{ "2008-05-19": { "Parte IA - (Ministério Público)": { "Procuradoria-Geral de Justiça": { "Atos": { "537401": [ "IA - Atos", "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 15.05.2008\r\n\r\nNomeia SANDRA DE SOUZA CORRENTE para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo A-1, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Mônica Rodrigues Cuneo (Processo nº MP-2008.00063361).\r\n\r\nDesigna SANDRA DE SOUZA CORRENTE para prestar assessoramento ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça (Processo nº MP-2008.00063361).\r\n\r\nNomeia VANESSA SERRA DA COSTA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Mariana Amorim Ribeiro (Processo nº MP-2008.00057861).\r\n\r\nDesigna VANESSA SERRA DA COSTA para prestar assessoramento à Secretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Processo nº MP-2008.00057861).\r\n\r\nDE 16.05.2008\r\n\r\nDesigna, no período de 12 a 30 de maio de 2008, a Promotora de Justiça GEORGEA MARCOVECCHIO GUERRA para responder pelo expediente da Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação, em razão das férias do titular, Promotor de Justiça Claudio Tenorio Figueiredo Aguiar, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nNomeia a servidora SHEYLA LOPES BOY, Técnico Superior Processual, matrícula nº 3114, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Eduardo dos Santos Guimarães.\r\n\r\nDesigna a servidora SHEYLA LOPES BOY, Técnico Superior Processual, matrícula nº 3114, para prestar assessoramento à Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal.\r\n\r\nNomeia JOSÉ EDUARDO MONTEIRO para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo A-1, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Daniel da Costa Brunet (Processo nº MP-2008.00063423).\r\n\r\nDesigna JOSÉ EDUARDO MONTEIRO para exercer as funções de Secretário de Logística (Processo nº MP-2008.00063423).\r\n\r\nNomeia ANTONIO CARLOS DE REZENDE NOGUEIRA, matrícula nº 3489, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo A-1, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Vicente de Paula Mauro Junior, e o considera exonerado do Cargo em Comissão de Diretor, símbolo CCD, do mesmo quadro e estrutura.\r\n\r\nDesigna ANTONIO CARLOS DE REZENDE NOGUEIRA, matrícula nº 3489, para responder pelo expediente da Gerência de Almoxarifado da Diretoria de Material e Patrimônio.\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 16 de fevereiro de 2007, que designou MARIO RENATO EISENSTEIN, matrícula nº 3549, para prestar assessoramento à Diretoria de Material e Patrimônio e para responder pelo expediente da Gerência de Almoxarifado.\r\n\r\nDesigna MARIO RENATO EISENSTEIN para prestar assessoramento à Gerência de Almoxarifado.\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 21 de maio de 2007, que designou RONALDO VELOSO RIBEIRO, matrícula nº 8000227, para exercer as funções de Secretário de Logística.\r\n\r\nDesigna RONALDO VELOSO RIBEIRO, matrícula nº 8000227, para responder pelo expediente da Diretoria de Serviços Auxiliares da Secretaria de Logística.\r\n\r\nId: 537401" ], "537402": [ "IA - Despachos", "DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 15.05.2008\r\n\r\nProcesso nº 2008.00039180 - Designo as servidoras Anália dos Santos Silva e Márcia Nogueira da Silva para representarem o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro no II Encontro Nacional do Serviço Social no Ministério Público, a realizar-se nos dias 28, 29 e 30 de maio de 2008, em Brasília (DF).\r\n\r\nId: 537402" ], "537403": [ "IA - Apostilas", "APOSTILA DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 15.05.2008\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº MP-2007.00073514, fica revertida, a contar de 27 de março de 1998, a quota da pensão especial a que fazia jus Ruth dos Santos Pereira em favor de ADRIANA CRISTINI DA SILVA RUAS PEREIRA, filha do Procurador de Justiça inativo Mauricio Ruas Pereira, falecido em 17 de novembro de 1997, e beneficiária de metade da pensão especial por força do ato do Procurador-Geral de Justiça nº 558, de 05 de maio de 1998.\r\n\r\nId: 537403" ] } }, "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": { "Atos": { "537404": [ "IA - Apostilas", "APOSTILA DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.05.2008\r\n\r\nTendo em vista o que consta dos Processos MPRJ nº 2007.00084751 e nº 2007.00093294, fica revertida, em partes iguais e a contar de 19 de julho de 2007, a quota da pensão por morte a que fazia jus Reinaldo Matheus D'Assumpção Cardoso Glioche em favor de DÉBORA D'ASSUMPÇÃO CARDOSO GLIOCHE e RAFAELA D'ASSUMPÇÃO CARDOSO GLIOCHE, filhas do Procurador de Justiça inativo Reinaldo Moreira Glioche, falecido em 14 de maio de 2005, com fundamento no artigo 7º, parágrafo único, da Lei Estadual nº 3.308, de 30 de novembro de 1999.\r\n\r\nId: 537404" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração Comissão de Concurso": { "Atos": { "537406": [ "IA - Editais", "EDITAL\r\n\r\nXXX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos interessados que a sessão pública de identificação da prova escrita especializada da Banca de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Princípios Institucionais do Ministério Público e Direito Tributário e proclamação dos resultados será realizada no dia 21 de maio de 2008, quarta-feira, às 10:00h, no auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 9° andar, Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 537406" ], "537405": [ "IA - Avisos", "COORDENADORIA DE SEGURANÇA E INTELIGÊNCIA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE SEGURANÇA E INTELIGÊNCIA AVISA aos membros do Ministério Público que estão abertas inscrições para o CURSO PRÁTICO DE TIRO, a ser ministrado por instrutores da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, nos estandes do Batalhão de Operações Especiais (BOPE) e do 31º BPM (Barra da Tijuca). Os requerimentos poderão ser dirigidos ao endereço eletrônico csi@mp.rj.gov.br, ou pelo telefone 2222-5156, até o dia 30 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 537405" ] } }, "Corregedoria-Geral do Ministério Público": { "Atos": { "537407": [ "IA - Avisos", "AVISOS\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente da Comissão de Estágio Confirmatório, SOLICITA aos Supervisores dos requisitos IDONEIDADE MORAL, ZELO FUNCIONAL, DISCIPLINA e EFICIÊNCIA, que ainda não encaminharam as avaliações e conceitos relativos ao XXIX concurso referentes aos bimestres novembro/dezembro de 2007 e janeiro/fevereiro de 2008, que os encaminhem até o dia 23/05/2008, impreterivelmente, tendo em vista a necessidade da remessa dos processos ao Conselho Superior do Ministério Público (art. 2º, da Deliberação CSMP nº 43/2001). \r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 19/2008)\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos Promotores de Justiça o cronograma de Inspeções em Órgãos de Execução das Comarcas do Interior e da Capital marcadas para os meses de junho e julho de 2008, sem prejuízo de possíveis alterações:\r\n\r\nMês de Junho:\r\n\r\n1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 7ª Promotorias de Justiça de Fazenda Pública da Capital;\r\n\r\n04/06\r\n\r\n8ª, 9ª, 10ª, 11ª e 12ª Promotorias de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\n11/06\r\n\r\n1ª e 2ª Promotorias de Justiça Criminais, Promotoria de Investigação Penal, Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, Promotoria junto ao Juizado da Violência Doméstica e\r\n\r\n18/06\r\n\r\nFamiliar contra a Mulher e Especial Criminal e Promotoria da Infância e Juventude da Comarca de Volta Redonda\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Rio Claro, Porto Real e Quatis e Itatiaia;\r\n\r\n19/06\r\n\r\n1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça Cíveis e 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça de Família da Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n25/06\r\n\r\nMês de Julho:\r\n\r\n1ª, 2ª, 3ª Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, Promotorias de Justiça perante a 1ª e 2ª Varas Criminais e Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n02/07\r\n\r\nPromotorias de Justiça perante a 5ª, 6ª e 7ª Varas Criminais e 1ª e 2ª Promotorias de Justiça perante a 4ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n09/07\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal, Promotoria de Justiça Cível e de Família, Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude e Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Comarca de Araruama\r\n\r\n16/07\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal e Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Saquarema\r\n\r\n17/07\r\n\r\n1ª, 2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça Cíveis e de Família e Promotoria de Justiça perante o V Juizado Especial Criminal do Fórum Regional do Méier\r\n\r\n23/07\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível, 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Família, Promotorias de Justiça perante a 1ª e 2ª Varas Criminais e Promotoria de Justiça perante o XV Juizado Especial Criminal do Fórum Regional de Madureira\r\n\r\n30/07\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 20/2008)\r\n\r\nId: 537407" ] } } }, "Parte IB - (Tribunal de Contas)": { "Presidência": { "Atos": { "537313": [ "IB - Ato Executivo", "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.05.2008\r\n\r\nAto Executivo nº 16.238 - Exonera EDGARD ARY CHAGAS LEFEVRE, matr. 02/4006/0-2, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Secretário-Geral da SGP, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do GC 6, em vaga decorrente da exoneração de Marianna Mazza Vaccari Machado Manfrenatti, matr. 02/4000/0-0, com validade a contar de 09.05.2008.\r\n\r\nId: 537313" ] } }, "Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais": { "Atos": { "537310": [ "IB - Ato", "ATO DA COMISSÃO PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO E DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAIS - CPDAF\r\n\r\nA Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais, designada pelo Ato Executivo n° 15.970, em consonância com o que dispõe o Regulamento aprovado pelo Ato Normativo n° 90, ambos de 04 de abril de 2007,\r\n\r\nDivulga, conforme determinação contida no artigo 18 da Resolução n° 250, de 12 de dezembro de 2006, que aprova o Regulamento do desenvolvimento funcional dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, previsto no artigo 22 da Lei n° 4.787, 26 de junho de 2006, a relação dos servidores beneficiários da promoção mediante aprovação no processo de avaliação funcional:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nÍndice\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nData Promoção\r\n\r\n02/003394/0-2\r\n\r\nGILCIMAR AFONSO \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1700\r\n\r\n2\r\n\r\n09/12/2007\r\n\r\nId: 537310" ], "537291": [ "IB - Ato", "ATO DA COMISSÃO PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO E DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAIS - CPDAF\r\n\r\nA Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais, designada pelo Ato Executivo n° 15.970, em consonância com o que dispõe o Regulamento aprovado pelo Ato Normativo n° 90, ambos de 04 de abril de 2007,\r\n\r\nDivulga, conforme determinação contida no artigo 18 da Resolução n° 250, de 12 de dezembro de 2006, que aprova o Regulamento do desenvolvimento funcional dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, previsto no artigo 22 da Lei n° 4.787, 26 de junho de 2006, a relação dos servidores beneficiários da progressão funcional, constante no processo TCE-RJ n° 300.641-5/08:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nÍndice\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nData Progressão\r\n\r\n02/002630/0-3\r\n\r\nFATIMA CRISTINA DE MOURA LOURENÇO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2500\r\n\r\n2\r\n\r\n16/04/2008\r\n\r\n02/002165/0-2\r\n\r\nMANOEL ANTONIO DE ANDRADE \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2700\r\n\r\n1\r\n\r\n25/04/2008\r\n\r\n02/002168/0-8\r\n\r\nRITA ELOI SPINOLA CUNHA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2700\r\n\r\n1\r\n\r\n25/04/2008\r\n\r\n02/002173/0-1\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE DA SILVA RAMOS \r\n\r\nMotorista-Segurança \r\n\r\n1900\r\n\r\n1\r\n\r\n25/04/2008\r\n\r\n02/002175/0-5\r\n\r\nLUCIANO MONTICELLI \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2700\r\n\r\n1\r\n\r\n25/04/2008\r\n\r\n02/002643/0-2\r\n\r\nCLAUDIA MARIA SANCHES DE AZEVEDO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2500\r\n\r\n2\r\n\r\n29/04/2008\r\n\r\n02/003075/0-6\r\n\r\nMIRIAM CRISTINA BOSSAN DA SILVA \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1800\r\n\r\n2\r\n\r\n29/04/2008\r\n\r\n02/002630/0-3\r\n\r\nFATIMA CRISTINA DE MOURA LOURENÇO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2500\r\n\r\n2\r\n\r\n16/04/2008\r\n\r\n02/002165/0-2\r\n\r\nMANOEL ANTONIO DE ANDRADE \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2700\r\n\r\n1\r\n\r\n25/04/2008\r\n\r\nId: 537291" ] } }, "Secretaria-Geral de Administração": { "Atos": { "537165": [ "IB - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 15/05/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.056-4/2008 - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Subsecretário-Adjunto de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no inciso I, do art. 25, da mesma Lei, referente à renovação da licença de uso do software Volare por um período de 12 meses, com suporte técnico, help desk, e atualização do software, a favor da B.P S/A, no valor total de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0201.0112201371.189 e da N.D. 3390.39.37, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.334-1/2008 - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Subsecretário-Adjunto de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no inciso I, do art. 25, da mesma Lei, referente à contratação da licença de uso do software REAP - Registro Eletrônico dos Atos do Pregão, pelo período de 12 meses, a favor da NP EVENTOS E SERVIÇOS LTDA., no valor total de R$ 3.990,00 (três mil e novecentos e noventa reais). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0201.0112201371.189 e da N.D. 3390.39.37, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\nId: 537165" ], "537317": [ "IB - Despacho", "DE 13.05.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 301.314-1/2008 - Eloisa Ribeiro Bueno, matr. 02/3551/0-2. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 02 (dois) meses, a partir de 04.06.2008.\r\n\r\nDE 15.05.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 301.526-6/2008 - Alayde Aguiar Moreira, matr. 02/1889/0-9. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 26.05.2008.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.417-9/2008 - Luciana de Gouveia Loureiro Leybourne, matr. 02/2738/0-3. AUTORIZO a prorrogação de licença para trato de interesses particulares, pelo prazo de 02 (dois) anos, a partir de 01.06.2008.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.518-9/2008 - Marcelo Mol Souza, matr. 02/1962/0-3. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 16.06.2008.\r\n\r\nDE 16.05.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 301.347-8/2008 - Claudia Rodrigues de Carvalho Vasconcellos, matr. 02/2807/0-6. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 02.05.2008.\r\n\r\nId: 537317" ] } }, "Subsecretaria de Administração e Finanças": { "Atos": { "535818": [ "IB - Despacho", "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO - ADJUNTO\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º 303.290-1/2007 - Consoante o parecer da Procuradoria-Geral de fls. 476/478, INDEFIRO o pagamento de multa e da compensação financeira requerida pela empresa GÊNESE INFORMATICA LTDA, através da correspondência GI-032/08 (fls. 470/471).\r\n\r\nId: 535818" ] } } }, "Parte II (Poder Legislativo)": { "Expediente Despachado pelo Presidente": { "Atos": { "537381": [ "II - Ofícios", "*PROJETO DE LEI Nº 1553/2008\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 20/2008)\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DE APOIO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 15.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°. Ficam criados 12 (doze) cargos de Técnico Superior de Perícias e Avaliações Imobiliárias, no Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, alterando os Anexos I, II e IV da Lei n° 4.720, de 13 de março de 2006.\r\n\r\nArt. 2°. O Grupo I do Anexo I da Lei n° 4.720/06 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO I\r\n\r\nESTRUTURA DAS CARREIRAS\r\n\r\nGRUPO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nESCOLARIDADE\r\n\r\nGRUPO I\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR \r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR ADMINISTRADOR\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR DE ANÁLISE CONTÁBIL\r\n\r\nDIPLOMA DE CURSO\r\n\r\nSUPERIOR DE ACORDO COM A ESPECIALIZAÇÃO\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR DE ANÁLISE DE SISTEMAS E MÉTODOS\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR BIBLIOTECÁRIO\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR MÉDICO\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR DE PROCURADORIA\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR DE PERÍCIAS E AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS\r\n\r\nArt. 3°. A atribuições relativas ao cargo Técnico Superior de Perícias e Avaliações Imobiliárias ficam acrescidas ao Anexo II da Lei 4.720/06, nos seguintes termos:\r\n\r\n“ANEXO II\r\n\r\nGRUPO I - NÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nCARGO: TÉCNICO SUPERIOR DE PERÍCIAS E AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS\r\n\r\n- Atribuições:\r\n\r\nAtividades que envolvam criatividade, planejamento, coordenação, controle e execução especializada em grau de maior complexidade, ou execução, sob supervisão superior, de trabalhos de auditoria, com a análise, crítica e elaboração de perícias e laudos, judiciais ou extrajudiciais, em matéria imobiliária, ou outras compatíveis com a formação profissional de engenheiro civil e arquiteto.”\r\n\r\nArt. 4°. O Grupo I do Anexo IV da Lei nº 4.720/06 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO IV\r\n\r\nQUADRO DEMONSTRATIVO DE QUANTITATIVO DE CARGOS\r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nQUANTITATIVO\r\n\r\n1ª CAT\r\n\r\n2ª CAT\r\n\r\n3ªCAT\r\n\r\nGRUPO I - NÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR ADMINISTRADOR\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR DE ANÁLISE CONTÁBIL\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR DE ANÁLISE DE SISTEMAS E MÉTODOS\r\n\r\n04\r\n\r\n04\r\n\r\n04\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR BIBLIOTECÁRIO\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR MÉDICO\r\n\r\n02\r\n\r\n02\r\n\r\n02\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\n02\r\n\r\n02\r\n\r\n02\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR DE PROCURADORIA\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR DE PERÍCIAS E AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS\r\n\r\n100\r\n\r\n12\r\n\r\n100\r\n\r\n12\r\n\r\n100\r\n\r\n12\r\n\r\nArt. 5°. A Procuradoria Geral do Estado realizará concursos públicos para provimento dos cargos de Técnico Superior de Perícias e Avaliações Imobiliárias, observada a exigência de formação profissional superior em Engenharia Civil ou Arquitetura, além da inscrição no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA.\r\n\r\nArt. 6°. As despesas decorrentes da criação dos cargos de Técnico Superior de Perícias e Avaliações Imobiliárias serão atendidas pelas dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir os créditos suplementares necessários. \r\n\r\nArt. 7°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008. \r\n\r\nMENSAGEM Nº 20/2008 \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à deliberação de Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DE APOIO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nA proposta que ora encaminho tem o objetivo de criar 12 (doze) novos cargos de Técnico Superior de Perícias e Avaliações Imobiliárias, no Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - PGE-RJ, com atribuições correspondentes às profissões de Arquiteto e Engenheiro Civil, essenciais para o suporte das atividades judiciais e extrajudiciais desta Procuradoria Geral.\r\n\r\nAs atividades desta instituição cada vez mais estão a demandar laudos e estudos de avaliação em desapropriação, na constituição de servidões, na elaboração de inventários de bens tombados e nas perícias concernentes à preservação ambiental, e em várias possibilidades que acarretam intervenções patrimoniais do Poder Público Estadual.\r\n\r\nCumpre esclarecer que, com as obras do chamado “Plano de Aceleração do Crescimento - PAC”, tais demandas devem sofrer grande aumento e, tendo em vista, o reduzido número de Engenheiros e Arquitetos atualmente lotados na PGE-RJ, possivelmente, será inviável atender à referida demanda sem a criação de novos cargos e a realização de concurso público.\r\n\r\nNessa conformidade e dado o interesse público da questão, espero contar, mais uma vez, com o apoio e a colaboração dessa Egrégia Casa de Leis.\r\n\r\nAo ensejo e ao tempo de renovar minhas expressões de elevado apreço a Vossas Excelências, solicito seja atribuído ao processo legislativo o regime de urgência, previsto no art. 114 da Constituição do Estado.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nOFÍCIO GP Nº 350/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 16.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor 1º Vice-Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de transmitir-lhe a Presidência desta Casa Legislativa no período de 17 a 25 de maio do corrente, tendo em vista que estarei em viagem para tratar de assuntos particulares.\r\n\r\nNo ensejo, reitero a vossa Excelência protestos da mais alta estima e distinta consideração. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\nDD. 1º VICE-PRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO SESDEC GS Nº 291/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Dê-se Ciência ao Autor.\r\n\r\nEm 16.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEm atenção ao Ofício SMRI nº 23/2007, concernente ao Requerimento de Informações do mesmo número (23/2007), de autoria do Deputado Marcos Abrahão, que versa sobre as providências adotadas por esta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, quanto ao ressarcimento das operadoras de planos de saúde e seguros privados de assistência à saúde, relativo as despesas dos procedimentos realizados pela rede pública aos consumidores dos referidos planos. Informamos que, segue anexo, cópia do pronunciamento da superintendência de Controle e Avaliação desta Pasta, Despacho SESDEC/DS/SCA nº 363/2008, esclarecendo como é realizado o trâmite do referido ressarcimento..\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nIndicações \r\n\r\nDEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n2580 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, providências para a implantação do Programa de Combate as “Saidinhas Bancarias” com a volta das Rondas Bancarias por parte da Polícia Militar do nosso Estado.\r\n\r\nDEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\n2579 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, que determine à Secretaria de Saúde, estudos e providências necessárias a fim de dispor a aquisição de um tomógrafo a ser instalado no Hospital Municipal Jorge Júlio Costa dos Santos, localizado no Município de Belford Roxo, RJ.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADA APARECIDA GAMA\r\n\r\n6377 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Legislativo do Município de Cachoeiras de Macacu, através de sua Vereadora SÍLVIA CRISTINA SOUZA BERBET, por ocasião do 329º Aniversário de Emancipação Político Administrativa do Município.\r\n\r\n6378 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Legislativo do Município de Cachoeiras de Macacu, através de seu Vereador JOSÉ TADEU GONÇALVEZ PINTO, por ocasião do 329º Aniversário de Emancipação Político Administrativa do Município.\r\n\r\n6379 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Legislativo do Município de Cachoeiras de Macacu, através de seu Vereador HENRIQUE FREITAS DA COSTA, por ocasião do 329º Aniversário de Emancipação Político Administrativa do Município.\r\n\r\n6380 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Legislativo do Município de Cachoeiras de Macacu, através de seu Vereador CARLOS MELLO DA SILVA, por ocasião do 329º Aniversário de Emancipação Político Administrativa do Município.\r\n\r\n6381 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Executivo do Município de Cachoeiras de Macacu, através de seu Prefeito Sr. WALDECY FRAGA MACHADO, por ocasião do 329º Aniversário de Emancipação Político Administrativa do Município.\r\n\r\n6382 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Legislativo do Município de Cachoeiras de Macacu, através de seu Presidente Vereador SILMAR TOZO GOMES, por ocasião do 329º Aniversário de Emancipação Político Administrativa do Município.\r\n\r\n6383 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Legislativo do Município de Cachoeiras de Macacu, através de seu Vereador EDMILSON PEREIRA DE SOUZA, por ocasião do 329º Aniversário de Emancipação Político Administrativa do Município.\r\n\r\n6384 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Legislativo do Município de Cachoeiras de Macacu, através de seu Vereador MARCELO PINTO RIBEIRO, por ocasião do 329º Aniversário de Emancipação Político Administrativa do Município.\r\n\r\n6385 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Legislativo do Município de Cachoeiras de Macacu, através de seu Vereador AILTON TELLES MACHADO, por ocasião do 329º Aniversário de Emancipação Político Administrativa do Município.\r\n\r\n6386 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Legislativo do Município de Cachoeiras de Macacu, através de seu Vereador ALDEMAR ONOFRE DOS SANTOS, por ocasião do 329º Aniversário de Emancipação Político Administrativa do Município.\r\n\r\nDEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\n6369 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Sra. GLAICY CANVAS COUTINHO, em razão dos relevantes serviços prestados a cultura Cigana.\r\n\r\n6370 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Sra. DVORAH DARA, em razão dos relevantes serviços prestados a cultura Cigana.\r\n\r\n6371 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sr. MIO VACITE, em razão dos relevantes serviços prestados a cultura Cigana.\r\n\r\n6372 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sr. MIRIM PAULINI FIGUEIREDO, Presidente e Diretor de Culto da Tenda Espírita Mirim, em razão dos relevantes serviços prestados à causa espírita.\r\n\r\n6373 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Sra. STELLA VIRGINIA DOS SANTOS SOARES, Presidente e Diretora de Culto da Tenda Espírita Vovó Maria Antonia Do Congo, em razão dos relevantes serviços prestados à causa espírita.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE BABU\r\n\r\n6368 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao grande Cabeleireiro “SEBASTIAN CARVALHOSA”, por seu compromisso e relevantes serviços prestados à sociedade.\r\n\r\nMARCO FIGUEIREDO\r\n\r\n6361 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a JOSÉ NAIR DA SILVA LUCAS (O CHACRINHA DE SURUÍ), por sua incansável luta em prol dos direitos da população de Magé.\r\n\r\nDEPUTADO MÁRIO MARQUES\r\n\r\n6374 - DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. RENATO JARDIM DE SOUSA, pelo brilhantismo do trabalho realizado no exercício da Presidência da Associação Comercial e Industrial de Nova Iguaçu - ACINI.\r\n\r\n6375 - DE CONGRATULAÇÃO pela comemoração dos 63 (sessenta e três) anos de fundação da ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE NOVA IGUAÇU - ACINI.\r\n\r\nDEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\n6376 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES a COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL, do Município de Belford Roxo, RJ, no que tange a brilhante atuação junto às necessidades locais.\r\n\r\nId: 537381" ] } }, "Plenário": { "Atos": { "537382": [ "II - Expediente Inicial", "ATA DO DIA 16 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nÀs 14h45min, com a presença do Senhor Deputados: Álvaro Lins (01), que nos termos regimentais, assume a Presidência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Álvaro Lins) - De acordo com a alínea “b” do parágrafo 3º do artigo 71 do Regimento Interno, não há quórum para a realização da Sessão. \r\n\r\nA Presidência convoca os Srs. Deputados para as Sessões Solenes Extraordinárias do dia 19 de maio de 2008, às 9h30min, em comemoração ao Dia da Polícia Militar - Calendário Oficial de autoria dos Srs. Deputados Coronel Jairo e Domingos Brazão - Proc. 4131/2008.\r\n\r\nConvoca ainda, às 19h05min para entrega da Medalha Tiradentes ao Prefeito de Mangaratiba, Aarão de Moura Brito, e entrega do Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Cônsul-Geral da República Popular da China, Sr. Li Baojun, Requerimento 223/08, de autoria do Sr. Deputado Jodenir Soares - Proc. 6510/08.\r\n\r\nE designa para a Sessão Ordinária do dia 20 de maio de 2008, às 14h30min, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE MAIO DE 2008\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1389/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 08/2008), QUE ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 3.528, DE 09 DE JANEIRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1464/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 16/2008), QUE “ESTABELECE NORMAS SOBRE PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE LEILÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES APREENDIDOS EM DECORRÊNCIA DE INQUÉRITOS POLICIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1553/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 20/2008), QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DE APOIO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1554/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 21/2008), QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL, JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1348/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE GUARDA DE VEÍCULOS POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1807/2004 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CORONEL RODRIGUES E GILBERTO PALMARES QUE OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE MARÍTIMO DE PASSAGEIROS NA BAÍA DE GUANABARA A MANTEREM UMA EMBARCAÇÃO PARA RETIRADA DE DETRITOS DAS ÁGUAS DA BAÍA DE GUANABARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON; DE TRANSPORTES, CONTRÁRIO; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, NOEL DE CARVALHO, ANDRÉ CORREA, ALTINEU CORTES, RODRIGO NEVES, PEDRO PAULO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2460/2005 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON QUE DISPÕE SOBRE MECANISMOS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS DESTINADOS A ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO CARLOS MINC; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PAULO MELO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS: NOEL DE CARVALHO, NELSON GONÇALVES E PEDRO PAULO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2810/2005 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS QUE DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA A ENTREGA DE PRODUTOS EM DOMICÍLIO PELAS FARMÁCIAS E DROGARIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL COM A EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COM VOTO CONTRÁRIO DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, CIDA DIOGO; RODRIGO DANTAS E PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3557/2006 DE AUTORIA DO DEPUTADO CIDINHA CAMPOS QUE OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS QUE OPERAM OS TRANSPORTES METROVIÁRIO E FERROVIÁRIO A INSTALAR PAINEL ELETRÔNICO INFORMANDO O HORÁRIO DAS PARTIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DOS DEPUTADOS PAULO MELO E LUIZ PAULO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PAULO MELO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS: RODRIGO DANTAS, JOÃO PEDRO, RODRIGO DANTAS E APARECIDA GAMA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 182/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR DE TRIBUTOS AS CATEGORIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO PAULO RAMOS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, NELSON GONÇALVES, OLNEY BOTELHO, LUIZ PAULO E PAULO MELO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 576/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSE NADER QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL, DR. MARCIO DERENNE, SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 233/2008, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 104/2007 (PARA ESTUDAR AS CONDIÇÕES E PROPOR MELHORIAS NO SISTEMA AQUAVIÁRIO), QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO SEU FUNCIONAMENTO POR 90 (NOVENTA) DIAS.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 14/05/2008.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 234/2008, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 160/2007 (PARA ACOMPANHAR A REFORMA DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO NO CONGRESSO NACIONAL) QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO SEU FUNCIONAMENTO POR 90 (NOVENTA) DIAS.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 08/05/2008.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 235/2008 DE AUTORIA DO COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 61/2007 (PARA DEBATER AS QUESTÕES RELACIONADAS AOS 120 (CENTO E VINTE) ANOS DA ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA, BEM COMO PLANEJAR AS ATIVIDADES QUE SERÃO REALIZADAS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO) QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO SEU FUNCIONAMENTO POR 90 (NOVENTA) DIAS.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 18/04/2008.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 240/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE TÍTULOS HONORÍFICOS\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 547/2008, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARIO MARQUES, JORGE PICCIANI, CORONEL JAIRO, ANDRE CORREA, PAULO MELO, ALESSANDRO MOLON, GILBERTO PALMARES, LUIZ PAULO, RODRIGO NEVES, MARCO FIGUEIREDO, COMTE BITTENCOURT, PAULO RAMOS, QUE CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA E FORTALECIMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA)”\r\n\r\nA Presidência convoca os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 20 de maio de 2008, às 19h05min, em comemoração aos 200 anos da Imprensa Nacional, Requerimento 153/08, de autoria da Deputada Inês Pandeló, designa para a Sessão ordinária do dia 21 de maio de 2008, às 14h30min, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE MAIO DE 2008\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1378/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO FABIO SILVA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE; E DA MESA DIRETORA.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1436/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE PROÍBE A COBRANÇA DE TARIFA MÍNIMA NOS CASOS QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE; E DA MESA DIRETORA.)\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO PRÉVIA - 1º DIA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1465/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 17/2008), QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 397/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO IDOSO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AECAIRJ.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 459/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR WILSON CABRAL, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS COM AS PREFEITURAS MUNICIPAIS COM O OBJETIVO DE GARANTIR O TRANSPORTE PARA TRATAMENTO DE DOENTES NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1318/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA EM ESTÁGIOS OFERECIDOS POR ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2235/2005 DE AUTORIA DO DEPUTADO FABIO SILVA QUE PROÍBE OS ANÚNCIOS QUE ESPECIFICA, NA FORMA EM QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, COM VOTO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DOS DEPUTADOS PAULO MELO, LUIZ PAULO E CORONEL JAIRO; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTÁRIO. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS: NOEL DE CARVALHO, ALICE TAMBORINDEGUY, PEDRO PAULO E PEDRO PAULO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2395/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE OS SERVIÇOS TELEFÔNICOS DE ATENDIMENTO AO CLIENTE DE PREFIXO 0300 FICAM OBRIGADOS A INFORMAREM O TEMPO ESTIMADO DE ESPERA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM VOTO FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO DEPUTADO PAULO MELO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO, CIDA DIOGO, RODRIGO DANTAS E GLAUCO LOPES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3246/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE DISCIPLINA A PRÁTICA DESPORTIVA DO BILHAR, DA SINUCA E DE SIMILARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕESDE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, DOUTOR OGANDO, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, OLNEY BOTELHO E PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 115/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA QUE DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DE CONCURSADOS APROVADOS, EM CARÁTER EMERGENCIAL, EM CASO DE PARALISAÇÃO, NAS ÁREAS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO; DE SAÚDE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE EDUCAÇÃO, CONTRÁRIO; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO DANTAS, NELSON GONÇALVES, MARCELO FREIXO, NELSON GONÇALVES; PAULO MELO. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 151/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO AUGUSTO, QUE ALTERA A LEI Nº 3273, DE 20 DE OUTUBRO DE 1999, NO SENTIDO DE QUE AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DISPONHAM DE BANHEIROS DEVIDAMENTE ADAPTADOS PARA ATENDER A PESSOAS IDOSAS E/OU COM REDUÇÃO DE MOBILIDADE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO DANTAS, ALESSANDRO MOLON, GERALDO MOREIRA, OLENY BOTELHO E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 478/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SHEILA GAMA, QUE AUTORIZA O FORNECIMENTO DE VACINA CONTRA INFECÇÕES DO TRATO RESPIRATÓRIO INFERIOR PELO VÍRUS SINCICIAL RESPIRATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO LUIZ PAULO; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, DR. WILSON CABRAL, MARIO MARQUE E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 577/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSE NADER, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO PASTOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA DE DEUS NA PENHA JOSÉ SANTOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 592/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSE NADER, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL, DR. ANTÔNIO ELIAS ORDACGY JÚNIOR, PRESIDENTE DA FENADEPOL - FEDERAÇÃO NACIONAL DOS DELEGADOS DE POLÍCIA FEDERAL E DO SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 236/2008, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 51/2007 (PARA EXAMINAR AS CONDIÇÕES DE TRABALHO A QUE ESTÃO SUBMETIDOS OS TRABALHADORES NA ÁREA DE TELEMARKETING (CALL CENTERS)) QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO SEU FUNCIONAMENTO POR 90 (NOVENTA) DIAS.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 16/04/2008.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 237/2008, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 17/2007 (DE PLANEJAMENTO FAMILIAR) QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO SEU FUNCIONAMENTO POR 90 (NOVENTA) DIAS.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 18/04/2008.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 238/2008, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 39/2007 (PARA ESTUDAR O IMPACTO AMBIENTAL CAUSADO PELA POLUIÇÃO E DESMATAMENTO NA BACIA DO RIO PARAIBA DO SUL) QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO SEU FUNCIONAMENTO POR 90 (NOVETA DIAS.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 18/04/2008.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 239/2008, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 14/2007 (PARA ACOMPANHAR A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO SEU FUNCIONAMENTO POR 90 (NOVENTA) DIAS.\r\n\r\nPRAZO FINAL:17/04/2008\r\n\r\nId: 537382" ] } }, "Comissões": { "Atos": { "537383": [ "II - Pareceres", "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1399/2008, QUE “CONCEDE AO TERMINAL FERROVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO O NOME DO 1° PREFEITO JORGE JÚLIO COSTA DOS SANTOS - JOCA”.\r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do projeto de lei, de autoria da nobre Deputada Sula do Carmo, que concede ao Terminal Ferroviário do Município de Belford Roxo o nome do 1º Prefeito Jorge Júlio Costa dos Santos - Joca.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei não fere qualquer princípio constitucional, não havendo, portanto, óbice à sua tramitação.\r\n\r\nPor isso, meu parecer é PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 1399/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 1° de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1399/2008, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, GLAUCO LOPES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1415/2008, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR OS MOTORISTAS PROFISSIONAIS DE ÔNIBUS, CAMINHÕES E CARRETAS DAS TAXAS DE RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DOUTOR WILSON CABRAL\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Wilson Cabral, que autoriza o Poder Executivo a isentar os motoristas profissionais de ônibus, caminhões e carretas das taxas de renovação da Carteira Nacional de Habilitação.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm face da existência do Projeto de Lei n° 1150/2007, de autoria do nobre Deputado Gilberto Palmares, que aborda matéria idêntica à do projeto de lei ora em exame, cuja data de apresentação foi dia 5 de dezembro de 2007, portanto mais antigo, a análise do Projeto de Lei nº 1415/2008 se torna prejudicada, conforme previsto no §3°, do art. 88, do Regimento Interno.\r\n\r\nPor tudo, o meu parecer é PELA ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 1415/2008 ao Projeto de Lei nº 1150/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1415/2008, concluindo PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1150/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, GLAUCO LOPES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1439/2008, QUE “DISPÕE SOBRE A VENDA DE INGRESSOS EM TEATROS, CINEMAS E CASAS DE ESPETÁCULOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1439/2008, de autoria do nobre Deputado Chiquinho da Mangueira, que dispõe sobre a venda de ingressos em teatros, cinemas e casas de espetáculos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nVislumbra o autor da proposição, ora sob análise, obrigar os cinemas, teatros e casas de espetáculos a disponibilizarem, no momento da venda de ingressos, croqui com a disposição e localização dos respectivos assentos ou mesas disponíveis. Porém, projeto com mesmo teor encontra-se em tramitação nesta Casa de Leis.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 1439/2008 é PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1997/2004.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 10 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1439/2008, concluindo PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1997/2004.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, GLAUCO LOPES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1440/2008, QUE “INSTITUI O DIA DA VERDADE SOCIAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputada SHEILA GAMA\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1440/2008, de autoria da nobre Deputada Sheila Gama, que institui o Dia da Verdade Social no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata a presente proposição de um movimento em defesa das entidades que desenvolvem trabalhos já consolidados no campo da assistência social. Cada instituição escala pessoal para cuidar dos afazeres diários da instituição e os demais vão para a rua, juntamente com os assistidos e familiares.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 1440/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ALAIR CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1440/2008, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, GLAUCO LOPES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1470/2008, QUE “CONCEDE O NOME DE 'RODOVIA CHICO ALMEIDA' PARA A RJ 178 ENTRE OS MUNICÍPIOS DE MACAÉ E QUISSAMÔ.\r\n\r\nAutor: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1470/2008, de autoria do nobre Deputado Glauco Lopes, que concede o nome de “Rodovia Chico Almeida” para a RJ 178 entre os municípios de Macaé e Quissamã.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nVislumbra o autor homenagear uma pessoa que muito contribuiu para o desenvolvimento da região norte do nosso Estado. Através da justificativa do projeto, verificamos a importância de Chico Almeida para aquela região. Portanto, nada mais salutar do que levarmos ao referendo do Plenário esta proposição, que entendo ser meritória.\r\n\r\nA matéria não esbarra em óbice constitucional que impeça sua tramitação.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 1470/2008 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nQuebra III - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1470/2008, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, GLAUCO LOPES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1136/2007, QUE “CRIA PROGRAMA DE DENÚNCIA PREMIADA PARA CONTRIBUINTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator Original: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Deputada Inês Pandeló, que cria programa de denúncia premiada para contribuintes e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo constitucional, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação. Além disso, a matéria é relevante e de grande alcance social e tem como principal objetivo incentivar a inserção do portador de necessidades especiais no mercado de trabalho.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1136/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado Luiz Paulo, ao Projeto de Lei nº 1136/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, com voto em separado, Pela Transformação em Indicação Legislativa, do Deputado Rodrigo Dantas, Relator Original.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO (Relator do Vencido), membros efetivos, GLAUCO LOPES, suplente.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 1136/2007, QUE “CRIA PROGRAMA DE DENÚNCIA PREMIADA PARA CONTRIBUINTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Deputada Inês Pandeló, que cria no Estado do Rio de Janeiro o programa à denúncia premiada para contribuintes estaduais que denunciem casos de corrupção referentes à arrecadação fiscal do Estado.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta autoral, embora meritória, fere o art.112, §1º, II, ”d”, art.145, II e VI, todos da Constituição Estadual, que reserva ao Governador a competência privativa para exercer, com auxílio dos secretários de Estado, a direção da superior administração.\r\n\r\nIsto posto, o meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 1136/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS, Relator.\r\n\r\nCOMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, \r\n\r\nAGRÁRIA E PESQUEIRA\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos sete dias do mês de maio de dois mil e oito, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados ROGÉRIO CABRAL - Presidente; NELSON GONÇALVES - Vice-Presidente; RODRIGO NEVES; OLNEY BOTELHO e JOÃO PEIXOTO, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 3ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em sete de maio de dois mil e oito. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. II - ORDEM DO DIA: Em seguida, o Senhor Presidente colocou em discussão a proposta para realização de audiência pública, a ser realizada na Região Sul Fluminense do nosso Estado, para discutir com agricultores e lideranças locais sobre a implantação de uma central de abastecimento integrada visando estimular a produção rural regional, com a presença de autoridades governamentais e representantes da sociedade civil. Posta em votação foi aprovada. ENCERRAMENTO: Concluindo, nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Rogério Vieira de Castro, Secretário, matrícula nº 201.603-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, em sete de maio de dois mil e oito. (a) Rogério Vieira de Castro - matrícula nº 201.603-8 e Deputado ROGÉRIO CABRAL - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, \r\n\r\nAGRÁRIA E PESQUEIRA\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos oito dias do mês de maio de dois mil e oito, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados ROGÉRIO CABRAL - Presidente; NELSON GONÇALVES - Vice-Presidente; RODRIGO NEVES; OLNEY BOTELHO e JOÃO PEIXOTO, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 3ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em oito de maio de dois mil e oito. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. II - ORDEM DO DIA: Em seguida, o Senhor Presidente colocou em discussão a proposta para realização de audiência pública para discutir o crédito rural em nosso Estado, com a presença de autoridades governamentais e representantes da sociedade civil. Posta em votação foi aprovada. ENCERRAMENTO: Concluindo, nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Rogério Vieira de Castro, Secretário, matrícula nº 201.603-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, em oito de maio de dois mil e oito. (a) Rogério Vieira de Castro - matrícula nº 201.603-8 e Deputado ROGÉRIO CABRAL - Presidente \r\n\r\nId: 537383" ] } }, "Atos da Mesa Diretora": { "Atos": { "537384": [ "II - Atos da Mesa Diretora", "ATO \"E\"/MD/Nº 1184/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7327/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ADEILSON DOS SANTOS MARTINS, matrícula nº 412.415-2, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Olney Botelho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1185/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7328/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSALIA MARTINS MARINHO SOARES, matrícula nº 407.610-5, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Olney Botelho, na vaga decorrente da exoneração de ADEILSON DOS SANTOS MARTINS. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1186/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7359/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ILUIMAR RONZE LUCAS, matrícula nº 412.200-8, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1187/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7363/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CHARLES ADRIANO SIQUEIRA DE SOUZA, matrícula nº 307.142-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto, na vaga decorrente da exoneração de ILUIMAR RONZE LUCAS. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1188/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7817/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, HELIO RODRIGUES NUNES, matrícula nº 409.209-4, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à 2ª Secretaria - Deputado Zito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1189/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6837/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER FILHO, matrícula nº 412.542-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Rafael Aloisio Freitas, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1190/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7742/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADMILSON DO SOUTO SOUZA, matrícula nº 412.606-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Rafael Aloisio Freitas, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1191/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Remento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7793/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRE MORGADO DE SOUZA, matrícula nº 412.607-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Rafael Aloisio Freitas, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1192/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7443/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR KAMILA DE CASTRO FURTADO, matrícula nº 412.604-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Sabino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1193/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7159/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ADILSON LOPES DE OLIVEIRA, matrícula nº 411.781-8, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1194/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7160/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULA MUSUMECI SOARES, matrícula nº 412.548-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Freixo, na vaga decorrente da exoneração de ADILSON LOPES DE OLIVEIRA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1195/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6601/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRO MAGNO COUTINHO, matrícula nº 412.543-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Tucalo, na vaga decorrente da exoneração de LUCIANA SANCHES DOS SANTOS. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1196/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7864/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LEIA DE CASTRO SANTOS, matrícula nº 409.216-9, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marco Figueiredo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1197/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7857/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSE ROBERTO DA SILVA, matrícula nº 407.640-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Sabino, na vaga decorrente da exoneração de EVA CRISTINE TRINDADE MARINHO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1198/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7858/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABIANA SOUZA DE OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 408.706-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Sabino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1199/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7361/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO \"E\"/MD/Nº 1156/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1200/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RAFAELA MEDEIROS LOPES REIS REGO, matrícula nº 409.035-3, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral de Administração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1201/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISL, TIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANGELA MARIA GOUVEA DOS REIS, matrícula nº 412.573-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Diretoria-Geral de Administração, na vaga decorrente da exoneração de RAFAELA MEDEIROS LOPES REIS REGO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1202/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLA, IVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GERSON PAULA DE SOUZA, matrícula nº 412.567-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de ERPIDIO CABRAL DE SOUZA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 528/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA DE FATIMA LARANJEIRAS DE MEDEIROS COSTA, matrícula nº 412.108-3, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 02.04.08)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1171/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6761/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, no Gabinete do Deputado Marcus Vinicius, ANA LUCIA FRANÇA PINTO, matrícula nº 410.170-5, no cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Walney Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 16.05.08)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 16.05.2008.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n151/2008 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, reconhecer a dívida e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida em favor de LIGHT - Serviço de Eletricidade S/A. \r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 16.05.2008.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7732/2008 - DEPUTADO ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7797/2008 - DEPUTADO FABIO SILVA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 15.05.2008\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 105\r\n\r\nDESIGNANDO a servidora MARIA FÁTIMA DE OLIVEIRA SAMPAIO, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.200, matrícula nº 201.003-1, para servir no Gabinete do Senhor Deputado José Nader, com efeito a partir de 01 de maio de 2008. (Processo nº 6.894/2008)\r\n\r\nId: 537384" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Atos": { "537385": [ "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações", "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da Comissão de Constituição e Justiça, para a 12ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 20 de maio de 2008, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 1268/2008, do Deputado Pedro Paulo, que “Concede bonificação a ser aplicada nas provas escritas de concursos para Delegado de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, em benefício de todos os candidatos que tenham ao menos três anos de atuação como Policial Civil”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 1269/2008, do Deputado Pedro Paulo, que “Concede bonificação a ser aplicada nas provas escritas de concursos ao Curso de Formação de Oficiais da Academia de Polícia Militar D. João VI/PMERJ (CFO), em benefício de todos os candidatos que tenham ao menos três anos de atuação na condição de Praças”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 1271/2008, do Deputado Pedro Paulo, que “Incorpora a gratificação Delegacia Legal (abono do Decreto 25.847/99) aos vencimentos dos Policiais Civis aposentados que tenham trabalhado por três anos ininterruptos ou quatro anos com interrupções em Delegacias Legais”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 1333/2008, do Deputado Geraldo Moreira, que “Proíbe as empresas seguradoras instaladas no Estado do Rio de Janeiro de exigirem de seus clientes que desejam efetuar o seguro de seu automóvel a instalação de dispositivo de localização de veículo de qualquer tipo e/ou a contratação desse tipo de serviço”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 1506/2008, do Deputado Tucalo, que “Cria o 'link' no site da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro onde contenha fotos e dados de crianças e adolescentes desaparecidos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 1533/2008, do Deputado Dica, que “Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Estadual Segurança nas Escolas e dá outras providências”.\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 1536/2008, do Deputado Armando José, que “Institui, no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, o dia 04 de junho como o Dia do Estagiário”.\r\n\r\n8. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 589/2008, do Deputado Paulo Ramos, que “Cria a Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Imprensa e do Jornal 'Tribuna da Imprensa'”.\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 165/2007, do Deputado Domingos Brazão, que “Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa a título de assinatura pelas concessionárias de serviços telefônicos”.\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 255/2007, do Deputado Antônio Pedregal, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação de registro para controle da comercialização de animais de estimação nos estabelecimentos comerciais do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”.\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 322/2007, da Deputada Renata do Posto, que “Estabelece o Programa para Assentamento e Remanejamento de Detentos e dá outras providências”.\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 401/2007, do Deputado Zito, que “Proíbe a utilização de uniformes similares ou de cor idêntica ao da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro por qualquer outra instituição pública ou privada no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n13. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1332/2008, do Deputado Paulo Melo, que “Altera a Lei nº 4.688, de 29 de dezembro de 2005, e dá outras providências”.\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 1386/2008, do Deputado Átila Nunes, que “Fixa a instalação de chip para controle do consumo de combustível nos veículos utilizados pelo poder público”.\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n15. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3372/2006, do Deputado Gilberto Palmares, que “Estabelece a capacitação dos professores da rede estadual de ensino para a abordagem a respeito de direitos sexuais e reprodutivos”.\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 911/2007, do Deputado Marcelo Simão, que “Dispõe sobre a informação do nome da escola aos alunos da rede pública estadual”.\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 1164/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação de nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública”.\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 1278/2008, do Deputado Wagner Montes, que “Torna obrigatória a divulgação das novas regras aprovadas pela ANATEL, a partir de fevereiro de 2008, sobre telefonia móvel em todas as concessionárias deste serviço no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 1387/2008, da Deputada Beatriz Santos, que “Dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança nas escolas públicas estaduais”.\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 1473/2008, do Deputado Olney Botelho, que “Estabelece o ano de 2008 como o 'Ano Estadual do Empreendedorismo', e dá outras providências”.\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 1524/2008, da Deputada Cidinha Campos, que “Dispõe sobre a comunicação do vencimento da Carteira Nacional de Habilitação e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 1516/2008, do Deputado Olney Botelho, que “Institui o ensino da Constituição Federal nas escolas públicas do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 1526/2008, da Deputada Graça Pereira, que “Institui o Dia Estadual da Luta Contra o Câncer Infanto-Juvenil, a ser comemorado, anualmente, no dia 23 de novembro”.\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 1421/2008, do Deputado Mário Marques, que “Institui o Programa de Inclusão no Mercado de Trabalho de menores infratores internos no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Paulo, COM VOTO)\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 1459/2008, do Deputado João Pedro, que “Institui o Dia do Amigo e dá outras providências”.\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 1471/2008, dos Deputados Audir Santana e Luiz Paulo, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de pessoas habilitadas em atendimento de primeiros socorros e no uso de desfibriladores e cilindro de oxigênio nos locais onde menciona, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 1744/2004, do Deputado Armando José, que “Estabelece o Programa 'Convergência Social' no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 323/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Altera a redação do artigo 2º da Lei 2.519, de 17 de janeiro de 1996”.\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 460/2007, dos Deputados Beatriz Santos, Mário Marques e Alair Corrêa, que “Cria o serviço gratuito de empacotamento a ser disponibilizado pelos supermercados, hipermercados e assemelhados situados no Estado do Rio de Janeiro, aos consumidores e dá outras providências”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Alair Corrêa, SEM VOTO)\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 648/2007, do Deputado Mário Marques, que “Cria o Programa de Incentivo à Redução do Consumo de Energia Elétrica no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 867/2007, do Deputado Gérson Bergher, que “Autoriza o Poder Executivo a implantar o Sistema de Unidade Móvel de Atendimento de Enfermagem e/ou Fisioterapia”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Paulo, COM VOTO)\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 1297/2008, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “Dispõe sobre a comunicação de sinistros de veículos, na forma que menciona”.\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 1326/2008, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos de combustíveis, lava-rápidos, transportadoras e empresas de ônibus urbanos intermunicipais e interestaduais, localizados no Estado do Rio de Janeiro, a instalarem equipamentos de tratamento e reutilização da água usada na lavagem de veículos”.\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 1458/2008, do Deputado Glauco Lopes, que “Dispõe sobre a proteção e defesa dos consumidores de combustíveis, na forma que menciona”.\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 839/2007, dos Deputados Alessandro Molon, Doutor Alcides Rolim, Gilberto Palmares, Inês Pandeló e Rodrigo Neves, que “Regulamenta o inciso XII do art. 77 da Constituição Estadual, que dispõe sobre a revisão geral e anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos estaduais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, das autarquias e fundações públicas”.\r\n\r\n36. PROJETO DE LEI Nº 1001/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários do Estado, em fase de recuperação judicial”.\r\n\r\n37. PROJETO DE LEI Nº 1131/2007, do Deputado Rodrigo Neves, que “Estabelece condições para a comercialização de medicamentos fracionados em farmácias e drogarias situadas no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n38. PROJETO DE LEI Nº 1247/2008, do Deputado João Peixoto, que “Considera de utilidade pública estadual a Associação Norte Fluminense dos Portadores de Retinose Pigmentar - ANFLUPREP”.\r\n\r\n39. PROJETO DE LEI Nº 1255/2008, do Deputado Rogério Cabral, que “Dispõe sobre a criação do Programa Emergencial de Recuperação de Estradas Vicinais no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n40. PROJETO DE LEI Nº 1270/2008, do Deputado Pedro Paulo, que “Dispõe sobre a divulgação de dados estatísticos sobre o quantitativo de substâncias entorpecentes apreendidas no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n41. PROJETO DE LEI Nº 1357/2008, do Deputado João Pedro, que “Determina a integração dos transportes marítimo e terrestre no município de São Gonçalo e dá outras providências”.\r\n\r\n42. PROJETO DE LEI Nº 1453/2008, do Deputado Roberto Dinamite, que “Obriga os prédios públicos do Estado do Rio de Janeiro a captar água da chuva através de reservatórios fabricados em material transparente”.\r\n\r\n43. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 8/2008, do Deputado Paulo Ramos, que “Susta os efeitos do Decreto nº 41.104, de 28 de dezembro de 2007, do Poder Executivo”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados, MARCELO FREIXO, Vice-Presidente, GERALDO MOREIRA, FLÁVIO BOLSONARO e PAULO RAMOS, membros efetivos, e PAULO MELO, RODRIGO NEVES, WAGNER MONTES, APARECIDA GAMA e INÊS PANDELÓ, suplentes da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, para a 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser realizada em 20 de maio de 2008, às 12 horas e 30 minutos, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n. “MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE APENADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, COM A PRESENÇA DE AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS E REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 16 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO MOLON - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, GLAUCO LOPES, ALTINEU CÔRTES e AUDIR SANTANA membros efetivos da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 20 de maio de 2008, às dezesseis horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES.\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES AOS PROJETOS DE LEI NºS:\r\n\r\nRelator - Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI nº 3153/2006 - do Deputado Carlos Minc, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar nos blocos de mármore e granito, extraídos e transportados nas vias e rodovias do Estado do Rio de Janeiro, identificação da empresa responsável pelo mesmo”.\r\n\r\nRelator - Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI nº 127/2007 - do Deputado Pedro Paulo, que “Proíbe a fabricação e comercialização de embalagens plásticas (PET) com pintura metálica em todo Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n3 - EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI nº 1388/2004 - do Deputado Alessandro Calazans, que \"Exige renovação de licença ambiental de Portos localizados no Estado do Rio de Janeiro que recebem navios transportando carga nuclear e dá outras providências\" \r\n\r\nRelator - Deputado AUDIR SANTANA\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI nº 495/2007 - do Deputado Fernando Gusmão, que “Dispõe sobre a divulgação dos dados de monitoração das populações de vetores e outros animais de importância epidemiológica”.\r\n\r\n5 - PROJETO DE LEI nº 832/2007 - do Deputado Tucalo, que “Torna obrigatória a prestação de informação imediata aos serviços de registro de imóveis sobre qualquer alteração na natureza dos imóveis proveniente de ato do Poder Público”.\r\n\r\n6 - PROJETO DE LEI nº 1054/2007 - da Deputada Jane Cozzolino, que \"Obriga a implantação do processo de coleta seletiva de lixo em 'Shopping Centers' e outros estabelecimentos que especifica no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências\"\r\n\r\n7 - PROJETO DE LEI nº 3732/2006 - do Deputado Carlos Minc, que \"Altera a Lei nº 2049, de 22 de dezembro de 1992, que dispõe sobre a proibição de queimadas da vegetação no Estado do Rio de Janeiro em áreas e locais que especifica e dá outras providências\".\r\n\r\n8 - EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI nº 2882/2005 - do Deputado José Nader, que \"Dispõe sobre reutilização, descarte, armazenagem, coleta, transporte, tratamento e destinação final de óleos comestíveis nos bares, restaurantes e similares no Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\nRelator - Deputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\n9 - EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI nº 366/2003 - dos Deputados Carlos Minc, Alessandro Molon, Cida Diogo, Gilberto Palmares, Heloneida Studart, Inés Pandeló, Jurema Batista e Paulo Pinheiro, que \"Autoriza o Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro a firmar convênios com as prefeituras e empresas privadas da baixada fluminense para a constituição de unidades de reciclagem de resíduos sólidos e dá outras providências\".\r\n\r\nEm 16 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ do PV - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados PAULO MELO, JOSÉ NADER, COMTE BITTENCOURT e PAULO RAMOS, membros efetivos e os Senhores Deputados SULA DO CARMO, ALAIR CORREA, OLNEY BOTELHO, DIONÍSIO LINS, EDSON ALBERTASSI, JOÃO PEDRO e PEDRO PAULO, membros suplentes da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 20 de Maio de 2008, às quinze horas e quarenta e cinco minutos na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- ANÁLISE E DISCUSSÃO DA RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 19/2007, ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA;\r\n\r\n- ASSUNTOS GERAIS;\r\n\r\n- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 183/2007, Autor: Deputado Dica, que “Modifica o parágrafo único do Art. 1º da Lei nº 4819 de 19 de julho de 2006”.\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 190/2007, Autor: Deputado Dica, que “Autoriza o Poder Executivo a isentar de tributos as categorias que menciona e dá outras providências”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 109/2007, Autor: Deputado Dica, que “Autoriza o Poder Executivo a isentar de tributos as categorias que menciona e dá outras providências”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 180/2007, Autor: Deputado Dica, que “Autoriza o Poder Executivo a isentar de tributos as categorias que menciona e dá outras providências”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 3055/2005, Autor: Deputado Flávio Bolsonaro, que “Dispõe sobre receitas destinadas ao aparelhamento, modernização e melhorias dos hospitais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputado JOSÉ NADER\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 879/2007, Autor: Deputada Renata do Posto, que “Institui a política estadual de tratamento especial simplificado para o microprodutor rural do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 291/2007, Autor: Deputado Marco Figueiredo, que “Altera a Lei nº 2877, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o imposto sobre a propriedade de veículos automotores - IPVA”.\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 2311/2005, Autor: Deputado Atila Nunes, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de entrega de comprovantes de pedágios e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 2878/2005, Autor: Deputado Armando José, que “Altera a Lei nº 4185, de 29 de setembro de 2003”.\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 777/2007, Autor: Deputado Coronel Jairo, que “Altera o artigo 1º da Lei nº 5016, de 19 de abril de 2007”.\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 1688/2004, Autor: Deputado Carlos Minc, que “Adota medidas visando a prevenção do câncer de pele, altera a classificação dos protetores solares comercializados no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”.\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 250/2007, Autor: Deputado Edson Albertassi, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder aos agricultores familiares tratamento similar ao dos contribuintes enquadrados no regime simplificado do ICMS”.\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 594/2007, Autor: Deputado Dica, que “Proíbe que as locadoras de veículos autopropulsados, instaladas nos limites territoriais do Estado do Rio de Janeiro, comercializem veículos de sua frota, em tempo inferior a 3 (três) anos de uso”.\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 739/2007, Autor: Deputado Luiz Paulo, que “Dispõe sobre a inadimplência do imposto sobre propriedade de veículos automotores - IPVA”.\r\n\r\nRelator: Deputado JOÃO PEDRO\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 3382/2006, Autor: Deputada Waldeth Brasiel, que “Cria a inscrição “esse produto foi manufaturado no Rio de Janeiro, valorize o que é nosso gerando emprego e renda”.\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 3232/2006, Autor: Deputado Marco Figueiredo, que “Dispõe sobre a política estadual de reciclagem de materiais”.\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 3396/2006, Autor: Deputada Aparecida Gama, que “Dá nova redação ao caput do artigo 1º da Lei nº 4.533 de 04/04/2005”.\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 3496/2006, Autor: Deputado Altineu Cortes, que “Altera a Lei nº 4.534, de 04 de abril de 2005”.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Rosa Rita da Mota - Secretária\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente\r\n\r\nId: 537385" ] } } }, "Parte V (Publicações a Pedido)": { "Atos": { "537242": [ "V - Ata", "ALUTRENS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 07.198.176/0001-49\r\n\r\nNIRE N° 3330027535-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 25 DE ABRIL DE 2008. 1. Data, hora e local: Às 09:45 horas do dia 25 de abril de 2008, na Rua Senador Dantas, nº 105, 10º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: Desnecessária, face à presença de todos os acionistas, de acordo com o disposto no art. 124, parágrafo 4º da Lei 6.404/76. 3. Presença: Presentes as acionistas Brasilcap Capitalização S.A., neste ato representada por Paulo Fernando de Araújo Cantelli; Brasilveículos Companhia de Seguros, neste ato representada por Rogério Gragnani Leite; e os acionistas Srs. Ricardo José da Costa Flores; Leonardo Silva de Loyola Reis; Arthur Farme D'Amoed Neto; Carlos Infante Santos de Castro; Joilson Rodrigues Ferreira; Patrícia Torres Vivone; José de Medeiros Carvalho Filho; e Paolo Enrico Maria Zaghen configurando 100% (cem por cento) do capital social da Companhia, conforme se verifica pelas assinaturas abaixo. 4. Mesa: Presidente: Ricardo José da Costa Flores; Secretário: Paulo Fernando de Araújo Cantelli. 5. Ordem do Dia - 5.1. - Assembléia Geral Extraordinária: 5.1.1 - Avaliar o relatório apresentado pelo Banco UBS Pactual S.A.; 5.1.2 - Avaliar a proposta de compra das ações de Telemar Participações S.A.; 5.1.3 - Deliberar sobre a alienação das ações de Telemar Participações S.A.; 5.1.4 - Assuntos de ordem geral. 6. Deliberações aprovadas por unanimidade - 6.1 - Assembléia Geral Extraordinária: 6.1.1 - Os Acionistas tomaram conhecimento do Relatório do Banco UBS Pactual S.A.; 6.1.2 - Os Acionistas tomaram conhecimento dos termos da proposta de compra das ações de Telemar Participações S.A., detidas pela Alutrens Participações S.A., e do parecer jurídico sobre os documentos a serem firmados pela Alutrens; 6.1.3 - Os Acionistas manifestaram-se, por unanimidade, favoravelmente à alienação das ações de Telemar Participações S.A., detidas pela Alutrens Participações S.A., nas seguintes condições: a) pelo valor mínimo de R$ 622.800.000,00, pelo total das ações detidas pela Alutrens; b) a ser pago à vista, em moeda nacional; c) que o preço por ação seja igual para todas as partes envolvidas na operação de reestruturação societária da Telemar Participações S.A., conforme consta nos instrumentos jurídicos da operação, com exceção daquelas que forem objetos de leilão público; d) que a compra e venda se dê no prazo máximo de até 30 (trinta) dias a contar do encerramento desta reunião. 7. Assuntos de Ordem Geral: Nenhum outro assunto foi suscitado pelos acionistas presentes às Assembléias. 8. Documentos Arquivados: Foram arquivados, na sede da Sociedade, os documentos submetidos à apreciação das Assembléias, referidos nesta Ata, conforme dispõe a alínea “a” do parágrafo 1º do artigo 130, da Lei 6.404/76. 9. Emissão e Distribuição: Fica o Secretário autorizado a emitir e distribuir tantas cópias quantas necessárias ao fiel cumprimento das disposições legais em vigor. 10. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos destas Assembléias lavrando-se no livro próprio a presente Ata que, lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes, que a subscrevem. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2008. Paulo Fernando de Araújo Cantelli - Secretário. Certidão - JUCERJA - Registro nº 00001796674 - Data: 09/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 537242. Valor: R$ 1768,34" ], "537109": [ "V - Ata", "QUEIROZ GALVÃO S/A\r\n\r\n(Companhia Fechada)\r\n\r\nCNPJ nº 02.538.798/0001-55\r\n\r\nNIRE 3330016738-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2008. 1) LOCAL, DIA E HORA: Sede da empresa, na Av. Rio Branco nº 156 - sala 3001 - parte, nesta cidade, no dia 30 de abril de 2008, às 10:00 horas; 2) CONVOCAÇÃO: Avisos pessoais dirigidos aos Acionistas; 3) PRESENÇA: Presentes os Acionistas representando a totalidade do capital social; 4) MESA: Presidente: João Antonio de Queiroz Galvão e Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão; 5) PUBLICAÇOES DO RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO, BALANÇO E DEMONSTRAÇOES CONTÁBEIS: Diário Oficial e Jornal do Commercio, ambos do dia 25 de abril de 2008; 6) - RESOLUÇOES: À unanimidade os Acionistas decidiram: A) Nos termos do § 4° do artigo 133 da Lei 6.404/76 considerar sanada a inobservância do prazo previsto para publicação dos documentos listados nos itens I, II e III do mesmo artigo; B) Sem restrições ou ressalvas aprovar o Relatório da Administração, Balanço e Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social findo na data de 31 de dezembro de 2007, com o respectivo parecer dos Auditores Independentes; C) Aprovar a seguinte destinação para o lucro líquido do exercício no montante de R$ 396.351.009,14 (trezentos e noventa e seis milhões, trezentos e cinqüenta e um mil, nove reais e quatorze centavos) já com dedução dos juros sobre capital próprio no valor de R$ 49.437.877,73 (quarenta e nove milhões, quatrocentos e trinta e sete mil, oitocentos e setenta e sete reais e setenta e três centavos) pago aos Acionistas durante o exercício social findo em 31.12.2007, sendo, portanto, o total do lucro líquido do exercício o valor de R$ 445.788.886,87: \r\n\r\nReserva legal:\r\n\r\nR$ 19.817.550,46\r\n\r\nReserva especial para dividendos:\r\n\r\nR$ 150.000.000,00\r\n\r\nLucros acumulados do exercício:\r\n\r\nR$ 226.533.458,68\r\n\r\nD) Aprovar que os dividendos sejam pagos aos Acionistas durante o exercício corrente; E) Extinguir o Conselho Consultivo da Companhia, destituindo de seus cargos os membros eleitos; F) Criar um Conselho de Administração para a Companhia composto de no mínimo 3 (três) e no máximo 6 (seis) membros; G) Eleger para compor o Conselho de Administração, para um mandato que vigorará pelo prazo de 3 (três) anos a partir desta data, os seguintes membros: Presidente: Antonio de Queiroz Galvão, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente na Cidade do Recife/PE· e domiciliado na Av. Padre Carapuceiro nº 733 - 9° andar - Boa. Viagem/PE, portador da carteira de identidade de nº 730-D, expedida. pelo CREA/PE, inscrito no CPF sob o nº 005.121.177-72; Vice-Presidente: João Antonio de Queiroz Galvão, brasileiro; casado, engenheiro civil, residente nesta cidade e domiciliado, na Av. Rio Branco n° 156 - grupo 3037 - Centro/RJ, portador da carteira de identidade de n° 10.138-D, expedida pelo CREA/RJ, inscrito \" no CPF sob o nº 009.644.767-20, e Conselheiro: Antonio Augusto de Queiroz Galvão, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente nesta cidade e domiciliado na Av. Preso Antonio Carlos nº 51 - 5° andar - Centro/RJ, portador da carteira de identidade nº 7.633-0, expedida pelo CREA-PE, CPF nº 173.714.734-34, com remuneração global de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), mensais que será distribuída entre seus membros da forma que julgarem conveniente. Os membros eleitos declaram, neste ato, não estarem incursos em nenhum crime que os impeça do exercício das atividades mercantis; H) Atribuir ao Conselho de Administração da Companhia as seguintes funções: I - Fixar a orientação geral dos negócios sociais; II - Eleger e destituir os Diretores da Sociedade; III - Fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar a qualquer tempo os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos ou outros quaisquer atos; IV - Convocar Assembléia Geral; V - Deliberar sobre a emissão de ações; VI - Autorizar a alienação de bens do ativo permanente, a constituição de, ônus reais e a prestação de garantias e obrigações de terceiros, quando qualquer uma dessas operações ultrapassarem 20% (vinte por cento) do patrimônio líquido da empresa; VII - Manifestar-se sobre o Relatório da Administração e as contas da Diretoria; VIII - Escolher e destituir os auditores independentes; IX - Determinar a distribuição entre os seus membros e os membros da Diretoria da remuneração global se fixada pela Assembléia Geral, vedada a acumulação da remuneração, na hipótese de fazer parte da Diretoria membro do Conselho; X - Assessorar a Diretoria, opinando sobre os assuntos que lhe forem submetidos; XI- Autorizar a alienação e/ou oneração de participações majoritárias em coligadas e controladas; XII- Autorizar operações de financiamento, dando em alienação fiduciária, bens do seu ativo imobilizado que ultrapassem a 20% (vinte por cento) do patrimônio líquido da empresa. I) Manter em seus cargos os atuais membros da Diretoria até o término dos respectivos mandatos, quando haverá nova eleição pelo Conselho de Administração; J) Ante as alterações havidas, aprovar a consolidação e publicação do Estatuto Social, parte integrante desta Assembléia, independentemente de sua transcrição; K) Aprovar a lavratura sumariada da Ata da Reunião, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à Assembléia realizada. 7) ENCERRAMENTO E DATA: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. 8) ASSINATURAS: João Antonio de Queiroz Galvão - Presidente; Ricardo de Queiroz Galvão - Secretário; Antonio de Queiroz Galvão p/Timbaúba Investimentos e Participações Ltda.; Antonio de Queiroz Galvão, Antonio Augusto de Queiroz Galvão, Maria Dulce de Queiroz Galvão, Maurício José de Queiroz Galvão, Fernando de Queiroz Galvão, Marcos de Queiroz Galvão, Carlos de Queiroz Galvão, Roberto de Queiroz Galvão, João Antonio de Queiroz Galvão p/Guararapes Investimentos e Participações Ltda., João Antonio de Queiroz Galvão, Carmem Lúcia Galvão de Souza Leão, Ricardo de Queiroz Galvão, João Antonio de Queiroz Galvão p/Suzana de Queiroz Galvão Gonçalves, Cristina de Queiroz Galvão Mariz, Paulo Cesar Viana Galvão e Mário Vieira Lopes p/BKR - Lopes, Machado Auditores. Membros do Conselho de Administração eleitos nesta data presentes à Assembléia: Antonio de Queiroz Galvão - Presidente; João Antonio de Queiroz Galvão - Vice-Presidente e Antonio Augusto de Queiroz Galvão - Conselheiro. “Confere com o original lavrado em livro próprio”. Ricardo de Queiroz Galvão - Secretário da Mesa.\r\n\r\nESTATUTOS SOCIAIS: CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, SEDE, FINS E DURAÇÃO: Artigo 1° - A QUEIROZ GALVÃO S.A., é uma Sociedade por ações subordinada ao presente Estatuto e à legislação aplicável. Artigo 2° - A Sociedade tem por objetivos: a) a participação, como acionista ou quotista no capital de outras empresas; b) o assessoramento e a administração de empresas; c) outras atividades afins e correlatas. Parágrafo Único - As atividades constantes dos objetivos sociais da empresa poderão ser desenvolvidas no Brasil ou no exterior. Artigo 3° - A Sociedade tem sede e foro na Capital do Estado do Rio de Janeiro - RJ, podendo, por deliberação da Diretoria, abrir e instalar sucursais, filiais e escritórios no Brasil e no exterior, e sua duração será por tempo indeterminado. CAPÍTULO II - CAPITAL SOCIAL E AÇÕES: Artigo 4° - O Capital Social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 1.235.000.000,00 (um bilhão, duzentos e trinta e cinco milhões de reais), representado por 1.186.142.784 (um bilhão, cento e oitenta e seis milhões, cento e quarenta e duas mil, setecentas e oitenta e quatro) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Artigo 5° - Cada ação ordinária nominativa terá direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. As ações não serão representadas por cautelas, comprovando-se a sua titularidade pela inscrição do nome do acionista no Livro de Registro de Ações Nominativas da Companhia. Parágrafo Único - A Sociedade poderá emitir, a qualquer tempo, obedecidas as prescrições legais, ações nominativas ordinárias ou preferenciais. CAPÍTULO III - ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE: Artigo 6° - A Companhia será administrada exclusivamente por uma Diretoria composta por no mínimo 2 (dois) e no máximo 4 (quatro) membros acionistas ou não, todos eles residentes no país, eleitos pelo Conselho de Administração, com mandato de 3 (três) anos, permitida a reeleição. Parágrafo 1º - Os Diretores serão investidos nos seus cargos, dispensados de prestar caução, assinando o Termo de Posse no Livro de Atas das Reuniões de Diretoria, observado o prazo legal. Parágrafo 2º - Em caso de licença, impedimento temporário ou de vaga, caberá ao Conselho de Administração escolher o substituto do licenciado ou impedido, ou para o cargo vago; neste último caso o escolhido servirá até a primeira Reunião do Conselho de Administração, quando será eleito outro Diretor para exercer o cargo até o término do mandato do substituído. Artigo 7° - A Diretoria administrará a Sociedade obedecendo rigorosamente ao disposto neste Estatuto e na legislação aplicável, sendo vedado aos seus integrantes, isolada ou conjuntamente, a prática de atos em nome da Sociedade, estranhos aos seus objetivos, tais como operações de favor em benefício de terceiros e outras, permitida, no entanto, a prestação de garantias quaisquer a favor de empresas controladas, controladoras ou coligadas, observado o disposto no artigo 8º, letras “k” e “I”, deste Estatuto. Artigo 8° - Compete à Diretoria, agindo os Diretores em conjunto ou isoladamente: I) cumprir as disposições destes Estatutos Sociais e as deliberações da Assembléia Geral e do Conselho de Administração; II) decidir sobre qualquer assunto não previsto nestes Estatutos e que não sejam de competência da Assembléia Geral ou do Conselho de Administração; III) além da prática de todos os atos necessários ao funcionamento normal da Sociedade, inclusive a representação em juízo ou fora dele, no país ou no exterior, ainda: (a) assumir obrigações em geral, inclusive contratos no Brasil ou no exterior; (b) realizar quaisquer operações de crédito; (c) assinar cheques, letras de câmbio, notas promissórias e quaisquer outros títulos de crédito, podendo emitir, aceitar, endossar; (d) movimentar as contas correntes da Sociedade, receber valores e quantias passando recibo, dando e recebendo quitação; (e) prestar e aceitar caução e fiança no exclusivo interesse da Sociedade; (f) contratar operações de leasing; (g) constituir procuradores com os poderes da cláusula ad judicia; (h) constituir, por prazo não superior a treze (13) meses, procuradores ad negotia, inclusive para prestar depoimento em juízo; (i) representar a Sociedade perante quaisquer repartições públicas federais, estaduais ou municipais, entidades autárquicas, entidades financeiras, empresas públicas de economia mista e privada; (j) celebrar contratos de consórcio e de joint venture; (k) renunciar direitos quaisquer inclusive de preferência de subscrição de ações, alienar e/ou onerar bens do ativo da Sociedade, prestar garantias reais ou fidejussórias, fianças ou avais, em obrigações quaisquer desde que o valor das operações não ultrapasse 20% (vinte por cento) do patrimônio líquido da Empresa; (I) após decisão do Conselho de Administração: (I.1) alienar e/ou onerar bens do ativo da Sociedade que ultrapassem a 20% (vinte por cento do patrimônio líquido da empresa; (I.2) alienar e/ou onerar participações majoritárias em coligadas e controladas; (I.3) renunciar direitos quaisquer, inclusive de preferência a subscrição de ações que ultrapassem 20% (vinte por cento) do valor do patrimônio líquido da Empresa; (I.4) realizar operações de financiamento, dando em alienação fiduciária, bens do seu ativo imobilizado que ultrapassem a 20% (vinte por cento) do patrimônio líquido da empresa. Artigo 9° - A critério da Diretoria, poderão ser abertas e encerradas filiais, sucursais e escritórios em qualquer ponto do país ou no exterior. CAPÍTULO IV - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: Artigo 10 - A Sociedade tem um Conselho de Administração composto de no mínimo 3 (três) e no máximo 6 (seis) membros, acionistas ou não, residentes no país, com mandato de 3 (três) anos, permitida a reeleição. Parágrafo 1° - Os membros do Conselho de Administração serão eleitos pela Assembléia Geral e por ela destituíveis, a qualquer tempo, permitida a reeleição, cabendo ao Vice-Presidente substituir o Presidente nos seus impedimentos eventuais. Parágrafo 2° - Os Conselheiros serão investidos nos seus cargos, dispensados de prestar caução, mediante assinatura do Termo de Posse no Livro de Atas do Conselho de Administração, ressalvada a hipótese de, presentes, assinarem a ata da Assembléia Geral que os eleger e que valerá, neste caso, também, como Termo de Posse. Parágrafo 3º - No caso de vaga ou impedimento de qualquer membro do Conselho de Administração, o seu substituto será indicado pelos Conselheiros remanescentes, devendo este indicado servir até a eleição e posse do novo titular, eleito pela primeira Assembléia Geral que se realizar, ou até que desapareça o impedimento do substituído. Ocorrendo a vacância de todos os cargos do Conselho de Administração, a Diretoria convocará uma Assembléia Geral para preenchê-los. Parágrafo 4° - Em caso de término do mandato dos Conselheiros, estes permanecerão em seus cargos até a eleição novos membros. Parágrafo 5° - O Conselho de Administração reunir-se-á sempre que convocado pelo seu Presidente ou por um Conselheiro. Artigo 11 - Compete especificamente ao Conselho de Administração: I - Fixar a orientação geral dos negócios sociais; II - Eleger e destituir os Diretores da Sociedade; III - Fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar a qualquer tempo os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos ou outros quaisquer atos; IV - Convocar Assembléia Geral; V - Deliberar sobre a emissão de ações; VI - Autorizar a alienação de bens do ativo permanente, a constituição de ônus reais e a prestação de garantias e obrigações de terceiros, quando qualquer uma dessas operações ultrapassarem 20% (vinte por cento) do patrimônio líquido da empresa; VII - Manifestar-se sobre o Relatório da Administração e as contas da Diretoria; VIII - Escolher e destituir os auditores independentes; IX - Determinar a distribuição entre os seus membros e os membros da Diretoria da remuneração global fixada pela Assembléia Geral, vedada a acumulação da remuneração, na hipótese de fazer parte da Diretoria membro do Conselho; X - Assessorar a Diretoria, opinando sobre os assuntos que lhe forem submetidos; XI - Autorizar a alienação e/ou oneração de participações majoritárias em coligadas e controladas; XII - Autorizar operações de financiamento, dando em alienação fiduciária, bens do seu ativo imobilizado que ultrapassem a 20% (vinte por cento) do patrimônio líquido da empresa. CAPÍTULO V - CONSELHO FISCAL: Artigo 12 - O Conselho Fiscal, órgão não permanente, quando instalado na forma da Lei, terá três (3) membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, mas, residentes no país, e que preencham os requisitos da legislação aplicável. Parágrafo Único - O Conselho Fiscal, quando instalado, funcionará até a primeira Assembléia Geral Ordinária que se seguir àquela de eleição, e terá as funções e competência previstas em lei. CAPÍTULO VI - ASSEMBLÉIA GERAL: Artigo 13 - A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente nos 4 (quatro) primeiros meses após o término do exercício social e extraordinariamente, sempre que convocada, na forma da lei. Parágrafo Único - A Assembléia Geral será presidida pelo Presidente ou Vice-Presidente do Conselho de Administração, o qual convidará um representante da Sociedade para secretariar os trabalhos. Artigo 14 - A Assembléia Geral será convocada pelo Conselho de Administração, e na sua falta pela Diretoria, e instalar-se-á na forma prescrita na lei. Artigo 15 - Compete à Assembléia Geral deliberar e decidir sobre todas as matérias e negócios relativos ao objeto da Companhia, tomando as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento. Parágrafo Único - Além das matérias que por lei e por estes Estatutos, sejam de competência da Assembléia Geral, compete-lhe, também, fixar os honorários individuais ou globais dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria. CAPÍTULO VII - EXERCÍCIO SOCIAL: Artigo 16 - O exercício social começará em 1º de janeiro de cada ano e terminará em 31 de dezembro do mesmo ano, coincidindo com o ano civil. Parágrafo Único - A Sociedade poderá, a qualquer tempo, levantar balanços intermediários, bem assim na hipótese de alteração do exercício social, apresentar declaração de rendimentos abrangendo período maior ou menor do que 12 (doze) meses. Artigo 17 - No fim de cada exercício social, a Diretoria elaborará as demonstrações financeiras previstas em lei, baseada na escrituração mercantil da Companhia. Artigo 18 - Do lucro líquido do exercício, serão destinados: a) 5% (cinco por cento) à constituição da reserva legal, até o limite de 20% (vinte por cento) do Capital Social; b) 3% (três por cento) à distribuição aos acionistas como dividendo obrigatório. Parágrafo 1º - A Sociedade poderá deixar de constituir reserva legal no exercício em que o saldo dessa reserva, acrescido do valor das reservas de capital exceder a 30% (trinta por cento) do capital social; Parágrafo 2º - Os Acionistas poderão deliberar a distribuição de dividendos inferior ao constante deste artigo, ou a retenção de todo o lucro; Parágrafo 3° - A Diretoria poderá propor e a Assembléia aprovar distribuição antecipada de dividendos, à conta dos dividendos do exercício. Não havendo distribuição antecipada, os dividendos serão pagos durante o exercício em que os mesmos tiverem sido aprovados. Parágrafo 4° - Os dividendos não reclamados dentro de 3 (três) anos, contados da data em que tenham sido postos à disposição dos acionistas, prescreverão em favor da Sociedade. CAPÍTULO VIII - LIQUIDAÇÃO: Artigo 19 - A dissolução e liquidação da Sociedade far-se-á de acordo com o que resolver a Assembléia Geral, obedecendo às prescrições legais. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. QUEIROZ GALVÃO S/A. - Ricardo de Queiroz Galvão - Secretário da Mesa. Arquivada na Jucerja sob o nº 00001797266 em 12/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 537109. Valor: R$ 9116,59" ], "536002": [ "V - Ata", "CPP PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 02.753.955/0001-45\r\n\r\nNIRE 33.3.0016689-1\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DA CPP PARTICIPAÇÕES S.A., REALIZADA EM 15 DE ABRIL DE 2008 E LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO. 1. Data, hora e local: No dia 15 de abril de 2008, às 14 horas, na sede social da CPP Participações S.A. (“Sociedade”), localizada na Cidade e no Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Graça Aranha nº 26, salão 201, parte, Centro. 2. Mesa: Presidente: Marcus Vinicius Dias Severini; e Secretária: Maria Isabel dos Santos Vieira. 3. Presença e Quorum: Presentes os Acionistas, representando a totalidade do capital social da Sociedade, conforme registro no Livro de Presença de Acionistas, constatando-se a existência de quorum mais que suficiente para as deliberações constantes da Ordem do Dia. Presente também o Diretor-Presidente da Sociedade, Sr. Marcus Vinicius Dias Severini. Dispensada a presença do representante do auditor independente. 4. Convocação: Dispensada a convocação face à presença da totalidade dos Acionistas, de acordo com o disposto no artigo 124, § 4º da lei nº 6.404/76. 5. Ordem do Dia: 5.1. Exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2007; 5.2. Destinação do resultado relativo ao exercício encerrado em 31/12/2007; 5.3. Fixação da remuneração global anual dos administradores. 6. Deliberações: 6.1. Foram aprovados, por unanimidade, as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007, publicadas em 07 de abril de 2008 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commercio; 6.2 Foi aprovada, por unanimidade, a apropriação do lucro do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, no montante de R$ 227,68 (duzentos e vinte e sete reais e sessenta e oito centavos) para a conta de Prejuízos Acumulados; 6.3. Foi aprovada, por unanimidade, a fixação da remuneração global anual dos administradores para o ano de 2008, no montante de até R$ 9.960,00 (nove mil, novecentos e sessenta reais), a ser dividida igualmente entre os diretores; 6.4. Foi aprovada, por unanimidade, a lavratura desta ata na forma de sumário, conforme o disposto no parágrafo 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. 7. Encerramento: E nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada pela Secretária, pelo Presidente da Mesa e por todos os acionistas. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2008. Assinaturas: Marcus Vinicius Dias Severini - Presidente; Maria Isabel dos Santos Vieira - Secretária; Maria Isabel dos Santos Vieira por Companhia Vale do Rio Doce; Marcello Quintella Barbosa por Docepar S.A. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2008. Maria Isabel dos Santos Vieira - Secretária. CERTIDÃO - JUCERJA - Registro nº 00001797716 - Data: 13/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 536002. Valor: R$ 1735,02" ], "537132": [ "V - Ata", "VALEPAR S.A.\r\n\r\nCNPJ: 01.772.413/0001-57\r\n\r\nNIRE: 333.001.6509-6\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA VALEPAR S.A., REALIZADA NO DIA 17 DE ABRIL DE 2008: No dia 17 de abril de 2008, às 10:00 horas, reuniram-se, ordinariamente, na sede social da Sociedade, na Avenida Graça Aranha nº 26, 19º andar-parte, nesta cidade do Rio de Janeiro, os membros efetivos Srs. Sérgio Ricardo Silva Rosa - Presidente, José Ricardo Sasseron, Jorge Luiz Pacheco, Ivan Luiz Modesto Schara, Rita de Cássia Paz Andrade Robles, Jorge Luiz de Souza Arraes, João Moisés de Oliveira, Renato da Cruz Gomes e Oscar Augusto de Camargo Filho, e no exercício da titularidade os membros suplentes Srs. Shunji Komai e Paulo Sérgio Moreira da Fonseca, tendo deliberado, por unanimidade dos presentes, sobre o seguinte assunto: “RENÚNCIAS / NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA VALEPAR - O Conselho de Administração da Valepar tomou conhecimento das cartas de renúncias apresentadas (a) em 13.03.2008, pelo Sr. Hugo Serrado Stoffel, membro do suplente do Conselho de Administração, tendo sido aprovada a nomeação do Sr. Eduardo de Oliveira Rodrigues Filho, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade nº 03144859-0, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 442.810.487-15, residente e domiciliado na Avenida Epitácio Pessoa, nº 2.094, ap. 302, Lagoa, CEP 22.411-072, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, como membro suplente do Conselho de Administração da Valepar, para cumprir o prazo de gestão até a próxima Assembléia Geral de Acionistas que se realizar; (b) em 31/03/2008 e09/04/2008, pelos Srs. Luciano Siani Pires e Masami Iijima, respectivamente, membros efetivos do Conselho de Administração da Valepar.” Atesto que a deliberação descrita acima foi extraída da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Sociedade. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2008. Pedro Aguiar de Freitas - Secretário do Conselho de Administração. CERTIDÃO - JUCERJA - Registro nº 00001797696 - Data: 13/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 537132. Valor: R$ 1148,35" ], "536142": [ "V - Ata", "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69\r\n\r\nNIRE nº 33300275819\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA, EXTRAORDINARIAMENTE, NO ESCRITÓRIO \r\n\r\nDE PORTO ALEGRE, RS, NA AVENIDA FARRAPOS, 1811, FLORESTA, ÀS 15h00min, DO DIA 31 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\n1. Estava presente a maioria dos membros do Conselho de Administração da Sociedade, tendo a reunião sido presidida por Jorge Gerdau Johannpeter, Presidente e, por mim, Expedito Luz, secretariada. 2. O Conselho, nos termos do § 1º, alínea b, do artigo 32 do Estatuto Social, deliberou e, por unanimidade, aprovou, “ad referendum” de Assembléia Geral Ordinária, o crédito, à data-base de 31/03/2008, cujo pagamento ocorrerá em data a ser oportunamente definida, do montante de R$ 59.357.069,64 (cinqüenta e nove milhões, trezentos e cinqüenta e sete mil, sessenta e nove reais e sessenta e quatro centavos), a título de juros sobre o capital próprio em substituição aos dividendos, calculado à razão de R$ 0,33 por ação, ordinária e preferencial, inscrita nos registros da Instituição Depositária das Ações desta Empresa na data do crédito, como antecipação do dividendo mínimo obrigatório estipulado no Estatuto Social, referente ao 1º trimestre do exercício social em curso. 3. Nada mais foi tratado. Porto Alegre, RS, 31 de março de 2008. (Ass.:) Jorge Gerdau Johannpeter Presidente. Germano Hugo Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Klaus Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Frederico Carlos Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Marco Antônio Pepino - Conselheiro. Expedito Luz - Secretário-Geral. Declaração: Na qualidade de Secretário-Geral da GERDAU AÇOS LONGOS S.A., declaro que a presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração que se encontra transcrita no livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Porto Alegre, RS, 31 de março de 2008. Expedito Luz - Secretário-Geral. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001794273, em 30/04/2008. Protocolo nº 00-2008/059886-2, em 24/04/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral. \r\n\r\nId: 536142. Valor: R$ 1210,23" ], "536134": [ "V - Ata", "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69\r\n\r\nNIRE nº 33300275819\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA, EXTRAORDINARIAMENTE, NO ESCRITÓRIO\r\n\r\nDE PORTO ALEGRE, RS, NA AVENIDA FARRAPOS, 1811,\r\n\r\nFLORESTA, ÀS 15h00min, DO DIA 11 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\n1. Estava presente a maioria dos membros do Conselho de Administração da Sociedade, tendo a reunião sido presidida por Jorge Gerdau Johannpeter, e, por mim, Klaus Gerdau Johannpeter, secretariada. 2. O Conselho, na forma do Estatuto Social, deliberou autorizar a Sociedade a prestar garantia solidária com as empresas Gerdau S.A.; Gerdau Aços Especiais S.A.; Gerdau Açominas S.A. e Gerdau Comercial de Aços S.A., no que se refere às obrigações que vierem a ser assumidas pela empresa indiretamente controlada GTL Trade Finance Inc., em operação constituída por um financiamento denominado “Credit Agreement”, no valor de US$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de dólares norte-americanos). O principal objetivo da operação é o financiamento de parcela dos custos de aquisição da Quanex Corp. As instituições financeiras responsáveis pela operação serão ABN AMRO Bank N.V., HSBC Securities (USA) Inc. e J.P. Morgan Securities Inc. 3. Deliberou, outrossim, autorizar que a Sociedade seja representada na celebração das referidas concessões de garantia, firmando os contratos e demais atos relacionados, em conjunto ou isoladamente, por qualquer um de seus diretores ou pelos procuradores Harley Lorentz Scardoelli e Fernando Storchi. 4. Nada mais foi tratado. Porto Alegre, RS, 11 de abril de 2008. (Ass.:) Jorge Gerdau Johannpeter Presidente. Germano Hugo Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Klaus Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Frederico Carlos Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Marco Antônio Pepino - Conselheiro. Expedito Luz - Secretário-Geral. Declaração: Na qualidade de Vice-Presidente da GERDAU AÇOS LONGOS S.A., declaro que a presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração que se encontra transcrita no livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Porto Alegre, RS, 11 de abril de 2008. Klaus Gerdau Johannpeter. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001794240, em 30/04/2008. Protocolo nº 00-2008/059888-9, em 24/04/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 536134. Valor: R$ 1333,99" ], "536129": [ "V - Ata", "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69\r\n\r\nNIRE nº 33300275819\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nREALIZADA, EXTRAORDINARIAMENTE, NO ESCRITÓRIO \r\n\r\nDE PORTO ALEGRE, RS, NA AVENIDA FARRAPOS, 1811, \r\n\r\nFLORESTA, ÀS 15h30min, DO DIA 11 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\n1. Estava presente a maioria dos membros do Conselho de Administração da Sociedade, tendo a reunião sido presidida por Jorge Gerdau Johannpeter, e, por mim, Klaus Gerdau Johannpeter, secretariada. 2. O Conselho, na forma do Estatuto Social, deliberou autorizar a Sociedade a prestar garantia solidária com as empresas Gerdau S.A.; Gerdau Aços Especiais S.A.; Gerdau Açominas S.A., Gerdau Comercial de Aços S.A., Gerdau Macsteel Holdings Inc. e Gerdau Delaware, Inc., no que se refere às obrigações que vierem a ser assumidas pela empresa indiretamente controlada Gerdau US Financing Inc., em operação constituída por um financiamento, denominado “Credit Agreement”, no valor de US$ 560.000.000,00 (quinhentos e sessenta milhões de dólares norte-americanos). O principal objetivo da operação é financiar parcela dos custos de aquisição da Quanex Corp. A instituição financeira responsável pela operação será o Citigroup Global Markets Inc. 3. Deliberou, outrossim, autorizar que a Sociedade seja representada na celebração das referidas concessões de garantia, firmando os contratos e demais atos relacionados, em conjunto ou isoladamente, por qualquer um de seus diretores ou pelos procuradores Harley Lorentz Scardoelli e Fernando Storchi. 4. Nada mais foi tratado. Porto Alegre, RS, 11 de abril de 2008. (Ass.:) Jorge Gerdau Johannpeter - Presidente. Germano Hugo Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Klaus Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Frederico Carlos Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Marco Antônio Pepino - Conselheiro. Expedito Luz - Secretário-Geral. Declaração: Na qualidade de Vice-Presidente da GERDAU AÇOS LONGOS S.A., declaro que a presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração que se encontra transcrita no livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Porto Alegre, RS, 11 de abril de 2008. Klaus Gerdau Johannpeter. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001794246, em 30/04/2008. Protocolo nº 00-2008/059892-7, em 24/04/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 536129. Valor: R$ 1333,99" ], "534257": [ "V - Ata", "ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nCNPJ (MF) 42.540.211/0001-67\r\n\r\nNIRE n.º 33300158006\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 222ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR, REALIZADA EM 08 DE ABRIL DE 2008.\r\n\r\n1. Data, hora e local: No dia oito de abril de 2008, às quinze horas, reuniu-se o Conselho de Administração da ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR, na sala de reuniões da Diretoria Executiva da Empresa, na Rua da Candelária n. º 65 - 10º andar, na cidade do Rio de Janeiro - RJ. 2. Presentes: O Presidente do Conselho, Sr. Miguel Colasuonno, e os Conselheiros, Srs. Othon Luiz Pinheiro da Silva, Nelson José Hubner Moreira, Haroldo Borges Rodrigues Lima e Sra. Miriam Mara Miranda. Convidado para secretariar os trabalhos o Sr. Carlos Augusto Soares Pantaleão. 3. Assunto Tratado - Eleição de Diretores. O Conselho de Administração, no uso de sua atribuição estatutária e tendo em vista o término dos mandatos do Diretor-Presidente e do Diretor de Planejamento, Gestão e Meio Ambiente e a correspondência n.º CTA-PR-3190/2008, de 07 de abril de 2008, da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS, acionista controladora da ELETRONUCLEAR, deliberou: 1. Reeleger, para o cargo de Diretor-Presidente e para cumprir mandato de 3 (três) anos a contar desta data e a findar-se no dia 07 de abril de 2011, o Sr. Othon Luiz Pinheiro da Silva, brasileiro, casado, engenheiro naval, portador da carteira de identidade n.º 14.964.716 - SSP/SP, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o n.º 135.734.037-00, residente e domiciliado na Rua Ipanema n.º 99, apto. 404, Condomínio Nova Ipanema, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22.631-390. 2. Eleger, para o cargo de Diretor e para cumprir mandato de 3 (três) anos a contar desta data e a findar-se no dia 07 de abril de 2011, o Sr. Pérsio José Gomes Jordani, brasileiro, casado, tecnologista sênior da informação geográfica e estatística, portador da carteira de identidade n.º 3496391, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o n.º 109.681.057-34, residente e domiciliado na Rua Cinco de Julho, 469, apto. 401, Icaraí, Niterói, RJ, CEP 24.220-110, com as atribuições da Diretoria de Planejamento, Gestão e Meio Ambiente, em substituição ao Sr. Luís Hiroshi Sakamoto. Certifico que a deliberação acima transcrita é cópia fiel das que dentre outras foram tomadas na 222ª reunião do Conselho de Administração, realizada em 08 de abril de 2008, cuja ata encontra-se arquivada na Sociedade. Rio de Janeiro, 08 de abril de 2008. a) Carlos Augusto Soares Pantaleão - Secretário da Reunião. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 18/04/2008, e o registro sob o número 00001791933 e data de 24/04/2008. a) Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 534257. A faturar por empenho" ], "534258": [ "V - Ata", "ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nCNPJ (MF) 42.540.211/0001-67\r\n\r\nNIRE n.º 33300158006\r\n\r\nATA DA 74ª ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR, REALIZADA NO DIA 07 DE ABRIL DE 2008.\r\n\r\nAos sete dias do mês de abril do ano dois mil e oito, às onze horas, na sede da Sociedade, na Rua da Candelária n.º 65 - do 2º ao 10º e 12ª andar, nesta cidade do Rio de Janeiro - RJ, reuniram-se em Assembléia Geral Extraordinária os acionistas da ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR, companhia fechada, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o n.º 42.540.211/0001-67, controlada pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS, representando 99,81% do seu capital social, conforme assinaturas lançadas no “Livro n.º 02 de Presença de Acionistas”, folha 49. Verificada a existência de “quorum”, assumiu a presidência dos trabalhos, na forma do Artigo 34 do Estatuto Social, o Diretor-Presidente e membro do Conselho de Administração, Dr. Othon Luiz Pinheiro da Silva, em substituição ao Presidente interino do Conselho de Administração, Dr. Nelson José Hubner Moreira, tendo sido escolhido a mim, Carlos Augusto Soares Pantaleão, para Secretário, nos termos do mesmo Artigo 34 do Estatuto. Constituída a mesa diretora dos trabalhos, o Presidente declarou instalada a 74ª Assembléia Geral Extraordinária, registrando a presença do representante da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS, Dra. Ana Paula Martuscelli de Oliveira - OAB/RJ n.º 114.090. Em prosseguimento, comunicou que a Assembléia fora regularmente convocada conforme anúncios publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (Parte V), nos dias 27, 28 e 31 de março de 2008, respectivamente às folhas números 78, 175 e 92, e na Gazeta Mercantil, nos dias 27, 28 e 31 de março do corrente ano, às folhas números B13, B13 e B12, anúncios esses do seguinte teor: “EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convidados os Senhores Acionistas da Eletrobrás Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 07 de abril de 2008, às 11 horas, na sede da Empresa, na Rua da Candelária n.º 65, 10º andar, Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Eleição do Presidente do Conselho de Administração da ELETRONUCLEAR. Rio de Janeiro, 26 de março de 2008. - Nelson José Hubner Moreira - Presidente interino do Conselho de Administração.\" Feita à leitura do edital de convocação, o Presidente concedeu a palavra ao representante da ELETROBRÁS, acionista controlador, que propôs e votou no Sr. Miguel Colasuonno, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade n.º 2.272.714, expedida pela SSP/SP, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o n.º 004.197.618-53, residente e domiciliado na Av. Antônio Batuíra, 133, São Paulo - SP, CEP: 05462-050, para integrar o Conselho de Administração da ELETRONUCLEAR, na vaga anteriormente ocupada pelo ex-Conselheiro José Drumond Saraiva, pelo prazo restante do mandato a findar-se na Assembléia-Geral Ordinária que se realizar em 2009. Os demais acionistas presentes acompanharam o voto da acionista controladora. Ato contínuo, o Presidente declarou eleito, para cumprir o prazo remanescente do mandato a findar-se na Assembléia Geral Ordinária que se realizar em 2009, como Presidente do Conselho de Administração da ELETRONUCLEAR, o indicado pelo acionista controlador. Em conseqüência, o Conselho de Administração da ELETRONUCLEAR fica assim constituído: Presidente: Sr. Miguel Colasuonno; Membros: Srs. Othon Luiz Pinheiro da Silva, Haroldo Borges Rodrigues Lima, Nelson José Hubner Moreira, Olavo Machado Júnior e Miriam Mara Miranda, representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Nada mais havendo a tratar, a sessão foi suspensa pelo tempo necessário à lavratura da ata, em computador, após o que foi a mesma lida, aprovada e assinada pelo Presidente da Assembléia, pelo representante da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS, e por mim Carlos Augusto Soares Pantaleão, Secretário da Assembléia. Rio de Janeiro, 07 de abril de 2008. (aa) Othon Luiz Pinheiro da Silva - Presidente da Assembléia; Ana Paula Martuscelli de Oliveira - OAB/RJ n.º 114.090 - Representante da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS; Carlos Augusto Soares Pantaleão - Acionista e Secretário da Assembléia. Declaro na qualidade de Secretário da 74ª Assembléia Geral Extraordinária da Eletrobrás Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR, que o texto acima é transcrição integral e fiel da ata, lavrada em computador, que constituirá as folhas de números 10 (dez) a 11 (onze) do livro próprio. a) Carlos Augusto Soares Pantaleão - Secretário da Assembléia. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 15/04/2008, e o registro sob o número 00001790914 e data de 16/04/2008. a) Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nGCC.A-E-261/2008.\r\n\r\nA.S. Nº GCC.A/AS-287/2008.\r\n\r\nId: 534258. A faturar por empenho" ], "537170": [ "V - Certidão", "TIM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF 02.558.115/0001-21\r\n\r\nNIRE 33.300.276.963\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 11 DE ABRIL DE 2008 - 11 HORAS. Certidão. Certifico o arquivamento na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA em 09.05.2008 sob nº 00001796786. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 537170. Valor: R$ 310,59" ], "537164": [ "V - Ata", "NORTINTAS S/A MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\nCNPJ nº 33.514.399/0001-88\r\n\r\nNIRE nº 33-3-0011587-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30/04/2008. Local e Horário: Na sede social da Cia. à Rua Siqueira Campos, 70-A, nesta cidade, às 10:30h. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, todos com direito a voto, conforme assinaturas no livro de “Presença dos Acionistas”. Convocação: Independente de avisos publicados de acordo com o art. 124, § 4º, da Lei 6404/76. Mesa: Presidente, Amélia Marques Parente Martins, e, Secretário, Joaquim Parente Martins Filho. Publicações: Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/07, publicado no DOERJ e no Diário Mercantil, no dia 25/04/08. AGO: Deliberações Tomadas: Os acionistas, por unanimidade, tomaram as seguintes deliberações sobre as matérias de que trata o art. 132 da Lei 6404/76, distribuindo aos presentes os documentos referidos no art. 133 da referida Lei: (a) Aprovaram o Relatório da Administração, bem como as suas contas, o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras da Cia. relativas ao exercício social findo em 31/12/07; (b) Art. 5º: O capital social é de R$ 1.892.172,80 dividido em 337.888 ações ON, no valor de R$ 5,60 cada; (c) Foi decidido pela assembléia, por unanimidade, não distribuir dividendos, aprovando-se a manutenção em suspenso do lucro líquido do exercício findo, na conta de Lucros Acumulados; (d) Foram eleitos por unanimidade, para o próximo triênio, ou seja, de 1º/05/08 a 30/04/2011, para o cargo de Diretora-Presidente, a Srª Amélia Marques Parente Martins, brasileira, comerciante, viúva, RG 02647623-4 - IFP, CPF 012.262.497-10, residente à Rua Souza Lima, 345/1001 e para os cargos de Diretores sem designação específica, o Sr. Joaquim Parente Martins Filho, brasileiro, casado, engenheiro civil, RG 05935633-7 - IFP, CPF 665.353.797-87, residente à Rua Souza Lima, 345/1001 e Cristina Parente Martins, brasileira, separada consensualmente, analista de sistemas, RG 05347702-2 - IFP, CPF 665.348.527-72, residente à Rua Souza Lima, 335/701; (e) Foram fixados os honorários mensais de R$ 6.000,00 para a Diretora-Presidente e para os Diretores sem designação específica, a partir de 01/05/08; (f) Documentos Arquivados na Cia.: Os mencionados na presente ata. Acionistas: Amélia Marques Parente Martins, Joaquim Parente Martins Filho e Cristina Parente Martins. Encerramento: Nenhum dos presentes querendo fazer uso da palavra, nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário para a redação desta ata que, depois de lida, foi aprovada por unanimidade, sendo assinada pela Presidente da Assembléia, por mim, Secretário, que lavrei e pelos demais acionistas presentes. RJ, 30/04/2008. Amélia Marques Parente Martins - Presidente. Joaquim Parente Martins Filho - Secretário. Jucerja nº 1795276 em 06/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 537164. Valor: R$ 1519,63" ], "537157": [ "V - Ata", "CIA. BOZANO\r\n\r\nCNPJ nº 42.113.662/0001-18\r\n\r\nNIRE nº 33.300055622\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA - Data, Local e Hora: Em 29 de abril de 2008, na sede social da Companhia, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto, n.º 5, 2º andar (parte) e 10º andar (parte), Botafogo, Rio de Janeiro, às 10h30min. Mesa: Paulo Veiga Ferraz Pereira, Presidente e Sergio Eraldo de Salles Pinto, Secretário. Deliberações: Aprovar a alteração do endereço da sede social da companhia de Rua Visconde de Ouro Preto, nº. 5, 2º andar (parte) e 10º andar (parte) para Rua Visconde de Ouro Preto, nº. 5, 11º andar (parte), Botafogo, Rio de Janeiro/RJ. Submetida a matéria à apreciação dos Diretores, foi ela aprovada por unanimidade. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, os Diretores encerram a reunião com a lavratura dessa ata, devidamente assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008. (ass) Paulo Veiga Ferraz Pereira, Diretor Presidente, Luiz Fernando de Freitas Santos e Sergio Eraldo de Salles Pinto, Diretores Executivos. Confere com original lavrado no livro próprio. Sergio Eraldo de Salles Pinto - Secretário. Adriana dos Santos Muniz - Adv.Insc. OAB/RJ nº 78.342. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Cia. Bozano. Certifico o deferimento em 09/05/2008, e o registro sob o número 1796793 e data de 09/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 537157. Valor: R$ 775,88" ], "537174": [ "V - Ata", "SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 86.878.469/0001-43\r\n\r\nNIRE 3330027596-7\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 02 DE MAIO DE 2008. Em 02.05.2008, às 9h30min, na sede da sociedade, na Rua da Quitanda, 86, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da Companhia, regularmente convocado, com a presença da maioria de seus membros, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Eleger, para o mandato em curso que terminará em data coincidente com a da Assembléia Geral Ordinária a realizar-se em 2009, no cargo de Diretor sem designação especial: Carlos Gabriel Prezenszky, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 442.804-2 emitida por SSP/SP e inscrito no CPF sob o nº 035.578.068-20, com escritório na Rua Pedro Avancine, nº 73, Jardim Panorama, São Paulo, SP, que declarou estar desimpedido na forma da Lei para o exercício do referido cargo, não fazer parte de sociedades concorrentes no mercado e preencher as condições estabelecidas na Resolução RN nº 11, de 22.07.2002. 2. Consignar que a remuneração global e anual dos administradores foi fixada pela Assembléia Geral Ordinária da Companhia realizada em 31.03.2008. Após ampla discussão e atenta consideração, os Conselheiros presentes, por unanimidade, aprovaram as matérias objeto da Ordem do Dia. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, vai assinada por todos. Rio de Janeiro, 02 de maio de 2008. Assinaturas: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Presidente; Arthur John Kalita, Vice-Presidente; Isabelle Rose Marie de Ségur Lamoignon e Rony Castro de Oliveira Lyrio, Conselheiros. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Identidade nº 004.785.073-0 (DETRAN) - CPF/MF nº 718.245.297-91 - Presidente do Conselho de Administração. Arquivada na JUCERJA em 12/05/2008 sob o nº 00001797230. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 537174. Valor: R$ 1116,22" ], "535997": [ "V - Ata", "BOS NAVEGAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.873.539/0001-80\r\n\r\nJUCERJA/NIRE 33.3.0027271-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2008. I - DATA, HORA E LOCAL: Em 29 de abril de 2008, às 10 horas, na sede social situada na rua Abílio Moreira de Miranda nº 606, na cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro; II - MESA DOS TRABALHOS: Presidente: Tobias Cepelowicz; Secretário: Heitor Bastos-Tigre; III - QUORUM DE INSTALAÇÃO E PRESENÇAS: Acionistas representando a totalidade do capital social com e sem direito a voto e, ainda, o Sr. Marcio Andrade Weber, Diretor Executivo, para atender a pedidos de esclarecimentos; IV - PUBLICAÇÕES LEGAIS: a) Edital de Convocação: Dispensado em conformidade com o artigo 124 da Lei 6.404/76; b) Documentos da Administração: Os documentos previstos no artigo 133 da Lei 6.404/76 foram publicados em 13/03/2007, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte V, página 3 e no jornal Monitor Mercantil, página 5; V - ORDEM DO DIA: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31/12/2007; b) Deliberar quanto à destinação do lucro líquido e distribuição de dividendos; c) Fixar remuneração dos administradores; VI - DELIBERAÇÕES APROVADAS POR UNANIMIDADE: 1) Foram examinadas, discutidas e aprovadas as contas e demonstrações financeiras da companhia, relativas ao exercício social encerrado em31/12/2007; 2) Que, do lucro líquido apurado no valor de R$ 21.223.824,28:(vinte e um milhões, duzentos e vinte e três mil, oitocentos e vinte e quatro reais e vinte e oito centavos), sejam destinados os valores de (i) R$ 1.061.191,21 (Hum milhão, sessenta e um mil, cento e noventa e um reais e vinte e um centavos) à Reserva Legal; (ii) R$ 14.856.677,00 (Quatorze milhões, oitocentos e cinqüenta e seis mil, seiscentos e setenta e sete reais) à Reserva prevista no estatutário artigo 35, § 2º e, (iii) não havendo oposição de qualquer acionista, a retenção do saldo de R$ 5.305.956,07 (Cinco milhões, trezentos e cinco mil, novecentos e cinqüenta e seis reais e sete centavos) na conta de Lucros Acumulados, nos termos do § 3º, II, do artigo 202, da Lei 6.404/76; 3) De acordo com o § 1º do artigo 16 do Estatuto Social, foi ratificada a remuneração anual global da diretoria em R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais) e do Conselho de Administração em R$ 100.000,00 (cem mil reais); VII - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, é assinada pelos membros da mesa e acionistas. Macaé, 29 de abril de 2008. (ass) Tobias Cepelowicz - Presidente; (ass) Heitor Bastos-Tigre - Secretário; (ass) PETROSERV S.A., representada por Tobias Cepelowicz; (ass) FARSTAD BRASIL AS, representada por Heitor Bastos-Tigre; (ass) TOBIAS CEPELOWICZ; (ass) ROBERTO ELI NORFINI JESSOURUN, (ass) KARL JOHAN BAKKEN, representado por Heitor Bastos-Tigre; (ass) TORSTEIN STAVSENG, representado por Heitor Bastos-Tigre, (ass) DIMAS CALANI; (ass) JOSEPH MICHAEL HOMSEY, representado por Heitor Bastos-Tigre. A presente é cópia fiel do original, extraída do Livro nº 1 de Registro de Atas de Assembléias Gerais. Macaé, 29 de abril de 2008. Heitor Bastos-Tigre - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Bos Navegação S/A. Certifico o deferimento em 08/05/2008, e o registro sob o número e data abaixo. 00001796183 - Data: 08/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 535997. Valor: R$ 1799,28" ], "535923": [ "V - Ata", "CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 04.032.433/0001-80\r\n\r\nNIRE 33300275410\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 04 DE ABRIL DE 2008 lavrada na forma sumária, conforme previsto no Art. 130 e seus §§, da Lei n.º 6.404/76. 1) Hora, data e local: Realizada às 9:00h do dia 4 de abril de 2008, na sede social da Contax Participações S.A. (“Companhia”), localizada na Rua do Passeio 48 a 56, parte, Rio de Janeiro, RJ. 2) Convocação:. Edital de Convocação publicado no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, parte V, nas edições dos dias: 20 e 24/03/2008, página 35, 25/03/2008, página 109 e 26/03/2008, página 57, e no Jornal “Valor Econômico - Edição Nacional”, nas edições dos dias: 20/03/2008, página A12, 24/03/2008, página B5 e 25/03/2008, página C8. 3) Ordem do Dia: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, acompanhados do parecer dos auditores independentes; (ii) aprovar a destinação do lucro líquido do exercício de 2007 e a distribuição de dividendos; (iii) eleger membros para compor o Conselho de Administração, em complementação de mandato, na forma do artigo 150 da Lei 6.404/76; (iv) fixar a remuneração dos administradores da Companhia. 4) Presenças: acionistas representando mais de 66,7% do capital social com direito a voto, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Presentes, também, Michel Neves Sarkis (Diretor de Finanças e de Relações com Investidores), Allan Kardec de Melo Ferreira (representante do Conselho Fiscal) e José Luiz de Souza Gurgel (sócio da BDO Trevisan Auditores Independentes). 5) Mesa: Presidente: Michel Neves Sarkis, Secretária: Luciene Sherique. 6) Deliberações: Por acionistas representando mais de 66,7% do capital social votante da Companhia presentes à Assembléia, foram tomadas as seguintes deliberações: i. Aprovar, pela totalidade dos presentes sem voto discordante, depois de examinados e discutidos, o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, bem como o parecer dos Auditores Independentes, documentos esses referentes ao exercício encerrado em 31/12/2007, conforme publicação integral na parte V do “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, edição de 03/03/2008, das páginas 16 a 17, e no Jornal “Valor Econômico - Edição Nacional”, edição de 03/03/2008, da página C-5 a C-7, em conformidade com o artigo 133, da Lei nº 6.404/76, tendo sido dispensada a leitura de ditos documentos, uma vez que foram publicados na íntegra e eram de pleno conhecimento dos acionistas. ii. Aprovar, por maioria, a proposta da Administração constante das Demonstrações Financeiras, quanto à destinação da reserva de lucros a realizar constituída em 2005, no valor de R$ 4.313.258,27 e parte da reserva de lucros a realizar de 2006, no valor de R$ 8.323.316,97 para distribuição de dividendos, bem como a destinação do Resultado do exercício findo em 31.12.2007, no valor de R$ 53.983.667,39 que se fará na seguinte forma: (a) destinação do valor de R$ 2.699.183,37 para a reserva legal; (b) distribuição de dividendos aos acionistas da Companhia detentores de posição acionária no dia 04/04/2008, no montante total bruto de R$ 13.413.610,05, sendo R$ 997,17 por lote de mil ações ordinárias e R$ 774,61 por lote de mil ações preferenciais, sendo o valor dos dividendos remunerado a partir de 01/01/2008 até a data de início do pagamento, que será a partir de 30/04/2008, mediante a aplicação da Taxa Referencial (TR); (c) destinação do valor de R$ 12.044.086,20 para constituição de reserva de lucros a realizar; (d) destinação do valor de R$ 38.463.363,01 para constituição de reserva estatutária. Foi apresentado voto em separado do acionista Norges Bank, que fica arquivado na sede Companhia, nos termos do artigo 130 da Lei 6.404/76. iii. Os acionistas decidiram, por maioria, ratificar a eleição, em complementação de mandato, na forma do artigo 150 da Lei 6.404/76, dos seguintes membros suplentes para o Conselho de Administração da Companhia: (a) SERGIO BERNSTEIN, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Carteira de Identidade nº 5.850.726 expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 007.296.208-91, com endereço à Rua Chucri Zaidan, n° 920, 16º andar, São Paulo, SP, nomeado pelo Conselho de Administração em 11/06/2007 para desempenhar o cargo de membro suplente do conselheiro titular Sr. Pedro Jereissati; (b) PEDRO JEREISSATI, brasileiro, casado, Administrador de Empresas, portador da Carteira de Identidade nº. 16.226.645-5 expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 273.475.308-14, com endereço à Rua Chucri Zaidan nº 920 - 16º andar, São Paulo, SP, nomeado pelo Conselho de Administração em 20/06/2007 para desempenhar o cargo de membro suplente do conselheiro titular Sr. Sergio Bernstein; (c) FRANCIS JAMES LEAHY MEANEY, irlandês, solteiro, administrador, portador do passaporte nº. R016685, portador da cédula de identidade RNE V218988-N, inscrito no CPF sob o nº 054.404.117-80, com endereço à Rua do Passeio 48 ao 56, Parte, Centro, Rio de Janeiro, RJ, nomeado pelo Conselho de Administração em 07/11/2007 para desempenhar o cargo de membro suplente do conselheiro titular Sr. Julio Cesar Pinto; (d) MICHEL NEVES SARKIS, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº. 696.198-SSP/ES, inscrito no CPF sob o nº. 950.392.367-00, com endereço à Rua do Passeio, nº. 48 ao 56, Parte, Centro, Rio de Janeiro, RJ, nomeado pelo Conselho de Administração em 07/11/2007 para desempenhar o cargo de membro suplente do conselheiro titular Sr. José Luis Magalhães Salazar; (e) FLAVIO EDUARDO SZNAJDER, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 08.561.503-7 expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 016.724.717-45, com endereço à Rua Dr. Geraldo Campos Moreira, 375, 9.º andar, Brooklin Novo, São Paulo, SP, nomeado pelo Conselho de Administração em 07/11/2007 para desempenhar o cargo de membro suplente do conselheiro titular Sr. Otávio Marques de Azevedo, (f) RUBENS MÁRIO MARQUES DE FREITAS, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 8574211 expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº 026.718.456-50, com endereço à Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 3900, 7º andar, São Paulo, SP, nomeado pelo Conselho de Administração em 07/11/2007 para desempenhar o cargo de membro suplente do conselheiro titular Sr. Fabio Schvartsman. Também deixou de integrar o Conselho de Administração, por renúncia a partir de 15/03/2008, o conselheiro titular, Sr. Eduardo Klingelhoeffer de Sá ficando seu suplente, Sr. ANTONIO HENRIQUE PINHEIRO SILVEIRA, automaticamente alçado à posição de membro titular em complementação de mandato até a Assembléia Geral Ordinária de 2009, em conformidade com o artigo 15 do Estatuto Social da Companhia. Como membro suplente do conselheiro titular Sr. Antonio Henrique Pinheiro Silveira, foi indicado o Sr. ANTONIO ADRIANO SILVA, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº M1411903 expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº 056.346.956-00, com endereço na Vice-Presidência da República, Palácio do Planalto, Anexo II, Brasília, DF. Os novos membros eleitos para o Conselho declararam não estarem incursos em nenhum dos crimes que possam privá-los do exercício da função e prestaram a declaração de que trata o §4° do artigo 147 da Lei n° 6.404/76. Fica registrada a abstenção do acionista Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ representados pela Sra. Melissa Belotto. Foram apresentados votos em separado dos acionistas West Virginia Investment Management; Alliant Techsystems Inc. Defined Benefit Master Trust; Bell Atlantic Master Trust; Morgan Stanley Investment Management Active International Allocation Trust; The California State Teachers Retirement System; Van Kampen Series Fund Inc. Van Kampen Global Equity Allocation Fund, que ficam arquivados na sede Companhia, nos termos do artigo 130 da Lei 6.404/76. iii.1. Ainda com relação ao item (iii), os Srs. Acionistas fizeram registrar a consolidação da composição do Conselho de Administração da Companhia, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária de 2009, estando integrado pelos seguintes membros: (1) como efetivo, o Sr. OTÁVIO MARQUES DE AZEVEDO, e como seu suplente, o Sr. FLAVIO EDUARDO SZNAJDER, (2) como efetivo, o Sr. SERGIO BERNSTEIN, e como seu suplente, o Sr. PEDRO JEREISSATI, (3) como efetivo, o Sr. FABIO SCHVARTSMAN, e como seu suplente, o Sr. RUBENS MÁRIO MARQUES DE FREITAS, (4) como efetivo, o Sr. FRANCIS JAMES LEAHY MEANEY, permanecendo vago o cargo de suplente, (5) como efetivo, o Sr. MICHEL NEVES SARKIS, permanecendo vago o cargo de suplente, (6) como efetivo, o Sr. ANTONIO HENRIQUE PINHEIRO SILVEIRA, e como seu suplente, o Sr. ANTONIO ADRIANO SILVA, (7) como efetivo, o Sr. JOSÉ LUIS PROLA SALINAS, e como seu suplente, o Sr. JOILSON RODRIGUES FERREIRA, (8) como efetivo, a Sra. ISABEL S. RAMOS KEMMELMEIER, permanecendo vago o cargo de suplente, (9) como efetivo, o Sr. SERGIO MAMEDE ROSA DO NASCIMENTO, e como seu suplente, o Sr. FERNANDO ARGOLO PIMENTA, membros estes cuja qualificação está supra indicada ou encontra-se explicitada no item iii da deliberação constante da Assembléia Geral Ordinária de 2006. iv. Aprovar, pela totalidade dos presentes sem voto discordante, a proposta do acionista majoritário da Companhia, Telemar Participações S/A, para fixação de remuneração da Administração para o próximo exercício, na seguinte forma: (a) verba global anual para o Conselho de Administração no valor de até R$ 1.050.000,00; e (b) verba global anual para a Diretoria da Companhia no valor de até R$ 1.040.000,00, exclusive eventuais valores pagos a título de benefícios, verbas de representação ou participação nos lucros. v. Tendo sido solicitada a instalação do Conselho Fiscal pela acionista Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ, foram indicados como membros do Conselho Fiscal para o exercício social iniciado em 1º de janeiro de 2008, com mandato até a data da Assembléia Geral Ordinária a realizar-se até 30 de abril de 2009, nos termos do art. 161 da Lei nº 6.404/76, (1) pela acionista controladora Telemar Participações S.A.: (i) como membro efetivo, o Sr. APARECIDO CARLOS CORREIA GALDINO, brasileiro, viúvo, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 5.635.466, expedida pela SSP/ SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 666.708.708-25, com endereço comercial na Av. Dr. Chucri Zaidan, 920, 16º andar, Vila Cordeiro, CEP:04583-110 na Cidade de São Paulo, SP, e seu respectivo suplente, o Sr. SIDNEI NUNES, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Carteira de Identidade nº 11.581.938 expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 011.355.928-37, com endereço comercial na Av. Dr. Chucri Zaidan, 920, 16º andar, Vila Cordeiro, CEP:04583-110 na Cidade de São Paulo, SP. (ii) como membro efetivo,o Sr. ALLAN KARDEC DE MELO FERREIRA, brasileiro, casado, advogado, portador da Carteira de Identidade n.º M-92.892 expedida pela SSPMG, inscrito no CPF/MF sob o n.º 054.541.586-15, residente e domiciliado na Rua Oscar Versiani Caldeira, 239, Mangabeiras, Belo Horizonte - MG, e seu respectivo suplente, o Sr. DÊNIS KLEBER GOMIDE LEITE, casado, advogado e administrador de empresas, portador da Carteira de Identidade n.º M- 559.801 expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o n.º 125.011.406-30, residente e domiciliado à Rua Miranda Ribeiro, 220 apto. 301 - Vila Paris, Belo Horizonte - MG; (iii) como membro efetivo, o Sr. RICARDO SCALZO, brasileiro, casado, físico, portador da Carteira de Identidade n.º 2.533.933 expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n.º 370.933.557-49, residente e domiciliado na Rua Jacques Felix, 96 - apto. 124, Vila Nova Conceição, na cidade do São Paulo, SP, e seu respectivo suplente, o Sr. PEDRO WAGNER PEREIRA COELHO, brasileiro, casado, administrador de empresas e empresário, portador da Carteira de Identidade n.º 2.744.529 expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n.º 258.318.957-34, residente e domiciliado na Av. Lúcio Costa nº 5.100, bloco 2, apto. 802, na cidade do Rio de Janeiro, RJ. Por votação em separado foram eleitos (2) pelos acionistas minoritários, (iv) como membro efetivo o Sr. LUIZ FELIX DE FREITAS, brasileiro, casado, bancário e economiário, portador da carteira de identidade n° 043191584 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 535.372.207-82, residente e domiciliado na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Rua Uruguai, 246, Ap. 401, Tijuca, CEP 21321-570; e seu respectivo suplente, a Sra. CELIA MARIA XAVIER LARICHIA, brasileira, casada, bancária e economiária, portadora da carteira de identidade nº 036857613, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 404.322.897-04, residente e domiciliada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Rua Poços de Caldas, 196, Vila Valqueire, CEP 21.321-570; e (3) pelos acionistas detentores de ações preferenciais, (v) como membro efetivo o Sr. MARCIO LUCIANO MANCINI, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, portador da carteira de identidade n° 24458714-0, inscrito no CPF/MF sob o n° 268.791.478-95, residente e domiciliado na cidade de Campinas, estado de São Paulo, na Rua Ana Teles Alves de Lima, n.º 106, Novo Chapadão; e seu respectivo suplente, o Sr. RICARDO MAGALHÃES GOMES, brasileiro, solteiro, engenheiro elétrico, portador da carteira de identidade nº 08014552-7 expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 014.729.747-86, residente e domiciliado na cidade e estado de São Paulo, na Rua Itacema, 292, apto. 141, Itaim Bibi. Ficou esclarecido durante as votações que nenhum dos eleitos incorre em impedimentos ou restrições legais para investidura no cargo. vi. Tendo em vista a instalação do Conselho Fiscal, foi aprovada por maioria, sem voto discordante, a verba anual, para remuneração dos seus membros, conforme limite mínimo permitido em lei, na forma do parágrafo terceiro do artigo 162 da Lei n° 6.404/76. Os senhores conselheiros fiscais serão também reembolsados por despesas incorridas em viagens e deslocamentos, devendo tais despesas reembolsáveis ter o mesmo tratamento, limites e critérios observados pelos empregados da Companhia, conforme “Política de Viagens” vigente na Companhia. 7) Encerramento: Nada mais tendo sido tratado, foi autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário, que, após lida e achada conforme, foi assinada pelos acionistas presentes, que autorizaram sua publicação sem as respectivas assinaturas, na forma do artigo 130, § 2º, da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 04 de abril de 2008. SECRETÁRIA: Luciene Sherique. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A. Certifico o deferimento em 15/04/2008, e o registro sob o número 1790930 e data de 16/04/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 535923. Valor: R$ 7473,20" ], "535990": [ "V - Ata", "CEMEPE INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 93.828.986/0001-73\r\n\r\nNIRE 33 3 0016322-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA SUMÁRIA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - Hora, Data e Local: Às 11:30 horas do dia 30/04/2008, na sede social da Cia., à Rua Dias Ferreira, 190, Sala 201, Parte, Leblon/RJ. Presença: Acionistas representando maioria absoluta (87,06%) do capital votante, conforme assinaturas no livro de presenças. Convocação: Editais publicados nos Jornal do Commercio, Diário do Comércio e Indústria ('DCI') e no DOERJ, nos dias 15, 16 e 17/04/2008. Mesa Diretora: Presidente: Daniel Benasayag Birmann; Secretário: Fabiano de Moraes Goulart, inscrito na OAB/RJ sob nº 98.994. Ordem do Dia: Em AGO: a) Apreciar o Relatório Anual da Administração, Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Externos, relativos ao exercício findo em 31/12/2007; b) Fixação da remuneração global anual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria da Cia.; e c) Discutir e aprovar o prejuízo contábil concernente ao exercício findo em 31/12/2007. Em conformidade com a Instrução CVM 165, de 11/12/91, será de 5% o percentual mínimo de participação do capital votante necessário à requisição de adoção do voto múltiplo. Em AGE: a) Deliberar a respeito do grupamento de ações da Cia., atribuindo-se 1 nova ação em substituição a cada grupo de 1.000 ações de cada espécie existente, bem como da conseqüente alteração do artigo 5º de seu Estatuto Social. Deliberações Unânimes: Em AGO: a) Aprovação do Relatório de Administração, Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Externos, relativos ao exercício findo em 31/12/2007, devidamente publicados no DOERJ, Jornal do Commercio e Diário do Comércio e Indústria no dia 31/03/2008; b) Fixada a remuneração global anual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria em R$ 10.000,00; e c) Aprovação do prejuízo contábil concernente ao exercício findo em 31/12/2007 no valor de R$ 255.276,35. Os Conselheiros de Administração e conseqüente Diretoria eleitos em 2006 permanecem com seus mandatos vigentes até a realização da AGO de 2009, nos termos do Estatuto Social da Companhia. Em AGE: Aprovado o grupamento de ações da Cia., atribuindo-se 1 nova ação em substituição a cada grupo de 1.000 ações de cada espécie existente, de forma que as 9.188.947.792 ações escriturais nominativas, sem valor nominal, sendo 4.544.544.250 ações ordinárias, com direito a voto e 4.644.403.542 ações preferenciais, sem direito a voto, representativas do capital social da cia., foram transformadas em 9.188.947 ações escriturais nominativas, sendo 4.544.544 ações ordinárias, com direito a voto, e 4.644.403 ações preferenciais, sem direito a voto. As novas ações originadas a partir do grupamento conferirão a seus detentores direitos idênticos aos atualmente garantidos pelo Estatuto Social da Cia. à respectiva espécie de ação. Em razão do grupamento o artigo 5º do Estatuto Social da Cia. passa a viger da seguinte forma: “Artigo 5º - O capital social, totalmente subscrito e realizado é de R$ 23.550.366,68, dividido em 9.188.947 ações, sendo 4.544.544 ações ordinárias escriturais, e 4.644.403 ações preferenciais escriturais, todas sem valor nominal, ficando a Sociedade autorizada a aumentá-lo até o limite de 22.000.000 ações, sendo 11.000.000 ações ordinárias e 11.000.000 ações preferenciais. § 1º - A totalidade das ações da Cia. tem a forma Escritural e são mantidas em contas de depósito em nome de seus titulares, na instituição que o Conselho de Administração designar, sem emissão de certificados; e § 2º - As ações são indivisíveis perante a sociedade”. O grupamento não implicou alteração do valor do capital social da Cia. e tem a finalidade de padronizar os parâmetros de negociação adotados pela BOVESPA, que está orientando as companhias abertas a adotarem a cotação unitária de suas ações e não mais a cotação em lotes de mil ações objetivando propiciar melhores condições para negociação das ações de emissão da Cia. Os acionistas terão o prazo de 30 dias, a contar da publicação de Aviso aos Acionistas a respeito do grupamento ora aprovado, para, a seu livre critério, por meio da compra ou venda de ações, ajustarem suas posições acionárias em lotes múltiplos de 1.000 ações, por espécie, mediante negociação privada ou por meio de sociedades corretoras autorizadas a operar pela BOVESPA, de modo que suas ações não gerem frações após o processo de grupamento. Transcorrido o prazo para ajuste das posições, as ações passarão a ser negociadas grupadas e cotadas unitariamente e as eventuais frações de ações resultantes do grupamento serão separadas, agrupadas em números inteiros e vendidas na BOVESPA, sendo os valores resultantes da alienação disponibilizados proporcionalmente aos detentores dessas frações. O Leilão terá sua liquidação físico-financeira normal, sendo certo que o produto da venda terá o seguinte tratamento: a) os acionistas cujas ações se encontrem depositadas no BANCO ITAU S.A., que tenham cadastro atualizado e que mantenham contas-correntes ativas nessa instituição terão os valores creditados nas respectivas contas-correntes; b) os acionistas cujas ações se encontrem depositadas no BANCO ITAU S.A., que tenham cadastro atualizado e que não mantenham contas-correntes ativas nessa instituição terão os valores creditados por meio de transferência eletrônica de valores; c) os acionistas cujas ações se encontrem depositadas no BANCO ITAU S.A., que não tenham cadastro atualizado e que não mantenham contas-correntes ativas no cadastro, serão contatados diretamente pelo BANCO ITAU S.A., a fim de regularizarem o cadastro e conseqüente recebimento dos valores por meio de transferência eletrônica de valores; (d) os acionistas cujas ações se encontrem custodiadas na CBLC receberão os recursos por meio de seus agentes de custódia; e (e) para os acionistas cujas ações encontram-se bloqueadas ou com o cadastro desatualizado, o valor será retido pela Companhia e mantido à disposição do respectivo acionista para pagamento, exclusivamente mediante apresentação de documentação comprobatória de desbloqueio ou de identificação, conforme o caso. Por derradeiro, e em razão do grupamento, as partes aprovam a consolidação do Estatuto Social da Cia., nos exatos termos em Anexo (Anexo I), parte integrante e inseparável da presente Assembléia para fins de registro. Encerramento: Não havendo mais nenhuma manifestação, dissidência e ou protestos, e mais nada a tratar, encerraram-se os trabalhos dos quais se lavrou a presente ata que, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos membros da mesa e por todos os acionistas presentes. RJ, 30/04/2008. Ass.: Cemisa Participações Ltda. e Arbi Rio Incorporações Imobiliárias Ltda. Anexo I - Estatuto Social - Capítulo I - Denominação, Sede, Objeto e Duração - Art. 1º- CEMEPE - Investimentos S.A., é uma sociedade anônima de capital autorizado, que se rege pelo presente Estatuto e pelas disposições legais aplicáveis. Art. 2º - A sociedade tem sede e foro jurídico na cidade do RJ/RJ, sito à Rua Dias Ferreira, 190, Sala 201, Parte, Leblon/RJ, podendo, por ato da Diretoria, instalar ou suprimir filiais, agências, escritórios ou outros estabelecimentos, em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Art. 3º- A sociedade tem por objeto a participação em outras sociedades como quotista ou acionista; a administração de recursos próprios e de terceiros; e a prestação de serviços, inclusive de assessoria técnica, financeira e administrativa. Art. 4º - O prazo de duração da sociedade é indeterminado. Capítulo II - Capital Social e Ações - Art. 5º - O capital social, totalmente subscrito e realizado é de R$ 23.550.366,68, dividido em 9.188.947 ações, sendo 4.544.544 ações ordinárias escriturais, e 4.644.403 ações preferenciais escriturais, todas sem valor nominal, ficando a Sociedade autorizada a aumentá-lo até o limite de 22.000.000 ações, sendo 11.000.000 ações ordinárias e 11.000.000 ações preferenciais. § 1º - A totalidade das ações da Cia. tem a forma Escritural e são mantidas em contas de depósito em nome de seus titulares, na instituição que o Conselho de Administração designar, sem emissão de certificados. § 2º - As ações são indivisíveis perante a sociedade. Art. 6º - Dentro do limite do capital autorizado, poderá a Sociedade, mediante deliberação do Conselho de Administração, aumentar o Capital Social, independentemente de reforma estatutária, podendo ser emitidas tanto ações ordinárias como preferenciais, sem guardar proporção entre as mesmas ou entre classes de ações por ventura existentes. Art. 7º- O direito de preferência para subscrição, pelos antigos acionistas, de ações, debêntures conversíveis em ações, e bônus de subscrição, colocados nas condições da lei, poderá ser concedido ou não por deliberação da Assembléia Geral ou do Conselho de Administração. Art. 8º - Cada ação ordinária escritural dá direito a um voto nas deliberações sociais. Art. 9º - Às ações preferenciais não terão direito a voto sendo-lhes assegurada prioridade no reembolso do capital, sem prêmio, na proporção de sua participação no capital social, na hipótese de dissolução da Sociedade. § Único - As ações preferenciais terão participação nos lucros distribuídos, bem como nos aumentos de capital decorrentes de correção monetária e de capitalização de reservas e lucros, em igualdade de condições com as ações ordinárias. Art. 10 - O aumento de capital observado o limite legal, poderá ser efetuado, sem guardar a proporcionalidade entre as ações, desde que realizado mediante: a) aumento do número de ações ordinárias existente; b) aumento do número de ações preferenciais existentes; c) criação de novas classe de ações preferenciais, e d) aumento de uma classe ou mais de ações preferenciais. Art. 11- Na hipótese de aumento de capital mediante subscrição de ações, o Conselho de Administração estabelecerá as condições de emissão, inclusive o preço e prazo de integralização. § Único - Dentro do limite do capital autorizado, o Conselho de Administração poderá emitir bônus de subscrição para que sejam alienados, ou atribuídos como vantagem adicional aos subscritores do capital, ou de títulos de emissão da sociedade, observado o disposto no Capítulo VI da Lei nº 6.404/76. Art. 12- A Assembléia Geral poderá facultar aos acionistas a conversão de ações ordinárias em preferenciais, na proporção das ações possuídas, bem como o cancelamento de ações ordinárias ou preferenciais, observando-se no caso das ações preferenciais remanescentes, o limite de 2/3 do total das ações emitidas. Art. 13 - Observado o disposto no § 3º do Art. 168 da Lei nº 6.404/76, poderá a Sociedade outorgar opção de compra de ações a seus administradores e empregados, ou a pessoas naturais que prestem serviços à própria Sociedade ou à sociedade sob seu controle, de acordo com plano aprovado pela Assembléia Geral. Art. 14 - A Assembléia Geral poderá criar fundo destinado ao resgate das ações preferenciais e deliberar sobre a aplicação da mencionada reserva determinando as condições e o modo de proceder a operação. Art. 15 - O resgate, se não abranger todas as ações preferenciais, só mediante sorteio poderá realizar-se. Art. 16 - O resgate não poderá efetuar-se por preço inferior ao valor da cotação em bolsa das ações preferenciais seis meses antes da Assembléia que deliberou sobre a operação, e nunca por preço inferior ao valor do capital próprio de cada ação preferencial. Capítulo III - Assembléia Geral - Art. 17 - A Assembléia Geral, com a competência prevista em lei, reúne-se ordinariamente dentro dos quatro primeiros meses seguintes ao término do exercício social e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Art. 18 - A Assembléia Geral será convocada mediante anúncios publicados na imprensa de acordo com as determinações legais, sendo seus trabalhos instalados e dirigidos por mesa composta por um presidente e um secretário, escolhidos pelos acionistas presentes. Art. 19 - Uma vez publicado o anúncio da primeira convocação da Assembléia Geral, ficarão suspensas as transferências ou conversões de ações, que em qualquer hipótese não poderá ser por período superior a 15 dias. Capítulo IV - Administração - Art. 20 - A administração da Cia. incumbe ao Conselho de Administração e à Diretoria, cujos membros serão eleitos para um mandato de 3 anos, podendo ser reeleitos. § 1º - Os administradores são dispensados da prestação de caução e sua investidura no cargo se dará mediante assinatura de termos de posse no livro próprio, quando serão prestadas as declarações exigidas em lei. § 2º - Compete à Assembléia Geral fixar a remuneração dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria. Integra a remuneração, a participação nos lucros referidos no Art. 32. A remuneração poderá ser votada em verba individual, para cada membro, ou verba global, cabendo, então, ao Conselho de Administração deliberar sobre a sua distribuição. § 3º - Os administradores farão jus a 13 remunerações por ano, cabendo ao Conselho de Administração promover sua distribuição. Capítulo V - Conselho de Administração - Art. 21 - O Conselho de Administração, eleito pela Assembléia Geral, é composto de no mínimo 3 e no máximo 7 membros, acionistas residentes no país, sendo um deles seu Presidente. § 1º - O Conselho de Administração elegerá dentre seus membros, o Presidente. § 2º - Nos impedimentos eventuais do Presidente, este designará o Conselheiro que presidirá o Conselho. No caso de vacância do cargo de Presidente, os Conselheiros remanescentes nomearão um Conselheiro para seu substituto. § 3º - No caso de vacância do cargo de Conselheiro, será convocada a Assembléia Geral para eleição do Conselheiro, se o número de membros remanescentes for inferior a três. § 4º - O Conselho de Administração reunir-se-á sempre que convocado pelo Presidente. § 5º - As reuniões serão instaladas com a presença da maioria dos membros do Conselho de Administração deliberando-se igualmente pela maioria dos presentes, cabendo ao Presidente do Conselho, o voto de qualidade. Art. 22 - Compete ao Conselho de Administração, além das faculdades estabelecidas em lei: a) Fixar a orientação geral dos negócios da sociedade; b) Eleger e destituir os Diretores da sociedade e fixar-lhes as atribuições, tanto individuais como da Diretoria, observando o que a respeito dispuser o Estatuto e a legislação aplicável; c) Fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da sociedade, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração e quaisquer outros atos; d) Convocar a Assembléia Geral quando julgar oportuno e quando se fizer necessário para atendimento às disposições legais e estatutárias aplicáveis; e) Manifestar-se sobre Relatório da Administração e as contas da Diretoria; f) Estabelecer remuneração individual dos administradores, observados os limites fixados pela Assembléia Geral; g) Escolher e destituir auditores independentes; h) Deliberar sobre aumento de capital mediante emissão de ações e de bônus de subscrição, até o limite do capital autorizado, estabelecendo as condições de emissão, o preço e o prazo de integralização; i) Determinar, nos termos em que autorizado pela Assembléia Geral e observado o disposto no § 1º do Art. 59 da Lei nº 6.404/76, as regras e condições para a emissão de debêntures, bem como alterar, prorrogar e/ou repactuar tais regras e condições; j) Deliberar sobre a negociação com ações de emissão da Companhia para efeitos de cancelamento, permanência em tesouraria e/ou alienação, autorizando previamente a Diretoria, quando uma destas modalidades for de interesse e conveniência da Cia.; l) Declarar dividendo à conta de lucros acumulados ou de reservas existentes no último balanço anual, semestral, ou mensal; m) Decidir sobre casos omissos neste Estatuto. Art. 23 - A Diretoria será composta de no mínimo 2 e no máximo 7 membros, residentes no País, acionistas ou não, eleitos pelo Conselho de Administração. § Único - Nos casos de vacância do cargo de Diretor, o Conselho de Administração elegerá o substituto, que completará o prazo de gestão do substituído. Art. 24 - Os diretores terão os poderes e as atribuições conferidos pelo presente Estatuto, pelo Conselho de Administração e pela legislação aplicável. Art. 25 - Compete aos Diretores a representação ativa e passiva da sociedade em juízo ou fora dele e em suas relações com terceiros. § 1º - Para terem validade os atos praticados pela Diretoria deverão contar com a assinatura de 02 Diretores. § 2º- A Diretoria poderá constituir e nomear gerentes, procuradores e prepostos, para prática isoladamente ou não, os atos que especificar em instrumento de mandato, inclusive para alienar, onerar, permutar ou ceder bens imóveis da sociedade, bem como prestar fianças ou avais, quando o interesse da sociedade o exigir, devendo estar especificados no instrumento os atos e operações que poderão praticar e a duração do mandato, que sendo para representação em juízo, poderá ser por prazo indeterminado. § 3º - Compete aos Diretores a prática dos atos e a gestão das áreas fixadas pelo Conselho de Administração. Art. 26 - A Diretoria tem plenos poderes, independentemente de autorização ou ratificação da Assembléia Geral, para celebrar contratos e/ou emitir cédulas de crédito junto a quaisquer estabelecimentos bancários, bem como para alienar, permutar, ceder ou gravar sob garantia hipotecária ou pignoratícia quaisquer bens móveis ou imóveis da sociedade, e ainda, prestar avais ou fianças quando o interesse da sociedade o exigir. Capítulo VI - Conselho Fiscal - Art. 27 - A sociedade terá um Conselho Fiscal que só funcionará nos exercícios sociais em que for instalado, a pedido dos acionistas, na forma da lei. Art. 28 - O Conselho Fiscal, quando em funcionamento, será composto de no mínimo 3 e no máximo 5 membros efetivos e igual número de suplentes, eleitos pela Assembléia Geral, que lhes fixará a remuneração, obedecido o mínimo legal. Art. 29 - Os membros do Conselho Fiscal deverão ser residentes no País, acionistas ou não, que atendam os requisitos previstos em lei, e terão a competência nela disciplinada. Capítulo VII - Exercício Social e Lucros - Art. 30 - O exercício social é de 12 meses e termina em 31 de dezembro de cada ano. Art. 31 - Ao final de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar as Demonstrações Financeiras previstas em lei, observadas as normas então vigentes. Art. 32 - Do lucro, após as deduções legalmente previstas, inclusive a formação da provisão de 10% para participações dos administradores, desde que o seu total não ultrapasse à sua remuneração anual, e uma vez observado o disposto no Art. 152, da Lei 6.404/76, será a seguinte a destinação do lucro líquido apurado. a) 5% serão aplicados na constituição de reserva legal, a qual não excederá 20% do capital social; b) O saldo ficará à disposição da Assembléia Geral, a qual deliberará sobre a distribuição do dividendo que, para efeitos legais, é fixado em no mínimo 25% sobre o lucro líquido. Art. 33 - Além do balanço geral a ser levantado no dia 31 de dezembro poderão ser levantados balanços mensais ou semestrais, podendo o Conselho de Administração declarar dividendos à conta dos lucros apurados, bem como, declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou reservas. Art. 34 - Os dividendos serão pagos ou creditados dentro de 60 dias, a contar da publicação da ata Assembléia Geral que decidir sobre a distribuição. Capítulo VIII - Liquidação e Disposições Finais - Art. 35 - A Sociedade se dissolverá e entrará em liquidação nos casos previstos em lei, pelo modo que for estabelecido pela Assembléia Geral que, se for o caso, instalará o Conselho Fiscal para o período da liquidação, elegendo os seus membros e fixando-lhes as respectivas remunerações. Art. 36 - A Assembléia Geral poderá, na forma da Lei deliberar sobre a transformação do tipo jurídico da sociedade. RJ, 30/04/2008. Fabiano de Moraes Goulart, OAB/RJ 98.994, Secretário. CERTIDÃO: JUCERJA em 08/05/2008 sob o nº 00001796231. Veléria G. M. Serra, Secretaria Geral. Fabiano de Moraes Goulart, OAB/RJ 98.994, Secretário das AGOE.\r\n\r\nId: 535990. Valor: R$ 9860,34" ], "537079": [ "V - Certidão", "SUL AMÉRICA SANTA CRUZ PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 92.664.937/0001-80\r\n\r\nNIRE 3330026558-9\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA realizada em 17/03/2008. Certidão: Arquivada na JUCERJA em 09/05/2008 sob o nº 00001796680 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 537079. Valor: R$ 248,71" ], "535995": [ "V - Ata", "BOS NAVEGAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.873.539/0001-80\r\n\r\nJUCERJA/NIRE 33 3 0027271-2\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2008. 1 - DATA, HORA E LOCAL: Em 29 de abril de 2008, na sede social situada na Rua Abílio Moreira de Miranda, 606, na cidade de Macaé, estado do Rio de Janeiro; II - QUORUM DE INSTALAÇÃO E PRESENÇA: A totalidade dos membros efetivos do Conselho de Administração; III - MESA DOS TRABALHOS: Presidente: TOBIAS CEPELOWICZ; Secretário: ROBERTO ELI NORFINI JESSOURUN; IV - DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos, em conformidade com o disposto no §2º do estatutário artigo 20 e visto tratar-se de matéria prevista nos incisos \"I\" e \"m\", do artigo 23 do Estatuto Social, os Conselheiros aprovaram integralmente todos os termos e condições dos empréstimos adicionais em moeda corrente nacional de valor equivalente a um total de USS 3.000.000,00 (três milhões de dólares norte americanos), contratados com o UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO, retroagindo à data de 1º de outubro de 2007 os efeitos legais desta aprovação e ratificando todos os atos praticados pela Diretoria necessários à implementação desta deliberação, incluindo-se a celebração da formalização jurídica de contratos em geral ou de prestação de garantia fidejussória. V - ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata que, depois de lida, foi achada conforme e aprovada, sendo assinada pelos membros da mesa e do Conselho de Administração. Macaé, 29 de abril de 2008. (ass.) TOBIAS CEPELOWICZ - Presidente da reunião - CONSELHEIRO; (ass.) ROBERTO ELI NORFINI JESSOURUN - Secretário da reunião - CONSELHEIRO; KARL JOHAN BAKKEN - CONSELHEIRO - VOTOU POR TELECONFERÊNCIA RATIFICANDO EM DOCUMENTO ARQUIVADO NA SEDE SOCIAL; TORSTEIN STAVSENG - CONSELHEIRO - VOTOU POR TELECONFERÊNCIA RATIFICANDO EM DOCUMENTO ARQUIVADO NA SEDE SOCIAL. A presente é cópia fiel extraída do Livro de Registro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração. Macaé, 29 de abril de 2008. ROBERTO ELI NORFINI JESSOURUN - Secretário da Reunião. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Bos Navegação S/A. Certifico o deferimento em 08/05/2008, e o registro sob o número e data abaixo. 00001796288 - Data: 08/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 535995. Valor: R$ 1303,05" ], "537267": [ "V - Certidão", "SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS \r\n\r\nDO SEGURO DPVAT S.A.\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0028479-6\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.248.608/0001-04\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE MARÇO DE 2008 - CERTIDÃO - Junta Comercial doEstado do Rio de Janeiro - Certifico o deferimento e o registro sob onúmero 00001795560 em 07/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 537267. Valor: R$ 310,59" ], "537086": [ "V - Ata", "COBRA TECNOLOGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.318.949/0001-84\r\n\r\nNIRE nº 33-3-0006559-8\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, publicado em forma de extrato como faculta o §3º, do art. 130, da Lei 6404/76. Data, Hora e Local: Aos 04/01/2008, às 10h, na Sede da Cia., situada na Estr. dos Bandeirantes, 7966, Rio de Janeiro/RJ. Convocação: Convocada por editais publicados no DORJ e no Monitor Mercantil nos dias 26, 27 e 28/12/2007. Presença: Compareceram titu lares de ações ordinárias representando 99,40% do capital votante. Mesa: Presidente: Dr. Jorge Wilson Luiz Alves; Secretário: Dr. Paulo Vicente Coutinho dos Santos. Deliberações: a) Eleição dos seguintes membros para o Conselho de Administração: Por indicação do Banco do Brasil S/A., como membros efetivos: I. Sr. Aldo Luiz Mendes, brasileiro, divorciado, economista, natural do RJ, CI 2758-CRE/DF em 19.09.1988, CPF 210530301-34, residente na SQS, 114, Bl. I/502, Brasília, DF, o qual substitui o Sr. Ari Sarmento do Valle Barbosa; II. Sr. José Luis Prola Salinas, brasileiro, casado, bancário, natural de Porto Alegre, residente na SQN 115, Bl. F/302, Brasília, DF, CI 6011315246-SSP/RS, em 30.08.2007, CPF 334827800-72, o qual substitui o Sr. Paulo Rogério Caffarelli; III. Sr. Pedro Vieira de Souza Junior, brasileiro, casado, engenheiro civil, natural de Uberaba, CI 11992360-SSP/SP, em 09.12.1977, CPF 361474786-72, residente na Rua 4 Sul lote 10/503 B - Ed. Águas Claras II, Águas Claras, Brasília-DF, o qual substitui o Sr. Luiz Henrique Mascarenhas Correa Silva; Por indicação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, como membro efetivo: IV. Sr. Franselmo Araújo Costa, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, natural de Fortaleza-CE, residente na SQSW 104, Bl. G/510, Sudoeste, Brasília-DF, CI 1.393.066- SSP/DF, em 04.11.1994, CPF 607072671-53, substituindo o Sr. Victor Branco de Holanda. Os Conselheiros ora eleitos serão investidos nos respectivos cargos mediante a assinatura de termos de posse no livro de atas das RCA, tendo mandato até a próxima AGO, a ser realizada até 29/04/2008. A composição do Conselho de Administração passa a ser o seguinte: como Conselheiros por indicação do acionista Banco do Brasil S.A.: Aldo Luiz Mendes, já qualificado anteriormente, como Membro Efetivo; a Sra. Silvania Godoi Ferreira, brasileira, casada, bancária, CI 5.171.049-SSP/MG, CPF 771452086-87, residente na Rua Vicente de Souza, 19/203, Botafogo, Rio de Janeiro, tendo como seu Membro Suplente; Sr. José Luis Prola Salinas, já qualificado anteriormente, como Membro Efetivo; o Sr. Edson de Araújo Lobo, brasileiro, casado, Bancário, RG 406276-SSP-DF, CPF 108240731-34, com endereço na SQN 315, Bl. F/203, Asa Norte, Brasília-DF, tendo como seu Membro Suplente; Sr. Pedro Vieira de Souza Junior, já qualificado anteriormente, como Membro Efetivo; o Sr. Marco Antônio Ascoli Mastroeni, brasileiro, casado, Bancário, RG 17509191-SSP-SP, CPF 062.198.128-16, residente e domiciliado na SQSW, quadra 306, Bloco G/511, Sudoeste, Brasília-DF, tendo como seu Membro Suplen te e o Sr. Paulo Roberto Dias Lopes, brasileiro, casado, Bancário, RG 03403598-0-IFP-RJ, CPF 595442447-00, com endereço na Rua Lélio Gama, 105/30º, Rio de Janeiro-RJ, como Membro Efetivo; e o Sr. José Francisco Alvarez Raya, brasileiro, casado, RG 1001063121-SSP-RS, CPF/MF 335650580-72, com endereço na SHIN QI 9, Conjunto 7, casa 1, Lago Norte, Brasília-DF, tendo como seu Membro Suplente. Por indicação do Ministério da Fazenda: a Sra. Suely Dib de Souza e Silva, brasileira, casada, Procuradora da Fazenda Nacional, CI 920.230-SSP/PR e CPF 455107331-87, com endereço na SQN 215, Bl. C/609, Brasília-DF, como Membro Efetivo e a Sra. Ana Lucia Gatto de Oliveira, brasileira, casada, Procuradora da Fazenda Nacional, CI 860.548-SSP/DF e CPF 416343901-30, tendo como seu Membro Suplente. E por indicação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: o Sr. Franselmo Araújo Costa, já qualificado anteriormente, como Membro Efetivo e o Sr. Carlos Felício Afonso, brasileiro, casado, Engenheiro, RG 171.801-MAER, CPF 211136708-78, com endereço na SHIS, QI 27, casa 360, Lago Sul, Brasília-DF, tendo como seu Membro Suplente. Os honorários mensais de cada um dos Conselheiros foram fixados em 10% da remuneração mensal média dos Membros da Diretoria Executiva, nos exatos termos da Lei Federal 9.292/96. Encerramento: Não havendo nada mais a deliberar, foi encerrada a presente AGE. RJ, 04/01/2008. Cobra Tecnologia S.A. - Paulo Vicente Coutinho dos Santos, Secretário, OAB/RJ 45.623; Jorge Wilson Luiz Alves, Presidente da Cobra Tecnologia S.A.; Banco do Brasil S.A.: Ana Maria Gomes da Silva Alho, OAB/RJ 124.662; BB - Banco de Investimentos S.A.: Ana Maria Gomes da Silva Alho, OAB/RJ 124.662. Esta ata, em seu inteiro teor, encontra-se arquivada na JUCERJA sob o nº 1773794 em 12/02/2008.\r\n\r\nId: 537086. Valor: R$ 2481,15" ], "537163": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 537163. Valor: R$ 3877,02" ], "537175": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 537175. Valor: R$ 4066,23" ], "537014": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 537014. Valor: R$ 4180,47" ], "535782": [ "V - Ata", "MARICELYS ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA\r\n\r\nCNPJ:07.524.875/0001-31\r\n\r\nATA DE REUNIÃO: foram DELIBERADOS , CESSÃO E TRANSPARÊNCIA DE QUOTAS da sócia CEKESTE GONÇALVES MACHADO FERREIRA para a sócia MANUELA DINORA GONÇALVES VAZ FERREIRA e a REDUÇÃO DO CAPITAL SOCIAL de R$ 5.000,00 para R$ 1.500,00 .\r\n\r\nId: 535782. Valor: R$ 248,71" ], "535816": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 535816. Valor: R$ 3252,27" ] }, "Avisos, Editais e Termos": { "Associações, Sociedades e Firmas": { "Atos": { "536004": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nHomologo o resultado do procedimento licitatório, na modalidade de CONVITE/COSE Nº. 002/2008, que visa a execução das Obras e/ou Serviços de Execução de Projetos de Arquitetura Para Adequação Interna de Sobrado Situado na Rua Marquês de Caxias 155 - Centro (Espaço Denominado Casa do Trabalhador), nesta Cidade de Niterói, adjudicando os serviços a empresa Mississipi Serviços de Construção e Reformas Ltda - CNPJ: 06.876.768 / 0001 - 00, pelo valor global de R$ 49.946,75, nas condições de entrega dos serviços e pagamentos, conforme Edital, Autorizando a Emissão da Respectiva Nota de Empenho. Proc.nº. 510/6335/2007. Em, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nFilinto dos Anjos do Souto Branco - Presidente\r\n\r\nId: 536004. Valor: R$ 589,05" ], "536043": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS DO INSTITUTO ISABEL\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: INSTITUTO ISABEL\r\n\r\nCNPJ: 33 529 272/0001-32\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCESSO SELETIVO 2008 - 2º SEMESTRE\r\n\r\nA Diretora Geral da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais do Instituto Isabel - FCHS, com base nas Portarias Ministeriais nº 1120/99 e 391/02 torna público a abertura de inscrições para o 1º Processo Seletivo 2º semestre de 2008, para o curso de Pedagogia, reconhecido pelo Decreto nº 79.303/77-D.O. de 25/02/77, sito à Rua Mariz e Barros 612 - Tijuca, nesta cidade.Serão oferecidas 150 (cento e cinqüenta) vagas para formação de turmas com o mínimo de (l5 (quinze) a 50 (cinqüenta) alunos, nos turnos tarde/noite para as seguintes áreas: Educação Infantil,Fundamental, e Séries Iniciais do Ensino Fundamental de 1ª a 4ª Série - Licenciatura Plena. O Processo Seletivo constará de uma prova de Redação com tema voltado para atualidade de caráter eliminatório, valendo 100 (cem) pontos. As inscrições estarão abertas a partir de 02/06/2008, na sede da Instituição, das 14 horas às 19 horas. As provas serão realizadas no dia 26/06/2008 às 19h. O Processo Seletivo tem validade para o referido semestre. Maiores informações: tele-fax 2567-1185/2569-3849/2569-3944. EULÁLIA SCHIAVO - Diretora Geral.\r\n\r\nId: 536043. Valor: R$ 806,82" ], "528598": [ "V - Auditoria Ambiental", "PETROFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.\r\n\r\nCNPJ: 29.667.227/0005-09\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nPETROFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A., torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 09.05.08 o Relatório de Auditoria Ambiental, referente a fabricação de elastômeros e látex sintéticos, e informa que o mesmo estará à disposição, na Rua Marumbi, 600 - Campos Elíseos, município do Duque de Caxias, no dia 29/05/2008, no horário de 09:00 às 16:00 hs. Informa ainda, que o mesmo estará disponível para consulta na biblioteca da FEEMA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 528598. Valor: R$ 403,41" ], "534129": [ "V - Relação de Alunos", "COLÉGIO SION - CNPJ:33.379.520/00007-00\r\n\r\nConcluintes do Curso Ensino Médio, em 2007: Álvaro Kauê Rodrigues de Souza; Ana Luiza Firmeza Rocha; Ana Paula da Silva; Camila Martins Ferreira; Catherine Cavalcante Barros; Dárdano Rangel Macêdo Guedes; Eduardo Barboza Muniz; Érico Daniel Farias Deluca Damasceno; Guilherme Ferreira da Costa; Ian Regufe dos Santos Lima; João Cid Varela Neri Madeira; João Miller Tavares de Macedo; Julia Torres Pereira de Mello; Letícia de Oliveira Loureiro; Lívia Mouffron Matos; Luana Almeida Martins; Luana de Almeida Rangel; Lucas Rueda Ferreira; Lucia Perez Vreuls; Luciana Mourão Maio; Maiara Muraro Martins; Marcela Capobianco Souza Pinto; Mariana Castro de Matos; Mariana Couto de Brito; Mariana Pereira Barretto da Luz Moreira; Marina Silva Junqueira; Nathalia Pey Tournillon Sper; Priscila Luz Barreiros; Rafael Dyer Barones Nogueira; Raphaela Vila Vaz; Ricado Cabral Pereira; Rosana Megale Figueiredo; Tatiana de Araújo Ferreira Arruda; Thiago Franco da Costa Velloso; Victor Andrade da Silva Rosa; Vitor Rebelo de Carvalho Britto; Yure Vieira Dias Menezes - Secretária: Andréa Andrade da Silva Miranda - Reg. nº 518/97, Diretora: Sandra Almeida Lacerda de Magalhães Calvet - Reg. nº 9318600 - MEC.\r\n\r\nId: 534129. Valor: R$ 652,12" ], "533566": [ "V - Relação de Alunos", "* CENTRO EDUCACIONAL CALIFÓRNIA\r\n\r\nCNPJ 40399388/0001-60\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO (EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS) - 2º SEM. 2005: Bruno Francisco Silva de Moraes, Sarlete Gomes da Silva 1º Sem. 2006: Tais Teixeira da Silva 2º Sem. 2006: Aline Chaves Pereira, David Lucio Aguiar Lira Silva, Douglas de Macena Correa, Felipe Dirceu Barreto Lima, Gabrielle Gomes da Silva Vieira, Paulo Marcos Barbutti Barrretto 1º Sem. 2007: Andréia de Mendonça Costa, Crislaine Flurucava Bogéa, Damião Cláudio Martins, Eldo de Oliveira Sousa Junior, Gláucia dos Santos Ramos, Ingrid Suárez de Queiroz, Iracilda Gonçalves Tavares Campos, Ismael Macena de Souza, Israel Felipe Mota dos Santos, Josué Gripp Emerich, Luciana Rosa de Souza, Maikel Bruner de Oliveira, Marcio Rodrigues Serafim, Monik Oliveira Corrêa, Tamires Silva da Conceição 2º Sem. 2007: André Luiz Santiago, Gilson Marques Lare, Luiz Felipe Moreira de Andrade, Sergio Luis Guedes Gomes, Valéria Teixeira Lopes, Vanessa Rocha da Silva, William Rosário do Amaral. Secretária: Sara Lopes Pereira Silva - Reg. 206/97. Nº E.03/6202369/97. Diretora: Márcia Pereira Silva - Reg. F76/Nº301/FCBE-1.\r\n\r\nId: 533566. Valor: R$ 652,12\r\n\r\n* Omissão I.O. no D.O. do dia 16/05/2006" ], "532571": [ "V - Relação de Alunos", "CENTRO EDUCACIONAL BARROSO LEITE\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: CENTRO EDUCACIONAL BARROSO LEITE - LTDA.\r\n\r\nCNPJ 07.145.080/0001-12\r\n\r\nA Diretora do Centro Educacional Barroso Leite, localizada à Rua Maria José Barroso Leite nº 05 - São Cristóvão, Município de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal de concluintes do Ensino Médio da turma única de 2007: Anna Clara de Carvalho Lerner, Daniel Eliakim Teixeira de Araujo, Fellipy Oliveira de Azevedo, Filipe dos Santos Barbosa, Flávia Junqueira Lopes, Jéssica Carmo Soares, Jéssica de Almeida Santana, Krissia Esteves de Carvalho Silva, Luis Filipe Almeida Santiago, Mauro Gonçalves de Souza, Palloma Souza Marinho Costa, Priscilla Guimarães Sant'Anna, Rafael Costa de Mello Rangel, Raquel Farias de Lara, Regiane Fernandes dos Santos, Rodrigo Bessa Figueiredo Barbosa dos Santos, Vinicius Sarlo Silva.\r\n\r\nId: 532571. Valor: R$ 558,11" ], "537116": [ "V - Convocação", "RIOEST ESTACIONAMENTOS S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ Nº 03.392.498/0001-73\r\n\r\nNIRE 33.300.263.225\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvidamos os Senhores Acionistas a comparecer na Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 04 de junho de 2008, às 8:30 horas, na sede social da Companhia, situada na cidade do Rio de Janeiro, na Rua Dona Romana nº 183, Bairro Engenho Novo, CEP 20.710-200, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas aos exercícios sociais encerrados em 31.12.2002 e 31.12.2007; (b) deliberar sobre a destinação do lu cro líquido do exercício social encerrado em 31.12.2007 e o pagamento de dividendos; e (c) eleger os membros do Conselho de Administração e fixar o montante da remuneração dos administradores. Informamos, em atenção ao disposto na Instrução CVM 165, de 11.12.1991, alterada pela Instrução CVM nº 282, de 26.06.1998, que o percentual mínimo da participação no capital votante necessário à requisição da adoção do voto múltiplo é de 9% (nove por cento). Rio de Janeiro, RJ, 16 de maio de 2008. Ricardo Lins Portella Nunes - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 537116. Valor: R$ 744,94" ], "537099": [ "V - Convocação", "SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.704.513/0001-46\r\n\r\nNIRE 3330027743-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os Senhores Acionistas para a Assembléia Geral Extraordinária que se realizará no dia 27 de maio de 2008, às 10:00 horas, na Rua da Quitanda, 86, parte, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: I. homologação do valor subscrito e integralizado no aumento do capital social da Companhia proposto na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 05.03.2008, no montante de R$ 10.000.000,00, com a emissão de 1.529.502 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, incluídas as sobras subscritas e integralizadas pela acionista controladora nos termos do item IV daquela Assembléia Geral, com a conseqüente alteração estatutária; e II. assuntos gerais. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2008 - O Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 537099. Valor: R$ 558,11" ], "520560": [ "V - Relação de Alunos", "* CEC - CENTRO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nCNPJ: 06.270.758/0001-26\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO - EJA NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 104/2003 - DA EPEC-AVM - 2008 - Adriana dos Anjos Gonçalves, Adriano Pinto de Oliveira, Aldo Pinheiro Junior, Alex Bispo Santos, Aneilson de Oliveira Coutinho, Antonio Giorgi, Antonio Roberto de Assis, Aparecido Francisco de Souza, Creusa Marcia Goulart, Devanir Rocha Ferreira, Diego Ribeiro Regente, Driele Fernanda Gonçalves Miranda, Edivilson Silva, Edjan Resnik Franco Teixeira, Edmilson da Rocha Bastos, Elaine de Barros Jardim, Eliete Terezinha Branco de Almeida, Emerson da Fonseca, Eudes de Jesus Ferraz, Eulinto Batista Nunes, Fabio Paz Gomes da Silva, Fernando Luis Alves Duraes, Fernando Teixeira Ribeiro, Flavia Zuleika da Silva, Francisca Maria de Jesus Machado, Francisco de Jesus Ferraz, Francisco Edvaldo Fragal, Gelcerico do Amaral, Gibson Basseti, Gilberto Moreira da Silva, Gilson Candido da Silva, Gilson Gonçalves Bretas, Helisiany Sthephane Miranda Nonato, Hercules Antonio Fernandes, Izaias Gama da Silva, Jair Braga, Janderson Carlos da Silva, Jeferson Charlys Ribeiro, Joelcio da Silva Santos, Jose Jorge Montes Sanches, Layon Junior Alves Teixeira, Laysa Andhellen de Barros, Leandro Camilo, Leandro Ricardo Borges, Leidiana dos Santos Marques, Lilian Storini Manzato, Luciano Gonçalves, Luis Fernando Frias Pinheiro, Manoel Pereira da Costa Neto, Marcio Ferreira Oliveira, Maria Celeste Cavalcante Thomaz, Maria Elizabeth Martins Fernandes, Maria Ines Cavalcante, Maria Marques de Sousa, Marli Ribeiro Costa de Souza, Matheus Gonçalves da Silva, Mauro Aparecido Machado, Osmar Mariotto, Paulo Cesar da Silva Soares, Paulo Francisco de Souza, Pedro de Jesus Ferraz, Pedro Uhren, Raquel Pereira Santana, Reinaldo Soares, Rogerio Cavalcante Reis, Rosangela Camargo de Souza, Rosemere Costa Vieira, Sergio Costa Couto, Sergio Manoel da Silva, Silvana Duarte Junqueira Lopes, Sonia Maria da Silva Souto, Thiago Ferreira Mezzari, Tiago Fernando de Paula, Valdenice Pereira da Silva, Valdenice Pereira da Silva, Welvis Gomes da Silva, Yanni Keher Baptista Madrini, Zenobia Teresinha Marques.Diretora Adjunta: Fernanda Dias Leal - RG: 20038765-2 Detran.\r\n\r\nId: 520560. Valor: R$ 1179,29\r\n\r\n* Omissão I.O. no D.O. do dia 16/05/2006" ], "535386": [ "V - Convocação", "OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 29.979.440/0001-14 \r\n\r\nNIRE 33300013946\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Convidamos os Acionistas desta Empresa a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se às 8:00 horas, do dia 16/06/2008, na rua Teófilo Otoni, nº 15 - 11º andar, a fim de decidirem sobre a seguinte ordem do dia: Ordinariamente: a) Exame, discussão e votação do Relatório dos Administradores e Demonstrações Financeiras do exercício findo em: 31.12.2006 e 31.12.2007; b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido dos exercícios. Extraordinariamente: a) Mudança do endereço da Sede; b) Outros assuntos de interesse geral. Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, no endereço acima, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6404/76. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2008. Álvaro Brito Bezerra de Mello - Presidente.\r\n\r\nId: 535386. Valor: R$ 496,23" ], "537173": [ "V - Convocação", "VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A.\r\n\r\nCNPJ 00.168.480/0001-02\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: A Viação Oeste Ocidental S/A faz publicar o presente Edital para convocar todos os acionistas para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária em primeira convocação, a realizar-se no dia 02 junho de 2008 às 10:00h na sede da sociedade, situada nessa Cidade, à Av. Santa Cruz nº 11.120, Santíssimo, para discutirem e deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:1) Criação do Conselho de Administração. 2) Outros Assuntos de Interesse Geral. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2008. Diretora Presidenta.\r\n\r\nId: 537173. Valor: R$ 372,47" ], "537191": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "HL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº. 86.716.123/0001-49\r\n\r\nNIRE Nº. 33.20498401-4\r\n\r\nQUINTA ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA HL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - Gonçalo Torrealba, CPF/MF nº 008.405.307-06; Zuleika Borges Torrealba, CPF/MF nº 008.405.487-53, únicos sócios da HL Empreendimentos e Participações Ltda, com sede nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, Rua Jardim Botânico, nº 600 - sala 205, Jardim Botânico, Rio de Janeiro, CNPJ/MF nº 86.716.123/0001-49, registrada na JUCERJA nº 33.20498401-4, em 10.02.1994, resolvem de comum acordo e na melhor forma de direito alterar o Contrato Social da seguinte forma: 1) Aprovar a operação de redução do capital social, no valor de R$ 159.500,00, passando-o de R$ 3.119.404,92 para R$ 2.959.904,92, por considerá-lo excessivo, com o conseqüente cancelamento de 144.435 quotas de propriedade de Gonçalo Torrealba e de 1 quota de propriedade de Zuleika Borges Torrealba. 2) Aprovar a entrega, como devolução do capital social, de recursos, no valor de R$ 159.499,20 ao sócio-quotista, Sr. Gonçalo Torrealba, de R$ 0,80 e à sócia quotista, Sra. Zuleika Borges Torrealba, nos termos do art. 22 da Lei nº 9.249/95, em espécie, nesta data; 3) Consignar que o montante da redução do capital social ora aprovada, corresponde a 10,29% do patrimônio líquido da sociedade levantado na data base de 30.11.2007. 4) Em conseqüência, aprovar a alteração da redação do caput da cláusula 5ª do Contrato Social para a seguinte: “Cláusula Quinta: O Capital Social, totalmente integralizado, em moeda corrente do País, é de R$ R$ 2.959.904,92, dividido em 2.680.360 quotas, no valor de R$ 1,104293875 cada uma, assim distribuídas entre os sócios:”\r\n\r\nQuotistas \r\n\r\nQuotas\r\n\r\n%\r\n\r\nR$ \r\n\r\nGonçalo Torrealba\r\n\r\n2.680.347\r\n\r\n99,9995\r\n\r\n2.959.890,12\r\n\r\nZuleika Borges Torrealba\r\n\r\n13\r\n\r\n0,0005\r\n\r\n14,80\r\n\r\nTotal\r\n\r\n2.680.360\r\n\r\n100,0000\r\n\r\n2.959.904,92\r\n\r\n5) Autorizar os administradores a praticarem todos os atos necessários à efetivação da operação. 6) Nomear para preencher os cargos de administradores da Sociedade, Sr. Gonçalo Borges Torrealba, CI nº 04.081.540-9 - IFP/RJ,CPF/MF nº 712.486.687-15, Sra. Celina Borges Torrealba Carpi, CI nº 04.081.539-1, CPF/MF nº 860.141.887-20, e Sr. Rodrigo Borges Torrealba. 7) Em conseqüência, aprovar a alteração da redação da Cláusula 6ª do Contrato Social para a seguinte: “Cláusula 6ª - Administração - A Sociedade será administrada por 4 administradores, nomeados e destituíveis a qualquer tempo pelos sócios. §1º - Preenche os cargos de Administradores os Srs. Gonçalo Torrealba, CI nº 1.433.864 - IFP/RJ, CPF/MF nº 008.405.307-06; Gonçalo Borges Torrealba, CI nº 04.081.540-9 - IFP/RJ, CPF/MF nº 712.486.687-15, Celina Borges Torrealba Carpi, CI nº 04.081.539-1, CPF/MF nº 860.141.887-20, e Rodrigo Borges Torrealba, CI nº 04.081.538-3 - IFP/RJ, CPF/MF nº 785.610.867-34; §2º - O Administrador Gonçalo Torrealba fixará atribuições e funções dos demais Administradores. §3º - Os Administradores nomeados exercerão o cargo até sua renúncia ou destituição, sendo que a destituição dependerá da aprovação de sócios representando no mínimo dois terços do capital social. §4º - O Administrador Gonçalo Torrealba, individualmente, terá os mais amplos poderes de gestão e administração da Sociedade e os demais Administradores representarão e obrigarão a Sociedade nas transações comerciais da empresa, assinando sempre em conjunto de dois. §5º - As procurações deverão ser outorgadas para fins específicos, podendo ser assinadas, individualmente, pelo administrador Gonçalo Torrealba e pelos demais Administradores em conjunto de dois e ter prazo de validade não superior a um ano, exceto os casos de representação judicial ou similar em que seja de essência do mandato o seu exercício até o encerramento da questão ou do processo. §6º - Os Administradores reunir-se-ão por convocação de qualquer de seus membros, com antecedência de três dias, com a presença da maioria de seus membros, e suas deliberações, consignadas em ata, serão tomadas por maioria de votos.” RJ, 30.12.2007. Gonçalo Torrealba - Sócio; Zuleika Borges Torrealba - Sócia.\r\n\r\nId: 537191. Valor: R$ 2295,51" ], "534077": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "GERDAU S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19\r\n\r\nNIRE nº 33300032266\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os Senhores Acionistas da GERDAU S.A. (*), para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se, no dia 30 de maio de 2008, às 10h00min, na sede social, na Av. João XXIII, 6777, Distrito Industrial de Santa Cruz, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Aprovar aumento do capital social da Companhia de R$ 10.710.705.744,48 para R$ 14.200.000.000,00, mediante a capitalização de reservas no montante de R$ 3.489.294.255,52, com bonificação de 715.690.113 ações (100% sobre a posição atual), sendo 248.293.247 ações ordinárias e 467.396.866 ações preferenciais. 2. Alterar o Art. 4º do Estatuto Social, para que reflita as modificações do capital social. 3. Alterar o § 1º, do Art. 4º do Estatuto Social, que trata dos limites do capital social autorizado, para 1.500.000.000 ações ordinárias e 3.000.000.000 ações preferenciais. 4. Alterar a redação do Art. 1º do Estatuto Social, para fazer constar o endereço completo da sede da Companhia. 5. Alterar o Artigo 6º do Estatuto Social, que trata do limite máximo de membros efetivos e suplentes que compõem o Conselho de Administração. 6. Alterar a alínea “q”, do § 5º, do Art. 6º, do Estatuto Social, que trata da autorização do Conselho de Administração da Companhia para a emissão de títulos de crédito, especialmente debêntures. 7. Alterar o inciso IV e incluir o inciso V no § 1º, do Art. 19 do Estatuto Social, para refletir as modificações legais promovidas pela Lei 11.638/07. 8. Alterar o § 3º, do Art. 19 do Estatuto Social, que trata do limite máximo da dedução que formará a Reserva para Investimentos e Capital de Giro. 9. Consolidar o Estatuto Social face às alterações procedidas nos itens anteriores. 10. Rerratificar o item 12 da Ata da Assembléia Geral Extraordinária de 31 de outubro de 1989, onde constou descrição dos imóveis para fins de averbação nos competentes Cartórios do Registro de Imóveis. (*) Para provar sua qualidade de acionista, os titulares de ações escriturais ou em custódia deverão depositar, na sede da Sociedade, com antecedência mínima de 48 horas, comprovante expedido pela instituição financeira depositária. Deverão, igualmente, depositar o respectivo instrumento de outorga de poderes de representação, se forem representados por procuradores. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2008. Jorge Gerdau Johannpeter - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 534077. Valor: R$ 1426,81" ], "481132": [ "V - Concessão de Licença", "COMPOMEC COMÉRCIO, INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 73.698.938/0001-09\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPOMEC COMÉRCIO, INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013950, com validade até 14 de março de 2013, que a autoriza a realizar as atividades de usinagem, corte, soldagem e pintura com pincel ou rolo de produtos trefilados de ferro, aço e metais não ferrosos, na ESTRADA DA PEDRA, 4.720 - GUARATIBA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/203240/2005)\r\n\r\nId: 481132. Valor: R$ 403,41" ], "520148": [ "V - Auditoria Ambiental", "TERMOMACAÉ LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.290.787/0002-80\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nTERMOMACAÉ LTDA, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 30.04.08 o Relatório de Auditoria Ambiental, referente a produção de energia elétrica a partir de Usinas Termo-Elétricas (UTE Mário Lago), e informa que o mesmo estará à disposição, na BR 101 (KM 164), s/n, Fazenda Severina - Barra de Macaé, município de Macaé, no período de 09.06.08 à 13.06.08, no horário de 08:00 às 16:00 hs. Informa ainda, que o mesmo estará disponível para consulta na biblioteca da FEEMA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 520148. Valor: R$ 434,35" ], "536010": [ "V - Fato Relevante", "FATO RELEVANTE\r\n\r\nEm cumprimento ao Artigo 157 da Lei nº 6.404/76 e à Instrução CVM nº 358/02, Petroflex Indústria e Comércio S.A. (“Petroflex” ou “Companhia”), comunica à Comissão de Valores Mobiliários, aos seus acionistas e ao mercado em geral o que segue:\r\n\r\nConforme amplamente divulgado, em 01 de abril de 2008, ocorreu o fechamento da operação de compra e venda do controle acionário da Petroflex, nos termos do Contrato de Compra e Venda de Ações, celebrado em 13 de dezembro de 2007, entre a Lanxess Participações Ltda., como compradora, e a Braskem S.A., Unipar - União de Indústrias Petroquímicas S.A. e outros acionistas da Petroflex, como vendedores.\r\n\r\nEm decorrência da mudança de controle, instituiu-se uma nova administração na Companhia, eleita na Assembléia Geral Extraordinária e na Reunião do Conselho de Administração, ambas realizadas em 01 de abril de 2008. \r\n\r\nA nova administração efetuou a contratação de novos especialistas para a avaliação de ativos fixos, inventário físico, provisões e contingências. Esta avaliação resultou na identificação de erros imputáveis a exercícios anteriores e em mudanças de estimativas contábeis, anteriormente adotadas na elaboração das Demonstrações Financeiras da Companhia.\r\n\r\nComo decorrência do acima exposto, a Companhia contabilizou o valor de R$ 18.154 mil, líquido dos efeitos tributários, decorrente de erro imputável a exercícios anteriores, diretamente no Patrimônio Líquido, como “Ajustes de Exercícios Anteriores”.\r\n\r\nOs demais ajustes, decorrentes de mudanças de estimativa contábil, foram contabilizados diretamente no resultado do trimestre findo em 31 de março de 2008, na rubrica de “Outras Receitas/Despesas Operacionais”, no valor total de R$ 53.176 mil. \r\n\r\nMais informações acerca do assunto poderão ser obtidas nas Informações Trimestrais - ITR relativas ao trimestre findo em 31 de março de 2008, disponíveis no endereço da Petroflex na rede mundial de computadores (www.petroflex.com.br).\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\n\r\nJörg Schneider\r\n\r\nDiretor Presidente e de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 536010. Valor: R$ 1638,63" ], "484428": [ "V - Relação de Alunos", "* ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MILITARES DE SAÚDE\r\n\r\nCNPJ: 00.269.067/0001-26\r\n\r\nCONCLUINTES DE CURSO TÉCNICO(PÓS-MÉDIO)\r\n\r\nCurso Técnico de Radiologia - Conclusão no Ano 2005, Fabiane Serrado Gonçalves, Renata de Almeida Vieira. Conclusão no Ano 2006, Aline Alexandre da Silva, Anderson Lucena Grão, Haroldo Felizardo Teixeira Neto, Rodrigo São Thiago Cardoso, Telma Belarmino dos Santos. Conclusão no Ano 2007, Alexandre Eugenio do Nascimento, Ana Claudia da Silva Ferreira, Daniele Alves Dalmasio, Elida Jeniffer Teixeira de Oliveira, Gilmar Farias de Vasconcelos, Leônidas da Silva Taumaturgo, Marcelo Fernando Amorim, Marcus Vinicius Delgado Martins, Rafael Gomes de Carvalho, Regina Ferreira de Miranda, Roberval Ferreira dos Santos, Rosilaine Carneiro da Silva, Tiago Barreto Chaves Pereira, Washington Luiz Rodrigues Leal.\r\n\r\nComplementação para Técnico de Enfermagem - Conclusão no Ano 2005, Mônica dos Santos Francisco. \r\n\r\nId: 484428. Valor: R$ 558,11\r\n\r\n* Omissão I.O. no D.O. do dia 16/05/2006" ], "527647": [ "V - Relação de Alunos", "* INSTITUTO LATINO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCNPJ 03.635.819/0001-13\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE À DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 003/2007 - 2007- Alberto Monforte Carvalho, Alexandre Fukamati Daflon, Deivis Guimarães de Oliveira, Edson Sousa de Carvalho, Elenaldo Francisco de Menezes, Emagnor Alcântara Borges, Felippe Ribeiro de Almeida, Fernanda Alves da Conceição, Gelson Luis de Freitas, José de Fátima Duarte, Marcelo Galdino Ribeiro, Marcelo Martins, Nelson da Silva, Priscila de Oliveira Souza, Renato Silva Rosa, Rita de Cássia Silva de Oliveira Curty, Robinson Moura da Veiga, Rogério Vasconcelos, Ronaldo do Nascimento Nunes, Sônia Maria de Oliveira Macedo, Stefane Natasha Ferreira Carlos Almeida, Thaynara Barboza da Silva, Thiago Augusto de Oliveira Fragoso, Wanderson Pimenta Garcia, Wilton Jorge Dutra. 2008 - Alan Paulo da Silva Barbosa, Alexandre Moura Cordeiro, Andréa Mendes Lopes Dias, Bernardo Angrilli e Silva, Bruno José Henriques Saturnino, Bruno Mouta da Silva, Celedir Célia Galois, Cleber dos Santos, Dalberto Gomes Simões, Érica Cristina do Nascimento Ribeiro, Evandro Alves Marques Moraes, Felipe Martins do Nascimento, Jose Oliveira de Almeida, Luis Carlos Nogueira Nunes, Marcio Jose da Silva, Marisa Helena da Silva, Milton França dos Santos, Moacir Rodrigues Vitor, Patrícia Rosa Assayag, Péricles José de Santana Junior, Priscila Teixeira de Campos, Rayane Reis Pereira Ferreira, Renato Nogueira Villaça, Roberto de Oliveira Maia, Robson da Silva Ribeiro, Rocindo Alves Farias, Vagner de Almeida Ferreira Vieira. \r\n\r\nId: 527647. Valor: R$ 868,70\r\n\r\n* Omissão I.O. no D.O. do dia 16/05/2006" ], "520558": [ "V - Relação de Alunos", "* CEC - CENTRO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nCNPJ: 06.270.758/0001-26\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO - EJA NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 104/2003 - DA EPEC-AVM - 2008 - Acácio Souza Santos, Acir Jose Camillo, Adenilson Adriano Borge, Alex Ferreira Proença, Alexandre de Souza Luque, Allan Rodrigo Santos de Oliveira, Almir Eduardo Pereira, Altair Schitel , Amarildo Lé , Amilton antonio Zinher, Ana Paula Vieira, Anderson Luiz de Queiroz, Anderson Luiz Machado, Anderson Luiz Shslarski dos Santos, Andre Vinicius Fior, Andrea Pereira da Silva, Andrielle da Silva Pereira, Aramis Kochack Neto, Aramis Vieira da Cruz, Bruno Alexandre do Prado Carvalho, Camila Ramos Pereira, Carla Luiza de Amorim Tarifa, Cassio Rodrigo Bonato, Cesar Miranda, Charles Vinicius Borges do Nascimento, Claudia Andreatta, Claudia Regina Santos, Claudio Vieira da Cruz, Cleverson Antunes de Almeida, Cleverson Ribas Mendes, Cristiano Grosskopf, Dagmar Alves da Silva, Daiana Aparecida Ulisses de Matos, Daiane Lima da Silva, Daniel Luciano Moreira , Daniele Salete Silva, Diego Henrique Dubiginski Ferreira, Diogo Pedroso Antonovicz, Elen Camila Francisco da Silva, Eliane do Rocio Michaski, Elis Cristina Padilha De Paula, Elizangela Aparecida Pauly Ravaglio, Emilia Cristina Galvão Messias Satana, Eraldo da Silva, Fabiano Luiz Gomes, Fabiano Pires Freire, Fabiano Xavier Santos, Fabio Ulisses Ribeiro, Fernanda Gama Carvalho, Franciane Teixeira Tenorio da Silva, Francisco Jovino da Silva, Gislaine Alves da Silva, Guilherme Felipe Benato, Helia Graça dos Santos , Ivandro Aparecido Rissato Rodrigues, Izidoro Ruchinski, Jamil Hessa, Jandir Inacio Welter, Jaqueline Fonseca da Veiga, Jaqueline Franco Malon, Jayme Jorge Leal Machado , João Carlos Garcia, João Costa Rosa, João Ovandir da Cruz, Joel Bernardo de Lima, José Guilherme Caetano, José Renato Zenidin, José Roberto da Silva, Josimar Ribeiro da Silva, Juarez Fernandes dos Santos, Juliana Granando, Juliana Kuss dos Santos, Julio Cezar Stival, Lauro Machado, Leandro de Oliveira, Leide Daiane Guaranhin, Lucilene Celina Friedrich, Lucimara Padilha Araujo, Luiz Antonio Camargo, Luiz William Lourival Cattani, Luzia Vanzuita Araujo, Marcelo da Silva Vidal, Marcelo Kuss, Marcos Cordeiro Vicente, Margarete Novaes de Godoy Machado, Maria Aparecida Penhabel, Maria Francisca Zavorne Lima, Matilde Aparecida Bertotto, Mauro Rohan Fonseca Tosta da Silva, Maycon Luiz Germinari, Michel Gomes Pinto, Milton Vieira Cunha, Nelson Davi Aguilera Ortega, Neuracy Ribeiro, Polliana Talita Muller Andrade da Rocha, Rafael Goulart de Moura, Rafael Leandro da Silva, Rafael Santos Batista, Ricardo Luis Barrilli, Roderley Pinheiro, Ronaldo Domingues dos Santos, Rosiane Rodrigues dos Santos, Saulo Chrystian Plaisant da Silva, Silvania Rodrigues, Silvio Irineu Ferreira Tozo, Sirlei Rufino dos Santos, Stela Maris de Paula, Susana Rocha, Tatiana Ramos de Faria, Valdenir Gomes da Silva, Valter Marinho, Vanessa Franco Granemann de Moraes Mottin Vilmatani da Silveira, Waleria Albuquerque da Rocha, Willian Teixeira, Wladimir da Silva Cardoso, Ademir Da Silva, Ademir Jose Inglês Junior, Ailson Marsal Dos Santos, Angelita Ferreira Dos Santos, Antônio Carlos Hunter Marquete, Cleber Sguario Leite, Diego Conrado Ferreira Floriano, Edina Rachid Da Rocha, Edneia Rabaiolli, Edison Rei Miranda, Eduardo Barbosa Gineste, Elaine Eanari Henrique, Eliane Ferreira Dos Santos, Erick Ricardo Pereira, Flavio Eustaquio Da Rocha, Hassan Wehbi, Izeni Rodrigues De Oliveira, João Paulo Aparecido Morrera, Jorge Humberto De Figueiredo, Jorge Manoel Candido Luciano, Jose Luiz De Souza, Juliano Chiaveli Dos Santos, Livanira Batista Da Silva, Marcio Guimarães Coutinho, Misael Jose Dos Santos Marques, Neiva Maria De Oliveira, Neri De Oliveira, Nelson Ricardo Alves De Souza, Reinaldo Enzo Sobrinho, Renato Rodrigues Da Silva, Rodrigo Otavio Nicodemo Teofilo, Thiago Augusto Gomes Da Silva, Wagner De Miranda, Zenildo Felix Da Silva. Diretora Adjunta: Fernanda Dias Leal - RG: 20038765-2 Detran.\r\n\r\nId: 520558. Valor: R$ 2046,80\r\n\r\n* Omissão I.O. no D.O. do dia 16/05/2006" ], "535364": [ "V - Convocação", "HOTÉIS OTHON S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.200.049/0001-47 \r\n\r\nNIRE 33300096302\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Convocação: Ficam, os Senhores Acionistas, convidados a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se às 10 horas, do dia 11.06.2008, na rua Teófilo Otoni, nº 15 - 11º andar, a fim de decidirem sobre a seguinte ordem do dia: a) Exame, discussão e votação do Relatório dos Administradores e Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31.12.07; b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício. Extraordinariamente: a) Mudança do endereço da Sede; b) Outros assuntos de interesse geral. Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, no endereço acima, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6404/76. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2008. Álvaro Brito Bezerra de Mello - Presidente.\r\n\r\nId: 535364. Valor: R$ 527,17" ], "537183": [ "V - Convocação", "SINAF PREVIDENCIAL CIA. DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ 44.019.198/0001-20\r\n\r\nNIRE: 33300270256\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. São convidados os senhores acionistas de SINAF Previdencial Cia. de Seguros para se reunir em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se em 30 de maio de 2008, às 11:00 horas, em 1a convocação, na sede social, à Av. Rio Branco, nº 245, 29º andar, nesta Capital, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: “Alteração do estatuto social para aumentar o capital social, conforme proposta da diretoria, modificando-se o art. 5º do estatuto social”. Rio de Janeiro, 19 de maio de 2008. Ione de Medeiros Bocayuva Bulcão - Diretora-Presidente.\r\n\r\nId: 537183. Valor: R$ 434,35" ], "535705": [ "V - Convocação", "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária que serão realizadas no dia 30 de Maio de 2008, às 10:00 horas, na sede social, na Ladeira de Nossa Senhora nº 163, Glória, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: I - Tomar as contas dos Administradores, examinar e votar as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2007; II - Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício; III- Deliberar sobre a proposta para orçamento de capital, com destinação do valor de R$ 110.587.205,76 do lucro líquido do exercício para a reserva de investimentos da Companhia; IV - Ratificar a decisão da Diretoria que aprovou o pagamento de dividendos em reunião realizada em 30 de Julho de 2007; V - Ratificar a decisão da Diretoria que aprovou a distribuição de dividendos em reunião realizada em 17 de janeiro de 2008; VI - Fixar a remuneração dos Administradores para o exercício de 2008; VII - Deliberar a alteração do inciso XI do Artigo 12 do Estatuto Social, para incluir o percentual mínimo necessário de 10% (dez por cento) do capital social da Companhia, necessário para aprovação prévia pelo Conselho de Administração. VIII - Deliberar sobre o Protocolo e Justificação da incorporação da controlada MASA PARTICIPAÇÕES LTDA; IX - Ratificar a nomeação dos peritos e deliberar sobre o Laudo de Avaliação; X - Aprovar a incorporação pela Companhia, das parcelas vertidas do patrimônio da controlada MASA PARTICIPAÇÕES LTDA, sem aumento do capital social da Companhia. Os acionistas podem se fazer representar por procuradores, constituídos há menos de 1 (um) ano, devendo os instrumentos de procurações serem entregues na Companhia com 48 (quarenta e oito) horas antes da assembléia. OLAVO EGYDIO MONTEIRO DE CARVALHO - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 535705. Valor: R$ 1185,24" ], "531860": [ "V - Relação de Alunos", "* CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL “BOM PASTOR”\r\n\r\nMANTENED.: EMED - EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: Nº 29.800.471/0002-47\r\n\r\nRELAÇÃO ALUNOS CONCLUINTES: Curso de “Técnico em Enfermagem” - Módulo II-VR Turma 09 (2006): Ana Paula Machado. Turma 10 (2006): Caroline Chaves Quaresma, Marcia Regina Viana Muniz, Tatiana da Cunha Ramos, Wellington Rodrigo da Silva. Turma 11 (2006): Alexandre Felipe Mayworm; Turma 12 (2006): Jackeline de Almeida Assumção; Turma 13 (2007): Carmen Lucia da Silva Gomes; Turma 14 (2007): Alexandra Miranda de Souza da Silva, Carla Cristina da Silva Abrahão, Giovana Maria de Oliveira, Giane Azevedo da Silva, Igor dos Santos Sant'Ana, Luciana Aparecida Corrêa, Maria Aparecida de Freitas Alvim, Michelle de Oliveira Balbino, Paula Aleixo dos Santos, Sônia Maria Freitas de Souza. Turma 15 (2007): Maria de Lourdes Lopes. Turma 17 (2008): Celina dos Reis Nascimento, Edilaine Cruz Leonardo, Elisangela Vieira Guerra Ribeiro, Danielle Siqueira da Silva Fernandes, Janaina de Sousa Silva, Juliana Alves Maia, Juliana Nunes da Silva, Maria da Aparecida Batista da Silva, Natália da Silveira Fonseca, Rafael Ulisses de Almeida Batista; Curso de “Auxiliar de Enfermagem” - Módulo I-VR -Turma 10 (2006): Tatiana da Cunha Ramos. Turma 14 (2007): Michelle de Oliveira Balbino. Turma 16 (2007): Inês Desto da Silva. Curso de “Técnico em Enfermagem do Trabalho” - Turma 03 (2007): Carlos José Ribeiro de Aguiar; Turma 04 (2008): Ana Caroline Wermelinger Azevedo, Ellen Tavares Campos Werneck, Débora Cristina da Silva Castro, Valéria Miranda, Vanessa Maria Potente Botelho, Kênnia Roberta Pereira. \r\n\r\nDiretora: Profª. Maria Alice Couto Anastacio - Reg. nº 5.004 - ME; \r\n\r\nSecretária: Profª Maria Aparecida Muniz - Reg.1503/93-DAT-SEEC-RJ.\r\n\r\nId: 531860. Valor: R$ 961,52\r\n\r\n* Omissão I.O. no D.O. do dia 16/05/2006" ], "530689": [ "V - Convocação", "PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.000.167/0001-01\r\n\r\nNIRE 33300032061\r\n\r\n* EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nO Conselho de Administração da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, em cumprimento ao disposto no art. 40 de seu Estatuto Social, convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária no dia 09 de junho de 2008, às 15 horas, no auditório do Edifício-Sede da Companhia na Avenida República do Chile n.º 65, 1º andar, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: \r\n\r\n(i) aprovar a alienação do controle da subsidiária da PETROBRAS, Dapean Participações S.A., através da incorporação por esta companhia da Fasciatus Participações S.A., operação inserida no âmbito do Acordo de Investimentos assinado entre a PETROBRAS, a Petrobras Química S.A. - PETROQUISA e a Unipar - União de Indústrias Petroquímicas S.A., para a criação de uma Sociedade Petroquímica, conforme fato relevante de 30 de novembro de 2007. \r\n\r\nOs documentos a serem analisados na Assembléia encontram-se à disposição dos acionistas no Edifício-Sede da PETROBRAS, na sala 2202-B (Suporte ao Acionista). \r\n\r\nO Acionista que desejar ser representado na referida Assembléia deverá atender aos preceitos do artigo 126, parágrafo 1º, da Lei de Sociedades por Ações e do artigo 13 do Estatuto, exibindo no ato ou, preferencialmente, depositando procuração com poderes especiais na supracitada sala do Suporte ao Acionista, até as 17 horas do dia 06 de junho de 2008. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nDilma Vana Rousseff\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 530689. Por ofício\r\n\r\n* Omissão I.O. no D.O. do dia 14/05/2006" ], "535916": [ "V - Relação de Alunos", "CAP - COLÉGIO E CURSO PREPARATÓRIO\r\n\r\nCNPJ. 03.642.678/0002-47\r\n\r\nConcluinte Ensino Médio 2007/1ºSem. - Mariléa Braga Gomes. “Retificação da matéria publicada no D.O. de 30/04/2008, pág. 97, coluna 3, onde se lia, leia-se o texto agora apresentado”. \r\n\r\nId: 535916. Valor: R$ 155,89" ], "533759": [ "V - Relação de Alunos", "* COLÉGIO SÃO SEBASTIAO\r\n\r\nC.G.C. 30.872.196/0001-75\r\n\r\nConcluintes do Ensino Médio Concomitante com o Curso Técnico em Informática 2007, Turma “ A” - Aline de Carvalho Castro, Anderson Fernandes Salgado, André Luiz Lins Manoel, Augusto Machado Soares, Brenda Gama Cardoso, Bruna de Jesus Rodrigues Moreira, Carolina Souza Santos, Cássio Cornachi do Nascimento, Daiane Oliveira dos Santos, Daniel de Sá Gomes, Daniel Guimarães da Silva, Diego Dantas Julianelli, Diego Madaffari Baptista, Diego Marcelo de Oliveira Lima, Diogo Rodrigues Julianelli, Edna Cristina Lima Guimarães, Felipe da Silva Chaves, Gabriel Dantas Vila Nova, Kamille de Cássia Fontinelle de Mattos, Karine Alípio Seviotti, Leonardo Ramalho de Miranda, Luana Emidio Correa, Lucas da Silveira Vieira, Marcus Vinícius Alpande de Castro, Phelipe Avellar Franco, Rafaela Bastos Diniz, Rafaela Vieira Sampaio, Raphael Costa Pereira, Raquel Vidal Rufino, Renan Fanelli da Silva Alves, Renan Marques Martins, Rogério Marques Nunes, Rômulo Baroni dos Santos, Tayná de Souza Failage, Thathianne Elizabethe Cardoso Tarcisio, Thiago Penna Rocha, Thiago Tavares da Silva, Victalina Barboza Pinheiro, Jonatan Campos dos Santos, Thiago Paredes de Sant' ana, Luís Gustavo Santos de Souza, Rodrigo Menezes do Nascimento, Thiago da Silva Soares, Bruno Silva Lobo de Oliveira, Bianca Monteiro Guimarães, Karine Evelyn Oliveira Araújo, Concluintes do Ensino Médio Concomitante com o Curso Técnico em Enfermagem de 2007. Turma “A” - Ana Carolina Ferreira Gomes, Ana Paula Coelho Barroso, Andressa Maria de Souza da Silva, Becker Candido Ludolf, Camille Dantas de Oliveira, Érika Xavier Tourinho, Giliane Soares Mendonça, Glauciane Araújo de Oliveira, Ingrid Carina Santos Fontes, Jéssica de Souza Brites, Jéssica Izabelle Santos Ribeiro, Joyce Tavares de Paiva Almeida Guimarães, Lais Siqueira dos Santos, Roberta de Oliveira Lance, Lidiane Vito de Almeida, Lílian de Souza Sales, Louise Carvalho da Silva, Lucia do Nascimento Justino, Maria Carolina Silva de Araújo, Nayara Paula do Sacramento, Priscila Maturano Vianna, Raquel Luqueci Ramos Alves, Rennan de Oliveira Peixoto, Tassia de Moraes Camello, Thiago Augusto Costa de Oliveira, Tuany Mota da Silva, Vanessa Fortes Pinto, Vania Alves Agostinho, Camila Borges Duque Estrada Meyer. Concluintes do Ensino Médio Concomitante com o Curso Técnico em Enfermagem de 2007. Turma “B” - Bárbara Vieira Ferreira, Camila Calisto Lavor, Camila da Silva Lobo, Danielle Amador da Costa, Diego dos Santos Silva, Gerlaine da Silva Araújo, Jaqueline Santos Teixeira, Jéssica Cristina Barbosa dos Santos, Jessika Mariana Oliveira Rocha, Juliana Cristina Silva de Souza, Lorena de Barros Baptista Gomes, Luciene Ramos Silva, Luiz Paulo Silva, Marcele da Silva Bernardes, Marcelle da Silva, Cardozo, Marcos Paulo Ferreira Pinheiro, Monalisa Ferreira Soares, Monique Cristina da Silva, Monique Nattani Vieira Amaral, Rayane Cristina Costa de Sousa, Suelen Ferreira Guedes de Aguiar, Sylvia Bezerra de Castro, Taiane Fraga Barbosa de Abreu, Taiani Micheli Loyola dos Santos, Tamyres Silva do Nascimento Paulo, Thayane Moreira de Sousa, Leilane Cabral de Lima, Camila Vieira de Almeida, Alyne da Costa Damas. Concluintes do Ensino Médio Concomitante com o Curso Técnico em Eletrônica de 2007. Turma “A” Alexandre Gomes Quintas, Arthur Edwin Alcantara de Azevedo, Carlos Souza de Andrade, Daniel Nazaré da Silva, Daniel Monte Gonçalves, Daniel Alexim Vahia de Abreu, Diego Santos Vianna da Silva, Emilson Muniz Abrahão, Luiz Gustavo Câmara Nunes, Marcus Guilherme Miranda Franco da Silva, Marlon Marques Costa, Rafael Reis da Silva, Ricardo dos Santos Moura, Rodolfo Ferreira de Carvalho, Samuel Dativo Mendes Monteiro, William dos Santos Fernandes, Tamer Carvalho Cunha, Daniel Fernandes de Souza, Diogo Henrique Azevedo de Jesus. Concluintes do Ensino Médio Concomitante com o curso de Administração de 2007. - Turma - “A” Andressa da Costa Silva dos Santos, Érika Janachevitz Duarte dos Santos, João Paulo Nunes Costa, Jorge Luiz Couri Rocha, Juliana Cristina Morais Costa, Lohanna Brígida Saldanha, Marcus Vinicius da Silva Ferreira, Maria Aparecida Soares Camello, Paloma Rodriguez de Andrade, Patrícia Bomfim Calixto Nery, Raphael Alves Magalhães, Raphael Freitas de Almeida Bezerra, Thamirys do Poço Chaves, Vinícius Santana Alves, Renata Nascimento da Silva. Concluinte do Curso de Formação de Professores de 1ª a 4ª séries em 1982. Vânia Maria Morales Petrocinio Concluinte do Curso 2º (grau) em 1982 (atual Ensino Médio). Valdemir Pinto de Oliveira. Diretor - Sidney Marques de Paula - Reg. n º 9702211/DEMEC/RJ. - Secretária - Vânia Cristine de Paula Melo - Reg. n º 180/97 SEE/RJ. - Clotilde de Jesus Cura, Coordenação Inspeção Escolar.\r\n\r\nId: 533759. Valor: R$ 2450,21\r\n\r\n* Omissão I.O. no D.O. do dia 16/05/2006" ], "534417": [ "V - Convocação", "MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nNIRE: 3330026111-7\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.762.115/0001-49\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os srs. acionistas da MMX Mineração e Metálicos S.A. (“Companhia” ou “MMX”) devidamente convocados para se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária da Companhia, a serem realizadas no dia 19 de junho de 2008, às 09:00 horas, na Praia do Flamengo nº 66, 10º andar, CEP: 22210-903, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nI - EM SEDE DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA:\r\n\r\n(i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício social findo em 31 de dezembro de 2007;\r\n\r\n(ii) Deliberar sobre a criação de conta de reservas de lucros a realizar, bem como orçamento de capital da Companhia para o exercício social de 2008;\r\n\r\n(iii) Eleger os membros do Conselho de Administração da Companhia; e\r\n\r\n(iv) Aprovar a remuneração anual dos membros do Conselho de Administração da Companhia.\r\n\r\nII - EM SEDE DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA:\r\n\r\n(v) Aprovar a alteração do endereço da sede social da Companhia da Praia do Flamengo, nº 154, 5º andar, CEP 22.210-030, para a Praia do Flamengo, nº 66, 10º andar, CEP 22.210-903, tudo na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n(vi) Aprovar o Protocolo e Justificação de Cisão Parcial da Companhia firmado pela sua Diretoria em 07 de abril de 2008, bem como pelas Diretorias da LLX Logística S.A. (“LLX”) e da IronX Mineração S.A. (“IronX”), em linha com o Fato Relevante publicado em 08 de abril de 2008 pela Companhia, nos termos das Instruções CVM 319/99 e 358/02;\r\n\r\n(vii) Ratificar a nomeação da empresa especializada KPMG Auditores Independentes para avaliação das parcelas cindidas do patrimônio líquido da Companhia a serem transferidas para a LLX e para a IronX e elaboração do competente laudo de avaliação;\r\n\r\n(viii) Aprovar o laudo de avaliação do patrimônio líquido da Companhia (“Laudo de Avaliação”);\r\n\r\n(ix) Aprovar a cisão parcial da Companhia seguida da incorporação das parcelas cindidas do patrimônio líquido pela LLX e pela IronX, com o conseqüente direito dos acionistas da MMX de receber participação acionária no capital social da LLX e da IronX proporcional à sua posição na Companhia;\r\n\r\n(x) Aprovar a alteração do Artigo 2º do Estatuto Social da Companhia, de forma a refletir o novo endereço da sede social, do Artigo 3º do Estatuto Social da Companhia, para fazer constar a exclusão das atividades de logística do objeto social, assim como do Artigo 5º, em decorrência da redução do capital social resultante da cisão parcial, bem como consolidar o Estatuto Social; e\r\n\r\n(xi) Autorizar a Diretoria da Companhia a praticar todos os atos necessários à implementação e formalização da cisão parcial da Companhia.\r\n\r\nOs acionistas participantes da custódia fungível de ações escriturais nominativas da Companhia que desejarem participar das Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária deverão apresentar extrato emitido até o dia 17 de junho de 2008, inclusive, contendo sua respectiva participação acionária. Nos termos do parágrafo primeiro do artigo 126 da Lei nº 6.404/76, os acionistas poderão ser representados por mandatários, observadas as restrições legais, devendo ser entregues na sede da Companhia até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização da Assembléia o instrumento de procuração e demais atos societários que comprovem a regularidade da representação.\r\n\r\nNos termos do artigo 137 da Lei nº 6.404/76, os acionistas dissidentes poderão retirar-se da Companhia mediante reembolso do valor patrimonial contábil de suas ações. O valor do reembolso, conforme balanço patrimonial da Companhia de 31.12.2007, o qual será submetido à aprovação dos acionistas, será de R$ 5,954083443 por ação. Somente poderão exercer o direito de recesso os acionistas que comprovadamente eram titulares de ações de emissão da Companhia no dia 07 de abril de 2008. \r\n\r\nEncontram-se à disposição dos Senhores Acionistas em horário comercial, na Praia do Flamengo nº 66, 10º andar, CEP: 22210-903, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro e nos websites da Comissão de Valores Mobiliários e da Bolsa de Valores de São Paulo S.A., em observância aos artigos 124 e 135 da Lei nº 6.404/76, cópias do Protocolo e Justificação de Cisão Parcial e do Laudo de Avaliação, do projeto do novo Estatuto Social da Companhia, do fato relevante publicado pela Companhia em 08 de abril de 2008 (nos termos das Instruções CVM nº 319/99 e 358/02) e demais documentos relacionados às matérias constantes da presente ordem do dia. \r\n\r\nPara efeitos do que dispõe o artigo 141 da Lei nº 6.404/76 e as Instruções CVM nº 165/91 e nº 282/98, o percentual mínimo do capital votante para solicitação de adoção do processo de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento).\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nMMX Mineração e Metálicos S.A.\r\n\r\nConselho de Administração\r\n\r\nEike Fuhrken Batista - Presidente\r\n\r\nId: 534417. Valor: R$ 2946,44" ], "535375": [ "V - Convocação", "COTONIFÍCIO OTHON BEZERRA DE MELLO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 10.775.815/0001-04 \r\n\r\nNIRE 33300076344\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Convidamos os Acionistas desta Companhia a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se às 9 horas, do dia 16/06/2008, na rua Teófilo Otoni, nº 15 - 11º andar, a fim de decidirem sobre a seguinte ordem do dia: Ordinariamente: a) Exame, discussão e votação do Relatório dos Administradores e Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31.12.07; b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício. Extraordinariamente: a) Mudança do endereço da Sede; b) Outros assuntos de interesse geral. Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, no endereço acima, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6404/76. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2008. Álvaro Brito Bezerra de Mello - Presidente.\r\n\r\nId: 535375. Valor: R$ 496,23" ] } } }, "Condomínios": { "Atos": { "536544": [ "V - Convocação", "CONDOMINIO DO EDIFCIO ANGLIA\r\n\r\nCNPJ:31248172/0001-02\r\n\r\nConvocação - nos moldes § 2º da letra L da Escritura de Convenção do Edifício Anglia, situado na Rua Alcindo Guanabara 24, para reunião em ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, no 4º andar do próprio prédio sala 3, sendo em 1ª Convocação, 18:30 horas e a 2ª Convocação 19:00 horas no dia 13/06/2008(Sexta-feira), tendo quorum legal com qualquer número de condôminos presentes, a fim de tratarem da aprovação da seguinte ordem do dia : 1º PONTO - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO 2007/2008, 2º PONTO - APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2008/2009, 3º PONTO - ELEIÇÃO DO SINDICO /CONSELHO FISCAL e CONSULTIVO - 4º PONTO ASSUNTOS GERAIS ,obedecido rigorosamente o prescrito em convenção coletiva, quanto a quorum , requisitos de votação e representação. Ressalte-se, ainda, que as decisões tomadas obrigarão, inclusive, os ausentes.\r\n\r\nSindico: Osvaldo Tucunduva Filho\r\n\r\nRio de Janeiro de 23 de Maio de 2008.\r\n\r\nId: 536544. Valor: R$ 652,12" ], "535322": [ "V - Convocação", "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESPERANTO\r\n\r\nCNPJ: 36.052.074/0001-19Rua Alencar Lima, 42\r\n\r\nPetrópolis - RJ\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nO sr. síndico convoca os srs. condôminos para a ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, que será realizada no dia 29 de maio de 2008 (quinta-feira), às 18h30min, em primeira convocação e, na falta de número legal, às 19h do mesmo dia, em segunda e última convocação, com qualquer número, a todos igualmente obrigando, na sala de reuniões da ADJUVE, na Rua 16 de Março, 38, em Petrópolis - RJ, para deliberar sobre a seguinte\r\n\r\nORDEM DO DIA:\r\n\r\na) Discutir, deliberar e aprovar orçamento para instalação de circuito interno de TV; \r\n\r\nb) Discutir, deliberar e aprovar orçamento para cobertura da área interna das colunas 1308, 1309, 1307 e 1306.\r\n\r\nPetrópolis, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nP/Síndico\r\n\r\nGRUPO ADJUVE.\r\n\r\nObs. : Conforme previsto no Código Civil Brasileiro, item III do artigo 1.335, só poderá votar nas deliberações da assembléia e delas participar o condômino quite. \r\n\r\nAs procurações devem ter a firma reconhecida ( C. Civil, art. 654, § 2º ) .\r\n\r\nId: 535322. Valor: R$ 961,52" ], "110748": [ "V - Concessão de Licença", "CONDOMINIO MIRANTE CRUZEIRO DO SUL\r\n\r\nCNPJ: 30.114.409/0001-08\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONDOMINIO MIRANTE CRUZEIRO DO SUL, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012238, com validade até 26 de janeiro de 2012, que a autoriza a operar estação de tratamento de esgotos sanitários, em nível secundário, com vazão de 185,4 m³/d e concentração de carga orgânica de 55,6 kg/d de DBO, na RUA ALCEU AMOROSO LIMA, 65 - BARRA DA TIJUCA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/203761/2006)\r\n\r\nId: 110748. Valor: R$ 372,47" ] }, "Extravio de Documentos": { "Atos": { "535814": [ "V - Extravio", "DANONE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 23.643.315/0055-45\r\n\r\nEXTRAVIO: Danone Ltda, Inscrição Estadual 81.921.113, comunica o extravio da primeira e terceira via da nota fiscal serie 1, nº 696368 de 24/04/2008 \r\n\r\nId: 535814. Valor: R$ 186,83" ], "537130": [ "V - Extravio", "PRODISA PRODUTORA E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nCNPJ 42.342.907/0001-89\r\n\r\nI.E. Nº 81.605.599\r\n\r\nExtravio: Com base no que dispões o RICMS com fundamento legal em seu artigo 111 e seus parágrafos do Livro VI, Capítulo II do Decreto 27.427/2000, comunica o extravio, pelos Correios e Telégrafos das 1ª vias fixas das Notas Fiscais de Saída nº 72897 Transportadora Asa de Prata Ltda e 72898 Armazens Gerais Estrela Ltda, emitidas no dia: 30/04/08.\r\n\r\nId: 537130. Valor: R$ 310,59" ], "518497": [ "V - Extravio", "OILPARTS-COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS INDUSTRIAIS LTDA,\r\n\r\nCNPJ nº 07.094.025/0001-40\r\n\r\nEXTRAVIO DE DOCUMENTO\r\n\r\nEmpresa localizada a Av. Carlos Augusto Tinoco Garcia, 1746, Sol y Mar, Macaé/RJ, comunica o Extravio de Nota Fiscal nº428.\r\n\r\nId: 518497. Valor: R$ 248,71" ] } }, "Órgãos de Representação Profissional": { "Atos": { "536309": [ "V - Ata", "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - COREN/RJ\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nPORTARIA COREN-RJ Nº 301/2008: A Presidente da Junta Interventora do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro nomeada por deliberação unânime da ROP nº 362ª publicada no Diário Oficial da União nº 90, circulado em 13 de maio de 2008 (pg. 99) e efetivada por decisão liminar do MM Juízo da 30ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro nos autos do processo nº 2008.51.01490108-8, no uso de suas atribuições legais e regimentais; DECIDE: I - exonerar o advogado Alexandre Reinol da Silva, inscrito na OAB/RJ sob o nº 103.952, da Assessoria Jurídica do COREN-RJ. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2008. Dra. Rejane de Almeida - Presidente; Glória Maria de Carvalho - Secretária. \r\n\r\nId: 536309. Valor: R$ 465,29" ] } } } }, "Parte IV (Municipalidades)": { "Município de Angra dos Reis": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "535400": [ "IV - Editais: Avisos", "Prefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 039/2008/FUSAR\r\n\r\nPROCESSO Nº 0954/2008/FUSAR\r\n\r\nOBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE CENTRAL, REDE DE GASES E SEUS COMPONENTES NO HOSPITAL MUNICIPAL DA JAPUÍBA (OXIGÊNIO, AR COMPRIMIDO, VÁCUO E ÓXIDO NITROSO). \r\n\r\nDATA/LOCAL: 29.05.2008 - 10:00 H - Rua Almirante Brasil, 49- Balneário no Departamento de Licitações e Compras no local acima ou pelo Tel. (24)3377-5859 ramais 231/234/236. EDITAL: Site: www.angra.rj.gov.br\r\n\r\nO AGENDAMENTO DA VISITA TÉCNICA DEVERÁ SER FEITO ATÉ DIA 20/05/2008 ÁS 17:00 HS NA SECRETARIA DE OBRAS DESTE MUNICÍPIO.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA:\r\n\r\nDIA:21/05/2008\r\n\r\nHORA:10:00 HS\r\n\r\nLOCAL: RUA DO COMÉRCIO,Nº 71/75 - CENTRO - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS.\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 040/2008/FUSAR\r\n\r\nPROCESSO Nº 0961/2008/FUSAR\r\n\r\nOBJETO:REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA INSTALAÇÃO CONFIGURAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LINKS ELETRÔNICOS DE DADOS E VOZ PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DA JAPUÍBA.\r\n\r\nDATA/LOCAL: 29.05.2008 - 16:00 H - Rua Almirante Brasil, 49- Balneário no Departamento de Licitações e Compras no local acima ou pelo Tel. (24)3377-5859 ramais 231/234/236. EDITAL: Site: www.angra.rj.gov.br\r\n\r\nO AGENDAMENTO DA VISITA TÉCNICA DEVERÁ SER FEITO ATÉ DIA 20/05/2008 ÁS 17:00 HS NA SECRETARIA DE OBRAS\r\n\r\nVISITA TÉCNICA:\r\n\r\nDIA:21/05/2008\r\n\r\nHORA:15:00 HS\r\n\r\nLOCAL: RUA DO COMÉRCIO,Nº 71/75 - CENTRO - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS.\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nId: 535400. A faturar por empenho" ], "537193": [ "IV - Editais: Avisos", "Prefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nREMARCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 039/2008/FUSAR\r\n\r\nPROCESSO Nº 0954/2008/FUSAR\r\n\r\nOBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE CENTRAL, REDE DE GASES E SEUS COMPONENTES NO HOSPITAL MUNICIPAL DA JAPUÍBA (OXIGÊNIO, AR COMPRIMIDO, VÁCUO E ÓXIDO NITROSO). \r\n\r\nDATA/LOCAL: 02.06.2008 - 10:00 H - Rua Almirante Brasil, 49- Balneário no Departamento de Licitações e Compras no local acima ou pelo Tel. (24)3377-5859 ramais 231/234/236. EDITAL: Site: www.angra.rj.gov.br\r\n\r\nO AGENDAMENTO DA VISITA TÉCNICA DEVERÁ SER FEITO ATÉ DIA 21/05/2008 ÁS 17:00 HS NA SECRETARIA DE OBRAS DESTE MUNICÍPIO.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA:\r\n\r\nDIA:26/05/2008\r\n\r\nHORA:10:00 HS\r\n\r\nLOCAL: RUA DO COMÉRCIO,Nº 71/75 - CENTRO - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS.\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nREMARCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 040/2008/FUSAR\r\n\r\nPROCESSO Nº 0961/2008/FUSAR\r\n\r\nOBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA INSTALAÇÃO CONFIGURAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LINKS ELETRÔNICOS DE DADOS E VOZ PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DA JAPUÍBA.\r\n\r\nDATA/LOCAL: 02.06.2008 - 16:00 H - Rua Almirante Brasil, 49- Balneário no Departamento de Licitações e Compras no local acima ou pelo Tel. (24)3377-5859 ramais 231/234/236. EDITAL: Site: www.angra.rj.gov.br\r\n\r\nO AGENDAMENTO DA VISITA TÉCNICA DEVERÁ SER FEITO ATÉ DIA 21/05/2008 ÁS 17:00 HS NA SECRETARIA DE OBRAS\r\n\r\nVISITA TÉCNICA:\r\n\r\nDIA:26/05/2008\r\n\r\nHORA:15:00 HS\r\n\r\nLOCAL: RUA DO COMÉRCIO,Nº 71/75 - CENTRO - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS.\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nId: 537193. A faturar por empenho" ] } } }, "Município de Barra Mansa": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "534135": [ "IV - Editais: Avisos", "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO \r\n\r\nDE BARRA MANSA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCNPJ 29.053.402/0001-36\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO PRESENCIAL nº. 026/2008 \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de peças e acessórios genuínos para veículos das marcas Volkswagen, Ford, Mercedes Benz e Toyota de 1º linha.\r\n\r\nProcesso: 1998/2007. Tipo de Licitação: Menor Preço (global/por item - maior percentual de desconto)\r\n\r\nDotação: 33.90.30.00.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 04 de junho de 2008, às 14:00 horas, na Sede SAAE/BM, Sala de Reuniões, sito na rua Bernardino Inácio Silva, nº. 37, Centro, Barra Mansa - R.J. Maiores informações poderão ser obtidas junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefone (0XX) 24-3323.0198, fax: (0xx) 24-33225934, e-mail: licitacao@saaebm.rj.gov.br, de 08:00 às 17:00 horas\r\n\r\nBarra Mansa, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nIZABEL CRISTINA FERREIRA BASTOS\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 534135. A faturar por empenho" ], "537112": [ "IV - Editais: Avisos", "SUSESP- Superintendência de Obras e Serviços Públicos\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 016/2008\r\n\r\n1-OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRA DE CONTENÇÃO DE MURO RIP RAP em diversos Bairros.\r\n\r\n2 PROPOSTAS: Serão abertas 03 de Junho de 2008, às 09:00 h.\r\n\r\n3 PRAZO DE ENTREGA: Conforme Edital.\r\n\r\n4-VALOR: R$ 99.143,35 (noventa e nove mil, cento e quarenta e três reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\n5-VALOR DO EDITAL: 1 (uma) resma de papel A4 .\r\n\r\nO Edital estará disponível para leitura e consulta na SUSESP - Superintendência de Obras e Serviços Públicos sito a Av. Albo Chiesse, nº. 107- Centro, Barra Mansa. O horário para retirada do Edital é das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas, sendo de 12:00 às 14:00 horário de almoço, de segunda a sexta - feira. Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima, ou pelo telefone (0XX24) 3322-5995. \r\n\r\nALEXANDRE BICKEL LEITE\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 017/2008\r\n\r\n1 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE CONTENÇÃO EM ESTRUTURA MISTA em diversos Bairros \r\n\r\n2 - PROPOSTAS: Serão abertas 03 de Junho de 2008, às 14:00 h.\r\n\r\n3 - PRAZO DE ENTREGA: Conforme Edital.\r\n\r\n4 - VALOR: R$ 201.133,36 (duzentos e um mil, cento e trinta e três reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\n5- VALOR DO EDITAL: 10 (dez) CD-R\r\n\r\nO Edital estará disponível para leitura e consulta na SUSESP - Superintendência de Obras e Serviços Públicos sito a Av. Albo Chiesse, nº. 107- Centro, Barra Mansa. O horário para retirada do Edital é das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas, sendo de 12:00 às 14:00 horário de almoço, de segunda a sexta - feira. Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima, ou pelo telefone (0XX24) 3322-5995. \r\n\r\nALEXANDRE BICKEL LEITE\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 019/2008\r\n\r\n1 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL DE DIVERSOS LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO.\r\n\r\n2 - PROPOSTAS: Serão abertas 04 de Junho de 2008, às 09:00 h.\r\n\r\n3 - PRAZO DE ENTREGA: Conforme Edital.\r\n\r\n4 - VALOR: R$ 259.030,40 (duzentos e cinqüenta e nove mil, trinta reais e quarenta centavos).\r\n\r\n5- VALOR DO EDITAL: 1 (uma) resma de papel A4 .\r\n\r\nO Edital estará disponível para leitura e consulta na SUSESP - Superintendência de Obras e Serviços Públicos sito a Av. Albo Chiesse, nº. 107- Centro, Barra Mansa. O horário para retirada do Edital é das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas, sendo de 12:00 às 14:00 horário de almoço, de segunda a sexta - feira. Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima, ou pelo telefone (0XX24) 3322-5995. \r\n\r\nALEXANDRE BICKEL LEITE\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 020/2008\r\n\r\n1 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRA DE INFRA ESTRUTURA E PAVIMENTAÇÃO EM TRECHOS DAS RUAS JOÃO BATISTA, COMENDADOR ALMEIDA, ANTÔNIO L. DE SOUZA E HAYDÉE O. AMANTE, NO DISTRITO DE RIALTO.\r\n\r\n2 - PROPOSTAS: Serão abertas 04 de Junho de 2008, às 14:00 h.\r\n\r\n3 - PRAZO DE ENTREGA: Conforme Edital.\r\n\r\n4 - VALOR: R$ 461.780,19 (quatrocentos e sessenta e um mil, setecentos e oitenta reais e dezenove centavos).\r\n\r\n5- VALOR DO EDITAL: 1 (uma) resma de papel A4 .\r\n\r\nO Edital estará disponível para leitura e consulta na SUSESP - Superintendência de Obras e Serviços Públicos sito a Av. Albo Chiesse, nº. 107- Centro, Barra Mansa. O horário para retirada do Edital é das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas, sendo de 12:00 às 14:00 horário de almoço, de segunda a sexta - feira. Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima, ou pelo telefone (0XX24) 3322-5995. \r\n\r\nALEXANDRE BICKEL LEITE\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 021/2008\r\n\r\n1 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRA DE INFRA ESTRUTURA E PAVIMENTAÇÃO EM TRECHOS DAS RUAS SANTO ANTÔNIO, MANOEL DA SILVA, SÃO BENEDITO E SADI MIGUEL, NO DISTRITO DE AMPARO.\r\n\r\n2 - PROPOSTAS: Serão abertas 05 de Junho de 2008, às 09:00 h.\r\n\r\n3 - PRAZO DE ENTREGA: Conforme Edital.\r\n\r\n4 - VALOR: R$ 176.110,55 (cento e setenta e seis mil, cento e dez reais e cinqüenta e cinco centavos). \r\n\r\n5- VALOR DO EDITAL: 10 (dez) CD-R.\r\n\r\nO Edital estará disponível para leitura e consulta na SUSESP - Superintendência de Obras e Serviços Públicos sito a Av. Albo Chiesse, nº. 107- Centro, Barra Mansa. O horário para retirada do Edital é das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas, sendo de 12:00 às 14:00 horário de almoço, de segunda a sexta - feira. Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima, ou pelo telefone (0XX24) 3322-5995. \r\n\r\nALEXANDRE BICKEL LEITE\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 018/2008\r\n\r\nO Presidente da CPL da SUSESP comunica aos interessados na Tomada de Preços supracitada, as seguintes modificações no Edital:\r\n\r\nONDE SE LÊ: 09:00 horas do dia 27 de Abril de 2008.\r\n\r\nLEIA-SE: 09:00 horas do dia 27 de Maio de 2008.\r\n\r\nOs demais dispositivos do Edital permanecem inalterados. Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, na Av. Albo Chiesse, nº. 107- Centro, Barra Mansa - RJ, ou pelo telefone (0XX24) 3322-5995. \r\n\r\nALEXANDRE BICKEL LEITE\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 537112. A faturar por empenho" ] } } }, "Município de Niterói": { "Câmara Municipal": { "Atos": { "537255": [ "IV - Editais: Avisos", "CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nDECRETRO LEGISLATIVO Nº 966/2008\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2272/01 e 2274/01 - Regimento Interno promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 966/2008. Art. Fica concedida a Medalha Felisberto de Carvalho ao Arquiteto Carlos Alberto Peres Krykhtine. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 15 de maio de 2008. C.Ex.: José Vicente Filho - Presidente - Marival Gomes da Silva - 1º Vice-Presidente - Carlos Alberto Pinto Magaldi - 2º Vice-Presidente - Luiz Carlos Gallo de Freitas - 1º Secretário - Milton Carlos Lopes - CAL - 2º Secretário. Projeto de Decreto Legislativo nº 046/08. Autor: Wolney Trindade.\r\n\r\nDECRETRO LEGISLATIVO Nº 967/2008\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2272/01 e 2274/01 - Regimento Interno promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 967/2008. Art. 1º Fica concedida a Medalha José Clemente Pereira ao Sr. Edson de Luna Freire. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 16 de maio de 2008. C.Ex.: José Vicente Filho - Presidente - Marival Gomes da Silva - 1º Vice-Presidente - Carlos Alberto Pinto Magaldi - 2º Vice-Presidente - Luiz Carlos Gallo de Freitas - 1º Secretário - Milton Carlos Lopes - CAL - 2º Secretário. Projeto de Decreto Legislativo nº 048/08. Autor: Gezivaldo Ribeiro - Renatinho.\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nREQUERIMENTOS N°s 2163 e 2250/07 e 679/2008 - DEFERIDOS. JOSÉ VICENTE FILHO - PRESIDENTE.\r\n\r\nempenho 15.08\r\n\r\nId: 537255. A faturar por empenho" ] } } }, "Município de Piraí": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "537168": [ "IV - Editais: Outros", "PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2008\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de Instituição de Ensino Superior (IES) para realização de Curso de Especialização “Lato Sensu” em Gerenciamento da Atenção Básica \r\n\r\nDATA/HORA: 02/06/2008 às 10:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Rua Moacyr Barbosa, 73 - Centro - Piraí - RJ.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima referido, no \r\n\r\nHorário de 10:00 h às 15:00 h, de segunda à sexta-feira - tel. (24) 2411-9307.\r\n\r\nRetirada do Edital mediante 01(um) CD-R e carimbo contendo CNPJ da Empresa.\r\n\r\nSecretária Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 537168. A faturar por empenho" ], "536159": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PÚBLICA Nº 001/2008\r\n\r\nOBJETO: Convocação Pública para prestação de serviços técnico-profissionais especializados para exames.\r\n\r\nDATA/HORA: 05/06/2008 às 09:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Rua Moacyr Barbosa, 73 - Centro - Piraí - RJ.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima referido, no \r\n\r\nHorário de 10:00 h às 15:00 h, de segunda à sexta-feira - tel. (24) 2411-9307.\r\n\r\nRetirada do Edital mediante 01(um) CD-R e carimbo contendo CNPJ da Empresa.\r\n\r\nSecretária Municipal de Saúde\r\n\r\nEmpenho 218/08 pirai\r\n\r\nId: 536159. A faturar por empenho" ] } } }, "Município de São Gonçalo": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "536072": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTomada de Preços nº 011/2008.\r\n\r\nProcesso nº 13473/08. \r\n\r\nObjeto: Obras de engenharia para reforma no CIEP 250 - Rosendo Rica Marcos - Bairro Gradim - São Gonçalo.\r\n\r\nO Município de São Gonçalo torna público que realizará, no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, o certame licitatório em epígrafe.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Secretaria de Compras e Suprimentos, das 09:00 às 16:30 horas, ou pelos fac-símiles nºs (0xx21) 2199-6382/2199-6429.\r\n\r\nEliezio Martins da Silva\r\n\r\nPresidente da CEL\r\n\r\nId: 536072. Valor: R$ 346,11" ], "536073": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTomada de Preços nº 012/2008.\r\n\r\nProcesso nº 13474/08 \r\n\r\nObjeto: Obras de engenharia para reforma em salas de aula em 13 escolas Municipais \r\n\r\nO Município de São Gonçalo torna público que realizará, no dia 04/06/2008, às 15:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, o certame licitatório em epígrafe.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Secretaria de Compras e Suprimentos, das 09:00 às 16:30 horas, ou pelos fac-símiles nºs (0xx21) 2199-6382/2199-6429.\r\n\r\nEliezio Martins da Silva\r\n\r\nPresidente da CEL\r\n\r\nId: 536073. Valor: R$ 346,11" ] } } }, "Município de São José do Vale do Rio Preto": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "536705": [ "IV - Editais: Extrato de Instrumento", "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO\r\n\r\nRIO PRETO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DO CONTRATO 001963\r\n\r\nINSTRUMENTO: Edital de Concorrência Pública 01/07. PARTES: O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO e a empresa VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A; OBJETO: Concessão de exploração do serviço público de transporte coletivo regular de passageiros (linhas urbanas) no Município; VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, contados a partir de sua data de assinatura; VALOR DA OUTORGA DE CONCESSÃO: 5% (cinco por cento) da receita mensal dos serviços; DATA DE ASSINATURA: 1.° de abril de 2008.\r\n\r\nRodrigo da Costa Frias\r\n\r\nSecretário de Administração\r\n\r\nId: 536705. A faturar por empenho" ] } } }, "Município de Teresópolis": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "537237": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.055/2008\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO Nº.039/2008\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva com reposição de peças, em veículos.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 toner para impressora Lexmark E230, podendo ser remanufaturado.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 4.069.000,00.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA: 03/06/2008 às 14:00 horas.\r\n\r\nempenho 01.08 teresopolis\r\n\r\nId: 537237. A faturar por empenho" ] } } }, "Município de Volta Redonda": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "536426": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nEdital Concorrência Pública 001/ 2008\r\n\r\nTendo em vista os têrmos da decisão proferida pelo TCE/RJ nos autos do processo 201800-7/08, a Comissão Especial de Licitação, vem convocar as empresas participantes do certame licitatório instaurado através do processo administrativo 0246/2008 que versa contratação de empresa para intervenções integradas no desenvolvimento e recuperação urbana e ambiental das áreas degradadas em diversos bairros do município, para a sessão de recebimento e abertura dos envelopes, contendo documentação e proposta no dia 21/05/2008 às 09:00 horas no Auditório do Palácio 17 de Julho, sito a Praça Sávio Gama, 53 -2º andar, Volta Redonda - RJ. \r\n\r\nMaiores informações: (24) 3346.4956, PABX: (24) 3345.4444 - Ramais: 117/118/119/120/385, Fax: (24) 3347.7275.\r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Especial de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 536426. A faturar por empenho" ], "537266": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 006/2008\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço unitário.\r\n\r\nOBJETO: Poste decorativo e ornamental, luminária, lâmpadas\r\n\r\nDIA/HORA: 03/06/2008 às 09:00 Hora\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO 5270/2008\r\n\r\nInformações: (24) 3346.4956 de 08:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 537266. A faturar por empenho" ], "537280": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nERRATA \r\n\r\nAO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 01/2008\r\n\r\nITEM 13.1.2\r\n\r\nONDE SE LÊ: “Especificamente para os serviços de Administração Local de Obra, este será pago com a quantidade que expressar o percentual proporcional do avanço mensal de serviços executados”.\r\n\r\nLEIA-SE: “Para a Administração Local deverá ser considerado somente um valor total do ITEM, limitado ao preço máximo indicado para esse ITEM (ITEM 2) nas planilhas orçamentárias constantes do Anexo II deste Edital. Cada Licitante deverá então orçar esse ITEM de forma compatível com sua estrutura administrativa, sendo de sua responsabilidade o dimensionamento da mesma. Especificamente para os serviços de Administração Local de Obra, este será medido e pago com a quantidade que expressar o percentual proporcional do avanço mensal de serviços executados”. \r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nINSERIR ITEM 4, COM SEGUINTE TEXTO, LEIA-SE:\r\n\r\n“4. Quanto às atividades técnicas desenvolvidas em relação ao item “projeto executivo”, relacionamos:\r\n\r\n4.1) Levantamento Topográfico\r\n\r\n4.2) Projetos de:\r\n\r\na) Urbanização\r\n\r\nb) Paisagismo\r\n\r\nc) Arquitetura\r\n\r\nd) Geométrico\r\n\r\ne) Drenagem\r\n\r\nf) Contenção de Encostas\r\n\r\ng) Desobstrução de Rios\r\n\r\nh) Construção e Melhorias Habitacionais\r\n\r\ni) Áreas esportivas com mobiliário urbano\r\n\r\nj) Rede de esgoto\r\n\r\nk) Estação de Tratamento de Esgoto\r\n\r\nl) Estação Elevatória\r\n\r\n4.3) Quanto aos critérios de medições e pagamentos, teremos:\r\n\r\na) Entrega e medição de todos os projetos nos dois primeiros meses;\r\n\r\nb) Adequações normais ao projeto durante a execução da obra;\r\n\r\nc) Levantamento e elaboração do projeto final revisado/atualizado na conclusão da obra;”.\r\n\r\nITEM 9.10\r\n\r\nONDE SE LÊ: “Será declarada vencedora a proposta considerada exeqüível e que apresentar o menor preço total para as obras objeto deste Edital. Os preços unitários quem compõem os preços totais estarão limitados aos preços de mercado. Deverá ser observado os preços unitários indicados nos sistemas de orçamentação de obras ou os do próprio orçamento oficial”.\r\n\r\nLEIA-SE: “Será declarada vencedora a proposta considerada exeqüível e que apresentar o menor preço total para as obras objeto deste Edital. Os preços unitários quem compõem os preços totais estarão limitados aos preços de mercado, assim como não poderão ser superiores aos dos indicados na estimativa oficial do Edital, sob pena de desclassificação. Deverão ser observados os preços unitários indicados nos sistemas de orçamentação de obras ou os do próprio orçamento oficial”.\r\n\r\nITEM 6.4.7\r\n\r\nONDE SE LÊ: “Prova de disponibilidade de equipamentos e equipe técnica adequados, para a realização do objeto desta licitação, em conformidade com os modelos apresentados nos Anexos VIII e IX respectivamente, incluindo relação explícita e declaração formal das disponibilidades exigidas. No caso da Usina de Asfalto, a licitante deverá apresentar uma declaração formal de compromisso de fornecimento de Concreto Betuminoso Usinado a Quente fornecida por Usina de Asfalto devidamente licenciada, sendo obrigatória sua comprovação de licenciamento, distante esta a no máximo 30 km do centro geométrico das frentes de serviços, considerado para tal o endereço da sede da Prefeitura Municipal, sito a Praça Sávio Gama, 53 Aterrado -Volta Redonda/RJ conforme modelo constante do Anexo XVII.”\r\n\r\nLEIA-SE: “Prova de disponibilidade de equipamentos e equipe técnica adequados, para a realização do objeto desta licitação, em conformidade com os modelos apresentados nos Anexos VIII e IX respectivamente, incluindo relação explícita e declaração formal das disponibilidades exigidas. No caso da Usina de Asfalto, a licitante deverá apresentar uma declaração formal de compromisso de fornecimento de Concreto Betuminoso Usinado a Quente fornecida por Usina de Asfalto devidamente licenciada, sendo obrigatória sua comprovação de licenciamento, distante esta a no \r\n\r\nmáximo 50 km do centro geométrico das frentes de serviços, considerado para tal o endereço da sede da Prefeitura Municipal, sito a Praça Sávio Gama, 53 Aterrado -Volta Redonda/RJ conforme modelo constante do Anexo XVII.”\r\n\r\nITEM 13\r\n\r\nO SUBITEM 13.1.3, FICA ACRESCIDO DO SEGUINTE TEXTO, LEIA-SE:\r\n\r\n· “Para fins de cálculo dos valores relativos ao aluguel de equipamentos (Caminhões, Carretas, Escavadeiras, Guindastes, Moto-bomba), os Licitantes deverão adequar à metodologia de cálculo da EMOP, que considera 4,5h de aluguel produtivo e 2,5h de aluguel improdutivo por dia, conforme Apostila do Sistema de Custos Unitários-EMOP, de autoria do Eng. Jorge Willian F. Teixeira”.\r\n\r\nITEM 18\r\n\r\nINSERIR ITEM 18.2.2, COM O SEGUINTE TEXTO, LEIA-SE: “Os licitantes que não forem capazes de praticar as velocidades de transporte estimadas deverão considerar este limitador quanto da apresentação das propostas em sua composição de custos, com base no estudo de viabilidade de tráfego, a fim de que as mesmas espelhem as reais condições ofertadas no certame uma vez que somente serão aceitas solicitações para alteração das velocidades de transporte após a realização da licitação no caso de impedimento à execução do objeto em decorrência de fatos relevantes e supervenientes, não previsíveis quando da elaboração do projeto básico, devendo esta modificação ser tecnicamente demonstrada e justificada.”\r\n\r\nINSERIR ITEM 18.2.3, COM O SEGUINTE TEXTO, LEIA-SE: “A licitante deverá disponibilizar, por ocasião da apresentação dos projetos executivos, as memórias de cálculos de dimensionamento a eles atribuídos.”\r\n\r\nINSERIR ITEM 18.2.4, COM O SEGUINTE TEXTO, LEIA-SE: “O diário de obras, que estará disponível ao acompanhamento pela fiscalização, deverá conter informações relativas aos ensaios do terreno, sendo estes ensaios disponibilizados à fiscalização, visando à obtenção de informações como nível de água, qualidade do solo existente e índices de suporte, possibilitando a tomada de decisão, pela fiscalização, quanto ao reaproveitamento ou não do material oriundo as escavações, além de adequar as medições e pagamentos aos quantitativos efetivamente executados, dos seguintes itens de serviços: escavação, carga e descarga, reaterro, transporte, esgotamento e escoramento de valas.”\r\n\r\nINSERIR ITEM 18.2.5, COM O SEGUINTE TEXTO, LEIA-SE: “A contratada deverá observar os dispositivos estabelecidos na RESOLUÇÃO nº. 307, de 05 de julho de 2002, do CONAMA - Conselho Nacional de Meio Ambiente, no que tange a gestão de resíduos da construção civil.”\r\n\r\nANEXO IX\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nRELAÇÃO MÍNIMA DE EQUIPE GERENCIAL EXIGIDA\r\n\r\nFUNÇÃO QUANTIDADE EXPERIÊNCIA SIMILAR\r\n\r\nGERENTE DE OBRA 01 10 ANOS\r\n\r\nENGENHEIRO CIVIL 03 10 ANOS\r\n\r\nENGENHEIRO DE SEG. TRABALHO 01 5 ANOS\r\n\r\nENGENHEIRO AGRÔNOMO, FLORESTAL OU AMBIENTAL 01 5 ANOS\r\n\r\nENGENHEIRO ELETRICISTA 01 5 ANOS\r\n\r\nENGENHEIRO MECÂNICO 01 5 ANOS\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nRELAÇÃO MÍNIMA DE EQUIPE GERENCIAL EXIGIDA\r\n\r\nFUNÇÃO QUANTIDADE \r\n\r\nGERENTE DE OBRA 01\r\n\r\nENGENHEIRO CIVIL 03\r\n\r\nENGENHEIRO DE SEG. TRABALHO 01\r\n\r\nENGENHEIRO AGRÔNOMO, FLORESTAL OU AMBIENTAL 01\r\n\r\nENGENHEIRO ELETRICISTA 01\r\n\r\nENGENHEIRO MECÂNICO` 01\r\n\r\nITEM 13.8\r\n\r\nONDE SE LÊ: “Os preços unitários dos itens não contemplados na Planilha Orçamentária, incluídos em virtude de alterações técnicas contratuais e observados os limites legais, serão calculados a partir das composições de preços do Catálogo de Referência da EMOP, quando aplicável, respeitadas as unidades, incidências e produtividades para a mão-de-obra, materiais e equipamentos, e incluirão os preços dos insumos, encargos sociais e BDI apresentados pelo LICITANTE em sua Proposta de Preços.\r\n\r\nQuando não houver a possibilidade da aplicação do Catálogo de referencia da EMOP, os preços referentes aos insumos serão objeto de cotação na região, mediante a apresentação de quatro cotações aprovadas pelo Contratante.\r\n\r\nSendo estes preços, em ambos os casos, afetados pelo fator de desconto ofertado pela contratada em relação ao orçamento inicial.”\r\n\r\nLEIA-SE: “Os preços unitários dos itens não contemplados na Planilha Orçamentária, incluídos em virtude de alterações técnicas contratuais e observados os limites legais, serão os preços unitários indicados pelo Sistema EMOP, ou, em caso de inexistência neste, o menor preço, obtido em no mínimo quatro fornecedores especializados submetido à aprovação da fiscalização, devendo estas cotações estar anexas aos autos do processo ad ministrativo do contrato. Sendo estes preços, em ambos os casos, afetados pelo fator de desconto ofertado pela CONTRATADA em relação ao orçamento inicial.”\r\n\r\nITEM 6.2\r\n\r\nINSERIR ITEM 6.2.4, COM O SEGUINTE TEXTO, LEIA-SE: “Apresentação de decreto de autorização para as empresas ou sociedades estrangeiras em funcionamento no país, consoante o inc. V dos art. 28 da Lei Federal nº. 8666/93.”\r\n\r\nITEM 14.5.1\r\n\r\n“SUPRIMIDO O subitem 14.5.1 uma vez que a regra de antecipação ou atraso nos pagamentos encontra-se adequadamente disposta no subitem 13.3.”\r\n\r\nITEM 6.4.9\r\n\r\n“SUPRIMIDO”\r\n\r\nEMPENHO 352/08\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nId: 537280. A faturar por empenho" ] } } } }, "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": { "Atos e Despachos do Presidente": { "Atos": { "537176": [ "IIIE - Despachos do Presidente", "EXPEDIENTE DO DIA 16 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nBOLETIM Nº 88" ], "537138": [ "IIIE - Edital", "ESCOLA DA MAGISTRATURA\r\n\r\nCONCURSO DE DESIGNAÇÃO DE JUÍZES LEIGOS\r\n\r\n(EDITAL DE REMOÇÃO - LXIII CONCURSO DE REMOÇÃO)\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ), Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, no uso de suas atribuições legais, FAZEM SABER aos candidatos aprovados no Concurso de Seleção para Designação de Juiz Leigo (CONCURSO DE SELEÇÃO) e que tenham completado o Curso de Formação de Juízes Leigos, ministrado pela EMERJ, que estão abertas as seguintes vagas para a função de juiz leigo, a serem preenchidas pelos critérios abaixo indicados :\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o IV Juizado Especial Cível - Comarca de Capital - Catete, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2 as (segundas-feiras) e 4 as (quartas-feiras), das 10:00h às 14:00h (manhã);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o IV Juizado Especial Cível - Comarca de Capital - Catete, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 4 as (quartas-feiras) e 6as (sextas-feiras), das 10:00h às 14:00h (manhã);\r\n\r\nDAS CONDIÇÕES PARA REMOÇÃO\r\n\r\nI) Somente poderão concorrer às vagas acima indicadas os candidatos que tenham concluído o Curso de Formação de Juízes Leigos ministrado pela EMERJ, em quaisquer de suas edições;\r\n\r\nII) Não poderão concorrer às vagas acima indicadas, os candidatos que tenham obtido remoção em quaisquer dos concursos de remoção realizados anteriormente ou que não tenham completado o prazo mínimo de 6 (seis) meses no Juizado para o qual estão atualmente designados;\r\n\r\nIII) Não poderão concorrer às vagas acima indicadas os candidatos cujos projetos de sentença pendentes há mais de 20 (vinte) dias superem, em quantidade, o número de 40 (quarenta) no momento da inscrição;\r\n\r\nIV) Não será atribuída vaga ao candidato que, tendo iniciado o exercício da função de Juiz Leigo, tenha requerido seu desligamento ou venha efetivamente a se desligar dessa função até a data mencionada no item V;\r\n\r\nV) Os interessados deverão comparecer pessoalmente no Departamento de Informações Gerenciais (DEIGE), situado no Prédio do Fórum, 9º andar, sala 911, lâmina I, no dia 21/05/08 (quarta-feira) das 11h às 17h, para se inscreverem através de formulário próprio a ser disponibilizado no local, indicando o número da vaga (ou vagas) a que desejam concorrer;\r\n\r\nVI) Caso haja mais de um concorrente para a mesma vaga, esta será atribuída ao candidato que tenha obtido a melhor classificação no CONCURSO DE SELEÇÃO;\r\n\r\nVII) O candidato que obtiver sua remoção para a vaga aberta neste edital, não poderá participar de qualquer outro concurso de remoção nos próximos 6 (seis) meses, a contar da data mencionada no item VIII;\r\n\r\nVIII) O candidato contemplado com a remoção entrará em exercício no dia 01 do mês de junho de 2008, independentemente do ATO EXECUTIVO de nomeação e de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIX) Quaisquer esclarecimentos adicionais serão prestados no DEIGE, no local mencionado no item V deste Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\n(a)Des. JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\n(a)Des. PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nId: 537138" ], "537139": [ "IIIE - Edital", "CONCURSO DE DESIGNAÇÃO DE JUÍZES LEIGOS\r\n\r\nRESULTADO DO LXII CONCURSO DE REMOÇÃO DE JUÍZES LEIGOS\r\n\r\nVagas do LXII Edital Publicado em 13.05.2008 \r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ), Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, no uso de suas atribuições legais, COMUNICAM aos interessados o resultado do LXII Concurso de Remoção de Juízes Leigos (para as vagas abertas pelo Edital de 12.05.2008, publicado no dia 13.05.2008 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro) :\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o V Juizado Especial Cível - Comarca de Capital - Copacabana, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2 as (segundas-feiras) e 4 as (quartas-feiras), das 14:00h às 18:00h (tarde);\r\n\r\nROBERTO CORRÊA DE ARAUJO OAB: 131.070/RJ\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o I Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Centro, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras) e 4as (quartas-feiras) das 14h às18h (tarde);\r\n\r\nMONIQUE BARBOSA DE FREITAS OAB: 120.584/RJ\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o VIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3as (terças-feiras) e 5as (quintas-feiras) das 14h às18h (tarde);\r\n\r\nVANESSA PEREIRA NABLE OAB: 79.018/RJ\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o I Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 5as (quintas-feiras) e 6as (sextas-feiras) das 14h às18h (tarde);\r\n\r\nSUELLEN FÁTIMA FIGUEIREDO DA SILVA OAB: 134.734/RJ\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o VIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Tijuca, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras) e 4as (quartas-feiras) das 14h às18h (tarde);\r\n\r\nLUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA OAB: 119.590/RJ\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XXVI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Campo Grande, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 4as (quartas-feiras) e 6as (sextas-feiras) das 10h às 14h (manhã);\r\n\r\nMARIA FERNANDA GONÇALVES DANIEL OAB: 124.093/RJ\r\n\r\nO candidato que preencheu a vaga indicada deve observar o disposto nos itens VII e VIII do Edital de 12.05.2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\n(a)Des. JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\n(a)Des. PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nId: 537139" ], "537117": [ "IIIE - Ato Executivo", "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº. 300.243/2007-TJ,\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.637/2008 - RESOLVE aposentar, por invalidez, a contar de 07.11.2007, com proventos integrais, LEILA REGINA DELGADO LOTA, matrícula nº. 01/18836, no cargo de Analista Judiciário, classe “A”, padrão 1, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº. 4620/2005, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, parte final, da Constituição Federal de 1988, c/c o art. 214, inciso III e o art. 219, inciso I, alínea \"b\", do Decreto Estadual nº. 2.479/79.\r\n\r\nId: 537117" ], "537118": [ "IIIE - Ato Executivo", "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 2008/115811 deste Tribunal,\r\n\r\nAto Executivo Nº 1661/2008 - RESOLVE aposentar, compulsoriamente, o Desembargador SALIM JOSÉ CHALUB, matrícula nº 3462, com validade a contar de 19 de maio de 2008, com base no art. 40, § 1º, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, publicada em 06.07.2005.\r\n\r\nId: 537118" ], "537119": [ "IIIE - Ato Executivo", "ATO EXECUTIVO Nº 1664/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar ROBERTO CORRÊA DE ARAUJO, O.A.B./RJ nº 131.070/RJ, para exercer as funções de Juiz Leigo junto ao V Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Copacabana, às segundas-feiras e quartas-feiras com turnos de audiência das 14h às 18h, a partir de 01/06/2008, conforme Edital LXII.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 537119" ], "537120": [ "IIIE - Ato Executivo", "ATO EXECUTIVO Nº 1665/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar MONIQUE BARBOSA DE FREITAS, O.A.B./RJ nº 120.584/RJ, para exercer as funções de Juiz Leigo junto ao I Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Centro, às segundas-feiras e quartas-feiras com turnos de audiência das 14h às 18h, a partir de 01/06/2008, conforme Edital LXII.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO- Presidente \r\n\r\nId: 537120" ], "537121": [ "IIIE - Ato Executivo", "ATO EXECUTIVO Nº 1666/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar VANESSA PEREIRA NABLE, O.A.B./RJ nº 79.018/RJ, para exercer as funções de Juiz Leigo junto ao VIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Tijuca, às terças-feiras e quintas-feiras com turnos de audiência das 14h às 18h (tarde), a partir de 01/06/2008, conforme Edital LXII.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 537121" ], "537122": [ "IIIE - Ato Executivo", "ATO EXECUTIVO Nº 1667/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA, O.A.B./RJ nº 119.590/RJ, para exercer as funções de Juiz Leigo junto ao VIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Tijuca, às segundas-feiras e quartas-feiras com turnos de audiência das 14h às 18h (tarde), a partir de 01/06/2008, conforme Edital LXII.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 537122" ], "537124": [ "IIIE - Ato Executivo", "ATO EXECUTIVO Nº 1668/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar MARIA FERNANDA GONÇALVES DANIEL, O.A.B./RJ nº 124.093/RJ, para exercer as funções de Juiz Leigo junto ao XXVI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Campo-Grande, às quartas-feiras e sextas-feiras com turnos de audiência das 10h às 14h (manhã), a partir de 01/06/2008, conforme Edital LXII.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 537124" ], "537125": [ "IIIE - Ato Executivo", "ATO EXECUTIVO Nº 1669/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar SUELLEN FÁTIMA FIGUEIREDO DA SILVA, O.A.B./RJ nº 134.734/RJ, para exercer as funções de Juiz Leigo junto ao I Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, às quintas-feiras e sextas-feiras com turnos de audiência das 14h às 18h (tarde), a partir de 01/06/2008, conforme Edital LXII.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 537125" ], "537126": [ "IIIE - Ato Executivo", "ATO EXECUTIVO Nº. 1670/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE alterar os turnos de audiência da juiz leigo ANDERSON SOARES DA SILVA, O.A.B./RJ nº 120.220, em atuação junto ao VIII Juizado Especial Cível da Capital - Tijuca, para exercício às terças-feiras e quintas-feiras das 10h às 14h (manhã), a contar de 01/06/08, conforme protocolo n.º 2008/114364.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 537126" ], "537167": [ "IIIE - Decisão", "*Processo: 2007-117861\r\n\r\nAssunto: Convênio\r\n\r\nPersonagem: Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital\r\n\r\nDecisão: Autorizo a assinatura do Termo de Convênio que entre si fazem a Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital e a Universidade Federal do Rio de Janeiro-UFRJ, conforme minuta às fls. 127/130, no limite das suas cláusulas, que não poderão ser alteradas sem anuência prévia e expressa desta Presidência. Após a assinatura , o MM.Juiz deverá remeter o convênio a esta Presidência/DEAPE para as devidas providências. Em 13/05/2008. \r\n\r\nId: 537167" ], "537160": [ "IIIE - Despacho", "Processo nº 300.243/2007-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de LEILA REGINA DELGADO LOTA, aposentada, por invalidez, com proventos integrais, no cargo de Analista Judiciário, classe “A”, padrão 1, matrícula nº 01/18836, com validade a contar de 07.11.2007.\r\n\r\nId: 537160" ], "537161": [ "IIIE - Despacho", "ATOS E DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso nº: 2008/115811\r\n\r\nAssunto: Fixação\r\n\r\nAprovo os cálculos de fls. 6 e fixo no valor decorrente da aplicação da Lei nº 11143, de 26.07.2005 c/c o art. 37, inciso XI e o art. 95, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil, correspondente ao cargo de DESEMBARGADOR, os proventos de inatividade do Exmo. Sr. Desembargador SALIM JOSÉ CHALUB, com validade a contar de 19 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 537161" ], "537172": [ "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)", "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/380 - DESIGNA a Doutora REGINA HELENA FÁBREGAS FERREIRA, Juiz de Direito da 9ª Vara de Família para auxiliar, em caráter excepcional, da 1ª a 6ª, 8ª, 10ª a 16ª e 18ª Varas de Família da Capital, a partir de 12 de maio de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 13.05.2008, pág.02.\r\n\r\nATO M/381 - DESIGNA a Doutora FERNANDA SEPÚLVEDA TERRA CARDOSO BARBOSA TELLES, 111º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar, em caráter excepcional, da 1ª a 6ª, 8ª a 16ª e 18ª Varas de Família da Capital, a partir de 12 de maio de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 13.05.2008, pág.02.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/397 - RESOLVE convocar o Doutor MAURO NICOLAU JUNIOR, Juiz de Direito da 48ª Vara Cível, para integrar a 8ª Câmara Cível deste E. Tribunal, a partir de 19 de maio de 2008, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO M/398 - RESOLVE convocar a Doutora SIMONE GASTESI CHEVRAND, Juiz de Direito da 25ª Vara Cível, para integrar a 5ª Câmara Cível deste E. Tribunal, a partir de 19 de maio de 2008, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO M/399 - DESIGNA o Doutor JOSÉ DE ARIMATÉIA BESERRA MACEDO, Juiz de Direito do XXV Juizado Especial Cível, para permanecer no auxílio ao XVII Juizado Especial Cível, em caráter excepcional, a partir de 01 de maio de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/400 - DESIGNA o Doutor EDUARDO MARQUES HABLITSCHEK, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família de Santa Cruz, para assumir a 2ª Vara Regional da Infância, Juventude e Idoso, a partir de 16 de maio de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica da Doutora Cristiana de Faria Cordeiro.\r\n\r\nId: 537172" ], "537171": [ "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)", "ATO MI/208-A\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora DANIELA BANDEIRA DE FREITAS, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Belford Roxo, para assumir, a partir do dia 09 de maio, o I Juizado Especial Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Alexandre Pimentel Cruz\r\n\r\nATO MI/221\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor MARCIO RIBEIRO ALVES GAVA, 1º Juiz de Direito da 8ª Região Judiciária, para auxiliar, no dia 16 de maio (sexta-feira) a 2ª Vara Cível de Nova Friburgo, sem prejuízo da 3ª Vara Cível da mesma Comarca. \r\n\r\nATO MI/222\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor LEANDRO LOYOLA DE ABREU, Juiz de Direito da 2ª Vara de São João da Barra, para assumir, nos dias 12 e 13 de maio, a 2ª Vara de São Fidélis, sem prejuízo de suas funções, tornando insubsistente o Ato MI/215. \r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Drª Juliana Andrade Barichello\r\n\r\nId: 537171" ], "535619": [ "IIIE - Ato Executivo", "Id: 535619" ] }, "Diretoria Geral de Logística": { "Atos": { "536055": [ "IIIE - Aviso", "ÓRGÃOS JULGADORES DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 166150/07 - Na Licitação por Convite nº 039/08, para a outorga de permissão de uso, com encargos, em caráter precário e revogável a qualquer tempo, de área de 96,93m², localizada no andar térreo do prédio do Foro Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital, situada na Rua Francisca Piragibe, 80, Taquara, Rio de Janeiro, RJ, para exploração de serviços de cantina, por terceiros, para atendimento aos usuários e serventuários do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, sagrou-se vencedora a sociedade empresária Empreendimentos Alimentícios Golositá Ltda., que cotou o valor de R$ 1.565,00 (um mil, quinhentos e sessenta e cinco reais), como contraprestação mensal. Decisão em 15/05/2008: “Homologo a presente licitação, adjudico seu objeto e determino a contratação, com a empresa “EMPREENDIMENTOS ALIMENTÍCIOS GOLOSITÁ LTDA.” Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ.\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 262919/07 - Na Licitação por Pregão nº 055/08, para a prestação de serviços de licenciamento, atualização e suporte técnico de software de Emulação de Terminal 3270, de uso perpétuo, para 550 (quinhentos e cinqüenta) usuários, para possibilitar aos magistrados, com competência criminal, o acesso ao banco de dados criminal, SINIC - Sistema Nacional de Informações Criminais, mantido pelo Departamento de Polícia Federal, pelo prazo de 12 (doze) meses, sagrou-se vencedora a sociedade empresária BRQ SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA S/A, que cotou o valor total de R$ 199.996,50 (cento e noventa e nove mil, novecentos e noventa e seis reais e cinqüenta centavos). Decisão em 15/05/2008: “Homologo a presente licitação e determino a contratação, com a(s) sociedade(s) empresária(s) “BRQ SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA S/A.” Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ.\r\n\r\nId: 536055" ] }, "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": { "Atos": { "536111": [ "IIIE - Aviso", "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/377/2008; CELEBRAÇÃO: Em 15/05/2008; FUNDAMENTO: Leis federais nºs 8.666/93 e 10.520/02; OBJETO: Compra de detectores de metal; VALOR: R$ 20.600,00 (vinte mil e seiscentos reais); PRAZO: 30 (trinta) contados do recebimento da nota de empenho; PARTE: Renato Francisco Muller; PROCESSO: nº 58.978/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/378/2008; CELEBRAÇÃO: Em 15/05/2008; FUNDAMENTO: Leis federais nºs 8.666/93 e 10.520/02; OBJETO: Compra de óleo lubrificante; VALOR: R$ 39.322,08 (trinta e nove mil, trezentos e vinte e dois reais e oito centavos); PRAZO: 1ª parcela em até 15 (quinze) dias após o recebimento da nota de empenho; PARTE: Éden Leite Cerqueira - ME.; PROCESSO: nº 216.454/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/379/2008; CELEBRAÇÃO: Em 15/05/2008; FUNDAMENTO: Leis federais nºs 8.666/93 e 10.520/02; OBJETO: Compra de materiais de expediente; VALOR: R$ 4.693,68 (quatro mil, seiscentos e noventa e três reais e sessenta e oito centavos); PRAZO: 1ª parcela em até 15 (quinze) dias após o recebimento da nota de empenho; PARTE: Cartel Papelaria Ltda.; PROCESSO: nº 13.236/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/380/2008; CELEBRAÇÃO: Em 15/05/2008; FUNDAMENTO: Leis federais nºs 8.666/93 e 10.520/02; OBJETO: Compra de materiais de expediente; VALOR: R$ 5.311,39 (cinco mil, trezentos e onze reais e trinta e nove centavos); PRAZO: 1ª parcela em até 15 (quinze) dias após o recebimento da nota de empenho; PARTE: Cimapel Comércio de Material de Escritório Ltda-EPP.; PROCESSO: nº 13.236/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/381/2008; CELEBRAÇÃO: Em 15/05/2008; FUNDAMENTO: Leis federais nºs 8.666/93 e 10.520/02; OBJETO: Compra de materiais de expediente; VALOR: R$ 14.260,69 (quatorze mil, duzentos e sessenta reais e sessenta e nove centavos); PRAZO: 1ª parcela em até 15 (quinze) dias após o recebimento da nota de empenho; PARTE: Comercial Gaulia Ltda-EPP.; PROCESSO: nº 13.236/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/382/2008; CELEBRAÇÃO: Em 15/05/2008; FUNDAMENTO: Leis federais nºs 8.666/93 e 10.520/02; OBJETO: Compra de materiais de expediente; VALOR: R$ 30.642,17 (trinta mil, seiscentos e quarenta e dois reais e dezessete centavos); PRAZO: 1ª parcela em até 15 (quinze) dias após o recebimento da nota de empenho; PARTE: Max-Paper Comercial e Distribuidora Ltda.; PROCESSO: nº 13.236/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/383/2008; CELEBRAÇÃO: Em 15/05/2008; FUNDAMENTO: Leis federais nºs 8.666/93 e 10.520/02; OBJETO: Compra de materiais de expediente; VALOR: R$ 3.301,95 (três mil, trezentos e um reais e noventa e cinco centavos); PRAZO: 1ª parcela em até 15 (quinze) dias após o recebimento da nota de empenho; PARTE: Metas Indústria de Fitas Ltda-EPP.; PROCESSO: nº 13.236/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/384/2008; CELEBRAÇÃO: Em 15/05/2008; FUNDAMENTO: Leis federais nºs 8.666/93 e 10.520/02; OBJETO: Compra de materiais de expediente; VALOR: R$ 16.101,24 (dezesseis mil, cento e um reais e vinte e quatro centavos); PRAZO: 1ª parcela em até 15 (quinze) dias após o recebimento da nota de empenho; PARTE: Mira-Rio Papelaria Ltda.; PROCESSO: nº 13.236/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/385/2008; CELEBRAÇÃO: Em 15/05/2008; FUNDAMENTO: Leis federais nºs 8.666/93 e 10.520/02; OBJETO: Compra de materiais de expediente; VALOR: R$ 1.018,02 (um mil, dezoito reais e dois centavos); PRAZO: 1ª parcela em até 15 (quinze) dias após o recebimento da nota de empenho; PARTE: New Pel Papelaria Ltda.; PROCESSO: nº 13.236/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/386/2008; CELEBRAÇÃO: Em 15/05/2008; FUNDAMENTO: Leis federais nºs 8.666/93 e 10.520/02; OBJETO: Compra de materiais de expediente; VALOR: R$ 11.620,10 (onze mil, seiscentos e vinte reais e dez centavos); PRAZO: 1ª parcela em até 15 (quinze) dias após o recebimento da nota de empenho; PARTE: Papelaria Gardenpel Ltda.; PROCESSO: nº 13.236/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/387/2008; CELEBRAÇÃO: Em 15/05/2008; FUNDAMENTO: Leis federais nºs 8.666/93 e 10.520/02; OBJETO: Compra de materiais de expediente; VALOR: R$ 47.184,03 (quarenta e sete mil, cento e oitenta e quatro reais e três centavos); PRAZO: 1ª parcela em até 15 (quinze) dias após o recebimento da nota de empenho; PARTE: Parco Papelaria Ltda.; PROCESSO: nº 13.236/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/388/2008; CELEBRAÇÃO: Em 15/05/2008; FUNDAMENTO: Leis federais nºs 8.666/93 e 10.520/02; OBJETO: Compra de materiais de expediente; VALOR: R$ 2.611,76 (dois mil seiscentos e onze reais e setenta e seis centavos); PRAZO: 1ª parcela em até 15 (quinze) dias após o recebimento da nota de empenho; PARTE: Policin-Comércio de Produtos para Escritórios e Papelarias Ltda-EPP; PROCESSO: nº 13.236/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/389/2008; CELEBRAÇÃO: Em 15/05/2008; FUNDAMENTO: Leis federais nºs 8.666/93 e 10.520/02; OBJETO: Compra de materiais de expediente; VALOR: R$ 34.946,78 (trinta e quatro mil, novecentos e quarenta e seis reais e setenta e oito centavos); PRAZO: 1ª parcela em até 15 (quinze) dias após o recebimento da nota de empenho; PARTE: Thick-All Comércio de Acessórios e Suprimentos Ltda.; PROCESSO: nº 13.236/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/390/2008; CELEBRAÇÃO: Em 15/05/2008; FUNDAMENTO: Art. 25, caput, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Serviços de atualização de licença de software e suporte de licenças Oracle; VALOR: R$ 60.695,64 (sessenta mil, seiscentos e noventa e cinco reais e sessenta e quatro centavos); PRAZO: 12 (doze) meses, contado a partir de 24/12/07; PARTE: Oracle do Brasil Sistemas Ltda.; PROCESSO: nº 279.663/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/391/2008; CELEBRAÇÃO: Em 15/05/2008; FUNDAMENTO: Art. 24, IV, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de informática; VALOR: R$ 1.297.900,00 (um milhão, duzentos e noventa e sete mil e novecentos reais); PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, com termo inicial em 24/05/08; PARTE: PC Service Tecnologia Ltda.; PROCESSO: nº 262.470/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/392/2008; CELEBRAÇÃO: Em 15/05/2008; FUNDAMENTO: Art. 24, I, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Serviços de manutenção integral de 01(uma) plataforma para deficientes físicos; VALOR: R$ 8.280,00 (oito mil e duzentos e oitenta reais); PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, com termo inicial em 10/04/2008; PARTE: Elevadores Alpha Ltda.; PROCESSO: nº 11.244/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/393/2008; CELEBRAÇÃO: Em 15/05/2008; FUNDAMENTO: Arts. 57, § 4º e 65, I, “a” e “b”, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato nº 003/185/03, de serviços de apoio administrativo; VALOR: R$ 28.146.304,20 (vinte e oito milhões, cento e quarenta e seis mil, trezentos e quatro reais e vinte centavos); PRAZO: 12 (doze) meses, com termo inicial em 01/06/08; PARTE: Nova Rio Serviços Gerais Ltda.; PROCESSO: 16.201/2003.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/394/2008; CELEBRAÇÃO: Em 15/05/2008; FUNDAMENTO: Art. 65, I, “a”, II, “d” e § 8º, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Alteração qualitativa do objeto, resultando na revisão do valor do contrato nº 003/072/04, de serviços de capinagem, limpeza, higiene e conservação, desinsetizaçao, desratização e descupinização dos prédios da V Região; VALOR: R$ 7.641.498,60 (sete milhões, seiscentos e quarenta e um mil, quatrocentos e noventa e oito reais e sessenta centavos); PARTE: Nova Rio Serviços Gerais Ltda.; PROCESSO: nº 58.080/2004.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/395/2008; CELEBRAÇÃO: Em 15/05/2008; FUNDAMENTO: Arts. 65, I, “a” e “b” e § 1º e 57, § 1º, I e IV e § 2º, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato nº 003/848/07 de obra de conclusão construção da Administração do Complexo Penitenciário de Gericinó, em mais 30 (trinta) dias; PARTE: Construtora Entre os Rios Limitada; PROCESSO: 106.170/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/396/2008; CELEBRAÇÃO: Em 15/05/2008; FUNDAMENTO: Art. 116 Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Convênio de cooperação para viabilizar programas de monitoramento de penas e medidas alternativas à prisão; PRAZO: 05 (cinco) anos à contar da data de sua assinatura; PARTE: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.; PROCESSO: nº 121.585/2007. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/397/2008; CELEBRAÇÃO: Em 24/01/2008; FUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do Termo de Convênio, celebrado em 09/06/06 por 36 (trinta e seis) meses; PARTE: Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro e a Comissão de Valores Mobiliários; PROCESSO: nº 165.971/2006. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/398/2008; CELEBRAÇÃO: Em 24/01/2008; FUNDAMENTO: Art. 116 da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Termo Aditivo de Convênio de Cooperação Técnica para regular a realização do Curso de Direito Societário e Mercado de Capitais; PRAZO: 05 (cinco) meses, com início previsto para 10/03/08; PARTE: Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro e a Comissão de Valores Mobiliários; PROCESSO: nº 165.971/2006. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/399/2008; CELEBRAÇÃO: Em 15/05/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Permissão de Uso de parte do imóvel do prédio do Foro da Comarca de Niterói - prédio das Secretarias, para exploração de serviços de cantina; DA REMUNERAÇAO E DO ENCARGO: O permissionário, a contar de 01/03/08, obriga-se a pagar ao Tribunal, mensalmente, o preço fixado em R$ 200,00 (duzentos reais); PRAZO: 12 (doze) meses, contado a partir de 01/03/08; PARTE; José de Assis Lima; PROCESSO: nº 2.472/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/400/2008; CELEBRAÇÃO: Em 15/05/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Alteração no termo de nº 003/108/04, de Permissão de Uso de bem imóvel no Foro Regional de Vila Inhomirim da Comarca de Magé; DO ENCARGO: A permissionária, a contar de 11/12/07, obriga-se a arcar com as despesas decorrentes da utilização da área ocupada, cujo o valor é fixado em R$ 63,95 (sessenta e três reais e noventa e cinco centavos); PRAZO: Indeterminado, contado da assinatura do termo; PARTE; Ordem dos Advogados do Brasil - 22ª Subseção; PROCESSO: nº 146.983/2003.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/401/2008; CELEBRAÇÃO: Em 15/05/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO Cessão Parcial de Uso de veículos; PRAZO: 05 (cinco) anos, a contar da data de sua assinatura; PARTE; Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 95.903/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo n° 003/402/2008; CELEBRAÇÃO: Em 15/05/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Doação de materiais de escritório; PARTE: Município de Iguaba Grande; PROCESSO: nº 70.878/2007.\r\n\r\nId: 536111" ] }, "Escola da Magistratura - EMERJ": { "Atos": { "532370": [ "IIIE - Convite", "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente de Debates sobre Direito do Consumidor, Desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, CONVIDAM para as 18ª, 19ª, 20ª e 21ª Reuniões. Os eventos realizar-se-ão em das 10:00h às 12:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ, conforme programação a seguir:\r\n\r\nO DIREITO DO CONSUMIDOR EM DEBATE\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS CÍVEIS\r\n\r\n(CONVERGÊNCIAS E DIVERGÊNCIAS)\r\n\r\n18ª REUNIÃO - 02 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nA EFETIVIDADE DO DIREITO DO CONSUMIDOR NA NOVA EXECUÇÃO NOS JUIZADOS CÍVEIS\r\n\r\nPalestrante: Juiz EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\n19ª REUNIÃO - 09 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nTRANSPORTE DE MASSA - RODOVIÁRIO E AÉREO\r\n\r\nPalestrante: Juiz RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\n20ª REUNIÃO - 23 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nCONTRATOS BANCÁRIOS\r\n\r\nPalestrante: Juíza EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\n21ª REUNIÃO - 30 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nTUTELA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA INTERNET\r\n\r\nPalestrante: Juiz FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 2 horas/dia no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes de cada evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem de cada evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 532370" ], "522588": [ "IIIE - Convite", "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e a Presidente do Fórum Permanente de Debates sobre o Direito do Ambiente, Des. Maria Collares Felipe da Conceição, CONVIDAM para a 69ª Reunião, a realizar-se no dia 19 de maio de 2008, das 16 às 18 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, da EMERJ, situado na Avenida Erasmo Braga, nº 115, 4º andar. O tema versará sobre \"Soberania Nacional e Defesa da Amazônia Brasileira”, tendo como palestrante o Dr. Paulo Mercadante (Escritor, Pensador e Advogado).\r\n\r\nSerão conferidas 2 (duas) horas no Curso de Aperfeiçoamento de\r\n\r\nMagistrados - EMERJ (Resolução nº 8/2002).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: Tel. 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nEntrada Franca\r\n\r\nId: 522588" ], "530654": [ "IIIE - Convite", "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Direito Empresarial, Desembargador Antonio Carlos Esteves Torres CONVIDAM os Magistrados, Promotores de Justiça, Procuradores do Estado e do Município, Defensores Públicos, Advogados, Estagiários da EMERJ, servidores e demais interessados para a 26ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 28 de maio de 2008, das 10:00 às 12:00 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves (EMERJ), sito na Av. Erasmo Braga, 115/ 4º andar,- Palácio da Justiça, - Centro, RJ. O tema versará sobre: “A FALÊNCIA E OS SEUS DESTINOS MODERNOS”, tendo como palestrante o Dr. Jorge Luiz Lopes do Canto, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, e como debatedora a Dra. Mônica Gusmão - Vice-Presidente do Fórum Permanente de Direito Empresarial. \r\n\r\nAos magistrados que participarem da palestra serão atribuídas 2 horas no Curso de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380 \r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 530654" ], "536101": [ "IIIE - Convite", "Escola da magistratura do estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nConvite\r\n\r\nCultural EMERJ\r\n\r\nCurso Livre II\r\n\r\nMemória, Mídia e História - Acordos e Tensões Narrativas no Mundo Contemporâneo\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Cultural EMERJ, convida todos para o terceiro encontro do Curso Livre II - Memória, Mídia e História - Acordos e Tensões no Mundo Contemporâneo, que está sendo ministrado pela Professora do Programa de Pós-Graduação em Comunicação - CIBERIDEIA - ECO - UFRJ, Ieda Tucherman com participação especial do jornalista e escritor Flávio Tavares. O curso propõe uma reflexão sobre as diversas formas de memória, existencial, social e cultural e sobre a relação que estas estabelecem com a formação das nossas identidades, subjetividades, conexões, crenças e desejos. \r\n\r\nO tema está sendo desenvolvido e hoje será o 3º encontro das 18h30 às 20h30min, no auditório Antonio Carlos Amorim (EMERJ). \r\n\r\nA entrada é franca e aberta ao público em geral.\r\n\r\nPara os magistrados serão atribuídas duas horas para cada encontro, conforme dispõe a Resolução nº 8/2002, do Órgão Especial - TJRJ.\r\n\r\nProgramação\r\n\r\nHOJE\r\n\r\nMemória Cultural\r\n\r\n26/5 - Conferência: Memória do Poder Político\r\n\r\nContato e Informações: \r\n\r\nCultural EMERJ\r\n\r\n3133-3366 / 3133-3368 \r\n\r\nculturalemerj@tj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 536101" ], "535688": [ "IIIE - Edital", "ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEMERJ\r\n\r\nEDITAL DE ABERTURA - 2º SEMESTRE/2008\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PARA A MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 8º, inciso XV, alínea c, do Regimento Interno, publicado no Diário Oficial, de 26 de setembro de 2006, divulga e estabelece normas específicas para abertura das inscrições e a realização de Concurso Público destinado a selecionar candidatos para o ingresso no Curso de Especialização em Direito para a Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, nos termos deste Edital.\r\n\r\nFAZ SABER\r\n\r\nAs seguintes disposições para a inscrição e a matrícula no Curso de Especialização em Direito para a Magistratura do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n1- DA SELEÇÃO\r\n\r\nA Prova de Seleção visa a selecionar candidatos para o ingresso no Curso de Especialização em Direito para a Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - 2º semestre/2008, que será oferecido em dois turnos: manhã e noite.\r\n\r\n2 - DA INSCRIÇÃO:\r\n\r\n2.1 - As inscrições para a Prova de Seleção no Curso de Especialização em Direito para a Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - Manhã/ Noite, deverão ser requeridas até o dia 30 de maio de 2008, no horário das 10h às 17h, na Secretaria Acadêmica da EMERJ, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 115 - térreo;\r\n\r\n2.2 - No ato da inscrição o candidato deverá apresentar:\r\n\r\na) requerimento de inscrição preenchido e assinado; \r\n\r\nb) cópia autenticada do diploma, registrado, de bacharel em Direito ou, alternativamente, prova de inscrição, definitiva ou provisória, na Ordem dos Advogados do Brasil, admitido o certificado provisório de colação de grau devidamente autenticado, ou a critério da Secretaria-Geral de Ensino, declaração de matrícula no último período do Curso de Bacharel em Direito;\r\n\r\nc) cópia autenticada de documento oficial de identidade e do CPF ou cópia autenticada da carteira da OAB;\r\n\r\nd) 2 (duas) fotografias recentes, tamanho 3 cm x 4 cm, com o nome completo do candidato no verso;\r\n\r\ne) comprovante do pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 100,00 (cem reais), paga no Banco Itaú, Agência 6002, Conta Corrente n.º 01607-6, a favor do Fundo EMERJ;\r\n\r\n2.3 - O valor da taxa de inscrição não será devolvido sob qualquer hipótese;\r\n\r\n2.4 - Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado;\r\n\r\n2.5 - No requerimento de inscrição, o candidato deverá escolher qual turno de aulas (manhã ou noite) deseja cursar como primeira opção e segunda opção;\r\n\r\n2.6 - Em caso de única opção expressa pelo candidato, para efeito de classificação, será considerada como 2ª opção aquela não assinalada.\r\n\r\n3 - DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DA PROVA DE SELEÇÃO:\r\n\r\n3.1 - A prova será aplicada na sede da EMERJ, localizada na Avenida Erasmo Braga, nº. 115, 4º andar, entrada de acesso exclusivo para a EMERJ.\r\n\r\n3.2 - A prova será realizada no dia 8 de junho de 2008 (domingo), das 8 às 13 horas;\r\n\r\n3.3 - O candidato deverá comparecer ao local da prova, até 30 (trinta) minutos antes do horário do início da prova, munido do documento oficial de identificação que serviu de base à sua inscrição, do comprovante de inscrição, de caneta esferográfica (tinta azul ou preta) e dos códigos permitidos para consulta;\r\n\r\n3.4 - Em nenhuma hipótese o candidato poderá prestar prova fora da data, horário e local fixados neste Edital;\r\n\r\nQuebra 3.5 - Será permitida a consulta, somente, a Códigos NÃO COMENTADOS e que NÃO CONTENHAM ANOTAÇÕES, de qualquer ordem, inclusive manuscritas, salvo remissões a artigos, sob pena de retenção do volume até o encerramento da prova;\r\n\r\n3.6 - É vedado o empréstimo de qualquer material destinado à realização da prova e a consulta a Códigos referentes à legislação estrangeira;\r\n\r\n3.7 - Será anulada questão de prova respondida em folha do caderno de respostas destinada a outra questão e/ou disciplina;\r\n\r\n3.8 - O não comparecimento à Prova de Seleção implicará ser o candidato considerado desistente do processo seletivo;\r\n\r\n3.9 - Não haverá segunda chamada da prova, sob qualquer hipótese.\r\n\r\n3.10 - A Prova de Seleção será aprovada pelo Diretor-Geral da EMERJ e conterá até vinte (20) questões, objetivas e/ou discursivas das seguintes matérias:\r\n\r\na) Teoria Geral do Estado/Direito Constitucional;\r\n\r\nb) Direito Civil;\r\n\r\nc) Direito Processual Civil;\r\n\r\nd) Direito Empresarial;\r\n\r\ne) Direito Penal;\r\n\r\nf) Direito Processual Penal;\r\n\r\ng) Direito do Consumidor;\r\n\r\nh) Língua Portuguesa.\r\n\r\n3.11 - As Bancas Examinadoras abaixo relacionadas formularão as questões da Prova, de acordo com o Programa anexado ao presente Edital:\r\n\r\nBanca de Direito Civil, Direito do Consumidor e Direito Processual Civil\r\n\r\nDireito Civil: Des. Carlos Santos de Oliveira\r\n\r\nDireito do Consumidor: Dr. Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nDireito Processual Civil: Dr. Rodolfo Kronemberg Hartmann\r\n\r\nBanca de Direito Penal e Direito Processual Penal\r\n\r\nDireito Penal: Des. Eduardo Mayr\r\n\r\nDireito Processual Penal: Des. Nildson Araújo da Cruz\r\n\r\nBanca de Teoria Geral do Estado/Direito Constitucional e Direito Empresarial\r\n\r\nTeoria Geral do Estado/Direito Constitucional: Des. Nagib Slaibi Filho\r\n\r\nDireito Empresarial: Dra. Márcia Cunha S. A. de Carvalho\r\n\r\nBanca de Língua Portuguesa\r\n\r\nProfessora Márcia Pereira da Veiga\r\n\r\n4 - DO CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO E DO RESULTADO FINAL:\r\n\r\n4.1 - Será considerado aprovado o candidato que:\r\n\r\na) tiver obtido, no mínimo, 50 % (cinqüenta por cento) do total de pontos de todas as provas;\r\n\r\nb) no caso de empate na totalização dos pontos, o critério de desempate caberá àquele que, na ordem a seguir, tiver obtido sucessivamente:\r\n\r\nI - o maior número de pontos na prova de Direito Civil;\r\n\r\nII - o maior número de pontos na prova de Direito Penal;\r\n\r\nIII - o maior número de pontos na prova de Direito Processual Civil;\r\n\r\nIV - o maior número de pontos na prova de Direito Processual Penal;\r\n\r\nV - o maior número de pontos na prova de Língua Portuguesa;\r\n\r\nVI - o mais idoso.\r\n\r\n4.2 - Caso o número de candidatos aprovados, nas turmas da manhã e da noite, seja inferior às vagas oferecidas, serão, a critério da Direção-Geral, considerados classificados os candidatos que obtiverem as maiores médias finais, rigorosamente em ordem decrescente, até que seja completado o total de 130 vagas.\r\n\r\n4.3 - Do resultado da Prova de Seleção não caberá recurso, pedido de revisão ou vista de provas.\r\n\r\n4.4 - O resultado da Prova de Seleção contendo a relação dos candidatos aprovados e classificados nos turnos da manhã e da noite, será publicado no Diário Oficial - Poder Judiciário, nos dias 7, 8 e 9 de julho de 2008 .\r\n\r\n5 - DAS VAGAS:\r\n\r\n5.1 - No turno da manhã serão oferecidas 80 vagas;\r\n\r\n5.2 - No turno da noite serão oferecidas 50 vagas;\r\n\r\n5.3 - Total de vagas oferecidas: 130 vagas. \r\n\r\n6 - DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS DA EMERJ:\r\n\r\n6.1 - O valor do Curso para o primeiro semestre de 2008 é de R$ 3.152,50 (três mil cento e cinqüenta e dois reais e cinqüenta centavos), que poderá ser dividido em 5 (cinco) parcelas de R$ 630,50 (seiscentos e trinta reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\n6.2 - O valor do semestre, de cada nível do curso, poderá ser quitado integralmente, no ato da matrícula, ou dividido em cinco parcelas mensais iguais, sendo a primeira, em julho/2008, no ato da matrícula, em favor do Fundo EMERJ - Banco Itaú, agência 6002, conta corrente nº. 01607-6, e as demais, até o décimo dia dos meses de setembro/2008, outubro/2008, novembro/2008 e dezembro/2008, através de depósito e/ou boleto bancário, de acordo com as condições de pagamento pactuadas no Contrato de Prestação de Serviços Educacionais - EMERJ.\r\n\r\n7 - DA MATRÍCULA :\r\n\r\n7.1 - Os candidatos aprovados e classificados na Prova de Seleção, turnos da manhã e da noite, deverão efetuar a matrícula nos dias 10 e 11 de julho de 2008, no horário de 10h às 17h, na Secretaria Acadêmica da EMERJ, localizada na Avenida Erasmo Braga, n.º 115 - Térreo, Castelo, RJ.\r\n\r\n7.2 - A matrícula do candidato será efetuada se atendidas as seguintes exigências:\r\n\r\na) preenchimento de requerimento, devidamente assinado, de próprio punho ou mediante procuração;\r\n\r\nb) comprovante do pagamento da primeira parcela do curso, referente a um quinto do valor do semestre ou do pagamento total integralizado do valor do período semestral, conforme opção do candidato, nos termos do contrato de prestação de serviços educacionais do curso;\r\n\r\nc) documento comprobatório de conclusão do Curso de Bacharel em Direito;\r\n\r\nd) cópia do histórico escolar do curso de graduação;\r\n\r\ne) currículo profissional;\r\n\r\nf) 1 (uma) fotografia, recente, 3cmX4cm, com o nome completo do aluno no verso;\r\n\r\ng) contrato de prestação de serviços educacionais do Curso de Preparação à Carreira da Magistratura, devidamente assinado, em duas vias.\r\n\r\n7.3 - O candidato que não confirmar a matrícula no prazo previsto perderá o direito à vaga;\r\n\r\n7.4 - Ocorrendo desistência de matrícula, as vagas ociosas serão preenchidas, preferencialmente, pelos alunos que obtiverem deferimento no requerimento de reabertura de matrícula; \r\n\r\n7.5 - Caso, ainda, restem vagas ociosas, estas serão preenchidas, através de remanejamento dos candidatos, de um turno para outro, que obtiveram as melhores classificações. Com relação às vagas remanescentes, proceder-se-á a reclassificação dos candidatos aprovados e não classificados, respeitando-se o número de vagas oferecidas no item 5 deste Edital e obedecendo-se criteriosamente a ordem de classificação.\r\n\r\n7.6 - Os candidatos remanejados e reclassificados deverão efetuar a nova matrícula no dia 18 de julho de 2008, no horário das 10h às 17h, na Secretaria da EMERJ.\r\n\r\n7.7 - O candidato que for remanejado ou reclassificado e que não comparecer à convocação para a nova matrícula, perderá o direito à vaga.\r\n\r\n8 - DA METODOLOGIA DE ENSINO:\r\n\r\n8.1 - A metodologia aplicada no Curso de Especialização em Direito para a Magistratura do Estado do Rio de Janeiro consiste na busca da auto-aprendizagem orientada e no emprego do exame de Casos Concretos, a fim de estimular o concurso mental do aluno dos seus conhecimentos teóricos, da lei e da jurisprudência.\r\n\r\n9 - DO CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO:\r\n\r\n9.1 - A avaliação de aproveitamento do aluno se dará ao término de cada módulo ou disciplina do curso, mediante aplicação de prova escrita. Os critérios e pontuação necessários para aprovação estão normatizados no Regimento do Curso.\r\n\r\n10 - DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO \r\n\r\n10.1 - A EMERJ oferecerá o Programa do Curso elaborado em conformidade com o Concurso de Seleção à Carreira da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, cobrindo as seguintes disciplinas e respectivas horas-aula:\r\n\r\n1. Direito Civil - 208h/a;\r\n\r\n2. Direito Processual Civil - 242h/a;\r\n\r\n3. Direito Penal - 220 h/a;\r\n\r\n4. Direito Processual Penal - 160h/a;\r\n\r\n5. Direito Constitucional - 158 h/a;\r\n\r\n6. Direito Empresarial - 182 h/a;\r\n\r\n7. Direito Administrativo - 104h/a;\r\n\r\n8. Direito Tributário - 162h/a;\r\n\r\n9. Direito Previdenciário - 36h/a;\r\n\r\n10. Direito do Consumidor - 34h/a;\r\n\r\n11. Responsabilidade Civil - 28h/a;\r\n\r\n12. Direito da Criança e do Adolescente - 24h/a;\r\n\r\n13. Língua Portuguesa - 80h/a; \r\n\r\n14. Técnica de Sentença - 96h/a;\r\n\r\n15. Direito Ambiental - 24h/a\r\n\r\n16. Direito Eleitoral - 28h/a\r\n\r\n17. Metodologia da Pesquisa - 20h/a\r\n\r\n18. Didática de Ensino Superior - 20h/a.\r\n\r\n10.2 - O Curso de Especialização em Direito para a Magistratura do Estado do Rio de Janeiro é composto por seis períodos, assim denominados: CP I, CP II, CP III, CP IV, CP V e CP VI.\r\n\r\n10.3 - Por decisão da Direção-Geral, outras disciplinas poderão ser incluídas e/ou extinta alguma já existente, bem como a carga horária poderá ser modificada, para adequação ao programa do Concurso para Ingresso na Carreira da Magistratura Estadual.\r\n\r\n11 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:\r\n\r\n11.1 - Quaisquer esclarecimentos adicionais serão prestados na Secretaria Acadêmica da EMERJ, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 115 - térreo;\r\n\r\n11.2 - Os casos omissos serão resolvidos pela Direção-Geral da EMERJ;\r\n\r\n11.3 - O início das aulas no CPI, manhã e noite, será no dia 28 de julho de 2008, às 8:00h e 18:00h, respectivamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nDiretor-Geral da EMERJ\r\n\r\n-O Diretor-Geral da ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMERJ\r\n\r\nFAZ PÚBLICO\r\n\r\nAos interessados, em complementação ao Edital de Abertura para inscrição no Curso de Especialização em Direito para a Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - 2º semestre de 2008, o PROGRAMA do referido concurso.\r\n\r\nTEORIA GERAL DO ESTADO E DIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\nDemocracia. Conceito e espécies. A Constituição: conceito e tipologia. A norma constitucional. Distinção entre texto, norma e valor. O Poder Constituinte: conceito e espécies. Reforma e revisão. Limites do poder de reforma. Direitos fundamentais. As gerações dos direitos. Aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais. As garantias constitucionais: conceito, espécies. Remédios jurídicos processuais constitucionais. Os remédios constitucionais. Habeas Corpus. Mandado de Segurança. Ação popular e ação civil pública. O Pacto Federativo. Intervenção. A União. As competências federais. O Distrito Federal. O Estado-membro. As competências estaduais. O Município. O regime presidencialista. Sistema de freios e contrapesos. A organização dos Poderes. O Poder Legislativo. Espécies normativas. O Poder Executivo. A estrutura organizacional. O Poder Judiciário. A estrutura judiciária. A ordem econômica. A ordem social. O controle de constitucionalidade. Modelos europeu e estadunidense. Características do controle constitucionalidade no Brasil. Declaração de inconstitucionalidade com ou sem redução do texto. Norma “ainda” constitucional. Mutação constitucional.\r\n\r\nDIREITO CIVIL\r\n\r\nDa norma jurídica. Características. Elementos e classificação. Interpretação e aplicação. Direito objetivo e Direito subjetivo. Direito potestativo. Direito adquirido. Irretroatividade da lei. Ato jurídico perfeito. Expectativa de direito. Pessoa natural. Capacidade. Legitimação. Direitos da Personalidade. Pessoa jurídica. Espécies. Desconsideração da pessoa jurídica. Domicílio. Bens. Fato, Ato e Negócio Jurídico. Nulidade. Anulabilidade. Inexistência. Dos Defeitos do Negócio Jurídico. Do Ato Ilícito. Do Abuso do Direito. Conceito. Responsabilidade Civil Objetiva e Subjetiva. Dano e nexo de causalidade. Responsabilidade aquiliana e contratual. Prescrição e decadência. Das Obrigações. Fontes. Classificação. Modalidades. Transmissão. Adimplemento e Extinção. Inadimplemento. Caso Fortuito e Força Maior. Mora. Perdas e Danos. Juros Legais. Cláusula Penal. Arras. Dos Contratos. Teoria Geral. Princípios Fundamentais. Função Social. Boa-Fé Objetiva. Classificação. Formação dos Contratos. Estipulação em Favor de Terceiro. Vícios Redibitórios. Evicção. Contratos Aleatórios. Contrato Preliminar. Contrato com Pessoa a Declarar. Extinção do Contrato. Da Cláusula Resolutiva. Da Exceção do Contrato não Cumprido. Da Resolução por Onerosidade Excessiva. Teoria da Imprevisão. Das Várias Espécies de Contrato. Posse: conceito, classificação. Função Social. Aquisição. Efeitos. Perda da Posse. Propriedade: Conceito, sujeitos, objeto, extensão, classificação, características. Restrições e limitações. Da propriedade móvel e imóvel. Aquisição e perda. Usucapião. Direitos de Vizinhança. Do Condomínio Voluntário e Necessário. Do Condomínio Edilício. Da Propriedade Resolúvel. Da Propriedade Fiduciária. Direitos Reais Limitados: Direitos Reais de Gozo ou de Fruição. Direitos Reais de Garantia. Direito Real de Aquisição. Casamento. Definição. Classificação dos impedimentos. Efeitos pessoais e patrimoniais. Regime de Bens. Direitos e deveres conjugais. Casamento nulo e anulável. Inexistência. União Estável. Concubinato. Sociedade de fato. Parentesco. Espécies. Filiação e seu reconhecimento. Poder Familiar. Separação Judicial Consensual. Separação Judicial Litigiosa e Divórcio. Alimentos. Da sucessão em Geral. A Herança e sua Administração. Da Vocação Hereditária. Dos Excluídos da Sucessão. Da Ordem da Vocação Hereditária. Dos Herdeiros Necessários. Do Direito de Representação. Da Sucessão Testamentária. Do Inventário e Partilha.\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL\r\n\r\nJurisdição. Características. Equivalentes jurisdicionais. Ação. Condições de legítimo exercício do direito de ação. Elementos de individualização das ações. Teoria da Tríplice Identidade e Teoria da Identidade da Relação Jurídica. Concurso e cumulação de ações. Processo. Espécies de processos. Pressupostos processuais de existência e de validade. Capacidade de ser parte. Capacidade de estar em juízo. Capacidade postulatória. Competência. Competência da Justiça, Foro e Juízo. Critérios de fixação da competência. Atos processuais. Princípios. Forma. Do tempo e do lugar para a prática dos atos processuais. Dos prazos. Vícios dos atos processuais e suas conseqüências. Atos processuais inexistentes. Nulidades absoluta, relativa e anulabilidade. Atos processuais ineficazes e irregulares. Rescindibilidade e os vícios transrescisórios. Sujeitos do processo. Partes: substituição e sucessão processual. Assistência simples e qualificada. Recurso de terceiro prejudicado. Oposição. Nomeação a autoria. Denunciação a lide. Chamamento ao processo. Procedimento comum e especial. Procedimento ordinário. Petição inicial. Requisitos e documentos. Pedido. Objeto mediato e imediato. Pedido certo e genérico. Espécies de pedido. Modificações qualitativas e quantitativas dos pedidos. Antecipação dos efeitos da tutela de mérito. Alcance da norma prevista no art. 273, parágrafo 7º, CPC. Indeferimento total ou parcial da petição inicial. Natureza da decisão e meios de impugnação. Procedimento adotado quando o indeferimento é com fundamento no art. 295 do CPC. Pressupostos para o juiz proferir julgamento liminar de mérito (art.285-A) e procedimento a ser adotado posteriormente. Citação. Intimação. Resposta do réu. Contestação. Forma e prazo (comum ou especial). Princípio da eventualidade e novas teses defensivas apresentadas posteriormente (art. 303, CPC). Ônus da impugnação especificada. Questões preliminares (art. 301, CPC) e sua distinção com as questões prejudiciais (internas ou externas). Réplica. Revelia. Efeitos materiais e processuais. Exceção. Reconvenção. Impugnação ao valor da causa. Impugnação à gratuidade de justiça. Julgamento conforme o estado do processo. Extinção do processo. Julgamento antecipado da lide. Audiência preliminar. Saneamento do processo. Audiência de instrução e julgamento. A prova. Ônus da prova: inversão e dispensa. Avaliação das provas. Procedimento sumário. Sentença: Classificação: terminativa e definitiva; declaratória, constitutiva, condenatória, mandamental e executiva lato sensu. Estrutura: art. 458, CPC. Vícios: Sentença extra, citra ou ultra petita. Sentença determinativa. A coisa julgada. Espécies: formal, material e soberanamente julgada. Efeitos da coisa julgada: vinculativo, sanatório e preclusivo (julgamento implícito). A ação rescisória e sua distinção com a ação anulatória prevista no art. 486 do CPC. Recursos. Conceito. Natureza jurídica. Distinção entre recurso e ação autônoma de impugnação. Juízo de admissibilidade e juízo de mérito. Súmula impeditiva de recurso (art. 518, §1º da Lei 11.276/2006). Recurso de apelação, agravo, embargos de declaração, embargos infringentes, recurso ordinário, recurso extraordinário, recurso especial e embargos de divergência. O processo de execução. Partes no processo de execução. Legitimação ativa originária e superveniente. Legitimação passiva. Competência para processar a ação de execução e para o processamento da fase executiva (art. 475-P). Competência para o processamento e julgamento dos embargos e do incidente de impugnação. Formas e espécies de execução. Execução provisória e definitiva. Pressuposto da execução: o titulo executivo. Títulos executivos judiciais e extrajudiciais. Requisitos: certeza, liquidez e exigibilidade da obrigação constante no título. Alterações promovidas na execução em razão do advento das Leis nºs 11.232/05 e 11.382/06. Tutelas de urgência: preventivas e cautelares. Tutela inibitória. Generalidades. Finalidade. Tutela inibitória individual e coletiva. Positiva e negativa. A antecipação dos efeitos da tutela inibitória. O processo cautelar. Características: provisoriedade, acessoriedade, autonomia, instrumentalidade e revogabilidade. Processo cautelar, procedimento cautelar e tutela cautelar. Requisitos da tutela cautelar. \r\n\r\nDIREITO EMPRESARIAL\r\n\r\nEmpresa e Empresário. A Figura do Empresário Individual e da Sociedade Empresária. Elementos da Empresa. Nome Empresarial. Estabelecimento Empresarial. Sociedades Empresárias. Tipos. Constituição. Direitos e Obrigações dos Sócios. Dissolução. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Sociedade Limitada. Características principais da Sociedade Anônima. Órgãos da Sociedade Anônima. Acionista Controlador. Acordo de Acionistas, Assembléias. Administradores. Lucro, Reserva e Dividendos. Liquidação. Extinção. Transformação, Incorporação, Fusão e Cisão. Subsidiária Integral. Grupos de Sociedade. Teoria Geral dos Títulos de Crédito. Endosso. Aceite e Aval. Protesto de Títulos. Noções fundamentais sobre duplicata, cheque e nota promissória. Falência e Recuperação. Alienação Fiduciária. Arrendamento Mercantil. Factoring. Propriedade Industrial. Marca. Patente. Registro. Desenho Industrial. Proteção. Concorrência Desleal. Direito Marítimo. Embarcações. Navios. Tribunal Marítimo. Contratos Marítimos (transporte). Seguros Marítimos.\r\n\r\nDIREITO PENAL\r\n\r\nPrincípios Constitucionais do Direito Penal. Normas Jurídico-Penais. Teorias da Conduta. Teorias do Tipo. Crimes Consumados e Tentados: O Iter Criminis. Desistência, Arrependimento e Crime Impossível. Ilicitude. Causas de Exclusão da Ilicitude. Culpabilidade. Causas de Exclusão da Culpabilidade. Teoria do Erro. Concurso de Pessoas. Concurso de Crimes. Concurso de Normas: Subsidiariedade, Especialidade e Consunção. Teoria da Pena. Extinção da Punibilidade. Crimes contra a Pessoa. Crimes contra o Patrimônio. Crimes contra os Costumes. Estatutos do Idoso, do Desarmamento, Lei Maria da Penha e Lei das Drogas.\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL PENAL\r\n\r\nPrincípios regentes do Direito Processual Penal. Investigação penal (policial e extrapolicial). Arquivamento do inquérito policial e de quaisquer peças de informação. Ação Penal. Competência. Prova. Prisão e liberdade provisórias. Ritos processuais. Juizado Especial Criminal. Atos do juiz. Recursos.\r\n\r\nDIREITO DO CONSUMIDOR\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor. Origem, finalidade e campo de incidência. Princípios informativos. A relação de consumo: conceitos de consumidor; correntes doutrinárias; consumidor por equiparação; conceito de fornecedor; produtos e serviços. Princípios básicos do CDC. Vulnerabilidade e boa-fé; transparência; efetividade da tutela jurisdicional e segurança. Dirigismo e práticas comerciais: propaganda e publicidade; garantia contratual. Prescrição e decadência. Práticas abusivas; cobrança de dívidas; contratos adesivos e contratos eletrônicos; bancos de dados e cadastros dos consumidores; direito de arrependimento. Cláusulas abusivas; lesão enorme e a quebra da base do negócio jurídico. Contratos bancários, financiamentos, imobiliários, transportes (terrestre, ferroviário e aéreo), hospedagem e seguro. O contrato de serviços médicos e hospitalares (público e privado); planos de saúde e cooperativas médicas. A revisão do contrato; desconsideração da personalidade jurídica. Inversão do ônus da prova. Fato e vício do produto e do serviço. Excludentes da responsabilidade civil nas relações de consumo. \r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1. Fonologia\r\n\r\nAcentuação\r\n\r\n2. Ortografia\r\n\r\n3. Morfologia\r\n\r\n3.1. Estrutura e formação de palavras\r\n\r\n3.2. Processos de formação de palavras\r\n\r\n3.3. Radicais e compostos eruditos\r\n\r\n3.4. Processos de ampliação do léxico\r\n\r\n4.Verbos\r\n\r\n4.1. Flexões verbais (número e pessoa, tempo, modo e voz)\r\n\r\n4.2. Conjugações\r\n\r\n4.3. formação dos tempos simples e compostos\r\n\r\n4.4. Verbos regulares e irregulares\r\n\r\n4.5. Verbos defectivos e abundantes\r\n\r\n4.6. Valor e emprego das formas nominais\r\n\r\n4.7. Aspecto verbal\r\n\r\n5.Artigos\r\n\r\n6.Substantivos\r\n\r\n7.Adjetivos\r\n\r\n8.Advérbios\r\n\r\n9.Pronomes \r\n\r\n10.Numerais\r\n\r\n11.Preposições\r\n\r\n12.Conjunções\r\n\r\n13. Interjeições\r\n\r\n14. Sintaxe\r\n\r\n14.1. Termos essenciais da oração\r\n\r\n14.1.1. Tipos de sujeito\r\n\r\n14.1.2. Tipos de predicado\r\n\r\n14.1.3. Termos essenciais e pontuação\r\n\r\n14.2. Termos Integrantes da oração\r\n\r\n14.2.1. Componentes verbais\r\n\r\n14.2.2. Complemento nominal\r\n\r\n14.2.3. Agente da passiva\r\n\r\n14.2.4. Termos integrantes e pontuação\r\n\r\n14.3. Termos acessórios e o vocativo\r\n\r\n14.3.1.Adjunto adverbial\r\n\r\n14.3.2. Adjunto adnominal\r\n\r\n14.3.3. aposto e vocativo\r\n\r\n14.3.4. Termos acessórios e pontuação\r\n\r\n15. Orações Subordinadas\r\n\r\n15.1. Subordinadas Substantivas\r\n\r\n15.2. Tipos de orações substantivas\r\n\r\n15.3. Pontuação das orações substantivas\r\n\r\n15.2. Subordinadas adjetivas\r\n\r\n15.2.1. Tipos de orações adjetivas\r\n\r\n15.2.2. Pontuação das subordinadas adjetivas\r\n\r\n15.3. Subordinadas Adverbiais\r\n\r\n15.3.1. Tipos de orações subordinadas adverbiais\r\n\r\n15.3.2. Pontuação das orações subordinadas adverbiais\r\n\r\n16. Orações coordenadas\r\n\r\n16.1. Coordenadas Assindéticas \r\n\r\n16.2. Tipos de orações coordenadas sindéticas\r\n\r\n16.3. Pontuação das orações coordenadas\r\n\r\n17. Concordância verbal e nominal\r\n\r\n18.Regência verbal e nominal\r\n\r\n18.1. Emprego do acento indicador de crase\r\n\r\n19. Interpretação de texto\r\n\r\n20. A redação da frase e do período. A redação dissertativa e argumentativa\r\n\r\nId: 535688" ] }, "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargadora VALÉRIA GARCIA DA SILVA MARON": { "Atos": { "536137": [ "IIIE - Ata de distribuição", "*** 1a VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Quinta-feira: As 12:30, 14, 15:30 e 17hs\r\n\r\nSexta-feira: 12:30, 14:30 e 16:30\r\n\r\nTERMO DA 84a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 15 de MAIO de 2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DA EXMA. DES. VALERIA MARON E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nACAO RESCISORIA 1996.006.00139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 2280/93-2 CAM.CIVEL DO TJRJ Protocolo: 199648311 AUTORs1: FELIPE BEDRAN CALIL E S/M AUTORs2: ALFREDO BEDRAN CALIL E S/M ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DE AVILEZ DEMORO 0079080RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ REUs1: MASSA FALIDA DA RUBI EXPORTACAO E IMPORTACAO DE CEREAIS LTDA REU2: TRANSTOTAL TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2005.004.00242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200537857 IMPTEs: CESAR AUGUSTO PIRES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ULDERICO PIRES DOS SANTOS ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRAO 0127297RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA 0016184RJ IMPDOs: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 2007.101.00021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007-201455 GABINETE DA PRESIDENCIA Protocolo: 2007265541 REQTE.:s: EGREGIO ORGAO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA REQDO.:s: JUIZ(A) DE DIREITO AMIC.CURIAEs: ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMAERJ ADVOGADOs1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA 0092803RJ AMIC.CURIAEs: ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS AMB ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO RIBEIRO 0007077DF ADVOGADO2: DR(a). ANA FRAZAO 0012847DF Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 20.050.013119-2 Protocolo: 200833616 AUTORs: ESPOLIO DE IRENE MAGALHAES FERREIRA MENDES REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI 0036352RJ REUs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO 0125693RJ Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nRECURSO INOMINADO 2008.110.00004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.164488 CGJ Protocolo: RECTE.:s: RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON ADVOGADOs: DR(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON 0015556RJ RECDO.:: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24615 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EMB A EXECUCAO (NA INDENIZATORIA 96.001.115520-1) 2006.001.036515-1 Protocolo: 2008132516 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDOs: MARIA PEREIRA CORREIA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA 0058890RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24621 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.118891-1 Protocolo: 2008132574 APTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ APDOs: DROGARIA MFC 11 LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU 0001275RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU 0001273RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24647 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068348-6 Protocolo: 2008132560 APTEs: DARCY BESSA ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN 0116163RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA 0134796RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24648 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.030191-7 Protocolo: 2008131581 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DR EDUARDO ALVES SAETA APDO: VALENTIM SANTOS FRAGUAS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24663 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2007.002.016273-2 Protocolo: 2008131601 APTEs: ANA MARIA BARBOSA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). MARCEL BIOT 0111746RJ APDOs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO3: DR(a). DANIELA BION WANDERLEY 0140356RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24675 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.028.000249-2 Protocolo: 2008132262 APTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ LOURENCO DAS FLORES 0079287RJ ADVOGADOs2: DR(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO 0136381RJ APDOs: ANTONIO CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALESSANDRO RIBEIRO DOS SANTOS 0006894MT Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24710 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.023148-4 Protocolo: 2008131580 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA CRUZ APDO: DERLI JOSE DA SILVA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24717 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071042-8 Protocolo: 2008132616 APTEs: SYLVIO DE FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE 0132198RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24815 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2006.202.016363-0 Protocolo: 2008133843 APTEs: PEDRO PAULO RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO VARANDA PACHECO 0140859RJ APDOs: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA 0085866RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24818 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.074238-7 Protocolo: 2008133885 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ APDOs: WALBER VIANA DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO DA CUNHA DE FREITAS 0129003RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24858 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 2005.202.014259-3 Protocolo: 2008133844 APTEs: NEIDE ISABEL CHAGAS DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS 0114729RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO 0101917RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24906 Origem: ITABORAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.023.000984-9 Protocolo: 2008133014 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: EDUARDO MACCARI TELLES APDOs: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DA SILVA BASTOS 0119521RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24925 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.052.006343-3 Protocolo: 2008133038 APTEs: ZILDA MARINHO MACHADO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14149 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.089782-8 Protocolo: 2008133520 AGTEs: APARECIDA GERALDA MARTA SOUZA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14331 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2008.001.016353-5 Protocolo: 2008136260 AGTEs: JOCKEY CLUB BRASILEIRO ADVOGADOs1: DR(a). OSCAR GRACA COUTO NETO 0062450RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL CORREA 0135186RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14333 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE COBRANCA - 2007.001.145093-1. 2007.001.145093-1 Protocolo: 2008136027 AGTEs: MARIA DAS NEVES PEREIRA SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ AGDOs: BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES LEMOS 0092757RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14360 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.204.004505-6 Protocolo: 2008136325 AGTEs: LUCIA CRISTINA CABRAL MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). CRISTINA WALSH MENDONCA 0092515RJ AGDOs: ABMAEL DE JESUS ABREU ADVOGADO: DR(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS 0064742RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14365 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.220234-7 Protocolo: 2008136251 AGTEs: KENZO ENGENHARIA LTDA AGTEs: MARCOS CAMPOS MOTTA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA CONSTANTINO COUTINHO 0105042RJ AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14371 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2007.001.013644-0 Protocolo: 2008136486 AGTEs: LUIZ FERNANDO PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO MUNARO FILHO 0075281RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO FERNANDES ROCHA 0072969RJ AGDO: FINANCEIRA ITAU CDB S A Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14374 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.052840-7 Protocolo: 2008136235 AGTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS EDUARDO FERRAZ DE OLIVEIRA ALVES 0108402RJ AGDOs: SUZETE DANELLI GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO 0100255RJ ADVOGADO3: DR(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE 0115522RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14391 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2008.001.038104-6 Protocolo: 2008136648 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS 0123137RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14408 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2008.001.038104-6 Protocolo: 2008136644 AGTEs: TEMPO SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14426 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2008.001.038104-6 Protocolo: 2008136636 AGTEs: REDECARD S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO 0088737RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ AGDOs: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADOs1: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS 0123137RJ INTERESSADOs2: TEMPO SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14430 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.002.071319-9 Protocolo: 2008136570 AGTEs: JOAO DE DEUS AGTEs: NEUZA ESTACIO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24604 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.030110-3 Protocolo: 2008131569 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: AUTO VIACAO LAGOINHA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24620 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: -DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.002.017949-5 Protocolo: 2008132221 APTEs: JOSE CARLOS XAVIER CORREIA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR 0065954RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO VALINHO CAMPOS 0142367RJ APDOs: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL 0147617RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24651 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.030128-0 Protocolo: 2008131584 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DRA MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: JORGE LUIZ GUEDES Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24665 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.088638-0 Protocolo: 2008132505 APTEs: DEMETRIO MASSAD SOBRINHO ADVOGADOs1: DR(a). DIOGO PEREIRA RODRIGUES 0135309RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATERINE BRANCO CECIM 0115616RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24712 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.026827-6 Protocolo: 2008131578 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA CRUZ APDO: CONTANTINO E ANDRADE Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24742 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DUVIDA 2006.002.010150-9 Protocolo: 2008132217 APTEs: MARIA APARECIDA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). NEY NOGUEIRA LOURENCO JUNIOR 0125603RJ APDO: CARTORIO DO DECIMO QUARTO OFICIO DE JUSTICA DA COMARCA DE NITEROI Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24744 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.052.000044-7 Protocolo: 2008132209 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDOs: JOAO IVAM BARBOSA PENNA ADVOGADOs1: DR(a). GILDASIO MARTINS PENNA 0008030DF ADVOGADO2: DR(a). MARCELUS GOULART ROSA 0147933RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24745 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 2004.205.010729-4 Protocolo: 2008132211 APTEs: RAIMUNDO JOSE CARDOZO REBELO REP/P/S/CURADORIA ESPECIAL APDOs: EDINEIA VIVEIROS REBELO ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA 0045591RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA 0138909RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24758 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2005.001.108765-0 Protocolo: 2008134055 APTEs: KARYON CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO 0019918RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATACHA DA SILVA ARAUJO MORENFELD 0122979RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24838 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.034287-7 Protocolo: 2008134154 APTEs: MARCIO DE PAIVA PERPETUO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ APDOs: CNAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA 0078150RJ ADVOGADO2: DR(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ 0117184RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24893 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 2007.001.030430-0 Protocolo: 2008132603 APTEs: GRACIETE DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO 0097526RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ 0100450RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24905 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.150835-6 Protocolo: 2008134106 APTEs1: SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO 0116964RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GLAUCO SILVA MENEZES APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ANANDA LIMA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13810 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESTAURACAO DE AUTOS EM ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL NR.1999.001.023555-4 2006.001.073083-7 Protocolo: 2008129775 AGTEs: JOSE AUGUSTO MAC DOWELL LEITE DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO 0014850RJ AGDOs: FRANCISCO CARLOS CALMON NOGUEIRA DA GAMA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14325 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2006.001.049205-7 Protocolo: 2008136133 AGTEs: RODRIGO DA SILVA COSTA ADVOGADOs: DR(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO 0024532RJ AGDOs: LUIZ FERNANDO LOPES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA 0058212RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14345 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.054.014974-4 Protocolo: 2008136231 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA 0121231RJ AGDOs: ELIZABETE FONSECA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14348 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INENIZATORIA 2006.001.034797-5 Protocolo: 2008136264 AGTEs: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ AGDOs: JORGE PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RICARDO CELSO BERRINGER FAVERY 0075958SP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14361 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.067.002237-0 Protocolo: 2008136442 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CELIA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DE CASTRO ARAUJO 0066024RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14402 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.204.013503-3 Protocolo: 2008136305 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs3: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ AGDOs: CARLOS ALBERTO DE SOUZA PACIFICO ADVOGADOs1: DR(a). RENATO MACEDO SILVA 0119286RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO 0133823RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE DUARTE DE LIMA 0144098RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14435 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.091006-7 Protocolo: 2008136523 AGTEs: CESAR AUGUSTO BEZERRA VILOR ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2003.210.000108-0 Protocolo: 2008136530 IMPTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRES ADVOGADOs: DR(a). CELSO VICENTE DA COSTA 0018373RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.001.067407-4 Protocolo: 2008135921 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 19 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA INTERESSADOs1: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ INTERESSADO2: MAGISTER EMPREENDIMENTO E PARTICIPACAO LTDA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24148 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2007.204.006729-5 Protocolo: 2008128794 APTEs: GENECI RIBEIRO LIMA ADVOGADO: DR(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA 0044801RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24475 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2007.028.006221-0 Protocolo: 2008131351 APTEs: DORIVAN FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO CRESPO MACIEL 0068198RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24594 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006287-5 Protocolo: 2008131504 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24633 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.063.003654-9 Protocolo: 2008132253 APTEs1: JOANA D'ARC LEITE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ APTEs2: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADOs2: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24653 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.036356-0 Protocolo: 2008131527 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DRA TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: PAOLO DICICCO Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24696 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.007.006506-7 Protocolo: 2008130271 APTEs: CESAR PINHEIRO DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERICA LOPES COUTO 0098454RJ APDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). NIVEA MORAES MARQUES 0104094RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24732 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.203.011951-1 Protocolo: 2008132241 APTEs: GLAUCIA NOGUEIRA FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA 0126560RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24765 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR - (91.001.042151-4 - TB 3333 - ORDINARIA) 2005.001.077472-3 Protocolo: 2008134210 APTEs: BASIMOVEL MARKETING IMOBILIARIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO 0093229RJ APDOs: MAURICIO WANDERLEY ESTANISLAU DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ ADVOGADO2: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO 0137609RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24767 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.091493-4 Protocolo: 2008134073 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADOs2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI 0125923RJ APDOs: MANOEL TORRES VIEIRA APDOs: JOSE FERNANDO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIA DALVA MOREIRA DE SOUSA 0059363RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24773 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.072344-2 Protocolo: 2008132268 APTEs: ABRATUR VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA REBELLO ZICKWOLFF CARLINI 0100473RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANGELA YURI KUBO 0199481SP APDOs: ROGERIO ANTUNES CERQUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ARANY MAGALHAES FREITAS 0080822RJ ADVOGADO2: DR(a). AURA MAGALHAES FREITAS 0049921RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24786 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO 2003.001.069959-9) 2006.001.068297-1 Protocolo: 2008134096 APTEs: DEFENSORIA PUBLICA APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE TOSTES Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24793 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.045741-3 Protocolo: 2008133923 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI 0131336RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ APDOs: ELISABETE SILVA MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO 0080855RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO PAULO CORREA DE MELLO 0039705RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24919 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.052.005078-5 Protocolo: 2008133037 APTEs: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24959 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.008.002849-7 Protocolo: 2008132960 APTEs: SANDRA MARIA SALDANHA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ APDOs: LOJAS RIACHUELO S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR 0126810RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON 0103458RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24966 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.066.006962-6 Protocolo: 2008132584 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA 0067186RJ APDOs: JOSE PIRES DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO 0136627RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS 0136417RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14291 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.003.015982-1 Protocolo: 2008135128 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ AGDOs: SB9 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA CONCEICAO DE OLIVEIRA 0141750RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE FRANCISCO SILVA JR 0054044SP Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14317 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.003.002104-5 Protocolo: 2008135783 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: MARCELO LEITE DOS SANTOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14319 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO INDENIZATORIA 98.001.185841-1 Protocolo: 2008135821 AGTEs: SUPERVIA CONDESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA REGINA DE SOUZA PEREIRA 0079074RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ARUEIRA CHAVES 0124242RJ AGDOs: RONILDA DE OLIVEIRA SOUZA AGDOs: DAIANE DE OLIVEIRA SOUZA AGDOs: DAIANA DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ INTERESSADOs: FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS ADVOGADOs1: DR(a). SONIA BOTELHO PEREIRA 0046369RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA 0017941RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14376 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS C/C DANOS MARTERIAIS 2007.054.002592-9 Protocolo: 2008136664 AGTEs: YASUDA SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ AGDOs: LUIZ CLAUDIO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MOREIRA TOMAZ 0114914RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14401 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 99.001.087168-9 Protocolo: 2008136667 AGTEs: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA 0105701RJ AGDOs: HENRIQUE ROTSTEIN AGDOs: MANOEL SZWARCBARG ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN 0065229RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008137420 IMPTEs: MABIA COELHO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO 0100948RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO 0054872RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS 0062643RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00624 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2006.001.014427-4 Protocolo: 2008134075 AUTORs: ANTONIO MARINHO BITTENCOURT LEITE ADVOGADOs: DR(a). ABEL JOSE PEREIRA 0035889RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO 2008.029.00025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REVISAO DE CLAUSULA - 8 VARA DE FAMILIA DA CAPITAL 91.001.120490-0 Protocolo: 2008112753 EXCPTEs: ROBERTO MIRANDA ALE ADVOGADOs: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA 0119306RJ EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO 2008.029.00026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REVISAO DE CLAUSULA - 8 VARA DE FAMILIA 91.001.120490-0 Protocolo: 2008112757 EXCPTEs: ROBERTO MIRANDA ALE ADVOGADOs: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA 0119306RJ EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO 2008.029.00027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REVISAO DE CLAUSULA - 8 VARA DE FAMILIA DA CAPITAL 91.001.120490-0 Protocolo: 2008112848 EXCPTEs: ROBERTO MIRANDA ALE ADVOGADOs: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA 0119306RJ EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO 2008.029.00028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REVISAO DE CLAUSULA - 8 VARA DE FAMILIA DA CAPITAL 91.001.120490-0 Protocolo: 2008112854 EXCPTEs: ROBERTO MIRANDA ALE ADVOGADOs: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA 0119306RJ EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO 2008.029.00030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REVISAO DE CLAUSULA - 8 VARA DE FAMILIA DA CAPITAL 95.001.001426-7 Protocolo: 2008112864 EXCPTEs: ROBERTO MIRANDA ALE ADVOGADOs: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA 0119306RJ EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO 2008.029.00031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REVISAO DE CLAUSULA - 8 VARA DE FAMILIA DA CAPITAL 2007.001.035763-7 Protocolo: 2008112870 EXCPTEs: ROBERTO MIRANDA ALE ADVOGADOs: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA 0119306RJ EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24585 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.007.007440-6 Protocolo: 2008132213 APTEs: VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA 0065743RJ ADVOGADOs2: DR(a). NADIR GONCALVES DE AQUINO 0116353SP APDOs: JORGE JOSE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA 0106400RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA 0006005RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24607 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.002.015498-0 Protocolo: 2008132219 APTEs: ANDREA MARIA DO MONTE ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO GATTI 0100036RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA MONNERAT 0046972RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: RONALDO MIRANDA PALMEIRA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24609 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.039389-7 Protocolo: 2008131596 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA 0102825RJ APDO: MARLY DE SOUZA E IRMAOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24617 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.209.001781-0 Protocolo: 2008132275 APTEs1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ APTEs2: GERUSA DA GLORIA SANTOS BARCELOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24654 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.002.015723-0 Protocolo: 2008129387 APTEs: PATRICIA FREITAS DE AVILA LINS MACEDO ADVOGADOs: DR(a). LETICIA PASTOR 0100944RJ APDOs: RICARDO MACEDO ADVOGADO: DR(a). MOACYR QUIRINO COSTA 0003120RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24708 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.028.005088-7 Protocolo: 2008132236 APTEs: GLAUCO LOPES JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI 0132239RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24726 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.058.002172-6 Protocolo: 2008130175 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: MUNICIPIO DE SAQUAREMA ADVOGADO: DR(a). MARIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA 0095474RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24792 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2006.001.142703-6 Protocolo: 2008133901 APTEs: GRAZIELA MENDES RUAS E SANCHES APTEs: FERNANDO AUGUSTO DIAS E SANCHES ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES 0128604RJ APDOs: GARDEN PARTY EVENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO 0072581RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO 0084638RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24821 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005185-9 Protocolo: 2008132926 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: MARIA GUIMARAES SILVA Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24825 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.179490-5 Protocolo: 2008133893 APTEs: KEILA MARTINS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ APDOs: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24826 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076335-4 Protocolo: 2008134160 APTEs1: LINDALVA COSTA LIMA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS 0068522RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA 0057810RJ APTEs2: BANCO ITAU S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24837 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.013179-3 Protocolo: 2008132964 APTEs: LEA MARTINS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LUSIMAR COELHO DA SILVA 0072241RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZANGELA PEREIRA RICARDO 0109464RJ APDOs: ARRETE CAR SISTEMA DE SEGURANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24850 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.068125-8 Protocolo: 2008134230 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ APDOs: ESPOLIO DE FESTO FIGUEIRA DE FARIAS REP/P/S/INV LUCIA FARIAS CAIADO DOS REIS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS 0065468RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24864 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.001.029525-5 Protocolo: 2008134058 APTEs: PAULA GUIMARAES DE SEQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). CATARINA MARIA MACEDO TAVARES 0044514RJ APDOs: JOSE MARIANO SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). LUANA CORDEIRO DOS SANTOS 0141198RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24865 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.100570-1 Protocolo: 2008134204 APTEs: VITTORIO EMANUELE BAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA QUEIROZ DE ANDRADE 0147858RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ 0022950RJ APDOs: KATIA MARIA SABINO PINHO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RENATO MORAIS GUIMARAES 0108827RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24887 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.212.003880-7 Protocolo: 2008133019 APTEs1: ADRIANA SANT'ANNA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS 0070507RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA 0100990RJ APTEs2: MIZU S A ADVOGADOs1: DR(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR 0018435PR ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA DELBONS SOARES 0109503RJ APDOs1: OS MESMOS APDO2: POLIMIX CONCRETO S A (REVEL) Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14296 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.147330-0 Protocolo: 2008135852 AGTEs: RODES MACHADO DE LIMA CASTORI ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14306 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C RESTITUICAO DE VALORES 2008.001.042545-1 Protocolo: 2008135829 AGTEs: RITA DE CASSIA SOUZA CAVALCANTI ADVOGADOs: DR(a). GLAUBER MESQUITA CORREA DO NASCIMENTO 0103410RJ AGDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14310 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.209710-2 Protocolo: 2008135815 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA MARA CALDAS DE MATOS SANTOS 0148530RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: ZELIA MARIA RIOS ADVOGADO: DR(a). CARLA GOMES PRATA 0080027RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14353 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.001.095225-1 Protocolo: 2008136093 AGTEs: RICARDO MACIEL GAMA FILHO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA 0109062RJ AGDOs: PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ 0127011RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14379 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.002.017104-8 Protocolo: 2008136535 AGTEs: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ AGDOs: SUELI DA COSTA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE 0100817RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES 0103229RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14413 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.054.005253-0 Protocolo: 2008136534 AGTEs: DOUGLAS DA SILVA ESTEVAO ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: TRANSPORTE FABIO'S LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14429 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.079742-5 Protocolo: 2008137195 AGTEs: RITA CAMPORESE DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADOs2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ ADVOGADOs3: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0140598RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14444 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.052.004728-4 Protocolo: 2008137142 AGTEs: WANDERLEY CEZARIO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA 0108013RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICIPIO DE ARARUAMA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008137321 IMPTEs: EDUARDO CIAMBARELLA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). FABIO PEREIRA DE ALMEIDA 0140986RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRO CORREA DA CRUZ 0122604RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA TARDELI DE ALMEIDA 0148034RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23793 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.126674-0 Protocolo: 2008128170 APTEs1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ APTEs2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ APDOs: ESPOLIO DE PAULO MARTINS FILHO REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO SAYAO GARCEZ 0027807RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24357 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.001.039661-8 Protocolo: 2008131025 APTEs: BANCO PSA FINANCE BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ APDO: ADRIANA RODRIGUES RIBEIRO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24677 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.001.123331-8 Protocolo: 2008132708 APTEs: ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FERNANDES DOS SANTOS LIMA 0102816RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA 0137709RJ APDOs: OUT LET CAR ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO 0032812RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24802 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (20020030074774) 2006.003.002363-5 Protocolo: 2008131415 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA 0113340RJ APDOs: PAULO SERGIO CORREIA DOS SANTOS APDOs: MARIA LUCIA DA SILVA DOS SANTOS APDOs: PAULO CESAR DA SILVA DOS SANTOS APDOs: LUANA DA SILVA DOS SANTOS APDOs: ROSILENE GUSTAVO DE ARAUJO APDOs: ELIAS JOSE DOS SANTOS APDOs: JOSE ANTONIO DAVI BRAZ ADVOGADOs1: DR(a). PAULO RAMOS COSTA 0129095RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA MACEDO DE SOUZA AGUIAR 0083036MG Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09271 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 99.001.046073-2 Protocolo: 200887130 AGTEs: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO 0114825RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ AGDOs: PAES MENDONCA S A ADVOGADO: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR 0071952RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11402 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2007.038.004774-6 Protocolo: 2008107800 AGTEs: RAFAEL FRANCA DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). RENATO JOSE DA SILVA 0005380RJ AGDOs: RAFAEL SILVA DE ALMEIDA REP/ P/ S/ MAE ADVOGADO: DR(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS 0132359RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14256 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.011.006316-0 Protocolo: 2008135133 AGTEs: ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE REP/P/S/INVENTARIANTE AGTEs: ESPOLIO DE EDUARDO PRESGRAVE REP/P/S/INVENTARIANTE AGTEs: PAULO RAMOS PRESGRAVE JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO 0055761RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.RODRIGO BORGES VALADAO Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14313 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.135430-9 Protocolo: 2008135864 AGTEs: DIEGO ALBERTO DOS SANTOS PINTO AGTEs: MARCELO DOS SANTOS PINTO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14330 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 89.002.002187-0 Protocolo: 2008136375 AGTEs: STELLA CRISTINA NAVEGA STALLEIKEM ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL 0109403RJ ADVOGADOs2: DR(a). ENEAS RANGEL FILHO 0043500RJ AGDOs: ROSA STALLEIKEM AGDOs: SOLANGE MARIA DA SILVA STALLEIKEM OTA AGDOs: ROSA LUCIA STALLEIKEM SEBBA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA GOMES 0069784RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14403 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.079360-4 Protocolo: 2008136550 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON AGDOs: JOSE EDMAR FREIRE DE SOUZA AGDOs: JOSE EDVARD DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14417 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.106311-5 Protocolo: 2008136538 AGTEs: JOSE CARLOS JUSTINO DA SILVA AGTEs: MARIA EUNICE DA SILVA NUNES AGTEs: ROSILENE JUSTINO DA SILVA AGTEs: ROZIANE JUSTINO DA SILVA AGTEs: ANA PAULA JUSTINO DA SILVA AGTEs: ROZINEIDE JUSTINO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23908 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: TB 8358 - DECLARATORIA 87.001.300784-6 Protocolo: 2008128398 APTEs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MODERNO MARQUES DE ABRANTES APTEs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MODERNO RADIAL SUL ADVOGADOs: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ APTEs2: MARIA DAS NEVES NORONHA FILHA APTEs2: FLORIANO DA FONSECA DOS SANTOS APTEs2: FILIPA JOAQUINA DOS SANTOS APTEs2: MANOEL PEREIRA LOPES APTEs2: MARIA LEONOR LOPES APTEs2: BELKISS FLORENTINO APTEs2: MANUEL LUIZ VALENTE APTEs2: MARIA ADELAIDE RAMOS MOREIRA APTEs2: LIDIO MONTEIRO DE BARROS APTEs2: TERESINHA LIMA DE BARROS APTEs2: MARLENE PINTO CANASTRA APTEs2: ARMINDO DA SILVA CANASTRA APTEs2: EDIVAL PASSOS DE MELLO APTEs2: ASTRID ROMANO APTEs2: CLAUDIO DE MELLO ROMANO APTEs2: ANNA COELHO ELLIS APTEs2: ELMO XISTO FERREIRA APTEs2: JUSSE NEITE DOS SANTOS FERREIRA APTEs2: ADRIANO GONCALVES APTEs2: MARIA LUISA CARDOSO DA SILVA GONCALVES APTEs2: MARIA ISAURA AMADO SOARES APTEs2: ALBINO DA SILVA APTEs2: ODETE MARIA DA SILVA APTEs2: THEREZINHA BERNASKI APTEs2: HERVAL SETEMBRINO DE SA APTEs2: MARIA BENEDITA DE MELLO VIEIRA APTEs2: JOSE XISTO FERREIRA APTEs2: GERALDO ESQUEF MONTEIRO APTEs2: MARIA NEUZA DE MELLO ESQUEF APTEs2: YEDDA SILVESTRE DE FARIA APTEs2: BENICIO DOMINGUES GUIMARAES APTEs2: IRIS DE MOURA GUIMARAES APTEs2: CLECIO FERREIRA PENA APTEs2: MARIA JOSE QUEIROZ PENA APTEs2: MARILENA LEIDA PEIXOTO APTEs2: SILVIO JOSE PEIXOTO APTEs2: JOSE AVELINO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA 0016184RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO GOMES NETO 0032062RJ APTEs3: ESPOLIO DE ARON TANDEITNIK REP/P/INV APTEs3: ESTEBAN IGNACIO SCHREIBER WESOWA APTEs3: ESPOLIO DE SIGFRIED CIURARIU DIT GROSSMANN REP/P/S/INV APTEs3: ESPOLIO DE HENRYK FREIER REP/P/S/INV APTEs3: BHV COMERCIO E SERVICOS LTDA APTEs3: ISAAC GORODICHT APTEs3: ESPOLIO DE MAURICIO ADLER REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). RUBENS MIRANDA NETO 0093626RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO HENRIQUE CUNHA E SILVA 0083193RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: MANUEL ESTEVES DE OLIVIERA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: JOAO CARVALHO FILHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: LEA SOARES CARVALHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: CHASIA SZRAJBMAN GRYNER REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: MARIA NEUBA FERREIRA LIMA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: MARIA DE LOURDES PINHEIRO DANIN REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: ELENY KIKOLER REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: ARNO KIKOLER REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: MARIA THEREZA CARDOSO NOGUEIRA DE SA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: OSWALDO DE GOMENSORO DROLHE DA COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: EUNICE LEIDE SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: MARLENE LEIDE SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: MIRIAM SILVA ALVES REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: JOSE ALVES NETO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: MARILENE LEIDE SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: ALEXANDRE JOSE LEIDE SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: JOSE LAVRADO KEVORKIAN REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: LEA FERREIRA DE OLIVEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: JOSE CERQUEIRA COTRIM REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: MANOEL DE SOUZA RODRIGUES REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: AUREA MACHADO RODRIGUES REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: JOSE IVO DE MOURA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: CHRISTINA NATALIA DE MOURA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: HERNANDO JOSE CAMARA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: LEONOR RODRIGUES PEREIRA DA CUNHA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: LAURINDA RODRIGUES PEREIRA DA CUNHA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: OLGA RODRIGUES PEREIRA DA CUNHA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: MARLENE RODRIGUES PEREIRA DA CUNHA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: ELENY RIBEIRO DOS SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: FRANCISCO FERREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: CIDALINA RODRIGUES DA SILVA MATTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: LUIZ FREITAS SOLER REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: BARBARA MARIA DAS GRACAS MAUAD REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: GILBERTO MASSIS ASSALIE REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: ARLETTE SELLIN ASSALIE REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: GIUSEPPE NICOTRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: JORGE GERALDO GONCALVES DE FARIA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: YONE MARIA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: FRITZ GRANADO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: MARIA DAS GRACAS LIMA RIBEIRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: ARNALDO DE OLIVEIRA FRANCA FILHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: MARIA DE JESUS CASTELO BRANCO FRANCA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: DILKA NORONHA PEREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: ANTONIO ANTUNES GUIMARAES REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: MANUEL VIEIRA DA CUNHA PEIXOTO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: ENEIDA BALTAR DE SOUZA PEIXOTO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: VIRGINIA FERREIRA DE VASCONCELOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: MARIA EUGENIA AMADO SOARES REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: MIGUEL GUERRERO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: NEUZA DE SOUZA GUERRERO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: DORA BRIKMAN WAINSTOK REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: JONAS WAINSTOK REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: LUIZ EDUARDO AZEVEDO PEDROZA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: ILMA ASSUNTA RUSSO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: MARCO ANTONIO DA SILVEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: LORENA DA SILVEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: GERONIMO SANTAS RODRIGUEZ REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: DOLORES GAIOSO BAPTISTA SANTAS REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: CONSTANT PAPINEANU REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: FERNANDO ANTONIO CORREA LIMA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: ELISABETH PUSKA DE ABREU REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: FISZEL KRAUSHORN REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: ALAMIR RODRIGUES DOS SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: DOUGLAS BARRETO VIEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: MARIA EMILIA SOARES TAVEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: JOSE RODRIGUEZ MARTINEZ REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: ALBINA GARCIA LORENZO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: ENOE GUIMARAES CARDOSO DE OLIVEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: AURELIO OSMAR CARDOSO DE OLIVEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: MARLEE BISCHER REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: RUBENS BISCHOFF REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: MARIA CELIA PINHEIRO BISCHOFF REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: FRANCISCA PIRES FERREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: WANDA DA SILVA CASTRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: CECILA DA SILVA CASTRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: MARTHA ARGERT DE BARROS BEZERRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: MANOEL ARISTARCHO BEZERRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: MARGARIDA MACHADO MANGELOT REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: DANYEL TOVIL REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: EDUARDO DUTRA DE MORAES REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: RUTH MENDES DE MORAES REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: ARIETTE LEAL DE MELLO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: ANTONIO COUBE BARROSO JUNIOR REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: CARLA MUXAGATA BARROSO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: ELOIZA HELENA MIGUEL LEAL REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: PAULO JORGE DE PAIVA FONSECA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: PAULO ROBERTO DE PAIVA FONSECA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: RICARDO DE PAIVA FONSECA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: GUILHERMINA ROSA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: MARIA VILOMAR FELIX DE OLIVEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: CARLOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RAMOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: TUSNELDA ANA SKAETTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: JOAO PEREIRA DE FIGUEIREDO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: OLIVIA SERIQUE FIGUEIREDO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: ALDIZA MUNIZ TAVARES REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: AIDA TEDOLDI FRAGA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: IVA VIEIRA DE CARVALHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: SAMUEL SOUZA ALVARENGA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: VERA MARIA FERREIRA ALVARENGA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: MARIA ALDEIDA DE BRITO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: ALICE MARIA GALVAO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: DANTE COELHO DE LIMA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: MARIA TERESA SIMOES CASTANHAEIRA DE LIMA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: EUZA MARIA LAVOUR REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: MOACYR TEIXEIRA DANTAS REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: JOSE ROCHA E SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: ELOYSI TEIXEIRA DE REZENDE REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: JOSE RIBEIRO DE CARVALHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: LIL CASTRO TRINTA DE CARVALHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: RAIMUNDO DA SILVA MIRANDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: HELVECIO BELISARIO DE NORONHA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: MOEMA DIAS NORONHA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: SALVADOR ROMEU REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: FLORINDA COPELLO ROMEU REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: MARINA DA CONCEICAO GONCALVES JAGUARIBE GONCALVES REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: CARLOS ALBERTO CARDOSO GONCALVES REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: PAULO ROBERTO AVRIL REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: ANNA MARIA MOURA AVRIL REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: MATHIAS BUBENSCK REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: ZILDA SANTANA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: MANOEL FRANCISCO DA SILVA RELVAS FILHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: HELENA SIMOES RELVAS REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: ANA FRANCISCA DA SILVA RELVAS REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: MARIA DA SILVA RELVAS DE OLIVEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: JOSE DE OLIVEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs3: ELAINE BIAR DE ORNELAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARIA BREYER JUNIOR 0019318RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIZA COSTA DE BARROS 0028207RJ APDOs4: CARLOS ALBERTO DE ANDRADE APDOs4: LAURA KELLY DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO MEIRELES DA CRUZ 0010235RJ APDOs5: ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTERO-JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA 0020135RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24472 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.038.050073-6 Protocolo: 2008131335 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA 0122705RJ APDOs: AMALIA MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24546 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.148373-6 Protocolo: 2008132721 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ APDOs: MURILO OLIVEIRA DA SILVA REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24559 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.104900-5 Protocolo: 2008132739 APTEs: MURILO OLIVEIRA DA SILVA REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM 0126337RJ APDOs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24606 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.007.003421-0 Protocolo: 2008132212 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). SHIRLEY SANTOS SOUZA 0128275RJ APDOs: LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA 0106018RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELLE ANGELICA DE SOUZA 0129636RJ ADVOGADO3: DR(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA 0060166RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24687 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2007.001.168173-4 Protocolo: 2008132502 APTEs: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ PROC. EST.s: MARIANA LOJA TAPIAS APDOs: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS 0107704RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM 0059520RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24737 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.068394-0 Protocolo: 2008132220 APTEs: ESPOLIO DE JOSEPH WILLIAM CABRAL DOS SANTOS REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES ADVOGADOs2: DR(a). VANILTA DA SILVA FORTES 0091754RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA 0112003RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24797 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.121691-0 Protocolo: 2008134081 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS 0140150RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA 0112003RJ APDOs: MARCOS FERREIRA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ELISABETH TRAVASSOS 0032959RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO DE AZEVEDO SILVA 0141409RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24839 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.066.017694-0 Protocolo: 2008133865 APTEs1: MAURICIO CRISTINO OUVERNEY ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR 0093254RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA 0059035RJ APTEs2: ALAIM MOSCAIRO ASSAD ADVOGADOs: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24912 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2002.001.017944-9 Protocolo: 2008130798 APTEs1: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADOs: DR(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA 0128525RJ APTEs2: GUSTAVO JOSE KLINGELHOEFER LOTT DA NOBREGA LEAL APTEs2: VERA BEATRIZ KLIGELHOEFER DE SA APTEs2: FRANCISCO JOSE DE SA ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE ANTONIO BASTOS SETTA 0020287RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MAGNO MAIA PRZEWODOWSKI 0017190RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14301 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.066848-7 Protocolo: 2008135848 AGTEs: REGINA MAURA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14303 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.218708-5 Protocolo: 2008135847 AGTEs: MARIA DA PENHA DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14364 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.087.001795-3 Protocolo: 2008136412 AGTEs: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA 0143865RJ AGDOs: SEVERINO JOSE PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO 0140525RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14390 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.094821-6 Protocolo: 2008136506 AGTEs: JOSE ARIMATEA BORGES DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14412 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.047238-4 Protocolo: 2008136532 AGTEs: VALDINEA APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14419 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.155573-5 Protocolo: 2008136541 AGTEs: IRENILDA MARIA ROSA DOS SANTOS AGTEs: ELIANE MARIA ROSA AGTEs: MARIA APARECIDA ROSA DE ASSIS AGTEs: MARIA DA PENHA ROSA DE PAULO AGTEs: IRENE MARIA ROSA VITAL ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO2: DR(a). NEI CALDERON Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14441 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA, DE RESCISAO CONTRATUAL 2007.202.014815-0 Protocolo: 2008137171 AGTEs: ROSENETE MOREIRA DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADOs: DR(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL 0121083RJ AGDOs: MARIA DA CONCEICAO DA COSTA E SILVA AGDO: M CONCEICAO IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008136472 IMPTEs: WALTER OURIQUES MENDONCA ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO E ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO 2008.029.00035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESCISAO DE NEGOCIO JURIDICO - 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE RESENDE 2007.045.006467-3 Protocolo: 2008131619 EXCPTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA 0119024RJ EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24172 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.209.006289-0 Protocolo: 2008128692 APTEs: GILBERTA BERNARDES DIAS APTEs: JOAO BATISTA DA SILVA SOBRINHO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR 0051200RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24569 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 2006.002.011930-7 Protocolo: 2008131599 APTEs1: LUIZ ANTONIO BARBOSA RAMOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ APTEs2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO 0005618RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDIDA DIANA TERRA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24599 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.033688-9 Protocolo: 2008131568 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: LUXEFORD CONST E INCORP LTDA Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24605 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.167140-4 Protocolo: 2008132569 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATO 0101168RJ APDOs: JUREMA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24608 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 2006.008.003554-1 Protocolo: 2008132240 APTEs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: THALES DE JESUS PORTELLA APDOs: RODRIGO HENRIQUE PORTELLA REP/P/S/MAE APDOs: RUBENS GONCALVES PORTELLA JUNIOR ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). SILMARIA BERRIEL FELIX 0107263RJ ADVOGADO2: DR(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA 0133771RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24626 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2002.001.097737-8 Protocolo: 2008132479 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RICARDO LOPES LIMONGI APDOs: MARIA DAS GRACAS CELESTINO DA SILVA APDOs: NAILTON VICENTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA SIMOES SALAROLI BARCELOS 0079871RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24652 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.124916-2 Protocolo: 2008132556 APTEs: LUIZ CARLOS DA SILVA BRUNO DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA AUGUSTA CARVALHO PAIVA 0186484SP Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24655 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.062535-5 Protocolo: 2008132575 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOs: DANIEL AGUILAR DE LEMOS ADVOGADO: DR(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS 0130667RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24661 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.165426-3 Protocolo: 2008132558 APTEs1: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA 0108869RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APTEs2: JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA 0092148RJ ADVOGADOs2: DR(a). KISSILLA SANTOS RIBAS 0125928RJ ADVOGADOs3: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24673 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.203.008501-3 Protocolo: 2008131447 APTEs: DENIS ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JAVIER LAGO ALONSO 0127449RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA 0116993RJ APDOs: LUCIENE PEREIRA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA 0078492RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA 0094246RJ ADVOGADO3: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA LEITE 0146616RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24694 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005965-7 Protocolo: 2008130017 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ELZA CANDIDA DE ARAUJO Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24706 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.063.002858-1 Protocolo: 2008131396 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: THIAGO CARDOSO ARAUJO APDOs1: POSTO DE GASOLINA KM 17 LTDA APDOs2: ALBERTO DOS SANTOS LAVINAS APDOs2: GIANCARLO DOS SANTOS LAVINAS APDOs2: MARCIO DOS SANTOS LAVINAS ADVOGADOs: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ APDO3: ALBERTO DA SILVA LAVINAS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24772 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: DECLARATORIA 2006.001.153781-4 Protocolo: 2008134291 APTEs1: LEONARDO CRISIO CORREIA DOS REIS APTEs1: MARCELO CRISIO CORREIA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). ROSANA TOSTES MACHADO 0110710RJ APTEs2: FERNANDA NAZARETH LEOCADIO CORREA BRAGA - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA 0113758RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24811 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.035140-8 Protocolo: 2008133922 APTEs: BRENO DA COSTA FILHO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS HENRIQUE GOMES 0061797RJ APDOs: FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24813 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.016840-8 Protocolo: 2008132985 APTEs1: TRANSPORTE FABIO'S LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ APTEs2: WASHINGTON GONCALVES PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES 0128448RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO 0145770RJ ADVOGADO3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24891 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.062187-0 Protocolo: 2008132478 APTEs1: ES TADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs: ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24983 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.003025-8 Protocolo: 2008132946 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: WALDELE CARMO BARBOSA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14286 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.091026-2 Protocolo: 2008135196 AGTEs: CICERA DA SILVA BRITO ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14315 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 2006.203.013996-9 Protocolo: 2008135786 AGTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ AGDO: CARLOS ALBERTO DE BARROS CACHAPUZ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14337 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO RENOVATORIA 2006.001.042742-9 Protocolo: 2008136422 AGTEs: WONDERLAND COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ AGDOs: NOVA ITAIPAVA DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA ADVOGADO: DR(a). SUELY DUARTE PEREIRA 0025340RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14340 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 99.001.103296-1 Protocolo: 2008136275 AGTEs: JOAO CESAR ALVES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). FABIANA DE OLIVEIRA PAIVA DA SILVA 0139275RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MILANO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA 0029304RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14354 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A EXECUCAO (PRESTACAO DE CONTAS TB 16107) 99.021.007695-2 Protocolo: 2008135977 AGTEs: EDSON CABRAL DE REZENDE ADVOGADOs1: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS 0059284RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS HENRIQUE PORTELLA DE LEMOS 0059733RJ AGDOs: ESPOLIO DE HAMILTON REZENDE CABRAL REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). VANDERSON BENITES SARAIVA 0094055RJ ADVOGADO2: DR(a). JANDIRA DOHERTY LANDEIRA MOTA 0084649RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14393 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.045518-0 Protocolo: 2008136733 AGTEs: DENISE PELUSO FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ELIANE ZOGHBI 0085147RJ AGDOs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS 0094567RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14405 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2007.066.006513-0 Protocolo: 2008136661 AGTEs: LOJAS RENNER S A ADVOGADOs: DR(a). GABRIELA KETZER PERALTA 0068664RS AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14427 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.202.015126-2 Protocolo: 2008136629 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ AGDOs: BIO AMBIENTAL SERVICOS BACTERIOLOGICOS LTDA AGDOs: LEANDRO MARCIO SOUZA SILVA AGDOs: RAIMUNDO NONATO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO 0036343RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 1994.004.00879 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: IMPTEs: SIND.DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MARIO DIAS DE MESQUITA 0017219RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARILEA BARROSO MAGALHAES 0017782RJ IMPDOs: EXMO.SR.PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: FERNANDO CAVALCANTI WALCACER Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24709 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2003.001.043711-8 Protocolo: 2008132564 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA APDOs: LUIS DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO2: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES 0063333RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24719 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2003.037.010740-3 Protocolo: 2008132267 APTEs1: CAENF CONCESSI0NARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RUI BASTOS GUIMARAES 0068504RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES 0109383RJ APTEs2: CARLOS ALBERTO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24752 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2007.008.004198-2 Protocolo: 2008132958 APTEs: JERSON DE OLIVEIRA FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA 0018195RJ APDO: ELZAMAR DE OLIVEIRA SANTOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24776 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.087194-1 Protocolo: 2008134235 APTEs: MACHADO DE SANT ANNA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL 0088824RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHURCHILL ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA CASTRO DOS ANJOS 0128286RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO JOSE DANTAS 0074649RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24842 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.133055-7 Protocolo: 2008133943 APTEs: JOSIAS MATIAS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24856 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005313-6 Protocolo: 2008131375 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: NAIR CANDIDO DE MARIGNY Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24862 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.096429-3 Protocolo: 2008133889 APTEs: RICARDO PALERMO MANTUANO ADVOGADOs1: DR(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE 0092771RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL 0080506RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24899 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: NULIDADE CONTRATUAL C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.021.008962-4 Protocolo: 2008132813 APTEs: LEONIDIA ROSA MACEDO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA 0096440RJ APDOs1: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA 0116047RJ APDOs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO2: DR(a). NICHOLAS ALVES DE OLIVEIRA 0140332RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14304 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.091551-0 Protocolo: 2008135857 AGTEs: LUCIA DAS GRACAS TABOAO DE MELLO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14312 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.210.009307-4 Protocolo: 2008135785 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: MARCELLE GONCALVES PERCINI Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14347 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.001.093956-8 Protocolo: 2008136075 AGTEs: CALCADOS SULMARE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA ANDRE SAUER 0113880RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA 0117043RJ AGDOs: VALTER DE MELO IBIAPINA PARENTE AGDOs: MARGARIDA MARIA DE MELO PARENTE ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA CASTELO BRANCO FONSECA 0042128RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14388 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.081645-2 Protocolo: 2008136518 AGTEs: THIAGO RAMOS DIAS ROZENA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008134428 IMPTEs: LUIZ FELIPE DE MENDONCA MATHEUS REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES 0049895RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00629 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.002.011809-1 Protocolo: 2008132898 AUTORs: THEREZINHA DE JESUS CORREA SIQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA 0129209RJ REUs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23866 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 2004.023.008944-2 Protocolo: 2008127425 APTEs: INDUSTRIA DE AMPOLAS ALIANCA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE RIBAMAR BAZILIO BARBOSA 0003027RJ APDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN ADVOGADOs1: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA 0093039RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24340 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.115846-0 Protocolo: 2008130978 APTEs: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS FLORIANO ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24467 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2000.205.100635-0 Protocolo: 2008128674 APTEs: WILLIAM SANTOS DA SILVA REP/P/S/MAE APTEs: KAMILA SANTOS DA SILVA ASSIST/P/S/MAE APTEs: WALLACE SANTOS DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA 0079228RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELI ALVES DA MOTA 0037635RJ APDO: JOAO EVANGELISTA BARROS DE AGUIAR DA SILVA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24635 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2006.002.008537-1 Protocolo: 2008131322 APTEs: GERALDO LUZITANO MAIA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APTEs: DIVA GARCIA MAIA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL SETE DE SETEMBRO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS 0070507RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24693 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005964-5 Protocolo: 2008130016 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: GERALDO LICIMAR BRANDAO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24700 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.069308-7 Protocolo: 2008132562 APTEs1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ APTEs2: RENATO RIBEIRO FRANQUEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA 0015546RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24707 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.019829-4 Protocolo: 2008130269 APTEs: NILZA DA CRUZ SANT'ANNA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO 0107253RJ APDOs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADO2: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA 0114283RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24731 Origem: NILOPOLIS 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2005.036.005491-1 Protocolo: 2008132216 APTEs: CAIO GONCALVES DA SILVA REP/P/S/MAE APTEs: YULE GONCALVES DA SILVA REP/P/S/MAE APTEs: MATHEUS GONCALVES DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CLAUDIO CESAR OLIVEIRA DA SILVA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24769 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (EM FASE DE EXECUCAO) 2002.001.044043-7 Protocolo: 2008134135 APTEs: SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RAUL GULDEN GRAVATA 0061436RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA STRANG DE CASTRO LUZ 0099182RJ APDOs: ESPOLIO DE EMILIA SAVANA DA SILVA BORBA REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO JOSE FERREIRA 0107016RJ ADVOGADO2: DR(a). PHILIP FLETCHER CHAGAS 0122020RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24771 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.149213-2 Protocolo: 2008134236 APTEs: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADOs: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO 0128896RJ APDOs: ANDRE GOMES NETTO APDOs: PAULA BATISTA PINHO GOMES NETTO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO 0128763RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO 0083795RJ ADVOGADO3: DR(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR 0092949RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24807 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.003.003369-9 Protocolo: 2008132923 APTEs: UNIMED ANGRA DOS REIS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ 0085235RJ APDOs: GLAUCIA MACHADO DE CARVALHO P/SI/E/CURADORA DE ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL COELHO BASTOS 0066368RJ ADVOGADO2: DR(a). LIZZIANE REIS DE BRITO 0126948RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24810 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.106774-3 Protocolo: 2008134028 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDOs: MARIA APARECIDA PIRES GONCALVES DACRI ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS NEPOMUCENO 0094607RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24816 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM INDENIZATORIA 2007.212.000502-6 Protocolo: 2008132901 APTEs: CESAR ALFREDO DIUANA ADVOGADOs: DR(a). TARCISIO MARTYR CORREA 0005335RJ APDOs: LUCIANA ALVES SAVEDRA RODRIGUEZ PAZOS ADVOGADO: DR(a). JOEL SAVEDRA 0019120RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24830 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DECLARATORIA 2006.063.005751-6 Protocolo: 2008131410 APTEs: UNIMED TRES RIOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs1: DR(a). SIDNEI NUNES 0064266RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANI DA SILVA LIMA 0120976RJ APDOs: SANDRA MARA GUEDES DE ARAUJO APDOs: ISAURA FERREIRA APDOs: JAQUELINE SILVA GOULART APDOs: MARCOS ANDRE DE PAIVA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). MIRIAM DE ARAUJO PASTOR 0058762RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24866 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.174459-8 Protocolo: 2008133892 APTEs: REGINALDO GONCALVES PESTANA DE AGUIAR ADVOGADOs: DR(a). DANIEL REIS PENNA 0125196RJ APDOs: PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES GABRIEL 0115701RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES 0033989RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24877 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.140305-9 Protocolo: 2008134000 APTEs1: ALAIDE PEREIRA DE REZENDE ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APTEs2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14323 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.021.020599-4 Protocolo: 2008135982 AGTEs: GIOVANNA DUARTE SABIR FERRAZ ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS 0063513MG AGDOs: MARIO DE JESUS CRUZ ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO AGUIAR 0090051RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14336 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2008.002.014370-3 Protocolo: 2008136197 AGTEs: LEONIDAS ANTONIO DA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS 0077812RJ AGDOs: ESPOLIO DE LUIZ GONZAGA QUIRINO TANNUS REP/P/S/INVENTARIANTE AGDO: ABILIO JOSE MARTINS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14369 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.032466-8 Protocolo: 2008136182 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA AGDOs: VILMA HERONDINA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14375 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO ALIMENTICIA 2008.203.001220-2 Protocolo: 2008136764 AGTEs: NERCIDES RIBEIRO RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). CARINA PRINCIPE CAMPOS 0127457RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO BRUNER 0131992RJ AGDOs: LEANDRO DE FARIAS RAMOS REP/P/S/MAE AGDO: LETICIA DE FARIAS RAMOS REP/P/S/MAE Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14406 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.202.009027-5 Protocolo: 2008136284 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0108911SP ADVOGADOs2: DR(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS 0124510SP AGDO: JORGE ALEXANDRE MATTOS DE SOUZA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.014259-2 Protocolo: 200874507 EMBTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA EMBDOs: MANOEL ALBERTO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JANAINA CONCEICAO DE MELO RAQUEL 0114620RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00615 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 99.001.011773-9 Protocolo: 2008131662 AUTORs: MARCIA VALERIA MELO DE AQUINO ADVOGADOs: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RONALDO ESPINOLA CATALDI Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24627 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.215318-0 Protocolo: 2008132585 APTEs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: CLEUSA APARECIDA MANOEL DOS SANTOS APDOs: JOSE CARLOS DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24659 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.015217-9 Protocolo: 2008132230 APTEs: GLORIA MARIA DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR 0142356RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24668 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.203.012083-7 Protocolo: 2008131444 APTEs1: FATIMA MAGALHAES DA CUNHA E S/MARIDO ADVOGADOs: DR(a). AGAR DE SOUZA COSTA 0071626RJ APTEs2: VINICIUS DE BRITO VEIGA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO DE BRITO VEIGA 0114087RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24689 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2004.042.005190-5 Protocolo: 2008131606 APTEs: JOSE DOMINGUES BITTENCOURT APTEs: NAIR MARIA DA CRUZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESPOLIO DE VALOIS SOUTO REP/P/S/INV APDOs: ESPOLIO DE MARIA DE MOURA MONTEIRO SOUTO REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM 0060983RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24701 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.064477-8 Protocolo: 2008132492 APTEs: ANA CRISTINA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ APDOs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24763 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.146121-7 Protocolo: 2008133890 APTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ APDOs: JAIR ROSA APDOs: SILVIO GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU ADVOGADO2: DR(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU JUNIOR 0140250RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24779 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2006.001.056936-4 Protocolo: 2008134226 APTEs: SIMONE BAZANA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS 0104439RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DOMINGUEZ LUSQUINOS 0127709RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24781 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.002.002669-7 Protocolo: 2008132893 APTEs: SOEG SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA ADVOGADOs: DR(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO 0107097RJ APDOs: MARIA SOLANGE BOTELHO DE CASTRO REP/P/S/CURADORA ADVOGADOs1: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA 0057402RJ ADVOGADO2: DR(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA 0092140RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24796 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE NEGOCIO JURIDICO C/C REPARACAO DE DANOS 2002.001.090777-7 Protocolo: 2008134190 APTEs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA 0068924RJ ADVOGADOs2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ APTEs2: LUCIANA DE MEDEIROS POZZATO ADVOGADOs: DR(a). VALERIA MARIA FARIA FROES 0105272RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24861 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2007.001.075452-3 Protocolo: 2008134249 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL DA ROCHA CASTILHO 0130641RJ APDOs: JOSE CARLOS DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES 0056370RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24995 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS(JULGADA EM CONJUNTO COM PROC.97001087803-5,97001087803-5/A,97001094329-5) 98.001.048711-5 Protocolo: 2008134282 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDOs: NEIDE PITTA CARDOSO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO 0076284RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14322 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 98.001.192584-9 Protocolo: 2008136079 AGTEs: JOSE LUIZ DANTAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ DANTAS 0014165RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS 0078684RJ AGDOs: RUTH GALLIAC ALVES PEREIRA AGDOs: CLELIA GALLIAC DE QUEIROZ AGDOs: ELZA TABORDA GALLIAC ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA FILHO 0028280RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14346 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.002.011167-9 Protocolo: 2008136309 AGTEs: VANIA MARA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARTA PIMENTEL ABREU 0077859RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA 0126613RJ AGDOs: CONDOMINIO MANSOES DE CAMBOINHAS ADVOGADO: DR(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO 0029843RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14384 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.106359-2 Protocolo: 2008136739 AGTEs: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ AGDOs: LEONARDO LOPES INACIO ADVOGADOs1: DR(a). SIMONI PURCINO LUPARELLI 0077425RJ ADVOGADO2: DR(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA 0075487RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14467 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO POR DENUCNCIA VAZIA 2007.208.004845-7 Protocolo: 2008137302 AGTEs: RENATO VERARDO FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). MARIA IVETE MENDES 0090136RJ AGDOs: ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A AGDOs: BATORY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AGDOs: COMPANHIA SUL RIO GRANDENSE DE IMOVEIS AGDOs: NOVA PARTICIPA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA AGDOs: OAK ASSESSORIA TECNICA LTDA AGDOs: PB4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AGDOs: PARTICIPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA AGDOs: BEL SUL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO 0007669RJ ADVOGADO2: DR(a). HUGO IBEAS 0011806RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL POR VICIO DO PRODUTO 2002.001.025123-9 Protocolo: 2008134903 IMPTEs: RIO DECOR PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA 0058406RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA 0126689RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 22 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008137105 IMPTEs: TORRIE ALIMENTOS LTDA IMPTEs: POMAR JARDIM ICARAI LTDA IMPTEs: TOUT JOURS ALIMENTOS LTDA IMPTEs: AUTO SERVICO JOTAGE COMESTIVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA 0103571RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALFREDO AMARAL DE FRANCA COUTO 0134514RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00614 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 89.038.001714-1 Protocolo: 2008129954 AUTORs: EDILSON MARCELINO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARILSO LEOM BLUM 0018974RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DOS SANTOS 0048775RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23982 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.042828-8 Protocolo: 2008128186 APTEs: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A EM LIQUIDACAO JUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLA ARAUJO ROSA 0104304RJ APDOs1: RICARDO CAMPOS APDOs1: CARLA BULCAO LASSANCE CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON 0103458RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO 0051575RJ APDOs2: EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA 0034965RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24452 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.006309-4 Protocolo: 2008128663 APTEs: QUARTO GRAU PRODUCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES 0123778RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILSON OZEAS DIAS 0130412RJ APDOs: HOZANA MOURA DE AVELAR ADVOGADOs1: DR(a). HANS SPRINGER DA SILVA 0107620RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL 0100528RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24453 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.001.088454-6 Protocolo: 2008131009 APTEs: BRUNO RIOS ROCHA ADVOGADOs: DR(a). NIERCIO RIOS DE FREITAS 0054806RJ APDOs: LYA FARIA MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES 0085159RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO DA SILVA PIRES 0041693RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24473 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.005349-9 Protocolo: 2008131509 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ARMENIO MARTINS DE SOUZA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24476 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.002.020344-3 Protocolo: 2008131394 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: DR(a). MARTA BRENNER APDOs: ROBERTO HARALD GUILHERME KAHLMEYER MERTENS ADVOGADO: DR(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO 0047212RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24625 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.204.006490-2 Protocolo: 2008132214 APTEs: OSVALDO MARTINS PINHEIRO JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB 0044974RJ APDOs: LAURA MARIA GUMARAES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS 0086215RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24664 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2005.052.005642-4 Protocolo: 2008132258 APTEs: BANCO PSA FINANCE BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ APDOs: FLAVIO REZENDE DE ABREU ADVOGADOs1: DR(a). BENEDICTO JOSE BRAGA 0045566RJ ADVOGADO2: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA 0088697RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24680 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 2006.209.012412-0 Protocolo: 2008131344 APTEs1: HILTON GUIMARAES RIBEIRO E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). LAZARO JOSE FREITAS CALVINO 0043696RJ APTEs2: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL 0116961RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO 0119973RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24692 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2000.001.148603-9 Protocolo: 2008132509 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA APTEs2: ADILSON CARLOS (REC.ADESIVO) APTEs2: EDSON BATISTA DA SILVA (REC.ADESIVO) APTEs2: MANOEL RODRIGUES NETO (REC.ADESIVO) APTEs2: CARLOS ALBERTO SOARES PINTO (REC.ADESIVO) APTEs2: ADELINO PINTO DE OLIVEIRA (REC.ADESIVO) APTEs2: ANTONINO ALVES DOS SANTOS (REC.ADESIVO) APTEs2: MOACYR MACHADO DA SILVA (REC.ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). JANAINA SILVA SOARES 0099625RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES 0118932RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24720 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.021.021097-0 Protocolo: 2008130266 APTEs: SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs: REINALDO LOBO LEITE DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE FREITAS SILVA 0073381RJ ADVOGADO2: DR(a). JEAN CARLOS BERNAR SILVA 0107128RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24766 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.212.002533-3 Protocolo: 2008132905 APTEs: DOM SANCHO CONFECCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE MIGUELEZ PAZ 0105075RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA BRAGA GONCALVES 0112395RJ APDOs: THEREZINHA DE JESUS COSTA MENDONCA ADVOGADOs1: DR(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR 0083377RJ ADVOGADO2: DR(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO 0107943RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24785 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.074785-9 Protocolo: 2008134292 APTEs: ONOFRE SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOAVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24819 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.054050-0 Protocolo: 2008134424 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ APDOs: MARCOS ANTONIO LAURIANO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FABRICIO LIMA RANAURO 0115704RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO 0106140RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24834 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.072455-5 Protocolo: 2008134023 APTEs: JOSE ROBERTO BOTTI ALVES ADVOGADOs: DR(a). ALMIR DE SOUZA 0092489RJ APDOs: BANCO RURAL S A ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO JOSE SILVA MARTINS 0074484RJ ADVOGADO2: DR(a). VANESSA DE OLIVEIRA DIAS 0121732RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24855 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 31783 - EXECUCAO FISCAL 2001.066.025768-5 Protocolo: 2008132951 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: NICOLA TUTUNGI JUNIOR APDO: DEVANIR MOREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24876 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.025878-7 Protocolo: 2008134085 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR APDOs: MARCIANA SIQUEIRA DE CASTRO SILVA ADVOGADO: DR(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO 0060563RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14318 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.001.120459-2 Protocolo: 2008135779 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: JOSE INACIO ALVES Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14329 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.002.012982-2 Protocolo: 2008136077 AGTEs: AUTO LOTACAO INGA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ AGDOs: MONIQUE CAMARA DE ABREU ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA 0104018RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14332 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.203.009657-6 Protocolo: 2008136185 AGTEs: SERGIO DE OLIVEIRA FRONTIN ADVOGADOs: DR(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU 0067029RJ AGDOs: MACILIA VIANNA DA SILVA AGDOs: IGOR VIANNA GARCIA AGDOs: IANE VIANNA GARCIA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO 0130618RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14370 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 96.001.129278-2 Protocolo: 2008136256 AGTEs1: CICERO BELLUOMINI ALVES ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO NICOLL SIMOES 0094308RJ AGTEs2: JOSE AUGUSTO NOBRE PINTO ADVOGADOs: DR(a). MARISE REIS FIGUERAS 0133222RJ AGDOs: BANCO BANORTE S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ INTERESSADOs: LUIZ ANTONIO MANCEBO RIBEIRO INTERESSADOs: CEZAR ELIAS MOYSES BUSSADE ADVOGADO: DR(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM 0090130RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14382 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.203.009657-6 Protocolo: 2008136166 AGTEs: UBIRAJARA FRONTIN DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU 0067029RJ AGDOs: IGOR VIANNA GARCIA AGDOs: IANE VIANNA GARCIA AGDOs: MACILIA VIANNA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO 0130618RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14383 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 2002.001.064047-5 Protocolo: 2008136501 AGTEs: CONDOMINIO BUZIOS VILLAS ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA 0038691RJ ADVOGADOs2: DR(a). PABLO CESAR COSTA 0125013RJ AGDOs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO 0101125RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14411 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.045.002185-8 Protocolo: 2008136775 AGTEs: MOACIR DE ALMEIDA JUNIOR REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA 0044472RJ AGDO: ASSOCIACAO RESENDENSE DE ENSINO COLEGIO AGULHAS NEGRAS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14420 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.107552-4 Protocolo: 2008136604 AGTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA 0128135RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: SILVANIR DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA 0103862RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14425 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.055463-2 Protocolo: 2008136568 AGTEs: SONIA PEDRINA DA SILVA OLIVEIRA AGTEs: SEVERINO BEZERRA DA SILVA AGTEs: DIEGO NUNES DA SILVA REP/P/S/PAI AGTEs: DANIEL NUNES DA SILVA ASSISTIDO P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM 0103696RJ ADVOGADO2: DR(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES 0128418RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14437 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.017502-0 Protocolo: 2008136770 AGTEs: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ AGDOs: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TENIS DE MESA ADVOGADO: DR(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA 0125924RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 94.052.005081-4 Protocolo: 2008136906 IMPTEs: FRANCISCO CARLOS MESQUITA PEDROSA ADVOGADOs: DR(a). DANILO DA SILVA 0069448RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA CIVEL DA COMARCA DE ARARUAMA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24506 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005336-7 Protocolo: 2008131359 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: DAVID ADLER Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24618 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.017563-8 Protocolo: 2008132463 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA APDOs: CELIA DUTRA CARDOSO REP/P/SUA CURADORA MARCELA CARDOSO SUCCAR ADVOGADOs1: DR(a). MARIA EMILIA AMARAL DE CARVALHO SA BARRETO 0133974RJ ADVOGADO2: DR(a). ERICK FREIRE BASTOS 0129400RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24686 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACIDENTARIA 89.037.012668-1). 2002.037.007554-0 Protocolo: 2008132273 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES APDOs: DELCIO BRANDAO SAVIOLI ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON BERTHOUX 0038165RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24691 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.218719-0 Protocolo: 2008132595 APTEs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: MUTUKO DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24699 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 2004.037.004149-2 Protocolo: 2008132238 APTEs: AMACOCO AGUA DE COCO DA AMAZONIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ APDO: ESPECIAL DE FRIBURGO LTDA Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24704 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.043689-6 Protocolo: 2008132499 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA APDOs1: HILDENIR MIRANDA FRANCO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24716 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.016944-5 Protocolo: 2008131386 APTEs1: MARCIA DE MENEZES CAVALCANTE ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ APTEs2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRICIO LEAL E LEAL 0105376RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24723 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.096718-0 Protocolo: 2008132957 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA 0115907RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA BOSI JOAO PINHEIRO 0099838RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ APDOs: ESPACO 68 DESIGN & CONSTRUCAO APDOs: GISELLA MARA FRANCISCA DA SILVA APDO: MARILEIDE BATISTA DO NASCIMENTO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24755 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.212.003807-8 Protocolo: 2008132904 APTEs: WOLF SABAN INFORMATICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIS CORREA DO LAGO 0057798RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIANCARLO PASSALACQUA 0102351RJ APDOs: CYRENE MARIA BATISTA ALVES ADVOGADO: DR(a). JAGUARE SMITH GONZAGA 0003759RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24760 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.021245-3 Protocolo: 2008133894 APTEs: JORGE FERNANDES FARIA MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS 0088676RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO 0088048RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA 0132739RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24778 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.062352-0 Protocolo: 2008133948 APTEs: LEANDRO PONS DA GAMA ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL SIMOES DA LUZ 0121459RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO GOMES MENDES 0106802RJ ADVOGADO3: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS 0136722RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24790 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE REGISTRO PUBLICO 2007.001.165948-0 Protocolo: 2008133891 APTEs: JOSIAS LEANDRO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS COUTO TRINDADE 0114249RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANNA MEDINA TEIXEIRA 0136913RJ APDOs: OFICIAL TITULAR DO 8º OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS ADVOGADOs1: DR(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA 0059771RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL GIGLIO CERQUEIRA 0110413RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24799 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2007.002.007446-6 Protocolo: 2008132902 APTEs: ZILAH MARIA CARNEIRO ADVOGADOs1: DR(a). RENATA BARROS DE ARAUJO 0114149RJ ADVOGADOs2: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA 0078459RJ ADVOGADOs3: DR(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA 0078458RJ APDOs: RAYMUNDA CEZITH MOREIRA DA CUNHA SCATOLINI RODRIGUES DUARTE APDO: SAUL RODRIGUES DUARTE Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24827 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.098700-1 Protocolo: 2008134027 APTEs: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE 0138646SP ADVOGADOs2: DR(a). GABRIEL PIMENTA MOTA 0135110RJ APDOs: MARIA IVANE VILLELA ADVOGADOs1: DR(a). RENATA FERREIRA PAIM 0135302RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE 0096093RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24874 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.021.029201-8 Protocolo: 2008132972 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ APDOs: MARCELLA DE SOUZA COELHO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO 0069620RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANO DE OLIVEIRA COELHO 0144605RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24981 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.001.153107-1 Protocolo: 2008133880 APTEs: MARIA DA GLORIA MAIA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARIA DA GLORIA MAIA SANTOS 0066752RJ APDOs: CLODOALDO ARAUJO RIBEIRO SANT'ANA APDOs: PATRICIA DA SILVA MAIA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO 0069556RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24987 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO 2002.002.004937-0) 2007.002.008750-3 Protocolo: 2008132996 APTEs: VITOR HUGO RODRIGUES MOMBACH ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELDER JOSE GALVAO E SILVA 0143953RJ ADVOGADOs3: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ APDOs: JOSE HORTA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24988 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.004882-3 Protocolo: 2008134002 APTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ 0035237RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS 0110128RJ APDOs: RODRIGO ANDRADE LEAO ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14314 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.075.003253-7 Protocolo: 2008135788 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: CARCILENE DE ALMEIDA MEDEIROS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14316 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.083502-1 Protocolo: 2008135867 AGTEs: MARIA HELENA TAVARES BARBOSA AGTEs: AIRES BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14326 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.128384-8 Protocolo: 2008136229 AGTEs: SOLIMPEX S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADOs: DR(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS 0094925RJ AGDOs: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA 0097493RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14356 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE GUARDA 2007.210.006897-3 Protocolo: 2008136405 AGTEs: FRANCISCO RAPHAEL SAIDE ADVOGADOs: DR(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA 0135761RJ AGDOs: PATRICIA RANGEL LUCINDO ADVOGADO: DR(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA 0135761RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14359 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.001.040942-1 Protocolo: 2008136266 AGTEs: DANIEL PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: PATRICIA CHAVES DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14396 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.001.112208-5 Protocolo: 2008137106 AGTEs: BRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO SERRANO 0090846SP ADVOGADOs2: DR(a). MAXIMILIAN MENDONCA HAAS 0256663SP AGDO: SENAC SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DEPARTAMENTO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14400 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2008.209.007824-2 Protocolo: 2008136671 AGTEs: JOAO RICARDO MERI ALVES ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE 0137973RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLOVIS MANZOLLI JUNIOR 0134660RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14416 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2008.203.009515-6 Protocolo: 2008136512 AGTEs: CARLOS ROBERTO BARBOSA DE MENEZES ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO 0116975RJ AGDO: VIVIANE CARVALHO Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14421 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 2000.001.042869-0 Protocolo: 2008136580 AGTEs: BANCO CACIQUE S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ AGDOs: LENICE GUIMARAES DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA 0084042RJ ADVOGADO2: DR(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO 0071617RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL N0. 67607/2006 Protocolo: 200876936 EMBTEs: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ ADVOGADOs3: DR(a). GISELLE MENDES FERREIRA CRESPO 0131809RJ EMBDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADO3: DR(a). RAFAEL DA COSTA DIAS 0137242RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00622 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMB.A EXECUCAO (2004.066.005902-0 EXECUCAO FISCAL) 2005.066.000866-9 Protocolo: 2008132980 AUTORs: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO 0038704RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES MORGADO Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24515 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005352-5 Protocolo: 2008131485 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOAQUIM DE JESUS DANTAS SILVA Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24600 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 2007.052.004005-6 Protocolo: 2008132210 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ APDOs: MADEVIME GRAMADO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RONNI VIANNA FROES DE JESUS 0120250RJ ADVOGADO2: DR(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA 0110067RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24646 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: - ( TB 22978) - EXECUCAO FISCAL 98.004.005759-7 Protocolo: 2008131529 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDOs1: SUPERMERCADOS REDE BRASIL LTDA APDOs2: ELSON FERREIRA DA SILVA APDO3: LUIZ LIMA SANTOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24666 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.209911-1 Protocolo: 2008132969 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: PRISCILA DE LIMA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24671 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.037.011697-8 Protocolo: 2008132228 APTEs: MARIANGELA RIBEIRO DE SOUZA E SILVA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES 0109383RJ APDOs: CONDOMINIO STUCKY ADVOGADO: DR(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES 0118032RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24682 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.209.005225-0 Protocolo: 2008132274 APTEs1: LEILA SVARTSNAIDER CAVALCANTE ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO 0135384RJ ADVOGADOs2: DR(a). MADELON SILVEIRA BENICIO 0135004RJ APTEs2: FRANCISCO SAMPAIO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24684 Origem: VALENCA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2006.064.003041-6 Protocolo: 2008132263 APTEs: ZENY CORREA DA SILVA CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). ADIMILSON PARREIRA 0088601RJ APDOs: LUIZ CARLOS CARVALHO APDOs: JORGE LUIZ CARVALHO APDOs: CILEIA CARVALHO DE AZEVEDO APDOs: ALDAIR CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA 0073897RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24698 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.200251-6 Protocolo: 2008132578 APTEs: VERA LUCIA BENTO TRESSINO E S/MARIDO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ALVES DE GOES 0043246RJ APDOs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24753 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.008.003748-3 Protocolo: 2008132807 APTEs1: GENI MADALENA CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APTEs2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADOs2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24756 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.008.008185-0 Protocolo: 2008132823 APTEs1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). RENATO AMADO BARRETO 0136456RJ APTEs2: GABRIEL DA SILVA RODRIGUES REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ ADVOGADOs2: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO 0106272RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24762 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO JULG.EM CONJ,C/IMPUG.A GRATUIDADE 2007.212.004252-7 Protocolo: 2008132967 APTEs: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MONICA ELISE REBOUCAS GOMES 0100310RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA 0115783RJ APDOs: PENHA AVELINA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). TANIA MARCIA KALE LOPES 0124126RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24768 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.086186-1 Protocolo: 2008133958 APTEs: WALLACE BATISTA PEREIRA APTEs: VILSON RIBEIRO JUNIOR APTEs: MOISES ALVES DE MATOS APTEs: VAGNER PEREIRA CABRAL APTEs: ODACI MENDES DA SILVA FILHO APTEs: VALTER LEITE PINTO JUNIOR APTEs: WELLINGTON JOSE DE MORAES MACEDO APTEs: WILSON LIRA FERNANDES APTEs: WALLACE AZEREDO DE ABREU APTEs: LUIZ CLAUDIO DE JESUS DAMIAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24795 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072961-9 Protocolo: 2008133902 APTEs1: ENNY MARINS DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24805 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.074623-0 Protocolo: 2008133886 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA 0089161RJ APDOs: WALTER IVO GUTTLER ADVOGADOs1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADO2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11671 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.174828-2 Protocolo: 2008109387 AGTEs: OLGA MARIA BRUNO HAUAJI ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14289 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.002.015196-7 Protocolo: 2008135590 AGTEs: JACQUELINE DE OLIVEIRA SANTANA ADVOGADOs: DR(a). GISELE NOVAES PINHEIRO 0084740RJ AGDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE NITEROI Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14290 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2007.207.006691-8 Protocolo: 2008135502 AGTEs: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ AGDOs: ROSANGELO RANGEL ADVOGADO: DR(a). NARCISO DIAS DA SILVA 0068871RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14311 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL 2006.002.067606-3 Protocolo: 2008135820 AGTEs: ASSINAP ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E CORPO DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL ADVOGADOs: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA 0137827RJ AGDOs: ESMERALDA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLA RENNO PEREIRA 0087852RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14324 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 98.001.180608-3 Protocolo: 2008136348 AGTEs: RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ AGDOs: ANTONIO JOSE DE ARAUJO MATTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA 0067142RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14349 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.025337-8 Protocolo: 2008136132 AGTEs: BIANCA CONTREIRAS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ AGDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14362 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.208.009738-0 Protocolo: 2008136440 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: OSIAS PINTO PECANHA ADVOGADO: DR(a). QUELI CRISTINA GOMES DOS SANTOS PECANHA 0123239RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14397 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.079.000883-4 Protocolo: 2008136306 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO 0083175RJ AGDOs: ELISANGELA PINTO MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS 0100240RJ ADVOGADO2: DR(a). RAMON LUIZ MEDEIROS RABELLO 0139577RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14407 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2008.001.080225-8 Protocolo: 2008136633 AGTEs: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO TRANSTUR ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO FOGACA VARANDA 0121938RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14410 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.184410-6 Protocolo: 2008136735 AGTEs: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ AGDOs: WELINGTON DA LUZ MARTINS ADVOGADO: DR(a). RAFAEL OLIVEIRA DE SA 0137618RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 2003.001.033664-8 Protocolo: 2008136520 IMPTEs1: LUCINDA MARIA RONDINELLI SECUNHO IMPTEs2: ESPOLIO DE HALEY DAMIAO REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI 0086490RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA 0022876RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 28. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23587 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.209.003193-0 Protocolo: 2008124004 APTEs: IGREJA EVANGELICA REVIVER DA BARRA DA TIJUCA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ APDOs1: LAURA MARIA FERREIRA DE AGUIAR PAULO APDOs1: LUIZ ANDRE AGUIAR PAULO APDOs1: LUIS RAFAEL AGUIAR PAULO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA 0062829RJ APDOs2: FABIANO LUIZ SOMBRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES 0119859RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24474 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005379-5 Protocolo: 2008131491 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24542 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.027206-1 Protocolo: 2008132470 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARIA LUISA ALKIMIM APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: FERNANDA SOARES DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24610 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2003.014.031017-0 Protocolo: 2008132270 APTEs: ESPOLIO DE LEONARDO TERRA DE ALMEIDA REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU 0114560RJ APDOs: LUCIENE DE ANDRADE SANTOS ALMEIDA APDOs: LEONARDO TERRA DE ALMEIDA FILHO APDOs: REGIS SANTOS ALMEIDA ASSIST/P/S/MAE APDOs: MARIA CLARA SANTOS TERRA DE ALMEIDA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). REJANE RIBEIRO DE SOUZA 0065163RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24640 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.031015-3 Protocolo: 2008132464 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARIA LUISA ALKIMIN APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: ANEZIA DE SOUZA PASCHOAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24660 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.004.002199-2 Protocolo: 2008131349 APTEs: ANGELA REGINA FREIRE VALADAO MADEIRA P/SI E REP/S/FILHA ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN 0112801RJ APDOs: CLINICA SAO FRANCISCO S A ADVOGADO: DR(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS 0128441RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24688 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.167930-2 Protocolo: 2008132598 APTEs: JAQUELINE MATTOS RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). SANDRA REGINA BRITO FERNANDES 0138799RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADO2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24714 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.041397-5 Protocolo: 2008132489 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MARLON DA SILVA CAMILO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24724 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2007.006.000634-4 Protocolo: 2008130835 APTEs: ALEXANDRE AUGUSTO DE PAULA ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO 0108016RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS 0104405RJ APDOs: VICTOR MACEDO QUINTANILHA DE PAULA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24770 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.042.009110-8 Protocolo: 2008132896 APTEs: OMILMO CHAVES DA ROSA APTEs: DANIELE FERREIRA DA ROSA ADVOGADOs: DR(a). GRAZIELA SOUZA PEREIRA 0141498RJ APDOs: ANNA LUCIA FERREIRA DA ROSA ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO 0117451RJ ADVOGADO2: DR(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO 0098351RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24841 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.075289-7 Protocolo: 2008133887 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA TENDLER SAIAO 0115986RJ ADVOGADOs3: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ APDOs: IVAN LUIZ FERNANDES DE MELLO ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA 0019545RJ ADVOGADO2: DR(a). GENIR AVELINO CONCEICAO CORREA 0064727RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24848 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.124545-4 Protocolo: 2008133992 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: GERALDO PAULA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24869 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.125312-8 Protocolo: 2008134250 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADOs4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ APDOs: MARIA PEREIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24880 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.089280-4 Protocolo: 2008134228 APTEs: MARIA DE NAZARE CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL DE MORAES CORDEIRO ORLANDO 0135625RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24898 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2003.066.030879-0 Protocolo: 2008132588 APTEs: YAGO FABRICIO DE CARVALHO DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: REGINALDO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24973 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005476-9 Protocolo: 2008132939 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC. EST.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: PAULO TOVAR ELIAS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14308 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.038.002137-0 Protocolo: 2008135781 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: FABRICIO MARQUES LOUZADA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14320 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.045192-7 Protocolo: 2008135841 AGTEs: MARIA HELENA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14339 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.148245-2 Protocolo: 2008136396 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ AGDOs: JOAO CARLOS ALVES DA SILVA AGDOs: ELISANGELA ALVES DA SILVA AGDOs: CARLITO ALVES DA SILVA AGDOs: ROSANGELA ALVES DA SILVA AGDOs: ELIANA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14351 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA DE FAMILIA Acao: TOMBO 34.158 EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2002.204.004562-7 Protocolo: 2008136202 AGTEs: NORMANDO FERREIRA LEITE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: TERESA CRISTINA GONCALVES LEITE AGDOs: FERNANDO GONCALVES LEITE AGDOs: FERNANDA GONCALVES LEITE AGDOs: FELIPE GONCALVES LEITE ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA 0058201RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14380 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.030283-0 Protocolo: 2008136573 AGTEs: CARMEM ILSA DEONAIDES DE BRITTO ADVOGADOs: DR(a). ARTUR MIRANDA GUIMARAES 0032133RJ AGDOs: TTI SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES 0053754RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14387 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.026.002180-0 Protocolo: 2008136376 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: RENAYLDE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES 0114642RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14447 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.001.055200-0 Protocolo: 2008137286 AGTEs: INSTITUTO SANTO ANTONIO ADVOGADOs: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS 0093554RJ AGDO: ELMWAY PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14461 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 2007.001.084813-0 Protocolo: 2008137167 AGTEs: EUNICE REIS DA SILVA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO LASMAR SODRE 0088826RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCELO NOGUEIRA 0097907RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008136138 IMPTEs: MIGUEL DE MORAES FERNANDEZ REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ 0097234RJ IMPDOs1: EXMO SR SECRETARIO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00625 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.030000-7 Protocolo: 2008132467 AUTORs: OSVALDINA DE SANTANA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA SANTANA ESTEVAM 0122361RJ REUs1: MUNICIPIO DE NILOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA 0098216RJ REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24427 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 94.001.109809-2 2003.001.018179-3 Protocolo: 2008130829 APTEs: MANNES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO 0078275RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS PABST PRILLWITZ 0108235RJ APDOs: FATOR PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER 0020231RJ ADVOGADO2: DR(a). INGRID DE MELO SILVA 0144952RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24588 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2003.204.009806-3 Protocolo: 2008132271 APTEs: VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA PAULA FERNANDES 0081073RJ APDOs: GILVAN TRANSPORTES TURISTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CANDIDA DE SOUZA 0137107RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24613 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.205.016680-4 Protocolo: 2008132257 APTEs: VERA LUCIA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MILTON MORAES MARTINS 0016185RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT 0095160RJ APDOs: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO 0123401RJ ADVOGADO2: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24656 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 2002.001.106221-9 Protocolo: 2008132989 APTEs: M D MACHADO FILHO E CIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MACHADO 0008375RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRA SILVA MACHADO 0079585RJ APDO: MASSA FALIDA DE IDMA S A INDUSTRIAS PLASTICAS REP/P/S/SINDICO SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24662 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.005561-0 Protocolo: 2008131512 APTEs1: MIGUEL ANGELO CAMPOS TEIXEIRA APTEs1: REGINA CELIA CAMPOS TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). RAIMUNDO DOS SANTOS CONTREIRAS JUNIOR 0132322RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA 0094974RJ APTEs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO MOANA II ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS CAILLEAUX CEZAR 0139643RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24670 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.203.017060-5 Protocolo: 2008131422 APTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ APDOs: FERNANDES ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES 0057570RJ ADVOGADO2: DR(a). CAMILA FERNANDES DOS SANTOS 0122965RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24674 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.006463-2 Protocolo: 2008132250 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). GISELIA DA CRUZ MAIA 0129512RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ APDOs: MARCIO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LUIS FERNANDO CIBULARS 0080350RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24703 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.179420-6 Protocolo: 2008132613 APTEs: LOJAS RENNER S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ ADVOGADOs2: DR(a). NADINE MARCELA WAGNER LUCCA 0068886RS APDOs: LUCIANA RODRIGUES BUCCI DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO PIRES FERREIRA 0125896RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA 0085013RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24705 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.064.003816-8 Protocolo: 2008131383 APTEs: MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA 0128066RJ APDOs: ILDEFONSO BITTTENCOURT DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24725 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005322-7 Protocolo: 2008131369 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: HELENA LIPPI AGUIAR Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24727 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005318-5 Protocolo: 2008131372 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: WALNEY VASCONCELLOS MAGALHAES Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24782 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.137635-1 Protocolo: 2008133900 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APDOs: ARTEMIZA ANDRADE BIANCHI ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PERICLES COUTO ALVES 0026200RJ ADVOGADO2: DR(a). MIOMIR DAVIDOVIC LEAL 0097890RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24809 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.124866-0 Protocolo: 2008134033 APTEs: GUILHERMINA BITTENCOURT SODRE ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA 0077351RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS 0133340RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: CRISTINA GALVAO D'ANDREIA FERREIRA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24860 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: DESFAZIMENTO DE NEGOCIO JURIDICO 2005.209.002968-6 Protocolo: 2008130183 APTEs1: JANE THAUMATURGO AGUIAR APTEs1: DIOGO THAUMATURGO AGUIAR ADVOGADOs: DR(a). MOACYR LICURSI CONCEICAO 0102240RJ APTEs2: WALTAIR MARTINS DE ALMEIDA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA 0119564RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES 0096780RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24868 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.009335-7 Protocolo: 2008133946 APTEs: SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ PROC. EST.s: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APDOs: ALBERTO COHEN APDOs: RONALDO ADLER APDOs: LUIZ VICTOR NIGRI APDOs: FRIDA NIGRI APDOs: NELSON COHEN APDOs: RAFAEL FELIX COHEN APDOs: NELSON BERMAN ADVOGADOs1: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA 0026812RJ ADVOGADO2: DR(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA 0106653RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24870 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.087.006692-7 Protocolo: 2008133845 APTEs: IRIS GARCIA RANGEL APTEs: ISIS GARCIA RANGEL APTEs: INGRID GARCIA RANGEL ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ALBERTO RIMES DE CARVALHO 0093854RJ APDOs: SANTANDER SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14299 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2008.209.009440-5 Protocolo: 2008135761 AGTEs: GLOBAL CAPITAL 2000 ADMINISTRADORA DE RECURSOS FINANCEIROS S A AGTEs: ZOOMP S A AGTEs: INDUSTRIA E COMERCIO ZOOMP LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO STARLING LEONARDOS 0048117RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO RACHED JORGE 0208520SP AGDOs: DANTAS LEE BROCK E CAMARGO ADVOGADOS ADVOGADOs1: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES 0127719RJ ADVOGADO2: DR(a). SOLANO DE CAMARGO 0149754SP Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14334 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2006.001.118288-0 Protocolo: 2008136054 AGTEs: CAMILA DO NASCIMENTO LOPES REP/P/S/PAIS ADVOGADOs: DR(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA 0129106RJ AGDOs: DARATILDE BATISTA SANTANA ADVOGADO: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14372 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.001.088891-0 Protocolo: 2008136147 AGTEs: JOAO MEINARDO BARRETO MAYER ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER 0021676RJ AGDOs: JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR 0051210RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14432 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.209.001205-4 Protocolo: 2008136632 AGTEs: JORGE LUIZ MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ AGDOs: ANTONIO SANTOS COSTA AGDOs: SONIA RAMOS DE OLIVEIRA COSTA AGDOs: JEFFERSON OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA CABRINI 0073204RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14436 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2008.050.000787-6 Protocolo: 2008136774 AGTEs: EDGARD DA MOTTA TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE WILSON JOBIM DA SILVA JUNIOR 0136194RJ AGDOs: LUCILENE COSTA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14448 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.067.005568-5 Protocolo: 2008136646 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA 0035398RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ AGDOs: JOAO CARLOS LOPES ADVOGADOs1: DR(a). SUCENA GEARA REIS LIRA 0044399RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO DA SILVA REIS 0134371RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14455 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: / A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 2007.001.188751-8 Protocolo: 2008137168 AGTEs: EDVALDO DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO LASMAR SODRE 0088826RJ ADVOGADO3: DR(a). VIVIANE LOSPALLUTO PRIORE 0109794RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24650 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.052.006125-4 Protocolo: 2008132259 APTEs: MARIA DE JESUS PERES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24658 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.002.070659-6 Protocolo: 2008132265 APTEs1: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA 0104197RJ APTEs2: PAULO CESAR BITTENCOURT PIRES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA 0084892RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO MACHADO DA ROSA 0086370RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24669 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.209.003177-6 Protocolo: 2008132249 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS 0108071RJ APDOs: FRANCISCO MARTINS ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOSE QUIRINO NETO 0070841RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24672 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.037.008887-7 Protocolo: 2008132247 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO 0121420RJ APDOs: CLAUBER LEONEL D'AVILA CANASTRA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO 0126494RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS 0096719RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24679 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.002703-8 Protocolo: 2008132229 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADOs2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI 0125923RJ APDOs: DAGUIMAR GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ZENITE MARGARETE VALENCA DE ABREU 0142377RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24690 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.037.008139-3 Protocolo: 2008132239 APTEs1: BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S A BANCOOB ADVOGADOs: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ APTEs2: RUI NOVO PINTO (REC. ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ELI NAVEGA MACIEL 0135713RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24715 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.039374-5 Protocolo: 2008131523 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: ARNALDO DA SILVA E SOUZA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24718 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005307-0 Protocolo: 2008131378 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: MANUEL FERREIRA LOURENCO DA CRUZ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24722 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO C/C RESCISAO DE LOCACAO 2005.001.029813-5 Protocolo: 2008132609 APTEs: VIRGILIO MARQUES DE ALMEIDA DECORACOES LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). WILSON MARQUES 0117059RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON 0134491RJ APDOs: ETAGE DECORACOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS 0057211RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24734 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.037.012254-1 Protocolo: 2008132215 APTEs: MARIA DE FATIMA AMORIM PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO 0127127RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE PESTANA DA SILVA RAMOS 0143857RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24808 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2005.001.007871-8 Protocolo: 2008133924 APTEs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ ADVOGADOs3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOs: MARCIA SALUCI DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24824 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.097285-0 Protocolo: 2008134026 APTEs: ELILDE ALVES PARREIRA ADVOGADOs: DR(a). GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA 0110927RJ APDOs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES 0080116RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24910 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.139231-7 Protocolo: 2008134203 APTEs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ APTEs2: EXPEDITO DA SILVA RODRIGUES (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). WENDEL DOS REIS SANTOS 0107129RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13840 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2001.209.005406-3 Protocolo: 2008130164 AGTEs: JORGE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR 0037029RJ AGDOs: CONDOMINIO EDIFICIO QUADRA DAS ENSEADAS ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DE SOUZA 0039274RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14270 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.079241-1 Protocolo: 2008135045 AGTEs: VALBER DA SILVA BATISTA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: BCP S A Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14292 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 93.001.108687-7 Protocolo: 2008135478 AGTEs: HELOISA HELENA MARQUES LEAO ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES 0017112RJ AGDOs: ESPOLIO DE LEONCIO LEAO ADVOGADOs: DR(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR 0094351RJ ADVOGADO: DR(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO 0089044RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14302 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.264788-6 Protocolo: 2008135194 AGTEs: VERA LUCIA NEVES DE PAULA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: SUL AMERICA SEGUROS S A Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14355 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.001.117082-1 Protocolo: 2008136449 AGTEs: BANCO RURAL S A ADVOGADOs: DR(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO 0140523RJ AGDOs: BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA AGDOs: ISAAC MOYSES BERGIER AGDOs: ALBERTO BERGIER AGDOs: ADELIA BERGIER AGDOs: REBECA GROSSMAN BERGIER AGDOs: MARCELO BERGIER AGDOs: LUCILLE ALENCAR BERGIER AGDOs: DENISE BERGIER CARDOSO AGDOs: LUIZ CARLOS BAUMFELD CARDOSO ADVOGADO: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA 0015310RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14373 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2008.001.085299-7 Protocolo: 2008136749 AGTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDOs: W C S LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO RAMALHO 0134032RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14386 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.091770-0 Protocolo: 2008136515 AGTEs: EDUARDO DA SILVA NORMANDO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14418 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.001.007538-7 Protocolo: 2008136601 AGTEs: LOGODATA SYSTEMS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO 0051099RJ AGDOs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008137032 IMPTEs: DULCE DE SOUZA CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). HELOISA SERVULO DA SILVA 0099324RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA MARIA SOARES LOPES 0112291RJ ADVOGADOs3: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE 0105626RJ IMPDOs1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.203.001858-0, 2005.203.009168-5, 2005.203.013273-0, 2006.203.006376-0, 2005.203.006484-0, 2006.203.011592-8, 2006.203.016285-2, 2006.203.017558-5, 2007.203.002571-1, 2007.203.006464-9, 2007.203.012019-7, 2007.203.018437-0,2008.203.005439-7 EXECUCAO DE ALIMENTOS 2004.203.005893-9 Protocolo: 2008136097 IMPETRANTEs: KARINA FERREIRA REIS OAB/RJ 89122 PACIENTEs: EVANDRO JOSE FRAGA NETO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24058 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006646-7 Protocolo: 2008128220 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JAYME MUNIZ ARAGAO DE GOES DAQUER Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24458 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006210-3 Protocolo: 2008129993 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PEDRO CRUZ CORDEIRO Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24489 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.037.000706-3 Protocolo: 2008131628 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANTONIO GONCALVES 0078626RJ APDOs: WELINGTON RODRIGUES ALVES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24508 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.012728-0 Protocolo: 2008132673 APTEs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP APDOs: NELBA REJANE RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE DARCY GUIMARAES DE ASSIS VIANNA 0107463RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24573 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.063.002139-0 Protocolo: 2008132207 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA 0128135RJ APDOs: GUSTAVO SOUZA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24590 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.039349-6 Protocolo: 2008131525 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: ALBERTO RIBEIRO HERDY Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24657 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.007.003390-3 Protocolo: 2008132246 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO 0113961RJ APDOs: ANNA RITTA LOPES GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA FERNANDES GONCALVES 0114514RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO 0126368RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24678 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.037.001534-5 Protocolo: 2008132248 APTEs: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). KARLA SALLES GOMES 0133335RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA 0100818RJ APDOs: ODENAIR DE JESUS TINOCO ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR CAMPOS DE AZEVEDO 0115838RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24681 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE ALUGUEL E ENCARGOS DE CONDOMINIO 2006.028.020441-4 Protocolo: 2008131350 APTEs: MAR DO NORTE EMPREENDIMENTOS FINANCIAMENTOS E INCORPORACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY 0136337RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR DOS SANTOS 0136181RJ APDOs: JOSE CARLOS ZICARI DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CATIA BORGES FRANCO BERNARDO 0058489RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24685 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2005.205.011865-9 Protocolo: 2008132256 APTEs1: HELIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA 0077263RJ APTEs2: CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO 0103440RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MARIA DE SA FREIRE 0084206RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24728 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 96.001.132556-8 Protocolo: 2008132490 APTEs: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES 0049065RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIVERA 0143492RJ APDOs: RECRIANDO ROUPAS LTDA APDOs: CARLOS HENRIQUE MAGALHAES MONTENEGRO ADVOGADO: DR(a). PAULO MAGALHAES 0014926RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24750 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2005.208.014019-9 Protocolo: 2008132978 APTEs: FRANCISCO ALONSO RUA APTEs: LUCIA DO ROSARIO LANA ANASTACIO ADVOGADOs1: DR(a). ORLANDO FLORENTINO 0036709RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO LIMA DUARTE 0118684RJ APDOs: MARCO ANTONIO CANALI DOPICO APDOs: ROSEMARY BIANOR DOS PASSOS ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR 0107087RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURO PESTANA CHIDID 0057571RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24751 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.207.000526-2 Protocolo: 2008132914 APTEs1: EMPRESA VIACAO IDEAL S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO SILVA MAIA 0117605RJ APTEs2: RAIMUNDO COSTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO 0060667RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24835 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.004284-3 Protocolo: 2008132911 APTEs1: ANDREZA DE JESUS PINTO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ ADVOGADOs2: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO 0106272RJ APTEs2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADOs2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ ADVOGADOs3: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR 0059121RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24849 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.134189-9 Protocolo: 2008133944 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDOs: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ ADVOGADO2: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24852 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.101865-6 Protocolo: 2008134229 APTEs: BANCO PINE S A ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS COUTO TRINDADE 0114249RJ APDOs: DANIEL FERREIRA DUARTE ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA 0136311RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24882 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.051758-1 Protocolo: 2008133947 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDOs: AUREA GOMES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS 0085395RJ ADVOGADO2: DR(a). SHEILA LASEVITCH 0070145RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14272 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.003460-7 Protocolo: 2008135188 AGTEs: ROMULO MANOEL DE SOUZA AGTEs: ROSALINA MARIA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DA CONCEICAO APARECIDA ANDREOLI 0088973MG AGDO: VERA CRUZ SEGURADORA S A Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14307 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.075270-0 Protocolo: 2008135856 AGTEs: ISAKO KOGA KOBAYASI ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14321 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2008.001.078826-2 Protocolo: 2008136184 AGTEs: RODRIGO LEITE RIBEIRO DE OLIVEIRA AGTEs: SUANE RANGEL NOTARI DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO RAMALHETE DE AGUIAR 0133670RJ AGDO: TAM LINHAS AEREAS S A Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14328 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.080232-5 Protocolo: 2008136299 AGTEs: ROBERTO EDWARD HALBOUTI ADVOGADOs: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO 0051038RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A AGDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14350 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.183893-3 Protocolo: 2008135919 AGTEs: MARIA DO CARMO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO SA FREIRE DE BRITTO 0145192RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA 0125249RJ ADVOGADO3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14358 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2008.042.002792-5 Protocolo: 2008136407 AGTEs: DALBER BARBOSA FILHO AGTEs: FLAVIO BRAGA MONTEIRO GRATACOS AGTEs: ALBERTO MARCELO DA ROCHA MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO TROCCOLI NETO 0040226RJ AGDOs: EDSON FLORA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA 0005273RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14363 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.037892-8 Protocolo: 2008136460 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FERNANDA LOUSADA CARDOSO AGDOs: ROBERTO FERNANDES CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN 0014962RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA RIBEIRO 0066147RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14366 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.105176-5 Protocolo: 2008136071 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PANCRETO ADVOGADOs1: DR(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA 0133793RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LEANDRO GOMES MEDEIROS 0128631RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14398 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2008.042.002792-5 Protocolo: 2008136410 AGTEs: DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ AGDOs: EDSON FLORA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA 0005273RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14404 Origem: RIO DAS FLORES Acao: INVENTARIO 2007.048.000416-2 Protocolo: 2008136778 AGTEs: ESPOLIO DE JOSE PINHEIRO FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14439 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.032371-8 Protocolo: 2008136678 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ETIENNE DE OLIVEIRA BARROS 0125839RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: MANOEL MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00620 Origem: DUAS BARRAS Acao: - OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.020.000416-6 Protocolo: 2008132254 AUTORs: LAURO DIMAS COELHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE DUAS BARRAS ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS 0095410RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA 0119598RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23997 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.060770-5 Protocolo: 2008128568 APTEs1: HEDEJAINE SOUZA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA 0109557RJ APTEs2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APDO: O MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24470 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: -A-IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA ACAO DE INDENIZACAO 2007.209.000283-1 Protocolo: 2008131339 APTEs: MARILENE DE ARAUJO BARBOSA E S/MARIDO APTEs: ANTONIETA MILIONI DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORREA 0018251RJ APDOs: NICEIA DOS SANTOS DIAS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO 0007445RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24624 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE PENSAO 2007.001.012718-8 Protocolo: 2008132480 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: DEBORA MAY APDOs: MARIA EUGENIA PEREIRA PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24643 Origem: CANTAGALO Acao: ANULATORIA 2007.015.002060-3 Protocolo: 2008132227 APTEs: GERALDO PIRES GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA 0047631RJ APDOs: MUNICIPIO DE CANTAGALO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS CORDEIRO 0062752RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24667 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.072868-3 Protocolo: 2008132244 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE PESSOA CAVALCANTE 0119826RJ APDOs: ARIELLE RIBEIRO THIAGO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24683 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2005.205.005736-0 Protocolo: 2008131337 APTEs1: JOSE ALVES DINIZ E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE 0128242RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ APTEs2: VANDERLEI DE OLIVEIRA PEREIRA APTEs2: MARIA JOSE DA ROCHA DE SOUSA APTEs2: EDWILSON DE OLIVEIRA PEREIRA APTEs2: LEDA FERREIRA NETO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24702 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.006117-3 Protocolo: 2008132237 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: NADIR OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24729 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.202.013813-9 Protocolo: 2008130236 APTEs: STELA MARIA LARANJEIRA PANICHI ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO CAMPOS CORREA 0056200RJ APDOs: JOAO BATISTA REIS DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA 0111183RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24783 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.126375-6 Protocolo: 2008134295 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: ALINE TORRES FILIPPO APDOs: MANOEL RICARDO DE MAGALHAES ZAMURAYM ADVOGADO: DR(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS 0080705RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24794 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: PENSAO POR MORTE C/C OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.046257-9 Protocolo: 2008134294 APTEs: ANGELA MARIA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARIANA GOMES MORAES 0113849RJ APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24800 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.131973-0 Protocolo: 2008133934 APTEs: MARCILEIA MARQUES MACHADO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO MULLER Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24829 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.208.006511-0 Protocolo: 2008133858 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ APDOs: MANUEL AUGUSTO DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24843 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.077968-4 Protocolo: 2008134021 APTEs: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: MARIA PEREIRA SOUSA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24847 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.087283-0 Protocolo: 2008133888 APTEs1: JANDIR CHAGAS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA 0092148RJ APTEs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24916 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.103086-5 Protocolo: 2008132481 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: GUSTAVO MOTA GUEDES APTEs2: CARLOS DA CRUZ FERNANDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: CARLOS DA CRUZ FERNANDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14295 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DE IMPUGNACAO A PENHORA NA ACAO MONITORIA 2001.001.085715-2 Protocolo: 2008135868 AGTEs: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ AGDOs: OCTAPHARMA BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA FRANCO DE BESSA ANTUNES 0099516RJ ADVOGADO2: DR(a). GILVAN MACEDO SANTOS 0109346RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14300 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.111372-8 Protocolo: 2008135771 AGTEs: FABIO DE OLIVEIRA GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO 0034131RJ AGDOs: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADOs: DR(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONCAO 0118138RJ AGDOs: HOSPITAL EGAS MONIZ DA OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA ADVOGADOs: DR(a). NEY FONTES GERHARD 0031293RJ AGDOs: PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ELZA MAIMONE 0058893RJ AGDOs: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ AGDOs: CARDIOESTE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA 0053742RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14305 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO INDENIZATORIA 2007.001.119786-1 Protocolo: 2008135845 AGTEs: MARCOS CESAR DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). CYNTHIA BRAGA NOGUEIRA CUPOLILLO 0038267RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14309 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.067865-1 Protocolo: 2008135825 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO 0079072RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA 0079430RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNA SIMPSON KILZER AMORIM 0123493RJ AGDOs: JELSSON ALVES RAYA ORTIZ ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14327 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.011.005756-3 Protocolo: 2008136214 AGTEs: IDALINA ELIAS DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO 0067337RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14385 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.208.003778-2 Protocolo: 2008136406 AGTEs: BANCO ITAU CARTOES S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). CELSO DAVID ANTUNES 0033027RJ ADVOGADOs3: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO ALVES 0105567RJ AGDOs: JORGE LUIS RIBEIRO RIO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE 0081138RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA 0085073RJ ADVOGADO3: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA 0084892RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14423 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REDIBITORIA 2007.001.099403-0 Protocolo: 2008136499 AGTEs: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ AGDOs: EULER EUSTAQUIO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA 0116679RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14442 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 98.001.054632-6 Protocolo: 2008137233 AGTEs: JULIO ILIDIO ALVES ADVOGADOs: DR(a). MILTON CESAR DE PAULA MARQUES 0103900RJ AGDOs: MANUEL DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA 0127916RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14449 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO 2007.001.069467-8) 2007.001.176726-4 Protocolo: 2008136676 AGTEs: CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTEs: CYRELA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTEs: OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTEs: EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTEs: CZ6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ AGDOs: MARIA LUISA SOUZA COSTA SOTER DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14452 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.069467-8 Protocolo: 2008136682 AGTEs: CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTEs: CYRELA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTEs: OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTEs: EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTEs: CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ AGDOs: MARIA LUISA SOUZA COSTA SOTER DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00626 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.112367-9 Protocolo: 2008132468 AUTORs: LUCIANA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADOs2: DR(a). BELMIRO VERLY 0049131RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.001.070329-7 Protocolo: 2008134506 IMPETRANTEs: HELOISA MONTE DP PACIENTEs: LUIZ EDUARDO CORREIA DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 13. VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24471 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.004.012011-8 Protocolo: 2008128655 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDOs: MARIA ADELAIDE CORDEIRO DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24592 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2006.058.001037-6 Protocolo: 2008132222 APTEs1: JOAO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO JOSE DE JESUS NASCIMENTO 0047606RJ APTEs2: ANTONIO RICARDO DE ABREU RODRIGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24622 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.094926-4 Protocolo: 2008132759 APTEs1: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO 0123024RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APTEs2: GENECI BATISTA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA 0038352RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24629 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: -REINTEGRACAO DE POSSE 2007.058.000305-2 Protocolo: 2008132208 APTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADOs2: DR(a). THAIS DO ROSARIO ALMEIDA 0121605RJ APDOs: LUIZ CLAUDIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO JOSE TEIXEIRA DE ARAUJO 0124402RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24639 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.032644-6 Protocolo: 2008132766 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: MARIANA CANDIDA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA 0125859RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24697 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.038.010146-3 Protocolo: 2008131334 APTEs: DALVA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALFREDO JOSE GOMES 0045454RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24713 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005269-7 Protocolo: 2008131381 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOAQUIM HENRIQUE DE SOUZA A COUTINHO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24740 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.037.005262-7 Protocolo: 2008132218 APTEs: GUSTAVO MOREIRA TAVARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: KAUAN DE AQUINO MOREIRA TAVARES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24791 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.042.011678-4 Protocolo: 2008132895 APTEs: CONDOMINIO SERRA SHOPPING ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO 0103256RJ ADVOGADOs2: DR(a). ONESIO MARIANO HENRICHS APDOs: GOLDMAN IMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MARCOS DOS REIS 0065946RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA 0129299RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24798 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.019056-1 Protocolo: 2008134234 APTEs: REGINALDO ALVES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO 0142390RJ APDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24907 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.021.009793-0 Protocolo: 2008132809 APTEs: DONATO JOSE DE SENA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO RODOLFO BAETA DOS SANTOS 0070390RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA 0108978RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA ALVES CARLETTO 0099658RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25019 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.077631-2 Protocolo: 2008134264 APTEs: PAULO RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS 0141844RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14268 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.151627-9 Protocolo: 2008135168 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA AGDOs: GABRIELA DOS SANTOS GUIMARAES PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14297 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.086468-9 Protocolo: 2008135862 AGTEs: ONOFRA ADAO SALVIANO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14338 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.013638-4 Protocolo: 2008136034 AGTEs: ESTACIONAMENTO VELHO CIPRIANO LTDA AGTEs: MARIA JOSE MARTINS DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO GONCALVES QUINTELLA 0019804RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA 0117544RJ AGDOs: UNIAO NACIONAL DOS ESTUDANTES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FOGACA VARANDA 0121938RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14381 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.037.000145-4 Protocolo: 2008136279 AGTEs: BANCO ITAU SA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO 0083175RJ AGDOs: WARLEN PORTELLA PINTO ADVOGADO: DR(a). NILO SERGIO GONCALVES DE OLIVEIRA 0126248RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14445 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.203.003369-0 Protocolo: 2008137103 AGTEs: MARIA GABRIELLE MORAES DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA 0097386RJ AGDOs: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO IZUMIDA DE ALMEIDA 0149938SP ADVOGADO2: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24406 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.004.002406-3 Protocolo: 2008130846 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: FAJITAS RESTAURANTE LTDA ME Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24597 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.130200-8 Protocolo: 2008132567 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ APDOs: CLAUDIA CHRISTY DE OLIVEIRA TENORIO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24598 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006299-1 Protocolo: 2008131505 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: GERSON CARVALHO MUGUET Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24603 Origem: PIRAI Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.043.000969-8 Protocolo: 2008132261 APTEs: ZENITH DE LOUDES NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). STENIO SOUTELO NOBREGA 0133727RJ ADVOGADOs2: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO 0094087RJ APDOs: FUNDACAO DE SEGURIDADE BRASLIGHT ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24611 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.129724-4 Protocolo: 2008132572 APTEs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: MARIA GERUSA SOARES DE FARIAS ADVOGADOs1: DR(a). ERIKA DA FONSECA VIANNA 0081696RJ ADVOGADO2: DR(a). ALDA MARIA ADAM DA CUNHA MELLO 0082346RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24721 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.115559-3 Protocolo: 2008132962 APTEs: MARINETE LOPES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JORGE JOSE RESENDE 0065818RJ APDOs: TRANSPORTES VILA ISABEL S A ADVOGADO: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO 0074122RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24754 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.202.011092-2 Protocolo: 2008133846 APTEs: JAIRO JOSE DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA 0123203RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24788 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.152510-6 Protocolo: 2008134224 APTEs: IVANILDO AVELINO GOMES APTEs: JOSE HUGO DE MENEZES ADVOGADOs1: DR(a). REGINA CELIA TAVARES PEREIRA 0017888RJ ADVOGADOs2: DR(a). MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA 0042771RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24789 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.021.021145-4 Protocolo: 2008132872 APTEs: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOAO PEDRO MOTTA LEAL 0120272RJ APDOs: JOSE FRANCISCO COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA VENANCIO DE SOUZA ABREU 0090286RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24894 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.074628-9 Protocolo: 2008133994 APTEs1: JOAO FRANCISCO DE ALMEIDA APTEs1: LEDA MOREIRA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO 0143987RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14342 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.202.008906-8 Protocolo: 2008136395 AGTEs: PAULO FIGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS 0104439RJ AGDO: BANCO PANAMERICANO Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14343 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.207.006949-0 Protocolo: 2008136322 AGTEs: LEVI FERNANDO BARRETO TAVARES AGTEs: REGINA LUCIA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). IRENE TALARICO 0057473RJ AGDOs1: RICARDO WANDERLEY DO AMARAL ADVOGADOs: DR(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO 0118980RJ AGDOs2: CYNTHIA DE MELLO FIESCHI LAVAGNINO DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO 0089767RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14344 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.075.002991-5 Protocolo: 2008136411 AGTEs: CENTRO DE TECNOLOGIA EM DUTOS CTDUT ADVOGADOs: DR(a). LILIAN BARCELLOS TURON 0128860RJ AGDOs: COSME ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO 0064374RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14352 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2008.202.000859-7 Protocolo: 2008136353 AGTEs: TEL TRANSPORTES ESTRELA S A ADVOGADOs1: DR(a). SUZANA WOLF JORDAO 0099523RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ AGDOs: ELISABETH GOMES BATISTA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO VARANDA PACHECO 0140859RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14357 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2008.001.069071-7 Protocolo: 2008136446 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE D'AVEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14367 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.081073-3 Protocolo: 2008136086 AGTEs: BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ AGDOs: HELENITA ANDRADE SANTOS AGDOs: OLIVIO TRINDADE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14377 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.084213-0 Protocolo: 2008135950 AGTEs: MARIA JOSE DA SILVA REIS ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO 0099044RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14395 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: REPRESENTACAO ADMINISTRATIVA 2005.710.000908-9 Protocolo: 2008136419 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARGARIDA GOMES DA SILVA Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1a VICE-PRESIDENTE: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 536137" ], "536141": [ "IIIE - Despacho", "***DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 12432/2008 (DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL) AGTES: ALAMO PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA ADVOGADOS: DR(a). MARCIA MALLMANN LIPPERT AGDOS: PAULO EDUARDO DE BASTOS FERREIRA RENATA DOS SANTOS BENTO DE BASTOS FERREIRA ADVOGADO:DR(a). ROBERTO NEPOMUCENO\r\n\r\nDESPACHO: FLS.205: JA HA DECISAO DE DESERCAO DO RECURSO PELA AUSENCIA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS.PORTANTO, NADA A PROVER. BAIXEM OS AUTOS. EM 16/05/2008 (A) DES. VALERIA MARON\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 14335/2008 (COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB.) AGTES: HELIO RICARDO DA FONSECA SANTOS ADVOGADOS: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO: FACE O TEOR DA CERTIDAO DE FLS.36 INFORMANDO A AUSENCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS,NA FORMA DO ART.511, CAPUT, DO CPC,JULGO DESERTO O RECURSO (ART.28 DO RITJERJ). BAIXEM OS AUTOS. EM 15/05/2008 (A) DES. VALERIA MARON\r\n\r\nId: 536141" ], "536144": [ "IIIE - Despacho", "Expediente do dia : 16/05/2008\r\n\r\n*** D E S P A C H O ***\r\n\r\n001. Protocolo: 2008/137342 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO). Personagens: ALMIR RICARDO CHAVES E OUTRO. Advogado: RJ0105386 DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO 0 125399 AVENIDA RIO BRANCO 31 SLS 1908/1912 CENTRO RIO DE JANEIRO RJ 20009003 021 22331875 0000 A Despacho: A COMPETENCIA REFORMADORA DO 2 GRAU DE JURISDICAO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NAO ABARCA AS HIPOTESES DE FEITOS ORIUNDOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS E CORRESPONDENTES TURMAS RECURSAIS,TENDO EM VISTA A FALTA DE PREVISAO NORMATIVA EXPRESSA NA LEI 9099/95 E NO RITJERJ.ENCAMINHE-SE,POIS, AO CONSELHO RECURSAL.. Rio de Janeiro, 15/05/2008 (A) DES. VALERIA MARON.\r\n\r\nId: 536144" ], "536138": [ "IIIE - Portaria", "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14276 (REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL) AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: RJ0067539 - DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA ADVOGADO 2: RJ0125034 - DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA AGDO: VERONICA LAGOS ADVOGADO: RJ0074223 - DR(a). YEDA LAGOS CHAVES\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 43,81; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 5,29. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,19. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,19. EM 14/05/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14293 (NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL) AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: RJ0066993 - DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN ADVOGADO 2: RJ0117993 - DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES AGDO: AUREA LOPES DE MATTOS ADVOGADO: RJ0064817 - DR(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 14/05/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14294 (MIRACEMA 1 VARA) AGTE: RENATO MAIOLI TOSTES ADVOGADO 1: RJ0138844 - DR(a). LUCIANA RIBEIRO FREIRE ADVOGADO 2: RJ0087813 - DR(a). FERNANDO FARIA MILLER AGDO: ELIANE FERNANDES DA COSTA TOSTES ADVOGADO: RJ0088208 - DR(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 14/05/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14341 (COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL) AGTE: LUIZ CARLOS CUNHA TEIXEIRA ADVOGADO: RJ0067177 - DR(a). JOSE MARCO TAYAH AGDO: JAHU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: RJ0101410 - DR(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,00. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,30. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,30. EM 15/05/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n05. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14389 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA) AGTES: LINDA PATRICIA GOMES REP/P/S/MAE TALITA MENDES DO NASCIMENTO GOMES REP/P/S/MAE ADVOGADO: RJ0077096 - DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON AGDO: MARIO DO NASCIMENTO GOMES FILHO ADVOGADO: RJ0122086 - DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 15/05/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n06. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14399 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA) AGTES: LINDA PATRICIA GOMES REP/P/S/MAE TALITA MENDES DO NASCIMENTO GOMES REP/P/S/MAE ADVOGADO: RJ0077096 - DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON AGDO: MARIO DO NASCIMENTO GOMES FILHO ADVOGADO: RJ0122086 - DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 15/05/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n07. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14538 (REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL) AGTE: JOSE OLIVIO DA SILVA ADVOGADO: RJ0074669 - DR(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO AGDO: CHRISTOVAO DA SILVA E S/MULHER ADVOGADO 1: RJ0094338 - DR(a). ALDERICO MONTES HELIODORO ADVOGADO 2: RJ0093615 - DR(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 16/05/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n08. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00624 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: ANDRE LUIZ LOPES DA SILVA ADVOGADO 1: SP0121046 - DR(a). RUBENS GONCALVES DE BARROS ADVOGADO 2: SP0244419 - DR(a). REGINA GONCALVES DE BARROS BUCHMANN IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07130\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,00; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 2101-4 : R$ 55,55; EM 15/05/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 536138" ] }, "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": { "Atos": { "536145": [ "IIIE - Ata de distribuição", "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1204 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 081a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 15 de MAIO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2008.053.43 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000670013067 Protocolo: 2008124537 REQTEs: ANTONIO CARLOS DE SOUZA SILVA OUTRO NOMEs: ANTONIO CARLOS DE SOUZA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2008.053.44 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL N.4729/2006 (PVO: 2003.003.009604-8) Protocolo: 2008123950 REQTEs: JORGE LUIS BEATO DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs: JORGE LUIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA 0117989RJ Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2008.053.45 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050210182178 Protocolo: 2008125948 REQTEs: ANDERSON DE ALMEIDA GOMES ADVOGADO: DR(a). MARISE DE PAULA MOTA 0141463RJ Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nQUEIXA CRIME 2008.067.3 Origem: Acao: 20078020169558 Protocolo: 200879352 QUELTEs: LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO GUIMARAES NASCIMENTO 0116371RJ QUELDOs: AIRTON LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES 0120213RJ Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nQUEIXA CRIME 2008.067.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008127742 QUELTEs1: EMPREEDIMENTOS RADIODIFUSAO CABO FRIO S.A. QUELTEs2: JORGE HENRIQUE MACIEL ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO 0088992RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO ALVES RIBEIRO DA COSTA 0141853RJ QUELDO: FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS-DATA 2008.163.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: E-09/009/2519/2006 Protocolo: 2008134302 IMPETRANTEs: MARIO DE OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ IMPETRADO: SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2516 Origem: Acao: 20050030017086 Protocolo: 2008101297 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ANDRE LUIS DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: CRISTIANO MACHADO RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2519 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: 20070060031065 Protocolo: 2008102762 APTEs: MARCOS ALBERTO DE MATTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2523 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072040007286 Protocolo: 2008105696 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: WALTER NOGUEIRA FORTES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2537 Origem: Acao: 20070080091250 Protocolo: 2008107113 APTEs: WALLACW DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2540 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20070010652982 Protocolo: 2008106401 APTEs: VITOR LEONARDO PINHEIRO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2582 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070630031384 Protocolo: 2008110342 APTEs: JORGE TRINDADE ADVOGADOs: 0146525RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2586 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062020163800 Protocolo: 2008105218 APTEs: DANIELLE PEREIRA MANGUELLI ADVOGADOs: DR(a). JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA 0089958RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: E.V.V.DE S. FILIACAOs1: FRANCISCO ERNANE GONCALVES DE SOUZA FILIACAOs2: SILVIA HELENA VERAS DE SOUZA CO-REPDO.s2: J.C.N.C. FILIACAOs1: AREOSVALDO CORDEIRO DA SILVA FILIACAO2: JOSEFA EDNA DO NASCIMENTO CORDEIRO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2588 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060020122355 Protocolo: 2008104509 APTEs1: BERNARD SILVA XAVIER SEIXAS APTEs2: FABRICIO FONSECA ARRUDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2595 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070660019003 Protocolo: 2008105130 APTEs: WELLINGTON SOARES DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR 0020870DF APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2600 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20070210103519 Protocolo: 2008109829 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ANTONIO OLYNTHO BOTELHO DA SILVEIRA FILHO OUTRO NOMEs: ANTHONIO OLYNTHIO BOTELHO DA SILVEIRA FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2607 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20070380142809 Protocolo: 2008106211 APTEs: LUIS FERNANDO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2609 Origem: PIRAI Acao: 20050430020015 Protocolo: 2008108984 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MARCIO DA SILVA SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2634 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20070010239872 Protocolo: 2008106388 APTEs: ANTONIO DIEGO DE ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2642 Origem: Acao: 20060360006803 Protocolo: 2008109893 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: EVARISTO MARQUES GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2644 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060140073311 Protocolo: 2008111016 APTEs: AMILTON DE SOUZA DA CONCEICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JEAN CARLOS NEVES Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2657 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040140191650 Protocolo: 2008110999 APTEs: JOSE BONAN ADVOGADOs: 0001442RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2658 Origem: Acao: TB 8353, 20010460002651 Protocolo: 2008108712 APTEs1: WILLIAM DA SILVA ASSIS OUTRO NOMEs: WILLIAN DA SILVA ASSIS APTEs2: ANDERSON ANDRE SILVA COSTA OUTRO NOMEs: ANDERSON ANDRE SILVA DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2660 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060240024085 Protocolo: 2008111445 APTEs: LUCIANO CRISPIM VAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2663 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060630063360 Protocolo: 2008110338 APTEs: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS OUTRO NOMEs1: CARLOS EDUARDO OLIVEIRA SANTOS OUTRO NOMEs2: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: GERALDO DA COSTA JUNIOR Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2679 Origem: Acao: 20040080100580 Protocolo: 2008108157 APTEs: EDUARDO DA SILVA MARQUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA CO-REU2: MARCOS VINICIUS SILVA DA ROCHA Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2690 Origem: Acao: 20030080003429 Protocolo: 2008108385 APTEs: JANAINA LISBOA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO LIN GONCALVES 0125482RJ ADVOGADOs2: 0147080RJ ADVOGADOs3: DR(a). FLAVIA GAUDENCIO 0132994RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: C.H.L.DOS S. FILIACAOs1: MARIA APARECIDA CASEMIRO FILIACAO2: CARLOS AUGUSTO LISBOA DOS SANTOS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2692 Origem: Acao: 20060360077068 Protocolo: 2008109828 APTEs: LUIZ CARLOS MARINHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2729 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20040010982500 Protocolo: 2008113945 APTEs: ALLAN DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2749 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060630070752 Protocolo: 2008114186 APTEs1: MARCUS VINICIUS BAPTISTA DE ASSIS APTEs2: ANDRE NUNES BARCELLOS APTEs3: AFRANIO GOMES MARQUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.218 Origem: Acao: 2007.067.001395-2/A, 20070670013952 Protocolo: 2008115198 RECTEs: ROSILENE ALVES SA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: EDMAR NAPOLEAO DA SILVA CO-REUs2: CARLOS AUGUSTO DE JESUS CO-REUs3: FRANCILAINE SA DOS SANTOS CO-REU4: ANDRE DA SILVA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.226 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20070010650456 Protocolo: 2008111694 RECTEs: MARIA ALVES DA SILVA SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2008.052.26 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060020116082 Protocolo: 2008106902 RECTEs: JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI RECDOs1: PAULO CESAR DOS REIS DE LIMA RECDO2: CARLOS ALBERTO DE SANTANA ACIOLE Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.4567 Protocolo: 200870272 EMBTEs: DARCY MARCELO DOS SANTOS FARIA ADVOGADOs1: DR(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ 0130510RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIENE DE OLIVEIRA SANTOS 0122848RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.004.011087-9, 20080040110867 Protocolo: 2008133973 IMPTEs: DRA.ROSANE PINA DO NASCIMENTO - DP/MAT 816992-2 PACTEs: D.G.S.DA S. FILIACAOs1: LUCIANA SANTOS SILVA FILIACAOs2: DEJAIR DA SILVA AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DE SAO GONCALO CO-REPDO.s1: L.DE S.S. FILIACAOs1: VALDIRA DE SOUZA SILVA FILIACAO2: JOSE ANTONIO DOS REIS SILVA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080020098813 Protocolo: 2008134762 IMPTEs1: Dr.BRUNO LOUREIRO BOSSI D'OLIVEIRA (OAB/RJ114313) IMPTEs2: Dr.MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (OAB/RJ113461) PACTEs: THIAGO SILVA DE CARVALHO AUT.COATORAs: 4a.VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REU: JONATHAN CLEBER RIOS DA CUNHA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080550009893 Protocolo: 2008135765 IMPTEs: DR.WANDERSON CARVALHO SANTOS - OAB/RJ 146692 PACTEs: DAVID LESSA AZEVEDO AUT.COATORA: 02 VARA DE SAO PEDRO DA ALDEIA Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.774 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/053607 Protocolo: 2008074759 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CARLOS ROBERTO RG 045183852 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.809 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/13287-2 Protocolo: 2008112627 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: DENILSON DE SOUZA NEVES (RG.09526520-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.813 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 98/021496 Protocolo: 2008089348 AGTEs: AGOSTINHO LUIZ DE SOUZA RG 027139872 ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.840 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/11849-1 Protocolo: 2008112580 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: REINALDO GILARDE (RG.23955751-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nRECLAMACAO 2008.077.21 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20078410035433 Protocolo: 2008132393 RECLTEs: MINISTERIO PUBLICO RECLDOs: JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DE MACAE ACUSADO: ROBERTO CARLOS ANGELO DOS SANTOS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.158 Origem: Acao: 20077110005309 Protocolo: 2008109809 APELANTEs: T.F.L. FILIACAOs1: LEVINDO CARLOS DOS SANTOS LACERDA FILIACAOs2: FABIOLA FRANCO DA COSTA FABIANO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2407 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20070210158922 Protocolo: 2008103649 APTEs: JOAO PAULO DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2474 Origem: Acao: 20070650001737 Protocolo: 2008105097 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ALEXANDRE FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2486 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20060380087134 Protocolo: 2008103661 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ANTONIO CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2500 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060020660122 Protocolo: 2008104510 APTEs: ANTONIO CARLOS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2514 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20070010807242 Protocolo: 2008103022 APTEs: JEAN JOAQUIM DE AZEVEDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2524 Origem: MACAE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070280031870 Protocolo: 2008106212 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JOSUE PEREIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2527 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: TB 66.896, 20070140009611 Protocolo: 2008106229 APTEs: FABIO LUIZ DE CARVALHO ALMEIDA OUTRO NOMEs: FABIO LUIZ CARVALHO ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2584 Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070110071879 Protocolo: 2008104516 APTEs: PAULO SERGIO PINTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2592 Origem: Acao: 20070080097070 Protocolo: 2008108384 APTEs: LUIZ ALBERTO MESSIAS GERMANO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2608 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070210228900 Protocolo: 2008104522 APTEs: MARCOS RODRIGUES DUARTE ADVOGADOs: DR(a). SILAS DA COSTA 0029492RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCOS ROSA DOS SANTOS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2629 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20070010938142 Protocolo: 2008106460 APTEs: EGNER FREITAS DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA 0075030RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: R.W.M.C. FILIACAOs1: CELIA REGINA MACHADO FILIACAO2: CARLOS ALBERTO CARNEIRO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2633 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072020033383 Protocolo: 2008108360 APTEs: REINALDO VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2640 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20070210050862 Protocolo: 2008111452 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: HERMES MACEDO DE SOUZA OUTRO NOMEs: EDSON MACEDO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2649 Origem: Acao: 20070070030926 Protocolo: 2008109902 APTEs: MAX HIGINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2651 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20070010454813 Protocolo: 2008106446 APTEs1: ROBSON AYRAO DE SIQUEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: MARCELO DOS SANTOS TAVARES OUTRO NOMEs1: MARCELO DOS SANTOS OUTRO NOMEs2: MARCELO TAVARES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO 0106959RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2676 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CRIMINAL Acao: 20070010419448 Protocolo: 2008114327 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: WILLIAN RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2685 Origem: Acao: 20070100008267 Protocolo: 2008110332 APTEs: JORGE DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2714 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20050380024997 Protocolo: 2008112111 APTEs: LUIZ HENRIQUE NOGUEIRA LIMA ADVOGADOs: DR(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA 0073138RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2738 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042050028321 Protocolo: 2008119453 APTEs: MARTA JANETE DA SILVA MONTEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2769 Origem: Acao: 20040340008656 Protocolo: 2008106226 APTEs1: LEILA CRISTINA RODRIGUES GOMES APTEs2: LUIS CARLOS MARTINS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 97/03968-9 E OUTRAS Protocolo: 200868517 IMPTEs: Dra.RENATA TAVARES DA COSTA BESSA - DEF.PUBLICA PACTEs: VARONIL MARTINS DOS SANTOS (RG:12404515-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140000243 Protocolo: 200896933 IMPTEs: FABIO GONCALVES VIEIRA (MAT.930.862-8) PACTEs1: ALEX MATIAS DE SOUZA PACTEs2: ESTEFANIO COPOLI ARMINDO PACTEs3: FRANCIMAR NUNES PACTEs4: ANDRE RODRIGUES MOCO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060640024349 Protocolo: 2008110386 IMPTEs1: Dr.ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (OAB/RJ81570) IMPTEs2: LUIZ CLAUDIO AQUINO (OAB/RJ141821-E) PACTEs: ANGELO BATISTA LEITE JUNIOR AUT.COATORAs: 2a.VARA DE VALENCA CO-REU: JOSIMAR DE OLIVEIRA MELO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080550012600 Protocolo: 2008121776 IMPTEs1: Dra.ROBERTA SIQUEIRA SAMPAIO (OAB/RJ123420) IMPTEs2: MAURICIO PIRES PACHECO (OAB/RJ153288-E) PACTEs: JOSE LUIS BASTOS LASSANCE AUT.COATORA: 2a.VARA DE SAO PEDRO D'ALDEIA Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/05974-6 Protocolo: 2008134186 IMPTEs: DR.LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA (DP/860757-4) PACTEs: THIAGO CASTRO FONSECA (RG:13.502.582-3 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/01434-5 E OUTRO Protocolo: 2008135777 IMPTEs: DR.CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR - DP/MAT 852717-8 PACTEs: MARCOS CORREIA DE LIMA - RG 11781776-7 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.535 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1997/01058-1 E OUTRAS Protocolo: 2008062238 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MANOEL FIRMINO DOS SANTOS (RG.07473270-2) OUTRO NOMEs: MANUEL FIRMINO DOS SANTOS CRUZ ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.761 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/05660-1 Protocolo: 2008089384 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CARLOS EDUARDO DE DEUS - RG:11618428-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.762 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2007/02995-2 Protocolo: 2008089394 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MAXWELL SILVA RECREIO - RG:21221568-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.763 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/08935-3 Protocolo: 2008089414 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: BERNADETH VICENTE DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.803 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1995/01809-9 E OUTRAS Protocolo: 2008112445 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CARLOS ALBERTO BARBOSA DE ALMEIDA (RG.02669023-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.859 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1988/06513-1 E OUTRAS Protocolo: 2008116142 AGTEs: FRANCISCO GOMES SOBRINHO - RG 04274184-3 IFP ADVOGADOs: DR(a). LUIS LAGO DOS SANTOS 0081588RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.869 Origem: Acao: 20060360061656 Protocolo: 2008109827 AGTEs: JANDIRA DE OLIVEIRA BISPO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.146 Origem: Acao: 20077110005760 Protocolo: 2008106203 APELANTEs1: M.L.DA S.M. FILIACAOs1: JOAO BATISTA DA COSTA MONTEIRO FILIACAOs2: MARIA DE LOURDES DA SILVA APELANTEs2: A.DO N.M. FILIACAOs1: ISAIAS ROSA MOURA FILIACAOs2: MARIA JOSE DO NASCIMENTO MOURA APELANTEs3: P.R.DOS S. FILIACAOs: LICIA REGINA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2484 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060210277453 Protocolo: 2008104521 APTEs: SERGIO SANTANA CEZAR ADVOGADOs: DR(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO 0121859RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2490 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: 20060170005095 Protocolo: 2008105092 APTEs: CARLOS ALBERTO NIVA DE ANDRADE OUTRO NOMEs: CARLOS ALBERTO DE ANDRADE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2492 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 1 VARA CRIM. Acao: 20072030052581 Protocolo: 2008104519 APTEs1: RONY ALMEIDA DE SOUZA APTEs2: DIEGO LUCAS RANGEL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2498 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20070011209346 Protocolo: 2008104734 APTEs: CARLOS ROBERTO DA SILVA LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2532 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062020060475 Protocolo: 2008105587 APTEs1: ALEX GARCIA LOPES APTEs2: BRUNO PESSANHA PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2557 Origem: MACAE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060280048891 Protocolo: 2008106213 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: WANDERSON XAVIER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2562 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420003084 Protocolo: 2008100306 APTEs: LEANDRO LUIS DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2572 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070210035460 Protocolo: 2008108751 APTEs: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2580 Origem: MACAE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060280195838 Protocolo: 2008106222 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: CELSO GOMES RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.s: L.DOS S.R. FILIACAOs1: GIL DA ROCHA FILIACAOs2: MARIA DAS DORES DOS SANTOS ROCHA CO-REPDO.s2: R.F.T. FILIACAO: LUCIMAR TEIXEIRA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2583 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420054559 Protocolo: 2008106220 APTEs: ALEXANDRE CABRAL DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2594 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072020064185 Protocolo: 2008108729 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: LEONARDO SILVA SAMUEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2603 Origem: Acao: 20070360030765 Protocolo: 2008106223 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MAURO GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2604 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 995280032971 Protocolo: 2008101987 APTEs1: JOECI CUNHA MACHADO ADVOGADOs: DR(a). DAVID GOMES NOGUEIRA 0030806RJ APTEs2: MARCOS LOURENCO BOTELHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs3: SALVADOR ANDRADE DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). LUIGI MONTEZUMA MASTRANGELO BRUST 0132964RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2615 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072060064512 Protocolo: 2008104513 APTEs: GISLAINE APARECIDA NUNES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RICHARDSON FRANCISCO NUNES Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2618 Origem: PORCIUNCULA Acao: 20040440000138 Protocolo: 2008108382 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: LUCIANO DA SILVA SATIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2628 Origem: MAGE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050290040084 Protocolo: 2008108366 APTEs: DIEGO ZANCANARO MACIEIRA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA 0033458RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2630 Origem: Acao: 20060080055539 Protocolo: 2008108387 APTEs: REINALDO LOPES DE MOURA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDE NOR DE BRITO PRAZERES 0093205RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2675 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20070010549290 Protocolo: 2008115314 APTEs: ANDRE LOUZADA DUARTE ADVOGADOs: DR(a). FLORINDO MARCOS 0051566RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2699 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062040035965 Protocolo: 2008112483 APTEs: LEONARDO SANTOS CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2706 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060380022632 Protocolo: 2008112106 APTEs: JOAQUIM MARTINS DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). EDISON FERREIRA DE LIMA 0036560RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2727 Origem: Acao: 20030450045499 Protocolo: 2008105554 APTEs: MARCOS PAULO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2744 Origem: Acao: 20060360052620 Protocolo: 2008109894 APTEs: ALEXANDRO NASCIMENTO DA LUZ ADVOGADOs: DR(a). GILSON SILVA CASTRO 0023934RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.212 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20070010894862 Protocolo: 2008108533 RECTEs1: ALAN DA CRUZ CORREA RECTEs2: LEANDRO DA CRUZ CORREA ADVOGADOs: DR(a). MANOEL ALVES DE MATOS 0036708RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.191 Protocolo: 2008110235 EMBTEs: WANDERSON PRIGOLI DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/09081-8 Protocolo: 200870564 IMPTEs: DRA.ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN - DP/MAT 836359-0 PACTEs: ALEX SANDRO DA SILVA VIEIRA MAIWORM - RG 20716239-7 OUTRO NOMEs: ALESSANDRO DA SILVA SILVA VIEIRA MAYWORM AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/07147-1 E OUTRA Protocolo: 200886547 IMPTE/PACTEs: OZIEL GUILHERME DA SILVA - RG 20143580-7 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2008.059.000352-0 (DESM), 20080590000839 Protocolo: 2008104694 IMPTEs1: Dr.GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (OAB/RJ65139) IMPTEs2: Dr.VALDEMAR OLIVEIRA DE JESUS (OAB/RJ148345) PACTEs: RENATO DIOGO HENRIQUE AUT.COATORAs: VARA UNICA DE SILVA JARDIM CO-REUs1: ANISIO CARVALHO DE AMORIM NETO CO-REU2: VALTER CORREA BRANCO JUNIOR Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: TB.1084/99 E 1084/99A - DESMB.99.034.000147-2, 990340003456 Protocolo: 2008107685 IMPTEs1: DRA GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (OAB/RJ 25036) IMPTEs2: DR ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (OAB/RJ 115.648) IMPTEs3: DR SIVALNEY GONCALVES MENDONCA (OAB/R 124.568) PACTEs1: ANTONIO JORGE GONCALVES DOS SANTOS PACTEs2: ARNALDO GONCALVES DOS SANTOS OUTRO NOMEs: FABIO RIBEIRO LIMA AUT.COATORAs: 2a.VARA DE MIRACEMA CO-REUs1: VALDECIRA GONCALVES DOS SANTOS CO-REU2: MANOEL ANTONIO SILVA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011660550 Protocolo: 2008118896 IMPTEs: DR.PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR (OAB/RJ0122972) PACTEs: CARLOS ALVES OUVERNEY AUT.COATORA: 23a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080040117503 Protocolo: 2008133967 IMPTEs1: DRA HOSANE PINA DO NASCIMENTO (MAT.816.992-2) IMPTEs2: DR LUIZ CARLOS DA C DE MEDEIROS (MAT.27.352/2006) PACTEs: F.R.DA S. FILIACAOs1: MILTA MARIA COUTINHO REIS FILIACAOs2: FERNANDO DA SILVA GOMES AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO CO-REU: GABRIEL NONATO DA SILVA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.031.018599-4, 20060310035284 Protocolo: 2008134308 IMPTE/PACTEs: RAMON DE OLIVEIRA CHAGAS AUT.COATORAs: 02 VARA DE MARICA CO-REUs1: ADIMAR DUARTE DE BARROS CO-REU2: ANDRE SILVA DINIZ Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2007.714.002362-4), 20077110028747 Protocolo: 2008134365 IMPTEs: DR.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/860726-9) PACTEs: L.G.DA C. FILIACAOs1: MARTA GOMES DA COSTA FILIACAOs2: CICERO LEITE DA COSTA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2007.714.002368-5), 20077110027690 Protocolo: 2008134368 IMPTEs: DR.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/860726-9) PACTEs: J.L.DA C.L. FILIACAOs1: SELMA REGINA TEIXEIRA DA COSTA FILIACAOs2: VLADIMIR PEREIRA LEITE AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080430007625 Protocolo: 2008134648 IMPTEs: Dra.CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (OAB/RJ100571) PACTEs: ESMAEL ROSA FERREIRA AUT.COATORA: VARA UNICA DE PIRAI Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.672 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 97/00759-5 E OUTRA Protocolo: 2008084306 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALEXANDRE DE JESUS RAFAEL OUTRO NOMEs1: ALEXANDRE JESUS RAFAEL OUTRO NOMEs2: ALEXANDRE JESUS RAPHAEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.772 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 00/954340 Protocolo: 2008074761 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LUIZA FERREIRA DE MARIA RG 134569862 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.792 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/00328-9 Protocolo: 2008112546 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: PAULO CESAR PEREIRA DA GLORIA (RG:11977932-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.843 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/10752-4 Protocolo: 2008112657 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: GILVAN FERREIRA DO NASCIMENTO (RG:09949176-3) ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CUZZUOL 0119127RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.858 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/04548-8 Protocolo: 2008112552 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JORGE LUIZ DE PAULA E SILVA (RG.20213792-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.152 Origem: Acao: 20077110015388 Protocolo: 2008106192 APELANTEs: J.P.M. FILIACAOs1: JULIO CEZAR MARQUES DA SILVA FILIACAOs2: OLIVIA MARTINS PENA MARQUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2477 Origem: Acao: 986830164485 Protocolo: 2008104449 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: MARILENE LOPES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2487 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062040071983 Protocolo: 2008105451 APTEs: PRISCILA DA SILVA ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2491 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20070010659034 Protocolo: 2008104745 APTEs: JORGE PIMENTEL OTTONI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2502 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL Acao: 985300051642 Protocolo: 2008105039 APTEs: VALMIR FRANCISCO MACHADO OUTRO NOMEs: WALMIR FRANCISCO MACHADO ADVOGADOs: DR(a). ARI FERREIRA AMARAL 0086788RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2521 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20070210062062 Protocolo: 2008107109 APTEs: RICARDO BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2545 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052020042070 Protocolo: 2008105560 APTEs: ROBSON FREITAS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2547 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20070260016990 Protocolo: 2008102558 APTEs1: MARCELO GERVAZIO OUTRO NOMEs: MARCELO GERVASIO APTEs2: JOSE PLINIO DA SILVA SOUZA APTEs3: UELLINGTON MENDES TORRES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2548 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420107072 Protocolo: 2008107126 APTEs: WALDEMAR BARROSO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO 0044767RJ ADVOGADOs2: DR(a). CELSO LUIS NEIVA 0083322RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2549 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20070011107239 Protocolo: 200899990 APTEs1: DIEGO DOS SANTOS SILVA APTEs2: JULIO CESAR DOS SANTOS TELES APTEs3: LEANDRO DA SILVA MEDEIROS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2560 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20070011260625 Protocolo: 2008100021 APTEs: MARIA ANTONIA MACHA DO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2571 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20070210216016 Protocolo: 2008107111 APTEs: RAFAEL ALVES DE SOUSA OUTRO NOMEs: RAFAEL ALVES DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2574 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040210192110 Protocolo: 2008108727 APTEs: JOSEVAL BATISTA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2575 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070660122550 Protocolo: 2008106896 APTEs: WELINGTON DA SILVA VICENTE ADVOGADOs: DR(a). IRANI MARTINS CARDOSO 0129677RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2602 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20070011131898 Protocolo: 2008104736 APTEs: HAROLDO FERREIRA NETO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2623 Origem: PORCIUNCULA Acao: 20060440003211 Protocolo: 2008108381 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: LARISSA RAMOS MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO 0129607RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANA BIANCHINI DALPERIO 0129812RJ Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2626 Origem: PARATI Acao: 20050410000667 Protocolo: 2008106216 APTEs: RODRIGO DE ASSIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2636 Origem: REGIONAL DE BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062040151772 Protocolo: 2008109896 APTEs: EDILBERTO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS 0110332RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2641 Origem: REGIONAL DE BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072040062273 Protocolo: 2008112227 APTEs: MARCIO LUIZ DO SACRAMENTO RABELLO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: M.P.DE S.M. FILIACAOs1: MARIA LUIZA DE SOUZA FILIACAO2: FRANCISCO PEREIRA MOURA Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2647 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20070020127975 Protocolo: 2008112709 APTEs: ALEX DE SOUZA GOMES OUTRO NOMEs: ALEX SOUZA GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2650 Origem: Acao: 20060550057792 Protocolo: 2008109901 APTEs1: LUCIO JOSE TAVARES TEIXEIRA MAIA APTEs2: ALESSANDRO FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2672 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20030610058375 Protocolo: 2008111459 APTEs: MARCIO OLIVEIRA XAVIER DE MACEDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2673 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: TB 60.675, 20040140083130 Protocolo: 2008112427 APTEs: AMARO DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). GEORGE DIAS FARAH 0027919RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2678 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070660019404 Protocolo: 2008109187 APTEs1: WANDERSON NUNES FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: ALINE BARBOSA DA SILVA ALVES ADVOGADOs: DR(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA 0135921RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2680 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20070020049009 Protocolo: 2008112660 APTEs: ALVARO FREIRE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA 0129516RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2696 Origem: Acao: 20060360058700 Protocolo: 2008109837 APTEs: CARMEM CECILIA FLORENCO OUTRO NOMEs1: CARMEM CECILIA FLORENCIO DE CAMARGO OUTRO NOMEs2: CARMEM CECILIA CAMARGO OUTRO NOMEs3: CARMEN CECILIA FLORENCIO DE CAMARGO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2704 Origem: Acao: 20050360063080 Protocolo: 2008109838 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MICHELE DE OLIVEIRA LAUDANO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: SILMAR LUIZ COELHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA 0129877RJ Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2709 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420090941 Protocolo: 2008109831 APTEs: JORGE LUIZ MELLO FARIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2730 Origem: CAMPOS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070140004467 Protocolo: 2008114181 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: FABIO ROBERTO MARTINIANO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2752 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20020010477291 Protocolo: 2008106397 APTEs: RENATO RIBEIRO BHERING ADVOGADOs: DR(a). AURELIO GUIMARAES VIEIRA FILHO 0038388RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.185 Origem: CAMPOS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20030140306827 Protocolo: 2008090171 RECTEs: LENILTON PESSANHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.203 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062040004427 Protocolo: 2008105450 RECTEs: JORGE DE AGUIAR DE PEDRO ADVOGADOs: DR(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO 0072993RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.209 Origem: Acao: 20077000523843 Protocolo: 2008106527 RECTEs: HELIO DE SOUZA MONTEIO SOBRINHO ADVOGADOs: DR(a). JOSE PAULO NETTO FONTES 0140304RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.216 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20040380058981 Protocolo: 2008114025 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: LEONARDO MENDES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO 0102907RJ Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL - 7 C. CRIM., 200705006550 Protocolo: 2008104046 EMBTEs: MARCELO DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010773866 Protocolo: 2008134549 IMPTEs: DRA.VICTORIA-AMALIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA SW SULOCKI - OAB/RJ 102526 PACTEs: GUSTAVO DOS SANTOS SILVA AUT.COATORAs: 23 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: DIEGO TAVARES CABRAL Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140142943 Protocolo: 2008135497 IMPTEs: Dr.JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO (DP/930847-9) PACTEs: MARCIA VALERIA DA SILVA COUTO REIS AUT.COATORAs: 1 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REU: IZAIAS MARQUES PIRES Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.833.009410-8, 20077000624349 Protocolo: 2008135747 IMPTEs1: Dra.THAIS CAMPOS VIEITAS ALVES - DEF.PUBLICA IMPTEs2: PEDRO RAMOS LYRA DA SILVA PACTEs: ANA MARIA CORDEIRO DOS SANTOS AUT.COATORA: II TURMA RECURSAL CRIMINAL Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060030066660 Protocolo: 2008135732 IMPTEs: Dr.ARNALDO BASILIO DE OLIVEIRA (OAB/RJ25923) PACTEs: JOSE SERGIO MORAIS DIAS OUTRO NOMEs: JOSE SERGIO MORAES DIAS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE ANGRA Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080020181340 Protocolo: 2008135703 IMPTEs: Dr.WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (OAB/RJ135452) PACTEs: PAULO CESAR DA SILVA TITO AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL NITEROI Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080360002176 Protocolo: 2008135873 IMPTEs: Dr.DELFIM PINHO SCHIMMELPFENG FILHO (RJ/145183) PACTEs: BEATRIZ MONTEIRO GOMES AUT.COATORA: 1 VARA CRIMINAL DE NILOPOLIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070450034516 Protocolo: 2008135900 IMPTE/PACTEs: WESLLEY MOREIRA CRISTOVAM AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE RESENDE CO-REU: RUDSON MOREIRA COELHO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.681 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:89/05484-5 E OUTRAS Protocolo: 2008076018 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ROBERTO DA CONCEICAO - RG:08163973-4 OUTRO NOMEs: JEFFREY GEORGE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ARAUJO PEDROSA 0083132RJ Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.777 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 07/043300 Protocolo: 2008074754 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: RIMATEIA ALEXANDRE DA SILVA COSTA RG 105146666 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.808 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/055646 Protocolo: 2008074755 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALEXSANDRO MEIRA DA SILVA RG 210545752 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.823 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 92/044262 E OUTROS Protocolo: 2008089353 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANTONIO JORGE AMORIM VIANNA RG 040814857 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.853 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/07513-2 E OUTROS Protocolo: 2008116137 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ERASMO CARLOS DOS SANTOS NASCIMENTO - RG 12313667-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.153 Origem: Acao: 20067110045160 Protocolo: 2008106199 APELANTEs1: N.S.D. FILIACAOs: CRISTIANE SILVA DIONISIO APELANTEs2: L.M.C.V. FILIACAOs1: LUIZ ALVES VIANA FILIACAOs2: WALKYRIA MC COMB VIANA APELANTEs3: F.DE A.R. FILIACAOs1: MARIO GONCALVES RIBEIRO FILIACAOs2: SONIA REGINA DE ALMEIDA RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.160 Origem: Acao: 20070500025827 Protocolo: 2008110350 APELANTEs: A.S.D. FILIACAOs1: ADRIANO FRANKLIN DIAS FILIACAOs2: OLIMPIA FREITAS DE SANT'ANA FILHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.166 Origem: Acao: 20077110013793 Protocolo: 2008105491 APELANTEs: T.D.P. FILIACAOs1: JOSE LUIZ GOMES PEREIRA FILIACAOs2: VILMA BATISTA DUARTE PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2480 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060210312430 Protocolo: 2008103653 APTEs: DOUGLAS LEONARDO DO PRADO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA 0106085RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2508 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050010239542 Protocolo: 2008104511 APTEs: ADRIANO GONCALVES DE FREITAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2509 Origem: NATIVIDADE Acao: 2003.035.000367-7, 20030350005091 Protocolo: 2008101979 APTEs: EVALDO DE MORAES ROSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: OTILIO DE OLIVEIRA JUNIOR CO-REPDO.s: L.DA S.G. OUTRO NOMEs: L.DA S.C. FILIACAOs1: JOSE CLOVIS DA SILVA CONGO FILIACAO2: ELZA SABINA DA SILVA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2535 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20070010655430 Protocolo: 2008101490 APTEs: SONIA MARIA DE ALMEIDA PEIXOTO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA 0090455RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2563 Origem: Acao: 20070400010887 Protocolo: 2008100218 APTEs: CESAR FRANCISCO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2587 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062020095647 Protocolo: 2008108738 APTEs: JORGE CARDOSO MACHADO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2591 Origem: Acao: 20002070052241 Protocolo: 2008104959 APTEs: HORACIO VALVERDE TAVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA 0023286RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2593 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070140022548 Protocolo: 2008106230 APTEs: DOUGLAS DE SOUZA URBANO OUTRO NOMEs: DOUGLAS DA SILVA URBANO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: W.DA S. FILIACAO: LENILCE DA SILVA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2596 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060420020331 Protocolo: 2008109830 APTEs: NILMAR PONTES ADVOGADOs: DR(a). EWERTON ZAQUIEU DA SILVA 0116212RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2597 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060210056412 Protocolo: 2008104520 APTEs1: CARLOS JOSE FERNANDES TELLES APTEs2: MARIO CARLOS CAMACHO ADVOGADOs: DR(a). ADEJAIR RIOS 0031059RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2601 Origem: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040540053736 Protocolo: 2008105466 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MARCELO LEOPOLDINO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2612 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20070011656417 Protocolo: 2008104683 APTEs: THIAGO CASTILHO GAMA ADVOGADOs1: DR(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO 0037470RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA 0114057RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2619 Origem: Acao: 20050310009027 Protocolo: 2008109840 APTEs: ALEX TEDIM LEAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: L.DA S.D. FILIACAOs1: DENIRO DA SILVA DUARTE FILIACAO2: MARINELMA DA SILVA DUARTE Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2620 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: 20060060001642 Protocolo: 2008109189 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ELIANA DIAS BREVES ADVOGADO: DR(a). MARCELO MEDEIROS IUNES 0088366RJ Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2631 Origem: Acao: 20060720008531 Protocolo: 2008109839 APTEs: MARCOS ANTONIO SEVERINO JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA 0083883RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2632 Origem: Acao: 20050730020641 Protocolo: 2008108365 APTEs: ADEMAR CARVALHO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALESSANDRO FAGNER DE SOUZA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2646 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070020168916 Protocolo: 2008110499 APTEs: BRUNO FELIPE CABOCLO VIEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ROBSON PEREIRA DA SILVA Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2654 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20070040389690 Protocolo: 2008111456 APTEs: WELLINGTON DA COSTA CUNHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2687 Origem: PIRAI Acao: 20050430040580 Protocolo: 2008111453 APTEs: RAMON LA MENA GONCALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2719 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 1 VARA CRIM. Acao: 20072030024159 Protocolo: 2008112234 APTEs1: CAIO CESAR PEREIRA BISPO APTEs2: CARLOS ALBERTO THOMAZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.210 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: (2358/01), 20010240020706 Protocolo: 2008109897 RECTEs: FABIO DE ALMEIDA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.215 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20020040030687 Protocolo: 2008111029 RECTEs: TIAGO RANGEL DA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). HELIO DOS SANTOS SIMOES 0083697RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nDESAFORAMENTO 2008.057.8 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: 20020330006166 Protocolo: 2008135302 REQTEs: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DE MIGUEL PEREIRA REQDOs: JOUBERT EDUARDO DE SOUZA OUTRO NOMEs1: JOUPERT EDUARDO DE SOUZA OUTRO NOMEs2: JOPPERT AVELINO OUTRO NOMEs3: JOUBERT AVELINO ADVOGADOs1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO COCCARELLI 0102042RJ Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010622517 Protocolo: 2008113717 IMPTEs: DRA ROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS (MAT.820.951-2) PACTEs: ALEXANDRE VIDAL RODRIGUES NUNES AUT.COATORA: 38a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20078270010810 Protocolo: 2008113967 IMPTEs1: DRA.THAIS CAMPOS VIEITAS ALVES - DP/MAT 181880-6 IMPTEs2: PEDRO RAMOS LYRA DA SILVA PACTEs: OSEAS DA SILVA SOUZA AUT.COATORA: 2 TURMA DO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2008.004.012095-2, 20080040120964 Protocolo: 2008133964 IMPTEs: DRA ROSANE PINA DO NASCIMENTO (MAT.816.992-2) PACTEs: L.F.DE M.L. OUTRO NOMEs: B.N.A. FILIACAOs: ROSELI DE MENDONCA LOURENCO OLIVEIRA AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO CO-REPDO.s: B.DE A.A. FILIACAOs1: IONEIDA DE ALMEIDA FILIACAO2: EMANUEL NATALINO ALBERNAZ Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/00269-5 Protocolo: 2008134142 IMPTE/PACTEs: PAULO CESAR DA SILVA (RG:07.204.743-4 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011656417 Protocolo: 2008134178 IMPTEs1: DR.WANDERLEY REBELLO FILHO (RJ/37470) IMPTEs2: DR.LEONARDO FERRARO (RJ/114057) PACTEs: THIAGO CASTILHO GAMA AUT.COATORA: 14a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010983421 Protocolo: 2008135743 IMPTEs1: BRAZ FERNANDO SANT ANNA (RJ35833) IMPTEs2: DANIEL CABRAL VOTO (RJ107609) PACTEs: LUIZ DANTAS DUARTE FILHO AUT.COATORAs: I TRIBUNAL DO JURI DA CAPITAL CO-REU: ROGERIO DOS SANTOS DE ALMEIDA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3315 Origem: Acao: (DESM.2003.003.019258-0), 20030030290140 Protocolo: 2008135680 IMPTEs: DR.MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ/1456-B) PACTEs: PAULO CEZAR RAMOS AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS CO-REUs1: RILDO RAMOS CO-REUs2: FABIO ANTONIO DE CARVALHO CO-REUs3: WILIAM CESAR PIRES DE OLIVEIRA OUTRO NOME: WILLIAM CESAR PIRES DE OLIVEIRA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nCARTA TESTEMUNHAVEL 2008.069.7 Origem: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070540152927 Protocolo: 2008105480 TESNTEs: LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADOs: DR(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO 0104623RJ TESNDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.695 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/07133-6 Protocolo: 2008076192 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LUIS FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.767 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 94/000924 E OUTRAS Protocolo: 2008084288 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOSE LOPES DE PAIVA RG 087817599 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.787 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 94/014289 Protocolo: 2008087415 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOSEMILSON CARNEIRO DO NASCIMENTO RG 085466795 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.829 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/10437-7 E OUTRAS Protocolo: 2008112471 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOSE HELCIO DE AZEVEDO BARBOZA - RG 04726061-7 IFP OUTRO NOMEs: JOSE HELCIO DE AZEVEDO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.131 Origem: SILVA JARDIM Acao: 20060590006291 Protocolo: 2008100430 APELANTEs: E.DA C. FILIACAOs: ALZINETE MARIA DA CONCEICAO OUTRO NOMEs: ALZINETE MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2415 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20060010526535 Protocolo: 2008101561 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ANDERSON DE ANDRADE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2479 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20030240044594 Protocolo: 2008104515 APTEs: JULIO CESAR DRUMOND ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2485 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 20070380052031 Protocolo: 2008103659 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ALEX PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2495 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20070020143233 Protocolo: 2008104512 APTEs: BRUNO PAES FERNANDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2504 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 980010579770 Protocolo: 2008104676 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs: DR(a). RENATO NEVES TONINI 0046151RJ APDOs1: MINISTERIO PUBLICO APDOs2: ALEXANDER DO CARMO CARNEIRO APDOs3: VICTORINO GALINO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ELENICE VALENTIM CARDOSO PEREIRA 0086359RJ Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2507 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070380123372 Protocolo: 2008104514 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JORGE LUIZ DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS 0089795RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2515 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 20070380425121 Protocolo: 2008103656 APTEs: MARCIO DE SOUZA NUNES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2517 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20070380142615 Protocolo: 2008103664 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: CRISTIANO MARCELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2518 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20010240021577 Protocolo: 2008103686 APTEs: ELCENI ALVES SANTANA OUTRO NOMEs: ELCENIR ALVES SANT'ANNA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: CLAUDIO CANDIDO THOMAZ CO-REPDO.s1: M.L.F. FILIACAOs1: EDVALDO FERREIRA FILIACAOs2: SUELI PEREIRA DOS SANTOS CO-REPDO.s2: C.A.S.J. FILIACAOs1: CELSO ANTUNES SAMPAIO FILIACAOs2: MARLI DE CASTRO GONCALVES SAMPAIO CO-REPDO.s3: S.A.N.E. FILIACAOs1: WALTER LOPES ESTRELLA FILIACAO2: GENY ANTONIA NEVES ESTRELLA Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2526 Origem: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070540017441 Protocolo: 2008108204 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: WILLIAMS TAVARES DE FIGUEIREDO OUTRO NOMEs: WILLIAMS TAVARES DE FIGUEREDO ADVOGADO: DR(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE 0097424RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2531 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062040100582 Protocolo: 2008105701 APTEs: FRANCISCO PAULO BASTOS DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2538 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20070011955433 Protocolo: 2008106407 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: CLEITON GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2541 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072020046845 Protocolo: 2008105214 APTEs: HILTON SANTOS MOREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2544 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072020026147 Protocolo: 2008105211 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: LILIA MARIA DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2555 Origem: CAMPOS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060140138135 Protocolo: 2008104960 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: DOUGLAS BENEDITO MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA 0129493RJ APTEs3: JORGE DO NASCIMENTO FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA 0128322RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2556 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20040370001822 Protocolo: 2008108248 APTEs: JUAN EVERSON DINIZ ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA 0114869RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2568 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20030140006595 Protocolo: 2008105010 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: DANIELLE DE SOUZA FERREIRA OUTRO NOMEs: DANIELE DE SOUZA FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2570 Origem: BOM JARDIM Acao: 20050090001095 Protocolo: 2008101286 APTEs1: FELIPE STUTZ DA ROSA CORREA OUTRO NOMEs: FILIPE STUTZ DA ROSA CORREA APTEs2: JULIO CESAR FERREIRA SANGLAR ADVOGADOs: DR(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI 0111261RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2577 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420086123 Protocolo: 2008106214 APTEs: EDVALDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2578 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420030920 Protocolo: 2008107105 APTEs: MANOEL PEREIRA DE BARROS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2585 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: 20070060010803 Protocolo: 2008108750 APTEs1: JONATHAN PACHECO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: DALMO ROBERTO DOS SANTOS OUTRO NOMEs: DALMO ROBERTO FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA 0084526RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2589 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20070011642558 Protocolo: 2008108552 APTEs: THIAGO COSTA PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2598 Origem: CAMPOS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060140023824 Protocolo: 2008105600 APTEs: GERALDO CARLOS DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2599 Origem: Acao: 983830130497 Protocolo: 2008106217 APTEs: ZADIR MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE GOMES PEREIRA 0116487RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2606 Origem: CAMPOS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060140153367 Protocolo: 2008104965 APTEs1: ALEUTO CUNHA JUNIOR APTEs2: GILENO ARCANJO MENEZES JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2610 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20070010453950 Protocolo: 2008104748 APTEs: BRUNO DA CONCEICAO ROCHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2617 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20070010547992 Protocolo: 2008101513 APTEs: RAFAEL DA SILVA TARATA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: ROBSON DA SILVA CO-REUs2: RODRIGO ARAUJO DE CASTRO SANTOS CO-REU3: LUIZ CLAUDIO ALVES ARAGAO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2622 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20070011749717 Protocolo: 2008110053 APTEs: LUIZ MARIO DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA 0111191RJ ADVOGADOs2: DR(a). NORLEY THOMAZ LAUAND 0100884RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2624 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070020029345 Protocolo: 2008110493 APTEs1: WELLINGTON LUIZ SOBRAL COR REA APTEs2: JACQUELINE RAMOS MATEUS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2637 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050240020259 Protocolo: 2008109891 APTEs: DULCELIA JOSE DA SILVA AZEREDO ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA PINTO DA SILVA 0107837RJ APDOs: MARIA GUILHERME DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2638 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: TB 60.862, 20040140097372 Protocolo: 2008110974 APTEs: GIL CARLOS XAVIER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2643 Origem: Acao: 20070520039534 Protocolo: 2008111458 APTEs: EDGAR ALMEIDA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). AFRANIO VALLADARES FILHO 0030905RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2656 Origem: SAPUCAIA Acao: 20060570005293 Protocolo: 2008108975 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ADAO DA SILVA BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2659 Origem: Acao: 20070830022299 Protocolo: 2008111461 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ANDRE MACEDO MILITINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2667 Origem: CORDEIRO Acao: 20060190017996 Protocolo: 2008108959 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ANDERSON PEREIRA HORA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2669 Origem: MACAE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070280010180 Protocolo: 2008111448 APTEs: JOSE JORGE RETAMIRO PINHEIRO OUTRO NOMEs: JOSE JORGE RITAMERO PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA 0050489RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2677 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20060010543922 Protocolo: 2008110034 APTEs: GEOVANI CAVALCANTE LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2686 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20030240033535 Protocolo: 2008109890 APTEs: RAIMUNDO PEREIRA GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2695 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060240044187 Protocolo: 2008111446 APTEs: MARCO AURELIO DA CRUZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2697 Origem: MACAE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20030280003748 Protocolo: 2008111447 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JORGE LUIS CANDIDO OUTRO NOMEs: JORGE CANDIDO ADVOGADOs: DR(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO 0094198RJ CO-REU: FLAVIO HENRIQUE DE SOUZA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2718 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 20030010682666 Protocolo: 2008111764 APTEs: ADAILTON ROSA VIANA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI 0039457RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2724 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20060380093810 Protocolo: 2008116550 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JAQUELINE GENTIL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2734 Origem: Acao: 20060680115410 Protocolo: 2008117189 APTEs: RENARD DE SOUZA MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA 0036962RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: F.C.M. FILIACAO: ALECILDA CRISOSTOMO MONTEIRO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2759 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20070010616280 Protocolo: 2008114324 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: CARLOS EDUARDO JUSTINO DE AQUINO APDOs2: ROBSON MEDEIROS BRAGA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES 0110677RJ Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.223 Origem: NOVA IGUACU 8 VARA CRIMINAL Acao: 20060760008293 Protocolo: 2008112240 RECTEs: MARCO ANTONIO MEDEIROS VIANA ADVOGADOs: DR(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN 0080832RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.229 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050010738202 Protocolo: 2008085364 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: ALEXANDRE ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA 0123761RJ Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.6387 Protocolo: 200879989 EMBTEs: GLEISON RICARTE DE ALMEIDA GAIAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PRINCIPAL:2006.001.144835-0), 20060011684551 Protocolo: 2008134176 IMPTEs1: DR.WANDERLEY REBELLO FILHO (RJ/37470) IMPTEs2: DR.LEONARDO FERRARO (RJ/114057) PACTEs: ALEXANDRE CAETANO MARQUES AUT.COATORAs: 17a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: RICARDO WILSON CARVALHO DE MELLO CO-REU2: CARLOS ALBERTO GOMES DOS SANTOS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2007.714.001188-9), 20077110010469 Protocolo: 2008134348 IMPTEs: DRA.CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/877373-1) PACTEs: L.DA S.M. FILIACAOs: BASILIA BEZERRA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 97/06274-9 E OUTRAS Protocolo: 2008135021 IMPTEs: Dra.DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA (OAB/RJ68497) PACTEs: FRANCISCO BATISTA DA SILVA (RG:12404292-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20089000010438, 20080010145636 Protocolo: 2008135806 IMPTEs1: Dr.ITACIR ALBERTO VESCOVI FAINI (RJ/21356) IMPTEs2: CLINIO FERREIRA ARAUJO NETO PACTEs: MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO AUT.COATORA: 32 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1997/00804-9 E OUTRAS Protocolo: 2008135798 IMPTEs: DR.JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (DP/877374-9) PACTEs: ALCIR GONCALVES FILHO (RG:09.635.543-3 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.900.0030887, 20080010740228 Protocolo: 2008135817 IMPTEs1: Dr.ADRIANO WANDERSON DE PAULA SILVA (RJ/144651) IMPTEs2: WALTAIR JERONIMO DA SILVA PACTEs1: NELSON CARLOS ALO JUNIOR PACTEs2: DILSON ARAUJO PACHU AUT.COATORAs: 41 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: MARCOS DA SILVA BEZERRA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.702 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2333/04685 E OUTRAS Protocolo: 2008088143 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JULIO CEZAR RODRIGUES CARDOSO (RG-13454121-8) OUTRO NOMEs: JULIO CESAR RODRIGUES CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.849 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1988/04979-6 E OUTRAS Protocolo: 2008112641 AGTEs: FRANCISCO RADZEY BALDISSARA (RG:04520684-4) OUTRO NOMEs1: FRANCISCO RADZEY BALCHISSARA OUTRO NOMEs2: FRANCISCO RADZEY BADISSARA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.879 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/05552-9 Protocolo: 2008118831 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALEXANDRE MAIA DA COSTA (RG:11036917-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nRECLAMACAO 2008.077.18 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20078410019841 Protocolo: 2008132391 RECLTEs: MINISTERIO PUBLICO RECLDOs: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMIANL DE MACAE ACUSADOs: SIDNEY PEREIRA DA SILVA OUTRO NOME: SIDINEI PEREIRA DA SILVA Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.89 Origem: Acao: 20067110029397 Protocolo: 2008062172 APELANTEs: D.V.DE S.T. FILIACAOs1: PAULO ROBERTO THURLER FILIACAOs2: DIRCE MARIA DE SOUZA BARBOSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.141 Origem: Acao: 20067110025008 Protocolo: 2008106201 APELANTEs: M.P.F. FILIACAOs1: SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA FIGUEIREDO FILIACAOs2: MARIA MADALENA PORTES FIGUEIREDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.145 Origem: Acao: 20077110014580 Protocolo: 2008106195 APELANTEs: D.N.DA S. FILIACAOs1: ODIVALDO NUNES DA SILVA FILIACAOs2: SONIA MARIA PAULO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.155 Origem: Acao: 20077110017932 Protocolo: 2008106190 APELANTEs: J.O.DA S. FILIACAOs1: MAURO DA SILVA FILIACAOs2: CLEMILDA LAURINDO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.162 Origem: Acao: 20077110005565 Protocolo: 2008109813 APELANTEs: A.A.DA S.P. FILIACAOs1: ADEMIR DA SILVA PINTO FILIACAOs2: DAMIANA MARIA ALEXANDRE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: DAMIANA MARIA ALEXANDRE Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.163 Origem: Acao: 20077110000890 Protocolo: 2008113232 APELANTEs: J.R.DA C. FILIACAOs1: REGINALDO NUNES DA COSTA FILIACAOs2: HELOISA HELENA OLIVEIRA RAMOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.164 Origem: Acao: 20077110005747 Protocolo: 2008106197 APELANTEs: G.V.C. FILIACAOs1: CLAUDIO LUIZ DA ROSA COELHO FILIACAOs2: VALERIA VIEIRA CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.169 Origem: Acao: 20067110037205 Protocolo: 2008118576 APELANTEs: G.C.E.DE S. FILIACAOs1: MARCIO EUGENIO DE SOUZA FILIACAOs2: GISELE MARIA COUTO EUGENIO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.170 Origem: Acao: 20087110002694 Protocolo: 2008118574 APELANTEs: M.P.DOS S. FILIACAOs1: MAZIO MARCELO DOS SANTOS FILIACAOs2: VANDA MARIA PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCIO DO NASCIMENTO SOUZA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3279 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050210057025 Protocolo: 2007150128 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: FABIO RODRIGO ALVES COUTINHO ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ APTEs3: ALEX SANDRO DE MOURA LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: MINISTERIO PUBLICO APDOs2: JOAO BATISTA DE FIGUEIREDO OUTRO NOMEs: JOAO BATISTA DE FIGUEREDO APDOs3: ALEX SANDRO DE MOURA LIMA APDOs4: ANDERSON CORREIA LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6511 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20050010267436 Protocolo: 2007331726 APTEs1: WALDEMIR CONFORTI APTEs2: HENRIQUE DOS SANTOS RAMOS APTEs3: KATHIESKA BRASSEROSSE DE JESUS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALEKSANDER LOPES BARBOSA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2471 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070240016169 Protocolo: 2008103737 APTEs: RAFAEL FERNANDES DIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2481 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20070040878603 Protocolo: 2008101989 APTEs: VALDIR NICACIO CHAVES JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2482 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050020240337 Protocolo: 2008101292 APTEs: ALEXANDRE FERREIRA SOARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2497 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 995129022986 Protocolo: 2008104508 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: GILMAR MIGUEL DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2503 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: TB 60.231, 20040140030630 Protocolo: 2008105012 APTEs: VAGNER DE CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2506 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052040095728 Protocolo: 2008105467 APTEs: JORGE LUIS SOTERO FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). JORGE SANTORO FILHO 0024412RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2513 Origem: Acao: 20070510003890 Protocolo: 2008101282 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: CARMO MARTINS DA SILVA JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2520 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072050079890 Protocolo: 2008102577 APTEs: THIAGO MAGNO DUTRA ADVOGADOs: DR(a). ELKER CRISTINA JORGE 0104512RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RODRIGO SOUZA DA SILVA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2536 Origem: Acao: 20060030006960 Protocolo: 2008101283 APTEs: ODAIR JOSE GOMES DE SOUZA ADVOGADOs: 0004411RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: BENEDITO ANTONIO CEIA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2559 Origem: Acao: 20070080083277 Protocolo: 2008107106 APTEs: JAIR PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2565 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070210230232 Protocolo: 2008105688 APTEs: RAFAEL SILVA DE LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2573 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2005.002.011499-9, 20050020231725 Protocolo: 2008104448 APTEs: ARACI MARTINS GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: EMERSON MORENO COSTA SILVA WEITZEL CO-REU2: WALLACE DA SILVA MAIA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2576 Origem: Acao: 20050310071043 Protocolo: 2008109834 APTEs: EUCLIDES DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI 0131926RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2611 Origem: PORCIUNCULA Acao: 20060440008543 Protocolo: 2008102873 APTEs: ROSINEY LUCIANO RODRIGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2613 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072020011284 Protocolo: 2008105569 APTEs: GERALDO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2614 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060040811749 Protocolo: 2008110473 APTEs: ANDRE DE ARAUJO OUTRO NOMEs: ANDRE ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2621 Origem: CAMPOS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070140009441 Protocolo: 2008106228 APTEs: MARCIO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). EDMILSON FRAIZ SILVA 0063160MG ADVOGADOs2: DR(a). JOSE EDSON DE OLIVEIRA 0061972MG ADVOGADOs3: DR(a). ALVARO LUIS DE CASTRO 0059653MG APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2625 Origem: Acao: 20070070066970 Protocolo: 2008106218 APTEs1: ELIAS FRANCISCO COUTINHO JUNIOR APTEs2: MESSIAS MENDONCA RAMOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2653 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20070020176070 Protocolo: 2008111036 APTEs: WEBERSON DOS SANTOS SANTANA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2664 Origem: Acao: 20070140118163 Protocolo: 2008109833 APTEs: LEANDRO DOS SANTOS PESSANHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2682 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060420068509 Protocolo: 2008109899 APTEs1: JAIRO DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: VALDIR LUIS SOARES OUTRO NOMEs: VALDIR LUIZ SOARES ADVOGADOs: DR(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ 0130510RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2684 Origem: REGIONAL DE BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072040078694 Protocolo: 2008111454 APTEs: LUCIANA CAMPOS TAVARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2688 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20060011653621 Protocolo: 2008106462 APTEs: ANDERSON FELIPE PEREIRA SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: ALESSANDRO DE OLIVEIRA NUNES OUTRO NOME: CLAUDIO DE OLIVEIRA NUNES Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2694 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20070011147109 Protocolo: 2008106413 APTEs: CATALDO JOSE CARDOSO PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2698 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060240032951 Protocolo: 2008109892 APTEs1: PATRIC PITA DA SILVA APTEs2: EDSON DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2728 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20070260022977 Protocolo: 2008114183 APTEs: CARLAZAN ALMEIDA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO POEYS DAIR 0096574RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.156 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20000010858520 Protocolo: 2008070410 RECTEs: ISALC RIDEO BORGES DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA 0090465RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SORAIA REGO GONCALVES 0095461RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.205 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20080010078027 Protocolo: 2008099991 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: NELSON TIBURCIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO 0099485RJ Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.207 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20060010547769 Protocolo: 2008108550 RECTEs1: MARISE DA CONCEICAO DOS PASSOS RECTEs2: DEISE LUCIA DOS PASSOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORIGINARIO: 2007.001.084833-5 E DESMEMBRADO: 2007.001.267888-3, 20070011886460 Protocolo: 200885817 IMPTEs: DR(a).DAYSE HELENA CORREA (OAB/RJ0081670) PACTEs: MAYCON IGOR SCORALICK OUTRO NOMEs: MAYCOM IGOR SCORALICK AUT.COATORAs: 21a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: DEIVIDI EDSON DA SILVA DOS SANTOS CO-REUs2: SERGIO CORLETT DE OLIVEIRA CORREA CO-REUs3: BRUNO POMPEU D'URSO CO-REUs4: RAFAEL LUIZ DE VASCONCELOS PASSOS CO-REUs5: THIAGO CASTILHO GAMA CO-REUs6: PEDRO PAULO FARIA DAVID CO-REUs7: RODRIGO FORESTI DE LUCA CO-REUs8: FABIO LUIZ CARDOSO DA SILVA CO-REUs9: RENATO DA SILVA MAGDALENA CO-REU10: JESSICA DE ALBUQUERQUE E CORREA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/02801-8 E OUTROS Protocolo: 200893353 IMPTEs: DRA.VALERIA CRISTINA ZAGO DE ARAUJO - DP/MAT 836337-6 PACTEs: JOSE CARLOS DA SILVA OLIVEIRA - RG 12822470-6 OUTRO NOMEs1: EVERALDO DA SILVA OLIVEIRA OUTRO NOMEs2: JOSE ALBERTO NUNES DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs3: JOSIVAL CRESCENCIO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011624610 Protocolo: 2008117495 IMPTEs1: DR.CECY SANTORO (OAB/RJ0013526) IMPTEs2: DR(a).ELIANE RODRIGUES (OAB/RJ115180) PACTEs: CARLOS RENATO MALEVAL FERNANDES AUT.COATORAs: 23a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: ROGERIO LEANDRO DE SOUZA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540131780 Protocolo: 2008118630 IMPTEs: Dr.EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (OAB/RJ85080) PACTEs: ANDERSON LUCIO VENANCIO AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI CO-REUs1: EDSON LUIS FERNANDES DA FONSECA OUTRO NOMEs: EDSON LUIZ FERNANDES DA FONSECA CO-REU2: LUIZ ANTONIO MARQUES MADEIRA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070770012854 Protocolo: 2008135146 IMPTEs: Dr.PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES (OAB/RJ58578) PACTEs: JOAO CHARLES SIMONACI NUNES AUT.COATORAs: VARA UNICA SEROPEDICA CO-REUs1: PAULO RICARDO COUTINHO DOS SANTOS CO-REU2: JOAO PAULO SILVA DA COSTA Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080280033466 Protocolo: 2008134875 IMPTEs1: Dr.CARLOS AUGUSTO BAMBINO COSTA (OAB/RJ29077) IMPTEs2: Dra.MONICA BAMBINO COSTA (OAB/RJ124524) PACTEs1: LEONARDO DE CARVALHO MACHADO PACTEs2: HAROLDO DA SILVA BANHOS AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE MACAE CO-REU: MARCIO LUCIO FERREIRA COSTA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040680012019 Protocolo: 2008134714 IMPTEs: Dr.CARLOS HENRIQUE MORAES LESSA - DEF.PUBLICO PACTEs: LEONARDO LUIZ BRAGA ALVES AUT.COATORAs: 2a.VARA DE RIO DAS OSTRAS CO-REUs1: DANIEL SILVA DE AVIZ CO-REU2: DANIEL MONTEIRO BATISTA VALERIO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080280033466 Protocolo: 2008135501 IMPTEs: DR.MAURICIO NEVILLE - OAB/RJ 66521 PACTEs: MARCIO LUCIO FERREIRA COSTA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE MACAE CO-REUs1: LEONARDO DE CARVALHO MACHADO CO-REU2: HAROLDO DA SILVA BANHOS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/01849-5 E OUTRO Protocolo: 2008135778 IMPTEs: DR.CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR - DP/MAT 852717-8 PACTEs: CARLOS HENRIQUE DA SILVA SANTANA - RG 12421110-3 OUTRO NOMEs: CARLOS HENRIQUE DA SILVA SANTNA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070660105953 Protocolo: 2008135897 IMPTE/PACTEs: THIAGO CLAUDIO DUARTE CHAGAS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.685 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1991/04363-8 E OUTROS Protocolo: 2008088150 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JORGE LUIZ DA CONCEICAO - RG 09215584-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.771 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2001/026145 E OUTRA Protocolo: 2008076233 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: RICARDO LUIZ DA GAMA CORREA RG 115588741 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.793 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/05511-5 Protocolo: 2008112543 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MAXIMILIANO CANUTO (RG:22212451-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.798 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/07727-1 E OUTRAS Protocolo: 2008104727 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: VIRGINIO ANDRADE DANTAS DE SOUZA (RG:11527551-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.839 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2001/00471-2 Protocolo: 2008112586 AGTEs: ROBSON SILVA DOS SANTOS (RG.10471912-5) OUTRO NOMEs: ROBSON SILVA SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.864 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/12737-7 Protocolo: 2008116150 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FABIO JOSE PINTO DE FREITAS (RG.08053369-8) ADVOGADO: DR(a). MARCIA DOS SANTOS 0079754RJ Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.868 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/01728-1 Protocolo: 2008116173 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: REGINALDO DOS ANJOS SANTOS (RG.12309788-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.078.34 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010291572 Protocolo: 2008109422 IMPTEs: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA 0086378RJ IMPDO: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.156 Origem: Acao: 20077110029922 Protocolo: 2008105513 APELANTEs1: L.M.F. APELANTEs2: R.L.C.DA S. FILIACAOs: MARIA DA CONCEICAO MAGALHAES FONSECA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1767 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072050030827 Protocolo: 2008068351 APTEs: MARCELO SIQUEIRA PALMEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2493 Origem: Acao: 20060230095975 Protocolo: 2008104517 APTEs: MARCOS VINICIUS LOPES MARTINS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2494 Origem: Acao: 20060340002610 Protocolo: 2008105075 APTEs: RAFAEL DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2522 Origem: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070540062392 Protocolo: 2008108218 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: DOUGLAS PEREIRA DRAGO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2525 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060210065978 Protocolo: 2008105692 APTEs: ALLAN BRESSY DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA 0078492RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA 0094246RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2530 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072020082849 Protocolo: 2008105221 APTEs: FABIO VINICIUS DA SILVA FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). LUIS LAGO DOS SANTOS 0081588RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2533 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060660018409 Protocolo: 2008104956 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ANDREY WILLIAN RODRIGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2534 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072060053253 Protocolo: 2008106225 APTEs: VALDECK CORREA DE AZEREDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2539 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070380155257 Protocolo: 2008105473 APTEs: CLIMERIO RAMOS SACRAMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2542 Origem: Acao: 20070450026945 Protocolo: 2008106209 APTEs: SAMUEL REINALDO DELFINO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO TAVARES 0093333RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2546 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070660024047 Protocolo: 2008105053 APTEs1: SEBASTIAO PEREIRA APTEs2: ADIVAN PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA 0040795RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2550 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20070010417208 Protocolo: 2008101486 APTEs: ROBSON SILVA DA CONCEICAO OUTRO NOMEs: ROBSON SILVA SENA DA CONCEICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2558 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20070010128855 Protocolo: 2008100000 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ROBERTO ASSEN TORRES APTEs3: JEFFERSON FERREIRA PASSOS ADVOGADOs: DR(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS 0069162RJ APDOs: OS MESMOS CO-REU: SERGIO VINICIUS DA SILVA MARTINS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2561 Origem: Acao: 20070080076741 Protocolo: 2008107115 APTEs: SELMA DA ROCHA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2564 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20070010901570 Protocolo: 2008100023 APTEs: SERGIO ARAUJO OUTRO NOMEs: SERGIO ARAUJO DA PENHA ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA ALPANDE SAMANEZ 0130815RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2566 Origem: Acao: 20070680040186 Protocolo: 2008110382 APTEs: GEILSON ANTONIO PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2569 Origem: Acao: 20070360043498 Protocolo: 2008109836 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MARCIO MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2590 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062040111178 Protocolo: 2008110405 APTEs: DANILO BATISTA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO 0080366RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2605 Origem: CAMPOS 1 VARA CRIMINAL Acao: TB 66.575, 20060140154566 Protocolo: 2008106215 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ANTONIO LUIS DOS SANTOS PESSANHA ADVOGADOs1: DR(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA 0129493RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA 0128322RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2627 Origem: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060540158496 Protocolo: 2008106224 APTEs: JOEL FRANCISCO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA 0096251RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2635 Origem: Acao: 20070140097147 Protocolo: 2008109832 APTEs: JOSE FERNANDO AZEVEDO BATISTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2639 Origem: REGIONAL DE BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062040107813 Protocolo: 2008111455 APTEs: WESCLEY SILVA AMARAL DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2645 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060020656325 Protocolo: 2008108762 APTEs: SANDRO RODRIGO FREITAS LUCENA DE PAULA OUTRO NOMEs: SANDRO RODRIGO FREITAS DE PAULA ADVOGADOs: DR(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS 0107028RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2652 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060630044261 Protocolo: 2008110335 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: EDUARDO SCHINAIDER FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO 0123729RJ CO-REPDO.s1: A.DE M.M. FILIACAOs: ADNA DE MELO MOREIRA CO-REPDO.s2: J.B.DE S. FILIACAOs: CECILIA DA SILVA BARBOSA CO-REPDO.s3: L.C. FILIACAOs: MARLY CABRAL CO-REPDO.s4: J.C.DOS S.R. FILIACAOs1: CASIMIRO CABRAL FILIACAO2: ELZE CABRAL Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2655 Origem: REGIONAL DE BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20002040030840 Protocolo: 2008109895 APTEs: FLORIANO LUCAS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RUBEM MALAFAIA 0022530RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2661 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060210256449 Protocolo: 2008111451 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JEFFERSON DA SILVA PORTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU: OTACILIO LUIZ DOS SANTOS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2668 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20040020247699 Protocolo: 2008111041 APTEs: CHRISTIANNE SOUZA COIMBRA ADVOGADOs: DR(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR 0080858RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2670 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20070011753277 Protocolo: 2008113392 APTEs: ALESSANDRO OLIVEIRA DE SOUZA OUTRO NOMEs: ALEXANDRO OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2674 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072020154708 Protocolo: 2008112411 APTEs: VANDERSON DOS SANTOS DE ASSIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2693 Origem: Acao: 20050340000271 Protocolo: 2008114641 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JOSE ANTONIO ALVES FRANCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.211 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 20040210187680 Protocolo: 2008101914 RECTEs: LUIZ CEZAR DA GRACA OUTRO NOMEs1: LUIZ CEZA DA GRACA OUTRO NOMEs2: LUIZ CESAR DA GRACA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008134273 IMPTEs1: DR.JORGE DE ARAUJO - OAB/RJ 136502 IMPTEs2: CECILIA BERNARDINO ROSA PACTEs: UILIAN GOMES FERREIRA RICARDO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/07757-4 Protocolo: 2008135017 IMPTEs: Dra.DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA (OAB/RJ68497) PACTEs: JOAO AUGUSTO DOS SANTOS FILHO (RG:09618361-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012042289 Protocolo: 2008134905 IMPTEs: Dr.JORCIE FRANCISCO DA SILVA (OAB/RJ102305) PACTEs: RENZO RAFAEL DA SILVA AUT.COATORA: 38a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 94/05941-7 E OUTRO Protocolo: 2008134662 IMPTEs1: Dra.KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (OAB/RJ81260) IMPTEs2: KATIA CILENE FREITAS DOS REIS (OAB/RJ166077-E) PACTEs: SANDRO ALEX MUGUET CUNHA (RG:08674468-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/00740-4 Protocolo: 2008135496 IMPTEs: DRA.CATIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO - OAB/RJ 124485 PACTEs: ALTAIR SOARES DOS SANTOS - RG 06805839-5 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/12023-3 E OUTRO Protocolo: 2008135780 IMPTEs: DR.CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR - DP/MAT 852717-8 PACTEs: CARLOS EDUARDO SANTOS DE CARVALHO - RG 20322388-8 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.751 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/11692-5 Protocolo: 2008094088 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: WAGNER ANTUNES BRAGA DA SILVA (RG:13086258-4) OUTRO NOMEs: VAGNER ANTUNES BRAGA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.818 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/11954-0 Protocolo: 2008112520 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ADRIANA ESTEVAO DA SILVA - RG 13117936-8 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.828 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 98/052509 Protocolo: 2008067053 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: GUTEMBERG FIDELIS DA SILVA RG 90297367 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.833 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/08280-4 Protocolo: 2008112597 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCIO VICENTE GOMES (RG.20269982-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.834 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2007/036791 Protocolo: 2008066967 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FERNANDA OLIVEIRA MISSEL BROWNE RG 118556547 OUTRO NOMEs: FRANANDA OLIVEIRA MISSEL BROWE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.860 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/08457-8 Protocolo: 2008112583 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CLAYTON GIL CONCEICAO FERREIRA (RG.21228661-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.135 Origem: Acao: 20077110007501 Protocolo: 2008105524 APELANTEs1: W.S.DA S.G. FILIACAOs1: ANTONIO GOMES FILIACAOs2: CRISTINA SOARES DA SILVEIRA APELANTEs2: A.P.DA S. FILIACAOs1: SIDNEI FERNANDES DA SILVA FILIACAOs2: JOANA DARC DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.151 Origem: Acao: 20067110037151 Protocolo: 2008106200 APELANTEs: A.M.DE O. FILIACAOs: ZAIDE MAIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 536145" ], "536079": [ "IIIE - Relatório", "GABINETE DA SEGUNDA\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA\r\n\r\nRELATÓRIO ESTATÍSTICO DE ATIVIDADES RELATIVAS AO MÊS DE ABRIL DE 2008 \r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Desembargador CELSO GUEDES, Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício de suas atribuições, torna público os trabalhos executados pelas Secretarias que integram a estrutura da Segunda Vice-Presidência, relativos ao mês de ABRIL do ano de 2008.\r\n\r\nSECRETARIA DA SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nORGÃO ESPECIAL - abril de 2008\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD \r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Marcus Faver\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Sérgio Cavalieri Filho\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Paulo Leite Ventura\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nDesa.Valéria Maron\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Marcus Tullius Alves\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDesa. Maria Henriqueta Lobo\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Manoel Alberto dos Santos\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Sérgio de Souza Verani\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDesa. Leila Mariano\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Paulo Gustavo Horta\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nTotal\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\nSEÇÃO CRIMINAL - abril de 2008\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD \r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Manoel Alberto dos Santos\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Sérgio de Souza Verani\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Adilson Vieira Macabu\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nDes. Alexandre H. Varella\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nDes. Paulo César Salomão\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nDes. Luiz Leite Araújo\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Nildson Araújo da Cruz\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nDes. Ângelo Moreira Glioche\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Valmir Ribeiro \r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nDesa. Maria Helena Salcedo\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Antonio José Carvalho\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nTotal\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n1ª CÂMARA CRIMINAL - abril de 2008\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Paulo César Salomão\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n25\r\n\r\n48\r\n\r\nDes. Nildson Araújo da Cruz\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n47\r\n\r\n84\r\n\r\nDes. Moacir Pessoa de Araújo\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n29\r\n\r\n55\r\n\r\nDes. Marcus Basilio\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n45\r\n\r\n81\r\n\r\nDes. Antônio Jayme Boente\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nTotal\r\n\r\n18\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n149\r\n\r\n271\r\n\r\n2ª CÂMARA CRIMINAL - abril de 2008\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Adilson Vieira Macabu \r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n35\r\n\r\n72\r\n\r\nDes. Antônio José Carvalho\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n66\r\n\r\nDesa. Kátia Jangutta\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n63\r\n\r\nDes. José Augusto de Araújo \r\n\r\n5\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\nDesa. Eunice Ferreira Caldas\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n17\r\n\r\n45\r\n\r\nDes. José Muinos Pineiro Filho \r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n64\r\n\r\nTotal\r\n\r\n25\r\n\r\n44\r\n\r\n60\r\n\r\n26\r\n\r\n25\r\n\r\n142\r\n\r\n322\r\n\r\n3ª CÂMARA CRIMINAL - abril de 2008\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Motta Moraes\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n42\r\n\r\nDes. Manoel Alberto dos Santos\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n43\r\n\r\nDes. Ricardo Bustamante\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n31\r\n\r\n67\r\n\r\nDes. Marco Aurélio Bellizze\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n64\r\n\r\nDesa. Zélia Maria Machado\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n44\r\n\r\nTotal\r\n\r\n17\r\n\r\n32\r\n\r\n51\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n124\r\n\r\n260\r\n\r\n4ª CÂMARA CRIMINAL - abril de 2008\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDesa. Nilza Bitar\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n45\r\n\r\nDesa. Gizelda Leitão Teixeira\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n32\r\n\r\n69\r\n\r\nDesa. Fátima Clemente\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n13\r\n\r\n43\r\n\r\nDesa. Leila Albuquerque\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n32\r\n\r\n69\r\n\r\nTotal\r\n\r\n14\r\n\r\n28\r\n\r\n46\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n104\r\n\r\n226\r\n\r\n5ª CÂMARA CRIMINAL - abril de 2008\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Sérgio de Souza Verani\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n34\r\n\r\nDesa. Maria Helena Salcedo\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\nDes. Marcus Quaresma Ferraz\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Geraldo Prado\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n34\r\n\r\n71\r\n\r\nDes. Paulo de Tarso Neves\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n63\r\n\r\nDesa. Leony Maria Grivet Pinho\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n35\r\n\r\n72\r\n\r\nJDS. Des. Mário Henrique Mazza\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nTotal\r\n\r\n18\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n119\r\n\r\n256\r\n\r\n6ª CÂMARA CRIMINAL - abril de 2008\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Luiz Leite Araújo\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n24\r\n\r\n50\r\n\r\nDes. Luiz Felipe Haddad\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n39\r\n\r\n76\r\n\r\nDesa. Rosita Maria de Oliveira\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n18\r\n\r\n44\r\n\r\nDes. Antônio Carlos Amado\r\n\r\n5\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n51\r\n\r\nDes. Guaraci de Campos Vianna\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n37\r\n\r\n73\r\n\r\nTotal\r\n\r\n25\r\n\r\n36\r\n\r\n59\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n146\r\n\r\n294\r\n\r\n7ª CÂMARA CRIMINAL - abril de 2008\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Alexandre H. Varella\r\n\r\n5\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n25\r\n\r\nDesa. Elizabeth Gregory\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n64\r\n\r\nDes. Maurílio Passos Braga\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n65\r\n\r\nDes. Siro Darlan de Oliveira\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\nDes. Gilmar Aurgusto Teixeira\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n62\r\n\r\nDes. Paulo de Tarso Neves\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nDesa. Márcia Perrini Bodart\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n25\r\n\r\n61\r\n\r\nTotal\r\n\r\n25\r\n\r\n37\r\n\r\n52\r\n\r\n23\r\n\r\n26\r\n\r\n121\r\n\r\n284\r\n\r\n8ª CÂMARA CRIMINAL - abril de 2008\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Ângelo Moreira Glioche\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n66\r\n\r\nDes. Valmir Ribeiro\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n33\r\n\r\n69\r\n\r\nDesa. Suely Lopes Magalhães\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n32\r\n\r\n69\r\n\r\nDes. Marcus Quaresma Ferraz\r\n\r\n-\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n23\r\n\r\n52\r\n\r\nDesa. Denise Rolins Lourenço\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n29\r\n\r\n64\r\n\r\nTotal\r\n\r\n19\r\n\r\n46\r\n\r\n60\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n147\r\n\r\n320\r\n\r\nTOTAL GERAL - abril de 2008\r\n\r\nÓrgão\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nÓrgão Especial\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\nSeção Criminal\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n1ª Câmara Criminal\r\n\r\n18\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n149\r\n\r\n271\r\n\r\n2ª Câmara Criminal\r\n\r\n25\r\n\r\n44\r\n\r\n60\r\n\r\n26\r\n\r\n25\r\n\r\n142\r\n\r\n322\r\n\r\n3ª Câmara Criminal\r\n\r\n17\r\n\r\n32\r\n\r\n51\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n124\r\n\r\n260\r\n\r\n4ª Câmara Criminal\r\n\r\n14\r\n\r\n28\r\n\r\n46\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n104\r\n\r\n226\r\n\r\n5ª Câmara Criminal\r\n\r\n18\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n119\r\n\r\n256\r\n\r\n6ª Câmara Criminal\r\n\r\n25\r\n\r\n36\r\n\r\n59\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n146\r\n\r\n294\r\n\r\n7ª Câmara Criminal\r\n\r\n25\r\n\r\n37\r\n\r\n52\r\n\r\n23\r\n\r\n26\r\n\r\n121\r\n\r\n284\r\n\r\n8ª Câmara Criminal\r\n\r\n19\r\n\r\n46\r\n\r\n60\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n147\r\n\r\n320\r\n\r\nTotal\r\n\r\n165\r\n\r\n299\r\n\r\n422\r\n\r\n157\r\n\r\n159\r\n\r\n1059\r\n\r\n2261\r\n\r\nPDD - Quantidade de Processos com distribuição diária (Urgentes)\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO - abril de 2008\r\n\r\n1. Recursos Oferecidos em:\r\n\r\nMandado de Segurança\r\n\r\n39\r\n\r\nHabeas Corpus\r\n\r\n19\r\n\r\nAgravos de Despacho\r\n\r\n00\r\n\r\nAgravo Regimental\r\n\r\n00\r\n\r\nOutros\r\n\r\n01\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n59\r\n\r\n2. Ofícios\r\n\r\n10\r\n\r\n3. Despachos Publicados\r\n\r\n33\r\n\r\n4. Procuradoria Geral da Justiça\r\n\r\n15\r\n\r\n5. Recursos Admitidos \r\n\r\n23\r\n\r\n6. Recursos Indeferidos \r\n\r\n02\r\n\r\n7. Remessa ao S.T.J.\r\n\r\nRec. Ordinário Mandado de Segurança\r\n\r\nRec. Ordinário Habeas Corpus\r\n\r\nAgravo\r\n\r\n62\r\n\r\n16\r\n\r\n01\r\n\r\nTOTAL DE RECURSOS REMETIDOS AO STJ\r\n\r\n79\r\n\r\n8. Recursos Devolvidos do S.T.J.\r\n\r\nRec. Ordinário Mandado de Segurança\r\n\r\nRec. Ordinário em Habeas Corpus\r\n\r\nAgravo \r\n\r\n47\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\nTOTAL DE RECURSOS DEVOLVIDOS PELO STJ\r\n\r\n52\r\n\r\nId: 536079" ] }, "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": { "Departamento de Exame de Admissibilidade Recursal": { "Divisão de Agravos": { "Atos": { "536150": [ "IIIE - Vista", "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 16/05/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05342/2008 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDO: TALITA PORFIRIO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO 0132662RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO CARMO DECCACHE FILHO 0015589RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00019/2008 AGTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05224/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ AGDO: NILTON DE ABREU Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00462/2008 AGTE: NILTON LOBO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON ARRAES FILHO 0085274RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO 0096795RJ AGDO: CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI 0124669RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04717/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ AGDO: CLAUDIO HENRIQUE LOUREIRO DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO 0094533RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03180/2008 AGTE: KEIZE AZEVEDO DALTRO RAMOS DEF.PUBLICO: D.P. AGDO: CREDIPRONTO CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DAS GRACAS BERNARDES FERREIRA 0001224BRJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM 0055736RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03045/2008 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ AGDOS: JOAO BATISTA JANUARIO DE OLIVEIRA E OU TROS ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05315/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALVES DA PAZ 0149517RJ AGDO: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS BORGES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS BORGES 0144863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03768/2008 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: 0141597RJ AGDO: FABRICIO MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA 0085371RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03810/2008 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ AGDO: MARCELO COSTA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA 0086557RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03967/2008 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ AGDO: LUCIANO DANIEL CALDAS ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03848/2008 AGTE: FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ AGDO: ANDRE LUIS FORTES ADVOGADO: DR(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA 0111975RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04600/2008 AGTE: RUTH BEZERRA DE ALBUQUERQUE MARANHAO ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHAO JUNIOR 0051007RJ AGDO: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA FUNDACAO ASSEFAZ ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES 0103455RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS 0082129RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04782/2008 AGTE: ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA DE RECURSOS MINERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AECPRM RIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: 0103982RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02786/2008 AGTE: SUELI DEMAMAM BERNA E SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA 0116756RJ AGDO: VILMAR SIDNEI DEMAMAM BERNA ADVOGADO 1: DR(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA 0059557RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIZANE DE PAULA CUNHA 0105539RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06483/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ AGDO: LUIZ ALBERTO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD 0024599RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04511/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ AGDO: NAGE TAVARES BARROS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FERNANDES LOPES 0066737RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22317/2007 AGTE: MELIA BRASIL ADMINISTRACAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA 0114076RJ AGDO 1: PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO 0133263RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE 0140873RJ AGDO 2: BANCO BBM S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA 0092518RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE 0112230RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS 0064035RJ AGDO 3: GAFISA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE 0140873RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO 0133263RJ AGDO 4: JOAO RICARDO GARCIA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA 0102499RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO KONDER LINS E SILVA 0017385RJ AGDO 5: MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE ABREU BRIZOLA ADVOGADO: DR(a). TIAGO MARTINS LINS E SILVA 0102065RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22317/2007 AGTE: BANCO BBM S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA 0092518RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE 0112230RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS 0064035RJ AGDO 1: GAFISA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE 0140873RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO 0133263RJ AGDO 2: JOAO RICARDO GARCIA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA 0102499RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO KONDER LINS E SILVA 0017385RJ AGDO 3: MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE ABREU BRIZOLA ADVOGADO: DR(a). TIAGO MARTINS LINS E SILVA 0102065RJ AGDO 4: MELIA BRASIL ADMINISTRACAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA 0114076RJ AGDO 5: PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO 0133263RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE 0140873RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02110/2008 AGTE: ASSOCIACAO COMERCIAL INDUSTRIAL E RURAL DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). OSMAR CASTRO FILHO 0064363RJ AGDO 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA RUBIO CALMON DE AGUIAR 0143963RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04997/2008 AGTE: ALEXANDRE MONTEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS 0131266RJ AGDO: BAR E SINUCA D'OR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS 0094639RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPPE CHELLES 0080899RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04732/2008 AGTES: GROM EQUIPAMENTOS ELETROMECANICOS LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA 0022555RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA ALVES 0128783RJ AGDO: FERNANDO AUGUSTO DE NORONHA CASTRO PINTO ADVOGADO: DR(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE 0112387RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04763/2008 AGTE: FRANCOPA FERRAGENS E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS 0063636RJ AGDO: WANDA CHIMELI ADVOGADO: DR(a). JOSE BERNARDO JUNIOR 0066863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04267/2008 AGTE: ROBERTO ANVER PACHA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO 0084377RJ AGDO: ROBERTA DA COSTA ANVER PACHA REP/P/MAE MARIA CRISTINA MATOS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO NUNES LISBOA 0032012RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03048/2008 AGTE: RACHEL TAUBMAN ADVOGADO: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ AGDO: ADOLFO MAIDANTCHIK ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04698/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ AGDO: FABIANO RODRIGUES CORREIA LOPES ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA 0011491RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04030/2008 AGTE: EDUARDO CORREA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PRICILA ROBERTO MARTINS 0104111RJ AGDO: LUZIA UMBELINA LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06426/2008 AGTE: HDSP MOTORCYCLES COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA RUFATO MILANEZ 0124275SP ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE FROSSARD ROMANO 0234087SP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03691/2008 AGTE: JONHSON MACIEL RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES 0089706RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03024/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA AGDO: ESPOLIO DE JUSTINA DE JESUS GONCALVES REP/P/S/INV NEUZA GONCALVES GANGANA ADVOGADO 1: DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU 0107271RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE 0111642RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05477/2008 AGTE: JOSE MARCOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO FERREIRA DE SOUZA 0000443BRJ AGDO: KATIA GUIMARAES ARMANDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS 0061794RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01916/2008 AGTE: FABIO SANTOS DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES 0088230RJ AGDO 1: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA 0028105RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA DANTAS RUIZ 0097601RJ AGDO 2: R P M INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU 0096782RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA CORDEIRO BURLA DE AGUIAR NICOLAU 0132956RJ AGDO 3: ROMILSO FELIX DA CONCEICAO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04720/2008 AGTE: BANCO ALVORADA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANY KAROLINE PEREIRA LOPES 0137354RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES 0133362RJ ADVOGADO 3: DR(a). LAZARO SOTOCORNO 0146347RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DO S MARINHO FILHO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05876/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON 0141490RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA REPUBLICA DO CHILE ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04431/2008 AGTE: TATIANA DE MORAES DA SILVA QUINTAL ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS 0095337RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA 0119353RJ AGDOS: LUCIANO SALVIANO DE SALES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SIMONE ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA 0098073RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05734/2008 AGTE: EMPRESA BRASIL S A TRANSPORTE E TURISMO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI 0147427RJ AGDOS: IMAR AMARAL DA SILVA E S/MULHER MARIA JOSE DA CONCEICAO SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL 0078659RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA VAL PEGORIM GONCALVES CORREA 0096840RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05049/2008 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ AGDO: TRANSBANGU TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE JORGE PINTO 0032374RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03502/2008 AGTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ AGDO: MARIA DO CARMO COSTA REZENDE ADVOGADO: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES 0103397RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02358/2008 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ AGDO: NELI DOS SANTOS NOBRE ADVOGADO: DR(a). PERITIZ EJNESMAN 0016824RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04957/2008 AGTE: ENI COSTA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO 0053280RJ AGDO: ICATU HOLDING S A ADVOGADO 1: DR(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES 0089690RJ ADVOGADO 2: DR(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN 0061878RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04568/2008 AGTE: NOGUEIRA RIVELLI IRMAOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ AGDO: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DO CARMO GENTIL 0208756SP ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DE SOUSA ARCI 0236759SP ADVOGADO 3: DR(a). EDGINA HENRIQUETA SOARES DE CARVALHO SILVA 0214289SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01009/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA AGDO: LUCIO MAURO PEREIRA MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ ADVOGADO 3: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05946/2008 AGTE: VANDERLI ANTONIO BERNARDES ADVOGADO: DR(a). JADER EVARISTO TONELLI PEIXER 0008586MS AGDO: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES SA REP/P/S/SINDICO VALTER SOARES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA 0095272RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02745/2008 AGTE: ACIR JOAQUIM DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA ARAUJO MOREIRA DE SOUZA 0115706RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA 0118996RJ ADVOGADO 4: DR(a). SUELI DINIZ FRANCO 0070693RJ AGDO 1: GERALDO HELOISO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES 0111386RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO JOSE MARTINS DE LIMA 0001063BRJ AGDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17139/2007 AGTE: DAN HEBERT S A SISTEMAS E SERVICOS ADVOGADO: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE 0119051RJ AGDO: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17139/2007 AGTE: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ AGDO: DAN HEBERT S A SISTEMAS E SERVICOS ADVOGADO: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE 0119051RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01885/2008 AGTES: ARMANDO FERNANDES DA NOBREGA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RENATA BARROS DE ARAUJO 0114149RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA DE ITAUNA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA 0063898RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA 0086436RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04620/2008 AGTE: ODONTO EMPRESA CONVENIOS DENTARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM DALTON DA ROSA 0109848RJ AGDO: HELDER FERNANDES DA ROCHA AGUIAR ADVOGADO: DR(a). FABIO LIRA DA SILVA 0115211RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05444/2008 AGTE: PASQUALE MAURO ADVOGADO: DR(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA 0031447RJ AGDO: LINA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ALBERTO PUCHEU 0008447RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS BACKHEUSER MAMBRINI 0125856RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04830/2008 AGTE: BIANCA SANTOS DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0116231RJ AGDO: CONDOMINIO VILAREJO ADVOGADO 1: DR(a). CAIO MARTINS CHAVES 0095884RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELIA MARTINS 0099267RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04493/2008 AGTE: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ AGDOS 1: RODRIGO DE ASSIS SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA 0072962RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO 0102583RJ AGDO 2: CARMEM VANDA DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA 0066063RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO 0108017RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04879/2008 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ AGDO: AMADEU NATARIO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA 0093103RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO 0090100RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02248/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ AGDO: NILTON DE ABREU Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02085/2008 AGTE: VRG LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ AGDO: LEONARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO 0088421RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02951/2008 AGTES: JOSE LUIZ CABRAL E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09639/2007 AGTE: JOSE MOTTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL 0105929RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01176/2008 AGTE: SUELI DEMAMAM BERNA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA 0116756RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ AGDO: VILMAR SIDNEI DEMAMAM BERNA ADVOGADO 1: DR(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA 0059557RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIZANE DE PAULA CUNHA 0105539RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02670/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: RICARDO IGLESIAS FERNANDES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02748/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARELOS R VELLOZO AGDO: CARLOS ALBERTO DA COSTA GONCALVES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02719/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLO R VELLOZO AGDO: MARIA DE ASSIS OLIVEIRA MARTINS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02784/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: CARMELITA DA SILVA PASCOALINO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01270/2008 AGTE: ADILSON ROBERTO STULANO DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES 0090959RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO SALES FARIAS JUNIOR 0122938RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02766/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R.VELLOZO AGDO: JOAO BATISTA PEREIRA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02141/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS 0140512RJ AGDO: DERLY DA CONCEICAO VITORINO BRANDAO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FERREIRA DE MENDONCA 0119253RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01931/2008 AGTE: DANIEL PEREIRA DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). WILLIAN GUIDO CABRAL 0118873RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO 0139747RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02147/2008 AGTE: VRG LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ AGDO: MARIA CAROLINA LUSTOSA MACEDO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA 0099638RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00957/2008 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ AGDO: NELI DOS SANTOS NOBRE ADVOGADO: DR(a). PERITIZ EJNESMAN 0016824RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01980/2008 AGTE: NOGUEIRA RIVELLI IRMAOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ AGDO: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DO CARMO GENTIL 0208756SP ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DE SOUSA ARCI 0236759SP ADVOGADO 3: DR(a). EDGINA HENRIQUETA SOARES DE CARVALHO SILVA 0214289SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10868/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA AGDO: GISELE FERMAN LAVINAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO 0120015RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01564/2008 AGTE: JOSE JORGE DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES 0120840RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00756/2008 AGTES: ARMANDO FERNANDES DA NOBREGA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RENATA BARROS DE ARAUJO 0114149RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA DE ITAUNA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA 0063898RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA 0086436RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01834/2008 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA 0101764RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDO: SILVANA FERREIRA LEITE ADVOGADO: DR(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR 0120080RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02019/2008 AGTE: CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ AGDO: SILVANA SILVA DA COSTA LANES ADVOGADO: DR(a). EVALDO GOMES DA SILVA 0117523RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00784/2008 AGTE: WANIA REGINA SALGADO ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02099/2008 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ AGDO: AMADEU NATARIO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA 0093103RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO 0090100RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01573/2008 AGTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA 0099092RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA 0135753RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO DE SOUZA 0044235RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 536150" ] }, "Divisão de Recursos": { "Atos": { "536153": [ "IIIE - Decisão", "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nExpediente do Dia 16/05/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117207 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES RECDO: MARCOS AUGUSTO DA COSTA LIMA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ... POR TAL RAZAO, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS PARA QUE, RETIFICANDO A DECISAO EMBARGADA, NO ULTIMO PARAGRAFO DAS FLS. 156 LEIA-SE: COM EFEITO, EM 11.01.2008 O PROCESSO ENCONTRAVA-SE DISPONIVEL PARA CONSULTA, EIS QUE JA INICIADO O PRAZO PARA INTERPOSICAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 147, MANTIDOS INALTERADOS SEUS DEMAIS TERMOS.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600113903 RECTE: CARLOS LUIZ ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016283 RECTE: ALLANA DOS ANJOS MENDES REP/P/S/MAE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218451 RECTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR 0098218RJ RECDO: RAIMUNDA FERREIRA PEDROSA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARVALHO SOUZA 0058967RJ Decisão: ... ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM A ABERTURA DE VISTA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121338 RECTE: DELBA MARITIMA NAVEGACAO S A ADVOGADO: DR(a). GODOFREDO MENDES VIANNA 0073562RJ RECDO 1: SEA BRASIL SERVICOS SUBMARINOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS 0086759RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ LOPES COELHO DA ROCHA 0078192RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO BASTOS SALLES 0114130RJ RECDO 2: SEA SRL SERVIZI ECOLOGICI AFOSSAMENTI REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: CURADORIA ESPECIAL Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149270 RECTE: LUISA LIMA DA CRUZ DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA RECDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156486 RECTES: FRANCISCO DARCY RIBEIRO MARTINS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO 0010073RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156495 RECTES: FRANCISCO DARCY RIBEIRO MARTINS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO 0010073RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161316 RECTE: SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO SERJ ADVOGADO: DR(a). PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA 0069386RJ RECDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). GILSON LIMA DIAS 0107909RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164295 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1324 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000620010 RECTE: LOJAS INSINUANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA FERREIRA NUNES DA SILVA 0144842RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: ARACELI AFONSO THEODORO ADVOGADO: DR(a). SONIA BARROSO BRANDAO SOARES 0093286RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226405 RECTE: OSWALDO VAZ PORTO ADVOGADO 1: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES 0044171RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE GERMANO CACICEDO CIDAD 0141442RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700104252 RECTES: ANGELA SANTOS RODRIGUES CANTARINO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ RECDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI PROC. EST. 1: RICARDO AZEVEDO VIANNA PROC. EST. 2: LUIS MAURICIO MARTINS GUALDA PROC. EST. 3: JOSE ALBERTO KEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214045 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO RECDO: MARCIO HENRIQUE ROCHA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO 0026828RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227979 RECTE: PAULO ROBERTO DA SILVA MESQUITA ADVOGADO: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500129489 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA RECDO: DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0000633RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR SEPULVEDA GOMIDE 0118862RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600122712 RECTE 1: SANDRO DUARTE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136822 RECTE: ARMANDO CELIO DE LIMA CARIDADE DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: Dra. ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600116179 RECTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA RECDO: VIA DRAGADOS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA 0080468RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146600 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL RECDO: ANTONIO DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600134200 RECTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ RECDOS: JANETE SIMOES DE ALMEIDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO 0104229RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160827 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ACHKAR CURY 0095874RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150829 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: ALEXANDRE MOTTA BORGES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO 0014871RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150334 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES RECDO: POUSADA HIBISCUS BEACH EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA ADVOGADO: DR(a). ISAAC DE ALMEIDA 0025187RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150817 RECTE: ESPOLIO DE OSVALDO BARRETO PEDROSO NEVES REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL 0122574RJ RECDOS: TEREZINHA CARVALHO BRAGA CATANHEDE E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FRACAROLI NEVES 0029338RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES 0015886RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1773 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000594904 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA 0101764RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: MARIA CLARA DINIZ LIGIERO COELHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR 0120080RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1843 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000625755 RECTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ RECDO: WELLIO RANGEL FERREIRA ADVOGADO: DR(a). WILZA CARLA RANGEL FERREIRA 0145778RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1886 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000599781 RECTE: BANCO B M G ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: MARCO ANTONIO KAISER DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI 0092609RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144758 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL RECDO: ALAN MARTINS DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129885 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA RECDO: HSBC INVESTMENT BANK BRASIL S A BANCO DE INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS 0001654ARJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1999 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000614071 RECTE: ATLANTICO FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS RETUMBA CARNEIRO MONTEIRO 0144954RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ RECDO: FERNANDO LUIZ GONCALVES EIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO 0102049RJ Decisão: ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150211 RECTE: NITRIFLEX S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA 0107634RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148646 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: FLAVIO DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO 0059400RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA SILVA ARAUJO RIBEIRO 0130137RJ Decisão: ... PEL0 EXPOSTO, ADMITO O RECURSO EXTRAORDINARIO E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162157 RECTE: ROSANA MARIA DE LIMA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). YOLANDA DO NASCIMENTO 0040783RJ RECDO: LUIS CLAUDIO RAMOS FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE 0030771RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2057 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000607352 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: EDNA AMORIM DE BARROS ADVOGADO: DR(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA 0116293RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133326 RECTE: SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR 0044202RJ RECDO 1: ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO 0046375RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA 0048116RJ RECDOS 2: ALVARO LINS DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA 0096259RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ RECDO 3: MARCELO PIRES VIEIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124126 RECTES: SEVERINO OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600143007 RECTE: KENIA SOFIE ELISABETH VON LEHSTEN GOES ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA 0126074RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA 0085615RJ RECDOS: FERNANDO ANTONIO CAVENDISH SOARES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS 0030130RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO 0096724RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050014051 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDOS: DAVID ROJO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160114 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK RECDO: MARCOS ALESSANDRO ALVARENGA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2186 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000636510 RECTE: SIEMENS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n042. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118907 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO RECDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão: ...POR TAIS RAZOES, ADMITO OS RECURSOS ESPECIAIS E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n043. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2237 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000411470 RECTE: CARMEN LUCIA MARTINS ARARUNA ADVOGADO: DR(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO 0044794RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163008 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO RECDOS: ALOYSIO BAPTISTA CARDOSO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2263 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000423125 RECTE: BANCO ITABANK S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS 0140512RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145768 RECTE: JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO 0012605RJ RECDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANDRE SANTOS DE ASSIS 0079584RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO FARO MANGORRA 0104298RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO RODRIGUES 0098495RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157841 RECTE: ODALI DIAS CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR 0120883RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL AAFBB ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO TRISTAO FERNANDES 0049344RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO LEITE JERKE 0107177RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2285 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000632309 RECTE: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR PORTELLA LEMOS 0033478RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSILAINE DE MAGALHAES RITA 0099402RJ RECDO: FREDERICO ADOLPHO WARNKEN ADVOGADO: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG 0027402RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226187 RECTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA TIELAS MADUREIRA 0135632RJ RECDO 1: BANCO ITAU S A RECDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138289 RECTES: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA E OUTRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA RECDO: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS 0118861RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA 0126843RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162423 RECTE: ELZA MARIA GOMES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ELZA MARIA GOMES GONCALVES 0057050RJ RECDO: CONTESI CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RUBENS CURVELO PEREIRA 0054715RJ Decisão: TENDO EM VISTA O RECOLHIMENTO PARCIAL DAS CUSTAS, ..., INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. ASSIM SENDO, INTIME-SE A RECORRENTE PARA REGULARIZAR O PREPARO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n052. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2401 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000005767 RECTE: ALTEL IGUACANA ASSISTENCIA TECNICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO MACHADO DA SILVA 0108731RJ RECDO: CLIFTON DE OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS 0125683RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080012190 RECTES: MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA 0121912RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR GEAMMAL 0014172RJ RECDOS 1: SALETE DA CRUZ FRANCO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO 0001434BRJ RECDOS 2: IZABEL CRISTINA MAFRA TEIXEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PAULO VICENTE COUTINHO DOS SANTOS 0045623RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n054. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161295 RECTES: GE PARK ESTACIONAMENTO LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIO NEDER DE ARAUJO 0071706RJ RECDO: IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANDRE FERREIRA MARQUES 0056947RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA 0103643RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600125075 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDOS: BRUNO DAITELCVAIG E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA 0024397RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA 0123007RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166226 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO PIMENTEL SILVA 0144807RJ RECDO: TALITA CONCEICAO CALAZANS GAMA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA 0102990RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2468 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000063809 RECTE: GERMANS DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ADRIANA FERREIRA DA SILVA PORTO ADVOGADO: DR(a). MARIVALDA MARQUES SOARES 0132940RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2476 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000646527 RECTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ RECDO: PAULO HENRIQUE MACHADO ROQUE ADVOGADO: DR(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA 0106106RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2478 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000656790 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ RECDO: RAYMUNDA BASTOS QUINTELA E SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA 0121621RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600145732 RECTE: JONAS DOS SANTOS VON HELDER ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2565 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000516577 RECTE: JANICE SILVA DE MORAIS DEF.PUBLICO: D.P RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2617 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000620307 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: GERALDO LUIS TAVARES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO DE ALMEIDA GONCALVES 0123277RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2618 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000657732 RECTE: PENHA VIRGINIA OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA THEREZA LAGE CHRISTINO 0086787RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ... ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXCEPCIONAL, EM RAZAO DA DESERCAO, BEM COMO PELA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n064. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2654 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000285877 RECTE: MARIO CESAR DE SOUZA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127064 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA COELHO VIEIRA 0108063RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: TANIA REGINA SANTOS DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). GINALVA DA SILVA SANTOS 0041404RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127234 RECTE: ELEVADORES SITO LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA NUNES TAVARES MACHADO 0100477RJ RECDO: FRANCISCA RAILANI DOS SANTOS MATOS ADVOGADO: DR(a). BRUNO ISAIAS 0087034RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2744 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000555194 RECTE: PAULO CESAR ELIAS ADVOGADO: DR(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO 0119464RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES 0103813RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2793 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000033945 RECTE: VRG LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ RECDO: MILENA ROSEMBRACH ADVOGADO: DR(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS 0083678RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159174 RECTE: ALEXSANDER MACHADO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS 0127652RJ RECDO: JOSE FERREIRA WERNECK ADVOGADO 1: DR(a). ELSON JOSE APECUITA 0003874RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEBIO DIAS DE SOUZA 0053013RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158902 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDOS: PAULO SERGIO DA ROCHA OLIVEIRA SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2815 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000648937 RECTE: BANCO PANAMERICANO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 3: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ RECDO: JEAN RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CHRISTINNA LESSA DE ALMEIDA GOMES 0077520RJ ADVOGADO 2: DR(a). JUCARA BRAGA DA MOTTA 0071805RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119850 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES 0141121RJ RECDO: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: Dr. MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA PINHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRA0DINARIO PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n073. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2837 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000574103 RECTE: MARIA DE FATIMA KNAIPPE DIBE ADVOGADO: DR(a). JOSE GONCALO RODRIGUES 0083882RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ... INDEFIRO, POIS, LIMINARMENTE, O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA INADEQUACAO DA VIA ELEITA. PROSSIGA-SE COM RELACAO AO RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n074. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2840 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000095665 RECTE: MARGARETH ALVES RIBEIRO CARDOZO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO 0082613RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARLA DIAS MARTINS 0085367RJ RECDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2862 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000352672 RECTE: SERGIO PEREIRA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2863 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000563178 RECTE: JULIO JORGE NICODEMUS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS 0119952RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2887 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000091258 RECTE: ARMANDO FIRMINO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MARQUES RAFAEL PINTO MOREIRA 0142861RJ RECDO: BANCO IBI S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2941 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000572672 RECTE: JAIRO ROBSON DE AMORIM DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2948 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000626589 RECTE: SANTANDER BANESPA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ RECDO: CARLOS ROBERTO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO 0025876RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007006392 RECTE: HELIO CAMPOS GOES FILHO ADVOGADO: DR(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO 0053287RJ RECDO: SUELY RIBAS FABRES Decisão: ... ISTO POSTO, SAO REJEITADOS OS PEDIDOS DE RECONSIDERACAO.\r\n\r\n081. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2961 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000621488 RECTE: MPK ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIA VILLANOVA CHRISTENSEN 0036233RJ RECDO: MARCELO FELSKE RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO 0125759RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n082. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165187 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: JOSE PACHECO DA SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162435 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: JOSE ARMANDO SIQUEIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161209 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: COMPANHIA BRAS DE COMERCIO E CONSTRUCOES BRACO S/A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161290 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: ANTONIO LUIZ DE CASTRO JUNIOR Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161899 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: JOSE CONTREIRAS LEAL Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234120 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: JAIR COSTA VALENTE Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3206 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000131037 RECTE: HELCIO FERNANDO DELUIZ OUTRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DE SOUZA RIANELLI 0131632RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234054 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: CECILIA MARIA CARNEIRO MEIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166326 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: CELIA GILI NADER Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234061 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: RENATO MORAES COELHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162731 RECTE: MUNICIPIO DE TERE SOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: JOSE CARLOS HID DA COSTA GUEDES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n093. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500151607 RECTE: ERNANI FORTUNA VIDAL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL 0093783RJ RECDOS 1: AGOSTINHA GALVAO MACEDO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA CONCEICAO GUIMARAES SANTOS 0105669RJ ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS 0131832RJ RECDO 2: JOSE RODRIGUES ABREU FILHO ADVOGADO: DR(a). JORGE DOS SANTOS ALVES 0064916RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n094. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160735 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: JEANETTE LANDOR VON SZLAVNICZA GYETMAN Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3303 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000121901 RECTE: JOSIAS CLAUDINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE RICARDO ALVARENGA 0135813RJ RECDO: HELCIO BARROS DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA GOMES BARROS DE SIQUEIRA 0119570RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO EM RAZAO DA DESERCAO E DA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n096. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165125 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dra. LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: AUSTROGELIO DOS SANTOS RAMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n097. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105917 RECTES: WASHINGTON DE ALMEIDA DANTAS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n098. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168018 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dr. LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RECDO: SAMUEL GOMES DA COSTA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n099. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165327 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dra. LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n100. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164542 RECTE: LUIS SERGIO RAMOS COUTINHO ADVOGADO: DR(a). DULCILINE DOS SANTOS OLIVEIRA 0132800RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n101. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3361 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000131190 RECTE: CLAUDIA BORGES DA COSTA AMARAL HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BORGES DA COSTA AMARAL HENRIQUES 0107927RJ RECDO: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n102. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154190 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ RECDO: EDNAR NEHRER NOBRE ADVOGADO: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA 0109805RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n103. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161241 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: JOSE MAXIMO DOS SANTOS Decisão: \"...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS TANTO PORQUE AUSENTE O REQUISITO EXTRINSICO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO SEGUNDO DO CPC, QUANTO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281).\"\r\n\r\n104. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3452 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000065843 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: GISLANE SOUZA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PAULA MONTEZANO DA COSTA 0139414RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.5072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21866/2005 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: VANIA MARIA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ RECDO: MAURO SERGIO VIEIRA DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MORAES CRUZ 0063429RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA 0004271DRJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118053 RECTES: JEFFERSON RAMOS RIBEIRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ RECDO: DELTA AIR LINES INC ADVOGADO: DR(a). FELIPE GRACA BASTOS ESTEVES 0122082RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108750 RECTE: JOSE SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES 0024415RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142790 RECTE 1: WALTER FAJARDO RODRIGUES PINHEIRO DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS 0143444RJ RECTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO GREENHALGH ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS 0095167RJ RECDO: RAUL MOREIRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA 0020370RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SALEK RUIZ 0094228RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125198 RECTE 1: SHV GAS BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE MARCO 0010765RJ RECTE 2: FARIA E SILVA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). IVO DA GAMA PIRES 0056706RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE TAVARES DO ALTO 0139557RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDOS 2: ANA CAROLINA SOARES SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA UGENTI 0124777RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERENA UGENTI 0124598RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500125356 RECTE 1: NEILZA DA CONCEICAO LIMA P/SI E REP/S/FILHOS EDLAINE LIMA DOS SANTOS SILVA, DEIVSON DIEGO LIMA DOS SANTOS SILVA, TAILANE LIMA DOS SANTOS SILVA E NAIANE LIMA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ RECTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A. ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111658 RECTE: ELIAS AZEVEDO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: ROGERIO CARVALHO GUIMRAES PROC. EST. 2: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125889 RECTE 1: EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA 0089514RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVISON REGO MENEZES 0109338RJ RECTE 2: THEREZA JOAQUINA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600218915 RECTE: JORGE NAZARENO BIONDO ADVOGADO: DR(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA 0085615RJ RECDO: IARA BELMIRA BIONDO ADVOGADO: DR(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES 0017847RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700104870 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA RECDO: ANTONIA MARIA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200601400148 RECTE: JORGE DE OLIVEIRA FARIA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ RECDO: REFINARIA DE PETROLEO MANGUINHOS S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI 0084738RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016283 RECTE: ALLANA DOS ANJOS MENDES REP/P/S/MAE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218451 RECTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR 0098218RJ RECDO: RAIMUNDA FERREIRA PEDROSA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARVALHO SOUZA 0058967RJ Decisão: ... ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM A ABERTURA DE VISTA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500108979 RECTES: LUIZ ARMANDO DE OLIVEIRA COPPOLO JUNIOR E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MAR TINS 0122086RJ RECDO: COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149788 RECTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO 0039131RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO 0140702RJ RECDO: MARLI FIGUEIREDO DE AVELLAR ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ 0106556RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143265 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RECDO: EZEQUIEL MENEZES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121338 RECTE: DELBA MARITIMA NAVEGACAO S A ADVOGADO: DR(a). GODOFREDO MENDES VIANNA 0073562RJ RECDO 1: SEA BRASIL SERVICOS SUBMARINOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS 0086759RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ LOPES COELHO DA ROCHA 0078192RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO BASTOS SALLES 0114130RJ RECDO 2: SEA SRL SERVIZI ECOLOGICI AFOSSAMENTI REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: CURADORIA ESPECIAL Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149270 RECTE: LUISA LIMA DA CRUZ DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA RECDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126920 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA RECDO: ALEXANDRE DE AZEVEDO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n124. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223970 RECTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA AZEVEDO SALGADO 0096637RJ ADVOGADO 4: DR(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO 0107266RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n125. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226303 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ RECDO: CARLOS AUGUSTO BELIZARIO ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES 0026066RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS 0091432RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n126. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156486 RECTES: FRANCISCO DARCY RIBEIRO MARTINS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO 0010073RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n127. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156495 RECTES: FRANCISCO DARCY RIBEIRO MARTINS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO 0010073RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n128. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144456 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROS PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA RECDO: LETICIA GOMES PEREIRA PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS 0042555RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO LIMA DE SOUZA 0125376RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n129. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161316 RECTE: SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO SERJ ADVOGADO: DR(a). PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA 0069386RJ RECDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). GILSON LIMA DIAS 0107909RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n130. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164295 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n131. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113627 RECTE: CHICCO DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO 0092940RJ RECDO: FLACA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n132. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110992 RECTE: VALNICE BANDEIRA BASTOS E ALMIRO CORREIA BASTOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ RECDO: MEIRA CONSTRUTORA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA 0019110RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n133. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214045 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO RECDO: MARCIO HENRIQUE ROCHA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO 0026828RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n134. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227979 RECTE: PAULO ROBERTO DA SILVA MESQUITA ADVOGADO: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n135. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152898 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: GLAUCO SILVA MENEZES RECDO: UBALDO GARCIA FERNANDEZ DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n136. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500129489 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRUGGI PEDROSA RECDO: DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0000633RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR SEPULVEDA GOMIDE 0118862RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n137. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147786 RECTE: G R S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE FATIMA SOUZA DE ALMEIDA 0115935RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES F DE A SAMPAIO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n138. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700109239 RECTE 1: HELCIO UCHOA PEREIRA DO LAGO ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ RECTE 2: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES 0077583RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO 0141085RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n139. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700901637 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA RECDO: MARCOS ANTONIO ALVES PASCHOAL ADVOGADO 1: DR(a). EVANDRO MONTEIRO 0029941RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LIMA MONTEIRO 0124077RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n140. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157376 RECTE: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR 0110374RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ RECDO: IVERANILDO DA COSTA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA 0135413RJ Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.102, MANTENDO, EM CONSEQUENCIA, A DECISAO DE FL.100. ...VALIDA, ASSIM, A INTIMACAO PELA PUBLICACAO DE QUE CONSTOU O NOME DA DRA. PRISCILLA BRAGANCA D`AGUIAR, QUE SUBSCREVEU A PETICAO DE RECURSO. INCLUA-SE O NOME DO ADVOGADO DR. JAYME SOARES DA ROCHA NA AUTUACAO, COMO ADVOGADO DA RECORRENTE.\r\n\r\n141. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231089 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDO: IDALIA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n142. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3965 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600116179 RECTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA RECDO: VIA DRAGADOS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA 0080468RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n143. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164605 RECTES: CASA GELLI MOVEIS S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n144. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146600 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL RECDO: ANTONIO DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n145. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600134200 RECTE: VIACAO SANTA SOFIA S A AD VOGADO: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ RECDOS: JANETE SIMOES DE ALMEIDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO 0104229RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n146. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150334 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES RECDO: POUSADA HIBISCUS BEACH EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA ADVOGADO: DR(a). ISAAC DE ALMEIDA 0025187RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n147. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150817 RECTE: ESPOLIO DE OSVALDO BARRETO PEDROSO NEVES REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL 0122574RJ RECDOS: TEREZINHA CARVALHO BRAGA CATANHEDE E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FRACAROLI NEVES 0029338RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES 0015886RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n148. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157310 RECTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC. 1: JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE PROC.MUNIC. 2: DUNIA MALECK MANHAES RECDO: PABLLO WIRLLEY GONCALVES DA SILVA REP/P/S/MAE MARTA GONCALVES PIRES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n149. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159525 RECTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA RECDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n150. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121571 RECTES: ALAN DE ALMEIDA PEREIRA SOUTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD 0044910RJ RECDO: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n151. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146579 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO 0131657RJ RECDO 1: ALINI DA SILVA LOURENCO ADVOGADO: DR(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO 0082702RJ RECDO 2: TRES R 2001 FOTOGRAFIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE CARDOSO LEAL 0125623RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n152. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141505 RECTE: CENTRAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO 0027974RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE WILLCOX AMARAL COELHO TURL 0147833RJ RECDO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n153. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144758 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL RECDO: ALAN MARTINS DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n154. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143280 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA RECDOS: JOSE EDUARDO LOBO DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS 0076388RJ RECTE ADESIVO: JOSE EDUARDO LOBO DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS 0076388RJ RECDO ADESIVO: FUNDACAO DER-RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: A DESPEITO DO MOTIVO DE FORCA MAIOR APRESENTADO POR ADVOGADO DOS RECORRIDOS ... INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 314/316...POR TAIS RAZOES, REPUTADO POR INTEMPESTIVO O RECURSO ADESIVO DE FLS. 317/328, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO MESMO EM RAZAO DA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n155. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150922 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAPHAEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA RECDO: ELISANGELA DOS SANTOS DE LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CHRISTOVAO 0110920RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n156. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129885 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA RECDO: HSBC INVESTMENT BANK BRASIL S A BANCO DE INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS 0001654ARJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n157. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134872 RECTE: MARINETE BATISTA BARBOSA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n158. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148646 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: FLAVIO DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO 0059400RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA SILVA ARAUJO RIBEIRO 0130137RJ Decisão: ... PEL0 EXPOSTO, ADMITO O RECURSO EXTRAORDINARIO E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n159. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162157 RECTE: ROSANA MARIA DE LIMA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). YOLANDA DO NASCIMENTO 0040783RJ RECDO: LUIS CLAUDIO RAMOS FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE 0030771RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n160. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132424 RECTE: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA 0073876RJ RECDO: MARILETE COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET 0035212RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n161. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225349 RECTE: ANTONIO JORGE XAVIER DE CARVALHO PONTES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE XAVIER DE CARVALHO PONTES 0067998RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUGANO ADVOGADO: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n162. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4858 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133326 RECTE: SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR 0044202RJ RECDO 1: ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO 0046375RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA 0048116RJ RECDOS 2: ALVARO LINS DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA 0096259RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ RECDO 3: MARCELO PIRES VIEIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n163. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124126 RECTES: SEVERINO OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n164. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600143007 RECTE: KENIA SOFIE ELISABETH VON LEHSTEN GOES ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA 0126074RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA 0085615RJ RECDOS: FERNANDO ANTONIO CAVENDISH SOARES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS 0030130RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO 0096724RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n165. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131533 RECTE 1: ATTILIO MILONE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO PADILHA NESI 0034581RJ RECTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE 0103840RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n166. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050014051 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDOS: DAVID ROJO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n167. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156820 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDOS: BENVINDO MORAES FILHO P/SI E REP/S/FILHO GUILHERME FELIPE ALMEIDA MORAES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n168. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118907 RECTE 1: MINISTERIO PUBLICO RECTE 2: NATALINA BLAZ BATISTA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO RECDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Decisão: ...POR TAIS RAZOES, ADMITO OS RECURSOS ESPECIAIS E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n169. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008001772 RECTE: BANCO TRIANGULO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ RECDO 1: MERCEARIA TIMICHEL LTDA ADVOGADO: DR(a). NILCELIA CRISTINA LIMA DE MORAES 0088157RJ RECDO 2: MISAEL BATISTA DA SILVA RECDO 3: VELSA DOS SANTOS OLIVEIRA SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n170. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234860 RECTE: TEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ REC DO: BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VERONICA DE MATTOS LAMARAO 0122996RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA 0127783RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n171. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163008 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO RECDOS: ALOYSIO BAPTISTA CARDOSO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n172. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145768 RECTE: JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO 0012605RJ RECDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANDRE SANTOS DE ASSIS 0079584RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO FARO MANGORRA 0104298RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO RODRIGUES 0098495RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n173. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116716 RECTE: LAERTE DA MOTTA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO 0083274RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA 0003796RJ RECDO: MIRIAM MARIA DE ALMEIDA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JOSE OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO 0052422RJ Decisão: \"...NAO CONHECO, ASSIM, DO AGRAVO REGIMENTAL DE FLS.847/852.\"\r\n\r\n174. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147669 RECTE: MARCO ANTONIO ALLI RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER 0091070RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n175. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159624 RECTE: NCX TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA 0071113RJ RECDO 1: FERNANDA RODRIGUES DE LYRA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JANAINA DE BARROS CAMARA 0131026RJ RECDO 2: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n176. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229355 RECTE: LEIBENITZ TAVARES FONSECA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: THE BEST AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO 0080386RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n177. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169164 RECTE: ELENIRCE MELO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ RECDO 1: CENTRAL NACIONAL UNIMED COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO 1: DR(a). PAULA FERNANDA DE SOUZA FERNANDES 0129246RJ ADVOGADO 2: DR(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO 0061174RJ RECDO 2: ASSINAFRA DF ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA INFRAERO NO DISTRITO FEDERAL Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n178. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165069 RECTE: PAULO VIEIRA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DA SILVA TAVARES 0130937RJ RECDO: MUNICIPIO DE BOM JARDIM PROC.MUNIC.: JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n179. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162445 RECTE: JUAREZ LOPES LESSA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE 0098027RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA 0121376RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n180. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226187 RECTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA TIELAS MADUREIRA 0135632RJ RECDO 1: BANCO ITAU S A RECDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n181. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600220123 RECTE: VERA LUCIA DANTAS COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n182. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138289 RECTES: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA E OUTRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA RECDO: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS 0118861RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA 0126843RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n183. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080023310 RECTE: ARMANDO VIANA MACHADO FILHO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ RECDOS: MISTER AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HELIO TRIGO JUNIOR 0088358RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n184. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150243 RECTE: CRISPIM EURICO DANTAS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO BCN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n185. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157101 RECTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADO: DR(a). JULIA MIYAHIRA 0140380RJ RECDO: JOSE EUSTAQUIO LEAO DESLANDES ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MARIA D'AMICO COQUEIRO 0060928RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE SOUSA FITARONI 0126638RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n186. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164665 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ RECDO: EVANIA JOSE BEZERRA ADVOGADO: DR(a). FABIANO SILVA MAIA 0117605RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n187. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162423 RECTE: ELZA MARIA GOMES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ELZA MARIA GOMES GONCALVES 0057050RJ RECDO: CONTESI CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RUBENS CURVELO PEREIRA 0054715RJ Decisão: TENDO EM VISTA O RECOLHIMENTO PARCIAL DAS CUSTAS, ..., INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. ASSIM SENDO, INTIME-SE A RECORRENTE PARA REGULARIZAR O PREPARO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n188. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163761 RECTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ RECDOS: CLAUDIO VOIVODIC JUNIOR E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO 0074704RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIECIO EDUARDO GOMES DO CARMO 0097619RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARINA ALMEIDA CEYLAO 0134018RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n189. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080022951 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ RECDO: CLEA MARIA PIRES RUFFIER ADVOGADO 1: DR(a). EDILBERT PELLEGRINI NAHN 0002532RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE COSTA DE ALMEIDA 0112388RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n190. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162356 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECDO: MARCIA YRIS CABRAL LOPES CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS 0116677RJ ADVOGADO 2: DR(a). LORENA AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS 0093087RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n191. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103805 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: EDUARDO JOSE DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n192. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080012190 RECTES: MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA 0121912RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR GEAMMAL 0014172RJ RECDOS 1: SALETE DA CRUZ FRANCO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO 0001434BRJ RECDOS 2: IZABEL CRISTINA MAFRA TEIXEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PAULO VICENTE COUTINHO DOS SANTOS 0045623RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n193. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165055 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ RECDO: DANIEL ROBSON DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO CARMO GONCALVES RABELLO 0132422RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA FRAGA SIAS 0132421RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n194. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161295 RECTES: GE PARK ESTACIONAMENTO LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIO NEDER DE ARAUJO 0071706RJ RECDO: IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANDRE FERREIRA MARQUES 0056947RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA 0103643RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n195. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600125075 RECTES: BRUNO DAITELCVAIG E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA 0024397RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA 0123007RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n196. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166226 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO PIMENTEL SILVA 0144807RJ RECDO: TALITA CONCEICAO CALAZANS GAMA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA 0102990RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n197. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155643 RECTE: REAL AUTO ONIBUS LTDA AD VOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ RECDO: CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ 0098755RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n198. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158932 RECTE: MARIA DAS GRACAS LYRA DE FIGUEREDO FARO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA 0084892RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA 0085073RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAQUEL DE BRAGANCA LEVI OLIVEIRA 0125665RJ RECDO: JULIANA NUNES BARRIA SEGURA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA 0098971RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA 0116809RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n199. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138799 RECTE: MARINHO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ RECDO: ROLANDO MARCOLINI JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA 0001325RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n200. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151314 RECTE: JOSE NICOLINO NETO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA 0035910RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n201. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138271 RECTES 1: WILSON GUEDES RODRIGUES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ RECTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n202. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156113 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO RECDO: WELLINGTON GUERREIRO LEITE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN 0134584RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n203. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119189 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ RECDOS: TELMO TEIXEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO 0132662RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n204. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500147377 RECTE: VALTER CAVALCANTE SILVA E S/MULHER DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ASSOCIACAO DE MORADORES DO PARQUE PEDRA BONITA DO ITANHANGA ADVOGADO 1: DR(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO 0048399RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CARVALHO DE MENDONCA QUEIROZ 0079116RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n205. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080016762 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA 0089161RJ RECDO: EDSON RODRIGUES VARGAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA 0133822RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA 0104008RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLARISSA SANTOS NERY 0147534RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n206. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227578 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDO: JOYCE THADEU ARAUJO DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS 0133340RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n207. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131965 RECTE: GUILHERME VOGEL PRADO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ 0142471RJ RECDO 1: EXPRESS REMOCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO PINTO DE MIRANDA 0091464RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE DA SILVA NICOLET 0090856RJ RECDO 2: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). AILTON ANTONIO DA SILVA 0116652RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n208. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164872 RECTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ RECDO: JOSMAR LOPES DE MACEDO JUNIOR DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n209. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200206 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: MARCOS ANTONIO KNEIPP DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n210. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008001620 RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: ANTONIO MARCOS A DOS SANTOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n211. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233270 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO PEREIRA DE SOUZA THOME 0141704RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LANCOME ADVOGADO: DR(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA 0078284RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n212. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080023781 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n213. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128182 RECTES: EDY MARA CORTAZIO STEFANO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA 0029396RJ RECDO: ALFREDO LUIZ HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA 0102955RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n214. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138010 RECTE: SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO DA COMUNIDADE DA MANGUEIRA RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). DARIO CORREA FILHO 0106494RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES 0103813RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO 0125693RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n215. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158874 RECTE: ALADIR JOSE RIBEIRO SERAFIM ADVOGADO: DR(a). FELIPE HERMANNY 0103811RJ RECDO: ESPOLIO DE HELIO MARTINS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). RENATA PICCININI DE CARVALHO 0109105RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n216. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169667 RECTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA 0141597RJ RECDO: NADIA NOBREGA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n217. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155993 RECTE: ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E IN. ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES 0148506RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: EDMILSON DA SILVA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES 0117402RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n218. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140097 RECTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ RECDO: JOANA MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LIMA DE OLIVEIRA 0134545RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n219. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102284 RECTE: CESAR PEREIRA DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). VALDIR BORGES 0082127RJ RECDO: PRODOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ 0121357RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA MACHADO SOARES 0128738RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n220. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800204149 RECTE: CELSO ALMEIDA PARISI ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES PREMAZZI CILENTO 0125001RJ RECDOS: MINISTERIO PUBLICO E OUTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n221. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109582 RECTE: MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO 0082374RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO VILAS BOAS ZIMMERMANN 0148790RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO 0008448RJ ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ 0030996RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER 0091070RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n222. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154695 RECTE: GH TELECOM SUPPLY LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL KLEIN 0100186RJ RECDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n223. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165770 RECTES: EDMIR MARTINS DE VASCONCELOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA 0119578RJ RECDO: RIO VON OCKEL TEBYRICA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES 0058823RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES 0024668RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n224. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600220128 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA SIMOES COELHO RIZZO 0149597RJ RECDO: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA 0102506RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n225. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136903 RECTE: REFERENCIA FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO SERGIO BRAVO DE OLIVEIRA WERNECK MOUTA 0124495RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PAULO CARVALHAL BHERING 0131598RJ RECDOS: HERMINIA MODAS LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS 0095337RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n226. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156689 RECTE: CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ RECDO: MAURO EGYPTO ANTONIO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MORAES ORLE 0102125RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBEM BAPTISTA ORLE 0114949RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n227. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167316 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA BERENDT 0118709RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n228. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127064 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA COELHO VIEIRA 0108063RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: TANIA REGINA SANTOS DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). GINALVA DA SILVA SANTOS 0041404RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n229. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160852 RECTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO: DR(a). KATIA BRAGA DE MAGALHAES 0095511RJ RECDO: TONGIL ARTES GRAFICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINY OLIVEIRA LOURES 0109345RJ Decisão: A EXECUCAO PROVISORIA DEVE SER REQUERIDA JUNTO `A VARA DE ORIGEM, NOS TERMOS DO ART. 475-O, PARAGRAFO 3o. DO CPC, PODENDO O ADVOGADO VALER-SE DO DISPOSTO NA PARTE FINAL DO ART. 544, PARAGRAFO 1o. ASSIM SENDO, PUBLIQUE-SE A DECISAO DE FLS. 997/1002 E, APOS, BAIXEM-SE OS AUTOS `A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n230. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154098 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDO: ELSON DE ANDRADE CORREA ADVOGADO: DR(a). CEZAR VIANA DA SILVA 0089885RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n231. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105355 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ RECDO: SEBASTIAO ALVES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS 0145566RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n232. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163511 RECTES: ROSINEIA MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO FELLINI LAZZAROTTO 0086877RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU 0146386RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n233. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128324 RECTE: GILVANA BATISTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES 0109157RJ RECDO: ASSOCIACAO PRO MATRE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI 0025387RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA DA SILVA PEREIRA 0020847RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n234. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130715 RECTE: MARTINELLI CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ RECDOS: WILSON DIAS FERREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOAO PEDRO FARINHAS DA CRUZ 0021384RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n235. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400600074 RECTE: VOKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ RECDO: ABACOA MOVEIS E DECORACOES LTDA REP/P/S/ SOCIO OSWALDO RODRIGUES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA 0065090RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n236. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149308 RECTE: NELSON LOPES ADVOGADO: DR(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA 0106258RJ RECDOS: HUMBERTO CURY SAADE E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS BARRETTO 0016263RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA 0015558RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n237. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168324 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: MARIANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n238. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154759 RECTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: MARCELLA MORIZOT ADVOGADO: DR(a). BARBARA COSTA PESSOA GOMES TARDIN 0126767RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n239. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156794 RECTE: DULCILEIA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). CEZAR LAGE PESSOA 0076321RJ RECDOS: WANDA DE ALMEIDA E SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO 0017472RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO 0096613RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n240. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161668 RECTE: LEONARDO MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI 0131336RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO 0101125RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n241. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140381 RECTE: AMANDA DA SILVA CAVALCANTE DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ RECDO: DANTE ALIGHIERI CAMPOS SEIXAS ADVOGADO: DR(a). REMI MARTINS RIBEIRO 0047151RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n242. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600131866 RECTE: GERALDO GOMES COELHO E S/MULHER ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE JOSE KOZLOWSKI 0125427RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MARCONDES MEYER-KOZLOWSKI 0095274RJ RECDO: SMH SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA ZONENSCHEIN 0118924RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n243. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162682 RECTE: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO 0119973RJ RECDO: VIRGINIA PORTUGAL ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MARINHO DE ARAUJO SEIXAS 0088834RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CALDEIRA E TEIXEIRA 0099262RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n244. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145286 RECTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ RECDO: NILZA SOARES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS 0119160RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA 0070786RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO FRAGA FERREIRA 0110885RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n245. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108505 RECTE: FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). EDSON JOSE DRUMOND SANT'ANA 0135297RJ RECDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n246. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102992 RECTE: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANERIO ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA 0146132RJ RECDOS: ARTHUR EUGENIO VIEIRA DE FARIA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO ALBERTO PUCHEU 0008447RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n247. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132543 RECTE 1: POSTO DE LUBRIFICACAO HIGIENOPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ RECTE 2: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO 0084487RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n248. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133547 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: BEATRIZ VARANDA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO\r\n\r\n249. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232419 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS RODRIGUES RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SACHA CALMON NAVARRO COELHO 0009007MG ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MANEIRA 0112792RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n250. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157513 RECTE: JORGE WILLIAM DE OLIVEIRA MAGALHAES E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE MATTOS 0005951RJ RECDO: LUIZ EDUARDO FERREIRA DELFINO E S/MULHER ANA CLARA DE MOURA FERREIRA DELFINO ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO DA SILVA ALVINO 0038340RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n251. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229057 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SALLES MELGES 0060019RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL AVILA CARDOSO 0148665RJ RECDO: PAULO CEZAR AGUIAR ADVOGADO: DR(a). HELIO ZAGHETTO GAMA 0003240RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n252. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080021551 RECTE: SILVIO CORREA MARIZ FILHO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA 0124487RJ RECDOS: RAFAEL DE AGUIAR CORREA E OUTROS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SIMAO DE SA 0087346RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MANOEL MACEDO FILHO 0001867RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n253. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156884 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS 0148512RJ RECDO: GUILHERME SIMMONS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CECI DAUDT CARVALHO 0071611RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES 0010678RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n254. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161214 RECTE: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: TATIANA RIBEIRO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). MONIQUE DA SILVA ALVES 0127843RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n255. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159174 RECTE: ALEXSANDER MACHADO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS 0127652RJ RECDO: JOSE FERREIRA WERNECK ADVOGADO 1: DR(a). ELSON JOSE APECUITA 0003874RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEBIO DIAS DE SOUZA 0053013RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n256. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158902 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDOS: PAULO SERGIO DA ROCHA OLIVEIRA SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n257. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119850 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES 0141121RJ RECDO: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: Dr. MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA PINHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRA0DINARIO PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n258. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137633 RECTE: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ RECDO: DAVI NAKAMURA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA PENHA GOMES 0090766RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n259. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231949 RECTE: MARY LUCIA BARBOSA FONTINELE ADVOGADO: DR(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA 0116334RJ RECDO: CUSTODIO DUARTE GOMES ADVOGADO: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES 0010678RJ Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO FORMULADO A FL. 124, EIS QUE A DECISAO DE FL. 122 NAO CAUSOU PREJUIZO AO RECORRIDO, QUE ODERA OFERECER AS RAZOES QUE ENTENDER NA HIPOTESE DE REITERACAO DO RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n260. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160715 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: ANDRESSA GOMEZ DE SALLES ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA RODRIGUES SOARES 0119442RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO 0100775RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n261. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231457 RECTE: RENTV S A LOCADORA DE TELEVISORES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS SOUTO DE ARRUDA COELHO 0065619RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. MARIA LUIZA FAVERET C G SOUZA Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n262. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235041 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS 0140512RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ RECDO: REJANE JANUARIO DE FREITAS LOURENCO DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n263. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008001891 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ RECDO: NILZA MOREIRA DOS SANTOS Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n264. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6858 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222437 RECTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO LASMAR SODRE 0088826RJ RECDO: VANDO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA 0047059MG Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n265. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143870 RECTE: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA DA VITORIA 0125968RJ RECDO: ALAIR JOSE FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO AMARAL 0067799RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n266. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158787 RECTE: TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ RECDO: MARIA TEREZA SOARES CAINO ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES 0128448RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n267. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213625 RECTE: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA 0089514RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVISON REGO MENEZES 0109338RJ RECDOS: WIVER FABIO DINIZ E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES 0128448RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281) , ASSIM COMO PELA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n268. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6901 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800203136 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ RECDO: MARIA MADALENA QUINTAL ALVARENGA ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE 0141741RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANIO DOS SANTOS MENDES 0144149RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n269. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105045 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: ESPOLIO DE ELZA COUTO ROBINSON REP/P/S/INV CARLOS ALBERTO PEDROSO ROBINSON ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA 0132589RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO 0107840RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n270. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107865 RECTE: AGENCIA HISPANO BRASIL HOTEIS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO 0097392RJ RECDO: BLUE TREE HOTELS & RESORTS DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY 0098045RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE DE FATIMA BARBOSA SAYEGH 0072647RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n271. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007006392 RECTE: HELIO CAMPOS GOES FILHO ADVOGADO: DR(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO 0053287RJ RECDO: SUELY RIBAS FABRES Decisão: ... ISTO POSTO, SAO REJEITADOS OS PEDIDOS DE RECONSIDERACAO.\r\n\r\n272. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218597 RECTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.: Dr. JOSE SEGRETO FILHO RECDO: ESPOLIO DE OLIZERIO TEODORO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n273. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213100 RECTE: JOAO CARLOS NUNES MOURAO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO 0087127RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE 0095762RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n274. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800204694 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ RECDO: MARIA LUIZA VERRE ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n275. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130513 RECTE: ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR 0082647RJ RECDO: FABIO LUIZ SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ELIANA SANTOS DE GOES 0088669RJ ADVOGADO 2: DR(a). ENEAS DOS SANTOS MACHADO 0130527RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n276. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166677 RECTE: WILSON CARNEIRO E S/M ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA 0049488RJ RECDO: BENIMOVEIS INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE 0028434RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE 0110856RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n277. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7075 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000574103 RECTE: MARIA DE FATIMA KNAIPPE DIBE ADVOGADO: DR(a). JOSE GONCALO RODRIGUES 0083882RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ... INDEFIRO, POIS, LIMINARMENTE, O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA INADEQUACAO DA VIA ELEITA. PROSSIGA-SE COM RELACAO AO RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n278. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164737 RECTE 1: WANDA MENDES MACHADO DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: ...ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO SEGUNDO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 204/213, INTERPOSTO POR BANCO ITAU S/A, PELA DESERCAO. POR OUTRO LADO, PROSSIGA-SE COM RELACAO AO PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 186/203, INTERPOSTO POR WANDA MENDES MACHADO DOS SANTOS.\r\n\r\n279. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226626 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ RECDO: VERA LUCIA FRANCA SILVA ADVOGADO: DR(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ 0133704RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n280. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214921 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ RECDO: CONDOMINIO FELIX MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON 0017379RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n281. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224006 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ RECDO: LUCIA HELENA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO 0135542RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n282. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080022852 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: ALICE ALVES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA 0132863RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ROCHA DE ALCANTARA 0125379RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n283. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227164 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ RECDO: MARGARETH PAULINO RAMOS BELEM DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n284. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161519 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA 0013710RJ RECDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n285. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500149962 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ RECDO: MARIA MACEDO MARQUES DOS SANTOS DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n286. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114682 RECTE: ESPOLIO DE MURILO PINTO DE ARAUJO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE 0063889RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARATA RIBEIRO 808 ADVOGADO: DR(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE 0093127RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n287. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165187 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: JOSE PACHECO DA SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n288. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162435 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: JOSE ARMANDO SIQUEIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n289. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154135 RECTE: CRISTINA OLIVEIRA CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS COUTINHO 0101492RJ RECDO: BANCO DA AMAZONIA S A ADVOGADO: DR(a). JOAO PEDRO DE DEUS NETO 0135506RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n290. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161209 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: COMPANHIA BRAS DE COMERCIO E CONSTRUCOES BRACO S/A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n291. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161290 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: ANTONIO LUIZ DE CASTRO JUNIOR Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n292. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235928 RECTE: JOAO BAPTISTA GUERRA ADVOGADO: DR(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA 0093303RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n293. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800210124 RECTE: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE 0060793RJ RECDO: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE 0005658RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n294. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161899 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: JOSE CONTREIRAS LEAL Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n295. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234120 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: JAIR COSTA VALENTE Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n296. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234054 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: CECILIA MARIA CARNEIRO MEIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n297. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166326 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: CELIA GILI NADER Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n298. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234061 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: RENATO MORAES COELHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n299. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162731 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: JOSE CARLOS HID DA COSTA GUEDES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n300. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500151607 RECTE: ERNANI FORTUNA VIDAL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL 0093783RJ RECDOS 1: AGOSTINHA GALVAO MACEDO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA CONCEICAO GUIMARAES SANTOS 0105669RJ ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS 0131832RJ RECDO 2: JOSE RODRIGUES ABREU FILHO ADVOGADO: DR(a). JORGE DOS SANTOS ALVES 0064916RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n301. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166125 RECTE: JOSE ROBERTO FIUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE RENATO FIUZA 0082873RJ RECDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ ADVOGADO 2: DR(a). MYLENA CALVO MAURUTTO 0180614SP Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n302. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163834 RECTE: LUZIA MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JESSE DE SOUZA MARQUES 0017067RJ RECDO: GERALDO RODRIGUES DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE CARVALHO 0114378RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS 0108951RJ Decisão: (...) PELO EXPOSTO, AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 538, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n303. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080019849 RECTE: EDILENE AVELLAR DOS REIS AD VOGADO 1: DR(a). FERNANDO KRONEMBERG 0047976RJ ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA RIBEIRO PINTO BARRETTO KRONEMBERG 0116595RJ RECDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ Decisão: \"...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXCEPCIONAL, EM RAZAO DA DESERCAO, BEM COMO PELO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281).\"\r\n\r\n304. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154174 RECTE: MULTIDIESEL COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO PEREIRA CHAVES 0088567RJ RECDO: MOINHO DAS AMERICAS RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES 0057570RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA FERNANDES DOS SANTOS 0122965RJ Decisão: ...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n305. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080023056 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDOS: FLAVIA DE CASTRO DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Decisão: (...) INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n306. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156687 RECTE: HSBC BANK BRASIL S A - BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI 0147449RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO 0120071RJ RECDO: ERENILDO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). AROLDO RODRIGUES GONCALVES FILHO 0032099RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULETE GINZBARG 0032098RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n307. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226260 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDO: JUREMA DA COSTA LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO SILVA GOMES 0115330RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n308. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224297 RECTE: SUELI MARTINS DE MARCO ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ RECDO: BANCO ITAU S A Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n309. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160735 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: JEANETTE LANDOR VON SZLAVNICZA GYETMAN Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n310. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165125 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dra. LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: AUSTROGELIO DOS SANTOS RAMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n311. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080016957 RECTE: MARCOS ANTONIO RESENDE BERNARDO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n312. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168018 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dr. LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RECDO: SAMUEL GOMES DA COSTA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n313. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165327 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dra. LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n314. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169361 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ RECDO: ANNA BENTES ADVOGADO: DR(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES 0079658RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n315. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700236209 RECTE: LEDA MEDEIROS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA ROSA EDUARDO GONCALVES 0129151RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n316. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231558 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n317. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108469 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ RECDO: IRMINDA DA CONCEICAO VARZEA CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). CARINA NUNES MACHADO SANTOS 0138290RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO 0084762RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n318. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7810 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000632498 RECTE: MARCIA GONCALVES JUSTEN ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA 0065284RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: (...) INDEFIRO, POIS, O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 92/98, PELA INADEQUACAO DA VIA ELEITA.\r\n\r\n319. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163563 RECTE: CONSTANTINO CRITSINELIS ADVOGADO: DR(a). CONSTANTINO CRITSINELIS 0025030RJ RECDO: JOSE LUIZ GONZAGA DAMASCENO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDMAR DOS SANTOS 0073852RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BRAGA BARROSO 0063643RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n320. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164289 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MAURICIO MOTA RECDO: LENICE DIAS ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n321. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110733 RECTE: PALOMA SILVA MONTEIRO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS 0048006RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA OLINDA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGIOS CORREIA MIHOS 0115519RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA FREITAS DE SOUZA 0136469RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n322. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233411 RECTE: IMBIRIBEIRA VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH 0071859RJ RECDOS: BANCO SAFRA S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ ADVOGADO 2: DR(a). ATHOS PROCOPIO DE OLIVEIRA JR. 0019701SP Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n323. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154190 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ RECDO: EDNAR NEHRER NOBRE ADVOGADO: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA 0109805RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n324. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800203455 RECTE: ENI FREIRE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA 0110298RJ RECDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n325. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116714 RECTE: WALDIR DE VIVEIROS ADVOGADO: DR(a). JOSE DA MOTTA CAPUTO 0089054RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPANELLA ADVOGADO: DR(a). ALZIRA IAPARRAGUIRRE KOVALICK 0072246RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n326. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161241 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: JOSE MAXIMO DOS SANTOS Decisão: \"...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS TANTO PORQUE AUSENTE O REQUISITO EXTRINSICO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO SEGUNDO DO CPC, QUANTO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281).\"\r\n\r\n327. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008001305 RECTE: GISELA RIBEIRO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL BRAGA LOURENCO 0095469RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MARIA SAUERBRONN 0113753RJ RECDO: JACIARA COSTINHAS PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). GUILHERME CORDEIRO DE FREITAS 0112329RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n328. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109718 RECTE: VIVIANE LINHARES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ RECDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA GAMA ROSA 0117819RJ Decisão: ... ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, EM RAZAO DA DESERCAO, EIS QUE NAO SE ADMITE REEXAME DO REQUERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA PELA INSTANCIA EXTRAORDINARIA.\r\n\r\n329. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.43 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070502658 RECTE 1: ANDRE BATISTA DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO TEIXEIRA SOARES 0081153RJ RECTE 2: DENILSON MENDES MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE AGUIAR LOBAO 0131187RJ RECTES 3: ANDERSON PEREIRA DE CARVALHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA 0115306RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n330. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.47 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070504851 RECTE: ATILA MACEDO RACHE ADVOGADO: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS 0089709RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n331. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.48 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060506038 RECTE: RICARDO MIRANDA DE TEIXEIRA - RG:10999523-3 ADVOGADO: DR(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA 0121401RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n332. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705006587 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: PAULO MARCIO DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n333. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070502658 RECTE 1: ANDRE BATISTA DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO TEIXEIRA SOARES 0081153RJ RECTE 2: DENILSON MENDES MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE AGUIAR LOBAO 0131187RJ RECTES 3: ANDERSON PEREIRA DE CARVALHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA 0115306RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n334. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705005017 RECTE: FABIO STELLET GENTIL ADVOGADO: DR(a). RODRIGO STELLET GENTIL 0128561RJ RECDO: RONALDO NOBRE MAIA ADVOGADO: DR(a). ALEX PENNA DE AQUINO 0134155RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n335. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070504851 RECTE: ATILA MACEDO RACHE ADVOGADO: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS 0089709RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n336. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.148 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000524094 RECTE: RAIMUNDO SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA 0029169RJ RECDO: MP Decisão: ...INDEFIRO, POIS, LIMINARMENTE, O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA INADEQUACAO DA VIA ELEITA. PROSSIGA-SE COM RELACAO AO RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n337. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.69 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL REQTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO 0002340RJ REQDO 1: EDIL WELLINGTON MACEDO DE CARVALHO REQDO 2: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS Decisão: \"... DIANTE DO EXPOSTO, CONSIDERANDO A IRREVERSIBILIDADE DA SITUACAO, NO CASO DE PROSSEGUIMENTO DA PENHORA, DEFIRO A CAUTELA PRETENDIDA PARA DAR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ESPECIAL PELA REQUERENTE INTERPOSTO.\"\r\n\r\nId: 536153" ], "536152": [ "IIIE - Despacho", "Expediente do Dia 16/05/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5014 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20077000018127 - CONSELHO RECURSAL RECTE: LEONILDES DA ROCHA PITA ADVOGADO: DR(a). EDIEL CALDAS DOS SANTOS 0102937RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 181, VOLTEM OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL, A FIM DE QUE SE CUMPRA O DESPACHO DE FL. 172.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117207 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES RECDO: MARCOS AUGUSTO DA COSTA LIMA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EM FACE DA CERTIDAO DE FL.168, PUBLIQUE-SE A DECISAO DE FLS. 165/166 SOMENTE NO RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9236 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000236507 RECTE: SOLANGE CAVALCANTE DE AVELLAR ADVOGADO: DR(a). CASEMIRO FREIRE DE CARVALHO 0031863RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL LARGO DO MACHADO Despacho: INTIME-SE A RECORRENTE A FIM DE FORNECA COPIA DA PETICAO A QUE A ALUDE A INFORMACAO DE FL.152. APOS, EXCLUA-SE DA AUTUACAO O NOME DO PATRONO DA RECORRENTE, TENDO EM VISTA QUE RESTOU COMPROVADA NOS AUTOS O DEVIDO CUMPRIMENTO DO ARTIGO 45 DO CPC.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226405 RECTE: OSWALDO VAZ PORTO ADVOGADO 1: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES 0044171RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE GERMANO CACICEDO CIDAD 0141442RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 232, REPUBLIQUE-SE A DECISAO DE FLS. 224/230, NO QUE SE REFERE APENAS AO RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2139 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000052708 RECTE: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA SUPERMERCADOS CAMPEAO ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: JOSE EDMILSON CORDEIRO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO 0110204RJ Despacho: TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDAO DE FLS. 129, MANTENHO A DECISAO DE FLS. 123, UMA VEZ QUE O PRESENTE RECURSO FOI INTERPOSTOFORA DO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161290 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: ANTONIO LUIZ DE CASTRO JUNIOR Despacho: DESPACHO NAO PROFERIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700401789 RECTE: RENATO MARQUES DA SILVA BRUN ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA SANT'ANA 0115784RJ RECDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600109257 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO 1: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR MONTEIRO NEVES 0095483RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL 0067155RJ RECDO 2: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA 0058410RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO 0118416RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA FONSECA PONTES 0090355RJ RECDO 3: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA 0084773RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO AS FLS. 508/515, EIS QUE SE TRATA DE PLEITO JA APRECIADO ATRAVES DA DECISAO DE FLS. 505/506.\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400401972 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS RECDOS: GLAUCIA FERNANDES MAYRINCK DE ANDRADE E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADO 2: DR(a). TERESINHA DE JESUS SECCHIN MESQUITA RIBEIRO ALVES 0045560RJ ADVOGADO 3: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES 0100628RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA A INERCIA DO RECORRENTE, CUMPRA-SE A DECISAO DE FLS. 207/209, ENCAMINHANDO-SE OS AUTOS AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213834 RECTE 1: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MARTINS DE ANDRADE GOYANES 0099427RJ RECTE 2: LABORATORIO TEUTO BRASILEIRO S A ADVOGADO: DR(a). RENALDO LIMIRO DA SILVA 0003306GO RECTE 3: LABORATORIO TEUTO BRASILEIRO S A ADVOGADO: DR(a). RENALDO LIMIRO DA SILVA 0003306GO RECDO: OS MESMOS Despacho: \"...ASSIM SENDO, INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO DE FLS. 1141/1144, MANTENDO, ASSIM, A DECISAO DE FLS. 1138/1139 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144141 RECTE: EMUSA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS 0071067RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS DE FREITAS MATTOS FILHO 0138499RJ RECDO: SONIA MARIA FARIAS VIANA ADVOGADO: DR(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO 0022371RJ RECTE ADESIVO: SONIA MARIA FARIAS VIANA ADVOGADO: DR(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO 0022371RJ RECDO ADESIVO: EMUSA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS 0071067RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A RECORRENTE ADESIVA E BENEFICIARIA DA GRATUIDADE DE JUSTICA, CONFORME SE DEPREENDE DA DECISAO DE FL. 281. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143853 RECTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO 0103400RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ RECDO: SHIRLEY TASSARA DE ANDRADE P/SI E REP/S/FILHA FATIMA STELA TASSARA DE ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROOSEVELT VIEIRA DA SILVA 0040694RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O RECORRENTE PARA, EM 5 DIAS, SE PRONUNCIAR A RESPEITO DA PETICAO DE FLS. 227/230.\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219694 RECTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA SANTOS DE ARAUJO VASCONCELLOS 0084289RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO MOREIRA DA ROCHA 0127963RJ RECDOS: ADRIANA DOS SANTOS FONTES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA 0085075RJ Despacho: DEPREENDE-SE DA ANALISE DA PETICAO DE FLS. 269/270 QUE A ORA RECORRIDA BUSCA O PROSSEGUIMENTO DA ACAO ORIGINARIA NO JUIZO DE ORIGEM, O QUE POR SUA VEZ, GUARDA RELACAO COM A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...E NAO AO PRESENTE RECURSO EXCEPCIONAL...ASSIM SENDO, REMETAM-SE OS AUTOS A DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL A FIM DE QUE O RELATOR DEVIDA O QUE FOR DE DIREITO...\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162013 RECTES: MARCO ANTONIO FERREIRA HENRIQUES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BORGES DA SILVA 0127469RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ RECTE ADESIVO: BANCO BRASDESC0 S/A ADVOGADOS: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ RECDO ADESIVO: MARCO ANTONIO FERREIRA HENRIQUES E OUTRA ADVOGADOS: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ DR(a). LUCIANA BORGES DA SILVA 0127469RJ Despacho: AO RECORRENTE ADESIVO PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511 PARAGRAFO 2 DO CPC).\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080013808 RECTE: WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA 0071842RJ RECDO: MARIA REGINA FARIA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO 0103583RJ Despacho: \"...POR TAIS RAZOES, MANTENHO A DECISAO DE FLS. 683. PUBLIQUE-SE E, APOS, BAIXEM-SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM.\"\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167543 RECTE: ANGELA MARIA ROMANO ROSA ADVOGADO: DR(a). KARINE FARO SIQUEIRA 0116129RJ RECDO 1: EDELVAN ROMANO ROSA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO 0090141RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA 0114367RJ RECDO 2: DARY CARDOSO ROMANO ROSA ADVOGADO: DR(a). DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA 0112811RJ Despacho: ...ASSIM SENDO, DEVERAO OS ADVOGADOS DO PRIMEIRO RECORRIDO, CUMPRIR, DEVIDAMENTE, EM CINCO DIAS, O ARTIGO 45 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168364 RECTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ RECDO: ALDERICO GARRIDO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR 0085857RJ Despacho: TENDO EM VISTA A PETICAO DE FLS. 346/347, NOTICIANDO A CELEBRACAO DE ACORDOS ENTRE AS PARTES, AO RECORRENTE PARA DIZER SE DESISTE DO RECURSO INTERPOST.\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161290 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: ANTONIO LUIZ DE CASTRO JUNIOR Despacho: DESPACHO NAO PROFERIDO\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700401789 RECTE: RENATO MARQUES DA SILVA BRUN ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA SANT'ANA 0115784RJ RECDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156707 RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A ADVOGADO: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EM FACE DA CERTIDAO DE FL. 176, DESENTRANHE-SE O RECURSO ESPECIAL(FLS. 166/172) IDENTICO, QUE SERA EXCLUIDO DA AUTUACAO, DEVOLVENDO-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADO NO PRAZO DE DEZ DIAS CONTADO DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO, PROSSEGUINDO-SE EM RELACAO AO PRIMEIRO RECURSO.\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101974 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ RECDO: DILCE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA 0128511RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL.127, BAIXEM-SE OS AUTOS A EGREGIA DECIMA CAMARA CIVEL PARA QUE A SECRETARIA CERTIFIQUE A DATA DE PUBLICACAO DO ACORDAO DE FLS. 223/226, UMA VEZ QUE A CERTIDAO DE FL. 103 ESTA INCOMPLETA.\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007006376 RECTE: DAVI FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA 0136065RJ RECDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.60 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000524094 RECTE: RAIMUNDO SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA 0029169RJ RECDO: MP Despacho: ...PROSSIGA-SE COM RELACAO AO RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n024. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.70 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 200813504684 REQTES: BENITO LANZELOTTE E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA 0084421RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA MOREIRA COSTA LOPES 0147207RJ REQDO: VICTOR MESSEDER LANZELOTTE REP/P/S/MAE LIGIA MESSEDER PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 11, INTIME-SE O REQUERENTE PARA REGULARIZACAO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\nId: 536152" ], "536151": [ "IIIE - Despacho", "DIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 16/05/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146865 RECTE: GILBERTO RODRIGUES MAIO ADVOGADO: DR(a). JANICE SANTANA MOREIRA 0070711RJ RECDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL PEIXOTO CARNEIRO 0137435RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122534 RECTES: NELSON CARDOSO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA 0022876RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES 0115766RJ RECDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: Dr. SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3510 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000147343 RECTE: UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA 0016723RJ RECDO: LILIAN LEWALD Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225240 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: VALDIVIA RODRIGUES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233267 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ RECDO: JOAQUIM ODETE PEREIRA DEF.PUBLICO: D.P. Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080021956 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: MIRIAM BARBOSA XIMENES PEREIRA DEF.PUBLICO: D.P Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158007 RECTE: BANCO ITAU S/A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALVES DA PAZ 0149517RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO: LUIZ PAULO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA 0061680RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146865 RECTE: GILBERTO RODRIGUES MAIO ADVOGADO: DR(a). JANICE SANTANA MOREIRA 0070711RJ RECDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL PEIXOTO CARNEIRO 0137435RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154151 RECTE: MONICA MORALES NESSIMIAN ADVOGADO: DR(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS 0029065RJ RECDO: NEW CONCEPT SHOPPING S A ADVOGADO 1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225760 RECTE: CRISTIANO FRANCO FONSECA ADVOGADO: DR(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT 0092952RJ RECDO: FERNANDO ULERICH FONSECA REP/P/S/MAE ELKE ULERICH TAVARES FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE 0086449RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO 0064259RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141503 RECTES: WANDER NICOLAU DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO 0086446RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEILA DE SOUZA MAGRANI 0129849RJ RECDO: MARIA ESTER FERNANDES CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE FREITAS SILVA 0073381RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONTINA DUTRA DA ROCHA 0046612RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEAN CARLOS BERNAR SILVA 0107128RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162888 RECTE: AGSC SANDUICHES E SALADAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111538 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECDO: NELSON LUIZ BAPTISTA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA 0114658RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122534 RECTES 1: NELSON CARDOSO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA 0022876RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES 0115766RJ RECTE 2: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: Dr. SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104659 RECTE: JOSE CESAR CALDAS E SUA MULHER ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA 0129008RJ RECDO: AMARO CARLOS MENDONCA DE SOUZA E SUA MULHER MARIA LIVRAMENTO MENDONCA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO 0055217RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080026297 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA DE MENESES DIAS 0141287RJ RECDO: ISMENIA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ 0064950RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159731 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA RANGEL DA COSTA PAIVA 0144444RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ RECDO: ROSA AMELIA DA CUNHA FARIA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140123 RECTE: A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED 0079399RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DOBLAS GOMES PEREIRA 0141520RJ RECDOS: ADAO PEREIRA LIMA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO 0094025RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202854 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ RECDO: ALOISIO DE CARVALHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800205750 RECTES: FIVE STARS DE MACAE SERVICOS DE PETROLEO LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MAGALHAES 0093685RJ RECDO: FLOW LATINO AMERICANA COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA STRANO 0118471SP ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DE OLIVEIRA FILHO 0132540SP Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600123450 RECTE: MARCIA CHRISTINA NASCIMENTO CRUZ SOUZA INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE ADVOGADO: DR(a). SERGIO JACO PECANHA 0067412RJ RECDO: HELIO NICODEMOS ADVOGADO 1: DR(a). DEUSANGELA CRUZ PONTES DA SILVA 0068275RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA 0071079RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080024434 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ RECDO: ISABEL DA SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE MACEDO RODRIGUES DA SILVA 0127605RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500134971 RECTE: VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA CLEMENTE COELHO 0142069RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 536151" ], "536154": [ "IIIE - Vista", "DIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 16/05/2008\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3437 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000051066 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ RECDO: ALEX QUIRINO TAVARES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS 0138589RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3461 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000615713 RECTE: ANTONIO HENRIQUE ALEIXO DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3462 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000574619 RECTE: CARLOS ALEXANDRE SOARES DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151095 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO MONTEIRO DE MENEZES 0124270RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO 0125322RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3466 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000653106 RECTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO: DR(a). SORAYA RODRIGUES COELHO 0061796RJ RECDO: NORMA FERREIRA VILLAR ANESI ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN 0119993RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI 0125656RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134690 RECTES: CELSO MASSARI LIMA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3475 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000137623 RECTE: EDUARDO HUMBERTO CAMARA MONTE ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES 0052178RJ RECDO: EDITORA GLOBO S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500600194 RECTE: LUIZ AUGUSTO DE PAULA MONTE CHRISTO ADVOGADO: DR(a). TATIANA DE MEDEIROS MONCAO KUFNER 0102892RJ RECDO 1: ESPOLIO DE CARLOS EDUARDO DA COSTA PEREIRA REP.P/IVANETE GARCIA ADVOGADO: DR(a). JOSE HELIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS 0120261RJ RECDO 2: MASSA FALIDA DE COSTA ESMERALDA ENGENHARIA E INCORPORACAO DE IMOVEIS S.A.REPRESENTADA PELO 4 LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA 0064993RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700700019 RECTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: Dra. FATIMA MARIA AMARAL T. PAES RECDO: SINDICATO DA INDUSTRIA DE PRODUTOS COSMETICOS E HIGIENE PESSOAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SIPATERJ ADVOGADO 1: DR(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO 0072145RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES 0110337RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3498 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000131153 RECTE: DENISE CORDEIRO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3499 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000063019 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE SANTAREM LEAL MARTINS 0144894RJ RECDO: CARLOS AUGUSTO DE AMORIM COSTA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO 0109459RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3500 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000050750 RECTE: CIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES 0096886RJ RECDO: GLEIVON BEZERRA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLA GONCALVES DE CARVALHO 0083215RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164444 RECTE: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A ADVOGADO: DR(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI 0113755RJ RECDO: RILDES MARA LEMOS DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO 0082251RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3504 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000065983 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA 0141523RJ RECDO: CLAUDIA CRISTINA VASCONCELOS DELGADO ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3506 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000094077 RECTE: MARLI TINOCO SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS 0133876RJ RECDO: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3507 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000452125 RECTE: MANOEL EDILSON SULIANO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159832 RECTE: HOSPITAL DE CLINICAS BANGU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO 0120668RJ RECDO: UNIFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU 0068027RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070091847 RECTE: JULIANA MONTEIRO DA SILVA REP/P/S/MAE DEF.PUBLICO: D.P RECDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO RECDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167202 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080019000 RECTE: ARY LOURENCO FILHO ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011238 RECTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BENTO 0103446RJ RECDO: ANTONIO JOSE FELISMINO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DILSON PEROBA LUCAS 0106553RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150032 RECTE: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107351 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ANA MARIA DA SILVA BRITO RECDO: SAO MIGUEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA 0028505RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO 0126143RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152052 RECTE: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA 0089514RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVISON REGO MENEZES 0109338RJ RECDOS: GHASSAN SALIM CHADRAOUIQ E S/MULHER MIRIAN NAJJAR CHADRAONI E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA 0105218RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER 0117395RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169393 RECTE: FABIO ROCHA CESARIO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO 0053531RJ RECDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO CARLOS DE BULHOES CARVALHO MAGALHAES 0104746RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148514 RECTE: VALDECI DA LUZ SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO 0099748RJ RECDO: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA 0079433RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101507 RECTE: MILTA RAIMUNDA VITORINO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE 0101132RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600121179 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: NICOLAU ZARVOS NETO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BASSERES ZARVOS 0115932RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA 0128044RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167789 RECTES: FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES 0110826RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA 0123573RJ RECDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PONTAL DAS CONCHAS ADVOGADO: DR(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI 0054529RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070091202 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR RECDO: NICOLAS DA SILVA CRUZ REP/P/S/MAE ANA PAULA ROCHA DA SILVA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO 0059889RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO 0059989RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700400555 RECTE: SINDICOM-SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM 0095492RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES 0085888RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO GOUVEA VIEIRA 0135220RJ RECDO: REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO 0097689RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER BAERE DE ARAUJO FILHO 0119543RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500600194 RECTE: LUIZ AUGUSTO DE PAULA MONTE CHRISTO ADVOGADO: DR(a). TATIANA DE MEDEIROS MONCAO KUFNER 0102892RJ RECDO 1: ESPOLIO DE CARLOS EDUARDO DA COSTA PEREIRA REP.P/IVANETE GARCIA ADVOGADO: DR(a). JOSE HELIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS 0120261RJ RECDO 2: MASSA FALIDA DE COSTA ESMERALDA ENGENHARIA E INCORPORACAO DE IMOVEIS S.A.REPRESENTADA PELO 4 LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA 0064993RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220295 RECTE: ANGELA MARIA ALVES RUSSI ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DENIS GEORGE HADDAD PROC.MUNIC. 2: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106009 RECTE: BICO DA BOTA CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ RECDO 1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). BIANCA TRENTIN 0045553RS RECDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160239 RECTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES 0104814RJ RECDO: SELEMON OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VARANDA PACHECO 0140859RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160544 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO 0078576RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE 0116103RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157348 RECTE: JORGE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIEL AZEVEDO LOPES 0100691RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700700019 RECTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: Dra. FATIMA MARIA AMARAL T. PAES RECDO: SINDICATO DA INDUSTRIA DE PRODUTOS COSMETICOS E HIGIENE PESSOAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SIPATERJ ADVOGADO 1: DR(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO 0072145RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES 0110337RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157180 RECTE: CARLOS EDUARDO DE SOUZA NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FREITAS FRANCO 0122093RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA APARECIDA VIEIRA DAVID 0143962RJ RECDO: MARIA MADALENA PEREIRA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL 0063954RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105551 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: ADELIR MARTINS LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO PEREIRA LEMOS 0069249RJ ADVOGADO 2: DR(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS 0076247RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164444 RECTE: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A ADVOGADO: DR(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI 0113755RJ RECDO: RILDES MARA LEMOS DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO 0082251RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155125 RECTES: TEREZA FROSSARD DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA 0039754RJ RECDO: CARMEN ALVES DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RAMOS 0027447RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159832 RECTE: HOSPITAL DE CLINICAS BANGU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO 0120668RJ RECDO: UNIFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU 0068027RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162976 RECTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA 0119155RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI 0138140RJ RECDO: LEANDRO DOS SANTOS ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA FERREIRA MOURAO 0139368RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDAO 0117951RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600146766 RECTE: HEITOR DE MATTOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANDRE FABIANO SCOVINO 0131622RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SABADOYLE ADVOGADO 1: DR(a). ISALDO VIEIRA DE MELO 0009132RJ ADVOGADO 2: DR(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA 0090098RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080018143 RECTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ RECDOS: LUCIANO FIGUEREDO SILVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA 0109908RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070091847 RECTE: JULIANA MONTEIRO DA SILVA REP/P/S/MAE DEF.PUBLICO: D.P RECDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO RECDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700236404 RECTE: PRAIA HOUSE BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA 0071281RJ RECDO: HELOISA ENEIDA PAES PINTO MENDES PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE MELO 0018761RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO 0022066RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155893 RECTE 1: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA 0117397RJ RECTE 2: LUIZ EMANOEL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA 0015591RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARINA TAVARES DE MELO FORSTER 0135794RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109968 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ RECDO: SIMONE FERNANDES DE MORAES ADVOGADO: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134194 RECTE: BAZAR CHOU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES 0087635RJ RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO 0094262RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116144 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: VALERIA ATADEMO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE OLIVEIRA 0115137RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163285 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RECDO: RONALDO TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA 0102150RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011238 RECTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BENTO 0103446RJ RECDO: ANTONIO JOSE FELISMINO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DILSON PEROBA LUCAS 0106553RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159578 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDOS: MARLIETE DE AZEVEDO TORRES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080013937 RECTE: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA 0108869RJ RECDO: MONICA DE MELO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO 0103913RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167182 RECTE: ELNORA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO 0031840RJ RECDO: ADELSON MENEZES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ALICE MARIA DE MENEZES GOMES 0146930RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA 0005484RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150032 RECTE: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137611 RECTE: PETER AVALLONE MELO E RUSSO DE COUTO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA 0026411RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ 0057619RJ RECDOS: MARIA IZABEL CAMPOS PANTALEAO E S/ MARIDO ANTONIO CARLOS SOARES PANTALEAO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). NELSON PRADO FILHO 0003461RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RICARDO DAHER PRADO 0125604RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163233 RECTE: ORGANIZACOES MEDICAS NORTE FLUMINENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA 0120498RJ RECDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CRUZ GONCALVES 0115121RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080017223 RECTE 1: FERNANDO MENDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO ARARIPE LIMA 0092302RJ RECTE 2: GISELLE VEGERE KIRALY ADVOGADO 1: DR(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR 0084057RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA 0113061RJ RECDOS: BAR E RESTAURANTE LAMPADARIO LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOAO BORSOI NETO 0048493RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152052 RECTE 1: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA 0089514RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVISON REGO MENEZES 0109338RJ RECTES 2: GHASSAN SALIM CHADRAOUIQ E S/MULHER MIRIAN NAJJAR CHADRAONI E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA 0105218RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 536154" ], "536155": [ "IIIE - Vista", "Expediente do Dia 16/05/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.575 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000423277 RECTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIANE MARCELLE NEVES FILGUEIRAS 0147098RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ RECDO: ROSIMAR GUARIZE ADVOGADO: DR(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS 0091440RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154012 RECTE: CELIA CRISTINA DE CASTRO MUNIZ ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800204153 RECTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES 0096886RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ RECDO 1: DORACIR MOURA LOPES ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ RECDO 2: MARIA JOSE BERTOLDO NUNES ADVOGADO 1: DR(a). ELISIO BERTOLDO NUNES 0022385RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANDA DOS SANTOS 0081575RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158026 RECTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SANTO ANTONIO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS 0037130RJ ADVOGADO 2: DR(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO 0064638RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080013546 RECTES 1: REGINA SOBRAL TAVARES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES 0027485RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA 0121651RJ RECTE 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500131474 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDOS: ELIDIA HELENA MALANGE BARROS DE CAMPOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON DA SILVA GUIMARAES 0063868RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3185 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000032011 RECTE: PROMOINFO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0085399RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE 0130538RJ RECDO: GHIBLI SUPRIMENTOS INFORMATICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). GISLENE MEDEIROS GOMES BARBOSA 0141305RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156665 RECTE: ALEXANDRE DA SILVA VON DER WAY ADVOGADO: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA 0122421RJ RECDO: ROSAMARY CRISTIANE VON DER WAY ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS 0106776RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3325 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000124940 RECTE: PARANA BANCO S A ADVOGADO: DR(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA 0145090RJ RECDO: MARIA DA GLORIA COSTA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO VALERIANO 0079935RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144141 RECTE: EMUSA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS 0071067RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS DE FREITAS MATTOS FILHO 0138499RJ RECDO: SONIA MARIA FARIAS VIANA ADVOGADO: DR(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO 0022371RJ RECTE ADESIVO: SONIA MARIA FARIAS VIANA ADVOGADO: DR(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO 0022371RJ RECDO ADESIVO: EMUSA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS 0071067RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO RECORRIDO ADESIVO\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157975 RECTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ RECDO: CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL MARTINS TORRES ADVOGADO 1: DR(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO 0061123RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO 0113902RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164737 RECTE 1: WANDA MENDES MACHADO DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S) - BANCO ITAU S/A\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155657 RECTE: CONDOMINIO MARINA ADVOGADO: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA 0065866RJ RECDO: ESPOLIO DE LUIZ ARTHUR BRAGA RETTICH REP/P/S/INV LENIR CECILIA DE MATTOS BRAGA RETTICH ADVOGADO 1: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES 0083666RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER GRIGORIO DE LUCENA 0119664RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600113648 RECTE 1: JOSE CALP FILHO ADVOGADO 1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA 0129106RJ RECTES 2: GILDA BARROSO ROMANO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ RECDOS: ANNA LUCIA ROMANO FRAGOSO PIRES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO 0013513RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACOB HERSZENHUT 0027927RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154596 RECTE 1: SUPER VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR 0038552RJ RECTE 2: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA 0067159RJ RECDOS: MAURO DE LIMA MENDES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINE ROTONDO VINCULA 0129404RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154336 RECTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LOBO PIRES 0106831RJ RECDO: CRISTIANE ANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS 0061001RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169511 RECTE: VIACAO GALO BRANCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ RECDO: REGIVALDO LINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160878 RECTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO 0097689RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELISABETH LEITE PINTO DE CARVALHO 0143482RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA MARIA MACHADO ANDRADE 0144414RJ RECDOS: ALEXSANDRO TEIXEIRA GOMES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA 0002090ARJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158026 RECTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SANTO ANTONIO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS 0037130RJ ADVOGADO 2: DR(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO 0064638RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080017753 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDO: DIRCEU DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES 0078664RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES 0120902RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080012225 RECTE: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ RECDO: ANTONIO LUCIO FERNANDES FORTES ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080013499 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOURBON ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LANNES CHAGAS 0114926RJ RECDOS: LUCIANO FARNESE NUNES DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO 0080386RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146700 RECTE: ANTONIO CARRARO CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080013546 RECTES: REGINA SOBRAL TAVARES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES 0027485RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA 0121651RJ RECDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DRA ALINE TORRES FILIPPO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700105667 RECTES: CLAUDIA MARIA COMODO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS SOBRINHO 0110679RJ RECDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166990 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ RECDOS: ANDRE ARRIETA GOMES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES 0107727RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500131474 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDOS: ELIDIA HELENA MALANGE BARROS DE CAMPOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON DA SILVA GUIMARAES 0063868RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139418 RECTE: FITCH INC ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DA CUNHA ROCHA 0144231RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA 0080696RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA ZOGHBI BRICK 0094630RJ RECDOS: SR RATING PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES 0070914RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA 0030261RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166804 RECTES: RAFAEL VILLAGRA CRISTALDO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ RECDOS: ELIANA MARIA PICCOLO BRANDAO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALIEKSEYEV JACOB 0134372RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137366 RECTE: INTERVENDAS S C LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE JORGE PINTO 0032374RJ RECDOS: ANNA OLHOVETCHI KALICHMAN E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LIGIA COSTA TAVARES 0054200RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400130377 RECTE 1: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ RECTE 2: EMPRESA FOLHA DA MANHA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA 0103625RJ RECTE 3: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 3: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ RECTE 4: EDITORA NOVA CULTURAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TERESA CRISTINA DE DEUS ALVES DOS REIS 0119330SP ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO SOUTELLO ESCOBAR DE ANDRADE 0147621SP RECDO: ERICK LEITAO DA BOA MORTE REPRESENTADO POR SEU PAI ERCULES DA SILVA DA BOA MORTE ADVOGADO 1: DR(a). JORGE OLIMPIO DO AMARAL ROCHA 0057583RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA ROCHA 0111484RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155114 RECTE: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ RECDO: COLORIMETRIA TINTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHAES 0096186RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080012803 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: DOMINGOS ITALO DE CARVALHO BRUNO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO 0072172RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR 0123951RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156665 RECTE: ALEXANDRE DA SILVA VON DER WAY ADVOGADO: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA 0122421RJ RECDO: ROSAMARY CRISTIANE VON DER WAY ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS 0106776RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168329 RECTES: ALEXANDRE VIEIRA CANEDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES 0002964RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO VISTA BELA ADVOGADO: DR(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA 0073309RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232301 RECTE: HOMERO GUSTAVO DA SILVA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: CAIXAGERAL S A SEGURADORA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). WILSON FARIA FILHO 0058367RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 536155" ] }, "Tribunal Pleno/Órgão Especial": { "Atos": { "536147": [ "IIIE - Acórdão", "*** SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO ***\r\n\r\nE DO ORGAO ESPECIAL\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 9 C. CIVEL 200700225270 SUSCTE: EGREGIA 9 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA SUSCDO: EGREGIA 7 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO: ANTONIO ASSIS GONCALVES NETO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO RJ0105516 INTERESSADOS: ESPOLIO DE RUBEM GOMES DA COSTA REP/ P/ S/ INVENTARIANTE MARIA D'AYRES MALHEIRO GOMES DA COSTA MARIA D'AYRES MALHEIRO GOMES DA COSTA DRAUSIO PACHECO DO COUTO ANA LUCIA ARAUJO DO COUTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE RJ0025164 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE O CONFLITO, DECLARANDO-SE COMPETENTE A E. 7A. CAMARA CIVEL, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 17.04.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n002. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.18 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 200600162302 ARGTE: EGREGIA 18 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL. 1: LEI COMPLEMENTAR Nr 21 DO ANO 2001 DO MUNICIPIO DE JAPERI - LEGISL. 2: LEI COMPLEMENTAR Nr 22 DO ANO 2001 DO MUNICIPIO DE JAPERI - LEGISL. 3: LEI COMPLEMENTAR Nr 29 DO ANO 2002 DO MUNICIPIO DE JAPERI - LEGISL. 4: LEI COMPLEMENTAR Nr 34 DO ANO 2003 DO MUNICIPIO DE JAPERI - LEGISL. 5: LEI COMPLEMENTAR Nr 36 DO ANO 2003 DO MUNICIPIO DE JAPERI - LEGISL. 6: LEI COMPLEMENTAR Nr 38 DO ANO 2003 DO MUNICIPIO DE JAPERI - INTERESSADO 1: MUNICIPIO DE JAPERI ADVOGADO: DR(a). SAINT CLAIR LOPES PASSOS RJ0030922 INTERESSADO 2: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU-SE DO INCIDENTE, JULGANDO-O PROCEDENTE, PARA DECLARAR A INCONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS COMPLEMENTARES 21/01, 22/01, 29/02, 34/03, 36/03 E 38/03, TODAS DO MUNICIPIO DE JAPERI, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 07.04.08. (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n003. PEDIDO DE INTERVENCAO 2006.126.38 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 1280/93 - 1 VARA DO TRABALHO DE PETROPOLIS Protocolo: 2006295926 COMUNICANTE: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1 REGIAO INTERESSADO 1: LEILA FERREIRA DA COSTA INTERESSADO 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS Relator: DES. NILZA BITAR Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\" RIO, 08.05.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.436 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200443869 IMPTE: VOLIA SOUZA ASFORA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: DRA. JULIETTE STOHLER IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. REINALDO F. A. SILVEIRA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. MARCUS TULLIUS ALVES.\" RIO, 08.05.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.550 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200449381 IMPTE: ALCIDES FERREIRA GAIA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ IMPDO 2: ILMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC. EST.: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. MARCUS TULLIUS ALVES.\" RIO, 08.05.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2460 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004229150 IMPTES: JORGE LORETO REIMAO GERALDO LUIZ DE FRANCA ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA RJ0062714 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 08.05.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.977 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005148999 IMPTES: CLAUDIA MARIA CARNAUBA COELHO CLEA MOREIRA TESSAROLLO VALERIA MOREIRA TESSAROLLO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 08.05.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200675983 IMPTE: JOAO ORLY LEMAINSKI DO AMARAL OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA RJ0081891 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E RECONHECEU-SE A DECADENCIA QUANTO A UM DOS PROCEDIMENTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. NO MERITO, POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDOS OS DES. RELATOR, NAMETALA JORGE, JOSE MOTA FILHO, LEILA MARIANO, SYLVIO CAPANEMA, FABRICIO PAULO B.B. FILHO E AZEVEDO PINTO. DESIGNADO REDATOR DO ACORDAO O DES. MARCUS FAVER. RIO, 10/12/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 200713406166 Protocolo: 2007282104 IMPTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR TERCEIRO VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 08.05.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1711 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 6 C. CIVEL 200700219662 Protocolo: 2007343461 IMPTE: TEMAB S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 200.002.19662 DA EGREGIA SEXTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. \" RIO, 08.05.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1713 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 6 C. CIVEL 200700219652 Protocolo: 2007343460 IMPTE: TEMAB S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO RJ0075199 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 19652/2007 Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. \" RIO, 08.05.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.266 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 4 C. CIVEL 200700225003 Protocolo: 200863099 IMPTES: MARILDA CONSANI MOURA GRAZZIELLA CONSANI CAMILLOZZI SILVA ADVOGADO: DR(a). ESTEVAO SILVA RJ0072371 IMPDO: EGREGIA 4 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 08.05.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n013. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.012.13 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 2006.006.00373(ORG.ESP.TJRJ) Protocolo: 2007167337 IMPGTE: MARIA DE LOURDES QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). MARIO MARTINS DA SILVA RJ0032642 ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR ZAGAGLIA RJ0031053 IMPGDO 1: ESPOLIO DE VICENTE NEWTON CARUSO IMPGDO 2: HENRIQUE OCTAVIO CARUSO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA DA SILVA CARUSO RJ0124962 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE OCTAVIO CARUSO RJ0006256 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU-SE DO INCIDENTE, DESACOLHENDO O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 08.05.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n014. ACAO RESCISORIA 2006.006.127 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 13 C. CIVEL 20040012167 Protocolo: 2006135476 AUTOR: BLUE WORLD TURISMO E CAMBIO LTDA REP/P/S/SOCIO GERENTE MANUEL NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS RJ0003728 REU: FAZENDAS REUNIDAS SERRA DE TERESOPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO RJ0063518 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\" RIO, 08.05.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n015. ACAO RESCISORIA 2006.006.257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 20020011919 Protocolo: 2006239229 AUTOR: SIDNEY CARLOS WERNER ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). TALITA BERNARDO DA SILVA RJ0120690 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO RJ0088928 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM REVERSAO DO DEPOSITO EM FAVOR DO REU, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 12.05.08. (A) DES. VALERIA MARON - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n016. ACAO RESCISORIA 2007.006.63 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 200500115171 Protocolo: 200749355 AUTOR: DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE ADVOGADO: DR(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO RJ0064818 REU: VITAL AUGUSTO QUEIROZ DE MENDONCA ADVOGADOS: DR(a). CLEVERSON FARIA COSTA RJ0041700 DR(a). CLAUDIA FRANCO LUZ RJ0057489 Relator: DES. MANOEL ALBERTO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 08.05.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n017. ACAO RESCISORIA 2007.006.142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 5 C. CIVEL 200000119533 Protocolo: 2007123990 AUTOR: MARILZA LEMOS MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: FERNANDO ALMEIDA SANTOS E SUA MULHER FRANCISCA OROFINO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS RJ0096028 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES RJ0056287 ADVOGADO 3: DR(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA RJ0097828 REU 2: JOSEVAL ANDRADE MARTINS JUNIOR REU 3: RAFAEL LEMOS MARTINS DEF.PUBLICO: JACINTA MARIA R. T. LIMA Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE A AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 5% DO VALOR DA CAUSA, COM OBSERVANCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LEI FEDERAL 1060/50, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 08.05.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n018. ACAO RESCISORIA 2007.006.399 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE - 2 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE 20022050110963 Protocolo: 2007348166 AUTOR: NILSON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU RJ0083139 REU: CELIA MARIA DE SOUZA Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\" RIO, 08.05.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 536147" ], "536146": [ "IIIE - Acórdão", "REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.56 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007186069 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4478 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: CLAUDIA RIVOLLI THOMAS DE SA PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL 4478/07, DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 08.05.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 536146" ], "536149": [ "IIIE - Decisão", "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/05/2008\r\n\r\n001. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2008.017.17 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL 200700167232 ARGTE: EGREGIA 10 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.: LEI Nr 443 DO ANO DE 1981 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ARTIGO 48 INTERESSADO 1: ALAN PEIXOTO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS RJ0135575 INTERESSADO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... POR TAIS CIRCUNSTANCIAS, EXTINGO O PRESENTE INCIDENTE NOS TERMOS DOS ARTS. 267, VI E PARAGRAFO UNICO DO ART. 481 DO CPC, ALEM DO ART. 103, PARAGRAFO 3. DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DETERMINANDO-SE A DEVOLUCAO DOS AUTOS A CAMARA DE ORIGEM. P.R.I.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200742334 IMPTE: NILZA DE CERQUEIRA MUNIZ MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"FLS. 151. ATENDA-SE.\" (BAIXA DOS AUTOS PARA DISTRIBUICAO A UMA DAS VARAS FAZENDARIAS)\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 7 C. CIVEL 200700234150 Protocolo: 2007353067 IMPTE: ANTONIO RICARDO FRANCA ENEAS ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES RJ0013748 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LIMOEIRO RJ0094681 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 200700234150 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... A TAL TALANTE JULGO EXTINTO O FEITO, DANDO-SE CIENCIA DA PRESENTE POSICAO A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA. P.R.I.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROC.2007.001.042448-1/10.VARA CIVEL-MEDIDA CAUTELAR Protocolo: 2007353753 IMPTE: PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA SOARES DELGADO RJ0087125 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE GRACA BASTOS ESTEVES RJ0122082 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DEBONI MARANHAO FARIA PR0034683 ADVOGADO 4: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 ADVOGADO 5: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA RJ0094401 IMPDO: EGREGIA 17 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: AM/PM COMESTIVEIS LTDA ADVOGADOS: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES RJ0085888 DR(a). LUCIANO GOUVEA VIEIRA RJ0135220 LITIS: ISA-SUL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES RJ0085888 DR(a). LUCIANO GOUVEA VIEIRA RJ0135220 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DO EXPOSTO, NAO MAIS HAVENDO INTERESSE PROCESSUAL NO PROSSEGUIMENTO DESTA ACAO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MERITO, COM AMPARO NO ART. 267, VI, DO CPC. CUSTAS PELA IMPETRANTE, SEM HONORARIO DE ADVOGADO.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.57 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000001156631-6 ANULATORIA Protocolo: 20085331 IMPTE: WANDERLEY DOS RAMOS PITAO ADVOGADO: DR(a). ROSENALVA LOPES DA MOTTA RJ0113514 IMPDO 1: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 2006.001.4203 DA DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: SECRETARIA DE ESTUDOS E PESQUISAS EM ADMINISTRACAO PUBLICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Decisao: \"... DESTARTE, UMA VEZ QUE O INTENTO DO ORA IMPETRANTE NAO SE ENQUADRA NA INSPIRACAO QUE IDEALIZOU O PRESENTE REMEDIO CONSTITUCIONAL, COM FULCRO NO ARTIGO 8 DA LEI 1.533/51, INDEFIRO A PRESENTE PETICAO INICIAL. `A SECRETARIA, PARA ADOCAO DAS PROVIDENCIAS CABIVEIS.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200891717 IMPTES: JOSE LUIZ DA SILVA ROBSON FERNANDO VIEIRA DA SILVA ANA RITA CORREIA DE SOUZA JUSSARA VITAL DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). LILIANO JOSE DA SILVA RJ0070291 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE ADALBERTO DA SILVA RJ0144729 IMPDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: \"EM FACE DO SILENCIO DO ILUSTRE ADVOGADO DO IMPETRANTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO PELA ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO. ... REMETENDO-SE A UMA DAS VARAS DA FAZENDA PUBLICA E DANDO-SE BAIXA NOS REGISTROS DESTA INSTANCIA. SEM CUSTAS.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008114947 IMPTE: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR DO PLANTAO JUDICIARIO DO DIA 14 DE ABRIL DE 2008 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A INICIAL COM FULCRO NO ARTIGO 8. DA LEI N.1533/51.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - O. ESPECIAL 20070041460 Protocolo: 2008119961 IMPTE: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 IMPDO 1: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO MANDADO DE SEGURANCA 1460/2007 IMPDO 2: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA REPRESENTACAO 1777/2007 DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) NAO DESCREVE A IMPETRANTE A PRATICA DE ATO QUE POSSA SER ATACADO PELA VIA MANDAMENTAL, UMA VEZ QUE EXISTEM NA LEI PROCESSUAL CIVIL MEIOS PROPRIOS PARA O ATENDIMENTO DA PRETENSAO MANIFESTADA PELA IMPETRANTE, NAO SENDO CABIVEL, PORTANTO, MANDADO DE SEGURANCA CONTRA ATO OU DECISAO JUDICIAL DE QUE CAIBA RECURSO, MOTIVO PELO QUAL SE INDEFERE A INICIAL.\"\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008123708 IMPTE: TERESINHA ARAUJO MAPURUNGA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA RJ0083204 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA IMPDO 4: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ASSIM SENDO, INDEFIRO A INICIAL, UMA VEZ QUE VERIFICADA A DECADENCIA (ARTIGO 18 DA LEI FEDERAL 1533) E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 295, INCISO IV, C/C 269, IV, PRIMEIRA FIGURA, DO CPC. CUSTAS PELA IMPETRANTE.\"\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008122350 IMPTES: ALINE GOMES CRESPO ELIZABETH MONTEIRO DE SAMPAIO RAFAELA DOS SANTOS GOMES FABIANO CIAFRINO DE SOUZA ALMEIDA ANDERSON LUIZ DE CARVALHO RAMOS ADVOGADO: DR(a). HUGO DOS SANTOS MONTEIRO RJ0120583 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... POR TODAS ESTAS RAZOES, O INDEFERIMENTO LIMINAR DO PRESENTE MADADO DADA A IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DOS PEDIDOS FORMULADOS, NOS TERMOS DOS ARTS. 2 E 267, VI DO CPC. P.R.I.\"\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008127172 IMPTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: DR.(a)MARA LUCIA MARCHESINI RIOS PROC.MUNIC. 2: DR.(a)MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... CONTUDO, INDEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA. ... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA, NO PRAZO DE DEZ DIAS. INTIME-SE O INTERESSADO (FLS. 21) E A PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ARTIGO 228 DO CODJ) PARA QUE SE MANIFESTEM EM 10 DIAS. FINALMENTE, AO MINISTERIO PUBLICO PARA SEU PARECER.\"\r\n\r\n012. ACAO RESCISORIA 2002.006.63 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIV.6700/00 8 CAM.CIV.TJRJ Protocolo: 200246170 AUTOR: ESPOLIO DE JONAS DE SOUZA BARRETO REP/P/S/INVENTARIANTES ADVOGADO: DR(a). MICHEL CHAMOVITZ RJ0116002 REU 1: NILSON NORA DE OLIVEIRA E S/M. REU 2: ESPOLIO DE CARLOS NORA DE OLIVEIRA, REP/P/S/INV. MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS RJ0078944 Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... POR TODAS ESSAS CIRCUNSTANCIAS A EXTINCAO DA PRESENTE ACAO RESCISORIA, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. CUSTAS NA FORMA DA LEI. P.R.I.\"\r\n\r\n013. ACAO RESCISORIA 2008.006.27 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.028.001077-0 OBRIGACAO DE FAZER - 2 VARA DA COMARCA DE MACAE (AP.CIVEL 2005.001.49964 - 16 C.CIVEL) Protocolo: 200812665 AUTOR: MARICI TAVARES DE MACEDO CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE RJ0091916 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS RJ0128441 REU: MUNICIPIO DE MACAE Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 490, I, C/C. 295, III, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFERE-SE A PETICAO INICIAL, JULGA-SE EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM A APRECIACAO DE SEU MERITO, CONDENANDO A AUTORA NOS ONUS DA SUCUMBENCIA FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA, CONSIDERANDO-SE QUE AS DESPESAS PROCESSUAIS JA FORAM ADIANTADAS POR OCASIAO DO AJUIZAMENTO DESTA.\"\r\n\r\nId: 536149" ], "536148": [ "IIIE - Despacho", "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/05/2008\r\n\r\n001. EMBARGOS A EXECUCAO 2005.036.61 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 1062/00 ORGAO ESPECIAL Protocolo: 2005250965 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR FERNANDA LESSA MAINIER HACK EMBDO.: LINCOLN HONORIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA RJ0118630 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: \"AO EMBARGADO PARA MANIFESTACAO DOS CALCULOS DO CONTADOR.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.496 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200446498 IMPTE: MARIA ZELIA BRISENO COSTA LIMA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: : DES. MARLAN MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CPC\". (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR A CITACAO RETRO)\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006160560 IMPTE: ISABEL FIGUEIREDO RANGEL ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DEBORA EUGENIA MAY Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O SR. PRESIDENTE DO RIOPREVIDENCIA A CUMPRIR O JULGADO, CONFORME REFERIDO NO OFICIO DE FLS. 130, NO PRAZO DE 20 DIAS, APOS OS QUAIS PASSARA A FLUIR MULTA DE R$ 200,00 DIARIOS, COM BASE NO ARTIGO 461, PARAGRAFO 5., DO CPC.\" (NOTA DA SECRETARIA: A IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 19 C. CIVEL 200700210788 Protocolo: 2007240544 IMPTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS RJ0134983 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0109242 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 10788/07 LITIS: ABRACON - ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR. ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"JUNTE-SE. DEFIRO O PEDIDO E CONSEQUENCIA JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MERITO.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 05119/2008(7 CAMARA CIVEL) Protocolo: 200883026 IMPTE: ANTONIO RICARDO FRANCA ENEAS ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES RJ0013748 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO MERCADANTE SIMOES RJ0055625 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.2008.002.05119 LITIS: PEDRO PEREIRA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ANOTE-SE NA DRA COMO LITISCONSORTE PASSIVO O ARREMATANTE. AO IMPTE, EM 5 DIAS.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 19 C. CIVEL 20080027402 Protocolo: 200891500 IMPTE 1: OSMAR DA CRUZ CATHARIN IMPTE 2: BIANCA DE CASTRO RAYNAUD DE FARIA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA RJ0050316 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2008.002.07402 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"EM ATENDIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS. 54, IN FINE, AO IMPETRANTE PARA RECOLHER A TAXA JUDICIARIA E AS CUSTAS, REFERENTES AO PREPARO DO MANDADO DE SEGURACA 400/08.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008122454 IMPTE: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR DO PLANTAO JUDICIARIO DO DIA VINTE E QUATRO DE ABRIL DE DOIS MIL E OITO NO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGRADECO A NOBRE ADVOGADA COMPARECER AO MEU GABINETE PARA ELUCIDAR ASPECTOS DA QUESTAO, MARCANDO DIA E HORA COM A ASSESSORIA.\"\r\n\r\n008. ACAO RESCISORIA 2001.006.12 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 4683/97 4 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20019144 AUTOR: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REP/P/S/PRESIDENTE JULIO VILLAS BOAS NETO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER RJ0060058 REU: NILSON BASTOS ADVOGADO: DR(a). JAYME DE OLIVEIRA FILHO RJ0066595 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE PESSOALMENTE COMO O REQUERIDO PELA PROCURADORIA DE JUSTICA AS FLS. 398/399, DOS AUTOS.\"\r\n\r\n009. ACAO RESCISORIA 2001.006.73 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 7827/98 - 8 CAMARA CIVEL Protocolo: 200145193 AUTOR: CARLOS EDUARDO MENDES GUIMARAES E S/M HELOISA WERNECK MENDES GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO RJ0036910 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM RJ0095492 REU: ESPOLIO DE CARLOS MAGNO GEOFFROY REP/P/ ODILON RODRIGUES GEOFFROY ADVOGADO: DR(a). BRANCA RODRIGUES PEREIRA D'ESCRAGNOLLE RJ0014748 Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO EXEQUENTE.\"\r\n\r\n010. ACAO RESCISORIA 2001.006.161 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIV.2000.001.4931 11 CAM.CIV.DO TJRJ(DESPEJO) Protocolo: 200194649 AUTOR: ANTONIO DE BRITO DANTAS ADVOGADO: DR(a). RAYMUNDO RODRIGUES FERREIRA RJ0055206 REU: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOS: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 DR(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO RJ0096613 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 308/310: EXPECAM-SE NOVOS MANDADOS DE PAGAMENTO. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n011. ACAO RESCISORIA 2002.006.180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14377/01 18 CAMARA CIVEL Protocolo: 2002148238 AUTOR: CONCEICAO COSTA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES RJ0055060 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO SANTIAGO CAMARA RJ0031108 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS RJ0089451 PROC. EST.: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 203. DIGA O AUTOR.\"\r\n\r\n012. ACAO RESCISORIA 2003.006.274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 121/2003 17 CAMARA CIVEL Protocolo: 2003229010 AUTOR: ANTONIO JOSE CACADOR ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BORGES LEMOS RJ0102501 REU: HERMES DE ASSUNCAO LUZ ADVOGADO 1: DR(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA RJ0039733 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA RJ0105286 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO EXEQUENTE EM 5 DIAS. NADA REQUERIDO, BAIXA E ARQUIVO.\"\r\n\r\n013. ACAO RESCISORIA 2004.006.171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 2802/02 - 11 CAMARA CIVEL Protocolo: 2004137237 AUTOR: MARIO LUIS APARICIO TEIXEIRA E S/MULHER CLAUDIA GASPAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA RJ0095807 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA RJ0107364 REUS: MARIA EUGENIA BASTOS COELHO PADARIA E CONFEITARIA BEIJA FLOR LTDA REP/P/S/SOCIOS JOSE CARLOS MAGALHAES E JOAQUINA ANTUNES DE SOUZA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR RJ0110430 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE POR EDITAL SOMENTE A SEGUNDA RE.\"\r\n\r\n014. ACAO RESCISORIA 2005.006.153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 200300120357 Protocolo: 2005129715 AUTOR: VANIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: WALDEMIRO VASCONCELOS CURADOR: DRA.SILVIA MARIA NASCIMENTO TEIXEIRA Relator: : DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"VISTOS, ETC. CUMPRA-SE NOS TERMOS DO ACORDA, BEM COMO DO PERMISSIVO REGIMENTAL.\"\r\n\r\n015. ACAO RESCISORIA 2005.006.334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 9 C. CIVEL 200500220539 Protocolo: 2005298026 AUTOR: FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO E S/MULHER JOYCE MERI VIEIRA DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE SOUZA RJ0016064 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA DE CASTRO RJ0007198 ADVOGADO 3: DR(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHAES RJ0091392 ADVOGADO 4: DR(a). CARLA DE ALMEIDA MARTINS RJ0094525 REU: CLARA FEISTEIN ABRAHAM ADVOGADO: DR(a). HERMAN ABRAHAM RJ0015002 REU 2: FLAVIO FLAUMENHAFT ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA RJ0129008 Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: \"EXPECA-SE O MANDADO DE LEVANTAMENTO DO DEPOSITO (FLS. 29) E INTIME-SE, POR MANDADO, PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO. (NOTA DA SECRETARIA: AOS REUS PARA PROVIDENCIAREM OS RECOLHIMENTOS DA TAXA JUDICIARIA NO TOTAL DE R$ 42,87 (CONFORME CERTIDAO DE FLS. 294), DAS CUSTAS DA INTIMACAO RETRO E O FORNECIMENTO DAS RESPECTIVAS COPIAS)\r\n\r\n016. ACAO RESCISORIA 2007.006.195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 200400132702 Protocolo: 2007166058 AUTOR: MARIA DA CUNHA E OU MARIA DA CONCEICAO REP/P/S/PROCURADOR ARMANDO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). JAMES VIEIRA RJ0066810 REU: ESPOLIO DE ALBINO DA CUNHA REP/P/S/INV LEONILDE DA LUZ CUNHA NUNES ADVOGADO: DR(a). EDISON ALVES PORTELA RJ0038001 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 239/240. O PROCESSO ESTA EM ORDEM E NAO HOUVE PRODUCAO DE PROVA DOCUMENTAL, APESAR DE CERTIFICADO O PRAZO. EM ALEGACOES FINAIS.\"\r\n\r\n017. ACAO RESCISORIA 2007.006.387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 13 C. CIVEL 20070017277 Protocolo: 2007332856 AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RICARDO C MORA DE MELLO REU: MARIA DA CONCEICAO GOMES VANTINE Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A CITACAO SO PODE SER FEITA SEGUNDO SO CRITERIOS DA LEI PROCESSUAL. PROVIDENCIE O AUTOR O ENDERECO DA APONTADA RE. PRAZO DE DEZ DIAS.\"\r\n\r\n018. ACAO RESCISORIA 2007.006.422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL 200700116613 Protocolo: 2007369077 AUTOR: FRANCISCA MARIA GUIMARAES DUTRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO RJ0116975 REU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: : DES. MOTTA MORAES Despacho: \"O PEDIDO DE FLS. 66 NAO TEM SUSTENTACAO LEGAL. NADA A RECONSIDERAR.\"\r\n\r\n019. ACAO RESCISORIA 2008.006.58 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.001.1181211 ANULACAO DE ATO ADMINISTRATIVO DA 9.VARA DA FAZENDA PUBLICA-2005.001.30431 APELACAO CIVEL DA 16.CAMARA CIVEL. Protocolo: 200840402 AUTOR: EDSON LUIS LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA RJ0050333 REUS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO FESP Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: \"TENDO EM CONTA A CERTIDAO DE FLS. 124, DECRETO A REVELIA DOS REUS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FESP, NA FORMA DOS ARTIGOS 319 E SEGUINTES DO CPC. INDIQUEM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. NAO HAVENDO MAIS PROVAS, APRESENTEM SUAS RAZOES FINAIS, CONSOANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 493 DO CPC. APOS, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n020. ACAO RESCISORIA 2008.006.59 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.001.078722-1 ANULACAO DE ATO JURIDICO - 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA ( APELACAO CIVEL 2917/2005 - 8 CAMARA CIVEL) Protocolo: 200840395 AUTOR: CLEVERSON SANT'ANNA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA RJ0050333 REUS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FESP FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO RJ PROC. EST.: DR. ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: \"TENDO EM CONTA A CERTIDAO DE FLS. 144, DECRETO A REVELIA DA FESP, NA FORMA DOS ARTIGOS 319 E SEGUINTES DO CPC. INDIQUEM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. NAO HAVENDO MAIS PROVAS, APRESENTEM SUAS RAZOES FINAIS, CONSOANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 493 DO CPC. APOS, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n021. ACAO RESCISORIA 2008.006.108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 200600139668 Protocolo: 200875987 AUTOR: CLINICA BENEFICENTE GUANABARA LTDA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO RJ0070363 REU: CARMEN LUCIA MOREIRA DA SILVA Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA DEPOSITO EM CONTINUACAO NO VALOR DE R$ 1.500,00, A SER DEPOSITADO PELO AUTOR NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, CORRESPONDENTE A COMPLEMENTACAO DOS 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA (ART. 488, II, DO C.P.C.). AGUARDANDO A PARTE AUTORA RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\"\r\n\r\n022. ACAO RESCISORIA 2008.006.135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 200600121908 Protocolo: 2008103582 AUTOR: NORTE RIO GRAFICA E PAPELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CICERO DA SILVA RJ0097711 REU: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... ASSIM, A SIMPLES AFIRMACAO DA AUTORA DE QUE FAZ JUS DO BENEFICIO DA GRATUIDADE NAO E CAPAZ DE JUSTIFICAR SEU DIREITO. PELO EXPOSTO, INTIME-SE A AUTORA PARA COMPROVAR SEU ESTADO DE HIPOSSUFICIENCA, SOB AS PENAS DA LEI.\"\r\n\r\n023. ACAO RESCISORIA 2008.006.154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 200700122714 Protocolo: 2008127340 AUTOR: JOSE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSANE RODRIGUES DA SILVA RO0002303 REU: ANTONIO CORREA GOMES Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: \"1 - DEFERE-SE ORA A GRATUIDADE DOS SERVICOS JUDICIARIOS. 2 - EM 10 DIAS, TRAGA O AUTOR, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL, COPIAS DOS AUTOS CONTENDO PETICAO INICIAL. CONTESTACAO E SENTENCA DA ACAO ORDINARIA.\"\r\n\r\n024. ACAO RESCISORIA 2008.006.155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 200200122977 Protocolo: 2008127854 AUTOR: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA REUS: CENTRO EDUCACIONAL NOTRE DAME CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE, COM PRAZO DE 20 DIAS PARA RESPOSTA, APOS O QUE APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA.\"\r\n\r\nId: 536148" ] }, "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": { "Atos": { "535277": [ "IIIE - Atas", "ATA DA 16ª SESSÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL, REALIZADA NO DIA QUATORZE DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E OITO.\r\n\r\nAos quatorze dias do mês de abril, do ano de dois mil e oito, nesta cidade do Rio de Janeiro, às 13h (treze horas), na sala de sessões, reuniu-se o Egrégio Órgão Especial, sob a presidência do Exmo. Sr. Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, presentes os Exmos. Srs. Desembargadores Marcus Faver, Sergio Cavalieri Filho, Celso Guedes, Sylvio Capanema de Souza, Luiz Zveiter, Paulo Roberto Leite Ventura, Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves, Valéria Garcia da Silva Maron, Salim José Chalub, Marcus Tullius Alves, Gamaliel Quinto de Souza, Antonio José Azevedo Pinto, Motta Moraes, Nascimento Antonio Póvoas Vaz, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Nametala Machado Jorge, José Mota Filho, Nilza Bitar, Leila Maria Carrilo Cavalcante Ribeiro Mariano, Paulo Gustavo Rebello Horta, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, Miguel Ângelo Barros e Letícia de Faria Sardas. \r\n\r\nPresentes, também, para o julgamento de feitos aos quais se encontravam vinculados, os Exmos. Srs. Desembargadores Eduardo Mayr, Luiz Leite Araújo, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, Milton Fernandes de Souza e Bernardo Moreira Garcez.\r\n\r\nAusentes, justificadamente, os Exmos. Srs. Desembargadores Roberto Wider e Sérgio de Souza Verani.\r\n\r\nPelo Ministério Público, compareceu a Exma. Sra. Dra. Marija Yrneh Rodrigues de Moura, Subprocuradora-Geral de Justiça.\r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador Presidente fez distribuir a seus pares cópia da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada sem discussão, ocasião em que ressaltou que, conforme o disposto no artigo 6º da Resolução nº 11, do Conselho Nacional de Justiça, resolvera dispensar, ad cautelam, o eminente Desembargador Marcos Alcino de Azevedo Torres da Banca de Direito Civil e Processo Civil do XLII Concurso para o Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro, o que já fora homologado pelo colegiado. Disse também, que, sobre a questão, formulará consulta ao Conselho Nacional de Justiça, o que foi referendado unanimemente.\r\n\r\nProsseguindo, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente comunicou ao Órgão Especial que, nos autos dos Processos nº 76.366/2008 e 79.003/2008, os Exmos. Sr. Desembargadores Elton Martinez Carvalho Leme e Marco Aurélio Bellizze Oliveira, integrantes da Banca Examinadora do XLII Concurso para o Ingresso na Magistratura de Carreira, solicitaram os seus afastamentos em virtude das assessoras estarem participando do certame. O Órgão Especial, por unanimidade de votos deferiu as dispensas. \r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente fez distribuir os requerimentos de licenças médicas nºs 37, 52, 53, 54, 55 e 56/2008, aos Exmos. Srs. Desembargadores Valéria Maron, Marcus Faver, Sergio Cavalieri Filho, Nascimento Póvoas Vaz e Nametala Machado Jorge formulados, respectivamente, pelo Exmos. Srs. Desembargadores Antonio José Ferreira Carvalho (Processo nº 42.090/2008 - licença médica para tratamento de saúde, por 8 dias, a partir de 16.2.2008); Miguel Ângelo Barros (Processo nº 62.232/2008 - licença médica para tratamento de saúde, por 7 dias, a partir de 18.3.2008); Miguel Ângelo Barros (Processo nº 62.212/2008 - prorrogação de licença médica para tratamento de saúde, por 7 dias, a partir de 25.3.2008), Luiz Felipe da Silva Haddad (Processo nº 57.370/2008 - prorrogação de licença médica para tratamento de saúde, por 15 dias, a partir de 2.3.2008); Caetano da Fonseca Costa (Processo nº 57.364/2008 - licença médica para tratamento de saúde, por 8 dias, a partir de 12.3.2008); Fatima Maria Clemente (Processo nº 57.369/2008 - licença médica para tratamento de saúde, por 15 dias, a partir de 11.3.2008), os quais foram deferidos por unanimidade de votos.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente comunicou ao colegiado que deferira, ad referendum do Órgão Especial, a solicitação formulada nos autos do Processo nº 2008-078458, pelo Exmo. Sr. Desembargador Marcus Antônio de Souza Faver, eleito para presidir o Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, relativamente ao afastamento das funções judicantes junto à 18ª Câmara Cível, permanecendo em exercício no Órgão Especial. O colegiado, por decisão unânime, referendou o afastamento do Exmo. Sr. Des. Marcus Faver junto à 18ª Câmara Cível, permanecendo em exercício no Órgão Especial, nos termos do artigo 73, III, da LOMAN.\r\n\r\nA seguir, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nProcesso nº 2008/070.075 - Assunto: residência de magistrado; Interessado: Dr. Leandro Loyola de Abreu, Juiz de Direito; Relator: Sr. Des. Presidente - \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência do Exmo. Sr. Dr. Leandro Loyola de Abreu, Juiz Titular dA 2ª Vara da Comarca de São João da Barra, na Comarca de Campos, nos termos do inciso IV e § 1º do art. 2º, da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nRepresentação contra Magistrado nº 5/2007 - Repte.: Adylles Rabello Manhães; Repdo.: Sr. Relator do Agravo de Instrumento 21959/2006; Relator: Sr. Des. Antonio José Azevedo Pinto - \"Arquivado, por unanimidade\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1814/2007 - Impte.: Onisia Ferreira Conceição rep/p/s/filha Erineia Ferreira da Conceição; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Eduardo Mayr - \"Após o Relator rejeitar a preliminar e conceder a segurança, no que foi acompanhado pelos Des. Marianna Pereira Nunes e Salim José Chalub, o Desembargador Marcus Faver rejeitou a preliminar e denegou a segurança, no que foi seguido pelos Des. Motta Moraes, Nascimento Póvoas Vaz, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Nametala Machado Jorge, José Mota Filho, Nilza Bitar, Leila Maria Mariano, Paulo Gustavo Rebello Horta, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, Miguel Ângelo Barros, Letícia de Faria Sardas, Celso Guedes e Antônio José Azevedo Pinto. Em seguida, pediu vista o Des. Sergio Cavalieri Filho, ficando de aguardá-la os Des. Luiz Zveiter, Paulo Roberto Leite Ventura e Valéria Maron. O julgamento, por via de conseqüência ficou suspenso\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 9/2008 - Impte.: Município de Campos dos Goytacazes; Impdo.: Sr. Presidente do Tribunal de Justiça; Relator: Sr. Des. Eduardo Mayr - \"Por unanimidade de votos, acolheu-se a prejudicial e extinguiu-se o processo com julgamento do mérito, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nMedida Cautelar Inominada nº 57/2006 - Reqte.: Estado do Rio de Janeiro; Reqdo.: Jorge Luis Nunes Pessanha; Relator: Sr. Des. Antonio José Azevedo Pinto - \"Por maioria de votos, julgou-se improcedente o pedido, nos termos do voto do E. Desembargador Relator, vencidos os Des. Marcus Faver, José Mota Filho, Leila Maria Mariano, Paulo Gustavo Rebello Horta, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, Marianna Pereira Nunes e Marcus Tullius Alves\".\r\n\r\nAção Rescisória nº 171/2006 - Autor: Estado do Rio de Janeiro; Réu: Jorge Luis Nunes Pessanha; Relator: Sr. Des. Antonio José Azevedo Pinto; Revisor: Sr. Des. Eduardo Mayr -\"Por maioria de votos, julgou-se improcedente o pedido, condenando-se o autor ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, nos termos do voto do E. Desembargador Relator, vencidos os Des. Marcus Faver, José Mota Filho, Leila Maria Mariano, Paulo Gustavo Rebello Horta, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, Marianna Pereira Nunes e Marcus Tullius Alves\".\r\n\r\nAgravo Regimental na Representação por Inconstitucionalidade nº 16/2008 - Agvte.: Município do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Eduardo Mayr - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Impedido, não votou o Des. Paulo Gustavo Rebello Horta\".\r\n\r\nFindo o julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador Eduardo Mayr pediu vênia e retirou-se da sala de sessões.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 574/2004 - Impte.: Emilio Ibrahim da Silva; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outros; Relator: Sr. Des. Luiz Leite Araújo - \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares. No mérito, por maioria de votos, denegou-se a segurança, vencidos os Des. Relator e Nascimento Póvoas Vaz. Designada redatora do acórdão a E. Des. Letícia de Faria Sardas\".\r\n\r\nA seguir, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou a visita do Exmo. Sr. Dr. Sergio Cortes, Secretário de Estado de Saúde, na sala de sessões do Órgão Especial. Disse que a presença do digno Secretário de Estado de Saúde, que trouxe um ônibus equipado para realizar a campanha de doação de sangue face à epidemia de dengue no Estado, muito dignifica a Corte de Justiça, a qual muito se empenha em cooperar com o Estado em prol da população. O Exmo. Sr. Dr. Sergio Cortes, Secretário de Estado de Saúde, agradeceu a calorosa acolhida, bem como a valiosa colaboração recebida pelo Tribunal de Justiça.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 393/2007 - Imptes.: Claudia Maria Ordacgy Laginestra e outra; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Luiz Leite Araújo - \"Por unanimidade de votos, extinguiu-se o processo sem julgamento do mérito, por ilegitimidade passiva, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nFindo o julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Leite Araújo pediu vênia e retirou-se da sala de sessões e o Exmo. Sr. Desembargador Murta Ribeiro declarou o seu impedimento para o julgamento do próximo feito.\r\n\r\nEm seguida, ao assumir a presidência da sessão, o Exmo. Sr. Desembargador Sylvio Capanema de Souza, 1º Vice-Presidente, anunciou o julgamento do seguinte feito: \r\n\r\nMandado de Segurança nº 1467/2006 - Impte.: Jorge Francisco Correia; Impdo.: Sr. Corregedor-Geral da Justiça e outro; Relator: Sr. Des. Marcus Faver - \"Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e concedeu-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Impedido o Des. Murta Ribeiro\". Usou da palavra o Exmo. Sr. Dr. Herval Bazílio.\r\n\r\nReassumindo a presidência, o Exmo. Sr. Desembargador Murta Ribeiro, Presidente, anunciou o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 38/2007 - Repte.: Sr. Prefeito de Volta Redonda; Repda.: Câmara Municipal de Volta Redonda; Legisl.: Lei Municipal nº 4276/2007; Relatora: Sra. Des. Leila Maria Carrilo Cavalcante Ribeiro Mariano - \"Por unanimidade de votos, julgou-se procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade da Lei Municipal 4276/07, de Volta Redonda, nos termos do voto da E. Des. Relatora\".\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 29/2003 - Repte.: Procurador-Geral de Justiça; Repda.: Câmara Municipal de Itaboraí; Legisl.: Art. 91, da Lei Municipal nº 1491/1997; Relator: Sr. Des. Salim José Chalub -\"Por unanimidade de votos, julgou-se procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade do artigo 91, da Lei Municipal 1497/97, de Itaboraí, nos termos do voto do E. Des. Relator\".\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 59/2007 - Repte.: Sr. Prefeito de Miguel Pereira; Repda.: Câmara Municipal de Miguel Pereira; Legisl.: Lei Municipal nº 2293/2007; Relator: Sr. Des. Milton Fernandes de Souza - \"Por unanimidade de votos, julgou-se procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade da Lei Municipal 2293/07, de Miguel Pereira, nos termos do voto do E. Des. Relator\".\r\n\r\nArgüição de Inconstitucionalidade nº 1/2008 - Argte.: 18ª Câmara Cível; Interessados: Alan Kardec Peres Gomes e outros; Legisl.: Art. 14, da Lei Estadual nº 4688/2005; Relator: Sr. Des. Milton Fernandes de Souza - \"Por unanimidade de votos, conheceu-se do incidente, rejeitando-o, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAção Rescisória nº 233/2007 - Autor: Leandro de Barros Ramos; Ré: Simone dos Santos; Relator: Sr. Des. Milton Fernandes de Souza; Revisor: Sr. Des. Marcus Faver - \"Por unanimidade de votos, acolheu-se a preliminar julgando-se improcedente o pedido, condenando-se o autor ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, com a observância do disposto no artigo 12, da Lei Federal 1060/50, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAção Rescisória nº 242/2007 - Autor: Paulo Cezar Sales Barrozo; Réu: Banco Bradesco S. A.; Relator: Sr. Des. Milton Fernandes de Souza; Revisor: Sr. Des. Marcus Faver -\"Por unanimidade de votos, julgou-se improcedente o pedido, condenando-se o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, com a reversão do depósito, nos termos do voto do E. Desembargador Relator, já que unânime a decisão\".\r\n\r\nAção Rescisória nº 239/2006 - Autor: Município do Rio de Janeiro; Ré: Rossi Cattapan Incorporadores Ltda.; Relator: Sr. Des. Milton Fernandes de Souza; Revisor: Sr. Des. Bernardo Moreira Garcez Neto -\"Em prosseguimento ao julgamento, o Des. Sergio Cavalieri Filho acompanhou o Relator, sendo seguido pelos demais Desembargadores. O resultado final do julgamento é o seguinte: Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e julgou-se procedente o pedido, para, em novo julgamento da causa excluir dos cálculos os expurgos inflacionários, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nFindo o julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador Milton Fernandes de Souza pediu vênia e retirou-se da sala de sessões.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1162/2007 - Impte.: Marco Antonio Saieg; Impdo.: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Des. Nilza Bitar - Após votar a E. Relatora concedendo a segurança para anular o processamento a partir da citação, pediram vista os E. Desembargadores Letícia de Faria Sardas e Sergio Cavalieri Filho, ficando de aguardá-la os demais Desembargadores. O julgamento, por via de conseqüência, ficou suspenso\". Usaram da palavra os Exmos. Srs. Drs. Felipe Deiab e Ivan Santiago.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 982/2004 - Impte.: Petrobrás Transportes S. A. Transpetro; Impdo.: Sr. Relator da Apelação Cível 2002.001.16561 da 12ª Câmara Cível; Litis.: Arabian Shopping do Brasil S.A.; Relator: Sr. Des. Paulo Gustavo Rebello Horta - \"Por unanimidade de votos, concedeu-se a segurança, nos termos do voto do E. Des. Relator\". Usou da palavra o Exmo. Sr. Dr. José Luis Monteiro Borges.\r\n\r\nAção Rescisória nº 17/2006 - Autor: Antonio Carlos de Freitas Ferreira; Ré: CSN-Companhia Siderúrgica Nacional; Relator: Sr. Des. Salim José Chalub; Revisor: Sr. Des. Marcus Tullius Alves - \"Por unanimidade de votos, julgou-se improcedente o pedido, condenando-se o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, com a observância do disposto no artigo 12, da Lei 1060/50, nos termos do voto do E. Desembargador Relator e, por maioria, deixou-se de aplicar a litigância de má-fé, vencidos os Des. Relator e Marianna Pereira Nunes\".\r\n\r\nQueixa-Crime nº 3/2007 - Quelte.: Carlos Frederico Guilherme Gama; Queldo.: Promotor; Relator: Sr. Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho - \"Por unanimidade de votos, rejeitou-se a queixa, nos termos do voto do E. Des. Relator e, por maioria de votos, determinou-se a expedição de ofício à OAB, vencidos os Des. Celso Guedes e Sylvio Capanema de Souza\". Usou da palavra o Exmo. Sr. Dr. Jorge Vacite.\r\n\r\nAgravo Interno na Ação Rescisória nº 34/2008 - Agvte.: Gevanete Cavaleiro da Rosa; Relator: Sr. Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho - \"Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Des. Relator\".\r\n\r\nFindo o julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho pediu vênia e retirou-se da sala de sessões.\r\n\r\nA seguir, o colegiado determinou a retirada de mesa do Mandado de Segurança nº 444/08, para melhor exame da matéria pelo E. Desembargador Relator. \r\n\r\nA seguir, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente passou a palavra ao Exmo. Sr. Desembargador Sergio Cavalieri Filho para, em nome do Tribunal de Justiça, prestar dignas e merecidas homenagens ao Exmo. Sr. Desembargador Sylvio Capanema de Souza, 1º Vice-Presidente, que será atingido por impositivo constitucional, que o afasta de suas funções neste Tribunal de Justiça. O Exmo. Sr. Desembargador Sérgio Cavalieri Filho proferiu o seguinte discurso: \"Eminente Presidente, eminentes pares, colegas, minhas senhoras, meus senhores. Embora muito honrado por poder usar a palavra neste momento, confesso que me sinto numa grave dificuldade. Falar do Des. Sylvio Capanema não é tarefa difícil. Sua vida, suas realizações, suas virtudes são tão numerosas que, até mesmo o mais jovem advogado, teria condições de falar sobre ele e fazer uma bela prédica. Pessoalmente, já tive a honra de falar do Desembargador Capanema algumas vezes. A última delas, foi na Assembléia Legislativa, quando S. Exa. foi homenageado, agraciado merecidamente, com a Medalha Tiradentes. Naquela oportunidade, eu enfatizei que o Capanema conseguia ser ao mesmo tempo espelho e janela. Espelho, porque é brilhante, fulgurante. E janela, porque não se reflete apenas a si mesmo, pelo contrário, por onde quer que ele passa deixa entrar a luz, o ar e a vida, partilhando com todos as belas qualidades que ele possui. Bem mais difícil, Presidente, do que falar do Capanema, é falar com o Capanema, principalmente, no mesmo evento. Todos sabemos que ele é orador consumado, eloqüente, palavras fáceis, pensamentos claros, precisos, imagens arrebatadoras, é um catão, não gatão, da magistratura fluminense. Por isso, não é fácil falar com o Capanema num mesmo evento, principalmente depois dele. Já passei por esta dificuldade algumas vezes quando, juntos, percorremos o Brasil para falar do Código do Consumidor nos seus primórdios. Foram tantas as vezes, Presidente, que chegamos mesmo a ser chamados de dupla Cacá ¯ Capanema e Cavalieri. Tive a honra de ser apresentado como Sergio Capanema. E ele, o dissabor de ser chamado de Sylvio Cavalieri. Muito mais difícil é agora falar para o Capanema. Falar do Capanema é fácil, falar com ele não é fácil. Agora, falar para o Capanema, num momento como este, é muito difícil. E daí a minha dificuldade, a qual me referi logo no início. Prefiro então, Presidente, considerar este momento não como um momento de despedida, mas como um momento de extremo valor simbólico, pelo qual ou no qual poderemos gravar na memória deste Tribunal as realizações, os grandes feitos, enfim, a passagem de Sylvio Capanema por esta Casa. Estas palavras então, poderiam ser dirigidas ao grande magistrado, prolator de votos brilhantíssimos, formador de jurisprudência, não só neste Tribunal, mas até nos tribunais superiores. Poderiam, também, as palavras ser dirigidas ao grande jurista, autor de obras e trabalhos renomados, reconhecidos em todo o país, criador da boa doutrina. Como, também, poderiam ser dirigidas as palavras ao grande conferencista, brilhante: só ele sabe com tanto fervor, com tanta argúcia, sustentar as suas teses, os seus pontos de vista, que são sempre prevalentes. Mas, Presidente, prefiro dirigir as palavras ao professor. E faço isto, Sylvio, não em nome dos milhares de alunos que você teve e tem ao longo da sua carreira no magistério. Alunos que hoje estão espalhados por todo o Brasil e que ocupam, muitos deles, funções e cargos elevadíssimos, tanto na área pública como privada. Eu falo em nome de todos os seus colegas, seus pares aqui do Órgão Especial, e creio, também em nome de todos os seus colegas da magistratura. Sem que tivéssemos tido a oportunidade, e por que não dizer, o privilégio de estarmos formalmente em uma sala de aula, tendo você como professor, na realidade, todos nós somos seus alunos. Você, com a sua vida, com o seu exemplo, a todos nos ensinou. O príncipe dos pregadores, Padre Antonio Vieira, disse que o maior e o mais forte sermão é o sermão do exemplo. É o sermão que se prega aos olhos e não somente aos ouvidos. É o sermão que se prega com atos, com ações e não apenas, com palavras. Você, Sylvio, sem ter tido a pretensão de nos colocar em uma sala de aula, repito, a todos nos ensinou durante os anos em que aqui esteve conosco. E nos ensinou com a sua vida, com o seu exemplo. Já disse, e repito, que você é um orador extraordinário, brilhante. Mas, o seu exemplo, a sua vida são ainda mais brilhantes. O seu exemplo e a sua vida falam ainda mais alto que os seus belos discursos. Para não ser traído pela emoção, registrei algumas palavras que eu gostaria de ler. Tem tudo para se orgulhar da sua brilhante inteligência, mas com a vida, nos ensina a humildade, a ética, a transparência, a amizade e a lealdade. Sua extraordinária carreira de magistrado é uma lição de vida para todos os seus colegas, principalmente para os novos juízes, exemplo de dedicação e eficiência, de pontualidade e de responsabilidade. Se você me permite, citaria apenas um exemplo, embora, de certa maneira, devastando um pouco a sua vida particular, a sua vida privada. Acompanhei, consternado, a longa agonia da sua genitora. Durante meses em coma, internada no CTI, mas, você como filho bom que é, nada deixou lhe faltar. E todos os dias, embora ela não tivesse condições de saber disso, você ia visitá-la no hospital. No entanto, não faltou um dia sequer, um dia sequer, às suas atividades neste Tribunal. Poucos sabiam do drama pessoal que você estava vivenciando. E quando, finalmente, ela se despediu, no dia seguinte, você estava no pleno exercício das suas atividades neste Tribunal. Presidente, maior exemplo de dedicação de filho e de homem público estou para ver. Há pessoas que são admiradas de longe: pela sua fama, pela sua beleza, pela sua fortuna, pelo seu renome. Mas, quando nos aproximamos, a convivência e o dia-a-dia revelam, muitas vezes, que estas pessoas são ídolos com pé de barro. E é por isto até, que muitos casamentos fracassam. Há pessoas que não são conhecidas de longe porque não têm fama, não têm riqueza, não têm beleza. Mas, quando delas nos aproximamos, o dia-a-dia e a convivência fazem com que passemos a admirá-las, respeitá-las e, às vezes, até reverenciá-las pela suas virtudes e qualidades internas. Dificilmente alguém que é admirado e respeitado de longe é também admirado e respeitado de perto. São exceções, e você, Sylvio, é uma destas exceções. Você chegou a este Tribunal já admirado e respeitado por todos: pela sua cultura, pela sua brilhante carreira como advogado e pela sua renomada atuação no magistério. E, no entanto, quase quinze anos depois de convivência diária neste Tribunal, quase quinze anos depois de convivência diária com servidores, com advogados, com juízes de primeiro grau, com todos, V. Exa. retira-se ainda mais admirado, ainda mais respeitado e ainda mais enobrecido. Isto só acontece com as grandes almas. No exercício da magistratura, Sylvio, você conseguiu ser enérgico sem arrogância. Rigoroso sem prepotência, constante, mas sem obstinação. Bondoso, mas sem condescendência. Inflexível e ao mesmo tempo compreensivo. Conseguiu personalizar, materializar o magistrado que todos nós gostaríamos de ser. Nestes últimos tempos, nestes últimos meses aqui no Órgão Especial, tenho tido o privilégio de sentar-me ao seu lado. E mais uma vez, meus colegas, pude observar de perto mais uma extraordinária virtude deste grande julgador: o seu acendrado senso de Justiça. Presidente, é comovente observar a preocupação do Sylvio, a sua angústia em fazer Justiça, em acertar, quer nos casos complexos, quer nos casos singelos. E aí, mais uma vez, depois de mais de trinta e cinco anos de magistratura, aprendo mais uma lição: o acendrado senso de Justiça. Por que isto? Porque a maior injustiça não é aquela que é feita pelo nosso maior inimigo, não ¯ isso é vingança. A maior injustiça não é feita pelo nosso maior amigo, não ¯ isso é traição. A maior injustiça é aquela que é feita pela própria Justiça. A maior injustiça é aquela que é perpetrada pelos agentes da Justiça e em nome da Justiça, quando substituem a justiça, a ética e o bom senso por motivação política ou interesses pessoais. Aí, a injustiça, a traição se transformam em justiça. O bom passa a ser mau. O branco passa a ser preto e a virtude, quantas, vezes se transforma em vício e até em crime. Não existe pior desordem do que a injustiça. Com essa ponderação, Maurice Duvergé, eminente jurista francês, denuncia e condena a ordem aparente, a utilização de leis e decisões judiciais com motivação política e interesses pessoais para acobertamento de injustiças sob o pretexto de garantir a ordem e proteger as instituições. Como é importante para o julgador ter a Justiça em primeiro plano... Como é importante para o julgador fazer a Justiça em todas as condições, em todos os momentos e sob qualquer preço... Presidente, e meus caros pares, aposenta-se o Des. Sylvio Capanema. Não se aposentam, entretanto, as virtudes norteadoras deste grande homem público. A humildade, a sabedoria, a disciplina, a lealdade, a lhaneza de trato e, sobretudo, o seu senso de Justiça. Deixa três brilhantes magistrados: a Márcia, a Flavia e o João Paulo, para darem continuidade ao teu trabalho e perpetrarem ainda mais o teu nome neste Tribunal. Sylvio, meu irmão, em nome de todos os teus colegas, não só do Órgão Especial, da magistratura, nós te agradecemos por tudo aquilo que você foi, é e será, e que Deus continue, ou melhor, que Deus torne ainda mais brilhante a estrela que lhe deu quando nasceu. Um forte abraço\".\r\n\r\nEm seguida, a Exma. Sra. Dra. Marija Yrneh Rodrigues de Moura, Subprocuradora-Geral de Justiça, representando o Dr. Marfan Martins Vieira, Procurador-Geral de Justiça, proferiu o seguinte discurso: \"É lamentável, deveras, que tenha chegado tão cedo o momento de nos defrontarmos com a realidade do afastamento do Desembargador Sylvio Capanema de Souza da função judicante, por imperativo constitucional. Nas próximas sessões, já não ouviremos a sua voz pujante, a sua argumentação lúcida na emissão dos votos e, em especial, suas imagens luminosas nas saudações proferidas neste recinto em nome do Tribunal. Conheci pessoalmente Sylvio Capanema de Souza e o ouvi pela primeira vez, quando ainda não era magistrado, na formatura do filho de um casal de Procuradores de Justiça, no final de 1993. Eu já conhecia sua reputação de excelente professor, mas excelentes professores nem sempre conseguem emocionar as platéias nas colações de grau, mantê-las presas ao fio de suas palavras, como ocorreu naquela noite solene. Algum tempo depois encontrei Sylvio Capanema já magistrado, Juiz do Tribunal de Alçada, só que não era ele quem emocionava, naquele momento, mas sim, deixava-se emocionar pela posse de sua filha Marcia, como Promotora de Justiça. Lembro que, também, emocionado, assistiu à posse da mesma Marcia no cargo de Juiz de Direito e, sucessivamente da sua filha Flavia e de seu filho João Paulo, e deixa ao Poder Judiciário de nosso Estado três ótimos magistrados que se incumbirão de manter acesa a chama do prestigiado nome Capanema. Mas, sinto que a tristeza pela retirada compulsória do Desembargador Capanema de Souza só atingirá, realmente, aos Desembargadores e Procuradores de Justiça, nós que nos habituamos a ouvi-lo. Ao contrário de nós, alegrar-se-ão os estudantes de Direito, que usufruirão do maior convívio com o notável mestre; alegrar-se-ão os leitores de sua obra jurídica, já contando, sequiosos, com os próximos livros a serem escritos e editados; alegrar-se-ão os que necessitarem de seu aconselhamento jurídico; logo que, no tempo oportuno, for reaberto seu escritório. E passado o primeiro impacto, alegrar-se-á por certo o próprio Desembargador Capanema, pelo rejuvenescimento que a volta aos velhos tempos lhe acarretará. Será como quando tinha vinte e poucos anos, um remoçado Doutor Capanema, combativo e ardoroso defensor de causas; e o peso da bagagem de saber e experiência acumulados nos anos de magistratura, longe de constituir um fardo, muito aliviará o desempenho das atividades. E pouco ouvirá o Desembargador Capanema, doravante o tratamento de \"Excelência\", pois estará muito mais perto dos estudantes de hoje que, com ousadia não conhecida no meu tempo, provavelmente o chamarão de \"você\" ¯ como estarrecida ouvi da boca de minha própria neta, ao ser-lhe apresentada em cerimônia recente. E essa familiaridade mais o aproximará das novas gerações, fazendo-o sentir-se jovem como eles, pois que continua jovem, no pensamento e nos sentimentos. Muitas felicidades, portanto, ao Des. Sylvio Capanema na nova fase que em breve se inaugura, e o Ministério Público, que sempre homenageou o seu saber, rende-lhe novas homenagens por tudo o que representou para o Poder Judiciário nos últimos quatorze anos, como Juiz do Tribunal de Alçada, Desembargador, 2º Vice-Presidente, no último semestre da Administração Cavalieri, 1º Vice-Presidente e profícuo colaborador da atual Administração, sob o comando do Presidente Murta Ribeiro. Que se prodigalizem as bênçãos divinas sobre o Des. Sylvio Capanema neste seu septuagésimo aniversário natalício e em todos os momentos de sua futura trajetória\".\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente passou a palavra ao Exmo. Sr. Dr. Roberto Melo Alves, que proferiu o seguinte discurso: \"Senhor Presidente, em meu nome pessoal e em nome de meus colegas advogados, ouso subir a esta tribuna para honrar o meu amigo Sylvio Capanema de Souza. Permito-me chamá-lo meu amigo porque eu o conheço há mais de trinta e cinco anos, colegas de escritório que fomos, e de um escritório que era brilhante pela sua presença entre nós. Não poderia, portanto, deixar de, neste momento, em que a Constituição Brasileira injustamente trata como incapaz quem está em plena capacidade, no auge do seu brilhantismo intelectual, de vir a esta tribuna agradecer a sua amizade, agradecer o seu professorado aqui e fora nas classes de alunos bacharelandos. Sei que Sylvio Capanema de Souza não estará infeliz em sair deste Tribunal porque recomeçará a etapa de advogado pela qual ingressou no Tribunal de Alçada pelo quinto, honrando todos os advogados do Rio de Janeiro e, com certeza, todos os advogados do Brasil porque suas lições se estendem de norte a sul, de leste a oeste. Não posso deixar também de agradecer as lições que me deu com seus votos. E lembro-me da sua bravura em não se curvar aos poderosos, num despacho célebre que guardo ainda comigo, quando, desafiado por uma autoridade estadual. Disse, com todas as letras, que a Justiça há de ser feita e cumprida sob pena de perecimento da democracia. Sylvio Capanema, meus parabéns e triste este Tribunal que perde a honra de tê-lo em seu seio\".\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente proferiu as seguintes palavras: \"Na qualidade de Presidente do Tribunal de Justiça, cabe-me apenas encerrar esta solenidade especial que fizemos a um grande colaborador da Justiça. Tive o privilégio de ter como meu 1º Vice-Presidente o Desembargador Sylvio Capanema de Souza, um grande brasileiro, um grande colaborador, um grande jurista, que só somou a nós na administração, frutificando o nosso trabalho. Antes de passar a palavra a S. Exa. gostaria de ombrear-me com as palavras que o eminente Sergio Cavalieri proferiu tão bem, com as carinhosas palavras da eminente Marija, bem como com o pronunciamento do Dr. Roberto Melo Alves, digno advogado, ex-colega de escritório, para dizer ao Sylvio que nós da administração do Tribunal também muito sentimos neste momento de separação, que não é de despedida, mas de um até logo. V. Exa. continuará conosco porque, já se dizia, que o homem que constrói uma obra deixa para os seus pósteros justamente o exemplo. E o seu exemplo há de ser seguido por nós todos. Tenha você, meu querido amigo Sylvio, e eu posso chamá-lo assim pois amigo de coração, a minha solidariedade por este momento de afastamento compulsório por conta de uma determinação constitucional. Mas, não é de forma alguma uma despedida, mas um até logo. Vou dar-lhe a palavra para que fale com seu coração e com esta capacidade extraordinária de dizer tão bem as coisas que disse aos nossos colegas que aqui chegaram e aos que daqui saíam. Peço desculpas, pois furto-me às vezes de falar oficialmente, justamente por causa da emoção. Não vou querer alongar muito esta minha breve intervenção, como Presidente deste Tribunal. Passo, então, a palavra ao meu amigo Desembargador Sylvio Capanema para que ele diga aquilo que ele sabe dizer e o fez tão bem em tantas ocasiões\".\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Sylvio Capanema de Souza, 1º Vice-Presidente, proferiu o seguinte discurso: \"Meus amigos, vinte de dezembro de 1960. Em ebulição vulcânica de sonhos e esperanças, com projetos que iriam salvar o mundo, eu colava grau como bacharel em Direito no solene palco do Teatro Municipal, pela gloriosa Faculdade Nacional de Direito. Quarenta e sete anos se passaram. Durante trinta e três exerci a advocacia e há quatorze, sou desembargador. De vida acadêmica, lecionando Direito Civil e Internacional Privado, são teimosos e ininterruptos quarenta e três anos. Pensava, então, que tinha o pleno domínio das palavras e que poderia manejá-las para exprimir qualquer dos sentimentos humanos, como se fossem elas velhos e queridos instrumentos de trabalho, amigas fiéis e prestativas que jamais me faltariam. Percebo agora, entre assustado e curioso, que talvez não consiga encontrá-las e que só possa agradecer-lhes o carinho e a amizade com o choro dos que acabam de nascer e ainda não conhecem as palavras. O padre Antonio Vieira ¯ e mais essa afinidade com meu irmão Cavalieri ¯ o Padre Antonio Vieira, este sim um mestre da palavra, uma de minhas leituras mais freqüentes, nos advertia em um de seus mais famosos sermões que Deus há de nos pedir conta de tudo que fizemos, mas muito mais estreita a conta do que deixamos de fazer. Eu me despeço hoje da atividade judicante consolado pela íntima certeza de que, apesar das fragilidades de minha condição humana, tentei, incansável e apaixonadamente, fazer tudo que me foi possível para honrar a toga que a generosidade de meus colegas advogados me permitiu envergar, com tanto orgulho, quando me indicaram para integrar o quinto constitucional da advocacia. Durante todos esses fascinantes quatorze anos procurei uma justiça que fosse um pouco mais caridosa. Que, ao invés de ter seus olhos classicamente vendados, os mantivesse bem abertos e vigilantes, exatamente para, ao contrário do que se queria simbolizar, perceber as diferenças e enxergar os miseráveis, os discriminados, os que dormem nas calçadas da desesperança e do desamor. Uma justiça que se erga soberana, independente, serena e forte, alimentada por valores imortais. Uma justiça que realmente pacificasse as partes, que fosse, ao mesmo tempo, o meu sonho e minha realidade, que se praticasse igual nos palácios e favelas. Uma justiça artesã, que costure e borde a toga de seus filhos magistrados com o etéreo tecido dos sonhos, da solidariedade e do amor e que os mantenha sempre em seu regaço, acalentando-os nos momentos de solidão quando sentem a tentação de desistir. Esforcei-me em cada processo que julguei, para neles descobrir as partes, seus únicos e às vezes esquecidos personagens. E entendê-las, com suas grandezas e pecados, seres como eu, perdidos em seus medos e ambições, sangrando suas feridas, lutando por seus sonhos, rostos que entram e saem a cada dia deste Tribunal, anônimos, com olhares assustados ou cheios de esperança, procurando, todos, a justiça. Algo que não entendem bem, que não conseguem sequer sentir fisicamente, mas que percebem intuitivamente que é o seu refúgio e garantia. Fiz o possível, estejam certos, fiz o possível para não ser apenas um acomodado espectador da nova ordem jurídica implantada a partir da Constituição Federal de 1988, do Código do Consumidor e do Código Civil de 2002. Não me escudei na sedutora desculpa de que não terei mais tempo para vê-la consolidada. Pelo menos quanto a ela não carregarei o pecado de ter deixado de fazer, ora na companhia de queridos amigos, como já foi dito, ora na companhia de Sergio Cavalieri, Luiz Fux e Nagib Slaibi, então apresentados nos congressos como os meninos do Rio e hoje certamente suas relíquias, ora em solitárias peregrinações, percorri literalmente o Brasil, de Macapá a Pelotas, numa cruzada cívica, pregando a necessidade de um Direito novo para o século XXI. Tentei decifrar suas mensagens, enfrentar os desafios traumáticos de qualquer mudança, incentivando principalmente os jovens, para que se afastassem do individualismo em direção à socialidade, da culpa à solidariedade, da tirania do positivismo estrito a um direito principiológico, oxigenado por valores fundamentais que devem pairar soberanos sobre o texto da lei. Como os menestréis medievais, cantei um direito finalmente comprometido com a função social, mitigando-se o dogma da autonomia da vontade e da imutabilidade dos contratos. Um direito preocupado não apenas em assegurar a liberdade, mas também a igualdade, e aplicado por juízes que se recusassem apenas em ser a boca da lei, para que se transformassem nos verdadeiros solucionadores dos conflitos, identificados profundamente com as angústias e as esperanças dos jurisdicionados. Tantos e tantos foram os congressos, seminários e palestras, tantas as viagens, que nem senti que o tempo se estreitava. As cidades, eu hoje percebo bem, eram os meus grandes palcos da saga que escrevíamos, do enredo que sonhamos e que, no fundo, eu sabia muito bem que não teria fim. Não deixei de perseguir, nem por um minuto, a minha própria utopia. E aos alunos sempre tentei falar da boa-fé objetiva, como uma enorme janela que se abria para uma nova dimensão ética, agora regra de conduta obrigatória. Quantas vezes falei da necessidade de se criar um direito efetivo que construísse a paz e cujas sentenças fossem mágicas poções que inoculassem o amor e a dignidade humana. Garimpei minhas últimas energias para ser um agente da mudança. E o papel que agora ainda me resta é o de professor, para tentar continuar formando os advogados que serão os arquitetos desse novo tempo. Os advogados da esperança de um Brasil melhor. Um Brasil mais justo, fraterno e solidário. Escolhi, Presidente, continuar sendo aquele que semeia, mesmo sabendo que não terá tempo de colher. Mas tenho que confessar que, apesar de todo o meu esforço, ainda deixei muito por fazer. Às vezes, por me faltar talento. Outras, por não ter tido tempo ou a coragem necessária. Não se deixem iludir pelos generosos elogios que hoje amigos como Cavalieri, Marija e Melo Alves me fizeram. Não me retiro como herói, não sou herói vencedor de todas as batalhas que travei. Carrego frustrações, sofridas cicatrizes de fracassos e muita vergonha do que nem sequer tive a coragem de tentar. E é isto que eu temo quando tiver que a Ele prestar as contas. Tive cinco filhos e duas netas, de que tanto me orgulho, mas não lhes dei o tempo de convívio que mereciam e precisavam. Escrevi livros, é verdade, mas não ensinei a ler. Plantei algumas árvores, mas não salvei florestas. Construí uma casa, mas não soube derrubar os muros. Escalei montanhas, mas nem sempre aproveitei a vista. Amei, mas na maioria das vezes, não soube ser amado. Muitos dos projetos com que iria salvar o mundo, estão hoje mofados nas gavetas da memória e da saudade. A lição que deixo agora é a de que a certeza do que mais dói nas despedidas, Sr. Presidente, o que mais dói nas despedidas é a certeza que não soubemos aproveitar todo o tempo que tivemos. Preciso encerrar minha carreira como sempre tentei construí-la: fazendo justiça. E nunca se é mais justo do que quando nos mostramos gratos aos que, de algum modo, nos ajudaram a caminhar. No pórtico da milenar catedral de Milão está gravado que o dever primeiro do cristão é a gratidão. A gratidão é a memória do nosso coração. Agradeço a Deus que me conduziu em segurança até agora. Aos amigos e colegas que se fizeram meus parentes pelo sentimento. Aos serventuários que comigo trabalharam na 10ª Câmara Cível, no Tribunal de Alçada, na Presidência, na 1ª e 2ª Vice-Presidências, no Conselho da Magistratura e no Órgão Especial. O tempo não me permite citar seus nomes, tantos são. Mas eu lhes asseguro, eu lhes posso garantir que meu coração sabe de cor cada um deles, como lembranças muito queridas do passado. Agradeço a Sergio Cavalieri, muito mais amigo e irmão do que colega. Agradeço à Dra. Marija, e principalmente a Roberto Melo Alves que me fez lembrar dos nossos velhos e gloriosos tempos de escritório. As comoventes saudações que me fizeram, compensaram em muito todo o esforço despendido. Elas comporão, Sergio, para sempre, o meu hino da amizade. Sou eternamente grato a meus assessores, Kátia, Andréia, Leandro Cozzolino, Rui, Elza e Almir, hoje meus filhos afetivos, que, com sua lealdade e competência, fizeram de meu gabinete, ao mesmo tempo, minha trincheira e meu lar. Entretanto, gratidão ainda maior devo a todos que formaram a minha família, desde que nasci, aos meus filhos e netas, fonte permanente de coragem e inspiração, Silvia, Ana Luisa, Beatriz e Luisa. Especialmente a Marcia, Flavia e João Paulo, aos quais entrego hoje a minha toga, com a certeza que a irão honrar e dignificar. Senhor Presidente, meus amigos: imaginei que minha despedida seria uma espécie de testamento, tendo como legado aos que virão todos os meus sonhos. Quase me deixei contaminar pela depressão e pela tristeza dos que sabem que o seu tempo já passou. Felizmente ainda percebi a tempo que a Justiça é um processo que se escreve a cada dia com as tintas do amor e a força dos nossos sonhos. Descobri, orgulhoso e aliviado, que este, Sr. Presidente, não é o meu testamento. Esse é o prefácio da nova vida que começa agora\".\r\n\r\nÀs 19 horas, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão. \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nMARIA LUIZA DE ALMEIDA SANTOS, SECRETÁRIA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 535277" ], "535279": [ "IIIE - Atas", "ATA DA 17ª SESSÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL, REALIZADA NO DIA DEZESSETE DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E OITO.\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de abril, do ano de dois mil e oito, nesta cidade do Rio de Janeiro, às 13h (treze horas), na sala de sessões, reuniu-se o Egrégio Órgão Especial, sob a presidência do Exmo. Sr. Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, presentes os Exmos. Srs. Desembargadores Marcus Faver, Sergio Cavalieri Filho, Celso Guedes, Luiz Zveiter, Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves, Valéria Garcia da Silva Maron, Salim José Chalub, Marcus Tullius Alves, Gamaliel Quinto de Souza, Antonio José Azevedo Pinto, Motta Moraes, Nascimento Antonio Póvoas Vaz, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Nametala Machado Jorge, José Mota Filho, Nilza Bitar, Leila Maria Carrilo Cavalcante Ribeiro Mariano, Paulo Gustavo Rebello Horta, Miguel Ângelo Barros, Paulo César Salomão e Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo e Nagib Slaibi Filho. \r\n\r\nPresente, também, para o julgamento do feito ao qual se encontrava vinculado o Exmo. Sr. Desembargador Jair Pontes de Almeida .\r\n\r\nAusentes, justificadamente, os Exmos. Srs. Desembargadores Sylvio Capanema de Souza, Roberto Wider, Paulo Roberto Leite Ventura e Motta Moraes.\r\n\r\nPelo Ministério Público, compareceu a Exma. Sra. Dra. Marija Yrneh Rodrigues de Moura, Subprocuradora-Geral de Justiça.\r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador Presidente fez distribuir a seus pares cópia da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada sem discussão e, a seguir, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 513/2004 - Embte.: Nyrto Sieira da Rocha; Relator: Sr. Des. Murta Ribeiro - \"Por unanimidade de votos, não se conheceu do recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Impedido, não votou o E. Des. Marcus Tullius Alves\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 689/2004 - Embte.: Maria José Barreto de Macedo; Relator: Sr. Des. Murta Ribeiro - \"Por unanimidade de votos, não se conheceu do recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Impedido, não votou o E. Des. Marcus Tullius Alves\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 614/2004 - Embte.: Maria Thereza Gomes; Relator: Sr. Des. Murta Ribeiro - \"Por unanimidade de votos, não se conheceu do recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Impedido, não votou o E. Des. Marcus Tullius Alves\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 461/2004 - Embte.: Jacy Pinho Moreira; Relator: Sr. Des. Murta Ribeiro - \"Por unanimidade de votos, não se conheceu do recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Impedido, não votou o E. Des. Marcus Tullius Alves\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 700/2004 - Embte.: Roberto Gomes da Silva; Relator: Sr. Des. Murta Ribeiro - \"Por unanimidade de votos, não se conheceu do recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Impedido, não votou o E. Des. Marcus Tullius Alves\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 535/2004 - Embte.: José Carlos Rocha; Relator: Sr. Des. Murta Ribeiro - \"Por unanimidade de votos, não se conheceu do recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Impedido, não votou o E. Des. Marcus Tullius Alves\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1801/2004 - Embte.: João Ricardo Garcia Coelho; Relator: Sr. Des. Murta Ribeiro - \"Por unanimidade de votos, não se conheceu do recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Impedido, não votou o E. Des. Marcus Tullius Alves\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 401/2004 - Embte.: Camila Moreira Thomé; Relator: Sr. Des. Murta Ribeiro - \"Por unanimidade de votos, não se conheceu do recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Impedido, não votou o E. Des. Marcus Tullius Alves\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 397/2004 - Embte.: Anthero de Oliveira; Relator: Sr. Des. Murta Ribeiro - \"Por unanimidade de votos, não se conheceu do recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Impedido, não votou o E. Des. Marcus Tullius Alves\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1157/2004 - Embte.: Victor Brasil Cardozo Macedo; Relator: Sr. Des. Murta Ribeiro - \"Por unanimidade de votos, não se conheceu do recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Impedido, não votou o E. Des. Marcus Tullius Alves\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1718/2004 - Embte.: Washington Jorge de Vasconcellos; Relator: Sr. Des. Murta Ribeiro - \"Por unanimidade de votos, não se conheceu do recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Impedido, não votou o E. Des. Marcus Tullius Alves\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1629/2004 - Embte.: Rosangela Silva Felício; Relator: Sr. Des. Murta Ribeiro - \"Por unanimidade de votos, não se conheceu do recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Impedido, não votou o E. Des. Marcus Tullius Alves\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1498/2007 - Embte.: José Garcia Menezes Cardoso; Relator: Sr. Des. Marcus Faver - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1848/2007 - Embte.: Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Marcus Faver - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1777/2007 - Embte.: Hélio José Cavalcanti Barros; Relator: Sr. Des. Jair Pontes de Almeida - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nFindo o julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador Jair Pontes de Almeida pediu vênia e retirou-se da sala de sessões.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 93/2007 - Embte.: Francelino Nogueira da Rocha; Relator: Sr. Des. Motta Moraes - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Rescisória nº 93/2007 - Embte.: Banco Itaú; Relator: Sr. Des. Motta Moraes - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nConflito de Competência nº 599/2007 - Suscte.: E. 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça; Suscdo.: E. 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça; Interessados: Antonio Assis Gonçalves Neto e Espólio de Rubem Gomes da Costa, rep/p/s/inventariante Maria D'Ayres Malheiro Gomes da Costa e outros; Relator: Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza - \"Por unanimidade de votos, acolheu-se o conflito, declarando-se competente a E. 7ª Câmara Cível, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 807/2006 - Embte.: Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Rescisória nº 35/2007 - Embte.: Luiz Carlos Cardoso Marins; Relator: Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza - \"Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso, apenas para dar caráter integrativo à omissão, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Rescisória nº 35/2007 - Embte.: Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Rescisória nº 48/2007 - Embte.: Alfeu da Rocha Cascabulho; Relator: Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Rescisória nº 246/2005 - Embtes.: José Elói Castilho e outros; Relator: Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Rescisória nº 200/2006 - Embte.: Narck Rodrigues da Silva; Relator: Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 143/2008 - Agvte.: Sindicato dos Fazendários do Estado do Rio de Janeiro - SINFAZERJ; Relator: Sr. Des. Sergio Cavalieri Filho - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Rescisória nº 67/2006 - Embte.: Demilson Jayme do Nascimento; Relator: Sr. Des. Marcus Faver - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAção Rescisória nº 264/2005 - Autor: Roberto Faidiga; Réu: Pecúlio União Previdência Privada; Relator: Sr. Des. Salim José Chalub - \"Por unanimidade de votos, homologou-se o acordo, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Rescisória nº 379/2006 - Embte.: Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Marcus Tullius Alves - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 202/2007 - Embte.: Marcio Medeiros de Oliveira; Relator: Sr. Des. Marcus Tullius Alves - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAgravo Regimental na Denúncia nº 01/2008 - Agvte.: Julio Cesar Oliveira dos Santos; Relatora: Sra. Des. Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Rescisória nº 295/2004 - Embte.: Resicon Comércio de Resíduos Ltda.; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Rescisória nº 120/2005 - Embte.: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Rescisória nº 251/2004 - Embte.: Companhia Estadual de Águas e Esgotos- CEDAE; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração em Embargos à Execução nº 12/2007 - Embte.: Município do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora. Impedido, não votou o E. Desembargador Paulo Gustavo Rebello Horta\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Rescisória nº 140/2007 - Embte.: Dílson Firmino Zambaldi; Relator: Sr. Des. Manoel Alberto Rebêlo dos Santos - \"Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 841/2007 - Embtes.: Geny Vieira de Castro e outra; Relator: Sr. Des. Manoel Alberto Rebêlo dos Santos - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Medida Cautelar Inominada nº 07/2005 - Embte.: José Vitor Godinho da Costa; Relator: Sr. Des. Manoel Alberto Rebêlo dos Santos - \"Por unanimidade de votos, acolheu-se o recurso, para condenar em custas e honorários, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nExceção de Suspeição nº 36/2007 - Excpte.: Roberto Miranda Alê; Excpto.: Desembargador; Relator: Sr. Des. Paulo Gustavo Rebello Horta - \"Por unanimidade de votos, rejeitou-se a exceção, determinando-se o seu arquivamento, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nExceção de Suspeição nº 44/2007 - Excpte.: Roberto Miranda Alê; Excpto.: Desembargador; Relator: Sr. Des. Paulo Gustavo Rebello Horta - \"Por unanimidade de votos, rejeitou-se a exceção, determinando-se o seu arquivamento, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Representação por Inconstitucionalidade nº 72/2006 - Embte.: Município do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Nascimento Antonio Póvoas Vaz - \"Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso para corrigir erro material, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Impedido, não votou o E. Des. Paulo Gustavo Rebello Horta\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1401/2006 - Embte.: Francisco dos Santos; Relator: Sr. Des. José Mota Filho - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Representação por Inconstitucionalidade nº 55/2007 - Embte.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Des. Nilza Bitar - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Rescisória nº 275/2005 - Embte.: Luiz Claudio Medeiros da Silva; Relatora: Sra. Des. Nilza Bitar - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nExceção de Suspeição nº 05/2008 - Excpte.: Arnaldo Renaux; Excpto.: Desembargador (Agravo de Instrumento 859/2005); Relatora: Sra. Des. Leila Maria Ribeiro Mariano - \"Por unanimidade de votos, homologou-se a desistência, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nAgravo Regimental na Ação Rescisória nº 271/2007 - Agvte.: Carlos Eduardo Marques; Relatora: Sra. Des. Leila Maria Ribeiro Mariano - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nExceção de Suspeição nº 04/2008 - Excpte.: Arnaldo Renaux; Excpto.: Desembargador (Agravo de Instrumento 22760/2004); Relatora: Sra. Des. Leila Maria Ribeiro Mariano - \"Por unanimidade de votos, homologou-se a desistência, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Rescisória nº 215/2006 - Embte.: Município de Magé; Relator: Sr. Des. Nagib Slaibi Filho - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 477/2004 - Agvte.: Ismael Pereira Soares; Relator: Sr. Des. Murta Ribeiro - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador. Impedido, não votou o E. Desembargador Marcus Tullius Alves\".\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 1276/2004 - Agvte.: Telma Buechem Lopes; Relator: Sr. Des. Murta Ribeiro - \"Por unanimidade de votos, conheceu-se do recurso e negou-se-lhe provimento, nos termos do voto do E. Desembargador. Impedido, não votou o E. Desembargador Marcus Tullius Alves\".\r\n\r\nAgravo Regimental na Suspensão de Execução nº 05/2008 - Agvte.: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Murta Ribeiro - \"Por unanimidade de votos, conheceu-se do recurso e negou-se-lhe provimento, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAgravo Regimental na Suspensão à Execução nº 36/2007 - Agvtes.: Consuelo Tarquínio Duque e outros; Relator: Sr. Des. Murta Ribeiro - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 1921/2004 - Agvte.: Luiz Carlos da Silva Pinho; Relator: Sr. Des. Murta Ribeiro - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 378/1999 - Agvte.: Virgínia da Silva Oliveira; Relator: Sr. Des. Murta Ribeiro - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 2004/2004 - Agvte.: Zelia Barata Ribeiro Moreira da Silva; Relator: Sr. Des. Murta Ribeiro - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 2549/2004 - Agvte.: Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Murta Ribeiro - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 1417/2004 - Agvte.: Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Murta Ribeiro - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração em Embargos à Execução nº 03/2007 - Embte.: Marco Antonio Campos Losano; Relator: Sr. Des. Murta Ribeiro - \"Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso para negar expressamente a gratuidade de justiça, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Pedido de Intervenção nº 41/2006 - Embte.: Município de Magé; Relatora: Sra. Des. Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nRetificação de Minuta de Julgamento - Ação Rescisória nº 15/2002 - Autora: Light Serviços de Eletricidade S/A; Réu: Hotel Restaurante e Boate Dois Irmãos; Relatora: Sra. Des. Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves - \"Por unanimidade de votos, retificou-se a minuta de julgamento, para nela constar que o resultado final do julgamento é o seguinte: Por maioria de votos, julgou-se improcedente o pedido, condenando-se a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 15% do valor da causa, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora, vencidos os E. Desembargadores Nagib Slaibi Filho e Eduardo Mayr\".\r\n\r\nRetificação de Minuta de Julgamento - Representação por Inconstitucionalidade nº 17/2007 - Repte.: União Brasileira de Compositores - UBC; Repdos.: Câmara e Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura - \"Por unanimidade de votos, retificou-se a minuta de julgamento, para nela constar que o resultado final do julgamento é o seguinte: Por maioria de votos, acolheu-se a preliminar de ilegitimidade ativa e não se conheceu da Representação, vencidos os E. Desembargadores Relator, Sylvio Capanema de Souza, Gamaliel Quinto de Souza, Azevedo Pinto, Sergio Verani e Leila Mariano. Designado redator do acórdão o E. Des. Marcus Faver. Impedido, não votou o E. Desembargador Paulo Gustavo Rebello Horta\".\r\n\r\nÀs 15 horas, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão. \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nMARIA LUIZA DE ALMEIDA SANTOS, SECRETÁRIA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 535279" ], "535280": [ "IIIE - Atas", "ATA DA 18ª SESSÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL, REALIZADA NO VINTE E OITO DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E OITO.\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de abril, do ano de dois mil e oito, nesta cidade do Rio de Janeiro, às 13h (treze horas), na sala de sessões, reuniu-se o Egrégio Órgão Especial, sob a presidência do Exmo. Sr. Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, presentes os Exmos. Srs. Desembargadores Marcus Faver, Sergio Cavalieri Filho, Celso Guedes, Luiz Zveiter, Antônio Eduardo Ferreira Duarte, Roberto Wider, Paulo Roberto Leite Ventura, Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves, Valéria Garcia da Silva Maron, Salim José Chalub, Marcus Tullius Alves, Gamaliel Quinto de Souza, Antonio José Azevedo Pinto, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, Motta Moraes, Nascimento Antonio Póvoas Vaz, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Sérgio de Souza Verani, Nametala Machado Jorge, José Mota Filho, Nilza Bitar, Leila Maria Carrilo Cavalcante Ribeiro Mariano, Paulo Gustavo Rebello Horta e Letícia de Faria Sardas. \r\n\r\nPelo Ministério Público, compareceu a Exma. Sra. Dra. Marija Yrneh Rodrigues de Moura, Subprocuradora-Geral de Justiça.\r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador Presidente fez distribuir a seus pares cópia da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada sem discussão, e anunciou a cerimônia de posse da Exma. Sra. Desembargadora Valéria Garcia da Silva Maron no cargo de 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador Presidente convidou a Exma. Sra. Desembargadora Valéria Garcia da Silva Maron para prestar o compromisso e assinar o termo de posse, ocasião em que o Exmo. Sr. Desembargador Presidente a declarou empossada no cargo de 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para completar o biênio 2007-2008.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente deu a palavra à Exma. Sra. Desembargadora Valéria Garcia da Silva Maron que proferiu as seguintes palavras de agradecimento: \"Senhor Presidente, caríssimos colegas. A sessão de hoje será bastante longa, temos 68 remoções e, assim, serei muito breve. Quero apenas transmitir os meus agradecimentos a todos que sufragaram meu nome e assegurar que envidarei os meus melhores esforços para bem desempenhar o cargo de 1º Vice-Presidente. Sinto-me muito honrada com a confiança em mim depositada e também muito alegre por poder participar da Administração deste Tribunal entre antigos e queridos amigos: o Des. Murta Ribeiro, meu colega de concurso e um amigo das boas e más horas; o Des. Celso Guedes, que tomou posse neste Tribunal juntamente com meu falecido marido e era seu fraterno colega; o Des. Luiz Zveiter, meu afilhado e com quem trabalhei por vários anos no Tribunal Regional Eleitoral; e, finalmente, a querida Desembargadora Marianna em cuja companhia fiz o Curso da Escola Superior de Guerra nos idos de 1977. Quero ainda participar que estarei sempre à disposição dos colegas para examinar sugestões e propostas de melhorias relativamente à distribuição dos processos da qual estarei encarregada. Por tudo, a Deus pela proteção que sempre me dispensou e a todos os colegas, amigos e familiares que me apoiaram e incentivaram, muito obrigada\".\r\n\r\nProsseguindo, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente submeteu ao colegiado o projeto de Resolução (Processo nº 2008-091838) que visa alterar o regulamento do XLII Concurso para o Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro, o qual foi aprovado por decisão unânime. Em seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente submeteu, também, a seus pares os diversos pedidos de dispensa da banca do referido concurso, ocasião em que, em substituição, indicou os nomes dos seguintes Desembargadores, ficando composta a Comissão e a banca da seguinte forma: Comissão: Titulares: Des. José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, Presidente; Des. Celso Guedes; Des. Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo; Des. Leila Maria Albuquerque, Secretária e Dr. Sergio Eduardo Fischer - OAB; Suplentes: Des. Joaquim Abílio Moreira Alves de Brito, Des. Gilberto Pereira Rêgo e Dr. Carlos Henrique de Carvalho; Bancas Examinadoras: Banca de Direito Civil e Processual Civil - Presidente: Des. Marcus Faver; Direito Civil: Des. Custódio de Barros Tostes; Des. Bernardo Moreira Garcez Neto; Direito Processual Civil: Des. Marcus Faver; Des. Luiz Felipe da Silva Haddad; Banca de Direito Penal e Processual Penal: Presidente: Des. Sergio de Souza Verani; Direito Penal: Des. Sérgio de Souza Verani; Des. Valmir de Oliveira Silva; Direito Processual Penal: Des. Maria Helena Salcedo Magalhães; Des. Antonio Carlos do Nascimento Amado; Banca de Direito Constitucional e Administrativo: Presidente: Des. Adilson Vieira Macabu; Direito Constitucional: Des. Adilson Vieira Macabu; Des. Marilene Melo Alves; Direito Administrativo: Des. Caetano Ernesto da Fonseca Costa; Des. André Gustavo Corrêa de Andrade; Banca de Direito Empresarial e Tributário: Presidente: Des. Célio Geraldo de Magalhães Ribeiro; Direito Empresarial: Des. Célio Geraldo de Magalhães Ribeiro; Des. Rogério de Oliveira Souza; Direito Tributário: Dra. Daniela Ribeiro de Gusmão, OAB; Dr. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara. O Órgão Especial aprovou, por decisão unâmine, a nova composição da Comissão de Concurso e das Bancas Examinadoras do XLII Concurso para o Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProsseguindo, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente submeteu a seus pares os requerimentos de permutas formulados nos autos dos Processos nºs 2008-090696, 2008-086.979 e 2008-90.989, tendo o Órgão Especial deferido, por decisões unânimes, as permutas formuladas pelas Desembargadoras Valéria Garcia da Silva Maron e Vera Maria Van Hombeeck com efeitos a partir de 28.04.08; pelos Desembargadores Salim José Chalub e Antônio Jayme Boente, com efeitos a partir de 16.05.08, e pelos Desembargadores Eduardo Mayr, Siro Darlan e Cherubim Helcias Schwartz Junior, com efeitos a partir de 28.04.08.\r\n\r\nA seguir, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente submeteu ao Órgão Especial a recondução dos membros integrantes da CEJA, cujos mandados expirar-se-iam no próximo dia 20.05.08. O Órgão Especial, unanimemente, aprovou a recondução dos membros da CEJA para o próximo mandato, com a seguinte composição : Desembargador Thiago Ribas Filho, Coordenador; Dra. Mônica Feldman de Mattos e Adriana Ramos de Mello, Juízas de Direito; Dra. Eufrásia Maria Souza das Virgens, representante da Defensoria Pública e Dr. Marcos Halfim, representante da OAB.\r\n\r\nProsseguindo, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente disse ser esta a última sessão do Órgão Especial, da qual participa o Exmo. Sr. Desembargador Eduardo Mayr, que será atingido nos próximos dias pelo injusto dispositivo constitucional que o afasta de suas funções judicantes.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente proferiu o seguinte discurso: \"Palpita-nos na alma a tristeza desta tarde que se apossa de todos nós, pois se despede hoje de nosso convívio de muitos anos, lá se vão três décadas, atingido pela aposentadoria compulsória o Eminente Des. Eduardo Mayr. Perde esta corte de Justiça, sem dúvida, um de seus mais cultos membros e, aqui, por certo, ecoarão por muitos anos suas lições de sabedoria, primacialmente pela lucidez jurídica contida nos seus votos. É o Des. Eduardo Mayr um daqueles homens que permaneceram firmes no trabalho e na esperança. Exemplo da magistratura fluminense, e não é fácil distribuir o pão ázimo da justiça. Todos a aspiram e postulam com fome e sede e, não raro, repassados de incontida paixão. A conduta humana se desdobra em território acidentado, mas é na consciência do juiz que desfilam muitas de suas angústias e esperanças. Na verdade, todos julgam ter direito e cabe ao juiz dirimir a controvérsia. O admirável Eliézer Rosa, autor de A Voz da toga, catecismo dos noviços juízes, com invejável propriedade pondera: O processo judicial é um rico mundo de formas. Tem a beleza arquitetural das catedrais, mas se, no fundo da nave falta o sacerdote, o iluminado oficiante do culto, a catedral permanece mas sem o místico poder da crença que congrega e pacifica as almas. Sem o juiz, o sumo sacerdote do culto da justiça, sem a presença cativante da sua alma voltada para o homem e seus problemas humanos, o processo judicial se converte numa infernal máquina de torturar vidas e frustrar destinos humanos. Daí o seu conselho no sentido de que juiz há de se ater à retidão e humanidade na sua sagrada oficina da jurisdição. Este é o espelho, ao meu juízo, de Mayr, um operário do Direito e um condutor de homens de bem, procurando fazer retornar ao convívio social os maus viventes. Somos colegas do mesmo concurso, assim como Valéria foi minha colega, e é minha colega, e é uma honra estar com ela na 1ª Vice-Presidência. Entramos juntos na Justiça do nosso Estado e, mercê de Deus, seguimos passo a passo na carreira e, assim, compartilhamos a 10ª e a 33ª Varas Criminais, esta segunda um desdobramento da primeira. O mesmo ocorreu no fenecido Tribunal de Alçada Criminal, de saudosa memória, sem dúvida, para mim, o melhor tempo de nossas carreiras. Eduardo Mayr sempre foi um juiz à frente de seu tempo, tomando decisões progressistas e corajosas, tal qual Eliézer Rosa, citado há pouco, que bem retratam a sua inteligência e argúcia. Essa moldura encantou até a minha esposa Carol que, pianista, via como necessidade a existência de um juiz que pusesse a justiça e a criatividade sobre simples interpretações jurídicas. Carol é uma grande fã de Mayr. Mayr realmente se tornou aquele amigo e irmão, trazendo presente uma frase cunhada pelo nosso querido colega José Lucas Alves de Brito: O amigo verdadeiro é o irmão do acaso. Sempre compartilhamos a preferência pelo Direito Penal, no qual o querido colega se tornou um professor emérito e, por isso, novamente nos unimos nos dois concursos para a magistratura estadual de carreira, que tive a honra e a oportunidade de presidir na gestão e administração do ex-presidente, e hoje Presidente do Colégio de Presidentes do Brasil o eminente Desembargador Marcus Faver. No concurso, mais nos aproximamos, o que só fez aumentar a minha admiração por Mayr, o Juiz e o doutrinador. Dono de um invejável currículum vitae, Eduardo Mayr graduou-se pela Faculdade de Direito da então UEG, hoje UERJ, em 1960, na qual fez o Doutorado no ano de 1962, concluiu curso de extensão e aperfeiçoamento na Faculdade de Ciências Jurídicas e Econômicas da Universidade Johannes Gutenberg, Mainz, na Alemanha, no ano 1964. Nos anos seguintes também concluiu o curso sobre Segurança e Desenvolvimento, da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra e o curso de Direito Internacional da Comissão Jurídica Interamericana da OEA - Organização dos Estados Americanos - aqui se destaquem apenas estes cursos principais, dentre muitos outros que S. Exa. freqüentou e brilhou. Nascido em 30 de abril de 1938, nesta cidade, filho de Eduardo Mayr e de Francisca Helena Mayr, casado com Beth Mayr, sempre viveu vida honesta e profícua, criando bonita família, que lhe deu cinco filhos, quatro já maiores, Eduardo, Naira Camila, Carlos Eduardo e Maurício Eduardo, e uma ainda menor, Maiara, e cinco netos: Elizabeth, Pedro, Júlia, Guilherme e Gustavo. Esse é o timbre Mayr e, como se sabe, o homem se substitui, suas obras não. Que Deus continue iluminando suas obras onde quer que esteja. Mas no proclama do poeta, a vida é uma composição de urzes e de lírios. No momento de sua aposentação, fico feliz e triste ao mesmo tempo. Porquanto é realmente um momento de perda para nós, mas um ganho para sua querida família, que desfrutará de sua companhia por mais tempo e, certamente, lhe dará oportunidade de escrever mais textos poéticos, sobretudo no tempo de Natal e, por ocasião dos aniversários de seus amigos, os quais sempre recebem suas lindas mensagens de vida. Esta norma constitucional que obriga o magistrado aposentar-se aos setenta anos, nos priva, muitas vezes, de eminentes colegas que muito ainda têm a contribuir com a nossa justiça, hígidos no trabalho, na esperança e no ideal. Aposentadoria, eminente Mayr, meu querido e dileto amigo, encerra um ciclo temporal de exclusiva e intensa dedicação à justiça, tarefa que cumpriu com brilho, equilíbrio, criatividade, coleguismo, devoção e virtude. Desembargador Eduardo Mayr, fique certo, a sua ausência desta corte de justiça deixará entre nós expressiva lacuna, mas o seu nome estará grafado na memória institucional desta casa como aquele homem criativo e justo juiz. Que Deus o abençoe\".\r\n\r\nA seguir, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente passou a palavra à Exma. Sra. Dra. Marija Yrneh Rodrigues de Moura, Subprocuradora-Geral de Justiça, que proferiu o seguinte discurso: \"Exmo. Sr. Desembargador Presidente, Exmos. membros do Órgão Especial, embora seja desejo do Des. Eduardo Mayr despedir-se com singeleza, eu não poderia deixar de saudá-lo neste momento. O Des. Eduardo Mayr é do meu concurso para o Ministério Público. Nós, no Ministério Público, nos despedimos dele há muito tempo, porque o sabíamos vocacionado para a magistratura. Realmente, foi um período de passagem, ainda na Defensoria Pública, onde brilhou como denodado Defensor Público da área criminal. Mas, no momento que este digno magistrado retira-se da função judicante, nós estamos certos de que irá dedicar-se mais ainda, ao aprimoramento espiritual, que tem sempre buscado, aos seus trabalhos jurídicos, principalmente à sua obra poética, que lemos sempre com tanta alegria. Desembargador Mayr, seja muito feliz nesta nova etapa, é o que eu desejo, em meu nome, em nome do Procurador Geral, em nome do Ministério Público a que V. Exa. pertenceu outrora\".\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente deu a palavra ao Exmo. Sr. Desembargador Eduardo Mayr, que proferiu as seguintes palavras: \"Sr. Presidente, meu querido companheiro José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, permita-me que o trate com aquela forma carinhosa pela qual nós sempre nos cumprimentávamos: meu querido Murtinha. Ilustre Procuradora de Justiça Marija Yrneh Rodrigues de Moura, Marija, querida amiga, estimados companheiros, estimados colegas, chegou a hora. Este é um momento de despedida, mas não é um momento em que nós cortamos os nossos laços, na verdade. O ilustre Alírio Cavaliere sempre dizia que, com a aposentadoria, nós podemos estar saindo do time mas não estaremos nunca deixando o clube. S. Exa., Des. Presidente, falou exatamente na dificuldade que nós temos, num momento como este, de compor a emoção de estar se despedindo, da emoção de estar completando setenta anos. V. Exa. fala que a vida é uma composição de lírios e de urzes. E, de fato, o é. É muito agradável chegar aos setenta anos, como eu estou chegando, talvez um pouco bem de saúde, embora sempre os médicos quando me examinam, dizem, bem, para a sua idade... E essa referência é que é um problema. E com uma certa sanidade mental, no que alguns amigos meus discordam veementemente. Eu gostaria que as minhas palavras fossem palavras invocatórias de Mário Quintana, que é um poeta maior e que sabia das coisas, quando ele dizia o seguinte: A vida são deveres que nós trouxemos para fazer em casa. Quando se vê, já são sete horas, quando se vê já é sábado, quando se vê, já terminou o ano, quando se vê passaram-se setenta anos. Agora é tarde demais para ser reprovado. Se me fosse dado um dia outra oportunidade, eu nem olhava o relógio, eu seguiria sempre em frente, iria jogando pelo caminho a casca dourada e inútil das horas. Dessa forma eu digo: não deixe de fazer algo de que gosta devido à falta de tempo. A única falta que terá será desse tempo que, infelizmente, não voltará mais. Sr. Presidente, eu tive uma vida abençoada na magistratura. O contato com os amigos, companheiros, colegas de concurso, os vários amigos, os mais recentes amigos de infância que eu fui conquistando aqui na magistratura, mostram que, dentro daquilo que nós podemos dizer, valeu a pena. Valeu a pena o convívio, valeu a pena estar com os queridos amigos. Eu posso dizer, como o apóstolo Paulo, que eu combati o bom combate, acabei a carreira, guardei a fé, é o que ele diz na II Carta a Timóteo, 4, 5, 7 e 8. E também poderia complementar, dizendo como no Eclesiastes, o livro do pregador, que tudo tem o seu tempo determinado e há tempo para todo o propósito debaixo do céu. Houve um propósito de início e agora um propósito de final. Quando entrei na carreira eu sabia que, num determinado momento, chegaria um momento como este, uma ocasião como esta em que os nossos sentimentos ficam numa ambigüidade total, de saudade, de lembrança, de esperança, sabendo que vai se encerrar um ciclo mas que, talvez, um outro ciclo se abra, porque nunca Deus fecha uma porta sem abrir outra. Então, Sr. Presidente, no dia 30 de abril, que é o dia em que eu realmente completo meus setenta anos, que vai ser um dia mais de alegria do que propriamente de saudade como é hoje, eu gostaria de reiterar o convite que todos se fizessem presentes, a fim de que eu pudesse abraçá-los pessoalmente, um a um, e dizer aquilo que talvez o pudor não permita que eu diga: eu amei muito a todos. E termino, Sr. Presidente, apenas lembrando: Se não houver frutos, valeu a beleza das flores, se não houver flores, valeu a sombra das folhas, se não houver folhas, valeu a intenção da semente. Que eu possa ter plantado no coração de cada um uma semente de amor e de esperança, que é como eu me sinto. Muito obrigado\".\r\n\r\nFindos os cumprimentos, o Exmo. Sr. Desembargador Antonio José Azevedo Pinto, pela ordem, pediu a palavra, ocasião em que solicitou fosse submetido ao Órgão Especial a questão de ordem institucional sobre o procedimento de preenchimento de vaga do quinto constitucional e a sua alternância. Disse que a não observância do princípio da alternatividade estabelecido na LOMAN, com a efetivação do Exmo. Senhor Desembargador Antônio Eduardo Ferreira Duarte, na classe da antigüidade do Órgão Especial pelo quinto da OAB, violava a Constituição Federal, a LOMAN e a Resolução 16/2006, do CNJ. Ressaltou que o Exmo. Sr. Desembargador Presidente teria em mãos um pedido protocolado para que a questão fosse submetida ao colegiado, por ser institucional e de extrema relevância para o prosseguimento da sessão do Órgão Especial.\r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador Presidente lembrou ao Exmo. Sr. Desembargador Antônio José Azevedo Pinto que recebera a petição protocolada mas, que, com base no artigo 3º, I, letra \"e\" do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, uma mera solicitação não poderia ser apreciada pelo Órgão Especial, pois não observado o devido processo legal, que seria ofertado remédio processual adequado citado no referido artigo. O Exmo. Sr. Desembargador Presidente disse também que, exercendo os poderes a ele conferidos através do inciso XV, do artigo 30, do CODJERJ, praticando ato administrativo de sua exclusiva competência, efetivara o Exmo. Sr. Desembargador Antonio Eduardo Ferreira Duarte, na classe de antigüidade do Órgão Especial, com base nos seguintes fundamentos: A respeito do Órgão Especial, dispõe o art. 93, XI, CF, na redação dada pela EC 45/04: Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: (...); XI- nos Tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores, poderá ser constituído Órgão Especial, com o mínimo de onze e o máximo de vinte e cinco membros, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do Tribunal Pleno, provendo-se metade das vagas por antigüidade e a outra metade por eleição pelo Tribunal Pleno; constata-se, assim, que a CF determinou que o Órgão Especial fosse composto de duas metades: uma, composta pelos magistrados mais antigos; outra, por eleitos. Atente-se, desde já, que, para a parte fixa, não determinou a CF que fosse observado qualquer critério acerca da origem do Desembargador, contentando-se que seja composta pelos magistrados mais antigos. Por outro lado, dispõe o art. 99 da LOMAN: Art. 99 - Compõem o Órgão Especial a que se refere o parágrafo único do art. 16 o Presidente, o Vice-Presidente do Tribunal de Justiça e o Corregedor da Justiça, que exercerão nele iguais funções, os Desembargadores de maior antigüidade no cargo, respeitada a representação de advogados e membros do Ministério Público, e inadmitida a recusa do encargo. § 1º - Na composição do Órgão Especial observar-se-á, tanto quanto possível, a representação, em número paritário, de todas as Câmaras, Turmas ou Seções especializadas. § 2º - Os Desembargadores não integrantes do Órgão Especial, observada a ordem decrescente de antigüidade, poderão ser convocados pelo Presidente para substituir os que o componham, nos casos de afastamento ou impedimento. Vê-se que só na LOMAN há previsão de que o quinto constitucional se faça representar no Órgão Especial. Assim, dos vinte e cinco Desembargadores que integram o Órgão, cinco deverão advir do quinto. Atente-se que o art. 99 não determina qualquer alternância entre a classe dos advogados e os membros do Ministério Público na composição do Quinto e muito menos agora do Quinto Fixo. Determina apenas que cinco Desembargadores sejam oriundos do Quinto. Conjugando-se o art. 99 com o preceito constitucional, tem-se que os Desembargadores do Quinto que integrarão a parte fixa serão os mais antigos, porquanto, segundo a regra constitucional, esta parte fixa é composta pelos Desembargadores mais antigos. Assim, e considerando que 1/5 de 13 arredonda-se para três, os três Desembargadores do Quinto Fixo serão os três Desembargadores mais antigos da carreira, pouco importando sua origem. Atente-se que, somente no art. 100 da LOMAN, que trata da composição do Tribunal (não do Órgão Especial), é que se estabeleceu um rodízio entre o Ministério Público e os Advogados. Prevê o art. 100 LOMAN: art. 100 - Na composição de qualquer Tribunal, um quinto dos lugares será preenchido por advogados, em efetivo exercício da profissão, e membros do Ministério Público, todos de notório merecimento e idoneidade moral, com dez anos, pelo menos, de prática forense. § 1º - Os lugares reservados a membros do Ministério Público ou advogados serão preenchidos, respectivamente, por membros do Ministério Público ou por advogados, indicados em lista tríplice pelo Tribunal de Justiça ou seu Órgão Especial. § 2º- Nos Tribunais em que for ímpar o número de vagas destinadas ao quinto constitucional, uma delas será, alternada e sucessivamente, preenchida por advogado e por membro do Ministério Público, de tal forma que, também sucessiva e alternadamente, os representantes de uma dessas classes superem os da outra em uma Unidade. Não há, portanto, como se advogar qualquer regra de alternância na composição da parte fixa do Órgão Especial, que será sempre composta de dez Desembargadores da carreira e três oriundos do quinto, sendo sempre e sempre os mais antigos. Esta interpretação é a do CNJ. Com efeito, no art. 3º da Res. nº 16/2006, dispôs-se: Art. 3º. As vagas por antigüidade no Órgão Especial, nas respectivas classes, serão providas, mediante ato de efetivação do Presidente do Tribunal, pelos membros mais antigos do Tribunal Pleno, conforme ordem decrescente de antigüidade, nas classes a que pertencerem, observando-se os mesmos critérios nos casos de afastamento e impedimento. A questão não se altera pela regra do art. 2º, § único,do Regimento Interno deste Tribunal. O rodízio ali previsto é o contido no art. 100, § 2º, da LOMAN, ou seja, o rodízio para integrar o Pleno, não a parte fixa do Órgão Especial. Assim, as vagas destinadas ao Quinto na parte fixa do Órgão Especial devem ser preenchidas pelos Desembargadores mais antigos. É por esta razão que efetivei o Desembargador Antonio Eduardo Ferreira Duarte na vaga do Des. Sylvio Capanema de Souza, considerando-se que S. Exª é o terceiro desembargador mais antigo do Quinto Constitucional. \r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador Presidente disse que só tomara esta decisão de efetivação nesta oportunidade e que o pedido de esclarecimento formulado pelo Exmo. Sr. Desembargador Azevedo Pinto fora anterior à aposentadoria do Exmo. Sr. Desembargador Sylvio Capanema de Souza, razão pela qual só o despachara nesta data. O Exmo. Sr. Desembargador Presidente ressaltou que não fora observado o devido processo legal, nos termos do artigo 3º, I, letra \"e\" do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. A questão só poderia ser apreciada pelo colegiado se fosse intentado Mandado de Segurança, que é o procedimento adequado.\r\n\r\nPela ordem, pediu a palavra o Exmo. Sr. Desembargador Sergio Cavalieri Filho, ocasião em que ressaltou estar sendo suscitada uma relevante questão institucional, que enseja o descumprimento ao artigo 3º, da Resolução nº 16, do Conselho Nacional de Justiça, insistindo que o ato praticado era ilegal e exigia a apreciação do ato do Exmo. Sr. Desembargador Presidente de imediato pelo Órgão Especial. Ressaltou, ainda, que a vaga do quinto constitucional deveria ser preenchida por membro do Ministério Público.\r\n\r\nPela ordem, pediu a palavra o Exmo. Sr. Desembargador Azevedo Pinto, ocasião em que apresentou ao Exmo. Sr. Desembargador Presidente guia de recolhimento para interposição de agravo regimental, solicitando que a petição indeferidas pelos fundamentos acima fosse recebida como agravo regimental, tendo realizado tal pleito oralmente.\r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador Presidente solicitou ao Exmo. Sr. Desembargador Azevedo Pinto que aditasse à sua petição o pedido para que a mesma fosse recebida como agravo regimental, o que foi realizado.\r\n\r\nPela ordem, pediu a palavra a Exma. Sra. Desembargadora Marianna Pereira Nunes, 3ª Vice-Presidente, ocasião em que solicitou fosse o agravo regimental submetido ao Órgão Especial, em razão da relevância da questão da alternatividade do quinto constitucional, também dizendo que exigia a imediata apreciação da questão.\r\n\r\nPela ordem, pediu a palavra o Exmo. Sr. Desembargador Antonio Eduardo Ferreira Duarte, ocasião em que ressaltou que o § 2º, do artigo 100 da LOMAN prevê a alternância do quinto constitucional, a qual somente deve ser observada quando for ímpar o número de vagas destinadas ao quinto constitucional no Tribunal Pleno, ou sejam aqui, 180 Desembargadores, número par.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente disse que, embora não fosse caso de agravo regimental, nos termos do artigo 201, do Regimento Interno deste Tribunal, teria o prazo de 48 horas para exercer, ou não, o seu juízo de retratação e que, naquele prazo o faria.\r\n\r\nPela ordem, pediu a palavra o Exmo. Sr. Desembargador Roberto Wider, ocasião em que manifestou a sua intenção de retirar-se da sala de sessões caso a questão não fosse submetida ao colegiado, sendo que, antes, registrou que entendia lamentável a não apreciação do ato pelo colegiado.\r\n\r\nPela ordem, pediu a palavra o Exmo. Sr. Desembargador José Mota Filho, ocasião em que solicitou ao Exmo. Sr. Desembargador Roberto Wider fosse reconsiderado tal posicionamento em nome dos jurisdicionados.\r\n\r\nPela ordem, pediu a palavra o Exmo. Sr. Desembargador Roberto Wider, que reconsiderou a sua posição em respeito aos membros do Órgão Especial e ao elevado espírito público do Desembargador José Mota Filho.\r\n\r\nPela ordem, pediu a palavra a Exma. Sra. Desembargadora Valéria Maron, 1ª Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, ocasião em que ressaltou precedentes e solicitou fosse a questão apreciada pelo Órgão Especial de imediato, desejando que o Exmo. Sr. Desembargador Presidente revogasse o ato de efetivação do Desembargador Antonio Eduardo Ferreira Duarte .\r\n\r\nPela ordem, pediu a palavra o Exmo. Sr. Desembargador Nametala Machado Jorge, ocasião em que lembrou a seus pares ser de relevância procedimental a imediata apreciação da questão pelo Órgão Especial, de forma incisiva.\r\n\r\nPela ordem, pediu a palavra o Exmo. Sr. Desembargador José Mota Filho, ocasião em que suscitou uma questão de ordem no sentido de que fosse submetida ao colegiado a proposta de adiamento da pauta administrativa.\r\n\r\nSubmetida a questão de ordem, o Órgão Especial, por maioria de votos, deliberou pelo adiamento dos demais assuntos da pauta administrativa para a próxima sessão - dia 05 de maio às 10 horas, vencidos os Des. Marcus Faver, Antônio Eduardo Ferreira Duarte, Paulo Roberto Leite Ventura, Salim José Chalub, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, Sérgio de Souza Verani e Paulo Gustavo Rebello Horta.\r\n\r\nPela ordem, pediu a palavra o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, ocasião em que levou ao conhecimento do colegiado a tranqüilidade com que transcorreu a aplicação da prova do concurso para analista e técnico do Tribunal de Justiça. Disse que a aplicação das provas foram realizadas com muito rigor, e muito honrou este Tribunal de Justiça. \r\n\r\nÀs 17 horas, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.\r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nMARIA LUIZA DE ALMEIDA SANTOS, SECRETÁRIA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 535280" ], "535281": [ "IIIE - Atas", "ATA DA 19ª SESSÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL, REALIZADA NO DIA CINCO DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E OITO.\r\n\r\nAos cinco dias do mês de maio, do ano de dois mil e oito, nesta cidade do Rio de Janeiro, às 13h (treze horas), na sala de sessões, reuniu-se o Egrégio Órgão Especial, sob a presidência do Exmo. Sr. Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, presentes os Exmos. Srs. Desembargadores Marcus Faver, Sergio Cavalieri Filho, Celso Guedes, Luiz Zveiter, Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves, Valéria Garcia da Silva Maron, Salim José Chalub, Marcus Tullius Alves, Gamaliel Quinto de Souza, Antonio José Azevedo Pinto, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, Motta Moraes, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Sérgio de Souza Verani, Nametala Machado Jorge, José Mota Filho, Nilza Bitar, Leila Maria Carrilo Cavalcante Ribeiro Mariano, Jair Pontes de Almeida, Letícia de Faria Sardas, Nagib Slaibi Filho e Bernardo Moreira Garcez Neto.\r\n\r\nPelo Ministério Público, compareceu a Exma. Sra. Dra. Marija Yrneh Rodrigues de Moura, Subprocuradora-Geral de Justiça.\r\n\r\nPela ordem, pediu a palavra o Exmo. Sr. Desembargador Motta Moraes, ocasião em que solicitou esclarecimentos a respeito do ofício enviado pelo Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Justiça, que coloca um servidor à disposição dos Desembargadores.\r\n\r\nPela ordem, pediu a palavra o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, ocasião em que esclareceu que será colocado um servidor da 1ª Instância à disposição os Desembargadores, e não servidores lotados ou da 2ª Instância. Esclarecida a questão, em seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente comunicou a seus pares que, em razão da suspensão dos efeitos do Ato M/31 até o julgamento do mérito do Mandado de Segurança nº 545/2008, não convocaria suplente para a respectiva vaga, ficando o colegiado composto por 24 membros até a decisão final. \r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente fez distribuir a seus pares cópia da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada sem discussão, bem como os requerimentos de licenças médicas nºs. 57, 60, 58, 59, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67 e 68/2008, aos Exmos. Srs. Desembargadores Marcus Faver, Sergio Cavalieri Filho, Azevedo Pinto, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Sérgio de Souza Verani, Nametala Machado Jorge, José Mota Filho, Nilza Bitar, Leila Maria Mariano e Jair Pontes de Almeida, formulados, respectivamente, pelo Exmo.s. Srs. Desembargadores Helda Lima Meireles (Processo nº 53.986/2008 - licença médica para tratamento de saúde, por 2 dias, a partir de 27.2.2008); Helda Lima Meireles (Processo nº 53.994/2008 - licença médica para tratamento de saúde, por 4 dias, a partir de 3.3.2008); Adilson Vieira Macabu (Processo nº 53.995/2008 - licença médica para tratamento de saúde, por 22 dias, a partir de 20.3.2008); Caetano Ernesto da Fonseca Costa (Processo nº 53.997/2008 - licença médica para tratamento de saúde, por 5 dias, a partir de 4.3.2008); Nilza Bitar (Processo nº 62.214/2008 - licença médica para tratamento de saúde, por 20 dias, a partir de 14.3.2008); Maria Inês da Penha Gaspar (Processo nº 62.228/2008 - licença médica para tratamento de saúde, por 5 dias, a partir de 24.3.2008); Celso Muniz Guedes (Processo nº 62.238/2008 - licença médica para tratamento de saúde, por 15 dias, a partir de 11.3.2008); Cleber Ghelfenstein (Processo nº 68.236/2008 - licença médica para tratamento de saúde, por 2 dias, a partir de 18.3.2008); Luisa Cristina Bottrel Souza (Processo nº 68.251/2008 - licença médica para tratamento de saúde, por 15 dias, a partir de 24.3.2008); Zélia Maria Machado dos Santos (Processo nº 68.256/2008 - licença médica para tratamento de saúde, por 15 dias, a partir de 26.3.2008); Fátima Maria Clemente (Processo nº 68.272/2008 - licença médica para tratamento de saúde, por 15 dias, a partir de 26.3.2008) e Agostinho Teixeira de Almeida Filho (Processo nº 68.274/2008 - licença médica para tratamento de saúde, por 4 dias, a partir de 25.3.2008), os quais foram deferidos por unanimidade de votos.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente comunicou a seus pares que os Exmos. Srs. Desembargadores Valmir dos Santos Ribeiro (Processo nº 86.088/2008), Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira e Lúcia Maria Miguel da Silva Lima (Processo nº 89.440/2008) fizeram jus à concessão de Licença Especial de três meses, respectivamente, no período de 31.3.2003 a 28.3.2008, 7.1.2003 a 5.1.2008 e 7.1.2003 a 5.1.2008, o que foram homologadas por decisão unânime.\r\n\r\nProsseguindo, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente comunicou ao colegiado que o Exmo. Sr. Desembargador Roberto Wider, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral (Processo nº 2008-095.410), solicitara o preenchimento de uma vaga de membro substituto, da classe dos juristas, decorrente do término do primeiro biênio do Dr. Célio Salim Thomaz Júnior, no próximo dia 10 de maio, e o Órgão Especial, por decisão unânime, autorizou a publicação de edital para tal fim.\r\n\r\nA seguir, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente nomeou escrutinadores os Exmos. Srs. Desembargadores Marcus Faver e Sergio Cavalieri Filho e anunciou o preenchimento das vagas a seguir nomeadas, pelos critérios adiante indicados.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente passou a palavra ao Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, ocasião em que comunicou a seus pares que estavam aptos ao certame os 1º, 3º, 4º, 7º e 8º candidatos e que o primeiro candidato preenchia os requisitos da Resolução 16/2007. \r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância do Interior para a Vara Criminal de Magé - antigüidade - Com 24 votantes, foi indicado para a remoção, por unanimidade de votos, o nome do Dr. Daniel Vianna Vargas.\r\n\r\nFindo o escrutínio, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente passou a palavra ao Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, que comunicou a seus pares que estavam aptos ao certame a seguir nomeado os 1º, 2º, 3º, 4º, 6º, 7º, 8º, 9º 10º e 11º candidatos. Disse também, que todos os concorrentes eram juízes regionais, que não possuíam o interstício.\r\n\r\nPela ordem, pediu a palavra o Exmo. Sr. Desembargador Sergio Cavalieri Filho, que ressaltou a sua posição pessoal de não escolher candidato que não tenha interstício, à exceção dos juízes regionais, sobre os quais a administração deste Tribunal sempre teve o interesse em removê-los.\r\n\r\nPela ordem, pediu a palavra o Exmo. Sr. Desembargador Marcus Faver, ocasião em que manifestou uma pequena divergência sobre o assunto, no sentido de concordar com a exigência do interstício para todos os juízes, inclusive os regionais. Ressaltou que este Tribunal sempre primou pela estabilização de demandas e o rigor na aplicação dos requisitos constitucionais, os quais foram observados em Resolução do Órgão Especial.\r\n\r\nPela ordem, o Exmo. Sr. Desembargador Roberto Wider pediu a palavra, ocasião em que disse que o interesse da administração deve prevalecer e ser relevado no preenchimento de cada vaga, de modo a não provocar o engessamento da movimentação de magistrados.\r\n\r\nPela ordem, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, lembrou que, na última sessão, fora ressaltado que deveria prevalecer o interesse da administração, em razão de o edital não ter especificado, de forma minuciosa, os critérios que seriam adotados. \r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância do Interior para o cargo de 75º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 1º Grupo - merecimento -O Exmo. Sr. Desembargador Marcus Faver disse que votava em branco, em razão de não existir candidato que preenchesse os requisitos constitucionais, no que foi seguido pelos Desembargadores Salim José Chalub, Marcus Tullius Alves, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Sérgio de Souza Verani, José Mota Filho e Jair Pontes de Almeida. O Desembargador Bernardo Moreira Garcez Neto votou no mesmo sentido, ressaltando que rejeitava os candidatos por não terem preenchido os requisitos constitucionais. O Exmo. Sr. Desembargador Murta Ribeiro votou na Dra. Ane Cristine Scheele Santos, ocasião em que ressaltou o interesse da administração em preencher a vaga com Juízes Regionais, na falta de candidato que possua o interstício. O Exmo. Sr. Desembargador Sergio Cavalieri Filho votou no Dr. Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos, ocasião em que disse que aquele Juiz Regional, apesar de não ter o requisito do artigo 172 do CODJERJ, possui outros requisitos previstos na Resolução nº 16/2007, e que a administração teria elevado interesse em preencher a vaga com candidatos de seu gabarito e de seu perfil profissional, no que foi seguido pelos demais Desembargadores. Com 24 votantes, foram apurados 12 votos para o Dr. Ricardo Coim bra da Silva Starling Barcellos, 03 votos para a Dra. Ane Cristine Scheele Santos e 09 votos em branco. Como não foi alcançado o quórum, procedeu-se ao segundo escrutínio e, com o mesmo número de votantes, foram apurados 15 votos para o Dr. Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos, 01 voto para a Dra. Ane Cristine Scheele Santos e 07 votos em branco. O Exmo. Sr. Desembargador Bernardo Moreira Garcez Neto ressaltou que votou no Dr. Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos, por ter sido vencido no primeiro escrutínio. Indicado para a remoção o nome do Dr. Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos.\r\n\r\nFinda a votação, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente passou a palavra ao Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, ocasião em que comunicou a seus pares que os 1º, 2º, 3º, 4º, 8º, 9º, 10º e 11º candidatos estavam habilitados ao certame a seguir relacionado e que todos eram Juízes Regionais. Disse, também, que a candidata mais antiga fora recomendada pelo Conselho da Magistratura.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância do Interior para o cargo de 38º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 1º Grupo- antigüidade - O Exmo. Sr. Desembargador Marcus Faver disse que votava em branco, em razão de não existir candidato que preenchesse os requisitos constitucionais, no que foi seguido pelos Desembargadores Salim José Chalub, Marcus Tullius Alves, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Sérgio de Souza Verani, José Mota Filho, Jair Pontes de Almeida e Nagib Slaibi Filho. O Desembargador Bernardo Moreira Garcez Neto votou no mesmo sentido, ressaltando que rejeitava a candidata por não ter preenchido os requisitos constitucionais. Os Exmos. Srs. Desembargadores Murta Ribeiro e Sergio Cavalieri Filho votaram na Dra. Ane Cristine Scheele Santos, ocasião em que ressaltaram o interesse da administração em preencher a vaga com Juízes Regionais, na falta de candidato que possua o interstício, no que foram secundados pelos demais Desembargadores. Com 24 votantes, foram apurados 14 votos para a Dra. Ane Cristine Scheele Santos e 10 votos em branco. Indicado para a remoção o nome da Dra. Ane Cristine Scheele Santos.\r\n\r\nFinda a votação, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente passou a palavra ao Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, ocasião em que comunicou a seus pares que os 2º e 3º candidatos estavam habilitados ao certame a seguir relacionado e que seus nomes tinham sido recomendados pelo Conselho da Magistratura.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância do Interior para a Comarca de Arraial do Cabo - merecimento - Com 24 votantes, foi indicado para a remoção o nome do Dr. Aylton Cardoso Vasconcellos, por unanimidade de votos. O candidato foi parabenizado por sua atuação profissional.\r\n\r\nFinda a votação, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente passou a palavra ao Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, que, na ocasião, comunicou a seus pares que os 1º, 2º, 3º, 5º, 7º, 8º e 9º candidatos estavam habilitados ao certame a seguir relacionados e que seus nomes tinham sido recomendados pelo Conselho da Magistratura. Disse também, que o candidato mais antigo preenchia todos os requisitos.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância do Interior para a 1ª Vara de Rio Bonito - antigüidade - Com 24 votantes, foi indicado para a remoção o nome do Dr. Marcelo Chaves Espíndola, por unanimidade de votos.\r\n\r\nFinda a votação, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente passou a palavra ao Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, ocasião em que comunicou a seus pares que a 21ª candidata desistira de concorrer. Disse, também, que os 2º, 3º, 6º, 7º, 10º, 11º, 13º, 14º, 15º, 16º, 17º e 19º candidatos estavam habilitados ao certame a seguir relacionado.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância do Interior para a 2ª Vara de Belford Roxo - merecimento - Por unanimidade de votos, foi homologada a desistência. Em seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Salim José Chalub sufragou o nome do Dr. Alexandre Guimarães Gavião Pinto, por entender que o excelente magistrado preenchia os requisitos para ser removido. Pelo mesmo motivo, o Exmo. Sr. Desembargador Marcus Tullius Alves votou na Dra. Vanele Suzete Saldanha Carvalho. Os demais Desembargadores sufragaram o nome da Dra. Daniela Bandeira de Freitas, ocasião em que ressaltaram o equilíbrio, a elevada formação jurídica da magistrada, bem como o excelente trabalho que realizou onde esteve lotada. Com 24 votantes, foram apurados 22 votos para a Dra. Daniela Bandeira de Freitas e 01 voto para os Drs. Alexandre Guimarães Gavião Pinto e Vanele Suzete Saldanha Carvalho. Indicado para a remoção o nome da Dra. Daniela Bandeira de Freitas. \r\n\r\nFinda a votação, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente passou a palavra ao Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, ocasião em que comunicou a seus pares que os 1º, 3º, 4º, 5º, 7º e 8º candidatos estavam habilitados ao certame a seguir relacionado. Disse também que o candidato mais antigo preenchia os requisitos.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância do Interior para a Vara Criminal de Itaboraí - antigüidade - Com 24 votantes, foi indicado para a remoção o nome do Dr. Marcelo Alberto Chaves Villas, por unanimidade de votos.\r\n\r\nFinda a votação, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente passou a palavra ao Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, ocasião em que comunicou a seus pares que a 11ª candidata desistira de concorrer. Disse, também, que os 4º, 7º, 8º e 9º candidatos estavam habilitados ao certame a seguir relacionado. \r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância do Interior para a Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso de Queimados - merecimento - O Exmo. Sr. Desembargador Murta Ribeiro sufragou o nome do Dr. Alexandre Guimarães Gavião Pinto, ocasião em que ressaltou ser aquele juiz vocacionado para prestar jurisdição em Vara de Família, Juventude e Idoso, no que foi secundado pelos Des. Salim José Chalub, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, Sérgio de Souza Verani, Leila Maria Mariano, Jair Pontes de Almeida e Nagib Slaibi Filho. O Exmo. Sr. Desembargador Marcus Faver sufragou o nome do Dr. Jansen Amadeu do Carmo Madeira, ocasião em que ressaltou que o juiz possui um dado específico que o difere dos demais concorrentes, que também possuem alta produtividade ¯ residência na própria Comarca ¯ no que foi seguido pelos demais Desembargadores. Com 24 votantes, por unanimidade de votos foi homologada a desistência e apurados 17 votos para o Dr. Jansen Amadeu do Carmo Madeira e 07 votos para o Dr. Alexandre Guimarães Gavião Pinto. Indicado para a remoção o nome do Dr. Jansen Amadeu do Carmo Madeira.\r\n\r\nFinda a votação, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente passou a palavra ao Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, ocasião em que comunicou a seus pares que a 13ª candidata desistira de concorrer à vaga. Disse, também, que os 1º, 4º, 6º, 8º, 9º e 11º candidatos estavam habilitados ao certame a seguir relacionado, e que o candidato mais antigo preenchia todos os requisitos. \r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância do Interior para a Vara Criminal de Queimados - antigüidade - Com 24 votantes, por unanimidade de votos, foi homologada a desistência e indicado para a remoção o nome da Dra. Alessandra da Rocha Lima Roidis.\r\n\r\nFinda a votação, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente passou a palavra ao Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, ocasião em que comunicou a seus pares que a 1ª candidata era a única habilitada que preenchia todos os requisitos constitucionais e fora recomendada pelo Conselho da Magistratura. \r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância do Interior para a Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso da Barra do Piraí - merecimento - Com 24 votantes, por unanimidade de votos, foi indicado para a remoção o nome da Dra. Raquel de Andrade Teixeira.\r\n\r\nFinda a votação, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente passou a palavra ao Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, que comunicou a seus pares que a 2ª candidata, mais antiga, estaria apta ao certame a seguir nomeado. Disse ser aquela magistrada, juíza regional e que, não possuía o interstício.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância do Interior para o cargo de 40º Juiz de Direito da região Judiciária Especial - 1º Grupo - antigüidade - O Exmo. Sr. Desembargador Marcus Faver disse que votava em branco, em razão de não existir candidato que preenchesse os requisitos constitucionais, no que foi seguido pelos Desembargadores Salim José Chalub, Marcus Tullius Alves, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Sérgio de Souza Verani, José Mota Filho, Jair Pontes de Almeida e Nagib Slaibi Filho. O Desembargador Bernardo Moreira Garcez Neto votou no mesmo sentido, ressaltando que rejeitava a candidata por não preencher os requisitos constitucionais. Os demais Desembargadores sufragaram o nome da Dra. Ana Cecília Argueso Gomes de Almeida. Com 24 votantes, foram apurados 14 votos para a Dra. Ana Cecília Argueso Gomes de Almeida e 10 votos em branco. Indicado para a remoção o nome da Dra. Ana Cecília Argueso Gomes de Almeida.\r\n\r\nFinda a votação, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente passou a palavra ao Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, ocasião em que comunicou a seus pares que os 2º, 3º, 5º e 8º candidatos estavam habilitados ao certame a seguir relacionado e que os mesmos foram recomendados pelo Conselho da Magistratura.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância do Interior para a 2ª Vara de Maricá - merecimento - O Exmo. Sr. Desembargador Marcus Faver disse que todos os candidatos eram merecedores e que seguia a orientação do Conselho Nacional de Justiça, ocasião em que sufragou o nome da juíza mais antiga, Dra. Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa. O Exmo. Sr. Desembargador Murta Ribeiro sufragou o nome do Dr. Rafael de Oliveira Mônaco, ocasião em que ressaltou o excelente trabalho realizado pelo magistrado, no que foi secundado pela Exma. Sra. Desembargadora Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo. Os Exmos. Srs. Desembargadores Salim José Chalub, Nilza Bitar e Letícia de Faria Sardas indicaram o nome da Dra. Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimarães. Os demais Desembargadores acompanharam o voto do Desembargador Marcus Faver. Com 24 votantes, foram apurados 19 votos para a Dra. Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa, 03 votos para a Dra. Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimarães e 02 votos para o Dr. Rafael de Oliveira Mônaco. Indicado para a remoção o nome da Dra. Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa.\r\n\r\nFinda a votação, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente passou a palavra ao Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, ocasião em que comunicou a seus pares que os 4º, 5º, 6º, 8º, 9º, 11º, 12º, 13º, 14º, 15º e 17º candidatos estavam habilitados ao certame a seguir relacionado e que o candidato mais antigo preenchia todos os requisitos. \r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância do Interior para o I Juizado Especial Cível de Belford Roxo - antigüidade - Com 24 votantes, foi indicado para a remoção por unanimidade de votos, o nome do Dr. Alexandre Pimentel Cruz.\r\n\r\nFinda a votação, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente passou a palavra ao Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, ocasião em que comunicou a seus pares que os 1º, 6º, 7º, 9º e 11º candidatos estavam habilitados ao certame a seguir relacionado e que os mesmos foram recomendados pelo Conselho da Magistratura.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância do Interior para a 2ª Vara Criminal de Nilópolis - merecimento - O Exmo. Sr. Desembargador Marcus Faver disse que todos os candidatos eram merecedores e que seguia a orientação do Conselho Nacional de Justiça, ocasião em que sufragou o nome da juíza mais antiga, Dra. Marcia da Silva Ribeiro. O Exmo. Sr. Desembargador Sergio Cavalieri Filho sufragou o nome da Dra. Andréia Magalhães Araujo, ocasião em que ressaltou o extraordinário trabalho realizado pela magistrada nos Juizados Especiais, no que foi secundado pelos Desembargadores Celso Guedes e Gamaliel Quinto de Souza. Os Desembargadores Salim José Chalub e Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo sufragaram o nome da Dra. Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso. Os demais Desembargadores indicaram o nome da juíza mais antiga, nos termos da orientação do CNJ. Com 24 votantes, foram apurados 19 votos para a Dra. Marcia da Silva Ribeiro, 03 votos para a Dra. Andréia Magalhães Araujo e 02 votos para a Dra. Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso. Indicado para a remoção o nome da Dra. Marcia da Silva Ribeiro.\r\n\r\nFinda a votação, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente passou a palavra ao Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, ocasião em que comunicou a seus pares que os 3º, 4º, 6º, 8º, 9º, 10º e 11º candidatos estavam habilitados ao certame a seguir relacionado e que todos eram Juízes Regionais. Disse, também, que a candidata mais antiga fora recomendada pelo Conselho da Magistratura.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância do Interior para o cargo de 50º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 1º Grupo- antigüidade - O Exmo. Sr. Desembargador Marcus Faver disse que votava em branco, em razão de não existir candidato que preenchesse os requisitos constitucionais, no que foi seguido pelos Desembargadores Salim José Chalub, Marcus Tullius Alves, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Sérgio de Souza Verani, José Mota Filho, Jair Pontes de Almeida e Nagib Slaibi Filho. O Desembargador Bernardo Moreira Garcez Neto votou no mesmo sentido, ressaltando que rejeitava o candidato por não preencher os requisitos constitucionais. Os demais Exmos. Srs. Desembargadores sufragaram o nome do Dr. Guilherme Schilling Pollo Duarte. Com 22 votantes, foram apurados 13 votos para o Dr. Guilherme Schilling Pollo Duarte e 09 votos em branco. Indicado para a remoção o nome do Dr. Guilherme Schilling Pollo Duarte.\r\n\r\nFinda a votação, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente passou a palavra ao Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, ocasião em que comunicou a seus pares que os 2º, 8º, 9º, 11º e 13º candidatos estavam habilitados ao certame a seguir relacionado e que os mesmos foram recomendados pelo Conselho da Magistratura.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância do Interior para a 1ª Vara Criminal de Nilópolis - merecimento - O Exmo. Sr. Desembargador Marcus Faver disse que todos os candidatos eram merecedores e que seguia a orientação do Conselho Nacional de Justiça, ocasião em que sufragou o nome do juiz mais antigo, Dr. Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa. Os Exmos. Srs. Desembargadores Celso Guedes, Roberto Wider, Marianna Pereira Nunes, Salim José Chalub, Marcus Tullius Alves, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo e Manoel Alberto Rebêlo dos Santos sufragaram o nome da Dra. Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso, ocasião em que ressaltaram a excelência do trabalho da magistrada. Os demais desembargadores sufragaram o nome do candidato mais antigo, seguindo a orientação do CNJ. Com 24 votantes, foram apurados 17 votos para o Dr. Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa e 07 votos para a Dra. Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso. Indicado para a remoção o nome do Dr. Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa. \r\n\r\nFinda a votação, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente passou a palavra ao Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, ocasião em que comunicou a seus pares que os 5º, 7º, 8º, 11º, 12º, 13º, 15º, 16º, 17º, 18º, 20º, 21º, 23º, 24º e 25º candidatos estavam habilitados ao certame e que a candidata mais antiga fora recomendada pelo Conselho da Magistratura.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância do Interior para a 1ª Vara Cível de Nilópolis - antigüidade - Com 24 votantes, foi indicado para a remoção, por unanimidade de votos, o nome da Dra. Márcia Correia Hollanda.\r\n\r\nFinda a votação, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente passou a palavra ao Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, ocasião em que comunicou a seus pares que os 3º, 4º, 5º e 6º candidatos estavam habilitados ao certame a seguir relacionado e que todos eram Juízes Regionais.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância do Interior para a 2ª Vara de São Pedro da Aldeia - merecimento - O Exmo. Sr. Desembargador Marcus Faver disse que votava em branco, em razão de não existir candidato que preenchesse os requisitos constitucionais, no que foi seguido pelos Desembargadores Salim José Chalub, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Jair Pontes de Almeida e Nagib Slaibi Filho. Os Desembargadores Sergio Cavalieri Filho, Luiz Zveiter, Marianna Pereira Nunes, Nametala Machado Jorge, José Mota Filho, Nilza Bitar e Letícia de Faria Sardas sufragaram o nome da Dra. Ana Carolina Gantois Cardoso. Os Exmos. Srs. Desembargadores Murta Ribeiro, Valéria Maron, Gamaliel Quinto de Souza, Antonio José Azevedo Pinto, Motta Moraes, Sérgio de Souza Verani, Leila Maria Mariano e Bernardo Moreira Garcez Neto sufragaram o nome da Dra. Christiane Jannuzzi Magdalena. Como não foi alcançado o quórum, procedeu-se ao segundo escrutínio, ocasião em que, com os mesmos números de votantes, foram apurados 10 votos em branco, 08 votos para a Dra. Ana Carolina Gantois Cardoso, 05 votos para a Dra. Christiane Jannuzzi Magdalena e 01 voto para a Dra. Juliana Gonçalves Figueira. Como não foi alcançado o quórum desejado, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente declarou que o cargo não foi preenchido. \r\n\r\nFinda a votação, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente passou a palavra ao Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, ocasião em que comunicou a seus pares que os 1º, 8º, 9º, 11º, e 14º candidatos estavam habilitados ao certame e que o candidato mais antigo fora recomendado pelo Conselho da Magistratura.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância do Interior para a 2ª Vara de Família de Teresópolis - antigüidade - Com 24 votantes, por unanimidade de votos, foi indicado para a remoção o nome do Dr. José Ricardo Ferreira de Aguiar.\r\n\r\nFinda a votação, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente passou a palavra ao Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, ocasião em que comunicou a seus pares que os 5º, 7º, 9º, 10º, 11º, e 12º candidatos estavam habilitados ao certame adiante indicado. Disse, também, que eram Juízes Regionais e que não possuíam interstício.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância do Interior para o cargo de 2º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 1º Grupo - merecimento - O Exmo. Sr. Desembargador Marcus Faver disse que votava em branco, em razão de não existir candidato que preenchesse os requisitos constitucionais, no que foi seguido pelos Desembargadores Salim José Chalub, Marcus Tullius Alves, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Sergio de Souza Verani, José Mota Filho, Jair Pontes de Almeida e Nagib Slaibi Filho. O Desembargador Bernardo Moreira Garcez Neto votou no mesmo sentido, ressaltando que rejeitava os candidatos por não preencherem os requisitos constitucionais. O Exmo. Sr. Desembargador Murta Ribeiro sufragou o nome da Dra. Cristiana Aparecida de Souza Santos. Os demais Desembargadores sufragaram o nome da Dra. Priscila Abreu David. Com 24 votantes, foram apurados 13 votos para a Dra. Priscila Abreu David, 09 votos em branco e 01 voto para a Dra. Cristiana Aparecida de Souza Santos. Indicado para a remoção o nome da Dra. Priscila Abreu David.\r\n\r\nFinda a votação, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente passou a palavra ao Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, ocasião em que comunicou a seus pares que o 6º candidato era o único habilitado e que preenchia os requisitos constitucionais.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância do Interior para a Comarca de Japeri - antigüidade - Com 24 votantes, foi indicado para a remoção o nome do Dr. Milton Delgado Soares, por unanimidade de votos.\r\n\r\nFinda a votação, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente passou a palavra ao Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, ocasião em que comunicou a seus pares que os 6º, 8º, 9º, 10º e 11º candidatos estavam habilitados ao certame adiante indicado. Disse também que eram Juízes Regionais e que não possuíam interstício.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância do Interior para o cargo de 94º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 1º Grupo - merecimento O Exmo. Sr. Desembargador Marcus Faver disse que votava em branco, em razão de não existir candidato que preenchesse os requisitos constitucionais, no que foi seguido pelos Desembargadores Salim José Chalub, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Sérgio de Souza Verani, José Mota Filho. Jair Pontes de Almeida e Nagib Slaibi Filho. O Desembargador Bernardo Moreira Garcez Neto votou no mesmo sentido, ressaltando que rejeitava os candidatos por não preencherem os requisitos constitucionais. Os demais Desembargadores sufragaram o nome da Dra. Cristiana Aparecida de Souza Santos por unanimidade de votos. Com 23 votantes, foram apurados 14 votos para a Dra. Cristiana Aparecida de Souza Santos e 09 votos em branco. Indicado para a remoção o nome da Dra. Cristiana Aparecida de Souza Santos.\r\n\r\nFinda a votação, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente passou a palavra ao Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, ocasião em que comunicou a seus pares que os 3º e 4º candidatos estavam habilitados ao certame adiante indicado. Disse também que eram Juízes Regionais e que não possuíam interstício.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância do Interior para a 2ª Vara de Rio das Ostras - merecimento - O Exmo. Sr. Desembargador Marcus Faver disse que votava em branco em razão de não existir candidato que preenchesse os requisitos constitucionais, no que foi seguido pelos Desembargadores Salim José Chalub, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Sérgio de Souza Verani, José Mota Filho, Jair Pontes de Almeida e Nagib Slaibi Filho. O Desembargador Bernardo Moreira Garcez Neto votou no mesmo sentido, ressaltando que rejeitava os candidatos por não preencherem os requisitos constitucionais. Os demais Desembargadores sufragaram o nome da Dra. Juliana Gonçalves Figueira por unanimidade de votos. Com 23 votantes, foram apurados 14 votos para a Dra. Juliana Gonçalves Figueira e 09 votos em branco. Indicado para a remoção o nome da Dra. Juliana Gonçalves Figueira.\r\n\r\nFinda a votação, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente passou a palavra ao Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, ocasião em que comunicou a seus pares que os 2º e 5º candidatos estavam habilitados ao certame e que o candidato mais antigo preenchia os requisitos constitucionais.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância do Interior para a Comarca de São José do Vale do Rio Preto - antigüidade - Com 24 votantes, foi indicado para a remoção, por unanimidade de votos, o nome do Dr. Wladimir Hungria.\r\n\r\nFinda a votação, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente passou a palavra ao Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, ocasião em que comunicou a seus pares que a única candidata recomendada pelo Conselho da Magistratura tinha cumprido o interstício, mas não observara a Resolução nº 08/02.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância do Interior para a 1ª Vara de São Pedro da Aldeia - merecimento - Os Exmos. Srs. Desembargadores Marcus Faver e Sergio Cavalieri Filho ressaltaram que os candidatos não podiam deixar de cumprir a Resolução nº 08/02, ocasião em que lembraram, ainda, que o Órgão Especial estabelecera ser prioritário o atendimento deste requisito. Com 24 votantes, foram apurados 18 votos em branco e 06 votos favoráveis à remoção da Dra. Ana Beatriz Mendes Estrela. Como não foi alcançado o quórum necessário, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente declarou o cargo vago. \r\n\r\nFinda a votação, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente passou a palavra ao Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, ocasião em que comunicou a seus pares que a única candidata recomendada pelo Conselho da Magistratura tinha cumprido o interstício mas não observara a Resolução nº 08/02.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância do Interior para a 2ª Vara de Cachoeiras de Macacu - merecimento - Com 24 votantes, foram apurados 20 votos em branco e 04 votos favoráveis à remoção da Dra. Larissa Nunes Pinto Sally. Como não foi alcançado o quórum necessário, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente declarou o cargo vago. \r\n\r\nFinda a votação, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente passou a palavra ao Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, ocasião em que comunicou a seus pares que a única candidata recomendada pelo Conselho da Magistratura não tinha cumprido o interstício.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância do Interior para a 1ª Vara de São Fidélis - antiguidade - Com 24 votantes, foram apurados 19 votos em branco e 05 votos favoráveis à remoção da Dra. Samara Freitas Cesario. Como não foi alcançado o quórum necessário, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente declarou o cargo vago. \r\n\r\nFinda a votação, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente passou a palavra ao Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, ocasião em que comunicou a seus pares que o único candidato recomendado pelo Conselho da Magistratura não tinha cumprido o interstício.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância do Interior para a 2ª Vara Cível de Nova Friburgo - antiguidade - Com 24 votantes, foram apurados 21 votos em branco e 03 favoráveis à remoção do Dr. Marcio Alexandre Pacheco da Silva. Como não foi alcançado o quórum necessário, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente declarou o cargo vago.\r\n\r\nFinda a votação, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente passou a palavra ao Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, ocasião em que comunicou a seus pares que os 6º, 8º, 9º, 10º e 11º candidatos estavam habilitados ao certame adiante indicado. Disse, também, que não possuíam interstício.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância do Interior para o cargo de 80º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 1º Grupo - merecimento - O Exmo. Sr. Desembargador Marcus Faver disse que votava em branco, em razão de não existir candidato que preenchesse os requisitos constitucionais, no que foi seguido pelos Desembargadores Murta Ribeiro, Salim José Chalub, Marcus Tullius Alves, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Sérgio de Souza Verani, José Mota Filho, Jair Pontes de Almeida e Nagib Slaibi Filho. O Desembargador Bernardo Moreira Garcez Neto votou no mesmo sentido, ressaltando que rejeitava os candidatos por não preencherem os requisitos constitucionais. Os Desembargadores Mariana Pereira Nunes e Valéria Maron sufragaram o nome da Dra. Luciana da Cunha Martins Oliveira e os demais Desembargadores sufragaram o nome da Dra. Silvia Regina Portes Criscuolo. Como não foi alcançado o quórum, procedeu-se ao segundo escrutínio, com o mesmo número de votantes, tendo sido apurados 13 votos favoráveis à Dra. Silvia Regina Portes Criscuolo, 02 votos favoráveis à Dra. Luciana da Cunha Martins Oliveira e 08 votos em branco. Indicado para a remoção o nome da Dra. Silvia Regina Portes Criscuolo.\r\n\r\nFinda a votação, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente passou a palavra ao Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, ocasião em que comunicou a seus pares que os 6º e 7º candidatos estavam habilitados ao certame adiante indicado. Disse também que não possuíam interstício.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância do Interior para o cargo de 117º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 4º Grupo - antigüidade - O Exmo. Sr. Desembargador Marcus Faver disse que votava em branco, em razão de não existir candidato que preenchesse os requisitos constitucionais, no que foi seguido pelos Desembargadores Murta Ribeiro, Salim José Chalub, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Sérgio de Souza Verani, José Mota Filho, Jair Pontes de Almeida e Nagib Slaibi Filho. O Desembargador Bernardo Moreira Garcez Neto votou no mesmo sentido, ressaltando que rejeitava os candidatos por não preencherem os requisitos constitucionais. Os demais Desembargadores sufragaram o nome do Dr. Andre Luiz Duarte Coelho. Com 23 votantes, foram apurados 13 votos favoráveis à remoção do Dr. Andre Luiz Duarte Coelho e 10 votos em branco. Indicado para a remoção o nome do Dr. Andre Luiz Duarte Coelho\r\n\r\nFinda a votação, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou breve intervalo de trinta minutos para um lanche, após o que seriam retomados os trabalhos.\r\n\r\nFindo o intervalo, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou o reinício da sessão, ocasião em que deu a palavra ao Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, ocasião em que comunicou a seus pares que a única candidata não possuía o interstício e não atendera aos ditames da Resolução nº 08/2002.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância do Interior para a 2ª Vara de Três Rios - merecimento - O Exmo. Sr. Desembargador Marcus Faver disse que votava em branco, em razão de a única candidata não preencher os requisitos constitucionais, no que foi seguido pelos Desembargadores Salim José Chalub, Marcus Tullius Alves, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Sérgio de Souza Verani, José Mota Filho, Jair Pontes de Almeida e Nagib Slaibi Filho. O Desembargador Bernardo Moreira Garcez Neto votou no mesmo sentido, ressaltando que rejeitava a candidata por não preencher os requisitos constitucionais. Os demais Desembargadores sufragaram o nome da Dra. Ana Carolina Gantois Cardoso. Com 23 votantes, foram apurados 14 votos para a Dra. Ana Carolina Gantois Cardoso e 09 votos em branco. Indicado para a remoção o nome da Dra. Ana Carolina Gantois Cardoso.\r\n\r\nFinda a votação, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente passou a palavra ao Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, ocasião em que comunicou a seus pares que os 1º e 3º candidatos estavam habilitados ao certame adiante indicado e que eram Juízes Regionais. Disse, também, que não possuíam interstício.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância do Interior para o cargo de 105º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 3º Grupo - merecimento - O Exmo. Sr. Desembargador Marcus Faver disse que votava em branco, em razão de não existir candidato que preenchesse os requisitos constitucionais, no que foi seguido pelos Desembargadores Salim José Chalub, Marcus Tullius Alves, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, José Mota Filho, Jair Pontes de Almeida e Nagib Slaibi Filho. O Desembargador Bernardo Moreira Garcez Neto votou no mesmo sentido, ressaltando que rejeitava os candidatos por não preencherem os requisitos constitucionais. Os demais Desembargadores sufragaram o nome da Dra. Márcia Paixão Guimarães Leo. Com 23 votantes, foram apurados 14 votos para a Dra. Márcia Paixão Guimarães Leo e 09 votos em branco. Indicado para a remoção o nome da Dra. Márcia Paixão Guimarães Leo.\r\n\r\nFinda a votação, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente passou a palavra ao Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, ocasião em que comunicou a seus pares a desistência da 4ª candidata e que a 5º candidata, Juíza Regional, que não possuía o interstício, era a única candidata.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância do Interior para o Juizado Especial Cível de Valença - antigüidade - O Exmo. Sr. Desembargador Marcus Faver disse que votava em branco, em razão de não existir candidato que preenchesse os requisitos constitucionais, no que foi seguido pelos Desembargadores Salim José Chalub, Marcus Tullius Alves, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, José Mota Filho, Jair Pontes de Almeida e Nagib Slaibi Filho. O Desembargador Bernardo Moreira Garcez Neto votou no mesmo sentido, ressaltando que rejeitava os candidatos por não preencherem os requisitos constitucionais. Os demais Desembargadores sufragaram o nome da Dra. Christiane Jannuzzi Magdalena. Com 23 votantes, foi homologada a desistência e apurados 14 votos para a Dra. Christiane Jannuzzi Magdalena e 09 votos em branco. Indicado para a remoção o nome da Dra. Christiane Jannuzzi Magdalena.\r\n\r\nFinda a votação, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente passou a palavra ao Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, ocasião em que comunicou a seus pares que a única candidata não possuía o interstício.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância do Interior para o cargo de Juiz de Direito da 9ª Região Judiciária - merecimento - O Exmo. Sr. Desembargador Marcus Faver disse que votava em branco, em razão de não existir candidato que preenchesse os requisitos constitucionais, no que foi seguido pelos Desembargadores Sérgio Cavalieri Filho, Marianna Pereira Nunes, Valéria Maron, Salim José Chalub, Gamaliel Quinto de Souza, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, José Mota Filho, Leila Maria Mariano, Jair Pontes de Almeida, Letícia de Faria Sardas e Nagib Slaibi Filho. O Desembargador Bernardo Moreira Garcez Neto votou no mesmo sentido, ressaltando que rejeitava o candidato por não preencher os requisitos constitucionais. Os demais Desembargadores sufragaram o nome da única candidata, por entenderem que deveria prevalecer o interesse da administração. Com 23 votantes, foram apurados 14 votos em branco e 09 votos favoráveis à remoção da Dra. Larissa Nunes Pinto Sally. O Exmo. Sr. Desembargador Presidente, não tendo alcançado o quórum, declarou o não preenchimento da vaga.\r\n\r\nFinda a votação, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente passou a palavra ao Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, ocasião em que comunicou a seus pares que a única candidata não possuía o interstício e nem os requisitos da Resolução nº 08/2002.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância do Interior para o cargo de 6º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária - merecimento - O Exmo. Sr. Desembargador Marcus Faver disse que votava em branco, em razão de não existir candidato que preenchesse os requisitos constitucionais, no que foi seguido pelos demais Desembargadores. Com 23 votantes, foram apurados 23 votos desfavoráveis à remoção da Dra. Cristiana Aparecida de Souza Santos. O Exmo. Sr. Desembargador Presidente, não tendo alcançado o quórum, declarou o não preenchimento da vaga.\r\n\r\nFinda a votação, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente passou a palavra ao Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, ocasião em que comunicou a seus pares que o único candidato não possuía o interstício, bem como, os requisitos da Resolução nº 08/2002.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância Especial para o I Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo - merecimento - O Exmo. Sr. Desembargador Marcus Faver disse que votava em branco, em razão de não existir candidato que preenchesse os requisitos constitucionais, no que foi seguido pelos Desembargadores Sérgio Cavalieri Filho, Murta Ribeiro, Luiz Zveiter, Roberto Wider, Marianna Pereira Nunes, Valéria Maron, Salim José Chalub, Marcus Tullius Alves, Gamaliel Quinto de Souza, Antônio José Azevedo Pinto, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, Motta Moraes, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, José Mota Filho, Leila Maria Mariano, Jair Pontes de Almeida, Letícia de Faria Sardas e Nagib Slaibi Filho. O Desembargador Bernardo Moreira Garcez Neto votou no mesmo sentido, ressaltando que rejeitava o candidato por não preencher os requisitos constitucionais. Os demais Desembargadores sufragaram o nome do único candidato, por entenderem que deveria prevalecer o interesse da administração. Com 23 votantes, foram apurados 20 votos em branco e 03 votos favoráveis à remoção do Dr. André Luiz Nicolitt. O Exmo. Sr. Desembargador Presidente, não tendo alcançado o quórum, declarou o não preenchimento da vaga.\r\n\r\nFinda a votação, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente passou a palavra ao Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, ocasião em que comunicou a seus pares que os 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 7º e 8º candidatos estavam habilitados ao certame adiante indicado. Disse que a candidata mais antiga fora recomendada pelo Conselho da Magistratura.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância Especial para a 25ª Vara Criminal da Comarca da Capital - antigüidade - Com 23 votantes, foi indicado para a remoção, por unanimidade de votos, o nome da Dra. Tânia Sardinha do Nascimento.\r\n\r\nFinda a votação, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente passou a palavra ao Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, ocasião em que comunicou a seus pares que as 1ª e 3ª candidatas foram recomendadas pelo Conselho da Magistratura e que não possuíam o interstício. Disse, ainda, que a segunda candidata desistira de concorrer.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância Especial para a 1ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá - merecimento - O Exmo. Sr. Desembargador Marcus Faver disse que votava em branco, em razão de não existir candidato que preenchesse os requisitos constitucionais, no que foi seguido pelos Desembargadores Sergio Cavalieri Filho, Murta Ribeiro, Luiz Zveiter, Roberto Wider, Marianna Pereira Nunes, Salim José Chalub, Marcus Tullius Alves, Gamaliel Quinto de Souza, Antônio José Azevedo Pinto, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, Motta Moraes, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, José Mota Filho, Leila Maria Mariano, Jair Pontes de Almeida, Letícia de Faria Sardas e Nagib Slaibi Filho. O Desembargador Bernardo Moreira Garcez Neto votou no mesmo sentido, ressaltando que rejeitava as candidatas por não preencherem os requisitos constitucionais. Os demais Desembargadores sufragaram o nome da Dra. Glória Heloiza Lima da Silva, candidata mais antiga e por entenderem que deveria prevalecer o interesse da administração. Com 23 votantes, foi homologada a desistência e foram apurados 19 votos em branco e 04 votos favoráveis à remoção da Dra. Glória Heloiza Lima da Silva. O Exmo. Sr. Desembargador Presidente, não tendo alcançado o quórum, declarou o não preenchimento da vaga. \r\n\r\nFinda a votação, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente passou a palavra ao Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, ocasião em que comunicou a seus pares que o 3º e único candidato fora recomendado pelo Conselho da Magistratura.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância Especial para a 2ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca - antigüidade - Com 23 votantes, foi indicado, por unanimidade de votos, o nome do Dr. Mário Cunha Olinto Filho.\r\n\r\nFinda a votação, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente passou a palavra ao Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, ocasião em que comunicou a seus pares que os 2º, 3º e 4º candidatos foram recomendados pelo Conselho da Magistratura.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância Especial para a Auditoria da Justiça Militar - merecimento - Os Exmos. Srs. Desembargadores Marcus Faver, Murta Ribeiro, Valéria Maron, Salim José Chalub, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, Sérgio de Souza Verani, José Mota Filho, Jair Pontes de Almeida e Bernardo Moreira Garcez sufragaram o nome do Dr. Alexandre Abrahão Dias Teixeira, ocasião em que ressaltaram que o digno magistrado destacou-se pela sua produtividade, bem como, por possuir experiência anterior na Auditoria. O Exmo. Sr. Desembargador Nagib Slaibi Filho sufragou o nome da Dra. Elizabeth Machado Louro por ser a mais antiga. Os demais Desembargadores sufragaram o nome da Dra. Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros, ocasião em que ressaltaram a elevada produtividade da digna magistrada e que a mesma apresentava requisitos objetivos para preencher o cargo. Com 23 votantes, foram apurados 13 votos para a Dra. Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros, 09 votos para o Dr. Alexandre Abrahão Dias Teixeira e 01 voto para a Dra. Elizabeth Machado Louro. Com 23 votantes, foi indicado para a remoção o nome da Dra. Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros.\r\n\r\nFinda a votação, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente passou a palavra ao Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, ocasião em que comunicou a seus pares que o único candidato não possuía o interstício.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância Especial para a 2ª Vara Cível Regional da Pavuna - antigüidade - O Exmo. Sr. Desembargador Marcus Faver disse que votava em branco, em razão de não existir candidato que preenchesse os requisitos constitucionais, no que foi seguido pelos Desembargadores Sergio Cavalieri Filho, Murta Ribeiro, Luiz Zveiter, Roberto Wider, Marianna Pereira Nunes, Salim José Chalub, Marcus Tullius Alves, Gamaliel Quinto de Souza, Antônio José Azevedo Pinto, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, Motta Moraes, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Sérgio de Souza Verani, José Mota Filho, Nilza Bitar, Leila Maria Mariano, Jair Pontes de Almeida, Letícia de Faria Sardas e Nagib Slaibi Filho. O Desembargador Bernardo Moreira Garcez Neto votou no mesmo sentido, ressaltando que rejeitava o candidato por não preencher os requisitos constitucionais. Os demais Desembargadores sufragaram o nome do único candidato, por entenderem ter a administração interesse em remover o digno magistrado. Com 23 votantes, foram apurados 21 votos em branco e 02 votos favoráveis à remoção do Dr. Alexandre Oliveira Camacho. O Exmo. Sr. Desembargador Presidente, não tendo alcançado o quórum, declarou o não preenchimento da vaga.\r\n\r\nFinda a votação, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente passou a palavra ao Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, ocasião em que comunicou a seus pares que o único candidato não possuía o interstício e nem preenchia os requisitos da Resolução nº 08/2002.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância Especial para o Juizado Especial Cível da Região Oceânica - Comarca de Niterói - merecimento - O Exmo. Sr. Desembargador Marcus Faver disse que votava em branco, em razão de não existir candidato que preenchesse os requisitos constitucionais, no que foi seguido pelos Desembargadores Sergio Cavalieri Filho, Murta Ribeiro, Luiz Zveiter, Valéria Maron, Salim José Chalub, Marcus Tullius Alves, Gamaliel Quinto de Souza, Antônio José Azevedo Pinto, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, Motta Moraes, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, José Mota Filho, Nilza Bitar, Leila Maria Mariano, Jair Pontes de Almeida, Letícia de Faria Sardas e Nagib Slaibi Filho. O Desembargador Bernardo Moreira Garcez Neto votou no mesmo sentido, ressaltando que rejeitava o candidato por não preencher os requisitos constitucionais. Os demais Desembargadores sufragaram o nome do único candidato, por entenderem ter a administração interesse em remover o digno magistrado, que reside naquela região. Com 23 votantes, foram apurados 18 votos em branco e 05 votos favoráveis à remoção do Dr. Fabiano Reis dos Santos. O Exmo. Sr. Desembargador Presidente, não tendo alcançado o quórum, declarou o não preenchimento da vaga.\r\n\r\nFinda a votação, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente passou a palavra ao Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, ocasião em que comunicou a seus pares que o único candidato não possuía o interstício e preenchia os requisitos da Resolução nº 08/2002.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância Especial para a 1ª Vara Criminal Regional de Campo Grande - merecimento - O Exmo. Sr. Desembargador Marcus Faver disse que votava em branco, em razão de não existir candidato que preenchesse os requisitos constitucionais, no que foi seguido pelos Desembargadores Sergio Cavalieri Filho, Murta Ribeiro, Luiz Zveiter, Roberto Wider, Marianna Pereira Nunes, Salim José Chalub, Marcus Tullius Alves, Gamaliel Quinto de Souza, Antônio José Azevedo Pinto, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, Motta Moraes, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, José Mota Filho, Leila Maria Mariano, Jair Pontes de Almeida, Letícia de Faria Sardas e Nagib Slaibi Filho. O Desembargador Bernardo Moreira Garcez Neto votou no mesmo sentido, ressaltando que rejeitava o candidato por não preencher os requisitos constitucionais. Os demais Desembargadores sufragaram o nome do Dr. Marco José Mattos Couto, por entenderem que deveria prevalecer o interesse da administração. Com 23 votantes, foram apurados 18 votos em branco e 05 votos favoráveis à remoção do Dr. Marco José Mattos Couto. O Exmo. Sr. Desembargador Presidente, não tendo alcançado o quórum, declarou o não preenchimento da vaga.\r\n\r\nFinda a votação, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente passou a palavra ao Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, ocasião em que comunicou a seus pares que as 1ª, 3ª, 4ª, 5ª e 11ª candidatas estavam habilitadas ao certame adiante indicado. Disse que a candidata mais antiga fora recomendada pelo Conselho da Magistratura.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância Especial para a 1ª Vara de Família Regional da Barra da Tijuca - antigüidade - Com 23 votantes, foi indicado para a remoção, por unanimidade de votos, o nome da Dra. Maria Cristina de Brito Lima.\r\n\r\nFinda a votação, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente passou a palavra ao Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, ocasião em que comunicou a seus pares que o candidato mais antigo estava habilitado ao certame adiante indicado e que fora recomendado pelo Conselho da Magistratura.\r\n\r\nPromoção de Juiz de Direito de Entrância do Interior para a 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti - antigüidade - Com 23 votantes, foi indicado para a remoção, por unanimidade de votos, o nome do Dr. Euclides de Lima Miranda.\r\n\r\nFinda a votação, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente passou a palavra ao Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, ocasião em que comunicou a seus pares que os 1º, 2º, 4º, 5º e 6º candidatos estavam habilitados ao certame adiante indicado e que foram recomendados pelo Conselho da Magistratura.\r\n\r\nPromoção de Juiz de Direito de Entrância do Interior para o II Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu - merecimento - O Exmo. Sr. Desembargador Marcus Faver sufragou o nome da Dra. Paula Feteira Soares, ocasião em que ressaltou a brilhante atuação da magistrada. Os Exmos. Srs. Desembargadores Salim José Chalub, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, Letícia de Faria Sardas e Bernardo Moreira Garcez Neto também sufragaram o nome daquela digna magistrada. O segundo voto do Desembargador Marcus Faver foi dirigido à Dra. Mirela Erbisty Halmosy Ribeiro, que já estava em lista de merecimento, no que foi acompanhado pelos demais Desembargadores. O terceiro voto do Desembargador Marcus Faver foi dirigido ao Dr. Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves, ocasião em que teceu elevados comentários à conduta e produtividade daquele magistrado. Os Exmos. Srs. Desembargadores Sergio Cavalieri Filho, Murta Ribeiro, Luiz Zveiter, Roberto Wider, Marianna Pereira Nunes, Valéria Maron, Salim José Chalub, Marcus Tullius Alves, Gamaliel Quinto de Souza, Antonio José Azevedo Pinto, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, Motta Moraes, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Sérgio de Souza Verani, Nametala Machado Jorge, José Mota Filho, Nilza Bitar e Jair Pontes de Almeida acompanharam o Desembargador Marcus Faver. O Desembargador Sergio Cavalieri Filho também sufragou o nome do Dr. Afonso Henrique Ferreira Barbosa, magistrado remanescente de lista de merecimento, no que foi acompanhado pelos Desembargadores Murta Ribeiro, Luiz Zveiter, Roberto Wider, Marianna Pereira Nunes, Valéria Maron, Salim José Chalub, Marcus Tullius Alves, Gamaliel Quinto de Souza, Antônio José Azevedo Pinto, Motta Moraes, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Sérgio de Souza Verani, Nametala Machado Jorge, José Mota Filho, Nilza Bitar, Leila Maria Mariano, Jair Pontes de Almeida, Letícia de Faria Sardas, Nagib Slaibi Filho e Bernardo Moreira Garcez Neto. Com 23 votantes, foram apurados 22 votos para a Dra. Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro, 21 votos para o Dr. Afonso Henrique Ferreira Barbosa, 20 votos para o Dr. Leonardo Grandmassom Ferreira Chaves e 06 votos para a Dra. Paula Feteira Soares. A lista tríplice foi formada com os nomes dos Drs. Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro, Afonso Henrique Ferreira Barbosa e Leonardo Grandmassom Ferreira Chaves. Indicado para a promoção o nome da Dra. Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro.\r\n\r\nFinda a votação, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente passou a palavra ao Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, ocasião em que comunicou a seus pares que o candidato mais antigo estava habilitado ao certame adiante indicado e que fora recomendado pelo Conselho da Magistratura.\r\n\r\nPromoção de Juiz de Direito de Entrância do Interior para a 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu - antigüidade - Com 23 votantes, foi indicado para a remoção, por unanimidade de votos, o nome do Dr. Maurício Chaves de Souza Lima.\r\n\r\nFinda a votação, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente passou a palavra ao Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, ocasião em que comunicou a seus pares que o único candidato estava habilitado ao certame adiante indicado e que fora recomendado pelo Conselho da Magistratura.\r\n\r\nPromoção de Juiz de Direito de Entrância do Interior para a 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes - merecimento - Com 23 votantes, foi indicado para a remoção, por unanimidade de votos, o nome do Dr. Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves. \r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador Presidente comunicou a seus pares, quanto à remoção de juízes de Direito de Entrância do Interior, que os cargos, oferecidos pelo critério de antigüidade, não foram preenchidos: 14° e 16º Juízes de Direito da 1ª Região Judiciária, 1° Juiz de Direito da 13ª Região Judiciária, 1° Juiz de Direito da 12ª Região Judiciária, 3º Juiz de Direito da 11ª Região Judiciária, 107º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 6° Grupo, 2° Juiz de Direito da 6ª Região Judiciária e 2ª Vara de Santo Antonio de Pádua. O Exmo. Sr. Desembargador Presidente disse, também, que deixaram de ser preenchidos os cargos oferecidos pelo critério de merecimento, de Juiz de Direito da 5ª Região Judiciária, de 4° e 9° Juízes de Direito da 1ª Região Judiciária, de 119° Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 6° Grupo e de 2° Juiz de Direito da 13ª Região Judiciária, por inexistência de candidatos.\r\n\r\nQuanto à remoção de Juízes de Direito de Entrância Especial, não foram também preenchidos, pelo critério de antigüidade, a 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, os I e II Juizados Especial Cíveis da Comarca de Volta Redonda e o XVIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital -Campo Grande. Disse, ainda, que os cargos de Juiz de Direito de Entrância Especial da 1ª Vara Cível Regional de Campo Grande, do II Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes e da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, oferecidos à remoção pelo critério de merecimento, não foram preenchidos em razão de não haver requerentes. \r\n\r\nÀs 17 horas, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.\r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nMARIA LUIZA DE ALMEIDA SANTOS, SECRETÁRIA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 535281" ], "535282": [ "IIIE - Atas", "ATA DA 20ª SESSÃO CONTENCIOSA DO ÓRGÃO ESPECIAL, REALIZADA NO DIA CINCO DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E OITO.\r\n\r\nAos cinco dias do mês de maio, do ano de dois mil e oito, nesta cidade do Rio de Janeiro, às 17h (dezessete horas), na sala de sessões, reuniu-se o Egrégio Órgão Especial, sob a presidência do Exmo. Sr. Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, presentes os Exmos. Srs. Desembargadores Marcus Faver, Sergio Cavalieri Filho, Luiz Zveiter, Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves, Valéria Garcia da Silva Maron, Salim José Chalub, Marcus Tullius Alves, Gamaliel Quinto de Souza, Antonio José Azevedo Pinto, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, Motta Moraes, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Sérgio de Souza Verani, Nametala Machado Jorge, José Mota Filho, Nilza Bitar, Leila Maria Carrilo Cavalcante Ribeiro Mariano, Jair Pontes de Almeida, Letícia de Faria Sardas, Nagib Slaibi Filho e Bernardo Moreira Garcez Neto. Ausentes, justificadamente, os Exmos. Srs. Desembargadores Celso Guedes, Paulo Roberto Leite Ventura e Nascimento Póvoas Vaz.\r\n\r\nPelo Ministério Público, compareceu a Exma. Sra. Dra. Marija Yrneh Rodrigues de Moura, Subprocuradora-Geral de Justiça.\r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou o julgamento do Órgão Especial, em sua composição efetiva, do seguinte feito: \r\n\r\nProcedimento do Art.27 da LOMAN nº 2/2004 - Reqte.: Órgão Especial; Reqdo.: Magistrado; Relator: Sr. Des. Motta Moraes - \"Por maioria de votos, determinou o Órgão Especial, de ofício, que a Requerida seja submetida a exame médico legal, suspendendo-se o feito, nos termos do voto do E. Desembargador Relator, vencidos os Des. Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Sérgio de Souza Verani, Nametala Machado Jorge, José Mota Filho, Nilza Bitar e Valéria Maron\". Usou da palavra o Exmo. Sr. Dr. Mário Antônio D. O. Porto. \r\n\r\nMandado de Segurança nº 1765/2007 - Impte.: Hannelore Jurischka; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Marcus Faver - \"Por unanimidade de votos, acolheu-se a preliminar de ilegitimidade passiva da 2ª autoridade impetrada e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1764/2007 - Impte.: Lúcia Maria Ferreira da Silva Cravo; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Nametala Machado Jorge - \"Por unanimidade de votos, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1701/2007 - Impte.: Jorge Luis Balduíno de Oliveira; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Des. Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo - \"Por unanimidade de votos, denegou-se a segurança, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1639/2007 - Impte.: Paulo Cesar Silva de Souza; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Des. Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo - \"Por unanimidade de votos, denegou-se a segurança, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1620/2007 - Impte.: Nilva da Cunha Soares; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza - \"Por unanimidade de votos, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nFindo o julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente comunicou o adiamento dos demais feitos da pauta para a próxima sessão, ocasião em que intimou os advogados presentes.\r\n\r\nEm seguida, às 18h30min, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.\r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nMARIA LUIZA DE ALMEIDA SANTOS, SECRETÁRIA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 535282" ], "536136": [ "IIIE - Edital-Pauta", "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nFACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. J. C. MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE FOI CONVOCADA UMA SESSAO DO ORGAO ESPECIAL A REALIZAR-SE NO PROXIMO DIA 26 DE MAIO DE 2008,SEGUNDA-FEIRA, `AS 13:00H, A FIM DE TRATAR DO SEGUINTE:\r\n\r\n01. REQUERIMENTOS DE LICENCA;\r\n\r\n02. JULGAMENTO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:\r\n\r\n01. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00078 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2008112676 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO REPDO 2: CAMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO LEGISL.: LEI COMPLEMENTAR Nr 21 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO - ARTIGO 14, INCISO II E EXPRESSAO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, EM EXERCICIO NA COMARCA, DO PARAGRAFO 1 RELATOR: DES. MOTTA MORAES FUNCIONA: O Ministerio Publico LIMINAR\r\n\r\n02. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00073 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007238662 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO 1: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE CANTAGALO LEGISL.: LEI Nr 681 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE CANTAGALO - ART.7 REPDO 2: PREFEITO DO MUNICPIO DE CANTAGALO PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n03. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2005.007.00195 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2005258815 REPTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: DR ANTAR OSSIAM M DE NADER REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA LEGISL.: LEI Nr 4087 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA - PROC. EST. 1: FRANCESCO CONTE PROC. EST. 2: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES PROC.CAMARA: ANGELA MARIA PADILHA VELASCO RELATOR: DES. MARCUS TULLIUS ALVES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n04. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00047 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007142157 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)RICARDO LOPES LIMONGI REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4097 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES. PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA RELATOR: DES. MARCUS TULLIUS ALVES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n05. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00068 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007224580 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ALTO PROC.MUNIC.: GISELE PIETRANI CONCEICAO QUEIROZ REPDO: CAMARA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DO ALTO LEGISL.: LEI Nr 515 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ALTO - PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. PAULO CESAR SALOMAO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n06. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00028 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200817164 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)LUIZ ROBERTO DA MATA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4286 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: CLAUDIA RIVOLLI THOMAS DE SA RELATOR: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n07. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2008.017.00014 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL ARGTE: EGREGIA 2 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.: LEI Nr 3465 DO ANO 2000 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INTERESSADO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA FREZE DA SILVA INTERESSADOS 2: WAGNER LUIZ SOUZA DA CUNHA 2: EDIMAR DE SOUZA RIBEIRO 2: IRAPUAN JOSE DA SILVA 2: CRISTIANO DE ABREU MIRANDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARIANO 0119642RJ RELATOR: DES. NAMETALA MACHADO JORGE FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n08. PEDIDO DE INTERVENCAO 2006.126.00039 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao RECLAMACAO TRABALHISTA 1179/93 - 2 VARA DO TRABALHO DE PETROPOLIS PROTOCOLO: 2006295929 COMUNICANTE: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1 REGIAO INTERESSADO 1: JOSE CARLOS PLACIDO INTERESSADO 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS RELATOR: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n09. PEDIDO DE INTERVENCAO 2007.126.00030 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao 2007.029.000806-5(MAND.SEG.)1 VARA CIV.MAGE) PROTOCOLO: 2007240636 REQUERENTE: CARLOS CELSO DO AMORIM ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ INTERESSADO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA RELATOR: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n10. PEDIDO DE INTERVENCAO 2008.126.00002 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao RECLAMACAO TRABALHISTA 999/96 - 1 VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO PROTOCOLO: 200847515 COMUNICANTE: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1 REGIAO INTERESSADO 1: MARCOS SABOIA D'OLIVEIRA VASCONCELOS E OUTROS INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO RELATOR: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n11. PEDIDO DE INTERVENCAO 2008.126.00008 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao ACAO CIVIL PUBLICA(2000.052.001413-7)COMARCA DE ARARUAMA PROTOCOLO: 200891926 REQUERENTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MUNICIPIO DE ARARUAMA RELATOR: DES. NAMETALA MACHADO JORGE FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n12. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01762 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007355122 IMPTE: SERGIO MARCOS MACIEIRA DE LIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MOTTA MORAES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n13. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01396 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007247630 IMPTE: ANA MARIA DE GUSMAO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA 0099873RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ IMPDO 1: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR RELATOR: DES. MARCUS TULLIUS ALVES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n14. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00257 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200636542 IMPTE: SEBASTIAO LEITE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE 0087840RJ IMPDO: EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA LITIS: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE RELATOR: DES. MARCUS TULLIUS ALVES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n15. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01565 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007297675 IMPTE: HUMBERTO MONTEIRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO 0074759RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FERNANDO LEMME WEISS RELATOR: DES. NILZA BITAR FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n16. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01160 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao AGRAVO DE INSTRUMENTO - 10 C. CIVEL PROTOCOLO: 2007181486 IMPTE: ANTONIO RICARDO FRANCA ENEAS ADVOGADO: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES 0013748RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15184 LITIS 1: CONDOMINIO DO EDIFIO IBIZA REPR/P/S/SINDICA TANIA DOMINGUES DE CAMPOS. ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ RELATOR: DES. LETICIA SARDAS FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n17. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01512 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007280535 IMPTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARTA SIBELE GONCALVES MARCONDES 0166586SP IMPDO: EGREGIA 1. VICE PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LETICIA SARDAS FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n18. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00079 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao HABEAS CORPUS - 9 C. CIVEL PROTOCOLO: 200813014 IMPTE: MARIANNA MACHADO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES 0113749RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO HABEAS CORPUS 2008.144.00017 DA EGREGIA NONA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n19. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.012.00005 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao ACAO RESCISORIA 334/2006 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200737214 IMPGTE: MARIA DO SOCORRO ROCHA PINO ADVOGADO: DR(a). RENATA SUPPA MEIRA 0062417RJ IMPGDO: ARTHUR DE CASTRO E SILVA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME D'AGUIAR 0135174RJ RELATOR: DES. MARCUS FAVER REVISOR: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n20. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2008.012.00002 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL PROTOCOLO: 200817166 IMPGTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR 0071952RJ IMPGDO: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ RELATOR: DES. ROBERTO WIDER FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n21. IMPUGNACAO 2007.035.00003 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao ACAO RESCISORIA 275/02 - ORGAO ESPECIAL IMPTE:: MUSEU DE ARTE MODERNA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CYNTHIA PIRES KELLY DOS SANTOS 0110230RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA 0043874RJ IMPGDO:: DALILA BOGADO PEDREIRA ADVOGADO: DR(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO 0006991RJ RELATOR: DES. VALERIA MARON REVISOR: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n22. IMPUGNACAO 2007.035.00008 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL IMPTE:: OLIVEIROS MARQUES DE RAMOS ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS 0082925RJ IMPGDO:: ACIDEA DOS SANTOS ANTUNES ADVOGADO 1: DR(a). VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO 0049219RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALINA DE LUCA THEOPHILO DOS SANTOS 0085834RJ RELATOR: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n23. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.00123 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL PROTOCOLO: 2006258407 REQTES: AZILDO ZANON: EMILIA DA ENCARNACAO PAIVA ZANON ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS GOMES PINTO 0028849RJ REQDO 1: NORTON CERVEIRA MAIA ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL 0132510RJ REQDO 2: ANTONIO FERNANDO BERNARDES DINIZ ADVOGADO 3: DR(a). JANSSEN HIROSHI MURAYAMA 0119278RJ RELATOR: DES. PAULO CESAR SALOMAO (APENSO A AR 274/06)\r\n\r\n24. ACAO RESCISORIA 2006.006.00274 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL PROTOCOLO: 2006255294 AUTOR: AZILDO ZANON E S/MULHER EMILIA DE ENCARNACAO PAIVA ZANON ADVOGADO 1: DR(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO 0015812RJ ADVOGADO 2: DR(a). AGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO 0083950RJ REU: ANTONIO FERNANDO BERNARDES DINIZ ADVOGADO: DR(a). JANSSEN HIROSHI MURAYAMA 0119278RJ REU: NORTON CERVEIRA MAIA ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL 0132510RJ RELATOR: DES. PAULO CESAR SALOMAO REVISOR: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n25. ACAO RESCISORIA 2007.006.00238 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao 2004.210.002077-5 INDENIZATORIA PROTOCOLO: 2007188946 AUTOR: SANDRA CRISTINA DO PRADO MARQUES ADVOGADO: DR(a). JEANNE JOSE VICTORINO 0133865RJ REU: TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA 0067077RJ RELATOR: DES. NILZA BITAR REVISOR: DES. LEILA MARIANO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n26. ACAO RESCISORIA 2006.006.00175 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL PROTOCOLO: 2006172012 AUTOR: NITEROI PREV ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS DE A C DE B DE M SOARES 0099331RJ REU: ARMANDINA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ RELATOR: DES. LEILA MARIANO REVISOR: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n27. ACAO RESCISORIA 2007.006.00285 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL PROTOCOLO: 2007236525 AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR.(a)RICARDO CARVALHO MORA DE MELLO REU: LEONARDO DE CARVALHO RIVELLO ADVOGADO: DR(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS 0027291RJ RELATOR: DES. LEILA MARIANO REVISOR: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n28. ACAO RESCISORIA 2007.006.00049 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL PROTOCOLO: 200740209 AUTOR: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ 0068227RJ REU: JOAO CLAUDIO LARA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES 0073444RJ RELATOR: DES. PAULO GUSTAVO HORTA REVISOR: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\n29. ACAO RESCISORIA 2007.006.00073 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL PROTOCOLO: 200762265 AUTOR: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO 1: DR(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO 0102037RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARAES 0085511RJ REU: TRANSTUR AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FREDERICO MARTINS 0130172RJ RELATOR: DES. PAULO GUSTAVO HORTA REVISOR: DES. PAULO CESAR SALOMAO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n30. ACAO RESCISORIA 2007.006.00244 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL PROTOCOLO: 2007194409 AUTOR: LUIZ CELSO CABRAL DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MIGUEL 0092019RJ REU: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO LEONARDO VIUDES CALHAO LEAO 0095943RJ RELATOR: DES. PAULO GUSTAVO HORTA REVISOR: DES. PAULO CESAR SALOMAO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n31. PROCESSOS PORVENTURA ADIADOS OU COM PEDIDO DE VISTA NA SESSÃO ANTERIOR.\r\n\r\nSECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM 19 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\n(a) MARIA LUIZA DE A. SANTOS, Secretaria do Tribunal Pleno e Orgao Especial\r\n\r\nFIM_ARQUIVO\r\n\r\nId: 536136" ] }, "Câmaras Criminais": { "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": { "Atos": { "537257": [ "IIIE - Aviso", "PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\nEXPEDIENTE DA SECRETARIA\r\n\r\nA V I S O \r\n\r\nDE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PAULO CESAR SALOMÃO, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA 1ª CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMUNICO AOS SENHORES ADVOGADOS E PARTES INTERESSADAS QUE A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE JULGAMENTO DO DIA 20/05/2008, TERÇA-FEIRA, CUJO EDITAL-PAUTA FOI PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARTE III, DE 16/05/2008, ÀS FLS. 251/252, SERÁ REALIZADA NA SALA DE SESSÕES DA SEÇÃO CRIMINAL E DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, NO 10º ANDAR, SALA 1002, LÂMINA II. FERNANDA VENTURA FIGUEIRA MAGNO - SECRETÁRIA SUBSTITUTA.\r\n\r\nId: 537257" ], "536156": [ "IIIE - Acórdão", "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050011456915 Protocolo: 2007239199 IMPTE 1: ALMIR CAPARROS FAGA IMPTE 2: ADALMIR CAPARROS FAGA ADVOGADO: DR(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS RJ0117369 IMPDO: 28 VARA CRIMINAL DA CAPITAL LITIS: FEDERACAO ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO - FIERJ ADVOGADO: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN RJ0014962 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO SIDI MACHADO DA SILVA RJ0127386 ADVOGADO 3: DR(a). RONALDO ORLOWSKI RJ0087506 Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O RECURSO FOI DESPROVIDO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.5653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/08220-3 E OUTRAS Protocolo: 2007259158 IMPTE/PACTE: ROBERTO CAMPOS DOS SANTOS (RG.07474241-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.5733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040817109 Protocolo: 2007263413 IMPTE 1: Dra.FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES - DEF.PUBLICA IMPTE 2: RHAINE LUDIMILLA PEDRO GUEDES DA SILVA PACTE: E.DA S.C. FILIACAO 1: CICERO RAIMUNDO CORDEIRO FILIACAO 2: TERESINHA PEREIRA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, denegou-se a ordem, vencido o Des. Nildson Araujo da Cruz que a concedia para afastar a limitacao imposta em primeiro grau.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.6130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/04442-6 Protocolo: 2007276680 IMPTE: DR(a). DANIELE FERNANDES GIOVANINI (DP/877361-6) PACTE: FERNANDO DE MORAES PINHEIRO - RG 20134905-7 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Decisao: Por unanimidade de votos, concedeu-se a ordem para declarar que o crime nao e hediondo, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.6375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.711.0041711 20067140006946 Protocolo: 2007284583 IMPTE: Dr.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO - DEF.PUBLICO PACTE: L.A.E.S. FILIACAO 1: NILSON ESPIRITO SANTO FILIACAO 2: ELIANE ALVES COSTA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.6970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140008072 Protocolo: 2007308175 IMPTE: Dr.TIAGO ABUD DA FONSECA - DEF.PUBLICO PACTE: FELIPE PEREIRA LIMA AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por maioria de votos, foi concedida a ordem para aguardar o julgamento da apelacao em liberdade, expedindo-se alvara de soltura, vencido o Des. Moacir Pessoa de Araujo que a denegava\".\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.7040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070780013946 Protocolo: 2007310298 IMPTE: DR IVANIR PINTO DE MELO (OAB/RJ 34.256) PACTE: CARLOS ALBERTO PESSANHA DE FREITAS AUT.COATORA: VARA UNICA DE BUZIOS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.7087 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011474212 Protocolo: 2007312959 IMPTE 1: DR. ODORICO FELICIANO MOREIRA (OAB/MG 68691) IMPTE 2: DR. RODRIGO DE FARIA AMARAL (OAB/RJ0125401) PACTE: CLAUDIO ANDRADE BARBOSA SILVA AUT.COATORA: 35a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: WITTEMBERGUE MAGNO RIBEIRO CO-REU 2: NILDO FERREIRA DA SILVEIRA CO-REU 3: CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA CO-REU 4: MARIO JORGE DA COSTA CARVALHO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.7292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060610065532 Protocolo: 2007322113 IMPTE: Dr.SERGIO DE MIRANDA (OAB/RJ121668) PACTE: ALEX SANDRO CONCEICAO SCHUENCK AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS CO-REU 1: ELDIMAR RODRIGUES CO-REU 2: JUAN CARLOS PEREIRA DA SILVA Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20042030123300 Protocolo: 20087256 IMPTE 1: Dr.PAULO RICARDO (DP/815756-2) IMPTE 2: ANTONIO VALENTIM BRAMBILA PACTE: ROBERTO MARQUES DE BRITO AUT.COATORA: 1 VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS A ORDEM FOI DENEGADA. PROTESTOU POR FAZER DECLARACAO DE VOTO O DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/00733-2 Protocolo: 200824458 IMPTE: ELCIO MATEUS DE CARVALHO PACTE: FAGNER RAMOS DO NASCIMENTO - RG 11505614-5 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070080073223 Protocolo: 200830968 IMPTE: DR(a).ROSANGELA FRANCA BARBOSA (OAB/RJ124.043) PACTE: EDUARDO CAITANO DA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL BELFORD ROXO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM CONCEDIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, CONFIRMANDO-SE A LIMINAR. UNANIME.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2008.059.1159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/06453-9 Protocolo: 200843650 IMPTE/PACTE: LEONARDO BRAZ - RG 12831994-4 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2008.059.1380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070310113328 Protocolo: 200852280 IMPTE: DR.MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (OAB/RJ0113594) PACTE: RAFAEL BASTOS DA SILVA AUT.COATORA: 2a. VARA DA COMARCA DE MARICA CO-REU: RUAN CARLOS SANTANA DA SILVA CO-REPDO.: V.P.F. FILIACAO: SANDRA REGINA PEREIRA FERREIRA Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, COM RECOMENDACAO.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2008.059.1532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/04651-0 Protocolo: 200858363 IMPTE/PACTE: ROBSON MENDES DOS SANTOS - RG 12393897-9 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2008.059.1853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1996/04590-1 E OUTRA Protocolo: 200872331 IMPTE: DR.ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (OAB/RJ0129997) PACTE: PAULO ROBERTO BENICIO DE SA FILHO - RG 10968734-3 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR, COM RECOMENDACAO.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2008.059.2008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540155850 Protocolo: 200879375 IMPTE: DR.JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (OAB/RJ0073773) PACTE: JESSE CAVALCANTE GOMES OUTRO NOME: JESSE CAVALCANTI GOMES AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2008.059.2076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070240033143 Protocolo: 200882490 IMPTE: DR.JOSE PAULO MACHADO DA SILVA (OAB/RJ0108731) PACTE: CARLOS CAETANO GONCALVES OUTRO NOME: CARLOS CAETANO SILVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI CO-REU 1: EDSON LUIS MOREIRA CO-REU 2: ADRIEL JOSE TAPARO CO-REU 3: ADAO MORAES DE OLIVEIRA CO-REU 4: JOAO KLAMOVSKI CO-REU 5: IZALDO DE SOUZA FILHO Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2008.059.2080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010077485 Protocolo: 200882560 IMPTE: DR.LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA - DP/MAT 852706-1 PACTE: ALDO NASTAN ALMEIDA LOPES AUT.COATORA: 35 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2008.059.2135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040134673 Protocolo: 200885305 IMPTE: VITOR DE LIMA FARIAS (OAB/RJ0134067-E) PACTE: RENAN DE ARAUJO LOPES OUTRO NOME 1: RENAN DE ARAUJO LOPES MOREIRA OUTRO NOME 2: RENAM DE ARAUJO LOPES MOREIRA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU: WILLIAM DA SILVA VIEIRA OUTRO NOME: WILLIAN DA SILVA VIEIRA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2008.059.2216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072050119942 Protocolo: 200887563 IMPTE: DR(a).MARCIA SORAIA REGO GONCALVES (OAB/RJ95.461) PACTE: EDSON COSTA DE SA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL CAMPO GRANDE CO-REU 1: JOSE CARLOS COSTA DE SA CO-REU 2: MARIO COSME MORAES BARREIRA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2008.059.2308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010469284 Protocolo: 200892426 IMPTE: Dra.DANIELLA VITAGLIANO - DEF.PUBLICA PACTE: ANGELA MARIA MOISES SANTANA AUT.COATORA: 40a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2008.059.2344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070770006234 Protocolo: 200893305 IMPTE: DR.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (DP/1179) PACTE: B.C.DA C. FILIACAO 1: LUCIA LIRA DE CARVALHO FILIACAO 2: LUCAS CARVALHO DA CONCEICAO AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE SEROPEDICA Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGARAM A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. HABEAS CORPUS 2008.059.2390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2007.041.003998-9 20070410043257 Protocolo: 200894426 IMPTE: DR ANDRE GOMES PEREIRA (OAB/RJ 116.487) PACTE: HABBUD MHEREB FILHO AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARATY CO-REU 1: DENISE MEIRELLES CAMARGO CO-REU 2: LUCIANO FRANK DE OLIVEIRA CO-REU 3: ALEX SANDRO CELESTINO Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE,DENEGARAM A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. HABEAS CORPUS 2008.059.2409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070660116173 Protocolo: 200895295 IMPTE 1: DR.MATUSALEM LOPES DE SOUZA - OAB/RJ 38754 IMPTE 2: DR.CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA - OAB/RJ 106085 PACTE: JOSIANE CRISTINA DA SILVA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA CO-REU 1: EMILTON GOMES DE SOUZA CO-REU 2: EMERSON GOMES DE SOUZA CO-REU 3: RUDNEY SARGENTO DE SOUZA CO-REU 4: JACKSON DOUGLAS COUTINHO CO-REU 5: JOSE RAIMUNDO DE CASTRO RODRIGUES CO-REU 6: RODNEY FERNANDES BRAGA CO-REU 7: DAISON MARQUES DE LIMA CO-REU 8: ALEXSON RAMOS BORGES CO-REU 9: DIEGO ADEMAR TOSTES NETTO CO-REU 10: RONI DOS SANTOS PURCINA CO-REU 11: ADRIANO GOMES BRANDAO CO-REU 12: ANISIO RODRIGUES DE MELO CO-REU 13: ANDREA DE OLIVEIRA MOTTA SOARES CO-REU 14: GUNNAR VILELA DE SOUZA CO-REU 15: DANIEL CLEISSON PASSOS CO-REU 16: ISABELA OLIVEIRA DA SILVA LIMA CO-REU 17: THIAGO SOUZA MARIANO CO-REU 18: DIOGO MARQUES DA SILVA CO-REU 19: JUVALCY DA SILVA CO-REU 20: RODRIGO PEREIRA CAMPOS CO-REU 21: CINTIA PAES ROCHA CO-REU 22: SANDRA PATRICIA FARIAS LOPES CO-REU 23: JURANDI ROBSON DOS SANTOS CO-REU 24: REGINALDO RIBEIRO FERNANDES CO-REU 25: DEBORA CRISTINA ROSA DA SILVA CO-REU 26: HALACE OLIVEIRA XAVIER CO-REU 27: RODRIGO SILVEIRA VIEIRA CO-REU 28: LUIZ PAULO DA SILVA CO-REU 29: XENIA MOTTA DE FREITAS CO-REU 30: GILMA DAS MESCES COELHO CO-REU 31: LUCIA HELENA FRANCELINO FERNANDEZ NUNES CO-REU 32: SUZETI ALEXANDRA DA SILVA ANGELO CO-REU 33: MAXWELL SODRE PEGADO CO-REU 34: ROSELENE VERISSIOMO DA SILVA SANTANA CO-REU 35: JOSE GONCALO DA SILVA CO-REU 36: CLAUDIO LUIZ MOREIRA CO-REU 37: ISAQUIEL PEREIRA ALVES CO-REU 38: JOSE SIDENI DOS SANTOS GOMES CO-REU 39: RENATO SILVA CO-REU 40: MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA BENTO CO-REU 41: ROGERIO DUQUE DE AZEVEDO CO-REU 42: VALTAIR LOURENCO PEREIRA CO-REU 43: RAIMUNDA GOMES DE SOUZA CO-REU 44: JULIO CESAR DA SILVA CO-REU 45: CINTIA CARLA DA SILVA CO-REU 46: NEIDE TEOBALDO SALES CO-REU 47: MARIA INACIA DA SILVA CO-REU 48: JOBSON PEREIRA BORGES CO-REU 49: FABRICIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA CO-REU 50: JOSIANE SHIRLENE DA SILVA Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: P0R UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA DETERMINAR A IMEDIATA SOLTURA DA PACIENTE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR,DETERMINADA A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n026. HABEAS CORPUS 2008.059.2459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050640004520 Protocolo: 200897253 IMPTE 1: Dr.CARLOS NICODEMOS (OAB/RJ75208) IMPTE 2: MARIA KELRY IMPTE 3: Dra.ANA UTZERI (OAB/RJ130362) IMPTE 4: Dr.ANDERSON PINTO DOS SANTOS (OAB/RJ145361) IMPTE 5: FABIANA PEREIRA DE OLIVEIRA IMPTE 6: TOMAS F.N.P.P.RAMOS (OAB/RJ155786-E) IMPTE 7: ANTONIO PEDRO C.P.P.SOARES IMPTE 8: RAFAELA FONTES IMPTE 9: RENATA DE ALCANTARA DUTRA (OAB/RJ161424-E) IMPTE 10: TATIANA DE SOUZA FERREIRA PACTE: R.A.DA S. FILIACAO 1: ALEXANDRE DE CARLOS VIEIRA SILVA FILIACAO 2: JAQUELINE BALBI ARAUJO AUT.COATORA: VARA DE FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE VALENCA Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA ABRANDAR A MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA PARA LIBERDADE ASSISTIDA\".\r\n\r\n027. HABEAS CORPUS 2008.059.2481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080380139527 Protocolo: 200898257 IMPTE: DR.RENATO VIEIRA PESSOA - OAB/RJ 134959 PACTE: ALESSANDRO LIMA MONTEIRO AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. HABEAS CORPUS 2008.059.2565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADOS: 1994.021.256973-1 E 1994.512.903982-3 940212569723 Protocolo: 2008101834 IMPTE: DR.AUGUSTO LABOISSIERE (OAB/RJ0114021) PACTE: EVANILDO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 4a. VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU 1: GILSON MOURA RIBEIRO OUTRO NOME: GILSON LOPES DA SILVA CO-REU 2: LUILSON DE SOUZA CO-REU 3: ROBERTO CARLOS DOS SANTOS CO-REU 4: FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. HABEAS CORPUS 2008.059.2572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.080.000629-0 20060800016295 Protocolo: 2008102232 IMPTE: DR.CELIO MACIEL - OAB/RJ 63767 PACTE: MARCIO FERREIRA DA SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA DE ITALVA CO-REU 1: BRUNO DE PAULA ALVARENGA CO-REU 2: JOSE MARQUES DO VALLE JUNIOR Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n030. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1896 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/09597-0 Protocolo: 2007331917 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WASHINGTON LUIZ CARDOSO (RG:09736626-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por maioria de votos, negou-se provimento ao recurso, vencida a Des. Eunice Ferreira Caldas, que ao recurso dava provimento. Foi designado para o acordao o JDS Des. Carlos Augusto Borges\".\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1469 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: (DESM.2006.034.000451-5) 20060340000649 Protocolo: 2007057331 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LEANDRO ANTENOR DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REU: LUIS CARLOS MARTINS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1576 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050210243441 Protocolo: 2007059660 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: WASHINGTON LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso do Ministerio Publico para aumentar as penas para 10 anos e 6 meses de reclusao e 90 dias-multa, mantida, no mais, a sentenca. Negado provimento ao recurso defensivo.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1801 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: T:13/00 20000810000908 Protocolo: 2007070747 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: DARCI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, desproveu-se o recurso ministerial e deu-se provimento ao recurso defensivo parcialmente tao so para abrandar o regime para inicial fechado, mantida, no mais, a sentenca.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4695 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 20060680000514 Protocolo: 2007222419 APTE: EDSON VALINOTI LANES OUTRO NOME: EDSON VALINOTI ADVOGADO: DR(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA RJ0005513 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, negou-se provimento ao recurso, mantida a decisao recorrida, vencido o Des. Nildson Araujo da Cruz que provia o recurso parcialmente para reduzir as penas para 5 anos e 6 meses de reclusao e 14 dias-multa, mantida, no mais, a sentenca.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5167 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060140131074 Protocolo: 2007248387 APTE: RODRIGO NASCIMENTO DE SOUZA RAUL OUTRO NOME: RODRIGO NASCIMENTO DE SOUSA RAUL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO TAO SO PARA REDUZIR AS PENAS PARA 03 ANOS DE RECLUSAO E 50 DIAS-MULTA, NO MAIS MANTIDA A SENTENCA.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5332 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20050011445115 Protocolo: 2007259344 APTE: EDNILSON FERREIRA REIS ADVOGADO: DR(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO RJ0083689 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5496 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20060010006758 Protocolo: 2007273999 APTE 1: THEREZA DE JESUS CHAGAS DA SILVA APTE 2: MALIBUA ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SERGIO RENATO CORREA GONCALVES RJ0055062 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, OS RECURSOS FORAM DESPROVIDOS.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5526 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20060011523463 Protocolo: 2007273608 APTE 1: EDSON RODRIGO SANTOS DE JESUS APTE 2: MARLOS LEANDRO CAMPION DE SOUZA OUTRO NOME: MARLOS LEANDRO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS PARA RECONHECER A TENTATIVA E FIXAR AS PENAS DE EDSON RODRIGO SANTOS DE JESUS EM 03 (TRES) ANOS, 06 (SEIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSAO E 08 (OITO) DIAS-MULTA, E AS PENAS DE MARLOS LEANDRO DE SOUZA A 04 (QUATRO) ANOS E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS E NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5536 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20030011015001 Protocolo: 2007275985 APTE: SANDRO DE OLIVEIRA TASSANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O RECURSO FOI DESPROVIDO.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5831 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: 20070120009952 Protocolo: 2007292538 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ISAQUE ALVES ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA AFASTAR A INCIDENCIA DO PARAGRAFO 4., DO ART. 33 DA LEI 11343/06, ASSIM REPOUSANDO AS PENAS EM 05 ANOS DE RECLUSAO E 500 DIAS-MULTA, MANTIDA NO MAIS A SENTENCA.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6265 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20030040442440 Protocolo: 2007317359 APTE: MOISES MENDONCA MACHADO OUTRO NOME: MOYSES MENDONCA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: FLAVIO CARNEIRO DE SOUSA CO-REPDO.: V.C.DE S. FILIACAO 1: ROSINETE MARIA APARECIDA FILIACAO 2: WALTER CARLOS DE SOUZA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA EXCLUIR A IMPOSICAO DE PENA PECUNIARIA QUANTO AO ART. 14 DA LEI 6368/76 E TAMBEM PARA ABSOLVER O APELANTE QUANTO A IMPUTACAO DO ART. 299 DO CODIGO PENAL, MANTIDA NO MAIS A SENTENCA.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6437 Origem: PARATY Acao: 20050410008538 Protocolo: 2007326653 APTE: ELENICE MARIA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RICHARDSON TENORIO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, AFASTOU-SE A INCIDENCIA DO ART. 18, III, DA LEI 6368/76. POR MAIORIA DE VOTOS, SE AFASTOU A INCIDENCIA DO ART. 33, PARAGRAFO 4., DA LEI 11.343/06, FIXADA PENA FINAL EM 05 ANOS DE RECLUSAO E 75 DIAS-MULTA, ESTABELECIDO O REGIME INICIAL FECHADO, VENCIDO NESTE ASPECTO O RELATOR QUE ACATAVA O ART. 33, PARAGRAFO QUARTO, DA LEI 11343/76, REPOUSANDO AS PENAS NO PATAMAR DE 03 ANOS E 09 MESES DE RECLUSAO E 40 DIAS-MULTA. DESIGNADO PARA LAVRAR O ACORDAO O DES. ANTONIO JAYME BOENTE.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6607 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060540069542 Protocolo: 2007339862 APTE: CLAUDIO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS RJ0054159 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade de votos deu-se parcial provimento ao recurso para reduzir a pena ao piso definitivo de 8 (oito) anos, 1 (um) mes e 15 (quinze) dias de reclusao, no mais mantida a sentenca.\"\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2008.050.658 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 20040280180508 Protocolo: 200812588 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOSE MARCOS ALVES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ELGEN CORREA PECANHA RJ0076857 APDOS: OS MESMOS CO-REU: LEANDRO VALADAO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO MINISTERIAL PARA ACOLHER O CONCURSO FORMAL DE DELITOS MAJORANDO AS PENAS A SEIS ANOS, DOIS MESES E VINTE DIAS DE RECLUSAO E TRINTA E NOVE DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n045. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.181 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20050610011727 Protocolo: 2007115175 EMBTE: ALAN SILVA DOS SANTOS OUTRO NOME: ALAN DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, deu-se parcial provimento ao recurso para manter a causa de aumento, porem em 1/6 (um sexto), assim repousando a pena definitiva em 3 anos e 6 meses de reclusao e 58 dias-multa, vencido o Des. Paulo Salomao que acolhia os embargos para excluir da condencao a causa de aumento da pena prevista no artigo 18, III, da Lei 6368/76.\r\n\r\nId: 536156" ], "536158": [ "IIIE - Decisão", "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/05/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.078.23 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/07698-0 E OUTRAS Protocolo: 200890553 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS ACUSADO: LUIZ FERNANDO DA COSTA (RG:09372216-3) OUTRO NOME 1: LUIS FERNANDO DA COSTA OUTRO NOME 2: LUIZ FERNANDO COSTA Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS ETC ... TENDO EM VISTA QUE AS INFORMACOES DE FLS. 105 E SEGUINTES TRAZEM NOTICIA DE QUE, EM SEDE DE RETRATACAO,A MM.JUIZA A QUO RECONSIDEROU A DECISAO DISCUTIDA, ... TEM-SE QUE A PRESENTE IMPETRACAO SE ENCONTRA PREJUDICADA,PELA EVIDENTE PERDA DE SEU OBJETO, AO QUE SE IMPOE SUA EXTINCAO,EX VI DO ART.31,VIII DO RITJRJ.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.078.32 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/05288-0 Protocolo: 2008109429 IMPTE: CARLOS HENRIQUE ANGELO PAIXAO - RG 11961131-7 ADVOGADO 1: DR(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA RJ0078492 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA LEITE RJ0146616 IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"EM SINTESE: NAO TENDO O IMPETRANTE DEMONSTRADO PREVIA E CLARAMENTE A ABUSIVIDADE OU ILEGALIDADE DO ATO ALVEJADO E NAO SE VISLUMBRANDO DE PRONTO O SEU DIREITO LIQUIDO E CERTO, A DENEGACAO DA SEGURANCA SE IMPOE. POR TUDO QUE FOI EXPOSTO, INDEFIRO in limine O PRESENTE mandamus, O QUE FACO COM FULCRO NOS ARTIGOS 8 DA LEI 1533/51 E 295, PARAGRAFO UNICO, III, DO CPC. I-se.\".\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.8489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/07761-8 E OUTRAS Protocolo: 2007367029 IMPTE/PACTE: DILSON ALVES PEREIRA (RG.03153209-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"HABEAS CORPUS COM O OBJETIVO DE SER DEFERIDO AO IMPETRANTE E PACIENTE A PROGRESSAO DE REGIME, DO FECHADO PARA O ABERTO. PROCESSO QUE SE ESTINGUE SEM APRECIACAO DE SEU MERITO. PARA VERIFICAR SE O IMPETRANTE E PACIENTE PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS PARA ALCANCAR A DESEJADA PROGRESSAO, SERIA NECESSARIO TRANSFORMAR ESTE PROCESSO NUM PARALELO AQUELE EM CURSO NO JUIZO DA EXECUCAO, O QUE, EVIDENTEMENTE NAO E JURIDICAMENTE POSSIVEL, COMO TAMBEM NAO O E SUPRIMIR O PRIMEIRO GRAU DE JURISDICAO, ONDE ESTAO SENDO ADOTADAS AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS AO ESCLARECIMENTO DE SUA SITUACAO JURIDICA. PROCESSO EXTINTO SEM APRECIACAO DE SEU MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, PAR. 3, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL COMBINADO COM O DISPOSTO NO ART. 3 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.\"\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.1348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210351140 Protocolo: 200850884 IMPTE: DRA.STELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO (DP/835270-0) PACTE: A.R.A.J. FILIACAO 1: MARTA MARINA INACIO DE SOUZA ALVES FILIACAO 2: ANDRE RONALDO ALVES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU: DAVID DOS SANTOS PIRES Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: USANDO DO PERMISSIVO DO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT. COM EFEITO, EM OUTRO WRIT A MESMA PRETENSAO JA FOI MANEJADA, TENDO SIDO A ORDEM DEFERIDA. ANOTE-SE, INTIME-SE, PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.1936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/12494-4 E OUTRA Protocolo: 200875713 IMPTE: Dr.EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (OAB/RJ55225) PACTE: ROGERIO PEDRO MAURER FUCHS (RG:06833346-7) OUTRO NOME: ROGERIO PEDRO NAURER FUCHS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: USANDO DO PERMISSIVO DO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT. COM EFEITO, APESAR DE AINDA NAO RECONHECIDA A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO, O PACIENTE FOI COLOCADO EM LIBERDADE, SENDO ESTE O OBJETO DESTE HABEAS. ANOTE-SE, INTIME-SE, PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.2165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070730035727 Protocolo: 200885750 IMPTE: SANDRA REGINA DA SILVA OLIVEIRA PACTE: ALESSANDRO DA SILVA OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA UNICA DE GUAPIMIRIM Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...\"ASSIM, COM O ADVENTO DO DECRETO CONDENATORIO, ESTE PROCESSO PERDEU SEU OBJETO, MOTIVO POR QUE O EXTINGO SEM LHE APRECIAR O MERITO\".\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.2208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/08760-4 Protocolo: 200887006 IMPTE: DR.LUIS LAGO DOS SANTOS (OAB/RJ0081588) PACTE: THIAGO DOS SANTOS MACHADO - RG 21023179-1 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Decisao: HABEAS CORPUS. LIVRAMENTO CONDICIONAL. PROCESSO QUE SE EXTINGUE SEM APRECIACAO DE SEU MERITO.DEFERIR, NESTE WRIT, O LIVRAMENTO CONDICIONAL, TAL COMO PRETENDIDO, E JURIDICAMENTE IMPOSSIVEL,PORQUE NAO SE PODE SUPRIMIR O PRIMEIRO GRAU DE JURISDICAO, ASSIM COMO NAO SE PODE, AQUI, DESENVLOVER UMA ATIVIDADE TENDENTE A CONSECUCAO DAS PROVAS DO PREENCHIMENTO, PELO PACIENTE, DOS REQUISITOS LEGAIS, TRANSFORMANDO-SE ESTE FEITO NUM PARALELO AQUELE EM CURSO NO JUIZO DAS EXECUCOES. POR FIM, E DESNECESSARIO DETERMINAR AO MAGISTRADO QUE FACA O QUE JA ESTA FAZENDO. A MINGUA DE CONDICAO, EXTINGUE-SE ESTE PROCESSO SEM LHE APRECIAR O MERITO... NESTAS CONDICOES, JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO SE LHE APRECIAR O MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, PARAGRAFO 3, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, COMBINADO COM O DISPOSTO NO ART. 3 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.500 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/01585-8 E OUTRA Protocolo: 2008053973 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE GONCALO DA CRUZ ALENCAR(RG:81167824-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR DECISAO PROFERIDA PELO JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS, QUE SE ACHA POR COPIA AS FLS. 42, FOI INDEFERIDO REQUERIMENTO MINISTERIAL DE REALIZACAO DE NOVO CALCULO DA PENA IMPOSTA AO AGRAVADO, SOB O FUNDAMENTO DE QUE A LEI No. 11464/07, POR SER MAIS GRAVOSA, NAO PODE RETROAGIR.... PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIACAO DO SEU MERITO, QUE E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. P.R.I.\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.536 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/07974-3 Protocolo: 2008067034 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEX RANGEL AMARAL (RG:12731344-3) OUTRO NOME: ALEX RANGEL DO AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A QUESTAO RELATIVA A POSSIBILIDADE DO CONDENADO PROGREDIR DE REGIME FICOU SUPERADA COM O ADVENTO DA LEI 11464/07. OUTROSSIM, O PRAZO ESTABELECIDO NA NOVA LEI SOMENTE SE APLICA AOS CRIMES OCORRIDOS APOS A SUA VIGENCIA. PARA OS CRIMES OCORRIDOS ANTES DE 27 DE MARCO DE 2007, O PRAZO PARA A PROGRESSAO E AQUELE DITADO PELO ARTIGO 112 DA LEP. DOUTRINA NESTE SENTIDO. ENTENDIMENTO PACIFICO E REITERADO DESTA CAMARA, DO STJ E DO STF. POR TUDO QUE FOI EXPOSTO, NEGO MONOCRATICAMENTE PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MANTENDO-SE A DECISAO ATACADA. I-SE.\r\n\r\n010. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.570 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/08465-1 Protocolo: 2008074750 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDERSON VASCONCELOS MANSO (RG:12699256-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: O REU, ANDERSON VASCONCELOS MANSO, FOI CONDENADO COMO INCURSO NO ART. 157, PARAGRAFO 3o., 2a. PARTE, DO CODIGO PENAL, A PENA DE 20 (VINTE) ANOS DE RECLUSAO, EM REGIME INTEGRALMENTE FECHADO. FOI INTERPOSTO O PRESENTE AGRAVO EM FACE DA DECISAO DE FLS. 13, QUE DEFERIU A PROGRESSAO DE REGIME AO AGRAVADO, APOS O CUMPRIMENTO DE 1/6 DA PENA, APESAR DA OPOSICAO MANIFESTADA PELO MINISTERIO PUBLICO, SUSTENTANDO A IMPOSSIBILIDADE DE PROGRESSAO DE REGIME EM PENAS IMPOSTAS EM RAZAO DE CRIME HEDIONDO APOS O CUMPRIMENTO DE 1/6 DO LAPSO TEMPORAL, JA QUE A LEI 11464/07 EXIGE QUE SE CUMPRA 2/5 DA PENA OU 3/5, SE REINCIDENTE.... POSTO ISTO, COM BASE NO ART. 557, DO CPC, AQUI APLICADO POR ANALOGIA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.576 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/12474-8 Protocolo: 2008067059 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SERGIO JOAO DE FARIAS (RG-11307916-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: O REU, SERGIO JOAO DE FARIAS, FOI CONDENADO COMO INCURSO NO ART.157, PAR. 3, 2A. PARTE; ART.211 E ART.158 N/F DO ART. 69, TODOS DO CODIGO PENAL, AS PENAS DE 32 (TRINTA E DOIS) ANOS E 3 (TRES) MESES DE RECLUSAO, SENDO 24 (VINTE E QUATRO) DELES, PELO DELITO HEDIONDO, EM REGIME INTEGRALMENTE FECHADO...POSTO ISTO, COM BASE NO ART. 557, DO CPC, AQUI APLICADO POR ANALOGIA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n012. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.580 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2001/00860-6 Protocolo: 2008094110 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PAULO HENRIQUE XAVIER (RG.09368976-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: O MINISTERIO PUBLICO INTERPOS O PRESENTE RECURSO DE AGRAVO CONTRA A DECISAO DO JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS QUE DEFERIU AO APENADO PAULO HENRIQUE XAVIER A PROGRESSAO DE REGIME PARA O SEMI-ABERTO, QUANDO NAO SATISFEITO O REQUISITO OBJETIVO TEMPORAL. NO ESSENCIAL, RECLAMA QUE O AGRAVADO FOI CONDENADO PELA PRATICA DE CRIME HEDIONDO, SOMENTE PODENDO PROGREDIR DE REGIME APOS CUMPRIR O LAPSO TEMPORAL DITADO PELA LEI 11464/07.... POR TUDO QUE FOI EXPOSTO, NEGO MONOCRATICAMENTE PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MANTENDO-SE A DECISAO ATACADA. I-SE.\r\n\r\n013. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.756 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1998/06546-9 Protocolo: 2008089378 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EUCLIDES PEDRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: AGRAVO. EXECUCAO PENAL. CRIME HEDIONDO. PROGRESSAO DE REGIME. LEI 11464/07 - REQUISITO OBJETIVO TEMPORAL. A QUESTAO RELATIVA A POSSIBILIDADE DO CONDENADO PROGREDIR DE REGIME FICOU SUPERADA COM O ADVENTO DA LEI 11464/07. OUTROSSIM, O PRAZO ESTABELECIDO NA NOVA LEI SOMENTE SE APLICA AOS CRIMES OCORRIDOS APOS A SUA VIGENCIA. PARA OS CRIMES OCORRIDOS ANTES DE 27 DE MARCO DE 2007, O PRAZO PARA A PROGRESSAO E AQUELE DITADO PELO ARTIGO 112 DA LEP. DOUTRINA NESTE SENTIDO. ENTENDIMENTO PACIFICO E REITERADO DESTA CAMARA, DO STJ E DO STF.\r\n\r\nId: 536158" ], "536157": [ "IIIE - Despacho", "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/05/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6437 Origem: PARATY Acao: 20050410008538 Protocolo: 2007326653 APTE: ELENICE MARIA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RICHARDSON TENORIO Relator: : DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) ADMITO OS EMBARGOS. 2)PROSSIGA-SE.\r\n\r\nId: 536157" ] }, "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta Des. José Augusto de Araújo Neto": { "Atos": { "536160": [ "IIIE - Acórdão", "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.7197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010783213 Protocolo: 2007316870 IMPTE: DR. GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA (OAB/RJ0127916) PACTE: ANTONIO MARCOS ALVES DOS SANTOS AUT.COATORA: 31a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n002. DESAFORAMENTO 2007.057.38 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 980140010190 Protocolo: 2007359679 REQTE: MINISTERIO PUBLICO REQDO: MANOEL ALMEIDA DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGARAM PREJUDICADO. UNANIME.\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1884 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 00/047399 Protocolo: 2007327747 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WILLIAN DA SILVA RG 130309065 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.654 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20070010952783 Protocolo: 2007345467 RECTE: ALEXANDRE LIMA RODRIGUES OUTRO NOME: ALESSANDRO FRANCA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.74 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060210022566 Protocolo: 2008019989 RECTE: FRANCISCO DE JESUS ARAUJO OUTRO NOME: FRANCISCO DE JESUS DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6757 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: 20038390008883 20030120056416 Protocolo: 2006298620 APTE: GENILSON NUNES DE ARAUJO(RG.049684988) ADVOGADO: DR(a). REGINALDO TELLES ADAME RJ0106726 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1053 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20030080088423 Protocolo: 2007037909 APTE: JOSE AVELINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO , NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4004 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060080112056 Protocolo: 2007188085 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCELO CANDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, DERAM PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, CONDENANDO O 1o. APELADO, TAMBEM PELO CRIME DE PORTE DE ARMA, FIXANDO SUA PENA EM RELACAO A ESTE CRIME, EM 4 ANOS E 1 MES DE RECLUSAO, EM REGIME FECHADO E 14 DIAS-MULTA E REDUZIRAM A REPRIMENDA PELO CRIME DE CORRUPCAO ATIVA A 2 ANOS, 8 MESES E 20 DIAS DE RECLUSAO, EM REGIME SEMI-ABERTO E 14 DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL, ABSOLVENDO-O DO CRIME DE ASSOCIACAO PARA O TRAFICO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5293 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420024520 Protocolo: 2007256754 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ROGERIO SOBRAL CAMARA APTE 3: EDMIR RISPOLI FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: JAIRO DIAS FILGUEIRA ADVOGADO: DR(a). MANOEL NOVAES NETTO RJ0032307 APDO 3: MICHELLY CRISTINA SILVA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). MARIZE CONCEICAO SIES RJ0093545 Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA CONDENAR OS 2o. E 3o. APELANTES, COMO INCURSOS TAMBEM NO ART. 14 DA LEI No. 6.368/76, CONCRETIZANDO A PENA TOTAL DE CADA UM, EM 8 ANOS DE RECLUSAO E 66 DIAS-MULTA. DERAM PROVIMENTO PARCIAL AOS APELOS DEFENSIVOS PARA AFASTAR O OBICE A PROGRESSAO DE REGIME, QUANTO AO CRIME DA LEI DE TOXICOS, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2008.050.353 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 20050380196620 Protocolo: 2007372628 APTE: JULIO CESAR BELMIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO PARA DESCLASSIFICAR A INFRACAO PARA O ART. 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL, CONDENANDO O APELANTE A PENA DE 01 (UM) DE RECLUSAO A SER CUMPRIDA EM REGIME ABERTO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA NO VALOR MINIMO LEGAL, SUBSTITUIDA POR UMA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, A CRITERIO DO JUIZO DAS EXECUCOES.\r\n\r\n011. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.24 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.06061 Protocolo: 20076484 EMBTE: MARCOS PAULO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, ACOLHERAM OS EMBARGOS INFRINGENTES, NA FORMA DO VOTO DISSIDENTE PARA AFASTAR O CRIME DO ART. 307 DO CODIGO PENAL, NOS TERMOS DO ART. 386, III, DO CPP E ESTABELECERAM QUE O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA SERA O FECHADO, CONFORME PREVISTO NA LEI No. 11.464/2007, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR. FARA DECLARACAO DE VOTO O DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO, QUANTO AO CRIME DO ART. 307.\r\n\r\nId: 536160" ], "536162": [ "IIIE - Decisão", "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/05/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.3949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140147290 Protocolo: 2007175293 IMPTE: Dr.JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO - DEF.PUBLICO PACTE 1: AMARILDO PEREIRA DOS PRAZERES OUTRO NOME: AMARILDO PEREIRA PACTE 2: CARLOS LEONARDO ROMAO GOMES PACTE 3: JOSE ALBERTO CARVALHO DE SOUZA JUNIOR AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ISTO POSTO, TENDO O PRESENTE WRIT, PERDIDO O SEU OBJETO, JULGO, NOS TEMROJ DO ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUUNAL DE JUSTICA, PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.6170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011517375 Protocolo: 2007277628 IMPTE: DRA ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (OAB/RJ 71.808) PACTE: JOSE MARIA DO NASCIMENTO RODRIGUES AUT.COATORA: 40a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, TENDO EM VISTA O PRESENTE WRIT PERDIDO O SEU OBJETO, JULGO, NOS TERMO DO ART. 31, VII DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIA, PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.6930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030122273 Protocolo: 2007306926 IMPTE: DR PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (MAT.51560) PACTE: MAURICIO SALES MARINHO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA CO-REU: SERGIO RIBEIRO DE ALMEIDA Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, TENDO O PRESENTE WRIT PERDIDO O SEU O SEU OBJETO, JULGO, NOS TEMRO DO ART. 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.8521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011099267 Protocolo: 2007367811 IMPTE: DR.FRANCISCO SANTANA - OAB/RJ 94366 PACTE: ALEXANDRE LIMA PAZ AUT.COATORA: 14 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: NILSON DE JESUS SANTOS Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...HOMOLOGO A DESISTENCIA FORMULADA, NOS TERMOS DO ART. 31, INC. VIII, DO RITJ.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.1789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/09149-2 E OUTRO Protocolo: 200870445 IMPTE: DR.ROGER COUTO DOYLE FERREIRA - OAB/RJ 129997 PACTE: MARCO AURELIO DA SILVA SOARES - RG 09175266-7 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT, COM FULCRO NO ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.1878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/05003-2 Protocolo: 200873285 IMPTE: DR.REINALDO AZEVEDO AFONSO - OAB/RJ 125068 PACTE: ODAIR JOSE SIMPLICIO DA SILVA - RG 11668431-7 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT, COM FULCRO NO ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1585 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/05617-4 E OUTRA Protocolo: 2007298431 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCIO SANTIAGO DA SILVA (RG:09865569-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1600 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/05753-6 Protocolo: 2007298426 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PAULO CEZAR NEPOMUCENO - RG:11838479-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ASSIM CONSIDERADO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.9 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20070010974328 Protocolo: 2007361458 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: ROBSON BATISTA ALMEIDA RECDO 2: KELMER DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TENDO EM VISTA QUE O FIM COLIMADO COM A INTERPOSICAO DO PRESENTE RECURSO JA FOI ALCANCADO NA FORMA DO ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA O INCONFORMISMO MINISTERIA RESOTOU PREJUDICADO ANTE A PERDA DO OBJETO.\r\n\r\nId: 536162" ], "536161": [ "IIIE - Despacho", "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/05/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5889 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20040010439440 Protocolo: 2007294484 APTE 1: ANGELO TICOM (ASSISTENTE) ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA BITENCOURT FILHO RJ0055160 APTE 2: ISSAM FAEZ NADDAF ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES RJ0108329 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FACE A RENUNCIA DE FLS. 967, INTIME-SE O 2o APELANTE, A FIM DE QUE INDIQUE OUTRO PATRONO, SE ASSIM DESEJAR. 2- PROSSIGA-SE.\r\n\r\nId: 536161" ] }, "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": { "Atos": { "536163": [ "IIIE - Acórdão", "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.7732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.021.003039-5, 2007.021.031558-4 20070210323763 Protocolo: 2007338555 IMPTE 1: DR.MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO - OAB/RJ 42808 IMPTE 2: DR.ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO - OAB/RJ 85591 PACTE: RENATO DE ABREU AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.8571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010531662 Protocolo: 2007368979 IMPTE 1: DR CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB/RJ 59.664) IMPTE 2: DR FRANCISCO JOSE SANTOS MAIA (OAB/RJ 93.447) PACTE: BRUNO DE ALMEIDA DVORANINOVIER AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: ANDERSON DA SILVA ALVES CO-REU 2: FAGNER DE JESUS ROBERTO CO-REU 3: RENATO DAVID SELEM CO-REU 4: VALMIR DE MELO CONCEICAO CO-REU 5: WILMAR RODRIGUES DA SILVA CO-REU 6: MARCELO PINA FERREIRA CO-REU 7: UBIRAJARA DA SILVA MACHADO CO-REU 8: ALLAN LUIZ SILVA BASTOS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA, RATIFICANDO-SE A LIMINAR, ESTENDENDO-SE OS EFEITOS DA DECISAO AOS CO-REUS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020510000683 Protocolo: 200833562 IMPTE/PACTE: LEANDRO FERREIRA STOLLER AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL (I TRIBUNAL DO JURI) CO-REU: CARLOS DIMAS MENEZES VALENTIM Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.1170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/03357-6 Protocolo: 200844032 IMPTE: DRA.CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA - DP/MAT 810613-0 PACTE: LEANDRO HILARIO CAETANO - RG 12566567-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.1212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/02817-3 Protocolo: 200844530 IMPTE: DRA.RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (DP/877428-3) PACTE: LEANDRO GALVAO DA ROSA (RG:10.844.055-3 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.1224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070330017035 Protocolo: 200845218 IMPTE: DRA AMELIA GOMES KIFFER (OAB/RJ 48.885) PACTE: JOSE REIS MEDEIROS ALVES OUTRO NOME: JOSE DOS REIS MEDEIROS ALVES AUT.COATORA: VARA UNICA DE MIGUEL PEREIRA Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.1400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2007.714.000481-2) 20077110001468 Protocolo: 200852874 IMPTE: DR.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (DP/1006) PACTE: M.DOS S.DA S. FILIACAO: ROSI AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICOU-SE A PAPELETA DE JULGAMENTO DA SESSAO DE 25 DE MARCO DE 2008, PARA FAZER CONSTAR A SEGUINTE DECISAO: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA, PARA ANULAR O PROCESSO A PARTIR DA AUDIENCIA EM QUE FOI PROLATADA A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.1913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.900.002312-1 (ORIGIN) 20070010389250 Protocolo: 200874633 IMPTE: Dr.LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA - DEF.PUBLICO PACTE: CLAILTON BEZERRA DA SILVA AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA. EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.2001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070410036940 Protocolo: 200879126 IMPTE: Dra.RAQUEL MUNIZ CAMARGO (OAB/SP227523) PACTE: CARLA GROGIAO CARLOS AUT.COATORA: VARA UNICA PARATY CO-INDIC.: BRUNO DE ALMEIDA LOUZADA Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.2219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011791382 Protocolo: 200887245 IMPTE: DR.NARCIZO RODRIGUES - OAB/RJ 90656 PACTE: LUIZ CLAUDIO GOMES RODRIGUES AUT.COATORA: 17 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA, CONFIRMANDO-SE A LIMINAR DEFERIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.2242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/00020-1 Protocolo: 200889432 IMPTE: DR.REINALDO AZEVEDO AFONSO - OAB/RJ 125068 PACTE: RENATO FANI DA SILVA - RG 11985769-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.2463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010070211 Protocolo: 200897377 IMPTE: Dr.ROGERIO JOSE BRITTO DE CARVALHO (OAB/RJ889-B) PACTE: WAGNER DA SILVA VEIGA AUT.COATORA: I JUIZADO ESPECIAL DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR DA CAPITAL Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2008.059.2624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070290051050 Protocolo: 2008104976 IMPTE: Dr.MAURO ROGE SERRANO (OAB/RJ112410) PACTE: RODRIGO SANTOS SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE MAGE CO-REU: OSEIAS DO NASCIMENTO DE MENEZES Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n014. CONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.12 Origem: COMARCA DA CAPITAL 41 VARA CRIMINAL Acao: 20070011750630 Protocolo: 2008030567 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 41a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 32a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL INTERESSADO: LEVY DA SILVA BATISTA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO DE COMPETENCIA, DECLARANDO-SE COMO COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO.\r\n\r\n015. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.355 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/09710-1 Protocolo: 2008045550 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIZ HENRIQUE S. GAMA LOPES MACHADO (RG:11789589-6) ADVOGADO: DR(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES RJ0030872 Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.423 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062070037874 Protocolo: 2007199304 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: PEDRO BEZERRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO SILVA RJ0085644 Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PROSSEGUINDO O JULGAMENTO, VOTOU O DES MARCO AURELIO BELLIZZE NEGANDO PROVIMENTO AO APELO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO VOGAL, MOTIVANDO O RELATOR A RECONSIDERAR A SUA POSICAO E, DESTA FORMA, POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.18 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070020175209 Protocolo: 2007356183 RECTE: MARIA DE LOURDES DE LIMA SOUZA ADVOGADO: DR(a). FAUSTO RODRIGO DE SOUZA ALMEIDA RJ0124128 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.57 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: 20030011542864 Protocolo: 200812443 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: LEVI ARAUJO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA RJ0129516 Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.106 Origem: BELFORD ROXO I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Acao: 20078130058536 Protocolo: 2008040129 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: HELIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1713 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050660067182 Protocolo: 2007066079 APTE 1: JOSEILTON DIAS MENEZES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDER IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA MG0080303 APTE 2: MARCELO CESAR DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 3: MARCELO DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). NELSON BASTOS SALMON RJ0092665 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS PARA EFETUAR A CORRECAO DA EMENTA , NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2510 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042040083335 Protocolo: 2007111014 APTE 1: IURI FERNANDES MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: EDILEUZA DA SILVA GOMES OUTRO NOME: EDILEUSA DA SILVA GOMES DEF.PUBLICO: TABELAR APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICOU-SE A PAPELETA DO JULGAMENTO DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008, PARA FAZER CONSTAR A SEGUINTE DECISAO: POR UNANIMIDADE FOI REJEITADA A PRELIMINAR E NO MERITO DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS APELOS , TAO SOMENTE PARA FIXAR O CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME INICIALMENTE FECHADO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3944 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MARICA 2 VARA Acao: 20040310000060 Protocolo: 2007184975 APTE: JOAO ALDECY ABREU VIEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETUBAL RJ0114942 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE CONHECEU-SE DOS EMBARGOS QUE FORAM PROVIDOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, SUSPENDENDO-SE A EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5403 Origem: MAGE VARA CRIMINAL Acao: 20030290018499 Protocolo: 2007262168 APTE 1: RICARDO JORGE ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES RJ0095179 APTE 2: JOSE CARBONELLI JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). LAERCIO LEMOS RJ0034345 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE CAPISTRANO RIBEIRO RJ0101194 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A SENTENCA PARCIALMENTE ANULADA COM O RETORNO DOS AUTOS A VARA DE ORIGEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6271 Origem: PORCIUNCULA Acao: 20060440004926 Protocolo: 2007318186 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JULIO CESAR BRAZ MULINARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: E.F.DE S.C. FILIACAO 1: NILSON CORREA CAMILO FILIACAO 2: IRENI FERREIRA DE SOUZA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DO MINISTERIO PUBLICO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6334 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: TB 11507 975129060409 Protocolo: 2007320303 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CARLOS ROBERTO RAMOS MOURA ADVOGADO: DR(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA RJ0068771 CO-REU 1: ALLAN SILVA DE MORAES CO-REU 2: ROBERTO DIAS DE MACEDO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2008.050.247 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072030045308 Protocolo: 2007365729 APTE: JULIO CESAR DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1437 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 985240068471 Protocolo: 2008052595 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ADELSON JORGE NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO APELO PARA DE OFICIO DECRETAR A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.462 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110020086 Protocolo: 2007301177 APELANTE: J.C.S.DE M. FILIACAO 1: JOSE VIEIRA DE MELO OUTRO NOME: JOSE VIEIRA DE MELLO FILIACAO 2: MARIA DAGMAR SANTOS OUTRO NOME: MARIA DAGMAR DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 536163" ], "536164": [ "IIIE - Decisão", "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/05/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.078.27 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010570424 Protocolo: 2008101719 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: 31a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL ACUSADO 1: ALEXANDRE BARBOSA BATISTA ACUSADO 2: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA LIMA ACUSADO 3: FERNANDO CESAR DE SOUZA BARCELLOS ACUSADO 4: JORGE HENRIQUE ALVES DOS SANTOS ACUSADO 5: ANTONIO SOUZA DOS SANTOS ACUSADO 6: JEAN COSMO FERREIRA DE ALMEIDA ACUSADO 7: LUCIANO SEVERINO DA SILVA ACUSADO 8: WILBERT DOS REIS DE SOUZA ACUSADO 9: GELSON DOS SANTOS REIS ACUSADO 10: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA FILHO ACUSADO 11: TIAGO COSTA DANTAS ACUSADO 12: PEDRO HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA ACUSADO 13: ALEXANDER SANTOS DA SILVA ACUSADO 14: DIEGO FONSECA DOS SANTOS ACUSADO 15: ITAMAR CLEMENTINO DE OLIVEIRA ACUSADO 16: EDMAR LUIS MARTINS RIBEIRO Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Impetra o Ministerio Publico mandado de seguranca contra a autoridade acima mencionada para o so fim de se atribuir efeito suspensivo a recurso em sentido estrito por ele interposto de decisao que, tendo em conta excesso de prazo, resultante de pedido do Impetrante de oitiva de mais testemunhas, apos finda a instrucao, relaxou a prisao, preventivamente decretada, de reus qualificados de perigosos e denunciados por delitos de extrema gravidade. (...) O Impetrante nao aponta um so ato do Impetrado merecedor da impetracao(...) De tudo se conclui que este mandado de seguranca, impetrado contra a lei em tese, nao pode vingar. (...) Nao me faco insensivel ao temor do Impetrante de que se ponham em liberdade reus perigosos, autores, segunda a denuncia, de crimes graves. Nao posso, entretanto, no mister de julgar, transpor obices opostos pela lei. De outro lado, observe-se que o excesso de prazo referido na inicial foi ocasionado por atitude do proprio Impetrante. Que aguarde este, pois, o julgamento do recurso que interpos. Se os reus estao em liberdade e porque a lei assim o quis, nas circunstancias. Sao estas as razoes pelas quais indefiro a inicial.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.1513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001836-7 20077110020086 Protocolo: 200857294 IMPTE: DR.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO - DP/MAT 860726-9 PACTE: J.C.S.M. FILIACAO 1: MARIA DAGMAR SANTOS FILIACAO 2: JOSE VIEIRA DE MELLO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ATENTO AO QUE FOI REQUERIDO PELO IMPETRANTE NA PECA DE INTERPOSICAO RESPECTIVA, BEM COMO AO QUE FOI INFORMADO PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA NAS FOLHAS 15/17, DE QUE FOI REAVALIADA A MEDIDA SOCIO EDUCATIVA EM 08.04.2008 E APLICADO O REGIME DE SEMILIBERDADE, VERIFICO QUE A PRETENSAO RESTOU PREJUDICADA, IMPONDO-SE O JULGAMENTO NESTE SENTIDO, O QUE ORA FACO SOB A ESCORA DO PERMISSIVO DO ART. 31 INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PUBLIQUE-SE. I-SE.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.2016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080380115171 Protocolo: 200880777 IMPTE: DR.PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ0096251) PACTE: C.C.A.DE A. FILIACAO 1: SYDNEA FONSECA ALVES DE FREITAS FILIACAO 2: JOSE CLAUDIO DE ABREU FONSECA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE NOVA IGUACU Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NA FORMA REGIMENTAL E DIANTE DO TEOR DAS INFORMACOES DE FLS.16, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE H.CORPUS.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.2501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/09732-3 Protocolo: 200899881 IMPTE/PACTE: VALMIR SANTIAGO RODRIGUES (RG:24600155-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, ESTOU COM APOIO NOS ART.557 DO CPC E 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, NEGANDO SEGUIMENTO AO PRESENTE HABEAS CORPUS, INDEFERINDO-O LIMINARMENTE.\"\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1443 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2001/02000-7 E OUTRA Protocolo: 2007291189 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA MARINS (RG.12786017-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) Diante do exposto, nego seguimento ao presente recurso de agravo na forma do art. 557, do Codigo de Processo Civil aplicavel ao processo penal em conformidade com a Sumula 69 deste E. Tribunal e ainda, com fulcro no art. 31, VIII, do Regimento Interno do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro, JULGANDO-O EXTINTO, determinando o seu arquivamento apos as devidas anotacoes e registros.\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1547 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1990/03002-4 E OUTRAS Protocolo: 2007296401 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIZ HENRIQUE DE JESUS CARDOSO OUTRO NOME 1: LUIZ HENRIQUE DE JESUS OUTRO NOME 2: LUIZ CLAUDIO MARTINS OUTRO NOME 3: ALTAIR JESUS CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO N/F DO ART. 557, DO CPC APLICAVEL AO PROCESSO PENAL EM CONFORMIDADE COM SUMULA 69 DESTE E. TRIBUNAL E AINDA, COM FULCRO NO ART. 31, VIII DO RITJ/RJ, JULGANDO-O EXTINTO, DETERMINANDO SEU ARQUIVAMENTO APOS AS DEVIDAS ANOTACOES E REGISTROS.\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.22 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/03957-6 E OUTROS Protocolo: 2007370092 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: TARSO RIBEIRO GUIMARAES - RG 11234613-5 OUTRO NOME: TARSO RIBEIRO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Trata-se de Recurso de Agravo em execucao interposto tempestivamente pelo Ministerio Publico contra decisao do Juizo da Vara de Execucoes Penais que deferiu ao apenado Tarso Ribeiro Guimaraes (ou Tarso Ribeiro Rodrigues), condenado pela pratica dos crimes dos arts. 157 par. 2., incisos I e II e art. 157, par. 3., in fine, ambos do Codigo Penal, o beneficio da progressao do regime prisional. Em suas razoes de inconformismo, sustenta o agravante que a Lei n. 11.464/07 ao permitir a progressao do regime prisional, impos ao apenado o cumprimento maior da pena para fazer jus ao beneficio, passando o coeficiente a ser de 2/5 (dois quintos) se for primario, e 3/5 (tres quintos), se reincidente. Em prequestionamento, requer que a questao seja analisada sob a otica de ofensa a Constituicao Federal e a Lei Federal (fls. 03/05). (...) Diante do exposto, nego seguimento ao presente recurso de agravo na forma do art. 557, do Codigo de Processo Civil aplicavel ao processo penal em conformidade com a Sumula n. 69 deste E. Tribunal e ainda, com fulcro no art. 31, VIII, do Regimento Interno do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro, julgando-o extinto, determinando seu arquivamento apos as devidas anotacoes e registros.\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.341 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/122162 Protocolo: 2008021002 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUCIANA PERGELINA ROMAO RG 202048518 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO, COM BASE NO ART.31,VIII, DO RI-TJ/RJ.\"\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.449 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/11708-0 Protocolo: 2008048893 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RODRIGO ECKHARDT PEREIRA (RG:21493485-3) ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA RJ0116555 Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) Em decorrencia, sendo o re4curso manifestamente improcedente, nego-lhe seguimento, com base no art. 31, VIII, do RI-TJ/RJ.\r\n\r\n010. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.537 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2007/1596-9 Protocolo: 2008066962 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: DIOGO RODOLFO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) Em decorrencia, sendo o recurso manifestamente improcedente, nego-lhe seguimento, com base no art. 31, VIII, do RI-TJ/RJ.\r\n\r\n011. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.540 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2007/07924-7 Protocolo: 2008067037 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANTONIO MARCO DA CONCEICAO NOGUEIRA (RG:13455933-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) Diante do exposto, nego seguimento ao presente recurso de agravo na forma do artigo 557, do Codigo de Processo Civil aplicavel ao processo penal em conformidade com a Sumula No. 69 deste E. Tribunale ainda, com fulcro no art. 31, VIII, do Regimento Interno do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4247 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.204.008846-1 20042040141622 Protocolo: 2007200908 APTE: ROBSON ANDRE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA PINHEIRO FROES RJ0097557 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO COSTA RJ0062494 ADVOGADO 3: DR(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA RJ0142041 ADVOGADO 4: DR(a). NATALIA GOMES DA SILVA RJ0155693E ADVOGADO 5: DR(a). FLAVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES RJ0113275 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: HELDER MARQUES DA CRUZ CO-REU 2: JORGE FERNANDES RODRIGUES VALGODE CO-REU 3: MARCIO JOSE SABINO PEREIRA Relator: : DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Ante o teor da certidao de obito de fls. 1251, julgo extinta a punibilidade pela morte do apelante.\r\n\r\nId: 536164" ], "536165": [ "IIIE - Vista", "-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). JAIME ANGELO NONATO FUSCO (OAB/RJ 0109456), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 2405/2008 - Processo 2004.001.064097-2, oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) MARCOS AUGUSTO ALVES. (a)Eliane Nunes da Conceicao - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 536165" ] }, "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Roberto Rocha Ferreira Des. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado": { "Atos": { "536166": [ "IIIE - Despacho", "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/05/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.3204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESMEMBRADO) 2007.205.017943-4 20072050213041 Protocolo: 2008130695 IMPTE: Dr.ANTONIO DE AZEVEDO GILABERT (RJ104013) PACTE: LUCIANO BARCELOS DE SENA AUT.COATORA: 1 VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE CO-REU: ALEXANDRE MOREIRA LOPES Relator: : JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR POIS HA NECESSIDADE DE INFORMACOES. OFICIE-SE. APOS, AO MP.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.3257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2008.004.012096-4 (DESM) 20080040120952 Protocolo: 2008133962 IMPTE: Dra.ROSANE PINA DO NASCIMENTO - DEF.PUBLICA PACTE: B.DE A.A. FILIACAO 1: EMANUEL NATALINO ALBERNAZ FILIACAO 2: IONEIDE DE ALMEIDA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO CO-REPDO.: L.F.DE M.L. FILIACAO: ROSELI DE MENDONCA LOURENCO OLIVEIRA Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: APRECIAREI A LIMINAR APOS AS INFORMACOES QUE DEVERAO SER PRESTADAS PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA (O SR. SECRETARIO, DE ORDEM, DEVERA ASSINAR O COMPETENTE OFICIO DE REQUISICAO). DE-SE CIENCIA A IMPETRANTE.\r\n\r\nId: 536166" ] }, "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira Des. Siro Darlan de Oliveira": { "Atos": { "536167": [ "IIIE - Despacho", "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/05/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6855 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: // 2004.001.103718-7 (PRINCIPAL) 20070011805186 Protocolo: 2007351697 APTE: MARIA NUBIA SALES VALE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA RJ0088646 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: RAIMUNDO SOARES VALE CO-REU 2: RAIMUNDA AZEVEDO SALES CO-REU 3: ALINE SALES VALE CO-REU 4: TATIANA SALES VALE CO-REU 5: FERNANDO VARGAS Relator: : DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Despacho: JUNTE-SE. ATUALIZE-SE A AUTUACAO COM O NOME DO NOVO ADVOGADO,INTIMANDO-SE PARA APRESENTAR AS RAZOES DE APELACAO\r\n\r\nId: 536167" ] }, "Câmaras Civeis": { "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho Des. Camilo Ribeiro Rulière Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck": { "Atos": { "536168": [ "IIIE - Acórdão", "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.108 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010606361 Protocolo: 2008020547 AUTOR: DELZUITA TAVARES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE RJ0036953 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200820656 IMPTE: CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA PROC.CAMARA: KATIA MARIA DALBONI DE MOURA IMPDO: EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ADILSON FERREIRA BENEDITO RJ0073955 Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI CONCEDIDA A ORDEM,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19967 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20070370002833 Protocolo: 2007214397 AGTES: RITA DE CASSIA MARQUES DE MELLO PRISCILLA DE MELLO ALMEIDA LEANDRO DE MELLO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI RJ0120083 AGDO: JAMIL DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ROMULO PINTO MARTINS RJ0123560 Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34469 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070011708041 Protocolo: 2007352642 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: LIRIAN CRISTINA MACHADO RODRIGUES TKACZENKO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MENDES TKACZENKO RJ0083664 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2114 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010210087185 Protocolo: 200818324 AGTE: UNION PEDRAS MARMORES E GRANITOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA RJ0055836 AGDO: RIO SEGRAN COMERCIO DE MARMORES E GRANITO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO RJ0020631 Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2312 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010737410 Protocolo: 200820949 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR RJ0124152 AGDO: SIDNEY PIRES DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA ISABEL MARQUES TEIXEIRA RJ0144380 Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2512 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011822299 Protocolo: 200823017 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA AGDOS: JOSE BRAGA DA COSTA GENILSON BOMFIM MACHADO VINICIUS SOVIERO FAUSTO VIANNA MEIRELLES MARCOS DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2826 Origem: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20010070003619 Protocolo: 200825774 AGTE: ROMILDO VIEIRA RANGEL ADVOGADO: DR(a). ADAO GILMAR TAVARES RJ0049658 AGDO: RONALD LUIZ DAMAS MOREIRA DE SA E S/ MULHER MARGARIDA MARIA SIQUEIRA MOREIRA DE SA ADVOGADO: DR(a). FABIO LONTRA COSTA RJ0037799 Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6188 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20030011019316 Protocolo: 200856481 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: RICARDO MIGUEL STABILE ADVOGADO: DR(a). RICARDO PENEDO DE ARAUJO BORBA RJ0136804 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9750 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010869072 Protocolo: 200891826 AGTE: AILTON SANTOS MACHADO ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR RJ0112601 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EURICO DE JESUS TELES NETO RJ0121935 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.52916 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010253750 Protocolo: 2006254501 APTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO RJ0100311 APDO: EDUARDO PEDROSA DAVID ADVOGADO: DR(a). LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO RJ0028561 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.67648 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20052030015451 Protocolo: 2006327410 APTES 1: DOLORES ALVAREDO E SOUZA JOSE DE ALMEIDA E SOUZA PREDIAL IBERIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO RJ0071109 APTES 2: TANIA MARA BARRETO ALVES (RECURSO ADESIVO) MARIA DE FATIMA ANTUNES DINIZ ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS RJ0093554 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SANTOS BEZE RJ0113058 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.35184 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010298307 Protocolo: 2007174962 APTE: MARCELO COELHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0122210 APDO: RAFAEL SILVA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.51038 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20042020058797 Protocolo: 2007258994 APTE: ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI RJ0103943 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO MACHADO NETO RJ0059661 APDO: MARCELO D'OLIVEIRA ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO RJ0104529 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS RJ0125403 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.51146 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIG.DE FAZER 20050210083036 Protocolo: 2007259776 APTE: JOSEFA HIPOLITO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO RJ0056494 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.53262 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011503245 Protocolo: 2007279141 APTE 1: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA RJ0095774 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 APTES 2: SABRINA QUEIROGA MUSSA CURY CHAVES LEONARDO BARREIRA CHAVES CECILIA DA SILVA ZERAIK LEONARDO DE SOUZA ARANHA ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 ADVOGADO 2: DR(a). SORAYA HOLMES GUEDES RJ0137914 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, E PROVEU-SE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.54010 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010953097 Protocolo: 2007284545 APTE: MARILENE FRANCISCA DE OLIVEIRA MEIRELES ADVOGADO: DR(a). MARCELO ALVES FREIRE RJ0115433 APDO: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO MENDES CUNHA RJ0120597 ADVOGADO 3: DR(a). CASSIO RAMOS HAANWINCKEL RJ0105688 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.54220 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 20050670003486 Protocolo: 2007282808 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 APDO 1: LUCIANO VENANCIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DERCY PAULO RJ0101951 APDO 2: VIA CAR VEICULOS ADVOGADO: DR(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA RJ0116098 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.55151 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20042040063907 Protocolo: 2007289606 APTE: ANA MARIA DE SOUZA CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO RJ0019627 ADVOGADO 2: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO RJ0110910 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.55900 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20042110061464 Protocolo: 2007291352 APTE: CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA RJ0078150 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ RJ0117184 APDO: JOAO FERREIRA DE MENDONCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.56004 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052050112785 Protocolo: 2007291924 APTE: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDO: MARCELO CABRAL DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). EBER PEREIRA RANAURO RJ0043423 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO LIMA RANAURO RJ0115704 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, FORAM ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO SEM EFEITO MODIFICATIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.57247 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010537445 Protocolo: 2007300003 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: SUZANA NERI HUGUENIN MALOF ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.59327 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 961200025195 Protocolo: 2007313226 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE IMPRENSA ABI ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: UNANIME REJEITADOS AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO.(EMBARGOS DE ASSOCIACAO BRASILEIRA DE IMPRENSA ABI E MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO).\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.59473 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011035752 Protocolo: 2007313243 APTE 1: GENAIR FRANCISCO MOREIRA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI RJ0086149 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ZUMBA DE FRANCA RJ0098865 APTE 2: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.59722 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010439332 Protocolo: 2007314770 APTE 1: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA RJ0133544 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APTE 2: MARIA CELIA DA COSTA CHAVES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, PROVENDO-SE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.59891 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20030010938582 Protocolo: 2007315586 APTE: LIA GONCALO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.60060 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060048241 Protocolo: 2007317262 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: JORMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.61854 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 976830017094 Protocolo: 2007323627 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA RJ0068924 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO SILVA DE MORAES RJ0040596 APDO: VALDETE CHAMES DUARTE Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.62605 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010744354 Protocolo: 2007330250 APTE: RENATO JACINTHO TAVARES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.62745 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011065961 Protocolo: 2007330060 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA RJ0101932 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: RAUL ANTONIO PEREIRA NETO ROGERIO ANTONIO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF RJ0063765 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA RJ0116700 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.62748 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.002.008733-7 EXECUCAO FISCAL) 20050020207643 Protocolo: 2007328969 APTE: NITER COMERCIO DE DROGAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO RJ0101587 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA FIRGULHA DA COSTA RJ0147953 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO RJ0094214 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MANOEL ANTONIO TEIXEIRA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.65493 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ORDINARIA 95.001.109974-8 TB 3271/97) 20030010001985 Protocolo: 2007349582 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA M C DE ANDRADE APDOS: NEACYR QUEIROZ SCISINIO DIAS ANA CAROLINA SCISINIO CONDE MOTA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA RJ0110233 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.66314 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050080764 Protocolo: 2007353023 APTE: ALEXANDRE NETO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). AROLDO RIBEIRO BRUM RJ0130555 ADVOGADO 2: DR(a). AUREAN MARTINS GOMES RJ0130756 APDO 1: SADIA S A ADVOGADO: DR(a). MAGALY DA SILVA VIANA RJ0052198 APDO 2: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA RJ0097965 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.66391 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010854184 Protocolo: 2007353218 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 APDO: ESPOLIO DE ALFREDO DEL CIMA REP/P/S/INV DILSON DEL CIMA DE ALVARENGA MENEZES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES RJ0027314 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO,\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.68061 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE 20060011675707 Protocolo: 2007361094 APTE 1: JOAO RAPHAEL BORJA REIS DE MOURA ADVOGADO: DR(a). CECILIA JOSE MAIA RJ0043325 APTES 2: ALEXANDRE COELHO DE MOURA SIMONE DAVID SANTOS DE MOURA ADVOGADO: DR(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL RJ0025396 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 536168" ], "536170": [ "IIIE - Decisão", "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/05/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ARROLAMENTO DE BENS 20072040007614 Protocolo: 2008130031 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA DE FAMILIA REGIONAL DE BANGU SUSCDO 1: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA DE FAMILIA REGIONAL DE BANGU SUSCDO 2: JUIZO DE DIREITO DA 3. VARA DE FAMILIA REGIONAL DE BANGU SUSCDO 3: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA CIVEL REGIONAL DE BANGU INTERESSADO 1: ELSON DIAS REIS INTERESSADO 2: DORALICE GOMES Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.11/12...JULGO PROCEDENTE O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA, AFIRMANDO A COMPETENCIA DO JUIZO DA 1 VARA REGIONAL DE BANGU PARA PROCESSAR E JULGAR A MEDIDA CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34303 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070011223860 Protocolo: 2007352211 AGTE: SOLEDU ROCHA MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA RJ0137449 AGDO: ANTONIO GAIETA ANIBAL CABRAL Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: FLS. 57/59: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8317 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20072020022713 Protocolo: 200878463 AGTE: SANTOS SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). SUZANA CORREA ARAUJO SP0224355 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA ROCHA OLIVEIRA MOTA SP0158056 AGDO: ANA ELLYS DOS SANTOS VARGAS PIMENTA ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 89: ... INADMITO O AGRAVO LEGAL DE FLS. 85/7 POR FALTA DE PREPARO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11908 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20080010481697 Protocolo: 2008113001 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 33/34: ... NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12052 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: SEPARACAO DE CORPOS 20080080037518 Protocolo: 2008114148 AGTE: CARLOS HENRIQUE BOENTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: JANAINA DA ROSA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 35/36: ... INADMITO O AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12295 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20040010945874 Protocolo: 2008116627 AGTE: ALEXANDRE ALBUQUERQUE CASAIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESPOLIO DE JULIA LEAL CVENK REP/P/S/INVENTARIANTE LUIZA TEREZA LEAL DELA ROSA ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 69/70: ... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12326 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: TB 8159 ACAO INDENIZATORIA 975360109950 Protocolo: 2008116577 AGTE: EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S A ADVOGADO: DR(a). RENATA CONCEICAO DA SILVA RJ0106031 AGDOS: RUBENILSON VIEIRA DOS SANTOS RUDSON VIEIRA DOS SANTOS REP/P/S/MAE KATIA CILENE VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO RJ0048952 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 110/111: ... NAO CONHECO DO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12456 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010313478 Protocolo: 2008117737 AGTE: SANDRA MARIA DE ALMEIDA GOMES ADVOGADO: DR(a). ANIBAL SERGIO CORREA DE SOUZA RJ0066899 AGDO: CARLOS ARTUR PAULON ADVOGADO: DR(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA RJ0099412 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FL.83/84 ...NAO CONHECO DO RECURSO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12459 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20082100020899 Protocolo: 2008117195 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS RJ0137817 ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 AGDO: MARIA DO SOCORRO DE LIMA Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 55/56: ... NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12514 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20080010345923 Protocolo: 2008118411 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 ADVOGADO 2: DR(a). DENIS CARDOSO FIRMINO SP0239853 AGDO: SEBASTIANA ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 62/63: ... INADMITO O AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12551 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010217362 Protocolo: 2008117372 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JOSE FRANCISCO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS SANTIAGO DE SOUZA RJ0066788 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MACHADO DE SOUZA RJ0143788 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 88/89: ... CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12648 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072120025487 Protocolo: 2008118338 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA BRANCO DE MAGALHAES RJ0113172 AGDO: VANESSA CRISTINA SILVA PERCU ADVOGADO 1: DR(a). TERESINHA TERRA LACHINI RJ0076154 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE DIAS RJ0042796 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 53/54: ... CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12763 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010917232 Protocolo: 2008122468 AGTE: IDA CHAMIS ADVOGADO: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA RJ0107782 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: FLS.55/56:\"...CONHECO DOS EMBARGOS, POIS TEMPESTIVOS E ACOLHO-OS PARA, INTEGRANDO A DECISAO MONOCRATICA, AFASTAR A EXIGENCIA CONTIDA NA DECISAO AGRAVADA. INTIME-SE E OFICIE-SE, COMO NECESSARIO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12825 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 941200094395 Protocolo: 2008116792 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: ROSANNE FRIEDMAN SIGRES ADVOGADO: DR(a). JANETE APARECIDA BIONDO RJ0001010B Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 52/55: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12836 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010861728 Protocolo: 2008120198 AGTE: ENEIDA DA SILVA LUNDGREN ADVOGADO 1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 41/42: ... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13181 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010834740 Protocolo: 2008123701 AGTES: VERGINIA GOMES DA SILVA ANTONIO MARIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 43: ... NAO ADMITO O RECURSO...\r\n\r\nId: 536170" ], "536169": [ "IIIE - Despacho", "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3645 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20062090123218 Protocolo: 200833487 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 AGDO: THAYANE BOURGUIGNON DE AZEVEDO REP/P/S/PAI MARCELO AVILA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS RJ0110839 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 88: ... INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSAO FORMULADO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4075 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20052030000368 Protocolo: 200835438 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 AGDOS: PAULO CESAR PINTO DA SILVA MARIA ELISABETE CALHEIROS ADVOGADO 1: DR(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA RJ0099249 ADVOGADO 2: DR(a). LYLIAN MARIA DA SILVA GUIMARAES PEIXOTO RJ0121968 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Despacho: FLS. 260/261: ... INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSAO FORMULADO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4100 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010696638 Protocolo: 200835667 AGTES: ROSANGELA MARIA MORAES AZEVEDO TERRA CUNHA NILSON TERRA CUNHA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Despacho: FLS. 98: ... INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSAO FORMULADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4468 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090041042 Protocolo: 200838935 AGTE: OSVALDO JOSE MOREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ RJ0110302 AGDO: PIMENTA & PETRONE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). KARLA FERNANDES DA SILVA RJ0112604 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Despacho: FLS. 77: ... DETERMINO: ...OFICIO SOLICITANDO AS INFORMACOES... INTIMACAO DA AGRAVADA...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5389 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20000010178600 Protocolo: 200848548 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GOLDEN GREEN SINGING HILLS E SHANDIN HILLS ADVOGADO: DR(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO RJ0017181 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: FLS. 128: MANTENHO A DECISAO. EM MESA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6537 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20070630053483 Protocolo: 200859922 AGTES: CARLOS TADEU CHAVES GIESTEIRA PATRICIA REZENDE CORPAS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO GONCALVES MENDES RJ0145057 AGDO: JEZIEL LUCIUS CORREA BUENO ADVOGADO: DR(a). FELIPE NELIO DOS SANTOS ARAUJO RJ0073368 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: FLS. 62: FLS. 61-O ARTIGO 542, PARAGRAFO 3o. DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL NAO REGULAMENTA AGRAVO RETIDO, MAS RECURSO ESPECIAL RETIDO, CUJO JUIZO DE ADMISSIBILIDADE COMPETE A EGREGIA TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA. REDISTRIBUA-SE, PARA QUE O REFERIDO ORGAO APRECIE A QUESTAO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7827 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070020745191 Protocolo: 200873737 AGTE: JOHANN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO HENRIQUE DIAS MARTINS RJ0111335 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES RJ0148992 AGDOS: TIM CELULAR S A TEAM MULTISOLUTIONS TELECOM LTDA Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: FLS. 151: 1-MANTENHO A DECISAO. 2-EM MESA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8034 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: TOMBO (12946) REPARACAO DE DANOS 950020036739 Protocolo: 200874340 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: DARCY DUARTE ROSA ADVOGADO: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES RJ0026066 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS. 534: 1)INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ANTE A AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS QUE ENSEJEM SUA CONCESSAO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8159 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070210374096 Protocolo: 200876091 AGTE: RAYANNI LOPES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO 1: IMPERIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). VERONICA DO NASCIMENTO RJ0080713 AGDO 2: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO: DR(a). ERICK OTTO SPRINGER RJ0137514 LITISDENUN.: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: FLS. 109: 1-MANTENHO A DECISAO. 2-EM MESA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8197 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO INDENIZATORIA - 2007.002.068035-4. 20070020680354 Protocolo: 200876355 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DI MARINO RJ0093384 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS QUINTAS MONTEIRO RJ0134497 AGDOS: ANTONIO RENATO DA SILVA DILNEIA GOMES MACEDO EFIGENIA MARIA DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 ADVOGADO 2: DR(a). HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO RJ0092823 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO RJ0112296 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: FLS. 394: 1-MANTENHO A DECISAO. 2-EM MESA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8372 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20050011469790 Protocolo: 200878465 AGTE: BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 AGDO: DECLAIR CURCIO VIANNA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS RJ0065468 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: FLS. 239: 1-MANTENHO A DECISAO. 2-EM MESA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8859 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010056329 Protocolo: 200882337 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA AGDO: BEATRIZ RIBEIRO GIULIASSE REP/P/S/MAE SHEILA FONTES RIBEIRO GIULIASSE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE RJ0086744 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 54: 1-MANTENHO A DECISAO. 2-EM MESA.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9051 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20050011139016 Protocolo: 200884284 AGTE: HENRIQUE DE CARVALHO LEAL ADVOGADO: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA RJ0125230 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: FLS. 62: 1-MANTENHO A DECISAO. 2-EM MESA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11020 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080210017307 Protocolo: 2008104655 AGTE: FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 AGDO: RUBENS BERNASKI ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 44: AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRAMINUTA.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13965 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050140304392 Protocolo: 2008130672 AGTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO RJ0086847 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 572V.: A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. OPORTUNAMENTE, SERA APRECIADA A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14082 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050140304392 Protocolo: 2008131109 AGTE: ROBSON ALVES DAMASCENO ADVOGADO: DR(a). ANDREA CENACHI AZEDO RJ0138492 AGDO 1: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA RJ0119123 AGDO 2: MINISTERIO PUBLICO AGDOS 3: FABIANO MACIEL MARTINS OSWALDO RANGEL DE AZEVEDO TEREZINHA BARRETO PEREIRA SANDRA MARIA PEREIRA GOMES ASSOCIACAO DOS CONSUMIDORES DE SERVICOS BANCARIOS JOSE FERNANDO RODRIGUES MACIEL E OUTROS KLEBER LINHARES WAGNER E OUTROS MARCELO GONCALVES PEIXOTO ERICK SIQUEIRA VASCONCELOS PEREIRA E OUTROS JORGE FERNANDO DE AZEVEDO TRINDADE JOSENIR VIANA CABRAL ALEX DAFLON DOS SANTOS ANA BEATRIZ BARBOSA DE SA MORAES ANA BEATRIZ BARBOSA DE SA MORAES JENOELCIO GOMES DE SOUZA AMOS CORDEIRO CRISPIM BARTHOLOMEU LYSANDRO DE ALBERNAZ CARMEM LUCIA BARRETO CORDEIRO SMP GOMES INSTITUTO DE BELEZA JOSE CARLOS RIBEIRO DA SILVA AMARO JOSE DE ABREU MARCO ANTONIO CORDEIRO GILSON ANDRADE RANGEL MARLENE VIANA FAGUNDES MIRIAM SANTOS PAES DE ALBERNAL OZIEL BATISTA CRESPO FILHO GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL AURIBERTO BARRETO VIANA OLIVIER CRUZ FILHO MAURO RICARDO FIGUEIRA DA SILVA PAULO ROBERTO SOARES VASCONCELLOS THIAGO FERREIRA CRUZ GLAYDS BATISTA LUIS CLAUDIO SOUZA DA SILVA MARCIA VALERIA SOARES DA SILVA CORTES RALFE DA SILVA CORTES THIAGO COSTA DE SOUZA JOCIELMA PEREIRA DE SOUZA BESSA VALFREDO PEREIRA DE SOUZA JOSE RANGEL GONCALVES WILZE MARIA BALBONE DE ABREU MARCIO ABREU SOARES ALEX FABIANO RODRIGUES MARTINS ENICIO PEREIRA VIANA GILSON RODRIGUES DO ROSARIO FELIPE WAGNER VASCONCELOS DOS SANTOS ZEOLINA MARA ROCHA PECANHA MAGLIANO FABIANA CRISTINA RODRIGUES MARTINS MOZER MARIA DA PENHA CARVALHO ADRIANA PINHO DE CARVALHO MARY TEREZA CORDEIRO PEDRO FERREIRA MOTA ENILSO COELHO DE SOUZA MARIA DAS GRACAS DIAS ALVARENGA MEDEIROS JOAO JOSE DE MEDEIROS JORGE PINHEIRO DE ANDRADE ANTONIO JORGE BALBINO SETEMBRINO MANHAES DA SILVA FILHO ANTONIO RUBENS DOS SANTOS LUIS GUSTAVO LINHARES WAGNER GILMAR ABUD WAGNER CARLOS OLIMPIO SILVA GUIMARAES MARIZETE SIQUEIRA DE MATOS DALVA FERREIRA MENDES ACYR MOREIRA DE FARIA BENEDITO SERGIO FERREIRA CHAMI NALDIMAR CALDAS ROSA ROSA MARIA DE MATTOS SIQUEIRA DEJAIR TEIXEIRA TAVARES GRANVILLY FLAVIO BARRETO MARCELO GONCALVES PEIXOTO CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS SOARES NOVA CAMPOS LTDA THEREZA CRISTINA BARRETO PEREIRA JORGE FERNANDO DE AZEVEDO TRINDADE MALVINO GONCALVES DE SOUZA NETO DAHIL PEREIRA DA FONSECA AMARO CESAR AZEREDO DOS SANTOS O RANGEL DE AZEVEDO E CIA LTDA ANA TERESA BARBOSA DE SA MORAES GILBERT BARBOSA DE SA ADELQUE FERREIRA FREITAS JOBEL PESSANHA GOMES JOSE SOARES DOS SANTOS LEANDRO AQUINO RIVALDO PAULO SERGIO PINTO PESSANHA GUSTAVO SANTOS DE VASCONCELLOS THIAGO DE OLIVEIRA ARAUJO RONALDO AZEVEDO DE ARAUJO MATHEUS DE OLIVEIRA ARAUJO ROSEFAB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME CLAUDIO GOMES VILACA MARIA CACILDA DA SILVA GOMES VERA MARIA PESSANHA DA SILVA EUGENIO SOSSAI JUNIOR JOSE GOMES CALIL EVANDRO WAGNER BASTOS NORIEL BASTOS FILHO NILO ALVARENGA FILHO MIRIAN WAGNER BASTOS MARCELO DA SILVA FREIRE SANDRA MARIA TAVARES TOLEDO NOGUEIRA EDSON DIAS SILVANA DOS SANTOS FRAGA DE SOUZA CEILCA MARIA DE LIMA ELSON DIAS NORMA BATISTA DE SOUZA OZIEL BATISTA CRESPO DAGMAR DA SILVA CRESPO Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 92V.: A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. OPORTUNAMENTE, SERA APRECIADA A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14224 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011089250 Protocolo: 2008134904 AGTE: HEINZ RUDOLF BECKER ADVOGADO: DR(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA RJ0082186 AGDO: ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA FELIX BARBOSA LIMA RJ0123204 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.42 - NAO HOUVE PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO...SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE. INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14430 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060020713199 Protocolo: 2008136570 AGTES: JOAO DE DEUS NEUZA ESTACIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 76: OFICIE-SE PARA QUE VENHAM INFORMACOES. APOS, DIREI SOBRE A LIMINAR. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.55214 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20040010298765 Protocolo: 2006266758 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDO: NELYANE FREITAS BORGES LANA LAURO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 240: RECEBI, NESTA DATA, EM DUAS VIAS, DOCUMENTO DO BANCO DO BRASIL INFORMANDO QUE EM 17/4/2008 FOI EFETIVADO O BLOQUEIO DE R$ 22.154,68 NAS CONTAS BANCARIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. O DOCUMENTO ACRESCENTA A POSSIBILIDADE DA VERBA SER TRANSFERIDA PARA CONTA DE DEPOSITO JUDICIAL REMUNERADO. JUNTE-SE AOS AUTOS, DANDO CIENCIA AS PARTES E AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.63772 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060630055192 Protocolo: 2007336806 APTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 APDO: AILTON DA SILVA GOMES SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 96: 1-MANTENHO A DECISAO. 2-EM MESA.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.8303 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010986513 Protocolo: 200842768 APTE: BENTO DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: FLS. 74: 1-MANTENHO A DECISAO. 2-EM MESA.\r\n\r\nId: 536169" ] }, "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": { "Atos": { "536171": [ "IIIE - Acórdão", "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20010010813318 Protocolo: 2008122142 IMPETRANTE: RENATA SILVEIRA FRUG OAB/RJ 135983 PACIENTE: SEBASTIAO FERNANDES SARDINHA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 37 VARA CIVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200866596 IMPTE: SANCREY RODRIGUES ALVES ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA RJ0106045 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA RJ0102728 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1437 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050210143562 Protocolo: 200812483 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA AGDO: ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 ADVOGADO 2: DR(a). FABRIZIO PIRES PEREIRA RJ0096189 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5301 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20000020139298 Protocolo: 200847997 AGTE: RUA DAS PEDRAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES RJ0051991 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT RJ0065415 AGDO 1: ROBERT MACHADO PORTO ADVOGADO: DR(a). ROBERT MACHADO PORTO RJ0044728 AGDO 2: HUMBERTO BARREIRO SOAREZ ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO RJ0038948 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8164 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20040420058687 Protocolo: 200877412 AGTES: MIGUEL FELIPE JOAO FELIPE AUGUSTO JOAO ADVOGADO 1: DR(a). WALDYR BLANCO DA COSTA RJ0001861 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE XAVIER BORGES RJ0094641 AGDO: ANDRE DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO RJ0097193 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8249 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA - TB 16781 965460151136 Protocolo: 200876712 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). VASCO FRANCISCO VIANA RJ0077277 AGDO: HAYDEE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS RJ0043096 ADVOGADO 2: DR(a). ISA DA PENHA VALE CHIESSE RJ0024766 Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8357 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20070010084566 Protocolo: 200878148 AGTES: COMPANHIA SUL RIOGRANDENSE DE IMOVEIS PARTICIPA EMPREENDIMENTOS IMOILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A NOVAPARTICIPA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA RJ0093092 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEVITINAS RJ0113875 AGDO: HADID MM LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE RJ0083495 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8736 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010890178 Protocolo: 200882435 AGTE: CARLOS ALBERTO KIRMAYR ADVOGADO: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO RJ0063369 AGDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TENIS ADVOGADO: DR(a). MARISA DE SOUZA ALIJA RAMOS SP0205493 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9641 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070011669138 Protocolo: 200889030 AGTE: CDPI CLINICA DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANCA MIRANDA RJ0104416 AGDO 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ISABEL LARA VITALE RJ0100537 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9641 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070011669138 Protocolo: 200889030 AGTE: CDPI CLINICA DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANCA MIRANDA RJ0104416 AGDO 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ISABEL LARA VITALE RJ0100537 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10014 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082030020910 Protocolo: 200895031 AGTE: SEAPS SOCIEDADE EDUCACIONAL ANTONIO PINTO DE SOUZA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES RJ0060137 AGDO: JOAO GABRIEL KALILI MARCELINO REP/P/S/MAE CLAUDIA KALILI NUNES ADVOGADO: DR(a). JOSE DE SENA ROCHA RJ0065684 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10464 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ANULACAO 20080010513352 Protocolo: 200899002 AGTE: ZZA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO RJ0034756 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVIANE ADVOGADO: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA RJ0075789 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10576 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010686940 Protocolo: 200899496 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: AUSTREGESILO MESSIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA RJ0090421 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10750 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: GUARDA 20070011997348 Protocolo: 2008102067 AGTE: DENISE KOSCHAR FRANCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ROSITA RODRIGUEZ KOSCHAR ADVOGADO: DR(a). MARISE LESSA DO VALE RJ0131892 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11142 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: TB19.022 COBRANCA 950010099741 Protocolo: 2008106094 AGTE: CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA RJ0101647 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: APOS VOTAREM OS DES. RELATOR E O PRIMEIRO VOGAL, DES. HELENO RIBEIRO, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. MAURICIO CALDAS. EM CONTINUACAO, POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11683 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20080010568067 Protocolo: 2008110809 AGTE: WANDERLEY FREIRE RAMOS FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO GE CAPITAL S A Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12410 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080210137714 Protocolo: 2008117260 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARIA DO CARMO ARAUJO LOURENCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12415 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20080010641603 Protocolo: 2008116719 AGTE: HAIDA ROCHA GOUVEA MENDES ADVOGADO: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA RJ0110233 AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12499 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO CONSENSUAL EM DIVORCIO CONSENSUAL 20010020112271 Protocolo: 2008118416 AGTE: SUZANA HONTANA FREIRE ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 AGDO: ROBSON VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MOACYR QUIRINO COSTA RJ0003120 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12754 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 20080210027921 Protocolo: 2008119126 AGTE: HENRIQUE OTAVIO DO REGO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA RJ0092480 AGDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14131 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INTERDICAO 20082060003161 Protocolo: 2008132744 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARIA IZABEL SANTOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ANTECIPOU-SE, A UNANIMIDADE, A TUTELA RECURSAL REQUERIDA, COM REMESSA DE PECAS AO E. CONSELHO DA MAGISTRATURA.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.45992 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050280017090 Protocolo: 2006218350 APTES: MARILZA GONCALVES JOSE TADEU DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR RJ0085909 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO RJ0092586 APDO: BSM ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA RJ0075577 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.12394 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (2004/100.006.263-2) 20050011165891 Protocolo: 2007060012 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR FLAVIO MARTINS RODRIGUES APDO: GATE GOURMET LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO RJ0051038 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO RJ0051038 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E EM REEXAME NECESSARIO, REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.35792 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010011323852 Protocolo: 2007177761 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDO: TEREZINHA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO RJ0092914 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.9591 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010469300 Protocolo: 2008050332 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE APDO: MARCO ANTONIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.10590 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060660006500 Protocolo: 2008054982 APTE: NEIVA MENDES FILGUEIRAS ADVOGADO: DR(a). MARGARETH DE LENA COSTA RJ0106610 APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.13145 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060870023379 Protocolo: 2008068332 APTE: MARIA LUCIA FRANCO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JUCILENE DA CONCEICAO RJ0116397 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS RJ0131020 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.13301 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010110699 Protocolo: 2008071777 APTE: LENILTON ABREU DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.13515 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020706719 Protocolo: 2008070833 APTE: VILMA DA SILVA CASTRO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES RJ0095380 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. ELISABETE FILIZZOLA, VENCIDO O DES. RELATOR QUE LHE DAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.13724 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050610051956 Protocolo: 2008072295 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: ISMAEL NUNES PEREIRA Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.14376 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030011388681 Protocolo: 2008076539 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APDO: MARIA EUGENIA RODRIGUES DA CUNHA CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SELMA DANIEL JACINTO RJ0060383 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DA SILVA FERNANDES MARQUES RJ0140996 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.15332 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010414037 Protocolo: 2008080451 APTE: ML ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME JERONIMO RAMOS BARBALHO PINTO RJ0126852 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BORGES DA SILVA RJ0119706 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO OPUZ RAVEL ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS RJ0087664 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GAMBOA LONGUI RJ0106189 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.15656 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050010621839 Protocolo: 2008085276 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA APDO: SHELL BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM RJ0002056A ADVOGADO 2: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA RJ0001569A Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.15787 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20050040892267 Protocolo: 2008083415 APTE 1: LUCIENE DE OLIVEIRA VIANA DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL RJ0093783 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CRISTINA D'ALEXANDRO HOELBRIEGEL RJ0119374 APTE 2: BANCO VR S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA RJ0110032 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA DE MATTOS LAMARAO RJ0122996 APTE 3: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS PRIMEIRO E SEGUNDO RECURSOS, E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO TERCEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.16015 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010134150 Protocolo: 2008086354 APTE: ASSOCIACAO PRO MATRE ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI RJ0025387 APDOS: HELTON FRANCISCO SILVA DE OLIVEIRA ALESSANDRA GERARD ADVOGADO: DR(a). AGLAE DE OLIVEIRA RJ0057642 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.16022 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042050124310 Protocolo: 200885679 APTES: MATHEUS NEVES SOUZA DOS SANTOS REP/P/S/MAE ALEXSANDRA NEVES DOS SANTOS SUELI SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN RJ0109806 APDO: FACA TURISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO RJ0122276 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.16173 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20070040855251 Protocolo: 2008085786 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: CARLOS SANTOS DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS RJ0057748 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON OZORIO DA ROCHA FARIAS RJ0111958 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.16358 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20070020123246 Protocolo: 2008087701 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 APDO: CLEMY CORREA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MATHEUS SANT'ANA SIMAS RJ0124563 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.17137 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062090067951 Protocolo: 2008090132 APTES 1: TATIANA FERNANDES REIS ANTONIO LUCIO MELLO MORAES ADVOGADO 1: DR(a). ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA RJ0145412 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 APTE 2: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL RJ0116961 ADVOGADO 2: DR(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA RJ0138135 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.17451 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010980294 Protocolo: 2008092835 APTE: PARK BEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO RJ0095395 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO RJ0113803 APDOS: TERTULIANO JOSE JANUARIO CARLOS DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO RJ0077785 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, COM APLICACAO DE MULTA.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.17512 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20030011410509 Protocolo: 2008094219 APTE: LIDIA LIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.17806 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20040010912662 Protocolo: 2008095793 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS APDOS: JULIANA DOS ANJOS PEREIRA NASCIMENTO JULIA DOS ANJOS PEREIRA NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO BEZERRA CAVALCANTE RJ0046169 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANA ANGELICA SAMPAIO FIGUEIRA RJ0041157 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.17893 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060010483846 Protocolo: 2008095332 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA RJ0106907 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANNIBAL RAMOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL RJ0127207 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.17893 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060010483846 Protocolo: 2008095332 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA RJ0106907 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANNIBAL RAMOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL RJ0127207 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.17987 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20070140012130 Protocolo: 2008094749 APTE: EDILCE LUIZ BERNARDO ADVOGADO 1: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA RJ0030972 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO RJ0120619 ADVOGADO 3: DR(a). WANESSA LUIZA DE SOUZA SEABRA RJ0143947 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.18097 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011366197 Protocolo: 2008096684 APTE 1: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO RJ0097653 ADVOGADO 3: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO RJ0137609 APTE 2: JOSE ANTONIO DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VARGAS FARIAS RJ0074153 ADVOGADO 2: DR(a). EMERSON ALVES FONTES RJ0108245 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.18874 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20040010069053 Protocolo: 2008101277 APTES: DELMIRA DO ESPIRITO SANTO PAIS ADELINO DO ESPIRITO SANTO PAIS ARTUR DA SILVA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR RJ0080073 ADVOGADO 2: DR(a). ROSE MARY DOS SANTOS PECA RJ0083368 APDO 1: SEBASTIAO LEONOR APDO 2: CLEIDE COLLACO VERAS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.19790 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020141600 Protocolo: 2008106291 APTE: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSEMAR LAURIANO PEREIRA RJ0132101 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO RJ0064806 APDO: CRISTIANE DA CRUZ BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.19961 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660084019 Protocolo: 2008105169 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 APDOS: MARIA FAUSTINA DA CRUZ ANDREIA CRUZ DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA RJ0117865 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA MOURA DE SOUZA RJ0124579 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ARTIGO 557 DO CPC, COM APLICACAO DE MULTA.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.20054 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040123247 Protocolo: 2008105142 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 APDO: ANITA LUCIA GONCALVES FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE ARRUDA CORDEIRO RJ0120801 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO RJ0107425 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.20054 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040123247 Protocolo: 2008105142 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 APDO: ANITA LUCIA GONCALVES FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE ARRUDA CORDEIRO RJ0120801 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO RJ0107425 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.20080 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080057238 Protocolo: 2008104930 APTE 1: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 APTE 2: ISIS GUEDES REP/P/S/MAE MARCILENE GUEDES ADVOGADO: DR(a). OSWALDO LIMA RJ0004786 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, PREJUDICADO O SEGUNDO.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.20267 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610065761 Protocolo: 2008106890 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GILSON CONCEICAO FARIA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.20275 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060070075774 Protocolo: 2008106940 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). NIVEA MORAES MARQUES RJ0104094 APDO: SONIA MARIA GERMANO DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES RJ0085972 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA LOPES COUTO RJ0098454 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.20408 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010757026 Protocolo: 2008108484 APTES: ESPOLIO DE ALFREDO VERAS BICA REP/P/S/INV ROBERTO VERAS BICA ESPOLIO DE MIRZA VERAS BICA REP/P/S/INV ROBERTO VERAS BICA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES RJ0027485 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA RJ0121651 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DAS LARANJEIRAS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA RJ0135432 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK RJ0045655 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.20590 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010685800 Protocolo: 2008109506 APTE: MAXIMINO REBELO DE MATOS ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE RJ0123588 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.20859 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20040210106769 Protocolo: 2008110489 APTE: ADERALDO ANTONIO DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CAPEMI CAIXA DE PECULIO PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO 1: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA RJ0078150 ADVOGADO 2: DR(a). ICARO ROBERTO PONTUAL RJ0029210 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.21079 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070011230669 Protocolo: 2008113465 APTE 1: PAULO RICARDO ALVES DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU RJ0132941 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA RJ0110463 ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA ROSSI DOS SANTOS RJ0131610 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.21297 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010372171 Protocolo: 2008113291 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APTE 2: CATIA RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.21314 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20062070059389 Protocolo: 2008113230 APTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO SA DE FREITAS RJ0133312 APDOS: ARMANDO RODRIGUES D'ALMEIDA GONZAGA ALICE FERREIRA BARBOSA GONZAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.21320 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062070044118 Protocolo: 2008113231 APTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO SA DE FREITAS RJ0133312 APDOS: ARMANDO RODRIGUES D'ALMEIDA GONZAGA ALICE FERREIRA BARBOSA GONZAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.21411 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20054061005410 Protocolo: 2008114302 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE CARLOS HID DA COSTA GUEDES Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.21471 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO 97.001.054178-8) 20050010868274 Protocolo: 2008115704 APTE: PATRICIA ENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO RJ0051575 APDO 1: CARMINE D'ELLA ADVOGADO: DR(a). IRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONCALVES RJ0125415 APDO 2: SERGIO LUIZ CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO RJ0011219 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.21858 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020150870 Protocolo: 2008118603 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 3: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 APTE 2: LUIZA IRENE PINHEIRO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO RJ0088421 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.22164 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020713734 Protocolo: 2008119264 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA CAVALCANTE MOSA COSTA RJ0110725 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 APDO: AURORA MAURICIO MAIA ADVOGADO: DR(a). JOSE RENATO FIUZA RJ0082873 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.22213 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040040761997 Protocolo: 2008120451 APTE 1: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO: DR(a). LYMARK KAMAROFF RJ0109192 APTE 2: BRUNO LOPES MATHIAS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE RJ0086449 APDOS: OS MESMOS INTERESSADO: VIACAO SANTA IZABEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA RJ0105218 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RJ0065446 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.22278 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20072060018332 Protocolo: 2008121678 APTE: CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES RJ0105578 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO RJ0052554 APDO: BAZAR HIDRAULICO VENCEDOR DA BRISA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES RJ0042674 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.22515 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010361477 Protocolo: 2008122195 APTE: SUELY ROQUE VARANDAS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES RJ0039133 APDO 1: LAR INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA RJ0118121 APDO 2: PREMIO CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.22597 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060020729067 Protocolo: 2008122443 APTE: DINANCY LIMA TEBET ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET RJ0035212 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO TEBET HALFELD RJ0123090 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS RJ0131020 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.23092 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072100022924 Protocolo: 2008124078 APTE: RICARDO DO COUTO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA RJ0083673 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.23199 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060230038013 Protocolo: 2008122434 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANE COSTA DOS SANTOS RJ0126237 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO RJ0048335 APTE 2: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, PREJUDICADO O SEGUNDO.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.23261 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011249183 Protocolo: 2008124687 APTE: PEDRO JORGE LUCAS ADVOGADO 1: DR(a). ROSENI PEREIRA MELLO DA MATTA RJ0119893 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA PEREIRA DA MATTA RJ0137300 APDO: CARLOS ROBERTO KATISIVALIS ADVOGADO 1: DR(a). MIRNA SOUSA E SILVA RJ0143628 ADVOGADO 2: DR(a). LUDMILLA ELYSEU ROCHA RJ0001103 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 536171" ], "536173": [ "IIIE - Decisão", "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/05/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20032100001080 Protocolo: 2008136530 IMPTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRES ADVOGADO: DR(a). CELSO VICENTE DA COSTA RJ0018373 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO A INICIAL, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART.8 DA LEI 1533/51.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12290 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060010860794 Protocolo: 2008116201 AGTE: ALUIZIO MEYER DE GOUVEA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR RJ0037276 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS RJ0106296 AGDOS: MINISTERIO PUBLICO MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14175 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070380773639 Protocolo: 2008133812 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: CARLOS RAPOSO AGDO: FELIPE BATISTA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE VILMA BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO VALLE FERREIRA RJ0072130 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14213 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20082100075633 Protocolo: 2008134288 AGTE: MARIA LUCIA MOURA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANDREA CRISTINA BASTOS GRACA RJ0105517 AGDO 1: SESC RIO SERVICO SOCIAL DO COMERCIO AGDO 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA AGDO 3: CLINICA RADIOLOGICA MENEZES DA COSTA LTDA Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14223 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20030011406609 Protocolo: 2008134781 AGTE: PAULO RANGEL RIOS ADVOGADO: DR(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA RJ0023272 AGDO: CONDOMINIO DOM EDIFICIO SULIMAR ADVOGADO: DR(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES RJ0072779 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, P.1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO A RECURSO EM QUE A DECISAO RECORRIDA CONFRONTAR COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI DAR PROVIMENTO AO RECURSO, PARA EXCLUIR A COMISSAO DO LEILOEIRO, QUE FARA JUS TAO-SOMENTE AO REEMBOLSO DAS DESPESAS QUE EFETIVAMENTE DESPENDEU PARA A REALIZACAO DO LEILAO.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.18985 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011415186 Protocolo: 2008101164 APTES: ADEMAR FERNANDES PORTO GERALDO NUNES BESSA JOAO BATISTA DA SILVA PINTO JOAO DAMASCENO COELHO FILHO ROZANA DAMASCENO COELHO DE OLIVEIRA JOSE CARDOZO PEDRO FERREIRA DE OLIVEIRA ALVARO DA SILVA PRADO SEBASTIAO PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APDO 1: PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM APDO 2: PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDO 3: SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\".\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.24248 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2000.021.020426-6 - EXECUCAO) 20060210162455 Protocolo: 2008130263 APTE: EDMAR GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JOSE DA SILVA PONTES RJ0054562 APDO: ESPOLIO DE ARACATY ALMEIDA PINTO REP/P/S/INV NAIR ALVES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO RJ0103762 ADVOGADO 2: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA RJ0004652 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\".\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.24278 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011649711 Protocolo: 2008130820 APTE: FRANCINETE SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO RJ0133360 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 3: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DOU PACIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO lo-A DO CPC,...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.24503 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610053318 Protocolo: 2008131363 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PEPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: '... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\".\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.24510 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010416912 Protocolo: 2008132921 APTE 1: ALEXANDRE SILVA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 APTE 2: JORGE LUIS HAUAT (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MENDONCA DE OLIVEIRA RJ0111437 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS E, DE OFICIO, EXCLUO DO DISPOSITIVO DA SENTENCA A PARTE QUE EXCLUI A INSCRICAO EM DIVIDA ATIVA.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.24533 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610053850 Protocolo: 2008131494 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO E TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA EDILIDADE...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.24604 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040301103 Protocolo: 2008131569 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: AUTO VIACAO LAGOINHA Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT DO CPC, MANTENDO INTEGRALMENTE A SENTENCA RECORRIDA, INCLUSIVE EM REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.24620 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: -DEFESA DO CONSUMIDOR 20070020179495 Protocolo: 2008132221 APTE: JOSE CARLOS XAVIER CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR RJ0065954 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VALINHO CAMPOS RJ0142367 APDO: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL RJ0147617 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.24651 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040301280 Protocolo: 2008131584 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: JORGE LUIZ GUEDES Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART.557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO QUE DIZ RESPEITO AO EXERCICIO DE 1997, COMO DE DIREITO.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.24744 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070520000447 Protocolo: 2008132209 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 APDO: JOAO IVAM BARBOSA PENNA ADVOGADO 1: DR(a). GILDASIO MARTINS PENNA DF0008030 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELUS GOULART ROSA RJ0147933 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...CONHECO O RECURSO, E NEGO-LHE SEGUIMENTO,...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.24745 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 20042050107294 Protocolo: 2008132211 APTE: RAIMUNDO JOSE CARDOZO REBELO REP/P/S/CURADORIA ESPECIAL APDO: EDINEIA VIVEIROS REBELO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0045591 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA RJ0138909 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.24838 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010342877 Protocolo: 2008134154 APTE: MARCIO DE PAIVA PERPETUO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 APDO: CNAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA RJ0078150 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ RJ0117184 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI DAR PROVIMENTO AO APELO, PARA, AFASTADA A PRESCRICAO, ANULAR A SENTENCA, DEVENDO O JUIZO DAR PROSSEGUIMENTO A DEMANDA E DIRIMIR O CONFLITO COMO ENTENDER DE DIREITO.\"\r\n\r\nId: 536173" ], "536172": [ "IIIE - Despacho", "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10576 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010686940 Protocolo: 200899496 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: AUSTREGESILO MESSIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA RJ0090421 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"NEGO A EFICACIA SUSPENSIVA.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12010 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030009405 Protocolo: 2008113805 AGTE: WELLINGTON REINILDO COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO RJ0067763 AGDO: UNIAO DE LOJAS LEADER S A ADVOGADO: DR(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR RJ0088977 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"FLS.71: NADA A PROVER DIANTE DA DECISAO DE FLS.65/67.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14348 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INENIZATORIA 20060010347975 Protocolo: 2008136264 AGTE: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 AGDO: JORGE PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RICARDO CELSO BERRINGER FAVERY SP0075958 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"1)NAO VISLUMBRO POSSA A DECISAO RECORRIDA CAUSAR AO AGRAVANTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, PELO QUE INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...3) OUCA-SE O AGRAVADO;...\"\r\n\r\nId: 536172" ] }, "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Paulo Mauricio Pereira": { "Atos": { "536174": [ "IIIE - Acórdão", "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32462 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070110081174 Protocolo: 2007334456 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE RJ0095488 AGDO: LUIS HENRIQUE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2565 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010282649 Protocolo: 200821505 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ASSOCIACAO DE SERVICOS AMBIENTAIS ASA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO AVILA RJ0095349 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO RJ0011881 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: BANCO ITAU S.A\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3456 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 990110067187 Protocolo: 200831751 AGTES: JONAS MARINS COUTINHO VERA LUCIA DE CASTRO COUTINHO ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO RJ0019876 AGDOS: ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE REP/P/ MARIA APARECIDA PRESGRAVE PAIVA ESPOLIO DE EDUARDO PRESGRAVE REP/P/ MARIA APARECIDA PRESGRAVE PAIVA ADVOGADO: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \" DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4030 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011054405 Protocolo: 200836245 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS RJ0110128 AGDO: ROGERS MARINHO MACHADO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHAES RJ0106944 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: PETROLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6532 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011631509 Protocolo: 200859590 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: WANIA REGINA FOLLONI ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME, COM APLICACAO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA.\" EMBTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8270 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420084311 Protocolo: 200876305 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: GUSTAVO DE QUEIROZ BELINO ADVOGADO: DR(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT RJ0090085 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \" DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8457 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VALENCA 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070640013123 Protocolo: 200877733 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY AGDO: AUTOMOVEIS SANTA ISABEL LTDA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8493 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072030187358 Protocolo: 200879785 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: JOSE LUIZ DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO RJ0093615 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \" DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8526 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 20072090122228 Protocolo: 200880665 AGTE: GERALDO HENRIQUE JUDICE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO RJ0083982 AGDO: BIGAS DE BONSUCESSO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: GERALDO HENRIQUE JUDICE DO NASCIMENTO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9014 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20070010261002 Protocolo: 200884313 AGTE: LITEL PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE RJ0018411 AGDO: ELETRON S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH RJ0028717 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: LITEL PARTICIPACOES S.A\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9302 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060010945866 Protocolo: 200887393 AGTE: CEZAR LOPES DE ABREU E S/MULHER CRISTINA VIGNE ALVAREZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: JEREMIAS SIMOES ALVES CORREA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA RJ0112442 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9820 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20052020096789 Protocolo: 200892355 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 AGDO: HONOLULU DIESEL AUTO PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA SARMENTO PEREIRA RJ0121280 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \" DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10085 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 20060011325628 Protocolo: 200895214 AGTE: REGINA MARIA MALTA DE OLIVEIRA PAULO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS RJ0096643 AGDO: ROBERTO FROTA PESSOA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.66923 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060540038569 Protocolo: 2007356176 APTE 1: OSVALDO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES CLARO GOMES RJ0077998 APTE 2: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS SP0128998 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES SP0154384 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.3435 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010363984 Protocolo: 2008015245 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA APDO 1: ANTONIO AUGUSTO UMBELINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA APDO 3: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.3834 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: INVENTARIO E PARTILHA 20062030028278 Protocolo: 2008015755 APTE: ROBSTAINE MANGUEIRA BASTOS ADVOGADO: DR(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO RJ0054471 APDO: JACYRA BAPTISTA BASTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO MACIEL AGUIAR RJ0137296 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: JACYRA BAPTISTA BASTOS\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.5041 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011347363 Protocolo: 2008025256 APTE 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 APTE 2: RENATO LEITE ALVES ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME, COM APLICACAO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA.\" EMBTE: RENATO LEITE ALVES\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.11137 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010893213 Protocolo: 2008058581 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 APDO: ELENCO STAR'S PRODUCOES E PROMOCOES DE EVENTOS SOCIEDADE SIMPLES PURA ADVOGADO: DR(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA RJ0090115 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.12237 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010592732 Protocolo: 2008065394 APTE: GABRIEL AIRES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ZAMA MISSAGIA RJ0080753 APDO: FRANCISCO RECAREY VILAR ADVOGADO: DR(a). JOSE HUDSON SOARES RJ0005045 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.12587 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070870025287 Protocolo: 2008066706 APTE: OPTITEL ELETRONICA E COMUNICACOES LTDA M E ADVOGADO: DR(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS RJ0130795 APDO: ALESSANDRA SOARES COIMBRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS RJ0113207 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.13302 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010290831 Protocolo: 200871713 APTE: MARCOS PALMEIRA DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES RJ0084083 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO BELCHIOR SERZEDELLO CORREA RJ0072523 APDO: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO SP0172650 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS FORTES MATOS SP0222081 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: MARCOS PALMEIRA DE PAULA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.13458 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610051737 Protocolo: 2008071880 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JORGE DA SILVA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.14371 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070030013176 Protocolo: 2008075757 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 APDO: JOSE AFONSO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.14824 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610046995 Protocolo: 2008074872 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: A S R R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.14847 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052020 Protocolo: 2008078032 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.15694 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011514425 Protocolo: 2008082503 APTE: RUBEM DAVID AZULAY ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ISAAC SERRUYA RJ0077346 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAUJO RJ0087342 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES RJ0108199 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \" REJEITARAM AS PRELIMINARES E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.16012 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060870021966 Protocolo: 200885781 APTE 1: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 APTE 2: TEMPO SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 APDO 1: GENIVALDO MEIRELLES BONAN ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES RJ0137100 ADVOGADO 2: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS RJ0101234 APDO 2: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \" POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO 2. RECURSO E NEGARAM PROVIMENTO AO 1. APELO.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.19019 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20020010747944 Protocolo: 2008101375 APTE: JOSE ALUIZIO LIMA PORTUGAL E S/MULHER MARINA GALDINO PORTUGAL ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA RJ0073435 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANNE DOS SANTOS RAMOS RJ0104743 APDO 1: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO RJ0141754 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA RJ0108442 APDO 2: ORLANDO MENEZES DE VASCONCELLOS E S/MULHER MARLENE VINHAL DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.21139 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040243024 Protocolo: 2008113147 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DR EDUARDO ALVES BAETA APDO: WANDO MARCOLINI Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\nId: 536174" ], "536176": [ "IIIE - Decisão", "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1514 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20030010484704 Protocolo: 200813496 AGTES: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO CHESF CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S A ELETRONORTE EMPRESA TRANSMISSORA DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL S A ELETROSUL FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA RJ0074823 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL SIMONI RJ0082609 AGDO 1: ELETRONET S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE JOAQUIM LOBO RJ0000226 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ NELSON HALEMBECK DE ASSIS RJ0051086 AGDO 2: MASSA FALIDA DE ELETRONET S A ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...,CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO NOS TERMOS DO ITEM A1, A3, A4, A5 E A6...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7709 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010510668 Protocolo: 200872642 AGTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF RJ0083590 AGDO: SEN URBANIZACAO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO POR ESTAR PREJUDICADO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10711 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (NO PROCESSO 2002.202.007070-8) 20062090034064 Protocolo: 2008101479 AGTE: GUILHERME BARREIROS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME BARREIROS RJ0041445 AGDO: ESPOLIO DE TSAI FU CHANG REP/ P/ S/ INVENTARIANTE TSAI TSAI CHIN PIN ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES RJ0084083 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ......ESTREME DE DUVIDA RESTA SUA IMPERTINENCIA...RAZAO PELA QUAL NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC C.C ARTIGO 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA...PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13185 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20012070043916 Protocolo: 2008123517 AGTE: ESPOLIO DE ADALBERTO BEDENDO REP/P/INVENTARIANTE MARIZA BEDENDO FARIAS MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA LOUSADA CARDOSO Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRE3SENTE RECURSO. ...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13763 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990010309641 Protocolo: 2008129310 AGTE: MARIA DO CEU FIGUEIREDO MATOS ADVOGADO: DR(a). ELIAS LUTIFI RJ0012593 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FIORIO ADVOGADO: DR(a). ARGEU LAGE FILHO RJ0064367 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...ASSIM, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14214 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010665620 Protocolo: 2008134284 AGTES: DALVA MARTINS DOS ANJOS VAGNER MARTINS DOS ANJOS MARINALVA MARTINS DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, ...\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.18140 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010320614 Protocolo: 2008096752 APTES: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA APDOS: DENYSE RAMALHO THOME VINICIUS RAMALHO THOME ASIST/P/S/MAE DENISE RAMALHO THOME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DOU LIMINAR PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.19019 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20020010747944 Protocolo: 2008101375 APTE: JOSE ALUIZIO LIMA PORTUGAL E S/MULHER MARINA GALDINO PORTUGAL ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA RJ0073435 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANNE DOS SANTOS RAMOS RJ0104743 APDO 1: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO RJ0141754 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA RJ0108442 APDO 2: ORLANDO MENEZES DE VASCONCELLOS E S/MULHER MARLENE VINHAL DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO C.P.C. c.c. ARTIGO 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA ...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.22243 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20050340013629 Protocolo: 2008120340 APTES: BANCO ITAU S A ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 APDO: MARIA EVA PEREIRA DO CARMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO A APELACAO...\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.22868 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER E NAO FAZER C/C DANOS MORAIS 20070370034809 Protocolo: 2008122342 APTE: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 APDO: MARCELO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELE IGNACIO BACHINI RJ0113495 ADVOGADO 2: DR(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA RJ0128125 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.22917 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20050010619110 Protocolo: 2008122862 APTE: NYSA MAGGESSI TRINDADE FARRIA ADVOGADO: DR(a). LAERT SPINELLI RJ0009926 APDO 1: EMPREENDIMENTOS URBANOS S A REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO 2: ESPOLIO DE REGINE FEIGL REP/P/S/INV ALBERTO NASSER ADJMI ADVOGADO 1: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO RJ0093229 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.23513 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050380231814 Protocolo: 2008125482 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 APTE 2: MADSON LEANDRO OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS RJ0103403 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RE... NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.23596 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050140304197 Protocolo: 2008127011 APTE 1: ROHILIPE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIO SALLES PINTO FILHO RJ0047182 APTE 2: ELMA DE SOUZA SANTOS GOMES ADVOGADO: DR(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA RJ0001137 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AOS RECURSOS, MANTENDO-SE A R.SENTENCA, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS, NA FORMA REGIMENTAL...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.24139 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20072120026662 Protocolo: 2008128789 APTE: ANGELA CLAUDINO LEITE ADVOGADO: DR(a). RENATA COLACE FERRES CORREA RJ0124694 APDO 1: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA RJ0077904 APDO 2: COMERCIAL DE MOVEIS LEAL AZEVEDO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES RJ0103397 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JORGE DA SILVA RJ0106156 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ........EX POSITIS E POR MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA E PRINCIPIOS DE DIREITO RECOMENDAM E CONSIDERANDO A DETERMINACAO DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC C.C DISPOSTO NO ART. 31, INCISO 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE EGREGIO TRIBUNAL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.24167 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070020669966 Protocolo: 2008129374 APTE 1: SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO RJ0071588 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RJ0104376 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO...\"\r\n\r\nId: 536176" ], "536175": [ "IIIE - Despacho", "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/05/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBS A EXECUCAO Protocolo: 2004257815 IMPTE: FLAVIO MACH BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA RJ0067988 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA FAISAL METNE RIBEIRO RJ0119658 ADVOGADO 3: DR(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO RJ0037470 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA DIVIDA ATIVA DA COMARCA DE ITAGUAI Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1971 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: TB 17873 INVENTARIO 910010001215 Protocolo: 200718869 AGTE: JOAO CLAUDIO ANVERES NOGUEIRA DOS REIS INV DO ESPOLIO DE CLAUDOMIRO NOGUEIRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). FATIMA MARIA BESSA DIAS RJ0097192 AGDO 1: JOSE ANTONIO MARTINS NOGUEIRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO RJ0022435 AGDO 2: ALDAISA DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO RJ0022435 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \"F. 86/87. AS PARTES.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1514 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20030010484704 Protocolo: 200813496 AGTES: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO CHESF CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S A ELETRONORTE EMPRESA TRANSMISSORA DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL S A ELETROSUL FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA RJ0074823 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL SIMONI RJ0082609 AGDO 1: ELETRONET S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE JOAQUIM LOBO RJ0000226 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ NELSON HALEMBECK DE ASSIS RJ0051086 AGDO 2: MASSA FALIDA DE ELETRONET S A ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"J. AOS INTERESSADOS\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13072 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20032040085615 Protocolo: 2008122308 AGTE: ROSANI COSTA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: CONSIDERANDO-SE O PRINCIPIO DA CARGA DINAMICA DA PROVA, DEFIRO PARCIALMENTE O EFEITO SUSPENSIVO PARA SUSPENDER A ACAO ATE O JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO.......A AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES. INTIME-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13404 Origem: SAO GONCALO 5 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C ALIMENTOS 20070041199689 Protocolo: 2008126538 AGTE: DEOCLECIO BAPTISTA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). TANIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA RJ0088973 AGDO: MARIA HELENA AGUIAR ADVOGADO: DR(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES RJ0115731 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO AO AGRAVANTGE OS BENEFICIOS DA GRATUIDADE DE JUSTICA, ... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ... OFICIE-SE ... OFICIE-SE DE IMEDIATO AOS ORGAOS PAGADORES PARA CANCELAMENTGO DOS PROVISORIOS. A AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES. ...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13681 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20080010865529 Protocolo: 2008128936 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI RJ0131738 AGDO: ANTONIO CARLOS ALVES Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: \"1-NAO HA PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO;2-...;3-O AGRAVADO AINDA NAO FOI CITADO;4-PECO O DIA PARA JULGAMENTO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13917 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 20080110046115 Protocolo: 2008130780 AGTES: PEDRO PAULO DE SOUZA PALMIRA BERNARDETE FERREIRA HENRIQUES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO, A FIM DE EVITAR A EXTINCAO DO PROCESSO POR FALTA DE PREPARO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13986 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA EM ACAO INDENIZATORIA 940010937951 Protocolo: 2008131401 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR FARANI LIMA RJ0044266 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \" DIANTE DOS ARGUMENTOS DO AGRAVANTE E PECAS JUNTADAS AOS AUTOS, VENHA AS INFORMACOES DO JUIZO AGRAVADO, APOS O QUE EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO. OFICIE-SE DE ORDEM.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14159 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA REGIONAL DA INF.JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20082020054728 Protocolo: 2008132784 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALEXANDRE NERY BRANDAO AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \"...INDEFERIRO O EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUE AUSENTES SEUS PRESSUPOSTOS.MANIFESTE-SE O AGRAVADO, ENCAMINHANDO-SE OS AUTOS APOOS, A D.PROCURADORIA DE JUSTICA...\"\r\n\r\nId: 536175" ], "536178": [ "IIIE - Edital-Pauta", "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 27 DE MAIO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.412 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: INDENIZACAO 2005.063.005396-0 Protocolo: 2008079741 AUTOR: VALTERCI DE OLIVEIRA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA DO VALE MONCORES 0081116RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANCA E SILVA 0123752RJ REU: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE MELO 0005674RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29312 Origem: SAO GONCALO 4 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.004.088151-1 Protocolo: 2007304313 AGTES: ARTUR BERNARDO SERAFIM DE CARVALHO STEPHANIE SERAFIM DE CARVALHO ASSIST/P/S/MAE LANA CRISTINA SERAFIM DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA 0058795RJ AGDO: ARTUR FERNANDO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA 0093303RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANILTA DA SILVA FORTES 0091754RJ ADVOGADO 3: DR(a). GERMANA CRISTINA DOMINGUES CAMARGO DE CARVALHO 0077095RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34520 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.043785-2 Protocolo: 2007353686 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO AGDO: MARIO JOSE RIBEIRO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0075516RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1267 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.076183-4 Protocolo: 200811814 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDO: ANDRE MARQUES SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3541 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: PEDIDO DE PROVIDENCIAS 2007.710.003730-2 Protocolo: 200831917 AGTE: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3771 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.203.014201-6 Protocolo: 200833953 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ AGDO: MARCIA ANDREA MACIEL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5216 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2008.001.015889-8 Protocolo: 200847098 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER AGDO: ATOS DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6767 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.001.114796-3 Protocolo: 200862579 AGTE: ARMANDO MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ANDRADE DOS SANTOS 0117303RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS 0133340RJ AGDOS: BONJOUR TURISMO E VIAGENS LTDA ALZIRA PEDRO ALVES PAULA INGRID ABRANTES ALVES ADVOGADO: DR(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA 0106258RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8657 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008425-6 Protocolo: 200881653 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ AGDO: MARIA DE LOURDES AZEVEDO DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI 0104640RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.66971 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.083815-6 Protocolo: 2007356321 APTE: MARCONDES JOSE MEIRELES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.1292 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2006.210.006853-3 Protocolo: 2008003171 APTE: ELIANA DE SOUZA FARIA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE 0056297RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.3237 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2004.001.041149-1 Protocolo: 2008013852 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO APDO: AMARILDO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.4513 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.067840-2 Protocolo: 2008020398 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GLAUCO SILVA MENEZES APDO: ALVARO PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES 0110597RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.4787 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.002411-9 Protocolo: 2008023547 APTE: OLCIMAR JOSE RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH 0101345RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA 0124639RJ APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.5042 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: REDUCAO C/C EXONERACAO DE ALIMENTOS 2006.066.001253-5 Protocolo: 2008024528 APTE: ERICA SIMONE GRACIANO BALBINO CERQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE 0135636RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA 0051777RJ APDO: FABIO CUSTODIO CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO 0093105RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.5443 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.132558-0 Protocolo: 2008027533 APTE: NOVA YORK COMPANHIA DE SEGUROS (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADO: DR(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO 0112382RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSORA LUCIA BRANCO ADVOGADO: DR(a). DAVI JOSE DA SILVA 0054987RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.7461 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.002.004924-1 Protocolo: 200838531 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ APDO: MARIA APARECIDA SANTIAGO GONDIM ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.9511 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: DIVORCIO 2003.078.000705-6 Protocolo: 2008050326 APTE 1: KARINA MACHADO MONTEIRO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA 0047758RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO VITORINO 0052105RJ APTE 2: CARLOS HENRIQUE MONTEIRO RODRIGUES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.10096 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2006.021.026689-3 Protocolo: 2008052710 APTE: FERNANDA CRISTINA MOREIRA SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES 0111420RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES 0067650RJ APDO: LUIS HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROGERIO ESCODINO 0072941RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO 0106269RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.10301 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.091491-9 Protocolo: 2008054057 APTE: CAROLINE ARAUJO COELHO REP/P/S/PAIS ANTONIO DA SILVA COELHO E WILMA COSTA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA 0009915RJ APDO: VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.10636 Origem: NATIVIDADE Acao: AUTO DE INFRACAO 2006.035.000383-0 Protocolo: 2008055295 APTE: MUNICIPIO DE NATIVIDADE ADVOGADO: DR(a). LEANDRO CAPITA DIAS 0111534RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.10640 Origem: NATIVIDADE Acao: AUTO DE INFRACAO 2006.035.000384-2 Protocolo: 2008055296 APTE: MUNICIPIO DE NATIVIDADE ADVOGADO: DR(a). LEANDRO CAPITA DIAS 0111534RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.10745 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.066.011917-0 Protocolo: 2008054878 APTE: SERGIO GONCALVES FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: NITIELLEN IMACULADA LEAL FARIA REP/P/S/MAE MARILENE APARECIDA LEAL ESTEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.10914 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2006.206.001213-2 Protocolo: 2008055932 APTE: SUELI PORTO SANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: SOLANGE MARIA GOMES PINTO ALMIR DO COUTO PINTO ADVOGADO: DR(a). WILSON VIEIRA FRANCO 0059711RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.10947 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2006.208.011750-7 Protocolo: 2008056055 APTE: MARYLANE CORREIA DE CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). SILAS DE MENDONCA CHAVES 0061679RJ APDO: ANA MARIA ROSSINI TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES MONTEZUMA 0023640RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA LOPES RODRIGUES DOS SANTOS 0120766RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.11006 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: REPETICAO DO INDEBITO 2004.078.001732-5 Protocolo: 2008056121 APTE 1: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS 0052393RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA 0049430RJ APTE 2: AL FA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA 0029840RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA GOMES DE FARIA 0137064RJ APDO: AS MESMAS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.11245 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 2004.063.003658-2 Protocolo: 2008057560 APTE: MOGIANA ALIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). ORIVALDO DE MELLO 0038770RJ APDO: FEROLE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.11764 Origem: ITAOCARA Acao: HABILITACAO DE CASAMENTO 2007.000.000347-9 Protocolo: 2008062201 APTES: DONALDO PONTES ROZIVAR FERNANDES GOMES ADVOGADO: DR(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES 0054580RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.11815 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.029.003969-2 Protocolo: 2008062154 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA 0071159RJ APDO: RONANZE COELHO JANOTTI ADVOGADO 1: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA HELOIZA GONCALVES 0140808RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.11863 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.072504-3 Protocolo: 2008063218 APTE 1: ABILIO JOSE ADELINO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME CORREA DE ARAUJO 0091328RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA 0113061RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO 0051038RJ APTE 2: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO VIEIRA BAZ 0098151RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.12646 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073797-5 Protocolo: 2008066904 APTES: AUGUSTO FRANCISCO MATHIAS DILKEA GUIMARAES DE CAMPOS MATHIAS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES 0085315RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS 0083678RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.13105 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.014.003268-0 Protocolo: 200868891 APTE: EVALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LENILSON PESSANHA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO 0141679RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA ALVES TEIXEIRA 0058622RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.13757 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.026561-0 Protocolo: 2008072748 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ APTE 2: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ APDO: JOAO BATISTA PERUCI ADVOGADO: DR(a). PEDRO MELLO FILHO 0077375RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.13904 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.038.016227-0 Protocolo: 2008072545 APTE: IRENE VIOTI BALDUCI ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES 0076608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA DA VEIGA MARINHO DOS SANTOS 0110526RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA 0115907RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.14012 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.139355-3 Protocolo: 200875028 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO 1: DIEGO FERNANDO MELO LEITAO ADVOGADO: DR(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA 0101672RJ APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.14347 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2001.072.002123-8 TB 1695) 2007.072.002136-7 Protocolo: 2008074937 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDOS: MOYSES LOURENCO REP/P/CURADORIA ESPECIAL NICE A LOURENCO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.14591 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2006.001.064755-7 Protocolo: 2008077021 APTE: DISNEY HIRLANE SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.14672 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.080123-9 Protocolo: 2008076980 APTE: CARLOS AUGUSTO SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO 0127298RJ APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.15458 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.066.008641-5 Protocolo: 200881095 APTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLLAS TOZZINI 0001409RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LUIS DE SALLES FREIRE 0001408RJ APDO: ROGERIO PINTO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR 0110835RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.15976 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.073592-4 Protocolo: 2008085164 APTE: LAZARO UIRAPURU DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.16010 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: ATENTADO 2005.040.001455-4 Protocolo: 2008086392 APTE: CLEMILDA MARIA CAPELLA COSTA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA 0069889RJ APDO: JULIA DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). IGOR CRAVEIRO GOULART 0142701RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.16017 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ORDINARIA 2006.058.000923-4 Protocolo: 2008085770 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ ADVOGADO 3: DR(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI 0137442RJ APTE 2: MATERIAIS DE CONSTRUCAO FONTES & PEREIRA LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). KLEBER MURILO PEREIRA 0119389RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.16581 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.206.001900-0 Protocolo: 2008088373 APTES: LEIR MORAES DA SILVA ABEDNEGO MORAES DA SILVA RINALDA GONCALVES DA SILVA REGINA GONCALVES DA SILVA GABRIEL GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BRUNO CESAR DE SOUZA 0073259RJ APDO: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA 0081647RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.17125 Origem: ITAOCARA Acao: INDENIZATORIA 2002.025.000526-1 Protocolo: 2008089675 APTE: AMARILDO MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO 0118373RJ APDO: GLAUTON HENRIQUE LOPES DE LIMA REP/P/S/PAI IBRAIM HENRIQUE DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.18822 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.101367-1 Protocolo: 2008101543 APTE 1: CLINICA CIRURGICA WAGNER DE MORAES LTDA ADVOGADO: DR(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS 0017524RJ APTE 2: RAUL DE SOUZA SILVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS 0067576RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.19267 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.205.006057-1 Protocolo: 2008102499 APTE: DANIEL E SANTOS IMOVEIS ADVOGADO: DR(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA 0081825RJ APDO: VALDIR BATISTA FARIAS ADVOGADO: DR(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA 0114158RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.22364 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM COBRANCA 2007.064.001514-4 Protocolo: 2008119440 APTE: JORGE LUIZ PIERRE TORZATO ADVOGADO: DR(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI 0109391RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.22458 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.085306-0 Protocolo: 2008120426 APTE: ANTONIO CARLOS DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.22576 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.151829-7 Protocolo: 2008122848 APTES 1: VEREDIANO ROMAO DO CARMO MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOS 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.23684 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007594-8 Protocolo: 2008127690 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ APDOS: MOISES BERTUCI MARLY RAMOS BERTUCI ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER 0085284RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS 0123200RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.23880 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006310-7 Protocolo: 2008127632 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANTONIO BORGES DE MEDEIROS Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nId: 536178" ], "536177": [ "IIIE - Vista", "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.54817 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 990010315082 Protocolo: 2007287985 APTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 APDO: LUIS MANUEL BASTOS DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). LUIS MANUEL BASTOS DUARTE RJ0040416 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA CASCARDO DE LIMA E MOURA RJ0093810 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Relator Designado: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO 0\r\n\r\nId: 536177" ] }, "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Antonio Saldanha Palheiro": { "Atos": { "536179": [ "IIIE - Acórdão", "*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.162 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20072090047668 Protocolo: 2008123569 IMPETRANTE 1: ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES OAB RJ 123055 IMPETRANTE 2: FLAVIA MARTINS DE MELLO DYSCONT OAB RJ109787 PACIENTE: CESAR PINHEIRO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.508 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010514609 Protocolo: 2008103338 AUTOR: AURELIA TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ARMADA TAVARES RJ0059832 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REFORMOU-SE A SENTENCA EM REEXAME OBRIGATORIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29542 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050010051695 Protocolo: 2007305293 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA AGDOS: PANFLOR EMPREENDIMENTOS LTDA NUTRISA ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA GERALDO J COAN E CIA LTDA GUELLI COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTACAO LTDA LA MONET RIO BUFFET E REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA ALIMENSEL FORNECEDORA DE ALIMENTACAO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA HAMBRE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA DE NADAI ALIMENTACAO S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO RJ0059083 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34212 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20032040075956 Protocolo: 2007350710 AGTE: ISABEL CRISTINA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 AGDO: CIN CENTRO INTEGRADO DE NEFROLOGIA S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRAO RJ0091003 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3228 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072080148270 Protocolo: 200829216 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS TORRES DE LIRA RJ0052792 AGDOS: JORGE DA ROCHA JUNIOR ELIZABETH ALONSO GABRIEL DA ROCHA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5494 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010685434 Protocolo: 200849896 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE RJ0126997 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 AGDO: LILIANE GERBASI NISHIOKA ADVOGADO 1: DR(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA RJ0080114 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO BRETAS LOPES CHRISTINO RJ0078854 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6208 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011058680 Protocolo: 200856705 AGTE: NOEL XAVIER ZOZIMO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: DR(a). ANTONIO F. MURTA FILHO Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6657 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060010028821 Protocolo: 200861395 AGTE: ANTONIA CURVELLO BAPTISTA DUFFLES AMARANTE REP/P/S/MAE LUCIENE CURVELLO BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRANDAO CARNEIRO DA CUNHA RJ0119614 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA RJ0017407 ADVOGADO 3: DR(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA RJ0100837 AGDO: ANTONIO JOSE DUFFLES DE ANDRADE AMARANTE ADVOGADOS: DR(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO RJ0069551 DR(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO RJ0077671 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7481 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010732370 Protocolo: 200869956 AGTE: RAPHAEL SALEK FILHO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI RJ0103975 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8128 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070011243007 Protocolo: 200876381 AGTES: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA ROSANGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN RJ0103489 AGDO: MARCIO ANDRE MENDES COSTA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FOGACA VARANDA RJ0121938 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8166 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080210051170 Protocolo: 200876746 AGTE: UBIRATAN DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE CASTRO SOARES RJ0147511 AGDO: BANCO MORADA S A Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9394 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011146324 Protocolo: 200887320 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 AGDO 1: MARIA DO CARMO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA RJ0104649 AGDO 2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9499 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070080035799 Protocolo: 200889057 AGTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: SILVIO TRAJANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL RJ0086747 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9715 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070012444276 Protocolo: 200890947 AGTE: SOLEDU ROCHA MODAS LTDA M E ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA RJ0137449 AGDO: FERNANDA TORRES DE OLIVEIRA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10141 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010385657 Protocolo: 200896416 AGTE: VERA LUCIA DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: CAIXA GERAL S A SEGURADORA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA RJ0111896 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON FARIA FILHO RJ0058367 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10186 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010168720 Protocolo: 200896260 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDOS: ARISTIDES GOES JUNIOR JOSE CARLOS FERREIRA JOAO BATISTA FALCAO FARIAS JOAO DELONG AMAURI CASTRO DOS SANTOS ROBERTO DE OLIVEIRA MORAES ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10360 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660073460 Protocolo: 200897735 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA RJ0140353 AGDO: DAILTON FRANCO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ALVES MARQUES RJ0093813 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10467 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070660137656 Protocolo: 200899102 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO COELHO DE MORAES RJ0132024 AGDO: DALVA COUTINHO AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). DENISE ABRANTES FIGUEIREDO RJ0119398 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10568 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20082090030245 Protocolo: 2008100289 AGTE: ALINE BARBOSA XAVIER ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALEXANDRE MACHADO DE OLIVEIRA RJ0146992 AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10581 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010161370 Protocolo: 2008100001 AGTE: SEVERINA BARBOSA REIS ADVOGADO: DR(a). GERSON DA SILVA BARRETO RJ0050857 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12311 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO (TB 30419) 950110000734 Protocolo: 2008116065 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN RJ0115772 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS RJ0132098 AGDO 1: PACLOVEZ LANCHES E COSMESTIVEIS LTDA ME AGDO 2: CLOVIS JORGE YUNES FILHO AGDO 3: LUCIA COELHO YUNES Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12536 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030011519052 Protocolo: 2008117716 AGTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 AGDO: GILENO VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS FERNANDES BRAGA RJ0093281 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12574 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061200216799 Protocolo: 2008116813 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: TEOFILO FERREIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.59322 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010318478 Protocolo: 2007313284 APTE: DIJFO TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO RAMOS CORREA SP0221373 APDO: ACOM COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALFREDO FERRARI SABINO RJ0055877 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA COSTA RJ0092242 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.986 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20070010051135 Protocolo: 2008003069 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI APDO: GENTIL BELLO MACEDO ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO AMARAL VENTURA RJ0133501 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.3144 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MARICA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050310016299 Protocolo: 2008011315 APTE: MUNICIPIO DE MARICA PROC.MUNIC.: DR(a). JOSEMIR VELOSO DE OLIVEIRA APDO: LUXELEN MONTAGENS ELETRICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.4689 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010697688 Protocolo: 2008021939 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT RJ0098773 APDO: ROGERIO DE SANTANA SOUSA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO CRISAFULI RJ0066179 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.4713 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011062273 Protocolo: 200822352 APTE 1: MCCANN ERICKSON PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO GUILHERME BARBEIRO CRUZ SP0013276 APTES 2: BANCO SANTANDER S A BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A BANCO SANTANDER BRASIL S A BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA RJ0108816 ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 APDOS: THE RALDO ESTUDIO DE ARTE & PROPAGANDA LTDA ZIRALDO ALVES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA RJ0117407 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE ASSIS TORRES RJ0121429 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.5389 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO 930212571187 Protocolo: 2008026002 APTE 1: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER LOPES DA SILVA RJ0044245 ADVOGADO 2: DR(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS RJ0027557 ADVOGADO 3: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS RJ0001291 APTE 2: STHAMPA DATCH IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RAMOS RJ0017030 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.6392 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: -ANULATORIA 20060420110228 Protocolo: 2008031144 APTE 1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE Q FOCHESATO TRONCA RS0049588 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA RJ0005799 ADVOGADO 2: DR(a). MILLA TAVARES PORTUGAL RJ0116037 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES RJ0037487 APTE 3: SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO RJ0075199 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.6728 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010665642 Protocolo: 2008032646 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: JONAS ROZA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO RJ0098530 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.7775 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060060000674 Protocolo: 2008041497 APTE 1: VIACAO BARRA DO PIRAI TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA MG0073427 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL MG0028819 APTE 2: BMG LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.9185 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 20062030117093 Protocolo: 2008048728 APTE: ROSILANE SOARES VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO RJ0095192 APDO: ANTONIO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DOMINGUES RJ0073102 Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE O PROCESSO A PARTIR DA SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.10857 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090095004 Protocolo: 2008055915 APTE 1: DANIEL LEITE CYPRIANO NEVES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA SENDER RJ0125021 APTE 2: CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RIO DE JANEIRO LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES RJ0017293 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUISA DAS NEVES CHOMSKI RJ0092910 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO NOS TERMOS DO VOTO DO REVISOR, VENCIDO O RELATOR, QUE DESPROVIA O PRIMEIRO E PROVIA PARCIALMENTE O SEGUNDO. DESIGNADO PARA LAVRATURA DO ACORDAO O DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.11237 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: ACAO POPULAR 20050140237986 Protocolo: 2008058552 APTE 1: PRO CLINICAS CLINICA DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS FILGUEIRAS JUNIOR RJ0085442 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO RJ0131011 APTE 2: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA RJ0093920 APTE 3: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO MG0020180 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO LOPES LIMA NAVES MG0096182 APTE 4: SIPROSEP SINDICATO DOS PROFISSIONAIS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA RJ0047536 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER RJ0093853 APDO: MARCIA ANDRADE BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO RJ0100248 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI RJ0100337 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.11627 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010984940 Protocolo: 2008062658 APTE 1: JOAO CARLOS RODRIGUES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO RJ0053287 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDO 3: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA RJ0125230 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA BATISTA MALAGRICI RJ0133428 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.11939 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072090000603 Protocolo: 2008063163 APTE 1: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 APTES 2: PAULO FERNANDO BEDA DOS REIS (RECURSO ADESIVO) IACI LIMA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO RJ0136138 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.12266 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIG.DE FAZER 20050010757269 Protocolo: 2008065244 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT APDO: WAGNER COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.12582 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010736242 Protocolo: 200866968 APTE: RITA DE CASSIA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JORGE VACITE FILHO RJ0014236 APDO: OCTAVIO NEY BRASIL ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA ANTELO RJ0011250 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.13698 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050540115434 Protocolo: 2008072200 APTE: JORGE GOMES SOARES FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: THIAGO LIMA SOARES JORGE LUCAS LIMA SOARES REP/P/S/MAE DESILUCE DE SOUZA LIMA SOARES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ARAUJO DA CUNHA RJ0095713 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.14641 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20070010530797 Protocolo: 2008076553 APTE: ROZILENE BATISTA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 APDO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO RJ0118915 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.14645 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040011131660 Protocolo: 2008076975 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO RENOIR ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA BRAZAO BORGES TEIXEIRA RJ0096799 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK RJ0045655 APTE 2: MARLENE FELDMAM (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO RJ0111053 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: REJEITADO O AGRAVO RETIDO, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.14802 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010856865 Protocolo: 2008078976 APTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 APDO: SILAS NUNES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.15187 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C PRECEITO COMINATORIO E PEDIDO DE CONCESSAO DA TUTELA ANTECIPADA 20042100013140 Protocolo: 2008079394 APTE: LOJAS RIACHUELO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON RJ0103458 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR RJ0126810 APDO: FRANCISCO SATURNINO BRAGA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA RJ0073435 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.15475 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070070066880 Protocolo: 2008081118 APTE: IELEM DE MEDEIROS TAVARES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER RJ0085284 APDO: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.15759 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610050846 Protocolo: 200882887 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: JAYME MASCHKIVICH Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.16330 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010146584 Protocolo: 2008087671 APTE: CICERO PEREIRA BATISTA ADVOGADO: DR(a). ROMEU DE FREITAS FLORES RJ0126397 APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.16874 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020075940 Protocolo: 200889850 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA VENTURA ROSA RJ0064269 APTE 2: JULIANA SALLES VON HELD ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA RJ0118949 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO RJ0114213 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.17099 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060010766479 Protocolo: 2008090727 APTE: ZULEICA SANTANA QUINHAO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL RJ0024386 ADVOGADO 2: DR(a). ALICE AGUINAGA POTSCH RJ0046567 APDO: DARCY FERREIRA QUINHAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.17253 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380221560 Protocolo: 2008092646 APTE: FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA RJ0091918 APDO: PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO SANTANA ADVOGADO: DR(a). RENATO DE AMORIM MACHADO RJ0095173 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.18032 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011044175 Protocolo: 2008095784 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: ESPOLIO DE ALBINO ANTONIO REP/P/S/INV DEOLINDA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA JAEGER RJ0118735 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO RJ0110495 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.18099 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010880149 Protocolo: 2008096679 APTE 1: REDEPREV FUNDACAO REDE DE PREVIDENCIA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PORTELLA LEMOS RJ0033478 APTE 2: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL RJ0073710 ADVOGADO 2: DR(a). ILANA DA COSTA RJ0135756 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY RJ0102375 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.18236 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010695163 Protocolo: 2008095791 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: HELIO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE RJ0082556 ADVOGADO 2: DR(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA RJ0103862 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.18873 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010801926 Protocolo: 2008101157 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 APDO: CICERO PAULO DE AMORIM CATAO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS RJ0120005 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.18981 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20070010867597 Protocolo: 2008101530 APTE: FATIMA DO SOCORRO FEITOSA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA RJ0069112 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARAES RJ0058006 APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA RJ0143865 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.19166 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020195446 Protocolo: 2008101852 APTE: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA FAGUNDES ADVOGADO: DR(a). NUBIA TAVARES PELLEGRINO RJ0126091 APDO: COMSHELL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA RJ0018937 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI RJ0137844 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL LIMA PIRES RJ0122190 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.19284 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072090045295 Protocolo: 2008101917 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 APTE 2: ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). ELISA GOMES DE FARIA RJ0139723 ADVOGADO 2: DR(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA RJ0029840 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.19308 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070420093841 Protocolo: 2008102301 APTES: CQMED INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA ME FERNANDO ANTONIO MOREIRA DE AZEREDO ANA MARIA AVANCINI MOREIRA DE AZEREDO ADVOGADO: DR(a). JOSE NILTON SILVEIRA RJ0094127 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA RJ0005799 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.19363 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070870046679 Protocolo: 2008102773 APTES: ANA PAULA ALVES BOTELHO ALESSANDRA ALVES BOTELHO ADVOGADO 1: DR(a). ECLENILSON FRANCO RJ0032419 ADVOGADO 2: DR(a). ELSON FRANCO RJ0003788 APDO: CONCEICAO LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES RJ0127912 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.19592 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032100110932 Protocolo: 2008103768 APTE: ELZA ALVES LUCAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANDRE DE BARROS VASSERSTEIN RJ0064379 APDOS: HOSPITAL DR BALBINO LTDA MARIA GORETE FERREIRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO RJ0098237 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL OLIVEIRA DE SA RJ0137618 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.19610 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010306940 Protocolo: 2008104692 APTE: CYRELA RJZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO AMORIM CONFORTI RJ0125161 APDO: JULIANO DA ROSA E S/MULHER LUCIANE FERRO DA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). NADYR AMORIM FERREIRA RJ0137497 ADVOGADO 2: DR(a). ARGELIA IGNACIO ALVES ORTIZ RJ0143160 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.19619 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062070060112 Protocolo: 2008104410 APTE: JOSE HORMES ADVOGADO: DR(a). MARIANA HORMES RJ0028643 APDO: ESPOLIO DE ACACIO DUTRA DE OLIVEIRA REP/P/S/INV MARCO ANTONIO DE ABREU DUTRA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA FURTADO NUNES RJ0146514 ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA TERESA DE CASTRO FARIA FERREIRA RJ0099721 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.19700 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070210105504 Protocolo: 2008103614 APTE: MARIA CRELIA RODRIGUES RAMALHO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA SILVA RJ0080106 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.19813 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070070037519 Protocolo: 2008106286 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS RJ0091680 APDO: PAULO SERGIO DE SALLES ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO RJ0098044 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO RJ0098186 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.19858 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011002473 Protocolo: 2008106492 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 APDOS: ANTONIO BRAZ DE SOUZA ROSILDA RIBEIRO DE SOUZA SANDRA RIBEIRO DE SOUZA ROSELI BRAZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.19912 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010987745 Protocolo: 2008107343 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 APDO: FRANCISCO MARCAL ADVOGADO: DR(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY RJ0091224 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.20257 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610063703 Protocolo: 2008107058 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: DALVA BARACH Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.20790 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C COBRANCA 20072120020647 Protocolo: 2008111491 APTE: FRANCISCO COSTA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO RJ0060286 APDO: SOCIEDADE PRO PRESERVACAO URBANISTICA E ECOLOGICA DE CAMBOINHAS SOBRECAM ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE JOSE MARTINS TAVARES RJ0089577 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA RJ0089555 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.21100 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050610056401 Protocolo: 2008113213 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZZA RAMOS FEO DE SOUZA RJ0136877 APDO: TECA TERRAPLENAGEM ENGENHARIA COMERCIO E ARQUITETURA LTDA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.21289 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010663669 Protocolo: 2008113594 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS RJ0148512 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE DE MELO FONTE RJ0140467 APDO: JOSE MAIA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.21385 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050380032908 Protocolo: 2008114743 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO RJ0135367 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO PIMENTEL SILVA RJ0144807 APDO: ELISANGELA ARAGAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS RJ0103403 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.21417 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010091583 Protocolo: 2008115646 APTE: INIDITH MARQUES OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.21726 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062060079884 Protocolo: 2008118611 APTE: CARMELY DA SILVA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO RJ0074897 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.21905 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C REINTEGRACAO DE POSSE 20040011189200 Protocolo: 2008118669 APTE: ANA TEREZA ALVES SOUTELO ADVOGADO: DR(a). ELISIO CASTELLO SA RJ0024076 APDOS: ARMANDO JOSE FONSECA DE SA RITA MARIA PINHO DE SA ADVOGADO: DR(a). JOAO CIODARO RJ0073804 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.21974 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070870069114 Protocolo: 2008119434 APTE 1: ANCARTELI ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E CORRETAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS RJ0113207 APTE 2: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.22232 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20032030038409 Protocolo: 2008119280 APTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO: DR(a). JOEDES VIEIRA GOMES RJ0074184 APDOS: GRADEX INDUSTRIAL METALURGICA LTDA JOAO CARLOS MORAES ARANHA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n077. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.98 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700121252 Protocolo: 200828240 EMBTE: NAIR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA RJ0121905 EMBDO: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES RJ0117993 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 536179" ], "536181": [ "IIIE - Decisão", "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/05/2008\r\n\r\n001. RECLAMACAO 2008.023.34 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO 20060010033774 Protocolo: 2008130709 RECLTE: ERNANI RIBEIRO DIAS ADVOGADO: DR(a). ADEMILDE FRANCA OTTOLINI RJ0090679 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 9 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) NAO CONHECO DA RECLAMACAO (...).\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29449 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011547010 Protocolo: 2007304709 AGTE: SUISILANE DOS SANTOS BRAITO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ERNESTO JOHANNES TROUW RJ0121095 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA LEITE ALVAREZ DE SA RJ0119322 AGDO: PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA RJ0100166 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10754 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: TB 17434 COBRANCA 930010711302 Protocolo: 2008102331 AGTE: BANCO BBM S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA RJ0018937 AGDO: BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY RJ0015356 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...). DAI O PROVIMENTO DO RECURSO (...). DECISAO MONOCRATICA PARA DESAFOGO DAS PAUTAS DE JULGAMENTO, COM UTILIZACAO DA REGRA DO ART. 557 DO C.P.C., FICANDO REJEITADAS AS PRELIMINARES ARGUIDAS NAS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11209 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: IMISSAO NA POSSE 20032090062738 Protocolo: 2008106351 AGTES: JESSE GOMES DIAS ELAINE TERESA SANTOS E SOUZA DIAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO JACO PECANHA RJ0067412 AGDOS: JOSE LOPES DE SANTANA JUNIOR ELZA CID LOPES DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE RJ0055898 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11620 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030010248012 Protocolo: 2008110432 AGTES: MONICA FERREIRA SEIXAS EMILIA FERREIRA SEIXAS ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RJ0058406 AGDOS: FERNANDA QUEIROZ TRINTA DE GOUVEIA SUZELY FREITAS BANDEIRA DE GOUVEA GERSON BANDEIRA DE GOUVEA NETO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO RJ0059928 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) JULGO PREJUDICADO O RECURSO POR PERDA DO SEU OBJETO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12068 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20070580018092 Protocolo: 2008115735 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 AGDO: ALVIDI CARVALHO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). KLEBER MURILO PEREIRA RJ0119389 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12186 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011203563 Protocolo: 2008115782 AGTE: PATRICIA DE ALMEIDA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO RJ0100255 ADVOGADO 3: DR(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE RJ0115522 AGDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA LINCHER CARNEIRO RJ0108870 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA RJ0127447 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12746 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010267612 Protocolo: 2008119816 AGTE: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS RJ0114237 AGDO: AILSON MENDES ADVOGADO: DR(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA RJ0104762 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13049 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: TB.1418 OBRIGACAO DE FAZER EM FASE DE EXECUCAO 830011001571 Protocolo: 2008124341 AGTE: NEWTON FERNANDES DE ASSUMPCAO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES RJ0083497 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO RJ0038704 AGDO 1: FARCO PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA RJ0011900 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA RJ0096530 AGDO 2: ESPOLIO DE HELIO MELLO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA MARIA MATTOSO D'AVILA MORAES DE OLIVEIRA RJ0043788 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13331 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO LITIGIOSO 20082070020593 Protocolo: 2008125184 AGTE: THEMISSON NOGUEIRA BRANDAO PESSANHA ADVOGADO: DR(a). RENATO DIAS FELIX RJ0127211 AGDO: JANAINA LEITAO DA SILVA NOGUEIRA Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) DETERMINANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DESTE AGRAVO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13738 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070011072857 Protocolo: 2008128912 AGTE: IZAIAS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: BANCO PANAMERICANO S A Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO AGRAVO (...).\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13803 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO INDENIZATORIA 20072050115640 Protocolo: 2008130270 AGTE: DANIELE MARTINS PORTO ADVOGADO: DR(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA RJ0081842 AGDOS: REGINA CELIA DO NASCIMENTO PIMENTEL IZABEL CRISTINA PIMENTEL DE OLIVEIRA Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14092 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20080010915405 Protocolo: 2008133044 AGTE: SERGIO COUTO LOPES ADVOGADO: DR(a). LEANDRO REIS NUNES RJ0134921 AGDO: BANCO FININVEST S A Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14313 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011354309 Protocolo: 2008135864 AGTES: DIEGO ALBERTO DOS SANTOS PINTO MARCELO DOS SANTOS PINTO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.8703 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210193491 Protocolo: 2008044637 APTE: ALGUIDAN TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA RJ0120002 APDO: ABOLICAO CAMINHOES E ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE GALDEANO SIMOES RJ0100170 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.10566 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DECLARATORIA DE INEFICACIA DE NEGOCIO JURIDICO 20060630055015 Protocolo: 2008054895 APTE: UNIMED TRES RIOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEI NUNES RJ0064266 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANI DA SILVA LIMA RJ0120976 APDO 1: SILVANA SOUZA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DAS GRACAS CHIMELLI DE MIRANDA RJ0104836 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA VASCONCELOS DE SOUZA RJ0100419 APDO 2: SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA RJ0092383 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.13906 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20060010568645 Protocolo: 2008073231 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE RJ0119459 APDO: IVO ABRAHAO ELLIS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO RJ0088556 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA RJ0110639 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.16775 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20032110005021 Protocolo: 2008088370 APTE: INACIO LOIOLA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA RJ0037972 APDO: NILZETE PARREIRA DE ARAUJO DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.16884 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: APURACAO DE HAVERES (INV.20010010321057) 20020011267474 Protocolo: 2008091060 APTE: SIMONE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NADIA DE OLIVEIRA SANTOS RJ0041805 ADVOGADO 2: DR(a). CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA RJ0076262 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.17090 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020011459144 Protocolo: 2008090741 APTE: HENRIQUE ROBERTO RAMIRES PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE CORREA MARIANO DE CAMPOS RJ0115980 APDO: EMPI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO RJ0001370B Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.17094 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (EXECUCAO FISCAL) 20060011069028 Protocolo: 2008090898 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL DIAS LIMA RJ0138044 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.17133 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20062080134682 Protocolo: 2008090790 APTE: ANGELA MATOS DE ZETTEL ADVOGADO 1: DR(a). TASSILON TORRES MARTINS RJ0114091 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MARTINS SOBRINHO RJ0027193 APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA RJ0126478 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.17244 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010945857 Protocolo: 200892916 APTE: ODONTOPAZ PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). AIDA DA SILVA ALVES RJ0078759 APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE SOUZA CORREA RJ0143613 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.18421 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010565106 Protocolo: 2008097902 APTE: VAGNER PEDRO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.18762 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060017809 Protocolo: 2008100459 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO RJ0068635 APDOS: EFREM MAZZA OLIVIA DE AZEVEDO MAZZA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ABRITTA VENTURA RJ0132936 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO RJ0139709 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.18773 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20070610022079 Protocolo: 2008101336 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: SANDRA ROSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.19357 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010822383 Protocolo: 2008102919 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: MARIA ROSA MAGALHAES DURANTI ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.20119 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610065992 Protocolo: 2008106845 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA LUCIANE R M ALMEIDA APDO: GERCI DE OLIVEIRA BRANCO Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...) DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.20217 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090083683 Protocolo: 2008108007 APTES: ESPOLIO DE NORMA PEREIRA VIEIRA AMAR REP/P/S/INV JOSE AMAR JOSE AMAR ADVOGADOS 1: DR(a). JOSE AMAR RJ0009312 DR(a). ANICETO MARTINS RJ0096998 APDO: CONDOMINIO RIO HOTEL RESIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). MONIQUE DA SILVA DE SOUZA BATISTA RJ0130504 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO RJ0128210 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...) NEGA-SE (...) SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.20376 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010513693 Protocolo: 2008106185 APTE: VERA LUCIA DOS SANTOS ABREU PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR RJ0094708 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS RJ0131474 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA RJ0112297 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...) NEGO-LHE SEGUIMENTO (...).\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.20598 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20070011151538 Protocolo: 2008109503 APTE: DEBERTON LUCIO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS RJ0141186 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...) NEGA-SE (...) SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.20770 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010002910 Protocolo: 2008110150 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDO: MARIA VANI DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.21223 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010671897 Protocolo: 2008113238 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA RJ0097933 APDO: NELSON CHAVES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE RJ0106034 ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA RJ0067877 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.21928 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011575907 Protocolo: 2008118536 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDOS: MARIO LUCIO DA SILVA ARLEIDE SANTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.23265 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070420085236 Protocolo: 2008123869 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: IVANIRA GOMES MONTEIRO RABELLO ADVOGADO: DR(a). IAGO CARVALHO RJ0145511 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO APELO (...).\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.23679 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610063351 Protocolo: 2008127515 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: DAGVALDA SANTANA DA COSTA Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.24016 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050101986 Protocolo: 2008127612 APTE: ADELAIR PEREIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA RJ0108100 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.24497 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870037370 Protocolo: 2008131621 APTE: ARMANDO BARBOSA SIMPLICIO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA RJ0107043 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA GOMES DOS SANTOS RJ0082208 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO (...).\r\n\r\nId: 536181" ], "536180": [ "IIIE - Despacho", "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/05/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004163014 IMPTE: ACIAP ASSOCIACAO COMERCIAL INDUSTRIAL AGRO PASTORIL E PRESTADORA DE SERVICOS DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO RJ0002483 ADVOGADO 2: DR(a). DORIS DE SOUZA CASTELO BRANCO PE0018686 ADVOGADO 3: DR(a). NEY CASTELO BRANCO NETO PE0017972 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). MARCELO LOPES DA SILVA INTERESSADO 1: BCP S/A - CLARO ADVOGADO: DR(a). FELIPE JERONIMO AIRES LEITE RJ0123223 INTERESSADO 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). JULIO SALLES COSTA JANOLIO RJ0119528 INTERESSADO 3: LIGHT - SERVICO DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME FORTES FERREIRA RJ0053979 INTERESSADO 4: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: DR(a). MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA RJ0146276 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 640/641 - NADA A PROVER, TENDO EM CONTA O OFICIO DE No. 409/2008, JA ENCAMINHADO A PETICIONARIA.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004262083 IMPTES: JULCEA LOPES RAPOSO ADILSON DE ALMEIDA CARLOS REIS BESSA VANIA REZENDE ARYCINEA FERREIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES RJ0008407 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA SILVA SOARES RJ0099625 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA IMPDO 3: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AGUARDE-SE MANIFESTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008105179 IMPTE: ASCOFERJ ASSOCIACAO DO COMERCIO FARMACEUTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO RJ0113655 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA GUIMARAES FEIJO RJ0058129 ADVOGADO 3: DR(a). EMILIO NUNES DO AMARAL SEMBLANO RJ0109184 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI IMPDO 2: ILMO SR COORDENADOR DA VIGILANCIA SANITARIA DO MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC. 1: DR. PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH PROC.MUNIC. 2: DR. WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: A PROCURADORIA DO MUNICIPIO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3971 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011694327 Protocolo: 200835098 AGTE: SOLEDU ROCHA MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA RJ0137449 AGDO: FRANQUE HENRIQUE MACEDO GREGORIO Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Observacao: DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA 5a. CAMARA CIVEL, INTIMA-SE A AGRAVANTE A RECOLHER AS CUSTAS DE INTERPOSICAO DESTE RECURSO, BEM COMO AS CUSTAS DO AGRAVO INTERNO PROTOCOLIZADO SOB O No. 2008-50505, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6944 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20070610098102 Protocolo: 200865078 AGTE: ISMAR MARTINS PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA RJ0024708 ADVOGADO 2: DR(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO RJ0134883 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: INTIME-SE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 72 HORAS. (OBSERVACAO DA SECRETARIA: INTIMACAO POSTAL DO AGRAVADO, NO VALOR DE R$ 3,65, SOB O CODIGO 1110-6, MAIS OS PERCENTUAIS DA CAARJ, DO FUNPERJ E DO FUNDPERJ.)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11075 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20062120005243 Protocolo: 2008104799 AGTE: RICARDO ANTONIO MACHADO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO (...). INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11585 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20080370011848 Protocolo: 2008109548 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 ADVOGADO 3: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR RJ0123792 AGDO: RUTH MARIA FONTOURA ADVOGADO: DR(a). CLAUDETE MARIA DIAS MAIA RJ0143745 Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Despacho: (...) INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO (...). PECO DIA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11943 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: A - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ACAO DE RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20060011617136 Protocolo: 2008113499 AGTE: MARCELO LEITE ALVES WANDERLEY ADVOGADO: DR(a). LAUDELINO DE CAMARGO JUNIOR RJ0117233 AGDO: ANDREA HELEN MARIA KURTHY ADVOGADO: DR(a). INES GUILHON DE ARAUJO RJ0070262 Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A AGRAVADA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12479 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2007.037.001317-0) 20070370059144 Protocolo: 2008117413 AGTE: ALOISIO FEITEIRA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA ENDLICH BORGES RJ0111541 AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS RJ0129897 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO (...). INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12703 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: TB16447 ACAO REIVINDICATORIA 912030001619 Protocolo: 2008121551 AGTES: ENGLER HABERFELD DE MATTOS MARTIUS HABERFELD DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). JULIANA JARDIM DOS SANTOS TAVARES RJ0136849 AGDO 1: DORALICE GOMES LIMA ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI RIBEIRO DE ALMEIDA RJ0058214 AGDO 2: KLEBER GOMES LIMA ADVOGADO: DR(a). KLEBER GOMES LIMA RJ0020626 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: (...) CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO (...). INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA RESPONDER.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13222 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010866000 Protocolo: 2008124500 AGTES: MARIA LIBANIO HONORATO ROGERIO LIBANIO HONORATO RONALDO LIBANIO HONORATO ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. A AGRAVADA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13465 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052050014830 Protocolo: 2008126906 AGTE: REGINA FERREIRA DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: EDUARDO FERREIRA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA RJ0022876 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13633 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062120012983 Protocolo: 2008128471 AGTE: RICARDO MOREIRA MEDEIROS E S/MULHER SONIA DA GAMA MORET MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). EMILIA LEITAO DE REZENDE RJ0102607 AGDOS: LUIZ ANTONIO BEZERRA E S/MULHER JOANA D'ARC CARDOSO DA SILVA BEZERRA REJANE DA SILVA MATTOS POR SI E ASSIST/S/FILHO IANN MATTOS BEZERRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO BEZERRA RJ0138251 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. AOS AGRAVADOS.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13844 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 990010426840 Protocolo: 2008129914 AGTE: ARNALDO ARAUJO DE MATOS FILHO ADVOGADO: DR(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD RJ0051352 AGDO: ALVARINDA FERREIRA DA SILVA TORRES ADVOGADO 1: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA RJ0039796 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO MARQUES ARAGAO DA SILVA RJ0086228 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO (...). INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPOSTA.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13950 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020039450 Protocolo: 2008131188 AGTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE AGDO: MARCELLINO TOSTES PICANCO ADVOGADO: DR(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA RJ0098971 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) DEVE SER DEFERIDO O EFEITO SUSPENSIVO (...). AO AGRAVADO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14022 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010701392 Protocolo: 2008132008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: JAQUELINE MARTINS PIRES LEONARDO MARTINS ALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. AOS AGRAVADOS.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14228 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 20060010976516 Protocolo: 2008134626 AGTE: GARRIDO COMERCIO E SERVICOS NAUTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI RJ0103420 AGDO: JORGE ARAUJO DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ RJ0127834 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n018. ACAO RESCISORIA 2004.006.314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO - 2 VARA CIVEL DE RESENDE 20000450044075 Protocolo: 2004225989 AUTOR: CIAC RESENDE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DOUMITH KHATTAR SP0099247 ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS SAVINO KHATTAR SP0257231 REU: JORGE PAULO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NILO SERGIO GOMES RJ0072711 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 72 HORAS. (OBSERVACAO DA SECRETARIA: EXPEDICAO DE OFICIO AO DETRAN-RJ, NO VALOR DE R$ 3,65, SOB O CODIGO 1110-6, MAIS OS PERCENTUAIS DA CAARJ, DO FUMPERJ E DO FUNDPERJ.)\r\n\r\n019. ACAO RESCISORIA 2007.006.258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 950010541723 Protocolo: 2007206703 AUTOR: VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA RJ0135412 REU +: OSCAR HECTOR BOSCO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MELLAO HADAD RJ0042349 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECONSIDERANDO A PARTE DO DESPACHO DE FL. 183 QUE MENCIONOU O INDEFERIMENTO DA LIMINAR - QUANDO ESTA FOI DEFERIDA, CONFORME ACORDAO, MANTENHO, ENTRETANTO, A PARTE QUE INDEFERIU A EXPEDICAO DE OFICIO AO JUIZO DA 43a. VARA CIVEL. A PROVIDENCIA DEVERA SER REQUERIDA NO PROPRIO JUIZO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.3229 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA DE NULIDADE 20070010115137 Protocolo: 2008013569 APTE: CARLOS TRIGUEIRO VON LIEBIG ADVOGADO: DR(a). HERBERT SALLES DE SOUZA RJ0135615 APDO 1: ATIKA COMISSARIA ADUANEIRA LTDA APDO 2: DAISY MARIA DE CASTRO GONZALEZ APDO 3: ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: ANTE A EXCECAO DE SUSPEICAO INTERPOSTA, DETERMINO A SUSPENSAO DO PROCESSO ATE O JULGAMENTO DEFINITIVO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 265, III, e 306 DO C.P.C., A CONTAR DE 24/03/2008.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.7564 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20000020156910 Protocolo: 2008040109 APTES: JOSELIO SOARES RODRIGUES JUNIOR NICOLE DE ANDRADE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU RJ0065963 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Observacao: DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA 5a. CAMARA CIVEL, INTIMAM-SE OS APELANTES A DEVOLVEREM OS AUTOS, RETIRADOS DA SECRETARIA EM 30/04/2008, EM 48 HORAS, PENA DE BUSCA E APREENSAO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.11718 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011526425 Protocolo: 2008062415 APTE: DEVARLEI SOUTTO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO DE OLIVEIRA CORREA Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA 5a. CAMARA CIVEL, INTIMA-SE O APELANTE A DEVOLVER OS AUTOS, RETIRADOS DA SECRETARIA EM 07/05/2008, EM 48 HORAS, PENA DE BUSCA E APREENSAO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.14378 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 20060010931144 Protocolo: 2008076516 APTE 1: CLAUDIA DOMINGUES SANTOS PIERONI ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DOMINGUES SANTOS PIERONI RJ0137105 APTES 2: BRASIL TELECOM S A BRASIL TELECOM PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA RJ0080468 APTES 3: BANCO OPPORTUNITY S A (RECURSO ADESIVO) OPPORTUNITY EQUITY PARTNERS ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA (RECURSO ADESIVO) OPPORTUNITY INVEST II LTDA (RECURSO ADESIVO) VERONICA VALENTE DANTAS (RECURSO ADESIVO) DANIEL VALENTE DANTAS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI RJ0118595 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA FAGUNDES TONASSI FALCAO RJ0149169 APDO 1: CARLA CICO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DOMINGUES SANTOS PIERONI RJ0137105 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO NISKIER RJ0116923 APDOS 2: BRASIL TELECOM S A BRASIL TELECOM PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA RJ0080468 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL EDUARDO SOLIS RIBEIRO RJ0136623 APDOS 3: BANCO OPPORTUNITY S A OPPORTUNITY EQUITY PARTNERS ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA OPPORTUNITY INVEST II LTDA VERONICA VALENTE DANTAS DANIEL VALENTE DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI RJ0118595 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Despacho: J. MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO ANUENCIA AO PROSSEGUIMENTO DE JULGAMENTO.\r\n\r\nId: 536180" ] }, "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Benedicto Ultra Abicair Des. Eduardo Mayr": { "Atos": { "536182": [ "IIIE - Acórdão", "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.248 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070630037738 Protocolo: 2008044937 AUTOR: LUCIANO DE OLIVEIRA BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE TRES RIOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE , EM REEXAME NECESSARIO , CONFIRMOU-SE A SENTENCA , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007199270 IMPTE: JOAO ABILIO SOUZA JUNQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EVANDRO CUNHA SUSSEKIND RJ0121245 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND RJ0041177 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: UNANIME , CONCEDERAM A ORDEM.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1367 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007238914 IMPTES: HENRY SARAMAGO DE QUEIROZ WALTER OURIQUES MENDONCA ADVOGADO: DR(a). LENO FERREIRA DA SILVA RJ0107694 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007361404 IMPTE: ALEXANDRE MONTENEGRO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). KAREN TIEMI OKASAKI PADELLA RJ0146277 ADVOGADO 2: DR(a). THALIANE CRISTINA DE SOUZA COUTINHO RJ0142530 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE , DENEGOU-SE A SEGURANCA , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13915 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010029989 Protocolo: 2006188901 AGTE: CENRM CONSULTORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA RJ0097550 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25682 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 20060630030961 Protocolo: 2006315708 AGTE: RENATA BARCELOS SOARES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA RJ0095482 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428D Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1425 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011343849 Protocolo: 200714134 AGTE: LUCIANO FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9095 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Acao: CONSTITUICAO DE SERVIDAO ADMINISTRATIVA 20070240009499 Protocolo: 200799123 AGTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ AGDOS: JOSE ANTONIO DUTRA EDNA MARQUES DUTRA JOSE PEDRO DE OLIVEIRA CAMPOS ZULEIKA RODRIGUES CAMPOS JOSE JATAI TAVARES DARIO TITO MICHELEM MAIA LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10502 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010459215 Protocolo: 2007115161 AGTE: ANGELO CORSO MACHADO ADVOGADO: DR(a). ANGELO CORSO MACHADO RJ0117268 AGDO: PRESIDENTE DO DETRAN RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE , JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11880 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000010529857 Pro tocolo: 2007130198 AGTES: MARIA CRISTINA DE FIGUEIREDO MAIRRO NIVALDO MAIRRO ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA SANTOS DE BRITO RJ0098585 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO CASTRO VIANNA ZALUSKI RJ0122936 AGDO: ROGERIO DE MORAES MASSET ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA RJ0089301 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13615 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050030216770 Protocolo: 2007150992 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: ANTONIO SOARES LABIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17091 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010001359 Protocolo: 2007187978 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDOS: ERCILIA MARIA DA SILVA NASCIMENTO REGINALDO DA SILVA VERA LUCIA DA SILVA SOUZA MARIA DA PENHA DA SILVA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DIAS RJ0011098 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18220 Origem: PARACAMBI Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070390005530 Protocolo: 2007199256 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: MARIA EMILIA DA CONCEICAO TRINDADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19471 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610093035 Protocolo: 2007209730 AGTES: PAULO FREIRE FILHO SHIRLEY SOARES FILGUEIRAS ADVOGADO: DR(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA RJ0078871 AGDO 1: TEC AUTO LTDA ADVOGADO: DR(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS RJ0058596 AGDO 2: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA RJ0125291 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: RETIFICOU-SE A INCORRECAO MATERIAL, PASSANDO O RESULTADO DO JULGAMENTO A TER A SEGUINTE REDACAO: POR UNANIMIADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20786 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: TB 339 INDENIZATORIA 950021074402 Protocolo: 2007222497 AGTE: JEFFREY CHANDLER GOMES RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: JOAO GONCALVES MOURAO ROSANA GOMES OLIVEIRA MOURAO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL RJ0126404 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21979 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 4170 EXECUCAO FISCAL 20020450007198 Protocolo: 2007232376 AGTE: RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA RJ0001569A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA SP0058079 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES MORGADO Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23861 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040070022753 Protocolo: 2007249398 AGTE: SIDERURGICA BARRA MANSA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES RJ0127200 AGDO: ANTONIO CARLOS LUIZ JARDIM ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24643 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011266014 Protocolo: 2007256118 AGTE: AILTON XAVIER ADVOGADO: DR(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO RJ0086348 AGDO: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE LAGUN RJ0022001 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DECLINANDO DA COMPETENCIA PARA A JUSTICA FEDERAL..\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26278 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: /A (TB 333/98) CARTA DE SENTENCA NA INDENIZATORIA 980010042580 Protocolo: 2007272339 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE SKY ADVOGADO 1: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA RJ0000868B ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA BRAGA GUEDES DOS SANTOS RJ0062807 AGDOS: DZT PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA ARMANDO GULMINETTI ADVOGADO 1: DR(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO RJ0011898 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO RAMOS RJ0017030 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26355 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010320493 Protocolo: 2007272465 AGTE: GERALDO MANGELICO MARTINS ADVOGADO: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA RJ0131601 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27302 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010677711 Protocolo: 2007285020 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA RJ0139163 AGDO: ARACY MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27354 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011473216 Protocolo: 2007286121 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARINO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 AGDO: MARIA HELENA PIMENTA COSTA SANTOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27378 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070011517843 Protocolo: 2007286365 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 AGDO: RAFAEL CAMARGO FARINHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27393 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020010972551 Protocolo: 2007286374 AGTE: HYTHA DIAS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 ADVOGADO 2: DR(a). VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA RJ0117336 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27404 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20002030137703 Protocolo: 2007286976 AGTES: ISABELLA LISBOA PALACIOS KRUEL CHRISTIANA DE MACEDO LISBOA ADVOGADO: DR(a). ALEXEY KOLOUBOFF RJ0108764 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO THEMA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO RJ0107332 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: EM SEQUENCIA VOTOU A DES. FLAVIA VIVEIROS PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO , NO QUE FOI ACOMPANHADA PELA DES. REGINA CHUQUER. EM CONCLUSAO : POR MAIORIA , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO . REDIGIRA O ACORDAO A DES. FLAVIA VIVEIROS.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28052 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 990011570958 Protocolo: 2007292431 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS RJ0142721 AGDOS: FREDERICO JOSE DE OLIVEIRA MORAES ODINO LUIS DE OLIVEIRA MORAES CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAES ADVOGADO 1: DR(a). HUGO JOSE PEDREIRA LANNES RJ0089353 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO RJ0085308 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28429 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR EM ACAO ANULATORIA 20070010543226 20070010266050 Protocolo: 2007295907 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: FRANCISCO AVELINO FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA RJ0071844 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28578 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: /A - CARTA DE SENTENCA (INDENIZACAO) 980010042580 Protocolo: 2007296519 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE SKY ADVOGADO 1: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA RJ0000868B ADVOGADO 2: DR(a). ARY FERREIRA DE MACEDO RJ0004749 AGDOS: DZT PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA ARMANDO GULMINETTI ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RAMOS RJ0017030 ADVOGADO 2: DR(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO RJ0011898 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28802 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070011116034 Protocolo: 2007299363 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JOSELINA DE JESUS CARNEIRO MARTINS AD VOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30394 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060780011844 Protocolo: 2007314684 AGTE: PRIME PROPAGANDA E PROMOCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 AGDO: MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS ADVOGADO: DR(a). HERON ABDON SOUZA RJ0092610 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30609 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20010011399170 Protocolo: 2007316396 AGTE: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: REGINA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31150 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060010476192 Protocolo: 2007321223 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO: FOR SECURITY VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA RJ0088645 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31262 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20072040120285 Protocolo: 2007322490 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARCIA DEMENCIANO COSTA ADVOGADO: DR(a). HUGO MARQUES RJ0105883 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31471 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: TB 6299 SEPARACAO CONSENSUAL 910212317813 Protocolo: 2007325373 AGTE: ARNALDO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: SUELY PEREIRA DA SILVA AGDO 2: MONIQUE PEREIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32943 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20052030010362 Protocolo: 2007338772 AGTES: GERSON MOTTA LAINE GALVAO MOTTA ADVOGADO: DR(a). WILVANDIR CUNHA GALVAO DE LIMA RJ0068777 AGDOS: DELIO DE OLIVEIRA ROSIMERI DOS SANTOS POVOA ADVOGADO: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO RJ0063369 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33286 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040010484718 Protocolo: 2007343597 AGTE: SERGIO RICARDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE RJ0083495 AGDO: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO RJ0035695 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: O SEGUNDO VOGAL ACOMPANHOU O PRIMEIRO VOGAL. RESULTADO: NEGARAM PROVIMENTO, POR MAIORIA, VENCIDO O RELATOR, O QUAL RECONSIDEROU. UNANIME, NEGARAM PROVIMENTO, CASSANDO-SE A LIMINAR E OFICIANDO-SE.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34777 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20012050103324 Protocolo: 2007357025 AGTE: LA BARRE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 AGDO: LUCINEA STABILE SERRANO ADVOGADO: DR(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA RJ0084746 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36411 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: FALENCIA 20020380089651 Protocolo: 2007374091 AGTE: COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S A ADVOGADO: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA RJ0015310 AGDO: MASSA FALIDA DO COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA REP/P/S/SIND GUSTAVO BANHO LICKS ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO PINTO MACHADO RJ0077188 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA AMARAL MAIA RJ0149097 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.395 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20070011014705 Protocolo: 20081295 AGTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 AGDO: SUELI DA CUNHA PERES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.596 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010011280622 Protocolo: 20083970 AGTES: WALTER RAMOS POYARES HILDA ALMEIDA DE AGUIAR WANDA DE FARIA VIEIRA FERREIRA ORLANDO MENEZES DE VASCONCELLOS DARCY FICHER DE QUEIROZ AMERICO DIAS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 AGDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MALUF SP0122502 Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.951 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010740147 Protocolo: 20088277 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 AGDO: MARIA DE RAMALHO PEDROSA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DA PAZ PERDIGAO RJ0114103 Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2047 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20042090000127 Protocolo: 200817554 AGTE: SONIA MARIA SABACK RODRIGUES SOARES DE QUADROS ADVOGADO: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS RJ0121325 AGDOS: ANGELA REGINE ELISABETH LINDNAU MOURA COSTA PETER RUDOLF LINDNAU GABRIEL WILHELM PETER LINDNAU ADVOGADO: DR(a). RENATO ALLEVATO RJ0035293 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2317 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20000011263403 Protocolo: 200821114 AGTE: ANDRE LUIZ MARTINS DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA RJ0108232 AGDOS 1: IRENE DA CUNHA FERREIRA MARIA FERREIRA BARSOTTI JOSE BAPTISTA FERREIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA RJ0029169 AGDO 2: WANDERLEY DE CARVALHO PANISSET ADVOGADO: DR(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI RJ0103415 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2635 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20072070049970 Protocolo: 200824096 AGTE: EDIOURO PUBLICACOES S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLE SALLES DE OLIVEIRA RJ0142260 AGDO: CASA PUBLICADORA ARCO IRIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DUTRA DA SILVA PR0021561 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA PEREZ MEIRELLES RJ0113192 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2694 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052100040351 Protocolo: 200824656 AGTE: BERNARDO FERREIRA MOREIRA ADVOGADOS 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE RJ0106873 DR(a). FERNANDA QUEIROZ DE ANDRADE RJ0147858 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ RJ0022950 AGDO 1: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 AGDO 2: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA RJ0115449 AGDO 3: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA SCHMIDT CARDOSO RJ0093299 Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2992 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20052020064648 Protocolo: 200827543 AGTE: MARCELO SODRE ALVES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA RJ0113885 AGDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE RJ0125320 Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3630 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010535692 Protocolo: 200833163 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARIA DAS GRACAS DIAS ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA RJ0121376 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA NEUBA MENEZES RJ0083868 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4036 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420096738 Protocolo: 200835431 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ESPOLIO DE JOSE RODOLFO ALVES SEVERINI REP/P/S/INVENTARIANTE MICHELINE SEVERINI PIETRE ADVOGADO: DR(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO RJ0114587 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4853 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: REIVINDICATORIA 20050010477959 Protocolo: 200843738 AGTE: NOVO NORTE ADMINISTRADORA DE NEGOCIOS E COBRANCAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA RJ0070089 AGDOS: MARIA TERESA BARATUCCI PATRICIA LEAL GUIMARAES CARLOS EDUARDO LEAL GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO RJ0060962 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5310 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070870037009 Protocolo: 200847980 AGTE: HELENILSON INACIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL SP0219999 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5324 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000040114 Protocolo: 200848154 AGTE: ADEL AGENCIA DE EDITORAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES RJ0114558 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO DUARTE BUTTER Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5599 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090120050 Protocolo: 200851032 AGTES: EDUARDO DECORTE MEDEIROS RODRIGO DECORTE PEDRAS LEONARDO DECORTE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). PHILIPPE DE OLIVEIRA NADER RJ0147478 AGDO: CONDOMINIO EDIFICIO NOVO LEBLON MALL AND OFFICES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO RJ0074908 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5722 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050011191490 Protocolo: 200851047 AGTES: ROBERTO CORDEIRO GOMES LEDA MARCIA BARRETO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS RJ0093089 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA RJ0024153 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ELZALINA DE OLIVEIRA RJ0042415 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5889 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A EXECUCAO NA ACAO INDENIZATORIA 20040010322925 Protocolo: 200853876 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0126316 AGDO: ORLANDO MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA RJ0082980 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5897 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 970010749971 Protocolo: 200853337 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHAES CALDAS RJ0110859 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES RJ0110352 AGDOS: POLYCRON TEXTIL INDUSTRIAL LTDA EMERSON DE DEUS POUBEL DAYSE DE DEUS POUBEL BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE RJ0068202 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA VALERIA PINHEIRO RJ0067890 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: O PROCURADOR DE JUSTICA DR. RICARDO ALCANTARA PEREIRA OFICIOU NA ASSENTADA SOBRE A ILEGITIMACAO DO MP. POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6161 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010638049 Protocolo: 200856379 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA RJ0105179 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 AGDO: GILBERTO PINTO PIRES ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6817 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082100020929 Protocolo: 200863288 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 AGDO: GENILSON FARIA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES RJ0081110 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7444 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20010420064899 Protocolo: 200870438 AGTE: MARCIA CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: DELMINA DOS SANTOS WAHNER ADVOGADO: DR(a). MARCELO MORAES CRUZ RJ0063429 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7748 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080010260176 Protocolo: 200872725 AGTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA RJ0074823 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO RJ0117413 AGDO: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A REP/P/S/SINDICO VALTER SOARES ADVOGADO: DR(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW RJ0128611 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8405 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: (4770) MANDADO DE SEGURANCA 940010603155 Protocolo: 200879591 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALEXANDRE NERY BRANDAO AGDO: MARCUS LUNA FREIRE ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO RJ0093431 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10983 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20080660130858 Protocolo: 2008104958 AGTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA RJ0059505 ADVOGADO 2: DR(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA RJ0060166 ADVOGADO 3: DR(a). JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA RJ0088851 AGDO: VIACAO ELITE LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA ALICE BECKER RJ0074850 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TEMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2002.001.21741 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: (TB 1993.546.026689-0 TB 1993.330.026689-1 ) - INDENIZACAO- 930660003790 Protocolo: 2002161866 APTE: ALENIO DE SOUZA CRETO E S/MULHER MARIA IVANILDE DA SILVA CRETO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ALICE SCHLICK RJ0074850 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL BENEDICTO LIMA RJ0008196 ADVOGADO 3: DR(a). CARMEN LUCIA LIMA MACEDO RJ0053457 ADVOGADO 4: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 APDO 1: SIMONE VIEITAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA RJ0052725 ADVOGADO 2: DR(a). FUEDE NAMEN CURY RJ0005868D ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM RJ0005357 APDO 2: HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR RJ0110835 APDO 3: SIMONE LIMA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ISA DA PENHA VALE CHIESSE RJ0024766 ADVOGADO 2: DR(a). EDIR JOSE PEREIRA RJ0005356D APDO 4: HIMJA HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE JARDIM AMALIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES RJ0046869 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: VOTOU O RELATOR PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VOTANDO, EM SEGUIDA O REVISOR, ACOMPANHANDO O RELATOR. VENCIDO EM PARTE O VOGAL QUE EXCLUIA O PENSIONAMENTO, QUE FARA DECLARACAO DE VOTO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2005.001.54115 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (INDENIZATORIA 1984001100398-3 TB 3492) 970011329965 Protocolo: 2005300587 APTE: ESPOLIO DE APRIGIO BELARMINO DE CAMARGO REP/P/S/INV MARIA DE LOURDES CAMARGO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS GONCALVES RJ0013460 APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.59214 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20040010261754 Protocolo: 2006286800 APTE: PEDRO RICARDO MENDES ADVOGADO: DR(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA RJ0051487 APDO: ISIS BARBOSA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.63824 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C RESCISAO CONTRATUAL 20020010579889 Protocolo: 2006309237 APTE: BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE RJ0095762 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A APDO: CARIMSISTEM SISTEMAS DE IMPRESSAO E AUTO ENTINTADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO CESAR DE NADAI RJ0030069 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.64596 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010010605990 Protocolo: 2006312147 APTE 1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APTE 2: ROBERTO JOSE PACHECO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.65726 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011551560 Protocolo: 2006318493 APTE: ROCTOURS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.4584 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20052030009566 Protocolo: 2007020799 APTE: GSR SHOPPING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO RJ0073385 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO RJ0119713 APDO: MARGARIDA ROSA PAIVA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES RJ0067410 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.4584 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20052030009566 Protocolo: 2007020799 APTE: GSR SHOPPING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO RJ0073385 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO RJ0119713 APDO: MARGARIDA ROSA PAIVA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES RJ0067410 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.18723 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20000020013321 Protocolo: 2007091736 APTES 1: WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO RJ0099587 APTES 2: NOEMI LUISE CHALREO ATHOS FERREIRA DE GUSMAO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES RJ0080247 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: EM SEQUENCIA VOTOU O DES. NAGIB SLAIBI FILHO CONCEDENDO A UNANIMIDADE. EM CONCLUSAO, DEU-SE PROVIMENTO AO 1. APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.21849 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010989821 Protocolo: 2007108894 APTE: MARIA DE FATIMA GOMES SANTOS ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL BOTELHO DE LIMA RJ0127275 APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA RJ0126088 ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.22403 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010067140 Protocolo: 2007111215 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 REC.ADESIVO: MARIA DAS DORES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA RJ0129092 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.26024 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20050011549188 Protocolo: 2007131400 APTES 1: ALDYR FERREIRA DA SILVA ELSO OSCAR FERREIRA HEITOR FERREIRA DE SOUZA HERMES FERREIRA PENA JAIR RAMIRO JAIME EVARISTO DA SILVA JORGE TEIXEIRA JULIO SIQUEIRA PEDRO RENONES DE OLIVEIRA WALDEMAR DA CUNHA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APTE 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, EM CONHECER OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.27959 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010010339128 Protocolo: 2007137742 APTE: ANAENG ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FAUZI AMIM SALMEM RJ0079777 APDO: LUIZ CARLOS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES RJ0064608 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.27961 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011109404 Protocolo: 2007139694 APTE 1: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA RJ0089514 ADVOGADO 2: DR(a). DAVISON REGO MENEZES RJ0109338 APTE 2: MARIA DAS GRACAS LACERDA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.27961 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011109404 Protocolo: 2007139694 APTE 1: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA RJ0089514 ADVOGADO 2: DR(a). DAVISON REGO MENEZES RJ0109338 APTE 2: MARIA DAS GRACAS LACERDA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.29863 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010692380 Protocolo: 2007145224 APTE: CLAUDIONOR CARLOS DE LIMA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.34823 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011525290 Protocolo: 2007173452 APTE: JOAO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNADNES DE ANDRADE Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.35949 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20060010771281 Protocolo: 2007162179 APTE: MARIA LUIZA GOULART AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO RJ0002483 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA RJ0126219 APDO 1: MARCO ANTONIO DE JESUS GOULART ADVOGADO: DR(a). BETHANIA DE SOUZA BOQUIMPANI RJ0080466 APDO 2: ANGELA MARIA DE JESUS GOULART ADVOGADO: DR(a). MARCIO CORREA DE CASTRO RJ0095189 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.36246 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011302501 Protocolo: 2007181231 APTE: RENATA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR RJ0119644 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.36678 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20060010469266 Protocolo: 2007183560 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO 1: DELVIRA MENEZES DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.36846 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010316589 Protocolo: 2007185859 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: THEREZINHA DE JESUS MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.37656 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090053095 Protocolo: 2007188114 APTE: VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO RJ0128615 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 APDO: JOAO LUIZ GODINHO DE SALLES MONIZ ADVOGADO: DR(a). MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE RJ0133381 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.37961 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006.001.154316-4 EXECUCAO) 20070010212623 Protocolo: 2007185244 APTE: ELIZABETH DA SILVA RAMOS GOULART ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO FERNANDES RJ0037219 ADVOGADO 2: DR(a). DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS RJ0085565 APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: APOS O VOGAL PROVER PARCIALMENTE O RECURSO, FOI ACOMPANHADO PELO REVISOR, DES. MARCO AURELIO FROES. CONCLUSAO: PROVEU-SE PARCIALMENTE O RECURSO, VENCIDO O RELATOR QUE PROVIA INTEGRALMENTE. LAVRARA O ACORDAO O DES.BENEDICTO ABICAIR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.38208 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062020142832 Protocolo: 2007191304 APTE: SERGIO ESPASSANDIN SILVA ADVOGADO: DR(a). ALCINO BARATA RJ0045558 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DO CARMO BATISTA DE ALMEIDA RJ0049053 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.38474 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060060036723 Protocolo: 2007194833 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 APDO: FRANCISCO JOSE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA RJ0077878 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.38683 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011446572 Protocolo: 2007195615 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 APDOS: SILVANIA FELIX MODAS ME ELIAS JOSE DE SOUZA TAQUIL ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE RJ0130538 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.39489 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 990010168486 Protocolo: 2007201586 APTE: BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO LOURENCO PAVAO RJ0122842 APDO: GEAN CARLOS PALMEIRA CIRINO ADVOGADO: DR(a). ARISTEU GARCIA RJ0058532 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.39499 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011654480 Protocolo: 2007201496 APTE: FABIO MACEDO ROCHA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.40524 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060210279486 Protocolo: 2007203896 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE RJ0099565 APDO: SILVIO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS RJ0141186 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.42093 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20060010109249 Protocolo: 2007211690 APTE: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO RJ0097653 ADVOGADO 3: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO RJ0137609 REC.ADESIVO: JAILTON DE MATOS FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE BARROS PEREIRA RJ0126930 ADVOGADO 2: DR(a). EDI EVILACIO BORGES ARGOLO RJ0100764 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.46416 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042090104979 Protocolo: 2007231737 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BAYSIDE SHOPPING ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE DA SILVA RJ0005380 APDO: FONG PING RI E S/MULHER MARIA CRISTINA PASSOS RI ADVOGADO 1: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR RJ0037276 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA PASSOS RI RJ0135142 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: EM CONCLUSAO : PROVERAM O RECURSO PARA CASSAR A RESPEITAVEL SENTENCA E MANDAR PROSSEGUIR O PROCESSO , NOS TERMOS DO VOTO DO 1o VOGAL , VENCIDO O RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.46595 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610051061 Protocolo: 2007231993 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GERHAR KARL PAMEK Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.47700 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010527564 Protocolo: 2007239990 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES RJ0133362 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS RJ0131659 REC.ADESIVO: WILDER BARROSO REP/S/CURADORA NADIA MARIA SODRE BARROSO ADVOGADO: DR(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS RJ0029022 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.47949 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20040020106848 Protocolo: 2007242952 APTES: REGINA MAURA GOUVEA DA SILVA ESPOLIO DE WALDECYR DA SILVA WAGNER GOUVEA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES RJ0120784 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA DE GOUVEA RJ0121987 APDOS: ALESSANDRO GONCALVES DE LIMA E CIRNE LUIZ CARLOS CAMPOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA RJ0079230 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.48983 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011541817 Protocolo: 2007247899 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TANNURI RJ0103481 APDO: NEWTON FERNANDES DE ASSUMPCAO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA RJ0107782 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO RJ0066862 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.50800 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060060005520 Protocolo: 2007257346 APTE 1: ANA PAULA DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO RJ0085969 APTE 2: RICARDO FRED SCHWARZ PASCOLI ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR RJ0082336 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E NO MERITO DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1. APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.50948 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20000040144159 Protocolo: 2007257307 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU RJ0116896 APDOS: HELEM GOMES BOA MORTE LUCIENE CASTILHO SILVA ROSSIANE FIGUEIREDO CORDEIRO SUELI DOS SANTOS SOUZA VERONICA CARMO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA RJ0085075 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E A APELACAO.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.51058 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO (2005.001.059186-0 ORDINARIA) 20050010785952 Protocolo: 2007259648 APTE: GRIFE CARIOCA CALCADOS ARTESANAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA RJ0022876 APDO: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO 1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO RJ0035695 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO RJ0067703 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.51662 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050030039446 Protocolo: 2007263848 APTE: GUANDU MOTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO MARQUARTE RJ0080652 APDO: VALMIR GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADILSON NOGUEIRA RJ0048721 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.53104 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011340720 Protocolo: 2007277665 APTE: ALDINEI ROSA ADVOGADO: DR(a). CELSO GOMES DE FARIAS RJ0098664 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO RJ0120173 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.53125 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010449570 Protocolo: 2007278005 APTE: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A SULACAP ADVOGADO: DR(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI RJ0133930 APDO: SIMONE DE OLIVEIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA RJ0069112 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: RESULTADO: NEGARAM PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO DO REVISOR, VENCIDO O RELATOR QUE PROVIA O RECURSO. REDIGIRA O ACORDAO O DES. BENEDICTO ABICAIR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.53310 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: INSOLVENCIA CIVIL 20050011418770 Protocolo: 2007279184 APTE 1: VAMARCO PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RJ0085399 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FERNANDO FILGUEIRAS MACEDO DA SILVA RJ0145829 APTES 2: PANAYOTIS CARANTIZIS (RECURSO ADESIVO) ANDREA FERRARI CARANTIZIS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES RJ0099415 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.53408 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010900424 Protocolo: 2007281125 APTE: ALEXANDRE PESSANHA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.53723 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: TOMBO 19522/89 RESCISAO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA 890380014267 Protocolo: 2007281887 APTES: ANTONIO DA SILVA ANTONIO FRANCISCO PESSOA E S/MULHER CARMINDA GONCALVES PESSOA MARIA LUCIA DA SILVA CARLOS ALBERTO GONCALVES FATIMA CRISTINA DE ALMEIDA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: COPENG CONSTRUTORA PAVIMENTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR RJ0004682 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO RJ0092452 APDO 2: SEBASTIAO RODRIGUES PEREIRA E S/MULHER MARLENE SILVA DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL HERMIDA PIRES RJ0097787 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO HERMIDA PIRES RJ0108834 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.54411 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2001.205.005240-7) 20062050133948 Protocolo: 2007285700 APTE: SANDRA LOPES DE LIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JENNIFFER DOS SANTOS RAMOS REP/P/S/MAE SANDRA MARIA RAMOS DA CONCEICAO Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.54685 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050020231104 Protocolo: 2007287491 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: WAGNER MOTA DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCEL BIOT RJ0111746 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.54744 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040283939 Protocolo: 2007285570 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA RJ0118478 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APTE 2: LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS RJ0085754 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.55226 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070020009152 Protocolo: 2007289659 APTE: ELIZABETI GOMES LIBARBENCHON LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARINHO DOS SANTOS RJ0087465 ADVOGADO 2: DR(a). MARINETE DOS SANTOS LIRA MARINHO RJ0133513 ADVOGADO 3: DR(a). MARICHELLE MARINHO DOS SANTOS RJ0116171 ADVOGADO 4: DR(a). MARIELLA MARINHO DOS SANTOS RJ0140984 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.55346 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 20020010799683 Protocolo: 2007290105 APTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 APDO: FLAVIO DEAN LOPES DE MELO ADVOGADO: DR(a). DEBORA DA SILVA QUEIROZ RJ0105159 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.55620 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: REVOCATORIA C/C INDENIZATORIA 20070011456337 Protocolo: 2007289889 APTE: URSULINA MARIA DA ROCHA FABRICIO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 ADVOGADO 2: DR(a). EVALDO CHAIN DA SILVA RJ0057506 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA SANTOS LIMA RJ0059102 APDOS: ERIG TRANSPORTES LTDA FLORIVAL ALVES FABIO TEIXEIRA ALVES Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.56161 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20010010014203 Protocolo: 2007293161 APTE: CARMELIA GARCIA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITAO RJ0109859 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.56980 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: MAND.DE SEG. 20070010149100 Protocolo: 2007299773 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO RJ0133206 APDO: EDUARDO JOSE MANHAES NETO ADVOGADO: DR(a). FABIOLA MONTRESOR DE FIGUEIREDO RJ0124116 Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.57358 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052040039555 Protocolo: 2007301162 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 APDOS: ESPOLIO DE MIGUEL JOAQUIM MARTINS REP/P/S/INV MARCELO MACIEL MARTINS MARCELE MACIEL MARTINS MARCIO MACIEL MARTINS MARCELO MACIEL MARTINS ADVOGADO: DR(a). PAULO DE FACUNDO SOARES RJ0083740 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.57430 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040709219 Protocolo: 2007301174 APTE 1: EDSON MACEDO PEDRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.57619 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011372547 Protocolo: 2007303349 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF INTERESSADO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: ARICIA FERNANDES CORREIA OAB/RJ 79.271 APDO: DENISE GONCALVES FERREIRA LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.57619 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011372547 Protocolo: 2007303349 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF INTERESSADO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: ARICIA FERNANDES CORREIA OAB/RJ 79.271 APDO: DENISE GONCALVES FERREIRA LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.57843 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010973837 Protocolo: 2007303344 APTE: EDMILSON CARLOS DE LIMA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO RJ0100571 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.57994 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: PEDIDO DE PROVIDENCIAS 20070610066824 Protocolo: 2007303643 APTE: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: ANA PAULA DE SOUZA RAMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGAMENTO EM SEGREDO DE JUSTICA. O RELATOR PROVEU O RECURSO PARA CASSAR A RESPEITAVAL SENTENCA. A REVISORA NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO ACOMPANHADA PELO VOGAL. POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO VENCIDO O RELATOR. LAVRARA O ACORDAO A REVISORA.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.59810 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010270395 Protocolo: 2007314640 APTE 1: EVANDIL BANDEIRA JUNIOR E S/MULHER ANA CRISTINA DE ALMEIDA COUTINHO BANDEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE ALMEIDA FERRE COUTINHO RJ0069957 APTE 2: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA RJ0025604 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 APDO 3: DADOLE MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR FISZMAN RJ0016303 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.59810 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010270395 Protocolo: 2007314640 APTE 1: EVANDIL BANDEIRA JUNIOR E S/MULHER ANA CRISTINA DE ALMEIDA COUTINHO BANDEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE ALMEIDA FERRE COUTINHO RJ0069957 APTE 2: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA RJ0025604 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 APDO 3: DADOLE MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR FISZMAN RJ0016303 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.60790 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040010627864 Protocolo: 2007319190 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS RJ0038373 ADVOGADO 2: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS RJ0101272 ADVOGADO 3: DR(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW RJ0128611 APTE 2: DAVID MANN ADVOGADO: DR(a). DAVID MANN RJ0098470 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.60867 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050010 Protocolo: 2007319102 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUIZ REBELLO Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.61311 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: INDENIZATORIA 20070330002858 Protocolo: 2007321843 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO AMAR BOTELHO RJ0113441 APTES 2: IGOR DE FIGUEIREDO ANDRADE REP/P/S/PAI (RECURSO ADESIVO) JOSE SARAIVA ANDRADE JOSE SARAIVA ANDRADE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ISABELA COSTEIRA GALVAO RJ0105174 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO DES.RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.61311 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: INDENIZATORIA 20070330002858 Protocolo: 2007321843 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO AMAR BOTELHO RJ0113441 APTES 2: IGOR DE FIGUEIREDO ANDRADE REP/P/S/PAI (RECURSO ADESIVO) JOSE SARAIVA ANDRADE JOSE SARAIVA ANDRADE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ISABELA COSTEIRA GALVAO RJ0105174 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE , ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.61356 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZATORIA 20060010520946 Protocolo: 2007323120 APTE 1: TELESP CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA RJ0030261 ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO RJ0107563 ADVOGADO 3: DR(a). CESAR XIMENES SP0128465 APTE 2: EDUARDO BENEDITO LOPES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA RJ0087175 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA RJ0073629 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.61907 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO 2002.001.076251-9) 20060011422671 Protocolo: 2007326480 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APDO: JOAO VITOR CORREA DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE RJ0100817 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.63092 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060670006726 Protocolo: 2007332132 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA RJ0138674 APDO: FERNANDO RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE BOFIM LOURENCO ALVES RJ0049540 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.63971 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20020010277484 Protocolo: 2007338196 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 ADVOGADO 2: DR(a). HELDER JOSE GALVAO E SILVA RJ0143953 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA RJ0064790 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.64088 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011397020 Protocolo: 2007339220 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: CARMEN CAMPOS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.64452 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010096726 Protocolo: 2007343603 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0127678 APDO: VIRGINIA SERPA MANNARINO ADVOGADO 1: DR(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL RJ0102717 ADVOGADO 2: DR(a). LUIGI BONIZZATO RJ0103826 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.64740 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060210159754 Protocolo: 2007344786 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU RJ0138791 APDO: ILCINEIA DO CARMO ADVOGADO: DR(a). MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO RJ0126812 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.64981 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011576638 Protocolo: 2007345145 APTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). WEBER DO AMARAL CHAVES RJ0120446 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 APDO: LUIZ HENRIQUE DE BARROS RABELLO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA ITUASSU ASSUMPCAO VAZ DE CARVALHO RJ0095764 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO RJ0097626 ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO CHAMMA VAZ DE CARVALHO RJ0146893 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.65375 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011082732 Protocolo: 2007347533 APTE 1: JOAO TEIXEIRA DA SILVA APTE 2: MARIA LUCIA CABRAL DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN IGNACIO BACHINI RJ0131094 APTE 3: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO RJ0126162 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.65375 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011082732 Protocolo: 2007347533 APTE 1: JOAO TEIXEIRA DA SILVA APTE 2: MARIA LUCIA CABRAL DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN IGNACIO BACHINI RJ0131094 APTE 3: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO RJ0126162 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.65478 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011284766 Protocolo: 2007349254 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO RJ0104147 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APDO: DATALOG TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS RJ0127445 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.65719 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011065771 Protocolo: 2007346431 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM APDO: MARIA NAZARE CARDIAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.65736 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20052090067950 Protocolo: 2007348264 APTE 1: ODILARDO PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO JOSE VALENTE CARVALHO DE MENDONCA RJ0062282 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO CARVALHO DE MENDONCA RJ0012512 APDO 1: DANIELA SOUZA DE BARCELLOS APDO 2: MARIANA SOUZA DE BARCELLOS APDO 3: RODRIGO SOUZA DE BARCELLOS APDO 4: ESPOLIO DE MARILENA SOUZA DE BARCELLOS REP/P/SUA INVENTARIANTE DANIELA SOUZA DE BARCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA RJ0066524 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR RJ0093489 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICOU-SE A INCORRECAO MATERIAL, PASSANDO O RESULTADO DO JULGAMENTO A TER A SEGUINTE REDACAO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.65957 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB A EXECUCAO (NA EXECUCAO 2003.120.034371-7) 20050011420635 Protocolo: 2007350991 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO: BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA RJ0129106 Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.66055 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO 20000010338869 Protocolo: 2007350726 APTES: ESPOLIO DE AYLTON DAMAS DOS SANTOS REP/P/S/INV NIDIA LYSANDRO DE ALBERNAZ SANTOS NIDIA LYSANDRO DE ALBERNAZ SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO RJ0071111 APDO 1: BAMERINDUS S A PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA RJ0100975 APDO 2: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA RJ0100975 APDO 3: OCTAVIO KOELER PLACIDO TEIXEIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI RJ0095237 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2007.001.66282 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 970010808021 Protocolo: 2007351987 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO MACEDO BARBOSA SILVA RJ0115743 APDO: VANIA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS RJ0035577 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2007.001.66343 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011282731 Protocolo: 2007353355 APTES 1: PRISCILA GALIAZZI PASTRO RONNEY CAMPOS GALIAZZI PASTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO RJ0094623 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO RJ0092818 APTE 2: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO 1: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO RJ0128896 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO RJ0147046 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2007.001.66463 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2006.001.112357-6) 20070010235805 Protocolo: 2007352930 APTE: CARLA MARIA DE MELO STELING ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE BERNARDO JUNIOR RJ0066863 APDO: JOAO BERNARDO CASTRO LIMA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO BARBOSA AIRES RJ0119600 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2007.001.67236 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 20050011076626 Protocolo: 2007356280 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDOS: MARILENE PEDRO DE SOUZA MARYLAND DE SOUZA FERNANDES MARIANA DE SOUZA FERNANDES ASSIST/P/S/MAE MARILENE PEDRO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2007.001.67275 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011577382 Protocolo: 2007358113 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 APDO: SERGIO LUIZ DE MENEZES MAJELLA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG RJ0047163 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA STELA PALHARES PASSALACQUA RJ0047889 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2007.001.67456 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000010711970 Protocolo: 2007358231 APTE 1: MARINATTO'S CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO MARINATO BICUDO RJ0098462 APTE 2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PELLEGRINO MEDEIROS PENNA BASTOS RJ0142806 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2007.001.67743 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070280029989 Protocolo: 2007359397 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 APDO: SANEWS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ULLI SALLES ANDRADE RJ0134879 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2007.001.68368 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011303130 Protocolo: 2007363810 APTE: RODRIGO IBIAPINA CHIARADIA ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE RJ0106057 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2007.001.68508 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20060010778469 Protocolo: 2007365150 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS APDO: MARCOS AURELIO SILVEIRA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO RJ0104907 ADVOGADO 2: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA RJ0074228 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2007.001.68773 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C ALIMENTOS 20070010406417 Protocolo: 2007366926 APTE: ANDREA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA RJ0083762 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA ZABEU HADID RJ0089152 APDO: JOSE MARIO DIAS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA MENEZES ADDED RJ0111909 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2007.001.69123 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20030380261619 Protocolo: 2007367898 APTE: CONCEICAO NETO DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: DR(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS RJ0097782 APDO: REGINALDO COSTA LIMA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR RJ0098558 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2007.001.69275 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ANULATORIA 20060011530650 Protocolo: 2007365117 APTE: SANDRA CAVALCANTI DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS RJ0123664 ADVOGADO 2: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS RJ0130784 APDO: PAULO ROBERTO MARTINS ROLLEMBERG ADVOGADO: DR(a). JULIANA FELDHAUS RJ0107645 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2007.001.69405 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060630016277 Protocolo: 2007368763 APTE: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA APARECIDA CARVALHO RJ0134856 APDO: CAFE ROMANCE LTDA ADVOGADO: DR(a). GERALDO SOUSA VIEIRA RJ0130885 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n154. APELACAO CIVEL 2007.001.69540 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20060010828576 Protocolo: 2007372157 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 APDO: JURACY ANTONIETA PEREIRA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA RJ0088865 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA RJ0123794 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n155. APELACAO CIVEL 2008.001.230 Origem: ITABORAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXCECAO DE PRE EXECUTIVIDADE 975140030220 Protocolo: 2007372319 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES APDO: BAIXINHO DE SAMBAETIBA BAR E MERCEARIA LTDA (REP/P/CURADORIA) Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE , DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO E , EM REEXAME NECESSARIO , REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n156. APELACAO CIVEL 2008.001.284 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062020080140 Protocolo: 2007373902 APTE: HELIO ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 APDO: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA RJ0085866 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n157. APELACAO CIVEL 2008.001.698 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020129799 Protocolo: 2007375433 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: JAILTON LUIZ OLIVEIRA BATISTA ADVOGADO: DR(a). FABIO KIK DA SILVA RJ0080776 Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n158. APELACAO CIVEL 2008.001.864 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020119292 Protocolo: 2007375344 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN RJ0126682 APDO: THEREZA GILKA ERTHAL DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE RJ0096654 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n159. APELACAO CIVEL 2008.001.864 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020119292 Protocolo: 2007375344 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN RJ0126682 APDO: THEREZA GILKA ERTHAL DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE RJ0096654 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n160. APELACAO CIVEL 2008.001.961 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20072100000126 Protocolo: 2007375341 APTE: ATARLEM CAMELO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO RJ0142390 APDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID RJ0129680 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n161. APELACAO CIVEL 2008.001.1018 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050020245852 Protocolo: 2007375277 APTE: INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM ADVOGADO: DR(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA RJ0107517 APDO: ALOYSIO MOTTA PICANCO ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PROSSEGUINDO O JULGAMENTO, OS VOGAIS ACOMPANHARAM A RELATORA. UNANIME, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO.\r\n\r\n162. APELACAO CIVEL 2008.001.1491 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20050010737878 Protocolo: 2008004722 APTE 1: GRIFE CARIOCA CALCADOS ARTESANAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA RJ0022876 ADVOGADO 2: DR(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI RJ0086490 APTE 2: VIRGINIO DA COSTA RESENDE ADVOGADO: DR(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES RJ0067410 APDO: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO 1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO RJ0035695 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO RJ0067703 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: RETIFICOU-SE A INCORRECAO MATERIAL, PASSANDO O RESULTADO DO JULGAMENTO A TER A SEGUINTE REDACAO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS DE APELACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n163. APELACAO CIVEL 2008.001.1634 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C RESTITUICAO DE INDEBITO 20050380051435 Protocolo: 2008004974 APTE: CELIMAR SOARES NASCIMENTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE GOMES RJ0045454 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n164. APELACAO CIVEL 2008.001.1769 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20060011029092 Protocolo: 2008005918 APTES 1: CLEONITE LEAL DE OLIVEIRA VENANCIO P/SI E REP/S/FILHO JUAN DE OLIVEIRA VENANCIO VIVIANE DE OLIVEIRA VENANCIO P/SI E REP/S/FILHOS GIULIAN DE ANDRADE RAIMUNDO VENANCIO E GUILHERME DE ANDRADE RAIMUNDO VENANCIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO RJ0141706 ADVOGADO 4: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA RJ0135456 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n165. APELACAO CIVEL 2008.001.2016 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DECLARATORA C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060011633944 Protocolo: 2008007227 APTE: LAXMI COMUNICACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA RJ0024708 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n166. APELACAO CIVEL 2008.001.2033 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20060001069240 Protocolo: 2008007415 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK APDO: RENATO BERNARDO FLORENCIO ADVOGADO: DR(a). ENZO GARCIA PAPPACENA RJ0092209 Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n167. APELACAO CIVEL 2008.001.2405 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: /A IMPUGNACAO DE CREDITO 20040011367035 Protocolo: 2008008725 APTE: RIOSTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (CONCORDATARIO) ADVOGADO 1: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA RJ0093039 ADVOGADO 2: DR(a). JULYANA IUNES PINHO RJ0150516 APDO: EXCIM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO DA CUNHA DE FREITAS RJ0129003 INTERESSADO: CONCORDATA PREVENTIVA DE RIOSTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA REP/P/S/COMISSARIO PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n168. APELACAO CIVEL 2008.001.2454 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052070000367 Protocolo: 2008007535 APTE: MARCIO GARCIA MORAES ADVOGADO: DR(a). ELAINE MARTINHO BOTTINO RJ0138957 APDO: RUI JOAO DUARTE ADVOGADO: DR(a). ROMULO DIAS DE AQUINO RJ0094636 Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n169. APELACAO CIVEL 2008.001.3077 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022080115173 Protocolo: 2008011251 APTE: LAERSON JOSE MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO CHAVES GAUDIO RJ0116213 ADVOGADO 2: DR(a). JAMED ABDUL NASSER FEITOZA RJ0144553 APDO: TEL TRANSPORTES ESTRELA S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0076481 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n170. APELACAO CIVEL 2008.001.3487 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090047678 Protocolo: 2008015023 APTE: ESPOLIO DE ALAYDE DA CONCEICAO OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI RJ0054379 Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE , NAO SE CONHECEU DO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n171. APELACAO CIVEL 2008.001.3726 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20040020009016 Protocolo: 2008014243 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO RJ0146606 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: IVONETE BENTO BEZERRA DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS RJ0061792 Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n172. APELACAO CIVEL 2008.001.3729 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: MED.CAUTELAR INOMINADA 20030020230788 Protocolo: 2008017065 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO RJ0146606 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: IVONETE BENTO BEZERRA DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS RJ0061792 Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n173. APELACAO CIVEL 2008.001.3876 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (JULG.EM CONJ.C/CAUTELAR 2005.001.089050-4) 20060010179021 Protocolo: 2008016842 APTE: TAIS HERMOGENES SAMARY DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA RJ0107760 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA RJ0073449 APDO: MEDIAL SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). HERMANO ABRON CABERNITE RJ0040730 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO DA SILVA SEXTO RJ0133365 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n174. APELACAO CIVEL 2008.001.4285 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESC.DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 20050010906561 Protocolo: 2008020551 APTE: FABIO HENRIQUE PASSOS WAKNIN ADVOGADO: DR(a). MARIA AMALIA PASSOS RJ0110662 APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CALIXTO SANDES RJ0102650 ADVOGADO 2: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n175. APELACAO CIVEL 2008.001.4794 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRAB.(EM FASE DE EXECUCAO) 830380004339 Protocolo: 2008022419 APTE: LUIZ FRANCISQUINI ADVOGADO: DR(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA RJ0057206 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n176. APELACAO CIVEL 2008.001.4831 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010893084 Protocolo: 2008023732 APTE: AMILCAR DE ALMEIDA PAULA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ RJ0084230 APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). AISHA DE FIGUEIREDO RJ0132639 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n177. APELACAO CIVEL 2008.001.5476 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20050720004717 Protocolo: 2008026328 APTE: PAULO ROBERTO DE QUEIROZ DORO ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO SOUSA VIEIRA RJ0130885 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS BARROS AMADO RJ0046264 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n178. APELACAO CIVEL 2008.001.5528 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032060060557 Protocolo: 200826286 APTE 1: VERONICA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO RJ0088127 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA LOPES DE OLIVEIRA CASTRO RJ0093476 APTE 2: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADOS 2: DR(a). ELIZA BETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n179. APELACAO CIVEL 2008.001.5628 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070010757974 Protocolo: 2008027732 APTE: MARCOS ANTONIO MAGANHA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIONOR GUTERRES RJ0039583 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU RJ0078121 APDO: VENERAVEL IRMANDADE DO PRINCIPE DOS APOSTOLOS SAO PEDRO ADVOGADO: DR(a). JERONIMO BARBOZA FARIA RJ0072099 Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n180. APELACAO CIVEL 2008.001.6006 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 20050011211232 Protocolo: 2008030579 APTE: LUCIA DA COSTA MENDES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA RJ0050347 APDO: MARIO NEWTON OLIVEIRA DE MENEZES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA RJ0099079 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n181. APELACAO CIVEL 2008.001.6110 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011631420 Protocolo: 2008030652 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APDO: HENRIQUE KREIMER REP/P/S/CURADOR CELSO KREIMER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n182. APELACAO CIVEL 2008.001.6137 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050011408891 Protocolo: 2008030625 APTE: GLOBO CARNES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI RJ0076990 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BORBA TOLEDO RJ0083065 APDO: CASARAO 98 BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA RJ0052583 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA SANT'ANA RJ0115784 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n183. APELACAO CIVEL 2008.001.7532 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030011026576 Protocolo: 2008040586 APTE 1: JOELSON VIEIRA E S/MULHER ANALZIRA APARECIDA BARBOSA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS RJ0073164 APTE 2: VESPER S A ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA RJ0114283 APTE 3: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n184. APELACAO CIVEL 2008.001.7532 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030011026576 Protocolo: 2008040586 APTE 1: JOELSON VIEIRA E S/MULHER ANALZIRA APARECIDA BARBOSA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS RJ0073164 APTE 2: VESPER S A ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA RJ0114283 APTE 3: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n185. APELACAO CIVEL 2008.001.7545 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010217300 Protocolo: 2008040789 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APDO: ISAAC TAUBLIB ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA MADURO COELHO RJ0062808 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n186. APELACAO CIVEL 2008.001.8183 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011017314 Protocolo: 2008042725 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDO: SIMONE COPPOLECCHIO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICOU-SE A INCORRECAO MATERIAL, PASSANDO O RESULTADO DO JULGAMENTO A TER A SEGUINTE REDACAO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n187. APELACAO CIVEL 2008.001.8640 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870036891 Protocolo: 2008046002 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 APDO: ALESSANDRO CHAVES SIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSUE DA ROCHA SIAS RJ0005883 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO RJ0037867 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n188. APELACAO CIVEL 2008.001.8919 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040369349 Protocolo: 200846477 APTE: VESPER S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA VIEIRA DERENUSSON RJ0137903 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 APDO: FLORENTINA DA PENHA GERALDO MARCELINO ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER LUIZ GUERRA DA FONSECA RJ0115007 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALBERTO GUERRA RJ0093429 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n189. APELACAO CIVEL 2008.001.8982 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20062090102057 Protocolo: 2008046551 APTE: MIGUEL CARLOS MAXIMILIANO GATTI CALMON NOGUEIRA DA GAMA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIZ PERISSE RJ0093030 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ELIZABETH ADVOGADO: DR(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO RJ0017849 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n190. APELACAO CIVEL 2008.001.9299 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050110040829 Protocolo: 2008047828 APTE: ANTONIO NUNES ROSA ADVOGADO: DR(a). SANTIAGO DA SILVEIRA RJ0096709 APDO: FROILAN E TR EVENTOS CULTURAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM RJ0105593 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n191. APELACAO CIVEL 2008.001.9427 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050068373 Protocolo: 200849572 APTE 1: RONALDO DE MELO MENDES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA RJ0104649 APTE 2: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA RJ0085562 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO RJ0126251 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1. APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2., NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n192. APELACAO CIVEL 2008.001.11440 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070040854120 Protocolo: 2008059097 APTE: JOSE FERNANDO CAETANO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MIRANDA RJ0005767D APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0069555 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: RETIFICOU-SE A INCORRECAO MATERIAL, PASSANDO O RESULTADO DO JULGAMENTO A TER A SEGUINTE REDACAO: POR UNANIMIDADE, CASSOU-SE A SENTENCA RESTANDO PREJUDICADO O RECURSO INTERPOSTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n193. APELACAO CIVEL 2008.001.12030 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010801078 Protocolo: 2008063955 APTE 1: SAMOC S A SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA RJ0072720 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA RJ0084355 APTE 2: BERNARDINA EUFRASIA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS RJ0046532 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n194. APELACAO CIVEL 2008.001.12690 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210139927 Protocolo: 2008062886 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: ROSELY DE FIGUEIREDO GOMES CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA FORTES FARAH TEIXEIRA DA CRUZ RJ0112753 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO RJ0103762 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n195. APELACAO CIVEL 2008.001.12924 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020208866 Protocolo: 2008067322 APTE 1: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO RJ0023537 APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA RJ0085889 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA RJ0117407 APDO: UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES RJ0065437 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS ,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n196. APELACAO CIVEL 2008.001.13099 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062100101640 Protocolo: 2008068959 APTE 1: CAPRI CHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 APTE 2: LUZIA MARIA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO LEON SZTERENBUCH RJ0017302 ADVOGADO 2: DR(a). WILCEA NASCIMENTO PICOLLO RJ0037113 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: RETIFICOU-SE A INCORRECAO MATERIAL, PASSANDO O RESULTADO DO JULGAMENTO A TER A SEGUINTE REDACAO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1. RECURSO, NEGANDO PROVIMENTO AO 2., NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n197. APELACAO CIVEL 2008.001.13514 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030011129663 Protocolo: 2008072044 APTES: ESPOLIO DE JOSE DE ABREU DE MORAES MARIA DE FATIMA DE MORAES MACHADO OLYNDA SOARES DE MORAES MARLENE SOARES DE MORAES GUSTAVO SOARES DE MORAES RODRIGO OTAVIO SOARES DE MORAIS JOSE ABREU DE MORAES FILHO MARIA JOSE SOARES DE MORAES ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDO: FERLIM SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES RJ0086220 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n198. APELACAO CIVEL 2008.001.14990 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010648997 Protocolo: 2008078726 APTE 1: MIRIAM LARANJA GOMES ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA RJ0113239 APTE 2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n199. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600152089 Protocolo: 2007104177 EMBTE: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 EMBDO: FABIANO REZENDE DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL RJ0072216 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n200. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700105092 Protocolo: 2007249984 EMBTE: SOLANGE CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 536182" ] }, "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": { "Atos": { "536184": [ "IIIE - Decisão", "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/05/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008083363 IMPTE: MARCIO ANTONIO DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). DAVID ALVES OLIVEIRA MG0097297 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ DA SILVA MG0058973 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... POR TAIS RAZOES, HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008135122 IMPTES: MARIA LUIZA CRUZ LASSANCE CABRAL REP/P/S/MAE MARIANA BARBARA VALLADAO DA CRUZ TIAGO MIRANDA LIBORIO CRESPO MONJE REP/P/S/MAE FLAVIA DE AGUIAR CRESPO MONJE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE MORAES RJ0134498 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ESTOU OBRIGADO A INDEFERIR A INICIAL...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30713 Origem: ARARUAMA VARA DE FAM.INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 20070520096529 Protocolo: 2007318351 AGTE: JORGE RODRIGUES DA COSTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES RJ0118932 AGDO: ELIANE ROMAGUERA RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA RJ0089682 ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA TINOCO ROMAGUERA RJ0114060 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... JULGO PREJUDICADO O RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9265 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20080010418422 Protocolo: 200885243 AGTE: SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA SBD ADVOGADO 1: DR(a). ELIS MOTTA GONCALVES RJ0146972 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BARROSO DA CRUZ BRUNO RJ0111405 AGDOS: BRUNO OLAVARRIA AQUINO REGINA PARDINI TATIANA AZEVEDO JABOR CAMPOS CANDICE DALA ROSA SOARES KARINA SAMPAIO LYRIO SANTOS MARCOS GONCALVES JUNIOR JEANNE DE ARAUJO HERDY MICHAEL CARVALHO SANTANA LUIZ ANTONIO BENCHIMOL MORORO REGINA GRACE NUNES RODRIGUES PAMELA FONSECA RIBEIRO CRISTIANE DE OLIVEIRA MONTEIRO ANA CAROLINA DIAS VIANA DE ANDRADE WANDERLEY SALES MARINHO JUNIOR CINTIA DA SILVA BIANCA EMIDIO COUTO BEATRIZ JACOMO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR PINTO FILHO RJ0035482 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9974 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20010011003079 Protocolo: 200894288 AGTE: CARLOS EDUARDO DE MORAES CASQUEIRO ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR RJ0047320 AGDO: SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO RJ0008448 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11465 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070660069742 Protocolo: 2008108284 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 AGDO: PEDRO SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO TIBAES LASS RJ0119403 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA EXCLUIR A APLICACAO DE MULTA AUTOMATICA E DIARIA...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11903 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20040360041343 Protocolo: 2008113016 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 AGDO: THEODOMIRO OLYMPIO REGIS NETO ADVOGADO: DR(a). AIDA DA SILVA ALVES RJ0078759 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12293 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: B - ORDINARIA NA ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20020010417671 Protocolo: 2008116450 AGTE: MARCIO PEREIRA SIMOES ADVOGADO: DR(a). SUELY DUARTE PEREIRA RJ0025340 AGDO: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADO: DR(a). MONICA ANTUNES GUINHO RJ0068612 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13396 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010704933 Protocolo: 2008125413 AGTES: HENRIQUE PEREIRA CARDOSO CLARA MARIA GOMES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ELIAS FELCMAN RJ0073386 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... ESTOU OBRIGADO A NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13484 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070380021447 Protocolo: 2008126894 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA AGDO: ARTHUR VIANA TENORIO REP/P/S/MAE FLAVIA DE SOUZA VIANA TENORIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13674 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980011360561 Protocolo: 2008128742 AGTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF RJ0083590 AGDO: OVIDIO GERPE PAZOS ADVOGADO 1: DR(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA RJ0030142 ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE FILARDI DE BRITO RJ0046852 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... LIMINARMENTE NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13728 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080380027567 Protocolo: 2008128382 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: BRUNA DADDARIO AGDO: GEISY SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13836 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080010914462 Protocolo: 2008129836 AGTE: JOANA NOGUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO LIMINAR SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13902 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 975460131353 Protocolo: 2008130782 AGTE: GERALDO ALMEIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA RJ0002274 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NAUTILUS ADVOGADO: DR(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI RJ0072588 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... LIMINARMENTE NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14041 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 20080010888232 Protocolo: 2008130720 AGTE: PATRICIA RODRIGUES SOBREIRA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ RJ0120032 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA FERNANDES RUIZ RJ0146029 AGDO: BANCO PSA FINANCE BRASIL S A BANCO CITROEN GRUPO ABN AMRO REAL Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... CONHECO DO RECURSO E LHE DOU PROVIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, PAR. 1o. - A, DO CPC, PARA DEFERIR O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA AO AGRAVANTE.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.64855 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 20010010959830 Protocolo: 2007345323 APTE: ARMANDO ARTUR CRESTA DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA RJ0012203 ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA GALVAO DE MACEDO RJ0142259 APDO: OSWALD EMILIO FUERTH ADVOGADO: DR(a). MARCIO DA MOTTA RJ0078635 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... NEGO-LHES SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.68274 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -MANDADO DE SEGURANCA 20070060031272 Protocolo: 2007361708 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO RJ0136460 APDO: WALTER ASSUMPCAO CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... CONHECO DO RECURSO E, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, NEGO SEGUIMENTO AO MESMO...\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.68964 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070610019159 Protocolo: 2007365354 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ANA JULIA FERREIRA FAGUNDES REP/P/S/MAE MIRIAM DE JESUS FERREIRA LEITAO ADVOGADO: DR(a). JULIANA DE JESUS ROCHA RJ0120723 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.6793 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011480670 Protocolo: 2008034301 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: CELSO LUIZ FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.6908 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070011207891 Protocolo: 2008036822 APTE: MARCELO ANTONIO LOURENCO ADVOGADO: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO RJ0117021 APDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO RJ0074172 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... NEGO-LHES SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.10456 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011431311 Protocolo: 2008055081 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO: ALDA NOGUEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PAR. 1o. - A, DO CPC, REDUZINDO A VERBA HONORARIA DEVIDA PELO APELANTE PARA R$ 200,00(DUZENTOS REAIS).\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.15346 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010109599 Protocolo: 2008080394 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO: ANA PAULA DOS ANJOS PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO 1o. RECURSO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO 2o., NOS TERMOS DO ART. 557, PAR. 1o. - A DO CPC, REDUZINDO A VERBA HONORARIA DEVIDA PELO 2o. APELANTE PARA R$ 200,00(DUZENTOS REAIS).\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.15979 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011353715 Protocolo: 2008085151 APTE: ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS NETO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.22019 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040348764 Protocolo: 2008119255 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: ELIEZER FERREIRA MARINS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.23949 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010618417 Protocolo: 2008126929 APTE: GIULENO PIRES LEITE ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.24249 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058525 Protocolo: 2008130015 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: AURELIO CARLOS RODRIGUES Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.24333 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610062176 Protocolo: 2008129988 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CALMERIDA DA SILVA Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, PAR. 1o. - A DO CPC, PARA AFASTAR A CONDENACAO DO APELANTE EM CUSTAS PROCESSUAIS...\"\r\n\r\nId: 536184" ], "536183": [ "IIIE - Despacho", "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/05/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C REINT.POSSE 20060011673711 Protocolo: 2007281686 SUSCTES: MARLENE MENDES LOURO ANTONIO LOURO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA RJ0033926 SUSCDO 1: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO 2: JUIZO DE DIREITO DA 37 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOS: ESPOLIO DE JURANDYR BRITTO FIGUEIREDO ESPOLIO DE BEATRIZ DE ALMEIDA FIGUEIREDO Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NAO CONHECO, NESTE TRIBUNAL E TAMBEM NA EG. CAMARA O DES. ROCHA FILHO... AGRADECO AO ILUSTRE E DOUTO ADVOGADO DA PARTE SUBMETER-SE A DECISAO JUDICIAL, EVITANDO O DESGASTE INUTIL DA MAQUINA JUDICIARIA E ASSOBERBAR A TODOS COM TRABALHO DESNECESSARIO.\"\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.67 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011640938 Protocolo: 2008120395 REQTES: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A SHELL BRASIL LTDA CHEVRON BRASIL LTDA AM PM COMESTIVEIS LTDA SERVACAR COMERCIO E SERVICOS LTDA COMERCIAL BMOC LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES RJ0085888 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM RJ0095492 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO GOUVEA VIEIRA RJ0135220 REQDO 1: ILMO SR CHEFE DA COORDENACAO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO REQDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"ASSIM, A DESNECESSIDADE DA DISTRIBUICAO DESTA MEDIDA CAUTELAR DEVE SE ADMITIDA. OUCAM-SE OS EMINENTES E DOUTOS ADVOGADOS, EM 48(QUARENTA E OITO) HORAS.\"\r\n\r\nId: 536183" ] }, "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Marco Aurélio dos Santos Froes Des. Carlos Santos de Oliveira": { "Atos": { "536186": [ "IIIE - Acórdão", "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17825 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000027570 Protocolo: 2007195365 AGTE: BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO GRUNERT SERRA RJ0145414 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19895 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072080076337 Protocolo: 2007214093 AGTE: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). VALTER FARIA FERREIRA RJ0094632 AGDOS: REINALDO RODRIGUES MARINS CARMEN DE ARIMATHEA SANTORO MARINS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35389 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030660011445 Protocolo: 2007363217 AGTE: MARIA CRISTINA DE ANDRADE PENNA ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA RJ0113969 ADVOGADO 3: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI RJ0114505 AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.167 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO ORDINARIA 20070012647655 Protocolo: 2007375670 AGTE: BRASKEM S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES RJ0014325 AGDO: TABELIONATO DO 21º OFICIO DE NOTAS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1882 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070380501809 Protocolo: 200816540 AGTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA E FINANCAS DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: SERGIO DOS SANTOS DE BARROS AGDO: RODOLPHO QUARESMA DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE RJ0004431D Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2475 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20072090062920 Protocolo: 200822316 AGTES: SAMUEL DE VARGAS FERNANDES DANIELE BELTRAME FERNANDES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 AGDO: SONIA LUCIA DE MELLO MOURA ADVOGADO: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN RJ0014962 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3388 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 970010862441 Protocolo: 200829812 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANS PORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ARUEIRA CHAVES RJ0124242 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO RJ0079072 AGDO: IDIA ANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS RJ0066328 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6626 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20052100033954 Protocolo: 200860490 AGTE: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI RJ0103420 AGDO: ALVAMED SUPRIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ RJ0121357 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7861 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010633094 Protocolo: 200874011 AGTE: ATAIL LOURENCO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SOUZA CASSER RS0059313 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO LAUSER MORAES RS0058719 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7902 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070041813550 Protocolo: 200874120 AGTE: IONE MARQUES BONZE ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS RJ0116544 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9931 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080670009124 Protocolo: 200893587 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: LUIZ CARLOS ALVES MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10143 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070660065128 Protocolo: 200896568 AGTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA KETZER PERALTA RS0068664 ADVOGADO 2: DR(a). TERESA BROWN SIMONELLI RJ0092739 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. \"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10414 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010538944 Protocolo: 200897701 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). HUDSON FRANCO UBERTI RJ0135015 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10538 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO 20072090040947 20072090118845 Protocolo: 200899578 AGTES: MARCIO AURELIO PEREIRA DE CASTRO MARCIA BRAZUNA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES RJ0115119 AGDO: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2004.001.20310 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: REQUERIMENTO DE ALVARA 20030011317753 Protocolo: 2004144444 APTE: THEREZINHA DE JESUS COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PRADO DE VASCONCELLOS RJ0107399 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA RJ0085993 APDO: ESPOLIO DE GABRIEL MAKSOUD REP/P/S/INVENTARIANTE ANGELA MAKSOUD ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). ANA GOMES DA SILVA RJ0125544 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.40228 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20020011342630 Protocolo: 2007202598 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN VICTORIA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO RJ0093108 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO RJ0107266 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.56643 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL (TB 888/98) 981200571881 Protocolo: 2007297048 APTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: MANUEL COELHO DE MATOS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA RJ0130785 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.68441 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2003.001.123827-0 20050010844610 Protocolo: 2007365135 APTE: MARCOS ARTUR DE OLIVEIRA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO RJ0084757 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO VIEIRA DE CASTRO RJ0132128 APDO: OSWALDO MENDES VINAGRE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA RJ0063965 ADVOGADO 2: DR(a). SHIRLENE PONTES NOVAES ALMADA RJ0068458 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.68641 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060110043511 Protocolo: 2007364755 APTE: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR RJ0018420 ADVOGADO 2: DR(a). MANUELA GONCALVES DE SOUZA RJ0128377 APDO: CARZELI TAVARES BLAUDT ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE ANDRADE RJ0090702 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.8 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 20050040277445 Protocolo: 2007373981 APTE: PAULO CESAR RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR RJ0099420 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES RJ0003419 ADVOGADO 3: DR(a). NORMA FERREIRA CHAVES RJ0056938 APDO: MANEN'S CAR AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE RJ0105637 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.126 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070070035390 Protocolo: 2007372850 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 APDO: LUIZ GUIMARAES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA RJ0072894 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.379 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20000011217480 Protocolo: 2008000457 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO RJ0031619 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO RJ0134564 APDO: MARIA SALETE DOS SANTOS MATIAS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO RJ0097155 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO JACO PECANHA RJ0067412 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS PRIMEIROS EMBARGOS E REJEITARAM-SE OS SEGUNDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOE.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.513 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070110018026 Protocolo: 2008000865 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: DIOGO DA CUNHA CARVALHO APDO: HOUSE SIGN COMUNICACAO VISUAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO RJ0112336 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON PREZIA FRANCO RJ0133512 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.1199 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011073394 Protocolo: 2008004430 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDO: ALEXANDRE DE LIMA ADVOGADO: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO RJ0117021 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.3208 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010984586 Protocolo: 200813689 APTE 1: MARLI SALGADO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER RJ0124921 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.3351 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060120014416 Protocolo: 2008012821 APTE: LUIZ FRANCO SIDONI ADVOGADO: DR(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA RJ0096063 APDO: UVALCI DE SOUZA ROCHA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA RJ0116700 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.3434 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072050058047 Protocolo: 2008015039 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR RJ0123792 ADVOGADO 3: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 APDO: MARIA ASSUMPCAO FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA RJ0143083 ADVOGADO 2: DR(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA RJ0143014 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.4270 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20010011134976 Protocolo: 2008020389 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS APDO: PAULO ROBERTO DA SILVA BELLO ADVOGADO 1: DR(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA RJ0052594 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR DOMINGOS DE AZEVEDO RJ0077932 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.6262 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011677819 Protocolo: 2008032410 APTE 1: CARLA LUCIANA RIMES ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA RJ0056786 APTE 2: ZERO HORA EDITORA JORNALISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SILVA DA CRUZ RS0050222 APTE 3: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS RJ0133594 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.7367 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CARMO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060160000751 Protocolo: 2008038152 APTE: FABRICIO DO CARMO MORAES PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). JONAS MASIERO MG0007223 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.7846 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060240017299 Protocolo: 2008041583 APTE: UNIMED COSTA VERDE RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI RJ0067733 APDO: JUREMA SILVA DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ADEMILSON COSTA RJ0077291 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA SEDA DE ASSIS RJ0115152 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.8506 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20010011080931 Protocolo: 200844451 APTE 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR RJ0147208 APTES 2: BENEDITO RONALDO FERREIRA DE OLIVEIRA ENI MARIA PEREIRA MARTINS FLORISA DE LOURDES BRITO GILSON DOS REIS LOPES JOSE ROBERTO DE MIRANDA MARILDA MARTINS FAYAD MAURICIO JOSE DE AZEVEDO MAURICIO MAROTTA SERGIO GROPPO WALDEMIR DE JESUS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA RJ0147613 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PREJUDICADO OS APELOS E DE OFICIO RECONHECEU-SE A PRESCRICAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.10988 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011278020 Protocolo: 2008056280 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 4: DR(a). JULIO CESAR DE ARAUJO NOGUEIRA RJ0132413 APTE 2: THEREZINHA ROMUALDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.12412 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010506299 Protocolo: 2008065404 APTE: MARCELO TRINDADE ADVOGADO 1: DR(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS RJ0106606 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO ZAMBOTI RJ0098948 APDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY RJ0080473 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA DA COSTA COLACO RJ0147324 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.12996 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010679513 Protocolo: 2008067518 APTE: ISABEL FARIA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MONICA KIMELBLAT RJ0068144 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS RJ0140150 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.14206 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010089229 Protocolo: 2008074995 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES RJ0135141 APDO: MIRIAN LOPES GONZALEZ ADVOGADO: DR(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS RJ0047688 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.14510 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 20020750018657 Protocolo: 2008075961 APTE: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APDO 1: REAL DO MARMORE LTDA APDO 2: MICHELI DA SILVA ARAUJO APDO 3: GEOVANI PEREIRA DE ARAUJO Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.14620 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010166658 Protocolo: 2008077063 APTE 1: EMPRESA FRIBURGUENSE DO TELEFERICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO RJ0098422 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS RJ0085303 APTE 2: AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA RJ0097835 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO RJ0103013 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.15134 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL C/C INDENIZACAO 20062100101809 Protocolo: 2008079397 APTE: ANDRE DOS SANTOS PACHECO ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM RJ0062325 APDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES RJ0128598 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.15635 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048931 Protocolo: 200882205 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.16561 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20062020113716 Protocolo: 2008088848 APTE: FINANCEIRA CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA RJ0096855 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: ANDRE LUIS VIEIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE RJ0089304 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.16785 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050040612519 Protocolo: 200888364 APTE: MARCIA SOARES DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: RIO ITA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.17312 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060210006287 Protocolo: 2008091129 APTE: MARCIA FREITAS CASTRO PIMENTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO 1: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES RJ0148992 APDO 2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA ALVES DE VASCONCELLOS RJ0096796 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.18225 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011058894 Protocolo: 2008095754 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDO: ERLY DO NASCIMENTO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ARAUJO DA SILVA RJ0132752 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.20551 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052090068618 Protocolo: 2008109953 APTE: MARLENE OLIVEIRA FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 APDO: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA RJ0141597 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.73 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600159515 Protocolo: 2007344653 EMBTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE VINHAS CATAO RJ0067086 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO REDENSCHI RJ0094238 ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS RJ0112693 EMBDO: RADIOMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JAIME HORACIO RIBEIRO BARBOSA RJ0019698 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 536186" ], "536187": [ "IIIE - Despacho", "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9802 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070380501809 Protocolo: 200892823 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: SERGIO DOS SANTOS DE BARROS AGDO: RODOLPHO QUARESMA DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE RJ0004431D Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS:66. \" JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO, NA MEDIDA EM FACE A DECISAO AQUI APONTADA COMO A AGRAVADA E ANTERIOR A DECISAO QUE SE ENCONTRA POR COPIA AS FLS. 53/54. ESTA ULTIMA RESTABELECEU DECISA QUE JA SE ENCONTRA SUSPENSA POR FORCA DE EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO NO AGRAVO EM APENSO. FLAGRANTE A FALTA DE UTILIDADE DESTE AGRAVO. SEM CUSTAS. ARQUIVE - SE. RIO, 29/04/08 A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\nId: 536187" ] }, "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des. Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": { "Atos": { "536188": [ "IIIE - Acórdão", "*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALVARA JUDICIAL 20060630056032 Protocolo: 2007349394 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA DA INFANCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TRES RIOS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA CIVEL DA COMARCA DE TRES RIOS INTERESSADOS: LUCINEIA MENDES DE OLIVEIRA RAY MENDES REP/P/S/IRMA LUCINEIA MENDES DE OLIVEIRA MARCELO MENDES HENRIQUES THAIKELLY MENDES SILVA REP/P/S/PAI ROBSON PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILSON DE BARROS MARTINS RJ0029846 INTERESSADO: SEGURADORA SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO DE COMPETENCIA, DECLARANDO-SE COMO COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.23 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: TB 14191/02 EXECUCAO FISCAL 20020060040092 Protocolo: 2007375552 AUTOR: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 REU: WALDEMAR MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, FOI A SENTENCA REFORMADA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.409 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 20070010916699 Protocolo: 2008078746 AUTOR: CARLOS ROBERTO MALAQUIAS ADVOGADO 1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DE SOUZA RODRIGUES RJ0138351 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060011485267 Protocolo: 2007322055 IMPTE: STRAUSS AUGUSTO DE ASSIS WALTER ADVOGADO: DR(a). EMILIA ROSA DANTAS RJ0074171 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17889 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011439140 Protocolo: 2006233238 AGTE: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS RJ0116544 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23422 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: A/IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO CIVIL PUBLICA 20070010212714 Protocolo: 2007245570 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA RJ0107167 AGDOS: ASSOCIACAO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR AFCONT ASSOCIACAO MINHA MORADA MIMO ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS RJ0104859 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DIRCEU FARIAS RJ0046743 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29569 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE GUARDA 20060660156107 Protocolo: 2007306723 AGTE: LEONARDO MARQUES QUEIROZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: SUELEN DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30936 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: ACAO REIVINDICATORIA C/C INDENIZATORIA 20052050106554 Protocolo: 2007319033 AGTES: JOAO DOS SANTOS MARCIA MARIA PALERMO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE SANTANA QUEIROZ RJ0056145 AGDO: CICERO MIGUEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ASTROGILDO MELO DA COSTA RJ0085467 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32204 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011346015 Protocolo: 2007329626 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE AGDOS: MARIO AFFONSO DE FERREIRA PONTES JUNIOR EDGARD LOPES PORTO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 ADVOGADO 2: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES RJ0044171 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32642 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040950478 Protocolo: 2007335258 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: JOAO BATISTA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33896 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070070049390 Protocolo: 2007345765 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 AGDO: SALVADOR JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA RJ0059505 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34585 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000028229 Protocolo: 2007354157 AGTE: INDUSTRIA E COMERCIO REI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT RJ0098035 ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR RJ0117657 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. LUIZ FERNANDO DOS SANTOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS E NEGADO PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35241 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20052090105123 Protocolo: 2007361179 AGTES: RONSON PUBLICIDADE LTDA PAULO ROLF FEIL JOSIANE MADELEINE MOSER FEIL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA RJ0092480 AGDO: RICARDO SCHALADOWSKY ADVOGADO: DR(a). SERGIO LARA RESENDE FILHO RJ0113876 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35610 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20060011248737 Protocolo: 2007366089 AGTE: EDMUNDO ALVES DE SOUZA NETO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO RJ0094122 AGDO: ALEXANDRE MORTAGUA DE SOUZA REP/P/S/MAE TERESA CRISTINA DA SILVA MORTAGUA BRITO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY RJ0065451 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA HEITMANN ZENY RJ0094247 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35828 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ORDINARIA 20020580017635 Protocolo: 2007367783 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA RJ0128135 AGDO: RICARDO LOUREIRO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS RJ0033542 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35848 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010182777 Protocolo: 2007367629 AGTE: MARIO CEZAR FARIAS FERREIRA P/SI E REP/S/FILHOS JULIANA TAVARES FARIAS E GABRIEL TAVARES FARIAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER RJ0084046 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1350 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20070012158036 Protocolo: 200811719 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ANTONIO CARDOSO BALDUINO ADVOGADO: DR(a). PAULO MACIEL DE JESUS RJ0048204 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1474 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZACAO 20070012639026 Protocolo: 200813412 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 AGDO: JOSE DE PAULA MOTTA FILHO REP/P/ MARIA ELISA ANDRADE DE PAULA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA RJ0079803 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MACHADO DA SILVA RJ0122324 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2170 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060380143861 Protocolo: 200819841 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA RJ0115987 AGDO: WILLIAM CALISTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2687 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020122242 Protocolo: 200823225 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 AGDO: MARLENE BRAGA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROSANE DE SOUZA MUNIZ RJ0072915 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO O RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4404 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20080550002928 Protocolo: 200838248 AGTE: MUNICIPIO DE SAO PEDRO D'ALDEIA ADVOGADO: DR(a). MARCELO RIBEIRO DE SOUZA RJ0104740 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4949 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990010571219 Protocolo: 200845148 AGTES: LUIZ MARCOS DOS SANTOS CARMEN DOS SANTOS ESPOLIO DE JOAQUIM DOS SANTOS REP/P/S/INVENTARIANTE CARMEN DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU RJ0065963 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU RJ0065499 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GIOIA D'ORO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA RJ0046731 INTERESSADO 1: BRUNA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA RJ0087504 INTERESSADO 2: WALTER WILLIAM COX JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALEXEY KOLOUBOFF RJ0108764 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5926 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060280029409 Protocolo: 200853639 AGTE: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA RJ0063941 AGDO: FLAVIO DE PAULA PARVAN ADVOGADO: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES RJ0115991 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7263 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/CINDENIZATORIA 20080210042338 Protocolo: 200868057 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: ELIANA DE OLIVEIRA FREITAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9374 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REIVINDICATORIA 20070680035786 Protocolo: 200886280 AGTE: JORGE ARTUR ESTEVES CANTO ADVOGADO 1: DR(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO RJ0132821 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS RJ0120514 AGDO: JOSE RODRIGUES PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ RJ0040173 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9656 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2001.001.021268-2 20060010951465 Protocolo: 200890641 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ YOUNG MOURA RJ0146859 AGDO: DALSON CHRISTO ADVOGADO: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS RJ0088919 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11114 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070011142100 Protocolo: 2008105637 AGTE: VALERIA BARCELLOS BLOISE ADVOGADO: DR(a). JORGE BLOISE RJ0034125 AGDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE DE BUZIOS ADVOGADO: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA RJ0022986 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DECLINOU-SE DE OFICIO DA COMPETENCIA PARA DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2002.001.14166 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: 2000.001.096608-0 REPETICAO DE INDEBITO Protocolo: 2002109087 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO APDO: SERGIO ROZENBAUM E S/MULHER IVONE ROZENBAUM ADVOGADO: DR(a). JOAO PERCY MACHADO RJ0013345 Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.18322 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011287382 Protocolo: 200686674 APTE: HOSPITAL DE CLINICAS DR ALOAN LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO RJ0001736B APDO: OSANA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). CELIA DESTRI RJ0067576 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.15188 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010280230 Protocolo: 200774664 APTE: ABRAM LEJB KAC ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS RJ0131266 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO JOAO GOULART PROC.MUNIC.: DR EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.31384 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010522148 Protocolo: 2007154504 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 APDO: MARIA JOSE ALVES CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO RJ0077911 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS INACIO DA COSTA BRUM RJ0075136 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: PELA ORDEM PEDIU A PALAVRA O DES. CELIO GERALDO, VOGAL, PARA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, REVER SEU VOTO QUANTO A PRELIMINAR DE PRESCRICAO. EM RAZAO DISSO ESCLARECEU QUE IRIA ACOMPANHAR O VOTO DO RELATOR QUE RECONHECIA A OCORRENCIA DA PRESCRICAO EXTINTIVA. ASSIM FOI A APELACAO PROVIDA, POR MAIORIA, PARA RECONHECIDA A PRESCRICAO, JULGAR EXTINTO O PROCESSO COM DECISAO DE MERITO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. VENCIDO O REVISOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.31496 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: TB-37223 INDENIZATORIA 970020180053 Protocolo: 2007153039 APTE: HERBERT MITCHELL FURTADO BURNS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CARLOS AUGUSTO JORGE VIDAL ADVOGADO: DR(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL RJ0037760 APDO 2: CELSO MAGALHAES DA CUNHA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA RJ0085346 ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES RJ0081376 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.35893 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010509754 Protocolo: 2007180034 APTE: LUIS CLAUDIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GLAUBER MESQUITA CORREA DO NASCIMENTO RJ0103410 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA RJ0027134 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.36765 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011517906 Protocolo: 2007185941 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDOS: CARLOS EDUARDO DO ESPIRITO SANTO SANTOS ANDERSON DO ESPIRITO SANTO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EXTINGUIU-SE O PROCESSO, DE OFICO, SEM EXAME DO MERITO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.40520 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060011646252 Protocolo: 2007205194 APTE 1: MARIA DE LOURDES DA SILVA LOPES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 3: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.42074 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011266247 Protocolo: 2007210703 APTE: ESPOLIO DE ANITA LEHMAN REP/P/S/INVENTARIANTE MIGUEL LEHMAN ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGAO TELES FERREIRA RJ0129655 ADVOGADO 2: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA RJ0015769 APDO: SYLVIO PAES LIMA E S/MULHER ELENICE DA CONCEICAO DIAS LIMA ADVOGADO: DR(a). EVANDRO MENDES DA SILVA RJ0014463 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.45222 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20060010016624 Protocolo: 2007227360 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 APTE 2: ALEXANDRA VAN ROEY ALVARIZ FOCH ARIGONY ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA RJ0108919 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA VAN ROEY ALVARIZ FOCH-ARIGONY RJ0114305 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.56292 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ADOCAO 20037130008575 Protocolo: 2007293075 APTES: VALERIA DE OLIVEIRA JANSEN SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MARCOS ARAO ABITBOL ADRIANA ARAUJO ABITBOL ADVOGADO 1: DR(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI RJ0041377 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI RJ0104640 INTERESSADO: JANSEN MATHEUS DE OLIVEIRA SANTOS (MENOR) Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.56294 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: REPRESENTACAO CIVEL 20037130007250 Protocolo: 2007293077 APTES: VALERIA DE OLIVEIRA JANSEN SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: JANSEN MATHEUS DE OLIVEIRA SANTOS (MENOR) Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.59374 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE UNIAO ESTAVEL C/C RECONHECIMENTO DE DIREITO A MEACAO DE IMOVEL E A HERANCA 20060020085541 Protocolo: 2007313073 APTE: ESPOLIO DE SURAIHA ELIAS REP/P/S/INV RAQUEL CRUZ MOYSES ADVOGADO 1: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS RJ0038276 ADVOGADO 2: DR(a). SALUA MARIE KHOURI DUARTE RJ0088665 APDOS: ESPOLIO DE ALMIRO BARAUNA REP/P/S/INV CLARA BARAUNA EGYPTO RIBEIRO CLARA BARAUNA EGYPTO RIBEIRO LUIZA BARAUNA EGYPTO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA RJ0084030 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS E PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.59664 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052100044277 Protocolo: 2007313505 APTE: TRANS IDEOLOGIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FISCHER PECANHA RJ0102072 APDO: ACE SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO RJ0045905 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.59685 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011564053 Protocolo: 2007314586 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDO: SEBASTIANA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.60334 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010231460 Protocolo: 2007317386 APTES: CRISTIANO BARBOSA BAPTISTA DENILSON BARBOSA BAPTISTA JOSE CARLOS BARBOSA BAPTISTA JOAO MARIA BAPTISTA SUELY MARIA BAPTISTA TERESINHA MARIA BATISTA DE JESUS CRISTINA BARBOSA BAPTISTA ADRIANA MARIA BAPTISTA DENILSE MARIA BAPTISTA MARIA DAS GRACAS BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EXTINGUIU-SE O PROCESSO SEM DECISAO DO MERITO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.60898 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030210172790 Protocolo: 2007321443 APTE 1: EDUARDO BARROS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA RJ0063946 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ RJ0059041 APTE 2: JOSELITO SERGIO DA SILVA SERVICOS ME ADVOGADO: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA RJ0093133 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.61192 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610069523 Protocolo: 2007320099 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.61750 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011149664 Protocolo: 2007324621 APTES 1: MARCIO COSTA DE ANDRADE JUNIOR JORGINA MARILIA CERQUEIRA MOREIRA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO RJ0017429 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES RJ0047348 APTE 2: ALBERTO MARTINS REIS ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES RJ0088944 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.61843 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 986830001071 Protocolo: 2007323630 APTE: GEOVALDA VILHENA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA RJ0079452 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.61940 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870038590 Protocolo: 2007325510 APTE 1: GESSY PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS RJ0099617 APTE 2: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.62477 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 20030010532360 Protocolo: 2007330267 APTE: THAYNA MONINHAS PEREIRA DOS SANTOS REP/P/MAE MARCIA SUELI MARTINS MONINHAS ADVOGADO 1: DR(a). IGOR SOLTER GADALETA RJ0096598 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO MARTORELLI DE FIGUEIREDO RJ0128717 APDO: MARUZA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHAO RJ0019293 ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDA NONATA DA SILVA RJ0041857 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.64952 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 20060011051255 Protocolo: 2007345276 APTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE PORTUGAL PAES RJ0098370 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER WANDERLEY MAIA RJ0097697 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.65218 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011127494 Protocolo: 2007348122 APTE: SYLVIO VIOTTI TEIXEIRA DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS RJ0081753 APDO 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.66445 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TB 6562/EF EXECUCAO FISCAL 20020720022919 Protocolo: 2007352310 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDOS: ADALBERTO NOGUEIRA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA WANDA DE SOUZA MACIEL MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO FAZENDARIO, VENCIDO O RELATOR. DESIGNADO PARA O ACORDAO O REVISOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.66559 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011560032 Protocolo: 2007355241 APTE: SILVANA MARIA DE ANDRADE PIRES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA RJ0140598 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 APDO: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS RJ0052269 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA RJ0085866 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA RJ0050713 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.67390 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011062369 Protocolo: 2007358180 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 APTES 2: ANTONIO CORREA MARILZA FLORICENA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 APTE 3: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.68748 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 20060070060588 Protocolo: 2007365724 APTE 1: JOSE MARIO QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DUQUE DA SILVA RJ0104158 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES RJ0104551 APTE 2: SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINE ESTIGARRIBIA BUSS MACEDO RJ0128704 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO RJ0143393 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.369 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 20050010608770 Protocolo: 2007375147 APTE: ALBERTO MARTINS REIS ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 APDOS: MARCIO COSTA DE ANDRADE JUNIOR JORGINA MARILIA CERQUEIRA MOREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO RJ0017429 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.968 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060070038297 Protocolo: 2007375346 APTE: FERNANDO ANTONIO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO RJ0026932 APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA RJ0106866 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA RJ0035587 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.1209 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20040011172170 Protocolo: 2008004266 APTE: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO JOSE LAGUN RJ0022001 ADVOGADO 2: DR(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA RJ0029667 APDO: SELMA GERICO MUNHE ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO RJ0063594 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS RJ0020986 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO RJ0086348 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.1980 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011563966 Protocolo: 2008007412 APTES 1: IVAIR DOS SANTOS ARAUJO MARLENE DAUDT DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APTE 2: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO RJ0123024 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EXTINGUIU-SE O PROCESSO DECRETADO DE OFICIO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.2040 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010238624 Protocolo: 2008007303 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO RJ0123024 APDO: ZELIA DE MIRANDA DINIZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA RJ0109908 ADVOGADO 2: DR(a). ARLINDO JOSE DIAS RJ0080746 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU-SE O RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.3634 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070450002825 Protocolo: 2008014401 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). DANIEL NEVES CURTY RJ0143392 APDO: ERIMAR LOPES BARRONCAS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES RJ0064610 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REMETEU-SE OS AUTOS AO ORGAO ESPECIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.3639 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010293036 Protocolo: 2008015158 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 APDO: RITA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHAES RJ0024037 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO OA RECURSO, TAO SOMENTE PARA AFASTAR A LITIGANCIA DE MA-FE.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.3699 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062050135246 Protocolo: 2008015065 APTE: JOELMA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE RJ0090800 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA RJ0079968 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.3702 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062050135210 Protocolo: 2008015066 APTE: JOELMA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE RJ0090800 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA RJ0079968 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.3741 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010006280 Protocolo: 2008016808 APTES: CESAR BORGES DE OLIVEIRA CILDO COSTA DE OLIVEIRA JOEL NOBRE FERNANDES ROBERTO DA SILVA MUNIZ VANIA REGINA DA COSTA FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO RJ0080924 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO ROCHA RJ0004867 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.6227 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EMB.A EXECUCAO (91.001.102082-5 ORDINARIA) 20050011498843 Protocolo: 2008032742 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDO: IRACEMA AREAL FRANCA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.6231 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011429648 Protocolo: 2008032593 APTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SILVA FILHO RJ0062179 APDO: LEDA GOIS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GUARACI RESENDE LOBO RJ0043296 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.6635 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20060010916593 Protocolo: 2008034536 APTE: MARIA JOSE BERTO ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS BITTENCOURT MARTINS MOREIRA RJ0133556 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES RJ0128820 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO LEBLON ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS RJ0123676 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.8159 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MAND.DE SEG. 20050010215357 Protocolo: 2008042629 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM APDO: LEO MACHADO ADVOGADO: DR(a). MARIZA CARPENTER FRAGA LOURENCO RJ0110361 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO A APELACAO, CONFIRMADA A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.8196 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011349748 Protocolo: 2008042693 APTE: VANUSA MOURA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO RJ0102190 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITADA A PRELIMINAR, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.8669 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020070258 Protocolo: 2008044690 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE FERREIRA LIMA RJ0129088 APDO: JOSE AMADOR DE OLIVEIRA IRMAO ADVOGADO: DR(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA RJ0105381 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.9043 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010059225 Protocolo: 2008047405 APTE: MICHAEL DAVID ANDRADE FRAGOSO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES RJ0127768 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.9998 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060380463430 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: CARLOS RAPOSO APDO: PAULO ROBERTO GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.10530 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20060011451403 Protocolo: 2008055598 APTE: BRUNA DE AGUIAR BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 APDO: ALAN FRANCA DE SOUZA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). TANIA DA SILVA PEREIRA RJ0020847 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA CHAVES TUPINAMBA RJ0141124 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.11075 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: HABILITACAO DE CREDITO 20070010133115 Protocolo: 200858635 APTE: ROGERIO SERRA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU RJ0034785 APDOS 1: ESPOLIO DE VICTORIO EMMANUEL PARETO REP/P/S/INV CLARITA DE OLIVEIRA PARETO CLARITA DE OLIVEIRA PARETO JOAO VICTORIO PARETO ADVOGADO: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO RJ0082344 APDO 2: MARCOS EDUARDO PARETO ADVOGADO: DR(a). LETICIA PEREIRA DE SANT'ANA RJ0108179 APDO 3: JOAO VICTORIO EMMANUEL PARETO APDO 4: VITTORIO EMMANUEL PARETO JUNIOR Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.11226 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2000.021.0015974) 20050210100850 Protocolo: 2008057670 APTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA VITAL RJ0109604 APDO: MARIA LUCIA SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA RJ0071678 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMADA A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.11251 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20070020077443 Protocolo: 2008058522 APTE: ANGELICA MACHADO SARDA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR JOSE NEVES RJ0017205 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIZ BARBOSA NEVES RJ0090571 APDO: JORGE SALIM SAUD ADVOGADO: DR(a). ELIAS SALIM SAUD RJ0030686 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.11710 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO (DESPEJO 2001.001.148087-8) 20040010455615 Protocolo: 200860467 APTE: DIMAS DA COSTA PEREIRA E S/MULHER FILOMENA CONCEICAO CORREA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO RJ0020880 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA RJ0103390 APDO: ABEL DA SILVA MAIA ADVOGADO: DR(a). JOSE SOBRAL PINTO RJ0023707 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.11822 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 20060010673301 Protocolo: 2008062441 APTE: TRANSROLL NAVEGACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA RJ0085073 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA RJ0084892 APDO: SCHIMAR PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO AUGUSTO GALVAO DE SOUZA SP0184475 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.12720 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052060035130 Protocolo: 2008065704 APTE: CENTRO DE DIAGNOSTICOS E TRATAMENTO PRO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI RJ0041449 ADVOGADO 2: DR(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR RJ0091508 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA RJ0131906 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITADA A PRELIMINAR, NEGOU-SE PROVIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.12728 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072060003006 Protocolo: 2008065786 APTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA RJ0037917 ADVOGADO 2: DR(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO RJ0123401 APDO: FRANCISCA DOS REIS CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA RJ0136861 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN SANTOS DE SOUSA RJ0111840 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.12782 Origem: CANTAGALO Acao: RESP.CIVIL 20050150005750 Protocolo: 2008067310 APTE: RODRIGO NEVES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). GALILEU DE FREITAS RJ0125537 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO JONAS HENRIQUES RJ0126884 APDOS: JORGE ROBERTO VIEIRA DE BARROS HOSPITAL DE CANTAGALO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 ADVOGADO 3: DR(a). HELENA COIMBRA DE SOUZA LIMA RJ0142910 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.12877 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: TB(32077) COBRANCA 20000380017155 Protocolo: 2008067337 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ISMAEL MARIA MENDES RJ0098835 APDO: LEANDRO GOMES OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO RJ0108121 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.13027 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20050610006641 Protocolo: 200867652 APTE 1: UMBERTO CARLOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA SANTOS DE OLIVEIRA RJ0136234 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA CORREA RJ0050479 APTE 2: NILTON DA SILVA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI RJ0075362 ADVOGADO 2: DR(a). IENSUNY BAPTISTA MOUZINHO MORAIS RJ0069256 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR E NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DO REU, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.13314 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20070660002635 Protocolo: 200870680 APTE: LAURA DE LUCENA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA RJ0099600 APDO: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA RJ0137501 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.14947 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050660009182 Protocolo: 200877201 APTE: MARCIO COTES JORGE ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA RJ0057446 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA RJ0105586 APDO: LUIS OTAVIO DE CASTRO VALLE ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO HERINGER MATOS RJ0128156 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA RJ0131561 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.14958 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA (INDENIZATORIA) 20050660009182 Protocolo: 200880645 APTE: LUIS OTAVIO DE CASTRO VALLE ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO HERINGER MATOS RJ0128156 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA RJ0131561 APDO: MARCIO COTES JORGE ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA RJ0057446 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS CABRAL BARROSO BAPTISTA RJ0057598 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.14998 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: -BUSCA E APREENSAO 20060040608415 Protocolo: 2008078851 APTE: MANOEL RICARDO COUTINHO CORREA ADVOGADO: DR(a). ARY PELEGRINO RJ0005124 APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.15202 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072040083975 Protocolo: 2008080319 APTE: VALDINETE CHAVES DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO RJ0104067 APDO: PS SANTOS COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE RJ0138464 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.15218 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010462269 Protocolo: 2008080409 APTE: LENI LOURENCO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 APDO 1: UNIAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DA PREVIDENCIA SOCIAL UNCPS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON DE DEUS MOURA RJ0132805 ADVOGADO 3: DR(a). ROBSON ALVERNE OMENA DE VASCONCELOS RJ0155058E APDO 2: MITSUI SUMITOMO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSA PETRUNGARO RJ0020488 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.15286 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010796315 Protocolo: 2008080252 APTE: MARCO ANTONIO FREIRE VALADAO ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN RJ0112801 APDO 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APDO 2: CLINICA OTO OFTALMICA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.15641 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210281950 Protocolo: 2008082828 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 APDO: ELIANE LOPES DOLHER ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA RJ0066395 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.15658 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20030010436874 Protocolo: 2008085197 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITABAIANA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA RJ0108151 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE BLOISE RJ0034125 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.15712 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZACAO 20060010560749 Protocolo: 2008085352 APTE: MARIA DIVA DA SALETE LUCENA ADVOGADO: DR(a). HIRALDO LEITE PEREIRA RJ0061334 APDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). WEBER DO AMARAL CHAVES RJ0120446 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.15771 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062020009056 Protocolo: 2008083588 APTE 1: VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 APTE 2: JULIO CESAR FERREIRA MOSQUEIRA (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES RJ0130899 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MOSQUEIRA TAVEIROS RJ0113002 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.15819 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20062020009056 Protocolo: 2008086534 APTE: JULIO CESAR FERREIRA MOSQUEIRA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES RJ0130899 APDO: VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE ALVES FORTES RJ0140477 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.16073 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 20070020018633 Protocolo: 2008086429 APTE: LEONARDO XAVIER DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS RJ0113207 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MOURA SALLES RJ0123525 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.16104 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050011582167 Protocolo: 200886647 APTE: ELIANE CRUZ DE PINHO MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCIA CHRISTINA OLIVEIRA LUQUET DE FREITAS RJ0107232 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO RJ0139246 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE RJ0132501 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 4: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 5: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.16378 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060020145987 Protocolo: 2008086796 APTE: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES RJ0070478 ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA RJ0105477 APDO: MAKE 2003 FOTOGRAFIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARAO FLAVIO GUIMARAES ALMEIDA RJ0122580 ADVOGADO 2: DR(a). NAGIB JOSE QUEDI PALMA RJ0125826 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.16575 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011369267 Protocolo: 2008089237 APTE 1: FRANCISCO GOMES PROMOCOES ADMINISTRACAO DE EVENTOS E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS RJ0127575 APTE 2: CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PAZUELLO FERNANDES WAHMANN RJ0140423 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E DEU-SE PROVIMENTO EM PARTE AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.16651 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050014615 Protocolo: 2008088406 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450 APDO: APANOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ZENITE MARGARETE VALENCA DE ABREU RJ0142377 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA DE FATIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO RJ0138773 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE VOTOS, RETIFICOU-SE A MINUTA PARA CONSTAR O SEGUINTE RESULTADO: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.16833 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 990011062199 Protocolo: 2008090918 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 APDOS: ADRIANA GRINER ANDERSON MONTENEGRO MENDES TELLES ROSANGELA RODRIGUES FERNANDES MARLI D'AVILA SILVA BRAGA RONALDO BOUCAS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU RJ0002144 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU JUNIOR RJ0140250 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.17227 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011018292 Protocolo: 2008092749 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 APDO: ELCIO COUTINHO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO DUARTE SILVA RJ0100457 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER DEMIAN ROITMAN RJ0126923 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.17307 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010473026 Protocolo: 200892837 APTE: MARIA DA PAZ TRINDADE RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO RJ0058851 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 3: DR(a). TERESA CRISTIANE IMPIERI SP0180892 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.17436 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NA EXECUCAO FISCAL 2002.072.004481-2 -TB.3415/02 EM APENSO 20070720010898 Protocolo: 2008091120 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: JULIO LEAO MENDONCA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO FAZENDARIO E CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.17497 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010098033 Protocolo: 2008092590 APTE: MANUEL MARTINS DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA RJ0051203 APDO: GRUPO CLIN LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS RJ0051411 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA RAMOS CASTELLO COIMBRA RJ0129979 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.17999 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011073275 Protocolo: 200895339 APTE: SIMONE TEIXEIRA DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 4: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.18351 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010953167 Protocolo: 2008098375 APTE: ANDRE LUIZ NOGUEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA VICENTE RJ0131813 ADVOGADO 2: DR(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA RJ0061609 APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE LISBOA MADLUM RJ0100575 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.18687 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070040039046 Protocolo: 2008100536 APTE: CELINA DA CONCEICAO FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCEL ALEXANDRE SOUZA DE MENDONCA RJ0110575 ADVOGADO 2: DR(a). NORMA DO REGO BARROS SOUZA DE MENDONCA RJ0049523 APDO 1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALTER HAYNE BASTOS NETO RJ0147788 APDO 2: FINANCEIRA ITAU S A Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.18865 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010361768 Protocolo: 2008101145 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATO RJ0101168 APDO: LOIDE NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITADA A PRELIMINAR, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 536188" ], "536190": [ "IIIE - Decisão", "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/05/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS 20087100003732 Protocolo: 2008114118 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 18 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOS: FERNANDA DE PAULA RAMOS REP/P/S/IRMA THAYANE DE PAULA RAMOS GLORIA MARIA MARTINS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES RJ0142640 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PROCEDENTE O CONFLITO NEGATIVO PARA, NOS TERMOS DO ART. 120, PAR. UNICO DO CPC, DECLARAR COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PEDIDO O JUIZ DA 18 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL (SUSCITADO).\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.454 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO PREVIDENCIARIA 20060011580952 Protocolo: 2008094241 AUTORS: CREUSA MARIA DA SILVA GUIMARAES GLAUCE SILVA GUIMARAES VERONICA DA SILVA GUIMARAES SUE HELLEN DA SILVA GUIMARAES VANESSA DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). KATIA DE FATIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO RJ0138773 REU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DEBORA MAY Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONFIRMO, EM REEXAME NECESSARIO, A SENTENCA...\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.512 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060810013667 Protocolo: 2008102783 AUTOR: SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO 1: DR(a). JACIR LUZ MARTINS RJ0140808 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO PORCENO RJ0073319 REUS: PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITATIAIA DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL DO MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANTONIO TEIXEIRA SERRA RJ0035620 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES RJ0000567 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONFIRMO EM REEXAME NECESSARIO A SENTENCA...\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 20062020105598 Protocolo: 2008129761 IMPTE: MARLENE GONCALVES PINTO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA RJ0120793 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...INDEFIRO A INICIAL, UMA VEZ A HIPOTESE NAO E DE MANDADO DE SEGURANCA. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO (...) VENHA A DECLARACAO DO ART. 4 DA LEI FEDERAL, EM 48 HORAS, A FIM DE QUE SEJA POSSIVEL DECIDIR SOBRE O PEDIDO DE GRATUIDADE...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28270 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.001.070543-9 - COBRANCA) 20060010797555 Protocolo: 2007294219 AGTE: MARIA DA CONCEICAO TOMAZ LOPES VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ASSUMPCAO LEITE RJ0019598 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FROES TRECE RJ0052098 AGDO: EDIFICIO FLAVIENSE ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD RJ0044910 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA ALVES RAMOS RJ0063413 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...ASSIM, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30193 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO 90.001.049999-9 - TB 2527/90) 980010033128 Protocolo: 2007310410 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI RJ0025387 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA RJ0025604 AGDO: MACEDO E FELIX DE OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM MACEDO FILHO RJ0010796 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO SAMPAIO PERES RJ0096155 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: CUMPRA-SE NO APENSO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32428 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010066410 Protocolo: 2007333336 AGTE: HELENLUCIA PINTO LUCIANO ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...ASSIM, BAIXEM OS AUTOS PARA APENSACAO, O QUE SE DETERMINA COM FULCRO NO PARAG.2 DO ART.527 DO CPC. P.I.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1406 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20042090105650 Protocolo: 200812913 AGTES: LEANDRO GUIMARAES DOS SANTOS VANESSA TRAVASSOS RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RENATO NASCIMENTO NORONHA RJ0132627 AGDO: SPE RIO2 E2 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...ASSIM, BAIXEM OS AUTOS PARA APENSACAO, O QUE SE DETERMINA COM FULCRO NO PARAG.2 DO ART.527 DO CPC.P.I.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1789 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000010631070 Protocolo: 200815463 AGTE: BOUTIQUE GASTRONOMICA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMAO RJ0017419 AGDO: CELOGRAFICA BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO MATOS DA SILVA RJ0046078 ADVOGADO 2: DR(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS RJ0046066 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ASSIM, BAIXEM OS AUTOS PARA APENSACAO, O QUE SE DETERMINA COM FULCRO NO PARAG.2 DO ART.527 DO CPC.P.I.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2974 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070020058620 Protocolo: 200826116 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 AGDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS FREDERICO B FERNANDES SP0119851 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI RJ0138140 INTERESSADO: VERONICA CARVALHAES ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...ASSIM, BAIXEM OS AUTOS PARA APENSACAO, O QUE SE DETERMINA COM FULCRO NO PARAG.2 DO ART.527 DO CPC. P.I.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4545 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20072020213026 Protocolo: 200839298 AGTE: VIACAO RIODOCE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS RJ0074126 AGDO: MARIA APARECIDA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS SOUZA CARDOSO RJ0095391 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA MARIA GUIMARAES COSTA RJ0146990 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9726 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080210036740 Protocolo: 200890695 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RJ0130910 AGDO: ELEONORA DAMIANA LOPES DE VASCONCELLOS PAIXAO REP/P/S/MAE SORAIA LOPES DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9731 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080210027477 Protocolo: 200890694 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RJ0130910 AGDO: VITOR RODRIGUES DO NASCIMENTO REP/P/S/MAE MARIA JULIA RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9960 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20030140065010 Protocolo: 200894055 AGTE: EMANUEL SOARES VIANA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SOARES VIANA RJ0032189 AGDO: SANDRA BERNARDA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...IMPOE-SE O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE PRETENDIDA. RECOLHIDAS AS CUSTAS PROCESSUAIS, VOLTEM CONCLUSOS, EM CINCO DIAS.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10249 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20070011190945 Protocolo: 200897305 AGTE: TANIA MARIA PYRRHO COUTINHO ADVOGADO: DR(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA RJ0038903 AGDO: ARTUR ALVES ADVOGADO: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10277 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20070011733655 Protocolo: 200896633 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 AGDOS: NELSON GONCALVES CASTANHEIRA ELIANE MATILDE CASTANHEIRA ADVOGADO: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA RJ0093133 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO NOS TERMOS DO PEDIDO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10318 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20012090038847 Protocolo: 200897845 AGTE: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: LIDIA PEREIRA DA SILVA P/SI E REP/S/FILHA FERNANDA PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ROBISON GONCALVES GRIPP RJ0086026 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10595 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20072100089319 Protocolo: 2008100193 AGTE: FABIO BANDEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE BELLINI TOMAS PEREIRA RJ0113891 AGDO: ROBERTA DE OLIVEIRA SILVA Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: HOMOLOGO A DESISTENCIA, JULGANDO PREJUDICADO O RECURSO...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10719 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070380127330 Protocolo: 2008102251 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDO: MARCELO BENEDITO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA RJ0105485 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: .. NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, MANTENDO, POR RTANDO, A DECISAO PROFERIDA PELO JUIZ CONDUTOR DO FEITO...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10924 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070012187036 Protocolo: 2008103276 AGTE: MILTON ALVES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11076 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CARTA PRECATORIA NA EXECUCAO FISCAL 11.282.244-7 DO SETOR DE EXECUCOES FISCAIS DA FAZENDA ESTADUAL - SAO PAULO 20050011479198 Protocolo: 2008105332 AGTE: OPEL OPERADORA DE LOJAS S A ADVOGADO: DR(a). REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA RJ0102496 AGDO: ESTADO DE SAO PAULO Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, MANTENDO, PORTANTO, A DECISAO PROFERIDA PELO JUIZ CONDUTOR DO FEITO\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12623 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072020184403 Protocolo: 2008118350 AGTE: BANCO J SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA SP0120410 AGDO: RUTH MARCIA FERREIRA DOS SANTOS Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) E, EX OFFICIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO ORIGINARIO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, POR AUSENCIA DE CONDICAO ESPECIFICA DA ACAO DE BUSCA E APREENSAO DA LEI DE ALIENACAO FIDUCIARIA. O BANCO PAGARA AS CUSTAS. SEM HONORARIOS PORQUE A RE SEQUER FOI CITADA.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13103 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210380114 Protocolo: 2008121614 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO AGDO: FATIMA GALINDO GARCIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13115 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: PETICAO DE HERANCA 20070660025910 Protocolo: 2008122687 AGTE: MARCUS VINICIUS RODRIGUES DE OLIVEIRA ASSIST/P/S/MAE MARIA APARECIDA MACHADO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RICARDO DOS SANTOS GUEDES RJ0140168 AGDO: ESPOLIO DE VASCO LEPORE FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA ADELIA MEDEIROS LEPORE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE RJ0099544 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A DECISAO, DETERMINAR A RESERVA DE BENS DO ESPOLIO, A FIM DE RESGUARDAR UM POSSIVEL DIREITO HEREDITARIO, QUE ESTA SENDO DISCUTIDO EM OUTRO PROCESSO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13163 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010080044 Protocolo: 2008122282 AGTE: FLAVIO SAUER SPINOLA DIAS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO SAUER SPINOLA DIAS RJ0078869 AGDOS: ADMINISTRADORA BINGEN S A COMPANHIA ADMINISTRADORA SAUER PEDRO RONALDO BITTENCOURT SAUER ADVOGADO: DR(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA RJ0020653 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13169 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010129217 Protocolo: 2008124009 AGTE: ARACRUZ CELULOSE S A ADVOGADO 1: DR(a). DELANO DE SOUZA PORCARO RJ0016270 ADVOGADO 2: ES0005891 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13211 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO CONTRATUAL 20082080051926 Protocolo: 2008125839 AGTE: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES RJ0057434 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES RJ0103502 AGDO: HILDA LISBAO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS RJ0144782 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13259 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20031200668254 Protocolo: 2008124466 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: ROMULO CAVALCANTE MOTA ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13264 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010709982 Protocolo: 2008124855 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ELAINE CASSIA BATISTA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13297 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011842559 Protocolo: 2008125518 AGTE: ALCI DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 AGDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13393 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20072100086770 Protocolo: 2008126776 AGTE: CLINICA JARDIM AMERICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO RJ0079740 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13429 Origem: NATIVIDADE Acao: ACAO MONITORIA 20020350000546 Protocolo: 2008126902 AGTE: REGINALDO RAMBALDI SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). DANIEL GRANJA SANTAGADA MG0082666 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA RJ0029243 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13446 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070010336658 Protocolo: 2008126774 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 AGDO: BRUNO DAMASIO MORAIS GODOY ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS RJ0053126 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS RJ0109633 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13486 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ANULATORIA 20070011736711 Protocolo: 2008126690 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI RJ0123020 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS RJ0038891 AGDO: ENTRE NESSA BAR E RESTAURANTE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS RJ0038891 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13539 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ACAO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE 20060660120599 Protocolo: 2008127200 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: PAULO SERGIO GONCALVES DE JESUS Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13710 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: GUARDA 20080070015990 Protocolo: 2008128457 AGTE: MARCELO DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ RJ0144929 AGDOS: MARIA NAZARE MIRANDA ANTONIO MIRANDA ADVOGADO: DR(a). MONIQUE BORGES CORDEIRO RJ0134903 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13720 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010703037 Protocolo: 2008127945 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: STELLA OLIVEIRA NETTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI RJ0041820 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS SILVEIRA DE BRAGANCA RJ0079985 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13736 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060010022508 Protocolo: 2008129348 AGTE: CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA RJ0081438 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO RJ0124888 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13743 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20050010691878 Protocolo: 2008129244 AGTE: PAULA MAFRA LAVIGNE ADVOGADO: DR(a). SIMONE KAMENETZ RJ0063780 AGDOS 1: NATASHA PRODUCOES E DISCOS LTDA MARIA DA CONCEICAO PINTO DA SILVA LOPES ADVOGADO: DR(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA RJ0016912 INTERESSADO: PAULO CESAR DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA RAQUEL NAHON LISBOA DE CARVALHO RJ0049723 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13787 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (TB 21547) 940010328740 Protocolo: 2008128924 AGTE: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 AGDO 1: TERUO ONO ADVOGADO: DR(a). RUY DE CARVALHO PINHO RJ0037533 AGDO 2: COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES RJ0091377 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. O VALOR FIXADO PARA OS HONORARIOS PERICIAIS (50 MIL REAIS) NAO SE AJUSTA, \"PRIMA FACIE\", AS QUANTIAS QUE VEM SENDO ADMITIDAS POR ESTA DECIMA CAMARA CIVEL PARA A RENUMERACAO DOS AUXILIARES EM JUIZO. COMO O AGRAVANTE LIMITOU SEU RECURSO A R$ 25 MIL, O PERITO DEVERA SER INTIMADO PARA DEPOSITAR A DIFERENCA, EM 48 HORAS, A DISPOSICAO DESTA DECIMA CAMARA NO BANCO DO BRASIL ATE O JULGAMENTO DESTE AGRAVO. DISPENSO O JUIZ DE INFORMAR. COMUNIQUE-SE O EFEITO SUSPENSIVO, ORA DEFERIDO, COM XEROX DESTA DECISAO. INTIME-SE O AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13806 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010195996 Protocolo: 2008129320 AGTES: NATASHA ENTERPRISES LTDA PAULA MAFRA LAVIGNE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO MARCOS NUNES BARBOSA RJ0144889 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELLA MARCOLINI RJ0119560 ADVOGADO 3: DR(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA RJ0052291 AGDOS 1: MARIA DA CONCEICAO PINTO DA SILVA LOPES NATASHA EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO RJ0066543 AGDO 2: PAULO CESAR DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR RJ0105976 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA DE LIMA MOURA RJ0128743 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, APENAS PARA DETERMINAR O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NEGANDO SEGUIMENTO QUANTO AO RESTANTE.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13862 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: COBRANCA 20070630049868 Protocolo: 2008130100 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO RJ0068635 AGDO: RIZA DALVA ALVES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARCIA BARBOSA SOARES RJ0087448 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13866 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020020211056 Protocolo: 2008130305 AGTE: CELSA CONHASCA ADVOGADO 1: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA RJ0011900 ADVOGADO 2: DR(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA RJ0074646 AGDO: SANTANDER BRASIL ARENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO PENTEADO LAUDISIO SP0083111 ADVOGADO 3: DR(a). SAULO PEDROSO STUSSI JUNIOR RJ0144040 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, RETIFICANDO A DECISAO AGRAVADA (...), ARBITRAR EM MIL REAIS OS HONORARIOS DE ADVOGADO DEVIDOS PELA EXEQUENTE-VENCIDA.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13931 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060010115857 Protocolo: 2008131598 AGTE: MARCIO GARCIA DE GARCIA ADVOGADO: DR(a). MORGANA PLATCHECK RJ0124074 AGDOS 1: IT'S MATHAI AG OLIVER EDUARD MATHAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS RJ0082506 AGDO 2: MATHAI BRASIL LTDA Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: INDEFIRO A JG. RECOLHAM-SE AS CUSTAS EM CINCO DIAS.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14021 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: /A EXCESSAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA. 20070011469654 Protocolo: 2008131174 AGTE: AMARILDO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.64864 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050010474030 Protocolo: 2007345843 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA RJ0034142 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 APDO: HAIDE MARIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: ...ASSIM, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.349 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010855960 Protocolo: 2008001077 APTE 1: PAULO BORGES SOUTO ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON DA SILVA SARAIVA RJ0144634 ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA COSTA COUTO RJ0142077 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES RJ0125797 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.3050 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060290033276 Protocolo: 2008009353 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES APDO: ADAUCTO WILLIAMS ROSO NETO ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORREA PINA RJ0019818 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ MONTOJOS NOBRE RJ0072734 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...EM SENDO ASSIM, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTA INADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.4085 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060450061270 Protocolo: 2008018042 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). DANIEL NEVES CURTY RJ0143392 APDO: NAHILSON PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES RJ0064610 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC, MANTENDO-SE A SENTENCA PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.5562 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011515600 Protocolo: 2008027558 APTE: MARCOS CRUZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARILIA ROCHA LIMA RJ0135539 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES RJ0128013 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 112/113, UMA VEZ QUE A PETICAO DE \"EMBARGOS DECLARATORIOS\" DE FLS. 114/123 REFERE-SE A HIPOTESE IDENTICA, QUE TRAMITOU PERANTE A 1 CAMARA CIVEL (...), O QUE NAO PODE SE PRESTAR COMO JUSTIFICATIVA PARA PERDA DE PRAZO RECURSAL.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.6024 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20070610067440 Protocolo: 2008030060 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOAO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.9813 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040820388 Protocolo: 2008051804 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 APDO: EDSON LUIZ GONCALVES ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO RJ0116561 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...POR ISTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.17610 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (A EXECUCAO FISCAL 2002.072.000227-1 TOMBO 2926/02) 20070720021240 Protocolo: 2008093994 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: FRANCELISIO PEREIRA LEAL REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: ... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PAR. 1-A, DO CPC, PARA DETERMINAR O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COM A COBRANCA DO IPT, DOS EXERCIOS DE 1997,1998,1999 E 2000.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.17732 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO FISCAL 2002.072.004753-9. 20070720020995 Protocolo: 2008094016 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA RJ0108029 APDO: REGINA CELIA M DE CASTRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: ... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PAR. 1.-A, DO CPC, PARA DETERMINAR O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COM A COBRANCA DO IPTU, DOS EXERCICIOS DE 1997,1998,1999,2000.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.21069 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: TB 24.133 EXECUCAO FISCAL 965240039760 Protocolo: 2008110869 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE URYN APDO: MAFRINI MATADOURO E FRIGORIFICO DE NILOPOLIS LTDA Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.21614 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010057769 Protocolo: 2008115834 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO 1: DENILSON DOS SANTOS DE ASSIS REP/P/S/CURADOR MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.22128 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020040042537 Protocolo: 2008119403 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES SAETA APDO: FERNANDO JOSE M PACHECO Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.22382 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610056101 Protocolo: 2008118951 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SANDRA MARIA DA SILVA KENUP Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.22389 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011541780 Protocolo: 2008121805 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RJ0107861 ADVOGADO 3: DR(a). TERESA GONCALVES PALADINO RJ0099431 APDO: JOSE LUIZ MULLER Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA (...) DETERMINAR A RETOMADA DO PROCESSO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.22457 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011000810 Protocolo: 2008122137 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDO: ISABELLA CRISTINA DA SILVA ATANAZIO REP/P/MAE BEATRIZ DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.22504 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20072050035564 Protocolo: 2008120460 APTE: ISRAEL DELGADO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE D'ELIA RJ0072295 APDO: COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR ADVOGADO: DR(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO RJ0122760 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.22889 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011521986 Protocolo: 2008123674 APTES: BANCO ITAU S A BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 APDOS: NILCE JORGE SENRA ADRIANA FIGUEIREDO DA NOBREGA DA ROCHA ALEXSANDRO PEREIRA MALAFAIA MIGUEL JUNIOR DO CARMO ALONSO DE AGUIAR FONTES ANTONIO CARLOS MILONI PAULO JOSE DO CARMO BERENICE SOUZA DOS SANTOS CELSO JORGE SENRA CRISTINA RIBEIRO DE REZENDE DALVA ANA DO AMARAL DEUSEDINO PEREIRA ELIETE PEREIRA MALAFAIA JOSE CARLOS DE OLIVEIRA LUCIA DE FATIMA NOBREGA SILVA LUCIANA GUIMARAES MOREIRA MARIA AMELIA DOS SANTOS MARILENE FURTADO DA SILVA ENY JORGE SENRA NILZA DA SILVA RODRIGUES ORENI DE SOUZA CARNEIRO SEBASTIAO PEREIRA VALENTE SOLANGE DE REZENDE PEREIRA TANIA MARQUES TEREZA DE JESUS DA SILVA MILONI VERA LUCIA RAMOS ADVOGADO: DR(a). MANUEL NUNES RJ0070692 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: ... NAO CONHECO DO RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.22933 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070520050815 Protocolo: 2008122357 APTE: MARIA IZABEL FERREIRA DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.23064 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040120012634 Protocolo: 2008122366 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDO: AMERICO MATHEUS FLORENTINO Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.23328 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054969 Protocolo: 2008124083 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE AUGUSTO DIAS Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.23548 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 20060040793966 Protocolo: 2008126055 APTE: CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0099157 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA RJ0073876 APDO: SIMONE DA SILVA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS RJ0113207 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.23811 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: -BUSCA E APREENSAO 20072090074155 Protocolo: 2008128254 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA RJ0129041 APDO: FABIOLA CARAVANA DE MELLO Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.23831 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011112340 Protocolo: 2008128421 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA RJ0111896 APDO: ELIZABETH CANTO CALIXTO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.23960 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066492 Protocolo: 2008127611 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MANOEL CORREA SOBRINHO Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\nId: 536190" ], "536189": [ "IIIE - Despacho", "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/05/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070020025959 Protocolo: 2008127302 IMPETRANTE 1: ANDRE DA SILVA TEIXEIRA OAB/RJ 84892 IMPETRANTE 2: RONALD FARIAS DA ROCHA OAB/RJ85073 PACIENTE: ELIAS DE SOUSA PEDROSA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NITEROI Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...VERIFICA-SE A CELEBRACAO DE ACORDO...DIGAM AS PARTES SE SUBSISTE O INTERESSE NA APRECIACAO DO PEDIDO DIANTE DO ACORDO REALIZADO.\r\n\r\n002. IMPUGNACAO 2008.035.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - 10 C. CIVEL 200800600071 Protocolo: 2008108963 IMPTE:: KATIA FIGUEIREDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO WILSON CARDOSO RJ0083087 IMPGDO:: ROSANGELA VEILLARD REIS ADVOGADO: DR(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO RJ0144511 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE PARA A IMPUGNANTE (FLS. 15 E 17). INTIME-SE A IMPUGNADA PARA RESPONDER A IMPUGNACAO EM CINCO DIAS.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200860166 IMPTE: GELSI E BARROS ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS RJ0120908 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20734 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051210331182 Protocolo: 2007221710 AGTE: EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA MONTEIRO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: ADILSON SOUZA LOPES Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: FL.228/230: NADA A PROVER.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29944 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 980010033128 Protocolo: 2007310483 AGTE: MACEDO E FELIX DE OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). SILVIO FELIX DE OLIVEIRA RJ0121439 AGDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA RJ0025604 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: HOMOLOGO OS HONORARIOS PERICIAIS EM 150 UFERJS. EXPECAM-SE GUIAS NOS VALORES DE 75 UFERJS PARA CADA AGTE. APOS AO D. PERITO PARA DILIGENCIA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.448 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20052080021230 Protocolo: 20082843 AGTES: ANDREA NUNES PEDREIRA DOS SANTOS MARCIA NUNES PEDREIRA MARISA NUNES PEDREIRA URANIA JANDIROBA NEGRAO PEDREIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO LINHARES TAMY RJ0066915 PROC. EST.: LUIZ CESAR VIANNA MARQUES Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DE-SE VISTA AOS AGRAVANTES E, APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3372 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040011124412 Protocolo: 200829462 AGTE: CEDICOM LLC ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA WEISS BALASSIANO RJ0112400 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA RUA RODRIGUEZ ROCHEDO RJ0119290 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA RJ0015769 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: AO AGRAVADO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6252 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011249710 Protocolo: 200857078 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL AGDOS: OSVALDO LUIS VENTURA BARCIA RODRIGUES DAGOBERTO DOS SANTOS LOPES FERREIRA HUDSON LUZ TRINDADE SERGIO NUNES AYRES JOAO DOS SANTOS COIMBRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: NADA APROVER. CERTIFIQUE-SE O TRANSITO E BAIXEM-SE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8054 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010790126 Protocolo: 200875860 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: JUREMA VITORINO CARVALHO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA DA SILVA FRANCA RJ0084533 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Despacho: VISTOS. PECO DIA PARA JULGAMENTO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8719 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 20050010113421 Protocolo: 200881567 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA RJ0107167 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FL.450/453: NADA A RECONSIDERAR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9530 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA, POR DANO MATERIAL E DANO MORAL E LUCROS CESSANTES 20070450040127 Protocolo: 200889352 AGTE: MOHS 10 MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU RJ0115252 AGDO: FERNANDO ANTONIO CARNEIRO ROSADAS ADVOGADO: DR(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO RJ0066854 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: FL.126/127: NADA A PROVER! REMETO A PARTE AO PARAG.UNICO DO ART.527 DO CPC.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10545 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20072120044445 Protocolo: 2008100502 AGTE: WALDIR JOSE FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA RJ0106106 AGDOS: MARIANNA MACHADO DE SOUZA REP/P/S/MAE PATRICIA MARIA MACHADO DE SOUZA GABRIEL MACHADO DE SOUZA REP/P/S/MAE PATRICIA MARIA MACHADO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES RJ0113749 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- RECONSIDERO 2-A DECISAO NAO TRAZ RISCO A JUSTIFICAR A ANTECIPACAO DA TUTELA RECURSAL. SOLICITEM AS INFORMACOES. AOS AGDOS.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10584 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062080125991 Protocolo: 200899532 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 AGDO: JOAO ANDRE VOELKL PEREIRA Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Despacho: VENHAM AS INFORMACOES NA FORMA REGULAR. APOS, DECIDIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11396 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011571327 Protocolo: 2008108198 AGTE: MANOEL LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRO DO NASCIMENTO RJ0148226 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS RJ0111806 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: FLS.115/118: NADA A RECONSIDERAR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12889 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20082020091786 Protocolo: 2008119609 AGTE: VILA RO FESTAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO RJ0122099 AGDO: IMPLY INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: PREPARADO O RECURSO, RETORNEM A CONCLUSAO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12961 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011207040 Protocolo: 2008119606 AGTES: SIMONE ANDRADE DA SILVA RIBEIRO ROBERTA ANDRADE DA SILVA MARIANE ANDRADE DA SILVA MARIA ANITA ANDRADE DA SILVA VIVIANE ANDRADE DA SILVA LEITE ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: BANERJ SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12999 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 20080660104094 Protocolo: 2008121435 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 AGDO: JOSE GERALDO DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13031 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010011510317 Protocolo: 2008121115 AGTE: ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI RJ0056150 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13106 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 20020010084207 Protocolo: 2008121310 AGTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS RJ0118270 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GERMAIN ADVOGADO: DR(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR RJ0028306 AGDO 2: OZEIAS MOURA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). ARY MENDES DE CARVALHO RJ0005231 AGDO 3: JAQUES BREITMAN ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEREIRA SAADE RJ0078203 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: CONCEDO O EFEITO SUSPENSOVO A DECISAO AGDA. OFICIE-SE. INTIME-SE O AGDO PARA CONTRAMINUTA.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13223 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO EM ACAO DE DESPEJO POR DENUNCIA VAZIA NR.2004.001.055493-9. 20070011656375 Protocolo: 2008125307 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO 1: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA RJ0000868B ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SARDENBERG CAMPISTA CAVALCANTE RJ0100346 AGDO: EVERY DAY LOJA DE CONVENIENCIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). BRUNO KALIL NASCIMENTO MG0087816 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13236 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20082120003032 Protocolo: 2008125174 AGTE: DIOGO SOUZA GONCALVES REP/P/S/MAE TATIANA CRISTINA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS RJ0003728 AGDO: GUILHERME GONCALVES NETO Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES.AO MP.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13365 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: ANULATORIA 20080770006832 Protocolo: 2008125407 AGTE: ADELAIDE SILVA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO RJ0139186 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13426 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20080010570888 Protocolo: 2008126708 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR RJ0123792 ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 AGDO: ZILDA MARQUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA PAIVA DA SILVA RJ0139965 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE LOPES PAIVA RJ0100153 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13504 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20080780007031 Protocolo: 2008127223 AGTES 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALADAO AGTE 2: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PAUL HERMAN AGERTOFT Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Despacho: VENHAM AS INFORMACOES, NA FORMA REGULAR. APOS, DECIDIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA REQUERIDA. OFICCIE-SE.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13540 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010967348 Protocolo: 2008127889 AGTE: CARLOS ROBERTO FERNANDES CAMPOS ADVOGADO 1: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ AGDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS. AO MP.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13687 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070670075568 Protocolo: 2008128682 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA RJ0035398 ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA RJ0050159 AGDO: GENIR CHAGAS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Despacho: ... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 558 CAPUT DO CPC. OFICIE-SE SOLICITANDO-SE AS INFORMACOES DE ESTILO. APOS, INTIME-SE A PARTE CONTRARIA PARA, NO PRAZO LEGAL, RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13713 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080460018522 Protocolo: 2008128306 AGTE: ESPOLIO DE ALMIRA ALVES MENDES REP/P/S/INVENTARIANTE BELOPES ANTONIO ALVES ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS RJ0092485 AGDO: VALDIR AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13716 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20030010621975 Protocolo: 2008129015 AGTE: CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GEYSA FERNANDES CHAVES RJ0087179 AGDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS DE INFORMATICA MATERIAL ELETONICO CONSTRUCAO E REPARO NAVAL MANUTENSAO E CONSERVACAO DE ELEVADORES MATERIAL BELICO E OUTRAS CATEGORIAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). SONIA ANANIAS CITELE JARDIM RJ0080778 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13964 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070360043528 Protocolo: 2008130472 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: ANTONIO MACIEL DE LIMA JOSIAS BARBOSA DE ANDRADE ZULEIDE BERNARDO DE ANDRADE ANDRE PEREIRA SANTOS ANDRIELLE RODRIGUES SANTOS GABRIELLE RODRIGUES DE SA FABIANA RODRIGUES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14017 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20020010666798 Protocolo: 2008131919 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 3: DR(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO RJ0077142 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO. AO MP.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14085 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20080280038609 Protocolo: 2008132676 AGTE: QUILZA TAVARES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA RJ0145044 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA TAVARES DE ALMEIDA RJ0139300 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Despacho: PARA OS FINS DE FLS. 02, VENHA A DECLARACAO DO ART. 4 DA LEI FEDERAL 1060. PRAZO: CINCO DIAS.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14090 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080011037938 Protocolo: 2008132782 AGTE: RAFAEL HENRIQUES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ELINE D'AVILA DOVAL MARTINS RJ0142243 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: VENHA EXPRESSO O PEDIDO DE JG BEM COMO COMPROVACAO DE RENDIMENTOS DO AGTE E A DECLARACAO DE PATROCINIO GRATUITO INCONDICIONAL ASSINADA POR TODOS OS PATRONOS, RESSALVADA A SUCUMBENCIA.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14101 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070670022102 Protocolo: 2008133302 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOTA FELICIO TEIXEIRA RJ0131102 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 AGDO: IRENE MARCELINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n034. ACAO RESCISORIA 2008.006.71 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO - 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE NILOPOLIS 20030360067640 Protocolo: 200848215 AUTOR: ROSANGELA VEILLARD REIS ADVOGADO: DR(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO RJ0144511 REU: KATIA FIGUEIREDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO WILSON CARDOSO RJ0083087 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Despacho: DIGAM AS PARTES, EM PROVAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS. JUSTIFIQUEM-NAS.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2005.001.49781 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011175495 Protocolo: 2005277947 APTE: CEMITERIO COMUNAL ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SIMON SALAMA RJ0010593 APDO: ASSOCIACAO BENEFICENTE FUNERARIA E RELIGIOSA ISRAELITA Relator: : DES. WANY COUTO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.10336 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20010011162091 Protocolo: 200650940 APTE: LENI CALADO GUEDES ADVOGADO: DR(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO RJ0002625 APDO 1: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDSON ESTEVES CARVALHO RJ0036493 APDO 2: MARCIA LUCIANE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELEN VALERIA SANT'ANA MONTEIRO RJ0060889 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: AGUARDE-SE POR MAIS 30 DIAS, O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.14201 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20042100081235 Protocolo: 200664686 APTE: TRIGO IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WIDIVAN LIGEIRO RJ0023206 ADVOGADO: DR(a). GERALDO GOMES DA SILVA RJ0036498 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVALADE ADVOGADO: DR(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA RJ0112573 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: J.SE. EXPECA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APOS, DIGAM OS INTERESSADOS.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.49228 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010628433 Protocolo: 2006237014 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: ACYR CARVALHO DA MOTTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. WANY COUTO Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A OUTRA PARTE, TENDO EM VISTA EVENTUAL EFEITO INFRINGENTE\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.50858 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 990011544650 Protocolo: 2006243889 APTES 1: JOSE CANDIDO FILHO NANCY RODRIGUES CANDIDO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO RJ0035915 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO RJ0095453 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL DE COMPRAS DA PAVUNA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: ANTE O DECURSO DO PRAZO ASSINADO, AO APLEANTE 1,\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.8632 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040210158230 Protocolo: 2007040112 APTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A APTE 2: ANTONIO CARLOS SENEGALIA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Despacho: AO 1. APELANTE (CBTU) PARA DIZER QUAL DOS EMBARGOS INFRINGENTES PROPOSTOS (FLS. 355/359 C/ADIT. 370/375 OU DE FLS. 384/388) DESEJA VER JULGADOS.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.9074 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030020259936 Protocolo: 200743680 APTE 1: IVANETE ALCANTARA RIBEIRO P/SI E REP/S/FILHO IAGO FELIPE ALCANTARA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA GAMA ROSA RJ0117819 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES RJ0092975 APTE 3: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL RJ0107998 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: BAIXEM OS AUTOS PARA QUE SEJA EXPEDIDA GUI NO JUIZO A QUO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.28190 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060011195794 Protocolo: 2007141072 APTE: ARY CEZARIO DA SILVA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 REC.ADESIVO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR, POR VIA POSTAL, A DAR ANDAMENTO AO PROCESSO, CUMPRINDO A DECISAO DE FL.111, SEM MAIORES DELONGAS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO. P.I.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.52641 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010993903 Protocolo: 2007273718 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: DORALICE SOUZA SENA ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO RJ0118451 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: REITERE-SE O OFICIO, FAZENDO CONSTAR O PRAZO DE CINCO DIAS PARA RESPOSTA, SOB AS PENAS DA LEI\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.56314 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2001.209.003203-1) 20052090050158 Protocolo: 2007294819 APTE: ANTONIO GERALDO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 APDO: KROY EMPREENDIMENTOS DE LAZER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER RJ0102635 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL MUNIZ SOARES RJ0102399 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: FLS.278: DEFIRO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.65453 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: - ( TB 15227) - INDENIZACAO 962070004941 Protocolo: 2007347708 APTE: ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE RJ0095368 ADVOGADO 2: DR(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA RJ0121680 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO RJ0073385 APDO: PIXUCA MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Despacho: RECEBO OS EMBARGOS INFRINGENTES DE FLS. 1081/1096. PROCEDA-SE NA FORMA LEGAL.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.793 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070660080415 Protocolo: 2007375392 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS SA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO RJ0123451 ADVOGADO 3: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 APDO: COMERCIAL REZEMBACK LIMITADA ME ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA RJ0054894 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: FL.114/116: RECEBO COMO AGRAVO INTERNO. PREPARADO, VOLTEM.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.4488 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010279003 Protocolo: 2008020465 APTE: ASSOCIACAO DOS GUARDAS DE PRESIDIO INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA JUSTICA DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL AGPIP ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: COMPROVE O APELANTE, O RESULTADO DOS M.S. A QUE SE REFEREM AS PECAS DE FLS.39/55.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.9407 Origem: MARICA 1 VARA Acao: COBRANCA 20040310059340 Protocolo: 2008048754 APTES: ANA ANGELICA SPINDOLA DE SIQUEIRA MARCIA ROCHA ESSER CAVALVANTI ADVOGADO 1: DR(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA RJ0066750 ADVOGADO 2: DR(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA RJ0105910 APDO: CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH ADVOGADO 1: DR(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES RJ0082030 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: TRAGAM AS APELANTES, COPIAS DA INICIAL E DA SENTENCA RELATIVA A MENCIONADA ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER E TAMBEM DA MENCIONADA TRANSACAO E RESPECTIVA HOMOLOGACAO. P.I.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.10692 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660084070 Protocolo: 200855184 APTE: CARLOS LUIZ DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO RJ0094087 ADVOGADO 2: DR(a). STENIO SOUTELO NOBREGA RJ0133727 APDO: SANTANDER BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...DETERMINO QUE SEJA O APELANTE SUBMETIDO A PERICIA MEDICA. PARA TAL, FUNCIONARA O MEDICO ELDER BARROS, ENCONTRADO NOS TELS. ... DEFERIDA A QUESITACAO E A INDICACAO DE ASSISTENCIAL. CONSIDERANDO QUE A IMPUGNACAO PARTIU DO APELADO, ARCARA ESTE COM OS HONORARIOS PERICIAIS, QUE DESDE LOGO ARBITRO EM 4 SALARIOS MINIMOS.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.11040 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010381816 Protocolo: 2008057204 APTE: MAGRI AMERICA DIET DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES RJ0111001 ADVOGADO 2: DR(a). DALMA MARIA SANTOS SOARES RJ0072159 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA RJ0015398 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA RJ0079431 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: TRAGA A APELANTE AS SEGUINTES FATURAS, NO ORIGINAL: NOVEMBRO/2005; DEZEMBRO/2005; JANEIRO/2006; MARCO/2006; ABRIL/2006. P.I.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.14732 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010385839 Protocolo: 2008078986 APTE: ANDERSON FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE MIRANDA TAVARES RJ0123602 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO IORIO MOREIRA RJ0124073 APDO: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR ADVOGADO 1: DR(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR RJ0025100 ADVOGADO 2: DR(a). LIANA FERNANDES DE JESUS RJ0116830 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A ANTECIPACAO DE TUTELA RECURSAL...A DOUTA PGJ.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.23227 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20052040056863 Protocolo: 2008124003 APTES: THAILAN DUTRA MARQUES REP/P/S/MAE TANIA DUTRA DA SILVA TANIA DUTRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WANDER MOREIRA RJ0105368 APDO: UNIDADE EDUCACIONAL AGOSTINHO CUNHA LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). VERALANE GONCALVES VIANA RJ0075367 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: COMPROVE O SEGUNDO APTE A ALEGADA HIPOSSUFICIENCIA, COM A APRESENTACAO DE COPIAS DAS TRES ULTIMAS DECLARACOES DO IR BEM COMO DECLARACAO DE PATROCINIO GRATUITO INCONDICIONAL EM CINCO DIAS\r\n\r\nId: 536189" ] }, "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Mario Guimarães Neto Des. Nanci Mahfuz Des. Cherubin Helcias Schwartz Junior": { "Atos": { "536191": [ "IIIE - Edital-Pauta", "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 27 DE MARCO DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.90 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 20.070.011625-2 Protocolo: 2007169379 REQTES: MARCO ANTONIO LOPES BOTELHO ANNA MARIA LOPES BOTELHO ESPOLIO DE MARIA DEUSA LOPES REP/P/S/INV ANNA MARIA LOPES BOTELHO ADVOGADO: DR(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS 0072289RJ REQDOS: ANIBAL FERNANDO MOREIRA DE FREITAS TERESA RODRIGUES DE ASSIS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200629265 IMPTE: FLAVIO BITTENCOURT DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA ARANDA BEZERRA 0085885RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007265251 IMPTE: NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA 0082100RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILTON LOPES MACHADO 0007564RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA VALLE ELIA 0107196RJ IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004.002.14695 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: 2001.007.003637-0 EMBARGOS A EXECUCAO 2001.007.003637-0 Protocolo: 2004154652 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE 0002553DRJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3522 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.001.026054-3 Protocolo: 200736485 AGTE: CARMEN GOMES ROMERO GULLO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES 0116160RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE SALGADO GUIMARAES 0109956RJ INTERESSADO 1: DMG ENGENHARIA AUTOMACAO E CONSULTORIA LTDA INTERESSADO 2: JORGE DOMINGOS GULLO Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28595 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.209.001337-3 Protocolo: 2007295028 AGTE: ESPOLIO DE EDGAR SOARES DE PINHO REP/P/S/INV HELENA PINHO DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO 0063369RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO 0115510RJ AGDO: CARLOS MACHADO BRITTO Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.124 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.149375-6 Protocolo: 2007374971 AGTE: JOSE MARIA CARDOSO VASCONCELLOS FILHO ADVOGADO: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA 0086160RJ AGDO 1: AMRL CONSULTORIA E ASSESSORIA TECNICA SC LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE 0018411RJ AGDO 2: GILBERTO CAVALCANTI RABELLO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CAVALCANTI RABELLO 0014244RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1609 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.176596-6 Protocolo: 200813061 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDOS: MARIA LYSIA FRICK PAULO HEITOR CASQUEIRO CHAVES SYLVIO RICARDO PADULA JORGE RODINO LANDEIRO JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4912 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 2000.001.048621-4 Protocolo: 200844843 AGTES: ITALO GARRITANO BARROS NILO OVIDIO LIMA PASSOS ADVOGADO: DR(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA 0014985RJ AGDO: KOTOBUKI FRANCHISING E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL 0052759RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6191 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.046018-4 Protocolo: 200857170 AGTES: MARINCIANA FERNANDES BANDEIRA DEMPSEY DE AQUINO GASPAR ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU 0097638RJ AGDOS: RECANTO BRASILEIRO RESTAURANTE E BAR LTDA CASA HAVANEZA CAFE E BAR LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI 0122989RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6423 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2004.001.065307-3 Protocolo: 200859463 AGTE: EDUARDO LAMPREIA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA 0044810RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE DE JESUS SOUSA 0071459RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA MONTEIRO CARDOSO 0085069RJ AGDO: MARILENA CANAVARRO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO SIMOES CASEMIRO DE ABREU 0106331RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DIAS SAMPAIO 0103214RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7348 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.001.075410-9 Protocolo: 200869218 AGTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF 0083590RJ AGDO: CONSORCIO FLAMENGO PLAZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7612 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.037.005803-7 Protocolo: 200871709 AGTE: CELSO FROTE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES 0109383RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8213 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.203.016010-7 Protocolo: 200877808 AGTE: EDUARDO AUGUSTO PINTO DE ARRUDA ADVOGADO: DR(a). JOAO LEAL DEIRO CARDOSO 0137468RJ AGDO: CWBR ARTEFATOS DE MOVIMENTACAO E ELEVACAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO 0102159RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8738 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.202.004764-1 Protocolo: 200882346 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAROLINA BARCELOS ADVOGADO 1: DR(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA 0078035RJ ADVOGADO 2: DR(a). EZIO SPAGNUOLO GOMES 0042167RJ AGDO: CARLOS GONCALVES ALONSO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n016. ACAO RESCISORIA 2007.006.230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20052020038790 - REINTEGRACAO DE POSSE Protocolo: 2007185341 AUTOR: MARIA JOSE SILVA ADVOGADO: DR(a). ANNIBAL MENDONCA FILHO 0102666RJ REU: JORGE MARIANO DA SILVA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2001.001.11021 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 97.001.069522-6 Protocolo: 200152331 APTE 1: JARBAS TADEU BARSANTI RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA 0031564RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE DA COSTA LEITE BORGES 0097771RJ APTES 2: FERNANDO OLINTO HENRIQUES FERNANDES JULIANA VOICU BUSINESS & LEGAL CENTER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO TRISTAO FERNANDES 0049344RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO JOSE GONCALVES BARBOSA 0056511RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.36317 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 96.003.909756-6 Protocolo: 2007181079 APTE 1: DENISE MADEIRA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN 0118768RJ APTE 2: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO 0055995RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.44815 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2005.028.015673-9 Protocolo: 2007222318 APTE: CLEDIOMAR RIBEIRO LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA 0126106RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.66111 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2004.001.143037-7 Protocolo: 2007351658 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA 0101932RJ APTE 2: NEULA MARTINS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA 0115376RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.66820 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2007.001.043838-8 Protocolo: 2007355239 APTE: FRANCISCO DANTAS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES 0103635RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.66837 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.009497-3 Protocolo: 2007356397 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSTON RIO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.67618 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2004.023.009635-5 Protocolo: 2007358593 APTE: ANA MARIA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA GUIMARAES 0109723RJ APDO: JOSE FERREIRA DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MARINHO MACHADO 0141149RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.67775 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.002.019131-0 Protocolo: 2007358575 APTE: IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA ADVOGADO: DR(a). NELY CAFURE 0026567RJ APDO: SERGIO MORAES ADVOGADO: DR(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE 0104774RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.67882 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2006.212.003722-0 Protocolo: 2007360313 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDO: RONALDO ANTONIO LOBAO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA 0080369RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA 0125199RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.67896 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.105734-8 Protocolo: 2007361117 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ITAMARATI ADVOGADO: DR(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA 0069255RJ APDO: LUCI DA SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO CROCE 0000983RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.67935 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.052087-9 Protocolo: 2007361145 APTE: CONCEICAO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA 0090306RJ APDO: ELVIRA ALONSO LAGO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DEALTRY TURRA 0062693RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.68728 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2000.002.021641-4 - TB 637 - DECLARATORIA) 2006.002.015308-0 Protocolo: 2007365735 APTE: CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR 0062963RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO AUGUSTO MALTA 0010715RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.69677 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.026301-9 Protocolo: 2007372047 APTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTOS VISANET ADVOGADO: DR(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA 0110084RJ APTE 2: CHIPSET DB INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ 0106810RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.3076 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.001.148909-0 Protocolo: 200812393 APTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS 0079650RJ APDO: CALCADOS SAMELLO S A ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO 0102094RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DE ALMEIDA CONCEICAO MILLER 0139337RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.4581 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2004.054.007755-8 Protocolo: 2008021223 APTE: ALLAN ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO 0112641RJ APDO: RENATA DE MATOS VASQUES ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA 0107926RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLIVIA DIAS TAVEIRA 0055911RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.6643 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2000.002.012629-2 Protocolo: 2008033036 APTE: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). RITZ SALERNO PINTO 0115902RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA 0136706RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 5: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR CARVALHO LOPES 0131298RJ ADVOGADO 3: DR(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO 0095788RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.7541 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.019121-8 Protocolo: 2008039746 APTE: CONSORCIO BIO RIO REP/P/S/EMPRESA LIDER VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). SAULO ROBERTO GOMES GUERREIRO 0137607RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO VITOR ENGHOLM CARDOSO 0047238SP APDO 1: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA 0117397RJ APDOS 2: NOVO GRAMACHO ENERGIA AMBIENTAL S A BIOGAS ENERGIA AMBIENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA 0111830RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.7565 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: MED.CAUTELAR 2007.005.003120-2 Protocolo: 2008040054 APTE: COMUNIDADE EVANGELICA NOVA ALIANCA ADVOGADO 1: DR(a). VANIA FERNANDES SIQUEIRA CRAVO 0107935RJ ADVOGADO 2: DR(a). NORMANDO PEREIRA CRAVO 0128758RJ APDO: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.8064 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.057497-7 Protocolo: 2008043099 APTE: MARCIA CIORNAI CAMPOS ADVOGADO: DR(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA 0128279RJ APDO: COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO DA SILVA CHAGAS 0148447RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.8090 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.038679-0 Protocolo: 2008043285 APTE: AVARE MATERIAIS E ARTIGOS DE BAZAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO 0093229RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DIAS MONTEIRO 0140435RJ APDO: IRMA CAVAZZAN DORNELAS ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DORNELAS DE MEDEIROS 0124163RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.8814 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.026.005944-3 Protocolo: 2008044766 APTE: FEDERACAO DAS CAMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND 0098631RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUBIANY REIS DA SILVEIRA 0118206RJ APDOS: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE ITAPERUNA ANTONIO CARLOS DE SOUZA CARDOZO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE 0093354RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.8887 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.034158-9 Protocolo: 2008046180 APTE: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE APDO: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO 0084487RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.10234 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 1998.001.136517-0 2006.001.149375-6 Protocolo: 2008054156 APTE 1: JOSE MARIA CARDOSO VASCONCELLOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA 0086160RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SILVA FAIA 0046103RJ APTE 2: GILBERTO CAVALCANTI RABELLO (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CAVALCANTI RABELLO 0014244RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: AMRL CONSULTORIA E ASSESSORIA TECNICA S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO 0036910RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA 0095822RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.11301 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: CONHECIMENTO 2001.202.010485-5 Protocolo: 2008058526 APTES: RODRIGO LIMANI PEREIRA REP/P/S/MAE DENISE LIMANI TATIANE LIMANE PEREIRA REP/P/S/MAE DENISE LIMANI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES 0035529RJ APDO: ROSANY MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO NOGUEIRA GURGEL 0136020RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.11448 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N.99.001.143592-7 2006.001.097853-7 Protocolo: 2008060513 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA CAROLINA BLOCOS A E B ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES 0026150RJ APDO: ODMER JOSE DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA 0033926RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.12250 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.042.000403-8 Protocolo: 200864075 APTE: MARLY TEIXEIRA DE MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO LUIS NEIVA 0083322RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO 0044767RJ APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS INPAS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA WILL DE MORAIS 0116991RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.13931 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO FISCAL 2006.100.003086-6. 2007.001.106813-1 Protocolo: 2008073261 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE 0135160RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.13983 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.004.048736-3 Protocolo: 2008073619 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). AISHA DE FIGUEIREDO 0132639RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ REC.ADESIVO: JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARAES ADVOGADOS: DR(a). MARCEL BIOT 0111746RJ DR(a). MARCEL BIOT 0111746RJ APDO: JOSE CALUDIO BRUM GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARCEL BIOT 0111746RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.14517 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.021.003637-8 Protocolo: 200876143 APTE: MARILUCIA DO SACRAMENTO CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS 0096184RJ APDO: TELMO JARDIM ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ROCCO FILHO 0064440RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.14635 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER (ORD) 2006.001.047024-4 Protocolo: 2008076552 APTE: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO 0116128RJ ADVOGADO 2: DR(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONCAO 0118138RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.15058 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO TB 4384 99.532.003200-4 Protocolo: 200877836 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ APDO: LEILA TEREZINHA DE SOUZA CHRIST ADVOGADO: DR(a). THEODULO RODRIGUES DE MIRANDA 0094729RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.15065 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR TB 4269 99.532.002449-4 Protocolo: 200877844 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ APDO: LEILA TEREZINHA DE SOUZA CHRIST ADVOGADO: DR(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA 0082576RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.15164 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2006.206.006014-0 Protocolo: 200880305 APTES: VITAL ANTONIO DE SOUZA GLORIA GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: RONALDO ALMEIDA DAS CHAGAS ADVOGADO: DR(a). SARITA DE SOUZA COSTA 0122260RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.15178 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.202.007825-0 Protocolo: 2008079758 APTE: SOCIEDADE EDUCIONAL GINASIO VIRGEM VIRGEM DE FATIMA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO 0002548RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS 0073811RJ APDO: DENISE LOBO BORGES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA 0073272RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN 0093203RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.15205 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2007.072.001535-5 Protocolo: 2008079207 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ APDO: CELIA DE JESUS CARIUS RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA 0133833RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS 0108932RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.15972 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.046601-9 Protocolo: 2008085154 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO: DERCY MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.16159 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.067427-0 Protocolo: 2008086653 APTE 1: HERCULES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO LEGAL DIAS 0092931RJ APTE 2: DEIVID DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANGELICA PESTANA DUARTE 0111150RJ APTE 3: ARETE EDITORIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU PAES LEME 0025306RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.16177 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2004.078.000766-6 Protocolo: 200885792 APTE 1: ANDRE DA SILVA MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO RENE SANTOS 0035914RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS 0043763RJ APTES 2: JOSE ROBERTO FUZETTE LAGOON EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO 0076237RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.17403 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.004.018147-0 Protocolo: 2008091506 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 4: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ APDO: MAURO MAFRA DE AZEREDO ADVOGADO 1: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS 0091432RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES 0026066RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.19018 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA NOS EMBARGOS DE TERCEIRO 2006.001.111204-9. 2006.001.111204-9 Protocolo: 2008101520 APTE: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DOUTOR EMMERSON LUIZ DA COSTA ADVOGADO: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS 0093554RJ APDOS: MAURILIO GIOVANNI MENDES ALEVATO MARIA DO CARMO DE FIGUEIREDO FERNANDES ALEVATO ADVOGADO: DR(a). ELENICY MENDES ALEVATO 0032543RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.19179 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.207.006403-0 Protocolo: 2008101123 APTE: EMPRESA HOTELEIRA TROPICAL TOURIST LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR 0029018RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ APDO: ALBERTO AUGUSTO FIGUEIROA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS 0128260RJ ADVOGADO 2: DR(a). IBERCLEVES SILVA CORTE ALENCAR 0122822RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nId: 536191" ] }, "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": { "Atos": { "536192": [ "IIIE - Acórdão", "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9819 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090001851 Protocolo: 2007107157 AGTE: LEONARDO DE MELLO BIAR ADVOGADO: DR(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO RJ0129287 AGDO: THAISSA FERREIRA BIAR REP/P/S/MAE TACIANA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO RJ0100571 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11581 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070020083790 Protocolo: 2007126351 AGTE: CARLOS MIRANDA GOMES ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28422 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050010124418 Protocolo: 2007295901 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO CALFAT RJ0105258 AGDO: CARLOS ELIAS BARROSO PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO RJ0025480 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32072 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070010613265 Protocolo: 2007326242 AGTE: PAULO CESAR ALVES MAGNAVITA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO RJ0001451A AGDO: THATYANA GRASSO MAGNAVITA ADVOGADO: DR(a). CELY DE SOUZA FREITAS RJ0062800 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32316 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 20070010370319 Protocolo: 2007332279 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 AGDO: DIGICON S A CONTROLE ELETRONICO PARA MECANICA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MACHADO SILVA RJ0093829 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34731 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012147439 Protocolo: 2007356520 AGTE: NILSON DE FARIA GUERRA ADVOGADO: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA RJ0107782 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36126 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO ORDINARIA 20070010247649 Protocolo: 2007371600 AGTE: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NADYA ADVOGADO: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES RJ0013748 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3415 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010238163 Protocolo: 200830364 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 AGDO: DAYSE ANTUNES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4289 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011543490 Protocolo: 200837607 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA RJ0115907 AGDO: CLAUDIA ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4418 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20030010243634 Protocolo: 200838780 AGTE: PAULO DE CARVALHO MAVIGNIER ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO RJ0073762 AGDO: LUMINAR CAR AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). EKEL LUIZ SERVIO DE SOUZA RJ0013121 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5870 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070012660039 Protocolo: 200854266 AGTE: DEPOSITO DE APARAS DE PAPEIS S B LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA RJ0110739 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6299 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20010010488250 Protocolo: 200858199 AGTE: RONALDO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 AGDO: COHEN CONSTRUCAO HABITACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABRIZIO MORELLI PERRICONE RJ0080666 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6623 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20070110076075 Protocolo: 200861187 AGTE: JOSE MARTINS DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO RJ0044710 AGDO: LUCIMAR MONICA DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA RJ0049132 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8278 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 980011004343 Protocolo: 200877656 AGTE: CLELIO JOSE MARQUES ADVOGADO: DR(a). SANDRO ALEX BITTENCOURT DA SILVA RJ0119785 AGDO: SILVIO GUAHYBA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES RJ0073444 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. ACAO RESCISORIA 2005.006.131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20010011309661 - SEPARACAO JUDICIAL Protocolo: 2005108957 AUTOR: HERDESON OLIVEIRA LIMA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). APPARICIO MIRANDA DE SOUZA RJ0043893 ADVOGADO 2: DR(a). ISALEA MARIA DOS SANTOS SOUZA RJ0087866 REU ~: FANI DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO RJ0097058 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade, julgou-se improcedente o pedido inicial, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2005.001.42530 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040010531265 Protocolo: 2005244215 APTE: ONDO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA RJ0088097 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ AZEVEDO RANGEL RJ0111939 ADVOGADO 3: DR(a). WLADYA ADRIANO MATTOS RJ0116270 ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.51071 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020140121655 Protocolo: 2006244283 APTE: VITORIAVIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES RJ0005073 APDOS: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO DOS SANTOS IARA MARIA DE OLIVEIRA MARIANNA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE IARA MARIA DE OLIVEIRA IAGO OLIVEIRA DOS SANTOS ASSIST/P/S/MAE IARA MARIA DE OLIVEIRA MAIARA DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO RJ0055217 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.56866 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 972040004590 Protocolo: 2006272973 APTES 1: ESPOLIO DE JOAO DA ROCHA MENDES ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTES 2: ILDA ALVES DE SA ARISTOTELES DE OLIVEIRA ROSEIRA ELIAS DA SILVA AUGUSTO ANTONIO LUIZ FREITAS NOEMIA LEONARDO DOS SANTOS JOSE ALVES DA SILVA E S/ COMPANHEIRA PEDRO DEOLINDO JOSE DE LIMA FILHO MARIA VIEIRA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.13623 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 990010963237 Protocolo: 2007067487 APTES 1: MILTON DA SILVA BASTOS FILHO MARCIA REGINA DA CRUZ BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MELAS AROUCA RJ0093013 REC.ADESIVO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO RJ0073363 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.17439 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: TB 59389 RESTAURACAO DE AUTOS NOS AUTOS DA INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 830017030039 Protocolo: 200787510 APTE: HELCIO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL RJ0099288 APDO: HELCIO LUIZ DE SOUZA LIMA RAMOS ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO AGUIAR RJ0090051 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.42793 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20060420050104 Protocolo: 2007212715 APTE: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS RJ0111415 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI RJ0117069 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 REC.ADESIVO: ANDREY GOMES DE SOUZA REP/P/S/MAE ELISANGELA GOMES DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1. RECURSO E NEGOU-SE AO 2., NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.43130 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010583553 Protocolo: 2007214183 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES APDO: ADRIANA GUIMARAES DE MESQUITA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.48184 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20030011324666 Protocolo: 2007241535 APTE: PAULO ROBERTO DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA RJ0095498 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.54018 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060180008275 Protocolo: 2007283963 APTE: LEONIDAS PEREIRA VIANA ADVOGADO: DR(a). ALBECIR RIBEIRO RJ0125011 APDO: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED RJ0093252 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.56010 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010089040 Protocolo: 2007293402 APTE: BELFAM INDUSTRIA COSMETICA S A ADVOGADO 1: DR(a). NILSON RICARDO LIMA DE ALMEIDA RJ0100754 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO QUASS DUARTE SP0195873 APDO: LUCIMAR DE FATIMA LIMA NOVAES ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0058824 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.57652 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010049918 Protocolo: 2007303374 APTE 1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APTE 2: BENIGNA CABRAL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA RJ0113239 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.57652 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010049918 Protocolo: 2007303374 APTE 1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APTE 2: BENIGNA CABRAL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA RJ0113239 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.58501 Origem: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20060450034137 Protocolo: 2007306917 APTE: VINICIUS DE ANDRADE TORINO ADVOGADO: DR(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS RJ0065871 APDO: DANILO CEZAR AGUIAR DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO RJ0095999 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.61143 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060010860666 Protocolo: 2007321645 APTE: BANCO NOSSA CAIXA S A ADVOGADO: DR(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ RJ0127073 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA RJ0104947 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.61670 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.001.142683-2) 20060011627683 Protocolo: 2007325022 APTE: JOHN KIRCHHOFER CABRAL FILHO ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS RJ0065997 APDO: NEW CONCEPT SHOPPINGS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO RJ0073385 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO RJ0119713 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.61684 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.001.142683-2) 20070010171580 Protocolo: 2007325026 APTE: NEW CONCEPT SHOPPINGS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO RJ0073385 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO RJ0119713 APDO: MARIA STELA FISCHER KIRCHHOFER CABRAL ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS RJ0065997 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.62190 Origem: MANGARATIBA Acao: COBRANCA 20060300042384 Protocolo: 2007328643 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RJ0002437 APDO: MUNICIPIO DE MANGARATIBA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA RJ0086160 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SILVA FAIA RJ0046103 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.62471 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.120.018860-0) 20050011038560 Protocolo: 2007330314 APTE 1: ITANHANGA GOLF CLUB ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RECURSO ADESIVO) PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade, negou-se provimento ao primeiro recurso e deu-se parcial provimento ao segundo, nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.66061 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA POR ARTIGOS 20040010653474 Protocolo: 2007349355 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA RJ0092828 ADVOGADO 2: DR(a). MIGUEL OSCAR VIANA PEIXOTO CE0003648 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO SERGIO GALIZIA BISELLI SP0119822 APDO: MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO RJ0047917 ADVOGADO 2: DR(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA RJ0012900 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.67927 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20042090087740 Protocolo: 2007360293 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA RJ0125249 APDO: ANA CHRISTINA MOURA PINTO DE FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CHRISTINA MOURA PINTO DE FRANCA RJ0107956 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE MOURA ABELHEIRA FILHO RJ0107582 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.69370 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020011590686 Protocolo: 2007369722 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDOS: PAULO ROBERTO DOS SANTOS VITOR RICARDO BARBOSA MARQUES SALUSTIO DUARTE LIMA PAULO CESAR DE ARAUJO GERALDO JOSE ROSA WENEGUES VIEIRA MONTEIRO ANDRE LUIZ AZEVEDO MARCOS FERNANDO NEVES DOS SANTOS CELSO DE CARVALHO JOCENI DE ALMEIDA DO CANTO MARCOS CASTELLA LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO RJ0115680 ADVOGADO 2: DR(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO RJ0064204 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.207 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040806983 Protocolo: 2007374071 APTE: NELSON NUNES DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). NEUZA NUNES DE FREITAS RJ0105964 APDO: RIO ITA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.450 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20060610062749 Protocolo: 2008001410 APTE: JORGE LUIS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MERCIA CORREA S DE OLIVEIRA SP0061577 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC RJ0133063 APDO: SONIA MARIA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR RJ0138038 ADVOGADO 2: DR(a). JULIA MARIA MANSOUR MARONES RJ0142175 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.957 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO - (2000.001.052818-0 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL) 20070010471513 Protocolo: 20083279 APTE: BLACK E DECKER DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA FERREIRA DO VAL RJ0079416 APDOS: PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS PAULO ROBERTO PRESTES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMARY CORREA VIERLING RJ0059288 ADVOGADO 2: DR(a). UBIRAJARA CALDAS RJ0020331 Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E,, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.1151 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 20060010106327 Protocolo: 2008003223 APTE: JOSUE DE SOUZA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA RJ0103390 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VARGAS VANDERLEI LINS RJ0126018 APDO: HELENA BEDELMAN ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO THOME MORAES RJ0065554 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA RJ0084540 Relator: JDS. DES. DANIELA BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.3566 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.130979-3) 20050011124372 Protocolo: 2008015452 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS RJ0089709 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 APDO: MARIA ELISA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR RJ0014968 Relator: JDS. DES. DANIELA BRANDAO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.9208 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 20040370003740 Protocolo: 2008048360 APTE: EWALDO MANOEL COSTA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA RJ0078636 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE RJ0136376 APDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA RJ0071058 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.11489 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050370036000 Protocolo: 2008058941 APTE: ALBINO BITTENCOURT RIMES ADVOGADO: DR(a). VITALINO SALARINI RJ0071370 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, PARA DESCONSTITUIR A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.12532 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZATORIA 20040790007911 Protocolo: 2008066302 APTE 1: CONDOMINIO ARCADIA MALL ADVOGADO: DR(a). SERGIO BARAVELLI FILHO RJ0062578 APTE 2: ETICA TERCEIRIZACOES S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MARE BARREIRO CABANELAS RJ0080471 APTE 3: ADROALDO DE ALENCAR COSTA FILHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). WALTER DEMIAN ROITMAN RJ0126923 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: Por unanimidade, negou-se provimento ao agravo retido e, por maioria, negou-se provimento aos recursos principais e deu-se parcial provimento ao recurso adesivo, nos termos do voto do relator, vencido o Desembargador Jose de Samuel Marques que dava provimento aos recursos principais e julgava prejudicado o recurso adesivo.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.13725 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610047185 Protocolo: 2008072297 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANNA MARIA CARNEIRO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.14241 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO 20060010759359 Protocolo: 2008073155 APTE: LUCIANA VILELLA VASCONI SPERONI ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DANIEL ROITMAN RJ0119735 ADVOGADO 2: DR(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE RJ0063889 APDO: AG SISTEMAS DE HARDWARE E SOFTWARE LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO PAULO DA SILVA RJ0038728 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, REJEITADAS AS PRELIMINARES, DESPROVIDA A APELACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.14294 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070210111670 Protocolo: 2008073840 APTE: ROBSON DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). DIEGO FELIPO DE SALES GUIMARAES RJ0141465 ADVOGADO 2: DR(a). ARTUR FARIA BRIOTE FILHO RJ0141290 APDO: CAR SYSTEM ALARMES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES RJ0110389 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.14433 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060580017668 Protocolo: 2008075708 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: ROSEMARY OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA RJ0116402 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF RJ0109829 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.14792 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011049455 Protocolo: 200878933 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA RJ0110463 APDO: CARLOS ALBERTO MERCADO ADVOGADO: DR(a). ZILMAR EDUARDO SILVA RJ0113417 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.14935 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010876273 Protocolo: 200879062 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO: SERGIO MOREIRA FERREIRA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA RJ0104006 ADVOGADO 2: DR(a). TOBIAS DE OLIVEIRA ANDRADE RJ0143319 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.15139 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020238534 Protocolo: 2008079176 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA GAMA ROSA RJ0117819 APTE 2: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA RJ0108816 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MONIQUE DAS CHAGAS MARINS OTERO ADVOGADO: DR(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS RJ0121983 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI REJEITADO O AGRAVO RETIDO, BEM COMO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, NO MERITO, TAMBEM POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS APELOS.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.15396 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (ACAO PRINCIPAL: 94.202.000217-8) 20062020083141 Protocolo: 2008081152 APTE: J L ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA RJ0143313 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL PEREIRA SILVA RJ0143310 APDO: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO RJ0081445 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.15540 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050790013500 Protocolo: 2008081699 APTE: ARSELINO BOEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA RJ0098713 APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO RJ0096477 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS RJ0136722 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: Por unanimidade, deu-se provimento ao recurso, para afastar a carencia e, na forma do art.515, paragrafo terceiro do CPC, em julgar improcedente o pedido do autor, nos termos do voto do relator.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.15822 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060010872632 Protocolo: 2008082521 APTE: MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE RJ0106873 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA QUEIROZ DE ANDRADE RJ0147858 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ RJ0022950 APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA RJ0144213 ADVOGADO 4: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS RJ0123483 ADVOGADO 5: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.16149 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO = EXECUCAO: 2007.002.003777-9 20070020113691 Protocolo: 2008085658 APTE: VIVINA DIAS ESCOVINO ADVOGADO: DR(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES RJ0080465 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SANTO ANTONIO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE LIMA COSTA RJ0070954 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.16790 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011508731 Protocolo: 2008089171 APTES: SONIA MARIA DE SOUZA FARIA FLAVIA DE SOUZA FARIA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDO: TRANSURB S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE RJ0106873 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.19769 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070110040664 Protocolo: 2008106288 APTE: LEANDRO VIGNOLI GUEDES ADVOGADO: DR(a). FABIO DE SOUZA PEREZ RJ0079298 APDO: JOAQUIM MURILO SILVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM MURILO SILVEIRA FILHO RJ0014208 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 536192" ], "536194": [ "IIIE - Acórdão", "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.12 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050010506571 Protocolo: 2007375624 IMPETRANTE: CRISTINA DA SILVA VELLOSO RG05260000-4(IFP/RJ) PACIENTE: ROBERTO LUIZ DO VABO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. EXCECAO DE SUSPEICAO 2007.029.43 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO - 18 VARA CIVEL DA CAPITAL 20070010053120 Protocolo: 2007282526 EXCPTE: CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA RJ0097420 EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1626 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040888104 Protocolo: 200813065 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: DALVA PEREIRA TORRES ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA MARIA GONCALVES PEREIRA GUIMARAES RJ0118545 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA COUTINHO BRITO RJ0127401 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2123 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070041795225 Protocolo: 200817909 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JORGE ALVARO VIDAL DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO RJ0117704 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3293 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070012636918 Protocolo: 200829920 AGTE: IVANIL DA SILVA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5268 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010769250 Protocolo: 200848312 AGTE: RAIMUNDO SOARES DA CONCEICAO FILHO ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM RJ0062325 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5678 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010907599 Protocolo: 200851542 AGTE: SORAYA DA SILVA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: DEVINTEX COSMETICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO RJ0051099 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO GUEDES RJ0048355 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6168 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20032070082770 Protocolo: 200856695 AGTE: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). FELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO RJ0140338 AGDO: GISELE DA SILVA ESPINGARDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO RJ0118994 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6414 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20070010620270 Protocolo: 200859520 AGTE: ROSEANA DE ALFIO PONZI MARTINS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITAO RJ0096544 AGDO: PAULO CEZAR MARTINS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). RONALDO MALCHER KANITZ RJ0012924 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6922 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010823193 Protocolo: 200864529 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: MARIA DA GUIA DINIZ MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7516 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 20060420041220 Protocolo: 200870078 AGTE: SARA LEE CAFES DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 AGDOS 1: DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA SERGIO ALMEIDA DE FREITAS AGDOS 2: EDIVALDO PEREIRA DA SILVA ROSANGELA RANGEL ARAUJO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7977 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20080010494461 Protocolo: 200875441 AGTE: MERIELE DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA RJ0046441 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8727 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010713776 Protocolo: 200882010 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: JOSE PAULO LOPES SOARES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9261 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: CONSTITUICAO DE SERVIDAO ADMINISTRATIVA 20070630068528 Protocolo: 200886591 AGTE: DURVAL FERNANDES DE SOUZA FILHO E S/MULHER STELA MARIS FARIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ SILVA CASTELLANI RJ0073151 AGDO: MONTE SERRAT ENERGETICA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALACIR SILVA BORGES SP0229612 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE RIBAS DE ALMEIDA SC0012580 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.49219 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010304327 Protocolo: 2007250965 APTE 1: DINIZ DA SILVA PIERONI ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). THAYENE LEAL VICTORINO RJ0126032 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT RJ0098773 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO GOMES MENDES RJ0106802 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.63351 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062050041306 Protocolo: 2007333688 APTES 1: GABRIELLY RIBEIRO PEREIRA BARBOSA REP/P/S/MAE PATRICIA RENATA RIBEIRO PEREIRA BARBOSA GABRIEL RIBEIRO PEREIRA BARBOSA REP/P/S/MAE PATRICIA RENATA RIBEIRO PEREIRA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES RJ0142032 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA RJ0118968 APTE 2: CARMEM DA SILVA QUEIROZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.65440 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20020010807539 Protocolo: 2007347857 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ANDRE GUSTAVO PEREIRA CORREA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MANDELBLATT RJ0078509 ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO KLEIN RJ0092723 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.584 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050030012957 Protocolo: 2007375354 APTE: NAUTICA PECAS E AUTO MOTORES PORTO NOVO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO RJ0004263 APDO: CAIO OLIVEIRA AMORIM REP/P/S/PAI JESSE DE AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). JULIANO CAMARA SOARES RJ0128023 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO RJ0069900 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.2650 Origem: VASSOURAS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040650009778 Protocolo: 2008009516 APTE: SUELY MONSORES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE VASSOURAS PROC.MUNIC.: DELCEIR GOULART LESSA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.3114 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060010670701 Protocolo: 2008012408 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 APDO: HILDEBRANDO AMARO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.4016 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062020169552 Protocolo: 2008018038 APTE: CELINA DA SILVA BUENO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SIDNEY JOSE RIBEIRO BUENO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROBERTO GONCALVES RJ0125530 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.4779 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB 34.423 - ACIDENTARIA 830380000905 Protocolo: 2008022452 APTE: MARIA FRANCISCA DA SILVA DO CARMO P/SI/E/REP/S/FILHA THAMYRES DA SILVA IGNACIO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO RJ0045724 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO FONSECA QUARESMA RJ0086076 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.7156 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060080067040 Protocolo: 2008036983 APTE: DEJALMA FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO RJ0117937 APDO: ELZA MARIA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.8419 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072070032970 Protocolo: 200843187 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 APDO: ANTONIO JOAQUIM AMADO ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA RJ0126845 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO GUILHERME MORAES DE OLIVEIRA RJ0101318 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.9878 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20060011507500 Protocolo: 2008052448 APTE 1: PIT STOP RECUPERADORA DE AUTOMOVEIS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). EVERALDO LIMA DE ARAUJO RJ0077784 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO EDUARDO CHAGAS RJ0079765 APTE 2: ARTURO CONTI NETTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ARTURO CONTI NETTO RJ0145517 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso da re e deu-se parcial provimento ao recurso adesivo do autor, nos termos do voto do relator.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.9897 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20060011507500 Protocolo: 2008052514 APTE: ARTURO CONTI NETTO ADVOGADO 1: DR(a). ARTURO CONTI NETTO RJ0145517 APDO: PIT STOP RECUPERADORA DE AUTOMOVEIS LTDA ME Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.10015 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010969801 Protocolo: 200852068 APTE: RICARDO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: KAROLINE DE SOUZA LIMA SANTOS REP/P/S/MAE KATIA REGINA DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.10686 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060011541660 Protocolo: 2008056137 APTE: RAIZES INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES RJ0117082 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS RJ0099663 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.10934 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011138960 Protocolo: 2008057162 APTE: HELDER DE OLIVEIRA JORDAO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JORDAO CRUZ RJ0122830 ADVOGADO 2: DR(a). PAOLA ALLAK DA SILVA RJ0142389 APDO: CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.11045 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010727921 Protocolo: 2008057366 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 APDO: HOSANO DE OLIVEIRA MAIA ADVOGADO 1: DR(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS RJ0134017 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA RJ0082980 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.11179 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072070057498 Protocolo: 200858539 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 APDO: ANA MARIA TORRES ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ADELINA CAMARA RODRIGUES RJ0136948 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMEMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.11682 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032090094016 Protocolo: 2008059503 APTE 1: NEA CORREA WILDHAGEM ADVOGADO: DR(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO RJ0123401 APTE 2: ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA RJ0067077 APTE 3: ACE SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA NETTO BRANDAO RJ0065067 APDO 1: NEA CORREA WILDHAGEM ADVOGADO: DR(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO RJ0123401 APDO 2: ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA RJ0067077 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: Por unanimidade, deu-se parcial provimento ao primeiro recurso, negando-se provimento aos segundo e terceiro recursos, nos termos do voto do relator.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.12021 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010292467 Protocolo: 200863992 APTE 1: SANDRA DA SILVA DEMENICIS ADVOGADO: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS RJ0067576 APTE 2: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO RJ0097068 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA RJ0098168 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.12661 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011241597 Protocolo: 2008066776 APTE: ROBERTO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO IFF PIRES RJ0093295 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.14559 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610042943 Protocolo: 2008076591 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: VIRGILIO NASCIMENTO LOPES Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.16369 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070420079182 Protocolo: 2008087597 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA GIUSINI RJ0134926 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDO: JOSE CARLOS THEOBALD ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 ADVOGADO 3: DR(a). RACHEL FLORIM LEAL RJ0144132 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.16688 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20030011158780 Protocolo: 2008089213 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDO: ELISABETH ADOLFO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS RJ0052524 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.17103 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042100006250 Protocolo: 2008089844 APTE: DAVVERO TERMOPLASTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES RJ0089127 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DA SILVA ROSA RJ0130165 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO RJ0107423 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE CORREA LEITE BUCHAUL RJ0053708 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.17289 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070210306984 Protocolo: 2008091132 APTE: NEUZA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA RJ0124755 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 536194" ], "536196": [ "IIIE - Decisão", "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/05/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050380218834 Protocolo: 2008132507 IMPETRANTE: RENATA GAMA BENEVIDES LISBOA REID (DEFENSORA PUBLICA MAT.860723-6) PACIENTE: NILSON DE SOUZA FELIX AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NOVA IGUACU Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) CONCEDO A ORDEM. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA SE AL NAO ESTIVER PRESO. P.I. RIO DE JANEIRO, 13/04/2008.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.484 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20030011211902 Protocolo: 2008097998 AUTOR: ODETTE DANTAS FONTES ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS RJ0066650 REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALICE VORONOFF Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 970010230527 Protocolo: 2007349489 IMPTE: CENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL BEZERRA DE ARAUJO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA RJ0072718 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 21 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...)NA FORMA DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 08 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27510 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011047231 Protocolo: 2007286881 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA FREZE DA SILVA AGDO: CARLOS VITAL DE MARTIN OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. COMUNIQUE-SE, BAIXANDO-SE, ARQUIVE-SE. RIO DE JANEIRO, 28/04/2008.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36239 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070520111075 Protocolo: 2007372258 AGTE: DAVID NOGUEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA RJ0108013 AGDO 1: MUNICIPIO DE ARARUAMA AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 13/05/2008.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3072 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010010697616 Protocolo: 200826799 AGTE: FERNANDO BITTENCOURT AGUIAR JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I..\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3395 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050610036487 Protocolo: 200830990 AGTES: SEMIOTICA SERVICOS MEDICOS DE INVESTIGACAO DIAGNOSTICA E TRATAMENTO LTDA CARLOS ROMUALDO BARBOZA GAMA EDUARDO BRUNO LUIZ CARLOS MEDEIROS MENDONCA JEANNE D'ARC LIMA FONTAINE ADVOGADO: DR(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES RJ0115074 AGDO: GENERAL ELETRIC COMPANY ADVOGADO: DR(a). JAMIL MICHEL HADDAD SP0015406 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 17/04/2008.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3398 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010488805 Protocolo: 200830171 AGTES: MARIA FAUSTINA PINTO MARQUES RONDINELE DOS SANTOS MARQUES ROSANA DOS SANTOS MARQUES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 17/04/2008.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8193 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062090048816 Protocolo: 200877163 AGTE: SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA RJ0041002 ADVOGADO 2: DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO RJ0015535 AGDO: MAURICIO DA SILVA MELO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR RJ0041354 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: ... O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E CONTRARIO A JURISPRUDENCIA DESSE TRIBUNAL DE JUSTICA E DO STJ. ASSIM, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11246 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011452654 Protocolo: 2008105811 AGTE: RODOLFO LUZ ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 30/04/2008.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11358 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010183250 Protocolo: 2008106601 AGTE: CAROLINE PEREIRA DA CONCEICAO REP/P/S/MAE JAQUELINE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE TEIXEIRA DE LIMA RJ0046785 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA RJ0142051 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: \" DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECURSO E EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12497 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20080010124300 Protocolo: 2008116815 AGTE: ALEXANDRE ASSUMPCAO SALVADOR ADVOGADO 1: DR(a). MARLON REZENDE FERREIRA RJ0112161 ADVOGADO 2: DR(a). ROSIMERE MEDEIROS DA SILVA RJ0135668 AGDO: PATRICIA DE REZENDE SALVADOR POR SI E REP/S/FILHO ALUISIO DE REZENDE SALVADOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR OS ALIMENTOS PROVISORIOS PARA 30% DOS GANHOS LIQUIDOS DO REU, SENDO 10% PARA A EX-ESPOSA E 20% PARA O FILHO. RIO DE JANEIRO, 05/05/2008.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12908 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011662907 Protocolo: 2008119165 AGTE: VIGO CENTRAL DE SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE SIMAO SANTOS RJ0103675 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...A CONTA DESTAS CONSIDERACOES, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13014 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011354115 Protocolo: 2008122070 AGTES: DETUDE FRANCISCO DE ALMEIDA MAURA AUXILIADORA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE...\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13051 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20010110067012 Protocolo: 2008123805 AGTE: FABIO VIANA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA RJ0031344 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA FERREIRA GONCALVES RJ0078746 ADVOGADO 3: DR(a). WERLEY BORGES DE ARAUJO RJ0105314 AGDOS: MARCOS VINICIUS MENDES VIANA DE SOUZA REP/P/S/MAE MARCIA MENDES DE SOUZA GABRIEL MENDES VIANA DE SOUZA REP/P/S/MAE MARCIA MENDES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES RJ0132059 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) CONHECO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...) PARA DETERMINAR A EXPEDICAO DE ALVARA, EM NOME DO ALIMENTANTE, PARA LIBERACAO DO VALOR INTEGRAL DO FGTS. RIO DE JANEIRO, 07/05/2008.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13144 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20080010238754 Protocolo: 2008120105 AGTE: MARIA LUISA ROSAN FERRIELLO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 08/05/2008.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13192 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080210050335 Protocolo: 2008123239 AGTE: MARIA LUCIA SILVA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDAE S A Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...)DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONCEDER A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA, A FIM DE QUE A AGRAVADA RESTABELECA O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA PARA A RESIDENCIA DA AGRAVANTE, NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB PENA DIARIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS), ABSTENDO-SE, AINDA, DE INSERIR SEU NOME EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CREDITO RELATIVAMENTE A DIVIDA APONTADA, ATE FINAL JULGAMENTO DA DEMANDA. RIO DE JANEIRO, 9 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13330 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072090044655 Protocolo: 2008125710 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 AGDO: RAIMUNDO PIMENTEL CORREA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: 1- DOU PROVIMENTO AO RECURSO AMPARADO PELO ART. 557, PARAGRAFO PRIMEIRO (1o.), DO CPC; 2- O ENDERECO DO REU - FL. 36, E BARRA DA TIJUCA; 3- EMBORA INADMISSIVEL A LIMINAR PELA AUSENCIA DE REGULAR NOTIFICACAO, ESSA CIRCUNSTANCIA NAO ALTERA A COMPETENCIA FUNCIONAL; 4- P.I. RIO DE JANEIRO, 07/05/2008.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13341 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060370011807 Protocolo: 2008124659 AGTE: GOTA CHEIROSA IV BOUTIQUE LTDA ADVOGADO: DR(a). VANOR COSME DA SILVA RJ0028326 AGDOS: ANTONIO CARLOS DE JESUS VERONICA KLEIN DE JESUS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA RJ0114869 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: (...)NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CPC. RIO DE JANEIRO, 12 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13346 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012313856 Protocolo: 2008125584 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: LUCIO RAIMUNDO HOFFMANN ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA LIMA LARANJEIRA RJ0125773 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 8 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13496 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20080010872443 Protocolo: 2008126517 AGTE: LUCINDO ALVES DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES RJ0144364 AGDO: BANCO IBI CRED Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 09/05/2008.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13503 Origem: CORDEIRO Acao: ALIMENTOS 20080190002456 Protocolo: 2008127127 AGTE: SEBASTIAO NAEGELE ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE RJ0032975 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...)NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC. RIO DE JANEIRO, 14 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13668 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080380005500 Protocolo: 2008128555 AGTES: JUAREZ BAZILEU RENATO BAZILEU ADVOGADO: DR(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA RJ0080807 AGDO: BANCO ITAUCARD S A ITAUCARD ADM CARTOES DE CREDITO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ANCORADO DO ART.557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO, 09 DE MAIO DE 2008\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13686 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011240043 Protocolo: 2008128520 AGTES: OLIVEIRA THOME MARQUES GERALDO MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: \"...ASSIM, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13786 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080640016310 Protocolo: 2008129187 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 AGDO: MARCIA DA SILVA SANTANA Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...)NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT, DO CPC. RIO DE JANEIRO, 09 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13927 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20062050050113 Protocolo: 2008131190 AGTE: ZILDA DA SILVA LISBOA REP/P/ JAIME FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE ARAUJO GERIAS RJ0122153 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) CONHECO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO. (...) RIO DE JANEIRO, 12 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.46395 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011507554 Protocolo: 2007234422 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY RJ0096762 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 APDO 1: FERNANDA DA SILVA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). JAIME TAVARES NETO RJ0083700 APDO 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...)ANCORADO NO ART. 557, DO CPC, NAO CONHECO DO RECURSO E DECLARO NULO O PROCESSO A PARTIR DE FL.265, DEVENDO SER REGULARIZADA A CITACAO DE MULTIPLA EMPRESARIAL COMERCIO E SERVICOS LTDA. P.I. RIO, 10 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.55734 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB 3907 ACIDENTARIA 890540876031 Protocolo: 2007287360 APTE: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL PROC.INSS: HENLY COVA DE MELO E SILVA APDO: PAULO DA SILVA DE SANTA ROSA ADVOGADO: DR(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS RJ0030790 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO, 09 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.64000 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070660055391 Protocolo: 2007339775 APTE: COORDENADOR GERAL DO FUNDO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE RJ0106172 APDO: ROSA DE FATIMA DOMINGUETI NARDINI ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA RJ0054894 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO DE FORMA PARCIAL, A FIM DE QUE O ENTE PUBLICO SUPORTE O PAGAMENTO, APENAS, DA TAXA JUDICIARIA, REFORMANDO NA MESMA PROPORCAO A SENTENCA POR FORCA DO REEXAME NECESSARIO. P.I. RIO DE JANEIRO, P.I. RIO DE JANEIRO, 05/05/2008.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.3220 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070040854003 Protocolo: 2008012746 APTE: ANGELA BESSA DE LIMA ALAMINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO RJ0070855 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO.PI.28/04/088\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.3286 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060070072591 Protocolo: 2008012617 APTE: CARLOS MAGNO PIMENTEL ALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DUQUE DA SILVA RJ0104158 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES RJ0104551 APDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA RJ0001094 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO, 09 DE MAIO DE 2008\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.4495 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA 20050040432633 Protocolo: 200820337 APTE 1: JOEL DE ABREU E SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA RJ0045051 APTE 2: ANACELY DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMETRIO DE SOUSA RJ0091077 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 24/04/2008.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.5504 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20040010711103 Protocolo: 2008027614 APTE: LEO ROSSI ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ANADYR FERNANDEZ VARELA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: MEU VOTO E NO SENTIDO DE QUE SE NEGUE PROVIMENTO AO RECURSO. RIO, 09 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.14334 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010851999 Protocolo: 2008075293 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO 2: SERGIO ASTIGARRETA LOUREIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.17509 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010490198 Protocolo: 2008092974 APTE 1: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APTES 2: NELMA DOS SANTOS DA SILVA (REC ADESIVO) LETICIA SANTOS DA SILVA REP/P/S/MAE NELMA DOS SANTOS DA SILVA LUCAS AUGUSTO SANTOS DA SILVA REP/P/S/MAE NELMA DOS SANTOS DA SILVA MATHEUS AUGUSTO SANTOS DA SILVA REP/P/S/MAE NELMA DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA RJ0035064 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...)CONHECO A APELAAO INTERPOSTA PELA RE, REJEITO A PRELIMINAR DE CARENCIA DE ACAO, E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NA FORMA DO 1A DO ART. 557, DO CPC(...)NEGADO SEGUIMENTO AO APELO EM SEUS DEMAIS PONTOS. OUTROSSIM, CONHECO DO RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELA AUTORA E NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CPC(...)INTIMEM-SE. RIO DE JANEIRO, 12 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.17786 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010180300 Protocolo: 2008093920 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO: APARECIDA PEREIRA LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ANCORADO NO ART.557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS(...)P.I. RIO, 09 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.18554 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO 910011189054 Protocolo: 200899057 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 APDOS 1: ANTONIO CELSO REPRESENTACOES LTDA LUCIANO JOAO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO RJ0097155 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0092088 APDO 2: MARCELO AURELIO STORER ADVOGADO: DR(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA RJ0105348 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...) PARA QUE SE DETERMINE A SUSPENSAO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 792 DO CPC, DURANTE O PRAZO PRETENDIDO PELAS PARTES. INTIMEM-SE. RIO DE JANEIRO, 07/05/2008.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.19160 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20070420066801 Protocolo: 2008102294 APTE: CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL GUSTAVO ERNESTO BAUER ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS RJ0071892 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA RJ0114006 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...)NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 09/05/2008.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.20359 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610063302 Protocolo: 2008106860 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ASRR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: COM BASE NO ART.557, 1-A, DO CPC, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO(...)P.I. RIO, 09 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.21713 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010837824 Protocolo: 2008118705 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: NILZA BELEM MARQUES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...)NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 06/05/2008.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.23094 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610054165 Protocolo: 2008124069 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MDW ENGENHARIA LTDA Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: (...)COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 12 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.23321 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070011354279 Protocolo: 2008123833 APTE: LUIZ ANTONIO DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS RJ0115256 ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE RJ0105626 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA, CASSANDO-SE A SENTENCA, DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO NOS SEUS REGULARES TRAMITES, ASSINANDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONTADOS DA PUBLICACAO DA PRESENTE DECISAO. RIO DE JANEIRO, 12/05/2008.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.24050 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610060398 Protocolo: 2008127472 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ERCILIO FRANCISCO CORREA Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...)NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.INTIME-SE. RIO DE JANEIRO, 13 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\nId: 536196" ], "536195": [ "IIIE - Despacho", "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/05/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.202.002030-5 (EXECUCAO DE ALIMENTOS) 20082020020329 Protocolo: 200883696 IMPETRANTE 1: MARIA DAS MERCES DA SILVA ANDRADE OAB RJ10390 IMPETRANTE 2: SANDRA MARIA DE SOUZA ELIAS OAB RJ73821 PACIENTE: LUIZ CARLOS DA SILVA COSTA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE MADUREIRA Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: REITERE-SE O OFICIO DE FLS.17. COM A VINDA DAS INFORMACOES, DE-SE NOVA VISTA AO PROCURADOR DE JUSTICA. APOS, VOLTEM CONCLUSOS. RIO DE JANEIRO, 13 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPARACAO DE DANOS 20060370052342 Protocolo: 2008112335 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO INTERESSADO 1: TASSO PECANHA LOS INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO EXCEPTO. RIO DE JANEIRO, 07/05/2008.\r\n\r\n003. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (3 VARA DE FAMILIA DE NOVA IGUACU) 2006.001.045911-0 14 VARA DE FAMILIA - ACAO DE ALIMENTOS 990389079976 Protocolo: 2006321021 REQTE: JORGE DELFINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA RJ0063815 REQDO: PEDRO HENRIQUE GOMES DELFINO DOS SANTOS REP/P/S/MAE ALINE GOMES DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1. DEFIRO O APENSAMENTO; 2. NO MAIS, NADA A PROVER. RIO, 14/05/2008.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003210348 IMPTE: HONORINA MARCOS DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MYRIAM FARIAS PEREIRA RJ0051292 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA RJ0068587 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 127-DEFIRO A SUSPENSAO DO FEITO POR 30 DIAS. RIO,14/5/08 (A) DES. SERGIO CAVALIERI FILHO-PRESIDENTE DA CAMARA\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008127296 IMPTE: SINDICATO DO COMERCIO ATACADISTA DE DROGAS E MEDICAMENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). NOEL DOMINGOS DE SOUSA RJ0050102 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECEBO A INICIAL DO PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA, PROVIDENCIANDO-SE O PEDIDO DE INFORMACAO A AUTORIDADE. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DO MUINICIPIO DO RIO DE JANEIRO E AO MP. HA PEDIDO DE LIMINAR CONFORME SE DEPREENDE DA LEITURA DOS AUTOS, AFIRMANDO O SINDICATO IMPETRANTE A PRESENCA DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA. COM EFEITO, E SEM QUE TAL IMPORTE NO EXAME DO MERITO DO MANDAMUS, CONCEDO A LIMINAR NOS TERMOS EM QUE E ELA PRETENDIDA, RECONHECIDO O DIREITO, ATE FINAL DECISAO DE MERITO DE SEREM FEITAS AS ENTREGAS DOS PRODUTOS EM HORARIO LIVRE, \"SEM AS RESTRICOES DE HORARIO MENCIONADAS NO DECRETO 29.231\" AQUI QUESTIONADO SUSPENDENDO-SE OS EFEITOS DO ARTIGO 4o. DO DECRETO. OFICIE-SE COMUNICANDO A CONCESSAO DA LIMINAR PARA O SEU EFTIVO CUMPRIMENTO. RIO DE JANEIRO, 07/05/2008.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29778 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: C/ CARTA DE SENTENCA EM ACAO DE INDENIZACAO 880380004491 Protocolo: 2007305924 AGTE: TRANSPORTES ALMEIDA SIMAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIS MOTTA GONCALVES RJ0146972 AGDO: J P TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA RJ0095152 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: TENDO EM VISTA O REGULAR PROCESSAMENTO,MESMO NAS FERIAS DO EMINENTE DES. RELATOR, DEVOLVA-SE ESTE EXPEDIENTE AO PETICIONARIO. EM 14/05/08 (A) DES. SERGIO CAVALIERI FILHO-PRESIDENTE DA CAMARA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31176 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090069202 Protocolo: 2007321717 AGTE: PHILIPPE ALAIN MICHEL NYS ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRANDAO MARQUES RJ0095113 AGDO: ANA AMELIA MOSCOSO DE MELLO FRANCO ADVOGADO: DR(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO RJ0068273 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 190/191 NADA A PROVER. RIO DE JANEIRO, 09/05/2008.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3352 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011495586 Protocolo: 200830206 AGTE: SERGIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR DE PAULA MARQUES RJ0103900 AGDO 1: VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A AGDO 2: ADDMAKLER ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO. OFICIE-SE. DEFIRO A GRATUIDADE PLEITEADA. RIO DE JANEIRO, 13/05/2008.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4492 Origem: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070450041454 Protocolo: 200838351 AGTE: CARLOS HENRIQUE SOUSA DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA RJ0083994 AGDO: MARIA JOSE FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS RJ0110913 ADVOGADO 2: DR(a). VILMAR NASCIMENTO SALES RJ0092039 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. RIO DE JANEIRO, 09/05/2008. (NOTA DA SECRETARIA: REQUERIMENTO DO DR. PROCURADOR DE JUSTICA: \"...REQUEIRO, OUTROSSIM, A INTIMACAO DA AGRAVADA, PARA QUE RESPONDA, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL (ART. 527, V, C.P.C.). ...\" - AGUARDANDO A AGRAVADA APRESENTAR CONTRA RAZOES AO RECURSO.)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5406 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20030010119110 Protocolo: 200848353 AGTE: MARCIA CHAVES BORGERTH TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES RJ0108611 ADVOGADO 3: DR(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO RJ0129287 AGDO: GERSON LUIZ WEIL BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0090306 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0065241 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOBRE OS DOCUMENTOS QUE VIERAM COM A RESPOSTA, MANIFESTE-SE A AGRAVANTE. 12/05/2008\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6378 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050790007263 Protocolo: 200859048 AGTE: ARMANDO NICOLAU PINTO MARTINS ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES RJ0080538 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA RJ0057611 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO RECURSO DE (FLS. 52/55) NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. INITIME-SE. RIO DE JANEIRO, 09/05/2008.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9401 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020010794983 Protocolo: 200887373 AGTE: PAULINA SZTERN ADVOGADO: DR(a). MONICA SZTERN RJ0090304 AGDO: MARCOS ANTONIO AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). SIMONE DE FATIMA COUTINHO ALEXANDRE RJ0001755B Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO. RIO DE JANEIRO, 02/04/2008.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11356 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CONDENATORIA DE OBRIGACAO DE FAZER 20030010439577 Protocolo: 2008107275 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA AGDO: BRUNO MATIAS CUSTODIO REP/P/S/PAI JACINTO CUSTODIO ADVOGADO: DR(a). JOSE ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA RJ0079801 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: (...) INDEFIRO POIS O EFEITO SUSPENSIVO SOLICITEM-SE INFORMACOES; INTIME-SE O AGRAVADO. RIO, 17/04/2008.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11407 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: /C TB:17451 EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE 880380004491 Protocolo: 2008108137 AGTE: TRANSPORTES ALMEIDA SIMAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIS MOTTA GONCALVES RJ0146972 AGDO: J P TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA RJ0095152 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO RJ0114792 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"NAO SE VISLUMBRA HIPOTESE PREVISTA NO ART. 558, DO CPC; O VALOR DOS DEPOSITOS NAO FOI TRANSFERIDO A QUEM QUER QUE SEJA - FL. 18: A MATERIA EM DISCUSSAO ENVOLVE DILACAO PROLATORIA; DISPENSAVEIS INFORMACOES; INTIME-SE A AGRAVADA.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11601 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010994431 Protocolo: 2008109448 AGTE: GUILHERME COLOMBO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CESAR LEITE RJ0064211 AGDO: CONSORCIO UNIVIAS Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: ...DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECURSO E EFEITO SUSPENSIVO... OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES..\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11746 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010293994 Protocolo: 2008111360 AGTE: CARLOS ALBERTO VENTURA BARIFOUSE ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 AGDO: JAYME LUIZ FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA RJ0049207 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1- DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. 2- OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS, INCLUSIVE SE MANTEM A DECISAO AGRAVADA, BEM COMO SE O AGRAVANTE CUMPRIU O DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 3- AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS. RIO DE JANEIRO, 07/05/2008.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11975 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 990010698608 Protocolo: 2008114117 AGTES: JOSE NOLASCO DE CARVALHO UNARACI DE ASSIS NOLASCO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO RJ0035915 AGDO: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS RJ0084996 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Despacho: RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE INSTRUMENTO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, NA FORMA DO ART. 527, IV, DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DOA RT. 527, V, DO CPC. RIO DE JANEIRO, 25/04/2008.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11979 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: (5384) DECLARATORIA 950010860385 Protocolo: 2008112931 AGTE: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY RJ0030980 AGDO: TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1- OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS, INCLUSIVE SE MANTEM A DECISAO AGRAVADA, BEM COMO SE O AGRAVANTE CUMPRIU O DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 2- AOS AGRAVADOS PARA, QUERENDO, OFERECENDO SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHES A JUNTADA DE DOCUMENTOS. 3- O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO SERA APRECIADO OPORTUNAMENTE. RIO DE JANEIRO, 30/04/2008.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12270 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080040026005 Protocolo: 2008116427 AGTE: FLAVIO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR RJ0109389 AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: AUSENTE OS PRESSUPOSTOS LEGAIS POR NAO VISLUMBRAR POSSIBILIDADE DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO A DIREITO DO RECORRENTE, INDEFIRO O EEFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. APOS, A D. PROCUARDORIA DE JUSTICA. RIO DE JANEIRO, 28/04/2008.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12388 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (20010010432451) 20060010813421 Protocolo: 2008116748 AGTE: EDUARDO LOURO ADVOGADO: DR(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES RJ0086107 AGDO: FERNANDA GONCALVES LOURO ADVOGADO: DR(a). BRUNO HENRIQUE FRANCA SOUZA DE OLIVEIRA RJ0139025 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AUSENTE SEM RESERVAS LEGAIS, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE A AGRAVADA. RIO DE JANEIRO, 30/04/2008.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12448 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420087210 Protocolo: 2008117766 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 AGDO: JESSICA PINHEIRO ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA RJ0109499 ADVOGADO 2: DR(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA RJ0142217 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1- OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS, INCLUSIVE SE MANTEM A DECISAO AGRAVADA, BEM COMO SE O AGRAVANTE CUMPRIU O DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 2- AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS. 3- OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. RIO DE JANEIRO, 30/04/2008.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12544 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: -B - INDENIZACAO 20040010284365 Protocolo: 2008118335 AGTE: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR RJ0114050 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 AGDO: VANIA GOMES DA LUZ DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM RJ0073445 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ROBERTO ANDRADE DORIA RJ0077710 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: NAO VISLUMBRO POSSIBILIDADE DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO A DIREITO DA RECORRENTE. INDEFIRO, POIS, O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE A AGRAVADA. RIO DE JANEIRO, 30/04/2008.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13023 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20060820006430 Protocolo: 2008122719 AGTE: JOSE HUGO DA SILVA LEAL ADVOGADO: DR(a). ESTEVAO SILVA RJ0072371 AGDO: KATIA MARIA DE OLIVEIRA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES RJ0057962 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A JG NO AMBITO DESTE RECURSO. NAO VISLUMBRO POSSIBILIDADE DE LESAO GRAVE DE DIFICIL REPARACAO A DIREITO DO RECORRENTE. INDEFIRO, POIS, O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13074 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080080048590 Protocolo: 2008119603 AGTE: TAYSSA CRISTINA AFFONSO DA SILVA REP/P/S/MAE ZULEIDE SAMPAIO AFFONSO E 2 ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: CLINICA SALUZ Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: \"...ATRIBUO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO...DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA A PARTE AUTORA...SOLICITEM-SE,DE ORDEM,AS INFORMACOES. AO AGRAVADO E, APOS, AO MP.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13128 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010141045 Protocolo: 2008121492 AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 AGDO: RENATA DE OLIVEIRA REGES ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO RJ0118451 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: \"...RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO SERA APRECIADO COM A VINDA DAS INFORMACOES...SOLICITEM-SE DE ORDEM AS INFORMACOES...\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13198 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20070011127937 Protocolo: 2008123709 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: CLARINDA LOPES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE RJ0105626 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Despacho: RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE INSTRUMENTO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, NA FORMA DO ART. 527, IV, DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO, AN FORMA DO ART. 527, V, DO CPC. RIO DE JANEIRO, 07/05/2008.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13249 Origem: TRES RIOS PROJ.JUST.ITIN.MUNIC.AREAL Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20080630003275 Protocolo: 2008124664 AGTE: EMERSON GUERRA MONCAO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO FERNANDO FERREIRA RJ0104472 AGDOS: JULIA CORREA DA COSTA MONCAO REP/P/S/MAE TAIZA DA CONCEICAO CORREA DA COSTA TAINA CORREA DA COSTA MONCAO REP/P/S/MAE TAIZA DA CONCEICAO CORREA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACVOES CABIVEIS, INCLUSIVE SE MANTEM A DECISAO AGRAVADA, BEM COMO SE O AGRAVANTE CUMPRIU O DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 2- AOS AGRAVADOS PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHES A JUNTADA DE DOCUMENTOS. 3- OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EEITO SUSPENSIVO. RIO DE JANEIRO, 07/05/2008.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13281 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO DE INVESTIGACAO DE PATERNIDADE. 20072040020850 Protocolo: 2008123810 AGTE: WELLINGTON BARROS MARTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BERNARDO PINTO DA COSTA REP/P/S/MAE SIMONE PINTO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). EDMILSON GERMANO DE SA RJ0131065 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS...AO AGRAVADO...PI, RJ,07/05/2008.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13417 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011770305 Protocolo: 2008126026 AGTE: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 AGDO: BANCO MORADA S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA RJ0085375 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: \"RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, TENDO VISTA QUE SEU NAO RECEBIMENTO PODE IMPLICAR EM LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO A PARTE. ATRIBUO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO, UMA VEZ QUE PRESENTES OS REQUISITOS DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA. SOLICITEM-SE, DE ORDEM, AS INFORMACOES. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13463 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070012095579 Protocolo: 2008126766 AGTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 AGDO: FLAVIO NEVES DURANTE ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO RJ0052554 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- NAO SE VISLUMBRA HIPOTESE PREVISTA NO ART. 558, DO CPC; 2- NEGO O EFEITO SUSPENSIVO; 3- DISPENSAVEIS INFORMACOES; 4- I-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13481 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20080010778219 Protocolo: 2008127575 AGTE: VALERIA BRAGA QUELHAS PECANHA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 AGDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO A FIM DE QUE A AGRAVADA AUTORIZE A ADOCAO DO MENCIONADO ESQUEMA NO TRATAMENTO QUIMIOTERAPICO,ATRAVES DA CLINICA INDICADA; PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS SOB PENA DE MULTA DIARIA DE 1 (UM) SALARIO-MINIMO;SOLICITEM-SE INFORMACOES; INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13554 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 820660001180 Protocolo: 2008127113 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE RJ0027408 ADVOGADO 2: DR(a). DUNIA MALECK MANHAES RJ0134328 AGDO: EDIR PEREIRA MOTA ADVOGADO: DR(a). WILSON QUINTINO DE AZEVEDO RJ0046429 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"....DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO...SOLICITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO...APOS, A PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13590 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INTERDICAO 20072060107390 Protocolo: 2008127859 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EDIVARDO PINHEIRO DE ABREU Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AUSENTES SEUS PRESSUPOSTOS LEGAIS, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. RIO DE JANEIRO, 08/05/2008.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13758 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20082040067704 Protocolo: 2008129091 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 4: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT RJ0136719 AGDO: LUIZA CONCEICAO CARREIRA AFONSO PASSOS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0098206 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO(...)O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO SERA APRECIADO COM A VINDA DAS INFORMACOES(...)SOLICITEM-SE DE ORDEM AS INFORMACOES, APOS, AO AGRAVADO. RIO DE JANEIRO, 9 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13870 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 980010764342 Protocolo: 2008129736 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 ADVOGADO 2: DR(a). RAUL MARCOS KUSDRA RJ0001292 AGDO: MARCOS ANTONIO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS RJ0016281 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO HENRIQUE BASTOS MACHADO RJ0048648 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: AUSENTE A POSSIBILIDADE DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO A DIREITO DO RECORRENTE, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIMEM-SE O AGRAVADO. RIO DE JANEIRO, 12/05/2008.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13906 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20080810000975 Protocolo: 2008130778 AGTE: CELSO ESPERANCA ADVOGADO: DR(a). MARLENE DA SILVA RJ0097349 AGDO: THOMAS RIBEIRO REP/P/S/MAE CLAUDIA JULIA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). IZAEL BERNARDES FILHO RJ0114284 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- NAO SE VISLUMBRA HIPOTESE PREVISTA NO ART. 558, DO CPC; 2- NEGO O EFEITO SUSPENSIVO; 3- DISPENSAVEIS INFORMACOES. 4- I-SE O AGRAVADO. 5- DEPOIS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. RIO DE JANEIRO, 13/05/2008.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14046 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: (TB 18027) EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 995320040120 Protocolo: 2008130682 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EVANDRO CARLOS ALVES RJ0128440 ADVOGADO 2: DR(a). RITA MARIA DA CONCEICAO MIRANDA RJ0052634 AGDOS: DROGARIA REALVITA LTDA DROGAS HOPE LTDA DROGARIA ATIVA LTDA DROGARIA AVENIDA QUINZE LTDA DROGARIA BOA SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO RJ0056692 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1 -NAO SE VISLUMBRA HIPOTESE NO ART. 558, DO CPC; 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES; 3- I-SE OS AGRAVADOS. RIO DE JANEIRO, 14/05/2008.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14098 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072030045280 Protocolo: 2008133142 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA RJ0121231 AGDO: MARCELO BERNARDINO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA GUIMARAES RJ0070403 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Despacho: RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE INSTRUMENTO. DEFIRO O PEDIDO DE EFITO SUSPENSIVO ANTE A PRESENCA DOS REQISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, NA FORMA DO ART. 527, IV, DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO NA FORMA DO ART. 527, V, DO CPC. RIO DE JANEIRO, 13/05/2008.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14141 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INTERDICAO 20082060003112 Protocolo: 2008132751 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE LAMARTINE Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.63135 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020210122746 Protocolo: 2006303208 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 ADVOGADOS 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 APDO: ELIZABETH NAIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: FLS.306-DEFIRO. INTIME-SE A EMPRESA APELANTE A APRESENTAR OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELA PERICIA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. RIO, 12/05/2008.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.8597 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 940010759003 Protocolo: 200741490 APTE: SOFT CONSULTORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO RJ0071825 ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR SIQUEIRA RJ0001848 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA RJ0138371 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO RECURSO DE FLS. 3464/3468, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, INTIME-SE. RIO DE JANEIRO, 09/05/2008.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.61320 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE EXECUCAO - 2006.002.006815-4- MEDIDA CAUTELAR (JULGADAS EM CONJUNTO) 20060020139161 Protocolo: 2007321965 APTE: SERVIO CARVALHO VASCONCELLOS E S/MULHER AUREA CARNEIRO CARVALHO VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CARNEIRO CARVALHO VASCONCELLOS RJ0135663 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS RJ0117040 APDO: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO RJ0023959 ADVOGADO 2: DR(a). CARIM CRISTINA GERBASI RJ0123286 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA RJ0122103 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: AOS APELANTES SOBRE OS DOCUMENTOS\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.61620 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010125875 Protocolo: 2007323868 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 APDO: ELIAS VENITE DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JONES DIAS RJ0094724 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARACAO COMO AGRAVO INTERNO; 2. PREPARADOS, 12/05/08\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.65326 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO 2001.001.096834-0). 20030010017063 Protocolo: 2007346196 APTES: TORIBIO DOS REIS NUNES MARIA ELISA BORGES NUNES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI RJ0082240 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER RJ0078981 APDO: MORAES ALMEIDA S A EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E NEGOCIOS ADVOGADO 1: DR(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES RJ0091072 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA RJ0063898 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- HOMOLOGO OS HONORARIOS. 2- PROSSIGA-SE. RIO DE JANEIRO, 14/05/2008.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.189 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA 20050260029669 Protocolo: 2007373134 APTE: DETRAN/RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI APDO: CONRADO PESSOA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). GENILSON DE SOUSA LEITE RJ0126177 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: FLS. 97. NADA A PROVER. RIO DE JANEIRO, 05/05/2008.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.1306 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20060011282307 Protocolo: 2008003125 APTE: KATIANIR BOSSAN GONCALVES XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES RJ0063333 APDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O PATRONO DO APELANTE PARA QUE REGULARIZE EM 5 (CINCO) DIAS, O DOCUMENTO DE FLS. 146. RIO DE JANEIRO, 09/05/2008. (Nota da Secretaria: fls.146-substabelecimento sem assinatura da Dra. Miriam dos Santos -OAB/RJ 75435)\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.3358 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010277447 Protocolo: 2008013192 APTES: GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO MARIA LUCIA CALVAO DE CASTRO NUNES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CAPPELLI SIFFERT SILVA RJ0018688 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO RJ0018474 APDOS: CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CYRELA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO AMORIM CONFORTI RJ0125161 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Despacho: \"ESCLARECA-SE EM 5 (CINCO) DIAS, SE HA INVENTARIO ABERTO E QUEM E O INVENTARIANTE.\" RIO DE JANEIRO, 12/05/2008.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.5435 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010761850 Protocolo: 2008027686 APTE: JORGE LUIZ DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES RJ0056370 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS RJ0103636 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- O APELANTE FAZ MENCAO AO CONTRATO No. 48862403 - FL. 6; 2- DE ONDE ELE EXTRAIU ESSE NUMERO. FOI ASSINADO NA VIGENCIA DO CDC. 3- ESCLARECA-SE. RIO DE JANEIRO, 06/05/2008.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.7465 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060017469 Protocolo: 2008038704 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 APDO: JUAREZ FORTES SILVERIO ADVOGADO 1: DR(a). FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS RJ0144927 ADVOGADO 2: DR(a). ROSIANE DA SILVA REGO RJ0137385 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: INTIME-SE O PATRONO DO AGRAVANTE PARA QUE REGULARIZE EM 5 (CINCO) DIAS, O DOCUMENTO DE FLS. 133. RIO DE JANEIRO, 09/05/2008.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.7546 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: REV.DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 20040380000450 Protocolo: 2008039734 APTE: CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO RJ0055579 APDO: BICBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MUNIZ SOARES RJ0102399 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: DIGAM SOBRE HONORARIOS PERICIAIS.\r\n\r\nId: 536195" ] }, "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": { "Atos": { "536197": [ "IIIE - Acórdão", "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070790022373 Protocolo: 200854762 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: CEREAIS BRAMIL LTDA INTERESSADO 2: NILCEIA MARIA MARTINS DE SA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHEU O CONFLITO DECLARANDO A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITANTE NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.17797 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA DE ALUGUEIS 20020010786524 Protocolo: 2005176579 AGTE: ISAAC DALLALE ADVOGADO: DR(a). JULIO ZIMERMAN RJ0034400 AGDO: GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA RJ0052583 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE C0NHECEU DO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28402 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: INTERDICAO 20040010352190 Protocolo: 2007295386 AGTE: MARIA CHRISTINA ELIZEU MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA RJ0085615 AGDO: JOSE ELIZEU NETO ADVOGADO: DR(a). MARIA AMALIA PASSOS RJ0110662 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28441 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010857981 Protocolo: 2007295895 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ANA MARIA CRUZ ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36281 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070290041664 Protocolo: 2007372565 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA AGDO: ILMA DA SILVA PAIVA ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8368 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS EM EXECUCAO 20050010701495 Protocolo: 200878524 AGTES: ANDREA CRISTINA ALVES BEZERRA JANE BEZERRA ANTONIO MARCOS ALVES BEZERRA JOSE ANTONIO ALVES BEZERRA ANDRE LUIZ ALVES BEZERRA LINDALVA ALVES BEZERRA OTACILIO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ RJ0142471 AGDO: GARDEL TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8638 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20070011069305 Protocolo: 200881715 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ESPOLIO DE SILVIO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8770 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20070011460699 Protocolo: 200881795 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDOS: ISIS BENEVENTE FARIAS MARCIA REGINA SANT'ANNA MARIA APARECIDA PADRE MARIA JOSE PADRE WANDA CORREA DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE RJ0116821 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO PINTO BENEVENTE RJ0062092 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8840 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: REVISIONAL DE ALIMENTOS 20060010355509 Protocolo: 200883051 AGTE: ERICK CARDOSO DE AQUINO REP/P/S/MAE ROSANA DE SOUZA CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: FRANCISCO CARLOS ROQUE DE AQUINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9110 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20080010243889 Protocolo: 200883915 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA RJ0071113 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9145 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20070011333367 Protocolo: 200885166 AGTES: ADELIA RIBEIRO DE OLIVEIRA ALAN OLIVER DE ARAUJO TEBERG ANA LUCIA SANTOS DA COSTA DENISE CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA DENILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA TATIANE DA SILVA GENIVAL ALVES DE RIBAMAR JORGE MARINHO DA SILVA JUCIARA GOUVEIA DA SILVA MARCIA REGINA SOUZA RIBEIRO GERUZA BARRETO LUIZ CARLOS DALABENETA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: VENERAVEL IRMANDADE DA IMACULADA CONCEICAO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10092 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041200317113 Protocolo: 200895860 AGTE: ORGANIZACAO HELIO ALONSO DE EDUCACAO E CULTURA OHAEC ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS RJ0077661 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE CASTRO ROCHA RJ0098093 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10412 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20080010610825 Protocolo: 200898707 AGTE: EDSON DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). GILMAR VINHA DARIUS RJ0070923 AGDO: SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11194 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070070039670 Protocolo: 2008105699 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 AGDO: IBRAIM JOSE SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ RJ0110836 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11306 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070020702120 Protocolo: 2008106699 AGTE: ELAINE VEIGA RODINO LANDEIRO ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO: CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11509 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010710360 Protocolo: 2008109077 AGTES: SERGIO ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO JOSE RICARDO MARTINS ADVOGADO: DR(a). GERALDO ZAMBOTI RJ0098948 AGDO 1: TRANSPORTES ESTRELA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO RJ0021116 AGDO 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11670 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080210028986 Protocolo: 2008109843 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RJ0130910 AGDO: JOSEFA PAULO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11781 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750004773 Protocolo: 2008112582 AGTE: MC CONFIAUTO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR RJ0096680 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ RJ0123328 AGDO: SERGIO VITORINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDISON DE FREITAS RJ0115081 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11919 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010097561 Protocolo: 2008113527 AGTE: LUCIANE MEDEIROS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE RJ0083655 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12150 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050040630431 Protocolo: 2008114952 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: ROSELI DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT RJ0124157 ADVOGADO 2: DR(a). CASSIANO GOMES DA SILVA RJ0119254 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.45215 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20000011186410 Protocolo: 2007226218 APTES: CARMEN LUCIA BARROS DE ANDRADE ANA PAULA BARROS DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO COCCO BARCANTE RJ0094768 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS RJ0044354 APDO 1: MARIA APARECIDA DUARTE CHEDID ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA RJ0047391 APDO 2: LUANA CHEDID DE ANDRADE REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.45215 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20000011186410 Protocolo: 2007226218 APTES: CARMEN LUCIA BARROS DE ANDRADE ANA PAULA BARROS DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO COCCO BARCANTE RJ0094768 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS RJ0044354 APDO 1: MARIA APARECIDA DUARTE CHEDID ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA RJ0047391 APDO 2: LUANA CHEDID DE ANDRADE REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.45220 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 990010594967 Protocolo: 2007226221 APTE: ELENIR MENDES VALENTE ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 ADVOGADO 3: DR(a). ANA LUIZA DE REZENDE MARTINS RJ0098642 APDOS 1: CARMEN LUCIA BARROS DE ANDRADE ANA PAULA BARROS DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA RJ0037627 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE VENANCIO DIAS RJ0038397 APDO 2: LUANA CHEDID DE ANDRADE REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.54390 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011503622 Protocolo: 2007286192 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO MULLER APDO: ELIZABETH GOMES ALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DA SILVA SA RJ0076276 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DA SILVA SA RJ0120129 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.60001 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 20050010989715 Protocolo: 2007315862 APTES 1: MARCIA RIBEIRO GOMES HUGO TRINDADE SOARES JOSE DE ALMEIDA JORGE DOS SANTOS TRAVASSOS JOSE RIBEIRO DE SOUZA JULIO CEZAR TORRES BOTELHO MANOEL CANDIDO FERREIRA PLINIO MONTES DE SOUZA REGINALDO DO AMARAL CYPRIANO SILVIO RIBEIRO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APTE 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ (REC. ADESIVO) PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.62001 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20060010445158 Protocolo: 2007326463 APTE: IVANIL DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.2735 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS DO DEVEDOR- NO PROCESSO 2442/97 - EXECUCAO FISCAL 20000011549890 Protocolo: 2008010589 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A ADVOGADO 1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RJ0069115 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS RJ0087891 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA RJ0129106 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.4076 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060011452780 Protocolo: 2008019191 APTE: TELMA FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS RJ0021572 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.5219 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXONERACAO DE FIANCA 20070010085017 Protocolo: 2008025409 APTE: DANIELA LIMA RODRIGUES DE AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO RJ0025855 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS HELVECIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA RJ0029297 APDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DIAS SOARES RJ0144566 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: RETIFICACAO DE MINUTA PARA CONSTAR: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.7559 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: TB 40846 INDENIZATORIA 20060210185042 Protocolo: 200839763 APTE 1: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU RJ0138791 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APTE 2: IVANETE TRAJANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JOSE PINNOLA NETO RJ0135841 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA RJ0102936 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.7884 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072050063900 Protocolo: 2008041046 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 APDO: ANTONIO MAURICIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.8017 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010953354 Protocolo: 2008042035 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO: RUBENS HENRIQUE SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.8080 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010714197 Protocolo: 2008043072 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO RJ0041673 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA RJ0112031 APDO: SELMA INES DA CONCEICAO FERREIRA D IPPOLITO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES RJ0129120 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.8580 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030010678470 Protocolo: 2008046533 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO SOARES GOMES RJ0128237 APDO: JOSE AUGUSTO FILHO E S/MULHER MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR RJ0075819 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.8934 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040010352980 Protocolo: 2008047367 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOS: JANAINA DIAS DA PAIXAO ZENIR DIAS DA PAIXAO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES RJ0141396 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.9598 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAIS 20060060000595 Protocolo: 2008050279 APTE: VIACAO BARRA DO PIRAI TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL RJ0002096A ADVOGADO 2: DR(a). FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS RJ0133340 APDO: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA RJ0119353 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.10047 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO 20010010913131 Protocolo: 2008053300 APTES: C R V SERVICOS MEDICOS LTDA M T A SERVICOS MEDICOS LTDA MASTERS SERVICOS MEDICOS S C LTDA V & C SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CASTELO BRANCO DA CRUZ RJ0046664 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.10908 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050011331286 Protocolo: 2008057220 APTE 1: GATAO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 APTE 2: SUPER VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR RJ0038552 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: RETIFICACAO DE MINUTA PARA CONSTAR: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS AGRAVOS DO P.1. ART. 557 CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.11163 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011386174 Protocolo: 2008058567 APTE: BANCO REAL ABN AMRO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0099157 APDO: DIAMBI MASAKIDI PAULO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA RJ0082186 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS DA CUNHA RJ0020780 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.11481 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011469857 Protocolo: 2008059835 APTE: CORIS BRASIL S A TURISMO VIAGENS E ASSISTENCIA INTERNACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI RJ0098322 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE ANTUNES DOS SANTOS RJ0077522 APDO: ANA RITA BOTAO CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO RJ0098472 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS RJ0088900 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.12149 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20050010511700 Protocolo: 2008063896 APTE: ELIZABETH STRADA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS RJ0104439 APDO: NEUZA CURY OTTY ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL RJ0016614 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.13711 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010746848 Protocolo: 2008073243 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS RJ0148300 APDO: DELKI VIANNA FERREIRA CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA RJ0043074 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.14202 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010708157 Protocolo: 2008074822 APTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO: DR(a). FABIA RAQUEL DA SILVA MIGUEZ RJ0121431 APDO: KATIA CRISTINA REIS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR RJ0098563 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: RETIFICACAO DE MINUTA PARA CONSTAR: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.14309 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048529 Protocolo: 200874868 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LIANE MARIA REIS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.14631 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 20050010950483 Protocolo: 2008077028 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APDO: RICARDO COPONY VALADARES ADVOGADO: DR(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO RJ0107265 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.15107 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610049911 Protocolo: 2008077861 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANDERSEN S A COMERCIO E INDUSTRIA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.15251 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062020046090 Protocolo: 200879749 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 APDO: ADYNER MUNIZ MOTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS RJ0124476 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.15367 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010317788 Protocolo: 2008080395 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO: IRANI DA SILVA FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.15666 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20070010703760 Protocolo: 2008085356 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 APDO: JACIRA MATOS DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO RJ0019299 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.15883 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072030066776 Protocolo: 2008082871 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 APDO: LYGIA MARIA BUTRUCE ALELUIA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO RJ0102788 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA MAIA MATTOSO RJ0113552 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.16442 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060011619947 Protocolo: 2008087288 APTE: OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONCA RJ0111031 APDO: MARIA LUIZA DE ABREU ESTEVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO RJ0102293 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.16993 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010956529 Protocolo: 2008090046 APTE: JOE TADASHI MONTENEGRO SATOW ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 APDO: CARLOS MINC BAUMFELD ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO RJ0073146 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO RJ0095313 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.17408 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050070119064 Protocolo: 2008091702 APTE: MANIL MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO RJ0093417 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.17558 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010606010 Protocolo: 2008094148 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDO: IGOR GOMES DE CARVALHO REP/P/S/MAE DEBORA CONCEICAO GOMES DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.17918 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20052080075481 Protocolo: 2008094619 APTE: ADN JUNIOR COLEGIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 APDO: COLEGIO ADN LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DA SILVA DE AMORIM RJ0124190 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.18208 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011591135 Protocolo: 2008096776 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO APDO: CELSIMAR PINTO ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA DE FATIMA OLIVEIRA MELO RJ0078682 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.18217 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010119155 Protocolo: 2008095616 APTE: JOSE MANUEL FERREIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHAES RJ0133208 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS RJ0142619 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.18291 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040010489704 Protocolo: 200898299 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA RJ0125655 ADVOGADO 4: DR(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS RJ0125781 ADVOGADO 5: DR(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA RJ0106907 APDO: SELMA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.18956 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040011004066 Protocolo: 2008101276 APTE: CLAUDIO SILVA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS RJ0138836 APDO: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO RJ0120071 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI RJ0147449 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.19068 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010684077 Protocolo: 2008101155 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 APDO: GIOVANNA DE SANCTIS ADVOGADO: DR(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA RJ0023272 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.19751 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 20060420112559 Protocolo: 2008105323 APTE: BICO DA BOTA CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 APDO 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA RJ0057611 APDO 2: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE Q FOCHESATO TRONCA RS0049588 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.19879 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NATIVIDADE Acao: INDENIZACAO 20060350005991 Protocolo: 2008104892 APTES: LUIZ JORGE GONCALVES ANDREIA CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLERIO ALVES DE PAULA RJ0000928 APDO: MARIANA DE FATIMA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.19898 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: REDIBITORIA C/C PERDAS E DANOS 20050070036122 Protocolo: 2008103756 APTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA RJ0144336 APDO: PROROL PROJETO DE ROLOS PARA LAMINADORAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF RJ0087919 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA MARQUES HARITOFF RJ0146487 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.20006 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052080095984 Protocolo: 2008106281 APTE: FERNANDO DE SOUZA NUNES ADVOGADO: DR(a). CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA RJ0051726 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.20100 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL) 20040080039979 Protocolo: 2008104954 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY RJ0142767 ADVOGADO 2: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS MG0044698 APDO: SERGIO RODRIGUES Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.20203 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060530007874 Protocolo: 2008107172 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 APDO: VALDEA ALVES WELEMEM ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS RJ0101013 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.20670 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FICAL 20050610066650 Protocolo: 2008108734 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: EDENIR CUNHA FEO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.21393 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064525 Protocolo: 2008114276 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PORCINA FRANCISCA DA SILVA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.22087 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610054608 Protocolo: 2008119037 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: M D W ENGENHARIA LTDA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 536197" ], "536199": [ "IIIE - Decisão", "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/05/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.210 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010877664 Protocolo: 2008037908 AUTOR: MARIA DE ARAUJO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI RJ0094176 ADVOGADO 2: DR(a). EDISON VIEIRA DA SILVA RJ0087350 REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DEBORA MAY Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONFIRMA-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.609 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010294962 Protocolo: 2008129490 AUTOR: TANIA REGINA DA COSTA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO RJ0079740 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA RJ0122406 REU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DEBORA MAY Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONFIRMO A SENTENCA EM REEXAME OBRIGATORIO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15275 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20072110019156 Protocolo: 2007168313 AGTE: ANGELA CRISTINA PEREIRA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...RAZAO PELA QUAL RESTOU PREJUDICADO, OS PEDIDOS CONTIDOS NO PRESENTE RECURSO. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, BAIXEM OS PRESENTES AUTOS, AO CARTORIO DO FEITO ORIGINARIO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12064 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20082090032187 Protocolo: 2008114421 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 AGDO: FERNANDO LAPORT VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO RJ0112280 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13735 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20080420043062 Protocolo: 2008129127 AGTES: ANNA VERA MOREIRA GARCIA HEBER CORREA JOSE LUIZ RUMAYOR LEILA CORREA MACHADO MARIA TERESA HAMMES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELO BELLO BUTRUS RJ0115379 ADVOGADO 2: DR(a). DARLENE BELLO DA SILVA RJ0115075 AGDO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO LUIZ OLIVEIRA MEDICI RJ0096221 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...CONHECE-SE O RECURSO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13778 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20082090081903 Protocolo: 2008129541 AGTE: MARIA DE FATIMA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS RJ0125512 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS RJ0125403 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO RJ0104529 AGDOS: UNIVERSO ONLINE S A BANCO ITAU S A Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13982 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080210153896 Protocolo: 2008130705 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 AGDO: IGREJA BATISTA NOVA SIAO ADVOGADO: DR(a). FABIANA DIAS DE ARAUJO RJ0129319 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE E NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO \"CAPUT\" DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14069 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011708788 Protocolo: 2008132565 AGTE: LUIZ GONZAGA FIRMINO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO RJ0099771 ADVOGADO 2: DR(a). ALICE GALVAO DO RIO APA CALHEIROS RJ0111513 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE BOLELLI TATAGIBA PROVETI RJ0112687 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14158 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2007/1000029015 20070012114215 Protocolo: 2008132554 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI SP0111700 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES RJ0093940 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO MALACHIAS CICONELO SP0130857 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.9622 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060680005792 Protocolo: 2008049414 APTE: MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MARTA BARRETO DO COUTO RJ0077501 APDO: FELIPE ALBUQUERQUE SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA RJ0116636 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO, ...\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.19280 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: TB 23462 EMBARGOS A EXECUCAO (84.001.404477-7 EXECUCAO). 20060010647843 Protocolo: 2008102549 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES APDOS: MARINA DO NASCIMENTO DE ANDRADE ELISANGELA MARIA DO NASCIMENTO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS RJ0077803 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.19874 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 20050020254348 Protocolo: 2008104833 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA RJ0135224 APDO: MICHEL SALIM SAUD ADVOGADO: DR(a). ELIAS SALIM SAUD RJ0030686 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.20351 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20022090097088 Protocolo: 2008108413 APTE 1: CELSO COLOMBO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA RJ0109343 APTES 2: CARLOS BADIN ELISABETH BADIN ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA RJ0051340 APDOS: RONALDO LOPES BADIN MARGARIDA MARIA LYRIO BADIN ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER VIEIRA DANTAS RJ0146420 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA RJ0087367 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...VOTO NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENTO AOS APELOS...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.20366 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022090091141 Protocolo: 2008108414 APTE 1: CELSO COLOMBO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA RJ0109343 APTES 2: CARLOS BADIN ELIZABETE MARIA DE BARROS BADIN ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA RJ0051340 APDOS: RONALDO LOPES BADIN MARGARIDA MARIA LYRIO BADIN ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER VIEIRA DANTAS RJ0146420 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA RJ0087367 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...VOTO NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENTO AOS APELOS...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.20627 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010337274 Protocolo: 2008110200 APTE: NILTON DE ALMEIDA CARDOZO ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA RJ0089233 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA SIMOES CARVALHO RJ0088043 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO RJ0133206 ADVOGADO 2: DR(a). LEONAN CALDERARO FILHO RJ0064823 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.22094 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010573144 Protocolo: 2008120766 APTE: LUCIA DE FATIMA VIEIRA CHAVES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO RJ0120173 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.22403 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010798071 Protocolo: 2008122016 APTE: ROGERIA MIRANDA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO RJ0081260 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO VAN DER LINDEN DA FONSECA RJ0144651 APDO: JOSE TEIXEIRA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE TEIXEIRA DE LIMA RJ0046785 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA RJ0142051 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE E DA-SE PROVIMENTO AO APELO PARA CONDENAR O REU AO PAGAMENTO ...\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.22418 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040440942 Protocolo: 2008121709 APTE: CESAR AUGUSTUS DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES RJ0097610 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.22995 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010894809 Protocolo: 2008123310 APTES: ANDERSON NASCIMENTO NOGUEIRA IVALNEY BUCCOS PENHA VICTOR HUGO GONCALVES DE PINHO CLAUDIO CARLOS LUZ ADRIANO FROSSARD ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.23669 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011483138 Protocolo: 2008128291 APTE 1: HOTEL POUSO REAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS RJ0001291 APTE 2: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECEM-SE OS RECURSOS, NEGA-SE PROVIMENTO A APELACAO DO HOTEL POUSO REAL LTDA. E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO ECAD, ACRESCENDO-SE AO \"DECISUM\" A CONDENACAO DO REU AO PAGAMENTO DAS PRESTACOES VINCENDAS.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.23870 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072070026969 Protocolo: 2008127506 APTE: RITA DE CASSIA GALLO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). LUIZ MANOEL NASI SANDES RJ0039791 APDO: ASSOCIACAO DA ESCOLA MODELAR CAMBAUBA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA RJ0088600 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RODRIGUES JACOB RJ0030708 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE DO RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, COM FULCRO NO \"CAPUT\" DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.23893 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20052110041716 Protocolo: 2008128258 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO RJ0019627 ADVOGADO 2: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO RJ0110910 APDO: PAULO CESAR MENDES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE GOMES RJ0045454 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... NOS TERMOS DO \"CAPUT\" DO ART. 557 DO CPC, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.24026 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (1998.001.117902-7 EXECUCAO) 20060010058278 Protocolo: 2008128189 APTE: ESPOLIO DE ISAAC LANIADO REP/P/S/INVENTARIANTE GRACE LANIADO DE BARROS AMOROSO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL RJ0116961 APDO: POMPEU COSTA LIMA PINHEIRO MAIA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA RJ0058410 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA FONSECA PONTES RJ0090355 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE E NEGA-SE SEGUIMENTO A APELACAO, COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.24057 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066455 Protocolo: 2008128219 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: DEMETRIO IBORRA PASCUAL Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...CONHECE-SE DO RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.24293 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610053975 Protocolo: 2008130021 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JONATHAS NUNES PEREIRA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.24641 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610053760 Protocolo: 2008131490 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PROPRIEDADES PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 536199" ], "536198": [ "IIIE - Despacho", "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13532 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010928450 Protocolo: 2008128374 AGTES: JOSE RAUL COELHO DE ANDRADE PERES FLORA DO CARMO DE OLIVEIRA DE ANDRADE PERES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ SERGIO CORDEIRO DA ROCHA RJ0128433 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES RJ0128820 AGDO 1: SODENGE SOCIEDADE DE ENGENHARIA LTDA AGDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA REGIA Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: ...DEFIRO EM PARTE A LIMINAR PLEITEADA...PARA QUE O CONDOMINIO PAGUE R$ 1856,00 POR MES AO CASAL ATE QUE, CONCLUIDA A OBRA, ELES POSSAM RETORNAR AO IMOVEL. INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13802 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: TB.21495 COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 950011332820 Protocolo: 2008129832 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO HOLBEIN ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA RJ0033394 ADVOGADO 2: DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO RJ0015535 AGDO: LUCIO FLAVIO MOTA VALADARES E S/MULHER MARIA LUIZA RIBEIRO VALADARES ADVOGADO 1: DR(a). CELSO FERREIRA RJ0000241 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE FERNANDES DOS SANTOS RJ0091478 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: VENHAM AS INFORMACOES DE ESTILO. AOS AGRAVADOS, APOS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14040 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070780018245 Protocolo: 2008132462 AGTES: J V FIGUEIRA BAR E RESTAURANTE LTDA ME MARIA TELMA BETANIA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALLAN VINICIUS ALMEIDA QUEIROZ RJ0116800 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...AO AGRAVADO...\"\r\n\r\nQuebra 004. APELACAO CIVEL 2006.001.65919 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 20050011441407 Protocolo: 2006318673 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS RJ0103636 ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO RJ0134508 ADVOGADO 4: DR(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE RJ0117022 ADVOGADO 5: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA RJ0097550 APDO: RN CONSULTORIA ADMINSITRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA RJ0102506 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: DE-SE VISTA A APELANTE.\r\n\r\nId: 536198" ], "536200": [ "IIIE - Vista", "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2008.001.9586 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072060034477 Protocolo: 2008049767 APTE 1: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 APTES 2: LIGIA CRISTINA SALES RIBEIRO MANOEL TEIXEIRA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO RJ0133940 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SOARES DA COSTA FREITAS RJ0136233 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO 0\r\n\r\nId: 536200" ] }, "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": { "Atos": { "536201": [ "IIIE - Acórdão", "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 20032020106340 Protocolo: 2007338165 IMPTE/PACTE: ALINE MARQUES DE OLIVEIRA PAIXAO ADVOGADO: DR(a). EDIVAR TEIXEIRA DA SILVA RJ0134251 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.(HC)\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.372 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200886019 IMPTE: EQUIPAV S A PAVIMENTACAO ENGENHARIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA SP0185779 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL SP0066905 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS EDUARDO PATRONE REGULES SP0137416 IMPDO: EXMO SR SUBSECRETARIO EXECUTIVO DE ESTADO DE OBRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14215 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20062080112431 Protocolo: 2007157905 AGTE: DENISE LEAL BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). SARITA FRANCISCA SANTOS BARROSO RJ0106846 AGDOS: JOSEPH ANTOINE AKRA MARIA APPARECIDA ZOGHAIB AKRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CARDOSO MABIAL RJ0079120 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ANULOU-SE, DE OFICIO, A DECISAO RECORRIDA, FICANDO PREJUDICADO O RECURSO VOLUNTARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26581 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010774674 Protocolo: 2007275932 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: VIVIAN SANCHES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA RJ0029794 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33705 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011956978 Protocolo: 2007345675 AGTE: BRASKEM S A ADVOGADO: DR(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI RJ0126114 AGDO 1: OFICIAL DO 7 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS AGDO 2: TABELIAO DO 1 OFICIO DE NOTAS ADVOGADOS: DR(a). SERGIO MANDELBLATT RJ0078509 DR(a). DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT RJ0096096 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35609 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062060082860 Protocolo: 2007365926 AGTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 ADVOGADO 2: DR(a). ENEIDA MACEDO DE MOURA RJ0102203 AGDO: NEIDE DA SILVA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.779 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011790353 Protocolo: 20084176 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CARMEN NORONHA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.980 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 994100063840 Protocolo: 20088926 AGTE: ESPOLIOS DE ARTHUR DA SILVA E WANDA ZOCRATTO SILVA REP/P/INVENTARIANTE LILIAN SILVA ADVOGADO: DR(a). LIGIA COSTA TAVARES RJ0054200 AGDO: MARIA DAS DORES SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSANE ACIOLI DINIZ RJ0062250 Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1601 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20020010205771 Protocolo: 200814601 AGTE: NELSON CUPTCHIK ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL RJ0067155 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR MONTEIRO NEVES RJ0095483 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2701 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 900010364826 Protocolo: 200824355 AGTE: ISAAC ALFON CAGY ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO RJ0105163 AGDO: ALLAN CAGY REP/P/S/MAE MARTA MARIA DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). GERSON DUARTE DE AMORIM RJ0090176 Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4220 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: IMPLANTACAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20000010949342 Protocolo: 200836901 AGTE: MARIA DAS GRACAS MACIEL DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF RJ0057634 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7713 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO PROVISORIA 20040011343675 Protocolo: 200871968 AGTE: SEBASTIAO CANTIDIO DRUMOND ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 AGDOS: SAPUCAIA DE MAQUINAS E MOTORES LTDA ELIZABETH DI CAVALCANTI VEIGA ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO JORGE GETULIO VEIGA FILHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES RJ0001646A Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7885 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20070010194402 Protocolo: 200874138 AGTE: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA RJ0072724 AGDOS: JOAQUIM SEQUEIRA PINTO JOSE CORNI MANOEL ALVES POTY VALERIA MARQUES DE SOUZA RAFFAELI JOAO DE FREITAS CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS RIBEIRO DA COSTA RJ0005406 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA RJ0108483 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9412 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: 31503 COBRANCA 20010630012923 Protocolo: 200887122 AGTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO RJ0118748 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO RJ0121181 AGDO: MARIA HELENA DE ARAUJO CHIMELLI ADVOGADO: DR(a). CIRO BARBOSA LEAL RJ0034979 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10532 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010098693 Protocolo: 200899463 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 AGDO: CRISTIANE JOSE CORREIA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA RJ0056738 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10717 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010539158 Protocolo: 2008101850 AGTE: LEANDRO FRANCA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.23350 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011340184 Protocolo: 2006112687 APTE: LILAZIO DA SILVA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES RJ0112272 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS SP0182178 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES MONTEIRO RJ0010606 Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.33689 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011258352 Protocolo: 2006162279 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOS: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 DR(a). GISELA COELHO TOCANTINS RJ0128827 APTE 2: WALDIR SOARES BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA RJ0091988 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.49540 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042110050636 Protocolo: 2006237617 APTE: LINCE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA RJ0021253 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO DE BAKKER RJ0095914 APDO: TRANSPORTES MARITIMOS E MULTIMODAIS SAO GERALDO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO RJ0052839 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DAVID CARNEIRO RJ0106005 Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.35512 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020030103270 Protocolo: 2007176409 APTES: CARLOS EDUARDO SILVA SANTORO REP/P/S/AVOS CASSEMIRO JOSE DA SILVA NETO E ROQUELINA TOSTA CASSEMIRO JOSE DA SILVA NETO ROQUELINA TOSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA RJ0113340 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RJ0055995 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.37757 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042040064481 Protocolo: 2007188165 APTES: ESPOLIO DE ELI ALVES BELEM REP/P/S/INV NILZA DA SILVA BELEM GRAZIELY ANTUNES BELEM REP/P/S/MAE PATRICIA ANTUNES DOS SANTOS PATRICIA ANTUNES DOS SANTOS NILZA DA SILVA BELEM ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 3: DR(a). THAYENE LEAL VICTORINO RJ0126032 APDOS: EDITORA O DIA S A FERNANDA PORTUGAL ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA RJ0026335 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO RJ0086715 ADVOGADO 3: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY RJ0080473 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.50476 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062070012142 Protocolo: 2007255773 APTE: ROZA ANGELICA AZEVEDO SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 APDO: MARCO ANTONIO MOREIRA RABACO ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS RJ0077601 ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.50697 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010380223985 Protocolo: 2007256767 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 ADVOGADO 2: DR(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI RJ0020333 APDO: PADARIA E CONFEITARIA BRUNELLA DO RIACHAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). IVAEL GOMES DE OLIVEIRA RJ0064346 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.50703 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: (T.34203) CAUTELAR 20010380143217 Protocolo: 2007256768 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 ADVOGADO 2: DR(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI RJ0020333 APDO: PADARIA E CONFEITARIA BRUNELLA DO RIACHAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). IVAEL GOMES DE OLIVEIRA RJ0064346 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.50953 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010636146 Protocolo: 2007259044 APTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS RJ0105837 APDO: MARIA CLARA DE ANDRADE RIBEIRO MALHANO DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE BARBARA DE ANDRADE RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.52403 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011152357 Protocolo: 2007272275 APTE: WENDERSON DA SILVA CARVALHO PRAXEDES REP/P/S/PAI ANDRE LUIZ DO CARMO PRAXEDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.52504 Origem: SAPUCAIA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050570008012 Protocolo: 2007271742 APTE 1: FRANCISCO MUNIZ TELES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: MUNICIPIO DE SAPUCAIA PROC.MUNIC.: CICERO FIGUEIREDO OTTERO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO (FRANCISCO MUNIZ TELES) E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o (MUNICIPIO DE SAPUCAIA), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.52660 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060011469780 Protocolo: 2007274376 APTE 1: LUIZ GUILHERME RIBEIRO ACCIOLY VIEIRA REP/P/S/MAE MONICA ALMEIDA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). NICE MARIA PORTO GOMES LANDIM RJ0089043 APTE 2: ANDRE ACCIOLY VIEIRA - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FERREIRA LANDIM RJ0010113 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.55236 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20032040098178 Protocolo: 2007288035 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 APDO: ARMANDO DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR, QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. SERGIO LUCIO CRUZ.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.55968 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010251446 Protocolo: 2007292920 APTE: NELSON RENOVATO ADVOGADO 1: DR(a). HILTON NEVES FILHO RJ0096241 ADVOGADO 2: DR(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA RJ0100711 APDO: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER MULLER DOS SANTOS RJ0036672 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR, QUE LHE DAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. SERGIO LUCIO CRUZ.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.57438 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO DE MEDICAMENTO 20070030008983 Protocolo: 2007300304 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO APDO: WAGNER KOSHIYAMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.58481 Origem: DUAS BARRAS Acao: ALIMENTOS 20060200003459 Protocolo: 2007306921 APTE: ELVIRA DA SILVA FREIRE ADVOGADO: DR(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA RJ0071720 APDO: ROBERTO DA SILVA FREIRE P/SI E REP/S/FILHO VITOR TEIXEIRA DOS SANTOS FREIRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.58758 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060070066888 Protocolo: 2007308257 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA RJ0106866 APDO: MARIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES RJ0085972 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA LOPES COUTO RJ0098454 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.58984 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010698760 Protocolo: 2007311282 APTE: CALCADOS ITAPUA S A CISA ADVOGADO 1: DR(a). WELI TON ROGER ALTOE ES0007070 ADVOGADO 2: DR(a). ELISANGELA BELOTE MARETO ES0010642 APDO: CARLOS ALBERTO ABRANTES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). DARCY SILVA GONCALVES RJ0067878 ADVOGADO 2: DR(a). LANA DE SOUZA DUARTE RJ0063764 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.62936 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010240628 Protocolo: 2007331589 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 APTE 2: ESPOLIO DE HUMBERTO MORTARI NETO REP/S/INVENT/ MARIA MARTA DIAS DA SILVA MORTARI ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 2o APELO (ESPOLIO DE HUMBERTO MORTARI NETO) E, JULGOU-SE PREJUDICADO O 1o (BANCO ITAU S/A), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.63374 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE (EM ARRENDAMENTO MERCANTIL) 20062090060828 Protocolo: 2007333638 APTE: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA RJ0097493 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO JOSE GUIMARAES DE FARIA RJ0002805 APDO: POSTO DE GASOLINA DAS MISSOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA RJ0123297 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG RJ0027402 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.65901 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20060260064374 Protocolo: 2007350491 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES APDO: ADAO CORT KAMP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.66974 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011484777 Protocolo: 2007356238 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APDO: CARLOS ALBERTO DA SILVA RABELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.68442 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20060040461192 Protocolo: 2007364801 APTE: ALEXANDRE BANDEIRA DE MELO ADVOGADO: DR(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO RJ0109624 APDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES RJ0130837 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA RJ0055215 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.69246 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20070010328157 Protocolo: 2007368008 APTE 1: HERCULES DIAS DE MOURA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO RJ0115115 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.717 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: REIVINDICATORIA 20050810013756 Protocolo: 2007375406 APTE: ROSA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IZAEL BERNARDES FILHO RJ0114284 APDO: ESPOLIO DE FRANCISCO INACIO DE LIMA REP/P/S/INVENTARIANTE FRANCISCO JOSE OLIVEIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO RJ0105630 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.1207 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N 2004.001.149771-0 20060011243521 Protocolo: 2008003831 APTES: LICIO HERBERT STACKMANN ROSIMEIRE RIOS STACKMANN ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DONATO RJ0031024 APDOS: MULTICENTROS PARTICIPACOES LTDA BR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS RJ0143444 Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.2172 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20040310069022 Protocolo: 20086416 APTE 1: YELMO TEIXEIRA AGUIAR ADVOGADO: DR(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO RJ0125128 APTE 2: ANNA LUCIA LEMOS DUTRA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL OLIVEIRA DE CARVALHO RJ0113444 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.2178 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20040010815863 Protocolo: 2008007286 APTE: IZABEL CRISTINA PORTUGAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL UCHOA DE MOURA RJ0140429 APDO: RICARDO ANIBAL ANGULO CUELLAR ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DIAS FILHO RJ0043266 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.2512 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010483597 Protocolo: 2008008695 APTE: ANTONIO JOSE DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR(a). DANIELA STORRY LINS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.2931 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20060011231154 Protocolo: 200812065 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARISSAC ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO RJ0002548 ADVOGADO 2: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS RJ0073811 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 4: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS RJ0123165 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.3206 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE JULG.EM CONJ.C/REIVINDICATORIA 2005.210.006813-0 20052100066364 Protocolo: 2008012603 APTES: HARIADNA FONSECA DE VASCONCELLOS TADEU DELPASSO DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: AGGEO ROSA FONSECA GIDALT OLIVEIRA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). UBIRATAN SENJORI DE SOUZA FERREIRA RJ0063971 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.3463 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA DE ATO ADMINISTRATIVO 20070010262912 Protocolo: 2008015270 APTE: MARCIO BARRETO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.4024 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20020360068393 Protocolo: 2008017580 APTE: TEREZINHA SANTOS MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CARTAO BRB S A ADVOGADO: DR(a). RUI LOPES SIQUEIRA DF0011690 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.5054 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060280001746 Protocolo: 2008024301 APTE: CARLOTA MARIA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA RJ0128970 APDO: NILCELENA FELIPE ADVOGADO: DR(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN RJ0036202 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.6700 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010944280 Protocolo: 2008032577 APTE 1: RAUL DE SAN TIAGO DANTAS BARBOSA QUENTAL ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.8607 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO TB 2447/99) 20000010012800 Protocolo: 2008046138 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROGERIO LEITE LOBO APDO: ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0045637 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A EMBARGANTE A MULTA DE 5% (CINCO POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, PREVISTA NO ART. 557, PAR. 2, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.8762 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECU CAO (EXECUCAO FISCAL 2573/99) 20010011047861 Protocolo: 2008046313 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA RJ0040343 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A MULTA DO ART. 557, PARAGRAFO 2o DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.9116 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: SUMARIA 20060011051528 Protocolo: 2008047431 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS APDO: NILTON CARDOZO ADVOGADO 1: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES RJ0051486 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.9680 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESTAURACAO DE AUTOS 20052030146042 Protocolo: 2008050280 APTE: MAURICIO TAVARES DA PAZ ADVOGADO: DR(a). CASSIA HELENA FERREIRA TONANI RJ0136306 APDO 1: CLAUDIA MIRIAN MOURA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS CARNEVALE IGNACIO DA SILVA RJ0095424 APDO 2: MARIA DE FATIMA DE CARVALHO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.15496 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20050020227861 Protocolo: 2008080974 APTE: DAVISON SAO PAULO MEIRELLES ADVOGADO: DR(a). MOACYR QUIRINO COSTA RJ0003120 APDO: KARENN CAVALCANTE BRAGA MEIRELLES REP/P/S/MAE MONICA CAVALCANTE BRAGA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU RJ0117176 Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.18569 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070140019008 Protocolo: 2008100376 APTE: NILDO MACHADO - BOTEQUIM ADVOGADO 1: DR(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA RJ0138225 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARIDA DA SILVA GONCALVES RJ0126375 APDO: P H GOMES EDITORA LTDA - JORNAL O DIARIO ADVOGADO 1: DR(a). JOSUE DE SOUSA FREITAS MIQUELITO RJ0142749 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DUTRA SALLES RJ0126383 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.18706 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030420029004 Protocolo: 2008100371 APTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS RJ0109373 APDO: EVANIR SALDANHA CLEFFS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.18946 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060660079411 Protocolo: 2008100530 APTE: AUTO ESCOLA RIVIERA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES RJ0054304 APDO: IRACEMA NAVES DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA RJ0114971 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.19263 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070210297429 Protocolo: 2008101903 APTE: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINE ROTONDO VINCULA RJ0129404 APDO: TRANSTURISMO REI LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.19672 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010138009 Protocolo: 2008102731 APTE 1: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APTES 2: PEDRO PEREIRA DA ROCHA (RECURSO ADESIVO) RITA MARQUES DA ROCHA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.21096 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040117158 Protocolo: 2008112322 APTE: JORDAO ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO RJ0140525 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.408 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700114752 Protocolo: 2007192845 EMBTES: ERNANI SCHWEITZER ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER ADVOGADO: DR(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS RJ0032129 EMBDO: MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 536201" ] }, "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira Des. Luisa Cristina Bottrel Souza": { "Atos": { "536203": [ "IIIE - Decisão", "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/05/2008\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.37 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050011286815 Protocolo: 200867498 REQTE: JORGE NICOLAU ROMANOS E S/MULHER ROSANGELA FREIRE ROMANOS ADVOGADO 1: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA RJ0065722 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA RJ0109177 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO RJ0028561 REQDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: FLS.181/182: \"...Todavia, noticiam os autores terem as partes transigido nos autos da acao de execucao no. 2005.001.128681-5, dai renunciarem aos direitos sobre os quais se fundam a presente acao (fls. 178), a ensejar a extincao do presente feito, com resolucao do merito, na forma do artigo 269, V, do CPC, arcando os autores com eventual diferenca de custas e taxa judiciaria, e cada parte com os honorarios devidos a seus patronos, consoante requerido\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13468 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20070630034830 Protocolo: 2008127186 AGTE: ROGERIO CELANO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). GILSON DE BARROS MARTINS RJ0029846 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DOTTA MARTINS RJ0101064 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: FLS.43/45: \"...Pelo exposto, visando a celeridade da prestacao jurisdicional, e sendo manifestamente inadmissivel o presente recurso, nego-lhe seguimento com fulcro no artigo 557, do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13663 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010888244 Protocolo: 2008129059 AGTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 AGDO: MARIA DAS GRACAS BARROS PORTO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA RJ0071572 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: Fls.96/97:\"...Por tais motivos, desde logo nego seguimento a este agravo de instrumento, como permite o art. 557, caput, do CPC.Intimem-se\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13703 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080040099859 Protocolo: 2008128914 AGTE: ALCEBIADES JOSE DA SILVA CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO CARVALHO MARTINS RJ0145836 AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.94/95: \"...Por esses fundamentos, nego seguimento ao recurso, com fulcro no art. 557 caput do CPC\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13773 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20060110090094 Protocolo: 2008129162 AGTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA BUTIGNOLI RJ0143374 AGDO: JOMARIO SANTIAGO ALVES Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: Fls.197/198:\"...POR TAIS MOTIVOS, com base no art. 557, paragrafo 1.-A, do CPC, dou provimento ao recurso, para determinar a expedicao dos oficios requeridos.Intimem-se.\"(aguardando o recolhimento das custas relativo a resposta do oficio ao Juizo a quo).\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13800 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: ACAO INDENIZATORIA 20080650000838 Protocolo: 2008130068 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE RJ0135160 ADVOGADO 2: DR(a). DENIS CARDOSO FIRMINO SP0239853 AGDO: GETULIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ERNANI GONCALVES RJ0056049 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: Fls.63/65:\"...Pelo exposto, nego seguimento liminarmente ao recurso, com fulcro no artigo 557 do Codigo de Processo Civil.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13873 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870074274 Protocolo: 2008130584 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: LUCIANO AUGUSTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELZA TOBIAS RJ0065312 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: Fls.36/38:\"...Diante do exposto, deixo de conceder o efeito suspensivo e nego provimento ao recurso na forma do art. 557, caput, do CPC.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13892 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20032080036731 Protocolo: 2008129752 AGTE: JAIRO SEVERINO ADVOGADO: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO RJ0113856 AGDO: ANA SUELY DE AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.199:\"...Por tais fundamentos, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente inadmissivel.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13911 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20082100062638 Protocolo: 2008130718 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 AGDO: RONALDO DE MELLO MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES RJ0081110 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS RJ0132219 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: Fls.211/213:\"...Pelo exposto, nego seguimento liminarmente ao recurso.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14003 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO 20040660117134 Protocolo: 2008131102 AGTE: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: GENILDO CORREIA FILHO Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 29/30: \"...Por tais fundamentos, nego seguimento ao recurso\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14011 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO RENOVATORIA 20040010911189 Protocolo: 2008131738 AGTE: BEATRIZ MARIA ANTONIETA DA SILVA RAMOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG RJ0072576 AGDO: GUACOMOLE BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA RJ0095256 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: Fls.649/652:\"...Pelo exposto, nego seguimento liminarmente ao recurso.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14023 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20082050117108 Protocolo: 2008132021 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: VAGNER LUIS VIEIRA VICENTE Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: Fls.43/45:\"...Por tais motivos, desde logo nego seguimento a este agravo de instrumento, como permite o art. 557, caput, do CPC.Intimem-se.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14130 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010775360 Protocolo: 2008132597 AGTES: ISIDORO XAVIER DOS INDIOS ZELIA SOUZA DOS INDIOS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.61/63:\"...Nestes termos, nego provimento ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14136 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: A/ EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011210737 Protocolo: 2008133475 AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: DELCI SEBASTIAO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: FLS.30/33: \"...Pelo exposto, nego seguimento liminarmente ao recurso com fulcro no artigo 557 do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14227 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 990011392588 Protocolo: 2008134554 AGTE: ALVARO RODOLFO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELA DA SILVA PENA RJ0148820 AGDO: MAIARA DIAS DA SILVA REP/P/S/MAE JOSILDA DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.40/41:\"...Sendo assim, nego seguimento ao recurso, pois manifestamente inadmissivel(art. 557, caput, do CPC).I.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14285 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012127416 Protocolo: 2008135666 AGTE: OSWALDO DUARTE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA RJ0024397 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA RJ0123007 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CHAIN COSTA RJ0140884 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: FLS.99/103: \"...Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao agravo\".\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.19762 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070230072267 Protocolo: 2008106313 APTE: ITA SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA RJ0087628 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES DE OLIVEIRA RJ0036447 APDO: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADO: DR(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS RJ0109967 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 220/223: \"...Pelo exposto, nego seguimento, liminarmente, ao recurso, diante de sua manifesta improcedencia e contrariedade a jurisprudencia deste Tribunal\".\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.20692 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 20070011402640 Protocolo: 2008109496 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 APDO: JOAO NICACIO VEIGA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: FLS. 90/94: \"...Pelo exposto, diante dos precedentes judiciais acerca da materia devolvida a Corte, dou parcial provimento liminar ao recurso, apenas no tocante ao valor da indenizacao e a incidencia de juros e correcao monetaria\".\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.22251 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011222590 Protocolo: 2008121809 APTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES RJ0057434 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES RJ0103502 APDO: JOAO JOSE COSTA ADVOGADO 1: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE RJ0105626 ADVOGADO 2: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS RJ0115256 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: FLS. 361/363: \"...Pelo exposto, nego seguimento liminarmente ao recurso\".\r\n\r\nId: 536203" ], "536202": [ "IIIE - Despacho", "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/05/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003224235 IMPTES: MARIA MERLENE SACCO PIMENTEL ADILMAR DUARTE REGINA MARIA LEITE FERNANDES MARIA DE LOURDES RODRIGUES ALCANTARA SOLANGE RIBEIRO LOURDES DANTAS BARBOSA MARILENA QUADRA DE RAUJO YEDDA DE CASTRO FERREIRA EDNA SANTOS DE ARAGAO OLINDA BENISTE ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES RJ0008407 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA SILVA SOARES RJ0099625 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES RJ0118932 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DR(a). MARIANA LOJA TAPIAS Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 669:\"Fls. 663 e seguintes: As partes\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12441 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20080010346230 Protocolo: 2008118046 AGTE: RICARDO DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARTINS DOS ANJOS RJ0008577 ADVOGADO 2: DR(a). BORIS EPELBAUM RJ0009890 AGDO: ANNA CAROLINA FERNANDES RIBEIRO DE OLIVEIRA DIAS P/SI E REP/S/FILHO CAIQUE FERNANDES RIBEIRO DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). MARIA GORETI MONNERAT RJ0045204 Relator: : DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.90: Intime-se o Agravado para, querendo, apresentar contra-minuta. Oficie-se o Juizo para informacoes pertinentes. Apos, ao Ministerio Publico.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14199 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA EM FASE DE EXECUCAO 990010355262 Protocolo: 2008134216 AGTE: LUIZ CARLOS MARQUES SIMOES ADVOGADO: DR(a). FABIANO MEIRELES DE ANGELIS RJ0127584 AGDO: MAISON DU VIN COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO RJ0081889 ADVOGADO 2: DR(a). JULIA PEREIRA NOBREGA RJ0109433 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.75:\"1-Recebidas as informacoes ora requisitadas, oficiando-se apreciarei o pedido liminar; 2- Intime-se a agravada.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14358 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20080420027925 Protocolo: 2008136407 AGTES: DALBER BARBOSA FILHO FLAVIO BRAGA MONTEIRO GRATACOS ALBERTO MARCELO DA ROCHA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). PAULO TROCCOLI NETO RJ0040226 AGDO: EDSON FLORA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA RJ0005273 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls. 50:\"1. Com efeito, o sigilo das informacoes fiscais esta garantido na Constituicao da Republica e tal direito somente podera ser desconsiderado em caso de flagrante necessidade. In casu, o processo de execucao ainda esta na fase inicial, nao se afigurando razoavel o envio de oficio a Secretaria de Receita Federal. Assim, suspendo os efeitos do decisum neste aspecto. Oficie-se comunicando e solicitando as informacoes de praxe. 2. Intime-se o agravado.\"\r\n\r\nId: 536202" ] }, "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão Des. Cristina Tereza Gaulia": { "Atos": { "536204": [ "IIIE - Acórdão", "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26595 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20030011145516 Protocolo: 2006324110 AGTE: MATERIAIS PARA CONSTRUCAO PENA VERDE (FALIDA) ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA RJ0072718 DR(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEICAO RJ0125372 AGDO: SOL VINIL DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE NUNES DA SILVA RJ0084750 INTERESSADO: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL (ADMINISTRADOR JUDICIAL) Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26864 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: TB 19981200036628 EXECUCAO FISCAL 981200503607 Protocolo: 2007279815 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27616 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20031200539594 Protocolo: 2007288660 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: GENESIS EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31639 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070790006318 Protocolo: 2007326026 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 AGDO: WILSON FISCHMAN CHAZAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36418 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20060011400420 Protocolo: 2007373576 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RJ0104856 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO RJ0085984 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.95 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011095416 Protocolo: 2007374592 AGTE: MARIA ZENITH THOMAZ ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA RJ0113675 AGDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GREGATI RJ0125152 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.685 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: /D IMPUGNACAO A EXECUCAO 980011249807 Protocolo: 20085540 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MARCELO SALLES MELGES RJ0060019 AGDO: MARIA CRISTINA SOUZA DA CARVALHEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1007 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20010011202878 Protocolo: 20089859 AGTE: PEDRO NORBERTO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO CHIARELLI COSTANZA RJ0108900 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2015 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011030380 Protocolo: 200818141 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RJ0079553 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN CRISTINA DUARTE RJ0138885 AGDO: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AFRANIO ROMANELLI DE ALMEIDA SP0196997 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES RJ0110352 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2559 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020010811166 Protocolo: 200823173 AGTES: MIRIAM TERESA SOARES XAVIER GAGLIANONE FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO FELLINI LAZZAROTTO RJ0086877 ADVOGADO 2: DR(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU RJ0146386 AGDO: DIANE DA SILVA CALDAS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES RJ0098182 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2724 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE NA ACAO DECLARATORIA 2006.209.005841-0 20062090116639 Protocolo: 200824605 AGTE: SPE RIO 2 E2 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 AGDO: DELTA LINE IMPORTACAO E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA RJ0057344 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA RJ0087739 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2767 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20000010884700 Protocolo: 200824768 AGTES: DORIVAL PEREIRA DOS SANTOS E S/MULHER MARIA DE FATIMA BEZERRA PEREIRA DOS SANTOS ANDREA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7127 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20030420023701 Protocolo: 200867113 AGTE: CELIA MARIA UCHOA MASSAD ADVOGADO: DR(a). MARCELLA UCHOA MASSAD RJ0102365 AGDO: MARIA ALICE DE FIGUEIREDO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO RJ0056322 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, RECONHECEU-SE, DE OFICIO, A NULIDADE ABSOLUTA DE TODOS OS ATOS DO PROCESSO POSTERIORES A CITACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.48177 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010700080 Protocolo: 2007243839 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA RJ0095935 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 REC.ADESIVO: CELIA FERREIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS RJ0078168 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.58994 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060010653223 Protocolo: 2007311288 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES APDO: BIARRITZ CONFEITARIA E PIZZARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS RJ0131830 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.59268 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010046280 Protocolo: 2007313343 APTE: JORGE RAMOS ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.60605 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040230028611 Protocolo: 2007317844 APTE 1: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APTE 2: FABIO DOS SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). HENRY VINICIUS BATISTA PIRES RJ0109450 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.876 Origem: CAMBUCI Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020130001811 Protocolo: 2007372213 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 APDO: MUNICIPIO DE CAMBUCI ADVOGADO: DR(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT RJ0131018 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.5241 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010881013 Protocolo: 2008025297 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES RJ0085578 ADVOGADO 2: DR(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO RJ0130685 APDO: CAFE E BAR BOGARDO LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE RJ0070460 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.5767 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20070010022251 Protocolo: 2008029101 APTE: DILEUMA MARTINS DA SILVA FONSECA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.5997 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050140168654 Protocolo: 2008029733 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 APDO: EMANUEL MARCOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA RJ0036947 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO PESSANHA MACEDO RJ0143348 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.6382 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062050042888 Protocolo: 2008031148 APTE: ADRIANO DE LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES RJ0042674 APDO: WANDERLUCIO JAVARINI VIEIRA E SUA MULHER MARIA DA GRACA RODRIGUES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GERALDO ALVES RJ0129791 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.6500 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070610043216 Protocolo: 2008031507 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA GIUSINI RJ0134926 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDO 1: AYRTON FRANZONI ADVOGADO: DR(a). LARA DE QUEIROZ DIAS RJ0145675 APDO 2: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE RJ0060793 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA ROCHA FREIRE RJ0102102 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.6550 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 20060011572694 Protocolo: 2008032641 APTE: RAFAEL SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). OLYMPIO LYRIO NETO RJ0072024 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DA ROCHA COSTA SIMOES RJ0080197 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O AGRAVO RETIDO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.6591 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050210239553 Protocolo: 2008033161 APTE: C&A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO RJ0121908 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: JOSE CARLOS DA SILVA FIDELIS ADVOGADO: DR(a). DIONE ROCHA DE MELO VIEGAS RJ0120265 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.7638 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010115800 Protocolo: 2008040824 APTE 1: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA RJ0030261 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E, POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O DES. REVISOR QUE O IMPROVIA.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.9316 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062020064640 Protocolo: 2008048319 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES RJ0128598 APDO: JULIO CESAR ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). IVO NUNES DA SILVA RJ0087296 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.12048 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040540132569 Protocolo: 2008062825 APTE 1: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA RJ0037917 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LOBO PIRES RJ0106831 APTE 2: MARIA APARECIDA CASTILHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO RJ0084761 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.15341 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610045117 Protocolo: 2008079405 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ADRIANA ALVES DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.18235 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO 2006.001.147007-0 20070011679820 Protocolo: 2008096866 APTE: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO: DR(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS RJ0027752 APDO: LURDES MONICA MONTEIRO DE CARVO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ RJ0106810 ADVOGADO 2: DR(a). MITSI ROCHA FIDELIS DA SILVA RJ0143338 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.19448 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020189616 Protocolo: 2008101755 APTE: ALEX SANTOS CHAVES ADVOGADO: DR(a). CELSO ALVES CORREA RJ0076906 APDO: PARAIBUNA TRANSPORTES S A ADVOGADO 1: DR(a). UGO PEREIRA LIMA RJ0130498 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO RJ0130516 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.20192 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060017895 Protocolo: 2008106921 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA RJ0140353 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 APDO: EDSON FLAVIO LIMA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). EDSON SIQUEIRA FERREIRA RJ0005120 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 536204" ], "536206": [ "IIIE - Decisão", "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30896 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: REVISIONAL DE ALIMENTOS 20060790006560 Protocolo: 2007319438 AGTE: AGILSON DA COSTA GUIMARAES JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: HUGO OLIVEIRA GUIMARAES REP/P/S/MAE LIGIA SUELY DE OLIVEIRA LETICIA OLIVEIRA GUIMARAES REP/P/S/MAE LETICIA OLIVEIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES RJ0111420 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...EX POSITIS, NEGO SEGUIMETNO AO AGRAVO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3516 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010182676 Protocolo: 200831636 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO ABRUNHOSA AGDO: CAROLINA SOARES MAURO MARQUES ASSIST/P/S/MAE ANA LUZIA SOARES MAURO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA CORREA JORGE RJ0069373 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA RJ0066335 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...).ISSO POSTO, CONHECO DO AGRAVO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART.557, CAPUT, CPC, EIS QUE MANIFESTAMENTE EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA PATRIA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7853 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 20070011370388 Protocolo: 200873724 AGTE: ALICE BERNARDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ...EX POSITIS, E NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO CAPUT DO ART.557 DO CPC, NEGO LIMINARMENTE SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9093 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: A/ EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070012002437 Protocolo: 200884763 AGTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 AGDOS: MARIA APARECIDA LEITE DO ESPIRITO SANTO JOAQUIM PAULO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... EX POSITIS, E NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO ART. 557 PARAGRAFO 1o-A DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9383 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011359870 Protocolo: 200888083 AGTE: ALDOMIRO MANTUAN ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... EX POSITIS, E NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGO LIMINARMENTE SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10622 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012213709 Protocolo: 2008100710 AGTE: DAISY DA SILVA ALVIM ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO RJ0099771 ADVOGADO 3: DR(a). MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES RJ0028902 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... EX POSITIS, E NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGO LIMINARMENTE SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11545 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070012002310 Protocolo: 2008108592 AGTE: MARIA EUNICE DE TOLEDO GORDILHO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... EX POSITIS, E NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGO LIMINARMENTE SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11758 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011396614 Protocolo: 2008112049 AGTE: IVONETE FRANCISCA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SUL AMERICA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ...EX POSITIS, E NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGO LIMINARMENTE SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13907 Origem: PORCIUNCULA Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE OBRIGACAO DE FAZER 20070440006809 Protocolo: 2008130776 AGTE: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU SESNI ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LANNES SANTUCCI RJ0112678 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LANNES BARROSO RJ0142138 AGDO: CLEWERTON DOS SANTOS ISRAEL ADVOGADO: DR(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA RJ0042116 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...).ISSO POSTO, COM BASE NO ART.557 DO CPCC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO APENAS PARA AFASTAR A CONDENACAO NA VERBA HHONORARIA IMPOSTA PELA DECISAO DE PRIMEIRO GRAU.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14209 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011232605 Protocolo: 2008134279 AGTES: ANA MONTEIRO DUMONT EUCLIDES MARIA DUMONT ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ...EX POSITIS, E NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGO LIMINARMENTE SEGUIMETNO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14220 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070660063533 Protocolo: 2008134828 AGTE: PEDRO DOS REIS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO RJ0133258 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS RJ0091680 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ...NAO CONHECO DO RECURSO FACE A SUA FORMACAO DEFICIENTE\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14283 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: (TB 12745) EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 890010564613 Protocolo: 2008135453 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS RJ0031460 AGDO: NILTON PAULINO FALCAO ADVOGADO: DR(a). LELA MENAGED RJ0072552 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, TENDO EM VISTA QUE ESTE SE ENCONTRA DEFICIENTEMENTE INSTRUIDO, CONFORME AS RAZOES ACIMA EXPENDIDAS, NOS TERMOS DO ARITGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.15270 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011017971 Protocolo: 2008080281 APTE 1: ROMAIN GUBLER ADVOGADO: DR(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA RJ0041786 APTE 2: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... EX POSITIS, JULGA-SE PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.20995 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO FISCAL 1860/98 990011703302 Protocolo: 2008113557 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: FERNANDO CICERO BASTOS LAVRADOR ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS RJ0017524 ADVOGADO 2: DR(a). WALQUIR MAGALHAES GIRARDIN PIMENTEL RJ0037197 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...).ASSIM, ESTANDO A SENTENCA APELADA DE AACORDO COM A JURISPRUDENCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E DO NOSSO TRIBUNAL DE JUSTTICA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.23816 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050610060192 Protocolo: 2008127461 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE PEREIRA DA SILVA JUNIOR Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...).ISSO POSTO, COM BASE NO CAPUT DO ART.5557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.23955 Origem: ITAOCARA Acao: INDENIZATORIA 20040250011423 Protocolo: 2008127731 APTE: MARCOS VIDAL ANDERSON ADVOGADO: DR(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FRANCO SP0161660 APDO: MARIO ELISIO JOSE DE BRITO ADVOGADO: DR(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO RJ0081092 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ANTE SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.23994 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040858963 Protocolo: 2008127555 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: EMILIANA QUEIROZ BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POR TAIS RAZOES, EM SE TRATANDO DE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E EM CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO STF E DO STJ, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO DO CPC.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.24280 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610053898 Protocolo: 2008130002 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PROPRIEDADES PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POR TAIS RAZOES, CONSENTANEA COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.24632 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060020008960 Protocolo: 2008131404 APTE: JOSE CARLOS BRUM ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA ATAIDES SEABRA RJ0092465 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AGRATE ADVOGADO: DR(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA RJ0098971 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ...CONHECIDO, MAS NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\r\n\r\nId: 536206" ], "536205": [ "IIIE - Despacho", "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12046 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20082030007784 Protocolo: 2008113309 AGTE: CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA FERRO AFONSO RJ0094234 ADVOGADO 2: DR(a). ROSILAINE DE MAGALHAES RITA RJ0099402 AGDO: VIACAO REDENTOR LTDA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA PARA O PROCESSAMENTOE DO PRESENTE RECURSO. 2- OFICIE-SE... 3- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13586 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010106240 Protocolo: 2008128009 AGTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO RJ0126785 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMBUI ADVOGADO: DR(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI RJ0113716 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. IMTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13770 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080870037656 Protocolo: 2008129269 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: NILZA BEZERRA NETTO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO RJ0104398 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO RJ0129991 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13912 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080020144616 Protocolo: 2008130715 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA DE SOUZA CORREA RJ0143613 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA RJ0106998 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO RJ0120173 AGDO: RODRIGO SILVA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MACILENE MARINHO DA SILVA RJ0128621 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO RJ0108799 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.15680 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070011113630 Protocolo: 2008078949 APTE: WILLIAM JORGE VILAS BOAS ALVES ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS RJ0137642 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A PARTE RECORRIDA, SOBRE FLS. 389/390.\r\n\r\nId: 536205" ] }, "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": { "Atos": { "536207": [ "IIIE - Acórdão", "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.69519 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA DE BENS (JULGADA EM CONJUNTO C/ 2006.207.003814-3 ARROLAMENTO DE BENS) 20062070056650 Protocolo: 2007370689 APTE 1: MARCUS FUSTER ADVOGADO 1: DR(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ RJ0104220 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE GONCALVES ZARANZA RJ0124622 APTE 2: SIMONE OLIVEIRA MENEZES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA RJ0080953 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO,NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\nId: 536207" ], "536209": [ "IIIE - Decisão", "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/05/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080040110480 Protocolo: 200895356 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA INTERESSADO: VERA LUCIA PIMENTEL Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.09/13: \"POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 120 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA, DECLARANDO A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO, OU SEJA, DA 2a. VARA CIVEL DA REGIONAL DE ALCANTARA PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO FEITO.\"\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 20 C. CIVEL 200700223233 Protocolo: 2007302158 REQTES: PAULO RAMON NASCIMENTO DE ALMEIDA BERNADETE JANNOTTI FREIRE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FABIO MARTINS AFFONSO RJ0118575 REQDOS: SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA RIO DE JANEIRO I SPE LTDA DOMINUS ENGENHARIA LTDA Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.69/70 \" INDEFIRO A INICIAL, COM FULCRO NO ARTIGO 267, V, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27588 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010547561 Protocolo: 2007288046 AGTE: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA RJ0146132 ADVOGADO 3: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 AGDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO MEYER GOLDEN CENTER CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIVE AUTO PARK ADVOGADO 1: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES RJ0024668 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES RJ0058823 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS. 203/205: \"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM DAR PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO, NA FORMA ACIMA ASSINALADA.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36124 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20072070063036 Protocolo: 2007371684 AGTE: SERGIO GILBERTO DA SILVA LEMBERCK ADVOGADO: DR(a). JOSE ADERSON CEREZOLI RJ0144896 AGDO: LUIZ ERNESTO VILLANOVA DE OLIVEIRA Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.78/81 \"...COM BASE EM TAIS RAZOES E AUTORIZADO PELO DISPOSTO NO PARAGRAFO 1o.-A DO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, HEI POR BEM PROVER, DE PLANO, O RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5659 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20080010115358 Protocolo: 200851633 AGTE: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.173: \"HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6185 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012352515 Protocolo: 200856461 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: ANA MARIA MARINHO SARAIVA ADVOGADO 1: DR(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO RJ0108719 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME PORTO CAPIBARIBE RJ0145908 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.98. \"FLS.91/92: NADA A RECONSIDERAR. BAIXEM.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8261 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20000010463962 Protocolo: 200877893 AGTE: LEILA DE OLIVEIRA RIBEIRO DUARTE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 AGDOS 1: FERNANDO CESAR MAGALHAES REIS KATIA MARTINS VIANA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO RJ0079978 AGDO 2: RESTAURANTE E PIZZARIA CANTINHO DA MUVUCA DE OLARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO RJ0090716 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.96/98. \"POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8523 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20070010271573 Protocolo: 200881230 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT RJ0108761 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.65.\"AINDA QUE SEJA CERTO,TAL COMO SINALIZOU A DOUTA PROCURADORIA DO ESTADO, QUE NAO HOUVE GARANTIA DO JUIZO - PORQUE , COM EFEITO, NAO FOI LAVRADO AUTO DE PENHORA DOS BENS INDICADOS PELA AGRAVADA (fls.36/44)-MANTENHO A DECISAO TAL COMO FOI LANCADA....\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8949 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210317337 Protocolo: 200883690 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS RJ0012669 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA RJ0116855 AGDO: VALDIR DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LEO PEREIRA ROSA RJ0125032 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.104/106 \"...POSTO ISSO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9797 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011709100 Protocolo: 200893364 AGTE: JUAN BERNARDO RORIS BUGARIN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.82/86: \"...POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA O MANIFESTO CONFRONTO DE SUAS RAZOES COM SUMULA E COM JURISPRUDENCIA ITERATIVA DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA. PUBLIQUE-SE INTIMEM-SE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9936 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20070010085662 Protocolo: 200892035 AGTES: TELMA DE SOUZA GARRIDO CARLOS AUGUSTO GARRIDO ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.184/187.\"...POSTO ISSO, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAG. 1, A, DO CPC, PARA REFORMAR A DECISAO INTERLOCUTORIA AGRAVADA...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9991 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: (TB 3599) EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 930010549535 Protocolo: 200894548 AGTE: FABIANA MAGALHAES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUCIA CRISTINA CABRAL MAGALHAES RJ0058854 AGDO: ARTHUR BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE MARQUARDT MANGE RJ0121241 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 135: \"DECLARO PREJUDICADO O RECURSO, DIANTE DO EXERCICIO DO JUIZO DE RETRATACAO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10196 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20070010759508 Protocolo: 200896360 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 AGDO: LUCY GOMES DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA RJ0013040 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.144/146. \"POSTO ISSO, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO A QUO., COMO IMPOE O ARTIGO 527, II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10953 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010287587 Protocolo: 2008102923 AGTE: INTERBRAZIL SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). LUIZ ROSELLI NETO SP0122478 AGDO: GLORIA DA CONCEICAO RIBEIRO PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO NUNES RJ0049522 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.73.\"...POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART.557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, TENDO EM VISTA O AGRAVO DE INSTRUMENTO SE APRESENTAR MANIFESTAMENTE PREJUDICADO\".\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11974 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010834284 Protocolo: 2008112908 AGTE: FABIO MOTA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.67 \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12616 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20060010927682 Protocolo: 2008117773 AGTE: CF DIVERSOES ELETRONICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND RJ0106941 AGDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.91.\"NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12769 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20080010694693 Protocolo: 2008120171 AGTES: GILBERTO DE CASTRO VASCONCELOS JUNIOR MARIA AMELIA CARNEIRO DE CASTRO VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). ALCEU BRASIL DA SILVA FILHO RJ0027089 AGDO 1: DANIELI DANTAS BERQUO DE SOUZA AGDO 2: RENATO ROSARIO DE SOUZA Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.40/41. \"DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557 CPC.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13078 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011185107 Protocolo: 2008119685 AGTE: SOLANGE DOS SANTOS MEIRELES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN RJ0093203 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS. 106: \"HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO E O FACO NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13083 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010740332 Protocolo: 2008120977 AGTE: LUIZ FERNANDO IGLESIAS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: FLS.33/34.\"...MANIFESTA A IMPROCEDENCIA RECURSAL, PELO QUE, NA FORMA DO ARTIGO 557,CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13253 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070370050890 Protocolo: 2008125494 AGTE: IZANOR SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA ENDLICH BORGES RJ0111541 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.76/77.\"...POR TAIS MOTIVOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO\".\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13266 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080670013516 Protocolo: 2008124853 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ZELIO CABRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.59.\"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: SUMULAS 58 E 59, DO E. TJ/RJ.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13499 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20080010622487 Protocolo: 2008126448 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ZENITH NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.116/124.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13754 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM MEDIDA CAUTELAR 20072070006867 Protocolo: 2008128533 AGTE: VALDETE FRICKS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO FERREIRA MATTOS RJ0094396 AGDO: MARIA DOLORES ARRUTI CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS RJ0072700 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.59/61: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS AUTORIZADOS PELAS NORMAS PROCESSUAIS, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14000 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080011091295 Protocolo: 2008132019 AGTE: ASSOCIACAO DE ENTIDADES CANAL COMUNITARIO DE TV'S POR ASSINATURA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEX PEREIRA RISKI RJ0032179 AGDO: ASSOCIACAO BRASILEIRA PARA COMUNICACAO INDEPENDENTE ABCI BRASIL Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.85.\"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557,CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: SUMULA N.58 E59, DO E TJ/RJ\".\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.52621 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 20060011079411 Protocolo: 2007274476 APTE 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APTE 2: CARLOS ALBERTO DE MENDONCA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA MADURO COELHO RJ0062808 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ROSE SECRON DE SANT'ANNA RJ0121287 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.173/179:\"...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, MANTENDO INTEGRALMENTE A DOUTA SENTENCA GUERREADA\".\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.65140 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040660047200 Protocolo: 2007347144 APTE 1: POLICLINICA AMHAVRE LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANA LOPES ALMEIDA RJ0084952 APTES 2: JOSE CLAUDIO CATA PRETA SANTOS P/SI E REP/P/S/FILHA CAROENNE ANTONIA ARAUJO CATA PRETA SANTOS ESILANGELA MARIA ARAUJO CATA PRETA SANTOS P/SI E REP/P/S/FILHA CAROENNE ANTONIA ARAUJO CATA PRETA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA RJ0059035 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR RJ0093254 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.186/187 \"... A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO, DE PLANO AO RECURSO.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.65228 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20060210294499 Protocolo: 2007345123 APTE: ARTUR DE JESUS ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA RJ0109062 APDOS: FIDELIS BENTO DE OLIVEIRA E S/MULHER LEDA SOUZA DE MIRANDA ANTONIO MARIO VIDAL MARIOTINI Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 93/94: \"...A CONTA DO EXPOSTO HEI POR BEM DAR PROVIMENTO AO RECURSO, DE PLANO, CASSANDO A SENTENCA RECORRIDA.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.69437 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2004.100.0064483) 20060010500443 Protocolo: 2007369499 APTE: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO DUARTE BUTTER Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.91/95.\"...ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 219, PARAGRAFO 5 E 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, E RECONHECO DE OFICIO A PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA, EXTINGUINDO O PROCESSO COM O EXAME DO MERITO, NOS TERMOS DO ART.269,IV, DO CPC\".\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.69684 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 20062070038143 Protocolo: 2007373431 APTE: SIMONE OLIVEIRA MENEZES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA RJ0080953 APDO: MARCUS FUSTER ADVOGADO 1: DR(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ RJ0104220 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE GONCALVES ZARANZA RJ0124622 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.387/390 \" ...ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, TENDO EM VISTA ESTAR A SENTENCA PARCIALMENTE EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC...\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.1744 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380198497 Protocolo: 2008004798 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: AUTO POSTO SANTA CATARINA LTDA Relator: : JDS. DES. ROSA MANESCHY Decisao: FLS. 19/23 \"...IMPOE-SE NA HIPOTESE VERTENTE A INCIDENCIA DA REGRA CONTIDA NO ART.557, CAPUT, DO CPC, RAZAO PELA QUAL NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.1774 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380249390 Protocolo: 20084968 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA Relator: : JDS. DES. ROSA MANESCHY Decisao: FLS.19/23 \"IMPOE-SE NA HIPOTESE VERTENTE A INCIDENCIA DA REGRA CONTIDA NO ART.557, CAPUT, DO CPC, RAZAO PELA QUAL NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.6268 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040011115680 Protocolo: 2008032899 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 APDO: ENILDE MAIA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA RJ0097655 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS. 162: \"...A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, HEI POR BEM DAR PROVIMENTO, DE PLANO, AO RECURSO...\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.6280 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050010097282 Protocolo: 2008032911 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 APDO: ENILDE MAIA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA RJ0097655 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS. 132/133: \"...A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, HEI POR BEM DAR PROVIMENTO, DE PLANO, AO RECURSO...\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.7315 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO FISCAL 2000.072.001128-0. 20070720010679 Protocolo: 2008036937 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELA COSTEIRA GALVAO RJ0105174 APDO: ANTONIO MANSO DE MEDEIROS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.49/52.\"...A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, E O FACO NA FORMA DO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.9188 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060020163620 Protocolo: 2008048188 APTES: JOSILENE MARQUES CORREA ROCHA AGOSTINHO FERNANDES SILVA ROCHA ADVOGADO: DR(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO RJ0136764 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.231: \"...NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA...E POR ISSO OS PEDIDOS DEVERIAM TER SIDO, COMO FORMA, JULGADOS IMPROCEDENTES.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.11025 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010288056 Protocolo: 2008056290 APTES: STELA TAVARES MOREIRA BIANCA MOREIRA CALDAS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SIMOES LOPES DE ARAUJO RJ0127571 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.105/106:\"...A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO E O FACO NA FORMA DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.11376 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (2001.072.001305-9 - EXECUCAO FISCAL) 20070720012408 Protocolo: 200859157 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.40/43 \"A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, E O FACO NA FORMA DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.13307 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.072.004644-4 - EX4ECUCAO FISCAL) 20070720020922 Protocolo: 200871130 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: JOAO NOGUEIRA CABRAL REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.41/45: \"... A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES , HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, E O FACO NA FORMA DO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.13324 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR - (2002.072.002324-9 - TB 6574 - EXECUCAO FISCAL) 20070720006688 Protocolo: 200871327 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: ADALBERTO NOGUEIRA ENG E COMERCIO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.44/46 \" A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, E O FACO NA FORMA DO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.14358 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2001.072.002075-1 (708/01 EF) 20070720009811 Protocolo: 2008074910 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: IVAN NEY PASSOS LIMA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS. 43/46: \"...A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, E O FACO NA FORMA DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.16457 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070140004893 Protocolo: 200886785 APTE: MARCOS MAURICIO DE FREITAS GOMES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO GOMES DA SILVA RJ0124903 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ RJ0127217 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.120/125: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART.557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO APELO, MANTENDO-SE IN TOTUM A SENTENCA.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.17407 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO TB 17402 965120068666 Protocolo: 200891127 APTE: ELIANE SANTOS DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: ESPOLIO DE EMYGDIO MERCON DE LIMA REP/P/S/INV ELIANE SANTOS DE LIMA Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.249/253: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA PREVISTA NO PARAGRAFO 1-A DO ART.557 DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.19436 Origem: RIO DAS FLORES Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060480008219 Protocolo: 2008102786 APTE: ELISANGELA APARECIDA DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: GEZO DUTRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.89/92.\"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM DAR PROVIMENTO, DE PLANO, AO RECURSO.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.19470 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: TB 589 - USUCAPIAO 910045002790 Protocolo: 2008104525 APTE: NEUZA MARIA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: LUIZ BATISTA FILO E EVENTUAIS INTERESSADOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL LUIZA MARIA LUIZA DA ROCHA REP/P/CURADORIA ESPECIAL MARIA NAZARETH DA ROCHA REP/P/CURADORIA ESPECIAL JOSE ROQUE DA SILVEIRA BORGES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.184/187: \"ADOTA-SE O PARECER DO DOUTO PROCURADOR DE JUSTICA... A CONTA DO EXPOSTO, HEI POR BEM DAR PROVIMENTO AO RECURSO, DE PLANO, CASSANDO A SENTENCA RECORRIDA.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.19889 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060380445026 Protocolo: 2008105305 APTE: MUNICIPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: MARLI SOARES BRAGA APDO: MARIA CLARA DA SILVA SOUZA REP/P/S/MAE CLEIDE TRINDADE DA SILVA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE RJ0019188 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA DO CARMO RJ0079332 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 54/55: \"...NESSE SENTIDO, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO APELO, MANTENDO, NO MAIS, A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NA FORMA DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\nId: 536209" ], "536208": [ "IIIE - Despacho", "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32947 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070290014223 Protocolo: 2007338156 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA RJ0071159 AGDO: TELMA DA ROCHA SOUTTO ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.129: \"AGUARDE-SE A CHEGADA DO RECURSO DE APELACAO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.990 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010439411 Protocolo: 20089221 AGTE: ORNALICE CORDEIRO NUNES ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : JDS. DES. ROSA MANESCHY Despacho: FLS. 96/99: \"POR TAIS MOTIVOS, VOTO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3184 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082080001467 Protocolo: 200828731 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: MARIA HELENA DIAS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI RJ0050480 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.75 \" NADA A CONSIDERAR.\" \" CUMPRA-SE FLS. 67/69.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4101 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070020107770 Protocolo: 200835483 AGTE: EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR RJ0142356 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.39.\"CONSTATADO, NESTA DATA,PELA ASSESSORIA DESTE GABINETE QUE A DECISAO DE FLS. 31/37 NAO SE ENCONTRA CORRETAMENTE LANCADA NO SISTEMA INFORMATIZADO E DETERMINADA A SUA CORRECAO, REPUBLIQUE-SE A REFERIDA DECISAO, A FIM DE QUE AS PARTES NAO SOFRAM NENHUM PREJUIZO\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11088 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070011682957 Protocolo: 2008105337 AGTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 AGDOS: NILDA ROQUE DE OLIVEIRA NAVARRO MARIO CESAR DECARO NAVARRO COSME CRISTIANO ROQUE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS. 182: \"EM CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11384 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080040049364 Protocolo: 2008107321 AGTE: JANES PACHECO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR RJ0109389 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA RJ0131656 AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS. 90 \" NAO VEJO PRESENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A SUSPENSIVIDADE, QUE FICA INDEFERIDA.\" \" A PARTE AGRAVADA.\" \"I\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11386 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010053946 Protocolo: 2008107760 AGTE: QUE ! LIFE STYLE COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA RJ0103649 AGDO: UNIAO DE LOJAS LEADER S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA RJ0046214 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.75. \"AGUARDE-SE A RESPOSTA DO JULGADOR\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11667 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070011220238 Protocolo: 2008111313 AGTES: YAHACHI SUZUKI ETUCCO SUZUKI EDUARDO TAKASHI SUZUKI MARCIA TERUMI SUZUKI MARISA HIROMI SUZUKI ADVOGADO: DR(a). MICHELE MENEZES LYRA DA CUNHA RJ0129229 AGDO: ESPOLIO DE JOEVALDO CARNEIRO SILVA RIBEIRO REP/P/S/INVENTARIANTE ROZANE CARNEIRO COELHO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). EUMARIO PIO DE AZEVEDO RJ0049729 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS.173: \"VENHAM INFORMACOES.OFICIE-SE VIA FAX, COM URGENCIA. APOS, DIGA A PARTE AGRAVADA E O MP.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11770 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20080010432110 Protocolo: 2008110970 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI AGDO: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS.137: \"DIGA O AGRAVANTE.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11845 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011454754 Protocolo: 2008111195 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: ODILO ARMESTO NUNEZ ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). BELMIRO VERLY RJ0049131 Relator: : JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Despacho: FLS.83 \" DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO APENAS PARA AFASTAR A INCIDENCIA DE MULTA.\" \" DISPENSO AS INFORMACOES.\" \" AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12324 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010664068 Protocolo: 2008116912 AGTE: AZINA CAROLINA DE JESUS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.55 \"COM A FINALIDADE DE ADEQUEDAMENTE APRECIAR O PEDIDO DE DEFERIMENTO DOS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA CONSTANE A FLS.02 INTIME-SE A PARTE AGRAVANTE PARA QUE EFETUE A ENTREGA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS , DE COPIAS INTEGRAIS DAS 03 (TRES) ULTIMAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA ENTREGUES A RECEITA FEDERAL.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12539 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO COLETIVA 20080010667896 Protocolo: 2008116761 AGTE: ASSOCIACAO DOS USUARIOS DE TRANSPORTES COLETIVOS DE AMBITO NACIONAL ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DE SOUZA RJ0004376 AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: VIACAO ACARI S A Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS. 67. \"MANTENHO A DECISAO. AO M.P.\".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12588 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050010421220 Protocolo: 2008117429 AGTE: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO RJ0103660 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO NAIDIN RJ0147737 AGDO: CESAR PALACE HOTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS RJ0003728 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS. 212:\"A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12716 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010076843 Protocolo: 2008121030 AGTE: CECILIA CIPRIANO ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER RJ0141355 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PINHEIRO DE ASSUMPCAO RJ0103503 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Despacho: FLS.63. \"INDEFIRO A GRATUIDADE PRETENDIDA EM SEDE RECURSAL. A AGRAVANTE RECOLHEU AS CUSTAS DA ACAO E EXERCE ATIVIDADE LABORATIVA INCOMPATIVEL COM A MISERABILIDADE JURIDICA ALEGADA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12756 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010906696 Protocolo: 2008120760 AGTE: ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA REAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS RJ0135835 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL FAGUNDES RODRIGUES DA SILVEIRA RJ0140102 AGDO: JACYRA EIRAS QUARESMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS.45. \"INDEFIRO A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO DADA A OCORRENCIA DE PERICULUM IN MORA INVERSO. A AGRAVADA. APOS, PECO DIA.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12823 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010456962 Protocolo: 2008120232 AGTE: GISELE KAC BALASSIANO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI RJ0058267 AGDO: MARCELO FELDMAN ADVOGADO: DR(a). HUGO GOLDEMBERG RJ0019532 Relator: : JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Despacho: FLS.73.\"SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. APOS,AO AGRAVADO\".\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12975 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20080010072487 Protocolo: 2008120224 AGTE: FRB PAR INVESTIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES RJ0024225 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO RJ0113679 AGDOS: DAVID ZYLBERSZTAJN ELEAZAR DE CARVALHO FILHO MARCOS CASTRIOTO DE AZUMBUJA OMAR CARNEIRO DA CUNHA SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.143/143-V:\"CONSIDERANDO QUE A HIPOTESE E DE EXECUCAO DE SENTENCA ARBITRAL, TEMA, POR SI SO BASTANTE POLEMICO E, CONSIDERANDO AINDA QUE O BLOQUEIO DA ELEVADA QUANTIA INDICADA NA INICIAL PODE GERAR DANO DE DIFICIL REPARACAO, ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO.OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES. APOS, EM CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13199 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080040050500 Protocolo: 2008124495 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: GELSON RODRIGUES EUNICE CONCEICAO RODRIGUES SERGIO LUIZ RODRIGUES DA SILVA VANIA SANTOS DA SILVA NAYARA RODRIGUES DA SILVA REP/P/S/MAE VANIA SANTOS DA SILVA GELSON LUIZ SANTOS DA SILVA REP/P/S/MAE VANIA SANTOS DA SILVA NATHALIA RODRIGUES DA SILVA REP/P/S/MAE VANIA SANTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 Relator: : JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Despacho: FLS.172.\"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, UMA VEZ QUE A DECISAO AGRAVADA NENHUM RISCO APRESENTA AOS AGRAVANTES.SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. AO AGRAVADO\".\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13304 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO INDENIZATORIA 20060011329130 Protocolo: 2008124592 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA AGDO: PAULA RAQUEL CINELLO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). GILBERTO SEIXAS MAGALHAES RJ0135596 Relator: : JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.42.\"DISPENSO AS INFORMACOES. AO AGRAVADO. A SEGUIR AO M.P.\".\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13475 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS E INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 20060030041273 Protocolo: 2008127224 AGTE: UNIMED ANGRA DOS REIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ RJ0085235 AGDOS: MARIA LUCIA DA SILVA DAVID EMILIA LUCIA DAVID RAFAEL HENRIQUE DAVID ROGERIO HENRIQUE DAVID MARCELO HENRIQUE DAVID ANTONIO HENRIQUE DAVID FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.49: \"OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES. APOS, EM CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13500 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010261326 Protocolo: 2008126287 AGTE: JAQUELINE MARQUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI RJ0143964 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CARVALHO DA SILVA RJ0147547 ADVOGADO 3: DR(a). MAURICIO SANTIAGO CAMARA RJ0031108 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS RJ0113756 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 Relator: : JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Despacho: FLS.25.\"SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. AO AGRAVADO\".\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13623 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011180894 Protocolo: 2008128381 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS.264.\"DADA A SUPERVENIENCIA DE DECISAO LIMINAR DA 3 VICE SUSPENDENDO A EFICACIA DO ACORDAO PROFERIDO NO INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO 2006/0180007, DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. A PARTE AGRAVADA\".\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13688 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010852456 Protocolo: 2008128516 AGTES: JOAO MIGUEL GOMES MARTINS LUCIA APARECIDA DE ANDRADE MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS. 36: \"CONSIDERANDO A POSSIBILIDADE DE LESAO, ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13722 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080040052168 Protocolo: 2008129233 AGTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: GERSON FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA RJ0094126 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS.38:\"DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO PORQUE, APARENTEMENTE, FOI IMPOSTA OBRIGACAO FISICAMENTE IMPOSSIVEL A AGRAVANTE. DISPENSO INFORMACOES. OFICIE-SE. DIGA A PARTE AGRAVADA\".\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13859 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE COBRANCA 20070012013540 Protocolo: 2008130667 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA TORRES DE ANDRADE RJ0149110 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 AGDOS: ANA DURVALINA LOPES FIORENTINO MANOEL LOPES FILHO MARIA EMILIA LOPES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS. 131: \"FICA SUSPENSO O ANDAMENTO DO FEITO ATE O JULGAMENTO DO PRESENRE AGRAVO. COMUNIQUE-SE E SOLICITEM-SE AS INFORMACOES.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13868 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ACAO DECLARATORIA 20060010949010 Protocolo: 2008130647 AGTE: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES ADVOGADO: DR(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS RJ0056237 AGDOS: SERGIO FERRAZ DAISY PIMENTA MARTINS DO AMARAL FILHA ALFREDO MAGALHAES MELO IRIMA DA SILVEIRA JOSE CAMPOS VALADAO JOSE VICTORIO DE OLIVEIRA BITTENCOURT MARIA SERGIA GUERREIRO DE LIMA SONIA BAGRICHEVSKY DE SOUZA SUELI MARIA FERREIRA DE MEDEIROS HERCILIA ROCHA GUIMARAES HELIO FRANCA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ALUIZIO MARQUES MENDES RJ0012096 ADVOGADO 2: DR(a). HERMETE DE SOUZA BORGES RJ0016941 Relator: : JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Despacho: FLS. 137: \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO POR NAO VISLUMBRAR QUALQUER PERIGO DE DANO AO AGRAVANTE. DISPENSO INFORMACOES. AOS AGRAVADOS.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13881 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010791490 Protocolo: 2008130387 AGTE: ISAIAS BARROS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). AROLDO RODRIGUES GONCALVES FILHO RJ0032099 ADVOGADO 2: DR(a). PAULETE GINZBARG RJ0032098 AGDO 1: UBIRAYR FERREIRA VAZ ADVOGADO: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO RJ0002528 AGDO 2: TATI E TALI COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 35: \"DISPENSO INFORMACOES, FACE FLS. 29. AO AGRAVADO.'\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.48747 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050010768619 Protocolo: 2007246746 APTES: ADILSON BEZERRA DE VASCONCELOS ANA ELIZA ESTEVES FADUL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ELIAS ALVES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO NESTI RJ0033111 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.147: \" AO AUTOR\"( falta o recolhimento de Funperj e Fundperj)\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.63739 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020080776 Protocolo: 2007335132 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS RJ0126727 APDO: SYLVIO BEZERRA PEDROZA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE RJ0106034 ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA RJ0067877 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.161.\"1)CERTIFIQUE A SECRETARIA A DESIDIA DO AUTOR EM ATENDER A DETERMINACAO CONSTANTE DO SEGUNDO PARAGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 152. 2)CONCEDO AO BANCO REU A DERRADEIRA OPORTUNIDADE DE APRESENTAR A COPIA EXIGIDA, AS FLS. 152, FIXANDO O PRAZO DE 10(DEZ) DIAS E RESSALTANDO QUE TAL DOCUMENTO DEVERIA TER SIDO ACOSTADO DESDE A APRESENTACAO DA PECA CONTESTATORIA\".\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.1935 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20072040007810 Protocolo: 2008006517 APTE: JOSE CARLOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO RJ0078378 APDO: ESPOLIO DE IRMA MICAI MORELLI REP/P/S/INVENTARIANTE CLAUDIO ITAMAR MORELLI ADVOGADO: DR(a). FABRIZIO MORELLI PERRICONE RJ0080666 Relator: : JDS. DES. ROSA MANESCHY Despacho: FLS.83v.\"COMPROVE O RECORRIDO O REGIME DE CASAMENTO DE SEU PAI E JUNTE O RGI DO IMOVEL\".\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.4469 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO 20050010768360 Protocolo: 2008020407 APTE 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APTE 2: JOEL ALMEIDA DE MOURA APTE: ALEX SANDRO DA SILVA DE MOURA ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARQUES PASSOS RJ0098396 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.250. \"AO EMBARGADO\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.6150 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010688010 Protocolo: 2008030615 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO RJ0037769 APDO: FRANCISCO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO THOMPSON CAVALLEIRO RJ0049592 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA CRISTINA CRUZ PENNA RJ0117574 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.118. \"A PARTE EMBARGADA.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.16520 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 990011334217 Protocolo: 2008089397 APTE: ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO RJ0082103 APDO: ELIZABETE ZAIDAN SALLES Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.138:\"REGULARIZE O EXEQUENTE, AQUI APELANTE, NO PRAZO DE 15 DIAS, SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, ACOSTANDO COPIA DO ESTATUTO E PROCURACAO OUTORGADA POR QUEM TEM PODERES PARA REPRESENTAR A PESSOA JURIDICA\".\r\n\r\nId: 536208" ] }, "Corregedoria-Geral da Justiça .": { "Atos e Despachos do Corregedor Geral": { "Atos": { "537098": [ "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)", "Procedimento nº. 2008 - 119174\r\n\r\nAssunto: Solicita autorização para a celebração de casamento.\r\n\r\nInteressados: Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Teresópolis, Demetrius Lopes Freire e Ana Rodrigues Lobianco.\r\n\r\nD E C I S à O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Teresópolis, a realizar o Casamento de DEMETRIUS LOPES FREI RE e ANA RODRIGUES LOBIANCO a ser celebrado no dia 14 de junho de 2008, às 18h00min, no Teresópolis Golf Club, localizado na Avenida Presidente Roosevelt, n.º 2222, Barra do Imbuí- Teresópolis/RJ, praticando, neste Município, todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à designação do Juiz de Direito, encaminhe-se à Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nPublique-se. Após, encaminhe-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nFABIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito em auxílio à Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 537098" ] }, "Comissão Permanente de Processo Disciplinar": { "Atos": { "536133": [ "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)", "COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR\r\n\r\nATO DO JUIZ PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2007-166631 Origem: CGJ NUCLEO DOS JUIZES AUXILIARES Tipo de Assunto: DENUNCIA Assunto: DENUNCIA DE QUE DELEGATARIO ESTARIA ADVOGANDO EM AFRONTA AO ESTATUIDO NO ARTIGO 25 DA L.8.935/94. Personagens: PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO, DRA. MARINETE BASTOS ARANTES COSTA-OAB/RJ 116.202, DRA. MARIA DAS GRACAS AREAS-OAB/RJ 126.578\r\n\r\nDespacho: EM ALEGACOES FINAIS. A PRELIMINAR APONTADA HA DE SER APRECIADA OPORTUNAMENTE.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 08/01/2008.\r\n\r\nId: 536133" ] }, "Núcleos Regionais - Nur": { "Atos": { "536023": [ "IIIE - Atos do Juíz", "3º Núcleo Regional - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900 - 3º pav. - Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8575\r\n\r\ne-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-074066 - Assunto: Readaptação - Personagem: ISAURA ROSEIRO XAVIER FERREIRA - Despacho: Tendo em vista o laudo pericial emitido pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça, anote-se o período de readaptação da servidora ISAURA ROSEIRO XAVIER FERREIRA, Analista Judiciária (OJA), matrícula 01/22041, pelo período de 180 dias, de 21/04/08 a 17/10/08. Expeçam-se os atos necessários, colocando-se a servidora supramencionada em auxílio na 3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, com prejuízo de suas funções na Central de Mandados do Fórum Regional de Itaipava, no período de 12/05/08 a 17/10/08. Oficie-se conforme sugerido. Publique-se e cumpra-se. Petrópolis, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-116056 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MARTA BAIMS MACHADO DA COSTA - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-116085 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: CARLOS HENRIQUE PINHO PONTES - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-068146 - Assunto: Licença Médica p/ Pessoa da Família - Personagem: SUELI GOMES DO VALE DE OLIVEIRA - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos do artigo 117 do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII e § 2.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença para acompanhamento de pessoa da família em favor da servidora SUELI GOMES DO VALE DE OLIVEIRA, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula 01/9883, no dia 25/03/2008. Publique-se e cumpra-se. Petrópolis, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-090773 - Assunto: Licença Médica - Personagem: VANISE BASTOS CIDADE SENRA - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, §§ 2º e 3º da CNCGJ, com a nova redação que lhe foi dada pelo Provimento CGJ nº. 17 de 09/05/2007 defiro o pedido. Anote-se a prorrogação da licença médica em favor da servidora VANISE BASTOS CIDADE SENRA, Analista Judiciária, matrícula 01/18237, com início em 09/05/2008 e término em 23/05/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-113745 - Assunto: Transferência de Férias - Personagem: KELY BARBOSA RAPHAEL DE SANTANA - Despacho: Acolho a promoção supra. Defiro o pedido. Altere-se a previsão de férias da servidora KELY BARBOSA RAPHAEL DE SANTANA, Analista Judiciária, matrícula 01/18578, relativas ao exercício de 2008, para o período de 01 a 30/11/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-116069 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: HAIDE MARILNE MARTINS COSTA AFONSO - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-116082 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ADRIANA ÂNGELA DA SILVA FERRAZ - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-116066 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: NATHÁLIA PIGOZZO SENRA - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nCOMARCA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nPortaria nº. 018/2008 - DECLARA que a servidora ÂNGELA MARIA MARTINS DA SILVA GONÇALVES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/25495, foi designada, a contar de 05/05/2008, para prestar auxílio na 2ª Vara da Comarca Paraíba do Sul, com prejuízo de suas funções no Juizado Especial Adjunto Criminal da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da referida Comarca. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nPortaria nº. 019/2008 - DECLARA que a servidora LILIANE MENDONÇA FÉLIX GONÇALVES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/28218, foi designada, a contar de 05/05/2008, para prestar auxílio no Juizado Especial Adjunto Criminal da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca Paraíba do Sul, com prejuízo de suas funções na 2ª Vara da referida Comarca. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nPortaria nº. 020/2008 - DECLARA que a servidora LILIANE MENDONÇA FÉLIX GONÇALVES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/28128, foi designada para exercer a função de Encarregada pelo Expediente do Juizado Especial Adjunto Criminal da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Paraíba do Sul, a contar de 05/05/2008. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nPortaria nº. 021/2008 - DECLARA que a servidora MARCIA CRISTINA PEYROTON LISBOA, TAJ, matrícula 01/13126, foi designada, ex officio, para prestar auxílio na Direção do Fórum da Comarca de Petrópolis, com prejuízo de suas funções na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca, a contar de 12 de maio de 2008. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nPortaria nº. 022/2008 - Designar a servidora ELAINE CRISTINA ASTHINE, AJ, matrícula 01/21632, para exercer a função de síndica regional do 3º NUR. Encaminhe-se cópia do presente ao Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, bem como ao Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais. Publique-se e cumpra-se. Petrópolis, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nPortaria nº. 023/2008 - DECLARA que a servidora ISAURA ROSEIRO XAVIER FERREIRA, Analista Judiciário (OJA), matrícula 01/22041, foi designada para prestar auxílio na 3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, com prejuízo de suas funções na Central de Mandados do Fórum Regional de Itaipava, no período de 12/05/08 a 17/10/08. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-037707 - Assunto: Certidão Negativa de Débito/FGTS/INSS - Personagem: OFÍCIO ÚNICO DO MUNICÍPIO DE AREAL - Despacho: Devidamente comprovada a regularidade dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos aos empregados da referida serventia para o 2º semestre de 2007, cfe os documentos de fls. 04 e 08, confirmados às fls. 09/10, verifica-se o cumprimento do dispositivo constante do artigo 3º do Provimento 03/2000, alterado pelo Provimento 50/2001. Assim sendo, proceda-se às devidas anotações, arquivando-se após. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-038519 - Assunto: Relação de Diligências - Personagem: MARIA LÚCIA RIBOREDO BENETÉRIO - Despacho: Diante das informações trazidas pelo Setor de Fiscalização e Disciplina deste Núcleo Regional deste Núcleo Regional, através das quais noticiam a regularidade da entrega de diligências para o ano de 2007, referente à OJA supracitada, bem como o registro das mesmas no sistema de processamento de dados da Corregedoria-Geral da Justiça, determino o arquivamento destes autos. Petrópolis, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 536023" ], "536009": [ "IIIE - Atos do Juíz", "4o NÚCLEO REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 - Jardim 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ - CEP 25075-095\r\n\r\nTel.: 3661-9346 / 3661-9357 / 3661-9358 / 3661-9376\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Kátia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DA JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE\r\n\r\nSetor de Pessoal - Cadastro\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nProcesso nº 2008/105528 - 2a Vara Cível - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de gozo de férias para o período de 01 a 30.10.2008, relativas ao exercício de 2008, do servidor ALBERTO CARLOS DE OLIVEIRA MUNIZ, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29558, lotado na 2a Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, de acordo com o artigo 1o, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nProcesso nº 2008/82277 - Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal - Assunto: Averbação de Título. Despacho: Anote-se nos assentamentos funcionais da servidora RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA ALMEIDA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/16994, lotada no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Magé, a Certidão de Conclusão do Curso de Graduação em Bacharelado em Direito, expedido pela UNIGRANRIO - Universidade do Grande Rio. Publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008/88879 - 1a Vara Cível - Assunto: Averbação de Título. Despacho: Anote-se nos assentamentos funcionais do servidor RAPHAEL CALDAS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29275, lotado na 1a Vara Cível da Comarca de Nilópolis, a Certidão de Conclusão do Curso de Graduação em Direito, expedido pela Universidade Estácio de Sá. Publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/88884 - 1a Vara Cível - Assunto: Averbação de Título. Despacho: Anote-se nos assentamentos funcionais do servidor SÉRGIO RICARDO CORRÊA COSTA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/18453, lotado na 1a Vara Cível da Comarca de Nilópolis, a Certidão de Conclusão do Curso de Graduação em Direito, expedido pela Universidade Estácio de Sá. Publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/93650 - I Juizado Especial Cível - Assunto: Elogios. Despacho: Anote-se o elogio proferido pela MM. Juíza de Direito, Dra. PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA, às servidoras WILMA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 01/5093, e, ELIANE DE ARAÚJO CHAVES, matrícula nº 01/15524, ante a profunda boa vontade e bom senso de ambas, servidoras que atuam conforme a real finalidade dos Juizados Especiais Cíveis. Publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/102181 - Proger - Assunto: Averbação de Título. Despacho: Anote-se nos assentamentos funcionais do servidor VANILTON DE LIMA TOLEDO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/20917, lotado no Protocolo Geral - Proger da Comarca de Nilópolis, o Diploma de Conclusão do Curso de Direito, conferindo o Título de Bacharel em Direito, expedido pela Universidade Gama Filho; o Certificado de Conclusão do Curso de Especialização em Direito Civil e Direito Processual Civil, expedido pela Universidade Gama Filho; o Certificado de Participação no Curso de Extensão em Direito Civil - Casamento, Lei do Divórcio, Filhos Legítimos, Concubinato, Separação, Adoção e Guarda, expedido pela Universidade Gama Filho; o Certificado de Participação no Curso de Direito Processual Civil, expedido pela Escola Superior de Advocacia da OAB/RJ; o Certificado de Participação no Curso de Extensão “Das Ações Derivadas da Lei de Locações - Lei 8245/91”, expedido pela Universidade Gama Filho; e, o Certificado de Participação na Semana de Estudos Jurídicos e Psicológicos, expedido pela Universidade Gama Filho. Publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/104914 - 1a Vara Cível - Assunto: Averbação de Título - Personagem: ANDERSON SOUZA DA SILVA. Despacho: Tendo em vista que o título já se encontra anotado, arquivem-se os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2008/82278 - I Juizado Especial Cível - Assunto: Averbação de Título. Despacho: Anote-se nos assentamentos funcionais da servidora QUEILA MEDEIROS DE OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26659, lotada no I Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu, o Diploma de Conclusão do Curso de Direito, conferindo o título de Bacharel em Direito, expedido pela UNIG - Universidade Iguaçu. Publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/82279 - I Juizado Especial Cível - Assunto: Averbação de Título. Despacho: Anote-se nos assentamentos funcionais do servidor ANDRÉ LUIZ BARBOSA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28312, lotado no I Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu, o Diploma de Conclusão do Curso de Filosofia, conferindo o Título de Bacharel em Filosofia, e o Diploma de Conclusão do Curso de Filosofia, conferindo o Título de Licenciado em Filosofia, ambos expedidos pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nProcesso nº 2008/96850 - Vara Criminal - Assunto: Elogios. Despacho: Anote-se o elogio proferido pela MM. Juíza de Direito, Dra. SIMONE DE FARIA FERRAZ, aos servidores ALEX DA CONCEIÇÃO BINOTI, matrícula nº 01/28400; ADRIANA FERNANDES ZOTTOLO, matrícula nº 01/21502; ELIENAI ARAÚJO DE OLIVEIRA, matrícula nº 01/25054; e, SÉRGIO SILVA ARAÚJO, matrícula nº 01/9109, pelos excelentes serviços prestados ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Queimados, durante os meses de outubro de 2007 a abril de 2008, quando da permanência desta Magistrada, na referida Comarca. Publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/106756 - Vara Criminal - Assunto: Elogios. Despacho: Anote-se o elogio proferido pela MM. Juíza de Direito, Dra. SIMONE DE FARIA FERRAZ, aos servidores TIAGO BATALHA DE OLIVEIRA, matrícula nº 01/26371; ANDRÉ LEITE MARTINS, matrícula nº 01/24024; MÔNICA RODRIGUES SILVA, matrícula nº 01/24561; e, GUILHERME LIMA CARDOZO, matrícula nº 01/29204, em virtude dos excelentes serviços prestados ao Cartório e Gabinete da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Queimados, durante o período de outubro de 2007 a abril de 2008, quando da permanência desta Magistrada na referida Serventia. Publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2008/60451 - 2a Vara Criminal - Assunto: Averbação de Título - Personagem: JOSÉ DE PAULA ARAÚJO. Despacho: Arquivem-se os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nId: 536009" ], "535649": [ "IIIE - Atos do Juíz", "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, nº 132 - Aterrado\r\n\r\nCEP 27.213-340 - Tel. (24) 3347-3737\r\n\r\ne-mail:nur5@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nComarcas Integrantes: Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real-Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença e Volta Redonda.\r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Ramal 21 ou 22\r\n\r\nLotação e Movimentação e Direitos e Deveres\r\n\r\n- COMARCA DE BARRA MANSA -\r\n\r\nPROCESSO: 2008/79125 - Assunto: Designação de Responsável pelo Expediente - Personagem: REMILDA TEODORO VALENTE - Despacho: Com base no ofício nº 378/2008, de fls.02, lavre-se ato designando a Téc. Ativ. Jud., Remilda Teodoro Valente, matr. 01/16.750, lotada no I Juizado da Violência Dom. e Fam. contra a Mulher e Especial Crim. da Comarca de Barra Mansa, como Substituta do Responsável pelo Expediente da referida Serventia - Aloísio Pacheco Filho, matr. 01/23.018), a contar de 17 de março de 2008. Volta Redonda, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 037/SP/5ºNUR/2008 - DECLARA que REMILDA TEODORO VALENTE, Téc. Ativ. Jud., matrícula nº 01/16.750, lotada no I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Barra Mansa, foi designada para exercer a função de Substituta do Responsável pelo Expediente da referida Serventia, a contar de 25 de abril de 2008. Publique-se. Volta Redonda, 25 de abril de 2008. (Fica a servidora ciente de que deverá comparecer a este 5º NUR, para retirar a referida Serventia - Ref. ao Proc. 2008/79125).\r\n\r\nPROCESSO: 2008/091533 - Assunto: Alteração de endereço - Personagem: CLAUDETE APARECIDA RIBEIRO LEÃO - Despacho: Conforme requerimento de fls. 02, procedida a alteração do endereço (registro de fls. 05) nos assentamentos funcionais da Analista Judiciário, CLAUDETE APARECIDA RIBEIRO LEÃO, matr. 01/15.526, lotada na 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa e em auxílio junto à Vara Única da Comarca de Itatiaia. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/096858 - Assunto: Designação - Personagem: RENATO DE ALMEIDA - Despacho: Com base no Ofício nº 62/4ªVC/2008 de fls. 02, defiro a designação automática do Téc. Ativ. Jud., RENATO DE ALMEIDA, matr. 01/17.147, lotado na 4ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, como Responsável pelo Expediente na referida Serventia, no período de 01/05 à 30/05/2008, durante as férias da Escrivã Giselle Pascini de Oliveira, matr. 01/6653. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/095749 - Assunto: LICENÇA MEDICA- Personagem: MARCIA VALERIA LAURINDO GONÇALVES - Despacho: Conforme requerimento e atestado medico de fls. 02/04, defiro a Licença Medica por 30 dias (28/04 a 27/05/2008), a servidora MARCIA VALERIA LAURINDO GONÇALVES, ANALISTA JUD.(ASSISTENTE SOCIAL), Matr. 01/13367, lotada na 2. Vara de Família, da Infância, da Juvent. E do Idoso da Comarca de Barra Mansa, conf. art. 110 do Decreto 2479/79. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 06/05/2008. \r\n\r\n- COMARCA DE ITATIAIA -\r\n\r\nPROCESSO: 2008/73780 - Assunto: Licença Médica - Personagem: LEANDRO DO ESPÍRITO SANTO DE FREITAS - Despacho: Tendo em vista que o requerimento e o atestado médico juntados às fls.20/21, preenchem os requisitos do art. 110 do Decr. 2479/79, e do Provimento CGJ nº 17/2007, publicado no D.Oficial de 11/05/2007, defiro a prorrogação da Licença Médica ao Téc. Ativ. Jud., LEANDRO DO ESPÍRITO SANTO DE FREITAS, matr. 01/29.334, lotado no Juízo de Direito da Comarca de Itatiaia, pelo prazo de 09 (nove) dias, no período de 12/04/2008 a 20/04/2008 (e não pelo prazo de 10 dias a contar de 11/04/2008, como requerido, uma vez que a Licença Médica deferida anteriormente teve seu término em 11/04/2008), perfazendo, assim, o total de 24 dias de Licença Médica. Destarte, em virtude das férias do referido servidor, relativas ao ano “2008”, previstas para o mês de Março/2008, terem sido interrompidas, a contar de 28/03/2008, face a Licença Médica deferida anteriormente, ficando com “previsão sem remuneração”, para o período de 12/04/2008 a 14/04/2008, e conseqüentemente, devido a prorrogação da Licença Médica, conforme acima, defiro a transferência deste período restante de férias, para 21/04/2008 a 23/04/2008. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/066436 - Assunto: Férias - Personagem: CATIA CRISTINA FERREIRA ALVES - Despacho: Em face do Ofício nº 088/2008 de fls. 28, defiro o cancelamento das férias da Téc. Ativ. Jud., CATIA CRISTINA FERREIRA ALVES, matr. 01/20.876, lotada no Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Itatiaia, previstas para Maio/2008 (01/05 à 30/05/2008), para gozo oportuno, tendo em vista a imperiosa necessidade do serviço. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/024629 - Assunto: LICENCA PREMIO- Personagem: LISSANDRO JOSE VILELA- Despacho: Nada a proceder sobre o requerimento de Licença Premio de fls. 02, do servidor LISSANDRO JOSE VILELA, ANALISTA JUD. Matr. 01/22598, para o mês de JULHO/2008, tendo em vista o requerimento de desistência do pedido conf. fls. 03. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 30/04/2008. \r\n\r\nPROCESSO: 2008/092044 - Assunto: LICENÇA P/ TRATAM. PESSOA DA FAMILIA - Personagem: ELEONORA BERTON - Despacho: Nada a proceder sobre o requerimento de Licença p/ Tratam. Em Pessoa da Família, da TITULAR ELEONORA BERTON, Matr. 01/14603, por 03 dias (15/04 a 17/04/2008), por tratar-se de Falta Abonada. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 05/05/2008. \r\n\r\nCOMARCA DE PINHEIRAL\r\n\r\nPROCESSO: 2008/017046 - Assunto: DESIGNAÇAO R/E- Personagem: DENISE PASSOS DA COSTA- Despacho: Conf. decisão de fls. 22, defiro a Designação Automática da servidora DENISE PASSOS DA COSTA, ANALISTA JUD. Matr. 01/14980, lotada no Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Pinheiral, como RESPONSAVEL PELO EXPEDIENTE da referida Serventia no período de 01/04 a 30/04/2008, face Licença Premio do ESCRIVAO MAURO VIEIRA DE SOUZA, Matr. 01/6647. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 28/04/2008.\r\n\r\n- COMARCA DE RESENDE -\r\n\r\nPROCESSO: 2008/94016 - Assunto: Retificação de Frequência - Personagem: CRISTINA DOLORES DUARTE - Despacho: Com base no ofício nº 010/2008, de fls.02, procedida a retificação da freqüência referente ao mês de Março/2008, da Téc. Ativ. Jud., Cristina Dolores Duarte, matr. 01/26.647, lotada na 2ª Vara Cível da Comarca de Resende, conforme impresso acostado às fls.07. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/095881 - Assunto: Retificação de freqüência - Personagem: DANY FLORES PICLUM - Despacho: Procedidas as retificações das freqüências referentes aos meses de Fevereiro/2008 e Março/2008 da Téc. Ativ. Jud., DANY FLORES PICLUM, matr. 01/24.377, lotada na 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Resende (registros de fls. 09/10), com base no Ofício nº 1310/2008/OF de fls. 02. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 06 de maio de 2008.\r\n\r\n- COMARCA DE VALENÇA -\r\n\r\nPROCESSO: 2008/95690 - Assunto: Transferência de férias - Personagem: SIMONE VICTORINO FURTADO - Despacho: Tendo em vista o requerimento de fls.02, a Escala e o Mapa de Férias da supracitada Serventia, de fls. 08 e 13, estarem em acordo com o disposto nos art. 3º, inciso I e II e art. 4º, inciso II do Ato Normativo Conjunto 10/2005, publicado no D.O. de 13/11/2006, defiro a transferência das férias relativas ao ano “2008”, da servidora Simone Victorino Furtado , Anal. Jud., matr. 01/19.762, lotada no Juiz. Esp. Cível da Comarca de Valença, de Junho/2008 para o mês de AGOSTO/2008 (01/08/2008 a 30/08/2008). Publique-se e arquive-se.Volta Redonda, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nQuebra PROCESSO: 2008/076438 - Assunto: Licença médica - Personagem: ELAINE DE BARROS XAVIER FUNKE - Despacho: Tendo em vista o requerimento e o atestado médico de fls. 02/07, respectivamente, defiro a licença médica à Analista Judiciário, ELAINE DE BARROS XAVIER FUNKE, matr. 01/15.269, lotada na 2ª Vara da Comarca de Valença, no período de 24/03 à 22/04/2008 (30 dias), conforme Artigo 110 do Decreto 2479/79, retificando-se sua freqüência referente ao Mês de Março/2008 (registro de fls. 14), em face da licença médica. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/089311 - Assunto: Licença médica - Personagem: NEUSA MARIA TOLEDO - Despacho: Tendo em vista o requerimento e os atestados médicos de fls. 02/04, defiro a licença médica à Téc. Ativ. Jud., NEUSA MARIA TOLEDO, matr. 01/29.019, lotada na 2ª Vara da Comarca de Valença, no período de 07/04 à 15/04/2008 (09 dias), conforme Artigo 110 do Decreto 2479/79. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/270221 - Assunto: Licença Gestante - Personagem: DANIELA ROSA DA ROCHA CANEDO - Despacho: Tendo em vista os requerimento e atestado médico, acostado respectivamente às fls. 31/32, defiro o 3º período de licença aleitamento à ANALISTA JUD. DANIELA ROSA DA ROCHA CANEDO, MATR. 01/23.202, lotada no Juizado Especial Cível da Comarca e Valença, pelo prazo de 30 dias, de 22/04 a 21/05/2008, com base no Art. 119 da Consolidação Normativa da CGJ. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 28 de abril de 2008.\r\n\r\n- COMARCA DE VOLTA REDONDA -\r\n\r\nPROCESSO: 2008/69756 - Assunto: Licença p/Tratamento em Pessoa da Família - Personagem: MARIA HELENA GUIMARÃES CAVALCANTI MACARA - Despacho: Face requerimento e atestado médico de fls. 02/03 e relatório social emitido pela Sra. Assistente Social deste 5º NUR, acostado às fls.15/16, defiro a Licença p/Tratamento em Pessoa da Família, à Anal. Jud., MARIA HELENA GUIMARÃES CAVALCANTI MACARA, matr. 01/21.162, lotada na Central Cumpr. Mand. Varas Cíveis, Varas Fam. e JEC da Comarca de Volta Redonda, nos termos do art. 117 do Decr.2479/79, pelo prazo de 06(seis) dias, no período de 29/03/2008 a 03/04/2008, (e não pelo prazo de 07 dias, como requerido, face término em 28/03/2008 da Licença Médica deferida em favor da servidora). Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/92575 - Assunto: Retificação de Frequência - Personagem: DENISE MATOLLA DANTAS - Despacho: Com base no ofício nº 042/CMVR/2008, de fls.02, procedida a retificação da frequência do mês de Março/2008, da Anal.Jud., na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, Denise Matolla Dantas, matr. 01/17.671, lotada na Central de Cumpr. Mand. Varas Cíveis, Varas Fam. e JEC da Comarca de Volta Redonda, conforme impresso acostado às fls.07. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/92245 - Assunto: Retificação de frequência - Personagem: RAMON TEODORO GOMES DE PAIVA e outra - Despacho: Com base no ofício nº 015/2ªVC/2008, de fls.02, procedidas as retificações das frequências referentes ao mês de Março/2008, dos servidores Ramon Teodoro Gomes de Paiva, Téc. Ativ. Jud., matr. 01/26.799 e Carmem Lúcia da Silva Corredo, Anal. Jud., matr. 01/25.276, ambos lotados na 2ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, conforme impressos acostados às fls.08 e 16. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda,06 de maio de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/076143 - Assunto: Férias - Personagem: LEONAM COSTA DE SOUZA - Despacho: Tendo em vista o Ofício nº 139/2008 de fls. 02, defiro a transferência das férias referentes ao exercício “2007” do Anal. Jud. (Titular), LEONAM COSTA DE SOUZA, matr. 06/1859, lotado no 2º Ofício de Justiça da Comarca de Volta Redonda, de Março/2008 para Julho/2008 (período de 01/07 à 30/07/2008), por se tratar de servidor não remunerado pelos cofres públicos. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/065729 - Assunto: LICENÇA PREMIO - Personagem : LUIS RICARDO DE OLIVEIRA ARANTES - Despacho: Com base no oficio 025/CCMR/2008 de fls. 24, defiro a Anotação da Designação nos assentamentos funcionais do Analista Jud.(OJA), LUIS RICARDO DE OLIVEIRA ARANTES, Matr. 01/22540, lotado na Central de Cumprim. Mandados Varas Cíveis , Varas de Fam. E JEC da Comarca de Volta Redonda, como ENCARREGADO PELO EXPEDIENTE da referida Serventia, por 30 dias (01/05 a 30/05/2008), face Licença Premio do E/E ELANIEL RODRIGUES BARBOSA, Matr. 01/23036. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 28/04/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/086634 - Assunto: RETIFICAÇAO DE FREQUENCIA - Personagem: FREDA PONZIO DE REZENDE - Despacho: Conforme impresso de fls. 02, procedida a Retificação da Freqüência da servidora FREDA PONZIO DE REZENDE, ANALISTA JUD. Matr. 01/21349, lotada NO Protocolo Geral - PROGER, da Comarca de Volta Redonda, auxiliando com prejuízo, junto ao Núcleo de Primeiro Atendimento do I Juizado Esp. Cível da Comarca de Volta Redonda, ref. ao mês de OUTUBRO/2007. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 05/05/2008. \r\n\r\nPROCESSO: 2008/089629 - Assunto: FERIAS - Personagem : MICHELLE DE SOUZA - Despacho: Com base no requerimento de fls. 02, defiro a Previsão de férias, Exercício 2007, da TAJ MICHELLE DE SOUZA, Matr. 01/24993, lotada na 2ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, para o mês de JUNHO(01/06 A 30/06/2008). Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 30/04/2008.\r\n\r\nId: 535649" ], "536053": [ "IIIE - Atos do Juíz", "7º Núcleo Regional - Vassouras\r\n\r\nAv. Marechal Paulo Torres, nº 731, Madruga\r\n\r\nCEP 27700-000 - Tel. (24) 2471- 1872\r\n\r\nJuiz Dirigente em Exercício: Dr. Victor Silva dos Passos Miranda\r\n\r\nComarcas Integrantes: Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí e Vassouras. \r\n\r\nAtos e Despachos da MM. Juíza Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nCOMARCA DE VASSOURAS\r\n\r\nPROCESSO: 2008/73718 - Assunto: Inclusão de Dependente - Personagem: Daniele da Silva Xavier de Lima - Despacho: Face aos termos do parecer supra, proceda-se à inclusão de dependente nos assentamentos funcionais da servidora Daniele da Silva Xavier de Lima, mat. 01/27.247, para fins cadastrais. Após, encaminhem-se os autos à Divisão de Instrução e Análise Processual, para as anotações devidas. Publique-se. Com o retorno, arquive-se. Vassouras, 05/05/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/73722 - Assunto: Alteração de Nome e Estado Civil - Personagem: Daniele da Silva Xavier de Lima - Despacho: Encaminhem-se os presentes autos à Divisão de Instrução e Análise Processual para as alterações de nome e estado civil da servidora Daniele da Silva Xavier de Lima, mat. 01/27.247. Publique-se. Com o retorno, arquive-se. Vassouras, 08/05/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE PARACAMBI\r\n\r\nPROCESSO: 2008/108506 - Assunto: Previsão de Férias - Personagem: Helga Silva dos Santos - Despacho: Tendo em vista o parecer retro, defiro o pedido. Registre-se a previsão das férias, relativas ao exercício de 2008, da servidora Helga Silva dos Santos, mat. 01/27.197, para o mês de setembro do corrente ano, no período de 01/09/2008 a 30/09/2008. Publique-se e arquive-se. Vassouras, 09/05/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nPROCESSO: 2008/47556 - Assunto: Previsão de Férias - Personagem: Ricardo Louzada de Jesus - Despacho: Tendo em vista o parecer retro, defiro o pedido. Registre-se a previsão das férias, relativas ao ano de referência de 2008, do servidor Ricardo Louzada de Jesus, mat. 01/29.402, para o mês de setembro do corrente ano, no período de 01/09/2008 a 30/09/2008. Publique-se e arquive-se. Vassouras, 09/05/2008.\r\n\r\nId: 536053" ], "536480": [ "IIIE - Atos do Juíz", "7º Núcleo Regional - Vassouras\r\n\r\nAv. Marechal Paulo Torres, 731\r\n\r\nCEP 27.700-000 - Tel. (24) 2471-1872\r\n\r\nJuiz Dirigente em exercício: Dr. Victor Silva dos Passos Miranda\r\n\r\nComarcas Integrantes: Engº. Paulo de Frontin, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Mendes, Piraí, Vassouras e Paracambi. \r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nPORTARIA Nº 01/2008 \r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dirigente do 7º NUR, Exmo. Dr. VICTOR SILVA DOS PASSOS MIRANDA, no uso de suas atribuições legais e delegadas e\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi criada a função de Síndico Regional para atuar nas Comarcas integrantes dos Núcleos Regionais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de fiscalizar, supervisionar e dar apoio aos Zeladores e/ou Secretários da Direção do Forum de cada Comarca integrante deste NUR,\r\n\r\nRESOLVE DESIGNAR VIRGÍNIA SÍLVIA DE OLIVEIRA CHAVES, Analista Judiciário, matrícula 01/24050, para ocupar o cargo de SÍNDICA REGIONAL do 7º NUR, a contar de 01/05/08.\r\n\r\nVassouras, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE PIRAÍ\r\n\r\nPORTARIA Nº 018/SP/7ºNUR/2008 - DESIGNA o serventuário DIOGO JOSÉ DA SILVA DURÃES, matrícula 01/29196, para a função de Encarregado pelo Expediente do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Piraí, dispensando-o da função de Encarregado pelo Expediente do Núcleo de Primeiro Atendimento da referida Comarca, a contar de 01/04/2008. Publique-se. Vassouras, 05 de maio de 2008. (referente ao processo 2008/82650 - despacho publicado no D.O de 06/05/2008,às fls. 36).\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008/108507 - ASSUNTO: Designação de Secretário da Direção do Forum- PERSONAGEM: Enezias Rocha Lima - DESPACHO: Acolho o parecer retro. Anote-se a designação do servidor Enezias Rocha Lima, matrícula 01/18253, para exercer as funções de Secretário da Direção do Fórum da Comarca de Piraí, no período de 01 a 30/05/2008, em virtude de férias da servidora Ângela da Conceição das Neves Moreira, matrícula 01/24.797. Publique-se e arquive-se.Vassouras, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008/109916- ASSUNTO: Remoção - PERSONAGEM: Marcia Braga Lopes Goloberto - DESPACHO: Em atenção ao Aviso 01/2007, publicado no DOERJ de 05/09/2007, inclua-se o nome da servidora MARCIA BRAGA LOPES GOLOBERTO, matrícula 01/29266, na lista de pretensão de remoção deste NUR. Publique-se e arquive-se.Vassouras, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008/91716 - ASSUNTO: Designação de E.E.- PERSONAGEM: Mario Jose Lopes Espinho - DESPACHO: Acolho o parecer retro. Anote-se a designação do serventuário Mário José Lopes Espinho, matrícula 01/22607, para a função de Encarregado pelo Expediente do NPA da Comarca de Miguel Pereira, no período de 01 a 30/05/2008 em virtude de férias do E.E. André Vidigal Pereira, matrícula 01/17248.Publique-se e arquive-se.Vassouras, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE VASSOURAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008/88688- ASSUNTO: Designação de E.E.- PERSONAGEM: Jorge Laurindo de Castro- DESPACHO: Acolho o parecer retro. Anote-se a designação do servidor JORGE LAURINDO DE CASTRO, matrícula 01/14860, como Encarregado pelo Expediente do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Vassouras, no período de 01 a 30/05/2008 em virtude de licença prêmio do E.E. DENILSON PIVETTI BERNARDES, matrícula 01/16738. Publique-se e arquive-se.Vassouras, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008/108819- ASSUNTO: Solicita estudo social e psicológico - PERSONAGEM: Jeacrim- DESPACHO: Designo a Assistente Social Daniele da Silva Xavier de Lima, matrícula 01/27247, e a Psicóloga Glaucia Beatriz dos Santos Carvalho, matrícula 01/22500,para funcionarem nos autos do processo 2008.065.000768-7, que tramita no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Vassouras. Dê-se ciência às servidoras.Após, publique-se e arquive-se.Vassouras, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 536480" ], "535984": [ "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)", "8º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA - ITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro- CEP 23.815-310\r\n\r\nTEL. (21) 2688-2599 ramais 238 e 241.\r\n\r\nJuiz Dirigente : DR. SÉRGIO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Angra Dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica.\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO E DISCIPLINA\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO MM. JUIZ DIRIGENTE\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProc.nº 2008-044196-Assunto: Encaminha Disque-Justiça. Personagens: Monica Rodrigues da Silva x Núcleo de Primeiro Atendimento do JEC. DESPACHO de fls.16: Diante dos esclarecimentos prestados pela Sra. Escrivã do Cartório do Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí, nada mais há para ser provido nos presentes autos. Publique-se e arquive-se.\r\n\r\nProc.nº 2008-068735-Assunto: Solicita cópia de procedimento. Personagem: 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Itaguaí. DESPACHO de fls.11: Conforme requerido às fls.02,oficie-se à 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Itaguaí, encaminhando-lhe cópia do procedimento administrativo nº 2006/138487. Após, nada mais havendo, arquivem-se. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nProc.nº 2008-101851-Assunto: Solicita auxílio do GREAC Personagem: 2ª Vara Cível. DESPACHO de fls.04: Acolho a sugestão de fls.retro. Defiro o auxílio requerido, ao Cartório da 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAGUAÍ, a ser realizado pelo GREAC-8º NUR, durante o MÊS de MAIO do corrente ano, a partir da segunda quinzena, iniciando-se no dia 19, com o fim exclusivo de digitação e processamento dos feitos paralisados há mais de 30 dias. O auxílio em questão poderá ser prorrogado, se necessário, para sua efetiva conclusão, no MÊS de JUNHO, em data oportuna, a ser agendada pela Supervisora da Equipe (...)Publique-se e Cumpra-se.\r\n\r\nProc.nº2008-024085-Assunto: Encaminha Reclamação. Personagem: Tarcísio de Oliveira e Paula, Adv. Dr. Marcos A. Santos, OAB-RJ 71.594. DESPACHO de fls.37: Diante da petição acostada às fls.36, bem como do teor de fls.15/16, acerca de eventuais providências adotadas nos autos nº 2000.024.000646-0 nos termos da lei nº 6.015/73, especialmente no tocante ao disposto no art.214 da referida lei, reconsidero o r.despacho de fls.31 para determinar o encaminhamento dos presentes autos ao MM.Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí/RJ, com o intuito de averiguar o fato narrado, adotando as providências pertinentes(...) Com relação ao requerimento de anulação da escritura definitiva lavrada junto ao cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Itaguaí, o mesmo deverá ser requerido através de ação própria. Remetam-se com as nossas homenagens. Publique-se e cumpra-se.\r\n\r\nProc.nº2008-099062-Assunto: Informa instauração de Sindicância. Personagem: 2ª Vara Cível. DESPACHO de fls.05: Ciente da Portaria de nº 001/2008 da lava do Exmo.Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, quanto ao processamento de sindicância em face da servidora Maria de Fátima Dias dos Santos Benace-mat.01/25.543 e Lucia Helena de O.Santiago-mat.01/29.528. Aguarde-se o prazo referido no parágrafo único do art.87 da Consolidação Normativa da E. Corregedoria geral da Justiça/RJ. Após, se necessário, oficie-se ao Juízo sindicante para informação acerca do desfecho do procedimento disciplinar instaurado. Publique-se e Cumpra-se.\r\n\r\nProc.nº 2008-057739-Assunto: Sindicância. Personagem: José Carlos Pereira do Nascimento, mat.94/452, Adv.José Ananias Silva Oliveira, OAB-RJ n.59.357. DESPACHO de fls.29: Venha a Defesa Prévia do Sindicado José Carlos Pereira do Nascimento - Mat.94/452 - RE do Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Itaguaí, no prazo de 10 (dez) dias. Com advento da Defesa, voltem-me conclusos. Publique-se e cumpra-se.\r\n\r\nProc.nº 2007-198349-Assunto: Solicita novo auxílio. Personagem: Cartório do Distribuidor, contador e partidor da Comarca de Itaguaí. DESPACHO de fls.55: ...determino a prorrogação do auxílio do GREAC-8º NUR ao Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da comarca de Itaguaí, a ser realizado em data oportuna, conforme a disponibilidade da Equipe, com a finalidade de proceder a continuidade na digitalização dos livros de casamentos restantes, a fim de regularizar o bom andamento cartorário (...) Expeça-se ofício encaminhando cópia do relatório elaborado pelo GREAC-8º NUR ao Cartório em tela, bem como ao Exmo.Sr. Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da justiça, em atendimento ao inciso V do Provimento nº 14/2006. Publique-se e cumpra-se.\r\n\r\nProc.nº2008-099085-Assunto: Informa instauração de Sindicância. Personagem: 2ª Vara Cível. DESPACHO de fls.05: Ciente da Portaria de nº 002/2008 da lava do Exmo.Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, quanto ao processamento de sindicância em face da servidora Maria de Fátima Dias dos Santos Benace-mat.01/25.543, Jaira Rodrigues da Silva-mat.01/9211 e Elenilza Nunes-mat.01/28.265. Aguarde-se o prazo referido no parágrafo único do art.87 da Consolidação Normativa da E. Corregedoria geral da Justiça/RJ. Após, se necessário, oficie-se ao Juízo sindicante para informação acerca do desfecho do procedimento disciplinar instaurado. Publique-se e Cumpra-se.\r\n\r\nId: 535984" ], "535328": [ "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)", "10 º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA\r\n\r\nBR 356 KM-1 ITAPERUNA - RJ\r\n\r\nCEP: 28.300.000 - Tel.: (022) 3811-9586 E 3811-9587\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nDrª Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nComarcas Integrantes: Bom Jesus do Itabapoana, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula e Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\nProcesso 2008/111497 Origem Vara de Família Assunto Solicitação Despacho Nomeio a Assistente Social da Comarca de Italva para proceder ao Estudo social do caso, conforme solicitado. Publique-se. \r\n\r\nPortaria nº 018/2008 A MM Juíza de Direito dirigente do 10º Núcleo Regional da Corregedoria, no uso de suas atribuições e por delegação de competência...RESOLVE designar JOSEANNE DE OLIVEIRA CABRAL, analista Judiciário, especialidade Assistente social, matrícula 01/29693, lotada na Comarca de Italva, para atuar, em caráter excepcional, nos autos do Processo nº 2006.010.001013-2, em trâmite na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da comarca de Bom Jesus do Itabapoana. Publique-se. Itaperuna, 09 de maio de 2008. \r\n\r\nPortaria nº 019/2008 A MM Juíza de Direito dirigente do 10º Núcleo Regional da Corregedoria, no uso de suas atribuições e por delegação de competência...RESOLVE designar o servidor PEDRO BATISTA CELLIS, Analista Judiciário, matrícula 01/23896, para exercer a função de Encarregado pelas Atribuições do Síndico Regional do 10º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça, com validade a contar da publicação.. Publique-se. Itaperuna, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso 2008/086315 Origem 2ª Vara Assunto Licença para tratamento de saúde Personagem ANA MARIA AZEVEDO ALVARENGA Despacho DEFIRO a Licença Médica postulada pelo(a) servidor(a) ANA MARIA AZEVEDO ALVARENGA, matrícula 01/27008, no período de 09/04/2008 a 16/04/2008, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2.479/79 e artigo 65, VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça , ficando o(a) mesmo(a) ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso 2008/090526 Origem 1ª Vara Assunto Averbação de documento Personagem LIGIA RIBEIRO GARCIA DE REZENDE Despacho Anote-se a favor do(a) servidor(a) LIGIA RIBEIRO GARCIA DE REZENDE, matrícula 01/23344, o título que lhe confere o documento apresentado, em conformidade com o Artigo 65, inciso V, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE ITALVA\r\n\r\nProcesso 2008/090549 Origem Vara Única Assunto Designação de servidor Personagem MÔZER PIMENTEL FERREIRA Despacho \r\n\r\nHOMOLOGO a portaria 07/2008 da Juíza de Direito da Comarca de Italva e DESIGNO o(a) servidor(a) MÔZER PIMENTEL FERREIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/27565, para exercer a função de Responsável Pelo Expediente do Cartório Distribuidor, Contador e Partidor da referida Comarca, no período de 01/05/2008 a 30/05/2008, em virtude de férias do titular, na forma do disposto nos artigos 65, inciso XII, e 133, § 4º, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso 2008/087975 Origem 1ª Vara Assunto Licença aleitamento Personagem MARLA DE SOUZA PETTERMAN GALITO Despacho DEFIRO. Anote-se a favor da servidora MARLA DE SOUZA PETTERMAN GALITO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/20560, o PRIMEIRO período de licença aleitamento compreendido entre 26/04/2008 a 25/05/2008, nos termos do artigo 19, inciso III do Decreto Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 800/84, c/c artigos 65 inciso VII e 119 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso 2008/097380 Origem Jeacrim Assunto Licença para tratamento de saúde Personagem MÔNICA APARECIDA TEIXEIRA MURUCI Despacho DEFIRO a Licença Médica postulada pelo(a) servidor(a) MÔNICA TEIXEIRA MURUCI, matrícula 01/20361, no período de 23/04/2008 a 02/05/2008, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2.479/79 e artigo 65, VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça , ficando o(a) mesmo(a) ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso 2008/097377 Origem Jeacrim Assunto Licença para tratamento de saúde Personagem LUCIANA CASTRO SIQUEIRA Despacho DEFIRO a Licença Médica postulada pelo(a) servidor(a) LUCIANA CASTRO SIQUEIRA, matrícula 01/17162, no período de 24/04/2008 a 08/05/2008, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2.479/79 e artigo 65, VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça , ficando o(a) mesmo(a) ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso 2008/095551Origem Vara de Família Assunto Licença aleitamento Personagem JUSSARA DE LIMA FERREIRA Despacho DEFIRO. Anote-se a favor da servidora JUSSARA DE LIMA FERREIRA, Analista Judiciário, especialidade Assistente Social, matrícula nº 01/29135, o PRIMEIRO período de licença aleitamento compreendido entre 26/04/2008 a 25/05/2008, nos termos do artigo 19, inciso III do Decreto Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 800/84, c/c artigos 65 inciso VII e 119 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso 2008/097123 Origem Juizado Especial Cível Assunto Designação de servidor Personagem MARILYN NEFFÁ LISBOA Despacho DESIGNO o(a) servidor(a) MARILYN NEFFÁ LISBOA, Analista Judiciário matrícula 01/20294, para exercer a função de Responsável pelo Expediente do Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna, no período de 01/05/2008 a 30/05/2008, na forma do disposto no artigo 65, inciso XII, c/c Artigos 109 e 133, §4º, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Expeça-se Portaria. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nPortaria nº 020/2008 - A MM Juíza de direito Dirigente do 10º Núcleo Regional da Corregedoria, no uso de suas atribuições legais...RESOLVE designar a servidora MARILYN NEFFÁ LISBOA, Analista Judiciário, matrícula 01/20294, para exercer a função de Responsável pelo Expediente do Juizado Especial cível da comarca de Itaperuna, no período de 01/05/2008 a 30/05/2008. \r\n\r\nProcesso 2008/083569 Origem Vara de Família Assunto Férias Personagem ELISABETH FERNANDES LIMA Despacho DEFIRO o pedido de transferência de férias do(a) servidor(a) ELISABETH FERNANDES LIMA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/27198, lotado(a) no(a) Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaperuna, referentes ao exercício de 2008, previstas para o mês de julho/2008, para setembro/2008, por motivos particulares, nos termos dos artigos 3º e 4º, inciso II e § 2º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006 e 114, § 1º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça . Fica intimado(a) o(a) servidor(a) ELISABETH FERNANDES LIMA , de que como se trata de transferência da previsão de férias por interesse particular, esta só pode ocorrer uma única vez, nos termos do art. 4º, § 4º do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 08/2006. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso 2008/088874 Origem Direção Assunto Licença gestante Personagem DANUZA DA SILVA CRESPO BASTOS Despacho DEFIRO o pedido de licença gestante da servidora DANUZA DA SILVA CRESPO, Analista Judiciário, especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/19020, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, compreendido entre 16/04/2008 a 13/08/2008, conforme dispõem os artigos 120, parágrafo único, do Decreto 2479/79 e 65, inciso VII e 119 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nCOMARCA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso 2008/086322 Origem Distribuidor Assunto Licença para tratamento de saúde Personagem ARMANDO CARLOS AZEVEDO Despacho DEFIRO a Licença Médica postulada pelo(a) servidor(a) ARMANDO CARLOS AZEVEDO, matrícula 01/9162, no período de 31/03/2008 a 06/04/2008, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2.479/79 e artigo 65, VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça , ficando o(a) mesmo(a) ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso 2008/084897 Origem Juizado Especial Adjunto Cível Assunto Licença aleitamento Personagem MYRIAM SILVA DOS SANTOS Despacho DEFIRO. Anote-se a favor da servidora MYRIAM SILVA DOS SANTOS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/20560, o SEGUNDO período de licença aleitamento compreendido entre 11/04/2008 a 10/05/2008, nos termos do artigo 19, inciso III do Decreto Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 800/84, c/c artigos 65 inciso VII e 119 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso 2008/087650 Origem Juizado Especial Adjunto Cível Assunto Licença aleitamento Personagem FRANCINE VIEIRA PEREIRA ANDRÉ Despacho DEFIRO. Anote-se a favor da servidora FRANCINE VIEIRA PEREIRA ANDRÉ, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/25266, o PRIMEIRO período de licença aleitamento compreendido entre 10/04/2008 a 09/05/2008, nos termos do artigo 19, inciso III do Decreto Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 800/84, c/c artigos 65 inciso VII e 119 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso 2008/057619 Origem 1ª Vara Assunto Licença-prêmio cancelamento Personagem CLÁUDIA FERNANDA VIEIRA CASTRO DOS ANJOS Despacho Defiro o cancelamento da autorização para gozo de licença-prêmio, referente ao 1º período do 3º marco, prevista para 01/05/2008 a 30/05/2008, conforme solicitado pelo(a) servidor(a) CLÁUDIA FERNANDA VIEIRA CASTRO DOS ANJOS, matrícula 01/27628, nos termos do disposto no artigo 65, § 1º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e artigo 4º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006, observado em função do Aviso CGJ nº 427/2007. Publique-se. Arquive-se.\r\n\r\nId: 535328" ], "535963": [ "IIIE - Despacho", "12º Núcleo Regional da Corregedoria (Leopoldina - Zona Norte)\r\n\r\nRua Aristides Caire, 53 - Fórum Regional do Méier\r\n\r\nCEP 20775-090 - Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nTelefone 3279-8214 - e-mail: nur12fiscdisc@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Cristiane Cantisano Martins\r\n\r\nForos Regionais integrantes:\r\n\r\nIlha do Governador, Leopoldina, Madureira, Méier e Pavuna.\r\n\r\nAtos e despachos da Juíza de Direito em exercício\r\n\r\nDrª. Érica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA Nº 051/2008 - R E S O L V E designar LEONARDO OLIVEIRA GOMES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/27915, lotado na 1ª. Vara de Família regional de Madureira para prestar auxílio na Direção do Fórum da mesma regional, com prejuízo de suas atribuições, até ulterior deliberação. Publique-se. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2008. (Proc. nº. 2008-108254). \r\n\r\nPORTARIA Nº 052/2008 - R E S O L V E designar MÁRCIA REGINA RAMOS, Analista Judiciário, matrícula 01/22390, lotada na Direção do Fórum regional de Madureira, para prestar auxílio no Serviço de Distribuição da mesma regional, com prejuízo de suas atribuições, até ulterior deliberação. Publique-se. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2008 (Proc. nº. 2008-095891). \r\n\r\nPORTARIA Nº 053/2008 - R E S O L V E designar LUANNA BARBOSA DA CUNHA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/26052, lotada na 2ª. Vara de Família regional da Ilha do Governador da Comarca da Capital, para exercer a função de Substituto da Escrivã da referida serventia, a contar de 06/05/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2008 (Proc. nº. 2008-109645). \r\n\r\nProcesso: 2007-261532 - Assunto: Readaptação - Personagem: 1ª Vara Criminal Regional de Madureira - GILZA DO AMARAL SANTOS, matrícula nº 01/24729 - DECISÃO: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde, bem como pelo Serviço Social do 1°. NURC, defiro, com fulcro no artigo 49 c/c o inciso I do artigo 50 do Decreto nº. 2.479/79, o pedido de readaptação em favor da servidora GILZA DO AMARAL SANTOS, matrícula nº 01/24729, lotada na 1ª Vara Criminal Regional de Madureira, pelo período de 180 dias, no período de 07/04/2008 a 03/10/2008. Publique-se, anote-se, e oficie-se ao MM. Juiz de Direito, encaminhando-se cópia do laudo pericial. Arquivem-se, por último, os autos. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso: 2007-297099 - Assunto: Readaptação - Personagem: 7ª Vara Cível Regional do Méier - ADRIANA DUARTE ALVES HWANG, matrícula nº 01/25752 - DECISÃO: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde, bem como pelo Serviço Social do 1°. NURC, defiro, com fulcro no artigo 49 c/c o inciso I do artigo 50 do Decreto nº. 2.479/79, o pedido de prorrogação de readaptação em favor da servidora ADRIANA DUARTE ALVES HWANG, matrícula nº 01/25752, lotada na 7ª Vara Cível regional do Méier, pelo prazo de 590 dias, no período de 28/12/2007 a 08/08/2009. Publique-se, anote-se, e oficie-se ao MM. Juiz de Direito, encaminhando-se cópia do laudo pericial. Arquivem-se, por último, os autos. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 535963" ], "536020": [ "IIIE - Despacho", "Núcleo Regional da Corregedoria - 13º Região\r\n\r\nRua Luis Carlos Prestes, s/n - 3º andar - Barra da Tijuca\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 - Tel. 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nAtos da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDra. Andréa Quintela\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio abaixo relacionado, foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/06/2008 a 30/06/2008.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPersonagem\r\n\r\n2007-286330\r\n\r\nAlmir da Silva Lima\r\n\r\n2008-026164\r\n\r\nJosé Carlos Lima de Almeida\r\n\r\n2008-038164\r\n\r\nEster Ferreira Soares Domingos\r\n\r\n2008-018924\r\n\r\nAdriana de Andrade Carvalho\r\n\r\n2008-019199\r\n\r\nMarcelo de Paula Dias de Lima\r\n\r\n2008-073637\r\n\r\nAbílio Ignácio de Siqueira Neto\r\n\r\n2008-079799\r\n\r\nRoberta Lefebvre Ribeiro Bastos Musa\r\n\r\n2008-086826\r\n\r\nCláudia da Silva Medeiros\r\n\r\n2008-088721\r\n\r\nCelso Politano Álvares\r\n\r\nAtos do Juiz Dirigente\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nProcesso nº 2007-283911 - Assunto: Licença-prêmio - Personagem: Verônica Cabral Montenegro - Despacho: Defiro o cancelamento do gozo da licença-prêmio da servidora VERÔNICA CABRAL MONTENEGRO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/20914, face ao previsto no art. 135 do Decreto nº 2479/79, bem como o disposto no Aviso nº 427/2007. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-000978 - Assunto: Redução de Carga Horária - Personagem: Myra Midori Otsuka - Despacho: Diante do Laudo Médico de fls. 13, defiro o pedido de prorrogação da redução de carga horária em 50% (cinqüenta por cento) em favor de MYRA MIDORI OTSUKA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/25546, por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a partir de 27/12/2007, com fulcro no art. 83, inciso XXI da Constituição Estadual c/c os artigos 1º, 2º, 3º e 6º da Lei 3807/2002. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-023152 - Assunto: Licença-prêmio - Personagem: Mônica Carneiro da Silva Jeolas - Despacho: Indefiro de plano o pedido de autorização de gozo de licença-prêmio formulado por MÔNICA CARNEIRO DA SILVA JEOLAS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/26131, lotada na 1ª Vara Cível de Campo Grande, de 01/07/2008 a 30/07/2008, uma vez que o pleito está em desacordo com o art. 1º, Parágrafo Primeiro do Aviso nº 427/2007 c/c art. 10 do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006, considerando o requerimento de licença para tratamento da saúde no período de 30/04/08 a 28/06/2008 (proc. nº 2008-103499).Publique-se, anote-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-095942 - Assunto: Remoção - Personagem: Sandra Regina Simões Lessa - Despacho: Indefiro o pedido de remoção formulado por SANDRA REGINA SIMÕES LESSA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/27739, tendo em vista o Aviso CGJ nº 803/2006 e sobretudo, considerando a carência de servidores para reposição. Publique-se. Após, arquive-se. Rio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 536020" ] }, "COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL": { "Comarca da Capital": { "Varas Cíveis": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "536267": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Margareth Azevedo de Assis Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.097928-2 - ELCILENE MATOS DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901)) X RITA BEATRIZ DA COSTA SILVA Decisão:Defiro. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.134257-3 - LUIZ FERNNADO PEREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE DE MELLO O.ALVES (RJ-008407), Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO (RJ-032139)) X ELEONORA MARIA FERRAZ PESSOA (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598) Despacho:Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.001.112261-4 - JOSE CARLOS TRAVASSOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665) Sentença:Homologo o acordo celebrado pelas partes, extinguindo, conseqüentemente, o feito com julgamento de mérito, a luz do artigo 269, III do C.P.C.. Custas ex lege. P.R.I. TJ, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.108212-9 - ELIZABETH REIS SILVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS TULIPAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:Indefiro a exordial ante sua flagrante inéocia, nos termos do art. 295, I do C.P.C. c/c § único, III do mesmo diploma legal. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória, de Execução Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.055492-5 - CÉLIO FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X COMPANHIA PROVÍNCIA DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO Decisão:Defiro a gratuidade. Emende-se a exordial, vez que flagrante sua inépcia.Prazo: 5 dias, sob pena de indeferimento \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.106405-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X SERATA COMERCIO LTDA À PARTE AUTORA PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTA CONFORME FLS.88/89. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.008944-0 (2518) - SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANDA DE VIGILANCIA DE TRANSPORTE (Adv(s). Dr(a). NARCISO GOMES DE MELLO (RJ-050253)) X SBIL SEGURANCA BANCARIA E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARGEMIRO PINTO (RJ-007475) Despacho:Fls. 324: Esclareça. \r\n\r\nProc. 1997.001.127651-1 - ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DE SANTA MONICA TOWN HOUSE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MASALY FERREIRA HOSSELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:Faz a terceira interessada jus, consoante acórdão de fls. 1106/1108 o valor ainda existente à disposição do Juizo, excluídas as custas de baixa (fls. 1125) \r\n\r\nProc. 2000.001.142116-1 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X LAURA CRISTINA BARNI DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Decisão:Há omissão na decisão de fls. 374, vez que na última frase, durante a digitação, laborando em erro, digitei errado algumas palavras.Assim sendo, re-ratifico seu teor para que passe a constar a frase: \" Prossiga-se na execução, devendo a parte exeqüente informar se já houve penhora efetivada\", mantendo, no mais, a decisão tal qual lançada. \r\n\r\nProc. 2001.001.032808-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO MENDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920)) X ANTONIO LIMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095) Despacho:À avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.001.063062-7 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Inadmito a impugnação ofertada, vez que o Juízo não se encontra garantido. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.001.137132-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ELZIRA ELZA DE SOUZA Decisão:Designe-se audiência do artigo 277 do CPC. Cite-se , intime-se e publique-se \r\n\r\nProc. 2002.001.137132-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ELZIRA ELZA DE SOUZA Audiência do Artigo 277 do CPC para 19/08/2008 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2002.001.158624-5 - COLETTE CHRISTINE STAPFER (Adv(s). Dr(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO (RJ-034414)) X CONRADO JOAO BAPTISTA LORIO (Adv(s). Dr(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353) Sentença:(...) Assim sendo, arbitro o valor locatício da res, em outubro de 2006, em R$ 3.445,00 (três mil quatrocentos e quarenta e cinco Reais). Condeno o réu nas custas processuais relativas ao processo de arbitramento. P.R.I. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2004.001.115577-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X RUTH MENDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR (RJ-120883) Despacho:Atenda-se ao avaliador para fins de realização da avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2004.001.133603-8 - CONDOMINIO EDIFICIO MATRIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ESPÓLIO DE ÊNIO CORBELINO), Inventariante: ITAMAR CORBELINO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR CORBELINO (RJ-052355) Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão supra. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.025872-1 - RIO ALSACE VOYAGES E TOURISME LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965)) X MANAGEMENT CONSULTING GROUP MCG QUALIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662) Decisão:Aguarde-se por 30 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.028655-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR VISCONDE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X JULIO NELSON DA SILVA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747) Decisão:Defiro.Cumpra-se o art. 659, §4 e 5º do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2005.001.147776-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERNARDO HERZOG (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X BELA VISTA PLANEJAMENTO VENDAS E PROMOCOES LTDA Decisão:Fixo honorários em 10%. Defiro a penhora. Cumpra-se art. 659, § 4º e 5º do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.056775-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X SZAJNDLA GESZIKTER Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.141081-4 - ANTONIA SOUSA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) 1. À autora para noticiar sobre o cumprimento do acordo. 2. À ré para recolher as custas como discriminadas às fls. 144. \r\n\r\nProc. 2007.001.042425-0 - ALDO FRANCISCO CANDIDO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Decisão:Indefiro a devolução de prazo requerida, vez que apenas o autor apelou, não possuindo, portanto, prazo ou interesse em contra arrazoar seu próprio recurso. Subam. \r\n\r\nProc. 2007.001.068427-2 - ANTONIO EDSON ALVES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao agravado.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.081414-3 - HAROLDO MAURÍCIO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA (RJ-073101)) X COMPANHIA REAL DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.001.110203-5 - MARLI OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Subam. \r\n\r\nProc. 2007.001.143780-0 - MARIA DA PENHA JANUÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.001.152305-3 - ENIO LEITE GUERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Não há motivo para a extinção vez que o patrono da parte autora compareceu ao ato e, mesmo que não o fizesse apenas ensejaria a manifestação ao desejo de não conciliar. Assim sendo, indefiro o pleito. Quanto à excessão, autue-se em apenso. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.178209-5 - WILLIOM SALGADO MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:(...) Assim sendo, considerando que as exordiais não podem ser meros formulários, devendo conter os dados essenciais ao exercício do direito de defesa da parte ré e julgamento da lide pelo Juízo, determino que a parte autora proceda sua emenda suprindo tais lacunas. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.231169-0 - DENOIR RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, reconheço a ocorência da prescrição, julgando extinto o feito com julgamento de mérito, ,nos termos do artigo 269, IV do CPC. Condena-se ainda a parte autora nas custas, despesas processuais e verba honorária fixada em 10% do valor da condenação, sendo certo que a condenação fica suspensa com fulcro na Lei 1060/50. Certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança, DE COMPLEMENTO DE SEGURO \r\n\r\nProc. 2007.001.180027-9 - CLEUZA BASTOS JUSTINO (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X ITAU SEGURO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido \r\n\r\nCobrança, de seguro de dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.163584-0 - JAMILE OLIVEIRA FERNANDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS ÀS FLS.90. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.001.135983-8 - NEW HONG KONG SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X BRYSA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho:Fls. 363. Defiro o levantamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.056670-1 - PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X MIGUEL EURICO PADILHA DE QUADROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Sentença:CANCELO A AUDIÊNCIA. Retire-se de pauta. Sentença em separado. (...) Isto posto, julgo procedente a ação de consignação em pagamento, para declarar subsistente o depósito e extinta a obrigação a ela referente, bem como declarar ser 1º réu , Sr. Miguel Eurico Padilha de Quadros, parte legítima para receber os cheques depositados à disposição do Juízo, julgando extinto o processo com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, I do C.P.C. Condeno a 2ª ré ao pagamamento das custas e honorários advocatícios dos patronos do autor e do 1º réu, fixando cada honorário em 10% do valor dado à causa. P.R.I. (íntegra nos autos) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.084000-0 - PROJETO VERDE PAISAGISMO E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO (RJ-109811)) X CONDOMINIO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Esclareçam as partes se o acordo celebrado nos autos que se encontram no 39ª Vara Cível (fls. 264/266 destes autos) põe fim aos processos de nº 2006.001.084000-0 e ao de nº 2007.001.093297-8 \r\n\r\nProc. 2007.001.043272-6 - HAMILTON BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Forneça o autor planilha explicativa de como apurou o correto valora depositar. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.024143-8 - ESPOLIO DE GINO LICCIONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127)) X ESPOLIO DE BENJAMIN CESAR DE MAGALHAES SEREJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERONIKA BEHRENS (RJ-037420) Despacho:Comprove a parte exeqüente o montante adquirido pela executada em razão de sucessão mortis causa, vez que os herdeiros dos réus só respondem na força da herança. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.123990-9 - JOSÉ AUGUSTO ALVES COUCEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE XAVIER DE BRITO (RJ-108445), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Sentença:... Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 269, III do CPC.(íntegra nos autos) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.118357-6 - JANETE DA SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X CLARO TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Analisando minuciosamente os autos, verifico não serem as autoras pessoas pobres.Conforme comprova o documento de fls. 16 o aparelho celular adquirido pelas autoras, em 13.6.2005, custou R$ R$ 799,00. Notório é que no mercado, à venda, há celulares no valor de R$ 99,00. Logo, se fossem as autoras pobres como alegam, jamais teriam condições de gastar mais de um e ½ salários mínimos em valores atuais para a aquisição de um aparelho que, via de regra, tem curto período de duração.Assim sendo, reconsidero a decisão de fls. 29, indeferindo a gratuidade.Recolham-se as custas, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.168760-8 - LAURO AUGUSTO DE MATOS COELHO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X EMBRATEL S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Oficie-se como requerido. Com a resposta ou decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, conclusos. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.100532-9 - ENEAS DA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA SIMONATO NUNES DIAS (RJ-116076)) X BCP S A CLARO Decisão:Desapense-se.Não há conexão entre os feitos.Assim sendo, à livre distribuição. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.007760-0 - TEXACO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X IRMAOS THURLER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017) Sentença:... Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.(íntegra nos autos) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.087740-0 - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MAMEDE NAMAN (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726) ÀS PARTES : PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 09 DE JUNHO DE 2008 ÀS 14:00 HORAS, NO FÓRUM DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO, AVENIDA ERASMO BRAGA 115, LÂMINA I, 3º ANDAR, SALA 313. INTIME-SE O EMBARGADO POR A.R. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.079845-9 - ESPOLIO DE FAISAL METNE, Inventariante: MARIA LUCINEY METNE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)), Assistente: NELSON JOSE DA ROCHA, Dr(a). NELSON JOSÉ DA ROCHA (RJ-008615)) X ARAKEN QUEIROZ CARVALHO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150) Despacho:Seguem informações. Remetam-se-as à Câmara.Fls. 252: Defiro a inclusão do arrematante, Sr. Nelson José da Rocha no pólo passivo. Anote-se no D.R.A. Cite-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.056315-0A - ESPÓLIO DE ADALBERTO RENAUX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X ESMERALDA RODRIGUES FEIJO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS (RJ-134530) AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.062715-3 - IRIS RENAUX PIRAGIBE X ELSON CARNEIRO DIAS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO LOPES (RJ-064905), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, conforme noticiado às fls. 55, julgo extinto o processo de execução, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 1998.001.197710-2 - AMAURY NAPOLEAO JORDAO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X ROSALY FERREIRA DE FARIA PROENCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621), Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625) Despacho:Traga o exeqüente o valor atualizado do débito \r\n\r\nProc. 2000.001.122010-6 - YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X FORMIPARK INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177), Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672) Despacho:Indique a parte, leiloeiro \r\n\r\nProc. 2004.001.089412-0 - MARIA BENILDE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARMEN ESMERALDA CORDEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065), Dr(a). LUCIANA FREITAS REBELLO (RJ-119328) 1. Às partes sobre o ofício de fls. 156. 2. Deferem-se vistas. \r\n\r\nProc. 2006.001.122404-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MARCUS SENA MOTTA E OUTRO Desentranhe-se e cumpra-se. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.133165-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A E OUTROS Ao interessado sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.057538-0 - GERDAU AÇOS LONGOS S A (Adv(s). Dr(a). VICENTE NEWTON CARUSO (RJ-005183C)) X RWR MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Ante o resultado insuficiente da penhora on line efetuada, indique a parte exeqüente bens à penhora, em 5 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.001.117648-1 - ALDA ALICE DE PAIVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X LUIZA APARECIDA DE OLIVEIRA CARLOS Decisão:Defiro a convolação em monitória. Anote-se no DRA. Expeça-se mandado de citação em pagamento \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.042432-8 - ESPÓLIO DE FERNANDO DAS CHAGAS LEITE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Esclareça a parte autora, ante o teor de sua exordial, na qual indica a existência de 2 réus distintos, com sede no mesmo endereço. Se realmente pretende litigar contra ambas as instituições financeiras ou se pretende apenas litigar contra o Banco Itaú, sucessor do Banco BANERJ S/A. Prazo: 5 dias.Com a manifestação, conclusos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.068427-2A - BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANTONIO EDSON ALVES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Decisão:Razão assiste ao impugnado.O valor da causa, na hipótese dos autos, é a pretensão econômica do autor. Logo, aferindo-a em R$ 10.000,00, correto o valor dado a causa.Assim sendo, rejeito a impugnação. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026576-7 - LUCIANO ELOI FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo o recurso adesivo.Ao recorrido.Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.001.051370-2 - ANTÔNIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1.Recebe-se o recurso nos seus regulares efeitos;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. 3.Após, com ou sem elas, SUBAM. \r\n\r\nProc. 2007.001.145870-0 - WALDEMAR FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X TAII FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Forneça a parte autora cópia do contrato mencionado às fls.18, bem como cópia legível de referido documento. \r\n\r\nProc. 2007.001.171365-6 - CRISTINA AYOUB RICHE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258)) X MAURICIO DIAS DAVID (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639) EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.085800-4 - JOSE ABRAAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-077621), Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICANCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644) Decisão:O contrato social da ré executada pode ser obtido pela própria parte junto à JUCERJA, razão pela qual indefiro o requerimento de expedição de ofício. A penhora on line já foi efetuada sem sucesso. Assim sendo, indique a parte exeqüente bens a penhora, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.031946-2 - WILSON JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA PESTANA (RJ-077823)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:I. como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.073887-6 - MARIA DO SOCORRO ROSA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS COELHO NETO (RJ-107841)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.116361-9 - FRANCISCO LOPES CHRISTINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA AURELIO VIEIRA (RJ-113870), Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) TENDO EM VISTA QUE O 4º AUTOR( ANTÔNIO ALBERTO) NÃO É PATROCINADO PELO MESMO PATRONO DOS DEMAIS AUTORES, SERÃO EXPEDIDOS ,OPORTUNAMENTE, 2 MANDADOS, APÓS SER INFORMADO AO CARTÓRIO O VALOR QUE SERÁ LEVANTADO PELO 4º AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.045565-2 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X DICATEL DISTRIBUIDORA DE CARTOES TELEFONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.060132-4 - SUSANE CARDOSO PIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Intime-se como requerido \r\n\r\nProc. 2005.001.109760-5 - VIVIANE CORREA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.121733-7 - MANO ACO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X GAZEBO PAISAGISMO E SERVICOS LTDA Ao interessado sobre o ofício de fls.165. \r\n\r\nProc. 2005.001.134934-5 - ALVARO MACHADO VELHO NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942)) X VIACAO PENHA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Sentença: Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00 a título de danos morais, bem como o montante de 1.000,00 a título de dano estético e a pagar o conserto da moto do autor no importe de R$ 7.500,00, incidindo sobre estes, juros e correção monetária contados a partir da sentença. Ante a parcial sucumbência, custas, despesas processuais e verba honorária dirimidas entre as partes na forma do art. 21 do CPC. Transitada esta em julgado, nada requerendo as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.123477-8 - CINTIA BARTHOLOMEU DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Isto posto, julgo improcedentes os pedidos, revogando a tutela antecipada deferida, extinguindo o feito com julgamento de mérito, a luz do artigo 269, I do C.P.C. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.001.102014-8 - LUIZ CLAUDIO JACINTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONÇALVES (RJ-121515)) X NOVA SEALINK VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Os bens de consumo utilizados pelo autor, dentre estes um perfume de R$ 400,00, demonstram não se tratar de pessoa juridicamente pobre.Isto posto, indefiro a gratuidade requerida. Recolham-se as custas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.105931-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X PAULO ROSINDO DESTRI LOBO E OUTRO Expeçam-se os ofícios, recolhidas as custas no valor de R$ 3,65 para cada, bem como 5% do campo 41 nas contas 600225174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2005.001.001942-8 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIENE VASCONCELOS DE QUEIROZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro a penhora on line requerida, vez que se tratando a executada de pessoa física as verbas existentes em conta-corrente destinam-se à sua subsistência. Sendo, portanto, impenhoráveis. \r\n\r\nProc. 2005.001.090252-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DA NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSANGELA CANDIDA DE ALCANTARA BARREIRA Expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2005.001.110622-9 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KELLY CRISTINA DE ANDRADE BANHOLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Decisão:Indefiro a penhora on line, vez que se tratando de pessoa física as verbas em conta destinam-se, em regra, à subsistência, sendo, portanto, impenhoráveis. \r\n\r\nProc. 2007.001.085091-3 - PATRICIA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SÁ MOTTA (RJ-001670C)) X EDSON DUARTE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.025952-0 - EDNALDO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Lavre-se o termo de penhora.I. para oferecimento de impugnação, se o desejar. \r\n\r\nProc. 2005.001.107923-8 - ISAIAS BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso.Ao contador para elaboração dos cálculos nos termos do acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.148209-4 - FERNANDO ALVES DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095)) X ANFLA AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Subam. \r\n\r\nProc. 2007.001.123323-3 - DIANA RODRIGUES FREITAS FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Isto posto, julgo improcedentes os pedidos, extinguindo, consequentemente, o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, devendo-se observar encontrar-se a parte autora sob o pálio da gratuidade de justiça, nos termos do artigo 12 da Lei número 1060/50. P. R. I. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.001.030262-6 - CELMA MARINA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM RIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.173615-2 - DELMIRO AUGUSTO GOUVEIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Decisão:Expeça-se mandado em nome do patrono. Intime-se a ré para comprovar em 5 dias, o cumprimento da obrigação de fazer \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.027478-1 - MARIA ROSA PIUMBINE (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X SOCIEDADE COMERCIAL IMPORTADORA S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Despacho:Intime-se como requerido \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.163350-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NUITS DE SAINT GEORGES, Síndico: MARCOS VINICIO MONTE DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES (RJ-045246)) X LAFEM ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341), Dr(a). LYGIA DE OLIVEIRA (RJ-044797), Dr(a). JONAS ALEX LOPES TEIXEIRA (RJ-135006) Despacho:Em provas, devendo as partes informar se há viabilidade de composição amigável da lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.086081-5 - WAGNER NERY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Sentença:Isto posto, julgo improcedentes os pedidos, extinguindo o feito com julgamento de mérito, a luz do artigo 269, I do C.P.C. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (íntegra nos autos) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.023936-9 - VERA LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.001.074609-7 - DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Seguem informações. Remetam-se-as à Secretaria da Câmara. Em réplica. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.149966-0 - ALDO BRAGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). KARINA CITO NETTESHEIM (RJ-083904) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.125059-6 - JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Às partes sobre o acrescido.À Juíza que presidiu a AIJ para regularizar fls. 177/182, apondo nestas sua assinatura. \r\n\r\nProc. 2007.001.051586-3 - RAPHAEL BREMENKAMP DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X M R EVENTOS E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA Sentença:Isto posto, quanto ao pedido de danos morais, julgo-o procedente em parte para condenar a parte ré a pagar a parte autora a importância de R$ 30.000,00 (trinta mil Reais), monetariamente corrigida e acrescida de juros legais a partir da sentença e, quanto ao pleito de rescisão do contrato, com devolução dos valores, julgo-o procedente para rescindir o contrato celebrado entre as partes, condenando a parte ré a restituir a parte autora o valor de R$ 9330,00, corrigido monetariamente, desde o desembolso, acrescido de juros legais de mora, desde a citação, extinguindo, consequentemente, o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. P. R. I. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.001.040192-6 - WILSON JOSÉ CAMPOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOARES DA COSTA (RJ-137367)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha a declaração do IRPF e não o recibo de entrega. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.212174-8 - CARLOS JOSE RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X REAL LIFE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Sentença:Isto posto, julgo procedentes os pedidos, para condenar a parte ré a pagar a autora a importância de R$ 5.168, 15 (cinco mil cento e sessenta e oito Reais e quinze centavos), corrigida monetariamente desde a data do desembolso e acrescido de juros legais, desde a data da citação, bem como a importância de R$ 30.000,00 ( trinta mil Reais), monetariamente corrigida e acrescida de juros de juros legais desde a data da sentença, a título de danos morais, extinguindo, conseqüentemente, o feito com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, I do C.P.C. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo 10% do valor da causa. P.R.I. (íntegra nos autos) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.050920-3 - RITA DE CASSIA VIEIRA CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o recurso adesivo, no duplo efeito. Ao recorrido para contra arrazoá-lo. Após, subam. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.005750-2 - JOSÉ ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, bem como se há possibilidade de composição \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.062540-0 - ANA MARIA COMBAT DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Publique-se: \"Defiro a penhora. Cumpra-se o disposto no artigo 659 § 4º e 5º do CPC\" \r\n\r\nProc. 2006.001.058842-5 - LUBELIA BRAZ DA ROSA BARROS DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363), Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X FAZENDA ASSUNCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Despacho:À ré sobre fls. 231/234. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.078890-9 - ALCEBIADES SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) ÀS PARTES : PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 16 DE JUNHO DE 2008 ÀS 12:00 HORAS, NO FÓRUM DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO, AVENIDA ERASMO BRAGA 115, LÂMINA I, 3º ANDAR, SALA 313. INTIME-SE A PARTE AUTORA SOBRE A.R. \r\n\r\nProc. 2007.001.118471-4 - PAULA CRISTINA PEDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMICO SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661), Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, bem como se há viabilidade de composição. \r\n\r\nProc. 2007.001.145296-4 - MARCELO CASTRO SARAMAGO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Translade-se a decisão do agravo para os autos principais, intimando-se as partes; arquivem-se os autos do agravo, dando-se baixa, sendo o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.266120-2 - MARCÍLIO JORGE GARCIA RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARINHO GOMES (RJ-061349)) X METRÔ RIO Despacho:Adeque-se o valor da causa ao valor do pedido, nos termos do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.037559-9 - CARLOS ALVES NÔGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a JG. Designe-se audiência do artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2008.001.037559-9 - CARLOS ALVES NÔGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Audiência do Artigo 277 do CPC para 19/08/2008 às 15:30h. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.144030-5 - JANICE LOPES CORREA X COOPERATIVA HABITACIONAL DO SERVIDOR PUBLICO COHASEP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.082353-7 - USE CAIXA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGEM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X DIRECAO FINANCIAMENTO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444) Despacho:Ante o resultado infrutífero da penhora on line, indique o exeqüente, em 5 dias, bens a penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.127335-1 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X LEONARDO PAIVA DE OLIVEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERNANDES (RJ-068960), Dr(a). LUCIANA ROSA MALAGRICI (RJ-129192) Despacho:Cumpram os patronos o disposto no art. 45 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.019730-6 - RITA DE CASSIA VIEIRA CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGYPTO ROSA (RJ-096728)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO FERRO DE OLIVEIRA (RJ-116113) Sentença:(...) Isto posto, julgo improcedentes os pedidos, extinguindo o feito com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, I do C.P.C. condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. P.R.I. Transitado em julgado, baixa e arquivo. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.126507-3 - JERONIMO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SIGLIA BARROS PICCIANI (RJ-039752)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEIXOTO CARNEIRO (RJ-137435) Sentença:(...) Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar a parte ré a proceder a renovação do contrato do autor, que venceu em 30 de setembro de 2006, a partir do dia 01.10.2006, nas mesmas condições do contrato anterior, passando a viger por prazo indeterminado, por tratar-se de contrato cativo, vedada qualquer alteração em função de discriminação por idade, sob pena de multa a ser fixada na execução, extinguindo, o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Defiro a medida em caráter antecipatório, nos termos do artigo 273 do C.P.C.. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.005167-6 - DATACOM SERVIÇOS DE MICROFILMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474) Despacho:I. para pagamento da 1ª parcela em 5 dias e a 2ª, 30 dias após o pagamento da 1ª parcela. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.115155-3 - SHARANAN ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122), Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985) Despacho:Ao autor. Indefiro, desde já, o pleito de retenção de IRPF sobre o montante por não incidir tal imposto em verba indenizatória \r\n\r\nId: 536267" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "536268": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.140450-7 - ANA PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO (RJ-047986) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.155587-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO DA SILVA PESSANHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.152260-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X CÉLIA MARIA PINHEIRO JAROSZEWSKI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.175390-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA PAULO Decisão:Considerando que o contrato celebrado pelas partes (fls. 28), em sua cláusula 6.2 elege, também, o foro do domicílio do réu, para conhecer questões decorrentes do referido contrato, e que o domicílio atual do réu é em Araruama, conforme notificação extrajudicial de fls. 30, e confirmação do autor nesse sentido às fls. 38, e considerando que o autor requer, às fls. 49, que este juízo decline da competência para a Comarca de Araruama, declino pois da competência para o Foro da Comarca de Araruama, deste Estado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.043888-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X RESTAURANTE GALO MINEIRO DA VOVÓ LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.088764-3 - SAINT CLAIR MODAS EXPORTACAO E IMPORTACAO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) À parte autora para fornecer cópias necessárias à instrução do mandado apenso à contracapa, em conformidade com o art.225 do CPC. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.162990-4A - MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X PANIFICAÇÃO ALVES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255) Decisão:Fls. 58. Indefiro, por falta de amparo legal.Cumpra-se a decisão de fls. 56. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2000.001.041844-0 - LUIS CHACON GRACIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DOS SANTOS COUTINHO FAVACHO (SP-120295)) X CONSTRUTORA PRESIDENTE S/A Ao exeqüente sobre fls.329. \r\n\r\nProc. 2008.001.099447-0 - RAULINA DE PAULA SOUZA X ESPOLIO DE SAMUEL BONDAROWSKY E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se \r\n\r\nProc. 2008.001.099611-9 - PETROBRÁS QUÍMICA S A PETROQUISA X HELOYSA RANGEL MAGLIANO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.035380-1 (17908) - ESPÓLIO DE DOMINGOS RODRIGUES NUNES, Inventariante: HELENA DE MAGALHÃES NUNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO), BRADESCO RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome da inventariante do espólio autor. \r\n\r\nProc. 1995.001.042395-7 (19384) - ANTONIO DA CONCEICAO PINHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Fls. 819. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.064337-9 - JOSELITO ALVES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X CAIXA DE PECULIO PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE CAPEMI (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.098178-3 - HUGUETTE DE SOUZA SAUNDERS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Fls. 25/27.Tendo em vista o pedido genérico feito pelo autor, certifique a serventia se houve o recolhimento da taxa judiciária mínima. Em caso positivo, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.181333-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X GOLD BINGO ADMINISTRAÇAO E COMERCIO LTDA Despacho:1) Tendo em vista as certidões de fls. 120 e 123, retire-se o feito de pauta.2) Fls.129. Defiro a expedição de ofício conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.097044-1 - MARINA GOLDSLAK (Adv(s). Dr(a). JOACI DA SILVA SANTOS (RJ-143460)) X MARINA GOLDSLAK E OUTROS Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 13 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali a autora somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pela autora, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nProc. 2008.001.098328-9 - ARLINDA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO GOMES GIAMPAOLI (RJ-148348)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Venha declaração do advogado de que aceita o encargo de patrocinar gratuitamente a causa (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950). \r\n\r\nProc. 2008.001.100374-6 - SEMIRAMIS FREIRE PORTELADA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.058739-2 - MARCO ANTONIO LOURENCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.089022-4 - SADI KOLAS PRÍNCIPE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO REAL AYMORÉ FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) As partes : Favor apresentar cópia * EM CARTORIO* da petição protocolada em 05/03/08 sob o nº 200800872791 na Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.086294-2 - JORGE DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548)) X MANOEL LOPES DE A BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742), Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133), Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.005455-2 - CARLOS ROBERTO BAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (RJ-109908)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:1) Considerando que existe prova inequívoca, consistente nos documentos anexados pelo(a) autor(a), e que a alegação é verossímil, e que há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, e com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, defiro a antecipação de tutela, e determino que se oficie ao SPC e a SERASA determinando que retirem o nome do autor dos seus cadastros no prazo de 1 (um) dia.2) Cite-se, incluindo-se na contrafé a emenda à petição inicial de fls. 22. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.150456-3 - FABIO DA SILVA BAIENSE (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Defiro a produção de prova documental suplementar, e fixo o prazo de 10 dias para que as partes juntem documentos. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.074543-4 (21224) - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ANGELENA COM.PROD.DEC.LTDA e/out E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215), Dr(a). JAIRO CARLOS SANTIAGO (RJ-020605) Despacho:Não há irregularidades a sanar, conforme certidão acima.Fls. 206. Defiro. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.102167-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TIJUCOL COLCHÕES LTDA E OUTRO Despacho:Recolha a exeqüente a diferença de taxa judiciária apontada na certidão de fls. 14. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 1999.001.119562-0 - PAULO ALEXANDRE FERNANDES LUIS (Adv(s). Dr(a). SORAYA SAMPAIO CHYCKO (RJ-089915)) X VLAMIR DE MORAES MAGNO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À Defensoria Pública, sobre fls. 113 a 128. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.231265-7 - ALEX DIAS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FLÁVIO GIGANTE IANNUZZI (RJ-125222) Em Réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.105474-5 - SERGIO ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO COHARIO (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) À PARTE INTERESSADA SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 1998.001.067579-5 - AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL SOUZA (RJ-024665)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422)), BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)), UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Diga o autor sobre fls. 861/864. \r\n\r\nProc. 2004.001.117686-2 - KIZI MENDONCA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE (RJ-052966)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:fls.201/203 - efetue o devedor o pagamento do principal e/ou onus de sucumbencia em quinze dias, sob pena de multa de 10%...o prazo se iniciará da publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens a penhora do devedor ou requeira bloqueio de contas bancarias e/ou aplicações financeiras, conforme planilha de débito . P.I \r\n\r\nProc. 2004.001.120226-5 - PAULO HENRIQUE MUNIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Fls. 488. Defiro. Oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito especializado em atuária. \r\n\r\nProc. 2006.001.007988-9 - AURINEIA GOMES MANHAES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001), Dr(a). VANESSA MANHÃES VALENTIN (RJ-139122E)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.068157-7 - ESPOLIO DE ANDELMO DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALIANCA COOPERATIVA NACIONAL UNIMED Despacho:Fls. 110 verso. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.069028-1 - VERA LUCIA SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES AMPARO (RJ-134350), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Fls. 84. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.045416-3 - FERNANDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SAINT-CLAIR DA ROCHA FERREIRA (RJ-099045)) X CAIXA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) As partes sobre honorarios do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.195126-9 - MARIA LOPES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FULY GARCIA (RJ-139189)) X MARIA IRENE DE REZENDE E OUTRO ao interessado sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.072951-8 - RUY DIAS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO (RJ-103400)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A E OUTRO ao interessado sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.102049-5 - MARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X TAM LINHAS AEREAS S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.213768-9 - ANTONIO LISBOA FAGUNDES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO (RJ-024869)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) em provas justificando-as \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.001.040603-3 - PEDRO LUIZ GASPAR MARALHAS, ROSILANE RIBEIRO MARALHAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816)) X ORLANDO MANUEL GASPAR MARALHAS), MARLENE FERREIRA GASPAR MARALHAS (Adv(s). Dr(a). TARCISO DE LIMA PINHEIRO (RJ-034653) Às partes: Favor apresentar cópia **EM CARTÓRIO** da petição protocolada em 13/12/2007 sob o nº 200704572937 na Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.153414-2 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CLÁUDIO CARDOSO DE CASTRO OFICIE-SE PRIMEIRAMENTE À RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.003174-6 - RADIO O DIA FM LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X EURO LIFE COMERCIO DE PRODUTOS FITOTERAPICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.074375-4 - JOSE SCHAFIROVITCH (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) cumpra-se o ven.acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.017470-7 - CARLOS ROBERTO NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Às partes sobre Os CALCULOS \r\n\r\nProc. 2008.001.101590-6 - LEONARDO RAMOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:1) Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.2) Regularize a parte autora a sua representação no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade do processo (art. 13, I, do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.109898-6 - VALDEMIR RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) em provas justificando-as \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.100776-4 - BUTIQUIM BAR E RESTAURANTE LTDA X VERA MARIA BORGES WALTER E OUTRO Despacho:Citem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.049905-0 - LINDINALVA MARIA DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Ao credor sobre depósito de fls.185 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.027334-0 (19178) - ZOE NORONHA CHAGAS FREITAS E/OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-015587), Dr(a). MARCELO FONTES (RJ-063975), Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X ESPOLIO DE ANTONIO ARY DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-009693), Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030), Dr(a). ALVARO LEITE GUIMARAES (RJ-004053), Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (RJ-033380) Despacho:Fls. 4246. Oficie-se ao R.I. para que proceda ao cancelamento da prenotação de n° 444906. \r\n\r\nProc. 2002.001.145202-2 - IVANYR MIRANDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:..Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO, e condeno a impugnante a pagar as despesas da impugnação e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.144440-0 - IVONE FELIPE TAVORE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) em provas justificando-as \r\n\r\nProc. 2008.001.091498-0 - JANETI PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à autora.2) Fls.23/24.Tendo em vista que o réu ainda não foi citado,defiro a substituição no pólo passivo. Anote-se na D.R.e A. 3)Designo o dia 30 /06 / 2008 ,às 13:00horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o réu, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.097536-0 - CÉLIA REGINA CORDEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X BCP S A CLARO Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 13 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali a autora somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pela autora, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha declaração do advogado de que aceita o encargo de patrocinar gratuitamente a causa (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.032054-0 - MARIA FRANCISCO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Fls.217 Esclareça a autora o seu requerimento de levantamento, uma vez que não consta nos autos depósito judicial do valor do débito.Considerando que o autor quitou o financiamento, deve a ré dar baixa na alienação fiduciária.Fls.167. Intime-se o réu, mediante publicação no Diário Oficial, para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (artigo 475-J, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nProc. 2006.001.110413-2 - CATARINA DE FATIMA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.149020-3 - SEVERINA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE SOUZA MONTEIRO (RJ-017093)) X AFONSO LEAO) Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nId: 536268" ] }, "5ª Vara Cível": { "Atos": { "536270": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.018185-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IMERIO KUHN (RJ-035541)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO [ P / I V ] \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.001.114206-4 - BROWNIE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X LANARE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Decisão:HOMOLOGO OS HONORARIOS DO SR PERITO... EXPEÇA-SE GUIA, CONFORME REQUERIDO PELA PARTE RÉ AS FLS 465. VENHA O DEPOSITO EM 5 DIAS, SENDO CERTO QUE OS TRABALHOS SÓ SE INICIARÃO COM O RECOLHIMENTO INTEGRAL DOS HONORARIOS PERICIAIS. AS GUIAS SUBSEQUENTES NÃO NECESSITAM DE DEFERIMENTO JUDICIAL. (P.II) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.085990-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TURIANA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO MOZART MARTINS NÓBREGA (RJ-074311), Dr(a). MONICA NICACIO MENDES (RJ-074191)) X SAMUEL BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440) Decisão:Ao exequente para dizer SE COM O DEPOSITO DE FLS 208 DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.033713-1 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GLAUCIA CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Decisão:1) DEFIRO JG A RÉ COM BASE NOS DOCUMENTOS DE FLS 136/151; 2) A RÉ ACERCA DA PROPOSTA DE ACORDO DE FLS 152. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.008525-0 - FRANCISCO CARLOS PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:RECEBO A EMENDA DE FLS 35. OFICIE-SE AO DRA... ANOTE-SE O VALOR DA CAUSA NA CAPA DOS AUTOS. CITE-SE. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.078508-8 - ZELIA PARE TOMAZ DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AS PARTES ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS 93. (P.II) \r\n\r\nProc. 2008.001.016738-3 - JOEL NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE AR NEGATIVO. ( P I I ) \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165249-7 - MARLIM LESTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-091562)) X SERMAN ANTICORROSÃO PINTURAS E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FLAVIO MOTIM DA SILVA (MG-052779) Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. 2) RECEBO A RECONVENÇÃO DE FLS 820/825. ANOTE-SE ONDE COUBER; 3) EM REPLICA. (P.II) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.044217-9 - HERVE CALDAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). HERVÉ CALDAS MACHADO (RJ-104192)) X ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:1) FLS 183: AGUARDE-SE A AUD DESIGNADA; 2) PETIÇÃO 2008013084107: DESPACHADA NESTA DATA (DISTRIBUA-SE POR DEPENDENCIA. APENSADOS, CONCLUSOS). (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.183838-6 - HERVE CALDAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). HERVÉ CALDAS MACHADO (RJ-104192)) X ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:1) TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, A PARTE RÉ PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO LEGAL; 2) FLS 20/40: EM REPLICA. (P.II) \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099277-0 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) AGUARDE-SE A VINDA DO PEDIDO DE INFORMAÇÕES; 2) REGULARIZE O REU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA; 3) DESIGNO AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 331 DO CPC, PARA 21/07/08 AS 15:45 HORAS.. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. INTIMEM-SE. (P. III ) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.010432-8 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X PATRICIA PINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715), Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Decisão:CONSIDERANDO-SE O DOCUMENTO DE FLS 205, O QUAL COMPROVA A ENTREGA DOS BENS DA RÉ AO DEPOSITARIO PUBLICO, DESTITUO, CONSEQUENTEMENTE, O EXEQUENTE DO ENCARGO DE DEPOSITARIO INFIEL. CERTIFIQUE O CARTÓRIO... CERTIFIQUE, AINDA, ... (P.III) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.018426-6 (21141) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MERCANTIL CAXITU ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:FLS 119: AO EXEQUENTE PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA, TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA. (P.I) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.102139-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LUZIA FERNANDES VIEIRA E OUTRO DE ORDEM: REPUBLIQUE-SE: Cite-se, nos termos da nova redação do artigo 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, advertindo o Executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade. (artigo 652-A, parágrafo único, CPC). Deverá constar do mandado que o sr. OJA após a citação do executado, permanecerá com a segunda via do mesmo, pelo prazo de 03 (três) dias, o qual findo, deverá o mesmo efetuar contato com o Cartório, certificando quando da não ocorrência de pagamento, devendo fazer constar desta certidão, o dia, hora, nome e matricula do Servidor a quem prestou a informação. Ato seguido, deverá proceder a penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução e realizar a avaliação, nos termos do artigo 652, parágrafo 1º do CPC. Na oportunidade, ficará intimado o Executado conforme o artigo acima mencionado. (P.IV) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1995.001.094313-8C - CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236)), Interessado: SÃO PAULO FUTEBOL CLUBE) X CAMBUCI S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) de ordem:ao interessado sobre os calculos do contador(casa) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.045540-7B - MARCOS BODIN DE SAINT-ANGE COMMENE MESIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X JOSE GERALDO COSTA ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011) de ordem:ao interessado sobre os calculos do contador(piv) \r\n\r\nProc. 1998.001.011899-7G - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMARAL MACHADO (RJ-004204)) X SERGIO MESSIAS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). DANIEL VERSIANI CHIEZA (RJ-126753) Decisão:... A PRESENTE EXECUÇÃO TEM COMO TITULO EXECUTIVO JUDICIAL SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO (FLS 714/720). SENDO PORTANTO, LIQUIDO, CERTO E EXIGIVEL. QUANTO AOS VICIOS MENCIONADOS PELO IMPUGNANTE, RECHAÇO DE PLANO, COM BASE NO ART 475 L DO CPC, POIS DE ACORDO COM A NOVA LEI DE EXECUÇÃO, A IMPUGNAÇÃO SOMENTE VERSARÁ SOBRE OS ITENS ELENCADOS NO ART 475-L DO CPC. O QUE NÃO FOI SEGUIDO PELO IMPUGNANTE. EM RELAÇÃO AO EXCESSO DE EXECUÇÃO, DEVERIA TER O IMPUGNANTE DECLARADO O VALOR QUE ENTENDE CORRETO, CONFORME DISPÕE O ART 475-L § 2º DO CPC E NÃO APENAS ALEGAR QUE OS MESMOS SÃO EXCESSIVOS. PELO EXPOSTO E O CONTIDO NOS AUTOS, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO. PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO. (P.I) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.061126-3 - IRACY GONCALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO [P / I V ]. \r\n\r\nProc. 2007.001.108256-5 - VERA LUCIA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO (RJ-077788)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. (P.I) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.103103-1 - JULIO CESAR DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:CUMPRA-SE O V ACORDÃO. (P.I) \r\n\r\nProc. 2004.001.040357-3 - SEBASTIAO DE SOUZA FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X WIND CAR VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. [ P / I V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.002703-6 - VERA LUCIA RAIMUNDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE AR NEGATIVO. ( P I I )) \r\n\r\nProc. 2007.001.034902-1 - GABRIEL WERNERSBACH FARINAS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:REGULARIZE O REU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA. DIGAM AS PARTES ACERCA DA NECESSIDADE DAS PROVAS REQUERIDAS, JUSTIFICANDO-AS. (P.II) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.079733-6 - HERVE CALDAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). HERVÉ CALDAS MACHADO (RJ-104192)) X ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:FLS 121/124: A PARTE AUTORA. (P.II) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.035342-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA CLAUDIA CARVALHO ABREU Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DA JUNTADA DO MANDADO A SER CUMPRIDO POR OJA, NO ENDEREÇO DE FLS 82. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTAS BANCÁRIAS E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS, CONFORME PLANILHA DE DÉBITO, FL 80. EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO DO DEVEDOR. [ P / III) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.057734-8 - SUELI COUTINHO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X BANCO PINE S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249) Decisão:FLS 67: ANOTE-SE A PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO. DESIGNO AU DE CONCILIAÇÃO NA FORMA DO ART 331 DO CPC PARA O DIA 04/06/08 AS 14:45 HORAS. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR. (´P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.068504-2 - ALCIDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:HOMOLOGO OS HONORARIOS PERICIAIS, CONFORME REQUERIDO AS FLS 103... EXPEÇA-SE GUIA. VENHA A PARTE RÉ DEPOSITAR OS HONORARIOS DO SR PERITO, NO PRAZO DE 5 DIAS. COM O DEPOSITO, INTIME-SE O DR PERITO... FIXO O PRAZO DE 20 DIAS PARA ENTREGA DO LAUDO, CONTADOS DA INTIMAÇÃO DO SR PERITO PARA DAR INICIO AOS TRABALHOS. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.118182-8 - CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ANDERSON BORBA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICE DESIRÉE NEVES DE MELLO (RJ-112201) Decisão:FLS 02 A 09: INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, TENDO EM VISTA QUE O PEDIDO DA TUTELA SE CONFUNDE COM O PROPRIO MERITO, BEM COMO AUSENTES OS REQUISITOS DO ART 273. FLS 246 E 251: EM REPLICA. FLS 252 E 257: ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE, INFORMANDO AS PARTES, AINDA, ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO OU SE PRETENDE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. (P.III) \r\n\r\nProc. 2008.001.040241-4 - INSTITUTO STEA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) NORMA PARAISO NOGUEIRA, Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274) Decisão:ENTENDO NÃO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PRETENDIDA PELA PARTE AUTORA, ANTE O TEOR DAS PROVAS DOS AUTOS E O CONTEUDO DA DEFESA. ASSIM, INDEFIRO-A. EM REPLICA. (P.II) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021675-6 - CRISTIANE DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X CEG- COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.059522-6 - ALEXANDRE NESI DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X SUPERMERCADO SENDAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES ACERCA DA NECESSIDADE DAS PROVAS REQUERIDAS. (P.I) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.210948-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X CONSULADO GERAL DA ITÁLIA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DE MORAIS CUNHA (RJ-102741) Decisão:TENDO EM VISTA QUE O RÉU FOI REGULARMENTE CITADO, CONFORME CONTESTAÇÃO DE FLS 92/94 E PROCURAÇÃO DE FLS 95, AO REU ACERCA DO REQUERIMENTO DE FLS 106, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. (P.I) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.160084-7 - JOSE ZITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X CAIXA SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RO DRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) DE ORDEM: ESCLAREÇA O 2º RÉU O ENDEREÇO DA TESTEMUNHA EMANUEL MENCIONADA NA ATA DE FLS. 69. ( P I I ) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.049103-4 - MANOEL CARPENA AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105280)) X FERNANDO TASSO FRAGOSO PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACOB HERSZENHUT (RJ-027927) Decisão:AO EXEQUENTE ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA, BEM COMO SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS AS FLS 865/874, NOS TERMOS DO ART 398 DO CPC. DESENTRANHEM-SE PEÇAS DOS AUTOS DA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA EM APENSO... (P.II) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.029553-6 - PATRICIA FERREIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ DE ARRUDA BUREGIO (RJ-076432)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) AO INTERESSADO SOBRE OFICIO DE FLS 366/367 [ P / I V ] \r\n\r\nProc. 2001.001.017528-4 - ANTONIO TEDESCO (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267)) X CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350) Decisão:... EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO LOCADOR, CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA, DOS VALORES DEPOSITADOS NA AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO, CONFORME REQUERIDO A FLS 1417. CONSIDERANDO-SE O CREDITO EM FAVOR DO AUTOR, CPNFORME PLANILHA DO SR CONTADOR (FLS 1394/1396), EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTAS BANCÁRIAS E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS, CONFORME PLANILHA DE DÉBITO. [ P / III ) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.113059-3 - LUIS FELIPE FERREIRA IZIDORO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:FLS 147: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR E OU PATRONO... EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTAS BANCÁRIAS E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS, CONFORME PLANILHA DE DÉBITO. ( P / I \r\n\r\nId: 536270" ] }, "6ª Vara Cível": { "Atos": { "536271": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichsztein \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.046799-3 - EDUARDO RODRIGUES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 77 em seu duplo efeito, dada a tempestividade certificada pelo cartório (fls. 76 v.);2. Ao Apelado para, no prazo legal, ofertar as suas contra-razões.3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ com a nossas homenagens. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.090227-2 - SIEGFRIED GLATT (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X JUDITH ROSA BAPTISTA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a resposta dos ofícios em 5 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.028460-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FLAVIA MARIA CORTEZ DA COSTA Despacho:1)Regularize o cartório a numeração dos autos;2)Ao autor sobre a devolução da carta precatoria, em 5 dias. \r\n\r\nCancelamento de título de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.072811-0 - B E B SERVICOS ELETROELETRONICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA APOCALYPSE DA SILVA FERNANDES (RJ-057078)) X BRACCO 64 INDUSTRIAL LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA DENISE CAVALCANTE (SP-118943), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA (RJ-143893) Decisão:1)Fls.497: Anote-se onde couber o nome do novo patrono;2)Recebo as apelações no duplo efeito;3)Aos recorridos para, no prazo legal, se manifestarem em contra-razões;4)Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se ao E.T.J. com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.135707-2 - TRILHA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)) X LUIZ MAURICIO BELLUCIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378) Despacho:Ante o lapso temporal transcorrido entre a petição de fl. 124 e esta conclusão, faz-se necessária a vinda aos autos da planilha atualizado do débito. Cumprido, manifeste-se o credor acerca do requerimento de aplicação do art. 745-A do CPC, manifestada à fl. 131 pelo devedor.No mais, anote-se onde couber acerca de fl. 132 para fins de publicação. - A23 \r\n\r\nProc. 2003.001.122992-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA TRADE SQUARE, Síndico: PAULO CEZAR CAMARNEIRA FEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X JACIARA BARBOSA LIMEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACIARA BARBOSA LIMEIRA DA SILVA (RJ-107392) Despacho:Aos interessados acerca do informado a fl. 235. - B44 \r\n\r\nProc. 2005.001.155998-4 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X FERNANDO CAIUBY ARIANI FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFEU FRANCISCO MACIEL BRAGA (RJ-005328), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940), Dr(a). RAQUEL RIBEIRO SILVA (RJ-141785) Despacho:Fls.: 506/508: Indefiro. O instituto da Denunciação da Lide consagra a existência de relações jurídicas distintas, não podendo o litisdenunciado ser atingido per saltum, sem a anterior persecução do patrimônio do réu-litisdenunciante... \r\n\r\nProc. 2005.001.160620-2 - EDNA MARIA VIEIRA DA SILVA PEREIRA DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Fls. 133: Diga o credor, no prazo de 5 (cinco) dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, será apreciado o pleito atinente ao desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.001.056380-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)) X CARLOS RADICCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566) Despacho:Ao autor, para cumprir fls. 109 in fine. - A44 \r\n\r\nProc. 2007.001.041103-6 - DENISE DE MOURA NASCIMENTO, Procurador: DANIELE DE MOURA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.001.048457-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALMIRANTE GUILLOBEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X ESPOLIO DE AURÉLIA CALDEIRA DE QUEIRÓZ Despacho:1) Uma vez que em razão do óbito, resta superado o entrave quanto à representação legal da incapaz, dê-se vista à DP para a apresentação de resposta, consoante requerido às fls. 71 in fine;2) Designo audiência especial de conciliação para o dia 28/05/2008 às 14:30 hs. Intimem-se com urgência as requerentes de fls.68.3) Certifique o cartório quanto ao cumprimento do item '1' de fls. 79. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.064615-5 - CLÓVIS ANDRADE DE ALMEIDA BURLA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:1) Fls. 100/103 ...Dessa feita, conheço dos embargos de declaração e NEGO-LHES provimento.2) Fls. 103: Recebo a apelação de fls. 103 em seu duplo efeito, dada a tempestividade certificada às fls. 99 v. Ao recorrido para, no prazo legal, ofertar as suas contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem elas, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.071423-9 - OLIVER CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Designo audiência de que trata o art. 331 do CPC para o dia 21/07/2008 às 10:45hs. Intimem-se. Sem prejuízo, na forma do art. 398 do CPC diga o autor acerca dos novos documentos.- E1 \r\n\r\nProc. 2007.001.071595-5 - ADOLFO ANACLETO LEAL FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REMY DA COSTA LERINA (RJ-065827)) X PORTUS INSTITUTO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Mantenho a decisão de fl. 198 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se-a integralmente. - D12 \r\n\r\nProc. 2007.001.072635-7 - HUMBERTO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (RJ-133882)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 78/83 no duplo efeito; 2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - B26 \r\n\r\nProc. 2007.001.073026-9 - ENNY MARINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:1. Recebo a apelação adesiva de fls. 105/123 no duplo efeito; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - A2 \r\n\r\nProc. 2007.001.073038-5 - CARLOS SAMPAIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA (RJ-138135)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em réplica. Intimem-se. -B21 \r\n\r\nProc. 2007.001.076442-5 - ANTÔNIO SHIROYUKI SHIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1)Defiro o desentranhamento dos documentos de fls.15/16 eis que pertencentes a partes excluídas do feito (fls.20);2)Cumpra-se a determinação de fls.20, parte final, expedindo-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.173728-4 - ESPEDITA ALMEIDA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) De cisão:1. Recebo a apelação interposta no duplo efeito; 2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - E27 \r\n\r\nProc. 2008.001.032109-8 - FABIANA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À parte ré para apresentar os documentos de fls. 67/76 devidamente autenticados, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.033165-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUITANIA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X JOSE CARLOS BALEEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B), Dr(a). QUITERIA DA SILVA SANTOS (RJ-129657) Despacho:De ordem: 1)À parte ré para juntar procuração no prazo de 48h;2)Designo AIJ para o dia 28/05/08, às 15:30h, oportunidade em que deverá estar a parte ré munida de seu memorial descritivo de cálculo. \r\n\r\nProc. 2008.001.052130-0 - CONDOMÍNIO JOAQUIM MURTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732)) X MARIA FERNANDA ALVIM BARBOSA LIMA Decisão:1 . Designo o dia 21/07/2008 às 10:30 hs para audiência de conciliação.2. Cite(m)-se o(s) réu(s), como requerido para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenha(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) réu(s) deverá(ao) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência.3. Intime-se a parte autora através de seu patrono. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.264383-2 - NEUZA DO CARMO CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). MARIANA DE OLIVEIRA NOBREGA (RJ-108215) Despacho:Em réplica. Sem prejuízo, manifeste-se a parte ré na forma do art. 398 do CPC acerca dos acrescidos. - A14 \r\n\r\nProc. 2008.001.013733-0 - JANAÍNA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751), Dr(a). SONIA REGINA ATALLA BARRETTO (RJ-111799)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313) Despacho:1- Fls. 39/40: Às partes. 2- Fls. 41 e seguintes: Em réplica. Intimem-se. - D23 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030293-4 - GISELLE SILVA FROMENT (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719), Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1)Defiro a verba honorária para esta fase em 5%;2)Ao exequente para retificar sua planilha;3)Após, voltem. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.167717-2 - CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-097948), Dr(a). ALEXANDRE CELANO CORDEIRO (RJ-140562)) CARBUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão:Recebo a emenda a inicial de fls. 216/217, pelo que convolo a presente ao rito sumário. Anote-se onde couber. Proceda o cartório a retificação da autuação. Forneça a parte autora cópia de sua emenda à inicial para fins de instrução da diligência. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 21/07/2008, às 11:45 horas. Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso. Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. - A15 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.148512-0 - MONICA PONTES OLIVEIROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1)Cumpra-se parte final da sentença, quanto aos ofícios e à retificação no RDA;2)Fls.100: Recebo a apelação no efeito devolutivo;3)Ao recorrido para, no prazo legal, se manifestar em contra-razões;4)Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se ao E.T.J. com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.006748-2 - RENTA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X CINAMON CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO (RJ-098988), Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011) Despacho:Fls: 230: Aguarde-se, por ora, a implementação do decisum de fls. 224/226. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.018386-2 - FRANCELINA DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070)) X SMIL SERV. MEDICOS INFANTIL LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). MARIA ANGELICA FONSECA (RJ-065951), Dr(a). HELLEN BORGES FIAUX LOPES (RJ-104320) DIGA O REQUERENTE O QUE PRETENDE, NO PRAZO DE 05 DIAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO E/OU ARQUIVAMENTO. C33 \r\n\r\nProc. 2004.001.095471-1 - ALBERTO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X CLAUDIO DE LIMA SILVA Despacho:Ao autor a resposta dos oficios. \r\n\r\nProc. 2005.001.017321-1 - MARIALVO MONTENEGRO CAIRRAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRÃO (RJ-117619)) X REYNALDO DE ARAÚJO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MICHELE GILABERTE DOS SANTOS (RJ-116025) Decisão:Defiro a imissão na posse do imóvel. Expeça-se o respectivo mandado, a ser cumprido pelo OJA em regime de urgência, com autorização para arrombamento, se necessário com força policial. Após, dê-se vista à DP, como requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.012626-1 - CLEBER SILVA CESAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELLEN BORGES FIAUX LOPES (RJ-104320)) X FRANCELINA DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070) AUTOS DESARQUIVADOS. DIGA O AUTOR O QUE PRETENDE, NO PRAZO DE 05 DIAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO E/OU ARQUIVAMENTO. C33 \r\n\r\nProc. 2004.001.120847-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X SOCIPAR S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Às partes sobre fl. 1207 no prazo de 5( cinco ) dias. Após, com ou sem manifestação voltem cls. X 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.113396-2 - SHIRLENE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COSTA MOREIRA (RJ-109362)) X DAVID GORDON BROWN (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682) Sentença:Vistos, etc.Shirlene Souza da Silva ajuizou ação de embargos à execução contra David Gordon Brown alegando a inexigibilidade executiva do título de crédito.Determinado o recolhimento das custas judicias, sob pena de cancelamento da distribuição, manteve-se inerte a embargante conforme certidão cartorária de fls.15V.Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito,determinando o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art.267, XI c/c art.257 do CPC.Após o trânsito em julgado,observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.001107-1 - DAVID GORDON BROWN (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682)) X SHIRLENE SOUZA DA SILVA Despacho:1)Fls.37/38: Anote-se onde couber;2)Aguarde-se o julgamento dos embargos em apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.112356-4 (16249) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X MARIA INEZ DE CASTRO NEIVA E OUTRO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora por AR e DO para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, § 1º, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.041457-9 (17969) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOSE RIBAMAR VIEGAS Despacho:Intime-se o exequente por OJA e DOERJpara dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.001.057876-3 - B.C.N.S.B.,. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X F.P.S.M.L. E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora por AR e DO para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, § 1º, CPC). - A38 \r\n\r\nProc. 1997.001.059390-9 - BANCO BOAVISTA S/A... (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X EXPRESSO BRASIL ENCOMENDAS URGENTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449) Despacho:Ao exeqüente acerca da certidão de fl. 296-v, requerendo o que pertinente for. - C37 \r\n\r\nProc. 1997.001.105783-7 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X RIVER PAPEIS BENEFICIADOS E OUTROS Despacho:Ao exequente para indicar sobre quais pessoas pretende ver recair o ato constritivo, ante ao indicado nas certidões de fls. 23 v. e 36 v. \r\n\r\nProc. 1998.001.098373-8 - BANCO NACIONAL S/A ... (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X PREMIUM DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979) Despacho:O presente feito encontra-se suspenso na forma do art. 791, III, CPC, motivo pelo qual foi remetido ao Arquivo Provisório. Assim, regularize-se a representação processual do exeqüente. No mais, dê-se vista à Curadoria de Liquidações Extrajudiciais.- C37 \r\n\r\nProc. 1998.001.173495-3 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X RAIMUNDO PROTASIO ARAGAO E OUTRO Despacho:Diga o exeqüente acerca da certidão de fl. 139, requerendo o que pertinente for. \r\n\r\nProc. 1999.001.003460-3 - CYANAMID QUIMICA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X DUARTE E CAVALLINI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO BRASIL SIMOES PIRES (RS-016945) Despacho:Ao exeqüente sobre certidão de fl. 570-v, requerendo o que pertinente for. - D39 \r\n\r\nProc. 2000.001.103808-0 - PAULO NEGRAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127), Dr(a). ADRIANA LINO G.AVILA DA SILVA (RJ-096973)) X MARIO EDSON PINTO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246) Despacho:1) Intime-se o autor para comprovar o recolhimento das custas do processo, no prazo de 30 dias; 2) Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101 da resolução n.º 15/99 do Conselho da Magistratura, publicada no Diário Oficial do Poder Judiciário Estadual no dia 17/12/1999 e encaminhe-se à Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou CNPJ do devedor e de cópias da sentença e dos cálculos do contador. 3) Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.104894-4 - ANDREIA DA SILVA FERREIRA GIMBA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X MARCOS ROBERTO CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora por AR e DO para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, § 1º, CPC). - A39 \r\n\r\nProc. 2001.001.117639-9 - DADIFORA INDUSTRIA COMERCIO DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818)) X JOPOR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116) Despacho:Intime-se o exeqüente por AR e DO para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, § 1º, CPC). - D39 \r\n\r\nProc. 2002.001.072203-0 - ROMANA VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367)) X SEATRANS AGENCIA MARITIMA TRANSPORTES E TERMINAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Despacho:intime-se o exequente por DOERJ e AR para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, cumprindo a determinação de fls.194. \r\n\r\nProc. 2004.001.064490-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO CARVALHO ESTRELLA (RJ-072056) Despacho:Considerando o teor da certidão de fl.122, reitere-se o ofício de fl. 119, pelo que fixo prazo de 10 dias para resposta a contar da data do seu recebimento. Diligencie a parte autora quanto a entrega do referido ofício, comprovando-se nos autos. - D37 \r\n\r\nProc. 2005.001.033962-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ANNA MARIA AZEVEDO DE LIMA E SILVA Despacho:O presente feito data de 2005. Está suspenso na forma do art. 791, III, CPC, desde 02/07/2007. Assim, intime-se a exeqüente por AR e DO para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, § 1º, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.042623-4 - ADOZINDA DA CONCEIÇÃO COTTA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X PHISIC POWER CULTURAL FÍSICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095) Despacho:1)Regularize-se a conclusão;2)Aguarde-se o efetivo cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.054583-1 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X SOL JARDIM GRAMACHO CONSERTOS E MANUTENÇÃO DE BOILER LTDA Despacho:Ao exequente para informar sobre a distribuição e andamento da carta precatória expedida às fls.44 \r\n\r\nProc. 2007.001.119619-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ALMAKIO VIRGOLINO COITINHO Despacho:Diga o exeqüente acerca da certidão de fl. 37, requerendo o que pertinente for. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.132603-8 - SICOR SERVICO INTEGRADO DO CORACAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X SMILLE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Despacho:1) Fls.233/234: Anote-se onde couber;2)Defiro vistas por 5 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.025012-0 - CENTRO AUDITIVO TELEX S A (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509)) X OUVIBEL COMERCIO DE AP AUD LTDA Despacho:Diga o exequente sobre a CP retirada em cartório às fls.72. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.153487-4A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X LECY NOE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Despacho:Ante a certidão de fls. 14 dos autos da impugnação, venha o recolhimento das custas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.124110-8 - LUCAS ROSARIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X SOCIMED PLANO DE SAUDE E ASSITENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:1) Fls. 75: Intime-se, para que informe, tão-somente, no que concerne aos itens '1' e '4'.2) Fls. 78: Determino o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.001542-8 - BIANCA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Aos interessados acerca da certidão de fl. 87-v, requerendo o que pertinente for. \r\n\r\nProc. 2007.001.231383-2 - MARCO AURÉLIO MILLAN DE ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X AIR FRANCE E OUTRO Despacho:Em que pese o teor do ofício de fl. 49, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.265936-0 - MARCOS XAVIER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467), Dr(a). ROBERTO JOSÉ CRUZ (RJ-138602)) X RUY GAGLIANONE (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Despacho:Em réplica. Intimem-se. - F13 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.056392-0 - ABERICO OECHSLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:...Pelo exposto, CONHEÇO dos embargos e NEGO-LHES provimento, mantendo incólume a decisão guerreada. Sem custas. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2000.001.097198-0 - M.C.L. (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557)) X C.C.C. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Decisão:Consoante se verifica do contrato social da pessoa jurídica que alegadamente sucedeu a empresa ré, às fls. 645, o endereço de sua sede apresenta número diverso daquele informado pelo OJA, em sua certidão de fls. 633.Na mesma esteira, perante a SRF, (fls. 660) consta o mesmo endereço apontado no contrato social.Dessa feita, determino seja realizada diligência de verificação a ser cumprida e certificada pelo OJA, como o bjetivo de determinar a existência de atividades negociais no endereço localizado à Av. Armando Lombardi, nº 800, lojas J e K, indicando a razão social da empresa que lá funcione, e se possível, o responsável pelo estabelecimento.Com a juntada do mandado devidamente cumprido, será apreciado o pedido de fls. 700. \r\n\r\nProc. 2005.001.122632-6 - ROGERIO LUIZ GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X FLAVIO SANTARELI ROVERSI (Adv(s). Dr(a). JAIME HORÁCIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698) Decisão:1)Recebo a apelação no duplo efeito;2)Ao apelado para apresentar contra-razões no prazo legal;3)Após, com ou sem manifestação, remetam-se ao ETJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.135486-0 - CICERO ROQUE DE MELO (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005), Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fl. 51 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 60, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe; 2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. - D13 \r\n\r\nProc. 2006.001.150683-0 - ROSA MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285), Dr(a). GLEDISTON MENDES SILVA (RJ-108111E)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Recebo o recurso adesivo. Ao recorrido para se manifestar no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.019357-4 - SERGIO ATILIO GROSSI (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRASIL TELECON S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Fls. 154/155: Diga o credor, no prazo de 5 (cinco), se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2008.001.051542-7 - PERISSÉA DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X LÍDER SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA E OUTROS Decisão:( ) Defiro a J.G. 1 . Designo o dia 21/07/2008 às 10:15 hs para audiência de conciliação.2. Cite(m)-se o(s) réu(s), como requerido para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenha(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) réu(s) deverá(ao) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência.3. Intime-se a parte autora através de seu patrono. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.089033-7 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X MARLENE SULAIMAN DE CASTRO Despacho:Tendo em vista o lapso temporal transcorrido entre a planilha de fl. 36 e esta conclusão, venha nova planilha atualizada e discriminada do débito. Cumprido, certificado acerca do correto recolhimento das custas de fl. 48, cumpra-se integralmente da determinação de fl. 37. - E35 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.205461-9 - TERRENOS E CONSTRUÇÕES HUMAITÁ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427)) X NIGRI ENGENHARIA LTDA Decisão:Fls.30: Recolhidas as custas, desentranhe-se e cumpra-se o mandado, sendo certo que a hora certa é prerrogativa do Oficial de Justiça que a aplica em havendo suspeita de ocultação. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.001.008347-1 - OTHON JOSE ANTUNES NETO (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X GERALDO MAGELA MONGE E OUTRO Despacho:Diga o autor acerca da manifestação do réu. - E25 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.115973-2 - CARLOS JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X LECCA FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nPreceito Cominatório; Indenizatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.050335-8 - DAVID MANN (Adv(s). Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ciente do informado a fl. 48/49, aguarde-se o retorno do AR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.110348-2 - CARLOS NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ (RJ-025938)) X MARIA DE LOURDES FREITAS SERPA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083) Despacho:Às partes acerca dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.154160-2 - COTEPA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905)) X JOÃO BARBIERI SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451), Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197) Despacho:Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré. Diga o autor, em réplica, bem como manifeste-se sobre a certidão de fl. 34-v. -C35 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.069465-4 - CAFÉ E BAR BONFIM DE BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X FUNDAÇÃO MARIETTA GAIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Decisão:1) Defiro a JG ao réu.2) Oficie-se ao Juízo da 49ª Vara Cível com o fito de apurar eventual conexão entre o presente feito e os autos de nº 2007.001.214646-0.3) Com a resposta, voltem cls. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.081259-3 - SANDRA VIEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MON TEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fl. 150 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 153, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe; 2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. - D25 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.145981-4 - TOM CAT COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES ARRUDA (RJ-005160), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MANOEL BENEDICTO LIMA (RJ-008196) Despacho:O processo encontra-se extinto por sentença já transitada em julgado. Restou infrutífera a intimação do Sr. José Koury, sendo certo que o Sr. Achiles Tadeu informou, mas não comprovou que não faz mais parte da sociedade empresária. Assim, em nada mais sendo requerido, certificado os valores, caso devidos, a título de despesas processuais devidamente recolhidos, dê-se baixa e arquivem-se.- Z3 \r\n\r\nProc. 2003.001.049111-3 - RENATA MONTEIRO SALOMAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO GRAÇA (RJ-055769)) X SOLEMAR HOTEIS CAMPING CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840) Despacho:1)Cumpra-se o v. acórdão;2)Ao exequente para apresentar planilha discriminada e atualizada do débito, n/f do art.475-B do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.040542-2 - SOLANGE CECILIO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fl. 337 conforme requerido, observadas as cautelas de praxe. - D14Venham as despesas processuais devidas pela parte sucumbente.Noticiem quaisquer das partes acerca do resultado do AI interposto para fins de extinção e baixa do presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.008885-7 - MARIA NANCI RODEIGUES MARCONI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão: Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme o acordo firmado a fls. 95/96 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado a fl. 96, em conseqüência DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. - D30 \r\n\r\nProc. 2007.001.088112-0 - INES BORBA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 92/103 no duplo efeito; 2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - E25 \r\n\r\nProc. 2007.001.090922-1 - MARIA DE FÁTIMA LIMA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X RODOVIÁRIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Despacho:1- Intime-se o perito nomeado para redesignação de data para a realização da perícia médica. 2- Sem prejuízo, às partes acerca dos honorários periciais. - B25 \r\n\r\nProc. 2008.001.022776-8 - WANDERSON TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Em réplica, manifestando-se, inclusive, acerca dos documentos acrescidos. Intimem-se. - D23 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.087901-6 - MOACIR FERREIRA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Fls.695: Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nId: 536271" ] }, "7ª Vara Cível": { "Atos": { "536272": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.118094-9 - ROSA DOLORES CID DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAIS MARTINS (RJ-102880) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.101585-8 - SANDRA HELENA RAMALHO MONTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ( MAT 1.380.104 ) LEONARDO DE QUEIROZ SOARES Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2008.001.067598-4 - SEVERINO BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Tendo em vista que o benefício concedido é oriundo de procedimento administrativo e, sendo assim, competente é a Justiça Federal para conhecer a questão, porquanto aplica-se o disposto no art. 109, I da Constituição Federal.Dê-se baixa e remetam-se os autos à Justiça Federal. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2005.001.067474-1 - ESPÓLIO DE ELMAR SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X WALDEMAR UCHOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA PEQUENO DE BARROS (RJ-064293) Manifeste-se o credor, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.097172-0 - CRISTIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CURTO SAAVEDRA (RJ-053365)) X NEUSA MARIA DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista tratar-se de matéria orfanológica, declino de minha competência para uma das varas de Orfãos e Sucessões. Dê-se baixa e encaminhe-se à distribuição. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.143447-6 - JOEL BATISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.040214-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X TOESA SERVICE LTDA), DAVID GOMES DA SILVA), ANGELA MARIA MARAPODI DA SILVA Decisão:1. Recebo a apelação de fls.106/124 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.107404-2 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELA PERILLO BAPTISTA Decisão:1- Defiro a liminar requerida.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.070184-8 - ANTONIO CARLOS DA FONSECA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO SERRA DOS SANTOS RAMOS (RJ-080232), Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GONCALVES (RJ-091675), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1-Acolho os embargos de declaração de fls. 373/375 reconsiderando em parte a decisão de fls. 365, tendo em vista que não deve ser considerado o valor de fls. 353 e sim de R$ 32.600,00 que corresponde à apólice acostada na inicial às fls. 07. LOgo, o valor de R$ 32.600,00 é que deve ser o valor original para efeitos da elaboração dos cálculos do valor devido. No que se refere aos demais pontos referentes aos cálculos, os autos deverão voltar ao contador em razão da impugnação quanto à fluência dos juros.2- Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor no valor de R$ 85.375,43 mais acréscimos. No que se refere ao mandado de pagamento referente aos honorários advocatícios , deverá ser esclarecido em nome de que patronos será expedido o mandado em razão de fls. 307 e fls. 315.3 - Voltem ao contador para apreciar a impugnação do réu quanto à fluência dos juros.4- Após, o cumprimento de todos os itens , retornando os autos do contador com esclarecimentos, será apreciado o pedido do \r\n\r\nProc. 2002.001.024727-3 - PLAJET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X LEON HEIMER IND E COM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281) Decisão:1. Recebo as apelações de fls.503/509 e de fls.511/518 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.001.060810-5 - ANTONIO CARLOS RAVASCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA FERREIRA (RJ-018899)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LINDAMAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RIBEIRO DE CASTRO (RJ-036211) Despacho:Ao réu para cumprir fls.335 no prazo de 72 hs. Inerte o interessado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.161693-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X TELEVISAO PONTO AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE SOUZA CALAÇA (RJ-056784) Despacho:Ao autor para manifestar-se sobre a proposta de acordo de fls.67. Após, apreciarei fls.75. \r\n\r\nProc. 2006.001.028450-3 - OCTACILIO ALVES GUERRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852)) X CARLOS D ALMEIDA SCHUBACK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.060619-1 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X WELLINGTON NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULA WRIGHT AMAR (RJ-115615) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 11/07/2008, às 13.40 horas.2 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.145559-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROVENCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X ACACIO ALVES CABRAL Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 07/07/08, às 14.40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070297-3 - LUIZ FAGUNDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defiro ao réu o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.077366-9 - DIVA MULLER MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BATALHA MEDEIROS (SC-022336)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Fls. 164/165- Julgo improcedentes os embargos de declaração opostos pela parte autora eis que a decisão atacada não padece dos vícios elencados no artigo 535 do CPC. Isto posto, a irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria, já que o que pretende, na verdade, é a reforma do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.082228-0 - SERGIO DE PAIVA FORTES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão: Fls. 121/125-Julgo improcedentes os Embargos de Declaração, já que a decisão atacada não padece dos vícios elencados no art. 535 do CPC. Isto posto, a irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria, já que o que pretende, na verdade, é a reforma do julgado. Recebo a apelação de fls. 127/136 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.086371-3 - SANDRA MARA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Processo n.º 2007.001.086371-3Ação: CobrançaAutor: Sandra Mara dos Santos Oliveira Réu: Banco Itaú S/ASENTENÇA Julgo extinto o feito acima mencionado, com fundamento no artigo 257 do CPC, e, por via de conseqüência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, tendo em vista a ausência de recolhimento de custas e taxa judiciária, conforme certidão de fls. 90. Cancele-se a distribuição do feito. Defiro a gratuidade de justiça somente para fins de baixa. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.150161-6 - ENIO MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade do autor incluindo o expurgo de 19,75% e 6,31% referentes à diferença apurada nos meses de janeiro e fevereiro de 1989, corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, acrescido de juros legais de mora a partir da citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.163008-8 - LIA MARIA MONTEIRO LOBATO CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381)) X FERNANDO BAPTISTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES MACHADO (RJ-103008) Decisão:... Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos em 05 dias. Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-los aos autos em 10(dez) dias. Indefiro a produção de prova oral eis que desnecessária ao deslinde da lide. A presente decisão revoga a decisão de fls. 197 em razão dos erros materiais apontados. \r\n\r\nProc. 2007.001.179497-8 - RIO JEEP TOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X DETOUR TURISMO LTDA Decisão:Tendo em vista a certidão do oficial de justiça ás fls.36v, indefiro a revelia requerida. Ao autor para providenciar o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.211686-8 - ANTÔNIO CARLOS MASCARENHAS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X MARIA DAS DORES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940) Decisão:...Declaro saneado o feito, uma vez presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo. Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora, Assim, nomeio como expert do Juízo Dr. Ricardo Canellas R. Junior, tel. 7834-0194 e 2240-5516, que deverá ser intimado para apresentar a sua pretensão de honorários, os quais serão suportados pelo autor nos termos do artigo 33 do CPC. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos em 05 dias. Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-los aos autos em 10(dez) dias. Indefiro a produção de prova oral eis que desnecessária ao deslinde da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.267086-0 - CENTRO DE PNEUMOLOGIA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X NEUSA MARIA CHEREM Decisão:Redesigno audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 07/07/2008, às 15.40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.052319-9 - JOSÉ LAURO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) 1. AO AUTOR, EM RÉPLICA; 2. AO RÉU, PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL (AUTENTICAR) \r\n\r\nProc. 2008.001.085143-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IBIRAPITANGA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X MARIA HELENA MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.106321-4 - KATIA CRISTINA ALVAREZ MANHÃES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. 3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.106933-2 - LEONARDO VICTOR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. 3.Defiro JG. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.104729-4 - MARIA DE LOURDES ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. 3.Defiro JG. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.063169-3 - JOCYR MENESES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.176/205, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança, de seguro \r\n\r\nProc. 2008.001.012468-2 - LUIZ CARLOS BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Em réplica. Regularize o réu sua representação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.014483-8 - PAULO LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Ao interessado para que se manifeste sobre o resultado do AR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.208975-7 - GERALDO AUGUSTO MENDES (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739)) X BANCO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). FERNANDO SACCO NETO (SP-154022) Decisão:Fls. 485/487 - Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.149858-7 - LUCIANA MONTEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E IMOB LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.083200-2 - SONIA MARIA PAIXAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORGADO DE ALMEIDA (RJ-141448), Dr(a). RENATA PORTO DA LUZ (RJ-096691)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767) Despacho:Ao excipiente sobre o aduzido. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.094033-9 - SUB EMPREITEIRA DE OBRAS GARDENIA AZUL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:1) Não é possivel a realização de penhora \"on line\" em dace de instituições bancárias. Desta forma, defiro a penhora na boca do caixa.2) Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.154691-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X CRYSTAL VISION PRODUCTIONS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA (RJ-022397) Sentença:...Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 93/102, e JULGO EXTINTO O FEITO, com análise de mérito, o que faço com fulcro no art. 269, III, do CPC.Custas na forma do art. 26, §2º do CPC e honorários na forma acordada.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017944-9 - CRIZOLA MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: Designo AIJ para o dia 15/07/2008, às 15.00 \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de multa contratual C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099215-0 - TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO (RJ-084638) Decisão: Declaro saneado o feito,...inverto o ônus da prova,... Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-la aos autos em 10(dez) dias. ...Defiro a produção de prova oral. Designo AIJ para o dia 22/07/08 às 15.00 hs. Venha o rol de testemunhas em 10 dias . Defiro o depoimento pessoal do representante legal da parte autora que deverá ser intimado pessoalmente a comparecer em Juízo sob pena de confesso. Recolha o réu as custas para a intimação. ...Defiro a tutela antecipada... Determino que a ré proceda a retirada dos aparelhos celulares na sede da autora , no horário comercial, através de funcionário habilitado no prazo de 10 dias sob pena de multa diária de R$ 500,00. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.037691-9 - LUCIO GUIMARÃES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S A Decisão:Declaro saneado o feito eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.Indefiro a inversão do ônus da prova eis que os fatos controvertidos podem ser resolvidos mediante prova pericial contábil, não restando demonstrada a hipossuficiência técnica do consumidor. Indefiro o pedido de devolução dos valores requeridos pelo autor eis que não alcançados pela tutela antecipada deferida às fls. 83, conforme intimação pessoal do réu às fls. 88.Defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio perita Dr. Marcelo de Souza Auad , Tel 2507.8821, que deverá ser intimado para apresentar sua pretensão honorária que será paga ao final eis que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça.Venham quesitos e indicação de assistente técnico em 05 dias.Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de 10 dias. \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.152926-2 - MARIA ISAURA DE JESUS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANDREA MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-116189)) X BANCO DO BRASIL S A BB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora. Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 para cada réu, com fundamento no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.104109-0 - ULISSES TAVARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-047345)) X JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530) Recolha-se a diferença de custas para desarquivamento - FUNPERJ: 0,91 e FUNDPERJ: 0,91 \r\n\r\nProc. 1999.001.069552-8 - CARLOS AUGUSTO DE MELO ARAGAO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249)) X DANIELLE DOS SANTOS CLAUSSEN São devidas custas para desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.083016-7 - GALETO PIU PIU LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X ARAUJO PENNA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513) Despacho:Aguarde-se a decisão do AI interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.128941-7 - SITIMA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036)) X CELENE GOMES DE SOUZA Despacho: Expeça-se novo mandado devendo constar do mesmo o disposto no art. 356 ca Consolidação Normativa devendo, ainda, a parte autora acompanhar a diligência . \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.213104-3 - ESPÓLIO DE CID MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537)) X JOSÉ SEBASTIÃO MARTINS DA SILVA E OUTRO Decisão:Reconsidero a decisão de fls.56 para determinar a expedição de mandado de verificação e imissão de posse. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.066911-1 - FRANCISCO TOLEDO SALADINI (Adv(s). Dr(a). CELSO MORAES DOS SANTOS (RJ-025734)) X ARMANDO SOARES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647) Despacho: Recolhida a taxa judiciária incidente sobre os honorários, voltem. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.021897-2 - ALEJANDRO HERBÓN PÉREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X CARMEM RODRIGUES TATSCH (Adv(s). Dr(a). SIMONE DIAS DE SOUZA (RJ-142120) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem produzir outras provas e se desejam a realização de audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.041963-1 - FRANCISCO DE PAULA ELIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X PAULO DE CASTRO EWERTON Decisão:Chamo o feito à ordem.Tendo em vista a anulação da decisão de fls. 1123v dos autos da execução, passa esta Magistrada a proferir outra decisão na forma do acórdão de fls. 212/214......Indefiro o pedido de liminar........o processo de execução deve prosseguir na forma da decisão proferida no apenso.....Fls. 227- Desentranhe-se a petição ..... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.155832-6 - SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FRUSCA DO MONTE (RJ-044680)) X AGEMORP PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)), Nomeado: ISAAC ISRAEL BENCHIMOL, Dr(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY (RJ-102375) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.488/503, no efeito devolutivo. Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.016416-6 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X SEBASTIAO DE SOUZA BATISTA E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO (SRF) ÀS FLS. 134/135. \r\n\r\nProc. 1998.001.177846-4 - MARIA BLANCA BOUCAS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANCHES MORAES (RJ-012586)) X DORY AIDA BOTTERI DE HADDAD (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO (RJ-060241) Aguarde-se em cartório a manifestação por 5 dias. Nada requerido, remeta-se à conclusão. \r\n\r\nProc. 2000.001.141973-7 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X MOISE NASSIM BARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Decisão:Defiro a adjudicação do bem penhorado ao credor na forma do artigo 685-A. Expeça-se carta de adjudição na forma do artigo 685- B e parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.164278-5 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X BENEDITO LEME DE TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (RJ-074230) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo noticiado às fls.172/175, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Transitada em julgado, aguarde-se por 120 dias, a comunicação do efetivo cumprimento do acordo para conseqüente extinção da execução, que ora determino a anotação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.091195-5 - CLAUDIO JOSÉ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X MAURICIO ATHANAZIO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722), Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Decisão:1 - Restaure-se a distribuição. 2 - Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias. 3 - Inerte o interessado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.045294-1 - TOTAL NOVA RIO COMERCIO DE AR CONDICIONADO E REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X JOAO LUIZ SOARES PEREIRA Oficie-se inicialmente a S.R.F, não respondido reitere-se, negativo, expeça-se os demais oficios requeridos a fls. \r\n\r\nProc. 2006.001.111764-3 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ELIZABETH GOMES LIMA Aguarde-se em cartório a manifestação por 5 dias. Nada requerido, remeta-se à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.145006-2 - PERFIL MÍDIA EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X SINAF ASSISTENCIAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho: Distribuidos oe embargos, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.216269-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X NASCENTE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA ME E OUTRO Ao exeqüente sobre a certidão de fls. 45. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.051948-4 (8338) - COMPANHIA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA FAZENDARIA-INFAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS BORROMEU CHAVES (RJ-005371)) X PESQUISA S/A-INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERIOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Tendo em vista a manifestação da União de fls. 559, onde declara seu interesse em prosseguir com a execução por ser sucessora da exeqüente, declino de minha competência para uma das varas federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 1996.001.099089-1 - SAQUE CENOGRAFIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS GARCIA (RJ-079912)) X TV INTERATIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304) Decisão:1 - Anote-se na DRA. 2 - Fls.279/291 - Ao impugnante para recolher as custas, no prazo de 72 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 1999.001.016502-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X REGNO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Despacho:Recolham-se as custas de baixa, conforme certidão retro. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.040986-6 - DELART ESTUDIOS CINEMATOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X VIMEG COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Decisão:Reconsidero a decisão de fls.428. Proceda-se a avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.001.060341-3 - JULIO CESAR CORDEIRO PAIXAO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858)) X FINANCIADORA MESBLA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RUAN JOSE DOS SANTOS SOUZA (RJ-095425), Dr(a). HAMILTON FERREIRA DANTAS (RJ-016851) Decisão:Chamo o feito à ordem. Verifica esta magistrada que não há qualquer documento nos autos que indique que o representante legal da ré é o Sr. Ricardo Mansur. Assim sendo, cabe ao credor diligenciar no sentido de comprovar a venda da empresa, bem como a formação do quadro societário com a indicação do representante legal para que se possa ser apreciado o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré.Deverá ainda informar o autor ao Juízo sobre o processo falimentar da ré ,pois se a falência ainda persiste o credor deverá habilitar seu crédito na massa falida, não podendo prosseguir com a execução. Logo, indefiro o pedido de penhora de fls. 228 . \r\n\r\nProc. 2000.001.138858-3 - GARRA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1-Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela Lei 11232/05, com fulcro no art.475, \"b\" do CPC, intime-se o autor, por D.O, a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art.475 \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art.475, \"j\" do mesmo título. 2 - Ao credor para recolher a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2000.001.157683-1 - PAULO DE CASTRO EWERTON (Adv(s). Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772)) X EGIDE CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Decisão:...-Chamo o feito à ordem eis que não foi apreciado pelo Juízo os embargos de declaração de fls1232/1240........Julgo improcedentes os embargos....Defiro o desentranhamento da petição de fls. 1274.....3- Em razão de fls. 1277, fica sem efeito a renúncia manifestada às fls. 1274. \r\n\r\nProc. 2002.001.022748-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENY (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X SONIA MARIA HENRIQUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Indefiro a intimação pessoal da devedora eis que de acordo com as certidões acostadas aos autos pelo sr. oficial de justiça, várias foram as tentativas de proceder a localização da mesma para o cumprimento da sentença, não sendo logrado êxito, o que ensejou o arresto do bem e a convolação em penhora com a intimação da devedora por edital na forma do artigo 653 do CPC. Observa ainda esta magistrada que a avaliação do bem foi indireta conforme fls. 227 pois não havia quem mostrasse o imóvel ao avaliador. A própria DP, às fls. 238, ao tomar ciência do laudo de avaliação , aduziu que contactou a devedora , porém, a mesma não compareceu , não se manifestando a DP quanto ao laudo. O laudo de avaliação foi homologado e publicado edital do leilão sendo dada a ciência à DP conforme fls. 270v. Assim sendo, em razão da não localização da devedora de acordo com as certidões acostadas pelo sr. oficial e desconhecido o paradeiro da mesma, descabe a intimação pessoal da ré para a realização do leilão \r\n\r\nProc. 2004.001.150813-5 - SAMPEI SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICO PROFILATICA ESCOLAR E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186)) X SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho: Manifeste-se a credora sobre a promoção retro. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039234-0 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168598-3 - MARIA DE FÁTIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X MAURO GOLDFARB (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA RANGEL JANINI (RJ-051064) Decisão:... Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-los aos autos em 10(dez) dias. Oficie-se conforme requerido pelo réu às fls.52 item 1. Indefiro a produção de prova oral eis que desnecessária ao deslinde da lide. Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-la aos autos em 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.263698-0 - ROSILENE LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela eis que ausente a verossimilhança das alegações deduzidas na inicial, sendo necessária ampla dilação probatória.Tendo em vista a certidão de fls. 67, regularize a ré sua representação em 10 dias sob pena de revelia na forma do artigo 13, II do CPC. Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais ; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.104199-1 - VÂNIA CAMPOS MOREIRA SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X OI TELEMAR S A Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.030718-8 - GELSON LEANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Defiro o prazo de 10 dias ao réu. \r\n\r\nProc. 2003.001.023030-5 - PAULO CESAR DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCINDA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-092330)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.337/355 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.111275-6 - MARIA ZILMAR CAMELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2 - Ao sucumbente para recolher as custas devidas.3 - Após, se regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.061407-0 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X PAULO SÉRGIO RAMOS BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA GARCIA NEGRELLOS (RJ-072854), Dr(a). WOLTAIR SIMEI LOPES (DF-007083), Dr(a). VICTOR GUSTAVO NUNES (RJ-104272) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.013762-2 - JOAO CARVALHO CHARLES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:1 - Designo AIJ para o dia 22/07/08, às 14.00 horas.2 - Intimem-se as partes e a testemunha, conforme fls.196. \r\n\r\nProc. 2006.001.063396-0 - CELSO FREITAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083), Dr(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS (RJ-128720)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Trata-se de impugnação aos cálculos realizados pelo contador, não concordando o réu com os cálculos do contador de fls. 146/147.Verifica esta magistrada que de acordo com os esclarecimentos do contador de fls. 161, os cálculos elaborados de fls.146/147 estão corretos, observando o v. acórdão e embargos de declaração de fls. 85, a Lei 6899/81 e o Provimento 03/93 da E. Corregedoria de Justiça, bem como os valores depositados pelo réu nos autos. No esclarecimento de fls. 161 foi devidamente elucidado como os cálculos foram elaborados, não merecendo ser acolhida a impugnação do réu , o qual , apesar de haver efetuado depósito de valores nos autos, estes não foram suficientes para integralizar o valor total devido.Nesse passo, homologo os cálculos de fls. 146/147, para que produza os devidos efeitos legais. O valor deverá ser acrescido de 10% de multa sobre o valor remanescente eis que o pagamento foi parcial na forma do artigo 475, J , parágrafo quarto do CPC. Expeça-se guia devend \r\n\r\nProc. 2007.001.200034-9 - RENAN DA SILVA VALEIJO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre o resultado do AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.210593-7 - LINDINALVA MIGUEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão: Cumpra a ré a decisão de fls. 76. Em virtude da conclusão equivocada devolvo o prazde 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.219952-0 - TIAGO DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CABRAL REGIS IRMÃO (RJ-081595)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:... Defiro a produção de prova oral sendo que a designação de AIJ será feita após a juntada do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2008.001.107250-1 - REINALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (RJ-148512)) X IBICARD S A Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.105428-6 - THIAGO ANGELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATO TRINDADE DO AMARAL (RJ-131289)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.244372-7 - LETICIA STROZENBERG (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564)) X SUBMARINO S A E OUTRO Decisão:Redesigno audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia _08/ 09 /2008, às 13.40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.096029-0 - MALHARIA COTTON WAY LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X CARLOS ROBERTO LINO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO (SRF) ÀS FLS. 67. \r\n\r\nProc. 2004.001.004690-9 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PEDRO PAULO DOS SANTOS REIS E OUTRO Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 176/177, e JULGO EXTINTO O FEITO, com análise de mérito, o que faço com fulcro no art. 269, III, do CPC.Custas na forma acordada.Devido ao longo tempo para cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Em caso de descumprimento, desarquive-se e restaure-se a distribuição.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.035691-5 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIÊNCIAS- COLÉGIO SANTO ANTÔNIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA AMELIA BAPTISTA RABELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.042649-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CHAME DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS IMPORTADOS E NACIONAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728) Sentença:Diante do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS, na forma do artigo 1.102-c, §3º, do Código de Processo Civil e JULGO PROCEDENTE o pedido para constituir de pleno direito o título executivo judicial, em R$ 8.809,86 (oito mil oitocentos e nove reais e oitenta e seis centavos), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.115462-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCUS ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO (SRF) ÀS FLS. 79. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.079815-0 - RENATA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-098154)) X TRANSPORTADORA BRASILEIRA DE GASODUTO BOLÍVIA BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Tendo em vista a manisfestação das partes às fls. 211. Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 30/06/2008 ás15:00. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.179012-2 - FELLIPE DE CASTRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA RIBAS NATAL (RJ-083774)) X UNIMED FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GALVÃO DE BARROS (SP-021650), Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:... Indefiro a produção de prova oral eis que desnecessária ao deslinde da lide.Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-la aos autos em 10(dez) dias. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor conforme requerido. Certifique o cartório sobre a regularidade da representação da primeira ré em razão do acrescido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.060577-3 - MARIANA DE JESUS SOBRAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954), Dr(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI (RJ-131336) Sentença:...Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 62, e JULGO EXTINTO O FEITO, com análise de mérito, o que faço com fulcro no art. 269, III, do CPC.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.046446-8 - IZABEL CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA Sentença:Estado do Rio de Janeiro - Poder JudiciárioJUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALAv. Erasmo Braga nº 115, sala 317, corredor D, Centro, RJProcesso n.º 2008.001.046446-8Ação: Obrigação de FazerParte Autora: Izabel Cristina de SouzaParte Ré: Prezunic Comercial Ltda. S E N T E N Ç A JULGO, por sentença, EXTINTO o presente feito nos termos do art. 269, III, do CPC, tendo em vista o acordo firmado pelas partes em audiência de conciliação às fls.20. Assim sendo, homologo o referido acordo a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos. Aguarde-se em cartório o cumprimento integral do acordo que deverá ser informado para fins de baixa definitiva na distribuição. Após a efetivação do depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Certificado quanto ao correto recolhimento de custas e taxas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2000.001.109890-8A - LUIZ EDUARDO GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926) Despacho: Informe, em cartório, o autor da restauração se ainda tem algum interesse neste feito. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se este incidente. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.005029-7 - PEDRO PAULO FERREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). CLECI ISABEL DE MELLO MATTOS (RJ-144717)) X BEATRIZ DE CARVALHO GUIMARÃES À PARTE AUTORA, PARA RECOLHER AS CUSTAS DISCRIMINADAS ÀS FLS. 65. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.059764-8 - LUIZ CARLOS GALVAO LOBO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X IMOBILIARIA SANTA RITA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (RJ-028561), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) AOS RÉUS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO (SRF) ÀS FLS. 475. \r\n\r\nProc. 2006.001.030994-9 - IRACEMA APARECIDA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X SPC ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Aguarde-se em cartório a manifestação por 5 dias. Nada requerido, remeta-se à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.014846-5 - NORMA MORAES THEBALDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Fls. 265/268- Julgo improcedentes os embargos de declaração opostos pela parte autora eis que a decisão atacada não padece dos vícios elencados no artigo 535 do CPC. Isto posto, a irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria, já que o que pretende, na verdade, é a reforma do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.031960-0 - EDMILSON FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Retornem os autos ao cartório para a juntada da petição que consta no sistema, Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.047564-6 - ESPÓLIO DE REULZA GOMES PACHECO (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446), Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234) Decisão:1- Junte o espolio autor o termo de inventariança , bem como cópia da petição inicial da ação que corre perante o Juízo da 20ª Vara Cível para apreciação da preliminar de litispendência.2_ Após, venham conclusos para saneamento eis que não há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.201280-7 - JORGE RENATO THOMAZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 07/07/2008, às 16.00 horas.2 - Intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.033509-5 - CIRO LUNA CAMARGO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN VON WREDENN DIAS (RJ-029024)) X COSTABELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.152059-3 - JOSELMA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DENISE MORAES SARDENBERG ROSA E SILVA (RJ-043120)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA CARTÕES CRÉDITO COM PART LTDA Sentença:Processo n.º 2007.001.152059-3Ação: Responsabilidade Civil Autor: Joselma Oliveira de Albuquerque Réu: Carrefour Administradora de Cartões de Crédito LtdaSENTENÇA HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação manifestada pela parte autora, consoante os termos da petição de fls.64 , com fundamento no artigo 267, inciso VIII do CPC, e, por via de conseqüência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito. Defiro a gratuidade de justiça somente para fins de baixa. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.120899-1 - TATIANE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). LIANA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-121697) Despacho:1) Não é possivel a realização de penhora \"on line\" em dace de instituições bancárias. Desta forma, defiro a penhora na boca do caixa.2) Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.103608-4 - ORLANDO ORCILIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) À PARTE AUTORA, SOBRE O OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.163862-2 - LUCIANO DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X BANCO PANAMERICANO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 11/07/2008, às 14.00 horas.2 - Intime-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.001.146433-6A - REGINA GLAURA LEMOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546)) X ALVARO JOSE BRITO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CIRILO SILVESTRE (RJ-012456) Despacho: 1- Tendo em vista o alegado às fls. 84/86, encaminhe-se o mandado de despejo já expedido. 2- Fls. 81- Anote-se. 3-Extraiam-se cópias dos autos para o MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.038066-8 - VANUSA ALVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.067357-2 - SELMAR RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X CIA. ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 131/132, e JULGO EXTINTO O FEITO, com análise de mérito, o que faço com fulcro no art. 269, III, do CPC.Custas na forma do art. 26, §2º do CPC.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.021638-9 - GEORGETE CONCEICAO DE ARAUJO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) X PANIFICADORA SORRISO LTDA) Despacho:Fls. 111 - Defiro prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 536272" ] }, "8ª Vara Cível": { "Atos": { "536273": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Substituto: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nJuiz Substituto: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.265634-6 - TIB ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATÉLITE RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Decisão:...Face ao exposto, DEFIRO a antecipação de tutela para sustar os efeitos do protesto do título indicado mncionado na inicial, CONDICIONADA AO CAUCIONAMENTO em 48 horas. Defiro a expedição de guia. Expeça-se ofício ao Oficial de Protestos, sob cuja guarda o título permanecerá, após a comprovação do depósito em Juízo do suposto débito. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 3/10/2008 às 14:30 hs. Citem-se e intimem-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.166164-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X JOELMA CESAR SALLE Ao interessado para que se manifeste sobre a informação da Central de Mandados que o endereço e de outra Comarca. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.052285-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AURORA CLAUDIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE ALDA SILVA PEREIRA E OUTROS Despacho:1.OFICIE-SE COMO REQUERIDO, INDAGANDO-SE, AINDA, NO OFÍCIO SE HÁ ALGUM SITE PARA CONSULTAS DESTE TIPO. 2.DEFIRO ÍTEM 2 DE FLS. 373. QUANTO AO ÍTEM 3, INTIME-SE INICIALMENTE POR CARTA. SE INFRUTÍFERA SERÁ DEFERIDA INTIMAÇÃO EDITALÍCIA. \r\n\r\nProc. 1997.001.063173-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184)) X CASA ARTHUR ARMARINHO S/A (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461), Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518), Dr(a). SUZIE DUARTE SOARES (RJ-148334) Despacho:AGUARDE-SE A PRAÇA, APÓS O QUE TODOS OS PROCESSOS SERÃO REUNIDOS PARA DISTRIBUIÇÃO DO PRODUTO. \r\n\r\nProc. 2001.001.139041-5 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GLORIA HELENA BRAND GOMES Despacho:Designo A.C. prevista no art. 277, do CPC para o dia 30/10/08, às 15:10 hs. Cite-se. Intimem-se a ré no endereço de fls. 201. \r\n\r\nProc. 2002.001.011828-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN PABLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). JOÃO GUILHERME DA ROCHA POMBO FILHO (RJ-038319)) X HELENA RODITI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUSA PINHEIRO (RJ-144858) Despacho:DIANTE DA CWERTIDÃO DE FLS 460, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.076371-8 - SHOP WORKS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012)) X TOMPSON ANGELO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) Despacho:TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 259, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.026412-1 - DISTRIBUIDORA PREMIUM DE LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X MARHOTEL SERVICOS DE HOTELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MIRANDA ALVES (RJ-053299) AO REU PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.122811-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092) Decisão:1. Fls. 118/119. Indefiro o requerimento do devedor eis que a presente execução trata de débito correspondente a período diverso da que levou o imóvel a leilão; 2. Fls. 120 e 124. Oficie-se como requerido pelo credor à CVM e DETRAN. \r\n\r\nProc. 2005.001.013278-6 - IVANALDO CARDOSO CASTANHA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355)) X BRISATEX SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE LUVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEONTINO BANDEIRA (RJ-068486) Despacho:A CERTIDÃO DA JUCERJ É ESSENCIAL PARA ANÁLISE DA SITUAÇÃO JURÍDICA DA EMPRESA, IMPLICANDO A SUA AUSÊNCIA EM INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO. PROVIDENCIE,POIS, O DOCUMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.073982-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR TIJUCA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X JULIANA PAIVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AKIL GONÇALVES (RJ-080821) Decisão:...DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO ÀS FLS. 179. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL E RECORRIDA A DIFERENÇA DE TAXA PELA PARTE RÉ (R$ 10,07), DÊ-SE BAIXA E AQUIVEM-SE OS AUTOS. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2005.001.108950-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANSOES DA TIROL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE LOURENÇO GOMES (RJ-111649), Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337) Decisão:FACE À QUITAÇÃO DADA, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, CERTIFICADAS AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.088102-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X FERNANDA MARINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180) Despacho:1.FLS. 137/139: FIXO EM 5% OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA ESTA FASE; 2. AO EXEQUENTE PARA APRESENTAR PLANILHA COM A INCLUSÃO DO R. VALOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.130539-3 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDUARDO IBARRAZ EMERY FLORES Despacho:PRELIMINARMENTE, OFICIE-SE À SRF, LIGHT, CEG, VIVO, CLARO, OI E TIM PARA ENDEREÇO. \r\n\r\nProc. 2006.001.137472-0 - LENIRCE FRANCISCA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. HOMOLOGO O ACORDO; 2.À AUTORA PARA DIZER SE O MESMO JÁ FOI CUMPRIDO; 3.APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.168143-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INFANTE DOM JOÃO I (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X RUI MEIRELES MOAS E OUTROS Despacho:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.028082-3 - SONIA REGINA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Homologo o acordo firmado entre as partes; 2. Providencie a parte ré o recolhimento das custas devidas no prazo de 05 dias. Após, certificada eventual inércia, intime-se o réu por AR para pagamento das referidas custas no mesmo prazo, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.047756-4 - RAUL COELHO RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Tendo em vista que não houve manifestação da parte ré acerca de fls.57, indefiro o requerimento de desistência;2. Intimem-se as partes para ciência da data designada pelo expert para realização da perícia (24.06.08 às 10:30hs na sala 313, corredor C, 3º andar do Foum Central). COM RELAÇÃO AO AUTOR, INTIME-SE O MESMO POR AR PARA CIÊNCIA DA DATA, SENDO CERTO QUE EVENTUAL INÉRCIA SERÁ CONSIDERADA COMO ABANDONO DA CAUSA (art 267, III, CPC);3. Digam as partes acerca dos honorários pretendidos pelo expert às fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.001.079600-1 - NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MACEDO CLAYTON (RJ-146824), Dr(a). MARCO ANTONIO BELMONTE (RJ-129739)) X DOMINGUEZ E CALDEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS (AVISO 763-06): ATOS OFICIAL DE JUSTIÇA, CONTA 1107-2; R$ 12,78; FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, R$ 0,63; FUNPERJ, CONTA, 600225174-9, R$ 0,63. \r\n\r\nProc. 2007.001.096783-0 - GENIVALDO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO DA EXCEÇÃO, DANDO-SE BAIXA NESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.104689-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JUPYR VICENTE PEREIRA Decisão:1)RETIRE-SE DE PAUTA;2)RECOLHAM-SE AS CUSTAS. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 02/10/08 , ÀS 13:50 H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.088659-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL MASCARENHAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ANTONIO JOSÉ PRIETO LLORET E OUTRO Decisão:Designo A.C. prevista no art. 277, do CPC para o dia 30/10/08 , às14:10 hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.015279-1 - HERMÓGENES E SAMARY ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X SERVIÇO DE HEMOTERAPIA DA GÁVEA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042) Decisão:... 3) DIGA A PARTE RÉ SOBRE O VALOR ATUALIZADO PROPOSTO PELA AUTORA (R$ 1.568,30) NO PRAZO DE 5 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. APÓS, VOLTEM. [ÍNTEGRA EMCARTÓRIO] \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.107224-9 - HELENA RODITI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LARRAT (RJ-042792)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN PABLO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MONHO BOTTINO (RJ-113077) Despacho:CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO E O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.012744-0 - CARLOS ALEXANDRE FREIRE (Adv(s). Dr(a). PIERRE ELISSON SOUZA DA SILVA (RJ-133714)) X DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO Decisão:Tendo em vista que o patrono do autor renunciou aos poderes conferidos, suspendo o feito na forma do art 13, I, do CPC e determino a intimação do autor por AR para que regularize a sua representação processual e efetue o pagamento das custas judiciais devidas no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.093154-8 - HERCULES DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:1. RAZÃO ASSISTE À DEFENSORIA... 2.À PARTE RÉ PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS CF. DEMONSTRATIVO DE FLS. 329. 3.SEM PREJUÍZO, DEVERÁ TAMBÉM DEPOSITAR O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS HOMOLOGADOS À FLS. 285, NA PROPORÇÃO DE 50%... (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.124463-2 - MARIA JOANA DE LIMA E BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISIS DE LIMA TAVARES DE ABREU (RJ-124808)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.111559-5 - MARCEL VASQUES MARQUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095), Dr(a). LUCILANE PIMENTA FARIA (RJ-117274)) X VERIS EDUCACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). RENATA CUNHA PINTO (RJ-133265) Decisão:A PETIÇÃO DE FLS. 172/173 É ANTERIOR À SENTENÇA. PERDEU O OBJETO, POIS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P-SE. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de Negócio Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.038836-3 - SANDRO VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:AO QUE TUDO INDICA O NOME DO AUTOR JÁ FOI RETIRADO DO CADASTRO DE INADIMPLENTES (FLS. 29). ANTE A MANIFESTAÇÃO DO RÉU DE QUE O AUTOR TERIA COMPRADO PRODUTOS EM UMA DE SUAS LOJAS, DEVE O RÉU APRESENTAR CÓPIA DOS DOCUMENTOS JUNTOS PARA A COMPRA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.043201-0 - ROSINES BABO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X EDILA MARIA DE MORAES REGO DA SILVA CAPARELLI Despacho:A fim de dar regular prosseguimento ao feito, tendo em vista que a devedora desocupou o imóvel locado, proviencie a credora seu endereço atualizado a fim de viabilizar sua intimação PESSOAL para ciência da decisão de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2008.001.052831-8 - ESPÓLIO DE MANOEL SOARES NUNES, Inventariante: MARIA DE LOURDES COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)), Inventariante: MARIA DE LOURDES COSTA NUNES) X GENICE LEANDRO DOS SANTOS Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se com as prerrogativas do art. 172 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.012920-3 - MAIDE NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CARLOS SEVERO LEMELLE Decisão:FLS. 53: DEFIRO (MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO NA POSSE) \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2003.001.130802-8 - MARCELO PAIS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X RAJZIA ROTBAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER (RJ-080188) Despacho:FLS. 167: DEFIRO. (EXPEDIÇÃO DE GUIA) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.911435-1 (8567) - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO-CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X PEDRO RAFAEL PIRES VILAÇA E OUTRO AO EXEQUENTE PARA DIZER SE AINDA TEM INTERESSE NO FEITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.009220-4 - RAJZIA ROTBAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER (RJ-080188)) X MARCELO PAIS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) Despacho:AO EXECUTADO PARA A COMPLEMENTAÇÃO EIS QUE O VALOR APURADO PELO SR. CONTADOR É 5.854,40 UFIRS \r\n\r\nProc. 2002.001.039633-3 - ELISABETH DE CASTRO MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314)) X IRAPUAN RAMOS SANTOS Despacho:...AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2007.001.170677-9 - JUNTA DE EDUCAÇAO DA CONVENÇAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X MARCUS VINICIUS SANTOS LOBO Decisão:1)Fls.39: Defiro o bloqueio \"on line\";2)Houve bloqueio de R$ 26,04;3)Juntei demonstrativos;4)Ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.006852-4A - DELNI LUIZ SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X LEONARDO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.006987-5A - SAKTI PADA BHATTCHARYA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X YASMIN GAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111) Decisão:ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 11, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO PLEITEADA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.006987-5B - SAKTI PADA BHATTCHARYA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X YASMIN GAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047592-0 - JC3 EDITORA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472)) X VIVO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:RETIFIQUE-SE O NOME DO 2º RÉU NO PÓLO PASSIVO CONFORME FLS. 275. O PRIMEIRO RÉU ESTÁ COM A DENOMINAÇÃO CORRETA E ATUALIZADA. EM PROVAS JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.080303-0 - ALINE SERRATE DE SÁ FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X FININVEST LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). ADRIANA GOMES DE ARAÚJO (SP-170122), Dr(a). CAROLINE FAGUNDES DE TOLEDO (SP-234336) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.083447-9 (21819) - PLAY PRODUCOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE B EPSTEIN (RJ-030380P), Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:Defiro vistas fora do Cartório pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.150693-2 - MARIA VITORIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Decisão:DEFIRO EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À SRF PARA QUE REMETA A ESTE JUÍZO CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE BENS DA EXEUTADA. \r\n\r\nProc. 1999.001.011345-0 - BARBARA MENEZES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443)) X ORNATU S GAVEA DESIGN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE BITTENCOURT EPSTEIN (RJ-089607)), Inventariante: TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE, Dr(a). BELINDA AIRES (RJ-081055) Despacho:TENDO EM VISTA A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA ÀS FLS. 235, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS EM NOME DO SÓCIO INDICADO ÀS FLS. 423. \r\n\r\nProc. 2000.001.108145-3 - DILMARA TEODORO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X JOSE DE AZEVEDO SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO AUGUSTO PERES FELGUEIRAS (RJ-103454), Dr(a). DANIEL PEREIRA DE SOUZA CAMPOS (RJ-113418) A AUTORA PARA INFORMAR SE A PERICIA FOI REALIZADA \r\n\r\nProc. 2005.001.023137-5 - SUZANA FONTES DE ARAUJO SOARES SCHNARNDORF (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236)) X TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1. FLS. 386: ANOTE-SE. 2.AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.120263-2 - ROSENI GIANINI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:FLS. 268: AO SR. CONTADOR SOBRE IMPUGNAÇÃO. EXPEÇA-SE GUIA CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.063208-6 - SEVERINO SOUSA DE OLIVEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X IBI ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FACE À QUITAÇÃO DADA PELO AUTOR, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL E RECOLHIDAS AS CUSTAS PELA PARTE RÉ, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.004675-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ÁLVARO DA COSTA MELO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X TERSERG ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA Despacho:PRELIMINARMENTE, INFORME O AUTOR SE DESEJA A REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 184 PELA SRF, UMA VEZ QUE NO MANDADO DE FLS. 153/154 CONSTOU NUMERAÇÃO DIVERSA. EM CASO AFIRMATIVO, VENHAM AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.066422-4 - CELSO BRITTO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026)) X BERNARDO CARVALHO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). EDILSON MIRANDA HENRIQUES (RJ-003880) AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO SR. PERITO E PERICIA MARCADA PARA DIA 19/06/2008 ÀS 12:00 HORAS, NA SALA 313, CORREDOR \"C\", 3º ANDAR DO FORUM DA CAPITAL/RJ \r\n\r\nProc. 2007.001.103494-7 - ELIZETE DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X GLOBOCABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2007.001.115023-6 - JAYME DA SILVA FERREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FLÁVIO GUIMARÃES MEIRELLES (RJ-131101), Dr(a). FELIPE SOUTO DE CASTRO LONGO (RJ-140939)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MARCOS VINICIUS MATTOS DE SOUZA (RJ-146565) Despacho:AO AUTOR PARA COMPROVAR A NEGATIVAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.150842-8 - MARIO LUCIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:AO RÉU PARA ESCLARECER QUANTO AO DOCUMENTO DE FLS. 14/15, ONDE CONSTA O NOME DO BANCO BANERJ E PARCELA MENSAL DO ACORDO. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais e liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.001.166627-7 - ROBERTA RAMOS BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em provas justificando-as, devendo ainda as partes informar-se tem interesse na conciliação (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.056104-1 - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X CARLOS ALBERTO GOMES BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792) Decisão:1) FLS. 121/122: HOMOLOGO ACORDO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PGAMENTO DOS VALORES DE FLS. 116/118; 2) PROSSIGA-SE QUANTO AO CHAMAMENTO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.054203-6 - LUISA DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. À APELADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.109137-0 - IRACI FERREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732)) X ODIR SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CELSO DE SOUZA (RJ-075034) Decisão:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO DETRAN E A À SRF PARA QUE ESTA REMETA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE BENS E RENDIMENTOS DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.146897-0 - JUDICAEL COSTA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1-Regularize-se a conclusão;2-Trata-se de relação de consumo, sendo as alegações autorais verossimilhantes de que não teria efetuado as ligações telefônicas objeto do débito diante da enorme quantidade de chamadas.3-Ressalte-se, ainda, ser o autor técnicamente hipossuficiente da ré de se desincumbir do ônus probatório.4-Assim, defiro a inversão do ônus probatório no tocante à regularidade das cobranças efetuadas pela ré nos meses 03,04,05,06 e 07 de 2006.5-Ante a presente decisão e o princípio da ampla defesa, diga a ré se possui outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.097593-0 - GABRIEL LIMA TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR RIO DE JANEIRO ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.218662-7 - JESSICA FRISCH ROZES KIMELBLAT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO PUC (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589), Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Desconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116839-3 - VERA LÚCIA MATIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:DEFIRO TÃO SOMENTE A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. AO RÉU PARA APRESENTAR O CONTRATO FIRMADO COM A AUTORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115948-3 - PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-144220)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:1. Diga a parte autora acerca de fls. 104 (art 398 CPC);2. Indefiro o requerimento de depoimento pessoal de representante legal da parte ré eis que tal prova mostra-se desnecessária para a demanda;3. Defiro a prova testemunhal requerida pela autora e o depoimento pessoal desta;4. Designo AIJ para o dia 15/10/ 2008 às 13:30 hs;5. Intime-se a autora por OJA para prestar depoimento pessoal sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2008.001.091719-0 - WEC ORGANIZAÇÕES WELL CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X DIX AMICO Decisão:1. Cumpra-se a r. decisão superior. Aguarde-se o julgamento do agravo;2. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Prestei informações nesta data conforme ofício que segue. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.044600-4 - AUREA CRISTINA LOURENÇO CAROLINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:FLS. 18: DEFIRO O PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.001.123650-2 (16853) - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)) X G.R.E.S. UNIDOS DA PONTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384), Dr(a). ANA LUCIA MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-068190) Despacho:DEFIRO VISTAS POR 5 DIAS. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.163634-0 - ESPÓLIO DE ORLANDO ALFREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ELVIRA AMBROZIO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MATOS DA SILVA (RJ-133518), Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027) Despacho:FACE À CERTIDÃO SUPRA, DEVOLVO O PRAZO DE CONTESTAÇÃO À 4ª RÉ (15 DIAS), DEVENDO A MESMA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.048252-9 - GEDILSON ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:FACE À AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO E A QUITAÇÃO DADA PELO AUTOR, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL E CERTIFICADAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.090191-5 - LI HUANG SHU MEI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226) AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO SR. PERITO, E PERICIA MARCADA PARA DIA 19/06/2008 ÀS 10:30 HORAS, NA SALA 313 CORREDOR \"C\", 3º ANDAR DO FORUM DA CAPITAL/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.151408-3 - ROGERIO MOREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:AO EXEQUENTE PARA RETIRAR DE SUA PLANILHA A MULTA DE 10% TENDO EM VISTA QUE A PARTE SEQUER FOI INTIMADA N/F DO ART. 475-J DO CPC, PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.045297-7 - AIDA ALVES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO ÀS FLS. 183, POSTO QUE INCONTROVERSO (N/F REQUERIDA ÀS FLS. 188); 2. AO EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA (FLS. 188) EM 5 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.029372-3 - CRISTIANO RUHL (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Decisão:1.RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. 2.APÓS, AO MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.084757-0 - DOMINGO PIETRANGELO RITONDO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA (RJ-051120)) X FATOR DORIA ATHERINO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BASTOS SMILGIN (RJ-093482) Despacho:QUANTO À SUCUMBÊNCIA: AO AUTOR/DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.113890-5 - ANTONIA DE MARIA MIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:DIGA A RÉ SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.266741-1 - ALINE BARBOSA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Despacho:VENHA A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADA NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150217-7 - NILCEA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:NÃO HÁ CONTROVÉRSIA, EIS QUE SEGUNDO ORIENTAÇÃO DA PRÓPRIA CORREGEDORIA E O DP 05/75 A TAXA JUDICIÁRIA CORRESPONDE A 2% DO VALOR DA CAUSA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DERRADEIRO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.033729-0 - LOURINALDO FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X BV FINANCEIRA S A Despacho:Tendo em vista que não foi acostado pelo autor qualquer documento à inicial que permita verificara verossimilhança de suas alegações, aguarde-se a apresentação da contestação para que seja enfrentado o requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1995.001.059063-1 (7593) - MASSA FALIDA DE PLAST GEMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 445: À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.140627-0 - JOSE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X SANTANDER CARTOES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:...DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTMENTO. DEVIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. A PROVIDÊNCIA REQUERIDA ÀS FLS. 257 JÁ FOI EETIVADA POR ESTE JUÍZO OF. DEMONTRATIVO DE FLS.248/249. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.017287-7 - ANDREA HIATH BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610)) X PAULO CESAR TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELDER JOSE FONTENELLE LIMA (RJ-086397) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nId: 536273" ] }, "9ª Vara Cível": { "Atos": { "536274": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.151080-4 - JOSE EDUARDO LADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X MARGHERITA CAVAGNERO Decisão:...RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. I-SE A PARTE AUTORA PARA TOMAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À REALIZAÇÃO DO ATO, CONF CERTIDÃO DE FL 121. SEM PREJUÍZO, DESIGNO AC PARA O DIA 07/08/08 ÀS 14:00H. I-SE. E31 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.090622-6 - RICARDO ANDREIOLO MARTINS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X CONSTRUTORA CELI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004), Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969) Despacho:I-SE O EXECUTADO, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, POR D.O., PARA QUE DÊ CUMPRIMENTO AO CONTIDO NA SENTENÇA, NO PRAZO DE15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC.E23 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.027308-3 - JOSE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NILTON BITTAR (RJ-050506)) X BANCO ITAU S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:CONCEDO ÀS PARTES O PRAZO DE DEZ DIAS PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE OS ESCLARECIMENTOS PERICIAIS. A5 \r\n\r\nProc. 2000.001.004229-4 - ESPOLIO DE MOACIR NOGUEIRA DE QUEIROZ, Inventariante: ODETTE PEREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FL 264/265, PROVIDENCIANDO O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DISCRIMINADAS NA FL 266.A31 \r\n\r\nProc. 2000.001.047990-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZIPORA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X ESPOLIO DE GETULIO PINTO CARNEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Despacho:PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE DEZ DIAS. F30 \r\n\r\nProc. 2004.001.119116-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANATOLIO I (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-088478)) X FLAVIO NASCIMENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NASCIMENTO DE JESUS (RJ-080656) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO DE FL 250/251. B29 \r\n\r\nProc. 2004.001.132130-8 - JESUEL DESOUZA ABRAHÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, POR D.O., PARA QUE DÊ CUMPRIMENTO AO CONTIDO NA SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC.NO MESMO PRAZO, PROVIDENCIE O EXECUTADO O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. A18 \r\n\r\nProc. 2005.001.023721-3 - JOAO MANOEL LOURENCO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) EXPEÇA-SE GUIA COMO REQUERIDO À FL 711. D19 \r\n\r\nProc. 2006.001.024382-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL GARCAS DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MARCIO JOAO VILELA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530) Decisão:DECRETO A REVELIA DO 1º RÉU, CITADO POR EDITAL, SEM CONTUDO, A INCIDÊNCIA DOS EFEITOS MATERIAIS POR SE TRATAR DA CITAÇÃO FICTA. AO CURADOR ESPECIAL. NOS TERMOS DO ART 9º,II, DO CPC. F30 \r\n\r\nProc. 2006.001.024758-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA HONORÁRIA DE FL 223. F29 \r\n\r\nProc. 2006.001.048437-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARIBE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ROSA SALVANES HILERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177) Despacho:I-SE O CONDOMÍNIO EXECUTADO PARA COMPROVAR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, O CUMPRIMENTO DO ACORDO CELEBRADO ÀS FL 398/399, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. A33 \r\n\r\nProc. 2006.001.109085-6 - HELIO VOLLARO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:FL 327- OFICIE-SE. AO PERITO. A18 \r\n\r\nProc. 2007.001.050966-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X JULIA MEIRELLES DE JESUS Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO PROCESSO PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. B31 \r\n\r\nProc. 2007.001.065738-4 - CLERICE LUIZ DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FL 76/99 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. A32 \r\n\r\nProc. 2007.001.080632-8 - DEOCLYDES BEZERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...DETERMINO QUE A PARTE AUTORA COM PROVE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, JUNTANDO DOCUMENTOS QUE DEMONSTREM A EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA MATERIAL EXISTENTE ENTRE AS PARTES COM RELAÇÃO ÀS CONTAS POUPANÇA INDICADAS NA EXORDIAL, NOS PERÍODOS EM QUE REQUER AS DIFERENÇAS DE PAGTO COM RELAÇÃO AOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. C31 \r\n\r\nProc. 2007.001.109396-4 - LUIZ CARLOS FERREIRA DON (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DEFIRO À PARTE RÉ O PRAZO DE QUINZE DIAS. D32 \r\n\r\nProc. 2007.001.110630-2 - LEA TORRES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:VENHA A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA, EM DEZ DIAS. B53 Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.216153-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEIXEIRA BASTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X FATIMA ABDALAH SAIEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA RÉ, CONF REQUERIDO NA ASSENTADA DE FL 43/44. D29 \r\n\r\nProc. 2007.001.263887-3 - EUSTAQUIO ALIPIO OTONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:RECEBO A EMENDA...VENHAM AS CÓPIAS DAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS DOS AUTORES, EM DEZ DIAS. C32 \r\n\r\nProc. 2008.001.015549-6 - DEODATO MOREIRA PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:...REDESIGNO AC PARA O DIA 17/07/08 ÀS 16:30H. I-SE AS PARTES, SENDO QUE A RÉ DEVE SER INTIMADA PESSOALMENTE, CONSTANDO DO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO ART 277, § 2º DO CPC. B33 \r\n\r\nProc. 2008.001.015549-6 - DEODATO MOREIRA PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 12,78 CONTA 1110-6 E R$ 0,63 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...B33 \r\n\r\nProc. 2008.001.097734-4 - MARIA CRISTINA DA SILVA SANTOS CAMILO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Comprove a hipossuficiência econômica alegada, no prazo de de dias, juntando cópia do comprovante de rendimentos ou ultima declaração de IR ou de isentos de IR.A35 \r\n\r\nProc. 2008.001.100779-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ALESANDRA MORAES ARAÚJO Decisão:Intime-se a parte autora para proceder ao recolhimento dos valores referentes à carta precatória, no prazo de dez dias. Sem prejuízo, designo audiência de conciliação, nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 21/07/2008, às 15: 30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se.C28 \r\n\r\nProc. 2008.001.100779-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ALESANDRA MORAES ARAÚJO PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DISCRIMINADAS NA FL 36...FORNEÇA CÓPIA DA PROCURAÇÃO, DE FL 35, DA GRERJ COM O RECOLHIMENTO E MAIS UMA DA INICIAL...C28 \r\n\r\nProc. 2008.001.101438-0 - WELINGTON ROCHA MACIEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Decisão:Comprove a hipossuficiência econômica alegada, no prazo de de dias, juntando cópia do comprovante de rendimentos ou ultima declaração de IR ou de isentos de IR.F35 \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074203-0 - NAIR DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Decisão:REJEITO A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL...REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO BANCO ITAU...INDEFIRO O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE À UNIÃO FEDERAL...DIGAM AS PARTES NO PRAZO DE DEZ DIAS, SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS.I-SE. C34 \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.024079-5 - WENDELL MORENO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DISCRIMINADAS NA FL 103. E35 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.163531-0 - JOEL PEIXOTO DA COSTA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES (RJ-015513)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DO BB. E49 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.052307-2 - VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837)) X MILLENIUM ASSESSORIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO DE FL 319. F51 \r\n\r\nProc. 2007.001.110270-9 - EVALDO FERREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:AO AUTOR SOBRE FL 86. F29 \r\n\r\nProc. 2008.001.097299-1 - SERGIO DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO Decisão:Comprove a hipossuficiência econômica alegada, no prazo de de dias, juntando cópia do comprovante de rendimentos ou ultima declaração de IR ou de isentos de IR.F51 \r\n\r\nProc. 2008.001.101273-5 - FELIPE SIMÕES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Decisão:Comprove a hipossuficiência econômica alegada, no prazo de de dias, juntando cópia do comprovante de rendimentos ou ultima declaração de IR ou de isentos de IR.E49 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.114158-9 - PEDRO VASCONCELOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906)) X ESPOLIO DE ALAIR GARCIA AVELLAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649) Decisão:Manifeste-se a parte exequente, no prazo de dez dias, sobre resposta de penhora on line.C44 \r\n\r\nProc. 2002.001.136886-2 - IRACEMA BARROS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE COUBER. B18 \r\n\r\nProc. 2006.001.100010-7 - ANA LUZIA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SE CONCORDA COM OS VALORES DEPOSITADOS ÀS FL 83 E 106, DANDO QUITAÇÃO COM O LEVANTAMENTO. PROVIDENCIE O EXECUTADO O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS NA CERTIDÃO SUPRA, EM DEZ DIAS. A8 \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.177071-8 - GILMAR AFONSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:...A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL, QUE DEFIRO NESTE MOMENTO. NOMEIO PERITO O DR ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BASTOS...HONORÁRIOS, QUE UMA VEZ HOMOLOGADOS, SERÃO CUSTEADOS PELA PARTE SUCUMBENTE AO FINAL...D33 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.051667-5 - RENALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES Despacho:PROCEDA A PARTE AUTORA AO CORRETO RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, CONF CERTIDÃO SUPRA. E11 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2001.001.086740-6 - LUIS CARLOS ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR CONTADOR ÀS FL 278/279, PROVIDENCIANDO O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS NA FL 281.F16 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.013117-0 - JOAO BATISTA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO DE FL 327. F51 \r\n\r\nProc. 2007.001.219147-7 - LUIS DE ALMEIDA VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X NEWTON NOGUEIRA BORGES Decisão:...INDEFIRO O PEDIDO DE FL 35.F45 \r\n\r\nProc. 2008.001.061966-0 - ANTÔNIO VICECONTI (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664)) X ANDRÉA ROBERTA DE AZEVEDO VIANA Decisão:Venha o correto recolhimento da taxa judiciária, no prazo de dez dias, conforme certidão de fls.17.A43 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.105736-6 - CENOTEC CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NAHAS FRAZÃO (RJ-119248)) X RODOVIARIO GOYAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAID CALIXTO ABRAO TUMA (RJ-048666) Decisão:Intime-se a parte embargante para, no prazo de dez dias, proceder ao correto recolhimento das custas judiciais, bem como para regularizar sua representação processual, vez que não consta procuração de seu patrono nos autos.E41 \r\n\r\nProc. 2008.001.105750-0 - INSTITUTO DOUTOR MANOEL EIRAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Ao embargante.B37 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.121973-0 - C R CALDEIRA LANCHONETE E MERCEARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246)) X EVILAZIO GONÇALVES BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) AO EMBARGANTE SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FL 58/94. B48 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.084435-0 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X HENRIQUE DE SOUZA GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906) PROVIDENCIE A EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 13,41. B16 \r\n\r\nProc. 2006.001.016937-4 - BEC BIOLCHINI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694)) X BETUNEL ATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585) Decisão:Intime-se o devedor através de seu advogado para pagamento, no prazo de 15 dias, do valor da condenação, nos termos do art. 475 - J, do CPC, sob pena de incidência de multa no percentual de 10%. Em caso de não pagamento, indique o exequente bens passíveis de penhora.E37 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.030817-1A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X LOURDES MONTANHINI PERES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:AO EXCEPTO. F31 \r\n\r\nProc. 2007.001.150757-6A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA LUCIA SOUZA ARANHA DE GENNARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:AO EXCEPTO. A34 \r\n\r\nProc. 2007.001.163532-3A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X IRACI SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:AO EXCEPTO. D32 \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.001.127388-0 - ROSANE VALENTE SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603)) X MARCUS HEITOR DE CAMARGO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100) Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE NOVENTA DIAS. B21 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.034086-0 (21246) - BANCO BRADESCO S/A, (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ L. DE BARROS (RJ-001545)) X JOSE MOREIRA BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104) Despacho:PROVIDENCIE O ADVOGADO EXEQUENTE DE FL 317/318 O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA, EM DEZ DIAS. A39 \r\n\r\nProc. 1998.001.139551-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A .. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PETER LEONARD HIJDRA VAN HAGEN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324) Despacho:PROVIDENCIE O EXECUTADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FL 106, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. E38 \r\n\r\nProc. 2007.001.104184-8 - SA O ESTADO DE S PAULO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834)) X CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PUBLICAÇÕES LTDA E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. B41 \r\n\r\nProc. 2007.001.119627-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X T E T COMÉRCIO E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA E OUTROS Decisão:Segue ordem de bloqueio \"on line\" dos saldos das contas dos executados, devidamente citados, que não pagaram o débito e nem embargaram a execução. Voltem, em dez dias, para análise da efetividade da medida.Expeça-se carta precatória para o fim requerido (fl. 52). \r\n\r\nProc. 2007.001.119627-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X T E T COMÉRCIO E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA E OUTROS PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DISCRIMINADAS NA FL 55...FORNEÇA MAIS UMA CÓPIA DA INICIAL, DA PROCURAÇÃO, DE FL 54 E DA GRERJ COM O RECOLHIMENTO...F41 \r\n\r\nProc. 2007.001.198790-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X EXCEL COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:REQUEIRAM AS PARTES O QUE COUBER. D1 \r\n\r\nProc. 2007.001.230937-3 - A G R PRODUTOS FOTOGRÁFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JONAS MARTINS (SP-187643)) X PIC FOTOGRAFIA LTDA Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE FL 64...A37 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.004684-8A - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X FRANCISCO LUCIO MEIRELLES DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906) Despacho:AO IMPUGNADO. F14 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.171689-0A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X F M DEODORO DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CRUZ DOS SANTOS (RJ-143175) Despacho:AO IMPUGNADO. E15 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.004022-5 - OZIAS DE ALCANTARA REBELLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Diligencie como requerido (fl. 276).Expeça-se mandado de penhora e avaliação com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.004022-5 - OZIAS DE ALCANTARA REBELLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 18,25 CONTA 1107-2 E R$ 0,91 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...B22 \r\n\r\nProc. 2006.001.127057-3 - CREUZA COUTINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FL 167/170, INFORMANDO SE COM O LEVANTAMENTO CONCORDA COM A BAIXA. PROVIDENCIE O EXECUTADO O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS À FL 166, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. B29 \r\n\r\nProc. 2007.001.037782-0 - CLEBER ALVES BARAÚNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X UNIBANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL. APÓS, SUBAM AO E.T.J...C11 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.099989-3 - ADILEU LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X LIGHT Decisão:Comprove a hipossuficiência econômica alegada, no prazo de de dias, juntando cópia do comprovante de rendimentos ou ultima declaração de IR ou de isentos de IR.C28 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066778-0 - DANIELA GANEM TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FL 80/90 EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. F30 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.128625-7 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOBRE PROMOÇÃO MINISTERIAL RETRO. F17 \r\n\r\nProc. 2001.001.028766-9 - JULIO CESAR DA MOTTA BUYS (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSÉ PEDREIRA LANNES (RJ-089353)) X CAIXA DE PECULIO DOS MILITARES BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Sentença:SENTENÇAProcesso nº 2001.001.028766-9 Tendo em vista a satisfação da obrigação, o que se verifica pelo pagamento integral da execução, conforme depósito efetuado pela parte às fls. 506, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 506, na forma requerida às fls. 518/519. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro, 09 de maio de 2008.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2002.001.112296-4 - LENY DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:SENTENÇAConsiderando-se a satisfação do crédito exeqüendo pela parte devedora, como se depreende do teor de fls. 370, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 794, I c/c 795 AMBOS DO Código de Processo Civil. Custas devidamente recolhida conforme certidão de fl. 377.Expeçam-se mandados de pagamentos do valor depositado na conta 4863609, com as cautelas de praxe, em favor da parte autora no valor de R$ 3.552,15 (três mil, quinhentos e cinqüenta e dois reais e quinze centavos) com os acréscimos legais e em favor da parte ré no valor de R$ 601,61 (seiscentos e um reais e sessenta e um centavos) com os acréscimos. Após, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se o processo. \r\n\r\nProc. 2004.001.083027-0 - NADIA MARIA BENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILHAMI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES NO PRAZO DE DEZ DIAS, O QUE EFETIVAMENTE SE PRETENDE COM A PRODUÇÃO DA PROVA ORAL. A26 \r\n\r\nProc. 2004.001.106665-5 - MARCELO TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTÔNIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-116897), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). JOSE HERCULES DE PAULA (RJ-081882) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FL 366 QUE SERÃO PAGOS AO FINAL PELA PARTE SUCUMBENTE. I-SE O SR PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS, DEVENDO O LAUDO PERICIAL SER CONCLUÍDO NO PRAZO DE TRINTA DIAS. E20 \r\n\r\nProc. 2005.001.045270-7 - MARIA BENILDES DE OLIVEIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 3.400,00, A SEREM PAGOS EM DUAS PARCELAS...I-SE A PARTE AUTORA PARA PAGTO DA PRIMEIRA PARCELA EM QUINZE DIAS. F4 \r\n\r\nProc. 2005.001.160723-1 - ANDRE DE BARROS FALCAO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X MARIA DOLORES BORGES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE COM RELAÇÃO A DENUNCIADA GABRIELE PINTO GUEDES...QUANTO À DENUNCIADA UNIBANCO AIJ SEGUROS E PREVIDÊNCIA, APRESENTE O RÉU DENUNCIANTE O CONTRATO DE SEGURO EFETUADO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. B28 \r\n\r\nProc. 2006.001.087363-6 - AROLDO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). TATIANA ANDRADE DEGLI-ESPORTE DE MOURA (RJ-131915)) X VIACAO FABIO S E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. B29 \r\n\r\nProc. 2006.001.113338-7 - MONTEALPA SOLUCOES E PROJETOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAMEDA Senten ça:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC.Não tendo sido devidamente comprovada a hipossuficiência da parte autora, indefiro o pedido de gratuidade. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 2006.001.168204-9 - JULMAR POMPEO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X AMAUTA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) Despacho:TRAGA O EXEQUENTE CÓPIA INTEGRAL DE SUA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS...E16 \r\n\r\nProc. 2007.001.044026-7 - JOSÉ RANDAL DE MORAES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575)) X LEONARDO CASEMIRO DUARTE PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072), Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE DEPOIMENTO PESSOAL DO RÉU...DEFIRO A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, NO PRAZO COMUM DE DEZ DIAS. E18 \r\n\r\nProc. 2007.001.087966-6 - BRUNA AIRES VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Despacho:ASSINO O PRAZO DE QUINZE DIAS. D8 \r\n\r\nProc. 2007.001.218070-4 - ANA LÚCIA CARVALHO MORALES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO BANCO ITAÚ...INDEFIRO O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE À UNIÃO FEDERAL...DIGAM AS PARTES NO PRAZO DE DEZ DIAS, SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS.I-SE. B28 \r\n\r\nProc. 2008.001.030036-8 - RODRIGO CASTRO SIMÕES CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:EM RÉPLICA. E27 \r\n\r\nProc. 2008.001.074045-9 - JOSIMARA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS Decisão:DEFIRO JG...DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A RÉ EXCLUA O NOME DA PARTE AUTORA NOS CADASTROS DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS), ATÉ A PROLAÇÃO DE SENTENÇA NESTE FEITO. CITE-SE E I-SE. E11 \r\n\r\nProc. 2008.001.108728-0 - FASTCOM EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)) X BCP S A CLARO Decisão:...DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A RÉ SE ABSTENHA DE INCLUIR O NOME DA PARTE AUTORA NOS CADASTROS DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS) ATÉ A PROLAÇÃO DE SENTENÇA NESTE FEITO. DESIGNO O DIA 24/07/08 ÀS 17:00H. PARA A REALIZAÇÃO DE AC. CITEM-SE...I-SE.D32 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.115454-2 - FERRO E CASTRO NEVES ADVOGADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492)) X TIM CELULAR S A E OUTRO Decisão:...Diante do exposto, presentes os requisitos do art. 84, parág. 3o, do CDC, concedo a tutela antecipada para que a ré restabeleça os serviços de telefonia móvel nas linhas mencionadas na inicial, no prazo 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00, em caso de descumprimento da decisão judicial.O pedido de inversão do ônus da prova será analisado no momento da prolação do saneador. Citem-se e intimem-se. F13 \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1999.001.138833-0 - INAGRO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DIRETOR ARAUJO JORGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Despacho:FL 289- ESCLAREÇA O REQUERENTE O SEU PEDIDO...F55 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.154987-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ZAPPING MODA INFANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:I-SE O EXECUTADO, POR D.O., PARA QUE DÊ CUMPRIMENTO AO CONTIDO NA SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC.F9 \r\n\r\nProc. 2007.001.244107-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X R E N SERVIÇOS E ENGENHARIA DE INSTALAÇOES LTDA E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE ITEM 2 DA DECISÃO DE FL 39. A12 \r\n\r\nProc. 2007.001.244107-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X R E N SERVIÇOS E ENGENHARIA DE INSTALAÇOES LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA À FL 44. A12 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.089493-1 - TANIA LEMETRE MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO DE FL 1067...DECLARO PRECLUSA A FACULDADE DE OFERECER IMPUGNAÇÃO...DETERMINO...A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGTO, NA FORMA REQUERIDA À FL 1045/1046...NO QUE TANGE AO PEDIDO DE PENHORA ON LINE FORMULADO PELA 2ª RÉ CASA DE SAÚDE PINHEIRO MACHADO- EM FACE DA 1ª RÉ, DETERMINO QUE AQUELA APRESENTE NO PRAZO DE CINCO DIAS O TÍTULO EXECUTIVO A EMBASAR SUA PRETENSÃO. I-SE. C26 \r\n\r\nProc. 2004.001.092832-3 - CARLOS AUGUSTO DELMONT (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO AO SR PERITO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. E10 \r\n\r\nProc. 2005.001.056296-3 - LECI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218)) X CLAWALL CLINICA ODONTOLOGICA S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848) Despacho:RECEBO COMO AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO. F31 \r\n\r\nProc. 2005.001.068738-3 - PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X AVIS RENT A CAR DALLAS RENT A CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:I-SE A PARTE EXEQUENTE PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, CONF CERTIDÃO SUPRA. D32 \r\n\r\nProc. 2005.001.100844-0 - ROSANE CRUZ (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X ART LOOK MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.C36 \r\n\r\nProc. 2006.001.081220-9 - IBRAE INSTITUTO BRASILEIRO DE CULTURA E EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SUPREMA RIO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA REPRESENTACOES LTDA Decisão:...INDEFIRO O REQUERIDO ÀS FL 139/140...B18 \r\n\r\nProc. 2007.001.099518-6 - ANTONIO DO CARMO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE GONÇALVES HONORIO DAVID VIANA (RJ-138513)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, PELO PRAZO DE DEZ DIAS. APÓS, VOLTEM CLS PARA SENTENÇA. D8 \r\n\r\nProc. 2008.001.056583-2 - JOÃO CARLOS PESSOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. C19 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.244608-0 - CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO NA FORMA REQUERIDA À FL 53. A13 \r\n\r\nProc. 2008.001.097703-4 - MSALEK CONSULTORIA E PESQUISA EM SAUDE E GESTÃO OCUPACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X TIM S A Decisão:Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, proceder ao correto recolhimento da taxa judicária.A35 \r\n\r\nProc. 2008.001.104594-7 - CLEDIANA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS TNL PCS S A Decisão:Comprove a hipossuficiência econômica alegada, no prazo de de dias, juntando cópia do comprovante de rendimentos ou ultima declaração de IR ou de isentos de IR.D29 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.118540-8 - JANAINA VILAÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X COMPANHIA TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) Despacho:I-SE A RÉ PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, JUNTANDO AOS AUTOS A PROCURAÇÃO DE SUA PATRONA. E32 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.120145-1 - MARIA DA GLORIA DE PAULA GREGORIO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA ESTEVAM (RJ-110774)) X BANCO FININVEST S A Despacho:...FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA EMENDA, CONF CERTIDÃO DE FL 27. A34 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.171689-0 - F M DEODORO DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CRUZ DOS SANTOS (RJ-143175)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:1 - DIGAM AS PARTES, EM 10 (DEZ) DIAS, SE TEM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSIVEIS PROPOSTAS DE ACORDO. 2 - SEM PREJUIZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINENCIA INCLUSIVE JUNTANDO O ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.E15 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.140564-9 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X SEVERINO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620) Despacho:AO AUTOR SOBRE FL 226. ÀS PARTES SOBRE FL 229/230. F2 \r\n\r\nProc. 2007.001.095712-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X WALLACE FERNANDES DA SILVA Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE FL 27, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL 24. À PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE ENTENDER PERTINENTE. C36 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1992.001.061203-6 (16209) - SO A RIGOR COMERCIAL DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR CARVALHAL (RJ-034788)) X HELIO SOUTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS FILHO (RJ-013570) Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART 267,§ 1º DO CPC. B55 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.106559-6 - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS CONAPP (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X DALLAS RENT A CAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA HONORÁRIA DO SR PERITO DE FL 225/226. B30 \r\n\r\nProc. 2007.001.080787-4 - MARLETE AUXILIADORA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM AO E.T.J...A21 \r\n\r\nProc. 2007.001.086907-7 - ARMELIM CAETANO DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-109435)) X MANUEL TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Decisão:...DEFIRO O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO FORMULADO À FL 94...DETERMINO A RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. REDESIGNO AIJ PARA O DIA 09/07/08 ÀS 16:00H. I-SE AS TESTEMUNHAS...I-SE (DESP ORD- À PARTE RÉ PARA QUE RECOLHA R$ 25,56 NA CONTA 1107-2 E R$ 1,27 NAS CONTAS 567300124-3 E 600225174-9) C29 \r\n\r\nProc. 2007.001.205639-2 - LUCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR PELO PRAZO DE DEZ DIAS. APÓS, VENHAM CLS PARA SENTENÇA. F33 \r\n\r\nReparação de Danos, morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.109507-0 - CESAR GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO PARA O RITO SUMÁRIO...DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE OS RÉUS RETIREM O NOME DA PARTE AUTORA NOS CADASTROS DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS), ATÉ A PROLAÇÃO DE SENTENÇA NESTE FEITO. DESIGNO O DIA 24/07/08 ÀS 16:30H PARA A REALIZAÇÃO DA AC. CITEM-SE...I-SE. A15 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.168196-3 - MARINETE DOS SANTOS FERREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR, PROVIDENCIANDO-SE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS ALI APONTADAS. B21 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.063291-6 - EXCEL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:AO RÉU PARA APRESENTAR OS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO PERITO À FL 1617, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE ARCAR COM AS CONSEQUÊNCIAS PROCESSUAIS CABÍVEIS. D1 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.127842-1 - RODRIGO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIACAO JUREMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE FL 358/359...AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. B23 \r\n\r\nProc. 2006.001.105515-7 - DECORANDO IDEIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X TODESCHINI S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Despacho:DESENTRANHE-SE FL 120/126, DEVOLVENDO-SE AO ADVOGADO. ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO FL 127/129. B13 \r\n\r\nProc. 2008.001.013078-5 - ANA CLÁUDIA PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL MÉDICA. NOMEIO PERITO O DR ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BASTOS...HONORÁRIOS, QUE UMA VEZ HOMOLOGADOS, SERÃO CUSTEADOS PELA PARTE SUCUMBENTE...VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE EM DEZ DIAS. QUANTO À PROVA ORAL, SERÁ AVALIADA A NECESSIDADE APÓS A APRESENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL. A28 \r\n\r\nProc. 2008.001.016280-4 - LEANDRO DOS ANJOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.A20 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.042419-5 - DIGNA AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:J-SE...DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DAS TESTEMUNHAS. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. REDESIGNO AIJ PARA O DIA 09/07/08 ÀS 14:00H. I-SE AS TESTEMUNHAS...B14 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.028177-7 - ELETRIBAT BATERIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-100711)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008) Despacho:FL 724- ESCLAREÇA O EXEQUENTE...D13 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.061581-1 - RENATO PIRES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.APÓS, AO MP. E21 \r\n\r\nProc. 2008.001.066289-8 - MANUEL ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.APÓS, AO MP. E21 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.159727-4 - EDSON LUIZ WOLTER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS PERICIAIS. D14 \r\n\r\nProc. 2007.001.165352-0 - MARCIA TAVARES CAGNIN MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. A34 \r\n\r\nProc. 2007.001.217795-0 - ANGELA MARIA DA SILVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO CITIBANK S A Decisão:1 - A parte autora assume a existência da dívida, questionando apenas os valores cobrados, desta forma, para a concessão da antecipação da tutela requerida, se faz necessário o depósito do valor que entende devido2 - Designo audiência preliminar de conciliação de conciliação para o dia 17/07 /08 ÀS14:00HS. Cite-se e intime-se.Defiro JG. A30 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.116012-6 - ALCEBIADES JOSE CRISTINO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:1 - DIGAM AS PARTES, EM 10 (DEZ) DIAS, SE TEM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSIVEIS PROPOSTAS DE ACORDO. 2 - SEM PREJUIZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINENCIA INCLUSIVE JUNTANDO O ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.E8 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.125486-3 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA DOYLE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA FL 140. E51 \r\n\r\nId: 536274" ] }, "10ª Vara Cível": { "Atos": { "536275": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.090437-7 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRO RANGEL RODRIGUES Recolha-se a diferença de taxa judiciária de R$ 29,39.(p3) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.070924-8 - CREDICARD S/A ADMINISTRRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARILENE BORGES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108) Decisão:Nova data dia 23/07/08, às 14:00 horas. Adite-se o mandado.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.042345-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA CENTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ISMAEL FRANCA RODARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Decisão:Expeça-se mandado de avaliação.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.144402-2 - MARIA JOSE PINTO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) à parte ré para encaminhar ofício.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.167172-6 - MARLY CAMPANELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Encaminhe a parte ré os ofícios.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.030704-0 - ELVIRA RUTH BENDIX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.072736-2 - RALH ANDRÉ REZENDE PINTOR DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À parte ré sobre fls. 86.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.072883-4 - WALTER DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MARTINS PEREIRA (RJ-027707)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇAO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade do autor incluindo o expurgo de 8,04/% referente à diferença apurada no mês de junho/1987, corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, acrescido de juros legais de mora a partir da citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.104041-8 - JOSÉ MARIO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X MARTA FERRAZ DOUGHTY FORNEÇA A PARTE AUTORA AS COPIAS NECESSARIAS A INSTRUÇÃO DA PRECATORIA. (INICIAL, PROCURAÇÃO,FLS.92, 94/95) / 03 \r\n\r\nProc. 2007.001.180898-9 - CETCO DO BRASIL SERVIÇOS E PRODUTOS MINERAIS E DE MEIO AMBIENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X ECOGLOBAL AMBIENTAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Despacho:À parte ré na forma do art. 398 do CPC.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.199757-9 - ANTONIO VIANA BARBOSA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) RETIRE A PARTE RÉ OS OFÍCIOS REQUERIDOS./P04 \r\n\r\nProc. 2008.001.059881-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO NOBRE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA PRADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p3) \r\n\r\nProc. 2008.001.083438-7 - JUSSIARA MARQUES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Defiro JG(...) Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo às partes (art. 250 do CPC), determino o prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário.Cite-se e intime-se.(p2) \r\n\r\nProc. 2008.001.086281-4 - ANA LUCIA GOMES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). EVELIN GOMES DE SÁ SANT `ANNA (RJ-144826)) X BANCO ITAÚ Decisão:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham conclusos.(p2) \r\n\r\nProc. 2008.001.097557-8 - VILDANIA AMORIM MARCELLINI MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:(...) Com efeito, a presente ação tem como causa de pedir recebimento de seguro em decorrência de acidente automobilístico ocorrido na cidade de Brumadinho/MG, a autora reside em Belo Horizonte daquele Estado, sendo crível supor que ela veio litigar aqui no foro do Rio de Janeiro porque o Tribunal já pacificou o entendimento de que as seguradoras têm obrigação de pagar o determinado em lei, o que de qualquer forma configura violação ao princípio do Juiz Natural, sendo lícito a este Juízo declinar de sua competência para uma das Varas Cíveis da Comarca com competência jurisdicional sobre o município de Belo Horizonte/MG.Ante o exposto declino ex officio da competência deste Juízo para uma das Varas Cíveis da Comarca de Belo Horizonte/MG. Dê-se baixa e remetam-se os autos.(p3) \r\n\r\nProc. 2008.001.102306-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NEDER (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X JOSE FERNANDES DA SILVA E OUTRO Recolha a parte autora as custas da diligência do Oficial de Justiça no valor de R$ 38,34.(p3) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.123282-2 - WAGNER ANDRE MACHADO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO (RJ-066735)) X BOZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Oficie-se para que o Banco informe o saldo existente em conta judicial.(p4) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.023820-5 - ROGERIO DA SILVA DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Fls. 191/192. Diga o exequente.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.073974-9 - PAULO CESAR SIMOES AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X EMPREENDIMENTOS SANTA MARGARIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.(p2) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051354-4 - DANIEL CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Inicialmente, certifique o cartório se foi cumprido o item 1 de fls. 77. Após, voltem conclusos. (p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.219536-7 - TALES DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CREDI 21 PARTICIP MARISA Despacho:Venha comprovante de rendimentos.(p1) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.075410-0 - KATIA CRISTINA OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TNL PCS S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p3) \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.004583-4 - REGINA CÉLIA PIRES MATERA DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIA LIVIA DE MORAES SOARES (RJ-147401)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora sobre a contestação.(p1) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.093025-0 - MARIA HELENA FRAGA BARROSO GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X TEREZA KOLANTAI SOLDON (Adv(s). Dr(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES (RJ-081044) Aos interessados sobre fls. 191/201.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.110093-0 - ANDRE LUIZ VIEGAS CALCADA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA SILVA BORGES (RJ-099669)) X INALDA MENDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Decisão:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes, também, acerca do interesse na designação de Audiência de Conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide.Fls. 144-Indefiro o pedido, por ausência de previsão legal.(p3) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.118466-0 - DARCY MOREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X MAGNA CRISTINA DA SILVA CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.054844-3 - IGOR BRUNO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MELLO (RJ-094289)) X ESPOLIO DE AGOSTINHO GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p2) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.030688-6 (21564) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X LUIZ EDUARDO PEREIRA MENNA BARRETO A PARTE EXEQUENTE PARA ENCAMINHAR OS OFÍCIOS REQUERIDOS./P3 \r\n\r\nProc. 2005.001.096117-1 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X NAYDE RODRIGUES MENDES ESCLAREÇA A PARTE AUTORA QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ACORDO. /P03 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.031167-4 - REOL CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X ROBERTO MOREIRA ABICAIR PROMOVA A PARTE AUTORA O ENCAMINHAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA./P04 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.004583-4A - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X REGINA CÉLIA PIRES MATERA DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIA LIVIA DE MORAES SOARES (RJ-147401) Despacho:Ao impugnado.(p1) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.119035-8A - LIFE SAUDE MEDICA SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082)) X MICHELLE DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859) Despacho:Ao impugnado.(p1) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.112938-4 - MARLY MOTA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Às partes quanto à proposta de honorários.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.119035-8 - MICHELLE DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859)) X LIFE SAUDE MEDICA SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) Despacho:À parte autora sobre a contestação.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.147248-0 - TILARA GOMES BASTOS SERPA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X BANCO LOSANGO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 10/07/08, às 14:30 horas. Intimem-se as partes.(p3) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.053185-7 - EUROBARRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735)) X ELIANE LANNES NORONHA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527), Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-000001), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:À parte autora sobre a certidão supra.(p1) \r\n\r\nProc. 1998.001.129168-0 - MARIA CELIA MARTINS GUERRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X MESBLA PRESTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAMARES PEREIRA DE SOUZA (SP-204094), Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494) Aos interessados sobre fls. 377/391.(p4) \r\n\r\nProc. 2000.001.026729-2 - SEBASTIAO SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X ALMIR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-004999) Decisão:Designo AIJ para o dia 23/07/08, às 14:30 horas. Concedo às partes o prazo de 10 dias para juntada de rol de testemunhas, observado quanto à(s) parte(s) o artigo 19 do CPC.(p3) \r\n\r\nProc. 2000.001.123151-7 - ALCIDES DA COSTA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão:1.Lavre-se o termo de penhora;2.Independente do cumprimento do item anterior, intime-se o devedor via DO para ciência da penhora e do prazo para apresentação de impugnação, caso queira.(p2) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.115011-1 - ODONTO X CLINICA RADIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X TELEMAR NORTE LESTE Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar, parcialmente, os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré restabeleça os serviços da linha telefônica da parte autora, bem como se abstenha de incluir o nome da empresa autora nos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais) em caso de cada descumprimento.Cite-se e intime-se.(p3) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.026906-0 - 3 L PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X ADRIANA LUIZA LAZARONI DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Retire a 1ª ré, o ofício requerido às fls. 96.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.030425-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NORCABOS TELECOM LTDA E OUTRO Aos interessados sobre fls. 192/204.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.020205-8 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LUCAS MAIA BISSO QUEVEDO Despacho:Adite-se o mandado.(p1) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.013848-8 - OTACILIO FERNANDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Cumpra-se o V. Acórdão.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.125668-0 - ROBERTO BOGADO (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:Intime-se a parte ré para que regularize o recolhimento das custas e taxa no prazo de 48 horas sob pena de inscrição na Dívida Ativa.(p1) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.087014-8 - ELIANE FERNANDES CARRARA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARQUES AMICHI JUNIOR (RJ-147689)) X TIM CELULAR S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor(...) Assim, defiro, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à parte ré a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 300,00. Cite-se e intimem-se.(p2) \r\n\r\nProc. 2008.001.098316-2 - VANILDO ALVARENGA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham conclusos.Indefiro a antecipação do efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Cite-se.(p2) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.175414-2 - ERNANI TADEU MOTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p4) \r\n\r\nProc. 2008.001.085501-9 - MARLENE CANTIZANO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham conclusos.(p2) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.031930-0 - GODOMAR MATTOS LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Despacho:Diga a parte autora, efetivamente, se aceita a proposta da ré.(p2) \r\n\r\nProc. 2002.001.074416-5 - CLEIDE GRASSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X FABIOLA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) Informe o exequente o endereço da diligência.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.028068-6 - OTICA HORIZONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p1) \r\n\r\nProc. 2008.001.088653-3 - CLAUDIO ROGERIO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TURISMO TRANSMIL LTDA Decisão:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham conclusos.(p2) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.088029-4 - ALEXANDRE STEELE VEIGA (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Decisão:Apresente o autor comprovante de ganhos e rendimentos.Emende-se a inicial pra excluir do pólo passivo os 2º e 3º réus, eis que somente a 1º ré é a administradora do cartão de crédito em questão.(p2) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.036868-0 - PROVER LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:A PARTE RÉ SOBRE FLS. 142/143.(p1) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.152596-2 - EVANGELINA DE CASTRO MELO SANTANA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Forneça o patrono da parte autora seu CPF, em cumprimento ao ato conjunto 95/2007 publicado no D.O. de 15/05/2007.(p3) \r\n\r\nProc. 2008.001.091292-1 - ROSELI DA SILVA MARIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:(...) Ante o exposto declino ex officio da competência deste Juízo para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo/SP. Dê-se baixa e remetam-se os autos.(p1) \r\n\r\nProc. 2008.001.096030-7 - LUIZ OSSAMU SANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:(...) Com efeito, a presente ação tem como causa de pedir recebimento de seguro em decorrência de acidente automobilístico ocorrido na cidade de São Paulo - Estado de São Paulo, mesmo local em que residem os autores, sendo crível supor que eles vieram litigar aqui no foro do Rio de Janeiro, porque o Tribunal já pacificou o entendimento de que as seguradoras têm obrigação de pagar o determinado em lei, o que de qualquer forma configura violação ao princípio do Juiz Natural, sendo lícito a este Juízo declinar de sua competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo/SP.Ante o exposto declino ex officio da competência deste Juízo para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo/SP. Dê-se baixa e remetam-se os autos.(p3) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.085629-2 - GILBERTO LIMA BRITTO (Adv(s). Dr(a). MARCELA OLIVEIRA CHAGAS (RJ-144912)) X IBICARD Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor(...) Assim, defiro, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à parte ré a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 300,00. Cite-se e intimem-se.(p3) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.076788-8 - SEBASTIÃO DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:EM RÉPLICA.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.150288-8 - JOSÉ EMANUEL LOURENÇO GASPAR (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte ré na forma do art. 398 do CPC.(p1) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.106215-0 - GENIVAL BEZERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Decisão:Expeça-se novo mandado de penhora.(p1) \r\n\r\nProc. 2000.001.004615-9 - VANDER DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). VANDER DA SILVA ANTUNES (RJ-096686)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:(...) Isto posto, ACOLHO os embargos de declaração opostos, para retificar o cabeçalho da sentença de fls. 560/571 para que passe a constar o seguinte: \"(...) \"Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Declaratória de Nulidade de Cláusula Contratual cumulada com Revisional de Cláusulas Contratuais, com repetição de indébito e reparação por danos morais, com pedido de antecipação de tutela que Vander da Silva Antunes move em face de Banco Citicard S/A. Objetiva em tutela antecipada de cobrança por meio de vizinhos e parentes e a retirada da inscrição da negativa de seu nome e, ao final, a confirmação desta decisão. Pugna, ainda, pela decretação da nulidade das cláusulas contratuais abusivas e revisão contratual, para aplicação de juros de 1% ao mês, ou sucessivamente a Taxa Selic, bem como a repetição em dobro do que pagou indevidamente, além de reparação por danos morais pelas cobranças em seu ambiente de trabalho e junto a vizinhos e parentes.(...)\"(...)(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.021690-2 - MARISA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISA MENDES DA SILVA (RJ-135641)) X ITAÚCARDMASTERCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307) Despacho:Às partes sobre fls. 98.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.037029-0 - VERA LÚCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS PITANGA (RJ-015006)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A FINANCEIRA SANTANDER CDC LEASING RJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:Responda o cartório o ofício de fls. 117. Aguarde-se a realização da Audiência de Conciliação já designada.(p4) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.137975-7 (22870) - JOSE ELIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814) Despacho:Ao M.P.(p2) \r\n\r\nProc. 1999.001.024492-0 - CARMELITA GONCALVES LACERDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657) à parte autora para retirar ofício.(p3) \r\n\r\nId: 536275" ], "536289": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.090437-7 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRO RANGEL RODRIGUES Recolha-se a diferença de taxa judiciária de R$ 29,39.(p3) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.070924-8 - CREDICARD S/A ADMINISTRRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARILENE BORGES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108) Decisão:Nova data dia 23/07/08, às 14:00 horas. Adite-se o mandado.(p1) \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.042345-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA CENTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ISMAEL FRANCA RODARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Decisão:Expeça-se mandado de avaliação.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.144402-2 - MARIA JOSE PINTO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) à parte ré para encaminhar ofício.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.167172-6 - MARLY CAMPANELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Encaminhe a parte ré os ofícios.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.030704-0 - ELVIRA RUTH BENDIX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.072736-2 - RALH ANDRÉ REZENDE PINTOR DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À parte ré sobre fls. 86.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.072883-4 - WALTER DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MARTINS PEREIRA (RJ-027707)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇAO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade do autor incluindo o expurgo de 8,04/% referente à diferença apurada no mês de junho/1987, corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, acrescido de juros legais de mora a partir da citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.104041-8 - JOSÉ MARIO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X MARTA FERRAZ DOUGHTY FORNEÇA A PARTE AUTORA AS COPIAS NECESSARIAS A INSTRUÇÃO DA PRECATORIA. (INICIAL, PROCURAÇÃO,FLS.92, 94/95) / 03 \r\n\r\nProc. 2007.001.180898-9 - CETCO DO BRASIL SERVIÇOS E PRODUTOS MINERAIS E DE MEIO AMBIENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X ECOGLOBAL AMBIENTAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Despacho:À parte ré na forma do art. 398 do CPC.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.199757-9 - ANTONIO VIANA BARBOSA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) RETIRE A PARTE RÉ OS OFÍCIOS REQUERIDOS./P04 \r\n\r\nProc. 2008.001.059881-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO NOBRE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA PRADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p3) \r\n\r\nProc. 2008.001.083438-7 - JUSSIARA MARQUES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Defiro JG(...) Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo às partes (art. 250 do CPC), determino o prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário.Cite-se e intime-se.(p2) \r\n\r\nProc. 2008.001.086281-4 - ANA LUCIA GOMES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). EVELIN GOMES DE SÁ SANT `ANNA (RJ-144826)) X BANCO ITAÚ Decisão:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham conclusos.(p2) \r\n\r\nProc. 2008.001.097557-8 - VILDANIA AMORIM MARCELLINI MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:(...) Com efeito, a presente ação tem como causa de pedir recebimento de seguro em decorrência de acidente automobilístico ocorrido na cidade de Brumadinho/MG, a autora reside em Belo Horizonte daquele Estado, sendo crível supor que ela veio litigar aqui no foro do Rio de Janeiro porque o Tribunal já pacificou o entendimento de que as seguradoras têm obrigação de pagar o determinado em lei, o que de qualquer forma configura violação ao princípio do Juiz Natural, sendo lícito a este Juízo declinar de sua competência para uma das Varas Cíveis da Comarca com competência jurisdicional sobre o município de Belo Horizonte/MG.Ante o exposto declino ex officio da competência deste Juízo para uma das Varas Cíveis da Comarca de Belo Horizonte/MG. Dê-se baixa e remetam-se os autos.(p3) \r\n\r\nProc. 2008.001.102306-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NEDER (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X JOSE FERNANDES DA SILVA E OUTRO Recolha a parte autora as custas da diligência do Oficial de Justiça no valor de R$ 38,34.(p3) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.123282-2 - WAGNER ANDRE MACHADO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO (RJ-066735)) X BOZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Oficie-se para que o Banco informe o saldo existente em conta judicial.(p4) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.023820-5 - ROGERIO DA SILVA DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Fls. 191/192. Diga o exequente.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.073974-9 - PAULO CESAR SIMOES AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X EMPREENDIMENTOS SANTA MARGARIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.(p2) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051354-4 - DANIEL CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Inicialmente, certifique o cartório se foi cumprido o item 1 de fls. 77. Após, voltem conclusos. (p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.219536-7 - TALES DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CREDI 21 PARTICIP MARISA Despacho:Venha comprovante de rendimentos.(p1) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.075410-0 - KATIA CRISTINA OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TNL PCS S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p3) \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.004583-4 - REGINA CÉLIA PIRES MATERA DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIA LIVIA DE MORAES SOARES (RJ-147401)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora sobre a contestação.(p1) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.093025-0 - MARIA HELENA FRAGA BARROSO GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X TEREZA KOLANTAI SOLDON (Adv(s). Dr(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES (RJ-081044) Aos interessados sobre fls. 191/201.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.110093-0 - ANDRE LUIZ VIEGAS CALCADA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA SILVA BORGES (RJ-099669)) X INALDA MENDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Decisão:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes, também, acerca do interesse na designação de Audiência de Conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide.Fls. 144-Indefiro o pedido, por ausência de previsão legal.(p3) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.118466-0 - DARCY MOREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X MAGNA CRISTINA DA SILVA CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.054844-3 - IGOR BRUNO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MELLO (RJ-094289)) X ESPOLIO DE AGOSTINHO GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p2) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.030688-6 (21564) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X LUIZ EDUARDO PEREIRA MENNA BARRETO A PARTE EXEQUENTE PARA ENCAMINHAR OS OFÍCIOS REQUERIDOS./P3 \r\n\r\nProc. 2005.001.096117-1 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X NAYDE RODRIGUES MENDES ESCLAREÇA A PARTE AUTORA QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ACORDO. /P03 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.031167-4 - REOL CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X ROBERTO MOREIRA ABICAIR PROMOVA A PARTE AUTORA O ENCAMINHAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA./P04 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.004583-4A - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X REGINA CÉLIA PIRES MATERA DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIA LIVIA DE MORAES SOARES (RJ-147401) Despacho:Ao impugnado.(p1) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.119035-8A - LIFE SAUDE MEDICA SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082)) X MICHELLE DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859) Despacho:Ao impugnado.(p1) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.112938-4 - MARLY MOTA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CU NHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Às partes quanto à proposta de honorários.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.119035-8 - MICHELLE DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859)) X LIFE SAUDE MEDICA SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) Despacho:À parte autora sobre a contestação.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.147248-0 - TILARA GOMES BASTOS SERPA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X BANCO LOSANGO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 10/07/08, às 14:30 horas. Intimem-se as partes.(p3) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.053185-7 - EUROBARRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735)) X ELIANE LANNES NORONHA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527), Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-000001), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:À parte autora sobre a certidão supra.(p1) \r\n\r\nProc. 1998.001.129168-0 - MARIA CELIA MARTINS GUERRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X MESBLA PRESTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAMARES PEREIRA DE SOUZA (SP-204094), Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494) Aos interessados sobre fls. 377/391.(p4) \r\n\r\nProc. 2000.001.026729-2 - SEBASTIAO SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X ALMIR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-004999) Decisão:Designo AIJ para o dia 23/07/08, às 14:30 horas. Concedo às partes o prazo de 10 dias para juntada de rol de testemunhas, observado quanto à(s) parte(s) o artigo 19 do CPC.(p3) \r\n\r\nProc. 2000.001.123151-7 - ALCIDES DA COSTA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão:1.Lavre-se o termo de penhora;2.Independente do cumprimento do item anterior, intime-se o devedor via DO para ciência da penhora e do prazo para apresentação de impugnação, caso queira.(p2) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.115011-1 - ODONTO X CLINICA RADIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X TELEMAR NORTE LESTE Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar, parcialmente, os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré restabeleça os serviços da linha telefônica da parte autora, bem como se abstenha de incluir o nome da empresa autora nos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais) em caso de cada descumprimento.Cite-se e intime-se.(p3) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.026906-0 - 3 L PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X ADRIANA LUIZA LAZARONI DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Retire a 1ª ré, o ofício requerido às fls. 96.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.030425-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NORCABOS TELECOM LTDA E OUTRO Aos interessados sobre fls. 192/204.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.020205-8 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LUCAS MAIA BISSO QUEVEDO Despacho:Adite-se o mandado.(p1) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.013848-8 - OTACILIO FERNANDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Cumpra-se o V. Acórdão.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.125668-0 - ROBERTO BOGADO (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:Intime-se a parte ré para que regularize o recolhimento das custas e taxa no prazo de 48 horas sob pena de inscrição na Dívida Ativa.(p1) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.087014-8 - ELIANE FERNANDES CARRARA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARQUES AMICHI JUNIOR (RJ-147689)) X TIM CELULAR S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor(...) Assim, defiro, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à parte ré a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 300,00. Cite-se e intimem-se.(p2) \r\n\r\nProc. 2008.001.098316-2 - VANILDO ALVARENGA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham conclusos.Indefiro a antecipação do efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Cite-se.(p2) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.175414-2 - ERNANI TADEU MOTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p4) \r\n\r\nProc. 2008.001.085501-9 - MARLENE CANTIZANO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham conclusos.(p2) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.031930-0 - GODOMAR MATTOS LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Despacho:Diga a parte autora, efetivamente, se aceita a proposta da ré.(p2) \r\n\r\nProc. 2002.001.074416-5 - CLEIDE GRASSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X FABIOLA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) Informe o exequente o endereço da diligência.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.028068-6 - OTICA HORIZONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p1) \r\n\r\nProc. 2008.001.088653-3 - CLAUDIO ROGERIO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TURISMO TRANSMIL LTDA Decisão:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham conclusos.(p2) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.088029-4 - ALEXANDRE STEELE VEIGA (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Decisão:Apresente o autor comprovante de ganhos e rendimentos.Emende-se a inicial pra excluir do pólo passivo os 2º e 3º réus, eis que somente a 1º ré é a administradora do cartão de crédito em questão.(p2) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.036868-0 - PROVER LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:A PARTE RÉ SOBRE FLS. 142/143.(p1) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.152596-2 - EVANGELINA DE CASTRO MELO SANTANA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Forneça o patrono da parte autora seu CPF, em cumprimento ao ato conjunto 95/2007 publicado no D.O. de 15/05/2007.(p3) \r\n\r\nProc. 2008.001.091292-1 - ROSELI DA SILVA MARIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:(...) Ante o exposto declino ex officio da competência deste Juízo para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo/SP. Dê-se baixa e remetam-se os autos.(p1) \r\n\r\nProc. 2008.001.096030-7 - LUIZ OSSAMU SANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:(...) Com efeito, a presente ação tem como causa de pedir recebimento de seguro em decorrência de acidente automobilístico ocorrido na cidade de São Paulo - Estado de São Paulo, mesmo local em que residem os autores, sendo crível supor que eles vieram litigar aqui no foro do Rio de Janeiro, porque o Tribunal já pacificou o entendimento de que as seguradoras têm obrigação de pagar o determinado em lei, o que de qualquer forma configura violação ao princípio do Juiz Natural, sendo lícito a este Juízo declinar de sua competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo/SP.Ante o exposto declino ex officio da competência deste Juízo para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo/SP. Dê-se baixa e remetam-se os autos.(p3) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.085629-2 - GILBERTO LIMA BRITTO (Adv(s). Dr(a). MARCELA OLIVEIRA CHAGAS (RJ-144912)) X IBICARD Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor(...) Assim, defiro, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à parte ré a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 300,00. Cite-se e intimem-se.(p3) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.076788-8 - SEBASTIÃO DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:EM RÉPLICA.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.150288-8 - JOSÉ EMANUEL LOURENÇO GASPAR (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte ré na forma do art. 398 do CPC.(p1) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.106215-0 - GENIVAL BEZERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Decisão:Expeça-se novo mandado de penhora.(p1) \r\n\r\nProc. 2000.001.004615-9 - VANDER DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). VANDER DA SILVA ANTUNES (RJ-096686)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:(...) Isto posto, ACOLHO os embargos de declaração opostos, para retificar o cabeçalho da sentença de fls. 560/571 para que passe a constar o seguinte: \"(...) \"Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Declaratória de Nulidade de Cláusula Contratual cumulada com Revisional de Cláusulas Contratuais, com repetição de indébito e reparação por danos morais, com pedido de antecipação de tutela que Vander da Silva Antunes move em face de Banco Citicard S/A. Objetiva em tutela antecipada de cobrança por meio de vizinhos e parentes e a retirada da inscrição da negativa de seu nome e, ao final, a confirmação desta decisão. Pugna, ainda, pela decretação da nulidade das cláusulas contratuais abusivas e revisão contratual, para aplicação de juros de 1% ao mês, ou sucessivamente a Taxa Selic, bem como a repetição em dobro do que pagou indevidamente, além de reparação por danos morais pelas cobranças em seu ambiente de trabalho e junto a vizinhos e parentes.(...)\"(...)(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.021690-2 - MARISA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISA MENDES DA SILVA (RJ-135641)) X ITAÚCARDMASTERCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307) Despacho:Às partes sobre fls. 98.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.037029-0 - VERA LÚCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS PITANGA (RJ-015006)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A FINANCEIRA SANTANDER CDC LEASING RJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:Responda o cartório o ofício de fls. 117. Aguarde-se a realização da Audiência de Conciliação já designada.(p4) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.137975-7 (22870) - JOSE ELIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814) Despacho:Ao M.P.(p2) \r\n\r\nProc. 1999.001.024492-0 - CARMELITA GONCALVES LACERDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657) à parte autora para retirar ofício.(p3) \r\n\r\nId: 536289" ] }, "11ª Vara Cível": { "Atos": { "536276": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.103891-8 - GERALDO DONIZETTI VILAS BOAS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:1. Defiro o benefício da justiça gratuita a parte autora.2. Designo perito o Dr... 18/12 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.092147-0 - JORGE JOSE FERREIRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X ARAUJO BRUNO INCORPORACAO CONSTRUCAO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALLAN MORGADO GUERRA (RJ-099091) Decisão:...defiro a penhora on line de toda e qualquer conta corrente ou ativo financeiro existente em nome do executado até o limite do débito exequendo...02/18 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.046523-9 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WELLINGTON FERREIRA DO VALE Despacho:...Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... 17/8 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.024655-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANA CRISTINA JANTORNO À PARTE AUTORA PARA RETIRADA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.097562-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ERNANDES VALERIO FERREIRA Despacho:...2) O ofício já foi expedido a fls. 130. Esclareça para que outro ofício. 19/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.155092-2 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X EULICIO JOAQUIM DA SILVA Despacho:...Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... 17 // 03 \r\n\r\nProc. 2007.001.081760-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANO CARNEIRO RODRIGUES Despacho:Tem o patrono o derradeiro prazo de 48h... 17/14 \r\n\r\nProc. 2008.001.101318-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CASA BAPTISTA PAPELARIA E LIVRARIA LTDA Decisão:1. Os requisitos legais para a concessão da medida encontram-se presentes, quais sejam, o contrato sob cláusula de alienação fiduciária em garantia, bem como a comprovação da mora.2. DEFIRO, pois, liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.3. Fica a parte autora advertida de que, tão logo o mandado de intimação seja distribuído a um Oficial de Justiça, deverá dirigir-se à Central de Mandados e diligenciar no sentido de dar-lhe cumprimento, sob pena de aplicação do disposto no artigo 14, parágrafo único, do CPC, caso o mandado retorne sem cumprimento em razão da sua inércia.4. Executada a liminar, cite-se a parte ré para em 5 (cinco) dias requerer a purgação da mora e/ou em 15 (quinze) dias contestar o pedido, na forma do art.3º, parágrafos 2º e 3º, do Decreto-Lei nº 911/69, com a redação dada pela Lei nº 10.931/04.5. Cientifiquem-se avalistas e expeçam-se precatórias e mandados necessários.Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.027569-2 - NEISA MARIA DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) AO AUTOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \" DETRAN \" \r\n\r\nProc. 2001.001.006674-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DO MONT SERRAT (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X SANDRA REGINA SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127) Despacho:Fls. 397/398: Foi deferida a fls. 387 a intimação do interveniente pessoalmente. Dessa forma, não há que se falar em aplicação de multa. Cumpra o cartório a referida decisão, eis que as custas já foram recolhidas a fls. 395....10/04 \r\n\r\nProc. 2004.001.072568-0 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X JOSE MARIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123) Decisão:(...) defiro a aplicação da multa de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475-J (...) Defiro a penhora on line de toda e qualquer conta corrente ou ativo financeiro existente em nome do executado (...)04/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.106681-5 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DAS NEVES ELIAS RABELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.112492-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICACO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X COOPERATIVA DOS COMERCIANTES DA FEIRA DE TRADIÇÕES NORDESTINAS DO CAMPO DE SÃO CRISTÓVÃO COOPCAMPO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Despacho:fls. 310/316: Às partes. 2/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.092624-3 - LEA AUGUSTA PRIMO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. **05/13** \r\n\r\nProc. 2007.001.121257-6 - MARCELO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Baixo o julgamento em diligência...Ante a intempestividade dos embargos de declaração de fls. 134/139, certificada a fls. 140, deixo de recebê-los...Tendo em vista, ainda, o requerimento feito pelo autor e juntado a fls. 14, no qual consta também o nome e CPF do pai do autor, esclareça o Banco Réu se existe conta relativa ao número do CPF do autor ou de seu pai, Sr. Liberalino Gouvea, bem como em nome deste último. Em caso afirmativo, venham os extratos no prazo de 15 dias a contar da data da publicação deste despacho, sob pena de aplicação do art. 359, I do CPC....01/14 \r\n\r\nProc. 2007.001.125457-1 - PATRICIA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Litisconsorte: BANCO NACIONAL SA- EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. 7/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.198714-8 - CONDOMÍNIO BELFORT (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) RICARDO DE OLIVEIRA COELHO Despacho:Tendo em vista não ter havido acordo, bem como não ter sido realizada a ACIJ, necessário se faz que o réu seja novamente citado e intimado. Desta forma, designo nova ACIJ para 04/07/08 às 14:30 horas. Cite-se e intime-se o réu. 11/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.263627-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CERTO INFORMÁTICA SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA Despacho:Fls. 133: Oficie para endereço. Tem o autor o prazo de cinco dias para retirar os ofícios e o mesmo prazo para comprovar a entrega aos destinatários. Int. 03/15 \r\n\r\nProc. 2008.001.075500-1 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALINE CRISTINA FERREIRA PINHEIRO Despacho:1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04/07/08, às 13:50 horas. 2. Cite-se a parte ré...01/13 \r\n\r\nProc. 2008.001.103799-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SERRO AZUL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA DE LOURDES TELES ANDRADE CARDOSO), VANDRO CARDOSO Despacho:1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04/07/2008, às 13:30 horas. 2. Cite-se ......* 12 / 11 * \r\n\r\nProc. 2008.001.105902-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)) X ESPÓLIO DE DIONEE VIEIRA DUTRA Despacho:1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04/07/2008, às 14:10 horas. 2. Cite-se ......** 12 / 17 * \r\n\r\nProc. 2008.001.108096-0 - HUMAITA ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E ENSUNO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X WILSON MARQUES DA SILVEIRA FILHO Ao autor para recolher R$ 78,51 de Atos dos Escrivães, R$ 3,93 de Funperj e R$ 3,93 de Fundperj. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.020787-8 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Despacho:J. Em consulta hoje realizada no \"site\" deste Tribunal , constatou-se pelo movimento de nº 286 que houve decisão determinando o levantamento do valor incontroverso , explicitado na decisão correspondente ao movimento de nº 289 , como sendo de valor de R$ 192.040,90. Expeça-se , pois , de imediato , o competente mandado de pagamento. Cumpra-se. Int. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.181465-5 - SILVIO VENÂNCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO PINE Despacho:1) Esclareça quanto ao resultado do Agravo interposto. 2) Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 25/06/08 às 11:40 horas. Int. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048350-3 - ANTÔNIO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639)) X FIC FINANCEIRA ITAÚ CDB S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), SUPERMERCADOS EXTRA, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:...declaro finda a fase de cumprimento de sentença.... 5/13 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.053114-5 - ÁLVARO LUIZ FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X VIAKAR 248 COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744)), BANCO ABN AMRO REAL S A, Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:....Em face da matéria posta em Juízo defiro, tão somente, a prova documental. Prazo de 10 dias. Indefiro, quaisquer provas orais nestes autos, eis que totalmente desnecessárias para o deslinde da presente ação. ......# e 02 / P 04 ###FPROC \r\n\r\nDeclaratória, CC OBRIGAÇAO DE FAZER CC INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.001.005203-6 - MEIREANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:1) Restaure a baixa. 2) Certifique o cartório quanto ao pagamento do débito. Após, voltem para análise de fls. 122/123. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1995.001.082671-7 (20292) - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X UBERLANDIA EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAOR DE LIMA FILHO (RJ-001151A), Dr(a). MARCIO GASPAR BARANDIER (RJ-075397) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Encaminhem-se as informações que seguem (Ofício nº 92/08). \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.110064-8 - FERNANDO DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A Ao autor para recolher R$ 82,15 de Atos dos Escrivães, R$ 4,11 de Funperj e R$ 4,11 de Fundperj. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.119560-8 - AFFONSO CARAPENTICOW (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079)) X TELERJ CELULAR S A Certifico que falta recolher custas pelo(a) parte autora:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 317,67[15]Subtotal [41] R$ 317,67[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 31,76[20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ 3,64[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 15,88[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 15,88 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.037393-8 - ESPOLIO DE MANOEL SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X LUZIRIO EMPRESA DE MUDANCAS TRANSPORTE EM GERAL E GUARDA MOVEIS LTDA Despacho:Bloqueio negativo, conforme comprovante em anexo. Ao exequente. 17/11 \r\n\r\nProc. 2000.001.090453-0 - ALZIRA PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X JOAO LUIS FREIRE Despacho:...Isso posto, determino seja o exequente intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... 17/5 \r\n\r\nProc. 2001.001.070984-9 - MARIA BEATRIZ NUNES ORTIGAO DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X CACILDA PIETOSO E OUTRO Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre o resultado da penhora online, sendo certo que procedi ao desbloqueio do ínfimo valor penhorado, conforme comprovantes que seguem. Requeira o exeqüente o que entender de direito. Int. \r\n\r\nProc. 2005.001.035224-5 - NILDER JOSE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-099336), Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448)) X VICENTE VITERBO FERNANDES), Fiador: NEILA DE SOUZA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261) Despacho:...Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... # e 17 / P 04 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2005.001.087085-2 - HELCIO TONNERA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DA MOTTA (RJ-038848)) X MARCIO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... # e 17 / P 02 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.051067-9 - ALI SALIM CADER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X NUTRE MIL PRODUTOS AGRICOLAS E PECUARIOS LTDA E OUTRO Despacho:A penhora online realizada restou-se negativa, conforme comprovantes que seguem. Manifeste-se o credor. Int. 17/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.101578-0 - SYLVIO LOEFFLER TERRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X MARCOS ANTONIO MOTTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032) Despacho:Diante do que expõe o artigo 475-J do CPC, intime-se o devedor através do Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado (R$ 43.740,82). 17/14 \r\n\r\nProc. 2007.001.179896-0 - IMTOR ENGENHARIA E CONSULTORIA GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396)) X IRENE ALVES DIAS), TERESA SANTOS MACEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.210689-9 - WALTER SEGMILLER (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X ANDRÉ VIRGILIO DA COSTA Sentença:....JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.267,IV, do Código de Processo Civil.....** 18 / 08 * \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.023418-7 - MAURÍCIO ROBERT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HEYDER DE VASCONCELLOS (RJ-015806) Despacho:Manifeste-se o credor sobre a penhora online, sendo certo que efetuei a transferência do valor bloqueado (R$ 21,30) para a conta à disposição do Juízo, conforme comprovantes que seguem. Int. 17/08 \r\n\r\nProc. 2008.001.109007-2 - PAULO ROBERTO LEAL MENDONÇA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). RAPHAELLA FIGUEIREDO (RJ-145244)) X MARCUS VINICIUS LOPES ANDREAZA Ao autor para recolher R$ 157,01 de Atos dos Escrivães, R$ 7,85 de Funperj, R$ 7,85 de Fundperj, R$ 485,44 de Taxa Judiciária e fornecer contrafé. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.035121-0 - ROBERTO SEABRA BENEVIDES, REGINA HELENA GALVAO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA (RJ-100286)) X CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Sentença:.....JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.257, do Código de Processo Civil,.....15 /// 16 \r\n\r\nProc. 2007.001.173624-3 - LYNDETE FIRMINO COLLARES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X NORMA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861) Despacho:fls. 45/88 - À parte embargante. 15/7 \r\n\r\nProc. 2008.001.060099-6 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-145645)) X ELIZABETH BARROS DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871) Despacho:AC a fls. 44. Manifestem-se as partes sobre fls. 45 e segts., inclusive quanto aos documentos juntos. Após, voltem para saneador. Int. 15/07 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.072254-1 - MANOEL DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BEATRIZ KOTOWSKI SOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA ARTEIRO MUNIZ (RJ-020833) Despacho:Prossiga no apenso ( Execução). Certifique no apenso a decisão destes embargos, dando-se baixa e arquivando-o \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.041811-5 - BANCO BANORTE S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X BELO VALE TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243), Dr(a). ANDREA B V BRITO (RJ-079945) Despacho:Manifestem-se os réus em 48 hs nos autos , antes do oficio a OAB. Após, voltem para apreciação do pedido de vista. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2008 \r\n\r\nProc. 1997.001.041811-5 - BANCO BANORTE S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X BELO VALE TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243), Dr(a). ANDREA B V BRITO (RJ-079945) Despacho:1) Mantenho o percentual de honorários fixado, já com trânsito em julgado. 2) À avaliação... 15/2 \r\n\r\nProc. 1998.001.143374-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X AVELPA CONSTRUTORA E COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADIR PATROCINIO VIEIRA (ES-003981) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... 15/7 \r\n\r\nProc. 1999.001.126066-0 - ESPOLIO DE ODETTE BERNARDES SALLES ROSA, Inventariante: VERA LUCIA BERNARDES DUTRA VALLE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308), Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747)) X CASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031) Despacho:Fls. 251: Oficie para endereço. Tem o autor o prazo de 5 dias apra retirar o oficio e o mesmo prazo para juntar aos autos a comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2000.001.143899-9 - RAMIRO CARLOS SALVADOR RIBEIRO DE SOUSA MALHEIRO DIAS GUEDES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARISE OLIVEIRA GALVÃO (RJ-043652)) X AMMB ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Despacho:...2) A correção e os juros incidem apenas até a data do depósito. Com razão, portanto, o Contador. Depois dessa data incidem os acréscimos do próprio depósito. Ao Contador. Intimem-se. Balcão 14 \r\n\r\nProc. 2005.001.137044-9 - OCF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X WILSON LUIZ FARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350) Despacho:fls. 138: Manifeste-se o credor em cinco dias sobre a proposta de acordo. Int. Obs.: Informem s/ o agravo interposto nos embargos em apenso. 14/7 \r\n\r\nProc. 2008.001.108645-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ANTONIO XAVIER ARAÚJO FILHO), ANTONIO XA VIER ARAÚJO Ao autor para fornecer cópias autenticadas da procuração e dos Atos Constitutivos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.124141-0 - LUIZ MARCELO LIMA MACHADO X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363) Despacho:Defiro a expedição de ofícios ao Detran e ao Bacen. Nesta data solicitei ao Bacen, online, o endereço do executado, conforme comprovantes que seguem. Ressalto que a resposta também será online, pelo que devem os autos serem remetidos à conclusão para verificação. Oficie-se ao Detran. ....05/01 \r\n\r\nProc. 2000.001.127919-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMERIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X ESPOLIO DE LAURO DE MOURA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164), Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768) Despacho:Fls. 729: Levante-se eventual penhora recaída sobre o imóvel objeto da lide. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.022062-9 - MARIA TERESA KIELING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MARIA ZULMIRA DOS SANTOS MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Reconsidero fls. 537, determinando a aplicação da lei 11.232... não tendo sido intimados os devedores, são nulos todos os atos praticados sem a prévia intimação. Determino, pois, o levantamento das penhoras realizadas. Outrossim, determino a intimação pessoal dos devedores...Venham os endereços, planilha atualizada e custas.... 6/11 \r\n\r\nProc. 2001.001.118721-0 - WALTER DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PENNA DA ROCHA (RJ-089294)) X FOCUS SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS Ao exequente para trazer cópia da planilha de fls. 245. \r\n\r\nProc. 2002.001.046073-4 - CAFE E BAR ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X COMERCIAL DE BEBIDAS SAN PELLEGRINO LTDA Despacho:Mantenho todos os despacho dos autos. nada a prover . Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.082821-1 - PRISCILA DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187), Dr(a). MONIF FRANCIS ANTOUN (RJ-008010), Dr(a). ALBERTO MAURO GRYNBERG (RJ-054195) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.055857-0 - JAMIL PIMENTA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493), Dr(a). ANDREIA AUGUSTO MIRANDA (RJ-123031)) X PATRICIA ALEXANDRA CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872) Despacho:...Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... *E17/p12 * \r\n\r\nProc. 2005.001.156600-9 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X TIANA AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Decl. do IR já nos autos. Fls 242: Ato seu providenciar ou comprovar nos autos o insucesso não obstante decl. IR nos autos. Indefiro, pois. # e 10/ P 01 # \r\n\r\nProc. 2006.001.046266-1 - MUSEU DE ARMAS FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X NOAR SERVICOS EM EDIFICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. 17/9 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.039722-2 - ANTONIO TEIXEIRA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X CASA DE SAÚDE SANTA THEREZINHA S A), HOSPITAL PAN AMERICANO), ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Decisão:Diante da manifestação de fls. 144, em que a parte autora voltou atrás no seu pedido de desistência, que ainda não foi homologado, e tendo em conta que o pedido de desistência foi apresentado antes da citação de todos os réus, de forma que alguns deixaram de apresentar resposta, reabro ao primeiro e ao segundo réus, Casa de Saúde Santa Therezinha S/A e Hospital Pan Americano, respectivamente, o prazo para oferta de resposta, a contar da publicação desta decisão. 17/14 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.146772-1 - HAROLDO CARDOSO ESCANO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X SANDRA FATIMA COSTA JORDAO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551) Decisão:(...)Recebo os embargos de declaração e os rejeito, eis que ausente qualquer das hipóteses do artigo 535 do CPC. Com efeito, pretende a embargante a modificação do julgado, o que desafia o recurso próprio. Mantenho a r. sentença em sua íntegra. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061170-0 - MARLY MOTA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:...Julgo procedente em parte a ação... 20/16 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.042865-3 - CARLA REIS FEROLLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2008.001.077470-6 - LUIZ FERNANDO COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES DOS SANTOS (RJ-045313)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Indefiro a JG, tendo em conta que não foi atendido o despacho do juízo (súmula 39 do TJRJ). Venham as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 17/5 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.114677-4 - WAGNER SILVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (OI FIXO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Saneador a fls. 93. Digam s/ o laudo pericial. 1/13 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.033432-9 - PEDRO PAULO DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 24/06/08 às 12:00 horas. Intimem-se. 03/17 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.012394-7 (18228) - MONICA LUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL MONTEIRO DE BARROS LINS. (RJ-001261), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655), Dr(a). ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA (RJ-100412) Despacho:Voltem ao MP para ciência de fls. 575/576. \r\n\r\nProc. 2003.001.117539-9 - HENOCK LUIZ FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X PUBLICIDADE SARMIENTO S/A (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ZAQUIA LAVY (RJ-051732) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2005.001.056517-4 - CELIO GIL (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X CAIXA SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:Manifeste-se a Caixa de Seguros Gerais no prazo de 10 dias, no sentido de promover o cumprimento da sentença, sob pena de baixa e arquivamento. Idoso 5 \r\n\r\nProc. 2006.001.089303-9 - LEDUC HERMETO DE ALMEIDA FAUTH (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908), Dr(a). RODOLFO MENDONÇA DA FONSECA (RJ-099012)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:...declaro finda a fase de cumprimento de sentença.... 17/13 \r\n\r\nProc. 2006.001.126233-3 - CARLOS HENRIQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X NEWTON FERREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARINHO PAULO (RJ-022782), Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Em réplica. **2/06** \r\n\r\nProc. 2007.001.023900-8 - SANDRA MARA ALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). THAÍS ATAYDE HENRIQUE (RJ-124483)) X PARANA BANCO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NICOLETTI ALVES (PR-036733), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2007.001.065574-0 - COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 161/166, acolhendo-os,......## e 08 / P 01 ###FPROC \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.111453-7 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X EDUARDO GIBSON SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Fls. 376: Indefiro o requerido, eis que é sabido que a Defensoria Pública não tem poderes para receber esse tipo de intimação. Deve, pois, no caso em questão, ser a intimação pessoal. Int. 16/02 \r\n\r\nProc. 2002.001.058271-2 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X FONE BY FONE TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO Sentença:.....REJEITO OS EMBARGOS MONITÓRIOS oferecidos e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.....** E2/ P1 * \r\n\r\nProc. 2005.001.147266-0 - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). SABRINA BOZKO CHAGAS DA SILVA (RJ-118159), Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100)) X OLGUIN CONSTRUTORA LTDA Despacho:Venham os endereços dos sócios... 4/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.096902-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X HI CARE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Decisão:...Destarte, prevento é este juízo da 11ª Vara Cível.... 3/18 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.001.090916-6 - HILDA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRATI DOS ANJOS CAVALCANTI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS (RJ-070891) Decisão:....Em face da matéria posta em Juízo defiro a prova pericial de engenharia requerida pela parte ré. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Paulo Tadeu Costa, telefones nº 2620-6692 e 9994-5232. .....Idoso 01 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.049161-2 - AUGUSTA VITORIA MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:Ag. no STF e STJ. Guia nos autos. Fica intimado o réu por seu patrono para em 15 dias, querendo, apresentar imugnação.08/15 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.114036-1 - ELISABETE DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NELLISJOTASNELSON DA MATTA PEREIRA (RJ-096291)) X BANCO FININVEST S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e CNPJ do réu. \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.137669-4 - MATERIAIS DE CONSTRUCAO 166 SERRANO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Autos sentenciados em 2ª fase a fls. 288/9. Manifeste-se o exeqüente em 48 horas sob pena de extinção. Intime-se também por via postal. Atente o patrono para o art. 14 do CPC. Int. 17/14 \r\n\r\nProc. 1998.001.208875-3 - MARIA RACHEL FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO (RJ-058977)) X VOLKSWAGEM SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Sentença:....JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267, inciso III, do Código de Processo Civil..... \r\n\r\nProc. 2007.001.134825-5 - FABIO LUIZ DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Certifico que falta recolher custas pelo(a) parte ré:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 160,66[12][26] 1110-6[38] R$ 3,65[15]Subtotal [41] R$ 164,31[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 16,43[18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ 18,23[19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ 44,45[20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ 3,64[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 9,12[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 9,12 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.103789-6 - THALES CALMON DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR (RJ-035897)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANISBRA Ao autor para fornecer CNPJ do réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.029594-2 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MAGESTIC MASSAS LTDA), ANA LUCIA VIEIRA DA COSTA), HELIO BORLINDO Despacho:...Tem o autor e/ou seu patrono o prazo de cinco dias para se dirigir à central de mandados. para seu cumprimento. Fica ciente o patrono, dos termos do art. 14, do CPC (multa em favor do FETJ/RJ), caso não cumpra a decisão do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.060881-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE PAULINO DA SILVA À parte autora \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.007681-0 - CELIA REGINA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA (RJ-083944), Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:1) Transforme para execução. 2) Certifique o TJ se houve resposta a publicação de fls. 1334 pelo impugnado. 3) Volto o prazo a denunciada para se manifestar nos autos. 4) Após, ao MP. Cumpridos os itens , voltem# e 20 / P 17 # \r\n\r\nProc. 2007.001.074629-0 - CARLOS ALBERTO VALÉRIO DOS SANTOS, CHRISTIAN ORBAN VALERIO DOS SANTOS, JUDITH GISELLA ORBAN VALÉRIO DOS SANTOS, VIVIAN ORBAN VALERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.150844-1 - ELIANE MIRANDA MOTTA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X ITAU BANCO INV S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:...Ao apelado.** 04 /08 * \r\n\r\nProc. 2007.001.179914-9 - HAROLDO CESAR DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X BANCO SANTANDER S A), SANTANDER SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação... 9/13 \r\n\r\nProc. 2008.001.015717-1 - ADRIANA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X COCA COLA INDÚSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-094125) Decisão:....Em face da matéria posta em Juízo defiro a prova pericial de química......** 05 / 15 * \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.119821-6 - VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) SENHOR ADVOGADO FAVOR FORNECER O NUMERO DA AGENCIA UNIBANCO PARA SER PROCEDIDA A PENHORA NA BOCA DA CAIXA \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.094189-0 - LEUCINA SANTOS MALO DA SILVA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-131964)) X RUBEM DA COSTA LEITE AMARANTE (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)), BÉLLO E CERVELA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA Sentença:(...)Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC. Condeno, ainda, a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.500,00, na forma do artigo 20, parágrafo terceiro do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.070733-4 - JOSE DOS SANTOS PAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA BELTRAO (RJ-070621)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA M B DE MELLO D F COSTA (RJ-052209) Despacho:Deixo de receber a apelação , tendo em conta que da decisão de fls. 720 cabe agravo de instrumento nos termos do art. 475-H. Certifique o TJ o trânsito em julgado da referida decisão. Após, prossiga o credor nos termos da Lei 11.232/06.* E5/p10 * \r\n\r\nProc. 2006.001.070678-1 - UITAMAR MARQUES SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUÍS FRANÇA PEREIRA (RJ-130978)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1) Junte o devedor a diferença apontada pelo credor em 48 h, sob pena de penhora. 2) Para o levantamento, aguarde o depósito integral. 6/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.087450-1 - ALEXANDRE COUTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO CITICARD S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Decisão:...declaro finda a fase de cumprimento de sentença.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora...05/02 \r\n\r\nProc. 2008.001.108702-4 - ENIA TEREZINHA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Defiro JG a autora 1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04/07/2008, às 12:00 horas. 2. Cite-se ......* 11 / 14 * \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.039132-5 - MILTON JACINTHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO JANUÁRIO DA SILVA (RJ-121121)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE a ação proposta por MILTON JACINTHO em fade de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL,... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.061592-0 - JORGE LUIZ MENDES DE OLIVEIRA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.121532-6 - IVANILDO TERTO CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) AO REU SOBRE AS FLS. 289 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.264916-0 - PEDRO JAMES FRIAS HEMSLEY (Adv(s). Dr(a). DIETER HORST KIRSTEN (RJ-130805)) X INGRID BIRGIT HEMSLEY), JAMES RIDLEY HEMSLEY) Despacho:...Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... ** 17 / 05 * \r\n\r\nId: 536276" ] }, "13ª Vara Cível": { "Atos": { "536277": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nJuiz de Direito: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.146353-1 - ELIANE VILAR DE SOUZA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.174082-9 - LUCIANA CRISTINA BENTO (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Despacho:As partes sobre laudo pericial. Após, ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.045783-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A X MARIA CRISTINA SOARES BARROS Despacho:Ante a inércia, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.027849-5 (15430) - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA PORTO MESQUITA (RJ-048445)) X BIPETRO BICHARA PETROLEO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOY PINTO DE ANDRADE (AM-000819), Dr(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES (RJ-044984), Dr(a). GILBERTO RAMOS DA SILVA (AM-002485) Despacho:Considerando que as partes não se manifestaram sobre o despacho de fls. 213, e diante do acordo noticiado no apenso, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.010001-9 (19032) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Fls. 556: Anote-se.Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.037038-3 - ABEL SANTOS GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.071204-3 - MARCELO RORIZ RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLEN CRISTINA KERTH ECKHARDT (RJ-114293)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Fl. 186: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.037061-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIAMI CENTER (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X HENRIQUE DO NASCIMENTO SILVA Despacho:Redesigno audiência para o dia 18/08/08 às 14:20 horas. Cite-se por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.114370-0 - BAR E RESTAURANTE ESQUINA DO CATETE LTDA (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Despacho:Venha o depósito dos honorários pericias no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.173003-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARLON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE VICENTE CHRIST Despacho:I-se o autor pelo D.O.para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.175186-4 - MARGARETH FIGUEIREDO DE OLIVEIRA CRESPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.203765-8 - MARIANGELA DE SOUZA VIEGAS RIBEIRO DE OLIVERA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.265965-7 - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X ENIA LUCIA PINAUD OFÍCIO PRONTO, AGURDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.266336-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GAVEA IV (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X JOSÉ CARLOS BENJO E OUTRO Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068706-6 - ANTON HAJDU (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.026035-8 - INDÚSTRIA NAVAL DO CEARÁ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA SIMONE BEZZ (RJ-111285), Dr(a). RENATO HENRIQUES TEIXEIRA (RJ-055960) Despacho:DESPACHO NO APENSO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.143894-0 - ANTONIO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X GLOBEX UTILIDADES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho: Intime-se o devedor, por D.O., para pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.100934-7 - MILENA FELISMINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO BRADESCO Despacho:Esclareça de quem é o documento do IR juntado às fls09. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.143378-0 - JORGE ARLINDO DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE LUIZ SILVA DO AMARAL E OUTRO AO INTERESADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.014459-6 - FABIO CESAR DE PELCIANO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA PENHA CARNEIRO (RJ-035732)) X HARAUMA PEREIRA E OUTRO Decisão: Lavre-se termo de penhora sobre o veículo automotor informado pelo DETRAN à fl. 100. Recolhidas as custas, expeça-se ofício àquele órgão para anotação da constrição judicial e mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.008804-5 - ESPÓLIO DE NELSON ALVES VENTURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166)) X MARIA SALETE FIGUEIREDO FERREIRA Despacho:Restaure-se a distribuição. Prossiga-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.085140-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA SESES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). NILSON CESAR LOUREIRO CARNEIRO (RJ-116798)) X INSTITUTO DE BELEZA FAMILIA INDEPENDENTE LTDA), DANIELA LIMA RODRIGUES DO AMARAL), Procurador: CLAUDETE MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297), Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855) Despacho:Ante a ausência do pedido de informações e tendo em vista que não há notícia de efeito suspensivo, cumpra-se fls.93 remetendo os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.113879-0 - ROBERTO ALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914)) X JERÔNIMO DOS SANTOS BARBOSA Despacho:Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.100148-8 - ALICE BRANDÃO KLINGELHOEFER DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (RJ-071245), Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986)) X NELLY PEREIRA RZIHA GONÇALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.220219-0 - JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIREITOS REPROGRAFICOS ABDR (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707) Despacho:Traga o credor planilha de seu crédito. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.026035-8A - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA SIMONE BEZZ (RJ-111285), Dr(a). RENATO HENRIQUES TEIXEIRA (RJ-055960)) X INDÚSTRIA NAVAL DO CEARÁ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.029350-9A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA JOSÉ DE MIRANDA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Desta forma, ACOLHO a exceção de incompetência relativa desta Comarca e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do r. Juízo de São Paulo/SP, domicílio da Autora, na forma da fundamentação supra.Anote-se. Oficie-se. Encaminhem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.086351-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ORLANDO VENTUROTTI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CONCEIÇÃO LESSA DA SILVA E SÁ (RJ-135063) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 1997.001.060209-1 - ALZIRA DA SILVEIRA HERMANNY (Adv(s). Dr(a). LUDMILA DE MARTINO MANSUR (RJ-004208D), Dr(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU (RJ-131410)) X ESPOLIO DE NINAH ALMEIDA MARTINS RODRIGUES, MARIA LEAL DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Despacho:Ao exequente sobre fls.106/07. \r\n\r\nProc. 1998.001.200507-0 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDA DO COUTO SCHULTZ KOZLOWSKI (RJ-104209), Dr(a). BRUNO CARRIELLO (RJ-097854) Despacho:I-se o exequente para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.091742-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LIVRARIA CULTURAL DA PEDADE E OUTRO Despacho:Antes da quebra do sigilo fiscal, diligencie o exequente para a citação dos executados. \r\n\r\nProc. 2006.001.015248-9 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X AUTO ESCOLA FORMULA 1 LTDA Despacho: O executado não foi ainda citado, logo esclareça o pedido de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.118085-7 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ANDRE HENRIQUE DE LIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011) Despacho:1- Antes da quebra do sigilo fiscal, garantia constitucional, diligencie o exequente sobre bens do devedor; 2 - Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.108235-8 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JOSÉ RICARDO DE MELO COSTA AGUARDANDO CÓPIA DA GRERJ DE FLS. 45, PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.120786-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X PHOENIX BG MULTIMARCAS LTDA E OUTROS AO INTERESADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.048997-0 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X VIGAFORTE CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Recolhidas as custas, expeçam-se mandados como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.078906-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANA LUCIA SOARES DE MOURA CHAMMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.101549-2 (12054) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218)) X POSTO GAROUPA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730) Despacho:FLS. 759/60: AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 1998.001.181529-1 - BETTY MACHADO LOPES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Ao banco réu, em 48 horas, sobre a resposta de fls.552, em relação ao mandado de pagamento confeccionado conforme fls.504, e não pago. \r\n\r\nProc. 2001.001.075626-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZENIR (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X SHEYLA MARQUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933)), Interessado: EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.092867-5 - OXFORD ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES (RJ-017000), Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO (RJ-084374)) X FABIANA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)), Fiador: ELSO LUIZ DOS SANTOS Despacho:NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 2002.001.020880-2 - NESTOR VIEIRA DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORAES (RJ-087293)) X NICANOR FARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619) Decisão:1- AO CREDOR SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO;2- AO DEVEDOR SOBRE PENHORA E SOBRE AVALIAÇÃO, PARA, QUERENDO, OPOR IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.045405-0 - SOCIEDADE DE BENEFICIENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ALEXIS ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao credor sobre fls.148v. \r\n\r\nProc. 2004.001.063369-4 - MARIA DE FATIMA DA CUNHA GOMES CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Mantenho a decisão. Prestei informações. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.151093-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X PAULO JOSÉ MOREIRA AO INTERESADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.146890-5 - MARLON VERLY HEIMLICH (Adv(s). Dr(a). NILTON CARVALHO DO AMARAL (RJ-058273)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho: Diga o credor expressamente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.104911-0 - MARIA DE LOURDES EZEQUIEL COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CDL RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.092331-0 - RONALDO LOPES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.081750-8 - WILSON FERREIRA LEIRÓZ (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Traga o credor a planilha de seu crédito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.051719-7 - JOSÉ VALDEMIR NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:TRAGA O CREDOR A PLANILHA DO SEU CRÉDITO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.162808-0 - BANCO MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X DISTRIBUIDORA HIGIMED DE MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.139413-4 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X JULIANA SIMOES MOREIRA Despacho:Redesigno audiencia para o dia 24/06/08 às 14:00 horas. Intime-se no endereço de fls. 100. \r\n\r\nProc. 2006.001.145662-0 - SANDRA REGINA MARINS DE ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão: TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.069557-9 - MARIA HELENA MARQUES HOKERBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.151479-9 - AWESOME PRESTADORA DE SERVIÇOS DE MANOBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985)) X SENDAS DISTRIBUIDORA E OUTROS Despacho:Defiro a dilação pelo derradeiro prazo de 20 (vinte) dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.264931-7 - INCOARTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS TÊXTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.266347-8 - AIPO COPA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) SIDNEY DOS SANTOS BORGES AO INTERESADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.010998-0 - ANTONIO LOURENÇO CARNEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nIndenizatória, danos materiais e morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.022317-9 - TANIA MARIA GIOLITO AVELINO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.148839-7 - BANCO MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194)) X DISTRIBUIDORA HIGIMED DE MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.207191-1 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). JOSÉ DOS SANTOS RAMOS (RJ-056286)) X MONACO IMPORTACAO EXPORTACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILDO DE MELO (RJ-073615) Despacho:Autos desarquivados. Anote-se os patronos para ciência. I-se a parte autora para dar prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Altere a capa dos autos para rosa. \r\n\r\nProc. 1999.001.088288-2 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X MARIA DAS GRACAS LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863) Despacho:Diante do acordo noticiado às fls. 318/19, julgo extinta a obrigação decorrente da sentença. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor do executado. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.213993-5 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇÃO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VÂNIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.120177-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS GOIS 99 (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233)) X GUSTAVO NOGUEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605) Despacho:Digam as partes se já foi efetuada a demolição e em caso negativo venham os honorários pericias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.135603-9 - HELENA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Antes, traga o devedor as custas e taxa apuradas pelo contador à fl.105. \r\n\r\nProc. 2006.001.064409-0 - ANNA CARELLI SARPA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361)) X MARIA CLAUDIA MOUSINHO MAGALHAES BLOISE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142) Despacho:Designo AIJ para o dia 19/06/08 às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.127098-6 - JORGE CHRISTOVAO CAVALCANTI DE SOUZA, CLENY LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A), EXECUTIVOS S A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:CUMPRA-SE O JÁ DETERMINADO ÀS FLS. 443, PARTE FINAL \r\n\r\nProc. 2007.001.086644-1 - MARICELIA MENDES DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958)), HOSPITAL AMPARO FEMININO, Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.092245-8 - ROLDÃO BANDEIRA DE CAMPOS NETO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656)) X GLOBAL TELECOM S A VIVO Ao interessado sobre certidão cartorária. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.006363-2 - NEUZA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) Defiro a produção de prova documental superveniente. Prazo de 10 (dez) dias. Após, direi quanto à necessidade no que tange à produção das demais provas requeridas;2) Art. 398 do CPC: Ao autor sobre fls. 107/158. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.186236-4 - CIPRIANO ANDEREZ VELEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X URBI ET ORBI AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344) Despacho:Recebo os recursos retro nos seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.098378-4 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X MARLENE DA CONCEICAO MARIANO Despacho:Venham os originais ou respectivas cópias autenticadas dos documentos de fls. 154/159, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.046472-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA FILOMENA (Adv(s). Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019)) X MARIA EVA GUIDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810) Despacho:Ante a possiblidade de acordo, designo audiência especial para o dia 28/05/08 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.114793-1 - SAMUEL CUKIERMAN (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MARIA SILVA DA CONCEICAO BIZERRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MEDEIROS COSTA (RJ-020294) Despacho:1-Recolha-se o mandado.2- defiro a vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.075946-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE NASCIMENTO DE SOUZA Despacho:Fl. 89: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.062323-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X CRISTIANE OLIVEIRA SANTOS Despacho:Ao autor sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.001.099048-8 - ROGÉRIO AMORIM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES (RJ-134013)) X ALDERICO MENDES SOARES Despacho:Venha a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 13,62. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.046825-3 - PAULO SÉRGIO FRIAÇA (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTO S A GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:CUMPRA O CREDOR INTREGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 99, ESCLARECENDO SE FOI DADO CUMPRIMENTO AO DETERMINADO NA SENTENÇA NO QUE TANGE A EXCLUSÃO DO NOME DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.068641-6 - ROSANA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:...DESIGNO O DIA 28/05/08 ÀS 14:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC) CITE-SE PARA O ATO,... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.107935-5 - GLAUCIA LEAO COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Mantenho a decisão. Prestei informações. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.163785-0 - VIVIAN LACERDA MARREIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213)) X AS 2 IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801) OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.011159-1 - FERNANDA ROCHA FEIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO (RJ-091182)) X ALTINO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO (RJ-110887), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011504-6 - ROSEMARY ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao credor sobre depósitos de fls. 63 e127. Diga se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.107545-7 - SILVINO GOMES MORAES (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.021210-4 - AURENICE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:As partes sobre manifestação do contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.121590-5 - MARCOS CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.024495-0 - CARLA FONSECA PAULINO DE SALES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM ALVES LIMA (RJ-123333)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Ao autor sobre fls. 71/72, 84/91 e122/123; 2) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054210-6 - WILSON NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) Fls. 151: Retifique-se o pólo passivo;2) Ante certidão cartorária de fl. 155, desentranhe-se o petitório de fls. 153/154, devendo o patrono da parte autora retirá-lo em cartório, no prazo de 48 horas, mediante recibo nos autos. Após, subam ao egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 536277" ] }, "15ª Vara Cível": { "Atos": { "536279": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.015375-0 - ELISABETH DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) FLS.137/138- ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.077076-8 - MARCELO BEZERRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:NOMEIO O DR. AMILCAR DA SILVA PEREIRA. I-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.119718-6 - ARGENTINA RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS RJ Despacho:CUMPRA-SE E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.139381-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X YOLETE DEIRO DA COSTA Despacho:OFICIE-SE SRF, OI FIXO E LIGHT. \r\n\r\nProc. 2003.001.122086-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO JERONIMO DA SILVA (RJ-048369)) X RONIC INTERNACIONAL PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) Despacho:ESCLARECA O DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.006061-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEVANISE, Síndico: ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X CONSTANCIO COMBALIA PEREZ Despacho:DESIGNO AC DIA 28/07/08, AS 15:30H. \r\n\r\nProc. 2004.001.127940-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAN EDEN, Síndico: HELIO MANOEL DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA POLASTRI DE CASTRO (RJ-101290)) X ESPOLIO DE ELISEU DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE FIGUEIREDO GORETTI (RJ-034424) Despacho:NAO VISLUMBRO OS REQUISITOS DO ART. 535 CPC. ADMITO E REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.013161-1 - MARIA ALICE DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:BAIXAR E ARQUIVO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.090192-8 - CEREAIS MERCADO NOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506)) X KARGIL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLÍMPIO DO AMARAL ROCHA (RJ-057583) Despacho:BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.167241-1 - SANDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) 1)DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.2)PROVIDENCIE AUTOR O ENCAMINHAMENTO DOS OFÍCIOS ACOSTADOS NA CONTRA CAPA DOS AUTOS . \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.017129-0 - MARCIA MARIA SERRA CASTELO BRANCO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MICHEL DIB CHACUR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035), Dr(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE (RJ-112230) Despacho:FLS.: 74.: ANOTE-SE E VOLTE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1991.001.045907-4 (12896) - ALTEMAS CONFECCOES E ARMARINHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X HELIO RODRIGUES VASQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567) Sentença:VISTOS ETC. JULGO EXTINTA A EXECUCAO. DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.167241-1A - BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X SANDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.131889-1 - MARIA DAS VIRGENS SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:DESAPENSEM-SE E SUBAM AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 1999.001.070705-1 - MF SYSTEMS RECURSOS HUMANOS TERCEIRIZACAO E TREINAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EFETUE O DEVEDOR O DEPOSITO DA DIFERENCA. \r\n\r\nProc. 2005.001.119803-3 - SILVIA VIVIANE DOS SANTOS SOUZA E OUTROS, Assistente: SILVIA VIVIANE DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MARISSOL CRISTIANE CAÇÃO (SP-184790), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:E-SE PRECATORIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.040573-2 - CESAR PEREIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:DEFIRO AO REU PRAZO DERRADEIRO DE CINCO DIAS, APOS, CLS. PARA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 2007.001.096691-5 - ALEX DA CUNHA LEOPOLDO (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.073336-4 - TITO ROSEMBERG (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X MARIA FERNANDA ALVES PEREIRA QUINTELA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813) Despacho:MANTENHO A DECISAO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.063747-1 - LISA LOBAO MELO FLACH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA DINIZ KAMP (RJ-112433)) X KOLLODA REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Despacho:AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.053250-2 - JUVENAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO GRUPO PÃO DE AÇUCAR (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:AS PARTES SOBRE OS OFICIOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.042301-4 - POLIANA PINHEIRO DOS SANTOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO), BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Fls.43/77-A parte autora, sobre a contestação. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.117114-8 - FÁBIO DA SILVA BAIENSE (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X LIGHT SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA S A Despacho:RECEBO A EMENDA. DESIGNO AC DIA 28/07/08, 15:15H. CITE-SE. I-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.083503-5 - KELLY DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:DECLARO CUMPRIDA A SENTENCA. E. MANDADO DE PAGAMENTO. APOS, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.040761-3 - CRISTINA MARIA PAPE (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). MARLENE RANGEL DA SILVA (RJ-032037) Despacho:AO MP. \r\n\r\nId: 536279" ] }, "16ª Vara Cível": { "Atos": { "536280": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vanessa Lisboa Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.040295-9 - JOSE CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Deixo de designar ACIJ diante da apresentação da peça de defesa pela autarquia ré.À parte autora e ao MP sobre a contestação.(sum) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.264709-6 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MONICA MARTINS FIGUEIREDO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. Fica initmada a parte autora a providenciar as cópias das fls 36/37 para instruir o mandado(div) \r\n\r\nProc. 2008.001.072589-6 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X FRANCISCA PEREIRA DE CARVALHO Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.030533-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARIBALDI (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X ESPOLIO DE MIGUEL DE OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780), Dr(a). ALBINO DE SOUZA NUNES (RJ-042298) Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício de fls. 288.Ao exeqüente sobre o depósito de fls. 273, informando se dá plena quitação ao débito. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.145902-5 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Recebo os embargos e os acolho para detrimar o prosseguimento do feito, devendo as partes se manfiestarem acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as, eis que os Recursos Especial e Extraordinário não possuem efeito suspensivo, sendo que o Tribunal de Justiça do Rio fixou a competência deste Juízo para o julgamento da presente ação. \r\n\r\nProc. 2006.001.167613-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO KANSAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOÃO MARCIO GARCIA FONTENELLE Decisão:Designo o dia 11.06.2008 às 14h10 para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se, consignando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.069241-4 - MANUEL MESSIAS LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Defiro ao réu o prazo requerido, ressaltando que não havendo justificando para a não apresentação dos documentos requeridos será aplicado o disposto no art. 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.075423-7 - JOSÉ PAULINO BRITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND (RJ-132979)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 153/156. Apresente a parte autora os extratos bancários no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.266323-5 - GENILCE MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-097096) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, eis que a indenização devida pode ser cobrada de qualquer seguradora que opere no complexo DPVAT, mesmo que o acidente tenha ocorrido durante a vigência da legislação anterior (lei n.º 6194/ 74) que veio a ser modificada pela lei 8441/ 92 e antes da formação do consórcio da seguradora.Assim, as partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes, portanto, os pressupostos processuais e as condições da ação.Defiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 46, diante da controvérsia que se estabeleceu sobre a existência de pagamento administrativo e/ou seu respectivo valor, mediante o prévio recolhimento das custas, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.023301-0 - MARIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 70/72. Esclareça a parte autora, tendo em vista que sequer chegou a ser proferida sentença no feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.048161-2 - NANCY DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Venha a prova documental requerida, devendo ser esclarecido por ambas as partes a data base de correção das contas descritas na inicial. Prazo de 10 dias.(sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.054035-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOULEVARD DES ITALIENS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X AUGUSTO ARAUJO DE GODOY TAVARES Despacho:Oficie-se conforme o requerido, devendo a parte requerente comprovar o protocolo do(s) ofício(s) em 10 dias (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.056322-7 - RAIMUNDO CARLOS DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPAVAT Decisão:Emende a parte autora a inicial uma vez que os documentos constantes dos autos demonstram que o óbito ocorreu em 1993 e não em 2003.Esclareça ainda sobre a data de realização do requerimento administrativo e de seu resultado. \r\n\r\nProc. 2008.001.060158-7 - IVANILDO KENON OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. ....determino que o procedimento do feito seja o ordinário.Anote-se. Oficie-se. Retifique-se. Cite-se na forma do art. 297 do CPC com a observância do disposto no art. 319 do mesmo diploma legal.Assim, com a vinda de resposta, dê-se vista à parte autora e voltem conclusos para decisão. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.103436-6 - JOAO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRA SILEIROS S A Decisão:Designo o dia 12.06.2008 às 14h30 para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se.(sum) \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.213021-0 - CARLOS DE ANDRADE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.103375-1 - DONIZETE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582)) X BANCO FINASA S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.Comprove-se ainda a negativação narrada na inicial. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.103748-3 - HORACIO LUIZ CASTELA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X ITAMIR BORGES SANTOS Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos cópia das três últimas declarações do IR, sob pena de indeferimento da gratuidade.(desp) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.199543-1A - SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Sendo assim, acolho a exceção e determino a remessa dos autos a uma das varas cíveis de Contagem - MG, competente por distribuição, por entender ser mais benefício à autora demandar no Juízo de seu domicílio. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.036740-9 - ROSANA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X DELFIN DOS SANTOS SANFINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-021561), Dr(a). REGINA MARIA AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-072283), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401), Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371), Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930), Dr(a). MARIA ELY LONGO DA SILVA (RJ-035069), Dr(a). ROZANE FERREIRA GOMEZ (RJ-082753) Decisão:Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. (exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.074557-7 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X JOAQUIM FERREIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-098278) Despacho:Conclusão de ordem:Tendo em vista que o endereço obtido pelo ofício é o mesmo daquele diligenciado às fls. 106 e 207, defiro a intimação dos executados por edital, cujo prazo fixo em 20 dias.Intime-se o leiloeiro para indicação das datas. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.163512-8 - INDÚSTRIA GERAL DE APARELHOS E LENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X RUBENS DOLANDA PAULO FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711) Decisão:Indefiro a expedição de ofício quanto à informação de extrato das contas bancárias, eis que a medida importaria a quebra de sigilo bancário, não estando presentes por ora os requisitos que autorizem a medida excepcional pleiteada, tendo em vista que a parte exeqüente não logrou comprovar que se esgotaram os meios na tentativa de localização de bens em nome do executado. Venham as certidões dos 5º e 6º Ofícios de Distribuição, comprovando a inexistência de bens em nome do executado. Por outro lado, já houve a determinação do bloqueio on-line pelo sistema do Bacen, não sendo possível e necessário a obtenção dos extratos pretendidos, sendo que as ordens de bloqueio podem ser sempre renovadas pelo Juízo, à requerimento da parte, acaso não indique outros bens passíveis de penhora.Indefiro ainda o pedido de desbloqueio formulado pelo executado, eis que não há nos autos prova cabal de que os valores penhorados são provenientes de honorários ou salário,(exec) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.220465-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FRANCISCO ZACARIAS CORDEIRO DE MIRANDA Decisão:Defiro por ora tão somente a penhora on line de ativos financeiros do executado, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio.Indefiro a expedição de ofícios à Delegacia da Receita Federal e ao Banco Central quanto à informação de bens, eis que a medida importaria a quebra de sigilo bancário e fiscal, não estando presentes por ora os requisitos que autorizem a medida excepcional pleiteada, tendo em vista que a parte exeqüente não logrou comprovar que se esgotaram os meios na tentativa de localização de bens em nome do executado. Aguarde-se o procedimento supra. Após, reanalisarei o requerido pelo exeqüente às fls. 25. (exec) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.071539-8 - IMPRESS TONER INFORMÁTICA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X BANCO ITAÚ S A Diga a parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.220415-0 - ANDRÉ MENEZES COSSICH (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X PINTANDO O 7 BUFFET INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2008.001.103723-9 - MARCOS LINHARES PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X LOJAS RENNER Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.Comprove ainda a negativação descrita na inicial, tendo em vista que a constante de fls. 14 indica pessoa jurídica diversa da ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.039427-0 - ALEXANDRE TALARICO BARATA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OCTÁVIO DORIA DE ARAUJO (RJ-077735)) X HEMONET SERVICOS DE HEMOTERAPIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042), Dr(a). MARIA CAROLINA DOS SANTOS FREITAS (RJ-117879), Dr(a). NAYARA MENDES GONZALEZ (RJ-130627), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nProc. 2004.001.038030-5 - JULIO CESAR DE MENDONCA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949)) X LEANDRO PONS DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Sendo inviável a intimação com hora certa na execução, requeira o exeqüente o que entender de direito. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.071469-6 - SEVERINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:...Assim, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art. 794, I do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.067368-7 - ANTÔNIO PAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KARINA DE ASSUNCAO AZEVEDO (RJ-144522)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Ao autor sobre documento de fls. 98.Esclareçam as partes sobre a data base de correção da conta poupança indicada na inicial.Traga a parte ré os extratos faltante, no derradeiro prazo de 15 dias, sob as penas do art. 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.096143-7 - MARIA LENITA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:Regularize-se a juntada dos mandados constantes do sistema.Fls. 349/357. Recebo os embargos, diante de sua tempestividade, e os rejeito, por inexistirem os vícios do art. 535 do CPC na decisão alvejada.Fls. 370. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.114162-4 - JANET VIDAL SEVERINO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:Homologo os honorários da perita na forma da proposta diante da ausência de impugnação.I-se a expert para início dos trabalhos que deverão ser concluídos em 30 dias, eis que seus honorários serão pagos ao final, se vencida a parte ré, eis que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Com o laudo, dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.154598-0 - NAILSON MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora. I-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.187284-9 - FABIANA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X OPÇÃO JEANS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão: Defiro a expedição dos ofícios requeridos pela parte ré, devendo ainda no mesmo ofício ser solicitado a administradora de cartão de crédito que seja enviado ao Juízo cópia da boleta assinada em referência a compra contestada. Após, a vinda dos ofícios direi sobre a necessidade ou não de realização de prova pericial grafotécnica. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.062263-3 - ALEXSANDRO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Diante do ocorrido, redesigno a audiência para o dia 12.06.2008 às 13h50. I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.145460-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X IMOBILIARIA ARMACAO DOS BUZIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079) Decisão:Diante da inércia do(s) executado(s), aplico-lhe(s) a multa de 10% sobre o débito na forma do art. 475-J do CPC e fixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito..Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. (monit) \r\n\r\nProc. 2007.001.056158-7 - BANCO DO BARSIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X SOLER TIJUCA REVISTARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SILVA LOPES DE SOUZA (RJ-137906) Despacho:Diga a parte autora, em 05 dias, sobre a proposta de fls. 104. (monit) \r\n\r\nProc. 2007.001.153486-5 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇÃO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLA CRISTIANE MOUTINHO REISER SALLES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-117013), Dr(a). JOANA DE SÁ BRASIL CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-123889) Despacho:Diga a parte autora se concorda com os termos de fls. 60/61. \r\n\r\nProc. 2008.001.103333-7 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ ROBERTO BARROS BARRETO Decisão:O autor embasa sua pretensão monitória em débito relativo a contrato que instruiu a inicial. Assim, do exame do referido documento tem-se que o mesmo representa prova escrita de dívida sem eficácia executiva, estando, portanto, preenchidos os requisitos específicos da ação monitória. Razão pela qual, determino o processamento da mesma.Ante o exposto, determino a citação da ré para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial.Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que o réu poderá oferecer embargos, no mesmo prazo, nos termos do artigo 1102-c do Código de Processo Civil, com a redação da Lei nº 9.079/95.Publique-se e intimem-se. (monit) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.161564-4 - GEYSA LAQUINTINIE ALBERTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 299 no que tange a impossibilidade de cobrança de multa diária pela ausência de prévia intimação da devedora. (sum) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.059396-5 - LEONARDO SILVEIRA CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CELIO HENRIQUE CIANNELLA DE SOUZA (RJ-138744)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). LUIZ CARLOS REAME DA SILVA (RJ-097259) Despacho:Fls. 283. À parte autora sobre o informado.Fls. 284. Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.165703-3 - HELIMAR DANTAS CARDOSO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Designo audiência preliminar (art.331 do CPC) para o 11.06.2008 às 15h30. I-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Outras Não Especificadas E Depósito \r\n\r\nProc. 2008.001.103103-1 - CELIO MIRAMAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO ITAU S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.003907-0 (17972) - SEBASTIAO BARROS ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X UNIAO PREVIDENCIARIA DO COMERCIO VAREJISTA UNIPREV (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Decisão:Intime-se o devedor, por via postal com AR, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias a contar da juntada do AR, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exequente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. (div) \r\n\r\nProc. 2000.001.095791-0 - LURIMAR DE ANDRADE PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812)) X LUIZ ANTONIO BRAGA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940) Despacho:Intime-se a advogada dos réus para que informe o endereço atualizado de seus patrocinados em 05 dias, conforme requerido às fls. 820.(div) \r\n\r\nProc. 2006.001.122872-6 - ISABEL APARECIDA LOBO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C E A ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Diga o exequente sobre depósito de fls. 208 (div) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.134222-5 - ALESSANDRO CUCCO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X CONCEICAO DE BARROS VIEIRA SOUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:À parte ré sobre fls. 280/283. \r\n\r\nProc. 2007.001.213370-2 - ALDO ALEX OGNIBENI (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X DAVID APELBAUM (Adv(s). Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690) Despacho:Ao réu sobre o acrescido.1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.087365-4 - AUTO POSTO MANEQUINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS E OUTRO Decisão:Revogo a decisão de fls. 200 tendo em vista se tratar de ação sob o rito ordinário. Retifique-se a autuação. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (renovat) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.056682-4 - DALVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LOSANGO PROMOÇÕES Decisão:Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré exclua o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito. Inverto, ainda, o ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC eis que se trata de relação de consumo e por reconhecer a hipossuficiência econômica e técnica do autor em relação à ré. Designo o dia 11.06.2008 às 14h30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. (sum) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.137191-5 - LUCINETE TELES DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X QUEIROZ GALVAO PERFURACOES S/A (Adv(s). Dr(a). DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA (RJ-032636) Decisão:Tendo em vista que a parte ré , na impugnação ofertada, aponta como devida a quantia de R$ 823.958,83, a manifestação do MP às fls. 1168-v e os cálculos de fls. 63/65 dos autos em apenso, defiro a expedição de mandado de pagamento no percentual de 50% do valor apontado às fls. 1165 , ou seja, R$ 275.921,41, eis que se trata de quantia incontroversa.Diante da obrigação de fazer fixada na sentença, da qual a ré já fora devidamente intimada, conforme certidão de fls. 922, renove-se a intimação da parte ré para que promova o depósito do pensionamento vincendo, mês a mês, na conta indicada pela parte exeqüente, eis que se trata de verba de caráter manifestamente alimentar para os menores. No que tange ao pretendido reforço da penhora, direi após a vinda dos autos do contador, conforme determinado nos autos em apenso. Intimem-se as partes e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.041720-0 - STENIO SALVATORE MARTINO PASTURA (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B)) X JOSE OSMARIO VIEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664), Dr(a). ROSANGELA DE ABREU SANTOS (RJ-096205) Decisão:Fls. 462/463 e 477. Intime-se a segunda ré, ora devedora, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença, tendo em vista que o recurso de agravo interposto perante o STJ não possui efeito suspensivo. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.020294-0 - NELSON RODRIGUES PINTO NETO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Diga o credor sobre o depósito de fls. 192, esclarecendo se dá plena quitação ao débito, considerando o mandado de pagamento já expedido às fls. 176. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.025856-8 - WALBER LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X RITA DE CÁSSIA SOUZA DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Designo o dia 11.06.2008 às 14h50 para realização da Audiência de Conciliação.Cite-se o segundo réu no endereço indicado às fls. 101 e intime-se a primeira ré, com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se.(sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.103519-0 - PAULA MARISA DATUM (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X NEIDE RAMALHO DOS SANTOS SERRA OTONI Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (sum) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044690-7 - JOÃO MARCO BESSA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE GUSMÃO BARBOSA (RJ-122315)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Fls. 145. Indefiro o prazo requerido pela ré, sendo esta a terceira prorrogação postulada com o mesmo fim, postergando, indevidamente, o julgamento do feito....Não obstante a ausência de requerimento das partes, com base no art. 130 do CPC, determino a produção da prova pericial, única necessária ao deslinde da controvérsia, e nomeio perito do Juízo o Dr. JOSÉ CARLOS BOUSQUET que deverá ser intimado através dos telefones 2643-2355 e 9918-5916 para dizer se aceita o encargo, declinar seus honorários e esclarecer quanto ao uso da Resolução 20/2006 do E. CMTJ, apresentando, em caso afirmativo, a declaração nela requerida. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico.Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.085039-5 - JOSE ARIOVALDO MARCELINO BERTULINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AXA SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo os embargos mas os rejeito por não vislumbrar a ocorrência de contradição, omissão ou obscuridade na decisão proferida, tendo em vista que no valor depositado pela executada já foi incluído o valor da multa prevista no art. 475-J do CPC. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.114582-8 - SALETTE FERNANDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Diante da manifestação da ré no sentido de que pretende oferecer impugnação, intime-se a mesma para que efetue o depósito do valor remanescente, considerando a planilha de fls. 277/278, em 72 horas, para garantia do juízo, sob pena de prosseguimento da execução.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.195330-8 - LINDALVA MARIA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nProc. 2008.001.102269-8 - LIDIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:Defiro JG, inclusive para os atos extra-judiciais, nos termos do Aviso CGJ 163/2008. Designo o dia 11.06.2008 às 13h50 para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se.(sum) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.177044-5 - ROBERTO LUIZ LOPES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X ABN ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Designo audiência preliminar (art.331 do CPC) para o 12.06.2008 às 14h10. I-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.117323-6 - JOÃO ERANY CAXITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Fls. 115. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, observadas as cautelas de praxe.Indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial, devendo o exeqüente juntar planilha atualizada do débito remanescente, diante do disposto no art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.150125-2 - ARY CORREA SEGURA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.042095-5 - LUIZ DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Diante do interesse manifestado pelas partes, designo audiência preliminar para o dia 11/06/2008 às 15h10. I-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.012584-2 - MARIA ANGELA COUTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Suspendo o feito com base no art. 791, III, do CPC e determino o arquivamento do mesmo na forma da Resolução n. 22/2006 do Órgão Especial deste Tribunal, art. 1º, \"b\". \r\n\r\nProc. 2006.001.109214-2 - GRASIELA MARIA NICOLAO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Recebo os recursos em seu duplo efeito. Aos Apelados. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nId: 536280" ] }, "17ª Vara Cível": { "Atos": { "536281": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.040397-8 - ATLAS DE IGUACU DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ARAUJO COSTA (RJ-106053)) X JOSAPAR JAOQUIM OLIVEIRA S A PARTICIPACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SCHERER DE MOURA (RS-026106), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.109905-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUINTA DOS GIRASSOIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188), Dr(a). MARIA LUCIA DO CARMO (RJ-079332) Despacho:Aos interessados sobre os esclarecimentos prestados pelo o ilustre avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2001.001.015791-9 - UNITED AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). ANNA LUIZA PIRES E ALBUQUERQUE DE BERRÊDO (RJ-100878)) X PEOPLE EXPRESS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO Despacho:Fl. 321: a diligência se mostra desnecessária, uma vez que já foram vários os ofícios expedidos para aquele Juízo informando o valor da penhora no rosto daqueles autos e visando a transferência de valores para depósito à disposição deste processo. Aguarde-se lá a arrecadação, devendo o credor informar o andamento daquele feito a cada 90 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.119665-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA ANNA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207), Dr(a). JOSE MANUEL PENEDA DOS SANTOS (RJ-018274)) X SEBASTIAO NOGUEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985) AS PARTES SOBRE LAUDO (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2003.001.141734-6 - LAURA DA CUNHA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL DOS SANTOS (RJ-002422C)) X RSPP PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:Indique o credor bens à penhora pelo saldo, eis que o valor que pretende levantar já foi pago à executada. \r\n\r\nProc. 2005.001.054530-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ASSINDIA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X SONIA MARIA VARELLA MARROIG (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES (RJ-089519) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO RETRO (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2006.001.060047-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X RSTAURANTE PASSEIO CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074) Decisão:1) Dada a continuidade do trabalho do patrono da vencedora, exaspero os honorários anteriormente fixados para 15% que, aplicando-se à planilha apresentada, resulta o valor exeqüendo de R$ 70.724,33.2) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 3) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2007.001.084084-1 - MÁRCIA DAS DORES DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM RÉPLICA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.148833-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JENNY (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SERGIO RICARDO DO AMARAL CARRILHO AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL (PORT. 01/08_ \r\n\r\nProc. 2008.001.056225-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INFANTE DOM PEDRO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X MARGARIDA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA MEGA Despacho:1. Designo audiência no dia 24 / 06 / 2008, às 15h20. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.161991-1 - SEVERINO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO CAVALCANTE MARANHÃO FILHO (RJ-115628)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) VENHAM AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA (PORT. 01/08) \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.067388-4 - GISELE NUNES BYRON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183)) X ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL AABB PORTO ALEGRE REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FL. 28, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO ( ART. 257 DO CPC) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.124631-4 - MARIA DAS GRACAS ANDRADE JUSTI (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Não havendo outras impugnações após os esclarecimentos de fl. 340, homologo o laudo de fls. 289-290 com os esclarecimentos de fls. 297 e 305. Considerando que, a rigor, não houve tutela condenatória, salvo as da sucumbência, já paga, uma vez satisfeitas as custas dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.060928-6 - AMAURY MONTEIRO SOBRAL DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SHARP ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA Despacho:Diga o autor sobre informação retro. \r\n\r\nProc. 2002.001.091047-8 - ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) Procedi à nova ordem de bloqueio, relativamente aos honorários devidos à Defensoria Pública.3) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°).4) Decorrido o prazo do item 3, voltem conclusos para apreciar efetividade do segundo bloqueio. \r\n\r\nProc. 2004.001.097066-2 - KEILA CORREIA AMARO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) CUMPRA-SE A V. DECISÃO (PORT. 01/2008) - REPUBLICANDO///...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial, para condenar o Banco Itaú ao pagamento da quantia de r$ 21.000,00, a título de indenização por danos morais...JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial, para condenar o réu TNL a pagar à Autora a quantia de R$ 3.000,00 a titulo de indenização por danos morais corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos dos juros legais de 1% ao mês. Condeno o réu ATL a pagar à Autora a quantia de R$ 1.500,00 a titulo de indenização por danos morais corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos dos juros legais de 1% ao mês. Condeno o réu TIM a pagar à Autora a quantia de R$ 900,00 a titulo de indenização por danos morais corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos dos juros legais de 1% ao mês...JULGO PROCEDENTE o pedido da medida cautelar... \r\n\r\nProc. 2007.001.216072-9 - ANA MARIA DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Conforme monótona jurisprudência, o primeiro réu é o líder do grupo econômico do qual o segundo réu faz parte, ademais de intervir na relação contratual entre autora e segundo réu como arrecadador, não sendo exigível do consumidor, cujo acesso à justiça deve ser facilitado, discernir os limites de atuação de cada uma das empresas do grupo que, portanto, respondem solidariamente pelos serviços que prestam. Assim, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva.2) A exibição de documentos foi requerida como meio de prova, não havendo que se falar em incompatibilidade de ritos. Em todo caso, a documentação necessária poderá ser obtida por ocasião da perícia a ser realizada.3) Fixo como ponto controvertido a legitimidade do valor cobrado, em especial no que tange a indevida (a) capitalização mensal dos juros, (b) cumulação indevida da comissão de permanência com outros encargos e (c) disparidade entre as taxas praticadas e aquelas utilizadas no mercado.4) Para dirimi-lo, defiro tão \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.029204-7 - ANISIO HENRIQUES XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS PEREIRA LIMA (RJ-021683) Decisão:Conforme precedente acima, a cujos termos me reporto como fundamento, declino da competência em favor da Justiça do Trabalho. Anote-se e remetam-se os autos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.044834-5 - ALBERTINA AUGUSTA ESCUDEIRO SÊCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X BANCO ITAU E OUTRO Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Defiro a emenda de fls.48/53. Retifique-se o polo passivo onde couber3. Designo audiência no dia 24 / 06 / 2008, às 16h20. 4. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. com a resposta, apreciarei pedido antecipatório. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.100261-5 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MAROUVO FAGUNDES (RJ-070600)) X MARGARETE ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARGARETE ALVES DOS REIS (RJ-048542)), Fiador: JOAO AUGUSTO RIBEIRO GOMES), Fiador: MARIA DE LOURDES SIQUEIRA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.056437-2 - JOSE ALEXANDRE CARNEIRO FELIPPE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CATARINA COSTA CINELLI (RJ-149175), Dr(a). FABRÍCIO DA CUNHA DE FREITAS (RJ-129003)) X MARIA DO CARMO PAULO VON HELD Decisão:A inadimplência na qual o autor embasa o pedido de despejo é sobre período posterior à sentença proferida no autos do processo referido na capa destes. Assim, tratando-se de causa de pedir própria, não há prevenção. À livre distribuição. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.159602-7 - PRO OFTALMO MICROCIRURGIA OCULAR S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466)) X MONICA CYTRYNBAUM AIZMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) FLS. 396/397 - AO INTERESSADO. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.124912-3 - JOSE BECHARA NETO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X CARLOS ALBERTO PIRAGINI ROSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985) AS PARTES SOBRE LAUDO RETRO (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2000.001.010232-1 - ELDRO RODRIGUES DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829), Dr(a). DENISE MARIA BRAUNE (RJ-097569)) X VINICIUS BRAGA PEREIRA DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2003.001.032731-3 - ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA FERREIRA (RJ-018899), Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663)) X DELFIM PEREIRA FELGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). RENATA FELGUEIRAS RODRIGUES (RJ-092093) Despacho:Aointeressado, sobre impressos que indicam saldo zerado nas contas judiciais atreladas a este feito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.121696-1 - KEILA CORREIA AMARO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) CUMPRA-SE A V. DECISÃO (PORT. 01/2008) - REPUBLICANDO///...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial, para condenar o Banco Itaú ao pagamento da quantia de r$ 21.000,00, a título de indenização por danos morais...JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial, para condenar o réu TNL a pagar à Autora a quantia de R$ 3.000,00 a titulo de indenização por danos morais corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos dos juros legais de 1% ao mês. Condeno o réu ATL a pagar à Autora a quantia de R$ 1.500,00 a titulo de indenização por danos morais corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos dos juros legais de 1% ao mês. Condeno o réu TIM a pagar à Autora a quantia de R$ 900,00 a titulo de indenização por danos morais corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos dos juros legais de 1% ao mês...JULGO PROCEDENTE o pedido da medida cautelar... \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.085348-9 - AUGUSTO CANALINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X WANIA MARIA DELGADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) AS PARTES SOBRE LAUDO RETRO (PORT. 01/08) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1992.001.029349-6 (16617) - CARLOS MANDIM DE OLIVEIRA E RAUL BARRETO ORNELAS (Adv(s). Dr(a). RENATO TONINI (RJ-052055), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X EDITORA O DIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) Decisão:1) A impugnação da executada se limita a insistir na questão decidida às fls. 775 e verso, decisão que restou irrecorrida. Nestes termos, homologo os cálculos de fls. 794-796, liquidando a condenação naqueles valores, com os acréscimos posteriores.2) Venha pagamento em 15 dias, pena de multa na forma do artigo 475-J do CPC. 3) Decorrido o prazo, indique a parte credora bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.153931-6 - MARCUS LUIZ DE OLIVEIRA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONETE VIEGAS FERREIRA (RJ-106014)) X PAULO BRITTES BRAZ (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861) Despacho:Desnecessária intimação específica para a fluência do prazo do artigo 475-J do CPC. Indique o credor desde logo bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.112895-1 - TEREZINHA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado.2) Fixo honorários de execução de 10% sobre o saldo.3) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 4) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.162426-6 - EURICO MOREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088757), Dr(a). CLAUDIA MARIA ROBERT TEIXEIRA DA SILVA (RJ-115178)) X VANIA MARIA GONCALO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão: Assim, indefiro o pedido de fixação de honorários em razão do acolhimento da exceção de pré-executividade.2) Indique o exeqüente precisamente o saldo credor, indicando desde logo bens à penhora. Eventual excesso de execução deverá ser objeto de incidente próprio. \r\n\r\nProc. 2001.001.011241-9 - ZENEIDE BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO BISPO CANTUARES (RJ-071235)) X JOAQUIM BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (SP-158508), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625) Cumpra-se o V. Acórdão. (Port. 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.001.028213-0 - FRANCISCO CASSEMIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado em favor do credor.2) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 3) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2007.001.096408-6 - VALDINEIA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X INTERMEDICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO (PORT. 01/08) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.047486-9 - ANGELA FIGUEIREDO ROTHOLZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154)), Interessado: CLÍNICA MÉDICO CIRÚRGICA DE BOTAFOGO S/A, Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.198221-7 - ARTHUR MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Decisão:1) Passo a sanear por ser improvável a conciliação.2) Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir com base no artigo 273, § 5° do CPC.3) A questão é meramente jurídica, razão pela qual indefiro outras provas, dando por finda a instrução.4) Diga o Ministério Público e conclusos para sentença. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.008088-5 - ALMIRO GONCALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029)) X NEY LIMA CATAO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653) AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTO DO PERITO (PORT. 01/08) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.122277-2 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). DULCINEA PEIXOTO NELSON (RJ-061587)) X MARLY MORAES ESTEVAM DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JANAINA LAGOAS DOS SANTOS ARAUJO (RJ-098283) Decisão:1) A documentação apresentada pela devedora é hábil para demonstrar o liame entre seus vencimentos e aqueles bloqueados na conta do Banco Bradesco. Assim, tratando-se de verba de caráter alimentar, impenhorável, procedi à ordem de desbloqueio nesta data, conforme impresso cuja juntada determino.2) Considerando a inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta e não havendo pedido de novas diligências, ao arquivo. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1992.001.037673-0 - TREZENTOS E QUARENTA E TRES GALERIA LIVRARIA PRESENTES E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ASSIS MEDINA (RJ-004438C)) X SEBASTIAO GUARACY DO AMARANTE FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DE FL. 87. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.039327-0 - GILSON CLEMENTE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X COLORTEL (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.078904-9 - EDUARDO ASSIS FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Desnecessária intimação específica para a fluência do prazo do artigo 475-J do CPC. Indique o credor, desde logo, bens à penhora. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1994.001.007870-0O (19354) - JOSE ANCHIETA CORDEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X RADIO GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.062980-9 - HELOISA RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA RIBEIRO FERREIRA (RJ-064594)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.074231-8 - ADRIANA DO NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.199294-6 - ALEXANDRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BIC INDUSTRIAL E COMERCIAL FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 24 / 06 / 2008, às 15h40. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. Com a resposta, apreciarei pedido antecipatório. \r\n\r\nId: 536281" ] }, "18ª Vara Cível": { "Atos": { "536282": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Escrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.034393-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A .. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARIA INES MOUTINHO GONCALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183) ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do Decreto Lei nº 911/1969, para tornar definitiva a decisão de fl. 27 que deferiu liminarmente a busca e apreensão, tendo-se consolidado nas mãos do requerente/credor fiduciário a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem alienado fiduciariamente (automóvel placa LAG-6897/RJ, chassis n. 9BWZZZ377TT163851). Cumpra-se o disposto no art. 3º, §2º, do Decreto-Lei nº 911/1969, com a redação dada pela Lei n. 10.931/2004, oficiando-se ao DETRAN para expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária. Condeno a Ré ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), com esteio no artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em julgado, não havendo manifestação das partes no prazo do artigo 475-J, §5o, do Código de Processo Civil, ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.113754-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARITA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112)) X ALBIAL POLIMENTO E BENEFICIAMENTO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Fls. 827-828 - Nada a prover ante o conteúdo de fls. 778-781. \r\n\r\nProc. 1999.001.167065-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KEY WEST (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546), Dr(a). AUREA SANTOS BARRETO (RJ-012377)) X HENRIQUE OCTAVIO CARUSO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OCTAVIO CARUSO (RJ-006256) Decisão:1. Fls. 241-242 - Nada a prover, eis que pretende o executado rediscutir o mérito da sentença, ora executada.2. Esclareça o exeqüente, objetivamente, como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2001.001.150142-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAZZARINO (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)) X ESPOLIO DE ELOY DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2004.001.151097-0 - JOSE MARIA TORRES SUSANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X OPTITEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-122855) Decisão:Cumpra-se a V. Decisão Monocrática. \r\n\r\nProc. 2005.001.089567-8 - HUGO ALFONSO LUNA PIZARRO ASPIAZU (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X JANAINA ELAINE PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337) Despacho:Comprove o exeqüente a propriedade do bem nomeado à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.158873-0 - DENISE SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILDEMIR SEBASTIAO ROQUE Decisão:Oficie-se como requerido às fls. 78. \r\n\r\nProc. 2006.001.133260-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONCLAIR (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ABEL MAGALHAES DA SILVA Decisão:Designo AC (artigo 277 do CPC) para o dia 17.07.2008 às 15:00 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048764-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MATHIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755) Decisão:Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 24h, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, considerando a data do trânsito em julgado e a inexistência de pagamento. Fixo honorários de 10% referente à fase de execução. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.075550-3 - ANTONIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X BANCO HSBC E OUTRO Despacho:1) Recebo a emenda. Exclua-se do pólo passivo o Banco Bradesco. 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.219828-9 - ELIZA HIGINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Suspendo o feito na forma prevista no artigo 306 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.025037-7 - LEOCI SCHOENMANN DE SIQUEIRA MORENO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:Ante o item 3 de fls. 625 nomeio em substituição ao perito já nomeado o DR. GUSTAVO LICKS (telefones - 2232.7606 / 8162.4082 /9236.5088, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo,e, em caso positivo estimar seus honorários. \r\n\r\nProc. 2003.001.138156-0 - ALMERINDA ALTINA RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X LETRA S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:À Ré sobre fls. 147-148. \r\n\r\nProc. 2005.001.054071-2 - CASA DA FOTO ESTUDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X KODAK BRASILEIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A) Despacho:Defiro 15 dias, improrrogáveis. Realizada a transferência, informe ao Juízo. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.169589-7 - IGOR ARDENTE OJEDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X CASA E VÍDEO MOBILITA COM IND E REPRESENTAÇÃO LTDA Despacho:Defiro o requerido em audiência. Venha novo endereço. Após, será redesignada a audiência conciliatória. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.055918-4 - ESPOLIO DE FRANCISCO ANTONIO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR XAVIER DA SILVA (RJ-020655)) X ALVARO PESSOA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645) Sentença:(...)Destarte, procede o pleito autoral, razão pela qual, JULGO PROCEDENTE o pedido, para RESCINDIR o contrato de locação existente entre as partes, determinando o DESPEJO do imóvel situado na rua Lins de Vasconcelos, n. 193, apartamento 202, nesta cidade, com base no artigo 9º, III, da Lei 8.245/1991. Considerando a notícia de desocupação do imóvel, defiro a expedição de mandado de verificação e imissão na posse. Caso o bem ainda esteja ocupado pelo locatório, assinalo o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel a contar da notificação própria, na forma do artigo 63, parágrafo 1º, letra \"b\", do mesmo diploma legal, sob pena de execução forçada do despejo. Deixo de fixar o valor da caução para a hipótese de execução provisória, posto que, não há de ser exigida, haja vista tratar-se de infração legal e contratual consubstanciada no art. 9º, II c/c 64 da Lei 8.245/1991.Por fim, CONDENO o réu ao PAGAMENTO ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.011386-4A - CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X WELYTON VAZ FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:(...)Considerando que a própria excepta reconhece que não se aplicam à espécie o artigo 100, V e parágrafo único do Código de Processo Civil, conclui-se, portanto, que o ajuizamento desta demanda neste Juízo se deu por um equívoco do patrono da parte autora quanto à interpretação do local da sede da Ré. Isto posto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, para declinar da competência para uma das varas cíveis da Comarca de Recife em Pernambuco. Publique-se e intimem-se. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos à livre distribuição naquela comarca. Custas deste incidente pela excepta. \r\n\r\nProc. 2007.001.135273-8A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782)) X MARIA DO CARMO MARÇAL SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, para declarar a competência deste Juízo para processar e julgar a presente ação. Publique-se e intimem-se. Preclusas as vias impugnativas, abra-se conclusão no processo principal para andamento do mesmo. Custas deste incidente pelo excipiente. \r\n\r\nProc. 2007.001.219828-9A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ELIZA HIGINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...)Destarte, deve-se observar a regra do artigo 94 c/c 100, IV, \"a\", do CPC, adotando-se como competente o lugar da sede da Ré, que é nesta cidade, conforme se depreende da leitura do artigo 3º do Estatuto Social da Excipiente, acostado às fls. 36-42 dos autos principais. Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, para declarar a competência deste Juízo para processar e julgar a presente ação. Publique-se e intimem-se. Preclusas as vias impugnativas, abra-se conclusão no processo principal para andamento do mesmo. Custas deste incidente pelo excipiente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.173880-0 - COLINA SHOPPING CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABREGAS (RJ-144875)) X LEONARDO TENDRIH E OUTROS Decisão:1) Fls. 108-109: Nada a prover ante a desnecessidade de garantia do Juízo, na forma do artigo 736 do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 11.382 de 2006.2) Cumpra-se o despachado na petição de Embargos.3) Ao exeqüente sobre as certidões negativas de fls. 104 e 105. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.119430-6 - ROBSON BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Segue ofício prestando informações. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.062460-3A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR FRANCISCO SALLES (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X SUZANA MULLER SICILIANO (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047) Despacho:Venham as custas em cinco dias, sob pena de rejeição de plano. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.099145-1 - ADILEUZA BRANDAO SOARES MATILDES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Às partes sobre fls. 285-289. \r\n\r\nProc. 2007.001.019911-4 - MARIA IGNEZ CARVALHO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos seus regulares efeitos. Ao recorrido, para, querendo, responder. Após o decurso do prazo, com ou sem a apresentação da resposta, tudo devidamente certificado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.107241-9 - LUCIANO LIMA FONTES (Adv(s). Dr(a). HAMILCAR DE CAMPOS FILHO (RJ-061498)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:Cite-se. Após, decidirei sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.110326-0 - LUIZ MAURO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Considerando que por um equívoco do Juízo a citação foi realizada na forma do prevista no rito ordinário, esclareça a parte autora, se deseja a designação da AC para que possa se manifestar sobre a contestação ou se deseja a alteração do rito para ordinário. \r\n\r\nProc. 2007.001.111785-3 - ADÉLIA SANT ANNA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls.199/122: Às partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.021744-6 - JOSE RENATO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811), Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721)) X SUNSHINE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Despacho:Fls.312: Reitere-se o ofício. Atente o cartório para que os dados do veículo constem no mesmo. \r\n\r\nProc. 2000.001.014227-6 - REGINA TEIXEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). LUIZ TADEU RAJA GABAGLIA DE OLIVEIRA TOLEDO (RJ-019576)) MONICA DE FREITAS CONDE E OUTROS, Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:À Ré sobre fls. 528, esclarecendo acerca dos valores que pretende pagar em cada uma das parcelas a que se refere às fls. 516. \r\n\r\nProc. 2000.001.112798-2 - SELMA APARECIDA RODRIGUES FERREIRA DE FREITAS VIEGAS (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X AGO BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento sobre o valor incontroverso. \r\n\r\nProc. 2000.001.153319-4 - HELDER BASTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092)) X PRODUTOS ALIMENTICIOS FLEISCHMANN E ROYAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) Despacho:Ao Autor em derradeiros 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.082775-7 - JOSEFA OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X VIACAO CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184), Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075) Despacho:1) Fls. 360 - Anote-se onde couber; 2) Fls. 359 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.157655-0 - HERMINIO SERGIO SOARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X ANTONIO ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277) Despacho:Designo AIJ para o dia 01.07.2008 às 14 horas. Initmem-se as partes por DOERJ e as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2003.001.081285-9 - FERNANDA RIBEIRO DE ARAUJO ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Defiro a dilação requerida pela Autora às fls. 206. Ao cartório para regularizar os autos, mantendo-se 200 folhas por volume. \r\n\r\nProc. 2003.001.088223-0 - VANDERLEI GONCALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Às partes sobre fls.211/213. \r\n\r\nProc. 2004.001.132833-9 - EIDER RIBEIRO DANTAS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CORREA DE LIMA (RJ-113139)) X LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Despacho:Às partes sobre a resposta do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.001.056167-5 - ANGELA VIEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU (RJ-097739) Despacho:Redesigno para o dia 17/07/2008, às 15:20 horas, a realização da Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.018325-0 - CAROLINE PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA (RJ-142051)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ante a decisão deferindo efeito suspensivo ao AI aguarde-se, em cartório, a resposta daquele recusro. Segue ofício prestando informações. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.001.089605-2 - MARCELO LUIZ RIVOLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA TORRES (RJ-024422)) X DEPARTAMENTO DE SUPORTE A ADMINISTRACAO DE PESSOAL DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1990.001.088150-0 - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). LEVI LUIZ SILVA FIGUEIREDO (RJ-021917)) X PACL COMERCIAL ELETRICA LTDA Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe na tentativa de localização da parte (Receita Federal, DETRAN, LIGHT, TELEMAR, AMPLA e CEDAE). \r\n\r\nProc. 2003.001.147301-5 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADES MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS ANTONIO GABAY MAIA CASTRO Despacho:Fls.132: Nada a prover. Aguarde-se o retorno da precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.030551-0 - JUSSARA VILLARD (Adv(s). Dr(a). NEI REGIS SEABRA DE BRITO (RJ-134475)) X ANTÔNIO VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857) Despacho:Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária sob pena de rejeição da reconvenção. Prazo de trinta dias, conforme previsto no art.257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.144510-5 - ALTAMIR RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X CBPM CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:1) Fls.188/189: Esclareço ao autor que caso o acordo seja homologado por este juízo, trataria-se, deste modo, de título executivo judicial, líquido, certo e exigível. 2) Fls.190/191: Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.082691-7 - HELIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Decisão:Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 24h, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, considerando a data do trânsito em julgado e a inexistência de pagamento. Fixo honorários de 10% referente à fase de execução. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.112580-9 - AMERICO CANDIDO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Intime-se o executado da penhora realizada, assinalando seu prazo para impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.059892-6 - SIDNEY REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Mantenho a decisão Agravada por seus próprios fundamentos. Segue ofício prestando as informações requeridas. Remetam-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.209352-2 - TERESA CRISTINA TEIXEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PRADO LEMOS (RJ-130909)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao Réu para regularizar sua representação, em 10 dias, sob as penas do artigo 13, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.016291-9 - TANIA FRANÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO MORADA S A Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Prazo de dez dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.120754-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X CARLOS MARCELO RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.213809-8 - INTER HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISIO CALDAS DE SOUZA (RJ-002162C)) X IRMÃOS NETO PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Despacho:À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.027326-2 - ANA ALICE MATTOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ELEONORA TORRES AFFONSO (RJ-081600)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Às partes sobre esclarecimentos da contadoria. \r\n\r\nProc. 2005.001.116910-0 - GUILHERME D AVILA MELLO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X AGENCIA ESTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:Fls.384/386: Ao réu-credor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.165130-0 - NELY ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X THERMAS DI ROMA HOTEL CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELISAURA DE FATIMA MARTINS (GO-021668), Dr(a). EDER FRANCELINO ARAUJO (GO-010647) Decisão:Fls. 525-527 / 528 e 532. - Assiste razão à exeqüente, eis que ao realizar o pagamento parcial, não atualizando o valor da UFIR, deve o executado, na forma do § 4º do artigo 475-J do CPC arcar com a multa de 10% sobre o valor exeqüendo. Destarte, retornem ao contador para a inclusão da multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.076093-1 - RICKSON DOS SANTOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ (RJ-083246)) X UNIAO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOMINGUES BARBOSA (RJ-154933E) Decisão:1) Fls. 130 - Anote-se onde couber;2) Fixo como ponto controvertido da demanda a perseguição que alega o autor estar sofrendo por parte dos membros da AEB, bem como os danos sofridos pela não aprovação no curso. Para tanto, a fim de apurar os pontos ora fixados, determino a entrega pela Ré de cópias legíveis das atas de reuniões realizadas durante e após o curso descrito na inicial, em 10 dias, sob pena de busca e apreensão. Defiro, ainda, a produção da prova oral requerida pelo Autor. Designo AIJ para oitiva de suas testemunhas para o dia 09.07.2008 às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas de fls. 96. \r\n\r\nProc. 2005.001.146900-4 - JOAO JOAQUIM DE MELLO NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Considerando a intempestividade do depósito, devida a multa de dez por cento sobre o valor do crédito. Ao credor sobre o depósito, requerendo o que entender de direito \r\n\r\nProc. 2006.001.113388-0 - ORLANDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA CARDOSO (RJ-124907)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.135273-8 - MARIA DO CARMO MARÇAL SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Suspendo o feito com base no artigo 306 do CPC. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.095078-6 - PAULO SALVADOR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DENISE FIGUEIREDO DE ARAUJO (RJ-140864)) X CORRFA PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS (RJ-123389) Despacho:Fls.374 - Oficie-se, como requerido. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.106127-3 - GERALDO PEDROSO MAGNANELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.106009-6 - EVANIL TRANPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO (RJ-127658), Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X FIBRA LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, os honorários periciais conforme requerido a fls.273, eis que compatíveis com a prática forense e abaixo do valor de 8 salários mínimos. Proceda-se ao depósito, nos termos da proposta, em cinco dias, sob pena de perdimento da prova. Laudo em 30 dias, após o depósito. Intimem-se as partes e o perito. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.008962-7 - MARIA IZABEL LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Homologo os honorários periciais apresentados às fls. 226 pelo i. expert. Ressalto que os mesmos serão arcados ao final pela parte sucumbente, ante a GJ deferida à autora. Intime-se o Perito para iniciar seus trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nId: 536282" ] }, "19ª Vara Cível": { "Atos": { "536283": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.148193-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO B DE COUTO Fls. 182: Desentranhar e cumprir. \r\n\r\nProc. 2008.001.057152-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANDRE LUIZ COSTA DOS SANTOS Despacho:Na medida em que a causa petendi remota de ambos os feitos é a mesma (contrato de financiamento), aguarde-se a realização da pericial contábil deferida no apenso e extensiva a estes. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.092865-9 - JOSE VICENTE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:1- Desentranhe-se a petição de fls. 132/137 dos autos, sendo certo que as custas deverão ser mantidas nos autos. 2- O recurso de fls. 155/163 já foi recebido às fls. 165, sendo certo que não foram apresentadas contra-razões pelo réu. 3- Recebo a apelação de fls. 172/183 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao T.TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.103841-4 - LUCI ARAUJO DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X BIC BANCO Decisão:1 - Cumpra-se; 2 - Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1986.001.100028-7 (10636) - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X VEPLAN S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337) Decisão:Ante a decisão da instância superior (fls 1076), o feito fica suspenso até o julgamento do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 1995.001.120019-8 (28346) - MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955)) X MARIA HELENA CALVALCANTE LISBOA BARTHOLO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Despacho:Diga a parte exequente se tem interesse no prosseguimento do presente feito, requerendo o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. No, silêncio, certificados, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.084366-6 - NELSON FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR RABELO MACABU (RJ-103997)) X KELLY FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS GARCIA SOARES DOS SANTOS (RJ-138273) Despacho:Diante do tempo decorrido diga o autor sobre o ofício retirado pelo mesmo conforme fls. 81, comprovando sua entrega ao destinatário. \r\n\r\nProc. 2006.001.066452-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINDIVAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X JANETE BUSTAMANTE DOS SANTOS Decisão:1- Junte-se nos autos a impugnação ofertada.2- Rejeito-a, de plano, na medida em que não preenche os requisitos autorizadores para o seu recebimento em conformidade com a norma insculpida no art. 475-L do CPC, sendo certo que não há que se falar irregularidade de representação do autor haja vista o que consta de fls 09, constituindo o incidente em mero expediente procrastinatório.3- Entretanto, sem prejuízo do acima decidido, diga o autor quanto à proposta de acordo formulada.4- Despachei nesta data na petição solta dos embargos de terceiro.5- Após, decorrido cinco dias da intimação desta, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.145213-4 - MARIA GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Ao Réu sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.002161-1 - GRAZIANE DE ABREU MACEDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança pelo rito sumário, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02, sendo certo que apresentaram às fls. 99/101 acordo realizado extrajudicialmente.HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, nos moldes do art. 794, II, do Código de Processo Civil.Honorários conforme pactuado. Custas pela parte ré, conforme determinado na sentença, que deverá recolher as despesas processuais certificadas às fls. 102, sob pena de posterior inscrição na dívida ativa.Transitada esta em julgado, correto o recolhimento de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.009120-0 - ROSANGELA SARRIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1- Fls. 103/105: à parte ré.2- Fls. 107: diante do tempo decorrido, defiro dilação do prazo por 10 (dez) dias a contar da publicação desta. Após, com ou sem manifestação, cumpra-se o determinado às fls. 99 - parte final. \r\n\r\nProc. 2007.001.045170-8 - RAIMUNDO ERIVALDO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Cumpra-se parte final da sentença de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.001.068782-0 - ESPÓLIO DE JAYME ISAAC ESPERANÇA, Inventariante: ESTHER HAZAN ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo o recurso de fls. 117/128 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.133621-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARTINHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ESPÓLIO DE ANGELO FIRMINO PINSARD Decisão:1- Junte-se apenas no sistema informatzado o mandado que se encontra em aberto. 2- Defiro expedição de ofícios para SRF e Light para que informem o atual endereço da parte ré, devendo a parte autora retirá-los no Cartório para entrega em mãos, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.175933-4 - MOISES LAURENTINO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Regularize a parte ré a contestação apresentada, bem como sua representação no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.050251-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IPÊ (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X MARCOS THADEU NAZARETH RAMOS), STELLA MARIA MATTARREDONA PAZ RAMOS Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 02/07/08, às 14:15 horas.2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.056104-8 - AGNALDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL SEGUROS Decisão:1- Defiro JG diante do documento de fls.23. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 02/07/08, às 14:00 horas. 3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.126181-0 - NICE LOSADA BOTELHO PIMENTEL X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Diante do tempo decorrido, diga a parte exequente se tem interesse no prosseguimento do presente feito, requerendo o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. No, silêncio, certificados, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.076920-8 - MINIMAX PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:(...) Os cálculos retificados encontram-se em sintonia com o julgado, tendo obedecido ao comando contido na decisão de fls 293.O réu/impugnante, por sua vez, procedeu ao depósito, cuja guia encontra-se às fls 314 sem, contudo, ter observado in totum ao que fora determinado no despacho de fls 304 no que tange a atua lização de juros e correção até a data efetiva do depósito.Assim, acolho em parte a impugnação ofertada, com base nos cálculos da contadoria judicial, devendo a execução ter o seu prosseguimento pela diferença, se houver, a qual deverá ser depositada à disposição do Juízo em cinco dias devidamente atualizada, sob pena de incidência de multa de 10% a incidir sobre a diferença.Após, decidirei quanto ao levantamento pretendido. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.006699-0 - THAIS PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081218-3 - CARLOS CHIAPETA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:A parte autora é beneficiária de JG. Assim, recebo o recurso de fls. 90/93 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.151437-1 - NILSON VITAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SANTIAGO SOARES (RJ-115755)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Recebo os recursos de fls.83/85 e 87/100 no efeito duplo.Aos apelados para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.102712-5 - RITA DE CASSIA MAGALHAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.103896-1 - CLAUDIO FERNANDO REZENDE PEGORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X FRIOMAQ INSTALACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR (RJ-063890), Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606) Decisão:(...) Sendo assim, DESCONSIDERO A PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA EXECUTADA, devendo o feito ter o seu prosseguimento em face de seu sócio OLIVIER FERREIRA PINTO JÚNIOR, inscrito no CPF/MF sob nº 539.024.757-49, que doravante integrará o pólo passivo.Oficie-se ao distribuidor para as anotações cabíveis, devendo o cartório proceder a anotação dessa inclusão no rosto dos autos.No prosseguimento da execução em seus ulteriores atos, requeira o exequente o que lhe for de direito. (...) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.165627-2 - CARLOS SILBERMAN (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DA SILVA SANTOS (RJ-037641)) X CARMEN ROSA CADENAS FONTES (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)), ELECTA DE OLIVEIRA FONTES), ARMANDO ORTEGA FONTES Despacho:1- Anote-se prioridade idoso. 2- Os fiadores não foram citados, razão pela qual não pode ser proferida sentença. Diga a autora se desiste da demanda com relação aos fiadores ou se pretende nova tentativa de citação dos mesmos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.127518-0 - DAIMLERCHRYSLER LEASING S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X STONE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796) Despacho:A persistente irresignação da embargante reiterada às fls 125/127 é a mesma de fls 109/110, tendo o expert já se manifestado às fls 119, sendo o restante questão ligada ao mérito desta, razão pela qual concedo às partes o prazo comum de quinze dias para apresentação de memoriais. \r\n\r\nProc. 2007.001.088730-4 - NOVA AMÉRICA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-138419), Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540)) X LUIZ ANTONIO TORRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.179272-6 - CONSTRUTORA BULHÕES CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ANA VALERIA ROMEIRO LIMA LEITE Decisão:Fls 35: Ante o princípio de acessibilidade ao Poder Judiciário, por derradeira e última vez, concedo prazo suplementar de cinco dias, sob pena de imediato cancelamento da distribuição. Findo tal prazo e caso inerte a embargante, voltem-me imediatamente conclusos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.134155-8 - DAWID SZLOMA LAJTERER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177)) X DIREÇÃO FINANCIAMENTO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444) Sentença:Considerando a vontade das partes manifestada através do acordo de fls. 89/92 e, considerando, ainda, tratar-se de direito disponível, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475 R, artigo 598 e o art. 792, todos do Código de Processo Civil.Determino, porém que a baixa da distribuição somente seja feita após a comunicação de cumprimento do acordo celebrado quando do recebimento da 12ª e última parcela acordada, razão pela qual determino a remessa dos autos ao arquivo provisório.Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto deverão ser aplicadas as novas regras postas nos artigos 475 - I e seguintes do Código de Processo Civil, eis que se tornou título executivo judicial.Custas e honorários conforme pactuado pelas partes, conforme consta do ítem \"4\" do acordo ora homologado... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.077341-4A - UNIBANO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X VALTER VIEIRA DA PAIXÃO), VALTEMI VIEIRA DA PAIXÃO), VALDIR VIEIRA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782) Despacho:Disseram os autores, residentes em Bangu e irmãos da vítima, que juntavam aos autos por ocasião da petição inicial, o B.O. da 128ª Distrito Policial, o que não foi feito efetivamente.Assim, a fim de permitir a decisão a ser proferida neste incidente, tragam os autores cópia do aludido B.O., no prazo de cinco dias, esclarecendo ao Juízo se a localidade do acidente ocorreu em Bangu. \r\n\r\nProc. 2007.001.092720-0A - BCS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X GILBERTO DOS REIS SILVA), PRISCILA DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Venham as custas apontadas às fls. 09 no prazo de 48 horas. Após, certificado o correto recolhimento, dentro do prazo determinado, intime-se o excepto a se manifestar sobre a presente. \r\n\r\nProc. 2007.001.094755-6A - ROGIL TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X ODISSEIA MANHÃES DE SOUZA), ODERVAL MANHÃES DE SOUZA), ODILEA MANHÃES DE SOUZA), ORIZETE MANHÃES DE SOUZA), ORIVALDO MANHÃES DE SOUZA), ODIMEA MANHÃES DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Decisão:(...) Desta forma, sem a necessidade de aprofundar as questões quanto à competência, vê-se que não é o foro desta comarca competente para o processo e julgamento deste feito.Assim, seja porque os Autores não residem nesta Comarca, seja porque o acidente não ocorreu no Rio de Janeiro, ou mesmo porque o primeiro réu também não tem a sua sede nesta Comarca, há que ser acolhida a Exceção de Incompetência deste juízo. Desta forma, ACOLHO a exceção de incompetência relativa desta Comarca e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das varas cíveis da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, na forma da fundamentação supra.Anote-se. Oficie-se. Encaminhem-se. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.175933-4A - BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MOISES LAURENTINO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Despacho:Regularize o excipiente a exceção apresentada bem como recolha as custas devidas no prazo de 05 (cinco) dias. Após, certificado, intime-se o excepto a se manifestar sobre a presente. \r\n\r\nProc. 2007.001.179647-1A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X LAUDELINA MARIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Fls. 02 e seguintes: ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1980.001.708911-8 (48650) - CIA. REAL DE INVESTIMENTO - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SEVERO DA COSTA NETO (RJ-016672)) X CLAUDIONOR CAETANO NEVES Fls. 25: À parte exequente sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1997.001.032386-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ORACULO MAQUINAS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA DOS SANTOS C T DE CARVALHO (RJ-090508) Fls.242/251: À parte exequente. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2001.001.140266-1 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659)) X FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA DE SOUZA Despacho:Para o regular prosseguimento do feito, esclareça o exequente ante a dúvida cartorária suscitada. \r\n\r\nProc. 2003.001.029532-4 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X MACRODATA EMPRESA BRASILEIRA DE MICROFILMAGEM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Fls. 213/214: Esclareça a executada Judith Braia, documentalmente, a sua renda proveniente dos proventos percebidos. Após, apreciarei o pedido de desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2004.001.025550-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NORTEL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA), MANUEL MIGUEL GOMES MAGALHAES), MANUEL FERREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Tendo em vista a certidão retro, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.119387-4 - J C L EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X MARK SOM INDUSTRIA ELETRONICA LTDA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.001.042265-1 - FUTURO PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) X MPE S A PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087)), RENATO RIBEIRO ALVES), MÁRIO AURÉLIO DA CUNHA PINTO), DANIEL ABREU BINHOTE), LUIZ ANTONIO DA CUNHA PINTO), MARCELO DE CASTRO FARIA FERREIRA Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.165116-8 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X FABIANO PRATA AMORIM Decisão:Ante o aduzido às fls 108/113, ressaltando-se, como o próprio exequente ressaltou, que o Juízo foi levado a erro por sua própria petição de fls 100, acolho os embargos declaratórios e os provejo para reconsiderar o decisum de fls 102 ante a contradição apontada e deferir, após o recolhimento das custas pertinentes, a reiteração da diligência no endereço informado e já constante da petição inicial, podendo o Sr. Oficial de Justiça se valer da norma insculpida no art. 172, § 2º do CPC. Entretanto, no que tange à citação por hora certa, caberá ao Oficial de Justiça avaliar eventual ocultação do executado para levantá-la, se for o caso, não podendo o Juízo determinar de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.035778-9 - DIREÇÃO FINANCIAMENTO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X NESS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MODA LTDA), FANI LAJTERER), DAWID SZLOMA LAJTERER Despacho:Nos termos do art. 792 do CPC, cumpra-se o determinado na sentença proferida nesta data nos autos dos embargos em apenso. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.107943-4 - JORGE MULLER (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA S/A SAMOC (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Despacho:Diga o exequente se o acordo foi totalmente cumprido no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, certificados, cumpra-se parte final da sentença de fls. 358. \r\n\r\nProc. 2000.001.146617-0 - MARCOS MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). SURAIA M V CHEBLI (RJ-001557B)) X CONSTRUTORA SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Diga a parte exequente se tem interesse no prosseguimento do presente feito, requerendo o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. No, silêncio, certificados, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.066951-7 - MIRAMAR VIEIRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE VIEIRA D DE OLIVEIRA CO (RJ-082509)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:CHAMO O FEITO À ORDEM.Revogo a decisão de fls 287, posto que direcionada à parte executada quanto ao teor da certidão de fls 286, ficando a mesma desde já intimada a complementar a taxa judiciária, sob pena da impugnação ofertada não ser conhecida. \r\n\r\nProc. 2001.001.073369-4 - JOAO VIEIRA LEAO (Adv(s). Dr(a). GRACILIANO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-033838)) X SOCIEDADE AMIGOS DO GREIP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230) Despacho:Ante a certidão retro, diga o exequente se tem interesse no prosseguimento do feito. Após, apreciarei o pedido de fls 158. \r\n\r\nProc. 2003.001.054304-6 - TRANSWELL S EXPRESSO RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805)) X POLITEL PECAS TECNICAS E TELEPRODUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LIRA MARCONDES VIZEU (RJ-083777) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.001.085775-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRMAOS NUNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X ANTONIO SANTOURO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA CRUZ ARAUJO (RJ-069916) Despacho:Fls. 150: Diga o réu se concorda com a extinção do feito, no prazo de 05 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075648-9 - ADELAIDE MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CONRADO MENDES (RJ-140357)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL.Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários do patrono do réu que fixo em R$ 1.000,00.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.088644-2 - PAULO DE BIASI CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623), Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818)) X LUCIANA EUGENIA MARTINS DA COSTA), CAIO ALEXANDRE MARTINS DA COSTA QUNTAS Ao autor para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010887-0 - VIVIANE AZEVEDO RIBEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X VANILLA CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES (RJ-124264) Decisão:Designo AIJ para o dia 26/06/ 2008, às 13:30 horas. Intimem-se, sendo certo que as testemunhas de ambas as partes comparecerão independentemente de intimação, conforme informado às fls. 101 e 114. \r\n\r\nProc. 2007.001.082137-8 - AMANDA BRETAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238), Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.114795-0 - AMAURY TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIALVA PEREIRA (RJ-040042)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO (RJ-147947)), PEIXE REAL BAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.115930-6 - MARCO AURÉLIO PEREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:Fls. 74, defiro, devendo a parte providenciar a retirada dos ofícios em cartório ou recolher as custas para a sua expedição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.052976-0 - JOÃO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RABELLO CORTES (RJ-101340)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.135207-4 - MARIA DAS GRACAS ABREU DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X CLELIA DA SILVA BOLINI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255) Despacho:Diga a parte exequente se tem interesse no prosseguimento do presente feito, requerendo o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. No, silêncio, certificados, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.015869-7 - MARIETTA DE ARAUJO CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN SEBASTIAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Despacho:Diga a parte exequente se tem interesse no prosseguimento do presente feito, requerendo o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. No, silêncio, certificados, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.133997-3 - MARIA JOSE DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.110120-3 - PAULO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA (RJ-076180)) X RENATA CARLA MOURA ALVES Despacho:Comprove o autor as publicações do edital deferido às fls. 234, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, certificados, voltem os autos conclusos para o que de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.025569-9 - DARKE RESENDE BHERING DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819)) X HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)), TMB TELECOMUNICACOES MOVEIS DO BRASIL LTDA, Dr(a). ALEXANDRE PIRES D'AVILA DE ALMEIDA (SP-163551) Cumpra-se o v. acórdão. Fls. 417/418: Ao autor sobre depósito judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.088614-6 - INIEMAR DE ALMEIDA SANT ANNA, JESUINA DA SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). IGOR LIMA DE FREITAS (RJ-085340)) X BANCO HSBC S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Primeiramente, ao autor sobre fls. 372/377. Após, retornem conclusos para apreciação do que consta às fls. 369/370. \r\n\r\nProc. 2004.001.142647-7 - MARIA DO CARMO DIAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Diante dos termos do acórdão de fls. 241/243, sendo a autora beneficiária de gratuidade de justiça conforme fls. 62, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.027760-0 - ARMANDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907) Decisão:Tendo em vista a manifestação das partes de fls. 147 e 151, designo audiência de conciliação para o dia 02/07/2008, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.161509-4 - M R MARTINS CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477)) X CARLA DE MAGALHAES BASTOS GOMES DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, cumprindo o determinado às fls. 81, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.054792-7 - FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ante a certidão retro, requeira o autor o que lhe for de direito para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.022310-4 - SEVERINO FERREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (RJ-088865)) X CAR SYSTEM ALARMES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Fls.160: Aos interesados sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.176454-8 - CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TENIS DE MESA (Adv(s). Dr(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO (RJ-120764)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Digam as partes justificadamente quais as provas ainda pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.181850-8 - GUSTAVO LUIZ QUATTRONE LESSA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X VRG LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Digam as partes justificadamente quais provas desejam produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.244026-0 - PIPOCA E GUARANÁ VÍDEO LOCADORA E INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2008.001.024166-2 - CASSIO PORCINO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Ao autor sobre a contestação de fls. 28/90. \r\n\r\nProc. 2008.001.096844-6 - HELIO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X BANERJ S A), BANCO ITAU S A Ao autor para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.203760-9 - VAGNER DOS SANTOS SANTANA, LEANDRO LUIS DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLI VEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Digam as partes justificadamente quais provas desejam produzir. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1986.001.100017-2 (11318) - GERALDO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009), Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Fls. 581 e 583 - Aos interessados sobre resposta de oficios. \r\n\r\nProc. 1986.001.803902-1 - TANIA FERREIRA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X MORADA S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOHN RICHARD SCHAEFER (RJ-019122), Dr(a). LUCIA RODRIGUES CAETANO (RJ-072123) À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 0,32, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.209168-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ARCHILIA DANIEL (RJ-059878)) X VOTEC TAXI AEREO LTDA Sentença:Inerte a parte autora nos termos da certidão retro, apesar do novo prazo suplementar que lhe fora concedido pela decisão de fls 1004 datada de 22.11.2006 e publicada na imprensa oficial em 05.12.2006 (certidão de fls 1005) , não tendo até a presente data se desincumbido do ônus que lhe cabia quanto à regular citação do réu, apesar do aforamento desta ter ocorrido em 18.12.1998.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos do art. 267, inciso IV do CPC.Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos originais mediante substituição por cópias.Eventuais custas pendentes a serem recolhidas pela autora ante o que acima foi expendido. Sem honorários, eis que não intergralizada a lide.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.123327-4 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTONIO RODRIGUES BARBOSA Ao Autor para fornecimento de cópia para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.027817-5 - SEMPRE TINTAS REPPRESENTACOES E MATERIAIS GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINE LOURENÇO AMBROSIO (RJ-142412)) X MARQUES SARAIVA GRAFICOS E EDITORES LTDA Despacho:Diante do tempo decorrido, diga a parte exequente se tem interesse no prosseguimento do presente feito, requerendo o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. No, silêncio, certificados, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.167074-8 - MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MARCOS ANDRADE CAPUTO Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.001.095149-5 - MAURÍCIO DE SOUZA ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X GABRIEL DI SERVAN NUNES Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.031943-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO MITCHELL SOARES (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1- Não tendo as partes impugnado os honorários periciais de fls. 205, homologo-os como lá apresentado, sendo certo que serão suportados pela parte que ao final vier a sucumbir, tendo em vista a gratuidade deferida à parte autora. Intime-se, portanto, o Perito para dar início aos trabalhos. 2- Retifique-se junto ao distribuidor o tipo de ação da presente para Revisão de Cláusulas Contratuais, oficiando-se para tanto. \r\n\r\nProc. 2007.001.065616-1 - ANIBAL CASIMIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)), BANCO ABN AMRO REAL S A, Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:1- Fls 126: Tendo em vista o prazo já transcorrido, prazo suplementar de dez dias para a juntada da documental por parte da ré, evitando-se, assim, eventual alegação de cerceio de defesa.2- Fls 128/135: Mantem-se a decisão por seus próprios fundamentos, retendo-se o agravo para oportuna apreciação pela instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.001.218576-3 - MÔNICA ALEXANDRE GONÇALVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X SPC SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156)), SERASA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751)), 1 TABELIÃO DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DA COMARCA DE GUARULHOS, Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465) Ao autor sobre as contestações de fls. 41/50, 52/113 e 115/135. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.084125-0 - LUANA SILVA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA (RJ-117741)) X AGÊNCIA 750 MILHAS AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403) Decisão:1- Designo AIJ para o dia 26/06/08, às 14:30 horas; 2 - Intime-se as partes, sendo certo que as testemunhas arroladas comparecerão independente de intimação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.065431-2 - MARÍLIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X MENDES MOREIRA AUTOMÓVEIS LTDA Fls. 34/35: À autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.073980-2 - MICAELA BETTINA BASS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X CONDOMINIO DO EDIFIO MURIAE), MARIA IGNACIA BELLEGUARDA DE MENEZES SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PONTUAL DE LEMOS (RJ-027213) Decisão:O expert já apresentou todos os esclarecimentos pretendidos pelas partes, podendo as partes, se quiserem, ofertar novos quesitos suplementares em cinco dias, o que poderá implicar em honorários suplementares. Caso contrário, conclusos para sentença no estágio em que se encontra o feito. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.167566-7 - ESPÓLIO DE ANTONIO MANOEL DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X ANA MARIA DUARTE FIGUEIREDO Decisão:Diante da proximidade da audiência designada, retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência de justificação para o dia 10/06/2008 às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se a parte ré e as testemunhas arroladas às fls. 59. Venha pela parte autora as cópias necessárias para instrução do mandado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.168235-7 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X GM NAHAS SERVICOS LTDA Despacho:Fls.161; como requer, devendo a parte retirar o ofício em cartório ou recolher as custas necessárias a sua expedição. \r\n\r\nProc. 2000.001.164525-7 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GELSO FARIA MARTINS Despacho:Fls. 87: diante do tempo decorrido, defiro pelo prazo de 15 (quinze dias). \r\n\r\nProc. 2005.001.023841-2 - WILLIAM WATAGHANI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306)) X SABRINA MOURA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE VASCONCELLOS ALVES (RJ-009030) Fls. 303: Expedir guia. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.102218-2 - MARIA ROSA GOES DOS REIS, ROSANA GOES DOS REIS DE ARAUJO COSTA, DEISIANE GOES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X JOAO MARCELO MAXIMO RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON XAVIER DE ARAUJO (RJ-074934)), SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Primeiramente, a parte ré para o recolhimento das custas e taxa judiciária apontadas às fls. 562, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, certificado o correto recolhimentio, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.060065-9 - LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso de fls. 77/86 no efeito duplo com exceção à antecipação de tutela.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.064551-1 - RONALDO FRANCISCO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Diga a parte exequente se tem interesse no prosseguimento do presente feito, requerendo o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. No, silêncio, certificados, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.147934-9 - BLAVI CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOACYR BICALHO GUIMARAES (RJ-008377)) X ANSELNIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068), Dr(a). JULIO CEZAR VIEIRA DE MELLO JUNIOR (RJ-128921) Fls. 269/273: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2002.001.149538-0 - MARIA AUXILIADORA MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X ICATU HOLDING S.A. (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.111046-9 - RENATA BRAGANCA GRODETZKY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:1- Assiste razão à parte autora, eis que o valor levantado às fls. 411 refere-se aos honorários periciais anteriormente depositados, não devendo ser decontados do quantum debeatur. 2- Em relação ao impugnado pelo réu, não assiste razão, eis que não foi computado no cálculo do contador verba honorária de execução, mas tão somente da fase de conhecimento. 3- Remetam-se os autos novamente ao Contador para efetuar o cálculo sem descontar o valor levantado às fls. 411. \r\n\r\nProc. 2004.001.081653-3 - DELENICE RIBEIRO BROCHADO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Fls. 297/298: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.093583-4 - MARIA LUCIA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS (RJ-128446)) X UNAMAR CLUBE HOTEIS CAMPINGS E COLONIAS DE FERIAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Diga a parte exequente se tem interesse no prosseguimento do presente feito, requerendo o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. No, silêncio, certificados, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.122601-8 - ALEJANDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PULCHERIO LIMA (RJ-098007), Dr(a). MARIA LUIZA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-097052)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009) Sentença:...ULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO dos autores para condenar a ré ao pagamento das seguintes indenizações: 1] de indenização por danos materiais: na forma de pensionamento mensal aos autores em valor equivalente a 01 salários mínimo, dividido igualmente entre os mesmos, desde a data do evento até os 24 anos dos mesmos;Compensação por danos morais no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), que deverá ser dividida igualmente entre os filhos da vítima.... \r\n\r\nProc. 2007.001.029586-3 - HUMBERTO TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). PEDRO PAULO VIEIRA BARBOSA (RJ-086807), Dr(a). DIOGO BATISTA DE SOUZA OLIVEIRA (MG-085267) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl. 174/178 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Honorários e custas na forma pactuada, observando-se quanto a estas últimas a gratuidade de justiça concedida ao autor. Recolhidas as custas e taxa judiciária pelo réu na proporção de 50% e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.029586-3 - HUMBERTO TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). PEDRO PAULO VIEIRA BARBOSA (RJ-086807), Dr(a). DIOGO BATISTA DE SOUZA OLIVEIRA (MG-085267) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.089464-3 - ELISABETH HENRIQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287)) X AUTO VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325) Despacho:Preliminarmente, diga a autora quanto a resposta do expert (fls 86/87) à sua proposta de pagamento constante de fls 73.Após, direi sobre a data agendada para a perícia, se tempo hábil ainda houver. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.021234-7 - NILA DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Razão assiste à parte autora quanto às razões expendidas na cota retro, vez que a presente tem natureza declaratória, tendo a instância superior determinado o expurgo da cobrança de juros capitalizados, não tendo o réu título hábil a executar.Assim, reconsidero a decisão de fls 422 para determinar a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.144332-5 - ROBERTO GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Digam as partes se o acordo firmado foi totalmente cumprido, em 05 (cinco) dias. No silêncio, certificados, cumpra-se parte final da sentença de fls. 204. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.114649-0 - MARTA MEGA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA REJANI (RJ-132264)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Tendo em vista a manifestação da parte ré de fls.85 com relação à proposta de acordo a ser oferecida, diga a parte autora se mantém interesse na audiência do art. 331 do CPC, no prazo de 05 dias, valendo o seu silêncio como negativa. \r\n\r\nId: 536283" ] }, "20ª Vara Cível": { "Atos": { "536284": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz de Direito: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Elisa do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.148584-2 - SEBASTIAO HENRIQUE RODRIGUES METELLO (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321)) X VICE VERSA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO LOPES DE MORAES (RJ-037675) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS EM AIJ \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.075557-4 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X JOSE CARLOS BARBOSA GUIMARAES Despacho:REGULARIZE O AUTOR A SUA REPRESENTAÇÃO, EIS QUE O PATRONO QUE ASSINOU A PETIÇÃO DE FLS. 104, ESTÁ COM O REGISTRO DA OAB CANCELADO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.114958-1 - BANCO HSBC BANK BRASILS S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS EDUARDO CABRERA DA COSTA Despacho:Fls. 40/41: oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1992.001.118711-4A (26590) - ESPOLIO DE VICENTE NEWTON CARUSO (Adv(s). Dr(a). VICENTE NEWTON CARUSO (RJ-005183C), Dr(a). HENRIQUE OCTAVIO CARUSO (RJ-006256), Dr(a). MARCIA DA SILVA CARUSO (RJ-124962)) X ESPOLIO DE CHRISTINA MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413) Decisão:tendo-se em vista a concordancia dos executados com o pedido de levantamento formulado pelos exequentes fls. 1453- defiro- o como requerido fls. 1444. decorrido o prazo recursal, e. mandado de pagamento e com relação ao outro autor, a parte que lhe cabe, devera ser colocada a disposição do juizo orfanologico. cumpra-se fls. 1594. reserve-se o credito do municipio \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.082876-4 - AIDA MARIA CROKIDAKIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO PROSPERITY INST BRAS DE BENEFÍCIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES IBBCA Despacho:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, SOLICITANDO A REMESSA DE CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.013027-0 (25791) - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X SANDRA INACIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538) Despacho:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via publicação no DO, para que efetue o pagamento do valor a que foi condenado, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.107111-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MURILLO SERGIO CORREA DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989) Despacho:ao autor sobre fls. 253/302 \r\n\r\nProc. 2004.001.093794-4 - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DE HABITACAO PREVHAB (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X EDNEA ESMAILE À parte autora sobre o ofício de fls. 243. \r\n\r\nProc. 2004.001.096118-1 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). FERNANDA DUARTE MARQUES (RJ-142000)) X SERGIO MARINHO BARBOSA OFÍCIOS PRONTOS, ACOSTADOS A CAPA DOS AUTOS, AGUARDANDO O AUTOR PARA QUE OS RETIRE E PORTE, OU FORNEÇA CUSTAS E ENDEREÇOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.087834-6 - JOCIALVA RANGEL DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:TRAGA O AUTOR A PLANILHA ATUALIZADA PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2005.001.143217-0 - ROSIMERY SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Decisão:A SENTENÇA DEVE SER CUMPRIDA INTEGRALMENTE, EIS QUE JÁ FOI OBJETO DE RECURSO POR PARTE DA RÉ, QUE FOI IMPROVIDO. ASSIM, CORRETOS ESTÃO OS CÁLCULOS ELABORADOS PELO CONTADOR JUDICIAL, À FLS. 200/201. PORTANTO, OS HOMOLOGO. INTIME-SE O DEVEDOR PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DO DÉBITO APONTADA À FLS. 205/206, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.086388-6 - MERCONSUL ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X LIDER ALIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVINO JANSSEN BERGAMO (SP-159819A) Despacho:Às partes sobre devolução da CP cumprida (fls. 860/876). \r\n\r\nProc. 2006.001.133304-2 - GILVAN JOSE RODRIGUES DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ao autoir sobre o depósito, devendo dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.151794-3 - CENIRA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Sentença:(...)HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, conforme fls. 99/100, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.013822-8 - CAIO OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.067638-0 - CLÁUDIO ABUASSI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS - PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.071937-7 - JOÃO REBELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.075501-1 - ZARA CARVALHO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CUNHA (RJ-074056)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova requerida na inicial, na forma do que dispõe o art. 6º, VIII do CODECON, em conseqüência, devolvo o prazo para manifestação em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.080043-0 - GHISMAINE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Recebo o agravo de fls. 109/112. Fique retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.085624-1 - RUY CORREA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA REQUERIDA PELA AUTORA EM SUA INICIAL, NA FORMA DO QUE DISPÕE O ART. 6, VIII DO CODECON, DIANTE DA EVIDENTE HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DESTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.091485-0 - OROZIMBO SEBASTIÃO FERREIRA DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Intime-se o i. perito solicitando a designação de nova data para realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.001.109149-9 - CONDOMÍNIO RENASCER (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X NEIDE MADEIRA SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425) Despacho:CERTIFIQUE, PRIMEIRAMENTE, O CARTÓRIO O DECURSO DO PRAZO ESTIPULADO NA DECISÃO DE FLS.98. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.179587-9 - MARIA TERESA RAMALHO FARIAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.008369-2 - GONÇALO OLIVEIRA SALES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246) Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO DA SUPERIOR INSTÂNCIA. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.031446-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X AMANCELLE LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.049858-2 - NEI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Para análise do pedido de JG, venham aos autos, em 10 dias, cópias dos comprovantes de rendimentos e das três últimas declarações completas ao IR ou de isento, se for o caso, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.105691-0 - TANIA MARA XAVIER NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:......Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de Araruama - RJ.... \r\n\r\nProc. 2008.001.106345-7 - WENDELL FERREIRA JACINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:......Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Regional de Bangu.... \r\n\r\nProc. 2008.001.106396-2 - RAIMUNDO FERNANDES MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:.....Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Regional de Jacarepaguá..... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.039178-2 - CLAUDIO CESAR FIAUX DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Tendo em vista o ofício de fls. 118/119, expeça-se novo mandado de pagamento conforme requerido às fls. 122 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.141732-8 - CLAUDIA MARIA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X TELEMAR BENEDITINOS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao autor sobre o depósito efetuado, devendo dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.031415-8 - NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X HELOISA HELENA MOREIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307) DESARQUIVE-SE E J. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.003080-8 - RÔMULO MORELLI DE SOUZA CARBONEL (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIVO S A Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 35, trazendo o autor as cópias COMPLETAS do IR, no prazo de cindo dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.144562-5 - MARIA ALICE CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Em provas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.007504-8 - RODALEX PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:EM RPOVAS \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.033836-0 - FABIANA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA NINA GOMES (RJ-047355)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) EM REPLICA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.121297-5 - ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA DE FRONTIN MONIZ FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X CONCEPTOR CRIACAO FOTOGRAFIA E AUDIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO N. MARTINS (RS-028992), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:recolha-se a diferença apontada na certidão supra \r\n\r\nProc. 2008.001.104830-4 - JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210), Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563)) X DELÇA BARRETO MACHADO Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE PRETENDE A CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. EM CASO POSITIVO, ATRIBUA CORRETO VALOR À CAUSA, RECOLHENDO-SE AS CUSTAS PERTINENTES À CUMULAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.013935-8 - CA2 COMERCIO DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X MARCOS QUINTANILHA GUERREIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). TATIANA CASANOVA PINHO (RJ-097943) Despacho:Intime-se o autor para recolhimento das custas de baixa apontadas às fls. 257v, sob pena de expdição de certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.064648-9 - RUTH RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL (RJ-035824)) X PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO ETJ \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.156484-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X CAFE ARADONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Intime-se, pessoalmente, o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.060145-3 - PEDRO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA LOURETO PIRES (RJ-088467), Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747), Dr(a). SEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA (RJ-088817)) X VERA LUCIA VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMÃO (RJ-091586) Despacho:venha o cpf correto da executada \r\n\r\nProc. 2005.001.063629-6 - GDC ALIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO (SP-033868)) X JOSÉ FERNANDO JALES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.105483-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X KAMEK DECORAÇAO E TECIDOS LTDA E OUTRO Despacho:VENHA O TÍTULO NO ORIGINAL OU COM A DEVIDA AUTENTICAÇÃO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.175040-9A - UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958)) X CELSO ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958) Despacho:Informe o autor se a liminar fo cumprida, trazendo planilha com os valores dos procedimentos utilizados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.093391-0 - ANA MARIA GARCIA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA (RJ-079096)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA (RJ-102839), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Decisão:diante da certidão supra, que atestou a intempestividade da defesa desentranhe-se e j. por linha \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.181356-0 - RENAN SANTANA LEAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X SHOPPING CIDADE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.006139-0 - MARCOS QUINTANILHA GUERREIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). TATIANA CASANOVA PINHO (RJ-097943)) X EDUARDO DE AZEVEDO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PINTO DE MIRANDA (RJ-061244), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). FERNANDO DE FIGUEIREDO SCAFFA (RJ-065014) Despacho:desentranhe-se a petição de fls. 1394 e doc de fls. 1395. Intimem-se os réus para pagamento das custas apontadas às fls. 1398 \r\n\r\nProc. 1999.001.074980-0 - MARIO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X TAP TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:fls. 540- as partes \r\n\r\nProc. 1999.001.082191-1 - CARLOS ALBERTO DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO VILAR SALDANHA (RJ-060464), Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X SONY MUSIC DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436), Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605) Despacho:1) Tendo em vista a certidão de fls. 2078, expeça-se novo mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 2076 e 2077.2) Intime-se o réu para pagamento das custas apontadas às fls. 2079. \r\n\r\nProc. 2000.001.161115-6 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI BB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-085900), Dr(a). FRANCISCO LUIZ PEREIRA MENDES (RJ-080745) Despacho:Fls. 454: Dê-se vista com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.001.146785-2 - FERNANDO LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ILLANA BTESHE PERLMUTTER (RJ-104815), Dr(a). ROBSON LOUREIRO FERNANDES (RJ-157789E), Dr(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES (RJ-104814)) X UCI DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236), Dr(a). MOACYR LAMHA FILHO (RJ-032981), Dr(a). MARCOS ALBERTO SANTANNA BITELLI (RJ-002607A), Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067) Despacho:esclareçam as partes se o acordo formulado foi homologado. apos, cls para decisão \r\n\r\nProc. 2005.001.151198-7 - ELIAS ESCOBAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X REVISTA ISTO E (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:as partes sobre os calculos do contador \r\n\r\nProc. 2006.001.099940-1 - VANTUIL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X CARIOCA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.029506-1 - JUÇARA VIEIRA DE OLIVEIRA MICHELLI (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X MOBILITA COM IND REP LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARIA BERNARDETTE VELLOSO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-126833), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Decisão:DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA REQUERIDA PELA AUTORA, NA FORMA DO QUE DISPÕE O ART. 6º, VIII DO CODECON, DIANTE DA EVIDENTE HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA AUTORA E DA PATENTE RELAÇÃO DE CONSUMO EXISTENTE ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.119940-7 - DIOGO RANGEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NEVES BOMFIM (RJ-123482)) X DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO PESSOAL DA ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR Sentença: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELO AUTOR À FLS. 69, A FIM DE QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, E EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA LEGAL. DECORRIDO O PRAZO E RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOUVER, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.033649-4 - MARCOS QUINTANILHA GUERREIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797)) X EDUARDO DE AZEVEDO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PINTO DE MIRANDA (RJ-061244), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Desentranhe-se a petição 1394 e doc. de fls.1395. Intimem-se os réus para pagamento das custas apontadas às fls. 1398. \r\n\r\nProc. 2007.001.175040-9 - CELSO ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Traga o autor o contrato firmado com a UNIMED. \r\n\r\nProc. 2007.001.177295-8 - YOLANDA LOPES (Adv(s). Dr(a). NELSON GONCALVES NOGUEIRA (RJ-081958E)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIO DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Fls. 115/116: Defiro. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.077269-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DARCY SALTORIS FILHO Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA. AGUARDE-SE NO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2002.001.150265-7 - PRONEP LAR INTERNACAO DOMICILIAR LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILBERT PELLEGRINI NAHN (RJ-002532C), Dr(a). GEORGE COSTA DE ALMEIDA (RJ-112388)) X ESPOLIO DE ERMINIA COLAGRANDE BATTENDIERI (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963) Despacho:venha o nº do cpf da executada \r\n\r\nProc. 2006.001.164217-9 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X LIDIA OSMOLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-078033), Dr(a). HILDEBRANDO BARBOSA DE CARVALHO (RJ-033750) Despacho:Em provas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.087928-7 - BRENDA CAROLINE SANTOS X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263), Dr(a). ARMINDA MACIEL ALBARELLI (RJ-058059) Despacho:Intime-se o réu para pagamento dos honorários periciais, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.115353-5 - MARIA APARECIDA MATTOS GONCALVES MARINS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MILCIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268), Dr(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS (RJ-022131) à parte interessada p/ recolher custas necessárias a intimação \r\n\r\nProc. 2004.001.131333-6 - ALICE MACALAM SAAB (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE (RJ-048342)) X ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA AMIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:FLS. 149/150 - 1 - DEFIRO. E. OFÍCIO CONFORME REQUERIDO; 2 - TRAGA A AUTORA AOS AUTOS A CÓPIA DA CERTIDÃO DE ÓBITO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.085365-3 - ELIANA COUTINHO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Expeçam-se os ofícios requeridos às fls.83, devendo o requerente recolher as custas devidas ou se incumbir do encaminhamento dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2008.001.097278-4 - FABIANA DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:VENHA A ULTIMA DECLARAÇÃO DE IR DA AUTORA PARA APRECIAÇÃO DA JG REQUERIDA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.105335-0 - VANESSA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIZA GRIJO MOLINA (RJ-118349)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:VENHA A ULTIMA DECLARAÇÃO DE IR DA AUTORA PARA APRECIAÇÃO DA JG REQUERIDA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.001264-8 - MARIA IGNEZ FROTA MERHEB (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:Em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.104923-0 - DEISE MARA CALDAS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA (RJ-103763)) X TNL PCS S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.029318-0 - SACCHETTI JOÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). NARA LUCIA RODRIGUES (RJ-038021)) X CAARJ PLANO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-116696), Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358) Despacho:Recebo a apelação de fls. 103/125, no efeito devolutivo tendo em vista o disposto no art. 520 do CPC. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.067254-0 - IVAN SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1 - Ao credor sobre o depósito efetuado, esclarecendo se dá quitação. 2 - Intime-se o réu para pagamento das custas apontadas às fls. 125, no prazo de cinco dias, sob pena de expedição de certidão ao FETJ. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.046614-3 - NIZETE DE AZEVEDO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939)) X MINERAÇÃO SPAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211) Despacho:AO ILUSTRE PERITO SOBRE A IMUGNAÇÃO AO LAUDO, PRESTANDO OS ESCLARECIMENTOS DEVIDOS \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.170103-4 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930) Despacho:RÉU NÃO IDENTIFICADO. AO AUTOR PARA REGULARIZAR \r\n\r\nProc. 2008.001.107501-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X THIAGO DA COSTA SILVA Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TJ APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA = R$ 177,32 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.120164-3 - MARGARIDA SANTANA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224)) X FABIANO DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534) Despacho:Ao autor sobre ofício de fls. 246. \r\n\r\nProc. 2002.001.018890-6 - PACHECO NASCIMENTO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X MARISA MOREIRA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DIAS DE OLIVEIRA (RJ-069228), Dr(a). SANDRO FERNANDES MACHADO (RJ-093597), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864) Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias. Após, nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.037615-0 - LUIS CARLOS FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Recebo os embargos, eis que tespestivos e dou-lhes provimento tendo em vista a omissão apontada, acrescentando à sentença de fls. 197, determinação para expedição do mandado de pagamento na forma requerida às fls. 200. Tendo em vista que já há certidão cartorária às fls. 196 atestando a inexistência de custas, após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.107531-4 - DOMICIO DE OLIVEIRA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:1 - FLS. 119/122 - DESENTRANHE-SE E AUTE-SE EM APENSO.;2 - AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.164968-0 - RENATO GONÇALVES GAUDIOSO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X SULAMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:converto o julgamento em diligencia diante do pedido de inversão do onus da prova que deve ser analisado antes da prolação da sentença . assim sendo, defiro a inversão do onus requerido pelo autor fls. 41, na forma do que dispoe o art. 6. VIII do codecon. decorrido o prazo, cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.106821-2 - ELIZABETH CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X DI SANTINI CALÇADOS Decisão:1 - DEFIRO JG;2 - Diante dos fatos alegados na inicial e dos documentos que a instruem, presentes estão os requisitos para a concessão da antecipação de tutela pretendida, assim como o \"fumus boni iuris\" e \"periculum in mora\". A verossimilhança das alegações, se constitui no fato de que a autora jamais manteve qualquer relação jurídica ou de consumo com a ré. O perigo da demora se configura no fato de ter a autora restrição do seu CPF nos cadastros restritivos de crédito, que foi incluído pela ré. Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, a fim de que a ré exclua, no prazo de cinco dias, o nome da autora dos cadastros restritivos, sob pena de incidir em multa diária de R$ 150,00.3 - Designo AC - Art. 277 do CPC - para o dia 15/07/08, às 13:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.001.106635-5 - LUIZ ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO Decisão:1 - DEFIRO JG;2 - Diante dos fatos alegados na inicial e dos documentos que a instruem, presentes estão os requisitos para a concessão da antecipação de tutela pretendida, assim como o \"fumus boni iuris\" e \"periculum in mora\". A verossimilhança das alegações, se constitui no fato de que o autor jamais manteve qualquer relação jurídica ou de consumo com a ré, desconhecendo por completo a existência de qualquer dívida em relação a esta. O perigo da demora se configura no fato de ter o autor negativado o seu CPF nos cadastros restritivos de crédito, e que foi incluído pela ré. Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, a fim de que a ré exclua, no prazo de cinco dias, o nome do autor dos cadastros restritivos, sob pena de incidir em multa diária de R$ 150,00.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.060208-9 - SERGIO RICARDO BARIZON (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.074969-0 - ROSANA NASCIMENTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X LARISSA AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:TRAGA O AUTOR A COMPROVAÇÃO DE QUE PROTOCOLOU OS OFÍCIOS NOS RESPECTIVOS ÓRGÃOS, TENDO-SE EM VISTA QUE FORAM ENTREGUES EM MÃOS DA ESTAGIÁRIA. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.084874-8 - ADELSON CALDAS DA SILVA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON CALDAS DA SILVA MELLO (RJ-093921)) X JAVIER ROLANDO SAEZ CÁRCERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226) Despacho:Defiro o desentranhamento e juntada das petições em conformidade com o requerido às fls. 117, devendo o patrono da parte autora atentar-se para o devido encaminhamento das petições. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.139158-4 - JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615), Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:As partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.057714-2 - ALDO JOSE ALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:FLS. 191 - AO AUTOR, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.084456-9 - LIGIA ITABERA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.028274-1 - NARCISO NUNES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) OFICIO PRONTO, ACOSTADO A CAPA DOS AUTOS, AGUARDANDO O INTERESSADO PARA QUE O RETIRE E CONDUZA, OU FORNEÇA CUSTAS PARA PORTE E REMESSA, ALÉM DO ENDEREÇO CORRETO PARA ENVIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.024764-0 - KATCH MORENA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:1 - Fls. 38: Anote-se.2 - Defiro a produção de prova pericial, e diante da JG deferida à autora, determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.057606-2 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SHEILA LIMA LOMBA (RJ-141810)) X MANOEL GENECI BRANCO DA SILVA Despacho:Redesigno audiência para o dia 15/07/08 às 13:15 horas. Oficie-se ao juízo deprecado comunicando a nova data. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.124359-7 - RITA DE CASSIA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BMG S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHÃES (MG-091045) Despacho:INTIME-SE O PERITO PARA ESCLARECER SE ACEITA O ENCARGO E OFERECER PROPOSTA DE HONORÁRIOS \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2008.001.105876-0 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389), Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A) Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS A APRESENTAÇÃO DA DEFESA, APRECIAREI O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA \r\n\r\nId: 536284" ] }, "21ª Vara Cível": { "Atos": { "536285": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.065284-0 - NEUZA EPIFANIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X JOSE CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CF. ACÓRDÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.107291-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X HENRIETTE DUPREZ Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.244622-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELAINE SOARES DA SILVA Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.032268-8A - ROGERIA MARCIA MOREIRA MONTEZANO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LUZIA ANTUNES BITTENCOURT (RJ-124001), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA O RESULTADO DO A.I. INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO DE FLS. 82/83. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.103856-1 (16299) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO LAFAYETTE (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X ECAL - ENGENHARIA, COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:VONFORME SE VERIFICA PELOS DOCUMENTOS DE FLS. 352 E 355 A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA AINDA NÃO SE MANIFESTOU. ASSIM, VENHA PELA PARTE EXEQUENTE OS ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA DEMANDADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.089179-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT AU PRINCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO (RJ-084374)) X JOÃO MALHEIRO DOS SANTOS NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDA PELA CREDORA HIPOTECÁRIA - C.E.F. ; 2- AOS INTERESSADOS SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2004.001.084718-9 - ROSELI DE MOURA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) FLS. 159/161 - À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.010692-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X CHAIM SZWERTSZARF Despacho:Defiro a emenda da peça inicial. Anote-se, no pólo passivo, a substituição por ESPÓLIO DE JULIO CESAR RIBEIRO. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068938-5 - ROSINELI ANTÔNIA DE MACEDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) ÀS PARTES SOBRE OS HON. PERICIÁIS NO VALOR DE R$ 3.500.00. \r\n\r\nProc. 2007.001.069232-3 - JOSE PAZOS MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO Decisão:Designo o dia 07/07/2008, às 13:45 horas, para a realização da audiência prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observando-se a antecedência mínima de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.070080-0 - ALFREDO NERI NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:\"...Por fim, diante do interesse manifestado pela Instituição bancária, designo o dia 11/06/2008, às 15:30 horas, para a realização de audiência preliminar de conciliação.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.074626-5 - PAULO ROBERTO VARELLA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FELIX CRESPO RIBEIRO BARCELOS (RJ-145251)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:FLS. 93/94. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.075816-4 - MARIA DE LOURDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC, com a ressalva do artigo 12 da Lei 1.060/50.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.075976-4 - MARIA DA CUNHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) AS PARTES EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.091330-3 - CÍCERO FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A À PARTE AUTORA SOBRE A CERT. DE FLS. 24-V. \r\n\r\nProc. 2007.001.103622-1 - ALICE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:\"...defiro a produção de prova documental complementar e prova pericial contábil. Nomeio como ex pert do Juízo o Dr. RÔMULO DE MENDONÇA MARTINS, tel. 2569-8833 e 2574-9525, com escritório na rua Conde de Bonfim nº 232, sala 501, Tijuca, nesta cidade... Intime-se o Dr. Perito para apresentar sua proposta de honorários.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.120174-8 - MARIA LUIZA RAMOS ANTONIO DE LACERDA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAAD (RJ-096934)) X BANCO ITAU S A Despacho:NADA A PROVER DIANTE DA CERT. SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.153636-9 - PATRICIA SLATER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X JORETI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.188639-3 - ANTONIA BRITO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:Defiro a emenda da inicial, retificando-se o pólo passivo da relação processual.Anote-se a substituição da parte ré por CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A. Oficie-se.Designo o dia 07/07/2008 , às 13:30 horas, para a audiência de conciliação (artigo 277 do CPC).Cite-se e intime-se a Cia. seguradora demandada, por via postal, observada a antecedência de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.235244-8 - GUILHERME BAHIA GANIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.008127-0 - MARIA CRISTINA DE ANDRADE FORTES (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido deduzido na inicial para, ratificando a medida concedida in limine litis, condenar a Ré ao pagamento do valor de R$ 10.348,65, em favor do Hospital Samaritano, relativo ao fornecimento de stent. Diante da sucumbência recíproca as custas processuais deverão ser rateadas e os honorários advocatícios compensados.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.018021-1 - MARTA MARIA VIEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:CONSIDERANDO A DIFERENÇA EXISTENTE ENTRE O VALOR QUE A AUTORA ALEGA TER RECEBIDO ( R$ 18.226,05) E O VALOR CONSTANTE NO DOCUMENTO DE FLS. 12, ESCLAREÇA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.001.032103-7 - CLEUSA MARIA MORCELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido formulado pela Autora, para condenar a Ré ao pagamento da diferença de indenização correspondente a 61,60 salários-mínimos, que deverão ser convertidos na data da liquidação parcial, ou seja, 14 de maio de 1991 e corrigidos monetariamente a partir de então, com o acréscimo de juros moratórios legais de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação, considerando que a Autora decaiu de mínima parte do pedido.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.174730-7 - DIAL BRASIL EMPRESA INTERATIVA DE RÁDIO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X BCP S A CLARO Decisão:\"...No mais, aguarde-se a evolução da ação conexa para efeito de unidade procedimental e julgamento conjunto.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.158358-0 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X BANCO BCN S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). EDISON LOMA GARCIA (SP-051523) Despacho:1-E. CARTA DE SENTENÇA; 2- NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.003803-0 - REGINA DA COSTA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial para declarar a inexigibilidade do débito e para condenar a Ré ao pagamento, em favor da Autora, da importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de danos morais, devendo ser este valor corrigido monetariamente a partir da presente data e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, contados desde a citação.Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Considerando a informação prestada pela Autora em audiência, reiterem-se os ofícios ao SPC e SERASA, determinando a exclusão do nome da Autora de seus cadastros.\" \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.128694-5 - ALBERTO DE ASSUNCAO SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:\"...No entanto, considerando a gratuidade de justiça deferida em favor da parte autora, impõe-se o recolhimento das custas judiciais.Portanto, deverá a parte demandada providenciar o respectivo recolhimento, no prazo de cinco dias.Após, fica autorizada a expedição do mandado de levantamento em favor da parte autora.\" \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.033854-2 - FABIANA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA NINA GOMES (RJ-047355)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:\"...Em primeiro lugar, revogo a medida de antecipação da tutela. Oficie-se ao SPC e SERASA para desconsiderar a ordem anterior, restabelecendo, se for o caso, as anotações encontradas. Em segundo lugar, anote-se a exclusão do nome da Advogada Drª Maria Nina Gomes.Em substituição, incluam-se os nomes dos demais Advogados que constam da procuração de fls. 11. Por fim, diga a parte autora sobre o ocorrido.\" \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.001216-8 - ANA TEREZA PALHARES BASILIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X LUCAS FORTES MAYA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELENO RORIZ (RJ-135336) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.095992-3 - ESPÓLIO DE RITA DE ANDRADE FALCÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA (RJ-110743), Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664), Dr(a). SIMONE VIZANI (RJ-101709)) X BARBARA LOPES VIEIRA E OUTRO Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.082790-5 - VISÃO HABITACIONAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X S C P ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA ME Decisão:\"Cite-se a parte demandada (locatário) para, no prazo de quinze dias, apresentar contestação 1 ou requerer, nos termos do artigo 62, II da Lei 8.245/91, a purga da mora...De qualquer forma, deverá a parte demandada, no curso do processo, promover o depósito dos aluguéis e encargos que forem se vencendo, respeitando as datas de seu pagamento.Dê-se ciência aos fiadores, como requerido.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.046477-8 - MAURICIO SANTOS NASSIF (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) X JOÃO CARLOS FRANCISCO DA SILVA Decisão:\"...Assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça.Venha o recolhimento das custas relativas ao preparo no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. No mais, defiro a emenda da inicial requerida às fls. 42, devendo constar o novo valor dado à causa, no montante de R$ 66.675,00.\" \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.001.016297-1 - FLAVIO BRANDAO RESENDE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X DELCIO ALEXANDRE BORGES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544) À PARTE AUTORA PARA INFORMAR O CONTEÚDO DO OFÍCIO REQUERIDO ÀS FLS. 476, VISTO QUE O PROTESTO JUDICIAL É PROCEDIMENTO CAUTELAR ESPECÍFICO REGULADOS PELOS ART. 867 E SEGUINTES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.042866-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SAPATA REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Despacho:1-FLS. 80 E SS. AO EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS; 2- APÓS, REITERE-SE O MANDADO , COM AS PRERROGATIVAS DO ART. 172, P. 2º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.093685-8 - PLUREX REPRESENTACOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X BARBARA ONE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME Decisão:\"...Assim, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.134199-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FRANCISCO MAURO HALFELD DOS GUARANYS Decisão:Procedi à transferência do valor bloqueado, conforme demonstrativo em anexo.Intime-se a parte executada, por Oficial de justiça, dando-lhe ciência do ato de constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.113446-2 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X TONSURTON SERV DE INF LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.205632-6 - BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X ALVARO GERALDO LEITE LIMA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691) Decisão:Procedi ao desbloqueio da conta aberta no Banco Itaú para fins de recebimento de verba salarial, conforme demonstrativo em anexo. No mais, diga a parte exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.046561-3 - LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Fl.229 e ss: Diga a parte ré.Após, encaminhem-se os autos à 8ª Promotoria de massas falidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.160510-9 - CARLA KEIZA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLA KEIZA DOS SANTOS GOMES (RJ-107992)) X ATL ALGAR TELECOM CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Nos termos do artigo 331 do Código de Processo Civil, designo o dia 18/06/2008, às 14:45 horas, para a realização da audiência preliminar, com o apoio da Equipe de Conciliadores deste Juízo Cível. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.020142-0 - DAYSE DA SILVA BRITTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.012225-8 (17721) - GEORGETE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X C B T U COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397), Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA ROCHA (SP-002683A) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.030174-9 - MARIA ELISABETE MILANES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEUSDEDITE CLEMENTE DE CAMPOS (RJ-068753)) X A G F BRASIL SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307), Dr(a). HELOISE NUNAN HOCHWART DE ALMEIDA (RJ-111312) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.150296-0 - PEDRO LUIZ SANTIAGO SENNE (Adv(s). Dr(a). THIAGO LINHARES PAIM COSTA (RJ-100174)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2005.001.053279-0 - JOSE MILTON CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAERCIO PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713) Decisão:\"Diante da petição de fls. 140, informando a impossibilidade de comparecimento do patrono da parte ré, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 26/06/2008, às 14:00 horas, para efeito de serem colhidos os depoimentos das testemunhas arroladas às fls. 39.\"(ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.113779-4 - CINTRANSPORT TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANCISCO COSTA (SP-084315)) X BANCO VOLKSWAGEN S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Segue detalhamento da Ordem Judicial de bloqueio, cujo resultado foi negativo.Diga a parte exeqüente \r\n\r\nProc. 2007.001.168581-8 - MARCO ANTONIO DE CAMPOS SALLES (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X DIGBENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Decisão:\"...Isto posto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva e excluo da relação processual o 2º Réu, Banco Unibanco S/A, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do artigo 20, § 4º do CPC, suspensa sua exigibilidade consoante artigo 12 da Lei nº 1060/50.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.104904-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Despacho:1-ANOTE-SE A ALTERAÇÃO NO POLO PASSIVO, PASSANDO A CONSTAR MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA.; 2-DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.018724-2 - WÍVIAN FERREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:\"...Assim sendo, manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de dez dias.Após, voltem conclusos para decisão.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.029746-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUARQUE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:FLS. 213/214: E. MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.141528-9 - GELSON HENRIQUES JACOBSEN (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ FRAGA BITTENCOURT (RJ-058222)) X BRADESCO SEGUROS SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) À PARTE RÉ P/ RECOLHER AS CUSTAS DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.178332-4 - SALA SALZTRAGER (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:\"...defiro a produção de prova documental complementar, no prazo de dez dias.Após, voltem conclusos para sentença...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.145469-9 - MARCELO DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a pagar ao Autor, a título de compensação do dano moral, a quantia de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Ainda, condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixando-se estes em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.017431-2 - EDUARDO MATHIAS DE PAULO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido deduzido na inicial para condenar a Ré na obrigação de restabelecer o serviço de telefonia móvel ao Autor, independentemente da manutenção do mesmo código de acesso... Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais deverão ser rateadas e os honorários advocatícios compensados, ressalvada a gratuidade de justiça deferida ao Autor.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.002395-4 - WELBER DE SA CORTES (Adv(s). Dr(a). MARLI MARENDAZ MURY (RJ-059424)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.064527-0 - MARITA COTRIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARISA COTRIM E OUTRO Despacho:INTIME-SE, POR VIA POSTAL, PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 20 , NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.132095-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JUSTINO DA COSTA FERREIRA Despacho:FLS. 29 - DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELO AUTOR, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.078632-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MAURICIO DE OLIVEIRA DORDON (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891) Despacho:FLS. 60 - ANOTE-SE ONDE COUBER. REQUEIRA , O AUTOR , OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.130917-7 - GLAYCE FERNANDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) À PARTE RÉ PARA RECOLHER A INTEGRALIDADE DAS CUSTAS DA TABELA EM VIGOR, PUBLICADA NO D.O. RJ. E ENCONTRADA NO SITE DO TJ.RJ, ACRESCIDA DE R$ 408.44, DE T. JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.037077-8 - DEBORAH FERREIRA MARCOLINI (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES A A.E.V.C., E OF. DE JUSTIÇA, NOS CAMPOS 24 E 25, RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.038277-2 - CELIA NICACIO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:A PARTE SUCUMBENTE DEVERÁ ACESSAR O SITE DO TJ, NO LINK DA CORREGEDORIA , NO QUAL CONSTAM OS VALORES DAS CUSTAS PROCESSUÁIS. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.204616-7 - TIAGO FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA (RJ-119855)) X CLARO BCP S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) EM PROVAS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.016298-1 - EDNA DE SOUZA CERUTTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO BANK ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão autoral para, uma vez rescindido o contrato de arrendamento mercantil, declarar a inexigibilidade do crédito cobrado a contar da devolução do bem arrendado e, ainda, condenar o Réu a restituir à Autora os valores residuais cobrados e pagos antecipadamente, a título de VRG, corrigidos monetariamente desde a data do efetivo pagamento e acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Diante da sucumbência recíproca as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados, ressalvada a gratuidade de justiça deferida a parte autora.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.163508-4 - WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-067917)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.078306-7 - JOSE APARECIDO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS. 92: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDA PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.217356-6 - SANDRA HELENA RAMALHO MONTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087634-3 - FRANCISCO ROMILDO COSTA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Despacho:DECRETO A REVELIA DA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA ( INSS) , EMBORA AFASTADO O EFEITO PREVISTO NO ART. 319 DO CPC. INTIME-SE O INSS, POR VIA POSTAL, DANDO-LHE CIÊNCIA DA DECISÃO. DIGA A PARTE AUTORA, NA FORMA DO ART. 324 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.167471-7 - NELSON ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:FLS. 34 E SS. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.216393-7 - WALDEMAR GOMES (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: PROCURADORA FEDERAL EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.051944-5 - MARIO CELSO DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão:\"...Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. De outro lado, defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. No mais, cite-se o Réu.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.011596-6 - RENATO ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:\"...defiro a produção de prova documental complementar requerida pelo Réu e de prova pericial.Nomeio como expert do Juízo o Dr. LINCOLN DE ALMEIDA VIDAL, tel. 2537-8299...Fica estabelecido o prazo de trinta dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade.\" \r\n\r\nId: 536285" ] }, "23ª Vara Cível": { "Atos": { "536326": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.049723-1 - CACILDA LOURENÇO FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES (RJ-045246)) X RECREIO DOS BANDEIRANTES IMOBILIÁRIA S A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.130694-7 - IRIDDIO SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253), Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B)) X EDIR RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040) Decisão:Rejeito os declaratórios de fls.251/252, eis que ausentes os vícios elencados no art.535 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.041519-0 (15625) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARAGON (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766), Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ARMANDO LEITE COSTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DUARTE FERREIRA JORGE (MG-073944) Despacho: 1 - Dê- se ciência a Curadoria Especial . 2 -Intime-se os executados, nas pessoas de seus advogados Dr. Carlos Alberto Silva Torres OAB/RJ 49.065; Dr.Alexandre de Oliveira Rivera OAB/RJ 143.492;Dra. Jaciara Oliveira Pereira OAB/RJ 125.325 e a Dra. Adriana Duarte Ferreira Jorge OAB/MG73.944, na foma do parag. 5º Art 687 do CPC.,para ciência de que foram designadas as datas de 12/06/08 e 24/06/08, às 16;00 horas,para a venda em leilão do bem penhorado nestes autos. \r\n\r\nProc. 1998.001.009381-2 - BERENICE SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). ASSUNÇÃO DE MARIA LIMA (RJ-075417) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.Decorrido o prazo de trinta dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.143459-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DA GAVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X ESPOLIO DE MANOEL ARMANDO PEDROSA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BELINDA AIRES (RJ-081055) Decisão:I - Não conheço da petição de fls. 469, eis que o peticionante não é parte no processo. Desentranhe-se-lhe.II - Manifeste-se precisamente sobre então fls. (470/471) o condomínio exeqüente.III - Cls para decisão. \r\n\r\nProc. 1999.001.090409-9 - OLIVIA THEREZA DO PRADO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X OROSIL BERNARDO BAUTISTA SARAVIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723) Decisão:I - Ante evidente abuso do véu corporativo, como bem descrito e fundamentado na petição de fls. 239 e segs., aplico o art. 50 do CC e concedo-lhe a desconsideração da P.J. exatamente nos termos do 2º parágrafo de fl. 240. Inclua-se-lhe no DRA.II - Determino, outrossim, a penhora on line da nova executada (Macaé Indústria e Comércio Ltda., CNPJ 28.996.320/0001-62).III - Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.042482-8 - ZENILDA MOURA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X SUL AMERICA TERRESTRE MARITIMA E ACIDENTES DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2000.001.149282-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAURICIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475), Dr(a). LUCIANA FERRO AFONSO (RJ-094234)) X ESPOLIO DE MAURICIO SCHVARTZER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827) Despacho:Prossiga-se com a execução na forma legal. \r\n\r\nProc. 2001.001.014076-2 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA M POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-002271A)) X SERGIO FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944) Despacho:1) Nesta data solicitei a transferência da importância bloqueada para uma conta judicial. Aguarde-se.2) Oficie-se na forma requerida às fls.173. \r\n\r\nProc. 2001.001.067687-0 - MYRNA SILVA CAMARA (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898)) X S/A RADIO TUPI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Decisão:I - Por que a decisão de fls. 391 não foi cumprida?II - Cumpra-se-lhe imediatamente!III - No Juízo competente (15ª V. Cível) poderá ocorrer a sentença de extinção por falta de preparo! \r\n\r\nProc. 2002.001.077565-4 - VICTOR HUGO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Indefiro. O feito encontra-se maduro para sentença há vários anos.Isto posto, publique-se a presente e cls para julgamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.159103-4 - MARCOS RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:I - AIJ 04/06/08 às 16:00 h.I-m-se, bem como o autor na forma do art. 343, §1º do CPC (saneador de fls. 459).II - Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.029815-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI BAMBINA (Adv(s). Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046)) X JOAO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935) Decisão:Intime-se o devedor, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito conforme planilha de fls.145/146, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.084522-5 - CLAUDIA MARIA PORTELLA MARTINS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA DE OLIVEIRA (RJ-137960), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARCO ANTONIO DA SILVA Decisão:Defiro integralmente o requerido nos itens A e B (fls 72). \r\n\r\nProc. 2007.001.029162-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMBOYANT V (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LALA JACOB MICHLEWICZ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.072137-2 - ERNESTO CAPUT (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.075884-0 - RUTH FLORINDA MOREIRA DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR TADEU MOREIRA DO COUTO (RJ-101593)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:I - É batido o entendimento do TJRJ no sentido de que em sendo o réu da demanda sucessor do Banco Nacional, tem legitimidade para figurar no pólo passivo da ação. Logo, indefiro a assistência.II - Digam as partes se concordam com o julgamento do feito no estado, valendo o silêncio como anuência em 05 (cinco) dias. Diga, também, o Fiscal da Lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.029810-6 - LEONARDO AUGUSTO MORAIS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Defiro a G.J. Recebo fls.21/22 como emenda à inicial. Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 23/06/2008, às 15:20horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.065738-6 - GRACE FRANCES ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1) Defiro a G.J. Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 27/06/2008, às 13:00horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.097031-3 - ESPOLIO DE JULIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1) Regularize-se a representação processual do espólio-autor. Venha o termo de inventariança.2) Venha cópia da última declaração de ajuste do IRPF da inventariante, ainda que isenta, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.097195-0 - ANTONIO CARLOS BORGES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Defiro G.J. Designo AC para o dia 27/06/2008, às 13:20h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.097239-5 - ESPOLIO DE EPAMINONDAS LEONTSINIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1) Regularize-se a representação processual do espólio-autor. Venha o termo de inventariança.2) Venha cópia da última declaração de ajuste do IRPF da inventariante, ainda que isenta, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.097812-9 - EUNICE PEREIRA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro G.J. A Autora está domiciliada em Pedro Leopoldo/MG e o evento danoso ocorreu naquele mesmo Estado. Pelo princípio da segurança das relações jurídicas a ação deve ser proposta no domicílio do autor ou no local do fato, nos termos do art. 100, parágrafo único do CPC.Não é crível que os beneficiários residentes em outra unidade da Federação, onde o acidente ocorreu, venham propor ação no RJ. Não se pode acreditar que pessoas assim humildes tenham relacionamento com profissionais desta metrópole e, se ainda o tivessem, preferissem litigar em Comarca tão distante de seu domicílio.(...)Isto posto, declino de competência para a Comarca de Pedro Leopoldo/MG.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.097841-5 - CÍCERO JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro G.J. O Autor está domiciliado em Barbacena/MG e o evento danoso ocorreu naquele mesmo Estado. Pelo princípio da segurança das relações jurídicas a ação deve ser proposta no domicílio do autor ou no local do fato, nos termos do art. 100, parágrafo único do CPC.Não é crível que os beneficiários residentes em outra unidade da Federação, onde o acidente ocorreu, venham propor ação no RJ. Não se pode acreditar que pessoas assim humildes tenham relacionamento com profissionais desta metrópole e, se ainda o tivessem, preferissem litigar em Comarca tão distante de seu domicílio.(...)Isto posto, declino de competência para a Comarca de Barbacena/MG.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.099292-8 - FERNANDO CARLOS MAGALHÃES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Venham afirmação de pobreza e cópia da última declaração de ajuste do IRPF do demandante, ainda que isento, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.099577-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATLAS I (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X MARIA DE FÁTIMA COSTA LEITE Decisão:Defiro G.J. Designo AC para o dia 27/06/2008, às 14:00h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.006808-3 - SEBASTIÃO PEREIRA VICTOR (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl.18, vindo aos autos a cópia da última declaração de IR, ainda que isento. Prazo: dez dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.077325-8 - VIVIANE DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683), Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1- Ao exeqüente sobre a certidão retro, regularizando-se a sua representação processual.2- Junte-se o ofício indicado no sistema. \r\n\r\nProc. 2006.001.013073-1 - ANDRE GOLDSTEIN MALUHY FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989), Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286), Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:I - As alegações de fls. 188 e segs são documentalmente comprováveis.II - Logo, indefiro a produção de qualquer outro meio de prova. Proceda-se na forma já preconizada (147/147, v.).III - Publique-se e cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.119096-6 - TERESA CRISTINA REBELLO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ZIRILDO LOPES DE SÁ FILHO (RJ-073557)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Ao interessado sobre a resposta do Serviço de Proteção ao Crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.142834-0 - ALVARO BATISTA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BANCO SANTANDER S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898), Dr(a). ERIC ALEXANDRE MEIRA DIAS (RJ-056949), Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Despacho:Para evitar alegação de cerceamento de defesa, defiro aos réus vista dos autos, conforme requerido na ata de assentada. Após, cls para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.047934-2 - INCORPORADORA CARIOCA INGAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930) Decisão:I - Justifiquem as partes a real necessidade e utilidade dos meios de prova requeridos, pena de indeferimento, bem como sobre quais fatos ou pontos controvertidos irão depor ou aclarar.II - Após, cls para saneamento.III - Não há qualquer reparo a ser feito na interlocutória de fls., razão pela qual rejeito in limine os embargos de declaração opostos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114884-9 - ROBERTO LUIZ PINHEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I - Então determino o cancelamento, enquanto penda a causa de julgamento. O-se imediatamente determinando.II- Escrevente não pode impulsionar carta precatória dizendo o que nela deve constar. Tal consubstancia-se numa aberração total.III - Contudo, remeta-se nova deprecata, solicitando-se o cumprimento pelo Juiz de Direito, o qual é possuidor de investidura para despachar, decidir e sentenciar.IV - Prossiga-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.055049-7 (4351) - ESPÓLIO DE MANOEL FERNANDES DUQUE (Adv(s). Dr(a). RODOFO LEIVAS (RJ-088588)) X WILTON TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:J, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.092061-7 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA (RJ-093092)) X MARCELO GEORGES KHOURY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)), Fiador: WILLIAN GEORGES KHOURY/ELIANA MARCIA MOYSES KHOURY Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE O ART. 45 DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.148791-0 - ANTONIO RIVALDO RODRIGUES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR (RJ-100771)) X R P I 690 IMPORTACAO E EXPORTACAO REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140) Decisão:...Isto posto, eis que presentes os requisitos dos arts. 50, 990 e 1024 do Código Civil, aplico a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade e levanto o véu corporativo da sociedade para que os patrimônios pessoais dos sócios constantes às fls. 137 respondam até o limite do valor do crédito exeqüendo. Incluam-se-lhes no DRA. I-se, então. Aplico a multa do 10% do valor exeqüendo \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.029273-4 - FUNDIÇÃO DE ARTE E PROGRESSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230), Dr(a). HÉLDER JOSÉ CAMPOS PEREIRA DA ROCHA MOREIRA (RJ-137576)) X COMPANHIA LIVRE DE TEATRO E OUTRO Despacho:Justifiquem as partes, em ambos os processos, sob pena de indeferimento a real necessidade e utilidade das provas requeridas e sobre quais fatos ou pontos controvertidos irão aclarar. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.080084-0 - ANDREA REIS SOARES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLO ROMÃO (ES-009874)) X MARCO AURELIO HERSEN DE ANDRADE Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.026954-4 - MARCIA DE GOES E LUNA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES LEMOS (RJ-092757)) X SANDRA PEREIRA Despacho:Defiro a G.J.Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.126044-4 (4718) - ROSEMERI AGUIAR DA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X BANCO DO BRASIL CORRETORA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 1999.001.007056-5 - ILZA DA SILVA MELICK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TAVARES TEIXEIRA (RJ-054576)) X WANDINEA VIEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA TORRES DE MIRANDA (RJ-070258), Dr(a). JORGE MEROLLA MONTEIRO (RJ-034972) Despacho:1- Ao leiloeiro indicado para designação de datas e expedição dos competentes editais.2- Dê-se baixa e arquivem-se os autos em apenso. \r\n\r\nProc. 1999.001.150982-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272)) X TRANSCARNELIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIS DOS SANTOS (MG-018901) Decisão:I - Acolho os judiciosos termos da petição de fls. 494 e segs, os quais passam a integrar a presente, sendo totalmente desnecessário repeti-los e defiro os itens a, b, c e d (fls. 497).II - Expeça-se o necessário para tanto.III - Após, com a notícia do julgamento do AI, cls para decisão sobre o levantamento da importância bloqueada. \r\n\r\nProc. 2002.001.044243-4 - SUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ELABIO RANGEL SILVA Despacho:1- Intime-se o executado, via D.O., para indicar bens passíveis de penhora, conforme art.652, §3º e §4º do CPC.2- Sem prejuízo, oficie-se à SRF, conforme requerido à fl.142(iv.3), entregando-se em mãos ao exeqüente que deverá comprovar o encaminhamento no prazo de cinco dias.3- Cumpra-se o determinado na parte final de fl.143. \r\n\r\nProc. 2005.001.017263-2 - MARCO AURELIO HERSEN DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745), Dr(a). ANDRÉA CARVALHO TEIXEIRA (RJ-101158)) X ANDREA REIS SOARES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLO ROMÃO (ES-009874) Despacho:Sim. O-se para tanto. \r\n\r\nProc. 2005.001.047810-1 - APSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS SA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X REPINTE REVESTIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA Despacho:Recolhidas as custas, renove-se a diligência. Venha a planilha atualizada do débito para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.034485-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SERVCONS COOPERATIVA MÚLTIPLA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Decisão:Razão total assiste ao exeqüente. As matérias alegadas na denominada \"exceção de pré-executividade\" são tipicamente manejáveis através dos embargos.Quanto à prejudicial de prescrição alegada, rejeito-a, tendo em vista que a prescrição nos casos em comentário ocorre em 03 (três) anos (art. 18, I da Lei 5474/68).Por isso, determino a penhora \"on line\" nas contas do executado.Proceda-se, então, na forma determinada. \r\n\r\nProc. 2007.001.090939-7 - SANDRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X MARCIA DE GOES E LUNA BARBOSA E OUTRO Despacho:Suspendo a execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.096503-2 - CAIXA BENEFICENTE DOS SERVIDORES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X MARCOS AURELIO PEREIRA DELGADO Decisão:1) Cite-se em execução. Honorários de 10% (dez por cento).2) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de amparo legal. O envio das informações aos cadastros restritivos de crédito é ônus da instituição credora e não há que se falar em penhora antes da citação do executado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.099731-6 - REINALDO GONÇALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305) Despacho:Inclua-se o patrono da parte ré no sistema e republique-se a sentença de fls. 62/65. \r\n\r\nProc. 2007.001.182207-0 - COMPANHIA LIVRE DE TEATRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE CARVALHO ZENY (RJ-063244)) X FUNDIÇÃO DE ARTE E PROGRESSO Despacho:Nos principais. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.001.108684-6 - SABRINA ROMEIRO DI REI (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X RICARDO ROMEIRO DI REI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I - Defiro integralmente o requerido.II - Cumpra-se, outrossim, o já determinado às fls. 159. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.042367-0 - ROSIANA DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210)) X SILVINI VIVANINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:J.SIM COMO REQUERIDO(INTIMAÇÃO DOS AUTORES , PARA QUE FACILITE O ACESSO DOS RÉUS POR 07 DIAS, DAS 08 HORAS DA MANHà ÀS 18;00 HORAS ,EM 24 HORAS, PARA A RETIRADA DOS BENS A ELES PERTENCENTES ,ESTES CONSTANTES, NA RELAÇÃO ELABORADA PELA SRA. OJA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.095690-4A - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCONI (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X PAULINO GOMEZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497) Despacho:1) Fls. 50/51, Anote-se onde couber.2) Fls. 52, Ciente. Anote-se a G.J. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.160068-9 - ABEL DE JESUS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:I - Rejeito a prejudicial, eis que passaram-se mais de 15 (quinze) anos entre a lei e o exercício da pretensão deduzida em Juízo. Logo, aplica-se o art. 2028 do C.C.II - A preliminar confunde-se com o cerne da pretensão exercida. Então, prematuro seria extinguir o feito sem resolver-lhe o mérito.III - É evidente que a ordem vocacional sucessória não é aplicável ao caso concreto.IV - A dilação probatória é útil ao desate da controvérsia. Isto posto, ao autor defiro a produção do meio de prova testemunhal, cujo rol encontra-se às fls. 07. Ao réu defiro tão-somente o depoimento pessoal dos autores.AIJ 11/06/08 às 15:30 h. I-m-se as testemunhas e os autores na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.207373-7 - MARINA HIRSCH ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI CORDEIRO NUNES (RJ-080447)) X PAULO WILLIAM GUIMARAES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA SORIANO (RJ-069996) Decisão:Sim, como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.004072-8 - DELMA CAVALCANTE RUFINO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695) Fl.308: Venha procuração com poderes para dar e receber quitação. \r\n\r\nProc. 2000.001.017889-1 - POSTO DE SERVICOS SOLAR LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DO AMARAL REGO (SP-019909)) X SHELL BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421) Ao interessado sobre o AR negativo. \r\n\r\nProc. 2002.001.119409-4 - ALBERTO ESTEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451), Dr(a). ARLINDO ALVES FERREIRA FILHO (RJ-057308)) X BERNARD TOLEDANO VAENA (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682) Decisão:1- Considerando que o executado deixou de cumprir a decisão de fl.259, fixo a multa e os honorários advocatícios em 10%.2- Intime-se o devedor, via D.O., para indicar bens passíveis de penhora, na forma do art.652, §3º e §4º e art.656, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.149727-3 - CILENE ANTUNES BOBEDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X OCEAN COMERCIAL IMPORTADORA LTDA Despacho:Oficie-se à ANVISA, conforme requerido à fl.83, entregando-se em mãos ao interessado que deverá comprovar o encaminhamento no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.055860-3 - SERGIO DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). EDILSON GONÇALVES DE LIMA (RJ-059632)) X RV ROGERIO E VASCONCELOS IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Decisão:1- Considerando a certidão retro, deixo de receber o recurso ante a sua intempestividade.2- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, decorrido o prazo de trinta dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.112450-7 - ROBERTO NESTOR RANGEL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439), Dr(a). ROMAR NAVARRO DE SÁ (RJ-125466)) X UNIBANCO S A ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS.113. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.122740-0 - BUNYAMIN DUMMAI (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-063896)) X CONDOMINIO COUNTRY RESIDENCE SERVICE Decisão:Intime-se o autor, ora executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito conforme planilha de fl.133, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.001.050819-6 - MARTINHO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1- Considerando a manifestação de fl.84, no sentido de que é possível o diálogo para celebração de eventual acordo, designo audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC, para o dia 23/06/08, às 15:40 h. Ciente a parte ré que deverá trazer proposta escrita de acordo.Publique-se para intimação das partes. 2- Fls.84/87; Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.186365-4 - REGINA MARIA DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GUSTAVO GUEDES MONTEIRO (RJ-096298)) X MAURO XAVIER FALCÃO (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607) Despacho:Em provas justificando. Manifestem-se sobre eventual realização de AC. \r\n\r\nProc. 2007.001.186669-2 - CRISTOVÃO ANTONINO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X MULTIBRAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-132672) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 49. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.116090-2 - JUSTESA IMAGEM DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X V.C.LEMOS COMERCIAL DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 262. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.035283-0 - SP SISTEMA PROFICIENTE DE FORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA (RJ-108643), Dr(a). EDSON BALDOINO JUNIOR (SP-162589) Decisão:A matéria aqui versada é tão-somente de direito. Ademais, na resposta o réu não impugnou os fatos articulados pelo autor na inicial.Isto posto, publique-se e venham cls para sentença, eis que desnecessária dilação probatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.102840-3 - VITAE PENHA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Despacho:I - Informe-se (53 e segs.)II - Ao credor, então. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1998.001.187245-6 - PAULO SERGIO BORGES NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-059819)) X AUGUSTO MONTEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO MONTEIRO GONÇALVES (RJ-063761)), Nomeado: DAHER NAMETALA BATISTA JORGE Decisão:Defiro integralmente o requerido no item I de fls 278. Expeça-se o necessário ao cumprimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.043621-8 (5362) - LUCIANO HENRIQUE PEREIRA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA (RJ-016912)) X WARNER MUSIC BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683), Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001)), Nomeado: JOSE BRASIL DE PAIVA Decisão:I - Dispenso o perito.II - Cumpra-se o já determinado às fls. 557.III - Após, cls imediatamente. \r\n\r\nProc. 2002.001.143442-1 - JORGE DOMINGOS CASTRO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X VANDA GALVAO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:I - Defiro. Exclua-se-lhe do DRA. O-se para tanto. Não houve citação e não há litisconsórcio necessário.II - A antecipação de tutela confunde-se com o mérito da pretensão deduzida em Juízo, razão pela qual, por ora, indefiro-a.III - Manifestem-se em provas, bem como sobre AC. \r\n\r\nProc. 2003.001.150384-6 - CARLOS ALBERTO ROSITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553), Dr(a). FERNANDO RUDGE LEITE NETO (RJ-112934)) X LEON CESAR CHEBAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194) Decisão:I - Designo o dia 30/05/08, às 13:00 h para que a diligência seja realizada, exatamente na forma requerida pelos autores.II - I-m-se todos, bem como o Sr. Avaliador pessoalmente, advertindo-se que pode valer-se da prerrogativa descrita nos arts. 660 e 662 do CPC.III - Venham as custas recolhidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.095690-4 - PAULINO GOMEZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCONI (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252) Decisão:O autor teve o benefício da gratuidade de justiça deferido em decisão proferida no A.I. nº 11478/2008.Prossiga-se na forma determinada às fls. 131. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.096463-5 - RENATA AYRES CASSINI (Adv(s). Dr(a). RENATA AYRES CASSINI (RJ-148522)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:1) Defiro G.J.2) Não vislumbro a verossimilhança das alegações autorais, pois a existência de restrição interna (fls. 16), não deveria, em tese, impedi-la de operar crédito com outras instituições. Nesses termos, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela.3) Designo AC para o dia 27/06/2008, às 14:20h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.001.050633-5 - DOVER INDÚSTRIA E COMÉRCIO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MARTA MARIA FEITOSA BECK E OUTRO Decisão:I - Recebo a emenda. Indefiro por total falta de plausibilidade da tese a antecipação dos efeitos da tutela.II - Citem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.011393-1 - ESPÓLIO DE RAPHAEL FRANCO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 535. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS.(do Sr. Contador) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.109638-0 - ANA CELIA BALMANT BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877), Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:I - Tendo em vista o longo tempo decorrido entre a propositura da demanda e a presente (sete anos) digam as partes se têm interesse na produção de algum meio de prova ou concordam com o julgamento da lide no estado.II - Tal consubstancia-se no princípio da duração razoável do processo (se é que isto ainda se afigura possível!).III - Cls para sentença ou decisão, conforme a manifestação das partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.065897-4 - JERONIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X SINDICATO DOS CONDUTORES DA MARINHA MERCANTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281) Despacho:Manifeste-se precisamente o autor sobre a prescrição alegada na contestação e cls para decisão de saneamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.003019-7 - REGINALDO GALDINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Expeçam-se ofícios ao IML e a 21ª Delegacia Policial, conforme requerido às fls.115/116, entregando-se em mãos ao interessado que deverá comprovar o encaminhamento no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.080265-7 - ELISABETE JARDIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1- Desentranhem-se fls.91/93, eis que estranha ao feito.2- Remetam-se os autos ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2008.001.098086-0 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTE SÃO SILVESTRE S A Decisão:Defiro G.J. Designo AC para o dia 27/06/2008, às 13:40h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042553-9 - VICTORINO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Presentes os pressupostos e requisitos autorizadores, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para que seja retirado o aponte no cadastro restritivo imediatamente. O-se, pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e i-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.076790-6 - SEBASTIÃO DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X UNIBANCO Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.016051-0 - GILBERTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X GESEC ENGENHARIA LTDA Despacho:Fl.16; Cumpra-se, corretamente, o art.45 do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.146737-2 - JOSE CARLOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445), Dr(a). MARCOS DE ASSIS SERRAGLIA (SP-141635)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Remetam-se os autos à 7ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, dando-se baixa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.033972-8 - CARLOS CESAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BV FINANCEIRA S A Despacho:Venha a diferença de taxa judiciária, conforme certidão retro. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.083683-9 - THIAGO VOLTA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FUNES NETTO (RJ-132254)) X TIM CELULAR S A Decisão:I - O próprio autor confessa ser devedor. Em tese, seria legítimo o aponte. Logo, indefiro a antecipação de tutela.II - Recebo a emenda. Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.019444-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:iante do exposto, INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ na forma requerida na exordial.Não há mais nada a prover. Assim, julgo extinto o processo. P.R.I.Custas pelo requerente. Sem honorários face à ausência de lide. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.112960-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) PAULO CESAR DO NASCIMENTO SCUOTTO Sentença:Pelas razões acima, JULGO PROCEDENTE, o pedido inicial de busca e apreensão para consolidar o Autor na posse do veículo, autorizando-o a aliená-lo extra-judicialmente.CONDENO o Réu no pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).P . R . I . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.099605-8 - SDL ENGENHARIA CARTOGRAFICA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X INVENTO ESPACOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)), Nomeado: ANTONIO J. PIRES ALBUQUERQUE Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor na forma requerida às fls. 283, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.037177-8 - MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos veiculados na inicial, para condenar a Ré ao pagamento da indenização de R$ 765.709,64 (setecentos e sessenta e cinco mil, setecentos e nove reais e sessenta e quatro centavos), pelos danos ocorridos com os carretéis 09 e 10 da unidade de flexitubo nº 5, deduzida a franquia prevista contratualmente, devendo o total devido após a dedução ser corrigido monetariamente desde a última vistoria (18/07/2002 - fls. 332/336) e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.Custas rateadas na seguinte proporção: 70% (setenta por cento) para a autora e 30% (trinta por cento) para a ré, ante a sucumbência recíproca.Honorários de advogado no importe relativo a 20% (vinte por cento) da condenação, sendo 70% (setenta por cento) deste para o profissional que defendeu a ré e 30% (trinta por cento) para aquele que assistiu a autora, operando-se a compensação.Os valores acima devem-se ao fato de o autor ter sucumbido na m \r\n\r\nProc. 2006.001.075043-5 - TONI JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Ré ao pagamento de indenização decorrente do seguro obrigatório no valor de R$ 7449,25 (sete mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e vinte e cinco centavos)., corrigidos monetariamente a partir da publicação da presente, acrescido de juros de mora desde citação, sendo a taxa de juros de 1% ao mês. A Ré suportará as custas processuais e os honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 20 § 3º do CPC. Intime-se a parte Autora da presente sentença no endereço de sua residência constante na peça exordial.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.102559-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUÊS DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X LUCILA BARBOSA MAZZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740) Sentença:Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar, a Ré ao pagamento das cotas condominiais ordinárias e extras vencidas e não pagas, correspondentes à unidade 1923 Av. Rio Branco, 185, Centro, nesta cidade, relativas ao período de julho de 1999 a julho de 2007 (data da propositura da ação) e subseqüentes vencidas no curso da presente lide, acrescidas de multa de 20% (vinte por cento) sobre o somatório das cotas vencidas até 10/01/2003 e de 2% (dois por cento) sobre o somatório das cotas vendidas de 11/01/2003 em diante, além de juros moratórios, a partir do vencimento de cada cota até o efetivo pagamento sendo a taxa de 0,5% ao mês até a entrada em vigor do Código Civil de 2002 e de 1% ao mês após isso, corrigidas monetariamente a partir da publicação da presente.A Ré suportará as custas processuais e os honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 20 § 3º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.081357-6 - SUZANA DE ANDRADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X FÁTIMA VIEIRA COUTO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARÇAL DE FREITAS (RJ-104171) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 62/63, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordo. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.049205-7 - SANTO PAPA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PITTA MAGALHÃES PEREIRA (RJ-083966)) X LUIZ FERNANDO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor na forma requerida às fls. 211, a débito da conta judicial nº 5646801 (fls. 197) com as cautelas de praxe.Defiro, desde já, o levantamento pelo Sr. Leiloeiro do valor depositado na conta judicial nº 5611956 (fls. 198). Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.153659-7C - INVESTIVALE CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X CLAUDIO ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA RIBEIRO FRANÇA (MG-085957) Decisão:Nesta data prolatei sentença de cancelamento da distribuição na ação principal. Encerre-se o incidente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.153659-7B - INVESTIVALE CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X CLAUDIO ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA RIBEIRO FRANÇA (MG-085957) Despacho:Nesta data prolatei sentença de cancelamento da distribuição na ação principal. Encerre-se o incidente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.150352-0 - JACIRA TEODORA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X JACIR JUSTO CORREA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença: Homologo o acordo de fls. 651/653, e assim JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 598 c/c o artigo 794, I, do CPC.Determino, porém que a baixa da distribuição somente seja feita após a comunicação de cumprimento do acordo celebrado.Sem honorários. Custas na forma do acordo. Recolhidas eventuais custas remanescentes e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.105764-5 - MARCUS JOSE TIETZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.088730-4 - MANOEL LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação no prazo legal, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.079958-8 - LEANDRO LUIZ MOREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ocorrência da prescrição da pretensão deduzida pela parte autora, com fundamento no artigo 269, IV do CPC.Condeno a parte Autora ao pagamento de custas processuais e honorários de advogado, que fixo por eqüidade em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20 § 4º do CPC, respeitada a gratuidade de justiça que lhe fora anteriormente concedida.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.021139-6 - JOSÉ CARLOS PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:Determinado o recolhimento das custas e tx judiciária conforme decisão de fls.34, a qual não restou recorrida, quedou-se inerte o autor.Isto posto, julgo extinta a presente, determinando o cancelamento da distribuição.Custas pelo autor.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.065466-0 - JOSÉ CARLOS PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Não há prevenção! Indefiro a G.J. Venham os recolhimentos em 30 (trinta) dias, pena de cancelamento da distribuição, a exemplo do que já foi procedido no outro feito. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.054427-9 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X JULIO CESAR SANTANA DOS SANTOS Sentença:Pelas razões acima, JULGO PROCEDENTE, o pedido inicial de busca e apreensão para consolidar o Autor na posse da moto, autorizando-o a aliená-lo extra-judicialmente.CONDENO o Réu no pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).P . R . I . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.101574-2 - TEREZA MARIA COUTINHO KIMURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X MACHADO SANT ANNA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Sentença:...Intimadas, via D.O., para dar andamento ao feito em 48 horas, as autoras quedaram-se inertes. A tentativa de intimá-las pessoalmente para tal fim, via carta precatória, não surtiu efeito, pois de acordo com a certidão de fls. 225, verso, a 2ª autora faleceu, e a 1ª demandante não foi localizada em seu endereço, conforme certidão de fls. 238. Esta diligência foi cumprida em 28/01/2008, ocasião em que o Sr. OJA deixou cópia da contra fé.Não obstante, até a presente data a parte autora não se manifestou ou regularizou a representação processual da 2ª demandante, supostamente falecida.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.A parte autora suportará as custas e a verba honorária que fixo em R$ 530,00 (quinhentos e trinta reais) na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada réu, nos termos do art. 20, §4º do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.153659-7 - CLAUDIO ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA RIBEIRO FRANÇA (MG-085957)) X INVESTIVALE CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Sentença:A parte autora teve o benefício da gratuidade de justiça revogado e, intimada para recolher as custas judiciais (fls. 109/110), quedou-se inerte.Isso posto, determino o cancelamento da distribuição, com base no art. 257 do CPC. O autor suportará a verba honorária, que fixo em R$ 100,00 (cem reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC.Concedo a isenção da taxa judiciária, na forma do parecer da CGJ, publicado no D.O. de 14/09/2005, fls. 63. Certifiquem-se as custas devidas. Após, notifique-se a parte autora, via postal, para efetuar o pagamento das custas em 60 dias, sob pena de inscrição de seu nome na Dívida Ativa do Estado, a que se refere o art. 101 da Resolução nº 15/99 do Conselho de Magistratura. Em caso de diligência negativa ou não sendo comprovado o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ. Em caso de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.153683-4 - VERA LUCIA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387)) X FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Sentença:...Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral.A Autora suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo-se, contudo, a execução, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, uma vez que ora concedo ao réu o benefício da gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.166350-0 - ALBANO OLIVEIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Sentença:...Por tudo o que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), pelo ressarcimento do dano material, quantia essa que deverá ser corrigida monetariamente desde novembro de 2006 e acrescida dos juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação. Condeno, ainda, a ré a pagar, a título de danos morais, o valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) para cada um dos autores, que deverá ser atualizado monetariamente e acrescido dos juros moratórios de 1% ao mês, tudo a partir da data desta decisão. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.153566-9 - PADARIA ZEZINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido em face de INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A e NATANAEL DAMASCENO, a fim de condená-los ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de compensação por danos morais, corrigida monetariamente desde a data da publicação da sentença e acrescida de juros de 12% ao ano, a partir do evento danoso.Condeno os Réus ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20 § 3º do Código de Processo Civil, corrigidos monetariamente, considerando ainda, o disposto na Súmula nº 326 do Superior Tribunal de Justiça: \"Nas ações de indenização por dano moral, a condenação em momento inferior ao postulado na inicial não implica em sucumbência recíproca\". Retifique-se o pólo passivo, anotando-se no DRA.P. R. I. \r\n\r\nId: 536326" ] }, "24ª Vara Cível": { "Atos": { "536327": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.001.104090-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BCP S A CLARO Decisão:Cite-se. Ainda não se encontram presentes os requisitos do art. 273 do CPC, sendo certo que a prova técnica que fundamenta o pedido foi realizada de forma unilateral. Assim, indefiro a tutela. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.024129-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARILENE DE CAROLIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.040661-4 - ROSA MARIA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RANDI DA FONSECA (RJ-042840), Dr(a). ROSA MARIA FRANÇA (RJ-033743)) X JULIO CHEREM E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.132311-0 - FLORISVALDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-034143)) X CELSO DOS SANTOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000), Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.058912-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HERCILIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO HELEODORO NUNES (RJ-040797)) X VALERIA PENAFORTE GALLO (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677) DESPACHO ORDINATÓRIO : Previsão de publicação de Edital de Intimação : 08/05/2008 - Fls. 270 \r\n\r\nProc. 2005.001.084116-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONTINENTAL (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X ALEJANDRO ENRIQUE AVERSA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.061569-9 - ANTÔNIO PINTO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2007.001.152324-7 - GUILHERME DE MORAES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) (REPUBLICAÇÃO) - ... Assim, dou provimento a presente EXCEÇÃO, determinando a remessa dos autos às varas competentes do local do acidente. Anote-se onde couber, dando baixa no DRA quanto a ação principal. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.037768-5 - MAURO SÉRGIO DO NASCIMENTO BOCCA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.097201-0 - DESPRO DESENHOS ESTUDOS E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MADEIRA BASTO FILHO (RJ-046317)) X FORTILIDER TUBOS E CONEXOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.027228-2 - HUGO ALEX CONCEIÇÃO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Considerando que o Juizo não se encontra garantido, rejeito LIMINARMENTE os presentes embargos. \r\n\r\nProc. 2008.001.085881-1 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A X ANA CAROLINA DE MELLO CARVALHO Despacho:Complemente as custas, conforme certidão supra. Após, voltem conclusos. ( recolher custas complementares da FUNDPERJ e FUNPERJ, no valor de R$ 0,91). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.064384-3 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X P LOURENCO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA SERRA (RJ-000878), Dr(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-121587) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.112149-6 - ADLER EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.149490-5 - OCIDENTAL NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS PINHEIRO (SP-078201), Dr(a). WALTER LUIZ DIAS GOMES (SP-169758), Dr(a). ERIKA GRESS DE SOUZA NICOLAY (RJ-086374), Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406), Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992), Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112), Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646), Dr(a). EMERSON TAVARES DA FONSECA (RJ-111260) Despacho:DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO (FLS1290/1295) \r\n\r\nProc. 2005.001.135846-2 - HYPER DO RECREIO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.109124-0 - CLAUDIO LUIZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X GHERMA MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2003.001.007650-0 - BANCO ECONOMICO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X ELEDIR EZEQUIEL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEDA MAIOLINO LINHARES DE SA (RJ-028948) AO INTERESSADO PARA RETIRAR PROTESTO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.051431-4 - SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X THERESA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.071012-7 - GERALDO ROSA IZIDORO (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.024729-9 - JOSÉ AGOSTINHO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES (RJ-103049)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) EM REPLICA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.092454-1 - ANTONIO GEREMIAS LUCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) CUMPRA SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072077-0 - MARIO DE ALMEIDA TELLES (Adv(s). Dr(a). DANIELA PESTANA CUNHA TELLES (RJ-135949)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO 2º RÉU ( BANCO ITAÚ) sobre depósito de fls 154. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.015784-5 - AMÉRICO JOSÉ OAKIM (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA OAKIM DE CARVALHO (RJ-072319)) X LINDEMBERG SARDINHA MEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.058382-2 - ANTONIO CARLOS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060)) X THIAGO VIDAL DE ATAYDE Decisão:Ante a certidão supra indefiro liminarmente os presentes embargos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.106702-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MATOS SOUZA (RJ-062276)) X FPM COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS DESARQUIVADO . CONCEDIDA A VISTA. AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.010054-9 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X DENISE FERREIRA DE AQUINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.149891-5A - IMPAR PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI BASILIO COSTA (RJ-077683)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.078073-5A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917)) X ADEMILSON BATISTA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.135385-5 - GILSON FILGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005), Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832)) X CIENCIA E CULTURA LIVRARIA E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568) CUMPRA SE O V ACORDAO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.007212-4 - SEBASTIAO VICENTE INOJOSA (Adv(s). Dr(a). VICTOR ZAIDAN (RJ-013364)) X MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) J. DEFIRO O DESBLOQUEIO. (despacho do Juiz - fls. 672) \r\n\r\nProc. 2007.001.010019-5 - BRUNO VALANSI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:fLS. 50-Defiro a penhora on line.Int.Venha o CNPJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.073682-8 - ESCOLA PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RICARDO CORREA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.051259-7 - MARIA GENELICIA OLIVEIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao autor sobre depósito de fls 205. \r\n\r\nProc. 2008.001.062879-9 - MDL REALTY INCORPORADORA S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X ALMEIDA COMÉRCIO INDÚSTRIA DE FERRO S A (Adv(s). Dr(a). AIRTON BRASIL MARTINS (RJ-040273) EM REPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.119922-2 - EDIR LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SILVA (RJ-130924)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) CUMPRA SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.176003-8 - REINALDO VALTÃO PARREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.157132-0 - IRACEMA MELLO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD MASTERCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.088135-5 - ROBERTO DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURÍLIO DE OLIVEIRA (RJ-060162)) X INTERNET FACIL TECNOLOGIA DE INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) CUMPRA-SE OV. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.084721-0 - ROBERTO CAMARGO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDIO LUIZ PINTO (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.146154-8 - SUELY BURBON LOURENCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2007.001.014362-5 - SUELI VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.068102-7 - THELINA MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento das diferenças devidas relativas aos planos BRESSER (8,08%) e plano VERÃO (42,72%) sobre o saldo das contas de poupança mantidas pelo autor nos meses indicados na inicial, monetariamente corrigidos pelos indices divulgados pela Corregedoria de Justiça e acrescidos dos juros legais, a partir da citação (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324) a serem apurados em liquidação de sentença por arbitramento. Considerando a inercia da parte ré, fixo prazo de 5 dias para apresentação dos extratos originarios com valores historicos, sob pena de multa diaria de R$ 1.000,00. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da cndenação. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.074307-0 - DEMOSTENES MONTEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA (RJ-115776)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS CONFORME FLS 29. \r\n\r\nProc. 2007.001.074624-1 - WALTER AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Decisão dos Embargos : Versa a hipótese de embargos de declaração interpostos em face da sentença de fls.Entretanto, não verifico na espécie a existencia de qualquer omissão, contradição ou obscuridade na mesma a ensejar sua declaração. O que pretende o recorrente, na verdade é a reforma da sentença, o que d.v. não se admite pela via dos embargos declaratórios. Assim, rejeito os embargos.PRI. Recebo a Apelação no seu duplo efeito.Ao apelado.Após subam ao TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.199255-7 - EDUARDO FRANCISCO BORGES FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MERITO NOS TERMOS DO ARTIGO 269, IV DO CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios estes fixados em R$ 300,00 nos termos do artigo 20, $ 4o do CPC, deferindo-lhe o beneficio do artigo 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.169443-1 - CARLA CRISTINA LOUREIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) ÀS PARTES SOBRE HONORARIOS DA PERITA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.077345-8 - JORGE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Não havendo vicios ou irregularidades, HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 415/416 e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do merito, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas e honorarios na forma pactuada....RESUMO \r\n\r\nProc. 2006.001.149803-1 - NORMA ALVES DOS SANTOS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACY KUISTER DA SILVA (RJ-074703)) X OCTAVIO BAPTISTA VANNUCCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853), Dr(a). FABIO SOUZA MEDEIROS (RJ-113512) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para extinguir o processo com resolução de merito consoante o artigo 269, inciso I do CPC para DECLARAR a existencia de relação juridica entre as autoras e o primeiro reu relativo ao mutuo verbal e inexistencia de relação juridica com a segunda ré e desta forma JULGO IMPROCEDENTE a ação para com a segunda ré e CONDENAR o primeiro réu ao apgamento a primeira autora de R$ 340.000,00 e a segunda autora R$ 337.000,00 conforme contrato juntado pelas autoras às fls. 29/32, deduzidas as importancias pagas, acrescida de correção monetaria pelos indices oficiais da Egregia Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça e juros de mora de 1% ao mes a contar da citação. determinando o valor em liquidação por artigos. Expeça-se oficio ao 2o Registro de Imoveis da Comarca da Capital para determinar averbação de constrição judicial no limite da meação do primeiro réu, na matricula do imovel localizado à Rua General Artigas, 53, apartamento 521, Leblon, RJ \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.079075-5 - JAIRO AUGUSTO PIAZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701), Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-136474) CUMPRA SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054297-0 - ANDREA BERNARDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X CREDICARD CITI CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.113320-2 - LUIZ CARLOS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X RICARDO FONSECA SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987), Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199) Decisão:Versa a hipótese de embargos de declaração interpostos em face de sentença de fls. Acolho e dou provimento aos embargos para determinar que os valores devidos a titulo de litigância de má fé serão rateados entre as partes afetadas, mantendo-se no mais o teor da sentença.PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.127094-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A . (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X TECNOFREIO SERVICOS E PECAS LTDA E OUTROS CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.086006-4 - CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X NATASA LETO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664) Decisão:Ante a certidão cartorária às fls. 410, recebo os embargos e suspendo a execução conforme art. 791,I, do CPC. À parte embargada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.109153-9 - MARIA DE NAZARE DE OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X CESAR SILVEIRA CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) DESIGNADO EXAME PERICIAL PARA O DIA 30 DE MAIO DE 2008 AS 10 00 HRS NA RUA MONSENHOR ALVES DA ROCHA N 140 , SALA 1207 PENHA RIO DE JANEIRO. INT. \r\n\r\nProc. 2003.001.012465-7 - MARIA DE LOURDES DIAS MACEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocaticios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devidamente corrigido, cuja execução, contudo, fica suspensa. por ser ele beneficiario da gratuidade de justiça...PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.146398-3 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SEGURADOS DA PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (SC-008380)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença: JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos deduzidos na inicial, para condenar o INSS a abster-se de efetuar o cancelamneto dos beneficios do auxilio-acidente por ocasião da concesão da aposentadoria, determinando-se a cumulação dos referidos beneficios quando o termo inicial do auxilio-acidente for anterior a 10/11/1997, ressalvados os casos de aposentadoria por invalidez cujo fato gerador seja identico àquele utilizado para concessão do beneficio acidentario e a restabelecer os beneficios do auxilio-acidente que tenham sido cancelados por ocasião da aposentadoria, determnando-se a cumulação dos referidos beneficios quando o termo inicial for anterior a 10/11/1997, ressalvados os casos de aposentadoria por invalidezcujo fato gerador seja identico àquele utilizado para a concessão do beneficio acidentario, observado, em todos os casos, a prescrição quinquenal. Na hipotese de cumulação de beneficios, o valor do auxilio-acidente nao deverá integrar o salario contribuição ...RESUMO \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.089058-3 - LEANDRO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778), Dr(a). ANA CAROLINA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-144734)) X PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) Decisão:Versa a hipótese de embargos de declaração interpostos em face da sentença de fls.Entretanto, não verifico na espécie a existencia de qualquer omissão, contradição ou obscuridade na mesma a ensejar sua declaração. O que pretende o recorrente, na verdade é a reforma da sentença, o que d.v. não se admite pela via dos embargos declaratórios.Ressalte, ademais, que se a pena da litigância de má fé já foi reformada, desnecessário sua menção em sentença. Assim, rejeito os embargos.PRI. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.220281-5 - NORMA ALVES DOS SANTOS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACY KUISTER DA SILVA (RJ-074703)) X OCTAVIO BAPTISTA VANNUCCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853) Sentença:A cautelar requerida pelas requerentes confunde-se com o merito uma vez que não há que se falar em cautelar sem a certeza de que a divida é existente e os requerentes são devedores da obrigação. Desta forma, por não ser fundada em divida liquida e certa, nos termos do artigo 814, I do CPC, improcedente é o pedido autoral. \r\n\r\nProc. 2008.001.108808-9 - ALBERTO SAVERIO CATTUCCI FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO REZENDE (SP-250917)) X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE AUTOMOBILISMO CBA Decisão:Isto posto, defiro a liminar requerida, de forma inaudita altera pars, determinando que a ré abstenha-se de efetuar qualquer procedimento de desqualificação ou exclusão dos autores, permitindo-lhes participar de todas as provas oficiais ou não, sob pena de multa diária de R$ 5.000(cinco mil reais), sem prejuízo da eventual pena de prisão. A manutenção dos autores nos quadros oficiais deverá ser comunicada a todas as entidades filiadas da ré. Cite/Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.048230-3 (17956) - RITA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X ACACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO (RJ-023477) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTNTO o processo nos termos do art. 267, III do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2003.001.111555-0 - ANA MARIA RODRIGUES ALVES CAMPITELLI SIMAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106838)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) A PARTE RE PARA RECOLHIMENTO ATUALIZADO DE CUSTAS E TAXAS JUDICIARIAS CONFORME FLS 368. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034762-0 - DIVA ASSAD RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA ALENCAR GUIMARAES (RJ-134661)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido na forma do artigo 269, inciso I do codigo de Processo Civil, assim condenando a autora ao pagamento de honorários advocaticios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, na forma do artigo 20, $ 3o. do CPC. PRI. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.067626-3 - MARCO AURÉLIO SYRIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido forumulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento do percentual expurgado de 8,08% (PLANO BRESSER) a titulo de correção monetaria sobre o saldo das contas de poupança mantidas pelo autor nos meses indicados na inicial, monetariamente corrigidos pelos indices divulgados pela Corregedoria de Justiça e acrescidos dos juros legais, a partir da citação (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324) a serem apurados em liquidação de sentença por arbitramento. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da cndenação. .. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.149713-5 - TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-084738), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X HSBC BAMERINDUS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 691/700 para que produza seus juridicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MERITO o que faço na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. .. \r\n\r\nId: 536327" ] }, "25ª Vara Cível": { "Atos": { "536330": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.067122-0 - ANTONIO CESAR DA SILVA AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (RJ-094533)) X CONSELHO DELIBERATIVO DO FLUMINENSE FOOTBALL CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 20/06/2008, às 14:00 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.143794-3 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X JOSIMAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597), Dr(a). SHIRLEY DE ANDRADE RIBEIRO (RJ-063623) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.101326-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X INGRID DE MORAIS AMORIM Decisão:Comprovada a mora do devedor fiduciante, nos termos do artigo 3º do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO a medida liminar de busca e apreensão do bem descrito na peça inicial, impondo-se a expedição do respectivo mandado...deverá constar o prazo de QUINZE dias para oferecimento da resposta..deverá proceder ao depósito, no prazo de CINCO dias...(íntegra na internet) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.062729-7 (16677) - CONDOMINIO MORADA DO CAMPO VERDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663), Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE MEIRA LIMA (RJ-018016), Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA SILVA TELLES (RJ-067908), Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Despacho:Fls. 689 e ss: Expeça-se mandado de avaliação,conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1995.001.010216-8 (18513) - MARCO ANTONIO DA SILVA OLIVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE JESUS RODRIGUES (RJ-021866)) X MARINA CORTES ABDALA e OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054), Dr(a). EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES (RJ-137473), Dr(a). VICTOR ALTOMAR PEREIRA (RJ-135655) Despacho:Nada a reconsiderar, cumpra-se o autor a decisão de fl. 571/573. \r\n\r\nProc. 1995.001.094895-1 (19466) - LILIAN ROSEMARY WEEKS (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X MARCIO CESAR GUIMARAES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-332687) Despacho:O imóvel de fl. 861 já foi alienado e o de fl. 862, existem diversas restrições, esclareça, pois, o pedido. \r\n\r\nProc. 1998.001.124162-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERLAINE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANTONIO MARINO CORREA VELHO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450), Dr(a). TADEU LUIZ DA COSTA ASSUMPCAO (RJ-063291) Despacho:Apenas o depósito elisivo impede a alienação do imóvel penhorado. Não tendo havido qualquer depósito, então, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2002.001.092926-8 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X FABRICIO LINS E LIMA SILVA Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.133647-4 - SAMUEL RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SUSETE FERREIRA DE FARIA (RJ-079715), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) Decisão:PROCEDI a novo bloqueio \"on line\",conforme cópia que se segue.Porém, diante da pouca efetividade que vem sendo dada à penhora \"on line\", esclareça o exeqüente se pretende reforço de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.066330-3 - MARIA EVA TEIXEIRA RAMOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X CONSTRUTORA BRUNET S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para DECRETAR a resilição do contrato firmado entre as partes, com a devolução de todas as quantias desembolsadas e CONDENAR os 1º e 2º réus no pagamento, em favor dos autores, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a titulo de danos morais, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, o primeiro a partir de cada desembolso e a indenização por danos maorais a partir desta data. Ambos acrescidos de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação. Condeno ainda o 1º e 2º réus ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação ao patrono do autor e do 3º Réu. (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.087901-4 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164) Decisão:Com efeito, infere-se que o valor existente na conta judicial supera o valor total da execução,conforme requerido pelo credor a fls. 257,inexistindo diferença de crédito a ser cobrada.Assim, expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo.Sem prejuízo,certifique o cartório acerca da regularidade do recolhimento das despesas processuais deste feito, intimando-se a parte sucumbente, se for o caso, para regularização.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.143889-3 - OLIVIO CLEBER MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1 - Fl: 141 e ss - Nada a prover.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.037526-9 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MARCIA PATRICIA FERREIRA VIANA Despacho:Fls. 140 e ss: Oficie-se,conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.125027-6 - SEILMA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR o réu no pagamento, em favor da autor, no valor de R$ 618,35 (seiscentos e dezoito reais e trinta e cinco centavos) equivalente a 1,49 salários mínimos, com correção monetária pelos índices oficiais desde então, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.009172-8 - TEREZINHA DE BARROS LOBO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:...Tendo em vista, pois, a preclusão da decisão,DETERMINO,pois, o cancelamento da distribuição desta ação, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, julgando EXTINTO o processo SEM exame do mérito (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil).Fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais, consoante orientação fixada nos pareceres proferidos nos procedimentos administrativos nºs. 162.282/02 (D.O. de 26.03.2003, fl. 67); 54.980/03 (D.O. de 24.04.2003, fl. 40); 139.400/03 (D.O. de 20.08.2004, fl. 77) da e. Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.016009-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANHATTAN TOWER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X HAYLTON BASSINI Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 18/06/2008, às 16:00 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Recolhidas as custas, cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.045726-7 - NILCE EUSTAQUIA DA CUNHA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067075-3 - JOSÉ DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1-Anote-se onde couber o deferimento de RECOLHIMENTO AO FINAL,nos termos do V. Acórdão (fls. 95).;2-No mais, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068516-1 - LADISLAO ANTONIO GONZALEZ BELDRON (Adv(s). Dr(a). DANIELLA RAMOS BARBOSA (RJ-139459)) X ITAU E OUTRO Sentença:...instado a dar prosseguimento ao feito, o autor não juntou suas declarações de renda na íntegra.Outrossim, a patrona do autor não esclareceu a inclusão de previsão de pagamento \"diverso\" ao normalmente cobrado na hipótese de \"falta injustificada do outorgante a audiência ou revogação de poderes\",para que incidam na ordem de 30% sobre o valor da causa,\"livre de impostos\", nos termos de fls. 29, \"in fine\" e 30.DETERMINO,pois, o cancelamento da distribuição desta ação, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, julgando EXTINTO o processo SEM exame do mérito (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil).Fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais, consoante orientação fixada nos pareceres proferidos nos procedimentos administrativos nºs. 162.282/02 (D.O. de 26.03.2003, fl. 67); 54.980/03 (D.O. de 24.04.2003, fl. 40); 139.400/03 (D.O. de 20.08.2004, fl. 77) da e. Corregedoria...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.068573-2 - MARIZEL DE SOUSA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415), Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA (RJ-109033)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Rejeito, pois, os embargos de declaração (ÍNTEGRA DISPONÍVEL NO SITE DO TJRJ) \r\n\r\nProc. 2007.001.071018-0 - REINALDO NUNES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X BRADESCO S A Despacho:Regularize a ré sua representação processual, sob pena de ser decretada sua revelia. \r\n\r\nProc. 2007.001.071361-2 - LUIZ MARCELO MARTINS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Rejeito, pois, os embargos de declaração. Após, voltem para o recebimento da apelação. (ÍNTEGRA DISPONÍVEL NO SITE DO TJRJ) \r\n\r\nProc. 2007.001.071541-4 - BEATRIZ SILVEIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEME (RJ-018897)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:Venha pela parte apelante o recolhimento da diferença de custas apontada na certidão,no prazo de 05 (cinco) dias,sob pena de deserção, nos termos do § 2º do artigo 511 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.072003-3 - JOAQUIM INÁCIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559), Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X HSBC BANK BRASIL S A BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.084803-7 - DEOLINDO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:Tendo em vista a preclusão da decisão de fls. 21/22 e a inércia do autor,que nem comprovou ter direito aos benefícios da gratuidade de justiça,nem recolheu as despesas processuais devidas, DETERMINO o cancelamento da distribuição desta ação, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, julgando EXTINTO o processo SEM exame do mérito (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil)...Fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais...(ÍNTEGRA NA INTERNET). \r\n\r\nProc. 2007.001.086943-0 - MARIA FRANCISCA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALLI DO BRASIL COMP NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Aguarde-se o integral cumprimento do acordo, que deverá ser imediatamente comunicado ao Juízo. Outrossim, certifique o cartório acerca da regularidade do recolhimento das despesas processuais deste feito, intimando-se a parte sucumbente para regularização, sob pena de inscrição na dívida ativa e extração de nota de débito.Cumprido o acordo e regulares as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.097490-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORION (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X ELIAS JORGE TOMÉ E OUTRO Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 18/06/2008, às 15:00 horas. Os Réus deverão fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. DESENTRANHE-SE o mandado e cumpra-se a citação em prazo hábil. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.100343-4 - EMILIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.126191-5 - RENATO BATISTA CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.150737-0 - ANTÔNIO ROGÉRIO DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Indefiro o desentranhamento dos documentos, uma vez que se trata de procuração à pessoa Jurídica. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.153399-0 - CRISPIM SOUZA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: Para o deslinde do feito, impõe-se a realização de perícia médica, a ser realizada por perito de confiança do Juízo, DEFIRO a produção de prova pericial, nomeando perito do Juízo o Dr. JOÃO PAULO CONCEIÇÃO, tels. 2527-3010/9971-7523. \r\n\r\nProc. 2007.001.205628-8 - PAULO DA SILVA PEDRA FIXE (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...Com efeito, o documento juntado pela autora em audiência não tem o condão de comprovar a invalidez alegada.Para o deslinde do feito, impõe-se a realização de perícia médica, a ser realizada por perito de confiança do Juízo, DEFIRO a produção de prova pericial, nomeando perito do Juízo o Dr. JOÃO PAULO CONCEIÇÃO, tels. 2527-3010/9971-7523.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.216993-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X PADARIA E MINI MERCADO FLOR DA MANGUEIRA LTDA Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.000576-0 - LUIZ ANTONIO CALLEGARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERAMERICANA CIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:...Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo cível da Comarca de Campinas-SP Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos. (integra na Internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.000771-9 - JACKSON FREDERICO ROSAS VINENTE (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS SUCURSUAL RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:(...)Diante deste contexto, rejeito a preliminar suscitada.(...)Para o deslinde do feito, impõe-se a realização de perícia médica, a ser realizada por perito de confiança do Juízo, DEFIRO a produção de prova pericial, nomeando perito do Juízo o Dr. JOÃO PAULO CONCEIÇÃO, tels. 2527-3010/9971-7523.Intime-se o Sr. Perito para que estime seus honorários, com posterior manifestação das partes e, somente então, voltem conclusos para fins de homologação. ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2008.001.016694-9 - FATIMA DE CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 18/06/2008, às 16:30 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.068056-6 - SEBASTIÃO DINIZ DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 20/06/2008, às 13:00 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113392-5 - LINDALVA DOS SANTOS ARAGÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). WASHINGTON LUIZ MESSIAS DA SILVA (RJ-157209E)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLÍCIA MILITAR CBPM (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Decisão:...Venha, pois, pela empresa autora, comprovação da impossibilidade de arcar com as despesas processuais no prazo de 10 (dez) dias, sendo certo que deverá apresentar seu balancete anual,inclusive patrimonial, e a última declaração de renda e bens .(íntegra na internet) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.011532-9 - MELANIE GUERRA FREIRE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial ...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...Findo o prazo sem manifestação do devedor, deverá o credor indicar, de imediato, bens passíveis de penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.037022-3 - JEANNETTE PRIOLLI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X MARGARIDA MARIA MARANHAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MARANHAO NASCIMENTO (RJ-105158), Dr(a). SERGIO LUIZ MARTINS (RJ-083201) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.037638-7 - JOSIMAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597), Dr(a). SHIRLEY DE ANDRADE RIBEIRO (RJ-063623)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Fls. 196: Defiro a dilação pelo prazo requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.064345-5 (20604) - HAROLDO RIO NEGRO BARROS GOMES (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664), Dr(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA (RJ-110743)) X CITIBANK N/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Defiro a dilação do prazo requerida pelo Réu por mais 10 dias derradeiramente. \r\n\r\nProc. 1997.001.084480-3 - MARCELINO MARTINS IMOBILIARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)) X AECIO ANDRADE DE BULHOES (Adv(s). Dr(a). GERSON FRANCISCO CORRÊA (RJ-017010) Despacho:É ônus da parte a apresentação de planilha de débito \r\n\r\nProc. 2003.001.121096-0 - LIDIA BARDANZA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X BANCO FININVEST S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Republicando despacho conforme determinado `às fls. 290. \" I-se o réu para pagamento de 50% dos honorários periciais, nos temros da sentença \". \r\n\r\nProc. 2004.001.010482-0 - EDMILSON DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALCHORNE DA ROCHA PAULA (RJ-102275), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:...Assim,NOMEIO como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, tels.2242-3598/9236-5088,nos termos do artigo 475-D do CPC, fixando desde logo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo.INTIME-SE a parte ré para liquidação, na pessoa de seu advogado, e por publicação no Diário Oficial, nos termos do artigo 475-A, §1º do Código de Processo Civil.Intime-se o perito para dizer se aceita sua nomeação, bem como para fornecer sua proposta de honorários...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.081710-0 - LUIZ GOMES DOS REIS NETO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-068190), Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X MAXIMA PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BASSERES ZARVOS (RJ-115932), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Despacho:Digam os demais réus, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.001.131166-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ANA VEIGA RABINOVITCH (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625) Decisão:Intime-se a parte devedora, A RÉ, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.112862-0 - IGNEZ PENHA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:...Designo o dia 09/06/2008, às 15:00 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.164231-5 - ROSANGELA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X DI SANTINI (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.089048-2 - CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA PEDRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BANCO IBI S A Decisão:O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido.Portanto, emende-se a inicial, para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor da causa, ou adequar o rito, recolhendo-se a diferença de custas judiciais e taxa judiciária que se fizer necessária. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.159374-2 - ESPOLIO DE EVARISTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X GUILHERME MOREIRA RODRIGUES BARBOSA Despacho:Fls. 111: Defiro o desentranhamento,mediante cópias.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.123926-4 - BRANCA MARIA COSTA CABRAL MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X TORCK CONTECNICA S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Decisão:Diante da vigência da Lei nº 11.212/2005, de incidência imediata, por tratar-se de matéria processual, recebo a Impugnação, nos termos do art.475-L,CPC.Não vislumbrando qualquer risco que poderia ser causado ao impugnante com o prosseguimento da ação executiva, deixo de atribuir efeito suspensivo a presente. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2008.001.068762-7 - FERNANDINA MAMEDE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X MARIA DE OLIVEIRA SOARES Decisão:Muito embora milite a favor da Autora a presunção de miserabilidade jurídica, em razão da simples afirmação nesse sentido, não está obrigado o Juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça...indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de 30 (trinta) dias.(íntegra na internet) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.132359-9 - FERNANDA COMMETE BRANDAO CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X VANIA MARIA BERTANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE FREITAS DA FONSECA (RJ-000813) Despacho:Diante do recebimento do recurso no DUPLO EFEITO, subam ambos os feitos,ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.006931-8 - PIRES E SANTOS EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). CRISTIANO GONÇALVES DE SENNA (RJ-129614)) X JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Despacho:Fls. 137 e ss: Expeça-se ofício conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2007.001.059371-0 - ENGESIQUE CONSTRUTORA INCORPORADORA E INSTALADORA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE LIMA CARDOSO (SP-085005)) X BANCO MODAL S A Decisão:Fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais, consoante orientação fixada nos pareceres proferidos nos procedimentos administrativos nºs. 162.282/02 (D.O. de 26.03.2003, fl. 67); 54.980/03 (D.O. de 24.04.2003, fl. 40); 139.400/03 (D.O. de 20.08.2004, fl. 77) da e. Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.176503-6 - MANOEL FRANCISCO PEREIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X ELISA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.026879-0 - SERGIO GERARDO ZALIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054)) X MARCO ANTONIO DA SILVA OLIVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE JESUS RODRIGUES (RJ-021866) Decisão:...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial ...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...Findo o prazo sem manifestação do devedor, deverá o credor indicar, de imediato, bens passíveis de penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2001.001.047573-5 - MARIA CECILIA FLESCH HOMEM DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MALLET (Adv(s). Dr(a). IVAN FREITAS DE AMORIM (RJ-024329) Despacho:Atenda-se ao MP (1ª autora) \r\n\r\nProc. 2007.001.045037-6 - NORMA SUELI PEREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DE SANTANA (RJ-076709)) X ELÇO CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DAHIS (RJ-021331), Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.002013-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X ROBERTO BASTO LIPS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (RJ-058720) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.027750-4 - SEASTAR AGENTES MARITIMOS E OPERADORES PORTUARIOS (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016)) X CONGREGACAO DE SANTA ISABEL Sentença:Tendo em vista a preclusão da decisão de fls. 29 e a inércia do autor, DETERMINO o cancelamento da distribuição desta ação, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, julgando EXTINTO o processo SEM exame do mérito (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil)...Fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais...(ÍNTEGRA NA INTERNET). \r\n\r\nProc. 2008.001.049318-3 - ANTONIO WALDENY CAETANO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X NORBERTO DA COSTA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272) Despacho:Venha pelo embargante o recolhimento das despesas faltantes, sob pena de rejeição liminarmente dos embargos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.150761-8A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X SEBASTIANA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Por todo o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO e reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo cível da Comarca de São Paulo .Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.212063-0A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ELIZABETH SACRATISSIMO ESTEVAM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:(...)Por todo o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO e reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo cível da Comarca de São Paulo. ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.220276-1A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X ZILDA RODRIGUES NARCISO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (RJ-148125) Despacho:Venha o recolhimento das custas em 05 dias sob pena de rejeição da exceção. \r\n\r\nProc. 2008.001.000762-8A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA LUCIA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...)Por todo o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO e reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo cível da Comarca de João Pessoa/PB.Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos.(...)ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.127955-1 - BANCO BANORTE S/A, (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X AVELPA CONSTRUTORA E COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACAHYBA MARUN (RJ-093370) Decisão:Defiro a indicação do bem imóvel...lavre-se termo nos autos (o que não necessita da presença das partes), dele constando a designação da parte executada como depositária do bem penhorado...tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de quinze dias para oferecimento de embargos à execução...não tenha advogado constituído nos autos, intime-se-a, por via postal...deverá o cônjuge ser igualmente intimado...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1998.001.132972-4 - CITIBANK N A: (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X HAROLDO RIO NEGRO BARROS GOMES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONDE PEIXOTO DA COSTA NETO (RJ-066329) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 1998.001.141390-5 - DULCINEA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X ROGERIO SENRA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1998.001.160002-0 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920), Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716)) X VITORIA REGINA DA CUNHA CHAER DE MORAES MARQUES (Adv(s). Dr(a). VITORIA REGINA DA C. CHAER DE MORAES (RJ-017321) Despacho:Fls. 156: Expeça-se novo mandado,conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.172245-8 - RICARDO FERREIRA DELFINO (Adv(s). Dr(a). MARIÂNGELA GÓES VIEIRA (RJ-049649)) X SERGIO A N SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Despacho:A execução da sentença proferida nos Embargos deve ser levada a termos naqueles autos.Neste feito, prossegue-se com a execução do título extrajudicial.Portanto, nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 1999.001.057723-4 - COLCHONOBRE INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FRANÇA ALVES (MG-074102), Dr(a). GUSTAVO PRADO DE BRITO (MG-088213)) X KRIAMUS MOVEIS E DECORACOES LTDA Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. Após, cumpra-se fl.121. \r\n\r\nProc. 2000.001.114300-8 - FLAVIO PINHEIRO CARDOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597)) X CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184), Dr(a). MARCIO BASTOS BARCELLOS E SILVA (RJ-122231) Decisão:(...) Nesta linha de raciocínio, a argüição da prescrição (que veio a ser acolhida pelo Juízo) em momento posterior à satisfação parcial do crédito exeqüendo (em maio de 2007), por culpa exclusiva do devedor, não o aproveita de modo a conferi-lo título executivo para perseguir o valor neste mesmo processo. Tal pretensão deve ser deduzida em sede autônoma na qual, observado o contraditório, seja analisada a própria pertinência do seu intento de reaver o valor levantado pelo exeqüente. De toda sorte, neste processo nada mais há a ser provido. Impondo-se prosseguir com sua baixa e arquivamento, o que ora determino. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2001.001.091538-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SERGIO ALCAIDE MONTEIRO DA SILVA Despacho:Fls. 219/220: Primeiramente, venha pelo patrono da exeqüente o recolhimento das despesas devidas pela indevida retenção dos autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.120384-6 - C.E.C.N. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B)) X T.O.L. (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396) Despacho:Comprove o exequente a existência da onerosidade do contrato mencionado à fl.367 e ss. De toda sorte, tendo em vista a informação da mesma possuir diversos créditos, diga o exequente se o que pretende é a penhora de renda. \r\n\r\nProc. 2002.001.158570-8 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X GREMIO FOOT BALL PORTO ALEGRENSE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ T. PETERSEN (RS-035791), Dr(a). CESAR DIAS NETO (RS-004490), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Decisão:Negado provimento ao Agravo de Instrumento e cassado o efeito suspensivo deferido ao recurso, PROSSIGA-SE com a penhora de renda,nos termos outrora decididos. \r\n\r\nProc. 2003.001.070220-3 - ROSANA GINART PORTANOVA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RUTH BARBOSA LOURENCO Decisão:...Na verdade, pretende desconstituir penhora sob alegação de tratar-se de conta onde recebe seus proventos.A excipiente, por ora, não trouxe aos autos qualquer documento bancário de onde se pudesse inferir da verossimilhança de suas alegações.Diante do exposto, REJEITO A OBJEÇÃO DE NÃO-EXECUTIVIDADE...Procedi a nova penhora \"on line\",conforme documento que se segue.No mais, venha pela executada cópia das suas três úl timas declarações de renda e bens (IR), a fim de se apreciar o requerimento de gratuidade de justiça.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2003.001.070805-9 - AM PM COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X REX DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 163/164: Defiro integralmente. \r\n\r\nProc. 2003.001.090344-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X DROGARIA CENTRAL DO GRAJAU LTDA E OUTROS Despacho:ao exequente \r\n\r\nProc. 2004.001.012017-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X GIAN VALERIO GIANAZZA Despacho:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.089721-1 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X FELGUS REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.021805-0 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X RICARDO PEREIRA RODRIGUES E OUTROS Decisão:Defiro a indicação do bem imóvel...lavre-se termo nos autos (o que não necessita da presença das partes), dele constando a designação da parte executada como depositária do bem penhorado...tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de quinze dias para oferecimento de embargos à execução...não tenha advogado constituído nos autos, intime-se-a, por via postal...deverá o cônjuge ser igualmente intimado...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.154715-5 - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BAVARIA VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...Pelo exposto, DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada em face de todos os executados, eis que devedores solidários, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.037556-9 - CONGREGACAO DE SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661)) X ROBERTO DE ALMEIDA FERRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465), Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016) Sentença:... Assim sendo, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 125/128 e JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, II, do CPC.DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, diante do acordo entabulado entre as partes.Considerando o longo prazo para cumprimento do acordo, aguarde-se no ARQUIVO PROVISÓRIO, nos termos do artigo 792, do CPC.Preclusas as vias impugnativas,cumprido o acordo e recolhidas as custas devidas, proceda-se à baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.105361-6 - SUPERMIX RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784)) X BAR E PIZZARIA GUANABARA DA LAPA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo Executado, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, I, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.124836-1 - SIER COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURIZIO COLOMBA (SP-094763)) X CIA SIDERURGICA NACIONAL Decisão:...Antes de determinar a reunião desses processos, porém, mister avaliar se o título que aparelha a presente execução está abrangido pelo objeto da aludida ação cognitiva.Pelo exposto, certifique o Cartório se o título que lastreia esta execução é discutido nos autos do processo de nº 2005.001.134303-3 que tramita neste Juízo e, ainda, se nos autos do apontado processo foi ofertada caução correspondente (ao valor do título de que trata esta ação).Após, retornem à conclusão.Rio de Janeiro, .....................................Simone Gastesi ChevrandJUIZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.214164-4 - JOAO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (RJ-143964)) X FARESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Defiro a indicação do bem imóvel...lavre-se termo nos autos (o que não necessita da presença das partes), dele constando a designação da parte executada como depositária do bem penhorado...tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de quinze dias para oferecimento de embargos à execução...não tenha advogado constituído nos autos, intime-se-a, por via postal...deverá o cônjuge ser igualmente intimado...(íntegra na internet) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.015426-0 (18571) - HELENA BEDELMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). MÁRCIA REGINA MATOS DE MELLO (RJ-118009)) X ANTONIO CARLOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) Decisão:1-Anote-se o correto sobrenome do executado...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1997.001.035534-8 - GRAFICA EDITORA STAMPPA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO GAGLIANONE (RJ-114772), Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X OSVALDO VALADAO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Sentença:(...) Isso posto, julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo exeqüente. P.R.I. Preclusa a presente, dê-se baixa e arquive-se. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 1998.001.011786-5 - ADRIANA DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Decisão:...Em primeiro lugar,decerto que os honorários de sucumbência são devidos ao então patrono da autora que obteve êxito na demanda.A autora tem a faculdade da revogação do mandato,porém seu atual patrono assumiu o processo no estado em que se encontrava e ciente de tal fato.Em segundo lugar não há falar-se na aplicação dos honorários pretendidos para a fase cumprimento de sentença....Pelo exposto, DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir....(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1998.001.121921-9 - JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X PIRES E SANTOS S/A ARQUITETURA ENGENHARIA CONSTRUCAO E INCORPORACAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Decisão:1-Fls. 666 e ss: Por ora,nada a reconsiderar;2-Fls. 673 e ss: Conforme se infere do documento que se segue, foi de fato bloqueado o valor integral da execução no UNIBANCO, havendo excesso do valor bloqueado no BANCO ITAÚ.Assim, DEFIRO o requerido, procedendo o desbloqueio do valor de R$ 179.145,09.No mais, aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 1998.001.136410-4 - ALBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X PANIFICACAO E CONFEITARIA SIMOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799) Despacho:Às partes sobre o cumprimento do acordo, valendo o silêncio como concordância, extinção e baixa da execução. \r\n\r\nProc. 1999.001.156680-3 - CLAUDIO MARQUES FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150)) X CAMILO GONCALVES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DOS SANTOS FILHO (RJ-008192), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1-Fls. 276: Atente o cartório para o nº de registro que consta da procuração de fls. 381;2-Baixem para juntada da petição que consta do sistema;3-Certifique o cartório se eventualmente a petição de fls. 271/272 diz respeito ao apenso;4-Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1999.001.167449-1 - MARIA ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO RIOS BALDON (RJ-096611)) X CARLOS ALEXANDRE NUNES PEDRO (Adv(s). Dr(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-102067) Decisão:Trata-se de processo antigo, que carece apenas de determinação de baixa,diante da inércia da credora.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.147851-1 - MANUEL ANDRE CAPELO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Decisão:(...) Pelo exposto, homologo a avaliação efetuada pelo Sr. Avaliador Judicial às fls. 593/595. 2) Quanto ao requerido pelo credor (fls. 601 e ss.), não vislumbro nas \"exigências\" apontadas no documento de fl. 606 qualquer óbice à averbação da penhora dos imóveis deferida neste processo. Por conseguinte, intime-se o Sr. Oficial do respectivo RI para que proceda à prenotação das penhoras no prazo de 48 horas. Ainda, defiro a intimação da credora hipotecária. 3) Por fim, intime-se o Sr. Leiloeiro indicado pelo credor (fl. 604) para dar início a seus trabalhos. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2000.001.160800-5 - RICARDO DINIZ LAGE (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X CARLOS ALBERTO GOMES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES DE ALMEIDA (RJ-008539), Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo Executado, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, I, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2001.001.018250-1 - CARLOS ALBERTO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES DE ALMEIDA (RJ-008539), Dr(a). EDNA APPARECIDA SILVEIRA GOMES DE ALMEIDA (RJ-016955)) X MARIA CLARA GONCALVES LAGE (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148) Sentença:(...) Isso posto, julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo exeqüente. P.R.I. Preclusa a presente, dê-se baixa e arquive-se. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2001.001.063913-6 - DAVID BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO (RJ-099674)) X WAGNER NUNES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2002.001.007916-9 - ESPOLIO DE JOSE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA Decisão:... infere-se da narrativa fática expendida pelo exeqüente a existência desses indícios no sentido do uso fraudulento da empresa para fins de furtar-se do cumprimento da obrigação aqui fixada. A empresa executada não apresenta movimento financeiro e não tem prestado informações à Receita Federal...nos termos do artigo 592, II do CPC c/c artigo 50 do CC, defiro a extensão da responsabilidade patrimonial executiva às pessoas dos sócios da empresa executada...Intimem-se os sócios, por Oficial de justiça, para efetuar, no prazo de quinze dias, o cumprimento da obrigação imposta no título executivo judicial ou para indicar bens da Empresa executada, livres, desembaraçados e suficientes para a garantia do juízo (artigo 475-J, do Código de Processo Civil), sob pena do prosseguimento da atividade de apreensão de bens que compõem os seus patrimônios próprios.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2002.001.098292-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PACO DA ALFANDEGA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-022687)) X JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029) Despacho:Fls. 232: Expeça-se guia conforme requerido,vindo o depósito no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.001.145229-2 - ESPOLIO DE ILIAS SOULIMAN HANNA SKAF, Inventariante: CARLOS ILIAS SKAF (Adv(s). Dr(a). ANDREIA A.F.OLIVEIRA (RJ-116866)) X ROMULO DI QUEIROZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140) Despacho: Oficie-se a fim de que fique averbada a fraude à execução declarada nesteprocesso quanto a venda do bem pelos executados ao casal Rosemery Pereira Barreto Batista e Luiz Pinheiro Batista; Após, prossiga-se com a penhora, na forma determinada à fl. 355. \r\n\r\nProc. 2003.001.149600-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO IDELFONSO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X OCIMAR GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974) Decisão:1-Fls. 273 e ss: Anote-se onde couber.Expeça-se CARTA DE ARREMATAÇÃO, bem como MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE, ficando a arrematante como depositária dos bens eventualmente encontrados,conforme requerido;2-Fls. 281: Expeça-se mandado de pagamento,conforme requerido, com as cautelas de estilo.Venha planilha atualizada do débito, bem como indicação de bens penhoráveis. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.001.009443-3 (18504) - MASSA FALIDA DE BANFORT BANCO FORTALEZA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X CONSISNET SISTEMAS E REDES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CALMON NOGUEIRA DA GAMA (RJ-022960) Despacho:Fls. 197/198: Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.104229-6 - FOR PET ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:É legítima a determinação de comprovação da hipossuficiência afirmada pela parte pelo Juízo... verbete sumular nº 39... Nesse contexto, inviável o deferimento do benefício requerido. O que se torna inconteste diante da formação de litisconsórcio ativo. Ou seja, três autores que, juntos, certamente podem fazer frente às despesas do processo. Pelo exposto, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Venha o recolhimento de todas as despesas processuais devidas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena do cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.127451-7 - PAULO CARVALHO DE BUSTAMANTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X MARLY DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...DEFIRO o parcelamento diante da concordância do perito.Venham os depósitos sucessivamente.Com a comprovação de todos os depósitos, intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos...(íntegra na internet) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.117074-6A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)) X CLEITON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601) Decisão:(...) Pelo exposto, rejeito a presente impugnação. Venha o depósito do valor apurado pelo Contador, conforme fl. 43, em cinco dias. Sob pena de avaliação de possível conduta procrastinatória da parte da condenada e adoção de providências pertinentes. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2005.001.135724-0A - SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X AMAURI ROSA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203) Decisão:endo em vista a concordância do impugnado com a planilha apresentada pelo impugnante, inclusive com determinação de mandado de pagamento nos autos principais, perdeu-se o objeto da presente. No entanto, ainda não foi cumprido o item 1 de fl. 139 dos autos prinicpais, o qual deverá ser cumprido imediatamente, ressaltando que a correção e juros é desde o depósito. Após a comprovação de pagamento ao autor, expeça-se mandado ao impugnante do saldo remanescente, \r\n\r\nProc. 2006.001.008066-1A - FACA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X GENERALLI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). ALESSANDRA BUENO DE O LAMEIRA BITTENCOURT R DOS SANTOS (RJ-100423) Decisão:Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.056390-8A - RIOKASA ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...não assiste razão à impugnada em pretender a multa de 10% , eis que sequer foi aplicada por este Juízo, sendo certo que a devedora depositou a guia dentro do prazo de 15 dias, dia 23/07/2007, à medida que o dia 21/07/2007 (termo ad quem) foi um sábado.Assim, tenho como corretos os valores contidos na planilha de fls. 22/23.Isto posto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO para REDUZIR o valor exeqüendo fixando-o em R$ 205,92 (duzentos e cinco reais e noventa e dois centavos).Preclusa a presente, expeçam-se os mandados de pagamento na ação principal. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.056232-4A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X CELESTINA DA PIEDADE COUTO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-143239) Despacho:INDEFIRO o recolhimento ao final e DETERMINO o recolhimento das despesas processuais nos autos principais conforme sentença de fls. 38/39. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1995.001.072817-3 (19181) - LUCI PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO SEVERINO MANFREDINI DE OLIVEIRA (RJ-026848)) X WELLINGTON ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089), Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298), Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553) Despacho:CITE-SE o denunciado POR EDITAL com prazo de 20 (vinte) dias, às expensas do réu/denunciante. \r\n\r\nProc. 2006.001.084237-8 - ELOISA HELENA TONINI GARCIA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100), Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:...Diante do bloqueio de numerário suficiente para garantir a execução no BANCO DO BRASIL,procedi ao DESBLOQUEIO dos valores retidos nas demais instituições financeiras, conforme documento que se segue.OFICIE-SE ao BANCO DO BRASIL para transferência do valor penhorado para conta judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.087938-9 - ODETE DE SOUSA BORGES (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570), Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028)) X CLAUDIA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Decisão:...Desnecessária, pois, a produção de prova oral, a toda evidência impertinente e inadequada a solver questões técnicas de direito, como disciplina o artigo 400, inciso II, do Código de Processo Civil.Isto posto, INDEFIRO a produção de prova ORAL requerida.Preclusa a presente, voltem os autos conclusos para a sentença.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.120591-0 - ALEX CLARO PILAO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020) Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO, DEVENDO O RÉU COMPROVAR SUA ENTREGA EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.131504-0 - ANDRE LUIZ SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058), Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.161246-1 - LUCIANO EMILIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO CACIQUE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA (RJ-141546), Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES RIBEIRO (RJ-123967), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o munus e o trabalho a ser realizado. Venha o depósito no prazo legal..Com a comprovação do depósito, intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2007.001.016702-2 - ELSON GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.154218-7 - ADRIANA CONSTANCIO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Ultimada a audiência de conciliação, não foi obtido acordo.DECLARO,pois, encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.165878-5 - PEDRO PAULO COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). DAYSE GONÇALVES PINTO (RJ-106698) Sentença:...Creio, então, que ainda que a norma do artigo 43, §2º do Código de Defesa do Consumidor tenha sido infringida, disto não decorreu dano moral à autora, o qual, certamente, não se opera ipso facto na hipótese.Conclusão diversa, com a devida vênia, se mostraria contraditória, pois estabeleceria o dever de indenizar, a despeito de autorizar a permanência do nome da devedora em cadastros respectivos.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.195097-6 - DENISE VIEIRA VILLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X CONSTRUTORA BULHÕS CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:1) Comprove o auror a entrega do ofício.2) I-se o réu, via postal, para que constitua novo patrono. \r\n\r\nProc. 2007.001.212692-8 - CÁTIA CILENE SANTANA MENDES (Adv(s). Dr(a). FELLIPE EUGENIO DE ASSIS SICILIANO (RJ-142409), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJUISTAS CDL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). DAYSE GONÇALVES PINTO (RJ-106698) Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.212742-8 - GENETON RAIMUNDO SANTANA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238), Dr(a). GUILHERME DIAS PAIVA (RJ-145322)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para DECLARAR a inexistência do débito imputado ao autor referente ao contrato de nº 111766176,e CONDENAR a parte ré no pagamento, em favor da parte autora, de R$ 10.000,00 ( dez mil reais) pelos danos morais causados, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde o evento danoso.Outrossim,CONFIRMO a antecipação dos efeitos da tutela deferida initio litis...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.080841-8 - ARISTOCLIA NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MADALENA SMARZARO PORTELA (RJ-096919)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1-DEFIRO a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.053391-9 - ELIZIANE PEREIRA ALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:À parte ré sobre fls. 195 e ss. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.027044-1 - MARIA DE FATIMA VIANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1983.001.100308-7 (2364) - REGINA DE JESUS OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573), Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550)) X DINO COMÉRCIO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892) Despacho:Venha planilha atualizada de débito considerando os depósitos bancários efetuados na conta da credora. \r\n\r\nProc. 1997.001.042623-9 - ANDRE LUIZ DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CANDIDA TEREZA SILVA GRANJEIRO (RJ-001333B)) X TRANSPORTES ORIENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Fls. 654 e ss:Esclareça o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 1998.001.121615-2 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A::: (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X JOSE RICARDO DESTRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Decisão:Trata-se de processo antigo, que carece apenas de determinação de baixa.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.064388-7 - CARLOS COELHO E MORELLI ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). ROBERTO EDUARDO KNABB (RJ-023528) Despacho:Fls. 350 e ss;DEFIRO a devolução do prazo,diante da certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2001.001.101773-0 - JOSE CARLOS THOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X CARTA CAPITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-113942), Dr(a). MARCIO MARCAL (RJ-103625), Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998), Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUES BARBOSA (SP-025184) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2001.001.147542-1 - ELANO DE SOUZA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento dos honorários periciais no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.071879-1 - BRUNO DEL REI PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Despacho:Venham as custas da apelação em 5 dias, sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2004.001.103512-9 - RUBENS DE FARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GISELE SALME LEAL (RJ-122039)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.124400-4 - GILDA THEREZA MATTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Expeça-se guia conforme requerido, devendo o Réu comprovar o pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.081834-9 - FERNANDO ANTONIO RAJAO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA GAMA MALCHER (RJ-121201)) X GILCELY CARVALHO DOS SANTOS VAISMAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Decisão:Recebo ambos os recursos no duplo efeito.Aos apelados. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.098681-7 - KATIA TAVARES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.148856-6 - WALDOMIRO PERES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). SHAIANA AMORIM DA CRUZ ROSA (RJ-142229), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Fls. 122/123: A r. sentença determinou que a Ré promova o conserto da esteira elétrica, o que pode ser feito em uma autorizada, e não que ela mesma conserte. Deixo de aplicar a multa imposta, tendo em vista que a ré não permaneceu inerte e até propôs para pagar o valor pago na esteira. Assim, DEFIRO o prazo de 15 dias para que a ré comprove que efetuou o cumprimento da sua obrigação sob pena de multa fixa de R$ 2.000,00 fixada na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.165925-8 - STÊNIO ANTÔNIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE HABIB FILHO (RJ-042478), Dr(a). CÉLIO ALMEIDA (RJ-039857)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:DECLARO encerrada a fase instrutória.Preclusa,voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.024162-3 - HÉLIO LOURENÇO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215), Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Cumpra o autor adequadamente fls. 106, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.060716-2 - MARIA LUCIA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-077691) Decisão:...Desnecessária, pois, a produção de prova oral, a toda evidência impertinente e inadequada a solver questões técnicas de direito, como disciplina o artigo 400, inciso I, do Código de Processo Civil.Isto posto, INDEFIRO a produção de prova ORAL requerida.Preclusa a presente, voltem os autos conclusos para a sentença.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.108317-0 - JULIANO SERENO CREMA (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X CARTÃO DE CRÉDITO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a parte ré no pagamento, em favor da parte autora, de R$ 10.000,00 ( dez mil reais) pelos danos morais causados, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde o evento danoso.OFICIE-SE ao SPC e SERASA para que excluam as anotações levadas a termos pelo réu no que tange ao contrato mencionado na inicial....(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.218087-0 - BIANCA ALVIM GUERRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS (RJ-134530)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:...Tendo em vista a preclusão da decisão de fl. ____ e a inércia do autor, DETERMINO o cancelamento da distribuição desta ação, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, julgando EXTINTO o processo SEM exame do mérito (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil)...Fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais...(ÍNTEGRA NA INTERNET). \r\n\r\nProc. 2008.001.018745-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO PINHEIRO CARVALHO DA SILVA (RJ-130761)) X ROBERTO DUTRA MERLJAK (Adv(s). Dr(a). YURI MERLJAK (RJ-149246) Decisão:...Com efeito, a legitimidade para a causa é aferida \"in statu assertionis\", bastando que o autor impute ao réu responsabilidade por lesão a direito de que o autor se entenda titular para se aferir de sua pertinência subjetiva.Se possui-ou não- o réu tal responsabilidade de fato é questão que invade a seara ao mérito, e como tal será tratada.Rejeito,pois, a preliminar.Carece de apreciação o requerimento da parte ré quanto a produção de prova oral.Na verdade, o réu limita-se a afirmar a legitimidade de sua conduta quando síndico do condomínio-autor. Ou seja, questão eminentemente de direito material e processual.Desnecessária, pois, a produção de prova oral, a toda evidência impertinente e inadequada a solver questões técnicas de direito, como disciplina o artigo 400, inciso I, do Código de Processo Civil.Isto posto, INDEFIRO a produção de prova ORAL requerida.Preclusa a presente, voltem... \r\n\r\nProc. 2008.001.054293-5 - ANTÔNIO MARCOS COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Defiro JG ao Autor. Anote-se onde couber. Cite-se, com a reposta será apreciado o pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.070721-3 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X HELENA PANDE Republicando para constar a data da audiência: \"...No mais, designo o dia 20/06/2008, às 15:00 horas, para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se, com as advertências de praxe.\" \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.174970-5 - JONAS DA MOTA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 18/06/2008, às 14:00 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não dhaja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos causados por acidente veicular \r\n\r\nProc. 2008.001.057274-5 - ILSON DA SILVA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BIJANI AMARO DA SILVA (RJ-117692), Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X TRANSPORTADORA TRANSFINAL LTDA Decisão:1.DEFIRO gratuidade de justiça ao autor. Anote-se onde couber.2.DESIGNO o dia 20/06/2008, às 14:30 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s). 3. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.150686-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470)) X SINDICATO DOS BANCÁRIOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LEAL DEIRO CARDOSO (RJ-137468) Decisão:Diante do V. Acórdão que, deu provimento ao recurso da parte ré e reconheceu a incompetência desta Justiça, REMETAM-SE os autos à JUSTIÇA DO TRABALHO,a serem distribuídos para a Vara de Trabalho a que couber por livre distribuição, nos termos do artigo 114, inciso II, da Constituição da República. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.102412-5 - NEGOCIOS E OPORTUNIDADES RIO VIAGENS E TURISMO LTDA X PAULA AFFONSO AGENCIAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Despacho:1-Oficie-se à OAB e à Corregedoria,informando que o advogado não providenciou o recolhimento;2-Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.065100-1 - FRANCISCO BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOLKSWAGEN DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:...Não tendo sido deferidas as benesses da gratuidade de justiça, inviável deferir-se o benefício nesta sede, para o fim de permitir que o autor se esquive do pagamento, das despesas processuais...Diante deste contexto, INDEFIRO a gratuidade de justiça ao autor/sucumbente.Extraia-se nota de débito e inscreva-se na dívida ativa.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.054993-6 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963)) X ENGESIQUE CONSTRUTORA INCORPORADORA E INSTALADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE LIMA CARDOSO (SP-085005) Despacho:Fls. 291 e ss: Aguarde-se, por ora, diante da guia deferida no apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.063828-8 - LIGA FLUMINENSE DE JUDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266), Dr(a). RAFAEL FIORAVANTE ALVES VANZIN (RJ-117547)) X FEDERAÇÃO DE JUDÔ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Pelo exposto, concessa venia, INDEFEIRO o pleito de gratuidade de justiça. ...Isto posto, EMENDE-SE a inicial, consoante fundamentação supra, nos termos do art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil,no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da mesma, inclusive quanto ao valor a ser atribuída à causa, providenciando o recolhimento de todas as despesas processuais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.(íntegra na internet) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.072159-8 - RECREIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X JOSE GERALDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638) Decisão:...Tendo em vista que a parte executada tem advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação prevista no art. 475, \"j\", § 1º do CPC, a contar da data da data da publicação da presente... \r\n\r\nProc. 2006.001.013068-8 - LICEU DE ARTES E OFICIOS DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA (RJ-051358)) X MAQUI MOTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.098019-5 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X RENATO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957) Decisão:Regularmente citada ...Sendo assim, DECLARO CONSTITUÍDO título executivo judicial, de modo que fica o mandado de pagamento convertido em mandado executivo.Venha pelo credor Planilha atualizada do débito, no prazo de cinco dias. ..Após, NTIME-SE o devedor, na pessoa de seu advogado constituído nos autos fl. 36, para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor, nos termos do art. 475 \"j\" do CPC, com as alterações trazidas pela Lei 11.232/2005.. ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.001.135095-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DU LAC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407), Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X RJZ ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). SHEILA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956) Despacho:DEFIRO a dilação do prazo por mais 10 (dez) dias, para que as partes se manifestem sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.082049-9 - ISABEL CRISTINA DA SILVA MANTEIGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA (RJ-052566)) X BANCO SAFRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). MARCIA SANTOS LIMA (RJ-059102), Dr(a). SERGIO TOMAS ATALA (SP-049366), Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174) Despacho:CUMPRA A AUTORA INTEGRALMENTE FL. 603 \r\n\r\nProc. 2003.001.126374-4 - MARIA CECILIA DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA ESTERQUE NUNES PEREIRA (RJ-102850)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.123492-8 - ADEMIR FERREIRA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820) Despacho:Indefiro a remessa ao contador. É ônus da parte trazer a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.126680-4 - RUY NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.092200-3 - KATIA MACEDO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAES ERDMANN (RJ-136591), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão: intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.036675-4 - JAFÉ DA SILVA LOURES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:Ultimada a audiência de conciliação, não foi obtido acordo entre as partes.Promoção do MP a fls. 96/97.DECLARO,pois, encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente,voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.038950-1 - JUÇARA VIEIRA DE OLIVEIRA MICHELLI (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X MOBILITA COM IND REP LTDA E OUTRO Despacho:À parte autora para comprovar que seu nome foi negativado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.265872-0 - RICARDO SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Venha,pela ré, o contrato do plano pactuado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.149058-8 - HELIO PATROCINIO LEITE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO COUTINHO DE OLIVEIRA (RJ-117905)) X GOLDEN CROSS ASS INT SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE DE ANDRADE MOURA (RJ-097919) Despacho:1-Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença;2-Venha, pela parte ré, o recolhimento das despesas processuais na proporção devida, sob pena de extração de nota de débito e inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.014124-6 - MONICA DOS REIS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Sentença:...verifica-se que,conforme \"Carta de Anuência\" apresentada a fls. 21 e não refutada pelo réu, o mesmo declarou a quitação do contrato.Tem-se,pois,que o réu abriu mão de eventual crédito residual.Assim, em que o perito tenha apurado o saldo devedor residual da autora monta a quantia de R$ 394,50, diante da quitação dada a fls. 21,não há falar-se em qualquer pagamento ainda devido pela autora.Isso posto, JULGO INCORRETAS AS CONTAS APRESENTADAS pelo réu, DECLARANDO a inexistência de débito da autora, diante da quitação manifestada a fls. 21. \r\n\r\nProc. 2006.001.004457-7 - JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.006928-8 - JOSEPH NEWMAN (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497), Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X LEOPOLDO MARIO FERNANDO KACKNEIT (Adv(s). Dr(a). DIEGO GABRIEL TRAPA (RJ-131082) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo bem prestadas as contas apresentadas pelo réu sem, contudo, declarar saldo favorável a quaisquer das partes. (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2006.001.082743-2 - ENGESIQUE CONSTRUTORA INCORPORADORA E INSTALADORA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE LIMA CARDOSO (SP-085005), Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-081000) Despacho:Expeça-se guia,conforme requerido a fls. 282. \r\n\r\nProc. 2007.001.214350-1 - AILTON JACINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar o Réu no cumprimento da obrigação de prestar contas, no prazo de 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as contas a serem apresentadas pelo Autor....(íntegra na internet) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.150873-4 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DAVID GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA (RJ-064450) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão autoral para consolidar a posse e propriedade do veículo descrito na inicial em favor do autor.(...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.045791-7 - JOÃO BAPTISTA PINHEIRO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASTRID GATZ CAPOBIANCO Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 18/06/2008, às 15:30 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se, por precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.063236-5 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X TINDARO KANISKI Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.126819-0 - EGIDIO GIOIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179), Dr(a). ALVARO JOSÉ LEITE OLIVEIRA (RJ-127050)) X ESPOLIO DE ANTONIO COELHO (Adv(s). Dr(a). SULIMAR DA SILVA VIANA (RJ-135576) Decisão:Com efeito, infere-se que foi deferida ao autor/sucumbente a gratuidade de justiça,nos termos de fls. 30.Assim, descabe a sua condenação nos ônus da sucumbência, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.Dentro deste contexto,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.095443-9 - GLENIO SABBAD GUEDES (Adv(s). Dr(a). RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES (RJ-009946)) X AUGUSTO NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARIN NUNES DA SILVA (SP-138276) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.073208-1 - JOZINEL MOURA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572), Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.127149-8 - LUCIENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:O réu deverá efetuar o depósito, bem como recolher as custas da impugnação para que a mesma seja conhecida. No silêncio do mesmo, certifique e initme-se o autor para indicação de bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.070146-4 - MARIA CECÍLIA VIANA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883), Dr(a). SAMANTHA DA SILVA ROCHA AGUIAR (RJ-143850)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.171174-0 - NISIA FATIMA SOUSA GOMES GAMA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X FAI FINANC AMERICANA ITAU S A CRED F Despacho:Ao autor para recolhimento das custas em 5 dias. Após voltem para redesignação da audiência \r\n\r\nProc. 2008.001.062012-0 - SCHEILA BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404)) X MRTG INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA Despacho:Verifica-se na declaração de rendimentos apresentada pela autora a SRF que não auferiu qualquer valor durante todo o mês de 2006. Assim, claro está que é dependente de quem efetua pagamentos de suas despesas normais. Destarte, a autora é casada e, provavelmente, depende economicamente do marido. O que não atesta, por si só, a afirmada impossibilidade de arcar com as despesas do processo. Então, venha a declaração de rendimentos apresentada pelo marido da Autora em cinco dias para fins de análise do requerimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.063058-2 - ANTONIO TURANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). FÁBIO HENRIQUE DA COSTA HABIB (RJ-110708)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COMARY SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023) Decisão:Diante do expresso interesse das partes,designo o dia 11/06/2008, às 15:00 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.127399-6 - AECIO ANDRADE DE BULHOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753)) X MARCELINO MARTINS IMOBILIARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Fl. 350 - venha certidão da Junta Comercial, comprovando o alegado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.064901-8 - LEANDRO AGUIAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:1.DEFIRO gratuidade de justiça ao autor. Anote-se onde couber.2.DESIGNO o dia 20/06/2008, às 13:30 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.130095-2 - EDUARDO GONCALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ATIVOS S A COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR o Réu no pagamento, em favor do Autor, de R$ 10.000,00 (dez mil reais) pelos danos morais causados, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, contadas desta data e acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde o evento danoso.Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Oficie-se aos órgãos de restrição ao crédito, para excluir o nome da autora de seus cadastros com relação ao débito, objeto da presente. \r\n\r\nProc. 2006.001.126397-0 - JOSELIA APARECIDA DE ARAUJO HINRICHSEN (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Data venia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...Isto posto, rejeitam-se os embargos declaratórios...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.149359-8 - SEBASTIAO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o laudo, sendo certo que o pagamento será ao final pela parte sucumbente, tendo em vista o autor ser beneficiário da gratuidade de justiça. Intime-se o Sr. Perito. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2007.001.151508-1 - ALBINO PIRES ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 12 da lei 1.060/50.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.215153-4 - DIOGO CASTILHO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:1-Retifique-se a autuação do feito, eis que se trata de rito sumário por força de lei;2-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;3-Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 18/06/2008, às 14:30 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071506-2 - LOURDES VILAÇA FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990), Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848), Dr(a). TOMAZ PINHEIRO DE FARIA NEVES (RJ-138080)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o munus e o trabalho a ser realizado.Venha o depósito no prazo legal pela autora, nos termos do artigo 33,caput, in fine, do CPC.Com a comprovação do depósito, intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos.Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2007.001.209961-5 - FRANCISCO PONTES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X UNIBANCO Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 16/06/2008, às 15:30 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1996.001.105666-1A - ESPOLIO DE ANTONIO AFONSO (Adv(s). Dr(a). WILSON SIMÕES FILHO (RJ-066383)) X JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386), Dr(a). FERNANDO CARVALHO MEDEIROS (RJ-121437), Dr(a). DARCI RIBEIRO (RJ-029005) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, diante do acordo entabulado entre as partes.Considerando o longo prazo para cumprimento do acordo, aguarde-se no ARQUIVO PROVISÓRIO, nos termos do artigo 792, do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.149640-2 - TEREZINHA JESUS CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo improcedente a pretensão autoral. (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.071333-0 - DARCI FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:(...) Pelo exposto, julgo improcedente a pretensão autoral\". (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.152522-9 - HELENA MARIA LEAL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X UNIAO DE COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Decisão:...Tendo em vista que a parte executada tem advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação prevista no art. 475, \"j\", § 1º do CPC, a contar da data da data da publicação da presente...2- Fls. 520 e ss: Anote-se onde couber.Diga a credora sobre o requerimento de retificação do pólo. \r\n\r\nProc. 2001.001.151131-0 - C L ASSIS CABELEREIROS ME (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RAMOS FERREIRA (RJ-133867)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:1-Fls. 190 e ss: Anote-se onde couber.DEFIRO a dilação do prazo, conforme requerido;2-Fls. 213: Diante da dilação suso deferida,aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.081150-6 - MAURICIO BRUNO DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo improcedente a pretensão autoral.(...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2003.001.065743-0 - ARTHUR MANOEL DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO F DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Esclareça o pedido, tendo em vista que o pagamento do perito é obrigação de quem solicitou a prova, ainda que tenha sido deferida a inversão do ônus prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.130572-1 - LK MIL MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:1-1-Fls. 663/665: Exclua-se,conforme requerido;2-Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o munus e o trabalho a ser realizado. Venha o depósito no prazo legal, pela parte autora,requerente da prova, sob pena de perda da mesma.Com a comprovação do depósito, intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2007.001.082090-8 - ELIANE DE SAULES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-098845) Despacho:1-Fls. 222:Anote-se onde couber;2-Diga a parte ré, em 05 dias,sobre o documento juntado a fls. 219,valendo o silêncio como concordância;3-Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação do réu,dê-se vista à D.P..Só então voltem cls. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.012620-0 - MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Nada a prover, eis que esgotada a jurisdição \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.078188-0 - ZIMEC LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492)) X CIBRA RIO EMPRESA BRASILEIRA DE REVESTIMENTO QUIMICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-148093), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nId: 536330" ] }, "26ª Vara Cível": { "Atos": { "536328": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.159175-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X KILVE MAURILIO SOARES DA COSTA Decisão:1) Considerando a certidão do OJA de fl. 27, verso, DECRETO A REVELIA do réu.2) Diga a parte autora se tem provas a produzir. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.236700-2 - ANGELA MARIA DE AZEVEDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Despacho:ante a inércia da parte interessada, dê-se baixa e devolva-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.117131-3 (11762) - CONDOMINIO DO EDIFICIO IETA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610), Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342), Dr(a). CILDA S. HORA (RJ-024850P)) X DAGAS JOSE VENANCIO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO AMARAL DOS SANTOS (RJ-026054), Dr(a). NELSON LOPES DA FONTE (RJ-045490) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl.744,para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2002.001.082847-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ESPÓLIO DE ZULEIDE ALVES GOMES CORREA MARQUES), Inventariante: JOSÉ CARLOS ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Despacho:Fls. 177/178 - Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.031969-9 - BERNARDO RAMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), PROTEG ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA, Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Decisão:Havendo o Autor cumprido o que foi solicitado pela Ré, ou seja, juntou o Certificado de Registro de Veículo no Detran, bem como o recibo de venda do veículo em nome da Ré (fls 374/375), além de haver comprovado a inexistência de multas (fls 377/380), sendo certo que inesistem ônus que gravem o veículo (fls 374), de firo ao Autor o levantamento do valor depositado e seus acessórios legais. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor, conforme requerido às fls 373. Intime-se a Ré, por publicação no D.O, para que retire a documentação juntada pelo Autor, permanecendo cópias das mesmas nos autos. Declaro cumprida, desta forma, a sentença. Após inexistindo custas a serem recolhidas, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos \r\n\r\nProc. 2006.001.092367-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDICI (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X JORGE NELSON CORREA TINOCO Port.01/2002 - Ao autor para retirar ofício e carta precatória do cartório e fornecer cópias de fls.105 e 110. \r\n\r\nProc. 2007.001.046473-9 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS MADAME CURIE E LAVOISIER (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ANDRÉ JOSÉ FRONTEN DE SOUZA), SEBASTIÃO DE SOUSA MARTINS Despacho:Fls. 60/61- Esclareça a parta Autora se os cheques inerentes a obrigação pactuada, objetivando a elisão do pedido autoral foram devidamente compensados. Após cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.072470-1 - RUBEM GARCIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR VILLELA MAC CORD NOGUEIRA (RJ-145199)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:fls 75-106 - Manifeste-se a parte Ré se insiste na produção das provas elencadas na peça de bloqueio, devendo ser observado o disposto no art 14, IV do CPC. após cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.213860-8 - FERNANDO ANTONIO SABACK SOARES DE QUADROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678), Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:fls 18/21- Cunpra a parte Autora , na íntegra, o determinado no despacho de fls 18. Após cls. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.219912-9 - ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA (RJ-092860)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1) Fl. 35 - Oficie-se como requerido pela parte autora.2) Venha prova documental superveniente em 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.032122-2 - SONIA MARIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIO ANTONIO SENGER CORATO (RJ-065850)) X REGINA CELIA JACQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316), Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031) Despacho:Inerte a parte. Baixa e arquivo \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.001.114218-1 - TEBAS PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X UNI EMPREENDIMENTOS LTDA), JAVA PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN (RJ-100444), Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017) Despacho:Fls. 1190/1225 - Efetue a parte executada o pagamento da parte líquida da decisão e ônus da sucumbência, no prazo de 15 dias, consoante o art. 475-J do CPC, por guia retirada diretamente em cartório. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. A liquidação da parte ilíquida será feita oportunamente, em um incidente de liquidação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.065503-0 - GUILHERMINA CLEIA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLA XIMENES DE FREITAS (RJ-088855)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:fls 135. Quda-se de bom alvitre que, antes da retirada dos oficios deferidos nos autos originários, a parte embargante e executada cumpram a determinação do despacho de fls 134v por força da exegese do aret 14, V, do CPC. Após cls \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.087058-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X CARLOS EDUARDO SARMENTO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417) Despacho:1) Fl. 232 - Anote-se.2) Fl. 231 - Ao exeqüente.3) Fls. 235/236 - Diga a parte executada. \r\n\r\nProc. 1996.001.109495-9 - ROBERTO TOLOMEI, CLEIDE CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X ELIO GITELMAN FISCHBERG Despacho:Dê-se vista à parte exeqüente por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.066665-4 - B.I.S. X C.A.G.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GUIMARAES SAO PAULO (RJ-049884), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.058129-8 - ESPOLIO DE AMADEO LOPEZ LOPEZ (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)), Inventariante: AMADEO LOPEZ CASTRO) X RAIMUNDA DE SOUZA PEREIRA AO AUTTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.077580-0 - JANDYRA BELARMINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em provas, justificando-as. Venha cópia da petição nº 200704318199, de 27/11/2007, pela parte que a produziu. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2007.001.036418-6 - HEMETERIO FERNANDES DE QUEIROZ, GRACIETE MEDEIROS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO LOPEZ FIDALGO Despacho:Fl. 56 - Diga a parte autora. Dê-se vista à D.P. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.215385-3 - ADRIANO MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X JORNAL O GLOBO Decisão:Defiro J.G. ao autor. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.105312-5 - JOAO PANTALEAO GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). FLORI FRANCISCO B.A. WEGHER (RS-021256)) X COMERCIAL FONOGRAFICA RGE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SUAREZ SALDANHA (RJ-032249), Dr(a). JULIANA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100505) Despacho:1) Retornem os autos ao Contador Judicial para que sejam refeitos os cálculos, devendo considerar que, após o depósito cessaram os juros e a correção monetária, eis que se desobrigou o devedor, mormente considerando, outrossim, que o devedor foi vencedor nos Embargos em apenso. Diligencia do Juízo.; 2) Desentranhe-se e devolva-se a Ré a Carta de Fiança de fls 144, por ser desnecessária tal garantia, ante o depósito já efetuado, conforme guia quitada de fls 109; 3) Quanto à questão da gratuidade deferida ao Autor, que pretende a Ré seja revista, apreciarei o pedido quando do retorno dos autos do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.089417-0 - JEFFERSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.038096-6 - RODRIGO CLEFFS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO COMETA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAYLA FONTES TEIXEIRA (RJ-115234), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:J. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.135800-2 - DJALMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls 99/100-Junte a parte Autora a prova documental superveniente no prazo de 10 dias, peremptóriamente, sob pena de perda da prova. Decorrido o prazo, venha-me os autos cls. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.052519-4 - MEGALINE PROVEDOR E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) Ao Cartorio para certificar quanto às custas; 2) Parece que a Autora requer nos autos sem saber realmente o que está ocorrendo. Se concordar com o cálculo do contador, conforme manifestou-se as fls 193, fazendo remissão ao despacho de fls 191 vo. nada eixte a ser complementado pela Ré, a qul ao contrário, deverá levantar o que depositou a maior. Cumprido pelo cartório o determinado no item 01 do presente e publicado o presente, voltem conclusos para decidir. \r\n\r\nProc. 2003.001.070851-5 - WAGNER BRASILIENSE ELEUTHERIO FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X ESPOLIO DE FORTUNATO FERNANDO JAVIERRE SANZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.200397-1 - JOSÉ MAURÍCIO VIANNA DE CARVALHO, DAISY VIANNA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA FERREIRA MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-135731)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HENRIQUE PAULO DE FRONTIN, Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901) Despacho:À parte ré (fls. 571/585). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.194528-9 - SANTANDER BANESPA CIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FAUSTO DOUGLAS BRUM GARCIA Port.01/2002 - Ao autor para retirar carta precatória do cartório. \r\n\r\nReparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.116028-0 - PEDRO FELIPE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E E INVESTIMENTOS S A), BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Informação adiante. Aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.145933-0 - GENIVAL BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723), Dr(a). GENI MILECH (RJ-065572), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:fls 281/290- Ao Impugnado (art 125, I do CPC). \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.167708-1 - FRANCISCO CAVALCANTE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) À parte autora sobre contestação. \r\n\r\nId: 536328" ] }, "27ª Vara Cível": { "Atos": { "536329": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.033258-3 - DAMIANI AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO JUNIOR (RJ-051007)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Fl. 177/178- Ao Perito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.074303-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO (RJ-114464)) X ELENICE SOARES GOMES Despacho:Expeçam-se os ofícios, na forma requerida às fls. 114 ( o patrono da parte autora retirará os ofícios no cartório). \r\n\r\nProc. 2005.001.099308-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ARTUR DA SILVA PINTO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.054536-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO DA SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando o(s) bem (s) na mão da autora ou seu representante legal. Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) para contestar (em) ou requerer(em) a purga da mora( Dec.Lei 911/69, art,3º). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.102184-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X ESPOLIO DE PALMIRA TEIXEIRA Despacho:Ao leiloeiro público sobre fls. 432/433 e 435. \r\n\r\nProc. 2001.001.023224-3 - ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773)) X JORGE AMADO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254) Despacho:1 - A penhora de automóveis deverá ser feita mediante comprovante de propriedade dos veículos em nome do executado. 2 - Assim, ao exequente para providenciar. \r\n\r\nProc. 2002.001.142877-9 - BANCO ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X HORUS EMPREENDIMENTOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:1- Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Mantenho a decisão agravada;2- Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2003.001.110700-0 - NORMA VIDES CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365)) X TOP CARD OPERADORA DE SERVICOS TURISTICOS LTDA Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.009829-8 - CARLOS ALBERTO ILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.128476-4 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BIANCA OLIVEIRA DOS SANTOS Decisão:1- Considerando que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade de afirmação. Considerando que pode o juiz, ante a circunstancia do caso concreto e os elementos constantes dos autos, entender que a parte possui porte econômico e financeiro para suportar as despesas processuais.Considerando ainda, que a parte ré através dos documentos acostados aos autos conduzem ao entendimento que a mesma não tem o perfil do hipossuficiente a que alude a lei 1.060/50 eis que consta da declaração de I.R. perceber anualmente o valor R$ 52.203,72( fl. 64/69). Assim, indefiro a gratuidade de justiça. 2- Dê-se vista à D.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.158241-6 - APOLOM ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES EM LOGRADOUROS DAS MANSOES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X PAULO AFONSO DA SILVA PEGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA CAMPOS FERNANDES (RJ-071161) Aos interessados sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) \r\n\r\nProc. 2006.001.092560-0 - MARINA BRACUHY NAUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X RODRIGO ROY NAZZARI Despacho:Preparados, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.135154-8 - PAULO ONOFRE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao contador sobre fl. 152 e 154/160. \r\n\r\nProc. 2007.001.046280-9 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Aos interessados sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) \r\n\r\nProc. 2007.001.061917-6 - JOSÉ DE SOUSA LOBO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1. Proceda o Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ;2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;3. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.067251-8 - ANTONIO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL OLIVEIRA BELARMINO (RJ-140594)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Defiro o prazo, na forma requerida às fls. 89/90. \r\n\r\nProc. 2007.001.067317-1 - FRANCESCO PRESTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAÚ Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.084373-8 - JOSÉ PAULO DA SILVA JESUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X PAULO ROBERTO APELIAN BAHRUTH Despacho:Fl. 48 - Defiro o sobrestamento do feito como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.096281-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITABIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ALAIDES SOUZA DAS MERCÊS Decisão:1 - Defiro o levantamento do valor depositado às fls. 80/81. Expeça-se mandado de pagamento ao autor. 2 - Recebo o recurso em seu duplo efeito.3 - Ao apelado. 4 - Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.212379-4 - JULYANE BARBOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1-Reitere o ofício à FENASEG.2-Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.264045-4 - MARIANGELA BARROS CRUZ RIBEIRAL (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (PR-032037)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.265497-0 - ROSANGELA DE OLIVEIRA ALVES, CARLOS DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.010646-7 - NICOLE ADELE KERTESZ (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117)) X CARTAO DE CREDITO UNICARD UNIBANCO Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 86, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.028884-6 - SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) X ANA YAROCHEWSKY), GABRIELLE YAROCHEWSKY DOS REIS MOTA), BLAYON EVARISTO RODRIGUES), DAVID YAROCHEWISKY DOS REIS MOTA), ANA CAROLINA BARBOSA RODRIGUES), NANCIR EVARISTO FERREIRO), DENISE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 172, providencie o autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.158132-2 - OPEL OPERADORA DE LOJAS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803)) X ITALINA S/A INDUSTRIA E COMERCIO Despacho:1- Diga a parte ré sobre o alegado às fl.156/158. Prazo 5 dias. 2- Caso precluso o prazo do item 1 deste despacho voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.144628-9 - ROBSON VICENTE FLAUZINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA (RJ-000000)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:1- Deposite a parte ré o valor de 50% dos honorários pericias como requerido às fl.372 e determinado na sentença;2- Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2003.001.026125-9 - CORACI PEREIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao contador como requerido pela D.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.012609-0 - DANIEL SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Tendo em vista a quitação outorgada pelo credor e o teor da certidão de fl. 135, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.157411-3 - DENT MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA, IMARJ EXAMES COMPLEMENTARES LTDA, SID SERVIÇOS MÉDICOS E INVESTIGAÇÃO DIAGNÓSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X BANCO SUDAMERIS S A Despacho:1. Proceda o Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ;2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;3. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.046630-0 - JOSE LEANDRO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Aos interessados sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.001.138380-4 - POLYPAC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:1.Prestei informações nesta data; 2.Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1992.001.087680-5 (16048) - BARROS E BARROS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336)) X JORGE MARCOS VIVAS AYETA (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. DE ACORDO COM O ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.138324-0 - ESPOLIO DE CARLOS AUGUSTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X LE PERRUCHE CRECHE E MATERNAL LTDA), AMADEU RODRIGUES), ISABEL MARQUES DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. DE ACORDO COM O ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.236677-0 - JORGE LUIZ CARDOSO DE LIMA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X FLAVIA CUNHA GONÇALVES PEDRO Despacho:1. Proceda o Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ;2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;3. Após, ao arquivo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.089266-0A - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X LINDALVA RODRIGUES COSTA), TEREZA RODRIGUES DA SILVA), MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS), MARIA FRANCINETE DA SILVA VIDAL), JOSÉ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:1. A.A. 2. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.092091-5A - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X SUELI REGINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2008.001.011453-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARLETE SOARES PATRÍCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:1. Suspendo o feito principal. 2. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.303062-5 (9090) - BANCO DE INVESTIMENTO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ROBERTO RIBEIRO BELLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528) Despacho:Intime-se parte exequente, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 1999.001.061097-3 - NEW CONCEPT SHOPPINGS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X BLUE MAKER CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). EDMILSON DE FARIA (RJ-018655), Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095) Ao autor sobre o ofício do Detran \r\n\r\nProc. 2004.001.107412-3 - SUPERPESA COMPANHIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SEATRANS AGENCIA MARITIMA TRANSPORTES E TERMINAIS LTDA Despacho:1 - Autorizo a intervenção, com a nomeação de preposto para efetuar a arrecadação, na forma requerida às fls. 166.2 - Defiro a diária de 1/5 do salário minimo para o preposto, independentemente de arrecadação, devendo tal verba ser arcada pelo executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.010335-0 - WILMA DOS REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDIR TUNHOLI CARDOSO Despacho:Oficie-se como requerido pela D.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.083221-8 - SUPER MATRIZ ACOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947)) X JOSE ROBERTO GAMA LIMA Despacho:Reitere-se o ofício, solicitando urgencia em sua resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.138606-0 - JULIANO CAVALHEIRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988), Dr(a). LUIZ ALBERTO GRUMBACH DE NIEMEYER GENTILE (RJ-128653), Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (RJ-122299)) X VIP HAIR CLUB LTDA Despacho:1 - Fls. 210 - Esclaraça o exequente seu requerimento, eis que a presente se trata de execução de título extrajudicial.2 - Providencie o exequente as cópias, na forma informada às fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.001.209689-4 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X MTEL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE TELEPRODUTOS LTDA), MÁRCIO FELIPE ALBAR DA SILVA), LEILA MARIA ALBAR DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.065762-3 - BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X GCL CONSULTORES LTDA), GUSTAVO DE FREITAS LEITE), ELIANA DE FREITAS LEITE DOS REIS), OLAIR ZENIR LEITE Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1986.001.100899-7 (6342) - SALEZIA AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907)) X AZIZ BARUQUE NETO (Adv(s). Dr(a). RONALDO BIZZOTTO DE ALMEIDA (RJ-002132C) Despacho:Fls. 486 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.089206-5 - ANA CRISTINA VERTERIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X FINO ARTE MOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:1 - Tendo em vista que o devedor foi intimado para oferecer impugnação, quedando-se inerte, defiro o levantamento do valor penhorado.2 - Expeça-se mandado de pagamento, verificando-se o correto recolhimento de custas, e, se for o caso, intimando-se o réu para recolhimento.3 - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.120150-5 - CARLOS VIRGINIO DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X ASSIM PLANO PESSOA FIS JURIDICA E OUTROS Decisão:À derradeira, apresente o autor a declaração completa de IR, bem como o comprovante de rendimentos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.058826-1 - CELSO LUIZ TIBURCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Decisão:1 - Defiro o prazo para regularização da parte ré.2 - Indefiro a expedição de ofícios para os órgãos restritivos de crédito, eis que cabe a parte trazer aos autos as provas com as quais pretende embasar sua defesa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.010543-6 - SONIA MARIA AVELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:Reitere-se o ofício, solicitando urgencia em sua resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.003167-4 - MAURICIO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MAYRA LAVOR REIS (RJ-111175) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.112580-1 - VANUZA VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1-Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.011834-5 - ADELAIDE PEREIRA SILVA NETA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO ABN AMNRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)), BANCO ITAU S A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Homologo os honorários periciais de fl. 180, eis que tal verba se mostra justa, adequada e compatível com o trabalho a ser desempenhado. 2- Tal verba deverá ser recolhida ao final, pela parte sucumbente, face à Gratuidade de Justiça concedida ao Autor.3- Intime-se o I. expert para dar início ao seu trabalho. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.138014-6 - JACIARA MARIA BORBA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X VIACAO NOVA INTEGRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMIRO DE LIMA DIAS (RJ-012504) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, deixando, entretanto, de acolhê-los, eis que a atualização dos cálculos das custas judiciais pode ser efetuada oportunamente, pelo cartório, ou contador judicial, caso devidas, sendo certo que a sentença deixou bem claro que devem ser rateadas as custas finais, ou seja, as remanescentes, que ainda não foram pagas, conforme pactuado entre as próprias partes, na forma do acordo de fls. 430/432, ressaltando-se que a autora é benefíciária da gratuidade de justiça.Assim, certifique o cartório as custas devidas, intimando-se o réu para recolhimento da metade destas, se for o caso. Com o trânsito em julgado e regularização das custas e taxa judiciária devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.078669-6 - TECCOM TECNOLOGIA E COMERCIO EM COMUNICACAO DE DADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X HAROLDO SANTA ROSA FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BASTOS A. SARMENTO (RJ-001097), Dr(a). SÉRGIO RICARDO DE CASTRO BATISTA (RJ-069870) Decisão:1 - Cetifique o cartório se o executado se manifestou quanto a decisão de fls. 816.2 - Sem manifestação do executado, indique o exequente bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2001.001.078420-3 - FERNANDO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES VIANA MARCONDES (RJ-066669)) X JORNAL O DIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES (RJ-080473) Despacho:Oficie-se à SRF para que informe o endereço atual do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2004.001.138102-0 - MARCIO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:1- Cumpra a advogada peticionante na íntegra o art. 45 do CPC;2- Ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.012519-8 - ORISVALDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARCELOS (ES-008163)) X CLUBE DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTIVALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:... No caso em tela, verifica-se esta circunstância excepcional, posto que, de fato, na petição de fls. 523, apesar de constar que os três réus concordavam, somente os patronos da parte autora e da 1ª ré assinaram a petição. De outro lado, verifica-se na procuração de fls. 10, do autor, não há poderes específicos para desistir. Pelo exposto, ACOLHO os embargos de declaração para, emprestando-lhe efeitos modificativos, declarar a nulidade da sentença. P.R.I. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Cabe ainda analisar a conduta do autor diante do disposto nos artigos 14 e 17 do Código de Processo Civil. Pelo exposto no artigo 14 do C.P.C. depreendem-se os deveres de lealdade e boa-fé, que todos aqueles que vêm a juízo devem observar. Por sua vez, o artigo 17 do mesmo diploma legal dispõe que reputa-se litigante de má-fé aquele que: I - Deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; II - alterar a verdade dos fatos; \r\n\r\nProc. 2005.001.066404-8 - ELCIO GONCALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTO E LAZER VENHAM AS CUSTAS E AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. DE ACORDO COM O ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.265651-6 - ILMAR SABBAGH RAMOS (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X INVESTVALE CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE Despacho:Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.055362-1 - CONSTRUTORA COLARES LINHARES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345)) X EMAC FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:Fls. 109/110 - Esclareça o autor seu requerimento, eis que o cumprimento de sentença já se iniciou nos autos do processo nº 2002.001.084871-2. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.113778-2 - JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Esclareça o exequente sua pretensão, eis que pretende executar, no presente processo, honorários advocatícios referentes a outro processo, que tramitou em outro juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.046054-0 - ANTONIO JOSÉ SCHITTINI PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito indicado às fls. 107, acrescido do valor constante de fls. 109, em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia.3. Defiro o desentranhamento do título acostado às fls. 100, na forma da sentença de fls. 59/60. Certifique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.112817-6 - JOSÉ DUARTE NETTO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:À parte autora sobre manifestação de acordo às fls. 60. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.013362-4 - MARIA CRISTINA LIRIO GURGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X CONDOMINIO HENRY FORD (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545) Despacho:À executada sobre fls. 352/353. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.169900-3 - CARLOS ROZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao réu sobre fl. 63/66. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.178724-0 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X LUIZINALDO AVELINO TERBUCIO DE PONTES Despacho:1 - Retifique-se o pólo passivo, na forma requerida às fls. 160.2 - Cite-se, no endereço de fls. 161, observado o termo de inventariança juntado às fls. 170. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.162908-4 - MANOEL BERNARDINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE ESTRELA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) designado o dia 31/07/2008 às 15 horas para realização da perícia médica, no 3º andar, lâmina I, corredor C - Palácio da Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.001.083876-4 (17316) - MARIA DAS GRACAS SOARES WAKNIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745), Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250)) X JOSE FERREIRA LESSA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047), Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2004.001.114339-0 - ALDECI SABINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1 - Tendo em vista a concordância do exequente com o valor depositado, conforme fls. 273, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se.2 - Intime-se o executado para recolher as custas remanescentes, conforme fls. 248. \r\n\r\nProc. 2004.001.117249-2 - MARIA PORTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1 - Fls. 270 - Expeça-se mandado de pagamento.2 - Intime-se o executado para recolhimento das custas e taxa judiciária apontadas às fls. 271, sob pena de inscrição do débito na Dívda Ativa.3 - Com a regularização das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.117385-6 - RAFAEL SANTOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Aos interessados sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) \r\n\r\nProc. 2007.001.125818-7 - EDMEA LOURDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Considerando que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade de afirmação. Considerando que pode o juiz, ante a circunstancia do caso concreto e os elementos constantes dos autos, entender que a parte possui porte econômico e financeiro para suportar as despesas processuais.Considerando ainda, que a parte autora através dos documentos acostados aos autos conduzem ao entendimento que a mesma não tem o perfil do hipossuficiente a que alude a lei 1.060/50. Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.173409-0 - SEBASTIÃO DE PAULA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Despacho:Ao Contador Judicial, na forma da manifestação do MP, às fls. 32/33. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.041868-4 - ANDRE LUIS BARBOSA ROMEU (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:1. Proceda o Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ;2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;3. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.072914-8 - OENES DE ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Ao Dr. Perito \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.130958-8 - JACKSON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X ESPOLIO DE ANGELO ELISIO HANSSELMAN) Despacho:Cumpra-se a determinação de fls. 220, remetendo-se os autos à Procuradoria do Estado do RJ. \r\n\r\nId: 536329" ] }, "28ª Vara Cível": { "Atos": { "536331": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.067482-7 - UBIRACY LOPES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Republique-se fls. 70: chamo o feito à ordem e complemento a decisão de fls.66, determinando a citação. Cite-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.071447-1 - MARCOS MORAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO ALVES VILARINHO (RJ-090981)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768), Dr(a). DANIELLE PINHEIRO DA SILVA (RJ-115726) Despacho:os honorários do perito de fls.189.... \r\n\r\nProc. 2006.001.083865-0 - LEVIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). CECÍLIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053), Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625), Dr(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS (RJ-111850) AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTO DO SR. PERITO FLS 422 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.043440-3 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO TEIXEIRA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1989.001.014348-6F - ADRIANA RINALDI GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X MINASGAS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO (RJ-093167), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:1 - Mantenho o deferimento dos valores considerados incontroversos pelo executado e deferido as fls 452. 2 - Defiro a expedição de guia requerida no item 76 \" a\" da presente impugnação . Expeça-se guia. 3 - Recebo a impugnação atribuindo efeito suspensivo quanto à parcela da execução consideranda controvertida e garantida por carta de fiança. Junte-se. 4 - Após, certifique-se quanto às custas. Junte-se. 5 - Em seguida, ao impugnado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.070254-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAQUIM DE M M MIRANTE DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ABDULMAJED ZAHID Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais apontadas na planilha de cálculos às fls. 90/93 e prestações vincendas na forma do artigo 290 do C.P.C, acrescidas de multa de 2 % ao mês, juros de 1% ao mês e corrigidos monetariamente. Condeno ainda, o réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.106623-2 - JOAO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1-Fls. 126/135: Recebo a impugnação no efeito suspensivo, considerando a alegação de excesso à execução e o depósito efetuado às fls. 117, já levantado às fls. 125, prosseguindo-se neste feito a impugnação, por se tratar de discussão quanto a eventual diferença.2- Lavre-se o termo da penhora.3- Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.109924-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO MOMENTO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MARCO AURELIO BARROS JANIBELLI E OUTRO Despacho:Fls. 107/108: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.129470-0 - SPET PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X ROBERTO DONATO E ASSOCIADOS CONSULTORIA E ADVOCACIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:Fls. 352/356: e 361/362: considerando-se os termos da inicial e as razões expostas nas petições de fls. 352/356, defiro o ingresso nos autos de GUANACAR GUANABARA CARROS LTDA, na qualidade de litisconsorte passivo necessário, determinando-se ao cartório as devidas anotações no D.R.A. e onde mais couber. Intime-se todos, a GUANACAR por A.R., para que regularize a representação processual e apresente defesa no prazo de 15 (quinze) dias, eis que com o pedido de fls. 356, o juízo considera a intersecução como citação espontânea, ressalvando-se o direito de defesa. Cumpra-se. Intimem-se todos pelo DOERJ e o litisconsorte por A.R. \r\n\r\nProc. 2007.001.048649-8 - JOELMA FRICKS MARTINS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls. 60/61: Ao exequente, inclusive esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.108693-5 - JOSÉ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOLINA SANTOS (RJ-135296)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls. 110: Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.175245-5 - MARIVALDA SILVA DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do CPC, com resolução do mérito para condenar a seguradora -ré a realizar o pagamento do sinistro no valor de , R$ 13.500,00 (Treze mil e quinhentos reais, correção monetária a contar a partir da intimação da sentença e acrescidos de juros legais a contar da presente data até o efetivo pagamento. Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.181684-6 - IVONE DE QUEIROZ ACCIOLY LINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, para determinar que o réu proceda tão somente à recomposição da diferença do saldo da conta de poupança, no valor de, 19,75% (Plano Verão) sobre os saldos existentes em janeiro de 1989 na respectiva data-base, devendo estes serem atualizados mediante aplicação da correção monetária plena desde a época em que era devida e dos juros moratórios, a contar da citação, na ordem de 6% (seis por cento) ao ano até o dia 11/01/03 e, a partir daí, na forma do art. 406 do Código Civil ao patamar de 12% (doze por cento) ao ano. \r\n\r\nProc. 2008.001.035178-9 - EVERALDO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova pericial, que em razão da J.G. deferida a parte autora, nomeio perito o DR. Celso Tavares Garcia, do quadro de peritos do Serviço de Perícias Médicas deste Tribunal, que poderá ser intimado pelo Tel 3133-2132, devendo o cartório agendar a data do exame e intimar as partes para comparecer ao mesmo na Av. Erasmo Braga 115, corredor C, Sala 313, certificando nos autos. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, no prazo de 05 dias. A AIJ será designada oportunamente, se necessário. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.060372-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X ALIANÇA DE FÁTIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.073177-6 - MARCELO ROCHA CECILIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.096001-9 - MARIA RUTH TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AS PARTES SOBRE FLS 295 \r\n\r\nProc. 2006.001.062490-9 - RENAUD SCAN DIAGNOSTICOS COMPUTADORIZADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923)) X PAPELARIA ZAP LTDA (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293) EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2006.001.148591-7 - GENNY COIMBRA AUGUSTO, Procurador: ELIANE COIMBRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X BANCO FIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Decisão:Homologo os honorários do Dr. perito de fls. 95/96, para que produzam os jurídicos e regulares efeitos, ressalvado a JG, deferida à parte autora. À Perícia. Intime-se todos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.035374-4 - EMILIA COHEN (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X MARIA ANGELICA PEREIRA DA SILVA FERRANTE (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA BORGES DUARTE ALVES DE CAMARGO PEREIRA (RJ-085283) Decisão:Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal, para o dia 24/07/2008, às 10:00 horas, podendo as partes fazer-se representar por procurador ou preposto com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.153908-2 - ALEXANDRE MOREIRA BARCELOS X EDILON MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GUIMARAES SAO PAULO (RJ-049884) Decisão:Certidão supra e fls. 44/46: Intime-se o embargante para constituir novo advogado, no prazo de 10 (dez) dias, regularizando a representação, sob as penas. \r\n\r\nProc. 2008.001.086473-2 - BCP S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAGUNA so embargante p/ trazer cópias p/ instruir o mandado de citação ( contra capa) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.151791-8A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MADALENA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Destarte, ACOLHO a exceção de incompetência, por entender ser o Juízo da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, competente para processar e julgar a matéria dos autos do processo nº 2006.001.151791-8A, pelo que declínio a competência para uma das varas cíveis da Comarca de Itaboraí-RJ.Dê-se baixa e remetam-se os processos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.041134-6A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X LUCI GOMES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) ao excepto para o recolhimento de custas \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.126563-3 - ANTONIO JOAQUIM GOMES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811), Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X MARCO AURELIO GONCALVES E OUTROS Despacho:1- Defiro. Junte-se protocolo pedido de penhora on line.2- Cite-se o segundo executado. \r\n\r\nProc. 2001.001.033320-5 - ESPOLIO DE JOSE PEREIRA DA SILVA, Inventariante: OFELIA MARIA LUISA MACRI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA (RJ-012687)) X MARCOS ROBERTO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANA FERREIRA DE MATTOS RIBEIRO BAPTISTA (RJ-075064), Dr(a). HERCULES DE SOUZA COLBAR (RJ-044561), Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES (RJ-065661) Despacho:Fls. 251: defiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.081866-5 - VERA LUCIA DOS SANTOS PADUA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-074784)) X COOPERAR SAUDE COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). FABIO RICARDO DE A CURI (RJ-109799A) Despacho:FLS. 321: Defiro. Junte-se cópia do protocolo de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.001.139776-3 - EDILON MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GUIMARAES SAO PAULO (RJ-049884)) X ALEXANDRE MOREIRA BARCELOS Decisão:1- Fls. 121/122,147/148 e certidão supra: Intime-se o executado para constituir novo advogado no prazo de 10 (dez) dias, regularizando a representação processual, sob as penas.2- Cumpra-se a decisão de fls.119 (o cartório).3- Após, dê-se vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.134336-7 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X SPRACKER TELECOMUNICACOES LTDA AS PARTES SOBRE AGRAVO DE INSTRUMENTO JUNTADO \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.027373-4A - MARTA JOFFILY ALENCAR (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN (RJ-100444)) X SIB ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749) Decisão:Fls.16/26: Recolha o impugnante as custas, em 05 (cinco) dias, sob as penas. Intime-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.103906-1A - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X ARISTIDES PEREZ FRANCES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700) Decisão:...Destarte, ACOLHO a impugnação para fixar o valor da causa da ação principal, processo nº 2006.001.103906-1, Ação de Obrigação de Fazer, proposta pelo ora impugnado em face do ora impugnante, em R$ R$ 101.185,46 (cento e um mil cento e oitenta e cinco reais e quarenta e seis centavos), devendo o autor da ação principal, ora impugnado, recolher a diferença de Taxa Judiciária no prazo de 10 dias, sob as penas da lei.... \r\n\r\nProc. 2006.001.143789-3A - BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ANDRÉA TEIXEIRA MAGALHÃES (RJ-132914), Dr(a). ALFREDO DA COSTA LAURIA (RJ-134526)) X CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) AS PARTES SOBRE FLS 69 \r\n\r\nProc. 2006.001.153908-2A - EDILON MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GUIMARAES SAO PAULO (RJ-049884)) X ALEXANDRE MOREIRA BARCELOS Despacho:Intime-se o impugnado para constituir advogado, em 10 (dez) dias sob as penas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.001984-7 - OTAVIO MENEZES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) a parte interessada para que forneça a cópia da petição no balcão, protocolada no dia 07/02/2008 de n° 200800468939. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.013736-2 - LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). WALDYR DE SOUZA BARROS (RJ-064358)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2003.001.030626-7 - LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA (RJ-113167)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:1- Recebo o recurso de apelação nos regulares efeitos.2- Ao apelado.3- Após, subam. \r\n\r\nProc. 2003.001.112665-0 - ANTONIO LUIZ BRAGA ASTH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Fls. 463: Homologo os honorários do Dr. Perito de fls. 401, para que produzam os jurídicos e regulares efeitos. Intime-se para depósito em 05(cinco) dias. Expeça-se guia, comprovado o depósito, laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.154424-1 - DANIEL DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS (RJ-113774) Despacho:Fls.489 e certidão supra: reconsidero a decisão de fls. 483, face as razões expostas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.106803-2 - MAGALI SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Fls. 116: defiro. Oficie-se na forma requerida. Após, expeçam-se os mandados. \r\n\r\nProc. 2005.001.049398-9 - PAULO SARMENTO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/06/2008, às 14:00 h. Defiro o depoimento das testemunhas conforme requerido pelo autor. Intimem-se as partes e as testemunhas, por mandado, sendo certo que as testemunhas deverão ser arroladas no prazo até 05 (cinco) dias a contar da data da ciência desta decisão, sob pena de preclusão temporal, consumativa e lógica, salientando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.141493-3 - ODILA ROSA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). RUTE NOGUEIRA (RJ-055617)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/08/2008, às 14:00 h. Determino o depoimento pessoal do autor. Intimem-se as partes e as testemunhas, por mandado e precatória quando necessário, sendo certo que as testemunhas deverão ser arroladas no prazo até 05 (cinco) dias a contar da data da ciência desta decisão, sob pena de preclusão temporal, consumativa e lógica, salientando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.008231-1 - JERONYMO SANTIAGO VIANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X CAPEMI SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.068493-1 - ALFREDO PINTO DIAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.154925-7 - WALLACE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova pericial, que em razão da gratuidade da justiça deferida ao autor oficie-se ao Departamento de Perícias Médicas deste Tribunal para que indique perito médico clínico. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de 05 dias. A AIJ será designada oportunamente, se necessário. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.100626-5 - NEIZABETH CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.2- Ao apelado.3- Após, subam. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.052228-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SERGIO AUGUSTO DE MESQUITA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.056135-8 - SILAS DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Despacho:Fls. 444: Defiro. Junte-se protocolo de bloqueio on-line. \r\n\r\nProc. 2003.001.079286-1 - ABRAAO CONDE WAINSCHTOCK (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:1- Fls. 273/274: Ao executado para efetuar o depósito dos honorários periciais, no prazo de o5 (cinco) dias.2- Fls. 269/270: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.111121-5 - NEUZA DOS SANTOS PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Trata-se de execução, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 87/89 , satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro desde já a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.040415-0 - GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE (RJ-119459)) X NOVAPRESS PRODUTOS DE PLÁSTICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.004110-5 - TOP SPORTS EMPREENDIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (SULAMERICA SEGURO SAUDE S A) (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:O documento de fls. 175 não traz o rol de segurados compatível com a relação apontada a fls. 152, comprove a vinculação dos demais segurados que não constam do documento de fls. 175, mas que figuram na relação de fls. 152, para a apreciação do pedido formulado a fls. 152. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.091541-5 - ELISABETE SOARES CRESPO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) a parte interessada para que forneça a cópia da petição no balcão do cartório que foi protocolada no dia 25/10/2007 de n°200703920658. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.024306-6 - MARIO ITALO PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA APOLIANO LIMA (RJ-036964)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SITUADO NA RUA ALBERTO DE CAMPOS NR 74 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAUJO DE MATOS (RJ-064729) Despacho:Ao exequente. Junte-se protocolo de desbloqueio. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.122772-9 - RIO HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ONOFRE ALVES RIBEIRO (RJ-046239)) X ESPOLIO DE RAFAELLE TROTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851) Despacho:Nesta data, assinei o auto de leilão positivo, eis que estava em exercício na data mencionada no corpo do documento. Após, devolvam-se os autos ao juízo de origem. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.162230-0 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ROSA AMELIA DA CRUZ MOURA Despacho:Fls. 109:defiro. Adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.021379-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X NILSON CIPRIANO DA COSTA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.037787-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE LUIZ FERNANDES R DE MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.040480-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS DA COSTA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.072020-5 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NELIO SALABERT DA SILVA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.120004-7 - THEREZINHA FERREIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORRÊA PADILHA COELHO (RJ-060909) Decisão:1- Concedo a ré o prazo de 05 (cinco) dias para complementação do prazo sob pena de revisão no recebimento do recurso . Intimem-se.2- Recebo ambos os recursos de apelações de fls. 398/424 e 424/445, nos regulares efeitos.3- Aos apelados.4- Após, subam. \r\n\r\nProc. 2005.001.027373-4 - SIB ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X MARTA JOFFILY ALENCAR (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN (RJ-100444) Decisão:1- Fls. 172/173 e 144/145: Defiro a expedição do mandado de levantamento em favor da parte autora.2-FLS. 179/181: Esclareça o exequente quais valores está executando eis que a sentença de fls. 80/89, condenou a parte autora, ora exequente nas custas e nos honorários advocatícios.(vide fls.89). \r\n\r\nProc. 2006.001.040388-7 - MYRIAM DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). LUCIENE DUARTE PEIXOTO (RJ-128960) AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTO DO SR. PERITO \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.002867-0 - SABOYA FILHO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.106122-4 - SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688), Dr(a). JOSÉ FERNANDO PEREIRA CARVALHIDO (RJ-073928)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 24/07/2008, às 10:40 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.133487-6 - MARIA JOSE SOARES QUEIROZ SANTANA (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104)) X VIAÇÃO FEITAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632) Decisão:Fls. 59/64: Homologo os honorários para que produzam os jurídicos e regulares efeitos, respeitada a J.G. deferida à parte autora. À perícia Laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.078107-1 - JOELMA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X SUPERMERCADO MUNDIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:Fls. 147/149: Oficie-se ao SERASA na forma da decisão de fls.61 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.062468-8 - JAIR DA SILVA OTAVIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X FINANCEIRA ASB S A AS PARTES SOBRE AGRAVO DE INSTRUMENTO JUNTADO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.065599-2 - ALBERTO BORGES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Oficie-se ao juízo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.065599-2 - ALBERTO BORGES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:Republique-se:1- Oficie-se ao juízo.2- Fls. 81: Nomeio perito o Dr.Sérgio Gonçalves Duarte, telefone 9838-6673, que deverá ser intimado e dado vista dos autos nos termos de fls.81. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e de quesitos no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.160932-2 - ANA DE REZENDE COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X UNIBANCO UNIAO BRASILEIRA DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal, para o dia 24/07/2008, às 10:20 horas, podendo as partes fazer-se representar por procurador ou preposto com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.179370-6 - JOSÉ ALEXANDRE BIZZO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CIA DE CRÉDITO FINANC E INVEST RENAULT) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 536331" ] }, "29ª Vara Cível": { "Atos": { "536333": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Karina Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.244012-0 - JOEL DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.018359-2 (15373) - ANTONIO ABREU OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X LUIZ ALBERTO PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) Decisão:1. J.2. Cumpra-se a Penhora no rosto dos Autos. I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.120613-8 - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X CONTRATUAL SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524), Dr(a). ANA LUCIA ARAUJO COSTA (RJ-106053) Decisão:...3. Defiro a produção de provas:a) documental suplementar, no prazo comum de cinco dias, também com a expedição dos ofícios requeridos às fls. 107/108, com prazo de 15 dias para a resposta, sob as penas da lei;b) oral, com depoimento dos RL's das partes e testemunhal, vindo o rol em 10 dias (atenção para fls. 113);c) pericial:c.a) grafotécnica e documentoscópica, designando a Dra. Claudia Regina Ferreira de Souza (tel.: 9618-9601);c.b) de informática, nomeando o Dr. Murillo Fabiano Alves Lamas (tel.: 2498-0888/9336-8016), intimando-se ambos os peritos para a formulação de proposta de honorários, após a quesitação das partes, em cinco dias.4. Faculto a indicação de assistentes técnicos, vindo o laudo em 60 dias, ficando a verba honorária às expensas da segunda ré (Dunga Produtos Alimentícios Ltda.).5. Devem os ilustres Louvados diligenciar entre si, sobre o início da elaboração da prova técnica.6. A AIJ será designada, oportunamente.Publique-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.168501-6 - CARLOS JOSE BELARMINO DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS CHILE TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Decisão:Em provas, justificadamente, dizendo as partes se desejam a audiência de conciliação, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.040786-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X RAFHAEL GUIMARAES FROES Decisão:Primeiramente, venham as custas para diligência por precatória, no endereço de fls. 209, observando o cartório que o mandado a ser expedido é somente para citação, posto que o bem já se encontra na posse do autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.059535-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VANDERLEI RAMOS DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.072491-0 - JORGE LUIZ FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇAO NILOPOLITANA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.117279-5 - CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE PAULA (RJ-058122)) X PAULO ROBERTO PARMANHANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I. o autor para que dê andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.026124-1 - CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X ELEVADORES SERVAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA BIDIN OZORES (SP-192234) Despacho:Ao autor, sobre a resposta do ofìcio. \r\n\r\nProc. 2001.001.080011-7 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X AROLDO ANTONIO DE OLIVEIRA MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911) Despacho:Às partes, sobre o trânsito em julgado, requerendo o que for cabível. \r\n\r\nProc. 2002.001.077985-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). HELIO DE BRITO CAVALCANTI (RJ-064872), Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971)) X GILBERTO CAVALCANTI RABELLO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685), Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827) Decisão:Ante a irregularidade apontada às fls. 270 verso, deixo de receber a impugnação e determino o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.094951-6 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SUZIGLEI CORREIA DA SILVA Decisão:I. a ré para pagamento, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.033159-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADAS DA SAUDE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSE DA SILVA FILHO E OUTRO Despacho:Diga o exequente sobre o resultado da penhora eletrônica. \r\n\r\nProc. 2004.001.107567-0 - SPA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583)) X CARLSON SOUZA SANDES (Adv(s). Dr(a). CELESTE MATHIAS BROCA (MG-087734) Fica o executado intimado da penhora, conforme o termo de fl. 307 \r\n\r\nProc. 2004.001.132761-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACALANTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Homologo o acordo encetado às fls. 279/280, para que surta os jurídicos efeitos. Considerando a informação prestada pelo exequente de cumprimento integral do acordo, certifique-se as custas devidas, intimando-se o réu para depósito em 5 dias, sob pena de inclusão do débito no FE do TJ/RJ. Tudo regularizado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.085361-1 - JAIRO RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. Considerando as petições de fls. 141 e 148, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, que deve esclarecer se dá quitação.2. Intime-se aré para depósito dos honorários homologados às fls. 78. \r\n\r\nProc. 2006.001.050782-6 - OSMAR SILVA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). EDUARDO CORRÊA SARMENTO (RJ-121991) De ordem: recolha a parte ré as custas apontadas pelo contador em 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.160911-5 - EMILIA FERREIRA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Diga a ré se também concorda com o julgamento no estado, vindo os autos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.072295-9 - MARIZA MIRANDA MURGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Fls. 72: Defiro o prazo requerido, vindo os documentos ao final. \r\n\r\nProc. 2007.001.075276-9 - ESPÓLIO DE EDITH BATALHA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BATALHA MEDEIROS (RJ-147863)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Decisão:3. Pelo exposto, conheço dos embargos, acolhendo-os para, declarando o julgado, esclarecer que o item 23, letra \"a\", da parte dispositiva da sentença, passa a ter a seguinte redação:\"...a) a diferença entre os índices aplicados na caderneta de poupança dela, referente a junho de 1987 e janeiro de 1989, e os índices devidos, quais sejam, 26,06% e 42,72%, respectivamente, incidindo sobre os meses restantes, mês a mês, acrescidos dos respectivos juros remuneratórios, correção monetária e juros legais de 1% ao mês, esses contados desde a data da citação. Tais valores deverão ser apurados em liquidação de sentença por arbitramento, na forma do artigo 475-C, do Código de Processo Civil (CPC);...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.076766-9 - CARLOS OSVALDO ALBERTO SALAS COPAJA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.098186-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SUL CENTER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X AQUARIUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Fls. 124: Comprovado o correto recolhimento das custas, intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.199172-3 - ANTONIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diga a parte autora sobre o terceiro interessado, como assistente litisconsorcial, às fls. 98/119. \r\n\r\nProc. 2007.001.231487-3 - MARIA JOSE DE PAULA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT (RJ-124570)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro o aditamento à inicial.Venha com cópia para citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.042746-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). ALAN VICTOR ALMEIDA ARARUNA (RJ-115803) Decisão:Em provas, justificadamente, dizendo as partes se desejam a audiência de conciliação, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.071603-0 - REGINA MARIA ROMANO PONTES (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao banco-réu sobre o acrescido às fls. 135/138. I. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.085980-3 - MOACYR PEREIRA SANTA CLARA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO (RJ-117152)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A Decisão:Fls. 229: Defiro a justiça gratuita, anotando-se. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.071904-1 - EDISON FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Ao autor para retirada do ofício \r\n\r\nProc. 2004.001.127543-8 - DOMENICO TROTTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X MIGUEL FRANCISCO JOSE TROTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158), Dr(a). DEBORA DE SOUZA BECKER LIMA IMPERATORI (RJ-108557) Decisão:1. Flçs. 871/872: Assiste razão ao autor, permanecendo o Agravo retido para ulterior apreciação.2. Forneçam cópia da petição distribuída em 17/04/08, extraviada em Cartório.3. Após, venham para decisão. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.142532-5 - VANIA DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151)) X EMPRESA TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls. 174: Atenda-se, intimando-se a ré para pagamento em 15 dias, sob pena de inclusão do débito no FE do TJ/RJ. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.008012-5 - LUCI REBELO CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X OI CELULAR TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Decisão:Devolva-se o prazo a ré, devendo comprovar o recolhimento das custas em 05 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.205222-2 - KHALIL M GEBARA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X SAENS PENA DIVERSÕES LTDA Decisão:Em homenagem ao princípio do aproveitamento processual, intime-se a autora, para que em 5 derradeiros dias, recolha a diferença apontada de R$ 1.000,00, a título de custas processuais, sob pena de cancelamento na Distribuição.Decorrido o prazo e nada feito, devidamente certificados, venham para sentença. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.026427-1 - ASA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X SIVONEI CARLOS DE OLIVEIRA E OUTROS Ao autor para fornecer cópia de fls. 58/59 \r\n\r\nProc. 2007.001.098534-0 - IVENS OLINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372)) X WELLINGTON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864) DE ORDEM: CUMPRA-SE A EXIGÊNCIA DO CONTADOR. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, do Débito C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.099417-0 - MICHELANGELO PRIVITERA (Adv(s). Dr(a). ELCY SILVA SOARES (RJ-021920)) X EDMUNDO LUIZ LOPES DE FREITAS Decisão:Expeça-se o mandado de verificação e imissão na posse, intimando-se o autor para acompanhar a diligência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.111861-4 - JULIANA SALAZAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR (RJ-147208)) X FATIMA DA CONCEIÇAO BORBA (Adv(s). Dr(a). NIÉRCIO RIOS DE FREITAS (RJ-054806) Decisão:... Chamo o feito à ordem para:1. determinar a intimação dos ocupantes do imóvel locado pela ré, para desocupação em 15 dias, sob pena de desalijo forçado, com autorização expressa de auxílio de força policial;2. determinar a remessa dos Autos ao MP para manifestação, vindo, imediatamente conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.105176-3 - SNCI SOCIEDADE NACIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO INTEGRADA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606)) X H G ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDIR DA SILVA RODRIGUES (RJ-015793) Decisão:1. Vislumbrando os institutos da economia e celeridade processual, desentranhem-se as petições de fls. 223/227, do feito nº 2007.001.003028-4 (execução extrajudicial) e de fls. 77/91, deste, apensando-as, por isso que as recebo como embargos de terceiro, quer porque o espólio-requerente equipara-se ao terceiro interessado, nas hipóteses ventiladas nos artigos 1046 e seguintes, do CPC, quer porque podem ser interpostos a qualquer tempo, no curso da execução, desde o ato de constrição judicial até cinco dias após a arrematação.2. Na mesma linha, adeque-se a inicial dos embargos de terceiros, atribuindo valor à causa e recolhendo as custas respectivas.3. DPD. RA, certificando-se o de praxe. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.073447-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN MARY (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X SYLVIO FARIA HENRIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953) Decisão:Expeça-se novo mandado de levantamento, nos moldes usuais, intimendo-se a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2008.001.022331-3 - IMPEXCO IMPORTADORA E EXPORTADORA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (RJ-144825)) X PENAFLOR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (RJ-002655A) Decisão:1. Defiro custas ao final.2. Recebo os embargos e suspendo a execução.3. À embargada.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.063889-0 - ROBERTO SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA F CAJU (RJ-001275)) X ANA LUCIA VAZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) Decisão:Lavre-se o termo de penhora, intimando-se o devedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.104868-2 - FABIOLA BARROS DE ALBUQUERQUE MELLO MINGUTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X FERNANDO CAPELLI CORREIA Decisão:1. Junte-se o mandado acostado à contracapa, regularizando-se .2. Fls. 83/85: Indefiro, diante do que vai às fls. 80.3. Expeça-se mandado de Penhora portas a dentro no endereço lá fornecido, seguindo-se ao mandado os aditamentos anteriores para esclarecimento do OJA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.130065-1 - SIDNEY RICARDO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ESSEL EMPRESA DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664), Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629) Decisão:1. A executada, queda-se inerte, dando ensejo ao demorado trâmite processual.2. Devendo ser observado, inclusive, que a mesma alterou sua denominação social, sem contudo, informar ao Juízo acerca de sua nova qualificação e representação, o que configura sérios indícios de fuga aos seus deveres, o que requer proviência mais enérgica, até para que a tutela jurisdicional não reste frustada, em desprestígio à Justiça.3. Desconsidero, pois, a personalidade jurídica da executada, determinando a inclusão dos sócios no pólo passivo da execução, mediante as anotações cabíveis, intimando-os, pessoalmente, para pagamento, em 15 dias, na forma dos arts. 475-J e seguintes, do CPC.4. Encerrem os presentes Autos com 200 folhas, posto que o mesmo a mais se estende, desmantelando-se, abrindo-se o 4º volume.Publique-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.011675-6 - ESPOLIO DE JOSE FERREIRA (INVENTARIANTE: MARIA ADELAIDE DE QUEIROZ FERREIRA), Inventariante: MARIA ADELAIDE DE QUEIROZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X MARIA DE LOURDES CALIXTO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206), Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045) DE ORDEM: RETIFICO O DESPACHO DE FLS. 95, POSTO QUE A REDAÇÃO CORRETA É: CUMPRA-SE O ITEM 3 DE FLS. 90. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.004698-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X FERNANDO JOSÉ PROENÇA FRANCO Decisão:Oficie-se à SRF, Telemar e Light. \r\n\r\nProc. 2008.001.041793-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ITAMAR MOSSO DA SILVA Despacho:Fls. 22/23: Enviem-se apenas os ofìcios para SRF, Telemar e Light. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Indenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.044830-8 - ROSE MARI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOPES CORDERO (RJ-081613)) X COMPANHIA MARÍTIMA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Ao réu para retirada do ofício \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.168463-2 - LEILA PEREIRA DIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Aos apelados em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.198067-1 - TANIA REGINA RODRIGUES PONCIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Decisão:1. Recebo o agravo, devendo o mesmo permanecer retido para ulterior apreciação.2. Ao agravado.3. I. o Perito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.082703-0 - NIVALDO BORGES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674), Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B) Despacho:Consertem-se os Autos.Ao Louvado, para que se manifeste acerca da impugnação do réu. \r\n\r\nProc. 1999.001.065445-9 - FATIMA REGINA DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)) X SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Ao réu para retirada do ofício \r\n\r\nProc. 2001.001.096380-8 - MARCIO CAMARA LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X RODRIGO CARNUT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539), Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO FREIRE (RJ-046038), Dr(a). BIANCA BALSINI (RJ-109564) Decisão:I. o autor, p/ OJA, para que promova o andamento em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.017553-7 - ELZANIR ALVES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA BRANDÃO MATTOS (RJ-089616)) X MACHADO DE SANT ANNA ENGENHARIA E COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) Despacho:Requeiram as partes o que entenderem cabível, em 05 dias, sob pena de arquivamento dos Autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.022377-5 - EMPRESA DE TRANSPORTE SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Expeça-se a guia de depósito, com efetiva comprovação de pagamento em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.105970-3 - LUIZ PAULO VIDAL MARTINS X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). MARIA CRISTINA GUEDES DA ROCHA (RJ-072715) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento, em favor do autor no valor de R$ 5.000,00 e suas devidas atualizações.2. Após, ao Contador, sobre custas, a cargo do réu, em 05 dias, sob as penalidades de praxe.3. Por fim, liberem-se ventual valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.001.041405-0 - LÚCIA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871)) X LYDIO PINTO FERREIRA Decisão:Fls. 233, alínea \"e\" : Intime-se o reú para depósito das custas de baixa, em 05 dias, sob as penalidades de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.095062-2 - CLAUDIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.145422-5 - TRANSPORTES QUEIROZ & COUTINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL (RJ-082469)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao réu para fornecer as custas da precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.073258-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TUIRIZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X MARCIA GAIETO BARRETO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.102239-0 - ERONILDES CARVALHO VAZ (Adv(s). Dr(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102447)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:(...)DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a ré RESTABELEÇA o fornecimento de energia elétrica à residência do(a) autor(a), em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).4. Cite-se e i., com cópias da exordial, da emenda e desta decisão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.017583-1 - JOSE CARLOS LODOVICI (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA BULL (SP-051798)) X BOZZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Recolha o autor, em 5 dias, as custas apontadas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.099789-4 - EMPRESA DE TRANSPORTE SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) Decisão:I. a ré para pagamento na forma do art. 475 - J, do CPC, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.065727-6 - SANZU SAT COMERCIO DE ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X MARCOS MATOS Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte ré, acerca dos termos da sentença de fls. 217, tão somente para seu cumprimento, na forma do art. 475, J, e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.032308-0 - BANCO BMD S A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X MARCO ANTONIO MAMEDE TARDIM Sentença:49. Na vereda do exposto, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil:a) JULGO PROCEDENTE o pedido monitório, para constituir o título executivo no valor de R$ 6.177,10 (seis mil, cento e setenta e sete reais e dez centavos), devidamente corrigido desde o inadimplemento e com juros legais desde a citação;b) JULGO IMPROCEDENTE o pedido da ação de revisão de cláusulas contratuais.50. Sob a condição do art. 12, da Lei nº 1060/50, condeno MARCO ANTÔNIO MAMEDE TARDIM a pagar:a) na ação monitória, as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor do débito;b) na ação de revisão de cláusulas, as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor da causa, para cada réu. \r\n\r\nProc. 2003.001.035340-3 - DAT PROJETOS ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X MACHADO DE SANT ANNA ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.007483-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SAULO MOURA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220) Decisão:Fls. 137: Reconsidero parte da decisão de fls. 133, tão somente para deferir a gratuidade de justiça pleiteada pelo réu/ embargante. Anote-se.Após, venham para sentença, certificando-se nos termos de fls. 133. \r\n\r\nProc. 2007.001.014516-6 - JAZIMAR GUIMARÃES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X ZILMAR ANTÔNIO SOARES DOMINGUES Ao autor para retirada do ofício \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.005410-2 - CARLO CORSI DI BOSNASCO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762)) X ESPÓLIO DE PAULA CORSI DI BOSNASCO Ao autor para retirada do ofício \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.014154-7 - CELESTE HENRIQUES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319), Dr(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-101062) Fica intimado o executado da penhora conforme o termo de fl.381;e ainda para apresentar impugnação, se quiser \r\n\r\nProc. 2001.001.130021-9 - ALVARO LUIZ ZAGARI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.056211-7 - AROLDO ANTONIO DE OLIVEIRA MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X BRADESCO SAUDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122), Dr(a). ANDRÉ LUÍS RHEIN DA SILVA CORDEIRO (RJ-064389) Despacho:Às partes sobre o trânsito em julgado, requerendo o que for cabível. \r\n\r\nProc. 2005.001.133959-5 - JOAO BOUERI NETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Decisão:Diante da quitação manifestada pelo credor, expeça-se o mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Após, ao Contador, na forma habitual. \r\n\r\nProc. 2006.001.045747-1 - VINICIUS DE LIMA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:1. Expeçam-se os mandados de pagamento (fls. 142).2. I. a devedora para depósito da diferença (R$ 855,69), em 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.076925-0 - RAIMUNDO SOARES DA CONCEICAO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997), Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Considerando que à decisão de fls. 244/246, foi interposto recurso, aguarde-se a decisão final, informando as partes ao Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.108299-1 - ILDA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:I. a ré para pagamento das custas (50%), em 05 dias, sob pena de inclusão do débito no FE do TJ/RJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.080492-7 - ANDRE SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.063777-6 - CARLA DA CONCEIÇÃO SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Fls. 57/75 e 77/96:1. Em réplica.2. Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos.3. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.204981-8 - APARECIDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X BANCO ITAU S A Despacho:1. À autora, sobre o depósito.2. Comprove o réu o cancelamento dos cartões e dos débitos constantes sobre os mesmos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.094250-1 - RAUL JOAQUIM SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA DE CAMPOS REBELLO (RJ-087874), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas.2. Ao réu, para depósito das custas devidas, sob as penalidades de praxe. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.001.126876-0 (14016) - CARLOS ALBERTO SEQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS (RJ-051273)) X GUSTAVO DA CUNHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498) Decisão:1. Assiste razão ao réu-embargante, consoante a atuação de Advogado nos autos, tendo havido omissão no texto da sentença de fls. 61.2. Por conseguinte, conheço dos embargos de declaração, acolhendo-os, para acrescer ao parágrafo \"Custas ex lege.\", da sentença de fls. 61, a seguinte expressão, passando à nova redação que segue:\"Custas ex lege, devendo o autor arcar com os honorários advocatícios, em favor do patrono do réu, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).\"3. Publique-se, retificando-se o registro de sentença. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.001.056885-1 - CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA CEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X MASSA FALIDA DA CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988), Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300), Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.111793-6 - RUBEM MENEZES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Recolha a parte ré, em 5 dias, as custas apontadas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.031624-1 - CONSERV PECAS E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Desta feita, torna-se necessário o chamamento do feito à ordem para:a) esclarecer que nos autos de nº 2005.001.031624-1, mantenho o expert nomeado às fls. 105, para fins de realização de perícia técnica contábil, devendo o mesmo ser intimado da presente decisão, declinando seus honorários;b) determinar a título de regularização do feito, que seja devolvido o prazo requerido pelo réu;c) determinar que, na forma da fundamentação supra, nos autos de nº 2005.001.032905-3, seja substituído o perito lá nomeado, pelo Dr. Roberto Epelbaum, intimando-se-o para que diga se aceita o encargo, e para que pondere seus honorários na forma da nova postura adotada, cientificando-o que diante da JG deferida à autora, só os receberá ao final, em caso de sucumbência da parte ré;d) intime-se o perito nomeado às fls. 144, para ciência da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.032905-3 - CON SERV PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Decisão:Desta feita, torna-se necessário o chamamento do feito à ordem para:a) esclarecer que nos autos de nº 2005.001.031624-1, mantenho o expert nomeado às fls. 105, para fins de realização de perícia técnica contábil, devendo o mesmo ser intimado da presente decisão, declinando seus honorários; b) determinar a título de regularização do feito, que seja devolvido o prazo requerido pelo réu; c) determinar que, na forma da fundamentação supra, nos autos de nº 2005.001.032905-3, seja substituído o perito lá nomeado, pelo Dr. Roberto Epelbaum, intimando-se-o para que diga se aceita o encargo, e para que pondere seus honorários na forma da nova postura adotada, cientificando-o que diante da JG deferida à autora, só os receberá ao final, em caso de sucumbência da parte ré; d) intime-se o perito nomeado às fls. 144, para ciência da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.042430-0 - TRANSPOLO TRANSPORTE E LOCADORA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Decisão:Excepcionalmente, e diante do alegado, defiro a JG à empresa autora. Anote-se na capa, assim como a representação requerida às fls. 276, para efeitos de publicação, vindo, imediatamente conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.142284-0 - TRANSEUROPA RIO PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X COSTA CRUZEIRO AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). IWAM JAEGER JUNIOR (RJ-044606) Decisão:Recebo os recursos nos seus regulares efeitos. Aos recorridos. \r\n\r\nProc. 2007.001.084598-0 - ANA ELISA DE ARAUJO BARROSO INOCENTE (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO REDENTOR S A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Intime-se a autora para que se apresente em 23/05/2008, às 12:30 horas, na sala 313, 3º andar, corredor C (sala de perícias médicas), no Fórum da Capital, localizado na Av. Erasmo Braga 115, Centro, para realização de exame médico pericial, munida de documentos de identificação, e exames que estejam em seu poder, os quais possam auxiliar na elaboração do trabalho técnico. \r\n\r\nProc. 2008.001.018958-5 - JOSÉ SEGUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X HSBC BANK S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Em provas, justificadamente, dizendo as partes se desejam a audiência de conciliação, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2008.001.042162-7 - MARIA JOSÉ DE LIMA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X SÉRGIO MURILO DE OLIVEIRA Decisão:Vindo as custas (50%) pela ré, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.093282-8 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X COSCO CONTAINER LINES Ao autor para retirada da precatória \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.125969-2 - ROSANE FLOR (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X SANDRA CARDOSO RAMOS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUCIANO BEDRAN GOMES (RJ-126189), Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431) DE ORDEM: FORNEÇA A PARTE CÓPIA DA PETIÇÃO DE FLS. 310, PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.066095-6 - WISLA BARBOSA MENDES (Adv(s). Dr(a). J HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Ao réu para fornecer as custas devidas do mandado de entrega \r\n\r\nProc. 2003.001.144992-0 - MUNDOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Devolva-se o prazo à ré. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.220796-5 - SERGIO LUIZ LOPES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BORROLA VEÍCULOS LTDA E OUTRO Decisão:1. Tendo em vista a peculiaridade do caso, as tutelas antecipadas requeridas na prefacial e às fls. 99/101 serão apreciadas após a resposta do autor-reconvindo.2. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.142686-0 - LILLIAN FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.071304-9 - PAULO ROBERTO CARDOSO MITIDIERI (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127) Ao 1º réu para retirada do ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.098337-5 - MARIA APARECIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1. Regularizem-se, excluindo-se, com a máxima brevidade, os mandados de pagamento (fls. 87), considerando-se a data daquela decisão e da certidão de fls. 88 verso.2. Esclarecendo a autora se dá quitação, diante do complemento às fls. 92, levante-se, também, aquele valor, dando-se baixa r arquivando-se os Autos, considerando a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.167353-1 - ADRIANA DA SILVA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.091379-2 - JOSÉ BOAVENTURA DE SOUZA PAIXÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A Decisão:Fls. 30: Defiro a substituição requerida, vindo cópia para instrução do mandado.Alterem-se o pólo passivo na capa e no sistema, citando-se com brevidade no endereço de fls. 30, posto que mantenho a AC já designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.118577-9 - LUIZ GONZAGA DOS SANTOS MENESES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.054242-0 - CARLOS ALBERTO PONTE (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Decisão:Recebo o agravo retido, devendo o mesmo permanecer nos Autos para ulterior análise. Ao agravado. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1998.001.072808-8A - UBIGAS T R R LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X POSTO COLUBANDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123), Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.050834-0 - MARCO ANTONIO MAMEDE TARDIM (Adv(s). Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884)) X BANCO BMD S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780), Dr(a). SLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999) Sentença:49. Na vereda do exposto, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil:a) JULGO PROCEDENTE o pedido monitório, para constituir o título executivo no valor de R$ 6.177,10 (seis mil, cento e setenta e sete reais e dez centavos), devidamente corrigido desde o inadimplemento e com juros legais desde a citação;b) JULGO IMPROCEDENTE o pedido da ação de revisão de cláusulas contratuais.50. Sob a condição do art. 12, da Lei nº 1060/50, condeno MARCO ANTÔNIO MAMEDE TARDIM a pagar:a) na ação monitória, as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor do débito;b) na ação de revisão de cláusulas, as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor da causa, para cada réu. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.082436-4 - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X CONTRATUAL SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) Decisão:1. Inexistem preliminares, sendo boas as condições da ação e regulares os seus pressupostos.2. Considerando o teor da decisão de saneamento proferida nos autos principais, aguarde-se, naquele, o resultado das diligências pleiteadas, assim como a AIJ a ser designada, devendo, ambos os feitos, serem julgados, em conjunto, a posteriori. \r\n\r\nId: 536333" ] }, "30ª Vara Cível": { "Atos": { "536332": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Corrêa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.072925-7 - JOAO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-051214)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1. À parte ré sobre fls. 170 e seguintes.2. Tendo em vista que o valor atual do salário mínimo figura em R$ 415,00, ao INSS para esclarecer fls. 168. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004691-7 - EMBALATUDO CEASA DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.098740-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEKSANDRO RICARDO DE SOUZA Expeça-se novo mandado, devendo o autor providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.001.080772-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALISSON MARCELO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 26 POR TER SIDO PUBLICADO SEM CONSTAR O PATRONO DO RÉU: 1. Apense-se aos autos da ação mencionada na exceção de incompetência.2. À parte ré para apresentar a contestação. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2003.001.016969-0 - PIMACO AUTOADESIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)), BANCO SOFISA S/A, Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597)), NICCOLINI INDUSTRIA GRAFICA LTDA Decisão:À parte autora sobre o pedido de fls. 214. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.086263-2 - ENEAS NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA (SP-180496)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecante, face ao que consta na certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.086428-8 - KATIA ABREU DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RIANO VALENTE FREIRE (PA-011656)) X TRANSPEL TRANSPORTE DE PETROLEO LTDA), BRADESCO SEGUROS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa, devolvendo-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.126452-1 - PRONTOCINE SERVICOS DE HEMODINAMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619)) X OCTALES FERNANDES GONZALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEITAO FILHO (RJ-027026), Dr(a). RENATO ARAUJO LEITÃO (RJ-069952), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:1. Venha a certidão de óbito.2. Junte-se a petição mencionada no sistema.3. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.117280-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X JOAO JATOBA WANDELLI (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697), Dr(a). ANA LÚCIA ELUANI FERREIRA (RJ-123846)), HERNANI BARROS CÂMARA DE SOUZA), ESPÓLIO DE VANDERLI ALVES ARCANJO), Inventariante: EDUARDO ALVES QUEIROZ Providencie o autor a remessa da carta precatória, bem como forneça cópias para instruí-la. \r\n\r\nProc. 2006.001.141655-5 - MARGARET QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.156388-7 - ILSA GONÇALVES AMARAL, SEBASTIÃO FERNANDES AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.160759-3 - SÉRGIO MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.015616-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TAQUARETINGA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X HILDEBRANDO DE VASCONCELOS REIS PEREIRA), MINERVA DE VASCONCELOS REIS PEREIRA Decisão:1. Retifique-se o pólo passivo, conforme requerido.2. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 12/08/2008, às 15:30 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066937-4 - MARLY NEVES (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Esclareça a parte autora sobre a alegação de que as referidas contas não seriam de sua titularidade, informando, ainda, sobre a existência de parentesco com Antonio Fernandes das Neves. \r\n\r\nProc. 2007.001.072811-1 - JOSÉ ROBERTO PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.078580-5 - CONDOMÍNIO DA ALDEIA 97 (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X ESPÓLIO DE WILSON DO VALLE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES (RJ-124385)), DORA DO VALLE FERNANDES), PAULO NEY PAMPLONA RABELLO A PARTE AUTORA SOBRE A DEVOLUÇÃO NEGATIVA DA INTIMAÇÃO POSTAL DA TESTEMUNHA DORA DO VALLE FERNANDES \r\n\r\nProc. 2007.001.095771-9 - ANTONIO ALBIO MACHADO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.101797-4 - SUZANA PAQUET DE CAPISTRANO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471), Dr(a). RITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO (RJ-110891)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha, em última oportunidade, declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, ano base 2008, prestadas junto à Receita Federal, em 5 dias, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.110889-0 - ROBERTO VISENTIN (Adv(s). Dr(a). CLÉA DA ROSA PINHEIRO CARNEIRO (RJ-129210)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.175299-6 - SELENE DA SILVA SANTOS, RICHARD SODRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Oficie-se a Fenaseg para informar acerca do pagamento.Após ao Contador para informar a quantos salários mínimos correspondia o valor recebido a época do pagamento e o valor da diferença devida utilizando o mesmo critério devidamente corrigida a partir do pagamento a menor e acrescida dos juros legais desde a citação. Caso não tenha havido pagamento, deve o contador informar quanto correspondia 40 salários à época do acidente e a importância corrigida a partir da referida data com juros de mora desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.180926-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAICO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X AUTUR NEVES Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 12/08/2008, às 15:45 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.199053-6 - MARIA APARECIDA RODRIGUES BISPO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Oficie-se a Fenaseg para informar acerca do pagamento.Após ao Contador para informar a quantos salários mínimos correspondia o valor recebido a época do pagamento e o valor da diferença devida utilizando o mesmo critério devidamente corrigida a partir do pagamento a menor e acrescida dos juros legais desde a citação. Caso não tenha havido pagamento, deve o contador informar quanto correspondia 40 salários à época do acidente e a importância corrigida a partir da referida data com juros de mora desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.264670-5 - CONDOMÍNIO DOS EDIFICIOS A RUA TIMOTEO DA COSTA N 1100, Síndico: MARIA VIRGÍNIA RUAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X FERNANDO HUGO SANTOS PINHEIRO), IRANY NUNAN EUSTÁQUIO PINHEIRO Recolham-se as custas no valor de R$ 7,30 na conta 1110-6. \r\n\r\nProc. 2008.001.023879-1 - NISSIM SONSOL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA ROCHA CASTILHO (RJ-130641), Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). CINTHIA MAMEDE ACHÃO (RJ-145127)) X GUILHERMINO JOSÉ PAZ DE LIZARDO LIMA), SEBASTIÃO PAZ DE LIZARDO LIMA A PARTE AUTORA SOBRE A JUNTADA DA CARTA PRECATORIA COM DILIGÊNCIA NEGATIVA PARA CITAÇÃO DOS RÉUS. \r\n\r\nProc. 2008.001.086806-3 - CONDOMÍNIO HOTEL RESIDÊNCIA ÉDIPO REI (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X VERA LUCIA VOITUSKI CLAUDIO Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 12/08/2008, às 14:45 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.090583-7 - ALDO FRANCISCO CANDIDO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072712-0 - JOSE PEREIRA LOPES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA ROCHA BASTOS SILVA BRANDÃO (RJ-115402)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.026577-6 - JULIANA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAFE E BAR SELA LTDA Decisão:Defiro a citação por edital com o prazo de 20 dias. Cumpra o autor as formalidades devidas. \r\n\r\nProc. 2008.001.012057-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO BARBOSA DIAS (RJ-049675)) X CIPA S A ADMINISTRADORA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.178372-5 - LUIZA MAXIMO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X MASTERCARD IBI Forneça o autor 2 cópias de fls 12, 23 e 24 a fim de instruir os ofícios. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.134815-2 - LUIZ ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE ARAGAO LEAL (RJ-123265), Dr(a). JORGE FERNANDES DA SILVA (RJ-143074)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Tendo em vista o ajuizamento de ação que requer a declaração de nulidade do suposto débito indevidamente cobrado em excesso, aguarde-se a reunião dos processos para prolação de saneador em conjunto. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.085869-9 - NATERCIA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X EVANDRO PAULO VASCONCELLOS HERRERA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 251: Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.163727-5 - RAIMUNDO CORREIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (RJ-105343)) X CENTRO AUTOMOTIVO MJS 742 COMERCIO E MECANICA LTDA), MARCO ANTONIO SIMÕES CORREIA A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA AO OFÍCIO PELO DETRAN. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.018245-5 - VALMIR DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X ALFREDO MIGANI (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FONSECA DE PAULO (RJ-101796) Recolham-se as custas no valor de R$ 12,78 + 10% carrj e 5% funperj e 5% fundperj e providencie a remessa do ofício. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.112684-9 - FANY GORBERG WINOGRAD (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Cumpra-se. Traslade-se cópia do acórdão/decisão para os autos principais e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.175361-7 - CIF INTERNACIONAL FIDUCIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA REIS GRAVINO (RJ-113094)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Considerando a alegação de excesso na execução, remetam-se os autos ao Sr. Contador para que este esclareça se há excesso na execução e qual o valor a ser executado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.172185-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X NOMARSEG ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437) Ao exequente para requerer o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2007.001.091712-6 - M J N ASCENCIANO (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959)) X CDP CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA Despacho:Esclareça o exeqüente o pedido de fls. 70, uma vez que a personalidade jurídica dos sócios não se confunde com a da empresa. \r\n\r\nProc. 2008.001.006970-1 - FELIPE LOPEZ GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540)) X CASA DA FOTO ESTÚDIO LTDA), CARLOS ALBERTO DE SOUZA AGUIAR), REGINA MARIA PESSÔA AGUIAR Decisão:Cite-se, devendo o oficial de justiça utilizar-se da prerrogativa do art. 227 do CPC, caso haja suspeita de ocultação da parte. \r\n\r\nProc. 2008.001.009495-1 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X TARCÍSIO OSÓRIO DE SOUZA Decisão:1. Fls. 34: Defiro. Retifique-se o pólo passivo. Oficie-se ao DRA.2. Cite-se, conforme requerido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.089285-5 - LUCINDA MESSIAS PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X UNIBANCO UNIÃO NACIONAL DE BANCOS S A Decisão:Cite-se para a apresentação dos documentos na forma do artigo 355 do CPC. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.005991-4 - INDIE RECORDS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO HENRIQUES PIMENTEL (RJ-122021)), LOPES E FEITOSA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA, Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969) Decisão:Recolha o autor corretamente as custas a fim de regularizar o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108492-6 - EDMÍLSON ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido .... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.071553-8 - SONIA MARIA VIEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X LEAO NICOLAS LOBO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.126004-2 - ROBERTA SARAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Designo audiência do artigo 331 para o dia 12/08/2008, às 15:15 hs. Intimem-se. 2. Venha a prova documental suplementar justificando-a nos termos do art. 397 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.235971-6 - SABRINA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.012703-6 - THEREZINHA DE JESUS MACHADO, LUIZ CARLOS PRADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.050064-3 - JOSÉ ARMANDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA VELLASCO (RJ-140795)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.169508-3 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X LISANGELA DA SILVA SANTOS Decisão:1. Retire-se o feito de pauta.2. Fls. 44: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.093111-4 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO; (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X WILARMONT PEREIRA FRANCO ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O QUE DESEJA, UMA VEZ QUE JÁ FOI EXPEDIDO MANDADO DE PENHORA PARA O MESMO ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 171, RETORNANDO NEGATIVO, CONFORME CERTIDÃO ÀS FLS. 96. \r\n\r\nProc. 2007.001.020340-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LAR AUTO REBOQUE S A), ACIR JOAQUIM DA COSTA Decisão:Expeça-se carta precatória para citação do réu no endereço de fls. 49, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.181564-7 - PRINT MAGIA COMÉRCIO E CONFECÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TAMMY CHRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO GONÇALVES (RJ-123737)) X LUIZ MEDEIROS GOMES (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.219175-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RUBEM CRUZ DE ARAGÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.149232-9 - PAULO ROBERTO COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020244-7 - ANDRÉ CRISTIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X GUANABARA CARD FORNEÇA O AUTOR O CNPJ DO RÉU PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS REQUERIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.135415-2 - GILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUES DOUGLAS PASSOS (RJ-132181)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563)), TACO ROUPAS LTDA, Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)), BURITEL REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA Decisão:Cite-se no endereço fornecido às fls. 118. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.093016-9 - EDINEI SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLEUZA LINO GOMES MACIEL (RJ-141567), Dr(a). COSME MARCOS MIRANDA MACIEL (RJ-138698)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1. Defiro JG.2. Tendo em vista que não se encontram nos autos o teor do contrato de seguro realizado, bem como encontra-se parcialmente ilegível o documento de fls. 14 , indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.3. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.057875-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANISIO PEREIRA DA SILVA Despacho:À parte autora sobre a resposta do ofício e a certidão de fls. 130. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.111298-7 - LUIS AUGUSTO COUTINHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CORRÊA CABRAL (RJ-001602)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HOTEL RESIDENCIA EDIPO REI (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469) Fica intimado o executado CONDOMINIO DO EDIFICIO HOTEL RESIDENCIE EDIPO REI, na pessoa de seu advogado, SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSON (OAB/RJ 055469), DA PENHORA QUE INCIDIU SOBRE a importância depositada na conta judicial 3900105662678 no Banco do Brasil, Ag Palácio da Justiça, no valor de R$ 5.006,45, ciente de que dispõe do prazo de 15 dias para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.036910-7 - CAETANO EMANUEL VIANA TELES VELOSO (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780)) X EDITORA ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.134623-1 - JOAO HENRIQUE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X AMERICAN TOUR CLUB Decisão:Fls. 126: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.081832-0 - SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT BEREICH MEDIZINISCHE TECHNIK (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714)) X SONIMED SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725) Decisão:1. Restaure-se a distribuição.2. Fls. 953: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.106155-6 - JORGE LUIZ DA SILVA PAIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO LEONOR (RJ-100192), Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X REVISTA VENDEDOR PROFISSIONAL), DISTRBUIDORA FOLHA DIRIGIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:1. Às partes sobre a resposta do ofício.2. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.042476-8 - CELIA REGINA OLIVEIRA FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X ÓTICAS DO POVO LTDA REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 64 POR TER SIDO PUBLICADO SEM CONSTAR O NOME DO NOVO PATRONO DA PARTE AUTORA: 1. Defiro JG.2. Em atenção ao princípio do contraditório a tutela será apreciada após a resposta do réu.3. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.085265-1 - MARIA GONÇALVES AMORIM (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Tendo em vista que o artigo 654 do Código Civil dispõe que \"as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha assinatura do outorgante\" e a autora é analfabeta, venha procuração por escritura pública, em 15 dias, sob pena de ser tomado como inexistente a inicial, nos termos do artigo 37, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.090057-8 - MARIA IGNES ASSI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3. Defiro JG.4. Fls. 22: Defiro a emenda à inicial, conforme requerido. Retifique-se o pólo passivo. Oficie-se ao DRA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.026004-8 - WALDYR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.037957-0 - MARIANA SANTOS GARCEZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017)) X BANCO ABN AMRO REAL S A) Decisão:1. Defiro JG.2. Pelo que se depreende de fls. 13/14 a parte autora não recebe seus proventos na referida conta, motivo pelo qual não há qualquer razão para deferimento do pedido de antecipação de tutela a fim de que a ré se abstenha de debitar as parcelas contratuais, mesmo porque a conta encontra-se com saldo negativo.3. Cite-se. \r\n\r\nId: 536332" ], "536334": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Corrêa Marques\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSAULO FERRARO LOPES DA SILVA - RJ143211E \r\n\r\n1991.001.078529-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nANDERSON DA SILVA NUSS - RJ144620E \r\n\r\n1993.001.062286-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nCESAR ANDRADE GROSSI FABRINO - RJ160632E \r\n\r\n1997.001.011497-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nSETIMIO CORREIA LETRA MICHEL - RJ100267 \r\n\r\n2001.001.001651-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nCECI DAUDT CARVALHO - RJ071611 \r\n\r\n2003.001.063185-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nVALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS - RJ074933 \r\n\r\n2004.001.051874-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS - RJ105221 \r\n\r\n2007.001.073528-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nPRISCILA CAVALCANTI REBELLO - RJ148764E \r\n\r\n2007.001.093645-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\n2007.001.093647-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nCRISTIANO CRUZ DE MORAIS - RJ143174 \r\n\r\n2007.001.219360-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nSUELI DE FIGUEIREDO - RJ049115 \r\n\r\n2007.001.265558-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nSERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO - RJ079099 \r\n\r\n1989.001.102709-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nPATRICIA PENNA DE ALMEIDA - RJ124951 \r\n\r\n1992.001.031975-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nPAULA CAMPOS PEDROSO - RJ119647 \r\n\r\n1994.001.104301-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nMIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA - RJ093419 \r\n\r\n1996.001.128430-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nMAURICIO ROCHA DE SOUZA - RJ094810 \r\n\r\n1999.001.028957-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\nFERNANDO LIMA GURGEL DO AMARAL - RJ160575E \r\n\r\n2001.001.039248-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nFABIO DE ALMEIDA COUTO - RJ122112 \r\n\r\n2004.001.075685-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nMANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA - RJ110630 \r\n\r\n2004.001.079707-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nANDRE FRANCISCO ELIAS DE CARVALHO - RJ131038 \r\n\r\n2004.001.123508-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nNATALIA DE ALMEIDA VIEIRA - RJ144427 \r\n\r\n2005.001.065108-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nMAURICIO VASCONCELOS GALVÃO FILHO - RJ113087 \r\n\r\n2007.001.017386-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nLIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA - RJ109062 \r\n\r\n1989.001.041902-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nBRUNO PALERMO - RJ128719 \r\n\r\n1991.001.122148-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nLUIZ PAES DE ALMEIDA - RJ071391 \r\n\r\n1996.001.034989-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nAMINA MIRIAM HAMDAN - RJ160578E \r\n\r\n1996.001.124895-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nANDREA SILVA DE OLIVEIRA - RJ122168 \r\n\r\n1997.001.125215-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nANTONIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA - RJ157667E \r\n\r\n1997.001.141320-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nSUELI PEREIRA FERRE PINTO - RJ035033 \r\n\r\n1999.001.097138-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nEDUARDO PEREIRA RODRIGUES JUNIOR - RJ158670E \r\n\r\n2002.001.066224-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nHELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO - RJ087084 \r\n\r\n2006.001.072377-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nBRENO VINICIUS RAMOS - RJ163867E \r\n\r\n2006.001.109414-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nREWLING COCENZA RODRIGUES DOS SANTOS - RJ149243 \r\n\r\n2007.001.024546-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO - RJ128733 \r\n\r\n2007.001.072478-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nVILMA JACINTO DE ARAÚJO - RJ122258 \r\n\r\n2007.001.074889-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nTHAIRISE DE LUCENA CHRISPIM - RJ146530 \r\n\r\n1988.001.006261-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nSANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO - RJ073908 \r\n\r\n1992.001.004193-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nDIEGO AMERICO BERNARDS LEAL GOMES - RJ159381E \r\n\r\n1994.001.040408-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nAMANDA TORRES RODRIGUES - RJ161341E \r\n\r\n1996.001.051061-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nLUCIANA MACHADO DINOA - RJ137572 \r\n\r\n1996.001.140139-0C \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nSARAH WALLACE ESCALANTE - RJ164398E \r\n\r\n1999.001.041106-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nBRUNA MEIGA DE LIMA PIMENTEL - RJ158094E \r\n\r\n2000.001.057238-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nMARIA DO CARMO DE OLIVEIRA - RJ078844 \r\n\r\n2001.001.067882-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nMANOEL HENRIQUE DE ANDRADE - RJ150325E \r\n\r\n2002.001.046190-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\nMARIZA KAPICH CHAGAS - RJ115323 \r\n\r\n2004.001.062139-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nMÁRCIO LOSSO DE SENNA - RJ132931 \r\n\r\n2004.001.095438-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nMYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES - RJ045771 \r\n\r\n2006.001.048341-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nMARTA GONÇALVES DE OLIVEIRA - RJ111201 \r\n\r\n2006.001.152876-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nROBERTO FERREIRA LOPES - RJ065509 \r\n\r\n2006.001.168302-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nCARINA DE ARAUJO LIMA - RJ162704E \r\n\r\n2008.001.015019-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nMARCELA DOS SANTOS SIMONACI - RJ138752 \r\n\r\n1991.001.100492-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA - RJ080945 \r\n\r\n1996.001.056040-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1999.001.048720-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ - RJ147730 \r\n\r\n2000.001.123442-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nVERÔNICA ESTRELLA VICENTE HOLZMEISTER - RJ159357E \r\n\r\n2000.001.125810-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nHELEN CAROLINE FERREIRA DA SILVA - RJ141491 \r\n\r\n2000.001.137958-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nAMANDA CARLOS MAGNO ALVES - RJ152113E \r\n\r\n2001.001.038040-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\n2001.001.122255-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nFLAVIO CALDAS TEIXEIRA - RJ042803 \r\n\r\n2002.001.036648-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nJOMAR VARGAS FONTES - RJ145067 \r\n\r\n2003.001.135537-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nALESSANDRA SILVA DE ABREU - RJ097638 \r\n\r\n2004.001.030253-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO DA CONCEICAO LIMA - RJ163717E \r\n\r\n2004.001.032604-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS - RJ154191E \r\n\r\n2004.001.117111-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\n2007.001.020716-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nTHIAGO TRIANI BARBOSA DA SILVA - RJ158898E \r\n\r\n2004.001.129460-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE CARDOSO - RJ115594 \r\n\r\n2005.001.009382-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nVANESSA DE ANDRADE PASSOS - RJ149548E \r\n\r\n2007.001.039583-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nLARA ALMEIDA DE LIMA - RJ149757E \r\n\r\n1997.001.042492-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nLUIS FERNANDO CIBULARS - RJ080350 \r\n\r\n1998.001.208762-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nMARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS - RJ043236 \r\n\r\n2000.001.023325-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nSIMONE RODRIGUES PEREIRA - RJ114043 \r\n\r\n2000.001.038064-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nNILCIR TADEU PENICHE NUNES - RJ071560 \r\n\r\n2000.001.145673-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nADRIANO PAULINO CARDOSO DA SILVA - RJ164669E \r\n\r\n2002.001.159824-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nPATRICIA DA CRUZ ALMEIDA - RJ158995E \r\n\r\n2004.001.058723-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nTHOR SILVA CARVALHO - RJ112262 \r\n\r\n2005.001.111251-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2006 \r\n\r\nELIZABETH SANTOS DA SILVA - RJ138928 \r\n\r\n2006.001.001753-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nETIENE LOURENÇO DA TRINDADE - RJ076816 \r\n\r\n2007.001.031461-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA - RJ019769 \r\n\r\n1996.001.028242-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nLUCIANA FREITAS REBELLO - RJ119328 \r\n\r\n1998.001.127051-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nLÚCIA HELENA REIS DE SOUZA - RJ105994 \r\n\r\n1999.001.112323-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nROSANGELA DE SOUZA CASANOVA - RJ120465 \r\n\r\n2001.001.076631-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nFERNANDA CARVALHO DO ESPIRITO SANTO - RJ161270E \r\n\r\n2001.001.118252-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nADENAUER MORAIS DE MENEZES - RJ067410 \r\n\r\n2002.001.141010-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR LUCIANO - RJ081704 \r\n\r\n2004.001.093141-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nMARÍLIA DO PRADO BOCATER - RJ161319E \r\n\r\n2005.001.088090-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nCINTIA DA SILVA HENRIQUES DE PONTES - RJ161651E \r\n\r\n2006.001.095664-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nRODOLFO GONÇALVES MACHADO - RJ158899E \r\n\r\n2006.001.154169-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nTATIANA PONTES BASTOS GARCIA - RJ123794 \r\n\r\n2007.001.043176-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ150642 \r\n\r\n2007.001.195410-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nAFFONSO HENRIQUES MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER - RJ021677 \r\n\r\n1994.001.081563-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO MAZZEI - RJ030182 \r\n\r\n1996.001.044865-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nMARCIO FERNANDES DA SILVA - RJ143940E \r\n\r\n1999.001.078509-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nLEANDRA VIANA DORESTE NOGUEIRA - RJ084055 \r\n\r\n1999.001.128496-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nMARCELLO DANTAS - RJ157558E \r\n\r\n2000.001.039819-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nERIVECIO MENDONÇA - RJ038933 \r\n\r\n2002.001.091933-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nTIAGO MARQUES VIANA - RJ148659 \r\n\r\n2003.001.101867-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nTHIAGO LIMA NUNES DA COSTA - RJ156694E \r\n\r\n2003.001.121793-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nALEX SANDRO DA SILVEIRA GONÇALVES - RJ148829 \r\n\r\n2003.001.138864-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nMICHELLE BULHÕES DA SILVA - RJ140029E \r\n\r\n2004.001.033409-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO SILVA MADUREIRA - RJ134769E \r\n\r\n2004.001.095180-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA - RJ094983 \r\n\r\n2004.001.122345-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nRENAN DO NASCIMENTO RODRIGUES - RJ161727E \r\n\r\n2005.001.013300-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nINGRID FREITAS BORGES MARQUES - RJ159301E \r\n\r\n2006.001.015812-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nLEONARDO SANCHES SALES - RJ126363E \r\n\r\n2007.001.006619-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nId: 536334" ] }, "31ª Vara Cível": { "Atos": { "536336": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.065742-6 - GABRIELA CABRAL DOS SANTOS REIFF (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.103815-7 - CLEA SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X ROBERTO BASTOS DUARTE E OUTRO Aos interessados sobre fls. 107 e 108. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.072502-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUIZ CLAUDO LARANJA Despacho:I-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção, publicando-se no DO e intimando-se por AR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.119125-1 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X TISSA COPIADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA COSTA MATTOS RIBEIRO (RJ-019679) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.047407-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOOD STAR (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CERQUEIRA CANELAS RIOS (RJ-139242)) X ESPOLIO DE ADORACY SOARES DA SILVA E OUTRO EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº03/07, SEGUE DESPACHO ORDINATÓRIO:ao autor para recolher as custas de citação da ré e fornecer cópia da emenda (fls.123) para contra-fé. \r\n\r\nProc. 2004.001.129947-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA AZZURRA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X MARIA SELENEH PEREIRA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733) Às partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.096532-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X VALDA O GRADY DE PAIVA CAVALCANTI Despacho:Face à data informada a fls. 81, esclareça o autor se o débito foi quitado. \r\n\r\nProc. 2005.001.133393-3 - WANG HUA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Às partes sobre o laudo pericial. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.011546-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORRFA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X DAVID GETNER Despacho:I-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção, publicando-se no DO e intimando-se por AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.005583-9 - LAÍS PEIXOTO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.009066-9 - GERALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 111 e seguintes - Ao agravado. Decorrido o prazo, intime-se o Perito nomeado a fls. 108 para estimar seus honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.026366-7 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL JARDIM BOTÂNICO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPÓLIO DE PAULO BIER DA SILVA E OUTRO Despacho:Republique-se.(Homologo a desistencia requerida na assentada de fls. 102, em face da 2ª e da 3ª rés. Designa-se audiência de conciliação para o dia 09/06/2008, ás 14;00h .Intimem-se , advertindo-se a parte autora de que a sua ausencia ou de representante com poderes para transigir implicara a extinção do feito sem julgamento do merito.Cite-se o réu , com as advertencias do art.277 do CPC.) \r\n\r\nProc. 2007.001.068742-0 - RUTH ORIANO MENESCAL FABRÍCIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO (RJ-112511), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:1 - Ao réu para esclarecer se a conta mencionada no documento de fls. 99/101 é a única mantida pela autora junto à institução ré, quanto a esta, informe a data de abertura e encerramento da conta, bem como sua data de aniversário.2 - Manifeste-se a autora especificamente sobre os documento juntados pela ré a fls. 99/105, eis que estes demonstram a existência de apenas uma conta em nome da autora com saldo zerado em período anterior a 23/03/1990. A prova da existência das contas pela autora pode ser feita com a juntada das declarações de rendas entregues à Receita Federal que mencione o nº das contas poupanças mantidas junto à ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.070344-8 - ANTÔNIO SANTORO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos da lei. À parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.072538-9 - OLGA DE JESUS BALTAZAR GARCIA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X BANCO ITAÚ Decisão:De fato os documentos de fls. 12/17 comprova a existência de duas das contas mencionadas na incial no período de dezembro/1987 em diante, mas não fazem prova da data da abertura das referidas contas e nem da data de aniversário destas. Assim, nos termos do art. 355, do CPC, determino à ré que traga aos autos os extratos do período questionado, informando a data de abertura e encerramento das referidas contas, bem como suas datas de aniversário. \r\n\r\nProc. 2007.001.072846-9 - JOSÉ ERNANI DE CASTRO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550), Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO FROTA SALES (RJ-135272)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. A parte autora sobre as fls.212/218. \r\n\r\nProc. 2007.001.074750-6 - SILVIA DA CONCEIÇÃO MESQUITA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Fls. 34 - defiro por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.076120-5 - NEUSA OTTATI CHIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Defiro a produção da prova documental suplementar, devendo vir os documentos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.083726-0 - ANTÔNIO CARLOS COSTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Considerando que o Plano Bresser foi imposto antes da entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor, incabível a inversão do ônus da prova. Defiro o pedido da autora, na forma do artigo 355 do CPC, para determinar que a parte ré apresente os extratos referentes à caderneta de poupança, referente aos períodos apontados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.182576-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MORCHANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.201553-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMENDADOR CASEMIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X JOSÉ ORLANDO RAMOS E OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.264074-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEMADID (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X DARCY MARTINS E OUTRO Despacho:Fls. 53 - esclareçam os réus o que pretendem, eis que já há sentença prolatada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.264420-4 - ESCOLA REITORA CASSILDA MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X JAIME OSCAR DE OLIVEIRA Decisão:Designo o dia 08/07/2008, às 11:30 h para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.021763-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARICARMEN (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) CLAUDIANE PIMENTEL CARVALHO, Dr(a). JEAN DE OLIVEIRA MACEDO (RJ-068167) Sentença:Retirei o feito de pauta. HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes (fls. 52/53), para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma pactuada. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.100273-0 - SÉRGIO PASSOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO MORADA S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor para análise do pedido de gratuidade, ante a possibilidade de indeferimento da gratuidade, diga o autor se pretende a emenda da inicial quanto ao valor atribuído à causa. No mesmo sentido, ante a possibilidade de acolhimento da prejudicial ao mérito de prescrição quanto ao Plano Bresser, diga o autor se pretende a emenda da inicial quanto a tal plano. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.106650-5 - NOVO RIO IMPORTADORA E EXPORTADORA MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079761)) X ESPOLIO DE PASCOALINO CARDASSI E OUTRO), Inventariante: MARIA DE LOURDES CARDASSI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA BARROSO FERNANDES DE MENEZES LOPES (RJ-101675) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes em audiência (fls. 162), para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC, devendo o pedido de reconvenção ficar suspenso até o cumprimento do presente acordo. Custas na forma pactuada. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.139954-6 - CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S/A (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290)) X SMITHKLINE BEECHAM LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO M J J M G RAFAEL GONZAGA DE ORLEANS E BRAGANÇA (RJ-039678), Dr(a). SERGIO ANDRÉ LACLAU SARMENTO MARQUES (RJ-091971) RECEBO E REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇAO OPOSTOS POR AMBAS AS PARTES. AS QUESTOES ALEGADAS DIZEM RESPEITO AO MÉRITO DA LIDE, NAO PODENDO SER APRECIADAS PELA VIA ELEITA, MAS APENAS PELA VIA RECURSAL. NAO VISLUMBRO NA SENTENÇA OBSCURIDADE, OMISSAO NEM CONTRADIÇAO EM SEUS TERMOS. AS ALEGADAS CONTRADIÇOES COM A PROVA DOS AUTOS, EM ESPECIAL A CONCLUSAO DO LAUDO PERICIAL, DEVEM SER IMPUGNADAS PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.114457-5 - VANDI CORREIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, em favor do Perito. Após, certificada a regularidade do recolhimento das custas judiciais, eventualmente devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.101820-8 - MANUELLA DA SILVA GONÇALEZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475)) X VIVO S A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 1º/07/2008, às 12:30 h para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.015232-6 - NEWTON CASTANHEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (RJ-087478)) X LUIZ GUILHERME NORMANDO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069) Decisão:Intime-se a parte executada, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor apontado na planilha, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, nos termos do artigo 475, J do CPC. O não pagamento voluntário acarretará, ainda, a incidência de honorários de 10% sobre o valor exequendo, na fase executiva. \r\n\r\nProc. 2003.001.153718-2 - JORGE FASOLINO (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586)) X ELOY S BATISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Desentranhe-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2004.001.076344-9 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA FILHO (RJ-088368)) X ALDO DOS SANTOS CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALMEIDA DE FREITAS (RJ-068185), Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704) Despacho:I-se o 2º réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.045066-8 - MARGARIDA DE ANDRADE CORREA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA PECORELLA SARTO (RJ-087474)) X JOSÉ CARLOS BOSQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIR MOLINA (RJ-013176)), Fiador: ANTONIO CARLOS PEDROSA, Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre as partes.. \r\n\r\nProc. 2007.001.218665-2 - MANUEL ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X CLÁUDIO LUÍS DE PAIVA Decisão:Indefiro fls. 27, eis que o réu sequer foi citado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.034400-1 - JÚLIO VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-033667)) X ALEXANDRE VALÊNCIA JOSÉ Decisão:1) Cite-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a emenda da mora ou contestar o pedido.2) Defiro, desde logo, a emenda da mora, devendo a parte ré depositar os aluguéis e encargos que entender devidos. Efetivado o depósito ou decorrido o prazo de resposta sem o mesmo, dê-se vista à parte autora.3) Cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e demais encargos \r\n\r\nProc. 2007.001.099135-1 - SAMUEL BLANCO (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646)) X DOMINGOS MANFREDO Despacho:Recolham-se as custas e, após cumpra-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.042891-5 - CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S/A, CHRISTOPHER JOHN OGLE FREMAN, CLICIA RIBEIRO ZOROWICH LUTTI (Adv(s). Dr(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-094893)) X GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO M J J M G RAFAEL GONZAGA DE ORLEANS E BRAGANÇA (RJ-039678) Decisão:RECEBO E REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇAO OPOSTOS POR AMBAS AS PARTES. AS QUESTOES ALEGADAS DIZEM RESPEITO AO MÉRITO DA LIDE, NAO PODENDO SER APRECIADAS PELA VIA ELEITA, MAS APENAS PELA VIA RECURSAL. NAO VISLUMBRO NA SENTENÇA OBSCURIDADE, OMISSAO NEM CONTRADIÇAO EM SEUS TERMOS. AS ALEGADAS CONTRADIÇOES COM A PROVA DOS AUTOS, EM ESPECIAL A CONCLUSAO DO LAUDO PERICIAL, DEVEM SER IMPUGNADAS PELA VA PRÓPRIA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.131085-1 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SILVIO MAURO E MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO LUGARINI (RJ-042856), Dr(a). GRACCHO MARCONDES MACHADO (RJ-003442), Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981) Despacho:Intime-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.045464-5 - FUNDACAO MARIETTA GAIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X NEW STAR RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº03/07, SEGUE DESPACHO ORDINATÓRIO:RECOLHIDAS AS CUSTAS, OFICIE-SE À SRF,INSS E SPC \r\n\r\nProc. 2005.001.122275-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X PAULO CESAR DIAS DA SILVA E OUTRO Despacho:Às partes sobre exceção de pré-executividade de fls. 142/157. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.161983-0 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X ORICAR INSTALACOES E CONSERVACAO LTDA Despacho:Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.178236-8 - DIANA STANGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X JEROME NILES JENKINS Sentença:Numerem-se as folhas. HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes (fls. 49/50), para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, SUSPENDO A EXECUÇÃO até o total cumprimento, quando os autos deverão vir à conclusão para extinção da execução. Custas na forma pactuada. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.045526-1 - DIREÇÃO FINANCIAMENTO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SILVA DA COSTA (RJ-134897)) X DELTA TEXTIL LTDA Despacho:Comprove-se o alegado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.068117-6 - ODINEIA GONCALVES REIS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SUGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Aguarde-se a vinda do Acórdão. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.146262-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X COMPUNET 2001 INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Ao exequente sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075385-3 - ELZIA LEIA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO. CUSTAS E HONORARIOS PELA AUTORA, OS QUAIS FIXO EM F$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.076047-0 - MARIA LUCIA DE FIGUEIREDO GUEDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que o Plano Bresser foi imposto antes da entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor, incabível a inversão do ônus da prova. Defiro o pedido da autora, na forma do artigo 355 do CPC, para determinar que a parte ré apresente os extratos referentes à caderneta de poupança. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.074275-8 - MARIA DE FATIMA GACHET (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X CARLOS ALBERTO PESSOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734) Despacho:Justifique o réu a necessidade da produção da prova testemunhal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.083293-2 - JOSE NARCISO DE HOLLANDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro a penhora on line que foi realizada nesta data conforme demonstrativo em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.001.032574-0 - MARIO SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BENAION TORRES (RJ-078252)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado para apresentar suas contra-razões. Certificada a tempestividade ou na falta das cotra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.022702-1 - MARIA DAS NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS SERASA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 14/07/2008, às 14:45 h para realização de audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.099952-2 - Z S HADAD ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Designo o dia 1º/07/2008, às 12:45 h para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.136235-7 - EDINEIA BRAGA MORAES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:Diga a autora se dá quitação (fls.446). \r\n\r\nProc. 2004.001.083925-9 - ANA LUCIA OSORIO TABET (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A VARIG (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497) Decisão:...Diante do exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, expeça-se carta de habilitação do crédito. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.038251-1 - PATRICIA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). DIANA MICHELONI GRUENBAUM (RJ-074986) Despacho:Fls. 197 e seguintes - ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.044057-2 - RAIMUNDO RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA FERNANDES VIEIRA (RJ-083584)) X DROGARIA FONTANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.074565-6 - MARILENE SOARES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Fls. 225 - expeça-se a guia. Feito o recolhimento, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.040663-3 - MARILIA MONTEIRO DE BARROS GUILLON (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X CARINA MENEZES PEREIRA E OUTROS Recolha-se as custas referentes as diligências para os três réus. \r\n\r\nProc. 2007.001.123862-0 - GENY MIRANDA AFFONSO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-140569)) X OMINT SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO VINICIUS SBRISSA TORTORELLI (SP-151716), Dr(a). RENATA CUNHA PINTO (RJ-133265) Vistas às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.001.230913-0 - CONRRADO GIL CALLEJA (Adv(s). Dr(a). CARLOTA FELICIO TEIXEIRA (RJ-131102)) X AMIL SAUDE (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 101, eis que houve a concordância da parte ré e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.126105-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X LOURDES DA SILVA PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2008.001.037525-3 - ESPÓLIO DE CESAR FRANCISCO CABRAL, Inventariante: ÂNGELA MARIA SANTORO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X MORI'S ADMINISTRADORA E CORRETORA D SEGUROS LTDA Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento, citando o réu para, no prazo de quinze dias, pagar a soma de dinheiro, com as advertências contidas no artigo 1.102, c, do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1999.001.043011-9 - PLARCON ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS (RJ-051273)) X DAROME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580) REPUBLICAÇÃO:\"Recolham-se as custas, coforme cálculos de fls. 43.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.125081-0 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X PEGASUS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Às partes sobre o resultado do recurso. A penhora on line foi parcialmente positiva. Nesta data solicitei a transferência conforme documento anexo. Aguarde-se a efetivação da transferência. \r\n\r\nProc. 2006.001.063410-1 - PANIFICACAO CAMARISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PINTO RODRIGUES (RJ-138766)) X BANCO J SAFRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes (fls. 371/372), para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, II do CPC. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.082244-0 - MARIA HELIENE GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:Defiro a gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.048036-0 - REGINA MARIA SOUTO MAYOR QUARESMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IAN BARBOSA SANTOS (RJ-140476)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Ao réu sobre as fls.76/84. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011585-0 - LUCIANA DE MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes se ainda têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.150623-7 - CENI ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754) Vista às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.114256-2 - AIMEE CESAR (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X MURILO CORREIA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEDRO DE CARVALHO (RJ-115351) Fls. 449/460. Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.030355-4 - DIEGO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Fls. 310 - autorizo ao Depositário Judicial a indicação do preposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.029142-8 - VERA MARIA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) A parte autora sobre as fls.417/420. \r\n\r\nProc. 2006.001.060461-3 - ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X EDITORA ABRIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIDALGO (SP-172650) Despacho:Fls. 265 - oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.040223-0 - DANIELE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES (RJ-043256)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) As partes sobre as informações do Perito. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.098340-8 - ALVARO MILHARE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CREDI 21 (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho:Aguarde-se a audiência, eis que a ré manifestou interesse na sua realização. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.024723-8 - ADRIANA MOZAR DIAS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito. Fixo como ponto controvertido o ilícito perpetrado pela ré e os danos causados à autora. Defiro a produção das provas documental superveniente, testemunhal e pericial médica requeridas pela autora, nomeando Perito do Juízo, o Dr. Joel Coelho Duarte, que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários, ficando ciente de que serão suportados ao final pela parte sucumbente, eis que a autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Defiro a produção da prova oral requerida pela parte ré. Intime-se o Perito. A AIJ será designada após a vinda do laudo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.059304-4 - PAULO CESAR FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões ou na sua ausência, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.001.011556-5 - HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X TWN PATICIPAÇOES LTDA Despacho:Retirei o feito de pauta. Aguarde-se as respostas dos ofícios, que ao contrário do afirmado, já foram expedidos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.031964-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)) X PREDSERV MANUTENCAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA EDUARDO GONÇALVES (RJ-129151) Despacho:Fls. 37 - esclareça o requerente, eis que o bem foi reintegrado a fls. 24. \r\n\r\nProc. 2008.001.101778-2 - MARIA CELESTE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Venha qualificação profissional e comprovante de rendimentos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.119853-7 - RAPHAEL ISRAEL SALGADO (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO SBANO (RJ-056697)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Fls. 205 - defiro a vista requerida pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 536336" ] }, "33ª Vara Cível": { "Atos": { "536337": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Escrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.029730-3 - SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)), Procurador: ANTONIO LEVI RIBEIRO Despacho:Atenda-se ao MP. Intime-se o perito para que se manifeste sobre fls. 86/90. Com a resposta, intimem-se às partes e, após, dê-se nova vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.048327-8 - CRISTINA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Informe a parte autora se persiste o interesse no prosseguimento da ação, em 10 dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.035161-1 - MARGARETE SAMPAIO VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELENA CORREA E OUTROS Despacho:Considerando que o litisconsórcio ativo é necessário, defiro a inclusão de Silvio Sampaio Vale. Anote-se na DRA. Após, dê-se vista ao curador especial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.143037-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA,. (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NILTON ANDRADE BARRETO Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 133. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.069285-4 - IVAN GALDINO MELGAR (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SANTA MARINHA PINHEIRO (RJ-147368)) X TIM CELULAR S A Despacho:Cumpra-se. Após, obervadas as cautelas legais, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.070164-8 - RONALDO GABRIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO VALÉRIO LAGE CHAVES (MG-042547)) X LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.103998-0 (17818) - JARIB VALENTIM (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X MAURICIO MOREIRA BETTIM DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERG (RJ-062700) Despacho:Expeça-se mandado de citação do denunciado para o novo endereço informado (fls. 278). Desentranhe-se fls. 280/295, eis que, conforme mecionado na petição de fls. 278, são cópias para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 1998.001.062064-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA . (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JULIO CESAR DA SILVEIRA FREITAS Despacho:Já consta sentença extintiva às fls. 57, certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.107431-7 - ELISABETE RODRIGUES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Homologo o acordo de fls. 109/110, para que produza os seus regulares efeitos.Intime-se a parte ré para recolher as custas processuais, conforme determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.073935-8 - ALDO DA LUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950)) X ROBERTO DIAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708) Decisão:Reconsidero fls. 199, eis que já foi apresentado laudo pericial. Às partes sobre o laudo.Venham os honorários periciais em 03 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.043777-0 - ANDRE LUIS EGYPTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X PEDRO CESAR DE BRITO CARDOSO DE CASTRO Despacho:Indefiro fls. 37, eis que a comunicação da renúncia pelo patrono é ônus seu e pode, inclusve, ser feita por correio.Diante da paralização do feito, por quase um ano, intime-se o autor pessoalmente para promover o andamento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.075817-6 - WALKIR GÓES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X BANCO REAL S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.220473-3 - LAURA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.266372-7 - BENEDITA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, já que consta dos autos certidão de óbito às fls.19 e registro de ocorrência às fls.17, que são os documentos indispensáveis para a propositura da demanda.Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por SANEADO.Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, nos termos do art. 397 do CPC. Venha em 10 dias.Expeça-se ofício a Fenaseg para que informe se houve pagamento relativo ao sinistro envolvendo João Candido da Silva Neto, ocorrido em 07/06/86, a quem foi realizado o pagamento e em que valor. \r\n\r\nProc. 2008.001.062698-5 - CONDOMÍNIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X YUJI OTA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 26/06/08, às horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.076552-3 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X CARLOS AUGUSTO DE SOUZA UMBELINO Despacho:Emende-se a inicial, observando-se o disposto noa rt. 276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão.Venha a íntegra da declaração de bens e renda entrgue à SRF, a fim de se comprovar a hipossuficiência. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.263834-4 - MARCELO FERNANDES SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES BRAGA (RJ-111529)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1994.001.048461-0 (18323) - FRANCISCO HABIB OTOCH (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DO LEBLON (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) Despacho:Esclareça o devedor sua planilha (fls. 378), eis que não consta como chegou aos valores atualizados, devendo também inserir o valor das despesas processuais adiantadas pelo autor. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.014953-8 - DEISE FREITAS DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). VÍVIAN SANTOS DE ARAÚJO (RJ-142506)) X GLOBEX UTILIDADES S A Despacho:O valor da causa deve corresponder ao benefício econômic pretendido, assim, deve ser adequado ao pedido formulado às fls. 15, iem e, iv. Cumpra-se a 2a parte de fls. 42, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.001.116072-8 - MASAHIRO TANABE (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.012859-6 - NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA CARDOSO (RJ-121950)) X NILTON DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Venham as cópias necessárias à instrução da carta precatória, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.068196-6 - JOAQUIM DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSE TAVARES (RJ-089219)) X VALMIR SOARES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640) Despacho:Regularize-se a juntada da petição de fls. 159/160, eis que ainda pendente no sistema.À juíza prolatora da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2006.001.158868-9 - MARIA HELENA GONÇALVES SOUSA DA COSTA RODRIGUES MOREIRA FERNANDO (Adv(s). Dr(a). SANDRINEI SOARES DE SOUZA (RJ-031101)) X JOSÉ LUIZ LISBOA Despacho:Fls. 144/146 - Aos ocupantes.Esclareça a autora o pretendido, eis que a imissão na posse decorreu de liminar, que perderá seu efeito em caso de extinção do processo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.073309-1 - HENRIQUE GURVITCH (Adv(s). Dr(a). MENANDRO JOSE MACIEL SANTOS (RJ-067992)) X ELISETE ALVES MACHADO Despacho:Regularize-se a representação, juntando a procuração original. Junte-se a planilha discriminada do débito, conforme art. 62, I, da lei 8245/91.Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.069495-4 - GUILHERME BRAUM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA Decisão:Recebo os embargos. Defiro JG. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.109592-7 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GUILHERME BRAUM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista a ordem disposta no art. 655 do CPC e a ausência de efeito suspensivo dos embargos, defiro a penhora on line. Segue ordem de bloqueio em anexo. Aguarde-se por 10 dias e voltem-me conclusos para consulta. \r\n\r\nProc. 1997.001.066628-7 - BANCO BOAVISTA S/A... (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X BOTAFOGO FUTEBOL E REGATAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). IZABELLA BARROSO TEIXEIRA (RJ-117779), Dr(a). SERGIO SOARES SOBRAL FILHO (RJ-001453A) Despacho:Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 1999.001.171343-5 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CARLOS PINHEIRO F POVOAS Despacho:Diga o exequente se o acordo foi cumprido, em 10 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.001.049327-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCUS RAFAEL FRANCA DOS ANJOS E OUTRO Despacho:Dê-se vista dos autos por 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.076155-0 - CIBRAPEL S A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X BRASIL NOVO IND E COM EXPORTACAO LTDA Despacho:Ao exequente sobre a penhora online fustrada. Indique em 10 dias outro bem passível de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.165719-5 - HUNTER DOUGLAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BLIKSTEIN (SP-154894)) X COISA FOFA DECORAÇÕES LTDA Despacho:A representação está regularizada. Venha o comprovante de entrega de mercadorias original. \r\n\r\nProc. 2007.001.175379-4 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JULIO GARCIA RABAGLIA E OUTRO Decisão:Cite(m)-se, na forma do art. 652 c/c 738 do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução, advertindo desde já o devedor de que, no caso de pagamento integral no prazo de 03 dias, a verba honorários será reduzida a metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.217055-3 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X EJE CONSTRUTORA LTDA Decisão:Cite(m)-se, na forma do art. 652 c/c 738 do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução, advertindo desde já o devedor de que, no caso de pagamento integral no prazo de 03 dias, a verba honorários será reduzida a metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.068334-8 - RINALDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.070841-2 - LUCIEN CASTIER, ANDRÉ ABELHA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X JACOB KOROLIK Despacho:Regularize-se a representação, eis que a procuração não está assinada. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.055465-6 - JOVANA NUNES COURE (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.168618-5 - DIRCE PORTELA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X BRADESCO SAÚDE S A E OUTRO Despacho:Prestei informações nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.001.217089-9 - CARLOS ALBERTO TAVARES TIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.220839-8 - LUIS CLÁUDIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE SOUZA LOPES PEREIRA (RJ-119029)) X C E A MODAS LTDA Decisão:Recebo a emenda de fls. 110. Venha cópia para contra-fé.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 18/06/08, às 15:45 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.074046-0 - JOSÉ FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Recebo a emenda de fls. 55/50.Defiro JG.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 19/06/2008, às 15:00 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.016615-4 (16885) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ARCHILIA DANIEL (RJ-059878)) X POSTO DO IRMAO LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Ao exequente sobre a penhora online frustrada, conforme detalhamento em anexo. Indique em 10 dias outro bem passível de penhora. \r\n\r\nProc. 1999.001.048113-9 - BERNADETE CAPUTO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939)) X COMBRASCAM SHOPPING CENTERS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). MARIA JULIANA DA SILVA VAZ (RJ-106618), Dr(a). JULIANA MARIA ASCENSO REIS (RJ-111203), Dr(a). FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-081498), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753), Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Rementam-se os autos ao contador para cálculos das despesas processuais remanescentes. \r\n\r\nProc. 2002.001.059433-7 - MAURICIO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AREAL (RJ-134712)) X LILIAN KANE ANDO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786), Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396) Decisão:Anote-se o novo patrono do autor.Os documentos ora apresentados pelo devedor comprovam que a conta bloqueada serve para recebimento de salário, o que viola o disposto no art. 649, IV, do CPC. Diante disso defiro o desbloqueio dos valores depositados junto à Caixa Econômica Federal.Segue ordem detalhamento e ordem de desbloqueio. Informe o credor, em 10 dias, outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.039418-3 - ISMAEL DE SA (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474)) X MAXIMA FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157) Despacho:À parte autora sobre os documentos juntados (art. 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.113427-4 - JUVENAL RIBEIRO DE QUEIROZ FILHO (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Intime-se a parte ré para depósito dos honorários periciais, em 10 dias. Em seguida intime-se o perito.Fls. 159 - Ao escrivão. \r\n\r\nProc. 2006.001.053472-6 - ANETE VICTORINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:À MM Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.001.134400-3 - BRENDA PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Considerando o teor da certidão de fls. 93, devolvo o prazo recursal, conforme requerido pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.111640-0 - LUCIANA CORREIA DE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649)) X FASHION CLINIC (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos e, no mérito, dou-lhes provimento para sanar a omissão apontada, passando a constar da decisão o que se segue:Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que ausente a hipossuficiência da parte autora.2) Recebo o agravo reiro de fls. 110/117. À agravada.3) Às partes sobre a proposta de honorários periciais de fls. 118. \r\n\r\nProc. 2008.001.067308-2 - YEDDA MARIA MÜLLAR DOS REIS LYRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X LUCY BONA DOS SANTOS), PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 19/06/2008, às 15:15 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.064905-5 - JOSUÉ CÂMARA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839), Dr(a). PAULO RICARDO VASCONCELOS SIQUEIRA (RJ-126866)) X CREDICARDI Decisão:1) A petição de fls. 29 ainda está pendente de juntada no sistema. Regularize-se.2) Fls. 29 - Anote-se onde couber.3) Defiro JG.4) A parte autora alega que no mês de novembro de 2007 houve cobrança indevida na fatura de seu cartão de crédito, referente a despesas por ele não realizadas, discordando do valor cobrado, razão pela qual não pagou a fatura o que culminou com a inscrição de seu nome em cadastro restritivo de crédito..Todavia, não nega o autor que realizou despesas no período, razão pela qual para a concessão da tutela é necessário caução no do valor que o autor entende devido.Assim, comprove-se o depósito do valor que entende devido relativo a fatura vencida em 11/12/2007. Expeça-se guia. Comprove-se, igualmente, a inscrição indevida, eis que o documento de fls. 25 nada comprova neste sentido.5) Sem prejuízo, designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 19/06/2008, às 14:45 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.045015-7 - ROBSON DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X MOBILITA COMÉRCIO E INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 19/06/2008, às 15:30 horas. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.148335-9 - AIRES FERREIRA DE CASTRO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA DE MAGALHÃES COUTO (RJ-020863), Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Decisão:Trata de mandado de segurança, em que a prova é pré-constituída, o litisconsórcio ativo não compromete a rápida solução do litígio. A autoridade coatora apenas deve prestar informações sobre o ato impugnado, o litisconsórioc também não prejudica a defesa. Por tais razões, indefiro a limitação do litisconsórcio ativo, eis que ausentes os requisitos do art. 46, parágrafo único do CPC.Intime-se à autoridade coatora para prestar as informações, conforme parte final do art. 46, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1992.001.031805-5 (16735) - JULIO CESAR DE OLIVEIRA SAMPAIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089)) X ESPOLIO DE PAULO CICERO DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA DE MACEDO (RJ-119673) Decisão:Oficie-se ao juízo deprecado para que informe andamento do caarta precatória. Considerando o lapso temporal já decorrido, defiro a remessa dos autos ao contador para atualização do valor devido. \r\n\r\nProc. 2007.001.013169-6 - ROBERTO RAPOPORT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X CONDOMINIO DO ED CAP D ANTIBES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). FÁTIMA MARIA AMARAL TAVARES PAES (RJ-059135) Despacho:Cumpra-se fls. 148. A liminar concedida é inibitória, ou seja, para o demandado se abster da prática de ato, assim, enquanto não praticado o ato a liminar está sendo efetivada. Não foi determinada a apresentação de qualquer documento, até porque não é este o objeto da ação. Diante disso, cumpra-se fls. 142 v, em derradeiros 05 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.043640-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NADIA DUMIT Despacho:Intime-se o devedor, pessoalmente, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.124404-3 - HOTEIS OTHON S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)) X ANGELICA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre os comprovantes de pagamento juntados às fls. 99. \r\n\r\nProc. 2006.001.093089-9 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FABIO MARCELO NASCIMENTO SILVA Decisão:Defiro, por ora, a expedição de ofício à SRF e companhias telefônicas, a fim de que informem o atual endereço da parte ré, em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.149959-2 - MARCIO DE SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). POLIANA DE A.P.CARDELLY (RJ-104173)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:Intime-se o perito para juntar o laudo pericial em derradeiros 10 dias. Não sendo cumprido, retornem para substituição do profissional. \r\n\r\nProc. 2004.001.126216-0 - CARMELITA QUEIROZ DE OLIVEIRA SALES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY TEIXEIRA LISBOA (RJ-120859)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 212 - Aguarde-se.Fls. 214/215 - À autora sobre o depósito, bem como para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.066634-8 - GERTRUDES BRITTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VILHENA DE CARVALHO FILHO (RJ-043452)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que ausentes as hipóteses do art. 6°, VI do CDC, na medida em não se verifica a hipossuficiência técnica do autor.Defiro a produção de prova pericial, requerida pela parte autora, para apurar se o valor pago pela ré foi o correto ou se há alguma diferença a ser paga, aplicando-se o índice de inflação que corresponda à inflação do período, já que a correção monetária não se trata de plus, mas de mera atualização do valor da moeda. Nomeio como perito contábil o sr. Gustavo Licks. Tel: 2524-0076 e 8162-4082. Venha quesitos e indicação de assistente técnico em 05 dias.Intime-se o banco réu para apresentar os extratos relativos à conta 929394135, agência 0254, relativos ao período, em 10 dias. Após a juntada dos documentos, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. Em seguida, dê-se vista às partes.Rio de Janeiro, 07 de maio de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.070963-3 - EDUARDO FUCCI (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Às fls. 18 não foi determinada a juntada de extratos bancários, mas apenas de comprovação da existência das contas à época, documento indispensável à propositura da ação. Assim, cumpra-se em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.212527-4 - NEYDE FERREIRA ALENCAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Intime-se o perito para designação de nova data. Após, expeça-se em tempo oportuno o mandado de citação e intimação pessoal da parte autora, dando-se ciência, em seguida, a DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.067472-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHÁCARA DO RIO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ERNESTO SALGADO JUNIOR), GEOVANA DA SILVA BRUM SALGADO Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 26/06/2008, às 14:15 horas. Cite(m)-se, com antecedência ínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.077863-3 - PERY CASTRO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379)) X BLUE CLOUD PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Considerando que trata-se de ação com pedido de cumprimento de contrato, adeque-se o valor da causa, nos termos do art. 259, V, do CPC, complementando-se eventual diferença de taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157691-2 - JOSÉ ROBERTO SOUZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X ALITHA PORTARIA 01/20083- À PARTE AUTORA SOBRE DOCUMENTO ACOSTADO ÀS FLS. 44 (AR NEGATIVO) \r\n\r\nProc. 2007.001.051035-0 - WAGNER BARBOSA AMANCIO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1)Desentranhe-se fls. 88/89 e junte-se no processo n° 96.001.028800-0, eis que estranho a este processo.2) Junte-se a petição informada no sistema.3) A penhora online foi bem sucedida. Segue ordem de transferência para conta à disposição do Juízo. Ao devedor para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.084753-7 - ESPOLIO DE JOSE FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X MARIA DE LOURDES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES CABRAL (RJ-033999) Despacho:Esclareça a parte ré que fato pretende provar com as provas requeridas. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.126469-4 - MARIA EMILIA DUARTE BOTELHO GASPAR (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Decisão:Os documentos de fls. 196/198 comprovam que a conta bloqueada serve para recebimento de pensão previdenciária, o que viola o disposto no art. 649, IV do CPC. Diante disso defiro o desbloqueio dos valores depositados junto À Caixa Econômica Federal. Segue ordem de desbloqueio em anexo.Não há que se falar em ato atentatório à dignidade da justiça, uma vez que a devedora sequer foi intimada a indicar bens passíveis de penhora.Tendo em vista a gratuidade de justiça concedida à autora, defiro a expedições dos ofícios requeridos às fls. 203. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.045628-7 - VERONICA SCHMIDT HOHL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.022182-0 - HOUSE OF BREAD PADARIA E CONVENIENCIAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Tendo em vista que é impossível à parte autora demonstrar que nunca contratou com a ré e que suas alegações parecem ser verossimilhantes, principalmente em razão dos documentos de fls. 65/68 e ainda que a manutenção do seu nome em cadastro restritivo de crédito pode lhe causar dano de difícil reparação, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para excluir o nome dos autores do cadastro restritivo de crédito no tocante ao aponte realizado pela ré, objeto da presente demanda enquanto não sobrevier decisão judicial em sentido contrário. Oficie-se para tanto o SERASA.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência , sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.169850-3 - LUIZ TEIXEIRA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO BRADESCO S A PORTARIA 01/20084- DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 31V. \r\n\r\nProc. 2007.001.174694-7 - MARIA DO CARMO CARVALHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X BANCO ITAU CREDICARD S A Despacho:À MM Juíza prolatora da sentença embargada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.040354-1 - EDUARDO TUFFANI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X CONDOMINIO EDIFICIO SOLANGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARIMATÉA VIEIRA PAULINO (RJ-067790) PORTARIA 01/20084- DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE 131V. \r\n\r\nProc. 2006.001.098340-5 - LEOMAR DA PENHA ARCARI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Considerando que, decorrido mais de um ano, o despacho de fls. 15 e 17 não foi integralmente cumprido, não restou comprovada a hipossuficiência da parte autora, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069243-8 - ELISEU DE ARAUJO ABREU (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X BANCO ITAU Decisão:Considerando o entendimento do Tribunal de Justiça no sentido de que compete ao banco réu o fornecimento dos extratos e a existência de prova da existência da conta, reconsidero fls. 24, v°, item 2.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076084-5 - ATALIBA PINHEIRO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X BANCO ITAU S A Decisão:Revendo o posicionamento anterior desta magistrada e em consonância com os recentes julgados do TJRJ, no sentido de que a obrigação de fornecer os extratos é da parte ré, reconsidedo a parte final de fls. 26.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147476-5 - ONOFRE MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao autor sobre a contestação. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.147767-5 - VALDEIR COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao autor sobre a contestação e documento. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.093787-7 - PANIFICACAO SAO JULIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Considerando a certidão de fls. 242, defiro a devolução de prazo para que a parte ré se manifeste, sobre o despacho de fls. 237 \r\n\r\nId: 536337" ] }, "34ª Vara Cível": { "Atos": { "536338": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2002.001.004826-4 - ALMIR DE AZEVEDO FARIAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-125913)) X ANTONIO MELCHIADES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132), Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605) Às partes sobre os documentos. p1 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.076382-0 - VERA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X PARANA BANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ANA PAULA CONTI BASTOS (PR-018879) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN, com desbloqueio do excedente, se o caso. Lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J, § 1º, 236 e 237 do CPC). p2 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.053510-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ISTEFANO GIVISIEZ OHEL Ao interessado sobre a resposta ao ofício requerido. (p1) \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 1999.001.025954-6 - JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Ao interessado. (republicado face a omissão do nome do advogado do réu) p1 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.090566-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X IMPERIAL CAMBIO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO (RJ-095457) Ao autor sobre a certidão supra. p2 \r\n\r\nProc. 2000.001.141696-7 - MARISE COSTA RODRIGUES PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X SATARAUTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO), BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. No entanto, conforme solicitação do Juízo e resposta do BACEN a seguir, não foram localizadas contas com saldo para bloqueio. Diga o exequente como pretende prosseguir. p3 \r\n\r\nProc. 2001.001.086309-7 - ANA CELIA CABRAL GRECCO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X REAL SEGUROS ABN AMRO GROUP (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:1) Fls. 479: defiro vista pelo prazo legal. Com a juntada, ao perito.2) Fls.480: retifique-se o pólo passivo. p4 \r\n\r\nProc. 2002.001.124670-7 - PEDRO SCHUSTER (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA CAPRI (RJ-094444)) X CIA UNIAO DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Decisão:Não deve prosperar a alegação do réu de que o valor dos pneus não está incluído no contrato de seguro, uma vez que não é crível que o segurado tivesse realizado o negócio jurídico para que seu veículo ficasse parado. Além do mais, o pneu é um acessório indissociável do semi-reboque, objeto da lide.Quanto ao valor médio de mercado do caminhão acolho as ponderações do perito, uma vez que o sinistro ocorreu em janeiro de 2000, sendo o semi-reboque modelo 1999/2000.Dessa forma, acolho o laudo pericial de fls. 427 em sua integralidade. p6 \r\n\r\nProc. 2005.001.112211-9 - MARIA LUCIA MATINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao réu para recolhimento das custas (P4):Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15Campo 12: Atos por via postalCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 3,65Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher Campo 43: R$ 18,23 Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 118,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2005.001.161145-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIONA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X WANDA KLEINSORGE NOGUEIRA DA GAMA Decisão:Redesigno audiência para dia 22/07/2008. às 15:00h. p4 \r\n\r\nProc. 2006.001.006374-2 - MARIA ELZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Regularize o réu a representação, retornando, após para sentença. p6 \r\n\r\nProc. 2006.001.064086-1 - MARIA DA CONCEICAO DOLORES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Certifico que há uma diferença de taxa judiciaria a recolher no valor de R$ 60,00 p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.096470-0 - PAULO CESAR DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) as partes P1 \r\n\r\nProc. 2008.001.043422-1 - REINALDO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O RETORNO DO AR NEGATIVO. p 3 \r\n\r\nProc. 2008.001.100557-3 - MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARAGEM SÃO BENTO Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 24/07/2008, às 14:00. Intime-se. p6 \r\n\r\nProc. 2008.001.100655-3 - NORBERTO DOS SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. p2 \r\n\r\nProc. 2008.001.104683-6 - IZABEL PAÚRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LINCOLN FARIA WAKNIN (RJ-111140)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 24/07/2008, às 14:15h. Intime-se. p2 \r\n\r\nCobrança, DE COMPLEMENTAÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO DPVAT \r\n\r\nProc. 2008.001.049882-0 - MARCELINO DEODORO PARREIRA SARDENBERG (Adv(s). Dr(a). JANETE GOMES MACHADO (RJ-143966)) X ITAÚ SEGUROS S A AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O RETORNO DO AR NEGATIVO. p 3 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.069312-7 - ANTONIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUMBERTO BRICENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO ALVES DO REIS (RJ-077560), Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229), Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) AS PARTES.(p3) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.046677-0 - CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396)) X RONIDEI GUIMARAES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES (RJ-033165) ÀS partes. (JUNTADA DAS PEÇAS DO AGRAVO 2007.002.30992) P5 \r\n\r\nProc. 2001.001.021265-7 - WALTER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838)) X LUIZ GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DE OLIVEIRA (RJ-014123) Ao exeqüente. p 2 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.003803-9 - ALCIDES LOURO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LICINIO TEIXEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558) Sentença:Considerando-se que foi informado às fls.21, verifica-se a perda do objeto da presente ação, pelo que JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado e regulares as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. p4 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.015242-3 (20734) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARIO CESAR FIDALGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Decisão:Defiro vista. p6 \r\n\r\nProc. 1999.001.091356-8 - LICINIO TEIXEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X SEBASTIAO OTAVIO ARAGAO E OUTRO E OUTRO Sentença:Tendo em vista o noticiado pela exeqüente à fl. .21 dos autos em apenso JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento na forma do art. 794, I do CPC. Eventuais custas na forma da Lei e honorários compensados. P.R.I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. p4 \r\n\r\nProc. 2000.001.034288-5 - NEW CONCEPT SHOPPINGS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X KNOTT COMERCIAL E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO E OUTRO Ao exeqüente - P 4 \r\n\r\nProc. 2003.001.119730-9 - BANCO ABN ANRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ABDORAL MELO DA SILVA Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. No entanto, conforme solicitação do Juízo e resposta do BACEN a seguir, não foram localizadas contas com saldo para bloqueio. Diga o exequente como pretende prosseguir. p2 \r\n\r\nProc. 2006.001.162763-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CONEXT INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Ao interessado sobre a resposta ao ofício requerido. (p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.054043-2 - JARDIM MIRAFLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRANDÃO DE CASTRO (RJ-090598)) X RAFFAELLA ALLEGRI JUNQUEIRA PENTEADO Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN. Considerando que o valor bloqueado pelo convênio BACEN é inferior ao valor exequendo, diga o exequente como pretende prosseguir quanto à diferença. p2 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.071571-2 - CLARISSE BARBOSA BARATA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACHADO SIMIS (RJ-129690)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...erramento da conta. Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos,condenando o réu a trazer à colação, no prazo de cinco dias, os extratos relativos à conta de poupança mencionada às fls. 13, quando da edição do Plano Collor, respeitada a resolução 2078/94 do BACEN.... (P2) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.081468-4 - SANDRA ELEONORA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130)) X JUDITH LINDENBAUM (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) EM RÉPLICA. p4 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.127498-0 - CARLOS AIRTON COELHO (Adv(s). Dr(a). DEILDO SENRA MACHADO (RJ-124085)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. P5 \r\n\r\nProc. 2007.001.095421-4 - FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X CLINICA PERINATAL LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270) as partes sobre a proposta de honorários P4 \r\n\r\nProc. 2008.001.103221-7 - EDUARDO JOSE MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TIM CELULAR S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Após direi sobre a tutela. p2 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.121242-0 (16482) - CATIA CRISTINA PEREIRA DA CONCEICAO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)), Litisconsorte: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - I.R.B., Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Às partes. P2 \r\n\r\nProc. 1998.001.075724-6 - MARCO ANTONIO CARMO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Decisão:Destarte, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS a uma das Varas do Trabalho desta Capital. Saliento que, embora a demanda tenha sido proposta antes da Emenda Constitucional em questão por se tratar de alteração da competência em razão da matéria, inaplicável é a regra da Perpetuatio Jurisdictionis, ante a norma de exceção expressa no artigo 87 do Código de Processo Civil, bem como por se tratar de competência constitucional. Dê-se baixa e remetam-se, oficiando-se ao D.R.A. p6 \r\n\r\nProc. 2000.001.049620-7 - STER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828)) X PROCEC PROJETOS CONSTRUCOES EM ENGENHARIA CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Sentença:Tendo em vista o noticiado pela exeqüente à fl.1402 JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento na forma do art. 794, I do CPC. Eventuais custas na forma da Lei e honorários compensados. P.R.I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. Expaça-se mandado de pagamento. p7 \r\n\r\nProc. 2001.001.065683-3 - GILSON FARIA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379)) X VIRTUAL VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. p6 \r\n\r\nProc. 2002.001.086360-9 - ELIETE JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS Às partes sobre o laudo pericial. p1 \r\n\r\nProc. 2003.001.051054-5 - FRANCISCO PEREIRA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANPORTES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes. P1 \r\n\r\nProc. 2003.001.119547-7 - RUTE MARIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Ao réu para recolher as custas (P4):Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66 Campo 12: Atos por via postalCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 3,65Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencherCampo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 318,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.001.015674-4 - VERA LUCIA REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.132727-3 - MARCOS ANTONIO ALVES MILANE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) DÊ-SE GUIA P5 \r\n\r\nProc. 2006.001.160588-2 - GERALDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P5 \r\n\r\nProc. 2007.001.113496-6 - DJANIRA ALEIXO TEODORO (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X LOSANDO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Defiro prova documental para que a autora traga prova de quitação de debito de fls. 8 e para oficiar ao SPC e Serasa conforme pedido pelo réu às fls. 46 (i i ). p6 \r\n\r\nProc. 2008.001.006789-3 - JOSE PAULO BATISTA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X CAIXA CONSÓRCIOS S A Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.212176-1 - WILMA FONSECA DANELLI (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301)) X BANCO BMC S A Ao autor P1 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.031440-4 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X DENISE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE WENCESLAU LIMA JUNQUEIRA (RJ-060683) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.063315-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X GILBERTO GOMES DE SOUZA Ao autor p4 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.038539-1 (15544) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PIRES DA SILVA (RJ-050288)) X MAGENTA COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MORENO CORREA (SP-030191) Dê-se vista pelo prazo legal. p3 \r\n\r\nProc. 2005.001.043098-0 - EDSON ALIPIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) \"Ao réu executado para recolhimento das custas e despesas judiciais, conforme determinado na sentença e modelo acostado aos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa\".Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66 (*)Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (**)Campo 25: 1107-2 (**)Campo 37: R$ 12,78 (**)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher (***)Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 52,32Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total - P 4 \r\n\r\nProc. 2006.001.017897-1 - JOSE ACHILLES ABREU JORGE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)), Litisconsorte: BANCO SANTANDER BANESPA S/A, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1)Recebo o recurso de embargos de declaração vez que presentes os seus requisitos de admissibilidade. Entretanto, nego-lhes provimento, pela ausência na sentença de obscuridade , de contradição e/ou omissão , como exige o art. 535 do Código de Processo Civil. Pretende a parte embargante a reforma da sentença, emprestando aos embargos efeitos infringentes, o que somente é possível em situações excepcionais, com vem entendendo a jurisprudência, os quais não se encontram presentes no caso vertente.2) Fls. 213/227: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. p6 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.069275-1 - ANTONIO NUNES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TNL PCS S A OI CELULAR AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O RETORNO DO AR NEGATIVO. p 3 \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.005160-5 - PAULO HENRIQUE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X OI TNL PCS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Fls. 27: expeça-se mandado de pagamento.P.R.I. (republicado face omissão do patrono da parte ré). p1 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.060873-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NELSON DA SILVA RUSSO AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DO OJA A FLS.28, TENDO EM VISTA QUE O ENDEREÇO ADITADO É O QUE JÁ CONSTAVA NA INICIAL.. P1 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.059164-8 - VALNEI TEIXEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X WAY TV BELO HORIZONTE S A E OUTRO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O RETORNO DO AR NEGATIVO. p 3 \r\n\r\nProc. 2008.001.060206-3 - VALNEI TEIXEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X WAY TV BELO HORIZONTE S A E OUTRO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O RETORNO DO AR NEGATIVO. p 3 \r\n\r\nProc. 2008.001.060246-4 - VALNEI TEIXEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X WAY TV BELO HORIZONTE S A E OUTRO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O RETORNO DO AR NEGATIVO. p 3 \r\n\r\nProc. 2008.001.060262-2 - VALNEI TEIXEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X WAY TV BELO HORIZONTE S A E OUTRO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O RETORNO DO AR NEGATIVO. p 3 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.159571-4 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PLANAIR ASSESSORIA AEREA E CARGAS LTDA Dê-se vista pelo prazo legal p2 \r\n\r\nProc. 2002.001.159579-9 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PLANAIR ASSESSORIA AEREA E CARGAS LTDA Dê-se vista pelo prazo legal p2 \r\n\r\nProc. 2003.001.049173-3 - FABRICA DE MOLAS TUCKER LTDA (Adv(s). Dr(a). ZILTO BERNARDI FREITAS (RJ-097299)) X PANAMBRA INDUSTRIAL E TECNICA S/A (Adv(s). Dr(a). GILDA GOIS DE MELO (RJ-068360) Decisão:Recebo o recurso de embargos de declaração vez que presentes os seus requisitos de admissibilidade. Entretanto, nego-lhes provimento, pela ausência na sentença de obscuridade , de contradição e/ou omissão , como exige o art. 535 do Código de Processo Civil. Pretende a parte embargante a reforma da sentença, emprestando aos embargos efeitos infringentes, o que somente é possível em situações excepcionais, com vem entendendo a jurisprudência, os quais não se encontram presentes no caso vertente. p4 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.134008-8 - RAILDA SERRANO BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON CARLOS DE ALMEIDA (RJ-035161)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) ao réu para recolhimento das custas: P3Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencherCampo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 517,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2003.001.134888-9 - VILMA CANTARINO CREDIE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. P5 \r\n\r\nProc. 2005.001.063924-8 - LATICINIOS IRMAOS SOARES DA MALLET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Ao autor sobre o depósito efetuado.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.057198-2 - FERNANDO RODRIGUES SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Às parrtes. P 2 \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066784-5 - MARCELLO GANEM TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 22/07/2008, às 16:00. Intime-se. p4 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.103513-0 - CLAUDIA LAUREANA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Ao réu P1 \r\n\r\nId: 536338" ] }, "35ª Vara Cível": { "Atos": { "536340": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.090418-3 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TATIANA DAVID MACHADO MATTOS Despacho:VENHA O CONTRATO EM SEU ORIGINAL, BEM COMO A PROVA DA NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.074403-9 (13347) - STEBBINGS & SKYDELL P C (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943)) X MARIA TEREZA PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL DE JESUS SOARES (RJ-019552), Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041) Despacho:Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil que informe que os valores já estão à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 1994.001.078566-0 (18696) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA CAPRI (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148)) X ESPOLIO DE SERAFINA PEREIRA AMORIM Despacho:Venha o alegado através de certidão emitida pelo Sr. Escrivão da vara em questão. \r\n\r\nProc. 1996.001.089004-5 - IRMANDADE DO GLORIOSO ARCANJO SAO MIGUEL E ALMAS DA FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DA CANDELAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINEU DOS SANTOS (RJ-047261), Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X FORNEMAC FORNECEDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON DE FREITAS PIRES (RJ-052926), Dr(a). ADILSON WANDERLEY RIBEIRO (RJ-101302), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:Informem as partes se o acordo celebrado nos autos dos embargos de terceiro em apenso (processo n. 2002.001.063312-4) também alcançou este processo para fins de extinção, se for o caso. \r\n\r\nProc. 1997.001.051894-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CATETE BUSINESS CENTER (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634)) X SIEGFRIED LITOWSKY (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR GOMES DIAS (RJ-008932), Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Decisão:Retificando a decisão anterior, defiro a penhora sobre os direitos do executado relativos a promessa de compra e venda do imóvel descrito no registro de fls. 435/436. Lavre-se novo termo de penhora, bem como expeça-se nova certidão ao Registro de Imóveis competente. A intimação do executado paço a correr da publicação da presente demanda. \r\n\r\nProc. 1998.001.090528-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA FORMOSA E PRATEADA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA ROSA KROEFF (RJ-094054), Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376), Dr(a). GUILHERME PENTEADO (RJ-095702)) X SUZANA SIMOES CORVALAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Lavre-se termo de penhora com relação ao valor depositado em fl. 211. Sem prejuízo, apresente o exeqüente o endereço atual da executada, para que seja procedida a intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 1999.001.064883-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA FONTANA (RJ-093343), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). SHEILA TINOCO ROMAGUERA (RJ-114060)) X EMERSON LUIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011), Dr(a). GUILHERME NITZSCHE WILLEMSENS (RJ-116958), Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Despacho:Fl. 217: O ofício a ser encaminhado ao RI deve solicitar a averbação da penhora sobre o direito de ação penhorado. Sem prejuízo, promova o exeqüente a avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2002.001.000217-3 - GILBERTO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768), Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Aguarde-se a expedição e cumprimento do mandado de pagamento em benefício do autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.136928-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANGACHA DA VILA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X CARLOS ALBERTO BRAZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218), Dr(a). MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA (RJ-123499) Decisão:Ante a falta de resistência das partes, homologo o laudo de avaliação. Proceda-se à praça na forma da Lei Processual. \r\n\r\nProc. 2003.001.013323-3 - TEMPORE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X JOSE TOMAZ RIO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504) Despacho:AO AUTOR PARA APRESENTAR A PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO. APOS, CUMPRA-SE PRIMEIRA PARTE DO DESPACHO DE FLS 299 \r\n\r\nProc. 2005.001.080691-8 - MARIA JOSE DOS SANTOS PIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... Isso posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso III, art. 269 do Código de Processo Civil. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.116891-0 - CONGREGACAO DAS ANGELICAS DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ANASTACIA BARROSO MAGALHAES MACHADO Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.030338-8 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X IVONE GONCALVES CARDOSO Despacho:Designo nova audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 07/082008, às 14:50 horas. Cite-se e intimem-se. O mandado de citação deve ser desentranhado e aditado com a nova data, bem como com a autorização constante no parágrafo 2º, art. 172 do CPC. Desde já esclareço ao autor que a citação por hora certa é diligência adotada pelo próprio oficial, caso entenda ocorrer ocultação, não sendo necessária autorização judicial para tanto. \r\n\r\nProc. 2007.001.009084-0 - IVAN ABREU FOLHADELLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ Decisão:Indefiro a tutela antecipada requerida a uma em razão do longo lapso temporal decorrido, o que afasta por completo qualquer alegação de perigo; a duas por não ser cabível a cumulação com o pedido de exibição de documentos, que possui natureza específica. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.053091-8 - MARIA DE FATIMA PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Converto o feito em diligência para determinar que a autora esclareça sua legitimidade para postular o total do seguro em questão, já que o documento de fl. 12 atesta que a vítima possui outro filho. \r\n\r\nProc. 2007.001.199111-5 - AURELIANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Intime-se o autor a promover o pagamento da diferença de custas processuais apontadas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de futura inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2008.001.088036-1 - VANDA MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência econômica, trazendo aos autos cópia integral da última declaração de IR, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2008.001.089851-1 - ARY FERREIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO DOS AUTORES. \r\n\r\nProc. 2008.001.089899-7 - EDVANIA CELESTINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Despacho:SÃO 8 AUTORES, SENDO CERTO QUE UM DELES RECEBE MAIS DE R$ 2.600,00 POR MÊS. ASSIM, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS A ENSEJAR O DEFERIMENTO DE J.G. ASSIM, VENHAM AS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1997.001.043823-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE LINDOIA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904)) X CLESIO ROBERTO SANTIAGO MARANHAO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONÇALVES CARMONA (RJ-063944) Despacho:Defiro vistas pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.170026-8 - VASCO FERNANDO MALTA PASSOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935)) X BANCO ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Inicialmente, esclareço ao autor que não há que se falar em aplicação de juros de mora no que se refere à condenação em honorários de sucumbência, mas tão-somente atualização monetária. Portanto, deve ser procedida a adequação da planilha. Considerando que o agravo de instrumento junto ao STJ já foi julgado, defiro o levantamento do valor depositado pelo réu. No que se refere ao pedido de expedição de ofício ao RI, primeiro deve o autor providenciar o depósito do valor mencionado na primeira parte de fl. 211. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.125996-9 - MÁRCIA SIMONE ALMEIDA OLINTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448)) X ESPÓLIO DE ISAAC CHAIEM MAJZELS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS (RJ-088925), Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido com fulcro no inciso I, artigo 269 do CPC, na forma da fundamentação supra, para declarar extinta a obrigação da autora, com a conseqüente quitação e para determinar o levantamento dos valores depositados em Juízo, pelo segundo réu, a quem deverá ser entregue também as chaves, junto ao Depositário Judicial, tudo na forma da fundamentação supra. Condeno o primeiro réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor consignado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.088432-9 - LUCIA MARIA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Esclareça o réu a referida petição protocolada, já que não há informações no sistema de informática (DCP) neste sentido, devendo apresentar os documentos informados no prazo de 05 (cinco) dias. Providencie o Cartório a abertura de novo volume. \r\n\r\nProc. 2006.001.145904-9 - CARLOS DE SOUSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se o devedor, por D.O., para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia suplementar apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre dita diferença na forma do art. 475-J, do CPC. Fixo honorários da fase executiva em 10%. \r\n\r\nProc. 2008.001.058537-5 - ADEMIR BARBOZA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Recolham-se as custas processuais, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida c/c cancelamento de protesto e compensação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007469-0 - AUTOCONTROL AUTOMAÇÃO E CONTROLE INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X BAUM EDITORA E GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se a gratuidade de justiça deferida pelo Tribunal. Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na realização de AC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.108227-4 (16387) - ANA LUCIA DE ALBUQUERQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VAISMAN (RJ-018026)) X JOSE SALEMA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077), Dr(a). FILIPE FONTELES CABRAL (RJ-108901) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS,NADA SENDO REQUERIDO EM 30 DIAS,RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.133506-3 - MARIA DEULINA CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X YEDA CARVALHO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682) Despacho:À Autora sobre os endereços do segundo réu ora informados, bem como quanto à intenção da locatária entregar as chaves do imóvel. Desentranhem-se os documentos acostados a petição de fl. 129, afixando-se a contracapa dos autos, pois contêm referências a pessoas estranhas à lide. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.063312-4 - RODRIGO AUGUSTO LOURENCO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X IRMANDADE DO GLORIOSO ARCANJO SAO MIGUEL E ALMAS DA FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DA CANDELAR (Adv(s). Dr(a). LINEU DOS SANTOS (RJ-047261) Despacho:Apenas com o cumprimento das obrigações assumidas se dará a baixa definitiva. Cumpra-se fl. 177 in fine. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.053091-8A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA DE FATIMA PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) ... Por todo o exposto, com base nos art. 100, IV, b, do CPC, rejeito a presente exceção de incompetência e reconheço a competência deste Juízo para processar e julgar a causa. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.215553-9A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X ANTONIO ALCALDE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:... Por todo o exposto, com base nos art. 100, IV, b, do CPC, rejeito a presente exceção de incompetência e reconheço a competência deste Juízo para processar e julgar a causa. Condeno o impugnante ao pagamento das custas processuais do incidente, na forma do art. 20, § 1º, do CPC. Intimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.010359-1 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN; (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X NYLVANDO FELIX FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Despacho:Oficie-se à instituição financeira indicada as fls. 170/172 para que proceda a transferência dos valores informados à disposição deste Juízo. Indique o exeqüente outros bens passíveis de constrição e planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2000.001.143893-8 - MARISE OLIVEIRA GALVAO (Adv(s). Dr(a). MARISE OLIVEIRA GALVÃO (RJ-043652), Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA GALVÃO (RJ-078790)) X AMMB ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida, se houver poderes para tanto. Após, ao contador, na forma requerida pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.001.053612-0 - FAMAC MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590), Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X REGIVALDO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro nova ordem de bloqueio \"on line\", na forma do recibo que segue. \r\n\r\nProc. 2004.001.121962-9 - ODETTE FELIPPE LENZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065)) X GERSON BANDEIRA DE GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Despacho:Ao exeqüente sobre a informação de que houve a alienação judicial do bem penhorado perante outro Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.147985-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ORLANDO BARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Despacho:Em razão da certidão retro, devolvo o prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.150203-2 - ESPOLIO DE ALBA MARIA DE SANTA CECILIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X MARIA HELENA VILANOVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS 255/274 NO( S) DUPLO EFEITO(S). AO(S) APELADO(S).INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR CASO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.153725-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIEL BOVET (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X JORGE CARLOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:OFICIE-SE PARA O CANCELAMENTO DA PENHORA. DÊ-SE A BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.174005-2 - MARIA IDALINA BARCELOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID Despacho:Os documentos apresentados apenas comprovam a ausência de insuficiência de recursos em razão das diversas aplicações financeiras em nome da autora, razão pela qual mantenho a decisão anterior. Aguarde-se pelo derradeiro prazo de 48 horas. Decorrido, voltem conclusos para o respectivo cancelamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.045001-4 (17079) - ROBSON BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531) Despacho:Fl. 153: Aguarde-se pelo prazo requerido. Sem prejuízo, deve o autor comprovar o valor efetivamente recebido com o levantamento do mandado de fl. 128. \r\n\r\nProc. 1994.001.099683-9 (18886) - MARCIA QUINTELLA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COSTA MENEZES (RJ-056591)) X ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARMENTO MARQUES (RJ-018228), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:AO EXECUTADO PARA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA EM CERTIDÃO DE FLS 330,NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.133629-7 - ANDREA LUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Sentença:Em razão dos depósitos realizados pelo devedor no curso da fase executiva e os cálculos de fls. 297/300, que indicam a existência de valores que sobejam o crédito exeqüendo, declaro extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC c/c 475-R, do CPC. No tocante aos honorários sucumbenciais devidos à Defensoria Pública, oficie-se ao Banco do Brasil para que promova a transferência dos valores existentes na conta n. 4700109927695 em favor daquela indicada a fl. 307. Expeça-se mandando de pagamento em benefício em favor do banco réu, tendo em vista a quantia paga a maior e mantida na conta n. 1000111030020.Ultimadas tais providências, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.014466-3 - MARCIO MENDONCA DE FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA (RJ-107980) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.115256-4 - NILZA DA COSTA MESQUITA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Despacho:A AUTORA SOBRE RESPOSTA DO OFICIO AO MINISTERIO DA MARINHA. \r\n\r\nProc. 2007.001.079539-2 - ENICEIA PINTO MAIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIZA GRIJO MOLINA (RJ-118349)) X TAII FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Despacho:E. mandado de pagamento na forma requerida. Sem prejuízo, ao réu para comprovar o pagamento da diferença apontada, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.079539-2 - ENICEIA PINTO MAIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIZA GRIJO MOLINA (RJ-118349)) X TAII FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) A AUTORA SOBRE CERTIDAO DE FLS 77 \r\n\r\nProc. 2008.001.086657-1 - DJALMA ANDRADE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI GIFFONI (RJ-073295)) X HSBC BNK BRASIL SA Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência econômica, trazendo aos autos cópia integral da última declaração de IR, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do benefício. Em razão do valor dado a causa, emende-se a peça inicial para atender os ditames do art. 276, do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.114641-9 - FORNEMAC FORNECEDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X IRMANDADE DO GLORIOSO ARCANJO SAO MIGUEL E ALMAS DA FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DA CANDELAR (Adv(s). Dr(a). LINEU DOS SANTOS (RJ-047261) Decisão:Informem as partes se o acordo celebrado nos autos dos embargos de terceiro em apenso (processo n. 2002.001.063312-4) também alcançou este processo para fins de extinção, se for o caso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.058686-5 - BANCO BMD S/A (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X ORGANIZACAO RODRIGUES VIDIGAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985) Despacho:Atenda-se o MP. Diga o autor sobre fls. 377 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2004.001.138553-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X GERP SERVICOS DE MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733)), Interveniente: GABRIEL ELADIO RODRIGUES PAZOS Despacho:Regularizada a representação, na forma determinada em fl. 124, voltem conclusos para homologação do acordo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.056673-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:... Declaro saneado o processo. Defiro a produção da prova documental suplementar, no prazo de 10 (dez) dias, observados os ditames do art. 397, do CPC. Indefiro a realização da prova oral, nos termos do art. 400, II, do CPC. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2008.001.053625-0 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X FEELING ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA Despacho:ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2008.001.085461-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885)) X TV A CABO CASCAVEL LTDA Decisão:Não comprovada, por ora, a veiculação pela ré do conteúdo musicial informado na peça inicial, indefiro a tutela específica requerida, nos termos do art. 461, do CPC. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.092990-8 - ELISABETE DA COSTA SABBO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEBORA CRISTINA DE CARVALHO AIOLFF (RJ-136455)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. SEM PREJUÍZO, ADEQÜE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA, OBSERVANDO-SE O ART. 276 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.070983-0 - ROBERTO LUIS FERREIRA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384), Dr(a). ROBERT MARTINS DE SOUZA (RJ-140862)) X RARIDADES DA PONTE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS Despacho:Esclareçam os autores os pedidos formulados diante dos termos de demanda conexa distribuída na mesma oportunidade, facultando-se a emenda da inicial para que o pedido cominatório figure na outra causa, restando nesta apenas o de exibição de documento, que recomenda ação autônoma, em razão do procedimento cautelar específico a que está vinculado. Venha a comprovação da alegada hipossuficiência econômica, com a apresentação da cópia integral da última declaração de IR.Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109044-6 - JULIO CESAR PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo da notificação postal. Após, proceda-se a inscrição do débito e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.112044-0 - ROMUALDO CRUZ DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X AMPLA ENERGIA ELÉTRICA S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Ao réu, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.085446-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885)) X TV A CABO GUARAPUAVA LTDA Decisão:Não comprovada, por ora, a veiculação pela ré do conteúdo musicial informado na peça inicial, indefiro a tutela específica requerida, nos termos do art. 461, do CPC. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.088232-1 - LUIZ CARLOS HINTERHOLZ (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO IVO FREIRE (RJ-116731), Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320) Despacho:Certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o sucumbente para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nProc. 2004.001.027732-4 - ANA MARIA CHINDELAR DE SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CHINDELAR DE SÁ DAS NEVES (RJ-141803)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Aos interessados sobre o laudo. Sem prejuízo, proceda-se a abertura de volume. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.088930-3 - BOY TIME ENTREGAS RÁPIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MELLO GALINDO (RJ-149469)) X LUIZ CARLOS DO ROSÁRIO PORTO E OUTRO Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 07/08/2008, às 15:10 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.033571-0 - RICARDO CURADO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X YEN MOTORS COMÉRCIO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Sentença:... Isso posto, determino o CANCELAMENTO do feito, na forma do art. 257 do CPC. Custas e honorários pelo requerente, estes fixados em R$ 1.000,00 (mil reais). Fico o autor isento de taxa judiciária. Transitada em julgado, e não havendo mais requerimentos pelo prazo de 10 dias, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.093833-8 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983), Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633)) X GAP 2000 EQUIPAMENTOS PROMOCIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA (RJ-094185) Despacho:Ao réu, na forma do art. 67 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.215553-9 - ANTONIO ALCALDE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar o seguro obrigatório DPVAT, no valor de R$ 13.753,10 (treze mil setecentos e cinqüenta e três reais e dez centavos), acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da citação.Custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, pela ré, nos termos do art. 21, parágrafo único do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.086680-7 - ANA GABRIELA DA CÂMARA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:Defiro J.G.. Em razão do valor dado a causa, emende-se a peça inicial para atender os ditames do art. 276, do CPC. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.088768-9 - JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X BANCO ITAÚ Decisão:DEFIRO J.G AO AUTOR, QUE DEVE, NO PRAZO DE 10 DIAS, PROMOVER A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL, PARA ADEQUÁ-LA AO ART. 276 DO CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.031550-0 - JOILSON GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Esclereço ao autor que a devolução do VRG não consta como pedido da petição inicial, razão pela qual não há como o Juízo compelir o réu a tal.Portanto, digam as partes se pretendem a produção de outras provas, no prazo de 5 dias. No silêncio, voltem conclusos ambos os feitos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.163386-7 - RONEO DA COSTA ROSAS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X UNIBANCO S A Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, na forma do inciso IV, art. 267 do CPC. Custas pelo autor, observada a gratuidade de justiça deferida nos autos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.154685-2 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X FEELING ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FURTADO DOS SANTOS (RJ-072147) Despacho:Oficie-se como determinado na sentença. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, desapensando-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.001.088685-5 - ALBINO DA MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JUSTO DE CARVALHO (RJ-019359) Decisão:... Pelo exposto, declino da competência em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Jacarepaguá, por força das regras de organização e divisão judiciárias. Preclusas as vias impugnativas, oficie-se à Distribuição para a baixa e remessa dos autos ao órgão jurisdicional competente, com nossas homenagens. \r\n\r\nId: 536340" ] }, "36ª Vara Cível": { "Atos": { "536341": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.074711-4 - ITAMAR BATISTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS, COM PRAZO DE DEZ DIAS PARA C ADA UMA DAS PARTES, SENDO QUE NO VIGÉSIMO DIA DEVERÃO SER ENTREGUES AMBOS OS MEMORIAIS, SEM JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS E, APÓS AO MP PARA O MESMO FIM. FEITO ISSO VOLTEM PARA SENTENÇA.(P/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.107759-1 - JORGE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE ROCHA E SILVA (RJ-070385)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS ATRAVÉS DE MEMORIAIS COM PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS PARA CADA UMA DAS PARTES, SENDO QUE NO VIGÉSIMO DIA DEVERÃO SER ENTREGUES AMBOS OS MEMORIAIS SEM JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. APÓS AO MP PARA O MESMO FIM. FEITO ISSO, VENHAM OS AUTOS PARA SENTENÇA. (P/2) \r\n\r\nProc. 2008.001.100611-5 - ROBERTO DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR. CITE-SE E INTIME-SE O INSS. NOMEIO O DR ODOROILTON LAROCA QUINTO, TELS 99559909 E 25882131 PARA PERÍCIA MÉDICA, FACULTANDO ÀS PARTES A APRESENTAREM SEUS QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS NO PRAZO LEGAL. DESIGNADA A DATA PARA EXAME PERICIAL, INTIMEM-SE AS PARTES, A AUTORA PESSOALMENTE. COM A JUNTADA DO LAUDO, DÊ-SE VISTAS ÀS PARTES E AO MINISTÉRIO PÚBLICO. OFICIE-SE AO EMPREGADOR REQUERENDO A JUNTADA DAS CAT (COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO) E CAA (COMUNICAÇÃO DE ALTA DO ACIDENTE) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.008242-6 - ABILIO DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANA SANTORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375), Dr(a). FATIMA REGINA DOS SANTOS RIÃO (RJ-087402) Despacho:Fls.175/176: Manifeste-se a autora sobre o alegado. \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2007.001.087975-7A - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445)) X PIPINA MARIA FIRMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620) A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 26. P.01. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.084443-3 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X HOLIEN NUNES LIMA JR (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.054057-4 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X C M TERESÓPOLIS INDUS E COM CONF LTDA ME Decisão:1.Defiro, liminarmente, a medida, ... 2.Executada a liminar, cite-se a ré para, em 15 dias, contestar na forma do §3o. da lei em vigor. 3. Cientifiquem-se possíveis avalistas. 4.Expeça-se Mandado ou, se for o caso, Carta Precatória. (P1) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.069437-2 (21595) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM BERNARDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CARDOSO DE SOUZA PINTO (RJ-062687), Dr(a). CATIA SIMONE DA SILVA SANTOS (RJ-085360)) X PAULO WINTER DE ALCANTARA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIO LOPES TOLEDO (RJ-085310) Despacho:1.Fls.533: Antes, diga o credor se o depósito satisfaz integralmente o crédito.2.Fls.534: Expeça-se nova Carta. \r\n\r\nProc. 1996.001.105706-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINO MACHADO FILHO (RJ-005785), Dr(a). MARCELO PEREIRA VALDIGEM (RJ-132360), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X THOMAZ AQUINO ANDREOLE CAPELLANO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381), Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Despacho:1) FLS: 639/640 e 643/644: diante do que foi decidido nos autos dos embargos à arrematação em apenso, defiro o requerido. Expeçam-se os mencionados documentos em prol do Sr. Arrematante. 2) FLS. 651: venha antes uma planilha discriminando os valores, levando-se em consideração a comisssão do Sr. Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2000.001.010883-9 - LUIZ FELIPE BUAIZ ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X TERMINAL MENEZES CORTES S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ROMARIO GONÇALVES COELHO FILHO (RJ-065072) Sentença:... Às fls.526, o exeqüente requer a extinção da execução, visto que está satisfeito com o crédito ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... Expeça-se Mandado de Levantamento ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se ... Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2000.001.163477-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APPLE BALI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504), Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X RENATO LOSCHI CRISAFULI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA DE FLS. 311. (P3) \r\n\r\nProc. 2002.001.038074-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)), Interessado: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, Dr(a). EDUARDO JOSE LAPA TORRES (RJ-024897), Dr(a). VANIA MODESTO PINTO (RJ-116658E), Dr(a). ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOS (SC-011822B)) X MARILENE MOTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DA SILVA (RJ-042745) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 280/287 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO, NO PRAZO LEGAL PARA CONTRA-RAZOAR O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2003.001.082291-9 - LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X HOSPITAL DE CLINICAS QUARTO CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486) INTIMAÇÃO DA RÉ DE QUE FOI LAVRADO O TERMO DE PENHORA DA QUANTIA DEPOSITADA NO BANCO DO BRASIL, GUIA JUDICIAL Nº 5612349 E QUE DISPÕE DO PRAZO LEGAL PARA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.003617-5 - GELSON FERREIRA RICARDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X EXCELSIOR CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Ao réu para pagamento da diferença apontada, espontaneamente, em 5 dias.Aguarde-se, por ora, o pedido de levantamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.008705-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X CIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Decisão:O FATO É QUE, SE NÃO FOR HOMOLOGADO E EXTINTA A AÇÃO, NÃO SE FORMARÁ TÍTULO EXECUTIVO. ESTAMOS DIANTE DE UMA NOVAÇÃO E A PARTIR DO MOMENTO EM QUE AS PARTES CHEGARAM A UMA COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL, CESSA A OBRIGAÇÃO ANTERIOR, A QUAL FOI AJUIZADA A AÇÃO. POR ESSA RAZÃO, O JUÍZO HOMOLOGOU O ACORDO E JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, GERANDO DESTA FORMA UM NOVO TÍTULO EXECUTIVO, QUAL SEJA: A PRÓPRIA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. (P/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.123726-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLUB TURISMO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GALHARDO FERREIRA VIANNA (RJ-093018)) X ESPOLIO DE ILCE MARIA CARVALHO FERNANDES DE SOUZA), Inventariante: PAULO SERGIO FERNANDES DE SOUZA Despacho:Fls. 104. Defiro prossiga-se com a avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.061397-3 - JOSE MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:... Às fls.130, o executado deposita à disposição do juízo o valor do débito e às fls.133 o exeqüente levanta a quantia depositada ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se ... Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.001.163342-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARAÇAGI (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X REGINA LUCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:REDESIGNO A PRESENTE AUDIÊNCIA PARA O DIA 01 DE JULHO DE 2008, ÀS 14:00 H. CITE-SE E INTIME-SE O RÉU COM TEMPO HÁBIL PARA REALIZAÇÃO DO ATO, ACOMPANHADO DE PATRONO E COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.018180-8 - CEGELEC LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989)) X TECHNIP ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Despacho:Informe o agravante o resultado do A.I. (P2) \r\n\r\nProc. 2007.001.022076-0 - CLÍNICA RADIOLÓGICA MENEZES DA COSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X SERVIÇO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO SESEF (Adv(s). Dr(a). SHEYLA FONSECA (RJ-073603) Decisão:Fls.78/79: Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.028189-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACRE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686)) X JOAO AUGUSTO DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Decisão:Fica suspenso o feito por sessenta dias. Após devidamente certificado pelo cartório, voltem. (p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.065901-0 - LUCIA GABRIELLA DE CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:NÃO HÁ QUE SE FALAR EM INVERSÃO DE ÔNUS DA PROVA DE FATOS PRETÉRITOS AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. VENHAM OS MEMORIAIS, NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE DEZ DIAS, SEM A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. APÓS,VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.067167-8 - LYGIA FERRAZ BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:REDESIGNADO PARA O DIA 10 DE JUNHO DE 2008, ÀS 14:55 H. P.I. COM TEMPO HÁBIL PARA REALIZAÇÃO DO ATO. \r\n\r\nProc. 2007.001.067648-2 - LICIA MARIA DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Recebo a Apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo 2 - intime-se o apelado para apresentar suas contra razões no prazo legal; 3 Após, com ou sem manifestação do apelado, subam ao egrégio tribunal de justiça com as homenagens deste juízo. (P1) \r\n\r\nProc. 2007.001.067732-2 - HELOISA REGINA LANÇÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUAR DO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.331 DO CPC,BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.069282-7 - MARIA CRISTINA VALLE DE MENEZES CÔRTES (Adv(s). Dr(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CÔRTES (RJ-119811)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DO AUTOR DE FLS. 82, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC PARA O DIA 26 DE JUNHO DE 2008, ÀS 14:15 H. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.075333-6 - NEUZA PENHA HEREDIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO DO BRASIL Sentença:... Verifica-se a falta de interesse processual no presente feito... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO ... Custas ex lege e honorários compensados. Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076075-4 - RICARDO LUIZ LOURO BERBARA (Adv(s). Dr(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI (RJ-126114)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC OU SE DESEJAM PRODUZIR PROVA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.076622-7 - PEDRO LUIZ PIRES VAZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PIRES VAZ (RJ-103996), Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra o autor ... fls.88 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.084161-4 - LENI DE MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC PARA O DIA 26/06/08 ÀS 14:45 HS. P. E INTIME-SE . \r\n\r\nProc. 2007.001.098488-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCO HARA CENTER DA GARAGEM (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X JORGE PERES COSTA Despacho:Ao autor para complementar a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.104677-9 - VERA LÚCIA DIAS VILLELA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X UNIBANCO Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE COMO AÇÃO ORDINÁRIA, EM RAZÃO DA ESPÉCIE, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.209611-0 - SIRLANE DA CUNHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a Apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo 2 - intime-se o apelado para apresentar suas contra razões no prazo legal; 3 Após, com ou sem manifestação do apelado, subam ao egrégio tribunal de justiça com as homenagens deste juízo. (P1) \r\n\r\nProc. 2007.001.214537-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DO OUTEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL (RJ-119105)) X ALCYONE CAMPOS FRANÇA Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA O DIA 25 DE JUNHO DE 2008, ÀS 14:30 H. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.001.007985-8 - ELIZABETH CAMPOS ANDRE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 30.06.2008, ÀS 14H 15M. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.001.016663-9 - JOSÉ CARLOS PEREIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:... Diante disso, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA apresentada para determinar que, após observados os procedimentos de praxe, sejam os autos remetidos para a comarca onde ocorreu o acidente automobilistico, ou seja, São João da Barra - RJ. Após o transito em julgado, certifique-se o desfecho nos autos do processo principal. P.I.(P/2) \r\n\r\nProc. 2008.001.029435-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REGINA SANCHES (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X ESPÓLIO DE MARIA VICÊNCIA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740) Despacho:FICA SUSPENSO O FEITO ATÉ A REGULARIZAÇÃO DO ESPÓLIO RÉU, COM O QUE CONCORDOU O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.055815-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PENA AZUL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X VITORIA SANSONI REGO Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA O DIA 26 DE JUNHO DE 2008, ÀS 14:30 H. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.001.061886-1 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU-IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X HUGO NANTUA GAMA DE CARVALHO Despacho:ESCLAREÇA-SE, EIS QUE A AUDIÊNCIA ESTÁ DESIGNADA PARA MAIO DE 2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.090529-1 - MARIA ROSA MAGALHÃES DURANTI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Recebo o inicial.Venham as 3 (três) últimas declarações de Imposto de Renda da autora, a fim de materialziar o rquerimento de gratuidade de justiça, no prazo de 5 dias.Após o cumprimento acima, voltem os autos conclusos. (P2) \r\n\r\nProc. 2008.001.094476-4 - VALDINETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X GENERAL ACCIDENT CIA DE SEGUROS Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 23.06.2008, ÀS 14 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.001.097730-7 - LUANA JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 26.06.2008, ÀS 15H 15M. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR.(P/2) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1987.001.302906-4 (8821) - CLAUDIO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:FLS.553:TENDO EM VISTA QUE NO MANDADO DE PAGAMENTO CONSTAVA A INCLUSÃO DOS ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS, ESCLAREÇA O AUTOR O VALOR QUE FOI EFETIVAMENTE LEVANTADO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.047150-4 (21338) - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X JOAQUIM FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MOITA PRADO (RJ-016448) Decisão:Considerando que houve bloqueio integral do valor devido, determinei nesta data sua transferência para o Banco do Brasil - ag. 1567 - para conta de depósito judicial à disposição deste Juízo (comprovante em anexo). Assim, com a chegada do ofício do Banco do Brasil confirmando a transferência e indicando o número da conta de depósito judicial, lavre-se o termo de penhora e intime-se o devedor para, querendo, oferecer impugnação. (P2) \r\n\r\nProc. 2003.001.122520-2 - HENRIQUE JORGE CAZE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:...DEFIRO A PROVA REQUERIDA...PERÍCIA CONTÁBIL NOMEANDO...PAULO ROBERTO PALHARES LEÃO, TEL 24917958 E 81526052 QUE DEVERÁ SER INTIMADO, APÓS A QUESITAÇÃO...JUSTIÇA GRATUITA...HONORÁRIOS QUANDO DA SUCUMBÊNCIA. FACULTO ÀS PARTES A APRESENTAREM SUAS QUESITAÇÕES E ASSISTENTES TÉCNICOS, NO PRAZO LEGAL...TUTELA ...CABÍVEL DEFERIR PARCIALMENTE A PRETENSÃO, COM A SUSPENSÃO DO APONTE...ATÉ POSTERIOR DECISÃO DESTE JUÍZO, DEVENDO SER OFICIADO NESTE SENTIDO...INVERTO O ÔNUS DA PROVA...APÓS A PERÍCIA DESIGNAREI AUDIÊNCIA...OFICIE-SE AO SR DISTRIBUIDOR PARA RETIFICAÇÃO DO NOME DO RÉU. INTIMEM-SE E CUMPRAM-SE INTEGRALMENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.038009-3 - EDUARDO GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO CARTOES ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). MARCELO AGNESE LANNES (RJ-115085) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS, NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE DEZ DIAS, SEM A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. APÓS,VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.031707-7 - SEVERINO SERAFIM GOMES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ANNA FLAVIA DE ALMEIDA IORIO (RJ-124363) Despacho:Manifeste-se o autor sobre fls.155 e ss. \r\n\r\nProc. 2006.001.069738-0 - PAULO ROBERTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:AO CREDOR PARA DIZER SE ESTÁ SATISFEITO COM O VALOR DEPOSITADO, ESCLARECENDO AINDA SE CONCEDE QUITAÇÃO, COM VISTAS ÀS EXTINÇÃO DA EXERCUÇÃO PELO PAGAMENTO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.126658-5 - ADILSON MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X FRJ MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA D DESIGN INTERIORES E OUTRO Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... art.269-I do CPC, para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de danos materiais que fixo em R$ 6.012,00 ... corrigida e acrescida de juros ... e condenar também solidariamente os réus a título de danos morais, na quantia de R$ 5.000,00 ... condeno os réus solidariamente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixando a quantia em 10% do valor da condenação e corrigida nos mesmos moldes da condenção principal. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017495-6 - NILDA CRISTINA VENANCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... Às fls.99, a exeqüente requer a extinção da execução, visto que está satisfeita com o crédito ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se ... Custas ex lege. \r\n\r\nDeclaratória; Outras Não Especificadas, revisão de contrato bancário; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.101730-7 - REGINA MARTINS DIAS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:... Por estas razões DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para tutela para limitar o bloqueio em trinta por cento dos vencimentos líquidos mensais da autora até posterior decisão deste juízo e determinar o desbloqueio da conta corrente da autora em percentual maior do que este estipulado em cinco dias a contar de sua intimação sob pena de multa diária de mil reais. Expeça-se mandado de intimação para o cumprimento desta medida, aproveitando o mesmo para citar a ré para contestar o pedido. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.212835-4 - KEINE BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X KLM AIR FRANCE RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUARTE SILVA (RJ-100457) Despacho:1- Fls. 83/84: Devolvo o prazo. 2- Recolha a Autora as custas pertinentes ao recurso interposto, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110598-0 - EDSON MARTINS FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls.57: Ao réu para fornecer a cópia que não vei acostada à petição. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.166224-3 - VOLKSWAGEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X MARIA DIRCE A CURY E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IMERIO KUHN (RJ-035541), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Decisão: 1 - A demora na juntada das petições confundiu o devedor por isso concedo novo prazo de quinze dias para pagamento de diferença apontada entre o depositado e o efetivamente devido. \r\n\r\nProc. 2006.001.155130-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VIVIANE DA SILVA XAVIER AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS QUE INSTRUIRÃO O MANDADO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.018107-7 - POTENS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164)) X JOSE HENRIQUE FERRAZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Despacho:FLS.724/727: INTIMEM-SE OS DEVEDORES, POR MEIO DE D.O., PARA PAGAMENTO DO DÉBITO EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONFORME PREVISTO NO ART 475 J DO CPC. NA HIPÓTESE DA INÉRCIA DO DEVEDOR, FORMULE O CREDOR PEDIDO PERTINENTE, CONSOANTE DISPOSITIVO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.128845-3 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DOS MINIMOS DE SAO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DA COSTA BARBOSA DOS ANJOS (RJ-070907)) X JORBEMI RESTAURANTE E DOCERIA LTDA), Fiador: ARGENTINO FABRO), Fiador: MARIA DA CONCEICAO MELO FABRO Despacho:Manifestem-se os executados, em 5 dias, sobre o pedido de desistência, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.001.092760-2 - VERA SYLVIA SUPLICY FORBES (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X ALEXANDRE OTAVIO FERNANDES GOMES Decisão:Cite-se, para no prazo de quinze dias o Réu contestar o pedido ou efetuar a purga da mora, independentemente de remessa dos autos ao contador judicial. Em caso de purga da mora, arbitro os honorários advocatícios em 10% do valor do débito. Cientifique-se os fiadores da presente, (se for o caso), bem como, os eventuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.120250-9 - IMOBILIÁRIA MORRO DA GRAÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL (RJ-074117) Despacho:AO AUTOR SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.073675-8 - CLAUDIA MARIA DE ARAUJO PECANHA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X AFONSO PARAMES FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Despacho:Intime-se devedor, por meio de DO, para pagamento do débito em quinze dias, sob pena de multa de 10% conforme previsto no art. 475-J do CPC. Na hipótese da inercia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante aquele dispositivo legal.(P/2) \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.152653-4 - MARIA PENHA MONTES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Decisão:Venham as alegações finais por memoriais, com prazo alternado de 10 dias para cada uma das partes, sendo que no vigésimo dia deverão ser ofertados ambos os memoriais, sem a juntada de novos documentos e após, voltem para sentença. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.051025-4 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NITZ CAPPI (RJ-132011)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GERIBATU (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Decisão:Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.150559-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS VENTURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ... para determinar que, .. sejam os autos remetidos para a comarca onde ocorreu o acidente automobilístico ... Após o trânsito em julgado, certifique-se o desfecho no processo principal. \r\n\r\nProc. 2007.001.150942-1A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ILZA VIEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.199593-5A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ELIANE BAPTISTA MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Despacho:Ao excipiente. \r\n\r\nProc. 2007.001.215449-3A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X CELSO LEITE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:... ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ... para determinar que, .. sejam os autos remetidos para a comarca onde ocorreu o acidente automobilístico ... Após o trânsito em julgado, certifique-se o desfecho no processo principal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.119093-7 - AFONSO PARAMES FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X CLAUDIA MARIA DE ARUJO PECANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487) Despacho:fls. 111/113: Recolhidas as custas, à avaliação.(P/2) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.171861-5 - CLAUDIO RODRIGUES DA CUNHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). DANIEL VIEIRA RODRIGUES (RJ-104692), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Decisão: 1 - Defiro a substituição da prova técnica pericial de natureza grafotécnica e nomeio para isso a Dra. DENISE GONÇALVES MORAES RIVERA, telefones 24901973 e 99572116 que deverá ser intimada a apresentar sua proposta de honorários, sob ônus da autora. 2 - Fls. 105. Anote-se \r\n\r\nProc. 2006.001.141570-8 - JANETE DA ANUNCIACAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:... ACOLHO A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... art.269-IV CPC ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.102746-3 - JOSÉ ALBERTO DE HASSELMANN RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES (RJ-104814)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS.59 FACE AO RECOLHIMENTO COMPROVADO ÀS FLS.63. CITE-SE O RÉU POR OJA. APÓS A RESPOSTA, SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.010866-2 - MARCO AURÉLIO DE SOUZA ANIZIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (SP-169760), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251) Despacho:FLS.151/153:DÊ-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.028361-9 - ANAIR CECILIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:... Declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá vir em 15 dias. Com a vinda da mesma, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.063906-3 (21518) - LAFAYETTE COELHO VARGES LIMP (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO VILAR SALDANHA (RJ-060464), Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO A FLS. 1162 , ESCLARECENDO SE CONCEDE QUITAÇÃO. P.03. \r\n\r\nProc. 1996.001.074486-7 (21667) - SILVANA ROSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X VIACAO ITAGUAI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRANDAO FIGUEIRA (RJ-027790) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE COM O ALEGADO ÀS FLS. 138/139, ESCLARECENDO AINDA SE CONCEDE QUITAÇÃO COM VISTA À EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.013530-4 - ESPOLIO DE NILSON MARINHO HENRIQUES, Inventariante: JOSÉ HENRIQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CONSTRUTEL COSNTRUCOES E ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BACELLAR FALCAO (RJ-078919) Decisão:Em se tratando de ação de indenização fundada no art.7º, XXVIII da CR, aplica-se o disposto na Emenda no.45, que deterimina que a competência para o processamento e julgamento da matéria em questão é da Justiça Laboral. ... remetam-se os autos para um das varas da Justiça do Trabalho da capital ... \r\n\r\nProc. 2001.001.147912-8 - CAMILA ARAUJO MAYA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO CHAVES (RJ-104378)) X SHIRLEI SUELI DA SILVA GODINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ LEMME WEISS (RJ-056201) Despacho:Segue comprovante detalhado do bloqueio on line. (P1) \r\n\r\nProc. 2004.001.126437-4 - SOLANGE SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094)) X UNIMED UNIAO NACIONAL DOS MEDICOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito em 48 h, por D.O., sob pena de extinção na forma do art.267, § 1o. do CPC. Em caso de silêncio, intime-se por OJA.(P/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.011702-5 - VENTURA CULTURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X ACE DIGITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Decisão: 1 - Fls. 178/185. Indefiro o requerido. O réu deixou de ser intimado da decisão do Acórdão porque apenas o patrono Leandro Rodrigues assinou a apelação. Não seria cabível que outro advogado que não assinou a apelação fosse cientificado desta decisão. O fato é que a intimação foi feita na pessoa do único patrono que assinou a apelação (fls. 145). 2- Ao retornar o processo à esta vara de Origem, a publicação foi feita às fls. 177 de novo em nome do Dr. Leonardo. 3 - Prossiga-se na execução. (P1) \r\n\r\nProc. 2005.001.132213-3 - NILSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI (RJ-130745)) X MARIA HELENA SILAVA DUQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAES VIEIRA MARTINS (RJ-068916) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.054963-8 - ALBERTO SACADURA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos.Ao recorrido.Após, subam ao Eg.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.109565-9 - WALDEVINDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito em 48 h, por D.O., sob pena de extinção na forma art.267, § 1º do CPC. Em caso de silêncio, intime-se por OJA.(P/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.112842-2 - MANUEL PEREIRA AGUILAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 163/168. Nada a prover diante da decisão de fls. 162. Aguarde-se vinda da perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.123741-7 - EDSON ZAPPELLI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR DIANTE DO LAUDO CRÍTICO DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.133547-6 - DULCE LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799)) X FINANCEIRA ITAU CBD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:DIGA A AUTORA EM CINCO DIAS SE O ACORDO FOI DEVIDAMEDNTE CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.109401-4 - JOSÉ RIBAMAR MENDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO OLEGARIO FONSECA LIMA (RJ-108640), Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634), Dr(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA (RJ-084680)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:...Declaro saneado o processo. ... defiro a produção de prova documental suplementar que deverá vir em quinze dias...inverto o ônus da prova com base no art.6º-VIII do CDC. ... Intimem-se e cumpra-se. (P1) \r\n\r\nProc. 2007.001.116973-7 - EGEMP GESTÃO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COELHO DE MENDONÇA MAXWELL (RJ-098476)) X CARLOS CHAGAS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)), Interessado: THEREZA FIRMO OLIVEIRA, Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.221489-1 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) NILMARA FACINI DE ALENCAR Despacho:O AUTOR AINDA NÃO ENTENDEU A DETERMINAÇÃO DO JUÍZO. NÃO SE PODE AJUIZAR AÇÃO DE COBRANÇA PELO RITO SUMÁRIO BASEADO EM TÍTULOS QUE JÁ ESTÃO PRESCRITOS E SEM EFICÁCIA DE TÍTULOS EXECUTIVOS. NESTE SENTIDO, DETERMINO, PELA DERRADEIRA VEZ, QUE O AUTOR ADEQUE A AÇÃO AO PROCEDIMENTO CORRETO, BASEADO NO DOCUMENTO QUE ENSEJOU A AÇÃO. (P1) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.163994-4 - P PIMENTEL SISTEMA CONTABEIS E AUDITORIA S/C (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890)) X CITICAR ESTACIONAMENTO E GARAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVELISE BARBOSA VOVIO (RJ-115570), Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430) Decisão: 1 - Cumpra-se a decisão do senhor desembargador e retifique-se o percentual de renda para dez por cento ao invés de trinta, mantendo-se as demais disposições. Oficie-se e intimem-se as partes neste sentido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.112260-0 - FERNANDA CARDOSO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Fls. 126: Entendo que não assite razão à autora e que a prestação jurisdicional está exaurida. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.018682-7 - MARILENE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X SEGURADORA VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A MAPFRE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Despacho:VENHA O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.124407-0 - VICTOR HUGO SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X LG ELECTRONICS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113) Despacho:Fls.140/142: Entende o juízo ser imprescindível a intimação pessoal da parte para o cumprimento de obrigação de fazer, o que inocorreu na espécie. ... À parte ré para pagar o valor indicado às fls.142, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.153821-1 - ANGELICA GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Anote-se onde couber fls. 309.2) Manifeste-se a parte autora com relação ao laudo crítico do assistente técnico da ré. (P1) \r\n\r\nProc. 2006.001.156330-9 - ADRIANA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC OU SE DESEJAM PRODUZIR PROVA EM AIJ. DÊ-SE VISTAS À DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.188508-0 - MAYZA APARECIDA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSDE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC OU SE EDESEJAM PRODUZIR PROVA EM AIJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.164763-3 - ADRIANA SAMPAIO CABANAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X LEADER MAGAZINE ADM DE CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P3) \r\n\r\nProc. 2007.001.235220-5 - SÔNIA MARIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 08/07/2008, ÀS 14:45 H. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.146808-0 - JANAINA LIMOEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.331 DO CPC,BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.037613-0 - ROSANE PIMENTEL BASTOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARPENTER GENESCA (RJ-121340)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC PARA O DIA 01/07/08 ÀS 14:45 HS. P. E INTIMEM-SE. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2004.001.037902-9A - PEDRO PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO (RJ-074344)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Despacho:AGUARDE-SE O DECURSO DE 90 DIAS. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.044693-6 - FELIPE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X SERGIO NESTI (Adv(s). Dr(a). SERGIO NESTI (RJ-033111) Decisão:Fls.1186: Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao Eg.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.101950-8 - TAILANE FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Venham os memoriais das partes, no prazo igual e sucessivo de 10 dias para cada uma das partes, sendo que no vigésimo dia deverão ser entregues ambos os memoriais, sem a juntada de novos documentos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.106436-8 - AGOSTINHO CAMELO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)) X LEO BORGES BRUM (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN SENJORI DE SOUZA FERREIRA (RJ-063971) Despacho:Venha os dados do executado a fim de viabilizar a medida, tais como CNPJ ou CPF das partes e valor atual. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.110072-5 - WALTER COLCHONE FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X NOBRE SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART 331 DO CPC PARA O DIA 01/07/08, ÀS 15:15 H. P. E INTIME-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.027981-5 - MAURICE PEVSNER (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339)) X JULIO LUIS SIQUEIRA*A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P3) \r\n\r\nProc. 2006.001.050531-3 - EDUARDO FERREIRA DAS CHAGAS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). MARCOS GUIMA RÃES BAIÃO (RJ-127871) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART 794, IIE 795 DO CPC. ...TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUSTAS EX LEGE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.093084-0 - ALCYR ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X HENRIQUE LARANJA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519) Despacho:CUMPRAM OS RÉUS O DESPACHO RETRO, EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 2006.001.103100-1 - MARILDA SEPEDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS, COM PRAZO DE DEZ DIAS PARA CADA UMA DAS PARTES, SENDO QUE NO VIGÉSIMO DIA DEVERÃO VIR AMBOS OS MEMORIAIS, SEM JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. APÓS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.033948-9 - BRUNA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P3) \r\n\r\nProc. 2007.001.089356-0 - FRANKLIN PADRÃO JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474)) X UNITED AIRLINES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A) Despacho:DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 122/123, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC PARA O DIA 01 DE JULHO DE 2008, ÀS 15:30 H. P. e I. (P1) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.030351-5 - JOSÉ DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE SOUZA (RJ-107069)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.154017-8 - VICTOR FERNANDO DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DIEGO GABRIEL TRAPA (RJ-131082)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:Vistos, etc. A preliminar de ilegitimidade ad causam do polo ativo da ação não procede. A discussão dos fatos alegados, são dirimidos observando os documentos apresentados, bem como de toda dilação probatória. Se for caso de não ficar comprovado o direito do autor, será caso de improcedência de pedido e não de extinção da ação sem apreciação do mérito. Assim, rejeito a preliminar suscitada. Partes legítimas e devidamente representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Assim declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova testemunhal, cujo rol deverá vir aos autos em quinze dias, observado o disposto no art. 407 do CDC. Designo AIJ para o dia 03 de julho de 2008, às 16:00 hs. Intimem-se as testemunhas porventura arroladas, se recolhidas as custas. Publique-se e intimem-se. (P1) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.063002-8 - MARINA DA BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X BANCO SUDAMERIS DE INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:...Para solução da questão, necessário se faz a produção de provas. Neste sentido, defiro a produção de prova pericial contábil, nomeando para tanto a Drª Simone Maria Menezes Dias, tels. 2452-2999 e 8854-6012... Faculto às partes a apresentarem suas quesitações e nomearem assistentes técnicos no prazo legal. Entendo que estamos diante de uma ação que versa sobre relação de consumo, e como tal, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII do CDC. Após a pericia, designarei AIJ, se necessário. (P/2) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008172-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO DOS CISNES (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X ACIR ADMINISTRAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:Ao impugnado, observando-se fls.157. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.113360-8 - ALCEMIR LIMA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X SALVIO MARCIO PORTO ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P3) \r\n\r\nProc. 2000.001.008617-0 - IRANI AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X MOVEIS BOM PASTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEOVANY PACELI SILVA VILAS (MG-062175) Decisão: 1 - Fls. 364. Indefiro o pedido de expedição de mandado de pagamento. A penhora eletrônica não significa pagamento imediato, notadamente em razão de impugnação já distribuída pelo executado. 2 - recebo a impugnação de fls. e concedo efeito suspensivo. Apense-se a impugnação nos próprios autos, na forma do artigo 475-M §. 2.º do CPC. Ao impugnado. (P/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.073264-7 - LUIZ LEANDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1 - Fls.185/187. Anote-se. 2 - Venham memoriais em 10 dias (prazo comum) sem retirada dos autos de cartório nem juntada de novos documentos. (P/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.125566-3 - ANTONIA DE MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERMERCADOS CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:FOI DESIGNADO O DIA 19 DE JUNHO DE 2008, ÀS 13:30 H. PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. FICAM INTIMADOS AS PARTES (PATRONOS) DA DATA DA MESMA. INTIME-SE A AUTORA PESSOALMENTE PARA COMPARECER NA DATA E NO LOCAL INDICADO PELO SR. PERITO, SEM CUSTAS POR SER DILIGÊNCIA DO JUÍZO. (P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.037263-8 - MARCIA DE OLIVEIRA GOMES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 30.06.2008, ÀS 14 H 30M. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.098082-1 - GENILDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Ao autor sobre novos documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2007.001.111687-3 - LUZIA DE LOURDES BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.001.081579-2 - JURATAN BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X UNIBANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:FLS.138: DEFIRO COMO SE REQUER. INTIME-SE O RÉU. APÓS AO SR. PERITO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.002743-1 - RICARDO LUIS DE AGUIAR LOPES (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ARARY (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Decisão: 1 - Fls. 86 Indefiro a devolução do livro que pode ser substituído por outro em qualquer momento, este está sob o abrigo da justiça. Se for necessário poderá, mais tarde, ser substituído por fotocópias. 2 - Ao M.P. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1997.001.100109-1 - EURIDINE REGIS DE ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X MEIRA CONSTRUTORA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:COMPROVE O AUTOR O ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA RÉ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.081485-4 - MENOTTI BERTOLETTI (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:Esclareça o autor se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.025906-0 - JORGE IRAM VALLIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:... declaro saneado o processo. ... Defiro a produção de prova pericial contábil, nomeando para tanto DR.PAULO ROBERTO PALHARES .. Quesitação já nos autos. Facultada a nomeação de assistentes técnicos. Após a perícia voltem os autos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Consignação \r\n\r\nProc. 2008.001.003499-1 - ALINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CORRÊA DOS REIS (RJ-139521)) X DIBENS LEASING S A Decisão: 1 - Fls. 46/49. Indefiro. Tem sido matéria recorrente neste Tribunal a assinatura de contratos com financiamento de 48 parcelas para bens móveis que o consumidor ou paga apenas a primeira ou às vezes nem paga a primeira e munida do bem vem requerer revisão de cláusulas buscando consignar valores bem menores do que o estipulado no contrato. 2 - Nesse processo o juízo já decidiu pelo recolhimento de custas sob pena de cancelamento da distribuição tendo em vista que a parcela seria de mais de mil reais, contudo ao invés de agravar da decisão a autora entendeu por bem pedir a reconsideção. 3 - Concedo mais cinco dias para recolhimento integal das custas sob pena de cancelamento da distribuição.. (P1) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.052160-4 - AMELIA RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X JORGE DA SILVEIRA), Interessado: CELSO DE ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Intime-se a Fazenda Municipal para que se manifeste diante dos documentos acostados. 2 - Diga a autora se já citou todos os réus e confrontantes (fls. 91). 3 - Após ao MP. (P/2) \r\n\r\nId: 536341" ] }, "37ª Vara Cível": { "Atos": { "536342": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.057554-2 - DAISY GAUDIE LEY TORRES (Adv(s). Dr(a). DAISY GAUDIE LEY TORRES (RJ-081393)) X MARGARIDA RODRIGUES DE SOUZA TORRES E OUTROS Despacho:Certificado quanto ao correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.027051-9 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO (RJ-110517)) X AMERICAN AIRLINES S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLLE MOREIRA LIMA (RJ-001234) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e condeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.103668-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GIL JEFERSON DE CARVALHO PASSOS Ao autor sobre o ofício. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.008965-7 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478)) X JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA E SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.102119-0 - MAURO DA SILVA CALLADO (Adv(s). Dr(a). GENTIL SPERANDIO PIMENTA NETO (RJ-101175), Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X OC OLIVEIRA E CAMARA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Forneçam-se as cópias necessárias para a citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.166729-2 - HOSANA ARAUJO DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.008745-2 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X REGINALDO ROSA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SIQUEIRA FRANCO (RJ-081352), Dr(a). REGINALDO ROSA FRANCO (RJ-029244) Decisão:Comino a multa de 10% sobre o valor do débito.Ao exequente para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.068226-3 - HELCIO SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:Posto isso, acolho os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, condenando o réu a ressarcir ao autor os valores relativos aos expurgos inflacionários conforme os índices adotados pelo Superior Tribunal de Justiça (foram acolhidos pelo STJ o índice de 18,02% referente às perdas de junho de 1987; o índice de 42,72% quanto às perdas do mês de janeiro de 1989 e 10,14% quanto às perdas de fevereiro de 1989; o índice de 84,62% relativo ao mês de marços de 1990, 44,80% para abril de 1990, 5, 38% para maio de 1990 e 9,61% para junho de 1990; e os índices de 13,69% para janeiro de 1991, 7,00% para fevereiro de 1991 e 8,50% para março de 1991), sobre os saldos efetivamente apurados em liquidação de sentença referentes às contas-poupança mantidas pelo autor junto ao réu, observada a limitação da disponibilidade dos recursos após o Plano Collor (NCZ$ 50.000,00), incidindo juros legais de mora desde a citação e correção monetária desde os meses em que a diferença era devida, conforme os índices d \r\n\r\nProc. 2007.001.070994-3 - HELENA LEMGRUBER KROPF DE MATTOS, Procurador: PEDRO CASAGRANDE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Posto isso, acolho os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, condenando o réu a ressarcir à autora os valores relativos aos expurgos inflacionários conforme os índices adotados pelo Superior Tribunal de Justiça (foram acolhidos pelo STJ o índice de 18,02% referente às perdas de junho de 1987; o índice de 42,72% quanto às perdas do mês de janeiro de 1989, o índice de 84,32% referente a março de 1990, sobre os saldos efetivamente apurados em liquidação de sentença referentes às contas-poupança mantidas pela autora junto ao réu, observada a limitação da disponibilidade dos recursos após o Plano Collor (NCZ$ 50.000,00), incidindo juros legais de mora desde a citação e correção monetária desde os meses em que a diferença era devida, conforme os índices dos débitos judiciais. JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios em patamar equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Custas e despesas pelo réu. Após o \r\n\r\nProc. 2007.001.072296-0 - FRANCISCO LOPES DE ALBUQUERQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:A inicial pende de instrução desde junho de 2007, sendo que foram deferidos sucessivos prazos à parte autora que não soube cumpri-los. Preste a completar seu primeiro ano de vida, sem ao menos sair do início, é de direito extinguir o feito, indeferindo-se a inicial, por força do disposto nos artigos 295, VI, 284 e 267, I do CPC. Custas e despesas pela parte autora. Sem honorários, já que não houve citação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.073650-8 - EUGENIO GOMEZ GOMEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA RACHEL SICILIANO PAOLINO (RJ-122837)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Despacho:Digam as partes sobre o pedido de assistência às fls. 111/117. \r\n\r\nProc. 2007.001.074769-5 - OLDEMAR LOURENÇO BISPO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Informem as partes se desejam conciliar. \r\n\r\nProc. 2007.001.077967-2 - DENIZE VARGAS BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 61/64 EM AMBOS O EFEITOS.AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.083829-9 - LOURDES DOS ANJOS REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083957-7 - LUZIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARISTELLA DE FARIAS MELO SANTOS (RJ-135132) Decisão:Comino a multa de 10% sobre o valor do débito.Oficie-se ao Bacen para o bloqueio das contas e aplicações do executado, até o limite do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.086151-0 - SERGIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.092881-1 - MARIA LÚCIA ALONSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e condeno a autora em custas e honorários advocatícios, que fixo R$ 500,00, na forma do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.174282-6 - MIGUEL ARCHANJO BACELLAR GOES TELLES (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Posto isso, acolho os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, condenando o réu a ressarcir ao autor os valores relativos aos expurgos inflacionários conforme os índices adotados pelo Superior Tribunal de Justiça (foram acolhidos pelo STJ o índice de 42,72% quanto às perdas do mês de janeiro de 1989 e o índice de 84,32% referente a março de 1990, sobre os saldos efetivamente apurados em liquidação de sentença referentes às contas-poupança mantidas pelo autor junto ao réu, observada a limitação da disponibilidade dos recursos após o Plano Collor (NCZ$ 50.000,00), incidindo juros legais de mora desde a citação e correção monetária desde os meses em que a diferença era devida, conforme os índices dos débitos judiciais. JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios em patamar equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Custas e despesas pelo réu. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se ba \r\n\r\nProc. 2007.001.209743-6 - MARIA AUXILIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:O processo já foi extinto.Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.219172-6 - ROLDAO CAMILO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Ao autor para fornecer cópia da emenda para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.015457-1 - CÍCERO PERNAMBUCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Aguarde-se a vinda da declaração do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2008.001.015532-0 - LEONICY SIQUEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS À autora para fornecer cópia do aditamento para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.018791-6 - ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X EDINA DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO E OUTRO Decisão:Fls.40. Cite-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.001.046503-5 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X SERVIMEC ENGENHARIA E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA E OUTRO Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.074033-2 - LUIZ FERNANDO IGLESIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Mantenho a decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.088055-5 - MARIA DA CONCEIÇAO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Atestado de óbito não é documento hábil para comprovar o acidente automobilistico, junte o R.O. sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.071607-8 - IVETE SILVEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.134942-4 - JOAO ROBERTO CALDEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:J.ÀS PARTES. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.105417-1 - PRESIDENTE VARGAS POINT SUPER LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARCELLOS Decisão:Obrigado ao pagamento das cotas condominiais é o proprietario. O supte não é parte legítima para se posicionar no polo ativo do presente feito.A autorização emitida pelo proprietario não tem o condão de legitimar o locatário para ajuizar ação declaratória de valor de cota-condominial. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.077895-5 - PONTINHO 23 COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DUQUE ESTRADA SCHMID (RJ-123352)) X OI Despacho:Informem a supte se possui outra linha telefônica da qual é titular. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.045990-4 - ADMINISTRADORA MELLO DA CUNHA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X CELERA COMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925), Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Decisão:Fls. 304. Expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2005.001.084383-6 - FLORIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X JORGE DE CARVALHO DIAS Sentença:Homologo o acordo de fls.227/228, para que surta os seus devidos efeitos legais.Aguarde-se o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.084949-2 - MARIA DE FÁTIMA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695)) X OCIRIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910) Ao interessado para que se manifeste sobre a devolução da correspondência (citação da Cosmorama). \r\n\r\nProc. 2007.001.145952-1 - MARIA DE FATIMA MOURA SCHNAIPP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X MIRNIA LÚCIA DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de Terceiro C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.034960-6 - RICARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552)) X ESPOLIO DE LODIMAR DIAS DE ALMEIDA PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.078233-9 - ZYGMUNT GELBAND (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HUGO WILCHES SCHUBACK (RJ-042968) Recolha o interessado custas para a baixa: R$ 10,03 + R$ 2,00. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.090833-6 - I B F INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X IMAGECOLOR GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391) Decisão:A penhora de 20% de renda bruta já foi deferida.Ao depositario. \r\n\r\nProc. 2006.001.097097-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BERMANG PLANEJAMENTO COMERCIAL E MARKETING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162), Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087) Despacho:Fls. 359. Int. como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.008917-5 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X EDSON WANDER FREITAS E OUTROS Ao autor para recolher as custas das diligências e fornecer as cópias necessárias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.094557-4 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCOS AMARAL NOBRE E OUTRO Forneça o exeqüente 01 (uma) cópia da inicial para instruir o mandado de execução. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.069923-0 - SÉRGIO LUIZ FELZENSZWALB (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO ROMANO (PR-021363)) X LUIZ ANTONIO MIRANDA DE ASSIS MARTINS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.104795-4 - MARIA ISETE COSTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X NATURA COSMÉTICOS S A (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Ao réu sobre o acrescido \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095739-2 - MARIA ISETE COSTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X NATURA COSMETICOS S A (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Informem as partes se desejam conciliar em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.001044-5 - JOSIAS ANTONIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.063531-7 - OLIVEIRA PERCILIANO DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CLARO BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.084621-1 - ELISABETE CARVALHÃES ASTY (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X CONSTRUTORA SERTENGE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOACYR BICALHO GUIMARAES (RJ-008377) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIENCIA,EM CASO CONTRARIO O PROCESSO SERA SANEADO COM APRECIAÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.110646-6 - ONACYR FERNANDES DE PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X EXECUTIVOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) Decisão:Oficie-se ao Bacen informando a reconsideração da determinação de bloqueio informada no oficio nº 3325/2006/OF, datado de 28 de novembro de 2006 ( fls.325).Após,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.073463-2 - MARIZA PAIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE COUTO BRAGA (RS-018378)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291), Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925) Despacho:Este Juizo não possui a senha do Bacenjud.Aguarde-se a resposta do oficio do Bacen. \r\n\r\nProc. 2005.001.058350-4 - ALEXANDRE DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:1) Diga a parte autora sobre a noticia de extinção da interdição.2) Inerte, venham conclusos para designação da A.I.J., já que a parte ré possui direito público subjetivo de índole constitucional fundamental à pronta solução da lide.( art. 5ª LXXVII da CRFB/88). \r\n\r\nProc. 2005.001.109254-1 - MARIANNA PINTO FALCAO ROSA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)) X ESCOLA DE TEATRO BOLSHOI (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MANTINELLI (SC-003210) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.145794-4 - VERA LUCIA FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1. Certifique o cartório se houve impugnação. 2. Não havendo impugnação, expeçam-se os mandados de pagamento na forma requerida, desde que certificado quanto à existência de poderes.3. Após a expedição, certificado quanto ao correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.081859-5 - ANA MARIA PIRES LINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O DEPOSITO, PENHORE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.126322-2 - MARILDA PORTUGAL TORRES VIANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Despacho:J.Defiro. J.às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.072087-2 - NENA CALINA (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Informem as partes se desejam conciliar em audiência \r\n\r\nProc. 2007.001.176974-1 - MARTA CRISTINA AVELINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.179146-1 - SAMANTHA GLEICY DE FREITAS VILELA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Posto isso, acolho em parte os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, condenando o réu a ressarcir ao autor os valores relativos aos expurgos inflacionários conforme os índices adotados pelo Superior Tribunal de Justiça (foram acolhidos pelo STJ o índice de 84,32% referente a março de 1990, 44,80% relativos a abril de 1990 e 5,38 %, no que diz com maio de 1990 e 10,79% para julho de 1990, além de 13,69% relativos a janeiro de 1991, 7,00% de fevereiro de 1991 e 8,50% de março de 1991), sobre os saldos efetivamente apurados em liquidação de sentença referentes às contas-poupança mantidas pelo autor junto ao réu, observada a limitação da disponibilidade dos recursos após o Plano Collor (NCZ$ 50.000,00), incidindo juros legais de mora desde a citação e correção monetária desde os meses em que a diferença era devida, conforme os índices dos débitos judiciais. Rejeito os pedidos de indenização por danos materiais e morais. JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Condeno o réu \r\n\r\nProc. 2007.001.198809-8 - JOSÉ EVALDO COELHO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BAMBINA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Despacho:Justifique, o autor, a necessidade de produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.001.201441-5 - MARIA JOSÉ BEZERRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:Int. a test. do réu.Ao autor para int. o perito. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.188889-4 - THEREZA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ANSPPS ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) Despacho:INDIQUE A AUTORA SOBRE QUAL DOCUMENTO PRETENDE A REALIZAÇÃO DE PERICIA GRAFOTECNICA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.107376-7 - RITA DE CASSIA LIMA DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA ROCHA (RJ-072901)) X GERENTE EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS DE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROMANO BERNARDES (RJ-133723) Despacho:Cumpra-se o V.acordão.h \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.011420-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SANDRA MORAES DE BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.109158-1 - MANOEL LUIZ FILHO, MARIA VIRGINIA SOUZA COUTO, CLEUSA MARQUES TAVARES, DULCIRENE LIMA COUTO, FERNANDA TAVARES PRADA, EDNA GOMES VITAL DA SILVA, MARIA HELENA MARTINS, ADEMIR CORREIA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881), Dr(a). PABLLO DO VALLE BUHLER PEDRADA (RJ-147279)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Despacho:1 - Venha o IRPF dos autores para apreciação da gratuidade.2 - Diga qual é a ação principal a ser proposta. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.049504-9 - ESPÓLIO DE JOÃO MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X NELY CANDIDO DE FIGUEIREDO Ao autor sobre a resposta do ofício de fls. 121/122. \r\n\r\nProc. 2008.001.041956-6 - CONGREGAÇAO DE SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE CARLOS RIVEIRO DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Ao autor sobre fls. 25/28. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1984.001.503269-2 (1882) - MARIA GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X TIFFANYS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA (RJ-022315), Dr(a). SUELI MARIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-020613) Despacho:Int. como requerido nos endereços indicados, para pagamento de R$ 27.064,39 nos termos do art. 475, J CPC. Os hon. de execução serão fixados após o prazo do art. 475, J CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.041371-9 - ELIZA DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Dê-se baixa; após dê-se vista por 5 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 2003.001.026585-0 - ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE, JOSE LUIZ BARRA, CEZAR DI BLAZIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Republicação: Restaure-se a distribuição. Manifeste-se a parte ré, no prazo de 05 dias. Se inerte, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.049459-5 - VINICIUS GRANETE DOS SANTOS FUGAZZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.109527-4 - FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.047833-9 - GABRIEL DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Int. o autor para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.098592-4 - MARCO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO (RJ-089169)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Decisão:1) Defiro o benefício da gratuidade de justiça ao autor;2) Cite-se o INSS, ficando, desde já, designado o dia 23/07/2008, às 13:00 horas para realização de perícia médica junto ao Setor de Perícias Médicas, situado na Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 313, corredor C, Forum da Capital, ocasião na qual será firmado o compromisso legal;3) Nomeio expert do Juízo o Dr.Roberto A.Fernandes, telefone: 2588-2131;4) Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo legal de cinco dias;5) Fica estabelecido o prazo de quinze dias para entrega do laudo técnico, a contar da data em que for realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado;6)..., 7)Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela requerida, considerando não haver elementos de convicção suficientes acerca do alegado direito do autor;8)Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.052909-8 - NINON ROSE RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE. JUNTE A SPTE. OS EXTRATOS DA CONTA CORRENTE DESDE O 1° DESCONTO DE CADA ACORDO, INFORMANTO QUANTAS PARCELAS PAGOU DE CADA UM E AS DATAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.070472-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALEXANDRE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.113895-2 - JOSE MAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.017765-6 - ANTONIO CLAUDIO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262)) X EMI MUSIC BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133) Despacho:Ao 1º réu sobre fls.600/602. \r\n\r\nProc. 2007.001.107168-3 - PATRICIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Certificado quanto ao correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.110941-8 - ANA PAULA VILLAS BOAS TRIBUZY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X TELERJ CELULAR S A VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.005299-3 - SILVIO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X BANCO FININVEST S A Sentença:Trata-se, na espécie, de ação de indenização.Determinado pelo juizo que o supte pagasse as custas do processo este quedou-se inerte desde março/08.Assim, julgo extinto o processo, determinado com base no art. 257 CPC o cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.029051-0 - KLEBER DOS SANTOS BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X AZURRA PARIS VEÍCULOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a devolução da correspondência (citação de Lúcia Mattos Câmara). \r\n\r\nProc. 2008.001.050133-7 - EDNA MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Despacho:Aguarde-se a vinda da declaração de imposto de renda. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.186226-1 - ZUNDFOLGE MOTOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) J-se. 2) O devedor quer pagar e não precisa de \"autorização\" do magistrado. Basta expedir a gfuia, sem mais delongas. E-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.019192-7 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531)) X ELIDIA MINERVINA DE FREITAS Despacho:À parte autora sobre o requerido às fls. 131/132. \r\n\r\nProc. 2002.001.087821-2 - EDYLA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOULART DE CAMPOS (RJ-052091)) X EMILIO RODRIGUES FILHO E OUTRO Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.154718-0 - JANETE LUDGERIA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 13/08/08 , às 15 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.162279-7 - MARIA DE LOURDES BERNARDO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Tendo em vista que as partes transigiram entre si, Julgo extinto o processo com base no art. 794, II CPC.Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.122489-7 - EBENESE CURSO DE IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X VG LARANJEIRAS EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737) Despacho:Cumpra-se o V.acordão. \r\n\r\nProc. 2007.001.027061-1 - TAUAN DE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO SALITARIS E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO VIEIRA BARBOSA (RJ-086807) Decisão:Providencie, o réu, o correto e integral recolhimento das custas, já que a parte não pode dispor de direito de 3º ( custas que pertencem ao estado).Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.111028-7 - EDER SIMAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149), Dr(a). KARLA CRISTINA SANTOS DE QUEIROZ (RJ-129562)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1. Defiro JG.2. Designo audiência de conciliação para o dia 13/08/08, às 14:45 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074642-3 - ESPOLIO DE ANIELO NICOLAU AMORELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.048481-9 - MARA LUCIA FORTES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.066001-4 - LEOPOLDO DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.066039-7 - REGINALDO GABRIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.071315-8 - AGAPITO GARRIDO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.074773-9 - JORGE FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.076455-5 - EDNO MARCIO SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.082735-8 - WILSON CARLOS DE ABREU SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.210881-1 - MAGNO CÉLIO DO NASCIMENTO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). FRANCIS FERNANDES (SP-208099) Despacho:ESPECEFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR.JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.026388-8 - GEOVANE GUEDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). FRANCIS TED FERNANDES (SP-208099) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.071856-9 - MÁRCIA CRISTINA TOTI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO HSBC S A À autora para fornecer cópia da inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.211367-3 - CÍNTIA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MILAGRES DE SOUZA (RJ-148780)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Ao autor sobre o acresscido. \r\n\r\nId: 536342" ] }, "38ª Vara Cível": { "Atos": { "536343": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Cristina Verterio de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.142514-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X DELIO CESAR LEAL (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO (RJ-002672) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.115973-2 - JOSENILDA ARAUJO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.150838-0 - ISAAC DALLALE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:Expeça-se Carta de Sentença. Aplico a multa de 10% prevista no art. 475,\"J\" do CPC. Defiro a penhora portas a dentro, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.043293-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REGINALDO FRANCA DE SOUZA À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.097890-7 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937)) X SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA Decisão:\"Ante a comprovação da mora, defiro a liminar, ficando o bem depositado em mãos de representante do autor. Cumprida-se, cite-se.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.090771-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT PHILLIPPE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X SOBAMA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR (RJ-042567), Dr(a). SÉRGIO BATALHA MENDES (RJ-062857) Decisão:Homologo a avaliação. À praça. \r\n\r\nProc. 2002.001.073939-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORDEIRO GUERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639)) X AGROPECUARIA VANGUARDA NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JUVELINA PEREIRA MONROE (MG-038163) Decisão:Aplico a multa de 10%.Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Voltem conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 2003.001.007838-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHASSU (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X ESPÓLIO DE EDEMILDA MIGLIANO SICILIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) Intimar a parte devedora Paulo Roberto Siciliano CPF n°691.405.617-04, representando o Espólio de Edemilda Migliano Siciliano na pessoa de seu patrono Dr. BRUNO CARLO SICILIANO , OAB/RJ nº 35.601, que foram designados os dia, em 07/07/2008 3°praça, as 14:30min, do leilão sobre o imóvel LOJA 16-A DO EDIFÍCIO SITUADO NA PRAÇA PRESIDENTE AGUIRRE CERDA N°15/17, NO CENTRO,imóvel penhorado, descrito e avaliado às fls.169,182 e 192 que irá realizar-se no Átrio do Forum Central, sito Avenida Erasmo Braga nº 115 Térreo, Hall dos Elevadores, Castelo. Intimação nos termos do art. 687, §5º do CPC (Lei 11.382 de 06/12/2006). Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nProc. 2003.001.052170-1 - JOSE CARLOS MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Dê-se mandado de pagamento ao credor. Certificado quanto ao correto recolhimento de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.149972-7 - ESPOLIO DE ERWIN PEREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ECAIL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.112536-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X ESPOLIO DE MAURO RESENDE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO CORRÊA DE MELLO (RJ-039705) Decisão:Homologo a avaliação. À praça. \r\n\r\nProc. 2006.001.099411-7 - CESAR LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 103 - Ao credor, ante o depósito, dizendo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se, por via postal, a parte ré, para recolher custas e taxa pendentes, conforme fl. 104, em 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. Com o recolhimento e ficando o credor silente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.145161-0 - JOSE DILSON OLIVEIRA SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.147544-4 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALFREDO MARTINHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES FRANCO MOREIRA (RJ-110886) Despacho:Cumpra-se fl. 77 em 10 dias, recolhendo o réu, em derradeira oportunidade, os honorários periciais, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.018719-7 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ROBERTO MALUHY SAMPAIO TORRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988) Às partes ante esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.045753-0 - EDIVALDO AURÉLIO SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Defiro o desentranhamento, ficando cópias.SENTENÇA - \"Homologo, por sentença, a desistência requerida à fl. 20 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito [...]\" \r\n\r\nProc. 2007.001.049735-6 - BRUNO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ciente do AI. Aguardo a requisição de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.076187-4 - LUIZ CARLOS MATOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X UNIBANCO Decisão:Cite-se em um dos endereços indicadosDesigno audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 07/08/2008 às 14horas 20min. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.078210-5 - JOÃO PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.087734-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOSÉ TIMÓTEO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X EDUARDO ROCHA DOMINGUES E OUTRO Despacho:Dê-se mandado de pagamento ao autor. Certificado quanto ao correto recolhimento de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.153580-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE LISBOA (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582)) X Inventariante: ADENIR MAIA HEIDRICH) ESPOLIO DE PAULO ANTONIO HEIDRICH Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 07/08/2008 às 14horas 30min. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.164047-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X PENSIONATO GERIÁTRICO DA CASA MATERNAL DE SÃO CRISTÓVÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIÓGENES DIAS GONÇALVES (RJ-109447) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo procedente o pedido [...]\" \r\n\r\nProc. 2007.001.199194-2 - ANTÔNIO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:Defiro JG. Nada que reconsiderar.SENTENÇA - \"Homologo, por sentença, a desistência requerida à fl.15 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito [...]\" \r\n\r\nProc. 2008.001.106425-5 - TIAGO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 07/08/2008 às 15horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.106578-8 - CLARA MARIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 07/08/2008 às 15horas 10min. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.027761-9 - STEPHEN ROBERT BRADSHAW (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X RENATO DE PONTES CAMARA (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865) \"À parte autora sobre a contestação.\" \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 1998.001.189077-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO DE MORAES C. (RJ-012270), Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X LUCY CATRAN ROTBERG (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495), Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121) Às partes ante esclarecimentos do perito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.191554-6 - LORETTA MARTIN COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA A.PIMENTA (RJ-052126), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Despacho:Ao Banco Industrial e Comercial, ante a diferença apontada. À autora, ante os depósitos de fls. 1249/1255. \r\n\r\nProc. 2004.001.091867-6 - MARIO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Intimar a parte autora para comparecer à perícia médica no dia 21/05/08, quarta- feira, às 9:00 horas, à Avenida Princesa Isabel, 323 sala 701 - Copacabana, munido de todos os documentos, bem como exames médicos que estejam em seu poder e que possam auxiliar na elaboração do trabalho técnico pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.077954-1 - MARMORARIA IRMAOS MATTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242)) X CITIBANK S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) A PARTE RÉ PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADA ÀS FLS.131. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.210077-0 - MARCOS BENEDITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.135642-2 - MARIA JOSE BORDIN DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941), Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X BANCO IBI S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.153074-0 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X TELPLAN TELECOMUNICACOES E PLANEJAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao autor ante os documentos de fl. 240/242. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.151820-3 - MARIA HELENA BITTENCOURT LEAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MAKSOUD (RJ-021569)) X VALÉRIA DUMARESQ PEREIRA DE CARVALHO Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo procedente o pedido [...] Fixo em 15(quinze) dias o prazo para desocupação voluntária [...]\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.099972-8 - CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X LEVI ALVES DE JESUS E OUTRO Decisão:Citem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.043825-8 - ANNA FLAVIA BERENDT SALUM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X NEY SOUZA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827) Sentença:Dê-se mandado de pagamento. Recolha o embargado as custas que lhe cabem, pena de inscrição fiscal.SENTENÇA - \"HOMOLOGO, o acordo celebrado entre as partes [...] Comunicado o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex-lege. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.037568-3 - COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X SEVERINO REGIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Despacho:Fica o ato redesignado para 06/08/2008 às 14horas 30min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.069460-7 - CHIPTEK INFORMÁTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.013125-6 - MARIA GILDA VIEIRA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284), Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041)) X MARIA TEREZA PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO (RJ-014959) Despacho:À arrematante, ante a Impugnação às contas que apresentou. \r\n\r\nProc. 2006.001.080191-1 - VENTO OESTE ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO VIEIRA ERTHAL (RJ-065564)) X CURSO MIGUEL COUTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Sentença:Certifique-se sobre as custas. Certifique-se sobre a manifestação da parte exequente a respeito [...]SENTENÇA - \"Considerando o silêncio do credor e o levantamento das quantias comprovadas às fls. 160/161, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO [...]\" \r\n\r\nProc. 2007.001.117028-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X MARIA INES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338) Despacho:Comprove a executada seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de JG.Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção - art. 267, III, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.179917-4 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CHIPTEK INFORMATICA LTDA E OUTRO Despacho:Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Voltem conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 2008.001.038118-6 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X MARILSON VIANA POVOA Sentença:SENTENÇA - \"Considerando o pagamento noticiado à fl. 32, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I do CPC. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.107261-6 - ALMAR IMPERMEABILIZAÇÃO E ISOLAMENTO TERMICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES JOSÉ DE SOUZA (RJ-036636)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DE VERSAILLES Decisão:Cite-se - honorários de 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.054301-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X JM CUNHA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se fl.20, parte final. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2006.001.063999-8 - GIL GRACA GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA PEQUENO DE BARROS (RJ-064293)) X GERENTE DA AGENCIA CENTRO DO BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.000627-5C - BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X DI FROSSARD TECELAGEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELMA DE SOUZA BARBOSA (RJ-066784) As partes para ciência do Agravo \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.220932-9 - JOEL NOGUEIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO FINASA S A Sentença:SENTENÇA - \"Homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes [...] e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito [...]\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.072848-5 (19536) - PAULA FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X LIVRARIA CULTURAL GUNABARA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815) Despacho:J. DIGA A UTORA \r\n\r\nProc. 2002.001.150194-0 - DANIELE KELI PIRES DA SILVA E OUTRO X GOLDEN CROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330), Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) As partes para ciência do Agravo \r\n\r\nProc. 2003.001.079604-0 - HANS AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ARNALDO SAMUEL ARCADIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANELLA MASELLI (RJ-100266), Dr(a). WALDEMAR SEBASTIÃO RAPOSO (RJ-031766), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.029820-0 - ITALVIDRO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B)) X HELION POVOA PESQUISAS PATALOGICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO (RJ-058352) Decisão:Fls. 655 - Expeça-se novo mandado, observando-se o requerido à fl. 658. \r\n\r\nProc. 2005.001.061618-2 - MERCIA MARIA ALVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) As partes para ciência do Agravo \r\n\r\nProc. 2006.001.003983-1 - INALDA CARVALHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445), Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.004905-8 - MARIA APARECIDA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Despacho:substituo o perito pelo Dr. Egas Caparelli. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.001.044176-1 - TATIANA DE OLIVEIRA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE PEDROSA LOPES (RJ-027144)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.061575-1 - ALEXANDRE DELLATORRE CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.062473-9 - W UP COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.072794-2 - CELIA ALVES CAPELLA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Arbitro os honorários do perito em R$ 2.000,00. Venha o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.093703-1 - IRENE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE SERVICOS FERROVIARIOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Intimar a parte autora para comparecer à perícia médica no dia 21/05/08, quarta- feira, às 10:00 horas, à Avenida Princesa Isabel, 323, sala 701 - Copacabana, munido de todos os documentos, bem como exames médicos que estejam em seu poder e que possam auxiliar na elaboração do trabalho técnico pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.017613-8 - MARIA PINHEIRO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X REGINA LÚCIA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.106837-6 - LUIZ CARLOS BELARMINO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO GOMES FERNANDES (RJ-096309)) X UNICARD UNIBANCO Decisão:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 07/08/2008 às 14horas 50min. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.195256-0 - DENISE DA CUNHA CHAME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMIRO MONTEZUMA BRILLANTINO (RJ-127726)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Diante disso, julgo procedente em parte o pedido [...]\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.165261-8 - CLÁUDIO DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X SCHUB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.062595-8 - ANTONIO PEDRO P MULLER (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X JORGE LUIS TRINDADE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Atenda-se o que requer a C.E.. Defiro o ofício requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.076025-6 - LUIZ FERNANDO ROCHA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AQUINO NETO (SP-016289)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE UROLOGIA SBU (Adv(s). Dr(a). IVANIR JOSÉ TAVARES (RJ-008787) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.002089-5 - JULIANA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.121685-2 - LUIZ MUNEO TSURU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168896-0 - LUIZ ANTONIO COSTA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COSTA ABRANTES (RJ-087859)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIO CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo improcedente o pedido [...]\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.114623-5 - IACY TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). RENATO SOARES DA SILVA (RJ-143144)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE Decisão:... ASSIM PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DATUTELA, NOS MOLDES POSTULADOS , SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 400,00. INTEME-SE A RÉ E CITE-SE-A , OUTROSSIM, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO , O HOSPITAL ONDE E REALIZARÁ A CIRURGIA . \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.049648-8 - FRANCISCO FIDELIS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.107480-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ MARIA PINTO Decisão:\"Ante a comprovação da mora, defiro a liminar, ficando o bem depositado em mãos de representante do autor. Cumprida-se, cite-se.\" \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.219598-7 - WHEYDE MOREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FRED WILSON PEREIRA (RJ-145339), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.244741-1 - ELIANE DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.090265-9 - MADDALENA MICELI DEL CORNO (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:J. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.145740-3 - AIDIL LAGROTA FELIX SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.140463-2 - CRISTIANO DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME CERTIFICADO ÀS FLS.146. \r\n\r\nProc. 2006.001.150029-3 - JOSE CESAR TORGA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO SAENS PENA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:Designo A.C.I.J. para o dia 12/08/2008 às 15 horas . Intimem-se os que devam comparecer. \r\n\r\nProc. 2008.001.103288-6 - TAIS REGINA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LYRIO DE FREITAS (RJ-143413), Dr(a). PRISCILA GONÇALVES FERNANDES (RJ-143464)) X LOJAS AMERICANAS S A Decisão:Defiro JG. Ante a evidente prescrição, defiro o cancelamento dos efeitos dos protestos. Oficie-se. Oficie-se, também, à SERASA e SPC para cancelamento das anotações decorrentes dos protestos.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 10/ 07/2008 às 14horas 40min. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070728-4 - MAURO COELHO JERÔNYMO (Adv(s). Dr(a). ALCIR MOLINA (RJ-013176)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 07/08/2008 às 14horas 40min. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.097708-9 - EMILIA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Ao perito, ante as Impugnações. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.099042-0 - ANTONIO DAVID MORGADO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206)) X ANTONIO HENRIQUES Despacho:Ao Curador Especial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.080451-8 - HIDEO OCHI STUDIO 950 ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA O RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:Fls. 290 - Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC.Sobre fls. 286/288 - Aplico a multa de 10%, estipulada no art. 475,\"J\", do CPC, ante a ausência de pagamento ou depósito. A parte credora, para indicar bens à penhora. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.158231-3 - CIENCIA E CULTURA LIVRARIA E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA (RJ-064200)) X INVESTPLAN AGROINDUSTRIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Não há necessidade de intimação pessoal da ré, visto a mesma possuir patrono constuído.Assim, intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 169/171, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.124171-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN SEA (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X ESPÓLIO DE MARIO BARROZO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478), Dr(a). DANIEL MENEZES DOS SANTOS (RJ-056939) Decisão:Com razão a C.E., eis que, de fato, não foi intimada, pessoalmente da sentença. Diante disso, declaro a nulidade do processo a partir de fl. 94. Intime-se, especialmente para suspensão da praça. \r\n\r\nProc. 2004.001.132752-9 - VERFER FOTO DIGITAL E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) As partes para ciência do Agravo \r\n\r\nProc. 2005.001.121651-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X MORTEN HELLBERG PEDERSEN (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.152213-4 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SAO COSME E SAO DAMIAO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X ESMAIR ALVES EGYDIO E OUTRO Despacho:Retire-se a C.P. já expedida, ou recolham-se as custas para o seu envio postal. \r\n\r\nProc. 2006.001.049583-6 - PEDRO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls. 174 - Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.104556-5 - ZENITH RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Fls. 72/73 - Às partes sobre a data e local para a realização da perícia médica: \"07/06/2008, Sábado, às 9horas 30min, Avenida Princesa Isabel nº 323 Sala 701- Copacabana.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.067515-5 - LINO BARREIRA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JAQUES LIMA (RJ-129251)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.068730-3 - FRANCISCO DE ASSIS MENESCAL FABRÍCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido...,Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.068730-3 - FRANCISCO DE ASSIS MENESCAL FABRÍCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:DECISÃO (SENTENÇA) - Acolho os embargos, para declarar ser devido o percentual de 19,75%, relativamente ao Plano Verão. Integre a Sentença. PRI. Fls. 125/127 - Não há qualquer prejuízo a parte autora, sendo completamente descabida a antecipação da tutela relativamente a direito que se aguardou quase 20 anos para pleitear.Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.068730-3 - FRANCISCO DE ASSIS MENESCAL FABRÍCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 133 - Anote-se. Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juizo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.068730-3 - FRANCISCO DE ASSIS MENESCAL FABRÍCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:J. Republique-se a partir da sentença, não havendo, relativamente aos despachos anteriores, prejuízo para o autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.070271-7 - CELSO SIMÃO ISSA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR (RJ-098067)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.072617-5 - JOSÉ VITOR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE PUPPIM MELLO (RJ-145861), Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Fls. 102 - Defiro o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.076424-3 - RODRIGO MONTENEGRO VIANA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA VIANA GARCIA (RJ-088937)) X BANCO ITAÚ Decisão:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 12/08/2008 às 14horas 10min. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.197094-6 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA (RJ-010715)) X MONTREAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595) Despacho: Ante o resultado negativo da diligência de bloqueio, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.036102-1 - ANTONIO CESAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Fls. 697 - Aguarde-se o julgamento (Agravo STJ). \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.015730-2 - MARIA DAS GRAÇAS ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X BANCO MATONE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Prossiga-se. Cumpra-se fl. 201,\"1\". \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.048564-2 - JOÃO OMAR DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153), Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:DefiroJG.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 12/08/2008 às 14horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.157182-3 - ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BARROSO DE CARVALHO (RJ-128833), Dr(a). CRISTIANE SANTOS DOS REIS (RJ-124280), Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) \"Ao credor, ante o depósito\". \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.105195-0 - NORMA PREDIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X AUTO CENTER ROMER CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137) AOS INTERESSADOS SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS.475/477. \r\n\r\nProc. 2000.001.117056-5 - INFRAPREV INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289)) X HOLDING DO BRASIL CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009) Despacho:Fls. 353 - Defiro, como requerido. Expeça-se C.P.. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.021821-4A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X BRUNO TADEU DE MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Ao excepto \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.052957-8 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MAMEDE ASSEM JOSE JUNIOR Despacho: Ante a insuficiência do bloqueio, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2005.001.116560-0 - MABE MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SIMONE QUINTINO DE OLIVEIRA Despacho:Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Voltem conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.047223-0 - LATIF TEIMENY (Adv(s). Dr(a). MANDEWAL MAGALHÃES DE CARVALHO (RJ-037644)) X OLGA MARIA SA E KALUME (Adv(s). Dr(a). ROSEMARIE PEREIRA LOMELINO (RJ-040595) As partes para ciência do ofício (fls. 396/400). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.150976-4 - RONALD DE CASTRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANCA (SP-138190), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) \"Ao credor, ante o depósito e ao 2º réu sobre a certidão de fls. 142\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.027594-3 - CARLOS MAGNO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X ITAU BANCO INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.044137-4 (16193) - RAPHAEL FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386), Dr(a). JACQUES NUNES ATTIÉ (RJ-072403)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). MARCELLO CAPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado.Fls. 328,\"2\" defiro. Defiro, após, fl. 829. \r\n\r\nProc. 1999.001.125807-0 - TEREZA FRANCOIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA LEAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA BORGES DUARTE ALVES DE CAMARGO PEREIRA (RJ-085283) Despacho:Considerando o depósito existente, fl. 484, pague-se à autora a metade e a parte remanescente, a Sabrina Mota, embargante. Confiram-se as custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.054332-4 - LIECYR JOAQUIM MIGUEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Aplico a multa de 10%, estipulada no art. 475, J, do CPC, ante a ausência de pagamento ou depósito. À parte credora para indicar bens à penhora.Certifique-se sobre as custas já recolhidas. \r\n\r\nProc. 2008.001.105228-9 - CARLOS ALBERTO ROTHIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923)) X BRADESCO SEGUROS S A E OUTRO Despacho:Converta-se ao procedimento sumário, ante o valor da causa, atentando para o art. 276 do CPC. Indefiro o pagamento das despesas processuais ao final - art. 19 do CPC. Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.033129-1 - ELOISA HELENA FERREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Fls. 190 - À credora, ante o depósito, dizendo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. Expeça-se mandado de pagamento.Intime-se por via postal a parte ré para recolher as custas e taxa pendentes, conforme fl. 191, em 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. Com o recolhimento, e ficando a credora silente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.127595-7 - GIOVANA RIBEIRO LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.080403-1 - RUTH IMENES GOUVEA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) \"Ao credor, ante o depósito\". \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.088680-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAPAJOS (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793)) X ADESSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LYONS (RJ-118911) Decisão:Fls. 202 - Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, por esbulho possessório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.042625-8 - ANA AMÉLIA MOSCOSO DE MELLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408), Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273) Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção - art. 267, III, § 1º do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.077964-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Designo A.C.I.J. para o dia 06/08/2008 às 15horas . Intimem-se os que devam comparecer. Fls. 121 - Defiro. Intime-se para inquirição na comarca de seu domicílio - Expeça-se CP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.128499-3 - AZAEL FLAUZINO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) \"Ao credor, ante o depósito\". \r\n\r\nProc. 2007.001.083694-1 - SEBASTIANA CRUZ DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Recebo o Agravo. Fique Retido. À parte Agravada. No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nId: 536343" ] }, "39ª Vara Cível": { "Atos": { "536344": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.102168-4 - FRANCISCO DE SALES SABOIA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X FERNANDO GENTIL PINTO DE MAGALHAES QUINTANILHA PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:Ao Inventariante Judicial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.017971-8 - ROBERTO JOSE DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891), Dr(a). VANIA REGINA PESSOA CYRIACO (RJ-086049)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:Execução de honorários.Face à inércia do devedor, aplico multa de 10% sobre o valor do débito. Defiro a penhora requerida. Procedi ao bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.026952-4 - CEZARIO FORMATURAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837)) X CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Reconheça-se a firma de fls.30. Venha cópia autenticada de fls.120/121. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.080953-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCELO DA COSTA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.099750-3 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRY MAGGI (RS-022870)) X PREGNANT S COMERCIO DECORACAO E IMPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104) Despacho:Inicialmente, reconheça-se a firma de fls.38, juntando-se, ainda, cópia dos atos constitutivos. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.009459-6 - NILZA DE OLIVEIRA ROSA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X SEGURADORA UNIBANCO AIG SEGURO S A E OUTRO Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante, solicitando informação acerca do interesse no cumprimento da deprecata e, se for o caso, informar nova data da audiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.095969-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM DAS BOUTIQUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JORGE LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA REIS (RJ-098335) Despacho:Face à insuficiência de valores a bloquear, indique o credor o bem que pretende penhorado. \r\n\r\nProc. 2000.001.041883-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARGO DA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X WALTER HEUER AUDITORES INDEPENDENTES SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Despacho:Fls.284/285: esclareça, eis que o bem foi indicado à penhora pelo devedor às fls.154. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.031476-1 - ANA MARIA MENDONCA MANSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls. 148: indefiro o levantamento do valor apontado como devido a título de honorários advocatícios, eis que estes não foram fixados para a fase de cumprimento da sentença. Venha a indicação correta do valor devido a título de honorários de sucumbência. \r\n\r\nProc. 2005.001.154272-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NELITO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X LUIS ANTONIO DOMARD (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133) Despacho:Venha certidão do RGI. \r\n\r\nProc. 2006.001.159757-5 - ELI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719), Dr(a). KARLA DOS SANTOS DA COSTA (RJ-139508)) X CLEONICE CRUZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464) Decisão:Recebo a apelação de fls. 136/142 no duplo efeito.Ao Apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.167197-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE DRUMOND (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MORAES RIBEIRO (RJ-115917)) X ESPÓLIO DE LUIZA DE OLIVEIRA SOUZA Decisão:I-se o devedor, conforme requerido, para cumprimento da obrigação, no prazo de 15 dias, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor do débito e penhora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.144897-0 - DENISE TARGIANO GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARISA TARGIANO SCHUELER DE CARVALHO (RJ-097158)) X MARIA HELENA DE SOUZA BROUNSTEIN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE MARCHI SILVA (MG-084288) Despacho:Procedi à consulta on line. Ao credor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2003.001.008805-7 - DELTON BRAGA (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X ASTRA ASSESSORIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095), Dr(a). LUCILANE PIMENTA FARIA (RJ-117274) Despacho:I-se o Exeqüente, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.123923-5 - PARSEC INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X MUNDO NOVO SPE 1 S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002) A parte autora sobre certidão de fls. 321. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.052742-9 - ESPOLIO DE JULIO DE SOUZA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). WILSON NIVIO PIRES DE MIRANDA (RJ-023708)) X RESTAURANTE CALABAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CARDOSO FRANCO (RJ-060469), Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305) Despacho:Diante da insuficiência de valores a bloquear, esclareça o credor o que requer. \r\n\r\nProc. 2007.001.091837-4 - CBC SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X EXTRA VIRGEM MODA ESPORTE LTDA Despacho:1- Fls. 122/124: esclareça-se, tendo em vista o que consta às fls. 116/121.2- Certifique o cartório se o Réu apresentou resposta. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.263779-0 - ATHEQ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO DA SILVA (RJ-130558)) X FIATHEQ INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇO LTDA Despacho:1 - Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.2 - Informações em separado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.174136-6 - CELSO BULHÕES CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINALDO BALÃO (SP-155845), Dr(a). SONIA MENDES DE SOUZA (SP-091262) Decisão:(...) 7.Isto posto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.8.Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.020551-5 - ESPÓLIO ISAURA DORIA BITTENCOURT E OUTROS, Inventariante: ARQUIMEDES BITTENCOURT DE MELO NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAGOA DE ABAETÉ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:Venham as alegações finais no prazo de 05 dias. Após, cls para sentença. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.065830-7 - ANA HELENA ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X MARIA ELISABETE DE AZEREDO DOMIC (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Decisão:Fls. 517/520: nada a prover, eis que o feito já se encontra sentenciado.Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.029138-9 - JULIO MARTINS PINA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513)) X VISAGE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Despacho:Procedi a novo bloqueio, esclarecendo que o CPF indicado é de Julio Martin Pina Rodrigues. \r\n\r\nProc. 2002.001.085105-0 - EDSON SCHUELER DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA TARGIANO SCHUELER DE CARVALHO (RJ-097158)) X MARIA HELENA DE SOUZA BRAUNSTEIN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE MARCHI SILVA (MG-084288) Despacho:Procedi à consulta on line. \r\n\r\nProc. 2002.001.105000-0 - BANCO ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X HILTON PLUM LOBATO (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457), Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381) Decisão:Fls.192: defiro.Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.020487-4 - BARROS GAMA PRODUCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGER DO NASCIMENTO CAVALCANTE (RJ-066675)) X INVESTIFACIL ASSESSORIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639) Despacho:Desnecessário o despacho de fls.172!Procedi à transferência do valor bloqueado e ao desbloqueio do saldo remanescente. Aguarde-se ofício do BB. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.158947-5A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X LUIZ ALVES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...rejeito a presente Exceção de Incompetência deste Juízo... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.066580-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.,. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CARPINTARIA BENTO LISBOA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1999.001.110514-9 - MARIO DUARTE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X BRAZ NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA FOLLY MACÁRIO DE ARAÚJO (RJ-095018) Decisão:Procedi ao bloqueio \"on line\", eis que a solicitação de fls.190 não foi enviada (senha do Juiz solicitante não preenchida). \r\n\r\nProc. 2000.001.154798-3 - MARIA HELENA DE SOUZA BRAUSTEIN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE MARCHI SILVA (MG-084288)) X MARISA TARGIANO SCHUELER DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA TARGIANO SCHUELER DE CARVALHO (RJ-097158) Despacho:Cumprido o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.031086-8 - ROSSET E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X RJ SPORT WEAR CONFECCAO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE REGINA MARTINS DOS SANTOS (RJ-076784) Despacho:Fls. 141/142: diga o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.105493-8 - A HIRATSUKA DESIGN E ESCULTURAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-090750)) X COMUNICACAO CARIOCA LTDA Decisão:(...) Isto posto, indefiro o pedido de desconsideração da pessoa jurídica.Certifique o cartório acerca da resposta ao ofício expedido às fls. 40. Em caso negativo, reitere-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.059721-7 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X THAIS BELLUCIO VASCONCELLOS Despacho:Face à insuficiência de valores a bloquear, esclareça o credor o que requer. \r\n\r\nProc. 2005.001.143919-0 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X CLINICA MEDICA NOSSA SENHORA DAS CANDEIAS LTDA CLIMEC (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008) Decisão:Considerando o disposto no art.792, parágrafo único, CPC, defiro a penhora requerida. Procedi ao bloqueio \"on line\". \r\n\r\nQuebra Impugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2001.001.095578-2A - ANTONIO CARLOS OLIVEIRA RIMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X JOSE MANUEL DIAS AVELINO (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039) Despacho:Considerando que não é possível ao Autor atribuir valor certo ao pedido, eis que eventual condenação a obrigação de pagar exigirá apuração do valor devido, o valor da causa é estimativo, razão pela qual REJEITO a impugnação. Custas pelo Impugnante, na forma do art. 20, §1º, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.020318-0A - TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X MAXUS MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) Decisão:Em observância ao disposto no art.58, III, Lei 8.245/91, acolho a impugnação para fixar o valor da causa em R$ 81.102,00. Custas pelo Impugnado, na forma do art.20, §1º, CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045246-4 - BEATRIZ POMPONET E SOUZA LUCAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Venha cópia autenticada de fls.89. \r\n\r\nProc. 2008.001.022464-0 - CLÁUDIA LUCIA BOGEA SANTANA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265), Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014018-1 - CASA PINTO DA ROCHA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Face à inércia do devedor, aplico a multa de 10% sobre o valor do débito. Fixo honorários igualmente em 10%. Defiro a penhora requerida. Procedi ao bloqueio on line. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.014418-6 - KELLY LOBIANCO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA (RJ-140387)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a apelação de fls. 266/278 no duplo efeito.Ao Apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.161138-9 - MARIA DAS GRACAS SOARES WAKNIN (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOUZA BATISTA (RJ-105701) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2000.001.050801-5 - FRANCISCO ROBERTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRESTES DE PAULA JUNIOR (RJ-047871)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517) Decisão:1- Fls. 483: indefiro a penhora referente aos bens dos sócios da empresa ré, eis que não integram a lide. Em relação à penhora requerida em face da empresa ré, indique o credor, objetivamente, os bens que pretente penhorar, juntando-se planilha atualizada de débito.2- Fls. 484/486: diga o credor. \r\n\r\nProc. 2001.001.095578-2 - JOSE MANUEL DIAS AVELINO (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X ANTONIO CARLOS OLIVEIRA RIMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Decisão:Designo AC para o dia 11/07/2008, às 13:40 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.159234-8 - EDILMA PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901)) X RIO SUL LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA MAGRASSI DE SÁ (RJ-045003) Despacho:Diga a credora. \r\n\r\nProc. 2003.001.044495-0 - ENOCK MIRANDA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN SIMÕES GARCIA (RJ-092825)) X CAR SYSTEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170), Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Informações em separado.2 - Fls.253/256: ao M.M. Juiz prolator da decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.051973-3 - VELCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:Procedi a novo bloqueio. Esclareça o credor se pretende o levantamento do valor já bloqueado. \r\n\r\nProc. 2004.001.054363-2 - ZENILDA DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X COOPERATIVA RIO DA PRATA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286), Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) Decisão:Diante da inércia da devedora, conforme certidão retro, aplico a multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC.À credora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.025392-9 - MARIA HELENA SARDOU DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X A IMPECAVEL ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733) Decisão:Face à inércia do devedor, aplico multa de 10% sobre o valor do débito. Defiro a penhora requerida. Procedi ao bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.098084-0 - PATRICIA MACHADO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X CONAPP SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Despacho:Venham as alegações finais no prazo de 05 dias. Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.147019-5 - ROSANGELA PEREIRA DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). ANA LUISA DAS NEVES CHOMSKI (RJ-092910)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1- Tendo em vista o contido às fls. 247/248, expeça-se novo mandado de pagamento.2- Tendo em vista a inércia do devedor, conforme certidão às fls. 240, aplico a multa de 10% de que trata o art. 475-J, do CPC. 3- Procedi ao bloqueio \"on line\", conforme segue em anexo. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.001.089316-5 - JOSELITA VITORIO VASCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X FATIMA SANTONATO GOMES Decisão:Face à inércia do devedor, defiro a penhora requerida. Procedi ao bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.001.169668-3 - REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274)) X JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista a certidão negativa do sr. OJA às fls. 116/117, retire-se o feito de pauta.Redesigno a audiência para o dia 19/06/ 2008, às 13:00 horas. Face ao recolhimento das custas às fls. 120, expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.169668-3 - REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274)) X JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE C. PRECATORIA. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.026834-3 - CHEN KUO YI (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X RENATO CARAVITA DE ARAÚJO Despacho:Inicialmente, considerando o teor do despacho de fls.68 e a fim de evitar futura nulidade, determino a manifestação em provas das partes. Após, cls. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.151513-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X UNIDIGI COOPERATIVA D EINFORMATICA E DIGITACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS Despacho:Procedi à consulta.Face à insuficiência de fundos, esclareça o credor o bem que pretende penhorado. \r\n\r\nProc. 2001.001.111483-7 - MARCELO ALVES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CABRAL BEZERRA DE OLIVEIRA E SOUZA (MG-064383)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR (RJ-114885), Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587) Decisão:Fls.431/433: defiro a penhora requerida. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.096409-8 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X NATO RIO PILHAS ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls.332: anote-se onde couber.Fls.320: esclareça, tendo em vista que sequer constou o CPF do sócio na solicitação de fls.312. \r\n\r\nProc. 2003.001.016949-5 - RODRIGO CODEVILA PALMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X JEAN ALLAN COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307) Decisão:1 - Indefiro a aplicação da multa requerida, eis que o devedor foi citado em execução, e não intimado na forma do art.475-J, CPC. Incabível, pois, a aplicação da multa.2 - Considerando a ordem legal prevista no art.655, CPC e a pouca liquidez do bem penhorado, defiro a substituição da penhora. Procedi ao bloqueio \"on line\". Cancelada a penhora sobre o veículo. \r\n\r\nProc. 2006.001.144567-1 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DIGNOLAB SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355), Dr(a). LUCAS TAVARES MOURÃO RANGEL (RJ-131868) Decisão:Processo nº 2006.001.144567-1D E C I S à OInicialmente, reconheça-se a firma de fls. 65.Deixo de acolher o pedido de fls. 106, parte final, eis que não se vislumbra coerência na inversão do ônus da prova requerida pelo Réu.Feito em ordem. Nada a sanear. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo. Fixo como ponto controvertido a taxa de juros aplicada, a prática de anatocismo, bem como a existência de saldo devedor ou saldo credor.Defiro a produção da prova pericial requerida pelo Réu e nomeio como perito o Dr. Roberto Epelbaum - tel: 2532-5935, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar honorários. Já foi deferida a produção da prova documental superveniente às fls. 105.Rio de Janeiro, 10 de abril de 2008.ANNA ELIZA DUARTE DIAB JORGEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.200194-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MAURO EDISON DE OLIVEIRA MENEZES Despacho:Regularize-se a representação processual do Autor, eis que as cópias de fls. 06/21 não se encontram autenticadas.Prazo: 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.054235-0 - MARIA IGNEZ MOREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457)) X SULAMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). WEBER DO AMARAL CHAVES (RJ-120446) Despacho:Venham as alegações finais no prazo de 05 dias. Após, cls para sentença. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.118713-0 - RICARDO DE FRANCA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILTON BASTOS RIBEIRO (RJ-060981), Dr(a). VALDIR UCHÔA GOMES (RJ-030564)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Fls.262: venha o pedido formulado em termos. \r\n\r\nProc. 2003.001.043226-1 - SINDICATO DOS DESPACHANTES ADUANEIROS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253), Dr(a). FABRICIO E SILVA SEPULVEDA (RJ-104364) Decisão:Recebo a apelação de fls. 631/641 no duplo efeito.Ao Apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.090323-5 - RODRIGO LIMA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA JORGE PEREIRA (RJ-109386)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Despacho:Cumpra o cartório o despacho de fls. 239. \r\n\r\nProc. 2004.001.095997-6 - ALICE MARIA SA MODESTO LEAL (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X GERALDO RUSSOMANO MALIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI DE SOUZA COUTINHO (RJ-099473), Dr(a). VANDER DA SILVA ANTUNES (RJ-096686), Dr(a). ROGÉRIO CARVALHO GUIMARAES (RJ-102472) Despacho:Ao Autor para regularizar o pólo passivo, face ao óbito noticiado, devendo ser operada a sucessão processual. \r\n\r\nProc. 2004.001.132505-3 - CONCEICAO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X LUIS AMERICO SALVATONE PALMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334) Decisão:Fls. 91: defiro, expeça-se mandado de penhora \"portas a dentro\", até o limite do crédito exeqüendo. Após, i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.076565-7 - CARLOS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Decisão:Defiro a perícia requerida pela Ré e nomeio como perito o Dr. Heitor Rigueira - tel: 25311422, que deverá ser intimado e apresentar honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.088857-3 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GIORGI DA MATTA MELO (RJ-092871), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL REBELLO ESTEVES AREAL (RJ-126126) Despacho:Em réplica, devendo o Autor se manifestar, ainda, sobre fls. 222. \r\n\r\nProc. 2006.001.155836-2 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLARINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Decisão:Feito em ordem. Nada a sanear. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo.Fixo como ponto controvertido o nexo causal e os danos alegados.Somente a Ré protestou pela produção de provas. Defiro a prova testemunhal e o depoimento pessoal da Autora. Designo AIJ para o dia 27/05/2008, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.088448-0 - MARIANA ALVES GALLIO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Converto o julgamento em diligência para que as partes esclareçam se têm outras provas a produzir, eis que na assentada de fls.31somente constou a dispensa da prova oral. Após, cls para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.201411-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLARCK GABLE (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011), Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)) X CONDOMÍNIO DO SHOPPING TIJUCA Despacho:1- Fls. 149/158: aguarde-se o pedido de informações.2- Venha o mandado de fls. 148 devidamente cumprido.3- Despachei na inicial em separado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.091803-9 - VALMIR ROQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE AUTORES E COMPOSITORES INTERPRETES E MUSICOS ABRAC (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901) Despacho:Procedi ao bloqueio on line. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.115260-9 - GEORGINA GALLO PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA COSTA FERREIRA (RJ-020240)) X ARY PINHEIRO Decisão:Analisando os autos, verifico que a Autora, na propositura da ação, efetuou regularmente o recolhimento das custas devidas. Somente após a proposta de honorários periciais, despesa a ser por ela paga, requereu a gratuidade de justiça, alegando que é hipossuficiente financeiramente.A gratuidade de justiça somente cabe ao hipossuficiente, não podendo ter por finalidade reduzir para a parte custos devidos em decorrência da movimentação da máquina judiciária. Além do que, não caracteriza fato novo, visto que já era aposentada quando da propositura da presente. Diante do exposto, homologo os honorários periciais no valor estimado, eis que compatível com o trabalho a ser realizado pelo sr. Perito. Venha o depósito da 1a parcela dos honorários periciais em 05 dias, sob pena de perda da prova e conseqüente extinção do feito. Após a comprovação do pagamento da última parcela, intime-se o sr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1988.001.113946-4 (9871) - NILBERTO BATISTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WLADYA ADRIANO MATTOS (RJ-116270)) X RONALDO CUSTODIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912) Despacho:Fls.317: Procedi à consulta on line.Fls.318/320: Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.001.187712-4 - FREITAS ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA FISCAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940), Dr(a). PAULA MONTEIRO RUSSO (RJ-133494)) X MARIA DE FÁTIMA GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Despacho:Considerando que a assentada de fls.33 somente consignou a manifestação das partes quanto à prova oral, esclareçam se dispensam as demais. Após, voltem cls. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.021212-0 - LEONARDO DE OLIVEIRA FAGUNDES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) A parte ré para recolher diferença de custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.033525-7 - ALTENINA CAMPOS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Considerando que a obrigação foi integralmente cumprida, finda a fase de cumprimento da sentença. Procedi à transferência \"on line\" do valor do débito e ao desbloqueio do saldo remanescente. Aguarde-se ofício do BB. Com a resposta, expeça-se mandado de pagamento. Após, certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.104793-6 - JOAO THEOBALD DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X BANCO COOPERATIVO DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Fls.218: esclareça o que requer. \r\n\r\nProc. 2007.001.103547-2 - ANDRÉ LUIZ DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE VARIG (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Converto o julgamento em diligência para que o Autor tenha oportunidade de se manifestar sobre os documentos que acompanham a contestação, esclarecendo, ainda, as partes se têm outras provas a produzir, eis que na assentada de fls.36 somente constou a dispensa da prova oral. Após, cls para sentença. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.016970-5 - ALINE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Designo AC para o dia 11/07/2008, às 13:30 horas. I-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.120064-5 - ROSA MARIA DINIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ NUNES GUERRA (RJ-093338)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao credor sobre fls.140, esclarecendo se dá quitação. Procedi ao desbloqueio on line. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.039316-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X LUIZ EDUARDO T TORRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.058971-0 - MANOELA ERTHAL HERMANO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). RENATA SENDER (RJ-125021)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS Despacho:Tendo em vista o pedido de citação da 1a a 4a Ré, na pessoa da 5a Ré, comprove a Autora a qualidade de representante alegada. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.022450-9 - EDIMAR GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X AERUS INTITUTO DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Despacho:Desentranhe-se fls.156/160 e devolva-se, eis que já encerrada a instrução. Após, cls para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.150806-8 - LYGIA FREIRE NATAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Procedi ao bloqueio on line, eis que a solicitação de fls.67 não foi enviada (senha do Juiz solicitante não preenchida). \r\n\r\nProc. 2005.001.090830-2 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Considerando o cumprimento da obrigação, conforme noticiado pelo credor às fls. 203, finda a fase executória.Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido.Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.158947-5 - LUIZ ALVES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Venha a prova documental superveniente requerida pela Ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.139834-0 - PAULO HEMCY COHEN (Adv(s). Dr(a). JOANA BÁRBARA LAGO DE SOUSA (RJ-093268)) X ROSMARINO PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748) Decisão:Face à inércia do devedor, aplico multa de 10% sobre o valor do débito. Defiro a penhora requerida. Procedi ao bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.001.021896-6 - EDMILSON MORAES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X ANTONIO ALVES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 120 e segs.: diga a parte autora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.094877-4 - AMERICO MARTINS FADDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330)) X DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:Ao sr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.012448-7 - DORALICE COUTO (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem pro duzir. \r\n\r\nId: 536344" ] }, "40ª Vara Cível": { "Atos": { "536346": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Antonio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.209439-3 - ISABELE RAMACIOTE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030), Dr(a). ADRIANO MATTOS SOUSA (RJ-111559)) X FRANCISCO FERREIRA INÁCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA (RJ-100279), Dr(a). LIA PARREIRA DE VAS CONCELLOS (RJ-027557) Despacho:Defiro a expedição de ofício à 6ª Vara de Família para que remeta cópia...apenas das peças referidas nas letras 'a', 'b', e 'f' do item II de fls. 184.Quanto ao ofício para a 7ª Vara de Família, indefiro o mesmo...defiro o prazo de 15 dias para juntada, nestes autos, apenas da resposta do executado... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.143040-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA,. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SERAFIM CARNEIRO FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294), Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556) Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se, fixando-se o prazo de 15 dias para a entrega do bem ou equivalente em dinheiro, sob pena de prisão civil por depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.001.082583-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANTONIO LOPES DA SILVA Ao autor para recolher as custas da diligência (R$ 12,78). \r\n\r\nProc. 2007.001.200363-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUIZ ANTONIO SIEIRA CAAMANO À parte autora sobre o ofício da Light. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.026327-0 - TL PUBLICAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO EMILIANO DUTRA (SP-185110B)) X PALM MAXIMATOR DO BRASIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. Port 01/01 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.075589-0 (16942) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE DE GALLES (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363)) X ALINE SOARES ACOTANASSU NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Decisão:O bem penhorado já foi avaliado e há cálculo do débito nos autos. Nomeio leiloeiro Jonas Rymer, que deverá designar as datas para 1º e 2º leilões... \r\n\r\nProc. 1999.001.146075-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103), Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X MARCIA LOUZANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON ALVIM DE MEDEIROS (RJ-141899), Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.040967-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DO CONDE (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364)) X JULIA GUIMARAES DE AMORIM E OUTRO Despacho:Ofici-se para que seja informado o endereço residencial. \r\n\r\nProc. 2006.001.057519-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIVREIRO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ESPOLIO DE LUIZ DE SERPA LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411), Dr(a). CAMILA AUGUSTA BEMFICA (RJ-127065) Despacho:Uma vez que o valor obtido com a venda do imóvel é inferior à dívida, reconsidero o despacho de fls. 159, e determino a expedição de mandado de pagamento do valor integral depositado às fls. 154 em favor da parte autora, bem como mandado de imissão na posse. Ao Cartório para juntar o termo de ratificação de oferta assinado pelas partes e grampeado na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2007.001.032674-4 - ELITA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nProc. 2007.001.035830-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARNAÍBA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600) Despacho:Indefiro o pedido de vista ao réu, em razão de haver sentença nos autos, da qual foi interposta apelação pelo próprio. Subam imediatamente ao TJ/RJ... \r\n\r\nProc. 2007.001.037604-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARLA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANA LUISA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) A parte ré para recolher a diferença de taxa judiciária de R$ 26,70. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.070420-9 - JOÃO SOUSA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ FRANCO DIAS (RJ-122527)) X BANCO REAL S A À parte autora para que recolha as custas processuais. (AEVC - R$ 160,66; Atos dos Distribuidores - R$ 18,23; FETJ - R$ 3,64; FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 0,91) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.106408-3 - PORTO SEGURO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, e acolho-os para determinar a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora da quantia depositada às fls. 20, reservando-se a quantia de R$ 1.000,00 para o pagamento dos honorários. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.096927-5 - GARAGE CAMPOS SALLES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X ANTONIO DELFIM OLIVEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-123080) Decisão:Aplico ao executado multa de 10% sobre o débito, na forma do art. 475-J. Fixo o prazo de 5 dias para a comprovação do depósito não só da guia retirada às fls. 251 como da multa aqui aplicada sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.235641-7 - MARIANA DOS REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Homologo os honorários. À perícia, devendo vir o laudo em 60 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.160594-8 - JORGE ZACCUR DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Antes da expedição de mandado de pagamento, digam os exeqüente qual é o valor do seu crédito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.124273-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RENATA DA PAZ DA SILVA Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.176746-0 - JORGE EDUARDO DA COSTA DE SOUZA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso de apelação, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.076116-9 (19777) - SAINT HILARIE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVONE SANTOS FILHO (RJ-021980P), Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464), Dr(a). LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-105512)) X CONTROLLER ENGENHARIA E CONTROLADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA THERESINHA DE SOUZA CARVALHO (RJ-044613), Dr(a). ANTONIA ODILIA DA FONSECA LIMA (RJ-071845) Despacho:Reitere-se a intimação no endereço de fls. 199. \r\n\r\nProc. 2002.001.118021-6 - JUPITER OVERSEAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)), Interessado: EDGARDO RONALDO DE ALMEIDA CARDOSO), Interessado: SONIA REGINA BORGES DE ALMEIDA CARDOSO, Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C), Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X JOSE RENATO DE MELLO ANTUNES E OUTRO Despacho:Fls. 205: defiro a dilação do prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2003.001.030345-0 - MCC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253)) X CONSORTEL TELECOM LTDA), LEANDRO ANTONIO RAEDER (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905) Despacho:Fls. 382/384: defiro os aditamentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.046533-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X NUNES GARRIDO TECIDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Despacho:Tendo em vista que não houve êxito na penhora on line, indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.125918-0 - ESPÓLIO DE ALBERTO LEVENTHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA MOURA (RJ-037910)) X SHIRLEI MARIA DA SILVA Ao autor sobre o ofício da Comarca de Miracema. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.125918-0 - ESPÓLIO DE ALBERTO LEVENTHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA MOURA (RJ-037910)) X SHIRLEI MARIA DA SILVA Ao autor sobre o ofício da Comarca de Miracema. Port 01/01 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.001066-2 - MAY LIAO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150), Dr(a). IVAN FIALHO DE CARVALHO (RJ-046128) Despacho:...à parte autora para que se manifeste, em cinco dias sobre o 3º parágrafo de fls. 682, voltando os autos, após, para decisão acerca de fls. 651. \r\n\r\nProc. 2005.001.090690-1 - COMERCIO DE PAPEIS E APARAS IPIRANGA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X ANA MARIA GARRIDO BITTENCOURT DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GARRIDO BITTENCOURT DE MORAES (RJ-030750) Despacho:À avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.060168-5 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARTA CRISTINA DA CRUZ FERREIRA Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se, cabendo ao oficial de justiça aferir se estão presentes os requisitos da citação por hora certa. \r\n\r\nProc. 2006.001.139274-5 - JORGE DE SOUZA BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Fls. 283 e 285: expeçam-se mandados de pagamento como requerido. Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.087128-0 - CLÍNICA MÉDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X ANTÔNIO RICARDO FRANCA ENEAS Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.081026-5 - ROQUE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X ROGÉRIO FERREIRA DA SILVA Ao autor para recolher R$ 12,78 para diligência. Port. 01/01 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.209439-3B - MANUEL FERREIRA INÁCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X ISABELE RAMACIOTE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030), Dr(a). ADRIANO MATTOS SOUSA (RJ-111559) Decisão:...Por tais fundamentos, rejeito o pedido, mantendo a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.024656-8A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCO CARLO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967)) X JOSÉ ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Por tais fundamentos, rejeito o pedido, mantendo a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.125564-0 - GIORGIO TROMBETTI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.023717-6 - UILCA NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X CETELEM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao interessado sobre depósito. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.050542-0 - CYNARA ROSE TRAVASSOS ERVATTI (Adv(s). Dr(a). TUDE JOSÉ CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA (RJ-119500)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) À parte autora sobre o depósito (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2008.001.104665-4 - RAFAEL RIQUELME PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) DIX SAUDE AMICO SAUDE LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.041240-0 - JOSOEL DE SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Ao interessado sobre ofício do Bco do brasil. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 1999.001.007486-8 - ESTER BEZERRA LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MACIEL BECKER (RJ-081369)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Defiro tanto a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora quanto o mandado de intinação requerido, fixando-se prazo de 5 dias para a comprovação da inscrição em folha, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2004.001.009370-5 - HELENA SOARES CID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DIOGO (RJ-064587)) X MARIA APARECIDA ROCHA CID TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.145477-5 - FRANCISCA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PONTO FRIO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Recebo o recurso adesivo em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo... \r\n\r\nProc. 2007.001.094981-4 - ROBERTO JORGE SANTOS JACOB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE SANTOS JACOB (RJ-095689)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.263739-0 - PERI COZER OLHOVECHTI (Adv(s). Dr(a). LYS MIRANDA ALVES (RJ-162790E)) X TAP AIR PORTUGAL TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MORAL para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), corrigidos monetariamente pelo INPC a partir desta data e acrescidos de juros de mora de 1% a partir da citação. Custas pro rata e honorários advocatícios compensados em razão da sucumbência recíproca, nos termos do art. 21 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.010674-6 - RODRIGO LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X SOC IEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Conheço dos embargos...deixo de dar provimento aos mesmos.Defiro a devolução do prazo à parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.024656-8 - JOSÉ ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCO CARLO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.108401-1 - TAMARA DELGADO SCHKRAB (Adv(s). Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884)) X SESC RIO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.103353-2 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ERICKA MÁRCIA CAMPOS BALTAR DUARTE Decisão:A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (art. 1.102a do CPC). Assim, defiro, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos pedidos na petição inicial, anotando-se, nesse mandado, que, caso a parte ré o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10% (dez por cento) do valor do débito. Conste, ainda, do mandado que, nesse prazo, a parte ré poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. Proceda-se pela forma requerida pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.107364-5 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CRISTIANE MOREIRA MATOS Decisão:A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (art. 1.102a do CPC). Assim, defiro, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos pedidos na petição inicial, anotando-se, nesse mandado, que, caso a parte ré o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10% (dez por cento) do valor do débito. Conste, ainda, do mandado que, nesse prazo, a parte ré poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. Proceda-se pela forma requerida pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.112639-0 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X DIOMÁRIO DA SILVA JUNIOR Decisão:A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (art. 1.102a do CPC). Assim, defiro, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos pedidos na petição inicial, anotando-se, nesse mandado, que, caso a parte ré o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10% (dez por cento) do valor do débito. Conste, ainda, do mandado que, nesse prazo, a parte ré poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. Proceda-se pela forma requerida pela parte autora. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2000.001.161780-8 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308)) X EMERBRAS COMERCIO E EXPORTACAO DE PEDRAS PRECIOSAS LTDA Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.082027-1 - MARIA INÊS SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X MEDIAL SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Cunpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.126881-5 - PEDRO MEDRADO VILLAS BOAS GALVAO PALMA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 219/220: intime-se o réu para pagamento das quantias apontadas nos itens 2 e 4, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% do débito além de expedição de mandado de penhora na boca do caixa.Fixo igualmente o prazo de 30 dias para que o réu junte os extratos apontados no item 3 de fls. 220, sob pena de multa única no valor de R$ 10.000,00, sem prejuízo de extração de peças ao MP para apuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.001.124118-7 - DANIEL MICHELAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA (RJ-135610)) X SULAMERICA SEGURO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após o recolhimento das custas pela ré, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.094798-4 - ANTONIO SIQUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARLOS GOES 99 Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que não trouxe o embargante a prova do trânsito em julgado da outra demanda, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2008.001.105068-2 - JOSE LUIZ RIBEIRO DANTAS FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Decisão:A teor da certidão retro, reconsidero a decisão de fls. 138. Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...Face ao exposto, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, no sentido de se determinar que a ré proceda à inclusão do autor nas fases seguintes do concurso público mencionado na inicial. Considerando que o valor da causa é inferior a 60 salários mínimos...determino a retificação do procedimento ordinário para o sumário. Retifique-se no registro, na distribuição e na autuação. Designo audiência de conciliação para o dia 09/09/08, às 15h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo... \r\n\r\nProc. 2008.001.108072-8 - MARIA EMÍLIA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO (RJ-139852)) X CENTRO DE ESTUDOS PARA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA CEGER Decisão:Considerando que ambas as partes são domiciliadas na Ilha do Governador, e considerando ainda os termos do parágrafo 7º do art. 94 do CODJERJ, com a redação que lhe foi dada pela Lei n.º 3.432, de 29/06/00, que dispõe que \"a competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção\", declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis Regionais da Ilha do Governador, para onde os autos devem ser remetidos. Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Anulatória, de Termo de Ocorrência de Irregularidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.088754-7 - MYRIAN CAMPOS BOECHAT (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:À parte ré para que entre em contato com a perita, no prazo de 5 dias, sob pena de julgamento do feito sem essa prova. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.134690-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MOISES DE CARVALHO SIQUEIRA Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.012751-6 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X ÂNGELA MARIA MUÁLEN DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406), Dr(a). JÚLIO CÉSAR GOMES RIBEIRO DA COSTA (RJ-108483) Cumpra-se o V. Acórdão. Port 01/01 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.082403-3 - LEONITA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.133716-6 - JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA SA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO (RJ-081965)) X RENAULT DO BRASIL S A E OUTRO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.105202-2 - SHEILA BARRETO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que, em primeiro lugar, os pagamentos de fls. 16 e 18 foram efetuados com um atraso de 11 meses e 03 anos e 07 meses, respectivamente, tendo as inscrições sido efetuadas no CDL antes do pagamento. Em segundo lugar, ainda que se admita a possibilidade de retirada do nome da autora após o pagamento, não há a prova inequívoca de que as anotações de fls. 20/21 digam respeito às contas em atraso narradas na inicial. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.216427-9 - MARIA DA GRAÇA CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.066469-0 - JORGE GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nId: 536346" ] }, "41ª Vara Cível": { "Atos": { "536347": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.028979-6 - LUIZ CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X ANDREA EDINA ELIZABETH MARIA DEVAL (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590) Às partes sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1995.001.083553-6 (23455) - JOAO ALFREDO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071), Dr(a). ERICA QUINTEIRO MOUZINHO (RJ-101275)) X CECILIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Ao Sr. Leiloeiro (fls. 378/379). 2 - Ante a ceridão supra, venha a diferença de custas. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.125675-6 - SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE ALMEIDA LIMA (RJ-133760)) X FABRICIO DE FREITAS VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933) Despacho:1 - Ante certidão supra, remetam-se os autos como requerido às fls. 239. Publique-se. 2 - Fls. 228/232: Aguarde-se a devolução dos autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.101928-6 - DANTE BIANCHI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS (RJ-126108)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:1 - Cumpra-se. 2 - Designo o dia 17/06/2008, às 14:00 horas para oitiva da testemunha. Oficie-se... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.071949-5 (16926) - CONDOMINIO DO EDIFIO BARBACENA (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X ROBERTO COIMBRA DE MAGALHAES CASTRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562), Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606), Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367), Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (RJ-014780) Decisão:Fls. 876: ante certidão supra, intime-se o Sr. Leiloeiro. E-se mandado de pagamento como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.182161-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALTO LEBLON (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X PAULO CESAR DE CARVALHO COLOMBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISANTINO DOS SANTOS (RJ-072995), Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B) Às partes sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 1999.001.148264-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA B HONORIO DOS SANTOS (RJ-069834)) X DILMA ROCHA PAULO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARRETO SILVA DE FREITAS (RJ-043761) Decisão:Fls. 195/196: ...inviável o registro de penhora... I-se o Sr Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.009104-0 - ESPÓLIO ROMEU HONORIO LOURES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS (RJ-061673)) X USINA SAO JOSE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:1 - Fls. 374/375: o feito encontra-se em fase de penhora (fls. 247). Sendo os executados pessoas jurídicas, não houve a desconsideração da personalidade jurídica dos executados, não cabendo a citação da sócia requerida. 2 - Restaure-se a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.048254-7 - EBER MARREIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X ESPÓLIO DE JORGE SAID CURY (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991) Despacho:Esclareça a representante do Espólio/réu... \r\n\r\nProc. 2003.001.126394-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS PEDRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X ADEMIR ANDREOLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Despacho:Fls. 185/186: Diga o executado sobre o pleito de avaliação indireta... \r\n\r\nProc. 2004.001.145162-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X BALUARTE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859) Despacho:1 - Renumere-se os autos a partir de fls. 197, certificando-se. 2 - Fls. 196 e certidão supra: às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.059923-0 - CASA DO ADUBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703)) X SIMAGRO LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 115: Ante a possibilidade de acordo, venha o acordo em seus devidos termos para homologação, não havendo necessidade de designação de audiência para formalização. \r\n\r\nProc. 2006.001.139710-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SYAGRUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X IGARASSU PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA BARRETO GONÇALVES DE OLIVEIRA (PE-024256) Despacho:Fls. 143/144: Venha indicação de bens à penhora... \r\n\r\nProc. 2007.001.022626-9 - OSVALDO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Fls. 67/68: O feito já foi sentenciado (cfe. fls. 62). Ante o acordo para quitação do débito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.024304-8 - JACILEA CORREA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls. 74: Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado em UFIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.072621-7 - RENATO PINHEIRO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Adapte-se o pedido ao rito sumário ou altere-se o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.076200-3 - ANTÔNIO CARLOS SANTANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL (RJ-110615)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a entidade bancária ré ao pagamento dos valores provenientes dos expurgos inflacionários sobre os rendimentos da caderneta de poupança da parte autora, observando-se os percentuais aos meses de JANEIRO e FAVEREIRO de 1989 e MARÇO de 1990 e FEVEREIRO de 1991 - Plano Collor I e II, no patamar de 84,32%, observando-se os descontos dos índices que tiverem sido aplicados, sobre os saldos das cadernetas de poupança comprovadas nos autos. As importância serão alvo de atualização com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação e correção monetária na forma da lei, além das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, eis que a parte autora decaiu de parte mínima do pedido, considerando a reposição inflacionária dos planos econômicas... \r\n\r\nProc. 2007.001.078984-7 - PAULO DE TARSO DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 121: Anote-se onde couber. Esclareçam as partes... \r\n\r\nProc. 2007.001.085281-8 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ROBERTO MAURO VIEIRA VILLAÇA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.001.165812-8 - HELTON CARLOS FERNANDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223)) X BANCO BRADESCO Decisão:Fls. 29: Defiro a dilação do prazo por dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.049705-0 - ESPÓLIO DED NIVAL CORTICAMP DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA COSTA (RJ-137632)) X BANCO ITAÚ Despacho:O documento de fls. 27 não justifica o pedido de gratuidade de justiça. Venha a prova dos encargos, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.101002-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAIGARA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ (RJ-147730), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X TERESA CRISTINA ESTEVES LOURENÇO E OUTRO Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia02/07/2008, às 12:30 horas ( Art 277 do CPC).Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1992.001.122447-0 (20062) - ROGÉRIO MOREIRA AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). HUGO WILCHES SCHUBACK (RJ-042968) Despacho:Fls. 358: defiro, como última oportunidade. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.110541-7 - MINELVINA LOPES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271)) X LECCA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:Fls. 263/265: às partes... \r\n\r\nProc. 2006.001.080459-6 - FRANCISCO EDUARDO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Decisão:Fls. 154/156: E-se termo de penhora e intime-se. 2 - Fls. 160/161: Ao executado sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2006.001.086492-1 - ROSANGELA MARIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Ante o depósito de fls. 101, diga a parte autora... \r\n\r\nProc. 2006.001.125978-4 - ROSANGELA MARIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Os feitos já foram sentenciados. Portanto, agora, somente por outra via. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079995-6 - ELANE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo os Recursos no seu duplo efeito. Aos apelados.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.017011-2 - GENILDA FERREIRA DE CASTRO MORAES (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls. 196/198: Ao exequente, primeiramente. \r\n\r\nQuebra Despejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.001.116234-4 - ESPÓLIO DE EVARISTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X JAIR MOREIRA PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Fls. 123: ante certidão supra, aguarde-se a manifestação da parte ré no apenso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.089850-8 - MARIA ODETTE DOS SANTOS SEABRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769)) X NADIA MARIA ALVAREZ BELLON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCE RODRIGUES DA SILVA (RJ-065096), Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273), Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659), Dr(a). LUNA SPRITZER AMAR JAIMOVICK (RJ-125389) Decisão:1 - Fls. 395: Defiro. E-se mandado de pagamento. 2 - Cumpra o cartório... \r\n\r\nProc. 2003.001.082155-1 - ESPÓLIO DE EVARISTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X JAIR MOREIRA PIMENTEL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Fls. 148/149: ante a certidão supra, esclareça o depositante para qual dos feitos é dirigido o depósito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.221451-9 - MURILLO CORTES DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). TATHIANNE DANTAS MESQUITA GOMES (RJ-092686)) X XAVIER ROGER ALINE GHISLAIN DEPUYDT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TIAGO GARCIA CLEMENTE (SP-180538) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.107022-0 - SERGIO JOSE PAIM (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704), Dr(a). MIECIO EDUARDO GOMES DO CARMO (RJ-097619), Dr(a). MARINA ALMEIDA CEYLÃO (RJ-134018)) X WALMIR GRACILIANO DA SILVA E OUTROS Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.063000-2 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X JURACY VIVEIROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:... a vista será somente em cartório, por ora, para a parte autora. Após, a expedição do mandado, dê-se baixa e arquive-se, caso não haja pleito em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.097731-9 - GEZILDA DA SILVA NAZARIO ALVES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X CLAUDIA PINHEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534) Despacho:Regularize o embargante o pólo passivo, posto que o executado nos autos em apenso é pessoa jurídica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.165121-0 - EMBRAFOTO EMPRESA BRASILEIRA DE AEROFOTOGRAMETRIA SA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X PROSPEC S/A - PROSPECCOES E AEROLEVANTAMENTOS Decisão:Fls. 358/360: Defiro a penhora requerida. E-se mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.142294-2 - MARYLZA MARANHAO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X JOSE FERREIRA FILHO Decisão:Fls. 116: E-se a certidão de penhora e renove-se a diligência de fls. 113 com os benefícios do art. 172 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.163923-7 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DA UERJ LTDA COOPUERJ (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597)) X RAYMUNDA DE FREITAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119344) Despacho:1 - Fls. 73: Intime-se a executada, para comprovar o depósito no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. 2 - Fls. 75: Aguarde-se o cumprimento do despacho supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.214424-4 - SANDRA ELEONORA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X CICERO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-132060) Despacho:Regularize a parte ré sua representação nos autos, no prazo de cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.230949-0 - A G R PRODUTOS FOTOGRÁFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JONAS MARTINS (SP-187643)) X AGAUPHOTO LTDA Despacho:Fls. 57: Adapte-se o pedido ao rito sumário ou altere-se o valor da causa. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.065864-6 (20775) - ROBERTO MONTENEGRO DE BRAGANCA CARDOSO PIMENTEL E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO SA COBRASAP (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:Venha o pedido em seus devidos termos... \r\n\r\nProc. 2002.001.038286-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DON NUNO ALVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X DORA TOMAZ DE AQUINO Despacho:Ao autor... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.082109-3 - RENATO CAMPOS TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009), Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X BANCO ITAU S A Decisão:1 - Fls. 39: anote-se onde couber. 2 - Ante certidão de fls. deixo de receber o recurso da parte autora (fls. 44/45), diante de sua intempestividade. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.088586-3A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). PHILLIPE GRUNERT (RJ-108876)) X FRANCISCA DAS CHAGAS VIEIRA VERAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252) Despacho:Fls. 77/87: Ao impugnado para dar prosseguimento ante o decisum do agravo de instrumento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.038109-9 (15175) - JOSE ALVES FONTES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X PORTO RIO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345), Dr(a). ANDREA AZULAY (RJ-018702), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Cumpra-se o acórdão... \r\n\r\nProc. 1997.001.126779-0 - WALTER VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA LUCIA DE CASTRO VIEIRA (RJ-089214)) X SEGURADORA OCEANICA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:...Não menos certo que serão reputadas válidas todas as intimações postais dirigidas aos endereços declinados nos autos pelas partes, haja vista o ônus de mantê-los sempre atualizados (artigo 238, parágrafo único, CPC).Publique-se no diário oficial, em síntese, para ciência do Advogado da parte autora.Ultrapassado o prazo de 48 horas a partir da juntada aos autos do aviso de recebimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.155748-6 - EVARISTO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X WALTER FERREIRA DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837), Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.001.104204-6 - RONIS HENRIQUE DOS SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481), Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X FEDERAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806), Dr(a). DANIELA PEREIRA DE MELLO (RJ-095248) Despacho:Fls. 371: Às partes, no prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.001434-3 - CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S/A (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290)) X FERREIRA SANTOS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO MIGUEL (SP-151866), Dr(a). ALESSANDRO LEAL MAIA CATUNDA (RJ-087389) Decisão:Fls. 532/550: Compulsando os autos não vislumbro elementos para desconstituir a personalidade jurídica da empresa executada... \r\n\r\nProc. 2004.001.139002-1 - LUIS CLAUDIO BARROS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X ROMA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Decisão:1 - Fls. 190 e fls. 195: E-se mandado de pagamento... 2 - Fls. 197/198: Ao exequente, no prazo de cinco dias... \r\n\r\nProc. 2006.001.059581-8 - JOSE RENATO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X READY FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.061548-9 - RENATA MARINS PEIXOTO SALIM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X LACSA-LINEAS AEREAS COSTARRICENSES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO ELIAS MALUF (SP-076122), Dr(a). MURILO VIARO BACCARIN (SP-244416) Decisão:Recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.265181-6 - BENONI ASSIS VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X HENRIQUE CEZAR LEÃO Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Anote-se no DRA... 3 - Fls. 29: Recebo como aditamento, cuja cópia também deverá instruir o mandado citatório. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.009404-5 - MARCELLO BEHRENS DEORCE (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X CELDOM COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA E OUTRO Decisão:1 - Anote-se no DRA...2 - Fls. 20/25: Recebo como aditamento, cuja cópia també, deverá instruir o mandado citatório. Designo a Audiência de Conciliação para o dia13/08/2008, às 11:00 horas ( Art 277 do CPC).Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.098577-8 - JOSÉ LOURIVAL RAMOS DE NOVAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239), Dr(a). JANDERSON ALVES MACHADO FEITOSA (RJ-157189E)) X DIX AMICO Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Emende-se a inicial, vindo o pedido em seus devidos termos, no prazo de dez dias. DRA por dependência... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.107756-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X VERONICA VILA FLOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Fls. 127: expeça-se mandado de pagamento. 2 - A diferença deverá vir acompanhada de planilha, atualizada em Ufir's \r\n\r\nProc. 2006.001.093314-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RB 2001 HAIR COMERCIO DO CABELO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MARTINS FREITAS (RJ-122929) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.059691-7 - ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). LIANA FERNANDES DE JESUS (RJ-116830)) X SENADO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMON PAPELBAUM (RJ-016720)), Interessado: EDISON FREITAS DE SIQUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, Dr(a). EDISON FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-002541A) Despacho:Fls. 127/136: Justifique o pleito, indicando o fundamento legal. Fls. 156/170: Às partes. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1987.001.301792-0 (12827) - JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS PORTO (RJ-032224)) X VANIA DA CUNHA NUNES Às partes, sobre certidão supra. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.080736-9 - EDNA CORREIA DE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:Conheço dos embargos... Todavia, nego-lhes provimento... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.080310-6 - WANDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X GUSTAVO LUIZ SERPA GRAF E OUTRO Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para compelir os réus a outorgarem a escritura definitiva relativo ao imóvel descrito na exordial no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena da incidência de multa pecuniária no importe equivalente a 01(uma) UFIR diária, sem prejuízo da incidência da regra esculpida no artigo 641 do Código de Processo Civil, uma vez que a decisão transitada em julgado, produzirá todos os efeitos da declaração eventualmente não emitida. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, que entretanto, ficam sobrestados e sujeitos às condições do art. 12 da Lei 1060/50, por aplicação analógica uma vez que o segundo réu foi patrocinado pela Curadoria Especial, exercida por membro da Defensoria Pública e o outro pelo escritório modelo, cuja a gratuidade de justiça também é deferida... \r\n\r\nProc. 2002.001.106789-8 - JOSE GERALDO DE SOUZA GALVAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO DA SILVA (RJ-001503B), Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579)) X KOREAUTO COMERCIO E REPRESENTACAO DE AUTOMOVEIS KOREIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTÓTELES ALMEIDA FILHO (RJ-052158) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré, cujo quantum e critérios de atualização estão indicados na motivação supra, além das custas honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da condenação, salientando que o autor decaiu da parte mínima do pedido, na forma do artigo 21, parágrafo único do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2005.001.129786-2 - ADELIZIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 150: Defiro a dilação do prazo por dez dias ao réu. Regularize-se a capa... \r\n\r\nProc. 2005.001.143987-5 - CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X CLAUDIA GOULART REBELO E OUTROS Despacho:Fls. 356: Venha certidão do cartório do distribuidor a fim de regularizar o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.013217-0 - GABRIEL BARCELOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DA CUNHA (RJ-101126)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:1 - Fls. 152: Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. 2 - Certificado... \r\n\r\nProc. 2007.001.068842-3 - SERGIO SAMPAIO DA SILVA GAYO (Adv(s). Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa, cujo pagamento, todavia, fica sujeito às condições previstas no artigo 12 da Lei 1060/50, por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça... \r\n\r\nProc. 2007.001.070033-2 - JOSE BRAZ DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa, cujo pagamento, todavia, fica sujeito às condições previstas no artigo 12 da Lei 1060/50, por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.084628-4 - ROSE MARY PIRES RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.040193-8 - CARMINDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA (RJ-141724)) X BANCO ITAU Decisão:1 - Anote-se do DRA...2 - Fls. 21/22: Recebo como aditamento, cuja cópia deverá instruir o mandado citatório. Designo a Audiência de Conciliação para o dia18/06/2008, às 11:30 horas ( Art 277 do CPC).Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc danos morais e cancelamento de gravame e escritura definitiva C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.107319-0 - MARIA TERESINHA BASTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA MORAES DA SILVA (RJ-046064)) X CONSTRUTORA BRUNET LTDA E OUTROS Ao autor sobre certidão de folhas 37. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005446-0 - BEMVINDA AARÃO DE SALLES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X BANCO BGN MERCANTIL E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1 - Fls. 144/148: Defiro o levantamento. E-se mandado de pagamento. 2 - Ao executado sobre a diferença, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por Danos Morais e Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.236010-0 - JOÃO TEIXEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO D EL LUNAR Despacho:O despacho ainda não foi cumprido. Atenda-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.060118-4 - ROSANGELA CAMARA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de justiça. 2 - Regularize-se petitório de fls. 40. 3 - Adapte-se o pedido ao rito sumário ou altere-se o valor da causa. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176796-3 - ROSANA MARIA BATALHA LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). PRISCILA CAMPOS DIAS (RJ-142619) Despacho:Ante o decisum de fls. 102/107, diga o autor em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.230826-5 - VIVIANE DA SILVA CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X REAL CARTÕES S A Decisão:Fls. 29: Defiro a dilação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.038856-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X RITA DE CASSIA DOS S PINHEIRO AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2000.001.144872-5 - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X EDMILSON SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA ROCHA COSTA SIMÕES (RJ-080197) Despacho:Fls. 208: ... Venha o recolhimento no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2008.001.107494-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PAULO SERGIO MAGALHÃES Ao autor sobre certidão de folhas 18. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.054369-0 - IDALÉCIO ARJONA PAULA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618)) X AIR EUROPA LÍNEAS AÉREAS SAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Decisão:Recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.080781-3 - RITA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA BRAUNE (RJ-097569)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.033002-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR QUINTINO DO VALE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:1 - ... 2 - ... 3 - Fls. 191/211: ao exequente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.030783-0 - AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835)) X MARIO ORNELLAS BONINI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUBERMAN DE ANDRADE (RJ-083391) Ao exeqüente, para dar prosseguimento ao feito \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.158482-0 - JOSE BORGES NETO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (RJ-088865)) X RUDNEY FERNANDES E OUTRO Ao autor sobre juntada de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.070387-6 - JURACY VIVEIROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ante a devolução dos autos acima certificada, ao autor, despacho no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.163192-3 - ROGERIO FERREIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.151951-7 - SANDRO CHARLES SIMOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.216065-1 - CESAR GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Fls. 16/17: Defiro a dilação do prazo por dez dias. Anote-se onde couber. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087658-6 - JOSÉ CARNEIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial para o fim de determinar a revisão do benefício previdenciário a que faz jus o Autor (auxílio-acidente), devendo a Autarquia previdenciária ré observar o critério estabelecido no artigo 86, § 1º da Lei 8.213/91, e para condená-la ao pagamento das diferenças pretéritas, retroagindo aos cinco anos anteriores à citação (01.6.2007), corrigidas monetariamente desde o respectivo vencimento de cada parcela, acrescendo-se juros moratórios legais, na ordem de 1% ao mês, a partir da citação... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.217339-6 - JOSÉ RICARDO NASCIMENTO BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Outras Não Especificadas, abstenção de ato \r\n\r\nProc. 2007.001.152933-0 - RICARDO RAMOS VILELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA MARIA CAVALCANTE BATISTA (RJ-089025)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Às partes, sobre honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nId: 536347" ] }, "42ª Vara Cível": { "Atos": { "536348": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.106386-8 - PAULO CESAR MUNIZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412), Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Digam se há ânimo conciliatório.P/6 \r\n\r\nAnulatória, de contrato de franquia cc ressarcimento de valores pagos indevidos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.173828-8 - PTR INFORMATICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936)) X SOS COMPUTADORES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268) Despacho:Suspendo o andamento do feito na forma do artigo 306 do CPC.P/4 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.027521-0 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JOSE APRIGIO PESSANHA BARCELOS Despacho:Fl.103 - Defiro expedição de ofícios, como requerido.P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.085710-5 - BANCO GMAC S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X MANOEL DE SOUZA MACHADO Despacho:Ao autor. P/6 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.026619-1 - NILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X SERMATEL COMERCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a ausência de cópia para a instrução do mandado. P/7 \r\n\r\nProc. 2008.001.102038-0 - ELIANE DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA X HOSPITAL DE CLINICAS DRº ALOAN E OUTROS Decisão:Cumpra-se.Após, devolva-se com as nossas homenagens.P/7 \r\n\r\nProc. 2008.001.102214-5 - ANA PAULA DE LUCA MOTA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X MARIA ELISA DE O LANNA Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens.P/7 \r\n\r\nProc. 2008.001.102333-2 - CONDOMINIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X CLAUDIO ROMERO PIERECK DE SÁ Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecante informando que há custas faltantes, conforme certidão cartorária.P/5 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.168004-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE INDENPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342)) X JEOVA ALVES BRUNO MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Tendo em vista a manifestação do perito à fl.561, substituo-o pelo perito, que ora nomeio, Dr. Gustavo Licks, tel :2232 7606;22328085 e 81624082 .Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo,bem como apresentar proposta de honorários, salientando que o réu é beneficiário de JG, uma vez que o mesmo foi quem requereu a prova.P/1 \r\n\r\nProc. 1998.001.201262-1 - CELSO PEREIRA BORGES, MARILENE DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468)), DIAGONAL CONSULTORIA IMOBILIARIA, Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão.P/4 \r\n\r\nProc. 2002.001.098660-4 - ALDALEA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168), Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Ao réu para o recolhimento das custas faltantes, prazo de cinco dias, sob pena de ser expedido ofício ao FETJ para cobrança.P/3 \r\n\r\nProc. 2004.001.118968-6 - KATIA MARIA PORTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655)) X MARCO AURELIO HESER FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMARIS ELISANDRA VIEIRA (RJ-136362), Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:1)Ante a certidão cartorária supra, decreto a revelia dos réus. 2)Desentranhe-se as contestações,juntado -as na contracapa. 3) Em provas, justificando-as.Informem, ainda, se há interessa na audiência preliminar.P/2 \r\n\r\nProc. 2004.001.149359-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IASA II (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-033667)) X ARCOS SOLDA ELETRICA AUTOGENA S A Despacho:Atenda-se.P/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.046088-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMODORO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X LEOCADIO BEZERRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109) Despacho:1)Renumere-se o feito a partir de fl.75. 2)Ante o disposto no §3º do artigo 265 do CPC, digam as partes.P/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.135606-6 - CESAR PAIVA NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) X CBPM CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR E2/C4 (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão.P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.007174-2 - MARIA MADALENA DA CONCEIÇÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Expeça-se ofício ao FETJ, como determinado à fl.105.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.067908-2 - EPAMINONDAS MATTOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES (RJ-038377)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:1)Homologo os honorários periciais no valor de R$ 1.200,00( mil e duzentos reais), na forma requerida à fl.95. 2)Expeça-se guia , comprovando o depósito em cinco dias. 3) Após , com a comprovação do depósito, intime-se o perito para início dos trabalhos, prazo de vinte dias para entrega do laudo.P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.114670-1 - TCL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES DA SILVA (RJ-128208)) CICERO VIANA DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Venham custas faltantes.P/7 \r\n\r\nProc. 2008.001.025150-3 - MARCELO ROCHA CECILIO (Adv(s). Dr(a). CLÉA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA (RJ-088998)) X CAIXA SEGUROS Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.053905-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOA HORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X VANILDA MARQUES SABINO Despacho:Comprove a parte o fato constitutivo de seu direito, juntando cópia dos encargos reclamados.P/5 \r\n\r\nProc. 2008.001.101703-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOHANSSON (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X MARIA HELENA JOHANSSON Despacho:Recolha o autor as custas faltantes, conforme certidão cartorária.P/6 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.103072-5 - MARIA LUCIA GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515)) X BANCO PECUNIA S A Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça.P/5 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.059404-6 - AIDA MARIA NEGRAO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. ...p/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.148627-2 - JOSUE DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FORNECEDORA VILAS RIO LTDA E OUTROS Despacho:Fl.93 verso - Defiro, desentranhe-se e cumpra-se.P/6 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.100142-7 - EUTÁLIA FÁTIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO Despacho:1) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações de Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça.2) Ante o valor atribuído à causa, o rito é sumário, assim sendo, emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito referido, observando quanto ao disposto no artigo 276 do CPC.P/5 \r\n\r\nProc. 2008.001.101679-0 - KÁTIA MARIA SANTOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FUNES NETTO (RJ-132254)) X UNIBANCO S A Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça.P/6 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.101718-6 - JULIANA DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:A parte autora é advogada militante, e informa em sua inicial que para quitar o débito existente junto ao réu efetuou integralmente o pagamento da importância de R$ 3.018,11, portanto, pode-se constatar que a parte não está enquadrada como pessoa no estado de miserabilidade, uma vez que dispõe de numerário elevado para pagamento de seus débitos. Assim sendo, INDEFIRO a gratuidade de justiça. Venham as custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC.P/6 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.071340-5 - ISIS JORDÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CARLOS SANTOS DE JESUS Despacho:Cumpra-se fl.46.P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.099454-6 - COMPANHIA RKO DE EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X JOVITA PINHEIRO PICANÇO MURUCI E OUTRO Despacho:A execução de título judicial não chegou a ser deflagrada, razão pela qual não há que se falar em sentença com fulcro no art. 794 do CPC.No mais, considerando a data especificada no acordo para o pagamento do cheque, qual seja, 5 de maio, aguarde-se manifestação do autor pelo prazo de 5 dias, com a indicação do efetivo cumprimento do acordo.Decorrido tal prazo, voltem conclusos, com ou sem manifestação das partes.P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.124025-0 - NICIA VERA DE ALVARENGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326)) X JORGE CARNEIRO Despacho:Junte a parte ré os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. Sem prejuízo, diga a parte autora sobre a contestação. Após, dê-se vista à DP.P/6 \r\n\r\nProc. 2008.001.100074-5 - YOLANDA FLORIA DI GIOIA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DOS SANTOS NETO (RJ-136481)) X PAULO CESAR DE ABREU FRANCO Despacho:1- Emende-se a inicial para retificar o valor da causa, na forma da certidão cartorária à fl.61, bem como, querendo, requerer o pedido de gratuidade de justiça uma vez que juntou aos autos declaração de pobreza. Sendo o caso de pedido de gratuidade de justiça, deverá a parte juntar os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações de imposto de renda, incluindo declaração de bens, para apreciação, se assim requereu, do pedido de gratuidade de justiça.P/5 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.102293-5 - ARY FERREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X JOSE MARQUES DO CARMO Despacho:Comprove o autor o fato constitutivo de seu direito, juntando cópia dos recibos de aluguéis e encargos reclamados.P/6 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.139474-0 - ELUSA BONFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VILMA FREIRE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:Considerando que a sucumbência compete à embarante, que é beneficiária de gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se, desapensando-se.Qualquer requerimento atinente à execução em apenso deve ser dirigida àquela demanda.P/3 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.002539-0 - MASSA FALIDA DE TEL TERMO ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566) Sentença:...julgo parcialmente procedente o pedido...p/7 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.173828-8A - SOS COMPUTADORES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268)) X PTR INFORMATICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936) Despacho:1)Recebo a exceção de incompetência. 2) Venham as custas.P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.209219-0A - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MARIA DA CONCEIÇÃO HILARIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404) Despacho:Tendo sido deferido o efeito suspensivo, cumpra-se.P/6 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.044485-8 - SÉRGIO PEREIRA DE CARVALHO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X TELESOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA Despacho:Ao exequente sobre certidão do OJA.P/6 \r\n\r\nProc. 2008.001.100328-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FYTE DECORAÇÃO E TECIDOS LTDA E OUTRO Decisão:1-Traga a parte autora original ou cópia autenticada do substabelecimento de fls.09 preenchido; 2- Recolha a parte autora as custas faltantes, conforme certidão cartorária.P/7 \r\n\r\nProc. 2008.001.103172-9 - CACILDA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE MANOEL AUGUSTO Decisão:A parte juntou aos autos declaração de imposto de renda que em sua declaração de bens consta que a mesma é proprietária de parte de imóvel situado na Praia do Flamengo, bem como possui 90% de cotas do capital social de firma comercial. Assim sendo, não vislumbro ser a parte autora pessoa no estado de miserabilidade, portanto, INDEFIRO a gratuidade de justiça. Venham as custas no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. Dê-se vista à DP.P/6 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.105789-6 - HERBERT LINHARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Fl.288/290 - Defiro expedição de ofícios ao Detran e SRF, na forma requerida. P/3 \r\n\r\nProc. 2000.001.008095-7 - MARIA JOSE E SILVA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Fl.489 - Às partes.P/1 \r\n\r\nProc. 2000.001.079066-3 - JOAQUIM BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350)) X CONECTION WORLD INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA (RJ-084621) Despacho:1)Abra-se o 2º volume a partir de fl.201. 2) Mantenho a preclusa decisão de fl.205. P/6 \r\n\r\nProc. 2000.001.132931-1 - MARCOVALDI INDUSTRIA E COMERCIO DE GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X STM SERVICOS TECNICOS EM MARMORES LTDA ME Despacho:Ao autor para recolher as custas para a diligência .Após a comprovação nos autos do recolhimento das custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, conforme requerido à fl.154.P/3 \r\n\r\nProc. 2003.001.065048-3 - SEVERINO DOS SANTOS SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Despacho:1) Ao réu para retirada de guia em cartório e comprovar o depósito de R$ 997,10( novecentos e noventa e sete reais e dez centavos) no prazo de cinco dias. 2) Após, com a comprovação do depósito, diga o credor se dá quitação, valendo o silêncio como concordância.P/3 \r\n\r\nProc. 2004.001.143356-1 - JOAO MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fl.175 - Defiro.P/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.053928-0 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS (RJ-001026)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:Fl.483 - Defiro como requerido, desentranhe-se e cumpra-se.P/2 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.173828-8B - SOS COMPUTADORES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268)) X PTR INFORMATICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936) Despacho:Suspendo o feito na forma do artigo 306 do CPC. P/4 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.243755-7A - RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR PAULON (RJ-003084), Dr(a). RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER (RJ-063446)) X BRUNO CANNA CALERI (Adv(s). Dr(a). BRUNO CANNA CALERI (RJ-107201) Despacho:Certifique o cartório quanto ao recolhimento das custas judiciais.P/5 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.040937-3 - EDUARDO BENCHIMOL SAAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.103185-7 - IZABEL FIUZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça.2) Ante o valor apresentado o rito é sumário, portanto, retifique-se no D.R.A. para o referido rito, trocando-se a capa dos autos para a cor pertinente.P/6 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.061794-9 - ALDMIR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT (RJ-063508)) X EMPRESARIAL PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). DIEGO DA SILVA BRAGA (RS-049150) Despacho:J. E-se nova certidão e lavre-se novo termo de penhora. P 1 \r\n\r\nProc. 2005.001.028367-3 - CRISTIANE MESQUITA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:Aguarde-se a vinda da documentação oficial.P/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.113102-9 - ANA LUCIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:1) Cumpra o cartório o determinado na sentença às fls.34/36, devendo, ainda, certificar quanto ao recolhimento das custas.2) Após, nada tendo a ser recolhido, expeça-se mandado de pagamento ao exeqüente no valor de R$ 9.196,37, com os acréscimos legais.P/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.044188-8 - VALERIA GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:1)Fl.288 - Anote-se onde couber. 2)Ao réu para se manifestar sobre os documentos acostados aos autos, requerendo o que for de direito. 3) Após, sendo o caso, será proferida sentença de extinção e expedição de mandado de pagamento.P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.026347-3 - JOSÉ MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ-111071)) X PANAMERICANO ADMINISTRADOR DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação de fls.118/159 em seus regulares efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s). 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens.P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.077938-6 - WALDEMAR CHRYSOSTOMO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOUZA DE LIMA (RJ-137541)) X TELEMAR NORTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1)Defiro produção de prova documental suplementar. 2) Sem prejuízo, diga o autor sobre fls.325/356.P/7 \r\n\r\nProc. 2008.001.047580-6 - JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1)Para que recebida a emenda à inicial, venha em peça única, vindo cópia. 2)Cumpra o item\"2\" da decisão à fl.27, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.100160-9 - MOZELIA BISPO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-121375)) X ORDEP ESTACIONAMENTOS LTDA Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça.P/5 \r\n\r\nProc. 2008.001.102300-9 - JOAQUIM RASGADO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Cite-se.P/6 \r\n\r\nProc. 2008.001.104065-2 - MARILENE DE PAULA BATISTA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1)Defiro JG à autora. 2)Apreciarei o pedido de tutela após o contraditório. 3) Cite-se. P/6 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.101719-8 - ANAMARIA CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DENIS GONÇALVES (RJ-047440)) X BANCO SANTANDER Decisão:Posto isso, DEFIRO a liminar ... Oficie-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.008909-6 - TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812)) X COLORADO VIAGENS LTDA Despacho:Ao autor sobre a reposta do ofício.P/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.133755-0 - HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X RAINHA DA FLORESTA PRODUTOS COM IND LTDA Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl.121 verso.P/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.102064-1 - BRASIL TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696)) X VIPAN CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA Decisão:Expeça-se Mandado Monitório para pagamento ou entrega da coisa, facultando-se a parte o oferecimento de embargos em 15 (quinze) dias, (art.1.102, b, do CPC).P/6 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.059762-8 - ISETE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:1) Diga o credor se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. 2) Ao réu para o recolhimento de custas judiciais, na forma da certidão à fl.123 ,salientando que não sendo recolhidas no prazo de cinco dias será expedido ofício ao FETJ para cobrança.P/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.058359-2 - SIRLANE RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Diga o credor se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para extinção do feito.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.045966-5 - ALBA MIRIAM CAMARGO DE LUNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Ao réu, para ciência e manifestação sobre os honorários periciais propostos em fl. 95.P \r\n\r\nProc. 2008.001.098812-3 - MARCOS LADEIRA TABORDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAÚDE Despacho:1) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.2) À parte autora sobre a certidão cartorária.3) Dê-se vista à DP.P/6 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.104210-7 - JANE DE ARAÚJO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Decisão:Cite-se.P/5 \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.103498-6 - ART PLURAL COMÉRCIO DE MÓVEIS ACESSÓRIOS E PROJETOS DE DECORAÇÃO LTDA X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:1) Retifique -se no DRA como ação de revisão de claúsulas contratuais. 2) Ante o valor atribuído à causa, o rito é sumário, portanto, emende-se a inicial para adequá-la ao rito, observando-se o disposto no artigo 276 do CPC.P/7 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.075408-2 - TATIANE REISCHOFFER DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA RAGE ABOUD (RJ-076267) Despacho:Oficie-se ao BB, na forma da promoção ministerial à fl.165.P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.243755-7 - BRUNO CANNA CALERI (Adv(s). Dr(a). BRUNO CANNA CALERI (RJ-107201)) X RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER (RJ-063446), Dr(a). CARLOS ARTUR PAULON (RJ-003084) Despacho:Em répilca.P/5 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.029569-5 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA (RJ-058191)) X ATILIO PASTORINI NETO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964) Despacho:Como decidido à fl.147 ,arquive-se.P/4 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.138636-4 - DELIZETTE D AVILA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ante a apresentação de novos quesitos, o perito requereu complementação de seus honorários à fl.316, não havendo impugnação contra os mesmos, assim sendo, homologo os honorários complementares no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), salientando que a autora é beneficiária de JG. Ao perito para início dos trabalhos.P/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.059349-4 - ELIEZER ABRAHAM AZULAY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:... Isto posto, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, ...P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.101741-0 - MARIA DE LOURDES DAL CORTIVO SIQUEIRA SOBRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1)Desentranhe-se fls.77/95 e junte-as aos autos da exceção de incompetência, vindo conclusos àquele.P/7 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.265602-4 - DULCINÉA FIGUERÊDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X AC LOBATO ENGENHARIA S A Despacho:Cumpra-se o v.acórdão, vindo as custas no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, art.257 do CPC.P/2 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.092761-6 - ARLINDA MARIA RODRIGUES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789)) X HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Informe a autora o andamento do AI.P/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.143886-0 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Decisão:... DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital. ...P/4 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.133760-9 - NELSON HENRIQUE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Ao réu para regularizar sua representação processual, prazo de cinco dias, como requerido em audiências.P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.082486-2 - JOSÉ FELIPE DE OLIVEIRA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S A Decisão:O autor apresenta declaração de imposto de renda que consta em sua declaração de bens dois veículos automotores e, em sua inicial, declara que contratou junto ao réu financiamento com parcelas mensais no valor de R$ 1.444,42, portanto, não se enquadra o autor como pessoa no estado de miserabilidade. Assim sendo, INDEFIRO a gratuidade de justiça.Venham as custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC.Dê-se vista à DP.P/6 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.135619-0 - JOSE CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IGNORADO) Despacho:Expeça-se novo mandado de registro, na forma requerida. P/2 \r\n\r\nId: 536348" ] }, "43ª Vara Cível": { "Atos": { "536353": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.149457-6 - ROSINEIA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.077311-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JURACI ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.099891-2 - JAYME FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO BRITO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X ESPÓLIO DE LAERTE MAZZA E OUTRO), Inventariante: LAERTE MAZZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724), Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383) Despacho:Desentram-se o substabelecimento e intime-se o réu, na forma requerida pelo exequente. \r\n\r\nProc. 1998.001.166187-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X CLERIO CATAO DE SOUZA Despacho:Ao exequente, sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2001.001.130087-6 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280)) X URUGUAIANA 2 MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:Ao autor, para em 48 horas dar andamento ao feito. Pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.140329-3 - JOSE CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Ao exequente, sobre o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2005.001.049383-7 - MARLI VIEIRA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.035587-2 - EFIGÊNIA STARLING KREBS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392), Dr(a). BIANCA DA SILVA DE BARROS (RJ-089746)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Diga a autora se os referidos processos estão em curso nesta serventia. \r\n\r\nProc. 2007.001.083814-7 - TÂNIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. p5 \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.014189-2 - IVANETH MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FIDELIS DA SILVA (RJ-073680)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.017213-1 - SANDRA MARIA TORRES DE MELO SCASSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:Declaro a perda da prova pericial contábil, diante da inércia do autor. Prossiga-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.029548-6 - ELIZABETH ROCHA SZELAZEK (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.059507-0 - GUILHERME ELPIDIO MEIRELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DE SÃO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA (RJ-123816) Despacho:Defiro a produção de prova documental. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.062295-0 - CGU COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X DEYSE FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). RITA JOFFILY (RJ-057164) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.001.056696-0 - FABIANO GOMES NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOMES NETTO (RJ-097453)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:Aos autores, sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.094688-3 - SERGIO JOSE CASTRO MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247) Despacho:Diga o réu se pretende a prova pericial contábil. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.036744-8 - F G COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). LYLIAN MARIA DA SILVA GUIMARAES PEIXOTO (RJ-121968)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL SOCIEDADE ANONIMA FININVEST (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Em provas \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.135186-5 - RACHEL VEITZMAN GANDELMAN (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GOLDELMAN (RJ-033965)) X MARCOS SION LEVY Despacho:Fls. 226/227: devolvo o prazo a parte autora, conforme requerido. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.010255-6A - CIA. SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X FRANCISCA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho:Informe a agravante o resultado do julgamento do recurso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.016793-3 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL; (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X COLIMP IND E COM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA (RJ-088817), Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1999.001.125494-5 - HP IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314)) X VALCI FREITAS DE SOUZA), MARIA DA SALETE CALAZANS FERNANDES), SINAL VERDE PLANEJAMENTO E ASSESSORIA SC LTDA (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094), Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429), Dr(a). LUIZ CARLOS GOMES DE SOUSA (RJ-138675) Despacho:Informe o agravante o resultado do julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2004.001.005158-9 - DULCE CONSUELO SCHMITT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X OPEC ORGANIZACAO PARTICULAR DE ESTUDOS COMTEMPORANEOS LTDA Despacho:Dê-se vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.009228-4 - JOAO LOPES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X CHURRACARIA SANTOS ANJOS LTDA E OUTRO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.141780-6 - PINTOLAR DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS (RJ-116157) Despacho:Memoriais no prazo comum de dez dias. Após, sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.026905-0 - SÉRGIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.134649-6 (10291) - DANIELE SOARES VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHÃO (RJ-019293), Dr(a). RAIMUNDA MARIA DE SOUZA (RJ-050361)) X CASAS SENDAS COM.E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:I- Expeça-se guia \r\n\r\nProc. 1995.001.117185-0 (18398) - AILTON GOMES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUPERMERCADO PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236) Despacho:Ao réu para que efetue o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme certidão de fls. 294. Após, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 288. \r\n\r\nProc. 1996.001.101956-1 - SUELY NOGUEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842) Decisão:...DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de umas das Varas da Justiça do Trabalho, onde couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 1998.001.057097-3 - FATIMA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO GOMES MACHADO (RJ-071389)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Recolhidas as custas ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1999.001.004785-3 - PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2002.001.089185-0 - NADIA HELENA RUFFONI ORTIGA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X HELIO BRAGA FARIA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057) Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.098997-3 - JANET VIDAL SEVERINO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo a apelação de fls. 69/78, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.052607-1 - VSOP COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456)) X BANCO ITAUBANK S A Despacho:Informe o agravante o resultado do julgamento do recurso interposto. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.121079-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO S PINTO LTDA E OUTROS Despacho:Recolhias as custas e fornecidas as cópias, desentranhe-se adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.030096-0 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TIAGO ALVES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.124087-2 - MARTHA NICOLETTI (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2006.001.039314-6 - ANTONIO FREIRE DALTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.123318-0 - JOAO CLAUDIO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. p5 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.051524-1 - VITOR EDUARDO FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ROCHA RIBEIRO SILVA (RJ-050432)) X CONFEITARIA CAVE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Despacho:Ao réu, para esclarecer a natureza da prova pericial que pretende produzir, justificando-a. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.094327-9 - ESPOLIO DE JORGE DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981)) X MOYSES TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.015846-1 - SEVERINA MADRUGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981)) X CIA SAO GERALDO DE VIACAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Despacho:A parte autora para comparecer à perícia dia 23/06/08, às 12:00 horas, na Av. Erasmo Braga, 115 Lâmina I sala 313 corredor C - Centro, Rio de Janeiro, conforme fls.103. \r\n\r\nProc. 2005.001.158071-7 - SOLANGE DOS SANTOS SILVA NUNES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BUTTER SANTIAGO (RJ-087493)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.078216-3 - TRADE SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MACEDO TONNERA (RJ-127190)) X OCTAVIO WILLEMSENS NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Em provas \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.124476-7 - CREUZA LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AMELIA PEREIRA FERRO (RJ-057218)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DUARTE DA SILVA (RJ-086841) Despacho:Venham os nomes e qualificação dos sócios. \r\n\r\nProc. 2005.001.067104-1 - AM PM COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO GAVIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.024175-1 - YGOR AUGUSTO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X BANCO DO ESTADO DE SP S A BANESPA SANTANDER Despacho:Em provas \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.111493-1 - LUIZ FERNANDO BARRETO GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X BCP TELECOMUNICAÇOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.061510-5 - GEOTECNICA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513)) X BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Reconsidero o despacho substituindo o perito, lançado de modo equivocado, eis que já ocorreu a realização da prova pericial. Prossiga-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.041692-7 - SÉRGIO HENRIQUE MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313) Despacho:Em provas \r\n\r\nId: 536353" ] }, "45ª Vara Cível": { "Atos": { "536408": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.001.057225-8 - JORGE FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Forneça a parte AUTORA a planilha citada às fls. 203, que não veio anexa, necessária à intrução do mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.009551-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X JE REVIENS BAR E RESTAURANTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.037213-1 - JORGE XAVIER DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Recolha a parte RÉ as custas da diligência ou leve o oficio em mãos. \r\n\r\nProc. 2007.001.162893-8 - PAULO ANDRE BIELI ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2008.001.067724-5 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIÊNCIAS( COLEGIO GUIDO DE FONTGALLAND), Procurador: PAULO DE TARSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELEN LAZARO DE ANDRADE DE MORAIS (RJ-141862)) X VANINE REBELLO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.113355-1 - JACKSON DE LIMA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MANSUR (RJ-059405)) X ALLIANZ SEGUROS S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC e considerando o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, tendo em vista que a rescisão do contrato de plano de saúde poderá causar sérios prejuízos a saúde do autor, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que o réu se abstenha de proceder à rescisão do contrato de plano de saúde com os autores, mantendo-os no plano nas mesmas condições em que se encontram, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Intime-se a parte ré pessoalmente quanto aos termos desta decisão. Expeça-se mandado a ser cumprido de imediato pelo Plantão de Oficiais, conforme disposto no art. 3º, III, \"d\" do Provimento CGJ 08/2006. Cite-se. Defiro JG. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.151074-0 - MONICA MARIA BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X DOMINIUN CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Recolha a parte autora as custas da diligência ou leve os oficios em mãos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.140035-4 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X DROGARIA NIAMAR LTDA E OUTROS A parte autora sobre a cARTA PRECATORIA JUNTADA NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2002.001.109722-2 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X E G LIMA ENGENHARIA LTDA Forneça a parte autora as cópias necessárias à intrução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.067982-9 - EDNA VIEIRA SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X MARCO AZNAR A parte autora sobre fls. 66 E CERTIDÃO DE FLS 67 \r\n\r\nProc. 2006.001.055568-7 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CENTRAL INFO 202 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARO PEREIRA NUNES (RJ-136602), Dr(a). LUIZ PAES DE ALMEIDA (RJ-071391) Recolha a parte autora as custas da diligência ou leve os oficios em mãos. \r\n\r\nProc. 2007.001.088183-1 - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X CONARC CONSTRUTORA LTDA Recolha a parte autora as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.001.030018-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X MOVISYSTEM SISTEMAS E INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Ao autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.164127-0 - ODILON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, e, no mérito, nego-lhes provimento por inexistir omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. O embargante pretende a reforma do julgado, o que só poderá alcançar pela via própria. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.065940-5 - ROSEMAR SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Às partes sobre as informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.163873-7 - GRACE ANGELA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-127734)) X HOSPITAL GERAL DE SANTA CRUZ AMESC ASSOCIAÇÃO MÉDICA ESP CRISTà CEMERU SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532), Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) À parte autora sobre as contestações. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.116365-8 - T Z T ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). JACIRA LEMOS BARROZO (RJ-073060)) X GERENTE GERAL DE AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS DA PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO E OUTRO Intimar a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, cfe. certidão de fls. 85 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.096663-2 - REBECA DANELLI GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré, Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda, forneça os medicamentos necessários à autora indicados no item 73 de fls. 19/20, sem qualquer ônus para a mesma, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Intime-se pessoalmente a ré da presente decisão. Expeça-se mandado a ser cumprido de imediato pelo Plantão de Oficiais, conforme disposto no art. 3º, III, \"d\" do Provimento CGJ 08/2006. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.127187-5 - AVELINO FERNANDEZ RIVERA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE CARVALHO COUTO (RJ-148584)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO (RJ-136503) Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.158486-6 - JOSÉ CLARINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nId: 536408" ] }, "46ª Vara Cível": { "Atos": { "536407": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.001.111690-0 - WILIAM DE OLIVEIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.113270-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANCEBO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X MARIA ALICE FIGUEIREDO GORETTI (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE FIGUEIREDO GORETTI (RJ-034424) ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA (PETIÇÃO PROTOCOLADA NO DIA 02/10/2007 SOB O Nº 200703557191 NÃO FOI LOCALIZADA NESTA SERVENTIA). \r\n\r\nProc. 2005.001.065182-0 - DANIEL EVARISTO COSTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 3721,81 , CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. 260 \r\n\r\nProc. 2005.001.103789-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381), Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233), Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548)) X YEDA MARIA FERREIRA VERGARA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CARDOSO NASCIMENTO (RJ-094836) AO INTERESSADO P/ FORNECER CÓPIA DE FLS.121 E FLS.140 P/ INSTRUÍR A CARTA DE ARREMATAÇÃO E R$ 1,82 P/ CONFERÊNCIA DE 01(UMA) CÓPIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.008507-8 - JOCIR RIBEIRO PACHECO, SONIA SILVEIRA PINTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MINAS BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA (A PETIÇÃO PROTOCOLADA NO DIA 05/12/07 SOB O Nº 200704449537 NÃO FOI LOCALIZADA NESTA SERVENTIA). \r\n\r\nProc. 2007.001.020288-5 - RONALDO RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X RADIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 166,70 , CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. 67 \r\n\r\nProc. 2007.001.053849-8 - JOSÉ EDILSON CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 460,73 , CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. 81 \r\n\r\nProc. 2007.001.070338-2 - RUBEM COSTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AO AUTOR SOBRE DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.109471-3 - FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO DE TOKYO MITSUBISHI UFJ BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CORREA DA SILVA BLESER (MG-081209), Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939), Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165) PORT.01/02 - AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.127343-4 - NEWTON ALVES FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARINHO PAULO (RJ-022782)) X VICENTE TEIXEIRA FERNANDES À PARTE AUTORA PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS PARA A CITAÇÃO DO RÉU POR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.134583-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508), Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X IV RIO SOM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA), IVO CAETANO VIANNA \"AO EXEQUENTE, SOBRE CERTIDÃO RETRO (FALTA RECOLHER R$ 31,03, NA CONTA 1107-2, PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO)\" \r\n\r\nProc. 2008.001.042635-2 - ARAÚJO ABREU ENGENHARIA DE INSTALAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X CONSÓRCIO PARQUE AQUÁTICO PAN 2007), SANERIO ENGENHARIA LTDA), DELTA CONSTRUÇÕES S A), MIDAS ENGENHARIA LTDA AO EXEQÜENTE SOBRE FLS.58/65. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.084687-9 - HVB EXPORT LEASING GMBH (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X CENTRO RADIOLOGICO SAO LUCAS LTDA), FERNANDO ANTONIO GONÇALVES MIRANDA), JOSE CARLOS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Decisão:Por ora, mantenho à decisão de fls. 276. Fls. 279/299 - Diga o exequente. Após, voltem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.186760-0 - ANTÔNIO CARLOS NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X NATURA COSMÉTICOS S A A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 216,47 , CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. 29 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.152132-6 - MAGNO MOTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO ( FLS.139/140) \r\n\r\nProc. 2007.001.006264-9 - MARIA LUIZA OTTONI (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.117237-2 - SONIA HELENA VIANA DE SOUZA CAPUTI, DEBORAH CAPUTI (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"ÀS PARTES, SOBRE MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO DE FLS. 112 (HONORÁRIOS E DOCUMENTOS)\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.116034-7 - NAVEGACAO VALE DO RIO DOCE S/A DOCENAVE (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X AGROPARR ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIA SOUTO VENCATO (RS-019953) À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS. 184 (COMARCA DE TAPES-RS). \r\n\r\nProc. 2005.001.103841-8 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALESSANDRO MAGALHAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 28,48, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS.162 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.055093-2 - TELEMAR NORTE LESTE S A, TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-140759)) X TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA), INFOGUIAS EDITORA S A), PROED GRÁFICA E EDITORA LTDA À PARTE AUTORA PARA RETIRAR NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.056523-6 - M T FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X TOTAL CONTROL INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193), Dr(a). RAFAEL FERREIRA COUTO (RJ-147063) AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.014479-6 - COSME MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X IBURA LIMA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2008.001.096530-5 - MARIA GONÇALVES PAIVA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DOS BANCOS S A AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.089611-3 - CRISTIANE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.055326-5 - WASHINGTON LUIZ NUNES DOS SANTOS, EURIDES NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.039542-0 - RENATA MATTOS DA FONTES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS NATURA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMÃO (RJ-095263), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES (SP-209236) ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.087601-0 - K BORGES PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO IALE ASSUNCAO DA SILVA (RJ-135863)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A \"AO AUTOR, EM RÉPLICA\" \r\n\r\nProc. 2008.001.069090-0 - EDVAR BELLOT, HILDA RIBEIRO BELLOT (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.153003-5 - JOSE DA SILVA ZIMBRES FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X OUROCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) \"AO INTERESSADO, SOBRE OFÍCIO FLS. 384\" \r\n\r\nProc. 2006.001.055098-7 - DESIREE MACHADO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X BANCO IBI BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), MASTERCARD NACIONAL, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nId: 536407" ] }, "47ª Vara Cível": { "Atos": { "536409": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.001.401585-0 (19362) - SABINO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 315. \r\n\r\nProc. 1981.001.709157-7 (274) - DAMIÃO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-017228) Despacho:Observadas as formalidades legais,dê-se baixa ae arquive-se. \r\n\r\nProc. 1983.001.403596-8 (18733) - ADILSON JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). J NAVARRO DE CASTRO (RJ-007310), Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INSS Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.133556-0 - ANDREA GUAGLINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 230. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.076998-1 - RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X G R TAGLIARI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON AIRES (RS-047773), Dr(a). DIRLENE DE LIMA FELTRACO (RS-050183) Despacho:Ante a certidão cartorária que afirma que o devedor foi intimado nos termos do artigo 475\" j \" e não se manifestou, intime-se o exequente para requerer o que for de direito.Intime-se. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.138093-1 - PIKOTEX CONFECCOES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o Banco-reú para se manifestar sobre o documento anexado pelo autor , na qual consta quitação da dívida , no prazo de 05 dias , para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.098564-0 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOANNA RESENDE TRISTÃO Decisão:...concedo a liminar... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.126052-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X OLHO DE PEIXE PRODUCOES Decisão:Aguarde-se a manifestação do exequente no prazo (06 meses) estabelecido no § 5º do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.072844-5 - IRIS MARTINS ROCHA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ROSA DE SOUZA (RJ-068026)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Defiro a produção de prova documental requerida pelas partes, podendo as partes anexarem os documentos no prazo de 10 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074128-0 - ESPÓLIO DE DULCE SARMENTO NICANOR COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.095506-3 - LEANDRA CARDOSO DE FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Não cabe o pedido alternativo formulado no item c de fls. 06, a autora tem o dever de saber e informar se já recebeu alguma indenização. Portanto, informe a parte autora se já recebeu alguma quantia a título de indenização pelo seguro DPVAT. Intime-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.076433-1 - ORLANDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.002066-9 - JUSCELINO FERREIRA RENNO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO SISTEM FHE POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) mandado de pagamento protocolado no Banco do Brasil em 5/05/2008. \r\n\r\nProc. 2005.001.095299-6 - ZELIA MARIA MONTEIRO DE CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X ESPOLIO DE GEORGETTE DA SILVA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). RUBEM LIMA CALAZANS (RJ-012221) Decisão:Aguarde-se a manifestação do exequente no prazo (06 meses) estabelecido no § 5º do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.199383-5 - DANIEL VALERINO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A IMPECAVEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Ao autor em réplica, manifestando-se sobre a contestação e os documentos de fls.35/37.Intime-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.116036-9 - NELY FERREIRA VERDUGAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARANTES SILVA (RJ-086498)) X ANTONIO SOARES GOMES Decisão:1 - Indefiro o pedido de intimação do réu para pagamento de alugueres porque não pleiteado na petição inicial e nem foi objeto da condenação na sentença. 2 - Junte-se petição hoje despachada, expedindo-se mandado de verificação e imissão na posse. 3 - Intime-se a Defensoria Pública da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.116036-9 - NELY FERREIRA VERDUGAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARANTES SILVA (RJ-086498)) X ANTONIO SOARES GOMES \"J. Expeça-se mandado de verificação sobre a alegada desocupação. Confirmada esta, deverá a parte autora ser imitida na posse. Portando, expeça-se manddo de verificação e Imissão na posse.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.116036-9 - NELY FERREIRA VERDUGAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARANTES SILVA (RJ-086498)) X ANTONIO SOARES GOMES Recolha a parte autora as custas do mandado de verificação e Imissão na posse. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.037907-1 - OLAVO GARCIA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021)) X CHRISTIANO ABDENUR FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556) Decisão:Aguarde-se a manifestação do exequente no prazo (06 meses) estabelecido no § 5º do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.101629-5A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X JOÃO PINTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.084373-8 - MAURO JORGE DEL GIGANTE MARQUES (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337)) X JOSE APARECIDO BUDOIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Despacho:Fls. 294-Intime-se o executado para pagamento das custas judiciais.Informem as partes quanto ao integal cumprimento do acordo (fls .283/286) para fins de extinção.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.099976-5 - MARIA ESTER MARQUES DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X ANTÔNIO BERNARDO GUERREIRO Decisão:Recolha a autora a diferença de custas apontada às fls. 33. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.179480-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JACKSON LOBO CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERAFIM YASSIM (RJ-045874) Despacho:Ao exequente a fim de se manifestar sobre a exceção de pré-executividade.Com a resposta, venham os autos conclusos para decisão da execeção de pré-executividade.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.123497-3 - CESAR ROBERTO AMARAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação e os documentos anexados pela ré.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.103157-2 - IZABEL CRISTINA BARCELLOS LEAL MORSCH (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia completa da declaração de IR e comprovante de rendimentos da autora... O extrato bancário mais recente anexado pela autora é referente à outubro de 2007 (fls. 23). Dessa forma, não comprova que atualmente estão sendo realizados os alegados descontos indevidos em sua conta corrente. Isto posto, estando ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, razão pela qual INDEFIRO a tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.091441-5 - REGINALDO CELESTINO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X EBID EDITORA DE PAGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.101985-7 - ANTONIO OLIVEIRA RUSSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249)) X TCO FRANQUIAS LTDA Decisão:Recolha o autor a diferença de custas apontada às fls. 19. \r\n\r\nProc. 2008.001.105851-6 - BASÍLIA MAGDA SOARES PAIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração atual de IR da autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.038977-1 - CASA DO SARGENTO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SILVA (RJ-101729)) X ABELARDO KANGUSSU FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783) Decisão:Aguarde-se a manifestação do exequente no prazo (06 meses) estabelecido no § 5º do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.073089-8 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CATARINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.087445-9 - MAURO JORGE DEL GIGANTE MARQUES (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337)) X JOSE APARECIDO BUDOIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150) Despacho:Fls. 519-Intime-se o réu para pagamento das custas faltantes.Informem as partes quanto ao integral cumprimento do acordo(fls. 283/286) para fins de extinção.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.162149-5 - PAULO CESAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELIANE BÔA NOVA DE ARAÚJO (RJ-055973), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MELLO (RJ-094289)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXWELL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA PINTO (RJ-063275) Despacho:Verifica-se que a publicação da sentença (fls .309) saiu em nome da Dra. Eliane Bôa Nova de Araújo , cuja procuração juntada às fls. 216 , não destituiu os poderes outorgados ao Dr. Bruno Maciel Fajardo , que substabeleceu seus poderes , sem reservas para o Dr. Carlos Eduardo de Mello (fls .255).Desta forma, assiste razão o advogado subscritor da petição de fls. 322 , Dr. Carlos Eduardo de Mello quanto à omissão de seu nome na publicação da sentença, em Diário Oficial .Isto posto, reconsidero a primeira parte da decisão de fls. 326 e devolvo o prazo para que a parte autora possa interpor recurso de apelação, anotando-se na capa e onde mais couber o nome do advogado do autor, Dr. Carlos Eduardo de Mello.Remetam-se as informações solicitadas, informando que foi exercido por este magistrado , juízo de retratação.Intime-se . \r\n\r\nProc. 2007.001.168709-8 - AMÉLIA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661)) MARLENE DE OLIVEIRA DO VALE Decisão:Em réplica. Após, digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC. Em provas, justificadamente. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.050654-0 - EGNALDO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X TIJUCANA MUDANCAS LTDA Despacho:Fls. 134/139-Manifeste-se a parte autora sobre a resposta do ofício enviado ao DETRAN.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.115237-3 - WILMA AZEVEDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Despacho:Ante a certidão cartorária de 26 que afirma que a parte autora não cumpriu a decisão de de fls. 25, com a finalidade de juntar declaração de renda e bens para correta apreciação do pedido de concessão da gratuidade de justiça, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Venham as custas judiciais e taxa judiciária devida, no pazo de 30 dias , sob pena de cancelamento da distribuição , na forma do artigo 257 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.100907-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO CASTELO BRANCO CAVALCANTI MESSIAS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X TAIÍ FINANCEIRA Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR da autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.101978-0 - ADRIANA NASCIMENTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450)) X BOATE NUTH Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR e comprovante de rendimentos da autora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.088628-2 - JOEL ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO FINASA S A Despacho:Ante a certidão cartorária de fls. 23 , na qual afirma que a parte autora não cumpriu a primeira parte da decisão de fls. 21 , não anexando o comprovante de rendimentos e declaração de renda e bens para correta apreciação do pedido de concessão de gratuidade de justiça, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Venham as custas judiciais e taxa judiciária devida , no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.143760-1 - ZILDA MARIA LANA ANDRADE, JORGE MESSIAS DIAS, FRANCISCO PEREIRA DE SALES (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOS Despacho:Observadas as formalidades legais,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2005.001.082115-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERTENTE LESTE (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X JOAO HENRIQUE FORD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501) Despacho:Observadas as formalidades legais,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 536409" ] }, "48ª Vara Cível": { "Atos": { "536411": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.400826-2 (156314) - URBANO FURTADO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Despacho:FLS. 219/220 - DIGA O AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 1983.001.401326-2 (9207) - JOSE MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES - MAT. 1.358.595 Despacho:Junte o patrono dos autores, cópia do seu CPF para instrução do precatório judicial. \r\n\r\nProc. 1983.001.401337-7 (18354) - CLAUDECI XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOSSIO (RJ-027605)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Despacho:AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1984.001.503174-2 (25956) - DILMA DOS SANTOS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA PEREIRA (RJ-105999)) X INSS), Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 Despacho:Ao Setor de Conferência de cálculos da Assessoria de precatórios, nos termos do Ato Normativo nº 08/2002 publicado no D.O. do dia 26/08/2002. \r\n\r\nProc. 1985.001.402107-0 (31197) - COSME DAMIAO DA ROSA COELHO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X INSS Despacho:AO RÉU. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 1986.001.401061-9 (38069) - CARLOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X INSS), Procurador: DRA. GISELA DE CASTRO PIRES - MAT. 1.358.595 Despacho:Fls. 119 - Ao Oitavo Contador Judicial, conforme fls. 63. \r\n\r\nProc. 1987.001.600073-5 (39821) - GEILSON RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X INSS), Procurador: DR.ERICK RODRIGUES PAROLI, MATR. 1437.336 Despacho:FLS. 308/313 - DIGA O AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 1991.001.021930-0 (44581) - JOAO LUIZ ROSARIO LIMA (Adv(s). Dr(a). IVALDO JOSÉ SOARES DE MATOS (RJ-074233)) X INSS Despacho:FLS. 111- CUMPRA-SE O ITEM VI. APÓS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1991.001.081597-8 (45029) - JOAO LUIZ TRIGUEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-037103), Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS), Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 Despacho:FLS. 297 - DEFIRO PELO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.118414-1 - JOAO BATISTA BENTO (Adv(s). Dr(a). ISAURA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-053502), Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho:FLS. 148 - DIGA O AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.158101-1 - CARLOS EDUARDO BESSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho:FLS. 117/122 - DOGA O AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.158101-1 - CARLOS EDUARDO BESSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 FLS. 117/122 - DIGA O AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.009698-6 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CLAUDIO CARNEVALE VIGGIANO Despacho:Intime-se a exeqüente pessoalmente, por carta AR, para que proceda à regular tramitação processual, recolhendo os valores devidos referentes à citação requerida, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.001643-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X ALESSANDRO LUIZ MENDES DA SILVA Port. 01/02: Diga o autor sobre os ofícios juntados. \r\n\r\nProc. 2005.001.079010-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ELI COSTA DE MELO Port. 01/02: Ao interessado para que manifeste sobre o(s) ofício(s) juntado(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.142364-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MADSON BATISTA DE ARAUJO Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, por carta AR, para que proceda à regular tramitação processual, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo,consignando que nova desídia do advogado constituído acarretará a imediata extinção do processo, independentemente de intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.001.167444-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X IZAIAS DA COSTA MELLO Sentença:(...) DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto no art. 267, III do CPC...Transitada em julgado e não havendo custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.174807-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X DIOGO LEITÃO GAMA Decisão:Face à inércia do autor em providenciar os meios necessários para o cumprimento da busca e apreensão, revogo a liminar deferida a fls. 36. Expeça-se mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.002166-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL HENRIQUE PINHEIRO AQUILINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.040077-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DE FÁTIMA CADER RIBEIRO Despacho:Face à não localização do veículo bem como a inércia da parte autora em declinar local onde o mesmo se encontra, expeça-se mandado tão somente de citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.108584-2 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDREA FRANCISCO DA MATA Decisão:(...) CONCEDO a medida liminar de busca e apreensão do bem, devendo ser entregue ao representante legal da autora, conforme requerido na peça preambular.Cite-se a devedora para que apresente resposta no prazo de 15 dias, contados da execução da liminar, facultando ao devedor o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, no prazo de 5 dias, também contado da execução da liminar, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, nos termos dos §§§1º, 2º e 3º do Decreto Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/2004. \r\n\r\nProc. 2008.001.113353-8 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELIVANIA ORLANDO PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:Ao autor para indicar qual dos endereços pretende a citação ou recolher mais R$ 12,78 na conta dos oficiais de Justiça, 1107-2, tendo em vista ter sido fornecido dois endereços diferentes \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.109729-7 - MARIA DA PENHA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL Despacho:Considerando que as cópias acostadas a fls. 3/7 não se referem ao processo referido a fls. 2, mas sim á ação de alimentos, desentranhem-se, encaminhando-as ao juízo deprecante, informando acerca do equívoco e solicitando as peças necessárias ao cumprimento da diligência deprecada.Encaminhe-se o ofício por FAX. \r\n\r\nProc. 2008.001.110602-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248)) X ROBSON ANTONIO RODRIGUES SIMÃO Despacho:CUMPRA-SE. APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.110317-7 - DILSON DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Nos termos da decisão de fls. 757 os honorários periciais só serão depositados ao final , face á gratuidade de justiça deferida. Retornem ao perito para que dê início aos trabalhos , como determinado. Laudo em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.135449-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA TIJUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X PEDRO ALBERTO DA ROCHA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Não cumprido o disposto no art. 229, VI, da Consolidação Normativa, eis que não comprovado o registro da penhora. DÊ-SE CIÊNCIA À ESCRIVÃ. Analisando as certidões acostadas aos autos, mormente a de fls. 209/210 e 553, verifica-se que os réus não detêm o domínio do bem levado a hasta pública, o que invalida o ato. Assim, esclareçam as partes, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.042246-6 - EDITE MARINA NAZARIO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). PATRICIA SIMÕES DELLA ROCA ESTEFAN (RJ-123823) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 5 dias. Transcorrido e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.104938-6 - MARIA LUSANIRA DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Proceda o réu aos recolhimentos devidos, no prazo suplementar de 48 horas. Transcorrido e não havendo comprovação dos recolhimentos, expeça-se certidão para dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.152793-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM EDUARDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPÓLIO DE MARIA DA CONCEICAO DOS REIS E OUTRO), Inventariante: SOLANGE DOS REIS ELIAS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SILVA DOS SANTOS (RJ-061696) Despacho:Dê-se ciência às partes acerca das datas designadas a fls. 196 (07/07/08 e 17/07/08, às 12:00 h) para a praça do bem penhorado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.080860-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X ATS CALL CENTER LTDA E OUTROS Despacho:Citem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.100073-9 - REGINA CELIA ROSA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Expeça-se certidão para dívida ativa. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.127022-6 - FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Face ao teor da certidão supra, nada a prover. Voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.139676-3 - JAQUELINE CARLA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Expeça-se certidão para dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.022572-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZIPORA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X J FERMAN E OUTRO Despacho:Defiro ao autor prazo suplementar de 5 dias para que cumpra a decisão fls.154, sob pena de exclusão do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.046148-9 - JOSEPH DAOUD NASSAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062657-0 - ITAMAR RAMOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:O prazo para cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado (REsp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, da certidão de fls . 97. Aguarde-se. proceda o réu aos recolhimentos devidos, conforme certidão supra, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na divida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.073746-0 - CHANA KRAMER (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ...Por força da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor total da condenação.P.R.I. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.076384-6 - ESPÓLIO DE ROBERTO DIAS PINI JARDIM (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Diga o réu , no prazo de 5 dias . Transcorridos , com ou sem manifestações , voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.079924-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ÁGUIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARIA DO SOCORRO DIAS COSTA Despacho:Expeçam-se ofícios como deferido a fls. 48, devendo o autor efetuar os recolhimentos devidos ou comprovar a entrega dos mesmos aos destinatários, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.083236-4 - BLANDINO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... para condenar o réu ...Por força da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor total da condenação.P.R.I. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.104737-1 - CONDOMINIO DO EDIFIICIO SAN LORENZZO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X BRAZ ANTONACCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956) Decisão:O prazo para cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado (REsp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, da certidão de fls. 128. Assim indique o autor bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.107912-8 - LUIZ EMIDIO DE MELO NETO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... para condenar o réu ...Por força da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor total da condenação.P.R.I. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.112546-1 - MARILENE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:O prazo para cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado (REsp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, da certidão de fls. 111. Assim, aos autores para que indiquem o autor bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias. Proceda o réu aos recolhimentos devidos, conforme certidão supra, no mesmo prazo acima, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.117831-3 - ARLINDO BENEDITO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:O prazo para cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado (REsp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, da certidão de fls . 179. Aguarde-se. Ao réu para que comprove os recolhimentos devidos e apontados na certidão supra, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.119118-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PETROPÓLIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JORGE RAFAEL NASTA), CLEMENCIA GLORIA VILLALBA DE NASTA Decisão:CONVERTO O RITO EM ORDINÁRIO...CONSIDERANDO QUE LEVADAS A EFEITO TODAS AS DILIGÊNCIAS POSSÍVEIS... NADA SENDO ENCONTRADO DETERMINO A CITAÇÃO DOS RÉUS POR EDITAL COM PRAZO DE 15 DIAS.PROCEDA O AUTOR AO ENCAMINHAMENTO E DEMAIS ATOS NECESSÁRIOS À PUBLICAÇÃO NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.COM A CITAÇÃO EDITALÍCIA INTIME-SE A DEFENSORIA PÚBLICA NA QUALIDADE DE CURADORIA ESPECIAL.RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.126320-1 - ANA LUCIA LACOPO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X GEAP FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Diga a autora, no prazo de 5 dias, acerca dos documentos juntados a fls. 298 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.001.153554-7 - MARIA MIRTES DE FARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA CIOMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Dê-se baixa. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.199198-0 - ANEZIA DO CARMO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 8 de julho de 2008, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.063305-9 - HUMAITÁ ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X ODILIA DA PAIXÃO FIGUEIRA Despacho:Indefiro a expedição de ofícios requerida visto que não demonstrado ter o autor diligenciado à saciedade e não obtido êxito. Assim, indique o autor endereço atual e exato da ré, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.001.078900-0 - MARIA APARECIDA ROLO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X PAULINO TRIGUEIRO Decisão:Recebo a emenda a inicial. Anote-se onde couber. Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 24 de julho de 2008, 15:00 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.001.109931-2 - PAULO CESAR ESTRELA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:(...) Assim, face aos argumentos acima expendidos, indefiro a gratuidade de justiça e determino o recolhimento dos valores devidos, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.024828-0 - MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-004437C)) X RAUL GULDEN GRAVATÁ (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: EM REPLICA.. TJ SOLANGE \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.028424-9 - ELAR CANDIDO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:Diga o réu , no prazo de 5 dias , acerca do teor de fls.380/382. \r\n\r\nProc. 2005.001.035231-2 - QUATRO CORES INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X Z VALENTIN GRAFICA E EDITORA (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA DAUDT EYLER (RJ-021955) Despacho:Intime-se a parte credora pessoalmente, por carta AR, para que proceda à regular tramitação processual, indicando bens a serem penhorados, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.099325-3 - MAR DO SUL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X MILEITE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO Port. 01/02: Ao interessado para que manifeste sobre o(s) ofício(s) juntado(s). \r\n\r\nProc. 2008.001.026709-2 - ESPÓLIO DE MARIA LUIZA FIGUEIREDO, Inventariante: MARIA RAQUEL DE FIGUEIREDO LANDSBERG (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARVALHO D'ALMEIDA (RJ-142635)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.114016-6 - DÉBORA FERREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE LTDA Decisão de fls. 02: Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, face ao disposto no artigo 275, inciso I, do Código de Processo Civil, ou retifique o valor dado à causa adequando-o ao rito ordinário, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.091548-8 - NADEJANI MOREIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu ...Por força da sucumbência RECÍPROCA CADA PARTE ARCARÁ COM OS honorários (...) P.R.I. CUMPRA-SE \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.103378-5 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X SUL FINANCEIRA S A Despacho:1) Citado o réu não apresentou contestação, motivo pelo qual decreto-lhe a revelia. 2) Diga o autor, no prazo de 5 dias, se possui provas a serem produzidas, justificando-as, em caso positivo. 3) Comprove o autor a entrega do ofício de fls. 84 ao destinatário, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.054684-7 - MARIA NADIR DALIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Decisão:O prazo para cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado (REsp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, da certidão de fls . 260. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.064312-9 - LEONARDO FULY COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO (RJ-087189)) X C & A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aos réus para que recolham os valores devidos a título de custas e taxa judiciária, conforme certidão supra, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.062728-0 - BENEDITO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEENA MARIA CUNHA PRUDENTE (RJ-040217)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Face à inércia do autor em comprovar a hipossuficiência alegada, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Venham os recolhimentos devidos, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.058756-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X CHARLEN ALVES DE FRANCA Sentença:(...) ISSO POSTO DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto no art. 267, III do CPC.Transitada em julgado e não havendo custas ou taxa judiciária a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.Oficie-se ao DRFA informando acerca do teor desta sentença, de forma a ser desconsiderada a detrminação contida no ofício de fls. 236.PRI. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.078894-8 - ANTONIO MANUEL COELHO GARCIA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL COELHO GARCIA (RJ-023517)) X CARLOS ALBERTO DE ARAUJO MENDONÇA Despacho:Defiro a gratuidade requerida. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.010297-4 - ESPOLIO DE ALCINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X NAZILA NICACIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128) Port. 01/02: Ao interessado para que se manifeste sobre as informações do Sr. Avaliador Judicial às fls. 249. \r\n\r\nProc. 2005.001.137614-2 - ANTONIO RAMALHOTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239)) X GUS RGM ALIMENTACAO LTDA), Fiador: MARIA ELENA DE GOMENSORO FROES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790) Despacho:Intime-se a exeqüente pessoalmente, por carta AR, para que proceda à regular tramitação processual, indicando bens a serem penhorados, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.087383-1 - MONICA TEIXEIRA FIGUEIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X ARMANDO MARTINS NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.137746-0 - EDNA FELICIA DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X MARTA FERNANDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269) Despacho:Defiro a penhora requerida a fls. 137. Expeça-se mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.166607-0 - ESPÓLIO DE PAULO DE MORAES LENZI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)) X JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647) Port. 01/02: Ao interessado para que manifeste sobre o(s) ofício(s) juntado(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.066370-0 - NEYDE SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X CARLOS HENRIQUE NETTO), KATIA NEUSA DE ARAUJO SILVA Despacho:Prejudicado o despejo, face a entrega das chaves noticiada a fjs. 57. Á parte autora para que apresente planilha atualizada do débito bem como indique bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.219467-3 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MARC APOIO CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis e encargos locaticios vencidos e a vencer \r\n\r\nProc. 2007.001.235905-4 - FERNANDO RIBEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291)) X WALTER SACRAMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Citados o segundo e o terceiro réus não apresentaram contestação, motivo pelo qual decreto-lhes a revelia;2 - Para análise da gratuidade de justiça requerida, venha prova declaração de imposto de renda referente ao último exercício fiscal do segundo e terceiro réus ou declaração de isento, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. Dê-se vista a Defensoria Pública.3 - Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo primeiro réu.4 - Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.121345-9 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS., Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 X ANGELA GULLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTANA NASCIMENTO (RJ-095384) Despacho:TRASLADE-SE COPIA DA SENTENÇA PROFERIDA NESTES AUTOS, JUNTANDO-AS NOS AUTOS PRINCIPAIS. APOS, DE-SE BAIXA, DESAPENSEM-SE E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.076756-3 - C E A MODAS LTDA E IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X NOEMIA COELHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037) Despacho:TRASLADE-SE CÓPIA DA SENTENÇA E ACÓRDÃO PARA OS AUTOS PRINCIPAIS. DIGAM ÀS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.114773-8 - MARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ (RJ-025938)) X ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Recebo o recurso interposto a fls. 327/354 no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.001.074886-0 - ALBERTO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça visto que não comprovada a hipossuficiência alegada, mormente ante os rendimentos auferidos pelo autor. Defiro prazo suplementar de 48 horas para que o embargante complemente os valores devidos, sob pena de rejeição liminar dos embargos interpostos. \r\n\r\nProc. 2008.001.113907-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES - MAT.1.358.595 X JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PAIM SAMPAIO (RJ-018215) \" ... Desta forma, Determino que o Embargante recolha a Taxa Judiciaria devida em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do merito ... \" . \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.135172-2 - SIMONE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X NITERÓI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.45. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.108816-1 - LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MARCOS DE ABREU COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:1) (...) Por tais motivos reconsidero a decisão de fls. 163 para determinar a adjudicação a favor do credor/embargado do bem objeto da penhora de fls. 157 sendo que a diferença de R$ 1.753,97 deverá ser abatida no crédito existente no processo principal.Lavre-se carta de adjudicação e expeça-se mandado de entrega como requerido a fls. 160 devendo o credor acompanhar a diligência do Oficial de Justiça para que possa receber de imediato o bem ora adjudicado.Assim estando satisfeito o crédito objeto do presente processo decreto sua extinção devendo ser desapensado e arquivado em definitivo após o trânsito em julgado da presente decisão e efetivo cumprimento do mandado de entrega acima determinado.Cumpra-se.2) Informações prestadas pelo ofício 74/08-GAB. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.128498-0 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA COSTA SOUZA (RJ-096294), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X EPITACIO DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646) Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE PESSOALMENTE, POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA AO REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, RECOLHENDO OS VALORES DEVIDOS BEM COMO FORNECENDO AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À DILIGÊNCIA DETERMINADA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2001.001.061270-2 - LAZAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). J RICARDO MUNIZ (RJ-070472)) X FEMINA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELFRIDE CAMARGO (RJ-044684) Despacho:Intime-se a exeqüente pessoalmente, por carta AR, para que proceda à regular tramitação processual,dando integral cumprimento ao despacho de fls. 329, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2002.001.020817-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JORGE DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVA DE AZEVEDO (RJ-055987) Despacho:Intime-se o exeqüente pessoalmente, por carta AR, para que proceda à regular tramitação processual, recolhendo os valores devidos bem como fornecendo cópias necessárias à diligência , no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.001.146573-0 - FREIRE ADVOGADOS E ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA SIRENA (RJ-117571) Despacho:Intime-se o exeqüente pessoalmente, por carta AR, para que apresente planilha atualizada do débito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.001.102669-4 - M P MARIANO COMERCIO DE LIVROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA CAMPELO DE LIMA (RJ-134797)) X CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA Despacho:Ao exequente para regular prosseguimento, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.142707-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FLAVIA DOS SANTOS LAGE Despacho:Intime-se a exeqüente pessoalmente, por carta AR, para que proceda à regular tramitação processual, indicando endereço atual e exato da executada, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.039884-3 - HELCIO ALVES CANTINI (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X MAURICIO CORDEIRO Despacho:Intime-se a exeqüente pessoalmente, por carta AR, para que proceda à regular prosseguimento do feito, indicando bens do executado passíveis de serem penhorados, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.069151-0 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)) X NILSON RODRIGUES DA MOTTA Despacho:Defiro o bloqueio on line requerido. O valor bloqueado de R$ 8,05, não satisfaz a obrigação. Indique o exequente bens passíveis de serem penhorados, a fim de dar regular prosseguimento à execução, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.159844-0 - JOSIMAR MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890)) X JUCELEIM MAFRA DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651) Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais. Face ao provimento do recurso interposto, ao exequente para regular prosseguimento, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.102835-2 - ONE TRAVEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659)) X EÇA MELO AGENCIA DE VIAGENS E OPERADORA DE TURISMO LTDA), ELIANA CRISTINA ARAÚJO DE MELO), EMERSON ARAÚJO DE MELO Despacho:Intime-se o exequente pessoalmente, por carta ar, para que proceda ao regular prosseguimento do feito , recolhendo os valores devidos ou comprovando a entrega dos ofícios acostados à contracapa dos autos aos destinatários, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.131486-0 - ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168)) X ALEX DA COSTA SAYAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729) Despacho:Lavre-se termo de penhora sobre os bens indicados, intimando-se o devedor em seguida. \r\n\r\nProc. 2006.001.161816-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X JOSE RIBARMAR FRANÇA LEÃO Despacho:Intime-se a exeqüente pessoalmente, por carta AR, para que proceda à regular prosseguimento do feito, recolhendo os valores devidos referente à penhora requerida, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.214058-5 - ADAILMA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X ÉLSON THOMAS GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534) Decisão:Defiro o bloqueio on line requerido. Conforme recibo em anexo o valor retido R$ 7,87 não satisfaz a execução. Assim indique o exeqüente bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.Sem prejuízo, aguarde-se a informação do Banco do Brasil acerca da transferência determinada. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.001.089612-1A - ODONIO CORASSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Defiro aos exeqüentes prazo su plementar de 5 dias para que procedam ao prosseguimento do feito, indicando bens a serem penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.064786-0 - LUIZ EMIDIO DE MELO NETO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... para condenar o réu ...Por força da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 2.000,00...P.R.I. CUMPRA-SE \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124753-0 - DAMIÃO ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910) Decisão:O prazo para cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado (REsp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, da certidão de fls . 115vº. Aguarde-se. Transcorrido, voltem. Sem prejuízo, proceda a segunda ré aos recolhimentos devidos, conforme certidão supra, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na divida ativa. \r\n\r\nProc. 2008.001.021471-3 - ANDRÉ LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.(...) motivo pelo qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Oficie-se ao SERASA e ao SPC solicitando a exclusão do nome do autor dos referidos cadastros, referente à apontamento originário dos fatos legados na inicial.Citem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113587-9 - CELSO GERPE BARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ED VIEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS (RJ-100056) Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais, eis que se voltam contra o mérito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.071005-4 - ADHEMAR LEITE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Face à inércia do autor em comprovar a hipossufuciência alegada, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Venham os recolhimentos devidos, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.095994-7 - JERRI DE CASTRO DUQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Dê-se baixa. Após, arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.015702-8 - MARIA DA CONCEICAO SALLES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RESTAURANTE E CHURRASCARIA IPANEMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) Despacho:Ao contador judicial. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.094747-0 - RICARDO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Despacho:Dê-se baixa. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.119087-1 - JACIARA GOMES DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO (RJ-053340)) X RIO MED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Despacho:1) Fls. 283 - Cumpra-se o art. 45 do CPC. 2) Proceda a parte executada à regularização da representação processual, como requerido pelo Ministério Público, no prazo de 5 dias. 3) Diga a parte autora, no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.161589-6 - ESPOLIO DE GERALDO AMERICANO DO BRASIL, Inventariante: NAIR AMERICANO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO BESSA GUEDES (RJ-043055)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:1) Ao primeiro réu para que indique bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, ante a inércia do autor em cumprir o julgado. 2) Intime-se o segundo réu para o cumprimento do julgado, nos termos da planilha apresentada a fls. 411, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.127186-3 - MARA REGINA MENDONCA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:ÀS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.141910-6 - LUCIANE MENDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Defiro o bloqueio on line requerido. Realizando-o conforme o recibo em anexo. Aguarde-se a informação do Banco do Brasil acerca da transferência determinada, lavre-se termo de penhora intimando-se o devedor em seguida. \r\n\r\nProc. 2006.001.148377-5 - MARILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:(...) ISSO POSTO, decreto a extinção do processo, com fulcro no art. 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.055150-8 - JOSE DENIS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X JOANITO DE ALCANTARA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:FLS. 116 - EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO CONFORME REQUERIDO COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.235848-7 - ESTEVAM RODRIGUES TABOADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.033259-0 - JOSE DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). CINTIA MARIA DOS SANTOS CHEREM (RJ-086701)) X BANCO ITAU Despacho:Defiro ao prazo suplementar de 48 horas para que recolha os valores devidos bem como emende na forma determinada a fls. 2, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.109436-3 - PATRÍCIA CARLA RAMOS MEIRELLES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA Despacho:Emende-se a inicial adequando o valor dado à causa ao benefício pretendido, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória, p reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.175968-1 - SHEILA MARIA VITOR AMORIM E OUTROS X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). ANGELICA LUCIA CARLINI (SP-072728) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca do teor de fls. 212/223. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.169474-1 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X MARIA DE FÁTIMA VIANNA HORTÊNCIO Decisão:Indefiro a expedição de ofícios requerida visto que não demonstrado ter o autor diligenciado à saciedade e não obtido êxito. Assim, indique o autor endereço atual e exato da ré, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.066517-4 - LUIZ HENRIQUE FIGUEIREDO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X DIRETOR DO INSTITUTO INFNET- FACULDADE DE TECNOLOGIA INFNET RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.166212-0 - JOSE DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). CINTIA MARIA DOS SANTOS CHEREM (RJ-086701)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS EM APENSO. APÓS VOLTEM AMBOS CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.179502-8 - GERMAN´S DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:(...) ISSO POSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, com fundamento no art. 20,§4º, do CPC. PRI. Cumpra-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.047302-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X INFO HIGH FREQUENCY INFORMATICA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754), Dr(a). EDWARD DE MENEZES VAZ (RJ-134662) Despacho:Fls . 360 - Defiro a dilação requerida , durante a qual deverá o exeqüente diligenciar acerca de bens penhoráveis, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.058873-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X 5000 INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se como requerido a fls. 214. \r\n\r\nProc. 2006.001.015106-0 - ESPOLIO DE YOLANDA GRILLO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). ADILSON RODRIGUES PIRES (RJ-069847)) X EDSON ARAGAO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397) Despacho:1) Lavre-se termo de penhora sobre o bem indicado, intimando-se o devedor em seguida. 2) Oficie-se à Receita Federal a ao Detran como requerido, restando indeferido o oficio ao Banco Central face à vedação ante ao sigilo bancário, tendo em vista o teor da pretensão formulada. 3) Quanto à informação pretendida e formulada na parte final de fls. 242, diga o executado no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.126459-0 - DANTAS INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X S MACHINE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais, eis que se voltam contra o mérito. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.016312-0 - JORGE VICENTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:(...) ISSO POSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, nos termos do disposto no art. 267, III do CPC.Transitada em julgado e não havendo custas ou taxa judiciária a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.132826-5 - FLAVIA DE SOUZA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:O prazo para cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado (REsp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), nos casos dos autos, da certidão de fls. 167. Aguarde-se. Proceda o réu aos recolhimentos devidos, conforme certidão supra, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2008.001.097137-8 - IVETTE TRIGUEIRO GINO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Cumpra-se fls. 18. \r\n\r\nProc. 2008.001.108850-8 - JOÃO LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X INVESTVALE CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE Despacho:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187609-0 - PATRICIA HELENA DE SOUZA LAPA CALCADO (Adv(s). Dr(a). SERENA UGENTI (RJ-124598)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) Fls. 162/163 - venha a execução da obrigação de fazer, nos termos do art. 282 c/c 632, ambos do CPC; 2) Mantenho a decisão agravada apenas esclarecendo que o recebimento do recurso deu-se com fundamento no art. 520, inciso VII, do CPC, e não inciso II como constou. 3) Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.041038-0 - MAURÍCIO BASTOS BERNARDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:O prazo para cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado (REsp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, da certidão de fls. 178. Assim indique o autor bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.176189-4 - FRANCISCA ALVES FÉ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para (...) Condeno ainda o réu ao pagamento... de R$ 5.000,00(...) Por força da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor total da condenação.P.R.I. CUMPRA-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.082389-2 - GILMAR NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDEMIRO MONTEZUMA BRILLANTINO (RJ-127726)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:O prazo para cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado (REsp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), nos casos dos autos, da certidão de fls. 167. Assim, indique o autor bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias. Venham os recolhimentos devidos, conforme certidão supra, no mesmo prazo, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.167997-0 - JUVENTINO NUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ARAUJO PERALTA (RJ-137863)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.019099-8 - RONALDO DE OLIVEIRA ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X MOBILITA COM IND E REPRES LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Defiro o bloqueio on line requerido. Conforme detalhamento em anexo não foram localizados ativos de titularidade da parte executada. Assim indique o exequente bens passíveis de serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026640-1 - JUREMO SORAGGI ALKAIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:O prazo para cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado (REsp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, da certidão de fls . 178. Aguarde-se. proceda o réu aos recolhimentos devidos, conforme certidão supra, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na divida ativa. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028864-0 - JACIRA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 5 dias, sobre o depósito noticiado as fls. 166/167, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação. Proceda o réu, no mesmo prazo, aos recolhimentos devidos, conforme certidão supra, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.035227-0 - QUATRO CORES INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X Z VALENTIN GRAFICA E EDITORA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357) Despacho:Intime-se a parte credora pessoalmente, por carta AR, para que proceda à regular tramitação processual, indicando bens a serem penhorados, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.052456-3 - NOVA BRASIL CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X VOLKSWAGEN LESING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.212594-8 - CARLOS HENRIQUE DE SOUSA PAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MARCOS ANTÔNIO SOARES DE MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.102417-0 - BAR E RESTAURANTE ERNESTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663), Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X ESPOLIO DE CUSTODIO JOAQUIM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Despacho:Fls. 419 - Defiro vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.006976-6 - ELEDIR DA SILVA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). DAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA (RJ-077756)) X VIACAO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:ÀS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, PARA OS REQUERIMENTOS QUE ENTENDEREM CABÍVEIS. SEM PREJUÍZO, VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa e execução, no que se refere aos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.136254-4 - FLAVIO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) AO AUTOR, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÕES DE OJA A FLS. 271 E 273, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE SER CONSEDERADA A INÉRCIA COMO DESISTÊNCIA. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2005.001.144965-0 - FERNANDA SEGUNDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Às Partes, No Prazo De 5 Dias, Para Os Requerimentos Que Entenderem Cabíveis. Proceda o réu aos recolhimentos devidos, conforme certidão supra, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa e execução, no que se referente aos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.027932-8 - DYMITR WAJSMAN (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:O prazo para cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado (REsp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, da certidão de fls. 187vº. Aguarde-se. Transcorrido,com ou sem manifestação do réu, diga a parte autora, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.217239-2 - ARTHUR DE MELLO ELIAS (Adv(s). Dr(a). FABIO AMARAL PIMENTA (RJ-141837)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.126427-6 - M F K COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER F. MACHADO CARRION (RS-013129), Dr(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI (RJ-073756)) X CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Despacho:MANTENHO A DECISÃO PROFERIDA. EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA DÍVIDA ATIVA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.180919-2 - LUCIANE NEVES TUNDIS OURIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X ZAID INCORPORADORA IMOBILIÁRIA CONSTRUTORA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.108440-0 - REAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PATRI ANTUNES Decisão:(...) Assim, presentes os requisitos legais para o deferimento da liminar requerida.Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se.Cumpra-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.195468-4 - LUANA CLARA PEREIRA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X ERIG TRANSPORTES LTDA Decisão:Cumpra-se a decisão proferida, expedindo-se certidão para dívida ativa. Ante a inércia da autora em comprovar a hipossuficiência alegada, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Venham os recolhimentos devidos, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.110849-6 - EDITE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO RUBANIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Às partes, no prazo de 5 dias, para os requerimentos que entenderem cabíveis. Sem prejuízo, venham os recolhimentos devidos, conforme certidão supra, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa e execução, no que se refere aos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.117415-8 - VANESSA SCHERRER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Expeça-se carta precatória como requerido a fls. 78. \r\n\r\nProc. 2007.001.037576-7 - ANTÔNIO RODRIGUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Dê-se baixa. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084420-2 - JOSE ARNONI NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Expeça-se certidão para dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.148271-3 - ERNESTINA ALCANTARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE A UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP. \r\n\r\nProc. 2007.001.215076-1 - GABRIEL GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.006972-5 - JUCILENE APARECIDA DE FARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X DI SANTINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ...Por força da sucumbência, cada parte arcará...P.R.I. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.084269-4 - MARIA DE LOURDES TENORIO DE OLIVEIRA, ANTONIO MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Informações prestadas pelo ofício 71/08-GAB.Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2008.001.109964-6 - OSWALD JOSE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, face ao disposto no art. 275, I, do CPC, ou retifique o valor dado à causa adequando-o ao rito ordinário, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069408-3 - IRACEMA DA SILVA BRONZATTI (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO contido na peça preambular para condenar o réu a pagar ao autor os valores expurgados das cadernetas de poupança (...) pelos saldos apresentados nos documentos acima referidos, recalculando-se a correção monetária das referidas parcelas, de junho de 1987 até hoje, com base no IPC, (...), por ser esse o índice que melhor recompõe a efetiva desvalorização da moeda nos valores apurados no laudo pericial.Todos os valores deverão ser corrigidos monetariamente conforme a variação da UFIR-RJ e acrescido de juros remuneratórios de 0,5% ao mês, bem como juros moratórios de 0,5% ao mês até janeiro de 2003, quando entrou em vigor o novo Código Civil, e 1% a partir de então, conforme art. 406 daquele diploma legal.Por força da sucumbência condeno o réu ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.099889-8 - KARLA VALIANTE SOARES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ...Por força da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor total da condenação.P.R.I. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.125376-1 - CÉLIA REGINA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... para condenar o réu ...Por força da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor total da condenação.P.R.I. CUMPRA-SE \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.088078-6 - WALDIR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE O INSS. \r\n\r\nProc. 2008.001.088090-7 - ALUISIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE O NSS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.003588-7 - NEWTON DIOGO PERES CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACIARA OLIVEIRA PEREIRA (RJ-125325), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Despacho:Comprove o trânsito em julgado, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.153111-6 - ELTON MARCOS DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BILBAO VISCAYA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:O prazo para cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado (REsp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), nos casos dos autos, da certidão de fls. 685. Assim, à parte autora para regular prosseguimento, apresentando planilha atualizada do débito e indicando bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.026476-0 - MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Com fundamento no artigo 359 do CPC defiro ao réu prazo suplementar de 5 dias para que apresente os documentos solicitados pelo perito, sob pena de não se poder impugnar a planilha apresentada pela autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.020740-0 - ABRAÃO SIHMAN (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2008.001.001194-2 - PEDRO ALEXANDRE BARBOSA CORTTES (Adv(s). Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Ao réu para que regularize a representação processual, no prazo de 5 dias, sob pena de desentranhamento da contestação apresentada e decretação de revelia. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.062185-4 - MAR DO SUL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X MILEITE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Port. 01/02: Ao interessado para que manifeste sobre o(s) ofício(s) juntado(s). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.120508-8 - HELENA ALVES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR), Confrontante: MARIA SEBATIANA DE S MACHADO), Confrontante: DOMINGOS ANTONIO BERNADON), Confrontante: ESPOLIO DE JUVENAL RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.218247-6 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Despacho:Intimem-se os autores pessoalmente, por carta AR, para que procedam ao regular prosseguimento do feito, recolhendo os valores devidos, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.001.038973-2 - ALDEMIR JOAQUIM ADOLPHO (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124) Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, por carta AR, para que proceda à regular tramitação processual, atendendo à promoção ministerial de fls. 48/49, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nId: 536411" ] }, "49ª Vara Cível": { "Atos": { "536410": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.132157-2 - ANTONIO CARLOS DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MAIA (RJ-086019)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOURO (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932) Decisão:1- FLS.430: DEFIRO O LEVANTAMENTO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS DE PRAXE. 2- ESCLAREÇA O CREDOR SE DÁ QUITAÇÃO SOBRE O DÉBITO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.088203-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIOLA NUNES SALGUEIRO INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.067104-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE CARLOS BRUNO MOTTA Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.018497-6 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIANO DAMIAO DE OLIVEIRA PINTO Despacho:Segue minuta. I. da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.087853-0 - JANICI MARIA DE ALMEIDA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:Defiro a penhora. Minuta em separado. \r\n\r\nProc. 2005.001.113447-0 - PLANECONT CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X LINKTEC COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450) Decisão:Defiro. Minuta em separado. \r\n\r\nProc. 2006.001.092922-8 - JEANETTE MARA TORRES DA MATTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Defiro a penhora. Minuta em separado. \r\n\r\nProc. 2006.001.117465-1 - MARIA DE LOURDES VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Ao credor sobre certidão de fls. 112. \r\n\r\nProc. 2006.001.131497-7 - MARIA NEIDE SALES CAEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 81/90, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.133207-4 - JOAO BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) À PARTE RÉ SOBRE FLS.128; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.006537-7 - ANTONIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-140522) Decisão:Defiro. Segue minuta. \r\n\r\nProc. 2007.001.019770-1 - VALMIR SEBASTIÃO MANOEL DE MATOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls. 99/113: às partes. Após, ao Sr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.070938-4 - ESPÓLIO DE JAMIL ELIAS CALLIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE LIMA (RJ-093121)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Defiro, tão somente, a prova documental superceniente. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.075481-0 - LUIZ CARLOS SILVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANDRIAN PIRES PEREIRA (RJ-134602)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:..Por todos esses motivos é que JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento das reposições dos expurgos inflacionários, conforme os índices indicados na inicial para cada plano econômico, ressalvando quanto ao Plano Collor (em março de 1990 equivalente a 84,32%, até o limite de NCz$ 50.000,00), sobre os depósitos efetivados. O cálculo deverá considerar o efetivo valor que estava em caderneta de poupança na data dos expurgos, competindo à ré demonstrar a existência ou inexistência de tais valores, a serem devidamente corrigidos e acrescidos por índices de correção monetária e juros legais e contratuais. Os juros moratórios sobre as atualizações incidirão a partir da data em que o crédito deveria ter sido lançado em conta nos respectivos planos e expurgos. O valor devido deverá ser apurado em liquidação de sentença, que deverá observar os saldos existentes na caderneta de poupança nas datas das edições dos Planos acima referidos, bem como o aniversário... \r\n\r\nProc. 2007.001.077618-0 - UBIRATAN SIQUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) FLS. 98: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.078103-4 - EDINALDO ISAIAS DE SALES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) INTIME-SE O RÉU PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FLS.68; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.087906-0 - ANTÔNIO EDUARDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) 1- INTIME-SE O RÉU PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FLS.55;2- FLS.49/53: ÀS PARTES; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.089856-9 - MARCOS JHONNE BRICIO VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) INTIME-SE O RÉU PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FLS.82; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.112745-7 - MAILDE DORNELAS BENEVENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Rejeito a preliminar de carência de ação por falta de interesse de agir...Para o deslinde da questão entendo necessária a produção de prova pericial, ante a imprescindibilidade da prova pericial médica, na espécie, a fim de que seja apurada eventual invalidez permanente e a prova documental superveniente.3-Destarte, defiro à parte autora a produção de prova pericial (fls. 17). Para tanto nomeio para o encargo o Dr. Eider Lettieri Fulco, médico, com telefone nº: 2527-5989 e 81156689. Comunique-se ao perito. Aceita a realização da prova, deverá este compromissar-se consoante o disposto no artigo 422, do C.P.C. facultada a indicação de assistentes técnicos. 4-Defiro ainda a produção de prova documental suplementar, nos termos do artigo 397 do Código de Processo Civil. 5-Laudo, em cartório, no prazo de 30 (trinta) dias, do pedido dos honorários periciais... \r\n\r\nProc. 2007.001.120753-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X ALEXANDRE ROTSTEIN E OUTRO Despacho:ÀS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO DE FLS. 31. \r\n\r\nProc. 2007.001.153654-0 - RAUL ANTONIO DE MEDEIROS ARANHA MOURÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255)) X ANDRE ROCHA BEZERRA FALCÃO À PARTE AUTORA SOBRE FLS.49; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.200589-0 - MARIA INÊS ANDRADE BAUMGRATZ (Adv(s). Dr(a). NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO (RJ-056901)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro, tão somente, a prova documental. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.066814-1 - DALVA DE ARAÚJO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 41/79; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.087310-7 - NELSON FERREIRA DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396)) X BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). GIOVANNA DE ANDRADE RIBEIRO (RJ-135837) Despacho:FLS. 313: AO RÉU. TRAGA A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA PELO PERITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.056708-7 - SERGIO DO NASCIMENTO SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASA BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 19/43; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.020542-4 - MONIQUE HORTA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR LIMA SILVA (RJ-138973)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.002226-3 - ANA TERESA DAMIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X AMERICAN TOUR CLUB À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 76/77; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.097276-9 - MARIA DE LOURDES DODSWORTH MACHADO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X VANIA DIAS ROQUE Despacho:Esclareça o valor. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.264521-0A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X LAUDELINA MIRANDA CAMARGOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:A. APENSEM-SE.APÓS, AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.166336-7 - MIRA RIO PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Defiro. Minuta em separado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.039696-3 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486B)) X GUSTAVO CANDIDO DA SILVA E OUTROS FLS. 108/109 : OFICIE-SE COMO REQUERIDO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2004.001.028434-1 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X ROBERTO MALAGUTI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410) Despacho:FLS. 222: ATENDA-SE, INFORMANDO A FASE ATUAL DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.161671-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CRISTIANO SOUZA SANTOS INTIME-SE O EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.049346-3 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X YONICE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363) AO EXEQÜENTE SOBRE FLS.81; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.064386-2 - NEPOMUCENO E FERREIRA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487), Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X MARIA HELENA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO LEMOS BRITTO (RJ-000891) ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DE FLS. 87/92 ; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.118226-2 - ISAAC HARRY FRAJTAG (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306), Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991)) X DENTE CROSS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) Despacho:Minuta em separado. I. da penhora. Ao credor. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.106500-0 - JOSE LEONARDO DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão: Mantenho a decisão a agravada. A intimação do agravante foi para cumprimento da sentença, a qual determinou que o réu procedesse a revisão da RMI do benefício e pagasse a diferença entre o valor devido e os efetivamente pagos ao autor, acrescido da correção monetária, a contar da data do benefício. O acórdão reformou a sentença, quanto ao pagamento da sucumbência para que o INSS pagasse apenas a taxa judiciária. Acrescento, também, que o mandado foi para que o agravante refizesse o cálculo da RMI do agravado, fixando a RMI em CR$ 30.028.800,00 e efetuasse a revisão dos benefícios desde seu início, conforme determinado na sentença e acórdão. Em momento nenhum foi determinado o pagamento da dívida. Segue resposta ao pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2002.001.148974-4 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X ROSANE ROTSTEIN (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO (RJ-059596) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.280/281; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2004.001.049758-0 - IRIS DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X COORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 104; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nQuebra Execução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.168958-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FERNANDES RONAL DE SOUZA CHAVES AO EXEQÜENTE SOBRE FLS.64/66; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.082921-1 - INCORPAR INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X INTEX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:O CPF encontra-se equivocado, de acordo com o sistema. Esclareça. \r\n\r\nProc. 2007.001.119067-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ARMAZEM DO FRIO REFRIGERAÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:Defiro. Segue minuta. \r\n\r\nProc. 2007.001.149771-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FINANCE FACTORING LTDA E OUTROS AO EXEQÜENTE SOBRE FLS.54/55; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.171838-1 - WALLACE DE OLIVEIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X CARLOS ALBERTO LANCETTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160) Despacho:1- Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. 2- Após, ao Ministério Público. 3- Fls. 92/93: anote-se, onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.181701-2 - FÁTIMA MARIA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220)) X ITAÚ PERSONNALITÉ ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS.108/128: à parte contráira. \r\n\r\nProc. 2008.001.057279-4 - PAULO CESAR DE CARVALHO CURY (Adv(s). Dr(a). CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-116066), Dr(a). LEONARDO CORRÊA DA SILVA (RJ-100392)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 31/61; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.059419-4 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962)) X TIM TELEFONIA CELULAR E OUTRO Decisão:...Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a(s) Ré(s) exclua(m) o nome do Autor do Serasa e suspenda o registro imputado ao autor junto ao CDL, no prazo de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). 3) Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.205301-9 - ADRIANA DO NASCIMENTO FURTADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: DEFIRO A PROVA ORAL REQUERIDA PELA AUTORA, CUJO ROL DEVERÁ SER APRESENTADO ATÉ 45 DIAS ANTES DA ACIJ, E A PERÍCIA REQUERIDA POR AMBAS AS PARTES. NOMEIO PERITO O DR. FELIPE LESSA DA COSTA, TEL. 2208-0484. . QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS, INTIME-SE O DR. PERITO. APÓS A ENTREGA DO LAUDO, A ACIJ SERÁ DESIGNADA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.109132-1 - PEDRO NONATO CRUZ (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X LUIZ DAVID CASTIEL E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 351 ; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2004.001.007943-5 - RENATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão: PROCEDI AO DESBLOQUEIO DO VALOR ANTERIORMENTE BLOQUEADO, CONFORME MINUTA QUE SE SEGUE. ASSIM, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, TÃO SOMENTE, EM FAVOR DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.089729-8 - MARIA MARGARETE PIROLA GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X LUCAS RODRIGUES MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: DIANTE DO QUE CONSTA ÀS FLS. 317/317,Vº E DA CERTIDÃO DE FLS.327, Vº, RETIRO O FEITO DE PAUTA. ABRA-SE VISTA, COM URGÊNCIA, À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.149354-7 - LAERCIO DE CARVALHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X MAKRO ATACADISTA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho: A INTIMAÇÃO PARA DEPOIMENTO DA PARTE DEVE SER PESSOAL ASSIM, INFORME O PATRONO DO AUTOR O SEU ENDEREÇO ATUAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.149354-7 - LAERCIO DE CARVALHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X MAKRO ATACADISTA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho: SEM PREJUÍZO, INTIME-SE O AUTOR NOS ENDEREÇOS DE FLS. 12 E 14. \r\n\r\nProc. 2006.001.068314-8 - RONALDO VICENTE ALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTE FABIO S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) FLS. 208 : ÀS PARTES; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.074266-9 - ANDERSON LAMAS VELOSO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:A penhora fora efetuada às fls. 102. I. o devedor por D.O. da penhora. Segue resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.117251-7 - APARECIDA FAZANARO (Adv(s). Dr(a). MICHEL FAZANARO DE GEQUITÁ (RJ-130974)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 71/75, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.181698-6 - LUÍS CLÁUDIO SANTOS PONTES (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X DO BICHO PET SHOP E FARMÁCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BENITES FREIRES (RJ-088466) Decisão: DECRETO A REVELIA DA 2ª DEMANDADA. DETERMINO A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL. OFICIE-SE À DIVISÃO DE PERÍCIAS JUDICIAIS SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE UM PERITO NA ESPECIALIDADE DE MEDICINA VETERINÁRIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.011431-7 - FERNANDO PECLAT CORTES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X RENOVE CORRETORA DE SEGUROS LTDA Despacho:DESIGNO O DIA 09/07/2008, ÀS 13:45 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.001.016398-5 - ALEX DA SILVEIRA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978), Dr(a). JULIANA LEMMERTZ (RJ-113681)) AMERICAN AIRLINES INC, Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) Despacho: ABRA-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.056510-8 - HILDA DOS SANTOS TABUADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFÍCIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MANSUR DE FREITAS (RJ-150003) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.33/41; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.056602-2 - ROSANA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182), Dr(a). JULIO CESAR ARAÚJO (RJ-145155)) X BANCO HSBC Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2- FLS. 16: RETIFIQUE-SE, ONDE COUBER O CPF DA AUTORA. 3- DESIGNO O DIA 09/07/2008, ÀS 14:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nIndenizatória, cc inexistência de dívida E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.169334-7 - EDNALDA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 09/07/2008, ÀS 14:15 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.106076-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X GLADYS MABEL ARRIGONI À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 201; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2004.001.013303-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 159/160; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2005.001.016468-4 - SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERREIRA FERNANDES (RJ-084475)) X GUIDO CAVOUR PEREIRA DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) FLS. 401/402: ÀS PARTES; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.073141-6 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X ALBERTO MENINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.98/102, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.126585-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X SOFTWERK LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 113: à Srª Escrivã. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.117694-0 - MARIA HELOISA FERREIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA- (DP-000001)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Despacho:Esclareça o CPF. \r\n\r\nProc. 2006.001.052907-0 - ELZINEIDE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:Em alegações finais, se as partes entenderem necessárias. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.060301-3 - ALFEU DELUMINADO SOARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X AZUL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão: ENTENDO NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL, A FIM DE APURAR-SE O GRAU DE INVALIDEZ DO DEMANDANTE. NOMEIO PERITO O DR. JOEL COELHO DUARTE, TEL. 2652-9350. VENHAM QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS, NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS, INTIME-SE O DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.002358-9 - IVAN FERREIRA CAGNIN (Adv(s). Dr(a). MARIA RACHEL SICILIANO PAOLINO (RJ-122837)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Despacho:Renove-se a intimação do perito, por telefone. Em caso de inércia, intime-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.001.021761-0 - VALENTINA DOS PRAZERES PINTO COLMENERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS MEMBROS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- CAMARJ (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D) Despacho:E.MANDADO.ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.186714-3 - JOSE MAURO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão: DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS PERICIAL E DOCUMENTAL. NOMEIO PERITO O DR. TÚLIO FÁBIO GUIDA, TEL. 2495-2030 E 9986-7754. . INTIME-SE O DR. PERITO PARA APRESENTAR SEU PEDIDO DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.035840-1 - CLOTILDE DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE ALMEIDA VIEIRA DA ROCHA (RJ-056188)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041309-4 - MARCIO LUIS PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395), Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:À MM. Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.001.114244-6 - ZENAIDE DE ALMEIDA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Em alegações finais, se as partes entenderem necessárias. Prazo: dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.114555-1 - GILDA COUZZI VELOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MORAES REIS (RJ-108910)) X ELIZABETH POLITANO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA MARTINS DA SILVEIRA (RJ-052189) Decisão: DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. PARA A PERÍCIA, NOMEIO A DR.ª ELIZABETH A. DE MORAES, TEL. 2533-5684/ 2240-8525/ 2240-9040. VENHAM QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS, NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS, INTIME-SE A DR.ª PERITA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050084-7 - JOSE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em alegações finais, se as partes entenderem necessárias. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.019908-4 - SERGIO VINELLI NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-114662)) X SERASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em alegações finais, se as partes entenderem necessárias. Prazo: dez dias. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001678-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA SILVA (RJ-137510)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) Decisão: DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL REQUERIDA. NOMEIO PERITO O DR. RENATO PACHA BICHARA,TEL. 2570-1325. VENHAM QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS, NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS, INTIME-SE O DR. PERITO. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.198878-5 - MÁRIO DE JESUS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Defiro a prova documental superveniente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.123340-1 - VIVIANE DE SOUZA AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747)) X COMPANHIA DE SEGUROS INTER ATLANTICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188), Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922) Despacho: EM CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO DE FLS. 562/568, DESIGNO O DIA 09/07/2008, ÀS 14:45 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.012039-7 - WELLINGTON DOS SANTOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X TNL PCS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537) Despacho:A ausência de saldo não é motivo suficiente para a desconsideração. Esclareça. \r\n\r\nProc. 2007.001.153975-9 - MILTON PINTO SARAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.064592-0 - TANIA MARIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AILÊ DIAS DE CARVALHO (RJ-022695)) X CASA SHOW E OUTRO Despacho:DESIGNO O DIA 09/07/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.151344-8 - SILVIO LUIZ DE AZEVEDO MELQUIADES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:A preliminar deve ser rejeitada. A responsabilidade da ré é objetiva. Assim, cabe a ela demonstrar culpa de terceiro. Entretanto, tal avaliação não pode ser feita, neste momento processual, onde as provas, ainda, não foram produzidas. Ademais, caso reste constatado culpa de terceiro, o pedido será julgado no seu mérito.Rejeito, pois, a preliminar.I. PARA RECOLHER DEVIDAMENTE AS CUSTAS DA PRECATÓRIA(parte ré) e expeçam-se os mandados para intimar as testemunhas arroladas pela autora, fls. 148.Rio de Janeiro, 13 de maio de 2008.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.113232-5 - ALINE DA SILVA MORCOURT (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008), Dr(a). PHELIPE JOÃO MARTINS MENDONÇA (RJ-134570)) X CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634) Decisão: DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS PELAS PARTES. NOMEIO PERITA A DR.ª ZULMIRA L. B. DE SOUZA COSTA,TEL.: 2225-0243 / 2556-0755. VENHAM OS QUESITOS E A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS, INTIME-SE O DR. PERITO. A PROVA DOCUMENTAL DEVERÁ SER APRESENTADA NO PRAZO DE 10 DIAS. A ACIJ SERÁ DESIGNADA APÓS A ENTREGA DO LAUDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.022764-1 - DAVID ESTRELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.063494-5 - LUIZA SALGADO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X BANCO ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 55/79; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.067399-7 - GLORIA LUCIA CHAVES CRESTONI (Adv(s). Dr(a). JULIANA CHAVES CRESTONI DIAS (RJ-111432)) X BANK BOSTON (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Desta forma, diante da ausência da prova do fato constitutivo do direito da parte autora, o pedido não merece ser acolhido.Pelo exposto, julgo improcedente o pedido e julgo extinto o processo, na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, mas isento-a, tendo em vista gratuidade de justiça deferida à fl. 20, nos termos da Lei 1060/50. P. R. I.Rio de Janeiro, 13 de maio de 2008.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.087277-5 - MARIA AMELIA KASTRUP RICHTER (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Defiro. Minuta em separado. \r\n\r\nProc. 2004.001.143216-7 - ILIDIO RUA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão: REJEITO OS EMBARGOS, VEZ QUE A DECISÃO ATACOU A IMPUGNAÇÃO, A QUAL A ACOLHEU. DEVOLVA-SE O VALOR EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.040980-9 - LEONIDAS PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 20/28 ; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.048493-5 - ANTONIO DELPHINO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.20/27; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nId: 536410" ] }, "50ª Vara Cível": { "Atos": { "536412": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.088100-6 - EDILSON BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Aguardando recolhimento das custas para expedição de mandado. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.048152-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Processo n.º 2008.001.048152-1EMBARGOS DE DECLARAÇÃOEmbargante: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTURECEBO os Embargos de Declaração.Tratam-se de Embargos de Declaração interpostos pelo Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, alegando contradição na sentença prolatada. Os Embargos foram apresentados no prazo de cinco dias previsto no art. 536 do Código de Processo Civil.Não há os vícios apontados na sentença a serem supridos. CONHEÇO DOS EMBARGOS, por serem tempestivos, e REJEITO-OS, uma vez que não há contradição na sentença prolatada a ser suprida \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.064328-8 - IRACEMA GLORIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS (RJ-037308)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Ao Autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.134626-0 - TANGE ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:(...) INVERTO O ÔNUS DA PROVA, visto estarem presentes os requisitos autorizadores, qual sejam a verossimilhança e a vulnerabilidade (...)Diante do exposto, em respeito ao princípio da ampla defesa e do contraditório, renovo a oportunidade das partes especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame de pertinência.Diga, ainda, a parte autora sobre a proposta de fls. 110.Traga o banco-réu o contrato celebrado entre as partes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.051304-2 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO PONCIONI DA SILVA Sentença:(...) Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no artigo 295, inciso III do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com base no artigo 267, I, do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, não subsistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.045388-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO (RJ-105225)) X NIGRI ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272) Despacho:Cumpram os signatários de fls. 188, efetivamente, o disposto no artigo 45 do CPC, no prazo de 10 dias.Após,voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.001.117734-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TUTTI SAPORI BAR E RESTAURANTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.102757-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ADELAIDE (Adv(s). Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689)) X EUSEBIO ESPANTOSO BALSA (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453), Dr(a). ROQUE LÚCIO PONZI (RJ-001530A) Decisão:Fls. 245/246: quanto às alegações de excesso de execução, nada a prover, visto que já foram apreciadas em sede da impugnação à execução em apenso.No entanto, no que se refere ao pedido de parcelamento da dívida, defiro. Assim, com base no artigo 745-A do CPC, venha o depósito de 30% do valor do débito, no prazo de 05 dias, e as seis parcelas seguintes no mesmo dia dos meses subsequentes, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.139012-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)) X GB ARMAZENS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.128983-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGRENSE, Síndico: AUSTEBERTA DE GODOY LACERDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARILENE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590) Ao autor sobre a certidão de fls. 149v. \r\n\r\nProc. 2007.001.066899-0 - JACQUELINE REIS E SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616), Dr(a). DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK (RJ-124392)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:(...) Assim, CHAMO O FEITO À ORDEM e determino o que segue:1) à autora para recolher as custas do processo, no prazo derradeiro de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial; 2) após, recolhidas as custas, certifique-se e CITE-SE o réu, alertando-o de que poderá aproveitar a peça de fls. 39/91 como sendo sua contestação, desde que se manifeste expressamente no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.068945-2 - JOSÉ AMADEU DE BEM MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Decisão:Não obstante o réu não tenha trazido os documentos determinados às fls. 76, não há nos autos elementos suficientes para se aplicar o disposto no artigo 359 do CPC. Assim, traga o autor indícios da afirmada existência da relação jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.001.069459-9 - JUAREZ HAMILTON PESSOA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 120/123, eis que tempestivos, e os acolho para sanar o erro material contido na sentença de fls. 115/118.(...) Assim, o dispositivo da sentença passará a constar o que se segue: Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a ré ao pagamento das diferenças devidas decorrentes dos índices de correção utilizados pela mesma e os índices reais dos períodos referentes aos planos econômicos Bresser (26,6%) aplicável às cadernetas de poupança com data de aniversário até 15/06/1987, Verão (42,72%) com data de aniversário até 15/01/1989 para as contas de titularidade do autor nº 00492-9 (fls. 22) e 00424-2 (fls. 24) cujos numerários foram mantidos na instituição depositária e o creditado. JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação às contas nº 00037-2 (fls. 21), 000424-2 (fls. 23). (...) Recebo o recurso de apelação interposto pelo banco-réu às fls. 125/137 no duplo efeito. Ao apelado. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.076209-0 - EDUARDO DE AVELLAR TORRES (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:(...) Recebo os embargos de declaração de fls. 95/98 e acolho-os para sanar o erro material existente na sentença de fls. 89/93.Como se vê na capa dos autos e no protocolo de fls. 02, a ação foi distribuída em 31/05/07. Ora, se os expurgos inflacionários relacionados ao Plano Bresser se referem às contas de poupança com os aniversários de 1º a 15 de junho de 1987, a prescrição em relação a esse plano econômico tem início na data em que a correção monetária deixou de ser paga integralmente, ou seja, de 1º a 15 de junho de 1987. Vê-se, então, que o pedido autoral em relação ao Plano Bresser NÃO está prescrito, já que a ação foi distribuída em 31/05/07, como dito acima.No entanto, a fundamentação da sentença demonstra que a improcedência do pedido autoral se deu em razão da data de aniversário da conta poupança e não da prescrição. Razão pela qual, o dispositivo da sentença deverá ser mantido em sua íntegra. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.084385-4 - WILMA INNOCENCIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão no prazo de cinco dias.Decorridos sem manifestação,voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.115704-8 - RAUL SCOTT PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes (fls. 93/94), para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios na forma do acordo. Diante da certidão cartorária de fls. 95, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.004526-5 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JULIANA AVELAR FAGUNDES BARROSO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO (RJ-134831) Decisão:Proc. nº: 2008.001.004526-5Autor: Banco Itaubank S/ARéu: Juliana Avelar Fagundes BarrosoSANEADORIndefiro o pedido de exclusão do nome da ré dos cadastros restritivos de crédito, uma vez que a contestação é peça de defesa, não cabendo a formulação de pedidos em face do autor, que deverão ser formulados pelos meios próprios.Feito em ordem e sem vícios. Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação, eis que proclamo saneado o feito. Tendo em vista a resposta da ré que não nega estar em débito com a autora, impugnando apenas do montante cobrado pela autora. Assim o ponto controvertido cinge-se se em saber qual o real valor do débito da ré.Em provas \r\n\r\nProc. 2008.001.032932-2 - PATRICIA RENATA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X UNIBANCO S A Despacho:Mantenho a decisão de fls. 70 por seus próprios fundamentos, recolham-se as custas no prazo de 5 dias,sob pena de extinção. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.070820-5 - EVAHIDES JOSÉ REIS (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X ROSANGELA LOIOLA DA SILVA Despacho:Comprove o autor que faz jus ao benefício da gratuidade de Justiça, trazendo aos autos documentos hábeis a comprovar a sua hipossuficiência. Venha, ainda, a afirmação de pobreza, conforme artigo 4º da lei 1060/50. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.150620-3 - JOSE FERNANDO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Despacho:Defiro a suspensão pelo prazo de 15 dias na forma requerida.Decorridos sem manifestação,voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.007765-9 - FABIO OLIVEIRA PEITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KORN FRIGGO (RJ-098653)) X GLORIA MARIA CAETANA BRANSFORD DE OLIVEIRA E BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VAZ MADUREIRA (RJ-085212) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão cartorária retro,venha a cópia da petição mencionada na certidão de fls.91, para prosseguimento da ação.Juntada, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.037635-5 - FLAVIO MESQUITA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C)) X CONDOMINIO EDIFICIO EVARISTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121740-9 - MARCOS ASSAKURA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Processo nº 2007.001.121740-9Autor: Marcos AssakuraRéu: Vivo S/ASENTENÇAIMARCOS ASSAKURA propôs ação de responsabilidade civil em face de VIVO S/A com pedido de antecipação de tutela. Afirmou na inicial não manter qualquer relação contratual com a ré, tendo recebido cobrança de débito, advertindo-o da possibilidade de inclusão em cadastros restritivos de credito. Segundo o autor, a linha em débito não lhe pertence e desconhece o local de instalação. Disse que tentou solução administrativa, recebendo números de protocolos, sendo ao final seu nome incluído e mantido em cadastros restritivos de credito por dívida que não contraiu. Requereu indenização por danos morais no valor de R$ 22.800,00, antecipação de tutela para exclusão do seu nome nos cadastros restritivos de crédito, declaração de inexistência de débito referente a linha (21) 9677-4742 e de qualquer outra linha instalada em seu nome. Documento de fls.9/14.Decisão de fls.26 indeferiu antecipação de tutela. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.074803-3 - MANOEL DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X ITAU CARD S A Despacho:Diante do disposto no artigo 264 do CPC, aguarde-se a audiência designada, para manifestação do réu acerca do aditamento da inicial. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.076587-9 - IVANILDA BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.080832-7 - AURORA CORDEIRO LIMA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERREIRA DO REGO (RJ-085479)) X ESPÓLIO DE LAIS DA SILVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338) Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.008472-6A - NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X LUCIO VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Ao excepto \r\n\r\nProc. 2008.001.008472-6A - NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X LUCIO VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Ao excepto \r\n\r\nProc. 2008.001.008472-6A - NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X LUCIO VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Ao excepto \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.145403-8 - SAO CARLOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO POMPEU DE TOLEDO (SP-028932)) X SAO PAULO MALLS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA E OUTRO Decisão:Às fls. 205 consta certidão objetivando a anotação da penhora dos imóveis de Angra dos Reis. Ocorre que não existe nos autos o mencionado termo de penhora, bem como não há como saber se a intimação de fls. 240, efetivada através de carta precatória, se referiu à penhora desses imóveis ou o da Av. Atlântica.De tal forma que, ao invés de se ficar discutindo nos autos o destino das cartas precatórias, deveria o exequente dar andamento ao feito com o intuito de pôr fim a essa execução que já se prolonga por demais.Como dito às fls. 325/326, e repita-se, faltam nos autos documentos que tragam segurança a um processo de execução em vias de expropriação, visto que tal ato é muito radical, não se podendo furtar os procedimentos legais. \r\n\r\nProc. 2002.001.053914-4 - WALDIR TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)) X A VICENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) Decisão: Processo n.º 2002.001.053914-41- A comissão do leiloeiro foi estabelecida no edital da praça em 5%, omisso quanto a base de cálculo. O Decreto n.º 21.981/32 também é omisso quanto à base de cálculo sobre a qual deve incidir o percentual de comissão arbitrado pelo magistrado. Desta forma, razoável se apure o débito antes de se homologar sua incidência sobre o valor do imóvel como requerido pelo ilustre leiloeiro. A fim de se estabelecer proporção razoável entre o valor do débito, a remuneração devida e ao trabalho realizado pelo leiloeiro. 2 - Digam os interessados sobre as despesas apresentadas pelo leiloeiro.3- Não havendo impugnação, ao contador judicial para apuração do débito atualizado, acrescido das despesas processuais. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.062167-2 - ANGELA DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:Distribua-se por dependência. R.A. em apenso. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e à tempestividade, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.001.083197-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RUI TELES CALANDRINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Mandado de avaliação pronto aguardando retirada pela parte interessada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.085884-5 - GUSTAVO PIMENTA GERMANO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (RJ-071374)) X ROBERTO OLIVEIRA DE SÁ Aguardando cópias para instrução de mandado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.045223-3 - EUGENIO COUTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) À parte credora, sobre depósito a fls.111/112. \r\n\r\nProc. 2007.001.073645-4 - ELIZABETH DE FIGUEIREDO GUEDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.040452-8B - EVERLI APARECIDA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDREIA CELESTINO DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.066753-2 - ESPOLIO DE BENJAMIN GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA (RJ-030739)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:1 - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informação.2 - Reorganize-se a petição inicial, visto que fora de ordem, certificando-se . \r\n\r\nProc. 2007.001.044322-0 - MUNIQUE DOS SANTOS RIBEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Decisão:(...) INVERTO O ÔNUS DA PROVA, visto estarem presentes os requisitos autorizadores, qual sejam a verossimilhança e a vulnerabilidade, (...)Assim, por respeito ao princípio da ampla defesa, renovo a oportunidade das partes se manifestarem em provas, justificando-as para exame de pertinência. Oficie-se ao SPC e ao SERASA para que informem quais foram os apontamentos restritivos no nome e CPF da autora promovidos pelo banco-réu, bem como as datas do apontamento e de sua exclusão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.119675-7 - PABLO ANDRADE ACYLINO (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP), Administrador: JOÃO EVALDO LOZASSO), Administrador: ROBERTO CARVALHO DE CASTRO), Administrador: RAUL LEVINO DE MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HINNIGER FILHO (SP-236635) Despacho:Às partes sobre ofício. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.051235-4 - AGILDO BARATA RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:Fls. 274/276 - Diante do teor do acordo de fls. 249/250, homologado às fls. 251, esclareça o exequente o polo passivo da presente execução, tendo em vista que o sucubente foi o autor da demanda e não o seu patrono. \r\n\r\nProc. 2006.001.150587-4 - NAPOLEAO LUCAS DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X SYLVIA ADRIANA NUNES SOARES LEE Decisão:Indefiro a citação por edital, visto que não se esgotaram os meios de localização da ré; além disso, nas certidões de fls. 53vº e 62vº não há afirmação de que a demandada não reside naquele local ou está em local desconhecido ou incerto.Assim, conforme requerido às fls. 48, defiro a expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal para que informe o atual endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.062916-9 - JOEL PROFIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:I-se a parte autora, na forma do que dispõe o artigo 236 § 1º do CPC de que foi designado o dia 26 de maio, às 15:00 horas, para que forneça seus padrões grafotécnicos, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.077630-0 - CARMEN ANTUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA CAVALCANTI (RJ-099957)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora às fls. 149/161 nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.209571-3 - NOVO RIO VOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X FRANCISCO GOMES DE MEDEIROS Decisão:Fls. 37 - Defiro - Redesigno a audiência anteriormente marcada para o dia 11/06/208 às 15:20 horas para o dia 29/07/2008 às 15:00 horas. Recolha-se o mandado anteriormente expedido. Recolhidas as custas expeça-se mandado com a nova data. \r\n\r\nProc. 2008.001.014728-1 - MARIA EDNALVA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:(...) INVERTO O ÔNUS DA PROVA, visto estarem presentes os requisitos autorizadores, qual sejam a verossimilhança e a vulnerabilidade (...)Assim, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame de pertinência. Digam, ainda, se têm interesse na audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.016301-8 - SOLANGE DE FATIMA PEREIRA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:(...) INVERTO O ÔNUS DA PROVA, visto estarem presentes os requisitos autorizadores, qual sejam a verossimilhança e a vulnerabilidade (...)Assim, em respeito ao princípio da ampla defesa, renovo a oportunidade das partes se manifestarem em provas, justificando-as para exame de pertinência. Digam, ainda, se têm interesse na audiência do artigo 331 do CPC. Traga o banco-réu o contrato nº 000025453014, que deu origem à dívida. \r\n\r\nProc. 2008.001.031201-2 - MARLENE PINTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:(...) INVERTO O ÔNUS DA PROVA, visto estarem presentes os requisitos autorizadores, qual sejam a verossimilhança e a vulnerabilidade, (...)Assim, em respeito ao princípio da ampla defesa, renovo a oportunidade das partes se manifestarem em provas, justificando-as para exame de pertinência. Traga o banco-réu os contratos nº 08961807, 08961810, 08961808 e 08961815, que deram origem à dívida. \r\n\r\nProc. 2008.001.035085-2 - FERNANDO FERNANDES ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.069582-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATTA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ANGELA NICOLAU ATTA Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 30. Anote-se onde couber.Designo audiência de conciliação para o dia 29/07/08, às 14:20 hs, na forma do artigo 277, caput, do CPC. CITE-SE e INTIME-SE, com antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.108454-0 - JOCHWET DYKERMAN (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332)) X VELHOS AMIGOS PENSIONATO GERIÁTRICO LTDA Decisão:Complementadas as custas, cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.265560-3 - MÔNICA MOREIRA FONTES DE CARO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X LOSANGO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A Decisão:1 - Cumpra-se v. acordão2 - Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.032917-4 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PATRICIA DE ALMEIDA RIBEIRO ARAUJO Despacho:Diga o exeqüente se presiste o interesse no prosseguimento da execução sob pena de extinção,diante da inércia (fls. 58), ficando caracterizada a desistência (art. 569 CPC), inclusive pela ausência de bens para satisfazer a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.001.044123-5 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELLAYNE CAROLINE DUQUE RAMOS Ao interessado, sobre resposta a ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.198708-2 - RICARDO ABREU E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ISABELLE NARCISO ALVES DOS SANTOS (RJ-115688), Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X BALANCE FITNESS ACADEMIA DE GINÁSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957) Despacho:Ao autor sobre os embargos monitórios de fls. 53/64 e reconvenção de fls.70/78. \r\n\r\nProc. 2008.001.004776-6 - MARAL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOTTA PIMENTEL (RJ-137641)) X SEA BRASIL SERVIÇOS SUBMARINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Decisão:1) Diga o devedor sobre a diferença apontada às fls. 73/74.2) Diante da manifestação do réu às fls. 45/46, expeça-se mandado de pagamento no valor de fls. 70, conforme requerido pelo autor às fls.74. \r\n\r\nProc. 2008.001.105309-9 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X OSWALDO LUIZ DE SOUZA Despacho:Regularize o autor sua representação processual, vez que nos presentes autos consta apenas cópia de procuração. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.049691-3 - ILMA SILVESTRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:Tendo em vista que existe agravo de instrumento interposto junto ao STJ pendente de julgamento, por precaução, o levantamento do depósito de fls. 433 ficará condicionado à caução idônea, nos termos do artigo 475-O, III, do CPC. Ou aguarde-se o julgamento do mencionado recurso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de Inexistência de Dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.060504-9 - ADILSON FÉLIX (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X MUNDIVOX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU BODAS (RJ-104448), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124) À parte credora, sobre depósito a fls.137/138. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105879-4 - MAXMILIANO CASTRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:Processo n° 2007.001.105879-4Autor: Maximiliano Castro de AlmeidaRéu: Banco PanamericanoSENTENÇAIMAXIMILIANO CASTRO DE ALMEIDA propôs ação de responsabilidade civil em face de BANCO PANAMERICANO, alegando que não obstante quitada a dívida com o réu seu nome permaneceu nos cadastros restritivos de credito. Requereu antecipação de tutela para que a anotação seja baixada e indenização por danos morais no valor de R$ 767.209,12. A inicial veio instruída pelos documentos de fls. 21/29.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.149467-3 - REINALDO CHAIM (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)) X TIANÁ AUTOMÓVEIS LTDA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 29/07/08, às 14:40 hs, na forma do artigo 277 do CPC.Renove-se a diligência de fls. 26 no endereço indicado às fls. 45, observando-se a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.216033-0 - FABIO DINIZ BRUNO, Assistente: MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X J L RIO EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097) Despacho:Às partes para atenderem a manifestação do Ministério Público, no prazo comum de 10 dias.Após,voltem-me cls.. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046537-9 - MARIA CECÍLIA PEREIRA FÁBIO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Processo n.º 2007.001.046537-9Embargante: Maria Cecília Pereira FábioEmbargado: VivoTrata-se de Embargos de Declaração interpostos por Maria Cecília Pereira Fábio, alegando omissão na decisão prolatada. Os Embargos foram apresentados no prazo de cinco dias previsto no art. 536 do Código de Processo Civil.Segundo o embargante, a parte dispositiva da decisão deixou de apreciar os item 6, 7 e 8 do pedidos autorais. Merece acolhida parcialmente a pretensão da embargante, vez que reconhecida a inexistência da relação jurídica entre as partes, deve a ré se abster de enviar faturas de débito no endereço da autora. No mais, as questões postas na demanda formam devidamente enfrentadas. (...) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.093758-7 - JACINTHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Diga o autor se dá quitação ao débito, em cinco dias, concordando com a consequente baixa e arquivamento do processo, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2008.001.103121-3 - JOAIR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BV FINANCEIRA S A Despacho:Comprove o autor que faz jus à gratuidade de Justiça pleiteada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.150237-2 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X DO VALLE AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:(...) Assim, CHAMO O FEITO À ORDEM, determinando o que segue: 1) retire-se o feito de pauta. 2) não havendo prova da prévia notificação pessoalmente do devedor, não está provado o esbulho. A intimação por edital não supre a falta dessa diligência. Indefiro a liminar. 3) CITE-SE, por carta precatória, observando-se o endereço indicado às fls. 37 e 41 e o recolhimento das custas às fls. 42. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.090502-1 - DANIEL MAIA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO (RJ-147046) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.067333-1 - CHRISTIAN BARBNARD BRUM (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO ALVES DOS REIS (MG-069991)) X ELETROBRÁS CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A Decisão:1) Defiro JG.2) CITE-SE.3) Quanto ao pedido de tutela antecipada, verifico que tem natureza cautelar, podendo ser decidido incidentalmente por força do artigo 276, §7º, do CPC. No entanto, entendo que é prematura a sua análise, necessitando da dilação probatória para a coleta de mais elementos.Assim, aguarde-se a contestação quando melhor se analisará. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.097779-2 - ADAIL DE FÁTIMA VENTURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o agravo retido de fls 108/113. Ao agravado. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.062351-6 - DOVER INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão,osbservando-se a interposição de A.I. ao STJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.032259-0 - JULIETA FIGUEIREDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.092872-8 - NILSON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-132899)) X MAURO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Decisão:Proc. nº: 2006.001.092872-8Autor: Nilson GonçalvesRéu: Mauro PereiraRéu: Mario José Signorelli SANEADORRejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelo segundo réu, tendo em vista que o primeiro réu como motorista do táxi de propriedade do segundo réu agia na qualidade de preposto deste. Feito em ordem e sem vícios. Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação, eis que proclamo saneado o feito. O ponto controvertido cinge-se se em saber quem deu causa ao evento danoso; há ou não nexo causal entre as lesões alegadas pelo autor e o evento danoso; quais os danos efetivamente experimentados pelo autor em relação ao evento danoso.1 - Em provas2 - Diante dos documentos acostados (fls. 116/127) defiro a gratuidade de Justiça ao 2º réu.3 - Cumpra o primeiro réu, no prazo improrrogável de cinco dias, a primeira parte da decisão de fls. 108. \r\n\r\nProc. 2007.001.039299-6 - MARLUCE JUVINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1) Homologo os honorários periciais de fls. 83, por entender que o valor requerido pelo expert condiz com a complexidade da causa e do trabalho a ser realizado.2) Intime-se a parte autora pessoalmente para comparecer à perícia na data e local indicados às fls. 94. \r\n\r\nProc. 2008.001.023965-5 - GILMAR VEITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Tendo em vista que os documentos acostados pela parte autora não são conclusivos quanto ao falecimento do Sr Olívio Luiz Veita tenha sido decorrente de acidente automobilístico, venha, no prazo de 10 dias, o Registro de Ocorrência que relatou o fatídico episódio. \r\n\r\nProc. 2008.001.107242-2 - TERESINHA ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de Justiça2 - Tendo em vista que cabe a parte autora narrar de forma clara os fatos e fundamentos jurídicos do pedido coforme artigo 282,III, CPC, emende-se a inicial esclarecendo a data do óbito e se houve pagamento administrativo do seguro DPVAT, no prazo de 10 dias, conforme disposto artigo 284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.107270-7 - SILVINO COSME DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS Decisão:1 - Defiro a gratuidade de Justiça2 - Tendo em vista que cabe a parte autora narrar de forma clara os fatos e fundamentos jurídicos do pedido coforme artigo 282,III, CPC, emende-se a inicial esclarecendo a data do óbito e se houve pagamento administrativo do seguro DPVAT, no prazo de 10 dias, conforme disposto artigo 284 do CPC.3 - Cumpra-se integralmente o item \"a\" do artigo 5º da Lei 6194/744 - Reconheça-se a firma da declaração de fls. 17. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.149997-0 - RICARDO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Quanto à preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, não assiste razão à Ré. O objeto da ação é o descumprimento do contrato firmado; logo partes legitimadas para integrar a lide são àquelas titulares do direito material em discussão, no caso, a Autora e o Banco depositário.Vê-se, pois, que eventual crédito decorrente de correção monetária e de juros nas contas de caderneta de poupança é de responsabilidade do banco depositário. Assim, rejeita-se a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, declarando a ré parte legítima para responder pelo pagamento do percentual reclamado. Responde, inclusive pelo Plano Collor pelos depósitos enquanto não transferidos para o BACEN e aqueles depósitos inferiores a NCZ50.000,00. (...) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.049768-7 - MARIA JOSE PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Fls. 193/194 - As partes acerca da manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.014004-3 - PAULO ROBERTO BRANDÃO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:(...) Para dirimir tais pontos, entendo indispensável a prova pericial contábil, requerida pelas partes. Assim, nomeio perito o Sr. Rafael Pfaff Marinho (tels.: 3406-9452 e 9661-0568). INTIME-SE o expert para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, bem como para dizer os documentos necessários para a diligência, cientificando-o de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de Justiça.Entendo, ainda, impertinente a produção da prova oral requerida pelas partes, visto que em nada contribuiria para a solução da demanda, já que a controvérsia será dirimida através da prova pericial, como dito acima.Defiro produção de prova documental suplementar, desde que carreada aos autos no prazo de 10 (dez) dias. (...) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória, anatocismo C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.001.006662-1 - PAULO CESAR DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X DIBEN S LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL) Despacho:Diante a longa resposta apresentada pelo réu, defiro o prazo de 5 dias para o autor se manifestar. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nId: 536412" ] }, "Varas de Família": { "1ª Vara de Família": { "Atos": { "536288": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Osvaldo Lins Brichi\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.064728-0 - DENISE BRENLHA (Adv(s). Dr(a). TERCILIO CARLINI SOBRINHO (RJ-047281)), JOSE CARLOS ARANHA MANGA, Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.115800-4 - MARIO BARBOSA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS (RJ-117369)) X MARICEIA DA SILVA VILLA BOAS ATENDA-SE FLS.84 Vº \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.151127-8 - MARCIO TORRES ADLER, LARA CUNHA ADLER (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.243911-6 - RODRIGO CABRAL DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X JOAQUIM GONÇALVES DE FARIAS NETO RECOLHAM-SE OS VALORES DA DISTRIBUIÇÃO ( R$ 3,65) \r\n\r\nProc. 2008.001.057204-6 - RODRIGO CABRAL DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X JOAQUIM GONCALVES DE FARIAS NETO RECOLHAM-SE AS CUSTAS DA DITRIBUIÇÃO \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.048285-2A - ANA CRISTINA RONDON TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X HILTON DE JESUS CHAVES PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928) Despacho:Considerando as dficuldades de relacionamento existente entre o requerente e a genitora damenor, dê-se-lhe vista.Após,ouvido o MP, voltem conclusos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.119302-3 (138473) - FERNANDO NETTO BOITEUX (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590)) X RODRIGO DA GRACA ARANHA BOITEUX E OUTRA REP/P/S/MAE HELOISA MARIA DA GRACA ARANHA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.034848-8 - MARCIO GOICHMAN (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)), DENISE LIFSCHITZ GOICHMAN, Dr(a). ANDRE ROBERTO DE S MACHADO (RJ-086348), Dr(a). JOSÉ RICARDO DE ALMEIDA GONÇALVES (RJ-123277) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DO MINISTERIO PUBLICO \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.199849-3 - VIRGILIO CORREA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CARMELIO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128427)) X LUCIA XAVIER DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recolha-se a parte autora_as custas das diligências do Sr. Oficial de Justiça, no valor de R$ _12,78_, no código 1107-2, acrescido de 10% da CAARJ,e 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3); \r\n\r\nId: 536288" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "536290": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.067830-8 (95867) - GABRIEL MAGALHAES NOGUEIRA DOS SANTOS (MENOR) (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURÃO PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-055337), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE DUARTE SILVA (RJ-069373)) ANTONIO JOSE NOGUEIRA DOS SANTOS, Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335), Dr(a). MARCELO LOPES TORRES DE MENEZES (RJ-133901) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Às partes sobre fls. 151 \r\n\r\nProc. 2001.001.005132-7 - IVAN ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (RJ-072236), Dr(a). HELOISA HELENA DE VASCONCELLOS LOBO DA SILVA (RJ-097486)), HUGO VICTOR ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS Pferecimento de alimentos - Ivan Alexandrino da Costa santos ( Dr. Manoel José da Cunha Chaves OAB.n. 72.236 ) x Hugo Victor Alexandrino da Costa Santos. Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Providencia a parte intereessada o apostilamento da conta de sarquivamento para passar a constar corretamente a conta de n. 111-4 \". \r\n\r\nProc. 2005.001.134741-5 - ANDRELINA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). ROCHELLY DOS SANTOS PEIXOTO (RJ-153014E)) X ORLANDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOUZA ESTRELLA (RJ-068989) Despacho:digam as partes se há possibilidade de acordo com vistas à designação de AIJ, digo, Audiência de Conciliação, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.076554-2 - M.R.G.P.M.O. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X A.M.O. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Despacho: RENOVEM-SE OS OFICIOS DEVENDO A PARTE INTERESSADA APRESENTAR NO PRAZO DE CINCO DIAS A COMPROVAÇÃO DE SEU ENVIO \r\n\r\nProc. 2007.001.231421-6 - J.M.B.P. (Adv(s). Dr(a). MIRNA SOUSA E SILVA (RJ-143628)) X D.B.P. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora sobre fls.29. \r\n\r\nProc. 2007.001.244816-6 - J.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA (RJ-105758)) X A.L.S. Despacho:Retire-se de pauta e aguarde-se por 90 (noventa) dias \r\n\r\nProc. 2008.001.010037-9 - CAMILA ILESIAS FONTOURA NEGREIRA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X MARCOS IGLESIAS DOS SANTOS NEGREIRA Despacho:Fixo os alimentos em 3,5 (três e meio) salários mínimos mensais, tendo em vista as despesas consignadas na peça vestibular e a alegada possibilidade do demandado, a serem pagos até o dia 05 de cada mês, na conta corrente de titularidade da genitora da autora, a ser informada nos autos no prazo de cinco dias.Cite-se e intime-se o réu para a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 08 de julho de 2008, às 14:30 horas, até quando poderá apresentar sua contestação, advertindo-o para o disposto nos artigos 6º, 7º e 8º, da Lei 5.478/68. Proceda o Cartório na forma prevista no art. 5º da mencionada Lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.010138-4 - D.S.G. (Adv(s). Dr(a). ELY PINHEIRO PONTES (RJ-058296)) X D.G.V. Decisão:...NESTAS CONDIÇÕES, INDEFIRO O PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS, E DETERMINO A EMENDA DA INICIAL PARA A ADEQUAÇÃO DO RITO DA PRESENTE AÇÃO, QUE DEVERÁ SER O ORDINÁRIO, DIANTE DA INVIABILIDADE DO SEU PROCESSAMENTO NA FORMA REQUERIDA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.028539-2 - C.M.M. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALBUQUERQUE GANEM (RJ-125173)) X P.I.M.G.M. Despacho:Fixo os alimentos em 10% (dez por cento) dos rendimentos brutos do réu, deduzidos, apenas, os descontos obrigatórios de Lei, mediante desconto em folha de pagamento. Cite-se e intime-se o réu para a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 26 de junho de 2008, às 15:45 horas, até quando poderá apresentar sua contestação, advertindo-o para o disposto nos artigos 6º, 7º e 8º, da Lei 5.478/68, bem como para que compareça munido dos seus últimos três contracheques. Proceda o Cartório na forma prevista no art. 5º da mencionada Lei.Oficie-se ao empregador para a realização do desconto em folha de pagamento, bem como para informar os ganhos do réu até a data designada para a audiência.P. Intime-se e dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.047504-0 - M.C.L.R. (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898)) X R.F.R. Despacho:DEFIRO \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.095642-4 - JOAO PROCOPIO CORREA JUNIOR X ZILDA DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471) Deci são:TRATA-SE DE QUESTÃO DE DIREITO PREVIDENCIARIO ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS NA FORMA DA PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.014132-0 - H.R.G. (Adv(s). Dr(a). TARIQUE CASTRO ROSA (RJ-061290)) X E.M.N.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSE DIAS (RJ-080746) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.046316-6 - EDUARDO ALBERTO FRAGA VAN VAREMBERG D EGMONT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 02/06/08, às 15:30 h. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.072991-4 (104992) - ANTONIO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDDY GUIMARÃES RAISINGER (RJ-067912), Dr(a). LILIANE RAMALHO DOS SANTOS PUGLIESI PORTELLA (RJ-106422) Aos interessados sobre o despacho retro. \r\n\r\nProc. 1997.001.114959-8 - EDITE PIEDADE MARTINS CARDOSO TEIXEIRA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505), Dr(a). ALINE ALVES MIRANDA TEIXEIRA (RJ-106208), Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907) Despacho:VENHA A EXECUÇÃO DE PARTILHA EM TERMOS \r\n\r\nProc. 2006.001.130838-2 - EUGENIO DA SILVA CARMO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SALGUEIRO MARIA TEIXEIRA DE AQUINO (RJ-127483), Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355) Processo desarquivado, à disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2008.001.074643-7 - R.S.E.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:VENHAM OS COMPROVANTES DE RESIDENCIA DO S REQUERENTES \r\n\r\nProc. 2008.001.089579-0 - CÉSAR RAMIRO LEITE DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 25/06/08, às 14:20 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.001.115906-7 - FATIMA PASSOS KANITAR CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X JOAO DE JESUS CASTRO (Adv(s). Dr(a). NELI DAMASCENO DA FONSECA (RJ-070196) Divórcio Judicial - Fatima Passos Kanitar Castro ( Dr. Francisco Dantas de Andrade OAB.n. 26669 ) x João de Jesus Castro.. Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2007.001.118154-3 - T.L.P. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289)) X V.N.B.P. (Adv(s). Dr(a). LUCINDA MARIA DE ABREU LOURENÇO (RJ-126799) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.058271-4 - DANIELE SOARES DA CRUZ DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X RENATO DO CARMO Despacho:DILIGENCIE A AUTORA PARA A LOCALIAÇÃO DO REU \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.116793-5 - W.D.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X J.P.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.000076-5 - V.V.B.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZULEICA LABONDE (RJ-122113)) X V.S.N. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA AFFONSO (RJ-027095), Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517) Despacho:DIANTE DO ACORDO DE FL 39 A SER EXECUTADO NOS PRESENTES AUTOS A DIVIDA E DIVERSA DAQUELA ESTAMPOADA NA PLANILHA DE FL 140 ASSIM, ESCLÇARECIDA A DIVERGENCIA VOLTEM \r\n\r\nProc. 2001.001.043196-3 - PATRICIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X JOSE GRAVO DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. fls. 220/222 -- A EXEQUENTE SOBRE A QUITAÇÃO DO DÉBITO ALIMENTAR EM EXECUÇÃO, CONSOANTE ALEGADO PELO EXECUTADO E DECLARAÇÃO ACOSTADAS NESTE SENTIDO EM NOME DOS BENEFICIÁRIOS GABRIEL E MANOELA. \r\n\r\nProc. 2002.001.132317-9 - R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE AZEREDO SERPA (RJ-101038)) X F.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:Atenda-se ao MP. - CIENTE DE FLS. 262/263. 2 - VINDO AOS AUTOS O PEDIDO ADEQUADO A NOVA SISTEM´TICA PROCESSUAL QUE REGE A MATERIA (FLS. 239 ) DIRÁ O MINISTERIO PUBLICO. \r\n\r\nProc. 2003.001.041244-4 - J.P.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.D.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). JOÃO CARLOS DE CAMARGO EBOLI (RJ-017426) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL 102 PARA O CONHECIMENTO DO VALOR INCONTROVERSO DA DÍVIDA \r\n\r\nProc. 2004.001.121728-1 - N.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA MONTES DA SILVA (RJ-077324), Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (RJ-074230)) X E.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:TENDO EM VISTA QUE A PENSAO FOI FIXADA COM BASE EM SALARIO REFERENCIA ESCLAREÇA O EXEQUENTE O SEU CALCULO \r\n\r\nProc. 2005.001.003986-5A - L.F.O. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FERREIRA LANDIM (RJ-010113)) X R.A.O. (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309) Despacho:TENDO EM VISTA OS CALCULOS DE FLS 74/76 ESCLAREÇA O EXECUTADO SE CONCORDA COM O LEVANTAMENTO INTEGRAL DO VALOR DEPOSITADO EM JUIZO , VALENDO O SILENCIO COMO RESPOSTA AFIRMATIVA \r\n\r\nProc. 2005.001.052756-2 - PEDRO VELHO DE SA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA BRAUNE (RJ-097569)) X VINICIUS BRAGA PEREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Despacho:FIXO OS HONORARIOS EM 10 % SO BRE O VALOR ATRIBUIDO A CAUSA . FLS AO EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2005.001.066860-1A - A.F.B.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X A.C.O.B. (Adv(s). Dr(a). VALMIR DOS SANTOS PAYA (RJ-055838), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Aos interessados sobre ofício de fls.73. \r\n\r\nProc. 2006.001.074354-6 - RAFAEL LOUZADA MORELLI MAZUREK (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA (RJ-044968)) X MARCOS ROBERTO MAZUREK Despacho:DEFIRO \r\n\r\nProc. 2006.001.080789-5 - D.R.F. (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767)) X A.F. Despacho:ESCLARECIDAS AS FOLHAS CUJO DESENTRANHAMENTO SE PRETENDE, VOLTEM \r\n\r\nProc. 2006.001.086761-2 - MARCELLA ABREU DO COUTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR (RJ-077309)) X FREDERICO AUGUSTO KOELBLIGER DO COUTTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA (RJ-097790) Despacho:AOS EXEQUENTES \r\n\r\nProc. 2006.001.142305-5 - E.C.C. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSÉ DE MOURA BUSCH (RJ-089249)) X R.M.C. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À PARTE EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 64.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.003774-8 - D.S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE (RJ-090950)) X A.M.A. (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672), Dr(a). ROBERTO TINOCO ARPON SOUTINHO (RJ-072185) Despacho:A EXEQUENTE SOBRE A PROMOÇÃO DO MP AGUARDA O MINISTERIO PÚBLICO A COMPROVAÇÃO DO TRANSITO EM JULGADO DA DECISÃO DE EXONERAÇÃO PRLAOTADA POR ESTE JUÍZO, E 25/02/2007 ( FLS. 25) VEZ QUE TRATA OS VALORRES EM COBRANÇA SÃO POSTERIORES AO DECISAM. \r\n\r\nProc. 2008.001.061692-0 - L.C.E. (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (RJ-129379)) X L.C.E. Despacho:Defiro a J.G. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1997.001.143922-9A - B.F.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACIEL FREITAS PEREZ ESTEVES (RJ-085462) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL NO PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.098905-5 - RICARDO BELLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X MARIA HELENA COSTA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) fls. 382: diga a parte autora. \r\n\r\nGuarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.063388-6 - R.P.C. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARINHO CRESPO (RJ-135204)) X B.L.S.P. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). ROSINA SONEDE DO NASCIMENTO BRAHIM (RJ-083827), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Decisão:Tendo em vista que a autora demonstrou que detém a guarda de fato da filha comum, que se encontra em ambiente seguro, e não tendo o réu, devidamente citado comprovado qualquer óbice à manutenção da guarda exercida pela mãe, a não ser as suas meras alegações apresentadas na contestação intempestiva, defiro o pedido de tutela antecipada, para conceder à requerente a guarda da menor Júlia Caenazzo de Paula, concedendo ao réu a visitação estipulada na peça vestibular. Ao réu sobre os documentos acrescidos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.142305-5A - E.C.C. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSÉ DE MOURA BUSCH (RJ-089249)) X R.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Regularize-se a representação processual do impugnante \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.001.054294-7 - RITA DE CASSIA DE SIQUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)) X MARCO AURÉLIO GONÇALVES PORTELLA Despacho:Considerando que o presente feito é de Inventário, e que as demais questões mencionadas na inicial já estão sendo discutidas, ou foram resolvidas, em ações próprias, emende-se a inicial para que se restrinja a relacionar os bens que pretenda, a autora, que sejam partilhados. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.167330-0 - ADILSON NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166)) X ANA PAULA MENDES COSTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FARIA BAPTISTA (RJ-104143) Despacho:Ao ex-cônjuge varão. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.001.167920-8 - M.L.A. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON GUIZAN (RJ-083736)) X A.F.M. (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111) Despacho:FLS AS PARTES PARA A CIENCIA , FLS ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.151713-2 - E.S.L. (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417), Dr(a). MAYSA MARIA AMELIA EVANGELISTA (RJ-055657)) X R.H. (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258) Despacho:AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DO MP ESCLAREÇA O AUTOR O INTERESSE EM PROSSEGUIR NO FEITO FACE AO PEDIDO........, NÃO HAVENDO NOTICIA NOS AUTOS DE VLORES SIGNIFICATIVOS OU APLICAÇÃO EM NOME DA REQUERIDA A A JUSTIFICAR A PRESENTE. \r\n\r\nQuebra Modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.110677-6 - F.C.F.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193)) X A.F.M. (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Às partes sobre fls. 389/390 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.204713-5 - J.A.A.N. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GARCIA DO NASCIMENTO (RJ-136451)) X M.M.P. (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE KUPERMAN (RJ-130945) Despacho:Tendo em vista que a C.E.F. não foi parte no presente feito, e, por conseguinte, não está obrigada a aceitar a convenção homologada neste Juízo que se aplica apenas às partes, indefiro o pedido de fl. 48. Reitere-se o ofício anteriormente expedido, ecaminhando-o diretamente a agência São Clemente, da C.E.F. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.096611-5 - M.F.D.B. (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728)) X C.F.F.D.B. E OUTRO Despacho:1 - Emende-se a inicial, no prazo de quinze dias, para que seja regularizado o polo passivo da ação, com a indicação do nome completo das demandadas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, a fim de que seja retificada a autuação, distribuição e demais registros cartorários, uma vez que as demandadas, na hipótese vertente, são as próprias filhas do casal.2 - Para que não haja maiores prejuízos às alimentandas, fixo, desde logo, os alimentos, na forma ofertada.3 - Citem-se e intimem-se as demandadas, na pessoa de sua representante legal, para a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 08 de julho de 2008, às 15:45 horas, na qual deverá ser apresentada a defesa que tiver, sob pena de revelia.... \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2001.001.106284-9 - A.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (Certifico que apesar da publicação de fl. 95, até a presente data a parte EXEQUENTE (MARIA APARECIDA), não se manifestou(aram) nos autos, tendo findado seu prazo em 24/04/2008.).\" \r\n\r\nProc. 2002.001.105977-4 - E.N.B.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313), Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X T.T.B.S. intime-se a requerente, via postal, para o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 124. \r\n\r\nProc. 2003.001.098818-4 - ULYSSEA DIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961), Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X CARLOS GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLIEGO DA CONCEICA VAZ (RJ-054515) Aos interessados sobre despacho de fls. 250, vº. \r\n\r\nProc. 2004.001.002022-2 - DAYSE LUCIA BAPTISTA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA A SILVA (RJ-084380) aos requerentes para que dêem andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.136065-3 - ALEXANDRE ABEID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AGUARDE-SE A VINDA AOS AUTOS DAS DEMAIS CERTIDÕES, CONFORME 80\" \r\n\r\nProc. 2007.001.093511-6 - MANOEL SCHUELER DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Aos requerentes sobre a certidão retro, observando-se fls. 152/154. \r\n\r\nProc. 2008.001.093221-0 - A.F.C.O. (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463)) X T.F.M. Despacho:EMENDE-SE A INICIAL NOS TERMOS DO ART 282 DO CPC \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.126444-5 - M.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X A.C.C.C.L.) F.A.C. Despacho:Atenda-se ao MP. PELAMANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA OSBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 61/62, ANTE A INFORMAÇÃO DO ENDEREÇO FORNECIDO AS FLS. 52, PARA OS DEVIDOS ESCLARECIMENTO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.029193-2 - M.G.C. (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE S.C.CASTRO (RJ-062446), Dr(a). ANA PAULA GONZALEZ BRUNO (RJ-092800)) X L.S.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHAES (RJ-091392) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.165761-6 - A.L.M. (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X B.D.F.M. (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) Despacho:EM PROVAS Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/05/2008 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.511559-7 (77714) - C.V.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581) Processo desarquivado, à disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 1993.001.108191-0 (105491) - ARY MARCIO OLIVEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA BRAUNE (RJ-097569), Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813)) X MARIA TERESA SELLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO LOPA SELLES DA SILVA (RJ-011706) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: Aos requerentes sobre certidão retro ( Certifico que subsistem custas, conforme segue: distribuição, conta 1102-3, R$ 3,65; ato dos distribuidores, conta 6002-02696-8, R$ 18,23; FETJ, conta 6002-05926-6, R$ 3,64; além do FUNPERJ e FUNDPERJ correspondente).. \r\n\r\nProc. 2004.001.084383-4 - EMILIO SALGADO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049) Processo desarquivado, à disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.001.004406-1 - D.A.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER (RJ-101167), Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509) Separação Consensual - Dilma Afonso de França Moreira e Jorge Alfredo de Frnaça Moreira ( Dr. Luiz Frederico Correia Diener OAB.N. 101.167 ) ; Nos termos dda Port. 01/02 deste Juízo. \" processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2006.001.004406-1 - D.A.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER (RJ-101167), Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509) Separação Consensual - Dilma Afonso de França Moreira e Jorge Alfredo de França Moreira ( Dr. Luiz Frederico Correia Diener OAB.n. 101.167 ). Nos termos dda Port. 01/02 deste Juízo. \" processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2006.001.119000-0 - E.S.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501), Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391) Separação Consensual - Ernani Saldanha Bittencourt Cotrim ( Dr. Sergio Arthur Calmon du Pin e Almeida OAB.n. 44810 ) x Lilian Lontra Bittencourt Cotrim. Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nId: 536290" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "536291": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.080841-6 - DAVID MICHEU REIS SOUSA (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X JOSÉ BELTRAN SOUSA Sentença:Homologo a desistência manifestada pelo autor à fl. 32, observando-se que não há prova de citação da parte ré nos autos, e julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC.Oficie-se ao juízo deprecado para devolução da deprecata, independentemente do cumprimento.Sem custas, diante da gratuidade de justiça deferida ao autor.Intime-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.050398-0 - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES XIMENES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790)) X MATEUS PARREIRA DA ROCHA Despacho:VENHA A CÓPIA DA SENTENÇA NOTICIADA ÀS FLS. 02. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.039209-3 - PLINIO GUILHERME DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847)) X CARLA FAJARDO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) Despacho:AS PARTES SOBRE FLS.436/437. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.120563-3 (100968) - FERNANDO CARLOS GONZALEZ PINEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA YESSIN RAMOS (RJ-043220), Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1994.001.116997-9 (103878) - TEREZA DE JESUS TEIXEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAURO DE OLIVEIRA (RJ-066881)) X LEVI LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089) Despacho:FLS41. VENHA PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.154833-0 - CARLOS NERY DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794)) X SONIA MARIA LINS E SILVA NERY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.036957-5 - MARCELO DE ANDRADE ROSA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ANNA PATRICIA CARVALHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Às partes quanto aos cálculos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.001301-9D - MARIA DO CARMO BRAZ (Adv(s). Dr(a). SORAIA DE CASSIA VERLY SERRÃO (RJ-100600)) X ALOYSIO MENDONÇA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280) Certifico, nesta data, que recebi estes autos por redistribuição do acervo do Juízo da ( )7ª ( X )17ª Vara de Família da Comarca da Capital no estado em que se encontram, na forma da Resolução TJ/OE n.º 04, de 24/03/2008, e Ato Executivo Conjunto n.º 56/2008, de 13/05/2008. \r\n\r\nProc. 1998.001.012671-4A - SANDRA TEIXEIRA LEAL WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ARISTHÉA MAIA DURÃO (RJ-082085)) X MAURICIO WANDERLEY ESTANISLAU DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Relatados, decido.Examinando-se o teor da impugnação apresentada pelo executado, conclui-se que esta merece ser acolhida em parte.De fato, quando a presente execução foi proposta, já estava em vigor o novo Código Civil, que previu, em seu artigo 206, parágrafo segundo, o prazo prescricional de dois anos para a cobrança da prestação alimentícia, contado a partir do vencimento de cada prestação.Assim, considerando-se que a presente ação foi proposta em 10/07/07, o prazo prescricional ocorreu no mês de julho de 2005. Desta forma, as prestações vencidas anteriores a julho de 2005 estão prescritas, observando-se o disposto no parágrafo primeiro do artigo 219 do CPC. Ao contador judicial para elaboração de planilha, considerando-se o período acima indicado até a presente data.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.109419-5 - SONIA MARIA LINS E SILVA NERY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X CARLOS NERY DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.108895-1A - LUIZ VINICIUS JESUS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X JOELMA DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984) Decisão:1- Defiro a penhora on line de toda e qualquer conta corrente ou ativo financeiro existente em nome do executado até o limite do débito exequendo, observando-se que o comprovante da ordem de bloqueio, emitido pelo Bacen, em razão do convênio celebrado por este egrégio Tribunal de Justiça, segue em anexo. 2- Aguarde-se a resposta das instituições financeiras, informando quanto ao bloqueio efetivo de algum numerário. Quando comprovado nos autos a penhora de valor suficiente para garantia da execução, este juízo determinará a liberação das demais contas eventualmente bloqueadas. 3- Apenas após a comprovação da penhora deverá ser intimado o executado para o oferecimento de impugnação, nos termos do artigo 475-J, §1º do CPC.4- Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.055978-4 - ELIANE SPITZ CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SPITZ CUNHA (RJ-092445)) X MARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) Decisão:... Assim, considerando-se que a presente ação foi proposta em 25/04/2006, o prazo prescricional ocorreu no mês de abril de 2004. Desta forma, as prestações vencidas anteriores a abril de 2004 estão prescritas. Insta ressaltar que a ausência de recursos financeiros da exeqüente para propositura da demanda executória não pode ser admitida como causa de suspensão do prazo prescricional, diante da ausência de previsão legal.Com relação aos efeitos da sentença que exonerou o executado da obrigação alimentar, esta foi reformada em sede recursal, razão pela qual as prestações alimentícias continuam sendo exigíveis do alimentante, desde o mês de abril de 2004, tendo em vista a prescrição ora reconhecida do período anterior.Intime-se a parte exeqüente para juntar aos autos planilha atualizada do débito, excluindo-se as prestações prescritas. Informe, ainda, se pretende a penhora do direito e ação do executado sobre o imóvel descrito.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.073662-1 - MARIA CELIA DO NASCIMENTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X JOSE BERNARDINO BOHMANN CHAVES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:As partes sobre os novos cálculos de fls. 454/456. \r\n\r\nProc. 2006.001.076330-2 - ALINE ALVES FLOR, TIAGO ALVES FLOR (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA (RJ-120045)) X JOSÉ AUGUSTO BENTO FLÔR Despacho:A EXEQUENTE SOBRE FLS.128/132. \r\n\r\nProc. 2008.001.053483-5 - GABRIEL PANTOJA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DOUGLAS BARBOSA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO LIMA EMERENCIANO (RJ-136137) Despacho:1) REGULARIZE O EXECUTADO SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 48HS; 2)VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DE QUE TRATA A LEI 1.060/50, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA;3) APÓS, DIGA A EXEQUENTE SOBRE FLS. 23/24. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.034373-0 - VICTOR SPITZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SPITZ CUNHA (RJ-092445)) X MARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.086418-3A - THIAGO ARAUJO RIBEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X ALTINO FREIRE FILHO (Adv(s). Dr(a). ALTINO FREIRE FILHO (PR-038773) Decisão:... Ocorre que, com base nos documentos juntados na referida ação, não se observa a hipossuficiência do impugnado que autorize a concessão do benefício, considerando-se os rendimentos até o momento demonstrados e as atividades laborativas exercidas, os quais não permitem que aquele se enquadre no conceito de hipossuficiente.Por conseguinte, não obstante o pedido de gratuidade de justiça requerido pelo impugnado nos autos em apenso não tenha sido apreciado até a presente data, priorizando o princípio da celeridade processual, acolho as razões acolho a presente impugnação e indefiro a benefício requerido pelo impugnado.Assim, determino que nos autos em apenso seja certificado o valor das custas e taxa judiciárias referentes à reconvenção e, após, seja intimado o réu reconvinte, ora impugnado, para recolhê-las no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.036022-0 - ELIANE SPITZ CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SPITZ CUNHA (RJ-092445), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) Despacho:Fls. 220: As partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, formulem os seus pedidos de quinhões. \r\n\r\nProc. 2007.001.050349-6 - ERMELINDA PEREIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X WALTER CARLOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-119828) FLS.680 - DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.105471-2 - GOEGES JOSEPH BARBEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CATHERINE CARDOSO BARBEY (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402) Decisão:Recebo os embargos de declaração oferecidos pela parte ré e os acolho para sanar a omissão constante na sentença de fl. 104, referente à verba honorária.O presente feito foi julgado extinto, sem exame do mérito, com base no artigo 267, inciso VI do CPC.Assim, deve a parte autora efetuar o pagamento de honorários advocatícios ao réu, no valor de R$ 300,00, nos termos do artigo 20, parágrafo terceiro do CPC, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.A presente decisão passa integrar a referida sentença, que no mais se mantém, por seus próprios fundamentos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.091900-7 - JONATHAN CORREA AMARESCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVIAN CAETANO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:As partes e o MP sobre o laudo de fls. 34/35. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.032577-6 - GABRIEL D ALINCOURT SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DA MOTA CORTEZ (RJ-103609)) X MARCELO DA SILVA Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.056837-7 - MARINA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X MOACIR FERREIRA DE ABREU E CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PUCA DE MILITA (RJ-114180) Despacho:Às partes sobre os novos documentos de fls. 217/229, em cinco dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.086418-3 - THIAGO ARAÚJO RIBEIRO FREIRE E OUTRO X THIAGO ARAUJO RIBEIRO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). ALTINO FREIRE FILHO (PR-038773) Despacho:Cumpra-se no apenso. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.129240-2 - LUIZ ANTONIO DE MENEZES VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767)) X FREDERICO CAMANHO DE MENEZES VEIGA (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C) Despacho:Providencie a parte interessada a retirada dos ofícios requeridos. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.141783-3 - FLAVIO ANDRE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X VANESSA VILLARD CARNAVAL (Adv(s). Dr(a). MIRNA SOUSA E SILVA (RJ-143628) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.001.087645-1 - IEDA DE LEMOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ARMOND PINTO (RJ-089254)) X ROQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUARACY MARIA ASSIS DE FARIA (RJ-076638) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.162773-4 - DALVANEIDE SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X JOSE MAURO MELLO COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180), Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. DECORRIDO ESTE PRAZO E SEM MANIFESTAÇÃO DÊ BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2006.001.017085-6 - MARILZA BARBOSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X ORLANDINA DOS REIS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142), Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.164821-4 - NADILZA MARIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X JOÃO PAULO GARCIA DOS SANTOS FALTA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 202, II, DO CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.509990-3 (69.341) - EURICO TEIXEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1986.001.201148-7 (84809) - JOSE ALBERTO MOORE E OUTRO, Interessado: FABIANO MOURÃO PIETROLUONGO (Adv(s). Dr(a). VICENTE LUIZ CARDOSO GOMES (RJ-017431) Despacho:Para acesso aos autos visando a retirada de cópias, comprove o requerente o vínculo alegado com a parte. \r\n\r\nProc. 1990.001.104954-0 - ROBERTO LUIZ SOUZA CORREA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DE ALMEIDA DIAS (RJ-023928) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1997.001.146295-1 - DELFIM BARRETO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) PARTES, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1998.001.148997-1 - WAGNER DOMINGOS FERNANDES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES POR 30 DIAS. DECORRIDO ESTE PRAZO E SEM MANIFESTAÇÃO REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.042991-8 - MARIA VALDENISSE SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X SEVERINO GOMES DE MOURA FILHO (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nId: 536291" ] }, "4ª Vara de Família": { "Atos": { "536292": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Michelle de Gouvea Pestana Sampaio \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.099960-5 (94601) - ARIANE LOPS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA RESENDE PINTO B. DOS SANTOS (RJ-057199)) X CARLOS ALVES PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES PEREIRA (RJ-118092), Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164), Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528) Decisão:...Considerando o documento de fl. 176, em que se constata que a alimentanda encontra-se devidamente matriculada em curso de nível superior, evidenciando a necessidade da continuação do pensionamento, bem como a manifestação do Ministério Público contrária ao pleito do Requerente, INDEFIRO o pedido de exoneração e, em conseqüência, mantenho a obrigação alimentar nos moldes atuais, que cessará após a conclusão dos estudos da alimentanda ou até que complete a idade de 24 (vinte e quatro) anos, o que se verificar primeiro... \r\n\r\nProc. 1999.001.034717-4 - PIERRE PHILIPPE BELART BRANDAO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA AROUCA P DA SILVA (RJ-069244)) X RICARDO BRANDAO DIAS (Adv(s). Dr(a). LEYLA BROCHADO GONZALEZ PARADA (RJ-079983) Process: 1999.001.034717-4- Partes: PIERRE PHILIPPE BELART BRANDÃO DIAS e DOMINIQUE BELART BRANDÃO DIAS- Representante Legal: ANA LUCIA FERREIRA BELART X RICARDO BRANDÃO DIAS- Adv. Vanilce Cristina Melo da Silva- OAB/RJ- 14.495- Despacho: \"O pedido de gratuidade pode ser apreciado nos autos\" \r\n\r\nProc. 2006.001.054099-4 - BARBARA DELL OMO ATTADEMO DE CASTRO FARIAS (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613), Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367)) X JOSE RICARDO DE CASTRO FARIAS Sentença:...Isto posto, DECLARO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.001.061869-7 - MARIA CLAUDIA FIALHO GRACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751)) X CLAUDIO GROSS GRACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). LUCIANA LEONI FERNANDES AMORIM (RJ-117039), Dr(a). DENISE DE JESUS SOUSA (RJ-071459), Dr(a). ANDREA MONTEIRO CARDOSO (RJ-085069) 2006.001.061869-7- Ação de Alimentos- Partes: MARIA CLAÚDIA FIALHO GRAÇA e HENRIQUE FIALHO GRAÇA- Representante Legal: BRANCA MARIA AZEREDO FIALHO X CLAÚDIO GROSS GRAÇA- Adv: Mariana de Figueiredo Corrêa da Veiga- OAB/RJ 125.924- Despacho: \"Providencie a Requerente o desarquivamento da ação de alimentos, uma vez estar a xerox da ata da audiência ilegível. Após, apensados, retornem a cls\". \r\n\r\nProc. 2007.001.204300-2 - MARIANA SIMÕES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALAN GUSTAVO CONTI DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915), Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422), Dr(a). MARCELO TEIXEIRA (RJ-134245) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do regular direito de ação, declaro saneado o processo. A controvérsia cinge-se apenas na identificação dos fatores que compõem o binômio necessidade-possibilidade, sendo incontroversa a relação jurídica de parentesco que ampara a causa de pedir. Como conseqüência, defiro a produção de prova oral requerida pelo Ministério Público, consistente no depoimento pessoal das partes, designando audiência de instrução e julgamento para o dia 14/07/2008, às 15:00 horas. Intimem-se Autor e Réu para prestarem depoimento pessoal. Intime-se. Dê-se ciência a Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.109783-2 - PATRICK RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X JULIO CESAR OLIVEIRA Despacho:Emende o Autor a inicial a fim de atribuir correto valor à causa, em observância ao disposto no art. 259, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.110367-4 - IVONE EUFRASINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (RJ-088865)) X EDMILSON BEZERRA DA SILVA Despacho:Esclareça-se se os alimentos pleiteados destinam-se à Requerente ou aos seus filhos, caso em que estes últimos deverão figura no pólo ativo da relação processual, devendo ser emendada a inicial para formular pedido compatível com a pretensão deduzida. Sem prejuízo, esclareça a parte autora quanto aos rendimentos do Réu, bem como informe o seu empregador, já que o pleito de alimentos incidirá sobre os rendimentos daquele.Venha a emenda na íntegra, observando-se o disposto no art. 282 do CPC. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.011266-3 - LUIZ CARLOS GOMES DA CONCEICAO X MARINA CAMPOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA MARIA MARREIROS BARBOSA (RJ-093481), Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de LUIZ CARLOS GOMES DA CONCEIÇÃO e MARINA TEIXEIRA CAMPOS, nos termos do art. 1580 do Código Civil e art. 226, parágrafo 6° da Constituição da República. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2000.001.111163-9 - MARIO JORGE DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316) Proc. 2000.001.111163-9- PARTE: FLÁVIA ENGELKE ALVES FONSECA LIMA- Adv. Roberta Engelke Fonseca- OAB/RJ 137553- Despacho: \"Venha a declaração do Patrocínio gratuito\". \r\n\r\nProc. 2008.001.076035-5 - MARCELLO TAVARES BASTOS DE OLIVEIRA, FERNANDA LIBÓRIO BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MEDINA PANTOJA (RJ-125644) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação consensual de MARCELLO TAVARES BASTOS DE OLIVEIRA e FERNANDA DE BARROS MOREIRA LIBÓRIO, na forma do art. 226, § 6°, da CRFB e art. 1580, caput do Código Civil... \r\n\r\nProc. 2008.001.089730-0 - NILTON FERNANDES DE OLIVEIRA, VALERIA SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HORTENCIA CRISTINA CAVALCANTI SOCAL (RJ-085263) Sentença:..Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação consensual de NILTON FERNANDES DE OLIVEIRA e VALÉRIA SOUZA MARTINS, na forma do art. 226, § 6°, da CRFB e art. 1580, caput do Código Civil, permanecendo o cônjuge mulher com o nome de solteira... \r\n\r\nProc. 2008.001.092379-7 - LUIZ EDUARDO DA COSTA OLIVEIRA, JULIANE GARCEZ MUSACCHIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação consensual de LUIZ EDUARDO DA COSTA OLIVEIRA e JULIANE GARCEZ MUSACCHIO, na forma do art. 226, § 6°, da CRFB e art. 1580, caput do Código Civil... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.147874-3 - TANIA DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X EMANUEL MESSIAS BASTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA PINTO (RJ-087292) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.028265-2 - MARIA DE DEUS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X OTAVIANO CALÇO RIBEIRO Decisão:Considerando o teor da certidão supra, decreto a revelia do Reu. Ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.001.092716-7 (102380) - IVANA CHEVRAND RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO (RJ-060555)) X OTAVIO VIANNA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179) REPUBLICAR: Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se nova carta de sentença conforme requerido. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.057935-1 - MARIA HELENA COLMENERO TATO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X ANTONIO CARLOS FRAZÃO DE SOUSA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUSA PINHEIRO (RJ-144858) ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: \"REQUEIRO VENHA AOS AUTOS PROVA DO LAPSO TEMPORAL EXIGIDO EM LEI\". \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.054700-2A (103262) - EDUARDA CERQUEIRA LIMA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOHNNY HENRIQUES (RJ-090146), Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR A DA SILVA (RJ-067264)) X CARLOS EDUARDO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839) Process. 95.001.054700-2A- Retirado em:10/04/2008- PARTES: EDUARDA CERQUEIRA LIMA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE e CARLOS EDUARDO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE- Dr. Eneida Guimarães Silva - RJ039235- Despacho: \"Intime-se para devolução em 48 horas, sob pena de busca e apreensão\". \r\n\r\nProc. 2001.001.049717-2 - RAPHAELA EHMKE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X DAGOBERTO DE PAULA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943) Despacho:À Exequente sobre certidão negativa de fl. 527. \r\n\r\nProc. 2002.001.102548-0A - MARIA FERNANDA GOMES SEVERIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X DORGIVAL SEVERIANO FILHO Sentença: Considerando o depósito de fl. 35, à disposição deste juízo em favor das credoras, bem como a manifestação de fl. 35, onde se constata a integral quitação do débito, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida à fl. 36. Junte-se ordem de desbloqueio dos valores excedentes ao débito exequendo. Transitada esta em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.155200-0 - JANINA KATIA BROKAMP MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). LUANA CARVALHO CAMBRAIA (RJ-128552), Dr(a). DAIANE SILVA DE SANTANA (RJ-141445E)) X JOAO JOSE DE CARVALHO MANHAES (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Despacho:Fl. 155 - Defiro o prazo requerido. Fls. 157/159 - Aos exequentes. \r\n\r\nProc. 2008.001.089717-8 - MANUELA MARIA DE LOSSIO E SEIBLITZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X ANDRE GONCALVES BARBOSA Decisão:1) Considerando a documentação acostada aos autos que demonstra possuir a Autora capacidade econômica para arcar com as custas processuais, notadamente diante dos valores disponíveis na aplicações financeiras descritas às fls. 08/12, indefiro a gratuidade de justiça requerida, vez que não demonstrada a hipossuficiência alegada. Recolha-se o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257).2) Inviável a aplicação do rito previsto no art. 733 do CPC na presente execução, vez incluídos débitos pretéritos anteriores aos três últimos, quando do ajuizamento da execução. Assim, esclareça o exeqüente, adequando-se, por conseguinte, a planilha do débito. Venha a emenda na íntegra. \r\n\r\nProc. 2008.001.110079-0 - VILMA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X OLYMPIO FAISSOL PINTO Despacho:Ao Autor para regularizar as pendências apontadas na certidão de fl. 09. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.003896-9 - JAYME DE CARVALHO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534)) X JAYME DE ALMEIDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA NOYA (RJ-032704) AO AUTOR SOBRE FLS. 130/131 (DEPÓSITO). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.164902-4 - FREDERICO JOSÉ BARBOSA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X ANGELA MARIA MENDES DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 331) para o dia 05/06/2008, às 13:00 horas. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.179274-0 - RONALDO AGUIAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X DARCI CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.020114-7 - PAULO CESAR FONTES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X GIOVANA MARIA BRUNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA GONÇALVES GENTILE (RJ-017635) Despacho:Assiste razão ao Autor, pelo que devolvo o prazo para manifestar-se em réplica. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.002836-0 - ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366)), DANIEL PEREIRA TEIXEIRA), DANNYELA OLIVEIRA TEIXEIRA) X DANIEL PEREIRA TEIXEIRA), DANNYELA OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Proceda-se ao estudo social do caso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.038094-7 - ANA PAULA MALAFAIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104), Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024)) X ECIO MADEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337) Decisão:1) Fl. 164 - Indefiro, tendo em vista que compete à parte interessada diligenciar junto ao juízo deprecado quanto ao cumprimento da deprecata. 2) Fl. 167 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de avaliação do imóvel situado no Rio de Janeiro, devendo a parte autora providenciar as cópias necessárias para instrução do mandado. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.155058-2 - HUGO SOARES BERFORD JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278)) X NATASHA VILELA DE ABREU SILVA BERFORD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). MARIANA ANDRADE DA COSTA (RJ-150085) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 317/318, posto que tempestivos, porém, os rejeito, por não vislumbrar na decisão de fl. 259 o vício da contradição apontado. A irresignação da parte deve ser manifestada pela via recursal própria.No mais, aguarde-se a audiência designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.119991-2 - KATIA MACEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO OCTAVIO MELLO MATTOS TEIXEIRA (RJ-131016)) X VITOR MANUEL CAVALCANTI MALLMANN (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660) Despacho:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 331) para o dia 04/06/2008, às 14:30 horas, conforme requerido pelo Ministério Público. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.128473-0 - JOHNNY ALBERT RIBEIRO DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X ANGELA PIRES MORAES ANNUNZIATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do regular direito de ação, declaro saneado o processo. A controvérsia cinge-se apenas na identificação dos fatores que compõem o binômio necessidade/possibilidade. Como conseqüência, defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes, designando audiência de instrução e julgamento para o dia _____/_____/_____ às _____ horas. Intimem-se Autor e Ré para prestarem depoimento pessoal. Venha a prova documental suplementar em 10 (dez) dias.Intimem-se.Dê-se ciência a Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.074586-5 - MARIA JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLA CRISTINA CABRAL Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 60 dias conforme requerido. Após, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.053587-1 - CARLOS ALBERTO PINTO HELUEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ASSIS (RJ-060194), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Decisão:Processo findo. Nada a prover, portanto. A pretensão deve ser deduzida na via própria. Preclusa esta, retornem ao arquivo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.122727-8 - MARCELO ANTONIO LEMOS SERAFIM (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328), Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)) X CARLA CRISTINA DE ALMEIDA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do regular direito de ação, declaro saneado o processo.A Ré não nega a alegada união estável pelo período mencionado no inicial, limitando-se a afirmar, contudo, que foram adquiridos bens na constância da convivência. Neste contexto, para o deslinde do feito, defiro tão somente a produção de prova documental suplementar requerida pela Ré, que deverá vir aos autos no prazo de 10 (dez) dias, desnecessária a produção de prova oral, vez que em nada contribuirá para deslinde da controvérsia.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.105607-6 - INA EUFRÁSIA SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295), Dr(a). PAULA BARROS DE SOUZA E SILVA (RJ-145863)) X JORGE LUIZ DE MELLO MACHADO Despacho:Defiro JG. Emende a Autora a inicial, tendo em vista que inviável a cumulação, já que a ação de alimentos segue rito especial, adequando-se, por conseguinte, o valor da causa. Sem prejuízo, esclareça a Autora o período da alegada união estável. Venha a emenda na íntegra.Proceda a serventia a correta juntada da petição inicial, vez que invertida sua ordem, renumerando-se o feito a partir de fl. 03. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.048696-8 - P.C.F.F. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X G.M.B.S. Decisão:...Diante do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela, fixando a visitação do Autor a sua filha Beatriz Bruno de Faria, nos seguintes termos: semanalmente, aos domingos, das 09:00 horas às 20:00 horas, devendo devolver a menor à residência materna após o referido horário, ficando claro que não será possível, ainda, o pernoite... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.000749-5 - CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). ANA PAULA SILVA AZEVEDO (RJ-156308E), Dr(a). BRUNA DA SILVEIRA CERRI (RJ-157393E), Dr(a). GABRIELA MEIRA GONTIJO (RJ-150029), Dr(a). VANESSA AMORIM LIMA (RJ-158067E)) X LUCAS LINDGREN RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DUMAR MOLINA (RJ-100063) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.064602-9 - PAULO ROBERTO TELLES PIRES DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X JOÃO PAULO RANGEL TELLES PIRES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). CHARLENE GUEDES DE ALCANTARA (RJ-138907) AO AUTOR SOBRE FLS. 49/89- CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.157294-1 - ALVARO ROBERTO ENNES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). AMELIA CRISTINA DE SOUZA CAMPOS GAMA (RJ-052409) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.076408-2 - BRUNA NOGUEIRA WERNER PINHO (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X EDUARDO FERREIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CASANOVA PINHO (RJ-097943) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 197/198. \r\n\r\nProc. 2007.001.106398-4 - BISMARCK FROTA DE XEREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA SANTOS (RJ-093345) Despacho:Cumpra-se segunda parte do despacho de fl. 60. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.195507-0 - ANDRÉ CAMARGO FARINHA (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548), Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)), ANDRÉA LINHARES ALCANTARA CESAR) X ANDRÉA LINHARES ALCANTARA CESAR CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)), ANDRÉ CAMARGO FARINHA Despacho:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 331) para o dia 05/06/2008, às 13:15 horas. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.096718-1 - NORTHON SCUDIERI PAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X DEBORA PEREIRA PAES) Despacho:Venha pelo Autor a certidão de casamento das partes. \r\n\r\nId: 536292" ] }, "5ª Vara de Família": { "Atos": { "536293": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.043834-2 - LUCAS CHE GUEVARA GONÇALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X JERONIMO GONÇALVES DA COSTA Despacho:Cumpra-se integralmente a parte final de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2008.001.050918-0 - THIAGO ALAMIM FLIESS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALTEMIR DA MATTA FLIESS Decisão:Vistos, etc...Defiro J.G. De plano, ao MP, observado o documento de fls. 06. \r\n\r\nProc. 2008.001.089650-2 - MARIA CLARA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RODRIGUES PERES Despacho:Aguarde-se por trinta dias \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2005.001.089298-7 - AUGUSTO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X LUCIANA MARTA CATERINA ANA LEUCADIA LAURIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a devolução do mandado de fls. 61.- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.121650-8 - ANDRESSA MARIA FREIRE DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 10: A.E Campo 24: 1102-3. Campo 36: R$ 9,12.Campo 11: A.C.C. Campo 25: 1110-6. Campo 37: R$ 1,82(p/cópia)Campo 20:FUNPERJ. Campo 33: 600225174-9. Campo 46: R$ Campo 21:FUNDPERJ. Campo 34: 567300124-3.Campo 47: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.026116-8 - EDUARDO SOARES KOEHLER (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X EDNA POCHACZEVSKY (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/05, e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma do disposto nos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição da República, 1.580, caput, do Código Civil.Pagará a ré as despesas do processo, monetariamente corrigidas desde a respectiva antecipação, além dos honorários advocatícios do autor, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, com correção monetária desde o ajuizamento da ação, a teor do enunciado de Súmula 14 do e. S.T.J., e juros de 1% ao mês (art. 406, Código Civil), a partir desta data. Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira.Tudo regularizado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.001.146927-7 - TATIANA MOSTAERT SEVERIANO RIBEIRO BAEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ANTONINI SERRI LAGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.048299-0 (82.235/91) - ARTHUR FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIGIER SILVEIRA CUNHA (RJ-028795), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Remetam-se os autos à I.S.F. \r\n\r\nProc. 2007.001.213438-0 - ALYSSON WESLEY BORGES DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELLEN BORGES FIAUX LOPES (RJ-104320) Despacho:Atenda-se ao MP.- \r\n\r\nProc. 2008.001.104810-9 - TERESA CRISTINA BITTENCOURT PIRES LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo (reconhecer firma dos requerentes na inicial). \r\n\r\nProc. 2008.001.112114-7 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA MANES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUINTÃO FERNANDES (RJ-095434) Despacho ordinatório:Reconhecer firma dos requerentes na inicial;Juntar declarações de duas testemunhas, sem vínculo de parentesco e com as firmas reconhecidas, confirmando a separação do casal há mais de dois anos;Recolher duas taxas judiciária mínimas.- \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1984.001.201439-3A (78823) - MARCUS LEITE DE CASTRO BONET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059)) X JORGE EMILIO BONET GUYLAYN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058) Despacho:1- Venha a planilha atualizada do débito.2- Oficie-se, conforme fls. 749.- \r\n\r\nProc. 1994.001.010234-8A - ANA CLARA SOARES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-062258), Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X FRANCISCO MANOEL DE ARAUJO CORREA (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONCALVES (RJ-025367) Aviso: Exeqüentes devem providenciar o recolhimento de custas de Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 1999.001.137374-0A - GABRIEL CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X SYLVIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332) Despacho:1 - Diante do narrado às fls. 44, oficie-se ao Banco do Brasil requisitando informações sobre o bloqueio protocolado em 19.03.08, conforme documento de fls. 42, bem como para que informe se o executado possui outra conta naquela agência.2 - Fls. 47 - O executado foi intimado in faciem, nos termos do art. 475-J do CPC, aos 29 de setembro de 2007. Indefiro, pois, o pedido de vista fora do cartório.3 - Quanto ao requerimento formulado com fulcro na Lei nº 10.098/2008, indefiro-o, porquanto o mencionado diploma legal não prevê a intimação de advogados com deficiência visual mediante correio eletrônico. Assim, permanece em vigor o art. 236 do CPC, que não foi sequer alterado por aquela Lei, que prevê regulamentação na qual se contempla o requerente, conforme art. 18.4 - Fls. 49 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.148359-6 - GIOVANNA ROSA VAS MATERA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X RONELI TRINDADE MATERA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712) Despacho:Ao executado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.092042-9 - ALGESIRA COELHO LOBO (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149)) X CELIO VIDAL LOBO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843) Aos interessados sobre ofícios da Caixa Econômica Federal (fls. 332); Bradesco (fls. 335/354); Unibanco (fls. 356/370); Caixa Econômica Federal (fls. 372/373) e Bradesco (fls. 375/386).- \r\n\r\nProc. 2006.001.137165-1 - NATHALIA CHRISTINE NASCIMENTO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X PAULO HENRIQUE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). VLADEMIR LEMOS DE SOUZA (RJ-107064) Despacho:O executado está devidamente representado nos autos às fls. 57. Formule proposta de pagamento do crédito exequendo, já que em sua peça de defesa admite o débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.057224-0 - MICHAELA POCHACZEVSKY KOEHLER (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X EDUARDO SOARES KOEHLER (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Despacho:Cobre-se o cumprimento da deprecata através da CGJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.092440-4 - SANDRA GAUDIE LEY DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X ROGERIO ARMANDO DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.037039-3 - LEA MARIA SETTE SERAFIM DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLY HASSE (RJ-132046)) X RENATO SERAFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.085579-8 (85.602/93) - FELLIPE BATISTA DE ARAUJO LESSA LIMA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726), Dr(a). LUENES OLIVEIRA MENDES (RJ-034804)) X MANOEL LESSA LIMA Despacho:1 - Venha o requerimento de fls. 74 em nome do próprio alimentando, que, por ser maior, não é mais representado por sua genitora.2 - Comprove-se a alegada aposentadoria do alimentante. \r\n\r\nProc. 2006.001.122372-8 - YVETTE MELMAN (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X IGOR MELMAN REIS BAIENSE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.020459-8 - JORGE ROBERTO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA DA SILVA PAIS REZENDE (RJ-138391)) X DIOGO BRINGEL DA SILVA Despacho:Decline o signatário de fls. 04 o endereço de seu constituinte. Prazo: 10 (dez) dias. P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.001.008047-4A (81.780/91/A) - MARIA APARECIDA BRITTO DE OLIVEIRA X LOURIVAL BRITTO DE OLIVEIRA JUNIOR Despacho:Esclareçam o pedido de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2003.001.099024-5 - MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ ANTONIO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CESAR GOMES DA HORA (RJ-028141), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:1. Fls. 318 - Intime-se os interessados.2. Fls. 319 - Oficie-se.3. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.069893-0 - MANOEL MALHEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE FATIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILÉA CANTANHEDE CARVALHO (RJ-085726) Despacho:Expeça-se novo mandado de avaliação, conforme requerido às fls. 113. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.001.068286-1 - VERA LUCIA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO RICARDO FONSECA RÊGO (RJ-116828)) X FERNANDO ANTONIO SANTOS Despacho:A união estável, para ser declarada, exige ação de procedimento comum ordinário, e não simples justificação, em razão do que dispõe o parágrafo único do artigo 866, CPC. Esclareça-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.078138-1 - BERNARDO DA SILVA FARIA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223)) X MARCELO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:1 - Defiro fls. 312 - item 1 - na forma alvitrada pelo MP às fls. 324 - item 2. Quanto ao contrato social das empresas, oficie-se a junta comercial, requisitando a remessa das cópias e suas alterações.2 - Oficie-se ao banco e administradoras de cartões de crédito, conforme solicitado às fls. 312 - item 2 e 3.3 - Traga o réu, em 20 (vinte) dias, tradução juramentada dos documentos de fls. 157/60, sob pena de indeferimento. Produza, também no mesmo prazo, a prova documental suplementar a que protestou.4 - Expeçam-se os ofícios requerido pelo MP, em provas, às fls. 325 - item 1 e 2. Prazo: 15 (quinze) dias.Estando tudo nos autos, apreciarei o restante. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.148680-9 - NILO SERGIO DOS SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTI (RJ-057343)) X HELENA GOERSCH FONTENELE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O consentimento e a presença da parte ré, conforme exigência do RGI, foi suprida através do ato jurídico com o deferimento da expedição do alvará às fls. 229. Oficie-se ao R.G.I. com os esclarecimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.174155-0 - CARLOS ALBERTO KIRMAYR (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X JANETE ROGERS LIMA KOCH KIRMAYR (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045) Despacho:Em réplica à reconvenção. Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.104978-1 - GREICE CAROLINE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X MARCELO TELÉSFORO DE OLIVEIRA E OUTRO), KRYSTAL TELÉSFORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) Interessados devem providenciar documentos para instruir Carta Rogatoria, bem como sua remessa \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, e Dissolução Por Morte. \r\n\r\nProc. 2007.001.104593-3 - YOLANDA CORRÊA ESTELLITA PESSOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X ESPÓLIO DE JOSEPHINO SALDANHA DA GAMA MURGEL E OUTROS Decisão:Vistos, etc...1 - Indefiro o decreto de revelia, tendo em vista que o prazo sequer começou a correr, a luz do que dispõe o art. 241, III do CPC.2 - Defiro a citação de R.P.M. (1º réu) na pessoa de seu advogado, observando-se que, conforme procuração reproduzida por cópia às fls. 202, este tem poderes para receber citação e intimação em qualquer Juízo.3 - Quanto às 3ª e 4ª rés, expeçam-se as rogatórias para citação no endereço fornecido. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 1997.001.038429-4 - GESSY CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). MARCIO GONCALVES SUETH (RJ-100647)) X ANA MARIA DE SENA BARCELLARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Despacho:Digam se há mais prova documental a produzir. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.018888-8 - LUÍS FERNANDO MACHADO ZAMBRANO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X VICTÓRIA GOMES DA SILVA ZAMBRANO (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457) Despacho:Produza, o autor, a prova documental suplementar a que protestou. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.043431-1 (87563) - WANDERLAN JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CELESTINO VIANA (RJ-114920), Dr(a). RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES (RJ-133676), Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249), Dr(a). JOÃO BERNARDO DE FREITAS MONTEIRO DA SILVA AREAL (RJ-011255) Despacho:A decisão de fls. 1121 restou irrecorrida, sequer a genitora dos alimentandos cumpriu o alí determinado. Sendo assim, defiro o levantamento da penhora de fls. 560. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.159462-8 - ANDERSON LIMA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CENEDESI STUCCHI (RJ-138990)) X LIDIA MONTEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Manifeste-se a ré. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.089558-3 - SONIA MARIA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO JOSE DUARTE DA SILVA Despacho:Aguarde-se por trinta dias.- \r\n\r\nInicial de Revisão de Alimentos Provisórios: Partes: JOSÉ PAULO KASTRUP (ADV. Dr. Paulo Lins e Silva - OAB/RJ 87.501) x JOÃO FRANCISCO e outro - Aviso: Inicial aguardando recolhimento das custas processuais, para que possa ser distribuída por dependência. \r\n\r\nProc. 43.988/77 Petição avulsa referente ao processo nº 43.988/77 - Ação de Separação Judicial - Partes: Cassio Umberto Lanari e Helena Veiga Lanari.- Requerimento de Heloisa Maria Lanari (Dra. Adriana Milhomens Wanderley - OAB/RJ nº 66.603) = Despacho: Atendam-se ao M.P.- Rio, 08/05/2008.- \r\n\r\nProc. 67.290/85 Despacho exarado na petição avulsa, referente ao processo nº 67.290/85 - Ação de Alimentos proposta por Narzia Fernandes Torres, representada por sua mãe, Sônia Fernandes, em face de Sylvio da Costa Torres (Dra. Janaina Mendes, inscrita na OAB/RJ sob o nº 98.000): Comprove-se a miserabilidade jurídica alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto, trazendo cópia da última declaração de renda.- Rio, 08/05/2008.- \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.001.022552-8 - MARILENA DE ANDRADE CUQUEJO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X MARIANA CAMARGO FERREIRA Requerentes devem providenciar o recolhimento de custas de Oficial de Justiça e fornecer cópias para contrafé.- \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.043025-2 - ALEXANDRE ABBADE MANSUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X JOSÉ MANSUR NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). CARLOS HENRIQUE PEREIRA REGO BRINCKMANN (RJ-102264) Decisão:Vistos, etc... Por fim, observo que dentro de apenas duas semanas realizar-se-á audiência neste feito, ocasião em que, se não houver acordo, poderei rever os provisórios, com base nas provas produzidas por ambas as partes.- Destarte, esclarecida a dita omissão, e não havendo nenhuma contradição a ser sanada, recebo os embargos de fls. 110/6, mas lhes nego provimento.- Aguarde-se a realização da audiência já designada.- Publique-se.- (Vide, decisão, na íntegra, no cartório.- \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.114600-4 - JOSE SOARES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564)), Assistente: IVANILDA GOMES PESSOA, Dr(a). SOLANGE BEZERRA DI CARLANTONIO (RJ-054728)) X MARIA LUCIA RANGEL JANINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448), Dr(a). ABRAHÃO TEIXEIRA DE MENDONÇA (RJ-063775) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça (fls. 720), referentea intimação da Assistente Srª Ivanilda Gomes Pessoa \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.001.063931-1 - MONICA SANTORO DE CARVALHO X ROMARIO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Despacho:Em réplica. Mantenho a decisão agravada. Informações adiante, com 05 laudas.- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.188293-4 - ADRIANA MARIA CABIDO CABALLERO URIBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma dos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição da República e 1.580, caput e parágrafo 1º do Código Civil.- Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os art. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira.- Retifique-se em todos os registros o nome da primeira requerente, conforme documento de fls. 09.- Custas pelos requerentes.- Dê-se baixa e arquivem-se.- P.R.I.- (Vide, Sentença, na íntegra, no cartório).- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.188010-0 - BYRON SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 10: A.E Campo 24: 1102-3. Campo 36: R$ 9,12.Campo 11: A.C.C. Campo 25: 1110-6. Campo 37: R$ 1,82(p/cópia)Campo 20:FUNPERJ. Campo 33: 600225174-9. Campo 46: R$ Campo 21:FUNDPERJ. Campo 34: 567300124-3.Campo 47: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1980.001.708929-5 (50.213/80) - VICTOR CANDIDO MAIA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632), Dr(a). MILTON BAPTISTA MATTOS (RJ-008644) Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO o acordo de fls. 36/37 e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o procedimento.- Oficie-se à fonte pagadora determinando a consignação do desconto na forma avençada.- Custas pelos requerentes.- Dê-se baixa e arquivem-se.- P.R.I.- (Vide, Sentença, na íntegra, no cartório).- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.033565-6 - LUCAS RIQUET DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X RAFAEL LEANDRO DE OLIVEIRA Requerentes devem providenciar o recolhimento de custas de Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.049821-1 - DENIS OLIVETTI MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SOARES DE QUEIROZ (RJ-105144)) X LINCOLN OLIVETTI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MERIAM DE ALFAIA DONAGEMMA (RJ-044248) Requerentes devem providenciar o recolhimento de custas de Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 536293" ] }, "6ª Vara de Família": { "Atos": { "536294": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.001.112774-5 - FRANCISCO DAS CHAGAS DE MATOS LIMA, LIDIA KATIA MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877) Decisão:1- Defiro a gratuidade ; 2- Ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.009280-4 (79773) - SUELI AUGUSTA DA SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PALHARES DA SILVEIRA (RJ-019817)) X JOSE LIMA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. Ao Defensor Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.221393-0 - HUGO DELEON DA COSTA BRITO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X SEBASTIÃO BRITO FILHO Sentença:Tendo em vista o requerido pela parte autora, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, VIII do CPC. Dê-se vista ao MP. Custas ex-lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.018232-3 - ANNA CAROLINA BATISTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RONAN MARTINS TEIXEIRA (RJ-008706)) X MARCIO THOMAZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/06/2008, às 14:45 horas. Intimem-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.039903-8 - WESLEY DE CARVALHO ALVES, MARLON CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO ALVES Decisão:1- Defiro a gratuidade requerida, tendo em vista estar assistido pela DP; 2- Ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.109933-4 - MICHELLE STULZER DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HELTON FRANCIS MARETTO (ES-010958)) X MARCIO CALDAS DIAS MELLO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.115560-0 - CLAUDIANA SANTOS LIMA X BENEDITO VERAS DOS SANTOS Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.151528-7 - LUCAS OLIVEIRA MENDES DE MARINS X COSME MENDES MARINS Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.171535-5 - N.D.O. X L.M.O. Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.209288-8 - SUELLY CONCEIÇÃO COUTINHO FONTES ENES (Adv(s). Dr(a). BRUNO PALERMO (RJ-128719)) X MARCELO GONÇALVES ENES Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.210998-0 - CAROLINA DA SILVA DE OLIVEIRA X CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.211931-6 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA X OVIDIO COLLISTET DE ARAUJO NETO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.214872-9 - EMILY VITORIA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO NUNES CARNEIRO (RJ-137812)) X WALTER GARCIA SOARES JUNIOR Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.016759-0 - MARIA EDUARDA DA SILVA NASCIMENTO X DIEGO ALVES DA SILVA MOREIRA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.119200-0 - ISA DO ESPÍRITO SANTO DE ALMEIDA, DALTON RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MEIRELLES MAUES (RJ-122707) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ...Por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Custas ex-lege. Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. PRI. Dê-se ciência ao MP. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.174142-1 - VALERIA VIEIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA (RJ-131347)) X DENILSON LOSS Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.006797-2 - JOSE LUIZ SALOMAO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) X JAQUELINE FERREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...Por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, II do CPC. Deixo de condenar a ré em custas e honorários, uma vez que além de estar assistida pela DP, não ofereceu resistência ao pedido. Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.110201-3 - FABIANO PESSANHA SECCA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X LIGIA MAGALHÃES SECCA Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.169017-6 - CLAUDIO MONTEIRO DE ARAUJO, ERICA GUEDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GOMES DE LIMA (RJ-138574) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...Por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Sem custas, face à gratuidade deferida aos requerentes à fl.33. Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. Dê-se ciência ao MP. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.159906-7 - GLADYS CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894) Decisão:Fl.60: Defiro. Cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.133303-9 - HUMBERTO RENATO SILVA BRANTES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR BARROS DOS SANTOS (RJ-074130)), SONIA REGINA BRANTES, Dr(a). MARIA DA GRACA GOMES MATERA (RJ-018106) Sentença:Isto posto, DEFIRO O REQUERIMENTO formulado pelo alimentante, exonerando-o do dever de prestar alimentos, determinando o cancelamento do desconto de 15% em folha de pensão... Custas ex-lege Expeça-se ofício. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.024660-0 - ROSA CHAVES DO AMARAL, MANOEL FRANCISCO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 12/06/2008, às 14:05 horas. Intimem-se todos. Devendo os requerentes comparecerem acompanhados das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2008.001.082451-5 - REGINA FÁTIMA LAGOA DOS SANTOS, ADILSON QUEIROZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 29/05/2008, às 14:05 horas. Intimem-se todos. Devendo os requerentes comparecerem acompanhados das testemunhas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1978.001.702086-8 (45097) - PAULO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X LAY DA GLORIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436) Despacho:Á parte ré sobre fls. 853. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.040378-0 - THEREZA TERUMI SAKAGUCHI BAIENSE (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO PIVA (SP-122085)) X VALMECI BAIENSE Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.058796-4 (84700) - FERNANDA COUTO GONCALVES E OUTRA ASS.P/S/MAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567)) X GABRIEL VIEIRA GONCALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA LAURENTINO DOS SANTOS (RJ-092177) Despacho:Ao contador Judicial. Após, às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.055289-4 - RAFAELA GREG ASSIS DOS SANTOS, rep.p.mae (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO D (RJ-048359)) X ARNALDO DA SILVA SANTOS Despacho:Fl. 211: Defiro. O-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.113695-5 - PEDRO CARRILHO LOPES ALVAREZ -REP.P/SUA MÃE (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191), Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X RICARDO OBERLAENDER ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Fl. 102/103: Defiro como requerido. I-se o executado pessoalmente. Recolham-se as custas do mandado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.050293-5 - ANNINA SPOSINA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ RIBEIRO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (RJ-136818) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.001.031248-6A - TAYANA CRUZ CARDOSO, FABIO CRUZ CARDOSO, IAGO CRUZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184), Dr(a). HELOISA MARIA ASCOLI (RJ-063344)) HELIO MUNIZ CARDOSO, Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Decisão:A presente ação de execução corre com fulcro no art. 732 do CPC, logo, incabível o pedido de prisão no caso sub-judice. Atenda-se ao MP. Oficie-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.150209-3 - MARLI CANAS ALVES (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Despacho:Fl. 1393: Defiro. Ao i. OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.112087-8 - LUIZ FELIPE DA FONSECA MARINHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845)), ANA LUCIA DA SILVA MARINHO Regularize-se com as certidões da ex-cônjuge virago, inclusive da Justiça Federal, e a representação processual do ex-casal. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.014285-4 - MARCOS IGLESIAS DOS SANTOS NEGREIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X CAMILA IGLESIAS FONTOURA NEGREIRA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Despacho:Encaminhe-se o ofício 570/08 à 2ª V. de Família da Capital. Após, aguarde-se a resposta. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.079807-8 - MARCIO REGADAS NOGUEIRA, MARIA LUISA ZIROTTI NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309) Sentença:Isto posto, DEFIRO O REQUERIMENTO formulado pelo alimentante, exonerando-o do dever de prestar alimentos, determinando o cancelamento do desconto de 17,5% em folha de pensão... Custas ex-lege. Expeça-se ofício. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.022622-3 - ANTONIO CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X ANA CLÁUDIA SUARES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA (RJ-093128) Despacho:1- Fl.136- Intime-se como requerido por ocasião da AIJ, se for o caso. 2- Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nId: 536294" ] }, "8ª Vara de Família": { "Atos": { "536295": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcelo Marçal da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.175612-6 - PRISCILA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X EDISON SILVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA GONÇALVES SILVEIRA LIMA (RJ-058026) Despacho:aguarde-se a audiência já designada. Ciente o M.P. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.107271-5 - PATRICIA KOGUT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINA ZERBOULI (RJ-069865), Dr(a). SUZANA WOLF JORDAO (RJ-099523) Despacho:Dê-se ciência pelo D.O. ao peticionário de fls. 36 do desarquivamento e de que deve juntar procuração no processo para poder ter acesso ao mesmo. Aguarde-se manifestação da parte interessada em Cartório por 30 dias. Decorrido o prazo in albis, voltem ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de união estável. \r\n\r\nProc. 2008.001.054534-1 - LUZIA DE OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MOURA (RJ-145367)) X CLEZILDA CONCEIÇÃO SILVANY E OUTROS Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Recebo a emenda de fl. 35. 3 - Cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.139261-5 (97574) - V.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447), Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291), Dr(a). RAUL ALBERTO RASMUSEN AMAYA (RJ-088428) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP à fl. 137 verso. (...Requeiro anuência do varão, devidamente representado) \r\n\r\nProc. 1994.001.043503-9 (5915) - LUIZA GALVAO MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEIXOTO (RJ-041391), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260), Dr(a). ALBERTO MOITA PRADO (RJ-016448), Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577), Dr(a). VALDETE RAIMUNDA CARLOS (RJ-048224) Despacho:Despacho na inicial de Exoneração de pensão alimentícia: À livre distribuição. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.132827-1 - F.A.N. (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)), Assistente: D.L.A.) X J.C.N.S. (Adv(s). Dr(a). WAGNER CESAR BARROSO (RJ-065702), Dr(a). CLÁUDIO IMBROINISE BITTENCOURT (RJ-105915) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.068791-9 - GABRIEL BITTENCOURT DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636)) X CELSO TRILHA NYLANDER (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) Despacho:1 - Tendo em vista que a pensão devida é no valor de 2 salários mínimos mensais, que o débito ainda reclamado na presente execução é de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2007 e janeiro e fevereiro de 2008 e, que às fls. 115 o executado somente comprova o pagamento de dois meses, intime-se-o para efetuar o pagamento das parcelas restantes, prazo de 48h, pena de prisão. 2 - Outrossim, desde já ciente o exequente que qualquer outro débito a reclamar, deverá ser objeto de nova execução. 3 - Cumprido o pagamento pelo executado como determinado no item 1, dê-se vista dos autos ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.081122-9 - KAROLLINE SOUZA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). NELIA MENDONCA CARNEIRO (RJ-083318)) X LUIZ HENRIQUE GONCALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RUY CLEBER PEREIRA DE SOUZA (RJ-101864), Dr(a). JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-092284) Despacho:1 - Ao executado para efetuar o pagamento da diferença apontada pela exequente à fl. 68, prazo de 48h. 2 - Com o recibo de pagamento nos autos voltem conclusos para decidir com relação à precatória expedida à fl. 57, que determinou a penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.001.213928-5 - PEDRO CORREA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X LEONARDO DE MOURA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210), Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842) Decisão:Execução pelo rito do artigo 733 do CPC. O Executado foi citado em 09.01.08 tendo efetuado parte do pagamento do débito em 09.01.08 e parte em 11/01/2008. Portanto, na presente execução, somente é possível a cobrança de eventual correção monetária e juros dos mesesde junho de 2007 a janeiro de 2008. Qualquer outra cobrança deverá ser deduzida pela via própria. Assim, intime-se pessoalmente o executado para efetuar o pagamento da diferença devida consoante fls. 39, prazo de 48h, pena de aplicação do disposto no artigo 733 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.036957-3 - LEONARDO JOANIN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X ADRIANO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Fls.43: 1 - Defiro JG ao Requerente.2 - Anote-se onde couber.3 - Defiro a vista dos autos requerida, prazo legal, devendo ser observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.077466-9 - CARLOS VINICIUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529), Dr(a). CARLA LUZ DE SOUZA LIMA (RJ-100047), Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X JOSE MARIA QUEIROZ DOS SANTOS Despacho:Através do D.O., haja vista o disposto no artigo 238, parágrafo único, do CPC, notifique-se o patrono do autor de que este não foi localizado no endereço informado nos autos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.139809-5 - MATHEUS SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517), Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X MAURICIO FERRAZ DE CAMPOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VAGNER BARBOSA LIMA (SP-150935) Despacho:Tendo em vista a data designada para coleta de material genético à fl. 151 e o pedido de fls. 143, esclareça o autor se poderá comparecer para colher o material na data e local designados, prazo de 5 dias. Em caso negativo, desde já ciente e intimado para recolher o custo dos outros dois kits de coleta. Com a resposta voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.002159-3 - EDINALDO SOUSA PEQUENO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583), Dr(a). MONIQUE SOARES LEITE RIBEIRO COUTINHO (RJ-094522)) X GUSTAVO DE MEDEIROS PEQUENO Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa de citação exarada à fl.59 verso. \r\n\r\nQuebra Separação consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.705072-5 (74.600) - ALFREDO SANTIAGO SPILLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) Despacho:Fls. 184 - À requerente para que se manifeste sobre a resposta do ofício expedido à CEF. \r\n\r\nProc. 1990.001.115669-1 - MARCOS SEBASTIAO FERREIRA DE BARROS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421), Dr(a). ANTONIO LUIZ DE VASCONCELLOS (RJ-001299A), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881) autos desarquivados à disposição da parte interessada \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.102852-2 - NEREIDE FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002)) X ZACARIAS DOS SANTOS Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa de citação exarada à fl.41. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.102222-6 - DANIELLE BELLO LIMA MACIEL RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000)) X JONHSON MACIEL RIBEIRO autos desarquivados à disposição da parte interessada \r\n\r\nProc. 2008.001.104667-8 - IRYS PEQUENO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X ANGELO JOSE DOS ANJOS Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento por cento), dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família, descontados em folha de pagamento. O percentual incidirá sobre 13º salário e férias. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 60% (sessenta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagáveis até o quinto dia do mês subseqüente, mediante depósito no Banco Reeal, agência 0455, conta corrente nº 3022259-9 em nome da representante legal da menor. ..Apresentar a parte Ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 10/07/2008 às 11:45 horas e não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 15:00h. 4.Cite-se a Parte Ré, servindo cópia do presente como mandado, observado o art. 5º da Lei de Alimentos... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.071652-4 - PAULO ESTEVÃO LEONCIO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Sentença:...Isto posto HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/07 E DECRETO O DIVÓRCIO de PAULO ESTEVÃO LEONCIO MIRANDA e MARCI MONIZ DE CARVALHO E MIRANDA, que manterá o nome de casada. Em consequência resolvo o mérito na forma do artigo 269, II do CPC. Custas pro rata e honorários compensados, observado, se for o caso, o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, expeça-se carta de ... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.151979-7 - JOSÉ REINALDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVANILDA LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VARGAS TERRA (RJ-141411) Despacho:Chamo o feito à ordem para determinar o seguinte: 1 - Anote-se no sistema e capa dos autos a reconvenção de fls. 41/44. Oficie-se ainda ao DRA visando à anotação na distribuição. 2 - Ao autor para se manifestar.3 - Após, ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.023440-0A - NATASHA MARQUES CAMPOS JUCA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA AMARAL DO PRADO CAMPOS (RJ-142335)) X JOSE WEBER MOREIRA JUCA (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815) Decisão:...Desta forma, diante da inércia do executado, deve incidir sobre o montante devido a multa legal no percentual de 10%. Assim, a fim de garantir a efetividade do processo, determino a penhora on-line do valor total do débito, qual seja, R$ 22.842,75. P.R.I. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.235643-0 - DANIEL ALVES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. Ciente a Defensoria Pública e o MP. Decorrido o prazo in albis, remetam-se os autos à Defensoria para requerer o que for devido. \r\n\r\nProc. 2008.001.026407-8 - DIOGO OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS FERNANDO FONTES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS PADUA (RJ-034561), Dr(a). ELIANE RIBEIRO BACELAR (RJ-071223) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao MP. Decorrido o prazo in albis, retornem os autos à Defensoria para requerer o que for devido. \r\n\r\nProc. 2008.001.086722-8 - GIOVANNA MONTEIRO RODRIGUES, LEONARDO MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847), Dr(a). ROBERTA CHAVES TUPINAMBÁ (RJ-141124)) X RAPHAEL ALVARILHÃO RODRIGUES Despacho na inicial desta execução: \"d.p.d. Citado em audiência no apenso. Suspenso o prazo até decisão do ETJ.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.051003-8 - EDUARDO LOURO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-086107)) X FERNANDA GONÇALVES LOURO (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 79/81 eis que tempestivos e rejeito-os por não estarem presentes os requisitos do artigo 535 do Código de Processo Civil.A sentença é clara, contendo os fundamentos que geraram a convicção do juízo. O ojetivo do embargante é a modificação do julgado.Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.048595-2 - MÁRCIO ANTONIO CURTY CALAZANS (Adv(s). Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459)) X MATHEUS MOTA CALAZANS Decisão:...Isto posto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.O autor, querendo, poderá pleitear o recolhimento de custas ao final. 2 - Por derradeiro, atribua-se correto valor à causa consoante disposto no artigo 282, V, c.c. artigo 259, VI do CPC, prazo de 48h, pena de indeferimento.P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.146156-1 - FABRICIO DE SA QUINTANILHA, MARIA EMILIA FREITAS HAUSSMANN (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025), Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823) autos desarquivados à disposição da parte interessada. \r\n\r\nId: 536295" ] }, "9ª Vara de Família": { "Atos": { "536296": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.001.083142-6 - MARIO VICTOR MARINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) Despacho:1 - NOMEIO PERITO DO JUÍZO , MÉDICO DR.JOÃO BARBOSA, TELEFONE 2556.8334.2 - INTIME-SE-O PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO, ESCLARECENDO QUE A PARTE É BENEFICIÁRIA DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.3 - I. AS PARTES E O MP PARA FORMULAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICO. NSB/4 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.055128-5 - ANA CAROLINA DA ROCHA QUARESMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640)) X LUIZ ALBERTO QUARESMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA SCHEINER GONÇALVES (RJ-138528) PORTARIA 01/06: AUTOS DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1998.001.137580-1 - SERGIO MATTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA (RJ-077355), Dr(a). PASCOAL GUERRA DE ALBUQUERQUE (RJ-100728), Dr(a). DIRCEU LUIS DE ALMEIDA MOURA (RJ-104216E) Despacho:FLS. 42 - DEFIRO. EXPEÇA-SE 2ª VAI DE CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 1998.001.137580-1 - SERGIO MATTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA (RJ-077355), Dr(a). PASCOAL GUERRA DE ALBUQUERQUE (RJ-100728), Dr(a). DIRCEU LUIS DE ALMEIDA MOURA (RJ-104216E) SEGUNDA VIA DA CARTA DE SENTENÇA PRONTA A PARTIR DE 20/05/2008 (MWU/3) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.001.042483-1 - JOSE ROBERTO CIUFFO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE AZEVEDO PARANHOS (RJ-052188), Dr(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA (RJ-052029), Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-034409)) X LENIR SIGNORELLI DA SILVA CIUFFO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301) Decisão:1. A certidão mencionada data do ano de 1986, ou seja, mais de vinte anos.2. Assim sendo, venha certidão atualizada, comprovando-se a propriedade. NSB/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.126948-0 - MARIA CRISTINA BARROS LEITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X MARCOS LEITE RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ZELIA MARIA PINTO ABBOTT (RJ-051843) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. (fev/4) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.027431-8 - ROSINÉIA JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X RENATA DA ROCHA FELIZARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) OFÍCIO PRONTO PARA SER RETIRADO E ECAMINHADO A PARTIR DE 20/05/2008 (MWU/1) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.100565-2 - ANA CAROLINA NETTO DOS REYS DANILOW, NICOLLE NETTO DOS REYS (Adv(s). Dr(a). EDISON LUIZ DE OLIVEIRA LESSA (RJ-114668)) X GILBERTO DANILOW (Adv(s). Dr(a). ALVADIR FACHIN (SP-075680) PORTARIA 01/06: AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.143782-5 - LAENA LEITÃO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754), Dr(a). MILTON RICARDO TORRES ANDRADE (RJ-160283E), Dr(a). SÉRGIO AURÉLIO LOPES (RJ-150658E), Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-150641E)) X ANTONIO LEANDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDÔNIO COSTA (CE-010901) PORTARIA 01/06: À PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.005316-3A - MARIA LAMOUNIER DE FARIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501), Dr(a). ISABEL DELMONTE DE ALMEIDA (RJ-158101E)) X OSCAR DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). LEANDRO QUARIGUAZI TEIXEIRA LOPES (RJ-158269E) Despacho:Ao executado sobre certidão retro. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.122293-4 - BRUNO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADAILTON FERNANDES HORA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107) Decisão:1. Designo Audiência Especial para o dia 10/07/08 ÀS 14:30 HORAS.2. Intimem-se.3. Ciente DP e MP. NSB/2 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.150689-4 - LEONARDO DE VASCONCELOS RODRIGUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA ALVES DA CRUZ (RJ-083823)) X MARCIA BRAGA RODRIGUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864), Dr(a). MUNIQUE MUNIZ FANTONI (RJ-154872E) Decisão:Em provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. NSB/1 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.113720-9 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS X SÂMARA XAVIER, GABRIELE XAVIER DOS SANTOS, GABRIEL XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309) Port. 01/06: Ao autor sobre a certidão de fls. 15. sh/4 \r\n\r\nQuebra Guarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.009544-8 - CARLA TAVARES GALLICCHIO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)) X FÁBIO ROBERTO ALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813) Despacho:A manifestação da parte é tempestiva, tendo em vista que não houve redistribuição do processo. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.118422-4F - GEORGES JOSEPH BARBEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CATHERINE CARDOSO BARBEY (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402), Dr(a). JORGE DE SOUZA (RJ-081623), Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público NSB/1 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.124131-0 - SUELI PRATA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X IZAC DE FREITAS VIANA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO FINS (RJ-080229) Despacho:À parte ré. NSB/4 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.203862-6 - DANIELE ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES PETITO (RJ-101388)) X ALBERTO SOUZA NETO MOURA Portaria 01/06: ofício pronto para ser retirado pela parte autora. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.003644-1 - MARCELO AUGUSTO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELLE TAINA FONSECA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE RÉ, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.085665-4 - ALEXANDRA ELISA HINGST MANZOLILLO (Adv(s). Dr(a). GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA (RJ-079787), Dr(a). ANGELICA GOMES DA SILVA LOUVEIRA (RJ-095942)) X DETLEF ARNO ROEBER (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259) PORTARIA 01/06: À PARTE AUTORA PARA O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO (ITEM 11 DE FLS 144) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.129194-1 - DILMA MENDES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X RENATO LIMA DO ESPIRITO SANTO Sentença:... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.071474-6 - ARNALDO CARVALHO FAGUNDES NETO (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X EDUARDA FALCÃO FAGUNDES Portaria 01/2006 - Atenda-se corretamente a certidão de fls. 49 em relação ao valor da causa, comprovando o valor referente ao pagamento da faculdade. (fev/1) \r\n\r\nProc. 2008.001.104897-3 - SERGIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PIRES DO NASCIMENTO (RJ-121787)) X IZADORA COSTA RIBEIRO Decisão:Cumpra-se item 2 de fls. 40. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.107515-0 - FRANCISCO PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO SILVA PEREIRA E OUTRO Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça ao autor.2. Venha a cópia da sentença que fixou os alimentos.3. Venha cópia da certidão de nascimento dos filhos. NSB/1 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.131949-9 - MARCELO BITTENCOURT FERRO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA GUERRA (RJ-053656) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.054965-6 - ALBENIDES BARBOSA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090)) X ANA PAULA DEMENJOUR DE MAIA) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. (fev/1) \r\n\r\nId: 536296" ] }, "10ª Vara de Família": { "Atos": { "536297": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.216589-2 - KARINA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NIVALDO CASTRO DA SILVA Sentença:(...)V - Considerando o pedido de fls. 21, a concordância do réu e o parecer favorável do Dr. Promotor de Justiça, HOMOLOGO a desistência requerida, extinguindo o processo nos termos do art. 267, VIII do CPC.-1- \r\n\r\nProc. 2008.001.078128-0 - MAIARA PAULA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA GAMA FLORES (RJ-144124)) PAULO ROBERTO PENA DE SOUZA Despacho:Aguarde-se o pedido de informações de agravo. -2- \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.096055-0 - EUGENIO TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MARIA DE NAZARÉ ATHAYDE DE MELLO MATTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Sr. adv. aguardano custas p/ diligencias e retirada de carta precatoria.-3- \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.007046-6 - ISABELLE SIQUEIRA SCALERCIO DE AQUINO X ENIO CARLOS DE AQUINO Despacho:Cumpra-se com as formalidades legais. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. -4- \r\n\r\nProc. 2008.001.099402-0 - MARIA ZÉLIA COURI X ANTONIO GOMES CORREA Despacho:Cumpra-se com as formalidades legais. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. -4- \r\n\r\nProc. 2008.001.101013-1 - VALDECIR DE ARAUJO, WALLESKA ALVES DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se com as formalidades legais. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa.-3- \r\n\r\nProc. 2008.001.102080-0 - EMERSON VALE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X ELISEU DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se com as formalidades legais. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa.-1- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.112351-0 - ALOISIO PEREIRA DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIÁ DE PAULA CORRÊA (RJ-033831) Despacho:1- Autentique-se o documento de fls. 09. 2- Após, ao M.P. Int.-se. -2- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.175409-9 - JOSE BENOLIEL DIOGENES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAVID CORDEIRO (RJ-064072)) X IOLANDA DE PAULA LOPES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES (RJ-133676) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo procedente o pedido e converto em divórcio a separação judicial do casal José Benoliel Diogenes de Carvalho e Iolanda Paula Lopes. Declaro extinto o processo nos termos do art. 269, II, CPC.-4- \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.043379-4 - ANNE PONTES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS CARVALHO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANCTOS LIMA (RJ-110985) Sr. adv. aguardando custas p/ diligências.-3- \r\n\r\nDeclaratória C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar E Seqüestro \r\n\r\nProc. 2008.001.114797-5 - DULCE ELEONORA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-141083)) X RENATO GALVÃO FLORES JUNIOR Despacho:Incabível a cumulação do provimento cognitivo com o de natureza cautelar. Retifique-se a inicial, devendo a requerente optar por um deles. Int.-se. -2- \r\n\r\nDeclaratória E Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.083497-0 - ADELIA DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X MARIO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Antes de prolatar decisão saneadora, determino informe o requerido o estado em que se encontra o processo de interdição. Int.-se. -4- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.069277-9 - BERNARDO PINTO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260) Sentença:(...) homologo a partilha formulada a fls. 03/05, do presente processo, e, em conseqüência, defiro a expediçãodo competente formal de partilha..-3- \r\n\r\nProc. 2008.001.001127-9 - FRANCISCO BEZERRA ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041) Sentença:(...)Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, com o aditamento de fls. 19/23, ratificado a fls. 34, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados. A mulher continuará a usar o nome de casada. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C. -4- \r\n\r\nProc. 2008.001.029261-0 - JANAÍNA MURCIA CAMEJO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVIM GUIMARÃES (RJ-123597) Despacho:Atenda-se ao M.P. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.035812-7 - JAIME FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANUNCIAÇÃO PINHEIRO (RJ-074924) Sentença:(...)Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, ratificado pelos requerentes, em audiência a fls. 27, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C. -3- \r\n\r\nProc. 2008.001.110277-3 - WILLIAM ROQUE BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro justiça gratuita. 2- Ao M.P. -1- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.057306-3 - MÁRCIO GONÇALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DALVA MARIA DA SILVA SANTOS Sentença:Considerando a existência de erro material na linha 23 da sentença prolatada às fls. 22/23, relativamente aos números das folhas concernentes às declarações das testemunhas que comprovaram o lapso temporal da separação de fato do casal, retifico-a, nos termos do art. 463, I, CPC, para que passe a constar que o número da referida folha é 11. Permanecem inalterados os demais termos constantes da aludida sentença.Intimem-se. P.R.I. Após o trânsito em julgado, o que o cartório certificará, observada a renuncia ao prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.-4- \r\n\r\nProc. 2008.001.080188-6 - RITA RAMOS VALÉRIO (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X JOSÉ VALÉRIO Despacho:Aguarde-se, por 30 dias, as respostas dos ofícios expedidos. -2- \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.050263-7 - EUGENIO LIBERATORI VELASQUES E OUTRO X MARCELO PALMIER BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) Despacho:Considerando fls. 112/113, certifique-se sobre o processamento do Agravo de Instrumento ali indicado. Após, conclusos. -2- \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.002091-9 (6733) - MIRIAM GAUDENZI (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552)) X LUIZ AMERICO GAUDENZZI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889), Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO FENIZOLA (RJ-056557) Despacho:Oficie-se e intimem-se na forma requerida pelo M.P., a fls. 513 verso, itens \"2\" e \"3\" . -2- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.031228-9 - MYLENA ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X PEDRO DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186) Decisão:Tendo em vista a notícia de inadimplemento do pagamento das prestações vencidas, ajustado na assentada de fls. 85/86, a manifestação do MP, a fls. 93, cota a qual anuiu a exequente, a fls. 96, determino o desconto em folha dos proventos do executado, da quantia equivalente a 83% do salário mínimo, em 44 parcelas, a título de prestações alimentícias em atraso. Tal quantia deverá ser depositada na conta corrente da genitora da exequente, juntamente com as pensões vincendas, na forma dos itens 01 e parte final do item 02 (conta bancária), da Sentença prolatada a fls. 85/86. Oficie-se ao INSS. Int.-se. -4- \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.135524-7 - ZENAIDE OLENDER COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X JOAQUIM PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Sentença:(...)XIX - Ante o exposto e com a finalidade de dar efetividade ao acordo homologado, assegurando resultado prático equivalente ao adimplemento da obrigação em causa, determino o levantamento da importância indicada a fls. 51 em favor da exeqüente. Por via de conseqüência, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do disposto no artigo 795 do Código de Processo Civil. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.XX - Condeno o Executado ao pagamento das custas e dos honorários de advogado, estes últimos arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 20, do CPC.XXI - Deixo de condenar a exeqüente nas sanções da litigância de má-fé, por entender que sua conduta não se subsume em qualquer das hipóteses do art. 17 do CPC.-1- \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.011588-7 - FABIO DA COSTA PEREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924)) X SANDRA BRITTO BRANDAO Intime-se a parte interessada para retirar, em Cartório, os ofícios presos na contracapa dos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. -3- Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.012744-6 - REGINA BOTTENTUIT GONDIM, PEDRO MEDEIROS DE CARVALHO GONDIM DIAS, GABRIELA MEDEIROS DE CARVALHO GONDIM DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDES FURTADO (RJ-120334) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. -2- \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.118931-7A - ARMANDO BRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X MARIZA FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899) Sentença:...Conheço dos embargos, face à sua tempestividade.IV - Quanto ao mérito do recurso, deve ele ser rejeitado, tendo em vista que as questões ventiladas nos presentes embargos...Ora, os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. Os reparos feitos, pelo embargante, à sentença recorrida não justificam, sob pena de grave disfunção jurídico-processual desta modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do at decisório...Face as considerações expendidas, rejeito os embargos, devendo a recorrente veicular seu pedido através do recurso próprio, se assim o desejar. P.R.I. -4- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.071359-0 - MIRIAN ACIOLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X JOAO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372), Dr(a). ADILSON CARNEIRO (RJ-012676) Despacho:1- Considerando a certidão de fls. 208, in fine, certifique-se a manifestação do Leiloeiro. 2- Considerando fls. 211, certifique-se sobre a necessidade da juntada de eventuais certidões. 3- Com a finalidade de evitar tumulto processual e tendo em conta o item XXII da sentença de fls. 119/124, venha a execução do julgado, no pertinente ao valor correspondente ao imóvel em questão, na forma preconizada no item \"03\", da decisão de fls. 207. Int.-se. -1- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.107332-3 - CATHERINE ECHKARDTH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JOSENILDO GALDINO DA SILVA Decisão:1- Considerando fls. 11, defiro justiça gratuita. 2- Ao M.P. sobre o pedido de tutela antecipada. -2- \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.148112-7 - ALEXEI HENRIQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO L DA FONSECA (RJ-068908)) X ALMIR SANTANA CHEDIACK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Fls. 392 - Aos interessados. Int.-se. -2- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.235713-6 - VALDIR LEGAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDY DOS SANTOS MARTINS (SP-106414)), LEONARDO NOBREGA DA SILVA Despacho:Aguarde-se em Cartório, conforme requerido a fls. 30. Int.-se. -2- \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.076540-2 - CLARK GABLE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339)) X CLAUDIA COUTINHO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710) Decisão:Os presentes autos de guarda estão apensados ao feito de união estável ajuizado entre as mesmas partes. Isto vem causando o retardamento do primeiro, o que é incompatível com a celeridade e efetividade, princípios a serem observados na instrução processual. Ademais, nos autos da guarda, está em questão o melhor interesse do menor que, conforme informação da Sra. Assistente Social, a fls. 241, \"...encontra-se em risco de sofrer danos ao seu processo de desenvolvimento...\"Face ao exposto, determino o desapensamento do feito de guarda. Diligencie o Sr. Analista Judiciário sobre a efetivação do ofício indicado a fls. 243, encaminhado-se, se for o caso, o processo ao psicólogo do TJRJ, com a urgência que o caso requer. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.116794-7 - WILLY GUILHERME KNOLL NETTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035)) X ESPÓLIO DE MARGÔ GARCIA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PATROCINIO OTA (RJ-143097) Despacho:1- Esclareça a peticionária de fls. 104 o seu interesse no feito e sua relação de parentesco com a falecida. 2- Após, ao M.P. sobre fls. 108/109, tendo em vista fls. 101 e verso. Int.-se. -3- \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.067644-9 - GLADIS HELENA SAYAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X LUIZ FERNANDO ARGUELLES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820), Dr(a). MARCOS SILVEIRA DE BRAGANÇA (RJ-079985), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS (RJ-079650) Despacho:Tendo em vista o teor do Ácordão de fls. 665/666 e as alegações trazidas pela suplicada em sede de contestação(fls. 693/723), chamo o feito a ordem para determinar a remessa dos autos ao M.P. para que o Órgão se manifeste sobre a manutenção da tutela antecipada deferida nos autos (fls. 76/77 e 336). -4- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.003710-4 - REBECCA LADONDE DIAS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE CARVALHO ALVES CARVALHOSA (RJ-135287)) X DAVID MESSIAS LINS DA SILVA Sentença:(...) Considerando o pedido de fls. 18 e o parecer favorável do Dr. Promotor de Justiça, homologo a desistência requerida, extinguindo o proceso nos termos do art. 267, VIII do CPC.-4- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.044895-5 - RENATA SANTOS BARBOSA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, com o aditamento de fl. 19, ratificado pelo casal, em audiência, conforme assentada de fls. 23, para que surta os efeitos regulares de direito, e DECRETO a Separação Consensual do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais, mantendo o cônjuge-mulher o nome de casada. JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do C.P.C.Custas \"ex-lege\".P.R.I. Transitada em julgado, o que o Cartório certificará,promova-se, perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6015/73.Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.-1- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.106674-4 - ELISANGELA CANOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017)) X MARCIO WILLIAM DOS SANTOS) Despacho:1- Venha cópia da declaração do IR da autora. 2- Incabível a cumulação do provimento cognitivo com o cautelar de afastamento do lar conjugal, devendo a suplicada optar por um deles. Outrossim, incabível o pedido de alimentos provisórios da Lei 5478, face ao rito ordinário da ação de separação judicial. 3- Posto isto, retifique-se a inicial. Int.-se. -3- \r\n\r\nId: 536297" ] }, "11ª Vara de Família": { "Atos": { "536299": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060336-3 - R.T.B. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X L.A.T.B. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo.Ao apelado. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.103312-0 - A.G.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X O.L.C.B. Despacho:Defiro JGVenha a planilha de gastos das autoras, para que possam ser fixados alimentos provisórios.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.105730-5 - E.M.P.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X P.R.B. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Considerando o dever de sustento, bem como uma análise prévia do binômio necessidade-possibilidade, fixo os alimentos provisórios em 10% dos rendimentos líquidos do réu, ou seja rendimentos brutos, descontados os descontos legais e obrigatórios.Designo o dia 14/07/2008 às 14:00 horas para audiência prévia.Cite-se e intime-se, fazendo constar do mandado que o prazo para contestar é o da Audiência de Instrução e Julgamento que será designada pelo Secretário do Juízo, no ato da audiência prévia, caso as partes não logrem êxito em transigir. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.098515-1 - M.S.J. (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X B.G. (Adv(s). Dr(a). RUTH LITMANA SZAPIRO (RJ-024218) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.043102-5 - E.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X G.J.M. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651), Dr(a). JANE VASQUES DA CUNHA (RJ-050933) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- À parte autora para regularizar a representação processual. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.023955-6 - F.J.B.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). DELIO BITTENCOURT (RJ-019227) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2004.001.147139-2 - LUIZ FERNANDO DOS REIS BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELINETE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES FERREIRA (RJ-129058), Dr(a). IVETE BEVILAQUA CARRIÇO (RJ-129555), Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115), Dr(a). ALEXANDRA MOTTA PIRES DE OLIVEIRA (RJ-117974) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2008.001.073973-1 - A.L.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.042185-8 - V.N.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X E.V.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.106572-7 - S.A.V.C.R.L. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X D.M.R. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- despacho exarado em 04/03/08. Indefiro a gratuidade de justiça por não vislumbrar a condição de hipossuficiência como alegado pela parte autora . Recolham-se as custas, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.133543-9A - G.D.F.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES (RJ-031174)) X R.F.N. Despacho:D.P.D. Cite-se na forma do artigo 733, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.180701-8 - P.L.S.C.B. (Adv(s). Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235)) X J.L.C.B. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981) Decisão:1) O art. 5º, LXXIV da CRFB determina que a Assistência Judiciária será prestada aos que comprovarem insuficiência de recursos. No caso em tela, o executado, advogado militante, não comprovou sua condição de hipossuficiente. A Assistência Judiciária é Garantia Constitucional de fundamental importância para eliminar o obstáculo financeiro ao acesso da população à Justiça. Contudo, o benefício deve ser deferido apenas àqueles que realmente necessitem, sob pena de prejudicar a prestação jurisdicional prestada aos hipossuficientes.Assim, diante da cópia da declaração de imposto de renda acostada às fls. 59/61, Indefiro a gratuidade de justiça ao executado.2) Ao Ministério Público, sobre a justificativa apresentada e a manifestação da parte exequente. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.110821-4 - C.A.J. (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO (RJ-105556)) X R.P.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841) Despacho:J-SE. À PARTE AUTORA. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2001.001.133730-9 - B.X.N. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DAS NEVES (RJ-056529)) X D.N. (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042), Dr(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (RJ-108471) Despacho:Aguarde-se 30 dias. Após, se nada for requerido ao arquivo, dando-se baia, se for o caso. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.001.009942-9 - T.F.M. (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X A.P.R.C.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS PASCHOAL BOTTINO (RJ-020785) Despacho:Diga a ré sobre o pedido de desistência formulado pelo autor. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental C/C Arresto \r\n\r\nProc. 2007.001.163021-0 - F.X.G. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213)) X J.S.O.V. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) Despacho:Fls. 659: Defiro mais 05 dias. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.167191-1 - A.F.M. (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X M.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193) Despacho:Expeça-se mandado de pagamentos em favor da perita.Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.080310-3 - R.S.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X M.A.D.F. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.105819-0 - M.O.P.M. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X C.A.M. Decisão:Considerando que foi proposta ação de separação de corpos entre as mesmas partes perante a 12ª Vara de Família da Capital, a competência para processar e julgar a presente ação é daquela Vara. Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para 12ª Vara de Família da Comarca da Capital.Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.001.034575-1 - C.A.C.M.O. (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138)) X C.P.M.O. (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384) Despacho:Designo o dia 28/05/2008 às 14:40 horas para a realização de audiência especial, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.122369-8 - A.S.A. (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GALVÃO DO RIO APA (RJ-062648)) X A.L.A.A. (Adv(s). Dr(a). ANA DANIELA LEITE E AGUIAR. (DF-011653) Despacho:Reconsidero a decisão de fls. e mantenho a audiência designada para o dia 20/05/2008 às 14:20 horas. I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.199135-4 - SERGIO DE SOUZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158), Dr(a). JOSÉ MARIA BARBOSA (RJ-004987D), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO (RJ-061922) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2002.001.016010-6 - A.M.C.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X C.A. (Adv(s). Dr(a). ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-088180) Decisão:1) Reitere-se o ofício ao Banco do Brasil, consignando no mesmo o prazo de 10 dias para resposta, sob as penas da lei;2) Indefiro, por ora, o levantamento da im,portância depositada na CEF; e3) Venha o invetário na forma da lei. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.001.037644-2 - C.M.G.M.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863)) X A.R.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690), Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691) Despacho:FLS. 410/411: Assiste razão ao requerente. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, sem novas custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.116490-9 - T.F.M. (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X A.P.R.C.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS PASCHOAL BOTTINO (RJ-020785) Despacho:Diga a ré sobre o pedido de desistência formulado pelo autor. \r\n\r\nId: 536299" ] }, "12ª Vara de Família": { "Atos": { "536298": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.142825-9 - ÂNGELA OLÍMPIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REINALDO CUPERTINO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VERONICA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-122375) Despacho:\"OBSERVADO O DESPACHO DE FLS. 24, DIGAM AS PARTES EM PROVAS E SE PRETENDEM A AUDIÊNCIA DO ART. 331, CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.220960-3 - MARJORIE JATORISKI CORRÊA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X ADÃO CORRÊA FILHO Despacho:1) A parte autora agora se encontra sob o patrocínio da DP (fls. 29). Anote-se; 2) Fls. 33 - Devolva-se, com o devido cumprimento; 3) E-se mandado de intimação para autora, quanto à audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.092608-7 - BEATRIZ CAETANO DOS SANTOS, JOEL DO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OTAVIANO ANDRADE DOS SANTOS Despacho:Considerando a redistribuição do feito para este Juízo e tendo em vista que já há audiência marcada para mesma data e horário designados às fls. 12, redesigno ACIJ para o dia 17/06/08, às 13:00 hs. I-se as partes por mandado. Ciência ao MP/DP. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.102744-7 - IVA SOFIA GONCALVES LIMA JULIUS VANSELOW, H B CAVALCANTI E MAZILLO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225)) X RONALDO JULIUS VANSELOW), RAFAEL GENTIL JULIUS VANSELOW), ANDREA LA ROSA GEIER), EDUARDO GENTIL JULIUS VANSELOW Despacho:1. Canceladas \"não -respostas\" junto ao BACENJUD, coforme documento em anexo; 2. No mais, despacho no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.211007-6 - ISABELLE CRISTINE MIRANDA LAUREANO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X JOÃO CARLOS RODRIGUES LAUREANO Despacho:\" À REQTE (FLS. 69).\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.096878-8 - IVA SOFIA GONCALVES LIMA JULIUS VANSELOW (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X RONALDO JULIUS VANSELOW (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064) Decisão:1. Diga o executado, em 05 dias, se concorda com o levantamento do depósito de fls. 473 destes autos pela parte contrária ( e pelos patronos desta, no que couber). 2. No que tange aos cálculos do contador, determino: a) a inclusão de multa de 10% na forma do art. 475-J, caput do CPC, uma vez que não houve pagamento espontâneo do débito; b) seja mantida a incidência de juros na base de 1% a. m. a partir de 11.01.2003, eis que ... 3. S.m.j., não há controvérsia quanto a incidência de honorários sobre a execução. 4. Determino, portanto, nova remessa ao Contador, observado o disposto no item 02, acima, naturalmente atualizando-se os cálculos já efetuados. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.126490-9 - DOUGLAS NUNES ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720)) X IRENE JORGINA DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:\" AGUARDE-SE EM CARTÓRIO PELO PRAZO REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.048680-4 - MARCO AURÉLIO ALEXANDRE DE MENEZES MARTINS, ISABEL CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACEDO DE SOUZA (RJ-124453) Despacho:\"VENHA CERTIDÃO DE CASAMENTO, C/ AVERBAÇÃO DA SEPARAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.103340-4 - VLADIMIR DA SILVA PEREIRA, SIMONE CRISTINA VASSALO (Adv(s). Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497) Decisão:\" 1- DEFIRO JG; 2- VENHA CERTIDÃO DE CASAMENTO C/ AVERBAÇÃO DA SEPARAÇÃO.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.035132-5 - HENRIQUE DO CARMO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE REIS DE SANTANA (RJ-062063), Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391) Despacho:\" RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.125718-5 - CAIO DA SILVA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OLIVA GARCIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:\" À PARTE EXEQÜENTE S/ FLS. 53 Vº.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.068409-0 - ANA CAROLINA DE CASTRO GUIDAO WISNESCKY (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X LEONARDO WISNESCKY MEDINA Despacho:\"1) FLS. 21 - INT-SE POR MANDADO; 2) DIGA A PARTE EXEQÜENTE SE POSSUI INTERESSE NA SUCUMBÊNCIA. PRAZO P/ MANIFESTAÇÃO: 05 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO MANIFESTAÇÃO NEGATIVA; 3) ARQUIVEM-SE DESDE JÁ OS AUTOS EM APENSO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.092828-8 - ALAN GOMES DOS SANTOS, ALEX LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CUNHA (RJ-079903)) X ALVARINO GOMES DOS SANTOS Despacho:\" 1- DESPACHO DE AUTUAÇÃO EM APENSO EM INICIAL DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Nº 200801714621.2- QUANTO À EXECUÇÃO DE Nº 2007.001.092829-8, CERTIFICADO O TRÂNSITO DA SENTENÇA ALI PROFERIDA, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVEM.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.181264-6 - JOÃO PEDRO DE MORAES REGO VELOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X LUIS CARLOS VELOSO (Adv(s). Dr(a). RENATA ROCHA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-094151) Despacho:\" FLS. 45/46 - INT-SE O EXECUTADO, P. PUBLICAÇÃO, NA FORMA REQUERIDA.(\" AO EXECUTADO, LUIS CARLOS VELOSO, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO ALIMENTÍCIO, NO VALOR DE 4.315,00 (QUATRO MIL, TREZENTOS E QUINZE REAIS, EM 2 (DUAS) PARCELAS IGUAIS DE R$ 2.157,50 (DOIS MIL, CENTO E CINQÜENTA E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), DEVENDO A PRIMEIRA PARCELA SER DEPOSITADA NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS A CONTAR DESTA PUBLICAÇÃO E A SEGUNDA PARCELA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, A SEREM DEPOSITADOS NA CONTA CORRENTE DA REP. LEGAL QUE É DE CONHECIMENTO DO EXECUTADO, SOB AS PENAS DO ART. 733 DO CPC.\").\" \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.108816-8 - THIAGO PEREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X PATRÍCIA MARTINS DE ARAÚJO), RENATA MARTINS DE ARAÚJO Decisão:1. Defiro JG ao autor; 2. Esclareça o autor qual o interesse processual, eis que a pretensão poderá ser deduzida nos próprios autos em que os alimentos foram deferidos; 3. Venha cópia da sentença em que os alimentos foram fixados; 4. Informe o valor atual da pensão, devendo o valor da causa corresponder a doze vezes o valor da pensão destinada às rés. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.013775-0 - NELSON BRITES (Adv(s). Dr(a). JANDYR FERREIRA DOS SANTOS (RJ-023673)) X BRUNA DE ALMEIDA BRITES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS QUENTAL (RJ-064887) Despacho:\" EM PROVAS. DIGAM SE QUEREM A AUDIÊNCIA DO ART. 331 DO CPC OU SE DISPENSAM O REFERIDO ATO.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.064973-0 - JAQUELINE CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILMARA DE ARAÚJO), HENRIQUE DE ARAÚJO Despacho:\"ANOTE-SE JUNTO À DRA A INCLUSÃO DA MÃE DA CRIANÇA NO PÓLO PASSIVO. VENHA ANUÊNCIA DO MARIDO DA RQTE. AO PEDIDO (C/ ITEM 06 DE FLS. 03). AO MP, S/ O REQUERIMENTO DA GUARDA PROVISÓRIA.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.080517-0 - MARCIGLEI MESQUITA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X AUREA ALVES CRUZ À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, ÀS FLS. 54. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.001.090308-7 - JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X SAMUEL MATHEUS DA SILVEIRA LOPES DA SILVA Decisão:1. Defiro JG ao autor; 2. Venha certidão de nascimento do réu.; 3. Venha o pedido (art. 282, IV, CPC).\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.014626-4 - VERA REGINA MAGARINOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X ELTON DOS SANTOS CÉSPEDES Despacho:\" PELO QUE CONSTA DA INICIAL, AS PARTES RESIDEM EM ENDEREÇO DISTINTOS (O REQUERIDO MORA INCLUSIVE EM FLORIANÓPOLIS - SC). ESCLAREÇA A REQTE. O INTERESSE PROCESSUAL.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.149324-7 - OCTAVIO CARLOS BRUNI (Adv(s). Dr(a). NEUZA PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-030406)) X ANA CAROLINA COHEN BRUNI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630) Despacho:\"1) FLS. 127 - 1º § - OFICIE-SE P/ DESCONTO EM FOLHA NA FORMA ACORDADA NESTES AUTOS; 2) QTO. AO REQUERIMENTO DE ALVARÁ, VENHA CÓPIA DO TRCT E ANUÊNCIA DO ALIMENTANTE, C/ FIRMA RECONHECIDA.\" \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.035622-0 - THIAGO MOTTA LEMOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654), Dr(a). LÍVIA MARTA ALVES TELES (RJ-133524E)) X ISABELLA PINTO GRIECO (Adv(s). Dr(a). JESUS FERNANDEZ DOMINGUEZ (RJ-038502), Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981) Despacho:\" AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 135/137. NO MAIS, REITERE-SE O OFÍCIO ENVIADO AO DETRAN/RJ.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.053045-3 - ANTONIO LUIZ DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X HELENA MARIA ALVES DUARTE Despacho:Designo audiência prévia de conciliação para o dia 25/06/08, às 13:00 hs. Cite-se e se intime a ré. Prazo de resposta: 15 dias após a audiência, se não houver acordo. No prazo de 48 horas, o autor deverá apresentar a completa qualificação das partes, inclusive no que concerne ao endereço da ré que, s.m.j. não consta da inicial. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.085788-7 - CELI GONCALVES DA SILVA SOUZA X ANTONIO ADEMILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EURYDICE MENDES DA SILVA (RJ-029648) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 (TRINTA) DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.013024-4 - HILDA FERREIRA DOS SANTOS NEVES, SERGIO DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016) \" AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 (TRINTA) DIAS, NA INERCIA, RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO, JA HAVENDO BAIXA CUMPRIDA AS FLS. 90. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.118180-4 - MIGUEL AUGUSTO LUCIO SALGADO, ANNINA GULLO LUCIO SALGADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551) Despacho:\" AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.172974-3 - JOSE LUIZ SOR (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)), MARIA ELISETA DA CRUZ SOR \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.100371-0 - RENATO BEZERRA DE MELLO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X CRISTIANA BARROZO FABRIANI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Despacho:\" J-SE. FEITO FINDO. VENHA PELA VIA PRÓPRIA.\" \r\n\r\nId: 536298" ] }, "13ª Vara de Família": { "Atos": { "536300": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.094904-0 - RENATO SILVA MARZOCCHINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARTHUR TADEU FREIRE MARZOCCHINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.162984-0 - NEIDE GIMENES WITTENSTEIN DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HUMBERTO SEIFFERT SIMÕES JUNIOR (RJ-116031)) X HUMBERTO DE CASTRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MONICA SORIA BASTOS (RJ-019377), Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924) Sentença:... julgo extinta... \r\n\r\nProc. 2008.001.038905-7 - VANESSA DO VALE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X JOÃO DA SILVA FERREIRA Sentença:Ante a evidente hipossuficiência econômica do Réu, defiro-lhe a gratuidade de justiça.Acolho a promoção do Ilustre representante do Ministério Público para HOMOLOGAR POR SENTENÇA o acordo manifestado pelas partes (cf. fls. 25/26) e julgar EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III do CPC.Custas e honorários na forma do art. 21 do CPC, observado o disposto no art. 12 da lei 1.060/50.Expeça-se ofício ao empregador, se for o caso.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, certificados na forma do art. 211 da CN-CGJ, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.096211-0 - GIOVANNA BRUNA HAAGENSEN CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) X PHELLIPE BISPO HAAGENSEN CERQUEIRA Ofício pronto, aguardando retirada por interessados. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.062970-6 - NILO JAYME FERREIRA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO (RJ-088636) Sentença:... converter em divórcio... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.106595-0 - NEUSA MOTTA DE FREITAS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X MARCELO CORREA MANSO), ELISETE CORREA MANSO), GILBERTO MENEZES MANSO COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285) Aguardando retirada dos ofícios determinados na sentença de 27/08/07 em 48 horas, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.057066-9 - MARIA CRISTINA RAMOS LEITE TINTIM (Adv(s). Dr(a). IONE PERDIGÃO CORRÊA (RJ-121003)) X VANDER JOSÉ MARIO MARQUES TINTIM Despacho:Tendo em vista a ausência do Conciliador, redesigno o ato para o dia 11/08/2008, às 09:30h. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.092332-6 - DAYANA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104) Despacho:Aos interessados sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2002.001.062513-9 - RAPHAELA MONTE ALVAO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950)) X JOMILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951), Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926) Despacho:Tendo em vista que a exeqüente está regularmente representada, publique-se a decisão de fls. 98 e intime-se, via D.O., para recebimento do ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.020690-0 - DOUGLAS DARIO VIEIRA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS (RJ-077513), Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X LUCIANO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171) atenda-se ao mp: aos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2004.001.019459-5 - NICOLE BARREIROS RIBEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477)) X VINICIUS SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155) Decisão:Fls. 230 - Indefiro, por ora, tendo em vista que necessária se faz a adequação do cálculo de fls. 173/176, de cujo valor deverá ser abatido o pagamento efetuado de R$ 18.858,98 (cf. fls. 170). Desta forma, ao Contador. Após, dê-se vista às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.152331-0 - JULIANA DE BRITTO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA MATTOS DE SOUSA (RJ-105260)) X PAULO CESAR COUTINHO Decisão:Fls. 105/106 - Defiro. Intime-se a CEF como requerido. Oficie-se à SRF solicitando o CPF e endereço atualizado de SANDY AZEVEDO BRASIL. com a vinda, intime-se como requerido.Fls. 107/109 - Defiro. Recolhidas as custas, expeça-se certidão conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.041735-7 - PAULO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469)) X PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ELOY NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-037374) Despacho:Junte-se resposta das instituições financeiras que segue.Aos interessados sobre a penhora on line (R$ 2,27).Tendo em vista o bloqueio insuficiente, diga o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.065137-8 - VITORIA PEDROSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614), Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) às partes \r\n\r\nProc. 2007.001.083650-3 - STEFANNO BRUNO MARTINEZ GARCIA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELIETE SANTOS MAIA (RJ-084874)) X BRUNO SANTANA ALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Redesigno o ato para o dia 24/06/2008, às 13:30h. Intime-se o Executado no endereço de fls. 61. Dê-se ciência à Defensoria Pública. Sem prejuízo, considerando o depósito de fls. 36, expeça-se mandado de pagamento em favor da R.L. da Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.001.011386-6 - THIAGO AMORIM MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506)) X RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CARNEIRO (RJ-086428) DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO CONSTANTE DOS PRESENTES AUTOS \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.001699-8 - ÁLVARO DE BARROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558), Dr(a). SHIRLEI COSTA DOS SANTOS (RJ-115481)) X ALTIVA LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos da Portaria 01/2007 : Cumpre-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.152723-0 - JOSE FRANCISCO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA (RJ-131104)) X MARCELINA FERREIRA DA SILVA Sentença:... julgo extinto... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.059879-5A - MILTON COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279)) X PAULA PIRES MARTINS BATISTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736) ao impugnado \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.001.037197-4 - MARCELLE MONTEIRO VICTALINO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X CELSO BARBOSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (RJ-094533) Mandado de averbação e ofício prontos, aguardando retirada por interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.003396-6 - GISELDA TOPPER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685), Dr(a). GERARDO XAVIER SANTIAGO (RJ-141293), Dr(a). MARIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RS-035865)) X JOAO OTAVIO GOULART BRIZOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183), Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049), Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207), Dr(a). ANY CAROLINA GARÇIA GUEDES (RJ-120017) Despacho:1) Ao patrono da ré para regularizar a petição de fls. 435/436.2) Encaminhem-se os autos ao perito do Juízo, Dr. Elizeu Fagundes de Carvalho, do Laboratório de Diagnósticos por DNA da UERJ, conforme requerido pelo Ministério Público (cf. fls. 434).3) Após, dê-se vista às partes e ao Ministério Público, voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.003396-6 - GISELDA TOPPER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685), Dr(a). GERARDO XAVIER SANTIAGO (RJ-141293), Dr(a). MARIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RS-035865)) X JOAO OTAVIO GOULART BRIZOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183), Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049), Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207), Dr(a). ANY CAROLINA GARÇIA GUEDES (RJ-120017) Despacho:Procede a dúvida. Oficie-se ao ao perito do Juízo, Dr. Elizeu Fagundes de Carvalho, do Laboratório de Diagnósticos por DNA da UERJ, solicitando-se esclarecimentos acerca do exame e da impugnação ofertada. Instrua-se o ofício com cópias de fls. 352/359 e 377/434. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.052828-3 - LUIZ GUSTAVO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-134482)) X AILTON GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.198252-7 - ROSANGELA BOQUE DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO GUIMARÃES SIAS (RJ-092832)) X RENATO PINTO Sentença:... julgo extinto... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.090649-0 - GISELDA TOPPER (Adv(s). Dr(a). GERARDO XAVIER SANTIAGO (RJ-141293) Despacho:Apensem-se aos autos da ação principal, cadastrando-se o apensamento no sistema informatizado do TJ, voltando conclusos após. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1997.001.041595-3 - ALAN TITAN LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) RAIMUNDO ASSUMCAO MONTEIRO DA SILVA, Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781) Sentença:Com razão o ilustre representante do Ministério Público, cuja promoção acolho na íntegra, adotando-a como razão de decidir. Considerando que os militares são contribuintes obrigatórios, conforme se verifica da legislação acostada a fls. 420/421, não há erro nos descontos efetuados pelo empregador. Isto posto, JULGO PROCEDENTE a exceção de fls. 436/443 e INDEFIRO A INICIAL, nos termos do art. 295, parágrafo único, inciso III c/c art. 598, ambos do CPC, por inexistência de título. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.008220-1 - YGOR LEONARDO DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323)) X LEONARDO DOS SANTOS ANDRADE E OUTRO Despacho:Tendo em vista a ausência do Conciliador, redesigno o ato para o dia 10/06/2008, às 10:00h. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.047002-8 - EUGENIA AVELINA EMILIANA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X FLAVIA CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LECY NUNES DE SOUZA (RJ-068343) Decisão:... designo aij para 17/06/08 às 14:30h... \r\n\r\nProc. 2007.001.047002-8 - EUGENIA AVELINA EMILIANA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X FLAVIA CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LECY NUNES DE SOUZA (RJ-068343) Decisão:Fls. 80 - Indefiro, tendo em vista que a ré é filha do de cujus.Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRetificação de regime de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.002740-8 - RICARDO OURO GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça aos requerentes.Vindo as certidões dos Distribuidores relativas aos cônjuges, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.051551-6 - MARCUS VINICIUS MONTENEGRO LESSA E OUTRO regularizada a representação processual. esclarecida a razão do pedido. adv. NEIDE GOMES NUNES OAB RJ 50786, WILLIAM MOURÃO PINHEIRO GUIMARAES. OAB RJ 55337 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.059879-5 - PAULA PIRES MARTINS BATISTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X MILTON COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279) Ao autor sobre documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.104072-0 - AIRES ALVES FARIAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JÂNIO RAMALHO CAVALCANTE (RJ-146343)) X DEISE FALEIRO DE FIGUEIREDO) Despacho:1) Regularize o requerente sua representação processual, no prazo de 10 dias, período no qual suspendo o processo, nos termos do art. 13, inciso I do CPC.2) Sem prejuízo, comprove o requerente, mediante documentos, a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, consoante enunciado nº 01 do aviso nº 44/2001(Súmula 39 do TJERJ). \r\n\r\nId: 536300" ] }, "15ª Vara de Família": { "Atos": { "536301": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schmidt\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.141775-3 - ROSE BARBOSA DO NASCIMENTO E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO o presente ... \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.001.200457-4 - JUSCELINO DIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA (RJ-094983)) X ROSANE DE ASSUMPÇÃO DIAS DE CASTRO Despacho:Ao autor.Após, ao MP. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso, SEPARAÇÃO DE FATO C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.100223-7 - REINALDO GARCIA MORAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSÉ DO NASCIMENTO (RJ-061854)) X MARTA DUQUE ESTRADA MORAES Decisão:Defiro gratuidade.Emende-se inicial para esclarecer o pedido.Caso deseje a decretação do divórcio, deverá comprovar o lapso temporal da separação de fato juntando declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.069577-2 - C.M.M. (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006)) X O.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (RJ-085819) Despacho:Recolham-se custas devidas para avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.040122-7 - CRISTINA MARIA LOPES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO o acordo e DECRETO O DIVORCIO DIRETO CONSENSUAL do casal, com fulcro no art.1580 § 2º do Código Civil... \r\n\r\nProc. 2008.001.101031-3 - MERCELO CLAUDIO NEVES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA TORRES COSTA (RJ-116980) Despacho:Defiro gratuidade.Juntem-se declaraçãoes de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, comprovando o lapso temporal da separação de fato. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.142917-0 - FERNANDO BEZERRA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA SALETE RODRIGUES LIMA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido com base no art. 269, I do CPC e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, com fulcro no artigo 1.580, § 2º do Código Civil... \r\n\r\nProc. 2006.001.123746-6 - FABIOLA MARIA ROLDAN SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X MARCIO AURELIO PINHEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Expeça-se a 2ª Via da Carta de Sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.007749-5 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA Sentença:Diante do exposto, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, com fulcro no artigo 1.580, § 2º do Código Civil... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.106298-2 - T.S.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X P.R.N.M. Aos interessados(p/ o exequente sobre ofíciode fls121) \r\n\r\nProc. 2006.001.005516-2 - J.M.M.R. (Adv(s). Dr(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE (RJ-125652)) X M.P.S.R. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-081664) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.005516-2A - J.M.M.R. (Adv(s). Dr(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE (RJ-125652)) M.P.S.R., Dr(a). SIMONE DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-081664) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.098490-7 - DJANIRA FRANCISCA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X FRANCISCO DE ASSIS DE PAULA JACINTO Decisão:Defiro gratuidade.Cite-se o pai.Defiro guarda provisória por 180 dias. Lavre-se termo.Venha Estudo Social.Após, ao MP. \r\n\r\nQuebra Investigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.036145-3 - DAVID GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARINA DE JESUS RIBEIRO DE ANDRADE Sentença:JULGO EXTINTO o presente ... \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.001.090302-6 - MARILENE LUCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881)) X ANNELISE KRAUS E OUTROS Despacho:Réu Willy citado à fl.266.Resta a ré Marilene. A autora deve indicar seu endereço na Alemanhã ou requerer o que achar cabível.Certifique-se contestação de Willy e de Gisele.A ré Annelise contestou à fl.127.Digam se desejam produzir outras provas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.100049-6 - ANGELINA VERONICA DE MORI (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SCHAYDER DE MELO (RJ-119003)) X ESPÓLIO DE JOÃO GHELER Despacho:Defiro gratuidade.A ação deverá ser proposta em face do(s) herdeiro(s) do falecido. Emende-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável E Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.078287-9 - GAETANO ROBERTO MICELI (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA FILHO (RJ-073345)) X ADELMA CICERA DOS SANTOS Despacho:Regularizem-se custas. Após, cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.901013-2 - WILSON SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.032914-6 - CAMILA COELHO DE FRANCA X PAULO CESAR ESTEVES DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726) Decisão:Requerida a exoneração da pensão à filha Camila sob a alegação de que a mesma já atingiu maioridade e está casada (fl.21).Intimada, junta declaração de ensino (fl.29).À fl. 33, o alimentante junta certidão de casamento da alimentada.O MP manifestou-se favoravelmente pela exoneração, tendo em vista o casamento da alimentada. Assim, acolho o parecer favorável do MP e declaro a EXONERAÇÃO do alimentante ao pagamento da pensão da alimentada no percentual de 15% de seus ganhos líquidos. Oficie-se para cancelamento.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 1993.001.072478-3 - DEBORA ROSALINO COLARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCI PEIXOTO DA CUNHA (RJ-049879)) X LUCIANO GONCALVES COLARES (Adv(s). Dr(a). FABIANA DAVID DE CARVALHO (RJ-144074) Aos interessados sobre certidão. \r\n\r\nProc. 1999.001.041080-7 - ALLAN MENEZES FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638)) X CLEBER VARGAS FREIRE Despacho:Fl. 54, atenda-se.Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2003.001.111098-8 - MAYARA DA SILVA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIS VILLANI SIMINI (RJ-046680)) X MARCELO VENANCIO PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.134575-0 - ALICIA MENDES SENNA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017), Dr(a). LUCIANA MADDALENA COSTAS (RJ-133359)) X ANDRE RICARDO MARQUES SENNA PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.124883-2 - GEORGINA GLÓRIA SEABRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X ESPÓLIO DE OSWALDO MOREIRA GARCIA E OUTROS Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.097069-6 - SONIA LOUREIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715)) X TEREZINHA ROCHA MARQUES E OUTROS D.R.A. por dependência em apenso. Defiro gratuidade.Face escritura (cópia) juntada prossiga o feito principal somente quanto aos demais bens. Fica suspenso quanto ao imóvel da Rua José do Patrocínio . Certifique-se naquele. Digam os Embargados. Após ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.000044-9 - A.G.A. (Adv(s). Dr(a). DJALMA CLARO DA COSTA (RJ-068261)) X A.G.A. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.140598-1 - JULIO CESAR LOPES LAGARTO (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X SABRINA RODRIGUES LAGARTO E OUTRO Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro a exoneração do alimentante ao pagamento da pensão das alimentadas Sabrina e Tatiane ... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.096508-8 - MONALISA GOMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938), Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652) Decisão:Requerida a exoneração da prestação alimentícia às fls.124/126 com a concordância da alimentada à fl.142 e manifestação favorável do MP à fl.144. Assim, declaro a exoneração do alimentante ao pagamento da pensão da alimentada. Oficie-se para cancelamento. Dê-se ciência ao MP e DP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.036960-2 - WESLEY DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO COELHO (RJ-137290), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X WALMIR ALVES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2004.001.085319-0 - M.C.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X C.S.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON LUIZ SILVA (RJ-017121) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.039138-1 - M.E.B.G. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X C.E.T.B.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Despacho:Diga o credor sobre fl.169. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.127235-1 - A.N.T. (Adv(s). Dr(a). ERIKA KAWAMURA (SP-187400), Dr(a). ELSON ARRUDA (RJ-068520)), M.M.T., Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). LUCIANA LEONI FERNANDES AMORIM (RJ-117039) Decisão:A Carta Precatória já foi expedida o que inviabiliza o pedido de folha 252, item 1.Esclareça o pai se já vem pernoitando com o filho nos moldes da liminar de fl.49 e se tem realizado contato freqüente com o filho. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.023946-1 - FÁTIMA HENRIQUES FERREIRA HAMDAM (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405), Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X OMAR PAULO HAMDAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424), Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856) Despacho:À autora. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.038248-3 - DENISE NANI FRANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). MARCELO BARBOSA MELO (RJ-129097)) X JOAZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURA LOPES BRANDAO (RJ-031571), Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO (RJ-131783) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nId: 536301" ] }, "18ª Vara de Família": { "Atos": { "536377": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.102121-0 (9138) - RILDA ESCOBAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO CARNEIRO DE OLIVEIRA FILHO Sentença:VISTOS ETC... HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 39 e, por consequência , DECLARO O ALIMENTANTE EXONERADO do dever alimentar em relação a RILDA ESCOBRAR DE OLIVEIRA. Oficie-se para cancelamento dos descontos. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1989.001.084675-8 - C.C.A.A. (Adv(s). Dr(a). FULVIO FELIX (RJ-118790)) X F.J.F.A. (Adv(s). Dr(a). CLARA MARTINS DE SOUZA (RJ-112621), Dr(a). ANDREA CAMPOS SILVA DA CUNHA (RJ-044973) Despacho:Intime(m)-se o(s) alimentando(s) para que se manifeste(m) sobre o pedido de exoneração, bem como para que comprove(m) matrícula em estabelecimento de ensino, se for o caso, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 1989.001.108750-8 - T.C.S. (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA MAGALHAES (RJ-076138)) S.R.S., Dr(a). DELCI FERREIRA DELPHINO (MG-000274A) Despacho:Reitere-se ofício de fls. 101, assinando prazo de 10 dias para resposta, com as advertências de estilo. \r\n\r\nProc. 1992.001.030319-2 (14041) - S.P.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X J.F.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716) Despacho:Venha planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 1994.001.094170-0 - T.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X P.C.S. Sentença:Vistos etc... O presente feito encontra-se sem manifestação da autora desde junho de 1995. Tentada a intimação pessoal da mesma para dar andamento ao feito, a diligência restou frustrada. O Ministério Público opinou pela extinção do processo. Assim, face o abandono da parte autora que não movimenta o processo há mais de um ano, o mesmo deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Cancelo os alimentos provisórios fixados. Sem custas face à gratuidade de justiça que ora defiro. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 1997.001.039916-9 - MAIARA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816), Dr(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-045467)) X DENIS DE ALMEIDA PEREIRA Despacho:Reitere-se ofício de fls. 172. \r\n\r\nProc. 1998.001.190238-2 - A.S.N., A.L.S.N., A.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X C.L.N. (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769) Decisão:Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2002.001.025417-4 - ESTEFANI SANTANA JACINTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DAISY RODRIGUES SANTANA (RJ-128333)) X JULIO CESAR DE ALMEIDA JACINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Cuida-se a presente de cumprimento de sentença, não havendo, portanto, designação de AIJ. Manifeste-se a parte credora. \r\n\r\nProc. 2004.001.048243-6 - R.M.T. (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945)) X L.F.A.E. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA COUTINHO LASCANI (RJ-117545), Dr(a). FLAVIO REZENDE VIEIRA (RS-008197) Despacho:Arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.069281-0 - P.G.S., Assistente: R.G.V.G. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-122848)) X S.N.S. Sentença:JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.001.067355-6 - J.G.V.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARI ABREU BARROS (RJ-105709)) X M.A.A.G. Despacho:Cabe à parte interessada esclarecer se o que pretende é a execução da multa fixada e realizar o pedido da forma adequada. \r\n\r\nProc. 2007.001.044917-9 - L.P.M. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X F.F.M. Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.107444-1 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X A.C.S. Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.213527-9 - G.S.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARILIA BARBOSA (RJ-027101)) X C.C.M. Despacho:j. sOLICITE-SE O PROCESSO AO ILUSTRE REPRESENTANTE DO mINISTÉRIO pÚBLICO. dIGA A PARTE CONTRÁRIA E APÓS RETORNEM AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nProc. 2008.001.041629-2 - V.M.F.J. (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050)) X V.M.F. (Adv(s). Dr(a). CELSO HADDAD LOPES (RJ-116279) Despacho:J. COMPROVE O ALEGADO EM 24 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.001.101034-9 - T.G.F.P., B.G.F.P. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA COSTA BERNARDES (RJ-132992)) X J.F.P.S. Decisão:Vistos etc. Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 2 (dois) salários mínimos, cabendo metade para cada filho, a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês, em conta corrente em nome da guardiã dos autores. Designo o dia 15/09/2008, às 13:30 horas, para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento, em que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora no arquivamento do processo \"ex-vi\" do art. 7º da Lei 5.478, e a do réu - em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial. Cite-se, advertindo-se o réu de que, na AIJ deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato. Intime(m)-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.183811-8 - J.G.V.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARI ABREU BARROS (RJ-105709)) X M.A.A.G. Despacho:Retifique-se na DRA o nome juris para execução de alimentos. Emende-se a inicial para esclarecer o rito pretendido, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.071210-7 - T.N.M.G. (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS (RJ-130903)) X C.A.P.F. (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.017069-2 - A.E.R. (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X E.V.R. Ao autor para recolher as custas de intimação pessoal para audiência, da seguinte forma: Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça; Campo 25: 1107-2; Campo 37: R$ 25,56; Campo 41:25,56; Campo 42: 2,55; Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 6002-25174-9; Campo 46: 1,27; Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3Campo 47: 1,27; Campo 49: 30,65. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.077631-5 (22651) - ROSANGELA MOURA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO HENRIQUE CLAUDIO DA SILVA Sentença:VISTOS ETC. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o pedido de DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO, na forma do art. 569 do CPC e, por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte exeqüente, observado o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. Inexistindo recurso arquivem-se os autos .P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.001.076639-9 - P.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA C FILHO (RJ-065766)) X M.A.A.M. (Adv(s). Dr(a). RENATA APARECIDA THURLER DE LIMA (RJ-126819) Despacho:A decisão de fls. 214 não foi suspensa. Junte-se a comunnicação de prisão. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.112348-4 - A.A.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). ANA PAULA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-090407)) X M.F.O. Despacho:Intime-se o devedor, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.135908-7 - L.M.M. (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376), Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X A.L.X.M. (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ELIAS PAULINO (RJ-057209) Sentença:VISTOS ETC... Julgo extinta a presente execução com fulcro no art. 794,I, do CPC, autorizando os levantamentos necessários. Custas ex lege. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.104355-6 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X J.A.R.S. (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332) Decisão:...Isto posto, DECRETO A PRISÃO do executado por 30(trinta) dias , nos termos do art. 733, do CPC. Expeça-se mandado. P.I... \r\n\r\nProc. 2008.001.005806-5 - D.L.S.C., J.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X A.M.C. Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe (S.R.F., Light, SPC, TELEMAR e DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO) solicitando-se o endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2008.001.032508-0 - A.C.J.S. (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUEDES (RJ-028851)) X E.S. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Esclareça o exequente o rito pretendido, uma vez que a dívida é pretérita não sendo possível a prisão do devedor. \r\n\r\nProc. 2008.001.061543-4 - T.M.S. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X D.S.S.F. Despacho:1- Defiro JG.2- Oficie-se ao empregador para que apresente cópias dos 3 últimos contracheques do alimentante e esclareça a razão da diminuição do valor repassado a título de pensão alimentícia. 3- Oficie-se ao INSS para que informe se o alimentante percebe auxílio saúde.4- Após as respostas apreciarei o recebimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.112071-4 - M.E.C.A. (Adv(s). Dr(a). GLAYCE JANETE DE OLIVEIRA (RJ-056558)) X M.A.S. AO AUTOR SOBRE FLS. 24 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.100767-0 - A.C.W.A.F. (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-027546)) X T.P.P. Sentença:Vistos etc... O presente feito encontra-se sem manifestação da autora desde junho de 1995. Tentada a intimação pessoal da mesma para dar andamento ao feito, a diligência restou frustrada. O Ministério Público opinou pela extinção do processo. Assim, face o abandono da parte autora que não movimenta o processo há mais de um ano, o mesmo deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas face à gratuidade de justiça que ora defiro. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.201364-2 - R.A.M. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X A.M.M. Despacho:J. Defiro. Oportunamente será designada nova audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.073200-1 - M.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROSEIDE ARAUJO DE SOUSA (RJ-060126)) X A.C.S.S. Decisão:Defiro JG. Este Juízo não tem como desarquivar processo de outra Serventia. Cabe ao advogado instruir corretamente o feito, razão pela qual assino o prazo de 30 dias para a vinda da cópia da sentença que se pretende modificar, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.071670-6 - C.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES DE ALMEIDA (RJ-112961)) X J.R.S. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cumpra-se fls. 43v. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1991.001.012216-0 (12379) - ANA PAULA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CARMEN TIBURCIO (RJ-040718)) X ELINIO MORENO REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-090511), Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de exoneração da pensão alimentícia, na forma do art. 269, I do CPC. Custas ex lege. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.025275-6 - PRISCILA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALDEMIR GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIZA MACEDO SILVA (RJ-070459), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-086346) Despacho:Intime(m)-se o(s) alimentando(s) para que se manifeste(m) sobre o pedido de exoneração, bem como para que comprove(m) matrícula em estabelecimento de ensino, se for o caso, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda; Regulamentação de Visita C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2008.001.082161-7 - H.M.H.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X C.A.H.F. Despacho:Seguem as informações prestadas ao e. relator do Agravo de |nstrumento. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.028319-5 - MARIA INAH AMARAL MOTTA, GUILHERME AMARAL MOTTA (Adv(s). Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371)) X FERNANDO PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.131775-9 - A.P.S.A., M.E.S.A., A.M.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.A.P.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA FONSECA RODRIGUES (RJ-143982), Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) Decisão:Processo extinto. As alegações trazidas pelas partes são impertinentes ao feito. Eventual débito deve ser discutido pela via própria. Oficie-se para desconto da pensão vincenda, conforme decisão de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2007.001.047272-4 - D.S.G. (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X F.M.G. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301) Decisão:A mera insatisfação do autor com a conclusão do Estudo Social desfavorável à sua pretensão não é fundamento capaz de invalidar o laudo técnico, razão pela qual rejeito a impugnação apresentada. Proceda-se ao Estudo Psicológico do caso. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.072255-3 - M.M.R.A. (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X V.M.R.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764) Decisão:Proceda-se à penhora dos bens indicados. \r\n\r\nProc. 2008.001.061848-4 - A.O.M.L.F. (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794), Dr(a). CHRISTIANE WITTERN (RJ-110544)) X N.V.M.L.), N.V.M.L. Decisão:...fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do autor, sendo metade para cada filha, a partir da citação, .... \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.091313-3 - M.A.L.M. (Adv(s). Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646)) X A.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.220827-1 - Y.M. (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X E.J.H.G.A.), C.M.M.A.), R.M.M.A.), Y.M.M.A. Despacho:O patrocínio simultâneo é ilegal, razão pela qual determino que sejam desentranhadas fls. 31/34. Citem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.113267-0 - M.R.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.A.C. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842) Despacho:Emende-se a inicial para fazer constar também no pólo passivo a viúva do de cujus. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.093846-4 - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255)) X I.P.C. Despacho:Diante do prazo exigido para o cumprimento da precatória, redesigno a audiência para o dia 06/10/2008, às 13:30 horas. Expeça-se nova carta precatória, com os dois endereços informados, intimando o réu para comparecer à AIJ e apresentar contestação até aquela data. \r\n\r\nRegulamentação de Visita; Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.244219-0 - F.A.B.B. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892)) X I.S.B.), T.S.B. Despacho:Recebo a emenda à inicial. Retifique-se na DRA. Cite-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1984.001.501709-5 - E.F.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X A.R.N. Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1988.001.131489-4 - W.V.G. (Adv(s). Dr(a). JORGE ARY FAUR CORDEIRO (RJ-060200)) X C.S.G. Despacho:À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.218249-0 - C.M.F.N. (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X P.R.N. Despacho:Certificado acerca da manifestação da parte ré, encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.019193-2 - H.M.H.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)), C.A.H.F.) X C.A.H.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)), H.M.H.F.) Despacho:Diga a parte contrária sobre a reconvenção e documentos acostados na réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 536377" ] }, "Varas de Órfãos e Sucessões": { "2ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "536242": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.092868-0 - ALEXANDRE JORGE MENDES CARDOSO X ADELINO CARDOSO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM PEDRO DE JESUS FERREIRA (RJ-033832), Dr(a). RAIMUNDO PAULO DA SILVA (RJ-038728) Despacho:1. Atribua-se valor à causa.2. Regularize-se os recolhimentos.3. Cumprido o acima, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.032358-7 - SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA X GENESIANO PIRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA (RJ-082307) Decisão:Vistos, etc.O inventariado era domiciliado no bairro da Penha, pelo que, na forma do art. 94 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA determinando a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis do Fórum Regional da Leopoldina, que couber por distribuição.P-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.097619-4 - ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA SOARES X AMARO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-143705) Despacho:1. Trata-se de pedido de alvará para levantamento de saldo em conta corrente, deduzido pela companheira do \"de cujus\", falecido na condição de solteiro e sem descendentes.2. Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando saldo atualizado.3. Com o conhecimento do valor apreciarei o pedido de gratuidade.4. Esclareça quanto aos genitores do falecido, vindo a certidão de óbito, se for a hipótese. \r\n\r\nProc. 2008.001.098998-0 - IEDA LAURETE BUENO DE FRAGA MARQUES SANTORO X RUY MARQUES SANTORO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163), Dr(a). ALEXANDRA DE ARAÚJO (RJ-146071E) Despacho:1. Trata-se de pedido de alvará deduzido pela viúva, para levantamento de ações ordinárias em nome do \"de cujus\", falecido na condição de casado e sem filhos.2. Oficie-se para informação da quantidade e cotação das ações.3. Com conhecimento do valor, apreciarei o pedido de gratuidade.4. Esclareça quanto aos genitores do falecido, vindo a certidão de óbito, se for a hipótese. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.028616-3 - ALICE MARIA SA MODESTO LEAL X MARCELO NUNES PAVAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE P DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:1. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 dias.2. Decorrido o prazo sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1984.001.505743-3 (6395) - IONI NEVES DE MOURA X VICTORINO RIBEIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (RJ-005658) Despacho:1.Venha a escritura de promessa de compra e venda do imóvel trazido à colação.2. Quanto ao imóvel situado na Rua Silva Castro trata-se de \"direito e ação\" (fls.92), devendo ser consignado na partilha.3. Não consta dos autos documento comprovando a posse sobre o lote de terras e benfeitorias situado no Caminho Paraíso, devendo ser juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 1988.001.119301-0 (14718) - ESTHER CARDOSO TEIXEIRA/ (Adv(s). Dr(a). ARCHIMEDES JANNUZZI (RJ-004086)) X CLARA CARDOSO SOARES/ Despacho:1. À inventariante para cumprimento do despacho de fls. 81 e verso.2. No mais, ao Cartório para cumprimento do despacho exarado nesta data no apenso. \r\n\r\nProc. 1996.001.035062-2 (27873) - Inventariante: TÂNIA MARIA AMARO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA BRITO DAUDT (RJ-093587)) X ANA MARIA AMARO E OUTROS Despacho:1. Trata-se de inventário dos bens deixados por Ana Maria Amaro, Nilda Amaro Santiago e Coriolano Ferraz Santiago, sendo Nilda filha de Ana Maria e Coriolano Ferraz cônjuge de Nilda.2. São herdeiros nestes autos os filhos de Nilda e Coriolano Ferraz: Tereza, Maria Angélica e Fernando (menor), este último herdando por representação do seu genitor pré-morto Coriolano Amaro Santiago.3. Assim, retifiquem-se as primeiras declarações observadas a 3 sucessões, quais sejam: Ana Maria, Nilda e Coriolano Ferraz Santiago, observado ainda a inclusão dos cessionários (Albano e Hans). 4. O feito segue o rito ordinário diante da existência de herdeiro menor, devendo a avaliação ser judicial.5. Avaliem-se os bens.6. Folhas 194/195 - À Fazenda Estadual e ao Ministério Público quanto ao pedido de alvará para venda de imóvel do acervo. \r\n\r\nProc. 1996.001.120693-2 (29036) - NADIA REJANE PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446), Dr(a). PATRICIA TEIXEIRA GERHARDT (RJ-125062), Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES (RJ-116160), Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074)), Inventariante: NADJA REJANE PEREIRA DA SILVA) X PEDRO NAKASHIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO CORREA DE OLIVEIRA (RJ-090750), Dr(a). ANTONIO CESAR DAIHA (RJ-085993), Dr(a). MARCELO SANTORO P DE C ALMEIDA (RJ-085615), Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Despacho:Folhas 1152 - À inventariante e herdeiras quanto aos esclarecimentos prestados pelo Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.059571-4 - Inventariante: SUELY MARTINEZ GOMES DE ANDRADE MARIA DULCE MARTINEZ PORTUGAL NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391), Dr(a). MANOEL BROWNE DE PAULA (RJ-105030), Dr(a). LUCIANE SIMOES CAHET BOU DIB (RJ-063782), Dr(a). ESMERALDA BUSSADE (RJ-076275), Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053), Dr(a). LUCIANE SIMÕES CAHET BOU DIB (RJ-063782)) X AUGUSTO MARIA MARTINEZ TOJA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539), Dr(a). MARIO JORGE VIANA MOURA (RJ-061816), Dr(a). WANJA GLORIA DE SOUZA LIMA PIMENTA (RJ-082785), Dr(a). LUIS ANTONIO LEANDRO BORDIAK (RJ-103011) Aos interessados sobre informação Avaliador \r\n\r\nProc. 2000.001.124942-0 - ANGELA MARIA COIMBRA DE CASTRO CATAO X FRANCISCO JOAO BOCAYUVA CATAO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO UCHOA DA VEIGA FILHO (RJ-002423A), Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A), Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046), Dr(a). HENRIQUE FELIPE FERREIRA (RJ-134106), Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Despacho:Ao patrono para fornecer a cópia da petição apontada às fls. 1575. \r\n\r\nProc. 2002.001.019302-1 - MARCOS VINICIUS BRITTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424)) X JOSE BRITTO DOS SANTOS Despacho:1. Ao inventariante para providenciar a remessa do ofício ao Bradesco que se encontra pronto na contra capa dos autos.2. Diante da ausência de resposta do Banco do Brasil (fls.213), oficie-se àquela instituição nos termos do ofício de fls. 212. \r\n\r\nProc. 2002.001.091253-0 - CYNTHIA SIQUEIRA REGIS, Inventariante: JOSE ALVES X ALEXANDRE ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NADIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-041805), Dr(a). ANGELA CRISTINA BRITTO DE FRANCA (RJ-060099), Dr(a). PRISCILA DA SYLVEIRA MORAES (RJ-127956), Dr(a). JOSE RIBAMAR GARCIA (RJ-019829) Decisão:1. Retifico em parte o despacho de fls. 83 para consignar que trata-se de partilha de bens, e não adjudicação, eis que o inventariado deixou como herdeiros os seus genitores (José Alves e Maria de Lourdes).2. Assim, venha o plano de partilha amigável, na forma contábil, assinada pelos herdeiros e com firma reconhecida, observado que o automóvel deverá ser atribuído ao quinhão de apenas um dos herdeiros, procedendo-se a compensação ou reposição diante da impossibilidade de figurar mais de um titular junto ao DETRAN.3. Cumprido o item 02, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.049667-8 - Inventariante: HELOISA MARIA VILLELA DE ANDRADE GUARINO HELOISA MARIA VILLELA DE ANDRADE GUARINO X MARIA DO CARMO DO HERVAL GABRIELLI (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764) Decisão:1. Venha a assinatura dos cônjuges das herdeiras Ana Maria e Heloísa no plano de partilha, bem como a representação processual dos mesmos, eis que casados pelo regime da comunhão de bens.2. Considerando que a natureza da dívida fiscal municipal é propter rem, eis que se constitui em razão da coisa, e funciona em proveito dela, o imóvel responde pelo débito fiscal. Assim, tenho por superada a certidão positiva de fls. 70, por inexistir prejuízo ao Fisco Municipal.3. Cumprido o item 01, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.080353-0 - EDUARDO CASTELO BRANCO X BEATRIZ CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) Venha a certidão de nascimento do herdeiro Eduardo, retificada da partilha quanto a fração que caberá aos herdeiros e as certidões negativas de praxe \r\n\r\nProc. 2005.001.092181-1 - Inventariante: MARCELO GUIMARAES DE OLIVEIRA JOVELINA PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA X VALDEMAR GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA (RJ-097790) A partilha amigável deverá ser retificada quanto à fração. \r\n\r\nProc. 2006.001.076482-3 - PAULO ROBERTO GOMES FERNANDES E OUTRO X HONORIO FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGINA PAIXAO LINHARES (RJ-042305) Decisão:1. Diante do RGI de fls. 45, defiro a retificação das primeiras declarações e da partilha, conforme requerida às fls. 204/210.2. Adite-se o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.001.094764-4 - CLAUDIA FERNANDA MAMEDE PINTO BRAVO X DIVA MAMEDE (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196), Dr(a). CAROLINA ARDUINO SOLEDADE SANTOS (RJ-119604), Dr(a). RENATA CORDEIRO FUSTER (RJ-123136) Despacho:1. Venha o plano de adjudicação descrevendo os imóveis de acordo com a certidão do RGI visando evitar eventual aditamento à carta de adjudicação, observado, ainda, que na certidão do RGI de fls. 46 consta sala 823, e não apartamento. 2. Cumprido, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.101899-9 - Inventariante: GENY REGINA REIS LATTANZI GENY REGINA REIS LATTANZI E OUTRO X BRUNO REIS LATTANZI (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA TAVARES (RJ-052955) Despacho:1. O automóvel deverá ser atribuído ao quinhão de apenas um dos herdeiros, procedendo-se a compensação ou reposição, diante da impossibilidade de figurar mais de um titular junto ao DETRAN.2. Assim, retifique-se a partilha, voltando conclusos, após, para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.079458-2 - YOLANDA MARGARIDA SIGGIA DUARTE X THEREZA SIGGIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALDO GARRITANO (RJ-037730), Dr(a). RAYMUNDO MACHADO LOJA FILHO (RJ-074623) VENHAM AOS AUTOS AS CERTIDÕES NEGATIVAS COM COMPROVANTE DE AUTENTICIDADE DA JF E RF, QUITAÇÃO FISCAL ATUALIZADA E NEGATIVADA, RGI \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046258-5 - MARIA THEREZINHA AREAS LYRA E OUTROS X ELZA TAVARES AREAS Aos interessados sobre informação avaliador \r\n\r\nProc. 2008.001.100691-7 - PATRÍCIA REGINA CERVINO, Interessado: MARCELO FORTES CEDROLA, Inventariante: DANIELLE DESIREE SOUTO MAIRO CERVINO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X ANTONIO FERREIRA CERVINO Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.001.087822-2 - ANGELA MARIA ZWANG X DOUGLAS ZWANG SOARES Despacho:Aguarde-se por mais 60 dias. Decorridos, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.216157-6 - ANDRE LUIS FREGOLENTE X REGINA HELENA FREGOLENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Sentença:...ISTO POSTO, observadas que foram as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de REGINA HELENA FREGOLENTE, qualificada às fls. 02 e, em conseqüência, nomeio como seu Curador ANDRE LUIS FREGOLENTE para representá-la na forma da lei.... \r\n\r\nProc. 2008.001.097212-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOÃO CESÁRIO DA SILVA Decisão:Vistos, etc.1. Nomeio Curador Especial ao interditando João Cesário da Silva.2. Venha o Estudo Social do caso.3. Considerando que o interditando encontra-se residindo em abrigo da Prefeitura, tornem ao Ministério Público para manifestar-se quanto à inversão da prova.4. Dê-se ciência ao Curador Judicial.P-se. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.001.300191-8 (122) - Inventariante: ALTAIR OLIVEIRA DA SILVA ALTAIR OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471), Dr(a). ADRIANA MACEDO SOARES (RJ-107305)) X HENRIQUE FERNANDES DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDELICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270) Decisão:Fls.428/438 - À vista da anuência de todos, inclusive da Fazenda Estadual (cota de fls.477), autorizo a venda de 2/5 do imóvel sito à Rua Dom Valmor, nº 267, Nova Iguaçu, por valor não inferior ao da avaliação e depositando-se o produto da venda em conta judicial em nome dos Espólios e à disposição do Juízo. Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 1985.001.302292-2 (8580) - DALILI ETER BASTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). CLARISSA EYER MESQUITA DE BARROS (RJ-125290E), Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341)) X MANOEL JOAQUIM DE OLIVEIRA BASTOS Despacho:1. Os inventários dos herdeiros falecidos (Kleber e Wagner) deverão ser desarquivados para que se regularize a representação dos seus Espólios nestes autos, observado que os seus quinhões serão levados aos respectivos inventários para serem lá partilhados entre seus sucessores.2. Assim, cumpra-se o despacho de fls. 319. \r\n\r\nProc. 1985.001.511473-0 (8095) - Inventariante: SYLVIA HENRIQUE DIAS DE ANDRADE OLIVEIRA LIZETE SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). LÍDICE ARARIPE DUQUE ESTRADA MEYER FRANÇA (RJ-032681)), Inventariante: SYLVIA HENRIQUE DIAS DE PAULA, Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036)) X EMERSON HENRIQUE DIAS E OUTRO Decisão:1. Fls.131/132 - Expeça-se nova certidão de inventariança na forma requerida, cancelando-se a anterior (fls.139).2. Fls.140 - Considerando que o imóvel foi adquirido com recursos próprios da companheira, bem como que a mesma não pleiteia a sua meação neste inventário, dito imóvel não deverá integrar o monte a ser aqui partilhado.3. Cumpra-se os itens 3 e 5 de fls.129.4. Após, ao Contador. \r\n\r\nProc. 1989.001.049777-6 (15530) - (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750), Dr(a). GRACILIANO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-033838)) AGOSTINHO DE ALMEIDA, Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210)) X MANOEL PINTO E OUTRO Decisão:1. Anote-se fls. 756 e 766.2. Averbe-se o óbito da viúva Conceição Pereira Pinto (fls.655).3. Nomeio inventariante o herdeiro Elísio Pinto para as duas sucessões. Lavre-se o termo.4. Defiro o recolhimento das custas ao final.5. Venham as primeiras declarações de forma consolidada, abrangendo ambas as sucessões.6. Anote-se fls.770.7. Folhas 769 - Esclareça o requerente a que título requer vista dos autos. \r\n\r\nProc. 1991.001.131272-1 (21237) - Inventariante: MAURI DA SILVEIRA WANDA LUCIA DA SILVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DE LOURDES DA SILVEIRA E OUTROS Despacho:1. Regularize-se a etiqueta na capa dos autos.2. Folhas 303 verso - Defiro. Nomeio inventariante, em substituição, Mauri da Silveira. Lavre-se o termo.3. No mais, cumpra-se os itens 03 e 04 de fls. 301.4. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 1995.001.102965-5 (27281) - NAIR DAS DORES ALVES BROWNE X SYLVIO BROWNE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORTAS (RJ-015511), Dr(a). PAULO GUILHERME PASSARINHO MENEZES (RJ-017847), Dr(a). HELIO ORLANDO GRAEFF. (RJ-004489) despacho ordinatório:Manifestem-se todos os interessados sobre o esboço de partilha de fls. 275. \r\n\r\nProc. 1997.001.001935-0 - ELYANE GEORGETTE PEYROT (Adv(s). Dr(a). THEODORO ARTHOU (RJ-000644C), Dr(a). RUI ARMANDO VILLAR (RJ-004040D), Dr(a). PAULO DE FREITAS MERCADANTE (RJ-004423C), Dr(a). HELIO LEVI DE MELLO LEITAO (RJ-018232), Dr(a). DENISE MARIA D'AVILA PEIXOTO (RJ-046407), Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555)) X YEDDA LEMOS SCHMIDT Venhas as custas para cumprimento do mandado de intimação \r\n\r\nProc. 1997.001.112472-3 - JOAQUIM MARTYRES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARTA RESENDE DA LUZ E OUTROS Despacho:Dê-se vista à DP na data requerida. \r\n\r\nProc. 1998.001.153714-0 - PATRICIA COUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X NOEMIA SILVA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA BARBOSA (RJ-047551), Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726), Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637), Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B), Dr(a). JOAO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376), Dr(a). MONICA SORIA BASTOS (RJ-019377) Aos interessados sobre ofícios Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 1998.001.200244-5 - LIGIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195A)) X FLAVIO DINIS DE CARVALHO Despacho:1. Expeça-se precatória avaliatória para a Comarca de Friburgo.2. Fls.189 - Certificado o correto recolhimento das custas, atenda-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.070104-6 - ALEXANDRE JORGE DINIZ ALVES X AURETINO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR N SOARES (RJ-053651), Dr(a). FABIANE SOARES DOS SANTOS (RJ-115949), Dr(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA (RJ-113701) Despacho:1. Dever ser reconhecida a firma de todos os herdeiros na partilha.2. Após, venha o relatório. \r\n\r\nProc. 2002.001.060261-9 - SERGIO TEIXEIRA DA SILVA TELLES X LUCINDA BERGER TELLES E OUTRO Despacho:Fls.111 - Oficie-se à Vivo na forma requerida pela DP. \r\n\r\nProc. 2003.001.123736-8 - SAR NUNES FARIA E OUTROS X SARA GONZALEZ NUNES E OUTRO, Inventariante: DERCIO LOPES NUNES Aos interessados sobre avaliação \r\n\r\nProc. 2005.001.001194-6 - ELIZABETH APARECIDA DE CASTRO X MARIA JUSTINA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARNEIRO DE FREITAS (RJ-121510) Aos interessados sobre informação avaliador \r\n\r\nProc. 2005.001.118781-3 - ZILCA ALVES FREIRE JAPIASSU X MARIA PIA DOS SANTOS GUEDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.014893-5 - SUELY MANDEL, Inventariante: SUELY MANDEL X SZULIM MANDEL (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233) Despacho:1. Diante do rito adotado, lavre-se o termo de inventariante.2. Fls.24/25 - Oficie-se solicitando saldo atualizado em todas as contas e aplicações financeiras em nome do finado, bem como quantidade e cotação das ações.3. Sem prejuízo, à Fazenda quanto ao pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 2008.001.035442-0 - Inventariante: NICIA CECILIA COUTINHO BARATA SOARES NÍCIA CECÍLIA COUTINHO BARATA SOARES E OUTRO X NILTON COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTE DOS SANTOS (RJ-065391) Aos interessados sobre informação Avaliadorr \r\n\r\nProc. 2008.001.094132-5 - RICARDO CARVALHO DE CASTRO X MARCO ANTÔNIO CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043), Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837), Dr(a). ADARA DO NASCIMENTO LAUFER MARTINS (RJ-160721E) Despacho:1. Vindo a relação de bens, apreciarei o pedido de gratuidade.2. Nomeio inventariante o herdeiro colateral Ricardo Carvalho de Castro, independente de termo.3. Junte-se as certidões negativas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.009432-0A - JOSE MARCELLO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO M. PACCA (RJ-039796), Dr(a). ELIAS MEISELS PACCA (RJ-147602)) X ELISA HELENA SARTORI CORDEIRO Despacho:Folhas 25 - Defiro a prorrogação do prazo por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.118031-2 - ESPOLIO DE ANTONIO TAVARES LEITE (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115)) X ESPOLIO DE FRANCISCO JOAO BOCAYUVA CATAO), Inventariante: ANGELA MARIA COIMBRA DE CASTRO CATÃO Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça, por ora.2. Cite-se. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.001.218028-5 - ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA 1 REGIÃO ECLESIÁSTICA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401), Dr(a). SILVANA DO MONTE MOREIRA (RJ-001611B) Aos interessados sobre informação avaliador \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.063951-2 - JOSE FRANCISCO PEREIRA DE ALMEIDA PORTO X JOSE DE ALMEIDA PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.001.099471-4 - Inventariante: DEUSEDIU ROCHA PINTO DEUSEDIU ROCHA PINTO X FELISMINA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365) CERTIDÕES NEGATIVAS ESTAO DE ACORDO, MAS NECESSITA COMPLEMENTAR AS CUSTAS , ATENDENDO A PLANILHA DE FLS 87/88. \r\n\r\nProc. 2005.001.134841-9 - BRIGITTE EDITHA FABIAN X WOLFGANG FABIAN (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Venham aos autos: os comprovantes de autenticidade das certidões da Receita Federal e Justiça Federal (fls. 163/164 e 167), certidão do RGI e retificação do plano de adjudicação para constar 100% do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.001.034270-9 - REGINA MARIA DAGUER X REGINA DE CASTRO BARBOSA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779) AOS INTERESSADOS PARA CUMPRIMENTO FLS 34. \r\n\r\nProc. 2006.001.153705-0 - ELENITE DOS SANTOS SILVA E OUTROS X ISAAC JOSE DA SILVA aos interessados sobre promoção de fls 62 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.001.032112-8 - PETRA URSULA DORBANDT X BRIGITTA MARGRET WULF (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.137 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.073638-9 - Inventariante: ROSA ESTEVES COSTA X ESPÓLIO DE PEDRO LUIZ ESTEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1986.001.300863-0 (10504) - JOSE CARLOS FARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA M.WANG (RJ-055855)) X VANDER WOGEL FARIA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.152 \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1990.001.108917-3 (17801) - VICENTE DE PAULA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)), Inventariante: MARIA DAS GRACAS FERNANDES CRISTINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1994.001.048006-9 (25009) - NORMA DOS SANTOS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA E SILVA (RJ-020623)) X JOSE DE ARAUJO BARBOSA Venham cópias e custas para expedição do título. \r\n\r\nProc. 1999.001.149961-9 - MARCIO CAETANO AMARAL PAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINE SILVA MACHADO (RJ-151164E)) X ARMANDO AMARAL PAES (Adv(s). Dr(a). MARGIT FLESCH (CE-013344), Dr(a). LUCIANA ASSUNCAO NOGUEIRA SILVEIRA (CE-010906), Dr(a). PAOLA PEREIRA DE JESUS (RJ-105088E), Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 420 (of. Receita Federal). \r\n\r\nProc. 1999.001.163332-4 - LUCIANA BRAGA HORNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITORIA REGINA DA C. CHAER DE MORAES (RJ-017321), Dr(a). RJ,WALDEMAR ABRAO CAHER (RJ-002686)) X REGINA LUCIA VIANNA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 693/695 \r\n\r\nProc. 1999.001.173067-6 - LEILA DA SILVA E OUTRO X CALINA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAUCENIR ANDRADE GOMES (RJ-073217) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.118++ \r\n\r\nProc. 2006.001.162611-3 - CONSTANCIA PEREIRA OLIMPIA X ANNA OLIMPIA SOBRINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.51 \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.003555-7 - RAMONA EDITH BERGOTTINI PALIERAQUI X JORGE PALIERAQUI (Adv(s). Dr(a). CARMEM GIORDANO (MS-000985) Despacho:Fls.18 - Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.071867-3 - DOMITILA LOPEZ GERONIMO DE CAMINO (Adv(s). Dr(a). JOEL MARQUES DO AMARAL (RJ-049680)) X LAUREANO CAMINO SAYANS Despacho:Fls. 17 - Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.098657-6 - CARLOS AUGUSTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031)) X SILVIA SALVADOR Despacho:1. Venha o traslado original do testamento.2. Junte-se as certidões do 5º e 6º Distribuidores.3. Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.054480-8 - LUCIENE FERREIRA DE ARAUJO X DOMINGOS VENANCIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:1. Fls.61 - Prestem-se as informações. Oficie-se.2. Fls.62 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.001094-4 - ANTONIO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO X AIDA FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Aguarde-se por 90 dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1974.001.701256-5 (455) - Inventariante: HÉLIO BARROS DE SIQUEIRA X MARIA DA CONCEICAO CARNEIRO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855), Dr(a). PERON RODRIGUES DE MACEDO (RJ-035147) Despacho:Ao Cartório para cumprimento do item 03 de fls. 256, vindo o relatório. \r\n\r\nProc. 1988.001.962482-3 - JORGE FERREIRA MENDONÇA X ALFREDO PEREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. O inventariante reside em São Paulo, permanecendo inerte nos autos há anos.2. Visando prosseguimento, intime-se os demais herdeiros residentes nesta Comarca, cuja relação encontra-se no apenso de remoção, para que se manifestem quanto ao interesse no cargo. \r\n\r\nProc. 1994.001.062609-0 (25166) - DARCY RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SALLES PEREIRA (RJ-069801)) X ANGELINA RUFINO DA SILVA aos interessados sobre laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2000.001.010515-2 - SONIA MARIA FONTOURA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA (RJ-077355), Dr(a). DIRCEU LUIS DE ALMEIDA MOURA (RJ-112588), Dr(a). CONCEIÇÃO DE MARIA RABELO DE ALBUQUERQUE LINS (RJ-114960)) X COSME RIBEIRO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611) Despacho:1. Enumere-se o feito a partir de fls.320.2. Fls.319 e segs. - Manifestem-se os interessados.3. Aguarde-se a resposta ao ofício do Banco do Brasil (fls.317). \r\n\r\nProc. 2000.001.010515-2 - SONIA MARIA FONTOURA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA (RJ-077355), Dr(a). DIRCEU LUIS DE ALMEIDA MOURA (RJ-112588), Dr(a). CONCEIÇÃO DE MARIA RABELO DE ALBUQUERQUE LINS (RJ-114960)) X COSME RIBEIRO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611) aos interessados sobre fls 335/337 \r\n\r\nProc. 2002.001.010414-0 - ROSA ELGARTEN (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668), Dr(a). MARCELO JOSÉ FERREIRA SOARES (RJ-103664)) X THEREZA ELGARTEN E OUTRO Venham as certidões negativas da Receita Federal de ambos os espólios, com comprovantes de autenticidade (via internet). \r\n\r\nProc. 2003.001.007402-2 - MARILZA XAVIER DE SOUZA X GILBERTO XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA (RJ-062798) Aos interessados sobre ofício CEF. e certidão de fls. 107 \r\n\r\nProc. 2006.001.024567-4 - MOISE GESUA X DORIS GESUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MEIER ANBINDER (RJ-017223) Despacho:Fls.177 - Oficie-se encaminhando cópia do documento de fls.61. \r\n\r\nProc. 2006.001.042744-2 - Inventariante: JOAQUIM DA SILVA SOBREIRA X ARCILIA DE ASSUNCAO RODRIGUES BICHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ASSUNCAO INACIO DA SILVA (RJ-072383), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO FERNANDES AGUIAR PEREIRA (RJ-091366) Despacho:Relatem e voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.050182-4 - REGINA HELENA RASO BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE ARAUJO GÓES RODRIGUES (RJ-036000)) X JOSE CANDIDO MONTEIRO DE BARROS BASTOS FILHO Despacho:1. Trata-se de nova prestação jurisdicional com pedido de levantamento de restituição do IR em nome do falecido.2. Certifique-se os recolhimentos.3. Oficie-se à SRF para informação dos valores.4. Recolha-se o ITD e dê-se vista à Fazenda.5. Não havendo oposição, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.079776-2 - Inventariante: LUCIANA MARTINS DE ANDRADE LUCIANA MARTINS DE ANDRADE E OUTROS X MANOEL MARIO CAVALCANTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360), Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Fls.73 - Manifeste-se a companheira quanto ao alegado pelos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.001.083987-2 - ROSELY TORRES REGO (Adv(s). Dr(a). SANDRA M. DA CUNHA GONCALVES NEVES (RJ-069596), Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X ALTAIR DE SOUZA GOMES Despacho:1. Fls.34 - Anote-se onde couber.2. À inventariante para providenciar o protocolo do ofício grampeado à contracapa. \r\n\r\nProc. 2006.001.096752-7 - HELIO ATHAYDE X ROSALINA PACHECO ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945) DESPACHO ORDINATÓRIO: venha partilha com firmas reconhecidas \r\n\r\nProc. 2007.001.024431-4 - VILMA PANYAGUA LUCENA X Inventariante: LUIZ EDUARDO SILVA NILZA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). ANDRE PONTES PEIXOTO (RJ-120592E), Dr(a). EVANDRO HENRIQUE GUSMÃO (RJ-060213) Despacho:Fls.74 - Melhor esclarecido, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.063046-9 - Inventariante: CAIO CESAR PACIFICO MARQUES X SERGIO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SCHMIDT PACIFICO MARQUES (RJ-112520), Dr(a). BÁRBARA DE MELO CID BARRIL (RJ-117832) Despacho:Despacho na petição.D. p. d.A. em apenso.Certificado, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.101722-6 - MARTINHA PEREIRA DA SILVA SAUER, Inventariante: MARTINHA PEREIRA DA SILVA SAUER, Inventariante: MARTINHA PEREIRA DA SILVA SAUER X NAYDE MARGARIDA BRAGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982) aos interessados sobre fls 42 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.001.039324-3 - ARISTÓTELES SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X ESPÓLIO DE AMANDIO SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA E SILVA (RJ-020623) Despacho:Indiquem os autores o número do processo de inventário dos bens de Amandio Soares, e qual o Juízo do seu processamento, bem como da Ação de Nulidade de Testamento (fls.215). \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2000.001.072788-6 - DULCE GOMES DOS SANTOS X ALUIZIO FRANCISCO DE ANDRADE Despacho:Aguarde-se a publicação de todos os editais. \r\n\r\nProc. 2002.001.148950-1 - ANGELA MARIA DE OLIVEIRA MATTOS X CARLOS ALFREDO DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEICAO (RJ-060564) Despacho:1. Nomeio Curador Especial para o ausente citado por edital.2. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1995.001.084641-8 (26911) - Paciente: MARIA APARECIDA JOVIANO MEDINA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA BRÍGIDA PIRES (RJ-126004)) FÁTIMA SUELY JOVIANO DA SILVA) X MARIA APARECIDA JOVIANO MEDINA Despacho:Fls.48 - Intime-se a Autora na forma requerida pelo MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.156055-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EUNICE MOREIRA SOARES Despacho:1. Fls. 81 - À Tutora Judicial para atendimento ao requerido pelo MP.2. Determino a realização de estudo social do caso.3. Certifique o Cartório quanto à resposta ao ofício de fls.71. Em caso negativo, reitere-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.149131-3 - ELISABET DE CAMPOS FONT X RAIMUNDO FONT SAVALL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Despacho:1. Fls.70 - Defiro a gratuidade ao Interditando.2. Intime-se novamente o perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.001.300080-8 (1262) - EMMA COLOMBO ZANGRANDO, Inventariante: FELICIO ZANGARANDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULA SANT ANNA DE SA (RJ-009437), Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (RJ-100515), Dr(a). IVAM SERRA DOMINICE (RJ-089085) Decisão:1. Regularize-se a etiqueta da capa dos autos, observada a nomeação do Inventariante Judicial (fls.282).2. Cancele-se a averbação do óbito de Regina de Araujo Zangrando (fls.240), devendo seu inventário ser distribuído livremente.3. Regularize-se as habilitações dos Espólios de Rodolfo, Homero e Otelo, vindo o instrumento procuratório e o termo de inventariança.4. Juntem-se as certidões de nascimento/casamento dos herdeiros.5. Intime-se, pessoalmente, o ex-inventariante Roberto, conforme requerido na letra \"d\" de fls. 288.6. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1977.001.707919-8 (8) - Inventariante: IVONE TUFFY DE ANDRADE, Habilitado: CELESTINO DOS SANTOS CARVALHO X Falecido: TUFFY FELIPPE, Falecido: BADIA TUFFY Despacho:1. Diante do óbito da inventariante (fls.49) informem os herdeiros quem exercerá a inventariança. \r\n\r\nProc. 1979.001.300284-9 (8463) - Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL VIVEN ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALFRIDO BORGES COSTA (RJ-043662), Dr(a). JACIR CORREA LEMOS (RJ-035742), Dr(a). SIELSO BOUZOUMET (RJ-036954), Dr(a). LUCIA HELENA JANTZEN S LOPES (RJ-064739), Dr(a). JORGE RAMOS PINHEIRO (RJ-061929), Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X JOSE AURIMAR CUNHA DA ROCHA Despacho:...Determino:a. Regularize-se a etiqueta da capa dos autos, fazendo constar a nomeação do Inventariante Judicial.b. Anote-se fls. 747, 956, 1025 e 1057.c. Folhas 741 - Oficie-se para conhecimento do saldo da conta judicial, bem como quanto à existência de outras contas judiciais em nome do Espólio.... \r\n\r\nProc. 1979.001.300352-0 (8125) - MARIA ELZA POSSAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MENDEL WOLF FUX (RJ-014840), Dr(a). MARCONDE ALENCAR DE LIMA (RJ-047916), Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892), Dr(a). WALTER POLISTCHUCK (RJ-011545), Dr(a). PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA (RJ-050546)) X EURYALO VIANNA CANNABRAVA E OUTRA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: \"AOS INTERESSADOS SOBRE O ESBOÇO DE PARTILHA.\" \r\n\r\nProc. 1979.001.708420-4 (9034) - Inventariante: DIRCE THEREZA DE SOUZA VALLE (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382)) X Falecido: MARIO DE MOURA VALLE Despacho:Fls. 118 - Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se a 2ª via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1982.001.300445-7 (3740) - ATALIA DA ANUNCIACAO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MAGALI SESSA DE MIRANDA (RJ-029911), Dr(a). NILO BRASILIO DA SILVA (RJ-037983), Dr(a). MARIA MANOEL F. SANTOS (RJ-072719), Dr(a). PAULO DE CARVALHO (RJ-001318A), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046012), Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO SOBRINHO (RJ-030834), Dr(a). IRANY ONOFRE RODRIGUES (RJ-028262)) X ANTONIO JOSE SOBRINHO Despacho:1. Fls.369 e 642 - À Requerente para proceder a retificação da escritura junto ao Cartório da 12ª CRCPN.2. Certifique o Cartório quanto a intimação da inventariante do despacho de fls.644.3. Fls.646/647 - Venha a escritura definitiva de cessão de direitos hereditários. \r\n\r\nProc. 1982.001.300445-7 (3740) - ATALIA DA ANUNCIACAO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MAGALI SESSA DE MIRANDA (RJ-029911), Dr(a). NILO BRASILIO DA SILVA (RJ-037983), Dr(a). MARIA MANOEL F. SANTOS (RJ-072719), Dr(a). PAULO DE CARVALHO (RJ-001318A), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046012), Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO SOBRINHO (RJ-030834), Dr(a). IRANY ONOFRE RODRIGUES (RJ-028262)) X ANTONIO JOSE SOBRINHO DESPACHO DO DIA 19/03/2008 REPUBLICADO POR NÃO TER SAÍDO O NOME DO ADVOGADO IRANY ONOFRE RODRIGUES 1. Folhas 639 - A patrona da inventariante informa estar com problemas de saúde, requerendo vista dos autos.2. Defiro vista por 10 dias improrrogáveis, devendo dar cumprimento ao item 03 de fls. 621.3. Decorrido o prazo de vista, voltem de imediato, visando aferir quanto à remoção. \r\n\r\nProc. 1982.001.300751-3 - ACILA DE ALMEIDA BIANNA X JOAO BIANNA (Adv(s). Dr(a). SETEMBRINO PEREIRA (RJ-000252B) Despacho:Relatem e voltem. \r\n\r\nProc. 1983.001.300368-6 (4546) - ANDREA LUIZA DIAS DE SOUZA E OUTROS X EULALIA DE QUEIROZ DIAS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO FARIA DE OLIVEIRA (RJ-076101) AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS PARA ADITAMENTO DO FORMAL \r\n\r\nProc. 1985.001.300785-4 (8999) - SALA GOTLIB (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MONTEIRO PEREIRA (RJ-042341), Dr(a). HERBERT DE SOUZA COHN (RJ-031123)) X TADEUSZ GOTLIB Despacho:Fls.126/128 - Desentranhe-se, juntando nos autos em apenso, devendo o requerente observar a numeração correta dos autos de requerimento de alvará nas próximas petições. \r\n\r\nProc. 1986.001.300748-0 (10195) - JOSE EDUARDO QUADROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MATOS LIMA (RJ-142445), Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490), Dr(a). MARIA DE FATIMA GOMES ABREU (RJ-100854), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X NILTON QUADROS (Adv(s). Dr(a). VITORIA REGINA DA C. CHAER DE MORAES (RJ-017321), Dr(a). SEBASTIAO PINTO COSTA (RJ-007228), Dr(a). MOYSES PENCAK (RJ-009472), Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA PINTO (RJ-037482), Dr(a). ORLANDO MUNIZ RABELO (RJ-052916), Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-067601)), Inventariante: CARMEN HELENA QUADROS, Dr(a). CARMEN QUADROS (RS-022284) Despacho:1. Aos patronos para fornecerem a cópia da petição mencionada na certidão de fls. 1.229.2. Cumpra-se o item 04 de fls. 1207, vindo as certidões negativas.3. Ao Ministério Público e à Fazenda Estadual quanto á proposta de partilha de fls. 1211/1215 e às impgnações de fls. 1219/1220 e 1221/1226. \r\n\r\nProc. 1988.001.042712-7 (12904) -, Inventariante: MARIA MADALENA EIDLER (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONARDO GUARANÁ (RJ-084538), Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075)) JUDA HERSH EIDLER E OUTRO E OUTRO, Dr(a). LUIZ FACCA (RP-002698), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA MADALENA EIDLER (RJ-000000), Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANCA SOARES (RJ-065111), Dr(a). RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA (RJ-076558), Dr(a). JOAO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550), Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585), Dr(a). CESARIO BASTOS DE SOUZA CARNEIRO (RJ-009032), Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Despacho:1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Entretanto, suspendo a expedição do alvará tendo em vista o deferimento do efeito suspensivo.2) Prestem-se as informações na forma da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 1991.001.125038-7 (21137) - JOSE CARLOS SUCUPIRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL SANTOS GUERRA JUNIOR (RJ-031258), Dr(a). MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA (RJ-067182), Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-047437)) X ALUISIO AZEVEDO E OUTRO Decisão:1. Nomeio inventariante, em substituição, a herdeira Luciana Vieira Azevedo. Lavre-se o termo.2. À inventariante quanto às respostas aos ofícios das instituições bancárias.3. A prestação de contas deverá ser requerida pelas vias próprias, querendo a inventariante, como já consignado às fls. 495. \r\n\r\nProc. 1997.001.010602-6 - AMADEU DA SILVA X GENI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA R PEREIRA (RJ-084820), Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS (RJ-082539), Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) Decisão:1. Folhas 390/391 - Defiro. Expeça-se alvará para levantamento de R$ 391,13 visando o pagamento das custas relativas à ação interposta pelo Espólio.2. No mais, ao inventariante sobre fls. 382/383. \r\n\r\nProc. 1999.001.079917-6 - TEREZA MONTEIRO DOS SANTOS X ALEXANDRE DOS SANTOS Despacho:Venha o relatório. \r\n\r\nProc. 2000.001.122102-0 - TEREZA LEAL ALVES SOARES D ALMEIDA X CASIMIRO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE CASTRO (RJ-042382), Dr(a). IVONALDO JOSE DE ARAUJO (RJ-090752), Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO (RJ-067570) Despacho:Fls. 225/234 - Aos interessados quanto a prestação de contas do leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.093356-7 - MARIA CRISTINA RIBEIRO X NACIFE EDMOND JORGE JAPOUR (Adv(s). Dr(a). ELISABETH GONCALVES FERNANDES (RJ-012659), Dr(a). MARIA FATIMA H DE REZENDE (RJ-034167), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINHEIRO MAGALHÃES (RJ-076006) Venha a quitação fiscal do imóvel atualizada , certidão negativa da receita federal em nome de Nacife e justiça federal, nome e espólio, todas com as confirmações de autenticidade \r\n\r\nProc. 2002.001.004418-0 - Inventariante: LEYLA MARIA MARTINS TEIXEIRA RIBEIRO X IVAN DE CAMPOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSU DE ASSUMPCAO SOUZA (RJ-095764), Dr(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO (RJ-097626), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Despacho:1. Fls. 599 - Diante da notícia de composição entre os herdeiros, aguarde-se por 30 dias.2. Em não havendo acordo, proceda-se a avaliação do bem (fls.59,1) \r\n\r\nProc. 2002.001.123111-0 - Inventariante: THEREZA CAPUTO AMORELLI X GIOVANNI AMORELLI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Despacho:Venha o relatório. \r\n\r\nProc. 2003.001.040279-7 - DULCE PASSOS RIBEIRO DE VASCONCELLOS X SEBASTIAO MOTTA RIBEIRO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-011774), Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS (RJ-126108) Decisão:1. Folhas 283 - Defiro a habilitação da legatária Neusa.2. Folhas 319 - Defiro a habilitação da cessionária Marlucia, sendo que a mesma será contemplada na partilha.3. Os legatários estão regularmente representados às fls. 270, 284 e 291.4. Diante dos argumentos de fls. 327, nomeio inventariante, em substituição, o herdeiro Eduardo Ribeiro de Vasconcellos. Lavre-se o termo.5. Juntem-se as certidões negativas.6. Diante da manifestação de fls. 328, tornem ao Ministério Público e à Fazenda Estadual, tendo em vista as cotas de fls. 313 vº e 314.7. Não localizei nos autos o traslado do RAC. Certifique-se o R.E. \r\n\r\nProc. 2004.001.029755-4 - IEDA SALOMAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X JOSE SALOMAO Despacho:Fls.185/189 - Cumpra-se corretamente o item 2 do despacho de fls.182, fazendo constar na partilha o produto da venda do imóvel da rua Dr. Satamini. \r\n\r\nProc. 2004.001.037949-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Inventariante: MARIA LUCIA FERREIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) HELCIO FERREIRA DINIZ ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2004.001.089126-9 - NILZA COLUCCI DE REZENDE X FRANCISCO DE ASSIS CORREA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO (RJ-085104) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.78. \r\n\r\nProc. 2004.001.114665-1 - Inventariante: SONIA MARIA MANDARINO CORREA DE ARAUJO LUIZA CORREA DE ARAUJO NETA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X FERNANDO ANTONIO CORREA DE ARAUJO Despacho:1. Fls.133 - Manifeste-se a inventariante quanto a convolação para o rito ordinário requerida pela herdeira Gisela.2. Fls.134 - Oficie-se ao Banco do Brasil na forma requerida, devendo o patrono providenciar a cópia necessária para instruir o ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.140037-5 - YEDDA NOVOA DA CHAGAS X PEDRO VASCONCELLOS NOVOA (Adv(s). Dr(a). CYRO AURELIO DE MIRANDA (RJ-007419) Despacho:1. Recolha-se o imposto pertinente e, após, dê-se vista à Fazenda Estadual.2. Tudo cumprido, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.078397-0 - Inventariante: RODRIGO LOPES AZEREDO X CARLOS ALBERTO CAETANO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). ANDRE ISAAC TEJERO DE SOUZA (RJ-132206) ATENDA-SE À PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.025652-3 - MARIANA AUGUSTA PINTO CAETANO RAVEDUTTI X MARIA JENNY OLIVEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS (RJ-100972), Dr(a). WELLINGTON DE SOUZA (RJ-087564) Despacho:1. Arquivem-se os autos do testamento.2. Fls.46 - Citem-se os legatários para os termos da presente.3. Avaliem-se os bens.4. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.043595-0 - Inventariante: NAOKO SASADA NAOKO SASADA X MASAKO SASADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Em razão do patrimônio expressivo da Requerente, indefiro a gratuidade.2. Venham os recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.049128-9 - Inventariante: MARIA CRISTINA GUIMARÃES ALVES PIMENTEL MARIA CRISTINA GUIMARÃES ALVES PIMENTEL X DALVA GUIMARÃES ALVES (Adv(s). Dr(a). TARCISIO REZENDE DA SILVA E OLIVEIRA (RJ-114554) Despacho:Regularizem-se as pendências apontadas às fls.37. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.001.174036-2 - SIDNEY ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454), Dr(a). DANIEL LEITE MARINHO (RJ-137941), Dr(a). CAROLINA LAMARCA DE ALMEIDA MARINHO (RJ-141225) Despacho:Fls.62/65 - Diante do Acórdão que manteve a sentença (fls.34/35), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 536242" ] }, "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "536246": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.172968-8 - MARLY TARLE SOARES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MARIA PRESTES FRÓES (RJ-041604)) X JOSE RAMOS DA CONCEIÇÃO Despacho: Apenas para evitar futuros questionamentos, ressalvo que o número do Livro declinado na sentença foi o n.º 51-T. No mais, providencie o testamenteiro nomeado o traslado da peças necessária à instrução do inventários. Feito isto, arquive-se o presente procedimento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.089534-6 - ALMERINDA DE MORAES X ALTISSIMO PORCIUNCULA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESTRELLA ROLDAN DOS SANTOS (RJ-103789) Despacho: Intimem-se novamente os interessados para manifestarem sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.001.017732-7 - RENÉE ALGAMIS BACALTCHUK X JAYME MOYSES BACALTCHUK (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678) Aos interessados \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.001.502673-6 (44693) - GEORGINA DO ACRE ESTACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X EDEMIR DE ESTACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1987.001.901414-9 (54156) - HILDA FERNANDES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONCALVES QUINTELLA (RJ-019804), Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864) Despacho: Chamo o feito à ordem para nomear inventariante das duas sucessãoes ora processadas o herdeiro Wilson Corrêa, independentemente de termo. Assiste razão o novo Cessionário quando declina que não pode haver oposição dos herdeiros com relação ao instrumento pelo qual adquiriu os direitos hereditários de um dos bens do espólio, já que primeiramente estes já haviam transferido tal direito, também por meio de Cessão. Contudo, para que o pedido de adjudicação seja aceito antes da homologação da partilha de todo acervo hereditário, necessário é que o imposto causa-mortis sobre o referiodo bem seja integralizado. Isto posto, recolhido o referido imposto dê-se vista à PGE, sobre o pedido de fls. 170/171. \r\n\r\nProc. 1994.001.106063-5 (58867) - DOMENICO MANDARINO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X ELZA MICELI MANDARINO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DE ALENCAR (RJ-014520), Dr(a). JOAO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740), Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA (RJ-061347) Despacho: Fls. 300: Esclareça o pedido, uma vez que a peça, cujo desentranhamento foi requerido foi juntada em cópia. Fls. 296/298: Manifestem-se o interessados e Fiscais. \r\n\r\nProc. 1998.001.132631-0 - BEATRIZ HELENA PINHEIRO ANDRADE DE SOUZA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X JOSE ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIANCA MACEDO NUNES (RJ-097214), Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084) Despacho: Antes de apreciar o pedido de nomeação do inventariante judicial, intime-se o herdeiro Gustavo Pinheiro Andrade de Souza, para dizer se aceita o encargo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.125863-8 - MARIA APPARECIDA PEREIRA WERNECK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647), Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992), Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463)), Inventariante: MARIA APPARECIDA PEREIRA WERNECK, Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804), Dr(a). MARCELLO A.F.TOLEDO (RJ-059250), Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219), Dr(a). SYLVIO MANHAES BARRETO (RJ-018872), Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO REUTERS (RJ-046145), Dr(a). GETULIO DE ARAUJO LOUZADA (RJ-034026)) X JOAO MARIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Decisão:(...)]Assim como, na sucessão legítima, o herdeiro - embora a lei prescreva que a herança lhe é transmitida desde a abertura da sucessão - somente recebe seu quinhão após o julgamento da partilha, também o legatário - a quem a lei também assegura lhe pertencer a coisa legada, e seus frutos, desde a abertura da sucessão - somente a recebe após o julgamento da partilha.Em relação ao item 4 dos embargos, nada a prover, já que o item d da decisão embargada constitui-se de mero ato ordinatório de remessa dos autos ao partidor, que deverá, conforme expressado no decisum, observar o acordo firmado pelas partes.Também não merece provimento o item 5 dos embargos, já que o embargante visa hostilizar o relatório da decisão embargada, o que se afigura descabido.Cumpra-se a decisão de fls. 2285, observando-se o presente despacho. \r\n\r\nProc. 2002.001.005347-8 - GLAUCIO BENJAMIN CARVALHO X SERGIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-108739) Despacho: Venha a representação processual dos herdeiros que atingiram a maioridade civil, a fim de que possa ser apreciado o pedido de convolação do rito processual. \r\n\r\nProc. 2004.001.030818-7 - ELOIZA NUNES MARTINS PALMEIRA X IZA NUNES LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)), Inventariante: ELOIZA NUNES MARTINS PALMEIRA Aguardando o cumprimento da certidão cartorária de fls. 138. \r\n\r\nProc. 2004.001.122711-0 - LUIZ FELIPE GONCALVES NOVIS E OUTRO X JOSE NADYR NOVIS (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA M NOVIS (RJ-063636) Despacho: Venha o plano de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2004.001.139042-2 - MARILIA ALVES SANNA X JAYME SANNA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) Despacho:...assiste razão à inventariante. No item 09 das primeiras declarações (fl. 229) foi apontado como de titularidade do de cujus 13 ações da Petrobrás, enquanto a guia de recolhimento de imposto acostada à fl. 282 indica que a tributação incidiu sobre 52 ações daquela empresa. Ora, a irresignação da Fazenda se justificaria se houvesse tributação incidente sobre quantidade inferior a 13 ações, ou, se ficasse demonstrado que o desmembramento das ações resultou em número superior a 52 ações. Como nada disso restou comprovado, tenho como correto o pagamento do tributo sobre tais ações.Dê-se ciência à PGE. Após, caso não haja manifestação recursal da Fazenda, cumpra-se integralmente a sentença de fl. 264. \r\n\r\nProc. 2006.001.027860-6 - YOLLANDA SCHNEIDER X SAMUEL HERBERT SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA ANTONIO (RJ-004845) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS..110/113.NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A) SAMUEL HERBERT SCHNEIDER,NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2007.001.051420-2 - TAMARA APRELKOFF (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA (RJ-113892)) X NICOLAI EFIMOVICH APRELKOFF Despacho:1- Chamo o feito à ordem para esclarecer: \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1995.001.014593-3 (66743) - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL LOPEZ ANTELO (RJ-074132)) X THEREZA DE JESUS SILVEIRA CECHETTI Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.038556-8 - FILIPE MARTINS COSTA NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO EDUARDO RIBEIRO PINTO COELHO (RJ-101870)) X ZAIRE NUNES PEREIRA Despacho: Oficie-se ao MM. Juízo deprecante solicitando o requerido pelo Sr. Avaliador à fl. 11, cuja cópia deverá instruir o expediente. Indenpendentemente do acima determinado, publique-se o seguinte despacho: \"Aos interessados para cumprirem as exigências de fls. 11\". \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.132987-5 - SERGIO ROMERO X CARLOS ALEXANDRE TROTE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BIRENBAUM (RJ-110896), Dr(a). VERA LÚCIA DE MORAES (SP-182707) Despacho:Manifeste-se o embargante.Intime-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.001.107066-8 - JAIR FERNANDES DA SILVA FILHO X DANIEL FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129) Despacho:Ao Ministério Público para parecer, em especial sobre o pedido de curatela provisória.Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1960.001.500203-9 (11008) - GILDA MARTINS COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FONTOURA SILVA MARTINS COSTA (RJ-061348)) X CYRO DE ANDRADE MARTINS COSTA Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 1983.001.701259-1 (46644) - MARIA THEREZA RIBEIRO LABANO E OUTRO X JOAO BAPTISTA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROSEO DE OLIVEIRA (RJ-017717), Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 1987.001.901766-7 (54616) - SONIA REGINA DA COSTA DE SOUZA X ALNAXESE FERREIRA DE SOUZA Aos interessados \r\n\r\nProc. 1990.001.041641-3 (58987) - ZELIA CURVELLO LEITE E OUTROS X OSMAN PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). EDGAR PINHEIRO (RJ-053258), Dr(a). REJANE MARIA LEBRE SANTIAGO (RJ-073251), Dr(a). PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA (RJ-082334), Dr(a). JOSE CARLOS TELES DE OLIVEIRA (RJ-064189)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). SEBASTIÃO DIAS DA SILVA (RJ-001132) Despacho:Aos interessados, sobre a cota exarada às fls. 797 vº, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 1990.001.068176-5 (59291) - NAZARETH RODRIGUES DE OLIVEIRA X FRANCISCA NETTA GOMES (Adv(s). Dr(a). AILSON VIVEIROS CORREA (RJ-013576)), Inventariante: NAZARETH RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:Ante o esboço de partilha amigável apresentado, digam os herdeiros se pretendem a convolação do rito procesual para arrolamento sumário (art. 1031 do CPC).Com manifestação positiva, retifique-se na D.R.A., e venha o relatório cartorário de regularidade.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.029941-5 (63887) - REGINA CELIA CAMARA MATOSINHOS X MARPHISA LOPES DE AQUINO, Inventariante: AMANANCI GUARACIABA ARRUDA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA BARROS BALBINO (RJ-041631), Dr(a). LUIS MARCELO ALMEIDA PAIS (RJ-094952) Despacho: Manifestem-se os interessados e fiscais sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 1993.001.061321-3 (63850) - AIDE MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RODRIGUES TORRES (RJ-005615)) X JOSE WALTER DE FARIA Despacho:Para apreciação do pedido de fls. 90/92, venha aos autos o traslado do cumprimento do testamento.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.047527-0 (65.231) - MARCELO PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIO PINTO RODRIGUES E OUTRA E OUTRO Despacho:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.... \r\n\r\nProc. 1996.001.140824-3 - MARIA HELENA DO CARMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GELSON RODRIGUES DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293) Despacho: Recebo a renúncia de fl. 132, anote-se onde couber. Após, aguarde-se a nomeação de novo patrono por parte dos cessionários, que deverão manifestar-se sobre fls. 131. Certifique ainda o cartório se o Cessinário Paulo Francisco de Andrade Neto, encontra-se devidamente habilitado e representado. Caso a resposta seja negativa, aguarde-se esta providência. \r\n\r\nProc. 1997.001.006693-4 - MARILENE DE OLIVEIRA MITIDIERI (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS SCIAMMARELLA (RJ-010475)) X BRUNO ITALO MITIDIERI Despacho: Aguarde-se em cartório, pelo prazo de 30 dias, a manifestação dos interessados na sucessão, uma vez que conforme comunicado o patrono da cônjuge supérstite faleceu. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.084151-6 - LYSETE MACHADO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEONICE RIBEIRO DE MATOS (RJ-080155)) X RAUL PINTO CORREIA DE OLIVEIRA Despacho:Ante a concordância da Fazenda (fl. 62), defiro o pedido de fl. 57. Expeça-se alvará.O presente inventário tramita sob o rito ordinário. Assim, para apreciação do pedido de fls. 69/70, necessário ao menos que os bens sejam avaliados. Remeta-se, pois, os autos ao Avaliador Judicial.Com a avaliação dos bens, manifestem-se os interessados.Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2000.001.077143-7 - DORA RODRIGUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508)) X ANGELO ALFREDO GONZALES GARCIA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112), Dr(a). MICHELINE RAGONE CORTES (RJ-086319), Dr(a). SUELY APARECIDA VENANCIO ROQUE AMERICO (RJ-098581) Despacho:Venha aos autos o complemento do recolhimento de custas indicado na petição de fl. 174.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.130848-4 - VERA DE MIRANDA X JAYME DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEVERINO DA ROCHA (RJ-027209) Despacho: Venham as custas, o ITD e o plano de sobrepartilha, este na forma contábil. \r\n\r\nProc. 2000.001.132686-3 - ANDREA PAIXAO DE ALMEIDA SILVA X BEATRIZ PAIXAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.001.125801-0 - CARLOS ALBERTO VARELA DE ARAUJO E OUTROS X MARIA DE LOURDES VARELLA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NILDA VITAL (RJ-038152), Dr(a). MARUCIA ANDRADE SERRAO (RJ-103641) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2002.001.102288-0 - JORGE VINICIUS FERREIRA BRANDAO X IVO RODRIGUES BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181) Despacho: Fls. 191: Ante o informado firme por termo a inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2003.001.048836-9 - PAULO RUBENS NASLAUSKY MIBIELLI E OUTRO X SOLON CORREA MIBIELLI (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI. (RJ-056513), Dr(a). BIANCA LEIPNER MIBIELLI (RJ-104910) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2004.001.037686-7 - PAULO ROBERTO INNOCENCIO VIEIRA X HERALDO SOARES VIEIRA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.086400-0 - ZELIA MARIA RIBEIRO MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA TAVARES DIAS (RJ-065760)) X EMILIA RIBEIRO MARQUES E OUTRO Despacho: Anexadas as exigências do Cartório de Registro, adite-se o Formal com as peças exigidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.141873-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HERTINE X ESPOLIO DE IRINEU GUIMARAES MENDES (Adv(s). Dr(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA (RJ-093003)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.161343-7 - PLINIO MARCOS ARAUJO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA PATRICIO (RJ-072061)) X PLINIO SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO F. DE OLIVEIRA (RJ-090908) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2006.001.124622-4 - NILZA REIS RIBEIRO DE PAIVA MELO (Adv(s). Dr(a). ELOY DIAS CARNEIRO (RJ-024289), Dr(a). ARNALDO JOSÉ VASQUES DE OLIVEIRA (RJ-053752)) X MOACYR CENDROVICZ VASQUES (Adv(s). Dr(a). NILZA REIS RIBEIRO DE PAIVA MELO (RJ-024005), Dr(a). ANSELMO JORGE VASQUES DE OLIVEIRA (RJ-048609) Despacho:Venha aos autos o traslado do cumprimento do testamento.Anote-se na D.R.A. o pedido de indisponibilidade de bens, em conformidade com a solicitação de fl. 62.Diga a inventariante sobre o referido pedido de indisponibilidade.Dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.155635-3 - ANTONIO MOUTINHO NETO X ANTONIO MOUTINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão: À vista do explicitado à fl. 85/86, e, com base nos documentos e manifestações de fls. 56/81, declaro litigiosos os bens arrolados, uma vez que há discussão quanto a validade da transferência das cotas da sociedade Moutinho Filhos Empreendimentos e Participações Ltda, por parte do autor da presente herança. Assim, conheço dos Embargos, para reformar a decisão de fl. 83, determinando que o presente feito seja suspenso até decisão final em Juízo próprio acerca da validade da sucessão comercial ventilada. \r\n\r\nProc. 2007.001.007191-2 - LEDA MARIA D' AVILA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881)) X JOÃO PINHEIRO DA SILVA NETO Despacho:A toda evidência, verifica-se que não há inventariante nomeado. Assim, chamo o feito à ordem para determinar:1) O processamento do feito sob o rito de arrolamento sumário. Anote-se na D.R.A;2) Nomeio inventariante a requerente Leda Maria D'Avila Pinheiro, independentemente da lavratura de termo;3) Tendo em vista o arrazoado às fls. 129/130, o apontamento indicado na certidão do 9º Distribuidor poderá ser dirimido com a remessa dos autos à Fazenda Municipal, o que será analisado por ocasião da prolação de sentença;4) Venha o relatório cartorário de regularidade.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.019603-4 - ANTONIO SERGIO DE LIMA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569)) X GLADYS DE MATOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2007.001.052576-5 - MARIA ANGELA VALLE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA LETÍCIA CUNHA DA MOTTA TELLES (RJ-099920)) X OVIDIO GOUVEIA DA CUNHA FILHO Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.150861-1 - MANOELA PAULA DOS SANTOS X JONAS EDUARDO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662), Dr(a). PRISCILA SANTOS PACHECO (RJ-143247) Decisão: Convolo o feito para o rito de arrolamento sumário, mantendo-se a inventariança já deferida independentemente de termo. Anote-se junto ao DRA. Tragam os interessados plano de partilha amigável assinado por todos. Após, voltem relatados. \r\n\r\nProc. 2007.001.235472-0 - ISABEL CRISTINA DE SOUZA X FERNANDO ALMEIDA PELUCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1998.001.144610-8B - KARINA RODRIGUES HONORATO (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X ELISA MARIA RODRIGUES HONORATO (Adv(s). Dr(a). HELIO LUIZ DA CUNHA (RJ-020143) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos o comprovante de rendimentos da requerente ou sua última declaração de imposto de renda.Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.063996-1 - RICARDO FERREIRA GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO ROBERTO GARCIA FLS. 74/75 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.033525-3 - JOSELITA DE SOUZA SILVA X FRANCISCO ANTONIO FREIRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA (RJ-084724), Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2005.001.129879-9 - EDUARDO BEZERRA PINTO E OUTRO X LINDAURA SOUZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). ANA MARIA ASSIS (RJ-060194) aguardando reconhecimento de firma no esboço de partilha \r\n\r\nProc. 2006.001.070552-1 - CELIA REGINA BITTENCOURT DE ASSUMPCAO E OUTROS X CLAUDIO MARIA DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ VINENTI SILVERIO (RJ-098174) Fls., 51/53, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.004490-8 - JUVÊNCIO ALMEIDA DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). CELINA CARDOSO NEIVA (RJ-029726)) X NICE BÁRBARA ALMEIDA DE HOLANDA Fls., 65, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.049399-5 - VERÔNICA CANECA FERNANDES E OUTRO X MARIA LUISA CANECA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026) Fls., 45/49, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.080769-2 - JAQUELINE ANDRÉ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834), Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X JUVENAL BISPO DE JESUS Fls., 35/42, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.204137-6 - EUNICE DE PAULA SANTOS X LEONOR MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232) Aguardando o cumprimento do item 1, subitem \"b\", do despacho de fls. 20, ou seja , a vinda da cópia autenticada da certidão de casamento da requerente de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.001.205291-0 - ELIANE HERBES DE SENA E OUTROS X FRANCISCO ZACARIAS DE SENA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA SAD (RJ-109867) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2008.001.046421-3 - ALFREDO MITCZUK JUNIOR X LUCILENA MITCZUK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751) Fls., 21, digam todos os interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.001363-6 - MARLENE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS RODRIGUES DO CANTO (RJ-065978)) X GERSON GOMES BARBOSA Despacho: Chamo o feito à ordem para que seja esclarecido se o herdeiro Jerferson Avellar Barbosa, concorda com a habilitação da Sra. Marlene Tavares da Silva, na qualidade de companheira do autor da herança. Feito isto, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.012083-9 - IVANILDE DAUMAS DA SILVA E OUTROS X ELIEZER ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITALO SAVIO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-073591) Aguardando o ilustre advogado informar em quais instituições estão custodiadas as ações de fls. 238/239, recolhendo as eventuais custas dos alvarás que excederem a 4 (quatro) \r\n\r\nProc. 2001.001.075659-1 - JORGE LUIZ FERRAZ DOS SANTOS X AGNALDA DA SILVA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ODETE ALCIDES DE OLIVEIRA (RJ-080483) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.001.120669-0 - CLEUZA FELIPPELLI RIBEIRO GONCALVES E OUTRO X SERGIO ROBERTO RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO (RJ-018117), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.123011-4 - IRACEMA MACHADO MEIRELES X MARIANO MEIRELES NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2002.001.134203-4 - NARA BONUMA DOS SANTOS SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS REIS GONCALVES (RJ-018695)) X SUZANA BONUMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ALESSANDRA PATRICIA PEREIRA GOMES (RJ-093994) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2004.001.105519-0 - JULIA PAIVA ZANETTI X LORENZO ZANETTI, Inventariante: JULIA PAIVA ZANETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2006.001.121567-7 - ANSELMO LIRA X MARIA NAZARETH DE AZAMBUJA LIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2006.001.138822-5 - TANIA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINALVA RIBEIRO MACCARINI (RJ-115378)) X ALBERTO MONTEIRO DOS SANTOS Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.178907-7 - SUELI LEMOS DA SILVA X CLARA LEMOS DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945) FLS. 39 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.198296-5 - VANDA VALDENICE VALE DE CARVALHO E OUTRO X FRANCISCO ALDERICO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMARIO TEIXEIRA (RJ-025129) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1998.001.097830-5 - SUELY DE JESUS VIEIRA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TAVORA NUNES (RJ-081219)) X ROBERTO VALENTIM Despacho:Reitere-se o ofício de fl. 111.Sem prejuízo da determinação supra, e ante a manifestação de fl. 112, dando conta da localização do local do sepultamento, venha aos autos a respectiva certidão de óbito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013549-5 - AIRTON NAPOLEÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X CLAUDIO SANTANA NAPOLEÃO FLS. 105 E 111 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.001.011850-5 - JOSE EVANDRO BRAGA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X DANIEL CORREA BRAGA DE ABREU Despacho:Aos interessados, após, retornem ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.044839-6 - OTILIA DUQUE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X VANESSA DUQUE DA COSTA Despacho:Aos interessados, após, retornem ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.067249-1 - MARIA JOSÉ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE X CARLOS ALBERTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396) Despacho:Aos interessados, após, retornem ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.078163-2 - MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA X DULCE FERRO COSTA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-042771) Despacho:Aos interessados, após, retornem ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.085292-4 - LISETE ALVES DE SOUZA X RUTH ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MEDEIROS (RJ-134576) Despacho:Aos interessados, após, retornem ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1967.001.500093-9 (16641) - ARNALDO JOSE BANDEIRA DE MELLO X AFFONSO DE TOLEDO BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159), Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Despacho:Ante a manifestação de fls. 2047/2048, e a ausência de interesse fiscal do Estado (fls. 2100/2101), digam os herdeiros se permanece o interesse na venda do bem.Havendo manifestação positiva de todos os interessados na sucessão, desde já autorizo a venda do bem objeto da sobrepartilha, por valor não inferior à avaliação de fl. 2077, expedindo-se alvará e depositando-se o produto da venda em conta judicial à disposição deste Juízo, o que deverá ser comprovado nos autos no prazo de 10 dias após o recebimento do alvará em cartório.Após, ao Partidor Judicial.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1980.001.702795-2 (40409) - DANIELA DE ANDRADE BITTENCOURT X NANCY SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112), Dr(a). JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO O ESBOÇO DE SOBREPARTILHA DE FLS. 306/308, nos autos do inventário dos bens deixados por ROBERTO DAMASO BITTENCOURT, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o Formal de Sobrepartilha e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I.Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1990.001.046295-2 (59024) - FÁTIMA MARIA CLEMENTE E OUTRO X JOSE CLEMENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220) Fls., 243/244, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1994.001.076222-1 (65623) - JORGE BERREDO DA COSTA X CECILIA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO FÉLIS (ES-002770) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1997.001.001545-8 - MARIA DE FATIMA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). GERALDINO PESSOA BARBOSA (RJ-029779)) X ANTONIO JOAQUIM MOURAO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO F. GASPAR DA SILVA (RJ-025693) Despacho: Fls. 181/182: Diga a Legatária somente se concorda, com a forma de partilha apresentada à fls. 182, em especial, no tocante a benfeitoria designada com apartamento 101, fundos e a respectiva fração ideal que esta vier a possuir do terreno fique com exclusividade para o herdeiro Arlindo. \r\n\r\nProc. 1997.001.113697-0 - ESTELLITA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X ARI DA SILVA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO O ESBOÇO DE SOBREPARTILHA DE FLS. 271/275 , nos autos do inventário dos bens deixados por ARY DA SILVA e ESTELLITA FERREIRA DA SILVA, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o Formal de Sobrepartilha e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I.Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2001.001.121994-5 - ELOISA OLIVEIRA DA SILVA X MARIA SULC (Adv(s). Dr(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO (RJ-055772), Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2002.001.051413-5 - MARIO NASCIMENTO CUNHA X LAURA DO NASCIMENTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181), Dr(a). MAURO BASTOS NOGUEIRA (RJ-122392E), Dr(a). EVELIN DOS SANTOS GOES CUNHA (RJ-137910), Dr(a). VERA VALENTE DOS SANTOS (RJ-141461) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2002.001.068726-1 - CECILIA FARIAS DE ALBUQUERQUE X EDUARDO MARTINS DE ALBUQUERQUE, Inventariante: CECILIA FARIAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2003.001.101077-5 - MARILENE GONCALVES MUNIZ X GASTAO DE SOUZA NEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DA COSTA BARBOSA DOS ANJOS (RJ-070907) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.108103-0 - VIRGINIA ANDRADE DA SILVA MANZARO X ANTONIO FERNANDES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA RAQUEL DE SOUZA ALEIXO (SP-148272), Dr(a). CLAUDIR FONTANA (SP-118617) aguardando traslado do cumprimento do testamento. \r\n\r\nRemoção de tutor \r\n\r\nProc. 2001.001.073094-2A - MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA MANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROQUE LUCCIOLA MANDARINO GUEDES (RJ-060440), Dr(a). MARLI SOARES BRAGA (RJ-123040)) X ZENEIDA SIQUEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL MANOEL DA PAIXAO (RJ-030626) Aos interessados \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2002.001.027899-3 - HULDA SIMOES MONTEIRO E OUTRO X PERICLES DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416), Dr(a). JOSE FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166) FLS. 96/97 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 536246" ] }, "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "536259": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.017376-6 - ANGELA MARIA LACERDA KASTRUP DE FARO E OUTROS X MARIA CORREA E CASTRO LACERDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO KASTRUP DE FARO (RJ-130942), Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538) Despacho:Remetam-se os autos ao MP sobre fls. 143 e segts. \r\n\r\nProc. 2007.001.169805-9 - ANA LUCIA GREGATI X REGINA CASTILHO BORRELLI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152) Despacho:Devidamente recolhidas as custas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.186643-6 - MARCIO MELO DE ALMEIDA X DELFINA RODRIGUES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MELO DE ALMEIDA (RJ-089509) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2008.001.084267-0 - ROBERTO DA SILVA FRAGALE X INÊS PEREIRA NUNES FRAGALE (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.108333-4 - MARIA DE LOURDES FORTUNA ALMEIDA X HENRIQUE LAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA CRAVEIRO DE AZEVEDO (RJ-034647) Despacho:Cientifique-se o perito para que se manifeste sobre fls. 56. \r\n\r\nProc. 2003.001.111660-7 - JOSE FONTES REIS X MARIA DE NAZARE MIRANDA FONTES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA (RJ-120241) Despacho:Defiro o pedido de JG. Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.038074-3 - ROZANIA DOS SANTOS FERREIRA X ORLANDO FERREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2004.001.097114-9 - DEYSE SOARES BANDEIRA E OUTRO X VALDINEA SOARES Decisão:Diante da sentença de fls. 56 e da informação de fls. 64. Defiro o pedido de fls. 62vº. Expeça-se alvará judicial em nomes dos requerentes para levantamento da impotância referente ao aditamento de férias, em partes iguais. Após, remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.105228-0 - CLEOVANDA TEIXEIRA DA CUNHA X LAERTE RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.134042-0 - DONATILA TORRES MANSUR X MIRIAM TORRES MANSUR (Adv(s). Dr(a). TATIANA PIRES E SILVA (RJ-064042) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 55. \r\n\r\nProc. 2006.001.060525-3 - JOANNA REIS DA CUNHA FERREIRA X JOSE RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AIZITA REIS DA CUNHA FERREIRA (RJ-064055) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.132309-7 - JOSE TAVARES COELHO X IRIS PIVA TAVARES COELHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA FIGUEIREDO SABACK (RJ-127013) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS. 29/30. \r\n\r\nProc. 2007.001.037584-6 - YOLANDA MOREIRA RODRIGUES X WALMIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (RJ-084204) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.049461-6 - BERNADETE OLIVEIRA DE CARVALHO X ANTONIO MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao requerente para que atenda às exigências apontadas às fls. 30. Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.059719-3 - IVAN CARNEIRO PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415)) X HYLKA PEIXOTO Despacho:Fls. 30, ofície-se conforme modelo. \r\n\r\nProc. 2007.001.077935-0 - ALBERTO JOAQUIM SOARES E OUTROS X NEIDE JESUS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771), Dr(a). HERMAN ABRAHAM (RJ-015002) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.148612-3 - WELLINGTON PEREIRA SILVA GOMES X CARLOS SILVA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368) Despacho:Oficie-se à CEF solicitando esclarecimentos sobre o alegado às fls. 41, instruindo-se o ofício com cópia da petição, que deve ser fornecida pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.001.165512-7 - NATALINA GRAVINA DE BONIS X ESMERALDA GRAVINA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES CARDOSO (RJ-052220) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por NATALINA GRAVINA DE BONIS, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de ESMERALDA GRAVINA, ocorrido em 30.08.03.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 29 v.ºObservadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor da requerente.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.212711-8 - NINA SATURNO DE SIQUEIRA X ANTONINO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PULLIG SAMPAIO (RJ-078037) Despacho:Ao requerente para que atenda às exigências apontadas às fls. 20. \r\n\r\nProc. 2008.001.001074-3 - EDNA DOS SANTOS NEVES X EDINA DOS SANTOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SIMONE AUGUSTO DE ABREU TEIXEIRA (RJ-099152), Dr(a). STELLA MARIS VILLANI SIMINI (RJ-046680) Despacho:Manifeste-se o herdeiro JORGE LUIZ CONCEIÇÃO sobre o relatado às fls. 43/44, no prazo de 5 dias. Enquanto isso, oficie-se ao banco solicitando a informação contaida no item sétimo de fls. 44, segunda parte. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.077124-9 - MARIA DA PENHA NATIVIDADE LIMA X ARY CARDOZO PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.178689-1 - JOÃO BAPTISTA SILVA X ANTONIO CARLOS CAIRE DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CYPRIANO VALLIM (RJ-020913), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Aos interessados sobre fls29/34 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.086040-0 - PILOT BOAT TRANSPORTES MARITIMOS LTDA X JORGE GUNTHER DOERING (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS121/123 \r\n\r\nProc. 2006.001.086062-9 - RIO PILOTS EMPRESA DE PRATICAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S C LTDA X JORGE GUNTHER DOERING AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS 146/147 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.208482-6 - HILDA RODRIGUES DA SILVA X ANTONIO WALTER CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DE CASTRO FERREIRA (RJ-095872)), Inventariante: VANDA MARIA CARLOS DA SILVA, Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA TOSTA (RJ-071311) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 1998.001.208482-6 - HILDA RODRIGUES DA SILVA X ANTONIO WALTER CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DE CASTRO FERREIRA (RJ-095872)), Inventariante: VANDA MARIA CARLOS DA SILVA, Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA TOSTA (RJ-071311) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.001.005714-7 - PINIA TRAMBUCH VEL KOS (Adv(s). Dr(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (RJ-055398)) X ESTELLA KOS (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056) Despacho:Manifeste-se a inventariante do espólio, sobre o pedido de reserva de crédito de fls. 82/86. \r\n\r\nProc. 1999.001.045623-6 - MARGARET DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X ANDRE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO A. A. FERREIRA DIAS (RJ-100101), Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498), Dr(a). ANDRE RIBEIRO VON MELENTOVIJTCH (RJ-071859) Despacho:1) Manifeste-se o requerente de fls. 202/203 sobre fls. 206/220.2) Sem prejuízo, manifeste-se o inventariante sobre fls. 221. \r\n\r\nProc. 2000.001.035617-3 - ABIGAIL SILVEIRA REIS E OUTRO X NILSON VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO (RJ-028291) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.001.066565-2 - REGINA COELI FUNDAO RAMADE BORDALLO E OUTROS X JORGE RAMADE (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO (RJ-018117) AOS INTERESSADOS PARA RETIRAREM CARTAS PRECATORIAS GRAMPEADAS NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.093322-1 - CLEONICE MATTEA NAZAR E OUTROS X JORGE WADY MIGUEL NAZAR SAFADY (Adv(s). Dr(a). JAIBEL MARTINS (RJ-072595) Despacho:Recolhidas eventuais custas, adite-se o formal de partilha conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.127450-8 - JUCELIA NUNES FERNANDES X JANE NUNES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA PINTO (RJ-087292), Dr(a). ELIANA C VILLAR RODRIGUES (RJ-082859) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.001.073480-0 - ULYDIA RAMOS COELHO DA ROCHA E OUTRO X LYDIA CARNEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2003.001.150995-2 - JOCELINA DE OLIVEIRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). WAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA (MG-062448)) X ODETTE SURIGUE DE UZEDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Despacho:Defiro o pedido de JG. Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.013129-9 - IERECE XIMENES DE LIMA E OUTROS X LUIZ ERNESTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA PRADO FERNANDES (RJ-115128) Despacho:Fls. 168. Defiro. Desentranhem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.013474-6 - MARLENE FERREIRA ALVES E OUTROS X MARLY FERREIRA LUSTOSA Despacho:Fls.47/48, tome-se por termo. Providencie a(o) inventariante a nova partilha amigável. Após, remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.040369-1 - RAQUEL RAAD DE OLIVEIRA E OUTRO X DALVA DA SILVA RAAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND (RJ-076941) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 86. \r\n\r\nProc. 2005.001.141622-0 - MARIA DULCE PARREIRAS HORTA PENIDO E OUTRO X JOSE PAULO PENIDO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BENDER PACHECO DE MELLO MAIA (RJ-128477) Despacho:Fls. 94, o ofício já foi respondido conforme fls. 87/92. Aguarde-se a iniciativa da parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.010434-3 - HECILDA MARTINS FADEL E OUTRO X MARTHA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HECILDA MARTINS FADEL (RJ-014187), Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115), Dr(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (RJ-068218) Aos interessados sobre fls 136/137 \r\n\r\nProc. 2006.001.052416-2 - SIMAO JOSE GABRIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES (RJ-127177)) X LUIZA MARIA MACOL GABRIEL (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.001.083198-8 - MARIA VALERIA BRAGA ACIOLI E OUTRO X JOSE HENRIQUE SILVA ACIOLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO P GONCALVES (RJ-063963) Sentença:DEFIRO o pedido de fls. 58, SOBREADJUDICANDO, por sentença, a MARIA VALERIA BRAGA ACIOLI os bens deixados em razão do falecimendo de JOSE HENRIQUE SILVA ACIOLI, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o alvará, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I.Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.090338-0 - ESTHER ROZENBERG X LEON ROZENBERG (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207), Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO FLS.74 \r\n\r\nProc. 2006.001.123663-2 - YURI DA PENHA JARDIM X MARIA DA PENHA JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) Aos interessados sobre fls 64-VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.100035-4 - GUSTAVO DA SILVEIRA TORRES E OUTROS X JOAQUIM SAMPAIO TORRES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TORRES DE CARVALHO (RJ-139874) Despacho:Diante da certidão de fls. 68vº. Recolham os emolumentos devidos. Venham as certidões na sua forma negativa(itens 02 e 03) e a certidão da herdeira JULIANA com a averbação da separação judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.039166-0 - REGINA CELA SILVA AREAL, Inventariante: REGINA CELA SILVA AREAL X CELIA DO CARMO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062) Aos interessados sobre fls46/47. \r\n\r\nProc. 2008.001.057701-9 - MARCELO KROEBER AMARO X NEY LOUREIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556) Despacho:Venha aos autos comprovante de rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2008.001.108083-2 - MARCELLA MACHIAVERNI CORREA DOS SANTOS X MARIA DE LOURDES CORREA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Despacho:Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. Diante da certidão de fls. 09vº. Providencie a inventariante a juntada da relação de bens. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2008.001.081098-0 - MARIA APARECIDA JOANA GOMES X SERGIO DA CONCEIÇÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043), Dr(a). LIVIA PEREIRA PASCHOAL (RJ-157715E) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.098696-5 - LUCIANA EUGENIA MARTINS DA COSTA X PAULO ROBERTO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA MENDES TAVARES NERY (RJ-036163) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.125775-1 - MARIA CAETANO CARDOSO X ERNANDE CARDOSO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA ROCHA REZENDE (RJ-040024) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1994.001.101321-9 (59397) - MARIA DO SOCORRO SANT ANA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE VASCONCELOS LEAL (RJ-001854A)) X OLAVO VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA N LEAL (RJ-062573), Dr(a). ALEXANDRE SOARES SILVA (RJ-067092), Dr(a). ISA DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-059948) Despacho:1) Restaure-se a distribuição. 2) Após, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.126350-0 - SANDRA MARA RODRIGUES ROCHA X ELAINE CRISTINA RODRIGUES ROCHA Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.050589-6 - ANA LUIZA VARGAS LEAO TEIXEIRA X NILVA VILLAMIL DE VARGAS PRIETO (Adv(s). Dr(a). LILIAN CHAMI DE AMORIM (RJ-094638) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.182512-4 - JOSÉ ALÍPIO MACHADO FERNANDES X EDUARDO AUGUSTO DUTRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 53. Oficie-se, prestando as informações solicitadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.210785-5 - DOMINGOS GROETAERS DE OLIVEIRA X LILA GONÇALVES GROETAERS (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561), Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES (RJ-065661) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.090505-9 - LUIZA FERREIRA ALVES X JOSE BRAZ DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2008.001.091854-6 - NEIDE MARIA DA CUNHA RAMOS X ISAURA TEIXEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.001.300206-0 (20100) - QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). NEYDE CALDEIRA LOURENCO (RJ-028558), Dr(a). PAULO MACIEL DE JESUS (RJ-048204), Dr(a). JOAO DOS SANTOS CABRAL (RJ-000000), Dr(a). ALFREDO F.COSTA FILHO (RJ-000000), Dr(a). MARIA STELA FERREIRA DE CARVALHO MOREIRA (RJ-052278), Dr(a). ALEXANDRE ARAUJO CAVALCANTI (RJ-032074), Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244)) X JAYME VIEIRA DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Ao Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 1977.001.707904-6 (26695) - MARTHA MARIA SANTOS LIMA ROXOROIZ DE BELFORD X CARLOS ANTONIO ROXOROIZ DE BELFORD AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA. \r\n\r\nProc. 1978.001.300668-3 (28801) - LEILA MARIA BURLAMAQUI DE ALVARENGA X WALMAR DE BRITO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA (RJ-118531), Dr(a). JOÃO RODRIGO STINGHEN ALVARENGA (PR-031845) Despacho:MANIFESTEM-SE A INVENTARIANTE E DEMAIS HERDEIROS NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS, SOBRE O ALEGADO AS FLS. 259. CERTIFIQUE O CARTORIO SE HOUVE MANIFESTACAO DO HERDEIRO RONALDO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 258 \r\n\r\nProc. 1978.001.700814-5 (6055) - ARLETE GABRIEL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). TADEU LUIS DA COSTA ASSUMPCAO (RJ-063291)) X ARGEMIRA FEODEROFF DA SILVA FREITAS HAICK), Inventariante: HAMILTON DE OLIVEIRA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249) Despacho:Aguarde-se a solução nos apensos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1979.001.300300-3 (32428) - ADILIA GUEDES DE OLIVEIRA X CONCEICAO GUEDES DE CASTRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR M. COURI (RJ-001031), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SUZI GALVAO (RJ-111092B), Dr(a). DUILIO FERREIRA FRANCO (RJ-061258), Dr(a). FERNANDO TARDIN CRISTOVAO (RJ-005258), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943), Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830) Despacho:1) Desentranhem-se fls. 500/518, distribuindo-se por dependência como requerimento de alvará.2) Após, cadastrem-se, nos autos do requerimento de alvará, os nomes do inventariante e de seu patrono, vindo conclusos. \r\n\r\nProc. 1981.001.301412-6 (35481) - AMBROSIO MORELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-088912E), Dr(a). YOLANDA DE SOUZA (RJ-058534), Dr(a). FABRIZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666)), Inventariante: CLAUDIO ITAMAR MORELLI Despacho:Fls. 411. Defiro. Certifique-se o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 1985.001.301122-5 (44164) - LINTZ ROBERTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA (RJ-029916), Dr(a). ANTONIO C CAVALCANTI (RJ-011988)) X MARIA DUARTE DOS SANTOS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464), Dr(a). NABOR DIOGO TRIZOTTO (RJ-021074), Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336), Dr(a). RAIMUNDO DE ASSIS R DE OLIVEIRA (RJ-085146)), Inventariante: MAIRCE MARQUES FERREIRA Despacho:Fls. 355. Defiro. Remetam-se os autos à IFE, como solicitado. \r\n\r\nProc. 1986.001.300270-6 (45331) - INVENTARIANTE JUDICIAL X HELTON BRAULIO GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JESUS FERRO MORAIS REGO (RJ-007534), Dr(a). ALZIRA HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-013506), Dr(a). CELSO PITHON WERNECK (RJ-020870), Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153), Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). JOSE ALEUDO DE OLIVEIRA (RJ-016376) Despacho:Manifestem-se os sucessores (fls. 953/9957) sobre as respostas de fls. 950/952, no prazo de 5 dias. Após, voltem-me para examinar fls. 958. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1986.001.301465-4 (46011) - HILDA ALVES PANNO X ARMANDO PANNO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). FABIO MAGALHAES RIBEIRO DA CRUZ (RJ-083131E), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). CAROLINA PERES DA ROCHA (RJ-123275), Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369) Despacho:Fls. 250, defiro o pedido de mandado de pagamento, desde que o patrono possua poderes específicos em sua procuração( receber e dar quitação). Lembro as doutoras causídicas, que o número do aviso é, 619/2006 da CGJ. \r\n\r\nProc. 1989.001.098943-0 (51050) - EDNA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOACYR RIBEIRO MATTOS (RJ-058095)) X ALTAIR DOS SANTOS Despacho:Conclusão de ordem: Examinando melhor os autos, verifico que a Carta Precatória não foi remetida para Comarca de Belford Roxo, conforme determinado pelo Juízo de Nova Iguaçu, e sim, devolvida para este Juízo, conforme fls. 69/75. Desentranhem-se a Carta Precatória de fls. 69/75, remetendo-se para o Juízo responsável pela Distribuição de Cartas Precatórias da Comarca de Belford Roxo. Devendo a Carta Precatória ser instruida com cópia do referido despacho e documentos grampeados na contracapa. Após, dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 1990.001.013954-5 (16611) - ALMIR DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALBERTINA DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANNANIAS FERREIRA DE SOUZA (RJ-037981) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1990.001.100859-8 (52804) - PEDRO EDUARDO MAIA DORIA E OUTROS X REGINA DE TOLEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE CAMPOS (RJ-053845), Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293), Dr(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE (RJ-030370), Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847), Dr(a). LUIZ ANTONIO VILACA MARCONDES (RJ-071160), Dr(a). MARIA CASSIA CARVALHO CAVALCANTE (RJ-081622E)), Inventariante: CELINA MATTOS COUTINHO, Dr(a). ELENICE JUBAVICU DE ALMEIDA BASTOS (RJ-122899E), Dr(a). MYRIAM ROCHA MIRANDA DE A MATTOS COUTINHO (RJ-049780), Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553), Dr(a). FERNANDO RUDGE LEITE (RJ-112934A) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE e do MP, defiro o pedido de fls. 699/700. Expeça-se o alvará conforme requerido, com prazo de validade de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 1992.001.083559-1 (55673) - ROSA MARIA COELHO VALGODE DE CARVALHO BRAGA X MARIA DE LOURDES COELHO VALGODE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). FELIPE HERMANNY (RJ-103811) Despacho:1) Nomeio inventariante JOSÉ FERNANDO COELHO VALGODE. Anote-se onde couber, lavrando-se o termo de compromisso, se for o caso.2) Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1993.001.030350-9 (56972) - ANGELA MARIA LACERDA KASTRUP DE FARO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-007445)) X JOSE PAULO NETTO FONTES Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se as devidas anotações. \r\n\r\nProc. 1994.001.021424-2 (23019) - SOL SONIA SERRUYA SCHALANGER (Adv(s). Dr(a). MARIA ADAI ALMEIDA (RJ-016251)) X LEO SCHLANGER Despacho:Proceda-se a reserva do crédito, certifique-se e anote-se no rosto dos autos. Ofície-se ao Juízo de origem comunicando sobre a providência. Ofície-se à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, informando sobre a reserva e sobre o número da execução fiscal que originou o pedido de reserva. \r\n\r\nProc. 1994.001.024842-2 (58465) - MARIO JOSE GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BALDAN DE ALBUQUERQUE (RJ-106657)), Inventariante: ROSA GOMES PINTO DA ROCHA, Dr(a). JOAQUIM SIMOES DE FARIA (RJ-004389), Dr(a). PAULO CEZAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875), Dr(a). GETULIO MELLO (RJ-056772)) X ANTONIO SOARES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA COSTA BELLO (RJ-001523C), Dr(a). RUBEM ALBERTO GALDO (RJ-033310) Despacho:Fls. 307, tome-se por termo. Após, remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 1996.001.069775-0 (62152) - Inventariante: LAURINDA DE CAIRES E SILVA DANIEL DE CAIRES NETTO X LAURINDA SANTOS DE CAIRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-070083) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1996.001.075361-3 (62294) - MARIA CECILIA SALGADO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO EUGENIO DE BRITO (RJ-084890)) X MARIA CELINA SALGADO LIMA Aos interessados sobre cópias e autenticações para expedição de título. \r\n\r\nProc. 1996.001.100264-0 (62523) - RICHARD MANSUR HAINE (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA BANDARRA MARQUES (RJ-036847)) X MARIA GALVAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES DE MATTOS (RJ-141864) Despacho:Fls. 105, averbe-se o óbito da falecida ANGÉLICA MANSUR FLÔRES, anote-se onde couber. Providencie o inventariante a nova declaração de bens e herdeiros. Após, remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 1997.001.003106-3 - MANOEL DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-043430)) X IVA VIEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). OBADIAS RODRIGUES (RJ-017351), Dr(a). MARLENE MARCOLINO DE ALEXANDRIA (RJ-048151), Dr(a). IARA DA ROCHA VIANNA PALMIERI (RJ-028394), Dr(a). JOSE WATSON (RJ-003039)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B), Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Aos interessados sobre fls 367/368 \r\n\r\nProc. 1997.001.037209-7 - CARMEN LUCIA ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645)) X OSVALDO MARTINS FERREIRA Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 1998.001.108825-3 - MARLENE CASTRO WINTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GOMES (RJ-091968)) X ALICE DOS ANJOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255), Dr(a). VALDILSON BEZERRA DA SILVA (RJ-021903), Dr(a). EURICO JOSE CARVALHO MAIA (RJ-070967), Dr(a). VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA (RJ-047018), Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857) Despacho:Fls. 256, quem está autorizado a proceder à venda do imóvel, é o 4º Inv.Jud. conforme alvará expedido às fls. 252. Remetam-se os autos ao 4º Inv.Jud. \r\n\r\nProc. 1998.001.206192-9 - ELDA MARTINS X MANUEL MARTINS PEREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1999.001.003844-0 - JACOB MILIEME X EMILIA FARIA MILIEME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ESTEVAM (RJ-089277), Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969), Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 1999.001.116703-9 - SIMONE FARIA SIMAO E OUTRO X MUCIO JORGE CARNEIRO SIMAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260), Dr(a). JOSE LUIZ F DE E SANTO (RJ-071252), Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500), Dr(a). MARCOS RENÊ FREIRE DA SILVA (RJ-088256) Despacho:Fls. 158, ofície-se solicitado o cumprimento da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 1999.001.136946-3 - ALBERTO PEDERNEIRAS DE MELLO FLORES E OUTRO X IZOLDA DE MELLO FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010235) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 259. \r\n\r\nProc. 2000.001.025762-6 - JUAREZ JOSE FERREIRA E OUTROS X CLARICE FERREIRA AUGUSTO Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA JUDICIAL DE FLS. 92/94, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a)(s) finado (a)(s) : CLARICE FERREIRA AUGUSTO, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2000.001.025801-1 - LEILA LOPES DA CONCEICAO E OUTROS X NILTON DA CONCEICAO Despacho:Remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nProc. 2000.001.071514-8 - Inventariante: CELY DA CONCEICAO CELY DA CONCEICAO E OUTROS X HONORINA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440), Dr(a). EDIOMAR SOARES BRANDAO DA ROCHA (RJ-101365) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.086535-3 - VILMA CHAPUIS MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA (RJ-074894)) X LYGIA GRECO CHAPUIS (Adv(s). Dr(a). ADILSON BRAZAO (RJ-075047) Despacho:Remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nProc. 2001.001.009164-7 - Inventariante: REGINA COELI DE MORAES SALVINO CRISTIANE DE MORAES SALVINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZENILDA M B FONSECA (RJ-064892)) X LUIZ FRANCISCO SALVINO Aos interessados sobre itens 01 e 02 de fls.106. \r\n\r\nProc. 2001.001.027902-8 - ESTHER CORDEIRO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X MOACYR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872), Dr(a). ANDRE|A MORAES FERREIRA COSTA (RJ-099215), Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329), Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025), Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384), Dr(a). PAULO RODRIGUES PORTO (RJ-022377), Dr(a). SHEILA C BARBOSA (RJ-051046), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE COSTA DE MORAES (RJ-061338), Dr(a). MARIA TATIANA DA G. BARANDIER (RJ-013237), Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563), Dr(a). WALTER BENINI W.DE ALMEIDA (RJ-042406), Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520), Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZAO (RJ-093231), Dr(a). ANTONIO T N CERQUEIRA (RJ-038143), Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462), Dr(a). ANTONIO VIEIRA SIAS (RJ-052317), Dr(a). RODRIGO FARAH GOULART (RJ-103462), Dr(a). SERGIO R VERNECK MARANHAO (RJ-042329) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.128912-1 - Inventariante: JANAINA SANT ANNA BARROS DA SILVA JANE DE SANT ANNA BARROS SA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDETE DE FATIMA ARAUJO DE JESUS (RJ-108317), Dr(a). CESAR L PEREIRA DIAS (RJ-099500), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA (RJ-052289)) X SEVERIANO BARROS DA SILVA Despacho:A discussão é esteril. A viuva - DIRZE LOUZADA DA SILVA - tem o direito ao usufruto virtual da herança deixada pelo inventariado, independentemente, de sua situação financeira ou se o imovel inventariado não ser de moradia da usufrutuária, só o perdendo se contrair novas nupcias, consoante o disposto no § primeiro, do art. 1.611, do antigo CC, vigente à epoca da sucessão. Indefiro o pedido formulado pela inventariante do Espólio referido. Defiro fls. 213. Oficie-se como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.033314-1 - DORACI ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474)) X DIONISIA ROCHA DA SILVA Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 147. \r\n\r\nProc. 2002.001.041708-7 - Inventariante: MAURO ZANINI SEBRAO (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828)) X MARINA ZANINI SEBRAO Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.001.052924-2 - MARIA VICTORIA DOMINGUEZ SEQUERRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X ARTHUR ORLANDO DE GUSMAO), Inventariante: JOSEFA TOBOAS DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.110349-2 - Inventariante: DARLENE CANDIDA GONCALVES DE SOUZA DARLENE CANDIDA GONCALVES X CELIO BOAVENTURA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO (RJ-053996) Aos interessados sobre fls 102/104. \r\n\r\nProc. 2003.001.132322-4 - Inventariante: MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA CID FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X AURORA DO HERVAL COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO SANT ANNA COTRIM (RJ-123042), Dr(a). PATRICIA ROCHA GOMES MOREIRA (RJ-099334), Dr(a). MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA (RJ-117508), Dr(a). LUIZ FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847), Dr(a). CLARISSA COSTA (RJ-097803), Dr(a). LETICIA MOREIRA BERNSTEIN (RJ-118807) Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre fls. 246/264, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.152755-3 - WALTER RODRIGUES E OUTROS X JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2004.001.035420-3 - ELZA PENNA DOS SANTOS E OUTRO X MARIA PENNA HADDAD (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls.489 . \r\n\r\nProc. 2004.001.136364-9 - EMILIA FERRAZ PARENTE X MARIA EMILDA FERRAZ FRANCA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807), Dr(a). MARCIA CRISTINA AROSA FERREIRA (RJ-069707), Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716), Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405) Despacho:Esclareçam os peticionários (fls. 218/219) se as pessoas a quem desejam intimar são herdeiros ou interessados no presente inventário, no prazo de 5 dias. Após, voltem-me para examinar. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.140161-4 - FERNANDA VALENTE TAVARES X JOSE ALEXANDRE DA CUNHA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156), Dr(a). MARCIO RAMOS HORTA (RJ-057356) Despacho:Antes de ser reiterado, o ofício precisa ser remetido. Providencie a requerente a remessa do ofício acostado à contracapa. \r\n\r\nProc. 2005.001.007284-4 - MARIA EVONEIDE GUANABARA GUIMARAES X MANOEL REIS DE CARVALHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2005.001.075238-7 - OTTO WENCESLAO DA SILVEIRA E OUTROS X LUCIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). MARILIA B A DE OLIVEIRA (RJ-083267), Dr(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA (RJ-102839), Dr(a). MARCOS GUILHERME DE MAGALHAES MARTINS (RJ-134375), Dr(a). FLAVIA SAMPAIO FLORIO (RJ-131427) Despacho:Ofície-se conforme solicitado às fls. 111. \r\n\r\nProc. 2005.001.079456-4 - MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA ROCHA MOREIRA BERNSTEIN (RJ-118807)) X CID FERREIRA DA SILVA Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre fls. 137/155, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.122648-0 - SERGIO MORAES REGO FAGERLANDE X ALVA ATHOS FRANCISCO FAGERLANDE (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805), Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063), Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LYDIA THOMAZ BASTOS (RJ-086346), Dr(a). RONALDO E. JUNIOR (RJ-130279) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 73vº. \r\n\r\nProc. 2005.001.134170-0 - MILTON VIANNA ARGOLLO X LYDIA GOMES VIANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO AUGUSTO CAMARA CAMPOS BASTOS (RJ-129290) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2005.001.138923-9 - MARIA LEONILDA GIGLIO SANTOS E OUTROS X MARIA JOSE GIGLIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597), Dr(a). RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA (RJ-007278) Despacho:Fls. 103, ofíciem-se conforme modelo. Expeça-se mandado de intimação por oficial de justiça, para o herdeiro JOÃO EMÍLIO para se manifestar, querendo, sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.144603-0 - IVANISE DO CARMO SILVA ALVES X VILANI ROCHA MARCELINO Aos interessados sobre fls .70 e seguintes \r\n\r\nProc. 2006.001.017076-5 - ANGELA MARIA LACERDA KASTRUP DE FARO E OUTROS X MARIA CORREA E CASTRO LACERDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO KASTRUP DE FARO (RJ-130942), Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Despacho:Manifestem-se a inventariante e demais herdeiros sobre o laudo de avaliação de fls. 252/273, no prazo comum de 10 dias. Após, remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.055998-0 - MARIA CECILIA FALCAO DE SOUZA SANTOS X JULIO ZIMMERMANN (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.113145-7 - ROMMEL PRATA DOS SANTOS X GEHOVAH PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982) Sentença:HOMOLOGO O ESBOÇO DE FLS. 49/50 e ADJUDICO a ROMMEL PRATA DOS SANTOS os bens deixados em razão do falecimendo de GEHOVAH PINHEIRO, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I.Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.116097-4 - JOAO LUIZ BAPTISTA MAGALHAES E OUTROS X ROBERTA ANN MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266) Aos interessados sobre fls 130/133 \r\n\r\nProc. 2006.001.144727-8 - JACY VIANNA GUIMARAES X EDUARDO RIBEIRO GUIMARAES AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.016680-7 - HERMÍNIA GOMES POZZATTI X ACRISIO POZZATTI (Adv(s). Dr(a). HELIO GOMES DE SOUSA (RJ-057220) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2007.001.060140-8 - ANTONIO FERNANDO COLLETA DE ALMEIDA X ALMERINDA PEDRA ZARATE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.126539-8 - REGINA MAUREA DE ALBUQUERQUE E MELLO X RUTH ISA DE ALBUQUERQUE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CORREA DA SILVA NEMER (RJ-076197), Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772), Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA (RJ-047406) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.172527-0 - MARIZA PEREIRA BROWNE X RENATA PEREIRA BROWNE (Adv(s). Dr(a). PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES (RJ-124385) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.035770-6 - HÉLIO PEREIRA DE SOUZA X LEONIDIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648), Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2008.001.039285-8 - ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA X MANOEL ODEMAR DE HOLLANDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431) Despacho:Ofície-se conforme solicitado às fls. 99. \r\n\r\nProc. 2008.001.089560-1 - MARY ELIZABETH LIGHT MURCHIE X CHARLES PAUL EDMUND LIGHT (Adv(s). Dr(a). NADI MARIA DE MELO LIMA (RJ-025904) Despacho:Diante da juntada das cópias do Testamento. Providencie o cartório a certidão do traslado. Após, desapensem-se os autos de Testamento, dando-se baixa e remetendo-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.107289-6 - MARIA MARTHA FRANCOVICH LUGONES X EDITH RODRIGUES LEAL (Adv(s). Dr(a). JORGE NELSON DA CUNHA MAGALHÃES (RJ-148873) Despacho:Remetam-se os autos ao MP, para que se manifeste sobre o pedido de inventariança de fls 04. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 1996.001.135065-4 (62980) - ALEXANDRE AUGUSTO CARVALHO RIVERO (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCAO (RJ-020562)) X EDMUNDO RIVERA ACOSTA Despacho:Expeça-se a segunda via do alvará. \r\n\r\nProc. 2007.001.038236-0 - LUIZ CARLOS DE SOUZA CARDOSO X MARIA ISABEL NORONHA DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.039279-2 - LUIZ OTÁVIO CASTELLO ALTMAYER X ANA JANDIRA ALTMAYER TSUBOSHIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-044746), Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974) Despacho:Diga a Requerida sobre os argumentos contidos às fls. 34/39, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.114261-1 - ENEIDA SARDINHA ARAUJO X ANTONIETA DORALICE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.017076-5A - MARIA CORREA E CASTRO LACERDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO KASTRUP DE FARO (RJ-130942), Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X ANGELA MARIA LACERDA KASTRUP DE FARO E OUTROS Despacho:Manifestem-se os herdeiros do espólio no prazo comum de 10 dias, sobre a prestação de contas da inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.001.060032-5 - SORAYA GABRIEL DE PAULA X HAMILTON DE OLIVEIRA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809), Dr(a). TADEU LUIZ DA COSTA ASSUMPCAO (RJ-063291) Despacho:Certifique o cartório se a parte apresentou sua contraridades ao recurso inteposto. Desentranhe-se o presente processo, anotando-se nos autos principais, para só então, proceder a subida ao Egrégio Tribunal de Justiça para apreciação do recurso interposto, observadas as formalidades legais. Cumpra-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.093051-5A - ADAIL QUINTINO DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIVIE CARREIRO DA SILVA (RJ-088485)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X CATARINA CONCEICAO DOS ANJOS E OUTRO) Despacho:Tendo em vista o informado pela PGE, aguarde-se por 30(trinta) dias, a manifestação da parte interessada para dar impulso ao feito. \r\n\r\nId: 536259" ] }, "6ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "536263": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Camilo Augusto Magalhaes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.038003-6 - PAULO FERNANDO ALMEIDA DOS SANTOS X FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DE FLS. 26 ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.121035-0 - RONALDO PACHECO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X YOHSAKAMA PACHECO DA ROCHA Decisão:Conforme petição de fls. 35/36, verifica-se que foi distribuída, anteriormente, ação idêntica, para o Juízo da 11ª Vara de Órfãos e Sucessões, o que o torna prevento para conhecimento do presente pedido. Assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA para àquele Juízo. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.173800-8 - GABRIELA ANTUNES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656)) X ATALIBA ELIZEU Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro 002-T, Fl.127v, Ato 051, conforme escritura de fls. 09/10, em razão do falecimento de ATALIBA ELIZEU, cujo óbito ocorreu aos 04 de julho de 2007. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada à fl. 19, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se a testamenteira nomeada, Sra MARGARIDA BRUNO, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.001.034518-2 - THEREZA FELIPPE SIMÕES NEVES (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO MACHADO LOJA FILHO (RJ-074623)) X GABRIEL DE SOUZA NEVES FILHO Despacho:PETIÇÃO EM SEPARADO: 1- DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA. 2- REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO. 3- CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 1127 DO CPC. 4- CERTIFIQUE-SE O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nProc. 2008.001.060172-1 - ANTONIO CORREIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329)) X ADELINA PINTO DE SOUZA Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, lavrado no 1º Ofício de Notas, em 09/10/1990, registrado no Livro 4240, Fls. 25, Ato 20, conforme escritura de fls. 10, em razão do falecimento de ADELINA PINTO DE SOUZA, falecida em 29 de janeiro de 2008. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada às fls. 14 dos autos, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se o testamenteiro nomeado, Sr. ANTONIO CORREIA BARBOSA para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.034530-5 (56219) - FLAVIO ADRIANO PINTO BENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO (RJ-112723)) X JANI PINTO BENTO (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE FRANÇA OTTOLINI (RJ-090679), Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723) Despacho:Considerando que os demais Requerentes se encontram assistidos pela Defensoria Pública, dê-se-lhe vista. Após, aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.001.162471-2 - MARIA PAULO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365)) X JORGE DA SILVA CARVALHO Despacho:Oficie-se como requerido a fl.35. \r\n\r\nProc. 2007.001.037504-4 - EDSON DA SILVA LINHARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIELLE SANTOS LINHARES Sentença: Assim, observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se alvará autorizando os Requerentes a proceder ao levantamento das importâncias informadas às fls. 18 (FGTS e Poupança). Sem custas, face a gratuidade que ora concedo. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.056623-8 - HILMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JUNIOR GUIMARAES DE PINHO (RJ-123443)) X CLAUDEMIRA NASCIMENTO PEREIRA Decisão:1- Examinando os autos, verifico que a falecida deixou outro bem, qual seja, o direito de aquisição de imóvel, sendo incabível o procedimento de Alvará previsto na Lei 6.858/80. Assim, convolo a presente ação em inventário. Façam-se as devidas anotações. 2- Emende-se a inicial para adequá-la ao rito a ser adotado. 3- Regularize-se a habilitação e representação dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.001.133406-2 - ITAMARA DA SILVA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656)) X PAULO CESAR PEREIRA MACHADO Sentença:Assim, observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se alvará autorizando os Requerentes a proceder ao levantamento das importâncias informadas a fls. 35 de titularidade do Sr. Paulo César Pereira Machado. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.167229-0 - DÁSIO FONSECA BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENILDO FERNANDO MACHADO (RJ-041078), Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738)) X LÉLIA OSÓRIO DA FONSECA Sentença: Trata-se de requerimento de Alvará formulado por DÁSIO FONSECA BRANDÃO e RAPHAEL ALTENBURG FONSECA BRANDÃO visando o recebimento de importâncias existentes em nome de LÉLIA OSÓRIO DA FONSECA, mãe dos Requerentes, cujo óbito ocorreu em 20/01/1985. Declaração de Inexistência de Dependentes da falecida às fls. 30. Saldos informados às fls. 34. Manifestação da Fazenda Estadual às fls. 39 e do Ministério Público às fls. 39 verso, concordando com o pedido. Diante da não oposição dos Drs. Fiscais e observadas que se acham as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. EXPEÇAM-SE OS ALVARÁS. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.173217-1 - VERA LÚCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X ARMINDA DE OLIVEIRA VEIGA Sentença: Trata-se de requerimento de Alvará formulado por VERA LÚCIA FERNANDES visando o recebimento de importâncias existentes junto ao Ministério das Comunicações em nome de sua falecida mãe, Sra. ARMINDA DE OLIVEIRA VEIGA, cujo óbito ocorreu em 04/08/2006. Certidão de Inexistência de Dependentes habilitados à Pensão por Morte, conforme fls. 33. Saldos informados às fls. 36/37. Manifestação da Fazenda Estadual às fls. 42 e do Ministério Público às fls. 42 verso, não se opondo ao pedido. Despacho às fls. 43 determinando que a Requerente esclarecesse a divergência acerca do nome de sua genitora, o que foi atendido às fls. 50/51. Considerando que a documentação apresentada demonstra a procedência do pedido e que se acham observadas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. EXPEÇA-SE O ALVARÁ. Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.041499-4 - RUBEM AUGUSTO PASSOS (Adv(s). Dr(a). ACILÉ MARCOS DA SILVA (RJ-043748)) X HEITOR DE ALMEIDA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR FERREIRA DA SILVA (RJ-064759) Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Aos Drs. Fiscais \r\n\r\nProc. 2008.001.068818-8 - ANTONIO JOSÉ MEDEIROS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA (RJ-123816)) X MARIA DE SOUSA BARROS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados da falecida junto à Previdência Social. 3. Sem prejuízo, oficie-se solicitando saldo. 4. Cumpridos os itens acima, aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2008.001.096182-8 - ELISABETH FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818)) X PEDRO LUIZ MENDES Despacho:Considerando que a certidão de óbito acostada a fl.10 informa que o falecido deixou bens, esclareça-se \r\n\r\nProc. 2008.001.109628-1 - DILMA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-051214)) X IVONETE DOS SANTOS NUNES Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Oficie-se solicitando saldo. 3. Venha certidão de inexistência de dependentes habilitadas da falecida junto à Previdência Social. 4. Aos Drs. Fiscais \r\n\r\nProc. 2008.001.110120-3 - ÂNGELA MARIA PAREDES ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X JOANZELINA MONTEIRO PAREDES Despacho:1. Oficie-se solicitando saldo. 2. Venha certidão de inexistência de dependentes habilitadas da falecida junto à Previdência Social. 3. Aos Drs. Fiscais \r\n\r\nProc. 2008.001.111664-4 - ANGELA DE ARAUJO PORTO (Adv(s). Dr(a). LILIAN CHAMI DE AMORIM (RJ-094638)) X DIRCE DE ARAUJO PORTO Despacho:Considerando que a certidão de óbito acostada a fl.05 informa que o falecido deixou bens, esclareça-se. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.160044-6 - FERNANDO CESAR OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO AZEVÊDO DE ARAUJO (RJ-129521)) X MARIA DE NAZARÉ FRANÇA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033) Despacho:Fl.186 - Ao Sr. Perito, ciente de que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça, que ora defiro. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.001.094167-4 (57291) - LINA DE FREITAS X EVONNE VELASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119), Dr(a). DIDYMO LOPES MARTINS (RJ-005740), Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869) Aos interessados sobre 0fício de resposta do Banco Bradesco (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 593 \r\n\r\nProc. 1996.001.021506-8 (61828) - IARA VIEIRA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X MARCO ANTONIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-104596E), Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503), Dr(a). RODRIGO COSTA CASCARDO (RJ-140299) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls.228/234, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por TANIA CRISTINA DOS SANTOS falecida em 14/01/1996, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.127717-3 (65132) - VIOLETA MARGARITA FISCHER LINHARES ALBERTO CARLOS X HERMINIO LINHARES ALBERTO CARLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589), Dr(a). EDUARDO MACHADO DE SOUZA ARAUJO (RJ-093532), Dr(a). EVANY HUNGRIA (RJ-050235)), Inventariante: DIANA FISCHER LINHARES Despacho:1. Fl.179 - Defiro. Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das despesas processuais. 2. Após, venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 1997.001.068268-2 - JULIA MIRANDA LIPIANI (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X ALEXANDRE VALENTE LIPIANI Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A JULIA MIRANDA LIPIANI os bens de fls. 247 aditado nas fls. 319 , dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ALEXANDRE VALENTE LIPIANI , falecido em 24/05/1997 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 1997.001.085666-0 - YARA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO F. SANTIAGO (RJ-038943), Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X FERNANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA VITAL ANTUNES (RJ-063529), Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460) Despacho:Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 1997.001.152109-8 - ALDA MOREIRA REGA DE AQUINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (RJ-037649)) X IDA MOREIRA REGA Despacho:1. Diante da petição de fls.72, 3 parágrafo e de fls.73, esclareça se o que pretende o Sr. Arnaldo é a renúncia em favor do monte ou a CDH, caso em que deverá o documento vir os autos através de escritura pública. 2. Necessária a vinda aos autos da certidão de óbito de Paulo Alves Moreira para fins processuais, cabendo a parte diligenciar a respeito através da via própria a fim de obter a aludida certidão; regularize-se \r\n\r\nProc. 1998.001.175591-9 - ABEL PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X MARIA JOSE PIRES (Adv(s). Dr(a). ELCIO CORREA SILVA (RJ-123238E) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DE FLS. 133. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2000.001.086950-4 - HELOISA HELENA FONSECA WALLAUSCHEK X BORIS JOACHIM MAXIME WALLAUSCHEK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIUZA DE MELLO (RJ-051105) Decisão:Defiro a retificação da partilha apresentada para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Adite-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.101835-4 - MARIA HORTENCIA SANTOS CIRINO X NILTON CIRINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCINO MARTINS FILHO (RJ-079686), Dr(a). ELISABETH DA SILVA P DE OLIVEIRA (RJ-091759), Dr(a). ADRIANA NASCIMENTO GARCEZ (RJ-090210) Aos interessados para retirarem expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.102353-6 - DENISE CARELLI REINIGER FERREIRA E OUTROS X ROBERTO CARELLI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387) Despacho:Venha o relatório, certificando o Sr. serventuário eventuais irregularidades processuais \r\n\r\nProc. 2002.001.121316-7 - SILVANA CHERUBINA SCOFANO DE ALMEIDA X MAURICIO MOURA DA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). FABIANA MOTTA DE ARAUJO (RJ-113648), Dr(a). EVALDO CHAIN DA SILVA (RJ-057506) Decisão:Observadas as formalidades legais e a concordância dos Drs. Fiscais, defiro a expedição de alvará, autorizando o Espólio na pessoa da sua inventariante a efetivar a escritura de compra e vendado imóvel descrito a fl.55 em favor do Sr. Hilário João Ceolin. \r\n\r\nProc. 2002.001.135932-0 - VALERIA DE SOUZA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA BOMFIM (RJ-084052), Dr(a). HELOISA MARIA ASCOLI (RJ-063344)), Inventariante: VALERIA DE SOUZA CRUZ, Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249), Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X MARIA DE SOUZA CRUZ Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 173/177 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de MARIA DE SOUZA CRUZ, falecido em 20/07/2002 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.048457-1 - MARCELO RODRIGUES E OUTRO X JOAO BAPTISTA HEGGENDORN GIOIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458), Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153), Dr(a). ROBERTO A. DA COSTA (RJ-086146), Dr(a). CECILIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047), Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280) Decisão:Fl.163 - Observadas as formalidades legais e a concordância dos fiscais, defiro. Expeça-se alvará a fim de que seja efetivada a promessa de CDH de fls.152/157 \r\n\r\nProc. 2003.001.146467-1 - CARLOS EDUARDO DA FROTA NABUCO E OUTROS X JOSE CARLOS DE SAMPAIO NABUCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU MARTINS SILVA (RJ-098616) Despacho:1- Ao inventariante para sanar as irregularidades apontadas na certidão de fls. 138. 2- No que se refere ao pagamento a herdeira Vera Maria, observado que a mesma está recebendo a mais, deverá ser pago o imposto de reposição. \r\n\r\nProc. 2004.001.041086-3 - ELAINE MARIA PEDRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010), Dr(a). ADRIANO SILVA CUSTODIO (RJ-148760), Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X JORCELINA ZIDERICH LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). DENIZE RIBEIRO (RJ-128647), Dr(a). HELEN CAROLINE FERREIRA DA SILVA (RJ-141491), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Aos interessados sobre cota da PGE, fls. 278 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.140227-8 - CAROLINA PARISOT ROSMAN X REGINA MARIA PARISOT (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO COLONNA ROSMAN (RJ-033053) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A CAROLINA PARISOT ROSMAN os bens de fls. 61/67 aditada nas fls 141/142 , dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por REGINA MARIA PARISOT faleceu em 20/11/2004 para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.001.143274-0 - BANCO DA PROVIDENCIA X MARIA DA GRACA FERREIRA Despacho:Fl.138 - Oficie-se solicitando saldo. \r\n\r\nProc. 2005.001.145609-5 - HELOISA HELENA BARREIROS GONZALEZ PINTO X GILBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ADRIANA ARAUJO DAMASCENO (RJ-144492E), Dr(a). EUDES PINTO COELHO (RJ-016046) Sentença:Trata-se de Inventário dos bens deixados por GILBERTO PINTO, cujo óbito ocorreu aos 12 de novembro de 2005.Diante do artigo 2º, da Resolução nº 35, de 24 de abril de 2007 - CNJ, que disciplina a aplicação da Lei nº 11.441/2007, HOMOLOGO A DESISTENCIA FORMULADA AS FLS. 48, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas na forma da lei.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.037733-5 - MARIA DO CARMO COUTO COUTINHO E OUTROS X ABEL SOARES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO SOARES COUTINHO (RJ-125660) Decisão:Observadas as formalidades legais e a concordância dos Drs. Fiscais, defiro a venda das ações discriminadas a fl.160 pelo valor de mercado devendo o produto da venda ser depositado em conta judicial aberta no Banco do Brasil - Agência Palácio da Justiça, em nome do Espólio e a disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.058227-7 - CLARA MARIZA FRATTINI RENAULT X CARLOS ALBERTO CAIO MARCIO RENAULT (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-004437C) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 214/223 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por CARLOS CAIO MARCIO RENAULT falecido em 14/4//2006 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.140188-6 - CARMEM LUCIA DE LIMA PAIVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA FONSECA RIBEIRO PAIVA (RJ-129468), Dr(a). ELISA CANTERGIANI PANAZZOLO REIS (RJ-138214)) X PAULO GONCALVES PAIVA Despacho:Fl.137 - Expeça-se novo mandado de débito em conta, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.153603-2 - IVANISE CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573)) X RENATO CARNEIRO DA CUNHA FILHO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.033522-8 - ELY OLIVEIRA NAVARRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012)) X DAVID DE OLIVEIRA NAVARRO Despacho:Fls.66/67 - Adite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.020194-9 - CATARINA GUTERRES CAMARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA PROKOPIUK (RJ-093831)) X ROBERTO MAGALHAES DE ANDRADE CAMARA Decisão:1. Defiro a inventariança a Catarina Guterres Camara. 2. Cumpra-se o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC \r\n\r\nProc. 2008.001.091353-6 - MARIA ALBERTINA CASTRO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SARAIVA RIBEIRO (RJ-045432)) X GUIOMAR RAMOS DE CASTRO Despacho:Fl.19 - Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.108161-7 - NEUZA SANTIAGO MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X CLESIO MARANHÃO DA SILVA Despacho:1. A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada por todos os interessados. 2. Regularize-se a representação e habilitação processual de todos os herdeiros, vindo a concordância dos mesmos com o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 2008.001.112034-9 - MARIA CRISTINA NASCIMENTO FRAZÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MARIO SERGIO NASCIMENTO Decisão:1. Nomeio inventariante Maria Cristina Nascimento Frazão. 2. Cumpra-se o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.116893-9 - OTAVIO UCHOA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE ALMEIDA REZENDE (SP-009540)) X MARIA HELENA CAMARGO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LILIAN BARCELLOS TURON (RJ-128860), Dr(a). LUIZ JOSE BUENO DE AGUIAR (SP-048353) Despacho:Aguarde-se por trinta dias \r\n\r\nProc. 2008.001.044144-4 - Inventariante: ELIANE DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO ALVES (RJ-033338)) X COSME PITTA DUARTE Aos interessados sobre o laudo de avaliação às fls 08/09(art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.044722-7 - ANTONIO JOSÉ SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X MARIA MANOELA CAMPOS NUNES Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo \r\n\r\nProc. 2008.001.097409-4 - L.M.P. X M.P. Decisão:Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835, para realização do exame no local onde se encontra a Interditando, ciente de que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.109837-0 - VILMA SANTOS DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FILÓ (MG-025407)) X ESPÓLIO DE ANTÔNIO DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2008.001.044779-3 - ANDREA CRISTINA SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X TANIA GLAUCIA COELHO DE SOUZA Despacho:Fl.128 - Atenda-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.029587-5 - ANDRE STRATIEVSKY SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X MANOEL SCHWARTZ Despacho:Ao MP \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.001.126692-3 - ALEXANDRE VALE DA ROCHA X RENATA VALE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358), Dr(a). FERNANDA P. C. D. FERRO (RJ-117378E) INTERESSADOS PARA JUNTADA DE COPIAS E CUSTAS DO MANDADO ART. 162 § 4º DO CPC (10843) \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.053306-7 - VALDIRA PECANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X CARMENCITA MARIA DO ESPIRITO SANTO Despacho:Fl.47 - Expeça-se Carta Precatória para a Comarca de Paracambi a fim de que se realize perícia médica do interditando. \r\n\r\nProc. 2007.001.086643-0 - NATALIA REGINA DA COSTA FONTENELE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-102134)) X FRANCISCO DE ANDRADE FONTENELE (Adv(s). Dr(a). ELIANAI DE ASSIS PEREIRA (RJ-143326) Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de FRANCISCO DE ANDRADE FONTENELE, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em consequência, nomeio-lhe curadora NATALIA REGINA DA COSTA FONTENELE , qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, diante da idoneidade da Requerente, dispenso-a de especificação de hipoteca legal . \r\n\r\nProc. 2008.001.096510-0 - ASTRID ALVES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X JULIETA ALVES Decisão:1. Fl.28, item 2- Atenda-se ao MP. 2. Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835, para realização do exame no local onde se encontra a Interditanda, ciente de que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. 3. Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.111624-3 - MARIE ETHEL BIRCHALL CARRERAS (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964)) X MARCELO SYLVIO PINTO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Ao MP sobre pedido de curatela provisória \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.001.300202-4 (28258) - ELZA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MELLO ALVES (RJ-115384)) X CARMELITA ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA RIBEIRO (RJ-010837), Dr(a). GLORIADELIA DE ARAUJO BESERRA (RJ-034313) Decisão:1. Fl.275 - Defiro. Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das custas do Avaliador, como requerido. \r\n\r\nProc. 1979.001.700966-8 (7868) - UGREJAHYR NUNES X JOSE ERNESTO NUNES ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO DE SOUZA NUNES (RJ-058316) Decisão:1. Nomeio inventariante HUGO DE SOUZA NUNES. Lavre-se o respectivo termo. 2. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 1981.001.300592-7 (40657) - NEY SOLANGE MINISTERIO INEECO X MARTHA MINISTERIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). GUILERME LUIZ DA VEIGA PADUANO (RJ-127377E) Despacho:JUNTE-SE A PETIÇÃO, DEVOLVENDO OS DOCUMENTOS AO SUBSCRITOR DA MESMA, PARA QUE QUERENDO APRESENTE A AÇÃO COMPETENTE NA FORMA DA LEI (PRESTAÇÃO DE CONTAS OU HABILITAÇÃO DE CRÉDITO). \r\n\r\nProc. 1981.001.300652-0 (41317) - JANETE DIAS DE BRITO X IVAN PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707), Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-069648), Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396), Dr(a). EUGENIO AFFONSO DA SILVA (RJ-009257), Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020) Despacho:Ao cartório para certificar o integral cumprimento da decisão de fls.237/238 e 266, bem como eventuais irregularidades processuais. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 1981.001.702847-8 (41272) - MANOEL DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON (RJ-110318)) X ROSALINA DUARTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA RODRIGUES (RJ-068991) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1982.001.300676-4 (40820) - LIDIA MENDES GONCALVES X BRAZ GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HERALDO M. PACCA (RJ-039796), Dr(a). HELOIZA MARCHANDT RABELO (RJ-000000) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls.188/190 , apresentada nos autos do INVENTÁRIO de BRAZ GONÇALVES VIEIRA, falecido em 07/07/1982 e LUCAS MENDES GONÇALVES, falecido em 23/12/1986 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1982.001.300806-2 (39756) - MYLTON VIEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X IZABEL DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923) Aos interessados sobre 0fício de resposta do Banco Bradesco (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 9624 \r\n\r\nProc. 1983.001.300910-0 (43356) - CHANG JEN PIAO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO VON SYDOW CANAVARRO PEREIRA (RJ-059463), Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZABETH TITTMANN E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1984.001.300795-5 (44869) - EDINA SOARES BENTO FERREIRA X MARIA DA PIEDADE SOARES BENTO (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHAES (RJ-043092), Dr(a). JAIR CUNHA DE ARAUJO QUEIROZ (RJ-023437), Dr(a). JORGE VAZ DA SILVA (RJ-023947) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 98 VERSO (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 1986.001.301092-2 (49309) - THALES SILVESTRE RAMOS LOPES X EDITH FONSECA, Inventariante: MARIA NORMA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA VIDAL DA SILVA RIOS (RJ-000839), Dr(a). RICARDO JOSE COELHO DE MENDONCA (RJ-038239) Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado a fl.559. \r\n\r\nProc. 1986.001.301213-0 (49440) - IVONE DE ALMEIDA VIANNA X BONIFACIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RANGEL MENDES BRITTO (RJ-048432), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a inventariante como requerido pela DP as fls.410 \r\n\r\nProc. 1986.001.302111-7 (49544) - NAET DOS SANTOS FREITAS X WANZ AZEVEDO FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.119 - Ao avaliador, contador e partidor para as devidas retificações. \r\n\r\nProc. 1987.001.501426-0 (11878) - MARA GELBERT (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GUIMARAES SAUER (RJ-084046), Dr(a). EDMO PELAYO DE NORONHA (RJ-031457)) X ANNITA JAIMOVICH GELBERT Despacho:Despacho em petição separada requerida por Stephen Mark Altit: 1- Distribua-se por dependencia;2-Registre-se e autue-se em apenso; 3- Ao inventariante; 4- Certifique-se o correto recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 1989.001.125281-7 (54291) - CARLOS MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)), Inventariante: VALDIR PEREIRA DE MELLO, Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). JULIANA PEREIRA DE FREITAS (RJ-154074E) Despacho:Fls.280 - Considerando que consta na certidão de óbito de Isaura (fl.70) que a mesma deixou três filhos, esclareça-se quanto ao terceiro filho, bem como qual o rito adotado no presente procedimento \r\n\r\nProc. 1992.001.101945-0 (58575) - MARIA DA GLORIA SCHMIDT DE PINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-036235), Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA (RJ-082103), Dr(a). RAFAEL SCHMIDT PINHO RODRIGUES (RJ-086597), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO (RJ-104146), Dr(a). CARLA CALZINI DOS SANTOS ROCHA (RJ-162063E), Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES Republicando despacho de fls. 180: 1. Fl.179: Item 1- Façam-se as devidas anotações. Item 2 - Defiro a devolução do prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 1994.001.015265-0 (60679) - MARGARIDA CAETANO DE OLIVEIRA PEDRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658), Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES B.RIBEIRO (RJ-037299), Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887), Dr(a). MARCELO GONCALVES LORENCO (RJ-092749), Dr(a). MARCIO DE CASTRO DIAS (RJ-106071), Dr(a). FILIPPE BARBOSA RODRIGUES PEDRO (RJ-130305), Dr(a). CARLOS HENRIQUE BEZERRA DE MELO (RJ-113422)) X OTHON RODRIGUES PEDRO FILHO Despacho:Fl.606 - O pagamento do imposto devido deverá ser realizado no juízo deprecado; assim, cumpra-se integralmente a CP expedida a Comarca de Saquarema. \r\n\r\nProc. 1994.001.039356-2 (60984) - MARIO FERREIRA DA SILVA CASTANHEIRA E OUTROS X MARIO MIRANDA CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338), Dr(a). VIVIANE ERICA GONZAGA GAMA (RJ-114818E) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.275, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 1994.001.067446-0 (61376) - MAURO DICKSTEIN (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X MOYZES DICKSTEIN Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.256/260, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 1994.001.071726-4 (23707) - GIULITE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M CANELAS DA COSTA (RJ-059862), Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). WILSON GOMES MOREIRA (RJ-018627), Dr(a). CECI DAUDT CARVALHO (RJ-071611), Dr(a). ANA MARIA FERREIRA NEVRES (RJ-060805), Dr(a). WLAMIR FERREIRA NEVES (RJ-057633)) X ALCEBIADES COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE GONZALES DOS SANTOS (RJ-152030E) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.526, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 1995.001.003193-9 (62532) - BRENDA DRUMOND TEIXEIRA TOSTES X ALBERTO DIAS TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818), Dr(a). JANE AYALA DOS SANTOS (RJ-061849), Dr(a). JORGE MOREIRA DE ANDRADE (RJ-018797) Aos interessados sobre 0fício de resposta do Ministério da Fazenda (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 4398 \r\n\r\nProc. 1995.001.029731-9 (62454) - AYRES MORAES X MARIA ALICE DA ROCHA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-037405), Dr(a). GODOFREDO GONZAGA DA TRINDADE (RJ-026339), Dr(a). LUCIANE MORAES HYGINO (RJ-136713) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1995.001.033614-3 (62495) - ILDA LIMA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOÃO CARLOS DA SILVA MACHADO (RJ-073325)) X JOSE DEMPLIS RODRIGUES Aos interessados para apresentarem cópias e formal para aditamento (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.067755-4 (62867) - ANTONIO AUGUSTO PEREIRA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) X JOSE AUGUSTO PEREIRA Despacho:Ao inventariante sobre certidão cartorária, regularizando os autos. \r\n\r\nProc. 1995.001.091707-3 (63154) - LUISA JULIA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA SILVA COUTO DIONISIO (RJ-017022)) X ADELINO RODRIGUES E OUTRO Despacho:1. Averbem-se os óbitos de Flavio (fl.10), Nei (fl.12) e Claudio (fl.14). 2. Venham as primeiras declarações em peça única abrangendo todas as sucessões. \r\n\r\nProc. 1996.001.079609-0 (65029) - AUGUSTO NEWTON GOLDMAN (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653), Dr(a). JANE MARINA DE PAIVA RIO CAMARGO (RJ-020927), Dr(a). KARLA REZENDE DE ALMEIDA (RJ-149802E)) X NEWTON DE FREITAS COUTINHO Despacho:Fls.229 - Devolvidos os alvarás originais, cumpra-se fls.225. \r\n\r\nProc. 1996.001.089360-5 (64647) - FRANZ CARLOS KLEZEWSKY (Adv(s). Dr(a). MIRIAN COSTA (RJ-062379), Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANCA (RJ-037243), Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253), Dr(a). HORACIO CREDIDIO GOMEZ (RJ-110390)) X KATHARINA KLECZEWSKI GERARDS Despacho:Regularize-se a representação processual do Espólio de Luiza, cumprindo-se integralmente o determinado a fl.351. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 1996.001.134108-2 (65212) - MARIA CRISTINA MARQUES BITENCOURT X ROBERTO DIOGO BITENCOURT Despacho:Ao cartório para certificar o correto cumprimento do determinado a fl.234. \r\n\r\nProc. 1997.001.014949-9 - RICARDO FRANCISCO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA M. QUINTANILHA (RJ-098951), Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X SUELI DA CONCEICAO DOMINGOS), Inventariante: FRANCISCA DA CONCEICAO DOMINGOS Despacho:Fl.33 - Expeça-se guia, conforme requerido \r\n\r\nProc. 1999.001.007648-8 - DANIELE DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RONEI PIRES MARQUES E OUTRO Despacho:Intime-se como requerido pela DP a fl.99 \r\n\r\nProc. 1999.001.023981-0 - ZULEIDE LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO D.DE SOUSA (RJ-091077), Dr(a). ROBERTO COSTA SARAIVA (RJ-103416)) X JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Fl.41- Lavre-se termo de primeiras declarações. 2. Oficie-se solicitando saldo. 3. Avaliem-se os bens. 4. Aos Drs. Fiscais \r\n\r\nProc. 1999.001.042591-4 - HILDEBRANDO ROCHA NETO (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443), Dr(a). NILTON DE LACERDA FILHO (RJ-070783), Dr(a). LUIZ EDUARDO G. B. BARBOSA (RJ-100007E)) X VALDEA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAIO SILVA DE SOUSA (RJ-149067E), Dr(a). ELAINE PAIXÃO QUINTO (RJ-153851E) Despacho:1- Ao inventariante para sanar as irregularidades apontadas na certidão de fls. 202. 2- Expeça-se ofício ao Condomínio Edifício Banco de La Nacion Argentina determinando que o mesmo proceda ao depósito do valor referente ao crédito trabalhista existente em nome da falecida, em conta judicial, a ser aberta em nome do Espólio, à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 1999.001.136243-2 - THEREZINHA CARDOSO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVERALDO DA COSTA PINTO Despacho:Fls.114/115- Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.144296-8 - CANDIDO DOS SANTOS SIMOES X LORAIDE DOS SANTOS SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). TATIANA LIMA FALCAO (RJ-090119), Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO (RJ-080229), Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069), Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502), Dr(a). SILVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076), Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341) Despacho:1. Regularize-se a representação e a habilitação processual de todos os herdeiros. 2. Defiro a inventariança a Candido dos Santos Simões. Lavre-se termo. 3. A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada por todos os interessados. 4. Venham as primeiras declarações \r\n\r\nProc. 2000.001.027814-9 - NADIR MARQUES TERRA X ALFEU MACHADO TERRA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381) Despacho:Diante do informado na certidão cartorária e tendo em vista que os documentos acostados as fls.68 e 71/72 não cumprem corretamente o determinado no item 2, última parte de fls.46, regularize-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.103926-6 - LENY COUTO DA CONCEICAO X HELIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DJALMIR PEREIRA (RJ-074250), Dr(a). MARIA ALICE M SANTOS (RJ-022550), Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170), Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009) Despacho:Fl.121- Intime-se através do Diário Oficial \r\n\r\nProc. 2001.001.094032-8 - ELYETTE CUNHA COSTA E OUTRO X LUCIANO COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA REGO (RJ-018586), Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GALLIEZ (RJ-092002), Dr(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-077691), Dr(a). CAMILA DOS SANTOS PEIXOTO (RJ-103414) Despacho:Fls.180/181 - Esclareça-se o pedido. Após, tornem os autos à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.001.106567-0 - CELIA ABREU DE OLIVEIRA ROSA X NILTON ROSA (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280), Dr(a). ROBERTA VERAS NORBERTO (RJ-120532), Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254), Dr(a). MAURO ARTHUR RIBAS (RJ-035723) Despacho:1. Certificado o correto cumprimento do artigo 1127 do CPC, dê-se baixa e arquive-se o testamento em apenso. 2. Ao inventariante para retirar os ofícios expedidos. 3. Venham as primeiras declarações na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2002.001.020772-0 - SERGIO FIBGER LOPES X GRACIEMA FIBGER LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELZA BRAULIA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-038503), Dr(a). ALDA MOTA (RJ-042418) AOS INTERESSADOS PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS E CUSTAS (BEM COMO ORIGINAL DO FORMAL DE PARTILHA) VISANDO O ADITAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.104938-0 - MARIA RITA BUENO NUNES X JOSE FERNANDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998) Despacho:Venha retificado o plano de adjudicação de fl.108 para constar corretamente o conta e o Banco onde se encontram depositados os valores. Após, voltem conclusos para decisão \r\n\r\nProc. 2002.001.142705-2 - MARTHA MARCELINA E OUTRO X MARIA MADALENO MARCELINNO (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO (RJ-078632), Dr(a). ALINE MALGUEIRA BORGES (RJ-142500) Despacho:Cumpra-se integralmente o determinado a fl.145. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.001.082834-0 - IRAITI NEDER PEREIRA E OUTRO X ANTONIO ALBERTO AFFONSO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO P SOUZA (RJ-042456) Despacho:Fls.168 - Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.088412-3 - MARIZA FREITAS DE FIGUEIREDO X MARIA LUIZA CHAGAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA E. DIAS (RJ-097964), Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468), Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381), Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294), Dr(a). ALAN DE ARAUJO GOULARTE (RJ-162564E), Dr(a). JULIANA VENANCIO DE SOUZA VALLE (RJ-120177E), Dr(a). PAULA LOPES TEPEDINO (RJ-147619), Dr(a). JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA (RJ-119491E) Despacho:Não procede o pedido de cancelamento do registro da adjudicação junto ao registro de imóveis por determinação deste Juízo. Assim, venha o pedido de emenda, na forma do artigo 1028 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.089027-7 - LYS MARIA DA SILVEIRA CRISTANCHO E OUTROS X CARLOS MACIEL CRISTANCHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCIANO DE SOUZA ROSCOE (RJ-014929), Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277) Despacho:Fl.149 - Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.147977-9 - ALBERTO COHEN X ALICE NIGRI (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293) Despacho:1. Venha a certidão de óbito do genitor da inventariada bem como de seu cônjuge. 2. Lavre-se termo das declarações apresentadas. 3. Oficie-se solicitando saldo. 4. Esclareça se Sara Chreenc (fl.36) deixou outros bens além do quinhão na presente sucessão. Caso positivo, regularize-se a representação processual de seu espólio, vindo inclusive sua certidão de inventariança. Caso negativo, cumpra-se o disposto no artigo 1044 do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.055998-8 - ARMANDO CANEDO GOMES DOS SANTOS X ALBERTINA CANEDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARAES SILVA CAVALCANTI (RJ-039235), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-014185) Decisão:1. Defiro a inventariança a Armando Canedo Gomes dos Santos. 2. Ao inventariante sobre certidão cartorária, regularizando os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.100126-2 - NEYCILDA FRANCISCA CAETANO X ARLINDO RODRIGUES CAETANO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842) Despacho:1. Venha o pedido de soberpartilha nos termos do artigo 1028 do CPC, rubricado e assinado por todos os interessados, com as firmas reconhecidas. 2. Sem prejuízo, oficie-se para conhecimento dos valores existentes em nome do inventariado. \r\n\r\nProc. 2007.001.050818-4 - ULYSSES PAULO DO AMARAL ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA ASSIS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TAVARES DOS REIS (RJ-124851) AOS INTERESSADOS PARA COMPLEMENTAÇÃO ( FUNPERJ , FUNDPERJ ). VISANDO O CUMPRIMENTO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.187456-1 - FERNANDA TEIXEIRA JONES PAIVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386), Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA Despacho:1. Prossiga-se pelo rito de arrolamento sumário. Anote-se. 2. Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.209593-2 - IEDA REJANE AMORIM COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679), Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839)) X MARIA JOSE AMORIM COSTA Decisão:1. Venha a certidão de óbito do cônjuge da inventariada. 2. Defiro a gratuidade de justiça. 3. Tome-se por termo as declarações apresentadas. 4. Avalie-se o bem. 5. Após, aos Drs. Fiscais \r\n\r\nProc. 2007.001.210540-8 - ISMALIA TRIBUNA FREIRE FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO DA SILVA FRAGOSO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.214959-0 - DOMINGO PIÑEIRO VILLAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ THOMAZ NABUCO DE ARAUJO FILHO (RJ-010322)) X ELISA MARIA DE LIMA VILLAR Despacho:1. Fls.22/26 - Lavre-se termo de primeiras declarações. 2. Avaliem-se os bens. 3. Sem prejuízo, oficie-se solicitando saldo. 4. Cumpridos os itens acima, aos Drs. Fiscais \r\n\r\nProc. 2008.001.005761-9 - MARIA JOSÉ BEZERRA RANAURO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X ÍTALO RANAURO Despacho:PETIÇÃO EM SEPARADO: 1- DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA. 2- REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO. 3- VENHAM AS CERTIDÕES DO 5 E 6 DISTRIBUIDORES. 4- AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.041386-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO CAMARINHA LOPES BRAZ (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002), Dr(a). RITA DE CASSIA FRANCO CARVALHO (RJ-026101)) X RODRIGO MONTEIRO BRAZ Despacho:Aguarde-se a sentença determinando o cumprimento do testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.071373-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLASSICO BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X SINOBU AWANO Despacho:Oficie-se como determinado a fl.91. Vindo as primeiras declarações, ao cartório para certificar o correto recolhimento das custas judiciais \r\n\r\nProc. 2008.001.108261-0 - GLORIA CRISTINA FERREIRA ORSINI (Adv(s). Dr(a). CLARA ENELEE KORNETZ ALVES (RJ-022528)) X ANTONIO DA SILVEIRA ORSINI Decisão:1. Regularize-se o preparo. 2. Nomeio inventariante Gloria Cristina. Lavre-se termo. 3. Oficie-se solicitando saldo. 4. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2008.001.108854-5 - LAURA DA PIEDADE ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C)) X MANUEL JOAQUIM FERNANDES Decisão:1. Defiro a inventariança a Laura da Piedade Alves Fernandes. Lavre-se termo. 2. Regularize-se a habilitação e representação processual de todos os herdeiros. 3. Venham as primeiras declarações. Após, ao cartório para certificar o correto recolhimento das custas judiciais \r\n\r\nQuebra Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.007412-3 - FILIPPE BARBOSA RODRIGUES PEDRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BEZERRA DE MELO (RJ-113422)) X MARGARIDA CAETANO DE OLIVEIRA PEDRO (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658), Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887), Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749), Dr(a). MARCIO DE CASTRO DIAS (RJ-106071), Dr(a). FILIPPE BARBOSA RODRIGUES PEDRO (RJ-130305) Despacho:Fl.88 - Mantenho a audiência de conciliação designada as fls.85, uma vez que a mesma se faz necessária ao saneamento do feito \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.013727-0 - MARIA APARECIDA MOTA X JOAO ERIBERTO MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ F DE E SANTO (RJ-071252), Dr(a). CARLOS DE SOUZA GUEDES (RJ-017396), Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644), Dr(a). GIOVANA CARVALHO K. LOWSKY (RJ-106738) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 74.(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.140755-4 - MARIA DE FATIMA FREITAS DE SOUSA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA MATHIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449), Dr(a). CLOVIS JOSÉ DE SOUZA AZEVEDO (RJ-073005), Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796), Dr(a). LAILTON DA MOTTA FERREIRA (RJ-042300) Despacho:Suspendo o feito pelo prazo requerido. Findo o prazo, sem manifestação, voltem conclusos para decisão.Despacho em petição solta: Junte-se em audiencia. \r\n\r\nProc. 2006.001.158023-0 - RAFAEL ALVAREZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486)) X EMILIA COSTA SOTO (Adv(s). Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474), Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). CYNTHIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-110230), Dr(a). SYLVIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-095869) Sentença: É O RELATÓRIO. EXAMINADOS, DECIDO: Inicialmente, cumpre esclarecer, que Ação de Prestação de Contas não admite intervenção de terceiros, visto a mesma só interessar a quem tem o direito de exigi-las ou a obrigação de prestá-las. Assim, faltando a Senhora Rosalia legitimidade ativa para a presente ação, indefiro o pedido por ela formulado para manifestar-se acerca da prestação de contas apresentada pelo Curador Judicial, até porque o Ministério Público, como fiscal da lei, vela pelos interesses da Interditada. No mérito, considerando que o Contador Judicial informou que os valores apontados no demonstrativo relativo as receitas e despesas da administração do patrimônio e pessoa da Curatelada se encontram aritmeticamente corretos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar prestadas as contas pelo Sr. RAFAEL ALVAREZ DA COSTA, no período de 06/02/2004 a julho de 2006. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nId: 536263" ] }, "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "536264": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliana Fortuna Guedes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.181257-9 - MARTHA JOB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARVALHO D'ALMEIDA (RJ-142635)) X GILBERTO SOUZA GOMES JOB (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:1. Fls. 63: Aguarde-se por 15 dias.2. Fls. 65 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.058469-5 - RITA DE CASSIA BENTO E OUTROS X ANTONIO GILSON BENTO (Adv(s). Dr(a). EZIO SPAGNUOLO GOMES (RJ-042167) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.086810-0 - THAIS TINOCO SEABRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947) Despacho:Tendo em vista que estes autos encontram-se paralisados desde novembro de 2006, intime-se a requerente para esclarecer se ainda tem interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.137937-6 - MARIA OLIVIA MONTEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO NOVELLO (RJ-060718)) X NICOLAU CESAR MARTINS Despacho:Apense-se aos autos do Inventário (2003.001.027054-6).Providencie a requerente o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, inclusive para o desarquivamento dos autos do inventário, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.124714-1 - JANE MARIA CUNHA DE FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X JOANA CARON CUNHA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 48V) \r\n\r\nProc. 2007.001.179412-7 - JOSÉ CARLOS LOPES FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MIRNA SOUSA E SILVA (RJ-143628)) X ALZIRA LOPES LEITE Despacho:1. Reitere-se o ofício de fls. 38, esclarecendo que se trata de diligência do juízo, devendo, ainda, ser efetuada busca de existência de escrituras, testamento, distribuição de formal de partilha/carta de adjudicação.2. A anotação constate às fls. 48 não afasta definitivamente a hipótese de se tratar do inventário da genitora do requerente(...) Face ao exposto, deve o requerente diligenciar junto à 8a. VOS se, efetivamente, o inventário mencionado na certidão de fls. 48 não pertence a sua genitora.(...)3. Aguarda este juízo o cumprimento do item 3 de fls. 24.( Integra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.200779-4 - ISRAEL BASTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE ABREU MONSORES (RJ-028715)) X NILZA BAPTISTA CARNEIRO Despacho:Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 18, vindo a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2008.001.013801-2 - REINALDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA (RJ-109614)) X REINALDO FRANCISCO DE SILVA Decisão:1) Tendo em vista que o presente pedido de Alvará Judicial, em razão do falecimento de REINALDO FRANCISCO DA SILVA, foi distribuído em data anterior ao pedido de Alvará Judicial nº 2008.001.048042-5 (29/02/2008), em trâmite na 2ª Vara de Órfãos e Sucessões desta Comarca, referente ao mesmo obituado, oficie-se ao referido Juízo requerendo que seja declinado da competência para este Juízo o aludido processo. 2) Citem-se as demais herdeiras para se habilitarem nos presentes autos (fls. 26), devendo o requerente providenciar cópias da inicial e sua emenda para servirem de contra-fé.3) Oficie-se como requerido às fls. 26, letra \"c\". \r\n\r\nProc. 2008.001.104899-7 - JOÃO SOARES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA DA SILVA MINDA (RJ-086263) Decisão:1. Defiro JG.2. Em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial:a) dê-se valor à causa;b) requeira-se a citação do Espólio, através de seu inventariante, qualificando-o;c) venha cópia da inicial e do aditamento para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.104908-4 - MARIA JOSÉ PINTO DE FREITAS CASTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X OSMAR DE FREITAS CASTRO Despacho:Pedido de alvará requerido pelo Espólio de Osmar de Freitas Castro para outorgar a escritura definitiva de cessão a ANTONIO PAULO DE AZEVEDO SODRÉ.1) Efetue-se o preparo.2) Regularize-se a representação do Espólio requerente nestes autos.3) Venha a anuência do promitente cessionário ao pedido, com cópia da identidade e CPF ou qualifique-se para a citação.4) Instrua-se com:a) certidão do RGI do imóvel;b) cópia dos instrumentos particulares firmados pelo inventariado com a Sociedade Silvania Empreendimentos e Participações Ltda e com o Sr. Antonio Paulo de Azevedo Sodré. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.035212-0 - GULNARA CERNE SIMOES DE FREITAS X AGRO PECUARIA SILVA JARDIM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES (RJ-017374), Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226), Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294) Decisão:...a) em relação ao interesse do FISCO ...b) em relação ao interesse do herdeiro menor, também não vislumbro eventual prejuízo...Assim, se, posteriormente, for apurada alguma diferença no quinhão devido ao menor, a mesma deverá ser suportada pelos demais interessados, maiores e capazes, eis que, obviamente, os interesses do menor devem ser protegidos.Face ao exposto, autorizo a alienação da FAZENDA CONCEIÇÃO pelo valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), que deverá ser depositado judicialmente, SOB PENA DE NULIDADE DO ATO. Dê-se ciência à PGE e ao MP da presente decisão.Após, expeça-se alvará.II) Digam as herdeiras CRISTINA e CAMILA que, anteriormente, se manifestaram contrariamente à avaliação judicial dos bens imóveis, se persistem em sua posição.III) Relacionem os bens imóveis pertencentes à empresa, acostando cópia das certidões do RGI. \r\n\r\nProc. 2006.001.052741-2 - GULNARA CERNE SIMOES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294)) X JORGE MARBACK SIMOES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES (RJ-017374), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226) Despacho:Há herdeiro menor, portanto, o rito deve continuar como ordinário, nada impedindo que por ocasião da elaboração do esboço de partilha, seja observado o acordo apresentado pelos interessados, desde que preserve os interesses do menor.Portanto, a presente apuração deve continuar. \r\n\r\nProc. 2006.001.126384-2 - SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL X MAGNO LIMA DE ARAUJO E OUTRO Despacho:1) Junte-se. Aos interessados sobre a proposta de honorários apresentada pelo perito judicial.2) Sem prejuízo, junte-se aos autos os documentos solicitados pelo perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.244729-0 - MARIA DA NATIVIDADE BEZERRA DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A)) X PAULO BRITO BEZERRA DE MELLO Despacho:1) Junte-se. Aos interessados sobre a proposta de honorários apresentada pelo perito do Juízo.2) Sem prejuízo, junte-se aos autos os documentos solicitados pelo perito judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.244732-0 - MARIA DA NATIVIDADE BEZERRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X PAULO BRITO BEZERRA DE MELLO Decisão:1) Nomeio como perito o Dr. Rubem Pereira da Silva Junior (fone: 2571-8801 ou 2208-6520).2) Junte-se aos autos a proposta de honorários apresentada pelo perito ora nomeado.3) Sem prejuízo, intimem-se os interessados para acostarem aos autos os documentos solicitados pelo perito judicial. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.068391-3 - MONIQUE GIMENES MARON ALVES X VAGNER LUIZ CAVALCANTI ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 172V ) \r\n\r\nProc. 2000.001.081463-1 - OSMAR GONCALVES DE AMARANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE BATISTA DE MACEDO (RJ-060838)), Interessado: CARINA MEDEIROS ALMEIDA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDEMIRO GONCALVES DE AMARANTE Despacho:Fls. 91 - 1) Anote-se na capa. 2) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.128726-2 - DECIO DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA GONCALVES E OUTRO Decisão:Diante da existência de erro material na partilha apresentada, recebo fls. 302/303 como aditamento.E. novo alvará constando que o titular da linha é CARLOS DE PAULA GONÇALVES. \r\n\r\nProc. 2000.001.146901-7 - ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO X ANTONIO CARLOS PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO (RJ-066654) Despacho:1. Primeiramente, instrua-se com os documentos comprobatórios do bens descritos nas 1as. declarações, inclusive do automóvel.2. Esclareçam o rito que pretendem adotar.Caso optem pelo rito de arrolamento, para a alienação do automóvel, comprove-se o valor de mercado do veículo e venha a anuência expressa da viúva e dos herdeiros.Ressalto, desde já, que o valor deverá ser depositado à disposição deste juízo e que para efeito de imposto de transmissão o valor devido será o atribuído pela autoridade fiscal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.020870-8 - MARIA ADELAIDE DE QUEIROZ FERREIRA E OUTROS X JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE MAGALHAES CASTRO (RJ-053448), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 394/397) \r\n\r\nProc. 2001.001.103914-1 - MARIA DA CONCEICAO GONCALVES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO (RJ-054550)) X AMANDIO CORREIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) Despacho:Fls. 214 - Atenda-se à PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.028529-8 - LEANDRO SANSOLDO E OUTRO X MARIA RACHEL OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-111054) Despacho:1) E.2ª via de fls. 214 com a alteração requerida.2) E.2ª via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2002.001.034872-7 - JUREMA DA COSTA AMARO X WALFRIDO AMARO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO ALBUQUERQUE (RJ-094299) Despacho:Atenda-se à PGE (apresentação da partilha na forma do art. 1025 do CPC, constando todos os bens (fls. 55/58); e a juntada da certidão negativa do 9º ofício referente ao imóvel). \r\n\r\nProc. 2004.001.070137-7 - DALILI ETER BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245)) X COLLID MAMUD ETHER FILHO Despacho:E. novo alvará como requerido às fls. 258. \r\n\r\nProc. 2004.001.099012-0 - MARIA DE FATIMA PIMENTEL LINS X MARCOS CORREIA LINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA MALTA (RJ-085450) Despacho:Fls. 80/81:Esclareçam por quanto pretendem vender o imóvel, comprovando-se que tal valor corresponde ao preço de mercado. \r\n\r\nProc. 2006.001.103848-2 - EVELYN SYLLIO LIMA X EDNALDO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE OLIVA MAGALDI FERREIRA (RJ-138651), Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174) Despacho:1) Fls. 128 - E. Mandado de débito. 2) Fls. 129 - E. Alvará como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.113811-7 - JOÃO SAMUEL DE PAULA LEMOS X LEIA PAULA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493) Despacho:Fls. 129 - Atenda-se a PGE (juntada do comprovante de autenticidade da guia). \r\n\r\nProc. 2006.001.165145-4 - MARIA CELESTE DE CARVALHO, Procurador: THEREZA CLAUDIA DE CARVALHO GESUALDI (Adv(s). Dr(a). ANDREA PEDROSA DE GÓES (RJ-093755)) X EULINA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962) Despacho:Fls. 35 - Autos em cartório. Aguarde-se por 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação da requerente, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.153759-3 - GILDA MARISA GUERRA REGO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982), Dr(a). SERGIO ARTHUR FURTADO MACHADO FILHO (RJ-090821)) X SÉRGIO ARTHUR FURTADO MACHADO Despacho:Pendências indicadas às fls. 77:- Itens 1 e 2: pertinentes. Recolham-se as custas e taxa judiciária.- Itens 3 e 4: superadas, diante do documento acostado às fls. 63.- Item 5: pertinente. Não consta nos autos procuração outorgada pelo herdeiro Mauricio a Marcelo para assinar a partilha. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.032642-4 - YVONNE RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO RODRIGUES CAMPOS (RJ-046916)) X MANOEL RODRIGUES CAMPOS Decisão:1. Defiro JG.2. Convolo o rito para ARROLAMENTO.3. Instrua-se com:a) confirmação de autenticidade da certidão negativa da Receita Federal;b) certidão negativa da Justiça Federal (inventariado e espólio) com confirmação de autenticidade;c) certidões do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóveis);d) certidões de quitação fiscal;e) certidão de óbito do(a) filho(a) pré-morto(a);f) certidão de nascimento dos herdeiros que herdam por representação. \r\n\r\nProc. 2008.001.049210-5 - WALTER MARTINS DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493)) X WALTER MARTINS DA COSTA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 49) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.086564-3 - ESTHER CERVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000)) X OSÓRIO ELOY RIBEIRO Despacho:Anote-se a baixa na distribuição e devolva-se a Carta Precatória com as nossas homenagens. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2006.001.005187-9 - EDUARDO SOUTO DE OLIVEIRA E OUTROS X CESAR AUGUSTO BORDALLO (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.174/175 ) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.040942-1 - BANCO BCN S/A X ESPOLIO DE PAULO BEHRING (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:(...)Tendo em vista a discordância do inventariante com o valor pretendido pelo requerente em relação a seu crédito, desnecessária a manifestação dos demais herdeiros.(...)Desta forma, diante da não concordância do inventariante, remeto as partes para as vias ordinárias.Todavia, diante da prova literal da dívida e o fato da impugnação não se fundar em quitação, com fulcro no art. 1018, parágrafo único, determino ao inventariante reservar bens suficientes para pagamento ao credor, nos termos do contrato firmado.(íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2005.001.096080-4A - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ESPOLIOS DE MARIA COSTA OLIVEIRA E LENINI DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 77 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.153128-7 - JOSE DUARTE TABOSA, Habilitado: ESPOLIO DE PAULO BEHRING (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Intime-se o requerente por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.109605-0 - VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X WALDEMAR UCHOA DE OLIVEIRA Despacho:1. Assim que os autos mencionados às fls. 05 retornarem ao cartório, apensem-se.2. Efetue-se o preparo.3. Instrua-se com cópia da identidade e CPF do requerente.4. Cumpra-se o disposto no art. 1017, par. 1º (a petição deve ser acompanhada de prova literal da dívida), em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1990.001.045643-5 (57443) - MARIA DE LOURDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X CARLOS AUGUSTO RAMOS PIETRO Despacho:1) Fls. 102 - Faculto a obtenção de cópias. 2) Após, ao MP sobre fls. 99/100. \r\n\r\nProc. 2000.001.014719-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO COTTA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.018505-5 - SONIA MARIA PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X JOSE DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.109094-0 - ANA CLÁUDIA FERREIRA LEÇA (Adv(s). Dr(a). EUNICE THEODOROS FIFAS (RJ-101968)) X MARIZE FERREIRA DA SILVA Despacho:Fls. 71 - Aguarde-se por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.001.300425-0 (37230) - ROBERTO ANTONIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONEL RAMOS (RJ-057494), Dr(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-039946), Dr(a). MARIA FERNANDA LACOMBE DA CUNHA (RJ-099613)) X MANOEL MARQUES DA SILVA E OUTRA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1978.001.300827-8 (36771) - ZULMIRA PESSANHA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOICELANE G JOSENDE (RJ-063550), Dr(a). NATALIA N.DARE DE LIMA (RJ-054361), Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X NELSON BOTELHO DA SILVA Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 219/225, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 1979.001.300931-5 (39120) - ARAMIS DA SILVA X AGOSTINHA CARNEIRO BRAGANCA DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARAMIS DA SILVA (RJ-005172), Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Despacho:1) Fls. 352 - Anote-se a reserva. Oficie-se informando. Após, aos interessados.2) Ao inventariante judicial sobre fls. 350. \r\n\r\nProc. 1983.001.301167-1 (5482) - ETTORE AMENDOLA (Adv(s). Dr(a). DENISE BARRETO CONDE (RJ-050620), Dr(a). CRISTINA MARIA SARAIVA (RJ-063570), Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X VERA MARIA DE MAGALHAES ASTUTO AMENDOLA (Adv(s). Dr(a). DIRCE GONCALVES DE LIMA BELTRAO (RJ-115976), Dr(a). IVAN SAGULO (RJ-029424), Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530), Dr(a). MARIA INÊS VENTURA TROGO LOBATO MAIA (RJ-040465) Despacho:Aos demais interessados sobre fls. 580, item II. \r\n\r\nProc. 1986.001.301053-3 (51511) - MARIA JOANNA FIGUEIREDO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191)), Inventariante: ALBA VALERIA FIGUEIREDO DE CARVALHO, Dr(a). CESAR ABREU DE CASTRO (RJ-011046)) X PAULINO JOSE DE CARVALHO E OUTRO Despacho:1. Informe-se o valor a ser recolhido.Em seguida, expeça-se mandado de débito para pagamento das custas e taxa judiciária da 5a. sucessão (PAULO ROBERTO FIGUEIREDO DE CARVALHO).2. Venham as 1as. sucessões da 5a. sucessão.3. Esclareçam os herdeiros e a PGE se concordam com a atualização monetária dos bens em relação à 5a. sucessão, considerando-se a última avaliação realizada.Caso concordem, o processo poderá ser remetido ao contador.4. Aguarda este juízo o cumprimento dos itens 2 e 3 de fls. 344. \r\n\r\nProc. 1987.001.023307-0 (12883) - ITALO BRESCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE BRANCO DE MORAES (RJ-060418), Dr(a). GERSON PINTO MUNERON (RJ-054032)) X NOEMI DE ASSIS BRESCIA Despacho:1. Primeiramente, a nova inventariante nomeada deve assinar o termo, digitado desde janeiro.2. Indefiro os requerimentos formulados às fls. 203.item 1 e 2: A nova inventariante deve assumir a administração dos bens, notificando, se for necessários, os locatários.item 3: O pedido deve ser formulado pela via processual própria. \r\n\r\nProc. 1987.001.901306-6 (52751) - VICTOR CANDIDO FLORES BITTENCOURT X VILTA FLORES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA (RJ-020298), Dr(a). VERA DE MAGALHAES MENDONCA (RJ-044755), Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079) Despacho:1. Regularize-se a representação processual dos herdeiros, diante da renúncia de fls. 85.2. Sem prejuízo, retornem os autos ao avaliador, eis que, diante de fls. 59, a inventariada é proprietária de 28/32 do imóvel localizado na Rua Enes de Souza, 6/204 e não 50% como informado às fls. 115. \r\n\r\nProc. 1989.001.137017-6 (16399) - MARIA HELENA SANTOS VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MIGUEL VEIGA FILHO Despacho:1) Reitere-se o ofício de fls. 173, com prazo de 5 (cinco) dias para resposta, sob as penas legais.2) Expeça-se o formal de partilha com as cópias pertinentes. \r\n\r\nProc. 1991.001.045840-9 (58849) - SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). IVAN LABANDERA (RJ-012678), Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOR (RJ-079569), Dr(a). ELISABETH CAMARGO (RJ-021032), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638)) X JULIA LABANDERA E OUTRO Despa cho:Aguarde-se por 60 dias. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1992.001.022044-4 (60064) - LEA NOGUEIRA LOSSIO X ITAMYR CAVALCANTE LOSSIO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA LOSSIO (RJ-024051) Decisão:1. Nomeio como inventariante MARIA TEREZA LOSSIO MOREIRA. 2. Esclareçam se pretendem a averbação do óbito de LEA, cônjuge do inventariado. \r\n\r\nProc. 1992.001.118060-0 - ALEXANDRE DE PAULA ROSA CAFFARO X VERA LUCIA DE PAULA ROSA CAFFARO (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON DE ABREU (RJ-056387), Dr(a). JOSEMAR VELASCO CEPPAS (RJ-042892) Despacho:Venha a habilitação e representação processual do espólio herdeiro. \r\n\r\nProc. 1993.001.014315-4 (61733) - LINA ESTHER GUIMARAES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RUY NUNES DE CARVALHO (RJ-026627)) X ROGERIO AUGUSTO TAVARES DE ANDRADE DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1993.001.047953-3 (61195) - TRICA NATALINA (Adv(s). Dr(a). DILCEU DANTAS MELLO (RJ-058634)) X FRANCISCO RICCIOTTI (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MARTINS VIEIRA (RJ-121262) Despacho:Fls. 77/91 - Desentranhem-se, distribua-se por dependência e autue-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1993.001.068077-9 (22127) - DORALICE MACHADO RETHN (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X ARMANDO REIHN Despacho:Fls. 65 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.015139-6 (63364) - MARIA CIDALIA DO VALE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES A. C. PINHO (RJ-002528), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919), Dr(a). MILENE A. R. BEDRAN (RJ-093744), Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-139904)) X MANUEL DA SILVA PEREIRA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls 299v, em relação ao saldo bancário, observada a meação e os quinhões hereditários. \r\n\r\nProc. 1994.001.072956-4 (64127) - CECY BARBOSA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS SILVA (RJ-103682)) X CARLOS GARCIA PEREIRA FILHO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 83V ) \r\n\r\nProc. 1995.001.112834-7 (66107) - JOSE ROBERTO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAIMUNDO CORREIA LIMA E OUTRO Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual vindo aos autos a guia original. \r\n\r\nProc. 1996.001.026706-8 (66640) - JACY MACHADO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO (RJ-069322), Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-071995), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X MANUEL RODRIGUES FERNANDES Despacho:Fls. 378 - E. novo alvará. \r\n\r\nProc. 1996.001.094817-5 (67424) - GLAUREA TERESA WITTMANN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA ROCHA SANTOS (RJ-024236)) X KARL WITTMANN DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 186 ) \r\n\r\nProc. 1996.001.132838-7 (67924) - NEWTON CAVALCANTE DE SA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692)) X THEREZINHA FERREIRA DE SA BARRETO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1997.001.033648-2 - EDNA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRAZ SILVANO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Defiro JG. Regularizam-se as pendências indicadas nos itens 2 e 3 acima. E.T. À DP. \r\n\r\nProc. 1997.001.115327-9 - GUSTAVO DE OLIVEIRA CASTRO MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CASTRO (RJ-054392)) X NELSON DE CASTRO MAGALHAES Despacho:Aos interessados sobre a promoção da PGE. (comprovante do pagamento do imposto \"causa mortis\"). \r\n\r\nProc. 1999.001.009933-6 - ALCIBIADES GOMES LEITE DE CARVALHO E OUTROS X LEA GOMES LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352), Dr(a). RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO (RJ-025982) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 1152/1155 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.011798-1 - YVONNE WADI AQUIM SAUD X SALOMAO SAUD (Adv(s). Dr(a). VERA L. M. CALDAS (RJ-073909), Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459), Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 87 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.014110-7 - HERMENEGILDO DE OLIVEIRA X LERY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 180 dias.Aguarde-se, contudo, no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.069039-9 - DALVA FERREIRA DOS REIS X RICARDO DOS REIS SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636) Despacho:Venham as certidões negativas. Sem prejuízo, ao partidor. \r\n\r\nProc. 2002.001.109278-9 - RAFAEL SANCHEZ AGUAYO X TERESA MOLINA NOTARIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058), Dr(a). RENATO OSWALDO KAMP FILHO (RJ-084969) Decisão:1) Diante da anuência de todos os interessados, autorizo a alienação do imóvel situado à Rua General Ribeiro da Costa, 32, apt. 601, pelo valor mínimo da avaliação judicial (R$ 250.000,00), devendo o valor da venda ser depositado judicialmente, SOB PENA DE NULIDADE DO ATO.E. alvará.2) Após, ao contador para elaboração dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.001.026397-9 - JOSIMAR CHARLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA GOMES NUNES PEREIRA MARQUES (RJ-085735)) X CEZAR BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DAS NEVES BENEVIDES (RJ-085860) Decisão:1] Homologo a renúncia de fls. 76, pelas razões aduzidas às fls. 125. 2) Aos interessados sobre demais pendencias informadas às fls. 170. \r\n\r\nProc. 2003.001.054107-4 - ROSLINDE CLARA OSTMANN X LISELOTTE THERESA BAUSER (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON C DE AQUINO (RJ-048791) Decisão:1. Averbe-se o óbito de fls. 60.2. Recolham-se as custas e taxa judiciária da 2a. sucessão.3. Venha o plano de adjudicação consolidado, considerando as duas sucessões, atribuindo-se valor aos bens.4. Nomeio como inventariante SYLVIA BAUSER 5. Instrua-se com:a) certidões negativas de débito da SRF, em nome dos inventariados, com confirmação de autenticidade;b) certidões da justiça federal (inventariados e espólios), com confirmação de autenticidade;c) certidões de quitação fiscal dos imóveis;d) certidões do 9º distribuidor (inventariados, espólios e imóvel situado nesta cidade);e) certidões do distribuidor de Nova Friburgo, quanto aos feitos de interesse da Fazenda Pública (inventariados e espólios). \r\n\r\nProc. 2005.001.007241-8 - JOSE BERNARDINO DA COSTA X HERMINIA TAVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.041586-3 - MARA LUCIA FREUND (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE MONNERAT (RJ-136978)) X CORINA ALVARENGA DA SILVEIRA Despacho:1. Na certidão de óbito de EDILA (fls. 131), que faleceu posteriormente à inventariada, consta que a mesma deixou bens. Portanto, a hipótese não é de habilitação de seus herdeiros e sim a habilitação do Espólio de Edila (certidão de inventariança, com a devida representação: procuração outorgada pelo espólio, representado pelo inventariante).2. Regularize-se a habilitação (certidão do Registro Civil) e representação processual de todos os beneficiários do testamento, ou requeira-se a citação. \r\n\r\nProc. 2005.001.059118-5 - ALEXANDRA CRISTIANA LEONARDA DOMINGUES DE VASCONCELLOS BRAGA E OUTRO X RONALD DE VASCONCELLOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.144 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.136364-0 - GULNARA CERNE SIMOES DE FREITAS X JORGE MARBACK SIMOES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691), Dr(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL (RJ-124428), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226), Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294) Despacho:1) Junte-se cópia da decisão proferida nos autos da apuração de haveres da empresa Agropecuária.2) Após a expedição do alvará, nos referidos autos, v. cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.152276-6 - DEBORA VIEIRA CORDEIRO X EDUARDO GUARDIA COELHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.118664-1 - MARILENE BARROSO CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO (RJ-083982), Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457)) X ELZA LOPES PARROSO Despacho:Cumpram-se os itens 2, 4 e 5 do despacho de fls. 179. \r\n\r\nProc. 2006.001.120384-5 - NEUZA ROSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)) X ALBERTO TAVARES MOREIRA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.131226-9 - CELIA MARTHA GURGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). AIDYL LAURIA GONCALVES (RJ-014997)) X PAULO FERNANDO GURGEL DO AMARAL Sentença:(...)Assim, observadas que se acham as formalidades legais, HOMOLOGO a sobrepartilha amigável de fls. 84/87, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.158783-1 - JOSÉ CARLOS DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052)) X ALDA DE JESUS FERREIRA E OUTRO Despacho:Atenda-se à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.048922-0 - MARTHA JOB E OUTROS X GILBERTO SOUZA GOMES JOB (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:1. Comprove a companheira MARIA ELIZABETH e a herdeira FERNANDA o seu estado civil.2. Fls. 139 - Anote-se onde couber.3. Ao MP sobre o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.001.063142-5 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809), Dr(a). ALINE SOUZA PARREIRA (RJ-108547)) X ONDINA MINNICHI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704) Despacho:Antes de decidir sobre o pedido das legatárias, às fls. 93/99, determino que os legatários se manifestem sobre as 1as. Declarações e documentos acostados. \r\n\r\nProc. 2007.001.090206-8 - MARIA BARBOSA DA ROCHA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890)) X LAUREANO ALVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540) Despacho:1) Fls. 104 - Oficie-se como requerido. 2) À PGE sobre os laudos de avaliação. A seguir, ao MP. 3) Após, às partes sobre fls. 110, 112 e 113. \r\n\r\nProc. 2008.001.028099-0 - DANIELE BASTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X SYDNEY GALLIETA DA SILVA Decisão:1) Convolo o rito para arrolamento. 2) Oficie-se como requerido às fls. 22. 3) As certidões não foram acostadas com a petição. \r\n\r\nProc. 2008.001.089949-7 - GILDA BARROS CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X ADILSON DE SOUZA Decisão:1. Defiro a inventariança ao cônjuge supérstite: GILDA BARROS CHAGAS DE SOUZA.Lavre-se o termo.Venham as 1as. declarações.2. Venha a habilitação (certidão do RCPN) e representação processual dos herdeiros, ou requeira-se a citação, instruindo-se com cópias das 1as. declarações. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2004.001.018172-2 - ESPOLIO DE JOAO DUNSHEE DE ABRANCHES NETO E OUTRO, Inventariante: IVANISE TAVARES DUNSHEE DE ABRANCHES X PERCY CERQUEIRA RIBAS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Despacho:Fls. 127: Não entendi a petição.Melhor esclareça.De qualquer forma se não houver a inclusão do Espólio de ANNITA DE BIASI no pólo ativo, o alvará judicial somente poderá ser expedido autorizando a lavratura de escritura pública sobre 50% do imóvel em favor do Espólio de JOÃO DUNSHEE DE ABRANCHES, eis que na escritura de promessa de compra e venda constou como promitentes compradores JOÃO e ANNITA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.099269-0 - MARTHA JOB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320)) X MARIA ELIZABETH BICALHO BOTELHO Despacho:Fls. 771/772: 1. O pedido contido na inicial, às fls. 24, item \"e\", deferido por este juízo, às fls. 210, solicitado através do ofício de fls. 213, foi antendido pelo Banco Itaú às fls. 241/322.2. Diga a companheira sobre fls. 772, item 3. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.056028-7 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809), Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X ONDINA MINNICHI DE BARROS Despacho:À serventia para incluir no sistema o nome de todos os legatários e seus patronos (vide resumo na contra-capa do inventário).Em seguida, intime-se, preliminarmente, por publicação, para se manifestarem nestes autos. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1989.001.006460-4N (55440) - SUELI MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILVAN SOARES FEITOSA (RJ-063537)) X ESPOLIO DE JOSE MARTINS DE SANTA ROZA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:Fls. 21 v. item 2: Intime-se no endereço que consta às fls. 20. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1990.001.032459-2 (57314) - MARIA MARGARIDA FERREIRA X VANESSA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ROBERTO ALVES PEREIRA (RJ-123724), Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Despacho:Fls. 94 - Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nId: 536264" ] }, "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "536265": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.097860-9 - MARIA DE FATIMA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890)) X ENEDINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577) Decisão:1) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2) COM AS CERTIDÕES DOS. 5.º E 6.º DISTRIBUIDORES, ABRA-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2008.001.103234-5 - DIVA ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DENISE ALMEIDA BARBOSA (RJ-109576)) X NEWSON MARIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO (RJ-014959) Despacho:COM AS CERTIDÕES DOS 5.O E 6.0 DISTRIBUIDORES, ABRA-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1987.001.911301-2 (56.025) - ELIZABETH MOREIRA MARTINS E OUTRO X Falecido: RONALDO SANTANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA (RJ-120465) fls.66. aos interessados. \r\n\r\nProc. 1994.001.072310-0 (67222) - MARLY DOS SANTOS MEDEIROS, Habilitado: MARCELO MARCOS PINHAL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI (RJ-082529)) X WALTER DIAS DE MEDEIROS), Habilitado: MARCELO MARCOS PINHAL), Habilitado: MARCIO ERICK PINHAL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846), Dr(a). PEDRO BASTOS DE SOUZA (RJ-135165) fls. 167. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.000261-0 - BIANCA GOULART DE ARAUJO DOS SANTOS E OUTRO X LUIZ FELIPE MALAQUIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.039880-9 - LÚCIA CASSINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE SABOYA RIBEIRO (RJ-124719)) X GILBERTO ROBICHEZ CASSINELLI AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.001.211910-9 - LUIZ SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X LEDA SILVA DE ALMEIDA fls. 16. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.001.079301-4 - ORLANDINA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). THIAGO HONORATO DE CARVALHO (RJ-142104) FLS. 25/V - A REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2008.001.098680-1 - EVERALDO DA SILVA ALVES SENA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ FERREIRA SOARES (RJ-103664)) X MERCEDES DA SILVA ALVES SENA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928) Decisão:EFETUADO, CORRETAMENTE, O PREPARO, VOLTEM., \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.001.120402-1 (64572) - MARIA DEL CARMEN VAZQUEZ VERGARA X ANTONIO FERNANDEZ MONTERO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGAVEL, CONSTANTE DE FLS. 95/99 ... \r\n\r\nProc. 2001.001.061592-2 - CONCEICAO MARIA DA ROCHA X ELINE CAMPOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS (RJ-042776), Dr(a). LOURIVAL SOUZA (RJ-024665) FLS. 106/V - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2003.001.020998-5 - ROBERTO CARVALHO DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (RJ-065732) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 316/320 \r\n\r\nProc. 2004.001.025135-9 - PAULO ROBERTO VERAS E OUTROS X ALDA BARRETO VERAS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSE MACHADO (RJ-039264), Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334) FLS. 69 - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.038333-3 - DALVA SODRE FURTADO X ROGERIO SODRE FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155), Dr(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES (RJ-119618) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.069362-0 - AUREA PINTO MARINHO X ADILSON PINTO MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2006.001.040506-9 - ARMINDA ALMEIDA LEITAO DE SOUSA X ARMENIO DE ALMEIDA LEITAO (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388) fls. 252. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.165668-3 - THEREZA CID PEREIRA E OUTROS X FRANCISCO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA LÚCIA JOSÉ DOS SANTOS (RJ-072942), Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.050627-8 - MARGARIDA FREDO X EUGENIJA JADVYGA KNAPKIENE FREDO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2008.001.097896-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A X Habilitado: PEDRO PAULO VIVACQUA PEDRO PAULO VIVACQUA Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1989.001.017051-9 (58678) - VELMVA VIRGINIA RICHTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-096230), Dr(a). NORMA MARGARIDA DE SOUSA CARVALHO (SP-112739), Dr(a). JOSEFA PEREIRA PINHEIRO MACHADO (RJ-122319)) X CARLOS EDUARDO PINHEIRO MACHADO AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.001.301680-8 (54130) - MARIO SOUZA FEREIRA E OUTRO X OLIVIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS MARTINS (RJ-010714), Dr(a). JOSE COSME DO ESPIRITO SANTO (RJ-050455), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624), Dr(a). MIRIAM VENTURA DA SILVA (RJ-050393) Despacho:A. PROCEDA-SE À RESTAURAÇÃO, \r\n\r\nProc. 1991.001.128768-4 (55197) - ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO X EDSON CRISTIANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO (RJ-045184) AOS INTERESSADOS SOBRE RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 1996.001.016358-5 (69596) - MARCOS VENICIUS DE MACEDO X DALVA DOS SANTOS MACEDO Sentença:JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO... \r\n\r\nProc. 2000.001.086850-0 - NYLCE DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X OCTAVIO JOSE TEIXEIRA PINTO AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.001.159394-4 - MARIA LUCENA DE OLIVEIRA X FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2002.001.053802-4 - MARIA DA FONSECA MEDICI X ROBERTO SILVEIRA MEDICI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença:JULGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA JUDICIAL, CONSTANTE DE FLS. 84/86... \r\n\r\nProc. 2003.001.010482-8 - JOEL ROCHA E OUTRO X ONEIDA NOVAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELINA CARDOSO NEIVA (RJ-029726) AOS INTERESSADOS SOBRE ITEM B SUPRA \r\n\r\nProc. 2003.001.030112-9 - ELIZABETH ARDIONS ESPASANDIN X BENEDICTO PEDRO ARDIONS LOPEZ (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FRANCO CARVALHO (RJ-026101) AOS INTERESSADOS SOBRE RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2004.001.066565-8 - ALEJANDRO AUGUSTO ZICHY X ALAYDE BARCELOS MUTZENBECHER (Adv(s). Dr(a). LETACIO JANSEN JUNIOR (RJ-009267), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 188 E AO INVENTARIANTE SOBRE FLS. 189/190. \r\n\r\nProc. 2005.001.023391-8 - MAURO ENEAS DE ANDRADE E OUTRO X DANIEL DA COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO FOLGOSI (RJ-119287) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGAVEL CONSTANTE DE FLS. 60/61 \r\n\r\nProc. 2005.001.084528-6 - ZILAH MARIA TAVARES CHEUICHE X LILIA MARIA CHEUICHE MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAES DE ANDRADE (RJ-026465) Decisão:1) FLS. 145/148 - DEIXO DE RECEBER A APELAÇÃO, INTERPOSTA POR ZILAH MARIA TAVARES CHEUICHE, POR SER INTEMPESTIVA.2) FLS. 158 - À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.073571-1 - SIMONE CARVALHO TORRES DE OLIVEIRA X HERMÍNIA TORRES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998), Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES JORDAO DE OLIVEIRA (RJ-100013) Despacho:COM OS ENDEREÇOS DOS DEMAIS HERDEIROS, CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE, A PRIMEIRA PARTE DE FLS. 26. \r\n\r\nProc. 2008.001.008141-5 - MARIA WALEWSKA CAMARA BUCHI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X WILLIAM DA SILVA BUCHI (Adv(s). Dr(a). JULYANNA GAMA TEIXEIRA DANTAS (RJ-130951) A INVENTARIANTE SOBRE FLS. 14/15 \r\n\r\nProc. 2008.001.102353-8 - NILZA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VASCONCELLOS ZAHAR (RJ-141786)) X SEVERINO ARAÚJO DE NORONHA Decisão:EFETUADO O PREAPRO, VOLTEM \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.002412-0 - ELIETE DA SILVA GASTÃO X JOÃO PEDRO GASTÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUERREIRO VENTURA (RJ-020941), Dr(a). AGNALDO VIEIRA PEREIRA (RJ-048762) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.001.054924-5A - IDILVA MELLO DIAS X ROSA MARIA MELLO DIAS (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925), Dr(a). MAURO CARVALHO NOGUEIRA (RJ-099441), Dr(a). MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-042771) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO MANDADO \r\n\r\nId: 536265" ] }, "12ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "536266": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Gilda Maria Dias Carrapatoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentin de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.046294-9 - MARIZIA TEIXEIRA X HELIO AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). ROSAS DO ALEM COSTA FACANHA (RJ-115513) Fls. 89 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.010994-4 - CONCEICAO DA SILVA RICO X JOSE JOAQUIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUARTE RIBEIRO DE FREITAS (RJ-084604) Fls. 57 - Aos Interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.089831-8 - LUCILA RIOS CAMPELLO E OUTRO X MARGARIDA RIOS WERNECK CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Fls. 92/112 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.081652-5 - GUACI JUREMA LIMA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X RADAMES LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Despacho:Cumpra-se o Venerando Acórdão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.001.301483-4 (49726) - GUARANIRA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GIL PALADINO (RJ-065461), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-081412), Dr(a). ROBERTO CARDOSO COELHO (RJ-132359E)) X JOSE MARIA DE AZEVEDO E OUTRO Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1988.001.140693-4 (54702) - SUELI DE ALMEIDA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605)) X CAMILO BAPTISTA Fls. 69vº - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.023310-0 - CLEONICE BOTELHO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIEZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417)) X JAQUES JOSE CARDOSO DE OLIVEIRA Aos interessados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.001.300464-9 (35149) - CELINA DA SILVA MADURO X JOSE PEDRO MADURO (Adv(s). Dr(a). CELINA LAGEL GERMANO (RJ-032017), Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984), Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Fls. 479vº - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.135187-0 - LUCIANO BENJAMIN DE VIVEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVAO DE MOURA (RJ-011493)) X JUDITH PEREIRA BENJAMIN DE VIVEIROS Fls. 303 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.102087-9 - ROSANGELA RIBEIRO DIAS ANJOS X ARMANDO DIAS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO (RJ-099212), Dr(a). PABLLO DO VALLE BUHLER PEDRADA (RJ-147279) Aos interessados sobre fl(s).117. \r\n\r\nProc. 2006.001.108561-7 - ANNA DOMENICA ANTONACCIO X MARIA COSENTINO ANTONACCIO (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818) Fls. 63vº - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.129084-5 - JORGE ANTONIO BARRIENTOS PEREIRA X OLGA BARRIENTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830), Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334) Fls. 33vº - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.173601-2 - OLINDA DE CASSIA E SILVA BARROS E OUTROS X SILVIO DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921) Despacho:1) Intime-se Andreia Castilho Barros Pinto Magalhães sobre fls. 51/59.2) Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2003.001.078490-6 - MURILO PESSOA SALINAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES CORREA (RJ-011509) Fls. 137vº - Aos interessados. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.088002-4 - MARIANGELA THEODORO SERENO E OUTRO X GENILDA THEODORO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046) Aos interessados sobre fl(s).36/41. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.001.134411-6 (56326) - ANTONIO AUGUSTO DAVID X LUCINDA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOEL SILVEIRA (RJ-016094), Dr(a). SIMONE PEREZ CZAUSKI MIRANDA (RJ-061916) Aos interessados sobre informação do Sr. Contador Judicial de fls.136 \r\n\r\nProc. 1994.001.015027-6 (62901) - DARCY LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416), Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593), Dr(a). MICHELLE CRUZ DA SILVA (RJ-156144E)) X FRANCISCO BEZERRA LEITE Aos interessados sobre informação do Sr. Contador Judicial de fls.162 \r\n\r\nProc. 1994.001.094569-8 (63963) - ANGELA MARIA DA CUNHA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUZIA DA CUNHA FONSECA Aos interessados sobre informação do Sr. Contador Judicial de fls.217 \r\n\r\nProc. 1995.001.098999-0 (65566) - MARIA KLIMOVAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FERREIRA SANTOS FALBO (RJ-021497)), Inventariante: KELMER KLIMOVAS DE CARVALHO, Dr(a). ANGELA MARIA B CORDEIRO (RJ-070578)) X KELMER LYRA DE CARVALHO Aos interessados sobre informação do Sr. Contador Judicial de fls.673 \r\n\r\nProc. 1996.001.074642-6 (66867) - MARIA DA PENHA SOBRINHO CAMARGO X ZALMIR ALVES CAMARGO (Adv(s). Dr(a). LUCIA FERREIRA DA ROCHA (RJ-076764) Aos interessados sobre informação do Sr. Contador Judicial de fls.218 \r\n\r\nProc. 1996.001.127639-9 (67559) - MARGITTA ELLANA OLIVEIRA GRIESEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUREA MARIA P GONCALVES FRULLANI (RJ-025281)) X HANS LOTHAR GRIESEL (Adv(s). Dr(a). SILVIA DA COSTA ALMEIDA (RJ-043283) Aos interessados sobre informação do Sr. Contador Judicial de fls.268/69 \r\n\r\nProc. 1999.001.147009-5 - MARIA HELENA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIOLA BELA DUARTE COELHO (RJ-040956)) X MARIO DE BEAUREPAIRE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO (RJ-081993), Dr(a). VALDILSON BEZERRA DA SILVA (RJ-021903), Dr(a). EDBERTO NOGUEIRA (ES-003115)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Aos interessados sobre informação do Sr. Contador Judicial de fls.917/919 \r\n\r\nProc. 2000.001.068085-7 - SHEILA BORGES MEIRELLES PADILHA E OUTROS X FRANCIS WILLY BENQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA VITORIA VAZ LEAL FERREIRA (RJ-054722), Dr(a). MARCELO FERREIRA FRANCO (RJ-112318)), Inventariante: HELENE ORBAN Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).610/617. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.011480-0 - CARINA DA SILVA FAMILIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X JOSEFA LENIER BENTO DA SILVA E OUTRO Aos interessados sobre informação do Sr. Contador Judicial de fls.28 \r\n\r\nProc. 2005.001.156663-0 - RAILDETE BARROS VIEIRA X ACACIO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). D. PUBLICO (RJ-000001) Aos interessados sobre informação do Sr. Contador Judicial de fls.73 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.006993-0 - Inventariante: INEZ HEMÉTRIO CORDEIRO DE AZEREDO X THIAGO ASSIS CORDEIRO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). WELINGTON DE SOUZA FERREIRA (RJ-114238), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Aos interessados sobre informação do Sr. Contador Judicial de fls.43 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.001.811455-9 (46018) - SIDNEI DE BARROS ACYOLE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAISE SARAIVA PEREIRA (RJ-069987)) X MARTA DE ARRUDA ACCIOLY Aos interessados sobre informação do Sr. Contador Judicial de fls.65/66 \r\n\r\nProc. 1993.001.072235-0 (62128) - MARIA ARLETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-047590)) X JOSE RICARDO DE OLIVEIRA GONCALVES Aos interessados sobre informação do Sr. Contador Judicial de fls.107 \r\n\r\nProc. 1995.001.121752-6 (65804) - ANABEL CIOCCA DE OLIVEIRA E OUTROS X ADELINO LOPES DE OLIVEIRA Aos interessados sobre informação do Sr. Contador Judicial de fls.117 \r\n\r\nProc. 1997.001.112718-9 - MARIA DA CONCEICAO DE ARAUJO PERES X SERGIO PINTO PERES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462) Aos interessados sobre informação do Sr. Contador Judicial de fls.60 \r\n\r\nProc. 1999.001.061625-2 - MARIA JOSE DOS SANTOS DANTAS X GUILHERME DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre informação do Sr. Contador Judicial de fls.70 \r\n\r\nProc. 2000.001.121837-9 - GLORIA RODRIGUES FREIRE X WALDIR DOS SANTOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474), Dr(a). JOSE CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486), Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995), Dr(a). ESTELITA REIS LOPES DA SILVEIRA (RJ-046834), Dr(a). MARCELO LOPES DIAS (RJ-062925), Dr(a). LUBIANY REIS DA SILVEIRA (RJ-118206) Aos interessados sobre informação do Sr. Contador Judicial de fls.175 \r\n\r\nProc. 2005.001.105123-0 - MARCIA REGINA JOSEPH X WALDEMIRO FERREIRA DA SILVA Aos interessados sobre informação do Sr. Contador Judicial de fls.33 \r\n\r\nProc. 2007.001.107541-0 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA PINTO DA FONSECA X EDGARD PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre informação do Sr. Contador Judicial de fls.38 \r\n\r\nId: 536266" ] }, "Vara de Registros Públicos": { "Vara de Registros Públicos": { "Atos": { "536304": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2001.001.049763-9 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-013768), Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779) Despacho:Fls. 166, anote-se. Citem-se com prazo de 15 dias para manifestação. Expeça-se mandado, desde que devidamente recolhidas as custas. \r\n\r\nDivisão e demarcação de terras \r\n\r\nProc. 1999.001.093142-0 - ESPOLIO DE JOAO FERREIRA VIEIRA, Inventariante: ELIZIA FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X LUZIA FERREIRA DA SILVA E OUTROS Despacho:Ao cartório para que esclareça a certidão lançada às fls. 118 verso diante de fls. 117. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Vladimir Albuquerque que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários no prazo de 10 dias. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.078401-0 - EURICO FRANCISCO MARIO DE OLIVIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245) Despacho:Defiro a vista dos autos requerida às fls. 57 por 10 dias. Publique-se. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.001.108008-5 - CARTORIO DO 1 OFICIO DO REGISTRO DE DISTRIBUICAO DA COMARCA DA CAPITAL X FUNDACAO LEAO XIII E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.134425-0 - PRIMEIRO SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, Interessado: NATALINO CARMO DOS SANTOS, Interessado: ERENI HERMINIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE A DÚVIDA para então conceder aos interessados a gratuidade dos emolumentos referentes ao registro do instrumento particular de compra e venda com alienação fiduciária, datado de 27.08.07 referente ao imóvel situado na Rua São Joaquim, nº 27, apto. 202, prenotado em 30.08.07 sob o nº 299557, talão 385295. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Certificado o trânsito em julgado da presente sentença, expeça-se o mandado, observado o determinado no inc. II do art. 203 da lei nº 6.015/73, ficando, desde já, autorizado o desentranhamento dos documentos originais trazidos pelos interessados para instrução do mandado. Após, tendo em vista que o caso presente excetua-se ao duplo grau de jurisdição previsto no art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007), caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.000579-6 - RIO DE JANEIRO CARTORIO DO DECIMO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: ALBERT MOURAD HADID (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300) Despacho:Atenda-se ao MP, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 536304" ] }, "Varas da Infância e Juventude da Comarca da Capital": { "Vara da Infância e da Juventude": { "Atos": { "536325": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nJuiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nJuiz Substituto: Ludmilla Vanessa Lins da Silva \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2004.711.055088-3 - (Adv(s). Dr(a). GISELE ALVES DE LIMA SILVA (RJ-095448)) X (Adv(s). Dr(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA (RJ-075208) Despacho:Após a manifestação das partes interessadas, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 536325" ] }, "Varas Criminais": { "5ª Vara Criminal": { "Atos": { "536307": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Silviane da Rocha Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.200742-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCIANO DAUDT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER REBELLO DE OLIVEIRA (RJ-097423) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO LUCIANO DAUDT DE SOUZA à pena de 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, COM A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS, NA SUA MODALIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A COMUNIDADE E MULTA, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 14, caput, da Lei nº 10.826/03. \r\n\r\nART 16 DA LEI 6368/76 \r\n\r\nProc. 2005.001.049350-3 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE APOLINARIO BARBOSA Sentença:Ex positis, com fulcro nos artigos 107, inciso IV (primeira figura jurídica) do CP e artigo 30 da Lei 11343/06, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE ... \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas C/C Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica \r\n\r\nProc. 2007.001.210109-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO BATISTA DA SILVA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGNALDO DOS SANTOS (RJ-101212), Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310), Dr(a). MARIO LUCIO SANTOS DA SILVA (RJ-107194), Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210), Dr(a). ISABELA QUINTANILHA CELANO (RJ-162423E), Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809) Despacho:DESIGNO O DIA 26/06/08, ÀS 14:30 HORAS PARA DESIGNAÇÃO DE PROVA DE ACUSAÇÃO. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS DE ROMILTOM. CIENTES OS PRESENTES. \r\n\r\nArt.155, § 1º do CP - Furto praticado durante o repouso noturno \r\n\r\nProc. 2004.001.144301-3 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO DE SOUZA MARCHON Sentença:om esteio no parágrafo 5º, do artigo 89, da Lei nº 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de LEANDRO DE SOUZA MARCHON pelos fatos apurados nestes autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.174592-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEANDRO SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852) Decisão:Assim sendo, CONCEDO LIBERDADE PROVISÓRIA a LEANDRO SILVA DE LIMA, mediante o compromisso de comparecimento a todos os termos e atos do processo, sob pena de revogação. 5 - Firmado o termo, EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA e CUMPRA-SE, .. \r\n\r\nArt. 178 da Lei 11.101/05 - Omissão dos Documentos Contábeis Obrigat E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.186720-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MANOEL PEREIRA SALGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO XAVIER DE CHAVES E MELLO DIAS (RJ-034081) VISTA À DEFESA DOS RÉUS PRESENTES PARA OFERECIMENTO DA DEFESA PRÉVIA. \r\n\r\nArt. 344 - Coação no curso do processo \r\n\r\nProc. 2003.001.099612-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055), Dr(a). MARCIA CRISTINA MIRANDA MARTINS (RJ-143928E), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Decisão: Vistos etc...Considerando os termos da decisão do Egrégio Tribunal de Justiça, determino o prosseguimento da marcha processual e designo o dia 12 / 06 /08 às 13 : 30 horas para interrogatório do réu, ressaltando que adenúncia foi recebida em 08 / 08 / 05 (fls. 85) e que o mesmo já foi citado (fls. 100 v).Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 536307" ] }, "9ª Vara Criminal": { "Atos": { "536311": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ida Flavia Capulli\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.039907-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"À defesa do réu RICARDO para o cumprimento do art.500 do CPP\" \r\n\r\nId: 536311" ] }, "11ª Vara Criminal": { "Atos": { "536312": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Alcides da Fonseca Neto \r\n\r\nEscrivão: Sandra Benzi Carvalho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.001.033318-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUNO DO NASCIMENTO MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213) Às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª parte do CP - Roubo com resultado lesão corporal de natureza grave \r\n\r\nProc. 2006.001.152574-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ILÍDIO VENTURA VIGÁRIO DE MOURA (RJ-020408), Dr(a). LETÍCIA JOST LINS E SILVA (RJ-075217), Dr(a). BENICIO DE SOUZA NUNES (RJ-047963)) X MARCELO DE MELLO VALERIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CÉU CORREA PINTO (RJ-074414), Dr(a). DARCY DE FREITAS (RJ-071133), Dr(a). MAIRA COSTA FERNANDES (RJ-134821) Ao Assistente de Acusação em contra-razões \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2008.001.112818-0 - RICARDO PINTO DA FONSECA E OUTROS X WADIH NEMER DAMOUS FILHO Despacho:Tragam os requerentes as duas últimas declarações do IR em 48 horas. \r\n\r\nId: 536312" ] }, "14ª Vara Criminal": { "Atos": { "536313": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.001.089750-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RÔMULO HELENO BARBOSA FIORAVANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746), Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225) ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA FORMULADO PELO ACUSADO RÔMULO..... ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A LIBERDADE PROVISÓRIA EM FAVOR DE SERGIO RENATO CAETANO DA SILVA e ANDERSON LUIZ MENEZES DOS SANTOS, ficando os denunciados cientes que deverão comparecer a todos os atos do processo, em especial ao interrogatório designado para o dia 21/05/2008, às 13:10h, sendo certo que o não cumprimento desta determinação acarretará a revogação da medida. Lavre-se o termo respectivo.Expeçam-se Alvarás de Soltura, que deverão ser cumpridos pelo Sr. Oficial de Justiça de plantão, imediatamente, com as cautelas de estilo..Sem prejuízo, designo interrogatório para o dia 21/05/2008, às 13:10h. Requisitem-se/citem-se/intimem-se. Dê-se ciência ao MP e defesas. \r\n\r\nArt. 169 do CP - Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza \r\n\r\nProc. 1999.001.072677-0 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE LUIZ BRAGA PESSOA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA FERREIRA DA SILVA (RJ-027945) \" AO REQUERENTE, AUTOS DESARQUIVADOS, DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO \" \r\n\r\nId: 536313" ] }, "16ª Vara Criminal": { "Atos": { "536314": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.176394-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROCHA DOS ANJOS (RJ-124454), Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674), Dr(a). ALEX SAMPAIO FARIAS (RJ-121490)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) .Processo 2007.001.176394-5-Intimar advogado Alex Sampaio Farias-OAB/RJ 121.490.Para assinar petição datada de 24/04/08. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2001.001.038886-3 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ ANTONIO JOSE BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), MARIA HELENA BARBOSA DA SILVA, Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355) Recolhidas as custas pertinentes, expeça-se a certidão postulada. \r\n\r\nProc. 2003.001.033460-3 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CLAUDIO ESPERANCA PAES (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO (RJ-095651), Dr(a). DANIELLA DE MACEDO MACHADO MONTEIRO (RJ-094361)), WILLIAM DOS SANTOS LOPES, Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206)), FERNANDO CESAR SILVA MARTINS, Dr(a). FERNANDO CESAR SILVA MARTINS (RJ-056954), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)), GILBERTO GOUVEIA MOTA FILHO, Dr(a). GILBERTO GOUVEIA MOTA FILHO (CE-008886), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Designado o dia 27 de maio de 2008, às 14:30hs para inquirição das testemunhas na 16ª riminal da Comarca de Fortaleza CE. \r\n\r\nId: 536314" ] }, "17ª Vara Criminal": { "Atos": { "536315": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2007.001.113184-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X ALCEMY SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332) SENTENÇA...EX POSITIS, CONDENO ALCEMY SILVA PEREIRA, qualificado nos autos, a 02 (dois) ANOS DE RECLUSÃO E MULTA DE 10 (dez) DIAS-MULTA, por incurso na pena do artigo 155, § 4º, inciso II, do C.P. Fixo o dia-multa no mínimo legal, regime inicial ABERTO, com base no disposto no art. 44 do Código Penal, SUBSTITUO a pena prisional por DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, sendo uma de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE e outra de LIMITAÇÃO DE FIM DE SEMANA, remetendo ao Juízo da Vara de Execuções Penais a fixação das imposições legais aplicáveis à espécie.Em face do teor do julgamento concedo ao acusado o direito de recorrer em liberdade.Expeça-se alvará de soltura.Condeno o réu nas custas e taxas processuais.Após trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença e lance-se o nome do réu no rol dos culpados. ... \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.067128-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS HENRIQUE SILVA DE SOUZA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA (RJ-072661) Por este expediente fica intimada a defesa do acusado Marcelo Mendonça Monteiro, Dra. Márcia Valéria de C. Paiva, OAB/RJ 72661, de que foi deferido o seu requerimento, desde que o mesmo tenha ciência de que, se não comparecer ao interrogatorio designado para o dia 07/07/2008 às 13:00 horas, poderá ser decratada sua prisão preventiva. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2007.001.052182-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TIAGO HONSANI (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155), Dr(a). ARTEMIZIA LEÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-043594), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) Por este expediente fica intimada a defesa do acusado para apresentação de Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.164714-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DAVID DE ARAGÃO PARANHOS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535), Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457), Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061), Dr(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA (RJ-077689) Por este expediente ficam intimadas as Dras. Marly Mary Gonçalves da Silva, OAB/RJ-83061 e Ana Maria Silva, OAB/RJ-77689, de que foi recebido o recurso do acusado FABIANO e para a apresentação de Razões de Apelação do mesmo, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 40, I da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Transnacionalidade do Delito \r\n\r\nProc. 2007.001.126958-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO DE ASSUMPÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA (RJ-104586), Dr(a). ALIPIO PINHEIRO LEMOS (RJ-073655) Sentença:Face a todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia e, com fundamento no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal, ABSOLVO o acusado LEONARDO DE ASSUMPÇÃO das imputações relativas ao presente feito.Expeça-se imediatamente alvará de soltura. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.099211-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDILSON FREITAS DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO WANDERSON DE PAULA SILVA (RJ-144651), Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085), Dr(a). MÁRCIO FONSECA DA COSTA (RJ-133372), Dr(a). ADRIANA FARIAS TEIXEIRA (RJ-138182), Dr(a). ALEXANDRE CONSTANTINO D ELIA NOVELLO (RJ-097037) Por este expediente fica intimado o Dr. Alexandre C. D Elia Novello, OAB/RJ-97037, patrono do acusado MARCELO MARQUES DELFINO para apresentar Razões de Apelação no prazo legal. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.001.049449-7 - TORQUATO MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LAVIGNE JUNIOR (RJ-018629), Dr(a). FERNANDA SILVA TELLES (RJ-076427), Dr(a). HELTON MARCIO PINTO (RJ-079525), Dr(a). ANDRÉ PERECMANIS (RJ-109187), Dr(a). PEDRO LAVIGNE (RJ-126470), Dr(a). ARTHUR BRUNO FISCHER (RJ-138292)) X ENALDO GUEDES BARRETO Despacho:Designo o dia 10/06/08, às 13:05 horas para Audiência prevista no art. 520 do Código de Processo Penal. Intime(m)-se. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art. 329 do Cp - Resistência \r\n\r\nProc. 2007.001.175738-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE LEONARDO TELLES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 282-v: Defiro, ficando designado o dia 20/05/08, às 13:40 horas, para o(s) re-interrogatório(s). Cite(m)-se/requisite(m)_se. Intime(m)-se. \r\n\r\nId: 536315" ] }, "19ª Vara Criminal": { "Atos": { "536317": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sa Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2008.001.051718-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIR VACCARI FILHO (RJ-135370)) X MURILO PINTO PEREIRA DA LUZ JUNIOR Despacho:Designo o dia 26/05/08, às 13 hs. para audiência de conciliação. Intimem-se as parte. Ciência ao M.P. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.267494-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WAGNER PIMENTEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651) Despacho:1) Não houve confusão, porque, a fs. 277/279, a defesa de Ulisses apresentou suas razões e requereru o encaminhamento dos autos ao Egregio Tribunal de Justiça. 2) Requereu, inclusive, a reforma da decisão.3) Assim, esclareça-se o pleito... \r\n\r\nId: 536317" ] }, "20ª Vara Criminal": { "Atos": { "536318": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.104054-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MICHELE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO (RJ-080628) Decisão:1. RECEBO A DENÚNCIA DE FLS. 02/02A, EIS QUE PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 41 E 43, AMBOS DO CPP;2. DEFIRO PROMOÇÃO DE FLS. 02A;3. DESIGNO O DIA 16/06/2008, ÀS 13:00H PARA AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO / SUSPENSÃO DO PROCESO DA ACUSADA. CITE-SE E INTIME-SE;4. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo; Art. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., E ART 35 \r\n\r\nProc. 2006.001.110993-2 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323), Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484), Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116), Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS (RJ-027548), Dr(a). LEONARDO SOUZA LACERDA DE OLIVEIRA (RJ-162559E), Dr(a). JANETE SOUZA LACERDA DE OLIVEIRA (RJ-040915), Dr(a). DENISE DE SANT'ANNA LEONARDO (RJ-072539), Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882), Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450), Dr(a). BIANCA DA SILVA ABRAHÃO (RJ-132603) Despacho:Fls. 2044- Expeça-se mandado de pagamento à Secretaria da Fazenda do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2007.001.008273-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: TRANSMATER TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X FERNANDO EUSÉBIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) AO ACUSADO PARA JUNTAR AO PROCESSO O ORIGINAL DO INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO DE FLS.185. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (4 VEZES) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.183798-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LINDENBERG SARDINHA MEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARIA BAPTISTA (RJ-073059) Despacho:Designo o dia 16/06/08, às 13h15min, para interrogatório de Lindemberg. Cite-se e intime-se no endereço de fls. 174 e 190. Ciência às partes. Intimem-se as defesas. \r\n\r\nArt. 178 da Lei 11.101/05 - Omissão dos Documentos Contábeis Obrigatórios E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.091973-9 - MINISTERIO PUBLICO X RAIMUNDO PINHEIRO DOS SANTOS, JORGE CASSAR, SIMONE MUZY MACHADO, RICARDO PINTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), EDUARDO CARLOS CASSAR, Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), ZILCA PACHECO PINHEIRO, Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Fls. 761 - designado o dia 05.06.2008, às 14:10 para audiência da 7a. Vara Criminal de Nova Iguaçu (proc. 2008.038.019255-4);Fls. 761 vº - ciência às partes. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2008.001.015431-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.123808-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SIMONE RAMOS GASPAR (Adv(s). Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263), Dr(a). FLÁVIA VALÉRIA DE SOUZA TANCREDO (RJ-099496) Despacho:ÀS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 536318" ] }, "21ª Vara Criminal": { "Atos": { "536320": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Escrivão: Maria de Fatima Fidelis Cantuaria\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nArt. 1º da Lei 9.296/96 - Interceptação de comunicação telefônica \r\n\r\nProc. 2007.001.178315-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FLAVIO CARINO GUIMARÃES, LEONARDO WYLLIE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ARNO BILATTE LINDENBLATT (RJ-094207)), MÁRIO HENRIQUE DOS SANTOS, Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025)), PAULO SÉRGIO RODRIGUES, Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134)), AMÉRICO DA LIMA CARDOSO, Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)), GABRIEL SANTOS MELIANTE IMBICO, Dr(a). MARCO AURÉLIO JUSTINO DE SOUZA (RJ-081596)), BRUNO DE ANDRADE CASTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOSÉ CLAUBER CARDOSO Decisão:I - Acolho os fundamentos expostos pelo Ministério Público às fls. 1029/1032, os quais invoco como razões de decidir, fazendo-os integrar a presente decisão. Permanecem presentes os requisitos legais autorizadores da cautela extrema.ISTO POSTO, INDEFIRO os pleitos defensivos de fls. 959/967 e 968/975.Aguarde-se a audiência designada (dia 26/05/08).Ciência.II - Fls. 1027: Requisite-se o réu para que nomeie novo advogado ou manifeste seu desejo de ser patrocinado pela Defensoria Pública, sob pena de nomeação pelo Juízo. Cumpra o douto advogado renunciante o art. 45 do CPC. \r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 2007.001.180362-1 - GEBER MOREIRA X MARIO LUCIO BARROS BORGES (Adv(s). Dr(a). NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO (RJ-023532), Dr(a). CLÁUDIO FIGUEIREDO COSTA (RJ-001584B) Despacho:Fls. 152/153 - Defiro. Intime-se o querelante. \r\n\r\nId: 536320" ] }, "27ª Vara Criminal": { "Atos": { "536321": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.150374-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ANDERSON DE ARAUJO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Despacho:Vistos, etc.1 - Recebo a apelação de fl(s). 145.2 - Intime-se a Defesa, pela publicação no DO/RJ, para oferecimento das razões de apelação.3 - Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para contra-razões.4 - Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 536321" ] }, "28ª Vara Criminal": { "Atos": { "536379": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2005.001.150367-0 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE SILVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260), Dr(a). WALTAIR JERONIMO DA SILVA (RJ-138487E)), Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S A, Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757) Decisão:1- O ACUSADO FOI REGULARMENTE INTIMADO PARA COMPROVAR SUA JUSTIFICATIVA E SE MANTEVE INERTE, CONFORME COMPROVAM ÀS FLS. 153/VERSO E CERTIDÃO DE FLS.154, O QUE CONDUZ A REJEIÇÃO DE SUA JUSTIFICATIVA E O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.2- RENOVE-SE À INTIMAÇÃO DO PATRONO DO ACUSADO, A FIM DE QUE SE MANIFESTE EM ALEGAÇÕES FINAIS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB/RJ. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.001.032873-1 - BERNARDO ROCHA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ARY LITMAN BERGHER (RJ-081142)) X LUIZ FERNANDO GOMES) Despacho:EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA, DEVENDO O QUERELANTE SER INTIMADO PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS PARA A INSTRUÇÃO DA MESMA. \r\n\r\nId: 536379" ] }, "29ª Vara Criminal": { "Atos": { "536382": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Daniel Crescencio de Albuquerque Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nArt. 148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2004.001.024838-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR X ALEXANDRE SILVA DO CARMO, JOSE ROBERTO ALCADE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375), Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116) A defesa, em diligências - Art. 499 CPP. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.219280-9 - M.P. E OUTRO, Assistente de acusação: C.M.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA ALEMAN MOTA MENDES (RJ-162344E), Dr(a). BEATRIZ ABRAÃO DE OLIVEIRA (RJ-083851), Dr(a). CINTIA MUNIZ DE SOUZA (RJ-102522)) X L.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) À defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.029180-5 - MINISTERIO PUBLICO X MARCONDES MONTEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO (RJ-125076) Considerando que houve o cumprimento das obrigações assumidas no acordo, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARCONDES MONTEIRO DA SILVA JUNIOR, com fulcro no artigo 89, par. 5º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nId: 536382" ] }, "32ª Vara Criminal": { "Atos": { "536383": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.001.195101-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO ALMEIDA (RJ-015108)) X ALMERINDO MACIEL DE AZEVEDO MELO (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935) Despacho:1- Junte-se.2- Defiro. Retire-se de pauta. Redesigno o ato para o dia 10/06/2008 às 16:15 hs. Intimem-se as partes na sala de audiências. \r\n\r\nId: 536383" ] }, "33ª Vara Criminal": { "Atos": { "536385": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nArt. 155 § 4º, incisos II/IV do CP - Furto qualificado - abuso de confiança e em concurso... \r\n\r\nProc. 2005.001.088799-2 - MINISTERIO PUBLICO X NAPOLEÃO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Despacho:Recebo o recurso interposto em favor do réu. Venham as razões. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.081329-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANIELA ARAUJO DOS SANTOS. Decisão:Pelo exposto, indefiro a pretensão defensiva para o retorno da acusada ao convívio social, por considerar presentes os requisitos para a eventual decretação de sua prisão preventiva, artigo 312, do CPP. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.064586-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLÁUDIO MAURÍCIO DO NASCIMENTO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574), Dr(a). JOÃO MARCELO DOS SANTOS MACHADO (RJ-095813), Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529) Decisão:Em razão do exposto, indefiro a pretensão de revogação da prisão preventiva r/ou liberdade provisória, cuja pertinência é absolutamente enquadrada no artigo 312, do CPP. \r\n\r\nId: 536385" ] }, "34ª Vara Criminal": { "Atos": { "536387": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.081638-5 - MINISTERIO PÚBLICO X GILMARIO DA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286) Decisão:1)Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo a denúncia. Defiro o requerido às fls.78. 2)Designo o dia 16/06/2008, às 14:15h, para AIJ. Citem-se/intimem-se/requisitem-se. Expeçam-se os necessários atos. Dê-se ciência ao M.P. e à defesa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.110640-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS X WAGNER CAVALCANTI BRAGA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FILIZOLA DA SILVA (RJ-112543) Fica o Dr Luciano Filizola da Silva, patrono do acusado Wagner Cavalcante Braga Rodrigues dos Santos ciente de que foi designado o dia 27/05/08, às 15:30h, para Audiência de Instrução e Julgamento nos autos do Processo nº 14500027760-1, em curso na 3ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora/MG, a ser realizada na Sala de Audiências daquele Juízo. \r\n\r\nId: 536387" ] }, "36ª Vara Criminal": { "Atos": { "536391": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.210937-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO GOMES COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (RJ-137936), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-141141), Dr(a). OTACILIO LEITE GUIMARÃES (RJ-073210), Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548) ...designado o dia 11/06/08, às 13:25 horas para Audiência de Prova de Acusação. (Íntegra nos autos) Às defesas de Leonardo, Nadjane, Paulo Sérgio e Edner. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,... \r\n\r\nProc. 2007.001.205043-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HERBERT DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OZIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-042476) Sentença:EX POSITIS, CONDENO HERBERT DA SILVA SANTOS, qualificado nos autos, a 05 (cinco) ANOS E 10 (dez) MESES DE RECLUSÃO E MULTA DE 583 (quinhentos e oitenta e três) DIAS-MULTA, como incurso nas penas do art. 33 c/c art. 40, inciso IV, ambos da Lei n. 11.343/06. Fixo o dia-multa no mínimo legal.O regime será o inicialmente FECHADO. (Íntegra nsos autos) \r\n\r\nArt. 333, caput - Corrupção ativa \r\n\r\nProc. 2008.001.069047-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUANA MARTINS FRANCO (RJ-107422), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) À Defesa em diligências \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.165439-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIO LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942) Sentença:EX POSITIS, CONDENO MÁRCIO LIMA DE ANDRADE, qualificado nos autos, a 03 (três) ANOS DE RECLUSÃO E MULTA DE 15 (quinze) DIAS-MULTA, como incurso nas penas do art. 14, da Lei n. 10.826/03. Fixo o dia-multa no mínimo legal.O regime inicial da pena prisional será o ABERTO.Com base no disposto no art. 44 do Código Penal, SUBSTITUO a pena prisional por DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, sendo uma de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE e outra de LIMITAÇÃO DE FIM DE SEMANA remetendo ao Juízo da Vara de Execuções Penais a fixação das imposições legais aplicáveis à espécie.Em caso de descumprimento da pena substituta, o regime inicial da pena prisional o ABERTO. (Íntegra nos autos) \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.267204-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDUARDO BRUNO GARCIA PINTO (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852), Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833) Em Alegações Finais (À Defesa) \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.126142-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA EVELMA MENDES ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (fl. 173), ficando designado o dia 28/05/08, às 13:25 horas para Audiência de continuação do Sumário de culpa. Intime(m)-se. Se for o caso, requisite(m)-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.001.057565-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MICHEL DOUGLAS BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) .....II - Quanto ao pedido de liberdade provisória, acolho os fundamentos expostos pelo Ministério Público à fl. 289, os quais invoco como razões de decidir, fazendo-os integrar a presente decisão. Permanecem presentes os requisitos legais autorizadores da cautela extrema, que ensejaram a decisão de fl. 60 e que ora é mantida.. ISTO POSTO, mantenho a decisão de fl. 60 por seus próprios fundamentos e INDEFIRO o pleito defensivo formulado pelo acusado MICHEL DOUGLAS BARRETO DE SOUZA.Aguarde-se a audiência designada (dia 21/05/08).Ciência. (Íntegra nos Autos) \r\n\r\nArt. 325 do CP - Violação de sigilo funcional \r\n\r\nProc. 2007.001.183946-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GUACY RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENSIMAN IUNES (RJ-124230) ...ISTO POSTO, nos termos da fundamentação, RECONSIDERO A R. DECISÃO DE FL. 120 tornando-a sem efeito. RECEBO A DENÚNCIA nesta oportunidade, pelas razões expostas. Designo o dia 01 de julho de 2008, às 13:10 horas para o interrogatório do acusado. Cite-se/intime-se/requisite-s \r\n\r\nId: 536391" ] }, "37ª Vara Criminal": { "Atos": { "536392": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina dos Santos Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1999.001.076171-9 - MINISTERIO PUBLICO X EM APURACAO (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095) autos em cartório, aguardando manifestação do sr. advogado requerente. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.087507-4 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAEL SANTANA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PELLITO NETO (RJ-065483) Decisão:Cumpra-se o Venerando Acórdão. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nId: 536392" ] }, "38ª Vara Criminal": { "Atos": { "536393": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.000195-5 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE CAMILO DOS SANTOS SILVA Sentença: Isto posto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal, para: a) condenar, como condeno, JOSÉ CAMILO DOS SANTOS SILVA, por infração ao art. 155, caput (c/c § 2º), do Código Penal, à pena de dez dias-multa, à razão unitária mínima do art. 49, § 1º, do mesmo Código; b) absolvê-lo da imputação do art. 329, caput, do Código Penal, com fulcro no art. 386, III, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.104582-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GERALDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (RJ-129516) Sentença: Isto posto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal, para absolver, como absolvo, GERALDO SANTOS, da imputação que lhe foi endereçada nestes autos, o que faço com fulcro no art. 386, III, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt. 24 da Lei 5.250/67 - Calúnia, difamação e injúria contra a memória dos mortos \r\n\r\nProc. 2008.001.013331-2 - RUY CEZAR MIRANDA REIS (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMPOS GONÇALVES (RJ-102003)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S A ... Isto posto, julgo improcedente a presente Reclamação, para, em conseqüência, indeferir o pedido de resposta nela formulado, o que faço com fulcro no art. 34, IV, da Lei nº 5.250/67. Custas pelo Reclamante. Descabe, na espécie, a fixação de honorários, eis que a norma do art. 55 da Lei de Imprensa incide somente nas hipóteses de responsabilidade civil (Capítulo VI), cf. precedentes (TJRJ, Primeira Câmara Criminal, Apelação nº 1999.050.04238, julg. 28/05/2002, Rel. Des. Nildson Araújo da Cruz).P. R. I. \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2005.001.128202-0 - MINISTERIO PUBLICO X ADRIANO RESENDE VANE (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS FONTES (RJ-110381) Despacho:DIGA A DEFESA SE INSISTE NA PROVA DE FLS. 63. \r\n\r\nId: 536393" ] }, "39ª Vara Criminal": { "Atos": { "536394": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 329 do Cp - Resistência \r\n\r\nProc. 2007.001.186360-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYLO MACIEL GONÇALVES (RJ-043522) INTIMAR A DEFESA DO RÉU PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES E RAZÕES \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. N/F Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,..., e; Art. 40, VI da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Envolvendo Criança/adolescente... \r\n\r\nProc. 2007.001.016972-9 - M.P.E.R.J. X W.S.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747), Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"(...) III) CONCLUSÃO:Ex positis, julgo procedente, em parte, a denúncia para condenar como ora condeno os réus WAGNER SOARES RODRIGUES, vulgo \"Ponf\", EDSON DA SILVA MENDES, vulgo \"Giraia\" e RENATO SOUZA DA SILVA, vulgo \"Bebezão\", como inclusos nas sanções do art. 35 c/c art. 40, inciso IV da Lei nº 11.343/06, às seguintes penas:a) réu WAGNER SOARES RODRIGUES = 04 anos e 08 (oito) meses de reclusão e ao pagamento de 933 (novecentos e trinta e três) dias-multa;b) réu EDSON DA SILVA MENDES = 04 anos e 08 (oito) meses de reclusão e ao pagamento de 933 (novecentos e trinta e três) dias-multa;c) réu RENATO DE SOUZA DA SILVA = 06 anos, 09 (nove) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e ao pagamento de 1108 (mil cento e oito) dias-multa. (...).\"O valor de cada dia-multa é no mínimo legal. Condeno, ainda, os réus nas custas do processo e taxa judiciária devida, pro rata.O regime de pena é o inicialmente fechado, consoante art. 2º da Lei nº 8.072/90....Republicado por incorreção. \r\n\r\nId: 536394" ] }, "40ª Vara Criminal": { "Atos": { "536420": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2005.207.004538-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X DIOGENES ARRUDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678) Decisão:Recebo o Apelo em seus regulares efeitos. Venham as razões recursais. \r\n\r\nId: 536420" ] }, "Varas de Empresariais": { "1ª Vara Empresarial": { "Atos": { "536226": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-092844), Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA VENTURA (RJ-147966), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:J. Ao AJ para esclarecer se o referido crédito está habilitado. Após, oficie-se ao juízo da 2ª Vara de Trabalho de Salvador. (fls. 32.650/32.651: ofício da 2ª Vara do Trabalho de Salvador) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.042583-9 - BERTOLDO GANCZ (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)) X LUIZ ANTONIO PONTES PALLARES ABELEIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Fls. 79 e segs. - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.049363-3 - FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). ROBERTA SIMONELLI PEREIRA (RJ-115634)) X VANESSA MEIRELES BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para 19/06/08 às 14:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.167335-8 - INTEGRAL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X AGROPECUÁRIA ÁGUA BRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Despacho:Fls. 45 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.125770-5 - MARCO TULIO CORTES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495)) X MINAS PEIXES COMÉRCIO DE PEIXES ORNAMENTAIS LTDA E OUTRO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Ante a dificuldade de realização do ato autorizo a diligência em horário de exceção (art. 172 par. 2º CPC). \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2005.001.054990-9 - JOAO CARLOS NERI MADEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LIMA FERREIRA (RJ-127339)) X MASSA FALIDA DE AUTO MECANICA SHOP 98 LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CID VARELA MADEIRA (RJ-135817) Despacho:Fls. 61/63 Ao falido, Síndico e MP. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.001.121653-1 - CASA MAYRINK VEIGA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)), Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534) Despacho:1 ) Com a concordância do MP (fls. 844) DEFIRO a autorização para renovação do passaporte de ANTENOR MAYRINK VEIGA.2) Fls. 847 e segs. - Ao síndico e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.161627-2 - AUTO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LIMITADA X Síndico: DOGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) Despacho:Ao síndico e ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.103246-1 - ITAMAR DA CONCEIÇÃO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE GORDON COMESTIVEIS S/A Despacho:Defiro a gratuidade requerida.Publique-se o aviso (art. 98 par. 1º LF)Após, intime-se a falida (art. 98 par. 1º LF). Certifique-se em caso de revelia.Ao síndico e ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.070282-7 - JOAQUIM MAURICIO TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTE MOSA S A, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:Fls.38 - Ao habilitante e aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.040983-2 - FRANCISCO ALVES BARRIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:Intime-se o habilitante para se manifestar conforme requerido pelo MP. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.201266-2 - INTERGRAF INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Com base na portaria 01/2002, certifico que providenciei a republicação do r. despacho de fls. 20, uma vez que, conforme certidão de fls. 21, o administrador judicial não foi intimado do referido despacho, pois não estava cadstardo no sistema informatizado deste Tribunal. \" À recuperanda, ao administrador e, após, ao MP. (PARA O AJ)\". \r\n\r\nProc. 2007.001.213687-9 - CARLOS ERNANI BON PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500)) X Habilitado: AUTO AMÉRICA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA), Administrador Judicial: DR. DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) Despacho:Publique-se o avisoApós, intime-se a falida. Certifique-se em caso de revelia.Ao Administrador e ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.175356-3 - CARAMURU ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVINA MARCIA FERREIRA DA COSTA CAIXETA (SP-198966), Dr(a). ÁQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528)) X Habilitado: INDÚSTRIA E COMÉRCIO FRANK BISCOITOS E PÃES LTDA Despacho:Publique-se o aviso.Após, intime-se a falida. Certifique-se em caso de revelia.Ao síndico e ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.102678-3 - B.A.R.C.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106)) X F. Despacho:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.082192-9 - ANEXO MANYA MALHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X TRIBO DOS PES LEBLON COMERCIO DE CALCADOS ROUPAS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME AIDAR BONDIOLI (SP-161874) Despacho:Fls. 470 - Defiro 15 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.014126-1AV (6087) - ELIEZER DUARTE DE ALMEIDA (GERENTE M.F. DE INDUSTRIA ANHAMBAI DE DERIVADOS DE CARNES LTDA) (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI DA COSTA FONTOURA (RJ-108643) Despacho:Fls. 752/3 - Ao autor para atender o requerido pelo perito. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.115830-4 - CARMAR EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROMOFF (RJ-128489)) X ICNAN RIO PISCINAS LTDA E OUTRO Despacho:Anote-se o patrono de fls. 93/94 e publique-se para que seja dado andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.068583-2 - TB SERVICOS TRANSPORTE LIMPEZA GERECIAMENTO E RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA PEREIRA (SP-086710), Dr(a). KATIA PIRES NASCIMENTO (SP-210931)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN (Adv(s). Dr(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE (RJ-109237) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao síndico e ao MP para ciência. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.117736-7 - RIO TEVERE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). MARCOS CESAR DE FREITAS (RJ-058145)) X MASSA FALIDA DE LATICINIOS J SALGUEIRINHO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Verifique-se o cadastro do patrono de fls.214. Após, dê-se vista como requerido. (Republicação por não constar patrono do autor) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.091980-0A - VARIG LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730)) X S A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Certifico que as custas da exceção não foram recolhidas corretamente, tendo, inclusive, o recolhimento dos atos dos escrivães sido feito na conta errada, o que enseja sua devolução junto ao FETJ. Com base na portaria 01/2002: \" Ao excipiente para que providencie o correto recolhimento das custas judiciais, conforme os valores a seguir discriminados. Campo 24: 1101-5; Campo 36: R$ 43,81; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41; Campo 17: FUNPERJ; Campo 30: 600225174-9; Campo 43: 5% do campo 41; Campo 18: FUNDPERJ; Campo 31: 5673-00124-3; Campo 44: 5% do campo 41;Campo 49: valor total\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.100354-2 - MINISTERIO PUBLICO X ELUMA S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). MICHELE MENEZES LYRA DA CUNHA (RJ-129229) Com base na portaria 01/2002 e em cumprimento à decisão de fls. 139, ao embargante para que providencie o recolhimento das custas de baixa, conforme os valores a seguir discriminados: Campo 17: Atos dos Distribuidores - Baixa; Campo 30: 600202696-8; Campo 43: R$ 10,03; Campo 18: FETJ; Campo 31: 600205926-6; Campo 44: R$ 2,00; Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 600225174-9; Campo 46: 5% do campo 43; Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: 5% do campo 43. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.002775-7 - MANOEL JULIO DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MEDEIROS CALAZANS (RJ-061281)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ENAVE EMPRESA NAVAL DE EQUIPAMENTOS LTDA, Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326) Processo desarquivado. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.120029-8 - QUEIROZ PIMENTEL E MARCONDES FERRAZ S/C (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Despacho:A multa incide a partir do trânsito (15 dias) que ocorreu em 26/09/06, sendo desnecessária a intimação do devedor, conforme orientação jurisprudencial (art. 475 J).A impugnação, contudo, poderá ser oferecida no prazo de 15 dias a contar do auto de penhora, conforme parágrafo 1º do mesmo artigo.Ao impugnado. \r\n\r\nId: 536226" ], "536227": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCELO PEREIRA REPSOLD - RJ078891 \r\n\r\n2001.001.026930-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2004 \r\n\r\nBIANCA NEVES MEDEIROS - RJ151734E \r\n\r\n2001.001.130080-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\nDARRIZA PAULA ZANGIROLAMI - RJ135722E \r\n\r\n2002.001.123392-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\n- \r\n\r\nSONIA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA - RJ154729E \r\n\r\n2006.001.060371-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nMIGUEL DE JESUS BOTELHO - RJ146862E \r\n\r\n2007.001.012451-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\n2007.001.022522-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA DUARTE - RJ111325 \r\n\r\n2004.001.150027-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2005 \r\n\r\nBRUNO SANTOS GOMES MARQUES - RJ158343E \r\n\r\n1995.001.088923-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nSUZANA ANGELICA CONFORTI - RJ140251E \r\n\r\n1998.001.117662-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nJORGE MARBACK CARDOSO E SILVA - RJ123966E \r\n\r\n2003.001.008914-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2003 \r\n\r\nLEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA - RJ102875 \r\n\r\n2003.001.130851-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2004 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES - RJ070675 \r\n\r\n2005.001.084475-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\nGISELE MOREIRA DA SILVA - RJ149664E \r\n\r\n2007.001.109626-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\n2007.001.144807-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nFELIPE CAMARA GOMES - RJ113997E \r\n\r\n2000.001.090165-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2003 \r\n\r\nLYDIA MARINA SILVA DE ANDRADE - RJ134472E \r\n\r\n2002.001.109887-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nVIVIAN REIS DE SANTANA - RJ163220E \r\n\r\n2003.001.020081-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nCRISTINA FELIX DOS SANTOS - RJ152027E \r\n\r\n2003.001.041320-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nLUCIANA MACHADO DINOA - RJ137572 \r\n\r\n2003.001.122970-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA - RJ062632 \r\n\r\n2005.001.125038-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\n2006.001.012053-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nLARRY MOURA LACERDA DE MEDEIROS - RJ151313E \r\n\r\n1999.001.024998-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nJORGE EDUARDO HORACIO E SILVA - RJ134210 \r\n\r\n2006.001.130721-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nFRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA - RJ119353 \r\n\r\n2007.001.037344-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nDANIELLE LISBOA MADLUM - RJ100575 \r\n\r\n2002.001.101882-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nANTONIO WILSON MENDES MACIEL - RJ091572 \r\n\r\n2005.001.039961-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nNISIA CHAGAS - RJ103854 \r\n\r\n2007.001.046564-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nKARINE FERANDES LEONE - RJ156864E \r\n\r\n2007.001.062277-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nPATRICIA BORGES CIODARO - RJ135973 \r\n\r\n2004.001.082322-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2004.001.090771-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nCATIA CHIRLENE NOGUEIRA DOS SANTOS - RJ126540 \r\n\r\n2005.001.000165-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nFLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE - RJ111045 \r\n\r\n2006.001.129217-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nRENATA NASCIMENTO VASQUEZ DE CARVALHO - RJ147084E \r\n\r\n2007.001.117694-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\n2008.001.022619-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nMARCIA MOREIRA GUIMARÀES - RJ151177E \r\n\r\n2007.001.214052-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nId: 536227" ] }, "2ª Vara Empresarial": { "Atos": { "536233": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.035184-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DE FATIMA GUIMARAES (RJ-077644), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2008.001.054616-3 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA EXTRAÇÃO DE FERRO E METAIS BÁSICOS DO OURO PEDRAS PRECIOSAS E EMPREGADOS NAS EMPRESAS CONTRATADAS PARA EXECUÇÃO DE OBRAS SERVIÇOS TECNICOS E GERAIS ESSENCIAIS À ATIVIDADE DA INDÚSTIA DA EXTRAÇÃO DO FERRO E METAIS BÁSICOS DE ITABIRA MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X CLUBE DOS INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE E OUTROS Decisão:Recebo os embargos de declaração com efeitos infringentes e os acolho para o fim de retificar a parte do dispositivo da sentença onde houve condenação da autora em custas, deixando de condená-la por força do disposto no art.18 da Lei 7.347/85. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.219445-4 - METALÚRGICA CONFIANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361) Despacho:1 - Regularize o autor sua representação processual.2 - Informe se houve declaração de extinção das obrigações da falida.3 - Junte o autor cópia da certidão do RGI do imóvel que pretende alienar. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.167428-4 - MARCUS VINICIUS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BEGNI PEREZ (RJ-088758)) X Interessado: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Decisão:Fls.121/122: defiro a dilação por 5 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.149001-5 - MONTEMAR MARITIMA S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X D S BORGES IMPORTACAO E EXPORTACAO Sentença:...Tendo em vista a desistência manifestada a fls.418, julgo EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art.267, VIII do CPC... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.093580-1 - TRANS GUCE TRANSPORTES EXPRESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHAES DA ROCHA (RJ-052150)) X MASSA FALIDA DE COUNTRY CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.017599-0 - FERNANDO AUGUSTO DE NORONHA CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387)) X GROM EQUIPAMENTOS ELETROMECANINOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Despacho:A LIQUIDAÇÃO JÁ FOI DECIDIDA, CONFORME FLS.419/422. AGUARDE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.014301-4 - JORGE GUSTAVO MESQUITA BARBOSA X JOAO DE DEUS BARBOSA E OUTROS Despacho:FLS.133/134: DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.145999-5 - ALEXANDRE GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X COLEGIO FONTAINHA LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro, por ora, a citação editalícia, eis que não foram esgotadas todas as tentativas de localização dos réus. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.264894-5 - JANETE CASTANHO ABRAHÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTHER GAMA DE VASCONCELOS (RJ-142450)) X JANE CASTANHO Despacho:OBSERVO QUE A 1ª, O 3º E A 4ª AUTORA NÃO APRESENTARAM PROCURAÇÃO. REGULARIZE-SE. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1994.001.078775-8 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VENANCIO (RJ-018839)) X MASSA FALIDA DE GRAREFE COMERCIAL ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO DO SALDO REMANESCENTE EXISTENTE NA CONTA DA MASSA (FLS.526) EM FAVOR DA FAZENDA NACIONAL.INTIME-SE A UNIÃO PARA O RECEBIMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.001.116548-0 - GAOMON CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS DE PAGAMENTOS EM FAVOR DOS CREDORES TRABALHISTAS, NA FORMA DO RATEIO DE FLS.554/555. \r\n\r\nProc. 2008.001.099691-0 - MARISTELA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA SOLETUR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.VENHA CÓPIA DA DECISÃO QUE HOMOLOGOU OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.137242-0 - ALVARO JOSE DECRECI (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS (RJ-103663)), Habilitado: MASSA FALIDA DE AUTOMOVEL CLUBE DO BRASIL, Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894)), Administrador: 2.LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 148/150 (PORT.01/2002) \r\n\r\nProc. 2005.001.142902-0 - SYLVIO RENATO BONIFACIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALBUQUERQUE (RJ-062976)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:Fls.99: concedo prazo de 30 dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.146036-2 - MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA SILVA X MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Despacho:Tendo em vista o ofício de fls.30 e sentença de fls.31, diga o Síndico. \r\n\r\nProc. 2008.001.099199-7 - ADERBAL CASSIMIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDIR CACIMIRO DE OLIVEIRA (PB-006565)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.099652-1 - GENISVALDO DOS SANTOS AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA SOLETUR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.VENHA CÓPIA DA DECISÃO QUE HOMOLOGOU OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.099681-8 - CLAUDIO PIRES MILITAO (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA SOLETUR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.VENHA CÓPIA DA DECISÃO QUE HOMOLOGOU OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.117415-0 - RENATA CARLA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X Habilitado: CIA MONARCA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.047830-3 - CELIO GONÇALVES DE LIMA, ERNESTO MOURA MORGADO, ANNA CHRISTINA MOURA MORGADO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X SERAFIM LOPES COELHO GIRÃO), ANA MARIA DE ALMEIDA FIGUEIREDO GIRÃO (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449) Despacho:Tendo em vista o pedido de adiamento da audiência de conciliação protocolado pouco antes da data da audiência, que somente foi recebido pelo Cartório após a realização desta, digam os autores se efetivamente têm interesse na designação de nova audiência de conciliação, face ao resultado da primeira, no Juízo Cível (fls.125). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.084744-1 - TELECOM ITALIA INTERNATIONAL N V (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954)) X INVESTIDORES INSTITUCIONAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). FRANCISCO DA COSTA E SILVA (RJ-021370), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A), Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Sentença:...julgo extinta a presente execção, com base no art.794 I CPC. Expeça-se mandado de pagamento...PRI \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.076436-5 - VANGUARD LOGISTICS SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212)) X DS BORGES IMPORTACAO E EXPORTACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Decisão:INTIME-SE A EXEQUENTE, POR VIA POSTAL, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.069926-5 - MARLENE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:DIGA A AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA RÉ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.204283-6 - JORGE VIEIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X GUY ALBERT EMILE CAILLAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ABRAHAO VALENTE (RJ-122141) Decisão:Fls.78/79: defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.074968-6 - INVESTIDORES INSTITUCIONAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)) X TIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...julgo extnta a presente execução, com base no art.794,I, CPC. expeça-se mandado de pagamento...PRI \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2005.001.058944-0 - HENRIQUE CZAMARKA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X MASSA FALIDA DE ESPACO URCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS AUSTREGESILO DE ATHAYDE (RJ-033150) Decisão:Anote-se fls.40.Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.079202-1I - RODRIGO LOPES PORTELLA E OUTRO, Síndico: BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413), Dr(a). TERCIO RODRIGUES DA SILVA (AL-002566)) X LUNDGREN IRMAOS TECS COM. E INDUSTRIA. (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648) AO SÍNDICO E MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.026300-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X AMAZON AGENCY LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). ALEXANDRE MIRANDA LIMA (RJ-131436), Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). BRIS BELGA CATHALA NETO (RJ-100788) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.121608-9 - GEILSON DE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVA TAVARES (RJ-078457), Dr(a). JOSE CARLOS OLIVEIRA DA SILVA (RJ-049394)) X AMPLIAR ENGENHARIA PLANEJAMENTO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.001.088751-9 - IRWIN INDUSTRIAL TOOL FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X FLACA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) Decisão:À REQUERIDA PARA EFETUAR O PAGAMENTO, COMPROVANDO-SE O DEPÓSITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2003.001.143263-3 - BANCO FININVEST S.A (Adv(s). Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598), Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-024225), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X FIDELICIO DE SOUZA GOMESD (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 366/367 (PORTARIA 01/02) \r\n\r\nId: 536233" ] }, "3ª Vara Empresarial": { "Atos": { "536237": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ines da Trindade Chaves de Melo \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2008.001.002872-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X INGRESSO COM S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). XAVIER TORRES VOUGA (RJ-110221) Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para notificar o réu , na pessoa de seus representantes legais, para, em 05 (cinco) dias, a partir do recebimento do respectivo mandado, FACULTAR O CONSUMIDOR A AQUISIÇÃO DE INGRESSOS PARA OS ESTUDANTES, DE ACORDO COM A LEI ESTADUAL n° 2.519/96, PELA INTERNET E PELO TELEFONE, BEM COMO TODOS OS OUTROS MEIOS DISPONÍVEIS PARA VENDA PELA EMPRESA-RÉ E QUE TAMBÉM INFORME O CONSUMIDOR SOBRE AS REGRAS E CONDIÇÕES PARA A AQUISIÇÃO DA MEIA-ENTRADA, EM TODOS OS MEIOS DISPONÍVEIS PARA VENDA, INCLUSIVE OS ACIMA CITADOS. Caso transcorra o prazo de cinco dias, sem que o réu cumpra o decisum, deverá pagar multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a ser revertida para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD) previsto pelo Decreto nº 1.306/94.Após, cite-se o réu para contestar a presente, sob pena de revelia.Publique-se o edital do art. 94 do CDC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.066097-8 - CLAUDIO VALANSI, RICHARD DAVID VALANSI, BERNARDO PAULO VALANSI, ESPÓLIO DE TAMARA VALANSI, Inventariante: BERNARDO PAULO VALANSI (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691), Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X ESPÓLIO DE JOSEPH ROBERT VALANSI), Inventariante: PATRICK MAURICE MAXIME VALANSI), PATRICK MAURICE MAXIME VALANSI), LYDIA JOELLE ANTOINETTE VALANSI DE ARAUJO LIMA), ROBERTO JOSE VALANSI DE ARAUJO LIMA), PATRICIA JOELLE VALANSI GARCEZ), ESPLENDOR FILMS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS (RJ-118663) Despacho:1 - Fls. 318/319: Anote-se onde couber. 2 - Certifique o cartório se todas as partes se encontram regularmente representadas. \r\n\r\nProc. 2005.001.024347-0 - LUIZ OTAVIO DE CASTRO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X CLAUDIO FIORAVANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR (RJ-047111) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.062541-3 - CLAUDIO VALANSI E OUTROS, Inventariante: BERNARDO PAULO VALANSI (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X ESPÓLIO DE JOSEPH ROBERT VALANSI E OUTROS), Inventariante: PATRICK MAURICE MAXIME VALANSI (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984), Dr(a). ANDRÉ CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS (RJ-118663) Despacho:1 - Fls. 211/212: Anote-se onde couber. 2 - Certifique o cartório se todas as partes se encontram regularmente representadas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.187350-7 - GERDAU AÇOMINAS S A X FERNANDES JUNQUEIRA CONSTRUTORA LTDA. Despacho:Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, cumpra-se e, logo após, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.102358-7 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (SP-111113A)) X LUIGIA LOCATELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR S.LEVERGGER (GO-026595) Decisão:Suspendo o processo, na forma do art. 306 c/c 265, III, ambos do CPC. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.078036-4 - ARPEZ S A NAVEGACIÓN (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X ALIMENTOS ZAELI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY MARLON CAPICHTEN (PR-027653), Dr(a). EDUARDO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (PR-035754) Despacho:Antecipo a audiência.Audiência de conciliação pelo artigo 277 do CPC para 15/07/2008, às 13:00 horas, refaçam-se todos os atos. Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.038342-0 - RICHARD DAVID VALANSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). XAVIER TORRES VOUGA (RJ-110221)), Inventariante: BERNARDO PAULO VALANSI) X ESPLENDOR FILMS LTDA E OUTROS), Inventariante: PATRICK MAURICE MAXIME VALANSI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS (RJ-118663), Dr(a). FABIANO CATRAN (RJ-100162) Despacho:1 - Fls. 289/290: Anote-se onde couber. 2 - Certifique o cartório se todas as partes se encontram regularmente representadas. \r\n\r\nProc. 2003.001.038343-2 - RICHARD DAVID VALANSI, CLAUDIO VALANSI (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)), BERNARDO PAULO VALANSI), LEON MAX VALANSI), ESPÓLIO DE TAMARA VALANSI), Inventariante: BERNARDO PAULO VALANSI) X PREDIAL FRANCO BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS (RJ-118663)), PATRICIA JOELLE VALANSI GARCEZ), PATRICK MAURICE MAXIME VALANSI), LYDIA JOELLE ANTOINETTE VALANSI DE ARAUJO LIMA), ROBERTO JOSE VALANSI DE ARAUJO LIMA), ESPÓLIO DE JOSEPH ROBERT VALANSI), Inventariante: PATRICK MAURICE MAXIME VALANSI, Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). FABIANO CATRAN (RJ-100162) Despacho:1 - Fls. 305/306: Anote-se onde couber. 2 - Certifique o cartório se todas as partes se encontram regularmente representadas. \r\n\r\nProc. 2003.001.038344-4 - RICHARD DAVID VALANSI, CLAUDIO VALANSI (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)), BERNARDO PAULO VALANSI), LEON MAX VALANSI), ESPÓLIO DE TAMARA VALANSI), Inventariante: BERNARDO PAULO VALANSI) X CINEMATOGRAFICA FRANCO BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS (RJ-118663)), PATRICIA JOELLE VALANSI GARCEZ), PATRICK MAURICE MAXIME VALANSI), LYDIA JOELLE ANTOINETTE VALANSI DE ARAUJO LIMA), ROBERTO JOSE VALANSI DE ARAUJO LIMA), ESPÓLIO DE JOSPH ROBERT VALANSI), Inventariante: PATRICK MAURICE MAXIME VALANSI, Dr(a). FABIANO CATRAN (RJ-100162) Despacho:Intimem-se os autores, pessoalmente, para que regularizem sua representação processual, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.001.102358-7A - LUIGIA LOCATELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR S.LEVERGGER (GO-026595)) X MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (SP-111113A) Decisão:Recebo a exceção de incompetência, na forma do artigo 306 do CPC.Ao Excepto, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.040389-1 - ANTONIO LUIZ NUNES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:Digam as partes, em 05 (cinco) dias, se há interesse em conciliar, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076159-0 - JOSÉ CARLOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Digam as partes, em 05 (cinco) dias, se ratificam todos os atos praticados, bem como se há interesse de conciliação em audiência. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.090124-7 - TARBELLE COMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUGO TEIXEIRA DE ALMEIDA NETTO (RJ-010363), Dr(a). ELIZABETH TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-054268)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão: Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.047918-2 - SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO DE GARAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), Administrador Judicial: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Posto isso, DECRETO HOJE, ÀS 17h, A FALÊNCIA DE SATHOM SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO DE GARAGENS LTDA, com sede na Rua Coimbra nº. 170, Penha Circular, Rio de Janeiro... \r\n\r\nProc. 2004.001.030118-1 - DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), Administrador: DR. WAGNER NASCIMENTO Despacho:Fls. 4839 e sgs: Ao Administrador Judicial e, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.001522-6 - IMM VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERME DOS SANTOS (RJ-010317), Dr(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA (RJ-087635)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOTEIS AMBASSADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO (RJ-087084)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho: Ao falido, Síndico e MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.107339-0 - TANIA REGINA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327), Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE GAIOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Fl. 106: Defiro vista em cartório. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.001.079339-7 - ANDRE LUIZ CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça ante a natureza do crédito.2 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.025839-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIÃO SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Emende a Habilitante a inicial, a fim de juntar aos autos mandato original e atualizado, declaração de hipossuficiência de próprio punho e cópia dos seus documentos pessoais (CPF e RG), em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.002872-3A - INGRESSO COM S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). XAVIER TORRES VOUGA (RJ-110221)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Trata-se de ação civil pública à qual o Ministério Público atribuiu à causa o valor de R$ 800.000,00.Pretende o impugnante seja o valor fixado em R$ 10.000,00, em atendimento aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.O Ministério Público respondeu às fls. 13/16.Relatados, DECIDO:Não vislumbro incorreção no valor atribuído à causa pelo autor.O valor da causa deve corresponder ao proveito econômico pretendido obter com a demanda, caso julgado procedente o pedido.Na hipótese em tela, busca o Ministério Público indenização em benefício de pessoas indeterminadas, que não seria possível especificar dada a transindividualidade do direito, logo, o valor atribuído pelo autor se compatibiliza com a dimensão da causa, admitindo-se, portanto, a estimativa por ele empreendida. Isto posto, rejeito a presente impugnação, condenando o impugnante nas custas acrescidas.Junte-se cópia desta decisão aos autos principais.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.043577-0 - ALEXANDRE SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES (RJ-108611), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X SERGIO KANDELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). HELENA KANDELMAN (RJ-031500) Despacho:Digam as partes, em 05 (cinco) dias, se há interesse em conciliar, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.003915-6 - MARINA ALVES PEREIRA SILVA X MASSA FALIDA DE SISCOM TELECOMUNICACOES LTDA, Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MONICA SORIA BASTOS (RJ-019377), Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481), Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) Despacho:Cumpra-se integralmente a determinação de fl. 88. ( A parte autora e, logo após, ao Administrador Judicial. Após, voltem.) \r\n\r\nProc. 2006.001.088153-0 - CLINICA BENEFICENTE GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X ARLINDO DA COSTA SCHRODER (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515) Despacho:Digam as partes, em 05 (cinco) dias, se há possibilidade de acordo em audiência, valendo o silêncio como recusa em conciliar. \r\n\r\nProc. 2007.001.048602-4 - CONFEITARIA MARTINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL NUNES BRAGA (RJ-068802C)) X HÉLIO DA ROCHA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203) Despacho:O mandato deve ser outorgado pela sociedade ré, que é a autora, através do seu representante legal, logo, regularize sua representação processual, em 10 (dez) dias, sob as penalidades da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.082415-0 - MESBLA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). RICARDO CHOLBI TEPEDINO (RJ-055317), Dr(a). MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (SP-069061) Despacho:Venha a íntegra do acórdão. Oficie-se, solicitando-a. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.011902-7 - HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA FRANÇA (SP-123277), Dr(a). VERA LUCIA GOMES AGOSTINHO LASCHI (SP-059173), Dr(a). EMANOELLE LIMA RODRIGUES (SP-244605)) X FRIMATIC COMPRESSORES DE AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (artigo 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliar. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.044834-2 - MARIA ANGELA SOUSA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDALINA REZENDE SILVA (RJ-040333)) X CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:Ao requerente sobre o parecer Ministerial, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2006.001.164730-0 - GILDA ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIÓGENES RICARDO GUIMARÃES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823) Despacho:Digam as partes, em 05 (cinco) dias, se há possibilidade de acordo em audiência, valendo o silêncio como negativa em conciliar. \r\n\r\nId: 536237" ] }, "4ª Vara Empresarial": { "Atos": { "536241": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Georgia Vasconcellos da Cruz \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.009979-5C - ALINE SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA Z.BRICK (RJ-122795) Despacho:Instrua o habilitante sua inicial com:a) fotocópias legíveis de documento de identidade e CPF e/ou certidão de nascimento da autora e de sua representante legal;b) comprovante de residência; À Defensoria Pública. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.043760-5 - MARIO DE ANDRADE RAMOS NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386)) X FELIPE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CLARISVALDO DE FAVRE (SP-038601), Dr(a). FERNANDA DE FAVRE (SP-172897), Dr(a). JOAO RENATO DE FAVRE (SP-232225) Decisão:3. Ao credor, para dar início à execução.4- Decorridos seis meses sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.158425-5 - ANA MARIA DE FREITAS ASSIS X WAGNER DE FREITAS ASSIS Sentença:....Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. P.R.I. Dê-se vista ao primeiro Liquidante e ao MP.Custas ex lege..... \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.029668-5 - MARIO ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X RESTAURANTE BRASÍLIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692) Despacho:AO AUTOR, SOBRE OS MANDADOS NEGATIVOS E A RESPOSTA DO DETRAN.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2008 \r\n\r\nDissolução de Sociedade Empresarial C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.040324-6 - MOISÉS RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X STUDIO REYMOS ESTÉTICA E BELEZA LTDA ME E OUTRO Despacho:Intime-se a parte Autora, por via postal com A.R., para recolher as despesas processuais pendentes, no prazo de 05 dias, sob pena de comunicação ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, posterior inscrição na Dívida Ativa e ajuizamento de Execução Fiscal. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.054427-6 - GERLANE DE OLIVEIRA GALVAO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARVALHO QUEIROZ (DF-016978)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTROS Sentença:....Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por fotocópias, exceto procuração.Eventuais custas processuais remanescentes pela requerente..... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.033561-9A - KÁTIA BARROS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TELLES PIRES HALLAK (RJ-136577), Dr(a). RODRIGO AFFONSO DE OURO PRETO SANTOS (RJ-079659)) X HEARTS AND MINDS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214) Despacho:Fls. 42/43:cumpra-se. Aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1987.001.904090-2 (04) -, Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL AMEREX METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Intime-se os sócios da falida AMEREX METALURGICA LTDA. na pessoa de seuj advogado, nos termos do parág. 5º do art. do art. 687 do C.P.C., a fim de que tome ciência de que foi designada a data de 09/06/08 às 14 30hs., no ATRIO DO FORUM DA CPITAL a .rsmo raga n. 115 térreo (Hall dos elevadores)Castelo-RJ para realização do leilão \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.097591-8 - GRAZIETTA POMPEO MANES (Adv(s). Dr(a). SILVANA BIJANI AMARO DA SILVA (RJ-117692)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BARROS E BARROS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)), Síndico: 4º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Chamo o feito à ordem por verificar que a peticionária de fl. 99 não é a única patrona dos autos, pelo que a sua renúncia não implica em deixar a autora sem representação.Assim sendo, republique-se o despacho de fl. 97 em nome da outra advogada constante da procuração de fl. 64.(Dr@ LUCIA MARIA LEITE VASCONCELOS DE I. OLIVEIRA OAB/RJ 90514) - Ao Habilitante fls. 87/90. \r\n\r\nProc. 2004.001.065702-9 - CARLOS ANTONIO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)), Habilitado: MASSA FALIDA DE POCAPO S A SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:....Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC. Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.Custas processuais pelo(a) habilitante, observando-se, contudo, o artigo 12 da Lei 1060/50..... \r\n\r\nProc. 2005.001.098637-4 - HOLCIM BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)), Habilitado: CONCORDATA PREVENTIVA DE ARAVIA EDIFICACOES LTDA, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:Diga a parte impugnante sobre os cálculos de fls.69/71, no prazo de 05 dias. Após, voltem. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.168637-9 - EDUARDO MAURÍCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE EPACO EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Diga o habilitante, no prazo de 05 dias, sobre a Promoção Ministerial de fl. 105. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.089514-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CONSTRUTORA ECREP LIMITADA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:....Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 1.941,63 (hum mil, novecentos e quarenta e um reais e sessenta e três centavos), na categoria de privilegiado geral..... \r\n\r\nProc. 2007.001.115296-8 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS INFORMATICA MAT ELETRICO CONSTRUÇAO E REPARAÇAO NAVAL MANUTENÇAO E CONSERVAÇAO DE ELEVADORES MAT BELICO SIDERURGICAS REPARAÇAO E MANUTENÇAO VEICULOS REFRIGERAÇAO E MATERIAL ELETRICO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICAÇOES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: LUIZ A. MATHEUS Cumpra-se fls.49 item 2\"Ao Sindico\" \r\n\r\nProc. 2007.001.217227-6 - OCIMAR DO ESPIRITO SANTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA (RJ-072959)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE GEOTÉCNICA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 7.303,52 (sete mil, trezentos e três reais e cinqüenta e dois centavos), na categoria de preferencial trabalhista.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.101316-6 - BERNARDO PAULO VALANSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS (RJ-093450)) X PATRICK MAURICE MAXIME VALANSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840), Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Sentença:.... Isto posto, acolho a questão preliminar argüida pela parte Ré e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do inciso VI, do artigo 267, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00, na forma do § 4º, do artigo 20, do CPC...... \r\n\r\nProc. 2007.001.110499-8 - MARCELO VENDRAMI MARQUES (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (RJ-144272)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550) Despacho:1- Intime-se pessoalmente a CVM para informar se possui interesse no presente feito;2- Após, diga o autor, em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.001.115674-0 - BANCO BRADESCO S/A . (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RIMALVE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Despacho:Intime-se a parte Autora, por via postal com A.R., para recolher as despesas processuais pendentes, no prazo de 05 dias, sob pena de comunicação ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, posterior inscrição na Dívida Ativa e ajuizamento de Execução Fiscal. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.131328-5 - ALFREDO DOS SANTOS DO NASCIMENTO X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Fl. 100: o feito já se encontra sentenciado. Nada a prover. Sem n=manifestação por 05 (cinco) dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.108080-3 - SERGIO AUGUSTO NAYA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). JOAQUIM FLAVIO SPINDULA (DF-004895)) X ASSOCIACAO DAS VITIMAS DO EDIFICIO PALACE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600), Dr(a). JOSE FERRERI (RJ-019032), Dr(a). WILSON CAMPOS DE MIRANDA FILHO (DF-018124), Dr(a). MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA (DF-005948), Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843), Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492), Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917) Decisão:Fls. 12.365/12.370 - Nada a prover. Tal questão já foi decidida em outra oportunidade pelo Juízo. Oficie-se para o Juízo da 2ª vara Cível da Barra da Tijuca para informar que o imóvel, objeto da ação de usucapião, já foi leiloado e devidamente arrematado em data bem anterior à propositura da referida ação;....Fl. 12.434- Venha pela via própria;....Fl. 12.514 - Defiro, conforme requerido;.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.265840-9 - ALCIDES MENDES DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:2- Após, diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.119317-8E - LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS X ELMA TELECOMUNICACOES S/A E FERREIRA ADM PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) Sentença:....Isto posto, DOU POR PRESTADAS AS CONTAS, face à ausência de impugnações dos interessados.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.... \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.121749-0 - JAMYR VASCONCELLOS S A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X FARMACIA CRUZEIRO DA PENHA LTDA Decisão:Acolho a preliminar suscitada pela Curadoria Especial, ratificada pelo Ministério Público, e declaro a nulidade da citação editalícia por vício de forma.Renove-se a publicação dos Editais, observando-se o prazo previsto no art. 98 da Lei 11.101/05.Prazo do Edital: 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.062220-5 - MAURÍCIO SIQUEIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X D M S GUIMARÃES MODAS LTDA Decisão:Compulsando os autos para prolação de sentença, verifica-se à fl. 40, item 09, pedido realizado pela empresa Ré para expedição de guia para pagamento da dívida, objeto da demanda.Considerando-se a repercussão e conseqüências provenientes da decretação da falência, defiro a expedição de guia, conforme requerido, devendo a parte Ré juntá-la aos autos devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob as penalidades da Lei.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.082124-5 - ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESE SAN FILIPPO AVBF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ZARONI REGO (RJ-077236), Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X COMISSAO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESE SAN FILIPPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO S P DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.164976-0 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE BRITO GUERREIRO (RJ-146018), Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extinto o feito, na forma do inciso I, do artigo 269, do CPC. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 18 da Lei 7.347/85.... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.060004-0 - ORESTES ANTÔNIO DE PAULA X TLW TRANSPORTES E LOGÍSTICAS WEB LTDA Despacho:Fls. 185/187: a informação deve ser prestada pelo Juízo Deprecante. Aguarde-se a resposta do ofício de fl. 184. (Dr. Bernardino Pereira de Lima - OAB/RJ 57.070). \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.204682-9 - ADRIANA CARDOSO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896), Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034), Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987)) X LILIAN VASCONCELOS FERNANDES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063) Despacho:1- Às partes, para ciência de fl. 263;2- Informem as partes se têm real interesse na realização da Audiência Preliminar do artigo 331 do Código de Processo Civil.3- Especifiquem as provas que pretendem produzir justificando, objetivamente, sua pertinência e necessidade, informando se concordam com o julgamento antecipado da lide.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.001866-3 - MARCELO BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X MASSA FALIDA DE TECNOENGE TECNICA DE ENGENHARIA LTDA), Síndico: QUARTO LIQ.JUDICIAL Despacho:1- Fl. 30/31: anote-se onde couber;2- Venham fotocópias do documento de identidade e do CPF do habilitante. \r\n\r\nProc. 2006.001.109697-4 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LINHARES PINTO E CIA LTDA), Administrador: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fl. 87: aguarde-se por dez dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.157864-7 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA (SP-095740)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PLOT SOLUTION LTDA Sentença:....Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 74.430,01 (setenta e quatro mil, quatrocentos e trinta reais e um centavo), na categoria quirografário..... \r\n\r\nProc. 2007.001.126227-0 - PATRICIA AMARAL SOUZA POYARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X Habilitado: SERGIO AUGUSTO NAYA), Habilitado: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM, CONSTRUÇÃO CIVIL E AGROPECUÁRIA LTDA.), Habilitado: MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se a deprecata no endereço de fls. 264/265. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.092835-7 - CONFEITARIA PALACE DE COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515)) X ANTÔNIO MARIA VEIGA ANJOS Decisão:As demandas possuem objeto distinto, portanto, inexiste conexão. À livre distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.039754-4 - MAC CARGO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SOUZA TORRES (SP-147810)) X MACARGO BRASIL LOGÍSTICA LTDA Despacho:Intime-se a parte Autora, através de A.R., para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Publique-se. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.001066-0 - BRASIL TELECOM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X BANCO OPPORTUNITY S A E OUTROS Despacho:Fl. 160: justifique o pedido. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.024462-1 - ASA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERTON TORRES MOREIRA (RJ-057913)) X RC MARTINS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por fotocópias, exceto procuração e substabelecimentos. Dê-se vista ao Ministério Público.Eventuais custas remanescentes pela parte autora. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.107829-7 - CRISPETROL DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA PICININI (SP-169505)) X IDEAL COMERCIO DE METAIS LTDA) Despacho:À requerente para, no prazo de 30 (trinta) dias, cumprir o requerimento do M.P., de fl. 441, verso. \r\n\r\nId: 536241" ] }, "5ª Vara Empresarial": { "Atos": { "536355": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel Schiavoni Miller \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.048024-3 - ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:Fls. 380: defiro, pelo prazo de 15 (quinze) dias, findos os quais, vista ao Ministério Público, conforme requerido a fls. 381. \r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.186948-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:1. Face ao informado pelo réu a fls. 161 em não ter interesse na realização de audiência, desnecessária a designação do ato.2. Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as e justificando-as, bem como fixando os pontos controvertidos da presente demanda, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.008772-5 - ASSOCIAÇÃO MINHA MORADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743), Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921), Dr(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO (RJ-114913) Decisão:1- Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2- Ao apelado para as contra-razões. 3- Após, ao M.P. 4- Decorrido o prazo legal, com ou sem elas subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.028656-4 - WAGNER DONIZETI ARAGÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENILSON ORTIGOZA MONTEIRO (SP-123751)) X BURI ADMINISTRADORA CONSÓRCIO DE PRODUTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Sentença:Pelo exposto, defiro a expedição de alvará para que possa o requerente dar baixa na alienação fiduciária que recai sobre o veículo acima descrito no DETRAN. \r\n\r\nProc. 2008.001.061305-0 - VENTURINE E WOGEL VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X MASSA FALIDA DE UNIÃO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORES DE CONSÓRCIO LTDA Sentença:Pelo exposto, defiro a expedição de alvará para que possa o requerente dar baixa na alienação fiduciária que recai sobre o veículo acima descrito no DETRAN. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2004.001.054199-4 - ADILSON DA FONSECA SODRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X IMAGECOLOR GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391) Decisão:Trata-se de ação de dissolução parcial de sociedade entre as partes acima nomeadas e qualificadas nos autosInexistem preliminares a apreciar.Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições genéricas do exercício do direito de ação, declaro saneado o processo.Defiro a prova documental a qual deverá realizar-se na forma do artigo 397 e seguintes do CPC.Defiro a produção da prova oral consistente no depoimento pessoal do autor e na oitiva de testemunhas tempestivamente arroladas.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia: 24.06.2008, às 14:00 horas, observando-se as partes o devido preparo para intimação das testemunhas e para o depoimento pessoal da representante da autora, bem como a necessidade de expedição de precatória, na forma da portaria nº 2773/04 item 2 \"b\" da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Considerando a nova redação do artigo 407, primeira parte, do C.P.C., fixo o prazo \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2008.001.047350-0 - SEKO DO BRASIL COMÉRCIO DE SISTEMAS DOSAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELE GOMES (SP-082008)) X WHITE SYS COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA Sentença:Em assim sendo, indefiro a petição inicial, em conseqüência, extingo o processo, sem análise do mérito, com fulcro no art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.125715-0 - ALBERTO JORGE COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA FERREIRA GONÇALVES (RJ-046934)), Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA Despacho:Tendo em vista constar do instrumento de mandato poderes específicos para recebimento do referido crédito, defiro a expedição do mandado de pagamento em favor da advogada do habilitante. No tocante à transferência de valores do respectivo mandado para a conta-corrente da favorecida, tal providência incumbe à parte interessada, devendo a mesma diligenciar juntamente ao banco responsável pelo seu recolhimento. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.040084-1 - SEVERINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENIRA BARROS (RJ-030586)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411)), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 87787 Sentença:Em assim sendo, recebo o presente como Impugnação à Lista de Credores, a qual acolho parcialmente para fazer constar na relação de credores, em relação a Severino Santos, o valor de R$ 93.715,97. \r\n\r\nProc. 2007.001.082727-7 - CARLOS HENRIQUE BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). ESTILAQUE OLIVEIRA REIS (RJ-046485)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES - OAB/RJ28921 Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 77.521,17 na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2007.001.104566-0 - UBIRAJARA ROBSON GOMES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA BASSANI (RJ-048333)) X Habilitado: MASSA FALIDA INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, nos termos ao artigo 267, I, c/c art 284, Parágrafo ùnico e artigo 13, I , todos do CPC. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.182312-7 - CLAUBER REIS PIRES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Fls.21/25 - Ao habilitante para antender a solicitação do Administrador Judicial, juntando aos autos o demonstrativo contendo o valor histórico e a época propria das verbas que são devidas. \r\n\r\nProc. 2008.001.033349-0 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.106489-9 - CÍCERO TOBIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE (RJ-131712)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNIÃO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida face à natureza e o valor do crédito cuja habilitação ora se requer.2. Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.107470-4 - ROBERTO NORIO YOSHIKAWA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA NUNES (RJ-102760)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.164774-8 - CLEBER DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO PEREIRA ROCHA (RJ-043978)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Fls. 27: Defiro o prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.087175-8 - WILSON SIMÕES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121), Dr(a). JOÃO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364)) X MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238), Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) Sentença:Por essas razões, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 52.966,61 na categoria trabalhista.. \r\n\r\nProc. 2008.001.007628-6 - JERONIMO GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Decisão:Fls. 09: Defiro o prazo de cinco dias. \r\n\r\nImpugnação à lista (relação de credores) \r\n\r\nProc. 2007.001.013208-1 - ESPOLIO DE JOÃO MOURA FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO LAZARO DE ASSIS RIBEIRO JUNIOR (RJ-051730)) X Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS OAB/RJ57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A Sentença:Em assim sendo, recebo a presente como Impugnação à Lista de Credores, acolhendo-a parcialmente para determinar a retificação do crédito na lista de credores, em relação ao Espólio de João Moura Filho, no valor de R$ 129.961,48.Anote-se na D. R. A. a convolação da presente habilitação em impugnação.Ao Cartório para as providências cabíveis.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.091465-4 - JOSÉ MARCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA BASSANI (RJ-048333)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) Sentença:Em assim sendo, recebo a presente como Impugnação à Lista de Credores, acolhendo-a parcialmente para determinar a retificação do crédito na lista de credores, em relação a José Marcelino dos Santos, no valor de R$ 20.326,92.Anote-se na D. R. A. a convolação da presente habilitação em impugnação.Ao Cartório para as providências cabíveis.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.094907-3 - JILSON PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) Sentença:Em assim sendo, recebo a presente como Impugnação à Lista de Credores, acolhendo-a parcialmente para determinar a retificação do crédito na lista de credores, em relação a Jilson Pinheiro dos Santos, no valor de R$ 30.481,10.Anote-se na D. R. A. a convolação da presente habilitação em impugnação.Ao Cartório para as providências cabíveis.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.099326-8 - ERIVALDO DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) Sentença:Em assim sendo, recebo a presente como Impugnação à Lista de Credores, acolhendo-a parcialmente para determinar a retificação do crédito na lista de credores, em relação a Erivaldo da Conceição Ferreira, no valor de R$ 156.953,51.Anote-se na D. R. A. a convolação da presente habilitação em impugnação.Ao Cartório para as providências cabíveis.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.198335-0 - IVAN DA ROCHA CORREIA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NEVES BOMFIM (RJ-123482)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIA REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) Sentença:Em assim sendo, recebo a presente como Impugnação à Lista de Credores, acolhendo-a parcialmente para determinar a retificação do crédito na lista de credores, em relação a Paulo Roberto Vieira Leal, no valor de R$ 26.955,66.Anote-se na D. R. A. a convolação da presente habilitação em impugnação.Ao Cartório para as providências cabíveis.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.111387-0 - MIRIAM TEREZA NATORF QUELHAS (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X JOSE CARLOS DE AZEREDO QUELHAS Sentença:Tendo em vista que a autora, apesar de regularmente intimada (fls.127), não deu andamento ao feito, conforme certificado às fls. 128, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo, 267, III, e § 1º, do Código de Processo Civil, c.c. Súmula 132 deste Egrégio Tribunal de Justiça.Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.040371-4 - CARLOS AUGUSTO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:Esclareçam as partes a necessidade das provas requeridas às fls. 23, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as mesmas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas \r\n\r\nProc. 2007.001.047966-4 - JOÃO ALBERT PINTO CARLOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Especifiquem as partes as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.007150-1 - JOHNSON E JOHNSON US (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA (RJ-117407)) X FACILIT ODONTOLÓGICA E PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ ARAUJO DE ABREU (PR-032543), Dr(a). MARCIO MERKL (PR-032546) Despacho:1- Fls. 741/747: À parte autora, nos termos do artigo 398 do CPC.2- Considerando o interesse em conciliar manifestado às fls. 733, traga a ré, no prazo de cinco dias, proposta de acordo séria e factível, após designarei audiência. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2006.001.147849-4 - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL BNDES (Adv(s). Dr(a). RENATO GOLDSTEIN (RJ-057135)), Administrador Judicial: JOSE GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO, Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411), Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido e determino a venda judicial dos bens alienados fiduciariamente, descritos às fls. 06/13, itens 1 e 34, em conjunto com aqueles arrecadados pela Massa Falida, restituindo-se ao autor a importância de R$ 7.345.000,00 (sete milhões trezentos e quarenta e cinco mil reais). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8BA - Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921)) X BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA (RJ-141753) Decisão:1- Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2- Ao apelado para as contra-razões. 3- Após, ao M.P. 4- Decorrido o prazo legal, com ou sem elas subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8BF -, Síndico: DR VALTER SOARES BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA (RJ-141753) Decisão:1- Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2- Ao apelado para as contra-razões. 3- Após, ao M.P. 4- Decorrido o prazo legal, com ou sem elas subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4DW -, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Sentença:Isso posto, DOU POR PRESTADAS AS CONTAS, HOMOLOGANDO-AS, face à ausência de impugnações dos interessados.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4EY - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Decisão:Fls. 13: Defiro o prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.013352-3 - ANA MARIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON TEIXEIRA DE PAULA (RJ-084910)) X DULCE JANUARIA BORGES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA (RJ-081610) Despacho:À parte vencida para cumprir espontaneamente a sentença/acórdão, no prazo de quinze dias, sob pena de incorrer na multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.017908-2 - ROBERTO CUTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X FLAVIO DUTRA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) Sentença:Homologo o acordo celebrado às fls. 1096/1097 para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269,III, do CPC.Custas e honorários na forma acordada.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 536355" ] }, "6ª Vara Empresarial": { "Atos": { "536356": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAção de responsabilização \r\n\r\nProc. 2006.001.159024-6 - MASSA FALIDA DE GNPP PROVIDA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL) X ADELCIO VICTOR E ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.117035-1 - COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X CHRYSO LTDA Decisão:Designo audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 17/06/2008, às 14:30h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.153608-4 - CMA CGM SOCIETÉ ANONYME (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). ANDRÉ LUIS GALDINO (RJ-122787)) X CARRETEIRO ALIMENTOS LTDA Decisão:Designo audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 17/06/2008, às 14:00 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.001.089646-3 - NASCHA CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806), Dr(a). PAULO R SOUZA E SILVA (RJ-056098)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Desp. de fls. 573, item 1: Considerando o teor da decisão de fls. 401, bem como a concordância do Síndico e do Ministério Público, cf. fls. 572 e verso, defiro a remoção dos bens. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.116704-2 - IVONE COSTA DE ARAÚJO GOÉS (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X Habilitado: PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL ...Ante o exposto, determino a inclusão do credor, IVONE COSTA DE ARAÚJO GOES, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 154.558,13 (cento e cinqüenta e quatro mil, quinhentos e cinqüenta e oito reais e treze centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.051196-1 - DENISE BARBOZA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X LIMPECCABLE DO BRASIL SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-102134) À Requerente. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.003708-4 - BANCO INVESTCRED S/A (Adv(s). Dr(a). OMAR PEREIRA MAGALHAES (RJ-089963)) X MASSA FALIDA DE PONTOCOM CONSULTORIA E TECNOLOGIA INTERNET LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). LILIAN JUSTO SOARES CASTELLAR (RJ-079626) Ao autor/executado, nos termos § 1º do artigo 475J do C.P.C. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2008.001.028839-3 - DULCINÉA MOREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TED AUTOMÓVEIS Despacho:1 - Comprove a parte autora sua hipossuficiência, com a juntada dos três últimos comprovantes de IR.2 - Venha certidão de crédito na forma do inciso II, do art. 94 da Lei 11101/05. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2008.001.078667-8 - MASSA FALIDA DE SATECAR ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X EUCLYDES DE SOUZA JUNIOR E OUTROS Despacho:Defiro o pedido de isenção de custas.Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.078931-0 - MASSA FALIDA DE SATECAR ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF E OUTROS) Despacho:Defiro o pedido de isenção de custas.Citem-se. \r\n\r\nId: 536356" ] }, "Varas de Fazenda Pública": { "1ª Vara da Fazenda Pública": { "Atos": { "536215": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nEscrivão: Damiao Lopes Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.099463-9 - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X JOSÉ SOARES DA SILVA Decisão:Cumpra-se. Expeça-se mandado.Após, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo Deprecante com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.094376-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X JORGE MANES Decisão:1- Designo audiência de conciliação, nos moldes do art.277 do CPC para o dia 22/07/2008 às 15:30 horas. 2- Cite-se e intime-se a parte RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.001.100407-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X FUNDIÇÃO DE ARTE E PROGRESSO Decisão:1- Designo audiência de conciliação, nos moldes do art.277 do CPC para o dia 22/07/2008 às 15:45 horas. 2- Cite-se e intime-se a parte RÉ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.130272-1 - CONDOMINIO NOVA IPANEMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Diante do acordo firmado entre as partes, defiro a penhora on line que segue. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.100875-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA - PGM X TUBOS E CONEXOES TIGRE S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.014878-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X DI PABBLU S JOALHERIA LTDA Sentença:Face à quitação do débito noticiado a fls. 14 , JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Junte-se o mandado de fls. 13.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.122517-6 - SIMONE JACINTHO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA E OUTROS), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES - PGM Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls.41,v. \r\n\r\nProc. 2008.001.057954-5 - RICHARD DA SILVA REGO, MARCUS VINÍCIUS DA SILVA ROSSI (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VANIZE DE FREITAS SOUZA (RJ-078269)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro a tutela antecipada eis que os documentos constantes dos autos não induzem à verossimilhança das alegações, demandando os fatos dilação probatória.Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.052608-0 - ALEXANDRE CAMELO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCIANE CARNEIRO DA SILVA LOUVERA (RJ-109621)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO - PGE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE ASSIS RIBEIRO (RJ-127289) Decisão:fls. 159 - Venha procuração com poderes para desistir da ação.Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.096996-7 - VANESSA MENDONÇA REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS E OUTRO Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR da representante legal da autora para análise do pedido de gratuidade de justiça.Junte-se aos autos comprovante de residência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.137532-9 - DIOGENES TRINDADE VIRGULINO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - PGE Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação \r\n\r\nProc. 2005.001.049904-9 - LUCIO CLEBER DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VENESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA - PROC. ERJ AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.144640-5 - ALEXANDRE MAIFREDE XAVIER (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Decisão:fls. 292/302 - Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.091930-2 - SONIA MARIA ALVES DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.127688-5 - MADALENA NOGUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.188182-6 - FERNANDA NAZARÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA ( PGM) Decisão:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.099513-9 - ZOZIMO DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Decisão:Indefiro a tutela antecipada eis que os documentos constantes dos autos não induzem à verossimilhança das alegações, demandando os fatos dilação probatória.Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.100408-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAVANTES X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529) Decisão:Indefiro o pedido de tutela uma vez que ausente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Ademais, se há como se aferir em sede de tutela antecipada se o método da cobrança do consumo de água efetuado pela ré é ilegal ou não, demandado o feito dilação probatória. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.100830-6 - SELMA TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MARTINS DE CARVALHO BICUDO (RJ-129522)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não vem efetuando o pagamento da água. Ademais, de acordo com as contas emitidas no período não pago, não se afigura nenhuma ilegalidade no valor das contas de água emitidas. Assim, como não é licito impedir o corte de água sem o correspondente pagamento do valor do serviço, indefiro a liminar.Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.093006-6 - ROSINEA NOGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.093299-9 - CHARBIL LABA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MUSIELLO DOS SANTOS (RJ-106075), Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698) Despacho:Digam as partes se ratificam os atos até aqui praticados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.124757-5 - AILTON SANTOS DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Indefiro o pedido de denunciação da lide formulado pela CEDAE às fls. 63, uma vez que a matéria discutida nos autos não se encaixa em nenhuma das hipóteses do art. 70, do CPC, pois a matéria discutida nos autos não tem haver com direito de regresso e sim com legitimidade passiva. \r\n\r\nId: 536215" ] }, "2ª Vara da Fazenda Pública": { "Atos": { "536216": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAnulatória, de ato adm cc reintegração à corporação \r\n\r\nProc. 2007.001.170124-1 - GILBERTO CARNEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-133914)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA (PGE) EM RÉPLICA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.008907-4 - J A SILVA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVA PACHECO DOS SANTOS (RJ-015598) Ao autor para que se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.117843-5 - VELOZ TRANSRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (PGE) Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM SUA MAIOR PARTE o pedido, e condeno o Réu a pagar à autora o valor de R$ 41.008,81 (quarenta e um mil, oito reais e oitenta e um centavos), o qual deverá ser, nos termos da cláusula 7ª do parág. 3º do contrato (fls. 23/24), devidamente atualizado pelo IPC e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês desde a data de vencimento das respectivas faturas, por se tratar de obrigação líquida. \r\n\r\nProc. 2006.001.056834-7 - TRANSPORTES BELEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.104854-5 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA (RJ-066083)) X RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para declarar a existência do crédito a favor da Autora e, por conseguinte, condenar a parte Ré ao pagamento do valor R$ 12.355,26 (doze mil trezentos e cinqüenta e cinco reais e vinte e seis centavos), corrigido monetariamente a partir da data em que foi efetuado o desconto indevido e acrescido de juros moratórios no percentual de 6% ao ano a partir do transito em julgado da sentença (Súmula 188 do STJ).CONDENO o Réu em custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), considerando que não há valor de condenação, com fulcro no art. 20, § 4º do CPC.Transitado em julgado dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.130115-4 - GRAZIELA DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DA SILVA FERNANDES JUNIOR (RJ-014949)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CARLOS EDSON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (PGE) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.053693-0 - ALESSANDRO PONTES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA LOPES BRITTO (RJ-067017)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORINSSON DA SILVA (PGE) Despacho:1. RETIFICO O ITEM 1 DA DECISÃO DE FLS. 65 PARA ESCLARECER QUE O RECURSO RECEBIDO É O DE FLS. 51/56.2. DESENTRANHEM-SE FLS. 58/63, DEVOLVENDO AO SEU SUBSCRITOR.3. APÓS, RETORNEM OS AUTOS A EGRÉGIA 10a. CAMARA CÍVEL. \r\n\r\nProc. 2007.001.116434-0 - JOSE CARDOZO FELICIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO(PGE) Sentença:III - DISPOSITIVO Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, não condenando o Réu em efetivar a revisão anual do autor, bem como dos proventos já recebidos. Não condeno o autor nas custas e taxas judiciais, pois é beneficiário de gratuidade de justiça, na forma da lei 1054/50, aguardando uma eventual alteração da capacidade econômica. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.088593-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA (PGE) X CARLOS ALBERTO LEOTTI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido nos presentes Embargos para declarar o excesso de execução no que se refere à utilização de juros de 1% (um por cento) ao mês, e para determinar a remessa dos autos ao contador para cálculo do valor exeqüendo atualizado, com incidência dos juros moratórios legais no percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês.Uma vez que a execução promovida pelo Embargado apresenta excesso, o que levou o Embargante a adotar medidas judiciais necessárias para a defesa de seus interesses, condeno o Embargado, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, parág. 4o, do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Rio de Janeiro, 17 de abril de 2008. AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.147223-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK X MARION PEREIRA DE CARVALHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Sentença: Igualmente, sobre a verba de custas processuais incide apenas correção monetária a contar de cada desembolso e sobre os honorários de advogado incidem correção monetária e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da data de sua fixação, ou seja, da publicação da sentença.Defiro o pedido de gratuidade de justiça em favor da embargada, considerando o disposto no art. 4º da Lei n.º 1.060/50 e Portaria n.º 2773/2004 da Corregedoria geral da Justiça.Considerando a maior sucumbência da Embargada, condeno-a ao pagamento das custas processuais de honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor do excesso, com fulcro no parágrafo único do art. 21 e no §3º do art. 20, ambos do C.P.C., tudo relativo a estes embargos. Fica suspensa a execução dos ônus da sucumbência, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, traslade-se cópia da presente para os autos principais, prosseguindo-se a execução iniciada.P.R.I., inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.025108-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (RJ-070031)) X JOSÉ ESTEVES LARANGEIRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:III - DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reduzir o valor da execução judicial para R$ 202,22 (duzentos e sete reais e vinte e dois centavos), mantendo-se a incidência da correção monetária a partir da data do cálculo de fl. 154 dos autos principais, ou seja, 28/07/2006. Sem condenação no pagamento de custas processuais, consideração a isenção do Estado do Rio de Janeiro, sem condenação em verba honorária de sucumbência, conforme entendimento consignado na súmula 80 deste egrégio Tribunal. Destaco que a credora é a Defensoria Pública e não seu assistido, decorrendo daí a isenção. Transitada em julgado, traslade-se cópia da presente para os autos principais, prosseguindo-se a execução iniciada. Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório. P.R.I., inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.027803-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM) X ROSSI PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Sentença:III - DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido aduzido em sede de embargos. Sem condenação no pagamento de custas processuais, consideração à isenção conferida ao Município do Rio de Janeiro. CONDENO o Embargante Município do Rio de Janeiro no pagamento dos honorários de advogado que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), considerando que não há valor de condenação, tal como preceitua a regra do art. 20, § 4º do C.P.C.Transitada em julgado, traslade-se cópia da presente para os autos principais, prosseguindo-se a execução iniciada.Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório.P.R.I., inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.061135-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALINE TORRES FILIPPO X DANIEL VAZ CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA (RJ-079536) Sentença:.......Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido nos presentes Embargos para declarar o excesso de execução no que se refere à utilização de juros de 12% (doze por cento) ao ano e ao índice de correção monetária aplicado, e para determinar o prosseguimento da execução na forma dos cálculos apresentados às fls. 16/17.Uma vez que a execução promovida pelo Embargado apresenta excesso, o que levou o Embargante a adotar medidas judiciais necessárias para a defesa de seus interesses, condeno o Embargado, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, parág. 4o, do CPC...... \r\n\r\nProc. 2008.001.040228-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES (PGM) X IRB BRASIL RESSEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:SENTENÇA:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido nos presentes Embargos para declarar o excesso de execução e determinar o prosseguimento da execução nos termos dos cálculos apresentados às fls. 04/05.Condeno o Embargado ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.071028-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALINE TORRES FILIPPO (PGE) X ANGELO AUGUSTO XAVIER VELLASCO Sentença: Tendo em vista a certidão de fls. 15 e o art.739, I, rejeito liminarmente os Embargos à Execução promovidos pelo Estado do Rio de Janeiro. Sem condenação em custas ante à isenção legal. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.016447-5 - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SIMON BOLIVAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155)), Síndico: EVAM DIÓGENES MAGALHÃES, Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541) AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO N 2000.001.200990 (FLS.1015) \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ORDINARIA \r\n\r\nProc. 2002.001.138295-0 - MARCIO JOSE DE BRITO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001) A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 267/269. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 2005.001.156673-3 - ELIANE ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:1 - Ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do artigo 5º, do Ato Normativo nº 08/2002.2 - Após, na forma do Ato Normativo nº 08/2002, intime-se para pagamento do valor apurado, no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.146655-8 - MARISTEIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE) Sentença:.......Em vista do exposto, considero ilegítima a recusa do requerido e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando o réu a exibir os documentos relativos ao processo de aposentadoria do Sr. Nilson Amorim dos Santos...... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.128564-3A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X RICARDO VALVERDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Destarte, não merece amparo a presente impugnação.Ante exposto, REJEITO a impugnação.Intime-se.Rio de Janeiro, 14 de abril de 2008.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSAJuiz de Direito \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108684-4 - JORGE AURIZ NATIVIDADE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA PGE EM PROVAS JUSTIFICADAS, APÓS AO MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.054496-2 - DOUGLAS RIBEIRO DE SOUZA DE SA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937)), Litisconsorte: SUPERVIA-CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS, Dr(a). GUSTAVO MACIEL BECKER (RJ-081369), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) DIGA O EXEQUENTE SOBRE O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2002.001.116333-4 - SERGIO PEREIRA DE MAGALHAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO R. S. LINHARES (RJ-102445)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA MAGALHAES (RJ-000001) Sentença:...JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.092646-2 - LEONIDES XAVIER LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Decisão:Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, não havendo preliminares a serem enfrentadas, declaro saneado o feito. As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação jurídica de direito material posta sob exame, em princípio.A preliminar é questão de mérito e nele será apreciada.Cinge-se a lide à prova do dano e ao nexo causal.Defiro prova documental superveniente e testemunhal, devendo o rol de testemunha ser juntado no prazo de 10 dias da publicação desta decisão, na forma do art. 407, caput, do CPC. Designo AIJ para o dia 30/06/2008, às 15:00 h. Intimem-se as testemunhas arroladas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.069383-4 - VALTECIR JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Trata-se de ação com o objetivo de desconstituir a cobrança referente ao fundo de saúde no percentual de 10% da remuneração do autor. Requer em sede de tutela antecipada requer a suspensão imediata da aludida cobrança. O exame dos autos demonstra que estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, eis que verossímeis as alegações formuladas na inicial, havendo fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual merece prosperar a pretensão deduzida ao menos em sede de cognição sumária. Com efeito, o desconto denominado \"fundo de saúde\" é de competência exclusiva da União, na forma do art. 149 da Constituição da República. Além disso, há aparente duplicidade na cobrança, vez que o autor já é contribuinte no percentual de 11% para o RioPrevidência, além de possuir assistência hospitalar da própria corporação.Ante o exposto, DEFIRO a Tutela Antecipada, para determinar que o réu se abstenha de proceder o desconto referente ao fund \r\n\r\nProc. 2008.001.069383-4 - VALTECIR JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR P/ FORNECER CÓPIAS P/ EXPEDIR MANDADO. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.195661-9 - LUIZ CLÁUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-143705)) X PRESIDENTE DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA, tornando definitiva a liminar concedida às ls. 26. Custas ex lege. Sem honorários, nos termos do verbete nº 512 da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça. Dê-se ciência ao Ministério Público. Sentença submetida ao reexame necessário, nos termos da Lei nº 1.533/51, art. 12, parágrafo único. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Rio, 15 de abril de 2008.AFONSO HENRIQUE F. BARBOSA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.009500-5 - ALEXANDRE FERNANDO GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WIVIAN NUNES PEREIRA (RJ-116145)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS (PGE) Sentença:SENTENÇA: ...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A SEGURANÇA. Condeno o Impetrante ao pagamento de custas e despesas processuais, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, mas sem honorários advocatícios, tendo em vista os verbetes das súmulas nº. 512 do STF e nº. 105 do STJ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.010774-8 - FERNANDA DO MONTE CANELA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313), Dr(a). ALDEMIR MOREIRA CANELA (RJ-069404)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADI DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO COSTA LINS FILHO (PGE) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO a segurança. Sem custas em face da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários.Dê-se vista ao MP.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Rio de Janeiro, 14 de abril de 2008.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.090974-9 - RICARDO THOMAZ MALLET OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X COMANDANTE GERAL DA PMERJ), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS (PGE) Sentença:...Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA. Custas pelo Impetrante. Sem honorários (Súmula 105/STJ e 512/STF). Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 17 de abril de 2008.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.135463-2 - SEVERINO HUMBERTO GOMES MATOS (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X CORONEL DA DIGPP DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL (PGE) Sentença:...Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA. Custas pelo Impetrante, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Sem honorários (Súmula 105/STJ e 512/STF). Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 17 de abril de 2008.AFONSAO HENRIQUE FERREIRA BARBOSAJuiz de Direito \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.067367-5 - EDSON ROSA ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO MEDICO LEGAL IML Sentença:SENTENÇA:...Pelo exposto, presentes os requisitos, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na cautelar para tornar definitiva a r. liminar concedida às fls. 20/20-V.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente corrigido, na forma do art. 20, parág. 4o, atento aos critérios elencados no art. 20, parág. 3o, do CPC.Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.005981-1 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JACCOUD GUIMARÃES (RJ-142418)) X AMADEU FERNANDES DE ALMEIDA E OUTRO Ao autor sobre fls67/67v. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.005416-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUS (PJ-000001)) X SATMA-SUL AMERICA PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808) Decisão:Tendo em vista a manifestação das partes, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias, na forma requerida. Retire-se o feito de pauta. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.123544-6 - CELIA MARIA BARROS GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO (RJ-058851)) X BANCO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados no processo nº 99.001.123544-6, bem como aqueles formulados no processo nº 2005.001.149828-4 para CONDENAR os Autores ao pagamento das custas processuais de ambos os feitos e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) para cada um dos processos, considerando que não há valor de condenação, com fulcro no artigo 20, §4° do CPC.AUTORIZO a liberação do depósito de fl. 232 em favor da Ré, a ser amortizado no valor atualizado do saldo devedor dos Autores.Fica suspensa a execução dos ônus da sucumbência enquanto perdurar o estado de juridicamente necessitado dos Autores, na forma do art. 12 da Lei n.º 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.142248-9 - ALMIR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (RJ-000001) AO PATRONO DO AUTOR SOBRE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, JUNTADO ÀS FLS. 358/363, INTERPOSTO EM FACE DO DESPACHO DE DEFERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR, PARA PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.094812-5 - COLEGIO GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA (RJ-035213) Fls. 339/364: o juízo onde se prcede a execução de Falco contra Colégio Guanabra é o comptente para determinar a penhora para satisfazer o crédito. Aguarde a Carta de vência. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2003.001.137270-3 - JOSE CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE SPINELLI (RJ-104131)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (RJ-000001) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.090475-6 - EVALDO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) Sentença:......Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado.Deixo de impor aos autores os ônus sucumbenciais, face à gratuidade deferida...... \r\n\r\nProc. 2004.001.123623-8 - SELMA LUCIA CASTELLO BRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Sentença: Tendo em vista a manifestação da Defensoria Pública às fls. 206, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custa ex lege. Efetue-se a transferência, conforme solicitado às fls. 205 e 206/206v. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.047618-9 - THEODORO MENEZES PONTES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY(PGE) Sentença:SENTENÇA: ...Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo, com o julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do CEJUR/PGE, que fixo, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, em 10% sobre o valor da causa devidamente corrigido, atento aos ditames do art. 20, § 4.º, do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.009065-4 - MARIA ISABEL FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS (PGE) Sentença:......Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a pensão paga à Autora seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens acima referidas, nos termos do documento de fls. 81, incluindo o RETM, o IHP, o adicional por tempo de serviço, o adicional de inatividade, excluindo o auxílio moradia. Aproveito o ensejo e concedo a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada, a fim de determinar a imediata revisão da pensão mensal concedida à parte Autora, para que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens acima referidas, nos termos do ofício-resposta de fls. 81.......... \r\n\r\nProc. 2006.001.050121-6 - VICENCIA JACINTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.083378-0 - IVONE BARBOSA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO ÇONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Sentença:SENTENÇA: ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido,... Sem custas, ante a isenção legal....Deixo de impor os ônus sucumbenciais ao Estado, ...Condeno, ainda, o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.142753-0 - CARLOS EDUARDO DE FREITAS MAIA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332), Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM ( PGE) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que ora arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais), considerando a simplicidade da causa, por força do art 20, § 4º do Código de Processo Civil.P.R.I.Dê-se ciência ao MP.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.151152-7 - CLAUDIO GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448), Dr(a). ALEXANDRE DE MARIZ SARMENTO (RJ-102107)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO (PGE|) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento das diferenças salariais em vista do novo enquadramento da Autora, desde 01/08/03 até maio de 2005, incidindo juros moratórios de 0,5% ao mês a partir da citação, e correção monetária incidente desde o dia em que deveria ter sido paga cada parcela.Sem custas em face da isenção legal. Condeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, conforme o disposto no artigo 20, § 4º, do C.P.C.Dê-se vista ao MP. Considerando o duplo grau obrigatório de jurisdição, decorrido o prazo para recurso voluntário, subam ao E. Tribunal de Justiça.P.R.I.Rio de Janeiro, 17 de abril de 2008. AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.152435-2 - SERGIO MIGUEL DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARISTELA ALBUQUERQUE GUIMARAES (RJ-128294)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ E OUTROS), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PGE)), Procurador: FERNANADA AVERBUG (PGM) Sentença:....Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido condenando a parte Autora, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.155733-3 - ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GETULIO DA ROCHA BARBOSA (RJ-131649), Dr(a). LUIS CLÁUDIO AMORIM BARRETTO (RJ-083897)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE Sentença:Portanto, tais modalidades de ascensão funcional não encontram fundamento legal (Apel. Cív. nº 2007.001.25124, 19ª Câmara Cível, Rel. Des. Marcus Tullius Alves, julgamento: 25/06/2007). Com o advento da Constituição da República Federativa do Brasil em 1988, é inadmitido que haja outras formas de provimento de cargos públicos que não aquele devidamente estipulado pela norma constitucional que impõe o concurso público.Por tudo que foi exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ao pagamento das custas e honorários de advogado em favor do CEJUR/PGE, que fixo, na forma do art. 20, §4º, do CPC, em R$ 300,00 (trezentos reais). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.158026-5 - LUCIO ALEXANDER CORTEZ (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.166904-5 - ALESSANDRO GAMBINI SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PGE) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão veiculada no pedido para tornar definitiva a r. tutela antecipada concedida às fls. 20; para condenar a Ré ao pagamento de compensação por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)......Condeno ainda a Ré ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Considerando a isenção concedida pela Lei Estadual n° 3.350/99 em seu art. 17, inciso IX, está a autarquia ré isenta do pagamento de custas judiciais.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Rio, 14 de abril de 2008.AFONSO HENRIQUE F. BARBOSA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.018266-7 - ROBSON BRANDÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026), Dr(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS (RJ-131266)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) Sentença:......Por todo o exposto, Julgo improcedente o pedido de anulação das questões relativas à prova de informática. Julgo improcedente o pedido de reinserção do autor no concurso. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que ora arbitro em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), considerando a simplicidade da causa, por força do art 20, § 4º do Código de Processo Civil. Deixo de proceder ao reexame necessário por não se enquadrar nas hipóteses do artigo 475 do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se...... \r\n\r\nProc. 2007.001.051163-8 - ANTONIO SÉRGIO GONÇALVES ERNESTO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA DE AZEVEDO (PGE) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a cessação imediata do desconto sob a rubrica Fundo de Saúde, ou sob qualquer outra denominação com a mesma finalidade....Após o decurso do prazo para recurso voluntário, subam os autos à Superior Instância, em reexame obrigatório, nos termos do artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.082147-0 - FABIANE PORTOCARRERO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA Sentença:SENTENÇA:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido,...Sem custas, ante a isenção legal.Deixo de impor os ônus sucumbenciais ao Estado, ...Condeno, ainda, o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.001.094254-6 - MARCELO ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. CONDENO o Autor ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), considerando que não há valor de condenação, com no art. 20, § 4º do C.P.C. Fica suspensa a execução dos ônus da sucumbência, enquanto perdurar o estado de juridicamente necessitado do Autor, como determina o artigo 12 da Lei n.º 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.120854-8 - IMIDIO HONORATO SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUÍS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (PGE) Sentença:... Isto posto, reconheço incidentalmente a inconstitucionalidade do parág. 1o, do art. 48, da Lei Estadual 3.189/99, e JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a cessação imediata do desconto sob a rubrica Fundo de Saúde, ou sob qualquer outra denominação com a mesma finalidade.Condeno o Réu a restituir ao Autor os valores indevidamente descontados, observando-se a prescrição qüinqüenal, acrescidos de correção monetária a contar do efetivo desconto, e juros de 6% ao ano a partir da citação. Condeno, ainda, a parte Ré ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo, em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, parág. 4o, atento aos ditames do art. 20, parág. 3o, do CPC. Após o decurso do prazo para recurso voluntário, subam os autos à Superior Instância, em reexame obrigatório, nos termos do artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.162944-0 - SERGIO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195), Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Reconsidero o despacho de fls. 41.2. Nos termos do artigo 285-A, § 1º do CPC, mantenho a sentença de fls. 16/17 por seus próprios fundamentos. 3. Cite-se o réu para responder ao recurso de fls.19/33, conforme preceitua o artigo 285-A, § 2º do diploma supra citado. \r\n\r\nProc. 2008.001.029764-3 - JOHN DAVID NASCIMENTO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO (RJ-100950)) X SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Conforme se nota, presentes se encontram os pressupostos para o deferimento da tutela antecipada.A fumaça do bom direito foi delineada na peça inicial, quando mencionado ser postulado básico, e pressuposto de todos os demais direitos e garantias fundamentais, a inviolabilidade do direito à vida, inviolabilidade esta que projeta o dever estatal de garantir o acesso universal e igualitário à saúde, aí compreendido a assistência não apenas através de serviços, mas, também, através de medicamentos.Tal direito se encontra garantido em sede constitucional, pôr força da conjugação dos arts. 5º, 23, inciso II, 196 e 200.O perigo da demora se retrata pela irreversibilidade da situação do autor, caso não obtenha acesso imediato aos medicamentos descritos na inicial. Portador de PARALESIA CEREBRAL caso não receba a medicação apropriada, poderá sofrer danos irreversíveis.Aqui o que está em jogo é a própria vida, insuscetíve \r\n\r\nProc. 2008.001.029764-3 - JOHN DAVID NASCIMENTO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO (RJ-100950)) X SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR P/ FORNECER CÓPIAS P/ EXPEDIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.073674-2 - ELIETE MARTINS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Merece acolhida o pedido de tutela antecipada., uma vez que se trata de entendimento pacificado nos Tribunais Superiores. Com efeito, o pagamento integral dos vencimentos do servidor falecido a beneficiário de pensão previdenciária constitui direito consagrado na Constituição Federal (artigo 40, § 7º), no Decreto Estadual nº 30.886/02 (artigo 1º), na jurisprudência do E. S.T.F. e deste E. Tribunal, representada pela Súmula 60, o que induz à verossimilhança das alegações da autora.Presente, ainda, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, tendo em vista a natureza alimentar da pensão.Ressalte-se que o óbice decorrente da Lei nº 9.494/97, para a concessão da tutela antecipada contra a Fazenda Pública, não tem alcance na hipótese sub judice, por se tratar de causa de natureza puramente previdenciária, aplicando-se a Súmula 729 do S.T.F.Assim sendo, determino ao réu que efetue a revisão do benefício da parte autora, concedendo, \r\n\r\nProc. 2008.001.078494-3 - MARCIO CABRAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Trata-se de ação com o objetivo de desconstituir a cobrança referente ao fundo de saúde no percentual de 10% da remuneração do autor. Requer em sede de tutela antecipada requer a suspensão imediata da aludida cobrança. O exame dos autos demonstra que estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, eis que verossímeis as alegações formuladas na inicial, havendo fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual merece prosperar a pretensão deduzida ao menos em sede de cognição sumária. Com efeito, o desconto denominado \"fundo de saúde\" é de competência exclusiva da União, na forma do art. 149 da Constituição da República. Além disso, há aparente duplicidade na cobrança, vez que o autor já é contribuinte no percentual de 11% para o RioPrevidência, além de possuir assistência hospitalar da própria corporação.Ante o exposto, DEFIRO a Tutela Antecipada, para determinar que o réu se abstenha de proceder o desconto referente ao fund \r\n\r\nProc. 2008.001.078494-3 - MARCIO CABRAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR P/ FORENCER CÓPIAS P/ INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.078533-9 - LUIZ JORGE OLIVEIRA BRAGANTINI (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Trata-se de ação com o objetivo de desconstituir a cobrança referente ao fundo de saúde no percentual de 10% da remuneração do autor. Requer em sede de tutela antecipada requer a suspensão imediata da aludida cobrança. O exame dos autos demonstra que estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, eis que verossímeis as alegações formuladas na inicial, havendo fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual merece prosperar a pretensão deduzida ao menos em sede de cognição sumária. Com efeito, o desconto denominado \"fundo de saúde\" é de competência exclusiva da União, na forma do art. 149 da Constituição da República. Além disso, há aparente duplicidade na cobrança, vez que o autor já é contribuinte no percentual de 11% para o RioPrevidência, além de possuir assistência hospitalar da própria corporação.Ante o exposto, DEFIRO a Tutela Antecipada, para determinar que o réu se abstenha de proceder o desconto referente ao fund \r\n\r\nProc. 2008.001.078533-9 - LUIZ JORGE OLIVEIRA BRAGANTINI (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR P/ FORNECER CÓPIAS P/ INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.088437-8 - WALMYR GOMES LEÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:SENTENÇA Trata-se de ação ordinária proposta por WALMYR GOMES LEÃO, qualificados na inicial, em face Estado do Rio de Janeiro, objetivando o cancelamento dos descontos em seu contra-cheque referente ao Fundo de Saúde. Com a inicial vieram os documentos às fls. 05/09.É o relatório. Fundamento e decido. Analisando-se a inicial, verifica-se que o autor já ingressou com ação idêntica (processo nº 2007.001.221336-9), com o mesmo pedido, mesma causa de pedir e entre as mesmas partes, caracterizando, desta forma, a litispendência entre os feitos. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, nos termos do art. 267, inciso V, do C.P.C..Sem custas, face a gratuidade de justiça que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa. Oficie-se ao Distribuidor.P.R.I.Rio de Janeiro, 17 de abril de 2008.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2008.001.089423-2 - CHARLES ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Trata-se de ação com o objetivo de desconstituir a cobrança referente ao fundo de saúde no percentual de 10% da remuneração do autor. Requer em sede de tutela antecipada requer a suspensão imediata da aludida cobrança. O exame dos autos demonstra que estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, eis que verossímeis as alegações formuladas na inicial, havendo fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual merece prosperar a pretensão deduzida ao menos em sede de cognição sumária. Com efeito, o desconto denominado \"fundo de saúde\" é de competência exclusiva da União, na forma do art. 149 da Constituição da República. Além disso, há aparente duplicidade na cobrança, vez que o autor já é contribuinte no percentual de 11% para o RioPrevidência, além de possuir assistência hospitalar da própria corporação.Ante o exposto, DEFIRO a Tutela Antecipada, para determinar que o réu se abstenha de proceder o desconto referente ao fund \r\n\r\nProc. 2008.001.089773-7 - PAULO ROBERTO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Deixo de impor ao autor os ônus sucumbenciais, face à gratuidade deferida.Sem honorários, já que, antes de efetivada a citação, ainda não se aperfeiçoou a relação processual.P.R.I.Rio de Janeiro, 18 de abril de 2008.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047781-3 - ANNA PAULA RODRIGUEZ E MELLO (Adv(s). Dr(a). GETULIO PAULO DE MELLO FILHO (RJ-056772)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG (PGM) Sentença:Finalizando, o que se tem é a procedência parcial do pleito autoral.IIIAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar o Réu, a fornecer à parte autora os medicamentos, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na inicial, desde que comprovado trimestralmente, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. Sem custas, ante a isenção legal.Condeno, ainda, o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), para cada réu, tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. P.R.I.Rio de Janeiro, 15 de abril de 2008.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.205163-1 - ALBERTINA BARBOSA AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MAURICIO MOTA (PGE) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.143006-9 - INACIO ANDRADE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES - PGE EM REPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.053502-3 - WALTER ANDRÉ DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CRISTINA LOBÃO DA SILVA (PGE) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para determinar a cessação imediata do desconto sob a rubrica Fundo de Saúde, ou sob qualquer outra denominação com a mesma finalidade.Condeno o Réu a restituir ao Autor os valores indevidamente descontados, observando-se a prescrição qüinqüenal, acrescidos de correção monetária a contar do efetivo desconto, e juros de 6% ao ano a partir da citação.Condeno, ainda, a parte Ré ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo, em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, parág. 4o, atento aos ditames do art. 20, parág. 3o, do CPC. Após o decurso do prazo para recurso voluntário, subam os autos à Superior Instância, em reexame obrigatório, nos termos do artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSAJuiz de Direito \r\n\r\nObrigação de Fazer, Medicamentos \r\n\r\nProc. 2006.001.128564-3 - RICARDO VALVERDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e/ou material indicado na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, desde que comprovado trimestralmente, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. Sem custas, ante a isenção legal.Deixo de impor os ônus sucumbenciais ao Estado, observando a orientação do STJ, no RESP nº 469662, tendo por Relator o Min. LUIZ FUX, que entendeu não caber a realocação de verbas entre órgãos da mesma Administração, em hipótese como a presente, e ainda nos termos do verbete nº 80, da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno, ainda, o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 1984.001.101296-0 (2807) - EDUARDO AUGUSTO BRETAS DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626)) X PEDRO ALVES CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE PAULA MENEZES DA CUNHA (RJ-020397) Sentença:Considerando a informação de fls. 57, dos autos em apenso (proc. 1987.001.9011201-3) sobre o falecimento do autor e que o feito encontra-se sem andamento por um longo período, não há como manter tal pretensão ainda pendente no Judiciário, restando evidente que não há interesse para o autor ou mesmo para seu espólio, posto que não se habilitou a prosseguir com o feito, donde JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267 IV e VI do CPC (ausência de parte capaz e de interesse processual legítimo). Custas e despesas pelo autor. Sem honorários, posto que não houve citação. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.061593-6 - AMALY ANDRADE TOUGUINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido tornando a tutela antecipada em definitivo para determinar que a pensão paga às Autoras seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens acima referidas, nos termos do documento de fls. 21, incluindo o RETM, o IHP, o adicional por tempo de serviço e o adicional de inatividade... ...Sem custas em face da isenção legal. Condeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). Considerando o duplo grau obrigatório de jurisdição, decorrido o prazo para recurso voluntário, subam ao E. Tribunal de Justiça.P.R.I.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2008.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.011393-3 - JOSE SIMPLICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Manifeste-se a parte exequente, no prazo de dez dias, sobre resposta de penhora on line. Outrossim, informo que procedi à transferencia dos valores bloqueados para conta à disposição do Juízo. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.001494-9 - NEIDE MACIEL BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS (PGE) A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 139/152 \r\n\r\nProc. 2006.001.156825-3 - CELIA FERNANDES DA SIL VA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) Sentença:........Sem custas em face da isenção legal. Condeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). Considerando o duplo grau obrigatório de jurisdição, decorrido o prazo para recurso voluntário, subam ao E. Tribunal de Justiça...... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.006095-1 - CELIA REGINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY (RJ-100726), Dr(a). JOICE DA ROCHA (RJ-149157)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Sentença:......Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a pensão paga à Autora seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens acima referidas, nos termos do documento de fls. 24, incluindo o RETM, o IHP, o adicional por tempo de serviço, o adicional de inatividade, excluindo o auxílio moradia. Aproveito o ensejo e concedo a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada, a fim de determinar a imediata revisão da pensão mensal concedida à parte Autora, para que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens acima referidas, nos termos do ofício-resposta de fls. 24....... \r\n\r\nProc. 2007.001.112423-7 - MARGARETE MARTINS DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido tornando a tutela antecipada em definitivo para determinar que a pensão paga às Autoras seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, respeitada a cota parte, com todos os benefícios e vantagens acima referidas, nos termos do documento de fls. 37, incluindo o RETM, o IHP, o adicional por tempo de serviço e o adicional de inatividade, excluindo o auxílio moradia... ...Sem custas em face da isenção legal. Condeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). Considerando o duplo grau obrigatório de jurisdição, decorrido o prazo para recurso voluntário, subam ao E. Tribunal de Justiça.P.R.I.Rio de Janeiro, 18 de abril de 2008.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2008.001.021234-0 - ALDAIR DE OLIVEIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIDON DOS SANTOS (RJ-136131)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Tendo em vista a entrada em vigor da lei estadual nº 5.109/07, que extinguiu o IPERJ e consolidou o RIOPREVIDÊNCIA como legítimo sucessor, retifique-se de ofício na DRA para fazer constar no pólo passivo o RIOPREVIDÊNCIA.Merece acolhida o pedido de tutela antecipada., uma vez que se trata de entendimento pacificado nos Tribunais Superiores. Com efeito, o pagamento integral dos vencimentos do servidor falecido a beneficiário de pensão previdenciária constitui direito consagrado na Constituição Federal (artigo 40, § 7º), no Decreto Estadual nº 30.886/02 (artigo 1º), na jurisprudência do E. S.T.F. e deste E. Tribunal, representada pela Súmula 60, o que induz à verossimilhança das alegações da autora.Presente, ainda, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, tendo em vista a natureza alimentar da pensão.Ressalte-se que o óbice decorrente da Lei nº 9.494/97, para a concessão da tutela antecipada contra a Fazenda Pública, não tem \r\n\r\nProc. 2008.001.070404-2 - TÂNIA DA COSTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Oficie-se ao órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especifinando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. Com a vinda das informações, abra-se vista às partes. Após, venham conclusos para apreciação do pleito liminar. 3- Cite-se. \r\n\r\nId: 536216" ] }, "3ª Vara da Fazenda Pública": { "Atos": { "536217": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Claudio Luis Braga Dell'orto \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.008994-9 - MINISTERIO PUBLICO CASA PROPRIA 1 (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739)) X CESAR ONOFRE KAWASE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) REPUBLICAÇAO; \" EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE .\" \r\n\r\nProc. 2007.001.038713-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X AUGUSTO JOSÉ ARISTON E OUTROS Decisão: As defesas prévias ofertadas pelos Réus não foram suficientes para formar convencimento sobre a inexistência dos atos de improbidade, sobre a improcedência da ação, ou sobre a inadequação da via eleita, razões pelas quais recebo a petição inicial e determino, nos termos do Parágrafo 9º do art. 17 da Lei 8.429/92, a citação dos Réus para apresentarem suas contestações. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.107631-2 - HELOISA MANSO CASTRO (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003)) X DETRAN E6/C1 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PJ-000001) Despacho:Em alegações finais, no prazo comum de 10 (dez) dias. Após, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.037621-8 - CRISTIANO BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:... Não há necessidade de citação dos demais candidatos, cuja classificação em tese possa sofrer alteração, pois o litisconsórcio é facultativo e não necessário. Assim, indefiro o requerimento de formação de litisconsórcio ativo necessário. Estão presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de agir. Declaro saneado o processo.... Indefiro a produção de prova pericial, uma vez que a sua realização implicaria na interferência do Poder Judiciário nos critérios de avaliação da banca examinadora, como ressaltou o Ministério Público. Defiro a prova requerida à fl. 213, número 3, devendo o Réu juntar o cartão resposta dos demandantes no prazo de dez dias..... \r\n\r\nProc. 2007.001.100005-6 - ANDERSON CARNEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). JAQUES DOUGLAS PASSOS (RJ-132181)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...Não há necessidade de citação dos demais candidatos, cuja classificação em tese possa sofrer alteração, pois o litisconsórcio é facultativo e não necessário. Assim, indefiro o requerimento de formação de litisconsórcio ativo necessário. Estão presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de agir. Declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova pericial. Oficie-se a Presidência do Tribunal para que informe o nome de um Professor de Português para funcionar como Perito nestes autos, a fim de avaliar se o conteúdo das questões da prova de Português impugnadas na inicial estão de acordo com o conteúdo programático do edital... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.154172-9 - JUREMA DA SILVA ÁVILA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA (RJ-116758)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS DE FLS.29 - EMENDA À INICIAL), CONFORME JÁ CERTIFICADO ÀS FLS.29 Vº.AUTOS NA CASA. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.001.073760-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E2/C2 (Adv(s). Dr(a). MARCELO SA SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X CONSTRUTORA PARIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO FREDERICO FERREIRA DA COSTA (RJ-125045) Ao Município para pagar custas, referente à Publicação de Edital, no D.O através do ofício nº 452073. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.047069-5 - PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL LAGOA LTDA E OUTROS X BANCO BANERJ S/A E8/C10 (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172), Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS DOS SANTOS (RJ-038732) Despacho:Ao Embargado diante do certificado acima. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.138875-9 - CONFRUTA COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO JOSE DE OLIVEIRA (RJ-036618)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO- E 9 / C 3 (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001) Decisão: Venha o recolhimento da taxa judiciária, com relação a execução de honorários, uma vez que a gratuidade de justiça foi deferida ao Autor, não sendo estendida ao seu patrono. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.056178-0 - WILLIAM DO NASCIMENTO MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLU MINENSE DE TRENS URBANOS E2 / C5 (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606), Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) Decisão: Fls.430/432: Defiro a exclusão do pólo passivo da FLUMITRES - COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS e, a conseqüente, inclusão da COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL, em razão de ser a mesma sua sucessora, uma vez que a primeira encontra-se em processo de Liquidação. Anote-se o nome do patrono como o requerido. Retifique-se no DRA. Oficie-se ao Distribuidor. Registre-se. Anote-se onde de direito. Após, voltem para apreciação dos demais pedidos. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.132049-8 - MARLI REIS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054), Dr(a). LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE (RJ-095032)) X FLUMITRENS - COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS E6/C8 (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). LUIZ TAVARES CORREA MEYER (RJ-093969), Dr(a). RAFAEL MENEZES PERSZEL (RJ-135045) Decisão: Fls.331/333: Defiro a exclusão do pólo passivo da FLUMITRES - COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS e, a conseqüente, inclusão da COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL, em razão de ser a mesma sua sucessora, uma vez que a primeira encontra-se em processo de Liquidação. Anote-se o nome do patrono como o requerido. Retifique-se no DRA. Oficie-se ao Distribuidor. Registre-se. Anote-se onde de direito. Após, voltem para apreciação dos demais pedidos. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.095912-5 - EDSON DA COSTA AMARO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C7 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE COBRANÇA DOS VALORES REFERENTES AO PERÍODO POSTERIOR A IMPETRAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA, nos termos do art. 267, VI do CPC. JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO AUTORAL para condenar o réu ao pagamento da quantia referente ao período de 04 de julho de 2000 a 12 de novembro de 2001 no valor total de R$ 24.147,40 (vinte e quatro mil, cento e quarenta e sete reais e quarenta centavos), com incidência de juros de 0,5% ao mês, conforme o artigo 1°- F da Lei 9.494/97 a partir da citação e correção monetária pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, a contar de 06 de março de 2007 (data dos cálculos efetuados pelo Contador). .. \r\n\r\nProc. 2004.001.122698-1 - JACILDA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO .E 10 / C 12. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: PROCURADORA DO ESTADO M DA CONCEICAO A M DA SILVA SERFATY Defiro vista ao Estado pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.126162-2 - REINALDO PLINIO PINGARRILHO CARVAO X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (RJ-076206), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:...Recebo os Embargos de Declaração opostos porque tempestivos e, rejeito os Embargos às fls. 535/542, uma vez que não há que se falar em liquidação por arbitramento, eis que a condenação, imposta na r. sentença às fls. 310/313, depende apenas de cálculo aritmético.Acolho os Embargos interpostos às fls. 526/527, declarando que a decisão à fl. 524 passará a ter a seguinte redação: \"...Nos termos do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor PRECE -PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, na pessoa de seu patrono, para no prazo de 15 (quinze) dias cumprir a obrigação imposta através da r. sentença às fls.310/313, sob pena de multa de 10 % (dez por cento). Cite-se o Réu PRECE - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, para cumprir a obrigação de fazer, na forma do art. 632 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária no importe de R$ 100,00 (cem reais)...\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.001.132262-8 - VITOR JAIME MESQUITA DO BARREIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CARVALHO DO BARREIRO (RJ-087615)) X DIRETOR DO DESIPE DEPARTAMENTO DE SISTEMA PENITENCIARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (PJ-000001) AUTOS DESARQUIVADOSAO REQUERENTE \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.029389-5 (3144) - ESPÓLIO DE ARNALDO PEIXOTO DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO .E6/C7.... (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A. SILVEIRA (PJ-000001) Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 1993.001.081025-0 (4318) - ABEL DIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA D. DA S. ALVES (RJ-070968)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C8 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (PJ-000001) Decisão: Intime-se o Réu, para que comprove o integral cumprimento da obrigação imposta, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei. Sem prejuízo, oficiem-se a Secretaria Estadual e a SARE, como requerido pelo Ministério Público às fls.484, nos dois últimos parágrafos, observando-se as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2002.001.098441-3 - ANDRE LUIZ BELLIZZI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORTEZ MUNIZ (RJ-102393)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGUES (PJ-000001) A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2003.001.011016-6 - JACIMAR BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-000001) Fls. 242: Defiro vista ao Estado pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.001.065595-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENADE BAMBINA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E 10 / C 3 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE J VIEIRA FILHO (RJ-112316) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2003.001.141855-7 - SELMA SELNA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2004.001.025397-6 - MARILENE SALIM BRASIL (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ---E10/C5--- (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (RJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: O Réu arguiu a configuração do fenômeno da continência de causas, pugnando pelo reconhecimento da prevenção da competência do Juízo da 10ª Vara de Fazenda Pública, uma vez que naquele Juízo houve o primeiro despacho liminar positivo em 16/03/2004. De fato, o exame da peça trazida a estes autos revela que existe vínculo de conexão entre esta demanda e a ação distribuída à 10ª Vara de Fazenda Pública, no que se refere ao objeto que ampara as pretensões (art. 103 do CPC). Contudo há necessidade da verificação da fase processual em que se encontra a referida ação, para análise da possibilidade do declínio de competência deste Juízo. Assim, oficie-se ao Juízo da 10ª Vara de Fazenda Pública, solicitando informações da fase processual em que se encontra o processo de nº2004.001.025399-0. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.034583-4 - GETULIO ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2004.001.034583-4 - GETULIO ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2004.001.118446-9 - EDNA VALENTIM PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-088450)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (RJ-117520) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.113069-4 - CELIO MARTINS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CUNHA (RJ-074056)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA E4/C2 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649), Dr(a). MONICA FILOMENA NUNES SOUZA (RJ-140857) Despacho:Fls. 189/199: Ao 1° reú, já que foi quem requereu a prova (fl. 179) e do 2° réu em razão do P. do Contraditório no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.117761-3 - ARINA FERREIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ÁQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E 11/C 2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466) Decisão:...Estão presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de agir. Não há questões preliminares pendentes de decisão. Declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da Autora e da segunda Ré e na oitiva de testemunhas, designando o dia _23_/_09_/2008_, às 15:_00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se, sendo a Autora e a segunda Ré para prestar depoimento pessoal... \r\n\r\nProc. 2006.001.010981-0 - VALDINHA QUEIROZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ (RJ-116860)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E8/C10 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: JANINE DOS SANTOS P. MARTINS, Dr(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS (RJ-109967) Despacho:Fl.125: para inclusão do DER no pólo passivo, venha o endereço para a citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.123929-3 - CESAR AUGUSTO RIBEIRO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E3/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão: O processo está em ordem, estão presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de agir. Não há questões preliminares pendentes de decisão. Assim, declaro saneado o processo. A prescrição está ligada ao mérito e com ele será analisada. Defiro a produção de prova documental suplementar nos termos do art. 397 do CPC. Indefiro o depoimento pessoal do Representante Legal do Réu, nos termos do art. 130 do CPC, pois desnecessária ao deslinde da questão. Defiro a produção da prova oral, consistente na otiva das testemunhas, designando Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/09/08, às 14:20 horas. Intimerm-se. Dê-se ciência ao Ministério Púbico. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.152261-6 - ADAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015), Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C14 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:..Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus forneçam ao Autor, periodicamente, os medicamentos descritos na inicial, mediante a apresentação de receita médica, tornando definitiva a tutela antecipada às fls.30. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.166117-4 - LUÍS CERQUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO GOMES RENOVATO (RJ-118381), Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C10 Despacho:Em alegações finais, no prazo comum de 10 (dez) dias. Após, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.050120-7 - NEUZA BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus forneçam à Autora, periodicamente, o medicamento descrito na inicial, ou outros medicamentos que esta venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica, tornando definitiva a tutela antecipada à fl. 19. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.152332-6 - IGOR AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus forneçam ao Autor, periodicamente, os medicamentos e utensílios descritos na inicial, ou outros utensílios e medicamentos que este venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica, tornando definitiva a tutela antecipada à fl. 14. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.152828-2 - AVANI RIBEIRO CAMILO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus forneçam à Autora, periodicamente, os medicamentos descritos na inicial e à fl. 24 e 58, ou outros medicamentos que esta venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica, tornando definitiva a tutela antecipada à fl. 14. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.163458-6 - AMBROSINA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus forneçam à Autora, periodicamente, os medicamentos e tratamentos descritos na inicial, ou outros medicamentos e tratamentos que esta venha a necessitar no curso do tratamento da doença, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica, tornando definitiva a tutela antecipada à fl. 21. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.166414-1 - KATIANE HELENA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que o Réu forneça à Autora, periodicamente, os medicamentos descritos na inicial, mediante a apresentação de receita médica, tornando definitiva a tutela antecipada à fl. 17/18. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.173358-8 - WASHINGTON LUIZ RIBEIRO DELGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus forneçam ao Autor, periodicamente, o medicamento descrito na inicial, ou outros medicamentos que este venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica, tornando definitiva a tutela antecipada à fl. 12. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.175478-6 - PABLO DE MEDEIROS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus forneçam ao Autor, periodicamente, os utensílios e o aparelho descritos na inicial, ou outros que este venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica, tornando definitiva a tutela antecipada à fl. 13. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.095766-7 - ARNALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Trata-se de ação de conhecimento, objetivando o Autor a antecipação dos efeitos da tutela, a fim de suspender os descontos referentes ao Fundo de Saúde, correspondente a 10% (dez por cento) sobre sua remuneração. Conforme se depreende dos documentos que instruem a inicial, o Autor já contribui para o Rio Previdência e sofre os descontos relativos ao Fundo de Saúde. Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a imediata suspensão dos descontos referentes ao Fundo de Saúde, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). 3)Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 30_/09/_2008, às 14:00_ horas. Cite-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. P. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.064593-0 - MARILENA SARAIVA PAGIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus forneçam à Autora, periodicamente, o medicamento descrito na inicial, ou outros medicamentos que esta venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica, tornando definitiva a tutela antecipada à fl. 17. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.125802-3 - ALBERTO MIRANDA REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus forneçam ao Autor, periodicamente, o medicamento descrito na inicial, ou outros medicamentos que este venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica, tornando definitiva a tutela antecipada à fl. 17. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.171093-0 - EUCLIDES SEIXAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus forneçam ao Autor, periodicamente, os medicamentos, utensílios e equipamentos descritos na inicial e no documento à fl. 37, ou outros medicamentos, utensílios e equipamentos que este venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica, tornando definitiva a tutela antecipada à fl. 23/24. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.198593-0 - MARIA IRENE JUNQUEIRA GAZOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus forneçam à Autora, periodicamente, os medicamentos descritos na inicial, ou outros medicamentos que esta venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica, tornando definitiva a tutela antecipada à fl. 17. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.023475-0 - ONDINA GOMES DOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão: Melhor compulsando os autos, verifica-se dos documentos acostados às fls. 28, que as contas de janeiro e fevereiro de 2008, vieram em valores superiores a média de consumo, o que induz a verossimilhança das alegações. O fundado receio de dano irreparável também está caracterizado, uma vez que se trata de serviço essencial. Assim, reconsidero a decisão proferida à fl.61, DEFIRO, PARCIALMENTE, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, devendo a empresa Ré restabelecer o fornecimento de água no imóvel da parte autora, indicado na inicial, e proceder a verificação do respecitivo hidrômetro, efetuando o reparo do mesmo se for o caso, tudo no prazo de 24 horas, sob pena de incidência de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). P. intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.137153-5 - VILMA VITORIA VIDOVI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO THOMPSON DOS SANTOS COSTA (RJ-103701)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E12/C12 (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a antecipação dos efeitos da tutela deferida, e condenando a ré ao pagamento do valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da presente e acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, nos termos dos artigos. 405 e 406 do Código Civil. Condeno a Ré ainda, ao pagamento das custas e honorários que fixo em 15% (dez por cento) do valor da condenação nos termos do art. 20, §3º do CPC, nos termos da Súmula 326 do Superior Tribunal de Justiça. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.161463-9 - ODETTE DE ANDRADE CINTRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão: O processo está em ordem, estão presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de agir. Não há questões preliminares pendentes de decisão. Assim, declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora e na oitiva das testemunhas, designando Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/09/08, às 14:40 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas à fl.86 e a Autora, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal. Dê-se ciência ao Ministério Público. P. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.094423-5 - RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM SOUSA (RJ-111028)) X RIOPREVIDENCIA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 16_/_09_/2008, às 14:40_ horas. Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.094423-5 - RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM SOUSA (RJ-111028)) X RIOPREVIDENCIA E OUTRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.065217-6 - DANIELE LIMA DA SILVA GUEDES FREIRE (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC. ... \r\n\r\nQuebra Revisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1998.001.148376-2 - GLORINHA ALVIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONCALVES (RJ-067878)) X INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E1/C5 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Defiro vista ( A PARTE AUTORA) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.158428-0 - FORTUNATA CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES (RJ-066009)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E2/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.138934-0 - IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) AUTOS DESARQUIVADOS. AO INTERESSADO \r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.108171-4 - EDITORA TIPOLOGICA COMUNICACAO INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E5/C15 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (RJ-000002), Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870)), Litisconsorte: A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA, Dr(a). PAULO GOLDRAJCH (RJ-014255), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 417 A 422. \r\n\r\nProc. 2008.001.098567-5 - JOSEMIR CUNHA DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA (RJ-126554), Dr(a). CAROLINE RESENDE PERES (RJ-126579)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito diante da ausencia de prova inequivoca do direito do autor.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.054758-3 - CODERTE COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X TRANSPORTE MAGELI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ROSELY RIBEIRO DE CARVALHO PESSANHA (RJ-056906), Dr(a). BIANCA TERESA D'ADDA (RJ-094908) A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.001.102662-1 - CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - E 8 /C 2 (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513) Decisão:Recebo a apelação de fls.417/428 no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.098656-4 - MARIA CRISTINA PARANHOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1- Defiro a gratuidade. 2- Cite-se. I \r\n\r\nProc. 2008.001.099359-3 - MARCOS LUIZ LEITÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1- Defiro a gratuidade. 2- Cite-se. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.116418-1 - WANIA MAGALHAES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.098810-0 - CEZAR ROCHA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1- Defiro a gratuidade. 2- Cite-se. I \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.080602-1 - LUIZA AIAKA NAKANO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CELSO MAGALHÃES (RJ-084685)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Defiro a gratuidade. Esclareça a autora se possui a cópia do DUT Recibo, juntando aos autos em caso positivo. Sem prejuízo, emende-se a inicial adequando o valor da causa ao rito eleito. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.021260-0 (5010) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E2/C7 (Adv(s). Dr(a). DENIS GEORGE HADDAD (PJ-000002)) X ASSOCIACAO DO ESPIRITO SANTO PARA UNIFICACAO DO CRISTIANISMO MUNDIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SARAIVA DA SILVA (RJ-097206) Despacho:Aguarde-se manifestação dos interessados. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.132060-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X MARIA ROSILENE DA COSTA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA TURQUES DE SAR SALU (RJ-098487), Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523) Republicação: ...Diante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nestes embargos inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, devendo prosseguir a execução pelo valor apontado pelo ora Embargado nos autos principais.Condeno a Embargante ao pagamento dos honorários de advogado, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor dado à causa, nos termos do artigo 20, §4º, do CPC. Condeno-a ainda ao pagamento de multa de 20% sobre o valor da causa, pela litigância de má-fé e prejuízos causados à embargada, na forma do artigo 18, caput e parágrafo 2º do Código de Processo Civil.Sem custas ante à isenção legal.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.097679-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X FERNANDO LEAL CANDIDO DE OLIVEIRA Decisão:Cite-se ( Art. 652 CPC) Defiro aplicação do art. 172 CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.036212-0 - MARCIO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001), Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) Despacho:A parte autora sobre a certidão de fls.169 verso. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.043682-3A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IZAURA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, para determinar que o valor da causa se mantenha tal como atribuído na inicial... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.098623-9 - ELIZABETH AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao interessado para fornecer endereço ref. envio de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.098910-3 - ARINO PEDRO DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642), Dr(a). ALINE SILVEIRA DE OLIVEIRA ALVES MONTEIRO (RJ-105332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a imediata suspensão dos descontos referentes ao Fundo de Saúde, sobre a remuneração de ARINO PEDRO DA SILVA SOBRINHO, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.098964-4 - NEWTON JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642), Dr(a). ALINE SILVEIRA DE OLIVEIRA ALVES MONTEIRO (RJ-105332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a imediata suspensão dos descontos referentes ao Fundo de Saúde, sobre a remuneração de NEWTON JOSÉ RODRIGUES, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.001.072537-5 - BELIZARIO PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PRE (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A. SILVEIRA (RJ-000001) Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.057542-4 - HÉLIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130), Dr(a). VALERIA DE SOUZA CONSTANT (RJ-136130E)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Havendo indícios de direito líquido e certo em favor do impetrante e o possível incremento de risco decorrente do ato administrativo praticado CONCEDO A LIMINAR requerida por HÉLIO PEREIRA DE SOUZA para determinar a LIBERAÇÃO do veículo KOMBI - placa LRZ 0031 RJ - ano: 2000/2001 apreendido por ato do DETRO-RJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.098026-4 - IRLANDA MARENDAZ PINTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BARRETO DA SILVA (RJ-144303)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Decisão:Defiro a gratuidade. Indefiro o pedido de liminar porque sua concessão fere a presunção de legitimidade dos atos administrativos praticados e que se fundamentam na impossibilidade da outorga da permissão para operar no sistema de transporte complementar às pessoas que possuam outra fonte de renda..... \r\n\r\nProc. 2008.001.100199-3 - MAX WELBY REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CORREGEDOR GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a gratuidade. Indefiro a liminar requerida diante da fragilidade dos documentos trazidos pelo impetrante. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.027932-7 (4681) - EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLANAGENS E ESCAVACOES S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160), Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA ..CASA PROPRIA 16 (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001) Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 1996.001.118996-0 (5923) - ONEIDA ESTEBANEZ PESTANA DA SILVA E OUTRAS E OUTROS, Inventariante: MARLENE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C13 (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AMARAL (PJ-000001) Aos interessados sobre resposta de ofício (fls. 458/470). \r\n\r\nProc. 2001.001.002170-0 - PABLO ALVES MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSETE VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086783)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C5 (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (RJ-000001) Defiro vista PELO PRAZO LEGAL ( AO ESTADO) \r\n\r\nProc. 2003.001.113352-6 - GILBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLO MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C1 (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Ao Estado sobre fls. 143. Após, ao M.P. Art. 162, 4º , CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.149856-5 - ESTER DA SILVA MAGALHAES ALVES (Adv(s). Dr(a). GILSON JORGE DE JESUS LIMA (RJ-097676)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2005.001.009847-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFATAURUS E ALASIRIUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo a apelação de fls.297/304. no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.044213-1 - RONALDO CARLOS MAGALHAES FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.067975-1 - MAURA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2006.001.043669-8 - NADIA PENHA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS SOBRE A DATA DA PERICIA - DIA 28/05/2008 AS 13:00H RUA VISCONDE DE PIRAJA 550 SALA 2308 IPANEMA. \r\n\r\nProc. 2006.001.094290-7 - ALBERTINA LAMAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE......E 4 / C 8........ (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Venha a prova documental suplementar requerida pelas partes no prazo de 10 dias sucessivos, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.154847-2 - MAICON DA SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119), Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Republicação: AO AUTOR SOBRE DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.160468-3 - VIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIMAO SANTOS (RJ-103675)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Em provas, justificadamente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.085199-1 - NELI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E10/C6 Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.114438-8 - IRENE D´AVILA MELLO PORTELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: LUIZ GUILHERME DE O. MAIA CRUZ Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.124680-0 - NEY DE ALMEIDA GARCIA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Defiro vista ao Estado pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.152828-2 - AVANI RIBEIRO CAMILO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Considerando-se que concedida a liminar para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos à parte autora e, considerando-se, que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, renove-se a busca e apreensão dos mencionados medicamentos.Expeçam-se os respectivos mandados.Sem prejuízo disto, intimem-se pessoalmente as Autoridades competentes para que cumpram, em 5 (cinco) dias, a referida liminar, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária fixada em R$ 500,00 (quinhentos reais). Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.195192-0 - ADÍLIA THALITA PORTO ALEGRE AGNE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Fls.: 108. Defiro vista dos autos como requerido. (Ao Estado). \r\n\r\nProc. 2008.001.016385-7 - ALBERTO DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.018199-9 - ROSE MARY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.096980-3 - TIAGO VIANA LEAL (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a imediata suspensão dos descontos referentes ao Fundo de Saúde, sobre a remuneração de TIAGO VIANA LEAL, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.097605-4 - TANIA MARIA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Pelo exposto, determino, em sede de cognição sumária, que o RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO proceda de imediato o pagamento da pensão devida a TANIA MARIA DA SILVA MACEDO no valor equivalente a 100% da remuneração do ex-servidor militar AUGUSTO JOSÉ DE MACEDO NETO. \r\n\r\nProc. 2008.001.097614-5 - TANIA MARIA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade. Acolho a distribuição por litispendencia. Apense-se ao processo referido às fls. 45. Indefiro a antecipação de tutela ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.097960-2 - THAYLA DE CALAZANS ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para que o réu forneça à THAYLA DE CALAZANS ROSA o medicamento Remicade, necessários ao tratamento da Uveite Idiopática, conforme ordem médica, nos períodos, quantidades e freqüências necessários à patologia apresentada, com a antecedência necessária à continuidade e eficiência do tratamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.098083-5 - ROSANA DAS GRAÇAS ROSAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para que os réus forneçam à ROSANA DAS GRAÇAS ROSAS DE BARROS os medicamento Ribavirina 250mg e Interferon Peguilado 80mcg, necessários ao tratamento da Hepatite Crônica pelo vírus C, conforme ordem médica, nos períodos, quantidades e freqüências necessários à patologia apresentada, com a antecedência necessária à continuidade e eficiência do tratamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.098089-6 - LEILA AZARIS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Defiro a gratuidade. 2- Cite-se. I \r\n\r\nProc. 2008.001.100207-9 - NILSON DE MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a imediata suspensão dos descontos referentes ao Fundo de Saúde, sobre a remuneração de NILSON DE MELLO SILVA, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.213015-4 - LEONARDO VARGAS LOPES, Procurador: OLEIZA MOREIRA VARGAS COSME LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.005004-2 - MARIA ÂNGELA CRAVEIRO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2002.001.015972-4 - ISAIAS DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 11 (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (RJ-000001) FLS.251: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.110356-8 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PLANETA DOS PEIXES COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA E12/C14 (Adv(s). Dr(a). VERONIKA BEHRENS (RJ-037420) Decisão:Atenda-se ao M.P. (A parte autora) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.100884-7 - EZEQUIEL DUARTE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de merito.... \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180810-2 - FLAVIO LUIZ PEREIRA LAGE (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.079736-1 - MARLENE REZENDE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ... E 11 / C 5 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Aos interessados sobre a resposta de ofício (fls. 46/61). \r\n\r\nProc. 2006.001.083763-2 - THEREZINHA DO CARMO TERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI ... E 1 / C 6 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.100991-3 - IZABEL DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E9/C7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: CLAUDIA CAMARA Despacho:Atenda-se ao M.P. (A autora) \r\n\r\nProc. 2006.001.161738-0 - MARCELIA RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls.:91/92: Defiro a devolução do prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.064630-1 - VILMA BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I P E R J INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C1 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.097412-4 - MARIA ERLINDA DE PAULA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, determino, em sede de cognição sumária, que o RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO proceda de imediato o pagamento da pensão devida a MARIA ERLINDA DE PAULA OLIVEIRA no valor equivalente a 100% da remuneração do ex-servidor militar VALDIR DE OLIVEIRA - matrícula 0103657-3. \r\n\r\nProc. 2008.001.100968-2 - JORGE SILVA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a gratuidade. Esclareça o autor qual o cargo que era exercido pelo servidor falecido, trazendo preferencialmente, o valor atualizado da remuneração. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.098275-3 - MARILENE FRANCISCA DA SILVA CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA (RJ-116758)) X RIO PREVIDÊNCIA) Decisão:Pelo exposto, determino, em sede de cognição sumária, que o RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO proceda de imediato o pagamento da pensão devida a MARILENE FRANCISCA DA SILVA CORREA LIMA no valor equivalente a 100% da remuneração do ex-servidor RENATO CORREIA LIMA. \r\n\r\nId: 536217" ] }, "4ª Vara da Fazenda Pública": { "Atos": { "536219": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nilton Antonio Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.164835-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES, Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS portaria 01/02: AO ESTADO PARA COMPROVADAMENTE, ESCLARECER SE O ALEGADO CONVÊNIO BENEFICIA OS ADULTOS PORTADORES DE TRANSTORNO MENTAL MAIORES DE 18 ANOS, CONSIDERANDO QUE A FIA SE DESTINA A ASSISTÊNCIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.119727-4 - ANA LUCIA PEREIRA DA SILVA MIRANDA, ANDRE LUIS FARUOLO FRANCA, ANNA MARTHA ROSALINA MARIA DA COSTA CARVALHO JOURDAN, CLAUDIA CARREIRO FREITAS FRANCA, DENISE ALVES DA SILVA, GABRIEL EDUARDO VIEIRA, GIOVANNA MARIA DAMASCENO DONADIO, MARCIA DOS ANJOS E SILVA GONCALVES, MARIA DA CONCEICAO, MARIA DE FATIMA ANDRADE PEREIRA DA SILVA, MONICA BARRETO DE ARAUJO MUNIZ, ROSANGELA FRANCO NEVES, ROSIANE MATOS SILVANO DA FONSECA, SHEILA MARIA SECCADIO DOS SANTOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:` A PARTE AUTORA ACERCA DA INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.032779-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X ANDRE FALCO BECHO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA (277 CPC) PARA O DIA 05/08/2008, ÀS 14:00H.CITE-SE.INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.102010-9 - IGOR CABRAL DE FIGUEIREDO NUNES (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712), Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Sentença:...Isto posto, em acatamento ao contido no parágrafo único, do artigo 284, de nosso Estatuto Formal, indefiro a inicial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito (artigo 267-I do C.P.C.)... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.066689-3 (3730) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE FICHTNER (PJ-000002), Dr(a). LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS (MRJ (PJ-000002)) X ESPOLIO DE ANTONIO BENASSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR 60 DIAS. DECORIDO O PRAZO, `A DP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.022859-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDA MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X LUIZ FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.014942-6 - ERDINACHELES REIS DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). DENISE CARDOSO DIAS (RJ-142235), Dr(a). SANDRA DO CARMO DE SOUZA ALVES (RJ-143073), Dr(a). LUCIANA RIBEIRO DA SILVA (RJ-144713)) X MUNICIPIO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO (PJ-000002) Despacho:`A PARTE EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.154244-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES X MARCELO DO ESPÍRITO SANTO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERNANDES RODRIGUES CARDOTE (RJ-139688) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Réu no pagamento da indenização por danos materiais no valor de R$ 14.793,00 (quatorze mil, setecentos e noventa e três reais), acrescido de correção monetária e juros compostos, contados da data do evento, na forma da Súm. 54, do STJ... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.080406-0 - ELIAS GRINER (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DE ANDRADE VILLAR (RJ-148712E)), MILTON JACOB MANDELBLATT), FRANCISCO JOSÉ ROCHA VILAÇA) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, condenando os Impetrantes ao pagamento das custas processuais, sem honorários advocatícios, por força da Súmula 105, do STJ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.113067-9 (1297) - HELENA GREGORIO MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (IP-000000), Dr(a). ROBERTO BENJO (PJ-000001) Despacho:TENDO EM VISTA O TEOR DE FLS.383, `A PARTE AUTORA PARA COMPROVAR O ALEGADO AS FLS.384. \r\n\r\nProc. 1997.001.135839-4 - ASSOCIACAO DOS AGENTES DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AAFA/RJ. (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667), Dr(a). JOSE ANTONIO FICHTNER (RJ-053963)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (P.MUN.) (RJ-058938), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (MRJ) (PJ-000002) Despacho:AO MUNICÍPIO ACERCA DA PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.057863-2 - NILSON CRAVO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PJ-000001) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Rei ao pagamento das diferenças salariais apontadas às fls. 1032/1033, no valor total de R$ 4.151,95, acrescido de correção monetária a contar da data em que eram devidas as respectivas prestações, bem como juros legais de 0,5% ao mês, contados da citação... \r\n\r\nProc. 2004.001.027451-7 - VILMA ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: ROSIMARY FURANI Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR 60 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, `A DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.057714-9 - MARIANGELA MARIANO FRUTUOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:`A CEDAE SOBRE NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.062127-8 - ROMARIO BRIGIDO DE MORAIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUIDO ANTÔNIO SUCENA MACIEL (PROC ESTADO)), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM (PROC MUNICÍPIO)), Procurador: PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR 60 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, `A DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.133757-4 - LUIZ ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR 30 DIAS.DECORIDO O PRAZO, `A DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.161427-2 - CARLOS DAMASCENO MONTEIRO DOS SANTOS, JOAQUIM LOPES, MARJA VARELA PAULA, MARLENE DE SOUZA GUIMARAES, SEBASTIAO ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido pelos demais Autores, condenando-os no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 200,00 por Autor, garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1060/50... \r\n\r\nProc. 2006.001.015958-7 - NELSON PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH Despacho:Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.041499-0 - ELIANA PEREIRA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DE MESQUITA Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR 60 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, `A DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.052252-9 - IRUNDINA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO (RJ-102847)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE DESEJA O BLOQUEIO DA VERBA NAS CONTAS CORRENTES DOS RÉUS.EM CASO POSITIVO VENHA O ORÇAMENTO DE TRÊS FARMÁCIAS DISTINTAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.165581-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO COMERCIAL ESQUINA DA PORTUGUESA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.166177-0 - ADILSON MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:`A PARTE AUTORA PARA ATENDER PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.036359-5 - JORGE GUSTAVO PIMENTA NITZSCHE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Sentença:...Isto posto, homologo a desistência e em acatamento ao contido no artigo 267-VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, condenando a PARTE AUTORA no pagamento das custas processuais,bem como nos honorários advocatícios(art.26,CPC), no valor de R$ 200,00 (Duzentos reais), garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo artigo 12 da lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2007.001.107128-2 - LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE APELAÇÃO, JÁ QUE ULTRAPASSADO O PRAZO LEGAL NÃO HOUVE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO E OS RECOLHIMENTOS,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.164211-0 - CONCEIÇÃO LUCINDO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA portaria 01/02: republique-seEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.182481-8 - CÉSAR FERREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CURVELLO PEREIRA (RJ-045225)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.001.025245-3 - PLATÃO MENICUCCI (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Sentença:...Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o Autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), garantida a isenção estabelecida pelo artigo 12, da Lei n. 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2008.001.097993-6 - ANGELA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Venha a prescrição médica emitida por hospital da rede pública, devendo o médico atestar a necessidade e eficácia do medicamento apontado, bem como a impossiiblidade da sua substituição por outro de menor custo. \r\n\r\nProc. 2008.001.098276-5 - RAIMUNDA NONATA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, ... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.131598-2 - CARLOS ALBERTO MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR 60 DIAS.DECORIDO O PRAZO `A DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.134040-0 - PAULO SERGIO NABORFAZAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR 60 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, `A DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.064635-0 - DAYSE MONTEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 89/94 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.181066-2 - JOSE ANTONIO ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR 60 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, `A DP. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.053079-0 - SILVANIRA DOS SANTOS FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-088928), Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.074884-9 - CLAUDIA FERNANDES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO E OUTRO Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS.236/242. ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. APÓS, AO AGRAVADO.EM SEGUIDA, AO MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.120629-1 - SONIA MARIA GOMES DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 85/90 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.075486-4 - FRANCISCO DE ASSIS SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS FERREIRA DIAS (RJ-046397)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.098648-5 - CARLOS EDUARDO BATALHA TARDIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro a JG, visto que os contracheques atuais infirmam a hipossuficiência declarada na inicial.Venham as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.195709-0 - ESPÓLIO DE CARMEN CARRÉRA DA SILVA E OUTRO, Inventariante: JOÃO EMILIO CARRERA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA (RJ-103513)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:RECEBO A EMENDA.DESIGNO AUDIÊNCIA (277 CPC) PARA O DIA 05/08/2008, ÀS 14:30H.CITE-SE.INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.089052-8 - MARCOS BARBOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1985.001.500071-1 (1723) - HUMBERTO SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AYRTON PRATES DE PAULA (RJ-052009)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (PJ-000001), Dr(a). PATRICIA CLAUDIA D DE MORAES (RJ-083855) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1991.001.128345-9 (1355) - ELCIO BASTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-8) E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA MANSUR(P.EST.) (PJ-000001), Dr(a). WILSON ALVES DA SILVA PEIXOTO (RJ-022163), Dr(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). SIMONE RODRIGUES MOTTA (RJ-100692E), Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085), Dr(a). ALLAM CHEREM SOARES (RJ-013535), Dr(a). LENITA CECILIA TONIATO DA SILVA (RJ-078970), Dr(a). VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS (RJ-020621), Dr(a). JURANDYR DOS SANTOS SILVA (RJ-013544) Despacho:VENHA A CERTIDÃO DE ÓBITO DA LITISDENUNCIADA DINEIDIR CONFORME PROMOÇÃO DO MP. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1992.001.104887-4 (1780) - ALFREDO BITTENCOURT COSTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES (RJ-000765B)) X IASERJ (PG-4) (Adv(s). Dr(a). RACHEL FARHI (RJ-000001), Dr(a). AUGUSTO H. P. DE S. WERNECK MARTINS (PJ-000001) Despacho:ANOTE-SE A PRIORIDADE NO PROCESSAMENTO. APÓS, DEFIRO VISTA `A PARTE AUTORA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.054893-5 - AUGUSTO MONTEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO MONTEIRO GONCALVES (RJ-063761)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO (RJ-053484), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO P. MARQUES (RJ-103455) Despacho:AO EXEQUENTE ACERCA DE FLS.105. \r\n\r\nProc. 2004.001.005190-5 - AIDE CABRAL AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001), Dr(a). NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (PJ-000002) Sentença:...Assim, para os fins previstos no artigo 794, I do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2004.001.012689-9 - ANDREA RIBEIRO OMARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR 60 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, `A DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.129152-3 - LUCAS RAFAEL SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PROC MRJ)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PROC ERJ) Sentença:...Assim, para os fins previstos no artigo 794, I do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2004.001.129979-0 - MARILIA DE SOUZA PRIMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR 30 DIAS.DECORRIDO O PRAZO, `A DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.059866-0 - LUIZ PAULO MARINS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR 60 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, ´A DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.109436-7 - VANESSA TEIXEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABIANA MORAIS BRAGA MACHADO Decisão:EFETIVADA A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES BLOQUEADOS AO BANCO DO BRASIL. E. MANDADO DE PAGAMENTO À AUTORA, OU SEU REPRESENTANTE COM PODERES, DEVENDO PRESTAR CONTAS DO USO DO DINHEIRO EM 48H. COMPROVANDO A AQUISIÇÃO DOS MEDICAMENTOS, SOB PENA DE CARACTERIZAÇÃO DO DEPOSITÁRIO INFIEL. \r\n\r\nProc. 2005.001.124764-0 - LUCIDIO MOURA, ANDREA NOBRE PEIXOTO DO VALE, ARGENTINA DELLA TORRE DE ROSA MATHEUS, MARINA PEIXOTO BROWNE (Adv(s). Dr(a). ZIRILDO LOPES DE SÁ FILHO (RJ-073557)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA), RIOPREVIDÊNCIA Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.130925-6 - ELIANA RINCHA CRISPIM LOPES (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943)), FUNDACAO EDUCACIONAL DE MACAE FUNEMAC, Dr(a). SILENE MARIA DA COSTA (RJ-128152) Portaria 01/02: Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.048900-9 - ROSANE BRAGA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ROSANE BRAGA GABRIEL (RJ-071623)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCIA LATE MANNHEIMER Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.068150-4 - JOSE FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR 60 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, `A DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.089577-2 - HELENO DA SILVA BATISTA, FERNANDO ALBERTO TEIXEIRA CHAVES JUNIOR, JORGE JOSE DE OLIVEIRA KNAUER, KLEBER REIS MARINHO, RAPHAEL CARDOSO DO REIS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130), Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:INTIME-SE A SUBSCRITORA DA PETIÇÃO DE FLS.121 PARA QUE ESCLAREÇA O ALEGADO PELO SUBSTABELECIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.106033-5 - LUCI SODRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: ANA LUCIA TAVARES CERQUEIRA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 81/86 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.125282-0 - MARIA DE LOURDES GAMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno os réus solidariamente a fornecer à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, os medicamentos descritos à fl. 03, ou outros com o mesmo princípio ativo, e ainda, outros necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, nas doses indicadas, enquanto deles comprovadamente necessitar, mediante apresentação de receituário médico correspondente, tornando definitivos os efeitos da decisão que concedeu a tutela antecipada deferida... \r\n\r\nProc. 2006.001.166597-0 - NILTON CARLOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694), Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de Fls. 100/108 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.106411-3 - MANOEL AMARO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAGUNDES JUNIOR (RJ-103493)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...Isto posto, em acatamento ao contido no parágrafo único, do artigo 284, de nosso Estatuto Formal, indefiro a inicial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito (artigo 267-I do C.P.C.)... \r\n\r\nProc. 2008.001.078173-5 - ASA ASSESSORIA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210), Dr(a). FERNANDA DE AZAMBUJA LEONI (RJ-120216)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS Decisão:ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E RETIFICO A DECISÃO QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA DETERMINAR AO SEGUNDO E TERCEIRO RÉUS QUE TRANSFIRAM AS MULTAS QUE PESAM SOBRE O VEÍCULO AUDI, PLACA LSD 0174, PARA O NOME DA PRIMEIRA RÉ A CONTAR DE 04/10/2005.REGULARIZADOS OS RECOLHIMENTOS, CITEM-SE E I. \r\n\r\nProc. 2008.001.098039-2 - MICHELLE MARIA SOARES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X RIO PREVIDENCIA Decisão:RETIFIQUE-SE A DENOMINAÇÃO DA CAUSA PARA REVISÃO DE PENSÃO, JÁ QUE OS PROVENTOS SÃO A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR APOSENTADO. ESCLAREÇA A AUTORA SE HÁ OUTROS BENEFICIÁRIOS DA PENSÃO DEIXADA PELO EXTINTO SERVIDOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.100203-1 - ISAIAS RAMOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Trata-se de ação pelo rito ordinário visando anulação do ato de desconto relativo à contribuição para Fundo de Saúde na proporção de 10% sobre os vencimentos do Autor, amparado em Lei Estadual, pretendendo o Autor a antecipação da tutela para o imediato cancelamento dos descontos.A contribuição para fundo de saúde tem natureza de contribuição social, e compete à União a competência para a sua instituição conforme dispõe o art. 149 da Constituição Federal.Inconstitucional a lei que criou a exação fiscal, portanto ilegal o seu desconto, verifico a presença da verossimilhança do direito autoral, assim como o perigo da demora da providência, considerando a natureza alimentar dos vencimentos.Isto Posto, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar o imediato cancelamento do desconto da contribuição para o Fundo de Saúde, procedido no contra-cheque do Autor, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.163010-4 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES PERERIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:ASSISTE INTEGRAL RAZÃO À CULTA CURADORA DE FAZENDA. CONSIDERANDO QUE A DOENÇA DE QUE É ACOMETIDA A AUTORA É DE NATUREZA PSIQUIÁTRICA, TRANSTORNO BIPOLAR, NÃO TEM PERTINENCIA COM A MOLÉSTIA OS MEDICAMENTOS, CENTRUM, TYLENOL 750MG E BENZETACIL, PELO QUE EXCLUO TAIS MEDICAMENTOS DOS EFEITOS DA LIMINAR. I. OS SECRETÁRIOS DE SÁUDE E AS PARTES, DANDO VISTA À DP. APÓS, AO MP PARA PARECER DE MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.027371-5 - BRENDA BOECHAT ROMERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DE BELFORD ROXO), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE), Procurador: ELI CARVALHO PEREIRA Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, ´A DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.149273-1 - ENYR SPINDOLA MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA Despacho:NADA A PROVER TENDO EM VISTA SENTENÇA JÁ PROFERIDA. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.041722-0 - CLOVIS LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:DEFIRO A PARTE RÉ O PRAZO DE 10 DIAS IMPRETERÍVEIS PARA ATENDER O REQUERIDO PELO PERITO \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2002.001.008014-7 - SEVERINO MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE (RJ-000001), Dr(a). CLAUDIA BULCAO (RJ-000002) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.001.034337-2 (1483) - ADEHILDA ALEXANDRE ALELUIA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (RJ-000001), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO A.M.S.SERFATY (RJ-000001) Despacho:`AS PARTES E AO MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.166356-9 - VANDA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-070245), Dr(a). ELAYNE M. S. R. MAHLER (PERJ) (PJ-000001) Decisão:INEXISTE QUALQUER OBSCURIDADE,CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA DA SENTENÇA/DECISÃO EMBARGADA, MAS EVIDENTE INTENÇÃO REFORMADORA DO JULGADO.ASSIM, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 2000.001.148656-8 - MARIA AMELIA SOARES AMORIM (Adv(s). Dr(a). LEOBALDO R. DE CARVALHO JUNIOR (RJ-009688)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001) Decisão:A EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO NÃO É POSSÍVEL, POIS NÃO INICIADA A EXECUÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA, APENAS A EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. QUANTO À ESTA, PELO DECIDO NO V. ACÓRDÃO DEVE INCIDIR A GRATIFICAÇÃO PESSOAL DENOMINADA DE RETAF. INICIE A EXEQÜENTE A EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA E TRAGA AOS AUTOS O ATUAL CONTRACHEQUE A FIM DE SER VERIFICADO O CUMPRIMENTO OU NÃO DO JULGADO, NO QUE TANGE À OBRIGAÇÃO DE FAZER. \r\n\r\nProc. 2004.001.047505-5 - MARILENE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA BIJARANO (RJ-137691), Dr(a). JANAINA DOS SANTOS PEREIRA CHAVES (RJ-142435)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGNACIO MACHADO BARROSO (RJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS.164/167. ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. APÓS,AO AGRAVADO.EM SEGUIDA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.145678-7 - LUCY MARY DE ALMEIDA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Despacho:AO ESTADO ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS.27. \r\n\r\nId: 536219" ] }, "5ª Vara da Fazenda Pública": { "Atos": { "536223": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.121298-0 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Procurador: FLAVIO MULLER) X TRANSPORTADORA MACABU LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:Certifique o cartgorio se houve resposta ao oficio de fls. No. 136 expedido conforme copia de fls. 446. \r\n\r\nAção Civil Pública, com requerimento de liminar \r\n\r\nProc. 2007.001.266040-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: ADRIANA C. DE CARVALHO IVAN MOREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) ... Nao obstante , a tutela antecipada nao merece acolhida pelo motivo invocado pelo embargante, considero inexistir risco de prejuizo irreparavel capaz de justificar a pretendida antecipacao de tutela com fundamento na aludida nulidade formal ... (publicação anterior não constou o nome do procurador da parte autora) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.108938-2 - ALTAMIRO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO S MENDONÇA Despacho:De-se vista a DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.051928-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649)) X AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASEP RJ), Procurador: NELIO JOSE CAMINHA LEITE Despacho:Fls. 162 - Ao agravado. Fls. 167 - Ao MP. Apos, retornem conclusos para exame do pedido de fls. 167. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.146347-0 - SINDICATO DA INDUSTRIA DE CERAMICA PARA CONSTRUCAO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD (RJ-095512)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). ABDRE SIGELMANN (RJ-085259)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-001673B) Despacho:Oficie-se informando. \r\n\r\nProc. 2007.001.203102-4 - KRUGER DARWICH ZACHARIAS X ACINOX AÇO INOXIDÁVEL S A Despacho:Oficie-se informando o teor da certidao de fls. 07. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.101475-0 (2821) - IRENE SCHORNBAUM COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO (RJ-004077C)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Pelo que se constata do doc. defls. 1192, nao ha responsabilidade do Estado do Rio de Janeiro por dividas doantigo BANERJ , em liquidacao ao credor para requerer o que de direito. Regularize-se a ordem das folhas, a partir de fls. 1149. \r\n\r\nProc. 2003.001.113270-4 - ELCY SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ (Adv(s). Dr(a). ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO (PJ-000001) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.034786-9 - ESCRITORIO DE ADVOCACIA PEREZ E REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.051972-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL FLORIANO (Adv(s). Dr(a). ANGELO ZACARIAS (RJ-005717D) Decisão:Designo audiência extrordinária de conciliação para o dia 29/05/2008 às 14:30 h. Intimem-se as partes por DO. \r\n\r\nProc. 2007.001.031543-6 - MARIA DE FÁTIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). HELLEN DA CONCEIÇÃO BAPTISTA (RJ-147738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 - EM RÉPLICA. 2 - ANOTE-SE ONDE COUBER FL. 37/38. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.086320-8 - JORGE FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS F. DE MELLO FILHO (RJ-018438)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (RJ-000001) Despacho:fls. 252 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.137337-7 - MAURICIO VIEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). AILTON BATISTA DE LIMA (RJ-075093)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (PJ-000001)), Procurador: NATALIA AMITRANO V. DE MENEZES Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.116029-3 - JORGE LUIS NUNES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877), Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO (PJ-000001) Despacho:Oficie-se a Secretaria de Estado e Planejamento e Gestao , para que se manifeste quanto ao alegado pelo autor as fls. 130/133 seguindo copias em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.001.047410-7 - DIAMANTINO JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998), Dr(a). ANDRÉA LESSA TINOCO CARAVELLA (RJ-139163) Despacho:Homologo os honorarios periciais no valor de 1800 Ufir's RJ. apos o deposito SER ARCADO PELA RE (FLS. 33), INTIME-SE O PERITO PARA INICIAR SEU MISTER. \r\n\r\nProc. 2005.001.070709-6 - JOSE ELIAS BORGES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.170667-6 - CIDILIA PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.179211-8 - NEUZA LIMA PONTES, VANESSA LIMA PONTES (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124534-0 - ISSA IBRAHIM KAFA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.015763-9 (5637) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002)) X RACHID AHMED Despacho:Expeca-xse mandado de intimacao conforme requerido as fls. 109 v. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.125947-2 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI (RJ-131336)) X MARIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- fls. 94 - Atenda-se. 2- De-se vista a DP da Sentenca proferida as fls. 84 bem como da manifestacao de fls. 90. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.121026-9 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X MARIA JOANA BARBOSA DE SOUZA), JOSE PEREZ GONZALEZ), MARIA BARBOSA GONZALEZ Despacho:D.P.D. R.A. A. ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.115980-5 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS X ESPOLIO DE BERENICE BANDEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para \r\n\r\nProc. 2008.001.108528-3 - EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)) X CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) publicacao do despacho de fls. 67: ... Ao embargado. Apos, ao MP. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1990.001.096645-0 (3152) - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BD RIO (Adv(s). Dr(a). MARIA GUIOMAR TIEXEIRA DA FONSECA (RJ-047921), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-082811), Dr(a). ANTONIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS (RJ-005218)) X ALPHA CAFE SOLUVEL S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUI ARMANDO VILLAR (RJ-040040), Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890) Despacho:Fls. 500 - Defiro a vita pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.058010-3 - MARCOS JOSE DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA M. L. LEMOS (RJ-101130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE C AMARANTE (RJ-000001) Despacho:Fls. 202 - Expeca-se mandado de levantamento. apos, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.127314-7 - ULESSI CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SAMPAIO (RJ-000001), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-000002) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.139488-1 - CARLOS SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-000001) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.080300-3 - O.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGUES (RJ-000001), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG (RJ-000002) Despacho:Ao contador para atualizacao do valor referente aos honorarios de fls. 144. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.086089-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO ., Procurador: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BIASE LINHO (PJ-000001)) X ALEXANDRE PAZ LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Homologo os honorarios periciais no valor de 1.430,00 UFIR'S RJ, salientando-se que a autora e beneficiaria de justica gratuita e que a referida quantia sera paga ao final pelo sucumbente. intime-se o perito para iniciar seu mister. \r\n\r\nProc. 1998.001.107134-4 - JANDIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284), Dr(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-140598)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Despacho:1- Fls. 399. Diga o exequente se concorda com a modificcao do polo passivo (art. 42, § 1o. do CPC). 2- Fls. 392/3 - Cumpra-se, suspendendo-se a penhora ... aguarde-se o julgamento do merito do agravo. \r\n\r\nProc. 2002.001.071100-7 - EMPRESA VIACAO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-000001) Despacho:Fls. 382 - Manifeste-se o executado. \r\n\r\nProc. 2002.001.100930-8 - JOSE MANOEL MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE MELLO (RJ-113204)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PJ-000001) Despacho:Requeira o exequente o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.052402-7 - ADALBERTO DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606), Dr(a). RAFAEL MENEZES PERSZEL (RJ-135045), Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) As partes interessadas sobre fls. 372 do perito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nProc. 2004.001.143930-7 - ELVIS PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Despacho:Tendo em vista o acordao de fls. 118/122, remetam-se os autos a 6a. Vara civel de Niteroi. \r\n\r\nProc. 2005.001.042357-4 - VIVIANE ROCHA CIRILO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Despacho:Homologo os honorarios periciais em 12 salarios minimos conforme requerido pela Dra. perita em suas razoes defls. 106/107. as partes sobre a data remarcada para o exame pericial do autor a ser realizado no dia 10.06.08 as 12:00 h. a sala 313 corredor C do Forum Central, ciente desde ja a autora, que o seu nao comperecimento ensejara a perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.003268-0 - ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: HERALDO MOTTA PACCA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:Recebo as apelacoes nos seus regulares efeitos. aos apelados, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunalde Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.036686-6 - JOAO DE SENA PIRES X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340) Sentença:Julgo extinto o processo..... \r\n\r\nProc. 2007.001.198408-1 - PRISCILA MENDONÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.123168-6 - MARILENA DE MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE ALCANTARA MACHADO SILVA (RJ-137701)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721) Decisão:Designo audiência extrordinária de conciliação para o dia 29/05/08 às 15:00. Intimem-se as partes por DO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.013804-6 - FRANCISCO PRADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Designo audiência extrordinária de conciliação para o dia 29/05/08 às 15:30. Intimem-se as partes por DO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.074683-1 - WANYRA ROCHA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Sentença:Julgo extinto o presente mandamus..... \r\n\r\nProc. 2005.001.109856-7 - MARIA DO PERPETUO SOCORRO GERSTEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Notifiquem-se, apos as informacoes apreciarei a liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.026588-3 - MARCO ANTONIO DE ANDRADE BARROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLÍCIA MILITAR DIP RJ), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Sentença:Julgo extinto o presente feito.... \r\n\r\nProc. 2008.001.081716-0 - SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LODDI GONÇALVES (SP-174817)) X PREGOEIRO DO PREGÃO ELETRONICO NR 012/2008 DA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DE FL. 295 E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.... \r\n\r\nProc. 2008.001.109205-6 - PARAÍSO DAS LATAS COMÉRCIO DE PEÇAS ACESSÓRIOS E SUCATAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA SOARES (RJ-073892)) X DELEGADO DE POLICIA TITULAR DA DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS DE AUTOS Decisão:... Pelo exposto, indefiro a liminar. Notifique-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.175363-0 - STELLA MARIS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos, porem, nego-lhes provimento em razao da ausencia dos pressupostos do art. 535 do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.001.144091-7 - JOSE CARLOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA TERRITORIAL PALMARES S A E OUTROS Despacho:fls. 37 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.101999-0 - ELCY DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ RAMOS VENEZIA (RJ-116418)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.113348-6 (3524) - JURACY VITAL LEAO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ARSOLINO MOREIRA (RJ-067415), Dr(a). YARA MARIA DE MESQUITA (RJ-054664)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-000001) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.057186-6 - ANDERSON RIBEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Assistente: ANTONIA RIBEIRO NETA) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: BEATRIZ DO COUTO E SILVA), Procurador: MARCIA V MARX ANDRADE Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.073110-9 - ADAIR MAGNER ELEOTERIO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO (RJ-000001) A parte interessada sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2002.001.157767-0 - ROBSON DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) Despacho:1- Intime-se para pagamento dos honorarios advocaticios, conforme requerido as fls. 283, no prazo de 60 dias, na forma do Ato Normativo 08/02. 2- Cumpra-se o despacho de fls. 276 v. \r\n\r\nProc. 2003.001.078637-0 - CICERO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PJ-000002) Despacho:fls. 115 - Intime-se o MRJ para pagamento, no prazo de 60 dias, nos termos do Ato Normativo 08/05. \r\n\r\nProc. 2004.001.053237-3 - ANDRE DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Decisão:Designo audiência extrordinária de conciliação para o dia 29/ 05/2008 às 15:00 h. Intimem-se as partes por DO. \r\n\r\nProc. 2005.001.006508-6 - ANA MARTA ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA D DA SILVA), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA Despacho:fls. 116 - Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.051598-5 - FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTROS), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLELMAN), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA), Procurador: JOSE ALBERTO KEDE), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Despacho:1- Fls. 406 - atenda-se ao MP. 2- Tendo em vista a certidao supra, desentranhe-se a peticao de fls. 405 devolvendo-a ao seu subscritor. \r\n\r\nProc. 2005.001.055311-1 - ROSINETI RIBEIRO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nProc. 2005.001.056356-6 - GENECY DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.130044-7 - HELIO GAZZANEO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MARTINS FREITAS (RJ-122929), Dr(a). FÁBIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464) Em provas, especificando querendo. \r\n\r\nProc. 2005.001.152452-0 - AUDILEA BARROS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Despacho:Defiro a producao de prova documental suplementar requerida pelo ERJ que devera ser carreada aos autos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.009871-9 - MARCOS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA ALBORGHETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Decisão:Recebo aapelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.024799-3 - HUMBERTO DE MENDONCA MANES (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). MONIQUE PENNA LEITE (RJ-145041)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Ao autor sobre certidao supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.054003-9 - JOSE BERNARDO PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO Dê-se vista ao Estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.109001-7 - EUFIGENIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Receboa apelacao nos seus regulares efeitos. aoapelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.113574-8 - SHIAKI COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO HIROTA MOREIRA (RJ-101007)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992), Dr(a). PATRICIA SOARES ROSA (RJ-101818) Decisão:Designo audiência extrordinária de conciliação para o dia 29/05/08 às 15:30. Intimem-se as partes por DO. \r\n\r\nProc. 2006.001.113805-1 - MARIZA PORTELA BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.028234-0 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA GORNI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.029174-2 - DANIEL PIMENTEL PERES (Adv(s). Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270), Dr(a). RAFAEL FERNANDES DA SILVA (RJ-158675E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Despacho:Fls. 51 - Ao autor. Apos, ao MP para parecer de merito. \r\n\r\nProc. 2007.001.037409-0 - RONALDO CORREA MACHADO NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402), Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.043782-7 - ROSANGELA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.065538-7 - JANAINA DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872) Decisão:Designo audiência extrordinária de conciliação para o dia 29/05/08 às 16:00. Intimem-se as partes por DO. \r\n\r\nProc. 2007.001.067688-3 - ZILDA PEREIRA VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077) Decisão:Designo audiência extrordinária de conciliação para o dia 29/05/08 às 14:00 h. Intimem-se as partes por DO. \r\n\r\nProc. 2007.001.096179-6 - ANILCÉA CELESTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721) Decisão:Designo audiência extrordinária de conciliação para o dia 29/05/08 às 14:30 h. Intimem-se as partes por DO. \r\n\r\nProc. 2007.001.118269-9 - CAIO HENRIQUE FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HERMIDA FONSECA (RJ-102920)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Reconsidero a decisao defls. 61, tendo em vista que o autor ja conseguiu realizar a cirurgia objeto desta demanda. Retornem os mautos ao MP para parecer de merito por se tratar de materia unicamente de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.121951-0 - RAIMUNDO GONÇALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN RJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS E COMÉRCIO LTDA), WESLEY GUERRA CARDOSO Despacho:Fls. 56 - Cite-se no endereco indicado as fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.001.122330-6 - JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077) Despacho:Em provas. apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.152631-5 - LUANA REBEKA ESPINOLA DIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.163144-5 - JULIA GONÇALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.167232-0 - IVAN CABRERA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos cite-se o reu para apresentar contra-razoes. \r\n\r\nProc. 2007.001.170676-7 - ANDRÉ LUIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.178692-1 - ALCYONE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENAN MACEDO VILLARES GUIMARÃES (RJ-144069)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUIZA F.C. GARCIA DE SOUZA Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.146609-4 - WALQUIRIA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.112477-0 - DAYANE PETROVIT FERNANDES ARAUJO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PEREIRA BENTES (RJ-146666)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Publicacao da decisaode fls. 28: ... DETERMINAR que os reus entreguem a parte autora em conjunto ou separadamente, o medicamento mencionado no pedido inicial , no prazo de 72 horas, em quantidade suficiente para suprimento por cinco meses, sob pena de sequestro de valores nas contas publicas. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.166219-3 - MARIO JORGE CAMPISTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.002508-4 - EDSON LUIZ BANDEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X ESTADO DO RIO DEJANEIRO Despacho:Determino nova intimacao do ERJ para que cumpra a decisao exarada as fls. 15, sob pena ce multa diaria de R$ 300,00 e configuracao de crime de prevaricacao. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.204952-1 - GERALDO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Designo audiência extrordinária de conciliação para o dia 29/05/08 às 16:00 h. Intimem-se as partes por DO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.093793-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Decisão:Designo audiência extrordinária de conciliação para o dia 29/05/2008 às 16:30 h. Intimem-se as partes por DO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.151282-1 - SIMONE DE OLIVEIRA BRAZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO CESAR DELIMA BRANDÃO Em replica \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.140934-4 - ADAILCA NOGUEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Despacho:Defiro a producao de prova pericial medica. Nomeio perito a Dra. Miriam Castro Pinto ... que devera ser intimada para apresentar proposta honoraria a qual devera ser satisfeita ao final pela parte sucumbente. Faculto as partes a apresentacao de quesitos e a indicacao de asssitente tecnico. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.129426-3 (3588) - MARILENE DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) FL. 243 - DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELO E.R.J. AO MP. \r\n\r\nProc. 1992.001.038267-5 (3706) - JACIRA ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685), Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS FL. 301 - AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.009913-8 - REGINA MARIA DOS SANTOS CRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Despacho:Fls. 144- Manifeste-se a re acerca do pedido de habilitacao. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.087245-9 - VANESSA SOARES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Decisão:Recebo os embargos e lhes dou provimento para sanar a omissao apontada e antecipar os efeitos da tutela determinando a imediata revisao da pensao previdenciaria da autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.120944-4 - MARIA DO CARMO ALVES VALENTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO FL. 78/80 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.040720-0 - EDMEA ASSUNCAO VIANA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ANTECIPANDO OS EFEITOS DA TUTELA, determinando a revisão da pensão previdenciária da autora tomando-se como parâmetro 100% da remuneração de paradigma vivo ocupante de mesmo cargo do ex-segurado, \r\n\r\nProc. 2007.001.063089-5 - CECY PINTO ROSSI (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA COSTA FREITAS SAAB (RJ-093072)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO E JANEIRO Despacho:Fls. 32 - Certifique o cartorio acerca da resposta do oficio de fls. 25.. Em caso negativo, reitere-se com prazo de 20 dias para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.188206-5 - PEDRO GONÇALVES DINIZ FILHO, RONALDO ORLANDO DAS DORES, EDMO JOSÉ XAVIER RIBEIRO, ARLEI DE OLIVEIRA, YVANO DA SILVA LANGE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Despacho:Fls. 96 - Ciente. Ao MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança, de Atrasados. \r\n\r\nProc. 2007.001.051300-3 - ENY CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Despacho:Reitere-se (prazo 10 dias). \r\n\r\nId: 536223" ] }, "7ª Vara de Fazenda Pública": { "Atos": { "536375": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jorge Luiz Domingos Vaz\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.096709-0 - MARCOS HUMBERTO ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.094299-8 - ALDENIR SOARES DE ALMEIDA VERÍSSIMO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LIMA DE FREITAS (RJ-144883)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:DEFIRO JG. CUMPRA-SE, DÊ-SE BAIXA, APÓS DEVOLVA-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.131725-3 - CARLOS MURILO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318), Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA REPUBLICAÇÃO ( 04/04/08) - AS PARTES SOBRE FLS. 81, NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.009683-0 - IVONETE FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: ALICE VORONOFF REPUBLICAÇÃO ( 09/04/08): ÀS PARTES SOBRE FLS. 66/69, NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2008.001.054155-4 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO (RJ-060954)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:CITE-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.095972-0 - ELAINE MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM FACE DO DOC. DE FLS. 19. VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.101276-0 - MARCIA REGINA DE CASTRO CAENAZZO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 23/07/2008 ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.101290-5 - ALDEMIR CASTELLAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. EMENDE-SE A INICIAL, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ART. 282 DO CPC, INCISO VI, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.102497-0 - PAULO SÉRGIO GOMES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X PRODERJ CENTRO DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:INDEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM FCE DO DOC. DE FLS. 11. VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.102703-9 - ELIANE RIJO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.102724-6 - SILVIA POSSIDENTE TOSTES GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X PRODERJ CENTRO DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM FACE DO DOC. DE FLS. 11. VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.062506-2 (5141) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DENIS GEORGE HADDAD (PJ-000002)) X LUCILIA BRANCO MONTEIRO E OUTROS), PEDRO BENTO MONTEIRO), AUREA BRANCO SALGADO), LIZETTE BRANCO LEIVAS), GILBERTO NUNES LEIVAS), NEYDE BRANCO CAMERA), NERO ORLANDO CAMERA), GEISA DE OLIVEIRA BRANCO), WALTER DE OLIVEIRA BRANCO), GILBERTO DE OLIVEIRA BRANCO), OTTILIA BRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES JOSE DO NASCIMENTO (RJ-037258), Dr(a). CIDALIA LOPES DA SILVA (RJ-077145), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA S. GARCETE (RJ-050179) Despacho:AO MUNICÍPIO \r\n\r\nProc. 1996.001.085641-4 (5774) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO., Procurador: DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA X IGNORADO, MARNETE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381), Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito com resolução de mérito, no termos do art. 269, I, do CPC, para fixar a indenização em R$ 94.242,00, atualizado a partir da data do laudo (28/01/1997). A diferença entre o valor que foi depositado e o valor atualizado deverá ser apurada pelo contador e depositada judicialmente. Condeno a parte autora a pagar honorários de sucumbência equivalente a 1% sobre a diferença entre o valor que foi oferecido para indenização e o valor fixado judicialmente nos termos do art. 27, §1º do DL 3.365/41. O mandado de transcrição será expedido após o pagamento integral do valor da indenização. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.025330-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCIA LATGÉ MANNHEIMER X CLIMATROL RIO COMÉRCIO INSTALAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS CARREIRO (RJ-089671) ÀS PARTES SOBRE FLS. 67 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.085876-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ELIANA VON SIDOW LINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333) ÀS PARTES SOBRE FLS. 12/13 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.021473-3 - HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA, LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684), Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS) X MAFERSA SOCIEDADE AUNONIMA), SV ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Despacho:FLS. 967/1123 - ÀS PARTES \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.095600-6 - CEPEÓ CONTRACEPTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CPC \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.157799-0B - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X ROSELENE APARECIDA QUINTÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001) Decisão:Ante o exposto, rejeito a presente impugnação.Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.157799-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X ROSELENE APARECIDA QUINTÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001) Decisão:Ante o exposto, deixo de acolher a presente impugnação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.036191-0 - MARIA FLORISMINA OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL SIQUEIRA DE AZEVEDO (RJ-050457)), COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE LOGISTICA - CENTRAL), SUPERVIA, Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). JACKSON UCHÔA VIANNA (RJ-024697) Despacho:FLS. 671 - ANOTE-SE... AO EXEQUENTE \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.089011-0 - FUNDAÇÃO CARDIOVASCULAR PEDRO ERNESTO FUNCAPE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MEDEIROS SOARES ESTEVES (RJ-111289)) X DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITARIO PEDRO ERNESTO HUPE), REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ), VICE REITOR DA UERJ), Procurador: MARCELO SANTINI BRANDO REPUBLICAÇÃO: -RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. AO MP. APÓS, SUBAM AO EG. TJ-- \r\n\r\nProc. 2008.001.055197-3 - TEKNO SISTEMAS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN FERREIRA GOMES (RJ-110520)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER Sentença:Isso posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e extingo o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Condeno a parte autora em custas. Sem honorários.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.101929-8 - LIZETE PAIVA CAFÉ (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PRESIDENTE DO DETRO Decisão:DEFIRO JG. NOTIFIQUE-SE O IMPETRADO PARA PRESTAR AS INFORMAÇÕES...APÓS SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1987.001.901912-3 (1813) - ADELAIR ALVES CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY DOS SANTOS ABREU (RJ-020636)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO RIO DE JANEIRO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO (PJ-000001) Decisão:Ora, uma vez que a inércia imputa-se aos próprios autores, transcorreu o prazo de dois anos e meio para a prescrição intercorrente, nos termos do art. 3º do Decreto 20.910/32. Note-se, ademais, que ainda que não existisse a norma especial referente à Fazenda Pública, o STF reconhece a regra geral de que a pretensão executória prescreve que a d direito material, nos termos do Verbete 150 de sua súmula de Jurisprudência.Ante o exposto, indefiro o requerimento formulado pelos autores e determino o retorno dos autos ao arquivo geral.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.117383-2 - JOSEFA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM C. DE GUSMAO S. TORRES (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ANA PAULA B. MACHADO (PJ-000002) AO MUNICIPIO PARA RETIRAR A GUIA PARA PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.001.010011-4 - MONICA VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.024140-8 - SEBASTIAO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA B. MACHADO (PJ-000002)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Oficie-se, como requerido. Vinda a resposta, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.026607-7 - DELTO VIEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. M. HACK ÀS PARTES SOBRE FLS.101/102 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.061529-1 - JORGE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA ÀS PARTES SOBRE FLS. 143/148 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.080733-7 - LILIAN MARIA SILVERIO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Oficie-se, como requerido. Vinda a resposta, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.030807-4 - OLGA FERNANDES DA SILVA, NEY MILIONE, JUDITH FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RJ IASERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.081545-2 - JORGE LUIZ CAVALCANTE LAGES (Adv(s). Dr(a). IVONE FIRMO PEREIRA (RJ-095285)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA aguarde-se o julgamento do agravo interposto ao STF \r\n\r\nProc. 2005.001.147043-2 - CAMILA DE BRITO THOMAZ, DANIELE DE BRITO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da autora desde a Emenda nº 20/98, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, condenando o réu, ainda, ao pagamento dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidos e acrescidos de juro de mora de 6% ao ano, contados a partir da citação, como enuncia a Súmula nº 204 do STJ.Condeno o réu em honorários advocatícios com base em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do C.P.C, observada a Súmula nº 111 do STJ.Submeto os autos ao duplo grau de jurisdição, em observância ao art. 475 do CPC.Oficie-se ao D.R.A. para que promova a substituição do réu por FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.018743-1 - MARCIO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora o medicamento, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento da doença mencionada na inicial, segundo prescrição médica. Condeno o Estado ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.117425-0 - MARIA DAS NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) AS PARTES SOBRE FLS. 101, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.135335-1 - DOMINGOS COSME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REPUBLICAÇÃO: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.001.149455-4 - MAURO BARBOSA JULIO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL REPUBLICAÇÃO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.157799-0 - ROSELENE APARECIDA QUINTÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os itens pleiteados, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento das doenças mencionadas na inicial, segundo prescrição médica. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de a parte autora ser patrocinada pela Defensoria Pública órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.167934-8 - BRUNO ROBERIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA REPUBLICAÇÃO: A PARTE RÉ, S/FLS. 197/201. \r\n\r\nProc. 2007.001.002898-8 - JORGE VALENTIM BARBOSA NOVO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.029073-7 - LUZIA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF REPUBLICAÇÃO( 09/04/08)- EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.029689-2 - JOÃO LUIZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO REPUBLICAÇÃO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.031004-9 - RODRIGO SILVA SOBREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA), Procurador: RICARDP LEVY SADICOFF Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora o medicamento, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento da doença mencionada na inicial, segundo prescrição médica. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado em honorários, visto ser o réu assistido pela Defensoria Pública, órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.064561-8 - RODRIGO MARTINIANO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os itens, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento das doenças mencionadas na inicial, segundo prescrição médica. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de a parte autora ser patrocinada pela Defensoria Pública órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.113181-3 - EDEVAL PEREIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ R. CYRINO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários de advogado, fixados em 10% do valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.134402-0 - LUAN CARNEIRO MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA REPUBLICAÇÃO(07/04/08) - EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.145825-5 - ARY VIDAL FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os itens pleiteados, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento das doenças mencionadas na inicial, segundo prescrição médica. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de a parte autora ser patrocinada pela Defensoria Pública órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.151716-8 - AUGUSTO MORGADO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os itens pleiteados, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento das doenças mencionadas na inicial, segundo prescrição médica. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de a parte autora ser patrocinada pela Defensoria Pública órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.163511-6 - CESAR RODRIGUES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO REPUBLICAÇÃO: ..... ANTE AO EXPOSTO, ACOLHO A ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO E EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, IV, DO CPC...... \r\n\r\nProc. 2007.001.166513-3 - JOAQUIM ODETE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.174208-5 - MARIA DA LUZ FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA REPUBLICAÇÃO ( 03/04/08) - AS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.176818-9 - MARILENE DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.200384-3 - MARIA LUIZA VERDUGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: ARICIA F. CORREIA) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.244593-1 - JÚLIA PANNAIN MARINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ARICIA FERNANDES CORREIA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.022122-5 - MARIA TEREZINHA WERMUTH (Adv(s). Dr(a). CLEIO NERY DE SÁ (RJ-041173)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) REPUBLICAÇÃO: EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.089695-2 - LUIZ ERNESTO LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Condeno o autor em custas judiciais, observado o art. 12 da Lei 1.060/50, eis que defiro a gratuidade de justiça.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.089752-0 - FÁBIO RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Condeno o autor em custas judiciais, observado o art. 12 da Lei 1.060/50, eis que defiro a gratuidade de justiça.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.096201-8 - POSTO DE GASOLINA PRAIA ENCANTADA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:CITE-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.098194-3 - ELZA DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 13........CITEM-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.099028-2 - EDUARDO SANTANA FURTADO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.099057-9 - JOSÉ ANTUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:DEFIRO JG. CITEM-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.001.101629-7 - ELIANA SILVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.001.101774-5 - GISELLE BARROS DE AQUINO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (RJ-052780)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:CITE-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.031013-0 - RENATO DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora o medicamento, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento da doença mencionada na inicial, segundo prescrição médica. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado em honorários, visto ser o réu assistido pela Defensoria Pública, órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.031044-0 - LARYSSA DE ASSIS FORTUNATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os itens pleiteados, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento das doenças mencionadas na inicial, segundo prescrição médica. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de a parte autora ser patrocinada pela Defensoria Pública órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.059748-0 - LIA THEREZA LEITE FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.087284-2 - WILSON DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: 'MARIA LUISA ALKIKMIM), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os itens pleiteados, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento das doenças mencionadas na inicial, segundo prescrição médica. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de a parte autora ser patrocinada pela Defensoria Pública órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.095172-9 - ANA MARIA MOREIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os itens pleiteados, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento das doenças mencionadas na inicial, segundo prescrição médica. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de a parte autora ser patrocinada pela Defensoria Pública órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121547-4 - JOAO GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA REPUBLICAÇÃO: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.145846-2 - ROSEMARY LOPES DOS SANTOS BUENO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REPUBLICAÇÃO (07/04/08) - SENTENÇA -....Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os medicamentos indicados, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento da doença mencionada na inicial, segundo prescrição médica. Deixo de condenar os réus em honorários, o Estado, em razão de a parte autora ser patrocinada pela Defensoria Pública órgão estadual, e o Município ante a inexistência de contestação e de prova, nos autos,d e resistência à pretensão autoral. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.169842-4 - JOÃO BAPTISTA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REPUBLICAÇÃO: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.173932-3 - LUAN SARDINHA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ARICIA F. CORREIA), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.173944-0 - JOÃO VICTOR GONÇALVES ISMERIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os insumos de higiene descritos na inicial. Deixo de condenar o Estado em honorários advocatícios, em razão de a parte autora estar assistida pela Defensoria Pública, órgão estadual. Condeno o Município em honorários no valor de R$ 1.000,00. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.001.042241-3 - TELMA PORTUGAL SERRÃO (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO LYRA GAMA (RJ-074713)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Sentença:Isto posto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 257 do CPC, e condeno o autor em custas.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.102218-2 - HAMILTON BARROSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 23/07/2008 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.082972-6 - JOSEVALDO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE C. VIANNA Sentença:Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, bem assim ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei 1.060/50.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.090362-9 - MIGUEL NUNES NETTO (Adv(s). Dr(a). TANIA COSTA DE CARVALHO (RJ-056181)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO V.D.LEITE (PJ-000001) Decisão:EXPEÇA-SE PRECATÓRIO.INTIME-SE, COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2003.001.049690-1 - IRENE DIAS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER A. T. DE C. FOLLY (PJ-000001) AS PARTES SOBRE FLS.156/157, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.051529-6 - MARLY SIRLEY DE OLIVEIRA CAMPO, SOLITA MARIA DE OLIVEIRA CAMPO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA C. M. C. DE ANDRADE (PJ-000001)), RIOPREVIDENCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da autora desde a Emenda nº 20/98, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, condenando o réu, ainda, ao pagamento dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, e do pecúlio post mortem, tudo devidamente corrigido e acrescido de juro de mora de 6% ao ano, contados a partir da citação, como enuncia a Súmula nº 204 do STJ.Condeno o réu em honorários advocatícios com base em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do C.P.C, observada a Súmula nº 111 do STJ.Submeto os autos ao duplo grau de jurisdição, em observância ao art. 475 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.031119-1 - WILMA MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO (RJ-075582)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TÂNIA DE SOUZA ELIAS Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da autora desde a Emenda nº 20/98, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, condenando o réu, ainda, ao pagamento dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidos e acrescidos de juro de mora de 6% ao ano, contados a partir da citação, como enuncia a Súmula nº 204 do STJ.Condeno o réu em honorários advocatícios com base em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do C.P.C, observada a Súmula nº 111 do STJ.Submeto os autos ao duplo grau de jurisdição, em observância ao art. 475 do CPC.Oficie-se ao D.R.A. para que promova a substituição do réu por FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.051497-1 - ADAIR SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da autora desde a Emenda nº 20/98, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, condenando o réu, ainda, ao pagamento dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidos e acrescidos de juro de mora de 6% ao ano, contados a partir da citação, como enuncia a Súmula nº 204 do STJ.Condeno o réu em honorários advocatícios com base em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do C.P.C, observada a Súmula nº 111 do STJ.Submeto os autos ao duplo grau de jurisdição, em observância ao art. 475 do CPC.Oficie-se ao D.R.A. para que promova a substituição do réu por FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.105965-8 - JULIA DA ROCHA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da autora desde a Emenda nº 20/98, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, condenando o réu, ainda, ao pagamento dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidos e acrescidos de juro de mora de 6% ao ano, contados a partir da citação, como enuncia a Súmula nº 204 do STJ.Condeno o réu em honorários advocatícios com base em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do C.P.C, observada a Súmula nº 111 do STJ.Submeto os autos ao duplo grau de jurisdição, em observância ao art. 475 do CPC.Oficie-se ao D.R.A. para que promova a substituição do réu por FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.014546-6 - OLGA LOPES LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nId: 536375" ] }, "10ª Vara de Fazenda Pública": { "Atos": { "536376": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Scrivano Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.001.045604-4 - ELIOMAR DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). JADIR ANUNCIACAO DE BRITO (RJ-144490)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE TOSTES), PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), FETRANSPOR FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADODO RIO DE JANEIRO), AUTO DIESEL LTDA), AUTO VIAÇÃO ALPHA S A), AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA), AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA), AUTO VIAÇAO TIJUCA S A), AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S A), BREDA RIO TRANSPORTES LTDA), CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA), EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA), EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA), EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S A), ERIG TRANSPORTES LTDA), EXPRESSO PÉGASO LTDA), LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)), REAL AUTO ÔNIBUS LTDA), RODOVIÁRIA A MATIAS LTDA), SANTA MARIA TURISMO LTDA), TRANSPORTES AMÉRICA LTDA), TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A), TRANSPORTES BARRA LTDA), TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA), TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A), TRANSPORTES ESTRELA S A), TRANSPORTES FUTURO LTDA), TRANSPORTES ORIENTAL LTDA), TRANSPORTES PARANAPUAN S A), TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA), TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S A), TRANSPORTES VILA ISABEL S A), TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA), TRANSURB S A), VIAÇÃO ACARI S A), VIAÇÃO ANDORINHA LTDA), VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA), VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA), VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A), VIAÇÃO NOVACAP LTDA), VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA), VIAÇÃO PAVUNENSE S A), VIAÇÃO PENHA RIO LTDA), VIAÇÃO REDENTOR S A), VIAÇÃO RUBANIL LTDA), VIAÇÃO SAENS PEÑA S A), VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA), VIAÇÃO TOP RIO LTDA VIA RIO), VIAÇÃO VERDUN S A), VIAÇÃO VILA REAL S A REPUBLICAÇÃO: \"2) Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada.\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.089687-7 - SERGIO ROBERTO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - PROC. ESTD. Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o exercício do direito de ação. Partes legítimas e bem representadas. Defiro a expedição do ofício requerido às folhas 83 verso, bem como a produção de prova documental suplementar. Após a vinda aos autos da cópia integral do processo administrativo, apreciarei a necessidade da prova oral. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.084066-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN Despacho:Para que este Juízo possa apreciar a impugnação aos honorários periciais, a cedae para que junte aos autos, no prazo de 10 dias, a relação de todos os imóveis objeto da cobrança, devendo constar tão somente nesta, o órgão municipal a ser inspecionado, o endereço, a matrícula junto a CEDAE e o valor pretendido de cada uma das unidades. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.024170-0 - ASSOCIACAO DE MORADORES DA FAZENDA BOTAFOGO COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719), Dr(a). ALAN FERREIRA GOMES (RJ-110520) Despacho:folhas 1320: Defiro vista a Ré pelo prazo de 10 dias como requerido. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.078424-2 - SÔNIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.001.048144-2 - JORGE DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Defiro JG. Cite-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.001.116530-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M DE MENEZES (PJ-000001)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE GEOGRAFIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-006052C) Despacho:Defiro vista ao Autor por 05 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.004207-9 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889)) X MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUTE NOGUEIRA (RJ-055617) Despacho:Ao Embargante para que se manifeste sobre fls. 109v, no prazo de 10 dias. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação certifique o cartório e voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.018377-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES) X TERESINHA NICACIO BARBOSA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ZANIO ALKMIM (RJ-070999) Despacho:Requeira o Embarganete o que entender de direito. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.129887-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X ELAINE DE MENEZES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor atribuído a causa, por entender o Impugnante que o mesmo se afigura excessivo, ante os termos elencados na inicial.Insurge-se a Impugnada, ao argumento de que o valor estaria correto, ante a impossibilidade de se mensurar o valor total pretendido no momento da propositura da ação.Ocorre que compulsando os autos, verifica este Juízo não mais persistir o interesse na presente impugnação, uma vez que já foi proferida sentença no processo em apenso.Frise-se que na sentença, a Juíza sentenciante, condenou a Autora ao pagamento das custas e honorários em percentual incidente sobre o valor da causa.Assim, outra conclusão não resta, senão a de afirmar que o valor já foi apreciado pela Juíza, que apenas equivocou-se ao não proferir decisão no presente incidente.Diante do acima exposto, deixo de acolher a presente impugnação, ante a falte de interesse superveniente conforme acima afirmado.P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.029877-7 - OTACILIO GOMES DE ALCENIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227)) X SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS -SMTU), Procurador: FERNANDA AVERBUG Despacho:Diga o Réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.027173-9 - SUELY FRANCISCA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGÉ MANNHEIMER Despacho:Reiterem-se os ofícios. Após, dê-se vista a ambas as partes e ao MP, por 10 dias, sucessivamente, a fim de que, querendo, se manifestem sobre o processo administrativo anexado. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.056423-0 - LUCINEIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO REPUBLICAÇÃO: Ao Estado do Rio de Janeiro, no prazo legal.I. (SENT. FLS. 65/71) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.103360-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUCINHA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (RJ-095578)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Trata-se de cautelar inominada, em que requer o Autor seja concedida liminar para impedir o corte no fornecimento de água ante os motivos indicados na inicial.Compulsando os autos, verifica este Juízo que os requisitos autorizadores da concessão da medida não restaram por ora, demonstrados pelos documentos juntados pelo Autor.Isto porque como o próprio noticia, as contas de água se encontram sem o devido pagamento desde o início de 2007. Assim, ainda que a Ré somente em abril do presente ano tenha manifestado sua discordância com o pedido de inclusão na tarifa social, é certo que as contas do periodo, não poderiam deixar de ser pagas.Diante do acima exposto, indefiro a liminar requerida, que será reapreciada após a resposta da Ré. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.186908-1 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X FORNECEDORA MIRA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO (RJ-057756) Despacho:Defiro. Expeça-se ofício, conforme requerido, devendo o requerente providenciar o recolhimento das custas devidas, na forma da certidão cartorária. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.113673-8 - FABIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). YONNE PEDREIRA BRITO (RJ-085271)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:Considerando que o instrumento de mandato acostado aos autos contempla poderes a duas advogadas e considerando a renúncia de uma delas apenas (fls. 53), providencie o cartório a retificação do cadastramento e i-se o Autor, na pessoa da patrona remanescente, para que promova o regular andamento do feito no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.104591-7 - MARCIO LUIZ MENDES CARROZZINO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE), FUNDACAO DE APOIO A UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FURJ (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA POSSAS MACHADO (RJ-120066) Decisão:Recebo o (s) recurso (s) de fls. 109/118 no duplo efeito.Ao apelado (s), para contra-razões no prazo legal.Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.129887-0 - ELAINE DE MENEZES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem elas, ao MP. Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.030274-0 - CORACI DE JESUS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FÉLIX TASSARA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Dê-se ciência à DP. Após, ao MP para parecer de mérito. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.046361-9 - LY ANDREA DUTRA SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ERJ Despacho:Atenda-se ao MP. A parte Autora para as diligências cabíveis. Após, voltem ao MP para parecer final. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.001.027524-1 (4213) - MARCIO NUNES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DE FRANÇA OMENA (RJ-058189)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES F.DE A. SAMPAIO (PJ-000001) Decisão:Assim, na esteira da fundamentação acima, indefiro a providência requerida e de igual forma o pedido de distribuição por dependência, devendo o Autor aguardar a ordem cronológica de pagamento.Preclusa a presente, aguarde-se no ARQUIVO a liquidação do precatório.P.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.001.058984-1 (3855) - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUTE NOGUEIRA (RJ-055617)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (IP-000001), Dr(a). RACHEL FARHI (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos Embargos em apenso. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.143311-5 - MARIA MONGE EUTIMIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155), Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERTICO QUE A CONTESTAÇÃO É TEMPESTIVA. AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.095909-3 - SUELI SANT ANNA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Considerando as questões atinentes ao feito, a presente demanda deverá seguir o rito ordinário. Oficie-se à DRA para tanto, bem como retifique-se a capa dos autos. 2) Cite-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2000.001.063662-5 - GENY REGINA DE ARUJAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NOGUEIRA DUARTE (RJ-085912), Dr(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-111068)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R.MAHLER (PJ-000001)), Litisconsorte: MARLENE FARIA PACHECO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Retifique-se o pólo passivo conforme requerido. Após, cumpra-se fls. 546, ressalvando apenas, que o Réu deverá ser intimado na forma do art. 461- A do CPC e não citado como constou às fls. 546, a fim de implante o benefício no prazo e sob pena de multa na forma ali fixada. Cumpra-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.023861-2 - EDIFICIO DAKOTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Devolvo o prazo ao Autor, a fim de que se manifeste em \"Réplica\", ante o copntido na certidão cartorária. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.143514-5 - CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA. (Adv(s). Dr(a). TOSHIO MUKAI (SP-018615)), EDUARDO AUGUSTO RIBEIRO, Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRRILLO GOMES (PJ-000002) Despacho:Aguarde-se no ARQUIVO a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.001.147268-2 - THIAGO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.001.108104-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE FICHTNER (PJ-000002)) X COMPANHIA DE OBRAS E INDUSTRIA OBRASIN E OUTROS ÀS PARTES SOBRE FLS. 100. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.060495-3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO X IZA VILLAR DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MELO CARDOSO (RJ-067938) Despacho:Aguarde-se no ARQUIVO a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.056963-0 - REGINA PROCOPIO RODRIGUES VALE (Adv(s). Dr(a). FABRICIO BARBOSA SIMOES DA FONSECA (RJ-091236)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2003.001.145607-8 - MARIA JOSE RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MENDONCA (RJ-084915)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), VIGO CENTRAL DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA MAIA PEIXOTO DE VASCONCELLOS ROCHA (RJ-102471) Decisão:Recebo o recurso de fls. 183/199 e o recurso adesivo de fls. 218/220, no duplo efeito. Aos apelados para contra-razões, valendo ressaltar que a Autora já se manifestou acerca do recurso de fls. 183/189, às fls. 215/217.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.064481-7 - THALITA RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho: À Autora para cumprimento do despacho proferido às fls. 261. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.086030-1 - MÍRIAN SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DO COUTO SOUZA CANNONE (RJ-129750), Dr(a). MARIA EVANETE DUARTE (RJ-140589)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), UNIÃO FEDERAL Decisão:Considerando a redação do inciso I, do artigo 109 da CRFB, que preceitua que compete aos juízes federais processar e julgar as causas em que a União, entidades autárquicas ou empresa pública federais forem Rés, concluo que a justiça competente para processar e julgar esta ação é a justiça federal, em razão da inclusão da União - 3ª Ré -, no pólo passivo da presente damanda, sendo a justiça estadual comum absolutamente incompetente para tanto. ASSIM SENDO, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA FEDERAL. Após o decurso do prazo para interposição de eventuais recursos, dê-se baixa no distribuidor, anote-se e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.204547-3 - SURAIA KFURI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LOUSADA CARDOSO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.022467-6 - EDIVAR MARIO PINTO, FERNANDO CESAR ROCHA DE SOUZA, ROQUE BROCHINI FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919), Dr(a). RITA DE CÁSSIA ZANIBONI DE SALLES (RJ-093605)) X PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITAÇAO N. 003/2007 DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Decisão:Trata-se de mandado de segurança, em que objetivam, os Impetrantes a concessão de liminar para determinar sua re-habilitação no certame por entenderem que todos os documentos exigidos no edital foram devidamente apresentados.Com efeito, compulsando os autos, verifica este Juízo que o indeferimento da liminar não merece ser reconsiderado, em que pesem os documentos atestarem que os Impetrantes, no prazo recursal, juntaram os documentos exigidos no edital.Isto porque consoante se verifica do edital, foi fixado um prazo para a entrega dos envelopes contendo os documentos necessários. Assim, não podem os Impetrantes pretenderem tratamento diferenciado dos exigidos dos demais licitantes.Frise-se que não restou demonstrado que a comissão de licitação tenha concedido prazo de 05 dias, como alegado na inicial, para a juntada dos documentos faltantes.Diante do acima exposto, indefiro por ora a liminar requerida. Ao ERJ. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.071847-8 - ELIETE SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ), PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DETRO Despacho:Compulsando os autos, verifica este Juízo que o documentos apresentados pela parte Autora não se mostram suficientes para comprovar a titularidade do veículo. Assim, defiro a expedição de ofício apenas ao DETRAN para que informe em nome de quem o veículo se encontra cadastrado, bem como se há eventual comunicação de venda. Após, apreciarei a liminar requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.092938-6 - CRISTIANO DUARTE MELO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça ao Impetrante. 2) O pedido liminar será apreciado após a vinda das informações necessárias. Oficie-se requisitando, com prazo de dez (10) dias para cumprimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.130817-5 - TECDATA SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X FUNDACAO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM FMIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1 Fls. 105/108: o que se pretende é a reforma da sentença pela via imprópria.2. Isto posto, rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.086395-8 - ANGELA RIODADES FURTADO, ELIZABETH MARTINS FERREIRA, KATIA CARDOSO DA SILVA, SONIA MARIA PINTO DE URZEDO ROCHA, VIRGINIA NATAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA (RJ-070223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Considerando que o Autor sucumbente está sob o pálio da gratuidade de Justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.046852-0 - THEREZITTA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA M. CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001)), Litisconsorte: MARIA DA GLÓRIA COSTA), Litisconsorte: CESAR LUIZ DA COSTA GOMES, Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043) Despacho:Ao cartório para expedir o ofício já deferido às folhas 414 verso. Após, apreciarei a necessidade da prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.018772-8 - VANDER DA SILVA MAGALHAES SANTANA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Recebo os recursos de fls. 74/80 e 82/84, no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, inciso VII, do C.P.C..2) Aos apelados para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver.4) Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.075564-0 - TOMAS MEDEIROS DE MELO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Despacho:Desentranhe-se fls. 192/198 e encaminhem-se ao Juízo da 5ª Vara de Fazenda Pública, a fim de que seja corretamente entranhada nos autos em curso perante àquele Juízo. No mais, cumpra-se o V. Acórdão. Por fim, considerando que a parte Autora sucumbente está sob o pálio da Gratuidade de Justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.165841-4 - YOLANDA DELAYTI, MARIA HELENA BARROSO PEREIRA, DIRCENEIA HERNANDES GALVES CASTELLAR, JOSE CORREA DA SILVA, REGINA CELIA SOARES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550), Dr(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES (RJ-044171)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE - PROCURADOR DO ESTADO EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.181375-4 - ROBERTO DA COSTA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). FÉLIX CAETANO DA SILVEIRA (RJ-049949)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Remetam-se os presentes à livre distribuição considerando inexistir prevenção com feito já sentenciado. Feitas as anotações de estilo, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.143009-5 - AMARO BEZERRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) As partes, no prazo legal, sobre os cálculos. I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.044568-0 - LUPORMONT ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO LOPES DA SILVA - PROC. ERJ CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 126/152 É TEMPESTIVAConforme o Prov. 047, Portaria n. 02/2002 e art. 162 do CPC : Em réplica. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2000.001.103644-7 - SOLANGE CUSTODIO NUNES DE ARAUJO, MARCELLA MARIA CUSTODIO NUNES DE ARAUJO, MARCIA MARIA CUSTODIO NUNES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (PJ-000001)), SONIA DA ROSA DE ALBUQUERQUE LIMA, Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589) Despacho:1- Defiro a expedição de mandado de pagamento a favor da requerente de fls. 301. No mais, diga a aprte Autora acerca da diferença apontada às fls. 301 e ainda sobre o depósito realizado a maior conforme informado pelo ERJ às fls. 296 item 02. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.095464-7 - MARCIA REGINA SOARES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA CECILIA DO NASCIMENTO (RJ-051963)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Despacho:Diga a Ré sobre fls. 173. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.086738-1 - WELLINGTON RODRIGO RIBEIRO DE SOUZA, BETÂNIA SILVA DOS SANTOS, YURI RODRIGO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Após a formação do contraditório, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. 3) Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.068244-2 - LUIS CLAUDIO SANTOS PONTES (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS À PARTE AUTORA, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FLS. 54/77. I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.117504-3 (3512) - MARIA HELENA MAGALHÃES DE MORI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GOLDRAJCH (RJ-014255), Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (IP-000001), Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (PJ-000001) Despacho:1- Esclareça a parte Autora o requerido às fls. 337, considerando o contido às fls. 270/271. 2- No mais, no que concerne a notícia de recebimento do precatório judicial pelo patrono anterior sem que houvesse repasse aos herdeiros da falecida autora, verifica este Juízo que o requerido às fls. 317 parte final não logrou ser até a presente oportunidade apreciado pelo Juízo.No entanto, considerando que em consulta ao sistema informatizado do TJRJ foi possível constatar que o Dr. Paulo Goldrach se encontra falecido, esclareçam os autores se há inventário aberto ou ainda quem são os seus sucessores, a fim de que o feito possa ter regular prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2001.001.094988-5 - VANIA DANTAS DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). TITO LIVIO CAVALCANTI DE MEDEIROS (RJ-006840)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DÉBORA MAY Despacho:Diga a parte Autora sobre fls. 311. \r\n\r\nProc. 2005.001.087343-9 - WANDA MARIA CORREA DE SOUZA, CLAUDIA CORREA DE SOUZA, WANDERLEIA CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Decisão:Fls. 111/114: a tutela antecipada já foi deferida às fls. 57/58 daí por que inexiste a apontada omissão. Isto posto,rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.001.063135-8 - NEUMA DA SILVA CARLOS, DIRCE DA SILVA CARLOS, LUZIA DA SILVA CARLOS, MARISE DA SILVA CARLOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF - PROCURADOR DO ESTADO ÀS PARTES SOBRE FLS. 48 E EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.095614-6 - DJENANE FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA (RJ-142667)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO RO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Decisão:1) Defiro a gratuidade provisória requerida. 2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. 3) Após, sob o contraditório, será apreciado o pedido de antecipação de tutela. 4) Cite-se \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.085251-1 - PETRONILHA PADILHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. 3) Após, sob o contraditório, será apreciado o pedido de antecipação de tutela. 4) Cite-se \r\n\r\nId: 536376" ], "536378": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Scrivano Martins\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARIA ARLINDA LIMA ANDRADE - RJ038247 \r\n\r\n1989.001.111903-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/1990 \r\n\r\nALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO - RJ054507 \r\n\r\n1989.001.022331-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/08/1999 \r\n\r\nLUIZ GONCALVES NANHAY - RJ012102 \r\n\r\n1988.001.091324-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/1990 \r\n\r\nHAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA - RJ043939 \r\n\r\n1993.001.046499-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/1995 \r\n\r\nIARANI APIACA QUEIROZ - RJ044092 \r\n\r\n1989.001.021773-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/1989 \r\n\r\nId: 536378" ] }, "11ª Vara de Fazenda Pública": { "Atos": { "536224": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joel de Souza Mothe\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.032108-0 - SEIKAN DEGOTHOR REFRIGERACAO E AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)) X FAZENDA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:Ao embargante \r\n\r\nProc. 2000.001.111069-6 - MAURO ESCOVEDO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CARDOSO NASCIMENTO (RJ-094836), Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513), Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Face a certidão supra, diga às partes... \r\n\r\nProc. 2003.001.143618-3 - NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:Ao embargante \r\n\r\nProc. 2005.001.054130-3 - GATE GOURMET LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.075085-8 - LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). AMILTON DIAS DE SOUZA (RJ-020309)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do artigo 520, inciso V, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.107530-0 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MALACHIAS CICONELO (SP-130857), Dr(a). GISELE BLANE AMARAL BATISTA (SP-172640)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.040348-9 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA (SP-058079)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...INTIME-SE A EMBARGANTE PARA PROCEDER O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS.EXPEÇA-SE GUIA... \r\n\r\nProc. 2007.001.198907-8 - GATE GOURMET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...INTIME-SE A EMBARGANTE PARA PROCEDER O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS.EXPEÇA-SE GUIA... \r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2005.001.028908-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG3) Sentença:...julgo procedente o pedido narrado as tintas da inicial... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.052441-0 - MALHARIA O HARA IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSPETORIA SECCIONAL DE FAZENDA ESTADUAL EM PETROPOLIS), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o v. acordao. \r\n\r\nProc. 2000.001.098912-1 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). NILO TORRES RAMOS (RJ-111388)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Sentença:...julgo improcedente o pedido narrado as tintas da iniciaL. CONDENO A AUTORA... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1990.001.051942-1 - NIVESA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON PRISCO PARAISO JR. (RJ-035133)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...homologo a presente restauracao para que produzam... \r\n\r\nProc. 1992.001.057636-6 - PIRIL COMERCIO DE PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). KENNETH CATTLEY (RJ-036218)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) A autora sobre fls. 159. \r\n\r\nProc. 2004.001.014965-6 - COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). DAYSE M. DE CARVALHO (RJ-088236)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2004.001.037405-6 - CAR CENTRAL DE AUTO PECAS E ROLAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO LEITE JUNIOR (SP-173229)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:Intime-se a autora... \r\n\r\nProc. 2004.001.060142-5 - SERVOMATIC SERVICOS TECNICOS LOCACAO E VENDA DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATARINA BARBARA A DO NASCIMENTO (MG-083756)) X SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZENDA PUBLICA), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:...entendo que e justo homologar os honorarios periciais no valor de R$ 8.000,00...Intime-se a parte autora... \r\n\r\nProc. 2004.001.095951-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO (RJ-112316) Cumpra-se o v. acordao. \r\n\r\nProc. 2006.001.131792-9 - AGUAS DO PARAIBA S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...julgo procedente o pedido narrado as tintas da inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.084508-5 - SERVOMATIC EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA X SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZENDA PUBLICA, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:...à autora... \r\n\r\nProc. 2007.001.148761-9 - FERNANDO NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em replica. \r\n\r\nProc. 2008.001.046848-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...julgo extinto o processo sem julgamento do merito... \r\n\r\nProc. 2008.001.099213-8 - POSTO DE GASOLINA BANDEIRA DOIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: ...apos a comprovacao de cada deposito integral, defiro a suspensao da exigibilidade... \r\n\r\nProc. 2008.001.105304-0 - POSTO NORMA LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO REFERIDO CRÉDITO TRIBUTARIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.105304-0 - POSTO NORMA LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Consoante decisão proferida em feitos que tratam da mesma matéria, recebo o aditamento ofertado pelo POSTO NORMA LTDA. e determino que seja oficiado à CEG, na qualidade de substituto tributário para que cumpra a decisão proferida às fls. 88, tornando sem efeito a determinação de que seja oficiada à BR Distribuidora.Desta forma, oficie-se à CEG conforme requerido às fls. 31 para cumprimento da presente, servindo cópia desta como ofício para comunicação à concessionária, face a urgência da medida. \r\n\r\nProc. 2008.001.105326-9 - POSTO VIA LAGOS LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:.. defiro a suspensão da exigibilidade do referido crédito tributário.. \r\n\r\nProc. 2008.001.105326-9 - POSTO VIA LAGOS LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... defiro a suspensão da exigibilidade do referido crédito tributário... \r\n\r\nProc. 2008.001.105326-9 - POSTO VIA LAGOS LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Consoante decisão proferida em feitos que tratam da mesma matéria, recebo o aditamento ofertado pelo POSTO VIA LAGOS LTDA. e determino que seja oficiado à CEG, na qualidade de substituto tributário para que cumpra a decisão proferida às fls. 91, tornando sem efeito a determinação de que seja oficiada à MHP Administração e Serviços Ltda.Desta forma, oficie-se à CEG conforme requerido às fls. 27/28 para cumprimento da presente, servindo cópia desta como ofício para comunicação à concessionária, face a urgência da medida. \r\n\r\nDeclaratória C/C Depósito \r\n\r\nProc. 2008.001.097768-0 - POSTO ABREU LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: ...apos a comprovacao de cada deposito integral, defiro a suspensao da exigibilidade... \r\n\r\nProc. 2008.001.097839-7 - POSTO DE GASOLINA DO CATONHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...assim sendo apos a comprovacao de cada deposito integarl, defiro a suspensao da exigibilidade do referido credito... \r\n\r\nProc. 2008.001.097839-7 - POSTO DE GASOLINA DO CATONHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Consoante decisão proferida em feitos que tratam da mesma matéria, recebo o aditamento ofertado pelo POSTO DE GASOLINA DO CATONHO LTDA. e determino que seja oficiado à CEG, na qualidade de substituto tributário para que cumpra a decisão proferida às fls. 92, tornando sem efeito a determinação de que seja oficiada à Petrobras.Desta forma, oficie-se à CEG conforme requerido às fls. 27/28 para cumprimento da presente, servindo cópia desta como ofício para comunicação à concessionária, face a urgência da medida. \r\n\r\nProc. 2008.001.097862-2 - PERALTAS POSTO DE SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: ...apos a comprovacao de cada deposito integral, defiro a suspensao da exigibilidade... \r\n\r\nProc. 2008.001.097862-2 - PERALTAS POSTO DE SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Consoante decisão proferida em feitos que tratam da mesma matéria, recebo o aditamento ofertado pelo PERALTAS POSTO DE SERVIÇOS LTDA. e POSTO MAC HERO LTDA. e determino que seja oficiado à CEG, na qualidade de substituto tributário para que cumpra a decisão proferida às fls.100, tornando sem efeito a determinação de que seja oficiada à Texaco.Desta forma, oficie-se à CEG conforme requerido às fls. 27/28 para cumprimento da presente, servindo cópia desta como ofício para comunicação à concessionária, face a urgência da medida. \r\n\r\nProc. 2008.001.097877-4 - AUTO POSTO DGF LAGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...assim sendo apos a comprovacao de cada deposito integarl, defiro a suspensao da exigibilidade do referido credito... \r\n\r\nProc. 2008.001.097877-4 - AUTO POSTO DGF LAGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Consoante decisão proferida em feitos que tratam da mesma matéria, recebo o aditamento ofertado pelo AUTO POSTO DGF LAGOS LTDA e determino que seja oficiado à CEG, na qualidade de substituto tributário para que cumpra a decisão proferida às fls. 91, tornando sem efeito a determinação de que seja oficiada à Distribuidora Alesat.Desta forma, oficie-se à CEG conforme requerido às fls. 27/28 para cumprimento da presente, servindo cópia desta como ofício para comunicação à concessionária, face a urgência da medida. \r\n\r\nProc. 2008.001.097888-9 - AUTO POSTO KING KONG LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: ...apos a comprovacao de cada deposito integral, defiro a suspensao da exigibilidade... \r\n\r\nProc. 2008.001.097888-9 - AUTO POSTO KING KONG LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Consoante decisão proferida em feitos que tratam da mesma matéria, recebo o aditamento ofertado pelo POSTO DE GASOLINA KING KONG LTDA. e determino que seja oficiado à CEG, na qualidade de substituto tributário para que cumpra a decisão proferida às fls. 91, tornando sem efeito a determinação de que seja oficiada à Petrobras.Desta forma, oficie-se à CEG conforme requerido às fls. 27/28 para cumprimento da presente, servindo cópia desta como ofício para comunicação à concessionária, face a urgência da medida. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.084076-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001)) X WORTHINGTON DO BRASIL E CIA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS DOS SANTOS (RJ-038732) Sentença:Tendo em vista a manifestacao do Estado as fl.s 69, julgo extinta a execucao face o pagamento, conforme art. 794, I do CPC... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1998.001.175292-0 - PROEXAMES SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO (RJ-071758)) X CHEFE DA INSPETORIA ESPECIALIZADA IMPORTACAO E EXPORTACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZEN Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.001.083598-1 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2001.001.056270-0 - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA (RJ-048955)) X SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE FISCALIZACAO CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.122835-9 - BEL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES VIEIRA (SP-147382)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZACAO DE BARREIRAS FISCAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.101824-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO (RJ-071758)) X PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO NARRADO AS TINTAS DA INICIAL CONCEDENDO A SEGURANÇA... \r\n\r\nProc. 2006.001.130502-2 - CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO (RJ-071758)) X PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...julgo procedente o pedido narrado as tintas da inicial, concedendo a segurança e afastando... \r\n\r\nProc. 2007.001.043509-0 - AMRICAN BANKNOTE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: POCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...julgo procedente o pedido concedendo a ordem mandamental... \r\n\r\nProc. 2007.001.106611-0 - PAN AMERICANA S A INDÚSTRIAS QUÍMICAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS (RJ-018686)) X PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...isto posto, julgo improcedente o pedido narrado as tintas da inicial denegando a segurança e cassando os efeitos da medida liminar concedida... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.141952-0 - CLAUDIO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUZA Sentença:\"...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS... Condeno o réu...\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.147005-3 - LUIZ VICTOR WERNECK BORELLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO CHAVES MEIRELES (RJ-082998)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Sentença:...isto posto, julgo improcedente o pedido narrado as tintas da inicial. Condeno o autor... \r\n\r\nProc. 2006.001.003531-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO As partes... \r\n\r\nProc. 2006.001.106466-3 - VILA BOA VIDA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC DE ALMEIDA (RJ-025187)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...julgo procedente o pedido narrado as tintas da inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.078987-2 - MARI BARCELOS MONDAINI (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO RIO DE JANEIRO Sentença:\"...julgo extinto o processo sem julgamento do merito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Custas pela autora...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.152911-0 - AUTO POSTO DO TRABALHO VIII LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em replica. \r\n\r\nProc. 2008.001.107483-2 - ITACAMP INDUSTRIAL LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Trata-se de ação de Declaratória c/c Repetição de Indébito, intentada por Posto de Lubrificação São Pedro Ltda. em face do Estado do Rio de Janeiro, onde foi requerido o depósito judicial das parcelas vincendas a título de ICMS incidente sobre o contrato de demanda de energia elétrica.O depósito integral do valor devido a título de pagamento do tributo, suspende a exigibilidade do crédito tributário, na forma do art. 151, II do Código Tributário Nacional.Não há prejuízo para o Estado do Rio de Janeiro, pois os valores poderão ser levantados, se julgado improcedente o pedido. Assim sendo, após a comprovação de cada depósito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do respectivo crédito tributário, no que diz respeito ICMS exigido. Expeçam-se guias.Oficie-se à LIGHT, determinando que sejam emitidas pela concessionária duas contas: uma referente a tarifa pelo fornecimento de energia elétrica e da demanda, juntamente com o ICMS incidente sobre o efetivo consumo \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Depósito \r\n\r\nProc. 2007.001.164187-6 - POSTO GIRASSOL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPOS (RJ-132149)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Em replica. \r\n\r\nId: 536224" ] }, "13ª Vara de Fazenda Pública": { "Atos": { "536414": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.021731-1 - ALEXANDRE DE BRITTO FLORENCIO B/ C02 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130), Dr(a). TIAGO GONÇALVES CASTRO DE QUEIROZ (RJ-138927)) X CESGRANRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se o agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.035043-6 - MARCELO BRANDÃO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA N.A.FREITAS Decisão:Recebo o recurso de fls.206/211 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para resposta, no prazo legal, em seguida ao MP, se interesse tiver. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.100466-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR A/C 3 (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Decisão:Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 02/07/2008, às 14:45 horas.Cite-se e Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.001.100466-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR A/C 3 (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 02/04, 142, 143 E 146, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.153702-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB E/C 01 (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X JOÃO CARLOS JESUS RIBEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, AO AUTOR PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS SOB PENA DE REARQUIVAMENTO. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.110544-0 - JOSÉ MAURO LOURENÇO D/C 3 (Adv(s). Dr(a). MICHELE SILVEIRA MENDONÇA (RJ-141112)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.053373-4 - CELIA FRANCISCA DOS SANTOS - B/C-01 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: CARLOS EDISON R.MONTEIRO Fº À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 15, 60 a 65, 127 uma cópia de cada folha, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.066305-8 - TRANE VIEIRA GAMBOA (B/C 07) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MARQUES (RJ-127497)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ R.DA MATA Decisão:O autor fundamenta sua pretensão em Lei municipal objeto de ação direta de inconstitucionalidade ainda em trâmite, dependendo, portanto, o julgamento desta lide do desfecho da ADIN interposta.Portanto, permanece a suspensão do processo já determinada na decisão de fls 160 segundo parágrafo.Ao Município do Rio de Janeiro para fornecer cópia do acórdão proferido na Representação de Inconstitucionalidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.112492-6 - PAULO MALTA LINS E SILVA C/C 4 (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728)) X SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ Decisão:ISTO POSTO, concedo em parte a antecipação de tutela para suspender a cobrança da referida taxa bem como garantir o livre acesso às mencionadas cadeiras até o julgamento final da lide. Intimem-se.2- O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I doa artigo 275 do Código de Processo civil é claro quando diz:Art. 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo... \r\n\r\nProc. 2008.001.112492-6 - PAULO MALTA LINS E SILVA C/C 4 (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728)) X SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DA DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA ANTECIPADA, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.062296-2 - WALTER RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR D/C 9 (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Re/ratifiquem as partes os atos anteriormente praticados. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.008558-3 - MAURA MARTINS LIMA (BC-1O) (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. Decisão:Recebo o recurso de fls.118/122 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para resposta, no prazo legal, em seguida ao MP, se interesse tiver. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.153909-4 - ANTONIO JOSE SOARES (AC-O5) (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670), Dr(a). ÂNGELA CHRISTINA LAGE (RJ-116381)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LOPES LOMONGI=PGM= Despacho:1. Renove-se a intimação do I. perito para indicação de honorários.2. As partes sobre fls. 100/116, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.105155-8 - JORGE FERREIRA LIMA D/C 11 (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha comprovante de rendimento ou declarção de IRRF do ano em curso, no prazo de 10(dez) dias,para apreciação do pedido de JG. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164985-0 - LILLIAN ANDRADE LOUREIRO (BC-02) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MULLER = PGE == Despacho:Fls. 309: Venha na forma do art. 45 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade coletiva por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198044-0 - ARQUIMEDES QUIRINO C/C 12 (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES (RJ-134212)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:1. Tendo em vista a certidão da serventia de fls. 56, redesigno a audiência para o dia 18/06/2008, às 15:45 horas.2. Forneça a parte autora cópias para instruir a diligência, no prazo legal. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.186600-0 - ELISA MARIA CARVALHO CAMPOS M/S D-03 (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINHO MACEDO (RJ-104613)) X SUPSAQ SARE SUPERINTENDENCIA DA SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE - PGE Decisão:1. Anote-se no sistema, para fins de publicação, o nome do procurador do estado.2. Recebo o recurso de fls.76/81 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após ao MP . Em seguida, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.060756-5 - MRG CONSTRUTORA LTDA M/S D-02, VOLUME CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OBRAS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO PAC DA SECRETARIA DE OBRAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Corrijo ex officio o erro material constante na decisão de fls. 110, com relação as folhas relativas ao recurso recebido, fazendo constar às fls. 90/107 ao invez de fls. 21/23.No mais a decisão permanece como lançada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.092477-7 - RAFAEL SANTOS SÔLHA RODRIGUES C/C 2 (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 2 a 4 e 26 uma cópia de cada folha, A FIM DE INSTRUIR MANDADO.Obs. com as cópias existentes expedi um mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.031745-4 - CLIMERIO DOS SANTOS (A/C7) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH, Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684)) X MUNICIPIO DE NITEROI), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PROCRADOR DO ESTADO Decisão:1. Trata-se de execução de pequeno valor prevista no art. 100, § 3º, da Constituição Federal.2. Citado em execução, o Município não opôs embargos.3. Intimado para efetuar o pagamento em 90 dias, manteve-se inerte, como certificado pelo Cartório.4. Isto posto, haja vista que \"a medida cabível pelo descumprimento da requisição de pequeno valor, de competência do Juízo de primeiro grau, é o seqüestro\" (Súmula nº 137 do TJRJ), e diante da inércia do executado, promovo a ordem de bloqueio eletrônico de suas contas bancárias por meio do sistema BACEN-JUD.Aguarde-se por dez dias no cartório o fim do prazo, voltando os autos conclusos para verificação das respostas positivasIntime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.036616-7 - RAFAEL LEAL FULI (A/C8) (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.068943-6 - FABIO FONSECA DE FIGUEIREDO (BC/10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)), FAEPOL FUNDACAO APOIO AO ENSINO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO R, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Decisão:Recebo o recurso de fls.223/232 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para resposta, no prazo legal, em seguida ao MP, se interesse tiver. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.076739-3 - VERA LUCIA CAETANO DE AZEVEDO C/C 02 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.079204-1 - NEIVALDO HERBERT FREIXO MOTTA(C/C 04) (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.091766-4 - AUXILIADORA MARINHO FIGUEIRO DE OLIVEIRA (CC-09 ). (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO STEFANI DAMIANI (RJ-135493)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.094006-6 - DILMA DOS SANTOS ROCHA (C/C 11) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE LOURENÇO CAPELLA JUNIOR (RJ-133100E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.101405-5 - ELIZABETH SILVA PECLY E/C 06 (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X RIOPREVIDENCIA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 35 a 41, 71 e 72 uma cópia de cada folha, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.125599-0 - LUCILIA CARDOSO DO COUTO E/C 04 (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR), Litisconsorte: LYDIA VIEIRA DO COUTO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 2 a 7, 34, 63 e 64 uma cópia de cada folha, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.167181-9 - REYNALDO BARCELLOS RODRIGUES JUNIOR E/C 07 (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERTIDÃOCERTIFICO QUE APÓS BUSCAS NÃO LOGRAMOS ÊXITO EM LOCALIZAR A PETIÇÃO PROTOCOLO CGJ Nº 200703797698 DE 18/10/ 07 PROGER DA COMARCA DE CAMPOSDE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ASSIM, ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.220653-5 - FLÁVIA ALITTA MOREIRA DA COSTA C/C 03 (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALITTA MOREIRA DA COSTA (RJ-130010)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO CARVALHO GUIMARÃES Decisão:Certifique a Serventia se o despacho de fls. 188 foi publicado. Em caso positivo, certifique se decorreu o prazo para o Estado do Rio de Janeiro.Nesta oportunidade, requer a parte Autora a ampliação da medida liminar para que seja permitida a sua nomeação e posse, tendo em vista que houve a conclusão do Curso de Formação.Pela leitura dos autos, verifica-se que a Autora obteve a concessão da antecipação de tutela nos demais Juízos fazendários, o que possibilitou a sua participação nas demais etapas do concurso público.Nessa perspectiva, defiro a extensão dos efeitos da sentença concedida anteriormente para que a requerente possa ser nomeada e empossada no cargo de Delegada de Polícia de 3ª classe sob condição resolutiva já que ainda houve apreciação do mérito da causa.Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.001339-2 - CÉLIO LUIS EVANGELISTA DE SOUZA B/C 10 (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CRISTINA LOBÃO DA SILVA - PGE - CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 60/81 É TEMPESTIVA E QUE ANOTEI O NOME DO PROCURADOR DO ERJ.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.018873-8 - THIAGO DOS SANTOS FERREIRA B/C 12 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS M.DA SILVA Decisão: Ao Estado do Rio de Janeiro sobre a certidão da serventia, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.041879-3 - ERIDES MENDES (B/C 11) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Fls. 158: Mantenho a decisão de fls. 154v por seus próprios fundamentos.2. Aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de resposta. \r\n\r\nProc. 2008.001.044679-0 - MARIA CATARINA CUNHA DE OLIVEIRA (C/C 10) (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: ALICE VORONOFF-PGE- CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.36 A 49,É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O PROCURADOR DO ERJ. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica E AS PARTES SOBRE OFICIO DE FLS.33 A 35,APÓS,AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.053689-3 - JANETE TORRES DA SILVA B/C 12, JANE ROSE TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MAURÍCIO MOTA ==PGE CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 45/63 É TEMPESTIVA E QUE ANOTEI O NOME DO PROCURADOR DO ERJ.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.063389-8 - MARLENE DE MIRANDA SANTOS A/C 12 (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 21 a 44, 51 duas cópias de cada folha , A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.073139-2 - MARGARIDA TEIXEIRA OGGIONI D/C 11 (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X RIOPREVIDENCIA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS.2 a 4, 7 e 16 uma de cada folha, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.090984-9 - JOSE AUGUSTO VIEIRA (C/C 11) (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO), Procurador: ZULMIRA TOSTES - PROCURADORA DO MUNICÍPIO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.016890-7 - NOE GOMES PINTO C/C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108866-0 - ELIANA PAES E/C 05 (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1. Diante da impossibilidade de comparecimento da advogada da parte autora à audiência especial, manifestada às fls. 116/117, redesigno audiência especial para o dia 19/06/2008, às 14:30 horas. 2. À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.059974-0 - MARIA CELIA MACHADO B/C 12 (Adv(s). Dr(a). AGATHA CHRISTIE ALBUQUERQUE DE SOUZA DOS ANJOS (RJ-144379)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Fls. 45/46: Recebo a emenda a inicial. Anote-se onde couber.Defiro JG.Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 02/07/2008, às 15:45 horas.Cite-se e Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.059974-0 - MARIA CELIA MACHADO B/C 12 (Adv(s). Dr(a). AGATHA CHRISTIE ALBUQUERQUE DE SOUZA DOS ANJOS (RJ-144379)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 45 E 46, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.033094-4 - PAULO NUNES DE CASTRO(C/C 05) (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO P. C. F. CAVALCANTI - PGE - Despacho:1. Autue-se a Impugnação ao Valor da Causa.2. À parte ré sobre o pedido de desistência formulado às fls. 32, no prazo legal.3. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.036158-6 - ELAINE DE SOUZA RAMOS B/ C 09 (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326), Dr(a). ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA (RJ-115776)) X RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ), Procurador: JOAQUIM P.RHOR Despacho:Atenda-se ao MP:1. Expeça-se mandado de busca e apreensão, no RIOPREVIDÊNCIA, para que preste as informações requeridas.2. À parte autora sobre o segundo parágrafo da promoção do MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198222-9 - JAIRO XAVIER DE OLIVEIRA B/C 12 (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Tendo em vista a certidão de fl.51 , DECRETO A REVELIA DO RÉU.À parte autora para especificar as provas que pretende produzir. Em seguida, ao MP. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.001.101612-0 - WILSON COSTA FREITAS FILHO E/C 10 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDINAL DE ARAUJO MESQUITA (RJ-022243)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.), Procurador: ALEXANDRE ERY BRANDÃO - PGM DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.106874-1 - BERNARDO PINTO CARDOSO D/C 6, ITELVINA CELIA DE FARIA CARDOSO, MANUEL NOGUEIRA PINTO CARDOSO, MARIANA DE FARIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha o comprovante oficial de renda e/ou a declaração de IR, no prazo de 10 dias, para apreciação do pedido de JG. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.012763-4 - VÂNIA APOLINÁRIO DE MATTOS D/C 05 (Adv(s). Dr(a). GEIZON SOARES DO ESPIRITO SANTO (RJ-140434)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI - PGE CERTIFICO E DOU FÉ QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 41/48 É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O NOME DO PROCURADOR NO SISTEMA.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.081513-2 - OCASINO COSTA SOARES - C/C 05, LUCIA NASCIMENTO SOARES - C/C 05 (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.094778-4 - GABRIEL SOUZA DA SILVA TEIXEIRA - C/C 12 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Decisão:\"O perito apresentou proposta de honorários (fls. 98) com a qual concordaram autor e réu (fls. 102/103). Sendo assim, diante da concordância das partes, HOMOLOGO os honorários periciais no valor correspondente a oito salários mínimos, equivalentes a R$ 3.320,00 (três mil, trezentos e vinte reais).\"No mais, a decisão permanece como lançada.2) Intime-se o perito para esclarecer se há necessidade de novo exame pericial, conforme designado às fls. 135, para que o mesmo se manifeste sobre a impugnação de fls. 115/118. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.065984-5 - ANA WATZKO CORREIA - B/C 09 (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA HORTA (RJ-025517)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALINE T.FILIPO Despacho:Ao exequente, no prazo legal, sobre fls. 156. \r\n\r\nProc. 2006.001.165340-2 - MARIA ROSA DA SILVA COELHO (BC-01), ROZINEI DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS COELHO NETO (RJ-107841)) X RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: CLÁUDIA CAMARA M. C. ANDRADE == PGE == À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 112 E 149, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.041590-0 - SOPHIA D ALBRIEUX PERRICELLI C/C 04 (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA(PGE) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR para recolher as custas referente a diligencia de fls.88. \r\n\r\nProc. 2007.001.080958-5 - GERALDA SILVA VIDAL E/ C 07 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS - PGE) RIOPREVIDENCIA E OUTRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 73, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.142220-0 - JACIARA DIAS DE FREITAS D/C 10 (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA - PGE) RIOPREVIDENCIA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 09 E 53, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.104688-5 - JOSE CARLOS RUGAI MACIEL D/C 10 X RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648) Decisão:O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.107268-9 - ERINÉA MARTINS MEIRELLES B/C 7, DAVID MEIRELLES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:2) Informe a parte autora o órgão de origem e a matrícula do ex-servidor.A) Após, intime-se o Órgão de origem, na pessoa do seu representante legal, para que no prazo de 05 (cinco) dias, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 100,00 (cem reais), BUSCA E APREENSÃO E CONFIGURAÇÃO DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA, sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como: ...B) intime-se o RIOPREVIDÊNCIA, na pessoa do seu representante legal, para que no prazo de 05 (cinco) dias, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 100,00 (cem reais), BUSCA E APREENSÃO E CONFIGURAÇÃO DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA, informe se existem outros beneficiários do ex-servidor e, em caso positivo, informar o respectivo percentual e a que título.3) Defiro JG. Cite(m)-se. Com a juntada da contestação e da resposta, às partes e após ao Ministério Público para parecer final. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.087282-9 - DAYSE PIAS GAMA C/C 06 (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO==PGE== DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.018648-0 - FERNANDO BARROSO CASSIANO C/C 06, ANDRÉIA CRISTINA DE FÁTIMA DE SOUZA, DAVINA CARVALHO DO CARMO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X AÇÃO CRISTà VICENTE MORETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), Interessado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PEDRO GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI=PGE=) EM CUMPRIMENTO AO R.DESPACHO DE FLS.229.PUBLICAÇÃO;1) I-se, pessoalmente, a aprte autora para juntar os documentos faltantes indicados às fls. 172. Prazo: 10 dias.2) I-se, também, a parte autora para que cumpra a promoção ministerial (item 01, 02 e 05), informando ainda se os terrenos dos autores e dos confrontantes estão situados todos dentro do citado sítio nº 05 e se os confrontantes de fato mencionados são possuidores ou proprietários, procedendo-se, em seguida, à sua intimação. Prazo: 10 dias.Com a juntada dos documentos, às partes. após, ao MP. \r\n\r\nId: 536414" ] }, "14ª Vara de Fazenda Pública": { "Atos": { "536406": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Pompeu Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.041866-3A - SHEILA DUTRA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARICIA FERNANDES CORREIA (PGM) Decisão:\" ... Em face do exposto, cancelo a multa aplicada desobrigando os réus de pagá-la. Sem prejuízo, esclareça a parte exeqüente quem recorreu da sentença, haja vista a certidão de fls. 73 e que pretende a cobrança dos honorários. ...\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.109058-8 - REINALDO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro o pedido de GJ; 2) Designo a audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 17/06/2008 às 14:15 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.084033-8 - ROSA PINHO ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE SOUSA (RJ-137826), Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X RIOPREVIDÊNCIA Despacho:Venha cópia do último contracheque ou da última declaração de IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.109035-7 - CARLOS ALBERTO TRINDADE FONTES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642), Dr(a). ALINE SILVEIRA DE OLIVEIRA ALVES MONTEIRO (RJ-105332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Dê-se baixa. Remetam-se os autos ao Departamento de Distribuição para as anotações de praxe. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.180609-9 - LUIZ CARLOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte para providenciar as cópias necessárias para instruir mandado(s). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.163152-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARILIA (Adv(s). Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (PGM) CERTIDÃO Certifico e dou fé que a r. sentença de fls.98/99 transitou em julgado.Port.01/07: Ao Município para manifestar seu interesse na execução dos honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.091179-3 - CARLA CRISTINA CHEVALIER (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Port.01/07: Ao DETRAN para informar se tem interesse na execução dos honorários. \r\n\r\nProc. 2008.001.015088-7 - WALAC NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). VANDERLEI LAURENTINO DA SILVA (SP-109943), Dr(a). FRANCISCO MARCELO LOPES (RJ-142035)) X DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.045153-0 - CARMEN MERI ALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HAINES SUL (RJ-138705)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Portaria 01/2007 - À parte para providenciar as cópias necessárias para instruir mandado(s). \r\n\r\nProc. 2008.001.113608-4 - ALESSANDRO VITOR AZEVEDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485)) X SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.129731-1 - ALMIR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO (PGE) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 212/216 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após o prazo, com o sem resposta, ao MP. Em seguida remetam-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.156237-8 - HAROLDO MENDES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Portaria 01/2007 - À parte para providenciar as cópias necessárias para instruir mandado(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.101728-7 - MARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100), Dr(a). JOSÉ ESQUENAZI NETO (RJ-114029), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): Às partes sobre os documentos juntados (fl. 144 e juntada por linha) \r\n\r\nProc. 2007.001.105487-9 - SONIA REGINA DIAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450), Dr(a). ROSANGELA DE JESUS MARTINS (RJ-095670)) X UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES (RJ-108915) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 103/112 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após o prazo, com o sem resposta, ao MP. Em seguida remetam-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.014796-7 - VALDIR NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854), Dr(a). MYRIAN TAVARES CUNHA (RJ-065848), Dr(a). MARTA DUARTE RIBEIRO (RJ-065853)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUÍSA ALKIMIM (PGM) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.053969-9 - FÁBIO HONORATO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986), Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. no duplo efeito. Cite-se o(s) apelado(s). Após o prazo, com o sem resposta, ao MP. Em seguida remetam-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.058667-7 - AMÉLIA BORGES DUARTE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DRUMMOND MACHADO (RJ-143956), Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.109758-3 - LUCIANA PINHEIRO BORDON PELOSINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...A verossimilhança da alegação, por sua vez, é inquestionável, eis que o bem jurídico protegido é a vida, insuscetível de reparação posterior, razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que os réus forneçam à parte autora INSULINA LEVEMIR, INSULINA NOVORAPID e FITAS PARA MONITORAÇÃO DE GLICOSE, mediante apresentação da receita médica. Citem-se. Intimem-se, inclusive, as Secretarias \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.166224-7 - SEBASTIÃO CESAR DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (PGE) Certifico que a contestação foi apresentada tempestivamente.Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051021-0 - GILBERTO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES (RJ-122000), Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) À parte ré sobre certidão supra; 2) Ao ilustre perito sobre fls. 172 e 180/187. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Devolução de Importância \r\n\r\nProc. 2008.001.050214-7 - JURANDIR RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"....Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Dê-se baixa. Remetam-se os autos ao Departamento de Distribuição para as anotações de praxe. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.047234-7 - MARIA RITA LAURIA DE CUNTO (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA LAURIA DE CUNTO (RJ-135273)) X FUNDAÇÃO PARQUES E JARDINS), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETTO (PGM) Portaria nº01/07: 1 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO;2 - AGUADE-SE POR 06 (SEIS) MESES A INICIATIVA DA PARTE;3 - NO SILÊNCIO, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.113804-4 - LUCIO PINTO BARREIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTSON BARBOSA DA SILVA (RJ-044125)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.045421-7 - VANUZA GUIMARÃES PORTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG (PGM)), SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Despacho:À 2ª ré para se manifestar sobre a petição de fls. 176 no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, voltem cls. para saneador. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.072029-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRO DA SILVA PINTO, Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS (PGE) Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 17/06/2008 às 14:30 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.112438-0 - CELSO PERES BRAVO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.095025-7 - IB TEIXEIRA, VERA LUCIA DOS REIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE LIMA (RJ-097989)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (PGE) Despacho:Esclareçam as partes a relevância da prova oral requerida. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046418-1 - SOLANGE PINTO DE MACEDO VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES (RJ-073231)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO TORRES (PGE)), LITOBRÁS MATERIAIS DE OFF E SET LTDA), EMANUEL MACABU MORAES (Adv(s). Dr(a). SIMONI JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-086900)), LUÍS GUSTAVO REIS, Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015313-8 - MÁRCIO DESTRI (Adv(s). Dr(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-130750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Portaria 01/2007 - ao autor sobre documentos juntados. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.195662-0 - REINALDO CESAR MARTINS QUINTELA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA (PGE)), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.090368-3 - MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIOPREVIDÊNCIA Portaria 01/2007 - À parte para providenciar as cópias necessárias para instruir mandado(s). \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.037474-1 - ELISA PEREIRA DE ALMEIDA, ELCY PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROGERIO DA SILVA ALVES (RJ-133753)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA) Decisão:\"....Em face do exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré proceda à revisão do benefício no percentual de 100%, considerando os valores apresentados na certidão que segue em anexo, sendo o adicional de tempo de serviço o correspondente a data do óbito. SEM PREJUÍZO MANIFESTEM-SE A PARTE AUTORA E A PARTE RÉ SOBRE O DAP DE FLS. 18 E FLS 35 SOB PENA DE PRECLUSÃO.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nId: 536406" ] }, "Vara de Execuções Penais": { "Atos": { "536210": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZ: DR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/05/2008 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: César Rodrigues Sabino \r\n\r\nR.G.: 06552876-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1987/196424-4 \r\n\r\nADVOGADO: Amelia Gomes Kiffer \r\n\r\nOAB: Rj048885 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa, Sobre Promoção do Ministério Público. \r\n\r\nAPENADO: Clovis Luiz de Azevedo \r\n\r\nR.G.: 08253229-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1990/010521-1 \r\n\r\nADVOGADO: Nazareth Rita Couto de Rezende \r\n\r\nOAB: Rj088277 \r\n\r\nDECISAO: Ciência do Despacho de Fls 306v. \r\n\r\nAPENADO: Jorge Ribeiro \r\n\r\nR.G.: 09773977-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1998/042609-9 \r\n\r\nADVOGADO: Norley Thomaz Lauand \r\n\r\nOAB: Rj100884 \r\n\r\nDECISAO: Expeça-se Mandado de Prisão \r\n\r\nAPENADO: Marcio dos Santos Barroso \r\n\r\nR.G.: 08830834-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1999/036618-8 \r\n\r\nADVOGADO: Diana Rodrigues Muniz \r\n\r\nOAB: Rj130510 \r\n\r\nDECISAO: Para Ciência da Decisão de Fls. \r\n\r\nAPENADO: Sandro Soares do Nascimento \r\n\r\nR.G.: 11273864-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2000/016204-4 \r\n\r\nADVOGADO: Luiz Roberto Oliveira da Costa \r\n\r\nOAB: Rj050492 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa \r\n\r\nAPENADO: Paulo Cilas de Souza Silva \r\n\r\nR.G.: 07232485-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2000/026815-5 \r\n\r\nADVOGADO: Febo Manuel dos Santos Magalhaes \r\n\r\nOAB: Rj111984 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciência de Decisão \r\n\r\nAPENADO: Walter Xavier de Azevedo Filho \r\n\r\nR.G.: 07615305-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2000/052431-1 \r\n\r\nADVOGADO: Karine Faria Braga de Carvalho \r\n\r\nOAB: Rj081260 \r\n\r\nDECISAO: Mantenho a Decisão de Fls. 462 Por Seus Próprios Fundamentos. \r\n\r\nAPENADO: Nelson Sampaio de Oliveira \r\n\r\nR.G.: 07761837-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/044528-8 \r\n\r\nADVOGADO: João Astor Mendonça Lisboa \r\n\r\nOAB: Rj089958 \r\n\r\nDECISAO: Acolho a Promoçao Ministerial Para Com Base Nela Indeferir O Requerido \r\n\r\nAPENADO: Wilson Moreira da Silva \r\n\r\nR.G.: 08132475-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/066520-0 \r\n\r\nADVOGADO: Altamir Bastos Carvalho \r\n\r\nOAB: Rj043963 \r\n\r\nDECISAO: \"(...) Declaro Extinta a Punibilidade do Fato, Com Fulcro No Art. 107, I do Cp e Art. 62 do Cpp. Declaro Ainda, a Extinção da Pena de Multa (...)\" \r\n\r\nAPENADO: Robson Oliveira dos Santos \r\n\r\nR.G.: 12060646-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/030483-3 \r\n\r\nADVOGADO: Luiz Duarte Moreira Filho \r\n\r\nOAB: Rj089206 \r\n\r\nDECISAO: Promoção do Mp - Regressão de Regime. \r\n\r\nAPENADO: Claudemir de Souza Ferreira \r\n\r\nR.G.: 10014965-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/094562-2 \r\n\r\nADVOGADO: João Astor Mendonça Lisboa \r\n\r\nOAB: Rj089958 \r\n\r\nDECISAO: Progressão de Regime. Esclarecido Prejuízo. E. 2ª Via do Ofício de Fls. 115/116. \r\n\r\nAPENADO: André Luiz da Silva Alvarenga \r\n\r\nR.G.: 11214703-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/009650-0 \r\n\r\nADVOGADO: Marcos André Santos Souza \r\n\r\nOAB: Rj143288 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa \r\n\r\nAPENADO: Kleber de Oliveira Araujo \r\n\r\nR.G.: 04187426-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/067921-1 \r\n\r\nADVOGADO: João Marcio Meliano \r\n\r\nOAB: Rj099303 \r\n\r\nDECISAO: A Defesa \r\n\r\nAPENADO: Clevis de Souza Faria Junior \r\n\r\nR.G.: 08909977-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/125935-5 \r\n\r\nADVOGADO: Wilson Maciel Chagas Junior \r\n\r\nOAB: Rj121038 \r\n\r\nDECISAO: Indefiro O Pleito de Pad \r\n\r\nAPENADO: Bruno Luiz Carneiro da Silva \r\n\r\nR.G.: 12238320-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/039267-7 \r\n\r\nADVOGADO: José Rodrigues de Jesus \r\n\r\nOAB: Rj068402 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Acerca de Promoção do Mp \r\n\r\nAPENADO: Alexandre Maia da Costa \r\n\r\nR.G.: 11036917-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/055529-9 \r\n\r\nADVOGADO: Juarez Faria Pinho Filho \r\n\r\nOAB: Rj088455 \r\n\r\nDECISAO: \"1) Expeça-se Mandado de Prisão. 2)oficie-se Para a Ctc da Fuga. 3) Para a Regressão de Regime Necessário Se Faz a Oitiva do Apenado...\". \r\n\r\nAPENADO: Wanderson Coutinho \r\n\r\nR.G.: 20771980-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/099667-7 \r\n\r\nADVOGADO: Luiz Henrique Santos da Silva \r\n\r\nOAB: Rj103643 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa \r\n\r\nAPENADO: Márcia Profirio Ribeiro \r\n\r\nR.G.: 25758655-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/106552-2 \r\n\r\nADVOGADO: Norley Thomaz Lauand \r\n\r\nOAB: Rj100884 \r\n\r\nDECISAO: 2) Indefiro O Pedido de Indulto Pela Ausência de Lapso Temporal.. \r\n\r\nAPENADO: Lair de Castro Souza \r\n\r\nR.G.: 04365739-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/190455-5 \r\n\r\nADVOGADO: Claudemir da Silva Cruz \r\n\r\nOAB: Rj144929 \r\n\r\nDECISAO: Defesa Sobre a Promoção do Mp. \r\n\r\nAPENADO: Juan Antônio Martinez Torito \r\n\r\nR.G.: 23992728-8 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2008/0044024-0 \r\n\r\nADVOGADO: Raquel Michelsen de Oliveira \r\n\r\nOAB: Rj120045 \r\n\r\nDECISAO: (...) em Sede do Juízo de Retratação, Reconsidero a Decisão de Fls. 78, Para Afastar a Aplicação da Causa de Redução de Pena Prevista No Art. 33, Parágrafo 4°, da Lei 11343/06 (...) \r\n\r\nAPENADO: . \r\n\r\nR.G.: - \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0003119-8 \r\n\r\nADVOGADO: Flavio Jorge da Graça Martins \r\n\r\nOAB: Rj032442 \r\n\r\nDECISAO: Resumo: \" ... Determino a Permanência dos Apenados na Penitenciária Federal de Catanduvas/pr Pelo Prazo de 360 Dias, Podendo Ser Renovado, Ex VI do Art. 10, § 1º, da Lei Nº 11.671/2008. ...\" \r\n\r\nAPENADO: . \r\n\r\nR.G.: - \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0003119-8 \r\n\r\nADVOGADO: Beatriz da Silva Costa de Souza \r\n\r\nOAB: Rj116555 \r\n\r\nDECISAO: Resumo: \" ... Determino a Permanência dos Apenados na Penitenciária Federal de Catanduvas/pr Pelo Prazo de 360 Dias, Podendo Ser Renovado, Ex VI do Art. 10, § 1º, da Lei Nº 11.671/2008. ...\" \r\n\r\nAPENADO: . \r\n\r\nR.G.: - \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0003119-8 \r\n\r\nADVOGADO: Eduardo de Souza Gomes \r\n\r\nOAB: Rj095179 \r\n\r\nDECISAO: Resumo: \" ... Determino a Permanência dos Apenados na Penitenciária Federal de Catanduvas/pr Pelo Prazo de 360 Dias, Podendo Ser Renovado, Ex VI do Art. 10, § 1º, da Lei Nº 11.671/2008. ...\" \r\n\r\nAPENADO: . \r\n\r\nR.G.: - \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0003119-8 \r\n\r\nADVOGADO: Luis Lago dos Santos \r\n\r\nOAB: Rj081588 \r\n\r\nDECISAO: Resumo: \" ... Determino a Permanência dos Apenados na Penitenciária Federal de Catanduvas/pr Pelo Prazo de 360 Dias, Podendo Ser Renovado, Ex VI do Art. 10, § 1º, da Lei Nº 11.671/2008. ...\" \r\n\r\nAPENADO: . \r\n\r\nR.G.: - \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0003119-8 \r\n\r\nADVOGADO: Karine Faria Braga de Carvalho \r\n\r\nOAB: Rj081260 \r\n\r\nDECISAO: Resumo: \" ... Determino a Permanência dos Apenados na Penitenciária Federal de Catanduvas/pr Pelo Prazo de 360 Dias, Podendo Ser Renovado, Ex VI do Art. 10, § 1º, da Lei Nº 11.671/2008. ...\" \r\n\r\nAPENADO: . \r\n\r\nR.G.: - \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0003119-8 \r\n\r\nADVOGADO: Nélio Carlos do Nascimento \r\n\r\nOAB: Rj115386 \r\n\r\nDECISAO: Resumo: \" ... Determino a Permanência dos Apenados na Penitenciária Federal de Catanduvas/pr Pelo Prazo de 360 Dias, Podendo Ser Renovado, Ex VI do Art. 10, § 1º, da Lei Nº 11.671/2008. ...\" \r\n\r\nAPENADO: Claudio Luiz Frazao de Souza \r\n\r\nR.G.: 07154753-3 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0106566-6 \r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Fortes de Almeida \r\n\r\nOAB: Rj134169 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. Após, Voltem Conclusos. \r\n\r\nId: 536210" ], "536211": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 3446 CRISTIANE DOS ANJOS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13393730-0 \r\n\r\nNº: 3447 MÁRCIO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 11384513-5 \r\n\r\nNº: 3448 RAIMUNDO NONATO MOURA DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 11486629-6 \r\n\r\nNº: 3449 RICARDO ALEXANDRE DA COSTA NUNES \r\n\r\nR.G.: 11570690-5 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 3450 ALEXANDRE ROCHA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20003101-1 \r\n\r\nNº: 3451 ANDERSON LUIZ ALVES VIEIRA AFFONSO \r\n\r\nR.G.: 11869363-9 \r\n\r\nNº: 3452 DAVID GALDINO DE FARIAS \r\n\r\nR.G.: 10705835-6 \r\n\r\nNº: 3453 DIOGO DO NASCIMENTO FERNANDES \r\n\r\nR.G.: 20538748-3 \r\n\r\nNº: 3454 EDER SOARES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 11687441-3 \r\n\r\nNº: 3455 EDINARDO DE SOUZA BALBINO \r\n\r\nR.G.: 13498766-8 \r\n\r\nNº: 3456 EDSON DE OLIVEIRA MOURA \r\n\r\nR.G.: 11687921-4 \r\n\r\nNº: 3457 EDUARDO GONCALVES LIMA \r\n\r\nR.G.: 10597453-9 \r\n\r\nNº: 3458 ELISEU DE FREITAS \r\n\r\nR.G.: 13387701-9 \r\n\r\nNº: 3459 FABIANO RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 20060953-5 \r\n\r\nNº: 3460 GILBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 08096257-4 \r\n\r\nNº: 3461 GILSON LUIZ DE FARIAS \r\n\r\nR.G.: 05841141-4 \r\n\r\nNº: 3462 HÉLIO FERNANDES DO CARMO \r\n\r\nR.G.: 21153162-9 \r\n\r\nNº: 3463 JADILSON NOVAES CORGUINHA \r\n\r\nR.G.: 07398623-4 \r\n\r\nNº: 3464 LUCIANO ALVES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20796280-4 \r\n\r\nNº: 3465 LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 05534092-1 \r\n\r\nNº: 3466 NILSON SANTANA DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 11317312-4 \r\n\r\nNº: 3467 ODAILTON SANTOS DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 12505360-3 \r\n\r\nNº: 3468 RAFAEL DE ALMEIDA FUKAMATI \r\n\r\nR.G.: 11896883-3 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 3469 ADRIANO GONÇALVES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13450045-3 \r\n\r\nNº: 3470 ADRIANO MOTTA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09760170-2 \r\n\r\nNº: 3471 ALESSANDRA MACEDO NOGUEIRA \r\n\r\nR.G.: 20475429-5 \r\n\r\nNº: 3472 ALEX DA CONCEIÇÃO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 21564631-6 \r\n\r\nNº: 3473 ALEXANDRE FELIPE GODOI \r\n\r\nR.G.: 24290339-1 \r\n\r\nNº: 3474 ANDERSON ANACLETO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20712688-9 \r\n\r\nNº: 3475 ANDERSON DIAS GARCIA \r\n\r\nR.G.: 13500936-3 \r\n\r\nNº: 3476 ANDERSON DOS REIS IVO \r\n\r\nR.G.: 13106896-7 \r\n\r\nNº: 3477 ANDERSON ROBERTO DA SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 20625193-6 \r\n\r\nNº: 3478 ANDRÉ RICARDO DE MORAES BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 13503753-9 \r\n\r\nNº: 3479 CARLOS HENRIQUE CARDOSO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09040817-0 \r\n\r\nNº: 3480 CARLOS SILVA ANDRE \r\n\r\nR.G.: 10073702-2 \r\n\r\nNº: 3481 CESAR RODRIGUES SOARES \r\n\r\nR.G.: 10260329-7 \r\n\r\nNº: 3482 CLAUDIO FIRMINO DE ARAUJO \r\n\r\nR.G.: 08830727-7 \r\n\r\nNº: 3483 CRISTIANO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 10424132-8 \r\n\r\nNº: 3484 CUSTÓDIO MOREIRA \r\n\r\nR.G.: 24676037-5 \r\n\r\nNº: 3485 DEIVID ANTONIO HOMEM \r\n\r\nR.G.: 20416221-8 \r\n\r\nNº: 3486 DIEGO DE OLIVEIRA VIEIRA \r\n\r\nR.G.: 21087626-4 \r\n\r\nNº: 3487 DIOGO FRANCIS DOS SANTOS SANTIAGO \r\n\r\nR.G.: 22401546-1 \r\n\r\nNº: 3488 DOUGLAS ESMERALDINO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21459671-0 \r\n\r\nNº: 3489 EDDIE WELLINGTON GAMA MUNIZ \r\n\r\nR.G.: 10153552-4 \r\n\r\nNº: 3490 EDIVAN SILVA \r\n\r\nR.G.: 12408796-6 \r\n\r\nNº: 3491 EMERSON BATISTA DA ROCHA \r\n\r\nR.G.: 24136051-0 \r\n\r\nNº: 3492 FELIPE DIAS \r\n\r\nR.G.: 20763918-8 \r\n\r\nNº: 3493 FLAVIANE DE OLIVEIRA SÁ \r\n\r\nR.G.: 12021260-0 \r\n\r\nNº: 3494 FRANCISCO LAGE \r\n\r\nR.G.: 20877026-3 \r\n\r\nNº: 3495 HELTON ALVES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 11186923-6 \r\n\r\nNº: 3496 HILDEBRANDO ALMEIDA FLORES \r\n\r\nR.G.: 24674130-0 \r\n\r\nNº: 3497 ISAÍAS JOHNSON SANTANA \r\n\r\nR.G.: 20807163-9 \r\n\r\nNº: 3498 ISMAEL SEBASTIÃO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20029466-8 \r\n\r\nNº: 3499 IURI DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12481585-3 \r\n\r\nNº: 3500 JADSON RODRIGUES DE ANDRADE \r\n\r\nR.G.: 20453903-5 \r\n\r\nNº: 3501 JEFERSON COSTA PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 12873926-5 \r\n\r\nNº: 3502 JESSICA LESSA PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 24561913-5 \r\n\r\nNº: 3503 JHONATAS GOMES GERMANO \r\n\r\nR.G.: 24872589-7 \r\n\r\nNº: 3504 JOAQUIM BENEDITO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13030293-8 \r\n\r\nNº: 3505 JOSÉ CARLOS NEVES DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 02469836-7 \r\n\r\nNº: 3506 JOSINALDO DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 08680706-2 \r\n\r\nNº: 3507 JUSSARA FELIX DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13460571-6 \r\n\r\nNº: 3508 LEANDRO SILVA ROMÃO \r\n\r\nR.G.: 20302338-7 \r\n\r\nNº: 3509 LETICIA GREGÓRIO ARLINDO \r\n\r\nR.G.: 24653116-4 \r\n\r\nNº: 3510 LUIS CARLOS VICENTE DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 24067473-9 \r\n\r\nNº: 3511 LUIZ HENRIQUES MENDES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12140740-7 \r\n\r\nNº: 3512 MARCELO DA SILVA CÂNDIDO \r\n\r\nR.G.: 12124570-8 \r\n\r\nNº: 3513 MARCOS BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 20608163-0 \r\n\r\nNº: 3514 MICHAEL DA CONCEIÇÃO HENRIQUES \r\n\r\nR.G.: 20223039-7 \r\n\r\nNº: 3515 MICHEL DA SILVA ABREU \r\n\r\nR.G.: 20037500-4 \r\n\r\nNº: 3516 OSVALDO PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 13503123-5 \r\n\r\nNº: 3517 PAULO ROGERIO DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 11534915-1 \r\n\r\nNº: 3518 RAFAEL COSTA OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 24822751-4 \r\n\r\nNº: 3519 RAFAEL DOS SANTOS OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 22366700-7 \r\n\r\nNº: 3520 RAMON DOS SANTOS BRITO \r\n\r\nR.G.: 24694456-5 \r\n\r\nNº: 3521 RENATO DA SILVA AMÂNCIO \r\n\r\nR.G.: 11093210-0 \r\n\r\nNº: 3522 RODRIGO CORDEIRO BRAGA \r\n\r\nR.G.: 21030811-0 \r\n\r\nNº: 3523 RODRIGO SANTOS DE JESUS \r\n\r\nR.G.: 20832503-5 \r\n\r\nNº: 3524 ROGÉRIO GOMES LIMA \r\n\r\nR.G.: 22211385-4 \r\n\r\nNº: 3525 RONALDO NOGUEIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12864243-6 \r\n\r\nNº: 3526 SEBASTIAO ALVES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 07598710-7 \r\n\r\nNº: 3527 SÉRGIO LUÍS CARDOZO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12076966-6 \r\n\r\nNº: 3528 SILVIO LUIZ AZEVEDO SOUZA \r\n\r\nR.G.: 13131507-9 \r\n\r\nNº: 3529 SONIA MARIA ESTEVES \r\n\r\nR.G.: 09681123-7 \r\n\r\nNº: 3530 TANIA MARIA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 11884343-2 \r\n\r\nNº: 3531 THIAGO DO ESPIRITO SANTO \r\n\r\nR.G.: 20648364-6 \r\n\r\nNº: 3532 THIAGO PEREIRA BRANDÃO \r\n\r\nR.G.: 21209448-6 \r\n\r\nNº: 3533 UELLINGTON PEREIRA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 12742839-9 \r\n\r\nNº: 3534 WALACE DOS SANTOS ANTUNES \r\n\r\nR.G.: 20375016-1 \r\n\r\nNº: 3535 WELLINGTON PRATA DE AMORIM \r\n\r\nR.G.: 11803060-0 \r\n\r\nNº: 3536 WESLEY DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11279958-0 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 3537 ANDERSON DE SÁ DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09871035-3 \r\n\r\nNº: 3538 BENERVAL BATISTA \r\n\r\nR.G.: 09484389-3 \r\n\r\nNº: 3539 CLÁUDIO FORRIEL DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 11580565-7 \r\n\r\nNº: 3540 JAILTON CARLOS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11553801-9 \r\n\r\nNº: 3541 JEFFERSON LUIS SOARES ALVES \r\n\r\nR.G.: 21246666-8 \r\n\r\nNº: 3542 LUCIANO FARIAS BARCELOS \r\n\r\nR.G.: 11604176-5 \r\n\r\nNº: 3543 LUCIMARA GOMES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13459887-9 \r\n\r\nNº: 3544 MARCO ANTÔNIO DE SOUZA MIRANDA \r\n\r\nR.G.: 08501115-3 \r\n\r\nNº: 3545 PRINCE JARRO BETTS \r\n\r\nR.G.: 22283973-0 \r\n\r\nNº: 3546 SANDRO ARAÚJO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 10406893-7 \r\n\r\nNº: 3547 WESLEY NOGUEIRA GOMES \r\n\r\nR.G.: 21468481-3 \r\n\r\nDESINTERNAÇÃO \r\n\r\nNº: 3548 ALEXANDRE FREDERICO FINGER \r\n\r\nR.G.: 08115671-3 \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008. \r\n\r\nId: 536211" ], "534506": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 3374 GILLIARD DOS SANTOS VIANA \r\n\r\nR.G.: 12442658-6 \r\n\r\nNº: 3375 JEAN MARCEL DA SILVA BRESCIANI \r\n\r\nR.G.: 13156713-3 \r\n\r\nNº: 3376 LUCIANO GOMES DANTAS \r\n\r\nR.G.: 12408247-0 \r\n\r\nNº: 3377 MAURO AGENOR DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 05561616-3 \r\n\r\nNº: 3378 RENATO ASSIS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09225161-0 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 3379 ADILSON CÂNDIDO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11880934-2 \r\n\r\nNº: 3380 AILSON MOREIRA PAIXÃO \r\n\r\nR.G.: 22292763-4 \r\n\r\nNº: 3381 ALAN SILVA ZAMORA \r\n\r\nR.G.: 12724970-4 \r\n\r\nNº: 3382 ANDERSON DOS SANTOS MARTINS \r\n\r\nR.G.: 22206135-0 \r\n\r\nNº: 3383 ANDRÉ CARDOSO SILVA \r\n\r\nR.G.: 12843520-3 \r\n\r\nNº: 3384 ANDRÉ LUIZ JESUS DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nR.G.: 13076517-5 \r\n\r\nNº: 3385 ANTONIO MARCOS SOARES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10622305-0 \r\n\r\nNº: 3386 BRUNA RIBEIRO DE CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 20593365-8 \r\n\r\nNº: 3387 CARLOS ALBERTO RIBEIRO BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 99904326-8 (VEP) \r\n\r\nNº: 3388 CARLOS DA SILVA MATHIAS \r\n\r\nR.G.: 11937944-4 \r\n\r\nNº: 3389 CARLOS JOSÉ OLIVEIRA DE MORAES \r\n\r\nR.G.: 13300445-7 \r\n\r\nNº: 3390 CICERO LUCIANO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 24587677-6 \r\n\r\nNº: 3391 CID MOREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09203028-7 \r\n\r\nNº: 3392 CLAUDEMIR BARROS DE ANDRADE \r\n\r\nR.G.: 20873266-9 \r\n\r\nNº: 3393 COSME NUNES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 08082589-6 \r\n\r\nNº: 3394 CRISTIANO ROSA MONTEIRO \r\n\r\nR.G.: 10155369-1 \r\n\r\nNº: 3395 DEJANE VASCONCELLOS SILVA \r\n\r\nR.G.: 11826280-7 \r\n\r\nNº: 3396 DENER DE LIMA GUIMARÃES RANGEL \r\n\r\nR.G.: 20777160-1 \r\n\r\nNº: 3397 DIEGO RAMOS BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 21344616-4 \r\n\r\nNº: 3398 EDENILTON BATISTA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 23573429-0 \r\n\r\nNº: 3399 EDIR VICTOR MESQUITA \r\n\r\nR.G.: 22518511-5 \r\n\r\nQuebra Nº: 3400 ELIAS APOLINARIO \r\n\r\nR.G.: 12884994-0 \r\n\r\nNº: 3401 ERIC RODRIGO DA SILVA VIEIRA \r\n\r\nR.G.: 20178348-7 \r\n\r\nNº: 3402 EVANDRO DE OLIVEIRA FERREIRA FONTES \r\n\r\nR.G.: 22410930-6 \r\n\r\nNº: 3403 EVERALDO MONTEIRO SOARES \r\n\r\nR.G.: 11455876-0 \r\n\r\nNº: 3404 FRANK JEFFERSON DE ASSIS \r\n\r\nR.G.: 13450753-2 \r\n\r\nNº: 3405 FRANKLIN DOS SANTOS PAES \r\n\r\nR.G.: 21116366-2 \r\n\r\nNº: 3406 GERSON CAMPOS DE BARROS \r\n\r\nR.G.: 09856505-4 \r\n\r\nNº: 3407 JEFFERSON LUIZ DOS SANTOS CLAUDIANO MART \r\n\r\nR.G.: 24192570-0 \r\n\r\nNº: 3408 JESSÉ DOS SANTOS CORDEIRO \r\n\r\nR.G.: 12725397-9 \r\n\r\nNº: 3409 JESUS DE NAZARE MOTA GONCALVES \r\n\r\nR.G.: 11981007-5 \r\n\r\nNº: 3410 JOÃO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 05737035-5 \r\n\r\nNº: 3411 JONAS DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 21713974-0 \r\n\r\nNº: 3412 JOSÉ ALMIR LOPES DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 05963120-0 \r\n\r\nNº: 3413 JOSE LUIZ RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 07796280-1 \r\n\r\nNº: 3414 JOSIEL VIEIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20814813-0 \r\n\r\nNº: 3415 LEONARDO SOARES DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 10612784-8 \r\n\r\nNº: 3416 LEONARDO VINÍCIUS PORCIÚNCULA \r\n\r\nR.G.: 20252506-9 \r\n\r\nNº: 3417 LUIZ ALBERTO LUNA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 12400206-4 \r\n\r\nNº: 3418 LUIZ HENRIQUE SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 11793978-5 \r\n\r\nNº: 3419 MARCELO ALEXANDRE VIDAL \r\n\r\nR.G.: 13359320-2 \r\n\r\nNº: 3420 MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20419330-4 \r\n\r\nNº: 3421 MARCOS ANTÔNIO BRAZ DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 20667437-6 \r\n\r\nNº: 3422 MICHEL NEVES \r\n\r\nR.G.: 21060589-5 \r\n\r\nNº: 3423 MOISÉS DE FREITAS \r\n\r\nR.G.: 20515923-9 \r\n\r\nNº: 3424 NAPOLEÃO SILVA DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 10064956-5 \r\n\r\nNº: 3425 NEUDO MONTEIRO \r\n\r\nR.G.: 10343300-9 \r\n\r\nNº: 3426 PAULO ROBERTO DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 11149185-8 \r\n\r\nNº: 3427 RICARDO DOS SANTOS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12256027-9 \r\n\r\nNº: 3428 ROSA MARIA DE OLIVEIRA RUELA \r\n\r\nR.G.: 20638689-8 \r\n\r\nNº: 3429 SEBASTIÃO DE LACERDA FRANCISCO \r\n\r\nR.G.: 13459387-0 \r\n\r\nNº: 3430 SIDNEY RAFAEL DE CARVALHO TEODORO \r\n\r\nR.G.: 11773718-9 \r\n\r\nNº: 3431 UBIRAJARA RAMIRO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13459896-0 \r\n\r\nNº: 3432 VALDECI DA SILVA CAROLINA \r\n\r\nR.G.: 11086403-0 \r\n\r\nNº: 3433 WAGNER DE SOUZA REDUZINHO \r\n\r\nR.G.: 12506197-8 \r\n\r\nNº: 3434 WALISON DE ARAÚJO CAMPOS \r\n\r\nR.G.: 24908666-1 \r\n\r\nNº: 3435 WANDERLAM PAREDE \r\n\r\nR.G.: 13459585-9 \r\n\r\nNº: 3436 WANDERSON BATISTA \r\n\r\nR.G.: 22068766-9 \r\n\r\nNº: 3437 WELLINGTON GARCEZ GOMES \r\n\r\nR.G.: 20507798-5 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 3438 ADÉRITO ALBINO TRIGO JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 20249343-3 \r\n\r\nNº: 3439 ANDRÉ LUIZ RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09982698-4 \r\n\r\nNº: 3440 CARLOS DA SILVA SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13449640-5 \r\n\r\nNº: 3441 ERNESTO RAMIRO MALDONADO JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 11041682-3 \r\n\r\nNº: 3442 MANFRED ADOMEIT \r\n\r\nR.G.: 22449170-4 \r\n\r\nNº: 3443 MARCOS ANTONIO TEIELROIT \r\n\r\nR.G.: 05952658-2 \r\n\r\nNº: 3444 NACARID BELLO DREYER \r\n\r\nR.G.: 22219696-6 \r\n\r\nNº: 3445 PAULO JEREMIAS BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 13449561-3 \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008. \r\n\r\nId: 534506" ], "536212": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 3549 FLAVIO DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 09019663-5 \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008. \r\n\r\nId: 536212" ], "536213": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 3550 PAULO ROBERTO GOMES AVELINO \r\n\r\nR.G.: 04096070-0 \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008. \r\n\r\nId: 536213" ], "536214": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 989 ADRIANO ZEPHIR RAMOS \r\n\r\nR.G.: 12388023-9 (2250) \r\n\r\nNº: 990 ALEXANDRE DOS SANTOS CAMARGO \r\n\r\nR.G.: 12642046-2 (2237) \r\n\r\nQuebra Nº: 991 ANDERSON GONÇALVES JORDÃO \r\n\r\nR.G.: 20257546-0 (2243) \r\n\r\nNº: 992 ANDERSON VASCONCELOS MANSO \r\n\r\nR.G.: 12699256-9 (2239) \r\n\r\nNº: 993 ANGELO MARCOS GONÇALVES FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 10609763-7 (2236) \r\n\r\nNº: 994 DULDSON SANTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 11317292-8 (2233) \r\n\r\nNº: 995 EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13157546-6 (2241) \r\n\r\nNº: 996 ERNESTO MICHELI DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 06237153-9 (2252) \r\n\r\nNº: 997 GENIVALDO MARQUES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13203840-7 (2228) \r\n\r\nNº: 998 GIUSEPE BARBOSA RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 09229040-2 (2230) \r\n\r\nNº: 999 IVAN SANTOS TAVARES \r\n\r\nR.G.: 12481073-0 (2247) \r\n\r\nNº: 1000 JOSE RENATO DE JESUS TORRES \r\n\r\nR.G.: 09856411-5 (2246) \r\n\r\nNº: 1001 JOSE TARGINO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 08688521-7 (2253) \r\n\r\nNº: 1002 LEONARDO DE JESUS ALVES \r\n\r\nR.G.: 20092892-7 (2235) \r\n\r\nNº: 1003 LUCIANO ROCHA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13116458-4 (2226) \r\n\r\nNº: 1004 LUCILENE LIBERATO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21643641-0 (2248) \r\n\r\nNº: 1005 MARCELA RODRIGUES DE FRANÇA \r\n\r\nR.G.: 20330720-2 (2232) \r\n\r\nNº: 1006 MARCIO PACHECO BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 08973021-2 (2249) \r\n\r\nNº: 1007 MARCOS ANTÔNIO CAETANO IZAÍAS \r\n\r\nR.G.: 08959710-8 (2229) \r\n\r\nNº: 1008 RAFAEL GOMES VIANNA \r\n\r\nR.G.: 13330016-0 (2240) \r\n\r\nNº: 1009 RAPHAEL DOS SANTOS SOARES \r\n\r\nR.G.: 83578813-4 (2234) \r\n\r\nNº: 1010 ROGERIO DE ALMEIDA RAMOS \r\n\r\nR.G.: 10225192-3 (2245) \r\n\r\nNº: 1011 RONALDO SANTOS FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 09345457-7 (2238) \r\n\r\nNº: 1012 ROSEMIR JOSÉ DE RESENDE DUARTE \r\n\r\nR.G.: 12418396-3 (2242) \r\n\r\nNº: 1013 SALVADOR NERES DOS SANTOS SILVA \r\n\r\nR.G.: 12404999-0 (2227) \r\n\r\nNº: 1014 TIAGO LUIZ NOGUEIRA \r\n\r\nR.G.: 21660745-7 (2251) \r\n\r\nNº: 1015 VANESSA CRISTINE MICHELSEN \r\n\r\nR.G.: 07992492-4 (2244) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 1016 CARLOS HENRIQUE SILVERIO DE MEDEIROS \r\n\r\nR.G.: 10428060-7 (1582) \r\n\r\nNº: 1017 JEAN CARLOS CARDOSO \r\n\r\nR.G.: 10941176-9 (1587) \r\n\r\nNº: 1018 LUCIANO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nR.G.: 11144035-0 (1585) \r\n\r\nNº: 1019 PAULO HENRIQUE DE SA ABREU \r\n\r\nR.G.: 07475345-0 (1588) \r\n\r\nNº: 1020 RADAMES RIBEIRO MACEDO \r\n\r\nR.G.: 06125777-0 (1584) \r\n\r\nNº: 1021 VALDO SILVA VENANCIO \r\n\r\nR.G.: 11061685-1 (1586) \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008. \r\n\r\nId: 536214" ], "534507": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 968 AFONSO EDUARDO MUNIZ PAVÃO \r\n\r\nR.G.: 06450006-9 (2210) \r\n\r\nNº: 969 CARLOS SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 11929947-7 (2216) \r\n\r\nNº: 970 FELIX JOSE PEREIRA JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 08327933-1 (2205) \r\n\r\nNº: 971 IVAN AYUB \r\n\r\nR.G.: 06555704-3 (2208) \r\n\r\nNº: 972 JAQUELINE FARIAS DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 20636444-0 (2212) \r\n\r\nNº: 973 JOSE JOSIMAR ALVES SIQUEIRA \r\n\r\nR.G.: 11728435-6 (2209) \r\n\r\nNº: 974 MARCELO PROCESSY DE FREITAS \r\n\r\nR.G.: 20788716-7 (2213) \r\n\r\nNº: 975 PAULO AUGUSTO PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 12728070-9 (2215) \r\n\r\nNº: 976 SIDINEI DE ALMEIDA LOPES \r\n\r\nR.G.: 10557623-5 (2206) \r\n\r\nNº: 977 SILAS DE SOUZA PAIXAO \r\n\r\nR.G.: 13503507-9 (2211) \r\n\r\nNº: 978 THIAGO VITOR FERNANDES \r\n\r\nR.G.: 21381553-3 (2214) \r\n\r\nNº: 979 VITOR HUGO PEDRO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20226051-9 (2207) \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR COM PERNOITE \r\n\r\nNº: 980 ALEXANDRE MARIANO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10930303-2 (2217) \r\n\r\nNº: 981 VANESSA ANTUNES DE MATTOS \r\n\r\nR.G.: 11934150-1 (2218) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 982 ANDERSON HENRIQUE MORADA \r\n\r\nR.G.: 04540278-1 (1565) \r\n\r\nNº: 983 DAMIAO ANDRE DAS NEVES BRAGA \r\n\r\nR.G.: 09986537-0 (1566) \r\n\r\nNº: 984 RICARDO DANTAS VALENTE \r\n\r\nR.G.: 04008123-4 (1583) \r\n\r\nNº: 985 VÍCTOR ESTOLE TRINDADE \r\n\r\nR.G.: 13069933-3 (1567) \r\n\r\nNº: 986 VITOR MOREIRA RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 11456978-3 (1563) \r\n\r\nCURSO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 987 JÚLIO CÉSAR SILVEIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 12047978-7 (1562) \r\n\r\nNº: 988 VITOR MOREIRA RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 11456978-3 (1564) \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008. \r\n\r\nId: 534507" ] }, "Conselho da Justiça Militar": { "Atos": { "536396": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Escrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nArt. 205 do CP - Exercício de atividade com infração de decisão administrativa \r\n\r\nProc. 2002.001.118641-3 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X HEYDER MADURO CARDOZO), JAYME ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). IRAM MELO RAMOS (RJ-105315), Dr(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-048902) Despacho:Ao MP e Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 209 do CPM - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.001.001679-0 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DEA AVELAR E SILVA (RJ-059035)) X DJAN GONCALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) APRESENTAÇÃO DE QUESITOS PARA OITIVA DA TESTEMUNHA VICTOR ALVES RICARDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.013749-0 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X LEONARDO GOMES ZUMA Sentença:Acolho a promoção ministerial de fls. 462/463, devidamente ratificada pela Defesa Técnica do acusado às fls. 470, e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE LEONARDO GOMES ZUMA, tendo em vista a ocorrência da prescrição retroativa da pretensão punitiva estatal, nos termos do art. 123, IV c/c art. 125, VII e e art. 133, todos do Código Penal Militar e art. 61 do Código de Processo Penal.Recolham-se o mandado de prisão, se for o caso.Comunique-se e arquive-se.P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.109984-7 - PRIMEIRA PROMOTORIA X PAULO CESAR SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 210 do CPM - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.001.044995-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X THIAGO DE JESUS FILHO Despacho:Designo o dia 04/09/2008, às 13:00 horas, para Audiência de Instrução e Julgamento. Requisitem-se as testemunhas e o acusado. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se a patrona do acusado por publicação. \r\n\r\nArt. 240 do CPM - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.013060-3 - SEGUNDA PROMOTORIA X ELISEU VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665) Despacho:Saneador: O processo se encontra em ordem. Designo o dia 02/09/2008, às 14:00h. Requisitem-se. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 240 do CPM - Furto ; Art. 251 do CPM - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.001.047766-0 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X ALBERTO CARLOS AGOSTINHO DA SILVA), RONALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO Despacho:Defiro a juntada da procuração, bem como vista dos autos para cópias, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nArt. 242 do CPM - Roubo \r\n\r\nProc. 2008.001.033720-3 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE AGUIAR LOBÃO (RJ-131187)) X CRISTIANO NEI DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS PELO MM JUIZ DE DIREITO, foi inicialmen-te acolhido o que foi requerido pelo Ministério Público, bem como, pela Defe-sa do 2 acusado. Outrossim, determino que seja a testemunha ALTIERE IO-SANAPI BATERVAI, intimado através do telefone 8136-0023, que consta as fls. 08 dos autos. Assim sendo, designo o dia 07/08/2008, às 14 horas, para realização da audiência de Interrogatório de oitiva das testemunhas da Acusa-ção. Intimem-se/Requisitem-se. Intimados os presentes. \r\n\r\nArt. 243 do CPM - Extorsão simples \r\n\r\nProc. 2006.001.113993-6 - SEGUNDA PROMOTORIA X JOSE HENRIQUE THOMAZ MOREIRA, CARLOS EDUARDO DE SOUZA FERREIRA, PIERRE DE ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564) Despacho:Fls. 531v - Atenda-se ao MP, expedindo-se CP. Dê-se vista às partes para oferecimento de quesitos. \r\n\r\nArt. 259 do Cpm - Dano \r\n\r\nProc. 2007.001.019038-0 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843)) X FÁBIO NOGUEIRA E OUTROS Despacho:Designo a data de 20/08/2008, às 14:30 horas, para oitiva das testemunhas de defesa arroladas às fls. 272 e 275vº, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, dando-se ciência ao MP e DPGE. \r\n\r\nArt. 265 do CPM - Desaparecimento, consunção ou extravio de combustível, armamento... \r\n\r\nProc. 2006.001.005334-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X RONALDO MIGUEL RIBEIRO, JOSAFA TORRES DA LUZ, ALAN DIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Considerando a indicação do Dr. Marcos Espíndola pelo acusado Ronaldo, conforme fls. 395, intime-se a Defesa para se manifestar. \r\n\r\nArt. 268 do CPM - Incêndio \r\n\r\nProc. 2007.001.180340-2 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934)) X AURENIO DA SILVA PAES Despacho:Oficie-se como requerido pelo Ministério Público. Sem prejuízo, designo o dia 29/07/2008, às 15:00 horas, para a realização da audiência de Prova de Acusação, devendo o Cartório proceder todas as diligências necessárias à realização do ato. Ciência às Partes. \r\n\r\nArt. 298 do CPM - Desacato a superior \r\n\r\nProc. 2007.001.044994-5 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X RAPHAEL REIS LISBOA Despacho:A defesa foi intimada para manifestar-se em diligências a fls. 112. Certifique-se se houve manifestação e, em caso negativo, ao MP em alegações finais. \r\n\r\nArt. 303 do CPM - Peculato \r\n\r\nProc. 2006.001.016644-0 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). NEEMIAS PEREIRA LIMA (RJ-114743)) X LEANDRO SALLOTO DE LIMA), JORGE MARIO VIEIRA DO ROSARIO), NEI PAULA LOPES), IVAN LEBA GRACIANO REIS), VALDIR SILVEIRA ESTEVAO), LEONARDO DA SILVEIRA ALBERTO (Adv(s). Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315), Dr(a). JOSÉ MARIA DE PAULA LOPES (RJ-006705) Despacho:Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArt. 303 do Cpm - Peculato \r\n\r\nProc. 2007.001.108326-0 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386)) X ELIZEU VASCONCELOS DA SILVA Despacho:Designo o dia 02/09/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência de Prova de Defesa, devendo o Cartório proceder todas as diligências necessárias à realização do ato. Ciência às Partes. \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2006.001.100561-0 - PRIMEIRA PROMOTORIA X GERSON ALVES CARVALHO, ANDRE LUIS FERREIRA DOS SANTOS, WALTER DA SILVA MELLO, ALEXANDRE DE MORAIS, EDSON RAIMUNDO DE OLIVEIRA FILHO, ALLAN CARLOS DA SILVA, MARCIO GASPARINI, VALDIR SANTANA, LEANDRO DO NASCIMENTO COELHO, HAROLDO RIBEIRO GUERRA NETO, LEVI TEXEIRA, LAUDO MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DOS SANTOS GONCALVES SAMPAIO (RJ-138543), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE (RJ-078827), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo a data de 09/07/2008, às 13:15hs, para oitiva da testemunha de defesa arrolada pela Defesa do acusadi Levi as fls. 577vº, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, dando-se ciência ao MP e DPGE. \r\n\r\nArt. 305 do Cpm - Concussão, c/c 70 g e l cpm \r\n\r\nProc. 2007.001.104565-9 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X JOSIVAN VIANA DE CARVALHO E OUTROS Despacho:Às partes, sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nArt. 305 do Cpm - Concussão, C/C 70, II, G CPM \r\n\r\nProc. 2007.001.112678-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ PINTO (RJ-121928)) X JEFERSON DA SILVA ODILON Despacho:Designo o dia 21/07/2008, às 15:00 horas, para a realização da audiência de Prova de Defesa, devendo o Cartório proceder todas as diligências necessárias à realização do ato. Ciência às Partes. \r\n\r\nArt. 308 do CPM - Corrupção passiva \r\n\r\nProc. 2007.001.264664-0 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAGA E SILVA (RJ-130915)) X DENILSON DE SOUSA CRUZ E OUTROS Decisão:Tendo em vista que na data de 28/04/2008 esse Magistrado estará no Órgão Especial do Tribunal de Justiça, redesigno a audiência para o dia 23/06/2008 as 15:00 horas, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias. Dê-se ciência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nArt. 315 do Cpm - Uso de Documento Falso C/C Art. 311 do Cpm - Falsificação de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.186305-8 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES DE PINHO (RJ-135952)) X MARCOS COELHO COUTINHO Decisão:1) Assiste razão ao MPM em sua cota de fls. 367vº, a qual torno parte integrante da presente decisão e deixo de analisar o pedido de fls. 358/360, uma vez que se encontra precluso o requerimento.2) Certifique o cartório quanto a apresentação de quesitos pela Defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.186305-8 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES DE PINHO (RJ-135952)) X MARCOS COELHO COUTINHO Despacho:Diante da não apresentação de quesitos pela defesa, expeça-se a CP, observando-se os quesitos oferecidos pelo Parquet. \r\n\r\nArt. 318 do CPM - Falsa identidade \r\n\r\nProc. 2008.001.013740-8 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA (RJ-070579)) X CARLOS ROBERTO CAMARA DE AGUIAR À DEFESA PARA APRESENTAR QUESITOS. \r\n\r\nArt. 319 do CPM - Prevaricação \r\n\r\nProc. 2006.001.010649-2 - PRIMEIRA PROMOTORIA X JOSE LUIZ TAVARES DO NASCIMENTO, WALDIR JOSE RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FAARO JUNIOR (RJ-105785), Dr(a). SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO (RJ-073412), Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315), Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412) Despacho:Oficie-se ao Batalhão da Polícia de Choque sobre a licença para tratamento de saúde. Sem prejuízo, designo o dia 04/09/2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência de Prova de Acusação, devendo o Cartório proceder todas as diligências necessárias à realização do ato. Ciência às Partes. \r\n\r\nArt. 321 do CPM - Extraviar livro oficial, ou qualquer documento, de que tem a guarda ... \r\n\r\nProc. 2006.001.083401-1 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). DIOGO TEBET DA CRUZ (RJ-127188)) X JOSE DE ALBUQUERQUE DOS SANTOS JUNIOR PELO MM JUIZ DE DIREITO, foi proferido a seguinte decisão: foi adiado o feito pela ausência do Advogado do acusado. Outrossim, designo o dia 10/09/2008, às 14 horas.Intimem-se/Requisitem-se. Intimados os presentes. \r\n\r\nArt. 324 do CPM - Inobservância da lei, regulamento ou instrução \r\n\r\nProc. 2006.001.038926-0 - SEGUNDA PROMOTORIA X MAURICIO CAMILLO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Despacho:A testemunha deverá ser ouvida na Comarca de Nova Iguaçu, em data a ser designada por aquele Juízo. Portanto, dê-se vista às partes para o oferecimento de quesitos. \r\n\r\nProc. 2006.001.077706-4 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). MARIA ELISA DE PROENÇA HINGST (RJ-117320), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665)) X ALEX FERNANDO BATISTA LEMOS), NILTON CREPALDI), SEBASTIAO AMORIM DA SILVA), EDSON MARTINS ORTIZ SOBRINHO), HELIOMAR DOS SANTOS OLIVEIRA), WLADIMIR FRAGA DE AMORIM Despacho:Designo o dia 02/09/2008, às 13:00 horas, para a realização da audiência de Prova de Defesa, devendo o Cartório proceder todas as diligências necessárias à realização do ato. Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas civis arroladas pela Defesa. Ciência às Partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.077706-4 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). MARIA ELISA DE PROENÇA HINGST (RJ-117320), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665)) X ALEX FERNANDO BATISTA LEMOS), NILTON CREPALDI), SEBASTIAO AMORIM DA SILVA), EDSON MARTINS ORTIZ SOBRINHO), HELIOMAR DOS SANTOS OLIVEIRA), WLADIMIR FRAGA DE AMORIM À DEFESA PARA APRESENTAR QUESITOS PARA TESTEMUNHAS DE FLS. 331 E 333. \r\n\r\nArt.195 do CPM - Abandono de posto \r\n\r\nProc. 2006.001.168446-0 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X SERGIO RODRIGUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937), Dr(a). WEHBE TAISSUN SANTANA (RJ-126944) Despacho:Intime-se o patrono do acusado a fim de se manifestar acerca do despacho de fls. 192-vº. \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2007.001.113638-0 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ PINTO (RJ-121928), Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386)) X GUTEMBERG NASCIMENTO CAMPOS E OUTROS Despacho:Designo o dia 03/09/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência de Prova de Defesa, devendo o Cartório proceder todas as diligências necessárias à realização do ato. Ciência às Partes. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2005.001.070861-1 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO (RJ-074896), Dr(a). FABIO SANTOS CARREIRO (RJ-089671), Dr(a). MARIA ELISA DE PROENCA HINGST (RJ-117320), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X SEDIMAR GOMES), GILMAR DA SILVA SIMAO), MARCOS SIQUEIRA COSTA), JOSE AUGUSTO MOREIRA FELIPE), IVONEY DE SOUZA), JULIO CESAR AMARAL DE PAULA), CARLOS JORGE DE CARVALHO), MARCELO BARBOSA DE OLIVEIRA), WALTER MARIO TENORIO MARIOTINI VALIM) Despacho:Designo o dia 26/08/2008, às 15:30 horas, para a realização da audiência de Prova de Defesa, devendo o Cartório proceder todas as diligências necessárias à realização do ato. Ciência às Partes. Sem prejuízo, ao Ministério Público, acerca da certidão acostada às fls. 980. \r\n\r\nId: 536396" ] }, "Turmas Recursais dos Juizados Especiais": { "Atos": { "536256": [ "IIIE - Pauta de Sessão", "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 26/05/08, às 10:00 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso 2007.700.065062-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEX FERNANDES NUNES (Dr(a) Paulo Alluphar Martins - OAB RJ-103477) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002765-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARAGUASI PEREIRA REZENDE \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : SIEMENS ELETRÔNICA S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.004185-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ANDREA COSTA MONTEIRO CARPI (Dr(a) Leandro Costa Rabello - OAB RJ-123542) \r\n\r\nImpetrado : II JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.007282-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrente : ROSILENE GUIMARÃES BAPTISTA (Dr(a) Marcio Rosas Moura - OAB RJ-142194) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.008363-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A - CARTÕES (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MIRIAN ALVES DOS SANTOS (Dr(a) Zilanda Claudino da Silva - OAB RJ-106693) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008687-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON VIEIRA (Dr(a) Daniela Lima Oliveira - OAB RJ-108187) \r\n\r\nRecorrido : BENQ ELETRONICA LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008851-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMANUEL VARGAS LENGRUBER (Dr(a) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ-062374) \r\n\r\nRecorrido : CONCESSIONARIO DE VEICULOS TREVO LTDA (Dr(a) Antonio Sergio Soares - OAB RJ-085304) \r\n\r\nRecorrido : FIAT AUTOMOVEIS S. A (Dr(a) Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ-002462) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008861-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SONIA MARIA COUTO DE OLIVEIRA (Dr(a) Valéria Julião Silva Medina - OAB RJ-114439) \r\n\r\nImpetrado : XVI JEC \r\n\r\nLitisconsorte : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Rafael Direito Soares - OAB RJ-135714) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009952-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS (Dr(a) Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ-052393) \r\n\r\nRecorrido : VANDINEI DE SOUZA SARDINHA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.015285-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO RODRIGUES LEITE (Dr(a) Nilton de Lacerda Filho - OAB RJ-070783) \r\n\r\nRecorrido : O. A. T. - CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTE (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015430-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FÁTIMA CARNEIRO COSTA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.018087-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO ANTONIO HIPOLITO DE CASTRO (Dr(a) Tatiana Beghe de Souza - OAB RJ-107970) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA DO BRASIL S/A (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso 2008.700.012381-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : WILLIAM ZUBELI DE ASSUMPÇÃO (Dr(a) Rafael Oliveira Belarmino - OAB RJ-140594) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012427-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO PEREIRA GARCIA (Dr(a) Rodrigo Hermida Pires - OAB RJ-108834) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012445-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED/RIO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : IRANI MARQUES CUNHA (Dr(a) Roberta Fiuza de Lima Martins - OAB RJ-114941) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012626-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WANESSA MUNIZ SILVA (Dr(a) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ-073138) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wallace da Motta Alves - OAB RJ-111154) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012661-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FAET S/A (Dr(a) Claudia de Carvalho Corrêa Peixoto - OAB RJ-056380) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS PESSOA BEZERRA (Dr(a) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ-131984) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012744-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO TRINDADE DA SILVA (Dr(a) Carlos Alberto Martins da Silva - OAB RJ-072390) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.012821-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARAPUà COMERCIAL S/A (Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIA GUEDES PINHEIRO (Dr(a) Luiz Alberto de Almeida Marsili - OAB RJ-066900) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012822-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO GERALDO MOREIRA GUIMARÃES (Dr(a) Paulo Fernando Nogueira Gadelha - OAB RJ-032977) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012848-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORETS AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE LARIAS CHEQUER (Dr(a) Rodrigo Morais Alves - OAB RJ-123845) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012959-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EDUARDO FELIPE PEREIRA (Dr(a) Adilson Martins da Silva - OAB RJ-069552) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012981-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR . . . LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO MENDES DOS SANTOS (Dr(a) Normelia de Oliveira D'Alessandro - OAB RJ-000908) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013078-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecorrido : JACIREMA MARIA DA SILVA JARDIM (Dr(a) Eunice Corrêa de Paula - OAB RJ-115295) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019963-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A OI (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO MAIA DO ROSÁRIO (Dr(a) Paulo Cesar Lima da Costa - OAB RJ-129202) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019967-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ANILDA OLIVEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Ana Lucia Freitas da Cruz - OAB RJ-142617) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020003-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIANO DA SILVA ALVES (Dr(a) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ-048745) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020005-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISMAEL HENRIQUE SILVA EUZÉBIO (Dr(a) Rosineide Oliveira Rozestolato - OAB RJ-138299) \r\n\r\nRecorrido : B. V. FINANCEIRA S/A (Dr(a) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ-126384) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020032-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Dr(a) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ-037917) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO LUIS DA SILVA (Dr(a) Carla Gomes Prata - OAB RJ-080027) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020053-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JARBAS MEIRELES TORQUATO (Dr(a) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ-089445) \r\n\r\nRecorrido : AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA. (Dr(a) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ-100464) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020055-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROMILDA PASSOS LIMA (Dr(a) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ-089445) \r\n\r\nRecorrido : AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA. (Dr(a) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ-100464) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020081-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AEREAS S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS AURELIO MAXIMO (Dr(a) Ana Patricia Guimarães Coelho Maximo - OAB RJ-074071) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020083-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ricardo Cardoso Camara - OAB RJ-048496) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR DE ALMEIDA VIOLANTI (Dr(a) Elizabeth de Oliveira Lacerda Franco - OAB RJ-115751) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020114-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ADELINA GONÇALVES MARTINS (Dr(a) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ-105788) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020120-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA PENHA RODRIGUES DOS SANTOS (Dr(a) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ-083655) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : LG . . . LTDA (Dr(a) Denise Leal Santos - OAB RJ-047361) \r\n\r\nRecorrido : MADUREIRA EXPRESS . . . LTDA (Dr(a) Maria Bernardette Velloso Fernandes de Oliveira - OAB RJ-126833) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020140-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : DAYSE LUCIA DE OLIVEIRA (Dr(a) Luthero de Araujo Machado - OAB RJ-072696) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020146-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : MAURO LUIZ FERRARO GONÇALVES (Dr(a) Leni Vilar - OAB RJ-084953) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020149-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : MAURO LUIZ FERRARO GONÇALVES (Dr(a) Leni Vilar - OAB RJ-084953) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020194-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : DINIZ DA SILVA ARLINDO (Dr(a) Jesus do Nascimento Silva - OAB RJ-142803) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020204-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAUMIRÊS BORGES SANTOS (Dr(a) Adriana Petronilo Belizario Xavier - OAB RJ-098077) \r\n\r\nRecorrido : OAT - CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.020215-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA PONTES LIMA \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrente : CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DO BANCO DO BRASIL (Dr(a) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ-097068) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.020219-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A. (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : LAIS REIS DA SILVA (Dr(a) Aluisio Rosa - OAB RJ-128517) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020234-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA REGINA MIRANDA DA FONSECA (Dr(a) Marcos Cesar Aguiar de Souza - OAB RJ-130802) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020238-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S. A. (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecorrido : SILVIA LOPES DA CUNHA (Dr(a) Paulo Roberto Andrade Dantas - OAB RJ-100240) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020269-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CACIQUE S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : NADIR ALICE DA FONSECA ORTIZ (Dr(a) Cristina de Barros Fernandes - OAB RJ-129006) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020279-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA HELENA TAVARES (Dr(a) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ-089304) \r\n\r\nRecorrido : TRANSPORTADORA TRANSPORTES LTDA (Dr(a) Philomena de La Rocque Daniel - OAB RJ-090214) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020287-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ FLORES (Dr(a) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ-079107) \r\n\r\nRecorrido : POSTO REI . . . LTDA (Dr(a) Leonardo Nolasco de Siqueira Penna - OAB RJ-139104) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020296-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KELLY RIBEIRO DE CARVALHO DA SILVA (Dr(a) Elisa Olina Santos Nygaard - OAB RJ-117134) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK (Dr(a) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ-004650) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020326-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ-110159) \r\n\r\nRecorrido : LILIANA COUTINHO PIRES DE SOUZA (Dr(a) Alfredo de Souza Coutinho Neto - OAB RJ-097005) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020327-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : IOANNIS SALIVEROS NETO (Dr(a) Joanna Rodrigues Werneck Genofre - OAB RJ-145405) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020349-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAÚDIO HENRIQUE PENEDO DE PINHO (Dr(a) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ-088905) \r\n\r\nRecorrido : GOL TRASPORTE AEREO (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020356-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED-RIO COOP. TRAB. MÉDICO RJ LTDA. (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : AURÉLIA TESTA DE REZENDE \r\n\r\nRecurso 2008.700.020382-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : JOCILENE CHAGAS DA SILVA RIBEIRO (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020383-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS RENATO BENTO BATISTA (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020415-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : RAIMUNDO TARDIN ERTHAL (Dr(a) Jose Carlos de Abreu - OAB RJ-003767) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020417-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ-085006) \r\n\r\nRecorrido : MARIA AUXILIADORA RODRIGUES CAMPOS (Dr(a) Marcelo da Penha Gomes - OAB RJ-090766) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020442-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GENECIRA SOARES DA SILVA (Dr(a) José Genildo Afonso da Silva - OAB RJ-086174) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020446-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : TÂNIA DE TEFFÉ TEIXEIRA (Dr(a) Gustavo Marinho Machado - OAB RJ-141149) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020473-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrente : SONIANI ARAUJO SANCHES (Dr(a) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ-085842) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.020479-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO FRANCISCO RAMPAZIO (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020513-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : ELAINE GURGEL BATISTA \r\n\r\nDefensor : DDP \r\n\r\nRecurso 2008.700.020514-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONSTRUTORA CALPER LTDA (Dr(a) Mauro Andre Freitas Nascimento - OAB RJ-068959) \r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRA DUBOIS DA FONSECA e outros (Dr(a) Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior - OAB RJ-075568) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.020535-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : ADEMIR FELIX DE LIMA (Dr(a) Wagner de Araujo Machado - OAB RJ-105545) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020540-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAU CBC S/A CREDITO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MICHELE MARIA LIMA DE OLIVEIRA (Dr(a) Alisson do Nascimento Cunha - OAB RJ-143833) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020570-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRO CRUZ DE AZEVEDO (Dr(a) Marcos Barros Espinola - OAB RJ-081879) \r\n\r\nRecorrido : CREDIPM (Dr(a) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ-108264) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020571-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS VAL (Dr(a) Sérgio Henrique dos Santos Val - OAB RJ-132392) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020599-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Dr(a) Luana Cordeiro dos Santos - OAB RJ-141198) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO RICARDO COUTINHO (Dr(a) Fabricio Rodrigues - OAB RJ-119272) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020601-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JOSIANE DA SILVA THOMAZ (Dr(a) Jose Luiz Veronese Serrao - OAB RJ-066819) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020628-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SKY BRASIL SERVIÇO LTDA (Dr(a) Luciane Matias Farias - OAB RJ-106264) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO MARQUES DA SILVA (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020631-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : HELDER NORONHA BRANCO (Dr(a) André Luiz de Jesus Reis - OAB RJ-135373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020661-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIANO CARIAS LEITE (Dr(a) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ-131592) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRA VIVEIROS DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.020666-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ELIZANGELA BREVES SILVA (Dr(a) Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho - OAB RJ-131089) \r\n\r\nId: 536256" ], "536258": [ "IIIE - Atos do Juíz", "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 07/05/2008\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014873-6\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): GERONY DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016158-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS ANTONIO DE NUNES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016234-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELLO VINÍCIUS RODRIGUES MUNIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Vinicius Rodrigues Muniz - OAB RJ128352). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016261-7\r\n\r\nRecorrente(s): TEMPO SERVIÇOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSELI PEREIRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016264-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CRISTINA RAPOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). \r\n\r\nRecorrido(s): SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). NITEROI EXCLUSIVE SERVICE ELETRONICOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016344-0\r\n\r\nRecorrente(s): GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA(ASSIM) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): BEATRIZ GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Boavista Manno - OAB RJ120795). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016717-2\r\n\r\nRecorrente(s): ABIGAIL FREITAS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Luiz Lopes Guimarães - OAB RJ136232). \r\n\r\nRecorrido(s): B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016903-0\r\n\r\nRecorrente(s): ENCICLOPEDIA DOS MÓVEIS LTDA. (DECORANDO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA BORGES DE BRITTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Borges Britto - OAB RJ023323). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016911-9\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA DE SEGURO ALIANÇA DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ118748). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO VAZ RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Leal El-amir - OAB RJ129780). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016916-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA GEISA DOS SANTOS GIUSTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ EDUARDO DE OLIVER TOSTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Monteiro Ferreira Delmas - OAB RJ066403). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016940-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL TORRES PESSANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016947-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Maria Sophia de Mesquita - OAB RJ108794). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016969-7\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS HENRIQUE ELIAS CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruimar Siqueira Lopes - OAB RJ030721). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016972-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELA MARIA LICHOTTI DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016991-0\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSURB S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Souza Leite - OAB RJ106873). \r\n\r\nRecorrido(s): ERIKA MARINHO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Braganca Levi Oliveira - OAB RJ125665). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016996-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): OLAVO AUGUSTO DE ALMEIDA COURI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Paes Felix de Souza - OAB RJ135009). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017008-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA DE FATIMA DE SOUZA, PAULO ROBERTO RIBEIRO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017023-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO ZAMBELLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017042-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DECI MADALENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017045-6\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Custodio - OAB RJ118233). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albino Candido Gomes de Faria - OAB RJ029840). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017073-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CACIQUE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL PEIXOTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017076-6\r\n\r\nRecorrente(s): CESAR LIMA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela da Silva Murta - OAB RJ100848). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017098-5\r\n\r\nRecorrente(s): ENIR JOSE DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessé Martins Santiago - OAB RJ088526). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017102-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). CELMA SOARES MARINK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Oliveira - OAB RJ115137). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017117-5\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA LUZIA MELLO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017127-8\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO GOMES DE PINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ108231). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017153-9\r\n\r\nRecorrente(s): EVERTON DA SILVA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017168-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): PENÉLOPE ALVES BREGLIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo de Sequeira Junior - OAB RJ134956). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017187-4\r\n\r\nRecorrente(s): LÉA DE MORAES TORDEUR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Magalhães de Oliveira - OAB RJ126124). \r\n\r\nRecorrido(s): CETELEM . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017198-9\r\n\r\nRecorrente(s): VANDERLEI DOS SANTOS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Correa de Souza - OAB RJ001522). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017205-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALBERTO LOPES GREGÓRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ107066). \r\n\r\nRecorrido(s): DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Roxo Monarcha - OAB RJ047407). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017233-7\r\n\r\nRecorrente(s): DIEGO PEIXOTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). \r\n\r\nRecorrido(s): LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017243-0\r\n\r\nRecorrente(s): JUDITH ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzinete Maria Gomes - OAB RJ145483). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ FERNANDO BEDIGARAD (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Bidigaray - OAB RJ023145). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017268-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL-ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiane Aparecida Alves Ferreira - OAB RJ140191). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSEANE MENEZES MIGUEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Lacs Sichel - OAB RJ059089). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017285-4\r\n\r\nRecorrente(s): OCEAN AIR TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Peres de Lemos - OAB RJ087304). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO CARLOS ALMEIDA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Almeida da Silva - OAB RJ123035). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017291-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO LUIZ RUSSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Pereira da Silva - OAB RJ012534). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017309-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): ALDINEA EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Magalhães Gomes - OAB RJ107520). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017323-8\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS ANTONIO DA SILVA JUNIOR. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017340-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ANTONIO NUNES MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Santos Pacheco - OAB RJ143247). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017348-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ívina de Toledo Piza Coelho - OAB RJ135367). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUZA MARIA ROSA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017360-3\r\n\r\nRecorrente(s): OI-TNL PCS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO MEDEIROS CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ108231). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017374-3\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDENICE ALVES CURVELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017386-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): WALLACE FÉLIX VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Pires Martins - OAB RJ134623). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017413-9\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): SARA RAQUEL CARLOS QUIMAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Raquel Carlos Quimas - OAB RJ037143). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017422-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS BESSA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima de Oliveira Viégas - OAB RJ046636). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017423-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA DOS SANTOS LARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damiao Jose Domingos dos Santos - OAB RJ100591). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017463-2\r\n\r\nRecorrente(s): DANIEL DE OLIVEIRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fátima Barbalho Maia - OAB RJ146001). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017464-4\r\n\r\nRecorrente(s): TERESINA DE JESUS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUZIA DO RIACHUELO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017484-0\r\n\r\nRecorrente(s): IVONE AMORIM PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017487-5\r\n\r\nRecorrente(s): WELLINGTON MENEZES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017515-6\r\n\r\nRecorrente(s): JAIRO PEREIRA BEZERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017516-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ DE ARIMATÉA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). \r\n\r\nRecorrido(s): JFM - SERVICE ELETRÔNICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Raimundo da Silva - OAB RJ070829). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017540-5\r\n\r\nRecorrente(s): CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Paterman Brasil - OAB RJ113992). \r\n\r\nRecorrido(s): VAGNER PASCOAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nercelio Gomes de Oliveira - OAB RJ056916). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017542-9\r\n\r\nRecorrente(s): KLEBER ALVES ADRIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD - BANCO MULTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017563-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CANDIDA SALES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017571-5\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANI DOS SANTOS MAXIMIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399). \r\n\r\nRecorrido(s): TREDECOR COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). BANCO FINASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA - OAB ). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017590-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Veillard Reis - OAB RJ082612). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017596-0\r\n\r\nRecorrente(s): CENILDO ROBERTO DASSIE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cícero Freire de Brito Neto - OAB RJ134854). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017617-3\r\n\r\nRecorrente(s): MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO CARLOS DEMARCHI E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Dias Janiques - OAB RJ123470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017619-7\r\n\r\nRecorrente(s): GILCEA LOCATEL DE OLIVEIRA MOLINA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hivie Carreiro da Silva - OAB RJ088485). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017639-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): NELLY DE SOUZA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Xavier da Conceição - OAB RJ107005). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017645-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\nRecorrido(s): GRACIA MARIA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ezequiel Alves de Carvalho - OAB RJ089184). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017667-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA LARA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Castro - OAB RJ079838). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017670-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA APARECIDA DE SANTANA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017691-4\r\n\r\nRecorrente(s): CLÁUDIO CARDOSO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiane da Silva Rêgo - OAB RJ137385). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS RENNER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). \r\n\r\n...por maioria, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017701-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carré Neto - OAB RJ136552). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017716-5\r\n\r\nRecorrente(s): WAGNER DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximo Gilberto Costa - OAB RJ109098). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017722-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). \r\n\r\nRecorrido(s): DEUSDEDT MARTINS LEITE MMONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Oliveira da Silva - OAB RJ133477). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017748-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Wander Cury Ribeiro - OAB RJ102995). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017749-9\r\n\r\nRecorrente(s): GISELE DE SOUZA MARCELINO MATHEUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). \r\n\r\nRecorrido(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017773-6\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES PINA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017779-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDÉA ALVES WELEMEN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017820-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): ICLEA PEIXOTO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Fernandes Pereira - OAB RJ107518). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017822-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANA MARIA GALLICHIO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017839-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017863-7\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AÉREAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): GUSTAVO FRÓES DE MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fróes de Mendonça - OAB RJ083363). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017877-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANO FERREIRA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017888-1\r\n\r\nRecorrente(s): NADIR SOARES DA SILVA ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). \r\n\r\nRecorrido(s): JAMIL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Moraes Azevedo - OAB RJ128138). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017907-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO MENDES ALVES FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naine Carneiro Mendes Alves - OAB RJ123736). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017917-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO LUIZ COSTA BARROCAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Uzeda Libardoni - OAB RJ147729). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017934-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMERICAN AIRLINES INC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Rebello Horta - OAB RJ103649). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO ANDRE RAIMUNDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adleer de Andrade Rodrigues da Silva - OAB RJ145412). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017939-3\r\n\r\nRecorrente(s): B2W CIA. GLOBAL DO VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francis Lima de Almeida - OAB RJ146019). \r\n\r\nRecorrido(s): RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem dos Santos Ribeiro - OAB RJ079753). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017964-2\r\n\r\nRecorrente(s): ORLANDO SILVA ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Silva Araujo - OAB RJ032686). \r\n\r\nRecorrido(s): HERODOTO BENTO DE MELLO E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Bucharel Brandão Azambuja - OAB RJ127758). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.018031-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). \r\n\r\nRecorrido(s): CLARIDES FOLLY VERTULLY VOGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Marques de Oliveira - OAB RJ137686). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018039-5\r\n\r\nRecorrente(s): LE SAC COM DE COUROS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO SANTIAGO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018053-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSA MACAL BORGES MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). \r\n\r\nRecorrido(s): SERASA- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018060-7\r\n\r\nRecorrente(s): IVONILDE XAVIER PACHECO DE ALMEIDA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): B C P S/A ( CLARO ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). MOTOROLA . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018082-6\r\n\r\nRecorrente(s): NILCILENE DA SILVA ALVES RODRIGUES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): FEELING HAIR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio David Immediato - OAB RJ117824). CLAUDIO ALBERICO DE ARRUDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Serafim de Assis Pires - OAB RJ127912). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018093-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO BERLIM BATISTA DE SOUSA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO MERCANTIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilson Oliveira de Almeida - OAB RJ039038). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018108-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE LUIZ PALMEIRA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia dos Santos Machado de Almeida - OAB RJ089781). \r\n\r\nRecorrido(s): B2W . . . VAREJO ( AMERICANAS ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018112-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE IEMAR TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estefania Freitas Cortes - OAB RJ118078). \r\n\r\n...por maioria, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018138-7\r\n\r\nRecorrente(s): DAYSE LUCIDE RAMOS MONTEIRO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). MABE . . . S/A (DAKO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018150-8\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): PRISCILA SILVA HILLER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Passos Nascimento - OAB RJ144401). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018167-3\r\n\r\nRecorrente(s): JAIRO OLIVEIRA SILVA. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITIBANK S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018176-4\r\n\r\nRecorrente(s): CAMILA OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018188-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS ANTONIO DA CERQUEIRA SOUTERO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ079397). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018199-5\r\n\r\nRecorrente(s): TERESINHA DE JESUS BORGES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). \r\n\r\nRecorrido(s): FIGUEIROA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oudair Teixeira Azevedo - OAB RJ089099). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018221-5\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ISABEL DE ABREU MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clara de Abreu Monteiro de Freitas Amado - OAB RJ136157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018234-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELY RODRIGUES TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldenir Marcos da Costa - OAB RJ093044). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018248-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): NELMA DO AMARAL GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Calmon de Carvalho - OAB RJ147224). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018261-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO LUIZ DE OLIVEIRA MINGOZZI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Gandra - OAB RJ129667). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018546-0\r\n\r\nImpetr(s): TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). \r\n\r\nImpdo(s): VII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019045-5\r\n\r\nImpetr(s): ELIANE APARECIDA DA SILVA SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ114257). \r\n\r\nImpdo(s): 2ª TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048618-4\r\n\r\nImpetr(s): POSITIVO INFORMATICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Analurdes da Silva Santos - OAB RJ122227). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JEC. \r\n\r\nDiante das certidões exaradas, indefiro o desarquivamento do MS por falta de utilidade.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055296-0\r\n\r\nImpetr(s): MARTA CRISTINA FREIRE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Vieira - OAB RJ093293). \r\n\r\nImpdo(s): XVIII JEC. \r\n\r\nDiga o impetrante sobre a certdão supra e sobre fls. 106, v\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010494-0\r\n\r\nImpetr(s): PAULO ROBERTO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\nFls. 53/54 - Mantenho a decisão de fls. 52 eis que a declaração de gratuidade continua errada, o que faz presumir que são pagos honorários advocatícios.\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 07/05/2008\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057407-3\r\n\r\nImpetr(s): JULIO MARQUES GUIMARÃES JR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Marques Guimarães Junior - OAB RJ051210). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. Litiscon(s): MARIA EMÍLIA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Emilia de Almeida - OAB RJ025605). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058995-7\r\n\r\nRecorrente(s): SIMCAUTO MECÂNICA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diógenes Delfino Cabral - OAB RJ001748). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREIA MARTINS FERREIRA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Marques da Silva - OAB RJ107940). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001170-6\r\n\r\nImpetr(s): TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nImpdo(s): V JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008386-9\r\n\r\nImpetr(s): IVA MAIRA LIMA DE MOURA. IVA MAIRA LIMA DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pires de Paula - OAB RJ141240). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009614-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREIA AVELAR CLEMENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Avelar Clemente - OAB RJ109632). \r\n\r\nRecorrido(s): AMERICO GONÇALVES FRANÇA NETO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009688-8\r\n\r\nImpetr(s): BANGU ATLÉTICO CLUBE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vaz Ferreira - OAB RJ123098). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011226-2\r\n\r\nRecorrente(s): CENF (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). \r\n\r\nRecorrido(s): AGNALDO DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011654-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUCIA MENEZES DE JESUS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012714-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO BARROS DA SILV A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). METLIFE VIDA E PREVIDENCIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017816-9\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): IRACEMA VILLARINHO BRANDÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017818-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): BENITO JUZREZ MANHAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Alves dos Santos - OAB RJ132359). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017824-8\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AEREAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA SOUZA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017841-8\r\n\r\nRecorrente(s): JULIA MARA VEIGA PASCOAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Lirio Pereira da Silva - OAB RJ126560). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL O'REILLY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria da Cunha Martins dos Santos - OAB RJ089980). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017872-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ MARIA ALVES BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017875-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GELSON BENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017895-9\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ANTONIO MILLA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017903-4\r\n\r\nRecorrente(s): ESTELA DOS SANTOS DE SOUZA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017919-8\r\n\r\nRecorrente(s): HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Lima Neto - OAB SP137051). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCINEIDE MELO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pinto Rissa - OAB RJ052023). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017928-9\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCUS VINICIUS BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017950-2\r\n\r\nRecorrente(s): BERTA EDDA KARIN BERGAMI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Erthal Leonardo - OAB RJ098373). \r\n\r\nRecorrido(s): FIC FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017957-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALCEZAR ANGELO CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). \r\n\r\nRecorrido(s): CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017978-2\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIA CRISTINA RIBEIRO MAGALHÃES SALGUEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Menezes da Cunha Silva - OAB RJ080630). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017992-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CREMILDA DA SILVA DE OLIVEIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018011-5\r\n\r\nRecorrente(s): MONICA DE PAULA PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Xerez Rosa - OAB RJ141339). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018013-9\r\n\r\nRecorrente(s): RIO LUZ CIA. MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Silva Fontes - OAB RJ100628). \r\n\r\nRecorrido(s): INOVACAR ILHA AUTOMOVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018026-7\r\n\r\nRecorrente(s): TERRA NETWORKS BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): PIERRE THEVENET (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Thevenet - OAB RJ129883). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018046-2\r\n\r\nRecorrente(s): CURSO FRAGA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea Andreia Fraga - OAB RJ132582). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA MONTEIRO RAMOS, MILIANE GUILHERMINO PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Monteiro Ramos - OAB RJ136598). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018059-0\r\n\r\nRecorrente(s): FLÁVIO HENRIQUE MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018061-9\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS FERNANDO LOPES BISPO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018077-2\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS GUSTAVO NATIVIDADE RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Dias Janiques - OAB RJ123470). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018086-3\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CÉSAR PEIXOTO DE LUCENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Peixoto de Lucena - OAB RJ001971). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NAU DA BARRA, ENGEARQ. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018109-0\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018120-0\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018153-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA LUZIA DORNELAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). HIPO MERCADO ROMUALDA LTDAPIONEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Almeida Fernandes - OAB RJ065082). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018155-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA LUZIA DORNELAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). ÓTICAS DO POVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Freitas Couto - OAB RJ137155). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018156-9\r\n\r\nImpetr(s): MARCIA LUZIA DORNELAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nImpdo(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). LACQUA DI FIORI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018193-4\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAEL AMARAL CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Amaral Cardoso - OAB RJ125552). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO AMERICAN EXPRESS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018198-3\r\n\r\nRecorrente(s): ARCANJO DOS PASSOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anelise Janiques de Oliveira - OAB RJ098273). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA BOSSAN OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Castellain - OAB RJ080008). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018229-0\r\n\r\nRecorrente(s): TÉRCIO MACHADO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272). \r\n\r\nRecorrido(s): TV CIDADE S/A - NITERÓI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018231-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CRISTINA CAROLINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Regina Brasil Gomes - OAB RJ103229). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018259-8\r\n\r\nRecorrente(s): HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hellen de Fatima Nogueira de Souza G Venancio Leão - OAB RJ098724). \r\n\r\nRecorrido(s): IGOR SOLTER GADALETA, FLAVIO MARTERELLI DE FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Martorelli de Figueiredo - OAB RJ128717). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018260-4\r\n\r\nRecorrente(s): DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bacelar de Almeida - OAB RJ123767). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018277-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): HELIO DE SOUZA GODINHO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio de Souza Godinho Junior - OAB RJ134503). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018280-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO AUGUSTO GERALDES VAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abigail Geraldes - OAB RJ018576). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018336-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS CLEMENTINO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionil Muniz da Paixao Filho - OAB RJ074653). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018338-4\r\n\r\nRecorrente(s): ILDETE SOUZA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Rebello Menendes - OAB RJ132975). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018353-0\r\n\r\nRecorrente(s): R4 116 MULTIMARCAS AUTOMÓVEIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Lucas da Silva - OAB RJ096226). \r\n\r\nRecorrido(s): VITORIA LOPES DA COSTA TEIXEIRA, EDMILSON ARAUJO TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Azevedo da Hora - OAB RJ142048). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018372-4\r\n\r\nRecorrente(s): HERCILIO GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Wilson Mendes Maciel - OAB RJ091572). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018388-8\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA REGINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018391-8\r\n\r\nRecorrente(s): RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cesar Mendes Balocco - OAB RJ140801). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDA PEDRINI DE HOLLANDA CAVALCANTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genarino Carvalho Pignataro - OAB RJ100018). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018423-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRO CANDIDO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ126465). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018424-8\r\n\r\nRecorrente(s): SIDNEI MESQUITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRALDA DA SILVA GONZAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Goncalves Veloso - OAB RJ090114). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018443-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): AURÊO DIAS CARDOZO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018449-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSA MARIA AMARAL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018487-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROMAR PINTO VARGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Cunha Santos - OAB RJ119701). \r\n\r\nRecorrido(s): MERCADO LIVRE COMÉRCIO E ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018489-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO BATISTA DE SOUZA TIRADENTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO AIG SEGURO S/AS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018505-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): COSME DA SILVA ALACANTARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ050615). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018515-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL LINHAS AÉREAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS EDUARDO MARÇAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Euphemio Galvao - OAB RJ138658). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018536-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ LUIS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Elisabete da Silva - OAB RJ141701). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018537-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ARNALDO PEREIRA JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001318-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CRISTINA BAPTISTA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006408-5\r\n\r\nImpetr(s): ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anivaldo da Silva Pessanha - OAB RJ048925). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC CAMPOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008908-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALEX DE FREITAS ANTÔNIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Mansur Rodrigues - OAB RJ133266). \r\n\r\nRecorrido(s): BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009155-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS DA LUZ. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017813-3\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA GLORIA PEREIRA MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ067157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017815-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARCIA DA GAMA VEIGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017847-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALMANAQUE BUFFET LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington George Rodrigues Cirne - OAB RJ115789). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANA LEAL DE MENEZES E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leal de Menezes - OAB RJ128487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017856-0\r\n\r\nRecorrente(s): CATHARINA REGINA AFFONSO RIBEIRO FEIO, LAIR CASNTANHEDA FEIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lair Cantanheda Feio - OAB RJ036798). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIZA SARAIVA FELISBERTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benerson de Oliveira Benício - OAB RJ110612). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017878-9\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO DOS SANTOS ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcine de Oliveira Levy - OAB RJ123858). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017883-2\r\n\r\nRecorrente(s): CARMÉLIA BARBOSA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés Martins Monteiro - OAB RJ135277). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017911-3\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): JAIR PEZARINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017914-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ZENI RUFINO BESSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017943-5\r\n\r\nRecorrente(s): GILZA CASSIANO TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017945-9\r\n\r\nRecorrente(s): VALÉRIO NATIVIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956). \r\n\r\nRecorrido(s): CETELEM BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017968-0\r\n\r\nRecorrente(s): MAURICIO JOAQUIM DE SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Santos da Silva - OAB RJ134114). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017974-5\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANA VIEIRA DO VALE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Costa Dantas da Silva - OAB RJ058228). INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar parcial provimento aquele interposto pela parte autora...negando por outro lado provimento ao recurso da ré...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017995-2\r\n\r\nRecorrente(s): EGLÉA DA CUNHA VILLELA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): BARCAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018002-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE NASCIMENTO DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Barbalho Pinto - OAB RJ089430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018034-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LEILA MEDINA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018038-3\r\n\r\nRecorrente(s): PETRUCIO SANDES LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018062-0\r\n\r\nRecorrente(s): EVILASIO CAMILO NAZARETH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018065-6\r\n\r\nRecorrente(s): JALTER DA SILVEIRA BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine dos Santos Kochem - OAB RJ137581). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018079-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JOCILEA DE LIMA BARBOSA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018092-9\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): NICIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia Camarinha da Silva - OAB RJ128307). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018107-7\r\n\r\nRecorrente(s): GUILHERME RIGUEIRA NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Feijó do Nascimento - OAB RJ033700). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018113-2\r\n\r\nRecorrente(s): CEG -RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSELI DE SOUZA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Moraes Fintelman - OAB RJ123625). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018135-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE EDUARDO SOUTO ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018142-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SOLANGE DOS SANTOS CONCEIÇAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Fernandes Arantes Bueno - OAB RJ132898). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e dar parcial provimento àquele interposto pela parte autora...negando por outro lado provimento ao recurso da ré...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018172-7\r\n\r\nRecorrente(s): G. B. G. OF ROAD LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Goldemberg - OAB RJ019532). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): PEDRO PAULO DRUMOND (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018175-2\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TRANSPORTE INTERMODAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Riani Bruno - OAB SP187369). \r\n\r\nRecorrido(s): GILSON ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Araujo Dias Pereira Gonçalves - OAB RJ142360). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018200-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO SCORZELLI RATTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oudair Teixeira Azevedo - OAB RJ089099). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018205-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNILEVER BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSA MARIA VALE MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Lopes Barros - OAB RJ133366). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018218-5\r\n\r\nRecorrente(s): GUSTAVO DOS SANTOS LEMOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FÁTIMA VALADARES TEXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018228-8\r\n\r\nRecorrente(s): SUN & SEA INTERNATIONAL VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Henrique Colnago - OAB SP145521, Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ098589). \r\n\r\nRecorrido(s): ALVARO ROBERTO GUIMARÃES JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Roberto Guimaraes Junior - OAB RJ119975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018246-0\r\n\r\nRecorrente(s): GRUPO HABG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Botelho - OAB RJ110495). \r\n\r\nRecorrido(s): GABRIELA DE TOLEDO CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Moreira Albuquerque de Menezes - OAB RJ124035). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018256-2\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018282-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO AGRA IGLESIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosany Cruz Resende - OAB RJ089757). \r\n\r\nRecorrido(s): STATUS VEÍCULOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Coutinho Araujo - OAB RJ110887). GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018293-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): AFFONSO HENRIQUE COSTA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Emmanuel Cardoso Oliveira - OAB RJ119747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018316-5\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): UZENITE GOMES DE LACERDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilma dos Santos Dutra - OAB RJ130791). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018317-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO DE OLIVEIRA MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018347-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA NIRLENE MACEDO CARVALHAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018348-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIO PEREIRA RIBAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Evangelista Alves Pimentel - OAB RJ135904). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018358-0\r\n\r\nRecorrente(s): CÉLIO FERES MONTE ALTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caetano Hippolito Monte Alto - OAB RJ098099). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA WHYTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018370-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): NILZA DA SILVA BOTELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta da Silva Pereira - OAB RJ116947). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018381-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA NUNES BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Sequeira Alves - OAB RJ072979). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018395-5\r\n\r\nRecorrente(s): RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cesar Mendes Balocco - OAB RJ140801). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIO LEMOS ALENCAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genarino Carvalho Pignataro - OAB RJ100018). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018414-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA PINHEIRO DE PAIVA VALIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jacintho Fernandes Junior - OAB RJ110835). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018419-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). BERNARDO AFONSO SIMAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Martins de Souza Bandeira - OAB RJ104044). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018439-0\r\n\r\nRecorrente(s): MICHELE PINTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018441-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018478-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): FELIPE RANGEL ALVES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018481-9\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria de Souza Leiroz Galvão - OAB RJ133371). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Miranda Lima - OAB RJ086235). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018506-0\r\n\r\nRecorrente(s): MAURO TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018514-9\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB MG069963). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA MORENO DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Martins Dominguez - OAB RJ142080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018531-9\r\n\r\nRecorrente(s): ZÉLIA DE FREITAS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio dos Reis Serrano - OAB RJ100141). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018541-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO CATALDO DE CUSATIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Cataldo de Cusatis Júnior - OAB RJ106357). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018800-0\r\n\r\nImpetr(s): ROBERTO ROLI JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Marcio Trugilho Soares - OAB RJ104805, Neuci Santoro Soares - OAB RJ044987). \r\n\r\nImpdo(s): V JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2006.700.046349-2\r\n\r\nRecorrente(s): NATANAEL ELIAS DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Chaves André - OAB RJ114292). \r\n\r\nRecorrido(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057175-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): IVONETE SOARES LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007891-6\r\n\r\nImpetr(s): KOBE ELIJA VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. Litiscon(s): DARIEN BRASIL PESSOA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Pinheiro Teixeira - OAB RJ077351). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009371-1\r\n\r\nImpetr(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011603-6\r\n\r\nRecorrente(s): EDER SILVEIRA DUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Coelho Maia - OAB RJ124977). BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011864-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): OSMAR OLIVEIRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011936-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNISUAM - SOCIEDADE UNIFICADA ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVANA RIBEIRO DE ALMEIDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012692-3\r\n\r\nImpetr(s): MARCIO CESAR PEIXOTO ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Vieira da Silva - OAB RJ114052). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013914-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALVIMAR TURISMO PASSAG CARGAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Muxfeldt Paim Benet - OAB RJ114606). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ESTHER MENENDEZ RIERA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Carvalho Guidine - OAB RJ145494). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014257-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROGER BELARDI DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014258-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROGER BELARDI DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015095-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA COUTINHO VIEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). MERCOPEL COM. DISTRIBUIDORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Ansaldi Martinez - OAB SP220603). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015237-5\r\n\r\nRecorrente(s): GLADYS FONSECA DA HORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Calmon de Carvalho - OAB RJ147224). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015367-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): WALTER BARCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Machado Massa - OAB RJ109554). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015482-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). EVALDO JOSÉ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em converter o julgamento em diligência...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015604-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANO BARRETO DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015689-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): JESSE INÁCIO DOS SANTOS, KATIA GUIMARAES SILVA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015698-8\r\n\r\nRecorrente(s): ELOA MARIA PESSANHA QUINTANILHA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Silva Nobrega - OAB RJ134248). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015901-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luiz Abrahão Lisboa - OAB RJ074528). \r\n\r\nRecorrido(s): M M SUL NÁUTICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Michel Neto - OAB RJ044873). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015930-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CARLOS DE MELLO BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Luzie Rodrigues Madureira - OAB RJ117598). \r\n\r\nRecorrido(s): TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cezar de Oliveira Braga - OAB RJ050664). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015979-5\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANE DE SOUZA CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Peraes da Silva - OAB RJ123436). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016179-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALEX DA COSTA COSTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Campanate de Carvalho - OAB RJ102775). \r\n\r\nRecorrido(s): MOTOROLA DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). HOEPERS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sigisfredo Hoepers - OAB RJ002723). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016217-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE SILVA DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016266-6\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando dos Santos Silva Junior - OAB RJ111286). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016287-3\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): KARLA DELIZANDRA FERRAZ. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016357-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BGN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO CARMO ROCHA ALMEIDA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvis da Silva Lima - OAB RJ142098). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016394-4\r\n\r\nRecorrente(s): DAISE BASTOS TEIXEIRA CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Amaral de França Couto - OAB RJ134514). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016576-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANA VARGAS RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Pestana Lima - OAB RJ068905). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016610-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA MACEDO ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Bedeschi Mendes - OAB RJ147194). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016655-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DOS SANTOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Izabel da Silva Saraiva - OAB RJ075176). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016662-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): GIOVANI DE MESQUITA AMARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Frederico Correia Diener - OAB RJ101167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016693-3\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA COELI DE AGUIAR COQUEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Schwartz Penna de Oliveira - OAB RJ144079). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016730-5\r\n\r\nRecorrente(s): VANIA MARIA DOS SANTOS VIANA DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). \r\n\r\nRecorrido(s): LA FORCE . . . LTDA (CASA MUTARI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Cardinali Júnior - OAB MG045019). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016852-8\r\n\r\nRecorrente(s): M. H. M. DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taciana de Aragao Tavares - OAB RJ102301). \r\n\r\nRecorrido(s): POUSADA TOM AZUL LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamin da Silva - OAB RJ041408). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016863-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO CIPRIANO DE CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estêvão Silva - OAB RJ072371). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016919-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ VILHENA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Vilhena de Carvalho Filho - OAB RJ043452). \r\n\r\nRecorrido(s): ZEIN COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016962-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017050-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Goncalves Neto - OAB RJ057587). \r\n\r\nRecorrido(s): DENISE MOREIRA DE CÊA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017068-7\r\n\r\nRecorrente(s): AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LIMITADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO BAPTISTA DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elga de Campos Alvarenga - OAB RJ127223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017070-5\r\n\r\nRecorrente(s): AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LIMITADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA HELENA PEREIRA DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elga de Campos Alvarenga - OAB RJ127223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017089-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO CESAR RIBEIRO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017093-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): IDALICE PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Antonio Verdiano - OAB RJ106576). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017113-8\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANNA BELENS JUGMANN PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Rodrigues Teixeira - OAB RJ068971). \r\n\r\nRecorrido(s): ÂNGELO VIDAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mariano Ferreira Filho - OAB RJ066665). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017139-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): SEVERINO JOSE RICARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017170-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO DOWSLEY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017194-1\r\n\r\nRecorrente(s): LECI OLIVEIRA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Berenice da Silva Correia - OAB RJ076180). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMINIO CENTRO RIACHUELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mendes do Nascimento - OAB RJ038755). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017221-0\r\n\r\nRecorrente(s): CÍNTIA FELIX DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017224-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSE DA SILVA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Monteiro Cardoso - OAB RJ097275). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017232-5\r\n\r\nRecorrente(s): GLAUCI GUIMARÃES POPPOLINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Campio Pinha - OAB RJ133356). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017267-2\r\n\r\nRecorrente(s): DAYANE CARDOSO ISAIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Figueira - OAB RJ082878). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017272-6\r\n\r\nRecorrente(s): ARMANDO SOARES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). \r\n\r\nRecorrido(s): SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ099385). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017283-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLA CRISTINA BERGAMINI DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Pose Gil - OAB RJ037932). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017289-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDEMAR RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Urujacina da Silva Campos - OAB RJ061003). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017310-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANA MARTA DE LIMA TERRA MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Gutierrez Vieira - OAB RJ141766). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017317-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO MARQUES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Rodrigues - OAB RJ093609). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017341-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): VILMA DE FÁTIMA GOMES E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norbert Maximilian Soares Cohn - OAB RJ080832). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017347-0\r\n\r\nRecorrente(s): JANAINA PINHA CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vatimo dos Santos - OAB RJ135414). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017379-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): JOSE CARLOS BERNARDO TEODORO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randerson Costa do Nascimento - OAB RJ123936). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017398-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO MARTINS RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017403-6\r\n\r\nRecorrente(s): WAGNER FELIPE DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ118967). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017476-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). \r\n\r\nRecorrido(s): ELZA LOPES LIMA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017506-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JUREMA VIEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Estela da Silva Falcão - OAB RJ128021). \r\n\r\n... por unanimidade, em converter o julgamento em diligência...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017522-3\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSIMAR BASTOS GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017526-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUIZA DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017580-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CLÁUDIA SILVA CAMPELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017610-0\r\n\r\nRecorrente(s): ARLENE DE AZEREDO GASPAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017623-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): BERTULINA SILVA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017685-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA GLORIA BARBOSA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ128205). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017687-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA DE SOUZA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017758-0\r\n\r\nRecorrente(s): AUGUSTO PEREIRA DUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017851-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ AUGUSTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017852-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): LINDALVA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ediomar Soares Brandão da Rocha - OAB RJ101365). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017870-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JAIRO NUNES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017892-3\r\n\r\nRecorrente(s): CENTAURO SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBSON VIEIRA LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017902-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): FATIMA EUGENIA CARDOSO DE MORAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017925-3\r\n\r\nRecorrente(s): PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO SANTA FÉ MUNIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Roder Saliba - OAB RJ111872). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017929-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\nRecorrido(s): SILESIA MORSE DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos da Câmara Torres - OAB RJ142515). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017955-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELITA MARIA TULLER. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018006-1\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AEREAS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURICIO SCAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rozenszajn - OAB RJ043106). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018074-7\r\n\r\nRecorrente(s): VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veimar Caetano Mello Leite - OAB RJ141952). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018102-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): OSCAR WERMELINGER COUTINHO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telemaco Bercot Coutinho - OAB RJ144321). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018104-1\r\n\r\nRecorrente(s): GOL . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO LUIZ DE MORI (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Defaveri - OAB RJ016029). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018157-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANA DE LIMA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018240-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CAROLINA AKEMI SEABRA FURUGUEM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019457-6\r\n\r\nImpetr(s): ELIANE BERNARDO DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Adolar Wolff - OAB RJ054371). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nDecisões: 07/05/2008\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056844-9\r\n\r\nImpetr(s): PAULO NEGRAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Corrêa Negrão - OAB RJ087127). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062252-3\r\n\r\nImpetr(s): MONICA PINHEIRO DOS SANTOS DE FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cristina Costa Gomes - OAB RJ115239). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010148-3\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO EMANUEL HECKERT. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): UNAMAR CLUBE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lásaro Ferreira da Silva - OAB RJ000832). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012532-3\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE DE ALMEIDA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Reis - OAB RJ082717). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013503-1\r\n\r\nRecorrente(s): CEMITÉRIO JARDIM DAS PALMEIRAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Meirelles Rosa - OAB RJ013160). \r\n\r\nRecorrido(s): JURACY RAMOS DE MORAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013843-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIA RIBEIRO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Martins da Silva - OAB RJ138536). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). WORLD GRIFF, STYLUS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017951-4\r\n\r\nRecorrente(s): ORLANDO SILVA ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Silva Araujo - OAB RJ032686). \r\n\r\nRecorrido(s): HERODOTO BENTO DE MELLO, JULIO BRANDÃO AZAMBUJA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Bucharel Brandão Azambuja - OAB RJ127758). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017953-8\r\n\r\nRecorrente(s): ORLANDO SILVA ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Silva Araujo - OAB RJ032686). \r\n\r\nRecorrido(s): HERODOTO BENTO DE MELLO, JULIO BRANDÃO AZAMBUJA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Bucharel Brandão Azambuja - OAB RJ127758). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017954-0\r\n\r\nRecorrente(s): ORLANDO SILVA ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Silva Araujo - OAB RJ032686). \r\n\r\nRecorrido(s): HERODOTO BENTO DE MELLO, JULIO BRANDÃO AZAMBUJA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Bucharel Brandão Azambuja - OAB RJ127758). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.017441-0\r\n\r\nImpetr(s): ANGELA APARECIDA ROCHA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Schauttz Diniz - OAB RJ106628). I JEC SÃO GONÇALO. \r\n\r\nFls. 71/72: Nada a prover...\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 07/05/2008\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017095-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): MV MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Zecchinelli Rodrigues dos Santos - OAB RJ100856). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062264-0\r\n\r\nImpetr(s): REGINA ROSA MARTINS MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Dabul Neto - OAB RJ021753). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. \r\n\r\n... por maioria, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064155-4\r\n\r\nImpetr(s): ZILÉA REZENDE LISBOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jorge da Silva - OAB RJ091343). \r\n\r\nImpdo(s): XIII JEC. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004256-9\r\n\r\nRecorrente(s): GONÇALVES E ESTEVES - COMÉRCIO E SERVIÇO DE MOTOCICLETAS LTDA., TWO MAHANA MOTOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damiana Carvalhal Zeitune - OAB RJ120114). \r\n\r\nRecorrido(s): IRINALDO DA PAZ GALINDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los parcialmente...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010951-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO CARLOS MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURICIO BASTOS MENDES DA SILVA, SANDRO MARQUES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nesir Izabel Suppo de Barros - OAB RJ077386). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011442-8\r\n\r\nRecorrente(s): CÉLIA MARIA DA SILVA PENETRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011538-0\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA PLANTNER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO (ANEAS - ASSOCIAÇÃO NÓBREGA DE EDUCAÇÃO E PLANEJAMENTO E (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Mendes - OAB RJ001569). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011698-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO GABRIEL DUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Galvão Azevedo - OAB RJ105557). \r\n\r\nRecorrido(s): CARTÃO DE CRÉDITO MASTERCARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). VALFERRI MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E MADEIRAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Miranda - OAB RJ005767). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011819-7\r\n\r\nRecorrente(s): DÉBORA MARQUES VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Dettogni Guariento - OAB RJ125368). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA GIL DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Alves de Cerqueira - OAB RJ104801). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011871-9\r\n\r\nRecorrente(s): CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO PAULO DE LUCA RAYMUNDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Paulo de Luca Raymundo - OAB RJ119264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011948-7\r\n\r\nRecorrente(s): SORAIA D IPPOLITO GALLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio João da Silva - OAB RJ080128). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012184-6\r\n\r\nRecorrente(s): VRG LINHAS AEREAS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): JAQUELINE FONSECA DE SÁ FREIRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Fonseca de Sa Freire - OAB RJ092867). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012561-0\r\n\r\nRecorrente(s): DOUGLAS BASTOS LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Ramos Figueiredo - OAB RJ102248). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMC S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013016-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO MAURÍCIO ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Nicolai Chammas - OAB RJ070261). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014994-7\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO CELESTINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Lima Fonseca - OAB RJ082582). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO FERREIRA DA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Scofield Rocha Laricchia - OAB RJ085927). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015396-3\r\n\r\nRecorrente(s): ASB S. A. FINANCEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Ney Belchior - OAB RJ043557). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANGE MATEUS DOS SANTOS CALÉ. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015543-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE EDUARDO DE ALMEIDA DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubensbergue Coutinho Brotto - OAB RJ098406). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015565-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015685-0\r\n\r\nRecorrente(s): DIEGO FELISSIMO ESTEVAM GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Cristina Soares Grizente Ribeiro - OAB RJ118369). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015701-4\r\n\r\nRecorrente(s): HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hiram da Silveira Camara - OAB RJ074463). \r\n\r\nRecorrido(s): SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015752-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOELSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Machado Martins da Costa - OAB RJ091522). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015796-8\r\n\r\nRecorrente(s): GOL . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO SOCORRO SANTOS SILVA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015820-1\r\n\r\nRecorrente(s): JUCIARA CARMEM DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nRecorrido(s): CETELEM BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015851-1\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO PELLEGRINI DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015865-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA ELENA DO ROSÁRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015888-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSIAS FIDELIS PESSANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015911-4\r\n\r\nRecorrente(s): HDI SEGUROS . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ MILTON DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Elza Felippelli Martins - OAB RJ078608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015939-4\r\n\r\nRecorrente(s): CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE - CABERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pereira de Carvalho - OAB RJ137772). \r\n\r\nRecorrido(s): THIAGO FERREIRA FELIPE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Poliana de Andrade Perez Cardelly - OAB RJ104173). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015992-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZINHA DE JESUS VIDEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Octávio Pinto Borges - OAB RJ113823). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015993-0\r\n\r\nRecorrente(s): SELMA ARRUDA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele dos Santos Athanazio da Cruz - OAB RJ140874). \r\n\r\nRecorrido(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016027-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): FUNNY DAY BUFFET INFANTIL LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016088-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE CANDIDO MEDRADO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016090-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDILENE VIANA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan da Silva Cavalcanti Pereira - OAB RJ128355). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016187-0\r\n\r\nRecorrente(s): AEROLÍNEAS ARGENTINAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto da Costa e Silva Rodrigues de Almeida - OAB RJ135623). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANA LIMA VIANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Oliveira Lima - OAB RJ107758). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016206-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRASPRESS TRANSPORTESURGENTES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Riani - OAB SP187369). \r\n\r\nRecorrido(s): ITEMBERG JORGE MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itemberg Jorge Mendes - OAB RJ049009). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016228-9\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO NOEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Paula - OAB RJ073636). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016235-6\r\n\r\nRecorrente(s): TAM . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS MARTINS PEDREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ083144). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016273-3\r\n\r\nRecorrente(s): CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). \r\n\r\nRecorrido(s): HERIC LOPES SINIGALHE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016276-9\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE KAROL DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). \r\n\r\nRecorrido(s): GRADIMLÂNDIA . . . LTDA-ME (COMPETIÇÃO MÓVEIS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Bezerra de Araújo - OAB RJ129230). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016304-0\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM BRASIL S. A. CREDITO FIN. AURA - CARTÃO DE CREDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO PESSANHA DE AQUINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Nunes Cesar Caldas - OAB RJ036044). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016333-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CLÁUDIO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016384-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ADENIR LUCAS DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Jose Ferreira da Cruz - OAB RJ081834). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016446-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). LUIZ RENATO CAMARGO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016488-2\r\n\r\nRecorrente(s): JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Augusto Pereira - OAB RJ145964). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016493-6\r\n\r\nRecorrente(s): DIM AMICO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). \r\n\r\nRecorrido(s): JAIME CEZAR GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Azevedo Junior - OAB RJ119181). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016520-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA CARDOZO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Cardozo - OAB RJ057853). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016571-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): NEULZA ALVES DOS ANJOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Cardozo - OAB RJ057853). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016602-7\r\n\r\nRecorrente(s): TNL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): OTAVIO AMARAL DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Oliveira Gallo - OAB RJ069393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016609-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELE VIEIRA CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016658-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016752-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Goulart - OAB RJ113361). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016753-6\r\n\r\nRecorrente(s): B2W CIA GLOBAL DO VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ GUSTAVO FREITAS DE MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Batista - OAB RJ024735). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016778-0\r\n\r\nRecorrente(s): SELEÇÕES DO READER'S DIGEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281). \r\n\r\nRecorrido(s): JACQUELINE MARIANTE DE PAIVA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonieta Mariante de Paiva - OAB RJ057148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016801-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): DIRCE AGUIAR DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edir Goncalves Ramos - OAB RJ039368). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016857-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): VINICIUS DE JESUS CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxuel de Oliveira Gonçalves - OAB RJ123049). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016890-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\nRecorrido(s): RUZIA ROCHA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016891-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016922-3\r\n\r\nRecorrente(s): OI FIXO (TELEMAR S/A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELLO FERREIRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Costa de Miranda - OAB RJ135257). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016936-3\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). \r\n\r\nRecorrido(s): GÉSICA GOMES SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tortorelli Cavicchia - OAB RJ090553). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016943-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): EDMILSON RUFFO MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine de Almeida Perez - OAB RJ132546). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016974-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE AYRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016999-5\r\n\r\nRecorrente(s): MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES EM PAGAMENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA REGEN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017001-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ MARIA DE NORONHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Carneiro - OAB RJ091602). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017010-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): W. V. DE CASIMIRO AUTO CENTER LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017025-0\r\n\r\nRecorrente(s): GWI - INTERNACIONAL PROGRAMAS DE ENSINO E FRANQUIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Luciano de Andrade Minto - OAB SP107864). \r\n\r\nRecorrido(s): AMANDA PRÚCOLI DA ROCHA DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017061-4\r\n\r\nRecorrente(s): CIFRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Martins Alves - OAB RJ095258). \r\n\r\nRecorrido(s): WELIGTON DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Gomes Chianello - OAB RJ080857). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017110-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS FRAGIÁCOMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Teixeira Alegria - OAB RJ080236). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017131-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). \r\n\r\nRecorrido(s): ADIEL FEITOZA ARAGAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Miralda Alves de Souza - OAB RJ142667). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017135-7\r\n\r\nRecorrente(s): NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDO CARDOSO GERPE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ108231). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017171-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Souza Lima de Andrade - OAB RJ101447). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017208-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO BARRETO SILVA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Metuzael Paulino Tavares - OAB RJ056991). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017302-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA MARIA PEREIRA SOARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017355-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROGERIO NATIVIDADE TAVARES DE PINHO, MANUCIO JOSÉ DA SILVA BEZERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilton Miranda Junior - OAB RJ088146). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA MORAES DA ROCHA PINTO E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Ielpo Jannuzzi Junior - OAB RJ093489). \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017382-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Guagni Dei Marcovaldi - OAB RJ113755). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON DE OLIVEIRA SANTANA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gonçalves Leite dos Santos - OAB RJ085918). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017775-0\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO MEIRELES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ106878). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019033-9\r\n\r\nImpetr(s): NET RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nImpdo(s): IX JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018770-5\r\n\r\nImpetr(s): ROSEMERI RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). \r\n\r\nImpdo(s): XXII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAPITAL. \r\n\r\nIntime-se o impetrante para trazer cópia do atacado em 48 horas, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014936-4\r\n\r\nImpetr(s): CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho - OAB RJ089068). \r\n\r\nImpdo(s): III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - NITERÓI. \r\n\r\nFls. 108 - Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 107, apresentando, no prazo de 48 horas, cópia integral da última declaração de Imposto de Renda, sob pena de indeferimento da grayuidade pleiteada.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014939-0\r\n\r\nImpetr(s): NONATO ROSA LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Botelho de Almeida Leite - OAB RJ101437). \r\n\r\nImpdo(s): VII JEC. \r\n\r\n\"Intime-se o impetrante para comprovar sua alegada hipossuficiência, apresentando, no prazo de 48 horas, comprovante de rendimentos, bem como cópia integral da última declaração de Imposto de Renda, sob pena de indeferimento da gratuidade pleiteada.\"\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 07/05/2008\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001372-7\r\n\r\nRecorrente(s): WASHINGTON LUIZ SILVA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). \r\n\r\nRecorrido(s): TERRA NETWORKS BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001754-0\r\n\r\nImpetr(s): ALEXANDRE CARNEIRO TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Braganca Pimentel - OAB RJ049079). \r\n\r\nImpdo(s): XVIII JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004368-9\r\n\r\nImpetr(s): WALTY APPOSTOLO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela de Almeida - OAB RJ103580). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018437-6\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRCIO ANDRÉ DA SILVA CRUZEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Nardi da Rocha - OAB RJ101278). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015315-0\r\n\r\nRecorrente(s): FLORA STROZEMBERG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Katz - OAB RJ062178). \r\n\r\nRecorrido(s): MESSIAS ALVES DE OLIVEIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: RENATA GUARINO MARTINS\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003815-3\r\n\r\nImpetr(s): HENRIETTE RODRIGUES DAMAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Vieira de Sá - OAB RJ108636). \r\n\r\nImpdo(s): X JEC. \r\n\r\nAtenda-se ao MP. I-se o Impetrante para dar andamento ao feito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018083-8\r\n\r\nImpetr(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nImpdo(s): XVII JEC. \r\n\r\nIntime-se o impetrante para que, em 48 horas, regularize as custas e junte aos autos cópia do ato da autoridade coatora atacado no MS.\r\n\r\nId: 536258" ] }, "Juizados Especiais Cíveis": { "3º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "536398": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.166073-6 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Sentença: Pelo exposto, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51,II da lei 9099/95. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.050807-0 - SERGIO DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA PAIVA SANTOS (RJ-114428)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E) Sentença:...Isto posto julgo procedentes os presentes embargos, em parte, para fixar o valor da execução em R$ 122,94. Sem sucumbência. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.096707-0 - TEODOSIA DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457)) X JORNAL EXTRA Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.142430-5 - PAULO FERREIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). SHEILA LIMA LOMBA (RJ-141810)) X BANCO UNIBANCO Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.172337-0 - UBERT REIZEN SCHUERZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.173042-8 - EUSENIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.173168-8 - ESMERALDA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614)) X FININVST S/A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.173168-8 - ESMERALDA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614)) X FININVST S/A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.173168-8 - ESMERALDA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614)) X FININVST S/A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.024659-3 - BEATRIZ PICOT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517), Dr(a). SANDRO MARQUES CAVALCANTE SILVA (RJ-137452E), Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970), Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA (RJ-132374), Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-120055E), Dr(a). MICHELLE BARRETO SILVA (RJ-137451E)) PERSIANAS PRESIDENTE LTDA, Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.800.075197-0 - LUCIANO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615), Dr(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI (RJ-020333) Sentença:......Isto posto, Julgo Improcedentes os presentes embargos. Custas pela embargante. PRI \r\n\r\nProc. 2006.800.126537-7 - CRISTIANE CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI (RJ-130686)) X TAM LINHAS AEREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:Isto posto, julgo procedentes os presentes embargos para extinguir a execução, na forma do art. 794,I do CPC em relação a TAM S/A. Sem sucumbência PRI \r\n\r\nProc. 2006.800.145284-0 - LUIS ANTONIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085), Dr(a). FABIO MESSIAS GONÇALVES LOURENÇO (RJ-135234), Dr(a). MARCIA DE AGUIAR FRANÇA (RJ-140087), Dr(a). IGOR BOTTONI CABRAL (RJ-143041)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.800.125603-2 - VITOR VOUGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X BRADESCO S/A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.161946-3 - JORGE FERNANDO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) (Republicação)Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.166078-5 - JOAO AUGUSTO RIBEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO RIBEIRO MENDES (RJ-051376)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.169176-9 - NELCI TEREZINHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BANCO ITAUCARD Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.175308-8 - DARCIO REBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X BANCO UNIBANCO Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.191485-0 - CÉLIA DE LIMA BATISTA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.195387-9 - VERONICA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ABREU FERNANDES (RJ-110909)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Isto posto, Julgo Procedente o pedido, para declarar a enexistência do débito de R$ 709,22 rescindir o contrato firmado entre as partes, em 30 dias, a contar da intimação da ré, sob pena de pagamento de multa do quádruplo do valor indevidamente cobrado, além de condenar a parte ré em R$ 12000,00 de danos morais. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.056495-2 - CARLOS MAGNO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANTOS PEREIRA (RJ-117415)) X VARIG SA - VIAÇAÕ AÉREA RIOGRANDENSE AO CREDOR PARA RETIRAR CERTIDÃO DE CREDITO \r\n\r\nProc. 2007.800.134192-8 - JAQUELINE DAV SILVA GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X CREDICARD CITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/06/2008 ÀS 12:10HS \r\n\r\nProc. 2007.800.159656-6 - ISRAEL BENDER (Adv(s). Dr(a). DANIELE GUIMARÃES PALMEIRA (RJ-121371)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S. A E OUTRO Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.166047-5 - CARLOS JOSÉ PRADO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Sentença:Pelo exposto, Julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51,II da lei 9099/95. Sem custa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... Publique-se e Registre-se. Considerando-se que não foi atendida a data designada para leitura, intimem-se as partes pelo Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.800.166064-5 - MARCIO DE MOURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Sentença:Pelo exposto, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51,II da lei 9099/95. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se....Publique-se e Registre-se. Considerando-se que não foi atendida a data designada para leitura, Intimem-se as partes pelo Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.800.170476-4 - HELIO ELIAS CALDAS (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.173032-5 - EDNA SANT'ANNA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.180548-9 - RUTI SOTERO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (RJ-141873)) X CEDAE Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.194297-3 - MARIA LUIZA DE OLIVEIRA CORTES PEREIRA X GRADIENTE Sentença:Isto posto, Julgo Procedente o pedido para condenar a parte ré a efetuar a devolução do valor referente ao aparelho com defeito no valor de R$ 299,00com juros e correção desde o desembolso, além de R$ 3.000,00 à título de indenização por danos morais. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da lei 9099/95. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2000.800.000637-5 - JONAS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) SPLASH PARK HOTEL CLUB, Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2000.800.000637-5 - JONAS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) SPLASH PARK HOTEL CLUB, Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nId: 536398" ] }, "4º Juizado Especial Cível - Uni-rio": { "Atos": { "536403": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Subst. do Resp. pelo Expediente: Claudio Luis de Araujo Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.803.002444-6 - MÁRCIA BEATRIZ BELLO PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI (RJ-082137), Dr(a). VERA LUCIA PINHEIRO (RJ-026977)) X PAULO AFONSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARIDA ELLENBOGEN PRESSBURGER (RJ-018819) Despacho:Mantenho a decisão de fls: 212 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006132-0 - CELIA MARIA DE SOUZA TIMOTEO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.006784-9 - NELSON VOLOCH E OUTRO X CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO BARROS Despacho:Proceda à penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.803.008606-6 - MICHEL BURLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.009706-4 - MARIA FATIMA DE FONSECA LIMA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). VANILZA MÜLLER MEDINA (RJ-107660), Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) cumpra-se o v.acórdão .fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.010084-1 - LECTÍCIA VEIGA DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS MERGULHÃO (RJ-139625)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Decisão:Em execução \r\n\r\nProc. 2008.001.054970-0 - EDIO JUAREZ DE ANDRADA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDIO JUAREZ DE ANDRADA PEREIRA (RJ-071913)) X LUIZ CARLOS LARA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). DALVA POLICASTRO BARROS (RJ-132537) Despacho:Defiro. Retire-se o feito de pauta. Redesigno a AC para o dia 14/07/08 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.803.004424-5 - DAGMAR MOURA TEIXEIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). WILTON ANTONIO FERNANDES (RJ-089829)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RAPHAELA DE LUNA FREIRE ALMEIDA (RJ-140358), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). FLÁVIO BERÇO FERNANDES (RJ-157539E), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Indefiro o retorno do contador eis que se trata de mero cálculo aritimético. Venha planilha atualizada de débito, levando-se em conta os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.803.006882-5 - CARLOS EDUARDO DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:ao autor sobre fls: 68/87 \r\n\r\nProc. 2006.803.001727-3 - (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO LOYOLA COSTA (RJ-127464), Dr(a). LAFAYETTE TEIXEIRA VAZ JUNIOR (RJ-066699) cumpra-se o v.acórdão.fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.005202-9 - JOBRAN BRITTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856)) X CONSTRUTORA BULHÕES CARVALHO DA FONSECA S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Sentença:HOmologo a desistência manifestada as fls: 107, por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art 267, VIII do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.008584-9 - (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187), Dr(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS (RJ-051273) Despacho:Proceda a penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.803.012591-4 - PRISCILA ALVES DE ALMEIDA LIMA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO DIAS DE AQUINO (RJ-094636)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.012754-6 - AURELIO SILVEIRA DE CAZAL X FORMOSART Despacho:Fls: 49- Defiro. E-se mandado de penhora portas adentro no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.803.012854-0 - CARLOS EDUARDO PEREIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X JET TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE OLIVEIRA GERALDO (RJ-159111E) Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciar o mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.210112-9 - MARIA HELENA PINTO X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:À autora sobre fls: 49/51. \r\n\r\nProc. 2007.001.210971-2 - DENISE APIACÁ HERINGER (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X VIVO S/A Despacho:1) Certifique o Trânsito em Julgado. 2) Ao autor sobre fls:81e 82, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.001.216924-1 - ANTÔNIO SÉRGIO FERREIRA VICTORIANO X POSITIVO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARMEM LUCIA VILLAÇA DE VERON (SP-095182)), DETECTION Despacho:1) Ao autor sobre fls: 36/37. 2) Cumpra o cartório p ítem 03 de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.001.218130-7 - RAFAEL MACHADO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824)) X INGRESSO.COM), BRASIL 1 ENTRETENIMENTO Decisão:Em execução \r\n\r\nProc. 2007.001.265843-4 - IVANA FIGUEIREDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646)) X NESTLÉ BRASIL S.A. Despacho:1) Desentranhe-se por não pertencer aos autos presentes autos; 2) Ante a desistência do recurso, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000233-8 - JOSE ALBERTO LIMA X LOJAS C E A S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COSTA ALVES (RJ-124692), Dr(a). BRUNO SANTOS PACHECO (RJ-154054E) Decisão:Recebo o recurso de fls:123/126 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.001003-7 - HELENA AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878), Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:Agurade-se o pedido de informações \r\n\r\nProc. 2007.803.001172-8 - MARCOS ROMA SANTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). FERNANDA FERNANDES MUNIZ (RJ-151583E), Dr(a). SARI FRANCO (RJ-124380) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. A parte embargada. \r\n\r\nProc. 2007.803.002123-0 - CRISTIANE MENEZES DOS REIS X SÓ VÍDEO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338), Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Despacho:Fls:89/90 - Ao cartório para retirar o nome dos patronos da capa dos autos. Após, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.803.002621-5 - HSIEH YI HSIUNG (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso de fls:82 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.003870-9 - NEWTON DE ARAÚJO QUEIROZ X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367), Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887) Despacho:1) Intime-se a ré para cumprimento da sentença, em sua totalidade, sob pena de execução. 2) O levantamento da quantia será deferido quando ofertada quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.003911-8 - SANDRA MARCIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JOSE BALBINO DOS SANTOS (RJ-154304E) cumpra-se o v.acórdão .fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.004404-7 - CRISTIANE SOARES MENDES X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO.FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.004743-7 - RENATO CITO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004784-0 - MARCELO COSTA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261), Dr(a). MANO FORNACIARI ALENCAR (RJ-114410)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS cumpra-se o v.acórdão .fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.005091-6 - NORMA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA ALMEIDA DOS SANTOS FERRARI (RJ-097141)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) cumpra-se o v.acórdão.fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.005330-9 - ADIMILTON DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Diga ao autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.005422-3 - TIYOMI AKITI X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGO GUEDES FERRO LAMEGO (RJ-150236), Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005963-4 - JOÃO CARLOS GONÇALVES X ASSISTEC - SERVIÇOS ÓTICA ELET. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE JESUS POSSACOS ALVES (RJ-144436) Despacho:Tendo em vista que a intimação se deu em 12/03/08, certifique o cartório se houve oposição de embargos. após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.803.006203-7 - PRISCILLA ARRUDA LEON SERVA X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESETAÇÃO LTDA (CASA & VÍDEO) (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006543-9 - IZA QUINTANILHA DE PAULA REIS X BANCO BRADESCO Decisão:E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006651-1 - DARCI LUCIA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X UNIVERSIDADE CORPORATIVA Despacho:Venha certidão atualizada da Jucerja para apreciação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.803.007110-5 - JULIANA PACHECO MOREIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Tendo em vista que, apesar de intimado pessoalmento, o depositário se manteve inerte, decreto a prisão de Marcelo da Cruz Oliveira. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007339-4 - JOSE FRANCISCO GONÇALVES X VARIG S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS, para cancelar a penhora de fls. 129, com fulcro no art. 745, I do CPC. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9099/95. Sem custas.Levante-se a penhora. Expeça-se certidão de dívida para o embargado se habilitar na execução coletiva que tramita na 1ª Vara Empresarial da Capital.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.803.007564-0 - LOURDES GIL VENTURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110), Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:Em execução no valor de R$ 3.500,00. \r\n\r\nProc. 2007.803.008039-8 - ANA CAROLINA VITARI SCHEEL (Adv(s). Dr(a). WILLY HASSE (RJ-132046)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.008320-0 - CLOVIS ASSUNÇÃO DE MELO X JOÃO LUIZ POVOA CHAVES Despacho:Fls: 50 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.803.008484-7 - PEDRO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEGRÃO DEBENEDITO SILVA (RJ-115456)) X NET RIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Em execução em face da 1º ré (NET). \r\n\r\nProc. 2007.803.008601-7 - JOÃO DE SOUZA MOURÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE ALVARENGA NUNES (RJ-138708)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.009183-9 - GLEICE CRISTIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:I-se a ré para depositar o valor penhorado em juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009336-8 - JOSIANE FRANÇA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA (RJ-122103)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.010323-4 - GABRIELA GOMES DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ALVES DE MIRANDA JUNIOR (RJ-135203), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Certificada a inexistência das contra-razões, se apresentadas, a tempestividade, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010554-1 - NIVA REGINA ROMÃO SILVA X HSBC BANK BRASIL S. A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso de fls: 54/71 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010602-8 - TÂNIA GONÇALVES CARDOSO X EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A Despacho:Fls:.36 - Defiro. Intime-se a testemunha arrolada. \r\n\r\nProc. 2007.803.010943-1 - ANDERSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X BANESPA - BANCO DO ESTADO DE S. A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) cumpra-se o v.acórdão .fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2008.001.006923-3 - PAULO RICARDO CARDOSO CIRNE (Adv(s). Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361)) X PHILIPS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA I.E. LTDA.), JADAY ELETRÔNICA SERVIÇOS AUTORIZADOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Decisão:Em execução \r\n\r\nProc. 2008.001.012902-3 - ELENILCE DAS GRAÇAS COIMBRA SALES X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Recebo o recurso de fls:48/73 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.014093-6 - SANDRA SILVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Recebo o recurso de fls: 73/95 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.024294-0 - RUI TELES CALANDRINI FILHO (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Intime-se o autor para pagamento das custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2008.001.024662-3 - YVONNE SOARES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.041142-7 - LUANA SANTOS LIMA X OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), OI PAGGO ADMINISTRADORA DE CREDITO LTDA. Fica redesignada a Audiência de Conciliação para 11/07/2008 - 15hs, que poderá ser convolada em AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.045881-0 - NEUZA DA COSTA GAGO X CELMAR - ACM - RIO DESIGN INTERIORES Despacho:Isento o autor do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.051798-9 - MÁRCIA CRISTINA COSTA RODRIGUES DA SILVA X MARIA FRANCISCA DA SILVA - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.051860-0 - MÁRCIA REGINA MENDES LEAL X BANCO ITAULEASING S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.052386-2 - RAFAEL GODOI DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA (RJ-001556A)) X TNL PCS - OI Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 15 para que produza os seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma dos artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I... \r\n\r\nProc. 2008.001.057692-1 - EUCLIDES BEZERRA MARTINS X TNL PCS S/A Despacho:Diga o autor sobre cumprimento do acordo, em 05 dias. Certificada a inexistência de manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.109791-1 - FRANCISCA ANDREIA FARIAS CHAVES X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.112092-1 - RITA DE CASSIA RIBEIRO COELHO BRECHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA EIRAS (RJ-120952)) X LG ELECTRONICS DA AMAZONIA LTDA), SOVIDEO COMERCIO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA Despacho:Venha comprovante de residência em nome do autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.112131-7 - PAULO HENRIQUE DE CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BRITZ (RJ-106946)) X STOPPLAY COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETROELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.113233-9 - MARIA APARECIDA PINHO LUZ X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.265343-6 - EDSON MARCOS ALVES ROZA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO (RJ-089169)) X CARLOS EDUARDO BRAGA PETTERSEN Despacho:Indefiro o requerido eis que não cabe esta modalidade de citação no rito dos Juizados. Cite-se na forma do artigo 172, p.2º, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.803.002802-9 - ONDINA ALVES DE BARROS LAMAS (Adv(s). Dr(a). PAOLA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO RHENIUS (RJ-138629E), Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468)) X MARCIA DE OLIVEIRA AZEREDO Despacho:Defiro novo prazo para cumprimento do mandado pelo O.J.A \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.803.009044-6 - BRUNO MONSANTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA FILHA (RJ-098794)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.263394-2 - PAULO DEL PELOSO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA ESPINOLA DE CARVALHO (RJ-143771)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.267180-3 - JORGE LUIZ AFONSO PEDROZA ANIENTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JAQUES LIMA (RJ-129251)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:1) O levantamento só será deferido com a quitação. 2) Intime-se a ré para pagamento da diferença, sob pena de execuçaõ. \r\n\r\nProc. 2008.001.002084-0 - MAURICIO ALVES ATAIDE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRUNO DE ARAUJO (RJ-081346)) X AVIS RENT A CAR (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)), BANCO ITAUCARD S.A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls: 57 - Ao autor para dizer se dá quitação. Fls:60/61 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.001.002143-1 - MAURICIO ALVES ATAIDE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRUNO DE ARAUJO (RJ-081346)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2008.001.002451-1 - PATRÍCIA HELENA DE ARAÚJO SERRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DE PAULA PESSOA MACHADO (RJ-137665)) X UNITED AIRLINES INC. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Sentença:Embora já proferida sentença nestes autos e ainda não iniciada a fase de execução, o que inviabilizaria a prolação de novo decisum, nos termos do art. 463 do CPC, apoiando-me nos princípios norteadores do rito instaurado pela Lei 9099/95 - simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade - e obedecendo ao comando do seu art. 2º, segundo o qual deve o juízo atuar \"buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação\", acolho o requerimento das partes para pôr termo ao processo de maneira mais eficaz, sendo certo que, em caso de descumprimento da avença aqui homologada, deverá ser objeto de execução a presente sentença.Do exposto, HOMOLOGO O ACORDO RETRO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO EXTINTO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.006590-2 - CARLA BEATRIZ DE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL AIR Decisão:Defiro gratuidade. Recebo o recurso de fls: no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.007764-3 - MARIA DOS PRAZERES CELESTINO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARNEIRO PEREIRA (RJ-104274)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.019191-9 - PRISCILA LAMPER MARTINEZ X FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.803.003731-7 - (Adv(s). Dr(a). CARLA MARCIA CUNHA (RJ-108638), Dr(a). ALESSANDRA PINTO LIMA (RJ-129519E), Dr(a). FLÁVIA CORRÊA CASTRO SOARES (RJ-146077E), Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) MARIA CRISTINA DE SOUZA ARAÚJO E OUTROS Despacho:Defiro novo prazo para cumprimentos dos mandados pelo O.J.A \r\n\r\nProc. 2002.803.005470-4 - YOLANDA ROMANO LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU (RJ-131410)) AWA - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA E OUTROS, Dr(a). RENATA JABLONKA (RJ-093026) Despacho:Mantenho a decisão de fls:157 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se devidamento o despacho de fls:155. \r\n\r\nProc. 2003.803.000641-4 - SEBASTIÃO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (RJ-112003), Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579)) CCE ELETRODOMÉSTICOS S/A E OUTRO, Dr(a). ADRIANA SILVA (SP-214700), Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CÉA (RJ-137932), Dr(a). REJANE MARIA DE BARROS SILVA (RJ-126547) Despacho:Fls: 134 - Ao autor para dizer se dá quitação ante o depósito a menor. \r\n\r\nProc. 2003.803.001188-4 - (Adv(s). Dr(a). JANAINA PEREIRA ANTUNES (RJ-094155), Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.803.007006-4 - ANDREA DE SOUZA E LIMA X LUZIA FERNANDES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.803.001971-1 - (Adv(s). Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) Despacho:Proceda a penhora on-line \r\n\r\nProc. 2005.803.008266-4 - SEBASTIAO GIL DE LALOR IMBIRIBA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA AIRES IMBIRIBA HEISLER (RJ-048867)) X TELEFONICA TELECOMUNICAÇOES DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela embargante. \r\n\r\nProc. 2006.803.003944-0 - ROMEU AZIZ DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UYÁRA FALCÃO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838)) X AGOSTINHO DA SILVA TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.803.005397-6 - MARCELO NOVAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ROSA DA ROCHA (RJ-123995)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ADRIANA ABUD DE CASTRO GARCIA (RJ-102426) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTOS OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no art. 739, III do CPC. Custas pela embargante. Condeno a ré ao pagamento de multa de 20% (vinte por cento) do valor da execução, com fulcro no parágrafo único do art. 740 do CPC, e a pagar honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da execução, em razão da sua litigância de má-fé, conforme artigos 17, IV e VI c/c 18 ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.803.009671-9 - ROSIANE LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). LAILA REGINA CARDOSO MARIANO (RJ-145757E)) LOJAS RENNER, Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:1) O levantamento só será deferido quando ofertada quitação. 2) Intime-se a ré para pagamento da diferença, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012300-0 - ANA TERESA PALHANO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X NET RIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.212142-6 - JOSILEIDE PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA ADAUTO COSTA SILVA (RJ-127382)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Ao autor para se manifestar sobre flas: 63/64 e para cumprir a decisão de fls:62. \r\n\r\nProc. 2007.001.212724-6 - DÉBORA MARIA DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS (RJ-019379)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.264494-0 - ANTÉRO-JOSUÉ DE VASCONCELLOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÉRO-JOSUÉ DE VASCONCELLOS E SILVA (RJ-020135)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.267172-4 - VALDIR UMBELINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000361-6 - MARIA JOSÉ BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:Recebo os embargos. A parte embargada. \r\n\r\nProc. 2007.803.003221-5 - RAFAEL ZOLET KURIKE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LELIS DIAS (RJ-125365)) X VARIG LINHAS AÉREAS S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) Despacho:Aguarde-se o julgamento do A.I \r\n\r\nProc. 2007.803.003263-0 - (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). LILIAN NEVES LEONARDO (RJ-149978E) Despacho:Intime-se a ré par cumprir o item 02 da sentença de fls: 41, em 48 horas, sob pena de multa diária que ora fixo em R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.803.003623-3 - ADRIANA SOUZA DOS SANTOS X ENFOCK-ASSESSORIA EMPRESARIAL E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA ALVES CASTRO (RJ-058080), Dr(a). DAVID CORDEIRO (RJ-064072), Dr(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO (RJ-137829) Despacho:À autora para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.003947-7 - NELSON DOS SANTOS SIMÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576)) X JOÃO PAULO NEVES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.004007-8 - TATIANA MARTINS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO DE CASTRO MARTINS (RJ-086928)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS, para considerar cumprida a obrigação. Sem custas. Em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora (fls. 95).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.803.004273-7 - LIDJA ALMEIDA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) cumpra-se o v.acórdão .fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.004678-0 - LUIZINHA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X CLÍNICA CIRÚRGICA SANTA BÁRBARA LTDA cumpra-se o v.acórdão .fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.005854-0 - MARCIA CERQUEIRA CINTRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA ROCHA SERRA (RJ-024198)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) cumpra-se o v.acórdão.fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.008388-0 - LUIZ ANTONIO ZANON (Adv(s). Dr(a). ELCIO ARAUJO LIMA (RJ-080379)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) cumpra-se o v.acórdão .fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.008550-5 - FERNANDO SALES SABENÇA (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTO SABENÇA (RJ-129244)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). DANIELLE DE BARROS ABREU (RJ-120905), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008632-7 - NILO GOMES SHEENY X BRA-TRANSPORTES AEREOS LTDA Despacho:Intime-se a ré, por A.R, para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.803.009032-0 - MADSON DE FREITAS ROSARIO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VANIZE DE FREITAS SOUZA (RJ-078269)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) cumpra-se o v.acórdão .fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.009270-4 - MANUEL BEZERRA DE MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A cumpra-se o v.acórdão .fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.009320-4 - GUSTAVO FIGUEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUZA DA MATA (RJ-121379)) X OCEANAIR LINHAS AEREAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DE JESUS ASSIS DA SILVA (RJ-114746), Dr(a). BIANCA DOS SANTOS GOUVEA (RJ-148270) Despacho:1 Intime-se a 2º ré (B.R.A), por A.R, para regularizar sua representação processual; 2) Ao autor para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2007.803.009343-5 - LEONARDO DE CARVALHO REGIS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COLOMBO REGIS (RJ-122956)) X SIEMENS LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o depositário de fls:40, por O.J.A, para depositar o valor em juízo, em 48 horas sob pena de ser considerado depositário infiel e ter decretada a sua prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.009348-4 - FABIO HARUKI HATANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) cumpra-se o v.acórdão.fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.009370-8 - CRISTIANA AHOUAGI MARROIG (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515)) X BANCO ITAÚ S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009374-5 - JOSÉ DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO.FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.009530-4 - HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL GIGLIO CERQUEIRA (RJ-110413) cumpra-se o v.acórdão.fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.009598-5 - ROBERTO DIEZ CORTE FILHO E OUTRO X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (RJ-097904) cumpra-se o v.acórdão.fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.009634-5 - ROGERIO CAVALCANTI VAN RYBROEK (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.009778-7 - SILVIA REGINA GÓES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) cumpra-se o v.acórdão .fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.009913-9 - ARMANDO VAZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA COSTA BONETTI (RJ-074090)) X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se oa segunda ré para pagamento da diferença, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.010120-1 - CLARICE SLADE FARIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SLADE FARIA (RJ-127395)) X EDSON MARINHO DO NASCIMENTO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.010671-5 - VERA MARIA DA SILVEIRA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DA SILVEIRA CALDEIRA (RJ-100853)) X RIOVALET SERVIÇOS DE MANOBRISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) cumpra-se o v.acórdão .fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.011207-7 - LUIZ CARLOS LOPES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (RJ-111442)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) cumpra-se o v.acórdão .fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2008.001.005383-3 - CINTIA DOS SANTOS NOGUEIRA X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela vis recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.011714-8 - CARLOS EDUARDO PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HIRSZBERG (RJ-105414)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso de fls: 109/123 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.016212-9 - ANA CRISTINA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA (RJ-021900)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.017814-9 - ANTONIO TESOLIN FILHO X MARIA DA PENHA DUTRA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DUTRA NEVES (RJ-032477) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela vis recursal própria. Recebo o recurso de fls: 195/221 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursa. \r\n\r\nProc. 2008.001.019872-0 - ANNE MARY SOMOGYI (Adv(s). Dr(a). VICTOR ALEXANDRE SOMOGYI (RJ-081522)) X THE WINNER-AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUEDENI SANTANA DE OLIVEIRA (RJ-122288) Despacho:1) A irregularidade do recurso foi no seu recolhimento e não na tempestividade. Portanto, nada a prover. 2) Certificado o trânsito em julgado, em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.042682-0 - LUCIANA CAMARGO DE FREITAS X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.042850-6 - TADEU DE SALES PESSOA (Adv(s). Dr(a). TADEU DE SALES PESSOA (RJ-081024)) X MAURÍCIO CUNHA PEREIRA Despacho:Isento o autor do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.001.049890-9 - CECILIA MARIA CAMPOS URBANI X SOMABRA SOCIEDADE MADEREIRA B LTDA. Despacho:Redesigno a AC para o dia 14/07/08 às 11:00 horas. CITE-SE POR OJA, devendo a autora acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2008.001.111892-6 - CACILDA SILVA MENDEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X LUCIANA KNAP JULIAO Despacho:venha comprovante de rendimento em nome do autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.112041-6 - MARIO VALENTE SABINO (Adv(s). Dr(a). IVAN BERNARDO DE OLIVEIRA (RJ-115100)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Ao autor para juntar cópia dos documentos de Identidade e CPF. \r\n\r\nProc. 2008.001.113692-8 - NOEMA MIRANDA DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X TIM BRASIL SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, em 48 horas (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.111632-2 - PAULA RITTO CEZÁRIO X BANCO REAL Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.112560-8 - LEONARDO COELHO MORAES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LÍVIA DE ALBUQUERQUE POPPE ALMEIDA (RJ-134694)) X IBÉRIA - COMÉRCIO DE ESPADAS MILITARES Despacho:VENHA COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM NOME DO AUTOR. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.210354-0 - PATRICIA WIGG ABIRACHED (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (RJ-128349)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.214473-6 - GUSTAVO ARANTES E SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE BARROS FERNANDES (RJ-129006)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)), ODONTOCLINC Decisão:E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.044174-2 - MARCIO DA SILVA MELO X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA, TEERREL TECNOLOGIA LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.001.111031-9 - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154), Dr(a). JOÃO AUGUSTO RIBEIRO MENDES (RJ-051376)) X BCP S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.803.002394-8 - (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DOS SANTOS SERRA (RJ-029140), Dr(a). SOLANGE RAMALHO FERNANDES (RJ-051888), Dr(a). JOSÉ EDMAR DOS SANTOS (RJ-073852), Dr(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA (RJ-100498), Dr(a). SAMIRA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-051555) Despacho:Venha procuração do patrono de fls:130. Após apreciarei o pedido em questão. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.113061-6 - ISABEL CRISTINA BORGES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A), OI-VELOX Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.803.004906-1 - MARIA NUPCIANA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830), Dr(a). WAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA (RJ-137079), Dr(a). ARNALDO BRAHIM TOMELIN KNIBEL (RJ-135729E), Dr(a). RAFAEL AUGUSTUS VASCONCELOS SPAGNOLO (RJ-141716)) ADMINISTRADORA RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, Dr(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO (RJ-118650) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 3.160,91, protocolo nº 20080000730391, apresentou-se com saldo negativo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.007693-9 - JOSÉ DE ALMEIDA LEÃO (Adv(s). Dr(a). TATIANE OHNESORGE TEIXEIRA DE LEÃO (RJ-135832)) X FEDERAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395), Dr(a). IGOR FERNANDES DE CASTRO SILVA (RJ-150355E), Dr(a). JOSEMAR LAURIANO PEREIRA (RJ-132101), Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Despacho:Reconsidero o despacho retro. Tendo em vista a certidão de fls.230, deixo de receber os embargos. \r\n\r\nProc. 2006.803.012781-9 - COLÉGIO SANTO ALBERTO MAGNO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDRÉIA MIRANDA FERNANDES Despacho:Redesigno a AC para o dia 14/07/08 às 16:30 horas. Cite-se a ré POR OJA no endereço fornecido às fls.50/51. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000281-8 - SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658)) X BANCO ITAÚ S. A. Cumpra -se o v.acórdão.fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.005640-2 - ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MENDONÇA LIMA (RJ-133475)) X BANCO UNIBANCO S. A Cumpra -se o v.acórdão.fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.007807-0 - MARIA SILVERIO ANGELO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.010415-9 - JOSÉ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.011025-1 - JOSÉ AUGUSTO FREDERICO PARAIZO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533)) X JADIR ORSINO DA SILVA Certifico que foi designado o dia 14 / 07 /2008 às 15 : 30 hs. para realização da Audiência de conciliação, que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.023845-6 - MARIA CRISTINA RODRIGUES RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2008.001.016244-0 - MARIA DA GLÓRIA RABELLO DO REGO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso de fls: no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.016384-5 - PAULINEIA ALVES FELICIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso de fls: no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.803.009117-1 - ADRIANA STELLA CHAMMAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NASCIMENTO GUIMARÃES (RJ-115775), Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.803.010159-0 - MÁRCIA MARIA DRUMOND CANTINI (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512), Dr(a). KARLA REZENDE DE ALMEIDA (RJ-149802E), Dr(a). JOSÉ RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516)) X STYLLUS PERSONAL DESIGN E OUTRO Despacho:À autora para apresentar bens passíveis de penhora da executada, tendo em vista as alegações de fls 142/152. \r\n\r\nProc. 2005.803.011211-5 - MARIA CRISTINA PEÇANHA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAURO GRYNBERG (RJ-054195)) X CONSTRUIR ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE WASHINGTON CAMARGO DE CASTRO JUNIOR (RJ-059146) Despacho:Oficie-se ao juízo deprecado (fls:139) para informar acerca do cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.803.011502-7 - FABIANO SILVA AZEVEDO X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Oficie-se ao juízo deprecado (fls:149) para informar acerca do cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.803.011852-1 - MARIA DIONYSIA RODRIGUES FERNANDES X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.012801-0 - MILTON CESAR DUARTE X CREDICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.001.219405-3 - MARIA MARLI GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BCP S/A), PREZUNIC COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:1) Designo o dia 28/05/08, às 11 h, para a entrega do aparelho, em Cartório. Intimem-se. 2) Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.220167-7 - FERNANDO CARLOS FRANCIS DE SAXE COBURG E GOTHA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.235749-5 - IDMA CHAVES MENEZES X LOJAS RENNER S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.000106-1 - KELLY HENRIQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SABRINA CAMPOS DA CUNHA (RJ-128348), Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-131986)) X HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E INTERNACIONAL LTDA. E OUTROS Despacho:Tendo em vista que não houve êxito na penhora \"on line\" (fls 138), expeçam-se cartas precatórias para penhora portas a dentro nos endereços dos sócios João Pedro e Solaine (fls 23/27), no valor indicado às fls 139/143, de R$ 22.908,72, sem a multa contratual, nem a multa do art 601 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.803.000668-0 - LUCIANA DE BARROS PIMENTEL POTSCH MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X SETWAY ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO R. CHEDE (SP-220539) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão de fls 136, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré, nos termos do art 28 do CDC. Determino a inclusão dos sócios, José Rosivaldo Nunes Lima e Cleonice Bernardo Martins, no pólo passivo. Expeçam-se mandados de penhora nos endereços dos sócios (fls 51/56) no valor de fls 143. \r\n\r\nProc. 2007.803.001143-1 - THAIS RIBEIRO COSTA ABBES X SIEMENS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-108200) Despacho:Ante o alegado pela ré (C&A) redesigno o dia 20/06/08 às 12:00 horas para a entrega do aparelho celular em cartório. Intimem-se as partes. Após o cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001835-8 - CELSO JOSE DE BRITO X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708) Despacho:Anote-se fls 59. Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.002073-0 - CRISTINA SARAIVA FELISBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls: 125 \r\n\r\nProc. 2007.803.002334-2 - CHRISTIANE OSORIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X EDITORA ABRIL S/A-ASSINATURAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Ao autor para requerer o que de direito \r\n\r\nProc. 2007.803.003953-2 - SEBASTIÃO PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LORENA CARVALHO DE CASTRO (RJ-136514)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.004690-1 - MARISA MAGGESSI DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE CRISTINA GONÇALVES NOGUEIRA (RJ-101139), Dr(a). MARCUS VINICIUS CASTELLO BRANCO DE CARVALHO (RJ-158323E)) BANCO ITAÚ S/A Despacho:Ao autor para dize se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.006137-9 - ANA BEATRIZ VASCONCELLOS PESSOA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). NILO FERNANDES DE SALDANHA DA GAMA (RJ-095971)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.006617-1 - LENICE PINTO DE MAGALHÃES X VIVO - S.A E OUTRO Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.007070-8 - (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da ré. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.803.007547-0 - MONALISA MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Cumpra -se o v.acórdão.fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.007829-0 - RONALDO GONÇALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO (RJ-110880)) X EDITORA JB S/A (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664), Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 743,88, protocolo nº 20080000730209, apresentou-se com saldo negativo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.008374-0 - DIEGO LAURIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REP. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008406-9 - ASTRTID GRACIA VON BLUCHER (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372)) X FINANCEIRA ITAU CBD S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008648-0 - MARCUS VINICIUS DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-121603)) X AIREUROPA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008963-8 - RUY CANDIDO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLLU FERES (RJ-116658)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Recebo o recurso de fls130: no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009212-1 - MARIO FERNANDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARVALHO ITABORAI (RJ-073296)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.009301-0 - DEBORAH PAONI ATHANACIU CAVGIAS X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. Despacho:Certificado a inexistência de manifestação do autor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009377-0 - VALÉRIA FRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANCO VIEIRA (RJ-091160)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.009505-5 - MARIA ALICE PEREIRA BORGES COELHO X BANCO ITAUCARD Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 6.000,00, protocolo nº 20080000727830, apresentou-se sem resposta positiva para este réu/executado. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.009691-6 - PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH LEMOS (RJ-128849)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Cumpra -se o v.acórdão.fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.009759-3 - ANDRE DE FREITAS FERREIRA ALVES X GRADIENTE ELETRÔNICA S. A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). ANGELA MARIA SIGNORE TARTARI (SP-056833) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 2.341,14, protocolo nº 20080000727755, apresentou-se com saldo negativo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.009812-3 - ANA MARIA DE ABREU FERNNDES COELHO X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009903-6 - LUIZ CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ALVES DE VASCONCELLOS (RJ-123079), Dr(a). ADRIANA ALVES DE VASCONCELLOS (RJ-096796)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Acolho em parte os embargos de declaração de fls 68/70 para sanar a omissão de sentença de fls 65/67. Assim, deve a ré ser condenada a restaurar o contrato original entre as partes, denominado \"TV principal seleção conexão\", com o valor de mensalidade originalmente cobrado em razão da alteração unilateral do contrato por parte da ré, conforme reconhecido na fundamentação da sentença. A obrigação de fazer deve ser cumprida no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de multa mensal de R$ 200,00 (duzentos reais), a contar da publicação da presente decisão. A questão referente à devolução dos valores pagos a maior já foi apreciada na sentença, que deve ser mantida nos demais termos. PRI \r\n\r\nProc. 2007.803.009926-7 - MARIA DO CARMO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.010085-3 - MARA REGINA BELA BARTOLI X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cumpra-se fls 35. \r\n\r\nProc. 2007.803.010101-8 - GUITA WINKLER (Adv(s). Dr(a). VILANIR PEREIRA DA COSTA DARTORA (RJ-108506), Dr(a). MARIA SOCORRO TEIXEIRA HEUSELER (RJ-108026)) X BRADESCO SAÚDE S. A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.010350-7 - DALTON DOS REIS ROMÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVALDE BRANDÃO COUTO FILHO (RJ-126999)) X INNOLAB DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO KOHLER (RJ-063129) Decisão:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010525-5 - KAREN DA SILVA CAMARGO MENDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.010561-9 - ADMIR KLUGE MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ MOREIRA (RJ-140820)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.010578-4 - GIBRAN TEIXEIRA BRAGA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010963-7 - LIDIANE LUCI DA SILVA RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.011032-9 - JOÃO CARLOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). PRISCILA SANTOS PACHECO (RJ-143247) ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.011047-0 - PAULO CARNEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Anote-se fls 46. Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.001609-5 - MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Anote-se fls 64. Fls 62/63 - Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2008.001.003654-9 - JULIO CEZAR BASTOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BASTOS LACERDA (RJ-001042B)) X ESTASA-EMP. DE SERV. TEC. E ADM. LTDA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). LUCIANA REIS E SILVA (RJ-130074) Despacho:Acolho os embargos de declaração para isentar a parte autora das custas processuais, tendo em vista a petição de fls 41. \r\n\r\nProc. 2008.001.004986-6 - CARLOS ALBERTO BARBOSA X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.005685-8 - SANDRA MAYER CASADO HARTL (Adv(s). Dr(a). ISADORA LINDENBERG BRAGA NÓBREGA (RJ-126046)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2008.001.006008-4 - REGIS EDUARDO COELHO ARGÜELLES DA COSTA X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). FERNANDA QUINTAS VALADARES (RJ-146706) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.007503-8 - MAURO BEBIANO BORIN X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls:34/38 Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.010296-0 - JOÃO PAULO BORGES GOMES X C. B. RAMOS ALUMÍNIO Despacho:Retire-se de pauta a AC. Venha o endereço correto da ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.015368-2 - MARIA DO ROSARIO DIAS X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Decisão:Acolho os embargos de declaração de fls 42 para sanar o erro material da sentença de fls 39/41, no tocante ao valor a ser restituído pela ré. Assim, considerando os documentos de fls 09/12, bem como as parcelas vincendas acostadas pela autora às fls 28, verifica-se que houve cobrança e pagamento indevidos da quantia de R$ 465,30, que devem ser restituídos em dobro, na forma do parágrafo único do art 42 do CDC. Deste modo, deve a ré ser condenada a restituir a quantia total de R$ 930,60 (novecentos e trinta reais e sessenta centavos), em vez de R$ 528,60, conforme constou no item \"b\" do dispositivo da sentença. Mantenho a sentença nos demais termos. PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.015952-0 - GEANIRA NANCY DOS SANTOS CURY X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Recebo o recurso de fls: no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.016123-0 - SÔNIA MARIA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (RJ-143964)) X SP PARK ESTACIONAMENTO 2004 LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Decisão:Defiro a gratuuidade. Recebo o recurso de fls:49 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.016465-5 - ALDAIR SANTOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MÁRCIO TEIXEIRA CAMILO (RJ-136414)) X CASAS BAHIA Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.018892-1 - RODRIGO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Ante o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.021295-9 - SONIA MARIA DOS SANTOS X METALURGICA LINDA ARTE Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.024349-0 - RINALDO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA DO SOCORRO BARRELLA DE OLIVEIRA (RJ-089912)) X ATRAÇÃO CAR), BANCO ITAU S.A Decisão:O gravame financeiro referido pelo Detran como óbice à transferência do veículo ao nome do autor não foi especificado no laudo de vistoria. Embora possa dizer respeito ao próprio financiamento que se encontra em curso junto ao Banco Itaú, segundo réu, a situação demanda maiores esclarecimentos, o que impede a concessão da tutela antecipada.Determino apenas, por ora, seja expedido ofício ao Detran a fim de que especifique o gravame financeiro existente sobre o veículo Ford Verona, cor cinza, modelo 6 LX, 1994, placa LAB 2704, chassi 9BF777542RB5028 \r\n\r\nProc. 2008.001.025346-9 - TALES FREY DIAS X GOL TRANSPORTES AEREOS S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciar o mérito, na forma do art.51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.029106-9 - TATHIANA ROCHA DE ANDRADE OSTORERO X GOL - TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Designada Audiência de Conciliação para o dia 14/07/2008, às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.054574-2 - DILZE MACHADO GONÇALVES X TNL PCS - OI Despacho:DIga ao aoutor sobre o cumprimento do acordado, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2008.001.067991-6 - MARIA LIGIA DE SOUZA MARTINS X EXPRESSINHO TELEMAR Despacho:Diga o autor acerca do cumprimento do acordado, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2008.001.074425-8 - LAÉRCIO CONCEIÇÃO OGATA X UNIVERSIDADE SANTA ÚRSULA Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.081391-8 - ARLETE SILVA DE ANDRADE X TELEMAR EXPRESSINHO Despacho:Diga ao autor sobre cumprimento do acordo, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2008.001.106394-9 - SANDRA REGINA LOIS OREIRO X TNL PCS S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.106935-6 - MIGUEL SOARES DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.107251-3 - SILKA MARA MARTINS DE AZEVEDO X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.107514-9 - ROBERTO ANDRE OLIMPIO DOS SANTOS X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.108162-9 - AGILDO JOSÉ DO NASCIMENTO X EXPRESSINHO TELEMAR Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.108383-3 - CEZAR MARTINEZ ALONSO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.111534-2 - CIRENE RODRIGUES DE BRITO X EXPRESSINHO TELEMAR Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.113338-1 - PEDRO CELESTINO MOTA PEREIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.113533-0 - MELANIE MONIQUE MOUT TUDOR (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA SAAVEDRA CALÉ (RJ-063235)) X TIM CELULAR S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.115353-7 - DIEGO CRUZ DE OLIVEIRA X NOTEBOOKTECH INFORMÁTICA LTDA Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.803.010265-3 - MARIA DO CARMO MOREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606)) JOSÉ DOS SANTOS ANTUNES E OUTRO Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.010556-5 - LAURA SUCENA ALENCAR X GLEIDE TEIXEIRA BLANCO Despacho:DEFIRO FLS 22. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.108327-4 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X FLAVIA ELARRAT ELOY Despacho:Esclareça a parte autora o rito pretendido, tendo em vista o prazo prescricional previsto na Lei 7357/85. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.803.009044-6 - BRUNO MONSANTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA FILHA (RJ-098794)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:Defiro o prazo de 15 dias para o exeqüente se manifestar sobre os embargos à execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.235153-5 - SAMUEL ABREU PESSÔA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS NASCIMENTO GURGEL DE LOUREIRO FRAGA (RJ-116965)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Certificado a inexistência de contra-razóes, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.007691-2 - ABELARDO GUIMARÃES NETO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Em execução \r\n\r\nProc. 2008.001.008964-5 - ADRIANA LUZ (Adv(s). Dr(a). JEANE MILENE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-136648)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.009200-0 - IVONE GOMES VIANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VITOR COSTA BARBOSA (RJ-106805)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLARISSA PINTO MASULLO (RJ-137280) Despacho:Ao Autor Para Dizer Se Dá Quitaçãqo \r\n\r\nProc. 2008.001.010946-2 - FABIANO MELLO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). NILTON GARCIA DOS SANTOS (RJ-081027)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.012215-6 - MARCELA CABRAL VIANA (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (ASSIM) (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.015378-5 - BERNADETE MARIA LEDO ALVES DA CUNHA X BANCO CITIBANK S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.015736-5 - TANIA REGINA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRO GOULART CARPIO (RJ-137649)) X BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.019170-1 - PRISCILA LAMPER MARTINEZ X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela vis recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.019918-9 - ALESSANDRA VIANNA PEIXOTO, MONICA RITTER VIANNA ANTUNES, PRISCILA VIANNA PEIXOTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VIANNA PEIXOTO BARBOSA (RJ-106935)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Despacho:Mantenho a decisão de fls 73, ressaltando que o recurso foi interposto pelas três autoras. Indefiro a gratuidade de justiça à terceira autora, pois não comprovou a hipossuficiência, ressaltando que o comprovante de rendimentos não é atualizado. \r\n\r\nProc. 2008.001.024761-5 - THIAGO CAMARGO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GLYCIA MARIA MARTINS SINCLAIR (RJ-058291)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083), Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Despacho:o autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2008.001.054063-0 - EDENIZE RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102)) X ITAÚCARD FINANCEIRA S.A.), BANCO ITAÚ Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.073432-0 - VALÉRIA FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ISABELLA RODRIGUES TORRES (RJ-117650)) X BCP S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, em 48 horas (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.114254-0 - PRISCILA LAMPER MARTINEZ X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.243618-8 - VERA LUCIA DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.090474-2 - VICTOR CORDEIRO DE MELLO PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ (RJ-084937)) X TNL PCS S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, em 48 horas (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.803.000891-5 - ROGÉRIO AHOUAGI CARNEIRO JUNHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SCHIAVINATO (RJ-069361)) X CONTEM 1M² COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - ME ( RIO MÓBILE) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757) Despacho:E-se certidão de crédito. Após baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.803.005252-7 - TADEU SERGIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO BIZZOTTO FERREIRA (RJ-053062)) X ENCANTO COUNTRY MOVEIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Diga o autor sobre o cumprimento do acordo. após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.803.005685-5 - ANNA LUCIA DA SILVA VALENTIN (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES MEDEIROS (RJ-136742), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). CRISTIANO CABRAL DE ANDRADE (RJ-122961E), Dr(a). CAROLINE ROTONDO VINCULA (RJ-129404), Dr(a). RAFAEL SILVA SCHETTINI DO ROSARIO (RJ-149099E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). ANDERSON MARTINS PEREIRA DA SILVA (RJ-149618E), Dr(a). VITOR CABEDA PORTILHO (RJ-150206E) Despacho:A decisão de fls 65 foi proferida em 2004. Cumpra-se fls 265, parte final, por meio de documento atualizado, em 48 h, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2004.803.003674-3 - RICARDO AGUIAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549)) X JAGGER COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-113741), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077), Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Despacho:Cumpra-se devidamente o item 03 de fls:159 \r\n\r\nProc. 2005.803.004347-6 - ESTER PANTOJA DE BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER (RJ-127537)) COMPUTER SHOW, Dr(a). ERON LUIS DA COSTA BRITO (RJ-113866) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, em razão do depósito da diferença (fls. 164), conforme requerido pela autora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento dos depósitos efetuados. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.803.002395-9 - BELARMINA CORDEIRO DA COSTA X MOTO REAL M. R. DE BOTAFOGO LTDA. E OUTROS Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 1.000,00, protocolo nº 20080000728146, apresentou-se com saldo negativo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.007857-2 - ROBERTO FERNANDES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES (RJ-074871)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:1) Desentranhe-se fls 132/133 e junte-se no processo respectivo. 2) Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento (fls 130). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.009115-1 - SERGIO RICARDO COSTA FLORENTINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X BIG CELL - LOJA TIM 06 - RIO SUL (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 3.520,07, protocolo nº 20080000730324, apresentou-se com saldo negativo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.209998-6 - SHEILA RODRIGUES RUBIN PEREIRA X JOSÉ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422), Dr(a). FERNANDO DA SILVA (RJ-158948E) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.001.211092-1 - AILTON PINTO SIQUEIRA X RAFAEL ISSA SAYÃO ME Despacho:Aguarde-se o cumprimento da carta precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.213172-9 - RENATA SARMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Despacho:Intime-se a ré para pagamento da diferença (R$ 88,80), sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.218930-6 - MARILDA SILVA VALLADARES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CARDOSO DE SOUSA (RJ-081566)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:O levantamento do valor só será deferido quando ofertada quitação; Intime-se a ré para pagamento da diferença, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.230927-0 - JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA, RICARDO WAGNER RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA (RJ-090607)) X MARTINS COM. E SER. DE DISTRIBUIÇÃO LTDA), E-FÁCIL - COMÉRCIO ELETRÔNICO (Adv(s). Dr(a). MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-002351A) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.243991-8 - WANDA MOTTA NUNES (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Certificada a inexistência de contra-razões, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.265648-6 - PAULO SÉRGIO DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X AVANT CEL TELECOM LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734)), NOKIA DO BRASIL S.A., Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Esclareça o autor, pois o depósito já foi efetuado em 26/03/08. \r\n\r\nProc. 2007.001.266198-6 - TATIANE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MAÇANEIRO DA SILVA (RJ-080867)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000589-3 - CLAUDIO ALVES PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGÉRIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.001352-0 - CARLOS ALBERTO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312)) X BUY CLICK INFORMÁTICA LTDA (STAR COMPUTER) (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462) Despacho:Ao depositário conforme determinado as fls:111 \r\n\r\nProc. 2007.803.002241-6 - TELMA MAGALI FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). RUBENS NATÁRIO TOSTES ALVIM (RJ-158009E) Despacho:Ao autor sobre proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002605-7 - FLAVIO DUARTE ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GAMEIRO SALLES (RJ-119154)) X AMERICAN EXPRESS CARD (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MATTOS SARACHINI (SP-215173), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002835-2 - ALEXANDRE ENOCK CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948)) X DINAMICAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Despacho:Intime-se o depositário de fls 43 para apresentar guia paga, no valor de R$ 5.025,00, em 48 h, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.003674-9 - RICARDO XAVIER X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). ANTONIO ALBERTO DOMINGUES ROQUE JUNIOR (RJ-154125E) Despacho:Esclareça ao autor se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.003862-0 - MARIA APARECIDA LAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X S/A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Recebo o recurso de fls: 194 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.003930-1 - LEONARDO RODRIGUES VALENTE (Adv(s). Dr(a). ANA BÁRBARA MONTEIRO VALENTE (RJ-137397)) X SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Em execução em face da 1º ré (fls:86/87). \r\n\r\nProc. 2007.803.004200-2 - MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074), Dr(a). RODOLFO BITTENCOURT DA SILVA ANDRADE (RJ-149554E)) SANYO E OUTROS, Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.006410-1 - JOSÉ PEREIRA ANSELMO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA CARDOZO (RJ-117309), Dr(a). VICTOR ARTHUR TUTTMAN DIEGUES (RJ-138330)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. E OUTRO Cumpra -se o v.acórdão.fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.007848-3 - SANDRA DE FREITAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:A ré alega a impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer, ou seja, restabelecer o funcionamento de uma linha telefônica, e requer a sua conversão em perdas e danos. A parte autora concorda com a conversão. Assim, considerando o requerimento das partes, e o disposto nos artigos 52, V da Lei 9099/95 e 461 §§1o e 6o do CPC, converto a obrigação de fazer e a execução das astreintes em perdas e danos, que fixo no valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais), sem prejuízo da multa diária que já incidiu. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008503-7 - MARCOS ANTONIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X GOLDEN CROSS - ASSIT. INTERN. DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Cumpra -se o v.acórdão.fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.008609-1 - CLAUDINIER MARTINS MARINS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA COSTA BRAZÃO (RJ-143146)) X ITAÚCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZA JORGE DE FREITAS PINTO (RJ-130050) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008910-9 - ENEIDA DE MEDEIROS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARISA DE MEDEIROS LIMA (RJ-074440)) X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.008985-7 - FRANCISCA MARIA GUIMARÃES DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975)) X METRÔ RIO S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). REGINA CÉLI SILVEIRA MARTINS (RJ-145245), Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.009409-9 - ADEMILDE FRANÇA ATTOLINI (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.009428-2 - GENIVALDO OLIVEIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA TAVARES DA SILVA (RJ-113694)) X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009520-1 - TATIANA TSIOMIS DIAZ (Adv(s). Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336), Dr(a). WALKIRIA GONÇALVES CARUSO (RJ-163278E)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.009569-9 - MISAEL PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES (RJ-133676)) X CELIA VAZ DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Despacho:Deixo de receber o recurso, face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.803.009627-8 - RITA ARAUJO ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA CONCEICAO AFONSO PAULINO DA FONSECA (RJ-163387E), Dr(a). NATHALIE MOURA DINIZ (RJ-125970)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.009631-0 - MARCIA LOPES ACCORCI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERICI DE OLIVEIRA (RJ-141021), Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050), Dr(a). JOHNNY RAMOS OLIVEIRA (RJ-149662)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer, conforme determinado na sentença, em 48 horas, sob pena de multa diária que ora fixo em R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.803.009650-3 - ANTONIO CARLOS GONÇALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO (RJ-134831)) X BCP S/A AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.009677-1 - IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B)) X AIR FRANCE KLM (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.009684-9 - KÁTIA ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X GENTE PEQUENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.009814-7 - DANIEL PONTE (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA (RJ-079096)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). LUIS HENRIQUE FAVRET (SP-196503) Despacho:Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.009829-9 - VALÉRIA CRISTINA DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.009882-2 - RENER BERTINI (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001)) X OCEANAIR LINHAS AÉREAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença, em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.010231-0 - LUIZ GUILHERME BARBOSA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VITOR COSTA BARBOSA (RJ-106805)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MUIRAPIRANGA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.010356-8 - YÊDA ROSÂNGELA MALDONADO DA PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431), Dr(a). KATIA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-101146) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.010370-2 - VITOR DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-125735)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.010547-4 - FREDERICO TORRES SCHALY SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CERQUEIRA PAIVA (RJ-128241)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010575-9 - ALEXANDRE FREDERIK BRENDEL X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.010630-2 - ANTONIO CARNEIRO MAIA NETO (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES PINHEIRO DA CUNHA (RJ-128024), Dr(a). ANTONIO CARNEIRO MAIA NETO (RJ-138278)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.010660-0 - THIAGO LOBO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X INDIANA SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262) Sentença:Embora já proferida sentença nestes autos e ainda não iniciada a fase de execução, o que inviabilizaria a prolação de novo decisum, nos termos do art. 463 do CPC, apoiando-me nos princípios norteadores do rito instaurado pela Lei 9099/95 - simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade - e obedecendo ao comando do seu art. 2º, segundo o qual deve o juízo atuar \"buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação\", acolho o requerimento das partes para pôr termo ao processo de maneira mais eficaz, sendo certo que, em caso de descumprimento da avença aqui homologada, deverá ser objeto de execução a presente sentença.Do exposto, HOMOLOGO O ACORDO RETRO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO EXTINTO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.803.010671-5 - VERA MARIA DA SILVEIRA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DA SILVEIRA CALDEIRA (RJ-100853)) X RIOVALET SERVIÇOS DE MANOBRISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.010738-0 - MARCOS ANDRÉ GUEIROS TAULOIS (Adv(s). Dr(a). SANDRA GUEIROS JUNGER (RJ-053978)) X AMERICEL S. A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). DANIELLE DE BARROS ABREU (RJ-120905) ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.010907-8 - PAULO SÉRGIO DE ANDRADE MAYA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X AVANT CEL TELECOM LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). ANGELA MARIA SIGNORE TARTARI (SP-056833) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1.870,00, protocolo nº 20080000580200, apresentou-se com saldo negativo em relação à executada Gradiente. Efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição dO Juízo. Solicitei o desbloqueio das demais contas da parte executada. Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias a contar da intimação no DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.803.011086-0 - ANDRÉ FERNANDO QUEIROGA FERREIRA X CONSUL Despacho:Fls 46 - Comprove-se através de extrato bancário. \r\n\r\nProc. 2007.803.011236-3 - ALESSANDRA GUIMARÃES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BRAUN (RJ-123246)) X BCP S/A ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.002799-8 - CHARLES CUNHA PINTO X AMERICAN EXPRESS, BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A.-BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.003300-7 - RAFAEL DE MATOS PEIXOTO LACOMBE (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENÇO (RJ-039004)) X BANCO IBI S.A.-BANCO MÚLTIPLO INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE DIREITO PRIVADO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2008.001.006962-2 - LUIZ ANTÔNIO DA ROCHA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Em execução \r\n\r\nProc. 2008.001.007183-5 - LUZIA GIANNINI CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.011668-5 - REGINA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.012286-7 - FERNANDO ANTONIO PONTES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DA SILVA SANTOS (RJ-141888)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.016139-3 - CAMELIA PEREIRA AMORIM X OUROCARD INTERNACIONAL MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.001.028801-0 - RONALDO FARIAS DE OLIVEIRA X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Ante o cumprimento do acordado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.001.029737-0 - APARECIDA CRISPIM DELMONDES X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMOS BALIÊNCIA Despacho:À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.001.042403-3 - ANDERSON PENAVILLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela vis recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.047483-8 - VIVIANE LUCI MAIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE OLIVEIRA (RJ-122827)) X PROTEL ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA), LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:Nada a prover já houve redesignação de audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.051845-3 - CINTHIA APARECIDA FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO MIGUEL FRANÇA HEMAIS (RJ-119814)) X BANCO BRADESCO S.A. (AGÊNCIA BRADESCO VAREJO) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.055029-4 - ELISANGELA MELO BATISTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COLOMBO REGIS (RJ-122956)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MARIA DEL CARMEN SANCHES DA SILVA (SP-162320) Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.058566-1 - GISELLE PARNO GUIMARÃES X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:Defiro fls 16/17. Redesigno a AC para 03/09/08, às 10:30 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.073363-7 - CLOVIS PEREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA TAVARES DA SILVA (RJ-113694)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Defiro o desentranhamento. Após dê-se baiva e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.086899-3 - EDINEUZA ARAUJO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115)) X ITAUCAR ADM CARTÕES S/A), CASAS SENDAS DISTRIBUIDORA S/A), BANCO DO BRASIL S/A), BANCO ITAÚ S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.114194-8 - ELENICE DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X BV FINANCEIRA Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.027344-4 - SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela vis recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.063426-0 - ANDRÉ LUIZ DE SOUZA BRITTO X TELEMAR NORTE LESTE S/A, BRASIL TELECOM S/A Despacho:Retire-se de pauta a AC. Venha o endereço correto da 2ª ré. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.114342-8 - MARIA ISABEL BRAZIL PROTASIO X TNL PCS S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.097861-0 - PATRÍCIA FERNANDA GOUVEIA DA SILVA X TIM CELULAR S.A Despacho:ada a prover. Agurade-se a A.C \r\n\r\nProc. 2008.001.113912-7 - MARIA JOSÉ DE LIMA BRITO (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X MOBILITA COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (CASA & VÍDEO) Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.114733-1 - ANDRÉA MARTINS PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-116066)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A EMBRATEL (NET FONE VIA EMBRATEL) Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, em 48 horas (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.114943-1 - CARLOS PEIXOTO X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré providencie autorização para que o autor possa realizar os exames de de imagem conforme indicação médica (fls.22/25), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.220576-2 - SILVANY BIANNCKA REBELO DE CAMPOS, LUCINETE MARTINS REBELO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Mantenho a decisão de fls 115, por seus próprios fundamentos. Os documentos de fls 122/123 indicam que as autoras apresentaram \"Declaração de Ajuste Anual\" da qual não foi acostada cópia. Tendo em vista que não foram recolhidas as custas, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2008.001.042533-5 - VALTER DIAS TAMER (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES (RJ-087111)) X DELL COMPUTADORES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:Recebo os embargos e dou-lhes provimento para determinar seja retificado o item b do dispositivo da sentença para condenação por danos morais. No mais, a sentença deve permanecer tal como foi prolatada. \r\n\r\nProc. 2008.001.114124-9 - NAZARETH OLÍVIA FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHÃES MACEDO (RJ-087024)) X DROGARIA MAX - DROGARIA VENEZA DO FLAMENGO LTD.), CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.803.006404-0 - ROBERTO JEFFERSON LEMOS REAL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X VIVO - S.A Despacho:Remetam-se cópias de fls: 107 e V dos presentes autos ao Ministério Público. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.012567-4 - TELMA MARIA DE CARVALHO CONCHAMBAY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072), Dr(a). CLAUDIANE RAMOS FERRARI (RJ-145625)) X CLÍNICA COPACABANA), LABORATÓRIO LABORMED (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHALHOUB BARBIERI (RJ-047083), Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241) Despacho:Defiro a gratuidade à autora. Recebo os recursos no efeito devolutivo. Aos recorridos. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2008.001.095507-5 - TEREZA VALÉRIA PASSOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). REJANE HELENA MARIANO PINEL (RJ-102126)) X BV FINANCEIRA S/A-CRED. FINAN. E INVESTIMENTO Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 1997.803.000508-8 (40931997) - MIRIAM GAUDENZI (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). MARCO AURELIO BRITO DA COSTA (RJ-092959), Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402), Dr(a). GABRIELA DA COSTA SANTOS (RJ-150621)) X TRANSCOL TRANSP. TURISMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753), Dr(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES (RJ-076604)) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da Carta Precatória. \r\n\r\nId: 536403" ] }, "5º Juizado Especial Cível - Copacabana": { "Atos": { "536397": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nEscrivão: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.180763-2 - EDUARDO JOSE JACQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831)) X MARIA INES BOSSOIS HOHLENWERGER DE SA DEL REI (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS BOSSOIS HOHLENWERGER DE SÁ D'EL-REI DUARTE (RJ-080500) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.053274-2 - (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178), Dr(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-090391), Dr(a). LIVIA BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-101085) Despacho:Considerando a ressalva contida às fls. 221, esclareça o autor se a quitação é integral. Caso pretenda prosseguir com o feito, indique bens penhoráveis em 10 dias, sob pena de extinção. Diante da certidão supra, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 217. \r\n\r\nProc. 2004.800.014894-4 - SEBASTIEN HENRI FRANÇOIS BOUBLIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO RUI NOGUEIRA BENAMOR (RJ-109128)) X \"LAUNDROMAT\" - LAUDRY BEAUTIFUL AUTO SERVIÇO LTDA. (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). JOÃO FERREIRA SOBRINHO (RJ-001319), Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152) Despacho:Cumpra-se, primeiramente, o despacho de fls.177, após, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.800.118381-2 - ALEXANDRE MARCHETTI (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561), Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274), Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES (RJ-065661)) AUTO MECANICA BOX 368 LTDA E OUTROS, Dr(a). ROGÉRIO RABE (RJ-093658), Dr(a). HUILTON TOSTES DE AZEVEDO NETO (RJ-018051), Dr(a). CHARLES MATOLA MARTINS (RJ-127052) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. O documento de fls. 186 não foi recebido pelo autor e o endereço é diverso do que consta dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.128521-9 - GEORGIA GOERLICH BUFFARA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) TWIGGY (BY THEREZA DE VALENTIN), Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331), Dr(a). ROSEMARY CORRÊA VIERLING (RJ-059288) Decisão:Fixo a multa diária em R$ 100,00. Venha a planilha do débito. Proceda-se, após, a penhora \"on line\", conforme requerido às fls.275, em substituição à penhora de fls.236. \r\n\r\nProc. 2006.800.136313-2 - KATIA GERPE ALVES (Adv(s). Dr(a). WILMA DANTAS TRINDADE MAUTONI (RJ-135896)) ITAU, Dr(a). CINTIA ALVES CASCARDO (RJ-116565) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em cinco dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.217658-0 - LUIZ FERNANDO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRINO MACHADO (BA-015166)) X AMERICAN AIRLINES INC Despacho:Ao autor sobre fls. 43/45, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Com a quitação, após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.001.217971-4 - CARLOS ALBERTO COSTA GRANGEIRO X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Ao autor sobre fls. 42/43, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Com a quitação, após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.001.218346-8 - HELIO FERREIRA DE SÁ BRITO JUNIOR X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Ao autor sobre fls. 69/70, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Com a quitação, após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.001.235000-2 - REJANE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALCOFORADO FILHO (RJ-114512)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Ao autor sobre fls. 18/41, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Com a quitação, após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.001.243655-3 - CLEVIO GERALDO MARINHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 31, como requerido às fls. 39. Com a quitação pela parte autora, após certificadas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.043177-6 - FRANCISCA MARIA DA SILVA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm alguma prova a ser produzida em sede de embargos, justificando-a. \r\n\r\nProc. 2007.800.122602-7 - CARLOS EDUARDO MONTEIRO ESTEVÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MONTEIRO ESTEVÃO DOS SANTOS (RJ-121275)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Decisão:Diante do impasse no cumprimento da obrigação de fazer, converto-a em perdas e danos, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Intimem-se as partes, devendo a parte ré comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.125417-5 - ANDERSON PINHEIRO ROCHA X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho: Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm alguma prova a ser produzida em sede de embargos, justificando-a. \r\n\r\nProc. 2007.800.176066-4 - JORGE CHANG CHIN FU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES DANTAS (RJ-142220)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:1)Defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2) Recebo o recurso inomidado de fls. 34/44 no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.183643-7 - FRANCESCA BIAGINA CORCIONE DELFINO ALMEIDA X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv(s). Dr(a). ÍVINA DE TOLEDO PIZA COELHO (RJ-135367), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.184580-3 - AIUSCA CORREIA ABRAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO SILVA (RJ-130537)) X SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 74, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.189084-5 - CARLOS EDUARDO LINHARES ASCO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.189144-8 - JULIANA MOULIN MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DANUZA HELENA BITTENCOURT DE MACÊDO (RJ-080375)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297), Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.189478-4 - BARBARA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON LYRA (RJ-102235), Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.190104-1 - LENISE BARROS MENDES DE CAMARGO OZÓRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARÃES (RJ-112359), Dr(a). CAROLINA DE AZEVEDO BARREIRA (RJ-120930)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.190191-0 - ADAMACY SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIO PIMENTA JUNIOR (RJ-056517)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.190258-6 - BRUNO CAVALCANTI MARQUES (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Decisão:Deixo de receber o recurso inominado, uma vez que é intempestivo. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.190460-1 - CLAUDIO CESAR REIS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JORDÃO TOLEDO BROCCHIERI (RJ-140852)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA. Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 51 devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.191783-8 - RONALDO MATTOS X UNIBANCO/UNICARD (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:\"...julgo improcedente...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.037554-0 - AZIZE SROUR ZEITOUNI X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.112735-6 - MARIA HELENA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS ALVES (RJ-029472)) X NET RIO S/A Despacho:Venham as tres ultimas faturas pagas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.108374-3 - FÁBIO FARIA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DE SOUZA MOREIRA (RJ-108230), Dr(a). ANDREA DA PENHA LEMOS (RJ-079110)) X ASTRID DE SANTA MARINHA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720) Despacho:Defiro a suspensão pelo prazo de trinta dias, após o qual as partes devem ser intimadas para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.159227-5 - RODRIGO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR DANIEL GALHARDO SANTOS (RJ-142205), Dr(a). BIANCA LINHARES DE AZEVEDO (RJ-121514), Dr(a). LILIAN MARTINS MOREIRA (RJ-123093)) X LUIZ PAULO SÁ PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605), Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES (RJ-088230), Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 15/07/2008, às 17 horas. (Fls. 61) \r\n\r\nProc. 2007.800.160294-3 - JUCYRA THEREZA DE ALBUQUERQUE BLOCK LOPES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). SYLVIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-095869), Dr(a). ANNE CAROLINE FLORINDO GUIMARÃES (RJ-144157)) X TATIANA DOS SANTOS FRANCESCONI E OUTRO Despacho:Junte-se. Ao autor/exequente sobre a proposta de acordo, em cinco dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.110677-8 - ENGELENDA MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO (RJ-118101)) X KARLA MARIA DA SILVA Despacho:Esclareça se a execução foi extinta no processo original, juntando-se a respectiva certidão de crédito, se for o caso. Esclareça, ainda, se o processo original foi desarquivado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.002122-1 - LUIZ CHALOLA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583), Dr(a). BEATRIZ DE JESUS SILVA (RJ-153874E)) ALPHALASER CONSULTORIA EM RH LTDA. Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o exequente para informar os dados qualificativos dos sócios da ré e dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.003379-1 - ANTONIO MARTINS FORTES NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509), Dr(a). MARIO CESAR GOULART DA MOTA (RJ-122553)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Venha a planilha detalhada do débito cuja execução pretende. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.058787-5 - ANA AUGUSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X ALPHADECOR COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS Sentença: Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Ausente a parte autora na Audiência de Conciliação apesar de intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.114692-1 - JOSÉ ALEX BOTÊLHO DE OLIVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100)) X ALPHA CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA APARECIDA DO SANTOS FREITAS (SP-200232), Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 79/81, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.163697-3 - FRANCIMAR COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTES CUNHA (RJ-090429)) X FIX PHONE INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se têm provas a produzir, especificando-as. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.034306-0 - PAULO CÉSAR CAMILO JORGE (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) COM2BUSINESS CONSULTING COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA (1STLINE INFO SHOP) Despacho:Cumpra-se corretamento fls.98. \r\n\r\nProc. 2006.800.035934-0 - RICARDO ROSA MASSA BEMVINDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GAZINEU RÁFARE (RJ-097417)) MARCOS ALMEIDA DOS SANTOS E OUTRO Ao autor para tomar ciência de fls. 97/108. (Retorno de Carta Precatória Negativa). \r\n\r\nProc. 2006.800.184501-1 - ANA MARIA ZAMITH CARDOSO X FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Intime-se o executado para pagamento da quantia apontada às fls. 77, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.189907-0 - PAULO CESAR GARCIA VEREZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120)) ABN AMRO REAL S. A, Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270) Despacho:Ao autor para dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Com a quitação, expeça-se mandado de pagamento e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.190112-9 - (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978), Dr(a). ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO LULA (RJ-140849)) X FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831) Decisão:Diante do impasse para o cumprimento da obrigação de fazer, converto a obrigação em perdas e danos, no valor de R$ 3000,00 ( três mil reais). Intime-se a ré para depósito do valor total, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.190982-7 - LUSILENE LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440), Dr(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS (RJ-110117)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o réu para depósito em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.202230-0 - SERGIO LEÃO KLEIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260), Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 164, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2006.800.210019-0 - MARIA FILOMENA DE JESUS ROBALO POMBO X VIVO - S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANDREIA SANTOS TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-126085) Decisão: Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm alguma prova a ser produzida em sede de embargos, justificando-a. \r\n\r\nProc. 2006.800.215813-1 - CRISTINA LAUX (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X FUTURA SPOSA Despacho:Comprove-se o alegado às fls. 43 \r\n\r\nProc. 2007.001.209667-5 - MARIA JOSÉ DO NACIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). JORDANA NOGUEIRA COSTA (RJ-147080)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Fls. 53/54 - Diga a parte Executada. \r\n\r\nProc. 2007.001.211596-7 - PAULO ROBERTO PIO LUCAS X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). MANOELA LOBATO CURI (RJ-125399) Despacho:Ao autor sobre fls. 48/50, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.001.215249-6 - MARCIO LEON NAHON (Adv(s). Dr(a). MARCIO LEON NAHON (RJ-114110)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Ao autor sobre fls. 41/42, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Com a quitação, após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.001.216316-0 - DENISE DIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). ANAPAULA DO NASCIMENTO MOURA (RJ-094253)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Ao autor sobre fls. 41, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Com a quitação, após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.001.221443-0 - GILVANETE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Ao autor sobre fls. 26/35, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Com a quitação, após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.001.264347-9 - ADEMIR DE AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688), Dr(a). JADEIR DOS SANTOS NOBREGA (RJ-116772), Dr(a). ANTONIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS (RJ-052218)) X RUBENS SAN JUAN ROMANELLI), IDEBAL CAVALCANTE DE MELO Despacho:Indefiro o pedido de expedição de ofícios, uma vez que tal diligência incumbe à parte autora. Venha o endereço dos réus no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.265490-8 - ANDRÉ RICARDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704), Dr(a). LUCIA HELENA MUGAYAR GUEDES MALLET (RJ-097921)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.010502-2 - RÓBERSON SOUZA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118)) X CAARJ-CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS ADVOGADOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA AMÉLIA BERTANI RODRIGUES (RJ-103700), Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358) Despacho:Fls. 116/117 - Não há que se falar em atualização, vez que o depósito judicial já se encontra às fls. 98. Ao autor/exequente. \r\n\r\nProc. 2007.800.030565-5 - THEREZA CHRISTINA BARBALHO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MOTTA DOS SANTOS (RJ-136041), Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965), Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805)) X LOJAS INSINUANTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-132528), Dr(a). ANA PAULA MENDES GOMES (RJ-137057), Dr(a). TATIANE LINHARES DA SILVA (RJ-141476) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.032315-3 - LEON BORJA COELHO MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAGNI VERÇOZA (RJ-132190), Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677), Dr(a). ALESSANDRA FURTADO TEIXEIRA (RJ-129906), Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683)) X VERIS EDUCACIONAL S/A-IBMEC (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTOS BARBOSA (RJ-084406) Decisão: Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm alguma prova a ser produzida em sede de embargos, justificando-a. \r\n\r\nProc. 2007.800.038031-8 - MARIA DA GLÓRIA MENTZINGEN JAGGER (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA MAIA (RJ-144320)) SANSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:1) Nesta data procedi à transferência de valores e determinei o desbloqueio do remanescente, conforme recibo de protocolo em anexo.2) Intime-se o executado da penhora, dando-lhe ciência do prazo para oposição de embargos.3) Intime-se o exequente sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.041109-1 - FEJGA CHANA KLEIN (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ARAUJO DOS SANTOS (RJ-125146), Dr(a). MAURICIO HELIO BALACIANO (RJ-137975), Dr(a). SARAH WALLACE ESCALANTE (RJ-164398E)) X DELTA AIR LINES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer, em cinco dias, se o pagamento já foi realizado e se concorda com o arquivamento do feito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.059295-4 - PATRICIA BONNET DE OLIVEIRA DELGADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047)) X LAC MINAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Despacho:Intime-se o réu para depósito da quantia apontada às fls. 54, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.076248-3 - JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Despacho:Com a realização do depósito em 07/02/2008, não há que se falar em atualização. Diga o autor se confere quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 80 e 92. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.082204-2 - JOSÉ MACHADO DA MOTTA FILHO X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Recebo a impugnação uma vez que é tempestiva e está garantido o Juízo. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.800.099280-4 - FABIANO DE OLIVEIRA MORAIS (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874)) CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.103997-5 - SAMUEL BARBOSA DO ROSÁRIO X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Intime-se o executado para depósito da quantia indicada na sentença de fls. 67, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.109509-7 - MARIA LUZIA DOS SANTOS SALES X H S B C BANK BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). HARUEMI LUIZ KASHIWAKURA (RJ-145447) Despacho:Á parte ré sobre fls. 51/53, devendo, em cinco dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.113256-2 - PATRICIA VAISMAN (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CADINELLI DE OLIVEIRA MALTA SILVA (RJ-055825)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). MIRNA LUCE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-145535) Despacho:Intime-se o réu para pagamento em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.114140-0 - CESAR BONFATTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X BRADESCO CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES RIBEIRO (RJ-123967) Despacho:Diga o autor em cinco dias, se confere quitação, etendo em vista fls. 63, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.124562-9 - REGINA MENDES FONTES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CORDEIRO DE MELO (RJ-001752)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Recebo o recurso inomidado de fls. 95/101 no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.128702-8 - RENATO PEREIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X JOSÉ MAURICIO DOS SANTOS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SERRA ZANIER (RJ-124321) Despacho:Venha a íntegra da declaração de renda e não apenas o recibo, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.140881-6 - OTÁVIO ACHÉ PILLAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MACIEL BARCA (RJ-143824), Dr(a). PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES (RJ-127177)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.140965-1 - MUNICH FERREIRA OSORIO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO SENCIER (RJ-027652)) X BRA-TRANSPORTES AÉREOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DOS SANTOS GOUVEA (RJ-148270), Dr(a). JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (SP-122443), Dr(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO (RJ-147046), Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.161916-5 - DAN TIAGO LEÃO BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS (RJ-075520)) X CURSO MASTER JURIS PROFESSORES ASSOCIADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE PINTO CHAVES (RJ-106654), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho: Int-se a Ré para deposito no valor apontado às fls. 81, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.167653-7 - PRISCILA DE OLIVEIRA LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI (RJ-102276), Dr(a). FLÁVIA DA SILVA FERNANDES (RJ-120840), Dr(a). JORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO (RJ-135154)) X HSBC BANK BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão: Venha aos autos cópia da última declaração do I.R., ou comprovante de isento, e do último contracheque, no prazo de 05 dias, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.168257-4 - ADRIANE TOSTE DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA (RJ-102839)) X TOP COPA MÓVEIS E UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387), Dr(a). LILAS NOGUEIRA DINIZ (RJ-146390) Decisão:1. Diante da certidão de fl. 60, deixo de receber os embargos, eis que intempestivos. 2. Certifique-se o trânsito. 3. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.171238-4 - EDWARD CARLYLE SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA RAQUEL GARICOI DA COSTA DALBEN (RJ-120860)) X DELTA AIRLINES Despacho:Ao autor para que diga se confere quitação. Com a quitação, após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.188030-0 - GILVAN DE ALMEIDA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.190322-0 - MICHAEL CONSTANTIN OLTEANU (Adv(s). Dr(a). EDER SILVA VIANA (RJ-130897)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Intime-se o réu para depósito em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.059253-7 - ANDREA DO NASCIMENTO COELHO (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X OI - TNL PCS S/A Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada, pois não vislumbro presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.074440-4 - JOSE ANTONIO DE ARAGÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO À parte autora para ciência da redesignação de Audiência de Conciliação ,dia 18/08/2008, às 16:00 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.265366-7 - RAILDA LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA SILVA DA ROCHA (RJ-111249)) X MALI Despacho:Ao autor sobre fls. 24/25, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.003680-7 - (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639), Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). SÉRGIO TOMÁS ATÁLA (SP-049366), Dr(a). MARCELO DIAS DE OLIVEIRA ACRAS (SP-154713), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). FERNANDO LOURO PESSOA (RJ-111166), Dr(a). EMMANUELLE DA SILVA OLIVEIRA (RJ-148204E) Despacho:Venha planilha atualizada e discriminada dos valores cuja penhora on line pretende o exequente. \r\n\r\nProc. 2008.001.046083-9 - BENJAMIN WAISSMANN (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809)) X MARIA CELIA BICALHO RODRIGUES E OUTRO Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.800.068232-3 - ONÍLIA COELHO GOMES X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:Diga o autor se confere quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.119243-1 - PAULO SÉRGIO BERGO DE LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO KURC CERVELLI (RJ-124987), Dr(a). DENYS DANTAS CÂMARA (RJ-132649)) X COMPANHIA HIPOTECÁRIA UNIBANCO-RODOBENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405) Despacho:Intime-se o réu para pagamento da quantia apontada às fls. 139/147, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nPROC: 2004.800.166.820-0 Parte: Danielle Laguna Duque Estrada X Banco Morada S.A (Adv. Dr. Frederico Price Grechi OAB/RJ 97.685) Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc: 2004.800.153.682-4 Partes: Edson Ferreira da Mota Junior X Telemar Norte Leste S.A (Adv. Dr. Edson Ferreira da Mota Junior OAB/RJ 142.356) Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc: 2006.800.197158-2 Partes Ana Maria de Almeida Ribeiro X Cláudia Menezes Alves (Adv. Dra. Aline Gonçalves Braga OAB/RJ 126.006) Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc: 2006.800.047158-9 Partes: Walter Lau de Aragão X Mário Bernardes de Almeida Galvão (Adv. Dr. Marcelo Soares da Silva OAB/RJ 54.824). Recolhidas as custas, desarquivem-se \r\n\r\nProc: 2007.800.132864-0 Parte José Gabriel Assis de Almeida (Adv. Dr. José Gabriel Assis de Almeida OAB/RJ 52.359) Esclareça o interessado sobre a GRERJ apresentada. \r\n\r\nId: 536397" ] }, "8º Juizado Especial Cível - Tijuca": { "Atos": { "536399": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.217929-5 - ADILSON SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-144127)) X FUN TEEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - EPP Sentença:Tendo em vista a certidão supra , JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.099149-6 - SERAFIM ESTEVES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GERALDO CETRANGOLO (RJ-052476)) X UNIBANCO CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Venham a declaração de hipossuficiência e os comprovantes de rendimentos no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.099919-7 - STELA MARIA MIRANDA FANFONO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MIRANDA FANFONO (RJ-100963), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha declaração de hipossuficiência no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.108556-0 - JOSÉ CORREIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES (RJ-083602)) X WASHINGTON DA SILVA AMARAL Despacho:Deixo de receber o recurso interposto pela parte ré, tendo em vista a sua intempestividade, conforme se depreende da certidão supra. I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.041630-6 - FATIMA MACHADO AJUZ ALVES CASEIRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). GLAUCE DENISE DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-100518)) ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ANDERSON DE FARIAS PEREIRA (RJ-141103), Dr(a). VIVIAN FRAGOSO GONÇALVES (RJ-152821E) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.800.082450-2 - MARCIA ROTHIER DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X CEDAE - COMPANHIA ESTDUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Julgo improcedentes os embargos... \r\n\r\nProc. 2006.800.084584-2 - ELIZETE MARIA ALVES GONÇALVES X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Em provas. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.217731-6 - MARTA MARIA DE ALMEIDA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do art.51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.218005-4 - ADRIANO BRILHANTE KURY X AEROLAB PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867) Sentença:HOMOLOGO por sentença e, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, julgando extinto o processo, com análise do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.089931-9 - CELL FLASH COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X MARCO AURÉLIO FAIMAN COSTA Sentença:Homologo a desistência da ação, para o fim de julgar extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. P.R.I. Sem custas. Após o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento da documentação requerida...Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.800.096430-4 - DIONE FREIRE PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X LUIZ FERNANDO LEITE NAVES TIMBÓ (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328) Decisão:Rejeito a exceção de pré-executividade, uma vez que oposta após a prolação da sentença de fls. 15. Em sendo assim, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.015550-2 - NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317) Sentença:Homologo a desistência da ação, para o fim de julgar extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. P.R.I. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.181306-0 - EDUARDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672), Dr(a). MELINA MOREIRA SOARES (RJ-157593E)) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS, Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.206329-6 - FÁBIO KORENBLUM (Adv(s). Dr(a). FÁBIO KORENBLUM (RJ-130697)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.219010-2 - SÉRGIO TEIXEIRA SOAVE (Adv(s). Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151)) X ROCHAEL MATIAS CARDOSO NETO Intimação da parte autora para ciência da nova data de Audiência de Instrução de julgamento, a ser realizada no dia 09/07/2008 às 11:15 horas, em virtude de erro na marcação na grade das audiências. \r\n\r\nProc. 2007.800.092473-2 - YOLANDA ABREU DE FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:À parte recorrente para regularizar o preparo do recurso, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.190874-6 - AYRTON RIBEIRO DA COSTA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES (RJ-144477)) X NOKIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.102984-0 - ANTONIO GILBERTO HOLANDA ROSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422)) X ASSOCIAÇÃO DE TAXISTAS AMARELINHO DA USINA Decisão:Indefiro a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.102998-0 - MANOEL MARTINS DE HOLANDA NETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422)) X ASSOCIAÇÃO DE TAXISTAS AMARELINHO DA USINA Decisão:Indefiro a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.800.051388-1 - LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X ALUMICARBI IND E COM LTDA Sentença:Tendo em vista o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.125710-8 - MARIA LUCIA DE SANTANA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). LUCIANA ESTEFANIO (RJ-119866), Dr(a). CAMILE LEMOS DE MATOS (RJ-149653)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-142943E), Dr(a). DANILO BISPO MACHADO (RJ-149249E), Dr(a). DANIEL SANCHEZ BORGES (RJ-149187), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (RJ-151968E) Sentença:Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento da penhora de fls. 197, o levantamento, pela Embargada, da quantia depositada, e declarar extinta a presente fase executória. \r\n\r\nProc. 2005.800.010655-1 - CLEIDE ALVES DIOGO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223)) X ALPHADECOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS E DECORAÇÃO LTDA. E OUTROS A PARTE AUTORA SOBRE À PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2005.800.109938-4 - MARIA LUCIA OLIVEIRA DE ANDRADE X INSTITUTO ISABEL - FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.124540-6 - ALICE DA CONCEIÇÃO COSTA DA SILVA X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849) Despacho:Às partes sobre os cálculos. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.162871-0 - MOISES ELBLINK (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242)) X ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL - UNIMED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA AMÉLIA PIUCO (RJ-136628), Dr(a). ANDRÉ LUIZ FERREIRA FERRAZ SANTOS (RJ-136642E), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). BIANCA DA SILVA BARROS (RJ-137757E) Despacho:Ao exeqüente. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.055160-3 - REGINEA BASILIO X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.073284-1 - NESTOR HAYDT DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) COLEGIO BATISTA SHEPARD, Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840) A INTIMAÇÃO DO RÉU PARA NO PRAZO DE 15 DIAS EFETUAR O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.567,85 . \r\n\r\nProc. 2006.800.134538-5 - RITA MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LIMA BEZERRA (RJ-098760)) X NILCE COSTA ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA (RJ-072181) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.139823-7 - LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANTOS REBELO (RJ-120892), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) GOL - TRANSPORTES AÉREOS S/A, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.176416-3 - MARIA ODILIA DE SÁ FERREIRA X SUL AMÉRICA SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (RJ-085746) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180577-3 - JANE MARCY DA SILVA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X TERRA NETWORKS BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.191451-3 - LENNY DE LIMA E SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO PEREIRA FARO (RJ-112417)) CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI, Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:I- À parte autora sobre a certidão supra. II- Intime-se a parte ré para regularização de sua representação processual no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.202273-7 - MARIO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES (RJ-138117)) X COOPERATIVA MISTA DE TRABALHADORES MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI ESPECIAL DO RJ (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115), Dr(a). CAROLINA GUEDES MEDINA COELI (RJ-154047E) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Suspendo o curso da execução até o integral cumprimento do acordo. Sem prejuízo, diga a parte autora em cinco dias se o acordo foi cumprido, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.205889-6 - NEIDE DE JESUS MARQUES (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA ROSA (RJ-057471), Dr(a). ANA CRISTINA ULBRICHT DA ROCHA (RJ-076742)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANGELO DE FIGUEIREDO (RJ-127872) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.016395-2 - NELOSN LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA FERREIRA (RJ-117586)) X HERALDO DE ALMEIDA TEIXEIRA Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do art.51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.800.025003-4 - ROSÂNGELA SIQUEIRA PRIES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA (RJ-137590)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.035850-7 - MARCIO LUIZ MOURILHE FELIX (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). MARCOS CAMPOS RANGEL (RJ-162107E)) CITIBANK S/A E OUTRO, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). VINICIUS SILVA SICILIANO (RJ-127059), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.038681-3 - (Adv(s). Dr(a). ELVES MACIANO DE ASSIS (RJ-141555), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho:Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.044843-0 - VERA SANDRA OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEIXOTO BRAGA (RJ-129227), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao autor (recorrido) em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.800.053654-9 - WILMA DE ARAÚJO BORGES X CEG - CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.800.055009-1 - MÁRIO NUNES AKIYAMA (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639)) X M. R. EVENTOS E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293) Decisão:Indefiro a gratuidade de Justiça à parte autora, tendo em vista ser advogado, reside na Tijuca, não comprova a sua hipossuficiência, vem sendo assistido por advogado particular desde a propositura da ação e na petição inicial não se declarou incapaz de pagar as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio. Em sendo assim, recolham-se as custas referentes ao preparo do recurso, em 48 horas, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.059999-7 - ANA RITA LESSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO FERREIRA RIBEIRO (RJ-120270)) X C & A MODAS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:I- Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora ou de quem puder receber por ela através de poderes especiais, se for o caso, e na forma do Aviso nº 619 de 04/08/2006 do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado. II- Traga a parte provas documentais de que cartão não foi cancelado, qual seja, faturas que comprovem tal alegação. Após, direi. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.061469-0 - ANTONIO ALEXANDRE SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA PRADO FERNANDES (RJ-115128)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO LA FONTAINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968) Despacho:I- Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. II- Fls. 151/152 - O requerente deverá dirigir-se à Escrivã do cartório e solicitar a aludida certidão. \r\n\r\nProc. 2007.800.073390-2 - MONICA LARA VITALE (Adv(s). Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537)) X DABI ATLANTE INDUSTRIAS MEDICO ODONTOLOGICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUSANA PEREIRA (SP-114233) Despacho:I- Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora ou de quem puder receber por ela através de poderes especiais, se for o caso, e na forma do Aviso nº 619 de 04/08/2006 do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado. II- Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.073444-0 - ALESSANDRA FERREIRA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086669)) X REAL SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.075169-2 - TERESA CRISTINA VERGARA LOPES SERÃO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.080989-0 - MARCELO GOERING X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, eis que a parte autora é beneficiária de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.086357-3 - FERNANDO LADEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-026964)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). CARLA FEIJO GOMES (RJ-124879) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.092497-5 - PAULO ROBERTO LEITE JUNGER (Adv(s). Dr(a). CRISTINE LOURENÇO AMBROSIO (RJ-142412)) X MOBILITA COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tendo em vista o que consta dos autos, defiro a devolução do prazo ao segundo réu. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.095718-0 - CELSO JANNUZZI COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707), Dr(a). CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO (RJ-117279)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449), Dr(a). KATIA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-101146) Despacho:Tendo em vista o que consta dos autos, defiro a devolução do prazo à parte autora para contra-razões. Subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.099935-5 - JOSEFA CORDEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA FIGUEIREDO DE FREITAS (RJ-125118)) X NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.101031-6 - RICARDO LUIZ PINHEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X BANCO ITAÚ S/A Ao autor sobre o novo depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.103786-3 - NATHALIA FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE SOUZA RAMOS (RJ-130057)) X SUETH FORMATURAS - V. L. D. SUETH LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439) Despacho:Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.104493-4 - CLAUDIA ALTOMARE DA CRUZ RANGEL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA (RJ-146151)) X MEDIAL SAÚDE (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730), Dr(a). THIAGO DA SILVA SEXTO (RJ-133365) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108488-9 - JONATHAN FERREIRA CALLIPO (Adv(s). Dr(a). EDDIO POLO COUTINHO JUNIOR (RJ-141375)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125669-0 - MARCELO GOERING X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À parte ré. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.165988-6 - SILVANO ROSA SILVA X UNICARD Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO...SEM IMPOSIÇÃO DE ONUS SUCUMBENCIAIS... \r\n\r\nProc. 2007.800.186648-0 - BENEDITO ALVES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018)) X UNICARD UNIBANCO) Despacho:Traga a parte autora comprovante atualizado de que seu nome continua inscrito nos cadastros de inadimplentes. I. \r\n\r\nId: 536399" ] }, "27º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "536413": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Leonardo Cardoso e Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.149899-4 - CENTRO DE RECREAÇÃO QUERO SER FELIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X LEANDRO DE OLIVEIRA BEZERRA E OUTRO Despacho:Certifique o cartório se a parte autora foi regularmente intimada para audiência de fl.27 \r\n\r\nProc. 2007.800.196671-0 - SIDNEY MACIEL SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007892-1 - MARIA MATILDE MAGALHAES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ARAUJO PAES (RJ-067108)) X BANCO BRADESCO AGENCIA CENTRAL Despacho:Certifique o cartório quanto a petição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2008.001.032530-4 - PATRICK DANIEL CLEMENTINO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SULINA GEGURADORA S/A Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.048288-4 - ROBERTO DO ESPIRITO SANTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SULINA SEGURADORA S/A Ao autor. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.121699-0 - CHRISTINA MARIA LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Traga a parte autora cópia da última fatura \r\n\r\nProc. 2007.800.171360-1 - CELIA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.198032-9 - MICHEL SILVA CAMELO X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A. Despacho:Certifique o cartório quanto a petição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2008.001.005167-8 - MARIA ZÉLIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Venha o novo endereço do réu no prazo de 05 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2008.001.014257-0 - MARLUCE MORAES DE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95.CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Intime-na para recolhimento da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.020715-0 - WENDERSON ALVES DE SOUZA X MV MOTORS Despacho:Aguarde-se audiência já designada \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.077161-3 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DE MENDONÇA (RJ-119253), Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.041291-2 - MARCO AURELIO MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X GILCIMAR EDUARDO DA CONCEIÇÃO Decisão:1-Proceda-se à penhora do veículo automotor indicado à fl.40. 2-Oficie-se ao Detran para anotação da penhora \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.052687-5 - CRISTOFORO SANTORO X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.082542-8 - FÁBIA MUNIZ SERRA X VIVO PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). HELEN BELO E SILVA (RJ-136886) Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.209681-2 - LUIZ CARLOS RAIMUNDOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280), Dr(a). CRISTIANO DE FRANÇA PIMENTEL (RJ-146628E)) SEMIC - SERVIÇOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI (RJ-117069), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Às partes sobre certidão de fl.147 \r\n\r\nProc. 2007.800.045779-0 - LEOMAR SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado \r\n\r\nProc. 2007.800.078449-1 - WANDERSON AMANCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101453-0 - MARCIA AMORIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho:Certifique o cartório quanto às petições que constam no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.117632-2 - MAURICIO CARVALHO MAZZINI (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VIEIRA SIAS (RJ-052317)) X TAM LINHAS AEREAS S. A (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA (RJ-095774), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120003-8 - ADRIANO ANDRADE FITTIPALDI (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Tendo em vista que foi concedida gratuidade de justiça à fl 67 verso, nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.125536-2 - LAURA PAULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Retifique-se a planilha de fls.77/79, tendo em vista o depósito de fl.91 \r\n\r\nProc. 2007.800.132311-2 - LEANDRO SOARES MONTEIRO DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X VÉSPER S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Em execução pelo valor apontado à fl. 97 \r\n\r\nProc. 2007.800.141219-4 - MARIA DA GLÓRIA PROCÓPIO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GONCALVES CORREA (RJ-085789)) X LUCAS RIO REPRES. E COM. DE MAT. P/ CONSTRUÇÕES LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919), Dr(a). ANDREA LOPES DE CAMPOS (SP-243161), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-089840), Dr(a). BENEDICTO CELSO BENICIO (SP-020047) Despacho:À parte autora sobre documento de fls.89/91 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.141368-0 - PATRICIA DOS SANTOS NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.143439-6 - MARCELO MONTANHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GAMA RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-106042)) X CTBC - COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) Decisão:1-Face à certidão de fl.82, deixo de receber os embargos.2-Expeça-se mandado de pagamento em nome do(a) autor(a), devendo o(a) mesmo(a) dizer se dá quitação, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como concordância. Levante-se eventual penhora \r\n\r\nProc. 2007.800.143808-0 - MARIA EUNICE RAMOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.147989-6 - JOELMA JUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:1-Fls. 56/59: Anote-se onde couber. 2- À parte autora para requerer o que for do seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento \r\n\r\nProc. 2007.800.150610-3 - VALDIRENE ETELVINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X BRA-TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DOS SANTOS GOUVEA (RJ-148270) Decisão:Face à certidão de fl.96, julgo deserto o recurso \r\n\r\nProc. 2007.800.153490-1 - MARCELO ARRUDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PEREIRA LOUREIRO (RJ-118779)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.158752-8 - HERMÍNIO CABERAL FERRÃO X CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.164155-9 - FATIMA CRISTINA DIOGO DA CRUZ GALHOES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LAMBERT BOURSEAU (RJ-095472)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.165277-6 - MARGARIDA ANTONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.167008-0 - ANDREA CRISTINA PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA DOS SANTOS MORAES (RJ-127761E) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.169783-8 - WESLEY DO NASCIMENTO FERREIRA X NOKIA Decisão:Em execução pelo valor apontado à fl. 51, incidindo a multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.174936-0 - ROSA DE FATIMA RODRIGUES MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LEAL ALVES FERREIRA (RJ-138637), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.176711-7 - REGINALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE CONDE CARVALHO (RJ-142267), Dr(a). ERLAINE SOUZA DA SILVA (RJ-142405)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.179280-0 - EDWARDS CARNEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-087014)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.180892-2 - ALEXANDRE BARCELLOS ESPERON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.182633-0 - JANILDA ALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM SOUSA (RJ-111028)) X PONTO FRIO-GLOBEX S. A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito \r\n\r\nProc. 2007.800.184071-4 - VANIA DE FATIMA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X DIX-ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) Despacho:Expeça-se carta de sentença. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.800.187562-5 - SEBASTIÃO SOUZA GUIMARAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188486-9 - NILMA DE ARRUDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Defiro o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.189962-9 - CAFÉ E BAR LAUVIR SOCIEDADE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). IGOR MARQUES LOPES DE ANDRADE (RJ-130846)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Venha a planilha atualizada do débito \r\n\r\nProc. 2007.800.190630-0 - MARIA LUCY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190637-3 - FABIO BARCELLOS DA COSTA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190640-3 - MARIA HELENA VIEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.192164-7 - JOSE SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.192183-0 - MAURÍCIO FRANÇA DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (LOJAS MARISA) (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.192233-0 - JOAO CARLOS LOPES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE AZEVEDO VALE FERREIRA (RJ-040870)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.193310-8 - ROSANGELA BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194322-9 - FRANCESHINA ANGELI MORETTO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA (RJ-128762), Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194329-1 - IOLANDA CARLA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.196051-3 - RONAMAR MARCENARIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.196249-2 - GIVANILDO SALVIANO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSA PINTO MASULLO (RJ-137280), Dr(a). FERNANDA PADRÃO DE CAMPOS (RJ-164397E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196503-1 - VERA LUCIA AMORIM POGGI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO (RJ-102208)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.196745-3 - JOSE CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS REISER MIRANDA (RJ-083565)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.196802-0 - SERGIO MANUEL SIMOES DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890)) X VRG LINHAS AEREAS S/A E OUTRO Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.197080-4 - ADILEIA RODRIGUES PESSANHA X AMICO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.197668-5 - SOLANGE DE ATAÍDE SILVA TESCH (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198255-7 - PRISICILA DA CRUZ LISBOA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIRÓS (RJ-075905)) X BANCO ITAUCARD S/A Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.198313-6 - SEVERO PINTO FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.198813-4 - MARCOS DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198845-6 - SERGIO LUIZ AGUIAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2008.001.003917-4 - REJANE FRANCISCA WETTER CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE FRANCISCA WETTER CALDEIRA (RJ-104936)) X LEANDRO FELIPE TALLALA BLANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO VIEIRA OLIVEIRA (RJ-129873), Dr(a). THIAGO DUIM SILVEIRA LIMONGI (RJ-137174) Audiência de conciliação redesignada para o dia 20/06/2008 - 14:20 -horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.012842-0 - ILMAR VIEIRA SCARPELLI (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ORNELAS DA SILVA (RJ-133741)) X VISA CRÉDITO E PAN AMERICANO Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.013410-9 - JOSE MARCOS DA SILVA CUNHA X PONTO FRIO Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.013774-3 - MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X HSBC Despacho:Certifique o cartório se a parte ré foi regularmente intimada \r\n\r\nProc. 2008.001.013889-9 - NILSON BAPTISTA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X BANCO PAN AMERICANO S/A Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.013933-8 - CALUDIO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.014111-4 - VANDERLEA FREITAS DI NICOLANTONIO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Decisão:I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.014386-0 - DULCINEIA RAMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se por OJA. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.014590-9 - JOSE CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099)) X UNICARD S/A E OUTRO Despacho:Venha o novo endereço dos réus no prazo de 05 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2008.001.030727-2 - GIOVANA FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CORREA ALEXANDRE DA SILVA (RJ-142240)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Esclareça a parte autora se está com o serviço essencial interrompido. \r\n\r\nProc. 2008.001.033187-0 - ANGERLICA ROMÃO NETO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE SOUZA AMORIM (RJ-148708)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Aguarde-se audiência \r\n\r\nProc. 2008.001.046467-5 - MANOEL GONZAGA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X RARIDADES DA PONTE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.048057-7 - MARCIA DA SILVA X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.053114-7 - FERNANDA GUIMARÃES DA COSTA X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.063612-7 - CAMILLA ZUCHELLI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES DE SOUZA (RJ-120688)) X C&A MODAS E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.083900-2 - ANTONIO MARCOS BARROS DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876), Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196) Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré restabeleça o serviço essencial em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.102219-4 - TEREZA CRISTINA MAIA GOMES PINTO X TIM CELULAR Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.106817-0 - JEFFERSON MOREIRA DE OLIVEIRA X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.107327-0 - CHRISTIANE DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710)) X LOSANGO S.A Despacho:Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o pedido de antecipação de tutela em 48 horas, após voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.107475-3 - ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X BANCO BGN S.A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar descontos relativos ao empréstimo nº 52-061347/07310 no benefício do INSS do autor, sob pena de multa do triplo do valor descontado indevidamente. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.109094-1 - JAILTON DELOGO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JOSÉ DA SILVA (RJ-076121)) X AUTO AVIAÇÃO AMIGOS UNIDOS LTDA Despacho:Defiro a antecipação da audiência como requerido. Designo dia 20.06.08 às 10:00H. Cite-se. Intimem-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.084085-5 - FÁBIO CRUZ VIEIRA X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.013571-0 - REGINA CELIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.098079-4 - ANTÔNIO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224), Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) BUENOS AIRES EXCLUSIVE SERV. ELETRÔNICOS E OUTRO, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.069785-5 - (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296) Despacho:Diga o autor se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.136569-6 - ALEXANDRE FRANÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X SPC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE GONÇALVES PINTO (RJ-106698), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.149244-0 - FRANCISCA CREUZA FARIAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.151964-0 - EDNA ELIZABETH MOMOLI AZNAR (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.158942-2 - LUIS FELIPE VENANCIO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X APSA - ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S\\A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.159287-1 - FABIANA FERREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA FURTADO (RJ-143808)) X SONOLEVE COLCHÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.167573-9 - BRUNO SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv(s). Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.169514-3 - BETILA MARQUES PORTO E SANTOS X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA GOMES (RJ-125873), Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA MURAD (RJ-118433) Despacho:Às partes sobre certidão de fl.89 \r\n\r\nProc. 2007.800.170972-5 - ROBSON SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DE MORAIS ARAÚJO (RJ-128576), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.181278-0 - LUCIA REGINA DE SOUZA VASQUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA HAMMOUD (RJ-139020)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.188249-6 - EDUARDO SLERCA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE NOVAES BENTES MONTEIRO (RJ-107479)) X ALBACETE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LAZER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389), Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.190349-9 - RAFAEL RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON HAUGONTE DE SOUZA (RJ-140445)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA Decisão:Em execução pelo valor apontado à fl. 38 \r\n\r\nProc. 2007.800.190385-2 - ANDRE LUIZ NAHASS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X DELTA AIR LINES Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.193359-5 - CARLOS EDUARDO NEVES KEBIAN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.193464-2 - JANAINA FERREIRA DE FREITAS X OI TNL PCS SA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FARIA DE ALBUQUERQUE (RJ-058923), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.195969-9 - ALEXANDRE GUIMARÃES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-001542B)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.196202-9 - RODOLFO BOLIVAR FERRAZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Audiência de conciliação redesignada para o dia 20/06/2008 - 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.196278-9 - MARCELO VARGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.196296-0 - LUS ELIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA D'ECCLESIA FARACE (RJ-136946)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.198503-0 - BRUNO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557)) X CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Homologo, por sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.800.199014-1 - ANA BEATRIZ AZEVEDO X CALOI NORTE S/A Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se o réu no endereço indicado à fl.22. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.199120-0 - ALISSON SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS (RJ-128897)) X CLASP- CLUBE DE ASSISNTENCIA DO SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95.CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Intime-na para recolhimento da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012180-2 - BEATRIZ DE LEMOS MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95.CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Intime-na para recolhimento da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012710-5 - JANETE DIAS DE BRITO CRUZ PEREIRA PAULINO X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95.CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Intime-na para recolhimento da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.013542-4 - MARCOS PAULO COSTA DOS SANTOS X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95.CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Intime-na para recolhimento da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.014876-5 - LUIS CLAUDIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALELUIA (RJ-146408)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA SZLANA FERNANDES FINKIELSZTEJN (RJ-143179), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Despacho:Defiro a retificação no polo passivo como requerido à fl.18. Anote-se onde couber. Designe-se nova AC. Cite-se. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.014925-3 - ELAYNE DOS SANTOS ATHANAZIO (Adv(s). Dr(a). MICHELE DOS SANTOS ATHANAZIO DA CRUZ (RJ-140874)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LEITE SOUZA DA SILVA (RJ-140995), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Despacho:Defiro a inclusão no polo passivo como requerido à fl.56. Anote-se onde couber. Designe-se nova AC. Cite-se. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.020063-5 - MARIA ALBERTINA GHISLERI NEVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO NEVES (RJ-084014), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X VIVO Despacho:Aguarde-se audiência já designada \r\n\r\nProc. 2008.001.052355-2 - LAUDICÉIA MENDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.052364-3 - JUAN JOSE PADRONES SOLAS X DENTISTAS INTEGRADOS Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.070729-8 - PRIMO SÉRGIO GONÇALVES SÍNDICO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938)) X OI FIXO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.091320-2 - EDGARD ROBERTO DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X TIM BRASIL S.A E OUTROS Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.107277-0 - PAULO SERGIO DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X TELERJ CELULAR S.A(VIVO) Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.800.146567-4A - (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065), Dr(a). ELENICE FERREIRA DE SOUZA (RJ-113912) Decisão:Em execução pelo valor apontado à fl. 75 \r\n\r\nId: 536413" ] }, "Juizados Especiais Criminais": { "2º Juizado Especial Criminal - Centro": { "Atos": { "536400": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.800.018248-0 - (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375)) WALDER DURÃO, Dr(a). RAUL VILELLA LOPES (RJ-139101)) X HELOÍSA RIBEIRO FERREIRA Decisão:TENDO EM VISTA OS DOCS DE FLS. 94/95, DEFIRO AO RECORRENTE A JG REQUERIDA. ANOTE-SE. VENHAM, COM URGÊNCIA, AS CONTRA-RAZÕES. DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MP. 3- APÓS, SUBAM OS À TURMA RECURSAL. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.067281-0 - ANA CHRISTINA WASH BORGES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA WALSH BORGES DE MEDEIROS (RJ-090771)) X AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS) Sentença:CUIDA-SE DE DENÚNCIA OFERTADA PELA PRÁTICA DO DELITO DO ART. 147, DO CP, ONDE FOI ARROLADA COMO TESTEMUNHA UNICAMENTE A VÍTIMA. INSTADA A VÍTIMA A ARROLAR TESTEMUNHAS, DE FORMA A COMPROVAR OS FATOS ALEGADOS (FLS. 29, V) A MESMA QUEDOU-SE INDERTE, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 69, V. AS MEDIDAS PROTETIVAS REQUERIDAS NÃO FORMA DEFERIDAS POR AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS. ASSIM, ASSISTE RAZÃO AO MP EM SUA PROMOÇÃO SUPRA... ASSIM, REJEITO A DENÚNCIA.... \r\n\r\nId: 536400" ] }, "3º Juizado Especial Criminal - Fórum Central": { "Atos": { "536401": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nEscrivão: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.800.136101-7 - FABIO JULIO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785) \"Processo em Cartório, aguardando manifestação da parte interessada\". \r\n\r\nId: 536401" ] }, "4º Juizado Especial Criminal": { "Atos": { "536402": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Maria Julia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2006.800.215186-0 - (Adv(s). Dr(a). ERICA GUERRA DA SILVA (RJ-121616)) X ANDRE RICARDO ANASTASSIADI SPINOLA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA (RJ-102137) Despacho:Em contra-razões. Depois, ao MP. \r\n\r\nArt. 146 do CP - Constrangimento ilegal \r\n\r\nProc. 2008.001.078378-1 - JORGE SPILBERG (Adv(s). Dr(a). GEORGE MATIAS DE LIMA (RJ-133984) '\"Vítima para apresentar no prazo de 5(CINCO)DIAS declarações das testemunhas marrando o fato decorrido no RO.\" \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.800.029526-1 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862)) X LINDONORA DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Sentença:(...)Vale destacar, ainda, a existência de conflito entre a vítima e a suposta autora do fato, decorrente do desejo da vítima de ocupar o cargo de síndica, entitulado pela suposta autora do fato à época dos fatos, que foi, inclusive, reeleita, como informado pela própria vítima em seu depoimento de fls. 80-81.Assim, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado deduzida na Denúncia. Sem custas processuais.Publique-se, registre-se e intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118088-0 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X SELIA MARIA CIPINIUK (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) Sentença:Acrescente-se que, apesar de o Ministério Público ter opinado pela absolvição às fls. 115/116, o magistrado não fica adstrito a esta opinio, tendo em vista que o pedido que vincula o julgador se encontra na denúncia às fls. 02 e, diante disto, o Estado-Juiz não pode furtar-se a prestar a atividade jurisdicional, ainda que o Parquet tenha posteriormente se posicionado de forma diversa.Passo, então, à aplicação da pena, com base nos arts. 59 e 68 do Código Penal.Fixo a pena-base no mínimo legal por não vislumbrar quaisquer circunstâncias judiciais relevantes para sua modificação.Inexistindo qualquer agravante, atenuante, ou mesmo causa de aumento ou de diminuição, condeno a ré em uma pena final de 1 mês de detenção em regime aberto.Com base nos arts. 44, I, e 45, § 1º, do Código Penal, converto a pena privativa de liberdade em restritiva de direitos, consistente no pagamento de prestação pecuniária, na razão de 6 (seis) salários mínimos em favor do Projeto Pro-florescer, \r\n\r\nId: 536402" ] }, "7º Juizado Especial Criminal - Pavuna (ant. 12ª)": { "Atos": { "536615": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Helena de Moraes Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.800.097451-6 - ANTONIO DA SILVEIRA COELHO E OUTRO Adv. Dr. Jose Mauro Moreira Guedes (RJ - 55.181). Despacho: Recolham-se as custas. \r\n\r\nId: 536615" ] }, "8º Juizado Especial Criminal (ant. 13ª V. Crim.)": { "Atos": { "536404": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jorge Alfredo Leite Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.800.127466-6 - LUIZ CLAUDIO GUEDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233) FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. \r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça; Art. 139 do Cp - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.001.263553-7 - CLAUDIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469) Ao patrono da querelante para trazer aos autos a inicial da queixa-crime, a competente procuração, com menção do fato criminoso nos termos do art. 44 do CPP, sob pena de ser rejeitada. \r\n\r\nId: 536404" ] }, "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher": { "Atos": { "536415": [ "IIIE - Atos do Juíz", "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher\r\n\r\nJuiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roselee Bittencourt da Silva Eichenberg\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.001.177689-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). LILIAN APARECIDA VIGNA FARINHA (RJ-089832)) X ALEXANDRE GOUVEIA BALDAN Despacho: Pelo MM Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: Designo prova de acusação para o dia 12/06/08, às 13:10, intimados os presentes, requisite-se o policial. Cientificada a defesa para apresentação da defesa prévia no prazo legal. Oficie-se à Corregedoria de Polícia para que esclareça as circunstâncias da prisão do acusado uma vez que o mesmo afirmou ter se apresentado espontaneamente, da mesma forma que a vítima afirma \r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.086136-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SEVERINO JOSE DA SILVA Sentença:ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado para condenar Severino José da Silva 16 (dezesseis)anos de reclusão e 28 (vinte e oito) dias-multa, à razão unitária mínima., pela prática do injusto do artigo 157, §3°, 2° figura, na forma do artigo 14, II, ambos do Código Penal. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nArt. 54, § 2º, inciso V da Lei 9.605/98 - Causar poluição...por lançamento de resíduos \r\n\r\nProc. 2005.001.028624-8 - MINISTERIO PUBLICO X BRAXPORT IMPORT AND EXPORT LTDA, ZAZA SERVICOS DE TRANSPORTES TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA, ALEXANDRE GOMES DE CARVALHO, GERMANO PEREIRA DA SILVA, JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO (RJ-101731), Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457), Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723) Sentença:ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado para condenar Germano Pereira da Silva e Jorge Pereira da Silva a (1 ano e 2 meses) um ano e dois meses de reclusão, pela prática do injusto do artigo 54, §2°, V, da Lei 9605/98. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nArt. 129, § 1º, Inciso I do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Incapcidade... C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2004.001.031525-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TULIO SOUZA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TOMOMI SAGAE DE VASCONCELLOS MELLO DUMANS (RJ-071318)) X CARLOS FELIPE BARROS (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371)), ANDRE THEBIT PFEIFFER), FRANCISCO EDUARDO GUINLE BUZAR, Dr(a). GENTIL SILVA JUNIOR (RJ-016774), Dr(a). MARTA BARBOSA LEÃO (RJ-103833), Dr(a). JOÃO CARLOS CASTELLAR PINTO (RJ-039805) Decisão:Recebo os recursos no seu efeito devolutivo. Aos apelantes para apresentação das razões. Após ao MP para apresentação de contra-razões. \r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.001.154110-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ WILSON DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON TRAJANO DE OLIVEIRA (RJ-140760) Decisão:Pelo Juízo foi proferido a seguinte decisão: \"1) RECEBO A DENÚNCIA, ficando o acusado citado e intimado para comparecer ao interrogatório no dia 19/06/2008, às 12:45h. 2) Intime-se o advogado que subscreveu as fls. 23/24, Dr., Milton Trajano de Oliveira, OAB/RJ: 140.760 pelo D.O. 3) Encaminhe-se o acusado, neste ato, para atendimento pela equipe multidisciplinar para realização de um estudo psicossocial da família. Estando ciente o acusado de que deverá comparecer à Equipe Técnica no dia 02/04/2008, às 15:00h\". Nada mais havendo, encerro o presente termo às 18:25 horas, que após lido e achado conforme, vai devidamente assinado. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2000.001.062921-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MARCOLINI DE SOUZA (RJ-076173), Dr(a). MONICA SOARES BARBOSA (RJ-114744), Dr(a). MARSALLA VIEIRA FAUSTINO (RJ-096129)) X BRAULIO FERREIRA DE ANDRADE Despacho:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRENTE PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES. APÓS, AO MP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.099799-4 - MINISTERIO PUBLICO X VINICIUS MATHEUS SANTO ANTONIO, JOSE CLEITON PEREIRA DE MELO Decisão:Expeça-se CES. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.093210-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089)) X FELLIPE RIBEIRO MARCATO ALVES Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Intime-se o acusado para ciência da sentença. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2004.001.108003-2 - MINISTERIO PUBLICO X DENIS ALVES AVELINO, SANDRO FERNANDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE B. M. NETO (RJ-107165) Despacho:1. RECEBO O RECURSO DO ACUSADO DENIS ALVES. à DEFESA PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES NO PRAZO LEGAL;2. INTIME-SE O ACUSADO SANDRO FERNANDES POR EDITAL, APÓS DÊ-SE VISTA À DP. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2001.001.066998-0 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR DAS NEVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Decisão:Intime-se o acusado para esclarecer se deseja ser assistido pela Defensoria Pública, digo recebo o recurso no feito devolvido. Ao recorrente para apresentação das razões. \r\n\r\nId: 536415" ] }, "Varas Regionais": { "Bangu": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "536490": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2006.204.011845-8 - ANNA PAULA DE BORJA REIS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X DUPLICAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:... Ante o exposto, dou provimento aos embargos interpostos para que passe a ser o abaixo o dispositivo da sentença.Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS, para, com fulcro no art. 269 I do Código de Processo Civil, extinguir o processo com resolução do mérito e rescindir o contrato firmado entre a parte autora e a primeira parte ré e o contrato firmado entre a parte autora e a segunda parte ré, condenando o primeiro réu e o segundo réu a restituírem para a parte autora os valores pagos pela mesma, atualizados monetariamente, desde o desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação.Intime-se.2. Recebo a apelação interposta pelo segundo réu. Aos apelados, em contra-razões. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.012076-9 - MARIA DA GLORIA BARBOZA DE MELLO X EDUARDO FRANCISCO SALES (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.Custas pela parte autora.Dê-se vista ao MP. Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.011123-0 - JORGE SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA HAYDEN DOS SANTOS (RJ-115583)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.Custas pela parte autora, suspensa a cobrança na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.012289-6 - THAIS HELENE NOGUEIRA DOS SANTOS X ALCINEIA NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.Custas pela parte autora, suspensa a cobrança na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.003354-3 - NEYDE MARIO MASSAD SARAIVA POMPEU (Adv(s). Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792)) X ROCINO SARAIVA POMPEU Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.Custas pelo requerente, suspensa a cobrança na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.009555-0 - RONALDO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X ANA TEIXEIRA DE CARVALHO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.Custas pela parte autora, suspensa a cobrança na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, posto que ora defiro a gratuidade de justiça requerida.Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.009868-0 - GALDINA PARREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA VIEIRA PIRES MENEZES (RJ-056656)) X ANTONIO CARLOS SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.Custas pela parte autora, suspensa a cobrança na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.002199-4 - NARRIMAN COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X ALCINDO PEREIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.Custas pela parte autora, suspensa a cobrança na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, posto que defiro a gratuidade de justiça.Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.011346-1 - WILSON BEZERRA ROMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259)) X SALVADOR ROMAO CURPIAN Decisão:Fls. 82: esclarecida a exigência, defiro, porém não se faz necessário o aditamento requerido, porque não se trata da hipótese prevista no art. 1.028 do CPC, considerando que não houve erro de fato na descrição dos bens, nem tampouco inexatidão material, mas apenas o que se exige é o cumprimento do requerido pelo Registro de Imóveis, uma vez que não constava o documento solicitado quando da expedição do formal de partilha, como ora esclarecido. \r\n\r\nProc. 2008.204.003182-5 - MARIA DE ASSUNÇAO DE SOUSA MELO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368)) X ANTONIO DE SOUSA GROSSO Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça.Cumpra-se a decisão de fls. 25 na íntegra. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.013972-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X LUCIANO CEZAR MENDES DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.015668-1 - BANCO SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EVERALDO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do art. 26, § 2º do Código de Processo Civil, rateando-se entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.204.003801-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X LEONARDO GUIMARAES PEREIRA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulado pela parte autora como requerido às fls. 21, já que não há necessidade de anuência por parte do réu, uma vez que não citado.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pela parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.204.000561-5 (14423) - CIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Fls. 794: esclareça a parte autora o pedido, uma vez que não vislumbro nos autos o parcelamento alegado. De todo modo, defiro a expedição de guia para depósito judicial, desde que retirada para o pagamento do valor integral dos honorários do sr. perito. \r\n\r\nProc. 2005.204.007179-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SUPERMERCADO 20 VER DE REALENGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARROS DA SILVA (RJ-094377) Decisão:Aplico a multa do art. 475-J do CPC, na base de 10% sobre a importância a ser executada, ante a certidão cartorária que informa acerca da inércia da parte devedora na fase de cumprimento de sentença.Inicie-se a fase de execução judicial, anotando-se onde couber.Fixo honorários de execução no valor de 5 % sobre o total do débito exeqüendo.Defiro a penhora eletrônica da parte executada através do sistema BACEN-JUD, conforme minuta em apartado.Com a resposta, caso positiva, converterei o bloqueio em penhora, por medida de economia processual, quando então, deverá ser intimada a parte executada para apresentação de impugnação, no prazo legal, querendo. \r\n\r\nProc. 2006.204.007709-2 - ELUIZ PEREIRA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732)) X LEONARDO GUIMARAES GOMES), Fiador: JOSE CARLOS GOMES), Fiador: SONIA GUIMARÃES GOMES Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulado pela parte autora como requerido às fls. 91/92, já que não há necessidade de anuência por parte do réu, uma vez que não citado.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pela parte autora, suspensa a cobrança na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.009081-5 - QUIMICA INDUSTRIAL UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X RONALD FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma acordada. \r\n\r\nProc. 2007.204.013864-2 - SOCIEDADE DE EDUCAÇAO E ASSITENCIA REALENGO - SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X VAGNER FLORENCIO HONORATO (Adv(s). Dr(a). MARLI BARROS DE AMORIM (RJ-134022) Decisão:Defiro gratuidade de justiça à parte ré, ante o conteúdo dos documentos apresentados.Tendo em vista o princípio da efetividade da prestação jurisdicional e o de que a mesma deva ser efetuada em tempo célere e tendo em vista que a parte ré já apresentou contestação, dispenso nova data para audiência de conciliação, na forma do art. 277 do CPC e determino abertura de prazo de dez dias para que a autora se manifeste sobre a contestação juntada pelo réu, sem prejuízo do rito sumário do feito.Após, com a manifestação da parte autora, voltem os autos conclusos para eventual decisão ou sentença, se for o caso. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013445-2 - FRANCISCO JOSE DA LUZ (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024)), SEGURADORA REAL SEGUROS - ABN AMRO, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:1. Junte-se a petição apontada no sistema integrado de processamento deste tribunal.2. Homologo os honorários periciais no valor de R$ 2.500,00.3. Recolha a segunda ré, conforme decisão de fls. 117 a metade do valor acima apontado, pelo que desde já defiro a expedição de guia para depósito, caso requerida.4. Após, com a juntada da guia, à ilustre perita para o início dos trabalhos necessários para a confecção do laudo, que deverá ser entregue no prazo de trinta dias, contados da retirada dos autos em cartório.5. Por fim, com o recolhimento das custas às fls. 122, expeça-se o ofício deferido às fls. 117. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.204.007163-8 - ANTONIO CARLOS GARCIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X JOSE CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). MAX AGUIAR RODRIGUES (RJ-126125) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.004369-0 - LUIZ ANTONIO MATTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X BANCO ITAU S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.012619-4 - CESAR DE CARVALHO VALADAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Fls 56: Às partes \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.204.008275-0 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X PERICLES DOS SANTOS SILVA Despacho:Certificado eventual recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.005623-0 - VANICE DA LUZ MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259)) X MARILZA BARBOSA DA SILVA), Fiador: LUIZ CARLOS LEMOS ALVES), Fiador: ZILENE BARBOSA LEMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO A DE OLIVEIRA (RJ-071330), Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, pelo que os conheço, mas, não obstante, não vislumbro as hipóteses previstas no art. 535 do Código de Processo Civil.Dessa maneira, NEGO-LHES PROVIMENTO, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal apropriada. \r\n\r\nProc. 2007.204.011089-9 - ESPOLIO DE JOSE CORREA SALLES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X BIT FAX INFORMATICA LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.010837-6 - ERIKA ALVARENGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA PRADO (RJ-136644)) X JOSE JAILTON PEREIRA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.204.000464-7 (14838) - ANGELO MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-086476)) X PAULO CESAR FRANCA VILLA (Adv(s). Dr(a). MARLENE A. S. BATISTA (RJ-053887) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.Levante-se eventual penhora realizada.Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.001012-3 - REGINALDO WASHINGTON ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE PINTO (RJ-032374)) X HSP LOCADORA DE TRANSPORTES LTDA ME Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.Levante-se eventual penhora realizada.Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.012169-5 - CUORE CIRURGIA CARDIACA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANI ALVES DA ROCHA (RJ-093679)) X AME-ASSISTENCIA MEDICA EVANGELICA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.Levante-se eventual penhora realizada.Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.004477-2 - PEDRO FONTES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CÂNDIDO VIEIRA (RJ-082389)) X MARILUCE FERNANDES CARACCIOLO Sentença:Considerando que o Autor, devidamente intimado, deixou de recolher as despesas processuais no prazo fixado, conforme determinado às fls. 41 e informado às fls. 42 e 45, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma dos artigos 257 e 267, XI, do Código de Processo Civil. Condeno o Autor nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.204.002743-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X COLOR GANGA COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORIVAL ANTONIO DA SILVA (RJ-047368) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, caso o pagamento tenha sido efetuado pela via judicial, na forma requerida, observadas as cautelas de praxe.Levante-se eventual penhora efetuada.Custas pela parte ré.Após o efetivo cumprimento do acordo, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, pelo que mantenho a suspensão deferida às fls. 41 até o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.002095-5 - ESPOLIO DE ISABEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X RANI MATOS SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402) Decisão:Mantenho a decisão anterior por seus próprios fundamentos e suspendo o curso da execução para que se aguarde o julgamento do agravo interposto, conforme solicitado pelo ofício de fls. 220.Seguem as informações em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.204.005184-8 - ANTONIO ALPIRI ARDAYA (Adv(s). Dr(a). ALICE C. ALPIRI (RJ-127503)) X TELE-RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO C. TEPEDINO (RJ-039357) As partes sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2004.204.000401-0 - ESPOLIO DE SIMAO COZER OLHOVETCHI (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAULA TROTTA (RJ-114866), Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499)) X MAGAZEM BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA (RJ-105460) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2005.204.007880-9 - FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X BELISARIO DE SOUZA MACEDO Despacho:Venha o pedido de antecipação de tutela requerida de forma objetiva e clara, informando ao juízo a constrição judicial da qual se requer a suspensão.Sem prejuízo, diga sobre a certidão de fls. 428v. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.204.000743-2 (19766) - LUIZ CARLOS DE SOUZA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235)) X BENJAMIM FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA (RJ-099988) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.005788-0 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA HORA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ISALCO BANGU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (MEC DONALD) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Despacho:Fls. 224: esclareça, objetivamente, o que pretende a parte ré, uma vez que há informação sobre o pagamento do benefício no ofício, bem como ao valor líquido pago ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.204.002140-1 - REGINA CELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X GOLDEN GROSS ASS INT SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). MIRIAN FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-053402) Decisão:Recebo a apelação em seu efeito devolutivo.Ao apelado para contra-razões.Com ou sem as mesmas, o que o cartório certificará, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.009677-3 - ALEXSANDRO ANDRADE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886)) X LARISSA AUTOMOVEIS Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça e suspendo a cobrança das custas processuais.Uma vez que já há sentença nos autos, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.003910-0 - MARLI OLIVEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978)) X MG ADMINISTRAÇAO DE CONSORCIO LTDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.Custas pela parte autora, suspensa a cobrança na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.000918-0 (19814) - JAKSON BAPTISTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) AO INTERESSADO SOBRE AVALIAÇÃO DE FL.68. \r\n\r\nProc. 2002.204.001199-0 (19968) - BENEDICTA DE OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723) Ao interessado sobre avaliação de fl.72. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.015566-2 - SOCIEDADE EDUCAÇAO E CARIDADE - ESCOLA NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELZA MARIA LIMA DE OLIVEIRA Decisão:Na forma do art. 1.102-C do CPC, tempestivos os embargos monitórios, recebo-os e suspendo a eficácia do mandado de pagamento outrora deferido.Nos termos do art. 1.102-C, § 2º, do CPC, prossiga-se o feito. Tendo em vista que o embargado-autor manifestou-se sobre os embargos às fls. 35 e informou aceitar o parcelamento, diga a parte embargante-ré sobre a proposta de parcelamento ora apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.204.007639-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X POSTO DE GASOLINA DOCINHO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.204.006554-5 - JOSE AGRICIO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X IVONILDA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Retifico o item 1 da decisão de fls. 128, uma vez que a gratuidade de justiça fora deferida à parte ré pela decisão de fls. 82, sendo que, ante o conteúdo do item 1 da decisão de fls. 120 e a petição de fls. 123, bem como documentos de fls. 124/126 que a acompanham, em verdade, referem-se ao pleito de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.Assim, o item 1 da decisão de fls. 128 deve ser entendido como concessão da gratuidade de justiça à parte autora.Tendo em vista que ambas as partes encontram-se sob o pálio da gratuidade de justiça, intime-se o ilustre perito do juízo para que informe se aceita realizar o encargo na forma da Resolução CM 20/2006, já que ambas as partes requereram a produção da prova pericial (fls. 103/107).Com a resposta do sr. perito, direi sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.002374-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ROBSON FERREIRA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulado pela parte autora como requerido às fls. 26, já que não há necessidade de anuência por parte do réu, uma vez que não citado.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.009566-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X BRUNO LEMOS DE SOUTO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulado pela parte autora como requerido às fls. 37, já que não há necessidade de anuência por parte do réu, uma vez que não citado.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.014479-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDSON CELESTINO DA COSTA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.016959-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEIZER DE OLIVEIRA PARADELLA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do art. 26, § 2º do Código de Processo Civil, rateando-se entre as partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.007943-7 - JOSE JORGE ALVES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:DECISÃOFace ao teor da certidão de fls. 498, reconhecendo a tempestividade dos embargos interpostos, recebo os mesmos.Alega o embargante a existência de omissão na sentença prolatada, pois não considerou a existência do valor do seguro obrigatório devido para a vítima.Entretanto, sob a alegação de omissão, pretende o embargante rediscutir o mérito da sentença.Ante o exposto, nego provimento aos embargos interpostos, devendo eventual inconformismo vir pela via própria.Intime-se.Rio de Janeiro, 06 de maio de 2008.LUCIA MOTHÉ GLIOCHEJuíza de Direito \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.002323-1 - EUNICE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:1ª VARA CÍVEL DE BANGUProc. n°: 2007.204.002323-1DECISÃOHomologo os honorários periciais em três mil reais, diante da natureza do trabalho a ser realizado, sendo este o valor fixado pelo Juízo para casos similares, ante a concordância do Sr. Perito às fls. 100.Providencie a parte ré o recolhimento dos honorários.Após, intime-se o ilustre perito para elaboração do laudo em 30 dias.Com o laudo, digam às partes e expeça-se mandado de pagamento dos honorários em favor do ilustre Perito.Rio de Janeiro, 07 de maio de 2008.Lucia Mothé GliocheJuíza de Direito \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.204.006983-0 - CLINICA RADIOLOGICA SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA (RJ-137495)) X TDSA COMERCIO DE SOFTWARE LTDA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas na forma acordada. Honorários compensados. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.002971-3 - SONIA MARIA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CARION BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Decisão:Ante a certidão de fls. 103, expeça-se nova citação postal, como requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.204.000161-2 (18521) - ANDRE LUIZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.204.002854-5 - LAURO CESAR MARINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) FORNECIDA CÓPIA DE FL.153, DESENTRANHE-SE , ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1996.204.000114-7 (9599) - DEYVISON DOS ANJOS CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CASTORINO DE OLIVEIRA (RJ-076886)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Fls. 306/322: ao credor. \r\n\r\nId: 536490" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "536491": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.204.000179-3 (7523) - MARILENE DA CONCEICAO TEIXEIRA DE ARAUJO X ORLANDO CUSTODIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) AO REQUERENTE PARA APRESENTAR PROCURAÇÃO \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1992.204.000656-2 (5914) - ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474) Decisão:1-Oficie-se ao depositário para conhecimento do saldo.Após, ao requrente a Fazenda.2-Retifique-se a autuação do presente. \r\n\r\nProc. 2003.204.012188-7 - MAURICEIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE FARIAS (RJ-039991)) X MARIO PINTO DE SOUZA AO REQUERENTE SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.204.010353-4 - CARLOS ROBERTO DA SILVA VALLE (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (RJ-091204)) X LYA DA SILVA VALLE Despacho:Fls.28.Nada a prover, ante a informação de fls.19 dos autos e a sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.204.011041-1 - DANIELLI CRISTINE MONIZ REZENDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X CARLOS ROBERTO FERREIRA REZENDE Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por mais 30 dias.Após, cumpra-se o determinado às fls.25v, tendo em vista tratar-se de diligência de competência da parte interessada. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.204.000265-0 - VANIA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias.Após, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.010956-7 - MARIA APARECIDA CAVALCANTE CHAMON (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TADEU PEREIRA (RJ-089295)) X JOSE CHAMON AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.204.009887-3 - JORGE ALBINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X PAULA SILVA DA COSTA E OUTRO Decisão:Tratando-se de feito afeto à competência orfanológica deste juízo, a hipótese não está submetida ao disposto na resoluçaõ n°22/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.Assim, arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.204.004625-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CAMILA GIOVANELLI DE MORAES Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.007285-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIDNEI MARTINS NOBRE Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, devendo constar no mandado as prerrogativas do §2° do artigo 172 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.014863-5 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANO TENORIO DA SILVA Despacho:Oficie-se à SRF,Light,Detran e Telemar, conf. requerido. \r\n\r\nProc. 2008.204.002226-5 - BV FINANCEIRA S/A - CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUCIANO DE MACEDO MORAIS Ao autor, sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.002677-5 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELINO SOARES DA COSTA Ao autor , sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.204.000040-0 (6987) - CONDOMINIO PARQUE REAL (Adv(s). Dr(a). TANIA LUZIA LIMA VARELLA (RJ-063951)) X CLAUDIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720) Decisão:Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.204.001494-1 (18884) - CENTRO DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA MARLENE CHAVES MONTEIRO Decisão:Aguarde-se por 10 dias, após voltem conclusos para consulta ao bloqueio on line hoje realizado. \r\n\r\nProc. 2005.204.008990-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANGU CENTER (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243)) X AGNALDO ALENCAR COITE), ESPOLIO DE LIONILDE PIMENTEL COITE (Adv(s). Dr(a). MILTON SERGIO SIMOES LOPES (RJ-048091) Decisão:Designo audiência de que trata o artigo 277 do CPc para o dia 03/07/2008, às 14:00 horas.Cite-se e intime-se nos termos da decisão de fls.104/105. \r\n\r\nProc. 2005.204.012262-8 - RICARDO RICART SANTORO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE S. QUEIROZ (RJ-091235) AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.204.004860-2 - R.P.B.C. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X R.I.E.L. Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. Decorrido o prazo, ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.204.004884-5 - LUIZ OTAVIO GOMES PINHO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo o Agravo retido. Ao Agravado. Após, i-se o perito para se manifestar sobre sua nomeação e para estimar honorários. \r\n\r\nProc. 2007.204.005891-9 - MARIA DE LOURDES DAMSCENO VICTORINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.204.007468-8 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X REINALDO FRANCISCO JOSE GOMES Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.013394-2 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CLAUDINO RAPHAEL ROCHA NETO Decisão:Fls. 50 - Retifique-se no DRA e capa, conforme requerido.Designo audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 09/06/2008, às15:15 horas. Cite-se e intime-se no endereço fornecido às fls. 50. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.014500-2 - JAGUARACI TAVARES DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.... \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.204.012627-0 - MARCIA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES DO NASCIMENTO ALMAWI (RJ-080785)) X WALDIR MARTINS DA SILVA Decisão:Designo audiência de justificação de ausência para o dia 10/06/2008, às 13:30 horas, devendo a parte autora apresentar rol com no máximo três testemunhas, no prazo de 05 dias.Vistas ao MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.001615-9 - CINECOLLOR DE BANGU FOTO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.204.011266-7 - CARLOS ALEXANDRE MEDEIROS CLARO (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.204.007580-0 - CIFRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE CARNEIRO BRITO Ao autor, sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.004200-6 - CASINO BANGU SOCIEDADE CULTURAL RECREATIVA E ESPORTIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383)) X AILTON BARROZO CARRILHO Ao autor, sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.011110-2 - MARIANA CAMELO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X BRUNO EDUARDO BERNARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528) Decisão:1- Defiro JG aos réus a partir da apelação, uma vez que a JG tem efeitos ex nunc, logo, não há como isentar retroativamente os réus dos ônus sucumbenciais, observando que o benefício não foi requerido antes da prolação da sentença. 2- Recebo a apelação no DUPLO EFEITO, exceto no tocante ao capítulo referente ao DESPEJO, em que RECEBO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO (art. 58, V da lei 8245/91). Ao apelado. Com ou sem a vinda de contra-razões, subam ao E.TJ/RJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.007478-0 - CARLOS ALBERTO PORTELA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X JANAINA DIAS GONZAGA E OUTRO AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.204.007102-1 - JOAQUIM MATHEUS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781)) X LUIZ GUILHERME LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736) Despacho: Tendo em vista que o autor/embargante recolheu custas nos autos em apenso, esse fato afasta a presunção de miserabilidade, e em verdade a contraria.Assim, indefiro a gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2003.204.011207-2 - SANDRO ALMEIDA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.204.000293-9 (8900) - JOAQUIM MATEUS DOS ANJOS, LUIZ GUILHERME LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736)) X JOAQUIM MATEUS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)), LUIZ GUILHERME LOPES VIEIRA Despacho:Recolhidas as custas faltantes, certificadas às fls.301, remetam-se os autos ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2002.204.043965-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X SANDRO ALMEIDA DO CARMO E OUTRO Despacho:Diga o exeqüente sobre a alegação de quitação do débito mencionada a fls.39 vº e 40/41 \r\n\r\nProc. 2004.204.009903-3 - GINASIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO SERGIO BRAZ DA ROSA Decisão:Aguarde-se por 10 dias, após voltem conclusos para consulta ao bloqueio on line hoje realizado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.204.040586-3 - MONICA BREIA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Despacho:Diga o exequente sobre fls.255.Ao executado sobre fls.271. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.012747-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X FARMACIA MAJESTOSA DE BANGU LTDA ME), Fiador: MIRIAN DE AGUIAR DOMICIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180) Decisão:Aguarde-se por 10 dias, após voltem conclusos para consulta ao bloqueio on line hoje realizado. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.009733-0 - RIVAYL DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-032954)) X DORALICE INACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.204.007629-6A - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANNA PAULA GASPAR MENEZES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:....(na íntegra em cartório)Ante o exposto, intime-se o réu a apresentar, no prazo de dez dias, todos os demonstrativos financeiros relativos ao contrato pactuado, todas as tabelas de índices de variação de juros que tenham sido aplicados.Após a vinda do documento acima, voltem os autos à conclusão para nomeação de perito.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.016079-9 - LAERTE DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) X MIRIAM MARIA DE ALMEIDA BARBOSA Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.204.000404-5 (9519) - ANA CELIA ZEFERINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)), PAULO ROBERTO PUERARI, Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713)), SERVICOS MEDICOS ARNAUD LTDA, Dr(a). MUSSI ABDO ANNUZA (RJ-033685) Decisão: Na decisão publicada a fl.798 dos autos não constou o valor do débito executado. Nesse sentido, declaro nula a intimação realizada, ante a verificação de vício insanável. Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.204.011081-4 - ALFA VIDEO LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS DE ANDRADE SILVA (RJ-064536)) X VIDEOLAR PARAMOUNT PICTURES SA Decisão:Retifique-se o rito na distribuição.Regularize-se a autuação.Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 09/06/2008 às 15:30 hs.Cite-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.011810-2 - ALEXANDER DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TELECOMUNICAÇOES DE SAO PAULO SA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.204.016828-2 - NELIA MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Cite-se por OJA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.204.006249-4 - MAURICIO JOSE DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X POSTO BANGU E OUTROS Decisão:Recebo a emenda. Anote-se na DRA. Citem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.012669-8 - FILOMENA DOS REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ante a manifestação a fls.60, designo audiência do art.331 do CPC para 23/06/2008 às 14:15 h.Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.204.011457-1 - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SERGIO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas,justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.204.010816-0 - ANDERSON GARCIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X VAGNER VIEIRA LOPES Despacho:Traga o autor suas três últimas declarações de IR.O cheque foi emitido nominalmente,logo, esclareça o autor sua legitimidade,pois não houve endosso a justificar a transferência do título. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.204.043622-7 - JORGE GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X ANTONIO BERNARDES DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor, sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.011286-2 - JOSE CAMPOS ABBADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X LUIZ CARLOS WANZELLER Despacho:Venha afirmação de hipossuficiência e declaração de imposto de renda dos últimos três anos.Esclareça o autor qual o contrato celebrado com o banco e se houve assunção de alguma obrigação pessoal pelo autor, juntando cópia do contrato, bem como esclarecendo se pretende ser substituído nessa obrigação pelo réu, que s.m.j, é o que parece. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.204.003437-0 (19610) - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X PAULO MONTEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852) AO REQUERENTE PARA APRESENTAR PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.005788-5 - ESPOLIO DE FRANCISCO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO DE LUCENA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MAZONI FERNANDES PAPERA (RJ-141552)), JOAO DE TAL), CARMEM DE TAL, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Segundo informações constantes, nesta data, no sistema informatizado do TJERJ, o Agravo de Instrumento interposto pelo autor, teve seu seguimento negado.Diga o autor sobre a certidão exarada pelo sr. OJA a fl.83 vº.Sem prejuízo, digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.204.011031-2 - MARIA DE FATIMA GALVAO LUCIANO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X OCUPANTES DO IMOVEL Decisão:Defiro JG.Designo audiência de justificação para o dia 10/06/2008 às 14:20 hs.Venha o rol em 05 dias.Cite-se e intimem-se, devendo o OJA indicar no,e completo dos ocupantes e obter o número de seus RG's e CPF's. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.204.002632-3 (18850) - CINTIA MARIA OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GILSETE AREAS DE MORAES (RJ-086368)) X JOSEMAR FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias.Após, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.204.002394-8 - JORGE DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). HELENA FERRO SILVA DE SOUSA (RJ-081845)) X ITAUCAR FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Aparte ré para que se manifetse sobre certidão de fls.341.Ao autor sobre ofício de fls.336. \r\n\r\nProc. 2005.204.010277-0 - VICTOR HUGO DE CASTRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO M.M. COSTA (RJ-100565)) X SUPERMERCADO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Aos interessados , sobre informação do AR . \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1994.204.000324-3 (7706) - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X JOSEFA DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Ao autor para providenciar os documentos solicitados pelo sr. perito, a fls.246/247.Indefiro o pedido de concessão de liminar de reintegração de posse formulado a fl.248. O presente feito teve seus atos processuais anulados pela 2ª instância a partir de fl.121, uma vez que o E.TJ/RJ entender ser necessária a realização de provas periciais pertinentes a fim de se instruir o processo adequadamente. \r\n\r\nProc. 2004.204.007533-8 - ECIA - IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X VALTER PORTO MACHADO), DAVI CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos.Ao recorrido.após, subam ao E. T.J. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.204.003639-0 (20166) - MARCIA PEREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELE ABREU BARBOSA DE BARROS (RJ-140106)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FEITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693)), Interessado: ROGERIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:Já há nos autos bem penhorado, fl.162, que avaliado, fls.174 é suficiente para satisfazer em parte o crédito.Assim,inexistente fundamenbto para realização de nova penhora, a indefiro, revogando fls.173 e 180 renumere-se o feito a partir de flls.179.Intime-se o 2° leiloeiro indicado a fls.181 pelo exequente.Após o leilão, e verificada a existência ainda de crédito do exequente então poderá ser feito reforço de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.204.005102-4 - LACI JOSE PIRES, MARTHA VALERIA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009)) X BREDA RIO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), HDI SEGUROS SA, Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:1) Recebo os Embargos de Declaração interpostos pela denunciada a fls.278/311, posto que tempestivos, para sanar a omissão constante do capítulo da sentença relativo à lide secundária, que passa a ter a seguinte redação: \"JULGO PROCEDENTE A LIDE SECUNDÁRIA, para condenar o denunciado a ressarcir o denunciante o valor a que foi condenado a pagar aos autores a título de danos morais, até o limite estabelecido em contrato\" . No mais, a setença deve permanecer tal como foi lançada.2) Recebo as Apelações interpostas pelo réu e pelo autor a fls.312/321 e 322/333 no duplo efeito, face a sua tempestividade. Aos Apelados para oferecerem contra-razões. Com ou sem a vinda de contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.204.005104-8 - ROBERTO DE OLIVEIRA DIAS, MARISA LEANDRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009)) X BREDA RIO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), HDI SEGUROS SA, Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:1) Recebo os Embargos de Declaração interpostos pela denunciada a fls.259/291, posto que tempestivos, para sanar a omissão constante do capítulo da sentença relativo à lide secundária, que passa a ter a seguinte redação: \"JULGO PROCEDENTE A LIDE SECUNDÁRIA, para condenar o denunciado a ressarcir o denunciante o valor a que foi condenado a pagar aos autores a título de danos morais, até o limite estabelecido em contrato\" . No mais, a setença deve permanecer tal como foi lançada.2) Recebo as Apelações interpostas pelos autores e pelo réu autor a fls.292/302 e 303/322 no duplo efeito, face a sua tempestividade. Aos Apelados para oferecerem contra-razões. Com ou sem a vinda de contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.008078-0 - CLAUDIA CRISTINA ADINALIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.204.010185-2 - MARISE GONCALVES DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X YOZDA FITNESS EQUIPMENT H Y INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE SIQUEIRA LIMA (SP-056710) Decisão: Considerando-se que a lei 11.232/2005, em vigor na presente data, trata a execução apenas como uma fase processual, não há que se falar em citação. Portanto, requeira a exequente o que entender de direito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.007629-6 - ANNA PAULA GASPAR MENEZES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:....(na íntegra em cartório)Ante o exposto, intime-se o réu a apresentar, no prazo de dez dias, todos os demonstrativos financeiros relativos ao contrato pactuado, todas as tabelas de índices de variação de juros que tenham sido aplicados.Após a vinda do documento acima, voltem os autos à conclusão para nomeação do perito.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nId: 536491" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "536493": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.004146-8 - ODILA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LAURO BELTRAMI AYRÃO (RJ-050989)), SEBASTIÃO CARLOS DA SILVA ROCHA), MARA SILVIA BELTRAMI AYRÃO ROCHA), MARCO ANTONIO DA SILVA ROCHA), DINEIA FRANÇA ROCHA), JORGE LUIZ DA SILVA ROCHA), MARIA BEATRIZ DE MORAES ROCHA) X SEBASTIAO PINTO DA ROCHA Despacho:Intime-se o causídico no endereço declinado à exordial, devendo o profissional indicar o endereço onde a inventariante e os demais herdeiros podem ser encontrados. \r\n\r\nProc. 2005.204.006978-0 - ALZIRA DANTAS BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILANDA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X OLIVIO JUSTINO BEZERRA CERTIFICO que, até a presente data, os herdeiros não vieram ao Cartório para assinaremo termo de renúncia, conforme despacho de fls.98.- A AUTORA SOBRE A CERTIDÃO ACIMA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.005605-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MAURO CEZAR QUINTAES A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2008 \r\n\r\nProc. 2003.204.007628-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CRISTINA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955) Às partes para se manifestar quanto aos cálculos do Contador do Juízo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.204.000252-0 - IVAN KRAKOVICS (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138)) X MARIA DE FATIMA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELSON DE OLIVEIRA MANFFRINATO (RJ-055045) Ao autor para fornecer cópias para instrução do Mandado de Penhora e Avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.204.013581-3 - HAYDEE DA COSTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MANDONCA (RJ-031891)) X BANGAUTO POSTO LTDA E OUTRO FLS.120/129.- À AUTORA SOBRE A CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.204.007450-0 - ESPOLIO DE ROMILDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X AUGUSTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.204.010847-9 - GERCY GOMES PENHA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X ALAN DE ANDRADE PAES Despacho:mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Segue informação em separado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.002518-5 - SIMONE DOS SANTOS VERA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) FSL.55/62.- DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS RECIBOS DE PAGAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.204.007494-9 - PAULO SERGIO NOVAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449)) X AUTO VIAÇAO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, RELATIVA A TESTEMUNHA ARY BARBOSA SAMPAIO \r\n\r\nProc. 2007.204.010607-0 - MINERVINA SATURNINO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Às partes para se manifestar quanto ao pedido de honorários de sete salários mínimos, e conhecimento de perícia marcada para o dia 29 de abril do corrente ano, na sala 313, corredor C, 3o andar, do Fórum Central. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.204.011536-8 - MARIA FATIMA OLIVEIRA TARGINO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) FLS.48. DIGA A DRA. PERITA SOBRE A IMPUGNÇÃO AOS HONORÁRIOS. FLS.52.- CIENTES AS PARTES DE QUE FOI DESIGNADO DIA 19/JUNHO/2008, ÀS 13:30 HORAS, NA SALA 313, CORREDOR \"C\", DO FORUM CENTRAL, AV. ERAMOS BRAGA 115, QUANDO DEVERÁ COMPARECER A AUTORA DE POSSE DE TODO DOCUMENTAÇÃO MÉDICA PERTINENTE AO CASO. TEL.9631-5982 e 3139-3055 - Dra. MIRIAN AMARIO. COMUNIQUEM SEUS ASSISTENTES. \r\n\r\nProc. 2007.204.011855-2 - JULIE RODRIGUES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X VIAÇAO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) FORNECEÇA A PARTE RÉ CÓPIA DE FLS.2/4, 83/94 e 168, PARA CITAÇÃO DA DENUNCIADA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.008219-7 - BERNADETE DE LOURDES DE OLIVEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) X AECIO FERRAO GUEDES FLS.123.- A AUTOASOBRE OS ESCLARECIMENTO DO PARTIDOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2005.204.010800-0 - JUSTA DE OLIVEIRA ALVES E SILVA (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X ANTONIO DA SILVA ALVES À PARTE REQUERENTE PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO, CONFORME REQUERIDO PELO PROCURADOR DO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2007.204.005514-1 - CARMEN LUCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X GENY FERREIRA DA SILVA Ao autor para fornecer as cópias para instrução do Mandado de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.204.008314-8 - MARLENE GOMES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARONI JOSE DO MONTE Ao Contador. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.204.002562-0 - SOLANGE RIBEIRO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X LUIZ ALEXANDRE LEANDRO MACHADO Ao autor para retirar os ofícios no cartório. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.204.001199-5 - IRACI PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005)) X CENIRA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806), Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704) FLS.521/522.- ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO DR. PERITO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.204.006706-6 - ELIANE GONÇALVES PIRES VAZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE GONCALVES PIRES VAZ (RJ-081479)) X SONIA REGINA DA SILVA Ao autor para fornecer cópia da inicial para instrução do Mandado de Citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.204.000667-1 - GILDA VASQUES (Adv(s). Dr(a). GILDA VASQUES (RJ-079282)) X BANCO ITAUCARD S/A Ao autor para fornecer cópia de todas as emendas à inicial para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.010178-5 - ROBERTO VALERIO LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:...ASSIM SENDO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA QUE A RÉ SE ABSTENHA DE COBRAR O VALOR DO SEGURO DO CONTRATO FIRMADO SOB PENA DE MULTA DE R$ 300,00 PARA CADA DESCUMPRIMENTO.3) NO QUE DIZ RESPEITO AO FATO DO EMPRESTIMO CONTRAIDO ULTRAPASSAR 30% DO SRENDIMENTOS DO AUTOR É DE SE VERIFICAR QUE EMBORA ELE TENHA SE COLOCADO NESTA POSILÇÃO VOLUNTARIAMENTE O CDERTO E QUE TAL FATO COLOCA EM RISCO SUA SOBREVIVENCIA E DOS DEMAIS FAMILIARES. DESTA FORMA DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA LIMITAR A COBRANÇA A 30% DOS RENDIMENTOS DO AUTOR. EXPEÇA-SE MANDADO FIXANDO MULTA DE R 300,00 POR CADA DESCUMPRIMENTO.4) INDEFIRO, ENTRETANTO, NESTE MOMENTO A DEVOLUÇÃO DOS VALORES JÁ DESCONTADO, JÁ QUE NESSE CASO É NECESSARIO MAIOR DILAÇÃO PROBATORIA. DESIGNO AC N/F DO ART. 277 PARA O DIA 09/06/2008 ÀS 14HOO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.204.000720-3 - MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) X GUANABARA SUPERMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)), CASAS BAHIA, Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667)), UNIBANCO S/A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Às partes para se manifestar quanto a proposta de honorários periciais de 1.710 Ufirs, com depósito prévio de 50% do valor do pedido. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1993.204.000015-0 - HILTON CAETANO DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794)) X ZILTON CAETANO DA SILVA Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O SEU PLEITO DE FLS. 256, EIS QUE JÁ CONSTA NOS AUTOS AS RESPOSTAS DOS ORGÃOS PREVIDENCIÁRIOS, CONFORME FLS. 75 E 81. \r\n\r\nProc. 2002.204.041281-8 - DAVIS ALEXANDRE DE ALCANTARA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X JORGE DE OLIVEIRA GUIMARAES Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DO ILUSTRÍSSIMO REPRESENTANTE DA FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2005.204.004384-4 - CELINA ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIZE GONÇALVES DA SILVA (RJ-088965)) X JAIRO RAIMUNDO DA SILVA Despacho:FLS. 46/47 - OFICIE-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2006.204.014273-4 - NEUZA SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X JOSE SEVERINO DE SOUZA À PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.204.010059-8 - SIRLENE TAVEIRA DA SILVA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-121587)) X Falecido: ADILTON LOPES NEVES ESCLAREÇA A REQUERENTE O CORRETO NOME DO DE CUJUS, TENDO EM VISTA FLS. 02 E FLS. 18 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.002951-1 - CELIA BARBOSA DE ARUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X OTAVIANO DE ARAUJO AO AUTOR SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2004.204.008327-0 - JOSE JORGE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILANDA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X ELIETE DE OLIVEIRA SILVA Despacho:INTEME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE (AR), NA FORMA DO ART. 267, § 1º DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.204.004328-7 - VALNICE MORGADO REIS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X DECIO OZORIO DE CASTRO REIS AO AUTOR SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.204.013610-2 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AFONSO SIQUEIRA (RJ-096755)) X MARIA CELESTE SILVEIRA DA SILVA AO AUTOR SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.204.000280-8 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CFI (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648), Dr(a). MARCELO BELLO DA COSTA (RJ-116223), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ FERNANDO DA SILVA Despacho:1- RECEBO A APELAÇÃO NO SEUS EFEITOS LEGAIS . 2- AO APELADO, AO MP, SE FOR O CASO. APÓS SUBAM. \r\n\r\nProc. 2002.204.000456-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WAASHINGTON LUIZ ROCHA Despacho:FLS. 75, OFICIE-SE COMO REQUERIDO, APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2002.204.000484-4 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PETRUCIO CESARIO DE LIMA Despacho:FLS. 105, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO, APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SE FOR O CASO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.204.003478-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALAN GONÇALVES FERREIRA Despacho:A NOTIFICAÇÃO/PROTESTO REFERIDA(O) NO DESPACHO DE FLS. 14, FAZ-SE NECESSÁRIA(O) PARA A COMPROVAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO EM MORA POR UM DOS MEIOS PREVISTOS NA ART. 2º, § 2º, DO DECRETO LEI Nº 911, DE 01/10/69. SE NÃO FOR POSSÍVEL ENTREGAR A CARTA NO ENDEREÇO CONSTANTE DO CONTRATO, QUE SE PROCEDA POR MEI DE PROTESTO COM A INTIMAÇÃO, SE FOR O CASO, POR EDITAL. PORTANTO, EMENDE-SE A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.204.009946-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X GEALIN GENEROS ALIMENTICIOS E INDUSTRIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.009079-9 - JOAO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X BANCO ITAU S.A), ACE SEGURADORA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.010895-9 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO S/A-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA. APÓS, COLTEM CONCLUSOS \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.000608-9 - DORVINA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732)) X LAURO LEONEZA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA (RJ-077689) Despacho:1- CUMPRA O CARTÓRIO O ITEM 2 DA DECISÃO DE FLS. 118. 2- À PARTE EXEQUENTE PARA SE MANISFESTAR SOBRE O ITEM 3 DA REFERIDA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2003.204.009524-4 - ARINEU FRANCISCO HERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS (RJ-070603)) X SEBASTIAO MONTEIRO DA SILVA Decisão:FLS. 61, SUSPENDO O FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS. APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA, INTIME-SE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NA FORMA DO ART. 267, § 1º DA CPC .(AR) \r\n\r\nProc. 2005.204.002435-7 - COHARIO - COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X PRISCILA SEVERIANO PASTOR (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA DESOCUPAR O IMÓVEL, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE DESPEJO. \r\n\r\nProc. 2007.204.005911-0 - ANTONIO VICENTE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X MIGUEL ANGELO SOARES BLANC), Fiador: CLEUSA FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:ESPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISÃO DE POSSE, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 42. \r\n\r\nProc. 2007.204.005911-0 - ANTONIO VICENTE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X MIGUEL ANGELO SOARES BLANC), Fiador: CLEUSA FERREIRA DE OLIVEIRA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER O VALOR DE R$ 40, 16, RELATIVO A IMISÃO DE POSSE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.204.000110-7 - ADERBAL MARINHO REZENDE (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X EDUARDO DA SILVA LIMA Despacho:FLS. 48, OFICIE-SE COMO REQUERIDO, APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SER FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.204.000327-0 - BASILEIA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) FERNANDO HILARIO DE OLIVEIRA, Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383) Despacho:FLS. 39. OFICIE-SE COMO REQUERIDO, APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. 2008.204.010182-7 - FRANCISCO DUARTE BELLO (Adv(s). Dr(a). ELONILDE MARIA CUNHA DA SILVA (RJ-097033)) X LENILDO RODRIGUES DOS SANTOS A PARTE EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS RELATIVAS AO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 18,25. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.204.000146-2 - SANZU SAT COMERCIO DE ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ZEZ ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455) Despacho:FLS. 247, DEFIRO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001990-2 - ANGELICA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão: COMPROVE A PARTE REQUERIDA O PAGAMENTO DO \"QUANTUM\" DEVIDO, CONFORME PLANILHA DE DÉBITO APRESENTADA ÀS FLS. 86, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDENCIA DE MULTA DE 10% N/f DO ARTº 475- J DO CPC E PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.002355-3 - OMAR MACHADO, ERENIVE MACHADO LOURENÇO, EMERIAN MACHADO LAUREANO, EMERY MACHADO ROSA, OZEAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:1- RECEBO A APELAÇÃO NO SEUS EFEITOS LEGAIS. 2- AO APELADO, AO MP, SE FOR O CASO. APÓS SUBAM. \r\n\r\nProc. 2007.204.014255-4 - PEDRO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1- DEFIRO JG . 2- CITE-SE. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.204.000941-7 - JOSE ILIDIO SOARES (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X EMPRESA SERPLEX ENGENHARIA LTDA À parte interessada para se manifestar quanto ao ofício respondido. \r\n\r\nProc. 1997.204.000012-1 - LUIZ GONZAGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS BATISTA (RJ-064449), Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X HSBS BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862)), LUIZ CEZAR SANTIAGO TEIXEIRA, Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450) Sentença:TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FLS. 344, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, II DO CPC. CUSTAS EX LEGE. SEM HONORÁRIOS. LEVANTE-SE A PENHORA PORVENTURA EXISTENTE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 344. TRANSITADA EM JULGADO E CERTIFICADA A INEXISTNCIA^DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.204.001538-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X EMILDA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:HOMOLOGOOS HONRÁRIOS PERICIAIS EM R$ 3.000,00, TENDO EM VISTA O TRABALHO A SER REALIZADO PELO PERITO \r\n\r\nProc. 2006.204.013308-3 - ROGERIO GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRES ROBERTO DE SIQUEIRA (RJ-054135)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Às partes para se manifestar quanto a perícia marcada para o dia 26 de junho de 2008, às 11:00 horas, na sala 313. corredor C, 3o andar, do Fórum da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.204.000212-4 - RONALD HENRIQUE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Às partes para conhecimento da perícia marcada para o dia 26 de junho de 2008, às 11:00 horas, na sala 313, corredor C, 3o andar, do Fórum Central. \r\n\r\nProc. 2007.204.008916-3 - RUI BARBOSA DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:1- DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. 2- ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.204.015186-5 - CINTIA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). IVANA ALCANTARA DA FONSECA (RJ-146592)) X LUIZ CARLOS FERREIRA CARDOSO Despacho:NO RITO SUMÁRIO, DIFERENTEMENTE DO QUE OCORRE NO RITO ORDINÁRIO, SE A PARTE REQUER PROVA TESTEMUNHAL DEVE, DESDE LOGO, APRESENTAR O ROL DE TESTEMUNHAS E EM SE TRATANDO DE DEPOIMENTO PESSOAL DEVE SER CLARAMENTE ESPECIFICADO. DEVE, TAMBÉM, NO MOMENTO, ESPECIFICAR O OBJETO DA PERÍCIA E FORMULAR QUESITOS, PODENDO, DESDE LOGO, INDICAR ASSISTENTE TÉCNICO. NA PRESENTE PETIÇÃO INICIAL, OBSERVA-SE QUE A PARTE AGIU COMO SE TRATASSE DE UM PROCESSO DE RITO ORDINÁRIO, FAZENDO O POROTESTO GENÉRICO POR PROVAS, A QUE SE REFERE O ARTIGO 282, INCISO IV, DO CPC, O QUE É INCABÍVEL NA PRESENTE HIPÓTESE. JÁ QUE O ROL DE TESTEMUNHA JÁ FOI APRESENTADO, ESPECIFIQUE A PARTE AUTORA QUAL É A PROVA PERICIAL CABÍVEL, TRAZENDO AOS AUTOS QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, SE FOR O CASO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.009001-5 - ROSANA GARCIA BASTOS GOMES, ELVIS GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)), Interessado: NICANOR NEVES FILHO, Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-101482)) X AVELINO CERQUEIRA BASTOS Despacho:RECOSIDERO O DESPACHO DE FLS. 95. ESPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO NOS TERMOS DO PETITÓRIO DE FLS. 93. \r\n\r\nProc. 2004.204.007703-7 - WILMA LIDICE AMORIM DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255)) X CESAR VIGIANO CARVALHO Despacho:AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nProc. 2006.204.002277-6 - MARIA APARECIDA FERNANDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA F.VIEIRA (RJ-045480)) X ANTONIO DAS LAPAS MARQUES AO AUTOR SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.204.008101-2 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X VERA LUCIA FARIAS FERREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR, NA FORMA DO ART. 331 DO CPC PARA O DIA 12/06/08,`ÀS 13:15 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.006008-2 - ESPOLIO DE VICTOR DE OLIVEIRA SILVA JR (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR. PERITO ÀS FLS, 101, NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.007658-2 - HOTEL SAINT MORITZ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). KATIA DE LOURDES COSTA MONTEIRO (RJ-118466)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM DE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.012606-8 - ARLETE DE MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X JASNEI GASPAR Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS. 14, ITEM 2, NO DERRADEIRO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.011717-1 - LINDINALVA MARIA DE ARAUJO LOBATO (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X BRASIL TELECOM SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:REGULARIZE A SUBSCRITORA DE FLS. 82 A SUA ASSINATURA, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.014265-7 - ROMEU LUIZ GONZAGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089)) X GERSON LUIS GONÇALVES Sentença:VISTOS ETC. INICIALMENTE, A PARTE AUTORA ISTADA A APRESENTAR DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, NA FORMA DO ART. 4º DA LEI 1060/50, NO DESPACHO DE FLS. 21, NÃO O FEZ, DEIXANDO PRECLUIR O PRAZO DEFERIDO NO MESMO, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FLS. 23, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA REQUERIDA PELA PARTE AUTORA, E CONSEQUENTEMENTE JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, VIII, DO CPC. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. SEM HONORÁRIOS. TRANSITADA EM JULGADO E CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.204.002453-0 - LOIDE BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), SEVERINO BEZERRA DA SILVA, Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)), SEVERINO BEZERRA DA SILVA) X SEVERINO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)), LOIDE BEZERRA DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LOIDE BEZERRA DOS SANTOS AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 11/06/08, ÀS 14:00 HORA. INTEMEN-SE \r\n\r\nProc. 2007.204.006061-6 - HELCIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.204.013319-5 - WALDIR JOSE DE MELO SALGADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707)) X PTA VEICULOS - ALGASMAR VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535) Despacho:CITE-SE O 1º RÉU POR EDITAL, COM PRAZO DE 30 DIAS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.204.001517-5 - WILMAR BOTELHO RODRIGUES MOUZINHO (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750)) X VIACAO ANDORINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) AS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.204.007687-2 - MARIA NORBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445) Sentença:TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FLS. 13, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC. CUSTAS EX LEGE. SEM HONORÁRIOS. LEVANTE-SE A PENHORA PORVENTURA EXISTENTE. TRANSITADA EM JULGADO E CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.204.011332-1 - ALEXANDRE ANTUNES FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840)) X CONJUNTO RESIDENCIAL HOMERO SILVA), Síndico: MARIA DE LOURDES DE ARAUJO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE INTERESSADA O NÚMERO DE PARCELAS QUE PRETENDE PARA ADIMPLIR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.204.011748-0 - SOLANGE DOS SANTOS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:1- Recebo a Apelação nos seus efeitos legais; 2- Ao apelado, ao MP, se for o caso. Após subam. \r\n\r\nProc. 2007.204.014592-0 - NILZA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA ABREU (RJ-090286), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA) Às partes para se manifestar quanto a proposta de honorários periciais de seis salários mínimos. \r\n\r\nId: 536493" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "536498": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.204.001982-3 - ASTROGILDO SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CARLA FONSECA DE FARIAS (RJ-141010)) X VALDOMIRO NATIVIDADE DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:DECLARO O PROCESSO SANEADO.DEFIRO À PARTE RÉ A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA; DESIGNO AIJ PARA O DIA 14/01/2009 À 15:45 H.DÊ-SE VISTA À D.P.INTIMEM-SE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.001465-0 - FELIPE DA SILVA AFONSO MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X MILTON CARLOS MARIANO Alvará pronto aguardando a parte interessada. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.204.001511-1 - FRANCISCO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820)) X WALDIR TIAGO FILHO Despacho:(....)Adite-se o mandado de citação, após a manifestação da parte autora acerca do endereço do réu.Confirmado ou retificado o endereço cite-se.Deverá, no prazo de 10 dias, a parte autora se pronunciar sobre o endereço do réu, confirmando-o ou retificando-o, promovendo sua citação, devendo ainda agendar com o oficial de justiça o acompanhamento da diligência, após a expedição do mandado, ou ainda , se for o caso, eleger a via editalícia, sob pena de extinção.O OJA, se for o caso de confirmação do endereço, ficará com o mandado pelo prazo de até 30 dias, na espera do agendamento da diligência. Findo o prazo, não tendo sido procurado pela parte ou patrono, certificará e devolverá ao cartório para fins de extinção, na forma do artigo 267, III do CPC, em vista de sua anterior inércia. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.008025-5 - PAULO CESAR DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X PAULO RAMOS DE SOUZA AO AUTOR SOBRE FLS. 53 V. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.204.001408-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-131458)) X JORGE LEVY DE BELLO (Adv(s). Dr(a). JONES DOS SANTOS (RJ-066389) Sentença:Trata-se de ação de Busca e apreensão proposta por Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A em face de Jorge Levy de Bello. A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 110v), mas deixou que se findasse o prazo assinado, sem providência (certidão de fl.111 v.). Em conseqüência, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. PRI, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.204.003282-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCUS VINICIUS BOTELHO Sentença:Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato e consolidar nas mãos da autora o domínio e posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Condeno à ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa.Expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para efeitos do art. 3º, § 1º, do DL 311/69. Publique-se, registre-se e comunique-se.Transitada em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.011706-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CELIO BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por Banco Finasa S.A. em face de Celio Barbosa de Araújo.Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. Publique-se, registre-se e intime-se e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.204.011918-0 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JULIO CESAR GOMES DOS S CRUZ Sentença:(...)Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato e consolidar nas mãos da autora o domínio e posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Condeno à ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa.Expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para efeitos do art. 3º, § 1º, do DL 311/69. Publique-se, registre-se e comunique-se.Transitada em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.012541-6 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALLAN DE SOUZA FARIA Sentença:Banco Santander Banespa S.A. moveu ação de busca e apreensão em face de Rita de Cássia Simão, com fundamento no art. 3º do Decreto-Lei n.º 911/69, visando ao bem descrito na inicial, que lhe foi alienado fiduciariamente em garantia. A inicial veio instruída do contrato e notificação (fls. 18 e 20v).A ré foi citada (fls. 28), mas não se manifestou (fls. 31). O bem alienado foi apreendido e depositado (certidão de fls. 27).É o relatório. Decido.O pedido se acha devidamente instruído. A ré é revel, de modo que deve ser aplicada a regra do art. 319 do Código de Processo Civil ao caso, impondo-se a procedência do pedido.Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato e consolidar nas mãos da autora o domínio e posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Condeno à ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, fixo em 10 \r\n\r\nProc. 2007.204.013879-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALDEMIR RAMALHO VIEIRA JUNIOR Sentença:(...)Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato e consolidar nas mãos da autora o domínio e posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Condeno à ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa.Expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para efeitos do art. 3º, § 1º, do DL 311/69. Publique-se, registre-se e comunique-se.Transitada em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.014867-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ENIO GARCIA DA SILVA Sentença:(...)Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato e consolidar nas mãos da autora o domínio e posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa.Expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para efeitos do art. 3º, § 1º, do DL 311/69. Publique-se, registre-se e comunique-se.Transitada em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.015127-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DIEGO BERNARDO BATISTA Sentença:Banco Santander S.A. moveu ação de busca e apreensão em face de Diego Bernardo Batista, com fundamento no art. 3º do Decreto-Lei n.º 911/69, visando ao bem descrito na inicial, que lhe foi alienado fiduciariamente em garantia. A inicial veio instruída do contrato e notificação (fls. 14 e 16/17).A ré foi citada (fls. 23), mas não se manifestou (fls. 25). O bem alienado foi apreendido e depositado (certidão de fls. 24).É o relatório. Decido.O pedido se acha devidamente instruído. A ré é revel, de modo que deve ser aplicada a regra do art. 319 do Código de Processo Civil ao caso, impondo-se a procedência do pedido.Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato e consolidar nas mãos da autora o domínio e posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Condeno à ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, fixo em 10% \r\n\r\nProc. 2007.204.015477-5 - BANCO PECUNIA SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X THEREZINHA MONTEIRO DOS SANTOS Sentença:(...)Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato e consolidar nas mãos da autora o domínio e posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Condeno à ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa.Expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para efeitos do art. 3º, § 1º, do DL 311/69. Publique-se, registre-se e comunique-se.Transitada em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.016804-0 - BANCO SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FLAVIO LOPES DOS SANTOS Sentença:Banco Safra S.A. moveu ação de busca e apreensão em face de Flávio Lopes dos Santos, com fundamento no art. 3º do Decreto-Lei n.º 911/69, visando ao bem descrito na inicial, que lhe foi alienado fiduciariamente em garantia. A inicial veio instruída do contrato e notificação (fls. 11/12 e 16/17).A ré foi citada (fls. 24), mas não se manifestou (fls. 26). O bem alienado foi apreendido e depositado (certidão de fls. 24v.).É o relatório. Decido.O pedido se acha devidamente instruído. A ré é revel, de modo que deve ser aplicada a regra do art. 319 do Código de Processo Civil ao caso, impondo-se a procedência do pedido.Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato e consolidar nas mãos da autora o domínio e posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Condeno à ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, fixo em 10% \r\n\r\nProc. 2008.204.001549-2 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X OSMIDIA DE SOUZA BARROS Sentença:Banco J. Safra S.A. moveu ação de busca e apreensão em face de Osmidia de Souza Barros, com fundamento no art. 3º do Decreto-Lei n.º 911/69, visando ao bem descrito na inicial, que lhe foi alienado fiduciariamente em garantia. A inicial veio instruída do contrato e notificação (fls. 10/11 e 13v).A ré foi citada (fls. 20), mas não se manifestou (fls. 22). O bem alienado foi apreendido e depositado (certidão de fls. 21).É o relatório. Decido.O pedido se acha devidamente instruído. A ré é revel, de modo que deve ser aplicada a regra do art. 319 do Código de Processo Civil ao caso, impondo-se a procedência do pedido.Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato e consolidar nas mãos da autora o domínio e posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Condeno à ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, fixo em 10% ( \r\n\r\nProc. 2008.204.002734-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NEIDE SEIXAS DE ALMEIDA Despacho:Fl. 31- Indefiro. Não cabe ao juízo obrigar a parte ré a contratar advogado. Se as partes desejam a suspensão do processo que peticionem conjuntamente, devidamente assistidas por advogados.Cumpra-se o despacho de fls. 29, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.204.008457-0 - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALESSANDRO PATRICIA DA COSTA Decisão:1-Comprovada a mora do devedor, defiro busca e apreensão do bem alienado. Expeça-se mandado.2-Tendo em vista a natureza da causa, em que é evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, § 2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC.3-Do mandado deverá constar que o ato de apreensão, além desta finalidade, cumpre o efeito de citar e intimar o fiduciante para, no prazo de 5 dias, contados da execução da apreensão, pagar a integralidade da dívida, conforme apresentada pelo credor, no valor de R$ 8.776,21 e, em o querendo, apresentar contestação, esta no prazo de 15 dias, a contar também da execução da liminar.4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competent \r\n\r\nProc. 2008.204.008783-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JULIO DE OLIVEIRA PIRES Despacho:1-Comprovada a mora do devedor, defiro busca e apreensão do bem alienado. Expeça-se mandado.2-Tendo em vista a natureza da causa, em que é evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, § 2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC.3-Do mandado deverá constar que o ato de apreensão, além desta finalidade, cumpre o efeito de citar e intimar o fiduciante para, no prazo de 5 dias, contados da execução da apreensão, pagar a integralidade da dívida, conforme apresentada pelo credor, no valor de R$ 8.776,21 e, em o querendo, apresentar contestação, esta no prazo de 15 dias, a contar também da execução da liminar.4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a con tar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competent \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.204.008532-9 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X CONSTRUTORA LORELEY LTDA Despacho:CUMPRA-SE, APÓS DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.013509-6 - CONDOMINIO DE RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL-CRPI (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X LUIS ALBERTO VELLOSO SAMPAIO E OUTRO Ao exequente para providenciar a cópia da petição com a planilha de fl. 111/113, a fim de acompanhar o mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2004.204.002029-5 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X CARLOS ANTONIO LEMOS FONSECA Despacho:A HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO , É ATO PROCESSUAL QUE DEVE SER PRATICADO POR AMBAS AS PARTES, N/F DO ART.269, III DO CPC, E, PARA QUE O REQUERIDO SE TORNE PARTE, É PRECISO QUE SEJA CITADO, OU VENHA ESPONTANEAMENTE AOS AUTOS, O QUE TERIA POR OCORRIDO, SE AS PETIÇÕES RETRO VIESSEM ASSINADAM POR ELE, ASSISTIDO POR ADVOGADO ( COM PROCURAÇÃO EM SEU NOME, COM PODERES PARA TRANSACIONAR).INTIME-SE O REQUERENTE PARA QUE REGULARIZE O SEU PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO, NESTES TERMOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, REGULARIZANDO-SE A REPRESENTAÇÃO DO RÉU, OU REQUEIRA, SE PREFERIR, A DESISTÊNCIA DO FEITO, N/F DO ART.267, VIII DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.015682-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X ODILEIA GOMES SANT'ANNA E OUTRO Despacho:FL.58, DEFIRO.RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA;FORNEÇA A PARTE AUTORA O ENDEREÇO DA PARTE RÉ NO PRAZO DE 15 DIAS OU REQUEIRA NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nProc. 2007.204.005996-1 - NEY NONATO OGANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA (RJ-128163)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:(...) Assim sendo, julgo procedente o pedido para determinar a incidência sobre as contas de poupança junto ao réu das diferenças entre os índices efetivamente aplicados e aqueles referentes a junho de 1987, 8,04%, a contar da data quando deveriam ter sido creditados na conta poupança, acrescidos de juros de mora desde a citação e correção monetária e condenando a parte ré ao pagamento de honorários na proporção de 10% sobre o montante condenatório, a ser apurado em sede de liquidação de sentença.(íntegra no cartório) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.204.003677-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X MARILZA GAUDARD NUNES (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) Ao autor sobre ofício pronto para o DETRAN, se pretende retirá-lo para levá-lo em mão, ou recolher as custas relativas no valor de R$ 3,65 \r\n\r\nProc. 2004.204.004435-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DEBORA DE JESUS FERNANDES ANUNCIACAO Ao autor sobre ofícios prontos \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.204.000865-7 - ESPÓLIO DE LUIZ MARCOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X ALLAN KARDEC RESENDE PONTES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664) Despacho:Ao autor sobre fls. 25/35. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.204.001908-4 - BERNARDINA APPARECIDA PINHEIRO LESSA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X FABIULA RAMOS FRANCISCO Despacho:Cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer a purgação da mora ou defender-se. Cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1984.204.000042-1 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X JOSE AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente para dar andamento no feito , no prazo de 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.204.004961-1 - CELTA ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Decisão:Tendo em vista o que preceitua o artigo 95 do CPC , o item 8º de fl.26 e que o endereço do imóvel pertence a XVIª região administrativa - Foro Regional de JACAREPAGUÁ, conforme certidão de fls. 39, e considerando que a competência das varas regionais é fixada em razão do critério funcional, declaro este juízo absolutamente incompetente para apreciação dos presentes autos, determinando sua remessa a uma das varas com competência cível do Foro Regional de JACAREPAGUÁ, a qual couber por distribuição. P.I. Oficie-se ao distribuidor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.204.011991-1 - ALEXANDRE ABRAHAO DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704)) X MOBISAT SISTEMAS DE RASTREAMENTO LTDA Despacho:Despachei como tabelar na ausência do eventual do colega.A verossimilhança das alegações decorre do valor irrisório da mensalidade diante das condições econômicas do autor, o que somente demonstaria a falta de notificação prévia vislumbrada das Leis Estaduais.A urgência de medida se impõe pois, a princípio , tal fato não poderia ser justificado em relação a honra do autor.Ademais, o deferimento da medida é reversivel. Isto posto, defiro a tutela antecipada , na forma requerida, fixando multa de R$ 6.000,00 por descumprimento. Cite-se e intime-se.Defiro audiência do art.277 do CPC , para o dia 30/07/2008, ás 15:45h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.204.040581-4 - LUCIO SANTOS SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Ao réu (para recolher as custas de fls. 378, com vistas a baixa da ação). \r\n\r\nProc. 2002.204.040794-0 - GILBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). DURVAL F DA COSTA (RJ-062000)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA E SEGURO SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) A PARTE RÉ PARA COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS DE FL. 187, DEVENDO PROCEDER O RECOLHIMENTO DO VALOR DE R$ 10,02 P/ O FUNDPERJ E O FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.204.000168-7 - ROSANGELA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao réu (para recolher as custas remanescentes, fls. 255, com vistas a baixa da ação). \r\n\r\nProc. 2008.204.005201-4 - ELIZETE DOS REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X AMAURI DOS REIS ROZA E OUTRO Despacho:Defiro J.G.;Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: A petição é lacunosa, isso se percebe tendo em vista fl.54, onde está clara a relação de parentesco e disputa por herança, contrastando com a afirmação ás fl.03, item 1 de que a agressão se deu \"sem qualquer motivo\".a)Esclareça, relatando os fatos de forma que não haja lacunas na narrativa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.204.000659-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X JACQUES TAUBLIB Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2007.204.016831-2 - MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X F. DE LUCA COMERCIAL LTDA Ao autor sobre CP pronta, se pretende levá-la em mão, ou recolher as custas referentes ao porte de remessa e retorno, no valor de R$ 9,12. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.001989-1 - TELMA MARIA VALLE GALDINO (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:1-Recebo a apelação nos seus efeitos legais;2-Ao apelado, ao M.P., se for o caso. Após subam. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.007470-6 - BANCO FINASA S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X SILVIO LUIZ CABRAL DA SILVA DE OLIVEIRA Ao autor sobre ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2008.204.008221-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SEBASTIAO DE SOUZA NOGUEIRA Despacho:A HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO , É ATO PROCESSUAL QUE DEVE SER PRATICADO POR AMBAS AS PARTES, N/F DO ART.269, III DO CPC, E, PARA QUE O REQUERIDO SE TORNE PARTE, É PRECISO QUE SEJA CITADO, OU VENHA ESPONTANEAMENTE AOS AUTOS, O QUE TERIA POR OCORRIDO, SE A PETIÇÃO RETRO VIESSE ASSINADA POR ELE, ASSISTIDO POR ADVOGADO ( COM PROCURAÇÃO EM SEU NOME, COM PODERES PARA TRANSACIONAR).INTIME-SE O REQUERENTE PARA QUE REGULARIZE O SEU PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO, NESTES TERMOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, REGULARIZANDO-SE A REPRESENTAÇÃO DO RÉU, OU REQUEIRA, SE PREFERIR, A DESISTÊNCIA DO FEITO, N/F DO ART.267, VIII DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.008445-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANTONIO JOSE DA SILVA Decisão:Trata-se de ação de reintegração de posse, proposta com fundamento nos artigos 924 e 926 e seguintes do CPC, por Banco Finasa S/A em face de Antônio José da Silva.A parte autora diz que a parte ré deixou de pagar prestação referente a contrato de arrendamento mercantil entre eles pactuado, acarretando o dever de restituir o veículo financiado à arrendadora. Acrescenta que, apesar de notificado, o arrendatário não devolveu o veículo.Estão presentes os requisitos para deferimento da liminar, previstos no artigo 927 do CPC.A posse indireta do autor está provada por meio do contrato de arrendamento mercantil trazido aos autos.O esbulho possessório e a respectiva data estão provados pela notificação que dos autos consta.Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilida \r\n\r\nProc. 2008.204.008575-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ECLESIO DE MORAES JUNIOR Decisão:....A posse indireta do autor está provada por meio do contrato de arrendamento mercantil trazido aos au tos.O esbulho possessório e a respectiva data estão provados pela notificação que dos autos consta.Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.204.009738-5 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEAO (RJ-102837)) X LUIZMAR QUARESMA BRUM (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600), Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Despacho:1-Recebo a apelação no efeito devolutivo;2-Ao apelado, ao M.P., se for o caso. Após subam. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.204.000647-4 - MARIA DA CONCEICAO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do CPC, julgo EXTINTA a presente execução movida por Maria da Conceição Nascimento Pereira em face de Viação Jabour Ltda., autorizando, em conseqüência, os necessários levantamentos.Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.000384-6 - SHEILA SANTOS MIZETI (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES (RJ-114716), Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X GILSON THOMAZ DA PAIXAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449), Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475), Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Sentença:(...) Diante do exposto:. Julgo procedente, em parte, o pedido para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de danos morais, no valor de R$ 8.000,00, acrescidos de correção monetária, desde a data da prolação da presente sentença, e juros de mora, desde a data do acidente, além de 50% das custas. Honorários compensados, em face da sucumbência recíproca..Julgo improcedente o pedido formulado pela 2ª ré em face da Bradesco Seguros S/A e condeno a denunciante ao pagamento das despesas processuais da denunciação, assim como honorários, estes que fixo em 10% do valor da causa.Publique-se. Registre-se. Comunique-se. Transitada em julgado, arquive-se.(íntegra no cartório) \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.006478-6 - JOSE JANUARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065)) X REALENGO PROMOÇOES E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475) Despacho:1-Recebo as apelações nos seus efeitos legais;2-Ao apelado, ao M.P., se for o caso. Após subam. \r\n\r\nId: 536498" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "536499": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Abilio Ignacio de Siqueira Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.204.003216-2 (3889) - JOÃO ALEXANDRE CARDOSO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES DOS SANTOS (RJ-066389)) X ALEXANDRE FÉLIX VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALICE CARVALHO (RJ-085609) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça exarada no mandado de fls. 61/63. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.204.005126-2 (5440) - FILIPE PIRES HOFFMANN DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X AMAURI HOFFMANN DE JESUS Decisão:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.204.005156-0 (7371) - LUIZ CLÁUDIO SALOMÃO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X LUIZ CLÁUDIO SALOMÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça exarada no mandado de fls. 62/63. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.204.005157-2 (6698) - ALANA LOUISE DE SÁ SÃO PEDRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X CARLOS HERNANDES SÃO PEDRO FILHO Decisão:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.204.005179-1 (6091) - GABRIEL DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605)) X MARCELO SANTOS DE SOUSA Decisão:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.043851-0 - ANDRESSA DE QUEIROZ GALDINO (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X ANTONIO GARCIA GALDINO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 35. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.044613-1 (9500) - ANA CRISTINA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA ALZUGUIR (RJ-119827)) X GERSON DA CONCEIÇÃO DE LIMA Despacho:J. Cls. Suspendo a expedição do ofício determinado à fl. 137v. \r\n\r\nProc. 2003.204.004622-1 - LUCAS BANDEIRA DE BRITO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X CRISTIANO CARMO DE MELO Decisão:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.006375-9 - LETYCIA DE JESUS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO SOARES LIBERATORI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça exarada no mandado de fls. 35/35v. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.004476-7 - KAROLINA RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X FABIANO ALEXANDRE DE SOUZA Decisão:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.012380-1 - DANIELE MARINA SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). COSME DE PAULA SANTOS (RJ-100757)) X ALVARO GOMES JUNIOR Decisão:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.001256-2 - LUAN SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXSANDRO PERERIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. Ao executado para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 46. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.010123-6 - RONALD DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES MEDEIROS (RJ-107288)) X RONALDO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-080357) Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2005.204.010314-2 - ALEX SANTOS DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ALEX SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Decisão:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.011358-5 - TANIA GONCALVES SARDINHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE DE C BRANDAO (RJ-082225)) X JULIO DE BARROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA (RJ-092035) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão. Ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.009701-7 - GIULIA DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERBERT FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659) Decisão:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.010221-9 - RAFAELA VALE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X RUY CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE MICHEL NETO (RJ-044873) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão. Ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.015122-0 - PATRICIA SANTOS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X FRANCISCO ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793), Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548) Decisão:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.002057-6 - BEATRIZ CEZAR DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS GOMES DA SILVA (RJ-126317)) X LUCIANO VIEIRA DE AGUIAR Decisão:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.002908-7 - MARIA HELENA CUPERTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X CALIXTO EL AMME (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇAO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.003758-8 - MARIA DA PENHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO (RJ-119480)) X MOACYR GOULART DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D) Despacho:Recolham-se as custas mencionadas às fl 71. \r\n\r\nProc. 2007.204.009260-5 - BEATRIZ FIARES DIAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA (RJ-099829)) X WAGNER FERNANDES BASTOS Despacho:1-Designa-se o dia 14 de outubro de 2008, às 14:00horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e sob pena de confesso;2-Intime-se;3-Expeça-se citação e intimação para a parte ré nos endereços de fl 35 e 37;4-Fl 26, 29 e 32, reiterem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.012861-2 - JULIA GABRIELA LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLICIA ESTEVES RIBEIRO VITA SANTOS (RJ-139306)) X ALEX NUNES DA SILVA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40%(quarenta por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 16 de julho de 2008, às 13:40 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2008.204.001988-6 - GABRIEL DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LIVIA COSTA PEREIRA (RJ-120560), Dr(a). GENILSON DA COSTA (RJ-123316E)) X GABRIEL DO NASCIMENTO Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se.(certidão: falta cópia da inicial para instruir mandado de citação). \r\n\r\nProc. 2008.204.001988-6 - GABRIEL DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LIVIA COSTA PEREIRA (RJ-120560), Dr(a). GENILSON DA COSTA (RJ-123316E)) X GABRIEL DO NASCIMENTO Despacho:1)Atenda-se, a parte autora, despacho de fl 28;2)Fl 30, informe ao réu os dados da conta bancária da RL do menor para fins de depósito da pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.204.005072-8 - MONIQUE PINHEIRO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X ISAC DE SOUZA CRUZ Decisão:1-Fl 17, recebo a emenda.Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-INDEFIRO a fixação de alimentos provisórios à 1ª autora, ante a ausência de comprovação da necessidade, que devido a maioridade da autora, deve vir comprovado initio litis. No entanto, Fixo os alimentos provisórios à 2ª autora em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 50%(cinqüenta por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 16 de julho de 2008, às 13:10 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2008.204.009866-0 - MARCIO EDUARDO COELHO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X MARCIO DA SILVA ANDRADE Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 70%(setenta por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 16 de julho de 2008, às 14:20 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2008.204.010115-3 - ELIAS EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO X JOSE ELIAS MONTEIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40%(quarenta por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 16 de julho de 2008, às 11:10 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2008.204.010312-5 - GABRIEL PEREIRA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE BRITO GOMES (RJ-097736)) X LEANDRO ALVES SANT'ANNA E OUTRO Despacho:1)Fl 06, regularize-se a representação processual, eis que o autor da ação é o menor;2)Diga a parte autora sobre certidão retro, bem como atribua-se corretamente valor à causa;3)Indefiro o 2º réu na relação processual, eis que trata-se de pedido subsidiário. A obrigação alimentar dos avós tanto paternos quanto maternos, é complementar e/ou sucessiva, desde que esgotada a possibilidade do genitor do menor de prestar alimentos, o que ainda não é o caso. Assim, EMENDE-SE a inicial. \r\n\r\nProc. 2008.204.010440-3 - NICOLY SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X UILIAN ROBSON CRESCENCIO DO NASCIMENTO Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 35%(trinta e cinco por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 16 de julho de 2008, às 13:30horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2008.204.010536-5 - LARISSA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819)) X SERGIO DE AMORIM MACHADO Despacho:1)Diga a parte autora sobre certidão retro, bem como atribua-se corretamente valor à causa;2)Fl 04, regularize-se a representação processual, eis que a autora da ação é a menor. \r\n\r\nProc. 2008.204.010578-0 - BRENDA BASTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X ALEXANDRE MARQUES DA SILVA Despacho:1)Fl 18, regularize-se a representação processual, eis que a autora da ação é a menor;2)Diga a parte autora sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.204.010666-7 - MILLENA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X ALEXANDER SOARES DOS SANTOS Despacho:Venha o comprovante de residência em nome da parte autora, não possuindo deverá proceder n/f do artigo 1º da Lei 7115/83. \r\n\r\nProc. 2008.204.010877-9 - MATHEUS WENDEL MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819)) X MIGUEL RENATO MOURA DOS SANTOS Despacho:Diga a parte autora sobre certidão retro. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.204.008039-3 - RITA DE CASSIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo, conforme promoção ministerial de fls. 18v. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.000685-3 - LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ARTEIRO RIBEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte interessada para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.014665-0 - OSVALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X MARIA HELENA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA ALVES (RJ-070484) Decisão:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.007860-8 - JOSUE DE SOUZA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-086346) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.204.015164-6 - SIMONE CORREA CHAGAS CORDOVIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DUARTE DE LIMA (RJ-144098) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.009541-4 - ADEILDES FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.204.000265-9 - LUCIO MAURO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA (RJ-078007)) X EDNA NERY MOREIRA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte interessada para se manifestar sobre ofício de fls. 62/66. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.008493-0 - BERTHO CORREIA (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.010446-4 - NADIA JAQUELINE MEDEIROS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDREA ABRANTES TORRACA (RJ-106241)) X ULISSES DAS CHAGAS BARRETO GOMES Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça requerida;2-Tome-se por termo afirmação de ausência do requerido;3-Fl 18 e 21, regularize-se;4-Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.204.010540-7 - MARCO AURELIO TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIO PALHANO DE SOUZA (DF-009991), Dr(a). SIMONNE LIMA E SILVA (DF-011499)) X MARCIA CRISTINA SILVA DA COSTA Despacho:1-Venha cópia da C.I. e C.I.C., devidamente autenticada, dos declarantes de fl 11/12;2-Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.010592-4 - NOEMI DE ASSIS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291)) X ANTONIO DA CONCEIÇAO Despacho:1-Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias e sob pena de indeferimento, para excluir o pedido de alimentos, que possui procedimento especial, sendo incompatível c/o pedido de separação litigiosa. Em divórcio judicial cabe apenas discutir-se sobre o lapso temporal;2-Venha declaração a respeito do lapso temporal, assinada por duas testemunhas, com cópia da C.I. e C.I.C., devidamente autenticada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.204.002506-9 (9547) - THAMYRIS CRISTINA ALEIXO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X LAELSON DE SOUZA NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça exarada no mandado de fls. 80/81. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.012550-9 - RAFAELA OLIVEIRA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA MONTEZANO DA COSTA (RJ-139414)) X JOSE RICARDO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Considerando o alvará judicial acostados aos autos, diga a parte exeqüente se dá quitação a execução mediante o valor levantado, após direi sobre fl 90. \r\n\r\nProc. 2004.204.013732-0 - VICTOR VILELA BARONI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241)) X ROGERIO SCHUELER BARONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.001125-9 - JUAN LUCAS MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA COSTA (RJ-112812)) X JEAN MARC MACIEL ALVES Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, INCISO VI, ÚLTIMA FIGURA DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2005.204.001651-8 - WESLEY MELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X ELIAS LIGEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. Ao exequente para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 84v. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.007732-8 - DANILO SANT'ANNA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON DE ALMEIDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DAVID COSTA ARGENTO (RJ-080148) Republicação do Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte ré para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.012253-0 - ROBERTO SIQUEIRA DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X ROBERTO SIQUEIRA DE LIMA Despacho:Atenda, a parte exequente, despacho de fl 111. \r\n\r\nProc. 2006.204.012749-6 - SOFIA MELL ARAUJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X SILVIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. Ao executado para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 55. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.014692-2 - JESSICA BEATRIZ DA FONSECA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X UBIRACI DA CONCEIÇAO SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a RL da exeqüente, via postal e pelo prazo de 48 horas, para informar se a obrigação da execução foi cumprida, sob pena de extinção do processo, n/f do art. 267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.010149-7 - MARIA EDUARDA CAMARGO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X CARLOS EDUARDO MASCARENHAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.014464-2 - GLADYSON LUIZ DE MOZER (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X ANDERSON JOSE NUNES MOZER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça exarada no mandado de fls. 14/15. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.016102-0 - JULIO CESAR CAMARGO GENEROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR DA SILVA GENEROSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANE BICEGO FARINHA (RJ-090948) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. Ao exequente para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 49. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.010879-2 - BRENDA KELLY FARIAS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DA MOTTA FERNANDES (RJ-113135)) X WILSON LUIZ DA CONCEIÇAO Despacho:Diga a parte autora sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.204.011149-3 - CAIO DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031), Dr(a). RENATA DE ASSIS CORDEIRO (RJ-162819E)) X AIRES EDUARDO DOS SANTOS LIMA Despacho:Diga a parte autora sobre certidão retro. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.004651-6 - ALAIDE FREIRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE SOUZA (RJ-070492)) X WILTON SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JEANETE PEREIRA FRANCO (RJ-037401) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À exequente para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 43/43v. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.004718-1 - CARLOS ANTONIO PEREIRA PINUDO (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X LUCIANO PINUDO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.005175-5 - THIAGO GOIS PORTELLA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X ALEXANDRO BRAGA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça exarada no mandado de fls. 38/39. Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.204.009938-0 - LEONARDO AUGUSTO CUNHA DRUMMOND VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X JORGE DRUMMOND VEIGA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. Aos exequentes para se manifestarem na forma da Promoção Ministerial de fls. 158/158v. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.009939-2 - CLEBER LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARINA SOUTO DE SOUZA (RJ-121109)) X CLEBER ALVES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.010190-0 - RAYANNE FERREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY R SILVA (RJ-098402)) X RANIERI RAMOS CUNHA Despacho:Fl 57, defiro. Fl 54, desentranhe-se, devolvendo ao Sr. Oficial de Justiça, devendo a RL da parte exequente acompanhá-lo na diligência. \r\n\r\nProc. 2007.204.003878-7 - LORHAYNE DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X MIZAEL BASILIO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.204.041992-8 - GERALDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE ALMEIDA CORREA DE SOUZA (RJ-103108)) X CINTIA FERNANDES DA SILVA QUEIROZ Decisão:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.005407-2 - SERGIO QUINTANILHA D'AVILLA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA (RJ-036575)) X MARIA APARECIDA MUSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Fl 125, recolham-se as custas corretamente. \r\n\r\nProc. 2004.204.010024-2 - AYRTON RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X MARCUS RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.001653-1 - JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X VANESSA MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SABRINA REJANE BRANDÃO MALTA (MG-086800) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça na Carta Precatória de fls. 21/128. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.008971-6 - CARLOS MAGNO GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). NILTON GARCIA DOS SANTOS (RJ-081027)) X FELIPE RAIMUNDO DE MELO Decisão:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.001179-1 - MAURICIO TOLENTINO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DA NASCIMENTO (RJ-127523)) X THIAGO DA COSTA CARMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.204.010662-0 - MARIA DA PENHA JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITAO (RJ-042542)) X ALCIDES FERREIRA DE JESUS Decisão:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.000277-5 - MONICA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636)) X VANDERLEI DE JESUS CABRAL Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 115. Intime-se. \r\n\r\nInterdição E Tutela \r\n\r\nProc. 2007.204.010658-6 - MARLENE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820)) X ALFREDO WAGNER FERREIRA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 47. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.001814-4 - DANIEL PAIVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X MARCELO SOARES DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça exarada no mandado de fls. 37/37v. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.007158-4 - LIDIANE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279), Dr(a). LILIAN GOMES FERNANDES (RJ-129057)) X MARCIO ALEXANDRE BAYMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: Às partes para se manifetarem sobre Estudo Social. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.010882-0 - DOUGLAS SOUZA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X ODAIR ANTONIO DA SILVA FILHO Despacho:Considerando a certidão o contido às fl 20v., diga a parte autora se acompanhará o Sr. Oficial de Justiça na diligência. \r\n\r\nProc. 2008.204.002334-8 - LEANDRO MARIANO PEDRO (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X JORGE LUIS XAVIER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça exarada no mandado de fls. 14/15. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2001.204.001645-5 (5112) - RAQUEL JOVANA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X JORGE ALEXANDER MIRANDA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160) Decisão:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.004958-1 - MELANIE CHRISSIA PEREIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA (RJ-101396)) X CHARLES SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.008985-4 - RAYSA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) X ALEX PORFIRIO DA SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça exarada no mandado de fls. 81/81v \r\n\r\nProc. 2005.204.006513-0 - FERNANDA RENATA VOGT DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X NEUZA TAVARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGARIO DE SOUZA (RJ-086891) Decisão:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.204.015129-4 - SEBASTIANA BAPTISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AGATA CRISTIAN MIRANDA DA SILVA (RJ-109898)) X ELI SALES ROSA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls.98/99.Intime-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.007792-4 - LUIS CARLOS ALVES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853)) X AGLAUPE CRISTINA DOS REIS ALVES DOS ANJOS Decisão:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.010650-3 - RONI LEANDRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ALVES SILVA JUNIOR (RJ-109280)) X ALDAMAR DAVID DE BARROS Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça.2-Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Expeça-se ofício ou, se o caso, intime-se para pagamento, como oferecido.3-Designo o dia 16 de julho de 2008, às 10:40horas, para Audiência de Conciliação no Juizado informal deste Juízo.4-Cite-se a parte ré, servindo a cópia da presente como mandado, observado o artigo 5° da Lei de Alimentos. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.204.004584-4 - WELLINGTON MIRANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X ANA ANGELICA DE BRITO SILVA), STEWART WESLEY DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: Às partes para se manifetarem sobre Estudo Social de fls. 82/83. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.007350-5 - MARCELO ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X CARLA RAMOS DA SILVA CABRAL), PRISCILA RAMOS DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.204.003115-1 - PAULO HENRIQUE SILVA NAZARE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X ALESSANDRA MANUELA SAAR), RAPHAEL SAAR NAZARE Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo, conforme promoção ministerial de fls. 30. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1999.204.002643-6 (1162) - RENATO TOLEDO X ANDRÉIA DE OLIVEIRA TOLEDO, MATHEUS DE OLIVEIRA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138) Decisão:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.042571-0 - ANGELO MARCOS ALMEIDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA (RJ-022444)) X VIVIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Decisão:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.000759-8 - RODRIGO CORTES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRICIA TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)), ELIS TEODORO DO NASCIMENTO Decisão:1-Defere-se JG a parte ré;2-Diga a parte autora sobre a contestação;3-Designa-se o dia 16 de julho de 2008, às 10:00 horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;4-Intimem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.204.000962-0A - KEROLAYNE CORREA DE OLIVEIRA X ANTONIO AUGUSTO ROSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.010531-2 - JOSE CLAUDIO SEIXAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X ANA CAROLINA DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368) Despacho:1-Recebo a apelação em seus regulares efeitos;2-Ao apelado para apresentar as suas contra-razões;3-Após, ao MP;4-Decorrido o prazo regular, c/ou sem resposta SUBAM os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.013008-2 - ANDERSON BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X ELIZABETE VIEIRA SA DA SILVA), RAISSA DE SA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.013167-2 - GILMAR TAVARES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X JONATHAN PERES FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.204.010267-4 - CRISTIANO DE AVELLAR SOARES (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789)) X CHRISTIAN LIMA SOARES Despacho:Atribua-se corretamente valor à causa. \r\n\r\nProc. 2008.204.010642-4 - EDSON DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X ISABELLE PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Atribua-se corretamente valor à causa. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.204.001522-2 (9225) - FLORINDA GONCALVES DE MATOS NETA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE ALMEIDA (RJ-071295)) X INALDO GONCALVES BESERRA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160) Decisão:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.012011-1 - MARCUS VINICIUS DA CONCEICAO MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TONI SILVA BARCELOS (RJ-143900) Decisão:Fl 33/35, a presente petição não poderia ter sido distribuída por dependência e, sim submetido à livre distribuição. Assim, desentranhe-se e distribua-se livremente a uma das Varas de Família desta Regional. \r\n\r\nProc. 2005.204.001704-3 - WALDYR DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONCALVES (RJ-112988)) X PATRICIA MOURA STHEL DE OLIVEIRA Decisão:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.009197-8 - GERSON VALLE MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916)) X RAQUEL FIGUEROA VALLE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEIA LAGE (RJ-062670) Despacho:Fl 334, apresente a parte exequente a planilha discriminada do débito \r\n\r\nProc. 2006.204.009427-2 - PAULO SERGIO DA MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840) Decisão:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.003406-1 - OSMAR PEREIRA CARDOSO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.013096-3 - JOSEFA LOPES VAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X JOSE VAZ IRMAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA ALVES (RJ-070484) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça nos mandados de fls. 277/280. Intime-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.204.002302-4 - VILMA ROCHA BARATA, CLAUDIO LUIZ ANDRADE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: Às partes para se manifestarem sobre Estudo Social. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 536499" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "536506": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.204.003610-9 - EVANDRO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X JAYME MARTINS DOS SANTOAS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS (RJ-078892) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.008300-8 - TATIANA DA CONCEIÇAO FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510)) X LUIZ FERNANDO PINHEIRO SANTANA ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS..... \r\n\r\nProc. 2007.204.013937-3 - M.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES COSTA (RJ-145524)) X F.M.F. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.204.008942-8 - DEISE FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X MAX MEGA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) sr. advogado: comparecer em cartório a fim de retirar documento pronto desde fev/2008. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.204.003218-7 - THIAGO DA SILVA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA COELHO (RJ-092829)) X LEVY DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663) Despacho:Considerando-se que os exeqüentes atingiram a maioridade, regularizem os mesmos a sua representação processual. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.204.004221-9 - JULDETE BISPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA REGINA DA COSTA RODRIGUES (RJ-132312)) X MARIA JOSE ROCHA DOS SANTOS ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de MARIA JOSÉ ROCHA DOS SANTOS, nomeando como sua Curadora sua irmã JULDETE BISPO DA SILVA, que deverá ser intimada para prestar o compromisso no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.009826-2 - FATIMA NASCIMENTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA BARBOZA (RJ-098484)) X ROBERTO CARLOS NASCIMENTO GUEDES DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"AS PARTES SOBRE O LAUDO.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.012229-8 - BRENER GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EUCLIDES FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDILAN S DA SILVA (RJ-087576) Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.005384-3 - MARCO ANTONIO CARDOSO PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X IGOR DE OLIVEIRA CARDOSO PEDREIRA Decisão:Recebo os presentes embargos, tendo em vista serem os mesmos tempestivos.Alega a parte ré que houve contradição na sentença atacada.Com efeito, não existe nenhuma contradição. O que ocorreu foi que o cartório errou novamente quando da republicação da sentença de fl. 40, datada de 17 de Janeiro de 2008.O que se verifica é que o cartório insiste em publicar uma sentença de fl. 40, com julgamento do mérito, sob pena de responsabilidade pessoal da responsável pelo expediente.Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS, devendo a sentença ser mantida tal como lançada. Republique-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.005384-3 - MARCO ANTONIO CARDOSO PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X IGOR DE OLIVEIRA CARDOSO PEDREIRA ...HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE PRODUZAM SEUS JURÍDICOS E REGULARES EFEITOS. EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO III DO CPC. OFICIE-SE PARA DESCONTO, SE FOR O CASO. OFICIE-SE ... P.R.I. TRANSITADO EM JULGADO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.204.009871-1 - LEILA MACHADO TERRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X JORGE LUIS DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Guarda C/C Regulamentação de Visita E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.007495-0 - NOEMI DOS SANTOS FORTUNATO DA SILVA E OUTRO, GABRIEL DOS SANTOS FORTUNATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580) SR. ADVOGADO: COMPARECER EM CARTORIO A FIM DE RETIRAR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.204.003308-3 - ALESSANDRA ABADE DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO DO NASCIMENTO (RJ-079693)) X GUSTAVO GOMES CUNHA DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"RECOLHAM-SE AS CUSTAS DA CARTA DE SENTENÇA.\" \r\n\r\nProc. 2006.204.014521-8 - V.D.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X R.S.M.D.A. (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"RECOLHAM-SE AS CUSTAS DA CARTA DE SENTENÇA.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.011467-4 - MAURO ROSA CANUTO (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559)) X SONIA CRISTINA DA SILVA CANUTO (Adv(s). Dr(a). ALINE TAVARES NEVES (RJ-149112) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.204.011765-3 - IZABELLE GONCALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853)) X RODRIGO MUNIZ NOGUEIRA Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.204.011829-5 - FRANCINE BARBOZA CALAZANS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X ROBERTO CALAZANS DOS SANTOS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.010011-0 - ANTONIO CARLOS DE JESUS CUERCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X ANTONIO CARLOS CUERCI Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.010443-7 - MARYA EDUARDA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). NEWTON MORAES ALVARENGA JUNIOR (RJ-140793)) X MARCIO ALVES DA SILVA ...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 31/32, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.011885-0 - J.K.R.V.B. (Adv(s). Dr(a). EDILSON PASSOS DE MOURA (RJ-135562)) X J.V.B. ...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 31/32, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.011943-0 - J.F.R.A. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X R.A.A. Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 18, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.012393-6 - L.T.L.M. (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X A.M.M. Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 25 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.015770-3 - D.R.G. (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X J.C.F.G. (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 17, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.016207-3 - A.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X A.S.C. Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 18, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.204.002116-9 - P.S.O. (Adv(s). Dr(a). ALDECIR DA SILVA CORREA (RJ-093633)) X P.R.S.O. (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 17, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.204.002363-4 - R.C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X D.S. ...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 25, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.013467-1 - E.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO (RJ-057408), Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IX, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.204.016205-8 - R.J.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.006022-7 - PAULO SERGIO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X NEIDE DE SOUSA DE ALENCAR Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o divórcio do casal, PAULO SERGIO DE ALENCAR e NEIDE DE SOUSA DE ALENCAR, ex-vi do art. 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal, e do art.1580, § 2º, do Código Civil, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, extingüindo o processo com apreciação do mérito com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.007688-0 - ALMIRO MANOEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X MARIA NICE DOS SANTOS AMARAL Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.008722-1 - ROBSON LUIS DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA DA SILVA (RJ-119674), Dr(a). GILBERTO JORGE DE CARVALHO (RJ-120543)) X MARCELI ALESSANDRA DE SOUZA PORTES LOPES Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o divórcio do casal, ROBSON LUIS DA SILVA LOPES e MARCELI ALESSANDRA DE SOUZA PORTES LOPES, ex-vi do art. 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal, e do art.1580, § 2º, do Código Civil, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, extingüindo o processo com apreciação do mérito com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.204.002159-3 - LUIZ FERNANDO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA GASPAR MACHADO (RJ-118056)) X CELSO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416) Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.204.013237-3 - FELIPE RAYMUNDO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS MAGNO GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). NILTON GARCIA DOS SANTOS (RJ-081027) Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.005511-6 - MAIARA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA JULGO EXTINTA a presente execução nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.006925-5 - RAFAELA VERISSIMO GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) X ROSARIO SADINHA GOMES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.015726-0 - R.C.F.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X J.P. Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.204.004014-7 - MIRLA MAIRA GUIMARAES DE ALMEIDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646), Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X ALMIR FERREIRA DE ALMEIDA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 569, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.009128-5 - ANTONIO ELIAS LISBOA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638)) X ARTUR ELIAS LISBOA PINTO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do artigo 1.635, inciso III, do Código Civil, para exonerar ANTONIO ELIAS LISBOA PINTO da obrigação de prestar alimentos a seu filho ARTUR ELIAS LISBOA PINTO, extingüindo o processo com apreciação do mérito com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.204.001770-7 - GECILDA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA (RJ-092035)) X THIAGO RIBEIRO ALVES Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de THIAGO RIBEIRO ALVES nomeando como sua Curadora sua mãe GECILDA MARIA RIBEIRO, que deverá ser intimada para prestar o compromisso no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.013650-5 - DEISE CRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-037515)) X MARIA CRISTINA DOS SANTOS Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.204.008466-9 - VALDOMIRO FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOAQUIM LOURENCO (RJ-110997)) X KARINE DOS SANTOS LEAL), GABRIELLE LEAL DA SILVA), RUAN PHELIPPE LEAL DA SILVA Sentença: Vistos, etc. Os presentes autos encontram-se paralisados por negligência do(a) requerente, que, embora considerado(a) intimado(a) do despacho de fls. 20 (v. Decisão de fls. 18), deixou de se manifestar, quedando-se inerte (fls. 23.). Utrapassado o prazo assinalado, mantendo-se a parte interessada silente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Custas processuais pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face a gratuidade de Justiça deferida nos autos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.204.007440-8 - EDMILSON TOMAZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-053539)) X DIRCEIA APARECIDA BERNADES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856) Sentença: Vistos, etc. Os presentes autos encontram-se paralisados por negligência do requerente, que, embora intimado do despacho de fls. 35 (v. Decisão de fls. 25 e 33), deixou de se manifestar, quedando-se inerte (fls. 37v.). Utrapassado o prazo assinalado, mantendo-se a parte interessada silente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Custas processuais pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face a gratuidade de Justiça deferida nos autos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.204.002132-7 - J.A.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.V.L.S. (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 19, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.204.003397-8 - ROSIMERE DA COSTA GRANDINETTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424)) X UBIRAJARA RIBEIRO Sentença: Vistos, etc. Os presentes autos encontram-se paralisados por negligência do(a) requerente, que, embora intimado(a) do despacho de fls. 64, deixou de se manifestar, quedando-se inerte (fls. 73). Utrapassado o prazo assinalado, mantendo-se a parte interessada silente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Custas processuais pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face a gratuidade de Justiça deferida nos autos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.204.013245-5 - S.M.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). EDILEUSA DAS GRACAS DE MEDEIROS LEITE (RJ-057976)) X J.R.S. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.204.040508-5 - EVELYN KARINA GAMA LAMARCA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA (RJ-051419)) X JOSE CARLOS SILVA LAMARCA Despacho:Informe a exeqüente o endereço que pretende seja o executado intimado. \r\n\r\nProc. 2003.204.012791-9 - LUMA OHANA MACIEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS REP.POR DENITA MACIEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS Despacho:Fls. 61 - Defiro, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.204.003837-8 - JOAO VITOR MACEDO SOUSA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646)) X VITOR PAULO LIMA SOUSA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) Despacho:Fls. 59 - Mantenho a gratuidade de justiça. Dê-se vista dos autos por cinco dias, observando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.204.008148-8 - R.O.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089)) X J.M. Decisão:1) Defiro JG. 2) Emendem os autores a inicial para que seja retificado o nome do segundo autor, trazendo-se cópia da emenda para contrafé.3) Regularizem os autores a procuração de fls. 06. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.001161-7 - S.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255), Dr(a). ADRIANA TEOTONIO GARCEZ (RJ-136078) Despacho: Intime-se na forma do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, para dar andamento no feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.013151-7 - G.P.T. (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X L.B.T. (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) Despacho: Intime-se na forma do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, para dar andamento no feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.008026-3 - CLARA ALVES DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE PAIVA MOREIRA (RJ-065987)) X ANEZIO DIAS DE CARVALHO Despacho:Fls. 39 - Venham as custas para a expedição do ofício. Após o correto recolhimento, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.008625-3 - ELAINE MARIA MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LORENCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-090418), Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806), Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X LUIZ FERNANDO RIBEIRO JUNIOR Despacho: Intime-se na forma do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, para dar andamento no feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.204.000644-2 - R.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BARCELOS DOS SANTOS (RJ-137617) Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 22/23. Retifique-se na D.R.A. 2) Desentranhe o cartório o documento de fls. 28/29, que se trata de cópia da emenda à inicial para contrafé, certificando-se nos autos.3) Cumpra o autor o item 01 do despacho de fls. 20. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.010089-4 - LETICIA BONINI RANGEL (Adv(s). Dr(a). LEIDE JANE GONÇALVES DA SILVA (RJ-086832), Dr(a). MARIZE GONÇALVES DA SILVA (RJ-088965)) X THIAGO DE SOUZA RANGEL Despacho:Cumpra-se corretamente o item 02 da decisão de fls. 13, eis que o documento de fls. 28 corresponde à cópia de um andamento processual. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.002952-0 - B.R.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA FREIRE (RJ-117633)) X M.A.A. (Adv(s). Dr(a). ASSUNÇÃO DE MARIA LIMA (RJ-075417) Despacho:Ao executado sobre a manifestação de fls. 39. Dê-se vistas à Defensoria Pública. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.204.001088-5 - SUELEN DE ABREU ORTHEGAS (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X EDSON ORTHEGAS PAREDES (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (RJ-088865) Despacho:Fls. 72, item II - Anote-se. Dê-se vista por cinco dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.204.006949-3 - GABRYELLE MARCELA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON B DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X MARCELO LUIZ DA SILVA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.204.009393-8 - OSVALDO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427)) X ANDRE GONCALVES DA SILVA E OUTROS Despacho:Certifique o cartório se a advogada que subscreve a petição de fls. 108 está constituída nos autos pelo autor. Em caso negativo, intime-se o autor para regularização. Em caso positivo, voltem os autos à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.204.011354-2 - ARISTON MORAIS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO FRAGA DA GAMA (RJ-068533)) X UANDERSON MEDEIROS DE LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.204.007548-8 - A.C.P.L. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)) X M.B.P. Despacho:Traga o autor a cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.204.007878-5 - LUIZ ALBERTO LINDOLPHO X GILBERTO LINDOLPHO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO SIMÕES DE SOUZA (RJ-139620) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.013484-3 - MARLI LOPES CUNHA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X ELIZA LOPES DA SILVA Decisão:Defiro a curatela provisória de ELIZA LOPES DA SILVA à requerente MARLI LOPES CUNHA, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Lavre-se termo. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.204.003848-7 - PEDRO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELEN LUCY COIMBRA GOMES (AM-002649)) X KAIQUE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399) Decisão:Considerando que o pedido de fls. 82/83 não está embasado por qualquer alicerce jurídico ou técnico capaz de abalar a credibilidade do laudo de exame de DNA de fls. 78/79v., cujo laboratório é de confiança deste Juízo por estar conveniado ao Eg. Tribunal de Justiça deste Estado, e considerando ainda a promoção de fls. 85/86, indefiro o pedido de realização de nova perícia. Dê-se ciência às partes e ao M.P. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2001.204.003804-9 - GABRIELA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X RICARDO FREIRE GEAN BASTIANE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 80/81 - Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, eis que tal providência cabe à parte autora, que deverá providenciar os documentos necessários à continuidade da ação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.010214-9 - LETICIA FARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X ERNANI DE SOUZA Despacho: Intime-se na forma do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, para dar andamento no feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.204.003088-0 - R.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X A.M.S. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.204.000420-2 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA DA SILVA (RJ-110586)) X J.B.S. Despacho: Intime-se na forma do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, para dar andamento no feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.204.003822-4 - M.M.D. (Adv(s). Dr(a). LUDMILA AMORIM DOS REIS (RJ-117708)) X M.M.D. Despacho: Intime-se na forma do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, para dar andamento no feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.204.014535-0 - A.C.G.C. (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR TENÓRIO TEIXEIRA (RJ-092320)) X C.A.R.R.C. (Adv(s). Dr(a). GISELLE SAVIGNON PINHEIRO DE NADAI (RJ-130564) Despacho:1) Fls. 52/53 - Regularize o réu sua representação processual.2) Venha o estudo social. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.010737-2 - THALIA FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X ROBSON MARCOS ALMEIDA CARVALHO Despacho: Intime-se na forma do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, para dar andamento no feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.013030-8 - RYAN VICTOR FERNANDEZ DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA MATTOS MAIA (RJ-142024)) X MAURO MENDES DE AQUINO Despacho:Cumpra a advogada signatária da petição de fls. 23 o disposto no art. 45, do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.204.005265-6 - FERNANDO CAMILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X ROSILANE SOUSA BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.007482-2 - IRIS CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X JACQUELINE BOECHAT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-083950), Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474) recolham-se as custas da carta de sentença. (matr. 01/13824) \r\n\r\nProc. 2007.204.009424-9 - SEBASTIAO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X JEANYCELLI MATOS DE MENEZES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079) recolham-se as custas da carta de sentença. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.204.000972-6 - G.S.L.L. (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X C.A.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Intime-se na forma do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, para dar andamento no feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 536506" ] }, "17º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "536492": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: André Luiz Nicolitt \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flauber Carvalho Cavalcante\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.210227-7 - ALEXANDRE DUARTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE ALBUQUERQUE POYARES (RJ-135991), Dr(a). PAULA PEDRONI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-117103), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Face a certidão de fls 55 vs, deixo de receber o recurso, por falta de amparo legal. 2) I-se a ré para pagamento da diferença de R$ 540,00, sob pena de prosseguimento em execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.035462-9 - JANETE DE OLIVEIRA DOS SANTOS X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.075419-0 - MÍRIAM MAIA LEITE X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Conheço os Embargos de Declaração e nego-lhes provimento, por inexistirem na sentença prolatada os vícios apontados, sendo que o inconformismo do embargante deverá ser deduzido na via recursal própria.Intime-se Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.077439-4 - ABENOR BARBEITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) X C & A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Ante a certidão de fls 56, defiro a devolução do prazo requerida. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.079721-7 - MARCIO ANDRÉ DE MELO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Defiro a devolução do prazo. (...) Homologo, para que surta seus esfeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9099/95. (...) Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.080172-5 - BEATRIZ COUTINHO MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:1. Fl. 109 - Anote-se.2. Recebo o recurso de fl. 91/101 no seu efeito devolutivo. Ao recorrrido para responder, querendo. Após, subam. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.081322-3 - CARLOS HENRIQUE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X PORTALE RIO NORTE S/A - TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Isso posto, confirmo a tutela de fls. 36. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: a) condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 14.000,00 (catorze mil reais), a título de indenização por danos morais, com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária desde a data da sentença. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação da ré a restituir o valor de R$ 145,00, referente à multa pela rescisão contratual, na forma do artigo 269, I, do CPC. JULGO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, os pedidos para condenar à ré a restituir, em dobro, o valor de R$ 161,86 e de cancelamento do débito no valor de R$ 35,00, por falta de interesse de agir. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.170667-0 - JANICE SOUSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista o certificado às fl. 48, defiro a devolução do prazo. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.069328-0 - MARIA RITA RAMOS HONÓRIO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PACHECO REIS (RJ-133584)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defiro J.G. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2008 \r\n\r\nId: 536492" ] }, "Barra da Tijuca": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "536594": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.209.007241-3 - JOSE CORREIA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X COMPANHIA DE FIAÇAO E TECIDOS CORCOVADO Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.209.005951-0 - MARIA DE LURDES CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211)) X MARIO CORREIA DA SILVA Despacho:1.Defiro a inventariança, como requerido. 2.Venha a partilha assinada por todos os interessados na sucessão...(ver íntegra em cartório) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.004249-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DIUMEA AMARAL DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.011463-0 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X TEREZA CRISTINA MARQUES CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.009481-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALICE MENDES VIEIRA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2008.209.009620-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FERNANDO OLIVEIRA DE CARVALHO Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2008.209.009643-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X BAND MADEIRAS E MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nProc. 2008.209.010180-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CARLOS LAZARO VIANNA SERRADEIRA Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nProc. 2008.209.010212-8 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X ELO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010812-8 - ANTONIO MISAEL LUSTOSA PIRES E OUTRO X SEVERINO JOSE GOMES Despacho:Ao cartório para que estabeleça contato telefônico com o Juízo Deprecante solicitando informações quanto ao recebimento e resposta do ofício expedido às fls. 06, esclarecendo, inclusive, eventual redesignação da audiência. Certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.209.009492-2 - RAGADA REPRESENTACOES LTDA X PARALUPPI & PARALUPPI LTDA Despacho:Cumpra-se e, após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.209.010186-0 - SAVIO LUIZ FERREIRA NEVES FILHO E OUTRO X SUELY APARECIDA CAMPOS FRANCO Despacho:Cumpra-se e, após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.001823-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLE MAR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X REGIO PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497) Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, no prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.209.005492-2 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X BERIMBAU DISCOS LTDA Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2003.209.004393-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIA IBIZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXAO (RJ-007162)) X CARLOS ALBERTO DE CAMPOS PACHECO E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.209.005806-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA ROSILHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X CARLOS FELIPE DOS SANTOS BARROSO E OUTRO recolher as custas para citação. \r\n\r\nProc. 2003.209.006595-8 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X JORGE ADAO BUSO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.006674-7 - ITAU PERSONNALITE ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALLAN AGUIAR BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MONTEIRO BASTOS (RJ-040241) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Ilustre Perito. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.209.008411-7 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)) X EDGAR DO CARMO JR. (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924) Despacho:Com o fito de viabilizar a realização da perícia, atendam as partes o requerido pela Perita às fls. 484. \r\n\r\nProc. 2005.209.003894-8 - CONDOMINIO VIVENDAS RECREIO (Adv(s). Dr(a). THELMA DE OLIVEIRA JARES (RJ-094532)) X SERGIO GUEDES DE SOUZA Despacho:Intimem-se como requerido às fls. 85, uma vez recolhidas as custas regularmente. \r\n\r\nProc. 2005.209.004524-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X CLAUDIA LIESLE O LIMA Despacho:As partes sobre os cálculos de fls. 187/188. \r\n\r\nProc. 2005.209.010502-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JAILTON PEREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR GOMES DE JESUS (RJ-100866) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2007.209.007565-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X JUCIARA RIBEIRO DA COSTA Despacho:1 - Restaure-se a distribuição; 2 - Ao interessado sobre desarquivamento. Decorrido cinco dias sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.009840-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WONDERFUL OCEAN SUITES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X SANTUZA BEZERRA DEMAMBRO Despacho:Indefiro a suspensão requerida, uma vez que o motivo alegado não se enquadra nas hipóteses legais. Esclareça o Autor se pretende continuar com o presente feito, sob pena de extinção por perda do objeto. \r\n\r\nProc. 2007.209.014710-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MICHEL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308)) X JOAO BATISTA DE MORAIS JUNIOR Despacho:Oficie-se à Receita Federal, Light e Telemar para que informem o endereço. \r\n\r\nProc. 2008.209.009666-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X ESPOLIO DE WALTER WILLIAN GUIMARAES DA SILVA Despacho:Comprove o Autor ser o imóvel de propriedade do Espólio Réu, bem como o exercício da inventariança pela Sra. Lucia, como narrado na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.209.009724-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). EDSON UMBELINO DOS SANTOS (RJ-018628)) X JORGE LUIZ MARQUES DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial, atribuindo-lhe correto valor à causa e ainda complementando as custas processuais, se necessário. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.209.004756-7 - MELIA BRASIL ADMINISTRAÇAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X DURVAL SANTOS DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 07, item a. Defiro, mediante termo de entrega das chaves a ser realizado no cartório deste Juízo.Citem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.004311-0 - ROBERTO BENSUSAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034442) Despacho:Fls.645. Comprove o alegado. Após, será apreciado o pedido de exclusão da prenotação. \r\n\r\nProc. 2007.209.012358-0 - ODARIO MARDEGAN DURAES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X CONFEDERAÇAO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF Despacho:1 - Em Réplica. 2 - Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.009557-4 - LIVIA DE GODOY SALOMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOSSO LAR CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2001.209.006352-0 - BANCO FORD SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X CARLOS ALBERTO DE CARVALHO VASQUES (Adv(s). Dr(a). WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422) SR. ADV. OFICIO SOLICITADO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2005.209.001689-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARIA CRISTINA BISCAINO UBERTI Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.003318-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ELIZIO ALBERTO DOS SANTOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.004003-9 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401)) X CONFEITARIA TORTA REI LTDA ME Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.012998-3 - DORIAN APARECIDA RODRIGUES GAIA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X JOAO CLAUDIO MOREIRA DO NASCIMENTO Despacho:Digam as partes se há interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.009673-6 - MARIA DE LOUDES ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X SANDRA CASCARDO CUSTODIO Despacho:Cite-se e dê-se ciência ao(s) fiador(es). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.005155-2 - MARIA ZILDA NOBREGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X MARIA DE FATIMA AGOSTINI ao autor sobre a resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2008.209.009696-7 - MARILENA GIOVENCO MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO REBELLO GOMES DE CARVALHO (RJ-119402)) X MARIA CONCEIÇAO SOUZA Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.009697-9 - MARILENA GIOVENCO MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO REBELLO GOMES DE CARVALHO (RJ-119402)) X MARIA CONCEIÇAO SOUZA Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.001000-3 - GILDETE MENEZES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X MARIA MANUELA PEREIRA AMARAL Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2001.209.004425-2 - HENRIQUE OSWALDO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZAO (RJ-093231)) X LEONARDO RODRIGO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317) Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.005442-5 - KAVO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827)) X JOSE CANDIDO GABRIEL DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:1 - Restaure-se a distribuição; 2 - Fls. Ao exequente sobre certidão retro. Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.209.000579-4 - WALESKA LORI DA COSTA BRASIL VIANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE GOUVEIA REGO (RJ-005941C)) X LUCIA ANTONIETTA DE PAULA CAMPBELL PENNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAES VIEIRA MARTINS (RJ-068916) Sentença:Considerando o que consta às fls. 114, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Custas ex lege. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Executada/Embargante (Antônio Fernando). Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P R I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000317-1 - MARIA RODRIGUES MOREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X JULIETA LOUREIRO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DO REGO MONTEIRO DE CASTRO (RJ-043757), Dr(a). ARMANDO CORREA (RJ-006261) Despacho:Ao cartório para providenciar o traslado da sentença proferida no apenso e seu respectivo arquivamento, pois encontra-se encerrado.Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.209.003344-8 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JANE BOTELHO WITTACKER DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CUNHA (RJ-097386) Despacho:Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2001.209.006844-0 - INTERLEAVE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X FLAVIA MARCONDES DE ASSIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.209.004301-8 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JOSE FELIX DE LANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Ao exequente sobre certidão do Avaliador. \r\n\r\nProc. 2002.209.004429-1 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ELMER NEI VIGGIANO Ao interessado para recolher as custas para expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2003.209.000365-5 - LYGIA VIANNA DE ANDRADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X OLINDINA MARIA DE AMARAL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SABOIA MONTE (RJ-019541) Despacho:1. Ao cartório para restaurar a capa dos autos;2. Fls. 149/150. Quanto à alegação de que os valores bloqueados referem-se a valores depositados em conta salário e, portanto, impenhoráveis, venham os extratos da referida conta corrente a partir do mês de outubro de 2007, sendo certo que a simples declaração de que a Executada é aposentada é incapaz de presumir a impenhorabilidade dos valores disponíveis em conta corrente.3. Quanto à possibilidade de eventual compensação de créditos da Executada e Exeqüente, a primeira deve trazer aos autos cópia da sentença mencionada, certidão de trânsito em julgado e ainda despacho que determinou a intimação da Exeqüente para cumprimento de sentença (artigo 475-J).4. Com a vinda dos documentos, será apreciado o pedido de desbloqueio dos valores. \r\n\r\nProc. 2007.209.004348-1 - ELUBEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO YAZBEK (SP-168204)) X BRITO FERNANDES COM DE ART DECOR LTDA Despacho:Oficie-se à Receita Federal e Detran para que informem o endereço da parte executada. \r\n\r\nProc. 2007.209.006875-1 - BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X ANTONIO CESAR BITTENCOURT LOUREIRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.007372-2 - COLINA SHOPPING CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X ROGERIO MACIEL SEQUEIRA E OUTRO Fica, pela presente publicação, o/a(s) executado Rogério Maciel Sequeira e Ana Paula Sequeira ntimando/a (s) da lavratura do termo de penhora, ora acostado às fls. 150, do valor penhorado às fls 146/148 , ciente do prazo legal de 15 (quinze) dias, a contar da publicação, para opor os embargos que tiver, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.209.011825-0 - VENATTO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X JOSE ROBERTO PEREIRA MENDONÇA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.014554-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X MADUREIRA EXPRESS TELEFONES LTDA ME E OUTRO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.002585-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X REINALDO FERREIRA DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.209.010193-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772)) X BOX 88 HOME 1 AUTO BOX SERVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho:Cite-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006136-5 - FRANCELY SOARES DE SALLES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2002.209.002502-8 - ERNANI SCHWEITZER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA (RJ-032129)) X MARIA HELENA CARVALHO GUINLE (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO (RJ-047590) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.209.005342-5 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X LEANDRO RODRIGUES DA COSTA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.209.000816-1 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X JOSE GEORGES AKRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395) Despacho:Fls. 246. Diga o executado se há possibilidade, de sua parte, de celebração de acordo. Após, se for o caso, será designada audiência especial. \r\n\r\nProc. 2005.209.000374-0 - ALEX SANDRE TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X CARLOS ROBERTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.000647-9 - MARGARETE ROSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917)) X DOM CLAUDIO MOVEIS DE JARDINS E CIA E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.007118-6 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X JOCILENE DE MORAES MARZULO Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.209.009663-3 - UNIBANCO UNIDAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X CARLOS CANO PROVENZANO Despacho:Cite-se em execução. Fixo provisoriamente honorários no percentual de 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.003911-4A - ANDREIA LOUREIRO DO VALLE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOYCE MARIA DE NAZARETH CARDIM (RJ-028375)) X COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248) Despacho:Recebo os embargos à execução como impugnação, diante da nova sistemática do cumprimento de sentença, no efeito devolutivo. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.209.009710-2A - PAULO CESAR MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITERRANEO FLAT (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Ao contador para cálculo do débito, considerando o teor da sentença existente nos autos principais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.008043-1 - ASSIST CARD DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X DANIELA BOGORICIN OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:Certifique o cartório quanto à manifestação do Executado.Ainda, ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2003.209.010141-0 - ANTONIO CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X MAURO FERNANDO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI JUNIOR (RJ-029683) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, condenando o autor nas custas e honorários advocatícios, ora arbitrados em R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais), nos termos do § 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, suspendendo, contudo, a cobrança de tais verbas, nos termos do artigo 3º, V, 11, § 2º e 12, todos da Lei 1.060/50.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.001292-5 - LILIANE ADLER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X CARLOS AMERICO DE SAMPAIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07/08/08, às 14:50. Venham os róis de testemunhas em cinco dias, acompanhados das respectivas custas para intimação, se for o caso, pena de preclusão.Proferi sentença no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.209.007187-5 - DARCI CARMEN DE DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X HELIO RODRIGUES DOS SANTOS PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-081498) Despacho:Fls. 240. Nada a prover, diante do informado às fls. 241. \r\n\r\nProc. 2007.209.012608-8 - MARCELO CLAUDIO PIRES LENZ CESAR (Adv(s). Dr(a). MANOELA MENDES GONÇALVES (RJ-105781)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.209.009574-4 - MARCELO CARRIÇO DE ASSUMPÇAO PINTO (Adv(s). Dr(a). ARIEL LEVY CARDOSO (RJ-096384)) X TRINCA MOTOS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO Despacho:Citem-se. \r\n\r\nIndenizatória; Ação Redibitória \r\n\r\nProc. 2007.209.011498-0 - GINA SANTORO DEL RIO CHAGAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA MELLO MORAES (RJ-137754)) X CIA EUROBARRA RIO LTDA E OUTRO Decisão:Os rendimentos e o patrimônio da autora são incompatíveis com o benefício da gratuidade de justiça. Indefiro, portanto, o benefício. Venham as custas em até 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.009493-4 - CLAUDIA FRANCINI SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE MATTOS REIS (RJ-023229)) X LUIZ ANTONIO DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). JUANA NONATO SABA (RJ-114028) Despacho:Fls. 247/248. À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.209.000989-4 - ADAHYL DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO AFFONSO PENNA (RJ-025485)) X SEBASTIAO DE ALMEIDA MOREIRA Sentença:I - Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 12/17 dos bens deixados pelo falecimento de Sebastião de Almeida Moreira, tendo como inventariante Adahyl da Silva Moreira, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ficando ressalvados os interesses fiscais e, bem assim, de terceiros interessados, julgando o processo com resolução de mérito, a teor do art. 269, I, do CPC.II - Após o trânsito em julgado, e mediante a comprovação de recolhimento dos tributos a serem conferidos pela Fazenda Estadual, expeça-se em favor dos interessados o competente formal de partilha e alvará, se necessário. III- Certifique o cartório se há custas a recolher, intimando-se o inventariante para que o faça em caso positivo.IV - Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.209.002932-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X TUY PAN INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779) Sentença:Em face do exposto, rejeito os embargos opostos...e julgo procedente a ação monitória... \r\n\r\nProc. 2001.209.007111-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA Venham as custas para desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.209.002704-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X OESTE RIO DA TAQUARA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Sentença:Em face do exposto, rejeito os embargos opostos Curador Especial e julgo procedente a ação monitória, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, reconhecida a obrigação do segundo réu de pagar a quantia de R$ 41.560,82 (quarenta e um mil e quinhentos e sessenta reais e oitenta e dois centavos), a ser monetariamente corrigida a partir dos respectivos vencimentos e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno o segundo réu nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do parágrafo 4° do artigo 20 do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.002499-5 - SOCIEDADE SISTEMA DE ENSINO CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). GISELA EPINDOLA PEREIRA (RJ-110248)) X PRISCILA CASTRO S TOME Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.010260-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X WALMIR LUCIO RIBEIRO Despacho:Fls. 77. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.000087-0 - HABBITO COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703)) X ALBERFLEX INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TIBERANY F. DOS SANTOS (SP-021179) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, condenando a autora nas custas e nos honorários advocatícios, ora fixados em dez por cento sobre o valor atribuído à causa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.003520-6 - MARIA MARTINS DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Despacho:A ação ajuizada na 33ª Vara Cível do forum central (processo nº 1998.001.180303-3), pelo simples fato de tratar-se de execução, não apresenta conexão com a presente demanda. Entretanto, verifica-se que houve interposição de diversos embargos de terceiro (2000.001.072843-0, 2000.001.112475-0, 2000.001.112476-2, 2001.001.108044-0, 2002.001.107567-6 e 2004.001.017505-9) - ações que, por sua natureza processual e desígnio comum de objeto e/ou causa de pedir, podem demandar conexão com o presente feito. Assim, traga a Autora cópia das iniciais dos referidos processos, esclarecendo, de forma comprovada, se houve prolação de sentença nos mesmos. \r\n\r\nProc. 2008.209.009717-0 - FREDERICO MATHEUS DE ANGELIS SANTANA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.013075-4 - VALERIO DEL PRETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X BANCO PANAMERICANO S/A Sentença:...Julgo Parcialmente Procedente... \r\n\r\nProc. 2008.209.007353-0 - FLAVIA PINHEIRO SALOMAO FEITOZA (Adv(s). Dr(a). GINA KELLY DA SILVA GUERRA (RJ-135517)) X TODESCHINI NATURAL LIFE TOP CUCCINA BARRA COMERCIO DE MOVEIS Despacho:Emende-se a inicial a fim de esclarecer quais os danos materiais pretendidos, posto que não podem ser formulados de forma genérica. Prazo: 10 dias, sob pena de inépcia. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.015487-4 - RITA DE CASSIA VIEIRA CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606)) X QUALITY MOTORS RIO OESTE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ PINTO LEMOS (RJ-137519) Despacho:Diante da justificativa apresentada, devolvo o prazo à parte Autora para apresentação da réplica. \r\n\r\nProc. 2008.209.000269-9 - GLORIA MARIA SANTOS MOUZINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISVETE ALVES DA SILVA (RJ-092442)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Sentença:...Julgo Parcialmente Procedente o pedido... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.004325-9 - ANDRE LUIZ PAMPLONA BOYD (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X KREIMER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997) Despacho:J-se. Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.209.009294-9 - LILIANE ADLER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980)) X CARLOS AMERICO DE SAMPAIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR (RJ-091219) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença o laudo pericial produzido nos autos, para que produza seus devidos efeitos.Permaneçam os autos em Cartório, no arquivo, de acordo com o artigo 851 do CPC, pelo prazo de 30 (trinta) dias, no aguardo de eventuais requerimentos dos interessados, que poderão obter certidões. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.209.002750-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCIO GOMES DA SILVA faltam custa p/expedição de mandado \r\n\r\nProc. 2008.209.004807-9 - BRANSCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X WILLIAM BORGES PEREIRA Despacho:Considerando que foi atendido integralmente o disposto no artigo 26 da Lei 9.514/97, conforme notificação positiva de fls. 62/65v, bem como a não desocupação do imóvel pelo Réu, apesar de regularmente consolidada a posse em favor, DEFIRO a liminar para determinar a reintegração de posse do imóvel em favor do Autor.Intime-se o Réu para desocupação voluntária, no prazo de 60 dias. Na inércia, expeça-se mandado de reintegração de posse.Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.010607-5 - TOTAL FLEET S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X ESPOLIO DE FRANCISCO CELSO REGO LYRA), Inventariante: MORENA PESTANA LYRA Despacho:Aguarde-se por mais 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.209.001333-8 - AUTO VIAÇAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.209.003130-4 - ADEVAL TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.209.007617-8 - AVEC ALUG ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Fls. 298. Defiro vista, observando o Autor que este Juízo não tem como conceder a devolução de prazos dos recursos que são interpostos junto ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.209.002899-4 - RAPHAEL CALI DE CARVALHO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003998-2 - ADELINO FURTADO MADUREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716)) X NOVAHERA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Depósito \r\n\r\nProc. 2007.209.010444-5 - KL 498 SALAO DE CABELEIREIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HARLEY RAMOS SIQUARA (RJ-123505)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Julgo Parcialmente Procedente... \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.007823-0 - MOISES ELIAHU MIZRAHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X BCP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A GRUPO ROSSI Despacho:Certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.005472-5 - SEGUNDO SACRAMENTO URQUIAGA CABALLERO (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X MASTER AUTOLOCADORA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIAN MORI SPERLI (SP-162161) Sentença:Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para condenar a ré a indenizar os danos materiais do autor, fixados em R$ 3.411,48 (três mil e quatrocentos e onze reais e quarenta e oito centavos), quantia esta a ser monetariamente corrigida a partir da data de elaboração do orçamento, ou seja, 15 de março de 2006, sendo acrescida de juros legais a partir da citação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.209.009474-0 - NELSON PINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A Despacho:Esclareça o Autor o motivo do ajuizamento da presente demanda nesta regional, pois o autor possui domicílio em São Gonçalo e o Réu em São Paulo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000731-0 - LUIZ EDUARDO LOUREIRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X SUDAMERIS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378)) Despacho:Ao Réu (Sudameris Brasil S/A), sobre o depósito de fls. 215. Desde já, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor de seu(s) patrono(s), haja vista tratar-se de verba hono rária. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 536594" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "536596": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.007243-0 - JAIRA MARIA BAPTISTA PAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). RODRIGO SERGIO REQUIÃO MENEZES SANTOS (RJ-137030)) X SERGIO FERNANDO PAES Despacho:Venham as certidoes negativas. Após à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.008670-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ANISABEL MARIA SANTOS PAIXAO AMARAL ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.009010-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ITAMAR DIONISIO VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001256-3 - BANCO VOLKSWAGWEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA Decisão:Fl.63 - Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.007218-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GASPAR PEGADO BATISTA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.015167-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X DAN ADRI FITNESS COMERCIO ESPORTIVOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2008.209.008883-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUN COAST (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X PROENG SERVIÇOS LTDA Decisão:CITE(M)-SE. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.013563-6 - ALEXANDRE RODRIGO MATOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X TALENTOS COBRANÇAS E ASSESSORIA EMP LTDA E OUTRO Decisão:Redesigno a AC (art.277, CPC) para o dia 28/07/08 às 14:00hs. Intime-se o réu já citado e cite-se por precatória a primeira ré, em São Paulo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.001386-5 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528), Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X MARIA MARTA DA SILVA SANTIAGO Despacho:Fls.155/156 - Comprove o autor ter protocolado os ofícios junto a Light e a Telemar. \r\n\r\nProc. 2006.209.000532-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BORGONHA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES E OUTRO Despacho:Fl. 124. Venha a procuração em original ou fotocópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2006.209.002281-5 - TRANSCHILDREN TRANSPORTE ESCOLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X JOSE CARLOS SUCUPIRA GONÇALVES Decisão:Redesigno a audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 28/07/2008, às 14:15hs. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço de fl.114. \r\n\r\nProc. 2006.209.003509-3 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X LUIZ PAULO MAGGESSI PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.012051-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM EUROPA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JORGE DA ROCHA CARNEIRO BASTOS E OUTRO Despacho:Para a regularização do pólo passivo, venham a certidão de óbito do 1º réu, a comprovação da inventariança do seu espólio e a procuração outorgada por ambos os réus. \r\n\r\nProc. 2007.209.005448-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BARRA MARINA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X DANIEL COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482) Despacho:1) Anote-se onde couber o nome do advogado signatário da contestação (fl.44). 2) Venha a procuração outorgada pelo réu ao seu advogado, no prazo de 05 dias, sob pena de aplicação do disposto no art.37, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.012219-8 - RONALDO SARAIVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425)) X RAIMUNDO FERREIRA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) Despacho:1) Ao réu sobre os documentos de fls.53/59. 2) Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e a pertinência. 3) Em igual prazo, digam as partes se têm interesse na realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.209.012997-1 - NILSON DA COSTA RITTO (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338)) X ESTACIONAMENTO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.009446-6 - AUTO POSTO GNOMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO FRANCO (SP-072787)) X SERVACAR COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA Decisão:CITE(M)-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.002135-0 - ROGERIO HANNA BASSIL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO HANNA BASSIL (RJ-043149)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448) Despacho:Ao exequente.I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.005200-9 - MARIO JOSE GOES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIÂNGELA GÓES VIEIRA (RJ-049649), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029)) X LUIZ EDUARDO FERREIRA DELFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DA SILVA ALVINO (RJ-038340) DIGAM AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Indenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.005491-0 - REGINA VARANDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de fls.102/113 no duplo efeito, sendo somente no efeito devolutivo no que toca à tutela antecipada. Aos apelados. Após, subam ao Eg. TJ com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.008033-7 - PATRICIA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) Decisão:Digam as partes, no prazo de 5 dias, se tem interesse na audiência preliminar (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.001221-6 - CLINICA NEUROLOGICA MARIA BACELAR LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607)) X ROSSANA CLAUDIA FERREIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503) Despacho:Fl. 139. Certificado o trânsito (supra) defiro o pleito. Notifique-se para a desocupação como requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.004298-3 - MARIA MAGDALENA TEIXEIRA ANGELO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CLINICA RAGIOLOGICA LUIZ FERNANDO BOISSON LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.009706-4 - DOIS MS PROMOÇOES E PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-071819)) X JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444) Despacho:Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e a pertinência. Em igual prazo, digam as partes se têm interesse na realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.002070-5 - JULIO CESAR TOUFIC NIGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Decisão:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na audiência preliminar (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000388-2 - PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X ELYSIO ALVES BALBINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:...Proceda-se à penhora, observado o artigo 659, Par. 4º, do CPC. Ante a existência de ato atentório à dignidade da justiça, fixo a multa de 20% sobre o débito, em favor do credor. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.002144-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X SGI ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO Decisão:1. Fl.66 - Defiro. E-se Precatória como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.003751-1 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X VIRGINIA MARIA FERNANDES VIEIRA Despacho:Desentranhem-se os documentos solicitados à fl.64, mediante a apresentação de fotocópias. \r\n\r\nProc. 2007.209.003970-2 - TAMO FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ANTONIO CARLOS CORREA FERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO (RJ-073583) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009004-5 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X NCS EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.012411-0 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X PLUGADO AUTO SERVICE LTDA E OUTRO Decisão:1) Fls. 125/128 - Recebo como emenda a inicial. Determino a exclusão do 1º executado do pólo passivo. Dê-se baixa em relação ao 1º executado. Anote-se na DRA e onde couber.2) Defiro o desentranhamento dos documentos requerido à fl. 125.3) Venha o cheque de nº 132, que não se encontra anexado ao autos. \r\n\r\nProc. 2008.209.003482-2 - SERGIO FIAD (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991)) X MARLI SOARES PIMENTA PESTANA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução, na forma do art., 646 e segs. do CPC, arbitrados os honorários em 10% sobre o débito em caso de pagamento em 24h \r\n\r\nProc. 2008.209.004727-0 - TARCISIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X FERREIRA DELFINO AUTOMOVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.005545-0 - DOMINGOS JOSE GOMES BRANDAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X BERNARDO VELLOSO CAFE E OUTRO Despacho:Fls.42/44 - Para a homologação do acordo venha a procuração dos executados para a sua patrona com poderes expressos para transigir. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.008695-9 - SONIA SILVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X BANCO OPPORTUNITY S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Designo audiencia preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 30/07/2008 às 14:20hs., com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.005047-8 - MONICA BARROS CORREA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X SALÃO DE CABELEREIROS MIU-MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em fl. 449, na forma requerida à fl. 450.2) Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.010451-4 - MARIA AUXILIADORA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985)) X EMILIO SINISCALCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Fls. 312. Defiro inicialmente para que expeça-se oficio para a Receita Federal na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.209.000232-2 - JOSE AVELINE NETO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X RONALDO LUIS NAZARIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Decisão:Designo a audiência para a oitiva do réu para o dia 20/05/2008, às 13:00hs.Intime-se (com urgência pelo plantão de OJ). Diante da repercussão que envolve a parte ré em especial, sendo certo que já existe natural dificuldade em se realizar atos processuais pelo fato de o réu residir fora do Brasil, a audiência designada ocorrerá com restrição à assistência, evitando-se desnecessária exposição para ambas as partes e, principalmente, buscando objetividade e agilidade na sua realização. Serão admitidas apenas as partes e seus ilustres patronos. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.010655-3 - INEZ FONTOURA COCO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X JAMBERT INTERCOIFFURE (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) Decisão:Recebos os recursos de fls. 155/160 e 162/173, em seu(s) efeitos devolutivo e suspensivo. Aos apelados. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.209.002435-6 - ANTONIO JOSE DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CASA DE FESTAS PRATICAR (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103) Despacho:1) Fl.228 - Às partes sobre o ofício. 2) Fls.230/231 - Ao réu sobre o documento (art.398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.001519-9 - CARLOS ALBERTO CORREA CALDAS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Recebo o recurso de fls.180/185 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. TJ com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.209.001757-3 - MILTON AMARAL DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL S/A E OUTRO Despacho:1-Certifique-se se o 2º réu ofertou contestação; 2-Em réplica; \r\n\r\nProc. 2007.209.011492-0 - MARCOS BARROS ESPINOLA (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789)) X ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). GLEICE FERREIRA FONSECA (RJ-096115) Decisão:1) Dê-se baixa. 2) Remetam-se à Justiça do Trabalho na forma do acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.012873-5 - PATRICIA BROMIRSKY LEAL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822)) X PRECASA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.001421-5 - ISAIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTES BARRA LTDA Despacho:Fl. 34/35. Mantenho a decisão de fl. 32. Cunmpra-se. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.003596-4 - LUCIANO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Designo o dia 30/07/2008, às 14 h, para AUDIÊNCIA PRELIMINAR, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (art.331, do CPC).I-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.007344-0 - MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL PROVENCE Decisão:Há notória conexão com o processo em curso na 1ª V.C. desta Regional, sendo certo que a discussão fática é idêntica. Assim, na forma do art.102, CPC e seguintes, determino a redistribuição àquele Juízo, com baixa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.000782-0 - SBTR PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325)) X REAL TIME OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049) Decisão:Designo AIJ para o dia 19.08.2008, às 14:00hs para oitiva da testemunha de fl.486. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.008076-0 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X ARTUR FIDALGO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.013450-4 - MARIA FERNANDA CRIAÇOES M.E. (Adv(s). Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997)) X AZUL AZUL COMERCIO DE PRESENTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.015578-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X ANA BATISTA TRINTAFLLOY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.002341-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X LCQ INFORMATICA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.011324-0 - MARCELO LOPES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.009105-0 - DULCINEIA SALLES LAMOUNIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS E OUTRO Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.209.005822-0 - PAULO CESAR MARTINS PEREIRA DE AZEVEDO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:1.Em réplica. 2.Ao agravado em contra-razões de fls.78/82. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009573-9 - CLAUDIA DE ARAUJO LIMA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAU - FAI (AMERICANAS TAIL) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fl. 64 - R$ 9.989,10), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005653-0 - WILLIAM CAMILO DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X MARIA DE FATIMA SIQUEIRA DE BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.003941-8 - SHELL GAS LPG BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X MT GARCIA DA SILVA COMERCIO DE GAS Decisão:Fl. 194. Defiro. Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória para a reintegração de posse do restante dos botijões, devendo a RL Sra Maria Tereza Garcia da Silva informar sobre a localização dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.209.006307-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VALDENICE FRANCELINO BERNARDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.013333-0 - CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X VRG LINHAS AEREAS S/A VARIG (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. TJ. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011852-1 - ANNA VALERIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) X DIRIJA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) DIGA O AUTOR (INFORMAR ENDEREÇO DA FINANCEIRA ABN) \r\n\r\nId: 536596" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "536600": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.209.003072-3 - WANIA GUIMARAES CURI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690)) X PAULO ROBERTO CURI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562), Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.011274-7 - MARIA DE NAZARETH NASCIMENTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DO NASCIMENTO GALLO (RJ-062971)) X DAURO BERNARDES PINHEIRO Formal de partilha pronto, aguardando retirada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.001927-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALIRIA MARIA DE CARVALHO DURAO Despacho:RETIFIQUE-SE O PÓLO ATIVO CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 39. \r\n\r\nProc. 2008.209.003494-9 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X MARIA DO CARMO PAULO VAN HELD Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.006306-8 - ROGERIO MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X MULT GOLD INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.209.000643-5 - CALOI NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). DEMERVAL DA SILVA LOPES (SP-163998), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X COMPRASSE COBRANÇA E ASSESSORIA LTDA E OUTROS Certidão do RGI pronto aguardando retirada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.007238-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X NELSON RAMOS DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.209.005983-0 - ASSOCIACAO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA (RJ-044968)) X PAULO CEZAR BANDEIRA DE MELLO LABUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901) Despacho:CUMPRA O SUBSCRITOR DE FLS. 164 O PRAZO PREVISTO NO ART. 45 DO CPC \r\n\r\nProc. 2002.209.007076-9 - LUCIANA DA SILVA SAAR (Adv(s). Dr(a). RENATO ITABAIANA C DE SOUZA (RJ-089004)) X MARIA PALMA SODRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES G LIMA (RJ-084858) Decisão:DEFIRO O DESBLOQUEIO DA CONTA-SALARIO DA EXECUTADA MARIA PALMA SODRÉ. SEGUE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE E DE TRANSFERENCIA. LAVRE-SE O AUTO DE PENHORA. INTIME-SE O EXECUTADO DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.209.002397-6 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 02 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X MARIA APARECIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SOBRE FLS.440/441. \r\n\r\nProc. 2003.209.004354-9 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X NATALINA ENIDIO DA SILVA AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO PRONTO \r\n\r\nProc. 2003.209.008022-4 - ESPOLIO DE JULIO CESAR DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X MARY MURY MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nProc. 2003.209.010252-9 - CONDIMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X ARMANDO PINTO MESTRE FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido condenando o réu ao pagamento da quantia de R$ 140.684,86 (cento e quarenta mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e oitenta e seis centavos), referente as despesas condominiais, indicadas na planilha de fls. 135/144, acrescida de correção monetária pelo índice da CGJ e de juros de mora de 1% ao mês a contar de julho de 2007, em razão da planilha estar atualizada até junho de 2007. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das despesas vencidas no curso da ação e, vincendas até o efetivo pagamento, acrescidas de correção monetária pelo índice da CGJ e, de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e, de multa de 2% (dois por cento), a partir de seus respectivos vencimentos. Condeno o réu ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2004.209.001056-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X MARCO ALOISIO BARONTO SAMPAIO E OUTROS Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido inicial para condenar os réus ao pagamento da quantia de R$ 18.144,44 (dezoito mil, cento e quarenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos), referente às cotas condominiais do mês de agosto a dezembro de 2005, junho a dezembro de 2006 e janeiro a junho de 2007 e agosto a novembro de 2007, acrescidos os seus valores de correção monetária pelo índice da CGJ e, de juros de mora de 1% (hum por cento) ao mês, a partir de dezembro de 2007, em razão dos valores já estarem atualizados até novembro de 2007, conforme planilha de fls. 151. Condeno, ainda, os réus ao pagamento das cotas condominiais, vencidas até o trânsito em julgado desta sentença, acrescido os seus valores de correção monetária, pelo índice da CGJ, de juros de mora de 1% (hum por cento) e de multa de 2% (dois por cento), a partir dos respectivos vencimentos. Condeno, ainda, os réus ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da \r\n\r\nProc. 2004.209.008476-2 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X PEDRO JOSE DA ROCHA INFRAN (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA VARGAS (RJ-135393) Despacho:DIGA O EXEQUENTE QUANTO À CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2005.209.004067-0 - CLEZIO THADEU DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X FRANCISCO EDUARDO SALES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.209.012410-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X EVEREST DOS SANTOS BARCELLOS OFÍCIO PRONTO, AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2006.209.012447-8 - CONDOMINIO BARRAPOINT SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X MARCELO CORREA BARROSO Despacho:DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.004248-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X JCG BAR E RESTAURANTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004386-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X DENISE ARAUJO NOGUEIRA), ALBERTO DE CASTRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEYSE LIMA BARBOSA (RJ-097061) Despacho:ALTERE-SE NA DRA. RETIFICANDO PARA QUE OS RÉUS CONSTEM COMO EXEQUENTES E O AUTOR COMO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2007.209.006170-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA PLACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X NELSON LUIS RIBEIRO MOREIRA EDITAL PRONTO AGUARDADNO RETIRADA E OFÍCIO ELETRÔNICO GERADO DE Nº: 412322 \r\n\r\nProc. 2007.209.009572-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X DOMINGOS DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE OFÍCIOS \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.008093-3 - DIANA TAVARES DE SOUZA BUENO (Adv(s). Dr(a). ENNIO DE MATTOS BUENO (RJ-098866)) X WONDERFUL OCEAN SUITES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2008.209.000147-6 - ALIRIA MARIA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Decisão:RETIFIQUE-SE NA DRA O PÓLO PASSIVO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 107. DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.209.010489-3 - GILBERTO NIGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X GAFISA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970) Despacho:DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APÓS APRECIAREI AS DEMAIS PROVAS. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.209.002708-8 - LUIZ EDUARDO SOUZA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071)) X CARLOS LANG), ROSANE FERNANDES LANG AO AUTOR SOBRE PETIÇÃO DE FOLHAS 42/43 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.004112-3 - ZENI OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132)) X ANDREA RAMIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Despacho:CUMPRA O PATRONO DO AUTOR O PRAZO DO ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.004553-2 - LUCIO MARIO ALVES (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X MARIO SERGIO STRAUCH RIBEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE (RJ-120341) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.015582-9 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X METALURGICA ALBACETE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA A CARRAPETA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE CONTESTAÇÃO DE FOLHAS 40/47 \r\n\r\nProc. 2008.209.003595-4 - ESPOLIO DE HELIO SOUZA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ALZIRA DA COSTA GUEDES), MONICA DA COSTA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS DIREITO E, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.001657-0 - FREDERICO ALVAREZ ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X PRISCILA ANASTACIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899) EDITAL PRONTO AGUARDANDO RETIRADO , OFÍCIO GERADO DE Nº: 476037 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.209.006830-3 - BENEDITO DO CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528), Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X CONDOR PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109) Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA APONTADA PELA CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.209.009082-0B - MANOEL BARBOSA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-040899), Dr(a). LAERT PEREIRA (RJ-120012)) X AGOSTINHO ALBANO CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:DIGA O EXCEPTO SOBRE FLS.02/03. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005682-5 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X HERMES BASSALO ANTUNES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) Decisão:FLS. 317: INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA \"ON LINE\" POIS FOI EFETUADO O DEPOSITO AS FLS. 304, NAO SENDO DEFERIDA ATUALIZAÇAO DO VALOR DA EXECUÇAO, ESTANDO O VALOR DEPOSITADO CORRETO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR DEPOSITADO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.005453-0 - CONDOMINIO MALIBU (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SCHMIDT PACIFICO MARQUES (RJ-112520)) X CHANG CHIN HUNG AOS INTERESSADOS SOBRE MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.209.008981-6 - ASSOCIAÇAO ESCOLAR E BENEFICENTE CORCOVADO ESCOLA ALEMA CORCOVADO DEUTSCHE SCHULE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MURILO DA COSTA PEREIRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DO DETRAN \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.209.006598-3 - HORACIO PIRES ADAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CANONGIA (RJ-102489)) X CONDOMINIO DENOMINADO BARRA POINT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). LETÁCIO DE MEDEIROS JANSEN FERREIRA JÚNIOR (RJ-009267), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:FLS. 791. ANOTE-SE. DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.013277-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HERON LAKES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X CONDOMINIO BARRA GOLDEN GRENN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-050828), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:J-SE. DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.209.009546-4A - CEMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS BOITUVA ME (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253) Despacho:DIGA O IMPUGNADO SOBRE FLS. 02/04. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.009516-4 - MARCIO JORDAO DA SILVEIRA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.004418-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X JAIR MARCHESINI AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 138. \r\n\r\nProc. 2005.209.004146-7 - JEANE PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) AO AUTOR SOBRE AUTOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2005.209.010381-3 - FLAVIO COSTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X BRASCAN IMOBILIARIA E INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:DIGA O RÉU SOBRE FLS. 259. \r\n\r\nProc. 2006.209.002767-9 - DMC COSTA NOBRE PARK ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSÉ SOUTO MEIRELLES DA SILVA (RJ-075613)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo.2.Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal do representante legal da ré, sob pena de confessO.3.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24 / 07 /2008 às 15 : 00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006303-0 - TEAM TRANSPORTES ESPECIAIS AEREOS E MALOTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE FARIA DA SILVA (RJ-134718)) X NELSON FERNANDES LAMARTINE NOGUEIRA), PEDRO HENRIQUE BRUNINI Decisão:DESIGNO O DIA 23/JULHO/ 2008, AS 14:15 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.006617-1 - CELIA DE CASTRO FARIA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA BARROSO (RJ-126684)) X MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:CONSIDERANDO A PETIÇÃO DE FLS. 137, REDESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 27/05/2008 ÀS 16:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.209.002350-2 - MARCIA MARIA GASPAR DA SILVA, DAVID GASPAR BORGES DA SILVA, JORGE BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO MENEZES FARRULLA (RJ-068289)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:CONSIDERANDO QUE RESTOU INATENDIDO O DESPACHO DE FLS. 57, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO NO PRAZO 30 (TRINTA) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.209.007992-1 - PAULO FERNANDO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GARCIA PRADA (RJ-064524)) X SO IMOVEIS ADMINISTRAÇAO DE BENS LTDA Despacho:Venham os comprovantes atualizados de rendimentos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.004040-2 - SOLANGE SILVA ARAUJO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785)) X BOAVISTA BARRA VEICULOS E GARAGEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Despacho:AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.209.009331-0 - BENEDITO DO CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALA CE HOTEL RESIDENCIA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, PORQUE O DOCUMENTO DE FLS. 15 NAO TEM QUALQUER VALIDADE JURIDICA , POR SER DA SUBSTANCIA DO ATO A ESCRITURA PUBLICA . CITE-SE . SUSPENDO O CURSO DE EXECUÇAO. CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS DE EXECUÇAO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.002286-6 - PATRICIA SAVEDRA VIDAL X NILVA PIETROBON SAVEDRA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013) Venha o comprovante do código do acionista para exepdir ofício requerido em folhas 241, item 2. \r\n\r\nProc. 2005.209.009141-0 - ALCIDES MANOEL DE MELLO X MARIA DO CARMO POSSOLO GOULART DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796) Venham as custas de porte de remessa e retorno para a Fazenda Estadual, bem como Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.209.009885-6 - MARIA DA GLORIA LINHARES MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PORTO (RJ-084486)) X MANUEL BARROSO Aos interessados sobre promoção da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.209.004720-6 - REGINA CELIA NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X FERNANDO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974) Ofício para a receita, mandado de pagamento prontos, aguardando retirada. Venham as cópias para instruir o mandado de Avaliação. \r\n\r\nManutenção de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.007534-4 - RONALDO BARONE, MARLENE MARIA DE FATIMA WAITE BARONE (Adv(s). Dr(a). PAULA GOMES SAMPAIO DE ARAUJO (RJ-116343)) X RODRIGO TADEU DE ALMEIDA RIBEIRO), MARIA CAROLINA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:INDEFIRO O REQUERIMENTO DE CUSTAS AO FINAL. VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.209.002553-3 - ARLINDA FERNANDA DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X PATRICIA SILVA DI PAOLA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.001634-7 - MAURO AVILA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CONDOMINIO WATERWAYS RESIDENCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO (RJ-075938), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.007113-2 - MIGUEL SERPA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692)) X CLAUDIA MARIA CARDOZO CASE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR FERREIRA POTY (RJ-035820) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 203 (dif. de taxa judiciária) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.209.001746-0 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X CARLOS ROBERTO PEREIRA Despacho:INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 26/27, POIS DEVERÁ SER REALIZADA POR AÇÃO PRÓPRIA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.010249-3 - ALVARO AMERICO CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498)) X NELSON LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2008.209.004067-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ERWIN GOERING Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.008071-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS EDUARDO MOURA CISNEIROS Decisão:CONSIDERANDO O FUMUS BONI IURIS CONSISTENTE NA FALTA DE PAGAMENTO DAS CONTRAPRESTAÇÕES, APESAR DA NOTIFICAÇÃO, E CONSIDERANDO PERICULUM IN MORA, CONSISTENTE NA POSSIBILIDADE DE DILAPIDAÇÃO DO BEM, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, DETERMINANDO A REINTEGRAÇÃO NA POSSE DO BEM, OBJETO DO ARRENDAMENTO MERCANTIL PELO AUTOR. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.009102-5 - AGORA SENIOR CORRETORA DE TITULOS E VALORES IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X EDUARDO DE ALMEIDA CADORIN), MICHELE BARONI CADORIN Despacho:1) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.2) DIGA O AUTOR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 87/91. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.006597-8 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X NAHI AMINE KHOURI E OUTRO Ofício pronto, aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2008.209.004562-5 - BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X EXPRESSO PEGASO Decisão:DESIGNO O DIA 23/JULHO/ 2008, AS 14:30 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.209.008096-0 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X WALMIR DE AMORIM CAVALCANTI Decisão:DESIGNO O DIA 23/JULHO/ 2008, AS 14:45 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.009896-4 - ALLYRIO DOMINGUES DE MELLO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722)) X B MASTER PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHE (RJ-070914) Decisão:CONSIDERANDO QUE EM 04/04/08 FOI EXPEDIDO O ULTIMO MANDADO DE PAGAMENTO E NAO HA MAIS VALORES A DISPOSIÇAO DESTE JUIZO, RELATIVOS A ESTE PROCESSO, OFICIE-SE AO T.R.F. 2A. REGIAO E EM ESPECIAL A DES. FEDERAL TANIA HEINE, COM RELAÇAO AO PROCESSO 2008.02.01.006308-6, COMUNICANDO A IMPOSSIBILIDADE DE SE PROMOVER O SEQUESTRO DOS VALORES, QUE JA FORAM , A PRINCIPIO, LAVANTADOS POR TODAS AS PARTES INTERESSADAS. OFICIE-SE COM SEGREDO DE JUSTIÇA COM URGENCIA. AD CAUTELAM, OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA EU INFORME SE EXISTE ALGUM SALDO REMANESCENTE, QUE EM CASO, POSITIVO, DEVERA SER BLOQUEADA ATE ULTERIOR DECISAO DESTE JUIZO. \r\n\r\nProc. 2006.209.005820-2 - PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X CARLOS GUIMARAES XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VII DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.001867-0 - MARIA LUISA SOUZA COSTA SOTER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X LANCE EMPREENDIEMNTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2007.209.005836-8 - MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA CABRINI (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA CABRINI (RJ-073204)) X TIMBRIK INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA), LECCA CFI S/A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 72. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006350-7 - JORGE LUIZ BASTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X MILLENIUM 3 AUTOMOVEIS E GARAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO...JULGO PROCEDENTE O SEGUNDO PEDIDO...JULGO IMPROCEDENTE O TERCEIRO PEDIDO....JULGO IMPROCEDENTE O QUARTO PEDIDO... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.009010-2 - DESIREE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X VICENZA COZINHAS E QUARTOS PROJETADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.209.006212-6 - XAVIER DA COSTA MENDES NETO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) X ANA MARIA BARRETO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923) Despacho:DIGA A EXECUTADA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 515 \r\n\r\nId: 536600" ] }, "6ª Vara Cível": { "Atos": { "536601": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Leda da Silva Lare\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.209.006668-7 - BERNARDO MENEGASSI MEILHAC (Adv(s). Dr(a). JORGE SIDNEI BARBOSA POSSIDENTE (RJ-095125)) X HELOISA MARIA DE MEILHAC LUCAS Diga a parte (x) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2008.209.008875-2 - ELZA LAGE MOTA LANGLOTT (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MANCILHA SCARPA (MG-024538)) X HUGO VERNER LANGLOTT diga a parte autora sobre a certidão de fl. 26: falta recolher as seguintes custas e taxa judiciária: R$ 45,94 (AE) - conta 1102-3; R$ 4,59 (CAARJ) - CONTA 2001-6; R$ 18,23 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES) - CONTA 6002-02696-8; R$ 3,64 (ACRÉSCIMOS DE 20%) - CONTA 6002-05926-6; R$ 2,93 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9; R$ 2,93 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3 E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 44,45 (CONTA 2104-4)., \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.010789-4 - DEBORA CONCEIÇAO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR ALVES DA CRUZ Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.209.000320-5 - SAVIO TULIO SCUDIERE PALHANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANELA PALHANO (RJ-048746), Dr(a). MARILEA DE AMORIM COSTA (RJ-112506)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nAnulatória C/C Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.000580-7 - LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185)) X YZ TELECOMUNICAÇOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA REGINA NASCIMENTO (SP-166835) Diga a parte ( ) autora (xx) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 118. (AOJA - R$ 12,78 - CONTA 0714-6; CAARJ - R$ 1,27 - CONTA 0201-4; FUNPERJ - R$ 0,63 - CONTA 600225174-9 E FUNDPERJ - R$ 0,63 - CONTA 567300124-3) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.010240-9 - BERNARDO MENEGASSI MEILHAC X HELOISA MARIA DE MEILHAC LUCAS (Adv(s). Dr(a). JORGE SIDNEI BARBOSA POSSIDENTE (RJ-095125) Diga a parte (xx) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 63. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.005254-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUANA JOICY AMORIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Desentranhe-se eadite-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.209.011852-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRE GALVAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.013649-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (SP-167109)) X SHU HUA SUN Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.005652-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MONTREAUTO REPRESENTAÇOES LTDA. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.006195-3 - SANTA BARBARA ENGENHARIA SA X CONSTRUTORA BARRETO MACHADO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.001939-5 - TOQUE DE LINHA PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIELA LIMA BARROSO FERNANDES (RJ-108259)) X BLUE DO SOM DISCOS RECORDS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) Diga a parte (x) autora (x) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 247. (Faltam custas judiciais, pela parte autora e ré, para depoimento pessoal da outra parte - AOJA - R$ 12,78 - CONTA 1107-2; CAARJ - R$ 1,27 - CONTA 0201-6; FUNPERJ - R$ 0,63 - CONTA 600225174-9; FUNDPERJ - R$ 0,63 - CONTA 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2005.209.002865-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VERONA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X JORGE DE SALLES CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740) Digam as partes sobre Laudo de fls. 188. \r\n\r\nProc. 2005.209.011552-9 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO WEST COAST (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ALEXANDRE SOARES E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.209.006091-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X NEY GIFFONI MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). NEY GIFFONI MARTINEZ (RJ-017136) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.209.006807-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X MARCENARIA JOSHUA ADEGAS CLIMATIZADAS LTDA E OUTROS Diga a parte (xx) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.77/82 \r\n\r\nProc. 2006.209.012443-0 - CONDOMINIO BARRAPOINT SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X CARLOS AUGUSTO BRILLDE BRITO Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.209.000408-6 - ISAAC IBRAHIM DAHAB (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X RICARDO RABELO THEBIT Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.138/140 e 141. \r\n\r\nProc. 2007.209.005980-4 - CONDOMINIO DO SITIO 1 DA QUADRA S DA PLANTA 515512915 (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VIOLA (RJ-131933)) X ANGELA MARIA DE JESUS GOULART E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.209.007572-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ALEJANDRO MARCELO PEREZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-074908) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.209.010779-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DOS MARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CONCEIÇÃO LEAL (RJ-134842)) X TEREZA CRISTINA BRITO MEIRELES Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 269, III do CPC. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.209.015521-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAJAU PARK (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X AFONSO CELSO MADEIRA MAGALHAES E OUTRO Venha cópia da inicial p/ instruir a contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.209.003579-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559)) X FERNANDO MANOEL RIBAS SOARES Diga a parte ( XXX ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 99 (OJA). \r\n\r\nProc. 2008.209.004154-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MECEJANA (Adv(s). Dr(a). HELENA OZIEL MACHADO CLARO (RJ-045971)) X ESPÓLIO DE AMELIA CANDIDA FERREIRA MAGIOLI Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 269, III do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005742-8 - CADOIS COMUNICAÇAO VISUAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X FAROL 2001 EDUCAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DA MOTTA (RJ-068427) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral (íntegra nos autos) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.209.012504-5 - MONICA MARIA MONTEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.014468-6 - DARWSON CUPERTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X ROSANGELA CORREA REGO), CLEVERSON CALIXTO REGO Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002910-0 - EDUARDO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X CARLOS MANOEL RODRIGUES GUERRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547) Diga a parte ( ) autora ( x ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.117/126. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.007504-4 - AGOSTINHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X ABEL CARVALHO DA FONSECA FURTADO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGAM-SE IMPROCEDENTES OS EMBARGOS (íntegra nos autos) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.007648-6 - JORGE PENHA PINTO (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935)) X DOREX ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇOES LTDA Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, II do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.001848-2 - ESPOLIO DE LAURINDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095)) X FRANCISCO FERNANDO NETO E OUTROS Diga a parte (xx) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 140. (falta fornecer a cópia da guia do IPTU p/ instruir o mandado de avaliação) \r\n\r\nProc. 2007.209.005205-6 - SERGIO AFONSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X DANIELLE CORREA PANTALEAO Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.209.010508-5 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X MITHRANDIR COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA E OUTRO Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO-SE a execução com fulcro no art. 794, II do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.209.010557-7 - DESPERTAR INFANTIL ARTE E RECREAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877), Dr(a). FERNANDA GOMES ALVES TOSCANO (RJ-128633)) X CATIA MARIA BERTOTI Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, com fulcro no art. 794, II do CPC, suspendendo-se a execução até o integral cumprimento do acordado (íntegra nos autos) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.005052-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VILLA FIRENZE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)) X ONEZIMO DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS COPELLO (RJ-054029) Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 322(falta recolhe( para intimar CADIZ) R$ 12.78-OAJA-conta 1107-2, R$ 1,12-CAARJ-conta-02001-6, R$ 0,64-FUNPERJ-conta 600225174-9 e R$ 0,64-FUNDPERJ-conta-567300124-3 e também deve a parte autora indicar o endereço de CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA). ___________. \r\n\r\nProc. 2003.209.005619-2 - ALIRIO COUTINHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X GALAXY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2003.209.007752-3 - CONDOMINIO BARRA GOLDEN GREEN (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X JULIANA GADELHA JOHNSEN COLLARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO-SE ambos os feitos com fulcro no art. 794, II do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2004.209.001227-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 375: PENDE O RECOLHIMENTO DAS SEGUINTES CUSTAS JUDICIAIS: R$ 9,12 (CONTA 1102-3); R$ 0,44 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,44 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2004.209.003003-0 - TATIANA GADELHA JOHNSEN COLLARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X CONDOMINIO BARRA GOLDEN GREEN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766), Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO-SE ambos os feitos com fulcro no art. 794, II do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.209.009427-5 - H S D TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JÚLIA NASTRI (SP-023955)) X AMERICAN LUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEONARDO PINTO (RJ-107550) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.002031-6 - BRUNO CARVALHO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). JANE LUSIA PRIMO DE ANDRADE (RJ-134502) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.209.002150-3 - MARIA DE LOURDES FRANCHINE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.000800-8 - LABORATORIO DEIVISSON DE ANALISES CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2004.209.010125-5 - MARCOS HENRIQUE PESSANHA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SÉRVULO TAVARES DA SILVA (RJ-009295)) X ABOLIÇAO CAMINHOES E ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.209.001188-8 - KLAUS FREDERICK ROTHBARTH HAMMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X CLINICA SAO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.209.009676-6 - MARCELO COELHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 269, III do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.209.000206-5 - FATIMA BIANCA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.209.004912-4 - EDINETE DE SOUZA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE CARDOSO (RJ-115594)) X SERASA CENTRALIZAÇAO DE SERVIÇOS DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE IMPROCEDENTE o pedido autoral (íntegra nos autos) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.001295-4 - LUIZ AUGUSTO GALDI FERREIRA, MARA LILIAN DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VELLOSO FILHO (RJ-094303), Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227)), ADRIANA DIAS BARBOSA GALDI FERREIRA, Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186), Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X LEANDRO MONTEIRO GALDI FERREIRA Decisão:A.A petição de fls. 297/307 da viúva pretende rediscutir o tema do agravo de instrumento, sendo impossível juridicamente atender o requerido;B.O TJRJ decidiu que os valores recebidos do ex-empregador do de cujus devem reverter ao monte. Nada a fazer; C.Noticie a viúva, sobre o agravo de instrumento referido às fls. 376/381;D.Quanto às fls. 493/495 e fls. 499 restam DEFERIDOS OS REQUERIMENTOS DO INVENTARIANTE JUDICIAL;E.Se houver interesse em conciliar, o que muito agilizará o feito, devem as partes requerer audiência especial;Intimem-se.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.209.008876-4 - ELZA LAGE MOTA LANGLOTT (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MANCILHA SCARPA (MG-024538)) X HUGO VERNER LANGLOTT diga a parte autora sobre a certidão de fl. 103: falta recolher as seguintes custas e taxa judiciária: R$ 1.306,17 (AE) - conta 1102-3; R$ 130,61 (CAARJ) - CONTA 2001-6; R$ 8,20 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES) - CONTA 6002-02696-8; R$ 1,64 (ACRÉSCIMOS DE 20%) - CONTA 6002-05926-6; R$ 65,71 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9; R$ 65,71 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3 E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.959,25 (CONTA 2104-4)., \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.000870-7 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X MIRACON CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (RJ-122881) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, com fulcro no art. 1102 c, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.209.002308-0 - ASSOCIAÇAO BRITANICA DE EDUCAÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA ELISA NADRUZ QUEIROZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES (RJ-058666) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.209.009579-0 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X LUIZ CARLOS ALOE BRUNO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.209.005914-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ESPAÇO DE COMUNICAÇAO LTDA E OUTRO Desentranhe-se eadite-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.209.013280-5 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X LUIZ CLAUDIO DA COSTA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.209.012242-3 - WALTER CESTARI FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231)) X CONDOMINIO MONSERRAT II (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378) Diga a parte autora sobre a ( ) contestação ( x ) contestação e documentos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.008578-5 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X ODIR ALECYR (Adv(s). Dr(a). MANOEL EMILIO ALVES GUILHON (RJ-018891), Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151) Diga a parte autora sobre a ( ) contestação ( x ) contestação e documentos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.209.001976-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MIGUEL ANGELO DE CASTRO YAZEJI E OUTROS Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nReparação de Danos; Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.011590-6 - LAURY MAURICIO GAHYVA CAPISTRANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X INCORPORADORA SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.007015-2 - OLAVO JOSE RODRIGUES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MONICA HARITOFF (RJ-087919)) X IMOBILIARIA MARCOS MELLO IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE IMPROCEDENTE o pedido autoral (íntegra nos autos) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.209.002466-0 - MARIA FERNANDA DE ANDRADE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X CARLA ANDRADE BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484), Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412) Diga a parte autora sobre a ( ) contestação ( x ) contestação e documentos. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009882-2 - CLOVIS ARAUJO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X GEOTRAVEL SERVICOS DE INCENTIVO AO TURISMO E LAZER LTDA) Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 28(o edital foi publicado em 05/05/2008 as fls.429 do DO devendo a parte AUTORA juntar o exemplar.) \r\n\r\nId: 536601" ] }, "7ª Vara Cível": { "Atos": { "536602": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade Guedes \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.005605-9 - LEONARDO MACHADO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO SOBRINHO (RJ-066594)) X ALOYSIO MACHADO SOBRINHO Decisão:1-Observe o cartório a prioridade na tramitação.2-Certifique-se quanto à resposta de Caixa sobre a transferência determinada às fls. 73. Reitere-se, se necessário.3-Oficie-se determinando o bloqueio, nos moldes de fls. 177.4-Expeça-se alvará de autorização para que o pagamento, a alienação e a transferência do automóvel segurado possam ser realizados, devendo todo o valor auferido ser depositado judicialmente à disposição do Espólio, tudo consoante fls.80. Neste sentido, intime-se a Azul Seguros da expedição do alvará em questão,.....5-Venha a certidão da DRF, em nome do Espólio, em vinte dias.6- Por fim, considerando que o valor do imóvel de petrópolis, constante do plano de partilha de fls. 05, restou alterado pela sua alienação, ....venha o novo plano de partilha, nos moldes de fls. 42, item 02.Intimem-se. Tudo certificado, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.209.009818-6 - SOLANGE CAMPOS COUTINHO, HUGO CESAR CAMPOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS GONÇALVES COUTINHO (RJ-127967), Dr(a). MAURO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-131720)) X JULIO CESAR GONÇALVES COUTINHO Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 26/28.2- Mantenho a decisão de fls. 24.... Porém, em razão da situação apresentada, excepcionalmente, defiro o recolhimento das custas e taxa judiciária ao final,... 3- Indefiro, o pedido de liberação de alvará judicial,...4- Nomeio inventariante o requerente,... 5- Venham as certidões quanto a existência ou não de testamento e a existência de inventário em nome do autor da herança; 6- Venham as seguintes certidões fiscais:6.1- Certidão da Justiça Federal em nome do Espólio;6.2- Certidão do 9º Ofício de Distribuição em nome do de cujos, do Espólio;7- Oficie-se à Receita Federal sobre eventuais débitos, ....8- Dê-se vista à Fazenda.9- Junte-se o esboço de partilha e o respectivo auto, ...10- Certifique o cartório na forma do artigo 245, inc. IV, da Consolidação da Normas da CGJ-RJ. Outrossim, certifique o cartório, quanto às custas e taxa judiciária.11 - Após, voltem-me. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.005811-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SENIRA RODRIGUES RAMALHO Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002038-7 - CONDOMINIO VILLAGE DOS OITIS (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924)) X VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854) Despacho:À executada para fornecer certidão atualizada do RGI do imóvel dado como garantia. Outrossim, esclareça quanto ao alegado às fls. 237/241. \r\n\r\nProc. 2006.209.002733-3 - HABITAÇOES AVEIRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X MARCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Decisão:1- Expeça-se novo mandado de verificação. O mandado deverá ser instruído com cópia de fls. 81/82, 141/142, 156/157 e 161/162.2- Cumprido o determinado acima, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.209.003180-4 - MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X FARMACIA GIORGIS E SILVA LTDA -FILIAL 01 Despacho:Oficie-se, ao Juízo deprecado, para que informe quanto ao cumprimento da Carta expedida. \r\n\r\nProc. 2006.209.009859-5 - CONDOMINIO DO JARDIM DO ALTO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X ROBERTO FERREIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568) Despacho:À parte autora sobre fls. 186/187. \r\n\r\nProc. 2006.209.011628-7 - CELITA DA MATA LOUBACK POLSGROVE, RAQUEL DA MATTA LOUBACK GIRAO, Procurador: ANA LÚCIA DA MATTA LOUBACK DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115)) X CASIANO CACERES OTALORA (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826) Decisão:Proceda de imediato à PENHORA E AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, lavrando-se o respectivo auto de tais atos, intimando, na mesma oportunidade, o executado. Havendo penhora, com exceção de dinheiro, os bens deverão ser depositados nas mãos do Executado e sob as penas do art. 666, § 3º do CPC, alterado pela Lei nº 11.382/2006. Caso a penhora recaia sobre bem imóvel, deve o Sr. OJA intimar o cônjuge do Executado. NÃO SENDO ENCONTRADOS BENS, INTIMEM-SE OS DEVEDORES PESSOALMENTE A NOMEAR BENS À PENHORA, EM 05 (cinco) DIAS, cientificando-os de que a lei considera ato atentatório à dignidade da Justiça a não indicação de bens sujeitos à penhora, prova de propriedade, sua localização e respectivos valores, na forma do artigo 600, inciso IV c/c 656, §1º do CPC. O Executado, no prazo de embargos, reconhecendo o crédito e comprovado o depósito de 30% (tinta por cento) do valor da execução, inclusive custas e honorários advocatícios, .... \r\n\r\nProc. 2007.209.003255-0 - RUBENS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELFIM AGUIAR ALMEIDA (RJ-029026)) X CRISTINA DA SILVA ACCIOLI), Fiador: VALDIR DOS SANTOS MENDONÇA), Fiador: VILMA ACCIOLI DE MENDONÇA Despacho:Aguarde-se a realização da audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.005970-1 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X VERONICA CARINO NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282) Despacho:Assiste razão ao peticionante de 182. Assim sendo, dê-se cumprimento ao determinado às fls. 162. \r\n\r\nProc. 2007.209.009136-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL NOVA SERNAMBETIBA, Síndico: RALPH PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X ANDREA LIMA VERDE PINTO COELHO E OUTRO Ao autor sobre respostas dos ofícios. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.009362-9 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ANA PAULA DE SANTANA ALMEIDA À parte autora para recolher as custas processuais para as duas novas diligências de citação requeridas às fls. 64. Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (*)Campo 25: 1107-2 (*)Campo 37: R$ 25,56Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: FUNPERJCampo 30: 6002-25174-9Campo 43: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 18: FUNDPERJCampo 31: 5673-00124-3Campo 44: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.209.009729-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X RICHARD DAVID VALANSI E OUTRO Decisão:Designo o dia 19/06/08 às 14: horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. Cumpra-se conforme determinado às fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.209.010889-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA SPECIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO (RJ-035683)) X MAURICIO MARQUES IGNACIO), OFELIA VERONICA BELLIDO BERNEDO Decisão:1- Autue-se corretamente, vez que trata-se de rito sumário, conforme decisão de fls. 58.2-Diante do certificado, retire-se o feito de pauta. Designo o dia 19/06/08 às 14:15 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.011876-6 - MOEMA COZZI OLIVEIRA LETE ALVAREZ DE SA, RICARDO ALVAREZ DE SA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449)) X ADMINISTRAÇAO HOTELEIRA E PARTICIPAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO AMORIM SALES (RJ-078396) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.012769-0 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X LINO PAMPIN PULLEIRO Decisão:Embargos de declaração que são rejeitados ante a inexistência de vícios. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.005954-5 - CONDOMINIO CHACARA DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X JADER BEZERRA REZENDE), ADRIANA MAGALHAES CUNHA REZENDE Decisão:Designo o dia 19/06/ 2008 às 14:30 horas, para Audiência de Conciliação. Citem-se os réus com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.007322-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X MARISE SILVA CARNEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa, fls. 61, do Oficial de Justiça \"...a ré se mudou do condomínio para local desconhecido...\" Portaria 001/2006.Certifico que face certidão negativa do Oficial de Justiça retiro o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.209.009427-2 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARIA LUCIA LANNA CARDOSO Despacho:Venha a cópia da escritura de fls. 14/15 assinada pelos compradores. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2008.209.009640-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X WALTER DE SOUZA SANDE), IEDA CARVALHO SANDE Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça ao condomínio autor. Porém, em razão da situação apresentada, excepcionalmente, defiro o recolhimento das custas e taxa judiciária ao final, entendendo-se como tal, antes da prolação da sentença. 2- Designo o dia 19/06/08 às 14:45 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.010182-1 - TANIA MARIA DE BRITTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283)) X BANCO CITIBANK SA Decisão:1- Recebo como emenda fls. 30.2- Intime-se a parte autora para que, em 05(cinco) dias deposite os valores vencidos indicados na inicial, sob pena de extinção do processo. Após, cite-se o réu para querendo receber a importância consignada ou contestar no prazo de 15 dias. 3- Expeçam-se as guias para depósito dos valores vincendos.4- Diante do certificado às fls. 36, esclareça a parte autora, regularizando-se. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.015107-1 - RV SÃO CONRADO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI (RJ-137442)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.209.005948-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X GIOVANNI INGEGNO Decisão:1- Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls. 45, com as prerrogativas do artigo 172, § 2º do CPC.2- Forneça a parte autora cópia da petição de nº 2006.00832342, conforme determinado às fls. 38v. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.011539-8 - BARRANAUTICA CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X RUI DIEGUEZ JUNIOR), Interveniente: ALESSANDRA DA FONSECA DIEGUEZ), Interveniente: MARCO ANTÔNIO LEAL DA LUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632) Despacho:Demonstrada a existência de conexão entre este feito e o que tramita perante a 29ª Vara Cível da Comarca da capital, impõe-se a reunião destes, perante este juízo, que encontra-se prevento,nos moldes legais.Destarte,oficie-se olicitando a remessa dos autos em questão, a fim de de serem apensados à presente, recebendo julgamento conjunto.Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.209.009804-6 - RINALDO DINIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X CLUBE NAVAL CARTEIRA HIPOTECRIA E IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA DE LIMA ALVES DA COSTA (RJ-133133) Despacho:Venha aos autos em 05 dias, sob pena indeferimento da JG:1) 03 últimas declarações completas e com recibo;2) 03 últimos comprovantes de vencimento;3) justificativa plausível para residir em nobre endereço e postular JG, além dos 03 últimos comprovantes de contas de luz, gás, telefone e condomínio. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.209.000660-5 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X CHRISTIANE MEDRADO DIAS Decisão:1 - Solicitei, nesta data, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor da execução.2- Aguarde-se a confirmação do bloqueio.RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS EM 05 DIAS PARA VERIFICAÇÃO DO BLOQUEIO.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002905-8 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRAÇAO E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X ALDO COSTA GROSSMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891) Sentença:... Destarte, tendo em vista o pagamento efetuado, JULGO EXTINTO, POR SENTENÇA, O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO, na forma do artigo 794, I c/c 795 e 475-R, todos do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Expeça-se mandado de pagamento, em favor do patrono da parte autora, se houver poderes para tanto, colhendo-se a quitação, observadas as cautelas legais. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.004314-6 - JACOB BRYSKIER, SILVIA BRYSKIER (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081), Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629)) X ANTONIO LUIZ GARCIA ELOY Decisão:Considerando que a penhora on line restou infrutífera, conforme documento em anexo, indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no §3º do artigo 652 do Código de Processo Civil, alterado pela Lei 11382/06. Prazo de 10 (dez) dias sob pena de remessa ao arquivo. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007059-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X MISTER AUTOMOVEIS LTDA Decisão:1 - Solicitei, nesta data, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor da execução.2- Aguarde-se a confirmação do bloqueio.RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS EM 05 DIAS PARA VERIFICAÇÃO DO BLOQUEIO.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.001840-1A - WALDEREZ PAIVA GAMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X ANTONIO JOSE ZAIB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Decisão:Pelo exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, para manter o valor atribuído à causa, nos termos do artigo 258 do CPC e condeno o Impugnante ao pagamento das custas resultantes deste incidente. Após o decurso do prazo para a interposição de eventual recurso, dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.005855-1A - UNIMED LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053)) X ANNA CLARA GOMES CARAPETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003328-0 - PAULA DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE PINTO MONTEIRO (RJ-076992)) X DOABERLEZA PRODUTOS DE BELEZA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573), Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499) Decisão:Solicitei, nesta data, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Para tanto, retornem os autos conclusos em 05 dias.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004609-3 - CINTIA AZEVEDO FERNANDES DE OLIVEIRA, BARRA FLOR DE LIZ 7K COMERCIO DE UTENSILIOS E DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896)) X MSL LIBERTY COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Aguarde-se a relização de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.006423-0 - FLAVIA GIOSEFFI DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DANTAS (RJ-019700)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.011894-8 - NAIR REIS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória; Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.000842-0 - MARCIA OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X DIN DOBLER PADARIA E CONFEITARIA LTDA Decisão:1- Considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de irreversibilidade do provimento, defiro o pedido de antecipação da tutela, para se proceder ao cancelamento dos títulos protestados no 1º e 2º Ofícios de Protesto de Títulos do Município do Rio de Janeiro, referentes aos cheques Agência 0322, nº 000088 e 000087, Banco BCN SA, datados para os dias 20 e 30 de dezembro de 2003, e a exclusão do nome da Requerente dos sistemas restritivos de proteção ao crédito, por inscrição realizada pela parte ré, até solução definitiva da presente lide.Oficie-se. 2- Esclareça a parte autora quanto à expedição de ofício para localização dos sócios face aos endereços constantes de fls. 81. \r\n\r\nIndenizatória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.209.001810-5 - EVA ANA BARSI (Adv(s). Dr(a). MIRIAN GOMES (RJ-098452)) X GALAXY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Decisão:Esclareça a parte ré, em cinco dias, sob pena de perda de prova, quais débitos (valor e data) pretende sejam englobados pelos ofícios que busca ver expedidos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.003566-4 - STEPHEN GEORGE BURNAGE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X ANA SABINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:Nada a prover. Feito já sentenciado.Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2008.209.010392-3 - FATIMA LUCIA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X COMISSAO DE REPRESENTANTES DO CONDOMINIO ATHENAS Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova; Demolitória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001840-1 - ANTONIO JOSE ZAIB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X ALVARO PAIVA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871) Decisão:1- Digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2 - Certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.005855-1 - ANNA CLARA GOMES CARAPETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.010278-3 - ELIEZER SANCHEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.209.009692-0 - LUCILIA DE ARAUJO ESCH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-MARQUÊS DE VALENÇA), UNIMED-RIO Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.009318-8 - THALES MEDEIROS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GONDIM PINHO (BA-011439)) X UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Despacho:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de reconsideração da decisão que deferiu JG.III- Anote-se a prioridade de tramitação do presente feito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.009907-3 - LUCIA DE AREA LEAO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA COSTA BRAZÃO (RJ-143146)) X LUCIANO FERREIRA AGOSTINHO Às partes acerca do disposto no parágrafo 1º e incisos do art. 421, do CPC. Portaria 001/2006 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.012027-0 - JORGE LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE QUARTEROLLI DE MAGALHAES MONTEIRO (RJ-128996)) X SONIA RAMOS DE OLIVEIRA COSTA), ANTONIO SANTOS COSTA), JEFFERSON OLIVEIRA COSTA Despacho:Emende-se a inicial, devendo a parte autora indicar o quantum devido em relação ao dano material e em relação ao dano moral. O valor da causa deverá observar a pretensão econômica almejada pelo autor. Outrossim, observe-se o determinado no artigo 282, inciso VII do CPC. Após, voltem-me. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.209.002436-1 - SERGIO RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Despacho:Ao autor para recolher a diferença apontada às fls. 49. Após, voltem-me. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.006077-4 - KARTEN PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X ADRIANA MERCANTE SANTOS), MARCOS ANTONIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PIERRONDI ANESIO ABRAHÃO (RJ-120558), Dr(a). TÂNIA MARA PIERRONDI QUADROS MERCÊS (RJ-077746)), EURIDES SOUTO PEREIRA), JOSE AIRES PEREIRA), GILBERTO PEIXOTO DE ALMEIDA), ROSE CRISTINA DE CASTRO ALMEIDA), ALBERTO FERREIRA BORGES JUNIOR), ROSANGELA DINIZ BORGES), MARCIA MARIA CAIAFFA CONSTANTINO), ANDRE ALVES DA SILVA), RODOLFO MONACO), ROSIMERI SARDINHA MONACO, Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570), Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982) Decisão:1- Inclua-se no pólo passivo RICARDO TENDLER. Oficie-se. Anote-se em D.R.A.. Comunique-se. Autue-se corretamente.2- Cite-se, conforme requerido. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005752-0 - PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811)) X EDSON DE PAIVA NEIVA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE PAIVA NEIVA (RJ-088484) CERTIFICO que o despacho de fls.145 é republicado, vez ter ocorrido erro material: \" DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/06/08, ÀS 17:00 H. INTIMEM-SE\". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.002038-9 - CRISTIANO LOUREIRO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o Executado para depósito da diferença faltnte, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.009796-0 - JEFFERSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALICE CLOTILDES ALPIRI (RJ-127503)) X MONTREUX COMERCIO DE VEICULOS LTDA Despacho:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.011738-5 - GIANI CRISTINA DE LAMARE GIANNINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CITICARD SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Para evitar futura alegação de nulidade, designo o dia 12/06/08 às 15:15 horas, para nova Audiência de Conciliação. Intime-se a parte ré por DO, a parte autora por Oficial de Justiça e intime-se a DP.2- Certifique-se quanto à decisão do agravo interposto \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.005116-7 - RESEMAR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Regularize o Embargante de fls.198/200 a representação, em cinco dis, na forma da certidão supra.Findo o prazo, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.000679-4 - ALCIR DE SOUSA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BELFUS INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕPES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Decisão:Recolha, a parte Apelante, em cinco dias, a diferença apontada às fls. 654, sob pena de deserção. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.209.007808-4 - RODRIGO OJEDA MACARIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X BANCO DO BRASIL S/A) Decisão:Cite-se. \r\n\r\nId: 536602" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "536597": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rose Maria Neves Galante Viola\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.010479-7 - M.F.B.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800), Dr(a). FÁTIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-045861)) X R.A.C. ao interessado sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2005.209.004966-1 - D.F.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X L.A.M.F. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FER NANDES (RJ-119863) Decisão:Considerando não ter o Réu atendido na íntegra e tempestivamente à determinação judicial de fl.907. INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerida.Defiro ao Réu/Apelante o prazo de 48 horas apra recolher as custas do recurso interposto, sob pena de julgar deserto o recurso, por falta de preparo. \r\n\r\nProc. 2007.209.005397-8 - LIENE ARAUJO FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X JOAO LUIZ FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) Decisão:Rejeito a preliminar suscitada ... Declaro saneado o feito... Indefiro a prova documental requerida pela autora...Defiro oitiva de testemunhas arroladas no prazo de 5 dias...\" \r\n\r\nProc. 2007.209.005940-3 - RAFAELA BRANDAO PONTUAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X MAURICIO PONTUAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Decisão:Designo AIJ para 03/07/08, às 14:30 hs \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.209.008213-0 - MARIA LUCIA BRASILEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALEK TEIXEIRA (RJ-104113)) X CLAUDIA PEREIRA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) as custas para o desarquivamento foram recolhidas em nº de conta errado, sendo certo 1111-4 (campo 25). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.012397-0 - RITA DE CASSIA PIZANO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES FELÃO NETO (SP-142541)) X TEREZINHA BRANDAO PIZANO Decisão:Designo impressão pessoal/interrogatório para o dia 2/6/2008, às 15 horas. Intime-se-á pessoalmente para o ato. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.001277-0 - LUIZ ALBERTO DA SILVA BRIVIO (Adv(s). Dr(a). NILZA BERGE CHAVES (RJ-027960)) X REGINA CELIA SIQUEIRA BRIVIO Sentença:\" ... Julgo parcialmente procedente o pedido para decretar o divórcio do casal...\" \r\n\r\nProc. 2007.209.011413-0 - GIOVANNI LUCIGNANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO GUIMARAES (MG-028494)) X MIRIAM FATIMA LEITE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648) Decisão:Tendo em vista que já encontram-se nos autos documentos de fls. 117/119 remetidos pelo Departamento de Polícia Federal, dê-se vista ao MP.Seguem informações para instrução do julgamento do AI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.007923-4 - GABRIEL TAVARES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS SANTOS (RJ-129568)) X EDILSON RITTA HONORATO (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-068431) Despacho:Informe à RL do autor seu CPF, bem como o do réu. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.209.005940-3A - RAFAELA BRANDAO PONTUAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X MAURICIO PONTUAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Decisão:J. Ante o contido na presente impugnação, SUSPENDO a execução provisória. Proceda o Cartório na forma do CPC, art. 475-M §2º. Aos Impugnados. \r\n\r\nProc. 2007.209.005940-3A - RAFAELA BRANDAO PONTUAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X MAURICIO PONTUAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Decisão:J. Ante o contido na presente impugnação, suspendo a execução provisória. Proceda o Cartório na forma do art. 475-M, § 2º, do CPC. Aos impugnados. \r\n\r\nProc. 2007.209.005940-3A - RAFAELA BRANDAO PONTUAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X MAURICIO PONTUAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Portaria nº 01/2003: \" Junte-se. Ante o contido na presente impugnação, suspendo a execução provisória. Proceda o Cartório na forma do art. 475-M, § 2º, do CPC. Aos impugnados. \" (Decisão proferida na petição de fls. 08/13, em 14/05/08) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Anulação de Casamento C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.000174-3 - ISABELLA MULLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISABEL STASIAK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379), Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). LUIZ AUGUSTO BRITO DE SANT'ANNA (RJ-085352) Decisão:Expeça-se ofício ao laboratório de Diagnóstico por DNA da UERJ, a fim de que seja marcado o exame, que será custeado pela Autora. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.209.008737-1 - LUIZ DAZZI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437)) X MACILENE GOMES DO VALE Decisão:Considerando a possibilidade estabelecida pelo art. 106, do CPC, DECLINO de minha competência para o juízo da 2ª Vara de Família desta Regional, a quem caberá apreciar o pleito. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula; Redução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.003451-0 - SILVIO DA CUNHA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X JULIA SILVA SEIXAS Portaria 01/03: Intime-se, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.005271-4 - L.R.W. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES MENDONÇA (RJ-090097)) X G.W. (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192) Portaria 01/2003: Aos interessados sobre o desarquivamento. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.209.009615-0 - MARIA JOSE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS (RJ-079754)) X MARIA FIDÉLIS DA SILVA E OUTROS Portaria 01/03: Intimem-se, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.007153-1 - MARIA ANGELICA DE RESENDE DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X MARIA ISABEL PACHECO DO ESPÍRITO SANTO E OUTRO Portaria 01/03: Diga a autora sobre certidao negativa de fls. 97. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.209.003794-8 - MARIA LUCIA BRASILEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALEK TEIXEIRA (RJ-104113)) X CLAUDIA PEREIRA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Recolhidas as custas, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.003794-8 - MARIA LUCIA BRASILEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALEK TEIXEIRA (RJ-104113)) X CLAUDIA PEREIRA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) O recolhimento das custas para o desarquivamento foi realizado na conta errada. Recolha-se corretamente. \r\n\r\nProc. 2005.209.006489-3 - T.R.P. (Adv(s). Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613)) X L.L.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA VIANNA GAETA (RJ-038861) port 01/2007( a parte autora para que apresente o endereço da ré telma \r\n\r\nProc. 2006.209.002442-3 - L.F.M. (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MARIA DE CASTRO COUTO (RJ-092154)) X O.M.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780), Dr(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO (RJ-076509) Portaria 01/03: Ao interessado sobre ofício de fls.278/279. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha C/C Meação de Bens \r\n\r\nProc. 2004.209.007431-8 - E.G.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X E.A.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532), Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358), Dr(a). CLEIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-091470) Portaria 01/03: Intime-se, sob pena de inscriço na dívida ativa. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.209.002791-4 - GILMARA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-107657)) X ERNST PIUS GSCHWEND (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949), Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802) Portaria 01/03: Intime o réu sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.209.005978-4 - ADRIANA DA CONCEIÇAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X ILDE PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA SILVA MELO (RJ-113617) Portaria 01/03: Intime o réu sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.209.001134-0 - SHIRLEY TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X WILSON SOTELO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Portaria 01/03: Intime-se, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.209.007932-3 - RONALDO TURANO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719)) X RIVANEIDE LUISA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597) Portaria 01/03: Intime-se, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.001901-2 - JESSE DE JESUS FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)) X VIRGINIA CLEMENTINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138) Portaria 01/03: Intime-se, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.010904-2 - FERNANDO DE AMORIM BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CRISTINA FERREIRA (RJ-089373)) X HELOISA ESTELLA GONÇALVES BARROS (Adv(s). Dr(a). LEILA LIÂNE ROSNIESKI (RJ-117160) Decisão:Decisão em audiência. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.007840-7 - MARCELLO FRAGOSO DOURADO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Portaria 01/2003: Aos interessados sobre o desarquivamento. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.005375-9 - ALVARO FERNANDES SABINO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X ELIANE BRAGGER SABINO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Decisão:Retifico a decisão de fls. 202, primeira parte, para que dela passe a constar:\"Recebo os embargos de declaração e dou-lhes provimento no sentido de que sejam expedidos os ofícios requeridos pelo Autor.\"A audiência foi retirada de pauta, conforme decisão no feito em apenso.Assim, recebo o agravo retido, nos seus regulares efeitos. Ao agravado.Quanto à expedição dos ofícios requeridos pelo Autor, aguarde-se a decisão do agravo de instrumento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.007040-0 - ELIANE BRAGGER SABINO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X ALVARO FERNANDES SABINO (Adv(s). Dr(a). CARLA SAMPAIO COSTA (RJ-086246) Decisão:Não havendo tempo hábil para a expedição dos mandados de intimação das trestemunhas, retire-se o feito de pauta.A intimação de testemunhas há de ser pessoal. Assim, as testemunhas Maria de Lourdes e Vera Lúcia serão ouvidas na Comarca de Berlford Roxo e Murilo será ouvido em Mangaratiba. Assim, promova a Autora os meios necessários para tanto.Indefiro a oitiva das testemunhas Monique, Álvaro e Diana, por serem filhos das partes.Com a devolução das cartas precatórias nos autos, voltem para decisão.Aguarde-se o pedido de informações quanto ao agravo interposto. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.010821-0 - LETICIA DE FARIA SARDAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144) Sentença:...\" Julgo procedente o pedido para autorizar a viagem dos menores VITOR SARDAS XAVIER e MARIANA SARDAS IECKER para o Uruguai em companhia se sua avó materna, LETÍCIA DE FARIA SARDAS. Expeçam-se alvarás. Custas na forma da Lei.\" ( ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nId: 536597" ] }, "24º Juizado Especial Cível - Barra da Tijuca": { "Atos": { "536598": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Patricia Carvalho Buritica\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.801.004856-9 - CARLOS ALBERTO HORTA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X EDER MENEGHINE CERDEIRO DE MELLO Decisão:Indefiro o pedido de fl. 45, eis que já houve penhora, conforme fl. 32. \r\n\r\nProc. 2004.801.005903-8 - (Adv(s). Dr(a). EDSON PETTERSEN MARCONI (RJ-128727) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.801.006790-8 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE GOMES (RJ-042035), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). ALEXANDRE PECLAT DE SOUZA (RJ-132037E) Despacho:1. Fls. 41/42 - Impuganação que recebo como tempestiva, tendo em vista a data do protocolo da mesma. Ao impugnado. 2. Fls.43 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.801.006938-5 - MARIA APPARECIDA DE FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X ROGERIO LORENZATO LINHARES CARDOSO Decisão:Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 07/07/2008, às 10:30 horas. Cite-se por AR. Intime-se a autora por AR e seu patrono pelo Diário Oficial. Retire-se de pauta a audiência anteriormente designada. \r\n\r\nProc. 2007.801.009284-0 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X RENATO PEIXOTO LEAL FILHO Decisão:Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 07/07/2008, às 11:00 horas. Intime-se. Cite-se, por OJA, no endereço de fls. 12. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.801.009082-7 - ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAZARO FRANCISCO VIEGAS (RJ-133731)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Decisão:Embargos de declaração tempestivamente interpostos pelo autor às fls. 169/170 em face da sentença de fls. 167/168, que são recebidos e rejeitados em função de terem efeito claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito da sentença, que não se ressente de quaisquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.801.000627-2 - FRANKLIN GOLDENBERG (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Decisão:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.801.003251-9 - JOSÉ VALTER NERES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Autor para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.003835-2 - MARCELO OTTO SPRINGER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X OPPORTUNITY COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831) Decisão:i ) Recebo os embargos de fls.82/91 dos autos eis que tempestivos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida.ii) À parte autora sobre depósito, devendo informar se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.004365-7 - CARLOS ALEX NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM (RJ-044629)) X SIEMENS Fica a Parte AUTORA intimada da Audiência de Conciliação designada para 03/09/2008 às 09:00h, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.006893-9 - ROBERTO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAULA (RJ-105328)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO COSTA MAYOLINO (RJ-124316) Decisão:Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 50 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.801.007563-4 - HORACY DE MATTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X NET RIO S/A Decisão:Intime-se a ré a cumprir a obrigação de fazer constante da sentença, no prazo de 05 dias a contar da publicação desta decisão no DO, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2008.209.006987-3 - MARCIO ROBERTO DA SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 32.De fato, presentes estão os requisitos autorizadores à concessão da antecipação dos efeitos da tutela. O documento de fl. 25, emitido pelo réu, dá conta de que não há saldo devedor relativo ao contrato dos autores, de número 10114120208.O contrato a que o réu se referiu no documento de fl. 23 foi o de número 1142223, sendo certo que neste figurava como contratantes Wilson Aguiar Costa e Celia Maria do Couto Costa, antigos proprietários do imóvel, cuja hipoteca foi cancelada, conforme documento de fls. 21/22.Assim, concedo a antecipação dos efeitos da tutela a fim de que o réu efetue a baixa da hipoteca do imóvel situado na Av do Canal de Marapendi, nº 1100, bloco 02, apto 1202, cujo contrato é o de nº 10114120208, no prazo de 15 dias a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.801.000030-9 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X LUIZA VASQUEZ TEDESCO (Adv(s). Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER (RJ-096948) Decisão:Designo AIJ para o dia 28/05/2008, às 11:15 horas. Intimem-se as partes, através de OJA, e seus advogados pelo D.O. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.801.002491-7 - MARCO PLAUTO SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X JORGE ROBERTO REIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046) Decisão:Diga a parte credora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.801.006570-1 - ISABELLA PINTO GRIECO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIZANDRA PETTA FOLEGATTI (SP-132385)) EDITORA TRÊS, Dr(a). LEONARDO ALMEIDA HONORATO (RJ-103363), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Informa a parte executada , às fls.49/50, ter sido deferido o pedido de recuperação juducial, sendo tal informação comprovada com a respctiva juntada de documento pertinenente. Assim, nos termos do art. 6º da Lei 11.101/05, suspendo a presente execução, que deverá ter seu prosseguimento após cento e oitenta dias do deferimento do processamento da recuperação, conforme parágrafo quarto do mesmo dispositivo, registrando-se ser o termo inicial 28.08.07 (fls.52/52v). Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.801.001307-7 - ANDRÉ LUIS MOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X ANA LUCIA MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443) Sentença:Tendo em vista o acordo de fls.131/132, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, II, do CPC. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.004403-7 - JADILANE DE MORAES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLORENTINO ALOICE CAMPOS (RJ-079403), Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) GLOBEX S/A - PONTO FRIO, Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Decisão:I-se para pagamento, nos termos do art. 475 - J do C.P.C. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.801.007348-7 - OSMAR VALENTIM DA CUNHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CASSANO SERPA (RJ-130850)) X FNAC BRASIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO ERLICH VARELLA (RJ-136509), Dr(a). SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA (RJ-135753), Dr(a). ANDREA KRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-127870) À parte autora sobre o depósito de fls. 147____, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.000467-4 - ROSANE CHRISTINE FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARLON FONSECA CORRÊA (RJ-127148)) X BANCO REAL ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIO PAULO DE BARROS SANTOS (RJ-104296) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.001419-9 - JUSTINO RICCI (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X CARLOS ALBERTO SILVA DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (RJ-061089) Despacho:Esclareça o exequente se deseja a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.001492-8 - ALBERTO DE MAGALHÃES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894)) X BELLE TOURS VIAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). DANIELA DO NASCIMENTO OLIVEIRA CASANOVA (RJ-126892) Decisão:Intime-se a segunda ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.801.002075-8 - MARCEL CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BIANCA SILVA CAMARA DE SOUZA AMARAL (RJ-121030)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Fica a parte autora intimada a comparecer neste Juizado para retirar o Alvará de Autorização. \r\n\r\nProc. 2006.801.003196-3 - RAFAEL XAVIER DE BRITO LIMA (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X SERASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ALMEIDA PIMENTEL (RJ-136746), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.801.004666-8 - ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MARQUES MACHADO (RJ-121538)) X M. C. TAVARES COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116), Dr(a). CRISTINA SILVEIRA MENEZES PIRES (RJ-152643E) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.004889-6 - BERNADETE APARECIDA SANTOS X IBI CARD C&A MASTERCARD NACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARIO CESAR JORGE (RJ-062744) Decisão:Diante das certidões de fls.74/ 77, indefiro a devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2006.801.006389-7 - IVANY BASTOS FRANÇA DAVID (Adv(s). Dr(a). VIVIAN BASTOS MUTSCHAEWSKI (RJ-134199)) X BANCO BANKPAR S.A. (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-126956) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.801.006995-4 - CARMEN APARECIDA LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ RONDON MOREIRA BRANDÃO (RJ-104302)) X TAP PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:Recebo os embargos de fls. 39 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.801.007143-2 - ELIOMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIOMAR DA SILVA (RJ-110015)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Autor para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.007866-9 - RAFAEL MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672), Dr(a). MARCOS LAZARO FRANCISCO VIEGAS (RJ-133731)) UNIBANCO S/A E OUTRO, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:A sentença, por sua vez, embora nada tenha dito sobre a multa, condenou a impugnada ao pagamento da quantia de R$ 1.866,63 (mil oitocentos e sessenta e seis reais e sessenta e três centavos). Dessa forma, a sentença confirmou tacitamente a decisão que antecipou os efeitos da tutela, na medida em que concedeu exatamente a tutela que antes fora antecipada.Assim, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, pelos motivos acima expostos. \r\n\r\nProc. 2006.801.008621-6 - MARIA TEREZINHA MOURO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898)) X NOVAMARCA IMOBILIÁRIA LTDA Decisão:Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.27 por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.008621-6 - MARIA TEREZINHA MOURO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898)) X NOVAMARCA IMOBILIÁRIA LTDA Fica intimada a parte Autora a comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 03/09/08 às 11:30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.801.008898-5 - VIVIANE MARQUES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Fls. 64/67 - Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. 2. Fls.74/75 - Aguarde-se julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.209.012490-0 - ALASTRA UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA. ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCELO GOMES VALVERDE (RJ-116553) Decisão:Diante da justificativa apresentada, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 07/07/2008, às 11:00 horas. Intimem-se a autora por AR e seu patrono pelo Diário Oficial. Intime-se a parte ré pelo Diário Oficial, conforme fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.209.013604-5 - MARCIA ALTIERI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO - SUBMARINO Decisão:1)Considerando o teor da petição da autora às fls. 28, bem como dos documentos de fls. 29/35, retiro o feito da pauta de audiências conciliatórias do dia 10/03/2008.2) Designo o dia 09/07/2008, às 10:45 horas, para realização da audiência de conciliação. Intimem-se as partes e os advogados. \r\n\r\nProc. 2007.209.013806-6 - ANDRÉ LUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SANTOS (RJ-143522), Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao autor sobre depósito de R$ 2500,00 e dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.801.000015-4 - ANA PAULA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868) À parte autora sobre o depósito de fls 90____, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.000223-0 - JOCÉLIO AGAPITO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO (RJ-059016)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:Tendo em vista o pagamento, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento.Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.000234-5 - DIVINNO MARQUES DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZANNE LOUYSE SOARES FRITCH MORSCHHEISER (RJ-126206)) X VITOR DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte recorrida para apresentar contra-razões. Após, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.801.000804-9 - PATRICIA DE SIQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). IGOR MARZANO (RJ-050328)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.801.000871-2 - CARLOS LUIZ FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BRAUN (RJ-123246), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Decisão:Ratifico fl. 54. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.801.001023-8 - MARCIO BRENO OLIVEIRA CORREA X DECORAÇÃO DE SALAS E DORMITÓRIOS FILO - MÁ LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086) Ficam as partes intimadas a comparecer neste Juizado no dia 02/09/08 às 11:15 hs para AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.801.001947-3 - FRANCIS MARIZ CASTRO REBELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada , as fls 25 e 41, em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.801.003375-5 - GISELE FREITAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a penhora on line. Intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, parágrafo 1o., do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso sejam apresentados embargos, intime-se a parte embargada. Após, venham conclusos para decisão.Caso a parte executada permaneça inerte, disso sendo certificado nos autos, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento, e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.801.003495-4 - MARILIA PALHA DE ARAUJO CAPIBERIBE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527)) X JORGE MARCOS DA ROCHA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA (RJ-099651) Decisão:Recebo os embargos de fls. 37/43h dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida \r\n\r\nProc. 2007.801.004432-7 - MARIA DE FATIMA BRANDÃO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRANDÃO NERY (RJ-123152)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1.Impossível, diante do acúmulo da pauta. 2. Fls. 34 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.801.004504-6 - LUCIA GERALDES CABRAL LINS BRICHI (Adv(s). Dr(a). VILMA GERALDES CABRAL (RJ-122455)) X BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:1) Fls. 56 - Nada a prover. Feito já sentenciado; 2) Fls. 59 - Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9099/95 na sentença em questão, que deve permanecer tal como lançada. O inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pelo via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.801.005783-8 - PATRICIA MACIEL COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:i) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 33, em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. ii) Intime-se a ré para cumprir o item \"2\" da obrigação de fazer, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00(cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.801.006197-0 - VITÓRIA LÚCIA CAMPOS ASHADE X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1) Venha o valor que entende devido.2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora . Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pela autora, no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.801.006343-7 - LUCIANA PASCALE SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580)) X NET RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVARES ARANGUIZ (RJ-145871), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Diga a autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.006643-8 - EDIR CALZAVARA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SPOLADORI ROSEIRA (RJ-136084)) X GLOBEX UTILIDADES S/A À parte autora sobre o depósito de fls. _41___, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.008566-4 - ARISTEU GOMES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406)) X GLOBO SOLAR ENERGIA ALTERNATIVA Decisão:Oficie-se, COM URGÊNCIA, ao Juízo Deprecado (fls. 15), para que informe se houve a citação e intimação da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2007.801.008587-1 - JONIA LINDENBERG BRAGA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). ISADORA LINDENBERG BRAGA NÓBREGA (RJ-126046)) X GRUPO SANTANDER BANESPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Ao autor sobre depósito de R$ 1000,00 e dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.801.008630-9 - ALICE PINHEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - SUPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Requisite-se, COM URGÊNCIA, o Policial Militar arrolado às fls. 35, para prestar depoimento na audiência de conciliação, instrução e julgamento, a se realizar no dia 19/05/2008, às 10:30 horas (fls. 27), devendo o referido expediente ser remetido para o Corregedor Interno da PMERJ - Cel. MAURO ASSAD COUTO (Rua Evaristo da Veiga, 78, Centro - (21) 3399-2145 e (21) 3399-2307), conforme o disposto no Aviso nº 08/2008, da Presidência do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2008.209.001025-8 - SOLANGE TERESA FAGUNDES BAPTISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MILENA FAGUNDES BAPTISTA FERREIRA (RJ-146486)) X ANIMÁLIA CLÍNICA VETERINÁRIA E PET SHOP LTDA. Decisão:I-se as testemunhas de fl. 54 por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.209.001299-1 - EUCLIDES DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X VIVO S/A Decisão:Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2008.209.001342-9 - ANTONIO JESUS ALVES DE SOUZA X FININVEST S/A Decisão:Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2008.209.001344-2 - JFA 2001 MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X LEGO FOMENTO MERCANTIL LTDA Decisão:Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2008.209.001473-2 - LUCAS BLOOMFIELD GAMA ZARDO (Adv(s). Dr(a). EDOARDO EUGENIO SIGAUD GONZALES (RJ-120319)) X BANCO CITICARD S/A Decisão:Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2008.209.001980-8 - CARMEN ANTONIA DE LAURENTIS JACONIANO (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). GISÉLIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA (RJ-117988), Dr(a). ZULEICA DE FARIAS SILVA (RJ-145840)) X ARQUIVO CONTEMPORANEO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783), Dr(a). LUIS MOISES MARTINS RIBEIRO (RJ-084083E) Decisão:Designo o dia 02/07/2008, às 10:30 horas, para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes por AR e os advogados através do Diário Oficial. Intimem-se as TESTEMUNHAS arroladas. \r\n\r\nProc. 2008.209.002040-9 - CARMINDA MAGALHÃES PITANGA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE MAGALHAES (RJ-113179)) X GLOBO.COM E OUTRO Decisão:Considerando o teor da petição de fls. 14, bem como dos documentos de fls. 15/16, retiro o presente feito da pauta de audiências conciliatórias do dia 06/05/2008.Redesigno o dia 02/09/2008, às 10:45 horas para realização da audiência de conciliação. Intimem-se as partes por AR e os advogados através do Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2008.209.002074-4 - SANJEEV SAWHNEY (Adv(s). Dr(a). MARA RITA FERREIRA GARCIA MUÑOZ (RJ-078616)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o requerido pela parte autora às fls. 27, tendo em vista que não houve comprovação prévia do que por ela foi alegado, sendo que o artigo 9º, da Lei nº 9.099/95, determina o comparecimento pessoal das partes nas audiências realizadas em sede de JEC, sendo que eventual impedimento de comparecimento da parte deve ser comprovado de maneira justificada até a abertura da audiência, tendo em vista o disposto no artigo 453, inciso II, e § 1º, do CPC, aplicado analogicamente, no que couber.Realizada a audiência e não comparecendo a parte autora, venham conclusos para sentença de extinção, na forma do disposto no artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.209.004723-3 - REGINA CÉLIA SAMPAIO CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULA VIDAL CIDRI MARTINS (RJ-119333)) X BOSCH ELETRODOMÉSTICOS Decisão:Fls. 24/26 - Defiro. Redesigno AC para o dia 29/05/08, às 11:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.801.007977-7 - ZENILDO COELHO BARROSO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY OLIVEIRA DA SILVA (RJ-005821D)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Diante da informação cartorária, reconsidero a decisão de fls.126. Recebo o recurso no efeito devolutivo. A parte recorrida. Após, com ou sem contra-razões, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 536598" ] }, "9º Juizado Especial Criminal": { "Atos": { "536599": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nEscrivão: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2003.800.141184-3 - MAXWELL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (RJ-133823) Despacho:Os ofícios aos distribuidores já foram enviados e devidamente cumpridos. As anotações da FAC permanecem no banco de dados.Voltem ao arquivo. \r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2002.800.021118-2 - FRANCISCO AURÉLIO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO TROTTA (RJ-112441) ao advogado para comprovação com documentação médica de todo o periodo de incapacidade.e ciência da prorrogação da prestação de serviço e demais condiçoes pelo periodo do descumprimento , sob pena de revogação. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2004.800.025475-6 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D), Dr(a). JORGE EDUARDO MENEZES DA SILVA (RJ-114740), Dr(a). MARIA ALICE ZINNI MENDES (RJ-000924) OS AUTOS ENCONTRAM-SE EM CARTÓRIO POR 15 DIAS. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.151578-5 - (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS (RJ-112448)) X LUIS FELIPE FERNANDES OSORIO Sentença:Ante o exposto, ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, com fulcro no art. 107,IV do CP.Sem custas. \r\n\r\nArt. 140 do Cp - Injúria; Art. 163 , Caput do Cp - Dano; Art. 147 do Cp - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.209.000733-8 - RENAN SOARES DINIZ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962) designei audiencia preliminar para o dia 23/06/2008 às 16:00 \r\n\r\nArt. 161, § 1º, inciso II do CP - Esbulho possessório \r\n\r\nProc. 2006.800.179439-8 - MARTA PROCHNIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS THOMPSON BANDEIRA (RJ-098475)) PAULO ALFREDO ANTUNES PEREIRA E OUTROS, Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461), Dr(a). LUCIA HELENA MONTEIRO PEREIRA (RJ-102314) Despacho:Os honorários deverão ser executados na esfera própria. \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas; Art. 308 do Cp - Usar Como Próprio Qualquer Documento de Identidade Alheia \r\n\r\nProc. 2007.209.015720-6 - BENJAMIM RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA NASR HOYER DE CARVALHO (RJ-147977), Dr(a). EDWARD DE MENEZES VAZ (RJ-134662) Processo 2007.209.014331-1 desmembrado em relação aos autores do fato Benjamin e Felipe, devendo as petições serem protocoladas pelo nº 2007.209.015720-6. \r\n\r\nArt. 305 da Lei 9.503/97 - Afastar-se o condutor do local do acidente \r\n\r\nProc. 2008.209.001214-0 - CLAUDIO CESAR FREITAS MOREIRA promoção do ministério público quanto à autoria do fato : Aguardo a preliminar já redesignada, ocasião em que Claudio e Nicio devem comprovar a propriedade do veiculo à data do fato. \r\n\r\nId: 536599" ] }, "Campo Grande": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "536511": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cristiana Aparecida de Souza Santos \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.205.009283-5 - LUIZA VAZ MELLO X ALOYSIO MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098) AO INTERESSADOS SORE RESPOSTA(S) DE OFÍCIO(S) (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.001439-1 - DAMIANA BATISTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X FRANCISCO CABRAL SOBRINHO Despacho:Manifeste-se a requerente acerca dos valores informados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.205.013052-6 - MARIA ROSA DOS SANTOS PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545)) X HELENA DOS SANTOS Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça aos autores;2 - Nomeio como inventariante a pessoa de Maria Rosa dos Santos Paiva, independentemente de termo, todavia caso necessite do termo por justa exigência de órgãos públicos, expeça-se-o;3 - Venham aos autos o esboço da partilha amigável, bem como informe a inventariante o valor total do monte;4 - Cumprido o item 3, dê-se vista a Fazenda Pública. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.205.013154-3 - MARIA ODETE DO NASCIMENTO ZUZA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302)) X JOSE ZUZA SOBRINHO Decisão:1 - Ante a afirmação de hipossuficiência e declaração de rendimento de fls. 11 e 16,17 , defiro a gratuidade de justiça à requerente;2 - Nomeio a requerente como inventariante, independentemente de termo;3 - Retifique-se as primeiras declarações e o plano de adjudicação, eis que sendo a requerente meeira do \"de cujus\", o monte a partilhar corresponde a 50% (cinquenta por cento) do bem imóvel indicado na inicial;4 - Cumprida a determinação supra, dê-se vista dos autos à Fazenda Pública e voltem conclusos após. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.006313-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DAILTON TEIXEIRA FERNANDES Despacho:Ao autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.015002-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURICIO RAMOS JUNBIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.009798-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE RENATO GUIMARÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.019298-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALEXANDRE PIRES GALVÃO Despacho:Diga o autor, sobre a certidão de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2008.205.012976-7 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARIA GILVANECE DE CASTRO Decisão:1 - Fls. 36 - Venham aos autos o regular recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição;2 - Decorrido o prazo supra ou cumprio o determinado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.205.012976-7 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARIA GILVANECE DE CASTRO HÁ DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA À RECOLHER NO VALOR DE R$ 37,21 \r\n\r\nProc. 2008.205.013769-7 - OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X ALEX RAMOS DA SILVA Decisão:1 - Esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da divergência entre o endereço indicado no contrato de fls. 10,11 e o da notificação extrajudicial de fls. 12/14, sob pena de ver indeferido o pedido liminar;2 - Decorrido o prazo supra sem manifestação autoral, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.205.013347-3 - ANDERSON GARCIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X CARLOS LINCOLN MOREIRA DO NASCIMENTO Despacho:1 - Cite-se o executado para que no prazo de 03 (três) dias efetue o pagamento da dívida, conforme planilha anexada aos autos; 2 - Expeça-se o mandado de citação conforme regulamenta os artigos 652 e 653 do CPC para os endereços indicados nos títulos;3 - Fixo em 10% (dez por cento) os honorários advocatícios a serem pagos pelos executados, na forma dos artigos 20, § 4º, 652-A, ambos do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.015381-0 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X OMAR FARIAS SIMÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.007540-0 - IRACEMA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X FABIO HERVE VARGENS FERRAZ a parte autora (face cumulação c/ ação de cobrança é devida diferença de custas - AEVC - 1102-3 - R$ 235,52 e taxa judiciária no valor de R$ 66,09 mais funperj e fundperj). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.011038-7 - CARLOS EDUARDO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X ANISIO RODRIGUES LESSA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114) Despacho:Conforme se vê pelo documento que segue, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela inexistência de valores depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados.Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.205.100197-3 (19175) - COND. MORADA DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X SERGIO LUIZ FERREIRA DA COSTA Despacho:Intime-se para recolhimento, sob pena de expedição de certidão de débito e ofício ao Fundo Especial. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2007.205.002891-2A - SAM MODAS LTDA. (ATUAL CBR CONFECÇÕES) (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360)) X D'ALMEIDA & FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128) Decisão:O presente incidente, apesar de autuado como impugnação à execução, nada tem havem com este procedimento. Pretendeu o requerente a decretação de nulidade da sentença proferida nos autos da ação de despejo em apenso.Nada obstante as razões expostas, pecou em manifestar sua irresignação através de via inadequada. Ao contrário, deveria apresentar o competente recurso de apelação da sentença à instância superior, o que não fez.Impõe-se, portanto, a rejeição do presente incidente, posto que, impetrado sem qualquer amparo legal. Cumpra-se o despacho proferido nos autos principais. Após, arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.205.016969-6A - HOSPITAL VITAL - CGMB SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (RJ-100189)) X VALÉRIA CRISTINA FERNANDES MELO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-131911) REGULARIZE O IMPUGNANTE SUA REPRESENTAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.205.004239-0 - ANDERSON SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A 1) DIGA A PARTE RÉ SOBRE FLS. 82/84 (ASSENTADA DE FLS. 55), EM 10 DIAS.2) DIGA A PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FLS.80. \r\n\r\nProc. 2008.205.012920-2 - SERGIO CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A Decisão:Assim, com base no princípio da função social do contrato e do equilíbrio das relações contratuais e aplicando por analogia a legislação em vigor (Lei 10820/03, artigo 1º, §1º c/c Decreto 4961/04, artigo 11 c/c Instrução Normativa nº 05/06), DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA para determinar que o Réu se abstenha de descontar da conta-corrente do Autor o valor superior a 30% dos seus rendimentos líquidos para pagamento das parcelas dos empréstimos contratados, sob pena de multa cominatória no valor de R$ 5000,00 (cinco mil reais) por cada desconto indevido, medida que se adota visando evitar-se maiores prejuízos para ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2008.205.012936-6 - ROGERIO BARBOSA MARIANO (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X OI TNL PCS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor. O pedido de antecipação de tutela deve ser embasado com o cumprimento dos requisitos do artigo 273 do CPC, como a verossimilhança nas alegações do autor, o perigo de dano irreparável ou de difício reparação e a possibilidade de reversão do provimento antecipado.Compulsando os autos, verifica-se que deixou o autor de apresentar prova inequívoca da verossililhança de suas alegações.Ao contrário, juntou aos autos o documento de fls. 13, tratando-se de mero protocolo de requisição onde consta claramente que a instalação do serviço de telefonia está condicionádo à análise de viabilidade técnica, o que não foi demonstrado. Destarte, não há como acolher o pedido de antecipação de tutela pleiteado sem a apreciação do contraditório, razão pela qual o indefiro.O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado oportunamente.Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.013795-8 - WILSON DA SILVA GLORIA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FÁBRICA EMPRESÁRIO Decisão:Desta forma DEFIRO a tutela antecipada... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.017845-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DO EDIFICIO POMAR DO MENDANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487)) X BIANCA RODRIGUES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça à ré/reconvinte;2. Ao autor, sobre a contestação e reconvensão, considerando o aditamento de fls. 77/80, que ora recebo. \r\n\r\nProc. 2008.205.009981-7 - FERNANDO FARNEI DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MELLO DA CONCEIÇÃO (RJ-077488)) X WILSON AUGUSTO RODRIGUES Despacho:Fls. 13: Cumpra-se integralmente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.014714-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JULIO CESAR MOREIRA DE PAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.002025-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X BRUNO LEANDRO DOS SANTOS S MAGALHÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.002232-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X ALMIRA MARIA DA CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.013032-0 - ANTONIO CARLOS CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X LINCON VASQUES AMBROSIO E OUTRO Despacho:1 - Fls. 23 - Recolham-se regularmente as custa processuais no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição;2 - Cumprida a obrigação supra ou decorrido o prazo, voltem conclusos os autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.013032-0 - ANTONIO CARLOS CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X LINCON VASQUES AMBROSIO E OUTRO FALTA RECOLHER R$ 52,94 (AOJ 1107-2); R$ 160,66 (AEV 1102-3); R$ 20,00 TAXA 2101-4 MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ INCIDENTES \r\n\r\nProc. 2008.205.013131-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALDECIR DA COSTA LEÃO Decisão:1 - Fls. 19 - Recolha, o autor, regularmente, as custas processuais no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição;2 - Cumprido o acima determinado ou decorrido o prazo, voltem conclusos os autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.013131-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALDECIR DA COSTA LEÃO HÁ DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA À RECOLHER NO VALOR DE R$ 17,52 \r\n\r\nProc. 2008.205.013141-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA ROMÃO DE LIMA Despacho:1 - Fls. 19 - Recolha, o autor, regularmente, as custas processuais no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição;2 - Cumprido o acima determinado ou decorrido o prazo, voltem conclusos os autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.013141-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA ROMÃO DE LIMA HÁ DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA À RECOLHER NO VALOR DE R$ 19,46 \r\n\r\nProc. 2008.205.013270-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO DE OLIVEIRA SIMPLICIO DA SILVA Despacho:1 - Fls. 19 e verso - Regularize-se a representação processual, bem como recolha-se a diferença das custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição;2 - Cumprido integralmente o acima determinado, voltem conclusos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.011601-1 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X ANTÔNIO LUÍS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293) Despacho:Fls. 46: Defiro, por mais 10 dias, improrrogáveis \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.205.012911-1 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X JOSÉ COELHO DO NASCIMENTO Despacho:Fls. 42: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.205.012911-1 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X JOSÉ COELHO DO NASCIMENTO HÁ DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA À RECOLHER NO VALOR DE R$ 91,58 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.205.013125-7 - TANIA CARNEIRO PAES (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)) X CLEMENTE NETO ARAUJO SILVA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora;2 - A autora realizou com o réu contrato particular de cessão de bem móvel, fls. 17/20, objetivando regularizar a situação de veículo de sua propriedade, que é objeto de alienação fiduciária junto ao Banco Panamericano, por meio de contrato firmado pela primeira.Aduz a autora que o réu não cumpriu com sua parte na avença, todavia, no contrato firmado inexiste termo final para cumprimento da obrigação e, desta forma, não tendo sido comprovado o envio qualquer documento ao endereço do réu, hábil para constituí-lo em mora, a luz do artigo 397, § único do C.Civil, inexiste a possibilidade legal de concessão da tutela antecipada pleiteda, razão pela qual a indefiro busca e apreensão \" inaudita altera pars\" do veículo indicado na inicial;3 - CITE-SE o réu, na forma da lei, para que apresente resposta no prazo de 15 (quinze) dias;4 - Decorrido o prazo de resposta da parte ré, intime-se a autora para se manifestar. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.205.100771-7 (17293) - FABIANA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO DE EDUCACAO E CULTURA ANTONIO BOAVENTURA-COLEGIO CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). ROMULO COSTA MOREIRA (RJ-047563) Despacho:Fls. 294: Defiro pelo prazo requerido. Decorrido, intime-se para andamento \r\n\r\nProc. 2002.205.010769-1 - MARA CONCEICAO DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). GLORIA CRISTINA NUNES COUTO (RJ-107252E), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Intime-se para andamento, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.003791-3 - LUIZ HENRIQUE COSTA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Fls. 156/157: Defiro a dilação do prazo por 30 dias improrrogáveis. I-se. Decorrido o prazo, sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.205.013035-6 - JULIANA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-059819)) X CETELEM BRASIL S/A Despacho:Ante o valor da causa indicado pela autora, a teor do artigo 275 inciso I do CPC, o rito da presente ação é o do sumário.Assim, intime-se a autora para emendar a inicial aos termos do que dispõe o artigo 276 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.205.013094-0 - PATRICIA RODRIGUES SENA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A Despacho:1 - Venham aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, os comprovantes de rendimento da autora e a afirmação de hipossuficiência, de próprio punho, para análise do pedido de gratuidade, sob pena de cancelamento da distribuição;2 - Cumprido o acima ou decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.205.013780-6 - WALLACE MORORÓ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:Defiro parcialmente a tutela antecipada pleiteada pelo autor... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.205.020400-3 - MAGNO RIBEIRO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade. Venham as custas em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nId: 536511" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "536512": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Luís Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.205.005996-9 - BANCO SAFRA S/A, (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOCELINO DOS SANTOS LIBERATO Despacho:Indefiro fls. 35, uma vez que a citação é ato necessário à formação da relação processual. Defiro, desde já, a expedição dos ofícios sob os nºs 2 a 4 de fls. 23, bem como a renovação da diligência citatória com as prerrogativas do art. 172, par. 2º, do CPC, caso a parte assim o requeira. \r\n\r\nProc. 2007.205.008295-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NELCI DA SILVEIRA LOPES Certifico que liberei mandado à Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2007.205.014342-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GUILHERME FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Já ocorreu citação no presente feito, estando em fluência o prazo para resposta. Aguarde-se este. Em seguida, diga o réu se concorda com o pleito de extinção, valendo sua negativa como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2008.205.002021-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X JORGINA JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423) 1) AO AUTOR SOBRE MANDADO DO OJA; 2) AO AUTOR EM RÉPLICA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.008934-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAQUELINE CARVALHO DE SANTOS Despacho: Indefiro fls. 24, uma vez que a notificação extrajudicial foi endereçada à Rua Dr. Juvenal Murtinho, s/nº, lt. 1, lj. 5, Santíssimo, Rio de Janeiro, sendo certo que o endereço declinado no contrato é: Rua Ipiguá, 400, Rio de Janeiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.008807-2 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X TANIA REGINA APOLINÁRIO CRUZ Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.205.005561-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X LEILA LISBAO MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MILTON FERREIRA FILHO (RJ-037766) Despacho:1. Designo audiência de conciliação para o dia 30 / 09 / 2008, às 14:45 hs. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.002795-6 - AGOSTINHO MANUEL PEREIRA, Interessado: ALIANE VERA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCILENE MACEDO PEREIRA (RJ-081956)) X RITA DE CÁSSIA DE OLIVEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a peticionária de fl. 43 sobre eu interesse na lide, bem como identifique os herdeiros do falecido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.001036-0 - MARCUS RIBEIRO GALVAO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE (RJ-043450)) X ROSANE DA SILVA MARQUES), JOSE POSSIDONIO DA SILVA IRMAO), MARIA DE FATIMA DE MATTOS DA SILVA IRMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exeqüente para indicar leiloeiro. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.205.001627-4 - ERIKA LIMA XAVIER (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)) X MARIA AMELIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES FREZ (RJ-046938) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.205.008203-2B - RICARDO JOSÉ DA SILVA SEABRA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X LUIS EDUARDO MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577) Despacho:Diga o exeqüente em 15 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.205.000641-9 (21267) - RUMAR ENGENHARIA E COM. LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911), Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014)) X BRASAL EMPRESA BRAS.DE ALIMENTACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Decisão:1) Feito extinto por irregularidade da representação da pessoa jurídica autora, por ausência de figuração de sócio (hoje falecido) na procuração, ora em fase de execução de honorários em face do sócio remanescente.2) A pretensão de fls. 349 não condiz com a realidade processual, mormente em face de fls. 288. Os peticionantes figuram como patronos ainda da parte autora, devendo, se for o caso, renunciar ao mandato cumprindo o art. 45 do CPC.3) Expeça-se mandado de penhora e avaliação sobre o veículo mencionado a fls. 342/343, não bastando a mera expedição de ofício ao DETRAN.4) Aguarda-se o cumprimento de fls. 348 vº. \r\n\r\nProc. 2004.205.008983-8 - JUSSARA DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X JOSE VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037) A autora (mandados de pagamento na contra-capa dos autos). \r\n\r\nProc. 2006.205.007831-7 - MARCELO RODRIGUES NEIVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PIMENTA COUTINHO (RJ-128838)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À PARTE RÉ SOBRE AS CUSTAS/TAXA JUDICI´RIA A RECOLHER CONFORME CERTIDÃO DE FLS.78/79. \r\n\r\nProc. 2006.205.011216-7 - ALEXANDRE NETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO EXEQUENTE SOBRE GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.205.001764-1 - SUZELI FERREIRA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936), Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)) X NOITE NA PISTA SHOWS, DISCOTECA, ESTACIONAMENTO E LOCAÇÃO DE ESPAÇO LTDA. Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.002939-4 - RENATO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X VIP LIFE SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIBEIRO DA SILVA (RJ-134550)), BANCO ITAÚ CARD S/A Despacho:Indefiro fls. 71, uma vez que sequer foi tentada a penhora de bens na sede da pessoa jurídica ré. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.205.008669-9 - ELIZABETH DA COSTA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) AO AUTOR, SOBRE AR DE FLS 67(TESTEMUNHA PAULO LEONTINO) \r\n\r\nProc. 2007.205.016001-2 - NATHALIA DE CAMPOS LEAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA CARDOSO (RJ-124907)) X TELERJ CELULAR S.A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS DISCRIMADAS A FL. 42. \r\n\r\nProc. 2007.205.017503-9 - SIMONE ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA CARDOSO (RJ-124907)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.017533-7 - ADRIELLE SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Considerando o documento de fls. 42, esclareça a parte autora se confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.018159-3 - DEVANI BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X MANECO DE CABUÇU VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SHEILA DOS SANTOS (RJ-075692) Despacho:À parte apelante para regularizar preparo no prazo de cinco dias, pena de deserção (C.P.C. art. 511, § 2º). \r\n\r\nProc. 2007.205.019748-5 - LAURA MARIA ROSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085)) X SONY ERICSON LTDA), CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667)), PLL ASSISTENCIA TECNICA EM CELULARES LTDA, Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331) AO AUTOR, SOBRE AR NEGATIVO(RELATIVO AO PRIMEIRO REU) \r\n\r\nProc. 2008.205.002890-2 - JACYLDA DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, os pedidos da Autora, para declarar nulo os contratos de seguros, devido sua celebração ter sido ocasionado pela prática da venda casada e como consectário condeno o Réu a devolução da quantia já paga pela Autora referente a estes contratos e a pagar o valor de R$ 3.320,00 (três mil trezentos e vinte reais) a título de danos morais, corrigidos desta data e com juros de 1% ao mês a partir da citação. Extingo o processo na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo, independente de nova intimação.Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silênci \r\n\r\nProc. 2008.205.005952-2 - EDUARDO DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIADE S.A Decisão:1) Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2) Havendo fundadas dúvidas, conforme documentação acostada, quanto à legitimidade da dívida e risco para a parte autora em suas relações financeiras, ANTECIPO parcialmente os efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se àqueles órgãos. 3) Designo audiência no dia 27 / 05 / 2008, às 14h15.4) Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.007058-0 - HELEN DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA., À PARTE AUTOR SOBRE DILIGÊNCIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2008.205.009167-3 - FERNANDA CUNHA DE MACEDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.020192-0 - MARIA COINBRA FERNANDES BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354)) X JEREMIAS Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.004145-8 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X ESMAEL DE SOUZA VIANA Decisão:Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.205.015256-8 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X JANAINA DE SOUZA CASTELLANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442) Despacho:1. Dê-se vista à parte embargante, por dez dias.2. No mesmo prazo, às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento, bem como para que esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.000802-0 - ED WILSON DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X ORIENTAL 2004 VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) A PARTE RÉ SOBRE GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.205.010356-9 - MARIA INÊS DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) À PARTE AUTORA SOBRE A INFORMAÇÃO DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.205.001431-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALLACE OLINDA SODRE AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.205.002924-0 - OLIVIA FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2005.205.008203-2 - LUIS EDUARDO MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X CLINICA DENTARIA - MOLAR ASSISTENCIA DENTARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741) Ao executado sobre os honorários do perito (petição de fls. 184). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.205.003896-0 - MARIA AMELIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA G. FREZ (RJ-046938)) X ROGERIO SILVA REDON Decisão:Distribua-se por dependência, autuem-se e apensem-se os Embargos de Terceiros apresentados por Fernanda Souza Vilela, que se encontram presos à contra-capa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.018511-2 - MARILUCE TAVARES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nId: 536512" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "536518": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.004494-0 - SUELI LUCENA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) X ADEMARIO PEREIRA CASTELLO BRANCO Ao autor sobre a resposta do oficio de fls. 72 \r\n\r\nProc. 2007.205.008968-8 - MICHELE NICOLAU DA SILVA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE TRIGUEIRO DO ROSARIO (RJ-142544)) X JOÃO BATISTA DE MOURA Sentença:...DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO às fls. 02, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM NOME DAS REQUERENTES, NA PROPORÇÃO DE 50% PARA CADA UMA, PARA LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS DEIXADAS NAS CONTAS DO PIS E FGTS indicadas no ofício de fl. 36. \r\n\r\nProc. 2007.205.013473-6 - DEUSELIA BATISTA LAMY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X LEVY BATISTA LAMY ao autor sobre resposta de oficio de fl 56. \r\n\r\nProc. 2007.205.013795-6 - ZELITA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA SILVA (RJ-077227)) X CYRIO MANOEL DA SILVA Sentença:Pelo exposto, DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO às fls. 02, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM NOME DA REQUERENTE PARA AUTORIZÁ-LA A LEVANTAR A IMPORTANCIA INDICADA À FL.22, junto ao Ministério dos Transportes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.005319-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ADAO REIS SILVA BARROS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.006989-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GLAUCIO ADALBERTO CARVALHO CRUZ AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.58. \r\n\r\nProc. 2006.205.008447-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FERNANDO CEZAR FERREIRA BASTOS ao autor sobre resposta de oficio de fl 61 e 62. \r\n\r\nProc. 2006.205.010498-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS ALBERTO COSTA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.000763-5 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MARCIO ANDRE SOUZA SILVA Ao interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.003707-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANA LUCIA RAMALHO Ao interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.005070-0 - B.V.FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DANIEL MARCELO DA SILVA ao autor para recolher as custas do oficial - 1107-2- 18,25+caarj+ fundperj+funperj. \r\n\r\nProc. 2007.205.006509-0 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X FLAVIO GONÇALVES COSTA Ao autor para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 44. \r\n\r\nProc. 2007.205.008354-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A., (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PEDRO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630) Despacho:Cumpra o renunciante de fl.57 corretamente o disposto no Art.45 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de permanecer patrocinando o réu. \r\n\r\nProc. 2007.205.010621-2 - BANCO VOLKSWAGEM S.A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X MARILENE DA SILVA RIBEIRO ao autor sobre certidão do oficial de justiça de fl 45 verso \r\n\r\nProc. 2007.205.012131-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CELIA REGINA COUTINHO OLIVA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, transformando em definitiva a liminar concedida e declaro consolidada a propriedade, assim como a posse plena e exclusiva do bem em favor da parte autora. Condeno o vencido no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ambas as verbas com correção monetária, sendo a primeira a partir do desembolso, e a outra, do ajuizamento da ação. A parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do Código de Processo Civil, com a redação da lei 11.232 de 2005. \r\n\r\nProc. 2007.205.012381-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503)) X INFO PASSEIO INFORMATICA DE CAMPO GRANDE LTDA - ME E OUTROS Ao interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça (FLS 53 VERSO E 55 VERSO). \r\n\r\nProc. 2007.205.013267-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO HENRIQUE BRANTH FONTES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Revogo a liminar anteriormente concedida à fls. 27.Custas pelo desistente. \r\n\r\nProc. 2007.205.020268-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA CÍCERA DA SILVA Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, transformando em definitiva a liminar concedida e declaro consolidada a propriedade, assim como a posse plena e exclusiva do bem em favor da parte autora. Condeno o vencido no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ambas as verbas com correção monetária, sendo a primeira a partir do desembolso, e a outra, do ajuizamento da ação. A parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do Código de Processo Civil, com a redação da lei 11.232 de 2005. \r\n\r\nProc. 2008.205.003100-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUZINETE QUEIROZ DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.003527-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA ELIZA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS LÁZARO LUZ (RJ-140945) Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça à ré (fl. 36).2 - Fls. 26/30 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.205.003771-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X AILTON CARVALHO DE JESUS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2008.205.003882-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALCIR VIEIRA DOS SANTOS Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 33. \r\n\r\nProc. 2008.205.003956-0 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X SEBASTIÃO JOSÉ LINO Ao interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.006236-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X LUCIA ELENA DE SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.010902-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CELIA GONÇALVES DA SILVA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.205.010216-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO FAZENDA MURIQUI (Adv(s). Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCÂNTARA (RJ-038325)) X LUIZ ANTONIO PORTO GOMES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.006087-8 - ESPOLIO DE FRANCISCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). INES BAKER MEIO (RJ-106437)) X NILSON FRANCISCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)), Fiador: MARLUCIO LUIS DE JESUS ao reu sobre manifestaçao do autor de fl 64. \r\n\r\nProc. 2006.205.015773-4 - CONDOMINIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X ALESSANDRO FREIRE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAR O EXECUTADO DA PENHORA( AOJA- 12,78; APCJ- 9,12; CAARJ; FUNDPERJ; FUNPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.205.006550-7 - NEIDE DA CONCEIÇÃO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X BANCO BRJ (Adv(s). Dr(a). JAIME UBI RATAN APPOLONIO DE SOUZA (RJ-078791) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora, por não ter ficado comprovado que a mesma mantinha há época da edição dos planos Bresser, Verão e Collor a caderneta indicada na exordial.Condeno a autora no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.205.009631-0 - JANIRA SALVIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X CENTAURO SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelas autoras, por ter ficado comprovado que o valor do seguro DPVAT foi pago pela Seguradora MBM a segunda autora e sua mãe Márcia, com espeque no inciso I, do art. 269 do Código de Processo Civil.Condeno a autora Alessandra Silva Gomes como litigante de má-fé a qual condeno ao pagamento do percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, com fulcro no § 2º, do art. 18 da lei processual civil.Condeno as autoras no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2008.205.002789-2 - NESTOR JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho:ASSENTADAProcesso : 2008.205.002789-2 Ação: CobrançaAutor: NESTOR JORGE PEREIRAAdvogado: FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ120149)Réu: UNIBANCO AIG SEGUROS S/AAdvogado: MARCELO COELHO DE MORAES - (OAB/RJ 132024) Em 15 de maio de 2008, às 13:45 horas, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Juiz de Direito Dr. LUCIO DURANTE, à hora marcada realizou-se a audiência designada nestes autos. Ao pregão, ausente o autor e seu advogado sem qualquer justificativa, ausente o réu, presente o patrono do réu, fato que impossibilitou a tentada a conciliação, quando o réu ofereceu contestação escrita onde argúi a preliminar de ilegitimidade passiva e no mérito a improcedência dos pedidos, caso não seja acolhida a preliminar. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte despacho: \"defiro a juntada da contestação oferecida pela parte ré. Aguarde-se a iniciativa do autor por 30 dias. Concedo ao patrono do autor o prazo de 5 dias para comprovar por documentos idôneos sua ausência a audiência, sob pena de não fazendo ser oficiado a OAB, visando apurar sua conduta ética. Intimada a parte presente, publique-se face a ausência do autor e seu patrono..\" Intimadas as partes presentes. Nada mais havendo, foi encerrada a presente às 14:01 horas, com observâncias das formalidades legais. Eu, secretária o digitei. E eu, Escrivão, o subscrevo.LUCIO DURANTEJuiz de DireitoAutor: Adv.Réu: Adv. \r\n\r\nProc. 2008.205.007565-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X BAR E LANCHONETE PEREIRA E PEIXOTO LTDA. Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 85. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.012630-2 - MARCELO BISPO BORBA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839)) X BANCO FINASA S.A. Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 257 c/c 267, XI, ambos do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas.Após o trânsito em julgado, oficie-se ao FETJ, oficie-se para cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.205.009361-4 - THAIS GUILHERME PEREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LEILA KAMEL OSMAN (RJ-089033)) X CJL- INSTITUTO DE IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (RJ-093247), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Despacho:Venha a planilha contendo a memória dos cálculos dos valores que entende devido pelo réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.004075-2 - CARLOS JOSE EVANGELISTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTONIO DE CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.101/105, no efeito devolutivo com fulcro no inciso V do art. 58 da Lei 8245/91.2- Tendo em vista a apresentação das contra-razões de fls.107/111,remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.015667-7 - CLAUDIO ALEXANDRE MIGUEL BARATTA (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316)) X PATRICIA DE ALMEIDA GOMES E OUTRO Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 34. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.205.007874-7 - PANIFICADORA E DELICATESSEN FIRELU'S LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.205.013664-2 - SANDRA CORDOVIL PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ASSUMPÇÃO DA SILVA FERNANDES CARDIANO (RJ-135304)) X NAIR GONÇALVES DO EGITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799) 1- Indefiro a gratuidade de justiça à embargante, face o(s) valor(es) de seu(s) vencimento(s) que iuris tantum demonstra(m) possuir(em) condições para recolher(em) as custas devidas.2- Recolha a embargante, no prazo de 30 (trinta) dias, as custas devidas, sob as penas do artigo 257 do Código de Processo Civil.DISTRIBUIÇÃO - 1102-3 - R$ 3,65AEVC - 1102-3 - R$ 115,02SUBTOTAL - R$ 118,07CAARJ - 2001-6 - R$ 11,86ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 6002.02696-8 - R$ 18,23ACRÉSCIMO 20% DA LEI 3217 - 6002.05926-6 - R$ 3,64TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 720,00FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 6,85FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 6,85TOTAL - R$ 886,10 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.007218-4 - JSR SHOPPING LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X ANA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000008), Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) Despacho:1-Fls.254/255- À exeqüente2- Oficie-se ao juízo da 2ª Vara Cível desta Regional para que informe se há saldo em favor da executada Ana Maria Rodrigues dos Santos e seu montante. \r\n\r\nProc. 2006.205.005807-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X FRANCISCO JOSE RENOVATO DE FARIAS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.013699-0 - MAPFRE SEGURADORA DE GARANTIAS E CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MARAC PLÁSTICOS LTDA E OUTROS Decisão:1 - Suspenso o feito por 30 (trinta) dias.2 - Após, regularize-se a representação processual da parte ré para que o acordo possa ser homologado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.205.002779-1 - MARIA DA PENHA ROSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VERON DOS SANTOS (RJ-099789)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Cumpra o cartório o item 2 da decisão de fl.209.: \"Tratando-se de cumprimento de sentença, uma vez lavrado o auto de penhora, intime-se a parte devedora na pessoa de seu advogado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 15 dias (CPC, artigo 475-J, § 1°).\" \r\n\r\nProc. 2005.205.001156-6 - LETICIA CARVALHO DA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.502/508, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.205.002877-3 - THIAGO RONCATE TAVARES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão de fls.221/223. \r\n\r\nProc. 2005.205.007587-8 - RIJO FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Diga a parte autora expressamente se os valores bloqueados constituem a integralidade de seu crédito, para que a execução possa ser extinta. \r\n\r\nProc. 2005.205.013140-8 - MARIA COSME DE JESUS SALVATI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X REGINALDO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Custas pelo executado, as quais já foram recolhidas às fl.159.Intimem-se. Após, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.205.007222-4 - ANTONIO VALDIR DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Intime-se a parte ré para cumprir corretamente o decisium de fls.89/93, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito da parte autora, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.205.010886-3 - KATIA GISSELE DAMASIO AMARAL LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados na inicial, por não ter ficado comprovada a prática de qualquer ato ilícito na inscrição do nome da autora no SPC ou Serasa.Condeno a autora no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde o ajuizamento, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.205.011432-2 - JOSE LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Sentença:Isto Posto, ANULO O PROCESSO, com fulcro no art. 13, inciso I, da lei Adjetiva Civil.Custas pelo autor, cujas verbas devidas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.205.013026-1 - ZASTRAS COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO NO VALOR DE 1800 UFIR-RJ \r\n\r\nProc. 2006.205.015074-0 - LUIZ CARLOS RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAULO TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) ao denunciado ( real seguros s/a ) sobre carta precatoria devolvida de fl 170 a 173. \r\n\r\nProc. 2007.205.000169-4 - JOANA DARC DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da Exeqüente das quantias depositadas às fls.126 e 137. Custas pelo Executado, que terá o prazo de 60 (sessenta) dias para recolher as custas indicadas na certidão de fl.140, sob pena de inscrição do débito no FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.205.000706-4 - JOSÉ LUIZ CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Fl.62/65- Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.205.001058-0 - ESPOLIO DE JORGE HENRIQUE BERNARDO DE SOUZA, Inventariante: BRUNO RIBEIRO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE MARLI SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366) ao autor para trazer aos autos copias de fl 34, 35, 41 e 101. \r\n\r\nProc. 2007.205.001767-7 - MARCO ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.001790-2 - RONALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X COMPANHIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, de acordo com o disposto no artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fl. 95 em nome do Exeqüente.Custas pelo Executado por ter dado causa ao ajuizamento da demanda.Intimem-se, após recolhidas as custas devidas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.205.004695-1 - MESSIAS ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.94/98, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.006789-9 - WERNANGE DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSE MARA NOGUEIRA ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER NEVES NOBRE (RJ-140492), Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355) Despacho:Designo o dia 14/08/2008, às 13:15 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.205.007712-1 - JOSE EXPEDITO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X STV COMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICK CAMARGO NEVES (SP-156541), Dr(a). SERGIO SELEGHINI JR. (SP-144709) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.94/107, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.008113-6 - IRINEIDE EUZEBIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao reu sobre certidão supra , recolher as custas na sua totalidade, adj-1102-3-3,65+caarj \r\n\r\nProc. 2007.205.008838-6 - THAMYRIS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695), Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X BANCO BRASIL 1- Indefiro a gratuidade de justiça a autora, haja vista não ter cumprido a determinação de fl. 33.2- Recolha(m) o(a,s) autor(a,es), no prazo de 30 (trinta) dias, as custas devidas, sob as penas do artigo 257 do Código de Processo Civil.AOJA - 1107-2 - R$ 25,56DISTRIBUIÇÃO - 1102-3 - R$ 3,65AEVC - 1102-3 - R$ 78,50SUBTOTAL - R$ 107,71CAARJ - 2001-6 - R$ 10,77ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 6002.02696-8 -R$ 18,23ACRÉSCIMO 20% DA LEI 3217 - 6002.5926-6 - R$ 3,64TAXA JUDICIARIA - 2101-4 - R$ 226,80FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 6,30FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 6,30TOTAL - R$ 379,75 \r\n\r\nProc. 2007.205.009929-3 - LUCIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X RICARDO PEREIRA DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL 55 \r\n\r\nProc. 2007.205.010824-5 - OTAVIO COUTINHO DURÃES (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X NILCELI RIBEIRO MATEUS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.011585-7 - ALUIZIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, por não ter ficado comprovado terem as rés recusado ou bloqueado seu cartão, ou que a negativação de seu nome constitui ato ilícito.Condeno o autor no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.205.012627-2 - EMILCE DAS GRAÇAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X CEG E OUTRO AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO DE FL 44 E PARA FORNECER 1 COPIA DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.205.013807-9 - JORGE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820) AO REU PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS - ADPJ- 1102-3-3,65+CAARJ+ FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.205.013858-4 - ADEMIR FRANCISCO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Designo o dia 13/08/2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.205.014030-0 - ELIANA MARIA AGUIAR DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora, por não ter ficado comprovado ter a ré praticado qualquer ato ilícito, pois a fatura questionada está devidamente detalhada e suas ligações não foram objeto de questionamento, ou ter prestado serviço defeituoso.Condeno a autora no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.205.014816-4 - GISELE GOMES LOREDO (Adv(s). Dr(a). GILSON DOS SANTOS (RJ-054758), Dr(a). REGINALDO TORRES FERREIRA (RJ-024300)) X VIVO TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeçam-se mandados de pagamento em favor do Exeqüente e seu patrono da quantia depositada às fls. 64, sendo que para o patrono o percentual dos honorários fixados na sentença de fls. 57/61. \r\n\r\nProc. 2007.205.016265-3 - ROSANGELA MARIA PORTELINHA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BELERSOSDORT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (NIVEA) (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.016435-2 - SEVAL SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-073275)) X ESPOLIO DE FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTRO Decisão:... suspendo o feito por 30 dias para que as partes tomem a iniciativa de celebrar acordo entre as partes do processo, devidamente representados, tendo em vista que os sucessores não são partes do processo e apenas fazem representar o espólio por não ter inventário aberto e nem inventariante nomeado nos termos do art. 12 do CPC. Decorrido o prazo de suspensão com ou sem manifestação das partes voltem os autos conclusos. (...) \r\n\r\nProc. 2007.205.019066-1 - JORGE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na exordial, por não ter ficado comprovado o fato e o dano experimentado, decorrente de caso fortuito interno e sim externo, estranho ao contrato de prestação de serviço celebrado pelas partes, com fulcro no inciso I, do art. 269 do Código de Processo Civil.Condeno o Autor no pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.205.019394-7 - EDISON AIRES TABAIANA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032)) X C & A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, por ser o autor carecedor de ação, diante da ausência de uma das condições da ação, ilegitimidade passiva, com fulcro no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Condeno ainda o Autor no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa atualizada... cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.205.003298-0 - FLAVIO CARLOS MARINHO ALVES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO MORADA Decisão:1-Cumpra-se o V.acórdão de fls.31/32.2-Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte requerente ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, na forma do artigo 4º da Lei 1060/50, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nProc. 2008.205.003869-5 - TALES DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:Fls.17/31- Ao autor, inclusive para se manifestar sobre as preliminares aduzidas. \r\n\r\nProc. 2008.205.003874-9 - TALES DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAUCRED Despacho:Fls.17/32- Ao autor \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.205.001018-8 - MARIA DE FATIMA FERREIRA PINTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Diga a exeqüente expressamente se o valor depositado corresponde a integralidade de seu crédito, tendo em vista a manifestação de fls.216/217, que não esclarece se o referido valor que pretende levantar dá quitação à executada para que o feito possa ser extinto, com a conseqüente expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.205.005615-4 - NINA ISABEL SOALHEIRO DOS SANTOS PRATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). HAROLDO GOMES DA SILVA (RJ-070536)) X PAULO CESAR DOS SANTOS PRATA Despacho:1-Atenda-se a cota do MP de fl.189v.2-Após, abra-se vista a DP que funciona como Curador Especial da menor, na forma da decisão de fl.130. \r\n\r\nQuebra Manutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.011724-6 - IVANETE VIEIRA DA SILVA AMADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ABADESSA RODRIGUES (RJ-045704)) X FRANCISCO MATTOS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 20/08/2008, às 13h15min, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.205.000090-4 - NILZA MOREIRA APOCALYPSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X EVELYN CORAGEM CAVALCANTE E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.205.012929-3 - MONTE CARLO JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ADILSON JOSE LUIZ Ao interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.205.010950-0 - SILVIA MOREIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA GAIO (RJ-051599)) X JOSE VIEIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883) Ao exequente para providenciar cópias para instruir o Mandado de Avaliação \r\n\r\nProc. 2004.205.011338-5 - CRISTIANE NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DOS SANTOS (RJ-086959)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Vistos etc...1-Recebo o recurso de fls.261/262, mas nego-lhe provimento por inexistir omissão, contradição ou obscuridade, e tendo condenado as rés a cumprir a decisão como foi lançado, a declaração pretendida é desnecessária, face ao teor da decisão e as regras do CDC, pelo que mantenho a decisão hostilizada tal qual foi lançada.2- À exeqüente para manifestar-se sobre o valor depositado e o documento acostado pelas rés, indicando se o valor depositado corresponde ao total de seu crédito, visando a extinção da execução e levantamento do valor depositado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.007259-5 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA NALLES (SP-200703)) X ANTONIO RIBEIRO GONCALVES Despacho:Fls.75/76- Nada há a prover, face o trânsito em julgado do decisium de fl.73. \r\n\r\nProc. 2006.205.015337-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE LUIZ DA COSTA E SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.205.008328-5 - TANIA LUCIA COSTA LOBO (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X JORGE Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Sem custas e honorários por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, deferida às fl. 29.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.205.014305-1 - JOSE GUEDES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERLEY JOSE DE MIRANDA Despacho:Designo o dia 14/08/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.205.014883-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GISELE TELES DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.015647-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSÉ GONZAGA DE SOUZA Ao interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça (FL 23 VERSO) \r\n\r\nProc. 2008.205.004581-0 - DIBENS LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GILBERTH FRANKLIN DA SILVA Ao interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.007248-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943)) X VALMIR ROBERTO SANTOS DA SILVA Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 30vº. \r\n\r\nProc. 2008.205.010671-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEX SANDRO PINHEIRO NAVEGA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.205.011796-7 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X JOSÉ PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA FERREIRA REIS MIRANDA (RJ-071690) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na exordial, e condeno o réu a entregar à autora o Lote nº09, da quadra 111 do Loteamento Vila Mar de Guaratiba, situado à Estrada da Matriz, descrito no título de fl. 08, e a pagar a importância de R$ 168,96 ao mês a título de taxa de ocupação a partir da citação, cujo somatório será compensado com o valor da edificação que é de R$ 1.310,00, sem direito de retenção.Condeno o réu no pagamento das custas do processo e dos honorários ao advogado do autor que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído a causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.205.008448-4 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FULANO DE TAL Despacho:ASSENTADAProcesso : 2007.205.008448-4 Distribuído em: 27/09/2007 Ação: ReivindicatóriaAutor: COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MARAdvogado: CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ122760)Réu: FULANO DE TALEm 14 de maio de 2008, às 15:33 horas, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Juiz de Direito Dr. LUCIO DURANTE, à hora marcada realizou-se a audiência designada nestes autos. Ao pregão, ausente as partes e seus patronos, fato que impossibilitou a realização da audiência. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte despacho: \"Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC, haja vista já ter decorrido o prazo de suspensão deferido na decisão de fl.48. Publique-se\". Nada mais havendo, foi encerrada a presente às horas, com observâncias das formalidades legais. Eu, secretária o digitei. E eu, Escrivão, o subscrevo.LUCIO DURANTEJuiz de DireitoAutor: Adv.Réu: Adv. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.205.004929-0 - MIRIAN DE HOLLANDA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Vistos etc...Recebo o recurso de fls.80/81, mas nego-lhe provimento por inexistir a alegada obscuridade,pois os documentos acostado são cópias, enquanto a determinação foi de serem acostados os documentos originais para que possam ser periciados, pelo que mantenho a decisão hostilizada tal qual foi lançada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.003712-3 - ROGERIO BRAGA DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:Fl. 127 verso - À executada. \r\n\r\nProc. 2002.205.009626-7 - ECIA-IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA, COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X ESPOLIO DE PATRICIA AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.199/206, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.006741-3 - FABIO LEITÃO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839)) X TIAGO ZINI TAMBASCO E OUTRO Ao interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.016075-9 - JOSÉ JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C. PRINT MÁQUINAS INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOAZIR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-099330) AO RÉU S/ AS CUSTAS CALCULADAS À FL. 40 \r\n\r\nProc. 2008.205.003239-5 - EZ-4U - EASY FOR YOU (Adv(s). Dr(a). MAXWELL MAGALHÃES PAIXÃO DA CONCEIÇÃO (RJ-134658)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 257 c/c 267, XI, ambos do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas.Após o trânsito em julgado, oficie-se ao FETJ, oficie-se para cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.205.007715-9 - EMILIA MESQUITA DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016), Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X ANGELA MARIA DA FONSECA E SILVA CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.205.004818-4 - SAMARIA MARIA GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287)) X MARIA INES DE BARCELLOS PASSINATO Ao autor sobre a certidão de fls. 38. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE COMPRA E VENDA C/C DEVOLUÇÃO DE VALOR PAGO \r\n\r\nProc. 2006.205.007138-4 - JORGE DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869)) X CARLOS ROBERTO DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN MACHADO (RJ-104290), Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825) Sentença:... JULGO:IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, em face dos dois primeiros réus..., com fulcro no inciso I, do art. 269 do Código de Processo Civil;PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pelo autor, para declarar rescindido o negócio jurídico firmado com o terceiro réu, e condená-lo a restituir os valores recebidos devidamente atualizados monetariamente pela Ufir... e a ressarcir os valores despendidos na realização das benfeitorias ... e juros moratórios de 1%(um por cento) sobre os valores acima, a contar da citação, com espeque no inciso I, do art. 269 da lei de meios.Condeno o réu Julio Cesar no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.000826-7 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COOPERATIVA RIO DA PRATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) AS PARTES SOBRE O EXAME PERICIAL A SER REALIZADO NO DIA 21/05/2008, ÀS 15 HORAS, NA SALA 313 DO CORREDOR C DO FÓRUM CENTRAL (AV. ERASMO BRAGA, 115) \r\n\r\nProc. 2005.205.000604-2 - FABIO LUIS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAISA DE OLIVEIRA ELEUTÉRIO (RJ-147345E)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) 1- Fixo os honorários advocatícios para a fase da execução do julgado em 10%(dez por cento) sobre o valor da condenação.2- Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor dos valores depositados às fl.266 e 301 e seus acréscimos, devendo constar do mandado que deverá ser informado ao juízo o valor efetivamente levantado pelo autor, tendo em vista não está ainda extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2005.205.000604-2 - FABIO LUIS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAISA DE OLIVEIRA ELEUTÉRIO (RJ-147345E)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao autor para comparecer em cartório para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.205.004954-5 - JULIO CEZAR DE MEDEIROS GRIJO (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X AUTO VIACAO JABOUR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:1- Suspendo o feito por 120( cento e vinte) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.205.012608-5 - WLADYR LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653), Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785), Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDELMA DE PAULO COSTA (RJ-122634), Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, por não ter ficado comprovado a prática de qualquer ato ilícito pelas rés ao promoverem a liquidação da decisão, a qual não lhe causou qualquer sofrimento negativo, vexame, constrangimento, humilhação, dor, ou abalo emocional em seu psiquismo, que pudesse justificar o seu reconhecimento, que sequer ousou indicar no que consistiu.Condeno o autor no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação. \r\n\r\nProc. 2005.205.012649-8 - IRACY VILMA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:1 - Intime-se o executado para recolher os honorários de sucumbência em favor da CEJUR/DPERJ fixados na sentença de fls. 95/97, no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de não fazendo ser promovida a execução.2 - Julgo extinta a execução promovida pelo exeqüente, nos termos do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente.3 - Aguarde-se o pagamento pelo executado dos honorários de sucumbência em favor da CEJUR/DPERJ, no prazo fixado. Decorrido o prazo com ou sem pagamento, abra-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.205.008657-2A - ROGERIO TAVARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA. (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950) Sentença:Compulsando os autos atentamente verifica-se que não se encontra presente uma das condições da ação, qual seja o interesse de agir, o que acarreta a extinção do processo, pois o interesse de agir é verificado pela presença de dois elementos: necessidade da tutela jurisdicional e adequação do provimento pleiteado. No caso dos autos, não há necessidade de restauração por tratar-se de autos findos, com decisão de improcedência que sequer enseja uma execução e o Estado não pode exercer suas atividades senão quando esta atuação se mostre absolutamente necessária pelo que EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO , nos termos do inciso VI do Art. 267 do CPC, por lhe faltar uma das condições, qual seja interesse processual. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.205.004967-8 - SEBASTIÃO DAVID FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AOS INTERESSADOS SOBRE O CÁLCULO DE FLS 74/77. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.205.009137-3 - NANCY DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372) Decisão:1-Fl.259- Indefiro o pedido de substituição do perito, tendo em vista que o inconformismo da autora quanto as suas conclusões não autoriza o acolhimento de sua pretensão, e a alegada limitação de juros ao patamar de 12% ao ano será objeto de apreciação por ocasião da prolação da sentença.2- Designo o dia 21/08/2008, às 14h45min, para a realização da audiência de instrução e julgamento.3- Intimem-se as partes e testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.205.001178-0 - MARIA LUZIA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). DANIEL AYRES KALUME REIS (RJ-140279), Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243) Decisão:...Vistos etc. partes legítimas e bem representadas. Não há nulidades ou preliminares a serem sanadas, pelo que declaro saneado o processo. Defiro as provas requeridas pelas partes, inclusive a prova pericial. Oficie-se ao Setor de Perícia do TJ para indicar um perito contábil a fim de verificar a regularidade dos valores exigidos pela ré , se há débito e qual é esse montante. Faculto as partes a indicação de assistentes técnico e formulação de quesitos no prazo de 10 dias. Elaborado o laudo, abra-se vista as partes. Fixo como pontos controvertidos a comprovação ou não da regularidade dos valores exigidos pela ré e a existência ou não de débito pela autora. Concedo ao patrono da autora o prazo de 5 dias para justificar por documentos idôneos a sua ausência a audiência, sob pena de ser oficiado a OAB visando apurar-se a sua conduta ética. A AIJ será designada oportunamente... \r\n\r\nId: 536518" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "536520": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.007751-2 - NATASHA ADAMI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEONARDO NOLASCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUREMA PAPALARDO CHAGAS (RJ-077886) Aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 dias a manifestação do interessado. Findos, quedando-se inerte, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.205.000747-0 - INGRID FERREIRA TOBIAS X JORGE ALVES TOBIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBEIRO DA SILVA (RS-036216), Dr(a). ROSALDA MARY RIBEIRO FERREIRA (RJ-121629), Dr(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA (RJ-086378) Despacho:Compareça o causídico no cartório para retirada do ofício de cancelamento de pensão munido de procuração. \r\n\r\nProc. 2005.205.011260-8 - L.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE (RJ-052966), Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X L.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003), Dr(a). JOÃO JOAQUIM PINTO (RJ-053866) Sentença: Vistos, etc...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 57) e julgo extinto o processo na forma do art. 269, III do CPC. ( X )Sem Custas ( )Custas na forma da lei. Expeçam-se ofícios, se necessário. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.016019-0 - YAN PAULINO GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X JOSE ARIMATEA GOMES Sentença: Vistos, etc...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 25) e julgo extinto o processo na forma do art. 269, III do CPC. ( X )Sem Custas ( )Custas na forma da lei. Expeçam-se ofícios, se necessário. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.010654-6 - DAVID DE SOUZA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIQUÉAS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-041052) Decisão:Defiro JG. Designo o dia 30/06/08 às 12:30 horas para a Audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.006664-2 - FABIO ANDRE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.009201-8 - DANIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X ALESSANDRA SILVA DE ALMEIDA Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo Recolhidas as custas, expeça-se Carta de Sentença. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.205.002212-6 - FLORISBELA ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119) Senhora advogada o processo de n° 2005.205.002212-6 encontra - se arquivado. \r\n\r\nProc. 2005.205.009492-8 - WALDIR OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBIERE (RJ-102973)) X JALNILDA TAVARES OUVERNEY Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.205.004973-1 - JORGE LUIS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSA VALERIA AGUIAR LISBOA DE MEDEIROS Defiro vista pelo prazo de 10 dias, permanecendo inerte o interessado, aguarde-se por 30 dias. Findos, retornem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.205.013495-7 - MARCO AURELIO SOLANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X CLAUDIA MARQUES DA SILVA Decisão:Defiro JG. Cite-se para A.P.C. no dia 12/08/08 às 13:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.205.001876-5 - LARYSSA MENEZES RAMOS (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X KLEBER SILVA RAMOS Decisão:O rito do art. 733 do C.P.C. não comporta a cobrança de dívida pretérita, portanto, venha planilha com os três meses anteriores à distribuição do feito e as vincendas até a presente data. \r\n\r\nProc. 2007.205.007837-0 - SABRINA SANCHES PIEDADE (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA (RJ-104070)) X LUCIANO DIAS PIEDADE Sentença: Vistos, etc...Considerando o teor de fls. 89, o presente feito perdeu o seu objeto, uma vez que ausente uma das condições para o legítimo exercício do direito de ação, que no caso é o interesse processual, que consiste na utilidade/necessidade da prestação jurisdicional. Diante do exposto, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC.( X ) Sem Custas ( ) Custas na forma da lei.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.205.011365-6 - PAULO CESAR PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMANDA DE MEDEIROS SILVA DE OLIVEIRA), PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DA SILVA (RJ-136892) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.205.003539-2 - LEANDRO NISHIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571)) X TATIANA DA SILVA FERREIRA PORTARIA 02/2005:\"SR. ADVOGADO, TERMO DE GUARDA PRONTO.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.205.005166-7 - MIZAMAR RENATO MONTEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO VIEIRA (RJ-119957)) X HUDSON PAULO MOREIRA MENDES Sentença:e HUDSON PAULO MOREIRA MENDES, filho de Mizamar Renato Monteiro Mendes e de Marilza Moreira, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3°, II do Código Civil, e, de acordo com o art. 1767, I do mesmo Codex, e nomeio-lhe Curador o requerente MIZAMAR RENATO MONTEIRO MENDES...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.205.011050-0 - SERGIO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIGIA REGINA FONSECA DE OLIVEIRA (RJ-124839)) X LUIZA SANTANA DA SILVA Despacho:Designo AIJ para o dia 07/07/08, às 14:30 h. I. o requerente e todos os filhos da interditanda por OJA. Publique-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.017900-8 - CARLOS MÁXIMO RODRIGUES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (RJ-138145)) X LENNIN MAXIMO BAPTISTA RODRIGUES DE ARAUJO E OUTRO Sentença: Vistos, etc...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 25) e julgo extinto o processo na forma do art. 269, III do CPC. ( X )Sem Custas ( )Custas na forma da lei. Expeçam-se ofícios, se necessário. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.205.004616-1 - ROSEMERE MILHORANSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974) Despacho:Diga a parte ré sobre os novos docs. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.004260-8 - LEONARDO BARBOSA CABRITA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808), Dr(a). ALESSANDRA MORAES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-135180)) X FERNANDA LOUREIRO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO E SILVA ARAUJO (RJ-123841) Aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 dias a manifestação do interessado. Findos, quedando-se inerte, retornem ao arquivo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.018855-1 - SERGIO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X MONIQUE DA SILVA ALVES), BRENDA LARISSA ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o art. 45 CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.205.009356-4 - SOLANGE ROCHA DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X CARLOS ALBERTO GUIMARAES DE MECEDO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-099132) Aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 dias a manifestação do interessado. Findos, quedando-se inerte, retornem ao arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.001199-0 - DENNIVER BARCELOS PONTES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X VANDER ORLANDO OLIVEIRA DA SILVA VENHA O PEDIDO DE GRATUIDADE NOS TERMOS DA LEI 1060/50 E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM ANUÊNCIA DO BENEFICIÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.205.004747-5 - ALBINA VILETE VIANA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO JACINTO CAMPOS Despacho:Designo o dia 10/06/08 às 12:45 horas para a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.006577-7 - LUCILENE DE OLIVEIRA JUVENCIO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X MARCO AURELIO JOVENCIO Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 25(vinte e cinco)% do salário-mínimo federal, a ser pago até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal da parte autora. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 23/07/08 às 15:15 horas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., Agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. Fls. 22 - recebo a emenda. \r\n\r\nProc. 2008.205.013895-1 - MARIA EDUARDA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X REINALDO DE OLIVEIRA ROSA Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 25(vinte e cinco)% do salário-mínimo federal, a ser pago até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal da parte autora. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 06/08/2008 às 13:15horas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., Agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.013908-6 - LORENA XAVIER PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X RODRIGO MATEUS PINHEIRO Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 30(trinta)% dos ganhos brutos do alimentante, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 06/08/08 às 13:30 horas. Oficie-se para desconto e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.014548-7 - LETICIA ISADORA CALHEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X MARCELO CALHEIRA SANTOS Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 35(trinta e cinco)% do salário-mínimo federal, a ser pago até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal da parte autora. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 06/08/08 às 14:30 horas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., Agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.205.002647-2 - MARIA LUIZA DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X REGILENO ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). NEINIVAL DE LIMA (RJ-122209) VENHA O PEDIDO DE GRATUIDADE NOS TERMOS DA LEI 1060/50 E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM ANUÊNCIA DO BENEFICIÁRIO. \r\n\r\nProc. 2008.205.013807-0 - ROSANGELA ALVES BRANDÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131) Decisão:Defiro JG. Designo o dia 30/06/08 às 12:45 horas para a Audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.011088-2 - JADIR NASCIMENTO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X ELIZABETH ALVES DE SANTANA PORTARIA 02/05: EM RÉPLICA; APÓS, AO PARQUET. \r\n\r\nProc. 2007.205.012685-5 - KNAIP PATRICIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922)) X SILENE DA SILVA ORNELAS PATRICIO CARDOSO Despacho:Cumpra-se fls. 31, dê-se bx e remeta-se o feito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.205.002738-5 - ISIS LESSA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA RUBIM BATISTA DA SILVA (RJ-080455)) X JOSE ROBERTO LOPES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925) PORTARIA 02/05: AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. (RSS) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.005308-6 - CARLOS ALBERTO CAMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622)) X CECILIA MARIA MACHADO MUGUET (Adv(s). Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260) Decisão:DECISÃOPartes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse na causa. Estão presentes os pressupostos processuais de validade e existência, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Nada havendo a sanear. Defiro a produção de provas consistentes em depoimento pessoal das partes, testemunha e documental suplementar. Designo desde já o dia 28/08/08 às 15:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.205.014135-2 - ISABELLA LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369), Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X PAULO CESAR FERREIRA Despacho:Designo o dia 22/07/08 às 12:30 horas para Audiência Especial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.019400-9 - VICTOR DUARTE GÓES SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X MANUEL DUARTE GOMES Despacho:Designo o dia 22/07/08 às 13:00 horas para Audiência Especial. Intime(m). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.010443-2 - MARIA EDUARDA DA CONCEICAO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X FLAVIO FROES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674) Decisão:DECISÃOPartes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse na causa. Estão presentes os pressupostos processuais de validade e existência, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Nada havendo a sanear. Defiro a produção de provas consistentes em depoimento pessoal das partes, testemunha e documental suplementar. Designo desde já o dia 04/09/08 às 13:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.205.011079-1 - ERICA CRISTINE DO NASCIMENTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663), Dr(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO (RJ-130966)) X MARIO JORGE CASTRO DA SILVA Decisão:Considerando que o réu foi submetido ao exame do DNA, tendo o laudo concluído ser este o pai da parte autora, fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze) do salário mínimo federal, a ser pago até o quinto dia útil de cada mês, mediante depósito em conta-corrente a ser aberta, no Banco do Brasil S/A, como de praxe. Designo o dia 08/07/08 às 14:45 horas para a realização da Audiência de Conciliação. Intimem-se e oficie-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.018514-8 - HELDER ANDRADE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X CAIO SIQUEIRA ANDRADE MACEDO E OUTRO Sentença: Vistos, etc...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 25) e julgo extinto o processo na forma do art. 269, III do CPC. ( X )Sem Custas ( )Custas na forma da lei. Expeçam-se ofícios, se necessário. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.205.008525-2 - MARCIA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918), Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X MARCELO DE SOUZA DO NASCIMENTO PORTARIA 02/2005:\"AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DO MINISTÉRIO DA DEFESA.\" \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.205.005931-1 - ZILAIR SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA (RJ-092829)) X EDVALDO NASCIMENTO SANTOS), IGOR DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo o dia 22/07/08 às 14:30 hs para a audiência do art. 331 CPC. I-se pessoalmente o réu (of. just) . para o ato. \r\n\r\nProc. 2006.205.015556-7 - SIMONE PARAGUASSU ABRANTES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES (RJ-115044)) X ROBERTO DE FARIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083) Decisão:DECISÃOPartes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse na causa. Estão presentes os pressupostos processuais de validade e existência, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Nada havendo a sanear. Defiro a produção de provas consistentes em depoimento pessoal das partes, testemunha e documental suplementar. Designo desde já o dia 21/08/08 às 13:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.205.008958-1 - ANA LUCIA GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X GILSON MONFORT CARVALHO Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 12/junho/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.014355-5 - FABIO ALESSANDRO BORGES TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIO CARLOS GONCALVES DE FREITAS (RJ-128942)) X RAFAELA MENDES TAVA RES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 02/2005:\"AO AUTOR EM RÉPLICA. APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.205.013740-1 - ANDRE GUSTAVO DE ANDRADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-091111)) X VANIA CRISTINA DA ROCHA RANGEL Sentença: Vistos, etc...Considerando o teor de fls. 31, o presente feito perdeu o seu objeto, uma vez que ausente uma das condições para o legítimo exercício do direito de ação, que no caso é o interesse processual, que consiste na utilidade/necessidade da prestação jurisdicional. Diante do exposto, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC.( X ) Sem Custas ( ) Custas na forma da lei.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.018458-2 - ALESSANDRO DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVERIO DE MELO (RJ-143027), Dr(a). LUÍS AUGUSTO DA SILVA LINO (RJ-090472)) X DAIANE LUIZI DE FRANÇA DOS SANTOS), LUAN GABRIEL FRANÇA AMARAL Despacho:Designo o dia 22/07/08 às 14:00 hs para a audiência do art. 331 CPC. I-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.000301-0 - CLEIDE DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X PAULO CESAR JUSTINO PINTO Decisão:DECISÃOPartes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse na causa. Estão presentes os pressupostos processuais de validade e existência, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Nada havendo a sanear. Defiro a produção de provas consistentes em depoimento pessoal das partes, testemunha e documental suplementar. Designo desde já o dia 21/08/08 às 15:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.008732-1 - ELIANE MALAQUIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284)) X NELSON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835) Despacho:Designo o dia 22/07/08 às 12:45 horas para Audiência de conciliação (art. 331 CPC). Intimem-se. \r\n\r\nId: 536520" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "536523": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Escrivão: Janaina Scarani\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.003518-7 - MATHEUS DOMINGEUS DE SOUZA E OUTRO X ISAAC DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROCHA SANTOS (RJ-140659) Despacho:...Informe o correto nº do CPF do executado já que o mencionado a fl. 19 não pertence ao mesmo. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.205.015661-4 - AUREA PENA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA QUITERIA DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-088803) Sentença:\"Face a desistência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, com base no artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.205.006754-3 - JORGE LUIZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186) Atenda-se ao Ministério Público. (Promoção do MP: \"1 - Pela regularização da inicial nos termos do art. 1120 do CPC; 2 - Pela regularização da representação processual da requerente Célia Regina.) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.000908-3 - MARIA FRANCISCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X ANTONIO SABINO DE SOUZA Atenda-se ao Ministério Público. (Promoção do MP: \"Pela comprovação do alegado período de separação, nos termos já determinados às fls. 13.\") \r\n\r\nProc. 2007.205.009006-0 - RUBENS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). VALCENIRA SOUTO PESSOA (RJ-079845)) X MERCEDES URQUIDI RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013) Despacho:Fls. 25. Regularize-se , reconhecendo a respectiva firma. \r\n\r\nProc. 2007.205.011825-1 - LEANDRO FREITAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X THAIS FERREIRA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE ATHAYDES SILVA (RJ-120644) ...Diante do exposto, mediante parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto o DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira. Em conseqüência, extingo o processo com julgamento de mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários, observado o artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.019081-8 - VIVIANE DA SILVA PEREIRA X CLECIO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773) Despacho:A parte autora p/ dizer se tem outras provas a produzir. Em caso negativo, comprove-se o lapso aravés de declaração de 2 testemunhas com firma reconhecida. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.000608-2 - P.H.L.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE LIMA OLIVEIRA (RJ-126856)) X L.H.A.F. Sentença:Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, & 1º e inc.III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.205.001827-8 - CAIO CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X JULIANA PEREIRA DO NASCIMENTO), MAXMILLIAM THALLIS NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA NOBRE CANELA (MG-094947) Despacho:...As partessobre o estudo social de fls. 114/116... Designo AIJ dia 28/08/08 as 13:30 horas.... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.205.009447-3 - MARIO SERGIO CABRAL DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X ZELIA CABRAL DE PAIVA Sentença:...Pelo exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de ZELIA CABRAL DE PAIVA nomeando como curadora MARIO SERGIO CABRAL DE PAIVA... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.011956-5 - DOUGLAS RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X WESLLEY BAPTISTA RODRIGUES DA COSTA E OUTRO Despacho:Designo Aud. de ratificação para o dia 19/06/08 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.012342-6 - SERGIO CHAVES MATHIAS (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X CRISTINA DE LEMOS MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Dr Zilanda Claudino da Silva - OAB/RJ 106.693 - Junte-se a procuração e a declaração de pobreza. Após, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.009562-9 - FERNANDO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093)) X ALESSANDRA RAYTZ DOS SANTOS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em divórcio a separação de FERNANDO BATISTA DE SOUZA e ALESSANDRA RAYTZ DOS SANTOS. Em conseqüência, extingo o processo com julgamento de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários a serem rateados pelos requerentes.... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.008841-6 - VALDIRENE PAIXÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA (RJ-140561)) X EDUARDO FERREIRA DE LAURO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723) Despacho:As partes em provas justificadmente. Oficie-se.... \r\n\r\nId: 536523" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "536514": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Escrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.205.006823-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AMARO OLIMPIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282) INTERROGATÓRIO DESIGNADO PARA O DIA 09/07/2008 ÀS 15:30 HS. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.205.007965-0 - GABRIEL TAVARES GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-092764)) X RENATO LIMA NEVES E OUTRO Decisão: O relato isolado do querelante no RO e petição inicial, não fornece a segurança jurídica necessária sequer para embasar a instauração de uma ação penal privada. Não há nada no processo que forneça justa causa para as imputações lançadas na inicial.Dentro desse contexto, acolho o posicionamento do Ministério Público à fl. 47 e REJEITO a presente queixa-crime, pela inexistência de justa causa. Int.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex-lege, pelo querelante. Proceda a Serventia as diligências e comunicações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.205.018413-2 - MINISTERIO PUBLICO X THIAGO DA SILVA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332) Despacho: Diante dos novos documentos acostados, às partes. Após, cls para sentença. \r\n\r\nId: 536514" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "536516": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciane de Souza Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.205.010878-6 - MINISTERIO PUBLICO X EDER JOFRE DE SÁ BRAUNE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772), Dr(a). VANESSA SARDAO GOULART (RJ-142211) à defesa, em contra-razões \r\n\r\nId: 536516" ] }, "18º Juizado Especial Cível - Campo Grande": { "Atos": { "536517": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.133992-3 - ANNA LUCIA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO THOMAZ RODRIGUES (RJ-068523)) LUSO BRASILEIRO, Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) Despacho: Venha a planilha do débito para efetivação da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.140795-5 - JOÃO DILTON TELES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791)) X SCOVICK ENGENHARIA LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte exequente para impulsionar o feito no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.065663-9 - JOSE WEIDSON MENESES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JANETE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-122273)) X VIVO (TELERJ CELULAR S/A) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial , conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da sua intimação, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.118374-5 - UOSHINGTON JOSE DA SILVA X TELEFONICA - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). VILIA MARIA ASSUNÇAO SANTOS (RJ-106099), Dr(a). FABRÍCIO FERREIRA DA CUNHA (RJ-120716), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Nesta data procedi à transferência de bloqueio on line. Segue comprovante em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.205.019744-8 - LUCIA MARIA CARVALHO GONZALEZ X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Designada Audiência de Conciliação para o dia 15/07/2008 às 12:40. \r\n\r\nProc. 2007.800.022874-0 - ANTONIO JONES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724), Dr(a). JULIO CESAR LOPES DIAS (RJ-137298)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho: Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial , conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da sua intimação, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.129398-3 - GLORIA RODRIGUES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RIBEIRO (RJ-046741)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Designo a audiência de AC para 15/07/2008, as 13;00hs \r\n\r\nProc. 2007.800.129795-2 - ELI DE AGUIAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.205.003007-6 - GREY FONTOURA MONTENARI X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.003043-0 - GRINAURA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584)) X ASTERÓIDE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (COLCHÃO ORTOBOM) (Adv(s). Dr(a). FATIMA LOPES DA SILVA (RJ-074511), Dr(a). HELENA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-143518) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.003075-1 - MARIA APARECIDA DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.003080-5 - MILENA BEZERRA CASTELLANO X BEL - AIR MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-135568) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e julgo o feito extinto, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, independentemente de nova conclusão. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, §1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.205.003129-9 - PAULO CESAR DO NASCIMENTO WICHAN (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). IVONADIA ROSE SOUZA PORCIUNCULA (RJ-107640) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.013604-8 - MARCIO CARVALHO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X PRC CELL E OUTRO Decisão: Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Isso posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.010223-0 - MARLENE SA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314), Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) LEO FOTOS SOM E INFORMATICA LTDA E OUTRO, Dr(a). ELOISA HELENA MOTTA XAVIER DE BRITO (RJ-025356) Despacho:Fl. 143: Indefiro, tendo em vista que tal diligência é ônus do exequente. Assim, a fim de viabilizar a satisfação do crédito, informe se deseja que seja realizada a penhora on line, vindo os valores discriminados em planilha acompanhados do(s) CNPJ(s) do(s) executado(s) para a efetivação do referido bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.195016-5 - FATIMA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BATISTA SILVA JUNIOR (RJ-130393)) X CREDICARD S. A. ADMN. DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Fl. 93: Desbloqueios realizados, conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.033841-7 - MARINETE DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635), Dr(a). MARÍLIA PRADO CALIXTO (RJ-118408)) TELERJ CELULAR S.A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da sua intimação, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.137330-9 - MONICA CRISTINA CIRICOLA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-097435)) X ESPORTE PONTUAL VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls 69/70: Para a efetivação da penhora on line, venha o CNPJ do executado. \r\n\r\nProc. 2007.800.145577-6 - ADMILDE DE SOUSA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X JOSE EMILIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705) Comparecer para audiência de instrução e julgamento marcada para o dia 28/07/2008 às 13:20. \r\n\r\nId: 536517" ] }, "18º Juizado Especial Criminal": { "Atos": { "536519": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Cabral Montenegro\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.800.200528-4 - (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X GENÉSIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE AYRES DO COUTO (RJ-041636) Despacho:FL. 38 - DEFIRO O PEDIDO. DETERMINO SEJA ANTECIPADA PARA O DIA 09/06/2008, ÀS 16:20 HORAS, A AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA OFERECIMENTO DE TP, OCASIÃO EM QUE DEVERÁ SER APRESENTADO ROL DE TESTEMUNHA. INTIMEM-SE POR OJA.JUNTE-SE FAC DO AF, BEM ASSIM, CERTIDÃO CARTORÁRIA SOBRE EVENTUAL CUMPRIMENTO DE TP PELO MESMO, DANDO-SE VISTA AO MP, APÓS. \r\n\r\nId: 536519" ] }, "Ilha do Governador": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "536538": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.207.004161-4 - TOMAZIA SILVA AIRES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JOSÉ ANTONIO AIRES AO AUTOR PARA REGULARIZAR CUSTAS \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.207.003663-0 - MARIA EVA CAETANO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). NILO BRASILIO DA SILVA (RJ-037983)) X AGOSTINHO PRAZERES BRAGA (Adv(s). Dr(a). VALDILSON BEZERRA DA SILVA (RJ-021903), Dr(a). ANIBAL VIEIRA CORREIA (RJ-074577) Despacho:Fls. 182 - Intimem-se as partes, com urgência, para ciência das datas designadas, conforme requerido, ante a proximidade da realização do leilão. (LEILÃO DESIGNADO PARA O DIA 21/05/08 ÀS 13:30HS E 06/06/08 ÀS 13:30HS.) \r\n\r\nProc. 2007.207.005070-4 - REGINA HELENA DE CARVALHO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA PINA VIANNA (RJ-082903)) X FERNANDO RUI DE LACERDA E AREIA PEREIRA NORATO AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2001.207.004758-2 - SILVIO FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MARQUES FRANCO (RJ-022692)) X FAMA RODOVIAS E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.207.008238-0 - ANDREA ROSA MACIEL DE MATOS (Adv(s). Dr(a). EIDER RAULINO DOS SANTOS (RJ-071490)) X FRANCISCA ROSA DE JESUS AO INTERESSADOS PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.207.007919-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROGÉRIO DE SOUZA RODRIGUES Sentença:S E N T E N Ç A BANCO SANTANDER S/A ajuizou a presente demanda para buscar e apreender o veiculo descrito na inicial que lhe fora alienado fiduciariamente por ROGERIO DE SOUZA RODRIGUES, em garantia de empréstimo, cujas prestações deixaram de ser pagas.Nas fls. 80, o autor informa que não possui mais interesse no prosseguimento da demanda.Isto posto JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do Cód Proc. Civil.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. . \r\n\r\nProc. 2008.207.000879-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NICOLA ROSERTO NAPOLITANO SANTOS Sentença:...Apreciando-se a questão da busca e apreensão que teve por base o Dec.Lei 911/69 e considerando-se que o réu quedou-se inerte, é de se JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO, para consolidar a posse e propriedade plena do bem descrito na inicial, ou seja, VEÍCULO FIAT - DOBLO ADVENTURE - 2007 - VERDE - PLACA LOY - 7901 - CHASSIS 9BD11940571042611 ao autor.Condeno a autora nas despesas processuais e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa.(VER SENTENÇA DE FLS. 31/32) \r\n\r\nProc. 2008.207.002098-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RENATO MARTINS DE OLIVEIRA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. (VER SENTENÇA DE FLS. 31) \r\n\r\nProc. 2008.207.004238-2 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILSA CARLA SOUZA MOURA AO AUTOR PARA REGULARIZAR A TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.207.000777-6 (20379) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PULCHERIO LIMA (RJ-098007), Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X REINALDO DOURADO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA COM A INICIAL DEMONSTRA, TÃO SOMENTE, QUE O RÉU FIRMOU CONTRATO COM O AUTOR PARA UTILIZAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO. LIMITOU-SE O AUTOR A APRESENTAR UMA PLANILHA DE DÉBITOS E EXTRATOS QUE APRESENTAM VALORES RELATIVOS AOS TOTAIS DAS COMPRAS EFETUADAS, SEM QUALQUER DETALHAMENTO, SENDO CERTO QUE ESTE DETALHAMENTO É MEDIDA QUE ESTÁ À DISPOSIÇÃO DO AUTOR, EM SEU BANCO DE DADOS. COMO NÃO HOUVE REVELIA E A QUESTÃO NÃO É APENAS DE DIREITO, CUMPRE O AUTOR A DEMONSTRAÇÃO DE QUE O RÉU, FEZ AS DESPESAS QUE LHE SÃO ATRIBUÍDAS. VENHA O DETALHAMENTO, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.207.003610-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SEACIL III (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457), Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X SEACIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2008.207.003720-9 - CONDOMINIO ALTINÓPOLIS LOTE 44 (Adv(s). Dr(a). JUCELINO PINHEIRO DA SILVA (RJ-055900)) X AIRTON DOYLE DA COSTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.004015-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580)) X MURILO WELLINGTON MOREIRA LEAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1988.207.000786-4 (6294) - JOSÉ FERREIRA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358)) X JOEL JOAQUIM DA ENCARNAÇÃO MALHEIRO PEREIRA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.207.002415-0 - PEIXARIA MARTINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA SMARZARO PORTELA (RJ-096919)) X MEXIM COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Às parte sobre v. Acórdão de fls. 82-86. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.207.001686-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-084206), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X JULIO CESAR MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do Cód Proc. Civil.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. (VER SENTENÇA DE FLS. 252) \r\n\r\nProc. 2006.207.005775-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ISAIAS VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS 79/80, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.207.002548-9 - ESPÓLIO DE OTILIO DA SILVA PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X ADENISIO MARCIO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1987.207.000767-9 (3928) - ANTÔNIO JUSTINO FILHO (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA BANDEIRA DE LIMA (RJ-032593)) X CARLOS SÉRGIO DUDDO PIMENTEL AO AUTOR PAR DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1995.207.002276-0 (13914) - CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A X JORNAIS E REVISTAS AZURRA LTDA Processo desarquivado. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1997.207.001199-6 (16571) - ELENI MANSINI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA BATISTA TEIXEIRA (RJ-031065)) X AUGUSTO FELIPPE NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO GOMES (RJ-038922) Expeça-se oficio requerido às fls 262( faltam custas). \r\n\r\nProc. 1999.207.001090-0 (19240) - ELZELI SANTIAGO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO F.MATTOS (RJ-094396)) X DELCI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA ARAUJO (RJ-074355) Sentença:...Isto posto, DECRETO A PRESCRISÃO da pretensão executória e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, IV do Cód Proc. Civil.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.(VER SENTENÇA DE FLS. 102) \r\n\r\nProc. 2007.207.006541-0 - LUCIA CAPUTO SOFFRITTI (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X COSME MOREIRA PADRÃO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC.Cumprido o acordo, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.(VER SENTENÇA DE FLS. 24) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.207.003651-0 - MARLI LEITE PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662)) X GUANAÍRA DE ALMEIDA VIEIRA SANT ANNA MAIA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.(VER SENTENÇA DE FLS. 49) \r\n\r\nProc. 2007.207.005400-0 - ESPOLIO DE MANOEL SILVINO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO LOURENÇO DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972) Despacho:Manifeste-se o réu sobre a contra proposta de fls. 60-63. \r\n\r\nProc. 2007.207.006300-0 - ADÉLIA RISI TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X ESQUADRIFER COMERCIO E MONTAGEM DE ALUMINIO LTDA), Fiador: PAULO CESAR DE MEDEIROS), Fiador: ISABEL CORREA MEDEIROS Ao interessado para se manifestar sobre a juntada de AR Negativo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2007.207.005229-4 - EDSON CLAUDIO BRANDÃO DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524)) X ENIO MARTINHO NAUE Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, IV c/c 257 do Cód Proc. Civil e determino seja providenciado o cancelamento da distribuição.Após, dê-se baixa e arquive-se o feito.(VER SENTENÇA DE FLS. 33) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.207.001355-9 (2433) - BANERJ - CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486)) X AYLTON LAMOSA DA FONSECA E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artgigo 794, I do Cód Proc. Civil.Intimem-se, pessoalmente ( A.R) os réus ao recolhimento das despesas processuais, em 48 horas, sob pena de emissão de nota de débito ao FETJ.Com o recolhimento ou, sem ele, com a emissão da nota de débito, dê-se baixa e arquive-se.(VER SENTENÇA DE FLS. 31) \r\n\r\nProc. 1992.207.000068-9 (10900) - FERREIRA E FILHOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANGELA ROSA BRAGIAO FERREIRA/AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-338918), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X CLAUDIO LUIZ OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133), Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO SALERNO (RJ-086345), Dr(a). CARLOS JOSÉ CZARNY (RJ-070476) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 1998.207.001043-0 (18035) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100)) X HAROLDO CID MANCEBO SOARES E OUTRO Sentença:...Isto posto, DECLARO PRESCRITA a pretensão do exeqüente e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, IV do CPC.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se o feito. (VER SENTENÇA DE FLS. 73) \r\n\r\nProc. 2004.207.002045-5 - FABIO VINICIUS TAVARES (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815), Dr(a). ROBERTA MARQUES SERRA (RJ-125836)) X SEBASTIAO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598), Dr(a). VICENTE LUIZ CARDOSO GOMES (RJ-017431) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.005736-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X ILHA SHOW MÓVEIS DE ALUMÍNIO LTDA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.207.002905-5 - EUNICE TRAJANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES (RJ-115102)) X BANCO CITICARD S/A Decisão:1- Defiro JG.2 - Presentes os requisitos previstos no art 273 do CPC, defiro, em parte, o pedido de tutela antecipada, para que o réu se abstenha de incluir o nome da autora no cadastro de inadimplentes, mantido junto ao SPC, SCPC - Associação Comercial de São Paulo e SERASA ou ainda em outros órgãos restritivos de crédito e, caso o tenha feito, que promova a exclusão, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), tendo em vista que os valores cobrados estão sendo discutidos em juízo3- Designo o dia 23/06/08, às 15:40h, para audiência prevista no art. 277 do cpc. Cite-se e notifique-se.4 - Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.002580-0 - LUANA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES PARANAPUÃ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Designo o dia 24/06/2008, às 15:30h, para AIJ. Intime-se a autora, por Oficial de Justiça, para prestar depoimento pessoal.Requisite-se a 1º testemunha arrolada pela autora às fls. 07, intimando-se a 2ª, por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.207.000469-0 - PROCOR - PRONTO SOCORRO CLÍNICO CARDIOLÓGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS ANJOS DA SILVA LOPES (RJ-139026), Dr(a). CARLOS AUGUSTO REIS DE CASTILHO (RJ-136852), Dr(a). ROSÂNGELA RODRIGUES REIS DE CASTILHO (RJ-136853)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 133/149. \r\n\r\nProc. 2007.207.005729-2 - RAÍZA MORAES MAGGI RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Ao interessado para se manifestar sobre a juntada de AR Negativo. \r\n\r\nProc. 2008.207.002714-9 - COSME MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X MARIA DO CARMO C. DE ANDRADE E OUTRO Decisão:1 - Defiro JG.2 - Designo o dia 11/06/2008, às 14:20 h, para audîência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.207.000819-6 - BEATRIZ REGINA MARCOS DIVINO (Adv(s). Dr(a). ACILE MARCOS DA SILVA. (RJ-043748)) X JOSE CARLOS DO NASCIMENTO DIVINO Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS CÁLCULOS DE FLS 60, NOS TERMOS DO AR. 1013, § 2O. DO CPC.À INSCRIÇÃO E PAGAMENTO.Após , dê-se vista à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.207.004947-7 - TELMA DO CARMO ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X PAULO DOMINGOS ROSA ATENDA-SE À FAZENDA \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.207.002907-9 - TANIA MARIA GERPE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIANE GALDINO DA SILVA Ao interessado para se manifestar sobre a juntada de AR Negativo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.207.000260-0 (15582) - MARIA EMILIA CAIRE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X EDUCANTARIOS THALES DE MILETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-025752) Despacho:Intime-se a autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.207.000968-4 - IVONNE JARDIN (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ MAGALHAES (RJ-090391), Dr(a). RENATA ASSIS DA SILVA (RJ-097498)) X HIPERMERCADO BON MARCHE-CASAS SENDA COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-117551), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Processo desarquivado. Ao réu. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 1988.207.000806-6 (11127) - EDUCLE PATERNOSTRO BAQUERIZO LUQUE E OUTRO Processo desaquivado. Aos interessados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.207.000847-1 (20469) - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BELGARE SERVICOS DE INSTALACOES ELETRICAS LTDA E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.207.002498-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X HUMBERTO TERTULINO DOS SANTOS Sentença:...Isto posto HOMOLOGO O ACORDO formulado e aceito pelas partes nas fls 34 e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. (VER SENTENÇA DE FLS. 43) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.207.004241-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOAO MARIA RIBEIRO DE ARAUJO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. (VER SENTENÇA DE FLS. 130) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.207.001013-3 - MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X ROSILEA DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.207.005611-1 - PETERSON BRITO PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Manifeste-se o autor quanto a preliminar suscitada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.207.005038-4 - SULINA DEL CARMEN SANCHEZ GROSSO (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X ESPOLIOS DE BRUNO LIBERO GROSO E IRMÃ CAMBIANO GROSSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE BITTENCOURT AMARANTE FILHO (RJ-092839), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nId: 536538" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "536540": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcello Rubioli \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.207.000608-7 - CONDOMINIO ED. ALFA ILHA (Adv(s). Dr(a). SULAMITA G. DE FIGUEIREDO (RJ-071193)) X ANA CRISTINA GOMES P. RODRIGUES Despacho:Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1999.207.001748-6 (18355) - CONDOMINIO EDIFICIO THIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADORY DA SILVA (RJ-067046), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORTAS (RJ-015511) Despacho:Digam os interessados se ainda têm algum requerimento, em 05 dias. Após, recolhidas eventuais custas, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.207.005689-3 - AYMARA PEREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X MEMORIAL SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997) Sentença:\"...conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento...\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.207.002131-1 (20460) - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X WANIA DIAS Despacho:ao autor sobre fls 105 \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.207.005086-4 - NELSON TAVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727)) X JOÃO JOSÉ JALLAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444), Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749) Sentença:\"... julgo improcedentes os presentes embargos à arrematação ...\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.207.003557-7 - THEREZA DE JESUS CURY (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181), Dr(a). EMANUEL DE SOUZA ARAUJO MACHADO DE AZEVEDO (RJ-123933)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Despacho:DIGA \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.207.006469-5A - VIAÇÃO TRANS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X LIRIA ALVES DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Sentença:\"...julgo procedente o pedido para declinar de minha competência para uma das varas cíveis da Comarca de Nova Iguaçu. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.207.002679-7 (19355) - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X ESPOLIO DE MERHY CURY IEDA BARBOSA E ESPOLIO DE MARIA LUZIA CURY DE ALBUQUEREQUE (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Sentença:\"...conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento...\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.207.000860-6 - LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIRLENE NATÁLIA MAIA (RJ-114133)) X SONIA REGINA DA SILVA Despacho: Procedam-se às anotações relativas ao inventariante (fls.28); Venham os comprovantes de renda dos requerentes, bem como cópia da última declaração de imposto de renda, ou de isento, para apreciação da gratuidade de Justiça requerida; Informem os requerentes se quem os patrocina é a Defensoria Pública ou a Dra. Sirlene Natália Maia, OAB/114133 (fls.58). Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.207.002384-0 - ENZO MAIOLINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES NOVOA (RJ-134488)) X CLAUDIA MARIA FIGUEIREDO ZANINI AG. INTERESSADO PARA ENCAMINHAR AUTOS À FAZENDA OU VENHAM AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO CONTA 1104-9 NO VALOR DE R$ 9,12. PUBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.207.005779-6 - HORÁCIO AUGUSTO VASSEUR RAMASINE (Adv(s). Dr(a). STELA PEREIRA DE SOUZA (RJ-075485)) X LAIS VASSEUR RAMASINE Despacho:COMPROVE-SE A MISERABILIDADE JURÍDICA. \r\n\r\nProc. 2008.207.003276-5 - BRANDALI NUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO AMITAY KUTWAK (RJ-118718)) X OSIAS VIANA Decisão:1) Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se termo.2) Ao MP sobre o pedido de autorização para a liberação do seguro.3) Venham as primeiras declarações. Após direi sobre a gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.001796-8 - JOSÉ LUIZ MARTINS DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS DOMINGUEZ (RJ-142080)), Interessado: HOSPITAL SANTA MARIA MADALENA) X ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Despacho:Diga o autor sobre seu interesse no prosseguimento do feito (fl. 134). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.005607-0 - MADELON CONY TEIXEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GONCALO NUNO FERREIRA NUNES GUEDES DE ANDRADE (RJ-065200)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - UNIVERSIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Despacho:Indiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.207.003648-3 - ALEXSANDRO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X MARCOS LIMA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CICERO DE PAIVA (RJ-078104) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.000365-9 - ADERLANDE DE MATOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X UNIVERCIDADE ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Sentença:\"...julgo improcedentes os pedidos...\" \r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.207.002766-2 - BANCO LLOYDS TSB S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FERNANDO VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:É preciso regularizar-se o pólo passivo, para que o feito venha a ser julgado. Indique o autor nome e qualificação dos herdeiros (fl. 85), para posterior intimação e apreciação do pleiteado às fl. 123. \r\n\r\nProc. 2007.207.006503-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSEMARY MACHADO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089) diga o autor \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.207.000162-3 (11508) - CONDOMINIO BEIRA MAR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X ESPÓLIO DE NEI DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646) Despacho:Aguarde-se a informação quanto à inventariança, no prazo de sessenta dias. Após, diga o autor, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.207.007672-9 - CONDOMÍNO MORADA DA ILHA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X ANDREA UMBELINO NOGUEIRA Despacho: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE SESSENTA DIAS. ANOTE-SE. TRANSCORRIDO O PRAZO, INTIME-SE O AUTOR PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.207.001880-6 (18497) - JORGE LUIZ ALVES DE SA (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X TRANSPORTEES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após o levantamento, se nada requerido , e tudo devidamente cumprido,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.207.000847-3 - OSMAR SOARES DE CIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS (RJ-102046)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) AS PARTES SOBRE FLS. 161/162 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.207.002212-3 (18853) - ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (AO-045633)) X MICHAEL JORDAN 95 SPORT'S LTDA Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 241. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 1999.207.002725-0 (19407) - SERGIO AUGUSTO BOCAYUVA SENNA. (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975)) X CELSON GARCIA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). MARCOS ROBERTO ANDRADE DÓRIA (RJ-077710) Despacho:COMPROVE-SE A MISERABILIDADE JURÍDICA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.001782-8 - PAULO ELIAS BARÇA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232)) X CARLOS AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARLOS DE CAMARGO (RJ-060709) Despacho:INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA PROCEDER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 55. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.207.004809-8 - DEBORA RANGEL BANDEIRA THEODORO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788)) X UNIMED RIO Decisão:...INDEFIRO, POR ORA, A TUTELA REQUERIDA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.207.006852-0 - ALICE TEIXEIRA BRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SOARES PORTES (RJ-033728)) X ANTONIO FERREIRA BRAZ Decisão: 1)Foi deferido custas ao final; 2)Lavre-se termo como já determinado; 3)Certifique o cartório sobre o cumprimento do item 05 da decisão de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2008.207.003847-0 - LAURA MARIA TAMBELINI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956)) X ANTONIO DE SOUSA MOREIRA Decisão:Comprovem-se os rendimentos do Requerente, mormente pela apresentação da última declaração de ajuste junto à SRF. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.207.001702-2 (20008) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ESPOLIO DE JOSE HORTENCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO BAPTISTA DA CRUZ (RJ-086482) Despacho:cumpra-se o v. acordão.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.004672-3 - FRANCISCA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Decisão:FL. 148, CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC NA PESSOA DO INVENTARIANTE OU DOS HERDEIROS. SEM PREJUÍZO, SUSPENDO O FEITO, NA FORMA DO INCISO I DO ART. 265 DO C.P.C . INFORME-SE QUANTO A ABERTURA DO RESPECTIVO INVENTÁRIO PARA A SUCESSÃO PROCESSUAL DO ESPÓLIO OU HERDEIROS, REGULARIZANDO-SE O PÓLO ATIVO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.007107-0 - HELENA PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MOURA MARTINS JORGE (RJ-146634)) X LEOPOLDO MORAIS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RANGEL FERREIRA (RJ-141295), Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇOES \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.207.002126-6 (16687) - PAULO MACEDONIO DE ASSIS BRAZIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS (RJ-103663), Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030), Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896), Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X ESPÓLIO DE ELIO XAVIER Despacho:CUMPRA-SE O AUTOR FL. 362. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.207.006800-2 - CARLOTA COSTA RUDIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que a determinação de bloqueio de valores da executada restou infrutífera, uma vez que não há qualquer saldo disponível. Forneça a parte autora meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.Sem prejuízo, fl. 295, anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.207.001932-0 - LEANDRO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514)) X CHAMPION VEÍCULOS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.207.003636-7 - EDMILSON RODRIGUES PENETRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712), Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X LEANDRO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312) Despacho:Não há decisão nos autos a qual pudesse ser esquivada por recurso. Assim, inadmito o recurso. Entretanto, a parte autora não poderá replicar, uma vez que dereria tê-lo feito em audiência. Assim, determino o desentranhamento da réplica...Defiro...Cite-se... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.008396-5 - LIDIA COSTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES MOTA ARANTES (RJ-118559)) X ACQUARIUS FAMARCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DA CONCEICAO (RJ-149323) Decisão:...Na forma do parágrafo 4º do art. 277 do CPC, ...A CAUSA É COMPLEXA necessitando a prova técnica ...converto o rito de sumário em ordinário determinando que a parte autora se manifeste no prazo de réplica... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.207.006354-5 - CLAUDIO CESAR CARVALHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587)) X MARIA DA GLORIA COUTINHO E OUTRO) Despacho:Regularize-se a conclusão. Defiro a expedição do alvará requerido às fls. 147. Aos interessados sobre documentos apresentados. \r\n\r\nId: 536540" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "536541": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.207.001139-2 - ALESSANDRA ROSARIO COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO (RJ-121266)) X MARCOS VINICIUS DA COSTA LIMA Diga a parte autora sobre o ofício de fl.97. \r\n\r\nProc. 2002.207.003297-0 - MARIANA VALLIS (Adv(s). Dr(a). CENIRA FERREIRA SOARES (RJ-107986)) X HAMILTON VALLIS BOSCARINO (Adv(s). Dr(a). TATIANA VIANA DE OLIVEIRA (RJ-107842) À autora sobre fls 126 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2002.207.006396-6 - ANTONIA MARIA BARRACA DA SILVA CALAZANS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X CARLOS HENRIQUE CALAZANS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.002387-7 - TÂNIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976), Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X LUIZ HENRIQUE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) \" ao interessado para que resgate os ofícios que foram devolvidos pelos correios.\" \r\n\r\nProc. 2008.207.003838-0 - LUCAS OLIVEIRA FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384), Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004)) X ALVARO LUIZ FERNANDES SILVA Decisão:REGULARIZE-SE A RETPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, DEVENDO CONSTAR NA PROCURAÇÃO DE FLS. 9 COMO OUTORGANTE O MENOR, REPR. P/S/MÃE. DEFIRO JG. ARBITRO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 100% DO S.M., ENTREGUE MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO, ATÉ O DIA 5 DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO SOB PENA DE INCIDIR MULTA DE 10% CASOS O PAGAMENTO NÃO SEJA EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DE CADA VENCIMENTO. DESIGNO JIC PARA 11/6/08, ÀS 10H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.207.005065-2 - GIOVANNA JANSEN DO PRADO TOMAS (Adv(s). Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182)) X ANDRE LUIS TOMAS Venha aos autos o comprovante de residência em nome da R.L. da autora. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.207.000257-8 - DEBORA MENDONÇA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561)) X GUILHERME FERNANDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821) Despacho:COM RAZÃO O MP. TRATAM-SE DE BENS MÓVEIS OS ARROLADOS PELO RÉU A FL. 30, QUE PODEM SER ALIENADOS POR QUEM DETÉM A SUA POSSE. DEFIRO LIMINARMENTE O ARROLAMENTO DOS REFERIDOS BENS, NOMEANDO DEPOSITÁRIA A AUTORA. EXPEÇA-SE MANDANDO DE ARROLAMENTO, INTIMANDO-SE A AUTORA DE QUE É DEPOSITÁRIA. QUANTO ÀS QUESTÕES RELATIVAS À VAN E AOS VALORES SEREM PARTILHADOS, DEVEM SER DISCUTIDAS EM AÇÃO PRÓPRIA, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BRADESCO. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.207.003177-3 - VALÉRIA RAMOS CASTELLO COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA RAMOS CASTELLO COIMBRA (RJ-129979) Despacho:ANTE O TEOR DO DOCUIMENTO DE FLS. 19/23, RECOLHAM-SE AS CUSTAS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1988.207.000783-9 - IONES GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572)) X EDUARDO CESAR MARQUES RAPPARINI Autos disponiveis em cartorio. Arquivamento automático, em 30 dias, se nada for requerido. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.207.004778-0 - MARIA DA SOLEDADE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-050757)) X JOSE PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.207.011228-6 - ARATO UBARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA B MONTEZ (RJ-080326), Dr(a). RENATA DE SOUZA AMORIM (RJ-148708), Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2002.207.006179-9 - ALEX SILVA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COSTA MENDES (RJ-140741), Dr(a). JOSE AMADO ROJO (RJ-051610) carta de sentença pronta para resgate. \r\n\r\nProc. 2005.207.007492-3 - ELAINE SANTOS SPINDOLA CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584) \" AUTOS DESARQUIVADOS PARA VISTA NO PRAZO LEGAL.\" \r\n\r\nProc. 2006.207.004833-1 - RITA DE CÁSSIA FROSSARD FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALVES ROSA (RJ-116874) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2008.207.003160-8 - EVALDO CANDIDO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428) Recolham-se as custas da Carat de Sentença na forma abaixo:CARTA DE SENTENÇA (EM VARA CÍVEL)Campo 24: 1102-3 (*)Campo 36: R$ 9,12 Campo 11: Atos de conferência de cópiasCampo 25: 1110-6Campo 37: R$ 1,82 x 4 cópias = 7,28Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 - FUNPERJ -Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total(*) Recolhimento das custas referentes aos atos dos escrivães.(**) Nos casos de 2ª via, o valor é de R$ 10,95 por página, conforme Portaria nº 202/2007, Tabela 02, I, item 12, I.(***) Conforme disposto no inciso II, alínea \"b\", das considerações iniciais da Portaria nº 202/2007, compete às partes fornecer as referidas cópias que deverão ser conferidas. \r\n\r\nProc. 2008.207.005172-3 - ANA PAULA OLIVEIRA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SILVA PEREIRA DAS NEVES MONTEIRO (RJ-110423) Venha aos autos o comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.005943-4 - MARIANA MACCHIUTE DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS (RJ-079727)) X BRUNO IMILHÃO DE CASTRO Despacho:ATENDA-SE AO MP, CITANDO O RÉU, AD CAUTELAM, NO ENDEREÇO DE FLS. 34. \r\n\r\nProc. 2008.207.004849-9 - EDILENE RIBEIRO DA SILVA CHAGA (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X MARCIO DA SILVA CHAGA Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.207.002192-8A - NANCY PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526), Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736), Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957), Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719)) X ANTONIO CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980), Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976), Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686), Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737) À EXEQUENTE SOBRE PETIÇÃO DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 1998.207.003411-1 (14590) - BRENDO LUIZ BARROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALINE MALGUEIRA BORGES (RJ-142500)) X JORGE GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2000.207.011238-9A - LUIZA GONCALVES DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES MACHADO (RJ-100973)) X LUIZ ANTONIO BRAGA DE LEMOS Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 25. \r\n\r\nProc. 2002.207.002556-4 - MARCIA PALMEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CELSO MAGALHÃES (RJ-084685), Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). DIOGO JOSE MACHADO (RJ-133545E)) X MARCOS VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167) Diga a parte exequente sobre fl.331. \r\n\r\nProc. 2003.207.001378-3 - ROSANGELA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326)) X ANTONIO MENDES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COSTA MENDES (RJ-140741) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2005.207.001037-3 - ULLYSSES MATTOS PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES MACHADO (RJ-067144), Dr(a). LUCIANA A. MACHADO (RJ-110335)) X ALEXANDRE FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS DA SILVA CEZARIO (RJ-129043) aos interessados sobre oficios. \r\n\r\nProc. 2005.207.006179-5 - CÉLIA REGINA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X LUIZ FELIPE DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRANDÃO HAAS (RJ-001643B), Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2006.207.001889-2 - NATALIA SOARES VALLE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X ANTONIO JOSE VALLE MACEDO À AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.207.005364-8 - YAMARA PELACIO MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUZA CHAGAS (RJ-127749)) X ADRIANO PIRES DE SOUZA A exequente sobre a certidão negativa do Sr. OJA à fl. 49, \r\n\r\nProc. 2006.207.005676-5 - KAREN SILVA PEREIRA ZEE (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO AUGUSTO PEREIRA ZEE ao requerente para resgatar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.207.005788-5 - AMANDA DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X DUVIVIER SERAFIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771) Decisão:DECRETO-LHE A PRISÃO CIVIL POR 45 DIAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.003374-3A - DOUGLAS HENRIQUE VIEIRA AZEDIAS X WASHINGTON LUIS DOS SANTOS AZEDIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES (RJ-135041), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ARQUIVE-SE, ANTE A FALTA DE MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2008.207.000380-7 - LUIZA GONÇALVES DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LOBO RODRIGUES (RJ-147999)) X LUIZ ANTONIO BRAGA DE LEMOS Despacho:Certifique o cartório se a parte cumpriu o art. 526 do CPC \r\n\r\nProc. 2008.207.001724-7 - RAPHAEL DE MATOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X ALBERTO LUIZ DA MOTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) Ao autor sobre guia de depósito do réu. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.207.007172-2 - E.C.F.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NUNES PEREIRA (RJ-080215)) X T.R.N.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente para instruir mandado de avaliação . \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.207.006647-5 - MIGUEL TEIXEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X HEIDER GOMES MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297) Despacho:Digam as partes em provas. designo audiência preliminar para 16/7/08, às 13:30h. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.207.008575-5 - DJANIRA DOLORES MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FURTADO (RJ-056393)) X DAYANE DIAS DE SOUZA VENHAM AS CÓPIAS PARA A INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA: CÓPIA DA INICIAL, PROCURAÇÃO E O DESPACHO PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.207.003108-6 - MAXIMILIANO FREIRE DUTRA (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X SIMONE FERREIRA DIAS DUARTE Despacho:1) Cite-se. 2) Após a juntada da contestação, tornem os autos conclusos para designação de data para mediação. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.207.004283-3 - TAYNA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DAS NEVES SILVA (RJ-121672)) X MARCOS PIVETE AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.207.006207-0 - VILMA LUCIA GABRIEL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X FREDERICO DE MIRANDA GUIMARAES Decisão:Defiro liminarmente o pedido e determino o imediato afastamento do réu do lar conjugal, com subseqüente retorno da autora e da filha em comum. Expeça-se o competente Mandado de Afastamento. Designo audiência no Juizado Informal de Conciliação para 16/6/08, às 10:45h. Intimem-se. Certifique-se quanto à propositura da ação principal. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.207.001928-1 - YURI QUINTANILHA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297)) X MAXON MATTOS DOS SANTOS Diga o autor sobre a contestação oferecida e sobre o laudo do Serviço Social. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.207.001964-1 - JORGE HENRIQUE BONFIM (Adv(s). Dr(a). JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)), BARBARA LENNE SEPULVEDA BONFIM, Dr(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO (RJ-087647) Atenda a parte autora ao MP, trazendo aos autos os recibos mensais referentes ao dentista (R$ 100,00), já que o documento acostado não informa quais períodos foram pagos os referidos honorários. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.207.003495-4 - ANDREWS DA SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X FRANCISCO CARLOS DE SOUZA), RITA FÁTIMA DE NAZARE), IGOR SOUZA DE MELLO), ANDRESSA SOUZA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO CICERO DE PAIVA (RJ-078104) Despacho:Traslade-se cópia do estudo social para os autos em apenso. Digam as partes em provas. Semprejuízo, designo audiência preliminar para 9/7/08, às 15:00h; Intimem-se. \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.207.000417-4 - CARLOS ALBERTO FIRMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X PATRICIA VASCONCELLOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) A ré / reconvinte deverá comparecer em cartório para lavratura e assinatura do Termo de Guarda provisória, sendo indispensável apresentar-se portando documento de identidade. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.207.005346-6 - IVANA DE CARVALHO VALLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X Falecido: WALDIR DE OLIVEIRA SANTOS) ALINE CASTANHEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DE CASTRO FERREIRA (RJ-095872) Decisão:REJEITO AS PRELIMINARES ARGUIDAS PELO CONTESTANTE (FL.69), UMA VEZ QUE NÃO SE CONFIGUROU QUALQUER DOS DEFEITOS ELENCADOS NO & ÚNICO DO ART. 295/CPC, NÃO HAVENDO, ASSIM, QUALQUER CAUSA PARA A EXTINÇÃO DO FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO. DESIGNO AUDIÊNCIA PERANTE O JIC PARA 16/6/08, ÀS 10:H. INTIMEMS-E. \r\n\r\nProc. 2006.207.007226-6 - ELENIR ARSEMA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X MARCELO DE CARVALHO RIBEIRO E OUTROS \" AO AUTOR SOBRE AS CERTDÕES DO SR OJA.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.002213-7 - TEREZA PIMENTA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SULANITA DUARTE GOMES (RJ-136734)) X Falecido: ESPÓLIO DE HYDER JULIO DO CARMO), Inventariante: ROSELYS DO CARMO GIORDANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GIORDANO (RJ-019189) \" AO RÉU SOBRE A DOCUMENTAÇÃO REQUERIDA À PARTE AUTORA \" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c divisão de bens E Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.006176-1 - MÁRCIO CORREA COELHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DUARTE NIZZO (RJ-094012)) X ROBERTA DA MATTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-122450) Despacho:Designo audiência preliminar para 16/7/08, às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.207.000498-8 - LEANDRO LEONCIO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência preliminar para 15/7/08, às 14:00h., Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1993.207.000464-8 (3493) - JORGE MOYSES MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GOMES DA ROCHA (RJ-033758)) X CRISTINA FERREIRA GONCALVES MOTTA Resgate-se a Certidão requerida, viabilizando o imediato rearquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.207.006268-8 - PAULO SERGIO BAPTISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X ANA CRISTINA AMARAL MENDES), MATHEUS AMARAL MENDES DE FREITAS), PEDRO AMARAL MENDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865) Despacho:Designo audiência no Juizado Informal de Conciliação para 16/6/08, às 11:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.003350-2 - JOSE DA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167)) X MARCIA CRISTINA BARBOSA DE AZEVEDO), LUCAS BARBOSA DE AZEVEDO DA SILVA SALES Atenda o autor ao MP, esclarecendo se pretende a guarda do menor, considerando o alegado às fls. 53/54 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.001968-0 - FABIO BATSITA FERREIRA X JADY SCHULZ LAJAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON MAIA TRINDADE (RJ-022206), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256) \" AUTOS DESARQUIVADOS . VENHA AOS AUTOS O INSTRUMENTO PROCURATÓRIO PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.003373-1 - FERNANDO CESAR GUEDES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X FERNANDO CESAR GUEDES BAPTISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retifique-se o nome das partes. Designo audiência preliminar para 15/7/08, às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.207.002271-0 (7403) - RITA DE CÁSSIA MATTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DANIELE DE SOUZA BARRADAS (RJ-156680E) Despacho:INTIME-SE O ALIMENTANTANDO PARA QUE SE MANIFESTE QUANTO À EXONERAÇÃO PRETENDIDA. \r\n\r\nProc. 2002.207.002121-2 - RICHARD BEVILACQUA MILITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELPHINA DA SILVA MASCARENHAS (RJ-026913) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2006.207.003652-3 - ANDREA DE FÁTIMA DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902) AUTOS DESARQUIVADOS PARA VISTA NO PRAZO LEGAL.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.207.003998-1 - ANA LUCIA DOS SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X EDUARDO VIEIRA DE BARROS AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.006056-4 - KELLY CHRISTINE DE ROMARIZ BRAGANÇA BARBATO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X ANDRE LUIZ DA CUNHA BARBATO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para DECRETAR A SEPARAÇÃO DO CASAL, uma vez comprovada a insuportabilidade da vida em comum, diante do que dispõe o art. 1573, § único do Código Civil e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, quanto a este pedido, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. JULGO, ainda, PROCEDENTE O PEDIDO DE GUARDA DEFINITIVA do menor Rian de Romariz Barbato à requerente, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Lavre-se termo, se requerido. A mulher voltará a usar o nome de solteira. As partes têm bens a partilhar.Condeno o réu nas custas processuais e honorários de advogado, no equivalente a 10% do valor da causa. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença ao cartório de registro civil de pessoas naturais. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.207.000622-5 - DEBORA MENDONÇA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561)) X GUILHERME FERNANDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PERANTE O JIC PARA 12/6/08, ÀS 11:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 536541" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "536550": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marise Cunha de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.207.006991-5 - MARIA VALQUIRIA FERREIRA FIALHO, PATRICIA FERREIRA FIALHO, PRISCILLA FERREIRA FIALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO FERNANDES FIALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (RJ-068032) ao executado para proceder o apostilamento. \r\n\r\nProc. 2007.207.007832-5 - BRUNA ABREU DO AMARAL, PAULA ABREU DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X ALDECY DO AMARAL Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias o cumprimento do despacho de fl. 20. \r\n\r\nProc. 2008.207.001965-7 - DOUGLAS GABRIEL BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DOUGLAS BATISTA BORGES (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO PINHEIRO DA SILVA (RJ-141462) Sentença:...Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, à fl. 16, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas na base de 50% para cada parte, na forma da Lei 1.060/50, diante da gratuidade já deferida à parte autora e da que ora defiro à parte ré. O-se ao empregador informado à fl.16 para desconto em folha de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.207.002760-5 - YAGO ROSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALMIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410) Despacho:1. Fl. 20 - Anote-se.2. Designo nova audiência de conciliação, no JIC, para o dia 19 / 06 / 2008, às 09:20. I-se a parte autora pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2008.207.005000-7 - NATHALIA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X JOSE MARINALDO DE ANDRADE MELO Despacho:1. Esclareça-se o percentual do salário mínimo requerido para a hipótese de inexistência de vínculo empregatício, corrigindo, se for o caso, o valor atribuído à causa.2. Venha a indicação dos ganhos aproximados do réu, em obediência ao art. 2º, caput da Lei 5.478/68. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2008.207.000875-1 - TERCINIO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE PINTO (RJ-060556)) X ADRIANA SALVADOR DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-069955) Decisão:Defiro JG. S.m.j., entendo que os fatos descritos na inicial revelam, na verdade, o impedimento para casar do art. 1521, II, do Código Civil. Assim, diga o autor, emendando-se a inicial, se for o caso. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.207.001848-3 - JACQUELINE DAMASIO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). KÁREM DA SILVA ALVES (RJ-145450)) X ELCIO GONZALEZ MASCARENHAS Despacho:Esclareça a autora quanto a existência de bens a partilhar e se manterá seu nome de casada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.207.004005-1 - GENES GALDINO DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662) Despacho:1. Venham as declarações de testemunhas do decurso do lapso temporal da separação de fato do casal, com firmas reconhecidas.2. Esclareçam os requerentes os imóveis que pretendem partilhar, visto que os endereços constantes de fl. 03, s.m.j., não correspondem às escrituras apresentadas às fls. 12/13 e 22/24.3. Comprove-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.207.004879-7 - MARIA DE JESUS COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Despacho:Defiro JG. E-se os ofícios de praxe para tentativa de localização do réu, observando-se a qualificação constante da certidão de casamento de fl. 12. \r\n\r\nProc. 2008.207.004966-2 - ARY PERELO ARGÔLO (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X LOURDES FERNANDES ARGÔLO Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.207.006113-3A - SARAH ARINDA CAMPOS BORGES (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO (RJ-074430)) X PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PASSARINHO MENEZES (RJ-017847) Decisão:Recebo a impugnação de fls. 167/169 no efeito suspensivo. À impugnada. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.207.001025-5 - PATRICIA RODRIGUES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X SEVERINO VARELA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999) Despacho:Com razão a Drª. Promotora. Considerando-se que a presente execução segue o rito do art. 733 do CPC e que já foram realizadas seis tentativas de cumprimento da diligência prisional, determino a expedição dos ofícios de praxe para localização do correto endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2004.207.004063-6 - ANA PATRICIA MARCELINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-111651)) X GILBERTO SERQUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CARNEIRO (RJ-086428) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.207.006247-0 - CHRISTIANO CASTELO BRANCO AIACHE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X ROBERTO WILLIAM BARRETO AIACHE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante do parecer favorável do Ministério Público, ACOLHO O ACORDO de fl. 50 e revogo o decreto prisional de Roberto William Barreto Aiache. Recolham-se os mandados. Após, diante do comprovante de pagamento de fl. 53, diga a exeqüente acerca da extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.207.001211-0 - SARAH ARINDA CAMPOS BORGES X PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700) Despacho:Emende-se a inicial a fim de adequá-la a um dos ritos da execução. Sem prejuízo, traga a exeqüente planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2008.207.003047-1 - MARCELLE CRISTINE DE ARAUJO INVERNICI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-137737) Despacho:Comprove o patrono dos exeqüentes o cumprimento do art. 45 do CPC. Enquanto isto permanece assistindo os interesses de seus clientes, conforme determina a lei de ritos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.001607-1 - LUIS GUILHERME GODINHO LEITE, CARLOS HENRIQUE GODINHO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976)) X JOSE CARLOS FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906) Despacho:Sobre fls. 311/316, diga o exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.207.008488-0 - WILSON MONÇÃO SALGADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X FELIPE DE BARROS SALGADO), WILSON MONÇÃO SALGADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DE VASCONCELLOS LOBO DA SILVA (RJ-097486) Decisão:Presentes que se encontram os pressupostos processuais e as condições da ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a expedição dos ofícios requeridos pela Dra. Promotora, às fls. 90/90v. \r\n\r\nProc. 2008.207.002259-0 - MAURICIO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENCO ROSA RANGEL NETO (RJ-116053)) X MAURICIO PEÇANHA FERNANDES DE SOUZA), MARIA CAROLINA PEÇANHA FERNANDES Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias o cumprimento do item 3 do despacho de fl. 17. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.207.008441-6 - LUIZ OTÁVIO FREIRE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X ISABELLA MONTEIRO CARVALHO), GUILHERME MONTEIRO CARVALHO Despacho:Recebo a emenda de fls. 46/54. Retifique-se na DRA o nome da ação para ação de guarda. Venha a cópia para contrafé. Com a vinda, ao MP. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2007.207.000898-0C - ADRIANA BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), THAINÁ SCHINEIDER DE LIMA CHAVES) X SCHINEIDER DOS SANTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714) Decisão:Trata-se de impugnação proposta por Adriana Barbosa de Lima em face de Schineider dos Santos Chaves.Às fls. 13/14, foi juntada a cópia do acordo e da sentença homologatória da desistência das execuções, processos números 898-0/A/2007 e 898-0/B/2007, que ensejaram a interposição da presente impugnação. Pelo exposto, considerando a superveniente falta de interesse processual da impugnante, REJEITO DE PLANO a presente impugnação, sem apreciar-lhe o mérito. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.207.003231-5 - ZENEIDA TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ILMA LÚCIA JOSÉ DOS SANTOS (RJ-072942)) X AIR TEIXEIRA PINTO O PERITO AGUARDARÁ CONTATO DAS PARES INTERESSADAS ATRAVÉS DOS TELEFONES: 2239-6367 OU 9611-6663, PARA AGENDAMENTO DO EXAME PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.207.003321-6 - MARLENE DE OLIVEIRA MOLLICA (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X IONE HANSSMAM ÀS PARTES PARA ENTRAREM EM CONTATO COM O PERITO ATRAVÉS DOS TELEFONES 2239-6367 OU 9611-6663. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.207.006884-6 - MONICA LESSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GLEYDE SELMA DA HORA (RJ-067226)) X LUIS ANTONIO FERREIRA DA SILVA Despacho:Defiro o prazo de 30 dias para cumprimento do despacho de fl. 30, como requerido. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.207.003857-5 - GIOVANNA REGINA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046), Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X PAULO XIMENES MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON RODRIGUES SOARES JUNIOR (RJ-098190), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, considerando o reconhecimento expresso da paternidade e a manifestação favorável do Parquet, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, e DETERMINO a expedição de mandado de averbação ao RCPN competente para que proceda ao assentamento de praxe, exclua o nome de José Ribeiro dos Santos como genitor de Giovanna Regina Melo dos Santos e inclua o nome de Paulo Ximenes Maciel como genitor da autora, que passará a chamar-se Giovanna Regina Melo Maciel, filha do primeiro réu, sendo avós paternos Raimundo Nonato Maciel e Tomazia Ximenes de Aragão, permanecendo os demais dados constantes do assento original de nascimento. Quanto ao pedido de alimentos, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram a autora e o primeiro réu, às fls. 185/186, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas rateadas entre as partes. Honorários compensados. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.207.002090-4 - NEUSA MARIA NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X DAVID ELIAS GIFFONI (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.001338-0 - MARCELO DE OLIVEIRA INVERNICI (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994)) X MARCELLE CRISTINE DE ARAUJO INVERNICI), MARCELO DE OLIVEIRA INVERNICI FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-137737) Despacho:Fl. 194 - Nada a prover. Processo findo. \r\n\r\nProc. 2007.207.003721-9 - ALEXANDRE RODRIGUES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X CARLOS VICTOR ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Desentranhe-se a réplica de fls. 58/59, devolvendo-a ao seu subscritor, eis que intempestiva. Após, digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.207.006000-6 - IVANILDA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY BARBOSA SILVA (RJ-142197)) X JOSIAS MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:O art. 475-J do CPC não prevê a citação do executado, pelo que indefiro o pedido formulado à fl. 120, até porque já foi ele intimado, à fl. 107, conforme determina aquele dispositivo legal. Assim, considerando que o executado não nomeou bens a penhora, deve a exeqüente indicá-los, em atenção aos despachos de fls. 112 e 118. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.207.002169-0 - AFFONSO CESAR NUNES FERREIRA DA SILVA, MARGARETH RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859) Despacho:A petição de fl. 63 deve ser firmada pelos requerentes, eis que contém cláusula do acordo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.207.002283-8 - LESSANDRO MIGUEL SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIA ADRIANE RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (RJ-103503) Despacho:Designo audiência de conciliação do art. 331 do CPC para o dia 08/07/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nId: 536550" ] }, "Jacarepaguá": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "536464": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Escrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.203.013853-7 - JUREMA APARECIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314)) X JOSÉ AUGUSTO PEREIRA), VERÔNICA MARIA DE MOURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 089: Defiro. Proceda-se à citação conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.015235-4 - ALFREDO JOSE FIGUEIREDO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ARTUR BALTAZAR LUIZ (RJ-045594)) X JULIO SARMENTO DE ALBUQUERQUE Ao autor sobre ofício \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.000594-3 - MARIZA RAIMUNDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-083873)) X FERNANDO CORREIA RENAUX LEITE Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.011861-2 - DARCY PINHEIRO DE OLIVEIRA, DOLORES SOUZA PARON (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X ANITA PINHEIRO DE OLIVEIRA MOREIRA Ao autor para recolher custas para expedição de oficio. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.203.006627-0 - SIRLENE OLIVEIRA DA SILVA AYRES (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577), Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X RAYMUNDO DUTRA AYRES 02- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)À Fazenda Estadual, devendo a parte interessada providenciar o envio dos autos ou recolher as custas de porte de remessa/retorno, se for o caso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.013942-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JULIETA BASSI DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Mandado desentranhado e restituído ao Naroja. \r\n\r\nProc. 2005.203.013573-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X SIDNEI RENE DE ALMEIDA PEREIRA 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.203.012377-9 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X WAGNER ARAUJO TONZE OLIVEIRA Ato Ordinatório: Fls.65/66 - Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.018401-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSÉ DA CRUZ FILHO Mandado desentranhado e restituído ao Naroja. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.015509-6 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JOSELITO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-090755)) X NELI DA SILVA CALDAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.017761-4 - BANCO GENERAL MOTORES S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE FREITAS SOARES (DF-012525)) X MARIA NAZARE SILVA VIEIRA Mandado desentranhado e restituído ao Naroja. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.203.004114-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARÃES BESSA (RJ-040964)) X LUIZ CARLOS FREITAS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.006577-0 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Despacho:Ao ilustre Avaliador Judicial sobre a impugnação de fls. 318. \r\n\r\nProc. 2005.203.004090-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (RJ-108471)) X PATRICIA IORIO DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.005843-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAND PRIX (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALESSANDRO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA CAMPOS (RJ-127969) Despacho:Fls. 168: Defiro. Proceda-se à penhora do bem imóvel indicado, adotando-se as medidas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.203.007505-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X VITORIA STACATO (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868), Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450) Na forma do art. 475-J, § 1º do CPC, fica intimado o executado, na pessoa de seu advogado, do auto de penhora e de avaliação, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.015137-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RENOIR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PAULO CESAR SANTIAGO DE CASTRO), SANDRA REGINA SOARES SANTIAGO Cerifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 01/07/2008 às 10:15 horas.(fornecer cópias da petição inicial, procuração e custas para instruir CP). \r\n\r\nProc. 2007.203.005434-6 - CONDOMINIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X ELIANA DA CONCEIÇAO QUEIROZ 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.203.006439-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DAS ACÁCIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X NILDO DA COSTA CLEM), MARCIA MOREIRA MONTEIRO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 092. \r\n\r\nProc. 2008.203.001720-0 - CONDOMÍNIO PARQUE DO GABINAL III (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989)) X SONIA MARIA DA S. FERREIRA Decisão:1) Cumpra a parte autora o despacho de fls. 052, reiterado a fls. 057.2) Venha o documento de fls. 056 original.3) Após, conclusos para designação de nova data para AC. \r\n\r\nProc. 2008.203.011837-5 - PARQUE DA FREGUESIA S A (Adv(s). Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387)) X CLAUDIO DOS SANTOS XAVIER À parte autora para apresentar uma contrafé para a expedição do mandado. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.011981-6 - JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA (RJ-120720)) X PAULO CEZAR BLANCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657) Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício de fls. 216. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.002650-6 - EUGÊNIA SILVA DE PAULA X FRANCISCO XAVIER ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782) Ao art. 232, § 1º, do CPC. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.408.006330-1 (32633) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA DI CAPRI (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X JOSE DEROCHE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 274: Defiro. Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia de Debito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.018832-6 - PAOLA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X NET RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:Considerando-se a natureza consumerista da relação jurídica havida entre as partes, defiro a inversão do ônus da prova, ante a incidência à espécie dos princípios norteadores do CDC.A fim de se evitar futura argüição de nulidade, ante a decisão supra, diga a parte ré se tem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.013413-5 - MARIA GORETE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Fls. 85/95: Recebo como réplica.Em provas, justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência ( Art. 331 CPC). \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.013405-6 - MARIA GORETE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X IBI CARD), C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.203.008271-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA SOUZA Despacho:Fls. 080: Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.203.001525-9 - DILEA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)) X HOUSE FUNK PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584) Despacho:Fls. 196, in fine: Defiro. Intime-se conforme requerido, via D.O.. \r\n\r\nProc. 2007.203.002026-9 - JOSÉ FERREIRA CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X CLAUDIA TEREZA DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892) Despacho:Fls. 74/75:Anote-se onde couber a substituição dos patronos da autora, conforme fls. 76 e 78, intimando-se, via D.O., os patronos anteriormente constituídos do pedido de destituição de fls. 078.Ao autor sobre o pleito da ré quanto à devolução das chaves, indicando local, dia e hora para que a mesma se dê. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.003489-0 - JORGINA SOARES MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES MENDES (RJ-142429)) X SIMONE DA CUNHA GONÇALVES À parte autora para recolher as custas (R$ 12,78) para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.203.001369-3 - ANTÔNIO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107)) X ROBSON ABACKERLI MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.203.014425-8 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X ELVIRA LAURA DA SILVA Decisão:Considerando-se que o texto da lei prevê a cientificação do credor com garantia real acerca dos atos de alienação de bens do executado por qualquer meio idôneo (art. 698 do CPC), e que o advogado da embargante foi intimado das datas designadas para realização das praças através do Diário Oficial, INDEFIRO a liminar pleiteada.Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.203.006164-2 - ARMINDO TEIXEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA PRATAVIEIRA E OUTROS 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeça(m)-se o(s) ofício(s) requeridos, devendo o requerente providenciar o envio deste(s) ou recolher as custas para a expedição (R$ 3,65 por ofício). \r\n\r\nProc. 2000.203.000263-0 (33878) - EMERSON RIBEIRO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X JOAO ALFREDO NAVARRO DA COSTA DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Fls. 106: Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.203.004716-8 (34753) - CICERO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386), Dr(a). ANTENOR GONCALVES (RJ-041910)) X MARCIO LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.007358-8 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X FABIO BORGES MERELIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804) Ao exequente para providenciar cópia de fls. 153,para instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.203.000431-6 - B.R.B. - BANCO DE BRASÍLIA S.A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X FABIANO BRITO DE AZEVEDO Despacho:Fls. 100: Defiro. Proceda-se à penhora do bem indicado, expedindo-se, para tanto, o correspondente mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.019184-2 - ÉLIO RONCATE BORGES (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X JAILSON MAPELI DO NASCIMENTO), PEDRO PAULO MAPELI DO NASCIMENTO), JOZENCLEBER MAPELI DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.203.015185-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA Ao exequente sobre ofícios \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.012141-4 - MÁRCIO FRANCISCO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO BRITES (RJ-108062)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC), para o dia 23/06/2008, às 10:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.015281-2 - ROBERTA PIMENTEL BRAGA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA DELGADO PEREIRA (RJ-135934), Dr(a). JOAQUIM VICENTE AMORIM NETO (RJ-144543)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 022. Regularize-se a autuação. Anote-se onde couber.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC), para o dia 23/06/2008, às 10:15h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.203.000266-5 (18886) - MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALANCA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA (RJ-026270)) X CONDOMINIO DA COMUNIDADE BANCARIA PAULO VI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS (RJ-020529) Despacho:Remetam-se os presentes autos à Contadoria do Juízo para que apure o quantum cabível à exeqüente e ao 1º executado, considerando-se a penhora a maior, com o conseqüente depósito judicial, e os valores efetivamente devidos pelo 1º executado.Com a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes em prazo comum de cinco dias.Findo o referido prazo, com ou sem manifestação das partes, venham os autos conclusos para determinação da expedição de mandados de pagamento a quem for devido. \r\n\r\nProc. 2003.203.003786-7 - CARLOS ALBERTO MOURA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137)) X LE COMPOSTORES INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSAIR JOSE DE PAULA SANTOS (RJ-092658), Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357) Despacho:Fls. 203: Venha a planilha de débito atualizada a fim de se proceder à penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2004.203.007666-8 - LEANDRO DA SILVA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.005900-7 - JOSEFA DE DEUS SANTANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499), Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X FORT INFORMÁTICA BRASIL LTDA), REDE TV Despacho:Fls. 122: Oficie-se à SRF pelo endereço. \r\n\r\nProc. 2007.203.017238-0 - CARLA ANDREA PIMENTEL CINTRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:Defiro JG à autora. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.203.014079-4 - OLGA MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790)) X CONDOMINIO CENTRO DE LAZER COMUNITÁRIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768) Decisão:Indefiro, por ora, a liminar requerida, vez que o leilão transfere a propriedade do bem, restando a sua posse assegurada por decisão de fls. 036 dos autos dos Embargos de Terceiro em apenso.Venham as custas atinentes ao feito, em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.203.006436-9 (26783) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X BARRATRADE REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1998.408.009745-4 (30003) - ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X ASSOC DOS PROPRIETARIOS DO VALE DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). EIDER RAULINO DOS SANTOS (RJ-071490) Decisão:O objetivo da presente lide, por sua natureza, é, nos termos do inciso I do art. 934 do CPC, o impedimento da edificação de obra nova em imóvel vizinho que lhe prejudique o prédio, servidões ou fins a que é destinado.Tal objetivo, ainda que liminarmente, foi alcançado através da decisão de fls. 120 e verso dos autos, afirmado pelo próprio autor a fls. 133, quado diz que \"foi suspensa a obra\".Assim, indefiro o pleito de fls. 236, vez que foge ao objeto deste feito.Fls. 217/219: Ao ilustre Perito do juízo sobre as alegações do autor quanto a sua atuação neste feito, para manifestação em cinco dias.Após, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.012394-0 - ROSINETE ANTONIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO À parte autora para apresentar a contrafé para a expedição do mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.014090-1 - OLÍRIO GONÇALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296)) X GUIA CAR AUTOMÓVEIS Fica deferida a citação por oficial de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.203.009257-6 - TEXACO BRASIL S/A - PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDAO (RJ-011421)) X AUTO POSTO RIO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Mandado desentranhado e restituído ao Naroja. \r\n\r\nProc. 2002.203.006820-5 - MARIANA MONTEIRO MARQUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI RODRIGUES BRETAS (RJ-075144)) X MANOEL DE SOUZA MONTEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.011295-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MAURO RODRIGUES DE CARVALHO Despacho:Ante a natureza da presente ação e o rito processual que à mesma se aduna, revogo a decisão de fls. 024. Retire-se da pauta do dia 10/06/2008. Recolha-se o mandado.Comprove o autor a notificação do réu em seu domicílio, a fim de que se aprecie o pleito liminar. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.203.017004-6 - COMÉRCIO DE DOCES E SALGADOS SABATTINI LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X KHALOUF YACOUB CHOUEIKE (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519) Despacho:Esclareça a parte autora a divergência entre os endereços constantes de fls. 02 e 064 quanto ao imóvel objeto do contrato de locação cuja renovação fundamenta a presente lide (nº 7880, a fls. 02, e nº 7889 a fls. 064).Em seguida, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.203.012411-7 - ALLAN LEONARDO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOACIR RESENDE BENEVIDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827) Despacho:Retornem os autos à Contadoria. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.203.011145-7 - REGINALDO WASHINGTON ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE PINTO (RJ-032374)) X JOAO CARLOS PEREIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Em provas, justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência ( Art. 331 CPC). \r\n\r\nProc. 2004.203.013505-3 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X H B EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) Despacho:Fls. 254/255: Defiro. Proceda-se à penhora dos bens imóves indicados pelo executado e pelo exeqüente, estes em complementação, adotando-se as medidas cabíveis para o aperfeiçoamento do ato. \r\n\r\nRescisória, DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.008495-8 - ALUISIO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOVA WANDAL VEÍCULOS LTDA), BANCO J. SAFRA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:Autos ao ilustre Perito do juízo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.013904-0 - FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X BRIS BELGA CATHALÁ FILHO (Adv(s). Dr(a). ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (RJ-087224) Despacho:Certifique o cartório quanto à intimação do devedor, após o trânsito em julgado da sentença, bem como quanto à resposta do mesmo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.000436-5 - EZENIR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de prova oral. Prazo: dez dias, valendo seu silêncio como desistência da referida prova. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.203.005413-0 - MÁRCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X POSTO VAGÃO Fica designado o dia 23 / 06 /2008 as 10: 00 horas para a audiência de concilação do art. 277 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.018230-0 - REGINA COELI JARDIM VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1) Recebo o agravo de fls. 137/141, e mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Permaneça retido. Ao agravado.2) Certifique o cartório se houve manifestação da parte autora em resposta ao despacho de fls. 133. \r\n\r\nId: 536464" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "536473": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.002584-3 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ALEX CAMPOS BATISTA NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.203.007220-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO ANDRE DA HORA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O OFÍCIO FACE AUSÊNCIA DE CUSAS - R$ 3,65, CONTA 1110-6; R$ 0,18 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,18 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.203.013398-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FELIX SOARES DOS SANTOS NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS: OFICIAL DE JUSTIÇA - CONTA 1107-2, R$ 65,72; R$ 3,28 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 3 ,28 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.011758-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MECB ARTESANATO E ACESSÓRIOS LTDA. Na forma da portaria 01/03 diga a parte autora sobre certidão: ...é devido R$ 343,92 de taxa judiciária. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.010621-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SIMONE MACIEL COSTA NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS: OFICIAL DE JUSTIÇA - CONTA 1107-2 R$ 65,72; R$ 3,28 DO FUNPERJ - CONTA 6002-25174-9 E R$ 3,28 DO FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.004404-3 - CONDOMINIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X EDSON SEBASTIÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)), CARLA LUZ DE SOUZA LIMA Designado o dia 06 de junho de 2.008, às 11:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.203.004557-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X FERNANDO GOMES (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292) NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS: DA CERTIDÃO PARA O REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS - CONTA 1102-3 - R$ 9,12; R$ 0,45 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,45 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.203.012623-0 - CONDOMÍNIO PARQUE DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X PAULA ROGÉRIA ROSA VASCONCELOS), MARCELO DO ESPÍRITO SANTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 2008.203.000112-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIO BARBEDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X ITAMAR DE MENDONÇA), LAURA TAVARES DE MENDONÇA Designado o dia 12 de junho de 2.008, às 10:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.203.005451-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALITA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ PACHECO LIMA (RJ-100321)) X RITA MARIA CAVALCANTE BRASIL Designado o dia 06 de junho de 2.008, às 10:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.203.008292-7 - CONDOMINIO PARQUE GABINAL I I (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X IARA JORGE DE MELLO Designado o dia 06 de junho de 2.008, às 11:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C REINVINDICATÓRIA E INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.203.015587-0 - LUCIA MARGARIDA CARVALHO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582)) X CLAUDIO LADISLAU CORREIA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680) NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS: OFICIAL DE JUSTIÇA - CONTA 1107-2 - R$ 31,03; R$ 1,55 DO FUNPERJ - CONTA 6002-25174-9 E R$ 1,55 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.002732-0 - JORGE LUIZ VIANA PEREIRA, FLÁVIA APARECIDA VIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA SCIALFA GARCIA FUSCO DE OLIVEIRA (RJ-122975)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:À embargada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.016892-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X HIRA CARLA MEDEIROS GLYCERIO DA MOTTA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.010275-4 - MARIA VERONICA BARBOSA DE OLIVEIRA, ESPÓLIO DE JOSÉ VICENTE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO JOSE DE SOUZA BARBOSA), ENEIAS DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE (RJ-125832) Designado o dia 06 de junho de 2.008, às 10:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.000173-1 - ANTONIO PINTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X MARIA MANUELA VIEIRA PEREIRA), ANNA DE JESUS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS BRITO (RJ-126366)), IVANISE GUIMARÃES VARGAS), MARIA JULIA GUIMARÃES ACCIOLY), DENISE GUIMARÃES ACCIOLY Na forma da portaria 01/03 diga a parte autora sobre ofícios e fls. 88/97. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.203.009481-2 - ANGELA NAIR BULHÕES GUIMARÃES NATAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER RIBAMAR VELOZO), GRAZIELIA CARVALHO BERTOLEIRO VELOZO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA (RJ-071346) Na forma da portaria 01/03 diga a parte RÉ sobre os documentos juntados (art. 398, CPC) no prazo de 05 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.016833-7 - WANGNER BARROS LEITE, MAGDA CLÁUDIA CAMPÊLO BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ GOMES DA SILVA FILHO), FRANCISCA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129) Na forma da portaria 01/03 diga a parte RÉ sobre fls. 168/169. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.013069-5 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X LUCINA LEITE DA CONCEIÇÃO) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nId: 536473" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "536475": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.203.014201-2 - SÉRGIO COUTINHO FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON ALEXANDRINA (RJ-100849)) X TEREZINHA DOS SANTOS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ROSARIO CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-064376) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/07/08 ÀS 10:50H. CITE-SE A IMOBILIÁRIA CURICICA, QUE DEVERÁ SER INCLUÍDA NO PÓLO PASSIVO, NO ENDEREÇO INFORMADO PELA JUCERJA. SEM PREJUÍZO, INTIME-SE OS SÓCIOS, POR CARTA AR/MP PARA COMPARECIMENTO NA AIJ. INTIME-SE O AUTOR E OS RÉUS JÁ CITADOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.001171-0 - MARIA AMBROSINA DE MATOS BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANNA TELLES RUDGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACAHYBA DE MORAES (RJ-147456), Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Despacho:À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.203.015978-6 - FERNANDO ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ADAIDE DA SILVA CORREA E OUTROS Despacho:FLS.122: ESCLAREÇA O AUTOR QUEM DEVERÁ CONSTAR O PÓLO PASSIVO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.002038-5 - MÁRIO DE OLIVEIRA BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA MARIA DO NASCIMENTO BRANDÃO Decisão:HOMOLOGO O CÁLCULO DE FLS.34 PARA QUE PRODUZA SEUS LEGAIS EFEITOS; CUSTAS EX LEGE. P.R.I. INSCREVA-SE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.203.013301-7 - SUZETTE MUNIZ CORREA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253)) X FRANCISCO PESTANA GOMES DE SOUSA Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA REQUERENTE E DEMAIS HERDEIROS. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2005.203.011266-4 - MARIA DO CARMO CANDIDA SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S/A Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, SEM PREJUÍZO DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/07/08 ÀS 10:30H. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À D.P. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.203.006632-6 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JANAINA RIBEIRO LOPES Decisão:...DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;DEFERIDA AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º, CPC.3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.004518-9 - CONDOMINIO DO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X GEORGE FERIS SAUMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DETERMINADO ÀS FLS.176. (RGI DO IMÓVEL) \r\n\r\nProc. 2003.203.009905-8 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X VALDECI MARIA DE ALMEIDA Enviado edital ao D.O.E.R.J. nesta data, devendo o interessando comparecer na Imprensa Oficial para pagamento da publicação. \r\n\r\nProc. 2003.203.009905-8 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X VALDECI MARIA DE ALMEIDA Ao autor, para providenciar cópias do edital. \r\n\r\nProc. 2003.203.013773-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BARAO DA TAQUARA III (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS RODOVIARIOS E ANEXOS DO ESTADO DA GUANABARA Decisão:1) DÊ-SE CIÊNCIA AO CREDOR HIPOTECÁRIO DA EXISTÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO; 2) À AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.014270-0 - DAISY BAPTISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X ANTÔNIO EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604), Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 23/06/08 ÀS 14:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.000109-1 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216), Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, POR HAVER NA SENTENÇA ERRO MATERIAL NO PRIMEIRO PARÁGRAFO DE FLS.223, O QUAL DEVERÁ SER DESCONSIDERADO PELAS PARTES. RETIFIQUE-SE O REGISTRO DA SENTENÇA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.002272-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL PRADEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X DEUSDEDITH XAVIER DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469), Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351), Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290) Decisão:J. REJEITO A IMPUGNAÇÃO, A MATÉRIA JÁ FOI ABORDADA NA SENTENÇA, MOSTRANDO-SE CORRETOS OS CÁLCULOS. PRECLUSA A DECISÃO, AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.203.008035-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PERO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X SHIRLEY ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SILVANE DE SOUZA ARAUJO (RJ-131664) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.016630-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X PAULO SERGIO ALVES CURVELLO E OUTRO Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/07/08 ÀS 10:20H. CITEM-SE, OBSERVANDO-SE FLS.52. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.005301-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MURIQUI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X SANDRA CRISTINA DA SILVA E OUTRO Despacho:FLS.70: ESCLAREÇA O AUTOR EM QUAL JUÍZO TRAMITA A AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO E O NÚMERO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.203.007357-2 - NILZA ESPINDOLA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ED MUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - A preliminar de ilegitimidade ad causam passiva, não merece prosperar, porquanto a relação jurídico-contratual estabeleceu entre o poupador e a instituição financeira, cumprindo ao depositário restituir, em tese, o expurgo;3 - Rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, eis que aquele formulado na exordial não encontra vedação pelo ordenamento jurídico, cabendo ressaltar que tem por base a relação contratual estabelecida entre as partes;4 - A preliminar de inépcia da inicial não merece acolhida, posto que conforme o art. 282 do CPC, as provas das alegações contidas na exordial serão produzidas no curso normal do feito;5 - Rejeito a alegação de prescrição, eis que trata a hipótese de ação pessoal, sujeita ao prazo vintenário, não se aplicando a regra do art. 178, §10, inciso III, do Código Civil;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.010268-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOS GALEÕES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X JUSSARA DE OLIVEIRA PAULA E OUTRO Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, RETIRO O FEITO DE PAUTA, REMARCANDO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 09/07/08 ÀS 10:40. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.010494-5 - PROCOMP INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARRIEU (RJ-002312A), Dr(a). MAURÍCIO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-113998), Dr(a). CARLOS DAVID ALBURQUERQUE BRAGA (SP-132306)) X COBRA TECNOLOGIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B) Despacho:ÀS PARTES, SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.012847-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PANORAMA (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X ESPOLIO DE EVANDRO CELSO LOPES CEZAR Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 03/07/08, às 10:10 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. Defiro o recolhimento ao final. \r\n\r\nProc. 2007.203.014360-4 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO SOLAR KATIA REGINA E SOLAR KATIA MARIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X LUCIANO MAIANI DE LIMA E OUTRO Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/07/08 ÀS 10:10H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.015711-1 - CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA MELO LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X LEILA SUZANA PROTA DA SILVA Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/07/08 ÀS 10:10H. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.017916-7 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES RECANTO DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). VINYCIUS DOS ANJOS PEREIRA (RJ-146077)) X JORGE SCHMIDT E OUTRO Despacho:FLS.40: VENHA A CIENTIFICAÇÃO PREVENTA NO ART.45, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.007177-2 - CONDOMINIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS (RJ-126483)) X ELY MONTEIRO Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 03/07/08, às 10:40 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.012848-4 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X PAULO CESAR DA SILVA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 03/07/08, às 10:00 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.007328-6 - DILZA DA COSTA REAL (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO TRAZIDA AOS AUTOS ÀS FLS.109, DESENTRANHEM-SE A CONTESTAÇÃO DE FLS.59/93. DEVENDO A AUTORA MANIFESTAR-SE EM RÉPLICA, SOBRE A PEÇA DE FLS.27/58. \r\n\r\nDeclaração de Ausência, com Pedido de Nomeação de Curador \r\n\r\nProc. 2006.203.014818-1 - HENDERSON DUTRA DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THEREZINHA CONCEIÇÃO RIBEIRO DUTRA DE ALMEIDA Decisão:RECONSIDERO O ITEM I DA DECISÃO DE FLS.130, DETERMINANDO A RETIFICAÇÃO DO PÓLO ATIVO NA DRA. \r\n\r\nDemarcatória E Divisão C/C Reintegração de Posse E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.019116-7 - ESPÓLIO DE DAGMAR DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X MÁRCIA CONCEIÇÃO PINTO DE BARROS Decisão:1) DEFIRO A J.G. 2) CITE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.006712-8 - MARIA FIGUEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288)) X ADAO MARQUES COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WANDER GOMES (RJ-090804), Dr(a). DIVA CRISTINA VIEIRA NICOLAU (RJ-104525) Despacho:VENHA ESTIMATIVA DO VALOR E DESCRIÇÃO DO IMÓVEL RELATADA POR EMPRESA DE CORRETAGEM IDÔNEA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.203.002347-9 - SÍLVIA CORDEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO TORRES LUCAS DOS SANTOS (RJ-148144)) X ERICK LOPES FERREIRA DE CASTRO Decisão:A vista dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto que demonstram que o Autor não se encontra em situação de miserabilidade jurídica; Recolham-se, pois, as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2008.203.005549-3 - ANTONIO DE ARAÚJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VEIGA DE ARAÚJO (RJ-003131)) X DANIEL HENRIQUE DE SOUZA HASSON Decisão:Cite-se com prazo de quinze dias para resposta, cientificando-se fiadores requeridos, eventuais sublocatários e ocupantes; Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do efetivo pagamento; Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.011812-9 - JOÃO LUIZ GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X ATELIÊ DA BELEZA CABELO E ESTÉTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/06/08 ÀS 10:50. INTIMEM-SE. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2008.203.013931-7 - VERA LÚCIA VIANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X ZENILDA CARVALHO DUARTE Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA AUTORA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.203.015555-0A - DULCINÉIA DE ALMEIDA ZANEZI (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Decisão:...Pelo exposto, acolho a exceção para declinar da competência para a 14ª Vara Cível do Foro Central, preventa, para onde os autos deverão ser encaminhados, com as homenagens e anotações de estilo.Deixo de condenar o Excepto nas despesas processuais, em virtude de se tratar de mero incidente.Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.013867-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PADARIA E LANCHONETE CIDADE DO PÃO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.203.013055-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARCELO SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166) Despacho:À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.203.004879-6 - DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X FARMÁCIA PRINCESINHA DO ANIL LTDA Decisão:1) RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. 2) AO APELADO. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.203.013846-5 - CÉSAR JORGE THOMPSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MAGALHAES ALMEIDA (RJ-029732)) X JORGE CÉSAR THOMPSON Despacho:EMENDE-SE O AUTOR A INICIAL A FIM DE QUE INDIQUE CORRETAMENTE O PÓLO PASSIVO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.015480-6 - JORGE LUIZ DE ALCANTARA ROMAN (Adv(s). Dr(a). NATALINO PEREIRA DE SOUZA (RJ-029248)) X ROBSON ROSA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Decisão:1) DEFIRO J.G. AO RÉU. 2) RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS LEGAIS EFEITOS. 3) AO APELADO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.012116-5A - TELETRIM WIRELESS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X ANDREA BARROSO DE FRANÇA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982) Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DAS IMPUGNADAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.008484-0 - LINDAURA MAIA NELL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSPORTES BARRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.203.014754-0 - DIOGO LOPES PORTO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:ÀS PARTES, SOBRE O AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.016008-0 - DENISE ALVES FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)) X ALMIR MACHADO (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Rejeito a preliminar de incompetência absoluta do Juízo argüida pela Requerida na peça de resistência, eis que a competência da Justiça do Trabalho se limita a dirimir conflitos decorrentes da relação trabalhista, não sendo o caso dos autos, porquanto o fato sub judice diz respeito à indenização por dano morais em razão de supostas ofensas perpetradas pelo Requerido, a ser tratado pela Justiça Comum.3 - A preliminar de ilegitimidade ad causam passiva será analisada quando da prolação da sentença de mérito, por carecer da maior evolução do conjunto probatório;4 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimadas as partes para depoimento pessoal;5 - Designo AIJ para o dia 08/07/08, às 13h30min;6 - Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.017731-6 - GALDIMAR LAURINDO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.203.018812-0 - MARCOS ANTONIO DO ROSARIO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR (RJ-138027)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 03/07/08, às 10:50 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.012874-5 - MARCOS PAULO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES DA ROCHA (RJ-057062)) X VIAÇÃO JABOUR Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.004817-1 - ELBERT RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODOLFO BAETA DOS SANTOS (RJ-070390)) X MARTHA REGINA MEDEIROS CAVALCANTI Decisão:FLS.75: DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.203.010281-0 - JORGE LUIS MOURA VIANA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X 12º C.R.C.P.N. E TABELIONATO E OUTRO Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/07/08 ÀS 10:20H. CITE-SE, OBSERVANDO-SE O SR. OJA QUE A CITAÇÃO É PESSOAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.010625-5 - JORGE DE SOUZA TRINDADE JUNIOR X MC DONALD´S E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/07/08 ÀS 10:00H. CITE-SE A DEMANDADA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.011827-0 - ADRIANO DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TAPPI INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/07/08 ÀS 10:10H. CITE-SE A DEMANDADA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.012116-5 - ANDREA BARROSO DE FRANÇA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X TELETRIM WIRELESS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.203.017056-5 - CAIO MATHEUS MUELLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE LOURDES LOPES LOBATO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 08/07/08, às 10:40 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. Defiro a J.G.. Dê-se ciência o MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.001002-3 - CARLA ANDREA PIMENTEL CINTRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X NATURA COSMETICOS S/A Decisão:1) DEFIRO A J.G. 2) CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.203.013176-8 - ROSIMAR BAPTISTA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 02/07/08, às 10:50 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. Defiro a J.G. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2008.203.013280-3 - LUZIA SOARES PINHO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 08/07/08, às 10:30 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. Defiro a J.G. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.005599-3 - BRUNA GOMES ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X CÉLIA GOMES ESCOBAR Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DO MENOR VINDO POR INSTRUMENTO PÚBLICO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.203.017709-2 - HERIVALDO SALVATERRA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO DE ARAÚJO TEIXEIRA Decisão:1) RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. 2) AO APELADO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.010638-7 - ANDRE DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843)) X CINTIA DO NASCIMENTO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.203.007174-7 - COMPANHIA PLANER SOCIEDAD ANONIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X FÁBIO PINTO DA FONSECA E OUTRO Ao autor, venha outra cópia de fls.21/22. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.015393-2 - CELSO KAPICHE (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850)) X ENILSON PINHEIRO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE PAULA (RJ-058122) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.012937-3 - LUIZA DO NASCIMENTO INÁCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DÉBORA GUIMARÃES Decisão:O conteúdo probatório constante dos autos autoriza a concessão da tutela antecipada;Com efeito, a verossimilhança do direito pode-se extrair do documento de fls. 16 e das fotos de fls. 17/18, os quais demonstram a infiltração nas paredes da residência da Autora.O \"periculum in mora\" mostra-se, outrossim, evidente na medida em que a Requerente encontra-se exposta a ambiente inabitável, colocando em risco sua saúde e de sua família.Pelo exposto, defiro a tutela antecipada, para determinar que a Requerida efetue a instalação de um sistema de escoamento das águas da chuva no telhado de sua residência, no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) para o caso de inadimplemento.Intimem-se.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.016842-0 - ESPÓLIO DE ALMIR BARRETO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (RJ-138944), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VIEIRA (RJ-141130)) X ITAUCARD ADMINSTRADORA DE CARTÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro parcialmente o pedido de antecipação da tutela.Na verdade, o débito dos Autores será objeto de discussão judicial, sendo de todos conhecido os efeitos da negativação do nome nos serviços de proteção ao crédito. Desta forma, determino que se oficie ao SPC e SERASA a fim de não incluírem o nome do Autor nos seus cadastros, sendo qualquer outra medida objeto de análise individualizada pelo Juízo...DETERMINO que os Requeridos se abstenham de efetuar quaisquer descontos na conta corrente do Autor, até a constatação da regularidade da importância devida, salientando-se, ainda, a eventual possibilidade de equívoco e repetição de quantias.Indefiro a tutela antecipada quanto à suspensão da propositura de ação...DEFIRO a inversão do ônus da prova em seu favor.Oficie-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.203.013415-0 - RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI (RJ-130745)) X BANCO J. SAFRA S.A. Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.014026-5 - ELDER CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A Decisão:1) DEFIRO A J.G. 2) CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.203.008851-4 - SANDRA RODRIGUES DA SILVA LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717)) X CENTRO EDUCACIONAL LUIZ DE CAMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.203.008706-6 - CLAUDIO LUCIO SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X BANCO PANAMERICANO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) Decisão:1) FIXO O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 2905,00; 2) INTIME-SE A SRª PERITA A DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.001136-0 - GUARACY CAVALCANTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X ANA GLAUCE DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Indefiro a produção de prova pericial, por desnecessária ao deslinde da questão;3 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimadas as partes para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;4 - Designo AIJ para o dia 07/07/08, às 14h;5 - Intimem-se as testemunhas já arroladas.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.011884-8 - MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO (RJ-121766), Dr(a). INGRID FERRAZ RICHA (RJ-079981)) X MARTHA MANDINA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843), Dr(a). DANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO (RJ-120868) Decisão:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS.162. 2) INTIME-SE O EXECUTADO A MANIFESTAR-SE SOBRE A DIFIRENÇA APONTADA ÀS FLS.169. \r\n\r\nProc. 2008.203.011451-5 - MARCOS GABRIEL BATISTA (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A AO AUTOR PARA FORNECER O ENDEREÇO DO CARTÓRIO DE PROTESTO E TÍTULOS, BEM COMO ESPECIFICAÇÕES DO TÍTULO PROTESTADO. \r\n\r\nProc. 2008.203.012912-9 - ANDRÉ COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X FÁBIO DA SILVA GUEDES Decisão:1) DEFIRO A J.G. 2) CITE-SE. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.016241-6 - PAULO ROBERTO DE JESUS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Declino da competência em favor de uma das Varas de Fazenda Pública do Foro Central, tendo em vista a natureza jurídica da Requerida.Neste sentido é o entendimento da jurisprudência...Dê-se baixa, encaminhando-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.203.007103-0 - VALDIR DE ALMEIDA PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.013402-2 - MAGNA MAURÍLIA AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSA DA ANUNCIAÇÃO SERRA Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE; 2) DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, COMO POSTULADO ÀS FLS.08, ITENS B.1 E B.2. COM EFEITO, A VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO SURGE CRISTALINA, EM VIRTUDE DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA, NOTADAMENTE DAS FOTOS DE FLS.32/39. O \"PERICULUM IN MORA\" APARECEU EVIDENTE DAS CONDIÇÕES INSALUBRES EM QUE VIVE A AUTORA E SEU FILHO. DESIGNO O DIA 30/05/08 ÀS 14:00H PARA ENTREGA DAS CHAVES EM CARTÓRIO. INTIMEM-SE. CITE-SE. O MANDADO SERÁ CUMPRIDO PELO OJA DE PLANTÃO. DETERMINO QUE O DEPÓSITO DOS R$ 1500,00 OCORRA EM CINCO DIAS, NO MÁXIMO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.203.012373-3 - PAULO DE VARGAS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MONTEIRO VIANNA (RJ-105856)) X ZORONILDES DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.203.014426-8 - PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166)) X JANAINA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426) Despacho:1) À RÉ, SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. 2) VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA RÉ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.203.009357-3 - JOSE LUIZ GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR N SOARES (RJ-053651)) X JOSE TADEU CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS LEGAIS EFEITOS; 2) AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.203.005583-0 - WASHINGTON LUIS PEREIRA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-079624)) X A G - RIO IMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/07/08 ÀS 10:20. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.008245-7 - WALTER DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/07/08 ÀS 10:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.203.007826-2 - JOELMA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 10/07/08, às 10:00 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. Defiro a J.G. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.203.008523-0 - JORGE MARIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-117231)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 08/07/08, às 10:00 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.203.012833-2 - SANDRO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1)Defiro a gratuidade...Desta forma, determino que se oficie ao SPC e SERASA a fim de excluírem o nome da Autora dos seus cadastros,...DEFIRO a suspensão de todo e qualquer pagamento ao Requerido, até a constatação da regularidade da importância devida, salientando-se, ainda, a eventual possibilidade de equívoco e repetição de quantias...Indefiro a postulação quanto à suspensão da incidência de juros sobre o saldo devedor...Objetivando apurar devidamente os argumentos contidos na exordial, concedo ao Réu o prazo de 90 (noventa) dias para exibir a documentação mencionada pelo Autor às fls. 14, letra \"a\", sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).Indefiro a tutela antecipada quanto à suspensão da propositura de ação...Oficie-se.Intimem-se.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.014892-4 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.203.013766-7 - MARIA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA RAMOS (RJ-135779) Despacho:ESCLAREÇA A REQUERENTE SE POR OCASIÃO DO FALECIMENTO DO SR. JORGE NUNES FOI ABERTO O INVENTÁRIO. \r\n\r\nId: 536475" ] }, "5ª Vara Cível": { "Atos": { "536487": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo de Abreu Monteiro de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.203.013303-0 - RAFAEL DE SOUZA BONFIM X JORGE JOSÉ DOS SANTOS BONFIM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822) Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.009474-3 - LEONARDO MARCELO COUTINHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792)) X RILAN CONSTRUTORA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) (ART. 162, § 4º DO CPC E OS 01/2008)AS PARTES SOBRE FLS. 263/270 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.009540-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSÉ MACEDO (ART. 162, § 4º DO CPC E OS 01/2008)AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.203.017358-8 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X EDSON SILVA Decisão:Junte-se ordem de transferência. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°).Decorrido o prazo sem impugnação, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido a fl. 66. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.004225-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EVANISIO NEVES COELHO (ART. 162, § 4º DO CPC E OS 01/2008)FLS. 51. DEFIRO. DESENTRANHE-SE \r\n\r\nProc. 2007.203.013052-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JULIO CESAR CERQUEIRA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.015373-7 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618)) X EDUARDO PEREIRA DE ALBUQUERQUE (ART. 162, § 4º DO CPC E OS 01/2008)FLS. 43 DEFIRO. DESENTRANHE-SE \r\n\r\nProc. 2008.203.002553-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X BLAINE BORGES DE MORAES (ART. 162, § 4º DO CPC E OS 01/2008)FLS. 29 DEFIRO. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.203.013269-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646), Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X SAMIRA TANNOURI VALLE Despacho:Traga o autor o contrato e a notificação extrajudicial, no original ou suas cópias autenticadas. \r\n\r\nProc. 2008.203.013345-5 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDILSON OZELLA ARAUJO Despacho:Venha o contrato no original ou sua cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2008.203.013352-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUDMILA MARQUES DE OLIVEIRA E ALCANTARA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.014210-7 - OTAVIO DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)) X MARIANO LEANZA Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante informando o resultado da diligência, anexando-se cópia. \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação, Ref. Ação de Adjudicação Compulsória. \r\n\r\nProc. 2008.203.013387-0 - JOÃO CRISTÓVÃO FILHO X MARIA ARLETE FONTES Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.006894-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES JARDIM DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X JOSEPH CHOUEIKÉ), Procurador: KHALOUF YACOUB CHOUEIKE (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Após, inexistindo custas remanescentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.011075-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MURIQUI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA SANTOS MOURA E OUTROS Decisão:Defiro a penhora requerida. Lavre-se termo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.012937-0 - ALBACETE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X LEILA DOS SANTOS VARGAS (Adv(s). Dr(a). ANDRESA PINHEIRO BARBOSA (RJ-117635) Despacho:Defiro o sobrestamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.015424-7 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X SONIA REJANE DOS PASSOS PIANCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.016155-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUIZ EDUARDO BARCELLOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938) (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008) Ao credor para apresentar planilha e indicar bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.203.009123-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X WALNEY MARTINS CASANOVA Ao interessado sobre a certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.013077-6 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANTONIO TIBURCIO DA SILVA SANTOS Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.013148-3 - GLAUCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X CRISTIANO JOSÉ FERNANDES Despacho:Venha a declaração de renda dos últimos dois anos e comprovante de rendimentos em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.013330-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEACH PLUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S/A Decisão:Trata-se de apartamento diverso. Assim, dê-se baixa, remetam-se à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.203.013331-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEACH PLUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S/A Decisão:Trata-se de apartamento diverso. Assim, dê-se baixa, remetam-se à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.203.013333-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEACH PLUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S/A Decisão:Trata-se de apartamento diverso. Assim, dê-se baixa, remetam-se à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.203.013338-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEACH PLUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S/A Decisão:Trata-se de apartamento diverso. Assim, dê-se baixa, remetam-se à livre distribuição. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.008403-1 - MARIA BERTOLDO BESERRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). HELOISE NUNAN HOCHWART DE ALMEIDA (RJ-111312)) X ROYAL SUNALLIANCE COMPANHIA DE SEGUROS S.A. Despacho:Cumpra-se fls. 138. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.203.013193-8 - LEONARDO DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANKPAR BANCO MULTIPLO S.A Despacho:Venha a declaração de renda dos últimos dois anos e comprovante de rendimentos em 05 dias.Emende a inicial, observando o art. 282 do CPC. Especifique o pedido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.000539-6 - AURELIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALZIRA CURA MARTHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.002814-1 - DILZA MIGUEL ELIAS, Procurador: CRISTIANO AMARAL DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PEREIRA LESSA (RJ-074846)) X CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES Certidão: Decorreu o prazo para desocupação voluntária do imóvel, devendo o autor requerer o que entender cabível objetivando o cumprimento da sentença de fl. 41. \r\n\r\nProc. 2007.203.007192-7 - GIUSEPPE TRIMARCHI (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X ELIO SILVA (ART. 162, § 4º DO CPC E OS 01/2008)AO DEVEDOR PARA PAGAR O DÉBITO EM 15 DIAS SOB PENA DE MULTA DE 10%, ART. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.016961-7 - ANTÔNIO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107)) X DROGARIA U.S.A. LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236) Despacho:Ao Requerente sobre as contestações, bem como sobre a certidão retro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.009008-7 - CAIXA SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X A 4 MARCENARIA LTDA. E OUTROS Decisão:1- Indefiro o pedido constante do item 'a' de fl. 85 eis que a parte referida já foi citada.2- Oficie-se conforme requerido no item 'b'.3- Sem prejuízo, certifique o Cartório se todos os endereços informados já foram diligenciados. \r\n\r\nProc. 2006.203.011470-5 - PINCÉIS TIGRE S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162)) X MERCO RIO COMERCIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.000069-6 - PIATÃ PROMOTORA DE VENDAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NARA SUZANA LOURENÇO DA SILVA (RJ-137190)) X HÉLIO DE SOUZA AO EXEQUENTE SOBRE FL 46 \r\n\r\nProc. 2007.203.000622-4 - VENATTO MATEIRAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008) Fls. 61. Desentranhe-se. Adite-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.013035-1 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MULTI PAPEL BAZAR E PAPELARIA LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se em execução. Honorários arbitrados em 10% (dez por cento) para o caso de pagamento sem embargos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.013812-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AMANCIO CABRAL DE MENEZES NETO AO INTERESSADOS SOBRE FL 39 Vº \r\n\r\nProc. 2007.203.008385-1 - R.D.R FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X TRAÇO FIRME BAZAR PAPELARIA E PRESENTES LTDA - ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.006504-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X IVANA MARIA PEREIRA DE CARVALHO Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça (mandado negativo) \r\n\r\nExibição de Documentos, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.007217-8 - MARIA CLARA TOMINES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONALISA TOMINI DE JESUS FERRÃO (RJ-114437)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.203.001327-9 - C.A.D. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X M.G.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (ART. 162, § 4º DO CPC E OS 01/2008)AO AUTOR EM RÉPLICA, 10 DIAS \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.203.001327-9A - M.G.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.D. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482) (ART. 162, § 4º DO CPC E OS 01/2008)AO IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 2008.203.013403-4A - AMAURY FIGUEIREDO JORIO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X ARI RAMOS DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ DA SILVA (RJ-096836) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.019957-9A - SEGREDO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE ENCANTADO (Adv(s). Dr(a). TANIA CAVALCANTI SOARES (RJ-134388) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.005944-5 - VERA LÚCIA CUNHA BATISTA, TAMIRES APARECIDA CUNHA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA LEITE (RJ-043666) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.203.005051-1 - MARIA DE LOURDES SILVA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDILEUZA OLIVEIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.013463-9 - REALINO IGENIR DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). MEYRILIN CAMPOS GUIMARÃES (RJ-143375)) X MARIANA FERNANDA CORREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEOVANNI HERSEN PENHA (RJ-111402), Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270) Despacho:Nada há para ser esclarecido, pois a letra do parágrafo 2o e 3o do art 277, CPC, não admite interpretação alternativa. Assim, necessária a presença da parte. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.002069-5 - LAURIDE GONÇALVES PENHA (Adv(s). Dr(a). JEOVANNI HERSEN PENHA (RJ-111402)) X BENEDICTO JEOVANNI PENHA (ART. 162, § 4º DO CPC E OS 01/2008)AO INTERESSADO SOBRE FLS. 105/107 \r\n\r\nProc. 2008.203.006227-8 - IA CABRAL MACEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEOVANNI HERSEN PENHA (RJ-111402)) X MAURO SERGIO PEREIRA Despacho:1. Defiro a inventariança, como requerido. Defiro J.G.Lavre-se o respectivo termo. 2. Venham as primeiras declarações no prazo requerido, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 991, inciso III), devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de prova de propriedade dos bens inventariados. (CPC, artigo 993).3. Cite-se os herdeiros não habilitados, que deverão se manifestar no prazo de 10 (dez) dias (CPC, artigo 1.000).4. Expeça-se mandado de avaliação dos bens arrolados e oficie-se às instituições financeiras (na eventual existência de saldos bancários).5. Concluída a avaliação e respondidos os ofícios referidos no item anterior, manifestem-se os interessados em dez dias (CPC, artigo 1.009).6. Cumprido o item anterior, dê-se vista à Procuradoria do Estado.7. Não havendo impugnação à avaliação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para cálculo do imposto, recolhendo-se o preparo, se for o caso.8. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.203.004749-6 - RITA DE CÁSSIA MENDONÇA MACHADO VARELLA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X UNIVERCIDADE UNIVERSIDADE DA CIDADE Despacho:Dê-se guia. Comprovado o depósito no prazo máximo de cinco dias (art. 893, I do CPC), cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.009747-1 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TOT FILM COLOCAÇÕES DE PELICULAS DE CONTROLE SOLAR LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.019935-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JOÃO CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS OLIVEIRA XAVIER (RJ-141874) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.013403-4 - MARIA DE LOURDES SANTOS CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ DA SILVA (RJ-096836)) X AMAURY FIGUEIREDO JORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572), Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204), Dr(a). ANDREA RUNCO DE ALMEIDA (RJ-128526) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Dano Material \r\n\r\nProc. 2007.203.019957-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE ENCANTADO (Adv(s). Dr(a). TANIA CAVALCANTI SOARES (RJ-134388)) X SEGREDO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.203.011898-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BOSQUE DAS AZALÉIAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X CONSTRUTORA PORTO BRISA LTDA Despacho:1- Cite-se e intime-se conforme requerido a fl. 76.2- Sem prejuízo, cumpra-se fl. 96. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.011089-0 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA VERONICA DOS SANTOS (art. 162, § 4º do CPC E OS 01/2008)FLS. 59 DEFIRO, (X) DESENTRANHE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.203.002349-2 - REAL LEASING S. A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EMERSON DOS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.013554-3 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Despacho:Venha o comprovante de entrega da notificação no endereço constante do contrato, em dez dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.203.013556-7 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X NADIA DA COSTA PEREIRA Despacho:Venha o comprovante de entrega da notificação no endereço constante do contrato, em dez dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.005235-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EDUARDO PERES DA SILVA Despacho:Expeça-se mandado de reintegração de posse para o endereço onde se encontra o bem (fl. 51).Sem prejuízo, oficie-se ao TRE para localização do atual endereço do réu. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.006077-2 - TIPFORM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X SCON ROSSI INCORPORADORA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Decisão:Inexistem preliminares a serem apreciadas e decididas pelo juízo. Presentes as condições da ação e pressupostos processuais. As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há nulidade a declarar. Dou o feito por saneado.Defiro a realização de prova documental superveniente no prazo de 10 dias.Indefiro a produção de prova testemunhal, vez que até esta data não há juntada do rol de testemunhas, e do depoimento pessoal do representante legal da ré que em nada alterará o julgamento da lide. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.006649-8 - FERNANDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.ÁBIDO ADVOCACIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859) Despacho:Às partes sobre fls. 184. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.006561-5 - VALDO ALVES GURGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713) Recebo o recurso no duplo efeito. À Recorrida para contra-razões.Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.009338-6 - SARAH TORRES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X CASA ALDEIAS DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). MARCILENE VILAMOR GONCALVES PEREIRA (RJ-092218) AO REU SOBRE CERTIDAO DE FLS. 243 ( ENDERECO INCOMPLETO DE UMA TESTEMUNHA - EMANUEL ) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.203.002368-4 - MILTON SOTERO DE SENNA (Adv(s). Dr(a). GERSON MOISÉS MEDEIROS (RJ-116787)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A) Despacho:À Requerida sobre fl. 266. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.203.012051-1 - PRIMEIRA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM BENTO RIBEIRO - MIBE (Adv(s). Dr(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS (RJ-143444) Ao interessaso sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 536487" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "536469": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.005596-1 - DIOGO DOS SANTOS BENITES (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X GILSON DOS SANTOS BENITES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2008.203.008416-0 - ANA LUÍSA DUARTE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X ELCIO DUARTE DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2008.203.013959-7 - MYKE PASSOS BAZETH DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X MYKEVERSON BAZETH DE CARVALHO Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.203.000836-2 (7331) - LUIZ CARLOS GOMES RIBEIRO X JANIA NASCIMENTO PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MACIEL FREITAS (RJ-093611), Dr(a). FABIO MILHAS SANTOS (RJ-132323) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.203.013503-6 - ADEMARINA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X CESAR LUCAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.005124-2 - JOSÉ SALVADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA (RJ-136211)) X LUZIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA (RJ-132464) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, devendo a ré continuar a usar seu nome de casada, ficando em condomínio, os bens comprovadamente adquiridos pelo casal, até posterior extinção.Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em dez por cento do valor atribuído à causa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.012882-6 - BRUNO OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI PEREIRA BARBOSA JUNIOR (RJ-105850)) X MANOEL CAETANO ALVES FILHO Despacho:Expeça-se Alvará de Soltura. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.203.003421-4 - CAMILLE BARBOSA LARANJA MARCOLINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X WILSON SEIXAS MARCOLINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775) Despacho:1. Regularize o executado sua representação processual nos autos, ante a certidão de fls. 197vº.2. Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.203.009482-2 - ELIZABETH RIGATTO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X SERGIO MANUEL PATRÍCIO AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS 33-V \r\n\r\nProc. 2006.203.014526-0 - LARISSA VILLELA LAGE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY GURGEL PEREIRA (RJ-108467)) X DANILO FRANCISCO LAGE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) A EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.203.015004-9 - SERAFIM SOARES CARLOS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X SERAFIM SOARES CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) CUMPRA-SE DESPACHO DE FLS 26, 2ª. PARTE. \r\n\r\nProc. 2008.203.005227-3 - MARIA ALICE SIMÕES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X DIAMANTINO OLIVEIRA DOS SANTOS Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2008.203.005436-1 - WELLINGTON BAPTISTA PASSOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WELLINGTON BAPTISTA PASSOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DOS SANTOS MACHADO (RJ-149417) Despacho:Regularize o executado sua representação processual nos autos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.203.013769-2 - FRANCISCO MANUEL GUERREIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER NOGUEIRA SANTOS (RJ-126442)) X TASSIA CRISTINA ALEXANDRIA COELHO E OUTRO Despacho:1. Venha cópia da decisão que fixou os alimentos, bem como certidão de nascimento dos réus.2. Regularize o autor sua representação processual. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.203.000720-6A - AMANDA PIMENTA GIL PROTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499)) X KLINGER FRANCISCO PEREIRA PROTA (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103) Decisão:...Ante o exposto, rejeito a impugnação e mantenho o benefício concedido ao impugnado... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.203.014001-0 - MARCIO DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) X HELLEN ALVARES MELO Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência financeira da parte. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.203.006570-8 - DELMA CRISTINA ARCHANGELO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X RICARDO LEOPOLDINO DOS SANTOS Sentença:...Ante o exposto, tendo em vista o caráter satisfativo da medida, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, tornando em definitivo a liminar de fls. 40.Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.203.010854-0 - ALEXANDRE MARCOS ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X VANESSA MARIA SOUZA DA SILVA REGULARIZE-SE DECLARAÇÃO DE FLS 14. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.203.001256-1 - MARCELO DA HORA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X MARINA DA SILVA FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789) Decisão:Considerando a existência de processo de tutela perante o juízo da 4ª Vara de Família desta Regional, onde foi deferida a tutela provisória da menor aos avós, declino de minha competência em favor de referida Vara. Dêem-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.015624-6 - CARLOS ALBERTO DA CRUZ MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO PAES DA COSTA (RJ-014124), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Atenda-se ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1993.203.000368-2 (1873) - THIAGO DA ROCHA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ZELIA BORBA (RJ-058209)) X JOSE ERNESTO BARROS COSTA (Adv(s). Dr(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA (RJ-043384) AO ALIMENTANTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.203.016193-8 - LARISSA PASSOS DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X JOSE RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554) AS PARTES SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2007.203.004859-0 - BERLITO ROSA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMILLA CUNHA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692) Despacho:Indefiro o adiamento da audiência, uma vez que consta outro patrono na procuração de fls. 36. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.408.000736-3 (18660) - LUIZ GOMES JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) Despacho:Atenda-se itens 01 e 02 da promoção do MP (1- vinda de certidão do RGI do imóvel; 2- seja atribuído valor ao imóvel). Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.203.003223-3 - ALEXANDRE VIEIRA DA SILVA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407), Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742) Sentença:...Ante o exposto, defiro a reconciliação do casal, nos termos do art. 46 da Lei divorcista, respeitados os direitos de terceiros, adquiridos antes e durante a separação, independentemente do regime de bens... \r\n\r\nProc. 2005.203.010662-7 - JOSÉ JORGE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563), Dr(a). ALEXANDRE POUCHAIN DE MORAES (RJ-114048) Sentença:...Ante o exposto, defiro a reconciliação do casal, nos termos do art. 46 da Lei divorcista, respeitados os direitos de terceiros, adquiridos antes e durante a separação, independentemente do regime de bens... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.203.004210-5 - GREICE VIEIRA MORENO ZANELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912), Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X EDSON ZANELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.203.015463-8 - ANDRÉA MOREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X JUAREZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762) AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nId: 536469" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "536477": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Substituto: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nJuiz Substituto: Bianca Paes Noto \r\n\r\nJuiz Substituto: Fabio Marques Brandao \r\n\r\nJuiz Substituto: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAcordo, DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA \r\n\r\nProc. 2006.203.012574-0 - NELSON FERRAZ DE ARAÚJO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARAÇARI BAPTISTA DE SANTANA (RJ-066174)), YASMIM FERRAZ DE ARAÚJO SILVA TERMO DE GUARDA DISPONÍVEL \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.005256-6 - RAPHAEL MELLO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329)) X JOÃO GOMES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C), Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889) Despacho:Assiste razão ao MP. A modificação de cláusula alimentar, no caso minoração, deve ser objeto de ação própria, eis que o presente feito se encontra sentenciado. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.005352-2 - FÁTIMA REGINA DAFLON DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DIVALDO TRINDADE DE OLIVEIRA (RJ-128046)) X CARLOS ALBERTO ANDRADE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DANIELA FROTA GONZALEZ CORBACHO (RJ-130080) Decisão:...Diante do exposto, INDEFIRO fls. 139/140, mantendo a decisão de fls. 139. \r\n\r\nProc. 2006.203.005904-4 - ISIS VIEIRA RORIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450), Dr(a). ANA PAULA DIAS LIMA (RJ-124283), Dr(a). ROBERTA SANTINI TAVARES (RJ-138390)) X DANILO RORIZ BARRETO ALVARÁ DISPONÍVEL \r\n\r\nProc. 2007.203.015827-9 - VERA LÚCIA ROCHA PAPPACENA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X ANTÔNIO ANTUNES GOMES Ao que parece, pretende o autor mover ação Declaratória de união estável c/c ação de alimentos, ambos sob o rito ordinário. Assim, venha nova petição inicial, fundamentando adequadamente os pedidos e indicando a data de inicio e final da união. \r\n\r\nProc. 2008.203.004629-7 - GUSTAVO LIMA DINIZ TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) X ALEXSANDRO DINIZ TAVARES À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 39/40. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.015573-4 - ANDREIA SANTANA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435) Compareçam as partes ao cartório para Audiência de Ratificação de 2ª a 6ª feira das 11:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.203.001952-0 - KLEBER AMORIM DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Despacho:Ratifique-se. Compareçam as partes em cartório para ratificação de 2ª a 6ª feira das 11 às 18 horas. \r\n\r\nProc. 2008.203.011832-6 - MARCELA BRANDÃO DE OLIVEIRA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385) Despacho:Esclareçam as partes quanto aos alimentos para a filha menor. \r\n\r\nProc. 2008.203.012843-5 - CEZAR ALBERTO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451) Despacho:DGJ. Venham os originais de fls. 21/22. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.011001-5 - MONICA CRISTINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DENILSON MIGUEL DE SOUZA (RJ-116074)) X DARIO CORREA FRANCISCO A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.203.012943-9 - DANIEL BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447)) X CAMILA SOARES DE MELLO DA SILVA Despacho:2) Firme-se por termo a ausência. Após, expeçam-se os ofícios de praxe para tentativa de localização do endereço da ré. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.020041-7 - NATHALIA CHAVES LANDSBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960)) X CLÁUDIO BRONSTEIN LANDSBERG (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049), Dr(a). JULIANA SALLES ZANGIROLAMI (SP-222320) Fls. 87/88 a publicação ja consta a fls. 84. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.003946-1 - VITOR DE CAMPOS MOURA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (RJ-011931)) X RENÊ MOURA Intime-se a parte Autora pessoalmente e por DO para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.004507-2 - JOÃO VICTOR PAES DOMINGOS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)) X EDUARDO DOMINGOS TOLEDO Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.010927-6 - JOSÉ BATISTA DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233)) X ALAN LAURIANO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.203.013116-1 - MARIA APARECIDA DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)), GABRIEL VEIGA ALVES), MARCIO LEONARDO VEIGA ALVES) X DANIELLE ROBALLO VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para DEFERIR à Requerente MARIA APARECIDA DE JESUS ALVES a GUARDA definitiva de seus netos GABRIEL VEIGA ALVES e MÁRCIO LEONARDO VEIGA ALVES. Condeno a ré nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.004957-9 - SANDRA MARIA ROSA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422)) X JOÃO NUNES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O Termo de Tutela / Curatela encontra-se disponível em cartório devendo ser retirado pelo PRÓPRIO TUTOR OU CURADOR portando documento de identidade. \r\n\r\nProc. 2007.203.008024-2 - SIMONE DECEMBRINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217)) X CRISTINA LOPES DE SOUZA A REQUERENTE DEVE COMPARECER EM CARTÓRIO PARA ASSINATURA DO TERMO DE CURATELA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.003787-7 - LETÍCIA CAMPELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO OLIVEIRA DE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMILCAR DE V. PEREIRA (PA-004547) Despacho:Digam as partes em provas justificadamente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.004829-8 - ALINE JESSICA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-083376)) X NILSON NOBERTO SILVA JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar ALINE JÉSSICA GOMES DE OLIVEIRA filha de NILSON NOBERTO SILVA e para condenar o réu a prestar alimentos à autora com 20% (vinte por cento) de seus ganhos brutos, nunca inferiores a um salário mínimo, excluídos apenas os descontos legais, incidindo tal percentual sobre férias, horas extras, verbas rescisórias, abonos e 13º salário, mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta corrente a ser aberta no Banco do Brasil em nome da RL da autora. Na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício os alimentos serão de um salário mínimo, devendo ser pago até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, na conta acima referida.Condeno o réu nas custas do processo e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 5 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.001003-3 - THAÍS DE MEDEIROS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ÂNGELO ROGÉRIO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LAERCIO JESUS LEITE (SP-053183), Dr(a). MARTA CRISTINA DE GODOY (SP-169613) Despacho:Às partes para que digam se têm prova oral a produzir, justificadamente, esclarecendo ainda se têm interesse na realização da audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.013999-6 - BRUNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA FILHO (RJ-129879)) X KAYLANE SAAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para fixar os alimentos devidos à ré em 15% (quinze por cento) dos vencimentos brutos do alimentante, nunca inferiores a 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, abatidos apenas os descontos legais obrigatórios, incidindo tal percentual sobre férias, 13º salário, abonos, horas extras e verbas rescisórias, mediante desconto em folha de pagamento do alimentante e depósito em c/c em nome da representante legal da menor ou mediante recibo. No caso de trabalho sem vínculo empregatício os alimentos serão de 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, devendo ser pagos até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito na conta antes referida ou recibo. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, I do CPC.Sem custas em face da gratuidade de justiça deferida às partes. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.203.007822-0 - SELMA DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEIÇÃO CERQUEIRA (RJ-044247), Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X ELZIRA TAVARES JACQUES Despacho:Ao Autor para adequar o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2008.203.012745-5 - MÁRCIA HELENA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ORNELAS DA SILVA (RJ-133741)) X ANDERSON MODESTO NOGUEIRA Decisão:1) Regularize-se a representação processual do autor.2) Venha afirmação de hipossuficiência nos termos da Lei 1.060/50.3) Comprove-se a alegada hipossuficiência juntando aos autos as três últimas declarações de rendas feitas à SRF, completas.4) Emende-se a inicial para deduzir pedido corretamente, excluindo o pedido de sequestro que deve ser objeto de ação própria. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.009810-4 - MARIA DA PENHA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572)) X MARIA DE LOURDES DO PORTO NEVES CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DE SOUZA FILGUEIRAS (RJ-080391) Despacho:1- Decisão quanto ao réu Carlos a fls. 84.2- Fls.129, anote-se a prioridade.3- Fls. 115,assiste razão ao MP converto o julgamento em diligência. Oficie-se como requerido constando prazo de 10 dias para resposta, sob pena do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.203.009810-4 - MARIA DA PENHA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572)) X MARIA DE LOURDES DO PORTO NEVES CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DE SOUZA FILGUEIRAS (RJ-080391) Despacho:Intime-se os réus acima mencionados para regularizarem suas representações processuais no prazo de 72 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.007616-0 - VERA LÚCIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X FELIPE BARBOSA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236) . Assim, requer a retificação na sentença do ano para o ano de 1988 como efetivamente declarou em sua peça de bloqueio.Assiste razão ao embargante quanto a data lançada na fundamentação da sentença de fls. 91/94.Isto posto, recebo os Embargos, posto que tempestivos, e dou-lhes provimento, passando esta decisão a integrar a sentença, a fim de, na forma da fundamentação, \"..Note-se que o réu Marcelo em sua contestação, não obstante mencionar que a união somente se iniciou em 1988, afirmou...\" No mais se mantém a sentença como tal lançada. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.203.003067-1 - WELLINGTON RODRIGUES ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA D ORNELLAS (RJ-143450)) X ANDREA CORDEIRO DE MELO DA SILVA), JULIA CORDEIRO DE MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO CAVALCANTI FERREIRA (RJ-106226) Ao autor para rcolher as custas. \r\n\r\nProc. 2006.203.011998-3 - ANDERSON DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X ADRIANA PAULA DA CRUZ), JEAN PIERRE DA CRUZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105) Despacho:DGJ à ré. Defiro vista pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.018389-4 - PAULO ROBERTO JULIANI (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442)) X IGOR GIFFONI JULIANI Despacho:1) Recebo a emenda de fl.30. Anote-se onde couber.2) Atribua-se valor correto à causa.3) DGJ. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.015398-1 - ANTÔNIO JOSÉ LEMOS CANELHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744) Intimo a parte a recolher as custas da Carta de Sentença: R$ 9,12 na conta 1102-3 (Atos dos Escrivães) + 5% do subtotal nas contas 6002-25174-9 (Funperj) e 5673-00124-3 (Fundperj).OBS: O patrono deverá observar o contido nos arts. 2º e 3º do Provimento CGJ nº 26 de 06/06/07. \r\n\r\nProc. 2007.203.015398-1 - ANTÔNIO JOSÉ LEMOS CANELHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE O OFÍCIO DE PENSÃO DEFINITIVA ESTÁ À DISPOSIÇÃO EM CARTÓRIO, PODENDO SER ENVIADO DIRETAMENTE PELO CARTÓRIO AO EMPREGADOR MEDIANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES AO ENVIO NO VALOR R$ 3,39 NA CONTA 0711-2 (APCJ) + Caarj. \r\n\r\nProc. 2007.203.016801-7 - ALVARO EDUARDO MOTTA NAVAS GIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA COBUCCI SANTOS DE MORAES (RJ-096368), Dr(a). EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA (RJ-110505) Dê-se vista pelo prazo de 05 dias com as cautelas legais. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.203.004497-5 - RODRIGO SÃO TIAGO SANCHES (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DE AVILA RAMOS (RJ-121565)) X SHANA TOLENTINO KRONENBERG) Despacho:Ratifique-se. Compareçam as partes em cartório de 2ª a 6ª feira das 11 às 18 horas para ratificação. \r\n\r\nId: 536477" ] }, "4ª Vara de Família": { "Atos": { "536478": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Fabio Marques Brandao \r\n\r\nEscrivão: Emilia Maria Queiroz Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.003997-2 - GABRIELLE SANCHES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336)) X JORGE CARLOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDIMILSON SANCHES STUMBO (RJ-149182) AO AUTOR SOBRE FLS. 770/788. \r\n\r\nProc. 2005.203.010258-0 - RAPHAEL LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIDCLEY SERAFIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE ANDRADE OLIVEIRA (PE-020030) Despacho:FLS 154: INDEFIRO, POR IMPERTINENTE A UMA MERA AÇÃO DE ALIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.010569-8 - JULIANA HERMINIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALTAIR RODRIGUES DE CASTRO Sentença:Homologo o acordo de fl. 17, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas pro rata. Suspensa a cobrança face a gratuidadef de justiça deferidafd às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.014951-3 - JOÃO FABIO CARRANCHO FLORENZANO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI (RJ-126164)) FABIO CARRANCHO DA SILVA ROCHA, Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Decisão:FL. 143: EXPEÇA-SE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO. FL. 144: ESTE PROCESSO JÁ ESTÁ TERMINADO. O PEDIDO DEVE VIR PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2007.203.011751-4 - HERLINECE DE FATIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X RONALD MONTENEGRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Diga a parte ré sobre petição supra. \r\n\r\nProc. 2007.203.012415-4 - DAYMARA VITER OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVARISTO VITER PONTES FILHO Sentença: Defiro JG à parte ré. Homologo o acordo de fl. 27, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.014621-6 - MELISSA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVANDRO FERREIRA DA SILVA Sentença:Homologo o acordo de fl.24, na forma do artigo 269, III do CPC. Fixo o dia dezenove de cada mês para vencimento da pensão em caso de ausência de vínculo empregatício. Custas pro rata, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça ora deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários. Oficie-se, conforme requerido. Arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.015951-0 - ANDRESSA CRISTINA DE ALMEIDA DAS CHAGAS PINTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X ANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO FORNEÇAM-SE CÓPIAS DA INICIAL \r\n\r\nProc. 2007.203.018716-4 - JOAQUIM MIGUEL DOS SANTOS MEIRELES GIORDINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUNIEVERSON MEIRELES GIORDINA Sentença: Defiro JG à parte ré. Homologo o acordo de fls. 16, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.003524-0 - JOÃO PEDRO SANTOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE JOSE DE ALMEIDA Diga a p. autora sobre petição supra (contestação). \r\n\r\nProc. 2008.203.003991-8 - KAUÊ MIGUEL DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X FRANCISCO CARLOS LAURIANO GOMES Decisão:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA DIA 07/07/08 ÀS 14:20HS.CITE-SE E INTIME-SE O RÉU POR OFICIAL DE JUSTIÇA, INCLUSIVE DA DECISÃO DE FLS. 10... \r\n\r\nProc. 2008.203.009998-8 - LORRANN MILITÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X LUCIANO ROBERTO VIANA DE SOUZA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO:FALTA PROCURAÇÃO NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2008.203.011466-7 - FERNANDA DE MENEZES SOARES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X ALBERTO DE ARAÚJO Decisão:Fixo os provisórios em TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS NACIONAIS, COM VENCIMENTO TODO DIA DEZ, MEDIANTE DEPÓSITO NA CONTA MENCIONADA NA INICIAL. .... Designo Audiência de Conciliação INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA 07/10/08,ÀS 14H .... Cite-se e intime-se o réu ATRAVÉS DE CARTA PRECATÓRIA, DEVENDO ESTA APRESENTAR CONTESTAÇÃO ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIA,........... Defiro JG.INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2008.203.013005-3 - VANESSA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X RAIMUNDO NONATO DA SILVA Decisão:FIXO OS PROVISÓRIOS EM VINTE POR CENTO DO SALÁRIO LÍQUIDO DO ALIMENTANTE, MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA, ENTENDENDO-SE COMO LÍQUIDO O BRUTO, DEDUZIDOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E TRIBUTÁRIOS COMPULSÓRIOS. OFICIE-SE AO EMPREGADOR PARA QUE PROCEDA AO DESCONTO EM FOLHA...DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/07/08, AS 10:30HS....DEFIRO JG. CITE-SE E INTIME-SE O RÉU POR VIA POSTAL... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.203.006095-0 - MARCIANO ALFREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACEGUAY DE ALMEIDA (RJ-064183)) X MÁRCIO DA SILVA DE OLIVEIRA Despacho:AIJ PARA DIA 10/07/2008 ÀS 14:30HS. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2008.203.012165-9 - ESMERALDINA VILLAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA NOYA JABER (RJ-088210) Despacho:RECONSIDERO O DESPACHO SUPRA. A PETIÇÃO INICIAL É INAPTA. EMENDE-SE P/ AS DEVIDAS CORREÇÕES, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nDestituição do Poder Familiar, com Pedido de Tutela Inibitória \r\n\r\nProc. 2007.203.008463-6 - LILIAN SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERNANI BRITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO E AO MP. APÓS, SUBAM AO ETJ. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.203.002632-1 - CRISTIANE BRAGA SANCHES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BICEGO (RJ-090336)) X JORGE CARLOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDIMILSON SAN CHES STUMBO (RJ-149182) Decisão:INDEFIRO FLS. 337, COM BASE NA PROMOÇÃO DO MP, SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.203.001568-5 - DÉBORA ASSUNÇÃO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DULCE MARIA CABRAL DA COSTA (RJ-094381)) X SERGIO LOPES NARCISO JUNIOR AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS. 116/117. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.003657-0 - RICARDO SEBASTIAO RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602)) X ROSANE JULIO DE SOUZA CAMPOS CERTIFICO QUE O RECOLHIMENTO FEITO NO CAMPO 36 NÃO ERA NECESSÁRIO. \r\n\r\nProc. 2005.203.014255-3 - REGINALDO NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR BESSA MARTINS (RJ-047472) AUTOS DESARQUIVADOS. AO 1º REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2006.203.004546-0 - ANA MARIA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083), Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063)) X TITO AQUELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA (RJ-100596) CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.015919-1 - MÍLTON ANTÔNIO GONÇALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X VILMA REZENDE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-032792) AO AUTOR: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2008.203.000141-1 - LUCINEIA SILVEIRA SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA LOPES SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-147787) Sentença: Homologo o acordo de fls. 02/07 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DOS INTERESSADOS. Com o trânsito em julgado, expeça-se a carta de sentença. Sem honorários. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.005923-1 - MARINA MENDES GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) ATENDA-SE AO MP. \"REQUER O MP QUE ESCLAREÇAM AS PARTES ACERCA DO PENSIONAMENTO DOS FILHOS, INCLUSIVE PERCENTUAL SOBRE SALÁRIO MÍNIMO, SE FOR O CASO.\" \r\n\r\nProc. 2008.203.011200-2 - MARIA ALICE VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) Fica designado o dia 27/05/2008, às 14:00 horas, para assinatura do Termo de Ratificação neste Cartório, devendo as partes comparecerem juntas no local. // Cf, Portaria deste r. Juízo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/05/2008 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.013834-5 - LEIDIDAIA DA SILVA CARDOSO SOUZA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SOUZA AO AUTOR: DAR ANDAMENTO AO FEITO:FORNECER CÓPIAS PARA CARTA DE SENTENÇA. AUTOS PARALISADOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.005196-5 - EDSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X JUREMA GOMES DE OLIVEIRA AUTOS DESARQUIVADOS. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.203.008308-5 - JOSE LUIZ BORGES FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLINDA AUGUSTO FARIAS Sentença: Homologo o acordo de fls. 29 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DOS INTERESSADOS. Com o trânsito em julgado, expeça-se a carta de sentença. Sem honorários. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.009081-8 - HARLEY PAULINO DE MOURA MELLO (Adv(s). Dr(a). DENISE RIBEIRO COURA (RJ-132777)) X JACQUELINE MÁRCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA DIAS (RJ-093895) Despacho:AIJ PARA DIA 10/07/2008 ÀS 15:00HS. \r\n\r\nProc. 2007.203.012557-2 - MARIA DAS DORES DELFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCAS DELFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GURGEL DOS SANTOS JUNIOR (RN-004775) Sentença:... Defiro gratuidade de justiça à parte ré....Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO DAS PARTES, mediante as seguintes cláusulas: 1- os filhos do casal são maiores de idade; 2- a autora voltará a usar o nome de solteira; 3- não há bens a partilhar.Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa, suspensa a cobrança, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.000916-1 - JOSÉ ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA APARECIDA PINHEIRO PEREIRA Sentença:As declarações de testemunhas comprovaram o lapso temporal de separação de fato para a obtenção do pedido, na forma do art. 226, parágrafo sexto da Constituição Federal e art. 1580, parágrafo segundo do Código Civil.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO DAS PARTES, mediante as seguintes cláusulas: 1- os filhos do casal são maiores; 2-a ré voltará a usar o nome de solteira; 3- Não há bens a partilhar.Condeno a ré nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.013758-8 - CREUZA SANTANA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON NUNES DA PAIXÃO VENHAM OS ORIGINAIS DE DECLARAÇÃO DAS TESTEMUNHAS COM FIRMA RECONHECIDA. \r\n\r\nProc. 2008.203.013790-4 - CLÁUDIA DA COSTA SOUZA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X MARCOS AURÉLIO DA SILVA SALDANHA VENHA DECLARAÇÃO DE 2 (DUAS) TESTEMUNHAS COM FIRMA RECONHECIDA, ACERCA DO LAPSO TEMPORAL DE SEPARAÇÃO DAS PARTES. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.010037-1 - ANA BEATRIZ FERNANDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO (RJ-106434)) X EDIVALDO PEREIRA DE ASSIS FILHO Ao autor sobre a Certidão negativa de fl. 262. \r\n\r\nProc. 2005.203.010031-5 - PIETRO FERREIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X PEDRO MERCADANTE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281) À PARTE RÉ: AUTOS DESARQUIVADOS (OFÍCIO DO 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS) \r\n\r\nProc. 2006.203.003051-0 - ILANA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MEDEIROS COSTA (RJ-020294)) X MANOEL JOAQUIM ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTINS TAVARES (RJ-128956) Decisão: Ante os comprovantes de fls.107/108, determino o desbloqueio do valor de R$ 1.101,70, penhorado na conta-salário de Cláudia Maria Graça Araújo, conforme protocolo em anexo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.203.001124-6 - LEONARDO LUIZ CORDEIRO PARACAMPO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE SOUZA (RJ-138879)) X ANDRE LUIZ GOMES PARACAMPO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733) AO AUTOR. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.000456-2 - PATRICK IRINEU DE AGUIAR VICENTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) MARCIO CRISTIANO SOARES VICENTE AO EXEQUENTE PARA INFORMAR SE O PAGAMENTO FOI EFETUADO \r\n\r\nProc. 2007.203.002965-0 - GRABRIELLA POGILE DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X GABRIEL ENRIQUE DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.005740-2 - ANA BEATRIZ LOPES BASTOS (Adv(s). Dr(a). BELMIRO GOMES LEAL (RJ-039969), Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X ALEX BASTOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NAZARÉ BARRETO LEITE (RJ-090796) AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.203.008599-0 - PAULO ROBERTO PALHARES (Adv(s). Dr(a). JORGE ROGÉRIO FRANCISCO (RJ-140807)) X ALEX ORLE PALHARES E OUTRO AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.203.001428-4 - FERNANDO ANTONIO DIEHL THOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.013992-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MARGARET MACHADO DEMETRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre o laudo, e ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.203.004221-6 - SANDRA ELI SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORLANDINA DA FONSECA Sentença:O laudo médico de fls.37/40 atesta o quadro de Síndrome Demencial, Demência na doença de Alzheimer, o que torna a interditanda incapaz absolutamente para a prática dos atos da vida civil. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO DE ORLANDINA DA FONSECA. Nomeio Curadora sua filha Sandra Eli Santos Costa. Tome-se o compromisso e lavre-se o termo. Ante a inexistência de bens, dispenso a Curadora da prestação de caução, sem prejuízo da prestação de contas dos rendimentos e das despesas da incapaz, na forma do artigo 1757 do Cód. Civil. Observe-se o artigo 1.184 do CPC.Sem custas e sem honorários, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.006595-2 - JUREMA DE SOUZA SPINOLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA SILVA GARCETE (RJ-050179)) X NADIR DE SOUZA SPINOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: O laudo médico de fls.45/47 atesta o quadro de Retardo Mental, o que torna a interditanda incapaz absolutamente para a prática dos atos da vida civil. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO DE NADIR DE SOUZA SPINOLA. Nomeio Curadora sua irmã Jurema de Souza Spinola. Tome-se o compromisso e lavre-se o termo. Ante a inexistência de bens, dispenso a Curadora, da prestação de caução, sem prejuízo da prestação de contas dos rendimentos e das despesas da incapaz, na forma do artigo 1757 do Cód. Civil. Observe-se o artigo 1.184 do CPC. Sem custas e sem honorários, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.013251-5 - MARIA LUIZA RODRIGUES STEPHANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X MARCIO RODRIGUES STEPHANO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO DE MARCIO RODRIGUES STEPHANO. Nomeio Curadora sua mãe Maria Luiza Rodrigues Stephano. Tome-se o compromisso e lavre-se o termo. Ante a inexistência de bens, dispenso a Curadora da prestação de caução. Em caso de o interditando vir a receber rendimento superior a um salário-mínimo nacional, a curadora deverá prestar contas dos respectivos rendimentos e das despesas do incapaz, na forma do artigo 1757 do Cód. Civil. Observe-se o artigo 1.184 do CPC.Sem custas e sem honorários, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.016755-4 - MARLY DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881)) X LUCY GOMES DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO DE LUCY GOMES DA SILVA. Nomeio Curadora sua irmã Marly da Silva Nascimento. Tome-se o compromisso e lavre-se o termo. Ante a inexistência de bens, dispenso a Curadora da prestação de caução. Em caso de a interditanda vir a receber rendimento superior a um salário-mínimo nacional, a curadora deverá prestar contas dos respectivos rendimentos e das despesas da incapaz, na forma do artigo 1757 do Cód. Civil. Observe-se o artigo 1.184 do CPC.Sem custas e sem honorários, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.012292-5 - MARIA SILVANDIRA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X DIOGO DOS SANTOS DE SOUSA Despacho:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL PARA 24/06/08, ÀS 16H. CITE-SE E INTIMEM-SE, INCLUSIVE O MP. \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2007.203.001332-0 - EDSON DE SANTA MARTHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906)) X CARLOS AUGUSTO DE SANTA MARTHA Despacho:Esclareça o MP o local p/ onde o interditando deve ser removido.Cópias de peças para o próprio MP é tarefa do Promotor e não do Cartório.Alego provimento. \r\n\r\nProc. 2007.203.001332-0 - EDSON DE SANTA MARTHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906)) X CARLOS AUGUSTO DE SANTA MARTHA Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.013712-2 - ANTONIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA NETO (RJ-066207)) X SEBASTIANA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NILSO TEODORO ALVES (RJ-043100) Decisão:SENTENÇA CLARA E PRECISA. CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. A DECISÃO AGRAVADA FICA MANTIDA. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2008.203.002880-5 - LYDIA DE FATIMA SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X LUIZ ANTONIO CABRAL MONTEIRO Despacho: Face a ausência de preparo determino o cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). Despesas ex lege. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2008.203.008651-9 - LANA ISLENE RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X JOÃO DE CASTRO ROSA FILHO AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS 21/2. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.203.003816-8 - MARIA APARECIDA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816)) X ISABEL LEITE CARDOSO Despacho:O PÓLO PASSIVO DEVE SER COMPOSTO PELO ESPÓLIO DO SUPOSTO PAI, BEM COMO PELA FILHA GLÓRIA - FLS. 31. ANOTE NA DRA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.004510-2 - THAINARA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X ABRAÃO MOREIRA DOS SANTOS Às partes sobre o laudo, e ao M.P. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.005356-7 - DAVI MOREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ANTONIO JOSE TORRES PEREIRA Sentença: Homologo o acordo de fl.122v e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, III do CPC. Expeça-se ofício ao RCPN para averbar a paternidade com os seguintes dados: nome do menor: DAVI MOREIRA DE LIMA PEREIRA; pai: ANTONIO JOSÉ TORRES PEREIRA e avôs paternos: FRANCISCO ONORIO PEREIRA e FRANCISCA DE SOUZA TORRES PEREIRA. Custas pro rata, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.203.014449-9 - SOLIMAR FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X ANICIAS FERREIRA DE OLIVEIRA Sentença:Defiro a gratuidade de justiça à ré.A mãe, titular do poder familiar, tem o direito de ter consigo o filho menor e reavê-lo de quem injustamente o detenha.A requerida, avó materna, não se opôs ao requerimento da filha. Pelo exposto, julgo procedente o pedido.Condeno a ré nas despesas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE GUARDA E VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.203.014280-6 - ANDRÉIA PENHA OLIVEIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X ANTONIO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.203.006382-9 - JOSE CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X DAYANA CAMPOS DA SILVA E OUTRO À AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.006077-8 - WAGNER MARCOS MOCELLIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X ANA CLARA MELLO MOCELLIN (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418) CUMPRA-SE O ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2008.203.000878-8 - MARCOS ROBERTO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILLIAN FREITAS DA SILVA Sentença: Defiro JG à parte ré. Homologo o acordo de fls. 16, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.012583-5 - DERMERVAL FERNANDES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X DEMETRIUS VIANNA FERNANDES Decisão:FIXO OS PROVISÓRIOS EM QUATRO SALÁRIOS MÍNIMOS NACIONAIS, COM VENCIMENTO TODO DIA DEZ, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA BANCÁRIA ...DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03 / 07/08, AS 10:30 HS....CITE-SE E INTIME-SE O RÉU POR VIA POSTAL... \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.203.008683-0 - JOSÉ FRANCISCO CALAZANS COSTA (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X BRUNO LEITE CALAZANS COSTA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO: ATENDER PUBLICAÇÃO DE 11/04/08: EMENDAR A INICIAL \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.012698-9 - DILCE HELENA SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X LUIZ CARLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) Sentença:homologo o acordo. despesas rateadas e honorários compensados, observada a gratuidade de justiça deferida. baixa e arquivo. registre-se \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.203.011908-7 - JANE RODRIGUES GODOY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANADIA PEREIRA DA COSTA (RJ-060671)) X GELSON MONTEIRO DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAMIR ROBERTO SALOMAO ALVES (RJ-054676) AO AUTOR: AUTOS DESARQUIVADOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/05/2008 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.004098-0 - MARIA TEREZINHA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO ZAHRA (RJ-127993)) X VALMIR DE PAIVA Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.AO APELADO E AO MP. APÓS, SUBAM. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.011543-8 - FLAVIANA ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X DIVINO DOMINGOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS 87. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.004512-4 - ADILSON LUIZ ALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X GABRIELLE BARBOSA DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051) Decisão:O QUE FOI INDEFERIDO FOI O ABSURDO REQUERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO DA MENOR PELA AVÓ PATERNA ( FLS. 231/232).ÀS FLS. 231/232 NÃO CONSTA REQUERIMENTO DE INCLUSÃO DA PARTE NO PÓLO PASSIVO.CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.203.008315-4 - NAIRA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822)) X MAURO ELPIDIO DA SILVA Por ordem verbal do MM. Dr. Juiz: Redesigno audiência para o dia 29 de maio de 2008, às 11:30 horas. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2008.203.004910-9 - RICARDO MENDES SERBER (Adv(s). Dr(a). VÂNIA FIGUEIREDO ARAUJO PEREIRA (RJ-070221)) X RICARDO MENDES SERBER JUNIOR Decisão:O AUTOR NÃO COMPROVOU A ALTERAÇÃO DE SUA POSSIBILIDADE, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. DEFIRO A CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.009733-1 - FABIO FARIA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655), Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-114654) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.011820-8 - WALESKA ALMEIDA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS CERTIFICO QUE O MANDADO DE AVERBAÇÃO JÁ FOI RETIRADO EM 24/01/08 PELA SRA. WALESKA. \r\n\r\nProc. 2008.203.012322-0 - CARLOS BRUNO DOS SANTOS ROSA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630) RATIFIQUE-SE, INDEPENDENTEMENTE DE PAUTA. APÓS, AO MP. DEFIRO JG. CERTIFICO QUE FOI DESIGNADO O DIA 27/05/2008, ÀS 15H, PARA RETIFICAÇÃO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nSeparação Litigiosa E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.016886-8 - MARCELO PINTO COELHO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X ANDREA CARDOSO CALDAS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075) Decisão: Rejeito a preliminar de litispendência, pois os pedidos são diversos. A I J p/ 03/07/08, às 14h. Róis de testemunhas e despesas com 35 dias de antecedência. \r\n\r\nId: 536478" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "536465": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2008.203.012168-4 - ROMERO DUARTE PINTO X ERNESTINA LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-044522) Intime-se para o recolhimento das custas. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, 3X N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.203.012858-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HEROS SALES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414) Intime-se a Defesa para apresentar a qualificação de suas testemunhas visando a expedição dos ofícios de localização das mesmas. \r\n\r\nId: 536465" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "536468": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.203.014159-0 - MP X VAGNER LUIZ DE MIRANDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GAUDENCIO (RJ-132994), Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272) 3) Dê-se vista às partes em Diligências. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso Iv da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, § 9º E Art. 146 do Cp - Constrangimento Ilegal, § 1º E Art. 147 do Cp - Ameaça N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.203.013545-7 - MP X JOSE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371) \"Diante dos termos da Medida Provisória nº 417 de 31/01/08, dê-se vista à Defesa\". \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, 15 VEZES \r\n\r\nProc. 2005.203.012542-7 - MP X MÁRCIA CRISTINA ALMEIDA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) DELITO: Artigo 171, \"caput\", do Código Penal .FUNDAMENTO DA EXTINÇÃO: Art. 89, § 5º da Lei 9099/95 Considerando que o(s) Acusado(s) MÁRCIA CRISTINA ALMEIDA RODRIGUES e ZENILTON SILVA DE MENEZES, qualificado(s) nos autos, cumpriu(ram) integralmente o benefício do \"sursis\" processual, o qual foi concedido em 24/01/2006, consoante fls. 283, considerando ainda o parecer favorável do \"Parquet\", conforme fls.311 verso, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos imputados ao(s) Réu(s), com fulcro no art 89, §5º da Lei nº 9.099/95. Expeçam-se, nos termos da Lei, os ofícios de praxe. Sem custas. Ciência ao M.P. e Defesa. Transitada em julgado, expeçam-se os ofícios de praxe, ciência às partes e, nada requerendo, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, 1º acusado; Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, 2º acusado \r\n\r\nProc. 2007.203.012088-4 - MINISTERIO PUBLICO X BRUNO DA CONCEIÇÃO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175), Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649) 1) Designo a data de 02/07/2008, às 13 horas, para a oitiva das Testemunhas de acusação. Intimem-se. Requisitem-se. Ficam desde já cientes e intimados os presentes. \r\n\r\nArt. 50 da Lei 6.766/79 - Iniciar, Efetuar Loteamento, Desmembramento Sem Observância da Lei, I e II e §único,I E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, 12 vezes \r\n\r\nProc. 2003.203.003830-6 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: SANDRA MARA BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X JOAO BATISTA DA SILVA NETO), COSME DE JESUS MACHADO BRITO (Adv(s). Dr(a). AGNALDO DOS SANTOS (RJ-101212) \"As partes para os fins do artigo 499 do CPP\". \r\n\r\nId: 536468" ] }, "14º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "536489": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Maria Cinira Freitas da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.816.008056-2 - JANE ROMER DE BENDESKY (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X CARMEN LUCIA CARDOSO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894) Despacho:Junte-se o ofício que o sistema acusa. Sem prejuízo, diante de fls.87. (R$ 3.244,06), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.816.001872-0 - JOSÉ CARLOS ABRANTES BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X FELIPE COUTINHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FRÓES DOS SANTOS (RJ-141702) Despacho:Diante do depósito de fls. 118 (R$ 418,30), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.011921-7 - DINORAH CUNHA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X SANDRA MARIA DA SILVA Despacho:Defiro desentranhamento, sem cópia nos autos, a ser providenciado em dez dias. Findo o prazo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.000340-7 - JOSE FLORENCIO DA SILVA X VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.013001-6 - MARCUS VINICUS GOMES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223)) X EDNA LAPRANO DE CARVALHO E OUTRO Audiência de Conciliação marcada para dia 24/06/2008 às 15:00 H \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.816.004914-2 - PATRICIA REIS DA SILVA X METALURGICA M. C. L. LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA GRAY MADEIRA (RJ-058354) Despacho:Venha aos autos cópia do contrato social. \r\n\r\nProc. 2005.816.010304-7 - SELMA LEAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls.109 - Defiro. Intime-se a Ré para cumprimento da obrigação de fazer, em 05 dias, conforme fls.108 \r\n\r\nProc. 2007.816.000613-7 - DENISE VASCONCELOS MAIA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) VIVO-S/A, Dr(a). LUCIARA ADAO RIBEIRO (RJ-108203) Despacho:Intime-se a executada para depositar a diferença apontada em 48H. No silêncio, proceda-se a penhora on line (R$ 895,07) \r\n\r\nProc. 2007.816.003197-1 - PAULO ROBERTO DIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUILHERME DE MAGALHÃES MARTINS (RJ-134375) Despacho:Diante do depósito de fls. 106 (R$ 1327,47), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.004006-6 - MARIA NAZARETH MAURÍCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) HOSPITAL DA VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO, Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Despacho:Intime-se a executada para depositar a diferença apontada em 48H. No silêncio, proceda-se a penhora on line (R$ 1.607,40) \r\n\r\nProc. 2007.816.007546-9 - JANAINA SILVÉRIO JUNHO (Adv(s). Dr(a). JOACY GENUINO DA SILVA (RJ-073884)) X DACASA FINANCEIRA S. A - SOC. DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS (RJ-132052) Decisão:Diante da documentação trazida, indefiro o pedido de gratuidade. Venham custas em 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.816.010043-9 - ANDERSON DO COUTO CANDIDO X WV VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384), Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004) Despacho:Ao Réu sobre contra-proposta. \r\n\r\nProc. 2007.816.011615-0 - ANA MARIA LIMA DA SILVA X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Intime-se para cumprimento da obrigação de fazer - montagem do móvel -, em cinco dias, sob pena de sua conversão em perdas e danos no valor de R$ 3000,00 (três mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.816.011834-1 - SONIA MARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Diante do depósito de fls. 55 (R$ 1.000,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.011844-4 - DEISIMAR SILVA (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X CARREFOUR COM. E IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Diante do depósito de fls. 85 (R$ 909,01), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.012198-4 - ANDERSON DA SILVA PINHEIRO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a Ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00, que ora fixo para o caso de inadimplemento. \r\n\r\nProc. 2007.816.012993-4 - ROSETTE UDINE GUEDES E OUTRO X NET RIO Despacho:Diante de fls. 70/71, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2008.203.001659-1 - MARCIO AURELIO CARDOSO DIAS X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). REGIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-139823) Decisão:Defiro devolução do prazo recursal, o qual passa a fluir da publicação da presente decisão. Observe-se o patrono indicado a fls. 56. \r\n\r\nProc. 2008.203.007099-8 - VALDEMAR ELIAS PEREIRA X CAIXA ALTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.008712-3 - WALDEMAR SOARES X CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AIJ DESIGNADA PARA O DIA 11/08/08 ÀS 11:15H \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.816.000016-9 - IRMA NOEMI AKARI GHAZALE (Adv(s). Dr(a). CHARLOTTE AZIZ HARB (RJ-109676)) X JAIME TELLES DA CRUZ NETO Despacho:Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.816.011065-0 - LUCIANA GONÇALVES DE MELO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X CONTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER XAVIER (RJ-082124) Chamo o feito à ordem para determinar o seguinte:(1) traga o exeqüente, em cinco dias, os títulos cuja execução se pretende, sendo certo que só constam cópias a fls. 14/15;(2) considerando que os referidos cheques foram emitidos pelo 1º réu (Contel), julgo extinto o feito, com relação ao 2º réu (Maria) e com relação ao 3º réu (Almir), diante da manifesta ilegitimidade passiva, a teor do art. 267, VI, do CPC, sendo certo que não foi deferida nestes autos qualquer desconsideração da responsabilidade jurídica. Dê-se baixa;(3) considerando a sua flagrante procedência, acolho a objeção de pré-executividade de fls. 51/52, determinando que sejam levantadas as penhoras que incidiram nos bens do 2º réu (Maria) e do 3º réu (Almir);(4) considerando o petitório de fls. 28/29, traga o executado a prova da propriedade dos bens indicados à penhora, a fim de que a medida neles incida, de modo a permitir o ajuizamento dos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.203.016802-9 - EVANDRO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207)) X ARY PIO Ao que parece, o autor pretende executar o acordo de fls. 19, cujo original deve vir aos autos. Venha, pois, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.001464-0 - ROMEU DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X JULIO CESAR FERREIRA LEITE RODRIGUES Decisão:Indefiro o sobrestamento do feito eis que incompatível com os princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis. Esclareça o exequente de que forma pretende ver efetivada a execução, em cinco dias, sob pena de extinção do processo e expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.203.008400-6 - FABIANA DIS ROS LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALTAIR ALVES (RJ-111010)) X INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA AIJ DESINADA PARA O DIA 10/06/08 ÀS 10:00H. \r\n\r\nProc. 2008.203.013508-7 - TANIA RODRIGUEZ BURGUEZ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERRAZ THOMÉ (RJ-129971)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.816.002884-5 - ROSANGELA LEMOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X CHIMENES PAVÃO E CIA LTDA - PANTA MAR TURISMO E OUTROS Despacho:Síntese a fls. 171. Manifeste a parte exeqüente interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.816.001876-3 - JOÃO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NELTON GONÇALVES DE FARIA (RJ-116924), Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHÃO (RJ-117045)) ALUMIX DA TAQUARA SERRALHERIA LTDA -ME E OUTRO Despacho:À parte Ré para que se manifeste, em 10 dias, sobre contra-proposta de acordo. Sem prejuízo, cobre-se a devolução do mandado de fls. 179. \r\n\r\nProc. 2005.816.001531-6 - JORGE ANTONIO DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X ANDREIA RENATA CUNHA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.816.002932-7 - LUIZ CARLOS SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X VIAÇÃO REDENTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA FERNANDES DE AZEREDO (RJ-134794), Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) Sentença:...Isto posto, Julgo improcedente o pedido autoral. \r\n\r\nProc. 2006.816.004206-1 - EDISON BORGES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDISON BORGES DE SOUZA JUNIOR (RJ-113660)) X TV SKY SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (RJ-059782) Despacho:Sentença a fls. 60/64 e 68. Manifeste a parte autora interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.008008-6 - JOELSON BRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X LOJAS INSINUANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Traga o autor, em cinco dias, planilha com o débito atualizado, discriminando os valores a serem pagos por cada réu, descontando os valores já pagos pelo 1º réu. \r\n\r\nProc. 2006.816.008921-1 - ROSE HAMILTON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORREA DA SILVA (RJ-104567)) X ANDISA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA Decisão:Defiro JG, isentando os autores do pagamento das custas processuais. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópias nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.816.009718-9 - WELLINGTON BRAGA LIMA (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526), Dr(a). LUIS FERNANDO FERREIRA ALVES (RJ-150275E)) X AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Intime-se a executada para depositar a diferença apontada em 48H. No silêncio, proceda-se a penhora on line (R$ 839,73) \r\n\r\nProc. 2006.816.010221-5 - LILIA NOGUEIRA DE FARIAS X EDNA GIL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MARIA AUGUSTA CASTOR (RJ-136209) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.203.018949-5 - KLAUBER NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TERTO DA SILVA (RJ-018601)) X TELEMAR S/A (CENTRO) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.203.019753-4 - ISABELA DE ABREU NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168)) X NORTE SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença:...\"Julgo improcedentes os pedidos...\" \r\n\r\nProc. 2007.816.002620-3 - LUIZ FARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELI DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-125459)) VERONICA DIVAN, Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 119. Defiro o prazo de quinze dias para que o exequente esclareça como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.816.002822-4 - MARCELO CONSTANTE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR (RJ-126196) Despacho:Intime-se o réu para cumprimento das obrigações de fazer estipuladas na sentença, em cinco dias, sob pena de multa diária de cinquenta reais que agora fixo. \r\n\r\nProc. 2007.816.003757-2 - DEISE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) LEA PROVENÇANO Despacho:Ao autor sobre proposta de acordo de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.816.004340-7 - MARIA NUNES LIMA (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-129800) Despacho:Traga a parte exeqüente planilha indicativa do débito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.005064-3 - MARISTELA BRANDAO MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA BRANDÃO MATTOS (RJ-089616)) X HSBC BANK BRASIL - BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ P. GONDIM (RJ-062192) Despacho:Defiro o desentranhamento pedido a fls. 106, sem necessidade de cópias nos autos, a ser providenciado em dez dias. Findo o prazo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.005363-2 - LENI MULLER MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242), Dr(a). VALERIA COSTA FERREIRA (RJ-059758)) CASA & VÍDEO E OUTRO, Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). ANDREA LOPES DE CAMPOS (SP-243161) Despacho:Diante de fls.120/121 (R$ 6.087,02), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.005837-0 - CÉLIA MARIA PEREIRA LAGE YAMAORA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Nada a prover, considerando que já existe provimento jurisdicional nos autos. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.816.006449-6 - RENATA FERREIRA HERMENEGILDO (Adv(s). Dr(a). MARINALVA RIBEIRO MACCARINI (RJ-115378)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diante do depósito de fls. 78 (R$ 1305,43), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.006585-3 - FLAVIA BRAZ DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X LITHOS COM. DE ROUPAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.007246-8 - SHEILA MARIA CALHAU BERTRAND (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X RENASCENÇA - EMP. IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:Indefiro gratuidade. Venham custas em 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.816.007709-0 - KELY DE MATOS ATANASIO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCIO B. T. DE QUEIROZ (RJ-098980)) X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Intime-se a executada para depositar a diferença apontada em 48H. No silêncio, proceda-se a penhora on line (R$ 1.641,24) \r\n\r\nProc. 2007.816.007742-9 - KATIA MARIA SANTOS DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diante do depósito de fls. 156 (R$ 5408,41), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.008235-8 - LAURA DANTAS DA SILVA GAYER (Adv(s). Dr(a). SUSANE HELENA OLIVEIRA ASSIMOS (RJ-124488)) X BEL AIR MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA FREITAS CAMPOS PIZARRO DRUMMOND (RJ-085470) Despacho:Intime-se o réu para pagamento da diferença devida, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 200,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.008964-0 - SUELI ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diante do depósito de fls.62/63 (R$ 1527,12), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação. \r\n\r\nProc. 2007.816.009610-2 - DENISE MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES DE ARAUJO (RJ-130075)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI Despacho:Diante do depósito de fls.82 (R$ 2.679,16), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.009635-7 - MARIA ROSA RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X MOTOROLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA (RJ-107983), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Decisão:Recebo os embargos de fls. 119/121. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.816.009855-0 - FREDERICO DA ROCHA HANRIOT (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante do depósito de fls. 38 (R$ 3550,46), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.009878-0 - AGNALDO RODRIGUES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DA COSTA (RJ-121812)) X FLAVIA ANDRADE MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.010514-0 - NIARA CRISTIANE KROEGER SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X JOÃO ALMEIDA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES VILAR (RJ-022128) Despacho:Diante de fls.45/46 (R$ 1.732,50 + R$ 1.732,50 = R$ 3.465,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.010541-3 - MARCELO PINHEIRO SENNA (Adv(s). Dr(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA (RJ-129772)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante do depósito de fls. 94 (R$ 1.090,92), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.010800-1 - MARIA TERESA LEITE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.010953-4 - DANIELLE GOMES DA SILVA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON MESQUITA (RJ-099548)) X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Intime-se a Ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais) que ora fixo para o caso de inadimplemento. Sem prejuízo, intime-se para pagar a quantia exeqüenda, no prazo de dez dias, sob pena de execução. Havendo inércia, proceda-se à penhora on line (R$ 5.880,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.011151-6 - ELIANA DA CONCEIÇÃO VILLAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA CONCEICAO VILLAR (RJ-082859)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRAS. S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diante do depósito de fls. 64 (R$ 2144,42), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.011244-2 - THEREZINHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS OLIVEIRA XAVIER (RJ-141874)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.011290-9 - RICARDO ALEXANDRE ROMAR NALDONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ CASTEX DE FREITAS FILHO (RJ-071249)) X AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-135623), Dr(a). VANESSA FERRAZ COUTINHO (RJ-134407) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 157/159 porque presentes os pressupostos recursais, destacando-se a sua tempestividade. Entretanto, deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. É que, na ótica deste magistrado, a sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Em verdade, o inconformismo da parte embargante deve materializar o recurso próprio, já que inviável o exame de sua pretensão em sede de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.816.011628-9 - CELSO DE OLIVEIRA ÁVILA E OUTRO X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AZEVEDO LIMA (RJ-113676), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intime-se para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2000,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.011914-0 - CLEBER FREITAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X BANCO BRADESCO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo os embargos de declaração, acolhendo-os para suprir a omissão efetivamente existente quanto à matéria ventilada pela parte embargante. Acresço, por isso, a seguinte fundamentação na sentença embargada: \"Não se pode falar em dedução do imposto de renda porque não se trata de acréscimo patrimonial, mas sim de verba compensatória, razão pela qual não incide o mencionado tributo. Neste sentido: STJ, REsp 402035/RN; TJRJ, AI 200200212592; TJRJ, AC 200100126802, TJRJ, AI 200300206385; TJRJ, AI 200300200411)\". Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.012366-0 - ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385)) X PORTO SEGURO CIA DE SEG. GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.012570-9 - DÉBORA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSE PEREIRA RIBEIRO (RJ-139252)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS (RJ-138363) AIJ redesignada para 27/08/2008 às 11:30h. \r\n\r\nProc. 2007.816.012585-0 - ADRIANA SANTOS DA SILVA X HANANEL VEICULOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.012693-3 - TENIA REGINA VEIGA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JENNIFER LYNN BASTIANI (RJ-134160)) X BANCO BMG - FAMÍLIA BAND PREV (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 144/146 e 147/149, dando-lhes provimento, passando a alínea c da parte dispositiva a constar com a seguinte redação: \"CONDENAR os réus, solidariamente, ao pagamento da indenização por danos morais no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), com a incidência de juros a partir da citação e correção monetária a partir desta decisão\". Fica, no mais, mantida a sentença de fls. 136/143. \r\n\r\nProc. 2007.816.012728-7 - RILEY NUNES DAVID (Adv(s). Dr(a). RILEY NUNES DAVID (RJ-020175)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.816.012921-1 - CÍCERO DE OLIVEIRA X VIVO S/A Decisão:Recebo os embargos de declaração, acolhendo-os para suprir a omissão efetivamente existente. Assim, acatando o pedido formulado no item 5 da peça vestibular, declaro a inexistência do débito do autor no valor de R$ 1990,04(Hum mil novecentos e noventa reais e quatro centavos), mantendo-se, no mais, a sentença embargada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.012978-8 - GIOVANA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ARAUJO MARTINS (RJ-144377)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a executada para depositar a diferença apontada em 48H. No silêncio, proceda-se a penhora on line (R$ 232,74) \r\n\r\nProc. 2008.203.001506-9 - MARIA JOSE SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2008.203.001664-5 - FÁBIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-148716)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.003355-2 - JOSE GERALDO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.203.005391-5 - BENTO VICTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X SUPERMERCADO GUANABARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.008887-5 - ELIANE EVANGELISTA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X BANCO REAL AC DESIGNADA PARA O DIA 18/06/08 ÀS 14:00H \r\n\r\nProc. 2008.203.011006-6 - PAULO ROBERTO ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR (RJ-005813)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI Despacho:Traga o peticionante de fls. 84/86 documentação apta a comprovar as suas alegações, no que toca ao perigo de dano de difícil reparação, a fim de que se possa reexaminar a decisão que indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.013468-0 - OLAIR ALBINO PINTO (Adv(s). Dr(a). SONIA NAZARETH DE BARROS PADUA (RJ-052068)) X CARTÃO DE CRÉDITO AMERICAN EXPRESS Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.013517-8 - SUELITON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.013542-7 - MANUEL DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667)) X TATI E TALI COM. UTILID. DOMÉSTICAS Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.013564-6 - ELDON DE SOUZA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X CASAS BAHIA S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.001530-6 - GIL PINTO LOJA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA CORDEIRO FUSTER (RJ-123136)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474), Dr(a). CHRISTINNE DE ANDRADE MOURA (RJ-097919) Despacho:A fim de ser analisado o pedido de gratuidade de justiça, traga o autor a cópia da sua última declaração de bens, bem como as declarações de hipossuficiência e de patrocínio gratuito, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.203.004033-7 - JAIR GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA MAIA MATTOSO (RJ-113552)) X RIO SAUDE LTDA Despacho:Esclareça a parte autora se pretende retificar ou mesmo fazer alguma inclusão no pólo passivo, diante do narrado em seu último petitório. \r\n\r\nProc. 2008.203.004381-8 - BARTOLOMEU JOSE DE LIMA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Recebo o recurso de fls. 45/54, interposto pela parte ré (Banco Itaú). Quanto ao recurso de fls. 55/62, interposto pela parte autora (Bartolomeu), é imprescindível que se comprove a sua miserabilidade. Intime-se, pois, a parte autora (Bartolomeu), a fim de que traga suas contra-razões recursais no prazo legal e, no mesmo prazo, traga a sua declaração de rendimentos, a fim de que se possa examinar o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.203.013526-9 - FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO - SHOPTIME Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.013544-0 - SONIA ROCHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486)) X IBI CARD Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.816.010872-2 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533), Dr(a). RAUL DA SILVA GEROLIMICH (RJ-136237)) RAUL DA SILVA GEROLMICH E OUTROS ao exequente para que diga se dá plena quitação ao valor depositado e para que se manifeste sobre a proposta de acordo do executado. \r\n\r\nProc. 2007.816.002780-3 - RENATO MARTINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). DALTA DA COSTA RANGEL (RJ-113041)) X SHOW DA INTENDENTE VEÍCULOS Despacho:Esclareça a parte exeqüente o seu cálculo, diante do teor da sentença exeqüenda. \r\n\r\nProc. 2007.816.005985-3 - ROSA CRISTINA CABRAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO (RJ-093427)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). ANA CECILIA RODRIGUES NUNES (RJ-137945) Despacho:Intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária que agora fixo em R$ 50,00 (cinquenta reais), limitada ao teto de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.816.007943-8 - LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA VIEIRA PEIXOTO BITTENCOURT (RJ-092683) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2007.203.017009-7 - RENATO DE OLIVEIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.816.003318-1 - JORGE LUIZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X ANTONIO PEDRO CAETANO NETO Despacho:Manifeste a parte exeqüente interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.004293-9 - EDMILSON DE OLIVEIRA RISCADO (Adv(s). Dr(a). SANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-087793)) X ROGÉRIO DAMIS DE ANDRADE Despacho:Manifeste a parte exeqüente interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.000274-9 - JOSÉ MIGUEL DE PAULO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X GIOVANI DI JULIIO SANTOS Audiência de Conciliação marcada para dia 19/06/2008 às 12:15 H . \r\n\r\nProc. 2008.203.010646-4 - MARCIO AURELIO NICOLODI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Audiência de conciliação designada para 19/05/08 às 13:30h. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.816.009032-2 - VALMIR BARCELOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692), Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) AUTO CRISCAR VEÍCULOS, Dr(a). VIVIAN DE FATIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-114867), Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559), Dr(a). ALBERTO SARDINHA ARANHA DE ARAUJO (RJ-070399) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando-as, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.816.001140-0 - EDUARDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA (RJ-107983) Despacho:Diante do depósito de fls. 184 (R$ 2625,65), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.816.001470-0 - YARA BICHARA ABRAMO X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). JOÃO JOFFILY COUTINHO (RJ-128905) Despacho:Diante do depósito de fls. 306 (R$ 4943,03), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.010063-2 - (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657), Dr(a). EDUARDO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-135450E), Dr(a). SILVIA HELENA LISBOA CHAVES DE CARVALHO (RJ-124356), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a impugnação de fls. 122/129. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.816.011473-4 - PEDRO GOMES DA SILVA X CREDICARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656) Despacho:Intime-se a parte executada para pagamento do valor apontado a fls. 136, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1657,28). \r\n\r\nProc. 2007.203.016243-0 - CATIA DE ARAUJO CARVALHO X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 800,00). \r\n\r\nProc. 2007.203.017283-5 - CICERO EDUARDO DA SILVA X LENOXX SOUND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TEUBL FERREIRA (SP-211481) Despacho:Com relação ao 1º réu (Lennox), intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 3598,00). \r\n\r\nProc. 2007.203.017963-5 - ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Diante do depósito de fls. 54 (R$ 1613,74), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.019177-5 - SONIA BENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DOS ANJOS CAMAZ (RJ-138389)) X MELAZUREJ CORPORATION EDITORA LTDA (CORPORATE) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.000190-5 - JORGE DA SILVA MARQUEZ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). JOICE PEREIRA DA SILVA (RJ-131126) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.004087-0 - VANESSA RIBEIRO CORREA E OUTRO X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). LEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO (RJ-149146) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.004597-0 - ROSANA MIRANDA DA COSTA X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor para que se manifeste sobre a petição de fls. 51/52, em cinco dias. Sem prejuízo, intime-se o réu para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, em cinco dias, sob pena de multa diária que agora fixo em cinquenta reais. \r\n\r\nProc. 2007.816.004621-4 - CREDIMAR FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MEDEIROS FERREIRA (RJ-118130)) X FIOS DO BRASIL COIFFEUR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY ROCHA DE SOUSA (RJ-126322) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.005376-0 - PEDRO BENEDITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) CARREFOUR COM. E IND. LTDA, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se para pagamento do valor apontado a fls. 139 em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 424,13). \r\n\r\nProc. 2007.816.006021-1 - ALEXANDRE DE SANT'ANNA MAINENTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). MARCELO AUGUSTO BAPTISTA DA SILVA (RJ-100824), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Diante do depósito de fls. 63 (R$ 4550,15), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.006765-5 - GILZANE VIEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). HECTOR MACHADO CASAL (RJ-124636)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diante do depósito de fls. 112 (R$ 3030,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.006884-2 - ANDRÉ VITORIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689)) X CONDOMINIO DO ED. RES. LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985), Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166), Dr(a). ELIEBER DA SILVA SERRA (RJ-144517E) Despacho:Manifestem as partes interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.007934-7 - SELMA MENDONÇA FIRMINO X PLATIN TECNOLOGIA EM ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973), Dr(a). LETICIA SIMIS (SP-246917), Dr(a). SÉRGIO SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-116782) Despacho:Intime-se o réu para cumprimento da sentença, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1184,20). \r\n\r\nProc. 2007.816.008983-3 - ANIVALDO DA SILVA MARQUES X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 8952,19). \r\n\r\nProc. 2007.816.009179-7 - MARIA AMALIA DIAS DE OLIVEIRA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.009572-9 - ROSE FERREIRA GOMES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Quanto ao item 1 da parte dispositiva, fixo a multa diária em R$ 50,00. Quanto ao item 2, fixo a multa diária em R$ 50,00. Quanto ao item 3, fixo a multa em R$ 200,00 por cada cobrança indevida. Intime-se a parte ré para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.816.009615-1 - EDMEA WOGEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X MISTER COOKER COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA Despacho:Manifeste o autor interesse no feito, trazendo planilha indicativa do débito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.012603-9 - MARIA DE FATIMA ALMEIDA DA SILVA X EVADIN (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1299,00). \r\n\r\nProc. 2008.203.002225-6 - CHRISTIAN SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X GRADIENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA BERTOCHE GUIMARÃES (RJ-147014) Audiência de Conciliação marcada para dia 19/06/2008 às 14:30 H \r\n\r\nProc. 2008.203.007176-0 - SANDRA MIRANDA DE ABREU X BANCO DO BRASIL S.A Audiência de Conciliação marcada para dia 24/06/2008 às 10:30 H . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.816.002825-0 - EDNEI CRISTIAN BARBOSA FONSECA (Adv(s). Dr(a). IZENILDA MARIA BARBOSA FONSECA (RJ-064892)) X WALTER MARROELTI RIOS JUNIOR Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2003.816.005502-4 - (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656) Despacho:Entendo ser possível manter o bloqueio em patamar equivalente a 30% dos ganhos da executada (R$ 196,83). Desbloqueie-se o restante. \r\n\r\nProc. 2003.816.009914-3 - JOÃO LEO MELINO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)) DENISE CALIXTO RODRIGUES CUNHA, Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Decisão:Diante do petitório trazido nesta data, reconheço que houve erro de minha parte a fls. 154. Considerando os critérios norteadores da Lei 9099/95, reconsidero fls. 154 e retomo o curso do feito. Defiro o prazo de dez dias pleiteado. \r\n\r\nProc. 2007.203.016799-2 - EVANDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207)) X LUIS AUGUSTO DAS CHAGAS E OUTRO Decisão:Recebo os embargos. Diga a parte embargada. \r\n\r\nProc. 2008.203.003953-0 - NESIO FERREIRA CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SENA MONTEIRO MIRANCOS (RJ-118122)) X T SOUSA PAIVA MERCEARIA Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.018780-2 - RITA ZACCONI TORRES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Homologo a desistência recursal. Intime-se para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 3000,00). \r\n\r\nProc. 2008.203.003329-1 - JANETE DOS SANTOS LEOCARDIO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Audiência de Conciliação marcada para dia 24/06/2008 às 13:00 H \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.816.002805-3 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158), Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589) Despacho:Venha o endereço do Ré a fim de que possa ser viabilizado a execução conforme requerida às fls.180. \r\n\r\nProc. 2004.816.001845-5 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-049399)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). NATHALIE CARVALHO AREIAS (RJ-086549), Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187), Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543) Despacho:1) Fls.220/221- Intime-se o 3º Réu MCP Alfalink Corretora de Seguros Ltda. para comprovar o depósito do valor devido em 05 dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 211,12).2) Fls. 222 - Defiro. E. novo mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.816.007482-3 - JOSETE PAULINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499), Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) MANDINHA 01, Dr(a). ADRIANA APARECIDA DA SILVA COUTO (RJ-110786), Dr(a). DANIELA DE AZEVEDO MARQUES (RJ-128831) Decisão:Proceda-se à penhora on line (R$ 3016,00) apenas com relação ao 1º réu (Mandinha). Indefiro fls. 83/84 porque inviável a citação - agora - do 2º réu (Ortobom), já que o feito já se encontra na fase de execução com relação ao 1º réu (Mandinha). Exclua-se, portanto, o 2º réu (Ortobom) do pólo passivo, nada obstando que, em autos próprios, a parte autora exerça o seu direito de ação em face dele. \r\n\r\nProc. 2005.816.001483-0 - ALESSANDRO KARL SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993), Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Diga a parte exeqüente quanto ao petitório de fls. 185/188. \r\n\r\nProc. 2005.816.003852-3 - VALDIR GADELHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X FININVEST ADMINSITRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Diante de fls. 92, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO RÉU (R$ 500,00). Deve o mandado ficar à disposição da parte por dez dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.004750-0 - LUIS LISBOA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X JOSE CARLOS M. DE JESUS E OUTRO Audiência de Conciliação marcada para dia 24/06/2008 às 14:00 H \r\n\r\nProc. 2005.816.006074-7 - VILMA PAREDES CUNHA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)) X ATL - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LANG GUEDES PEREIRA (RJ-114555) Despacho:Diante do depósito de fls. 143 (R$ 3176,,21), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.816.006835-7 - HELVIA MARIA D. AMARAL (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918)) X FAVEIRA INTERIORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARVALHO MERLING (RJ-113656), Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781) Despacho:Síntese a fls. 194. Penhora on line parcial a fls. 195/198. Depósitos a fls. 203 (R$ 849,98), fls. 204 (R$ 17,76) e fls. 205 (R$ 12,15). Citem-se em execução, na forma pleiteada a fls. 206, no valor de R$ 6687,07 (R$ 7566,96 - R$ 849,98 - R$ 17,76 - R$ 12,15). \r\n\r\nProc. 2005.816.006917-9 - JOSÉ PAULO ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). MAURICIO PAZ MONTEIRO DE CASTRO JUNIOR (RJ-156370E)) MAURÍCIO E OUTRO Despacho:Venha documento hábil para comprovar o estado de saúde da parte autora em 24 H, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.007051-0 - RUBEM BISPO DE SENA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451), Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES, Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Indefiro fls. 96/97. Designe-se AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.009860-0 - (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO O. A. DE ARAÚJO (RJ-102788), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). MICHEL CARDOSO DO NASCIMENTO (RJ-152589E), Dr(a). BRUNO FERREIRA LYRIO (RJ-157815E), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Sentença a fls. 85/93. Mandado a fls. 99 (R$ 1000,00). Sentença nos embargos a fls. 141. Mandado a fls. 154 (R$ 4250,00). Diga o executado quanto ao petitório de fls. 155/167. \r\n\r\nProc. 2006.816.000307-9 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA (RJ-106210), Dr(a). THIAGO LIMA NUNES DA COSTA (RJ-156694E), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Sentença a fls. 142/145. Acórdão a fls. 174. Mandado a fls. 181/182 (R$ 6000,00). Intime-se o 1º réu (Cetelem) a fim de que pague o valor apontado, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 6182,58). \r\n\r\nProc. 2006.816.003081-2 - HELVIA MARIA DORTA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656), Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) UNIMED RIO, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.003551-2 - LUCIANO ALVES DUFFRAYER (Adv(s). Dr(a). ELISETE ALVES DUFFRAYER (RJ-064867)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291), Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) Despacho:Sentença a fls. 70/74. Acórdão a fls. 91. Penhora on line infrutífera a fls. 102/103. Diga o exeqüente quanto ao petitório de fls. 121/122. \r\n\r\nProc. 2006.816.003895-1 - JONAS CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292), Dr(a). JORGE ANDRE DOS SANTOS SANTORO (RJ-149546E), Dr(a). JESSICA ANNE BORGES LOPES (RJ-146323)) X CANADA VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942) Despacho:Diante dos depósitos de fls. 188 (R$ 684,20) e de fls. 193 (R$ 910,57), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.004123-8 - ANDREA DIAS DA SILVA E MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE TARDIN (RJ-097217)) X COMPENSADOS DN REY LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-134110) Despacho:Esclareça o exeqüente o local onde se encontra o bem cuja penhora se pretende. \r\n\r\nProc. 2006.816.005050-1 - MARIA BETANIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656), Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) SVA E OUTRO, Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446) Despacho:Digam as partes quanto ao cálculo, esclarecendo se tem prova a produzir, justificando-a, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.816.007764-6 - SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES PEREIRA SOUZA (RJ-091467), Dr(a). SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (RJ-095192)) WAL MART - SUPERCENTER - LINHA AMARELA Despacho:Venha a planilha indicativa do débito em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.008783-4 - DOMINGOS JOSE PEREIRA BRAGA JUNIOR X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.010847-3 - LUIZ ANTÔNIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO, Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:Devolvo o prazo, na forma requerida a fls. 191. \r\n\r\nProc. 2006.816.011042-0 - MARIA SANDRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EUGÊNIO BOFFY (RJ-042956)) X ANGLOSCHOOL CURSO E INFORMATICA E LIGUAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497), Dr(a). LUANA AYRES DE ANDRADE MELLO (RJ-138433) Sentença:Diante da inércia autoral, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.016940-0 - ANDRE SILVA CASSIANO (Adv(s). Dr(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL (RJ-140546)) X IBI CARD Despacho:Diante do depósito de fls. 34 (R$ 500,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.017153-3 - LEANDRO SILVA NERY (Adv(s). Dr(a). AGATHA CHRISTIE ALBUQUERQUE DE SOUZA DOS ANJOS (RJ-144379)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.000136-0 - PAULO ROBERTO NUNES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X RIOMED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA Audiência de Conciliação marcada para dia 18/06/2008 às 11:15 H \r\n\r\nProc. 2007.816.001749-4 - IVAN CARLOS AMENDOLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA (RJ-129772)) X TIM CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). REGINA CELIA SIMOES SALAROLI BARCELOS (RJ-079871), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Audiência de Conciliação marcada para dia 19/06/2008 às 12:45 H . \r\n\r\nProc. 2007.816.001873-5 - MONICA CRISTINA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791), Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) EMBRATEL LIVRE (VESPER) E OUTRO, Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409), Dr(a). EDUARDO DE MOURA ABELHEIRA FILHO (RJ-107582), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Diante do depósito de fls. 154 (R$ 328,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.002617-3 - JOÃO CARLOS MAGNAGO DA MATA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X CÉLIO FERREIRA E OUTROS Sentença:Isso posto... \r\n\r\nProc. 2007.816.003522-8 - RENATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X GIZA CALC FILIAL NITERÓI (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) Despacho:Diante do depósito de fls. 73 (R$ 700,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.003796-1 - MARCONI FREDERICO F. DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCONI FREDERICO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-111220)) X LEILA DA ROCHA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA DA SILVA LOURENCO DE MELO (RJ-131138) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.003927-1 - FRANCISMAR BÁRBARA JACINTHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.004363-8 - ERANDO REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA (RJ-129772)) MR IMÓEIS - MUSTAFA REZENDE IMOBILIÁRIA LTDA, Dr(a). RODRIGO FAÇANHA ARAGÃO INSUELAS (RJ-140738), Dr(a). ROMEU COUTINHO DE CARVALHO (RJ-141201) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 7865,84). \r\n\r\nProc. 2007.816.005694-3 - LUCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diante do depósito de fls. 173.(R$ 1500,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.006012-0 - ALEXANDRE DE SANT'ANNA MAINENTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Diante do depósito de fls. 59 (R$ 2263,24), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.006402-2 - GUILHERME DE OLIVEIRA GAMA X EDITORA TRES (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Diga a parte exeqüente quanto ao acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.816.006567-1 - MANUEL ALBERTO GABRIEL MANRIQUEZ MUNOZ (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE SOUZA SECCO (RJ-141812)) X SAFEWAY MOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505), Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) Despacho:Intime-se o 2º réu (Consórcio) para cumprimento do acórdão, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 3384,71). \r\n\r\nProc. 2007.816.006943-3 - SILVANA DUARTE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Diante do depósito de fls. 109 (R$ 3828,87), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.007186-5 - CLAUDIO ALEX FLOR DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA APARECIDA CARVALHO (RJ-134856), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Diante do depósito de fls. 75 (R$ 3350,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.007294-8 - JORGE GUIMARAES BARBOZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X SHOPPING GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154) Despacho:Diante do depósito de fls. 116 (R$ 7853,47), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.007453-2 - JOSE SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2000,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.007454-4 - ROSANGELA ROCHA DEMARTINI (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Intime-se para cumprimento do acórdão em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2000,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.007820-3 - JOAO PAULO PINHEIRO HARINGER (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.008100-7 - ALEXANDRE BISPO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA PEREIRA (RJ-135693)) X VIVO-S/A Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 3500,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.008374-0 - AFONSO JOSE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X TELEMAR S/A (CENTRO) Despacho:Indique a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção, dia da semana e hora para que o réu compareça em sua residência, a fim de cumprir o acordo de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.816.008384-3 - HÉLIO PIMENTA GUIMARÃES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERY BERNARDINO DE LIMA (RJ-097078)) X VIVO TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante do depósito de fls. 101 (R$ 3568,87), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que consta depósito também a fls. 104 (R$ 4380,03). \r\n\r\nProc. 2007.816.009180-3 - PAULO ROBERTO LUCENA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIO RAMOS DA SILVA (RJ-022009)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA ALINE DE ARAUJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-141583) Despacho:Diante do depósito de fls. 75 (R$ 339,25), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.010107-9 - DJALMA LEONARDO PEREIRA DA SILVA X MARIA CRISTINA PASSOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA DE SOUZA SILVA (RJ-140894) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.010173-0 - VIVIANE FONTES ARCHANJO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Despacho:Diante do depósito de fls. 51 (R$ 2083,74), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.816.010308-8 - YONEIDE CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). RENATA LUIZ ANTUNES (RJ-111827) Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido, (a) declarar a inexistência de dívida em nome da parte autora; (b) restabelecer os serviços conforme contratado para disponibilidade de serviço na modalidade pré-paga para a linha 9642-8850; (c) condenar a ré a devolver à parte autora o valor de R$ 93,97 devidamente corrigido desde a data do desembolso e com juros legais a partir da citação; (d) condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.500,00 a título de indenização por dano moral, com correção desde a publicação da sentençae incidência de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.816.010409-3 - ADRIANA FONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE COUTINHO SALGADO TEIXEIRA (RJ-100733)) X MULTIVEL VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.010458-5 - LAURA DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALMEIDA DUARTE (RJ-020784)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diante do depósito de fls. 136 (R$ 2900,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.010591-7 - CESAR REIS (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)) X ITAU CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROSANA FRAUCHES FERNANDES (RJ-165205E) Decisão:Devolvo o prazo para contra-razões, o qual passa a fluir da intimação das partes relativa à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.816.012003-7 - EULALIA ROSA VALENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EULÁLIA ROSA VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-056029)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.012051-7 - INARA GLEYDE DE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-144046)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.012207-1 - ALVACIR MACHADO TEXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAVALHEIRO MARTINS (RJ-115051)) X GLAXO WELLCOME S. A Despacho:Diante do depósito de fls. 62 (R$ 6000,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.012494-8 - GELSON PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Despacho:Diante do depósito de fls. 49 (R$ 863,47), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.012497-3 - JEANNE DARC CORREA FRANÇA E OUTRO X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Intimem-se os réus para cumprimento da sentença, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2.000,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.012572-2 - CARLOS ALBERTO CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X VIVO-S/A Despacho:Diante do depósito de fls. 50 (R$ 1000,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.000203-8 - GLAUCO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES JULIO BORMAC (RJ-100352)) X ÁLVARO LUIZ SAMPAIO DA SILVA Audiência de Conciliação marcada para dia 21/08/2008 às 14:00 H . \r\n\r\nProc. 2008.203.001295-0 - MUNIQUE MARTINS DANTAS (Adv(s). Dr(a). MUNIQUE MARTINS DANTAS (RJ-139193)) X BANCO FINASA S. A. Audiência de Conciliação marcada para dia 18/08/2008 às 10:15 \r\n\r\nProc. 2008.203.001622-0 - ILANDA GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X BANCO ITAUCARD S.A Despacho:Diante do depósito de fls. 30 (R$ 760,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.001700-5 - MARGARETE JOSEPH WAKIM HABIB (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA GOULART (RJ-139155)) X BANCO SANTANDER Audiência de Conciliação marcada para dia 19/06/2008 às 13:45 H . \r\n\r\nProc. 2008.203.002747-3 - NILSON CARLOS DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X ROSICLEIA CESARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DO PATROCÍNIO DUARTE (MG-069665) Audiência de Conciliação marcada para dia 19/06/2008 às 14:15 H \r\n\r\nProc. 2008.203.003162-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS X SKY BRASIL - SEVIÇOS LTDA - DIRECTV (Adv(s). Dr(a). ROBERTA AZEVEDO CASTRO SANTOS (RJ-127553) Despacho:Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, em cinco dias, sob pena de multa diária de cinquenta reais, que agora fixo, limitada ao teto de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nProc. 2008.203.004395-8 - RONILSON OLIVEIRA X IMPERIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA E OUTROS Audiência de Conciliação marcada para dia 23/06/2008 às 15:30 H \r\n\r\nProc. 2008.203.004934-1 - JUVENAL LEAL MEDALHAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MEDEIROS DE MELLO (RJ-141337)) X RICARDO ANDRE RIBEIRO DE ANDRE Audiência de Conciliação marcada para dia 24/06/2008 às 14:00 H \r\n\r\nProc. 2008.203.005493-2 - MARCELO RODRIGUES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Audiência de Conciliação marcada para dia 24/06/2008 às 13:45 H \r\n\r\nProc. 2008.203.005652-7 - EDUARDO THADEU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534)) X AGF SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Audiência de Conciliação marcada para dia 24/06/2008 às 13:45 H . \r\n\r\nProc. 2008.203.005684-9 - ARTHUR DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). GILDA GOIS DE MELO (RJ-068360)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Audiência de Conciliação marcada para dia 24/06/2008 às 13:15 H \r\n\r\nProc. 2008.203.005754-4 - AFONSO CORREA BASTOS LINHARES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA (RJ-095772)) X JOÃO CLAUDIO NASCIMENTO FONSECA Audiência de Conciliação marcada para dia 19/06/2008 às 15:30 H \r\n\r\nProc. 2008.203.006612-0 - MARCELO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-122932)) X ABN AMRO BANK - BANCO REAL SA Audiência de Conciliação marcada para dia 24/06/20058 às 14:15 H \r\n\r\nProc. 2008.203.006661-2 - FABIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON ALEXANDRINA (RJ-100849)) X VIA BRASIL COLLECTION CAR Audiência de Conciliação marcada para dia 24/06/2008 às 14:00 H \r\n\r\nProc. 2008.203.007851-1 - AZOIL ZERBINATO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X BANCO SANTANDER SA Despacho:Venha contrafé para citação. Após, designe-se nova data para realização de AC e cite-se/intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.009540-5 - JOSE CARLOS FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X TAM - TRANSP. AÉREOS MARÍLIA Decisão:Indefiro o pedido de revelia, a teor do Enunciado 7.1 do TJRJ. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.203.009679-3 - MICHELLE MACHADO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X TIM CELULAR S.A Despacho:A redação constante na assentada é dúbia, não se sabendo ao certo se o réu reconheceu que a inclusão do nome da autora nos cadastros de devedores é realmente indevida. Intime-se, portanto, a parte ré, a fim de que esclareça tal dúvida, vindo os autos conclusos em seguida para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.013626-2 - ODAIR JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.013648-1 - WILSON RAFAEL POLIDORO RIOS (Adv(s). Dr(a). WILSON RAFAEL POLIDORO RIOS (RJ-127366)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.013767-9 - ADRIANA BARBOSA DONATO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DOS ANJOS CAMAZ (RJ-138389)) X GLOBEX Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.013802-7 - ROGERIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)) X BANCO IBI SA Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.013868-4 - ABMAEL DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.004592-0 - GELSON MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL AMARAL OLIVEIRA (RJ-141738)) X BV FINANCEIRA S/A Audiência de Conciliação marcada para dia 23/06/2008 às 10:30 H \r\n\r\nProc. 2008.203.006059-2 - RONALDO AZEVEDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X LOJAS AMERICANAS Audiência de Conciliação marcada para dia 24/06/2008 às 14:30 H . \r\n\r\nProc. 2008.203.006087-7 - JAYME DI GIOGIO NETO (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) REMARCADA ACIJ PARA O DIA 21/05/08 AS 12;15 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.203.006719-7 - ELIANA LEANDRO ALVES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI (RJ-130745)) X FERNOL TELESISTEMAS LTDA E OUTROS Audiência de Conciliação marcada para dia 24/06/2008 às 12:30 H \r\n\r\nProc. 2008.203.006762-8 - ANA CRISTINA AZEVEDO NANI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X BANCO FINASA S. A. Audiência de Conciliação marcada para dia 24/06/2008 às 12:00 H \r\n\r\nProc. 2008.203.007051-2 - CRISTIANA MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X BANCO BRADESCO Audiência de Conciliação marcada para dia 24/06/2008 às 12:00 H \r\n\r\nProc. 2008.203.009760-8 - ADRIANO GURGEL ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X ACER DO BRASIL LTDA E OUTRO Despacho:Comprove o autor que o 1º réu (Acer) se encontra domiciliado no endereço indicado na exordial, a fim de que se possa validar a citação postal. \r\n\r\nProc. 2008.203.013697-3 - LINCOLN CARVALHO BELLO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO (RJ-126128)) X MAXMITH VEÍCULOS LTDA Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.013705-9 - MURILLO FABIANO ALVES LAMAS (Adv(s). Dr(a). SUSANE HELENA OLIVEIRA ASSIMOS (RJ-124488)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.013730-8 - CARMEM ANTONIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA VALÉRIA MOREIRA (RJ-076754)) X BANCO ITAÚ Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.013772-2 - LUZIA MATOS RIBEIRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)) X BV - FINANCEIRA S.A CRÉDITO E FINANCIAMENTO E OUTRO Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.013876-3 - MANOEL CARLOS MEDEIROS DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X SUDÁRIO VEÍCULOS DE JACARÉPAGUA Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.203.004001-5 - URSULA IVIE DA SILVA VIEIRA X TAM - LINHAS AEREAS S/A E OUTRO Audiência de Conciliação marcada para dia 18/05/2008 às 10:30 H . \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.203.001766-2 - SANDRO COSME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ E OUTRO) Audiência de Conciliação marcada para dia 24/06/2008 às 12:30 H \r\n\r\nId: 536489" ], "536488": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Maria Cinira Freitas da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nROGERIA RODRIGUES SILVA - RJ127947 \r\n\r\n2002.816.006404-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nTATIANA DA SILVA PALMEIRA - RJ114304 \r\n\r\n2006.816.000716-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nGUTEMBERG HENRIQUE PESSOA - RJ107101 \r\n\r\n2006.816.002689-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nLEONARDO LIN GONÇALVES - RJ125482 \r\n\r\n2007.816.000158-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nMARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA - RJ142629 \r\n\r\n2007.816.009166-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nFATIMA CRISTINA VICENTE MEIRELES SIMOES - RJ161879E \r\n\r\n2007.816.011789-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nSANDREIA TERRA DE MATTOS - RJ132531 \r\n\r\n2003.816.000423-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nROGERIO BARBOSA DA SILVA - RJ084743 \r\n\r\n2003.816.006845-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nDANIELLE MIRANDA DE CARVALHO - RJ105616 \r\n\r\n2003.816.006875-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nROSIMERY BERNARDINO DE LIMA - RJ097078 \r\n\r\n2004.816.008640-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nCLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO - RJ048773 \r\n\r\n2006.816.011140-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nPABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA - RJ110516 \r\n\r\n2007.816.004604-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nCLÓVIS ARAÚJO DE LIMA - RJ123213 \r\n\r\n2007.816.008711-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nFELIPE RIBEIRO ALVES - RJ157786E \r\n\r\n2005.816.008955-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nMARCELO CORDEIRO NAZARIO - RJ135643 \r\n\r\n2007.816.005979-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nMARISE LESSA DO VALE - RJ131892 \r\n\r\n2007.816.011924-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nAGAR DE SOUZA COSTA - RJ071626 \r\n\r\n1999.816.002455-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nTCHELLY CRISTINA VIANNA DUTRA - RJ131245E \r\n\r\n1999.816.003469-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nJOSEFA GOMES BEZERRA - RJ080886 \r\n\r\n2004.816.003349-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nMARCIO CORRÊA DE CASTRO - RJ095189 \r\n\r\n2004.816.009119-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nLUCIANA BELLO VERMELHO - RJ163267E \r\n\r\n2004.816.009137-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nROSANGELA DA SILVA MURTA - RJ100848 \r\n\r\n2005.816.004069-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nJORGE LUIS DAS NEVES - RJ056529 \r\n\r\n2007.816.003416-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nCRISTIANE DE SOUZA DIAS - RJ093895 \r\n\r\n2007.816.009158-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nHELIO VITOR DE MATOS - RJ035351 \r\n\r\n2007.816.009989-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA - RJ062632 \r\n\r\n2007.816.010408-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA - RJ081412 \r\n\r\n2005.816.009458-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nMARCIA PEREIRA DO AMARAL - RJ063954 \r\n\r\n2005.816.009811-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nVICENTE DE NOVAES BIANCARDINI - RJ066764 \r\n\r\n2006.816.010159-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nNILO MENDES DE ARAUJO - RJ054828 \r\n\r\n2007.816.005639-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nMARIA IVETE DE DEUS - RJ052959 \r\n\r\n2007.816.006477-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nWILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA - RJ128918 \r\n\r\n2002.816.001467-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nLIVIA MARIA MESQUITA LONGO - RJ130369 \r\n\r\n2004.816.002041-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nRENATO MELGAÇO DE MELLO - RJ107489 \r\n\r\n2006.816.001028-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nJORGE DA SILVA - RJ098489 \r\n\r\n2006.816.005702-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\n2006.816.011119-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nJOSE CARLOS DE MELO FERILLES - RJ076967 \r\n\r\n2006.816.009999-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nIZABELLE MATIAS DUARTE - RJ117555 \r\n\r\n2006.816.010649-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nMANUEL JOSE SIL DE SOUSA - RJ043899 \r\n\r\n2007.816.005347-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA - RJ087281 \r\n\r\n2007.816.011061-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nGUILHERME DA COSTA MOSS - RJ163070E \r\n\r\n1999.816.003984-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nMICHELE SILVESTRE LESSA - RJ140342 \r\n\r\n2003.816.008718-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nMAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS - RJ115657 \r\n\r\n2004.816.001907-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nMARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA - RJ059122 \r\n\r\n2005.816.002700-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nCRISTIANE DE OLIVEIRA MARTINS - RJ151599E \r\n\r\n2005.816.005957-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nJOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO - RJ099587 \r\n\r\n2006.816.008894-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nLUIZ PALERMO DE MAGALHAES - RJ113481 \r\n\r\n2006.816.012681-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nSHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA - RJ094867 \r\n\r\n2007.816.009294-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nPAULO JORGE CUNHA DA SILVA - RJ087154 \r\n\r\n2007.816.011354-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nGRASIELLE CRISTINA PINTOR RODRIGUES DA SILVA - RJ158647E \r\n\r\n2007.816.012631-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nJUÇARA BRAGA DA MOTTA - RJ071805 \r\n\r\n2000.816.001880-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nALIRIO JAIRO BON - RJ036858 \r\n\r\n2005.816.003751-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS - RJ079294 \r\n\r\n2005.816.009041-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nANADIA PEREIRA DA COSTA - RJ060671 \r\n\r\n2005.816.009244-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ - RJ097234 \r\n\r\n2005.816.010032-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nJULIA SOARES FERREIRA - RJ122285 \r\n\r\n2006.816.008757-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nELIANA LOPES DOS SANTOS - RJ049399 \r\n\r\n2007.816.001264-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nANDRE LUIS SANTOS BICALHO - RJ080894 \r\n\r\n2007.816.004124-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA LIMA - RJ065070 \r\n\r\n2007.816.004708-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nId: 536488" ] }, "16º Juizado Especial Criminal": { "Atos": { "536474": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cassia Ramos Rezende\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.800.164955-8 - (Adv(s). Dr(a). ALDAGOBERTO DIAS (RJ-076234)) X JOSÉ FERNANDO SOARES E OUTRO) REQUER O MP SEJA A PETIÇÃO RETRO ASSINADA PELA PRÓPRIA VÍTIMA, EIS QUE A PROCURAÇÃO DE FL. 19 NÃO DÁ TAL PODER AO CAUSÍDICO. \r\n\r\nId: 536474" ] }, "Leopoldina": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "536603": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2008.210.007694-7 - NEUZA LOPES ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELENISSE MATOS VIEIRA (RJ-097575)) X ROSELY SANTOS SAMPAIO Despacho:Venham as custas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\n'Proc. 2008.210.006194-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646), Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA MARCOLONGO Despacho:Regularize-se a representação processual, a qual não pode se dar através de cópias não autenticadas. \r\n\r\nProc. 2008.210.008029-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X VANESSA XAVIER DANTAS Despacho:Esclareça-se a divergência entre o endereço constante do contrato e aquele que consta da inicial e da notificação. \r\n\r\nProc. 2008.210.008661-8 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUCINALDO LIMA DE ARAUJO Despacho:Apresente a parte autora o comprovante de residência apresentado pelo réu quando da contratação, ou outro documento que demonstre seu endereço naquela ocasião. \r\n\r\nProc. 2008.210.008764-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X VALÉRIA GONÇALVES MESSIAS BELLO Despacho:Regularize-se a representação processual, a qual não pode se dar através de cópias não autenticadas. \r\n\r\nProc. 2008.210.008902-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARIA DA PENHA DIAS DA SILVA Despacho:O endereço da notificação e da inicial diverge daquele constante do contrato. Esclareça-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.004849-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADRIANO CARVALHO DE ARAUJO Despacho:Fls. 86: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. Publique-se. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, com tutela com indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.003529-1 - SUMBAWA CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X HACO ETIQUETAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON D. L. DE PAULA (SC-009593) Despacho:1. Ao réu para esclarecer com base em que valor recolheu a taxa judiciária referente à denunciação à lide, tendo em vista certidão de fls. 164. 2. Fls. 161: oficie-se ao Unibanco, na forma do pedido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.008199-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLOCO 37 (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X EDIR DE SOUZA AZEVEDO E OUTROS Decisão:Tendo em vista a petição de fls. 187, suspendo o curso do feito, com fulcro no art. 792 do CPC. Anote-se onde couber. Remetam-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.210.001951-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JOSE FERREIRA DE JESUS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista a manifestação do Sr. Perito a fls. 104, substituo-o, nomeando o Dr. CARLOS HENRIQUE R DE SANT'ANNA, (tels. 2604-5112/2719-3048/9957-8885). Mantenho os honorários já homologados. Ressalte-se que houve equívoco na decisão de fls. 71, não sendo a parte autora beneficiária de justiça gratuita. Proceda a demandante, pois, ao depósito, em cinco dias, sob pena de perdimento da prova. Laudo em 30 dias, após o depósito. Intimem-se as partes e o perito. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.003069-4 - SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X TRANSPORTADORA 501 LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512) Despacho:Comprove a ré a distribuição da carta precatória, em cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.210.004454-3 - MARIO BOTINO (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497), Dr(a). MARA MATHIAS SEVERO BOTINO (RJ-030820)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:A petição de fls. 57 não veio acompanhada da GRERJ que menciona. Venha a comprovação do recolhimento de custas, em derradeiras quarenta e oito horas. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.009206-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X TITO MACHADO VAZ (Adv(s). Dr(a). DINANT MARTINS LAPORT (RJ-130181) Despacho:Fls. 85/86: diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.210.008103-7 - MARCELO AZEVEDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARREIRA FERNANDES DA ROCHA (RJ-094539)) X LUIS FERNANDO LOPES CAROTA Despacho:Emende-se a inicial, devendo integrar o pólo ativo o condomínio, representado pelo síndico. Retifique-se junto ao Distribuidor.Indefiro a gratuidade, cuja necessidade não restou comprovada. Venha o preparo em dez dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.003215-7 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877), Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 125 E 128, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Expeça-se mandado de levantamento em nome do advogado da ré, à cista da existência de poderes especiais. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2008.210.007814-2 - MARCELO LIMA ALBANI (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Defiro a gratuidade.Emende-se a inicial, já que, apesar de haver somente pedido de consignação em pagamento, percebe-se pelos termos da inicial que o autor pretende, em verdade, a revisão do valor das contraprestações do contrato em questão. \r\n\r\nDeclaratória, c/c obrigação de fazer com pedido de gratuidade e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.210.008643-2 - TELMA DE OLIVEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A- CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, os honorários periciais conforme requeridos a fls 102, eis que compatíveis com a prática forense. Diante da existência de gratuidade de justiça, venha o laudo em 30 dias.Intimem-se as partes e o perito. Cumpra-se. \r\n\r\nQuebra Declaratória, DE COBRANÇA INDEVIDA C/C RESPONSABILIDADE CIVEIL POR DANO MORAL C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.210.008019-5 - GILBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR (RJ-100474)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 62: venha o contrato original no prazo de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.006722-0 - ALESSANDRA ENGEL MAGRO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X FORTILIDER TUBOS E CONEXÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Sentença:JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados, confirmando a medida liminar deferida na ação cautelar e determinando o cancelamento definitivo do protesto em tela; declarando a inexistência de dívida da autora junto à ré; e condenando a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor requerido pela autora, ou seja, duas vezes o valor do título, com atualização monetária a contar do ajuizamento da ação, e juros moratórios desde a citação realizada na ação principal.Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC, relativamente às duas ações. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA FUNDADA EM DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.000887-3 - INDIARA MACHADO ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759)) X BANCO MÁXIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:Diante da decretação de inversão do ônus da prova, diga a parte autora... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.210.010911-5 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313B)) X PAULO JORGE CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:Não tendo havido o pagamento, devida a multa de dez por cento sobre o valor do crédito. Ao credor para a indicação de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.004436-0 - ESPÓLIO DE SÉRGIO PIMENTA SOLEDADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X VITÓRIA LOPES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Decisão:Cumpra-se a v. decisão. Intime-se a ré para que desocupe o imóvel em 15 dias, sob pena de despejo.Fls. 129: anote-se onde ocuber. \r\n\r\nProc. 2007.210.006814-6 - RAFFAELE GROSSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X MARCOS ANTONIO DE SOUZA BISPO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado para DECRETAR o despejo do locatário, fixando o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária do imóvel. Decorrido o prazo para desocupação sem que o réu tenha logrado efetivá-la, expeça-se o respectivo mandado de despejo.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa, ressalvando-se a gratuidade de justiça já concedida a ele, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e multa contratual \r\n\r\nProc. 2007.210.010235-0 - MARLENE SEVERINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088068)) X EDION FRANCISCO DA SILVA Despacho:Comprove-se, então, a condição de isento. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2008.210.002664-6 - FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X TRANSMATER TRANSPORTE E TERRAPLANAGEM LTDA Despacho:Cumpra o autor, integralmente, o despacho de fls. 11, trazendo aos autos cópia integral da declaração do IR, com relação de bens, sob pena de indeferimento da gratuidade.Emende-se a inicial, eis que não se trata de título executivo extrajudicial, vez que não há contrato por escrito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.003846-7 - JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA RJ S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JACIRA DA SILVA DECEMBRINO (Adv(s). Dr(a). DENISE REGINA RODRIGUES DA SILVA NUNES (RJ-093042) Decisão:1. Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para complementar o depósito quanto à diferença apontada às fls. 153/155, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido.2. Fls. 154: expeça-se mandado de levantamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.009515-7 - HERBERT ORNEST (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363), Dr(a). JOSÉ DE ASSIS MEDEIROS NETO (RJ-085104)) X TECNICA METAXA MONTAGEM DE MÁQUINAS LTDA Despacho:Entendo que a penhora de renda da empresa é ato que não surte o efeito desejado, tendo em vista que há diversas complicações para se efetivar tal medida. Diga o exeqüente se deseja verificar se existem veículos ou outros bens em nome do executado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.210.007841-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS PALMEIRÃO LTDA. E OUTROS Despacho:Ao exeqüente para regularizar o preparo, nos termos da certidão retro. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.008079-8 - DIEGO HENRIQUE FERREIRA MEDALHAS (Adv(s). Dr(a). JEAN CLEBER DE MENEZES SOARES (RJ-114421), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)) X HOSPITAL BALBINO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir ou se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2008.210.008846-9 - CARLOS ANTONIO DRAGHICHEVICH JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X MARCO ANTONIO PEREIRA DE FIGUEIREDO E OUTRO Decisão:Este Juízo é absolutamente incompetente para apreciação da presente demanda, haja vista o domicílio da parte ré, situado no âmbito do Foro Central.Trata-se de competência de natureza absoluta, cujo critério de fixação se deve a razões de ordem pública.É certo que o art. 94 do CPC, aplicável à hipótese, cuida de competência territorial. Dispõe a regra, pois, sobre competência de foro, sendo que o foro, na presente hipótese, de toda forma, é o da Comarca do Rio de Janeiro. Uma vez que definido o foro, no entanto, a competência do Juízo deve obediência às normas de organização judiciária, não podendo a escolha do órgão jurisdicional ficar ao alvedrio da parte.Em suma, o art. 94 do CPC aplica-se à competência de foro (territorial), e não à competência de Juízo (funcional - ainda que estruturada de acordo com o território).Sendo assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis do Foro Central da Capital.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.210.001224-9 - NAUM CAETANO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Sentença:A parte autora não promoveu o andamento do feito, apesar de ter sido tentada a sua intimação pessoal - que não foi possível por ter-se mudado do endereço declinado na inicial -, bem como ter sido intimado por edital. Ressalte-se que, nos termos do art. 238, parágrafo único, do CPC, com a nova redação conferida pela Lei nº 11.382, de 06 de dezembro de 2006, cabe à parte autora atualizar seu endereço, presumindo-se válida a intimação dirigida ao endereço declinado na inicial.Diante disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais, ressalvando-se a gratuidade de justiça concedida à parte, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50.Dê-se ciência à Defensoria Pública.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.008671-7 - TEREZINHA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.006665-9 - ANTONIO MACHADO MARTINS DIOGO X ANA FREITAS FERREIRA DIOGO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Venha certidão atualizada do RGI. Esclareça se o regime de casamento era o da comunhão parcial ou total de bens. \r\n\r\nProc. 2006.210.006973-2 - FERNANDO DE ALMEIDA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE FIGUEIREDO LIMA JUNIOR (RJ-128715), Dr(a). MARCELLE CAROLINE DOS SANTOS FERREIRA (RJ-132969)) X MARIA DE JESUS GOMES Despacho:Venham a certidão negativa do 9º Distribuidor, relativa à falecida, a de quitação fiscal do imóvel descrito no item 4.17 de fls. 52, e do registro do imóvel descrito no item 4.14 de fls. 51. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.004476-0 - UNIBANDO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FLEXSEG RIO COMÉRCIO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas, balizadas a pretensão e a resistência pela petição inicial e pela contestação, respectivamente.Presentes os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo. Não há preliminares a serem apreciadas. Declaro, pois, saneado o feito.Defiro a produção de prova pericial, nomeando Perito do Juízo o Dr. CARLOS HENRIQUE R DE SANT'ANNA (tels. 2604-5112/2719-3048/9957-8885).Intime-se o expert para que formule sua proposta honorária. Após, digam as partes. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.002043-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X L.M.INFORMÁTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho:Cumpra o excipiente a determinação feita nos autos da exceção. \r\n\r\nProc. 2008.210.008239-0 - PASQUALE FRANCESCO BELLINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866)) X RITA DE CASSIA SANTOS Despacho:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.009474-1 - ANTONIO CHAVES METRI (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES (RJ-134212), Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE Decisão:1. A petição inicial não está assinada pelos patronos. Regularize-se.2. Cumpra o autor o despacho de fls. 38, em derradeiros cinco dias, sob pena de extinção.3. Fls. 44: atenda-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.001134-6 - COLEGIO PRISMA VAZ LOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA (RJ-102122)) X COMERCIO DE PAPEIS ORSA PAPELEX LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911), Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330) Despacho:Conforme protocolo em separado, nesta data procedi à transferência do valor total bloqueado - R$ 3.929,33 - para conta à disposição deste Juízo, verificando que não houve saldo suficiente nas contas da executada para o bloqueio do valor total da execução. Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.003703-4 - LENIR DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.010777-0 - ANA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X EDITORA ABRIL ASSINATURAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). HUGO BENAMOR FERILLES (RJ-155262E) Despacho:1. Fls. 117: Defiro. Expeça-se os mandados de pagamento na forma requerida, ante os poderes especiais conferidos ao patrono da autora.2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.210.001687-5 - MARIZA CAMPOS IGREJA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DE SOUSA MACIEL FILHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971) Despacho:Ao réu conclusivamente \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.005314-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VAGNER SANTOS DE MORAES Despacho:Fls. 22: Defiro. Oficie-se, na forma do pedido. \r\n\r\nProc. 2008.210.008621-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIS CARLOS DE ASSIS PEREIRA Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora pelo vencimento da obrigação, bem como pela remessa da notificação para o endereço constante de contrato, defiro a antecipação da tutela requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.008893-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ELIZANGELA DA SILVA Despacho:Fls. 102/103: Defiro, salvo quanto à urgência. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.008112-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X VALERIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Fls. 93/94: Defiro, salvo quanto à urgência. Desentranhe-se e cumpra-se a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.210.008767-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X MARIA MENEZES DA SILVA Despacho:Regularize-se a representação processual, a qual não pode se dar através de cópias não autenticadas. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.008363-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROZA ANTONIO VARGAS Despacho:Fls. 24/25: Defiro, salvo quanto à urgência. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.007832-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X RICARDO SILVA BARREIRA Despacho:Regularize-se a representação processual, a qual não pode se dar através de cópias não autenticadas. \r\n\r\nProc. 2008.210.007911-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X KARINA SILVA DEV OLIVEIRA Despacho:Regularize-se a representação processual, a qual não pode se dar através de cópias não autenticadas.Regularize-se o preparo, nos termos da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.210.008794-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X CARLOS FRANK Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora pelo vencimento da obrigação, bem como pela remessa da notificação para o endereço constante do contrato, defiro a medida liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. Prazo de cinco dias para a purga da mora, sob pena de consolidação da propriedade e posse pelo credor. Contestação no prazo de quinze dias. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.007389-7 - BRUNO ANASTACIO SANTOS DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). YURI ALVES (RJ-113166)) X 2004 RESTAURANTE E ATRAÇÕES MUSICAIS E ESTACIONAMENTO LTDA.- OLIMPO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2007.210.000050-3 - ROGERIO DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). ASSUNÇÃO DE MARIA LIMA (RJ-075417)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Regularize o Réu sua representação processual.Fls. 93: o prazo já foi assinalado no despacho de fls. 91. Venha em derradeiros cinco dias. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.008165-7 - ANDREA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X ARNO S/A Despacho:Retifique-se o rito junto à Distribuição, que deve ser o ordinário.Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento.Esclareça-se o pedido referente ao dano material, já que a cafeteira foi adquirida pela mãe da autora, que não integra o pólo ativo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.005480-7 - PADARIA E RESTAURANTE RAINHA DAS CINCO BOCAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (RJ-081509)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Venha em 10 dias a manifestação sobre o laudo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.005633-4 - CELIA GOMES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X ASSISTENCIA DENTARIA DENT-RISO LTDA. (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.210.003515-1 - ALESSANDRA ENGEL MAGRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES NACIF (RJ-099889), Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X FORTILIDER TUBOS E CONEXÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARLA MARQUES (RJ-122264), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Sentença:JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados, confirmando a medida liminar deferida na ação cautelar e determinando o cancelamento definitivo do protesto em tela; declarando a inexistência de dívida da autora junto à ré; e condenando a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor requerido pela autora, ou seja, duas vezes o valor do título, com atualização monetária a contar do ajuizamento da ação, e juros moratórios desde a citação realizada na ação principal.Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC, relativamente às duas ações. \r\n\r\nId: 536603" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "536606": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.210.005772-2 - REGINA CÉLIA SIQUEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EULINA NERY DE LIMA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorridos, à DP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.210.001959-9 - IRACI MARQUES STEVAUX (Adv(s). Dr(a). MAURO MANOEL DA SILVA (RJ-103807)) X ULISSES GONZAGA E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.008616-4 - JOAO VIRGILIO BAPTISTA DIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X LINA MAZZEI DIAS Despacho:Fl. 84/85: defiro. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.008195-1 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE EDIMAR DE MELO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorridos, à DP. \r\n\r\nProc. 2006.210.009832-0 - BERENICE MACHADO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X NELSON DA GLORIA CHAVES Despacho:Fls. 48: defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.010520-7 - INALDA ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950)) X LUIZ CUNHA PINTO Despacho:Baixem os autos para juntada de petição, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.210.001885-4 - CLARICE ANTONINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AILTON CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086887)) X Falecido: CARMELINA ANTONIA DE SOUZA AO REQUERENTE PARA RETIRAR OFICIO CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 29. \r\n\r\nProc. 2007.210.003197-4 - MARIA ISABEL REZENDE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X ROBERTO BOTELHO DA SILVEIRA JUNIOR Decisão:1- Fl. 25: defiro a inclusão no pólo passivo. Anote-se no DRA e onde mais couber. 2 - Defiro JG à parte ora inclusa na presente. 3 - Venha a certidão negativa de dependentes habilitados perante a Previdência Social. 4 - Oficie-se às instituições bancárias mencionadas para que informem os respectivos saldos. \r\n\r\nProc. 2007.210.005942-0 - ADEMIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONIA OLIVEIRA DE SOUZA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorridos, à DP. \r\n\r\nProc. 2007.210.009288-4 - JORGE ANTONIO DE SIQUEIRA SCARDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: LUCY DE SIQUEIRA SCARDINO Despacho:Fls. 22: indefiro, eis que se trata de providência da parte. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.009383-9 - FLÁVIA JESUS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS VIEIRA (RJ-065681)) X Falecido: MARIA AMÉLIA DE JESUS Decisão:Venham os três últimos comprovantes de rendimentos ou declarações do imposto de renda dos requerentes para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, tendo em vista o teor da Súmula 39 do TJ/RJ, a seguir:\"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º , inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001019-5 - MARIA DA PENHA JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA (RJ-062138)) X Falecido: GUARIGUAZIL JOSÉ FERREIRA Despacho:1 - Defiro JG. 2 - Esclareça a requerente o seu pedido, eis que, ao que parece, a situação apresentada ao Juízo é caso de sucessão processual junto ao processo em trâmite na 47ª V.C. do Fórum Central. \r\n\r\nProc. 2008.210.002015-2 - SUELI GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA SILVA REIS (RJ-084153)) X ALEXSANDRO GOMES ALVES Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Venha a certidão negativa de dependentes habilitados perante a Previdência Social. 3 - Oficie-se à instituição bancária mencionada para que informe o respectivo saldo. \r\n\r\nProc. 2008.210.008968-1 - MARLENE COTTA PINTO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235)) X MANOEL PINTO JUNIOR Decisão:1- Defiro JG. 2 - Venha a certidão negativa de dependentes habilitados perante a Previdência Social. 3 - Oficie-se às instituições bancárias mencionadas para que informem os respectivos saldos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.003587-9 - ANTONIO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X MANOEL FERREIRA DA PAIXAO E OUTRO VENHAM AS CÓPIAS PARA CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.210.005621-0 - SUELY MARIA MARQUES ZOZIMO (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X JESSY MAGALHÃES MENDES VENHAM AS CÓPIAS PARA CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.210.008502-6 - MARIZE CESAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X IRMA DE OLIVEIRA E SILVA Decisão:Venham os três últimos comprovantes de rendimentos ou declarações do imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, tendo em vista o teor da Súmula 39 do TJ/RJ, a seguir:\"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º , inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001524-7 - ROBERTO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X MARIA DE BARROS Decisão:1- Defiro o recolhimento ao final.2 - Nomeio inventariante o requerente, que prestará compromisso em 05 dias e primeiras declarações nos 20 dias subsequentes. Lavre-se termo.3 - Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.008020-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X NOVA UNIÃO DE LUCAS CAMINHÕES LTDA. Sentença:...Por tudo o exposto, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, se recolhidas as custas devidas, ou encaminhem-se a comunicação do débito para inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.210.000725-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SIMONE DA SILVA DEFERE-SE VISTA POR CINCO DIAS, FICANDO CIENTE O AUTOR QUE CINCO OFÍCIOS NÃO FORAM LIBERADOS POR FALTA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS. LOGO , O AUTOR DEVERÁ RECOLHER 5 X R$ 3,65 NO CÓDIGO 1110-6 + 5% FUNPER E FUNDPERJ PARA ENVIO DOS OFÍCIOS OU RETIRÁ-LOS PARA ENCAMINHAMENTO PIR VIAS PRÓPRIAS \r\n\r\nProc. 2007.210.005716-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X MARIA SUELI NOGUEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). KARINE GALVÃO DA VEIGA (RJ-143727) Decisão:Venha a homologação do acordo noticiado a fl. 39/41, tendo em vista a discordância da ré. \r\n\r\nProc. 2007.210.007560-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FRESH JUICE IND E COM DE SUCOS LTDA. Decisão:... Isso posto, DEFIRO A LIMINAR de busca e apreensão do bem descrito à fl. 03, ... Cite-se na mesma ocasião (art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei 911/69).... \r\n\r\nProc. 2008.210.001216-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X EDSON DE ALMEIDA PROCOPIO Sentença:Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada por BANCO PANAMERICANO S/A em face de EDSON DE ALMEIDA PROCÓPIO.Antes da citação da parte Ré, requereu o Autor a extinção do feito (fls. 16).Ante ao exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VIII, do CPC.P.R.I. Custas pelo Autor. Transitada em julgado, não havendo custas ou taxa judiciária pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.003411-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ALEX MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Oficie-se ao juízo mencionado às fls.19, informando acerca deste processo (partes, data da distribuição, causa de pedir próxima e remota, data do primeiro despacho inicial de conteúdo positivo e data de citação), bem como solicitando informações (partes, data da distribuição, causa de pedir próxima e remota, data do primeiro despacho inicial de conteúdo positivo e data de citação) sobre o processo que tramita naquele juízo, a fim de se aferir possível prevenção. \r\n\r\nProc. 2008.210.008524-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X NEY CAMPOS Decisão:Tenho como não comprovada a mora, eis que, embora a notificação tenha sido expedida para o endereço do devedor, a mesma deixou de ser entregue, conforme fls.10/12, diante da ausência do devedor. Assim sendo, indefiro, por ora, a liminar. Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2008.210.008873-1 - OMNI S/A- CRÉDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X CELSO CARREIRO CORREA Decisão:...Defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito à fl. 02, inautida et altera parte...Cite-se na mesma ocasião (art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei 911/69).... \r\n\r\nProc. 2008.210.010834-1 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X RODRIGO ALVES DA SILVA ESCLAREÇA O AUTOR O VALOR DO CONTRATO PARA O CÁLCULO DA TAXA. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.004106-2 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FRANCISCO EDMILSON VITAL Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.006642-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X SHEILA MARIA LIMA SANTOS Despacho:Fls. 41 - Diga a requerente. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.001424-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DO ROZARIO FERREIRA NEO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se após o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.210.002372-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELENICE TEIXEIRA BRAVO Decisão:Fl. 38: Defiro a conversão da ação para ação de Depósito. Oficie-se ao D.R.A. para as anotações de estilo. Anote-se onde couber. Após, cite-se o réu para que, no prazo legal, entregue a coisa, deposite o equivalente em dinheiro ou conteste. \r\n\r\nProc. 2007.210.006621-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X THAISA SANTOS DA SILVA Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.210.010996-1 - MARCOS ROBERTO RANGEL VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X JAQUELINE FERREIRA DE PINHO Decisão:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.210.008818-4 - ITA DA SILVA RODRIGUES X JUVENIL DA SILVA RODRIGUES Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.011935-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA IMPERATRIZ (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X GIOVANNI FARIAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2004.210.006550-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPOLIO DE SABBATINO SANCHES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MAIA SANCHES (RJ-030337), Dr(a). CLITO LUGAO DA VEIGA (RJ-019418) Despacho:Certifique-se quanto ao correto recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2005.210.001266-5 - WALLACE RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279), Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151)) X JAIRO JOSE DE SOUZA Decisão:Reelabore o credor a memória discriminada e atualizada do débito (614, II c/c 475-B, ambos do CPC), incluindo a multa prevista no artigo 475-J do CPC, nos termos do REsp 954.859-RS, STJ - 3ª Turma, rel. Min. Humberto G. de Barros, julgado em 16/08/2007, bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, indicando o credor bens a penhora ou requerendo penhora on line no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.210.008039-9 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X MEGEGASES E SOLDAS LTDA Despacho:Baixem os autos para juntada de petição, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.210.010934-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X FÁBIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Sentença:Trata-se de ação de cobrança, em fase de cumprimento de sentença, na qual as partes firmaram acordo, requerendo sua homologação.É o breve relatório.Tendo em vista o acordo firmado entre as partes, não mais se justifica o prosseguimento do presente.ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo, considerando, mutatis mutandis, uma vez que inexiste o rito autônomo de execução, por força das modificações introduzidas pela lei 11.232/05, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, II, do CPC.Sem custas e honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.004512-2 - EDSON DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). WILLIAN LABARBA DA SILVA (RJ-139114E), Dr(a). MARCELO WILSON CARNEIRO (RJ-139851E)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Baixem os autos para juntada de petição, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.210.008731-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAUNA II (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237), Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923)) X LUIZ DE FARIA ALVIN E OUTROS Sentença:...Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls.40/43 , HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas ex lege. Certifique-se o preparo. \r\n\r\nProc. 2007.210.009495-9 - PALMETAL METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367)) X A GIROFLEX S/A Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 27/06/2008 às 14:00 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.009741-7 - JUVENAL DOS SANTOS FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X ARSR- SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Decisão:Porém, NEGO-LHES PROVIMENTO, considerando que os embargos declaratórios são sede imprópria para manifestação de inconformismo com o decidido na sentença embargada. Inadmissível, pois, o efeito infringente pretendido pelo embargante.Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nCobrança, de alugueis \r\n\r\nProc. 2004.210.001034-4 - LEDA LIMA HOEGEMANN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X ORTOPEDIA HOEGEMANN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES (RJ-074350) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nCobrança, DE CONDOMINIO \r\n\r\nProc. 2007.210.010891-0 - CONDOMINIO JARDIM REAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504), Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305)) X MARLINDO MIGUEL DA SILVA E OUTRO Sentença:Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA proposta por CONDOMÍNIO JARDIM REAL em face de MARLINDO MIGUEL DA SILVA E OUTTRO.Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls. 39, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Indefiro a suspensão do feito, face a quantidade de parcelas acordadas e diante da norma que não permite a suspensão por mais de 180 dias.Custas ex lege. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.001191-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMOA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X VANDA CAHET (Adv(s). Dr(a). ITAMAR CORBELINO (RJ-052355) Decisão:Fls. 98: lavre-se termo de penhora. Expeça-se certidão para registro no RI. Intime-se o credor hipotecário. Após, intime-se a devedora da penhora através de seu patrono. \r\n\r\nCobrança, de despesas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.210.001796-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRANTE (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURÃO (RJ-108078)) X SEBASTIÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 117v: esclareça-se o requerimento. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.005145-4 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149)) X MARCIO VICENTE BRANQUINHO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Decisão:Fl. 76 - Defiro. Junte-se o termo. Decorridos dez dias voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nCobrança, referente aos expurgos da poupança \r\n\r\nProc. 2007.210.010370-5 - JORGE DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X BANCO BRADESCO Despacho:Esclareça-se a certidão de fls. 26, considerando o valor que foi atribuído à causa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.008479-2 - MÚCIO CAMPOS SENRA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO BELO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE SOUZA SILVA (RJ-120620) Decisão:Reelabore o credor a memória discriminada e atualizada do débito (614, II c/c 475-B, ambos do CPC), incluindo a multa prevista no artigo 475-J do CPC, nos termos do REsp 954.859-RS, STJ - 3ª Turma, rel. Min. Humberto G. de Barros, julgado em 16/08/2007, bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, indicando o credor bens a penhora ou requerendo penhora on line no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.210.002265-0 - JOSELITA FERREIRA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA Decisão:Recebo os embargos de fls.22, eis que tempestivos e lhes dou acolhida para sanar a omissão cometida na parte final da sentença, modificando-o para que passe a constar: \"Custas pela parte autora, considerando a incidência do art. 12, da Lei 1.050/60. P.R.I.\"Adite-se e registre-se no livro de sentenças, permanecendo o resto do julgado tal qual lançado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.210.005918-4 - FORTVALE - ARMAZENS GERAIS E TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOMERA (SP-181332)) X SAMAR EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS E INDUSTRIAIS S/A Decisão:1 - Indefiro a antecipação de tutela, por não vislumbrar a verossimilhança da alegação. 2 - Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, condenatória \r\n\r\nProc. 2003.210.011800-1 - BAR JANGADA LTDA ( JANGADÃO) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079)) X BARRINHA - COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Às partes sobre ofício de fls. 183. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.210.006122-4 - VERA LUCIA JORGE DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X DE MILLUS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Despacho:Fl. 213: defiro. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c responsabilidade civil contratual c/tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.001844-3 - OSCARINA BATISTA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181) DEFERE-SE VISTA POR 05(CINCO) DIAS \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito cumulada com reparação por danos morais e repetição de indebito p/r sumari \r\n\r\nProc. 2007.210.006579-0 - LINDALVA DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X CASA E VIDEO - MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA Decisão:Redesigno a audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 18/06/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se no endereço fornecido à fl. 81/82. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débitos c/reparação de danos morais e tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.001440-0 - ANA LÚCIA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO (RJ-095927)) X WILHANS VEÍCULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUNAPIO CESAR COTTA (RJ-054412), Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155915) Despacho:Baixem os autos para juntada de petição, após, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE TITULO EXTRAJUDICIAL \r\n\r\nProc. 2005.210.004651-1 - STATUS 2001 AUTO PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Considerando não haver possibilidade de pessoa jurídica não possuir valores em conta corrente, informe a ré, em 24 horas, o CNPJ pelo qual movimenta valores junto ao sistema financeiro, sob as penas de lei. Sem prejuízo, oficiem-se à JUCERJA, para que encaminhe a última alteração do contrato social da empresa ré, bem como à SRF para que encaminhe as três últimas D.I.R.P.J. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, desfazimento contrato+condenatória devolução valor pago em dobro+ind. danos morais/materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.004682-3 - ELIANE CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X UNAMAR CLUBE - HOTÉIS CAMPINGS E COLONIAS DE FÉRIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Decisão:Fls.160: defiro vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória, incidental por fraude à execução \r\n\r\nProc. 2005.210.009269-7 - JOANA FERREIRA VALLEGAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664)) X CARLOS FERNANDES PEREIRA Despacho:Certifique-se a eventual manifestação do autor diante da intimação de fl. 50. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.210.002747-9 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARCELO CUNHA FIGUEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique-se o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nDepósito, C/C PERDAE E DANOS MORAL E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2006.210.002211-9 - RIOSUL ASSESSORIA E PUBLICIDADE LTDA. (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO (RJ-011219)) X OSCAR VIEIRA FERREIRA E OUTROS AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 25,56 NA CONTA 1107-2 +5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ REFERENTES AOS 2 ADITAMENTOS QUE SE ENCONTRAM PRESOS À CONTRA CAPA. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.210.005969-8 - FÉLIX VICTOR GOTTLIEB (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X WALDEVINO FRANCISCO DE LIMA Despacho:Certifique-se o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.007376-2 - PEDRO PINHO ALVES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971), Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313)) X ALEXANDRE VALE DA SILVA E OUTRO Despacho:Esclareça o autor sua legitimidade tendo em vista o contrato de fl. 09. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.006891-7 - ANTONIO DE OLIVEIRA ZEPHIRO (Adv(s). Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563)) X RJ. CAVALCANTE ENROLAMENTO DE MOTORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2006.210.006432-1 - JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ENILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-014209)) X CHAFIC WAGNER ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl. 62. \r\n\r\nProc. 2007.210.002307-2 - CLÁUDIA DIAS DE MENESES SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X JORGE BERNARDES MARREIROS (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422) Despacho:Baixem os autos para juntada de petição, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.210.007860-7 - FERNANDO DOS SANTOS CALHAU (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DA CUNHA PEREIRA ANTUNES (RJ-060339)) X LEANDRO DE ALMEIDA MARTINS QUEIROZ Despacho:Certifique-se o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.210.008414-0 - JOAQUIM JOSE FERREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968), Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203)) X GUSTAVO ADOLFO FRAZÃO CAMPILHO Despacho:Fl. 25: defiro. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.210.010631-5 - DOMINGOS PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)) X MARCUS SERGIO FARIA DA COSTA E OUTROS AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL E DE FLS. 29 PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.210.004021-5 - GERALDO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SÁ MOTTA (RJ-001670C)) X ROBERTA DE LEMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Despacho:Certifique-se o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.210.009975-3 - SONIA REGINA LOBATO MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667)) X ELENICE DE OLIVEIRA MARQUES Decisão:Cite-se a parte ré, constando do mandado a possibilidade de purga da mora (art. 62, II, da Lei 8245/91). Dê-se ciência aos fiadores.Acaso requerida a purga da mora no prazo legal, expeça-se guia, devendo ser efetuado o depósito judicial em 15 dias (art. 62, III, da Lei 8245/91). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2004.210.004218-7 - ESPOLIO DE MANUEL GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X ANA PAULA OLIVEIRA SANT' ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992) Decisão:Fls. 124 - Defiro. Junte-se o termo de penhora parcialmente cumprido.Indique o credor novos bens passíveis de penhora, sem prejuízo, informe se não pretende a expedição da certidão a que alude o artigo 615-A do CPC.Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2007.210.010216-6 - JOSE COSME RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X FORJA RIO LTDA Decisão:Cite-se a parte Ré para, em 15 dias, requerer a purgação da mora de acordo com a planilha apresentada pela parte Autora, com honorários de 10%, ou apresentar resposta (art. 62 da Lei nº 8.245/91). Intimem-se e cientifiquem-se os fiadores indicados e eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Consigne-se no mandado a advertência do artigo 285, 2ª parte, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2006.210.009769-7 - JAIME RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X EMERSON BARROS DE MORAES Decisão:Cite-se a parte Ré para, em 15 dias, requerer a purgação da mora de acordo com a planilha apresentada pela parte Autora, com honorários de 10%, ou apresentar resposta (art. 62 da Lei nº 8.245/91). Intimem-se e cientifiquem-se os fiadores indicados e eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Consigne-se no mandado a advertência do artigo 285, 2ª parte, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADO COM COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.005182-1 - ELIAS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767)) X JORGE ANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça ao réu. 2 - Diante da petição de fl. 16, designo audiência especial para o dia 05/06/2009, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguéis e encargos c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.006356-5 - AMILTON BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X CARLOS FERNANDES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDEMBERG ROBERTO DA SILVA (RJ-113633) Decisão:Defiro a penhora on line. Venha a planilha atualizada do débito com a inclusão da multa (art. 475-J do CPC) e honorários de 10%, eis que a planilha de fl. 89 data de 2005, ou seja, mais de três anos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.210.001667-7 - ITANAY BARBOSA DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Venham os três últimos comprovantes de rendimentos e declarações do imposto de renda de ambos os embargantes para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, tendo em vista o teor da Súmula 39 do TJ/RJ, a seguir:\"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º , inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Ressalte-se que o documento de fl. 100 nada comprova no que diz respeito à hipossuficiência alegada, eis que tão somente indica que o primeiro embargante fez entrega de declaração de ajuste anual do IRPF 2007, declaração essa que nem ao menos foi acostada aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.210.007172-0 - WALLACE E SOUZA MAZILLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523) Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.210.002131-3 - RSS FACTORING LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X RICH 3000 COMERCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412) Decisão:Fl. 134 - Indefiro tendo em vista que a transferência requerida já foi realizada conforme documento de fl. 133.No tocante ao pedido de levantamento, informe a credora se dá quitação geral quanto ao valor total da execução.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.210.000136-5 - UNIBANCO S/A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MANOEL PEREIRA TRANSPORTE LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE PARA RECOLHER R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 +5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ REFERENTES AO MANDADO DE EXECUÇÃO.Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.001014-2 - JOSE CARLOS DE CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X MAURO CESAR VIEIRA DA COSTA E OUTRO ao exequente para recolher R$ 25,55 na conta 1107-2 +5% funperj +5% fundperj referentes aos mandados de execução. \r\n\r\nProc. 2006.210.001065-8 - CENTRO EDUCACIONAL BALÃO MÁGICO (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X JOSEFA MESSIAS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 50 e 56 - Defiro. Junte-se o Termo negativo de penhora, realizado junto ao Bacen.Indique o credor novos bens passíveis de penhora, informando se não pretende a expedição da certidão a que alude o artigo 615-A do CPC.Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.210.005002-6 - MAPFRE SEGURADORA DE GARANTIAS E CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SCREEN HOUSE COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Decisão:Junte-se o termo de penhora negativa realizada junto ao Bacen. Indique o credor novos bens passíveis de penhora, sem prejuízo, informe se não pretende a expedição da certidão a que alude o artigo 615-A do CPC.Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.210.007444-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). ANGELA BARBOSA TRAVANCAS (RJ-144529E)) X MARCOS ANTONIO COELHO PEREIRA Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2008.210.002030-9 - ENGEARQUI PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084)) X GRAN RIO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARTINHO NELSON DA SILVA SANTOS (RJ-073257) Decisão:Fls. 459: indefiro, face ao débito da executada. Considerando que a mesma ingressou voluntariamente nos autos, dou a executada por citada. Diga a parte exeqüente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.005072-0 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SERGIO ROBERTO DE ALMEIDA CARVALHO Decisão:Reelabore o credor a memória discriminada e atualizada do débito (614, II c/c 475-B, ambos do CPC), incluindo a multa prevista no artigo 475-J do CPC, nos termos do REsp 954.859-RS, STJ - 3ª Turma, rel. Min. Humberto G. de Barros, julgado em 16/08/2007, bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2004.210.008058-9 - MARIA JOSE SARAGOÇA (Adv(s). Dr(a). OSCAR TAVARES DE MIRANDA (RJ-084333)) X VINICIUS DE OLIVEIRA LEITE Sentença:...Isso Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO em razão da renúncia à execução, na forma do artigo 569 do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.210.010809-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ITANAY BARBOSA DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Despacho:Baixem os autos para juntada de petição, após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.210.002814-6 - SAINT GOBAIN VIDROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES NASCIMENTO SILVA (SP-097953), Dr(a). MARIE CLAIRE FELIPE KALIM (SP-236126), Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285)) X SOLUVIDROS COM. E SERVIÇOS LTDA AO EXEQUENTE PARA FORNECER COPIA DA PROCURAÇÃO, DE FLS. 78 E DE FLS. 80 PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.210.010215-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X BABRU CABELEIREIROS LTDA-ME E OUTROS Sentença:INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.210.005595-4 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X FENIX 1000 ALIMENTO LTDA E OUTRO Esclareça o autor o pedido de fls. 44, face a certidão do oficial de justiça de fls. 32v. \r\n\r\nProc. 2007.210.009155-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X TEREZA MARIA L. MORAIS Despacho:Fl. 30: diga o exeqüente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2006.210.007384-0 - VALMIR MENEZES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X SINAI DA MOTTA ALENCASTRE REIS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120) Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 57. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2003.210.008062-9 - CIDALIA CABRAL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X ESPOLIO DE MARIAN DE ANDRADE NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BARBOSA (RJ-131725) Sentença:...Diante do acordo proposto pelo réu às fls. 113/114, bem como da concordância da parte autora à fl. 132 e de nova manifestação do réu à fl. 137, HOMOLOGO a composição a que chegaram as partes, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas ex lege. Certifique-se o preparo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.210.008820-0A - MIAMI TOALHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO (RJ-000873)) X ERONILDES ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281) Despacho:Baixem os autos para juntada de petição, após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.005090-3 - LUCAS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENIR DOS SANTOS FERREIRA (RJ-110550)) X COLEGIO SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196) Decisão:Junte-se o termo de penhora integralmente cumprido.Informe o credor se dá quitação total quanto ao valor da execução. \r\n\r\nProc. 2007.210.002281-0 - WILSON JULIASSE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938)) X SANTOS SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583) Despacho:Certifique o cartório quanto ao atendimento ao despacho ordinatório de fl. 96 pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.210.003375-2 - MICHEL SALES DO BONFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767), Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X CASAS SENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Fl. 36: defiro a retificação do pólo passivo. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber. Após, digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.210.012207-4 - MARIA DO CARMO GALVÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.210.009764-1 - EDVAN RODRIGUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. Decisão:Defiro J.G.Designo audiência do art. 277 do C.P.C. para o dia 20/06/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c retetição de indébito pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.004179-9 - SIMONE SOARES DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 20/06/2008, às 15:15 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.210.006644-9 - DALVIA DE MATTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-088657)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à requerente. 2 - Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, adequando-a ao que dispõem os artigos 275 e seguintes do CPC, oferecendo quesitos e apresentando rol de testemunhas, se o caso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.010132-3 - LANCHONETE NOIVINHA DA PAVUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA (RJ-104586)) X CAVO (CIA. AUXILIAR DE VIAÇAO E OBRAS) (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046) Decisão:Junte-se o termo de desbloqueio das penhoras realizados junto ao Bacen, tendo em vista o recibo de depósito do valor apontado a fl. 245.Diga o credor se dá quitação quanto ao débito exeqüendo.Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.010063-7 - CELSO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X COTHEN- CONTABILIDADE HENRIQUE ASSISTENCIA CONTABIL FISCAL Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 20/06/2008, às 14:00 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.007376-9 - BOLSA DE GENEROS DE ALIMENTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145)) X ALGARVES ALIMENTOS DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357) Sentença:Trata-se de ação de indenização em fase de cobrnaça, na qual a parte autora demonstrou ter cumprido sua obrigação, conforme guia de depósito de fls. 188À fl. 191 a parte ré requer expedição do mandado de pagamento.É o breve relatório.Tendo em vista o pagamento do débito, satisfazendo a obrigação com a ré-exeqüente, não mais se justifica o prosseguimento do presente.ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no disposto no artigo 794, I, do CPC.Expeça-se o respectivo Mandado de Pagamento. Sem custas e honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.007626-8 - ANTONIO CARLOS ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X BRADESCO S/A Decisão:1- Recebo a apelação no seu duplo efeito; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.002888-7 - ELIANE CRISTINA PEREIRA GIESTEIRA GENTIL (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-070857)) X CONJUNTO MUSICAL ALTOS LOUVORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE BARROS CAMPOS (RJ-067599), Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176), Dr(a). MARCUS CESAR SILVA DE MELLO (RJ-120816) Despacho:Fl. 623: às partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, físicos e materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.007026-4 - SANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865)) X VIAÇÃO MAUÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) À PARTE RÉ PARA RECOLHER R$ 14,60 NA CONTA 1110-6 +5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ REFERENTES ÀS INTIMAÇÕES DE SUAS TESTEMUNHAS (FLS. 256/259). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2005.210.005741-7 - VERA LUCIA SILVA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Trata-se de ação indenização por danos, em fase de cobrança, na qual as partes firmaram acordo, requerendo sua homologação.É o breve relatório.Tendo em vista o acordo firmado entre as partes, não mais se justifica o prosseguimento do presente.ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo, considerando, mutatis mutandis, uma vez que inexiste o rito autônomo de execução, por força das modificações introduzidas pela lei 11.232/05, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, II, do CPC.Custas pro rata, sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, mediante procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.002792-9 - IRACI DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Junte-se o termo de penhora integralmente cumprido. Informe o credor se dá quitação geral quanto ao valor da execução.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.006970-1 - ARI DE ABREU CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X BALPRENSA COM. IND. DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO (RJ-100249) Decisão:...Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor de uma das Varas Trabalhistas desta Comarca. Declaro nulos todos os atos decisórios desse feito, nos termos do artigo 113, parágrafo 2º, do CPC. Dê-se baixa , uma vez transitada em julgado. Remetam-se os autos com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.210.001804-0 - RITA DE CASSIA COSTA LINHARES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S.A (Adv(s). Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072) Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se, para exame de conveniência. \r\n\r\nProc. 2007.210.009434-0 - ELIZABETH DO NASCIMENTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELUISE DE CARVALHO MARTINS (RJ-052276)) X BANCO SANTANDER - AGÊNCIA PENHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se, para exame de conveniência. \r\n\r\nProc. 2008.210.010112-7 - ROGÉRIO BARROS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURÃO (RJ-108078)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DR. BALBINO LTDA. Decisão:Recebo a inicial eis que presentes se encontram os seus pressupostos.Indefiro o pedido de antecipação da tutela eis que não vislumbro a princípio, a verossimilhança do direito alegado.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.210.008906-1 - ROBSON ALVES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Comprove o Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória, com obrigação de fazer pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.005006-3 - CARLOS HENRIQUE ALMEIDA SOUTO NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SIMÕES SOARES (RJ-138373), Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X TNL PCS S/A - OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Em memoriais. \r\n\r\nIndenizatória, com procedimento comum sumário decorrente de acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.210.005835-5 - ELIANE FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Reelabore o credor a memória discriminada e atualizada do débito (614, II c/c 475-B, ambos do CPC), incluindo a multa prevista no artigo 475-J do CPC, nos termos do REsp 954.859-RS, STJ - 3ª Turma, rel. Min. Humberto G. de Barros, julgado em 16/08/2007, bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, indicando o credor bens a penhora ou requerendo penhora on line no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenizatória, decorrente de acidente de trânsito sob procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.008269-4 - JORGETE QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Baixem os autos para juntada de petição, após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.001233-7 - MARIA JOSÉ DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X LOJAS INSINUANTE LTDA. Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.210.011873-3 - TRANSPORTES SANTA BARBARA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221), Dr(a). FERNANDA COSTA FONSECA (RJ-105302)) X LUIZ CARLOS CARVALHO COSTA E OUTRO Despacho:Baixem os autos para juntada de petição, após, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.009923-7 - CELMA PEREIRA NAZARETH NICACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255), Dr(a). DORA ALICE PEREIRA DA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-096244)) X ANTONIO NICACIO Decisão:Nomeio a Requerente CELMA PEREIRA NAZARETH NICÁCIO inventariante, independentemente da lavratura do termo.Venham as declarações pertinentes, na forma dos artigos 1.031 e 1.032 do CPC, as certidões negativas de débito e dos Distribuidores, bem como o plano de partilha amigável.Certifique o Cartório se todos os herdeiros estão devidamente representados nos autos.Em seguida, dê-se vista à Procuradoria do Estado. \r\n\r\nProc. 2004.210.001570-6 - CLAUDIO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X OLIVEIRA RODRIGUES DE SOUZA Decisão:Expeçam-se os títulos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nProc. 2004.210.003003-3 - MAXIMIANA DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DA COSTA ANDRADE Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.210.005130-9 - M.O.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.S.R.C. E OUTRO Decisão:Homologo os cálculos indicados as fls. 50. Intime-se a parte para o pagamento dos impostos devidos. \r\n\r\nProc. 2004.210.006764-0 - ANTONIO ALBERTO LOPES LEMOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854)) X MARIA DA ENCARNAÇÃO LOPES Despacho:Fl. 26: ao inventariante. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.210.002639-3 - NEUSA LIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LIMA PINTO Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 36. \r\n\r\nProc. 2006.210.002875-4 - NILSON AZEREDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILSON MARONHAS DA FONSECA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Após, à DP. \r\n\r\nProc. 2006.210.004179-5 - LEDA LEITE LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS BARBOSA LINS Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorridos, à DP. \r\n\r\nProc. 2006.210.007922-1 - SERGIO GOMES RIBEIRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948)) X SERGIO GOMES RIBEIRO DA SILVA Decisão:Defiro a transferência do saldo, nos termos da cota fazendária às fls. 60/60v. Após, ao contador. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.210.009432-5 - BEATRIZ LOPES FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410)) X CONCEIÇÃO LOPES DA CUSTÓDIA AO REQUERENTE PARA FORNECER ORIGINAL DE FORMAL DE PARTILHA PARA ACOMPANHAR ADITAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.210.010702-2 - ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292), Dr(a). LEANDRO GOMES VIEIRA (RJ-134845)) X THEREZA RAMOS CARVALHO VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO E DA CARTA PRECATÓRIA, BEM COMO DA PROCURAÇÃO E DESPACHO DE FLS. 107. \r\n\r\nProc. 2006.210.010923-7 - EUNICE FRANCISCO VALICENTE (Adv(s). Dr(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-122054)) X EUMAR COSTA VALICENTE AO REQUERENTE PARA RETIRAR OFICIO CONFORME DEFERIMENTO DE FLS. 72Vº. \r\n\r\nProc. 2007.210.001397-2 - MARIA INES FREITAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MOISES PEDRO TEIXEIRA (RJ-123017)) X MARIA HELENA VEIGA DE FREITAS AGUIAR Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 56. \r\n\r\nProc. 2008.210.010592-3 - ARACI MOURA DUARTE (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X MANOEL DOMINGUES DE OLIVEIRA FILHO Decisão:Diga(m) o(s) requerente(s) se não pretende(m) formular requerimento de Inventário pela via extrajudicial perante os cartórios notariais, tendo em vista as modificações introduzidas pela lei 11.441, de 04/01/2007, aos artigos 982, 983 e 1031, do CPC, possibilitando o processamento do inventário e da partilha pela via administrativa. Observe-se que tal processamento administrativo atribui maior celeridade à pretensão dos interessados, bem como o desafogamento da máquina Judiciária já tão assoberbada pelas ações contenciosas, atendendo assim ao Direito Fundamental ao Julgamento do conflito em tempo razoável (artigo 5º, LXXVII, da CF e artigo 9º , nº 03, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.Publique-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nInventário, como arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.002671-8 - RENILDA GUIMARÃES DE CASTRO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES CASTELLO BRANCO (RJ-041328)) X ORLANDO RIBEIRO LEITE VENHAM AS CÓPIAS PARA FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.006664-5 - JACY PEÇANHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-038355)) X ANNIBAL DA COSTA FERREIRA Despacho:À Fazenda. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.005143-5 - AUGUSTO DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RODRIGUES MOREIRA (RJ-020317)) X VITALINA RODRIGUES DE CASTRO Sentença:Trata-se de requerimento de abertura de inventário dos bens deixados por AUGUSTO DE CASTRO FILHO. Os requerentes são maiores e capazes.À fl. 17, manifestação do suplicante requerendo autorização para processamento do inventário pela via administrativa. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.Tendo-se em conta a Lei 11.441, de 04/01/2007, que modificou os artigos 982, 983 e 1031, do CPC, que possibilita o processamento do inventário e da partilha pela via administrativa, e, ainda que tal processamento administrativo atribui maior celeridade aos feitos.Verifica-se, no caso em tela, que houve evidente perda do interesse processual superveniente, o que impõe a extinção do feito sem a análise do mérito.Ex positis, diante da manifesta perda do interesse processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi art. 267, VI, do CPC.Custas ex lege.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquiveM-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.210.004508-7 - JOSÉ DAMAZIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X SAMAR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VALVERDE NEGREIROS JUNIOR (RJ-083013), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Razão assiste ao i. serventuário subscritor de fl. 174.Intime-se o réu, via DO para complementar o depósito de 171, tendo em vista o teor de fl. 170. \r\n\r\nProc. 2005.210.008888-8 - VLADMIR ALVINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678)) X MANOEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113) Decisão:Recebo a apelação somente no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.210.007314-2 - PAUO ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536)) X COOPERATIVA DE TRABALHO AÇÕES INTEGRADAS DOS PROFISSIONAIS AUTONOMOS DA ÁREA DE MOTORISTA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE PINHEIRO DUARTE (RJ-129429) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se tem interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.007735-4 - CONDOMÍNIO VIVENDA DA PENHA - EDIFÍCIO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X MARIA LUCIA DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554), Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163) DEFERE-SE VISTA POR 05(CINCO) DIAS \r\n\r\nProc. 2008.210.001850-9 - MARIA LÚCIA DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANTOS VIRGINIO (RJ-080061)) X CONDOMÍNIO VIVENDA DA PENHA - EDIFÍCIO REDENTOR Decisão:Defiro JG. Apensem-se os presentes autos ao do processo 2001.210.007641-6 em trâmite nesta vara. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.008013-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUCIA MIRANDA DEFERE-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2005.210.005310-2 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOLL ARRUDA (RJ-127568)) X POSTO DE GASOLINA SANTA ROSITA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837) Decisão:Fls. 280/281 - Defiro. Oficie-se.Defiro o desbloqueio tendo em vista se tratar de valor impenhorável nos termos do artigo 649, IV do CPC, conforme comprova o documento anexado. Junte-se o termo de desbloqueio. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nProc. 2005.210.009801-8 - MONTE CARLO JÓIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). PAULO RICARDO CIRIO PAES (RJ-092703)) X ANÍSIO MÁRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça ao réu, ante a inexistência de comprovação da alegada hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2006.210.003744-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MAQFER MÁQUINAS 2000 FERRAMENTAS E MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA E OUTROS Despacho:Baixem os autos para juntada de petição, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.210.005783-5 - UNIÃO COMUNITÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA UCEC - COLÉGIO ATENEU DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GELSON RAMOS Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2004.210.006683-0 - NEZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANTANDER SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Sentença:Trata-se de ação de Obrigação de Fazer c/c dano moral proposta por Nézio da Silva em face de Santander Seguradora S/A.Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls.143/144, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas pro rata, considerando a gratuidade de justiça da parte autora. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.002078-4 - MIGUEL COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COSTA MENDES (RJ-140741)) X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão:Venham os três últimos comprovantes de rendimentos e declarações do imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, tendo em vista o teor da Súmula 39 do TJ/RJ, a seguir:\"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º , inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais com tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.001423-1 - JARBAS JOSÉ BARBOSA FEU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X ITAUCRED E TAII FINANCEIRA INV S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Não assiste razão à certidão de fl. 63. Cumpra-se a portaria nº 02/2007 deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.210.009749-5 - JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILMAR BRUNIZIO (RJ-149401)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL Decisão:Defiro J.G.Designo audiência do art. 277 do C.P.C. para o dia 20/06/2008, às 14:45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.210.000547-6 - ELOISA RITA RIENTE IGNATIUK (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUANA AYRES DE ANDRADE MELLO (RJ-138433) Decisão:Fl. 234/236 - Defiro. Junte-se o termo. Decorridos dez dias voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.210.000117-0 - RENATA ADRIANA DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Baixem os autos para juntada do agravo, após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO EM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.210.008668-9 - ADEMIR CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL AZEVEDO GOMES (RJ-129602)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.009836-0 - BEATRIZ MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314)) X MICROCAMP - INTERNACIONAL - CURSO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO Decisão:Defiro J.G.Designo audiência do art. 277 do C.P.C. para o dia 20/06/2008, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.003206-3 - MARLY DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Sentença:Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, ante a perda superveniente do objeto, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.Condeno a ré ao pagamento das custas e honoráros advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.RI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.003704-4 - RACHEL ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X GOLDEN CROSS AIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:Baixem os autos para juntada do mandado noticiado no sistema. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com perdas e danos e preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.210.008414-7 - CÉLIO MAURÍCIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS), HÉLIO MALAQUIAS SANTOS AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO PERITO, EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com tutela e indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.000426-9 - FLÁVIO DA SILVA BELFORT VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLOVIS DA SILVA (RJ-123072)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, fornecimento de serviço com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.009898-9 - THEREZINHA DE JESUS BAZILIO STANISLOVAITIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS Despacho:Despechei no incidente em apenso. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.210.011889-7 - LUCIA MARIA MONTEIRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:Diante da documentação acostada, vê-se que a autora não apresenta perfil de pessoa hipossuficiente em sentido econômico o que afasta a presunção de miserabilidade. Isso posto, INDEFIRO gratuidade de justiça. Recolham-se as custas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.000157-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PEDRO GERALDO DA SILVA Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2007.210.003111-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X NILO MACHADO ARAUJO JUNIOR AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.210.008934-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANO SANTOS DE SOUZA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes e consolidar nas mãos do Autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do veículo descrito na inicial, cuja reintegração liminar do autor na posse do bem arrendado torno definitiva. Condeno o réu ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002001-2 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CLAUDEMIR RODRIGUES DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.005002-8 - PRISCILLO DA SILVA PERSEQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936)) X SEBASTIÃO WILLIAN CARDOSO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.008619-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GILLIARD CASTRO DA SILVA Decisão:...ISTO POSTO, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, DETERMINANDO A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO, PARA QUE O AUTOR SEJA REINTEGRADO NA POSSE DO AUTOMÓVEL DESCRITO ÀS FL. 02, NOMEANDO O REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA COMO DEPOSITÁRIO. Cite-se. Intime-se na mesma ocasião. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.008557-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FATIMA RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIRMINO DA SILVA CUNHA (RJ-045063) Despacho:Fls. 21 e seguintes: ao autor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.210.002456-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRE PAREDE DA ROCHA Despacho:Baixem os autos para juntada de petição, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.210.005559-2 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X SUELY GABRIEL CARDOSO Sentença:Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ajuizada por BANCO ITAUCARD S/A em face de SUELY GABRIEL CARDOSO.Antes da citação da parte Ré, requereu o Autor a extinção do feito (fls.22), afirmando que sua pretensão fora satisfeita, tendo as partes transigido extrajudicialmente. Os termos do acordo não foram trazidos aos autos.Ante ao exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VIII, do CPC.P.R.I. Custas pelo Autor. Transitada em julgado, não havendo custas ou taxa judiciária pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.210.000494-0 - JORGE JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X FERNANDO OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424) Decisão:Fl. 110 - Defiro. Junte-se o termo. Decorridos dez dias voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nProc. 2007.210.010057-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALOISIO FERREIRA GOUVEA Sentença:...Ante ao exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.210.001586-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X VITOR PHILIPE SILVA DOS SANTOS Despacho:Comprove o autor a mora do réu, diligenciando, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.210.003306-7 - DIBENS LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDJANE MARIA DOS SANTOS REIS Decisão: Trata-se de ação de reintegração de posse, na qual formula o autor pedido liminar, nos termos do artigo 928 do CPC.Diante da decisão 44/47, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, DETERMINANDO A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO, PARA QUE O AUTOR SEJA REINTEGRADO NA POSSE DO AUTOMÓVEL DESCRITO ÀS FL. 02, NOMEANDO O REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA COMO DEPOSITÁRIO.Cite-se. Intime-se na mesma ocasião. \r\n\r\nReintegração de Posse, COMPEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.003861-5 - FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVIANE MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, nos termos do pedido de fl. 280. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.210.006764-0A - MARIA GLORIA LEMOS DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825)) X ANTONIO ALBERTO LOPES LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854) Despacho:Fl. 41: ao inventariante. Após, ao MP. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.210.000683-1 - POSTO DE GASOLINA E LUBRIFICAÇAO DO PORCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (MG-055553), Dr(a). RENATA ROCHA (MG-078385), Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995)) X J. P. SEQUEIROS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Baixem os autos para juntada de petição, após, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.210.003145-9 - JOSE TARGINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.210.003574-2 - LUIZA GALVÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755), Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Fl. 126: ao Sr. Perito sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.210.000477-6 - MARLENE MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-101120)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Certifique o cartório se o réu se manifestou em atendimento ao despacho ordinatório de fl. 84. \r\n\r\nProc. 2007.210.008388-3 - REFRIGERAÇÃO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X CLARO - BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Baixem os autos para juntada de petição, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.210.002113-2 - SUELI MIRANDA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI AZENHA (RJ-107091)) X SUPERMERCADO EXTRA Decisão:1 - Fl. 25: anote-se o patrono subscritor onde couber. 2 - Tendo em vista que a parte autora deixou de cumprir a deteminação deste Juízo, eis que o documento acostado nada comprova em relação à hipossuficiência alegada da parte, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas e taxa, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.210.002697-6 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X DANTE A C SEIXAS (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se tem interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, morais com obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.010220-6 - CARLOS ALBERTO DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X DIG-DISTRIBUIDORA GUANABARIANA DE VEICULOS LTDA Despacho:Fl. 40: Indefiro, eis que tal ônus cabe ao requerente, face à clara disposição do art. 45 do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito, cumulada com obrigação de fazer c/indenização por danos extrapatrimoniais \r\n\r\nProc. 2007.210.009375-0 - NILZA DUARTE ROSA MEINEL (Adv(s). Dr(a). AMILTON DUARTE CASANOVA (RJ-140267)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Sentença:...Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls.70/71, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos... \r\n\r\nRescisão de Contrato, com indenização civil \r\n\r\nProc. 2007.210.007107-8 - ALEXANDRE GALVÃO TEDESCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DAMIAO SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-063625)) X FERRAZ TECNOLOGIA-ONDINA AUREA CARNEIRO DE CAMARGO-CASAS PRÉ-FABRICADAS Despacho:Certifique o cartório o recolhimento da taxa considerando o percentual de 10% de honorários, que ora fixo, uma vez que não foram atribuídos na inicial. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE LOCAÇÃO C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.010643-3 - LUCINEZ FERREIRA VILLAR MAIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIO FELIX DE SOUZA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorridos, à DP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.003283-0 - EDINELSON RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Sentença:Trata-se de ação responsabilidade civil, em fase de cumprimento de sentença, na qual as partes firmaram acordo, requerendo sua homologação.É o breve relatório.Tendo em vista o acordo firmado entre as partes, não mais se justifica o prosseguimento do presente.ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo, considerando, mutatis mutandis, uma vez que inexiste o rito autônomo de execução, por força das modificações introduzidas pela lei 11.232/05, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, II, do CPC.Sem custas e honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.210.010379-4 - MODAL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942)) X BEATRIZ FILOMENA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). PAULO CESAR CARDOSO (RJ-058353) Despacho:Ao Sr. Perito sobre a impugnação de fls. 500/505. \r\n\r\nProc. 2004.210.002358-2 - ROSANA CRISTINA DE AQUINO ANOVICH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALONSO DE SÁ GUTIERREZ (RJ-106911), Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. Após, diante do cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.210.004062-2 - SELMA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X JOÃO ASSIS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366), Dr(a). JOSEMAR MELLO DA CONCEIÇÃO (RJ-077488), Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2004.210.006711-1 - LEILA REGINA FIRMO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UTIL - UNIÃO DE TRANSPORTES INTERESTADUAL DE LUXO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO FERREIRA FILHO (RJ-023466), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Baixem os autos para juntada de petição, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.210.001733-5 - MARCIA REGINA FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A -ÚTIL Sentença:...Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas conforme acordado. Certifique-se o preparo... \r\n\r\nProc. 2008.210.008616-3 - MARIO LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.006724-7 - HERALDO ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ROQUE DA SILVA (RJ-120562)) X GE- ELETRODOMESTICOS E OUTROS Despacho:Diante da quantidade de bens que guarnecem o patrimônio do requerente, demonstrado na declaração de IRPF acostada à fls. 33/37, tenho que o mesmo não apresenta perfil de pessoa hipossuficiente em sentido econômico, motivo pelo qual indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas e taxa, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, COM PEDIDOD DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM REQUERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.210.005919-4 - ALLINE HENRIQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X BANCO ZOGBI S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Recebo o agravo, eis que tempestivo, determinando fique retido nos autos. Ao agravado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.002765-0 - PAULO TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Trata-se de AÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL proposta por PAULO TEIXEIRA DA COSTA em face de CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA.Às fl. 53/54, foi acostado aos autos acordo firmado entre as partes, requerendo as mesmas a sua homologação. Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas pela parte ré. Certifique-se quanto aos valores devidos e intime-se a ré para o recolhimento, certificando-se, após, o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.009855-4 - ROSANA PENHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A Decisão:Defiro J.G.Designo audiência do art. 277 do C.P.C. para o dia 20/06/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2002.210.002741-8 - NEY TADEU DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-111224)) X TRANSPORTE MOSA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por ato ilicito c/c pensão alimenticia \r\n\r\nProc. 2004.210.004611-9 - SÉRGIO LUIZ DO NASCIMENTO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE CARVALHO (RJ-053925)) X ROSENDA PINTO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813) Decisão:Intime-se pessoalmente o autor para manifestar-se sobre a existência de valores depositados em seu favor em cumprimento do acordo firmado pelas partes, devendo o autor, na mesma oportunidade, dizer se dá total e rasa quitação à ré. Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e perdas e danos com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.003174-3 - PAULO ROBERTO FREDERICO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082), Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se, para exame de conveniência. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.006513-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S.A. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X TRANS EXPERT VIGILANCIA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Certifique o cartório o integral recolhimento das custas. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.210.001697-3 - SONIA FORTES CAMPANHA SEIFERT (Adv(s). Dr(a). IARA PINTO DA CUNHA ALMEIDA (RJ-016612)) X ROSA FORTES CAMPANHA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, revisional com tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.001575-2 - AMÉLIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) EM REPLICA \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.210.001914-7 - LUIS MAURO DE ARAÚJO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X GILSON HENRIQUES SIQUEIRA E SUA MULHER), Confrontante: JORGE GABRIEL RAMOS), Confrontante: PEDRO WILSON COSTA ARAÚJO), Confrontante: JOÃO FERNANDES MATIAS Ao interessado sobre certidão de fls. 70 \r\n\r\nProc. 2007.210.009125-9 - MARIA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X MANOEL MORAES E OUTROS) VENHAM 5 CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUÇÃO DOS MANDADOS. \r\n\r\nId: 536606" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "536608": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Renato Rocha Braga \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cecilia Bispo Prataviera\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.210.005417-4 - MARIA ADELAIDE DA FONSECA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MACHADO PEREIRA (RJ-074884)) X MANUEL CORREIA DA COSTA Sentença:Preenchidos os requisitos legais, havendo concordância do Ministério Público (fl. 22), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, determinando o registro e cumprimento do testamento, nomeando como testamenteira a requerente. Cumpra-se o art. 1.126, parágrafo único, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.008734-3 - MARIA CLARA ROSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394)) X ULYSSES DA CRUZ PINHEIRO Despacho:Fls. 172/173 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.210.010687-0 - AGOSTINHO FERNANDO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818)) X ROSA DA COSTA VICTORIA E OUTRO Despacho:Fls. 37 e v., Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.210.000653-0 - MARIA JOSÉ LIMA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOÃO GALDÊNCIO DA COSTA Sentença:Preenchidos os requisitos legais, com a concordância do Ministério Público (fls. 62/63), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e defiro o alvará requerido. Custas pela parte requerente, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.210.003355-7 - ALENIR MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X ANALIA ROCHA MENDONÇA Sentença:Preenchidos os requisitos legais, com a concordância da Fazenda Estadual (fl. 39), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e defiro o alvará requerido. Custas pela parte requerente. \r\n\r\nProc. 2007.210.004134-7 - JANERINA DOS SANTOS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: LUIZ DOS SANTOS DOMINGOS Sentença:Preenchidos os requisitos legais, com a concordância da Fazenda Estadual (fl. 23), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e defiro o alvará requerido. Custas pela parte requerente, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.210.004069-2 - MÁRIO MORAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364)) X Falecido: MARIA DA GLORIA DE MORAES MONTEIRO Despacho:Oficie-se p/ vinda do saldo. Oficie-se ao INSS p/ vinda da relação de dependentes. \r\n\r\nProc. 2008.210.004069-2 - MÁRIO MORAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364)) X Falecido: MARIA DA GLORIA DE MORAES MONTEIRO Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.005518-6 - INDALECIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X SYLVIO JOSE DA SILVA Despacho:Fl.92- regularize-se o pólo ativo. Venha a indicação do inventariante. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.008781-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SONIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA À parte autora para recolher as devidas custas para expedição do mandado requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.005251-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCONI RODRIGUES SILVA Despacho:...oficie-se: SRF,Detran,Telemar e Light. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.004307-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691A)) X WALLACE JOSE SARAIVA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392) Despacho:1- certifique o cartório...2- traga a parte ré planilha com o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2003.210.005845-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MAGNO VEIGA Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.210.004252-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANA DAS GRAÇAS MACHADO Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite(m)-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2006.210.005671-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROGERIO CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DO CARMO LUIZ (RJ-157977E), Dr(a). CARLOS ANDRE MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-153651E) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA NOVA DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2008.210.006717-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA CLAUDIA SANTIAGO FERNANDES Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite(m)-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.008405-2 - LEOMAR MACIEL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MENDES CARDOSO (RJ-045939)) X HOME TIGER - VEICULOS LTDA-ME Despacho:Fl.95-Traga comprovante de bens e rendimentos, p/ análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.210.005631-2 - MARINA BRACUHY NÁUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X MACIEL PASSARELLI RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849) Despacho:Recebo o(s) recurso(s) de fls.136 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao TJ. \r\n\r\nCobrança, DE QUOTA CONDOMINIAL \r\n\r\nProc. 2007.210.008205-2 - CONDOMINIO SESQUICENTENARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X ALEXANDRE MAGNO AIRES NUNES), MARIA DO CARMO SERENO CHALO Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.009307-2 - MARCIO JOSE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDA S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-101146) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se para exame de conveniência. Esclareçam se concordam com a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, c/ responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.010107-0 - LUCILIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA SORIANO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.92. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c reparação de danos e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.010198-0 - ANTONIO LIBERATO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X B2W-CIA GLOBAL DO VAREJO - SUCESSORA LEGAL DE TV SKY SHOP Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência do art.277/CPC para o dia 24/7/08 às 15.15h. Cite(m)-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.009849-7 - RUI MARQUES MUNA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA AMARAL DA SILVA (RJ-095906)) X PAULO CESAR PEREIRA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato de locação ajustado entre as partes e determinar o despejo do imóvel objeto da lide, locado ao Réu, fixado o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do mesmo. Condeno o Réu no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e encargos e infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.210.011202-3 - ANTONIO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X FOTOMÁTICA DO BRASIL REPRESENTAÇÕES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA MATTOS DE ARAUJO SALGUEIRO (SP-015312) À parte autora para esclarecer endereços para diligências requeridas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguel e acessórios da locação. \r\n\r\nProc. 2007.210.002744-2 - JOAQUIM PINHO AFONSO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO DA FONSECA (RJ-022607)) X CARLOS EDUARDO PEIXOTO DE MESQUITA Despacho:...2-Fl.163- I. na forma do art.475-J, por OJA...3- Venha a planilha com o valor atualizado do débito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.011646-3 - DINAMAX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E ACESSÓRIOS PARA FARMÁCIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X SANDOZ DO BRASIL INDÚSTRIA FARMACEUTICA LTDA. Despacho:Defiro a gratuidade. Diga a parte embargada. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.003089-3 - RODRIGO MEIRELLES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X TEMA CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Traga o título executivo original. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.003392-7 - ALFREDO BOUÇAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Fl.90- oficie-se p/vinda das 3 últimas declarações de IR. \r\n\r\nProc. 2004.210.003392-7 - ALFREDO BOUÇAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.210.005286-7 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599), Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X DEMATRI MATERIAS ELÉTRICOS LTDA À EXEQÜENTE SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2004.210.006706-8 - JORGE ALMIR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X ESPOLIO DE PINGITORE MARIA CONTE Despacho:Fl.93- ao fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2004.210.007291-0 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ROBERTO LOURENÇO DE OLIVEIRA Despacho:Fl.88-... nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.210.009522-8 - RONALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JOSÉ DA SILVA NUNES), ANTENOR SANTA EUFEMIA FARINHAS), MARLENE MILLAN FARINHAS), RENATO DANTAS FIGUEIREDO), EMILIA FABIA LOUCAO DOS SANTOS Sentença:Considerando que a Exequente desistiu da execução conforme fls. 48, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 569, do Código de Processo Civil. Custas pelo Exeqüente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.005089-7 - SUPER MATRIZ AÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947)) X EZEQUIEL VIEIRA FERREIRA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA A NOVA DILIGENCIA. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.003204-2 - ESPÓLIO DE AUGUSTO VIEGAS D' ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SOARES (RJ-039359)) X REGINA DAS GRAÇAS VALENTIM MACHADO Despacho:Designo o dia 24/6/08 às 15.00h para a audiência - art.331 C.P.C. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.210.010811-7 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363), Dr(a). PAULO HENRIQUE RAUPP FILHO (RJ-131135)) X VALERIA APARECIDA SILVEIRA GUIMARÃES E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA XAVIER SOARES (RJ-140193) Decisão:...Assim sendo, rejeito a \"exceção de pré-executividade\".Prossiga-se com a execução.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.006803-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ANDREIA DO NASCIMENTO VIEIRA Despacho:Deferi a penhora on line. Segue impresso. \r\n\r\nProc. 2005.210.008694-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LUCIANA DE ALMEIDA CLARA Despacho:Reitere-se o referido ofício. \r\n\r\nProc. 2005.210.008694-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LUCIANA DE ALMEIDA CLARA Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.007049-7 - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO BANDEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA (RJ-110547)) X FÁBIO JOSÉ DA SILVA Despacho:Fl.52- requeira o que lhe for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.210.009126-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALAN DA SERRA BARROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651) Despacho:A suspensão do curso do processo somente pode ser deferido em embragos à execução. Nada a prover. Cumpra-se fl.65. \r\n\r\nProc. 2006.210.009991-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LUCIANA DE FARIA CARDOSO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA NOVA DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 2006.210.010697-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X RENATA COIMBRA MEDEIROS NARCISO Despacho:Segue ofício com resultado de penhora on line. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.210.005958-1 - LEANDRO DA CONCEIÇÃO GARCIA (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299)) X ANA MARIA DA SILVA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466) REPUBLICAÇÃO: À parte ré para regularizar sua representação processual em até dez dias, sob a pena do art.13,II, do cpc. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.210.008228-3A - MOBILITÁ COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. X PAULO ROBERTO TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.005506-0 - KARA CRISTINA CRUZ FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). CLAUDIO MAMEDE GOMES (RJ-141209E)) X BANCO MERCANTIL Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.210.005687-7 - SILVIO ROBERTO DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DA SILVA GOMES LUCAS MATIAS (RJ-128939)) X JEFERSON DOS SANTOS ROCHA A AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME SENTENÇA DE FLS 36. \r\n\r\nProc. 2007.210.005194-8 - CLEONICE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S.A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Despacho:Homologo os honorários de fl.40. À parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.210.009128-4 - AMANDA VENUTE LUIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X COLEGIO NOSSA SENHORA DA PENHA), MAPRE SEGUROS Despacho:Recebo a emenda. Designo audiência do art.277/cpc para o dia 24/07/08 às 14.20h. Cite(m)-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, declaratória de inexistencia de débito c/cpedido de liminar ou antecipação de tutela para cancelamen \r\n\r\nProc. 2007.210.008832-7 - PAYVENDER 54 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963)) X TRES 'S' TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869), Dr(a). JULIANA SILVA DE SOUZA (RJ-105806) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.008905-8 - ANDERSON LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, oral e pericial médica, esta necessaria ao deslinde do processo, onsiderando o pedido do item 3 de fls. 08. omeio como perito o Dr. JOÃO PAULO CONCEIÇÃO. tel. 2275-4098. Vindo o laudo, será designada audiencia de instrução e julgamento. A parte autora acerca dos novos documentos de fls. 58/60, na forma do art. 398 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.210.001975-7 - CARLOS CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA FRANÇA (RJ-033743)) X BANCO HSBC Despacho:Recebo a emenda. Designo audiência do art.277/cpc para o dia 24/07/08 às 14.10h. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.010238-7 - MARIA APARECIDA ARAÚJO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARROSO DE DEUS (RJ-147736)) X VIAÇÃO RIODOCE LTDA. Despacho:Defiro a gratuidade. Traga seu rol de testemunhas em até dez dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS POR ERRO MEDICO \r\n\r\nProc. 2007.210.000004-7 - THIAGO VALENTE ALONSO (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X HOSPITAL BALBINO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:1. 107/112 - Ao perito; 2. 113/114 - ao cartorio para diligenciar acerca da juntada mais celere das peticoes, pertinente a reclamacao da parte. por outro lado, a demora nao afetou a realizacao dos exames, pendentes os pontos suscitados nas fls. 107/112, um dos quais levantado pelo proprio autor. ate que a questao dos honorarios e a especializacao do sr. perito seja esclarecida, impossivel a marcacao de data para o exame. \r\n\r\nProc. 2007.210.000004-7 - THIAGO VALENTE ALONSO (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X HOSPITAL BALBINO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:Dia 29 de maio de 2008, quinta feira, as 10:00 hs, à Av. Isabel, nº 323 - sla 701 - Copacabana. (Pericia Medica). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2008.210.000572-2 - NILTON NISTA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:...Partes legítimas e bem representadas. Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental suplementar e pericial médica. Desnecessária a prova oral requerida na inicial...Nomeio como perito o Dr. João paulo Conceição, tel. 2275-4098. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.003608-4 - ELISETE RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-116287), Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X CLINICA DENTARIA NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D) Despacho:Ao(s) interessado(s). \r\n\r\nProc. 2007.210.001870-2 - SEBASTIÃO SANDES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:1 - Homologo os honorarios Periciais.2 - Republique; com urgencia, o expediente de fls. 69, na íntegra, observando tambem constar o endereço \"Av. Princesa Isabel, nº 323/701 - Copacabana\" \"fls. 69 - As partes sobre honorarios periciais e novo dia da Pericia 23/05/2008 as 10:00 hs. \" \r\n\r\nProc. 2007.210.003710-1 - SHIRLEI SANTANA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X ATL - TELECOM LESTE S/A Despacho:À parte ré... \r\n\r\nProc. 2007.210.011104-0 - LORENA DOS SANTOS BOECHAT (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X LOJAS C & A), IBICRED (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.210.011888-5 - MARCIO SAMPAIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, acolhendo os pedidos formulados na inicial, condenando o réu ao pagamento de indenização por danos morais no equivalente a R$ 12.000,00 (doze mil reais), corrigidos monetariamente a contar desta data e acrescidos de juros moratórios de um por cento ao mês a contar de 02/11/06 (fl. 20), com base na Súmula 54 do STJ, além das custas e dos honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação. Torno definitiva a liminar. \r\n\r\nIndenizatória, de cancelamento com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.210.006050-0 - FLÁVIO RODRIGUES FALCÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se para exame de conveniência. Esclareçam se concordam com a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e mateirais \r\n\r\nProc. 2007.210.005373-8 - ANNA CLAUDIA PEDROSA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X AZUL SEGUROS - AZZURRA CORRETORA DE SEGUROS LTDA Despacho:Recebo a emenda. Designo audiência do art.277/cpc para o dia 24/07/08 às 14.35h. Cite(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais pelo rito sumario \r\n\r\nProc. 2007.210.008914-9 - RENATA ARAÚJO NEVES (Adv(s). Dr(a). IMER MAGACHO CASTELO BRANCO (RJ-059970)) X AUTO POSTO SANTA MARIA DA FEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940), Dr(a). LEONARDO BRAGANCA DE MATOS (MG-075277) Despacho:Indefiro a citação da instituição financeira...Digam se têm mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS CUMULADA COM DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.210.001239-6 - ELENIERVESON CAVALCANTI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X BOAVISTA IMOVEIS PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAYRU VALENTIM (RJ-103109) Despacho:Designo o dia 10/6/08 às 14.50h para a audiência - art.331 cpc. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.210.002499-4 - ROBIM LOUZADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MERCEDES PINTO DE PAIVA PELEGRINO Despacho:Ffls. 91v., atenda-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de atentado \r\n\r\nProc. 2008.210.001713-0 - MARIA AUREA TAVARES R CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X ARACY DE SOUZA CARAMALHO DOS SANTOS Despacho:Recebo a apelação em seu efeito devolutivo. Diga a parte apelada. Após, subam ao Egrégio TJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.008818-0 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X INES DOS SANTOS MARTINS Despacho:Dia 29 de maio de 2008, quinta feira, as 10:00 hs, à Av. Princesa Isabel, nº 323 - sla 701 - Copacabana. (Pericia Medica). \r\n\r\nMonitória, de cobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.007483-0 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ROSALEA FERNANDES GUIMARÃES LAPLAGNE Despacho:Segue impresso com o resultado do requerimento da penhora on line. \r\n\r\nObrigação de Fazer, E DRESSARCIMENTO DE DANO MORAL E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2006.210.009540-8 - NELSON SARDINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X MARCOS VINICIUS DA SILVA PINTO E OUTROS Despacho:Fl.47-defiro cinco dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.210.010464-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALESSANDRA FERREIRA CAMPOS Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite(m)-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.210.006273-3A - LUIZA HELENA PAIVA MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291), Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Sentença:Considerando não ter a parte autora emendado sua inicial, conforme determinação de fl. 33 e a certidão de fl. 37, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, pela parte autora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 08 de maio de 2008.Renato Rocha BragaJuiz de Direito \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.210.001448-4 - ARACY DE SOUZA CARAMALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X MARIA AUREA TAVARES R. CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Despacho:Às partes acerca do laudo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.003284-0 - RUBENS FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069)) X CONDOMINIO VIVENDAS DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895), Dr(a). PAULO SERGIO DE PAULA NEGRI (RJ-077388) Decisão:...Partes legítimas e bem representadas. Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental suplementar e pericial de engenharia. Nomeio como perito o Dr. Fernando José Cirigliano, tel. 3325-9859. I. Fica indefirida a produção da prova testemunhal requerida pelo réu... \r\n\r\nProc. 2008.210.002216-1 - FRANKLIN BATISTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). PRISCILA MARIA BARROSO RODRIGUES (RJ-146067)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:1- recebo a emenda. Designo audiência do art.277/cpc p/o dia 24/7/2008 às 13.55h. Cite-se.2- ao cartório... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, E DANO MORAL E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2007.210.008584-3 - ROGERIO DINIZ (Adv(s). Dr(a). HELÓN MONTEIRO SIAS (RJ-047469)) X LUCIANA RIBEIRO DA SILVA DINIZ Decisão:...Defiro a produção de provas documental e oral, esta consistente no depoimento de da mãe da ré e no depoimento pessoal do autor. Designo o dia 14/08/ 2008, às 15:00 horas. Vista à Defensoria Pública para regularizar o rol de sua informante, em até quinze dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.210.009541-1 - KATIA MARIA COSTA DA SILVA ADELIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD- ADMINISTRADORRA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Partes legítimas e bem representadas. Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental suplementar e pericial contábil. Nomeio como perito o Dr. Rômulo de Mendonça Martins, tel. 2569-8833. I... \r\n\r\nProc. 2008.210.000634-9 - LILIA CRISTINA PEREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Partes legítimas e bem representadas. Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental suplementar e pericial contábil. Nomeio como perito o Dr. José Carlos Bousquet, tel. 2463-2355. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2003.210.009717-4 - DILSON FERREIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X BANCO INVESTCRED UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA (RJ-109218), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Sentença:... Asim sendo, Julgo Extinto o Processo, com analise do merito, com base no art. 269,I, CPC, acolhendo parcialmente os pedidos formulados na inicial, fixando a taxa de juros do contrato em um por cento ao mes, expurgando a comissao de permanencia, declarando nao existir saldo devedor contra o autor. Condeno a parte re (Banco Investcred Unibando S/A) na repeticao em dobro da quantia de R$ 643,48 (seiscentos e quarenta e tres reais e quarenta e oito centavos), valor historico de 24/5/03, devidamente corrigido e acrescido de juros de mora de um por cento ao mes a contar da citacao. Como o autor decaiu de parte minima do pedido, arcara o reu com as custs e os honorarios, que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenacao. PRI. 13/5/2008. \r\n\r\nId: 536608" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "536604": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.001824-2 - S.S.T. (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-018410)) X N.A.C.T. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248) Ao exeqüente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.210.008085-7 - GABRIEL VICTOR PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941)) X LEANDRO DE OLIVEIRA ALVES Sentença:...Assim sendo, atendido o disposto no art. 267, § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, III, do mesmo diploma legal. Condeno a parte autora ao pagamento de custas, observado o art. 12 da lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.005219-0 - GABRIEL DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789)) X JORGE ROBERTO CORREIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlimentos, com alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2008.210.002385-2 - MILENA MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X WALTER CRISTINO DOS SANTOS Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.26 para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas na forma do art. 26, §2º, do CPC, observado o art. 12 da lei 1.060/50 em relação a ambas as partes.Oficie-se o empregador para informar sobre o percentual dos alimentos definitivos, bem como para corrigir o percentual dos alimentos provisórios.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.009359-1 - NEUSA MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X ALMIR DA FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.003665-0 - ROSEMERI PACHECO E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X ELENO DOS SANTOS LIMA SR. ADVOGADO: CARTA DESENTENÇA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.210.008166-3 - LUCAS OTAVIO MACHADO CONDA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VINICIUS FRAUCHE DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542), Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS. 79/83; \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.210.008816-7 - ADHEMAR GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). WALDO ALVES SOARES DA SILVA (RJ-120061)) X OLMECY DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COSTA MENDES (RJ-140741) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR O DIVÓRCIO de Adhemar Guimarães e Olmecy da Silva Guimarães, mantendo o cônjuge virago o nome de casada (fls.74). Tendo em vista que não houve resistência da ré, as custas deverão ser rateadas, sem condenação em honorários, com fulcro no art. 24 do CPC, observado ainda o art. 12 da Lei 1.060/50 ante à gratuidade de justiça deferida às partes. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, após dê-se baixa e arquivem-se. Averbe-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.007836-0 - WAGNER RIZZO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ANA LUCIA REBELLO BRAGA Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR O DIVÓRCIO de Wagner Rizzo Braga e Ana Lucia Rebello Braga, voltando o cônjuge virago a adotar seu nome de solteira, com fulcro no art. 1.580, § 2º, da Lei nº 10.406, de 10/01/02. Tendo em vista que não houve resistência da ré, as custas deverão ser rateadas, sem condenação em honorários, com fulcro no art. 24 do CPC, observado ainda o art. 12 da Lei 1.060/50 ante à gratuidade de justiça concedida ao autor, que ora também concedo à ré. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença. Averbe-se. Após dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.210.004906-3 - ROOSENY SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063)) X ALBA VALÉRIA VIANNA DE ANDRADE Sentença:Processo nº: 2008.001.004906-3DIVÓRCIO LITIGIIOSOAutor: Rooseny Santos de AndradeRéu: Alba Valéria Vianna de Andrade SENTENÇAHOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora às fls. 15, tendo em vista que ainda não houve citação, e, de conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 267, VIII do C.P.C., para que surtam os seus regulares e jurídicos efeitos. Condeno a parte autora nas custas, na forma do art. 12 da lei 1060/50.Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 02 de março de 2008.Patrícia Rodriguez WhatelyJuíza de Direito \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.210.006096-4 - MARIA ZELIA VALERIANO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X SEVERINO BARBOSA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.210.003316-8 - ANTONIO JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X NELI DE SÁ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424) SR.ADVOGADO: ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO E DATA DE PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 02/07/2008. \r\n\r\nProc. 2007.210.006099-8 - LUIS CLAUDIO ROCHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO REIS PENNA (RJ-069100)), ANA LUIZA SILVA DA COSTA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar o autor da pensão alimentícia anteriormente fixada em favor de Ana Luiza Silva da Costa, determinando seja expedido ofício ao empregador para cancelamento dos descontos. Sem custas nem honorários, já que a ré encontra-se representada por Curador Especial. Publique-se. Registre-se. Intime-se pessoalmente o Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.210.004669-2 - MARIA DAS GRAÇAS MOUTA (Adv(s). Dr(a). NANCY PEREIRA COELHO (RJ-140089)) X IVANILDO MOUTA DE OLIVEIRA Decisão:Retifico o dispositivo da sentença quanto ao nome do interdito o qual se chama IVANILDO MOUTA DE OLIVEIRA. Mantenho os demais termos da sentença. Determino seja extraida cópia desta decisão para ser anexada à cópia da sentença de fl. 38. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.210.008406-0 - G. F. DE O. (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X Falecido: MARCELO PIMENTA NASCIMENTO) JAMIR DE BARROS NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALICE DE MATTOS SARLO DE SOUZA (RJ-132055), Dr(a). MARCELO DUARTE DA SILVA VAZ (RJ-143855) Exame de DNA agendado para o dia 21/08/08 às 9:00 horas, a ser realizado no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ - Av. Marechal Rondon, nº 381 - Bairro São Francisco Xavier. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.210.004065-3 - ARTHUR PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMERSON VIEIRA CAPAVERDE (Adv(s). Dr(a). ELGEN CORRÊA PEÇANHA (RJ-076857) Exame de DNA agendado para o dia 21/08/2008 às 9;00 horas, a ser realizado no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ - Av. Marechal Rondon, nº 381 - Bairro São Francisco Xavier. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.004001-0 - BRENDA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO LAURINDO LOPES Intime-se as partes do exame de DNA que será realizado no dia 21/08/2008 ás 9:00 horas \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.210.001227-8 - MARCOS DE ARAUJO TAVOLARO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888)) X CLAUDIA DE OLIVEIRA TAVOLARO), FELIPE DE OLIVEIRA TAVOLARO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.210.004660-6 - ALEXANDRE DE SOUSA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556), Dr(a). ALESSANDRA MORAES COUTINHO DE ANDRADE (RJ-135054)), ALEXANDRE CLEMENTE DE CASTRO DOS SANTOS SALGUEIRO Sentença:Trata-se de ação proposta por Alexandre de Sousa Salgueiroem que pretende o autor a regulamentação de visitas a seu filho, Alexandre Clemente de Castro dos Santos Salgueiro. Inicial com documentos de fls.05/15.Deferida JG às fls.17.Citada (fls.20), a representante legal do menor apresentou contestação de fls.23/24.Réplica ás fls.34/37.Em audiência preliminar (fls.43/44), as partes chegaram a um acordo, tendo o Ministério Público se mostrado favorável à sua homologação.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Ante o silêncio do patrono do autor sobre o acordo realizado ás fls.43/44, HOMOLOGO -O para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas na forma do art. 26, §2º, do CPC, observado o art. 12 da lei 1.060/50 em relação a ambas as partes.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.003057-8 - GUILHERME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X LUIZ GUILHERME MACEDO FOLLY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Ao autor para retirar ofício de desconto em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.007846-2 - MATHEUS LIMA NOGUEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015)) X LEANDRO SILVA DOS REIS Em réplica. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.210.004868-6 - WANDA LUCIA MARQUES FEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699), Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115)) X E. E. F. P Termo de Tutela Definitiva e Termo de Compromisso de Tutor, disponível em Cartório para assinatura da tutora. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAcordo, DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.210.009259-0 - MILSON FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790) Decisão:1 - Venha aos autos o comprovante de rendimentos do 1º requerente a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.2 - Ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.002670-0 - IURI CEZAR LABRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA OLIVIA LABRE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-144127) ...A ré na pessa de sua advogada para que no prazo de 15 dias apresente alegações finais, ... \r\n\r\nProc. 2007.210.008006-7 - SANDRA DA ROCHA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RIOS DE OLIVEIRA PEIXOTO (RJ-119487)) X NEUTON FIGUEIREDO SANTOS Despacho:J-se Indep de Proger. Defiro o pedido para antecipar a audiência de conciliação. Designo o dia 26/05/08 às 14:45h. Intime-se por correio as partes. Publique-se no DO. Retiro os autos do processo da pauta de audiências do dia 05/08/08. Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.210.005199-9 - HELOISA MAITÊ ARAÚJO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X GILSON ELIAS MENDONÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.010678-0 - FERNANDO CESAR GUEDES GARCIA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X LIBERTAD DE SOUZA ANTELO Despacho:Desentranhe-se e adite-se o mandado de citação de fls. 16/17, fazendo constar o endereço de fls. 22 e 26, qual seja, Rua Bariri, nº 93. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.210.009006-4 - L.P.S. (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094), Dr(a). LEONARDO MARTINS PESTANA (RJ-141632), Dr(a). ARMINDO AUGUSTO PESTANA NETO (RJ-075914)) X J.G.S. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GUAIUME (SP-168771) Decisão:1 - Sobresto o despacho de fls. 158.2 - Junte-se aos autos a petição que se encontra solta nos autos. Certifique-se.3 - O pedido deverá ser adequado à Súmula 309 do STJ.4 - Juntem-se aos autos os documentos necessários à instrução da ação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.005945-3 - C. A. DOS S. (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X MAURICIO FRANCISCO DOS SANTOS À parte exeqüente PARA FORNECER ENDEREÇO DA DILIGÊNCIA A FIM DE SER EXPEDIDO MANDADO DE PENHORA. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.210.008290-8 - JULIANA MACHADO DA CUNHA X FERNANDO JOSÉ PAMPOLHA DA SILVA, PEDRO IAGO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SCHMITZ PEREIRA (RJ-144386) Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.210.004706-2 - K. C. DA S. (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X CARLOS CIRINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARQUES DE OLIVEIRA (MG-043236) Ao autor sobre OFÍCIO DEVOLVIDO ÀS FLS.113.. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c arbitramento de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.210.001295-5 - (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X MANOEL LOPES BRANDÃO), THAMIRES FERREIRA DA SILVA Despacho:Fl. 59. Defiro. Transcorrido o prazo de 30 dias, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.210.000401-4 - ROSINALDO DE OLIVEIRA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X ANDREA RAMOS BEZERRA E OUTRO), J R S Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.006532-7 - IVAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926)) X THAIS OLIVEIRA DA SILVA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 536604" ] }, "10º Juizado Especial Cível - Finam": { "Atos": { "536605": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcia Maciel Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Jucara de Souza Mero\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.011540-9 - LEDA PIMENTEL TRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X CAFÉ E BAR CARROUSEL DE LISBOA LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 2.431,00, acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária desde a data do efetivo prejuízo, e em conseqüência resolvo o processo com mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Sem ônus sucumbenciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.091062-9 - JORGE ADILSON DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS/BRADESCO Decisão:Mantenho a decisão de fls. 29. Julgo deserto o recurso. Certificado pelo cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 15, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.131602-8 - ADRIANA DE FIGUEIREDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562)) X ARTEFATOS METÁLICOS E PLÁSTICOS RECORD LTDA E OUTRO Despacho:A fim de se evitar possíveis nulidades traga o autor todas as alterações sociais da 1ª ré posteriores a 24/11/2004 no prazo de 15 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.024289-4 - FLAVIO CONCEIÇÃO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X FORMULA VEICULOS Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do par. 4º, do art. 53 da lei 9099/95. Expeça-se certidão de dívida, bem como ofício para inscrição do nome do devedor nos cadastros restritivos de crédito do SPC e SERASA. Faculto à parte exeqüente ou ao seu patrono a entrega do ofício, mediante posterior juntada de cópia devidamente protocolada, em 72 horas, aos autos. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.040143-3 - WESLEY DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SILVA DA COSTA (RJ-128735), Dr(a). LEONARDO SILVA CAMPOS (RJ-127969)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 197/198: indefiro, eis que a decisão de fls. 184 reduziu o montante total da multa pra o valor depositado. Assim, não há que se falar em diferença de multa diária a ser executada. Diga o exeqüente se dá quitação em relação aos honorários, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.041978-4 - VILMA DOS SANTOS DE CARO (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443), Dr(a). PAULO VICENTE DA SILVA (RJ-114228)) ARSIMAQ - MÁQUINAS DE COSTURA LTDA, Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677), Dr(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO (RJ-119947) Decisão:J-se. Reconsidero fls. 83. Expeça-se mandado de pg. e venham os autos cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.139166-6 - MARIUCHA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:Considerando que já é possível a penhora on line em face dos bancos, reconsidero a decisão de fls. 98. Nesta data procedi ao bloqueio via BACENJUD do valor executado. \r\n\r\nProc. 2005.800.177760-0 - ALBA VALÉRIA BIANCO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). ALESSANDRA GERONIMO LOPES (RJ-149798)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Deixo de receber os embargos, eis que no sistema dos Juizados não é cabível tal procedimento, em vista do art. 48 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.027227-1 - HUMBERTO LISBOA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-116317)) RAINHA DAS PISCINAS E SAUNAS COMÉRCIO VAREJISTA LTDA, Dr(a). ADILSON ANTONIO RIBEIRO (RJ-099903) Despacho:Fls. 61: nada a prover, ante a certidão de fls. 65. Certifique o cartório se houve manifestação da parte autora sobre fls. 60. \r\n\r\nProc. 2006.800.124321-7 - HUMBERTO MARO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:As contas juntadas pelo autor referem-se a período anterior a sentença. Assim, não há que se falar em multa, tampouco conversão em perdas e danos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.130061-4 - FABIANA DE SOUSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159), Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DE SOUZA FILHO (RJ-120130)) EL LION'S KASARÃO FESTAS E EVENOS Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 39, eis que não produz coisa julgada material. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.176939-2 - MÁRCIA GARCÊS DE CARVALHO VAZQUEZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817)) X UNIMED-RIO COOP. TRAB. MÉDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os embargos. Condeno a embargante em custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da execução, eis que se trata de incidente manifestamente infundado, com intuito protelatório. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.199992-0 - RICARDO MARQUES DOS SANTOS X RKG ESPORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). LUCIANO GIONGO BRESCIANI (RJ-109302), Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299), Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2007.210.011347-4 - RICARDO MACHADO DA SILVA X R.G.A. GARRA AUTOCENTER PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.011376-0 - RITA DE CÁSSIA QUEIROZ DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DONADIA FILHO (RJ-069984)) X CCE DO BRASIL Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.011393-0 - ANTONIO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X BOAVISTA IMÓVEIS - PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.011529-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO CORREIA CEPA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DA SILVA VAZ (RJ-143855)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.210.011549-5 - ROBSON MORAES ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X BANCO ITAÚ SA Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.011590-2 - MARIA LENILDA SOARES REGINALDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X IARA DA CONCEIÇÃO VIEIRA SOUSA Sentença:...Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, inc. I da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante certidão nos autos. Sem ônus sucumbenciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.011694-3 - LUCIANO DE SOUZA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Fls. supra: Defiro. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.011724-8 - MARLI NAMAN X SENDAS Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.012321-2 - DEUSIANA PESSOA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Decisão:Considerando que não haverá tempo hábil para citação do réu, designe-se nova AC. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.031751-7 - ROSELI SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES (RJ-128598), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça por ser a autora proprietária de empresa individual, conforme declaração de imposto de renda apresentada, não possuindo, desta forma, condição de hipossuficiente. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 48 h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.044954-9 - CLAUDIA CRISTINA COSTA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA MAGALHÃES (RJ-140320)) X COZINHAIRES MOVÉIS LTDA Decisão:Determino a Penhora de 5% da Renda Bruta da parte Ré, a ser efetuada através de Depositário Judicial, autorizando desde já a colocação de preposto para arrecadação na boca do caixa. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064751-7 - GILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X CARREFOUR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-116317), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). VITOR HUGO MONDAINI JUNIOR (RJ-161859E) Despacho:Venha o comprovante de rendimento e/ou declaração de isento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.090124-0 - ANTONIO JORGE BRITO SOUZA X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.102706-7 - MARISA GENOESE X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600) Despacho:Venha o novo endereço do réu, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.119385-0 - GILMAR IGNEZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Venha o comprovante de rendimento e/ou declaração de isento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.131156-0 - JOSÉ CARLOS BRESSANIN X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.131342-8 - FLORACI GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE SOUZA MONTE (RJ-073220)) X EMPRESA DE TRANSPORTE HERING LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.133070-0 - NAIARA SAMPAIO LIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LIRA MARCONDES VIZEU (RJ-083777)) X TAII FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDENIZE GOMES MACHADO DOS SANTOS (RJ-125237) Despacho:À parte ré para cumprimento da obrigação de fazer estabelecida na sentença, sob pena de multa mensal de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.136749-8 - BRUNO FERNANDO SANTOS DA COSTA X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.137158-1 - ERENI DA PENHA SILVA X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.140032-5 - MARINO SILVA SPINOLA X POLO PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA FIAUX DA SILVA (RJ-124869) Despacho:Defiro fls. supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.142613-2 - MÔNICA PEREIRA DE CARVALHO X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:Conheço e rejeito os embargos, eis que tanto a decadência quanto atualmente a prescrição (art. 219 CPC alterado pela lei 11.280/06) podem e devem ser declarados de ofício pelo julgador independentemente de argüição pela parte ré. Assim, o par. 2º. de fls. 42 apenas enfrentou uma questão prejudicial que obrigatoriamente deveria passar pelo crivo do juiz, ou seja, a decadência, ainda que não tenha sido suscitada em contestação. Outrossim, defiro a gratuidade de justiça ao autor. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143394-0 - RENATA MAIA CORDEIRO X GOL TRANSPORTES AEREOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.143430-0 - RAPHAEL BISPO DOS SANTOS X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.164954-6 - ALFREDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILMA RAMOS CAMARA (RJ-082757)) X LUCIANA MARIA DE LEMOS PEREIRA Decisão:Fls. 21: indefiro, eis que a ação foi proposta em face de pessoa física. Venha o novo endereço da ré, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.179166-1 - KATIA VALÉRIA SANTANA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON NASCIMENTO FILHO (RJ-071342)) X EMPRESA ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PATRICIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). SHEILA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956) Decisão:Defiro a Gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.185037-9 - IVANIZA NUNES DE ALMEIDA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ- 025487), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Sentença:HOMOLOGO por sentença e, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes... \r\n\r\nProc. 2008.210.010322-7 - LEONARDO CANDIDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.010444-0 - IVONE DOS SANTOS PARAISO (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X UNIMED-RIO Despacho:Venha o comprovante de pagamento do mês de outubro/07. \r\n\r\nProc. 2008.210.010469-4 - JACIARA DE SOUZA TELLES (Adv(s). Dr(a). SONIA CORREIA DE SOUZA (RJ-136187)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.129785-0 - TOBIAS HORÁCIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA (RJ-039510)) X JOSE NONATO DA SILVA E OUTRO Decisão:Fls. 55: indefiro, eis que não cabe citação por hora certa em sede de Juizado. Renove-se a diligência, podendo o Sr. OJA utilizar-se do art. 172, par. 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.210.010178-4 - CÉLIA REGINA DIAS DO CARMO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIZA GUIMARÃES PINTO (RJ-132013)) X MÁRCIA MARIA FERREIRA CHAZAN Decisão:Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.099154-9 - APARECIDA CACHUBA X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). CRISTIANE MEDEIROS GONÇALVES DIAS (RJ-113032), Dr(a). ROBERTO MORAES DE LIMA ROCHA (RJ-017313), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.085925-3 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA COSTA NETO (RJ-102033), Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647), Dr(a). WILSON AMAURY LISBOA (RJ-015600)) JORGE ANTÔNIO RIENTE DE ALMEIDA E OUTROS Despacho:Venha o CPF correto do sócio Jorge Antonio Riente de Almeida, a fim de possibilitar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.003719-0 - MARCELO DAMIÃO PINHEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REBECA DA SILVEIRA VALENTIM (RJ-122629)) X FELIPE JOSÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135), Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034) Decisão:Deixo de receber fls. 146/150, eis que manifestamente inadmissível. \r\n\r\nProc. 2005.800.083530-5 - ROSÁLIA DO NASCIMENTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIZA GRIJO MOLINA (RJ-118349)) X ALPHADECOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:Venha o novo endereço do réu, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.131382-7 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X DORALICE SOARES RODRIGUES FERNANDES Despacho:À parte autora para requerer o que entender cabível, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.170066-5 - TATIANA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801), Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X BUFFET SERVE-SE BEM E OUTRO Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186619-1 - BERNARDETE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973) Despacho:Venha nova planilha excluindo-se os valores já depositados, bem como fazendo incidir a multa do art. 475, J do CPC apenas sobre o saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.800.193522-0 - MARCOS FERNANDO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CAMPOS WICKERT (RJ-123468)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A - CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:Defiro a Gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.210.011682-7 - ALIPIO BERNABE DE MATTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X COMITÊ OLÍMPICO BRASILEIRO-CO RIO E OUTROS Despacho:Defiro fls. supra. \r\n\r\nProc. 2007.210.011719-4 - VALTER RICARDO BRITTO DE OLIVEIRA X JOSE EUDES MARQUES PEREIRA JÚNIOR Despacho:Venha o novo endereço do réu, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.002304-2 - OSWALDO DA SILVA MARQUES JUNIOR X ANA CRISTINA P DE MARQUES ME (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. Deixo de receber os embargos de fls. 49/52, por perda de objeto, eis que a ré recolheu as custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.040515-7 - ANA PAULA MENEZES VALENTE (Adv(s). Dr(a). ALINE MOTTA COSTA (RJ-136220)) X ALINE DARE VIANA Despacho:Venha o comprovante de rendimento e/ou declaração de isento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.102665-8 - CARLOS EDUARDO VITORINO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249) Despacho:Defiro fls. supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.130193-1 - RAFAEL SILVA VERAS (Adv(s). Dr(a). RAUL AMORIM PINTO (RJ-078796)) X GOMES SANTOIAN MÓVEIS LTDA. , SACHA DECORAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE LA FUENTE MARTINS FILHO (RJ-147851) Despacho:Cumpra-se fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.800.130280-7 - ALEXANDRE DA FONSECA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-113111)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.131082-8 - ANA PAULA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES PAIM (RJ-133960)) X SHOPPING CARIOCA E OUTRO Despacho:Venha o comprovante de rendimento e/ou declaração de isento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.138013-2 - ANDRE SOARES TERRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AGRELLI FERNANDES (RJ-114014)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.140930-4 - MARIA DE FATIMA PINHEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Deixo de receber o recurso face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.140984-5 - ANDRÉ SALGUEIRO GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X ARMANDO PINTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (RJ-048791), Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.149380-7 - VANESSA PASSOS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898), Dr(a). LIVIA LAPOENTE PEIXOTO (RJ-162941E)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421) Decisão:Defiro a Gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.163580-8 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X FLAVIO DE BRITO VEIGA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE BRITO VEIGA (RJ-114087) Decisão:Defiro a Gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.210.010339-2 - EDUARDO GONÇALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) Decisão:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.010402-5 - SERGIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON RIBEIRO DA COSTA DE KIBALTCHICH (RJ-147855)) X VIVO EMPRESA DE TELEFONIA CELULAR S.A. Decisão:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.010448-7 - JAYME DE CASTRO LUZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X ITAUCARD S.A. CRÉDITO, FINANC E INVEST Decisão:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.010517-0 - CARLOS RENATO MORENO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA DE LOURDES CORTES DOS SANTOS (RJ-063995)) X VIVO Decisão:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.010541-8 - LUCIA DE FATIMA BEZERRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA (RJ-089162)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.010560-1 - JOSÉ BASTOS FIDELIS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X SPACE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS S/A. E OUTRO Decisão:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.010591-1 - BRUNO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X ITAUCARD E OUTRO Decisão:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.010593-5 - JANERSON DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X ITAUCARD E OUTRO Decisão:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.010610-1 - CRISTIANE BARRETO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.010773-7 - DAYSE RAMOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE RAMOS MIRANDA (RJ-081680)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A.-OI FIXO E OI VELOX Decisão:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.010554-6 - ANDREA VILLAVERDE FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VILMA MARTINS VICENTE (RJ-069744)) X VDM TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.010765-8 - JANMERSON CARLOS BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento dos meses de fevereiro, março e abril/2008. \r\n\r\nProc. 2008.210.010765-8 - JANMERSON CARLOS BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...Assim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, determinando a intimação da(s) ré(s) a fim de providenciar o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 h, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada esta a R$ 3.000,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.001969-0 - ANATOLE VITAL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALONSO SERRA FRAZÃO (RJ-041681)) X AMANDIO DE ALMEIDA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455), Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827) Decisão:Deixo de receber os embargos, eis que no sistema dos Juizados não é cabível tal procedimento, em vista do art. 48 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.151869-0 - ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168030-7 - VERA LÚCIA DE OLIVEIRA MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando que já possível a penhora on line em face dos bancos, reconsidero a decisão de fls. 80. Nesta data, procedi ao bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.048726-5 - JARDIM DE INFÂNCIA TIA PAULA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834)) X FERNANDA VITÓRIA DE SOUZA ROCHA E OUTRO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, por se tratar de pessoa jurídica. Venha o recolhimento das custas, em 48 h, sob pena de deserção. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.172441-6 - SIMONE ESTEVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARION CHRYSTALINO SARAIVA MANDARINO (RJ-064702)) X CELERINO ANTORIA FILHO Decisão:Fls. 34: Nada a prover. Processo já extinto. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.082195-0 - MARIA EUNICE MARQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766), Dr(a). CLEBER ADÔRNO SOARES (RJ-127794)) W & M AUTOMÓVEIS À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.121191-3 - FRANCIMAR ALVARENGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA MONTEIRO CORRÊA (RJ-072629)) VESPER S/A., Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI (RJ-108986) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.800.124129-2 - ROSEMERY EYER (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (RJ-111442)) MICRO VILA DA PENHA- TREINTO INFORMÁTICA LTDA, Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). MARCELLA NEPOMUCENO DOS REIS (RJ-137284E) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.124865-1 - LUCIANO GOMES ROCHA (Adv(s). Dr(a). REBECA DA SILVEIRA VALENTIM (RJ-122629)) X CLARO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.156116-0 - RICARDO CUNHA VIEIRA X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174) Sentença:Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente da quantia depositada às fls. 132 e em favor do executado da quantia de fls. 130. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.161562-3 - CARLOS ALBERTO DOPAZO CONTENTE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X ITAUCARD FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PEDRO PAULO SANTOS SANTIAGO (RJ-131015), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.120949-0 - ADELINO CORRÊA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.159568-7 - MARISE HELENA DE SALLES CUNHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE DE MENEZES (RJ-045362)) X FLY CAR - FAUSTO ELIAS JUNIOR COMÉRCIO DE VEÍCULOS ME (Adv(s). Dr(a). DANIELY DA COSTA FONTENELE (RJ-098741), Dr(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO (RJ-092941) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.170125-6 - CRISTINA MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.174553-3 - MARIA DO CARMO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA VON HELDE VIANNA DA COSTA (RJ-131795)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.185174-6 - RODNEY RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.199964-6 - REINALDO CONCEIÇÃO VITAL (Adv(s). Dr(a). CÁTIA VALERIA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-081008)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (IBI CARD) BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.199964-6 - REINALDO CONCEIÇÃO VITAL (Adv(s). Dr(a). CÁTIA VALERIA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-081008)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (IBI CARD) BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.011795-4 - ANDERSON DOS SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.018591-1 - JOÃO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO (RJ-103713), Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653), Dr(a). DIEGO GOMES DA SILVA (RJ-146427E)) X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.037272-3 - JOSÉ REINALDO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069)) X BARRAFOR JACAREPAGUÁ VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538), Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.041351-8 - RFN LANCHONETE LTDA. EPP. ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) RENIGAVES IND E COM DE AVES LTDA - FRANGOS RICA, Dr(a). MARIA JANETE DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-114896) Despacho:A multa do art. 475, J do CPC incide a partir do trânsito em julgado da sentença, independentemente de nova intimação, conforme enunciado Jurídico Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro...Assim, não há que se falar em exclusão da multa do art. 475, J do CPC. Certifique o cartório se houve interposição de embargos à execução. Sem prejuízo, diga a parte autora se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.053709-8 - JOÃO BRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.054007-3 - LIDIANE SILVA FÉLIX DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) PRONTO CELL TELEFONIA CELULAR LTDA E OUTROS, Dr(a). DANIEL LESSA DA SILVA (RJ-088336), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Despacho:À parte autora, dizendo se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.060487-7 - ADERBAL PAULO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.060580-8 - VALDIR SENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUES (RJ-134988), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.065447-9 - LUIS ALBERTO RODRIGUES MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME MORAES DE OLIVEIRA (RJ-101318)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.069549-4 - VALERIA OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X TECNO MANIA - IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070859-2 - RENATO ABREU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). RUBIA TIRONI TORRES (RJ-113726) Despacho:A advogada subscritora de fls. 42 não possui poderes para receber e dar quitação. Assim, venha procuração com poderes específicos. \r\n\r\nProc. 2007.800.099156-3 - LUIZ CLAUDIO BARBOSA CABRAL (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.129737-0 - RITA DE CÁSSIA FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-061327)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:À parte ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.136955-0 - FERNANDA BARRETO DA SILVA X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.141833-0 - JOSE CARLOS SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X NCTC - NOVO CENTRO TÉCNICO DE FORMAÇÃO EM SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA (RJ-079096) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.142332-5 - SEBASTIÃO SERAPHIM (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.144573-4 - JORGEMAR TANIS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MICHELE SEZINI DA CRUZ (RJ-139335)) X IBICRED (C&A MODAS LTDA) (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.147352-3 - MARINETE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA DA SILVA (RJ-138915)) X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, IV do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.147855-7 - EMILCE RANGEL ABRÃO (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUIZ CORRÊA DOS REIS (RJ-081002)) X WHIRLPOOL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) A parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.149013-2 - ISABELA BEZERRA MELO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X ITAÚCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUES (RJ-134988) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.151977-8 - UBIRANI DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DE SOUZA BRAGA (RJ-057857)) X CAR SYSTEM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.152121-9 - MARLY DE CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-126466)) X C&A MODAS - CARTÃO IBI CRED (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.156317-2 - SILVIA MARIA ASSUNÇÃO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ASSUNCAO (RJ-053699)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.157780-8 - VALTER LUIS SILVA X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.158576-3 - NILTON MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). NILTON MARTINS RAMOS (RJ-142613)) X BANCO ITAÚCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.158976-8 - ROSANA DE ALMEIDA ANASTÁCIO X DALVA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589) A parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.159211-1 - ADIR FONSECA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO (RJ-134151)) X CASA SANTO ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412), Dr(a). CARLOS EDUARDO ROCHA DE ALMEIDA (RJ-143245) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.159232-9 - ADIR FONSECA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO (RJ-134151)) X BOB'S E OUTRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.160837-4 - ROSANA ELISEU DO NASCIMENTO X ITAÚ CARD À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.163546-8 - JORGE GONÇALVES GARUZI X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Esclareça a parte ré quanto ao cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.163852-4 - MARIZA YOKO HATAÍ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.187448-7 - VERA LUCIA LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DO VALE CUNHA FERNANDES (RJ-145263)) X CREDICARD ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.210.007424-0 - CLAUDIO AMORIM RANGEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X TNL PSC S/A (TIM S/A) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. Defiro o desentranhamento dos documentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.147687-8 - HELAINE BOUZAS CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FRONTELMO MACHADO (RJ-110967)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.800.167172-9 - TATIANE SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.179153-0 - MARISA CRISTINA PIMPA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X EMANNOEL NAZARENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020), Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.154642-1 - REINALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) SILAS LEITE RIBEIRO JUNIOR Decisão:Isento o autor das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202300-6 - ANALIA COLLARIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (RJ-136135), Dr(a). MARGARIDA PEREIRA (RJ-135693)) ELETRODIRETO S/A CENTRAL DE SERVIÇOS, Dr(a). ROBERTO BAHIA (SP-080273) Despacho:À parte autora, dizendo se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.213114-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SELENIA MORENO COUTINHO (RJ-106084), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X UNICARD UNIBANCO E OUTRO À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.213823-5 - FERNANDA APARECIDA PINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). JORGE ALEXANDRE FRANÇA SANAN (RJ-098756)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-135623) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.065128-4 - PAULO ROBERTO DE JESUS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BIG CELL COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Diga a parte autora se dá plena quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.070741-1 - FLAVIO FERREIRA X UNISUAM (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523), Dr(a). MARISTELA BARBOSA CARVALHO (RJ-151726E) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 132. \r\n\r\nProc. 2007.800.107005-2 - LUCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X AUTO AVIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.108817-2 - SILVESTRE SOARES COUTINHO X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249) Decisão:....Mantenho a decisão, uma vez que não se vislumbra qualquer cerceamento de defesa,.... \r\n\r\nProc. 2007.800.156439-5 - CRISTIANO ROMUALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X SOUTH BEACH (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.179708-0 - ISAIAS ANDRADE X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.800.182775-8 - ELZA SUELI MORAES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782)) X COR BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP (INSTITUTO BELEZA NATURAL) Nova AC designada para 02/07/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.189612-4 - LUCIA MARIA SANTIAGO THEODORO (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON COSTA DE CARVALHO FILHO (RJ-142726), Dr(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORRÊA (RJ-117253) Despacho:Nada a prover face à fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.800.189770-0 - MARILENE AVILA GEAQUINTO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X JORGE SANTOS DO NASCIMENTO Decisão:Fls. 18: indefiro, em vista da certidão do sr. OJA de fls. 15. Cumpra-se fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.800.190431-5 - JHONNY FAGUNDES CAMELO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X NET SERVIÇOS (NET/RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). ANDRE MULLER BORGES (SP-086587) À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2008.210.007737-0 - TATIANA MASELLO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X PR IMÓVEIS E OUTROS À parte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.154407-0 - JUAN SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSELINO XAVIER DE LIMA JÚNIOR (RJ-120171), Dr(a). LUCIANA PAIVA DE SOUSA (RJ-136243), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) MARCELO FRANCISCO DA SILVA PEREIRA E OUTRO, Dr(a). ANDRÉA PAPINI GOES CRUZ (RJ-098424) Despacho:À parte autora, dizendo se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.165966-3 - MARILENE SOARES CALDAS (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X EDITORA THE CLIENT LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:À parte autora, dizendo se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.013435-4 - MALHARIA NALU LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X ANTÔNIA AMBROSIO DE MELO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.164891-6 - PATRICIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X LG ELETRONICS DA AMAZONIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.207555-9 - MANOEL MIGUEL ATHANAZIO NETO (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO PIRES KALAOUN (RJ-137979)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINHEIRO DA SILVA (RJ-115726) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.007909-6 - JULIO ANTONIO ROCHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922), Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) YASUDA SEGURADORA S/A, Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F. FERNANDES (RJ-093426) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.044928-8 - DEILA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451), Dr(a). ELIENE SOARES DA SILVA (RJ-153528E), Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876)) X CLINICA JARDIM AMÉRICA Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Desentranhe-se fls. 83/85, juntando-se nos autos corretos. \r\n\r\nProc. 2007.800.136185-0 - EDSON DE SOUZA ANASTÁCIO (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.149688-2 - VERA LÚCIA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X SALOVID RUFINO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ABDIAS DOS SANTOS (RJ-136654), Dr(a). DANIELA PESSOA SANTOS (RJ-126549) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.150376-0 - VALÉRIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). ALEX D'OLIVEIRA CABRAL (RJ-134726) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nId: 536605" ] }, "10º Juizado Especial Criminal": { "Atos": { "536607": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Juarez Costa de Andrade \r\n\r\nEscrivão: Zairo de Pontes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nArt. 31 do Decreto-lei 3.688/41 - Deixar em liberdade animal perigoso \r\n\r\nProc. 2007.800.169506-4 - (Adv(s). Dr(a). DALVA BERNARDO (RJ-016556)) X ELIAZAR CREVELÁRIO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO BITTENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-129195) Despacho:Tendo em vista a manifestação do Ministério Público de fls. 52, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09/07/2008 às 15:10 horas. Cite-se/Intime-se. Intimem-se. Defiro a cota. Publique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nArt. 345 do CP - Exercício arbitrário das próprias razões \r\n\r\nProc. 2008.210.006379-5 - RAMIRO CONSTANTINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023) Despacho:Atenda-se o Ministério Público. Intime-se (prazo 5 dias). \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça, ART. 129, caput do CP \r\n\r\nProc. 2007.800.034140-4 - NILSON DE BRITO BRIVIO E OUTRO Decisão:Deixo de receber o recurso de apelação tendo em vista que não existe sentença nos autos. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.210.010995-1 - ARMANDO NARCIO ZUCCARELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES REIS (RJ-104916), Dr(a). THALITA FONTES MESQUITA ACATAUASSU NUNES (RJ-124089)) X CESAR MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA NETTO NOVAK DE ASSIS (RJ-105506) Decisão:Entregue-se a presente notificação à parte independentemente de traslado. \r\n\r\nId: 536607" ] }, "Madureira": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "536421": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia Costa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.202.000165-7 (8.344/90) - RODRIGO DE SOUZA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÁUDIO MELLO REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Sentença:...Oficie-se ao empregador para cancelamento do percentual relativo aos alimentos fixados em favor de RODRIGO DE SOUZA REIS E PRISCILA DE SOUZA REIS. \r\n\r\nProc. 1991.202.000121-0 (11597/91) - MARIA APARECIDA GUIMARAES MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA MENEZES Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.012463-5 - FABIO ESTRELA SAUDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411)) X Falecido: CARLOS AMERICO VIEIRA SAUDE Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.202.014288-1 - SIMONE SILVA DE OLIVEIRA X Falecido: ALESSANDRO DE OLIVEIRA SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GABRIELLY DE OLIVEIRA MOTTA Sentença:... Cumpridas as formalidades legais dos artigos 1105 e 1109 do CPC, defiro o pedido de levantamento das verbas indicadas às fls. 27 e 29, na proporção de 50% para cada uma das requerentes. Expeça-se Alvará. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.012496-5 - DORITE LEMOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X Falecido: FRANCISCO PEREIRA LEMOS Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.202.010550-0 - JAIR LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDES PINTO (RJ-030617)) X Falecido: CLEA SUBTIL MONTEIRO Despacho:ESCLAREÇA O REQUERENTE A INOBSERVÂNCIA DO ART. 990 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.013193-9 - NEY DE CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MAGALHÃES GOMES (RJ-043523)) X Falecido: LUCINDA DE CARVALHO MONTEIRO Sentença:...HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 14/16, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões.Transitada em julgado, comprove-se o pagamento de todos os tributos, dando-se vista, após, à Fazenda Estadual (art. 1.031 § 2º do C.P.C.).Vindo a concordância da Fazenda Estadual, expeça-se formal de partilha, com as devidas cautelas legais, devendo constar que os mesmos não poderão ser registrados sem a prova do pagamento dos tributos (art. 289 da Lei 6.015/73, art. 26 parágrafo único, da Lei 1.427/89).Dê-se ciência à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.202.018432-4 - LINDINALVO COSTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIA DE ARAUJO BARRETO (RJ-094476)) X Falecido: TERESINHA AGUIAR DE ANDRADE Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.012887-2 - ASMDR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWERTON SACCHETTO MOREIRA (RJ-092715)) X MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:FLS.102: JUSTIFIQUE O PEDIDO JÁ QUE O RÉU É BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, HAVENDO EXPRESSA REFERÊNCIA NA SENTENÇA A NORMA DO ART. 12 DO LEI 1060/50 \r\n\r\nProc. 2008.202.001458-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO VIEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893), Dr(a). MONIQUE DE DEUS FROUFE (RJ-146601) Decisão:1) DEFIRO A JG AO RÉU. 2) VENHA AOS AUTOS CÓPIA DA INICIAL E ATUAL ANDAMENTO DA DEMANDA EM CURSO NA 34a VARA CÍVEL. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.009127-2 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X JOAO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. APÓS O DECURSO DO PRAZO DE 48 HS, RETORNEM À CONCLUSÃO PARA A CONFIRMAÇÃO DA MEDIDA. \r\n\r\nProc. 2007.202.003421-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TIRADENTES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LEA DA COSTA MARINS Á PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.202.005631-0 - PARK RESIDENCIAL ALVORADA III (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X HELENO HOFFMAN BRAVO E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.202.007797-0 - IGREJA PREBITERIANA DE BENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERCÍLIA ROSANA CARLOS REIS (RJ-001646B)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:NÃO TENDO SIDO IMPUGNADA JUNTO À INSTÂNCIA SUPERIOR A DECISÃO DE FLS.18, QUE DETERMINOU A JUNTADA DOS EXTRATOS REFERIDOS NA INICIAL PELA RÉ, PROVIDENCIE O BANCO ITÁU S.A E JUNTADA DE TAIS DOCUMENTOS EM 15 (QUINZE) DIAS SOB PENA DE FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA PELO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.202.013611-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X IZABELE NEGREIROS L DE ARRUDA Forneçam-se as cópias necessárias a instrução da diligência. Recolham-se as custas devidas (R$ 12,78) \r\n\r\nProc. 2008.202.005982-9 - CLEONICE SILVA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X EDMILSON AUGUSTO OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS Forneçam-se as cópias necessárias a instrução da diligência. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.202.006175-3 - SOLANGE SOARES TOSCANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (SP-194966) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.202.009465-7 - ALTAIR SILVA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIA CONCEIÇÃO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). EDSON JORGE RODRIGUES (RJ-057832) Decisão:1) NOMEIO COMO EXPERT DO JUÍZO A DRA. ELAYNE ROSA FERNANDES PEREIRA 2) ENCAMINHE-SE O FEITO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.013723-0 - JOSE ROBERTO DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2007.202.000467-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MARIA HELENA DOS SANTOS SIMOES Despacho:DIGA A PARTE AUTORA EXPRESSAMENTE SOBRE O PEDIDO DE PARCELAMENTOP DE FLS.65-V. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.202.001759-6 - NORMA DA CONCEIÇÃO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734)) X WANDA PEREIRA MAFRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher as custas devidas. (R$ 52,94) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.011518-0 - LEDA CABRAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X MARIA DE FATIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) A RÉ, ATRAVÉS DA DP, SOBRE OS NOVOS CÁLCULOS, SENDO-LHE FACULTADO, NESTA DATA, A PURGA DA MORA EM 15 (QUINZE) DIAS. 2) DESDE LOGO, INDEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS POR ENTENDER QUE SÃO DESNECESSÁRIAS AO JULGAMENTO DA LIDE, CONSIDERANDO, EM ESPECIAL, QUE EVENTUAIS VÍCIOS DO IMÓVEL NÃO AUTORIZARAM O LOCATÁRIO A SUSPENDER O PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS, DE MODO UNILATERAL. \r\n\r\nProc. 2006.202.014679-5 - ESPÓLIO DE ALMERINDA LIMA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X MARCIO GEOVAH DOS SANTOS Decisão:FLS.29: DEFIRO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.202.016459-1 - MARIA LUIZA DE SOUZA PONTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CARLOS PINTO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.018559-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). RODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-138144)) X ITA INSTALAÇÕES TEOTONIO ALVES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.000567-3 - ROMULO CORDEIRO MICAEL (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:AO RÉU SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.202.008584-0 - CLAUDIO RAMOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X LAZARO MARCELINO DE FARIAS E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, condenando o 2º. réu ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00, acrescida de correção monetária, desde a sentença e juros simples, devidos a partir do evento.Tendo o autor decaído de parte mínima do pedido, condeno o 2º. réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, observado o teor do art. 12 da Lei 1060/50.P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.011978-0 - IVAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205)) X LOJAS RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KINGSTON (RJ-103458) Decisão:1) CONSIDERANDO QUE OS RECURSOS APRESENTADOS NÃO TEM EFEITO SUSPENSIVO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS. 326 EM FAVOR DO AUTOR. 2) SEM PREJUÍZO, INTIME-SE O RÉU PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 328, JÁ QUE O CREDOR SUSTENTA QUE O DEPÓSITO FOI INSUFICIENTE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.000658-6 - JANDIRA TERESINHA GUANABARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA BARCELLOS FARIA (RJ-092407), Dr(a). ERCÍLIA PIRES DAS NEVES (RJ-031528)) X LUIZ CARLOS BRIGGS DOS SANTOS Despacho:1) Defiro a JG. 2) Fls 65: Anote-se.3) Nomeio como inventariante Márcio Antônio Batista Guimarães. Lavre-se termo. Venham as Primeiras Declarações.4) Sem prejuízo, atenda-se ao MP, itens 1 e 3 de fls 72 vº \r\n\r\nProc. 2002.202.014623-2 - CARMELITA FRANCO GOMES (Adv(s). Dr(a). AMILTON FREIRE ARAUJO (RJ-062645)) X JOAO DE OLIVEIRA GOMES A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS E CUSTAS PARA INSTRUÇÃO DO ATO. PORTARIA 01/02. \r\n\r\nProc. 2004.202.005324-6 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. DOS SANTOS (RJ-096332)) X LEONOR SOARES DOS SANTOS E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS. A PARTE INTERESSADA. (PORT. 01/02). \r\n\r\nProc. 2004.202.011789-4 - MARCO ANTONIO SIGOLO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELINO DA SILVA BASTOS Sentença:HOMOLOGO OS CÁLCULOS... \r\n\r\nProc. 2005.202.014006-7 - DIANA CAVALCANTE COCHOFEL (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X Falecido: JUDITH PAURA CAVALCANTE Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.202.004617-0 - HERMINIA RAINHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA LUIZA DA SILVA RAINHO (RJ-065930)) X Falecido: JACY RAINHO RAMOS Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.202.014794-5 - Inventariante: JORGE ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROQUE FREIRE DE SANT'ANA (RJ-078100)) X OCRIDALINA JORGE PINHEIRO A PARTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA. PORTARIA 01/02 \r\n\r\nProc. 2007.202.000279-9 - Inventariante: MARIA ELIZABETH LOURENÇO CORREIA X CELSON LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662), Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) A requerente para fornecer as cópias necessárias a instrução da diligência. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.202.008407-1 - MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X DISTRIBUIDORA LIRIO DO VALE DE NILOPOLIS LTDA Despacho:1) FLS.39/46 : AOS INTERESSADOS 2) FLS.59: ANOTE-SE.NA PETIÇÃO AVULSAD.P.DA. APENSO.CERTIFIQUE-SE SOBRE A OBSERVÂNCIA DA NORMA FIXADA NO ART. 806 DO CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.002045-3 - EDITORA O DIA S/A X COLEGIO AGRAS LTDA Despacho:VINDO OS RECOLHIMENTOS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.202.004028-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MONICA DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA Despacho:AOS INTERESSADOS (FLS.89/91). \r\n\r\nProc. 2006.202.017344-0 - BELGO SIDERURGIA S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X MACEFER COMERCIO DE FERRO E AÇÕ LTDA E OUTRO Ao autor para recolher as custas devidas, necessárias a renovação da diligência (R$ 3,65 - via postal)) \r\n\r\nProc. 2007.202.000011-0 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ANA ANGELICA CAMPOS QUINTINO Á PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.202.012917-9 - FRANGO IPÊ PRODUÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONCALVES COPRIVA (SP-135540)) X FRANGÃO DE MADUREIRA LTDA Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O PEDIDO DE PARCELAMENTO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.006710-0 - ANGELA DE MELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MURILLO MACHADO GUIMARÃES (RJ-018055)) X ALBERTO JACINTO DE MENEZES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.202.007669-2 - RAIMUNDO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1) FLS.92: DEFIRO, POR 30 DIAS.2) CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA, AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.202.013235-0 - CARLOS ALBERTO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:AO RÉU SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenizatória, antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.017035-0 - MONTARTE INDUSTRIAL E LOCADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO LIPPEL BRAGA (RJ-001326A)) X PINGON INDUSTRIA, COMERCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA Decisão:1) DEFIRO A INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DA SUPERIOR INDÚSTRIA DE ELEVADORES LTDA...2) ACOLHO O PEDIDO DE FLS. 112/113 PARA ESTENDER À 2a DEMANDADA OS EFEITOS DA LIMINAR DEFERIDA... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.004591-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X OCILENE FERREIRA DA SILVA À PARTE AUTORA SOBRE JUNTADA DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.202.005501-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X THIAGO SILVA DOS SANTOS À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTAS DE OFS. \r\n\r\nProc. 2007.202.008941-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO XAVIER DA SILVA À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTAS DE OFS. \r\n\r\nProc. 2007.202.017631-5 - ESPOLIO DE JOSE AGOSTINHO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ESPECIOSA FONTES (RJ-083379)) X MARIA DE LOURDES PIMENTA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE A PARTE RÉ . 2) EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.003121-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EXPEDITA SANTANA DA SILVA LIMA À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTAS DE OFS. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.008627-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X AURORA LEAL DA SILVA Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nRenovatória, de contrato de locação comercial \r\n\r\nProc. 2007.202.012935-0 - MARMORES E CONSTRUÇÕES CACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X ESPOLIOS DE ANTONIO FERNANDEZ VASQUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Despacho:AO RÉU SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS (FLS.73/119). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.012293-6 - MARLENE SANTOS FALCAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X TRANSPORTES PARANAPUAN LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADO(S). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.010768-0 - MARCOS BERNARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MEDNORTH HOSPITAL DAS CLIICAS SAO SEBASTIAO LTDA E OUTRO Decisão:1) RENOVE-SE A CITAÇÃO DA CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE CAM PINHO LTDA ATRAVÉS DE SUA SÓCIA IZAURINA, CUJO ENDEREÇO FOI INDICADO AS FLS.135.2) DECRETO A REVELIA DA 1ª RÉ , MEDNORTH - HOSPITAL DAS CLÍNICAS SÃO SEBASTIÃO. \r\n\r\nProc. 2008.202.009489-1 - JOAO PEDRO PROTTA TOLEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X MACDONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:1) AUTUE-SE O FEITO CORRETAMENTE 2) INDIQUE A PARTE AUTORA A QUALIFICAÇÃO E ENDEREÇO DA TESTEMUNHA INDICADA ÀS FLS.09. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.202.005806-9 - JULIO CESAR CONY LEITE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA CABRINI (RJ-073204)) X ZILDA DE MORAES CONY LEITE Despacho:PROVIDENCIE A AGRAVANTE A JUNTADA DA DECISÃO REFERIDA ÀS FLS .81 PARA INTEGRAL CUMPRIMENTO PELO JUÍZO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.005506-6 - ESTELA DE MACEDO FORTES E OUTROS X Falecido: LUIZ ALBERTO MONTGOMERY FORTES (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383) oficio pronto. Ao requerente para as custas devidas (R$ 3,65) \r\n\r\nProc. 2007.202.000480-2 - WAGNER RICARDO SANT'ANNA PEREIRA X Falecido: CANDIDO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE FREITAS LOBO (RJ-079566) Ao requerente para recolher as custas devidas (R$ 3,65) \r\n\r\nProc. 2007.202.016468-4 - RITA JUSSARA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-123461)) X Falecido: MARGARIDA DE OLIVEIRA SILVA Sentença:...DEFIRO O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DA VERBA INDICADA ÀS FLS. 16, RELATIVA AO SALDO DE PASEP. EXPEÇA-SE ALVARÁ. .. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.013701-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALVARO CLEI MEDEIROS PASSOS Despacho:1) VINDO OS RECOLHIMENTOS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. 2) SEM PREJUÍZO, AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 51. \r\n\r\nProc. 2007.202.002891-0 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070)) X ROSANE MAIA RIBEIRO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE PROMOVA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.202.007931-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GREICE PATRICIA CURY Decisão:Defiro o requerimento de conversão em ação de depósito... \r\n\r\nProc. 2007.202.008761-6 - SERRALHERIA ARTE MAIOR LTDA -EPP (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X MAURÍCIO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES (RJ-077593) Oficio pronto. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.202.015938-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLEONICE MARIA DE L ALVES Oficios prontos. Ao autor p/recolher as custas devidas (R$ 10,95) \r\n\r\nProc. 2007.202.017736-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE ANTONIO BASTOS Sentença:...torno definitiva a liminar e JULGO PROCEDENTE o pedido, com apoio na regra do art. 66 da Lei 4.728/65 e no Decreto no. 911/69, para rescindir o contrato e consolidar o autor na posse do bem fiduciariamente alienado, ... \r\n\r\nProc. 2008.202.002891-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANDERSON DOS SANTOS LEME Forneçam-se as cópias necessárias a instrução da carta precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.010347-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X BERNARDINO DOS SANTOS FILHO Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nProc. 2008.202.010389-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVAN ORMOND ASSUNÇÃO Despacho:CUMPRA O DISPOSTO NO ART. 2º PARÁGRAFO 2º DA LEI Nº 911/69. \r\n\r\nProc. 2008.202.010521-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA CAPINAM Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nProc. 2008.202.010627-3 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANA PAULA RIBEIRO DA FONSECA Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nProc. 2008.202.011053-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582)) X CARLOS ROBERTO SOUZA DA SILVA Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.010795-2 - B.V. FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X HILDA MARIA DA SILVA PINTO Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.005432-5 - SIDNEY DA CONCEIÇÃO SALUSTINO X INSTUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 93. \r\n\r\nProc. 2007.202.008636-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANGELA CRISTINA BEZERRA DE LIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.000077-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRAGEM (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X LUIZ FERNANDO DE SOUZA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.014479-4 - JUSSARA SOARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA (RJ-114224)) X JOICILANE GONÇALVES JOSENDE (Adv(s). Dr(a). ASSUNÇÃO DE MARIA LIMA (RJ-075417) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL PARA QUE CUMPRA ESPONTANEAMENTE O JULGADO EM 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO E PENHORA DE BENS. \r\n\r\nProc. 2006.202.015794-0 - CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ABC SUPERMERCADOS S/A Forneçam-se as copias necessárias a expedição da carta precatória (Art. 202 CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.014199-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1) NOMEIO COMO PERITO DO JUÍZO O DR. GUSTAVO LICKS... \r\n\r\nProc. 2007.202.016387-4 - SHOW VERDE ALIMENTOS LTDA - ESP (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865)) X JOBEL FRUTAS E LEGUMES LTDA E OUTRO Oficios prontos. Ao autor p/recolher as custas devidas. (R$ 10,95) \r\n\r\nProc. 2007.202.017826-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MECANICOS DE VOO DA VARIG AMVVAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X PAULO ROBERTO SENNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.017898-1 - CONDOMÍNIO DO CENTRO DE COMÉRCIO SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X SHIRLEI DA SILVA MOREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.010511-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELLO COLEGIO (Adv(s). Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-087974)) X MARCIA VALERIA DA CUNHA FERREIRA Despacho:CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 276 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.202.010512-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X VERA LUCIA DE OLIVEIRA VIANA Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 23 / 7 /08, ÀS 13:10 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.008502-0 - NORMA ALMEIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYLTON CORDEIRO (RJ-048761)) X LEONOR LOUREIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823) Decisão:SENDO PERTINENTES AS PONDERAÇÕES DA RÉ, RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS.186.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA RÉ NO VALOR DE R$ 15.792,64, COM OS ACRÉSCIMOS BANCÁRIOS.POR SUA VEZ, EXPEÇA-SE MANDADO EM FAVOR DA AUTORA DO SALDO RESTANTE DO VALOR DEPOSITADO ÀS FLS.17. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.202.000211-8 - CLAUDIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X ISABEL DA SILVA BANGE (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA FILHO (RJ-099439) DESPACHO NA PETIÇÃO (A.A. RECEBO A IMPUGNAÇÃO. AO IMPUGNADO. ) \r\n\r\nDeclaratória, c/c obrigação de não fazer e indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.202.002499-9 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 16 /7 /2008, às 15:20 horas. Compareçam as partes e/ou procuradores habilitados a transigir. (art.331 do CPC, na redação da Lei 8952/94) \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de dívida c/c repetição de indébito c/c obrigação de fazer c/c pedido de tut antec \r\n\r\nProc. 2007.202.011156-4 - CLOVIS HEMETERIO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:1) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO2) NOMEIO COMO PERITO DO JUÍZO O DR. ALESSANDRO BULHÕES BATISTA.3) ENCAMINHE-SE O FEITO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negocio juridico, ; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.017363-6 - YOLANDA PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DANTAS DOS SANTOS (RJ-159235E)) X MC COFIAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328) Despacho:...Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.202.002373-9 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LUCIANO FREIRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GOMES DE SOUSA (RJ-105311) Ao autor para recolher as custas devidas (R$ 12,78); forneçam-se cópias necessárias a instrução da diligência \r\n\r\nProc. 2006.202.016906-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ CARLOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) oficios prontos. Ao autor p/recolher as custas devidas (R$ 10,95) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.202.011958-3 - GERALDO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X LOURDES MARIA DO CANTO AZEVEDO Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.202.015328-1 - JACINTHO COELHO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X FRANCISCA SOUSA LIRA CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE A PARTE RÉ. 2) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.202.014995-6 - OLIVIA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X ALIETE ALVES MORENO Decisão:DEFIRO A JG À ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA CASTELLA, DEVENDO A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR NOS AUTOS ESCLARECENDO SE DESEJA LITIGAR EM FACE DA LOCATÁRIA OU OCUPANTE, MANIFESTANDO-SE SOBRE FLS .33/35. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.001889-6 - ELZA DE SANTANA PIRES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X HAMILTON SÉRGIO BATISTA MAURÍCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se pessoalmente o devedor para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens, no endereço fornecido às fls.51. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.021838-3 - MARIA THEREZA ANDRADE VIANA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X JOSE SILVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980) Decisão:1) DEFIRO A JG AO RÉU. 2) EM RÉPLICA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.202.003239-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEGG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR E RESTAURANTE IRMAOS MORAES LTDA Despacho:AOS INTERESSADOS (FLS. 77/83). \r\n\r\nProc. 2004.202.010071-7 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MANOEL FERREIRA COTIA Decisão:NADA A RECONSIDERAR JÁ QUE O EXECUTADO AÍNDA NÃO FOI CITADO.CUMPRA-SE FLS.63. \r\n\r\nProc. 2006.202.003931-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SUMMERVILLE COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA E OUTRO Despacho:DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE, APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E FORNECIMENTO DA CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DO ATO. \r\n\r\nProc. 2006.202.007267-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X S D A ANTUNES VEICULOS LTDA E OUTRO Oficio prontos. Ao autor p/recolher as custas devidas (R$ 25,55) \r\n\r\nProc. 2008.202.001471-8 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X CENTRO AUTO MERCADAO DE MADUREIRA LTDA E OUTRO Forneçam-se as cópias necessárias a expedição da carta precatoria.(art. 202 CPC) \r\n\r\nProc. 2008.202.003186-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCIO ANTONIO MARTINEZ DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.202.001668-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X JOSE VICENTE DE SOUZA E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.202.005708-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X NELISMAR MONNIER MELO Despacho:CITE-SE, EM EXECUÇÃO... PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS. PARA O NÃO PAGAMENTO, FIXO OS HONORÁRIOS EM 10% DO DÉBITO, DEVENDO O OJA. OBSERVAR O PARAGRAFO 10 DO ART. 652 DO CPC, ALTERADO PELA LEI 11.38206. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.202.004931-5A - GILSON FREIRE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X ESPOLIO DE FIRMINO EMILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Decisão:TRATANDO-SE DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE , RECONSIDERO FLS. 02, PARA DETERMINAR QUE A PETIÇÃO E SEUS DOCUMENTOS SEJAM ENTRANHADAS AO PROCESSO PRINCIPAL. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.005726-9 - TAIANE MOTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE FRANCO SANTOS THIENGO (RJ-132677)) X EMPRESA VILA REAL (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré não pagamento da quantia de R$ 3.000,00, a título de dano moral, acrescida de correção monetária, desde o julgado e juros legais, a partir da citação, além das despesas com o processo e honorários de advogado, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.011309-3 - MARILENE TRAVASSOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X ROBERTO VENETILLO (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observada a norma do art. 12 da Lei no. 1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.202.010485-9 - JOANICE PIRES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879)) X BANCO ITAUCARD S/A Forneçam-se as cópias necessárias a expedição da carta precatória. (art. 202 CPC) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.001816-3 - RENATO LEITE (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1) NOMEIO COMO PERITO DO JUÍZO O DR. EDISON CÉSAR OLIVEIRA PAIXÃO... \r\n\r\nProc. 2007.202.021009-8 - MARISA MENEZES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745)) X VIVO -S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) FLS.82: AOS INTERESSADOS 2) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.202.021719-6 - REIDIMAR FERREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:1) AUTUE-SE O FEITO CORRETAMENTE. 2) FLS. 28/29. AOS INTERESSADOS. 3) EM RÉPLICA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.202.003301-2 - HILÁRIO LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X Falecido: JURACY DO COUTO ALVES Defiro o pagamento das custa ao final.Nomeio como inventariante o requerente que deverá prestar compromisso no prazo legal, apresentando as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.202.012965-9 - MARCOS ANTONIO MACHADO LANZIERE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) X Falecido: PAULO ANTONIO BASILIO), Falecido: CORINA BASILIO), Falecido: GUMERCINDO MARINS CAMPOS), Falecido: ZIPPORA BASILIO MARINS CAMPOS Ao requerente para recolher as custas devidas.(R$ 3,65) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.015447-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANA CRISTINA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON -LINE. APÓS O DECURSO DO PRAZO DE 48 HS, RETORNEM À CONCLUSÃO PARA A CONFIRMAÇÃO DA MEDIDA. \r\n\r\nProc. 2006.202.004164-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X VANDA RODRIGUES SENNA Sentença:... JULGO EXTINTA A PRESENTE DEMANDA... \r\n\r\nProc. 2006.202.005341-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X NORIVALDO SIQUEIRA Despacho:AOS INTERESSADOS (FLS. 68/70). \r\n\r\nProc. 2006.202.017274-5 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X CRECHE ESCOLA CANTINHO DOS SONHOS LTDA Despacho:1) FLS. 52. DEFIRO. 2) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2008.202.010624-8 - POSTO DE SERVIÇOS KIM LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805)) X SINTSAMA - RJ- SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO BASICO E MEIO AMBIENTE Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO PARA QUE O RÉU EFETUE O PAGAMENTO DA QUANTIA COBRADA, SEM SUCUMBÊNCIA, OU, NO PRAZO DE 15 DIAS, OFEREÇA EMBARGOS. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.202.011682-5 - MARIA RITA VARANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RODRIGUES SILVA (RJ-055298)) X TRANSPORTES ARADENSE LTDA E OUTROS Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA ( CONTA 2104-4 R$ 43,46). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.010784-2 - CLAUDIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:...2) NOMEIO COMO PERITO DO JUÍZO O DR. ALESSANDRO BULHÕES BATISTA... \r\n\r\nProc. 2007.202.007866-4 - RAILDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:... 2) NOMEIO COMO PERITO DO JUÍZO A DRA. NOEME LEITE DA SILVA.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ação de danos infectos \r\n\r\nProc. 2007.202.021020-7 - CÉLIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X J.A COMÉRCIO DE METAIS LTDA-ME E OUTROS Decisão:1) FLS.53: VENHA CERTIDÃO DE ÓBITO DA 4ª RÉ.2) FLS.55: INDEFIRO, JÁ QUE VEDADA A ALTERAÇÃO DA INICIAL APÓS A CITAÇÃO DE QUALQUER DOS RÉUS, CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS.52. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/cindenização por danos materiais e morais e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.007431-2 - PAULO SERGIO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GARCIA (RJ-122379)) X FIAT AUTOMÓVEIS S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.219. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c declaração indevida c/c repetição de indébito ; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.202.003926-7 - PAULO ROBERTO DELAUNAY NEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA (RJ-092675)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:...2) NOMEIO COMO PERITO DO JUÍZO O DR. LUIZ EDUARDO FERNANDEZ BRAGA... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.000630-6 - GILBERTO RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Junte-se. Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.202.004196-1 - JOSÉ PIRES (Adv(s). Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789)) X LOURDES FERNANDES PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455) Despacho:FLS. 192. DEFIRO, POR 60 DIAS. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.202.011355-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ISTERLINO RODRIGUES SILVA Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DA TAXA JUDICIARIA DEVIDA. (CONTA 2104-4- R$ 306,68) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.010516-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SEVERINO SILVA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.020065-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATO VICENTE AZEVEDO Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2008.202.009938-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X EVERARDO BRANCO SILVA Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DA TAXA JUDICIÁRIA (CONTA 2104-4 - R$ 59,17). \r\n\r\nProc. 2008.202.010169-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X KATIA DE FATIMA DE ARAUJO BEZERRA Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.202.010529-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARLON LIZARDO FERREIRA Decisão:DIANTE DA MORA E DA NÃO RESTITUIÇÃO DO BEM, RESTA CARACTERIZADO O ESBULHO. DEFIRO A PRETENSÃO LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO. CITE(M)-SE. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.010001-1 - BANCO ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCIO ALEXANDRE LIMA MENDONÇA Despacho:CUMPRA-SE FLS. 46. \r\n\r\nProc. 2008.202.010759-9 - NUNO MANUEL TRIGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA (RJ-079138)) X ROBERTO VIEIRA MAGALHAES Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA (CONTA 2104-4 - R$ 18,26). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.007568-7 - GIOVANI DA SILVA QUEIROZ DAMASCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X TOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGÍSTICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.018240-6 - LUIZ CLAUDIO RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683)) X WANDERLEI PASCOAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE A PARTE RÉ. 2) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.202.009101-4 - JOSIAS JACINTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VANIA MOREIRA DOS SANTOS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 16 /7 /2008, às 15:30 horas. Compareçam as partes e/ou procuradores habilitados a transigir. (art.331 do CPC, na redação da Lei 8952/94) \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.202.002829-6 - CONSTRUMAC SERVIÇOS TECNICOS EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246)) X VIVO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial, para rescindir o contrato de prestação de serviços celebrado com a ré, declarando a inexigibilidade da cobrança por ela efetuada, além de condená-la ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00, acrescida de correção monetária, desde o julgado e juros simples, a partir da citação, a título de ressarcimento dos danos morais,... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.202.000804-0 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X CONSTRUTORA CAPPER LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686), Dr(a). NEWTON DE FREITAS MELLO (RJ-044189) Decisão:1) Fls 231 - Indefiro o parcelamento por falta de amparo legal.2) Cumpra-se fls 251, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.202.005234-8 - MARIA HELENA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA VALDA BARRETO (RJ-107928)) X HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES DA SILVA Despacho:FLS. 74. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.202.006229-0 - JANAÍNA CRISTINA DO CARMO RAMOS (Adv(s). Dr(a). NILCIR TADEU PENICHE NUNES (RJ-071560)) X EMPRESA DE VIAÇÃO NOVA CAP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 15.07.2008, ÀS 14:00HS. INTIMEM-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS ATÉ 30 DIAS ANTES DO ATO ORA DESIGNADO. \r\n\r\nProc. 2008.202.004551-0 - TANIA MARIA FREITAS REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Decisão:1) FLS. 18. RECEBO A EMENDA. 2) DESENTRANHE-SE FLS .19, POR SE TRATAR DE CÓPIA. 3) DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 16 /7 /08, ÀS 15:40 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.202.015521-8 - ESTEVAM HERINES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:...2) NOMEIO COMO PERITO DO JUÍZO O DR. ALESSANDRO BULHÕES BATISTA... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C NULIDADE DE CLAUSULA E RECONHECIMENTO DE COBRANÇA INDEVIDA \r\n\r\nProc. 2008.202.007345-0 - MARCIO MATOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA DE CASTRO LEMOS (RJ-117422)) X BANCO ITAU S/A Forneçam-se as cópias necessárias a instrução da diligência. (Art. 202 CPC) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.015676-6 - SANDRO JANUÁRIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) NOMEIO COMO PERITO DO JUÍZO O DR. FILIPE ANDREZO CARNEIRO 2) ENCAMINHE-SE O FEITO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.410.010304-7 - SANDRA REGINA GOMES DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X CAIXA BENEFICENTE DE CAVALCANTI) Despacho:DEFIRO A VISTA DOS AUTOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nId: 536421" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "536427": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.202.003274-3 - NALDI ABRANTES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL SOAREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MEDEIROS PEÇANHA SANCHES (RJ-134770) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 10/06/2008 às 15:50h.Cite-se no endereço noticiado às fls.99.Intime-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.202.000088-4 (3900/87) - ELIZABETH FALCAO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X EDUARDO FERREIRA GOMES Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.202.011942-0 - HEROINA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X LUCIANO FRANCISCO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) Despacho:Ao réu sobre fls.133/150 ( art. 398 do CPC) \r\n\r\nAnulatória C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.202.004561-0 - ANGELA MARIA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X GLÍCIA MARTA DOS SANTOS VICENTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780) Despacho:Ante o contido às fls. 63, redesigno a audiência para o dia 18/06/08 às 16:30h. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.001550-6 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. X HERALDO FERNANDES CHICOUT Despacho:Venha o autor com o recolhimento das custas e as cópias para citação. \r\n\r\nProc. 2005.202.014789-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LUZIANE DE CASTRO DE MORAES Defiro. Aguarde-se. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.202.011739-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X KLEBER GONÇALVES MENEZES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Cumpra-se o alegado às fls.91 \r\n\r\nProc. 2007.202.002206-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ELIZE CICERO DE SA NUNES GAMA Ao autor sobre fls.38. \r\n\r\nProc. 2008.202.010683-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JORCILEA BARBOSA Despacho:Comprove-se o alegado às fls.19 v°. Juntando-se cópia do comprovante de remessa da notificação para o endereço da ré. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.010917-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIO CEZAR FLORES DA SILVA Despacho:... Assim, venha a comprovação de remessa da notificação para o endereço da parte ré. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.004145-0 - JOSE VALERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTE MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). NATA LINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Designo o dia 19/06/08 às 14:20h para realização da audiência, oportunidade em que será ouvida a testemunha.Oficie-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.202.000381-8 (13887) - P. P. SERVIÇO DE CONSERVAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X SALVADOR PATITUCCI FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Despacho:Anote-se a execução. Intime-se para pagamento da quantia devida em função da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 1997.202.005417-3 (19349) - SETOR RESIDENCIAL DO CONDOMINIO DO EDIFICIO BAND. MIGUEL DE ALMEIDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X SETOR COMERCIAL DO CONDOMINIO DO EDIFICIO BAND MIGUEL DE ALMEIDA MIRANDA Despacho:Venham as certidões do 5º e 6º ofícios de distribuição. \r\n\r\nProc. 1997.410.001105-6 - COND. DO EDIFICIO ALBERTO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575)) X SANDOVAL FAUSTINO DE JESUS Despacho:Designo a audiência para o dia 16/07/2008 para ás 13:00h.Oficie-se ao juízo deprecado .Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.005972-4 - HERLAU ATACADISTAS DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE IRAJA LTDA Aguarde-se. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.202.007169-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VEIGAS (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ALCINEA SILVA PINTO E OUTRO Despacho:Fls. 117 verso.Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.202.007166-5 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JULIO CESAR CHAVES LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817) Despacho:Derradeiramente, cumpra o réu o determinado às fls. 337. \r\n\r\nProc. 2005.202.007928-7 - ESPOLIO DE HILARIO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X SERGIO ALEXANDRE CARVALHO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Expeça-se novo mandado constando o endereço de fls. 72, sem novas custas, visto o erro do cartório. \r\n\r\nProc. 2006.202.011748-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CLAUDIO BERNARDO GOMES MORAES I-se na forma do art.475, J. \r\n\r\nProc. 2007.202.007683-7 - JOSÉ CARLOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). NISIA MARIA FURTADO MENDES (RJ-144053)) X BANCO BRADESCO Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.202.008737-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AZALÉAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nProc. 2007.202.015944-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X JOSE FERREIRA BAPTISTA E OUTRO Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes... \r\n\r\nCobrança, com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.019627-2 - VILMA DOS SANTOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427)) X LIBRAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Em provas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.001185-5 - ESPOLIO DE MANOEL AUGUSTO MAIA, Inventariante: MANOEL PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X WASHINGTON DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). JORGE AFONSO FERREIRA (RJ-005259C) Sentença:Julgo extinto o processo, com base no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.202.011246-5 - RENATA GHEDIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Defiro. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.202.007225-8 - ESPÓLIOS DE SÉRGIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343)) X CÉLIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154) Venha a prova documental suplementar. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.000879-2 - ARLETE RADICETI MARTINS X FLAVIO LAGE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...extingo o feito sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2004.202.009917-0 - SALVADOR FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X ALDENORA PINHEIRO SOUZA Sentença:JULGO EXTINTA a execução, com base no art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.202.013702-0 - ATILA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X IRANI GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: MAURO DE OLIVEIRA CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.014261-1 - JONY REIFMAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X MAURICIO SILVA DE SOUZA Ao autor sobre respostas de oficios. \r\n\r\nProc. 2006.202.001896-3 - JOSÉ CESAR DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X CARLA MARQUES GIMENES Despacho:Suspendo o curso do processo face o falecimento do autor.Proceda-se a habilitação dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2008.202.000255-8 - MARIA PRECIOSA GONZALEZ BLANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210)) X DAINA FELICIO DOS SANTOS Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.012237-3 - SOLANGE RAMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-076598)) X DANIELE VEIGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DORA DE LIMA (MG-068127) Sentença:JULGO EXTINTA a execução, com base no art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.202.015321-9 - ELIAS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767)) X PERLA FERNANDA MAGALHAES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha o autor com a planilha do débito na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.410.006777-3 - ALVINHO AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X ALEXANDRE VIANNA DA SILVA Despacho:O art. 475,J refere-se a execução de título judicial, o que não é o caso dos autos. Assim, requeira o exequente o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 2001.202.002452-5 - NELSON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSCAR TAVARES DE MIRANDA (RJ-084333)) X MAURO GOMES GRANJA (Adv(s). Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809) Sentença:...extingo o feito sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2002.202.005758-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X AGNELO LOURENCO DE LIMA Defiro. Aguarde-se. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.202.009509-6 - WALTER ALBERTI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MATA DA SILVA (SP-190834)) X CASA AREAL DE OLIVEIRA LEGUMES LTDA Despacho:Venha a parte exequente com cópias dos atos constitutivos da ré-executada para apreciação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, bem como do que consta às fls. 126/127. \r\n\r\nProc. 2005.202.013368-3 - TELELISTAS (REGIAO 1) LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X EURIDICE LUIS BRANDAO FILHO Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.202.015923-4 - BANCO BARDESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X 90 MOTOS SÉCULO XXI E OUTROS Aguarde-se por 180 (cento e oitenta) dias. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.202.001668-1 - ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468)) X MARIA CÉLIA DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:Defiro, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.202.017674-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BOUTIQUE ZADAL LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.202.010915-8 - BANCO CITIBANK SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NEUZA DOS ANJOS PROENCA Decisão:Cite-se. Honorários de 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.011354-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ROBERT LUNDSTEDT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.017337-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X MARIA APARECIDA GOMES SENA Despacho:Oficie-se ao banco solicitando que informe se a referida conta trata-se de conta-salário. \r\n\r\nProc. 2007.202.019012-9 - TEXTIL J. SERRANO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARIADNE MASTRANGI AMITI SANTOS (SP-231545)) X YPSE DECORAÇÃO E TECIDOS LTDA Despacho:Defiro. Aguarde-se. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.202.019014-2 - TEXTIL J. SERRANO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARIADNE MASTRANGI AMITI SANTOS (SP-231545)) X FYTE DECORAÇÃO E TECIDOS LTDA Despacho:Defiro. Aguarde-se. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.009781-4 - MARCIA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Despacho:Defiro a produção da prova oral.Designo o dia 10/06/2008 às 14:20h para realização da A.C.I.J.Intime-se as partes e as testemunhas arroladas pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.202.021839-5 - LEONARDO LUIZ DE CASTRO MOURA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO (RJ-035033) À ré sobre certidao supra. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.009058-7 - CLAUDIA ROSANE CORREA PAULA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Ante o contido às fls.73 e 75, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Pavuna. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.002320-1 - JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X ROBERTO DE SOUZA COROA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 10/06/08 às 15:30h para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se, sendo o réu por AR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.003515-0 - FRANCISCO MOACI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARMIERI (RJ-036426)) X NEOKAR VEICULOS C. J. R. V. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004) Portaria 1/3: À parte autora para efetuar o devido recolhimento da taxa judiciaria, no valor de R$ 268,72, para posterior baixa dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.202.003568-9 - FERNANDO MAURO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CORDELIA MARIA BAPTISTA MARIANO (RJ-069463), Dr(a). ROSANA FERREIRA DE MATTOS RIBEIRO BAPTISTA (RJ-075064)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) À ré s/ novos documentos (398 CPC). \r\n\r\nProc. 2002.202.009753-1 - ALEX SANDRO LOPES QUINTAO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X CASAS SENDAS CM. E IND. S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Junte. Requeira o autor o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.202.011574-7 - BRUNO FABRE SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Designo o dia 19/06/08 às 16:00h para realização da ACIJ. Intime-se as partes e as testemunhas arroladas pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.202.014413-0 - RAQUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316)) X VIAÇÃO NOVACAP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:...decreto a revelia da ré e julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.202.011004-3 - JOSE CARLOS MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CANDIDO DA SILVA RIBEIRO (RJ-132371)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Diga a parte autora sobre fls. 72/131. \r\n\r\nProc. 2008.202.011171-2 - TERESA DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S.A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 19/06/08, às 15:00h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). deferindo desde já a produção das provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277,§2 do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá(ao) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do mesmo Diploma Legal. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, antecip. tutela \r\n\r\nProc. 2005.202.014523-5 - MARIA DOS ANJOS ROSSONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA (RJ-106045)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA - AUTO DIESEL S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Ao autor sobre fls. 337/ 338. \r\n\r\nIndenizatória, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.012470-2 - VINICIUS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOUZA BORGES (RJ-136025)) X SAMUEL SIQUEIRA DE CUNHA NETO E OUTRO Decisão:...Embargos de declaração que são acolhidos em parte...corrijo de ofício a sentença... \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais c/c declaratoria de inexistencia de negocio juridico e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.005693-9 - LEANDRO BESERRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X CARTOES RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Anote-se. Defiro por cinco dias. \r\n\r\nJustificação, MEDIDA CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2007.202.004537-3 - ISA CRISTINA DE LEMOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). WILDEMBERG COTTS DE OLIVEIRA (RJ-131558)) X Falecido: ROBERTO SANT'ANNA MACIEL Sentença:...Diante do exposto extingo o feito sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.202.005559-5 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X JORGE DE SOUZA MONTE Sentença:...extingo o feito sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2004.202.007225-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X EXCEL ESCOLA DE IDIOMAS LTDA.ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Despacho:Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2004.202.012969-0 - COOPERFORTE - COOP. DE ECO. E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNC. DE INST. FINANC. PÚB. FED. LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X JORGE LOPES DA SILVA Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.202.014466-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACINAL SÃO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X LUCIA HELENA DA CRUZ MARTINS Despacho:Considerando os termos da certidão supra, requeira o exequente o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.202.015012-7 - ALCIR QUEIROZ DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X JOSINEIDE BEZERRA DA SILVA ARAUJO E OUTRO Sentença:...extingo o feito sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC. ... \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.202.009607-3 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X ALMIR RITTER MARTINS E OUTRO Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial.(art.365,III do CPC) \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com pedido de embargo liminar c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.018207-8 - LUSIA DIAS DA SILVA NERES (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X MARIA DE FÁTIMA DIAS PINHEIRO GUIMARAES Em réplica. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova; Obrigação de Fazer, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.007615-3 - ORLANDINA BENTES SANTORO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X MARLENE SOUZA DA CUNHA E OUTRO Decisão:...Indefiro por ora a liminar... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.002498-9 - LEANDRO DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO PAN FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Designo o dia 10/06/2008, ÀS 13:50h para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do CPC, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007762-3 - CESAR ROBERTO DA SILVA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Venha a prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2007.202.007811-1 - VILMA FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Venha prova documental suplementar. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, com tutela antecipa \r\n\r\nProc. 2008.202.002837-7 - SAPIENS CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.006566-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação nos termos do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2007.202.006947-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WANDERLEI TAVARES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.008334-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X SIDNEY DE ARAÚJO LIMA JUNIOR Decisão:PRESENTES OS REQUISITOS, DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO. CITE-SE. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.011050-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALEX ANDERSON REIS CORREIA Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.010645-5 - CELINA MENDES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X GRAFICA MPV7 LTDA Decisão:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, o comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.202.002210-5 - MARIA DE LOURDES JULIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X INACIA FELIX DUARTE LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.000427-2 - CLAUDIA REJANE DE OLIVEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALOR CAPITALIZACAO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)), Liquid. Extrajudicial: ABDIEL ANDRIOLO DE ANDRADE Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.005349-5 - DONATO AMENTA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X BREDA RIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Designo o dia 18/06/08 às 14:00h para realização da ACIJ. Intime-se a testemunha arrolada. Venha o autor para depoimento pessoal. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.202.006927-2 - JORGE BOTELHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR JACOB MOCELIN JUNIOR (RJ-127287)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.202.010379-0 - ANTONILDES JESUS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR-CBPM (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964) Despacho:Ao exequente. Anote-se a execução. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.202.000333-8 (24.206) - SAULO ARRUDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:À executada sobre fls. 469. \r\n\r\nProc. 2003.202.005630-0 - FLOWERS CABELEREIROS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Ao autor sobre fls. 121. \r\n\r\nProc. 2004.202.005703-3 - ARACY GARCIA TERRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VIACAO PAVUNENSE SA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Ao executado para complementar o depósito e promover o recolhimento dos horários devidos à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.202.014736-0 - GERALDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X EMPRESA RENNER LOJA VAREJISTA Despacho:Defiro JG ao autor. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. À parte apelada em contra-razões. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.011290-6 - JOSE LEANDRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA] (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dai 18/06/2008 às 15:40h.Intime-se as testemunhas, observando-se os endereços de fls.90 e 93. \r\n\r\nProc. 2006.202.017143-1 - CREUSA DE OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.010820-8 - DAVID DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429)) X MADUREIRA CANDELARIA S/A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 10/06/08, às 13:30h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). deferindo desde já a produção das provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277,§2 do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá(ao) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do mesmo Diploma Legal. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.202.014215-7 - FLORINDA DE CASTRO CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHAL (RJ-018069)) X GILVANETE ARAÚJO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação nos termos do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.202.009085-8 - ELIANA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao interessado sobre proposta de honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 2007.202.017222-0 - MICHELE FERREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.017433-1 - RONALD GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro. Aguarde-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.202.000090-5 (2081) - IRENIL RAMOS VALENTIM (Adv(s). Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D)) X ROSANGELA MARIA BATISTA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Aos interessados. \r\n\r\nUsucapião, especial urbano. \r\n\r\nProc. 2006.202.001261-4 - JORGE FIGUEIREDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X EVENTUAIS PROPRITÁRIOS PROPRIETÁRIOS OU SUCESSORES) Despacho:Defiro. Aguarde-se. \r\n\r\nId: 536427" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "536431": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Simone de Araujo Rolim \r\n\r\nEscrivão: Valeria Cristina de Almeida Rodas\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.202.008079-0 - JOAO PEDRO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X SANDER CARDOSO DA SILVA Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2003.202.010907-9 - JANAINA FRANKLIN NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X LUIZ DE SOUZA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO SIQUEIRA CAMPOS (RJ-148015) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.202.003786-1 - RENAN ALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X MOISES FERREIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392) Despacho:Venha a concordância do alimentante. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.202.004099-9 - RAFAEL DE MENEZES CATHOUD (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498)) X AYRTON DOS SANTOS CATHOUD Dê-se vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.202.009586-4 - LARISSA NUNES CHAVES (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449)) MARCOS VINICIUS CHAVES, Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910) Despacho:Fls. 158. Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.002167-6 - VERA LUCIA TOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)) X ALEXANDRE MARCOS PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Despacho:Venha a concordância do alimentante. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.016124-3 - VITORIA ACCIOLI LUCENTE GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA (RJ-064588)) X FELIPE PESSOA GIOSEFFI Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.016820-1 - LEANDRO DE LIMA URBANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA BERGE CHAVES (RJ-027960)) X MARTA DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo AIJ para o dia 16/07/2008 as 14:50 horas. Intimem-se as partes, inclusive, em sendo o caso, para depoimento pessoal e as testemunhas tempestivamente arroladas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.000576-4 - PATRICIA GONÇALVES GUILHERME (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X NILZA DE ABREU GONÇALVES GUILHERME (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.000718-9 - ROSANGELA LOUREIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X PATRICIA LOUREIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691) COMPARECER AO CARTORIO PARA RETIRAR OFÍCIO DE ALIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.202.001732-8 - IRIS MIDLEJ (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959)) X CHARLES BERTHO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.202.002387-0 - RAQUEL BARBOSA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOURIVAL DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) COMPARECER AO CARTORIO PARA RETIRAR OFÍCIO DE ALIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.202.009477-3 - RANIEL GUILHERME CARMO GOUVEIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391)) X CARLOS ANTONIO CORREA DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.48 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.010988-0 - JOÃO PEDRO SOUZA PAES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X JOSE ANCELMO FELIZ PAES Despacho:Atenda-se ao MP, parte inicial. \r\n\r\nProc. 2007.202.011315-9 - BRUNO GAMELAS CAPURRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X JULIO CEZAR CAPURRO DA SILVA Despacho:Venha declaração de hipossuficiência financeira da parte ré, nos termos da lei 1060/50. Prazo 10 (Dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.012010-3 - DAIANE RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X ALEXANDER FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.50 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.014495-8 - GRACIENE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORCELEI LUCAS SUPLINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES LOUREIRO (RJ-077076) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.49 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.015458-7 - LUCAS LUIZ ROCHA DAS CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X CARLOS LUIZ DAS CHAGAS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.015918-4 - MARCOS FELIPE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FURTADO (RJ-056393)) X MARCOS ANTONIO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 47 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.017108-1 - GUILHERME LIMA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X PAULO HENRIQUE DA CRUZ SOUZA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.26 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.019771-9 - PAULA ISABELA COELHO LIMA (Adv(s). Dr(a). TELMA ESTEVÃO DO NASCIMENTO (RJ-085537)) X HELIO PEREIRA LIMA JUNIOR Despacho:1- Venha execução por via própria.2- Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.202.020337-9 - LUCAS TADEU SILVEIRA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUNEI TADEU DE OLIVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 21 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.003176-5 - ANA BEATRIZ DE SOUZA MAÇANA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X THIAGO CARVALHO MAÇANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.003636-2 - PIETRA CAVALCANTE REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DANTAS ROCHA (RJ-077157)) X ARIEL DO NASCIMENTO REIS Despacho:Considerando-se que a decisão de fls. 14 foi proferida após a decisão de fls. 09 dos presentes autos e mantenho os provisórios fixados nos moldes de fls. 09 dos autos em apenso .Designo ACIJ nos presentes autos para o dia 11/06/08 no mesmo horário para o qual resta designada a audiencia no apenso . Int.Dê-se ciência . \r\n\r\nProc. 2008.202.004034-1 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X DARIO DOS SANTOS FERREIRA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.24 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.009751-0 - PEDRO HENRIQUE MARTINS DE SOUZA SALVIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THIAGO SALVIANO DA SILVA E OUTRO Despacho:Defiro JG. A obrigação do avô é subsidiaria .Assim sendo incabivela propositura da presente ação em face do pai e do avô conjuntamente . Emende-se a inicial quanto ao pólo passivo no prazo legal . \r\n\r\nProc. 2008.202.010188-3 - GEYSEMARA JORGE DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978)) X AMARO DE FRANÇA JUNIOR Decisão:1- Defiro JG.2- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa que deverá corresponder à 12 vezes a pensão mensal requerida. \r\n\r\nProc. 2008.202.010251-6 - JESSICA SANTOS BERTUNES (Adv(s). Dr(a). ARMENIA CRISTINA DIAS LEONARDI (RJ-129454)) X DAMIÃO BRANDÃO BERTUNES Decisão:1- Defiro JG. 2- Especifique, ainda que por estimativa, os ganhos do réu. \r\n\r\nProc. 2008.202.010269-3 - JESSICA APARECIDA AMARO ARAGONY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO (RJ-055945)) X ALEXANDRE LUIZ ARAGONY PEREIRA Decisão:1- Defiro JG. 2- Especifique, ainda que por estimativa, os ganhos do réu.3- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa que deverá corresponder à 12 vezes a pensão mensal requerida.4- Retifique-se onde couber o nome da parte ré, tendo em vista fls. 13. \r\n\r\nProc. 2008.202.010438-0 - MARIA CLARA VIEGAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MONICA REGINA DE SOUZA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-128450)) X ALEXANDRE MARQUES DA SILVA Despacho:1- Venha declaração de hipossuficiência financeira nos termos da lei 1060/50.2- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa que deverá corresponder à 12 vezes a pensão mensal requerida.3- Especifique, ainda que por estimativa os ganhos do réu.4- Retifique-se onde couber o nome da parte autora tendo em vista fls. 09. \r\n\r\nAlimentos; Arrolamento de Bens, COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2008.202.008088-0 - DANIELLE DOS SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA BARATA NOGUEIRA (RJ-105686)) X CARLOS EDUARDO DE NOGUEIRA COSTA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE ANTEC IPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.202.002658-7 - TAIS ALMEIDA DOS SANTOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LIMA DE FARIAS (RJ-142244)) X ALEXANDRE RAMOS NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 21 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.202.000743-8 - LUIZ LEONARDO MAGALHÃES DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAISE SARAIVA PEREIRA (RJ-069987)) X ANTONIO CARLOS DE CARVALHO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479) Despacho:Considerando tudo que consta nos autos bem como a promoção do Ministério Público às fls.149, mantenho os provisórios fixados . Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.202.014375-7 - BERNARDINO TEIXEIRA BARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X INGRID DE LIMA BARREIRA MND DE AVERBAÇÃO PRONTO. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.202.003484-0 - J.M.V.C. (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X L.P.C. (Adv(s). Dr(a). NANCI CHAVES SOBRAL GOMES (RJ-044438) Sentença:Considerando-se o teor do disposto na promoção do MP de fls. 115v e ainda, o teor do art. 806 do CPC , JULGO EXTINTO O FEITOnos termos legais .Custas ex lege, aplicando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. ET.JulGO extinto ainda pelas razões exposta o feito em apenso . Custas ex lege , aplicando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.202.001345-3 - NOEME REGINA BORGES DE SANTANA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Sentença:\"...Ex positis, presente o pressuposto legal para a conversão da separação em divórcio, qual seja: o transcurso do prazo de um ano a contar do trânsito em julgado da sentença que decretou a separação judicial do casal ou da decisão concessiva da medida cautelar de separação de corpos, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo de fls. 02/06, para converter em divórcio a separação dos requerentes, ex vi do disposto no artigo 1580 e parágrafo primeiro do Novo Código Civil, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira. Sem custas, aplicando-se em sendo o caso o disposto nos art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil das Pessoas Naturais competente, a averbação do decidido à margem do assento de casamento dos requerentes , expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1.973...\"P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.003591-4 - ANTONIO CARLOS FERREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TORRES BAKER (RJ-097769)) X REJANE CORREA DE AGUIAR Sentença:\"...EX POSITIS, presente o requisito legal para a conversão da separação em divórcio, qual seja: o transcurso do prazo de um ano a contar do trânsito em julgado da sentença que decretou a separação judicial do casal ou da decisão concessiva da medida cautelar de separação de corpos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em divórcio a separação do casal, mantidas as cláusulas da separação, ex vi do disposto no art. 1580 e parágra-fo primeiro do Novo Código Civil, mantendo o cônjuge mulher o nome de sol-teira...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.012814-0 - VANIA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CARVALHO DA SILVA (RJ-145799)) X JOSE ROBSON DO NASCIMENTO Sentença:\"...EX POSITIS, presente o requisito legal para a conversão da separação em divórcio, qual seja: o transcurso do prazo de um ano a contar do trânsito em julgado da sentença que decretou a separação judicial do casal ou da decisão concessiva da medida cautelar de separação de corpos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em divórcio a separação do casal, mantidas as cláusulas da separação, ex vi do disposto no art. 1580 e parágrafo primeiro do Novo Código Civil, mantendo o cônjuge mulher o nome de solteira...\" \r\n\r\nProc. 2008.202.009642-5 - JOSE AUGUSTO AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X ZENAIDE HONORATA AMBROSIO Despacho:1- Venha cópia da certidão de casamento com averbação da Separação.2- Venha cópia autenticada da sentença que decretou a Separação. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.202.005325-2 - NELSON LEOPOLDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA (RJ-090825)) X VALÉRIA LOPES MOITINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES FERREIRA (RJ-119525) Venha declaração de hipossuficiencia financeira. (Dr. Luiz Felipe Pupe de Miranda-OAB/RJ nº 90.825) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.202.007975-0 - DIRLENE MUNIZ EZEQUIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANÇA FERREIRA (RJ-120851)) X ALESSANDRO NOGUEIRA DA SILVA 2ª VIA DE CARTA DE SENTENÇA PRONTA. \r\n\r\nProc. 2004.202.014324-8 - GUILHERME FERNANDO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Despacho:Considerando-se que a partilha foi decidida e homologada no divórcio, o inventário correrá nos mesmos autos.Assim sendo:1- Às partes para declararem o valor atribuído aos bens em questão.2- Venha o comprovante da quitação do tributo relativo aos mencionados bens. \r\n\r\nProc. 2005.202.010566-3 - EDELSON SIMOES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE AUGUSTO DE ABREU TEIXEIRA (RJ-099152)) X DAYSE FREITAS DE PAIVA Despacho:Venha a exoneração por via própria. Publique-se. Em nada mais havendo retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.202.013956-9 - DIANA VIANA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Decisão:Venham as seguintes certidões:1- 1º ao 4º ofício do Registro de Distribuição (em nome de cada cônjuge);2- 1º e 2º Ofícios do Registro de Interdições e Tutelas (em nome de cada cônjuge);3- 7º Ofício de Registro de Distribuição (em nome de cada cônjuge). \r\n\r\nProc. 2006.202.013720-4 - UBIRAJARA FERRAZ IPONEMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X VILMA MOTTA SUZANO IPONEMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA FIGUEIREDO MARQUES DA PAIXAO (RJ-085251) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.202.016608-3 - NEI GONÇALVES DE MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE (RJ-116286)) X GERUSA MARIA DO NASCIMENTO DE MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY MARIA DA CONCEICAO (RJ-103044) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.140 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Defiro JG à parte ré . Custas pro rata , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Anote-se onde couber a convolação .Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.006008-8 - ADALBERTO FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146) CARTA DE SENTENÇA PRONTA. \r\n\r\nProc. 2007.202.013042-0 - DELMAS CORDEIRO SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ESPECIOSA FONTES (RJ-083379) CARTA DE SENTENÇA PRONTA. \r\n\r\nProc. 2007.202.018728-3 - SONIA MARIA RODRIGUES DE SÁ FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS REIS ALVES (SP-191634) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.019408-1 - LUIS HENRIQUE DOS SANTOS TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA MARIA GUIDOLINI DE ARRUDA (RJ-053188) OFÍCIO PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE PRONTO. \r\n\r\nProc. 2007.202.020309-4 - ISMAR FARIAS DE ALBUQUERQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786)) X MARISA DA ROCHA ALBUQUERQUE Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 41 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Defiro JG à parte ré . Sem custas , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. . PRI . Anote-se onde couber a convolação .Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.020400-1 - DEISE DIMAS CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DIMAS CASTRO (RJ-140797) Despacho: Venha cópia do documento de identificação dos subscritores de fls. 17 e 18. \r\n\r\nProc. 2008.202.001209-6 - TANIA MARIA DA COSTA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA ALVES DA SILVA (RJ-088324) Despacho:Intime-se pessoalmente os requerentes para darem andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.002876-6 - EDSON ANDRADE RIOS (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615)) X MARILENE DOS SANTOS FREITAS RIOS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.45 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Defiro JG à parte ré . Sem custas , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. . PRI . Anote-se onde couber a convolação .Oficie-se , em sendo o caso .Oficie-se ao Juízo da 3ª Vara de familia desta Regional informando acerca do presente acordo . Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.004045-6 - JOSE MARTINS DO POUSO (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES DO NASCIMENTO ALMAWI (RJ-080785)) X MARIA DO ROSARIO ROCHA DO POUSO CARTA DE SENTENÇA PRONTA. \r\n\r\nProc. 2008.202.009872-0 - LUIZ CLAUDIO VERISSIMO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188) Decisão:1- Defiro JG.2- Venham declarações de 02 testemunhas, com firma reconhecida, acerca do lapso temporal de 02 anos da separação de fato do casal, instruídas com cópias dos respectivos documentos de identificação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.202.011147-5 - JOSE NEWTON ALVES MONTES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MATTOS (RJ-087761)) X MARINA MONTEIRO MONTES Após o devido recolhimento das despesas processuais, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.000812-0 - MARCOS LUIZ AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194), Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X ALESSANDRA SOUZA AMARAL Venham os documentos necessários para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.014289-3 - CÁTIA DO PRADO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIANA (RJ-085185)) X UILSON LOPES FONSECA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.016629-0 - JOANA BISPO MUSSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X SHIHADEL ISMAEL ABDEL RAZZIG MUSSA Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.202.010918-1 - NELIO PASTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X MARIA HELENA PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Carta de sentença pronta, aguardando interessado. \r\n\r\nProc. 2007.202.011513-2 - CESAR ORTIZ GENN DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X ELZA DIAS GENN DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CARTA DE SENTENÇA PRONTA \r\n\r\nProc. 2007.202.011831-5 - OCIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-034919)) X HELIENE JEREMIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA SOUTO PAUFERRO YOUNG (RJ-098367) CARTA DE SENTENÇA PRONTA. \r\n\r\nProc. 2007.202.018209-1 - ADEMIR TALLON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X NILSA MARIA ROSA DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.018298-4 - JOSE DOMINGOS PEDRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X YOLANDA BEZERRA PEDRO Decisão:Cumpra-se o determinado às fls. 18 item 2, no prazo de 10 (Dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art.284, e seu parágrafo único. \r\n\r\nProc. 2008.202.004519-3 - ADRIANA FERREIRA MOREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865)) X RICARDO SILVEIRA MELO Decisão:Designo o dia 17/06/2008 as 14:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.202.005918-0 - CARLOS ALBERTO NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X MARILENE FERREIRA NUNES VIEIRA Sentença:Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente do teor de fls.26/27, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 do CPC. Custas ex lege , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.007986-5 - ANALICE ALBUQUERQUE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591)) X REGINALDO CÂNDIDO DE MOURA Despacho:Venham declarações de 02 testemunhas, com firma reconhecida, acerca do lapso temporal de 02 anos da separação de fato do casal, instruídas com cópias dos respectivos documentos de identificação. \r\n\r\nProc. 2008.202.010007-6 - MANOEL DA CONCEIÇÃO PAIXÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865)) X ELAINE LOPES DA SILVA Decisão:1- Defiro JG.2- Venha o reconhecimento de firma de fls. 16, 18 e 20. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.202.009938-7A - JULIA MEIRELES LEAL (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841)) X CARLOS EDUARDO SANTOS LEAL Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.202.005744-9 - ROSA DE FATIMA CARVALHO CORREIA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE SANT ANNA SARMENTO (RJ-094194)) X SERGIO REVELLO CORREIA À parte autora sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.202.006343-7 - JULIA GOMES FIUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X CARLOS ANDRE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES NEVES (RJ-053288) Decisão:1- Defiro JG ao executado2- Aguarde-se a decisão nos embargos. \r\n\r\nProc. 2005.202.013287-3 - LEANDRO SANT'ANNA DA MOTTA X RUBEN OLIVEIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS (RJ-143444) Ao exequente sobre ofícios de fls. 108/110. \r\n\r\nProc. 2006.202.003408-7A - FÁTIMA BARBOSA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X EDIR DO CARMO CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.004420-2 - MELISSA MARQUES COTRIM (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933), Dr(a). VERA LÚCIA DE MACEDO JOFILY (RJ-042198)) X LUCIANO DE AGUIAR COTRIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.004422-6 - MELISSA MARQUES COTRIM (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE MACEDO JOFILY (RJ-042198), Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933)) X LUCIANO DE AGUIAR COTRIM Despacho:Atenda-se ao MP. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.006052-9A - LEA CARLA POLICARPO CANAVRAVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X CARLOS ALBERTO MATOS Despacho:1- Ao exeqënte. 2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.006337-3 - SHEILA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PATESCO PETTERSEM (RJ-078298)) X MAURICIO SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-064000) Decisão:1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2- Ao Apelado. 3- Ao MP. 4- Após subam ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.006422-5 - CAROLINA OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406)) X RUCEMAK ALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Sentença: Considerando-se o teor do despacho de fls.75, bem como fls.79 e 80, e, ainda, a promoção de fls. 81, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC c/c art. 267,§1ºdo CPC.Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.006423-7 - DANIEL DE FREITAS ISAIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681)) X FRANCISCO CESAR LEITAO ISAIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LEITÃO ISAIAS (RJ-095056) Despacho:Intime-se pessoalmente o exeqüente para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.006912-0 - AMANDA XAVIER DE CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALTON PEREIRA DA SILVA (RJ-082672)) X JOSE HENRIQUE DA SILVA FILHO Decisão:1- Fls. 05. Pedido de execução nos moldes do art. 733 do CPC.2- Fls. 26. Decisão determinando a citação do executado nos moldes do art. 733 do CPC.3- Fls. 27. Certidão do cartório, informando a inexistência de planilha de débito.4- Fls. 33. Planilha de débito divergente da execução nos moldes previstos no art.733 do CPC . Neste caso a execução só tem lugar apenas na hipótese de atraso no pagamento de pensões alimentícias referentes aos três últimos meses a contar da propositura da execução. 5- Assim sendo venha a planilha de débito nos moldes da decisão de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2006.202.007285-4 - VINÍCIUS MARIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X EDMILSON FERREIRA MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651) À parte exeqüente sobre petição de fls. 104/106. \r\n\r\nProc. 2006.202.007458-9 - GISELLE CRISTINA PEREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MORAES DA SILVA (RJ-075677)) X ADRIAN MARCOS STRINO PIRES (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Despacho:Fls. 93/94 . Diga o executado. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.010632-3 - CAROLINE FIGUEIREDO GERMANO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555)) X PAULO ALÍPIO GERMANO FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011) Sentença: Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente do teor de fls. 45/47,bem como a promoção de fls 54 , JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, nos termos legais . Custas ex lege , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.202.010635-0 - BRUNO JOSE DO CARMO PINTO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125)) X JOSE GERALDO MONTEIRO PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.012412-1 - VITORIA CRISITNA SILVA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO GOMES COELHO (RJ-057518)) X MURILO RICARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO Despacho:Atenda-se ao MP, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.202.018987-5 - LEANDRO LUIZ RAMOS SAMOGLIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X ANA MARIA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARISE LESSA DO VALE (RJ-131892) Ao exequente sobre fls. 36/59. \r\n\r\nProc. 2008.202.001212-6 - JESSICA LOPES DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X MARCELO DE SOUZA RAMAOS Despacho:1- O pedido de desarquivamento deverá ser feito nos autos de alimentos.2- Aguarde-se por 20 (Vinte) dias o cumprimento de fls. 21, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.202.001609-0 - CAIO MARCOS FERNANDES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE GURGEL PEREIRA (RJ-141919)) X MARCOS ANTONIO DE ARAUJO Despacho:Intime-se pessoalmente o exeqüente para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.003611-8 - MARIA ANTONIA MAZZEI MIEIRO GARCIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797)) X ANDRE LUIZ GARCIA Despacho:Intime-se pessoalmente o exeqüente para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.004422-0 - CRISTIANE MERCEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON MORAES ALVARENGA JUNIOR (RJ-140793)) X JORGE ROBERTO DE SOUZA Despacho:Venha declaração de hipossuficiência financeira nos termos da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.202.004984-8 - THAMIRES GOMES GADELHA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X EDMILSON CESAR FERREIRA GADELHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.005692-0 - ESTEFANY AZEVEDO SACRAMENTO RABELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X MARCOS PAULO DO SACRAMENTO RABELLO Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 (Trinta) dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.202.006830-2 - TAMARA DE SOUZA FREDIANI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ANTONIO JORGE BEZERRA MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.007720-0 - LUANI CRISTINI VICENTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CABRITA (RJ-115749)) X JOSE HUMBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:1- Recebo a emenda de fls. 19, anote-se onde couber.2- Cumpra-se corretamente fls. 17. Venha planilha os moldes previstos no art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.202.009648-6 - JULIANA LIMA FERREIRA SARAGOÇA (Adv(s). Dr(a). IVO BISPO DOS SANTOS (RJ-087435)) JERONIMO DA SILVA SARAGOÇA Decisão:1- Defiro JG. 2- Venha planilha de débito, ressaltando que a execução nos moldes previstos no art.733 do CPC tem lugar apenas na hipótese de atraso no pagamento de pensões alimentícias referentes aos três últimos meses a contar da propositura da execução. O exeqüente deverá esclarecer se pretende continuar no presente feito, apenas no que tange aos 03 últimos meses referidos nos termos do art.733 do CPC. Na hipotese de pretender a execução de todo o débito deverá vir pela via própria nos próprios autos da ação de alimentos, através de simples petição instruída com a planilha do total do débito. \r\n\r\nProc. 2008.202.010408-2 - VITORIA CRISTINA SILVA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO GOMES COELHO (RJ-057518)) X MURILO RICARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO Despacho:Diga o exequente sobre certidão de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2008.202.010411-2 - VITORIA CRISTINA SILVA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO GOMES COELHO (RJ-057518)) X MURILO RICARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO Despacho:Diga o exequente sobre certidão de fls. 23. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.202.016455-4 - LINDA FREIRE SANCHES BRASIL PELAES (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X EDUARDO BRASIL MENDIVIL PELAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRASIL MENDIVIL BARROS (RJ-100086) Sentença: Considerando-se tudo o que dos autos consta , especialmente o teor de fls. 99-v e 102 e a promoção de fls. 112, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos legais. Custas ex lege aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no at. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.000020-1 - ERICK DA CONCEIÇÃO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) ERICK DA CONCEIÇÃO COSTA, Dr(a). WILTON DE SOUZA FRAZAO (RJ-108099) Sentença: Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente do teor de fls.41/43 e a promoção de fls. 44, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos legais. Custas ex lege , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.000984-8 - JOAO VICTOR ROCHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DO NASCIMENTO ALVES (RJ-105769)) X FLAVIO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o exequente o pedido de fls. 38, tendo em vista o ofício de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.202.003512-4 - ARYANE DOS SANTOS GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOACY GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência financeira dp executado, nos termos da lei 1060/50. Prazo 10 (Dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.005336-9 - JONATHAN BATISTA AMARANTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANE PRISCILA DE SOUZA TEIXEIRA (RJ-145903)) X FABIO AMARANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE ALBUQUERQUE RAMOS (RJ-140448) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.202.006356-0 - VILMAR FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X BEATRIZ FRANCISCO DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.202.006946-0 - SHIRLEI BASTOS FLORES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X CARLOS FLORES DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348)), GABRIEL PAIVA DE MENEZES), GABRIELLE PAIVA DE MENEZES COMPAREÇA A PARTE RÉ AO CARTÓRIO PARA ASSINATURA DO TERMO DE GUARDA, DE SEGUNDA À SEXTA- FEIRA DE 11:00 AS 18:00 HORAS \r\n\r\nGuarda, compartilhada \r\n\r\nProc. 2007.202.002334-1 - CLAUDIO BRONSTEIN LANDSBERG (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049)) X ELUICE CHAVES Despacho:Cumpra-se fls. 51. Prazo derradeiro de 10 (Dez) dias. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.202.014843-3 - RONALDO FITTIPALDI MESSIAS X ADRIANA TEIXEIRA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARIANA TEIXEIRA MARTINS FITTIPALDI, Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474) Despacho:1- Fixo a visitação provisória da ré à filha em domingos alternados das 13:00 às 18:00 h nos moldes sugeridos pela Sra. Assistente Social às fls. 92.2- Após ao setor de Psicologia. \r\n\r\nProc. 2007.202.008730-6 - DOUGLAS DE AZEVEDO CARVALHO X DENILSA DAS NEVES GEADA, DOUGLAS DE AZEVEDO CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346) Decisão:1- Considerando-se o que dos autos consta e a promoção ministerial de fls. 40, indefiro a antecipação de tutela. Intimem-se. 2-Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.202.009788-0 - ROSANA RINCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809)), JULIANA RINCO DE LIMA Despacho:1- Venha a declaração de idoneidade da requerente2- Esclareça a requerente acerca dos eventuais bens dos menores a quem pretende a tutela.3- Venha a comprovação da inexistência dos impedimentos previstos no artigo 1735 do CC. \r\n\r\nGuarda, provisória \r\n\r\nProc. 2007.202.015708-4 - FÁTIMA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)), REGINA NASCIMENTO DE SOUZA Decisão:1- Considerando-se tudo que consta nos autos bem como a promoção do Ministério Público às fls. 35, indefiro a guarda provisória. Intime-se.2- Diga a parte autor sobre o laudo de fls. 38/39. \r\n\r\nGuarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.202.016113-9 - LUIS ANTONIO LUCAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-102119)) X DAMIANA RODRIGUES DO NASCIMENTO), ANNE CAROLINE RODRIGUES DE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.202.003296-2A - SHEILA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SANTANA LIMA (RJ-123381)) X RONALDO RIBEIRO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). HELIACIRA ROSA COTTA MALHEIROS (RJ-114645) Despacho:1- R.A- Apensem- se 2- Ao Impugnado. 3- Ao MP \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.202.005076-5 - C.S.F., Interessado: A.S.S. (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081)) X J.M.S. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.202.013678-7 - VANIA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDA BARBOSA DE OLIVEIRA), Interessado: UBIRACY LOUENÇO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA SILVA DE FRANÇA (RJ-140602) Sentença: \".. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Vanda Barbosa de Oliveira, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador o Sr. Ubiracy Lourenço de Oliveira. Lavre-se Termo, ficando o Sr. Curador ora nomeado ciente de que deverá prestar contas acerca dos gastos com a interditanda e forma de utilização dos ganhos da mesma...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.008641-5 - ELOISA DIAS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-138034) Sentença: Considerando-se o teor do despacho de fls.30, bem como fls.40 e 49, e ainda a promoção de fls. 52, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC.Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.014113-0 - NELMA ROSAS MOBILIO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO (RJ-078884)) X NELSON ROSAS MOBILIO OFÍCIOS PRONTOS. \r\n\r\nProc. 2007.202.001566-6 - VALDEIA DA SILVA DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SANTOS (RJ-105618)) X TAIS PAULA DIAS TEIXEIRA Sentença:\"...ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Tais Paula Dias Teixeira, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente Valdeia da Silva de Cerqueira. Lavre-se Termo...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.006018-0 - ALEX LOPES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GEANE PATRICIA DE ROIG DE OLIVEIRA (RJ-086062)) X DIVACI BRAZ DE MATTOS Sentença:Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente do teor de fls.80/81 e a promoção de fls.82, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 do CPC. Custas ex lege , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.019084-1 - TEREZINHA DORNELAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DRUMMOND MACHADO (RJ-143956)) X JOSE ULISSES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARIOLANA CONCEIÇÃO DO CARMO PEREIRA (RJ-043151) Decisão:1- Defiro JG a parte ré. 2- Diga a parte autora sobre a contestação. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.202.000671-0 - JORGE MANOEL RANGEL (Adv(s). Dr(a). WILTON NEVES DOS ANJOS (RJ-118334)) X HILDA JACINTO RANGEL Decisão:1- Designo o dia 11/08/2008 as 13:30 horas para a realização de AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL. Cite-se. Intimem-se.2- Nomeio perito o (a) Dr.(a) Luiz Eduardo de Castro Drummond de endereço conhecido pelo Cartório. Devendo o Sr. Perito responder aos seguintes quesitos :1º)É o interditando portador de alguma doença .E, em sendo o caso , qual?2º)É o interditando capaz de gerir sua pessoa e atos da vida civil ?3º)Tem o interditando intervalos de lucidez?4º)É a doença reversível? 3- Faculto as partes o oferecimento de quesitos e assistentes técnicos.4- Ao MP. 5- Oficie-se nos termos do Resolução 21/2006 do Conselho da Magistratura. \r\n\r\nProc. 2008.202.003484-5 - NILCEA SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X ROSANGELA SILVEIRA DOS SANTOS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.010685-6 - DJALMA DOS SANTOS X DULCINEIA ALMEIDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268) Despacho:1- Defiro JG.2- Venham 2 (Duas) declarações de idoneidade do requerente com firma reconhecida com cópia do documento de identificação dos subscritores.3- Venha declaração de saúde do requerente.4- Venha cópia da certidão de nascimento da interditanda.5 - Em sendo o caso, venha concordância do cônjuge e dos demais filhos com reconhecimento de firma e a cópia do documento de identificação dos subscritores. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.202.002196-6 - VERA NILZA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X PAULO LUIZ DE BARROS BEZERRA Despacho:Venha a cópia autenticada da sentença da Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.202.005635-4 - RAFAEL LUTH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA SANTANA DE AQUINO (RJ-122565)) X PAULO ROBERTO DE FARIAS E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP, parte inicial. \r\n\r\nProc. 2006.202.012757-0 - PIETRA MUNIZ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393)) X WILLIAM SANTOS DE BARROS E OUTRO Despacho:Às parte sosbre o laudo de fls. 57. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.013287-7 - LEILA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X KEILA CAVALCANTE GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DOS SANTOS VIEIRA (RJ-114295) Exame marcado para 19/06/2008 às 10h na Policlínica Piquet Carneiro, situado na Avenida Marechal Rondon, 381 - Bairro São Francisco Xavier. Comparecer munido de documento de identidade. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.001139-5 - MARIANA BANDEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X EDALEY DOS ANJOS ROCHA À parte autora sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.001091-5 - THALLES HENRIQUE LIMA GALDINO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-123461)) X RAFAEL MONTEIRO DA SILVA BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) MANDADO DE AVERBAÇÃO DE PATERNIDADE PRONTO. \r\n\r\nProc. 2006.202.015140-7 - CLARA FERREIRA COTIGNOLA (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978)) X LUIZ ALBERTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDISON BORGES DE SOUZA JUNIOR (RJ-113660) MND DE AVERBAÇÃO DE PATERNIDADE PRONTO. \r\n\r\nProc. 2007.202.008212-6 - GABRIEL DE SANT'ANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X FABIO SANTOS DO CARMO Decisão:1- Diga a parte autora. 2- Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.019163-8 - CRYSTIAN FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X JOSÉ GERALDO DE LIMA À parte autora sobre ofícios de fls. 34/36. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.202.008041-7 - MARIO ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIAS FERREIRA (RJ-068420)) X SASHA CRITINA DOS SANTOS SILVA Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo o dia 03/06/08 às 14:30 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, DE MENOR COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.202.017142-1 - ALAN FRANCISCO CAVALCANTI DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007)) X RAQUEL MIRANDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ZILAH MAIA DA SILVA QUEIROZ (RJ-107589) Decisão:Fls. 35 e 36 as partes não têm outras provas a produzir. Ao MP para esclarecer se insiste na produção das provas requeridas às fls. 31v. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.202.009906-9 - RENATO AUGUSTO VIRGÍLIO (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)), Assistente: ROSIMARA BOTELHO DE REZENDE) X RENATA MARIA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO LEITAO BASTOS (MG-072988) Decisão:1- J.2- Considerando-se as razões expostas redesigno o ato para o dia 24/06/08 às 15:30. Int. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.202.011876-3 - MÁRCIA RODRIGUES DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X JULIO CESAR DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora às fls.95, pela parte ré às fls.97 e pelo MP às fls.90. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 22/07/2008 as 15:30 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.020768-3 - CAROLINA VITOLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X SERGIO LUIZ SILVA DE ALCANTARA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.016744-0 - RODRIGO BASILIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JESSICA TEIXEIRA DA SILVA COSTA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.020075-5 - ARMANDO FERNANDES NADLER (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125)) X BRUNO LOUREDO NADLER Despacho:Esclareça a parte autora o pedido de fls. 44, tendo em vista a certidão de fls. 41. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c anulação de registro civil \r\n\r\nProc. 2008.202.009550-0 - GERALDO RICARDO REIS E SILVA SCHMIDT JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X JOÃO VITOR DE MACEDO SCHMIDT Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo o dia 17/06/2008 as 15:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.202.009646-2 - JOSE AUGUSTO AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X ZENAIDE HONORATA AMBROSIO Despacho:Venha cópia autenticada da sentença que decretou a Separação. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.002507-0 - FRANCISCO JOSE ALEXANDRE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NELI MACIEL (RJ-084895)), ANNA CAROLINE CALDAS RIBEIRO), GABRIEL CALDAS RIBEIRO, Dr(a). SUELY THEREZINHA DE OLIVEIRA ALVES CALDAS (RJ-009299) Despacho:Considerando-se tratar-se o FGTS de verba indenizatória e o fato do alimentante não concordar com o levantamento requerido às fls. 46. Indefiro o pleito .Em nada mais havendo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.202.018817-2 - BRAZ JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X AMANDA VIDAL BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.37 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.006165-4 - JONAS PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X VITORIA DE OLIVEIRA NOBREGA Decisão:...Fixo alimentos provisórios nos termos da oferta, devendo o pagamento ser efetuado mediante desconto em folha. Na hipótese de oferecimento com base em salários mínimos o pagamento deverá ser efetuado ao (a)(s) alimentado(a)(s), ou em sendo o caso, ao(a) seu(sua) representante legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3. Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 19/06/2008 as 13:10 horas... \r\n\r\nProc. 2008.202.009684-0 - JAYME EVARISTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730)) X VINICIUS MARTINS DA SILVA E OUTRO Decisão:1. Fixo alimentos provisórios nos termos da oferta, devendo o pagamento ser efetuado mediante desconto em folha. Na hipótese de oferecimento com base em salários mínimos o pagamento deverá ser efetuado ao (a)(s) alimentado(a)(s), ou em sendo o caso, ao(a) seu(sua) representante legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.2. Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;3. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 19/06/2008 as 13:30 horas... \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.202.013589-6 - N.E.O.S. (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.202.004494-2 - SUMARE LUIZ BALDUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)), ALYRE BALDUINO MOREIRA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.202.010456-9 - SANDRA CRISTINA FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X LUIZ FERNANDES DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882) Decisão:1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2- Ao Apelado. 3- Ao MP. 4- Após subam ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.202.012915-3 - MARIA ANUNCIADA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X CELIA GUIMARAES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEREIRA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-126981) Despacho:Digam a parte autora se têm outras provas a produzir. Prazo 5 (Cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.017347-6 - JULIA ANA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652)) X Falecido: CEZAR QUEIROZ SVOBODA) LUIZ AUGUSTO VICENTE SVBODA E OUTROS Despacho: Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.016987-6 - IDELIR LOPES DE OLIVEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X Falecido: CELIO MARTINS DE MELLO) FRANCINE VARELA DE MELLO DE ALBUQUERQUE E OUTRO À parte autora sobre ofícios de fls. 125/127. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.202.016630-9 - LUIZ CLAUDIO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NUNES DOS SANTOS (RJ-141429)) X ADRIANA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Despacho:Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.202.005507-1 - ISIS MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GOMES DE SOUSA (RJ-105311)) X JORGE LUIZ DUARTE Sentença: HOMOLOGO O ACORDO de fls.52 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e declaro a união havida entre a autora e o réu pelo período descrito na inicial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. 269 III do CPC. Defiro JG á parte ré. Sem custas , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.Oficie-se, em sendo o caso. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2008.202.011636-9 - SIDNEY DA ROCHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO (RJ-134793)) X REGINA CELIA GONÇALVES DIAS NOS CAMPOS 47 E 48 DEVERÃO SER RECOLHIDOS R$ 0,91 A MAIS REFERENTES A 5% DOS EMOLUMENTOS DE REGISTRO/BAIXA (R$ 18,23). \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, (post mortem) com pedido de medida liminar. \r\n\r\nProc. 2007.202.000368-8 - MARIA DE FÁTIMA SALLES (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573), Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X LUCIA BEATRIZ GONÇALVES CORTEZ SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.006215-0 - WANDER MARCELINO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DE SIQUEIRA (RJ-067112)) X WANDRESSA CRISTINA NUNES MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841) Sentença:\"... Assim sendo, considerando-se o já exposto e o equilíbrio man-tido entre o binômio possibilidade -necessidade impõe-se a impro-cedência do pedido . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO . ..\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.202.011307-6 - JERONIMO DA SILVA SARAGOÇA (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X JULIANA LIMA FERREIRA SARAGOÇA (Adv(s). Dr(a). IVO BISPO DOS SANTOS (RJ-087435) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência financeira da parte ré, nos termos da lei 1060/50. Prazo 10 (Dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.014484-3 - MARIA JOSE CARVALHO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ELAINE DO VALLE CARDOSO (RJ-086371)) X WAGNER JORGE LEITE JUNIOR Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora às fls. 41, bem como o teor da promoção do MP de fls.43 , HOMOLOGO a desistência manifestada , e, em consequência , JULGO EXTINTO O FEITO , SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VIII do CPC . Custas ex lege , aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI.Após o transito em julgado , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2008.202.007792-3 - LUIZ CLÁUDIO OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)) X AMARANTA CUNHA DE CONCEIÇÃO), VITOR MORAES DA CONCEIÇÃO Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo o dia 29/05/08 às 13:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.202.009576-7 - FERNANDA CRISTINA PENHA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-095586)) X OLIVIA PENHA DE LIMA), EDUARDA CRISTINA DE LIMA LOPES Decisão:Considerando tratar-se de competência funcional, e, portanto, absoluta, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família do Fórum Regional de Bangu. Remetam-se os autos, após as anotações de estilo e a devida baixa na distribuição. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.202.008780-8A - TEREZINHA RIBEIRO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X ARLYRIA PINTO RIBEIRO Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. Prazo 5 (Cinco) dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.003701-7 - LEONARDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309), Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X LEANDRO CABRAL DOS SANTOS SILVA E OUTRO \"1-Ratifique-se por termo em cartório . Venha concordância do patrono através de petição . \r\n\r\nProc. 2007.202.010796-2 - MARCELLO JOSE DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA (RJ-095772)) X GABRIELLA SARAIVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte parte ré às fls.188 e pelo MP às fls.185. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 23/07/2008 as 15:30 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.014293-7 - MARCELO PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JULIANA BORGES DA SILVA ARRUDA DE SOUZA (RJ-137499)), PHELIPE MARCELO FONSECA MAIA Despacho:Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.000151-5 - ADRIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X NILSON BRAGANÇA SANTANA (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381) CARTA DE SENTENÇA PRONTA. \r\n\r\nProc. 2007.202.012454-6 - BIANCA DE OLIVEIRA GOES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN COUTO DE OLIVEIRA (RJ-052659) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.015822-2 - PAULO ROBERTO BORGES PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292) Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido às fls. 41, após voltem conclusos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.202.001816-1 - ANTONIO CERQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X TAMAR TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência financeira da parte ré, nos termos da lei 1060/50. Prazo 10 (Dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.002849-0 - ELAINE VIEIRA RAMOS LEAL (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA (RJ-110547)) X RICARDO DE ANDRADE LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125) Decisão:1- Fls. 190, anote-se onde couber.2-Designo o dia 17/06/2008 as 14:50 horas para a realização de AUDIÊNCIA Especial junto a ser realizado pelo Juizado Informal. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.000789-0 - ACÁCIO PINTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEISE DE SOUZA SOARES GONÇALVES (RJ-119166)) X MARIA DE FÁTIMA MOUTA MARQUES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.014386-3 - HÉLVIO DE SOUZA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO BASSON MEIRA (RJ-045533)) X HELISABETH AMORIM FALCÃO RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO (ADITAMENTO). \r\n\r\nProc. 2008.202.010527-0 - SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X FRANCELINO CARLOS DE SOUZA Despacho:Venha declaração de hipossuficiência financeira nos termos da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.202.010579-7 - ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO BRANDÃO MARTINS (RJ-010150)) X ELIANE LIMA DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro JG.2- Emende a inicial para deduzir corretamente o valor da causa que deverá incluir o valor dos bens cuja partilha pretende o autor. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.202.017272-3 - MILTON MARTINS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458)) X BRUNO VINICIUS DE ANDRADE DA SILVA) Sentença:Considerando-se o teor do despacho de fls.32, bem como fls.35-vº ;fls. 37 ; fls. 38 e, ainda, a promoção de fls. 39, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC.Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 536431" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "536425": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.202.001355-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE DA SILVA FELINTO (Adv(s). Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934) À Defesa em alegações finais Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.202.022193-0 - MINISTERIO PUBLICO X FLÁVIO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE OLIVEIRA (RJ-146635) Decisão:Recebo o recurso defensivo (fls. 154); Considerando que as razões serão oferecidas na Instância Superior, subam os autos, com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.202.014223-8 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE DA SILVA FELINTO (Adv(s). Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934) À Defesa em alegações finais Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.202.006493-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL JOSÉ DRUMOND JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENÇO DA SILVA (RJ-094429) Decisão:- Dou como preclusa à Defesa a oportunidade de requerer diligências. - À Defesa, em alegações finais, ante o teor de fls. 170. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.202.020268-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BIANCA NEVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NABIA NAZARETH FEITOZA DA SILVA (RJ-073043) ... À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.202.014735-0 - MINISTÉRIO PUBLICO X ADEISON LUIZ CAETANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993), Dr(a). IRAMAR CHAFIM (RJ-037684)), INGRID PEREIRA ALVES, Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693), Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281), Dr(a). ELTON PEREIRA (RJ-137599) Às Defesas em alegações finais. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2006.202.014299-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO (RJ-119480), Dr(a). MARCELO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-140400)) X MARCELLO DANILO MORAES MATTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297) Despacho:A fim de evitar eventual alegação de nulidade, designo reinterrogatório para o dia 02/06/08, às 15:00hs, tal como já havia sido definito às fls. 117. Requisite-se. \r\n\r\nId: 536425" ] }, "Cartório da 5ª Vara Cível": { "Atos": { "536459": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa \r\n\r\nEscrivão: Marlene Deuner de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.007285-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JULIO CESAR ALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.007625-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RICARDO HENRIQUE TAVARES BRZOSTEK Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.017306-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCELA DE SOUSA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.002795-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X PATRICIA NEVES GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.202.000310-9 - CONDOMINIO DO CENO COMERCIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL CIA DE INCREMENTOS E EXPANSÃO DO COMERCIO E DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO DE MIRANDA (RJ-069489), Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202) Decisão:...Isso posto, REJEITO a presente impugnação...(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2000.202.010810-0 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I, Síndico: MAURO TINOCO DE REZENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL CIA. DE INCREMENTO E EXPANSAO DO COMERCIO E DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA SILVA (RJ-143310) Decisão:J. DEFIRO O REQUERIDO A FIM DE DETERMINAR A SUSPENSAO DO LEILAO. INTIME-SE O LEILOEIRO \r\n\r\nProc. 2001.202.012441-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL POLO I,EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA SILVA (RJ-143310) Decisão:J. DEFIRO O REQUERIDO A FIM, DE DETERMINAR A SUSPENSAO DA HASTA PUBLICA. INTIME-SE O LEILOEIRO \r\n\r\nProc. 2004.202.002312-6 - JARDIM ESCOLA ERA UMA VEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X AMELIA VERONICA GONCALVES DE OLIVEIRA á parte autora para fornecer contra-fé \r\n\r\nProc. 2005.202.013673-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR OITO DE MAIO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ANTONIO ALVES DE FREITAS E OUTRO Decisão:I) Fl. 91: cite-se o 1º réu no endereço indicado. Assim, expeça-se carta precatória.II) Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 16/09/2008, às 13:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.007025-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTEIRO LOBATO II (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)), Síndico: ALEXANDRE BAPTISTA) X LUCAS DE DOUZA COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.010497-5 - CURSO AMÉRICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X FABIANE NUNES DA SILVA Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 16/09/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.010500-1 - CURSO AMÉRICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JORGE LUIZ TADEU BARCELLOS DE MOURA Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 09/09/2008, às 14:50 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.010506-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X DANIEL SALGADO MARTORELLI Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 09/09/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.003885-0 - VERA LÚCIA DE JESUS CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE VASCONCELOS BARRETO (RJ-001411)) X CONDOMÍNIO DO BLOCO 01 (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404) Despacho:Cumpra-se integralmente a sentença de fl. 59. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.202.000492-0 - MARCIO TURL MACHADO (Adv(s). Dr(a). MONICA FERRAZ NOGUEIRA (RJ-135332)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:I) Em provas, justificando-as.II) Digam as partes se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.202.008985-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO PAULO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Fls. 87/92: ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.006203-6 - FUNDACAO ASSISTENCIAL SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X SYLVIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTES CUNHA (RJ-090429) Decisão:Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.202.004345-7 - LUCIANO LOPES ATANES E OUTRO X JULIANA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.005805-9 - DURCELINA RODRIGUES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108)) X LOJAS AMERICANAS S.A Despacho:I-J.Defiro.Cumpra-se o despacho de fl 34. \r\n\r\nProc. 2008.202.006785-1 - ELENITA FERREIRA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221)) X KATIA REGINA SERAPHIM DA HORA aos interessados \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.202.010869-8 - NORMANDO BARROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X JORGE LUIS DA SILVA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802) Decisão:Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa, desapensem-se dos autos principais e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.202.017108-0 - J.L. ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO (RJ-137181)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Decisão:Segue protocolo de comando de bloqueio on line via Bancen, no qual consta saldo insuficiente. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.202.008865-7 - LUIZ CLAUDIO VIEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCÔRRO DE JESUS GUIMARÃES (RJ-069005)) X BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120) Despacho:Certifique-se quanto à manifestação da 2ª embargada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.202.006608-6 - MAGAZINE GURI LAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X ANTONIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Ao embargante sobre certidão retro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.011322-4 - JORGE LUIS DA SILVA HENRIQUES X NORMANDO BARROS DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Cumpra-se fl. 54. \r\n\r\nProc. 2002.202.007235-2 - GIUSEPPE DI LEONE (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X ANTONIO CARLOS DE MORAES PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FLORENCIO DE GOIS (RJ-004010) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.004752-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X RAPHAEL DE ARAUJO FEITOZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.001504-8 - JOSE LUIZ CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA JULIA LIMA CORREA (RJ-130437)) X CARTORIO DE SÃO JOSE DE UBA E OUTRO Decisão:I) Fls. 30/31: desentranhe-se e autue-se como secundário. Após, voltem conclusos.II) Fls. 32/59: ao autor, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.410.006996-5 - WENDELL PIERRE SEIFERT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONRADO JOSE ARAUJO DIAS (RJ-090335)) X CERAMICA AGATA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS LUGOKENSKI (RS-039983) Despacho:Intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, a fim de que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2002.202.003673-6 - ANDRE JULIANO ALVES CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759)) X CBPM-CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:Recolhidas as custas, conforme certidão de fl. 152, cumpra-se a determinação de fl. 149. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.202.013314-6 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X PAT ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE CASTRO MENDONCA (RJ-017138) Despacho:O depósito foi efetuado a fl. 27 da ação cautelar em apenso. Assim, cumpra-se o despacho de fl. 48. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.013488-6 - ROSA LUCIA CALDAS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X VIVO -TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...No mais, o processo está em ordem...Defiro o depoimento pessoal das partes e a produção de prova documental superveniente...Concedo o prazo de 10 dias para a juntada de novos documentos e designo AIJ para o dia 22/10/2008, às 14:30h...Intimem-se.(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.202.008300-0 - MARIA DA PENHA FRANCA DA SILVA X MARIA DA GLORIA FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS SANTOS RAMALHO (RJ-001680B) Decisão:I) Fl. 170: Defiro a expedição do ofício ao Banco do Brasil, na forma requerida.II) Certifique o cartório se todas as certidões negativas, os documentos pessoais do(s) herdeiros/meeiros e a comprovação da titularidade dos bens foram regularmente juntadas aos autos. \r\n\r\nProc. 2002.202.004649-3 - CLEONICE CONDADO DOS SANTOS X VIVALDO MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.202.014184-7 - MARIZA BATISTA SERRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108)) X Falecido: OLINDA BATISTA SERRA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.202.006707-3 - LEILA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280)) X Falecido: IVAN SILVA Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Cumpra-se a determinação de fl. 20. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.008595-2 - PAULO ROBERTO STUMPF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARILIA MOREIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOREIRA FERREIRA (RJ-103406) aos réus para recolherem as custas para intimação das testemunhas e dos autores para prestarem depoimento pessoa - campo 26, código 1110-6, valor R$ 47,46 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.202.000769-2 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X NELSON ALVES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562) aos interessados \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.202.005946-3 - MARIA ALCINDA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 09/09/2008, às 14:10h. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1991.202.000064-3 - HERANÇA JACENTES DE MERCEDES MOURÃO DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186), Dr(a). RENATA BARROS LEÃO SILVA (RJ-110139)) X MANUEL JESUS GUSMAN HERMINDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL CHAVES DE MENDONCA (RJ-022327) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.005008-3 - ADILIA ALVES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X ANTONIO TEIXEIRA aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.202.016255-9 - BANCO ITAUCARD SS/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LINO PINTO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.005935-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA NASCIMENTO aos interessados para que se manifestem sobre certidao do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.018324-1 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X WALTER LEANDRO GARCIA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.202.005464-9 - BANCO DO BRASIL SSS/A (Adv(s). Dr(a). ODILON RAMOS BALTAR (RJ-144610)) X CARMINE SALERNO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.202.010548-7 - JOSIANE DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 09/09/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.010550-5 - RONALDO DIAS DE CARVALHO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 09/09/2008, às 14:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.007479-1 - GUARACILEA SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, a fim de que efetue o pagamento da quantia de R$ 1.965,81 no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.202.018154-2 - ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167)) X ITAUCARD - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307) Despacho:I) Certifique-se acerca da manifestação da 2ª ré.II) Em provas, justificando-as.III) Digam as partes se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.007443-9 - MARIA ANTONIA SILVA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). QUINTINO CELIO VALIM (RJ-078005)) X Falecido: VIOLETA BEZERRA REIS ao requerente sobre manifestação da Fazenda \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.007307-3 - MARA VAZ DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173), Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X Inventariante: NILSON ALVES FONSECA) NEWTON FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165) Decisão:I) Certifique o cartório acerca do cumprimento integral dos itens II e III da decisão de fl. 236.II) Aos interessados sobre a carta precatória de fls. 236/257 e ofício de fl. 264.III) Certifique o cartório se todas as certidões negativas, os documentos pessoais do(s) herdeiros/meeiros e a comprovação da titularidade dos bens foram regularmente juntadas aos autos. IV) Após o cumprimento dos itens anteriores, à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.202.009793-7 - IJACIL DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE SILVA CARDOSO (RJ-125371)) X EDGAR DOS SANTOS NEVES AOS INTERESSADOS PARA CUMPRIR SENTENÇA DE FLS. 49 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.014482-1 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SIMONE MOREIRA SEBASTIAO Faltam custas para diligência requerida \r\n\r\nProc. 2003.202.015630-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLIMERIO GREVETT DA SILVA Ao autor sobre certidão \r\n\r\nProc. 2004.202.003601-7 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IVANI PEREIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729) Faltam custas expedição de mandado \r\n\r\nProc. 2004.202.008035-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JULIO CESAR MACHADO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.000305-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE ANTONIO BAPTISTA DE CARV ALHO ao autor para recolher as custas para aditamento - campo 26, código 1110-6, valor 12,78 \r\n\r\nProc. 2007.202.017062-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GILMAR FERREIRA ANTONIO AOS INTERESSADOS PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.202.002261-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GILSON GARGLIONE DE AGUIAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.004390-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIPE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ELIETE T.RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035), Dr(a). EZIO SPAGNUOLO GOMES (RJ-042167)) X JULIO CESAR NASCIMENTO DANTAS E OUTRO As partes sobre laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2005.202.009022-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL CORONEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO (RJ-099307)) X ADELINO DE AZEVEDO FIUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974) Despacho:I) Certifique-se o trânsito em julgado.II) Intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, a fim de que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2005.202.010639-4 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I- EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X JORGE CANDIDO DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.007545-6 - AGOSTINHO MILANEZ FILHO (Adv(s). Dr(a). ROMERO QUIRINO DA COSTA (RJ-107769)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) às partes sobre fls. 375 \r\n\r\nProc. 2007.202.021829-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X DE PAOLI S/A COMERCIO E INDUSTRIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, c/c exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.202.010829-2 - ORACIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) às partes sobre fls. 108 \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2008.202.008817-9 - CONDOMINIO PORTAL DE IRAJÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BALTHAZAR DA SILVEIRA (RJ-006830)) X ROBERTO PEREIRA NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.202.012780-0 - PAULO HENRIQUE SANTOS DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ALCILENE GOMES VIANNA (RJ-069079)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.202.006563-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X FLAVIA CRISTINA LEAO MILHEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos, etc.Homologo a desistência requerida a fl. 145, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 569, do CPC. Custas ex lege. Anote-se onde couber o nome do Dr. Igor Aguiar Lopes (OAB/RJ nº 134.682).P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.002001-5 - FRANCISCA FERREIRA LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEAL DA SILVA (RJ-123652)) X INGRID DE MATTOS RIBEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.202.010151-2 - ILIDIO SOARES (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363), Dr(a). VANDERLEI DE BARROS (RJ-042201)) X MARILDA DO NASCIMENTO SOARES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) à parte autora para recolher as custas para expedição dos ofício requeridos, conforme art. 19 do CPC ( R$ 14,53, no código 1110-6) \r\n\r\nProc. 2003.202.013860-2 - JOÃO DA CONCEIÇÃO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X VLADIMIR DE OLIVEIRA SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: ESTER MADUREIRA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.016453-2 - ZELIA BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X CARLOS ROBERTO FONSECA DA CRUZ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo réu, bem como a purga da mora pelo valor de R$ 3.525,60. Expeça-se guia e intime-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1997.202.005325-9 - PAULO MURILLO MACHADO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO SANMARTIN MARALHAS (RJ-021694)) X JORGE DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013) ao autor para fornecer as custas para a diligência ( campo 26, código 1110-6, valor R$ 12,78) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.202.001848-7 - DISTRIBUIDORA DE LEGUMES OGANDO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002)) X FC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) ao embargante sobre certidão supra ( falta recolher R$ 13,66 de taxa judiciária) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.005471-4 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PEPASA REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.008553-0 - FC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X DISTRIBUIDORA DE LEGUMES OGANDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002) ao autor sobre certidão supra ( recolher custas, R$ 12,78 no código 1110-6) \r\n\r\nProc. 2007.202.014979-8 - LEO MADEIRAS, MÁQUINAS & FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)) X CARLOS DE AZEVEDO SIMAS ao exequente sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.202.016008-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SUELI DE FATIMA ESTEVES DA SILVA à parte autora para fornecer as custas para citação nos endereços de fls. 49: campo 26, código 1110-6, valor R$ 25,56 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.202.014749-7 - STRUTURA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALLANE CELI AMORIM SILVA (RJ-116849)) X MAURO ANTONIO BRAZ DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 98: indefiro, pois, não obstante a aplicação imediata das leis processuais, o ato (citação para pagar em 24 horas, sob pena de penhora) foi efetuado na vigência da lei antiga, devendo, portanto, ser seguida a regra da norma em vigor na época da citação, em atenção ao princípio do tempus regit actum. Assim, cumpra-se o determinado a fl. 92. \r\n\r\nProc. 2005.202.009588-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ALEXANDRE JORGE SOARES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.001101-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X SANDRA REGINA OLIVEIRA DA SILVA Aos interessados sobre resposta de ofício \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.002834-8 - R.A.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129)) X N.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:Por não vislumbrar omissão, contradição ou obscuridade no decisum rejeito os embargos de declaração. Aguarde-se a realização da audiência, intimando-se as partes, advogados e testemunhas eventualmente arroladas. \r\n\r\nProc. 2001.202.002834-8 - R.A.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129)) X N.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) AOS INTERESSADOS PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.202.009518-2 - MARLI FRANCISCO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) às partes sobre fls. 97 \r\n\r\nProc. 2007.202.019751-3 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X VIAÇÃO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:...O processo está em ordem...Fixo como ponto controvertido a responsabilidade pelo acidente em questão...Com efeito, defiro as seguintes provas: depoimento pessoal das partes; testemunhal; e documental superveniente...Designo AIJ para o dia 22/10/2008, às 15:00h...Intimem-se.(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.410.005258-0 - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS VIEIRA AMORIM LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X HOSPITAL DE CLINICAS BRASIL PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057) às partes sobre fls. 804 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.202.001161-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VAGNAR FREIRE CAMPOS Ao autor certidão do oficial de justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.006251-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DILSON FERREIRA DE LUCAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \" inaudita altrera pars \r\n\r\nProc. 2007.202.006431-8 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JORGE ADELINO DA COSTA REGO ao autor para recolher as custas para aditamento: campo 26, código 1110-6, valor R$ 12,78 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.006149-8 - DENILSE ROSA VELOZO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274), Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)), MARILENE VELOZO DANIEL) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.002899-7 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ADRIANO HENRIQUE DA SILVA ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.014369-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ESPÓLIO DE PAULO TROVÃO GUIMARAES), Inventariante: JOSÉ CALIXTO GUIMARÃES FILHO à parte autora para recolher as custas para citação do réu - campo 26, código 1110-6, valor R$ 12,78 \r\n\r\nProc. 2005.202.008401-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FABIO RODRIGO ALLIETTI LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.001526-7 - B V FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FERNANDO MOURA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.011156-6 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X JORGE HENRIQUE PASSOS RODRIGUES E OUTRO Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 07. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.410.010974-6 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO CESAR MORENO MARTINS (RJ-044843), Dr(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS (RJ-110117), Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X COLEGIO PROFESSOR CASANOVA LTDA à parte autora para recolher as custas para expedição dos ofícios solicitados, conforme art. 19 do CPC ( 2 ofícios - R$ 7,28 + caarj + fundperj + funperj) \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.202.000086-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARRIGUE'S VIII (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X SERGIO FERNANDO VERSARI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.004224-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FABIANO, Síndico: ELIANA MACHADO LOPES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X FLÁVIA JULIANA DOS SANTOS VAINEAU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.202.011439-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (MG-084206)) X CARMOSINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109) aos interessados \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.000708-6 - MANUEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585)) X VIRGINIA CHRISTIANE REIS DA SILVA E OUTRO), Fiador: LOID BARCELLOS Ao autor s/certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls. 27, vº). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.004961-7 - JOSE MARQUES DO OURO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO NELSON MORETTI (RJ-015162)) X IVANETE DA ROCHA LIMA Ao autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.202.004873-4 - HORACIO CERQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-040960)) X HELIO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993) Decisão:Defiro a penhora on line. Segue protocolo do Bacen, no qual foi atingido o valor total, sendo devidamente transferido para conta judicial. Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.202.005412-3 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X FARMACIA LUCIANA CAVALCANTI LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410) Dê-se vista pelo prazo legal \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2005.202.009566-9 - ALOYSIO LEAL REBELLO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516)) X RAYMOND EL KHOURI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE ALMEIDA GONÇALVES (RJ-123277) aos interessados \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.019640-5 - WLADIMIR SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) em réplica \r\n\r\nProc. 2008.202.006953-7 - JANAÍNA FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X MOBILITÁ - COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES - CASA & VIDEO Ao autor sobre resposta de A.R. negativo \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2005.202.004912-0 - ANTONIO FERNANDES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X LUIS EUGENIO AFFONSO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GUIMARÃES DA SILVA (RJ-018214) aos interessados \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.012029-4 - MARCIA OLEGARIO XAVIER ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704)) X VIACAO RUBANIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) às partes sobre laudo do Perito \r\n\r\nProc. 2004.202.010356-1 - ADRIANA FERREIRA LIMA RENNER (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA RAMOS (RJ-063133)) X PEDRO TOSTA DE COUTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.006614-5 - CAMILA DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) à parte autora para fornecer o endereço da agência onde a gerente responsável pela conta deverá ser intimada a fim de prestar depoimento pessoal \r\n\r\nProc. 2007.202.014872-1 - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ICARAÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X DEPÓSITO DE PAPEL SANTA CECÍLIA LTDA ao autor para fornecer as custas para citação no endereço indicado - campo 26, código 1110-6, valor R$ 12,78 \r\n\r\nIndenizatória, com repetição de indebito e pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.016392-8 - LEANDRO DA SILVA AVILA (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) ás partes para recolherem as custas para diligências da AIJ: parte autora: campo 26, código 1110-6, valor R$ 38,34; parte ré: campo 26, código 1110-6, valor R$ 12,78 + caarj + fundperj + funperj \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.018186-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X LUIS CARLOS BRITO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.001805-0 - LUCIANA DOS REIS TEODORO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X PONTO MIX AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908) em réplica \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.004851-9 - HERMINIA RAINHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LIMA DE CARVALHO (RJ-128018), Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X VILMA MONTEIRO DE RAINHO aos interessados \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.016067-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X WELLINGTON PIMENTA ZULATO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.202.001951-9 - GLAUCO CASTRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) aos interessados \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.202.007382-6 - SHEILA DE MORAES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MILTON DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046) ÀS PARTES SOBRE FLS. 160 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.012065-0 - WILMA MARTINS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X BASILIO GUILHERME RAPOSO Alvará pronto aguardando parte \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.008678-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADIR DA SILVA SERRANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) mandado pronto aguardando parte \r\n\r\nProc. 2007.202.008754-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PAULO ROBERTO DA SILVA GOMES ofício pronto aguardando parte \r\n\r\nProc. 2007.202.019650-8 - BANCO HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LEONARDO OLIVEIRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.011354-6 - CONDOMINIO DO EDICIO AZEVEDO MATOS (Adv(s). Dr(a). OLDINAR DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-039947)) X ORQUIDEA DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO), Intimado: BERJ - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL à parte autora sobre fls. 127/167 \r\n\r\nProc. 2001.202.011491-5 - COLEGIO SOEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X LIVIA FERREIRA DE MORAIS Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2004.202.004493-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MERITI (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ROBERTO GONCALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Ao autor sobre cetidão \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisão de relação obrigacional crediticia \r\n\r\nProc. 2007.202.011753-0 - OSWALDO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.202.005002-0 - ROBERTO GONÇALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MERITI (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) Falta cópia da sentença \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.013491-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X C. F. LIMA PERFUMARIA -ME E OUTRO Decisão:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO tempestivos que são rejeitados, vez que inexistem os vícios previstos no artigo 535, do CPC, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela Via Recursal Própria. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.202.002588-1 - NADIA ROSANGELA DIAS MAFRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA (RJ-096827)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) aos interessados sobre ofícios. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.202.012732-8 - JOAQUIM LUIZ DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X EMPRESA AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA LOPES GOMES (RJ-128725) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos. \r\n\r\nProc. 2007.202.002569-6 - TATIANA LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA DA VITORIA (RJ-125968) AO RÉU PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS CONFORME CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.008619-1 - BARBARA CARLA DA MATA EWERS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA (RJ-025950)) X AUTO SUPER ASTRAL AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI DE BARROS (RJ-042201) Decisão:Segue protocolo de comando de bloqueio on line via Bancen, no qual não consta saldo. À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.202.011443-7 - MARIA DA PENHA ASSIS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X ELAINE TARGINO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) AOS INTERESSADOS SOBRE DENUNCIAÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.011733-5 - ARLETE ANGELA DE BRITO FELIX (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703)) X MILTON DA SILVA FELIX À parte para retirar formal \r\n\r\nProc. 2003.202.002057-3 - NILZA CAPARELI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877) Certidão pronta aguardando parte \r\n\r\nProc. 2005.202.009699-6 - ANGELITA LINO DA SILVA X Falecido: BRAZ JOSE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA (RJ-074825) AO REQUERENTE PARA RECOLHER CUSTAS (PORTE REMESSA E RETORNO) CONFORME CERTIDAO SUPRA E FORNECER CONFIRMAÇÃO DE AUTENTICIDADE DA CERTIDAO DE FLS. 78. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.202.005296-5 - BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FRUMP CONFECCOES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794) ofício pronto aguardando parte \r\n\r\nProc. 2007.202.012329-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VALDIR BORGES DOS SANTOS Ofício pronto aguardando parte \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007794-5 - SILVIO CESAR KONIG (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.003050-1 - MARIA EMILIA DO COUTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X LEILA MORAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO E DOU FE QUE RECEBI OFICIO SEM NÚMERO, ASSINADO PELO SERVIDOR WAGNER T. PEREIRA, A.J. MAT. 01/14915 DA DIREÇÃO DO FORUM DE CAMPO GRANDE, SETOR DE MALOTE , DATADO DE 27/02/2008, INFORMAÇAO DE QUE HOUVE O ROUBO DE MALOTE ENDEREÇADOS AQUELA REGIONAL, CONSTANDO NESTE O PROCESSO DE NÚMERO 2001.202.003050-1, O QUAL ESTAVA COM REMESSA AO JUIZ VINCULADO, FATO ESTE RATIFICADO PELO OFICIO 15/08 DO MM. JUIZ JOAO PAULO KNAACK CAPANEMA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.001530-7 - MAURILIO JOSE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) à parte autora sobre perícia designada \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.202.013411-6 - ESPOLIO DE JOSE CARLOS SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIMARIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) I) Oficie-se ao 10º Ofício de Notas, a fim de que remeta ao Juízo a cópia do ato notarial nº 47.II) Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 05/08/2008, às 14:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.006068-0 - TANIA AMARAL HIDALGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X GLAUCIO VENICIUS NEVES BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071) CERTIFICO E DOU FE QUE RECEBI OFICIO SEM NÚMERO, ASSINADO PELO SERVIDOR WAGNER T. PEREIRA, A.J. MAT. 01/14915 DA DIREÇÃO DO FORUM DE CAMPO GRANDE, SETOR DE MALOTE , DATADO DE 27/02/2008, INFORMAÇAO DE QUE HOUVE O ROUBO DE MALOTE ENDEREÇADOS AQUELA REGIONAL, CONSTANDO NESTE O PROCESSO DE NÚMERO 2005.202.006068-0, O QUAL ESTAVA COM REMESSA AO JUIZ VINCULADO, FATO ESTE RATIFICADO PELO OFICIO 15/08 DO MM. JUIZ JOAO PAULO KNAACK CAPANEMA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.202.011018-5 - IGREJA DE NOVA VIDA DE MARECHAL HERMES (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA (RJ-058676) Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2004.202.009746-9 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.007448-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JORGE CARLOS RIBEIRO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667) aos interessados para recolher 12,78 (OJA) \r\n\r\nProc. 2007.202.014378-4 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLARA LUIZE G. DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.005502-2 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X MEIRE VENTURINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.001236-4 - COND. DO EDIF. PORTAL RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD (RJ-093994)) JORGE CARLOS RANGEL E OUTRO, Dr(a). REYNALDO CASSIMIRO DE SOUZA (RJ-036052) Despacho:Cumpra-se fl. 242. \r\n\r\nProc. 2002.202.004655-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK RESIDENCIAL ALVORADA III (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). DANIELE HANG DA SILVA (RJ-104708)) X ARNALDINO ARAUJO ESPINHEIRA E OUTRO à parte autora sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2002.202.004655-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK RESIDENCIAL ALVORADA III (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). DANIELE HANG DA SILVA (RJ-104708)) X ARNALDINO ARAUJO ESPINHEIRA E OUTRO à parte autora para retirar carta precatória e entregar no juizo deprecado, recolhendo as devidas custas no mesmo \r\n\r\nProc. 2002.202.006669-8 - ESPÓLIO DE NORBERTO MONTEIRO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X JANUARIO FERREIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI GIFFONI (RJ-073295) Despacho:Intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, a fim de que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2003.202.010035-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO (RJ-064084)) X AUREA LUCIA DIAS DA MOTTA ao autor sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2004.202.009649-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANTONIO LUIZ FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I) Homologo os honorários periciais de fl. 115.II) Intime-se o expert para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.202.017980-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X WALTER FERREIRA E OUTROS Decisão:I) Retire-se o feito de pauta, tendo em vista a certidão negativa do OJA de fl. 36v.II) Fl. 38: defiro. Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.006220-8 - SILVANA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X AGF BRASIL SEGUROS S.A Decisão:Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada, tendo em vista os princípios do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.202.000141-8 - GUILHERME EDILBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS PINHEIRO (RJ-027809)) X JOSEPHINA BASTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.001964-9 - MARIZA SOUZA FONSECA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751)) X MARCIO ROGERIO CAZZOTTO E OUTRO Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber.II) Fl. 31: expeça-se carta precatória. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida C/C Obrigação de Não Fazer, com pedido de tutela específica da obrigação inaudita altera par's com pedido de reparaçãodano moral \r\n\r\nProc. 2007.202.009964-3 - SUELEN PATRÍCIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:...Quanto às provas requeridas pelas partes, defiro as seguintes provas: depoimento pessoal das partes, testemunhal, pericial de engenharia elétrica e documental superveniente...Nomeio a Dra. Maria das Graças Mendonça Wagner, com telefone e endereço conhecidos do cartório, para realizar a perícia...Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo legal...Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários...Concedo o prazo de 10 dias para as partes arrolarem testemunhas e juntarem novos documentos...(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.202.000464-7 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S.A. (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)), Interessado: RODRIGO LOPES PORTELLA (LEILOEIRO)) X ANTONIO DAVID DAS NEVES SOARES), NEIDE PINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871)), JULIO DE PINHO), AURORA MARIA DE ALMEIDA PINHO, Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953), Dr(a). ASTHENIO SEIXAS (RJ-067897) Decisão:...Ante o exposto, conheço dos embargos, por tempestivos, mas NEGO PROVIMENTO aos mesmos...(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2002.202.000338-0 - FRANCISCO PORTELA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ARLETE NAVARRO IKONOMOPOULOS (RJ-027482)) X AIMORE ADMINISTRACAO,PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO RAMOS JUNIOR (RJ-091778), Dr(a). MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO (RJ-054776) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.202.014113-3 - ANTONIO DE SOUZA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) X DENILSON PEREIRA DAS NEVES Ao autor p/ recolher custas: Atos de OJA: R$ 1,68 e CAARJ.: R$ 0,16. FUNPERJ (Campos 20 e 33 - Código: 6002-25174-9:R$ 2,30 e FUNDPERJ (Campos 21 e 34 - Código: 5673-00124-3: R$ 2,30. \r\n\r\nProc. 2004.202.008401-2 - ISABEL REZENDE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DECIO DO NASCIMENTO VIANNA (RJ-009219)) X RUBEM MENDES FERREIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER RANGEL DE JESUS (RJ-137934) Despacho:Fls. 165/167: ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.202.005725-9 - ESPOLIO DE CLOTILDE IOLANDA PESSOA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X FERNANDO DOS SANTOS PRUDENCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O processo está em ordem.Fixo os seguintes pontos controvertidos: o estado do imóvel no momento da locação, bem como a suposta autorização do representante do autor para o réu realizar os reparos, a fim de serem, posteriormente, abatidos no valor do aluguel.Com efeito, defiro as seguintes provas: depoimento pessoal das partes; testemunhal; pericial de engenharia; e documental superveniente.Nomeio a Dra. Maria das Graças Mendonça Wagner, com endereço e telefone conhecidos do cartório, para realizar a prova pericial.Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo legal.Intime-se a 'expert' para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários.Concedo o prazo de 10 dias para as partes arrolarem testemunhas e juntarem novos documentos.A AIJ será designada após a conclusão do laudo.Publique-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.202.005133-4 - RONALDO FERREIRA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:...Ante o exposto, REJEITO a presente impugnação...(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.202.000593-7 - UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CICLOBIKE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. Despacho:Fls. 116/119: ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.202.006671-4 - KATIA KOPIT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). ANA CRISTINA BASTOS FERREIRA (RJ-134990)) X RAIMUNDO EGIDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA ROCHA (RJ-032526)), Interessado: ESPÓLIO DE ARLINDO LOPES RODRIGUES, Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506), Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455) Despacho:Fls. 285/287: ao terceiro interessado sobre a notícia da extinção da execução da 29 ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2004.202.010249-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X CASA ERACLITO DE FRUTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449) Decisão:I) Fls. 94/99: ao exeqüente.II) Fls. 100/101: indefiro, pois a 1ª executada não foi citada. \r\n\r\nProc. 2005.202.002901-6 - CREFISA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X MARIA REGINA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.011932-2 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ASTORE RECURSOS HUMANOS E OUTROS á parte autora para recolher custas: campo 25, código 1107-2, valor R$ 58,39, campo 26, código 1110-6, valor R$ 3,65 + caarj + fundperj + funperj \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.202.003322-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BAZAR EPOCA DE SARON LTDA ME), IARA DA SILVA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.202.018025-2 - PAHOA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO (RJ-122533)) X INFOMUND COMERCIO DE CALÇADOS LTDA ME ao exequente para fornecer as custas referente ao ofício solicitado às fls. 75 \r\n\r\nProc. 2008.202.007955-5 - REIKAN COMERCIO DE PRODUTOS DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X PIZZARIA E RESTAURANTE BAZUCA LTDA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.003333-4 - DAIVID ALMEIDA MENEZES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CASTRO RODRIGUES (RJ-130970)) X LUPI AUTO PEÇAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO JUNIOR (RJ-051007) Decisão:Defiro os requerimentos de fl. 84. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.016352-7 - CARLOS ERALDI MOREIRA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342)) X WALDEMIR ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099) Decisão:Considerando o teor da certidão de fl. 200, suspendo o processo pelo prazo de 10 dias, a fim de que a 4ª ré, Eliane Barbosa Lima, regularize a sua representação (art. 13 do CPC). Int-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.007641-2 - ESPOLIO DE JOAO RIBEIRO SUL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES GOMES (RJ-125574)) X UBIRAJARA SEBASTIAO RUFINO DA SILVEIRA ao autor para recolher as custas, conforme fls. 46 ( campo 1107-2 - R$ 12,78 + caarj + fundperj + funperj) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.202.014540-9 - L.M.INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X SHEICRIS LANCHES LTDA Aos interessados para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2003.202.006215-4 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X INTERCOUROS COM. E IND LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I) Fls. 176/194: ciente.II) Junte-se a petição nº 200801518325, protocolada em 16/04/2008. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.002675-9 - GPC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE P DUTRA LEITE (RJ-072205)) X AUTO PECAS JALEX LTDA à parte sobre resposta de ofício \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.020820-1 - ARMANDO PINTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211), Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407) Decisão:...O processo está em ordem...Fixo como ponto controvertido: se os cálculos apresentados a fl. 52 estão de acordo com as disposições contratuais...Por conseguinte, defiro, exclusivamente, a produção da prova pericial contábil...Nomeio o Dr. Ricardo Mendonça Wagner, com telefone e endereço conhecidos do cartório, para realizar a perícia...Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários...(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.202.000856-7 - ESPOLIO DE PLINIO DA ROSA DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO (RJ-099307)) X A AGENCIA CASCADURA DO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Segue protocolo de comando de bloqueio on line via Bancen, no qual não consta saldo. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.202.001322-0 - ELIETE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.017863-4 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANDERSON DA CONCEIÇÃO CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.017541-4 - PEDRO TELLES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fl. 85: defiro. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.202.002300-6 - SIMONE LIBIA DA SILVA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). SIMONE LIBIA DA SILVA ALCANTARA (RJ-080231)) X Confrontante: LUIZ EDUARDO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I) Citem-se por edital a pessoa em cujo nome se acha transcrito o imóvel usucapiendo, os réus incertos e desconhecidos, bem como os terceiros interessados, com prazo de 20 dias. II) Notifiquem-se, via postal, os representantes da Fazenda Pública Federal, Estadual e do Município. III) Certifique-se a citação dos confrontantes de fato e de direito.IV) Determino a anotação na capa dos autos e no distribuidor dos nomes dos réus e/ou confrontantes. \r\n\r\nId: 536459" ] }, "Cartório da 6ª Vara Cível": { "Atos": { "536462": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.015566-0 - AUGUSTO MEDEIROS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367)) X Falecido: AMIBEL MEDEIROS DE PAIVA Despacho ordinatório: Ao Requerente sobre as informações de fls. 33/36. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.202.012053-1 - DANIEL DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X DIONE FERREIRA DA SILVA \"....Por ordem do Juízo, intimo o autor a juntar aos autos afirmação de pobreza em conformidade com o previsto no art. 4º. da Lei nº: 1.060 de 1950...\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.007195-7 - SINCLAIR BONZOUMET PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE SOUZA REIS (RJ-052540)) X ZACHARIAS DE CERQUEIRA PEREIRA \"...À Inventariante sobre o requerido pela Fazenda Estadual....\" \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.011588-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X DILEA MENDES GARANHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Pela Ré Cláudia funciona a Defensoria, que contestou e não tem sido cientificada de vários atos do processo. Dê-se-lhe vista, portanto, para requerer o que couber. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.202.000316-0 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)), Interessado: EDSON CID DA CRUZ) X NACIONAL CIA DE INCREMENTOS EXPANSÃO DO COMERCIO E DA INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386), Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202) Decisão:Não há outras pendências para a liberação do valor da Arrematação, salvo no que pertine às custas, cuja conferência pode -e deve - ser promovida pelo Cartório. Diante disso, confiram-se os recolhimentos, reconsiderado fls. 713 quanto à remessa ao Contador. Em seguida, expeça-se Mandado de Pagamento pelas diferenças, observados os valores já levantados.ET: Com o recebimento dos créditos do nobre advogado que deixou o patrocínio do Autor cessaram as razões da prioridade na tramitação. Excluam-se as anotações a respeito, pois o benefício deferido no item 3 de fls. 713 restou prejudicado. \r\n\r\nProc. 2001.202.012442-8 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I,EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445), Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA SILVA (RJ-143310) \"...Digam as partes sobre fls. 282 (informação do contador)....\" \r\n\r\nProc. 2003.202.002369-0 - CONJUNTO RESIDENCIAL TIRADENTES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOAO BAPTISTA ALMEIDA CARNEIRO), JOANA D´ARCA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MONTEIRO VELOSO ALVES (RJ-118337) Sentença: Diante do contido às fls 141 e do princípio da livre disponibilidade da \"execução\" em prol do credor; JULGO EXTINTO este, fazendo-o com base no artigo 794II do CPC. Confira-se o preparo. Inexistido restos, baixa e arquivo; caso contrário intimar, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.202.002867-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDIO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ISMERIM (RJ-101270)) X AURINO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102) Republicação:Venha certidão de inscrição da Penhora no Registro Imobiliário. Traga o Impugnante Afirmação de hipossuficiência, manifestando-se sobre fls. 133/141. \r\n\r\nProc. 2005.202.014728-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DEMOISELLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760)) X PAULO ROBERTO SILVA DA CUNHA MACHADO), HILLO GERALDO DA CUNHA MACHADO FILHO), MÁRCIA SILVA DA CUNHA MACHADO BARI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar os Réus ao pagamento de R$ 9.763,17 (nove mil setecentos e sessenta e três reais e dezessete centavos) pelas cotas vencidas e impagas até 4 de junho de 2007, bem como das vincendas, até o trânsito em julgado. Sobre o débito incidirão juros de mora de 1% ( um por cento) ao mês e atualização monetária pelos índices adotados pela Augusta Corregedoria Geral da Justiça, desde os vencimentos. Condeno os Réus ao pagamento das custas processuais e em honorários de 9% (nove por cento) sobre o valor dos débitos, reduzido o percentual postulado pela metade, levando-se em conta a sucumbência mínima do Autor, igualmente. \r\n\r\nProc. 2007.202.008927-3 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LEANDRO DA SILVA BOQUIMPANI Despacho:Este Magistrado não homologa acordo em que uma das partes, especialmente a hipossuficiente, encontra-se sem assistência de advogado(o). Diante disso, regularize-se a representação do(a) Réu(é) \r\n\r\nProc. 2008.202.009241-9 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X ROBERTO EVARISTO DA SILVA Publicar:\"Entre a data da citação e a presente não foi respeitado intervalo do prazo dilatório de 10 dias previsto na Lei processual Civil, obrigado o Juízo a redesignação que se procede, designando-se o dia 19 de maio próximo, às 16:00h., para a realização da audiência, ciente o Réu da nova data, pois arca com os riscos da não constituição de advogado nos autos, não podendo obrigar o seu adversário a uma nova despesa com os custos de nova intimação. De qualquer forma, publique-se \"a jato\"\". \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 2001.202.001180-4 - NELIETE ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X ANTONIO CARLOS GONCALVES SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Processo com prioridade em favor de idoso encontrado misturado em pilhas sem tal prioridade, irregularmente. A prioridade em tela garante a tramitação preferencial de forma que os autos não sejam encaminhados para pilhas comuns. Regularize-se, evitando-se a repetição do fato, o que, de resto, já foi objeto de determinação expressa para a Sra. Escrivã. ao Contador sobre impugnação dos Cáulculos. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.202.012810-2 - PHILOMENA DO ESPIRITO SANTO SERRÃO (Adv(s). Dr(a). ISABEL DO ESPIRITO SANTO SERRAO (RJ-050883)) X AGNALDO BRAGANÇA SANTOS Despacho: Processo com prioridade em favor de idoso encontrado misturado em pilhas sem tal prioridade, irregularmente. A prioridade em tela garante a tramitação preferencial de forma que os autos não sejam encaminhados para pilhas comuns. Regularize-se, evitando-se a repetição do fato, o que, de resto, já foi objeto de determinação expressa para a Sra. Escrivã., que deverá providenciar a imediata publicação do despacho ordinatório cabível. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.410.004623-0 - SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X MANUEL DE SOUZA CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B) Ao exeqüente sobre fls.333/349. \r\n\r\nProc. 2003.202.015563-6 - SAN MATTEO ADM. PART. E REP. SC LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896), Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987)) X ANTONIO VIEIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Despacho:Regularizar os autos de Agravo, que baixaram, entranhando e arquivando. \r\n\r\nProc. 2004.202.003328-4 - ARNAUD SPERLE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702)) X PADARIA E CONFEITARIA LEA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA COSTA SANTANA (RJ-129322)), Fiador: ERIVALDO DE MEDEIROS PEREIRA), Fiador: EUNICE ROSA MADEIRA PEREIRA Sentença:...Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando o despejo da Ré, fixado o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária. A Ré pagará as custas e honorários advocatícios, estes à razão de 10% (dez por cento) do valor dos débitos, tudo devidamente corrigido, além de juros legais de 1% (um por cento ao mês), a partir da citação. Deixo de fixar caução, na espécie, na forma do melhor entendimento sobre o tema e em razão dos prejuízos causados pela inadimplência quanto aos alugueres. \r\n\r\nProc. 2007.202.008477-9 - ANA ADOZINDA MONTEIRO DEVEZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (RJ-074669)) X MARIA GORETE DE SOUZA PINHEIRO À parte autora sobre novos documentos de fls. 27/38, digo, 27/50. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.410.001033-2 - DILCEA RAMOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DILCEA RAMOS DE MELLO (RJ-040148)) X MARILDA MATTOS FERREIRA GRAY), NEY DA SILVA GRAY), MARCUS VINICIUS FERREIRA NETTO), JOÃO RICARDO LIMA FERREIRA), FERNANDO ALEX LIMA FERREIRA NETTO), CASSIA CRISTINA LIMA FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) Despacho ordinatório: A Exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.202.002855-9 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MAGNO LOPES GARCIA E OUTRO Ao exeqüente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.202.011144-2 - ESPOLIO DE MANOEL AUGUSTO MAIA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X LUIZ CARLOS MARTINS DOS SANTOS), APARECIDA MARIA FRANCISCO MACHADO SANTOS Despacho ordinatório: Ao Exequente sobre as informações. \r\n\r\nProc. 2007.202.006384-3 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X MALAINE INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:D.R.A por dependência e em apenso. Com as certidões de praxe, voltar. \r\n\r\nProc. 2007.202.021679-9 - ESPOLIO DE JOSE LOURENÇO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA FERREIRA BODART (RJ-083850)) X ROSANGELA FRANCISCO DOS SANTOS Despacho:Cite-se, observando-se as modificações havidas com a Lei nº 11. 382, de 2006, inclusive a possibilidade de parcelamento prevista no artigo 745-A do Código de Processo Civil, caso comprovado o depósito de 30%(trinta por cento) do valor da Execução. Honorários de 10%(dez por cento), reduzido à metade se houver o pagamento em três dias (art. 652-A, § 2º do Código de Processo Civil). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.410.001518-0 - NEIRE DE FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) À parte executada para recolher as custas devidas: atos do OJA. (11) - 1107-2(25) - R$ : 182,55; atos dos Distribuidores (17) - 600202696-8 (30) - R$ :18,23; atos dos Escrivães/distribuição(10) - 1102-3(24) - R$ : 82,15; FETJ(18) - 6002-05926-6 (31) R$ ;3,64(44); taxa judiciária (19) - 2101-4(32) - R$ : 493,91; ofício- 1110-6 - R$ : 3,65- campo 39; FUNPERJ(20) - 600225174-9(33) - R$ :14,31; FUNDPERJ(21) - 5673-00124-3(24) - R$ : 14,31; CAARJ(41) - R$ : 2,68. \r\n\r\nProc. 2004.202.006813-4 - ANTONIO JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X ROQUE PEREIRA ROLIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA ROLIM (SP-105209B) Despacho:Oficie-se ao SERASA e SPC, indagando se há restrições por conta deste feito; caso positivo, deverão ser canceladas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.019354-4 - RENAUT CARDOSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588)) X MONGERAL PREVIDENCIA E SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:J. Aguarde-se a manifestação determinada, tendo em vista não haver requerimento de redesignação. \r\n\r\nProc. 2007.202.019354-4 - RENAUT CARDOSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588)) X MONGERAL PREVIDENCIA E SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Atos da Serventia: Trecho da Ata do dia 14/05/2008 \"Ao Demandante para que se manifeste sobre a Contestação.\" \r\n\r\nProc. 2008.202.012018-0 - ANA CRISTINA DELMAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X FRANCISCO MACIEL COSTA E OUTROS \"....Por ordem do Juízo, intimo o autor a juntar aos autos afirmação de pobreza em conformidade com o previsto no art. 4º. da Lei nº: 1.060 de 1950...\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.202.000712-0 - ANA LUIZA TRINDADE X EDNA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUZIA TRINDADE (RJ-080361) Despacho:Apensar do Inventário de JOSÉ LUIZ DOS SANTOS FILHO, que era viúvo da Extinta. Considerando o lapso temporal desde fls. 2/4, adequem-se as Declarações no que couber. Esclareçam-se as atividades e rendimentos dos Herdeiros e cônjuges para o exame da gratuidade. Considerando que neste a Inventariança foi postulada pela Requerente e no outor Inventário por LUIZ EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS, por ela patrocinado, esclareçam quem exercerá a Inventariança. Esclareçam a situação da Empresa para fins de apuraçãio de Haveres. Os atos serão praticados nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.011277-5 - LUIZ EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUZIA TRINDADE (RJ-080361)) X Falecido: JOSE LUIZ DOS SANTOS FILHO Despacho:Apensar ao Inventário indicado às fls. 12. Despachei em tais autos, onde serão praticados todos os atos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.006420-5 - ANGELICA MACEDO BELFORT NETA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X RONALDO BORGES DE LIMA), DENISE MUNIZ DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALFANYR DA SILVA BATISTA (RJ-027279) Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.010604-2 - ARLETE PEDRO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543)) X ARTDENT- CONSTRUINDO SORRISO E OUTROS Despacho:Defiro a Gratuidade para a Autora. Aguarde-se a Audiência. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.202.004774-2 - OSVALDO ELIAS MOREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X COMDOMINIO DO EDIFICIO SERP (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049) Despacho:Recebo o Recurso do Réu/apelante, nos efeitos devolutivos e suspensivos. Ao Autor/Apelado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.008384-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ERLI PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Regularize-se o Agravo, cujos autos baixaram, entranhando as peças cabíveis, arquivando-se o sobejo. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.202.003669-8 - TIC-TAC LOJAS DE ART. INFANTIS LTDA., Síndico: JOSE LUIS ROCHA BORGES DA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE LOPES (RJ-029619)) X CONDOMINIO DO ED. CENTRO COMERCIAL DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477) Às partes sobre fls. 78/79. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.015805-2 - FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SILVA SANTOS (RJ-078947)) X CLÍNICA CRISTO REI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON COSTA DE OLIVEIRA (RJ-150375E) À parte autora sobre novos documentos de fls.69/94. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.202.008102-0 - JULIO CESAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA (RJ-058676)) Despacho ordinatório: À parte Autora sobre manifestação do MP. \r\n\r\nId: 536462" ] }, "15º Juizado Especial Cível - Madureira": { "Atos": { "536428": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Renata de Lima Machado Amaral \r\n\r\nEscrivão: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.811.000290-5 - GREISE DA COSTA MENDENGUE (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711), Dr(a). JOSE ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427)) X OTÁVIO DIAS MESQUITA Despacho:Pelas partes foi firmado acordo de fl. 42, devidamente homologado, fixando o pagamento em 20 parcelas de R$ 188,00, totalizando R$ 3.760,00. À fl. 57 a autora informa que apenas nove parcelas foram pagas (R$ 1.692,00), restando R$ 2.068,00, que aplicando-se a multa convencionada de 10%, totaliza R$ 2.274,80, sendo esse o valor do débito, não atualizado. Assim, para fins de expedição de certidão de dívida, na qual deve constar o valor, determino a remessa ao contador para a atualização, de acordo com índices oficiais da CGJ e juros de 1% ao mês, a partir de julho de 2004 (último pagamento efetuado). \r\n\r\nProc. 2007.811.001475-8 - AURELIANO ESTEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS FONTENELLA (RJ-097287)) X REGINA DOS SANTOS VEIGA RODRIGUES Sentença:Tendo em vista a ausência injustificada do(a) reclamante à audiência, apesar de intimado(a), JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I da Lei n°9.099/95. Condeno o(a) reclamante no pagamento das custas judiciais (art. 51,§ 2º da Lei 9099/95). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.003451-1 - PNEUS L. SEIXAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X PAULO ROBERTO DE ASSIS Sentença:A condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Dec. 3474 de 19 de maio de 2000 e da Lei 9841/99, art. 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 2o (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. Os documentos dos autos, no entanto, dão conta de que a receita bruta anual da autora é superior ao previsto no dispositivo acima indicado. Assim, não pode a autora demandar em sede de JEC.Isso posto, julgo extinto o feito na forma do art. 51, IV da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos originais juntados pela autora, mediante substituição por cópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.003456-0 - PNEUS L. SEIXAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X UBIRAJARA ROMERO Sentença:A condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Dec. 3474 de 19 de maio de 2000 e da Lei 9841/99, art. 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 2o (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. Os documentos dos autos, no entanto, dão conta de que a receita bruta anual da autora é superior ao previsto no dispositivo acima indicado. Assim, não pode a autora demandar em sede de JEC.Isso posto, julgo extinto o feito na forma do art. 51, IV da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos originais juntados pela autora, mediante substituição por cópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.003458-4 - PNEUS L. SEIXAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X SILVIA MOURA FEITAL Sentença:A condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Dec. 3474 de 19 de maio de 2000 e da Lei 9841/99, art. 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 2o (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. Os documentos dos autos, no entanto, dão conta de que a receita bruta anual da autora é superior ao previsto no dispositivo acima indicado. Assim, não pode a autora demandar em sede de JEC.Isso posto, julgo extinto o feito na forma do art. 51, IV da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos originais juntados pela autora, mediante substituição por cópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.003461-4 - PNEUS L. SEIXAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X MÔNICA LUIZA CARVALHO FERREIRA DA SILVA Sentença:A condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Dec. 3474 de 19 de maio de 2000 e da Lei 9841/99, art. 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 2o (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. Os documentos dos autos, no entanto, dão conta de que a receita bruta anual da autora é superior ao previsto no dispositivo acima indicado. Assim, não pode a autora demandar em sede de JEC.Isso posto, julgo extinto o feito na forma do art. 51, IV da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos originais juntados pela autora, mediante substituição por cópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.003472-9 - PNEUS L. SEIXAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X WALCLER CARDOZO Sentença:A condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Dec. 3474 de 19 de maio de 2000 e da Lei 9841/99, art. 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 2o (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. Os documentos dos autos, no entanto, dão conta de que a receita bruta anual da autora é superior ao previsto no dispositivo acima indicado. Assim, não pode a autora demandar em sede de JEC.Isso posto, julgo extinto o feito na forma do art. 51, IV da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos originais juntados pela autora, mediante substituição por cópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.005787-0 - PNEUS L. SEIXAS LTDA-ME X ANDRE LUIZ BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Sentença:A condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Dec. 3474 de 19 de maio de 2000 e da Lei 9841/99, art. 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 2o (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. Os documentos dos autos, no entanto, dão conta de que a receita bruta anual da autora é superior ao previsto no dispositivo acima indicado. Assim, não pode a autora demandar em sede de JEC.Isso posto, julgo extinto o feito na forma do art. 51, IV da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos originais juntados pela autora, mediante substituição por cópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.005795-0 - PNEUS L. SEIXAS LTDA-ME X CELSO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Sentença:A condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a for ma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Dec. 3474 de 19 de maio de 2000 e da Lei 9841/99, art. 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 2o (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. Os documentos dos autos, no entanto, dão conta de que a receita bruta anual da autora é superior ao previsto no dispositivo acima indicado. Assim, não pode a autora demandar em sede de JEC.Isso posto, julgo extinto o feito na forma do art. 51, IV da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos originais juntados pela autora, mediante substituição por cópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.811.001281-4 - REGINA PERES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se a ré para que proceda à instalação do hidrômetro na residência da autora, no prazo de 30 dias, sob pena de multa de R$ 50,00, tal como determinado na decisão de fl. 56. \r\n\r\nProc. 2006.811.003732-0 - EZILDO JOAQUIM DE SANTANA X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isso posto, julgo procedente em parte a impugnação para reduzir o valor da execução para R$ 351,51. Sem custas e honorários. P.R.I.Após o trânsito em julgado, intime-se a ré para que proceda à substituição do bem penhorado por depósito judicial do valor devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.811.000883-7 - ALEXANDRE TORRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS (RJ-135414)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha o pagamento do crédito remanescente, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.811.002819-8 - ALCENY CASTRO (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO (RJ-129630)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) As partes sobre o acórdão de fls.94. \r\n\r\nProc. 2007.811.003034-0 - RITA DE OLIVEIRA VIDAL E OUTRO X CREDICARD Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência da ação formulado, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.005889-0 - CLELIA FERREIRA DIAS X LIGHT (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954) Despacho:Defiro o prazo de 15 dias para verificação pretendida pelas partes. Designe-se AIJ para data posterior e intimem-se as partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.811.001134-7 - ANTÔNIO ELYDIO GAURÇONI (Adv(s). Dr(a). SILVANA MATTOS DA SILVA (RJ-106262), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). ALEXANDRE PECLAT DE SOUZA (RJ-132037E), Dr(a). ADRIANO PEPE DOS SANTOS (RJ-138190), Dr(a). ROBERTA VIRGINIA DE BARROS BIZARELLO DOS SANTOS (RJ-148889)) X WÂNIA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO E OUTROS Despacho:Renove-se a diligência no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2006.811.002612-6 - MANUEL MONTEIRO X ARLY ALMEIDA GABRIEL Sentença:O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o(a) exeqüente promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado(a) , quedou-se inerte, conforme certificado. Por outro lado, conforme disposto no art. 51, § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c 267, III do CPC c/c art. 51, §1º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Desentranhe-se o contrato original, intimando o autor para retirada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005500-0 - MANOEL FERREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JULIANA MIRANDA DE ARAUJO TEIXEIRA (RJ-131452), Dr(a). SONIA REGINA COUTO PERNAMBUCO (RJ-092095)) X RITA DE CÁSSIA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779) Despacho:Aguarde-se por 60 dias a manifestação do exequente sobre a ação mencionada em sua petição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.811.001048-3 - MILTON FRANCISCO SCHLOMER (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) UNIMED, Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor do patrono da reclamante. Sem custas e honorários. P.R.I. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.000371-0 - LYLYAN RACHELL SIQUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada de R$ 35,00 em favor do reclamante e do débito remanescente em favor do réu. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004017-2 - ELAINE MELO SATURNO X LOJAS INSINUANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Trata-se de impugnação à execução fundada em título judicial no qual a embargante alega excesso de execução.À fl. 117, o impugnado se manifestou pela improcedência. Os autos foram enviados ao contador, tendo em vista que a questão controvertida se baseava tão somente na elaboração dos cálculos. À fl. 120/121 foram juntados os cálculos do contador, que atestam que o valor devido é R$ 695,27, que deve ser acrescido da multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC.Dessa forma, verifica-se a existência de excesso de execução, uma vez que e, valor superior ao devido.Isso posto, julgo procedente a impugnação e reduzo o valor da execução para R$ 764,79 e, por conseqüência, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora no valor de R$ 230,63, de R$ 534,16 em favor de sua patrona e do valor remanescente em favor da ré. \r\n\r\nProc. 2006.811.004502-9 - IVAN NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Intime-se a executada, na pessoa de seu patrono, para o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada. \r\n\r\nProc. 2006.811.005601-5 - ROBERTO RAUL BISSO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645)) X EVANDRO JOSÉ DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124), Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780) Sentença:Tendo em vista a ausência injustificada do(a) reclamante à audiência, apesar de intimado(a), JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I da Lei n°9.099/95. Condeno o(a) reclamante no pagamento das custas judiciais (art. 51,§ 2º da Lei 9099/95). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.018977-2 - ARLETTE MIGUEL PRADO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X D\"AVILA IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ROZA MATTOS RAMOS (RJ-070047) Sentença:HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000296-3 - ALMIR PERDOMO DA SILVA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Embora a petição de fl. 85 tenha sido recebida como impugnação à execução, a ré não efetivou o depósito do valor cobrado a fim de assegurar o juízo. Intime-se para que o faça, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.811.000364-5 - ALEX DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X CARTÃO BMG MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Recebo os embargos declaratórios, uma vez que tempestivos, mas não os acolho, tendo em vista inexistir na sentença questionada qualquer vício, devendo o embargante buscar a modificação do julgado por meio do recurso apropriado. \r\n\r\nProc. 2007.811.000818-7 - ROSANE PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora e de seu patrono, este em relação aos honorários advocatícios. Tendo em vista que o autor informa que os descontos continuam sendo realizados, determino seja oficiado ao INSS, com cópia de fl. 12/14, a fim de que proceda ao cancelamento dos descontos no benefício do autor, referente a empréstimo consignado em nome das rés, em 05 dias. Autorizo seja o mesmo entregue ao INSS pelo próprio patrono do autor. Cumpra-se com urgência. Comprove o autor, mediante documentos, quantos descontos foram realizados após a decisão de fl.22, devendo apresentar planilha da multa estipulada. \r\n\r\nProc. 2007.811.000911-8 - ARNALDO BARBOSA COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X LG (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:A diferença de valor entre o valor da venda do aparelho e da nota de fl.70 é justificável, uma vez que este último foi entregue pela própria ré, não incidindo os acréscimos resultantes das operações subsequentes. Quanto às especificações do aparelho que o autor entende ser inferior, esclareça detalhadamente as diferenças entre esse e o antigo. \r\n\r\nProc. 2007.811.001010-8 - MARCIO DA CRUZ X SUBMARINO S/A - B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Designada AC para o dia 02/10/2008 as 13:00h. \r\n\r\nProc. 2007.811.001327-4 - MARCIA SALLES PERELLI (Adv(s). Dr(a). SANDRA WANDERLEI DE BARROS (RJ-084442)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) A autora para informar se da quitação nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.001328-6 - MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA MACEDO (RJ-091435)) X ALFREDO GUILHERME DE LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GUILHERME DE LIMA NETO (RJ-108252) As partes para ciencia do V acordão. \r\n\r\nProc. 2007.811.001377-8 - TANIA DA CONCEIÇÃO VIANA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA ABREU (RJ-090286)) X MOTOROLA INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DANIELA DO NASCIMENTO OLIVEIRA CASANOVA (RJ-126892), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) As partes para ciencia do V acordão. \r\n\r\nProc. 2007.811.001586-6 - DAVI TOMAZ NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517)) X EXPRESSO MANGARATIBA As partes para ciencia do V acordão. \r\n\r\nProc. 2007.811.002323-1 - FRANCINE CORREA FREIRE COSTA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) A parte autora sobre o depósito de fls.109. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.811.002808-3 - ARLETE COSTA PIRES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) condenar à ré ao pagamento de uma indenização por danos morais, no valor que ora fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação e correção monetária calculados a partir da data da publicação da sentença; 2) condenar a ré a devolver em dobro o valor de R$ 100,00 retirados indevidamente de sua conta bancaria.Sem ônus sucumbenciais e sem honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. ...Homologo por sentença a decisão prolatada pela Drª. Juíza Leiga, de acordo com a Lei nº. 4.578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma acima decidida. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.811.003179-3 - WELLINGTON RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X TELEMAR -TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003416-2 - ELISEU GONZAGA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003736-9 - JORGE LUIS DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X RM AUTOVAN-RIO COMERCIO DE VEICULOS ME Despacho:Restou infrutífera a tentativa de penhora on line. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, em 05 dias, sob pena de extinção pela inexistência de bens, nos termos do art. 53, § 4o da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.004731-4 - JOÃO EVANGELISTA TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Sentença:HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.005118-4 - MARILDA JONTORNO (Adv(s). Dr(a). GUARACIQUERI LIBORIO BASTOS (RJ-120293)) X BCP - TELECOM RJ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA MURAD (RJ-118433) Ao autor para dizer se dá quitação ao depósito de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2007.811.005480-0 - MÁRCIA REGINA AZEVEDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE ALMEIDA MIRANDA (RJ-084506)) X MILOCAR - COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:1 - Recebo os embargos declaratórios, mas não os acolho uma vez que não há na sentença o vício apontado, uma vez que os índices aplicados na correção monetária é sempre o oficial. 2 - Defiro Gratuidade de Justiça à autora. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.005664-9 - CLAUDIA MARIA GOMES PLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNA DA ROZA FREIRE (RJ-139413)) X GOMES SANTOIAN MÓVEIS LTDA Fica designado o dia 06/10/2008 às 10:00 h para audiência de conciliação, que poderá ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.811.005905-5 - MAURICIO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES E SOUZA (RJ-141200)) X BANCO BGN Fica desginado o dia 06/10/2008 às 10:15 para audiência de conciliação, que poderá ser convolada em instrução em julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.811.005966-3 - AUTO-ESCOLA JAQUELINE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). WANDERSON MESQUITA (RJ-099548)) X PROSEGUR BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Fica designado o dia 06/10/2008 às 10:30 h para a audiência de conciliação, que poderá ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.811.000477-5 - QUITERIA LUCILDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805), Dr(a). VALESKA RAMOS MORAES (RJ-150791E) A autora para informar se da quitação nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.003205-9 - CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300)) X JOSÉ CARLOS FIGUEIRA GALHÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506), Dr(a). KÁTIA ALVES BARRETO PIRES (RJ-136457E) Despacho:Homologo o acordo firmado pelas partes. Intime-se o réu, por mandado, para início do pagamento, vencendo a primeira parcela em 15/06/08 e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes. Dê-se ciência sobre a conta para depósito. \r\n\r\nProc. 2007.811.000120-0 - CARLOS JOSE BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMAURI SIMÕES BASTOS (RJ-050301)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a executada, na pessoa de seu patrono, para o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, e voltem conclusos para penhora on line.. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.202.010364-8 - SANDRA ISABEL FERNANDES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X JOSE MAURO GONÇALVES NUNES E OUTRO) Sentença:Diante da incompetência territorial deste Juizado, visto que a ré tem seu domicílo em bairro não abrangido pela área da competência deste Juízo, e, diante da inaplicabilidade dos arts. 111 do CPC c/c 311 do CPC, à luz do art. 2o. da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade, economicidade (o máximo de eficiência com o mínimo de atividade jurisdicional), JULGO POR SENTENÇA, EXTINTO o presente feito, sem julgamento de mérito, diante da incompetência territorial, com fulcro no art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 536428" ] }, "15º Juizado Especial Criminal": { "Atos": { "536429": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcelo Pereira da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Paula Ribeiro Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.202.020095-0 - CARLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601) A composição dos danos civis foi homologada por sentença, extinguindo a punibilidade do autor do fato. Observado que a sentença proferida constitui título executivo judicial, a quantia acordada deverá ser executada no Juízo Cível. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia; Art. 139 do Cp - Difamação \r\n\r\nProc. 2008.202.009896-3 - OSWALDO FERNANDES DE OLIVEIRA X MONIQUE MACHADO REDONDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255) 1- Fls 40 Advirto ao culto Advogado que é vedado expressamente pelo CPC, aplicável a legislaçao processual penal subsidiariamente, fazer \"cota\" escrevendo em folha de processo. Esta prerrogativa é exclusiva do Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradores de entes públicos. A ação do Dr. Advogado é passível de pena de multa. Acreditando em seu desconhecimento deixo de aplicá-la. 2 - A queixa-crime não preenche os requisitos legais devendo ser emendada, nela, por exemplo, falta a indicação do local e dia dos supostos fatos imputados. Esta situação de ausência de informações imprescindíveis acarretou a decisão de fls. 39, que reconsidero para que o feito permaneça neste Juízo. 3 - Emende-se a queixa-crime. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.202.018903-6 - WANDERSON MASSONI VARGAS (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X CHEN LICHANG 01 - J-se. 02 - Defiro. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.800.187979-5 - FERNANDO DE PAULA CANTOVITZ (Adv(s). Dr(a). GISELLE QUEIROZ DE OLIVEIRA (RJ-115956) A composição dos danos civis foi homologada por sentença. Observado que a sentença proferida constitui título executivo judicial, a quantia deverá ser executada no Juízo Cível. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 536429" ] }, "Méier": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "536551": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.007083-0 - ZENEIDA MARIA IGUALTHYER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VILMA PEREIRA DE BARROS E OUTRO Sentença:1 - Não havendo qualquer impugnação, HOMOLOGO o cálculo de fls. 132;2 - Inscreva-se e expeça-se guia.3 - Formulem os interessados, a seguir, pedidos de quinhões, em 10 dias e digam, em igual prazo;4 - Se concordes, ao partidor, para esboço e digam em 5 dias;5 - Não havendo impugnações, venha a prova do pa-gamento do imposto e a certidão prevista na Consolidação Normati-va.6 - Após, cls. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.208.004351-6 - SCHUINT E MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X FEPOM REFRIGERAÇÃO E INSTALAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE FÁTIMA SINDER HEGDORNE (RJ-119529), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Decisão:Processo em ordem.Rejeito a preliminar de ausência de condição de procedibilidade por falta de notificação......Defiro a produção de prova pericial, requerida pelo réu......Nomeio perito o Dr. Francisco Pinheiro Mourão, Engenheiro Elétrico e Mecânico, tel. 2232-6944 e 8876-3324. Intime-se o mesmo para dizer se aceita o encargo, devendo formular proposta de honorários......Em 5 dias indiquem as partes assistentes técnicos e apresentem quesitos......A prova documental suplementar deverá ser produzida na forma do artigo 397 do CPC. A necessidade de produção da prova oral será apreciada após a realização da perícia, designando-se, oportunamente, caso necessário, AIJ para oitiva de testemunhas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.008526-0 - MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X ANTONIO RODRIGUES DE CARVALHO FILHO E OUTRO À INVENTARIANTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.208.008429-4 - RONALDO JOSE MOREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COURE (RJ-061512)) X RENEE MOREIRA CAETANO Decisão:Considerando tratar-se o feito do Arrolamento dos bens de Renée Moreira Caetano e de José João Caetano Filho, anote-se no distribuidor o nome do 2º Inventariado.Recolha o Inventariante as custas da 2ª sucessão.Após, certifique o Cartório conforme a Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2005.208.003138-6 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X ANGELA DE LIMA TEIXEIRA DE OLIVEIRA Despacho:Ao Inventariante para informar se Renilda deixou bens a inventariar, além do quinhão referente aos bens da ora inventariada. \r\n\r\nProc. 2006.208.004238-6 - CYLENIO DO ESPIRITO SANTO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ADELAIDE DO ESPIRITO SANTO LOUREIRO), JOSE FERREIRA LOUREIRO Decisão:Ao Inventariante sobre a resposta do ofício de fl. 143. \r\n\r\nProc. 2006.208.004706-2 - IRENE GONÇALVES DA COSTA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA COSTA SILVA (RJ-055912)) X WALDELINO LUIZ GONZAGA DE ARAÚJO Despacho:Venha o plano de adjudicação.Após, certifique conforme a Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2006.208.012192-4 - NEUSA DUQUENNE DE MAGALHÃES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MACHADO NETO (RJ-030082)) X WALDYR GOMES Decisão:Fl. 78 - Regularize-se a certidão de fl. 35 para que seja juntado aos autos a certidão referente ao ora inventariado.Indefiro o requerimento de cessão de direitos hereditários por termos nos autos, eis que o requerente deverá pleitear a referida cessão por instrumento público, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.208.002590-1 - ALESSANDRO SOUZA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA COELI TOSTES PICANCO (RJ-098245), Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566)) X VALDIR LOBO DE CARVALHO Decisão: O rito do arrolamento pressupõe a vinda, com a petição inicial, de relação de bens e herdeiros, atribuição de valor aos bens do espólio, observado o disposto no art. 993 do CPC, e o esboço de partilha amigável na forma do art. 1036 do citado diploma legal, com a redação da Lei nº 7019/82. Cumpra-se a decisão de fl 49, sob pena de ser o feito convolado para o rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2007.208.010482-5 - DALVA CONCEIÇÃO MARQUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X MARIA DAS DORES SILVA MARQUES À INVENTARIANTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.208.013822-7 - CELSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALERIA PEREZ LIRA (RJ-100258)) X Falecido: EMILIA VIEIRA FERNANDES Decisão:Venha o traslado do testamento.Recolha o requerente, corretamente, a diferença das custas processuais, diante do informado à fl. 92v. \r\n\r\nProc. 2008.208.001522-3 - NEYDE DE ANGELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JARME BARBOSA (RJ-034232)) X GABRIELA MATTOS DE ANGELO Decisão:O rito do arrolamento pressupõe a vinda, com a petição inicial, de relação de bens e herdeiros, atribuição de valor aos bens do espólio, observado o disposto no art. 993 do CPC, e o esboço de partilha amigável na forma do art. 1036 do citado diploma legal, com a redação da Lei nº 7019/82.É necessária, também, prova de quitação de tributos relativos aos bens do espólio (certidões municipais e negativa federal) e de suas rendas (art. 1036 § 5º do CPC, com a redação da Lei nº 7019/82).Atenda às exigências legais supra enunciadas e junta-se, ainda, os documentos necessários, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.002327-0 - LUCIÉRE MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSO SOARES VERDAN (RJ-093106)) X RUY JOSÉ ESTRELLA ANACLETO Decisão:1 - Recebo fl. 23 como emenda à inicial. Convolo o feito de Arrolamento para Inventário. Retifique-se no Distribuidor;2 - Defiro o pagamento das custa ao final. Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se termo de compromisso;3 - Prestado o compromisso, venham as primeiras declarações em 20 dias, lavrando-se termo;4 - Regularize-se a representação dos herdeiros ou promovam-se as respectivas citações;5 - À fazenda e ao MP;6 - Não havendo impugnação, à avaliação.7 - Digam os interessados sobre a avaliação;8 - Não havendo impugnação, às últimas declarações, lavrando-se termo;9 - Ao contador;10 - Digam todos sobre o cálculo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.014395-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160)) X CLEZIO MOURA BASTOS Sentença: Homologo a desistência manifestada às fls. 68 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas ex lege. P.R.I.. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.208.005014-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO PEREIRA NASCIMENTO Decisão:Fl. 30/31 - Aguarde-se pelo prazo de requerido. Diga o autor se deseja desistir da demanda ou a homologação do acordo, regularizando, neste último caso, a representação processual do réu no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.015260-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA CRISTINA DELAUNAY NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.208.001552-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ CLAUDIO FERREIRA RIBEIRO Decisão:Cumpra-se o despacho de fl. 30, no prazo de 5 dias. sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.208.007048-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X DEIVISON MACHADO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.007806-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARMELITA V (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X SERGIO DA CONCEIÇÃO E OUTRO Decisão:Intime-se a parte ré para regularizar a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.208.015126-8 - NAIR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.208.001041-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X MARCIA TRAMONT PAES E OUTRO Decisão:Fl. 40 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.004664-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA HERADE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO SANTOS CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-107181)) X HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO FILHO E OUTRO Sentença: Homologo a desistência manifestada às fls. 43 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas ex lege. P.R.I.. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.007034-5 - ESMÊNIA FREIRE DIAS CARLOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:1) Considerando a manifestação do executado, que aponta para sua concordância com o valor bloqueado, desnecessário o termo de penhora e intimação para oposição de embargos. Defiro o desbloqueio das demais contas. Junte-se aos autos o comprovante de ordem de transferência do valor bloqueado na conta do ABN Amro Real para uma conta judicial, bem como de desbloqueio das demais contas. 2) Diga o exequente, no prazo de cinco dias, se dá quitação ao executado, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.208.011523-9 - LUIZ ANTONIO DA FONSECA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSELIA EMILIA DA SILVA (RJ-120004)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.208.005187-2 - MARCELO ROSSI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DA ROCHA (RJ-137662)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.013740-5 - JAIRO FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.006668-8 - ESPOLIO DE AGOSTINHA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MACIEL DE JESUS (RJ-048204)) X LUIGI LUIZETTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SENRA (RJ-053634), Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738) AO INTERESSADO SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.002561-5 - JOSÉ MARIA FERNANDES LINDENBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X MARIA JOSÉ MIRANDA PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 71 - Indefiro, eis que já expedido mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2007.208.004395-2 - LUCIA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X EDUARDO ALEXANDRE SOARES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se Mandado de Verificação e Imissão na Posse. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.011189-1 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X CARLOS ALBERTO MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça a parte ré.A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.208.013520-2 - ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEFINA ANCA ALVAREZ (RJ-039128)) X MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA Decisão:Expeça-se Mandado de Verificação e Imissão na Posse. \r\n\r\nProc. 2008.208.002428-5 - RUTH DIOGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MYRIAN TAVARES CUNHA (RJ-065848), Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854)) X JORGE COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu.Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.208.003717-6 - BENICIO DAS NEVES LEITE (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA (RJ-058676)) X BRUNO FERREIRA DOS SANTOS DE ALMEIDA Decisão:Recolha o autor a diferença das custas apontada à fl. 21v. (FUNPERJ E FUNDPERJ - R$ 7,85 )Cite(m)-se, dando-se ciência a(os) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.208.013921-7 - CENTRO ADMINISTRADOR DE BENS RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X CAFÉ E BAR PREVIDÊNCIA Decisão:Expeça-se mandado de despejo do imóvel, autorizado o emprego de força e arrombamento, devendo os móveis e utensílios que eventualmente guarneçam o imóvel serem removidos para o depósito público, salvo os bens móveis penhorados que devem ser entregues ao depositário judicial.Autorizo, deste já a alienação dos bens que forem removidos para o depósito público, para a hipótese de permanecerem mais de noventa dias sem que sejam reivindicados, na forma do artigo 356 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça.Certifique o cartório se foram oferecidos embargos. Em caso negativo, intime-se desde logo o exequente para dizer se deseja a adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.004189-0 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X WANDERCY MENDES DA SILVA Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 197/200 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.208.006222-5 - BOMBAS LEAO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X PERPOCOS PERF. ASSIST. TECNICA POCOS LTDA Despacho:Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.208.015710-6 - ALEXANDRE PIRES COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARCELLOS CABRAL COELHO (RJ-119169)) X WILSON RIBEIRO BRITO Despacho:Fl. 37 - Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.208.016274-6 - HUMBERTO SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE OLIVEIRA GUEDES NETO (RJ-067374)) X FRANCO ALBUQUERQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO AUGUSTO PINTO (RJ-019712) Despacho:Ao Executado sobre fls. 23/24 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.010659-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X PATRICIA SANTOS RODRIGUES Despacho:Ao autor sobre fl. 70 \r\n\r\nProc. 2007.208.014476-8 - TRP NORTE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X ANDRÉ VINICIUS SANTOS MIRANDA Decisão:Regularize o autor a representação processual em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.008712-1 - ROGERIO PRADA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)) X IVANETE FERNANDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938) Decisão:Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Decorrido o prazo de dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2007.208.009292-6 - JORGE RENATO DA MATA XAVIER (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 110/115 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.001603-0 - ODETTE ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X NATURA COSMETICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS COLUSSI (-) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 137/144 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.006884-7 - JOÃO VAZ DINIZ (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Despacho:1) Defiro JG; 2) Fls. 20 e 22 - Recebo como emenda à inicial, devendo o autor providenciar cópias para instruir o mandado; 3) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 24/06/2008 às 15:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.208.006884-7 - JOÃO VAZ DINIZ (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA 1) Defiro JG; 2) Fls. 20 e 22 - Recebo como emenda à inicial, devendo o autor providenciar cópias para instruir o mandado; 3) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 24/06/2008 às 15:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público.( republicação ) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.007940-9 - LUCINDA DIAS ROXO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X DOMINGOS GONCALVES Decisão:O rito do arrolamento pressupõe a vinda, com a petição inicial, de relação de bens e herdeiros, atribuição de valor aos bens do espólio, observado o disposto no art. 993 do CPC, e o esboço de partilha amigável na forma do art. 1036 do citado diploma legal, com a redação da Lei nº 7019/82.É necessária, também, prova de quitação de tributos relativos aos bens do espólio (certidões municipais e negativa federal) e de suas rendas (art. 1036 § 5º do CPC, com a redação da Lei nº 7019/82).Emende o requerente a petição inicial, atendendo às exigências legais supra enunciadas e juntando, ainda, os documentos necessários, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.004203-9 - ADITE ALBERTO PENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL PENA Despacho:Lavre-se termo judicial das renúncias, na forma do Art. 1806 do CC. \r\n\r\nProc. 2006.208.004408-5 - MARIA DO CARMO THO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINO INACIO THO Sentença:1 - Não havendo qualquer impugnação, HOMOLOGO o cálculo de fls. 36;2 - Inscreva-se e expeça-se guia.3 - Formulem os interessados, a seguir, pedidos de quinhões, em 10 dias e digam, em igual prazo;4 - Se concordes, ao partidor, para esboço e digam em 5 dias;5 - Não havendo impugnações, venha a prova do pa-gamento do imposto e a certidão prevista na Consolidação Normati-va.6 - Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.208.006992-6 - ANA IOLANDA SARDELLA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAUDELINO DE CARVALHO Sentença:1 - Não havendo qualquer impugnação, HOMOLOGO o cálculo de fls. 73;2 - Inscreva-se e expeça-se guia.3 - Formulem os interessados, a seguir, pedidos de quinhões, em 10 dias e digam, em igual prazo;4 - Se concordes, ao partidor, para esboço e digam em 5 dias;5 - Não havendo impugnações, venha a prova do pa-gamento do imposto e a certidão prevista na Consolidação Normati-va.6 - Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.001407-1 - DAGMAR MARIA RODRIGUES DE MELO X ANTONIO LOBO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RACHEL PIFFER DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-142752) Despacho:Venha o plano de adjudicação.Após, certifique o Cartório conforme a Consolidação Normativa \r\n\r\nInventário, pelo rito de arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.208.016785-9 - JOSÉ MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X OLIMPIO CANDIDO Decisão:O rito do arrolamento pressupõe a vinda, com a petição inicial, de relação de bens e herdeiros, atribuição de valor aos bens do espólio, observado o disposto no art. 993 do CPC, e o esboço de partilha amigável na forma do art. 1036 do citado diploma legal, com a redação da Lei nº 7019/82.É necessária, também, prova de quitação de tributos relativos aos bens do espólio (certidões municipais e negativa federal) e de suas rendas (art. 1036 § 5º do CPC, com a redação da Lei nº 7019/82). Atenda-se às exigências legais supra enunciadas e junte-se, ainda, os documentos necessários, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.004443-5 - REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X JOSE HERCILIO ROMUALDO DA FONSECA RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.208.009845-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ALFREDINA SUDRE GONÇALVES PAZ Decisão:1)Cumprido o mandado e não oferecidos embargos, constitui-se ex vi legis o título executivo judicial;2)Convertido, também, o mandado inicial em mandado executivo (CPC, art. 1.102.c, 2ª parte).3)Intime-se o devedor pessoalmente por OJA para efetuar o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido ao valor da dívida multa de dez por cento, sem prejuízo da penhora, na forma do artigo 475-J do CPC. Expeça-se carta precatória, se necessário. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.208.006657-5 - CARLOS PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062)) X WILSON PINTO NOVAES NETO Sentença: Homologo a desistência manifestada às fl. 17 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas ex lege. P.R.I.. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.011729-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISABEL NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-131675)) X MARIA DO ROSARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377) Despacho:Especifique a parte ré o que deseja provar com a oitiva das testemunhas e/ou com o depoimento pessoal requeridos às fls. 96, justificando a necessidade de produção das provas, a fim de possibilitar o exercício do juízo de admissibilidade das provas, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.009125-9 - EZIO SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X TERRA NETWORKS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 49/54 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.208.001200-3 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ADILSON DOS SANTOS Recolham-se as custas da precatória. \r\n\r\nProc. 2008.208.003864-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO Despacho:Diga o autor se deseja desistir da demanda ou a homologação do acordo, regularizando, neste último caso, a representação processual do réu no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.004191-0 - EDUARDO BARBOSA COUTO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X MARIA APARECIDA TRAVASSOS DA COSTA Sentença: Homologo a desistência manifestada às fls. 21 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas ex lege. P.R.I.. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.208.001978-0 - DIEGO DE ASSIS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKYBAS (RJ-111620)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LURDES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Despacho: Considerando a produção de prova oral em audiência e a posterior juntada de laudo pericial complementar, digam as partes em alegações finais pelo prazo igual e sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.008683-5 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X WAL MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 108/113 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 536551" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "536556": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marco Antonio Cavalcanti de Souza \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2007.208.015347-2 - LABORATORIO DEIVISSON DE ANALISES CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X GERALDO MANOEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA (RJ-106066) Decisão:Em provas, justificada e pormenorizadamente, devendo, ainda, as partes esclarecer se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.002403-7 - KEILLA COSTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X CLÁUDIO RIBEIRO DE OLIVEIRA ATENDA-SE À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.208.015028-8 - TARCISIO PINTO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS DA SILVA FERREIRA (RJ-056316)) X Falecido: CARLOS ROBERTO PINHEIRO Decisão:1- Venham as certidões do 5o e 6o distribuidores.2- Venha a Certidão de Dependentes habilitados perante o INSS. \r\n\r\nProc. 2007.208.017578-9 - REGINA HELENA BARBOSA FEYDIT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X Falecido: FRANCISCA DE SOUZA BARBOSA Decisão:Cumpra, os Requerentes, o despacho de fls. 25, integralmente (Certidão de Dependentes). \r\n\r\nProc. 2008.208.009710-0 - NEUZA PRUDENCIO DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-073521)) X Falecido: RENATO DOS SANTOS SILVA Decisão:Tendo em vista documento às fls. 11, INDEFIRO a JG. Venha a Requerente com o recolhimento das custas e taxa judiciais em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.010314-8 - LUIS MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X Falecido: ZULEIKA DA FONSECA VARELLA MARQUES DE ALMEIDA VENHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 1,33. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.011074-8 - WALDIR EDUARDO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA FLOR DE MAIO DA SILVA ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2005.208.008263-1 - MARCELO THEOTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X SONIA THEOTONIO DE OLIVEIRA Decisão:Ao Requerente para se manifestar sobre fls. 116v. \r\n\r\nProc. 2005.208.008543-7 - SYLVIA PIMENTA FRAPOLLI (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X LUIZ EDUARDO FRAPOLLI ATENDA-SE À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.208.009688-5 - MARIA DA PIEDADE VIEIRA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X JOSÉ LOPES VENHA AOS AUTOS O TERMO DE TESTAMENTARIA. \r\n\r\nProc. 2005.208.012684-1 - RONALDO DUVANEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALONSO RUA (RJ-050858)) X ANTONIO FERNANDES DE ALMEIDA JÚNIOR ATENDA-SE À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.208.013575-1 - SIMONE ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257), Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X JORGE NATAL DA SILVA PEREIRA INTERESSADO RETIRAR OFICIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.011149-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MADSON ALEXANDRE DE ALCANTARA autor recolher custas para nova diligencia \r\n\r\nProc. 2008.208.009880-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO NAVEGA MORET Despacho: Venha a comprovação da cientificação do devedor quanto a mora ex re através de notificação remetida à sua residência. \r\n\r\nProc. 2008.208.010090-1 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO Decisão:1- Comprovada a mora, defiro a liminar pleiteada.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem, na forma do art. 3º, §1º, do DL 911/69.3- Cite-se o Réu para oferecer resposta em 15 dias da execução da liminar, com as advertências dos parágravos 2º e 4º do citado dispositivo legal.4- Oficie-se ao Detran para constar a restrição quanto a alienação envolvendo o bem objeto dete processo. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.004000-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-093419)) X LIDERBRAS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA ao autor sobre a devolução da carta precatoria \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.208.002325-2 - RUBENS CARONE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA (RJ-043593)) X ESPÓLIO DE ALOYZIO ALVES DA COSTA Decisão:Ao Requerente para providenciar o pagamento do imposto, conforme determinação da Fazenda Estadual (fls. 95v). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.009625-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X KALIMERA BORO BAR E RESTAURANTE LTDA aO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2002.208.002153-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NATO RIO PILHAS ELETRICAS LTDA Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, deixou de impulsionar o feito, conforme certificado à fl. 263/v , sendo certo haver demonstrado, com isso, seu desinteresse em prosseguir com o processo. Diante do exposto, JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante a norma insculpida no art. 267, III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.013893-2 - ROSE MARY PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Em provas, justificada pormenorizadamente. \r\n\r\nProc. 2005.208.006432-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706)) X JOAO BATISTA DE OLIVEIRA BRITO E OUTRO Decisão:Oficie-se a 2ª Vara de Família, conforme requerido às fls. 153. \r\n\r\nProc. 2005.208.009045-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARK SIDE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X MARCELO OTHELO MENEZES DE OLIVEIRA E OUTRO AUTOR FORNECER COPIAS P/CONTRA-FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.208.000749-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"GREEN HILL´S\" (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X MANUEL DE JESUS DE CASTRO PEREIRA autor recolher as custasd do mandado de penhora e avaliação e cópia do respectivo greerj \r\n\r\nProc. 2007.208.006433-5 - CELINIO ULISSES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido do item \"a\" do Rol da Inicial para CONDENAR o Réu a pagar ao Autor o valor da diferença correspondente aos percentuais de 8,04% e 19,75%, incidentes sobre o período apontado na inicial, corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros de mora, de 1% (hum por cento) ao mês, a se contar da data da citação e JULGO IMPROCEDENTE o pedido do item \"b\", do mesmo Rol, por falta de amparo legal. CONDENO o Réu ao pagamento de custas e honorário advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publicada em mãos da Titular do Cartório. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006717-8 - LAURA SIMÕES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ COSME DOS SANTOS GOMES (RJ-040880)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Diga a Autora sobre fls. 115/122. \r\n\r\nProc. 2007.208.006793-2 - AUREA VASQUEZ CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VASQUEZ CORRÊA SILVA (RJ-063016)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Não obstante o rito imprimido ao presente feito, defiro a manifestação do Autor sobre a resposta, conforme requerimento formulado às fls.39. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2008.208.007404-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOM SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X MARLY PORTO RIBEIRO Decisão:Cumpra, o Autor, a decisão de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2008.208.007713-7 - PEDRO ROBERTO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X ANDRE LUIZ FERNANDES NOBREGA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 07/07/2008 às 15:00 horas. Cite(m)-se. Intime(m)-se o(s) Réu(s) advertindo-o(s) de que deve(m) comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2008.208.009217-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSANSKY (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X LUIZ GONÇALVEZ Recola-se a diferença da taxa judiciária R$ 45,21 Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2008 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.008757-8 - EDNA AUGUSTA LEE (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PRINCESA LEOPOLDINA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551) Decisão:Em provas, justificada e pormenorizadamente, devendo, ainda, as partes esclarecer se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2008.208.009009-9 - MILTON PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA TERESA PELUSO FERRARO Decisão:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.009342-8 - SERGIO NERES DE DEUS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X PAES MENDONÇA S/A Decisão:1- Tendo em vista o documento às fls. 12, defiro a JG ao Autor. 2-Satisfeitos os requisitos dos artigos 282 e 283, do CPC e não ocorrendo qualquer das hipóteses do art. 295 do CPC, CITE(M)-SE. 3- Tendo em vista que não há nos autos elementos suficientes para caracterizar a verossimilhança do alegado, que possibilite a concessão de antecipação de tutela, INDEFIRO-A. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.001540-3 - PAULO CARVALHO E ADVOGADOS ASSOCIADOS CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA S/C (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X MAZZAWAY SERVIÇOS TÉCNICOS DE INFORMÁTICA LTDA Decisão:Em Réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.008501-4 - ECISA PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X THIAGO RODRIGUES FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657) 1 - Reconsidero a r. decisão do d. magistrado que estava em auxílio a este Juízo no mês de maio p. passado porquanto desnecessária a prestação de caução para execução provisória, uma vez que a falta de pagamento é modalidade de infração contratual de acordo com o art. 9º, II da Lei 8245/91. 2 - Fls. 186: Expeça-se carta de sentença.3 - Após, subam os autos principais ao Eg. TJ, voltando-me conclusos os autos suplementares. \r\n\r\nProc. 2007.208.001147-1 - JEAN DE OLIVEIRA CHAIA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X NIVALDO PEREIRA DE RESENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Despacho:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil para o dia 10/07/08, às 14h 30min. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.008653-7 - EDITH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X TATIANA MARIA MARTINS CAMPOS Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.208.010164-4 - OBRA PORTUGUESA DE ASSISTÊNCIA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X PAULETE TRISTÃO DA FONSECA E OUTRO RECOLHA-SE O VALOR DE R$ 160,66 NO CAMPO ATOS DOS ESCRIVÃES, FACE À CUMULAÇAO DE AÇÕES. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.208.008665-5 - REQUINTHE HASTA PÚBLICA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER (RJ-080188)) X CIRCUITO 282 - AUTO CENTER LTDA E OUTRO Decisão:Venha, a Autora, com as custas e a taxa judiciais em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.208.006953-0 - JAIR GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUNICE SENN (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Tendo em vista que o despacho de fls. 25 foi publicado sem constar o nome do advogado da embargada, remeto novamente para que seja republicado com a devida correção. Despacho: 1- Defiro a JG ao Embargante.2- Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.208.000882-6 - PAULO ROBERTO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRANTE Despacho:Em provas, justificada pormenorizadamente, devendo, ainda, as partes esclarecer se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.208.006805-7 - AURIMAR AURIEME LAPORT-ME (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA LAPORT (RJ-146231)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, vez que o documento de fls. 16 demonstra que não se trata de hipossuficiente. Recolham-se as custas e taxa judiciária, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.009064-2 - MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218), Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X NEUZA MARIA MELLO PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO EXEQUENTE SOBRE DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2005.208.009014-7 - MARIA DO CARMO CINCINATO BESERRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X TEREZINHA DE OLIVEIRA DE ARAÚJO SR. ADVOGADO: FAVOR TRAZER AOS AUTOS COMPROVANTE DE ENTREGA DO OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL, VIABILIZANDO A REITERAÇÃO DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2006.208.014473-0 - INVESTHOR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X LEVONE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA sR. Advogado:Favor recolher custas para remessa dos ofícios ou retirá-los em cartório, pois os mesmos encontram-se à contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.001609-2 - ESPÓLIO DE JOAQUIM ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES CARNEIRO DA SILVA (RJ-011149)) X JAQUELINE ESTELA DE ANDRADE RAMOS Decisão:1) Retifique-se o pólo ativo, conforme fls. 65. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se.2) Venha Maura de Oliveira Gomes com sua manifestação de interesse, a fim de dar prosseguimento ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.208.005315-5 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X JOÃO MÁRIO SANTOS FALCÃO E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.208.009070-0 - GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X AURIMAR AURIEME LAPORT - ME (CONVEX SOLUÇÕES) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA LAPORT (RJ-146231) Decisão:1)Oficie-se ao Detran-SP, como requerido às fls. 50.2)Cumpra-se fls. 77. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.008029-4 - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351)) X LUIZ MANTOANO AO INTERESSADO, TENDO EM VISTA A CHEGADA DAS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS DA RECEITA FEDERAL E DETRAN. \r\n\r\nProc. 2005.208.011649-5 - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351), Dr(a). GLAUCIA PELLI DA COSTA DANTAS (SP-236046)) X ESPOLIO DE LUIZ JOSE DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro a substituição do pólo passivo, devendo constar ESPÓLIO DE LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA. Renove-se a diligência na pessoa de seu inventariante. 2- Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.008283-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289)) X MEIRY DO SOCORRO ARAUJO MARTINS SR ADVOGADO: FAVOR RETIRAR OS OFÍCIOS QUE ENCONTRAM-SE À CONTRA-CAPA DOS AUTOS OU RECOLHER CUSTAS PARA O ATO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.208.012999-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-093419)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO ao autor recolher custas para a expedição da carta precatoria e as copias necessarias par tal ato \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.006567-4 - LUCIA MARIA BREIA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO (RJ-055348)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Digam as partes se têm interesse na audiência preliminar, prevista no art. 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.208.007693-3 - TEREZA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA ALVES MACHADO (RJ-069418), Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304)) X ESPOLIO DE WANDERLEY FERREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974) Decisão:Reporto-me à decisão às fls. 249. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.007585-0 - ALEXANDRO ALBERTO BORBA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191)) X RECREIO RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) EM PROVAS JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.208.011586-0 - ROGER JOHANN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) PUBLICAÇÃO DA R. DECIÃO DE FLS. 78: \"... FICA DESIGNADA AIJ PARA 28/05/08 AS 15:00 HORAS...\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.008868-8 - ALUÍZIO DA SILVA DERIZANS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS Decisão:Venha comprovante de rendimentos para análise da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.015074-4 - ALEXANDRE GOMES DAS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA ROCHA (RJ-136983)) X CRECHE TEMPLO DO APRENDIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-083239) Decisão:1) Defiro à Ré o prazo de 5 dias para apresentação para apresentação da alteração contratual autenticada e dos atos constitutivos regularizados.2) Em provas, justificada pormenorizadamente. \r\n\r\nProc. 2008.208.009074-9 - LÚCIA GONÇALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X NORTE SHOPPING Decisão:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nProc. 2008.208.009809-8 - VALERIA MARIA FERREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645)) X CASAS BAHIA E OUTRO Decisão:1- Defiro a JG à Autora. 2- Estou convecido da verossimilhança do alegado pelo(a) Autor(a), motivo por que DEFIRO, EM PARTE, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA REQUERIDA, para determinar que a(o) Ré(u) exclua o nome do(a) Autor(a) dos cadastros restritivos de crédito, com base na dívida que está sendo discutida, nestes autos, até decisão em contrário, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Intimemse, as partes, sendo a(o) Ré(u) por OJA.3- Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 07/07/2008 às 14:30 horas. Cite(m)-se. Intime(m)-se o(s) Réu(s) advertindo-o(s) de que deve(m) comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nIndenizatória, CAPA ROSA \r\n\r\nProc. 2003.208.004943-9 - LEIA LEIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X JORGE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO LIMA SOUSA (RJ-118966) VENHAM AS CUSTAS PARA A AVALIAÇÃO E CÓPIA DAS MESMAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.003215-0 - Inventariante: JAYME BARROS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575)) X LYGIA DE FREITAS ALVAREZ AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.001274-8 - MARIA LUCIA LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X LIEGE LANGE VILLAR Decisão:1- Nomeio inventariante o(a) requerente. Lavre-se termo. Expeça-se certidão de invetariança.2- Venham as primeiras declarações, nos termos do art. 993 do CPC.3- Venham as certidões de praxe, inclusive 5o e 6o distribuidores.4- Estando devidamente instruído o processo, remeta-se-o à Fazenda.5- Não havendo oposição do(s) fiscal(is), cumpra-se o disposto no artigo 245 da CNCGJ, voltando então conclusos os autos. \r\n\r\nProc. 2008.208.008634-5 - VALDIR DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LECIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-104492)) X GILBERTO CARNEIRO E OUTRO Despacho:Venha a comprovação dos ganhos mensais do Requerente ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nProc. 2008.208.008797-0 - ALDOMÁRIO ALMEIDA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). IVALDO RODRIGO QUEIROZ DE OLIVEIRA (RJ-147865)) X MARIA DE ALMEIDA GAMA Despacho:Venha a comprovação dos ganhos mensais dos Herdeiros ou as últimas declarações de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.208.009918-2 - THEREZINHA DE JEZUZ MAFFEI (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LEÃO GOMES LO GIUDICE (RJ-081043)) X ASSOCIAÇÃO DE SERVIDORES DO SISTEMA NACIONAL DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL Decisão:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.208.004286-6 - RENALDO PESSOA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X ZILAH PERCINE COSINHA Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, deixou de impulsionar o feito, conforme certificado à fl. 48/v, demonstrando, com isso, seu desinteresse em prosseguir com o processo. Diante do exposto, JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante a norma insculpida no art. 267, III do Código de Processo Civil. Custas ex lege, devendo ser observado o art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.000725-3 - FERNANDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Decisão: Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.009470-6 - ANGELTEC COPIADORA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X TNL PCA S.A. autor recolher diferença da taxa judiciaria no valor de R$ 20,00 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.005723-0 - ROSINILDA SANTOS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA (RJ-064588)) X SONOLEVE Decisão:1- Tendo em vista o documento às fls. 12, defiro a JG à Autora.2- Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 07/07/2008 às 15:30 horas. Cite(m)-se. Intime(m)-se o(s) Réu(s) advertindo-o(s) de que deve(m) comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.010731-9 - DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478)) X R.T.A. MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570), Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.009867-0 - ADRIANO NEVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:1- Tendo em vista o documento de fls. 09, defiro a JG ao Autor.2- Tendo em vista que não há nos autos elementos suficientes para caracterizar a verossimilhança do alegado, que possibilite a concessão de antecipação de tutela, INDEFIRO-A. Intime-se.3- Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 07/07/2008 às 13:30 horas. Cite(m)-se. Intime(m)-se o(s) Réu(s) advertindo-o(s) de que deve(m) comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.008482-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALCIONE SILVA DOS SANTOS Decisão:Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.001013-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BRUNO DUARTE VIANNA Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo de 60 dias. Oficie-se, conforme requerido. Após o decurso do prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.011490-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RENATO VASCONCELOS CAMPOS Decisão: Considerando-se que a parte ré, notificada para quitar o débito, não o fez nem efetuou a entrega do veículo, tenho por caracterizado o esbulho, pelo que DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de reintegração de posse do bem. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.006154-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X AMANDA NEVES RIBEIRO DA CRUZ Decisão: Considerando-se que a parte ré, notificada para quitar o débito, não o fez nem efetuou a entrega do veículo, tenho por caracterizado o esbulho, pelo que DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de reintegração de posse do bem. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.008618-7 - LUCILIA MANOEL TROMPOWSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X SONIA CRISTINA LIMA TROMPOWSKY Decisão:Diante de Certidão supra, chamo o feito à ordem para anular a decisão às fls. 25 e não havendo prova suficientes nos autos quanto ao que foi considerado \"lar\" do casal - filho dos Autores e sua mulher - designo Audiência de Justificação prévia para dia 10/06/2008 às 14:00 horas. Cite-se a Ré e intime-se para comparecimento à Audiência designada. Intimem-se os Autores a comparecimento. \r\n\r\nProc. 2008.208.009369-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SERGIO SANTOS DE LIMA Decisão: Considerando-se que a parte ré, notificada para quitar o débito, não o fez nem efetuou a entrega do veículo, tenho por caracterizado o esbulho, pelo que DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de reintegração de posse do bem. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.009877-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X WANESSA GOULART DA SILVA DOS SANTOS Decisão: Considerando-se que a parte ré, notificada para quitar o débito, não o fez nem efetuou a entrega do veículo, tenho por caracterizado o esbulho, pelo que DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de reintegração de posse do bem. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, CAPA PALHA \r\n\r\nProc. 2006.208.015185-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DENIS LINHARES PAIVA Recolhidas as custas, renove-se a diligência no novo endereço (OJA= R$ 52,94) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.005668-5 - EDSON RICARDO PINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (RJ-112286)) X CONDOMÍNIO PORTAIS DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125) Decisão: Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.002530-3 - GERALDO JUVERSINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAPRICHOSA AUTO ÔINIBUS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.009320-9 - RICARDO DE MATOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO CEDULA S.A. Decisão:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2005.208.006749-6 - MARIA DO CARMO ABREU DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X IVAN BECHARA DUTRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) a parte juntar petição protocolizada no dia 13/03/08, que consta no sitema \r\n\r\nId: 536556" ] }, "4ª Vara de Família": { "Atos": { "536578": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.208.010637-8 - RAFAEL CRAVEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X JOSE VENANCIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DIAS ALVES (RJ-088867) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho no apenso. \r\n\r\nProc. 2004.208.003986-2 - VICTOR ROMANEIRO GALVAO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X CHRISTIAN LUIZ GALVAO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853) Despacho:Razão assiste ao MP. Eventuais valores em atraso devem ser cobrados na via própria, em razão do que indefiro o pleito de f. 98. Destarte, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.013967-5 - E.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992)) X R.J.G. (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR SARMENTO DA COSTA (RJ-078043) Despacho:Informe o exequente se o benefício está sendo pago. \r\n\r\nProc. 2008.208.010830-4 - SARAH MULLER KLEIN RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIO LOPES TOLEDO (RJ-085310)) X JOSÉ RIBEIRO Decisão:Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 15 % dos rendimentos brutos do réu excetuando-se apenas os descontos obrigatórios. Oficie-se. Designo o dia 16/06/2008 às 15:00 horas, para realização de Aud. Informal de Conciliação; Cite-se o réu e intimem-se as partes; frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ na qual deverá o réu oferecer contestação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.010966-9 - MARIA ALICE DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO COUTINHO (RJ-095605)) X DAMARIS DE OLIVEIRA NOBREGA Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito com fulcro no artigo 267 inciso III do Código de Processo Civil.Custas pela autora, a quem defiro a gratuidade de justiça. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 15 de maio de 2008.MARCOS BORBA CARUGGI JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2008.208.007571-2 - ALINE RAMIRO DOS SANTOS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO (RJ-053996)) X JORGE SARAIVA Despacho:(fls. 32/33) recebo a emenda. Cite-se o réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.208.005306-6 - CLÁUDIA CHRISTINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARY DOS SANTOS PINTO (RJ-054760)) X MARCELO DE ALMEIDA GOMES), ANE PONTES MEDEIROS), MAURICIO DE ALMEIDA GOMES), CLÁUDIA DE ALMEIDA GOMES Aos interessados sobre certidão negativo do Oficial de Justiça, referente à citação do Sr. Marcelo de Almeida Gomes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2005.208.007452-0 - MARIA NAZARE RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LÚCIA BISPO DOS REIS (RJ-123688)) X IVAN PAES LEME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113), Dr(a). DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA (RJ-112811) Decisão:Conheço dos embargos, na forma do artigo 537, do Código de Processo Civil, acolhendo-os, para corrigir o trecho em que se declara a União Estável até junho de 2006, devendo ser lida que a União ocorreu até 26 de junho de 2005, data do óbito do referido Ivan Paes Leme, conforme certidão de fls. 15.No mais, persiste a sentença tal como está lançada.Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.Intimem-se.Rio de janeiro, 15 de maio de 2008.MARCOS BORBA CARUGGIJuiz de Direito \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.000405-3 - JOSE MARIA MELO HENRIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOUISIANA DOS SANTOS JULIASSE DE BARROS (RJ-125333), Dr(a). KATIA ELEN DAVID MELLO (RJ-058473), Dr(a). MANOEL LUIZ CORREA DA SILVA (RJ-049233), Dr(a). NADIA LUCIA DE SERPA PINTO LOPES GUIMARAES (RJ-051240) Decisão:DECISÃO Suspendo a execução com fulcro no artigo 792 do C.P.C. até o termo final do acordo de fls. 252/253, que ora homologo.Intimem-se as partes. Encaminhem-se os autos ao arquivo com base na resolução 022/2006 da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.208.009238-0 - ALDO LACERDA DE SENNA, TERESINHA DEMINICIS DE SENNA (Adv(s). Dr(a). JAKSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO (RJ-111425) Ao requerente de fls. 44 para juntar nos autos a procuração original .(Republicado por incorreção) Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.208.007707-1 - MARGARETH MARIA DORIA DA SILVA, JOSE AUGUSTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS SANTOS (RJ-129568) Despacho:Intimem-se as partes pessoalmente a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.208.010330-6 - EDUARDO SOUTO VASQUES, MARCIA VIANA DE MIRANDA VASQUES (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 02 de julho de 2008, às 14:30 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.208.006787-9 - LEONARDO JOAQUIM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (RJ-120273)) X SIMONE SILVEIRA TARLÉ SOARES DA CUNHA Despacho:1- especifiquem provas, justificadamente. 2- designo audiência de conciliação e saneamento ( artigo 331 do C.P.C. ) para o dia 02 de julho de 2008, às 13:30 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.004754-0 - RAFAEL CRAVEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X JOSÉ VENÂNCIO DA SILVA FILHO Despacho:Atenda-se ao M.P.(Venham aos autos os termos de rescisão dos contratos de trabalho do alimentante com os empregadores descritos à fl. 71 a fim de ser avaliada se a dispensa foi com ou sem justa causa) \r\n\r\nProc. 2006.208.000545-6 - R.S.G. (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X R.J.G. Despacho:(fls. 106) ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.208.009578-0 - LUIZ FERNANDO CARUNCHO ARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X LUIZ CARLOS GOMES ARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, EXTINGO O FEITO, sem o julgamento de seu mérito, a teor do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.208.006046-9 - VICTOR HUGO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CASTANHEIRA MORGADO MADEIRA (RJ-028362)) X ROGERIO FERNANDO MOURAO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente sobre cota da Defensoria Pública de fls. 71 e petição de fls. 72/74. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.208.004935-0 - JOSE CEZAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156), Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-093090)) X GABRIEL SOUZA DOS SANTOS Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente. 2- Designo audiência de conciliação e saneamento (artigo 331 do C.P.C.) para o dia 03/07/2008 às 13:00 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.208.010466-9 - NOEMIA CRUZ ABREU X MARCELO CRUZ DE ABREU, JUSSARA FERREIRA DE SOUZA, VICTÓRIA MIRANDA FERREIRA CRUZ ABREU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, tendo em vista que o feito ainda não apresenta elementos probatórios suficientes para delinear a verossimilhança das alegações. Recomendável, pois, maior amadurecimento na instrução. Realize-se estudo social do caso. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.001895-7 - MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA TEIXEIRA NUNES DOS SANTOS (RJ-126592)) X MARIA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA Sentença:ISTO POSTO decreto a INTERDIÇÃO de Maria da Conceição Teixeira nomeando como sua curadora Maria Teixeira.Cumpra-se o artigo 1.184 do Código de Processo Civil, publicando-se os editais por três vezes, com intervalo de dez dias, registrando-se a interdição do Registro Civil.Custas pela requerente, suspensas em face da gratuidade de justiça deferida.Após o trânsito em julgado da sentença, expeça-se o termo de curatela definitivo, oficie-se, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 15 de maio de 2008. MARCOS BORBA CARUGGIJuiz de Direito \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.208.008612-0 - F.T.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095)) X M.T.V. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALMIR CLAUDINO SALES (CE-002897), Dr(a). FRANCISCO EVERARDO CARVALHEDO (CE-011407) Despacho:Expeça-se carta precatória para a Comarca de Crateus - CE no sentido de intimar o réu para fornecimento de material necessário a realização do exame. Precedentemente deverá o juízo deprecado proceder a nomeação de um profissional médico ou enfermeiro que receberá um \"kit\" coleta do Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD da UERJ que se responsablizará pela identificação de cada parte, procedimento de coleta de amostra sanguinea e pela remessa para o referido Laboratório da UERJ, cujo endereço é Pavilhão Haroldo Lisboa da Cunha, térreo - Rua São Francisco Xavier, 524, Maracanã - Rio de Janeiro - RJ. Deverá ser solicitado do juízo deprecado que tão logo indique o profissional em questão noticie ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2003.208.003744-9 - MARIA EDUARDA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). GABRIELA FRISKE (RJ-099188), Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X MARCUS VINICIUS HORACIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383) Aos interessados sobre resposta de Ofício à Telemar informando endereço do Sr. Marcus Vinicius Horacio Figueira. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.208.014409-4 - MARIA DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714)) X MANUEL LOUREIRO CARLOS À parte autora sobre resposta de Ofício à LIGHT, informando endereço do réu. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.208.004532-0 - RODRIGO BULCAO PASSOS PINTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X PRISCILA DE MORAES MENDES), LETICIA DE MORAES MENDES BULCAO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL (RJ-062005) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito com fulcro no artigo 267 inciso III do Código de Processo Civil.Custas pela autora, a quem foi deferida a gratuidade de justiça. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 15 de maio de 2008.MARCOS BORBA CARUGGI JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2008.208.010358-6 - ALDI NEI DA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X MARIA CAROLINA DE BRITTO DA COSTA DA SILVA Decisão:Considerando ser, além de um direito, saudável a convivência dos filhos com seus pais, essencial para a formação da criança, bem como louvada no parecer favorável do M.P. defiro a tutela antecipada para que se dê a visitação requerida em finais de semana alternados, das 09:00 horas de sábado, às 18:00 horas de domingo. Designo audiência informal de conciliação para o dia 16/06/2008 às 14:30 horas. Cite-se a ré e intimem-se as partes, advertidas que não logrado acordo o prazo para contestação se iniciará na audiência. Ciência ao M.P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.007039-6 - JOÃO CARLOS GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X LEANDRO BERNARDO RODRIGUES), LARISSA BERNARDO RODRIGUES Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.208.000220-9 - SONIA REGINA DE QUEIROZ CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA DA CONCEICAO PINTO TASMO (RJ-112182), Dr(a). PATRICK LEMOS CACICEDO (RJ-143765), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) À peticionária de fls. 54 (drª. Ana C. Pinto Tasmo - OAB/RJ: 112182) para regularizar sua representação processual. Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.208.009482-0 - DENISE APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCIO MELIANO (RJ-099303)), EDIO SERRA DA SILVA, Dr(a). FÁBIA DE CASTRO LEMOS (RJ-117422) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.208.010282-0 - RODRIGO GUERRA CARVALHEIRA, RENATA LOPES AMARAL CARVALHEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002), Dr(a). ALEXANDRE FONTES VIANNA (RJ-137850) Despacho:1- atenda-se ao M.P.(Juntada aos autos do doc.ref.ao imóvel adquirido na constância do casamento) 2- designo audiência de ratificação para o dia 02 de julho de 2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.013678-4 - FRANCISCO TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X EDNA LÚCIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954), Dr(a). VIVIANE MANÇANO MARQUES (RJ-148554) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente. 2- Designo audiência de conciliação e saneamento (artigo 331 do C.P.C.) para o dia 02/07/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 536578" ] }, "Cartório da 5ª Vara Cível": { "Atos": { "536586": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.004654-9 - MARIA CLEONICE DA SILVA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO (RJ-071998)) X SAULO TEOFILO DE BRITO Despacho:FLS. 24 VERSO, ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.208.005245-3 - ANNA JULIA FIESCHI LAVAGNINO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RICARDO FIESCHI LAVAGNINO CRUZ Sentença:VISTOS, ETC... JULGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO DO IMPOSTO DE FLS. 46, PARA QUE PRODUZA OS DEVIDOS EFEITOS. REQUISITEM-SE INFORMAÇÕES À FAZENDA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2004.208.007430-8 - ANDRE FREITAS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JOHN KOPTI FAKOURY (RJ-119037)) X CELINA FREITAS DE ALENCAR Decisão:FLS. 106/107, NADA A PROVER. A NATUREZA DO PRESENTE FEITO NÃO É CONTENCIOSA MAS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. AFIRMA A CEF NÃO HAVER NUMERÁRIO À DISPOSIÇÃO. ASSIM, EM CASO DE IRRESIGNAÇÃO, DEVE A PARTE PROCEDER PELA VIA PRÓPRIA. EM RAZÃO DO ESGOTAMENTO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.208.010569-0 - INEZ MOREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X JORGE SAMPAIO GUIMARAES Sentença:Diante do exposto, acolho o pedido inicial para determinar a expedição de Alvará em nome de INEZ MOREIRA GUIMARÃES para levantamento do saldo existente na conta corrente nº 203476-5, agência 0181 do Banco UNIBANCO S/A, consoante ofício de fls. 43, de titularidade do falecido.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.208.013936-5 - JANDIRA ACIOLI DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385)) X ALCINDRO SILVA SANTOS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos requerentes sobre ofícios juntados. \r\n\r\nProc. 2005.208.004316-9 - WALDYR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786) Sentença:\"Diante do exposto, deixo de acolher o pedido inicial em razão da impossibilidade de se levantar os valores requeridos, pois, conforme já frisado, o presente trata-se apenas de procedimento autorizativo, devendo o requerente recorrer, pela via própria, à Justiça Federal, que é a competente para proferir sentença de mérito para o presente caso, em razão do contencioso que se estabelece.\" \r\n\r\nProc. 2005.208.005583-4 - FRANCISCA IVANIR SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463)) X Falecido: FREDERICO CARLOS CARVALHO CRUZ Despacho:ESCLAREÇA O REQUERENTE DIANTE DO OFÍCIO DE FLS. 30. \r\n\r\nProc. 2007.208.007401-8 - ANNITA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179)) X Falecido: CARLOS MOREIRA DA CUNHA Despacho:FLS. 33, DEFIRO A DILAÇÃO REQUERIDA. AGUARDE-SE PELO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.208.011307-3 - ARATI JAIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X Falecido: DELZIANA DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc.Trata-se de pedido de alvará judicial formulado por ARATI JAIRO DOS SANTOS, objetivando receber o saldo existente nas contas do PIS, de titularidade de DELZIANA DOS SANTOS, falecido em 25 de novembro de 1999 (fls. 11), mãe do requerente. A inicial veio instruída com a documentação de fls. 05/12.Ofício da Caixa Econômica federal às fls.18 informando o saldo existente na conta do PIS nº 12349741275 de titularidade da falecida. RELATADOS, DECIDO.Pelo que se depreende dos autos, DELZIA NA DOS SANTOS, deixou apenas os valores indicados às fls. 18, referente à conta do PIS, inclusive correção, valor deposito na Caixa Econômica Federal, não havendo outros bens a inventariar.Diante do exposto, acolho o pedido inicial para determinar a expedição de Alvará em nome de ARATI JAIRO DOS SANTOS, para levantamento das quantias depositadas nas contas do PIS, de titularidade da falecida DELZIANA DOS SANTOS.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.208.001685-3 - CLAMAGI PARIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELIESER MONTEIRO FREIRE (RJ-107029)) X MCE GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PIRES MOTA OLIVEIRA (RJ-079635) Despacho:À PARTE RÉ. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.007725-1 - PANNINI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293), Dr(a). ANA D'ARC MACHADO DUTRA (RJ-069189)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Partes legítimas e bem representadas. Defiro as provas requeridas às fls. 89/90, devendo a prova documental superveniente vir em 10 dias, e, em igual prazo o rol de testemunhas. Defiro prova pericial Nomeando perito o Dr. GLAUBER DA TRINDADE RIBEIRO , cujo telefone é 2611-9416/8644-2247, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a apresentaçao de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Intimem-se. Após a elaboração do laudo decidirei quanto à conveniência ou não de designação de AIJ. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.003608-0 - DENISE TEIXEIRA GONCALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454), Dr(a). RONALDO PENA DA SILVA (RJ-123074)) X NOEMIA TEIXEIRA GONCALVES Despacho:ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 2002.208.005994-7 - ELIANA GARCIA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967), Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)), Cessionário: ENIL FERREIRA DA SILVA, Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570)) X AYLTON JOSE MENDES Despacho:DEFIRO FLS. 116, AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2002.208.005994-7 - ELIANA GARCIA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967), Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)), Cessionário: ENIL FERREIRA DA SILVA, Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570)) X AYLTON JOSE MENDES De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: à requerente para recolher as custas referentes ao Contador (R$ 78,50 na conta nº 1109-8, mais 10% da Caarj, Funperj e Fundperj). \r\n\r\nProc. 2003.208.010982-5 - Inventariante: MARIA ZITA DE SOUZA CARMO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ANDRE G. DO CARMO (RJ-101099)) X CECILIA DE SOUZA CARMO E OUTRO Sentença:Trata-se de Inventário conjunto sob a forma de Arrolamento dos bens deixados por CECILIA DE SOUZA CARMO & FLORIANO ALMEIDA DO CARMO, este falecido no decorrer do presente feito, requerido por MARIA ZITA DE SOUZA CARMO, constando nos autos a relação de herdeiros e de bens (fls. 52,79/80), bem como a manifestação da Fazenda às fls.102,sem oposição à partilha, requerendo o pagamento dos impostos. Certidões negativas de praxe às fls. 10,57,90/99,106/113 e 125/128. Certidão de fls. 115/116, na forma do artigo 245 da Consolidação Normativa.Em razão da concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 80/81 elaborada nos autos do INVENTÁRIO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando eventual direito de terceiros.Transitada em julgado, comprove-se o pagamento de todos os tributos, dando-se vista, após, à Fazenda Estadual (art. 1.031 § 2º do C.P.C.). Vindo a concordância da Fazenda Estadua \r\n\r\nProc. 2003.208.011089-0 - REGINA CELIA NAZARENO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294)) X CLEUSO NAZARENO DA SILVA Despacho:1.DEFIRO JG AOS REQUERENTES. 2. CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FLS. 68. APÓS, À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2004.208.010303-5 - ZILA PINHEIRO DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS (RJ-075027)) X DAVID DE ALMEIDA ASSUMPCAO Decisão:INTIME-SE PARA O DEVIDO IMPULSO EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.002653-6 - DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X MARIA ALICE LEMENTHE MOURA Despacho:AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO (FLS. 64). \r\n\r\nProc. 2007.208.009232-0 - REJANE CAMPOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X HEDNA CAMPOS DE ARAÚJO Despacho:VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. APÓS, À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2008.208.010267-3 - PALMYRA TARCITANO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580), Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294)) X JOSE CARDOSO Decisão:Defiro a JG.Defiro o arrolamento e nomeio inventariante a ora Requerente, que prestará compromisso no prazo de 05 dias, e declarações, com valor dos bens e plano de partilha, em 20 dias (CPC. Art.1036). Citem-se, após, ao Dr. Promotor e os interessados não representados, se for o caso, bem como a Fazenda do Estado (art. 999), que se manifestará sobre os valores, podendo, se deles discordar, juntar documentos do cadastro, em 20 dias (art. 1002), ou atribuir valores, que poderão ser aceitos pelos interessados (CPC, art. 1008), manifestando-se expressamente). Havendo concordância quanto às declarações e valores, iniciais ou atribuídos, ao cálculo e digam, sobre eles, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.010350-1 - MARCOS ANTÔNIO DA SILVA CRISTIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417), Dr(a). SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE (RJ-125370)) X ABEL CRISTIANO Decisão:Defiro a JG.Defiro o arrolamento e nomeio inventariante os ora Requerentes, que prestarão compromisso no prazo de 05 dias, e declarações, com valor dos bens e plano de partilha, em 20 dias (CPC. Art.1036). Citem-se, após, ao Dr. Promotor e os interessados não representados, se for o caso, bem como a Fazenda do Estado (art. 999), que se manifestará sobre os valores, podendo, se deles discordar, juntar documentos do cadastro, em 20 dias (art. 1002), ou atribuir valores, que poderão ser aceitos pelos interessados (CPC, art. 1008), manifestando-se expressamente). Havendo concordância quanto às declarações e valores, iniciais ou atribuídos, ao cálculo e digam, sobre eles, em 05 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.006208-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SALLY PIRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS.134, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO, OBSERVANDO-SE OS PODERES E COM AS CAUTELAS DE PRAXE, DEVENDO O AUTOR MANIFESTAR-SE QUANTO À QUITAÇÃO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, VALENDO A INÉRCIA COMO AQUIESCÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.208.010787-7 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON DA PAZ COSTA Sentença:VISTOS, ETC... DIANTE DA INÉRCIA DA PARTE AUTORA, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, NA FORMA DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC. PRI. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.208.002043-9 - B V FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARIA VANILDA DA SILVA ROCHA Despacho:AGUARDE-SE (FLS. 116). \r\n\r\nProc. 2004.208.002302-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ERNESTO MAIDA COELHO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.208.014613-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CHRISTINA GOMEZ RUGGERI MANGIOLARDO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.208.000100-0 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747), Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-133498)) X LEONARDO DE AZEVEDO PEREIRA Despacho:DEFIRO FLS. 101, EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.208.006463-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VANESSA ALVES ESCAFURA Sentença:VISTOS, ETC... DIANTE DE FLS. 34, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC. PRI. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.007192-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X VANESSA MONIQUE DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180) Despacho:COMPROVE A PARTE RÉ, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SUA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA PARA FINS DE ANÁLISE DA GRATUIDADE REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.208.015173-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO DE OLIVEIRA AIRES Despacho:DEFIRO FLS. 27, OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.208.016652-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANDERSON MARCIANO DA SILVA Despacho:DEFIRO FLS. 24, EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. \r\n\r\nProc. 2008.208.009881-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANE COUTINHO VIANA Decisão:Comprove a parte autora a notificação extrajudicial do réu. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.208.009970-4 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCELO DE BARROS MONTEIRO Decisão:Tendo sido comprovada a alienação fiduciária, bem como, a notificação extrajudicial realizada pelo Autor às fls.11/12, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito às fls 02, depositando-se o bem em mãos da parte Autora ou de seu Representante legal. Cite-se a par ré para contestar ou requerer a purga da mora ( Dec.lei nº 911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2008.208.010085-8 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FELIPE DURIAL GONZAGA Decisão:Tendo sido comprovada a alienação fiduciária, bem como, a notificação extrajudicial realizada pelo Autor às fls.11/11Vº, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito às fls 02, depositando-se o bem em mãos da parte Autora ou de seu Representante legal. Cite-se a par ré para contestar ou requerer a purga da mora ( Dec.lei nº 911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2008.208.010213-2 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROGERIO MARQUES DE ARAUJO Decisão:Comprove a parte autora a notificação extrajudicial do réu. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.208.010367-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEXANDRE LUCIANO MENEZES PINTO Certidão Certifico que o presente processo foi devidamente registrado no Sistema de Informática com a numeração constante na etiqueta de autuação. Certifico, ainda que há diferença de taxa judiciária no valor de R$ 739,24. Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007 \"a parte autora para o recolhimento da diferença apontada acima.\" \r\n\r\nProc. 2008.208.010510-8 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LENIRA MARQUES MACHADO Certidão Certifico que o presente processo foi devidamente registrado no Sistema de Informática com a numeração constante na etiqueta de autuação. Certifico, ainda, que há diferença de taxa judiciária no importe de R$ 63,02. Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007 \"a parte autora para o recolhimento da diferença ora apontada.\" \r\n\r\nProc. 2008.208.010511-0 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X RAFAEL DA SILVA SANTOS Decisão:Tendo sido comprovada a alienação fiduciária, bem como, a notificação extrajudicial realizada pelo Autor às fls.14/14vº, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito às fls 02, depositando-se o bem em mãos da parte Autora ou de seu Representante legal. Cite-se a par ré para contestar ou requerer a purga da mora ( Dec.lei nº 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.007244-3 - MARCIO SOUZA DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X J.J.VELOSO IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151), Dr(a). ANALIA MARIA COSTA BORGES (SC-007809) Despacho:DEFIRO FLS. 202. DECORRIDOS DEZ DIAS VOLTEM CONCLUSOS PARA VERIFICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.208.008220-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X MANUEL ANGELO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEMÓCLITO ANGELO SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-110522) Decisão:À PARTE INTERESSADA NA EXECUÇÃO, DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.208.003437-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA SPEZIA I E II (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X TITANIUM ASSESSORIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Decisão:PROCEDA-SE A SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO (FLS. 269). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2003.208.009441-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA COLINA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). VIVIANE DA ROCHA BAPTISTA (RJ-137635E)) X ROBERTA OLIVEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983) Despacho:CUMPRA O PATRONO DA PARTE RÉ O DISPOSTO NO ARTIGO 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.208.015036-9 - AYRTON DA SILVA LAMELLAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X BARBARA CRISTINA RIBAS DE ANDRADE E OUTRO Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.208.013914-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS E SEIXAS III (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X ROSA MARIA DANTAS DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:DEFIRO FLS. 222. DESIGNO NOVA DATA PARA O DIAS 24/072008 ÀS 13:30 HORAS. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO E INTIMEM-SE AS PARTES. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA E RECOLHAM-SE EVENTUAIS MANDADOS JÁ EXPEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2004.208.014749-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X ALCINDO WELZEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO BALBINO DE ALMEIDA (RJ-046221) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo de fls 129/133 celebrado pelas partes para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269 III do CPC. PRI. Honorários e custas na forma pactuada. Operada as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.003374-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL GETÚLIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X ANA CLAUDIA VALIATI DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582), Dr(a). TÂNIA BARBOSA DA SILVA (RJ-138269) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS.112, ITEM 01. PRAZO:05 DIAS. APÓS, VENHAM PARA SENTENÇA, JÁ QUE AS PARTES NÃO PRETENDEM A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, ALÉM DAS JÁ CONSTANTES NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.004183-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENDER, Síndico: WERNER MOURA EWALD (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESTHER GOLAN), Procurador: ISRAEL SEGAL CUPERSTEIN De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO AUTOR PARA INSTRUIR E RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.208.005127-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO SOLIMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X FERNANDO CESAR VILLAS BOAS PEIXOTO E OUTRO Decisão:DEFIRO FLS. 37, EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. DESIGNO NOVA DATA PARA O DIA 24/07/2008, ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.005521-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X LUCIMAR ROSA RAMOS DA CUNHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 67/68 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES. APÓS, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.208.007402-0 - LECY DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455), Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506)) X DEBORA REJANE MIGUENS DENIS DUTRA E OUTRO), Fiador: RENATO FERREIRA FILHO Despacho:DEFIRO FLS. 53, OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.208.008113-8 - PARQUE RESIDENCIAL ESTRADA VELHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X JORGE LEMOS DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 06/08/2008, ÀS 14:00 HORAS. CITEM-SE E INTIMEM-SE, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 26. \r\n\r\nProc. 2007.208.008519-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FERNANDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X GERALDO JOSÉ DE ARAUJO E OUTRO Decisão:DEFIRO FLS. 85/86. DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 06/08/2008, ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.011294-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL ROSELIEN I (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379)) X WALDIR MARQUES E OUTRO Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS.49, DESIGNO NOVA DATA PARA O DIA 06/08/2008 ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.002503-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COMENDADOR IGNACIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X TEMPLO EVANGELICO SETIMA TROMBETA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 05/08/2008, ÀS 14:30 HORAS. CITEM-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.002505-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COMENDADOR IGNACIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X CLAUDEMIRO DA SILVA E OUTRO Decisão:DESIGO AUDIÊNCIA (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 24/07/2008, ÀS 15:30 HORAS. CITEM-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.004663-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA HERADE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO SANTOS CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-107181)) X LUIZ RODOLFHO DE CASTRO E OUTRO Despacho:DEFIRO FLS. 37, OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2008.208.005205-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ROSANE VARELA DA FONSECA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do inciso I, do artigo 269, do CPC, condenando, a parte ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, devidamente corrigidas e acrescidas dos juros legais, incidindo a multa de 2% a contar de cada vencimento, na forma do disposto no art. 1336, § 1º, do CC.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, este no valor de 10% sobre o valor do débito.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.006107-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARIA MAZZETTI, Síndico: SOLANGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674), Dr(a). ALEX SAMPAIO FARIAS (RJ-121490)) X DINIZ QUIRINO DE SALES E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 18,24 REFERENTES À EXPEDIÇÃO DO MANDADO, ATOS DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.208.007608-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTES DO MEIER, Síndico: MANOEL DA CONCEIÇÃO PEREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CLAUDIA DÓRIA (RJ-129333), Dr(a). FELIPE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-154868E), Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606), Dr(a). EVELYN ROSA ARNAUT (RJ-125838), Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X TERCIO RODRIGUES ROCHA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.010183-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARCIA REGINA AIELLO DE SOUZA PEREIRA Decisão:Designo AC para o dia 06.08.2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.010245-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INFANTE DOM SANCHO II (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X MARCOS ANTONIO DE CASTRO FARIA E OUTRO Certidão Certifico que o presente processo foi devidamente registrado no Sistema de Informática com a numeração constante na etiqueta de autuação. Certifico, ainda, que ha´diferença de custas relativa aos Atos dos Oficiais de Justiça no valor de R$ 18,04. Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007 \"a parte autora para o recolhimento da diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2008.208.010636-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BLANCO DE MELLO (RJ-093260)) X HELIO LUIZ DA SILVA Certidão Certifico que o presente processo foi devidamente registrado no Sistema de Informática com a numeração constante na etiqueta de autuação. Certifico, ainda, que há diferença de taxa judiciária no importe de R$ 85,41. Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, \"a parte autora para o recolhimento da diferença ora apontada.\" \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.008199-0 - MONIQUE CAETANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS DA SILVA OLIVEIRA (RJ-134367)) X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2008.208.007431-8 - NOEMIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X VANESSA LEAL PAVÃO E OUTROS De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: INSTRUA-SE O MANDADO DE CITAÇÃO DO SEGUNDO E TERCEIRO RÉUS. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.208.002845-0 - JOSE MANUEL IGREJAS PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADELINO LAGE SALLES (RJ-034514)) X WASHINGTON LEMOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA AZEVEDO DA MOTTA (RJ-127330) Sentença: VISTOS, ETC. CONSIDERANDO A DESISTÊNCI MANIFESTADA PELOS AUTORES E A AQUIESCÊNCIA DO RÉU, CONSOANTE SE VERIFICA ÀS FLS. 304, NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS NA FORMA DA LEI. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTNDO-SE CÓPIA E CERTIFICANDO-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nConsignação C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.208.011957-9 - MARIZA CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957)) X SANDRA REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LUIZ CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-144888) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO. PRAZO:10 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO AQUIESCÊNCIA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.010814-4 - AYRES DOMINGOS DE AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA, AUTUE-SE E APENSE-SE. APÓS CERTIFICADOS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2008.208.000184-4 - EDUARDO JERONYMO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S/A Decisão:DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA. AUTUE-SE E APENSE-SE. APÓS CERTIFICADO, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.208.010108-1 - MARCIA REGINA MARIANO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOYS COSTA (RJ-111564)) X IMOBILIARIA CNI - IMOVEIS E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:CITAÇÃO POR EDITAL É PROVIDÊNCIA EXCEPCIONAL, DEVENDO RESTAREM ESGOTADOS OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO. EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2003.208.001509-0 - MARCO ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARREFOUR ADM. CARTOES DE CRED. COM. PART. LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Decisão:1. NÃO ACOLHO A MANIFESAÇÃO DE FLS 173/174 ITENS \"a\" E \"b\" TENDO EM VISTA QUE A RÉ É EMPRESA INTERNACIONAL DE GRANDE PORTE, NÃO SENDO CRÍVEL QUE OS REGISTROS DAS OPERAÇÕES DE SEUS CLIENTES NÃO CONSTEM NO SEU SISTEMA INFORMATIZADO, SALIENTANDO, AINDA, QUE É DO INTERESSE DA RÉ APRESENTAR OS ALUDIDOS REGISTROS FACE A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DEFERIDA ÀS FLS. 142.2.DIANTE DO PERÍODO A SER ANALISADO (48 MESES) E A COMPLEXIDADE DA PERÍCIA, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PROPOSTOS PELO ILUSTRE PERITO NO PATAMAR INDICADO ÀS FLS.168. À PARTE RÉ PARA APRESENTAR OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO EXPERT, BEM COMO, EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. PRAZO:10DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.208.004794-7 - SAFEWAY VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (RJ-110001), Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505), Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X COLORIMETRIA TINTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA B ANESIO MAGALHAES (RJ-096186), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CUMPRA O CARTÓRIO O DETERMINADO ÀS FLS.693 OBSERVANDO-SE OS PODERES E COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2003.208.009745-8 - BERNARDETTE DE LOURDES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:1. ACOLHO A MANIFESTAÇÃO DE FLS.305 PRODUZIDA PELO SR. PERITO VEZ QUE PRECLUSA A PRETENSÃO DO AUTOR NO QUE SE REFERE A APRESENTAÇÃO DE NOVOS QUESITO, PODENDO, APENAS, SOLICITAR EVENTUAIS ESCLARECIMENTOS. 2. ESCLAREÇAM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ALÉM DAS JÁ CONSTANTES NOS AUTOS, INCLUSIVE TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO PESSOAL, JUNTANDO O RESPECTIVO ROL EM CASO POSITIVO, ESCLARECENDO, AINDA, SE COMPARECERÃO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, COM VISTAS À DESIGNAÇÃO DE AIJ, POSTERIORMENTE. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.208.004220-2 - SANDRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BONSUCESSO S/A Decisão:DEFIRO JG. ESTANDO O DÉBITO SOB APRECIAÇÃO , NÃO HAVENDO RISCO DE IRREVERSSIBILIDADE PARA A PARTE RÉ, DEFIRO A TUTELA, PARA O FIM DE DETERMINAR QUE A RÉ SE ABSTENHA DA INCLUSÃO NOS CADASTROS NEGATIVOS OU PROVIDENCIE A EXCLUSÃO, CASO EFETIVADA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00. INTIME-SE E CITE-SE, DESIGNANDO-SE AC PARA O DIA 05/08/2008, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.208.008391-0 - BANCO ABN AMRO SA (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ROGERIO RIBEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). CHARLES MENEZES DA SILVA (RJ-035105) Despacho:DEFIRO FLS. 230/231, EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. \r\n\r\nProc. 2002.208.007541-2 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X MAURO SANTOS VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR F. VASCONCELOS (RJ-036786) Decisão:INDEFIRO FLS. 119/121, VISTO QUE CONSOANTE PACÍFICA MANIFESTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS ACERCA DA MATÉRIA, A PREVISÃO CONSTANTEO DO ART. 5º, INCISO LXVII DA CF/88 AUTORIZA APENAS A PRISÃO CIVEL DO DEPOSITÁRIO INFIEL E DO DEVEDOR DE ALIMENTOS, NÃO SENDO ADMISSÍVEL A INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA PARA ALCANÇAR CONTRATO ATÍPICO, RESERVANDO-SE A MEDIDA EXCEPCIONAL UNICAMENTE AO CONTRATO DE DEPÓSITO PROPRIAMENTE DITO. \r\n\r\nProc. 2005.208.000371-8 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827)) X MARCO AURÉLIO PINTO PAIM Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE ESTÁ REQUERENDO NOVA BUSCA E APREENSÃO. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.208.009974-1 - FLAVIO RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986)) X MARIA DE LOURDES DOS SANTOS CHAGAS Decisão:Cite-se a Ré para contestar, no prazo legal, ou, querendo, manifestar suas vontades em pagar os aluguéis, seus acessórios, multas, custas judiciais e honorários de advogado, desde que o requeira no prazo da defesa. Arbitro os honorários em 10%. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.001711-2 - JOAO TAVARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876), Dr(a). ALESSANDRA M. C. TEIXEIRA (RJ-113914)) X FABIANY CRISTINE MARQUES MELO (Adv(s). Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625) Decisão:CHAMO O FEITO Á ORDEM...REVOGANDO, ASSIM, A DECISÃO DE FLS. 220, NO QUE SE REFERE AO POLO PASSIVO, DEVENDO O FEITO PROSSEGUIR UNICAMENTE EM RELAÇÃO À RÉ FABIANE. DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS PELAS PARTES (FLS. 203 E 206), DESIGNANDO-SE ACIJ PARA O DIA 02/07/2008 ÀS 14:00 HORAS,FIXANDO COMO PONTO CONTRIOVERTIDO A EXISTÊNCIA OU NÃO DA VENDA DO IMÓVEL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2001.208.010039-8 - ESPOLIO DE JAETTS RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814), Dr(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (RJ-031493), Dr(a). HOMERO CÉZAR NARA RAMOS JUNIOR (RJ-084418)) X MARTHA STRECH RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-064811) Despacho:DEFIRO FLS. 456/457, EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. \r\n\r\nProc. 2002.208.008473-5 - AMERICO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774)) X ESPOLIO DE TARCIZIO LUIZ DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045) Decisão:VISTOS, ETC... ACOLHO OS EMBARGOS DE FLS. 189/190, PARA O DIM DE CONDENAR A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, MANTENDO-SE, NO MAIS , A SENTENÇA TAL COMO ESTÁ LANÇADA. PRI. E RETIFIEQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.003892-0 - REGINA MARIA DE SÁ TAYAH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ALCIDES DOROTHEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. PRAZO:05 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO AQUIESCÊNCIA. DÊ-SE VISTAS À DP. \r\n\r\nProc. 2007.208.008499-1 - ESPOLIO DE MANUEL LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SAMPAIO NEWLANDS FONTOURA (RJ-067181)) X INSIGHT ART'S IND E COM ROUPAS LTDA), Fiador: MAURICIO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. SEM PREJUÍZO ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.012820-9 - JOSE ALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X DENISE DUARTE DE ARAÚJO Sentença: VISTOS, ETC. CONSIDERANDO A NOTÍCIA DE FLS. 25 DADA PELO AUTOR NO SENTIDO DE QUE O IMÓVEL FOI DESOCUPADO E HOUVE O PAGAMENTO DOS DÉBITOS ORIUNDOS DA LOCAÇÃO, NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO . PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.010315-0 - LOURENÇO JOSÉ NOVELLO (Adv(s). Dr(a). LEMOEL GRANGEIRO DE CARVALHO (RJ-047225), Dr(a). CEZAR COSTA DE CARVALHO (RJ-118722)) X NEYDE PAIM FREAZA BELAS Decisão:Defiro a JG.Cite-se a Ré para contestar, no prazo legal, ou, querendo, manifestar sua vontade em pagar os aluguéis, seus acessórios, multas, custas judiciais e honorários de advogado, desde que o requeira no prazo da defesa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.002950-1 - PAULO BRUNO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X JANE DE CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo de fls 102/104 celebrado pelas partes para que produza seus legais e jurídicos efeitos, na forma do art. 269 III do CPC. PRI. Honorários e custas na forma pactuada. Após o cumprimento do acordo eperada as formalidades legais, certificando-se, inclusive o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.007893-2 - JANE COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436), Dr(a). MARIA ISABEL ROXO FERREIRA (RJ-027602)) X JOSE DANTAS DO NASCIMENTO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor para recolher R$ 235,52 no campo nº 36. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.208.009767-3 - ALESSANDRA PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891), Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-148093)) X FLAVIO DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS (RJ-075405) Despacho:À PARTE AUTORA APRA O DEVIDO IMPULSO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.208.000325-7 - JANETTE DOS SANTOS ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198), Dr(a). RICARDO MACHADO BAR BOSA (RJ-102156), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X ESPOLIO DE BERNARDO TRAITEL Despacho:AOS EMBARGANTES SOBRE A RESPOSTA DE FLS.30/32, ESCLARECENDO SE PRETENDE O EFEITO SUSPENSIVO, PROCEDENDO-SE A GARANTIA DO JUÍZO, EM CASO POSITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.208.002101-6 - SYLVIA BRUNO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA SILVA BORGES (RJ-099669) Despacho:1. AO EMBARGANTE.2. DEFIRO FLS. 15, OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.003710-3 - C MACHADO ASSESSORIA JURIDICA E CONTABIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:À PARTE EMBARGANTE. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.208.006269-3 - CARMELIA FONSECA ARCHANGELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE PEDRO DE QUEIROZ MENDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Despacho:NÃO SE TRATA DE CAUSA MADURA OU NÃO, MAS , SIM, DE REGULARIZAÇÃO DO POLO ATIVO, FRISANDO-SE, AINDA, O DISPOSTO NO ARTIGO 265, INCISO I DO CPC, DEVENDO, ASSIM, OCORER A DEVIDA HABILITAÇÃO DO EVENTUAIS HERDEIROS E INTERESSADOS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.208.001037-7 - AURORA SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEMOCLITO ANGELO (RJ-110522)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO SESQUINCENTENARIO DA INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) Despacho:À parte interessada na execução, diante da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.208.001038-9 - MANUEL ANGELO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEMÓCLITO ANGELO SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-110522)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) Decisão:À PARTE INTERESSADA NA EXECUÇÃO, DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.007991-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910), Dr(a). RENATA ZAGARI CARNEIRO DA CUNHA PÁSSARO (RJ-085846)) X LUCIA HELENA MOURA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:ACOLHO A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 214/215. PROCEDA-SE À PENHORA, EXPEDINDO-SE O NECESSÁRIO FLS. 215, ALÍNEA B. \r\n\r\nProc. 2001.208.002141-3 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X MAURICIO DO ROSARIO ANDRADE E OUTRO Despacho:DEFIRO FLS. 202, OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2001.208.010586-4 - BANCO CITIBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDUARDO LUIZ PIAS GAMA E OUTRO Despacho:DEFIRO FLS. 134, EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. \r\n\r\nProc. 2002.208.002152-0 - CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877), Dr(a). DANIELLE BRANDÃO DE CASTRO (RJ-090598), Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X JORGE LUIS JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE LUNA VELOSO NOBRICA (RJ-106276) Decisão:DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA, AUTUE-SE E APENSE-SE, ANOTANDO-SE ONDE COUBER. APÓS CERTIFICADOS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2002.208.002684-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X IVANILTON TAVARES FERREIRA E OUTROS Despacho:DEFIRO FLS. 137, OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.208.003364-0 - POSTO DE GASOLINA SANTA BARBARA DO MEIER LTDA X JOSE VALDIR FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Sentença:VISTOS, ETC... DIANTE DAINÉRICA DA PARTE AUTOR, EM QUE PESE DEVIDAMENTE INTIMADA, DECLARO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC. PRI. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CUSTAS EX LEGE. \r\n\r\nProc. 2003.208.009922-4 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X W. COMINTER - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO Despacho:DEFIRO FLS. 261/262, EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. \r\n\r\nProc. 2003.208.012471-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X JACIARA OLIVEIRA DOS SANTOS Decisão:DEFIRO FLS. 155, EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. \r\n\r\nProc. 2004.208.011566-9 - ASSOCIACAO DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DO RIO DEE JANEIRO-AME/RJ (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X JOSE RICARDO IOSSI COSTA E OUTRO Despacho:DEFIRO FLS. 87/88, RENOVE-SE A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.208.002134-8 - VIDRAÇO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X VITROTEC VIDRAÇARIA E SERRALHERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JALDETE DA SILVA RIBEIRO (RJ-061028) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO, BEM COMO, QUANTO AO DESENTRANHAMENTO DOS TÍTULOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.013906-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X RIO SHOW AGENCIA VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO Despacho:DEFIRO FLS. 37. DECORRIDO O PRAZO DE DEZ DIAS, VOLTEM PARA VERIFICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.015441-5 - MILOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE (RJ-108351), Dr(a). MICHEL VIEIRA LEMOS (RJ-158958E)) X MARIA DE LOURDES AFFONSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IARA AFFONSO (RJ-139303) Sentença:VISTOS, ETC... DIANTE DE FLS. 19/20, TENDO A PARTE EXECUTADA EFETUADO O DEPÓSITO DO VALOR ORA COBRADO, PERMANECENDO A PARTE EXEQÜENTE SILENTE (FLS. 23), DECLARO O FEITO EXTITNO NA FORMA DO INCISO I DO ART. 794 DO CPC. PRI. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS TÍTULOS, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.000848-6 - AVERY DENNISON DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X DENWELL EMPORIUM DOS RÓTULOS E ETIQUETAS LTDA E OUTROS Decisão:CITE-SE, CONSOANTE REQUERIDO ÀS FLS. 61, EXPEDINDO-SE O NECESSÁRIO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.208.007527-4 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X RITA DE CASSIA MENEZES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997) Despacho:DEFIRO FLS. 277, EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. \r\n\r\nProc. 2002.208.013622-0 - MARIA ADELAIDE MENDES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X LUIZ AUGUSTO BARROS DE SOUZA E OUTRO Despacho:À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.208.008877-0 - MARIA DA CONCEICAO AMORIM TOSCANO BARRETO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921), Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468)) X CHARLES EDWARD TAYLOR Despacho:À PARTE EXEQÜENTE, DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 67, PROVIDENCIANDO O RESPECTIVO RECOLHIMENTO. EM TEMPO: APÓS, COM A VINDA DO RECOLHIMENTO, DEFIRO FLS. 70. \r\n\r\nProc. 2004.208.012225-0 - ILIDIO DE MATOS GOMES (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128)) X ISIS BLANCA DE MAGALHAES Despacho:DEFIRO FLS. 65, EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. APÓS, PROMOVA-SE A AVALIAÇÃO DO BEM. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.208.006542-3 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DOS SANTOS (RJ-002580A)) X ESTRUTEL ESTRUTURA TELEFONICAS LTDA Decisão:DEFIRO FLS. 129/130, EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.208.002000-5A - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO (SP-053974), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X WALMIR JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:INTIME-SE PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.011486-7A - ODONTOPREV (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023)) X LUCYENNE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSTA BEZERRA (RJ-029694), Dr(a). MÔNICA NEUENSCHWANDER SEIXAL VALENZUELA JORQUERA (RJ-111530) Despacho:AO IMPUGNANTE. APÓS, CONCLUSOS PARA DECISÃO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.208.002753-3A - UGNAB ALINHAMENTOS E BALANCEAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X MARISA DE FREITAS CABRAL BENTO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao impugnante para recolher R$ 1,68 no campo nº 36, referentes às custas de fl. 10, além de R$ 0,08 no campo nº 47 e R$ 0,08 no campo nº 48. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.004849-4 - LORENE DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DOS EFEITOS DA REVELIA. \r\n\r\nProc. 2007.208.015972-3 - RENATA MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.007995-0 - ANGELA MARIA DE ARAUJO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SOUZA DA COSTA (RJ-130553), Dr(a). ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA (RJ-082258)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL-CASSI (Adv(s). Dr(a). ESIO COSTA JUNIOR (RJ-059121) Decisão:Aos 14 dias do mês de maio de dois mil e oito (2008), na sala de audiência deste Juízo, onde se achava presente o Dr. SANDRO LÚCIO BARBOSA PITASSI, Juiz de Direito, realizou-se o pregão, às 14:15 horas, presentes a parte autora e sua patrona, ausente a parte ré. Defiro a juntada de documento pela parte autora, pertinente à declaração, salientada pelo senhor Orlando Araujo. Manifeste-se a parte ré sobre o documento apresentado no prazo de 48 horas, voltando a seguir para sentença, já dispondo o julgador dos elementos suficientes para seu convencimento motivado, diante do que consta nos autos e da matéria sob discussão. Nada Mais havendo, foi encerrada a presente às 14:20 horas. Eu, _______Maria Helena Pereira, Secretária do Juiz, Mat.01/6055, a digitei e assino. E Eu, Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2004.208.008287-1 - SOLANGE SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368)) X ANDRE LUIZ LIRA PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Vistos, etc... Isto posto determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO , na forma do art 257 CPC... \r\n\r\nProc. 2005.208.013296-8 - LEANDRO DE AZEVEDO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE CARVALHO POLIDO (RJ-127581)) X RABELLO E FRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373) Decisão:VISTOS, ETC... REJEITO OS EMBRGOS DE FLS. 137/138, JA QUE AUSENTES SEUS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE FRISANDO-SE, AINDA, QUE A NATUREZA DA OBRIGAÇÃO NÃO COMPORTA A FIXAÇÃO DA MULTA DIÁRIA, CONSOANTE PRETENDIDO PELA EMBARGANTE. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.208.004334-4 - NAVIZO MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270)) X ROSANO TECHNOLOGY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Ao autor para retirar a guia para pagamento das custas relativas a precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.011591-4 - CLAUDIA BERNARDO TAVARES FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X PROCLIN ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 05/08/2008, ÀS 14:00 HORAS. CITEM-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.012235-3 - INTTEGRA ADMINISTRAÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X GUARDA MÓVEIS GATO PRETO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Decisão: DEFIRO A OITIVA DE TESTEMUNHA CONFORME REQUERIDO. APÓS A APRESENTAÇÃO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS E DAS CUSTAS INERENTES AO ATO, EXPEÇA-SE A PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2004.208.012235-3 - INTTEGRA ADMINISTRAÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X GUARDA MÓVEIS GATO PRETO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: ÀS PARTE PARA RECOLHEREM AS CUSTAS REFERENTES ÀS INTIMAÇÕES PARA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.011626-8 - VALMIR NELSON LOPES (Adv(s). Dr(a). IVANO PINHO DE CARVALHO (RJ-106543)) X HSBC - SEGUROS (BRASIL) S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 142/145 NOS EFEITOS LEGAIS. À PARTE RECORRIDA. APÓS, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.007630-8 - IRILEO MENDES SANTA CRUZ (M/C 5) X ALBERTO SANTA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Em razão da concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 160/163 elaborada nos autos do INVENTÁRIO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, resalvando, ainda, eventual direito de terceiros.Transitada em julgado, comprovado o pagamento de todos os tributos, vista à Fazenda Estadual. Vindo a concordância da Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha, com as devidas cautelas legais, devendo constar que este não poderá ser registrado sem a prova do pagamento dos tributos. P.R.I.Em razão da concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 160/163 elaborada nos autos do INVENTÁRIO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, resalvando, ainda, eventual direito de terceiros.Transitada em julgado, comprovado o pagamento de todos os tributos, vista à Fazenda Estadual. Vindo a concordância da Fazenda Estadual, \r\n\r\nProc. 2000.208.009485-2 - ELIAS JORGE HABIB, Interessado: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Inventariante: NAIR ABIB SINCORÁ VIANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036)) X JORGETTE HABIB DE SOUZA Despacho:ACOLHO MANIFESTAÇÃO DE FLS. 159 VERSO. ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 2002.208.008212-0 - ADELIA MARIA DE OLIVEIRA CRISPINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCAO (RJ-067385)) X MARIA IVONE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173) Decisão:OFICIE-SE, CONSOANTE REQUERIDO ÀS FLS 188. DEFIRO, AINDA, FLS. 181. PROCEDA-SE À AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.004190-0 - JOAO HORACIO DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ADAO ALBANO DA ROSA (RJ-069384)) X ROSA MARIA PRINCE Sentença: VISTOS, ETC. CONSIDERANDO QUE O FEITO ENCONTRA-SE SEM O DEVIDO IMPULSO EM RAZÃO DA INÉRCIA DO REQUERENTE, CONSIDERANDO, AINDA, QUE EMBORA INTIMADA A PARTE CONTINUOU INÉRTE, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS.52, JULGO EXTINTO O PRESENTE NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA, BEM COMO, EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2004.208.013148-2 - RUTH FONTES CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUTH FONTES DA CUNHA (RJ-026571)) X NORBERTO TORQUATO DOS SANTOS E OUTRO Formal pronto, aguardando cópias faltantes (fls. 08v, 17, 18, 26, 28, 30, 34, 67, 69, 89, 97 e custas para autenticação das cópias. \r\n\r\nProc. 2005.208.000629-0 - SUELY SARMENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)), DANILO FERREIRA DA SILVA, Dr(a). TERESA CASTANHEIRA BARREIRA (RJ-089285)) X OLAVO DA SILVA Despacho:À PARTE INTERSSADA. \r\n\r\nProc. 2005.208.005173-7 - Inventariante: JOANA DE ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ VICENTE DE LIMA Sentença:VISTOS, ETC... JULGO, POR SENTENÇA, PAA QUE PRODUZA OS DEVIDOS EFEITOS, A PARTILHA DE FLS. 69/70, DOS BENS DEIXADOS POR JOSÉ JICENTE DE LIMA. PRI. TRANSITADA EM JULGADO, EXPEÇA-SE CARTA DE ADJUDICAÇÃO, RESSALVADOS DIEITOS DE TERCEIROS. \r\n\r\nProc. 2007.208.014355-7 - SÉRGIO FELIPPE PETTIMANT (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736)) X REGINA BASSALLO PETTIMANT Despacho:1.FLS. 30, OFICIE-SE CONFORME REQUERIMENTO DA FAZENDA. 2. ESCLAREÇA REQUERENTE SE PRETENDE A CONVOLAÇÃO DO FEITO PARA O RITO DE ARROLAMENTO SUMÁRIO. \r\n\r\nProc. 2008.208.000674-0 - VANDERLEI SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X HILDA SILVA DOS SANTOS Decisão:1- Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo.2- Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo91, III), no prazo de 20 dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de prova de propriedade dos bens inventariados. Venha, em igual prazo, as certidões de praxe.3- Cite-se os herdeiros não habilitados, que deverão se manifestar no prazo de dez dias.4- Exepaça-se mandado de avaliação dos bens arrolados e oficie-se às instituições financeiras (na eventual existência de saldos bancários).5- Concluída a avaliação e respondidos os ofícios referidos no item anterior, manifestem-se os interessados em dez dias.6- Cumprido o item anterior, dê-se vista à PGE.7- Não havendo impugnação à avaliação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para cálculo do imposto, recolhendo-se o preparo, se for o caso.8- Cumprido o item anterior, manifestem-se os ineressados e \r\n\r\nProc. 2008.208.002615-4 - MARIA CELIA DO NASCIMENTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X CELINA ARANDA DO NASCIMENTO Decisão:1- Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo.2- Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo91, III), no prazo de 20 dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de prova de propriedade dos bens inventariados, bem como, as certidões negativas de praxe.3- Cite-se os herdeiros não habilitados, que deverão se manifestar no prazo de dez dias.4- Exepaça-se mandado de avaliação dos bens arrolados e oficie-se às instituições financeiras (na eventual existência de saldos bancários).5- Concluída a avaliação e respondidos os ofícios referidos no item anterior, manifestem-se os interessados em dez dias.6- Cumprido o item anterior, dê-se vista à PGE.7- Não havendo impugnação à avaliação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para cálculo do imposto, recolhendo-se o preparo, se for o caso.8- Cumprido o item anterior, manifestem-se os ineressados ... \r\n\r\nProc. 2008.208.010254-5 - ADRIANO DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULINO PACHECO Decisão:Defiro a JG.Nomeio Inventariante o ora requerente, sob compromisso. Prazo:05 (cinco) dias. Após, no prazo de 20 (vinte) dias preste as primeiras declarações. Citem-se, em seguida, os interessados, a Fazenda Pública e o Ministério Público (se houver incapazes), nos termos do art. 999, § 1º do CPC, expedindo-se-lhes cópias das primeiras declarações. Após tais providências, digam as partes, no prazo do art.1000 do CPC \r\n\r\nProc. 2008.208.010360-4 - RODOLFO DA COSTA COGNAC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA RIBEIRO LEITE BOMFIM (RJ-057692)) X ANNA MARIA DA COSTA COGNAC Decisão:Nomeio Inventariante o ora Requerente, sob compromisso. Prazo: 05 (cinco ) dias. Após, no prazo de 20 (vinte) dias, preste as primeiras declarações. Citem-se, em seguida, os interessados, a Fazenda Pública e o Ministério Público (se houver incapazes), nos termos do art. 999, § 1º, do CPC, expedindo-se-lhes cópias das primeiras declarações. Após tais providências, digam as partes, no prazo do art. 1000 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.208.001704-9 - SAFEWAY VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X BANCO ITAU S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). KATTIA MARIA B ANESIO MAGALHAES (RJ-096186) Decisão:Fls. 193, ao autor para o depósito do valor referente à sucumbência, na forma do artigo 475 J do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2005.208.000135-7 - ANTONIO DA COSTA MEDINA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X MARIA MERCEDES FIDELIS SALVALLI), LIANE ALVES PEREIRA DA SILVA), MARILDA BUSTILHO BARRETO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.208.007451-0 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLAUDIA SIMOES LUCAS (RJ-128429E)) X MARIA CAROLINA DIAS PEREZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583) Despacho:DEFIRO O SEBRESTAMENTO REQUERIDO ÀS FLS. 244. ANOTE-SE O NOMO DO PATRONO CONFORME SALIENTADO. \r\n\r\nProc. 2001.208.008517-8 - SILVIA DA COSTA ALMEIDA X RENATA BARRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NELIO F CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957) Decisão:INDEFIRO FLS. 213, PARTE ASSISTIDA POR DEFENSOR PÚBLICO. INTIMAÇÃO DEVE SER PESSOAL. AO AUTOR PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2002.208.006894-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590B), Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)) X MAURO CORREA (Adv(s). Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194), Dr(a). CLAUDIO MAGALHAES (RJ-098819) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 139/147 NOS EFEITOS LEGAIS. À PARTE RE CORRIDA. APÓS, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2002.208.008387-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X JOA COMERCIO DE MADEIRAS E LAMINADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) Despacho:1.DEFIRO FLS. 180/181, RETIFIQUE-SE O POLO ATIVO DIANTE DA SUCESSÃO OCORRIDA, VERIFICANDO O CARTÓRIO A REGULAR REPRESENTAÇÃO E ANOTANDO-SE ONDE COUBER. 2. OFICIE-SE ÀS INSTITUIÇÕES, CONSOANTE REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.208.003382-1 - POSTO DE SERVICO QUITUNGO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X ANDRE GUSTAVO BORGES FRANCO DISTRIBUIDORA DE EMBALAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120) Despacho:DEFIRO O ORA REQUERIDO. DECORRIDOS DEZ DIAS VOLTEM PARA VERIFICAÇÃO DO RESULTADO. \r\n\r\nProc. 2004.208.011210-3 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL DO BRASIL PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHAES SARKIS (RJ-098564)) X FLAVIA CARVALHO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO FLS. 137, OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.208.006057-3 - ASSOCIAÇÃO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LEILA MÁRCIA DA SILVA Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.208.012035-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X KANON INFORMÁTICA E SUPRIMENTOS LTDA ME E OUTROS Despacho:DEFIRO FLS. 96/97, EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.008964-4 - MARCELO CARNAVAL DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS ALGERNON CURTI (RJ-146228), Dr(a). BRUNO SILVA PIMENTEL (RJ-125235)) X BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: INSTRUA-SE O MANDADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.208.011426-9 - VILMA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE SOUZA CASTRO (RJ-073339)) X NOVA SAMPA DIRETRIZ EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO ORSINI (SP-076091) Despacho:FLS. 158, VENHA A INSCRIÇÃO CORRETA NO CJPJ. \r\n\r\nProc. 2003.208.012922-8 - MARCELO CLEMENTE HENRIQUE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS LEQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA (RJ-112419) Despacho:ESCLRAÇA O RÉU NO PRAZO DE CINCO DIAS QUANTO ÁS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR. APÓS, CONCLUSOS PARA O SANEADOR. \r\n\r\nProc. 2004.208.001632-1 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão: RECEBO O RECURSO ADESIVO NOS SEUS LEGAIS EFEITOS. AO BANCO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES. APÓS CERTIFICADOS, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2004.208.004437-7 - MARLENE DE FREITAS VARELA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE FREITAS VARELA (RJ-121543)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL CLARINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO SILVA RODRIGUES (RJ-065749), Dr(a). LIGIA FERNANDA MORAIS SILVA (SP-176352) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE INSISTE NO RECURSO TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.208.013645-0 - ILTON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANE LUSIA PRIMO DE ANDRADE (RJ-134502)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CAPA PALHA \r\n\r\nProc. 2004.208.006505-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BONANZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS (RJ-075405)) X IRENE CALIXTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: FICA O EXECUTADO INTIMADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO (R$ 9.143,18) NOS TERMOS DO ART. 475J DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.007830-9 - AMAURY SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:DIGA A PARTE RÉ SE CONCORDA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO. PRAZO:10 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO AQUIESCÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.208.016990-0 - ROSAURA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.005125-0 - CHRISTIANO REZENDE CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LELIS MUNIZ (RJ-125538)) X TÓKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE EM COMPOSIÇÃO, COM VISTAS À DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA. PRAZO:05 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO AQUIESCÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.208.011486-7 - LUCYENNE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSTA BEZERRA (RJ-029694), Dr(a). MÔNICA NEUENSCHWANDER SEIXAL VALENZUELA JORQUERA (RJ-111530)) X ODONTOPREV E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023), Dr(a). EULE CHAGAS BARBOSA (RJ-022650), Dr(a). MARCELA CARVALHAES BATISTA (RJ-106552) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, PERMANECENDO O AGRAVO RETIDO NOS AUTOS, A FIM DE QUE DELE CONHEÇA O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SE REQUERIDO, EXPRESSAMENTE, NAS RAZÕES OU CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO, SE ASSIM A PARTE AGRAVANTE O REQUERER. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.009819-9 - LUIS CLAUDIO TEIXEIRA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). EDIL LOPES DA SILVA (RJ-133829), Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773), Dr(a). ROBERTA BAPTISTA ARAUJO SOUZA (RJ-138874)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:DESNECESSÁRIA A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVS, ALEM DAS JÁ CONSTANTES NOS AUTOS, DISPONDO O JULGAMDO DOS ELEMENTOS NECESSÁRIO PARA SEU CONVENCIMENTO MOTIVDO. TRAGAM AS PARTES AS ALEGAÇÕES DERRADEIRAS EM DEZ DIAS,SUCESSIVAMENTE. APÓS, VENHAM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.208.009772-0 - KELLY LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-131666), Dr(a). DANIELE DE SIQUEIRA CHAGAS (RJ-133386)) X MANUEL DA MOTA PINTO Despacho:1. DEFIRO JG. 2.CITE-SE O RÉU PARA QUE SE MANIFESTE, QUERENDO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.208.009183-3 - VOLKSWAGEN LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-119608)) X TRANSPORTADORA LANZA LTDA Sentença: VISTOS, ETC. CONSIDERANDO QUE O FEITO ENCONTRA-SE SEM O DEVIDO IMPULSO EM RAZÃO DA INÉRCIA DO AUTOR, CONSIDERANDO, AINDA, QUE EMBORA INTIMADA A PARTE CONTINUOU INÉRTE, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS.96, JULGO EXTINTO O PRESENTE NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS NA FORMA DA LEI. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2004.208.010475-1 - CONDOMINIO EDIFICIO SANTA MONICA, Síndico: MARIA D'APARECIDA ALEXANDRE TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X MARIA DA CONCEICAO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO AO PERITO ANTERIORMENTE NOMEADO, O DR. CARLOS HENRIQUE R. DE SANT'ANNA, DE ENDEREÇO CONHECIDO PELO CARTÓRIO. INTIME-SE ACERCA DO ENCARGO. \r\n\r\nProc. 2007.208.001466-6 - YARA BASTOS DE CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X TODOS OS INVASORES Decisão: CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO CONTIDA NO OFÍCIO DE FLS. 54, PROVENIENTE DA 1ª VARA CÍVEL DESTA REGIONAL, DANDO NOTÍCIA QUE HÁ AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ENVOLVENDO O MESMO BEM IMÓVEL (PRÉDIO Nº58 SITUADO NA RUA ENGENHEIRO GEORGE HAAS) E AUTOR, CONSIDERANDO, AINDA, QUE O DESPACHO DE CONTEÚDO POSITIVO SE DEU EM 17/02/2005, E A FIM DE SE EVITAR DECISÕES CONFLITANTES, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO EM FAVOR DO JUÍZO DA 1º VARA CÍVEL DO MÉIER. PRI. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.208.006365-3 - CELSO PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CINTIA PERELZON (RJ-128766), Dr(a). TATIANA ERLICH (RJ-113318)) X LUIZ GONZAGA ENGEL Decisão:CONSIDERANDO AS MANIFESTAÇÕES DE FLS. 127 E 135, DEFIRO A IMISSÃO NA POSSE CONSOANTE REQUERIDO, DETERMINANDO QUE A DILIGÊNCIA SE DÊ NO DIA 30/05/2008 ÀS 14:00 HORAS. INTIME-SE O AUTOR DO ORA DECIDIDO E O TERCEIRO INTERESSADO PARA NA DATA DESIGNADA PROCEDER A RETIRADA DOS OBJETOS PESSOAIS E MOBILIÁRIO DE SUA PROPRIEDADE. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.208.010965-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA PAULA BERNARDES MELLO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do inciso I, do artigo 269, do CPC, confirmando a decisão de fls.19, consolidando a propriedade e posse plena e exclusiva do bem indicado na inicial em favor da parte Autora.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.010080-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ROSE DA COSTA OLIVEIRA CABRAL Decisão:Considerando a cláusula resolutória expressa contida no contrato de Arrendamento Mercantil e a notificação realizada pelo Autor às fls.14/16, verifico que estão presentes os requisitos necessários à concessão de Liminar pleiteada, especialmente o esbulho possessório praticado pelo réu que data de menos de ano e dia. Expeça-se mandado de reintegração de posse (por aplicação analógica do art. 3º § 1º do Decreto-lei911/69). Defiro a autorização para que o ato citatório se realize na forma prevista no art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.010215-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO BARBOSA CASTRO Decisão:Comprove a parte autora a notificação extrajudicial do réu. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.208.011367-3 - SUELI MARIA DA CONCEICAO SANTOS ZAMPA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1.DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DAS PEÇAS INDICADAD, VEZ QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO COM O PRESENTE FEITO. 2.À PERITA NOMEADA QUANTO À IMPUGNAÇÃO DOS HONORÁRIOS, SALIENTANDO QUE A CONCORDÂNCIA ANTERIOR REFERIA-SE A PROCESSO DISTINTO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.208.010572-6 - PANIFICAÇÃO ANGELUS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549), Dr(a). ENEISA MIRANDA BITTENCOURT SOBREIRA (RJ-141610)) X ZALY MOHAMED Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. OFICIE-SE, CONSOANTE REQUERIDO À FLS. 97, ALÍNEA B. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.012770-0 - DESIREE SILVEIRA ALVES DE MACEDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965)) X WANDER NICOLAU DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446) Decisão:À PARTE RÉ (FLS. 182), DIZENDO ACERCA DA PRETENSÃO DE NOVA PERÍCIA. APÓS, VENHAM PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.013781-2 - CONAPP - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X MARIA JUDITE DA COSTA), ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO SOARES (RJ-029205) Sentença:VISTOS, ETC... DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQÜENTE DE FLS. 84, RESTANDO INCONTROVERSO O FATO DA EFETIVAÇÃO DO PAGAMENTO PELA PARTE EXECUTADA, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, NA FORMA DO INCISO I DO ART. 794 DO CPC. PRI. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEMS-E. \r\n\r\nProc. 2007.208.006482-7 - LAIR DOS SANTOS SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA NOBREGA VELLASCO (RJ-031838)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:VISTOS, ETC... REJEITO OS EMBARGOS DE FLS. 163/166, JÁ QUE AUSENTES SEUS PRESSUPOSTOS DA ADMISSIBILIDADE, DEVENDO A PRETENSÃO DA REANÁLISE DA CAUSA SER VEICULADA NA VIA RECURSAL PRÓPRIA. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.208.014930-4 - MARLENE DA SILVA FIALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LESSA DE ABREU (RJ-102075)) X MEMORIAL SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976), Dr(a). MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS (RJ-125821) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. SEM PREJUÍZO, ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE EM DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.208.010048-2 - SIMONE PEDRO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA FERRAZ ROBERTO DA SILVEIRA (RJ-148582), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869), Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA E OUTRO Decisão:Designo AC para o dia 24.07.2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.208.001843-8 - CARJAN JORGE CAMILO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA LIMA (RJ-070328)) X HELIO CARDOSO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ARTUR MOURA PEREZ (RJ-054041) Despacho:DEFIRO FLS. 197, OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.208.013821-7 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X LAEL D'ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322) De acordo com ordem de serviço no. 01/2007 de 24/09/2007 - A parte ré para recolher as custas do contador conforme segue:Campo 11: Atos dos Auxiliares do JuízoCampo 25: 1109-8Campo 37: R$ 69,38Campo 42: R$ 6,93Campo 17: FUNPERJCampo 30: 6002 25174-9Campo 43: R$ 3,93Campo 18: FUNDPERJCampo 31: 5673 00124-3Campo 44: R$ 3,93 \r\n\r\nProc. 2004.208.003429-3 - JANAINA OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S.A. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Sentença: VISTOS, ETC. DIANTE DA QUITAÇÃO MANIFESTADA ÀS FLS. 164 VERSO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794, I do CPC. PRI. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. OFICIE-SE PARA A TRANSFERÊNCIA DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM FAVOR DA CEJUR CONSOANTE REQUERIDO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.011771-0 - AREMA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:VISTOS, ETC... ACOLHO OS EMBARGOS DE FLS. 119/120 PARA O FIM DE DETERMINAR QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDA A PARTIR DA DATA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA EMBARGADA, BEM COMO, QUE OS JUROS DE MORA SEJAM COMPUTADOS A PARTIR DA CITAÇÃO. PRI E RETIFIQUE-SE, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENÇA COMO ESTA LANÇADA. \r\n\r\nProc. 2004.208.014099-9 - ANTONIO JOSE COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 261/275 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES. APÓS CERTIFICADOS, AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.208.004792-3 - VANESSA MEDEIROS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X KNUPP MÉIER COLÉGIO E CURSO LTDA - CURSO INTELLECTUS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.208.001387-0 - ELISABETH MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: VICTOR GONÇALVES ROMEU Despacho:FLS. 74 VERSO, ATENDA-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.208.011935-6 - PAULO MUNCK MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727), Dr(a). SERGIO PAIXAO (RJ-075205), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ADRIANA LOURENCO DE FRANCA (RJ-100952), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:À PARTE RÉ. APÓS, VOLTEM PARA O SANEADOR. \r\n\r\nProc. 2003.208.004028-0 - LUIZ CLAUDIO MIRANDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS. 344. \r\n\r\nProc. 2004.208.007981-1 - EUGENIO ELIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COUTINHO CARNEIRO (RJ-109565) Decisão:CONSIDERANDO A COMPLEXIDADE E O TEMPO EXIGIDO PARA A ELABORAÇÃO DO LAUDO, CONSIDERANDO, AINDA, OS HONORÁRIOS PROPOSTOS EM CASOS ANÁLOGOS, JULGO SATISFATÓRIA A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NO PATAMAR DE R$ 6.000,00. INTIME-SE O SR. PERITO E AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM QUANTO AO ORA DECIDIDO. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nId: 536586" ] }, "Cartório da 6ª Vara Cível": { "Atos": { "536585": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.011413-4 - MARIA DAS GRACAS MACHADO DE BRITO FALCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561)) X ZELTZAR MACHADO DA SILVA À PARTE PARA REMETER AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2004.208.009475-7 - MARINA JOSE MANOEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X WALTER JOSE MANOEL Despacho:Restaure-se a distribuição. Após, aguarde-se a resposta do ofício de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2005.208.003915-4 - FABIANA DE OLIVEIRA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA SILVA DE FRANÇA (RJ-140602)) X UBIRACI GUEDES RECOLHAM-SE AS CUSTAS NECESSÁRIAS À REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR: PORTE DE REMESSA E RETORNO (R$ 9,12), FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2005.208.010894-2 - SÉRGIO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X ESPÓLIO DE JURACY FARIAS MAGALHÃES E OUTROS Despacho:Aos interessados. No silêncio em 30 dias, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.012511-3 - ICLÉA VASQUES MARINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726)) X WALTER ANTÔNIO PEREIRA Despacho:Venha a renúncia do herdeiro Anderson Bruno Pereira em favor da requerente ou sua habilitação nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.016933-9 - JONIR DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SEBASTIANA MARTINS DURAN (RJ-058924) Decisão:Tendo em vista os esclarecimentos de fls. 20, tratando-se de competência em razão da matéria, portanto absoluta, declino da competência em favor do Juízo de uma das Varas de Fazenda Pública. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.208.003413-4 - JOSE RICARDO MACHADO PERROTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877) Despacho:Ao exequente sobre o resultado da ordem de bloqueio pelo Sistema Bacen-Jud, conforme detalhamento anexo. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2004.208.003015-9 - ESPOLIO DE CUSTODIO JOAQUIM FREITAS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VASQUEZ PINHEIRO DE MENDON (RJ-001308B)) X DIANA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811) Despacho:Fls. 159/161: Diga a parte autora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.013414-0 - Inventariante: LENIR LOMENHA BENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPÇÃO (RJ-124025)) X PAULO ROBERTO BENTO Ao requerente para retirar formal de partilha pronto em cartório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.014707-3 - BANCO SUDAMERIS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X SILVIO DIAS DA SILVA Decisão:1) Fls. 69/71: Defiro, por ora, tão somente a expedição dos ofícios de praxe para a localização do réu a Light, Telemar, Receita Federal e TRE, bem como ao DETRAN, este último na forma requerida no item \"a\", recolhidas as custas porventura devidas.2) Sem prejuízo, int-se a parte autora para dar cumprimento ao determinado às fls. 22, item 2. \r\n\r\nProc. 2004.208.005192-8 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VANIA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA CARVALHO FRIAS (RJ-089531) Decisão:Intime-se a devedora, por publicação, para pagar o débito apontado na planilha de fls. 108, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.008776-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LUCIANA RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Fls. 93: Recolhidas as devidas custas, expeça-se carta precatória para cumprimento da decisão de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2005.208.009942-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JUDITE CLEMENTE GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA (RJ-113011) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se têm mais provas a produzir, valendo o silêncio como concordância no julgamento da lide no estado. \r\n\r\nProc. 2007.208.002836-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X LUZINETE FRANCISCA SANTOLIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884) Decisão:Defiro o bloqueio pelo sistema BACEN-JUD efetivado nesta data conforme documento anexo. Decorridos 10 dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.208.003875-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ALEXANDRE DUTRA ÁVILA Despacho:Fls. 54 - Anote-se onde couber. A parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.208.005415-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALAN GUIMARÃES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347) Decisão:Tendo em vista as informações de fls. 67, verifica-se a conexão entre os presentes autos e o processo nº 2006.001.106040-2 em trâmite na 44ª Vara Cível, ação em que foi proferido o 1º despacho positivo, estando prevento aquele Juízo. Pelo exposto, declino da competência em favor do Juízo da 44ª Vara Cível da Capital. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.006311-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GAS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar que esta ação se submeta à livre distribuição, uma vez que não há prevenção em relação ao processo n° 2007.208.003424-0, sendo certo que se referem a bens diferentes. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.208.006313-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GAS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar que esta ação se submeta à livre distribuição, uma vez que não há prevenção em relação ao processo n° 2007.208.003424-0, sendo certo que se referem a bens diferentes. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.208.006314-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GAS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar que esta ação se submeta à livre distribuição, uma vez que não há prevenção em relação ao processo n° 2007.208.003424-0, sendo certo que se referem a bens diferentes. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.208.006316-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GAS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar que esta ação se submeta à livre distribuição, uma vez que não há prevenção em relação ao processo n° 2007.208.003424-0, sendo certo que se referem a bens diferentes. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.208.013356-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ARY SYLVERIO TITO FILHO Despacho:Ao autor para requerer o que for de direito, ante a certidão do OJA de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2008.208.003299-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X GENOR-AR REFRIGERAÇÃO LTDA Decisão:Atribua-se correto valor à causa que deve corresponder ao valor do bem indicado no contrato, recolhendo-se eventual diferença de custas e taxa judiciária. Após, certificado o cumprimento integral da presente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.208.004951-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VIVIENE OLEGARIO MACHADO Decisão:Atribua-se correto valor à causa que deve corresponder ao valor do bem indicado no contrato, recolhendo-se a respectiva diferença de custas e taxa judiciária.Após, certificado o cumprimento integral da presente, voltem conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2000.208.009273-9 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). BIANCA GOMES VILLELA (RJ-096108)) X ABEL DE BARROS COM IND DE TINTAS E OUTRO Decisão:Intime-se nos endereços informados que não se localizam em comarcas diversas, sendo desnecessário a expedição de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.208.009685-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALUMBRAS ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL LTDA Despacho:Cabe à parte autora diligenciar para que o feito seja regularmente instruído com a documentação indicada à fl. 36, devendo fazê-lo no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.011583-1 - CONDOMINIO SOLAR DOS PILARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270), Dr(a). LEONARDO MARTUSCELLI KURY (RJ-107958), Dr(a). LÍVIA MIRANDA PENA (RJ-142858)) X ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO GRUPILLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO M.B. YPARRAGUIRRE (RJ-056358) Decisão:1- Comprovado o depósito às fls. 335, bem como a guia do ITBI paga às fls. 315, expeça-se carta de arrematação, intimando-se o arrematante na posse do imóvel.2- Intime-se o agente financeiro paa que se manifeste sobre fls. 290/293. \r\n\r\nProc. 2002.208.006134-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALDEBARAN (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X ESPOLIO DE GINO LEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474) Despacho:Intime-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.208.009249-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454), Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856)) X FERCON - ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (RJ-066814) Despacho:Fls. 179/181 - A ré em 05 dias. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.208.002048-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUARQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES GANDOLPHO AMORIM (RJ-074115)) X AGORA SENIOR CORETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO PENALBER LEVITINAS (RJ-114095) Despacho:Esclareça a fase da ação declaratória noticiada às fls. 185. \r\n\r\nProc. 2003.208.002048-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUARQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES GANDOLPHO AMORIM (RJ-074115)) X AGORA SENIOR CORETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO PENALBER LEVITINAS (RJ-114095) REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, EIS QUE NÃO HÁ PROCURAÇÃO NESTES AUTOS \r\n\r\nProc. 2004.208.005504-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PLAZA MAYOR, Síndico: MARIO CESAR ALCANTARA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285), Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132)) X CELIA MESQUITA E CASTRO Despacho:À parte autora sobre a devolução do mandado de intimação às fls. 116, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.208.000285-4 - CONDOMINIO PEDRO DE CARVALHO 705 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO PAES MARTINS (RJ-009566)) X CARLOS FERNANDO MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363) Decisão:Defiro JG ao réu.Rejeito a impugnação de fls. 79/80, uma vez que descabe a alegação de se tratar de bem de família diante do dispositivo da própria lei de regência - Lei nº8.009 - que em seu art.3º,inciso IV afasta a impenhorabilidade neste caso.Requeira o exeqüente o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.208.006677-7 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X SANDRA MARIA VASQUES DA CONCEIÇÃO Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a ré no pagamento das prestações vencidas no período informado à fls. 37, referentes ao contrato de prestação de serviços educacionais, devidamente corrigidas pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde o inadimplemento até o efetivo pagamento, e de multa de 2%. Condeno a ré, no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.006277-6 - SUELI MENDES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, ........Rejeito também a preliminar de inépcia da inicial.........Concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, estando presentes os requisitos necessários ao legítimo exercício do direito de ação. Declaro saneado o processo, sendo certo que a prejudicial de mérito será decidida na sentença. Indefiro a prova pericial requerida pela parte autora por considerá-la desnecessária para o deslinde da causa, sendo certo que, caso obtenha êxito a demanda, bastará simples cálculo aritmético para o aferimento do valor devido.Defiro a produção de prova documental, juntando-se os documentos no prazo de 10 dias.Sem prejuízo, diga o réu se os extratos bancários da conta mencionada na inicial referentes ao meses de maio, junho e julho de 1987 estão disponíveis à parte autora. Intime-se a DP. Após, publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.002510-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COMENDADOR IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X ELIDEMBERG MAURÍCIO LOPES NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.010176-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X VERONICA DOS SANTOS NEVES ALLI Despacho:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 01.07.2008 , às 15.00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.208.003953-7 - B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X LEANDRO DA SILVA GUSMÃO Despacho:1) Fls. 60/1: Anote-se onde couber;2) Dê-se guia. Comprovado o depósito no prazo máximo de (05) cinco dias (art. 893, I CPC). Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.002782-0 - RAIMUNDO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir os contratos firmados entre as partes, declarando inexistente a dívida que ensejou a inscrição do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, e condenando o réu no pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais), que deverá ser corrigido monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral da Justiça a partir desta data, acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da data do fato. Condeno ainda, o réu, ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.008453-0 - EMILIA FLORA VILLELA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CRISTINE ARAUJO DE SOUSA (RJ-135270)) X NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:Fls. 76: Expeça-se mandado de pagamento em nome da autora para levantamento do valor depositado às fls. 71. Após, estando regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.208.004955-3 - CARMEM LÚCIA DOS REIS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CARREFOUR AD MINSTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:À parte autora sobre o depósito (fls. 140). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.208.007869-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AMARO PEREIRA DE SOUZA Despacho:Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.013910-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO ROBERTO DIAS Decisão:Convole-se em ação de depósito. Oficie-se ao Distribuidor e anote-se onde mais couber. Após, cite-se, não devendo constar do mandado de citação a pena de prisão, conforme orientação jurisprudencial e doutrinária de corrente a qual me filio.Desentranhem-se fls. 30/31, eis que se tratam de cópia de fls. 28/29. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.002830-4 - ANTONIO AUGUSTO TIAGO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X INGRAM ELETRONICA LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARURO MANOEL DA SILVA (RJ-103807) Despacho:Ao executado e voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2001.208.009736-3 - MARIA DE LOURDES GONCALVES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DINIZ MARCILLO (RJ-062217)) X ANA CRISTINA NEVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257) Decisão:A fim de evitar futuras alegações de nulidade, chamo o feito à ordem para determinar que as diligências sejam renovadas no endereço correto da executada Ana Cristina. \r\n\r\nProc. 2002.208.000807-1 - JACQUELINE LYRIO BRANDES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X JAYME MANHAES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907) Decisão:Defiro o bloqueio pelo sistema BACEN-JUD efetivado nesta data conforme documento anexo. Decorridos 10 dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.208.008674-6 - NEWTON SKINNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454), Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X DAVID AUGUSTO JESUS SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Cite-se.Requerida a emenda da mora, expeça-se guia comprovando-se o depósito, no prazo de 15 dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência aos fiadores e aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2008.208.009197-3 - ESPOLIO DE HELENA PACHECO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BORGES (RJ-076074)) X FERNANDO BERBERICK Despacho:1- Esclareça o autor, se pretende a cobrança do débito, adequando, se for o caso, o pedido, recolhendo-se a respectiva diferença de custas.2- Venha planilha de débito na forma da lei. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.009286-2 - EITAN HAVIS (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X WALDETE ALEXANDRA TAVARES Decisão:Cite-se.Requerida a emenda da mora, expeça-se guia comprovando-se o depósito, no prazo de 15 dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.009081-6 - ANA DA NATIVIDADE ALBERTINO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X FABIANA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA MONTEIRO ALVES E OUTROS Decisão:Defiro JG.Citem-se.Requerida a emenda da mora, expeça-se guia comprovando-se o depósito, no prazo de 15 dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.013042-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR CLARISSA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779) Decisão:Recebo o recurso de fls.50/55 no efeito devolutivo. Ao Apelado. Decorrido o prazo com ou sem contra-razões, subam os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.009166-0 - ANTONIO SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X MARISA CARVALHO PEIXOTO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Ante o resultado da ordem de bloqueio pelo Sistema Bacen-Jud (anexo), oficie-se ao Detran acerca da penhora requerida às fls. 91/99 que ora defiro. Exp. as diligências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.208.005310-6 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X MARCOS BRITO SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.001866-2 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BRACON MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.208.000999-1 - ANDRE MARZULO LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA C MIGUEL (RJ-079570)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877) Despacho:Comprove a parte autora a entrega do ofício de fls. 273 ao destinatário, bem como requeira o que for de direito. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.208.012878-9A - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENEZAMAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894)) X BENEDITO ANTONIO DA SILVA JUNIOR Despacho:1) Regularize-se o termo de conclusão;2) Ao impugnante sobre a documentação acostada às fls. 11. Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.008396-9 - DROGARIA NOVA ORLEANS DE PILARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). RENALDO LIMIRO DA SILVA (GO-003306) Despacho:Fls. 100 - Venha o original da nota fiscal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.208.008048-1 - KARLA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X BANCO DO BRASIL - OUROCARD VISA (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Recebo o recurso de fls. 77/83 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo com ou sem contra-razões, subam os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.008393-7 - FRANCISCO BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZAN MASCARENHAS SILVA (RJ-056773)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fls. 212: Ao réu para recolher a diferença de custas e taxa judiciária, conforme abaixo certificado. \r\n\r\nProc. 2008.208.003026-1 - MARIA ELVÍDIA DOS SANTOS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE GOUVÊA DOS REIS CALVÃO MOREIRA (RJ-145953)) X TRANSPORTES SÃO GERALDO LTDA Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial, adequando-a ao art. 276 do CPC, indicando quais provas deseja produzir, arrolando eventuais testemunhas e oferecendo quesitos no caso de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2008.208.008430-0 - LUCIANO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). CRISTIANE ROSA GONÇALVES (RJ-135280)) X VIAÇÃO A. MATIAS S.A. Decisão:Defiro JG.Adeque-se ao art. 276 CPC, informando o rol de testemunhas. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.003719-0 - GLAUBER DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.208.009147-0 - ROCHA ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). CLARISSE XIMENES GUIMARÃES (RJ-132150)) X TALENTO ARTES GRÁFICAS LTDA E OUTRO Decisão:DPD. A.A. CERTIFIQUE-SE. JUNTE O AUTOR, PROVA DA OCORRÊNCIA DE UMA DAS HIPÓTESES LEGAIS QUE AMPARA SUA PRETENSÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.002439-8 - ESPÓLIO DE OSWALDINO RIBEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049)) X CONDOMÍNIO HORIZONTAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Decisão:Fls. 125 e 136: À parte ré, na forma do art. 398 do CPC. Após, voltem-me para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2008.208.000078-5 - MARLENE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA ROCHA (RJ-136983)) X MEMORIAL SAÚDE - HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID Ao autor sobre juntada de AR negativo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.009924-6 - SILI GUIMARAES BERNAT (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1- Desentranhem-se fls. 87/99, entregando-as à patrona subscritora, eis que se tratam de pessoa estranha aos autos.2- Fls. 76/85: Dê-se vista à parte ré, na forma do art. 398 do CPC.3- Ante o certificado às fls. 110, decreto a perda da prova pela parte ré. Intimem-se. Decorrido o prazo para a interposição de eventual recurso, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.011415-6 - JOÃO BATISTA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls.112 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.110, conforme requerido, devendo a parte autora dizer se a obrigação restou satisfeita, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.011094-8 - UNIBANCO LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X ALEXSANDER CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Ante a inércia do autor, ora devedor, embora devidamente intimado às fls. 176 verso, para pagamento do débito, defiro o bloqueio do valor descrito às fls. 181/2 pelo sistema BACEN-JUD ,efetivado conforme documento anexo. Decorridos 10 dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.208.007132-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X CLAUDIO CARDOSO TRINADADE (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734) Decisão:1) Evidente a conexão entre as ações, mediante a cópia da inicial do processo nº 2007.208.005079-8, acostada às fls. 76/89. Pelo exposto, sendo prevento este Juízo, oficie-se a 7ª Vara Cível comunicando e solicitando o declínio de competência .2) Sem prejuízo, certifique-se a intimação e manifestação da parte autora em réplica.3) Cumpridas as determinações supra, aguarde-se a vinda do processo nº 2007.208.005079-8 e voltem ambos os processos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.010165-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS VINICIUS OLIVEIRA BEGNI Despacho:Fls.34 - Esclarecidos, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.208.015637-0 - JOSE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM GONÇALVES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-070083) Decisão:Fls. 51: Defiro a devolução do prazo à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.208.016922-4 - JADIEL RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL RODRIGUES DE JESUS AMARO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Decisão:Trata-se de ação de reintegração de posse, alegando os autores, esbulho praticado pelo réu. Conforme documentos juntados aos autos, bem como os depoimentos colhidos em audiência de justificação, resta demonstrado que os autores são possuidores com justo título, bem como que o réu agiu com conduta desamparada legalmente, caracterizando o esbulho. Restando demonstrados, assim, os requisitos autorizadores da medida liminar pretendida, impõe-se o seu deferimento. Defiro a liminar de reintegração dos autores na posse do imóvel discriminado na inicial, concedendo ao réu, o prazo de 5 dias para a voluntária desocupação. Decorrido o prazo sem a desocupação, expeça-se mandado de reintegração. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.017734-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROSÉLIA ANGELA ALVES SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.004231-9 - DOUGLAS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-116534)) X VIACAO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Com o fito de evitar eventual arguição de cerceamento de defesa, designe -se data para continuação da AIJ com a oitiva da testemunha Adriano, que deverá ser intimado no endereço declinado às fls. 312. \r\n\r\nProc. 2004.208.007487-4 - IVANETE DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132) Sentença:Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar a Ré ao pagamento de indenização a título de danos morais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigido monetariamente pelo índice da Corregedoria Geral de Justiça, a partir da data da sentença, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês contados a partir da data do evento. Por fim, condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.208.008140-0 - REGINA MENDONCA BARROS, Habilitado: NEISA DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO ACARI S.A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Fls. 152: Defiro por 15 dias. \r\n\r\nId: 536585" ] }, "Cartório da 7ª Vara Cível": { "Atos": { "536589": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.208.006348-0 - IRENE BORGES DOS ANJOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X ALBERTO LUIZ BORGES TAVARES De ordem: Intime-se o autor para efetuar os recolhimentos devidos, via A.R. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.208.010847-4 - WILSON BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELZA DE ALMEIDA BONIFACIO Despacho:À DP. \r\n\r\nProc. 2004.208.013589-0 - LUANA MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEVARDE RIOS GOMES Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Após, á DP. \r\n\r\nProc. 2005.208.001431-5 - MARIA DE LOURDES BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X NELITO CAMILO DE SOUZA Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2005.208.013941-0 - REGINA DANTAS FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CANDIDO SEVERO FREIRE Despacho:À DP. \r\n\r\nProc. 2007.208.012075-2 - JOSE DAMAZIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES SALES (RJ-086377)) X Falecido: OSWALDO DAMAZIO RIBEIRO Sentença:Por conseguinte, INDEFIRO a petição inicial, e julgo EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, I, do Código de Processo Civil, pois Nélson Nery Jr. e Rosa Maria de Andrade Nery ensinam que \"o ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença\" (\"Código de Processo Civil Comentado e Legislação Processual Civi Extravagante em Vigor\", RT, 6ª ed., 2002, pág. 585).Custas ex lege. Sem honorários advocatícios, pois não há contraditório.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.001724-2 - TELMA VICENTE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE BEZERRA DA SILVA (RJ-089365), Dr(a). DAVID FELICIANO DE LIMA (RJ-126110)) X EDSON TAVARES DA SILVA Decisão:Face a não oposição da Fazenda Estadual, defiro o requerido às fls. 170/171. \r\n\r\nProc. 2007.208.010807-7 - ELIANE SOUZA CORTEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192)) X EUNICE SOUZA CORTEZ E OUTRO Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.208.014229-2 - RIVADAVIA DOS SANTOS GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL PIVA (SC-013239)) X MARIA ELVIRA GARCIA DE MELLO Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2008.208.009907-8 - CATHARINA CATALDI DE LYRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MATHIAS GONÇALVES GUNJI (RJ-123899)) X CAROLINA ALVAREZ VASQUES Despacho:Venha declaração de IR ou de isenta da requerente em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.009484-6 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X LUIZ ROBERTO DE SOUZA De ordem: Intime-se o autor para efetuar os recolhimentos devidos, via A.R. \r\n\r\nProc. 2003.208.012830-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X MARIA DE LOURDES COIMBRA LEOCADIO Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2003.208.014126-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A, (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X CELSO MACHADO De ordem: Intime-se o autor para efetuar os recolhimentos devidos, via A.R. \r\n\r\nProc. 2005.208.008406-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SIDNEI ROSÁRIO DA COSTA Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.208.010533-7 - HSBC - BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X WAGNER SEABRA PEREIRA Decisão:Defiro o requerido, desde que substituídos por cópias autenticadas. \r\n\r\nProc. 2008.208.001789-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X AMANDA NEVES RIBEIRO DA CRUZ Despacho:Emende-se a petição inicial, em dez dias, a fim de se atribuir o correto valor à causa, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.208.009544-9 - INIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LEONARDO DE CARVALHO ARAUJO Despacho:Proceda a parte autora à notificação extrajudicial no endereço declinado no contrato de financiamento à fl. 19, para fins de verificação da mora, sob pena de indeferimento da liminar pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.208.009839-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS MOREIRA Decisão:Estando suficientemente comprovada a mora do devedor, nos termos da redação do art. 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69, concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Determino, em conseqüência, seja expedido mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora, consolidando-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo no seu patrimônio, cinco dias após o cumprimento da liminar.Cite-se a parte ré para, em quinze dias contados da execução da liminar, contestar e, se desejar, no prazo de cinco dias contados do cumprimento da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, o que não o impedirá de contestar no prazo assinalado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição.P. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.208.009853-0 - VIVIAN MARIA AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X ADL NEWS CAR VEICULOS Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante a fim de que forneça ao juízo cópia do despacho que determinou a citação e procuração, bem como solicitando seja informado a este juízo se trata-se de justiça gratuita. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.208.009668-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL LIVIO VIVIANI (Adv(s). Dr(a). ROSA MALENA LAHR (RJ-075776), Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X SIMONE MONTES TEIXEIRA E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.208.009811-6 - Inventariante: MARILIA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: EDIO FERREIRA) X SEVERINO FERREIRA SOARES E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.208.009813-0 - CARLOS MATOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.006300-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO SANCHES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X ADEILA MARIA CORREIA REBELLO GUEDES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE OLIVEIRA GUEDES NETO (RJ-067374), Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246) Despacho:À executada. \r\n\r\nProc. 2003.208.006035-6 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639) Republicação: \"Sentença...HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. 122/124 e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nProc. 2004.208.001710-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EL CORDOBEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X JOAO DA SILVEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SOARES RODRIGUES (RJ-020876) Despacho:Venha procuração à patrona subscritora de fl. 128 com poderes especiais para receber e dar quitação ou receber mandados de pagamento, tendo em vista que o instrumento de fl. 53 não se presta a tanto. \r\n\r\nProc. 2007.208.008116-3 - PARQUE RESIDENCIAL ESTRADA VELHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X MARLENE PINTO TAVARES E OUTROS Decisão:Redesignao AC do art. 277 do CPC para dia _____/_____/______, as ________ horas. Citem-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.009972-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO (Adv(s). Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-064490)) X AMÉRICO FRANCISCO DE S. MOREIRA Despacho:Recolha-se corretamente as custas, na forma da certidão cartorária de fl. 18 em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial com cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.008358-5 - MARIA DA PENHA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667)), OPTITEL ELETRÔNICA E COMUNICAÇÕES LTDA, Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795)), VIVO TELECOMUNICAÇÕES S/A), LG ELETRÔNICA S.A., Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Cumpra-se fls. 138, observando-se o artigo 261 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.208.000301-2 - SOLANGE DOMINGUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372) Decisão:1- Nomeio perito do Juízo o Dr. Valdir de Souza Bonfim, tel. 2256-8897 e 9739-5597.2- Remeta-se os autos à Divisão de Perícias Médicas deste Tribunal , com endereço na Av. Erasmo Braga, 115 - 3º andar - sala 315-C - Lamina I para análise do expert, devendo o mesmo estimar seus honorários. \r\n\r\nProc. 2008.208.001903-4 - MARIA DA GRAÇA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Anote-se o patrono do réu onde couber.2- Diga a parte autora sobre contestação.3- Dê-se vista à DP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.001623-7 - MARIA DA PAZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.004440-3 - RENATA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) Despacho:Ao autor acerca do valor depositado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.208.005231-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HUGO MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2004.208.007803-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X FRANCISCO LAURENTINO NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.011381-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIA ALICE PAULO DA SILVA Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, CASA PALHA \r\n\r\nProc. 2005.208.001167-3 - NOEME DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Aguarde-se a data designada para audiência. Após, apreciarei o pedido de fls. 186. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.001144-4 - CELIA ORNELLAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X JUVINO TAVARES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2002.208.004934-6 - EITAN HAVIS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR T DA S A PEREIRA (RJ-096029)) X MARIA INES LOSSIO PINTO De ordem: Intime-se o autor para efetuar os recolhimentos devidos, via A.R. \r\n\r\nProc. 2002.208.009389-0 - JOSE DE ALMEIDA CABRAL (Adv(s). Dr(a). SULAMITA GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-071193)) X CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO Despacho:Certifique o cartório se houve a citação por edital, bem como se houve manifestação do réu. após, cls. \r\n\r\nProc. 2003.208.014619-6 - MARIA VILELA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ABREU (RJ-104091)) X JAYME ALVES DA MOTA FONSECA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA M SANTANA (RJ-048985) De ordem: Intime-se o autor para efetuar os recolhimentos devidos, via A.R. \r\n\r\nProc. 2008.208.009782-3 - ECISA PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SECTOR ROUPAS LTDA Decisão:1- Autorizo, desde já, a emenda da mora, ainda que por valor diverso daquele reclamado na inicial, devendo a parte ré obter a guia diretamente em Cartório, mediante a apresentação do valor, e comprovar o depósito no prazo da contestação. 2- Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.005293-0 - FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BRIGAGÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BRIGAGÃO (RJ-056468)) X ROBERTO CARVALHO BRIGAGÃO Decisão:Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.208.006255-7 - MANUEL ALBERTO DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706)) X LUCIA CONCEIÇÃO MARQUES DE PAIVA E OUTRO Decisão:\"Dou provimento aos embargos de declaração, ante a omissão apontada para declarar que a correçao monetária do débito, incidente a partir do vencimento de cada verba, será pela UFIR-RJ, que é o índice oficialmente adotado pelo TJRJ para atualização monetária dos débitos judiciais. No mais, fica a sentença, tal como lançada. Publique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.009655-7 - MARIA APARECIDA DE PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X TIAGO DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO Decisão:1- Defiro JG, bem como assistencia judiciária à parte autora.2- Autorizo, desde já, a emenda da mora, ainda que por valor diverso daquele reclamado na inicial, devendo a parte ré obter a guia diretamente em Cartório, mediante a apresentação do valor, e comprovar o depósito no prazo da contestação. 3- Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2008.208.009900-5 - RODRIGO SEREJO REBELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X CONSTRUMAT MATERIAS DE CONSTRUÇÃO E FERRAGENS LTDA Despacho:1- Venha declaração de isento ou de IR do 1º autor, Rodrigo, bem como a declaração de IR mencionada à fl. 10 em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG.2- Traga planilha discriminada e atualizada de débito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.007578-3 - JOSE CARLOS SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853)) X FRANCIS SLIVECKA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) DE ordem: Venha cópia da petição 200801254985 de 31/03/08. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.208.007599-2 - FRANCISCA SA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X CÉLIA ORNELLAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198) Despacho:Ao MP, sobre o requerimento de fls. 111/112. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.208.001909-7 - HELIO DA CONCEICAO BALTAR (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446)) X REAL 32 ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872), Dr(a). ANDRE|A MORAES FERREIRA COSTA (RJ-099215) De ordem: Intime-se o autor para efetuar os recolhimentos devidos, via A.R. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.011448-6 - OURO NEGRO COMBUSTIVEL LUBRIFICANTE ACESSORIOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X ROQUE MOUTINHO FRANCA Despacho:Intime-se o exequente a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.208.012334-0 - BBV - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X LIVIA SÁ DA SILVA MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532) Despacho:Intime-se o exequente a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.208.012752-7 - PLACO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X CONSTROPLAC CONSTRUCOES E COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o exequente a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.208.004600-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X SOARC SOCIEDADE TECNICA E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o exequente a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.208.009322-4 - TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X RAVELCO DO BRASIL SISTEMA ANTIFURTO BR LTDA Despacho:Intime-se o exequente a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.208.013231-0 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X NILO FIALHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551) Decisão:1-Distribua-se por dependência.2-Autue-se, Registre-se e apensem-se.3-Certifique-se quanto à tempestividade e as custas. \r\n\r\nProc. 2005.208.002234-8 - ÁLVARO ESPINHA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X PLÁCIDO FERREIRA MARTINS Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2005.208.006669-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NEWTON ROBERTO SILVA), LUCIA HELENA SILVA CORREA LOURENÇO), JOÃO CORREA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Despacho:Intime-se o exequente a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.208.012714-6 - AURORA TÊXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723), Dr(a). SILVIA SKAETTA NUNES (RJ-117177)) X CAT BOMB COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA Despacho:Intime-se o exequente a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.208.012463-0 - LUZIMAT MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X GÁS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA Decisão:Defiro o requerimento de expedição de ofícios, desde que recolhidas as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2008.208.009552-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ATHIE VESTUÁRIO LTDA E OUTROS Decisão:1-Cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida em tres dias, sob pena de se proceder de imediato a penhora de bens e sua avaliação, na forma dos artigos 652 e parágrafos do CPC. 2-Fixo honorários advocatícios em 10%, sendo reduzidos pela metade, na hipótese de integral pagamento no prazo acima, segundo o artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.013802-1 - POSTO DE GASOLINA SANTA BARBARA DO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X ANTONIO ANGELO TEIXEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Despacho:Intime-se o exequente a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.208.002789-4 - RENATA FAGUNDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) X FOLIUM VITAE MOVEIS E DECORACOES LTDA Decisão:Intime-se o devedor pessoalmente para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, CPC, bem como poderá ser expedido mandado de penhora e avaliação, se o credor requerer. \r\n\r\nProc. 2004.208.011406-9 - MARIA IRENE SILVA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PATRICIA MACHADO (RJ-106602)) X RIZILEIDE MOTA DOS ANJOS Despacho:Intime-se o exequente a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.208.003316-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS AUGUSTO FERREIRA RODRIGUES Despacho:Suspendo a execução, com fulcor no artigo 791, III, do CPC. Ao arquivo provisório.h \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.208.008358-5A - CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667)), OPTITEL ELETRÔNICA E COMUNICAÇÕES LTDA, Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795)), VIVO TELECOMUNICAÇÕES S/A), LG ELETRÔNICA S.A., Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)) X MARIA DA PENHA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328) Decisão:Recolham-se as custas em dez dias, sob pena de não conhecimento do incidenter e cancelamento da distibuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.009553-8A - ASSAD BSUSE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LEAL BRANDÃO (RJ-126508)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Recolha-se as custas devidas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.000236-4 - SANDRA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340), Dr(a). LUIZ CARLOS MORAES VIEIRA (RJ-026876)) X MARQUINHOS AUTO CENTER (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317) De ordem: Intime-se o réu para efetuar os recolhimentos devidos, via A.R. \r\n\r\nProc. 2008.208.002889-8 - CARLOS ALBERTO CARVALHO SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BEZERRA BARBOSA (RJ-114852), Dr(a). VERONICA GONÇALVES BARBOZA (RJ-114664)) X MOYSES GANZAROLLI DE ALMEIDA JUNIOR Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia às , à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.009857-8 - ORLANDO GRASSI RABELLO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X BANCO BRASIL S/A Despacho:Venha declaração de IR ou de isento da parte autora em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.009879-3 - DANIEL MATHIAS ANTONIO X MYRTES MATHIAS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693) Decisão:Fls. 59/60, anote-se onde couber. Defiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2002.208.000655-4 - GENAIR MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AVELINO JOVENCIO MACHADO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.208.009366-9 - ALICE CARDOSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X ANTONIO MONTEIRO RAMOS \"Aguardando a parte fornecer cópias para instruir mandado de avaliação.\" \r\n\r\nProc. 2002.208.013405-2 - MARIA LUCIA ALVES DUARTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X MIGUEL LOPES RIBEIRO AO INTERESSADO PARA QUE FORNEÇA CÓPIAS DE DOCS. DE FLS. 143/146. \r\n\r\nProc. 2002.208.014161-5 - GERALDO MEIRELES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X YECI DE LIMA MEIRELLES MUNIZ Despacho:Intime-se a inventariante pessoalmente, por AR para que cumpra o determinado na decisão de fl. 96, em 20 dias, conforme requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2005.208.002647-0 - Inventariante: PATRÍCIA CONCEIÇÃO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO MARTINS FARIA Despacho:Ao inventariante para que junte aos autos as certidões faltantes. Após, à Fazenda Estadual. Por último, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.011774-0 - FERNANDA ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMÍLIA ALVES DA SILVA E OUTRO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.208.009741-0 - JOÃO JOSÉ MAGALHÃES PINTO X LINDOMAR MAGALHÃES PINTO (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098) Despacho:Venha declaração de IR ou de isento do requerente em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.000696-3 - ANTONIO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (RJ-116891)) X HANDICRAFT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA Decisão:Aguarde-se o prazo previsto no § 5º do artigo 475-J do CPC. Após, decorrrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.008025-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA SANTOS Despacho:Esclareça o exequente se o acordo foi devidamente cumprido, interpretado o silêncio como manifestação tácita de que o foi. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.208.009903-0 - CLARICE SALES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X MARGARETH DE LIMA GEREMIAS Decisão:Diante da certidão cartorária de fls. 27, considerando ser a competência das Varas Regionais da Comarca da Capital funcional, e portanto absoluta, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Bangú. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos à distribuição de uma das Varas Cíveis daquele foro. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.208.005875-0 - ZILAIR ROSA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.007646-7 - OCLISIO PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE MENDONÇA (RJ-032399)) X CONDOMÍNIO SOLIMAR Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.009623-5 - JOÃO DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A - UNIBANCO Despacho:Venha declaração de isento ou de IR da parte autora, em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.009915-5 - RODRIGO LIMA VERAS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA TORRES (ES-007755) Despacho:Quanto à exceção incompetência, desentranhe-se, distribua-se por dependência, registre-se, autue-se, certifique-se quanto à tempestividade e ao recolhimento das custas em, após, voltem cls. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.208.009596-6 - RENATO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X ACEROS TRANSPORTES LTDA Despacho:Venha declaração de isento ou de IR da parte autora em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.006825-7 - LAZARO MIGUEL FILHO (Adv(s). Dr(a). POLIANA HENRIQUES DA SILVA (RJ-111567), Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985)) X AMARO EVALDO BAPTISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ DA SILVA (RJ-019386) Despacho:1- Fl. 277 - nada a prover, tendo em vista fl. 276.2- Digam as partes se têm mais alguma prova a produzir em 5 dias, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontram os autos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.208.010416-3 - ILDA DA CONCEIÇÃO LOBO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X MARIA JUDICTE COSTA RIBEIRO De ordem: Intime-se o autor para efetuar os recolhimentos devidos, via A.R. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.208.011244-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA E OUTRO Despacho:Especifiquem outras provas, justificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.014017-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO B. VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-112699A)) X JOÃO FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Defiro fls. 37, desde que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2008.208.009601-6 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X IVO SANTIAGO DE SANTANNA Decisão:A parte autora apresentou contrato de arrendamento mercantil e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, deixando a parte ré de restituir o bem no prazo fixado, resta indicado o esbulho, razão pela qual DEFIRO liminarmente o pedido para determinar a reintegração de posse sobre o bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça detalhar o estado em que o bem for entregue à parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.208.009749-5 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X WM & MORIM RECURSOS HUMANOS E CONSULTORIA EM RELACIONAMENTO LTDA Decisão:A parte autora apresentou contrato de arrendamento mercantil e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, deixando a parte ré de restituir o bem no prazo fixado, resta indicado o esbulho, razão pela qual DEFIRO liminarmente o pedido para determinar a reintegração de posse sobre o bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça detalhar o estado em que o bem for entregue à parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.208.009848-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRO VIANNA DE SOUZA Despacho:Recolha-se as custas corretamente, na forma da certidão cartorária de fl. 15 em 10 dias, sob pena de extinção do processo com cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.009878-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANDERSON MAGALHÃES DA SILVA Decisão:A parte autora apresentou contrato de arrendamento mercantil e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, deixando a parte ré de restituir o bem no prazo fixado, resta indicado o esbulho, razão pela qual DEFIRO liminarmente o pedido para determinar a reintegração de posse sobre o bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça detalhar o estado em que o bem for entregue à parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.208.002511-1 - CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). ANDRE LUIS FERREIRA A NIGRE (RJ-093636)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Parte final do despacho de fls. 229: \"...Digam as partes e o MP acerca da necessidade de prova oral.\" \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.009724-0 - LÚCIA HELENA GAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO BARATA (RJ-066539)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:Venha declaração de isenta ou de IR da parte autora, bem como sua declaração de hipossuficiencia em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.208.014794-0 - ELIANE MARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X PONTO FRIO Despacho:Em última oportunidade, cumpra a parte autora o determinado na decisão de fl. 17, trazendo aos autos a declaração de IR mencionada à fl. 21 em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.208.014134-9 - PAULO CESAR SAES (Adv(s). Dr(a). GILSON RIBEIRO JUNIOR (RJ-113855)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Intime-se pela última vez o requerente para que retire os autos, em dez dias, sob pena de envio dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.208.011400-4 - O MINISTÉRIO CRESCIENDO EN GRACIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X N.D.A. AGÊNCIA DE VIAGENS TURISMO LTDA-ME Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de custas ao final. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.003094-5 - MARIA DA CONCEICAO SILVA E OUTRO X REGINALDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259) Decisão:Diante do trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.008817-0 - ELOISA AUGUSTA VIEIRA DE ALMEIDA SANT'ANNA X JOAO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CEZAR NEUBAUER (RJ-120683) Ao Inventariante para recolher as custas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.208.004768-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JEFERSON BENETTE BONFIM Decisão:(...) Isto posto, INDEFIRO A LIMINAR. Cite-se a parte ré para, em quinze dias contados, contestar e, se desejar, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, o que não a impedirá de contestar no prazo assinalado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição. P. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.001879-9 - LOREFAC - FACTORING E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831)) X MOBILIARIA ENGENHO DE DENTRO LTDA Decisão:Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, formulado com esteio no art. 28 da Lei nº 8.078/90, eis que, em absoluto, a relação jurídica existente entre as partes se caracteriza como relação de consumo, por estarem ausentes as figuras do consumidor e do fornecedor, como definidas nos arts. 2º e 3º da Lei nº 8.078/90.Outrossim, também não se pode falar em desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do art. 50 do Código Civil, pois não houve prova de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial.Indique o exeqüente bens passíveis de penhora. Decorridos trinta dias sem manifestação, certifique-se e intime-se o exeqüente, por Oficial de Justiça, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.208.006898-9 - DEMOCLITO ANGELO SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEMOCLITO ANGELO (RJ-110522)) X JOSE PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Haja vista os fatos alegados nos autos às fls. 199, 203 e 212 a 214, redesigno a audiência do artigo 277 do CPC para o dia 25/08/2008, às 13:30 horas. Cite-se/Intimem-se os réus, por carta precatória, no endereço de fls. 199. Intime-se o autor.Oficie-se ao juízo deprecanteinformando-lhe a nova data designada. \r\n\r\nProc. 2007.208.015197-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MUTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X JOEL RENO DE SOUZA Decisão:Oficie-se, conforme requerido, mediante recolhimnto das custas devidas para os atos, exceto para o TRE, pois a mencionada Corte só informa endereços para fins de processos criminais. \r\n\r\nProc. 2008.208.005100-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA FIRENZE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X LUIZ CARLOS LEAL CARNEIRO E OUTRO Sentença:(...) Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, e extingo o processo com fulcro no art. 269, I, do CPC, para condenar os réus a pagarem ao autor as cotas condominiais vencidas no período de agosto a março de 2005, maio de 2005 a março de 2006, maio de 2007 a fevereiro de 2008, bem como as vincendas, acrescida de multa de dez por cento até o advento do atual Código Civil (conforme cláusula 39 da convenção condominial) e, após a vigência do referido diploma legal, de dois por cento, bem como de juros legais e de correção monetária, pela UFIR-RJ (índice adotado pelo TJRJ) desde o vencimento de cada cota. (...). \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.001464-2 - MARISA ROSA DECOTHÉ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:(...) Isto posto, rejeito as preliminares e extingo o processo com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para: a) julgar PROCEDENTE o pedido, a fim de confirmar a antecipação de tutela e condenar o réu a cessar, imediatamente, os descontos no contracheque da autora, relativamente ao empréstimo mencionado nos autos, sob pena de multa diária de cem reais em caso de descumprimento; b) julgar PROCEDENTE o pedido, para declarar a inexistência de débito relativamente ao contrato nº 0355414152, após a quitação dada no dia 27/07/2006; c) julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a restituir à autora a quantia de R$ 153,76 (cento e cinqüenta e três reais e setenta e seis centavos), em dobro, na forma do art. 42, parágrafo único, da Lei nº 8.078/90, acrescida de juros legais e de correção monetária pela UFIR-RJ a partir de cada desconto indevido nos contracheques de agosto a novembro de 2006. (...). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.208.008342-0 - IRENE DE PINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-058214)) X NORTE DE BENFICA COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449) Sentença:Vistos, etc.A embargante, intimada para efetuar o recolhimento das custas e taxa judiciária referentes aos embargos de terceiro, nos termos da decisão de fls. 26, publicada, no D. O. de 09/04/2008, não efetuou o recolhimento, conforme certidão do cartório de fls. 28.Assim, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do disposto no art. 267, I do Código de Processo Civil, e determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do artigo 257 do mesmo Diploma Legal.Custas pela autora. Como a parte embargada chegou a comparecer aos autos e apresentou contestação, condeno a autora a pagar-lhe honorários advocatícios, de dez por cento sobre o valor da causa.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos, após sua desapensação dos autos principais, devendo prosseguir a ação de execução.P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.005652-0 - JOAO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X GILDA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEICAO TIAGO (RJ-082645) Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\", com fundamento no art. 655, I, e art. 655-A, ambos do CPC.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificar a efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2004.208.013795-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDSON GOMES DA SILVA Despacho:O bloqueio \"on line\" foi infrutífero, conforme \"detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores\" em anexo. Junte-se o referido documento e intime-se a parte exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.208.009522-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TEC ON FAST EDITORA GRAFICA LTDA E OUTRO De ordem: Intime-se o autor para recolher as custas pendentes. \r\n\r\nProc. 2003.208.012017-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955)) X SALBER INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.004837-8 - IVONETE RAMOS DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HARLEY RAMOS SIQUARA (RJ-123505)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:À parte autora, sobre a certidão de fls. 71. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.010942-4 - JULIANA MATOS LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)) X GILVANIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Sentença:(...) Por conseguinte, INDEFIRO a petição inicial, e julgo EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, I, do Código de Processo Civil, pois Nélson Nery Jr. e Rosa Maria de Andrade Nery ensinam que \"o ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença\" (\"Código de Processo Civil Comentado e Legislação Processual Civi Extravagante em Vigor\", RT, 6ª ed., 2002, pág. 585). Custas ex lege. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.005547-6 - LUCIENE TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à autora.Indefiro o pedido formulado no item \"i\" de fls. 05, pois a autora não trouxe a mínima prova de que seu nome foi negativado, de modo que, nos termos do art. 273 do CPC, não há prova inequívoca que conduza à verossimilhança da alegação.As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há nulidades nem irregularidades a sanar. Deste modo, o feito está saneado.Fixo, como pontos controvertidos: a) a correta medição do consumo feita pelo relógio medidor de energia elétrica instalado na residência em que mora a autora; b) a existência de valores pagos a maior pela autora apta a ensejar a sua restituição; c) a existência do direito a parcelamento do débito, com parcelas mensais não superiores a R$ 30,00 (trinta reais).Defiro a prova pericial requerida pelas partes. Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais da Presidência do TJRJ para que indique perito, (...). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.005011-7 - PATRÍCIA BENTO VEGGI (Adv(s). Dr(a). NAYRA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-094056)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JAEDER FIRMINO PINTO JUNIOR (RJ-143614) Decisão:Com fundamento no art. 6º, VIII, da Lei nº 8078/90, inverto o ônus da prova, pois a relação existente entre as partes se caracteriza como de consumo, por se enquadrarem autora e réu, respectivamente, nos conceitos de consumidor e de fornecedor dados pelos arts. 2º e 3º da citada Lei e, além disso, é verossímil a afirmação da autora de que alguém utilizou seus documentos furtados para celebrar negócio jurídico com o réu, considerando-se as inúmeras ações semelhantes propostas em face de instituições como o réu em todo o País, bem como é hipossuficiente do ponto de vista técnico e econômico, já que o réu terá muito melhores condições de demonstrar que foi a autora quem efetivamente, celebrou o negócio, inclusive porque a autora não tem como fazer prova de um fato negativo. Em virtude da inversão do ônus da prova ora realizada, e para o fim de evitar cerceamento de defesa, concedo nova oportunidade para as partes especificarem provas, cientes, agora, de quem é o onus probandi. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.208.010092-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DANIEL GENTILE Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO a liminar, para determinar a reintegração do autor na posse do veículo automotor descrito nos autos. Cite-se e intimem-se. P. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.014293-0 - BEATRIZ ALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.208.009979-0 - CÉLIA CRISTINA DA ROCHA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO AUGUSTO PINTO (RJ-019712)) X CEDAE Decisão:Considerando-se que a CEDAE é sociedade de economia mista estadual e que, nos termos do art. 97, I, \"a\", do CODJERJ, compete aos Juízes de Direito das Varas de Fazenda Pública da Capital (1ª a 10ª Varas), o processo e julgamento das causas em que seja parte uma sociedade de economia mista estadual, além de faltar aos Juízes de Direito das Varas Cíveis Regionais da Capital competência para processar e julgar as causas referidas no art. 97 do CODJERJ (cf. art. 108, I), DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de um dos Juízos de Direito das Varas de Fazenda Pública da Capital, por livre distribuição.Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.208.010405-0 - BARRA AMERICAS TAXI - ASSOCIAÇÃO DE MOTORISTAS DE TAXI BARRA AMERICAS TAXI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ROMA SOFT - RONI ALMEIDA DA SILVA INFORMATICA LTDA) Decisão:(...) Isto posto, determino ao autor que, no prazo de dez dias, corrija o valor atribuído à causa e recolha eventual diferença de custas e de taxa judiciária, sob pena de indeferimento da petição inicial. P. I. \r\n\r\nId: 536589" ] }, "Cartório da 5ª Vara de Família": { "Atos": { "536590": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.208.000211-6 - MARCELLE NEVES GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X JOAO MARCELO MONTES GUEDES Despacho:Cabe à parte interessada diligenciar quanto ao endereço do novo empregador. venha o endereço em 30 dias. Trnascorridos in albis, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.208.005328-1 - MATHEUS MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X JOAO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TERESA RIBEIRO COELHO (RJ-081034) Despacho:Apresente o alimentante declaração do alimentando com firma reconhecida de que está adimplente com a pensão alimentícia para análise da expedição de alvará judicial. \r\n\r\nProc. 2002.208.009544-7 - DANIELLA NUNES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO FERNANDES PEREIRA Portaria 01/2007: Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2002.208.010851-0 - KATIA DE SOUZA CRUZ CRAHIM X PAULO CESAR FARAH CRAHIM (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVAM (RJ-013259) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.208.015364-2 - GIOVANNA SIMONETTI PINHEIRO TAVARES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SONIA ALVES DA CRUZ (RJ-083823)) X LEONARDO GONÇALVES TAVARES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WALNICE AZEVEDO DE CASTRO (CE-007194) Despacho:Designo ACIJ a ser realizada com Juiz Togado no dia 05/06/2008 às 14:00h. Anote-se o nome do patrono subscritor da petição de fls. 27/28 no sistema, devendo o réu regularizar sua representação processual em 10 dias com a apresentação do instrumento de mandato. Sem prejuízo, venha o comprovante de ganhos e rendimentos do réu, bem como as 03 últimas declarações de bens para apreciação da gratuidade requerida no prazo acima estipulado. \r\n\r\nProc. 2008.208.001926-5 - LETICIA ALMEIDA BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE GONÇALVES GOMES (RJ-076949)) X MARCOS SILVA DOS SANTOS Sentença:Cuida-se de Ação.de Alimentos proposta por LETICIA ALMEIDA BRITO DOS SANTOS, representada por ESTER DE ALMEIDA BRITO, em face de MARCOS SILVA DOS SANTOS. Compulsando os autos, verifico que as partes entabularam acordo nos autos da Ação de Separação Judicial, o que se afere pela ata de fls. 23/24, englobando os alimentos da autora. O ministério Público opinou pela extinção. É o relatório. Decido. Considerando que a avença formalizada nos autos da Ação de Separação abarcou a matéria deste, impende reconhecer a perda superveniente do interesse pelo que JULGO EXTINTO O PRESENTE, sem apreciação do mérito, na forma do ar. 267, VI do CPC. Custas e honorários pela parte autora, ressalvada a grautidade de justiça deferida às fls. 13. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.003839-9 - G.T.S. (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA RAMOS (RJ-063133)) X A.C.S. Sentença:Defiro ao réu o beneficio da Gratuidade de Justiça. Ante a celebração realizada entre as partes, com manifestação favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo fls. 24/25 e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas rateadas e honorários compensados, observada a incidência da Lei 1.060/50.Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.004866-6 - YURI GARCIA SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X MARCELO SANT´ANNA DA SILVA Decisão:DEFIRO JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS BRUTOS DO ALIMENTANTE, EXCLUÍDOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E CONTRIBUIÇÕES, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EM EMPREGATÍCIO, EM 150% DO SALÁRIO(S) MÍNIMO(S). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA 03/06/2008 ÀS 15:00 HORAS, PARA ACP. NO CASO DE INEXISTIR POSSIBILIDADE DE ACORDO, AUTORIZO O SR. CONCILIADOR A DESIGNAR ACIJ OCASIÃO EM QUE O RÉU QUE DEVERÁ APRESENTAR CONTESTAÇÃO. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA QUE PROCEDA À ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA REPRESENTANTE LEGAL, CASO SEJA NECESSÁRIO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.004940-3 - ADELE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X GILMAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252) Despacho:Acolho a promoção ministerial e designo ACIJ para o dia 12/06/2008 às 14:20h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.006893-8 - VITORIA SAMPAIO ALVES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X ROQUE ALVES Despacho:Ante o noticiado às fls. 18, redesigno a APC para o dia 12/06/2008 às 14:00h. Renove-se a diligência no endereço fornecido às fls. 18. Cobre-se a deprecata independentemente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.208.009702-1 - AGATHA GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X JOSÉ FABIO PEREIRA Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.208.010034-2 - ANNA KAROLINE RODRIGUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X RICARDO ALEXANDRE BRAGA BASTOS Decisão:DEFIRO JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS BRUTOS DO ALIMENTANTE, EXCLUÍDOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E CONTRIBUIÇÕES, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EM EMPREGATÍCIO, EM 35% DO SALÁRIO(S) MÍNIMO(S). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA 12/06/2008 ÀS 15:00 HORAS, PARA ACP. NO CASO DE INEXISTIR POSSIBILIDADE DE ACORDO, AUTORIZO O SR. CONCILIADOR A DESIGNAR ACIJ OCASIÃO EM QUE O RÉU QUE DEVERÁ APRESENTAR CONTESTAÇÃO. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA QUE PROCEDA À ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA REPRESENTANTE LEGAL, CASO SEJA NECESSÁRIO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.010439-6 - MATHEUS OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X ALEX MADUREIRA DOS SANTOS Decisão:DE FIRO JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS BRUTOS DO ALIMENTANTE, EXCLUÍDOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E CONTRIBUIÇÕES, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EM EMPREGATÍCIO, EM 30% DO SALÁRIO(S) MÍNIMO(S). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA 12/06/2008 ÀS 15:30 HORAS, PARA ACP. NO CASO DE INEXISTIR POSSIBILIDADE DE ACORDO, AUTORIZO O SR. CONCILIADOR A DESIGNAR ACIJ OCASIÃO EM QUE O RÉU QUE DEVERÁ APRESENTAR CONTESTAÇÃO. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA QUE PROCEDA À ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA REPRESENTANTE LEGAL, CASO SEJA NECESSÁRIO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2008.208.000962-4 - ANTONIO ABREU DE SOUSA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 27/05/2008 às 13:20h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.208.002914-0 - SONIA DE SOUZA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELSON FERREIRA JUNIOR (RJ-086190), Dr(a). CRISTIANE MARQUES MEIRELES (RJ-105062) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2008.208.001338-0 - KAREN SOARES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771) Portaria nº 01/07: \"Venham as custas para expedição da Carta de Sentença.\" \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso C/C Inventário \r\n\r\nProc. 2007.208.014915-8 - LUIZ FERNANDO SEPULVIDA TELES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696)) X FATIMA MAURELLI (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 10/06/2008 às 14:20h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.208.001850-9 - JAQUELINE SCHEINER THOMÉ (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE ALMEIDA SOARES (RJ-120886)) X LEONARDO VALENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664) Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 21/05/2008 às 14:50h. Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.208.000157-6 - LIDIA MARIA DE SOUZA NETA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795), Dr(a). EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO (RJ-129187)) X AMILTON MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE SOUZA FRANCA (RJ-078353), Dr(a). ROSILENE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-104742) Despacho:ÀS PARTES SOBRE LAUDO. APÓS AO MP. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.208.005347-9 - ATACIL PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ONÉSIO MEIRELLES (RJ-079931), Dr(a). ALMIR NAPOLEAO (RJ-061530)) X MARIA DE FATIMA DA SILVA Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 29. Designo APC com Juiz Togado para o dia 18/06/2008 às 13:20h. Cite-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.208.011169-4 - IVANIR PEREIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GIRAO RIBEIRO (RJ-095308) Autos desarquivados ag.parte. \r\n\r\nProc. 2008.208.008136-0 - ADILSON SILVA SAMPAIO GONZAGA, SANDRA REGINA CAMARGO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JUAN CAMILO AVILA URIBE (RJ-110668) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 11/06/2008 às 14:40h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.014046-5 - EDUARDO HAROLDO NORMANDIA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA ADELIA FRAGA DE CASTRO PAIXÃO (RJ-135403) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 11/06/2008 às 14:50. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.005791-2 - E.R.P. (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146), Dr(a). CLAUDIA CHRISTINA NOGUEIRA DIAS (RJ-156652E)) X L.A.C.P. (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796) Despacho:Venha o comprovante de propriedade dos bens arrolados nos itens \"1\" e \"2\". Acostados estes aos autos, à Fazenda Estadual, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.208.013786-7 - JULIO CÉSAR MENDONÇA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X JINES GERÔNCIO DE MENDONÇA FREIRE Despacho:Em réplica. Após, com ou sem manifestação da parte autora e certificado, ao MP, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.208.015573-0 - JACQUELINE PINHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXSANDER ALAN SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738) Despacho:Fls. 14 - Anote-se onde couber. Designo APC para o dia 29/05/2008 às 14:00h. Intimem-se. Ciência à DP . \r\n\r\nProc. 2008.208.005212-8 - VANDER MARTINS LEITE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X MARIZA ROSA LEITE Despacho:Considerando o teor da certidão da Sra. OJA e o declarado na ata de audiência, diga o autor se deseja aocmpanhar a diligência para viabilizar sua realização. \r\n\r\nProc. 2008.208.007190-1 - ADRIANA COUTINHO GUERRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083)) X ANTÔNIO JOSÉ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828) Sentença:Isto posto, homologo o acordo e decreto o divórcio consensual do casal.Homologo a desistência do prazo recursal, antecipando o trânsito em julgado. Custas pelas parte e honorários compensados.Promova-se perante o registro civil a averbação da presente à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 da Lei 6015/77, onde deverá constar que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, ressalvando ainda que não há bens a partilhar.Anote-se em DRA a convolação.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.208.010174-7 - MARIA LUIZA NOGUEIRA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X LUIS ORLANDO COUTO CALDEIRA Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO O DIA 18/06/2008 ÀS 15:30 HORAS, PARA APC. NA HIPÓTESE DE INEXISTIR ACORDO DEVERÁ O RÉU SER CIENTIFICADO PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO EM QUINZE DIAS DA DATA DA REALIZAÇÃO DESTA, SOB PENA DE SER-LHE DECRETADA A REVELIA. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.208.001123-7A - AYRTON SILVA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X ITAPUAN CANDIDO DE MACEDO Decisão:Isto posto, DETERMINO a emenda da inicial para que a parte exeqüente, em o querendo, eleja o rito previsto no art. 732 c/c art. 475 J do CPC para todo o débito que colima executar, ou, prossiga com a presente tão somente para a satisfação dos três últimos meses de pensionamento em atraso, tudo no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Em optando o(a) exeqüente pelo prosseguimento da presente pelo rito previsto no art.732 c/c art. 475 J do CPC, venha, a memória discriminada do débito nos moldes escorreitos, procedendo-se à correção monetária com a eleição de um dos índices de mercado e juros apenas legais. Apresente-se cópias da emenda para instruir eventual mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2004.208.001391-5 - WANESSA CORREA ESTEVES CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ GUSTAVO CORREA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Decisão:Homologo por decisão o acordo firmado às fls. 222/223 nos autos da execução e suspendo-a na forma do art. 792 do CPC. Aguarde-se o decurso do prazo. \r\n\r\nProc. 2004.208.004309-9 - MAYARA DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X MARCO ANTONIO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440) Despacho:Ante a inércia do executado, à parte exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.208.011386-7 - BIANCA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661)) X JORGE LUIZ DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.001397-9 - VINICIUS ADONAI RIBEIRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517)) X ADONIS FONSECA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SEBASTIANA MARTINS DURAN (RJ-058924) Decisão:1) A decisão de fls. 78 verso, 79 e verso, a presente execução foi convertida para o rito previsto no art. 475-J do CPC, decisão que não foi impugnada. Desta forma, determino que se proceda ao cancelamento da distribuição e autuar como processo secundário, anotando-se na capa dos autos que se trata de Cumprimento de Sentença.2) Intime-se o Executado pessoalmente para regularizar sua representação processual no prazo de 10 dias, sob pena de ser decretada sua revelia.3) Sem prejuízo, oficie-se à OAB, na forma requerida pela promoção ministerial, para que seja apurada eventual falta da patrona, visto que apesar de intimada a cumprir o art. 45 do CPC, quedou-se inerte. Certificado e oficiado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.208.003063-1E - FERNANDA GOMES MESSIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938)) X FERNANDO MESSIAS DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO MARQUES PINHO (RJ-068517) Decisão:DEFIRO VISTAS POR DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.208.003732-7 - LEONARDO DO AMARAL PINTO RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X MARIO PINTO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780) Despacho:Esclareça o requerente o pedido formulado, visto que inexiste penhora on line nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.003420-1A - ALESSANDRO ZARNOWSKI MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORA LIMA LOBATO DA SILVA (RJ-097729), Dr(a). NEUCI SÁ DE MELLO (RJ-077564)) X ALCIDES GOMES MUNIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA WALKIRIA RODRIGUES DE SOUSA (DF-012941) Despacho:Ao processante que expediu a Carta Precatória e certificou às fls. 09 para que proceda à nova expedição, observando a devida instrução na forma do ofício de fls. 1. Sem prejuízo, intime-se a exequente para apresentar planilha do débito para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.208.008655-0 - FELIPE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198)) X IVALDO JORGE DE OLIVEIRA PORT.01/07: \"Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.009219-7 - VICTORIA MAURÍCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCUS EDUARDO LOURENÇO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699) Sentença:Considerando o pagamento integral do débito apontado às fls. 33, acolho a manifestação ministerial(fls. 48verso) e JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 794, I, do CPC. Condeno o réu em custas e honorários, ressalvada a grautidade de justiça que ora lhe defiro. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.007279-6 - MAYK FERREIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X ARNALDO DOS REIS MENDES JUNIOR Despacho:Considerando que persiste a dúvida quanto ao vínculo empregatício do executado no período alegado, oficie-se à SADIA para que informe o período de contrato de trabalho deste a fim de ser dirimida a dúvida. Venha o endereço do antigo empre gador para que seja expedido ofício a este a fim de verificar quando se deu a rescisão do contrato de trabalho. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.002397-7 - GABRIELLA OLIVEIRA MARCHESI (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978)) DIVINO VAGNER MARCHESI CARDOSO Portaria 01/2007: Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do ofcial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.004035-5 - VINICIUS TAVARES HENNING, PEDRINÁ TAVARES HENNING (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002)) X ERBERHARD FREDERICO HENNING (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Despacho:Intime-se o executado para que proceda ao pagamento da diferença apontada, pessoalmente, sob pena de expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 1998.208.000034-1A - VINICIUS ADONAI RIBEIRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517)) X ADONIS FONSECA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SEBASTIANA MARTINS DURAN (RJ-058924) Portaria 01/2007: Às partes sobre a decisão de fls. 106. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.013783-1 - OSWALDO LYRIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X GREGORY DE LIMA LYRIO Sentença:Isto posto, acolho integralmente o parecer do Ministério Público, e JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o autor do pensionamento do réu no valor correspondente à 12,5% dos ganhos líquidos.Com o trânsito em julgado, oficie-se à fonte pagadora determinando que se cancele o desconto em folha de pagamento referente a pensão do réu, após, dê-se baixa e arquive-se.Deixo de condenar o réu nas despesas processuais e honorários advocatícios, vez que não houve resistência ao pedido.P.R.I.Rio de Janeiro, 17 de abril de 2008. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.208.010627-1 - G.M.D.O. (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118)) X J.S.M.A. TERMO PRONTO - AGUARDANDO A PARTE COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2008.208.006006-0 - ADELIO DA PAIXÃO ROCHA (Adv(s). Dr(a). SUELI LEONCIO LAGE DE SOUZA (RJ-122799)) X SELMA LUZIA LAGE ROCHA Decisão:Designo AIP para o dia 17/06/2008, às 13:40 h. Cite-se a interditanda.Nomeio perita a Dra. Mariana Savedra de Barros Antônio Calil para que proceda ao exame do interditando de acordo com o disposto no art. 1183 do CPC.A Dra. Perita deverá responder aos seguintes quesitos:1) O interditando é portador de doença mental ou psíquica?2) Se existente, qual o tipo de doença mental do interditando?3) O interditando tem intervalos de lucidez?4) O interditando é total ou parcialmente incapaz de dirigir sua pessoa e determinar os atos de sua vida civil?5) A anomalia psíquica apresentada pelo interditando tem tratamento específico e é de reversibilidade possível ou provável?6) No entender do ilustre perito, é recomendável a interdição do paciente?Esclareça a Dra. Perita quaisquer outras informações que entender necessárias. \r\n\r\nProc. 2008.208.010435-9 - AIRTON DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDA AMALIA PIRES DA FRANÇA Decisão:Defiro JG. Designo AIP para o dia 17/06/2008, às 14:00h. Cite-se o interditando.Nomeio perita a Dra. Mariana Savedra de Barros Antônio Calil para que proceda ao exame do interditando de acordo com o disposto no art. 1183 do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.208.011362-0 - GABRIELA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MAURO DOS SANTOS LOURES (RJ-059678)) X FERNANDO EDUARDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HERBERT GOMES (RJ-003288) Decisão:(...)Assim sendo, defiro a penhora sobre 15% do faturamento bruto da Empresa Teixeira & Almeida Ltda., a ser cumprida mediante Carta Precatória, nomeando-se o Depositário Judicial para proceder a arrecadação mensal até que se alcance o valor total do débito. Fixo os honorários do Depositário em 25% do valor do salário mínimo por mês.2) Intime-se o Devedor na pessoa de seu advogado para, se assim desejar, oferecer impugnação aos termos da presente execução, consoante o disposto no art. 475-J, §1º do CPC. (ìntegra no Cartório) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.002716-4 - YAGO CARVALHO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X SYLVIO LUIZ PINTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DOS SANTOS (SP-137745) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.208.009698-3 - GUILHERME MATHEUS MENDES JOSE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X MARCIO DOS SANTOS RODRIGUES Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para esclarecer qual o nome que a parte autora pretende assinar na hipótese de ser reconhecida a paternidade alegada, bem como para indicar os gastos efetivos da menor e os ganhos do réu, ainda que aproximadamente, determinando o valor pretendido de alimentos em percentual sobre ganhos na hipótese de haver vínculo empregatício e em salários mínimos se porventura inexistir vínculo, atribuindo correto valor à causa na forma do art. 259, VI do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.011387-5 - ANTONIO DA CUNHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639)) X RAQUEL FONSECA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441) Despacho:Pela MM. Juíza foi proferido o seguinte despacho: Considerando o interesse em se tentar a composição e a entrega amigável dos bens pessoais do autor que ainda estão sob a posse da Ré, redesigno a presente para o dia 10/06/2008 às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.208.008955-3 - ANDRÉ LUIS PEREIRA DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X GEORGIA MARTHA LOBATO DE BARROS SILVA), ALAN LUIS LOBATO DE BARROS SILVA), ALVARO LUIS LOBATO DE BARROS SILVA Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 03/06/2008 às 15:20h. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.208.002983-5 - R.F.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441)) X A.C.C. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916) Despacho:À parte autora sobre os documentos acostados. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1995.208.000108-9 - ELIZABETH DE MELLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151)) X JORGE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Decisão:Regularize-se no sistema a petição apontada visto tratar-se de fls. 305. Ante a aceitação da proposta, homologo por decisão o acordo firmado pelas partes para pagamento do valor remanescente no tocante ao 13º salário formulado às fls. 299 e aceito às fls. 305. Oficie-se ao Ministério do Exército para que proceda ao desconto da parcela no valor de R$ 220,38 pelo período de 15 meses consecutivos, iniciando-se o desconto sobre o soldo de junho. Desde já determino que a parte autora encaminhe o ofício e comprove nos autos a sua entrega. \r\n\r\nProc. 2001.208.007188-0 - NABIL NAYEF ABI RACHED (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X BRUNO ABI RACHED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528) Portaria 01/2007: Aos réus sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.208.004698-9 - FABIO DA SILVA IBIAPINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALLAN COCHRANE MONTEIRO IBIAPINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648) Despacho:Diga a parte ré sobre a promoção ministerial em 10 dias, sob pena de prosseguimento do feito com prolação da sentença. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.009964-9 - WILLIAM DOS SANTOS MATOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X LARISSA DA SILVA MATOS E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DOS GANHOS BRUTOS DO ALIMENTANTE, SENDO 15% PARA CADA ALIMENTANDA, EXCLUÍDOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E CONTRIBUIÇÕES, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EM EMPREGATÍCIO, EM 70% DO SALÁRIO(S) MÍNIMO(S)SENDO 35% PARA CADA ALIMENTANDA. OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA 12/06/2008 ÀS 16:00 HORAS, PARA ACP. NO CASO DE INEXISTIR POSSIBILIDADE DE ACORDO, AUTORIZO O SR. CONCILIADOR A DESIGNAR ACIJ OCASIÃO EM QUE O RÉU QUE DEVERÁ APRESENTAR CONTESTAÇÃO. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA QUE PROCEDA À ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA REPRESENTANTE LEGAL, CASO SEJA NECESSÁRIO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.208.010060-3 - EDINALDO XAVIER DUARTE (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X KARLA NUNES DOS SANTOS DIAS Decisão:DEFIRO JG. ESCLAREÇA O PEDIDO, BEM COMO O INTERESSE DE AGIR, VISTO QUE NÃO HÁ BENS COMUNS A PARTILHAR, SENDO CERTO QUE O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFICIO DEVE SER FEITO PELA VIA ADMINISTRATIVA. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.208.003693-3 - T.F.C. (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X C.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-069216) Portaria nº 01/07: \"Intimadas as partes para apresentação de alegações finais por memoriais no prazo de dez dias consecutivos, em ambos os feitos, conforme determinado na assentada lavrada em 06/11/07.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.208.010182-0 - MARILENE DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013)) X ELIANE PEÇANHA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796), Dr(a). RAQUEL DE ALMEIDA ALVES LOPES (RJ-116256) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.004892-5 - DENANCIR SIQUEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-096255)) X JOAQUIM DE ALMEIDA SERRA), MARCIA BARBOZA SERRA (Adv(s). Dr(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-137462), Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:À assistente sobre o novo documento acostado, após à Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2007.208.005168-7 - IVONE FRANCISCO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES (RJ-095461)) X JOSINO QUERINO DA SILVA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179) Despacho:Ante a manifestação da parte ré acerca da testemunha e a comprovação da impossibilidade, redesigno a AIJ para o dia 19/06/2008 às 14:00h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.208.006498-7 - R.F.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441)) X A.C.C. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916), Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Despacho:Fls. 674 e segs - Diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.007212-7 - KELLY SEQUEIRA MORAES CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE AZEVEDO DE ARAUJO GÓES (RJ-146827), Dr(a). LEONARDO ALENCAR PANTOJA (RJ-145824)) X RAFAEL CARLOS DE MELO Decisão:A prestação de alimentos subsume-se ao reconhecimento da união estável ora pretendida, razão pela qual, por ora, indefiro os alimentos requeridos, visto que o rito eleito é o ordinário, fazendo-se necessária a instauração do contraditório. O nascimento do filho e o documento acostado às fls. 25 não são meios suficientes de comprovação de verossimilhança das alegações a ensejar a tutela referente aos alimentos pretendidos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.208.003376-6 - CARLOS ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X CLAUDINE TIOKO ONO), CARLA KENJI ONO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR LEMOS (RJ-026504) Decisão:Considerando a aquiescência ao pleito impõe-se a concessão da tutela requerida na inicial, notadamente em observância ao Princípio da Preponderância do Interesse do Menor no intuito pela mantença do vínculo familiar paterno, DEFIRO PARCIALMENTE a tutela antecipada de visitação tão-somente para que o autor possa exercer o direito de visitação nos domingos alternados no horário das 9:00 até às 18 horas, devendo buscar a crianças e devolvê-la à mãe em sua residência iniciando-se no dia 18/05/2008. Intime-se a ré para tomar ciência da presente, advertindo-a que o descumprimento será tomado como desobediência à determinação judicial. Outrossim, designo Audiência de Conciliação a ser realizada com conciliador deste Juízo para o dia 10/06/2008 às 14:00. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.002144-9 - MARIO LUIZ MARQUES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FÉLIX DA SILVA (RJ-092463), Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA SILVEIRA (RJ-106676)) X NATHALIA NEVES DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 05/06/2008 às 13:20h. Intimem-se. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2007.208.017108-5 - BRUNO DA PAZ ESTEVEZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X BRUNA CRISTINA SOARES Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 12/06/2008 às 13:30h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevogação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.208.010713-5 - C.M.M. (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641), Dr(a). RONALDO DA PENHA MACHADO (RJ-100845)) X A.T.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.208.000448-6 - ARTUR NUNES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA FURTADO SARDINHA (RJ-079106), Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) Despacho:Recolhidas as custas e certificado, expeça-se segunda via da Carta de Sentença na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2002.208.000806-0 - OTONIEL MENDES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119) Autos desarquivados ag.parte. \r\n\r\nProc. 2008.208.001923-0 - ANDREA DA SILVA LOMEU FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772), Dr(a). CLAUDIA MARA PINHEIRO (RJ-148617) Venham as custas referentes a carta de sentença e conferência de 5 cópias. \r\n\r\nProc. 2008.208.002539-3 - AÍRTON JOSÉ PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) Despacho:Em 13 de maio de 2008, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM. DRA. DENISE DE ARAUJO CAPIBERIBE e o Representante do Ministério Público, Dra. Ana Paula Correia Holanda. Aberta a audiência, feito o pregão às 14:30 horas, ausente as partes, bem como o patrono das partes, apesar de devidamente intimados. PELA MMDRA. JUÍZA FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: Intime-se pessoalmente a autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Nada mais ocorrendo, foi encerrada a audiência, que terminou às 16:16 horas, sendo lavrado o presente termo que lido e achado conforme segue assinado pelos presentes. Eu, _________________, secretária da Juíza, digitei e imprimi, e eu, ______________________Escrivã, subscrevo. Denise de Araujo CapiberibeJuiz de DireitoMinistério Público: \r\n\r\nProc. 2008.208.004302-4 - PAULO MURILO LOPES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 11/06/2008 às 14:40h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.208.001123-7 - VALDERISA SILVA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X ITAPUAN CANDIDO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269) Despacho:FLS. 83/85 - VENHA PELA VIA PROPRIA. \r\n\r\nProc. 2004.208.001633-3 - MARIANGELA AMARAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X FLAVIO PIRES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608) Despacho:AGUARDE-SE A VINDA DAS COPIAS FALTANTES. \r\n\r\nProc. 2008.208.002701-8 - MARCIA CRISTINA DE SENA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X ANILTON CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). LILIANE LIMA CAMPANHA (RJ-119245) Despacho:Considerando os termos da contestação e a manifestação ministerial, designo audiência de conciliação junto ao Juízo Informal para o dia 18/06/2008 às 16h. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.008899-8 - ROSIMERI ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEMESIO MAIA SILVA FILHO (RJ-056899)) X LUIZ CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:A pensão alimentícia em favor dos filhos do casal deverá ser requerida pelo via própria. Emende-se a inicial para excluir o pedido de alimentos em favor dos menores em 10 dias. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.208.011721-2 - LILIANE CRISTINA ANTUNES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X ANA CLARA ANTUNES DE OLIVEIRA), LUCAS ANTUNES DE BRITO) Decisão:Fls. 36 - Recebo a emenda à inicial. Anote-se no D.R.A.. Considerando o óbito de ambos os genitores e, ainda, os termos da inicial, defiro a guarda provisória de ambos os menores à requerente. Aterme-se. Designo audiência especial para o dia 12/06/2008 às 14:40, para oitiva da requerente e do menor Lucas que deverá se fazer acompanhar desta. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 536590" ] }, "12º Juizado Especial Cível - Inhaúma": { "Atos": { "536405": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Andre Pinto \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Deolinda de Jesus Pinho de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.068141-0 - EVANDRO AMANCIO DA CONCEIÇÃO X CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIAS S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). RICARDO SILVA OLIVEIRA (RJ-122870) Decisão:Fls.208 - Expeça-se guia, como requerido.Fls.210/211- Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.145059-6 - DANIEL LEAL (Adv(s). Dr(a). VICTOR COSTA VIANNA (RJ-111332)) X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Ante o manifestação do autor (fls.35/36) e o deposito realizado pela ré (fls.38), intime-se o réu para pagar, no prazo de 15 dias, a diferença do débito, como apontado pelo autor, sob pena de acréscimo de multa de 10% n/f do §4º do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.146960-0 - SELEDIR RODRIGUES CERQUEIRA X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Fls.49 - Ante o alegado pela autora, esclareça a ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.185747-7 - RAMON ABREU DA CUNHA X CIA ITAÚ LIASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Fls.112 - Retifico o teor da Ata de conciliação para que passe a contar que fora a 3ª ré quem apresentou carta de preposição atos constitutivos e procuração e não o 1º réu como fora consignado. Sem prejuizo, anote-se os nomes e OABs dos patronos da 3ª ré, onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.208.002215-0 - MARILZA CUNHA DA SILVEIRA X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Intime-se a parte ré...... para que, retire a guia do deposito no valor certificado e devolva-à paga, em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% n/f do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.005850-7 - MARCOS ANDRE DA LUZ BASTOS X EPCOM - METASYS TECNOLOGIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE RENAULT (MG-004428), Dr(a). MAURO MARANGONI (SP-110596) PROV. 47/01. DA CGJ. EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS.22, FOI DESIGNADO O DIA, 25/06/08, ÀS 11:20 HS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM A.I.J. ; FICANDO OS RÉUS INTIMADOS ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.040697-6 - MARCIA CLEUZA DE SOUZA DUARTE CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875), Dr(a). ANTONIO VICENTE MARQUES DE ALMEIDA (RJ-159290E)) AFFONSO FERREIRA FILHO, Dr(a). SONIA REGINA COUTO PERNAMBUCO (RJ-092095) Despacho:Fls.92 e segs.: Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.170325-5 - AMANDA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVARES SATURNINO (RJ-114702)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes. Sem prejuizo, diga o autor se dá quitação (fls.114). Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.193381-9 - GENÉSIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA FURTADO (RJ-143808)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Defiro a Gratuidade.Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.208.001143-6 - GEORGINA DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 01/07/2008, ÀS 15:00 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.208.002351-7 - FERNANDA COSTA RIBAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TENDLER SAIÃO (RJ-115986)) X DIDICO COMERCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687) Decisão:Considerando o informado pelo réu (fls.29/30), a fim de se evitar eventual enriquecimento ilícito, designo Audiencia Especial para tentativa de nova composição entre as partes, para o dia 02/06/2008, ÀS 14:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.208.004293-7 - KÁTIA DANTAS ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS DA SILVA (RJ-138536)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Ante o retro certificado, regularize-se fls. 52/54. Regularizados, voltem para apreciação. \r\n\r\nProc. 2008.208.004425-9 - VANESSA DA CONCEIÇÃO FREIXO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEICAO FREIXO (RJ-107824)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RENATA COSTA GOIS (SP-200722) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.208.004489-2 - CÉLIO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINS DA SILVA LINHARES (RJ-101775)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Homologo a desistência manifestada pela ré, para surta seus legais e juridicos efeitos. Sem prejuizo, anote-se o nome e OAB do patrono da ré onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.208.004611-6 - RAFAEL SANTOS ABDALLA X HEWLETT PACHARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILANA RIBEIRO DRUMMOND BORGES (SP-221847), Dr(a). JOSE CARLOS WAHLE (SP-120025B) Decisão:1)Intimem-se a 1ª e 4ª rés para cumprirem a obrigação de pagar, conforme acordo retro celebrado, no prazo de 15 dias, com o acréscimo da multa retro arbitrada (30%), sob pena de imediata execução.2)Intime-se a 1ª ré a cumprir a obrigação de fazer, retro acordada, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2008.208.008663-1 - CLAITON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X SONY ERICSSON MOBILE COMUNICATIONS DO BRASIL LTDA E OUTRO PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 01/07/2008 14:20 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.208.008869-0 - AMÉLIA SENSATA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405)) X KARLA OLIVEIRA DA SILVA PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 01/07/2008, às 13:00 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.208.010755-5 - ESTER SOUSA DA SILVA MANFREDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-080228)) X UNIBANCO S/A) Decisão:Ememde-se a inicial, com a vinda da planilha demonstrativa da(s) requeridas perdas advindas de correções dita(s) incorreta(s), na(s) conta(s) bancária(s) da autora, como pleiteada em inicial. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 536405" ] }, "13º Juizado Especial Cível - Meier": { "Atos": { "536555": [ "IIIE - Intimação", "Juiz em Exercício: Carla Faria Bouzo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucia Barauna Lima Joazeiro\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMÁRCIO MAGALHÃES FERNANDES - RJ147256 \r\n\r\n2004.800.112369-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nEVELYN ROSA ARNAUT - RJ125838 \r\n\r\n2006.800.181794-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA - RJ069962 \r\n\r\n2006.800.195187-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\n2007.800.012992-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nDAYSE HELENA CORRÊA - RJ081670 \r\n\r\n2007.800.141165-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nANDERSON DE QUEIROZ BONAN - RJ102979 \r\n\r\n2002.800.071797-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nLUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO - RJ032792 \r\n\r\n2003.800.165426-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nMARCIA MARIA LUTTERBACH LOBATO - RJ045067 \r\n\r\n2005.800.000305-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nJACQUELINE DA CRUZ - RJ089545 \r\n\r\n2006.800.119897-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nHIRALDO LEITE PEREIRA - RJ061334 \r\n\r\n2007.800.102697-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nCLAUDIO JOSE RAYMUNDO - RJ110707 \r\n\r\n2003.800.021542-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nDALTON PAIVA FILHO - RJ097282 \r\n\r\n2003.800.036025-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS - RJ104439 \r\n\r\n2003.800.086508-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\n2003.800.127365-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\n2004.800.105362-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n2007.800.055526-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nTHIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA - RJ152224E \r\n\r\n2004.800.003584-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA BARREIRA - RJ161989E \r\n\r\n2004.800.122143-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nDAIANE OLIVEIRA PEREIRA - RJ148831E \r\n\r\n2005.800.020337-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\n2005.800.021133-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\n2005.800.032569-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\n2005.800.034324-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\n2005.800.168540-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\n2006.800.063837-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nJORGE DAMASCENO COSTA - RJ128280 \r\n\r\n2005.800.130516-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nLUIS EDUARDO SILVA LACERDA - RJ113816 \r\n\r\n2007.800.107406-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nTCHELLY CRISTINA VIANNA DUTRA - RJ131245E \r\n\r\n2000.800.023919-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nLILIA BASTOS - RJ083659 \r\n\r\n2003.800.050663-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA - RJ070020 \r\n\r\n2007.800.092270-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\n2007.800.092279-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL - RJ080506 \r\n\r\n2001.800.093434-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES - RJ123055 \r\n\r\n2004.800.129910-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nCARLA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS - RJ145005 \r\n\r\n2003.800.081589-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO - RJ065597 \r\n\r\n2003.800.112189-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nELENITA FERREIRA DE ANDRADE - RJ043198 \r\n\r\n2005.800.160122-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nROSE MARY DAS NEVES SANTOS - RJ071910 \r\n\r\n2006.800.048247-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nMARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS - RJ064442 \r\n\r\n2006.800.054807-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nTERESA CRISTINA RAMOS - RJ063133 \r\n\r\n2007.800.096010-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nMÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES - RJ049895 \r\n\r\n2007.800.138493-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\n2007.800.145421-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nVALMIR MARTINS DE BARROS - RJ133225 \r\n\r\n2007.800.153865-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nFLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA - RJ122588 \r\n\r\n2007.800.174584-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nANDERSON HAUGONTE DE SOUZA - RJ140445 \r\n\r\n2001.800.027550-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nABILENE MAZZARO SANTOS - RJ100613 \r\n\r\n2002.800.100818-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nCRISTINA GOMES SANDINS - RJ072856 \r\n\r\n2004.800.030303-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nCAROLINE NOGUEIRA PINTO - RJ133389 \r\n\r\n2005.800.148105-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nPATRICIA RODRIGUES BRUNO - RJ128180 \r\n\r\n2007.800.013115-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\n2007.800.193604-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nFABIO CARDOSO GRANA - RJ097511 \r\n\r\n1999.800.054637-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nEDUARDO ANDRADE MASSOCATI - RJ163745E \r\n\r\n2001.800.013415-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nMARCO ANTONIO FIGUEIRA - RJ082878 \r\n\r\n2001.800.026904-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nGISELDA PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO - RJ148883 \r\n\r\n2002.800.020840-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\n2005.800.068530-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nANA CRISTINA BLANCO PESSÔA - RJ075688 \r\n\r\n2003.800.070423-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nGEVALDO LOPES SILVA - RJ069560 \r\n\r\n2006.800.161041-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nCARLOS THADEU NOGUEIRA DE SOUZA - RJ089906 \r\n\r\n2007.800.056806-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nId: 536555" ] }, "5º Juizado Especial Criminal": { "Atos": { "536587": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Claudia Marcia Goncalves Vidal \r\n\r\nEscrivão: Denise Monteiro da Silva Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nArt. 140 do Cp - Injúria; Art. 138 do Cp - Calúnia; Art. 139 do Cp - Difamação \r\n\r\nProc. 2008.208.002747-0 - DESIREE SILVEIRA ALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110), Dr(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA (RJ-108794), Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827) Decisão:1. Designo Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 15/07/08 às 11:30 hs. Cite-se e intime-se. Intimem-se. 2.Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 161, § 1º, Inciso I - Usurpação de Àguas; Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.208.003147-2 - REYNALDO SOARES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA NEVES DA SILVA (RJ-026586) Decisão:1. Designo Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 15/07/08 às 15:00 hs. Cite-se e intime-se. Intimem-se. 2.Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2008.208.008196-7 - ALEX SANDRO BAPTISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SIMÕES BATISTA (RJ-129618) Decisão:Em vista da justificativa apresentada, redesigne-se. \r\n\r\nArt. 345 do CP - Exercício arbitrário das próprias razões \r\n\r\nProc. 2007.800.191789-9 - CARLOS ALBERTO SIMOES PARENTE Decisão:1. Designo Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 15/07/08 às 17:00 hs. Cite-se e intime-se. Intimem-se. 3. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.800.020268-4 - NÃO IDENTIFICADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Decisão:1. Esclareça o pedido de adiamento eis que há substabelecimento para outro advogado à fl.44 que pode assistir os autores do fato. Não há igualmente comprovação de ser o patrono advogado das partes no processo trabalhista. Comprove-se. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2008.208.009800-1 - GRUPO LAO TSE DE ENSINO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231), Dr(a). ARLINDO BITTENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-129195)) X SILVIA MARIA DOS SANTOS TOUSSAINT ...Sem prejuízo, aguarda o MP o cumprimento do art. 41 do CPP \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2008.208.000937-5 - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANTONIO DE ARAUJO (RJ-040708), Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960) Aguarda o MP o cumprimento do disposto no art. 41 do CPP \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2004.800.059059-8 - (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391)) X MARIO MARINHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509) Sentença:1.Ex positis, tendo em vista terem sido atendidas as condições impostas para a suspensão condicional do processo, findo o período de prova, julgo extinta a pretensão punitiva estatal em face do Autor do Fato, ex vi o disposto no art. 89, § 5º da Lei 9.099/95. 2.Oficie-se ao I.F.P. a fim de que passe a constar de Registro Criminal próprio para a Lei 9.099/95 a presente decisão, bem como, de que o último dia de prova se deu em 01.04.08. Procedam-se as comunicações de estilo, em seguida. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nId: 536587" ] }, "Pavuna": { "1ª Vara de Família": { "Atos": { "536609": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Mylene Gloria Pinto Vassal \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucio Cardoso da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.211.003483-5 - D.E.A.D.D. (Adv(s). Dr(a). HUGO DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (RJ-090466)) X I.D.D. Sentença: A parte autora intimada a providenciar o andamento do feito, deixou escoar o prazo legal sem adotar qualquer providência. O Ministério Público, a fl. 32, opinou pela extinção do processo sem julgamento do mérito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.001504-7 - MARIA APARECIDA FRANCISCO MANOEL MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERALÚCIA BARBOSA DE ANDRADE (RJ-110508)) X RODRIGO MARIANO MONTEIRO Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.A PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFICIO EM CARTÓRIO.. \r\n\r\nProc. 2007.211.002728-1 - C.C.C.B. (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X C.A.S.B. Sentença: Considerando a manifestação das partes e o pronunciamento do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 26 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO, o que faço com fulcro no artigo 269,III do Código do Processo Civil.Oficie-se para desconto em folha de pagamento e deposito em conta corrente de titularidade da representante legal do menor.Defiro gratuidade de justiça ao réu.Custas ex lege, ficando sua execução suspensa por força do art. 12 da Lei 1060/50.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.211.004102-4 - WESLEY PULGUERES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X WALTER ALEXANDRE COSTA DA CONCEIÇÃO Despacho:Venham as declarações de patrocínio gratuito e de IR para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.211.005774-3 - CLOTILDE FERREIRA LEITE FRANCO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107)) X MAURICIO FRANCO Despacho:Venham as declarações de hipossuficiência, de IR e de patrocínio gratuito para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.211.000772-0 - G.L.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941), Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). ANNA PAULLA ARAUJO DE SOUZA (RJ-138645E) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo. \" AUTOS DESARQUIVADOS\" \r\n\r\nProc. 2007.211.003182-0 - I.M.V.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\" Aos requerentes sobre processo que já se encontra em cartório\" \r\n\r\nProc. 2007.211.004231-2 - MARCO AURÉLIO DA SILVA CÂMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502) Despacho:Intimem-se os requerentes para promoverem o andamento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.211.007133-6 - REINALDO ANDRADE DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603) Sentença: Presentes os requisitios legais, acolho o parecer do Ministério Público e HOMOLOGO, por sentença, para que surtam os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes na inicial de fls. 02/04, ratificado à fl. 23 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, decretando-se o divórcio do casal postulante. Custas ex lege. P.R.I. Providencie o cartório as diligências necessárias, observando-se que a mulher voltará a usar o nome de solteira e que os bens foram partilhados na forma do acordo celebrado. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado e não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.211.004774-9 - CLEONICE RIBEIRO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo. \" Á PARTE AUTORA SOBRE DESPACHO DE FLS 14 (...VENHAM 02 DECLARAÇÕES, COM FIRMA RECONHECIDA, RELATIVAS AO LAPSO TEMPORAL DA SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL).\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.211.005038-2 - MAURICIO BORGES CAMARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X ISABEL RODRIGUES CAMARA Sentença:A parte autora manifestou-se pela desistência do presente feito, o que contou com a concordância da parte ré. O Ministério Público, à fl. 30, não se opôs ao pedido de desistência. Assim, diante do exposto, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VIII do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, e não havendo custas remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.211.000724-1 - L.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X E.C.C. Despacho:Defiro o requerido à fl. 39, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.211.003277-8 - BRANDON LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X VALTER RIBEIRO DOS SANTOS Despacho:O presente feito segue o rito do artigo 732 do CPC. Expeça-se mandado de penhora dele constando o primeiro valor apontado à fl. 72. No que tange a outros débitos, deve a parte interessada formular sua pretensão pela via adequada. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.004391-4 - T.V.P. (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X A.L.P.P. Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Venha a planilha do débito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.211.004733-6 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). JAMES PEREIRA LOPES (AL-003348)) X A.P.S. Despacho:Emende-se a inicial, atribuindo-se o correto valor à causa.Venha o recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nGuarda, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.002142-2 - RICARDO DOS SANTOS PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X SANDRA DE FREITAS MENDES (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)), KELLY CRISTINA DE FREITAS PASCHOAL), KAMILY CRISTINA DE FREITAS PASCHOAL Sentença: O requerente, intimado a providenciar o andamento do feito, deixou escoar o prazo legal sem adotar qualquer providência. O Ministério Público, a fl. 53, opinou pela extinção do processo sem julgamento do mérito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.211.003121-4 - J.C.A. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR PINHEIRO (RJ-082657)) X D.M.C. Despacho:DESPACHO: Aguarde-se por 30 dias a manifestação de interesse da parte autora. Publique-se. Decorridos in albis, dê-se vista à Defensoria Pública, que patrocina os interesses da parte ré. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.211.001897-2 - M.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X R.S.S. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo. \" AUTOS DESARQUIVADOS\" \r\n\r\nProc. 2004.211.001898-4 - A.L.S.V. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X M.P.L. E OUTRO Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\" A requerente sobre processo que já se encontra em cartório\" \r\n\r\nProc. 2008.211.002521-3 - LOURDES BARBOSA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X PEDRO DO AMARAL Despacho:Venha aos autos a declaração de patrocínio gratuito, assinada pela patrono constituído, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.211.001833-9 - R.F.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X M.C.A.C. Sentença: A parte requerente, intimada a providenciar o andamento do feito, deixou escoar o prazo legal sem adotar qualquer providência. O Ministério Público, a fl. 50, opinou pela extinção do processo sem julgamento do mérito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.008371-5 - ODETE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO TEODORO DO NASCIMENTO (RJ-093805)) X ANTONIO GOMES FILHO Despacho:Intime-se a parte autora para promover o andamento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.003802-3 - A.R.C. (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA (RJ-086184)) X A.S.C. Sentença:Como se vê de fl. 21, o autor manifestou sua desistência relativamente a este feito. O MP opinou favoravelmente á extinção. Assim, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA em prosseguir com o presente feito e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do Artigo 267, VIII do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.211.001483-3 - E.P.M. (Adv(s). Dr(a). EDINALDO DE BARROS SILVA (RJ-116050)) X E.S.V. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\" A parte autora sobre promoção ministerial de fls 47\" \r\n\r\nRevisão de Alimentos, acordo \r\n\r\nProc. 2008.211.004027-5 - SEBASTIANA DOS SANTOS LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA CLÁUDIA BENEVIDES DE ABREU (RJ-134767) Despacho: Venha a ultima declaração do imposto de renda dos requerentes a fim de analisar o pedido de gratuidade de justiça. Esclareça os requerentes qual será o valor pago a titulo de plano de saúde, adequando-se o valor da causa. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.211.003051-8 - DEJAIR PEIXOTO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\" Aos requerentes sobre promoção ministerial de fls 21\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.211.001447-1 - VANDA SANTOS DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015)) X ANTONIO JERONIMO DA COSTA Despacho: À autora sobre certidão de fls.25. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.211.004510-6 - ELTHER BEZERRA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA SILVA (RJ-077227)) X CLEVERSON MARCOS DOS SANTOS LEITE) Decisão:Decreto a revelia do réu, pois citado pessoalmente, quedou-se inerte. A revelia, in casu, não produz seus efeitos em razão da natureza dos direitos em debate.Manifeste-se a parte autora sobre as provas que deseja produzir. Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 536609" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "536613": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nDeclaratória, de união estável ; Alimentos, com pedido de antecipação de tutela e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.211.006279-3 - ALESSANDRA AMARAL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X NILTON DA ROCHA DUARTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006) Decisão:.....Ausente a parte ré, não tendo sido o mesmo intimado, como se vê de fl. 81. Ausentes os patronos do réu, não se tendo nos autos prova de sua intimação, eis que ao que parece, a decisão de fls. 75/76 não foi publicada. Pela parte autora, foi dito que o segundo endereço de fl. 80 é da residência da mãe do réu e lá o mesmo pode ser encontrado apenas nos finais de semana e compromete-se a acompanhar a diligência, disponibilizando seu nº de telefone: 2455-2154. Foi requerida a redesignação da audiência. Pela MM Juíza, foi proferida a seguinte DECISÃO: Redesigno a AIJ para o dia 06/08/2008 às 14:20 horas. Intimados os presentes. Intime-se o réu, devendo o OJA entrar em contato com autora para que mesma acompanhe a diligência, que deverá ser feita com a autorização do art. 172, §2º do CPC. As testemunhas comparecerão independente de intimação. Publique-se..... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.211.003748-1 - LUIZ CARLOS DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X ROSANE VITAL MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRACI DO CARMO AGUIAR RIBEIRO (RJ-052437) Despacho:Designo o dia 11/08/2008, ÀS 14:15 horas para realização de APC.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.211.004525-8 - GERALDO XIMENES (Adv(s). Dr(a). LUSINETE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-106279)) X ARACIMILDA MOREIRA BARROS XIMENES (Adv(s). Dr(a). WALDEREZ DE MARIA FARIAS DA SILVA (RJ-047716) Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o divórcio do casal, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, extinguindo o processo com apreciação do mérito com base no art. 269, I, do CPC. Custas e honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa, pela ré. Após o trânsito em julgado, expeça-se a carta de sentença ou mandado de averbação, conforme o caso. Registre-se a presente sentença no RCPN. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.211.002364-7A - W.L.S.J. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X W.L.S. Despacho:.....Designo ...audiência no JIC para 13/08/2008 às 14:15 horas.... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.211.002216-7 - VITOR HUGO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X CESAR DOS SANTOS GOMES Sentença:Vistos, etc. Considerando o abandono da ação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 267, III, c/c art. 598 do CPC. P.R.I. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.211.004136-4A - R.M.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X J.F.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA (RJ-070874) Sentença:Vistos, etc. Considerando o cumprimento da obrigaão (fls. 54), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 794, I, CPC). P.R.I. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.003675-9 - JOSÉ MORAES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X MONIQUE LOPES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458) Sentença:Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO,exonerando o autor da pensão que presta à autora Monique Lopes Lima, ratificando in totum a decisão de fl. 47. Ante a sucumbência, condeno a ré nas custas processuais e honorários que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observando-se, porém, o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao empregador informando-o da exoneração definitiva da pensão, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.211.001196-9 - ALMERINDA GUERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X ROBSON CRISPIM DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Na forma do art. 162, parágrafo 4º do C.P.C.: Intimar o requerente para comparecer, acompanhado do interditando à perícia médica designada para o dia 04 / 07 / 08 , a partir de 11:00 horas, nesta Regional. \r\n\r\nProc. 2006.211.007486-4 - ROSANGELA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X MARIA DAS MERCÊS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Na forma do art. 162, parágrafo 4º do C.P.C.: Intimar o requerente para comparecer, acompanhado do interditando à perícia médica designada para o dia 04 / 07 / 08 , a partir de 11:00 horas, nesta Regional. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.002928-7 - KIMILLYN PAULA PEREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO THEODORO DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803) Decisão:1- Considerando o resultado do exame de DNA (fls.58/59), fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos rendimentos brutos, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento. 2- Se o alimentante desconstituir vínculo empregatício, os provisórios equivalerão a 30% (trinta por cento) do salário mínimo federal vigente na época do pagamento, depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da autora até o dia 10 (dez) do mês subseqüente ao vencido. 3- Ante o acima exposto, convém designar uma nova APC para o dia 11/08/2008, às 12:30 horas. 4- Oficie-se ao empregador informado às fls. 05. 5- Intimem-se. 6- Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2008.211.003764-1 - FRANCIELLY DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X FRANCISCO AILTON DE LIMA Despacho:I) Defiro J.G. II) Designo A.P.C. para o dia 14 / 08 /2008, às 12 h. 45 min. Cite-se e intime-se cientificando o réu de que o prazo para a resposta se inicia da audiência se frustada a tentativa de acordo. III) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.006585-0 - RAFAEL DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO DE AZEVEDO MATA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Vistos, etc. Considerando que a R.L. do autor desistiu da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 267, VIII, do CPC). Sem custas. P.R.I. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.211.003213-8 - EDUARDO NICOLETT JAGUARIBE (Adv(s). Dr(a). SUEJANE ASSIS MOURA NICACIO (RJ-082182)) X EDUARDA DE ARAÚJO NICOLETTI E OUTRO Decisão:Para apreciação da gratuidade, venha declaração do patrono de que não está cobrando honorários. No que tange ao pedido antecipatório dos autos não constam elementos capazes de autoriza-los. Como bem disse o parquet.... ....A apreciação de mudança no binômio necessidade possibilidade alimentar depende de cognição exauriente. Designo o dia 14/08/2008, as 13.00 hs para APC no JIC. Cite-se e intimem-se cientificando o réu de que o prazo para a defesa se inicia da audiência . Dê-se ciência. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.211.007880-8 - ELISA RITA LAUREANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438)) X WALLACE LUIZ RODRIGUES ..a ausência do advogado se deveu ao fato de estar em outra audiência, na Justiça Federal. Pelo Juiz foi determinado que o advogado acima referido esclareça em 24 horas o motivo de sua ausência ao presente ato, comprovando, se for o caso, que efetivamente esteve em audiência em outra vara na presente data e horário, bem como o fato de aquela audiência ter sido designada antes da marcada no presente feito, uma vez que o mencionado advogado não comunicou previamente a este Juízo a ocorrência da outra audiência, o que acarretou o comparecimento desnecessário da outra parte, de sua própria constituinte e das testemunhas. Redesignou o Juiz o presente ato para o dia 07/08/2008, às 13h.00min., estando intimando as partes e as testemunhas presentes. Determinou o Juiz também que a parte autora especifique quais são as pessoas que pretende sejam ouvidas, a fim de que a parte contrária tenha prévio conhecimento de quem irá depor, sendo fixado, para tal finalidade, o prazo de 5 dias....... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.211.006622-1 - MAURO SARDINHA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA FERRAZ (RJ-075595)) X KELLY MARGARETH FRANÇA COUTINHO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366) Decisão:Anote-se, onde couber, a alteração do pólo passivo, devendo nele figurar o nome da genitora da menor. Substitua a etiqueta na capa dos autos. Verifico as partes legítimas e bem representadas, mostrando-se presentes as condições para o regular exercício do direito de ação.Portanto, superada a irregularidade acima apontada, declaro saneado o processo. Defiro a realização das provas documental, testemunhal, depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso.Designo o dia 05/08/2008, às 14:00 horas para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, com a observação de que havendo testemunhas a serem ouvidas estas comparecerão independentemente de intimação. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.211.003324-6 - ÉZIO DOS REIS NANI BONFADINI (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ADRIANA SANTOS LIMA Sentença:...Considerando a desistência da ação, e tendo em vista que a parte ré não chegou a ser citada, homologo a refeirda desistência e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nRegulamentação de Visita; Acordo, de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.007336-7 - ANA PAULA ANNES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Sentença:Vistos etc. Homologo o acordo (fls. 02/25 e 32) e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 269, III, do CPC). Custas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.006356-0 - LEANDRO DE PAIVA BORGES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA HERMINIO (RJ-133026)) X HÉLIO ANTÔNIO BORGES Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. .. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.211.002198-5 - A.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Aos requerente para juntar procuração, a fim de ser providenciado o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nId: 536613" ] }, "22º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "536614": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ricardo de Andrade Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Aline de Almeida Figueiredo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Benevides de Barros \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcia Queiroz da Silveira Feijo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.211.008366-1 - PAULO FREDERICO SPERA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X EDVALDO DE JESUS COSTA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/09/2008 ÀS 15:20 H. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.211.007598-6 - NEI VICTOR MARTINS IGNACIO X FUSCAO PRETO AUTO PEÇAS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR (RJ-080633) Decisão:Recebo o aditamento da inicial. Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.008181-0 - CARLOS REINALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149), Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/09/2008 ÀS 12:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.800.124489-3 - POSTO DE TROCAS IAMAR LTDA ME X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 22/09/2008 ÀS 14:40 H. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.084764-9 - JANETE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039), Dr(a). DAIANA SANTOS DA SILVA (RJ-104522)) X MARCIO CORRÊA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269), Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133) Sentença:Ante o certificado às fls.151 e 158, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, III do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica desde logo facultado ao autor a substituição dos documentos originais, por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.800.202900-8 - CLAITON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X GUILHERME GOUVÊA PÍCOLO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18/09/2008 ÀS 15:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.211.007169-5 - MARCELO ALEXANDRE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (RJ-141952)) X COMPRA CERTA MULTIBRAS/BRASTEMP S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS JUNIOR (RJ-090228) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 30/07/2008 ÀS 14:20 H. \r\n\r\nProc. 2007.800.119147-5 - ERICA GONÇALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FARIA DE OLIVEIRA (RJ-130545), Dr(a). MARIA DA GLORIA FARIA DE OLIVEIRA (RJ-033982)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/06/2008 ÀS 14:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.800.175059-2 - LUIZ CARLOS BATISTA MENDONÇA X BANCO MORADA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 22/09/2008 ÀS 15:00 H. \r\n\r\nProc. 2008.211.006409-7 - MEIROSE DE SOUZA PINHANÇO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X BANCO RURAL S.A. Audiência Conciliatória dia 15/09/08, às 10:00h. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.211.007048-4 - GIVALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 22/09/2008 ÀS 15:40 H. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.122018-7 - IVAN DA SILVA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). MARIA CECILIA TAVARES DA SILVA (RJ-162569E) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 22/09/2008 ÀS 14:20 H. \r\n\r\nProc. 2007.800.173376-4 - DALTON HERINGER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA (RJ-088791)) X BANCO CARREFOUR S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/09/2008 ÀS 17:20 H. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.211.007726-0 - CLAUDIA DE CARVALHO VIANNA X GRADIENTE E OUTRO DESIGNADA À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 23/09/2008 ÀS 16:00H \r\n\r\nProc. 2007.800.126798-4 - ATLAS DE CARVALHO MONTEIRO E OUTRO X VIAÇÃO TOP RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Designada à audiência de instrução e julgamento para o dia 23/09/2008 às 14:40h \r\n\r\nProc. 2007.800.148087-4 - MARCIO PEREIRA NUNES X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) DESIGNADA À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/09/2008 ÀS 16:40H \r\n\r\nProc. 2008.211.006364-0 - LUIS CLÁUDIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ DE DEUS GARCIA (RJ-137608)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.184078-7 - JOÃO ANTÔNIO TERÊNCIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA SIMÃO (RJ-135577)) X ROBERTO FERREIRA DE PAULA DESIGNADA À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 23/09/2008 ÀS 16:20H \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.211.006603-3 - CARLOS CORREA BARROZO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852)) X CARTÃO UNIBANCO UNICARD AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DIA 18/09/08, ÀS 11:40h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.016897-9 - (Adv(s). Dr(a). EDILSON MEIRELES GUERRA (RJ-085968), Dr(a). MARIANA SILVA FERREIRA (RJ-140215E), Dr(a). MARIZA AUGUSTO MENDONCA (RJ-087517), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). PATRICIA APARECIDA DE CAMPOS MELLO FERRETTI (RJ-199766) Despacho:Aguarde-se a manifestação do 2º réu por 05 dias. Após, sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.007327-8 - MARIA LEIDE ROSA DE JESUS X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ- 025487) DESIGNADA À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/08/2008 ÀS 14:20H \r\n\r\nProc. 2007.211.008369-7 - MARILENE RODRIGUES GARDEL X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) DESIGNADA À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/09/2008 ÀS 17:00H. \r\n\r\nProc. 2007.800.054448-0 - HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (Adv(s). Dr(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (RJ-142640)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Aguarde-se a manifestação das partes por 05 dias. Após, sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.147248-8 - CÁTIA SILENE TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X BCP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Fica a audiência de conciliação redesignada para o dia 02/06/08 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.211.000393-0 - ALICE DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092217)) X PADARIA MIMOSA DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972) Designada à audiência de conciliação para o dia 30/07/2008 às 12:20h. \r\n\r\nProc. 2008.211.006229-5 - ANGELICA MENDES DIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA BARBOSA (RJ-097235)) X PONTO FRIO Despacho:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.006328-7 - EDNILSON DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A E OUTRO Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.006375-5 - LUCIENE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARIO SOARES VENTURA (RJ-053685)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A. Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.006376-7 - CRISTIANE RODRIGUES SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARIO SOARES VENTURA (RJ-053685)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A. Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.006377-9 - LILIANE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARIO SOARES VENTURA (RJ-053685)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A. Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.006391-3 - LEILA DA MATA FRANCO BASALO (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. A antecipação da tutela pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Constata-se que um deles está presente no caso em exame, isto é, o fundado receio de dano de difícil reparação. De fato, a suspensão do fornecimento do serviço para o imóvel do Requerente pode acarretar dano de difícil reparação, tendo em vista os transtornos dela decorrentes. ISTO POSTO, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para que a reclamada não interrompa a prestação do serviço, bem como para que o restabeleça no prazo de 48 horas caso já tenha efetuado a interrupção, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitado o valor da multa a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). SIRVA A PRESENTE COMO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.211.006409-7 - MEIROSE DE SOUZA PINHANÇO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X BANCO RURAL S.A. Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.006505-3 - PEDRO FERREIRA PONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003)) X VIVO S/A Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.006510-7 - ANDREA MARIA SANTOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.006577-6 - CLEONICE DA ROCHA MAQUE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X REAL SEGUROS S/A E OUTRO Audiência Conciliatória dia 17/09/08, às 15:20h. \r\n\r\nProc. 2008.211.006577-6 - CLEONICE DA ROCHA MAQUE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X REAL SEGUROS S/A E OUTRO Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.006580-6 - JUMÁLIA GONÇALVES AFONSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Audiência Conciliatória dia 17/09/08, às 15:40h. \r\n\r\nProc. 2008.211.006580-6 - JUMÁLIA GONÇALVES AFONSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. A antecipação da tutela pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Constata-se que um deles está presente no caso em exame, isto é, o fundado receio de dano de difícil reparação. De fato, a suspensão do fornecimento do serviço para o imóvel do Requerente pode acarretar dano de difícil reparação, tendo em vista os transtornos dela decorrentes. ISTO POSTO, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para que a reclamada não interrompa a prestação do serviço, bem como para que o restabeleça no prazo de 48 horas caso já tenha efetuado a interrupção, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitado o valor da multa a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). SIRVA A PRESENTE COMO MANDADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.211.006359-7 - WILSON FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232)) X XANDY RIO VEÍCULOS PESADO E OUTRO Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.006361-5 - LUCIANA CASSIA FRANCISCO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELSA ALVES BARBOSA (RJ-145092), Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA MATOS (RJ-136567)) X UNICARD BANCO MULTIPLO Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.211.006496-6 - ARIOSVALDO PEREIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JULIO DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-102733)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A) Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nId: 536614" ] }, "Santa Cruz": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "536524": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.206.007694-0 - ZILDA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X ARGENTIL MARQUES PEREIRA ao autor ... \r\n\r\nProc. 2008.206.007494-5 - RAI RODRIGUES DE MORAES X HILARIO MORAES (Adv(s). Dr(a). TATHYANA LOPES ALVES (RJ-141320) Despacho:Regularize-se a inicial, em dez dias, sob pena de extinção, esclarecendo o pedido de eventuais direitos oriundos da relação de emprego do morto. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.206.004655-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOSE VANDERLEI DOS SANTOS AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.002114-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HUMBERTO SILVA VASCONCELOS diga o autor sobre fls.23 \r\n\r\nProc. 2008.206.003693-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUIS FERREIRA PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.003797-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X FAGNER DOS SANTOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.007369-2 - B. V. FINANCEIRA S/A C. F. I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ROBERTO BERNABE Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nProc. 2008.206.007590-1 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEANDRO DOS SANTOS Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nProc. 2008.206.007591-3 - AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE RICARDO NEVES Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.004506-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIEL SALES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.206.004625-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LAERCIO SANTANA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.206.007155-9 - PROLIFE TERAPIA INTENSIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA (RJ-050477)) X SEBASTIAO JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563) Despacho:A penhora \"on line\" foi parcialmente cumprida, conforme comprovante em anexo.Assim, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2008.206.007313-8 - MARILIA NASCIMENTO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 08/07/08 às 13h para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.206.003321-4 - SANDRO LIBERATO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMOES (RJ-132741)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S.A. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:A penhora \"on line\" foi integralmente cumprida. Assim sendo, cumpra o cartório fl. 167 \"in fine\". \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.206.003383-7 - DENILZA PEREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS (R$ 3.000,00) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.206.004931-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO CESAR DE FREITAS AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.206.006167-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X PAULA CRISTINA TEIXEIRA CASTRO Decisão:Em virtude do que dispõe o art. 906 do CPC, bem como a norma do art. 5º do Dec-lei 911/69, defiro a conversão e a penhora \"on line\". Proceda-se ao comando cibernético junto ao BACENJUD. Havendo saldo, efetive-se o bloqueio e lavre-se o auto de penhora, lembrando-se, aqui, que o prazo de convênio para confirmação da efetivação é de 48h. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.004569-4 - SUELI BARBOSA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:1 - Defiro a penhora \"on line\"; 2 - Proceda-se ao comando cibernético junto ao BACENJUD; 3 - Havendo saldo, efetive-se o bloqueio e lavre-se o auto de penhora, lembrando-se, aqui, que o prazo de convênio para confirmação da efetivação é de 48h. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.206.000616-5 (7965) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-087158E)) X REFRIBRAS REFRIGERACAO E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:A penhora \"on line\" foi parcialmente cumprida, conforme comprovante que segue. Assim, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2000.206.029202-4 - JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE N C DE OLIVEIRA (RJ-000633B)) X SOCIEDADE FLORESTAL E AGRICOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). ULISSES PENACHIO (RJ-136562), Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857) Decisão:Junte a petição.Nos termos do art. 23 da lei 8906/94, os honorários de sucumbência pertencem ao advogado, por foça de evidente direito autônomo, logo, a Sociedade Florestal e Agrícola ltda, conforme fl.61, foi representada pelo Dr. Alceu de Albuquerque Dias, OAB/RJ nº 10.393, que, inclusive, à assistiu até o recurso de controle infraconstitucional nas instâncias políticas.Destarte, o instrumento de mandato de fls. 210/211 não legitima os requerentes a cobrança da verba honorária, pois que pleiteada por pessoa estranha ao Dr. Alceu, a quem, inegavelmente, a verba pertence. Por tais razões, indefiro a cobrança dos honorários. \r\n\r\nProc. 2005.206.004997-9 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X DRG MADEIRA MATERIAL DE CONSTRUCAO ME Decisão:Conforme comprovante que segue, a penhora \"on line\" restou infrutífera.Assim, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.206.004255-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ALEIXO PEREIRA BASTOS MATERIAL DE CONSTRUCAO E BAZAR LTDA E OUTRO Decisão:Tendo em vista que os valores bloqueados não são suficientes ao simples pagamento das custas, nos termos do artigo 656, V e artigo 659, § 2º do C.P.C., declaro ineficaz a penhora.Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.206.005112-5 - TOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERONICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X MARIA JOSE PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Despacho:A penhora \"on line\" foi parcialmente cumprida, conforme comprovante que segue. Assim, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.206.005940-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X GILSON MARTINS MOREIRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS Despacho:A penhora \"on line\" restou infrutífera. Assim, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.206.000762-0 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X PEDRO PAULO MONTEIRO Decisão:A penhora \"on line\" restou infrutífera, conforme comprovante que segue.Assim, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.206.008489-4 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X A2 EXPRESSO LTDA Despacho:Conforme se depreende do resultado da penhora \"on line\" a mesma restou infrutífera. Assim diga o exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.206.007468-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X IEDA MARIA SAMPAIO Decisão:1) Cite-se a executada para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias;2) Extraia-se o mandado em duas vias, devendo a segunda, caso não haja o pagamento no tríduo legal, ser utilizada pelo Sr. Oficial de Justiça para penhorar os bens indicados pelo exequente ou, na falta destes, os passíveis de afetação, respeitadas as reservas da Lei 8009/90;3) Fixo os honorários em 10% do valor em execução, que será reduzido à metade, nos termos do art. 652-A, parágrafo único do CPC; \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.005973-3 - CHARLES COUTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X MARCO ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA - ME (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919), Dr(a). RENATA NUNES FERNANDES BAPTISTA (RJ-122852) Despacho:A penhora \" on line \" restou parcialmente cumprida. Assim, diga o exequente sobre a diferença faltante. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.002899-4 - ANGELICA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) ao autor sobre fls. 84 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.206.004136-0 - MARCIA MASSIMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232), Dr(a). TERESA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-094161), Dr(a). CLEBER HENRIQUE DE ABREU MARTINS (RJ-143374)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Decisão:A penhora \"on line\" restou frutífera, conforme comprovante que segue.Cumpra-se fls. 208, integralmente. \r\n\r\nProc. 2005.206.004240-7 - DAIANA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X BERNADETE BARBOSA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142925E), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Decisão:... declaro, pois, ineficaz a penhora. Ao exequente acerca da proposta de acordo formulada pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.206.003611-2 - MARLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO ABRAHAO PINTO (RJ-110548), Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963)) X RENATA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES SOBRE FLS. 99 \r\n\r\nProc. 2007.206.003248-1 - ALAIDE RODRIGUES FLORIDO, LARISSA RODRIGUES FLORIDO ROCHA, CATIA CILENE RODRIGUES FLORIDO, CARLOS AMERICO FLORIDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X AMESC - AASOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693), Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532) INTIMEM-SE AS PARTES A RESPEITO DA PERÍCIA MARCADA PARA 09/07/2008, àS 12:00h, NO CONSULTÓRIO DO PERITO, NA AVENIDA ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, 467, SALA 811, CENTRO, NITERÓI, TEL. 2621 6551 \r\n\r\nProc. 2008.206.004475-8 - CATIA SOUZA DO NASCIMENTO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680)) X MARCELO ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) Decisão:...Das provas requeridas defiro a oral e pericial médica, nomeando o Dr. Oscar Cirne Neto, cujo endereço é conhecido do cartório, como perito do Juízo, devendo o mesmo ser intimado para oferta de seus honorários. A AIJ será oportunamente designada.... \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.002816-9 - MARCIA DOS ANJOS REBELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Mantenho a decisão agravada haja vista que o documento de fl. 52 não revela o período de vigência da apólice.Outrossim, conforme consulta ao sistema informatizado do Tribunal de Justiça, constato que não houve deferimento de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.206.005055-4 - ROLUTHI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CARLOS DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977) Despacho:A penhora \" on line \" foi pacial, confome comprovante que segue em anexo. Assim, diga o exequente sobre a diferença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.206.002709-0 - ADRIANO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIS MACHADO DOS SANTOS (RJ-115644)) X CLICAR 1195 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678) Decisão:A penhora \"on line\" restou infrutífera, conforme comprovante que segue.Assim, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.206.003764-3 - ANTONIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOROTEA RACCA DA SILVA (RJ-042455)) X JOSE DA SILVA CANHOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAURIA REGINA MEIRELLES (RJ-085436), Dr(a). NALDIR MEIRELLES (RJ-088481) às partes sobre o laudo \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.005101-3 - ROSEMERE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Sentença:...Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença. Homologo o acordo ora firmado... \r\n\r\nProc. 2007.206.007807-9 - ALDAIR PAIVA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) DIGAM AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS ( 12 SALÁRIOS MÍNIMOS) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.206.006589-0 - CONSTRUTORA A. J. BRITO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X ADEMAR BARROSO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823) Decisão:1 - Defiro a penhora \"on line\"; 2 - Proceda-se ao comando cibernético junto ao BACENJUD; 3 - Havendo saldo, efetive-se o bloqueio e lavre-se o auto de penhora, lembrando-se, aqui, que o prazo de convênio para confirmação da efetivação é de 48h. \r\n\r\nProc. 2004.206.004892-4 - LUIZA DONORATO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651), Dr(a). MARIO LUCIO LIMA EMERENCIANO (RJ-136137)) X NILSON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR.... \r\n\r\nProc. 2006.206.004487-0 - ESPOLIO DE ADRIANO PEREIRA MACEDO, Inventariante: THALES JOSE DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). THALES JOSE DE CAMPOS (RJ-001717A), Dr(a). PAULO HENRIQUE DE CAMPOS (RJ-053845)) X EDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200) Decisão:1 - Defiro J.G. ao réu.2 - Indefiro ofício de localização da testemunha da ré, já que tal diligência cabe a parte. \r\n\r\nProc. 2008.206.003507-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EDIMAR WINGLER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.003815-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DEISE GOMES RIBEIRO Decisão:Defiro a suspensão do feito por 60 dias. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.206.007249-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X DIONISIO DE JESUS Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.007370-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MOACIR COUTINHO DA SILVA Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.004730-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VANESSA ALVES DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.003629-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LAFITE CANHOTO MACHADO Sentença:Homologo a transação de fls. 21, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC. Custas \"ex-lege\".Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.007275-4 - PAULO ROBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X ALEXANDRE DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 08/07/08 às 13h15min para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.206.006480-9 - DULCYE CAMPELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.206.000985-2 - HELVECIO CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009)) X TRANSPORTADORA BINOTTO S/A (Adv(s). Dr(a). EDEZIO H. W. CAON (SC-001933)), ITAU SEGUROS S/A, Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-123451), Dr(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS (RJ-136722) Decisão:A penhora \"on line\" foi integralmente cumprida, conforme se depreende do confirmação que segue.Cumpra-se, integralmente, o comando de fls. 306. \r\n\r\nProc. 2007.206.000458-8 - ANDREA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA Decisão:A penhora \"on line\" foi parcialmente cumprida, havendo a transferência dos valores para o Banco do Brasil, conforme comprovante que segue.Assim sendo diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.206.005523-7 - MARIA HELENA BARBOSA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) As partes sobre complementação do laudo juntada as fls 69 a 72. \r\n\r\nProc. 2008.206.003292-6 - UBYRAJARA DA CAMARA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO ZONA OESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) ao réu para que recolha as custas faltantes, tendo em vista ítem 5 do acordo Fls.25 e sentença de fls. 29 - campo 24- 1102-3 R$ 41,98; campo 26 - 1110-6 = R$ 3,64, subtotal= R$ 45,62 + 10% CAARJ; campo 30 na conta 600202696-8 = R$ 9,11; campo 31 conta 600205926-6 = R$ 1,82; Taxa Jud. conta 2101-4 + R$ 50,00; campo 33 conta 600225174-9= R$ 2,73 e campo 34 conta 567300124-3 = R$ 2,73. \r\n\r\nProc. 2008.206.007520-2 - MARIA DE LOURDES PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMILTON FREIRE ARAUJO (RJ-062645)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA) Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 10/07/08 às 13h30min para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 536524" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "536525": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Romanzza Roberta Neme \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.206.006543-9 - WILSON DE OLIVEIRA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-051233)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Venha declaração dos 3 últimos IR's. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.206.005957-7 - MARIA NILCE OLIVEIRA GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138), Dr(a). MARIA OLIMPIA DE SOUZA PERES (AC-002229)) X AUGUSTO DIAS GARCIA Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza todos os seus efeitos jurídicos e legais, a partilha de fls. 83, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Expeçam-se os respectivos alvarás, observando-se a partilha de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2005.206.004799-5 - WALDEMIR BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787)) X CLEIA FERREIRA DOS SANTOS Sentença:Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido de ALVARÁ, bem como a expressa concordância dos interessados e do representante da Fazenda, DEFIRO O ALVARÁ pretendido. Pagas as custas, expeça-se o Alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.206.002234-4 - MARIA SALCEDO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X CESAR AUGUSTO DOS SANTOS Decisão:1- Cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO os cálculos de fls.35, determinando que, decorrido o prazo de recurso, havendo imposto a ser pago, seja expedida a respectiva guia para seu recolhimento.Proceda-se à inscrição na repartição fiscal competente.2- Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.206.003947-2 - VANDRE DE SOUZA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821)) X MARLENE DE SOUZA CARDOSO Sentença:Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido de ALVARÁ, bem como a expressa concordância do ilustre representante da Fazenda, DEFIRO O ALVARÁ pretendido. Pagas as custas, expeça-se o Alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.206.006263-0 - ALEXANDRE ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821)) X LUIZ ANTONIO DE SOUZA Despacho:Ao autor sobre fls. 56 e seguintes. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.206.003612-2 - VALESUL ALUMINIO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MIGLIORA (RJ-063306)) X CIMENTO RIO BRANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.206.008001-1 - MARLY PRADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218)) X VALMIR VILLAS BOAS DA SILVA Em atendimento a o.s. 01/03: A certidão do 9º ofício (fls. 74/75) não atendeu o solicitado pela Fazenda Estadual à fls. 71. Face ao exposto, diga o inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.206.010027-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DA SILVA (MG-104530)) X LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA Em cumprimento O.S.01/03: Ao requerente para recolher as custas referentes à diligência no valor de R$ 12,78 - Atos dos Oficiais de Justiça + 10% CAARJ (R$ 1,28) + 5% Funperj (R$ 0,64) - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 0,64) - conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2008.206.004842-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS EDUARDO DE SOUZA JANUARIO GOMES Decisão:Mantenho a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.006976-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JANSEN SILVINO PONTES MAGALHAES Decisão:Indefiro a liminar, eis que não foi o réu constituido em mora. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.206.004177-0 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X MARIA APARECIDA DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.006698-5 - JOSÉ JOÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50( ) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (x) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2008.206.006909-3 - ALVARO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X NOBRE SEGURADORA S.A. Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos ( ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002465-4 - JEFFERSON DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X SEGURADORA SUL AMERICA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072) Decisão:Considerando a certidão de fls. 133, declaro preclusa a manifestação da parte ré. Homologo a proposta de honorários de fls. 129, observada a JG deferida a parte autora. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.206.002607-0 - LOURIVAL EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285), Dr(a). WAGNER CARPES BLANCO (RJ-138341)) X ALVESDIAS SERVICOS LTDA E OUTRO Decisão:Venha declaração de IR. \r\n\r\nCobrança, de Seguro Obrigatório \r\n\r\nProc. 2008.206.003248-3 - GILSON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS E OUTRO Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: (x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos ( ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.206.004294-0 - KATIA REGINA CARDOSO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500)) X BANCO SANTANDER S/A Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, e, ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação determino, com base no artigo 257 do Código de Processo Civil, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. ... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001026-6 - ANDREA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Em atendimento a o.s. 01/03: Às partes sobre a perícia designada para o dia 17/06/08 às 10;00 h., no endereço da autora, devendo a ré comparecer com equipe técnica. \r\n\r\nProc. 2007.206.004170-6 - ANGELA MARIA XAVIER WERNECK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463), Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X SERCON ASSESSORIA JURIDICA E CONTABIL Decisão:Designo audiência (art. 331 do CPC) para 09/07/2008, às 15:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.006847-7 - IRINEU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973)) X ITAUCARD S/A Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos ( ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2008.206.006848-9 - IRINEU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973)) X ITAUCARD S/A Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos ( ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.206.002306-8 - NILSON ALVES SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724), Dr(a). JULIO CESAR LOPES DIAS (RJ-137298)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelo autor para I) declarar inexistente o contrato de empréstimo entre as partes, devendo haver a devolução em dobro dos valores descontados a este título e a cessação de tais descontos, sob pena de devolução em dobro dos valores, substituindo-se a tutela outrora concedida, II) condenar o réu a lhe pagar R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por dano moral, corrigidos monetariamente segundo os índices da Corregedoria de Justiça, acrescidos de juros de um por cento ao mês em consonância com o artigo 406 do Novo Código Civil e artigo 161§1 do Código Tributário Nacional, a partir da presente data e da citação, respectivamente, bem como ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, segundo as diretrizes do parágrafo 3º do artigo 20 do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.006943-3 - ADRIANO BARCELOS CRISOSTOMO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (x) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.007533-9 - CELSO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X STREET CAR VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) FLS 34/59, DIGA O AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.001591-6 - ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1) Tendo em vista que o feito foi retirado de pauta face ao rito adotado, declaro nula a audiência realizada às fls. 39. 2) Certifique o cartório quanto ao eventual decurso do prazo in albis. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.004619-4 - CLAUDIO LUIZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Decisão:Homologo a proposta de honorários de fls. 106/109. Expeça-se guia para depósito, pela parte ré. Faça-se a perícia. Entregue o laudo, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.206.006214-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DAIZE DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA COSTA (RJ-076248) Decisão:Fls. 170: 1) Indefiro, eis que é ônus da parte. 2) Indefiro, por ora, a expedição de mandado, eis que a penhora não se aperfeiçoou. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.206.003891-1 - JANETTE CAMARGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974), Dr(a). MARCIA SOARES DA COSTA FREITAS (RJ-136233), Dr(a). JANICE CAMARGO (RJ-039197), Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933)) X MINIMERCADO E PANIFICACAO NUELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918), Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162), Dr(a). CARINA NUNES MACHADO SANTOS (RJ-138290), Dr(a). MARCELO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO (RJ-084762) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.206.008248-4 - SEBASTIANA MARIA RAFAEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS (RJ-148064)) X OBED RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910) Despacho:À autora sobre fls. 104. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Encargos \r\n\r\nProc. 2007.206.008906-5 - JOSE ROMILDO GROBERIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X MAURICIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em atendimento a o.s. 01/03: Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.206.004904-1 - LOREFAC FACTORING E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831), Dr(a). JUAREZ MARCHET (RS-039312)) X MONA AC MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.206.002154-2 - DANIELE VANDRESSA LABRE NERCELHAS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)) X EMPRESA SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Indique a parte leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2008.206.006557-9 - TANIA MARINA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMMANOELLE SOUSA CARVALHO (RJ-134788)) X AGUIA TURISMO LTDA Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: (x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (x) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.206.003210-9 - FERREIRA E LANDIM DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERREIRA ROSA (RJ-090727)) X JOAO BATISTA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Desentranhe-se a petição supra mencionada e e entregue-a a seu subscritor.2) Defiro AC para o dia 09/07/08, às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002237-2 - MIRIAN CUSTODIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SORTIDAO DOS DOCES DA TAQUARA LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.206.004836-1 - VILMA MENDANHA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO SANTA CRUZ SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-124311), Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) EM CUMPRIMENTO A O.S 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.206.008513-8 - SOLANGE ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR (RJ-111331)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.206.008988-0 - RENATO CESPEDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUZEVIR LUAN RODRIGUES DA SILVA (RJ-143513)) X HSBC BANK BRASIL - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.206.009681-1 - SERGIO VIANA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X ABS DIGITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico que a audiência designada para o dia 29/05/08, foi redesignada para o dia 10/06/08, às 15:30 hs. \r\n\r\nProc. 2008.206.002660-4 - EVERSON DIAS FRICKS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Mantenho a decisão anterior, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.206.005733-9 - CLAUDIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 09/07/2008, às 13:20 h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.006652-3 - IVO DOS SANTOS VELLASCO (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052)) X BANCO ITAU Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: (x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50( ) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (x) declaração de IR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.206.007961-1 - CHRISTIANE DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PECCIN S.A. (Adv(s). Dr(a). ELSO ELOI BORDONESE (RS-022735) Em cumprimento a OS 01/03: Aos interesses sobre os cálculos de fls.200/202. \r\n\r\nProc. 2005.206.003823-4 - EDNA FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760)) X CENTRO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO PRO SAUDE (Adv(s). Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508), Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Decisão:Fls. 114. Indefiro, eis que é ônus da parte. \r\n\r\nProc. 2006.206.004217-3 - AMANDA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pela autora para condenar a ré a lhe pagar R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de dano moral, corrigidos monetariamente segundo os índices da Corregedoria de Justiça, acrescidos de juros de um por cento ao mês em consonância com o artigo 406 do Novo Código Civil e artigo 161§1 do Código Tributário Nacional, a partir da presente data e da citação, respectivamente e para substituir a tutela outrora concedida, determinando-se a expedição de ofício ao SPC para que exclua de seu cadastro o nome da autora inserido pela ré. Desta forma, tendo em vista que a parte ré sucumbiu na maior parte, condeno-a ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da condenação, face ao disposto no artigo 21, parágrafo único, do Código de Processo Civil, ... \r\n\r\nProc. 2007.206.004624-8 - ERNANDES BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR TEIXEIRA GONCALVES JUNIOR (RJ-126195)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:Esclareçam as partes se há interesse no feito, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2008.206.001699-4 - ROBSON SILVA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TANSTURISMO TRANSPORTADORA ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA SANT'ANA (RJ-115784) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 09/07/2008, às 14:40h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC. Publique-se. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a data da audiência bem como encaminhando cópia da procuração, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.206.006146-0 - FABIANA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Decisão:Defiro gratuidade judiciária. Designo audiência de conciliação para o dia 09/07/2008, às 14:20 h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.006697-3 - NEUSA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50( ) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (x) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer, e Concessão de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.006924-0 - SANDRO VALDIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726)) X S4 AUTOMOVEIS E OUTRO Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos ( ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nIndenizatória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.206.004919-5 - LIDIO HENRIQUE SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA (RJ-067284)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista que o autor não comprova seu estado de miserabilidade econômica, indefiro JG. Recolham-se, pois, as custas. \r\n\r\nIndenizatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001562-8 - WILSON GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Em atendimento a o.s. 01/03: Às partes sobre a perícia designada para o dia 17/06/08 às 14: 00 h., no endereço da autora, devendo a ré comparecer com equipe técnica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.206.000703-1 - CARLOS ROBERTO NUNES BRAYNER X THEODORA DE SOUZA BRAYNER (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOYO (RJ-029837), Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA MESQUITA (RJ-136039) FLS 76, DE-SE VISTA AO HERDEIRO LUIZ CARLOS DE SOUZA BRAYNER, POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2008.206.006823-4 - LEA DO AMARAL CAPITANO X JORGE CAPITANO Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (x) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.206.003843-6 - BENEDITA HOLANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY LISBOA CHAVES (RJ-148437)) X JOSE IVO DA SILVA Decisão:...Considerando, ainda, que a competência da Justiça Federal é constitucional e taxativa, fixada em razão da pessoa, da matéria e da função, e, portanto, absoluta, bem como a fim de evitar prejuízo às partes, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo para uma das Varas Federais da Comarca da Capital.Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.206.002834-4 - VALESUL ALUMINIO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MIGLIORA (RJ-063306)) X CIMENTO RIO BRANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.206.004527-1 - TOP CHICLE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-100302)) X AGNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA Decisão:Defiro a expedição de mandado, com prazo de 15 dias, nos termos do pedido na petição inicial, consignando que, caso o réu o cumpra, ficará isento das custas e honorários. Conste ainda no mandado que o réu nesse prazo poderá oferecer embargos. Intime-se e cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.007786-3 - CLEUSA DE OLIVEIRA TINOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE JOSÉ ROSA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO NUNES (RJ-037950) Decisão:Cumpra-se fls. 69. \r\n\r\nProc. 2008.206.006399-6 - CLUBE CAMPESTRE SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Esclareça o autor se se encontra em atividade e se algum valor é cobrado dos associados, vindo seu balanço contábil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Adjudicação Compulsória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.005758-1 - ODOMAR LUIS AVILA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420)) X IVAN SILVA DE CARVALHO NETTO E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, e, ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação determino, com base no artigo 257 do Código de Processo Civil, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. .... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.005929-2 - ALYNE PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017), Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X HOSPITAL MEMORIAL SANTA CRUZ - GRUPO MEMORIAL SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pela autora para condenar o réu a disponibilizar médicos especialistas em reumatologia, hepatologia e nefrologia, na forma da cláusula 4 do contrato celebrado entre as partes, no prazo máximo de trinta dias a contar da publicação desta sentença, sob pena de arcar com o custo do médico escolhido pela autora. JULGO, ainda, IMPROCEDENTE todos os demais pedidos formulados pela autora.Desta forma, face à sucumbência recíproca, as custas processuais serão divididas, arcando cada parte com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos, conforme o disposto no artigo 21 do Código de Processo Civil, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50 quanto à parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.206.004146-0 - MARIA LUIZA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR (RJ-111331)) X MEMORIAL SAUDE Decisão:Indefiro o pedido de JG, eis que a requerente não demonstra ser miserável economicamente. Recolham-se as custas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.206.006821-0 - DANIELLA ALMEIDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X BANCO ITAU S/A Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (x) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.003101-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLAUDIA VALERIA DINIZ JUNQUEIRA DA SILVA Em cumprimento a o.s. 01/03: Ao autor para cumprir o solicitado no ofício de fl. 73. \r\n\r\nProc. 2006.206.005728-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JAQUELINE BARBOSA DE FRANCA FLS 45/48, DIGA O AUTOR QUANTO AO OFÍCIO DO DETRAN \r\n\r\nProc. 2007.206.001125-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA FERREIRA SARRO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:Esclareça-se o autor face à certidão de fls. 112. \r\n\r\nProc. 2008.206.001198-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOAO BATISTA DE SOUZA FILHO Decisão:Presentes os pressupostos legais do fumus boni iuris e do periculum in mora, defiro a liminar. Expeça-se mandado de reintegraçao de posse do bem descrito na inicial, na forma do artigo 928 do CPC, ficando o autor como depositário fiel do bem com as cautelas habituais e mediante termo nos autos. Executada a liminar, cite-se o réu para contestar. \r\n\r\nProc. 2008.206.004389-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X APARECIDA OLIVEIRA DE SOUZA Decisão:Presentes os pressupostos legais do fumus boni iuris e do periculum in mora, defiro a liminar. Expeça-se mandado de reintegraçao de posse do bem descrito na inicial, na forma do artigo 928 do CPC, ficando o autor como depositário fiel do bem com as cautelas habituais e mediante termo nos autos. Executada a liminar, cite-se o réu para contestar. \r\n\r\nProc. 2008.206.004421-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SANDRA HELENA MARCOLINO Decisão:Presentes os pressupostos legais do fumus boni iuris e do periculum in mora, defiro a liminar. Expeça-se mandado de reintegraçao de posse do bem descrito na inicial, na forma do artigo 928 do CPC, ficando o autor como depositário fiel do bem com as cautelas habituais e mediante termo nos autos. Executada a liminar, cite-se o réu para contestar. \r\n\r\nProc. 2008.206.004662-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MANOEL CARDOSO DOS SANTOS Decisão:Presentes os pressupostos legais do fumus boni iuris e do periculum in mora, defiro a liminar. Expeça-se mandado de reintegraçao de posse do bem descrito na inicial, na forma do artigo 928 do CPC, ficando o autor como depositário fiel do bem com as cautelas habituais e mediante termo nos autos. Executada a liminar, cite-se o réu para contestar. \r\n\r\nProc. 2008.206.006305-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VERA LUCIA DA SILVA CALDAS Decisão:Comprove-se a constituição da mora, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.004508-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ALTAIR ROBERTO GOULART Decisão:Presentes os pressupostos legais do fumus boni iuris e do periculum in mora, defiro a liminar. Expeça-se mandado de reintegraçao de posse do bem descrito na inicial, na forma do artigo 928 do CPC, ficando o autor como depositário fiel do bem com as cautelas habituais e mediante termo nos autos. Executada a liminar, cite-se o réu para contestar. \r\n\r\nProc. 2008.206.006808-8 - DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MILTON G. SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLAUDIO ASSIS BARCELLOS Decisão:1- Venha a procuração original ou sua cópia autenticada.2- Venha a comprovação da mora, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.206.005117-7 - JACKSON LUIS TEIXEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X ALCINO MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pleito autoral. Antecipo os efeitos da tutela pretendida para determinar que a ré desocupe VOLUNTARIAMENTE o imóvel em 30 dias, a contar de sua intimação pessoal, sob pena de expedição de mandado de imissão. Condeno, ainda, a ré a pagar aos autores um aluguel, a ser fixado em liquidação por arbitramento, por cada mês que ilegitimamente tenha permanecido no imóvel, a contar da data da citação até a efetiva desocupação. Em relação ao pedido reconvencional, JULGO-O IMPROCEDENTE.Condeno a ré no pagamento de custas e honorários, que arbitro em 20% do valor da condenação, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, em virtude da gratuidade de justiça... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.206.006803-9 - VALDILEIA PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674)) X ESPOLIO DE PAULO EMILIO TOFANI Despacho:Recolham-se as custas corretamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.206.006150-8 - JOAO JERONIMO ADRIANO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SANDOVAL PULHESE TICOM (RJ-137780)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao apelado. Após o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.206.006794-8 - WALDEA SIMOES XAVIER (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls.171/173. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.206.002147-1 - MARCELO CONCEICAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.206.004829-4 - EDSON ADAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Despacho:Fls. 106. Ao denunciante para atribuir valor à denunciação e o percentual de honorários. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.206.005906-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X LUIZ DOS SANTOS PEREIRA Em cumprimento a OS 01/03: Ao autor sobre o desarquivamento, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.010100-4 - JOSIMAR APARECIDO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM CUMPRIMENTO A O.S 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.206.001836-3 - CARLOS ALBERTO SILVESTRE CIAS (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEICAO DE LIMA (RJ-120302)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.206.004264-4 - AYLA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696)) X JARDIM ESCOLA PRIMAVERA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ISABELA PIMENTEL DE BARROS (RJ-143653) Despacho:Esclareçam as partes quanto à necessidade da produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2008.206.006846-5 - DAISI COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERMERCADOS GUANABARRA Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos ( ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.206.006993-3 - LUIZ CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.206.006441-0 - JOÃO BATISTA VALLE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Designo audiência (art. 331 do CPC) para 09/07/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.206.004301-6 - NADIR DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa, devendo ser observado o art. 12 da Lei 1060/50 face à gratuidade deferida... \r\n\r\nProc. 2006.206.008093-0 - DJANIRO JOSE DELGADO, ANGELICA PEREIRA DELGADO (Adv(s). Dr(a). HONORIO GERALDO DOS REIS (RJ-054164)) X JOAO CAMPOS), MARIA JOSE ANTUNES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE OLIVEIRA CAMARGO ROCHA (RJ-125780) Em atendimento a o.s. 01/03: Ao autor para providenciar 4 cópias da inicial, tendo em vista que as citações já foram expedidas. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.206.006164-8 - MAURO LUIZ DE FRANCA CARNAUBA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE todos os pedidos formulados pelo autor e condeno-o ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da causa, face ao disposto no artigo 21, parágrafo único, do Código de Processo Civil, devendo, entretanto, ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50 quanto ao mesmo. ... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.206.003832-7 - ROSANGELA VIEIRA DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA (RJ-096517)) X VALDEMIR ARANTES DE ABREU DEVERÁ A REQUERENTE PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUIR OS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.206.007964-3 - ARIVALDA DA CUNHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CARLOS RAMOS Em atendimento a o.s. 01/03: Ao interessado sobre resposta do Comando da Aeronáutica às fls. 21/22. \r\n\r\nProc. 2008.206.007356-4 - ANNA DE JESUS GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JORGE JACOB (RJ-066347)) X Falecido: JUPIACY TEIXEIRA GONCALVES Decisão:1) Cumpra-se os termos do artigo 39, inciso I do CPC, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial, bem como o artigo 283 do CPC.2) A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: (x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (x) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.206.006118-3 - NILDA DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU NICODEMOS MARTINS (RJ-127919)) X LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA COELHO Em cumprimento a OS 01/03: Ao requerente sobre a seguinte certidão: Deverá a requerente cumprir os itens 2, 3 e 4 de fl. 41, para prosseguimento do feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.206.002556-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ILSON DA SILVA GAMA Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora da parte devedora, bem como face aos documentos acostados às fls. 04/09, e, ainda, a adoção da teoria da expedição pelo ordenamento jurídico brasileiro, DEFIRO liminarmente a busca e apreensão do veículo descrito às fls. 02, conforme requerido, devendo o mesmo se depositado em mão da parte autora ou de seu representante legal.2. Cite-se.3. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem.Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.005033-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X EDSON AUGUSTO PELLERANO Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora da parte devedora, bem como face aos documentos acostados às fls. 05/17, e, ainda, a adoção da teoria da expedição pelo ordenamento jurídico brasileiro, DEFIRO liminarmente a busca e apreensão do veículo descrito às fls. 03, conforme requerido, devendo o mesmo se depositado em mão da parte autora ou de seu representante legal.2. Cite-se.3. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem.Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.006967-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FABIO GONCALVES CANEDO Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora da parte devedora, bem como face aos documentos acostados às fls. 05/16, e, ainda, a adoção da teoria da expedição pelo ordenamento jurídico brasileiro, DEFIRO liminarmente a busca e apreensão do veículo descrito às fls. 03, conforme requerido, devendo o mesmo se depositado em mão da parte autora ou de seu representante legal.2. Cite-se.3. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem.Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.206.007062-5 - FATIMA ROSANGELA DAMANSCENO BARROS (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X AVS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUZ PARADAS (RJ-131158)), FENASEG FEDERAÇÃO NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA (RJ-136326) Sentença:...Assim sendo, considerando a livre manifestação da parte autora e a anuência da primeira ré, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do direito de ação por ela manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil quanto à primeira ré.Custas ex lege, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50 quanto à autora. ... \r\n\r\nProc. 2007.206.002251-7 - GALO VEIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO BERNARDI (GO-020823)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Designo AC para o dia 23/07/2008, às 15:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2008.206.006797-7 - ELIANA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:...Isto posto, reconheço a prescrição, e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, IV do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa, devendo, no entanto, ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.008458-4 - SONIA MARIA DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). ILKA MARIA HENRIQUE VASCONCELOS (RJ-147195)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Certifico que a contestação é tempestiva e está acompanhada de procuração e atos constitutivos. Posto isto, ao autor em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.206.006877-3 - AMIR PAPERA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X ANA PAULA VIEIRA DOS SANTOS Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, e, ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação determino, com base no artigo 257 do Código de Processo Civil, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. ... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.206.000368-5 (9737) - LUIZ RENATO VIEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO LEAL CARNEIRO (RJ-066841)) X REGINA HELENA COSTA GORDILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE AREOMAR MARQUES (RJ-064049), Dr(a). REGILUCIA COSTA SILVA (RJ-105710) Sentença:...Em que pese a parte autora ter sido devidamente intimada para dar andamento ao feito, a mesma quedou-se inerte, impondo-se, assim, sua extinção. Isto posto, declaro EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Cancele-se a penhora outrora determinada. ... \r\n\r\nProc. 2000.206.001347-0 (10228) - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)) X ALEX ALMEIDA DE MACEDO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nProc. 2005.206.000986-6 - SERGIO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) X VERINEIA ALVES MACHADO E OUTRO Certifico que diante da informação do contador judicial. Ao exeqüente para recolher as custas para efetuar os cálculos do contador. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.004710-1 - MARCIA SANTANA DIAS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X CASA DE SHOW BIG FIELD (Adv(s). Dr(a). ÍVANO CORRÊA DE CARVALHO (RJ-150078) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE todos os pedidos formulados pela autora e condeno-a ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da causa, face ao disposto no artigo 21, parágrafo único, do Código de Processo Civil, devendo, entretanto, ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50 quanto à mesma. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nProc. 2007.206.007617-4 - RONALDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A. C. S. P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE todos os pedidos formulados pela parte autora, extinguindo o processo com análise do mérito, conforme o disposto no artigo 269 do Código de Processo Civil.Face à sua sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), a teor do parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. ... \r\n\r\nProc. 2007.206.008231-9 - ALESSANDRO GERALDO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE todos os pedidos formulados pela parte autora, extinguindo o processo com análise do mérito, conforme o disposto no artigo 269 do Código de Processo Civil.Face à sua sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), a teor do parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.206.001876-0 - VANIA LUCIA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X SERVICO CENTRAL DE PROTECAO AO CREDITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE todos os pedidos formulados pela autora, extinguindo o processo com análise do mérito, conforme o disposto no artigo 269 do Código de Processo Civil.Face à sua sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), a teor do parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.001878-4 - VANIA LUCIA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE todos os pedidos formulados pela autora, extinguindo o processo com análise do mérito, conforme o disposto no artigo 269 do Código de Processo Civil.Face à sua sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), a teor do parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2007.206.001350-4 - NEILDA CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito quanto ao pedido de devolução de valores a teor do disposto no artigo 26, II da lei 8.078/90 e artigo 269, IV do Código de Processo Civil. JULGO, ainda, IMPROCEDENTE todos os demais pedidos formulados pela parte autora não abrangidos pela decadência e condeno-a ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da causa, face ao disposto no artigo 21, parágrafo único, do Código de Processo Civil, devendo, entretanto, ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50 quanto à mesma. ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.206.001855-3 - JUCARA GUARANY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Sentença:...Assim sendo, tendo em vista a livre manifestação de vontade das partes formalizada no acordo de fls. 32/33, HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo. ... \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.006421-4 - TEREZINHA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE todos os pedidos formulados pela autora, e condeno-a ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da causa, face ao disposto no artigo 21, parágrafo único, do Código de Processo Civil, devendo, entretanto, ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50 quanto à mesma. ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.206.031260-6 - VERALUCE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA LUIZ FRAGA (RJ-087017)) X NELSON RENATO GOMES DOS SANTOS EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: À INVENTARIANTE SOBRE COTA FAZENDÁRIA DE FL.118vº. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.206.005154-0 - TELEMED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X CENTRO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO PRO-SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Sentença:...Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS da parte ré e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora para constituir o título executivo no valor de R$ 10.193,40 (dez mil cento e noventa e três reais e quarenta centavos), devidamente corrigidos monetariamente segundo os índices da Corregedoria de Justiça, acrescidos de juros de um por cento ao mês em consonância com o artigo 406 do Novo Código Civil e artigo 161§1 do Código Tributário Nacional, ambos a partir do vencimento de cada parcela pactuada. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor do débito.Venha a planilha do débito atualizada para a expedição de mandado à execução. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.008475-4 - ERICA MEIRELES GOMES (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X CAIXA DE AUXILIO FUNERAL DA IGERJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DA AREIA BRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543), Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, e caso tenham interesse requeiram a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.008315-4 - EDMILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871)) X DURVAL FREDERICO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que tendo em vista o erro material na digitação do despacho de fl. 204, remeto-o novamente à publicação devendo constar no item 2: \" Ao reconvinte em réplica\". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.002213-5 - ESPOLIO DE EVERALDO DUARTE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). IDETONE V DA SILVA (RJ-042750)) X GILCINEIA PEREIRA DO NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Às partes acerca da manifestação do perito. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.008727-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JORGE DIAS PEREIRA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar a posse e a propriedade do bem descrito na inicial ao autor, determinando a imediata expedição de mandado de busca e apreensão, caso o mesmo ainda não tenha sido cumprido. Condeno o réu, outrossim, ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que ora fixo em dez por cento sobre o valor da causa, face ao teor do disposto no artigo 20 §4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.007923-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X REINALDO ANTONIO FERREIRA DA SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar a posse e a propriedade do bem descrito na inicial ao autor. Condeno o réu, outrossim, ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que ora fixo em dez por cento sobre o valor da causa, face ao teor do disposto no artigo 20 §4º do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.206.005586-9 - MARIA APARECIDA MARINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X SILVIO LUIS MAGAO (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783) Certifico que a data da audiência está equivocada na publicação supra, razão pela qual remeto a decisão de fls. 110/111 a nova publicação: ...Designo, pois, AIJ para o dia 24/06/2008, às 15:30 hs... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.206.004998-2 - BERNARDETE BARBOZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687), Dr(a). RAIMUNDO SOUZA (RJ-071541)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE todos os pedidos formulados pela autora, e condeno-a ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da causa, face ao disposto no artigo 21, parágrafo único, do Código de Processo Civil, devendo, entretanto, ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50 quanto à mesma. ... \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.006224-2 - PABLO EDUARDO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239), Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.206.002094-6 - VANDERLEI SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO (RJ-133326)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, e, ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação determino, com base no artigo 257 do Código de Processo Civil, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. .... \r\n\r\nId: 536525" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "536533": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.206.001527-0 - WILLIANS BARROS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WILLIANS BARROS (Adv(s). Dr(a). VALDIZA MACEDO SILVA (RJ-070459) Sentença:Trata-se de ação de execução de alimentos em que a parte exequente abandonou o feito, mesmo intimada a promover os atos para seu prosseguimento. O Ministério Público opinou pela extinção ante a inércia autoral.Relatei. Decido.Tendo em vista que a parte exequente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa, mesmo intimada para dar prosseguimento ao feito, considerando a promoção do Ministério Público e o teor do verbete sumular nº 133 da Jurisprudência Predominante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III e §1.º do Código de Processo Civil.Dê-se baixa na anotação e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.004092-9 - DANILO MACIEL ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO MACHADO ESTEVES Decisão:Os argumentos utilizados na justificativa de fls. 45/46 não socorrem o executado, porém, diante da concordância do exeqüente e a manifestação favorável do Ministério Público, defiro o parcelamento no valor e forma propostos pelo exequente às fls. 56/56vº, SUSPENDENDO a execução na forma do art. 792 do Código de Processo Civil até o efetivo cumprimento da obrigação.Assim, intime-se o alimentante para depositar em Juízo, no prazo de 48 horas, a primeira parcela, sem prejuízo do pagamento das prestações vincendas, a fim de evitar a imediata decretação da prisão.Para tal, expeça-se guia. Cumpra-se.Oficie-se ao INSS, conforme requerido às fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.206.006545-0 - LUIS FELLIPE LUCAS SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVEIRA (RJ-147406), Dr(a). ADRIANA MAGALHÃES ANDRADE (RJ-144533E)) X ANA LUCIA GARCIA SILVA Decisão:Defiro J.G. Fixo os alimentos provisórios em 36% (trinta e seis por cento) sobre os ganhos brutos da ré, abatidas apenas as obrigações previdenciárias e fiscais compulsórias, mensalmente, na proporção de 12% (doze por cento) para cada filho, descontados em folha de pagamento e depositada em conta bancária em nome da representante legal dos menores.Designo o dia 25/06/2008, às 14:20 horas, para a realização da ACIJ. Cite-se/intimem-se. Expeça-se ofício ao empregador para descontos dos alimentos, informando sobre os ganhos da ré e ao Banco do Brasil S/A, para abertura de conta corrente em nome da representante legal dos menores, a fim de possibilitar o recebimento da pensão. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.005555-9 - LUSIMAR DA COSTA IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244), Dr(a). EDIR DE SOUZA (RJ-049336)) X GILMAR DE CARVALHO IBRAHIM Decisão:Saneador.Processo em ordem, presentes as condições da ação, dou-o por saneado.Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes sob pena de confesso.Designo o dia 25/06/2008, às 14:40 horas, para a realização da AIJ.Intimem-se, inclusive as testemunhas, se requerido. \r\n\r\nProc. 2007.206.008388-9 - VANI PAMPUCH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADELMO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-085565) Decisão:Considerando a proximidade da AIJ, a possibilidade de conciliação naquela audiência e a necessidade de nova citação para aditamento dos bens, deixo para apreciar o pedido de aditamento dos bens requerido pela autora na audiência designada às fls. 41.Tendo em vista a manifestação da autora, ao réu para que especifique provas, justificando-as.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.206.009714-1 - ANTONIO CLAUDIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X ANA CLAUDIA DOS SANTOS GONCALVES Despacho:Designo o dia 01/07/2008, às 14:40 horas para a realização de audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.009842-0 - MARCELO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824)) X RENATA LIMA CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216) Decisão:Designo o dia 26/06/2008, às 14:40 horas, para a realização de audiência preliminar de conciliação de que trata o art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.206.000552-8 - NELSON RUBEN GODOY FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BIANCA SILVA CONCEICAO (SC-010008B) Sentença:Trata-se de ação de exoneração de pensão alimentícia em que a parte autora abandonou o feito, não sendo possível a sua intimação para dar prosseguimento, por ter se mudado sem comunicar o novo endereço. Intimada para dar andamento ao feito e informar o novo endereço do autor, a patrona do mesmo permaneceu inerte.O Ministério Público opinou pela extinção.Relatei. Decido.Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa, mudando-se sem comunicar o novo endereço nos autos, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III e §1.º do Código de Processo Civil.Sem custas por estar a parte autora sob o pálio da gratuidade de justiça.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.010345-1 - PAULO EDSON DE CAMPOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X PAULO WILSON FARIA DO NASCIMENTO Despacho:Às partes para que especifiquem provas, justificando-as.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.206.002849-0 - ROGERIO DE JESUS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821), Dr(a). JOSE ANTONIO PINTO BENEVENTE (RJ-062092)) X IRACENILDO JOSE RAMOS Sentença:Trata-se de ação de interdição em que o requerente abandonou o feito, não sendo possível a sua intimação para dar prosseguimento, por ter se mudado sem comunicar o novo endereço. O Ministério Público opinou pela extinção.Relatei. Decido.Tendo em vista que o requerente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa, mudando-se sem comunicar o novo endereço nos autos, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III e §1.º do Código de Processo Civil.Sem custas por estar o requerente sob o pálio da gratuidade de justiça.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.007590-0 - JURANDYR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA (RJ-088915), Dr(a). WAGNER GABRIEL DE ALMEIDA (RJ-144235)) X ROSANGELA BRITO DE OLIVEIRA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição ... Dispenso a garantia do art. 1188, do Código de Processo Civil, em face do parentesco. ... Sem custas por estar o requerente sob o pálio da gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.206.006371-4 - CARLOS EDUARDO KELLY BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X ERIVALDA ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-046142) Sentença:Vistos, etc.Homologo a desistência manifestada às fls. 53, que contou com a concordância da ré e o parecer favorável do Ministério Público, para que produza os efeitos na forma do parágrafo único, do art. 158, do C.P.C. e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII, do mesmo diploma legal. Custas na forma da lei. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.004682-8 - PAMELA CRISTINA FERREIRA LYRA (Adv(s). Dr(a). DRA JUSSARA ESTEVES GARCIA (RJ-116225), Dr(a). FLAVIA BARROS MOREIRA (RJ-151327E)) X ANTONIO ADEMILTON DE CARVALHO Despacho:Expeça-se ofício ao empregador, fls. 65, para descontos dos alimentos, informando sobre os ganhos do réu e ao Banco do Brasil S/A, para abertura de conta corrente em nome da representante legal da menor, a fim de possibilitar o recebimento da pensão.Às partes para que especifiquem provas, justificando-as.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.206.001438-9 - ADEMAR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE WILLIAN FERREIRA DA SILVA (RJ-090873) Decisão:Tendo em vista a comprovação de que o patrono da requerente não poderá comparecer a audiência designada nestes autos, em virtude de intervenção cirúrgica a qual irá se submeter, redesigno a audiência de Justificação para 01/07/2008, às 15:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.206.000725-7 - PAULIANE DIAS DA MATA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X GLAUBER ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852) Decisão:Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes sob pena de confesso.Designo o dia 02/07/2008, às 15:20 horas, para a realização da AIJ.Intimem-se, inclusive as testemunhas, se requerido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.206.002154-6 - CARLOS MAGNO FERREIRA DOEPFER (Adv(s). Dr(a). SERGIO CITRANGULO (RJ-041288)) X CLAUDIA ALVES RANGEL DOEPFER Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 39, que contou com a concordância do réu e o parecer favorável do Ministério Público, fls. 39vº, para que produza os efeitos na forma do parágrafo único, do art. 158, do C.P.C. e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII, do mesmo diploma legal. Sem custas por estar a parte autora sob o palio da gratuidade de justiça. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.206.002804-8 - CARLOS MAGNO FERREIRA DOEPFER (Adv(s). Dr(a). SERGIO CITRANGULO (RJ-041288)) X CLAUDIA ALVES RANGEL Sentença:... Face ao exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus efeitos legais, o acordo de fls. 68, parte integrante desta sentença, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas por estar a parte autora sob o pálio da gratuidade de justiça, ora estendida a parte ré. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.000648-4 - JOSE ALBERTO DANTAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726)) X SUELI DE FATIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando não haver nos autos nenhum elemento que, a princípio, indique mudança na situação econômica do autor, acolho a promoção do Ministério Público e INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, ante a ausência da prova inequívoca do direito do autor. Designo o dia 06/06/2008, às 14:50 horas, para a realização de audiência de conciliação junto ao Juizado Informal.Intimem-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.206.002330-5 - ANDRE LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X RENATA DE OLIVEIRA MELLO), RENAN DE OLIVEIRA MELLO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.206.010167-3 - DOUGLAS ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837), Dr(a). EDUARDO SANTOS DA CUNHA RIBEIRO COSTA OSOLINS (RJ-059050)) X MONICA MARTINS NORBERTO Sentença:... Face ao exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus efeitos legais, o acordo de fls. 62, parte integrante desta sentença, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. ... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.008455-7 - GIULIA FREZ DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X FRANCKCIMAR BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 24/06/2008, às 14:40 horas, para a realização de audiência preliminar de conciliação de que trata o art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.206.006964-7 - RACHEL FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) DAR CIÊNCIA À PARTE EXEQÜENTE DA JUSTIFICATIVA DE FLS. 58/61. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.206.006687-0 - ANDRESA NEVES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ARLETE DA SILVA (RJ-057450)) X GILVAN DE ALMEIDA VASCONCELOS Decisão:Defiro J.G. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) sobre os ganhos brutos do réu, abatidas apenas as obrigações previdenciárias e fiscais compulsórias, mensalmente, descontados em folha de pagamento e depositada em conta bancária em nome da representante legal da menor.Designo o dia 18/06/2008, às 09:30 horas, para a realização da Audiência Prévia de Conciliação junto ao Juizado Informal. Cite-se/intimem-se. Expeça-se ofício ao empregador para descontos dos alimentos, informando sobre os ganhos do réu e ao Banco do Brasil S/A, para abertura de conta corrente em nome da representante legal da menor, a fim de possibilitar o recebimento da pensão. \r\n\r\nProc. 2008.206.006800-3 - LETICIA DE SA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X JOSE HELENO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro J.G. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) sobre os ganhos brutos do réu, abatidas apenas as obrigações previdenciárias e fiscais compulsórias, mensalmente, descontados em folha de pagamento e depositada em conta bancária em nome da representante legal da menor.Designo o dia 15/07/2008, às 14:20 horas, para a realização da ACIJ. Cite-se/intimem-se. Expeça-se ofício ao empregador para descontos dos alimentos, informando sobre os ganhos do réu e ao Banco do Brasil S/A, para abertura de conta corrente em nome da representante legal da menor, a fim de possibilitar o recebimento da pensão. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.206.006010-3 - GILBERTO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760)) X MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE PAULA (RJ-039995) AUTOS DESARQUIVADOS. Sr. advogado, os autos devem ser movimentados dentro dos próximos trinta dias que se seguem a esta publicação sob pena de rearquivamento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.206.002862-3 - ANA MARIA SANTANA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO JESUS LEITE (SP-053183), Dr(a). MARTA CRISTINA DE GODOY (SP-169613), Dr(a). SILVIO PALHANO DE SOUZA (DF-009991), Dr(a). SIMONNE LIMA E SILVA (DF-011499) AUTOS DESARQUIVADOS. Sr. advogado, os autos devem ser movimentados dentro dos próximos trinta dias que se seguem a esta publicação sob pena de rearquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.206.006802-7 - ANGELA MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA DA SILVA PENA (RJ-148820) Decisão:Defiro J.G.Designo o dia 13/06/2008, às 14:30 horas para a realização da audiência de ratificação, junto ao Juizado Informal, quando deverão trazer aos autos declarações firmadas por duas testemunhas, com firma reconhecida, comprovando o lapso temporal de separação de fato do casal há mais de dois anos.Intimem-se.Ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.206.005997-6 - LUIS ANTONIO PAES LEME DE SOUZA GAYOSO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GAUDARD (RJ-075409)) X ANGELA MARIA SOARES DE SOUZA GAYOSO Despacho:Ao Sr. Oficial de Justiça para que esclareça as certidões de fls. 51vº, tendo em vista as alegações de fls. 55/56.Ao exequente para que comprove as alegações de fls. 56, antepenúltimo parágrafo, de que a executada tem renda familiar mensal acima dos R$ 2.000,00, a fim de afastar a presunção iuris tantum da declaração de hipossuficiência de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.206.007714-2 - SERGIO SOARES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X VANESSA FERNANDES FEITOSA Decisão:Indefiro fls. 24/25, com base no art. 463, caput do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.206.005769-6 - ANA PAULA DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DIAS LIMA (RJ-124283)) X NILDO COUTINHO DA SILVA Decisão:Isto posto, DEFIRO EM PARTE A IMPUGNAÇÃO reconhecendo o excesso na execução, determinando o prosseguimento da mesma no valor de R$ 325,40. Intimem-se as partes. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.206.002181-3 - WENDREL ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RINALDO DAS CHAGAS JORDAO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735) Despacho:Ao réu para que informe se concorda com a realização do exame de DNA, esclarecendo-o, no mandado, que a recusa poderá ser interpretada como prova em seu desfavor, na forma do art. 359, II, do Código de Processo Civil.Deverá ainda o réu juntar aos autos cópia da sua identidade e da certidão de nascimento dos alegados filhos menores. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.000168-7 - FABIOLA VITORIA DA SILVA MURY (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051)) X FERNANDO LAMY RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS DE OLIVEIRA (RJ-109659) Despacho:Considerando que já há nestes autos laudo de exame de DNA e, conforme já salientado, foram designadas datas para realização de novos exames, não efetivados ante a ausência das partes, indefiro o pedido de designação de data para novo exame de DNA. Designo o dia 03/07/2008, às 14:40 horas, para a realização de audiência preliminar de conciliação de que trata o art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.206.009600-8 - MARCUS VINICIUS BRAUM DE FREITAS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X MARCUS VINICIUS BRAUM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PASCOAL BRAUN DE FREITAS (RJ-129004) Decisão:Considerando não haver nos autos nenhum elemento que, a princípio, indique mudança na situação econômica e fática das partes, inclusive sendo o primeiro autor maior, acolho a promoção do Ministério Público e INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, ante a ausência da prova inequívoca do direito dos autores. Designo o dia 15/07/2008, às 14:40 horas, para a realização de audiência preliminar de conciliação de que trata o art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.206.003468-6 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-088646)) X RAFAEL VITORINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARINS G DURAO (RJ-108365), Dr(a). MARLENE GOMEZ BRAZ (RJ-054163) AGUARDANDO PARTE REQUERENTE RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.206.000155-9 - ALZIRIO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127), Dr(a). ANNA PAULA LOPES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-093476)) X MARLENE SIRINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-020744) Despacho:Designo o dia 16/07/2008, às 15:20 horas para a realização de audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nId: 536533" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "536530": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar de Jesus Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c Art. 14, Inc II ambos do CP \r\n\r\nProc. 2007.206.008264-2 - MP X EDILSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094) A defesa do réu EDILSON OLIVEIRA DA SILVA para apresentação das devidas alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2008.206.000298-3 - MP X ANDRE LUIZ DA SILVA SENRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL (RJ-105775), Dr(a). RAIMUNDO NONATO LOPES DE MATOS (RJ-049719) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva e CONDENO ANDRÉ LUIZ DA SILVA SENRA, qualificado nos autos, por violar o art. 16, caput, da Lei n. 10.826/03, o artigo 180, caput, do Código Penal e o artigo 1º da Lei nº. 2.252/1954, na forma do artigo 69 do mesmo diploma legal e, ABSOLVO DANIEL SALLES SANTANA, qualificado nos autos, de toda imputação atribuída na exordial, com fulcro no artigo 386, inciso IV, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e art. 35 da lei 11.343/06 e art. 16 da lei 10.826/03 e art. 183 da lei 9.472/97 \r\n\r\nProc. 2007.206.006595-4 - MP X JANAINA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872), Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183), Dr(a). MAURO SILVA SANT'ANNA (RJ-113834) A defesa das rés JANAINA DA SILVA e BIANCA DA SILVA para apresentação das razões de apelação no prazo legal. \r\n\r\nId: 536530" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "536531": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Joao Carlos de Brito Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2008.206.002879-0 - MP X MARIA DOMINGOS PEREIRA Decisão:Assim, acolho, na totalidade, as razões do MP de fls. 45, rejeitando a denúncia e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO, do presente feito, ante a ausência de uma das condições de procedibilidade para desencadear a ação penal, aplicando-se analogicamente o disposto no Enunciado 22.1da Consolidação dos Juízos dos Juizados Especiais Criminais. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.206.008039-6 - MP X MARCELO ALVES HALLIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231) Despacho:A DEFESA, COM A MAXIMA URGENCIA; \r\n\r\nId: 536531" ] }, "19º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "536534": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.138446-9 - JOSEFA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248)) X VOTEX SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.210294-0 - RAPHAEL AFFONSO GUEDES GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). EVA MEZAVILLA LIMA (RJ-134216)) X VALÉRIA CECÍLIA MARTINS DUTRA Decisão:Processo nº210294-0/06 - XIX Reclamante: Raphael Affonso Guedes GomesReclamado: Valeria Cecília Martins Dutra Vistos, etc... Impõe-se o procedimento dos embargos de declaração de fls. 24/25, e os acolho, com efeito modificativo, tendo em vista o equivoco ocorrido, pelo que passo a proferir a decisão correta, que é a seguinte: Tendo em vista a ausência da parte autora na Audiência de Conciliação, julgo extinto o feito, com fulcro no art.51, I da Lei 9009/95. Sem custas. PRI Rio de Janeiro, 14 de maio de 2008.ANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.800.153205-9 - JULIO FRANCISCO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790)) X LUIZ Despacho:INCLUA-SE NO PÓLO PASSIVO A RÉ INDICADA ÀS FLS. 12. ANOTE-SE NO D.R.A. DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITEM-SE OS RÉUS POR OFICIAL DE JUSTIÇA, NO ENDEREÇO DA INICIAL. I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.800.052035-7 - MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413)) X ANDREA VASCONCELOS DA SILVA Despacho:FLS. 22, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.064910-8 - ANA MARIA GOMES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO O VALOR DAS CUSTAS DEVIDAS PELO RÉU. APÓS, I-SE O DEVEDOR, VIA POSTAL, PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. TRANSCORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.800.105145-4 - LUIZ FERNANDO VILLON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X GOOD CELL TELECOMUNICAÇÕES E COMÉRCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Decisão:Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1º do C.P.C. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740 do mesmo diploma legal. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.152014-4 - ANA MARIA MATIAS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA PEREIRA (RJ-116947), Dr(a). LUCIANA FERNANDES COELHO (RJ-125005)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). LINDOMAR FRANCISCO DOS SANTOS (SP-115122) Sentença:Vistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DEMONSTRADA PELO ACORDO DE FLS. 104/106, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, EXCETO PROCURAÇÃO, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.172022-4 - CATIA CILENE DA SILVA X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065), Dr(a). LUÍS ANTÔNIO GIAMPAULO SARRO (SP-067281)), MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA., Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Despacho:AOS RÉUS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A DUPLICIDADE NO PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO, ANTE OS DEPÓSITOS DE FLS. 118 e 123. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.008342-5 - ELIZABETH DE SOUZA ARCANJO X SANSUNG SERVICE BARRA (SERVICE CENTER BARRA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.125592-0 - WILSON CORDEIRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206), Dr(a). VANDERSON DE CASTRO CAMARGO GOMES (RJ-151918E)) X BORROLA VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:... Posto isto, a obrigação deve ser convertida em perdas e danos, no valor de R$ 9.000,00. Deixo de arbitrar o valor pedido de R$ 16.000,00, correspondente ao valor da multa diária, porque de certa forma o autor contribuiu para o retardamento da solução do caso, ao não efetivar o pagamento do IPVA dos anos de 2006 e 2007.Diante do exposto, condeno a reclamada a pagar a título de perdas e danos a quantia de R$ 9.000,00 (nove mil reais). Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152259-3 - MANOEL LAURENTINO NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.165675-5 - VANESSA SILVANA VICENTE TEIXEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.166224-0 - RICARDO NUNES BARRETO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN JORGE FERREIRA LIMA (RJ-129134)) X ABN AMRO - AYMORÉ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)), CIA. DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL, Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (RJ-141571), Dr(a). FERNANDA DELBONS SOARES (RJ-109503) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 108/112, no efeito devolutivo. Aos recorridos, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.172791-9 - ANDERSON CAVEN GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CAVEN GOMES (RJ-119427)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.188115-5 - ROSA MARIA GONÇALVES DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), MULTIBRÁS S. A ELETROMÉSTICOS (CONSUL), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (RJ-002235A) Decisão:1 - Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 81/83, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I.2 - Suspendo a fluência da multa, face ao alegado às fls. 90.3 - Certifique o cartório acerca da tempestividade do recurso interposto, bem como sobre o recolhimento das custas judiciais. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.206.009177-1 - JOACYR NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.004421-5 - EDSON FÁBIO DE ARAUJO MENDES E OUTRO X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. APÓS, I-SE A PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE (R$ 395,18), CONFORME PLANILHA/CÁLCULOS DE FLS. 156/157, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.034691-8 - JÂNIO CARLOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.041860-7 - MARIA VILMA RAMOS ROMÃO (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X COLÉGIO PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). ISABELA PIMENTEL DE BARROS (RJ-143653) Despacho:FLS. 54/55, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.045952-0 - JORGE LUIS COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X GRUPO AUTO CLASSE (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128) Despacho:Intime-se o réu para retirar em cartório a guia de depósito no valor indicado às fls. 73/74, em 48 horas, e comprovar o pagamento em 5 dias, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.055219-1 - FLORINDA MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X CASAS BAHIA COMERCIAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.057336-4 - JOSÉ DA SILVA SALLES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.069137-3 - JACIARA GRANDI DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432), Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239)) X TROP COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE JESUS POSSACOS ALVES (RJ-144436) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, I-SE O 1º RÉU, VIA POSTAL, PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA NA SENTENÇA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 (CINQÜENTA REAIS). \r\n\r\nProc. 2007.800.107480-0 - LUCIMERE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X ITAUCARD S/A - CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50;(X) comprovante de renda ou declaração de IR.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108874-3 - CLEBER DA SILVA PEREIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50;(X) comprovante de renda ou declaração de IR.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109499-8 - ANTONIO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 58, IN TOTUM. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.111716-0 - ALEXSANDRA SAMARITANA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:FLS. 110/111, INDEFIRO, EIS QUE A SENTENÇA FOI PUBLICADA EM 12/03/2008, OU SEJA, APÓS A DATA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO INFORMADA PELO PRÓPRIO AUTOR ÀS FLS. 111. APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.120133-0 - MANOEL DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 173/188, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.126860-5 - ELIZETE XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861), Dr(a). VÍVIAN SANTOS DE SOUSA (RJ-111840)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.130297-2 - RONI GAMA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA CUNHA (RJ-145954)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:1 - Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 91/92, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I.2 - À parte autora sobre fls. 90, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.135627-0 - CRISTINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X NOKIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 54/58, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.152985-1 - JOAQUIM FORTUNATO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 67/71, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.163936-0 - MARIA DE LOURDES CREPALDI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500)) X VIVO S. A. Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.164440-8 - ANTONIO LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE SA (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: (X) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50;( ) comprovante de renda ou declaração de IR.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165766-0 - PAULO CESAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704), Dr(a). KARIZA DOS SANTOS MACHADO (RJ-143839)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.167883-2 - IVANILDA MARIA DA SILVA X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.168237-9 - WAGNER MOURA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Vistos etc. A reclamada alega a impossibilidade de cumprir a obrigação de fazer, eis que a linha telefônica já se encontra em nome de terceiros, razão pela qual requer a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos.Ora, com base no art. 52, V da Lei 9099/95 e art. 2º do mesmo Diploma Legal, que dispõe que se deve sempre que possível buscar a conciliação ou a transação e primar pela economia processual e celeridade, entendo que se tratando de fato excepcional e para evitar que a multa incida de forma eterna, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, arbitrando o seu valor em R$ 2.000,00, na forma do art. 52, V da Lei nº9099/95, Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168247-1 - ROSANGELA DE AGUIAR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X SONOLEVE (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.168331-1 - IARA DO ARMO SOUZA DA SILVA X ALEXANDRE RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE RANGEL DOS SANTOS (RJ-092082) Despacho:FACE O EXPOSTO ÀS FLS. 33/35, ACOLHO A JUSTIFICATIVA APRESENTADA. DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. I-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.168356-6 - DELMA SANTOS DE OLIVEIRA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 72, DEIXO DE RECEBER O RECURSO FACE A SUA INTEMPESTIVIDADE. ÀS PARTES PARA REQUEREREM O QUE FOR DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 DIAS. I-SE. DÊ-SE VISTA À D.P. TRANSCORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.168435-2 - JUAREZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X CARLOS ANDERSON PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 25/27, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.168455-8 - VANDERLEY CORDEIRO DE GOIS (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 45/48, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.168583-6 - MONICA PAPERA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.168792-4 - JUAREZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.168846-1 - ADILSON DE GOUVEIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X CREDCARD S. A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE NO ENDEREÇO DA SEDE DA EMPRESA, SITUADO NA AV. PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, 510, 2º ANDAR, ITAIM BIBI, SÃO PAULO - SP. I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.170160-0 - AURENETE MONTEIRO CORDEIRO X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 38/39, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.173137-8 - CONCEIÇÃO DE JESUS ROSA (Adv(s). Dr(a). ALVARO GARCIA FERREIRA (RJ-103977), Dr(a). JORGE ADRIANO BARACHO TRINDADE (RJ-152797E)) X ORGANIZAÇÃO DE PLANO E ASSISTÊNCIA FUNERAL MARANATHA LTDA. Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. I-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173633-9 - ALESSANDRA MAIA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.182488-5 - CARMEN DAMIANA DOS SANTOS X HSBC BAMERINDUS Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.183376-0 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X ARTUR L. TECIDOS S. A. Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.185623-0 - INES HAICK BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.190348-7 - ANTONIO AIRES GUEDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.048949-1 - JORGE LUIS RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X ADILSON DA SILVA MARTINS Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. I-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167854-4 - EDESIO MUNIZ DA FONSECA X RUTH OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:FLS. 167/168, INDEFIRO, FACE AO ALEGADO ÀS FLS. 22/26. E-SE MANDADO DE REFORÇO DE PENHORA, BASEADO NO AUTO DE PENHORA DE FLS. 127 E CÁLCULOS DE FLS. 131/132. \r\n\r\nProc. 2007.800.030905-3 - JOSEMAR MUNIZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413)) X PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAÚJO Sentença:Vistos etc. Homologo a desistência, manifestada pelo autor, às fls. 40, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem custas, na forma da Lei Regente. Faculto, desde logo, ao autor, a substituição de peças originais por cópias, exceto procuração. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.086848-0 - AUTO ESCOLA PARA MAIKE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CAVEN GOMES (RJ-119427)) X MARCOS JOSÉ GONZAGA Sentença: Vistos etc. Tendo em vista a inércia da parte autora, ficando por mais de 60 (sessenta) dias sem dar andamento ao feito, deixando de praticar os atos que lhe competia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, sendo substituidas por cópias.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.800.150496-5 - DALVA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X JOÃO SOBRAL FELICIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:VENHA AOS AUTOS O Nº DO CPF DO EXECUTADO. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.206.000251-0 - SYLLAS ALVES GONSALVEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. Despacho:ANTE O EXPOSTO ÀS FLS. RETRO, DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/06/2008, ÀS 14:00h. EXCLUA-SE A AIJ DE PAUTA. INCLUA-SE NA PAUTA DE A.C. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.065250-8 - (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) REAL DOCTOR E OUTROS, Dr(a). ANDERSON CAVEN GOMES (RJ-119427), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134) Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.800.150451-5 - MONICA PAPERA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) THE BEST AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS, Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326) Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, DEVENDO A PARTE AUTORA ENTRAR EM CONTATO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA, NA CENTRAL DE MANDADOS, PARA AGENDAR A DILIGÊNCIA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.167816-5 - FERNANDO DOS SANTOS OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933), Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). VANESSA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-147353E) Sentença:Vistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, EXCETO PROCURAÇÃO, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.168451-7 - MARIA LIMA ROZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241), Dr(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES (RJ-141733)) X ASSISTÊNCIA MÉDICA AMBULATORIAL APOLLO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE 20% DA RENDA DIÁRIA DA EXECUTADA, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA NOMEAR COMO DEPOSITÁRIO O SÓCIO-GERENTE DA EMPRESA OU, NA FALTA DESTE, O 3º DEPOSITÁRIO JUDICIAL, O QUAL FICA CIENTE QUE DEVERÁ ARRECADAR TAL PERCENTUAL E DEPOSITÁ-LO EM CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.033498-7 - MARIA ROMILCE RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte exeqüente tenho como satisfeita a obrigação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, EXCETO PROCURAÇÃO, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.033841-5 - SÉRGIO THOMAZ CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1º do C.P.C. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740 do mesmo diploma legal. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.067498-1 - THE GUEST ROUPAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X BRÁS CLEAN MANUTENÇÃO LTDA Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO, NO ENDEREÇO DE FLS. 30. \r\n\r\nProc. 2006.800.099676-5 - LUIZ CLAUDIO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)), BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S. A., Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Processo nº99676-5/06 Vistos, etc... Acolho, os embargos de declaração de fls. 119/121.Realmente a sentença encontra-se omissa com relação ao termo inicial para correção monetária.Assim, acolho os embargos, para declarar como parte integrante da sentença de fls. 100/102, a condenação solidária das reclamadas na quantia de R$ 800,00, a titulo de dano moral, acrescida de juros desde a data da citação e correção monetária desde a data da publicação. PRI. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2008. ANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.800.106366-5 - VALTER COELHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.150129-2 - ALEXANDRE VIGIANI WOGEL (Adv(s). Dr(a). MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA (RJ-088915)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO, NO VALOR DE R$ 3.923,42. \r\n\r\nProc. 2007.800.021666-0 - VANDERLEI VIEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1 - Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de penhora.2 - ADEQUE O CREDOR A PLANILHA DE FLS. 101, EIS QUE A DEVOLUÇÃO CONTEMPLA APENAS OS TRÊS MÊSES ANTERIORES À PROPOSITURA DA AÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.023396-6 - GUTEMBERG VARELA DELFINO (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1 - Proceda-se à penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.025000-9 - MARIA VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X GHANDY MALHAS E CONFECÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 39, IN TOTUM. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.027753-2 - NADILANE DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859)) X SANSUNG), SANSUNG SERVICE BARRA Despacho:VENHA AOS AUTOS O ENDEREÇO DO 1º RÉU. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.030775-5 - ADELBA GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020)) X GERMANS DISTRIBUIDORA LTDA. ( CAMPEÃO - REDE ECONOMIA ) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.030783-4 - NIZIA RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020)) X GERMANS DISTRIBUIDORA LTDA. ( CAMPEÃO - REDE ECONOMIA ) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA PLANILHA DE DÉBITO DISCRIMINADA E ATUALIZADA ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.036876-8 - NEREIDE DA SILVA DAMÁZIO (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.038286-8 - VERA LUCIA LIMA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X AURORA BOREAL (Adv(s). Dr(a). GISLANE NARCISO PANTOJA (RJ-084590) Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 57, IN TOTUM. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.039775-6 - VALQUENEIER ALVES DE JESUS X LABS D'OR - LABORATÓRIO E IMAGEM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 81/86, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. DÊ-SE VISTA À D.P. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.043329-3 - JORGE LUIZ ESTEVES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE CASSIA ALVES CABRAL (RJ-072683)) X ROGERIO DE AGUIAR Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.047940-2 - ROSELI DIAS SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X SONO LEVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.048487-2 - MARIA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075)) X BANCO BMG Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE NO ENDEREÇO DA SEDE DA EMPRESA, SITUADO NA AV. ALMIRANTE BARROSO, 56, 6º ANDAR, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ. I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.052524-2 - HAROLDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918), Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464)) X GUANDU MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). THIAGO MIRANDA MINAGÉ (RJ-131007) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.062091-3 - DANÚBIA DA SILVA SANTIAGO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X HSBC BANK BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.063067-0 - LIRIA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 88/90, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.064377-9 - MARCO ANTONIO ATALA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CONSTANCIO NUNES (RJ-064982)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Re cebo o recurso inominado interposto às fls. 55/58, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.067236-6 - ELIENE BARROZO FELIPE (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RÉ (FLS. 60), FICANDO CIENTE SEU PATRONO DE QUE DEVERÁ RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. I-SE. APÓS, COM OU SEM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.120985-6 - GLAUCO DANIEL DE SOUZA BORGES X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Assim dou provimento aos embargos, para declarar o aludido erro, e a retificação que ora se faz como parte integrante da sentença de fls 68. PRI.Rio de Janeiro, 14 de maio de 2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.150475-1 - HANRRIETI COUTINHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUIMARÃES COSTA (RJ-141512)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.152149-9 - MARIA JOSÉ COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-088478)) X NILTON DOS SANTOS SILVA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.165456-6 - MARISA PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA (RJ-050477), Dr(a). VIVIANE GONÇALVES FIUZA (RJ-126747)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50;(X) comprovante de renda ou declaração de IR.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168180-6 - ALEXANDRE NEVES TERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 93/109, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.168429-7 - ALEX MACIEL INACIO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X CARLOS ANDEERSON PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 22/24, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.168562-9 - GLAUCIA HELENA REIS (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735), Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S. A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.168580-0 - SEBASTIÃO VIRGILIO CARDOSO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.179307-4 - REGINALDO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.007415-5 - DOMINGAS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA NOGUEIRA (RJ-124291)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. Decisão:A prova documental trazida com a petição inicial demonstra a existência do fato danoso, mas não o consubstancia de forma inequívoca, de forma a autorizar de plano a concessão da tutela antecipada, sem a possibilidade de dano irreparável para a reclamada, razão por que a indefiro. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.010848-5 - SUELI GEISE DE CASTILHO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS JUNIOR (RJ-134656)) X MARIA LUCIA DO ESPIRITO SANTO JESUINO Sentença:Vistos etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 15/16, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.111719-6 - SIDNEI BATISTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X PAULO SERGIO NASCIMENTO DOS ANJOS Despacho:O documento de fls. 39/40, demonstra que o crédito em favor do réu resultou de reclamação trabalhista intentada por ele em face de empresa na qual trabalhava como assalariado. Resulta assim tratar-se de indenização trabalhista que representa uma obrigação alimentar e, como tal, impenhorável (art. 649 do CPC). Por tais razões, indefiro o pedido de fls. 38. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.148272-4 - (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). VANESSA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-147353E) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte exeqüente tenho como satisfeita a obrigação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, EXCETO PROCURAÇÃO, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.154088-8 - MONA LISE BRANDÃO ROCHA X BMG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:1 - Ao 2º réu (Casas Bahia) para se manifestar sobre o pagamento em duplicidade, ante os depósitos de fls. 175 e 199. Intime-se.2 - Proceda-se à penhora on line, em face do 1º réu.3 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.4 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.072037-0 - EDÍLSON DO NASCINMENTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SASKIA GUERRA MARTINS PERY PLAZA (RJ-127313), Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON DA ROCHA DIAS (RJ-137794), Dr(a). RODRIGO MENDES MEIRELLES (RJ-152663E), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) I-SE PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.151790-0 - DENISE BARBOSA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1º do C.P.C. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740 do mesmo diploma legal. I-se. DÊ-SE VISTA À D.P. \r\n\r\nProc. 2005.800.154191-3 - (Adv(s). Dr(a). ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-077830), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:FACE AO INFORMADO ÀS FLS. 21, REDISTRIBUA-SE, ARQUIVANDO-SE OS AUTOS DE ORIGEM. REGULARIZE-SE A AUTUAÇÃO. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.800.174239-6 - GISELDA DE FRANÇA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368)) X PRISMA VIDRAÇARIA MÓVEIS E DECORAÇÕES E OUTRO Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.800.182151-0 - NECI LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) MADUREIRA MILENIUM DE GUARATIBA E OUTROS Despacho:RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO PARA CONSTAR A CORRETA DENOMINAÇÃO DA EMPRESA, CONFORME FLS. 15/16. ANOTE-SE NO D.R.A. EXPEÇA-SE NOVO MANDADO, FACULTANDO-SE À PARTE AUTORA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.011601-7 - (Adv(s). Dr(a). ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-077830), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:FACE AO INFORMADO ÀS FLS. 47, REDISTRIBUA-SE, ARQUIVANDO-SE OS AUTOS DE ORIGEM. REGULARIZE-SE A AUTUAÇÃO. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.012419-1 - MARIA JOSÉ SOARES BASILIO X ITACELL - AGENTE AUTORIZADO CLARO (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306) I-SE A PARTE EMBARGANTE PARA SEGURAR O JUÍZO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.072471-6 - SILVIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1º do C.P.C. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740 do mesmo diploma legal. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.100438-7 - MARINALVA VIANA PAIVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704), Dr(a). ADILSON BATISTA AMELIO (RJ-140617)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.157560-3 - ELIAS BATISTA ROSS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS JUNIOR (RJ-134656)) X NEXTEL (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Vistos etc. A reclamada alega a impossibilidade de cumprir a obrigação de fazer alegando que seria necessário a migração do plano contratado pelo reclamante (fls. 107/108), o que não foi aceito (fls. 118). Às fls. 115, a parte autora peticiona no sentido de que concorda com a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. Ora, com base no art. 52, V da Lei 9099/95 e art. 2º do mesmo Diploma Legal, que dispõe que se deve sempre que possível buscar a conciliação ou a transação e primar pela economia processual e celeridade, entendo que se tratando de fato excepcional e para evitar que a multa incida de forma eterna, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, arbitrando o seu valor em R$ 1.000,00, na forma do art. 52, V da Lei nº9099/95, baseado na planilha apresentada pelo autor às fls. 116.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179871-9 - ANA MARIA DE SOUZA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:À parte ré para depósito do saldo remanescente (R$ 278,69), conforme planilha/cálculos de fls. 97/98, no prazo de 5 dias, SOB PENA DE PENHORA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.189873-8 - ROBERTO HONORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933), Dr(a). MARCIA SOARES DA COSTA FREI TAS (RJ-136233)) X PROJETO RENASCER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:FLS. 60, DEFIRO O SOBRESTAMENTO REQUERIDO. I-SE. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.206.009778-5 - ANDERSON DA SILVA FERREIRA X 3 R INFORMÁTICA COMPUTADORES REDES PEÇAS E ACESSÓRIOS Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento de R$ 415,00, a título de dano moral, alem de efetuar a restituição do valor pago pelo produto adquirido, corrigidas monetariamente o valor, a partir da publicação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Faculto ao reclamado a retirar às suas custas da residência do reclamante ou da assistência técnica, mediante o pagamento da condenação. Sem custas, ex vi legis. PRI.Rio de Janeiro, 15 de maio de 2008.Antonio F. V. MontenegroJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.800.009563-6 - ANDERSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.065337-2 - ADAIANA SILVA DA FONTE (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X ESPAÇO DE SANTA CRUZ COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA.2 - DESIGNO O DIA 24/06/2008, ENTRE 12:00 E 13:00h, PARA A ENTREGA DA CÔMODA, NA RESIDÊNCIA DA RECLAMANTE. INTIMEM-SE AS PARTES POR OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO O MESMO ACOMPANHAR A ENTREGA. \r\n\r\nProc. 2007.800.068674-2 - MARTA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS. 79, NO PRAZO DE 5 DIAS. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.105260-8 - COSME PRADO DA SILVA X LOJAS CEM S. A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) Isto posto, IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.108396-4 - HELIO LUIZ DA SILVA X JORNAL EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar as rés, solidariamente, a título de dano moral, ao pagamento de R$ 1.000,00 e a título de danos materiais a restituir o valor de 140,00, na forma simples, corrigidos monetariamente os valores, a partir da publicação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. Cientes as partes do disposto no art.52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à \r\n\r\nProc. 2007.800.123923-0 - MARIA MATILDE LAROTONDA SKARBEK (Adv(s). Dr(a). MARIA MATILDE LAROTONDA SKARBEK (RJ-124774)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 67/97, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.137998-1 - ELISIO DA CRUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA PEREIRA (RJ-116947), Dr(a). LUCIANA FERNANDES COELHO (RJ-125005)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias, se a obrigação foi totalmente satisfeita, valendo o silêncio como concordância. I-se. Findo o prazo, sem resposta, dê-se baixa e arquive-se, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.138319-4 - FABIANA VENANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216), Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Regularize a parte autora sua representação processual no prazo de 10 dias. I-se. Após apreciarei o pedido de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.800.141876-7 - ANDERSON BARROSO VICENTE X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 52/59, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.149729-1 - CARLOS ANDRE RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISE ALVES (RJ-132478)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 31/35, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.150025-3 - ANTONIA MARIA GOMES LYRIO X SAMSUNG ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.150835-5 - DANILO CONFORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870)), INFOGLOBO COMUNICAÇÕES SA, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)), HOUSE CELL- LOJA AUTORIZADA CLARO, Dr(a). REJANE PASSOS DO NASCIMENTO (RJ-123271) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.152169-4 - MARIA DALIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216), Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X BANCO FINAZA S/A Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.155171-6 - DEOCREMY DA SILVA SENRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: (X) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50;(X) comprovante de renda ou declaração de IR.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157864-3 - PAULO FERNANDO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FAGNER JESUS SANTOS (RJ-146911)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 40/47, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.160938-0 - GILSON CORDEIRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), BANCO BRADESCO S.A., Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 49/55, no efeito devolutivo. Aos recorridos, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.173696-0 - ELIANE ROCHA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X OI- TNL PCS S. A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.179370-0 - MERIVAN CARVALHO BORGES (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 42/52, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.180461-8 - JOÃO CARLOS VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 81/93, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.206.006195-1 - JORGE PEREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO VOTORANTIM S.A. Decisão:Mantenho a decisão de fls. 24, pelos próprios fundamentos. Ademais, não trouxe o reclamante aos autos novos elementos que pudessem elidir a decisão altercada. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.007484-2 - CARLOS LEITE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821)) X BANCO BMG Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.007500-7 - CAROLINA AUGUSTA RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA (RJ-075176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.007514-7 - MARIA ANDREZA ARAUJO DIAS X BANCO ITAÚ Despacho:Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.007549-4 - WELLINGTON FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.206.007562-7 - MARIA GERALDA DE ALMEIDA PINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X BANCO ITAÚ S.A.), ITAÚCARD S.A. Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.007578-0 - MARCELO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X TELEMAR - NORTE LESTE S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.007624-3 - EMERSON NASCIMENTO DA SILVA SEPULVEDA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.007651-6 - MANOEL DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.007661-9 - JOSÉ GUSTAVO TEIXEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão: DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.007667-0 - MARIA DAS GRAÇAS SOARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.007678-4 - WANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824)) X BCP S/A (CLARO) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.065156-1 - MARCELO DOS SANTOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427)) NELIO VICTOR DA SILVA Despacho:FLS. 119v, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.053700-0 - PAULO CEZAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FRAGOSO SILVA (RJ-121982)) X CREDICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 109. \r\n\r\nProc. 2006.800.149372-6 - MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1º do C.P.C. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740 do mesmo diploma legal. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155243-3 - CARLOS ALBERTO HORTA CARDOSO X SANSUNG SERVICE BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:1 - Ante o equívoco apontado, proceda-se à nova penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.158607-8 - JOÃO DE DEUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se o(a) autor(a), via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.160648-0 - CARLA MASCARENHAS DE MESQUITA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 103/104, INDEFIRO, EIS QUE NÃO RESTOU COMPROVADO O INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO NOS DOCUMENTOS APRESENTADOS. I-SE. APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.174005-5 - MARCELO BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933), Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - DETERMINO A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA DE FLS. 85 PELA PENHORA ON LINE.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.174183-7 - SANDRA MARIA DA CONCEIÇÃO LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.175650-6 - LEANDRO JORGE SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS. 105/106, NO PRAZO DE 5 DIAS. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.179123-3 - VALMIR DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1 - Proceda-se à penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.179647-4 - VANIA MARIA DE FREITAS PAULA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA, NO VALOR DE R$ 13.800,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.180759-9 - LUCIO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X CLUBE LUSO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775), Dr(a). FÁTIMA RODRIGUES SOARES (RJ-119442) Despacho:FLS. 46, INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE 20% DA RENDA DIÁRIA DA EXECUTADA, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA NOMEAR COMO DEPOSITÁRIO O SÓCIO-GERENTE DA EMPRESA OU, NA FALTA DESTE, O 3º DEPOSITÁRIO JUDICIAL, O QUAL FICA CIENTE QUE DEVERÁ ARRECADAR TAL PERCENTUAL E DEPOSITÁ-LO EM CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.184882-6 - VICTOR FERREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:À parte autora sobre fls. 69, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101502-8 - CRISTIANO MOREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407), Dr(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-109091)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para:1 - Determinar que a ré mantenha a ordem de consumo constante do item 7.8 do contrato, sendo primeiro os créditos promocionais e em seguida a franquia mensal controlada, sob pena de multa mensal no valor de R$ 412,00.2 - Condenar a ré a pagar á autora a titulo de compensação por danos morais, a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais), monetariamente corrigidos e com incidencia de juros legais de 1% ao mês desde a citação.Solucionado o mérito, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124570-8 - GERALDA CAROLINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 132/154, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.124581-2 - TREREZA DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 155/173, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.135568-0 - FABIANE VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA AMÉLIA ROSA DE ANDRADE ROCHA (RJ-128412)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes em audiência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação de mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.146750-0 - PAULA DA CUNHA BARREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PIMENTA DE MATOS (RJ-143280)) X SAMSUNG CELULAR E SAMSUNG SERVICE BARRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 29/36, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.151139-1 - PAULO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:FLS. 57, INDEFIRO, EIS QUE SE TRATA DA MESMA EMPRESA. DIGA A PARTE AUTORA SE DESISTE DA INCLUSÃO REQUERIDA ÀS FLS. 51. CASO POSITIVO, DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, INTIMANDO-SE AS PARTES. CASO NEGATIVO, VENHA AOS AUTOS SEU ENDEREÇO E CNPJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.172571-8 - GLAUCIO TRANCOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X OAT- CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA Sentença:Diante do exposto, julgo, procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada a pagar a reclamante a quantia de R$ 800,00, corrigido monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, a titulo de dano moral, alem de efetuar a entrega do certificado de conclusão do curso de vigilante, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 50,00. Que as partes têm conhecimento de que os autos processuais findos deste Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Sem custas, ex vi legis. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.178750-5 - COSME RANGEL FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 44/48, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.180592-1 - WILSON RICARDO LOBATO (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052)) X BANCO PANAMERICANO EP Decisão:Ante o exposto às fls. 43, recebo a emenda à inicial. Dê-se vista à parte contrária. Intime-se, respeitando-se o prazo do art. 277 do CPC para o pleno exercício do direito de defesa. \r\n\r\nProc. 2007.800.190113-2 - IVANILDO LUIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FOI REDESIGNADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/09/20008 ÀS 12:30 H. \r\n\r\nProc. 2007.800.190540-0 - FÁBIO GARCIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA DA SILVA (RJ-142568)) X ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA Sentença:Assim, tudo bem visto e examinado. Julgo, em parte, procedente o pedido para condenar o reclamado a pagar ao reclamante a quantia de R$ 5.501,00, a titulo de dano material, acrescida de juros desde a data da citação e correção monetária desde a data da publicação. Sem custas, ex vi legis. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.206.000422-0 - LUIS CLAUDIO DE MACEDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). NUBIA HELENA EMILIO RIOS (RJ-105576)) X GLOBEX UTILIDADES S/A- PONTO FRIO FOI REDESIGNADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/06/2008 ÀS 12:15 H. \r\n\r\nProc. 2008.206.006929-9 - CARLA VALÉRIA FONTES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Vistos etc. Fica dispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei 9099/95. Considerando-se a natureza da presente ação bem como o fato de que tanto o endereço do autor como o da ré, encontram-se fora desta jurisdição, não se beneficiando aquele das exceções previstas nos incisos II e III, do artigo 4º, da Lei de Regência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, inciso III, do mesmo diploma legal. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.007384-9 - LUZIA SANTOS DE CARVLHO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821), Dr(a). JOSE ANTONIO PINTO BENEVENTE (RJ-062092)) X SENDAS ADMINISTRADORA S.A. Despacho:Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.007452-0 - ROSE DE MELLO LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (RJ-154431E)) X NET/ RIO DE JANEIRO Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.007505-6 - MARCOS DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.007508-1 - JANE CRISTINA MONTEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X BANCO UNIBANCO S.A. Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA CÓPIA DO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM SEU NOME, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.007545-7 - MANOEL DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.007561-5 - AILTON SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO BRADESCO Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.007581-0 - CARLOS JOSÉ PACHECO LAVOURAS (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO ITAÚ S.A. E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.007617-6 - LUCIANA COSTELHA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). JULIANA MELLO SANGLARD MORAES (RJ-095610)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.007685-1 - LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADÃO ROGERIO SOARES DE MEDEIROS (RJ-130983), Dr(a). MARCOS FERNANDO MACEDO FREIRE (RJ-147942)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.009467-0 - RONALDO DA CURZ PEDRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LIA SIQUEIRA (RJ-122628)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:AO AUTOR PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DAS PARCELAS PARA FINS DE RESTITUIÇÃO. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2008.206.007457-0 - EUNICE DO NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.007458-1 - VANDA MARIA SERPA TAKATSU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (RJ-154431E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.007463-5 - LUCIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.007465-9 - FÁBIO WASHINGTON VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X TTS TELECON Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.007478-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.007486-6 - SEBASTIÃO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO LOPES DOS SANTOS (RJ-073833)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão: DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.007493-3 - MANOEL DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.007496-9 - ELOISE SANT'ANNA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X INVESTCRED UNIBANCO S.A. - PONTO FRIO UNICARD E OUTRO Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.007504-4 - VERA LUCIA DAS FLORES TARTARUGA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ABREU AMARAL SÁ (RJ-138308)) X CREDICARD BANCO S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.007540-8 - ELOISE SANT'ANNA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO IBI S/A -BANCO MÚLTIPLO E OUTRO Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.007544-5 - SANDRA MARIA SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS XAVIER DA SILVA (RJ-149661)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão: DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.007550-0 - SHOZI TIBA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA LEITE (RJ-140731)) X TIM CELULAR S.A. Decisão:1 - Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.2 - Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.007556-1 - WELLINGTON FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824)) X STYLE CAR VEÍCULOS Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SE O VEÍCULO POSSUI DÉBITOS REFERENTES AO IPVA ATÉ O EXERCÍCIO DE 2008. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2008.206.007574-3 - DILCEIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão: DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça o fornecimento de água na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.007582-2 - LÚCIA HELENA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.007610-3 - JOSÉ SOAREZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828), Dr(a). ANTONIO RODRIGUES BISCAIA JUNIOR (RJ-124965)) X MEGAVILLE HOTEIS CLUBE Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.206.007611-5 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X RECOVERY DO BRASIL Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.007629-2 - ANA MARIA TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARIZA DOS SANTOS MACHADO (RJ-143839), Dr(a). JOAO RIBEIRO COELHO (RJ-137853)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA), BANCO CARREFOUR S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.007648-6 - ELOISE SANT'ANNA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X GLOBEX UTILIDADES S.A.), BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.007679-6 - MARIA CRISTINA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X TNL PCS S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.139388-6 - LUCIANA DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KARLA RICCIO MACHADO (RJ-135062)) X EDNA BORGES) Despacho:FACE O EXPOSTO ÀS FLS. 42/44, ACOLHO A JUSTIFICATIVA APRESENTADA. DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. I-SE AS PARTES. \r\n\r\nId: 536534" ] }, "19º Juizado Especial Criminal": { "Atos": { "536532": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Eduardo da Silva Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.800.128741-5 - (Adv(s). Dr(a). CÉSAR TEIXEIRA DIAS (RJ-031988)) X EMILIA ROSA CAMARGO E OUTRO Comparecer à AIJ designada para o dia 09/06/2008, às 15h. \r\n\r\nArt. 345 do CP - Exercício arbitrário das próprias razões \r\n\r\nProc. 2008.206.002275-1 - MARCELO DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-071995) Aditar a queixa-crime e a procuração, sob pena de rejeição. \r\n\r\nId: 536532" ] }, "Campos dos Goytacazes": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "536616": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nJuiz de Direito: Christiane Jannuzzi Magdalena \r\n\r\nJuiz de Direito: Claudio Cardoso França \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Otavio Mauro Nobre \r\n\r\nJuiz de Direito: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nJuiz Substituto: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Christiano Gonçalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: Celso Belas Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAnulatória, ou indenização pela meação devida \r\n\r\nProc. 2006.014.001334-0 - REGINA STELA LONTRA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO (RJ-124688), Dr(a). LILIAN DOS SANTOS DA ROSA (RJ-127565)) X REINALDO JACINTO DA SILVA), RICARDO RIBEIRO JACINTO DA SILVA), HELENA MARIA RIBEIRO JACINTO DA SILVA), JURACI ASSAD RIBEIRO), JOSE VICTOR PTAK GUIMARAES), JOSE SIQUEIRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285), Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763) Despacho:Designo o dia 05 / 06 /2008, às 13:30 horas, para a audiência. Intimem-se todos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.014.008522-9 - CELIA FERREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X EUZAIR RODRIGUES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840) Fica intimada a parte ré, pelo seu patrono, para ciência da fl. 65 dos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.032851-0 - MITRA DIOCESANA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539), Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344) Em réplica. \r\n\r\nId: 536616" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "536617": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carlos Azeredo de Araujo \r\n\r\nEscrivão: Jarbas José das Chagas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.014.008309-6 - ISAC DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DORLENE BARROSO MIRANDA (RJ-085079)) X PAULO CESAR FREITAS CORDEIRO Decisão:Designo o próximo dia 04/06/08, às 14:00 horas para a oitiva da testemunha arrolada na inicial. Cumpra-se, intimem-se e oficie-se ao Juízo Deprecante. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.014.008917-3 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SAO JOSE - COLEGIO EUCARISTICO (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X MARIA LETICIA OLIVEIRA BARROS Decisão:Redesigno a audiência prevista no art. 277, do Código de Processo Civil, para o dia 07/08/2008, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.007811-6 - PAULO RITER SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Diga o Autor sobre os documentos de f.62/70. (art. 398, do C.P.C.). Designo a audiência prevista no art. 331, do mesmo diploma legal, para o dia 19/06/2008, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.009370-1 - ARIZIO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DILENE FERNANDES MAIA (RJ-128202)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540) Designo a audiência de conciliação prevista no art. 331 do C.P.C. para o dia 02/07/08, às 10:20 horas. Intimem-se. Ao autor para recolher as custas referentes as despesas de duas intimações por mandado. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.004460-1 - CARLOS EDUARDO TINOCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO MELO (RJ-132716)) X SEGURADORA PORTO SEGUROS Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J. G. e designo a audiência prevista no art. 277, do C.P.C. para o dia 29/07/08, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se, cinclusive o M. P.. \r\n\r\nProc. 2008.014.004460-1 - CARLOS EDUARDO TINOCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO MELO (RJ-132716)) X SEGURADORA PORTO SEGUROS Face a documentação acostada, defiro a J. G. e designo a audiência prevista no art. 277, do C.P.C. para o dia 29/07/08, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se, cinclusive o M. P.. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais C/C Indenizatória, por inadimplemento contratual \r\n\r\nProc. 2005.014.021672-7 - MARLETE CORDEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES (RJ-059301), Dr(a). ROZIMALDO DE SOUZA TAVARES (RJ-125726), Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024)) X USINA SANTA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Despacho:Diga a autora as provas que ainda pretende produzir, justificando-as \r\n\r\nCobrança, revisional de correção de saldo nos planos bresser e verao \r\n\r\nProc. 2007.014.006990-5 - ESPOLIO DE JOAO BATISTA RIBEIRO DIAS, Inventariante: MARIA JOSÉ DE AZEVEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D)) X BANCO HSBC (BAMERINDUS) (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Digao autor sobre o postulado às fls. 72/73 (aud. 04/06/2008) \r\n\r\nCominatória, OBRIGAÇAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2003.014.007052-2 - ISABEL CRISTINA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DIVALDO BATISTA DA CUNHA (RJ-004159)) X MARILENA MARIA DA SILVA CORREA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO E OUTRO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Aguarde-se a audiência designada à f.133. I. (aud. 19/08/2008) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.014.010575-2 - CRISTIANE BARRETO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (RJ-036948)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Aguarde-se a audiência designada `a fl. 63 (aud. 03/06/2008) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.014.002704-0 - ESPOLIO DE JOSE DIAS TERRA (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628)) X ESPOLIO DE ALICE SEPULVEDA FLORIDO TERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para trazer aos autos o endereço completo de suas testemunhas , a fim de intimá-las para comparecerem a audiência designada neste feito (aud. 24/06/2008) \r\n\r\nProc. 2008.014.004155-7 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANO BAPTISTA DA SILVA (RJ-051611)) X CLOVIS PEIXOTO MACHADO Decisão:Designo a audiência prevista no art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 21/08/08, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.004164-8 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X FERNANDO GOMES DA SILVA Decisão:Designo a audiência prevista no art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 21/08/08, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.004167-3 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X BENEDITO NUNES PEIXOTO Decisão:Designo a audiência prevista no art. 277, do Código de Processo Civil, para o dia 28/08/08, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.004177-6 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X JOSE HENRIQUE BARRETO RESSINGUIER Decisão:Designo a audiência prevista no art. 277, do Código de Processo Civil, para o dia 28/08/08, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.004186-7 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X WALTER VELLEMEN PEREIRA Decisão:Designo a audiência prevista no art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 28/08/08, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.006124-6 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ARLETE BARATA Decisão:Designo a audiência prevista no art. 277, do Código de Processo Civil, para o dia 04/09/08, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.006125-8 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ESPOLIO DE LEONIDIA BARROS RIBEIRO Decisão:Designo a audiência prevista no art. 277, do Código de Processo Civil, para o dia 04/09/08, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.001515-7 - OSVALDO LUIZ FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOSA XAVIER (RJ-132961)) X VIVO - TELERJ TELEFONICA S/A Despacho:Diga o autor sobre o postulado à f.28. I. \r\n\r\nProc. 2008.014.007855-6 - MANOEL RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J. G.. Vindo aos autos os originais das fotocópias de fls.25/27 será apreciado o pedido de tutela antecipada. A audiência prevista no art. 277, do C.P.C. será no dia 31/07/08, às 13:45 hs. cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.007855-6 - MANOEL RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Tendo em vista os documentos de fls.33/38 e virificando a existência do \"fumus boni iuris\" e o \"periculum in mora\", defiro a tutela antecipada pedida à fl.13, item 2 (dois), assinando o prazo de 5 (cinco) dias para que seja providenciada a baixa na restrição do crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). Prossiga-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.004115-6 - DEILCILENE GUIMARAES SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES (RJ-059301)) X AMPLA SERVIÇOS E ENERGIA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376), Dr(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI (RJ-137442) Despacho:Fale a autora sobre o postulado à f.42/45. I. \r\n\r\nProc. 2008.014.008567-6 - ALESSANDRO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321), Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X BANCO BRADESCO S/A. Decisão:Face a documentação acostada, ddefiro a J. G. postulada. Designo a audiência prevista no art. 277, do Código de Processo Civi.l, para o dia 30/07/2008, às 13:30 horas. A tutela antecipada será apreciada em audiência. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.014.003485-1 - ROSELY FARIA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X NOEMIA JOIAS A autora para trazer aos autos o seu endereço atual, face a devolução do expediente de intimação de fls. 16/17 (aud. 03/06/2008) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.013338-3 - REGINALDO SOARES MOTHE (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no art. 331 do C.P.C. para o dia 08/07/08, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, C/C PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.014.008600-0 - CERAMICA CAMPISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847)) X AMPLA SERVIÇOS LTDA Decisão:A audiência prevista no art.277 do C.P.C. será no dia 19/08/08, às 13:30 hs. Cite-se e intimem-se. A tutela antecipada será apreciada após a prestação de caução, em dinheiro, o valor apurado à f.18. I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.013351-6 - FUNERARIA NOSSA SENHORA DA PAZ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ISAIAS MOREIRA DE SOUZA (RJ-142734)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Diga a Ré sobre os documentos de f.125/144 e 148/159. (art. 398, do C.P.C.). Designo a audiência prevista no art. 331, do mesmo diploma legal, para o dia 18/06/2008, às 10:20 horas. Intimem-se. Ao autor para recolher as custas referentes a duas intimações, sendo uma por mandado e outra por carta. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.014.010285-9 - GEORGES HANNA KABOUK (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X JOSE BAPTISTA DAS CHAGAS E OUTRO Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no art. 331 do C.P.C. para o dia 25/06/2008, às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.001500-3 - ESPÓLIO DE MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DIAS (RJ-062925)) X NATANAGILDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIO PINHEIRO (RJ-050785) Designo a audiência de conciliação prevista no art. 331, do C.P.C. para o dia 17/06/2008, às 10:20 horas. Intimem-se. Ao autor para recolher as custas referentes as despesas de duas intimações, sendo uma por mandado e outra por carta. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.010120-5 - SEVERINO VELLOSO DE CARVALHO NETTO (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA SOUZA (RJ-138488), Dr(a). CAMILO SARDINHA SILVA (RJ-124427)) X CESAR F BOUSQUET DROGARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547) Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no art. 331 do C.P.C. para o dia 03/07/08, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.014.010120-5A - CESAR F BOUSQUET DROGARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X SEVERINO VELLOSO DE CARVALHO NETTO (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA SOUZA (RJ-138488), Dr(a). CAMILO SARDINHA SILVA (RJ-124427) Despacho:Ao Impugnante. Após, à Fazenda Estadual. I. \r\n\r\nProc. 2008.014.000898-0A - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811)) X MARCUS VINICIUS PEIXOTO RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS WELLINGTON DE SOUZA SILVA (RJ-121899), Dr(a). JOHN WESLEY DE SOUZA SILVA (RJ-147079) R. A., em apenso. Ao impugnado. Após, ao M.P. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.014.000898-0B - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811)) X MARCUS VINICIUS PEIXOTO RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS WELLINGTON DE SOUZA SILVA (RJ-121899), Dr(a). JOHN WESLEY DE SOUZA SILVA (RJ-147079) R A., em apenso. Aos impugnados. Após à Fazenda Estadual e ao M.P., voltando - me em termos e conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.014.009674-4 - PRISCYLA BEZERRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ( COCA-COLA) (Adv(s). Dr(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-119607) A autora para recolher as custas referentes as despesas de duas intimações por mandado (aud. 17/06/2008). \r\n\r\nProc. 2005.014.029756-9 - IBS BERNARDO ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764)) X DEMILTON SIQUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO COLA (RJ-030596) Aos réus e ao autor para trazerem aos autos o seu endereço atual, a fim de intimá-los a comparecerem a audiência designada par o dia 06/05/2007, às 10:20h \r\n\r\nProc. 2006.014.008782-6 - TRANSPORTES RODOVIARIOS G.R. LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975)) X CHEBABE CEREAIS E EMPREENDIMENTOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-089620), Dr(a). ANA MARIA SALES DE CARVALHO (RJ-130200), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo a audiência de conciliação prevista no art. 331, do C.P.C. para o dia 18/06/2008, às 10:00 horas. Intimem-se. Ao autor para recollher as custas referentes as despesas de cinco intimações por mandado. \r\n\r\nProc. 2007.014.003102-1 - ARAMIS DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). EVANIL MONTEIRO DE CASTRO (RJ-051938)) X PRO-CLINICAS CLINICA DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO LTDA Defiro o postulado à f.9091. Prossiga-se. I. (aud. 03/07/2008) \r\n\r\nProc. 2007.014.008760-9 - DANIELE TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA (RJ-084454)) X AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338) A autora para trazer aos autos o seu endereço atual, a fim de intimá-la a comparecer a audiência designada par o dia 07/05/2008, às 13:45h \r\n\r\nProc. 2007.014.013018-7 - LALDENIR DE SOUZA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672), Dr(a). RITA DE CASSIA FURTADO (RJ-145171)) X JOAO MANOEL RANGEL (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (RJ-146986) Ao autor para trazer aos autos o seu endereço atual, face a diligência negativa noticiada `a fl. 45vº (aud. 05/06/2008) \r\n\r\nProc. 2008.014.001135-8 - JAIMES RESSIGUIER FILHO - ME (Adv(s). Dr(a). CARLA RAQUEL MONTEIRO RESSIGUIER MANHAES (RJ-135671)) X BANCO ITAU S/A Ao autor para ciência da certidão de fl. 32 do Sr.Oficial de Justiça (aud. 04/06/2008). \r\n\r\nProc. 2008.014.008503-2 - MARIA JOSE MIRANDA MACABU (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO (RJ-135148)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J. G. e designo a audiência prevista no art.277 do C.P.C. para o dia 20/08/08, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.014.007469-1 - PAULO CUSTODIO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO S/A Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J. G. e designo a audiência prevista no art. 277, do C.P.C. para o dia 31/07/08, às 13h 30min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.008547-0 - IRIS MARTINA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JASMIM NOGUEIRA DE ARAUJO (RJ-144618)) X SAPATARIA MISS DIOR Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J. G. e designo a audiência prevista no art. 277 do C.P.C. para o dia 19/08/08, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.014.001000-7 - ANNAMANUELLA GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J. G. e designo a audiência prevista no art. 277, do C.P.C. para o dia 30/07/08, às 13:45 hs. A tutela antecipada será apreciada após a resposta. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.006284-4 - CRISTIANO SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA DIAS MACIEL (RJ-141667), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA (RJ-042785)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)), BANCO VOTORANTIM - VOTORANTIM FINANCAS S/A, Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)), CRED/1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA), BANCO FININVEST S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), HSBC BANK BRASIL S/A, Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Designo a audiência de conciliação para o dia 17/06/08, às 10:00 hs. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E INFRAÇAO CONTRATUAL C/C LUCRO CESSANTE \r\n\r\nProc. 2003.014.005079-1 - M. CESARIO - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X FUJIFILM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Ao autor para recolher as custas referentes a duas intimações, sendo uma por mandado e outra por carta (aud. 19/06/2008) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.014.011695-6 - ZANONY CAETANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X SEBASTIÃO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299) Ao 1º réu para trazer aos autos o endereço atual de suas testemunhas, face as diligências negativas noticiadas pelo Sr. Oficial de Justiça as fls. 57/59 (aud. 04/06/2008) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.014.030072-6 - JOSE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X MARCIO DE MELO MAIA Diga a parte autora sobre a petição e documentos de fls.88/128 (aud. 17/07/2008) \r\n\r\nProc. 2007.014.013557-4 - ELENA MARIA MONTEIRO TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213), Dr(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS (RJ-126899)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:Aos Agravados sobre f.123/134. Após, ao M. P.. I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais E Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.014.033036-0 - CONSTRUTORA BOTICELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANNA BOTICELLI RAMOS (RJ-125125)) X TELERJ CELULAR S/A. VIVO Decisão:Designo a audiência prevista no art. 277, do Código de Processo Civil, para o dia 29/07/2008, às 13:45 horas. A tutela antecipada será apreciada em audiência. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.004712-2 - ANTONIO TINOCO (Adv(s). Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X DACASA FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA MOULIN B. FREITAS (ES-012910) Aguarde-se a audiência designada à f.32. I. (aud. 25/06/2008) \r\n\r\nIndenizatória, de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2004.014.009162-0 - JORGE EDUARDO TAVARES, CELIA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X JOSE TADEU RODRIGUES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO FREITAS MACHADO (RJ-094937)), SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Ao réu para trazer aos autos o endereço atual de suas testemunhas LUCINANO CORDEIRO MACHADO e NEWTON GUIMARÃES DE ALMEIDA, face as diligências negativas noticiadas nos autos pelo Sr.Oficial de Justiça (aud. 21/05/2008) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.014.019538-2 - RICARDO DE SIQUEIRA GARCEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON GERALDO PEREIRA BASTOS (RJ-122142), Dr(a). PAULO ROBERTO BARRETO GUIMARAES (RJ-125567)) X WILSON GARCEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARRETO RANGEL (RJ-058149), Dr(a). ANTONIO JULIAO PINHEIRO NETO (RJ-146756) Aos réus Monica de Andrade Azeredo e outro para trazer aos autos o endereço atual de sua testemunha JOSÉ CLAUDIO FERREIRA FREITAS, face a diligência negativa noticiada à fl. 379vº (aud. 12/05/2008) \r\n\r\nProc. 2005.014.029046-0 - JACIMAR DA CONCEICAO PAES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X MATILDE NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990) Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no art. 331 do C.P.C. para o dia 26/06/2008, às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.007892-8 - FERNANDO SOUSA DE CARVALHO BRITTO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO FREITAS MACHADO (RJ-094937), Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X ANA HELENA GOMES (Adv(s). Dr(a). JAMILTON MORAES DAMASCENO (RJ-046420) Despacho:Despacho: Tendo em vista este Magistrrado ser Titular do I Juizado da Infância, Juventude e do Idodo e já ter a sua pauta de audiência assoberbada com grande número de feitos a serem despachados, e vários compromissos assumidos e inadiáveis, acarretando, assim, colidência de pautas, o que torna impossível realizar as audiências já designadas no Juizo da 4ª Vara Cível, redesigno a audiência de fl. 59 para o dia 07 de agosto de 2008, às 14h. Intimem-se todos, Campos, 07 de abril de 2008. Pedro Henrique Alves. Juiz de Direito \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, de reserva de bens c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.014.015669-8 - JOAQUIM MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE LEOLITA MOTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DURVAL PEREIRA DA SILVA (RJ-033921) Decisão:Defiro o postulado à f.139 e designo a audiência especial de conciliação para o dia 09/07/08, às 10:20 hs. Intimem-se todos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.014.019232-2 - MARCELO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266)) X COLARES E RIBEIRO LTDA Ao réu para trazer aos autos o seu endereço atual, a fim de intimá-lo a comparecer a audiência designada par o dia 14/05/2007, às 10:20h \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.002746-9 - SUELY SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X UNIBANCO S/A E OUTROS Ao autor para ciência da certidão de fl. 38v do Sr.Oficial de Justiça (aud. 20/05/2008) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.014.005241-3 - FRANCISLEI PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-123687)) X LIBERTY SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no art. 331 do C.P.C. para o dia 19/06/2008, às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.014.012039-8 - SANDRA MOREIRA SALES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diga o Réu se ainda tem provas a produzir, justificando-as. I. Ao autor para trazer aos autos o seu endereço atual (aud. 20/05/2008) \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.017323-0 - JOCEILMA ROSA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DE ALMEIDA RANGEL (RJ-129887)) X RAFAEL MANHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752) Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no art. 331 do C.P.C. para o dia 02/07/08, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.014.020076-8 - NILSON PAES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOCILIA DE OLIVEIRA E OUTROS), Interessado: PAULO CESAR HENRIQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Diga o autor sobre a certidão de fl. 48 do Sr. Oficial de Justiça (aud. 20/05/2008) \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2002.014.008549-3 - ESPOLIO DE CILEYA DA SILVA ABREU E CINEZIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA E OUTRAS (RJ-095715), Dr(a). VIVIANE BASTOS DA MATA (RJ-110087E)) X RUBENS DA SILVA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263) Decisão:Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 20/08/2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes para fins de conciliação e depoimento pessoal, sob pena de confesso, se requeridas. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.014.029149-0 - MATILDE DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803)) X JOCIMAR DA CONCEICAO PAES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754), Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227) Despacho:Intime-se a autora, pessoalmente e por mandado para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir o despacho de fl. 137v e dar regular andamento ao feito, sob pena de extinção \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido liminar C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.014.000969-4 - ESPORTE CLUBE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). JOSEMARCUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO (RJ-060758), Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189)) X USINA SAO JOSE S.A. (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no art. 331 do C.P.C. para o dia 01/07/2008, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.014.011825-5 - ACIMAL FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Designo a audiência de conciliação do art. 331 do C.P.C. para o dia 01/07/2008, às 10:20 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.014.011725-0 - ESPÓLIO DE NORMA SUELY FIUZA GOMES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X OI - TNL PCS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no art. 331 do C.P.C. para o dia 09/07/08, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.015704-1 - MARIA JOSE RANGEL MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA GASPAR (RJ-132042)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211) Despacho:Decisão: Face a informação acima, remarco a audiência para o dia 26/08/2008, às 13:30h. Cumprindo, no mais, o \"decisum\" de fl. 30 \r\n\r\nProc. 2008.014.007391-1 - ANTONIO CARLOS SANTOS RANGEL JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X FIDALCON CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J. G. e designo a audiência prevista no art. 277, do C.P.C. para o dia 24/07/08, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.016216-0 - ALMIR MARTINS DE MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO (RJ-093918), Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329)) X FACULDADE DE DIREITO DE CAMPOS Ao autor para ciência das certidões de fls. 111 e 113 do Sr. Oficial de Justiça (aud. 27/05/2008) \r\n\r\nReparação de Danos, por direito de regresso \r\n\r\nProc. 2007.014.003302-9 - H. S. NEVES E NEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X CARLOS AUGUSTO RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900) Designo a audiência de conciliação prevista no art. 331 do C.P.C. para o dia 25/06/2008, às 10:00 horas. Intimem-se. Ao autor para recolher as custas referentes as despesas de duas intimações por mandado. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.005829-6 - ANTONIO REINALDO DA SILVA BRITO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X BANCO SANTANDER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEITE SARDINHA (RJ-050531) Diaga o autor/agravado sobre fls. 28/31 (aud. 03/07/2008) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.000833-5 - LENIRA AZEREDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A. Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J. G. e designo a audiência prevista no art. 277, do C.P.C. para o dia 05/08/08, às 13h 45min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.008579-0 - VANESKA BARCELOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)) X BRADESCO S/A - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no art. 331 do C.P.C. para o dia 26/06/2008, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.030625-0 - AZEVEDO & ARAUJO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X BL BITTAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL FAIOTE BITTAR (SP-153040), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 23/07/2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes para fins de conciliação e depoimento pessoal, sob pena de confesso, se requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.014.004695-2 - DULCE MONTEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL GERAL DR. BEDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) Ao réu para trazer aos autos o endereço atual de sua testemunha Dr. ROCKLANE VIANA ARÊAS, face a diligência negativa noticiada nos autos (aud. 20/05/2008) \r\n\r\nProc. 2007.014.013282-2 - VALDEA DA SILVA SORIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955), Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157)) X GERATUR TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Digam sobre o ofício de fls. 146/149 (aud. 22/07/2008) \r\n\r\nProc. 2008.014.000166-3 - LUIS CESAR COUTINHO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X FORNECEDORA JACYNTO E OUTRO Decisão:Designo a audiência prevista no art. 277, do C.P.C. para o dia 05/08/08, às 13h 30min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.000814-1 - MNT CAMPOS DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163), Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA BOVIOT (RJ-144163)) X HARIR INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA Decisão:Aceito a emenda de f.41. Designo a audiência prevista no art. 277, do C.P.C. para o dia 07/08/08, às 13h 30min. Cite-se e intimem-se. A tutela antecipada será apreciada após a prestação de caução dos valores dos títulos protestados com as despesas respectivas. I. \r\n\r\nProc. 2008.014.005968-9 - C.P.R. BORGES CENTRO EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO ROSA PAES (RJ-103772)) X BANCO SAFRA E OUTRO Decisão:Face a documentação acostada e verificando a existência do \"fumus boni iuris\" e o \"periculum in mora\", defiro a tutela antecipada pedida à fl. 08, item III, letra \"b\", fixando desde já uma multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), caso não seja providenciada a baixa na restrição no prazo de 5 (cinco) dias. Tratando-se de relação de consumo, também defiro a inversão do ônus da prova postulada à fl. 08, item III, letra \"d\". A audiência prevista no art. 277, do C.P.C. será no dia 01/07/08, às 13:45 hs. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.003647-1 - KEILA MARIA CORDEIRO SALES PORTAL (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667)) X DIGITEN COMÉRCIO, CURSOS E INFORMÁTICA LTDA. Ao autor para trazer aos autos o endereço atual do réu, face a devolução do expediente de citação e intimação juntado às 46/47 (aud. 05/06/2008) \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.003953-6 - ARIDELSON QUEIROZ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no art. 331 do C.P.C. para o dia 08/07/08, às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.014.004585-2 - VERA LUCIA ANDRADE ROSA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X VALOR CAPITALIZAÇAO S.A. (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583), Dr(a). JOSE EDUARDO VICTORIA (SP-103160) Ao réu para trazer aos autos o seu endereço atual (aud. 03/06/2008) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.014.029050-2 - ROBERTO DE ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X MARIA CARLOTA ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176) Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no art. 331 do C.P.C. para o dia 03/07/08, às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 536617" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "536618": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Geraldo da Silva Batista Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veruska Cordeiro Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2004.014.012056-4 - MARCIA ANDRADE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920)), PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - ARNALDO FRANCA VIANNA), CONSELHO DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR DA ZONA OESTE - CIESZO, Dr(a). JUREMA DE SOUSA MARTINS (RJ-019900)), PRO-CLINICAS CLINICA DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO LTDA, Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Intimação das partes para se manifestarem sobre os esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito, juntado às fls. 2731/2733, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.014.011562-9 - CLARY DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA NUNES (RJ-005816)), Falecido: MARIA JOSE DA SILVA MOREIRA), Falecido: NELLY MOREIRA Tendo em vista o que dos autos consta defiro, em parte, o pedido de fls. 02/03, determinando a expedição de alvará em favor de Clary da Silva Moreira, somente dos valores da conta-corrente e poupança nº 03626-6, em nome de Nelly Moreira. Indefiro o levantamento da conta-corrente e poupança nº 03627-4, em nome de Maria José da Silva, nos termos do art. 2º da Lei nº 6.858/80, (...) Transitada em julgado, expeça-se o mandado, dê-se baixa e arquive-se. (...) \r\n\r\nProc. 2007.014.033362-1 - YURI FERREIRA CARLOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-145164)) X Falecido: EVERALDO RODRIGUES DE FREITAS Intimação da parte autora para se manifestar sobre os documentos de fls. 17/18, oriundos da Caixa Econômina Federal. \r\n\r\nProc. 2008.014.005894-6 - JESSIKA TAVARES NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALICE MARIA DE MENEZES GOMES (RJ-146930) Defiro a gratuidade de justiça. Emende a autora a sua inicial, em 10 dias, para fundamentar o seu pedido, esclarecendo: 1- Por que precisa de alvará para levantar o dinheiro? 2- O Banco está se recusando a pagar? 3- O pedido se funda na lei 6.898/80? \r\n\r\nProc. 2008.014.006271-8 - MARTINEIA DA SILVA CASTELLAR DA HORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE SOUZA LOPES (RJ-130494)), Falecido: JOSE CASTELLAR Defiro a gratuidade de justiça. Venham a comprovação de dependência dos requerentes em relação ao falecido, junto à Previdência Social (art. 1º da Lei 6858/80), e certidão do Distribuidor a respeito do eventual ajuizamento de inventário. (...) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.014.023151-0 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Ficam intimadas as partes para cumprirem o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.014.010605-5 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Fica intimada a autora para recolher custas complementares no valor de R$ 15,31 (R$ 12,78 ref OJA + R$ 1,27 ref CAARJ + R$ 0,63 ref FUNPERJ + R$ 0,63 ref FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.014.010608-0 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Ficam intimadas as partes para cumprirem o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.014.013881-0 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Fica intimada a autora para se manifestar em réplica à contestação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.014.002009-6 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X SANDRA MOREIRA SALES Fica intiamdo o autor para se mnaifestar sobre certidão do OJA que consta da fl. 41, verso. \r\n\r\nProc. 2007.014.011964-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GILMAR DA SILVA VELASCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 42, verso. \r\n\r\nProc. 2007.014.012494-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RITA DE CASSIA MOURA TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 27, verso. \r\n\r\nProc. 2007.014.015479-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X NORMA SUELI RIBEIRO DA SILVA LINHARES Fica intimado o autor para se manifestar sobre certidão do OJA que consta da fl. 30, verso. \r\n\r\nProc. 2007.014.015832-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANISIO SÉRGIO TRINDADE DA SILVA Fica intimado o autor para se manifestar sobre certidão de fl. 26, verso e documentos juntados às fl. 27/29. \r\n\r\nProc. 2008.014.006598-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X THIAGO WERHEYN FERREIRA DE AZEVEDO Fica intimado o autor para regularizar as custas processuais, recolhendo o valor de R$ 20,05 (R$ 18,23 ref Distribuição na conta 6174-33430-7 + R$ 0,91 ref FUNPERJ + R$ 0,91 ref FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2008.014.008416-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO DA ROCHA PONTES Fica intimado o autor para complementar a taxa judiciária, recolhendo o valor de R$ 9,61.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.014.000024-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705), Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X JUAREZ PEIXOTO & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVONE GOMES (RJ-029123), Dr(a). LANA CRISTINA GOMES MARTINS (RJ-081725) Decisão de fl. 201: \"Fls. 198/199. Anote-se onde couber. Aguarde-se iniciativa das partes.\" (republicado devido à inclusão do novo patrono do autor). \r\n\r\nProc. 2001.014.001355-8 (11666/01) - JOSE MANOEL LOPES ESPINOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088) Ficam intimados os autores para providenciarem as cópias necessárias para instrução dos ofícios de pagamento, já expedidos. \r\n\r\nProc. 2006.014.022834-3 - JOSE FREDERICO STRAGGIOTTI (Adv(s). Dr(a). MARCIA BALBAO ANDRADE (RJ-138996)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF Fica intimado o autor para se manifestar sobre a carta precatória juntada nas fls. 130/141. \r\n\r\nProc. 2007.014.006962-0 - CEZAR ROBERTO DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X HSBC BAMERINBDUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Fica intimado o réu para se manifestar sobre fl. 54, juntada pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.014.017322-8 - PAN MARACANA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X PRÓ-CLINICAS CLINICA DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO LTDA HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos o ACORDO celebrado entre as partes acima nominadas, determinando o seu fiel cumprimento, e em conseqüência JULGO EXTINTA, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso III do C.P.C, a fase de conhecimento desta ação (...) Transitada em julgado, cumpra-se o § 5º do art. 475-J. Retiro o feito de pauta. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.006746-7 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X R.B. BOESCHENSTEIN PRODUTOS ALIMENTICIOS -ME Fica intimado o autor para complementar a taxa judiciária, recolhendo o valor de R$ 20,87. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.014464-0 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X EDNALUCIA DE AZEVEDO TOGNERI Intimação do autor para se manifestar sobre o ofício de fl. 72, proveniente da Receita Federal. \r\n\r\nCobrança, c/pedido alternativo declaratório C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.002482-0 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X VERA DE SOUZA ANGELO GOMES Fica intimado o autor para recolher as custas remanescentes na quantia de R$ 7,30 ( referente à expedição dos dois ofícios, já expedidos, R$ 3,65, cada) na rubrica de A.P.C.J ( código da receita 1110-6, campo 26) + R$ 0,73, de CAARJ + FUNPERJ = campo 30, conta = 6002.25174-9 na quantia de R$ 0,36 e FUNDPERJ = campo 31 - conta = 5673.00124-3 na quantia de R$ 0,36. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.014.010909-0 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B), Dr(a). CARLOS GUILHERME MACHADO DOS SANTOS (RJ-082399) Fica intimado o autor para recolher as custas remanescentes na quantia de R$ 25,56, (referente a AOJ, código da receita 1107-2, campo 25) + R$ 3,65, de A.P.C.J ( código da receita 1110-6, campo 26) , R$ 2,92, de CAARJ + FUNPERJ = campo 30, conta = 6002.25174-9 na quantia de R$ 1,46 e FUNDPERJ = campo 31 - conta = 5673.00124-3 na quantia de R$ 1,46. \r\n\r\nProc. 2008.014.001722-1 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X HILDA BARBOSA RODRIGUES Fica intimada a parte autora para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fl. 30 vº. \r\n\r\nProc. 2008.014.004142-9 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X NILSON MOREIRA FERREIRA Decisão:Defiro o pedido de fls. 30 e retiro o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.014.004148-0 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X EDIR RIBEIRO DA SILVA Decisão:Defiro o pedido de fls. 30 e retiro o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.014.004153-3 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X CLARICE PESSANHA GONÇALVES Decisão:Defiro o pedido de fls. 31 e retiro o feito de pauta. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.006836-6 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X AURENIO FERNANDES LONTRA Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo de trinta dias.Retiro o feito pauta. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1991.014.000282-7 - ALAIR FERREIRA & CIA. LTDA. - CONSORCIO NACIONAL ELDORADO (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). DARIO DE OLIVEIRA ROXO (RJ-037700)) X JORGE FERREIRA LOBO Fica intimado o autor de que a carta precatória requerida já está expedida, aguardando para sua retirada e de que deverá instruí-la com as cópias necessárias para cumprimento da diligência deferida. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.014.024162-0 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660), Dr(a). CARLOS GUILHERME MACHADO DOS SANTOS (RJ-082399)) X COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA CUPIM (Adv(s). Dr(a). WANDER CARLOS JACINTO RIBEIRO (SP-158428) Fls.159/160 (pedido de devolução do prazo por parte do MCG). Defiro pelo prazo sucessivo de 10 dias (republicado devido à inclusão da nova patrona do MCG) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.014.005462-8 - JUREMITO AMANDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X ROSELENE ROSA DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES (RJ-146832) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 88 verso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.014.000044-5 - COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DE CAMPOS LTDA X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA (RJ-130888) Intimação do exeqüente, Banco do Brasil, para recolher custas referentes à expedição de mandado no valor total de R$ 15,31 (R$ 12,78 ref. OJA - cód. 1107-2; R$ 1,27 ref. CAARJ - cód. 2001-6; R$ 0,63 ref. FUNPERJ - conta 6002-25174-9; R$ 0,63 ref. FUNDPERJ - conta 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2000.014.005240-9 (9599) - LUIZ FERNANDO RIBEIRO PARENTE (Adv(s). Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-025936)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Fica intimado o embargante para cumprir o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.014.025957-3 - UNIMED CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Decisão:Deixo de receber os embargos, neste momento, porque ainda não garantido o Juízo. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.014.001202-4 (8221/99) - AMARO ANTONIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990), Dr(a). RAPHAEL FONSECA ABRAHAO REZENDE (RJ-118288)) X SOCIEDADE FALIDA USINA NOVO HORIZONTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE AZEVEDO (RJ-003186) Fica intimado o embargante para recolher o valor de R$ 13,03 (R$ 10,03 na conta 6174-33430-7 ref Distribuição para BAIXA + R$ 2,00 ref Acréscimo de 20% + R$ 0,50 ref FUNPERJ + R$ 0,50 ref FUNDPERJ). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.014.007084-3 - MARIO ANTONIO GOMES BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815)) X NATTAN REUEL ROCHA DE SOUZA Decisão:(...) Isso posto, também em sede liminar, com as vênias ao Exmº Juiz titular, defiro a reintegração da posse do imóvel da Rua Aurélio Francisco Gomes, 325, bairro Flamboyant, nesta cidade, medindo 15,00m x 26,00m, em favor de Mário Antônio Gomes Bittencourt, Juliana César Gomes Faria Bittencourt e Espólio de Renato Matoso Ribeiro Gomes. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse em favor de Mário Antônio Gomes Bittencourt e Espólio de Renato Matoso Ribeiro Gomes, que deverá ser cumprido imediatamente pelo Oficial de Justiça de Plantão, autorizada a aplicação do artigo 172, §2º do CPC e requisição de força policial, se necessária. Intime-se, via telefone, o patrono dos autores para fornecer ao OJA os meios necessários para o cumprimento da diligência.Após o cumprimento da liminar, cite-se. Por fim, regularize-se, no prazo de 15 dias, a representação do Espólio. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.014.000780-3 - NELIO GOMES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS (RJ-034388)) X CLINICA SAO MARCOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMEO TAVARES NOGUEIRA (RJ-125787) Fica intimado o executado para recolher as custas para remessa dos autos ao contador no valor total de R$ 30,65 (R$ 25,56 ref Contador na conta nº 1109-8 + R$ 2,55 ref CAARJ + R$ 1,27 ref FUNPERJ + R$ 1,27 ref FUNDPERJ) Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.014.001612-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X M P FARIA COPIADORA E PAPELARIA LTDA (M P F COPIADORA E PAPELARIA) E OUTRO Despacho:Dispenso conclusão. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.014.005078-9 - MARCELO DE ANDRADE RODRIGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X CARLOS LUIZ BORGES PESSANHA E OUTROS Fica intimado o autor para complementar as custas processuais, recolhendo o valor de R$ 7,68 (R$ 3,84 ref FUNPERJ + R$ 3,84 ref FUNDPERJ) \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1994.014.000008-4 (949/94) - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958)) X VERDES MARES TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA (RJ-042785) Fica intimado o MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES para se manifestar sobre ofício recebido do BANCO DO BRASIL S.A., juntado em fls. 94/95. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1986.014.000545-9 (865/94) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X FLORESTA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994) Despacho fl.36 (republicado devido à omissão do nome do patrono do executado na publicação anterior): \"Digam as partes sobre a liberação do dinheiro depositado às fls. 15/17. Intime-se o executado para recolhimento das custas\". Custas devidas: Contador: R$ 25,56, Oficial de Justiça: R$ 12,78, A.E.V.C.: R$ 43,81, CAARJ 10%: R$ 8,21, Distribuição: R$ 18,23, Acréscimo 20%: R$ 3,64, Taxa Judiciária: R$ 1.026,77, FUNPERJ: R$ 5,01, FUNDPERJ: R$ 5,01, totalizando: R$ 1.149,02 (cálculo de 09/05/2008). \r\n\r\nProc. 1998.014.003671-3 (7241/98) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CARCEL CEREAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990) Ficam intimados os executados para ciência da r. decisão de fl. 54: \"Pelos fatos expostos na certidão de fls. 47vº/48, convolo o arresto em penhora. Lavre-se o termo de conversão, nomeando como depositário fiel, o Sr. Celme da Silva Caetano. Intime-se-lhe do encargo. Intime-se o executado, na pessoa de seu patrono, da penhora.\" \r\n\r\nProc. 2001.014.009602-6 (12545/01) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CAMPOS MOTO DE CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ELIAS GOMES FERREIRA (RJ-038020) Sentença:Face à petição de fls. 30, JULGO EXTINTA, nos termos do artigo 26 da LEF, a presente execução fiscal, proposta por Estado do Rio de Janeiro em face de CAMPOS MOTO DE CAMPOS LTDA., autuada sob o nº 2001.014.009602-6 na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento.Após o trânsito em julgado, libere-se o bem penhorado ou arrestado, se houver.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.014.033566-6 - BIC BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X DISTRIBUIDORA COCAR PERFUMARIA LTDA. - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, de fl. 34, verso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.006797-2 - ANDREA DE CASSIA SODRE CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (UNIVERSO) - CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ E OUTRO Fica intimado o autor para complementar a taxa judiciária, recolhendo o valor de R$ 43,39. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Rescisão de Contrato, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.014.004450-9 - DILSON RODRIGUES MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES (RJ-059301)) X RECREIO AUTOMOVEIS LTDA Fica intimado o autor para complementar as custas processuais, recolhendo o valor de R$ 1.625,96 (R$ 157,01 ref AEVC + R$ 15,70 ref CAARJ + R$ 1.437,55 ref Taxa Juducuiária + R$ 7,85 ref FUNPERJ + R$ 7,85 ref FUNDPERJ) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.014.013774-1 - SERGIO LUIZ VENTURA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARDOSO DA CUNHA (RJ-130353)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão de fl. 20: 1)Designo audiência de conciliação para o dia 03 de setembro de 2008, às 14h15min. 2)Cite-se o réu para comparecerem à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu cientes de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). Decisão de fl.22: Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2007.014.016620-0 - JULIA ROSA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785)) X FUNDAÇAO DR JOAO BARCELLOS MARTINS Intimação da autora para se manifestar em réplica à contestação de fls. 84/128. \r\n\r\nProc. 2007.014.033638-5 - QUELIANE PEREIRA AMARAL NORONHA (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X GABRIELA NUNES DE SOUZA E OUTRO Decisão:Tendo em vista a informação da autora às fls, 46 que não tem o endereço da 2ª ré, retiro o feito. Aguarde-se o fornecimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.014.000065-1 - Inventariante: DURVAL SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-025936)) X JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO Ciência do inventariante das certidões de dívida ativa das Fazendas Municipal e Estadual. \r\n\r\nProc. 1986.014.000119-3 - Inventariante: SHIRLEY APARECIDA CORREIA DO NASCIMENTO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)), Cessionário: PEDRO XAVIER NUNES, Dr(a). DALVAN BATISTA (RJ-025739)) X JOSE MARIA SOUZA AZEVEDO Intimação da inventariante para manifestar-se sobre esboço de partilha de fls. 177/182 \r\n\r\nProc. 1992.014.000305-6 - Inventariante: LUIZ ROBERTO CRUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X JOSE PEREIRA MACHADO Ciência do Inventariante da avaliação do imóvel no Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.014.015678-2 - Inventariante: SONIA MARIA PEREIRA MONTEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529)) DÉCIO MONTEIRO RANGEL E OUTRO) X GENILÇO AUGUSTO FERREIRA RANGEL Ciência do Inventariante da avaliação de 50% da embarcação tipo pesqueiro. \r\n\r\nProc. 2007.014.000536-8 - Inventariante: AYRES JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FONTES DE SANTANA (RJ-132044)) X MARIA YVONE ROZARIO DE ALMEIDA Intimação do inventariante para trazer aos autos seu título de herdeiro (certidão de casamento com divórcio averbado) e os títulos de propriedade dos bens do Espólio. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.014.010689-8 - ANTONIO CARLOS RAPOSO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA TAVARES NOGUEIRA MIRANDA (RJ-138224)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Venha aos autos o relatório médico legível (digitado ou datilografado) que contenha descrição minuciosa do problema de saúde do autor, dos medicamentos e/ou tratamento necessário e identificação do médico, com o número do seu CRM. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.014.006024-2 - JANITA MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO - LICINIO CORREA DA SILVA Ficam intimados os autores para providenciarrem cópia integral da inicial e demais documentos que a instruíram para instruir o mandado de intimação do ente público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.014.009768-0 - VALFER'S GAMES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:Chegou ao Juízo informação de qie a energia foi ligada. Esclareça-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.014.003501-6 - LAURO GOMES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413)) X LAERT GOMES CRESPO Fica intimado o autor para regularizar as custas processuais, recolhendo o valor de R$ 20,05 (R$ 18,23 ref Distribuição na conta 6174-33430-7 + R$ 0,91 ref FUNPERJ + R$ 0,91 ref FUNDPERJ) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.026244-0 - JOÃO CARLOS DUTRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AMILIA NAGEM ROTAR ASSED DOS SANTOS (RJ-115014), Dr(a). RICARDO SALIM NAGEM MANCINI (RJ-129344E)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Ficam intimadas as partes para cumprirem o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.014.007808-4 - WENDEL CARLOS DE SA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). THIAGO JOSE SA FREITAS (RJ-125280)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539), Dr(a). LUCIANO KEZEN PADRAO (RJ-079059) Intimação do autor para se manifestar sobre o documento de fl. 115. \r\n\r\nProc. 2006.014.009816-2 - ANTONIO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Intimação do Estado do Rio de Janeiro, na pessoa do seu procurador, para ciência da r. decisão de fl. 164: \"Nomeio como perito o Dr. Telmo Garcia Teixeira Júnior, (...), devendo as partes procederem na forma do art. 421 do CPC. Fixo o prazo de 05 dias, sucessivos, para apresentação dos quesitos (...)\" \r\n\r\nProc. 2007.014.013778-9 - SERGIO LUIZ VENTURA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARDOSO DA CUNHA (RJ-130353)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1)Designo audiência de conciliação para o dia 03 de setembro de 2008, às 14h.2)Cite-se o réu para comparecerem à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu cientes de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). \r\n\r\nProc. 2007.014.013778-9 - SERGIO LUIZ VENTURA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARDOSO DA CUNHA (RJ-130353)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão de fl.41:1)Designo audiência de conciliação para o dia 03 de setembro de 2008, às 14h. 2)Cite-se o réu para comparecerem à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu cientes de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). Decisão de fl. 43: Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2007.014.017417-8 - MIROVEU BRUM NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Ficam intimados os autores para se manifestarem em réplica à contestação de fls. 197/303 \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.014.000454-4 - EDIANE VIANA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça que consta da fl. 134 verso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.014.008019-6 - ADELMA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (RJ-115412)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Defiro. Digam sobre extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.004317-7 - HELTON TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X TIM CELULAR S/A Fica intimado o autor para complementar a taxa judiciária, recolhendo o valor de R$ 80,00. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1994.014.000020-5 (1869/94) - JOSE LUIZ DE SOUZA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). AMARO ROBERTO DE ALMEIDA LEAO (RJ-028864) Ficam intimados os autores para retirarem os mandados de pagamento já expedidos. \r\n\r\nProc. 1996.014.000070-2 (5127/96) - AMARO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685), Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES LOPES (RJ-073584) Despacho:Arquive-se novamente. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2004.014.001524-0 - HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA ALVES OLIVEIRA DA NOBREGA (RJ-113520), Dr(a). RAFAEL NAGIME BARROS AGUIAR (RJ-114935)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920) Ficam intimadas as partes para se manifestarem sobre laudo pericial de fls. 1291/1322, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.014.015244-2 - JACI SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDICEIA ALMEIDA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577) Fica intimado o réu para providenciar o recolhimento das custas referentes ao depoimento pessoal da autora nos valores: R$ 12,78 (ref, atos do OJA); R$ 1,27 (ref. Caarj); R$ 0,63 (ref. a Funperj na conta 6002-25174-9) e R$ 0,63 (ref. a Fundperj na conta 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.014.011941-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NAIDE DOS SANTOS VARGAS Intimação do autor para complementar a taxa judiciária, recolhendo o valor de R$ 38,01. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.014.000634-6 (8144/99) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X NEIDE MARIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica intimado o réu para recolher 50% das custas complementares, recolhendo o valor de R$ 6,53 (R$ 5,03 ref Distribuição para baixa na conta nº 6174-33430-7 + R$ 1,00 ref Acréscimo de 20% + R$ 0,25 ref FUNPERJ + R$ 0,25 ref FUNDPERJ) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.014.015428-3 - APARECIDA CONCEIÇÃO CAETANO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773)) X AROLDO TAVARES RANGEL E OUTRO Decisão de fl. 24: 1) Designo audiência de conciliação para o dia 09 de julho de 2008, às 15h. 2)Citem-se os réus para comparecerem à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando os réus cientes de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). Decisão de fl. 35: Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais c/c Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2007.014.000602-6 - JOSE EDUARDO RANGEL NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290)) X PINHO VILAS NOVAS CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA (RJ-111951) Intimação do executado (réu) para pagar a quantia de R$ 8.843,97 (oito mil, oitocentos e quarenta e três reais e noventa e sete centavos), no prazo de 15 dias, bem como apresentar as exigências devidamente cumpridas para a emissão do habite-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.014.029368-0 - SERGIO DE FREITAS CARPENTER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SIAS COUBE (RJ-119804), Dr(a). MARCELO GREENHALGH DE CERQUEIRA L E M PENALVA SANTOS (RJ-128657), Dr(a). VICTOR HUGO MOREIRA DA ROCHA (RJ-117062)) X FUNDIÇAO GOYTACAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Fica intimado o requerido para providenciar o recolhimento das custas referentes ao desarquivamento de autos, bem como para intimação para depoimento pessoal do autor, nos valores: R$ 18,25 - ref. desarquivamento; R$ 12,78 - ref. atos do OJA; R$ 3,10 - ref. caarj; R$ 1,55 - ref. funperj na conta 6002-25174-9 e R$ 1,55 - ref. Fundperj na conta 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.014.003220-7 - AORTA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925)) X DISTRIBUIDORA COCAR PERFUMARIA LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 219, verso. \r\n\r\nProc. 2007.014.003220-7 - AORTA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925)) X DISTRIBUIDORA COCAR PERFUMARIA LTDA ME Fica intimado o autor para se manifestar sobre a certidão negativa do OJA, que consta da fl. 219. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.014.030119-8 - R.P PAVONI PAPELARIA M.E (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS REIS SIQUEIRA (RJ-094685)) X SARAIVA S/A LIVREIROS EDITORES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079) Despacho de fl. 164: Vistos etc. Tendo em vista este Magistrado ser Titular do I Juizado da Infância, Juventude e do Idoso e já ter a sua pauta de audiência assoberbada, com grande número de feitos a serem despachados, e vários compromissos assumidos e inadiáveis, acarretando, assim, colidência de pautas, o que torna impossível realizar as audiências já designadas no Juízo da 4ª Vara Cível, redesigno a audiência de fl. 154 para o dia 03 de dezembro de 2008, às 14h.Intimem-se todos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.014.003284-2 - ROSENY DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA AZEVEDO MANHAES (RJ-142348)) X CAPRICHOSA AUTO VIAÇÃO DE ONIBUS LTDA Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre a não citação do réu, conforme carta devolvida de fl. 27. \r\n\r\nRestituição de Indébito, E PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇAO SINDICAL \r\n\r\nProc. 2004.014.011794-2 - SINDICATO DOS MEDICOS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088) Fica intimado o autor para proceder ao recolhimento das custas complementares no valor de R$ 25,56, (referente a AOJ, código da receita 1107-2, campo 25) + R$ 3,65, de A.P.C.J ( código da receita 1110-6, campo 26) , R$ 2,92, de CAARJ + FUNPERJ = campo 30, conta = 6002.25174-9 na quantia de R$ 1,46 e FUNDPERJ = campo 31 - conta = 5673.00124-3 na quantia de R$ 1,46. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2004.014.013730-8 - ESPOLIO DE JOAO FRANCISCO NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)), Confrontante: LEZENIR DE SOUZA AZEREDO, Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741)) X Confrontante: GERMINAR FRANCISCO DE AZEREDO Fica intimado o autor para recolher as custas de remanescentes , a saber: APCJ na quantia de R$ 14,60 ( 04 intimações postais = R$ 3,65 cada ), (código da receita 1110-6, campo 25) + R$ 1,46 de CAARJ + FUNPERJ = campo 30, conta = 6002.25174-9 na quantia de R$ 0,73 e FUNDPERJ = campo 31 - conta = 5673.00124-3 na quantia de R$ 0,73. \r\n\r\nProc. 2005.014.026022-4 - MARCIO CARVALHO PIRACIABA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553) Fica intimado o autor para retirar, nesta Secretaria, o mandado de intimação para o CARTÓRIO DO 7º OFÍCIO e providenciar seu encaminhamento, devidamente instruído. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.014.001930-0 - MARINA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS (RJ-068298), Dr(a). LIANA BRASIL PEIXOTO (RJ-121585)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ BASTOS RANGEL GUIMARAES (RJ-080530) Fica intimada a autora para se manifestar sobre fl. 96/97, oriundas do Oitavo Contador. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.009399-3 - BERNADETE PEREIRA BRETAS (Adv(s). Dr(a). ERICA AMORIM GONCALVES (RJ-136283), Dr(a). VAMBRIA ITALA PECANHA VIANA FARHAT (RJ-143525)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:(...) Ante o exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela de mérito nos moldes em que foi formulado. Fica ainda intimado réu regularizar sua representação processual. \r\n\r\nId: 536618" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "536621": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Paulo Assed Estefan \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renata Franco Pessanha Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.014.001074-3 - ALINE CORREIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004) Despacho:Atenda-se ao M.P.Após, dê-se-lhe nova vista \r\n\r\nAcordo, DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITA \r\n\r\nProc. 2007.014.017098-7 - V.R.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)), J.B.S. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo consagrado pelas partes às fls. 02/3, tendo o Ministério Público opinado favoravelmente à fl. 12, e por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C.. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.014.001077-4 (21285/00) - W.A.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.B.T. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642) A parte exeqüente deverá informar o atual endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2006.014.000667-0 - T.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL ALI NOVAES FARIA (RJ-147939) Decisão:1- Redesigno o dia 16/06/2008, às 14 horas para ACIJ.2- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.010353-4 - M.P.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)) X A.P.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar o patrono da autora para manifestar-se sobre fls. 105/106 destes autoa, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.014.012767-8 - EDIR SOARES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONIA DE FARIA TAVARES RANGEL (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017) Decisão:Como a demandante não comprovou o motivo de sua ausência na audiência, indefiro o pedido de designação da AIJ.Intimem-se as partes para as derradeiras manifestações e, por último, o MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.014.013167-0 - JULIANA DO ESPIRITO SANTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X CARLOS ALBERTO ALVES CARDOSO Despacho:A autora, para manifestar-se sobre fl. 46. \r\n\r\nProc. 2007.014.005665-0 - Q.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X A.C.V.S. Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo consagrado pelas partes à fl. 20, tendo o Ministério Público opinado favoravelmente à fl. 23, e por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C.. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.014.014776-0 - L.R.V. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X W.L.M.V. A autora para atender ao r. despacho de fls. 23 e juntar procuração no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.014.015491-0 - MARIA LUIZA COSTA CASTELLI (Adv(s). Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (RJ-115412)) X JOSE CARLOS CASTELLI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085) Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação para o dia 15/07/2008, às 14:00 horas. Intimem-se a parte autora e sua patrona. \r\n\r\nProc. 2008.014.003472-3 - EMANUELA NOGUEIRA SANTOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354), Dr(a). MARINA AMBROSIO DA SILVA (RJ-143660)) X EDUARDO TAVARES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Junte-se a procuração da parte autora no prazo de dez dias. Tendo em vista que a parte ré foi devidamente citada/intimada, dê-se vista ao Ministério Público. Após, venham os autos conclusos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.006882-4 - M.T.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X W.P. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 80% ( oitenta por cento) do salário mínimo, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 04/06/2008, às 13:45 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.006977-4 - KAILANE VIANA FERNANDES X FELIX RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 23/06/2008, às 14:15 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.007754-0 - J.S.B.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X I.C.R. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 85% ( oitenta e cinco por cento) do salário mínimo, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 30/06/08, às 14:45 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.014.033011-5 - GENILSON GONÇALVES DO ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413) Sentença:ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a retificação do registro de nascimento de GENILSON GONÇALVES DO ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA para que seu nome passe a assim constar no respectivo assentamento de seu nascimento.Sem custas. Após o trânsito em julgado desta sentença, expeça-se mandado para que seja retificado o assentamento, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I.Campos dos Goytacazes-RJ, 08 de maio de 2008.PAULO ASSED ESTEFANJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.014.000071-3 - MARIA JOSEFA PESSANHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916) A autora, sobre fl. 16. \r\n\r\nProc. 2008.014.006172-6 - R.A.F. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713)), D.C.F. Intimar o patrono do requerente para recolher as custas judiciais faltantes, no prazo legal. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.014.013586-9 - R.A.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510)) X R.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266) Às partes para ciência da designação da primeira praça para o dia 26/05/2008, às 15 horas e da segunda praça para o dia 16/06/2008, às 15 horas. Local: Átrio do Fórum da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, situdado na Av. Quinze de Novembro, 289 - CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.033666-0 - J.F.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMIRALDO RODRIGUES (RJ-050448) Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZESPRIMEIRA VARA DE FAMÍLIAProcesso n.º 2007.014.033666-0SENTENÇAVistos, etc.JOELÇO FRANCISCO BARRETO e TERESINHA DE JESUS RANGEL DE MELLO, qualificados na inicial, postularam o presente pedido de CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, vindo a inicial instruída com os documentos de fls. 04/09.O Ministério Público exarou parecer favorável à homologação do acordo (fl. 12vº).O pedido encontra fundamento no art. 1580, caput, do Código Civil c/c art. 226, § 6º, primeira parte, da Constituição Federal e o lapso temporal de um ano desde o decreto da separação judicial do casal já ocorreu, conforme se vê na cópia da certidão de casamento de fl. 04.ISSO POSTO, homologo o acordo de fls. 02/03 e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO do casal acima referido, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial. Custas na forma da lei.P.R.I..Após o trânsito em julgado, expeça-se \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.014.013275-5 - RITA DE CASSIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X RONALDO DE FREITAS PINTO Sentença:PELO EXPOSTO, julgo procedente o pedido inicial e converto em divórcio a separação de RITA DE CASSIA SILVA DE SOUZA e RONALDO DE FREITAS PINTO, na forma do disposto na legislação invocada. Sem custas e sem honorários, uma vez que a parte autora está sob o pálio da justiça gratuita e pelo fato de não ter havido resistência ao pedido, além de tratar-se de processo necessário. A gratuidade de justiça estende-se aos emolumentos dos atos registrais/notariais necessários, consoante aviso CGJ nº 400, de 29/08/2002.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil competente, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes-RJ, 08 de maio de 2008.PAULO ASSED ESTEFANJuiz de Direito \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso, transformado em consensual \r\n\r\nProc. 1998.014.002052-3 (16.801/98) - A.L.F.O. X A.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Despacho:Sobre o documento de fl. 55, diga a requerente. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2008.014.008182-8 - HELIA CRISTINA GASPAR TAVARES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713)) X ALCIRLEI RIBEIRO GOMES Carece juntar afirmação de necessidade juridica. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.014.014255-2 - N.O.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FONSECA RIBEIRO (RJ-060504) Sentença:Considerando que as partes não promoveram o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um mês, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.009871-1 - D.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando que as partes não promoveram o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um mês, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.009871-1 - D.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ..carece juntar duas declarações da época da separação de fato. \r\n\r\nProc. 2008.014.008816-1 - ZENI GONÇALVES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612) Carece retificar o nome da 1ª requerente e juntar duas declarações da época da separação de fato. \r\n\r\nProc. 2008.014.009178-0 - JOSENIL BARRETO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MOTA NETO (RJ-136288) Carece juntar duas declarações da época da separação de fato. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.014.023685-4 - T.M.F.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.V.F.M. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-043562), Dr(a). CECILIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-128541) Despacho:Há algo estranho... O réu compareceu nos autos, através da procuração juntada à fl. 42 e lá declinou o seu endereço como o da autora na inicial.O que nos leva a supor que ou o casal se reconciliou ou o endereço está errado, o que deverá ser esclarecido. Intimem-se a autora e o causídico que assinou a peça de fl. 41. \r\n\r\nProc. 2006.014.011005-8 - TANIA REGINA SARAIVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X JOSÉ GERALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) decretar o divórcio do casal, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial; b) autorizar a mulher a voltar a ostentar o nome de solteira; c) julgar extinto o processo com fundamento no art. 269, inc. I do CPC. Sem custas e honorários, eis que o autor está sob o pálio da justiça gratuita e não houve resistência ao pedido. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil competente, e dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.007234-5 - JOSETE BENTO GERALDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X MARCOS ANTONIO FERREIRA BARRETO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) decretar o divórcio do casal, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial; b) determinar que a mulher volte a ostentar o nome de solteira; c) julgar extinto o processo com fundamento no art. 269, inc. I do CPC.Sem custas e honorários, eis que as partes são reconhecidamente pobres.Com o trânsitro em julgado, expeça-se a Carta de Sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.014459-9 - RAFAEL FRANCISCO GOMES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X TATIANA DE ALMEIDA PEREIRA DE QUEIROZ Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) decretar o divórcio do casal, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial; b) determinar que a mulher volte a ostentar o nome de solteira; c) determinar que o filho, João Vitor de Almeida Queiroz, fique sob a guarda materna e que a visitação paterna seja exercida livremente; d) julgar extinto o processo com fundamento no art. 269, inc. I do CPC. Sem custas e honorários, eis que as partes são reconhecidamente pobres.Com o trânsitro em julgado, expeça-se a Carta de Sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.005447-3 - A.S. (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X T.C.P.S. Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça.2-Emende-se a inicial adequando-a ao disposto no art. 282, inc. VII do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.3-Intime-se. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.010531-4 - VALERIA CORRADI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X RONALDO CARVALHO DE ARAUJO Decisão:Declaro suspenso o feito pelo prazo de seis meses.Decorrido o prazo, sem manifestação, ao M. P. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.014.007110-9 - A.A.R.C.L. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X C.E.B.L. Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 22/10/2008, às 14 h. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.014.023083-5 - D.D.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X N.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Sentença:O ajuizamento de nova ação, pelo mesmo rito, além de tumultuar e sobrecarregar este juízo, contraria o princípio da economia processual. O exeqüente deve reclamar os créditos subseqüentes aos inicialmente reclamados no processo já instaurado e que ainda está em andamento, observando-se assim o que dispõe o artigo 290 c/c o artigo 598 do CPC. No entanto, isso não ocorreu, e o débito reclamado aqui, referente aos meses de agosto, setembro e outubro de 2003 foi pago, conforme guia de fls. 48. O restante do reclamado seguirá incorporado ao outro processamento em curso (1995.014.000987-9)Assim, JULGO EXTINTA a presente execução de alimentos com fulcro no art. 794, I do CPC, cingida ao débito correspondente aos meses de agosto, setembro e outubro de 2003. Sem custas.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.PRI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/02/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.014.019669-8 - NATà FERNANDES TRINDADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X ARILSON LOURENÇO PEREIRA Decisão:Já que a autora manifestou interesse no prosseguimento do feito, concedo o prazo de 10 dias para emenda da inicial, notadamente para adequação do rito ou à súmula 309, do STJ, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.014.023000-1 - J.P.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916), Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X N.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Com razão o MP. Dita o art. 198 do CC que não corre a prescrição:\"I - contra os incapazes de que trata o art. 3º\".Ora, a exequente tem apenas treze anos de idade e, portanto, suas pretensões não podem estar obstaculadas pela prescrição.Nessa esteira, dou por certos os cálculos de fls.42/6 e não tendo havido cumprimento voluntário, sobre o valor devido incidirá multa de 10% (dez por cento). Apurado o valor, expeça-se mandado de penhora e avaliação, buscando-se, antes, a indicação de bens com a parte exequente. Elaborado o respectivo auto, intime-se, de imediato, o executado, na forma do parágrafo 1º do aludido artigo 475-J, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.014.029321-7A - R.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) M.S.C.S., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos exequentes, para manifestarem-se sobre a petição e documentos de fls. 15/23 \r\n\r\nProc. 2006.014.003719-7A - V.L.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X C.A.M.R. A parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias sobre o pedido de extinção do feito pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.014.007393-1A - Y.B.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON COROA DE ANDRADE (RJ-132609)) X J.D. As exequentes para que se manifestem no prazo de 10 (dez) dias sobre fl. 19. \r\n\r\nProc. 2007.014.010885-6 - G.G.F.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X G.G.F. A autora, para atender a promoção de fl. 20 \r\n\r\nProc. 2007.014.017443-9 - M.H.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329)) X I.L.S. Carece juntar afirmação de necessidade jurídica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.014.005341-7 - R.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X M.S.C.S. Aos exequentes, para manifestarem-se sobre a justificativa de fls. 19/21 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.014.011228-2 - D.P.C. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X D.G.S.C. Sentença:Vistos etc.Trata-se de AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA ajuizada por DARCY PEREIRA DA CRUZ em face de seu filho DARCISIO GOMES SILVA CRUZ, com citação regular e revelia do demandado, merecendo parecer favorável do Ministério Público. Uma vez demonstrada a maioridade civil do réu e presentes os pressupostos do art. 1.699 do Código Civil, impõe-se o acolhimento da pretensão autoral. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando o autor exonerado do dever alimentar para com o réu. Sem custas e honorários, eis que não houve resistência ao pedido. Oficie-se para a interrupção dos descontos, se for o caso.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.029308-4 - S.A.S. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085)) X L.F.P. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.014.008959-1 - P.R.R.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X A.M.N.L. Carece retificar o nome da parte ré. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.014.015560-1 - M.P.E.S. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X M.A.V.S.), W.R.S. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo consagrado pelas partes à fl. 40, tendo o Ministério Público opinado favoravelmente à fl.42, e por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C.. Sem custas. Lavre-se termo de guarda e tome-se o compromisso da guardiã Maria do Parto do Espírito Santo. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.014.011523-8A - GISELA FIGUEIREDO DE SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X ALEXANDRE AREAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744) Sentença:GISELA FIGUEIREDO DE SOUZA SIQUEIRA ofereceu IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA em face de ALEXANDRE AREAS SIQUEIRA, os quais são contendores nos autos da AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA.A parte contrária se manifestou e o Dr. Promotor de Justiça exarou parecer desfavorável ao acolhimento do pedido.É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO.Em verdade, apesar de ter apresentado declaração de hipossuficiência por ocasião da audiência que culminou com o acordo que pôs fim à demanda, vê-se que a gratuidade de justiça não foi efetivamente deferida ao requerido.Assim, a impugnante carece de interesse processual, devendo o feito ser extinto.PELO EXPOSTO, julgo extinto o presente incidente, ante a ausência de interesse processual, o que faço com fundamento no art. 267, inc. VI do CPC. A impugnante pagará as custas do incidente. Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.014.025562-9 - MIRIAN NUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). LEILA REIS LOPES SIQUEIRA (RJ-041181)) X Paciente: FRANCISCO GOMES DE PAULA A requerente, sobre fl. 59vº \r\n\r\nProc. 2008.014.008764-8 - WALDIR CARVALHO CABRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA (RJ-084454)) X Paciente: ANDRE CABRAL DE AZEVEDO carece de juntar certidao de nascimento do paciente \r\n\r\nProc. 2008.014.010648-5 - SOLANGE ARÊAS GOMES (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) X Paciente: MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA ARÊAS Carece juntar certidão de casamento da paciente. \r\n\r\nInterdição, e Curatela \r\n\r\nProc. 2005.014.028870-2 - CLÉVIA RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X Paciente: ROSA MARIA RIBEIRO DE AZEVEDO À requerente, para manifestar-se sobre a promoção de fl. 188 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.014.007535-7 (23326/01) - V.L.A.X. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.S.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUZANA CALIL HENRIQUES (RJ-051944) Sentença:Vistos, etc.Autos desprezados. É evidente o desinteresse da parte autora quanto ao desfecho do processo, posto que não promoveu o ato que a ela competia, inviabilizando o andamento do feito. Note-se que sequer o endereço atualizado veio aos autos, contrariando o que dispõe o artigo 238, parágrafo único, do CPC.ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.028075-2 - L.F.N. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X J.A.S. Sentença:Vistos, etc.Na esteira da promoção ministerial, HOMOLOGO a desistência do pedido, nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, inc. VIII do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.014.011952-0 - M.A.L.A.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175)) X F.R.G.F. E OUTROS Inttimar o patrono da parte autora para manifestar-se sobre fl. 52 v destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.015608-5 - G.S.R. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X H.V.S.R. Decisão:Redesigno o dia 23/06/2008, às 14:45 horas para ACIJ.Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.005449-7 - A.S. (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X T.P.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor.Fixo alimentos provisórios no valor equivalente a 10% (dez por cento) da remuneração líquida do alimentante, a serem descontados em folha de pagamento. Designo ACIJ para o dia 23/06/2008, às 15:45 horas.Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.014.012698-6 - F.M.V. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BERALDI RANGEL (RJ-130197)) X B.S.S. Decisão:Designo AIJ para o dia 30/09/2008, às 14:30 horas. Ouvirei o autor e os avós maternos. Diga op MP se pretende a produção de qualquer outra prova oral.Diligencie-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.014.030702-9 - M.P. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X H.A.N.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797) Despacho:Colho integralmente a manifestação ministerial e designo o dia 30/10/2008, às 14:30 horas para a audiência pugnada. Intimem-se. Se necessário, busquem-se os endereços dos subscritores de fl. 10 com a autora. \r\n\r\nProc. 2003.014.030702-9 - M.P. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X H.A.N.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEY RUTH (RJ-034797) Intimar o patrono da autora para fornecer o endereço das testemunhas arroladas á fl 10 destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.014.015916-3 - ZILMA ALVES CAROLINA (Adv(s). Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354)) X ESPOLIO DE JOSE RIBEIRO DE SOUZA o patrono da parte autora para manifestar-se sobre fls. 78/78v destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, C/C ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2003.014.000028-3 - V.S.J. (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974)) X F.J.M.F. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) À parte ré, para pagamento das custas processuais, conforme certidão de fl. 252 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.014.003236-0 - A.G.S. (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X C.M.B.P. Ao autor, sobre fl. 25. \r\n\r\nProc. 2007.014.014635-3 - F.C.P.F. (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X A.V.C. Inttimar o patrono da parte autora para manifestar-se sobre fl.22v destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.014.012144-5 - LENILZA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ROBERTO CANDIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Despacho: redesignou o ato para o dia 01/10/2008, às 15:30 horas, ficando intimados os presentes, devendo ser encetada nova diligência de intimação do réu, devendo o OJA valer-se do auxílio da autora para localizar o endereço do réu. Nada mais havendo e para constar, Eu, Secretário do Juiz, matr. 01/15.540 digitei, e eu __________, Escrivão, o Subscrevo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.014.007978-0 - J.M.C. (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DUARTE (RJ-066180)) X R.C.M. Sentença:Vistos, etc.Autos desprezados. É evidente o desinteresse da parte autora quanto ao desfecho do processo, posto que não promoveu o ato que a ela competia, inviabilizando o andamento do feito.ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.014.032901-0 - AMARO JORGE DOS SANTOS BASÍLIO (Adv(s). Dr(a). MARILUCI GOMES BARBOSA (RJ-114639) Sentença:ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a retificação do registro de casamento de AMARO JORGE DOS SANTOS BASÍLIO para que o dia de seu nascimento passe a constar como sendo 09/03/1955.Sem custas. Após o trânsito em julgado desta sentença, expeça-se mandado para que seja retificado o assentamento, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I..Campos dos Goytacazes-RJ, 08 de maio de 2008.PAULO ASSED ESTEFANJuiz de Direito \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.014.003000-6 - LIBIA MARA CRISTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)), Falecido: FRANCISCO RIBEIRO DE SOUZA Sentença:ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a retificação do registro de óbito de FRANCISCO RIBEIRO DE SOUZA, para que dele conste que o falecido deixou dois filhos maiores e dois filhos menores, com a inclusão do nome da requerente.Sem custas.Após o trânsito em julgado desta sentença, expeça-se mandado para que seja retificado o assentamento, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.015917-5 - JANILSON ANTONIO GOMES GALAXE (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X MARIA ZILDA SANTOS GALAXE (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER (RJ-050920) Despacho:Tendo em vista a instituição do feriado estadual em comemoração ao Dia de São Jorge, no dia 23 de abril, através da Lei nº 5198 de 05/03/2008, redesigno a audiência para o dia 25/06/2008, às 16 horas. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.014.013749-2 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA FREITAS DA COSTA REIS (RJ-135809)) X V.M.S. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON NOGUEIRA FERNANDES (RJ-131326) Intimar o patrono da parte autora para manifestar-se sobre fls. 25/32 destes autos, no prazo lagal. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.014.022700-2 - DOUGLAS GOMES SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X DARCY PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642) Sentença:Vistos, etc.Autos desprezados. É evidente o desinteresse da parte autora quanto ao desfecho do processo, posto que não promoveu o ato que a ela competia, inviabilizando o andamento do feito.ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.014.005962-4 - JONATHAN MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462) Sentença:Vistos, etc.Autos desprezados. É evidente o desinteresse dos requerentes quanto ao desfecho do processo, posto que não promoveram o ato que a eles competia, inviabilizando o andamento do feito.ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.011453-4 - MARIA CRISTINA FERREIRA VIVEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X CARLOS ALBERTO QUEVEDO DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes (fls. 71/74), que contou com manifestação favorável do Ministério Público (fl. 76), para que produza os efeitos regulares de direito e DECRETO a separação consensual de MARIA CRISTINA FERREIRA VIVEIROS DE OLIVEIRA e CARLOS ALBERTO QUEVEDO DE OLIVEIRA bem como a partilha de bens, haja vista terem sido preenchidas as formalidades legais, julgando extinto o processo, com exame do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C.. Tendo em vista o aumento da disponibilidade da riqueza da autora, por conta da partilha, o que ensejou, inclusive, transação quanto aos honorários advocatícios, revogo a gratuidade concedida, condenando as partes ao pagamento de custas rateadas em iguais proporções.Homologo, ainda, a desistência ao prazo recursal e determino a expedição de mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil competente, observando que a mulher continuará a ostentar o nome de casada. Anote-se onde couber a transf \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.014.014855-0 - I.C.S.G. (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X A.A.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA RANGEL JUNIOR (RJ-126386) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA, proposta por IARA CAMPISTA DA SILVA GOMES em face de ALBERTO DE AZEVEDO GOMES, onde no curso do processo, foi noticiado o falecimento do réu, tendo o Dr. Promotor de Justiça opinado pela extinção do feito (fls. 63/64 e 65).PELO EXPOSTO, acolho o parecer ministerial e julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, em face do disposto no art. 267, inc. IX do CPC. Sem custas.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.027503-3 - CARLOS BARROSO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X DENY DE SOUZA BARROSO (Adv(s). Dr(a). CELINA MARIA DA PAIXAO MACABU (RJ-049369) ..AIJ redesignada para o dia 01/10/2008 às 15h. \r\n\r\nProc. 2006.014.011523-8 - GISELA FIGUEIREDO DE SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X ALEXANDRE AREAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, sendo as custas rateadas entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.014.005068-4 - V.C.N.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.B. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744) Sentença:Na esteira da promoção ministerial, HOMOLOGO a desistência do pedido, nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, inc. VIII do CPC. Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.001076-7 - MARIA DO AMPARO SOARES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X DENILDO DA SILVA FRANCISCO Sentença:HOMOLOGO a desistência da ação, diante da reconciliação dos genitores dos autores, e julgo extinto o processo, com fundamento nos arts. 158, P.un. e 267, inc. VIII do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.004828-0 - ROBSON MONTEIRO SILVA X LILIANGLAY DANTAS MENDES SILVA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 03/06/2008, às 14:30 horas, para a realização da Audiência Prévia. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2008 \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.014.005495-1 - M.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X C.M.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715) A autora, sobre fl. 110. \r\n\r\nId: 536621" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "536622": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Robson de Souza Moraes Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nArt. 121 § 2º, Inc. Iv - Homicídio Qualificado À Traição, de Emboscada, Ou Mediante Dissim, 1º DENUNCIADO; Art. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, ,I N/F Art. 29- Concurso de Pessoas, 2º DENUNCIADO \r\n\r\nProc. 1995.014.000212-5 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO, Paciente: ALTAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607) Despacho:1) Intime-se o patrono do acusado para ciência do Plenário, bem como para se manifestar sobre as testemunhas não localizadas (Rosangela e José Cosme).2) Dê-se vista ao MP para ciência do Plenário, bem como para se manifestar sobre as testemunhas não localizadas (Maria Aparecida e Jaqueline). Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/05/2008 \r\n\r\nId: 536622" ] }, "3ª Vara Criminal": { "Atos": { "536630": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nArt. 155 § 4º - Furto Qualificado, inc. I E Art. 155 § 4º, Incisos Ii/iv- Abuso de Confiança /Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 1999.014.000198-1 - MINISTERIO PUBLICO X ALEX DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (RJ-036948), Dr(a). MARIANO AMORIM (RJ-064077) Intimar a patrona do acusado Alex, Drª Márcia Marília Terra Teixeira, para ciência da r. decisão de fls. 177 v°. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.014.015564-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X GILSON PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265), Dr(a). EDUARDO PAES DE OLIVEIRA LIMA (RJ-072085), Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390) INTIMAR OS PATRONOS DOS ACUSADOS PARA CIÊNCIA DO ACRESCIDO. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nArt. 213 - Estupro, c/c; Art. 14, Ii - Tentativa, ambos do CP \r\n\r\nProc. 2003.014.020111-2 - Assistente de acusação: JOSÉ ALVES FARAH (RJ048061) (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES FARAH (RJ-048061)) X GUSTAVO VIEIRA VELLEMEM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar o assistente de acusação, a fim de que apresente as alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2008.014.003473-5A - TIAGO PIRES BASTOS WERNECK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024)) X MINISTÉRIO PÚBLICO) Intimar o patrono do acusado para apresentar os quesitos no incidente de dependência toxicológica. \r\n\r\nId: 536630" ] }, "1º Juizado Especial Criminal": { "Atos": { "536629": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ronaldo Assed Machado \r\n\r\nEscrivão: Rocir Cesar Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nArt. 330 - Desobediência; Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação \r\n\r\nProc. 2007.833.008318-6 - MARIANGELO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764) Despacho:\" DESIGNO A AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 81 DA LEI Nº. 9099/95 PARA O DIA 05/06/2008, ÀS 14.30 HORAS. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE O(S) DENUNCIADO(S). INTIME(M)-SE E/OU REQUISITE(M)-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA. INTIME-SE O MINISTERIO PÚBLICO. INTIME-SE O ADVOGADO DE F. 12. ATENDA-SE F. 20.\" \r\n\r\nId: 536629" ] }, "Duque de Caxias": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "536648": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.021.004297-6 - ROGERIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)), PROCESSO 38622 Despacho:Intime-se a executada para devolver a guia recolhida e ao depositario para prestar contas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.013416-4 - LUIZ ISIDRO JUVINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), 42564 Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.020667-0 - ELEMAR AUGUSTO VEIT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107)) X UMBERTO DE ALMEIDA FANT), 44461 Decisão:Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 13/08/2008, às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.021049-1 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X COSME PINTO DE SIQUEIRA), 44473 Complementem-se as custas ( Atos dos distribuidores conta 2102-2 R$ 18,23; Taxa judiciária conta 2101-4 R$ 149,25; Total R$ 167,48 ).*44473. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.020174-0 - MARIA SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X MARCELO MARQUES DE OLIVEIRA), 44445 1- Complementem-se as custas ( Atos dos Escrivães conta 1102-3 R$ 78,78; sub-total R$ 78,78; CAARJ conta 2001-6 R$ 7,87; FUNPERJ conta 6002-25174-9 R$ 3,93; FUNDPERJ cód.5673-00124-3 R$ 3,93; Total R$ 94,51 ).2- Intime-se.*44445 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.003561-5 - TUPY FUNDIÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-062291)) X RIO SEGRAN COM MARM GRAN LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)), PROCESSO 40078 Despacho:Anote-se o nome do atual Patrono da Executada.// Manifeste-se o Exequente.// I-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.021.028854-4 - OSMAN DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)), 43471 Despacho:Revogo o despacho acima tendo em vista o equívoco verificado. na realidade , deverá o banco ser intimado paar dizer se o cheque nº600136, faz parte do talonário que foi extraviado.*43471 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.009728-1 - DILMA D'ARC DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508)), PROCESSO 40347 Despacho:J-se. Expeça-se Mandado de Pagamento.// Manifestem-se as partes sobre o Laudo. \r\n\r\nProc. 2007.021.032684-3 - MARCIO DO COUTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS ROSA (RJ-083255)) X VIA 25 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)), 43686 Despacho:Intime-se o réu para regularizar a sua representação, pena de revelia. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2008 \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.014831-0 - EDUARDO GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Anote-se em DRA e sistema o nome correto da Ré - LEADER S/A adm. de Cartões de Crédito , cf. sentença , fls.60 parte final. Após, intime-se para pagamento. I-se antes o A. para fornecer planilha atualizada dos cálculos da condenação incluindo as custas devidas e os honorários. I-se.*42654 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.020086-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAX SOUZA DA SILVA), 44441 Complementem-se as custas ( Taxa judiciária conta 22101-4 R$ 172,13; Total R$ 172,13 ). Intime-se.*44441 \r\n\r\nProc. 2008.021.020098-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO ALEXANDRE PEREIRA), 44442 Complementem-se as custas.( Taxa judiciária conta 2101-4 R$ 145,29; Total R$ 145,29 ). Intime-se.44442 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.021.020407-7 - VIAÇAO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816)) X ARIEVALDO VICENTE INACIO DA SILVA), 44453 Despacho:Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 13/08/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.021.020376-0 - ADY AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.), 44452) Nos termos do artigo 38 da Lei 8245/91, trata-se de procedimento sumário. Substitua-se a capa dos autos para a equivalente ao rito sumário. Complementem-se as custas ( Taxa judiciária 2101-4 R$ 13.455,53; Total R$ 13.455,53 ). Intime-se.*44452 \r\n\r\nId: 536648" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "536649": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.023961-2 - JANETE ALVES DE SOUZA E OUTRO X Falecido: ANDERSON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053) Sentença:...DEFIRO o pedido de fls. 02/03 ... \r\n\r\nProc. 2007.021.037648-2 - CLEBER FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA AMELIA FERREIRA DUARTE Decisão:Defiro a conversão em alvará. Anote-se. Oficie-se buscando saldos e venha a certidão prevista na Lei 6858/80. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.006204-0 - IVONE FELICIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: DÊ-SE VISTA POR 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2008.021.013051-3 - MARIA SEBASTIANA SANTOS DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ERINEIA ALVES PIMENTEL BEZERRA (RJ-148421) Sentença:...DEFIRO o pedido de fls. 02/03... \r\n\r\nProc. 2008.021.021567-1 - CELI MARIA ALVES GONÇALVES, JANETE ALVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638), Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667) Despacho:Venham a prova dos ganhos das autoras para exame do pedido de gratuidade. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.021.030794-9 - LENITA ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870)) X Falecido: ROBERTO ALVES FEITOZA), Falecido: IZABEL ALVES FEITOZA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:ATENDA-SE À FAZENDA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.028196-3 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ROSANE MARIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 10 dias sucessivos. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.031414-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X TAPIASSU JOSE RODRIGUES Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: DÊ-SE VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.021.009212-3 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X ROGERIO GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.021050-8 - CILA FRANCISCO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (RJ-131092)) X MARCELO QUINTAS Decisão:Defiro a antecipação de tutela para determinar sejam restituídos ao autor a farda e os acessórios dos animais individualizados às fls. 09. Indefiro o pedido quanto ao recibo, eis que não há demonstração de perigo de lesão irreparável quanto a este . Expeça-se mandado. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.021427-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EUDE BATISTA DA SILVA Despacho:Venha a notificação premonitória. \r\n\r\nProc. 2008.021.021431-9 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DILSA SILVA DE ALMEIDA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.001556-6 - ELZA BARBOSA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.021.021695-0 - FLAVIO NASCIMENTO DOS SANTOS X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037), Dr(a). GLÍCIA PINTO DANTAS (RJ-096643) Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 05 / 06 / 2008 às 16.15 hs, para oitiva da testemunha. I. Oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.021.010475-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X FAYANE PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Despacho:Regularize o autor sua representação processual. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.016475-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANETE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492), Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476)) X MARILENE DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) Decisão: Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.005444-2 - FERREIRA E IRMAOS PODUTOD DO NORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Digam se há outras provas a produzir \r\n\r\nProc. 2007.021.010564-4 - SERGIO SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). NIVEA ARAGAO MONTEIRO (RJ-110754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Digam as partes e o Ministério Público sobre a documentação acrescida. \r\n\r\nProc. 2007.021.013114-0 - LEANIR SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam as partes, em 05 dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2007.021.013973-3 - JOAO DE ALMEIDA FLOR FILHO (Adv(s). Dr(a). NIVEA ARAGAO MONTEIRO (RJ-110754)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Ao autor para iniciar liquidação de sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.027368-1 - VERONICA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Decisão:Tratam os autos de ação de ressarcimento.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal.Designo AIJ para o dia 10.06.08 às 16:20 hs.Venha, em 05 dias, o rol de testemunhas.Tendo em vista não ter a ré apresentado prova de contratação firmada pela autora, defiro o pedido de antecipação de tutela, para determinar a baixa das restrições apontadas.Oficie-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.012924-9 - ELADIO MARQUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 21 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata e honorários compensados, devendo a ré recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.021416-2 - HELOISA HELENA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D. C. SIMAS FILHO Decisão:Defiro a Gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela eis que os fatos são pretéritos. Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.021.010149-8 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SERGIO DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CALHEIROS (RJ-088085) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, para, via de conseqüência, em razão de ter estar o bem à disposição da autora, declarar cumprida a obrigação de depositário pelo réu, permanecendo o bem à disposição da autora, que reconheço sucumbente, por negar-se injustificadamente a receber o bem, visando em ação de depósito pleitear cobrança de dívida, condenando-a, assim, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.003804-9 - MARCILENE MONTEIRO ALVES LIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X BANCO TIAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.006646-0 - ANTONIO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X SANDRA HELENA DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2004.021.014996-3 - CESAR NUNES VILLA NOVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES SUETH (RJ-100647)) X ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA GOMES E OUTRO), Inventariante: ALICE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441), Dr(a). LUCIANA FORTES FARAH TEIXEIRA DA CRUZ (RJ-112753) Despacho:Às partes sobre a noticia de extravio da petição. Cumpra-se o V. Acordão. Apense-se aos autos da execução. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.021.020983-6 - LUZIA MOLINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X ADEMACIR FELIPE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao Perito. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.021.024711-6A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X LUZIA ALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247) Decisão:Tendo em vista a manifestação de fls. 16 declino de minha competência em favor de Uma das Varas Cíveis Regionais de Jacarepaguá Comarca da Capital, a quem deverão ser remetidos os autos, após as anotações e baixas com as cautelas de estilo e as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.512.011741-6 (20272) - MATEUS INACIO DE MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809)) X TENILDE CARLOS CESAR DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047) Despacho:Regularize a petição sua representação processual. \r\n\r\nProc. 1999.512.007735-7 (21531) - VICTOR DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X JOSE RODRIGUES DA CUSTODIA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168), Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento.Vindo as custas e as peças, extraia-se precatória.Recolhidas as custas, oficie-se à SRF. I. \r\n\r\nProc. 2001.021.020090-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SENOFER ESTRUTURAS METALICAS LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao exeqüente sobre o retorno da CP. \r\n\r\nProc. 2002.021.011957-7 - HELIO LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X ENOCH ANTONIO MORET E OUTRO Despacho:Ao credor. I. \r\n\r\nProc. 2003.021.008679-3 - ESPOLIO DE MARIA LAURA MARTINS DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X MARIA INOCENCIA DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Decisão:Distribuam-se os embargos por dependência a este juízo. R. A. em apenso. Indefiro o pedido de liminar para suspensão da execução, eis que eventual direito dos co-proprietários pode ser garantido mediante retenção do produto da arrematação, de acordo com o quota de participação. Defiro os pleitos do leiloeiro. JUnte-se a petição que noticia o sistema \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.004987-9 - NOVA ALGEZ DISTRIBUIÇÃO LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X MARIA DO SOCORRO ANACLETO Despacho:Fls. 82 - Defiro.Arbitro a comissão do leiloeiro em 2,5%. \r\n\r\nProc. 2005.021.004987-9 - NOVA ALGEZ DISTRIBUIÇÃO LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X MARIA DO SOCORRO ANACLETO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao interessado sobre a designação de leilão a ser realizado nos dias 23/07/08 e 05/08/08 às 15:30h no Átrio do Fórum de Duque de Caxias - Rua General Dionísio 764 - D. Caxias - RJ \r\n\r\nProc. 2007.021.003121-1 - BOMBRIL S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X LUMIAR MERCEARIA E QUITANDA DA VILA SÃO LUIZ LTDA Decisão:Revogo fls. 61 eis que não pertecem a estes autos. Cumpra-se fls. 60 \r\n\r\nProc. 2008.021.021654-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ARAUJO E XAVIER INSTALAÇOES COMERCIAIS LTDA), JOAO CLAUDIO XAVIER DOS SANTOS), RONALDO BONFIM FREITAS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor para recolher R$ 12,78(CÓDIGO 1107-2, OJA) + FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.021.001237-4 - PAULO SERGIO BAPTISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DECIO DO NASCIMENTO VIANNA (RJ-009219), Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X CLAUDIO DA SILVA SANTOS E OUTROS Despacho:Ao exequente. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.007015-0 - E & M - DISTRIBUIDOR E REPRESENTANTE DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ESPER FILHO (SP-153978)) X ENCANTO DO SUL INDUSTRIA E COMERCIO IMP. E EXP. LTDA Decisão:Convolo em penhora o bloqueio efetivado. Aguarde-se o decurso do prazo para eventual pedido de substituição de bem penhorado, a fluir para o devedor na forma do art. 322 do CPC. Em paralelo, ao credor para indicar bens à penhora quanto ao saldo em aberto. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.021.014657-1 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Regularize a requerenre de fls. 177, sua representação processual. I. \r\n\r\nProc. 2004.021.017716-8 - SILVIA DIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X SOTREQ S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARÃES (RJ-085511), Dr(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇO (RJ-027406) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, condenar a ré no pagamento à autora da indenização no valor correspondente a R$ 2.490,00, referente ao período de incapacidade total e temporária, R$ 10.582,50, referente ao período de incapacidade parcial e permanente, liquidada até a data desta sentença, devendo, doravante, a ré pagar mensalmente à autora pensão mensal fixada em 50% do valor do salário mínimo, de forma vitalícia, constituindo capital garantidor das parcelas vincendas, pagando, ainda, indenização ao autor pelos danos estéticos acarretados, arbitrados em R$ 12.000,00 e pelos danos morais causados uma indenização de R$ 25.000,00 , sendo as verbas acrescidas de juros de mora de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde a sentença. Finalmente, responderá a ré pelo pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% do valor da condenação.Fixo o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida \r\n\r\nProc. 2005.021.020404-6 - MARCIA CRISTINA MAROTTE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639), Dr(a). SILVIA REGINA JACINTHO (RJ-123030)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Decisão:Quanto às diferenças não depositadas, determinei o bloqueio dos ativos financeiros do(a)(s) devedor(a)(s). Decorridos 20 dias, ou havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.001715-0 - MARIA CICERA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A Sentença:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhe provimento. Decidiu o STF que : \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infrigente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada consequência , a desconstituição do ato decisório. ( RTJ 154/223 ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.019409-9 - RODRIGO PASSARELI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA SUELY DIAS DE ARAUJO (RJ-062924)) X TRANSRODRIGUES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577) Decisão:Ao credor sobre a não localização de ativos financeiros do(s) devedor (es ) e para indicar outros bens à penhora \r\n\r\nProc. 2007.021.007477-5 - WAGNER MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X BOX 10 VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Venha a certidão da Junta Comercial trazida pela parte. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.037181-2 - GERALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO (RJ-129700)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A. Decisão:Redesigno audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 09 / 06 / 2008, às 11 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2008.021.013118-9 - EVA FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039), Dr(a). LUCIANO BEZERRA BRANDÃO (RJ-130608)) X AUTO VIAÇAO REGINAS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Defiro prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em seis salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Firme-se o termo de compromisso e venha a documentação de que trata a Resolução nr. 20/06 do Conselho da Magistratura. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 02.06.08 às 14:00hs , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. I. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.021.001474-7 - SOLANGE DOS SANTOS GARRIDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Designo hasta pública para o dia 28 / 05 / 2008 , às 13 : 30hs a cargo do leiloeiro público Dr. Luiz Tenório de Paula , ficando desde já designado 2ª hasta pública para o dia 11/ 06 / 2008 , às 13: 30hs. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.021.022165-9 (10782) - Inventariante: DENISE DAS NEVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973)) X ADHEMAR FERNANDES FILHO E OUTROS Decisão:Homologo a avaliação. Ao cálculo. \r\n\r\nProc. 1999.021.004674-1 (21920) - Inventariante: NEIDE MARIA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE PERES NUNES TAVARES (RJ-093539)) X ARGEMIRO VITAL DE OLIVEIRA FILHO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as custas/taxa judiciária a seguir:Atos dos Escrivães: Código 1102-3 - Vlr.R$ 1.302,52; CAARJ/IAB 2001-6 - Vlr.R$ 130,25; REGISTRO 2102-2 -Vlr.R$ 8,20; FETJ 6002-059926-6-Vlr R$ 1,64 TAXA JUDICIARIA 2101-4 -Vlr R$ 1.953,78 TOTAL R$ 3.396,39 \r\n\r\nProc. 2000.021.019897-7 (23318) - MARIA HELENA CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES Decisão:Indefiro eis que o feito está julgado. Oficie-se ao DEGAR e arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2001.021.000605-7 (23526) - GONCALA DANTAS DE BERTO (Adv(s). Dr(a). SELMA DANTAS DE BERTO (RJ-084341)) X JUVENAL MANOEL DE BERTO Sentença:Tendo em vista o que nos autos consta, JULGO ENCERRADO o inventário dos bens deixados por JUVENAL MANOEL DE BERTO , para os partilhar entre os herdeiros, na forma que foi esboçada a fls. 87, dos autos, tudo a fim de que sejam produzidos os regulares efeitos jurídicos, ressalvados os direitos de terceiros. Custas ex-lege. Transitada, e estando recolhidos os tributos na integralidade, expeçam-se os alvarás.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.021.011495-1 - PURIFICA PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS (RJ-125781), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840)) X ADELINA DE SOUSA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Atenda-se à fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.021.001641-4 - Inventariante: JOSELDA DE ALMEIDA MUSSAUER X JOSE ELIAS MUSSAUER (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397), Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: ATENDA-SE À FAZENDA \r\n\r\nProc. 2008.021.021711-4 - RITA FLOR DE LIZ CARVALHO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LOPES RIBEIRO ALEM (RJ-138478)) X NILO BEZEERRA DE ALMEIDA Decisão:Defiro a gratuidade. Nomeio o requerente inventariante, independentemente de termo. Venham as quitações fiscais e o plano de partilha, em valores. À Fazenda \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.020575-7 - FINAUSTRIA CIA DE CRED FINANC E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCIA MARIA SUISSO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.021.000295-2 - BOA IMPRESSÃO GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) Despacho:Cumpra-se o v. decisum. Indefiro, eis que a matéria está preclusa.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.030270-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X DAN PRESSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre o retorno da CP. \r\n\r\nProc. 2007.021.021278-3 - MARCOS JOSE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X FABIO NEY LIMA VIEIRA Despacho:Venha a indicação de bens à penhora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.019657-0 - EDMILSON DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Certifique-se sobre custas. \r\n\r\nProc. 2006.021.026810-5 - APARECIDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 107 indefiro já que o acordo foi homologado por sentença trânsita. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.026820-8 - SEBASTIAO FONSECA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 10 dias sucessivos. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.030164-9 - MIRIAN MATHIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA FERREIRA GOMES (RJ-114640)) X TRES VIAS VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2006.021.031362-7 - IARA CRISTINA LEAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Junte-se as petições que noticia o sistema. Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. NO mesmo prazo, recolham-se as custas devidas, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa, devendo, se for o caso, a serventia efetuar o cálculo discriminado veiculando-o pelo DO. \r\n\r\nProc. 2008.021.003240-0 - MARIA DAS DORES LADOGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.021.005843-7 - SANDRA CRISTINA GOMES RODRIGUE BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Rejeito o pleito de extinção, eis que não há norma cominando tal pena à ausência do autor na audiência prevista no art. 277 do CPC, restando-lhe apenas preclusa a oportunidade para se manifestar sobre a contestação apresentada. Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º, inciso VIII do CDC. Defiro, além da prova documental supervenientel, testemunhal, depoimento pessoal do autor e prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em R$ 3.200,00, que deverão ser custeados pela ré, eis que de responsabilidade da ré comprovar a regularidade da medição e do medidor, posto que sua a responsabilidade pelos equipamentos, tendo, ainda, sido invertido o ônus probatório, para fins de exame meritório, e não como efeito de inversão de custo da prova. ESclareço que os honorários estão arbitrados segundo os parâmetros do IEL. Venha o depósito, pela ré, em 10 dias, \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.000341-0 - WANDERLEI BATISTA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Venha a indicação do administrador. \r\n\r\nProc. 2007.021.001447-0 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2008.021.008436-9 - MARCO ANTONIO GONÇALVES FABRICIO (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792)) X IBI CARD (MASTERCARD E VISA) Decisão:Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 05 / 06 / 2008, às 11: 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2008.021.014409-3 - MARIA DE LOURDES SILVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:Defiro a Gratuidade. Tendo em vista a prova do pagamento do débito, defiro a antecipação de tutela para determinar a baixa das restrições ao nome da autora. Oficie-se. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.021351-0 - ALCENI PEREIRA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CETELEM BRASIL S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Defiro a gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela eis que a própria autora reconhece que deixou de pagar as faturas. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.036770-5 - JOSE LUIZ DE OLIVEIRA IACK (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359)) X AUTO IMPERIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.037735-8 - CRISTIANE DE GERVASIO SALLES (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Rejeito a alegação de decadência, eis que não se discute nestes autos simples vício do serviço, mas fato do mesmo. Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º, inciso VIII do CDC. Defiro, além da prova documental superveniente, depoimento pessoal do autor e prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em R$ 3.200,00, que deverão ser custeados pela ré, posto que de responsabilidade da ré comprovar a regularidade da medição e do medidor, posto que sua a responsabilidade pelos equipamentos, tendo, ainda, sido invertido o ônus probatório, para fins de exame meritório, e não como efeito de inversão de custo da prova. ESclareço que os honorários estão arbitrados segundo os parâmetros do IEL. Venha o depósito, pela ré, em 10 dias, se tiver interesse na prova, observada a aplicação da inversão do ônus probante. Laudo em 20 dias. Vindo o laudo, designarei \r\n\r\nProc. 2008.021.013281-9 - JULIO SERGIO BERNAR (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 10 dias sucessivos. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.019040-0 - MARCOS TRIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Recebo a impugnação sem efeito suspensivo eis que não estão presentes os requisitos do art. 739 A § 1º do CPC, eis que não demonstrado o excesso uma vez que não há a pretendda cominação da multa cominatória. Autue-se em apenso. Ao impugnado. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.000217-1 - JOAO NEWTON ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X MENAGER Despacho:Ao autor. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.021.021610-8 - PAULO AZEVEDO VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X GERONIMO GUILHERME DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam se há provas a produzir em audiência. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.011903-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELDENIR DE NORONHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATO DEMEIS LEAL (RJ-115019), Dr(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-129295) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.021.032374-0 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOAO BENEDITO FERREIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Tratam os autos de ação de reintegração de posse.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Rejeito a alegação de conexão, eis que a presente demanda discute apenas a questão possessória, não havendo que se falar em necessidade de reunião com feito onde se pretende rever cláusulas contratuais, que, enquanto não revisto, deve ser cumprido.Não há outras preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova pericial para apuração do valor do VRG e sua relação com o saldo devedor do réu, e documental superveniente.Nomeio perito do juízo a DRa LUCIANA OLIVEIRA, de endereço conhecido do Cartório, que será intimada. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 40 dias, devendo a Sra. Perita observar o disposto no art. 431-A do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.021421-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE RICARDO BRASILEIRO DOS SANTOS Despacho:Venha a notificação premonitória. \r\n\r\nProc. 2008.021.021487-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CLAUDILANE COUTINHO DE SIQUEIRA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, DE POSSE SOBRE BENS MÓVEIS COM PEDIDO LIMINAR INALDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2004.021.003430-8 - BRADESCO LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X ITALMOVEIS ARTES E DECORAÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.021.037296-8 - PEDRO RENATO BERTUCE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X ESPOLIO RAIMUNDO PEREIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SUELY DIAS DE ARAUJO (RJ-062924) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.004398-1 - LUIZ GONÇALO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes sobre o extravio das petições. \r\n\r\nProc. 2007.021.028253-0 - ALEXANDRE DE LEMOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Converto o julgamento em diligência para que em 05 dias esclareçam as partes a este juízo se MARIA DE LOURDES LEMOS CHAGAS reside na mesma unidade residencial dos autores ou em unidade diversa, inclusive esclarecendo o autor a questão de que nos autos do feito movido por esta ( que se noticia ser a mãe do autor da presente ), que tramita na 1ª Vara Cível, processo nr. 2007.021.029033-2, consta informação de que também lá houve ordem para restabelecimento de energia, mas dando conta do MESMO ENDEREÇO da unidade que se discute nestes autos ( Av Dionisio Rocha, 70, apartamento 101 ). I. \r\n\r\nProc. 2007.021.031983-8 - MARIANA VIANA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Declaro preclusa a oportunidade de ser chamada ao processo a Seguradora. Defiro, além da prova testemunhal, prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em seis salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Firme-se o termo de compromisso e venha a documentação de que trata a Resolução nr. 20/06 do Conselho da Magistratura. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 26.05.08 às 16:00hs , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.032566-8 - EXPEDITO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X DROGARIA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 05 / 06 / 2008, às 11 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.032784-7 - ANGELA PAULA AMORIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo réu , conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-3 41,07Atos por via postal 1110-6 1,82SUBTOTAL 42,89Caarj 2001-6 4,28Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 9,11Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 1,82Taxa Judiciária 2101-4 22,22FUNPERJ 6002-25174-9 2,60FUNDPERJ 5673-00124-3 2,60E HONORÁRIOS DO PERITO R$ 1.245,00 \r\n\r\nProc. 2008.021.000586-0 - TATIANA LOROZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-091287)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.021.021344-3 - LEANDRA DA CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 09 / 06 / 2008, às 10: 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nReparação de Danos, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.021.021531-0 - ANA MARIA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X CDC COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974) Despacho:Homologo a desistência da prova pericial. Para oitiva da autora em depoimento pessoal designo AIJ para o dia 17 / 06 / 2008 às 15.00 hs. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.022573-8 - MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. NO mesmo prazo, recolham-se as custas devidas, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa, devendo, se for o caso, a serventia efetuar o cálculo discriminado veiculando-o pelo DO. \r\n\r\nProc. 2008.021.011896-3 - ANDERSON RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 43/44 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata e honorários compensados, devendo a ré recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.021.021394-7 - BARBARA VALERIA SIMOES DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 05 / 06 / 2008, às 10 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2008.021.021809-0 - MARIA CLARICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 09 / 06 / 2008, às 10 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, PRECEITO COMINATORIO E COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.021.000411-0 - RANULFO JOSE NETO (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927)) X RICARDO FERNANDES SODRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam sobre os esclarecimentos. I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.006115-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA MACHADO SERAPHICO (RJ-123890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X TRANSPORTADORA JOHNNY LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830) Decisão:Defiro por 30 dias. I. \r\n\r\nId: 536649" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "536653": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.021.019309-2 - ANTONIO SIMAO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JULIO GARCIA PEREIRA (RJ-042565)) X MARIA JOSE CERDEIRA Despacho:Tratando-se de ação de cunho possessório, aplicável o disposto no art. 259, VII, do Código de Processo Civil para fixação do valor da causa, obtido com base na estimativa oficial para lançamento do imposto sobre o bem que se deseja adjudicar.Dessa forma, traga a parte autora , no prazo de 15 dias, prova documental do valor venal do imóvel de forma a possibilitar a correção do valor da causa, emendando-se a inicial e complementando-se eventuais despesas processuais.Cumprido, conclusos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.015816-4 - MARIA JOSE DE SOUZA MORAES, RAIMUNDO NONATO MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SUELI MENINI (RJ-121085)), Falecido: RAIMUNDO PEREIRA DE SOUZA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Desarquive-se, junte-se e abra-se vista. \r\n\r\nProc. 2005.021.022050-7 - CREMILDA TAVARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ENOC MARQUES EVANGELISTA (RJ-089643)) X JOSELINA TAVARES DE ANDRADE DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Desarquive-se, junte-se e abra-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.021.005572-9 - VILMA SILVA DE OLIVEIRA, TAIANE CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077) Decisão:Suspendo o curso do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.007289-6 - MARINETE DANTAS GUERRA, ARMANDO GRANDE GUERRA JUNIOR, MARIA DULCINETE DANTAS HORTA, DULCINEA GONÇALVES DANTAS, NELSON GONÇALVES DANTAS, NILZETE TEODOZIO DANTAS, LOURIVAL GONÇALVES DANTAS, VERA LUCIA SANTANA DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872) Despacho:Cumpra a requerente o despacho de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2008.021.018662-2 - HUDSON FERNANDO FEITOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONISIO SANTANA DOS SANTOS (RJ-144558) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Anote-se onde couber.Venha aos autos a certidão previdenciária. Não figurando o requerente como único dependente habilitado, deverá esclarecer se pretende apenas o levantamento de sua cota-parte. Caso pretenda o levantamento da integralidade do valor depositado, deverá acostar as declarações de concordância dos demais herdeiros. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.010001-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X JOSE ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Desarquive-se, junte-se e abra-se vista. \r\n\r\nProc. 2003.021.010052-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WILSON DA SILVA JUNIOR DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Desarquive-se, junte-se e abra-se vista. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.015746-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LENICE GOULART ROEMA Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, via de consequência, ratificar a liminar concedida, consolidando em mãos da credora fiduciante a posse e a propriedade dos bens apreendidos, inclusive para fins de transferência. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.037249-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X DAVI SILVA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.006551-0 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X TEREZINHA BARBOSA DA SILVA Sentença:Tendo em vista a manifestação de fls.19 dos autos JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor, já pagas. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.021.008630-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM (RJ-139269)) X GERSON SANTOS DE OLIVEIRA Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, via de consequência, ratificar a liminar concedida, consolidando em mãos da credora fiduciante a posse e a propriedade dos bens apreendidos, inclusive para fins de transferência. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.007730-9 - RIOJA FRIGORIFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X EDIVALDO ALVES SANTOS AÇOUGUE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.017239-4 - SEBASTIAO LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Trata-se de ação de Cobrança movida por SEBASTIÃO LIMA face a BRADESCO SEGUROS.A ré tem sua sede na cidade do Rio de Janeiro e o autor é domiciliado na cidade de Belford Roxo, conforme os documentos de fls. 39/40, pelo que, não se tratando de relação de consumo, o juízo competente para processar e julgar o feito é de uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital, nos termos do art. 100, IV, a, do CPC.Assim, por tais fundamentos, declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital .Procedam-se as anotações de estilo e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.001830-0 - ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaraçãonão devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção juridico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório\". (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.020054-0 - CELINA MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA SILVA (RJ-037368)) X HSBC BANK BRASIL S.A. Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Prazo: dez dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.512.012747-9 - NEUZA VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637), Dr(a). JULIENE SOARES (RJ-081636)) X SILVIO SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA (RJ-029486) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Abra-se vista. Int. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.021.026901-8 - SHEILA DE REZENDE AZEVEDO VAGO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para declarar inexistente qualquer dívida da autora para com a ré, determinando a baixa das restrições efetuadas, e condenando a ré no pagamento de indenização à autora pelos danos morais causados, no valor de R$ 15.000,00, acrescidos de juros de mora de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde a sentença, condenando a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% do valor da condenação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.002081-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X SHALOM SISTEMAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Desarquive-se, junte-se e abra-se vista. \r\n\r\nProc. 2005.021.017716-0 - PJ PLASTIKA ARTEZANAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X GROTA FERRATA IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ MOREIRA ALMEIDA (SP-163863) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 62 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.021.008137-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X HAMILTON CAR CAXIAS AUTOMOVEIS TRANSPORTES E LOCAÇAO LTDA EPP), FRANCISCO HAMILTON FARIAS DIAS DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, para que recolha as custas para renovação da diligência \r\n\r\nProc. 2008.021.019301-8 - LEILA MUNIZ LIMA (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X MARCELO PINTO VASCONCELLOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Anote-se onde couber.Retifique-se a planiha apresentada, excluindo-se o valor dos honorários advocatícios. Prazo: dez dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.021.014718-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELCIO GARCIA LOPES DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Desarquive-se, junte-se e abra-se vista. \r\n\r\nProc. 2008.021.018017-6 - ENERJAX COMERCIO DE BATERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-138581)) X IMPORT 80 PEÇAS E ACESSORIOS LTDA-ME Despacho:Esclareça a credora a divergência existente entre o valor atribuído à causa e aquele constante do último parágrafo de fls. 02. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.036868-0 - FLORENTINA RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.021.019502-7 - ANDERSON MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ELIEZI DE MEDEIROS VALENTIM (RJ-135021)) X CARTAO VISA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Anote-se onde couber.Observe o autor a norma contida no artigo 276 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.512.001060-0 (26872) - JACKSON BRAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X MAC-PEL-COMERCIO DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904)), ROBERTO LIMA TAVEIRA, Dr(a). MARIA DE FÁTIMA HENRIQUES MOUTINHO (RJ-058471) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Desarquive-se, junte-se e abra-se vista. \r\n\r\nProc. 2008.021.019416-3 - SIMONE ALVES AQUINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X MVR CLINICA ODONTOLOGICA Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. Prazo: dez dias. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.020218-4 - ROZIMERY ALONSO DE SANT'ANNA LOPES (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X BANCO IBI SA BANCO MULTIPLO), CARTAO MARISA CRED 21 PARTICIPAÇOES LTDA), KAROL ELETRO MOVEIS LTDA), LOSANGO FINANCEIRA S.A. Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Prazo: dez dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.021.019463-1 - NEMILSON DE SOUZA E SILVA X NEHEMIAS DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859) Decisão:Defiro a inventariança a Nemilson de Souza e Silva. Lavre-se o competente termo.Venham aos autos as primeiras declarações, em vinte dias. Após, direi sobre o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.021.008492-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X LUIZ CARLOS PORTELLA VANDERLE Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, via de consequência, ratificar a liminar concedida, consolidando em mãos da credora fiduciante a posse e a propriedade dos bens apreendidos, inclusive para fins de transferência. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.018777-8 - AURENICE JOSE FRANCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Prazo: dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.018533-2 - VANIA MARIA DE OLIVEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X BANCO IBI S/A ( C E A MODAS) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Anote-se onde couber.Esclareça a autora o valor atribuído à causa, eis que em desconformidade com os pedidos. Prazo: dez dias. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.021.020948-3 (28898) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SAMARA RAPOSO TAVARES DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Desarquive-se, junte-se e abra-se vista. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.021.020501-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOÃO BATISTA DE ARAUJO LOPES DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Desarquive-se, junte-se e abra-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.021.020441-5 - NEUSA FREITAS DA ROCHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). GENARINO CARVALHO PIGNATARO (RJ-100018)) X LINCOLN CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, por sentença o acordo celebrado pelas partes que se encontra a fls. 46/47 dos autos e JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.032946-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS AURELIO LIMA Sentença:EX POSITIS , por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, via de consequência, ratificar a liminar deferida, determinar seja a autora reintegrada na posse dos bens descritos na inicial, em definitivo, consolidando em suas mãos a posse e a propriedade, eis que declaro rescindido o contrato realizado. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% ( dez por cento), do valor dado à causa, assim com o no pagamento das parcelas vencidas até a efetiva entrega do bem à autora, rejeitando o deferimento de outras parcelas indenizatórias, por não haver prova nos autos da ocorrência de quaisquer outros danos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.013976-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANTONIO JORGE DOS SANTOS PEREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 22/26 (certidão do OJA). \r\n\r\nProc. 2008.021.019394-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VINICIUS MENDES LIMA Decisão:Haja vista a ausência de comprovação em mora do devedor, indefiro a liminar pretendida. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.021.003978-6 (29582) - ADRILENE FLORIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)), CONSTRUIR ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA, Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 338 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata e honorários compensados, devendo a ré recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, expeça-se mandado de pagamento à credora. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.021789-4 - ANA MARIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), PARQUEAMENTO ESTRELA LTDA, Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.018977-5 - VENINA ALENCAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA IVAN JERONYMO GARCIA (RJ-127861)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A. Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, traga a autora aos autos cópia da declaração de I.R. mencionada no documento de fls. 15. Prazo: dez dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.007899-9 - LUMIAR MERCEARIA E QUITANDA DA VILA SAO LUIZ LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:Recebo o recurso de fls. 117/127, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nId: 536653" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "536657": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Escrivão: Candida Maria Ferreira Bithencourt\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.021.187318-0 - EDSON DA SILVA( E2P6C3) (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Expeça-se o precatório judiciário, nos termos do art. 100 da Constituição federal, devendo o credor instruir o ofício requisitório com as peças necessárias. \r\n\r\nProc. 1989.021.203563-9 - VALDEMIRA MELO SILVA (HABILITADA) (E3P3C2) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL SILVEIRA (RJ-016094)) X INSS- (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Sentença:Julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC, determinando a baixa no registro da distribuição e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1989.021.203839-2 - UBIRAJARA DE JESUS (E3P3C3) (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR SOBRE FL. 243/248. \r\n\r\nProc. 1993.021.257342-1 - OTAVIO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Fls. 246: aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2004.021.011831-0 - JOSE DELMIRO NETO E2 P2 C1 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.021.010200-8 - MARCELO TOSTA PAES LEME (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ao autor sobre fls. 47/48. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.021.020030-7 - JAIRO BOECHAT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEBORA MARIA SANTOS FAILLACE PERDIGAO (RJ-088931)), Interessado: SALOMÃO AKEL), Interessado: DNPM 890.422/01, Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X JUIZO DA 4º VARA CIVEL Decisão:Atenda-se ao Ministério Público, oficiando-se como requerido.Intime-se pessoalmente Jairo Boechat Júnior para que se manifeste quanto à cessação da posse provisória requerida. Sem prejuízo, intime-se pessoalmente Salomão Akel para que se manifeste quanto à noticiada alienação da propriedade do imóvel objeto da presente demanda. \r\n\r\nProc. 2002.021.021944-4 - JAIRO BOECHAT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEBORA MARIA SANTOS FAILLACE PERDIGAO (RJ-088931)), Interessado: DNPM 890.421/01), Interessado: SALOMÃO AKEL, Dr(a). LUCIVALTER EXPEDITO SILVA (MG-091079), Dr(a). SIMONE PEÇANHA DO NASCIMENTO (RJ-132794E)) X JUIZO DA 4ª VARA CIVEL Decisão:Atenda-se ao Ministério Público, oficiando-se como requerido.Intime-se pessoalmente Jairo Boechat Júnior para que se manifeste quanto à cessação da posse provisória requerida. Sem prejuízo, intime-se pessoalmente Salomão Akel para que se manifeste quanto à noticiada alienação da propriedade do imóvel objeto da presente demanda. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.021.204393-4 (15590FE) - CLINICA MEDICA CIRURGICA BOTAFOGO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X LUZIA MOURA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012), Dr(a). PLÍNIO DE SÁ MARTINS JÚNIOR (RJ-060941) Decisão:Intime-se a devedora, na pessoa de seu advogado, para cumprimento da obrigação imposta, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de 10% e constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2007.021.006649-3 - TENCIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDINEIA SANTOS DIAS (SP-197358)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Cumpra-se acórdão de fl.195/197.Ao autor para dar prosseguimento, devendo comprovar o recolhimento das custas e taxa juriciária, sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do art. 257 do C.P.C. \r\n\r\nCobrança, COMINATORIA \r\n\r\nProc. 2006.021.020428-0 - KATIA DE AQUINO CALAZANS VENTURA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES DOS SANTOS (RJ-059082)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Considerando os termos da certidão cartorária de fl.48, ao autor, ora apelante, para regularizar o recolhimento das custas no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção na forma do art.511, § 2º do C.P.C. \r\n\r\nCobrança, COMINATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.021.025000-7 - WASHINGTON DOMINGOS OTTONI (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo os recursos interpostos tempestivamente conforme certificado às fls. 154, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Aos apelados para apresentarem as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança, cominatória \r\n\r\nProc. 2005.021.011736-8 - LINDALVA RAIMUNDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDeclaratória cumulada Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2002.021.013089-5 - MOTORIZA LOCACAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo provisório aguardando-se eventual manifestação da parte interessada, conforme disposto no art.1º, letra \"d\" da Resolução TJ/OE 22/2006. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1992.021.252099-2 (15151) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PLINIO DE SA MARTINS JÚNIOR (RJ-006094)) X JOSE AUGUSTO DIAS NETTO E OUTROS E OUTROS Decisão:Considerando o Termo nº 003/2005/07, publicado do Diário Oficial em 14/03/2007, às fl.02, que trata do Convênio firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o Município de Duque de Caxias, concedo a isenção tributária nos termos do art.115 do Código Tributário Nacional, diante da comprovação da prática de reciprocidade entre os entes mencionados. \r\n\r\nProc. 1999.021.002222-0 (19236) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALICE DA LUZ SALVADOR SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS GARCIA (RJ-102220) Decisão:Formem-se o 2º volume conforme já determinado às fl.221.Ao apelado para apresentar as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.010839-2 - MOISES DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Apresente o autor, em cinco dias, a planilha atualizada do débito, com a inclusão de todos os encargos da locação, bem como de honorários advocatícios de dez por cento sobre o débito.Ressalto que o contrato, como bem mencionou o Ministério Público, pode afastar a norma quanto ao prazo previsto na Lei 8.245/91 para a purga da mora. Contudo, ante o silêncio do contrato quanto à verba honorária, aplica-se o artigo 62, II, d, da Lei de Locações, tudo de molde a ressarcir o demandante do que desembolsou para postular em Juízo o que o réu deveria ter adimplido sem a intervenção do Poder Judiciário.Apresentada a planilha, expeça-se guia para que o réu, querendo, efetue o depósito no prazo de quinze dias. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.021.014596-2 - FAUSTO SIMÕES VIEIRA FILHO X LOTERIA SÃO LUIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674) Decisão:Intime-se Valmir dos Santos Ramos (fls.39) para que, no prazo improrrogável de 02 (duas horas), cumpra a determinação judicial de esclarecer a razão pela qual o cheque que ensejou o presente procedimento foi impresso com número de CPF e não do respectivo Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas da sociedade correntista. Deverá o Senhor Oficial de Justiça aguardar o cumprimento da diligência no local e, ultrapassado o prazo concedido, deverá encaminhar o intimando ou o eventual responsável pela gerência da agência para a Delegacia de Policia para a adoção das medidas pertinentes ao crime de desobediência.Instrua-se o Mandado com cópias de fls. 05 e 38 e com a presente decisão.Cumpra-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.021.007097-9 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X FRANCISCO MARCOS ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171) AO EMBARGADO SOBRE FL. 85. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.512.014739-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X ANTONIO DEFANTI (E2P1C2) (Adv(s). Dr(a). MARIA DOLORES LORENZO GONZALES PEREIRA (RJ-052124), Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069) Despacho:Manifeste-se o INSS, em cinco dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.021.203555-0 - VOLTAIR DUARTE (E6P6C3) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho:Segundo o enunciado Administrativo nº 39 do FETJ-RJ, deve o advogado arcar com as custas relativas à execução de seus honorários. Sendo assim deve o mesmo promover o recolhimento do valor devido conforme certidão cartorária de fl.192, visando ao prosseguimento do feito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1989.021.203577-9 - JORGE PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) VISTAS DOS AUTOS AO PATRONO DO AUTOR POR 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 1989.021.204440-9 - SEVERINO GONCALVES DA SILVA (E2P1C1) (Adv(s). Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 196. \r\n\r\nProc. 1995.512.009817-7 - ZENILDO LIMA PEREIRA (E6P5C2) (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1996.512.005003-1 - OSCAR BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) AO AUTOR SOBRE FL. 176/186. \r\n\r\nProc. 2000.021.001742-9 - RIVALDO FERREIRA DA SILVA (E4P6C2) (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Sentença:Julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC, determinando a baixa no registro da distribuição e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2001.021.009030-5 - SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZELIA MARIA DE LUNA (RJ-049806)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Decisão:Considerando que a execução por quantia certa contra a Fazenda Pública rege-se por normas especiais, estando sujeita ao rito previsto no art.730 do C.P.C., não pode o juiz determinar o pagamento sem antes observar este procedimento.Sendo assim, recolhidas as custas devidas pela execução dos honorários, nos termos do Enunciado Administrativo nº 39 do FETJ-RJ, cite-se o INSS para oposição de embargos, na forma do art.730 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme disposto no art.130 da Lei nº 9.528/97 . \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1999.512.005766-6 - INPA-INDUSTRIA DE EMBALAGENS SANTANA S/A (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884), Dr(a). REGINA CELIA MARTINS (RJ-099267)) X MARVELLO'S COM. MATS. LIMPEZA REP. PQ. E OUTRO Ao habilitante. \r\n\r\nProc. 2002.021.010816-6 - OLAVO EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA SILVA (RJ-037368)) X POLIGRAN PRODUTOS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)), Síndico: DR. AUGUSTO T DA COSTA FILHO (OAB/RJ 29947) Ao habilitante sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.021.016230-8 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS,SAO JOAO DE MERITI,NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803)) X SITEC INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOEVALDO CARNEIRO SILVA RIBEIRO (RJ-041434)), Administrador Judicial: SEBASTIÃO CARLOS TITO DONATO Ao habilitante sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.021.016231-0 - SINDICATO DOS TRAB NAS IND METALURGICAS, MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO DO MUN DE DUQUE DE CAXIAS, SÃO JOÃO DE MERITI E NILOPOLIS. (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803)) X SITEC INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOEVALDO CARNEIRO SILVA RIBEIRO (RJ-041434)), Síndico: AUGUSTO TEIXEIRA COSTA FILHO Ao requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.021.018559-0 - WILLIAM REIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803)) X MINERAÇO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO LTDA), Administrador Judicial: SEBASTIÃO CARLOS TITO DONATO Ao habilitante sobre desarquivamento. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.021.001179-0A - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARLY PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253) Despacho:Haja vista a extinção do feito principal em virtude da desistência da autora com a anuência do réu, ora impugnante, deixo de receber o recurso manejado pela flagrante perda de interesse. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.021.001179-0B - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARLY PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253) Despacho:Haja vista a extinção do feito principal em virtude da desistência da autora com a anuência do réu, ora impugnante, deixo de receber o recurso manejado, em que pese o equívoco da via eleita, pela flagrante perda de interesse. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.028941-0 - JOSE LITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X HOSPITAL MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida a fl.05, nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50.Defiro a emenda à inicial formulada a fls.38.Cite-se o Município, na pessoa de seu procurador-geral, para contestar os fatos narrados na inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.001179-0 - MARLY PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Vistos, etc.Homologo por sentença a desistência formulada, máxime pela expressa concordância do réu, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Deixo de condenar a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios por ser benefiária da gratuidade de justiça.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.021.028619-5 - JOSE GERALDO DAS NEVES X PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Sentença:Vistos, etc.Haja vista as manifestações de fls. 23 e 29, informando a perda do objeto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Sem custas ou honorários, face à gratuidade de justiça deferida ao autor.Defiro o desentranhamento requerido às fls. 23, mediante substituição por cópia e recibo nos autos.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.021.020106-4 - SWZ DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE DERIVADOS QUIMICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA MILEN (SP-244467)) X DELEGADO DE POLICIA TITULAR DO 60º DISTRITO POLICIAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS - RJ Decisão:Isto Posto, INDEFIRO a liminar pleiteada. Intimem-se.Notifique-se a autoridade coatora para informações, conforme preceitua o art. 7º, I da Lei nº1533/51. Intime-se o Estado do Rio de Janeiro.Com as informações, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023509-4 - GABRIEL DE ABREU FERNANDES X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Réu, para regularizar petição de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2008.021.004952-7 - LINDOMAR SOARES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR (RJ-134956), Dr(a). LUCIA DALVA MOREIRA DE SOUSA (RJ-059363)) X COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO-UNIMED E OUTROS Decisão:Nada há a reconsiderar.A observância do princípio do contraditório, de estatura constitucional, somente pode sofrer mitigação em hipóteses de extrema urgência. Na espécie, não vislumbro possibilidade de dano irreparável ao se aguardar a regular citação dos demandados e a fluência do prazo de resposta, oportunidade em que será analisado o requerimento de afastamento da atual diretoria da cooperativa-ré, bem como será aferida a competência deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.021.019429-1 - LENILSON DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Isto exposto, defiro a tutela antecipada determinando ao réu que forneça, imediatamente, os medicamentos de fl. 12, enquanto forem necessários ao tratamento de saúde do autor, tomando inclusive as providências cabíveis no sentido de viabilizá-los caso não os possua em estoque.Intime-se o Secretário de Saúde do Município, para o cumprimento da liminar, devendo o mandado de intimação ser instruído com cópia de fl. 12.Intime-se o autor, pela via postal, através de sua genitora, para que compareça à Secretaria de Saúde para a retirada dos medicamentos requeridos.Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.021.020222-6 - AUGUSTO CESAR COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Decisão em separado, em 02 (duas) laudas. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.021.025586-0 - JOSE APARECIDO SOARES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a fornecer ao autor, continuamente, o medicamento prescrito às fls. 17, enquanto perdurar o seu tratamento de saúde, mediante a apresentação, semestralmente, de receituário atualizado e subscrito por médico integrante do SUS ou do Instituto Benjamin Constant, autorizado o fornecimento de medicamento genérico.Condeno o Município ao pagamento de taxa judiciária, ressalvando-se a existência de reciprocidade tributária, devendo ser observado o parágrafo único do art. 115 do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro. Condeno-o, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios em favor do CEJUR/DPGE, estes fixados em dez por cento sobre o valor dado à causa.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.006533-2 - DARCY XAVIER MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:O recurso de Agravo de Instrumento interposto pelo autor foi provido pela Egrégia 12ª Câmara Cível, conforme cópia da ementa que acompanha a presente. Portanto, restou restabelecida, integralmente, a decisão de fls. 81 que antecipou os efeitos da tutela.De outro lado, tem-se que, antes mesmo da reconsideração da decisão pelo Juízo, foi noticiado (fls. 95) o indevido descumprimento da ordem judicial, fato grave e que merece pronta atuação do Poder Judiciário.Nesta esteira, majoro a multa diária para R$ 300,00 (trezentos reais). Esclareço que a multa ora arbitrada poderá ser satisfeita junto ao patrimônio pessoal do Sr. Secretário de Obras, o que se fará com a expedição de ofício ao agente pagador para desconto em folha de pagamento. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2000.021.020881-8 (19581) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AVELINO RODRIGUES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nPedido de reserva de crédito \r\n\r\nProc. 2003.021.020301-3 - SERGIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X POLIGRAN PRODUTOS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)), Administrador Judicial: SEBASTIÃO TITO CARLOS DONATO Ao habilitante sobre desarquivamento. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2003.021.013782-0 - OTTY PEÇAS COMERCIAL LTDA (E1P2C3) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X ALDIGAS DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Ofici-se como requisitado a fls. 48, encaminhando-se cópia da inicial e guia de recolhimento. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.021.006123-3 - DENERIO FERIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Defiro a devolução do prazo concedido às fl.81.Ao autor para manifestar-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.000492-0 - MANUEL LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DE DEUS XAVIER (RJ-024057)) X INSS Decisão:Ao cartório para retificar a autuação do feito conforme já determinado às fl.31.Cite-se o INSS, na pessoa de seu procurador regional, para contestar os fatos narrados na inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC.Após o contraditório apreciarei o pedido de antecipação da tutela.À parte autora para instruir a diligência com cópia da inicial. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.512.013257-0 (17611) - AUTA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA (RJ-029486) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.021.016100-8 - SEBASTIÃO GONÇALVES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). EDNA LUIZA DA SILVA GOES (RJ-118099)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Fls. 26: o prazo requerido há muito foi alcançado. Cumpra-se fls. 24, em cinco dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.512.007801-0 - LEAUDES GONZAGA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARY DOS SANTOS PINTO (RJ-054760)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO (RJ-014388), Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218)), Confinante: COMPANHIA UNIÃO TERRITORIAL FLUMINENSE S/A), Confinante: ESPÓLIO DE ANTÔNIO AUGUSTO DA SILVA), Confinante: POSTO DAS ONÇAS LTDA), Confinante: PEDRO LEONI E S/M CECÍLIA DA CRUZ LEONI), Confinante: ANTONIO AUGUSTO DA SILVA E S/M MARIA DE LOURDES SILVA), Confinante: J. VARANDA COMERCIO E INDÚSTRIA SA) Despacho:Intime-se para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 536657" ] }, "6ª Vara Cível": { "Atos": { "536658": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ronaldo Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.021338-8 - ZELI LUGON DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X UNIBANCO S/A Decisão:Se o de cujus deixou bens, a hipótese é de inventário (ou arrolamento). Corrija-se, em até mais 10 dias, lembrando que não se cogita de feito contencioso. Int. \r\n\r\nProc. 2008.021.021353-4 - WALTER GALDINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X JOSEFA DA SILVA COSTA Decisão:1) Venha a certidão previdenciária comprovando não haver a de cujus deixado dependente habilitado à pensão;2) Justifique-se o ajuizamento nesta Comarca, à vista do que estabelece o art. 96 do CPC;3) Em paralelo, oficie-se, para o saldo. \r\n\r\nProc. 2008.021.021474-5 - FRANCISCA ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X JOSE AURELIANO SILVA Decisão:Observe-se a gratuidade. Justificado o ajuizamento nesta Comarca, a teor do que estabelece o art. 96 do CPC, voltem-me os autos. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.022059-5 - GERALDO MARCELO GLORIA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Decisão:Como se vê da tela em anexo, determinei, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta de depósito judicial, do que ficam as partes intimadas, em especial o autor/vencido, para fins de eventual impugnação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.021.015607-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EFIGENIA VITA MARGARIDA Despacho:O DETRAN, às fls. 80, informou endereço da ré diferente dos constantes deste processo. Diga o autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.008278-9 - CIA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B)) X GENILSON VENTURA DAS NEVES Despacho:Recolhidas as custas e fornecidas as peças, expeça-se precatória para o endereço informado às fls. 80. \r\n\r\nProc. 2004.021.011859-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X WILLAME COSTA ARAUJO Despacho:A resposta do DETRAN (FLS. 41) INDICOU OUTRO ENDEREÇO, DIFERENTE DO CONSTANTE DOS AUTOS, COMO SENDO DO RÉU. DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.021.000527-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EDMILSON ALVES DA SILVA Decisão:Indefiro os novos ofícios pedidos, ademais, desacompanhados de preparo: o juízo já fez além do que lhe cabia para buscar o paradeiro do devedor, lembrando-se que tal ônus é do credor. Int. \r\n\r\nProc. 2008.021.021470-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIO JOSE MARTINHO FELICIANO Decisão:Complemente-se o preparo e junte-se a planilha que a lei exige. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.021.024607-0 - RWI MERCEARIA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X COBEL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE COUTO DA PAIXÃO CANIZIO (RJ-125786) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.023537-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X CAPITAL DOS CALÇADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELESTE MARTINS MENSOR DE CARVALHO (RJ-067035) Despacho:Venha a certidão de RGI do imóvel que se pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2006.021.023998-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDOMINIO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X SEVERINO JOSE CAVALCANTI E OUTRO Ao autor, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.021.025127-0 - SUPER PARTS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187)) X NOVA AMERICA S.A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO FEIJAO (RJ-087867) À autora, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.021.000499-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941), Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X JOSE LUIZ RODRIGUES NOBREGA), ANA LIGIA VIEIRA Sentença:Trata-se de ação de cobrança paralisada por inércia da parte autora, que assim permaneceu mesmo após pessoalmente intimada e sob expressa pena de extinção (fls. 93 e 93v).Ex positis e na forma do art. 267, III do CPC, c/c o que dispõe o § 1º do mesmo dispositivo, JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, deixando de condenar o autor nas custas deste processo porque beneficiário da assistência judiciária gratuita.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.009768-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X SANTOS & ASSIS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se à SRF e ao Detran, solicitando o atual endereço dos executados. \r\n\r\nProc. 2007.021.013682-3 - LENICE LUQUETTI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA CUNHA FOLLY (RJ-083479)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Por todo o exposto, JULGO o pedido procedente em parte, para condenar o réu a pagar à autora a diferença supra mencionada, conforme se apurar em liquidação desta sentença, condenando-o, além, nas custas deste processo e a pagar honorários à advogada da autora de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.028105-5 - FERNANDO JALES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Despacho:À ré, sobre os documentos acostados à réplica. No prazo comum de 5 dias, digam as partes se teriam ainda prova a produzir, especificando-as e - na hipótese de prova oral - vindo, desde já, os róis. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.021.005372-0 - ADRIANA DA CONCEIÇÃO VALENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754)) X WILSON RODRIGUES PEREIRA Port. 03/01: À autora: os autos estão disponíveis para retirar as cópias requeridas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.021495-2 - MARCO HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1) Observe-se a gratuidade;2) Pelo valor dado à causa, o rito será o sumário, pelo que faculto ao autor - em até mais 10 dias - adequar a sua peça ao que estabelece o art. 276 do CPC. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.512.001077-3 - ESPOLIO DE NATERCIA MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993), Dr(a). IZALINO RODRIGUES ALVES (RJ-025262)) X IZALINO RODRIGUES ALVES), SILVINO FERREIRA DA SILVA Despacho:Como se vê da tela em anexo, apenas se localizaram \"R$ 18,89\". \r\n\r\nProc. 2003.021.020651-8 - EWERGLADS IMOBILIARIA SA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X VALDOMIRO BALBINO DA PAZ), MARIA JOSE DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, Ao autor: mandado remetido à Central de mandados nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.021.012605-2 - MAXIMIANO JOSE REIS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X DANIEL BENTO DE LIMA FILHO Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte autora para recolher as custas para a nova diligência. \r\n\r\nProc. 2007.021.021334-9 - JOAO MANUEL MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINA DE CARVALHO (RJ-087393)) X ANTONIO CELESTINO ALVES Sentença:Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento em que - antes que se lograsse citar o réu - obteve-se a informação de que o imóvel teria sido já desocupado (fls. 43.), imitindo-se o autor na respectiva posse (fls.46/48 ).DecidoO pedido desalijatório perdeu o seu objeto, estando o autor já na posse do seu imóvel. Ex positis, JULGO o presente feito EXTINTO sem julgamento do mérito, a teor do art. 267, VI, do CPC, deixando de condenar o autor nas custas deste processo porque beneficiário da assistência judiciária gratuita. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.027761-3 - LILIA MARTINS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247)) X MARCONDES CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494) Despacho:À autora. Nada havendo, em até 5 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.032267-9 - JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X ZILMA BARBOSA NELSON (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712) Sentença:... Ex positis, JULGO procedente o pedido do autor, para decretar, como decreto, a rescisão do contrato de locação referente ao imóvel da Av. Presidente Kennedy, 1243, sala 406, Centro, nesta cidade, concedendo à ré o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação, sob pena de desalijo compulsório... \r\n\r\nProc. 2008.021.009747-9 - JOMASA EMPREEND. IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X NILVIO RODRIGUES DA SILVA Decisão:Homologo o acordo acostado às fls. 32/33 e suspendo o curso do feito pelo prazo necessário ao seui integral cumprimento. Voltem-me ao término do prazo ou mediante provocação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.008616-9 - VALDEA BARCELOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA (RJ-101452)) X CARLOS ALBERTO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao réu;2) Admito a substituição da 1ª testemunha do réu, José Pequeno, por Simone Silva Soares;3) Fornecidas as cópias necessárias à instrução das cartas, expeçam-se precatórias para as oitivas das três testemunhas do réu;4) Corrijo fls. 52v, para determinar que o réu seja intimado por via postal para depoimento pessoal, assim que recolhidas as custas. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.021.014617-0 - FENTON INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156), Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X SERVICE-SERVIÇOS DE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GARCIA (RJ-041903) Decisão:Fica a embargada intimada, através desta publicação, de que tem o prazo legal de 15 dias, para o pagamento espontâneo da sucumbência (planilha às fls. 104/108), na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.014842-0 - DERLY PEREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753)) X KWIKASAIR CARGAS EXPRESS S.A. (Adv(s). Dr(a). JULIANA CRIVANO MACIEL (RJ-110144) Despacho:1) Diligencie-se a intimação da executada, por via postal, incluindo a decisão abaixo:2) Considerando que os demais bens constritos já tinham restrição judicial anterior e considerando, mais, o baixo valor da presente execução, mantenho a penhora sobre os bens elencados às fls. 74, nomeando depositário o credor. Int. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.512.011723-3 (11.880) - EDUARDO AUGUSTO SANTINHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477), Dr(a). MARCELO ESPASANDIN BARRETO (RJ-097411)) X JOAO BATISTA DA SILVA MOULIN (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594), Dr(a). MARCELO CARDOSO MAGALHAES (RJ-105966) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao autor sobre resposta dos ofícios de fls. 316/333. \r\n\r\nProc. 1998.512.005237-3 (13827) - ALMERINDA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IZALINO RODRIGUES ALVES (RJ-025262)) X MARIA NEUZA RIBEIRO VAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941) Despacho:Aguarde-se em Cartório por até mais 30 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.021589-1 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X GRAFICA E EDITORA CALHAMBEQUE LTDA ME Decisão:Na forma do art. 791, III, do CPC e a pedido do credor, suspendo o curso da execução. Int. e aguarde-se manifestação no arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.021.007690-0 - EMPRESA DE MINERAÇÃO CARNEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X PIVALMAR LAJES LTDA E OUTRO Sentença: Vistos, etc.Trata-se de ação de execução por título extrajudicial paralisada há mais de 1 ano e quatro meses, por inércia da exequente, que assim permaneceu após intimação pela Imprensa Oficial (fls. 45v) e intimação pessoal, esta sob expressa pena de extinção (fls. 53 e 54). Ex positis e na forma do art. 267, II do CPC, c/c o que dispõe o § 1º do mesmo dispositivo, JULGO o feito EXTINTO, sem resolução do mérito, condenando a exequente nas custas deste processo.P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.021.016861-5 - CURSO FLAMA VESTIBULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X MARIA HELENA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.021.019026-8 - TEXTIL FAVERO LTDA (Adv(s). Dr(a). MELFORD VAUGHN NETO (SP-143314), Dr(a). KELLY CRISTINA FAVERO (SP-126888)) X SKULTURA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes para ciência de fls. 133/134. \r\n\r\nProc. 2006.021.031076-6 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X MARIA CRISTINA DA SILVA Sentença:... Como as correções necessárias não se fizeram, INDEFIRO a inicial, a teor do art. 295, I, do CPC, e, por conseqüência, JULGO o processo EXTINTO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, do mesmo diploma, condenando a exeqüente nas custas deste processo... \r\n\r\nProc. 2008.021.010798-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X BLOWCOL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA E OUTRO Ao autor, para recolher as custas para a expedição da precatória: campo 36: R$ 23,73, campo 37: R$ 31,03, capmo 38: R$ 9,12, campo 43: R$ 18,23, campo 44: R$ 3,64, bem como fornecer as cópias necessárias a sua expedição. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.007034-0A - CONCER S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO MARCONDES NETO (SP-117999A), Dr(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA (RJ-122569), Dr(a). MAURO NUNES DE GASPAR (RJ-010893)) X WILSON SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032) Decisão:... Ex positis, acolho a impugnação, para declarar pago o valor exeqüendo através do depósito de fls. 435 dos autos principais e, por conseqüência, EXTINTA A EXECUÇÃO que se processava naqueles autos... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.025807-0 - ALLAN DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X ITAUCARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Nada a reconsiderar;2) No tocante à alegada diferença, diga o autor sobre a planilha explicativa de fls. 90. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.031072-0 - JEAN CARLO MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X VALERIA PESSOA LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466) Decisão:Nomieo o perito indicado pela DIPEJ, às fls. 79. Intimem-se e encaminhem-se os autos, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.021.032741-0 - RONALDO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). NILMA APARECIDA CAMPOS DIAS (RJ-147400)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao autor sobre o depósito de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.021.033859-6 - CRISTINA FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA SUELY DIAS DE ARAUJO (RJ-062924)) X HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1) Desentranhe-se a peça extemporânea. 2) Digam as partes se há efetiva possibilidade de composição e quais as provas que pretendem produzir, especificando-as, desde já, cientes de que o silêncio denotará autorização a que se julgue o feito no estado. \r\n\r\nProc. 2007.021.037627-5 - ALEXANDRE FERREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) Ante o silêncio de ambas as partes, deixo de designar o ato do art. 331 do CPC;2) Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal. Indefiro o depoimento pessoal do representante legal da Telemar (seu Presidente?), vez que nada saberia esclarecer sobre os fatos narrados. Venha o rol de testemunhas em até 10 dias, mesmo prazo tendo a ré para a juntada da documentação superveniente pela qual protestou. Pena: perda do direito à produção de provas. \r\n\r\nProc. 2008.021.001583-9 - PEDRO ARTUR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS GOMES TORRES (RJ-146246)) X PRONIL CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.021.007968-4 - SANDRA COSTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:À autora, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.021.003713-3 (17788) - MARIA DAS GRACAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713), Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X TRANSPORTES MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Decisão:Nesta data determinei o bloqueio on-line, como segue. \r\n\r\nProc. 2001.021.010710-0 (18.302) - ZENICLEIDE XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X BANCO REAL ABN AMBRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Encaminhem-se as informações, deixando nos autos uma via;2) Comprovada a não concessão de efeito suspensivo ao agravo, autorizo a retirada do mandado de pagamento já deferido à autora. \r\n\r\nProc. 2004.021.012029-8 - MARCOS ANTONIO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MANOELA LOBATO CURI (RJ-125399)) X CARLOS PEIXOTO DA COSTA), SULINA SEGURADORA S/A Despacho:1) Retire-se o nome da Dra. Cristiane da capa e do sistema;2) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.011991-6 - FERNANDA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes, sobre o laudo, dizendo a ré, além, se insiste no depoimento pessoal da autora. \r\n\r\nProc. 2007.021.013459-0 - ISAIAS CALDAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença: Ex positis, JULGO os pedidos improcedentes, condenando o autor no pagamento das custas e despesas deste processo e a pagar honorários aos advogados da ré de 10% sobre o valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo porque o autor é beneficiário da justiça gratuita.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.023279-4 - LIZIANE RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). ELUISE DE CARVALHO MARTINS (RJ-052276)) X LOJAS C & A MODAS LTDA Sentença:... Ex positis, INDEFIRO a inicial e, nos termos do art. 267, I, do CPC, JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, condenando a requerente nas custas deste processo, que deverão ser recolhidas em até 5 dias, sob pena de cancelamento do feito na distribuição (art. 257, CPC) e inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.024714-1 - CARLOS EDUARDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X BIPWHERE TECNOLOGIA & COMUNICAÇAO REMOTA LTDA Despacho:Ao autor. Nada havendo, em até 5 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.512.005240-6 (12565) - Inventariante: WILDINA DOS SANTOS OLIVEIRA HELCIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)), FABIO VARGAS MAGALHAES), CARLA VARGAS MAGALHAES, Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248)) X HELCIO CARVALHO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). IRCE FERNANDES OLIVEIRA DA SILVA (RJ-047791) Decisão:Face à expressa concordância da Fazenda, autorizo a venda das ações da Petrobrás e que a inventariante levante o valor que há depositado a título de restituição do IR, tudo para fazer frente às despesas do inventário. Expeçam-se os Alvarás (são 2!) e intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.512.004377-0 (15233) - Inventariante: MARIA JOSE DA SILVA NOBRE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANDRELINO DE FREITAS (RJ-092990)) SANDER SCRILLI NOBRE COUTINHO E OUTRO), Interessado: JOSE GERALDO DOS SANTOS REIS, Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). JOSE DAHAS JORGE FILHO (RJ-035572)) X SERGIO COUTINHO Reencaminho estes autos à publicação para que conste o nome do patrono da inventariante (fls. 111): \"Aos interessados para cumprir a r. decisão de folhas 104.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.033952-7 - MARIO FREITAS DA COSTA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X HERMINIO DA COSTA E SILVA Decisão:1) Corrija-se a inicial, para valorar a causa, em valor correspondente ao valor estimado para o monte, complementando, em conformidade, o recolhimento do preparo;2) É inventário ou arrolamento? Esclareça-se, vindo, se o caso, a partilha amigável, as declarações com valores, os comprovantes dos bens e as quitações fiscais. Prazo: 10 dias, pena de arquivamento. Int. \r\n\r\nProc. 2008.021.002007-0 - FABIANA MARIA LOPES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE BOANERGES MAIA (RJ-075722)) X TEREZINHA LOPES DUARTE Decisão:Processe-se como arrolamento, sob a inventariança da 1ª requerente, independentemente de termo. Venham as custas, em até mais 10 dias, vez que o monte não autoriza o processamento sob a égide da justiça gratuita. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.021.004677-0 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LIDIANE GUTHMANN VIANA Sentença:Tendo em vista a revelia da ré, dou por constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, condenando-a a pagar à autora a quantia de R$ 2.809,02 (dois mil, oitocentos e nove reais e dois centavos), devidamente atualizada e acrescida dos juros de mora legais, estes contados desde a citação, condenando-a, ademais, no pagamento das custas deste processo e a pagar honorários ao advogado da autora de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.019727-3 - CREMILDA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ALJ COMERCIO DE PRODUTOS GERAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOURÃO SILVEIRA (RJ-136458), Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472), Dr(a). FLÁVIA SONDERMANN DO PRADO (SP-219167) Reencaminho estes autos à publicação para que conste o nome do patrono do réu: \"1) Recebo os embargos porque tempestivos, mas os rejeito por não haver a contradição apontada. Quando a inserção se fez, havia o débito, mas este foi quitado há dois anos, tempo mais que suficiente para que a embargante diligenciasse a exclusão do nome e CPF da autora dos cadastros restritivos, não podendo ser imputada culpa à autora pela não comunicação do pagamento pelo banco à ré;2) Recebo o recurso da autora, nos seus regulares efeitos, quanto à obrigação de pagar quantia certa e no efeito devolutivo quanto à obrigação de fazer.\" \r\n\r\nProc. 2006.021.001369-3 - IVONE JUNGER DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Houve sucumbência recíproca, com compensação dos honorários. Intime-se a DP. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, vez que as custas cabíveis à ré já foram recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.021.029489-0 - JOSEFA MIGUEL ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Ex positis, JULGO os pedidos improcedentes, condenando a autora no pagamento das custas e despesas deste processo e a pagar honorários aos advogados da ré de 10% sobre o valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo porque a autora é beneficiária da justiça gratuita.P.R.I. Duque de Caxias, 14 de maio de 2008 \r\n\r\nProc. 2007.021.006174-4 - EDUARDO BENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes sobre o honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.021.011417-7 - SUZANA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), SIEMENS LTDA Decisão:Venha a planilha do débito e a indicação dos bens a penhorar, lembrando-se que a Siemens é revel. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.032481-0 - THALISSON DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Decisão:Nomeio o perito indicado pela DIPEJ, às fls. 65. Intimem-se e encaminhem-se os autos, como requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.000601-0 - VICENIL RAMOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)), ANDERSON DA SILVA VIEIRA, Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X INERCY FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)), ANDERSON DA SILVA VIEIRA), VICENIL RAMOS OLIVEIRA), INERCY FERNANDES PEREIRA Reencaminho estes autos à publicação para que conste o nome do patrono do 1º. réu: \"Digam as partes se há possibilidade de conciliação e se teriam outras provas a produzir, especificando-as, desde já, em caso de resposta afirmativa, cientes de que o silêncio denotará autorização a que se prolate sentença no estado.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016576-8 - ROSE MARY DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X MC CAXIAS EDIÇOES CULTURAIS LTDA Despacho:1) À autora, para iniciar a fase de cumprimento da sentença, querendo;2) Calculem-se as custas devidas pela ré (a metade) e intime-se-a, por via postal, para o recolhimento, em até 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.005947-8 - RENATA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X HIPERCARD BANCO MULTIPLO S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Digam as partes se há efetiva possibilidadede composição e quais as provas que pretendem produzir, especificando-as, desde já, cientes de que o silêncio denotará autorização a que se julgue o feito no estado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.036716-0 - NAGELA ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:À autora, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.021325-0 - DEISE NUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLLU FERES (RJ-116658)) X TNL PCS S/A - OI TELEFONICA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade e confiro à autora o prazo de até mais 10 dias para - de forma clara e concatenada - esclarecer qual teria sido a conduta ilícita de cada ré e a pretensão endereçada a cada qual, pena de indeferimento por inépcia. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.021.018145-7 - LUCIANO LINHARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X ANTONIO GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE TOSTES NUNES DE ABREU (RJ-117064) Despacho:Às partes, sobre esclarecimentos do perito (fls. 371/375). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.004490-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MILENA CRISTINA DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado no endereço informado às fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.021.022959-0 - OSVALDINO MELO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X PEDRO BERNARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Às partes, sobre os honorários propostos pelo expert : 2.000,00 ( duas mil UFIR's). \r\n\r\nProc. 2008.021.021489-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VANIA DO CARMO Decisão:Face à prova documental acostada, com a comprovação da mora e o esbulho, DEFIRO a reintegração liminar do bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.021542-1 - PAULO CESAR SOARES (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)), SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), UNIBANCO SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, Ao autor sobre o depósito de fls. 341. \r\n\r\nProc. 2006.021.019012-8 - GERSON NERY LOPES (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MONTEIRO LINDENBERG (RJ-012179) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte autora sobre o depósito de fls. 108. \r\n\r\nProc. 2007.021.020701-5 - KATIA CRSITINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:1) Certifique-se a publicação de fls. 40;2) Admito os quesitos apresentados pela ré;3) Nomeio o perito indicado pela DIPEJ, às fls. 44. Intimem-se e encaminhem-se os autos, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.021.037417-5 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ROSELIA PALERMO DESIDERATI Sentença:... Ex positis, JULGO-o PROCEDENTE, para reintegrar o autor na posse do veículo antes mencionado, ratificando a liminar deferida mas ainda não efetivada... \r\n\r\nProc. 2008.021.012529-3 - SHARLENE SAMPAIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JULIENE SOARES (RJ-081636)) X AUTO VIAÇAO REGINAS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:.... Aberta a audiência, e ante a existência de acordo, a MM Dra Juíza proferiu a seguinte SENTENÇA: Vistos, etc. Homologo o acordo que me está sendo apresentado nesta data, para todos os fins de direito e, por conseqüência, julgo o presente feito extinto, a teor do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários conforme acordo. Dou a sentença por publicada e a parte presente por intimada. Registre-se e veicule-se a sentença para ciência da parte autora. Certificado o trânsito em julgado, e recolhidas, pela ré, as custas que lhe cabem (a metade, considerando-se para a taxa judiciária o valor do acordo), dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais havendo, mandou a MM. Dra. Juíza que se encerrasse a presente após lido e achado conforme. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.021.019051-1 - EUNICE ALVES DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COTEFIL S/A - CENTRO ORTOPÉDICO TRAUMATOLÓGICO E FISIOTERÁPICO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521) Decisão:Nomeio o perito indicado pela DIPEJ, às fls. 143. Int, sendo a DP, pessoalmente e encaminhem-se os autos, como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.021.016058-2 - FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA, JUDITH DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348), Dr(a). MAVILI DE CASSIA DA SILVA MOURA (RJ-098958)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Aguarde-se por até mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.021.012753-2 - TUBOTEC METALURGICA E INSTALAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO RODRIGUES COUTO (RJ-105373)) X PLUSTERM COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de reparação de danos paralisada há mais de 10 meses, não se havendo sequer logrado citar a ré nos endereços informados pela autora, mantendo-se a inércia, mesmo após ser a autora intimada por via postal a imprimir andamento ao feito, sob expressa pena de extinção (fls. 56 e 56v).Ex positis e na forma do art. 267, III do CPC, c/c o que dispõe o § 1º do mesmo dispositivo, JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, condenando a autora nas custas deste processo.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.017499-8 - MARIA ISABEL DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082), Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534)) X SULINA SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:1) Retire-se o nome da Dra. Cristiane da capa e do sistema;2) Homologo os honorários periciais em 5 salários mínimos, vez que não impugnados. Int. e passe-se à prova. \r\n\r\nProc. 2007.021.010944-3 - MILSA DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇAO INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA (RJ-008553), Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Decisão:1) À autora. Nada havendo, em até 5 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos;2) Confiro à ré o prazo adicional de 5 dias para o recolhimento e pagamento das custas e despesas processuais, conforme a certidão de fls. 49, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. Extraia-se, desde já, certidão para que o expert possa executar os seus honorários e Int. \r\n\r\nProc. 2008.021.021392-3 - SEBASTIAO JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Decisão:Comprove o autor a alegada hipossuficiência, vez que o documento de fls. 18 informa apenas que não houve entrega da declaração de isento junto à SRF. \r\n\r\nProc. 2008.021.021396-0 - LIDIANE DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Decisão:Comprove a autora a alegada hipossuficiência: o documento de fls. 18 informa que não houve entrega de declaração de isento junto à SRF; além, se a autora é estudante é da pessoa de quem ela depende que deve ser comprovada e declarada a hipossuficiência. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.021.018149-9 - MANUEL DA MAIA VEIGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ FERNANDES ASTORGA (RJ-093178), Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100), Dr(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER (RJ-097238)) X ISAAC SCIALOM Y BENOZILIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) Ao interessado para retirar o mandado acostado à contra-capa dos autos. \r\n\r\nId: 536658" ] }, "7ª Vara Cível": { "Atos": { "536671": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sérgio França da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAnulatória, DE ATO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nProc. 2008.021.010716-3 - EDUARDO SANTOS DA SILVA, JOAO SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1 - Ao autor para cumprir o determinado na decisão de fl. 25, item 3, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 295 do CPC.2 - Aguarde-se o pedido de informações do E. Tribunal de Justiça, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1975.021.093258-0 - MARCELINA ALVES DA ROCHA X MANOEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE LORDANI (RJ-073992) FICAM AS PARTES INTIMADAS ACERCA DA INFORMAÇÃO DE FLS 135 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.001343-1 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARIA DE FATIMA DE PAULA E OUTRO Despacho:Em que pese não constar nos autos o substabelecimento mencionado, conforme certidão de fl. 108, verso, a anotação do nome do subscritor de fl. 108 torna-se necessário, para que o mesmo possa dar cumprimento ao despacho de fl. 109, item 2.Regularizada a representação processual da parte autora, cumpra-se fl. 109, item 3. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.021.019799-1 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X POUSADA D ANGELO LTDA Decisão:Comprove a parte autora a regular constituição em mora da parte ré, notadamente diante da divergência existente no endereço lançado na petição inicial e notificação de fl. 30, com aquele que consta no contrato de fl. 28. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.014356-8 - BOM SABOR DO RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.021.014927-9 - ATAHUALPA LESSA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-095274) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao requerido para recolher as custas necessárias à expedição de ofício:Campo 12: Atos por via postal; Campo 26: 1110-6; Campo 38: R$ 3,65 - por ofício encaminhado; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41; Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 600225174-9; Campo 46: 5% do campo 41; Campo 21: FUNDPERJ ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ; Campo 49: valor total.Despacho encaminhado no expediente de 14/05/2008. \r\n\r\nProc. 2007.021.002597-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X ZILDA FERREIRA DE SOUZA MASCARENHAS Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do Código de Processo Civil a ser realizada no dia 15/ 07/ 2008, às 14:00 horas.Determino o comparecimento das partes.Cite-se, no endereço fornecido à fl. 69, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.019934-3 - FERNANDA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA (RJ-149088)) X BANCO FINASA Decisão:....Ante ao exposto, defiro a antecipação da tutela pleiteada, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil, para determinar que a parte ré suspenda a inclusão do nome da parte autora em cadastros restritivos (SPC/SERASA), no prazo máximo de 24 horas, devendo ainda a ré suspender as cobranças feitas em nome da parte autora, até decisão final a ser proferida por este Juízo, no que pertine ao objeto desta ação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) em caso de inadimplemento. Intime-se.3 - Defiro o pedido de inversão do ônus da prova contido a fl. 04 tendo em vista a natureza da relação jurídica firmada entre as partes, com lastro no artigo 6.º, VIII da Lei 8078/90, bem como diante do enunciado 03 do aviso 17/2005 do Egrégio TJ/RJ.4 - Sem prejuízo, cumpra-se o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.021.001806-2 - GIOVANNI BIFFONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) FICAM AS PARTES INTIMADAS ACERCA DOS CÁLCULOS DE FLS 252/253. \r\n\r\nProc. 2008.021.018781-0 - CRISTIANE DE FRANÇA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X EDITORA GLOBO S/A Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Determino que a parte autora emende sua petição inicial indicando com precisão o valor que pretende no pleito da alínea \"d\" de fl. 05, sob pena de indeferimento de sua inicial nesta parte, na forma do artigo 284 do CPC. Após, regularize-se o valor da causa, na forma do que dispõe o artigo 259, II do CPC. 3 - Sem prejuízo, determino ainda que a parte autora cumpra o disposto no artigo 276 do CPC. 4 - O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.021.030803-8 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE DOS SANTOS FURTADO Decisão:...Defiro o pedido de conversão da ação de busca e apreensão em depósito, excluindo-se, apenas, a menção à possibilidade de decretação de prisão. Anote-se no DRA. Cite-se, na forma do art.902 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.030803-8 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE DOS SANTOS FURTADO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor para recolher as custas referente ao ato de fls.45.Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça , Campo 25: 1107-2, Campo 37: R$ 12,78, Campo 41: valor do subtotal, Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41, Campo 17: FUNPERJ, Campo 30: 600225174-9, Campo 43: 5% do campo 41)- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 18: FUNDPERJ, Campo 31: 5673-00124-3, Campo 44: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: valor total; \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.019426-4 - SERGIO MURILO SANTOS PARIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO SANTOS DA ROCHA (RJ-072690)) X THICKY PAPELARIA E LOCADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600) Sentença:....ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO, DIANTE DO RECONHECIMENTO DA AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE, COM LASTRO NO ART.267, VI DA LEI PROCESSUAL CIVIL .CONDENO A PARTE RÉ, NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS EM R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), NA FORMA DO ARTIGO 20 DO CPC, TENDO EM VISTA AINDA, O PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, EIS QUE A PARTE DEMANDADA FOI A PRECURSORA DA INSTAURAÇÃO DA AÇÃO. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFIQUE-SE O REGULAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS E ARQUIVE-SE, COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.021.023939-9 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345)) X VANCLEITON DE AZEVEDO PINTO Cumpra o advogado da parte autora o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.027418-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CONSTRUTORA LIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546) Despacho:1 - Tendo em vista o disposto no art. 475, I do CPC, recebo o recurso de fl. 16/23 em seu duplo efeito, eis que tempestivo, conforme certidão de fl. 23, verso . Ao apelado.2 - Sem prejuízo, cumpra a Serventia o disposto no Provimento 30/04, observando-se que as decisões agravadas são referentes aos autos em apenso. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.512.007206-1 - KLABIN FABRICADORA DE PAPEL E CELULOSE S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)), ADEMAR DE OLIVEIRA ROCHA) X HEART LABORATORIOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) Despacho:1 - Ao credor sobre os resultados obtidos no detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, em anexo.2 - Fl. 238 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 1999.512.008214-8 - REIS-ADVOCACIA E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTD (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476)) X ROBERTO ANTONIO BITTENCOURT Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A Exequente sobre fls. 80/82.Despacho encaminhado no expediente de 14/05/ 2008. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1999.021.006454-8 - VERA LUCIA DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613), Dr(a). BRAS MOREIRA SODRÉ (RJ-002359)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:À parte ré, sobre o cumprimento da solicitação de fl. 369, parte final, à fl. 376, bem como para que se manifestar sobre o requerimento de pagamento de débito remanescente, também lançado à fl. 376. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.027087-4 - ANA LUIZA GOMES EUSTACHIO, LUIZ GUILHERME GOMES EUSTACHIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X MANSO TRANSPORTADORA LTDA Despacho:Fl. 44 - Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.019447-3 - JANETE SECUNDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ACN 32 CONFECÇOES LTDA Decisão:1 - Defiro JG. 2 - O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa. 3 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 15/07/2008, às 14:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.021.000994-0 - RIZONETE DOMINGOS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:1 - Fl. 253 - Defiro, em termos, a expedição do mandado de pagamento ao Sr. Leiloeiro.2 - Ao credor para se manifestar acerca da certidão de fl. 251, verso. \r\n\r\nProc. 2007.021.027650-5 - NAIR GONÇALVES MENTOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156) Despacho:Esclareça a parte ré os pedidos de fls. 51/52, observando se pretende a redução das verbas honorárias e/ou parcelamento. Vale ressaltar que a perícia foi requerida pela parte ré, que não possui os benefícios da gratuidade de justiça, aplicando-se, no caso, a norma prevista no art. 33 e seu parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.006029-8 - ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X COMLURB COMPANHIA DE LIMPEZA URBANA E OUTRO Decisão:1- Recebo a emenda de fl. 36. Anote-se onde couber. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 15/07/2008, às 14:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. Intime-se pessoalmente o ilustre presentante do M.P. \r\n\r\nProc. 2008.021.019552-0 - WASHINGTON VALERIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILMA APARECIDA CAMPOS DIAS (RJ-147400)) X VIAÇAO UNIAO LTDA Decisão:1 - Defiro JG.2 - O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa. 3 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 15/07/2008, às 16:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2008.021.019692-5 - GIOVANE DIAS DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 15/07/2008, às 15:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.020121-0 - ALDAIR PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X BANO BMG Decisão:....Ante ao exposto, defiro a antecipação da tutela pleiteada, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil, no que pertine ao pedido de que a parte ré suspenda os descontos das prestações vincendas na conta corrente do autor relativas ao contrato mencionado na petição inicial, até decisão final a ser proferida por este Juízo, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) por desconto efetivado. Intime-se. 3 - O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa. 4 - Sem prejuízo, determino que o autor emende sua petição inicial, indicando com precisão o valor que pretende a titulo de dano material, conforme alínea \"h\" de fl. 15, sob pena de indeferimento de sua inicial nesta parte, na forma do artigo 284 do CPC. Após, regularize-se o valor da causa na forma do que dispõe o artigo 259, II do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, ressarcimento \r\n\r\nProc. 2007.021.006977-9 - MONICA PINTO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-119483), Dr(a). FERNANDO CORREIA DE SÁ (RJ-115837)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA RAGE ABOUD (RJ-076267) Despacho:Manifeste-se a parte ré acerca do requerimento de fl. 80 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.021.253222-2 - Inventariante: ELIANE DA SILVA LACERDA LEONARDO DA SILVA ABBAS E OUTRO X ABBAS KAMAL RIBEIRO ABBAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C) Despacho:1 - Intime-se a herdeira Silvia Maria Melo Abbas, na pessoa de sua advogada, conforme fl. 29 e 102, para se manifestar acerca de fls. 196/200.2 - À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.021.003275-7 - Inventariante: IVANILDA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278), Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X VALDIR FRANCISCO DA SILVA FICAM AS PARTES INTIMADAS ACERCA DOS CÁLCULOS DE FLS. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.011099-0 - RONALDO ALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TANIA MARIA RODRIGUES E OUTRO Decisão:1 - Defiro JG.2 - Diante dos termos da petição inicial bem como dos documentos apresentados com tal peça, designo audiência de justificação para o dia 30/07/2008 às 14:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.021.010373-7 - PETROLIUM REPRESENTACOES COMERCIAIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEN GONCALVES HIURA (SP-033468), Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X CENTRO AUTOMOTIVO CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA (RJ-136733) Decisão:1 - Indefiro o requerimento de fl. 117, vez que os sócios não são parte na presente lide. Ressalte-se que observando o documento acostado à fl. 8, verifica-se que figura como emitente a pessoa jurídica. 2 - Cumpra a parte autora o despacho de fl. 115. \r\n\r\nProc. 2002.021.020313-8 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920)) X ADRIANO RODRIGUES DE SOUZA Decisão:1 - Considerando o entendimento firmado pelo E. Superior Tribunal de Justiça, na 3ª Turma, sob a relatoria do Ministro Humberto Gomes de Barros, no REsp. nº 954859, \"que independe de intimação pessoal a contagem do prazo de 15 dias para pagamento de condenação de quantia certa, após o que será acrescida a multa de 10% prevista no Código de Processo Civil (CPC, artigo 475-J).\" Destarte, certifique-se o transcurso do prazo de 15 (quinze) dias enunciado no art. 475 - J, para pagamento voluntário da obrigação.2 - Após, venha aos autos planilha atualizada com a multa prevista neste mesmo dispositivo legal.3 - Em seguida, fornecido o endereço atualizado do devedor, expeça-se o respectivo mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.013394-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LAR AUTO REBOQUE LTDA), HENRIQUE MOURA Despacho:1 - Expeça-se carta precatória nos moldes previstos nos art. 1102 b e seguintes do CPC, observando-se o requerimento, bem como o endereço mencionados à fl. 54.2 - Ao autor para se manifestar acerca do ofício do Detran. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.019710-3 - JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)) X BANCO BMG Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Defiro o pedido de inversão do ônus da prova contido a fl. 05, tendo em vista a natureza da relação jurídica firmada entre as partes, com lastro no artigo 6.º, VIII da Lei 8078/90, bem como diante do enunciado 03 do aviso 17/2005 do Egrégio TJ/RJ.3 - Determino que a parte autora cumpra o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.003090-7 - MAGNA DA SILVA SALGUEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LOJAS ARAPUA S.A (DANUBIO) Despacho:Fl. 20 - Aguarde-se pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.018918-0 - RONALDO COSME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO (RJ-129700)) X BANCO HSBC SEGUROS (BRASIL) S.A. Decisão:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.021.008146-1 - ROSE MARY DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). PALOMA GOMES MENDES (RJ-142873), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)), PROCESSO Nº 35.339 Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Patrono do réu para que compareça ao cartório a fim de retirar as GRERJ´S desentranhadas dos autos, conforme r. despacho de fls. 318.Despacho encaminhado no expediente de 14/05/2008. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.008036-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAX FLAVIANO GUIMARAES NAZARETH Decisão:Assim, com lastro no art.928 do Código de Processo Civil, defiro a LIMINAR pleiteada, e determino a Reintegração de Posse do automóvel descrito às fls. 02 e 17, que deverá ficar depositado em mãos do representante legal do Autor, restando ao Sr. Oficial de Justiça, no ato da diligência lavrar auto circunstanciado sobre o estado do automóvel. Defiro a utilização da prerrogativa do art.172, §§ 1.º e 2.º da Lei Processual Civil. Expeça o respectivo mandado. 2 - Dê-se vista dos autos a parte autora sobre a peça de contestação de fls. 29/38. \r\n\r\nProc. 2008.021.019793-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ODAIR CIMAS TEIXEIRA Despacho:Esclareça a parte autora a divergência existente no número de chassi que consta à fl. 02 com àquele do contrato de fl. 09. \r\n\r\nProc. 2008.021.019884-3 - KLEBER JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCILENE DE ANDRADE VIEIRA PEREIRA (RJ-148561)) X FRANCISCO DE TAL Despacho:Diga a ilustre Advogada subscritora da petição de fls. 02/08, sobre os termos da certidão de fl. 17. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO LIMINAR C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.021.006295-8 - NILO SERGIO MANGANO FERREIRA, SELMA SALGADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X FIBRAGGE INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇAO DE SOUZA (RJ-095305) Decisão:1 - Cientifiquem-se as partes sobre o teor de fl. 164 e seguintes.2 - Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na designação de audiência de conciliação.3 - Diga a parte ré se pretende a produção de outros meios de prova, eis que eventual silêncio será compreendido como aquiescência ao julgamento antecipado, conforme, inclusive, já requerido pela parte autora, à fl. 162. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.021.009549-4 - PAMELLA LIGIA SILVA DE ALMEIDA X JOEL RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), BRUNO FERREIRA DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FICAM AS PARTES INTIMADAS ACERCA DOS CÁLCULOS DE FLS 157/160. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.021.008840-5 - ALVIMAR DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NILMA APARECIDA CAMPOS DIAS (RJ-147400)) X LG ELETRONICS DA AMAZONA LTDA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Cumpra-se adequadamente o que foi determinado no item 02 do despacho de fl. 29, diante do fato de que o valor dado à causa à fl. 32 não observa a regra do artigo 259, II do CPC, notadamente diante dos pedidos contidos nos itens 4 e 5 de fl. 17. \r\n\r\nProc. 2008.021.012387-9 - LOURIVAL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI COELHO DA SILVA (RJ-141852)) X LIGHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos E Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.019434-5 - JOAO GOMES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X JAPAO MADEIRAS LTDA Decisão:Diante do que consta no documento de fl. 08, determino que para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.512.008463-9 - JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X VERA LUCIA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794) Decisão:1 - Nesta data, determinei o bloqueio dos ativos financeiros da parte ré, via BACEN/JUD (cópia anexa).Aguarde-se por 20 (vinte) dias. Após, conclusos.2 - Sem prejuízo, oficie-se, conforme requerido à fl. 229, parte final. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.007297-3 - CLAUDIO FABIANO LEAL DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 15/07/2008, às 15:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2008.021.011891-4 - JOSE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Defiro o pedido contido na alínea \"e\" de fl. 08. Oficie-se.3 - O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa. 4 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 15/07/2008, às 14:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2008.021.019566-0 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X CRUZEIRO DO SUL LTDA Decisão:Diante do que consta nos documentos de fls. 20 e 22, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha aos autos o integral recolhimento de custas, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.019657-3 - ANTONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 15/07/2008, às 15:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 1997.512.007082-0 - EDMEIA RIBEIRO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901), Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), Interessado: REGIANE MARQUES RODRIGUES, Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027) Despacho:1 - Cumpra-se a v. decisão da Instância Superior.2 - Às partes para se manifestarem acerca da resposta do Banco do Brasil. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1999.512.005980-4 - TOZOCA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA DA ROCHA BORGES (MG-030365)) X VOLKSWAGEN ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA ACERCA DA INFORMAÇÃO DE FLS422. \r\n\r\nId: 536671" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "536659": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.010587-3 - I.P.S.G. (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X J.S.G. De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.021.028337-6 - R.R. (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X M.S.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490) De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01 : À parte Autora, sobre contestação de fls.36/37 ,e, após ao MP \" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.020263-9 - L.M.F.S.D. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X P.D. Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.020414-4 - J.D.S.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X P.H.S.C. Decisão:I- Defiro JG; II- Esclareça a parte autora se o casal teve filhos; III- Emende a inicial a fim de que conste o nome correto da autora, conforme certidão de fls. 08; IV- Venha aos autos declaração de duas testemunhas, com firma reconhecida, atestando o lapso temporal da separação de fato do casal. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2000.021.018477-2 (44141) - E.H.R.L. X C.S.L. S.M.S.O. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483), Dr(a). FLAVIO DE CASTRO SOARES (RJ-147511) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda, E RESPONSABILIDADE \r\n\r\nProc. 2008.021.020723-6 - M.G.F.S. (Adv(s). Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)), C.F.S. Despacho:Ao MInistério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.021.020348-6 - F.L.S. (Adv(s). Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830)) X F.S.S. Decisão:I- Defiro JG; II_ Venha aos autos cópia da sentença que homologou o acordo de alimentos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.020159-3 - B.S.C. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X V.M.C. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça; 2. Fixo os alimentos provisórios em 13%(treze por cento) dos ganhos líquidos do ofertante, ou seja, ganhos brutos abatidos somente os descontos obrigatórios, pagos até o 5º (quinto) dia útil de cada mês, mediante depósito em conta corrente nº 00002072-3, Agência 4118, CEF. Intime-se para pagamento; 3. Cite-se e intime-se o(a)(s) ofertado(a)(s), servindo cópia da presente como mandado de citação e intimação, para comparecer(em) a audiência de conciliação, instrução e julgamento que designo para o dia 05/06/08, às 14:05 horas, ficando a ré ciente de que, querendo, deverá apresentar contestação até a data do ato, sob pena de revelia, \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.021.037317-1 - E.P.T. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X M.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). WILVANDIR CUNHA GALVÃO DE LIMA (RJ-068777) De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01 : À parte Autora, sobre contestação de fls.45/49 ,e, após ao MP \" \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.021.020249-4 - C.S.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584) Decisão:I- Defiro JG; II- Emende a inicial na forma do art. 282, V do CPC (valor da causa); III- Esclareça a requerente se seus pais são vivos, vindo, em caso positivo, declaração dos mesmos concordando com o pedido; IV- Oficie-se aos cartórios de RCPN da Comarca da Capital a fim de que informem se consta em seus assentos o registro da requerente. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.021.020694-3 - L.P.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291)) X Falecido: J.J.S. Decisão:I- Defiro JG; II- Ao MInistério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.031344-7 - I.D.M.T. (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600)) X L.P.R. Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo; Ao apelado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.021.020034-5 - K.C.P.M. (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X A.M. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;2.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios para a parte autora em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20%(vinte por cento), dos ganhos brutos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 10/06/2008, às 13:25horas; \r\n\r\nProc. 2008.021.020929-4 - I.M.C. (Adv(s). Dr(a). IRLENE DOS SANTOS GOES (RJ-074764)) X L.C.P.C. Decisão:I- Defiro JG; II- Esclareça a parte autora o percentual pretendido na hipótese de inexistência de vínculo empregatício. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.021.020942-7 - W.V.F.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988) Decisão:I- Defiro JG; II- Emende a inicial na forma do art. 282, V do CPC (valor da causa); III- Oficie-se ao Cartório de RCPN do 1º Distrito desta Comarca para que envie certidão verbo ad verbum do registro de nascimento da requerente, bem como, cópia do livro onde foi lavrado o referido assento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.037654-8 - V.M.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X S.S.S. Despacho:À parte autora para que forneça cópia da petição informada na certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.021.020969-5 - A.D.F. (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO VON RONDOW (RJ-140919)) X M.J.D. Decisão:I- Defiro JG; II- Venha aos autos cópia das certidões de nascimento/casamento dos filhos do casal. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.021.031724-6 - M.S.R. E OUTRO X P.S.R. E OUTRO, P.S.R., M.S.R., R.C.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173) Despacho:Por derradeiro, cumpra-se na íntegra o despacho de fls. 36. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.021.020814-7 - M.G.A.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X E.N.R.G. Decisão:Cumpra-se corretamente despacho de fls. 87, juntando aos autos certidão do cartório onde tramita o inventário, acerca da referida substituição. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.021.032644-2 - A.N.V. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X F.L.F.N. Despacho:I- À parte autora sobre fls. 37; II- Cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.021.178991-9 (26991) - R.R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA RAMOS PEIXOTO (RJ-145348) Decisão:Defiro JG. Desarquivem-se os autos. Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nId: 536659" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "536660": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.021.004784-8 (16.393) - J.P.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X P.C.S. (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES (RJ-094169) Decisão:Defiro a dilação do prazo requerida por 60 dias, para o integral cumprimento do determinado na fl. 76. Decorrido o prazo sem manifestação da parte, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.021.010093-5 - V.L.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.E.R. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285) Decisão:Regularize-se a representação processual, em 05 dias, sob sanção de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.021.009591-9 - K.E.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM (RJ-139527)) X A.S. Decisão:I- O pedido de execução de alimentos deverá vir por via própria, a ser distribuído por dependência a este cartório. II- Não havendo novos requerimentos no prazo de 15 dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.028112-4 - CAMILA AMARO CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA PORTUGAL MORENO (RJ-049436)) X CAMILO CORREIA DE LIMA Sentença:Tendo em vista estarem presentes os requisitos legais e, considerando, ainda, o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença , o acordo de fls. 66, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e Julgo extinto o feito na forma do art. 269, III do CPC. Oficie-se ao empregador, para desconto em folha. Intime-se o réu. Sem custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.037264-6 - Y.J.F. (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO (RJ-130521)) X L.L.F. Sentença:HOMOLOGO, por sentença , o acordo de fls. 26, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, Julgo extinto o feito, na forma do art. 269, III do CPC. Oficie-se ao empregador, para desconto em folha. Intime-se o réu. Sem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.003501-2 - M.B.C.P. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X C.A.S.P. Sentença:Tendo em vista estarem presentes os requisitos legais e, considerando, ainda, o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença , o acordo de fls. 27, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e Julgo extinto o feito na forma do art. 269, III do CPC. Oficie-se ao empregador, para desconto em folha. Intime-se o réu. Sem custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.006354-8 - T.C.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA DA SILVA NASCIMENTO (RJ-085455)) X C.E.O.S. Sentença:Tendo em vista estarem presentes os requisitos legais e, considerando, ainda, o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença , o acordo de fls.19, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e Julgo extinto o feito na forma do art. 269, III do CPC. Oficie-se ao empregador, para desconto em folha. Intime-se o réu. Sem custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.016514-0 - G.G.N. (Adv(s). Dr(a). SONIA GERMANA PASSOS DE FARIA (RJ-059607)) X M.L.G. Decisão:I- Venha aos autos certidão de nascimento da menor. II- Regularizem-se as custas, ou venha requerimento quanto à gratuidade judiciária.III- Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nProc. 2008.021.018092-9 - L.N.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PEREIRA MELO (RJ-096448)) X A.P.C. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2.Fixo os alimentos provisórios em 35% (trinta e cinco por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 35% (trinta e cinco por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório.3.Designo sessão de conciliação para o dia 12/06/2008, às 10:30 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.024635-5 - (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) V.L.R. Decisão:Defiro a dilação do prazo requerida pela autora, por 60 dias, para o cumprimento da decisão de fl. 22, III, sob sanção de extinção. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2008.021.007275-6 - S.C.C. (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X A.F.G.S. Decisão:Defiro o prazo requerido na fl. 19, por 30 dias, para o cumprimento da decisão de fl. 17, sob sanção de extinção. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.021.028835-0 - J.C.F. (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X M.L.T.F. (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070), Dr(a). ANDERSON JOSÉ GONÇALVES MENDES (RJ-124928) Decisão:Intime-se a parte autora, nos termos do art. 267, 1º, do CPC. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1998.512.010424-1 (14788) - S.C.T. (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053)) X R.R.R.T. Decisão:1- Venha a concordância dos alimentandos, providenciada pelo alimentante, em 05 dias, como condição para que se prescinda de uma ação própria, destinada à satisfação da pretensão do alimentante.2- Após, ao MP.3- Não vindo a concordância, fica indeferido o pedido do alimentante, que deverá propor a ação própria. \r\n\r\nProc. 1999.512.001297-2 (15477) - J.F.F. E OUTRO I- Defiro a renúncia, cumpra o cartório o determinado na fl. 69, I. II- Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.030053-2 - M.S.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRED WILSON PEREIRA (RJ-145339) Sentença:Tendo em vista estarem presentes os requisitos legais e, considerando o parecer favorável do Ministério Público, Homologo o acordo celebrado entre as partes e ratificado em audiência, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Quanto aos alimentos para a filha do casal poderá, caso necessário, ser pleiteado em ação própria. Por outro lado, o casal não tem bens a partilhar. Em conseqüência, com fulcro no parágrafo 2o do art. 1580 do CC, decreto o divórcio do casal postulante. Averbe-se e registre-se. Sem custas e honorários. Cumpre esclarecer que as partes estão sob os auspícios da gratuidade de justiça, de acordo com o Aviso CGJ 400, de 03.09.2002, estendendo-se estas aos atos notariais e registrais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.003472-0 - P.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.021.004503-0 - C.I.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANO DE ALMEIDA WERNEQUE (RJ-129809) Despacho:Intimem-se os requerentes para que compareçam ao Cartório para fins de ratificação. \r\n\r\nProc. 2008.021.015761-0 - M.P.R.L.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON WERNECK DE ALMEIDA (RJ-109204), Dr(a). WILLIAM MELO DE CARVALHO (RJ-131268), Dr(a). ANTONIO PAULO GOMES TAVARES (RJ-094551) Decisão:I- Fl. 17: retifique-se o nome do primeiro requerente, em d.r.a e no sistema informatizado.II- Defiro a gratuidade judiciária.III- Venham declarações escritas de 02 testemunhas, com qualificações completas e firmas reconhecidas, provando o lapso temporal da separação fática. Prazo: 10 dias. Sanção: indeferimento da inicial.IV- Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.028091-0 - L.A.T.S. (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X V.B.R.S. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para, em conseqüência, DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo, em conseqüência, a sociedade conjugal até então vigorante. A mulher voltará a usar o nome de solteira.Deixo de condenar em custas, assim como não haverá condenação em verba honorária, uma vez que não houve efetiva resistência ao pedido. Cumpre esclarecer que a parte autora está sob os auspícios da gratuidade de justiça, de acordo com o Aviso CGJ 400, de 03.09.2002, estendendo-se estas aos atos notariais e registrais. P.R.I. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação e registro, servindo, para tanto, a presente sentença como carta de sentença, bem como de mandado de inscrição. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2008.021.017911-3 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X G.T.M. Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária ao autor. II- Venham declarações escritas de 02 testemunhas, com qualificações completas e firmas reconhecidas, provando o lapso temporal da separação fática.III- Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nProc. 2008.021.018573-3 - M.P.S.P. (Adv(s). Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367)) X S.C.P. Decisão:Defiro a gratuidade judiciária. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 11/06/2008, às 14:00 horas. O prazo de resposta iniciar-se-á na data da audiência, caso não haja acordo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.021.011822-8 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X M.F.S. (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) Decisão:É necessária a penhora por termo eis que até então o executado não tinha ciência do valor que foi bloqueado em suas contas. Assim, lavre-se o termo de penhora no valor de R$ 27.008,48 e intime-se o executado por publicação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.021.008719-0 - M.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X M.M.A. Certifico que a parte ré apresentou justificativa, a qual está tempestiva ,requerendo ainda os benefícios da Gratuidade de Justiça.Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre justificativa de fls.18/21. \r\n\r\nProc. 2008.021.017762-1 - A.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X A.S. Decisão:I- Venham aos autos:a) cópia da sentença e dos termos do acordo que fixou o pensionamento;b) nova planilha, nos termos da súmula nº 309 do STJ.II- Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.021.025797-1 - J.A.A. X G.S. (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)), R.S.A., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo audiência especial de conciliação para o dia 03/06/2008 às 14:20 horas. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2008.021.009331-0 - M.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)), N.A.M.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.023134-9 - S.S.J. (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978)) X N.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que até a presente data não houve juntada de certidões de nascimento, pela DP, apesar de ciente, conforme fls. 31. Nesta data encaminho os autos à parte autora, conforme determinações de fls. 31. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.021.006933-0 - M.C.P.C. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253) Em cumprimento à Portaria 02/2002, à(s) parte(s) autora sobre ofícios de fls.56/58. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.021.000494-5 - A.T.S. (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548)) X M.P.T.S. E OUTRO) Decisão:I- Decreto a revelia da parte ré. Anote-se.II- À parte autora.III- Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 536660" ] }, "4ª Vara de Família": { "Atos": { "536661": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nEscrivão: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, ALIMENTOS E VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.021.015015-1 - CARLA DE SOUZA ARÊAS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA LEAL KOPPE GAMA JUNQUEIRA (RJ-135736)), SILVIO DOS SANTOS ARÊAS, Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)), FELIPE DE SOUZA AREAS Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.021.003069-6 - HEITOR ARTHUR DA SILVA FURTADO BAPTISTA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES DE LIMA (RJ-114359)) X ARTHUR FURTADO BAPTISTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.009522-5 - STEPHANIE LAYNNE SOUZA DE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X MANUEL FERNANDO GONÇALVES DE MEIRELES), MARIA AUGUSTA SOARES AFONSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781) De acordo co Portaria 01/2007, deste Juízo, remeto à ( ) digitação ( x ) publicação, o seguinte despacho ordinatório: \" Certifico que por determinação verbal da MMª Juíza, fica a audiência do dia 15/05/2008, redesignada para o dia 12/06/2008 às 14:40 h. \r\n\r\nProc. 2007.021.032348-9 - TAMIRES MAXIMIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X DENILSON CRUZ DOS SANTOS De acordo com a portaria 01/2007, deste juízo, remeto à ( ) digitação ( x ) publicação, o seguinte despacho rdinatório: \" Fls .37. Diga a requerente\". \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.021.020720-1 - GERALDO JOSÉ DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão judicial de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2008.021.019554-4 - VANDERLIA MACHADO ALVES DA SILVA, SERGIO HENRIQUE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILMA APARECIDA CAMPOS DIAS (RJ-147400) Decisão:Emende-se a inicial para instruir com declaração firmada por duas testemunhas, com firma reconhecida, comprovando a separação de fato do casal, há dois anos. \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.019269-5 - JOSE EMIDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071)) X MARIA GERTRUDES COUTINHO DE OLIVEIRA Decisão:Emende-se a inicial para instruir com declaração firmada por duas testemunhas, com firma reconhecida, comprovando a separação de fato do casal, há dois anos \r\n\r\nProc. 2008.021.019955-0 - IVONETE GOMES DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTIN MENEZES KATZENSTEIN (RJ-081156)) X LUIZ GONZAGA DA SILVA Decisão:Emende-se a inicial para instruir com declaração firmada por duas testemunhas, com firma reconhecida, comprovando a separação de fato do casal, há dois anos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.008687-0 - LUCAS DE ALBUQUERQUE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON PACHECO DOS SANTOS (RJ-034390) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.021.029762-4 - RAQUEL ALEXANDRE LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X ALAN KARDEC NUNES), ALLAN ALEXANDRE NUNES), RUAN ALEXANDRE NUNES Decisão: Presentes os requisitos para a concessão da tutela antecipada, DEFIRO a GUARDA PROVISÓRIA dos menores à requerente pelo prazo de 120 dias. Lavre-se o respectivo termo de guarda, mediante compromisso. \r\n\r\nProc. 2008.021.019036-4 - MARCO AURELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792)), JESSYE SANTOS DA SILVA Decisão:1) Emende-se a inicial para adequar o polo passivo da presente ação.2) Venha a cópia da inicial. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.021.037986-0 - NILSON ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538)) X ANA CAROLINA ESTEVES DE ARAUJO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.021.019829-6 - CARLINDA TEIXEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X JOSE JOAQUIM CARNEIRO) Decisão:Emende-se a inicial para instruir com declaração firmada por duas testemunhas, com firma reconhecida, comprovando a separação de fato do casal, há dois anos. \r\n\r\nId: 536661" ] }, "5ª Vara de Família": { "Atos": { "536672": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Geancimone Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.021.000803-6 - THOMÁS RUAN SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X JOSE RAIMUNDO NERES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086669) Decisão:O processo nº 2006.021.031577-6 tramita nesta Vara, mas não vislumbra esta Magistrada a necessidade de apensamento. Se há possibilidade de acordo no feito mencionado, o requerimento de designação de audiência pode ser feito naqueles autos. Assim, dê-se baixa nestes autos, remetendo-os ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.021.016022-7 - LUANDER GABRIEL FASSINI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). VERONICA SANTOS DE BARCELLOS (RJ-135909)) X CESAR ROMERO DE OLIVEIRA FERREIRA Decisão:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 06 dias do mês de maio do ano de 2008, às 15:45 h, na Sala de Audiências deste Juízo(...)DECISÃO: Várias tentativas foram feitas pelo Oficial de Jus-tiça para intimação da parte autora, certificando o meeiro que não logrou en-contrar o local indicado na inicial. Trata-se da segunda audiência na qual a par-te autora não comparece. Intime-se a parte autora por Publicação a fim de que no prazo máximo de 5 dias forneça o seu endereço corretamente, indicando pontos de refência e justifique sua ausência na presente audiência \r\n\r\nProc. 2007.021.006356-0 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA (RJ-133771), Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940)) X LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS Despacho:Esclareça o requerimento de fls. 36, eis que o executado não foi citado, conforme certidão de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.021.014860-6 - IURY PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X JOSE JOELSON DA SILVA Despacho:À parte autora para ciência de fls. 27. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.018838-2 - V.H.S.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503)) X A.M.M. Decisão:I- Defiro JG; II_ Esclareça a parte autora qual o percentual pretendido na hipótese de inexistência de vínculo empregatício. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2008.021.018162-4 - V.L.V.A. X F.V.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217) Decisão:Defiro J.G. Designo o dia 02/07/2008, às 13:00h, para que o interditando compareça a este Juízo para os fins do art. 1.181 do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.014886-4 - W.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE CASTRO SOARES (RJ-147511) Despacho:Cumpra-se decisão de fls. 18, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, sem julgamento do mérito. (esclareçam a pensão na hipótese de existência de vínculo empregatício). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.027523-9 - SHEILA MARIA MENDONÇA DIAS DA SILVA X ELIANA ALVES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926), Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951), Dr(a). ELIANA ALVES DE ANDRADE (RJ-096227) Decisão:I-Tendo em vista que a contestação de fls. 32/37 foi apresentada intempestivamente, desentranhe-se e junte-se por linha; II- Quanto às benfeitorias realizadas, as mesmas deverão ser discutidas em Juízo Cível; III- Ao Ministério Público para, querendo, se manifestar no mérito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.023606-4 - MARIA EDUARDA SOUSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X FRANCISCO EDUARDO CORREIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I- Fls. 37: Anote-se o endereço do executado; II- Designo audiência especial para o dia 24/06/2008, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.008340-5 - ANDRE LUIS JESUS SILVA PEREIRA CACHOLI (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453), Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232), Dr(a). FÁBIO ROBERTO KRÜGER (RJ-129002)) MARCOS MONZELLI CACHOLI Decisão:Atenda-se ao MP (junte original de fls. 28/29 e cópia da certidão de nascimento ou carteira de identidade do alimentado). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.512.003680-5 - CONCEICAO MARIA ALVES MOUTA (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444)) X AVACY FIGUEIREDO MOUTA (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908) Decisão:Designo audiência especial para o dia 11/06/2008, às 13:30 horas. Intimem-se as partes, sendo o réu no endereço informado às fls. 209. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.022611-3 - ALINE CRISTINA DOS REIS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923) Decisão:I-Cumpra o patrono o art. 45 do CPC, conforme já determinado; II- Sem prejuízo, intime-se a parte aurtora, por AR, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, constituindo novo patrono ou manifestando seu desejo de ser patrocinada pela Defensoria Pública, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.019459-0 - C.N. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X H.G.P. Decisão:Antes do reconhecimento judicial da paternidade, do ponto de vista legal, inexiste relação de parentesco entre a parte autora e o Réu a ensejar alimentos. Assim, deixo de deferir alimentos provisórios. Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.021.018711-0 - N.M.O.V. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MARQUES CLEMENTE (RJ-123655)) X W.M.V. Decisão:I- Defiro JG; II- Venha aos autos cópia do acordo e da sentença do divórcio do casal. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.020636-9 - JUSSARA DE OLIVEIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MIRANDA DO NASCIMENTO (RJ-146418), Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007)) X ROBERTA MATHIAS E OUTROS Despacho:I- Reitere-se ofício de fls. 41; II- À parte autora para informar se tem mais dados do réu, tendo em vista a resposta às fls. 43. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.021.001552-9 - MARIA DALITA MACHADO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OCTAVIANO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006), Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145) Decisão:Designo audiência especial para o dia 18/06/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.021.007432-7 - JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X MIDIAM LOPES DOS SANTOS Decisão:I_ Defiro a emenda de fls. 18; II- Designo audiência prévia para o dia 18/06/2008, às 13:50h. Cite-se a parte ré, constando, no mandado, que o prazo para a contestação contar-se-á a partir da data da audiência. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.021.009174-0 - V.L.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Sentença: ISTO POSTO, tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO para o fim de pronunciar a nulidade parcial do registro civil de nascimento do segundo requerente para excluir o nome do pai e dos avós paternos e retificar o nome de Vinicius para Vinicius Chaves.Cumpre esclarecer que a parte está sob os auspícios da gratuidade de justiça, de acordo com o Aviso CGJ 400, de 03.09.2002, estendendo-se estas aos atos notariais e registrais.P.R.I. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado ao Registro Civil competente e, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.008400-6 - M.A.S.P. (Adv(s). Dr(a). MOISÉS DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-074981), Dr(a). JOAO RODRIGUES DA SILVA (RJ-097045)) X R.S.P. Ao Interessado Para Se Manifestar Sobre Desarquivamento dos Autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.012354-5 - L.G.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR GOIS DA CRUZ (RJ-025879)) X M.G.D. Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 é exarado o seguinte despacho: à parte autora sobre certidão de fls.18v. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2006.021.001257-3 - MAURO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315)) X JOSE CALDONAZZI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249) Em atendimento à Portaria nº 02/2007 as partes sobre Laudo constante de fls. 41/53, após ao M. P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.035843-1 - A.R.M.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). CRISTIANA DA SILVA (RJ-161637E) Certifico e dou fé que não fora fornecida cópia da inicial e nem da emenda da inicial. A parte forneça as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.021.036384-0 - L.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203) Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 é exarado o seguinte despacho: as partes a fim de que compareçam no cartorio deste Juizo em qualquer 3ª feira, entre 11:00 horas até 12:00 horas para fins de ratificação do acordo perante o Juizo. \r\n\r\nProc. 2008.021.013429-4 - J.M.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718) Ao advogado das partes a fim de que cientifique os autores a comparecer ao cartorio deste Juizo em qualquer 3ª feira, entre 11:00 horas até 12:00 horas para nova audiência de ratificação do acordo, tendo em vista à promoção do MP de fls.19. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.030351-0 - ANTONIO CLAUDIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X VANDERLEA CAETANA EUGENIO RODRIGUES Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para, em conseqüência, DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo, em conseqüência, a sociedade conjugal até então vigorante. A mulher voltará a usar o nome de solteira.Deixo de condenar em custas, assim como não haverá condenação em verba honorária, uma vez que não houve efetiva resistência ao pedido. Cumpre esclarecer que a parte autora está sob os auspícios da gratuidade de justiça, de acordo com o Aviso CGJ 400, de 03.09.2002, estendendo-se estas aos atos notariais e registrais. P.R.I. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação e registro, servindo, para tanto, a presente sentença como carta de sentença, bem como de mandado de inscrição. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.014362-3 - M.M.S.A.O. (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X R.L.O. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.019842-9 - C.M. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X M.A.Q. Decisão:I- Defiro JG; II- Incabível a cumulação dos pedidos de divórcio com guarda, eis que distintas as partes, assim como, incabível o pedido de divórcio, eis que, conforme consta da inicial, as partes ainda residem sob o mesmo teto. Assim, emende a inicial, adequando o pedido; IIII- Emende a inicial a fim de que conste o nome correto da parte autora, conforme certidão de fl.s 09; \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.001051-5 - AMANDA ESTEVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X RICARDO DO NASCIMENTO PINTO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923) Em atendimento à Portaria nº 02/2007 as partes sobre Laudo de Investigação de Paternidade Forense constante de fls. 105/109, após ao M. P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.008103-4 - J.R.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546) A advogado dos autores a fim de que cientifique as mesmas partes a comparecer ao cartório deste Juizo em qualquer 3ª feira, entre 11:00 horas até 12:00 horas para nova audiência de ratificação, tendo em vista a cota do MP de fls.17. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2008.021.004618-6 - M.L.L.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.P.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689) Decisão:I- Defiro JG à parte ré; II- Fls. 126: Anote-se o nome da patrona do réu; III- Em réplica; IV- Em provas; V- Ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.007835-7 - J.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139) Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 é exarado o seguinte despacho: às partes a fim de que compareçam no cartorio deste Juizo em qualquer 3ª feira, entre 11:00 horas até 12:00 horas para fins de ratificação do acordo perante o Juizo. \r\n\r\nProc. 2008.021.018856-4 - I.L.B.W. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 é exarado o seguinte despacho: às partes a fim de que compareçam no cartorio deste Juizo em qualquer 3ª feira, entre 11:00 horas até 12:00 horas para fins de ratificação do acordo perante o Juizo. \r\n\r\nProc. 2008.021.020055-2 - M.F.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714) Decisão:I- Defiro JG; II- Esclareçam os requerentes a forma da visitação nas datas festivas, tais como: Natal, Ano NOvo, Feriado, férias escolares, etc.; III- Esclareçam, ainda, se ambos dispensam o direito ao recebimento de pensão alimentícia e se tem bens a partilhar; IV- Venha aos autos declaração de duas testemunhas, com firma reconhecida, atestando o lapso temporal da separação de fato do casal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.033495-5 - J.C.F.B. (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X M.J.O.B. Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 é exarado o seguinte despacho: ao autor para promover a retirada de documento pronto. \r\n\r\nProc. 2008.021.020186-6 - B.A.S. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X Q.A.S.S. Decisão:I- Defiro JG; II- Venha aos autos prova de titularidade dos bens imóveis no decorrer do processo; III- Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.021.014300-8 - EDMILSON LUIZ ALBERTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X NATALIA BRAGA ALBERTO E OUTRO Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 é exarado o seguinte despacho: às partes sobre fls.131/133. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.033253-3 - SUELI DE MESQUITA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X PEDRO VINHAS AGUIAR Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 é exarado o seguinte despacho: à parte autora para atender promoção do MP de fls.26. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.021.008758-3 - C.G.S.O. (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X H.L.O.), P.3. Decisão:Intime-se a autora por publicação e por mandado a fim de que dê prosseguimento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. Tendo em vista que os autos ficarão em poder do advogado por mais de dois anos, anote-se que o patrono não poderá retirar os autos do cartório. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.003112-2 - R.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.021.018641-5 - I.R.C.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466) Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 é exarado o seguinte despacho: aos requerentes para atender promoção do MP de fls.16. \r\n\r\nId: 536672" ] }, "Vara da Infância, Juventude e do Idoso": { "Atos": { "536662": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ailton Augusto dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.021.024312-3 - I.J.R. J.R.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TARDIN CRISTOVAO (RJ-005258) Despacho:Aos requerentes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nId: 536662" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "536664": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nJuiz em Exercício: Viviane Tovar de Mattos Abrahão \r\n\r\nEscrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nArt. 288, § único do CP - Quadrilha ou bando armado \r\n\r\nProc. 2007.021.003039-5 - MP X JULIANO GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). FABIO MARTINS DA SILVA (RJ-129278), Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ-112220), Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795), Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575), Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619), Dr(a). LUIZ CARLOS DE FARIA MACIEL (RJ-142157), Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CARLOS DONATO FRANCO DE ALMEIDA SERRA (RJ-140823), Dr(a). ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE (RJ-107939), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179), Dr(a). JANAINA DE FARIA MACIEL (RJ-123690), Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665), Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124), Dr(a). DANIELA DE AGUIAR LOBÃO (RJ-131187) Decisão:...Quanto ao acusado Wellington pralon, concedo a liberdade provisória....quanto ao acusado Criastiano da Anunciação indefiro, por ora, o pleito liberário. \r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado \r\n\r\nProc. 2007.021.032376-3 - MP X PORFIRIO GONÇALVES DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619), Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124), Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). FABIO MARTINS DA SILVA (RJ-129278), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ-112220), Dr(a). ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-141225E), Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873), Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484), Dr(a). WILBERG LIMA DOS SANTOS (RJ-143115), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005), Dr(a). FERNANDO DE MELLO ABRAHAO (RJ-045952), Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575), Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665), Dr(a). MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA (RJ-101452) Decisão:Trata-se de pedido de o pedido de liberdade provisória e/ou revogação de prisão preventiva dos acusados... \r\n\r\nProc. 2007.021.032376-3 - MP X PORFIRIO GONÇALVES DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619), Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124), Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). FABIO MARTINS DA SILVA (RJ-129278), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ-112220), Dr(a). ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-141225E), Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873), Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484), Dr(a). WILBERG LIMA DOS SANTOS (RJ-143115), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005), Dr(a). FERNANDO DE MELLO ABRAHAO (RJ-045952), Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575), Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665), Dr(a). MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA (RJ-101452) Tendo em vista que a instrução criminal terminou na data de hoje, determino a abertura de vista às partes em diligências. \r\n\r\nArt. 333, Caput - Corrupção Ativa E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.021.028070-3 - MP X UANDERSON COSTA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDERIO GERARDE BORGES (RJ-074893), Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853), Dr(a). ANDERSON MAGNO CORDEIRO (RJ-109869), Dr(a). ALEXANDRE VIANNA (RJ-092676) 1-Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.2-Dê-se vista à Defesa para apresentação das contra-razões.3- Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nId: 536664" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "536666": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.021.023149-0 - MP X ERONILDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS . \r\n\r\nId: 536666" ] }, "3ª Vara Criminal": { "Atos": { "536667": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.021.006209-0 - MP X NAGEL PEREIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671) Em diligências. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.021.006348-2 - MP X BETANIA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CORREA ALEXANDRE DA SILVA (RJ-142240) Despacho de 24/04/2008: Recebo a denúncia de folhas 02/02b. Designo o interrogatório para o dia 28 de maio de 2002 às 14:00 hs. Defiro cota Ministerial de folhas 103, letra\"a\". Cite-se a ré, dando ciência ao Ministério Público da data designada. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.021.017121-3 - MP X ANDRE RODRIGUES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995) Despacho de 13/05/2008: Vista a Defesa. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2005.021.014716-6 - MP X JONATHAS SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALDERIO GERARDE BORGES (RJ-074893) Despacho de 17/04/2008: Tendo em vista que o apenado deixou de cumprir injustificadamente a pena restritiva de direitos imposta concernente em prestação de serviço a sociedade, outra solução não se vislumbra, senão, convertê-la em privativa de liberdade que ora faço, determinando a imediata expedição de mandado de prisão. Ciencia ao MP e DP. Comunique-se a CPMA desta comarca e a VEP. \r\n\r\nProc. 2007.021.026894-6 - MP X LUIZ CLAUDIO DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LYDIO DA HORA SANTOS (RJ-033191), Dr(a). WELLINGTON CORRÊA DA COSTA JUNIOR (RJ-093311), Dr(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS (RJ-132210) Em diligências. \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso, ( n/f do art. 69 do CP ) \r\n\r\nProc. 2007.021.032981-9 - MP X MARCO ANTONIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014) Em diligências. \r\n\r\nId: 536667" ] }, "4ª Vara Criminal": { "Atos": { "536668": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nEscrivão: Livia Maria Pereira Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, (quanto ao terceiro denunciado) na forma do art. 29, caput (quanto aos demais) e art. 211 (todos) \r\n\r\nProc. 2004.021.022980-6 - MP (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529), Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723), Dr(a). EDSON ABRANTES DE CARVALHO (RJ-149704)), Assistente de acusação: DR. FLÁVIO GALDINO/OAB-RJ94605), Assistente de acusação: DANIEL EDUARDO SOLIS RIBEIRO) X BARTIRA MALHEIROS FERREIRA Decisão:Compulsando os presentes autos, verifiquei haver incorrido em omissão ao lavrar a sentençade fls. 783/787, pois que nela não fiz lançar expressamente o regime prisional da pena a ser cumprida pela condenada, muito embora não tenha incorrido na mesma omissão quando da lavratura da ata do julgamento, onde restou consignado que tal regime seria o inicial fechado. Em assim sendo, DECLARO, de ofício, a sentença de mérito de fls. 783/787, para que nela passe a constar, expressamente, que, em razão da gravidade do fato, do quantitativo da pena privativa de liberdade aplicada, e por força do disposto no Artigo 33 do Código Penal, iniciará a ré BARTIRA MALHEIRO FERREIRA o cumprimento de sua pena privativa de liberdade em REGIME FECHADO. Registre-se e intimem-se as partes na forma regulamentar. \r\n\r\nQuebra COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRIRua Gal. Dionísio, 764 - Duque de Caxias - RJ.Presidente do Tribunal do Júri: Dr. Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes TostesEscrivã: Lívia Maria Pereira MenezesExpediente do dia 15 de maio de 2008.Ata de complementação do sorteio de jurado para as sessões de julgamento durante os meses de julho, agosto e setembro de dois mil e oito com a finalidade de suprir os jurados dispensados. Aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito na Quarta Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, onde se achavam presentes a MM. Juiz de Direito, Dr. Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes, o Promotor de Justiça Dr. Marcelo Muniz Neves e o Defensor Público, Dr. Francisco Horta Filho, foi procedido pelo MM. Juiz de Direito o sorteio do seguinte jurado em substituição ao jurados dispensados: Zilma Derri de Almeida. Nada mais havendo, foi encerrada a presente, que depois de lida vai devidamente assinada. Eu, Lívia Maria Pereira Menezes, Escrivã, mat. 01/5083, a subscrevo. Juiz Presidente:Promotor de Justiça:Defensor Público: \r\n\r\nCOMARCA DE DUQUE DE CAXIAS4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRIRua Gal. Dionísio, 764 - Duque de Caxias - RJ.Presidente do Tribunal do Júri: Dr. Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes TostesEscrivã: Lívia Maria Pereira MenezesExpediente do dia 15 de maio de 2008O Doutor Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes , Juiz Presidente do Tribunal do Júri da Comarca de Duque de Caxias, FAZ SABER que será prorrogada até o dia 30 de setembro de 2008 a atual pauta, que se encerraria no dia 30 de junho de 2008, com os respectivos jurados sorteados, inclusive suplentes, conforme abaixo, já deferidos todos os pedidos de dispensas e exclusões: 1) Milton César Cavalcante; 2) Ubiramar Marques da Silva; 3) Nilton da Costa Filho; 4) Sebastião Augusto Rabelo: 5) David Barreto; 6) Celma Cordeiro de Oliveira; 7) Daniel Francisco Campos; 8) Ceci Cordeiro de Oliveira; 9) Roberta Machado Santos Aló de Oliveira Lopes; 10) Carlos Roberto Alves da Silva; 11) Suzete de Souza Araújo; 12) João da Silva Lima; 13) Paulo Francisco Campos; 14) Cinthia de Oliveira Pereira; 15) Ione Rodrigues Santos; 16) Nágela Almeida Santos; 17) Anderson de Freitas Pereira; 18) Silezaira Machado Jacinto; 19) Edelvita Kátia Martins da Silva; 20) Ana Paula Neves Neo; 21) Fernanda Dias Gaião e Silva. Suplentes: 1) Sandro Tavares Pereira; 2 Márcia Macedo Lessa; 3) Vera Lúcia Carvalho de Oliveira; 4) Ruy Fernando Sant'Anna; 5) Vanessa Baptista Brejaúba; 6) Ana Cristina Sena de Góis; 7) Raquel de Bragança Senos; 8) Edson Pinheiro de Figueiredo. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, expediu-se o presente edital, cientes de que este Juízo funciona na Rua General Dionísio, 764 - sala 207 - 4ª Vara Criminal de Duque de Caxias. Duque de Caxias, aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Lívia Maria Pereira Menezes, mat. 01/5083a subscrevo. Juiz Presidente:Promotor de Justiça:Defensor Público: \r\n\r\nId: 536668" ] }, "1º Juizado Especial Criminal": { "Atos": { "536670": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilza Celia Thomaz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nArt. 148, § 1º, inciso I do CP - Seqüestro e cárcere privado de ascendente, descendente ou cônjuge \r\n\r\nProc. 2007.802.010322-5 - JOSÉ ROBERTO FERREIRA CALAINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290) Sentença:Isto posto, julga-se parcialmente procedente o pedido inicial para condenar o réu nos termos do artigo 148, § 1º, inciso I (2x), CP; art. 158, caput, na forma do art. 71, todos na forma do artigo 69, do Código Penal. \r\n\r\nId: 536670" ] }, "Niterói": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "536673": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lidia de Castro D Elia\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2006.002.070159-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Fls. 647- Defere-se a dilação do prazo por mais cinco dias, improrrogavelmente, a contar da publicação deste despacho.I-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.002.007058-6 - DILMA DOS SANTOS GUIMARAES X NELIO ROCHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA (RJ-107731), Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823) Despacho:Compareçam em Cartório os herdeiros para assinatura do Termo de Renúncia. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.002.017480-3 - MARIA VICTORIA FAILLACE PERDIGÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA MARIA SANTOS FAILLACE PERDIGAO (RJ-088931) Despacho:1- Complementem-se as custas judiciais e taxa judiciária (fls. 114), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.2- Complementadas as custas, dê-se vistas ao M.P..I-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.002.007979-0 - EDUARDO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Melhor analisando os autos, a fim de evitar qualquer nulidade, esclareça a autora, observando a capacidade processual das partes, se na emenda de fls. 70, houve pedido tácito de exclusão do Estado do Rio de Janeiro do pólo passivo, já que na decisão de fls. 71 foi determinada a retificação no DRA. Prazo: 3 (três) dias. I-se. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.021468-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBARELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor sobre o depósito de fls. 415 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.002.001798-9 (13118) - Inventariante: LEONARDO BARROS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO Z I DE CASTRO (RJ-072791)) X MARIA BARROS DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Fls. 143/144- Ante a certidão de fls. 146, defere-se a dilação do prazo, conforme requerido, a contar d a publicação deste despacho.I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.004491-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X MARIA LÚCIA DE ARAGAO CANALLI Decisão:Comprovada a relação jurídica e a regular constituição em mora, defere-se a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação. \r\n\r\nProc. 2008.002.013130-0 - BANCO ABN AMRO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X LUIZ CARLOS FAGUNDES Sentença:S E N T E N Ç AVistos, etc.Considerando o petitório do autor de fls.28, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, na forma do artigo 158, parágrafo único, do C.P.C. e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C.Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.016667-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE KORNER VELLOZO Despacho:1- Fixo os honorários em 10% (dez por cento). Certifique-se quanto ao total de taxa judiciária a ser complementada.2- Após, intime-se o autor para a complementação da taxa judiciária no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.004842-6 - RPR PUBLICIDADES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-097912E)) X ALBERTO BARROS - CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Decisão:Considerando que o arrombamento trata-se de medida drástica, bem como não há comprovação nos autos de que tais bens encontra-se no local, intime-se o réu, através de seu patrono, para que indique a localização dos veículos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob as penas da Lei.Oficie-se, ainda, com urgência, ao Detran para anotação da penhora, conforme determinado às fls. 227. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.022342-3 - CREDICARD S/A-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO CESAR MACIEL FERRARI (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para comprovar a entrega do ofício à R.F. \r\n\r\nProc. 2003.002.003839-7 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D), Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948)) X VANDERLEI DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI DE SIQUEIRA (RJ-107185) Decisão:1- Reexaminando os autos, considerando a alteração do CPC estabelecida pela Lei 11.232/2005 e que ainda não existiu a citação em execução, reconsidero fls. 116 para determinar a intimação dos Vencidos para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC., sendo que o primeiro réu deverá ser intimado por D.O., vez que ingressou nos autos em causa própria, e a segunda ré, pessoalmente, vez que não foi regularizada sua representação. (...) \r\n\r\nProc. 2004.002.001365-2 - ANTONIO RICARDO RIBEIRO DO OUTAO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X MARINETE DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) Despacho:1- Ante a certidão de fls. 174, ao Apelante Antonio Ricado para complementar as custas do recurso, no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do artigo 511, § 2º, do C.P.C.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.010034-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS (RJ-037378)) X COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA IRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883), Dr(a). VANESSA BRANDÃO CABRAL (RJ-152086E), Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202) Sentença:(...)com relação a primeira Ré extingue-se o processo sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI e julgo procedente o pedido com relação aos demais Réus os condenando solidariamente a efetuarem o pagamento dos valores das duplicatas mencionadas às fls. 03 que deverão ser atualizados a partir do vencimento individualmente e acrescidos dos juros legais a contar da citação.(...) \r\n\r\nProc. 2004.002.013892-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X LUCIA CRISTINA DE SOUZA SALUSTIANO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197), Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711) Despacho:Ao Exequente para requerer o que for de direito para fins de prosseguimento da execução, apresentando, inclusive, planilha do débito exeqüendo, na forma da decisão prolatada na Impugnação, cuja cópia se vê às fls. 238/239.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.008147-7 - CONDOMINIO DO JARDIM RESIDENCIAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X MARIANGELA PARISE E OUTRO Sentença:Considerando a manifestação do autor de fls. 149, e, ainda, que a parte ré não foi citada, HOMOLOGA-SE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e, por conseqüência, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.069595-1 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X ALDEIDA FREITAS DOS REIS Sentença:Vistos etc.HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado à fl. 91/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e julga-se extinto o presente processo, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Comprovado o pagamento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.002.005589-7 - REGINEL PEREIRA DA CRUZ ( FL. 61) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X ROSANA GURIAN AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 126/137, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012371-4 - LILLA LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSA LOPES (RJ-128032)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:(...), JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO para condenar o Réu a pagar somente a diferença de 84,32% referente ao Plano Collor I, no mês de março de 1990, sobre a conta nº 624495-9 da Autora e o índice real verificado no período da caderneta de poupança, com reflexos nos saldos posteriores até o trânsito em julgado da presente, com juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano a contar da citação até 10.01.2003 e 1% ao mês a contar de 11.01.2003, data da entrada em vigor do atual Código Civil, e correção monetária a partir do dia que deveriam ter sido depositados os aludidos valores, cujo quantum deverá ser apurado em sede de liquidação.(...) \r\n\r\nProc. 2007.002.015361-5 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS JASMINS E PALMAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X JOSE ADAIL F. VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE LIMA MOURA (RJ-068310) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao réu para recolher as seguintes custas: Escrivão/ Distirbuição/ Atos de prática comum, conta 1102-3, R$ 64,81; Porte Remessa e retorno, conta 1104-9, R$ 9,12; Oficial de Justiça, conta 1107-2, R$ 25,56; CAARJ 10%, conta 2001-6, R$ 9,95 ; Atos dos distribuidores, conta 603002449-8, R$ 9,12 e mais R$ 18,23 na conta 2102-2 ; Acréscimo de 20%, conta 600205926-6, R$ 5,46; Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 22,23; FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 2,44 e FUNDPRJ 567300124-3, R$ 2,44. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.016111-9 - UNIMED SAO GONCALO - NITEROI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X EDUCACIONAL EQUIPE 1 SOCIEDADE SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARDOSO SOARES (RJ-141052) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 8.639,56 (oito mil, seiscentos e trinta e nove reais e cinqüenta e seis centavos) diante da rescisão do contrato, acrescidos de juros legais e correção monetária desde o último vencimento. Condena-se a Ré ao pagamento das custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.002.000642-6 - WANDERLEY DANTAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARVALHO PAVANELLI (RJ-129992)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267,VI, do CPC.Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.002.003392-2 - MARIA MADALENA VITAL BENJAMIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO para condenar o Réu a pagar a diferença de 8,04% relativa ao IPC de junho de 1987; 42,72% e 10,14% quanto ao Plano Verão nos meses de janeiro e fevereiro de 1989 e 84,32% referente ao Plano Collor I, no mês de março de 1990, sobre a conta da parte autora e o índice real verificado no período da caderneta de poupança, com reflexos nos saldos posteriores até o trânsito em julgado da presente, com juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano a contar da citação até 10.01.2003 e 1% ao mês a contar de 11.01.2003, data da entrada em vigor do atual Código Civil, e correção monetária a partir do dia que deveriam ter sido depositados os aludidos valores, cujo quantum deverá ser apurado em sede de liquidação.(...) \r\n\r\nProc. 2008.002.014070-2 - CONDOMÍNIO MEDITERRÂNEO RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ESPOLIO DE EDUARDO MATTOS FERREIRA Sentença:(...)Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial para condenar o Réu a pagar ao Autor a importância reclamada na inicial, equivalente às cotas condominiais vencidas, mais as cotas que venceram no curso do processo e que não foram computadas na exordial, na forma do artigo 290 do Código de Processo Civil, devidamente atualizada, acrescida de juros legais desde a citação e da multa de 2% (dois por cento) prevista no artigo 1.336 § 1º do Código Civil de 2002.Condeno a Ré, ainda, nas custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066898-4 - CESARIA SEBASTIANA NEVES (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164) Sentença:(...) Determino o prazo de 48 horas para que o patrono da parte autora acoste o substabelecimento. Homologa-se o presente acordo para que produza seus efeitos legais, extinguindo-se o processo com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, inc. III, do CPC. Custas e honorários advocatícios rateadas. Após o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Publicada em audiência. Registre-se. Ficam os presentes intimados... \r\n\r\nProc. 2007.002.071752-3 - JOSE ALBERTO MELEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X PI - AGENCIA E CAMBIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-055042) Despacho:À parte ré para que regularize a sua representação processual, juntando ao presente feito seus atos constitutivos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de aplicação do art. 13, II do CPC.Após, voltem conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003395-6 - MERCEDES CALIL ALVARES TKOTZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:(...)julgo procedente em parte o pedido, condenando o Réu a ressarcir a Autora o valor de R$ 3.486,38 (três mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e trinta e oito centavos), corrigidos monetariamente desde o desembolso e a pagar R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais acrescidos de correção monetária a contar desta data e juros de 1% ao mês a contar da citação.Condeno o Réu ao pagamento das 70% das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, ficando a cargo da parte Autora o restante (30%), diante da sucumbência proporcional. P. R. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.017373-0 - HENRIQUE VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Despacho:Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias.... determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.007811-5 - ELIAS DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Fls. 38 - Defere-se o desentranhamento da petição de fls. 39/43 e documentos que a instruem. Intime-se o réu para retirá-la. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.071870-9 - LEONIR ALVES GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO RÉU PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO, VINDO AOS AUTOS O ORIGINAL DA PROCURAÇÃO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.000127-1 - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA REZENDE ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X TAII (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo as Apelações de fls. 78/81 e 83/93, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.002.023778-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE IVO LOPES RIBEIRO Despacho:À parte autora para requerer o que for de direito, ante a prolação de sentença às fls. 86/87. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.022451-0 - RENATO LUIZ DE BRAGANCA MORETH (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X MARCOS VINICIUS MESSINA DA LUZ NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para recolher custas para expedição do mandado para intimação do réu. \r\n\r\nProc. 2008.002.009573-3 - MIRIAN RODRIGUEZ GABIZO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X ENERGY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIOCOMBUSTÍVEIS E ÓLEO QUÍMICA LTDA. Despacho:Fls. 20- Com as custas, defere-se a expedição do mandado de verificação e imissão.I-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.018539-2 - PEDRO CARAPETICOW (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X MARCOS PINTO RIBEIRO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: venham as custas para o mandado de verificação, tendo em vista que não há informação do efeito suspensivo ao Agravo. \r\n\r\nProc. 2007.002.071824-2 - ESPOLIO DE FLORIANO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253)) X NORMA SUELY NASCIMENTO BISPO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 64/66 no efeito devolutivo, na forma do artigo 58, V, da Lei 8245/91.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.004573-4 - MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B)) X CONDOMINIO DE EDIFICIO ALAMEDA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao vencedor na forma da decisão de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2005.002.009951-2 - LEONIDAS JOSE LEAL COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS E MONTEPIOS BENEFICIENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores o valor penhorado foi insuficiente para satisfazer o crédito.Ainda assim, lavre-se termo e intime-se os executados através de seu patrono para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, não havendo manifestação dos executados, certifique e dando-se vistas ao exeqüente. P-se e i-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/04/2008 \r\n\r\nProc. 2005.002.009951-2 - LEONIDAS JOSE LEAL COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS E MONTEPIOS BENEFICIENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Decisão:...Diante do valor irrisório da penhora on-line realizada a título de complementação da anterior, procedo o desbloqueio dos valores, com fulcro no art. 659 § 2º do CPC. Segue protocolo.Procedo à transferência da quantia relativa a primeira penhora on-line para uma conta judicial a disposição deste Juízo, bem como o desbloqueio da quantia irrisória alcançada pela primeira penhora na conta do vencido Leonidas. Segue protocolo.Após, voltem conclusos para apreciação do requerimento de fls. 113/115. P-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.011526-4 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X VINICIUS ALCOVER FRANÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021) Despacho:1- Fls. 150- Nada a prover, visto que a quantia foi desbloqueada conforme decisão de fls. 148, não havendo valores a disposição deste Juízo.2- Aguarde-se o cumprimento do mandado de penhora, expedido às fls. 149.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.022474-2 - CENTRO DE FORMACAO BASICA E PROFISSIONAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X FABIO COTRIM LAZARO PALMA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MAIA DE SOUZA (RJ-137269) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao exeqüente para fornecer cópias para instruir a C.P. para a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.002.002186-3 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DIMITRI GOMES DA SILVA Despacho:Considerando que a primeira e última planilha de débito apresentada nestes autos data de dezembro de 2006, traga o exequente planilha atualizada.Após, cumpra-se a segunda parte de fls. 19, no endereço indicado às fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.002.018417-0 - MF BUREAL DE IMPRESSAO GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELSON GOMES CAVALCANTI (RJ-057912)) X JOAO BATISTA DE MEDEIROS JUNIOR Despacho:Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 dias sobre o integral cumprimento do acordo celebrado pelas partes às fls. 21/22, sendo o silêncio interpretado como concordância para extinção, baixa e arquivamento do presente feito.Decorridos, voltem conclusos de imediato. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.002.020966-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X AILTON CARLOS FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO (RJ-070563) Despacho:Ao exeqüente para manifestar-se sobre fls. 103/173 e para cumprir a segunda parte do despacho de fls. 102. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.002.015482-6 - KODAK BRASILEIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X ASA II FOTOGRAFIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS VON DOLLINGER MARTIN (RJ-103029) Despacho:Esclareça o Exequente o pleito de fls. 163, requerendo o que for de direito, visto que foi declarada ineficaz a nomeação do bens indicados às fls. 75, conforme decisão de fls. 151. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009367-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X LUIZ ANTONIO FRANCISCO VIEIRA E OUTRO Despacho:Intime-se o exequente, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.020755-5A - BANCO FIDIS S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). MARIA AMELIA R PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). DENISE MARIA DO A. LEITAO (RJ-061122), Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676), Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X ELIANA BARBOSA MACIEL HEIZER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087) Despacho:Venha o recolhimento da taxa judiciária, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorridos, com ou sem recolhimento, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.017444-0 - MARTA CRISTINA DA SILVA SHORT (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X VIVO S/A. Decisão:(...)ANTECIPO EM PARTE OS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE a ré se abstenha de emitir novas cobranças relativas às linhas telefônicas 9540-7972 e 9540-7982 de que trata o presente feito, bem como se abstenha de incluir seu nome nos cadastros de proteção ao crédito até ulterior decisão, sob pena de ser arbitrada multa. Designo Audiência Prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia18/06/2008, às 14:45horas.(...) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.073510-9 - MARINETE DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128)), Assistente: GILBERTO MENEZES MORAES) X ANTONIO RICARDO RIBEIRO DO OUTAO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)), Assistente: JAMES HALL Decisão:1- Ante a certidão de fls. 330, ao Apelante Antonio Ricado para complementar as custas do recurso, no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do artigo 511, § 2º, do C.P.C.2- Recebo a Apelação de fls. 301/319, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.3- Ao apelado.4- Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.5- Após, voltem conclusos.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.003438-0 - MOISES SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES DE MORAES MACEDO (RJ-136097)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando a necessidade da sua produção, sob pena de indeferimento. Digam, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, sendo o silêncio interpretado como negativa.Em caso positivo deverão as partes comparecer à audiência com as respectivas propostas. P-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.010250-6 - ROSEMERI BARRETO DA COSTA SARRUF (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao réu para regularizar a representação, juntando aos autos o original da procuração no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.002.017507-8 - MARTA CRISTINA DA SILVA SHORT (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X BANCO IBI S/A. - BANCO MÚLTIPLO Decisão:(...)ANTECIPO EM PARTE OS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE a ré se abstenha de emitir novas cobranças relativas ao cartão de crédito de que trata o presente feito, bem como se abstenha de incluir seu nome nos cadastros de proteção ao crédito até ulterior decisão, sob pena de ser arbitrada multa. Designo Audiência Prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia18/06/2008, às 15:00horas.(...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.009445-5 - ESPÓLIO DE WALDIR VARGAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Fls. 948/949- Defere-se vistas fora do cartório somente pelo prazo legal de 5 (cinco) dias, a contar da publicação deste despacho, devendo a parte autora manifestar-se, inclusive, sobre o parecer do assistente técnico de fls. 945/946.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.065840-1 - ELSA MARIA TORRAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X LABORATORIO DOM BOSCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575) Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.002.069898-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NIVALDO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) X FABIO REGO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ARANTES SALGADO (RJ-082162) Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.002.072789-7 - PAULO SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.002.003751-1 (26200) - Inventariante: ROBERTO AUGUSTO LOPES CARLOS HENRIQUE A. GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO AMARAL GARCIA (RJ-107034)) X GILDA AURORA ROCHA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408), Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567), Dr(a). GILZA MARIA ROCHA NOBRE (RJ-106541) Despacho:Nos termos da decisão de fls. 323, designa-se Audiência Especial para o dia 05/08/2008, 14:30horas.Intime-se o Inventariante e os heredeiros para a audiência. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.014162-1 (2768) - MARITA CATTETE (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X ALZIRA GOUVEA CATTETE (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre ofício de fls. 177. \r\n\r\nProc. 2002.002.023632-6 - Inventariante: GISELE ANTUNES AYRES DA SILVA X DALVA ANTUNES AYRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Processo nº: 2002.002.023632-6Inventariante: Gisele Antunes Ayres da SilvaInventariado: Dalva Antunes AyresJuíza de Direito: Rose Marie Pimentel MartinsS E N T E N Ç AVistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Partilha de fls. 119/120, por mim rubricada, destes autos de ARROLAMENTO, dos bens deixados por falecimento de DALVA ANTUNES AYRES, sendo inventariante GISELE ANTUNES AYRES DA SILVA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e, ressalvados direitos de terceiros.Expeça-se o respectivo Formal de Partilha. Com o trânsito em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.068615-0 - GEORGIA PEREIRA ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918)) X SERGIO REVELES ESPOSITO Despacho:1) Considerando que a patrona da requerente compareceu a este Gabinete reiterando oralmente o pleito de fls. 25, reconsidero o despacho de fls. 26, para deferir o requerido; 2) Com as custas, expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.023477-0 - WAGNER PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911)) X ARTHUR LUIZ PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Despacho:Venha a planilha de débito mencionada às fls. 245, esclarecendo, ainda, diante de fls. 243 e 245, se deseja a penhora on line ou a penhora portas a dentro.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.010299-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X 217 ALAMEDA MOTOS LTDA. ME), ROGÉRIO PINHEIRO), SÉRGIO RENATO AFONSO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D) Despacho: Aguarde-se a manifestação do vencedor pelo prazo legal, a contar da sua última intimação via Diário Oficial, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório de acordo com o art. 1º, \"d\" da Resolução TJ 22/2006. \r\n\r\nProc. 2007.002.072655-0 - CONDOMINIO ALAMEDA BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X OSCAR LEONAL DORNA QUANABARINO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BRAGA DE BASTOS (RJ-140721) Despacho:À parte autora sobre depósito de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2008.002.005832-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X PINHO E PINHO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTO E BEBIDA LTDA. - ME E OUTRO Decisão:1- Venham as custas necessárias para expedição da carta precatória; 2- Defere-se, desde já, a expedição de mandado de pagamento, citando os Réus para, no prazo de quinze dias, pagar a soma de dinheiro, com as advertências contidas no artigo 1.102, c, do CPC.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.017037-8 - FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X IRMÃOS LEITE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. Despacho:1- Fixo os honorários em 10% (dez por cento). Certifique-se quanto ao total de taxa judiciária a ser complementada.2- Após, intime-se o autor para a complementação da taxa judiciária no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.I-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2000.002.012924-4 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X FRANCISCO DA SILVA E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre a devolução da carta precatória \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.014961-2 - HENRIQUE VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEIXOTO CARNEIRO (RJ-137435) Despacho:...Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias. ... determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nProc. 2007.002.069714-7 - PAULO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Ante o exposto, julga-se extinto o processo, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III c/c artigo 238, ambos do Código de Processo Civil.Custas pelo autor, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Transitada em julgado e após cumpridas as formalidades legais, arquive-se com baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.071607-5 - ALEXANDRE DA SILVA VIDAL (Adv(s). Dr(a). AGNES DE OLIVEIRA GAMA (RJ-144291)) X SERMEDE - SERVICOS MEDICOS E DENTARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para confirmar a antecipação dos efeitos da tutela conforme decisão de fls. 39.Custas rateadas diante da sucumbência recíproca e cada parte assume o ônus de seu patrono.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014481-0 - MARIA DA PENHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Diante da concordância das partes, homologa-se os honorários periciais em R$ 2.700,00 (Dois mil e setecentos Reais).Intime-se a Perita para o início das diligências, conforme parte final da decisão de fls. 126, dando-lhe ciência de que constam nos autos os telefones dos patronos das partes.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.008093-6 - DALVA FIGUEIRAS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Sentença:(...), julgo procedente em parte o pedido, para somente confirmar a antecipação dos efeitos da tutela conforme decisão de fls. 42, já que não restou caracterizado o dano moral.Custas rateadas diante da sucumbência recíproca e cada parte assume o ônus de seu patrono.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.015985-8 - JADIR DE CARVALHO AGRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)), Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO (FL. 28)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 114- Defere-se a dilação do prazo, conforme requerido a contar da intimação deste despacho.I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.002.010059-5 - GILSON CHAVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X PLATAFORMA VEÍCULOS - ISMAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO RÉU PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO NO PRAZO LEGAL, JUNTANDO AOS AUTOS A PROCURAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.072071-6 - GABRIELA SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido tão somente para confirmar a antecipação da tutela concedida às fls. 32.Diante da sucumbência recíproca, custas rateadas e cada parte assume o ônus de seu patrono.P.R.I. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2005.002.017867-9 - ADSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO INGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA MAGALHÃES PIMENTA (RJ-043721), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127) Despacho:Regularize-se as anotações contantes na autuação, acrescentando-se o nome dos réus e abaixo os nomes dos seus respectivos patronos.Certifique-se quanto a manifestação do quarto réu Helenio, citado conforme certidão de fls. 68. Dê-se vistas aos réus sobre a manifestação da parte autora às fls. 100.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.003649-2 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X PEDRO VINICIUS DA COSTA FERREIRA Despacho:Fls. 25- Esclareça o pelito de desentranhamento do mandado, vindo novo endereço do réu, se for o caso, já que foi certificado às fls. 23.verso que o réu é pessoa desconhecida nos endereços indicados.I-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1992.002.004208-3 (25.704) - IVANY ALVES VIVIANI (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781)) X ALTAIR COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para recolher R$ 12,78 - Oficial de Justiça; R$ 3,65 - intimação via postal; R$ 10,03 - atos dos distribuidores - conta 603002449-8 e R$ 2,00 - Acresc. de 20% - FETJ - conta 600205926-6, mais os fundos \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.023805-7 - ISAAC RIBEIRO SODRE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242), Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X ANA MARIA MOCNY Despacho:(...)Daí, verifica-se que o petitório de fls. 214 constou valores equivocados a serem levantados, dessa forma, expeça-se o mandado de pagamento no valor de R$ 804,64 em favor do autor (vencedor) e de R$ 698,74 em favor de seu patrono. 2- Intime-se, por D.O., a ré-vencida para o recolhimento através de grerj das despesas processuais devidas, consoante indicadas pelo Contador Judicial no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). (...) \r\n\r\nProc. 2006.002.010530-8 - RENE MARIO LOUIS ALFONSI MOYNIER (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793)) X ANASA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 210/215, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071260-4 - MARIA DAS GRACAS LAMARCA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:(...)Isto posto, julga-se procedente em parte o pedido para condenar a Ré a pagar R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de dano à Autora, acrescidos de juros legais a partir da citação e correção monetária a partir desta data.Diante da sucumbência recíproca, custas rateadas e cada parte assume o ônus de seu patrono.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.002.016991-1 - MARCELO DO CARMO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497)) X JANE MARIA PEREIRA DOS SANTOS Despacho:1- Fixo os honorários em 10% (dez por cento). Certifique-se e intime-se o autor para a complementação, se for o caso. 2- Após, cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.026507-9 - JORGE OLNEY DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1- Fls. 227 - Anote-se.2- Certifique se já houve resultado no Agravo de Instrumento interposto perante ao STJ. 3- Venha a planilha do valor da condenação atualizada até a data do depósito de fls. 224, visto que o mesmo foi efetuado antes de ser determinada a intimação para pagamento.4- Com a nova planilha, intime-se o vencido para complementar o valor considerando a planilha apresentada pelo Vencedor, no prazo de 5 (quinze) dias. Caso não haja concordância com a diferença apurada pelo vencedor, poderá, em igual prazo, oferecer impugnação, tendo em vista o depósito já efetuado. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016633-6 - GABRIELA BARSOTELI BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao réu para recolher as seguintes custas: Escrivão/ Distirbuição/ Atos de prática comum, conta 1102-3, R$ 80,33; Oficial de justiça conta 1107-2, R$ 6,39; CAARJ 10%, conta 2001-6, R$ 8,67; Atos dos distribuidores, conta 603002449-8, R$ 9,12; Acréscimo de 20%, conta 600205926-6, R$ 1,82; Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 25,00; FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 4,79 e FUNDPRJ 567300124-3, R$ 4,79 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.069200-9 - EVELYN NASCIMENTO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X AUTO VIACAO PENDOTIBA - SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AS partes sobre os honorários periciais ( 7 salários mínimos) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.002.015984-8 - ODETE MEDEIROS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO (RJ-081983) Decisão:Mantida a sentença tal qual lançada.P-se e i-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.067891-8 - ROBERTO SCOBINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.002.018002-1 - ANDERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO RICARDO PEIXOTO MONTEIRO E OUTROS Despacho:1- Ao Autor para fornecer as cópias da petição inicial, do RGI do imóvel usucapiendo e de seus confrontantes, bem como a planta da situação do imóvel usucapiendo.2- Com as cópias acima, oficie-se às Procuradorias da União e do Estado para dizerem quanto ao interesse no feito, conforme requerido pelo MP, visto que já houve resposta do Município de Niterói às fls. 48 informando seu desinteresse.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.024478-9 - DAISY MORAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X ESPOLIO DE PEDRO ESTACIO DE QUEIROZ SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915)), Confrontante: FLÁVIO RODRIGUES DE SENNA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Restaure-se a autuação.2- Anote-se que o MP deixou de oficiar no feito, conforme fls. 154/155.3- Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias.4- Dê-se vistas ao Curador Especial.I-se. \r\n\r\nId: 536673" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "536674": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.002.016257-4 - RONALDO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: PAULO SÉRGIO BRUNO-MAT. 302.482 DESPACHO ORDINATÓRIO: MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.002.022631-6 (3128) - FLAVIO MELLO DE FIGUEIREDO, Inventariante: GILDA ARAUJO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749) Despacho:Defiro a expedição de alvará requerida, devendo ser atendida a promoção da Fazenda Estadual, comprovando-se o recolhimento do ITD sobre os bens móveis no prazo indicado às fls. 170, verso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.001276-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VAGNER RODRIGUES DE SOUZA DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA SOBRE OFICIO DA SRF \r\n\r\nProc. 2007.002.016832-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS BASTOS SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2007.002.068152-8 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ANTONIO MATTOS AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2007.002.073229-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RODRIGO CARVALHO IGLESIAS Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, consolidando nas mãos do Autor o domínio e a posse plena e exclusiva do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Condeno o réu ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.003315-7 (0016) - CONDOMINIO CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X JOAQUIM MACEDO FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940) 1 - AO AUTOR SOBRE FLS.458. 2 - FLS. 456 457 : COMPROVE OS RENUNCIANTES QUE O MANDANTE FOI CIENTIFICADO. \r\n\r\nProc. 1996.002.006004-5 (0233) - CONDOMINIO EDIFICIO CHAMONIX (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X JOSE NILTON PEREIRA), MIRTES MARIA CABRAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Despacho:O aditamento da inicial após a citação do réu mostra-se inviável, salvo se com este o réu anuir. Assim, intime-se o réu para informar se concorda com o aditamento requerido pelo autor às fls.187/188, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 1999.002.024390-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAS VEGAS BLOCO B (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028), Dr(a). MARCO AURELIO TURQUE VEIGA (RJ-075195)) X RUTH NEMER AGGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Considerando que houve o pagamento da dívida, conforme noticiado nos autos (fls. 258), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Transitada em julgado e pagas as custas, porventura ainda devidas, dê-se baixa e arquive-se, inclusive os Embargos em apenso, desapensando-se os autos do Inventário. P.R.I. Dê-se ciência ao Dr. Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2001.002.011191-6 - SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X ADRIANO CIPRIANO MENESES (Adv(s). Dr(a). ROSANE GOMES (RJ-056225) Despacho:Procedi nesta data a transferência da quantia de R$ 630,45(seiscentos e trinta reais e quarenta e cinco centavos) ,bloqueada junto ao Banco Santander S/A, para conta judicial à disposição deste juízo.Após comprovada a realização da referida transferência, diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2002.002.002642-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE SAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). WILSON MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-038673)) X MARLY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES (RJ-072333), Dr(a). MARCELA AGRA MAGALDI (RJ-107026) Despacho:Fls. 404/406: Trata-se de impugnação à execução. A impugnante alega, dentre outras coisas, o excesso de execução indicando bem à penhora visando à garantia do juízo.Todavia, deixou de juntar a certidão do RGI do imóvel indicado, o que ora determino, no prazo de 10 (dez) dias. Com a juntada do documento,dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.002.005874-6 - MAFALDA MITIDIERI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X ALCIDES AGUILAR JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SERGIO SIQUEIRA NUNES), DENISE LISBOA MADLIN NUNES, Dr(a). WALTER CARVALHO BRITTO (SP-235276), Dr(a). TATIANE CECÍLIA GASPAR DE FARIA (SP-236222) Decisão:...O dispositivo processual é claro. Não adotando a parte interessada as diligências necessárias ao chamamento ao processo, o feito deve prosseguir, ocorrendo a preclusão. A autora informou não ter provas a produzir. Providencie o cartório o desentranhamento das peças juntadas por fax, entregando-as ao seu subscritor, certificando as folhas em que se encontram os respectivos originais ou, caso necessário, adotando as medidas necessárias para que sejam substituídas por cópias que permaneçam legíveis. Certifique-se de tudo. Preclusas as vias impugnativas quanto à presente decisão, voltem para prolação de sentença, se o caso. \r\n\r\nProc. 2002.002.025240-0 - MARQUETECNICA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-051233)) X QUADRANTE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895), Dr(a). FERNANDA FERNANDES PICANCO (RJ-096638) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.006017-6 - CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X GISELDA TEIXEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Decisão:Diante da inércia do devedor,proceda-se à penhora do imóvel indicado às fls.107. Lavre-se termo de penhora, nos termos do art.659, § 4º do CPC., adotando o credor a providência determinada no referido dispositivo bem como a prevista no art.655,§2º, do CPC, se o caso. \r\n\r\nProc. 2005.002.006480-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON JONES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MIQUEIAS DE LIMA CUNHA (RJ-142376)) X REYNALDO COELHO DE CARVALHO), ZULEIKA SÁ DE CARVALHO Despacho: Diante da proximidade da audiência, retire-se o feito de pauta. Após, voltem conclusos para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2005.002.022138-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X LUCAS ABREU DOS SANTOS Despacho:Indefiro o apensamento requerido tendo em vista que as matérias envolvidas mostram-se distintas. Eventual compensação dos débitos entre as partes somente poderá ser efetuada em caso de celebração de acordo. Assim, designo o dia 09/07/2008, às 14:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Oficie-se ao juízo deprecado informando acerca da nova data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.000731-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAIS ROYAL (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-080586)) X CEU-CONSTRUCOES E ENGENHARIA URBANA S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851), Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)), GLEYCE ANNE CARDOSO, Dr(a). BRUNO MULLER TEIXEIRA (RJ-121761) Despacho:Procedi nesta data a transferência da quantia de R$ 3.602,51(três mil seiscentos e dois reais e cinquenta e um centavos) bloqueada junto ao Banco Bradesco S/A , para conta judicial junto ao Banco do Brasil bem como o desbloqueio do valor bloqueado junto ao Banco HSBC (R$ 440,31).Após comprovada a referida transferência, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.002.010928-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BON VOYAGE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401), Dr(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO (RJ-095910)) X LOISE TEIXEIRA DA FONSECA PAVANELLI (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor as cotas condominiais vencidas e não pagas a partir de junho de 2004, devendo o valor ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês se não convencionados, além de multa de 2% do débito, na forma do art. 1.336,§ 1º do novo Código Civil. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do débito com as ressalvas do art.12 da lei 1060/50, diante da gratuidade de justiça que ora defiro.Certificado o trânsito em julgado da Sentença, cumpra-se o disposto no art. 475-B do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.072126-3 - SONIA MARIA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X ROMERO LIMA PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR BARBEIRO (RJ-049612) Despacho:Fls. 51:Indefiro o requerimento de intimação do fiador para pagamento do débito apontado pelo autor, uma vez que este não figura como parte no presente feito.O réu, regularmente citado, não ofereceu resposta. Apenas requereu a expedição de guia para pagamento dos valores devidos, o que foi deferido, em razão da anuência do credor. Porém, o depósito não se efetivou. Diante do acima ponderado, diga a autora, requerendo o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2007.002.004634-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D)) X JOAO LUIZ DA CUNHA TAVARES), LUIS ALBERTO DOS SANTOS DIAS Sentença:...Isto posto, diante da falta de interesse processual no prosseguimento da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, e pagas as custas eventualmente devidas, pelo autor, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.009195-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CLUB DAS PRAIAS, Síndico: CARLOS OTAVIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X RICARDO BARBOSA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.013322-7 - FLAVIA MENEZES FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812)) X FLAVIA LANNES DONNOLA (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165) Decisão:Rejeito a preliminar de conexão argüida pela ré, ...Melhor sorte não merece a preliminar de carência de ação, ....Desta forma, é a segunda preliminar também rejeitada. ...Logo, indefiro a suspensão do feito requerida pela ré. Indefiro a prova oral requerida pela ré uma vez que nada acrescentará ao deslinde da causa.Defiro a prova documental superveniente que deverá ser juntada no prazo de 10(dez) dias, sob pena de preclusão. Com a juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária.A autora não especificou as provas a serem produzidas na inicial.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068758-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VIVALDI (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X PAULO RENATO NOGUEIRA VAZ E OUTRO Sentença:...Isto posto, diante da falta de interesse processual no prosseguimento da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC.Certificado o trânsito em julgado, e pagas as custas, pela parte autora, eventualmente devidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.070403-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL MIRA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X SIMONE DE ABREU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550) Despacho: A parte autora não se opõe à inclusão do ex- marido da ré no pólo passivo .Entretanto, visando não tumultuar o feito, deverá a ré providenciar a juntada aos autos do endereço do mesmo possibilitando a sua citação, no prazo de 10)dez) dias, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.014086-2 - RICARDO JULIANO VIEIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526)) X AMPLA SA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR/EXEQUENTE SOBRE PETIÇÃO DE FL. 197/98 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.007114-1 - ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X CAMILA LAGO BOUZAS DE VINA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377) Despacho:A Impugnação é tempestiva, como já certificado pela Serventia às fls. 539. Digam se têm outras provas a produzir, com o escopo de instruir a impugnação, a fim de ser a mesma decidida, na forma do disposto no § 2º do art. 475 - M, da Lei de Ritos. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.011410-0 - ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra o autor a parte final de fls.280. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.002.065528-0 - WALLACE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 171/186 em seus efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto aos demais pontos (art. 520, VII do CPC). Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP, se o caso.Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.002.001288-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANGELA SIMONE DE MATTOS ESTEVES Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo autor, tendo em vista a Gratuidade de Justiça deferida à parte ré. Sem condenação em honorários, uma vez que o débito só foi pago após o ajuizamento da presente, sendo a ré beneficiária da Gratuidade de Justiça. Transitada em julgado, expeçam-se os ofícios aos órgãos competentes, como requerido e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.002.009173-7 - DARLEI LUIS AGOSTINI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X BOTEQUIM HONESTO COMERCIO LTDA ME E OUTROS Decisão:Considerando que os réus não negam a retirada do autor da sociedade a partir de 30/05/2006, deixando, todavia, de comprovar a alteração do contrato social , tenho por preenchidos os requisitos para deferimento da antecipaçao de tutela, diante da possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.Isto posto, DEFIRO antecipação de tutela requerida, determinando que a sociedade, primeira ré, proceda ao registro da alteração do contrato social da empresa junto à JUCERJA e demais órgãos competentes, constando do mesmo a retirada do autor da sociedade a partir de 30/05/2006. A decisão deverá ser cumprida no prazo de 20(vinte) dias, sob pena de multa de R$ 1.000,00(quinhentos reais), que poderá ser majorada na hipótese de descumprimento. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir bem como esclareçam se há interesse na designação de Audiência de Conciliação.P-se e i-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.004794-9 - ELIO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-100173), Dr(a). SANDRA REGIA G DE SOUZA (RJ-103771)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Visando a evitar a prolação de decisões confiltantes e tendo em vista da data em que foi proferido o despacho liminar de cunho positivo no processo 1998.002.026871-2 em trâmite na 7ª Vara Cível, como informado às fls. 282, declino da minha competência em favor do Juízo da 7ª Vara Cível, determinando a remessa dos autos dos embargos e da execução em apenso, após as anotações de estilo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.000115-3 - MARIA LUIZA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO RIBEIRO DA SILVA GUIMARÃES (RJ-032647)) X AUGUSTO IANNI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR BARBEIRO (RJ-049612) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.002.005604-3 - HAYDEA CONCEICAO DE BARROS GUERRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC. Condeno a embargante nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez porcento) sobre o valor atribuído à causa. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.019960-7 - MARCOS BENICIO ALONSO (Adv(s). Dr(a). MARISA ALONSO PUGLIESE SABROSO (RJ-099289)) X CARLOS RUBENS LEMOS RESENDE (Adv(s). Dr(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-067937) Decisão:...Isto posto, acolho os Embargos de Declaração, para retificar a Sentença de fls. 163/164, passando a constar da mesma a observação de que o levantamento dos honorários de sucumbência deve ser efetivado pelo advogado e não pela parte, sendo devidos, na hipótese, ao Dr. Jorge Alonso Ferraço, que patrocinava os interesses do embargante, parte vencedora no processo de Embargos.O dispositivo da Sentença de fls. 163/164 passará a ter a seguinte redação: \"Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC, considerando ..., conforme demonstrado nos autos. Determino a expedição de mandados de pagamento, um deles em nome do patrono que assistia ao embargante quando da prolação da Sentença de fls. 72/77, contendo os valores referentes aos honorários de sucumbência. O outro mandado de pagamento deverá ser expedido em nome do exeqüente, quanto ao valor remanescente.Reconsidero, por conseguinte, a decisão de fls. 147 que determinou a penhora do imóvel embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1975.002.000857-9 (13.430) - AURORA DE ALBUQUERQUE RODRIGUES, FAUSTINO RODRIGUES CASTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C)) X JUAN SEGRED ALVAREZ NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568) Despacho:Fls.59: Diante do teor de fls.153 dos autos da execução provisória em apenso, defiro o levantamento da penhora requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.002.015832-1 (1880) - HELIO BRASIL ALVARES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE ALMEIDA ALVARES (RJ-085751)) X ADEMIR LESSAN TADAKUMA), MARLENE FLORIANO E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Realizada, nesta data, a transferência da quantia de R$ 9.554,64 (nove mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos) bloqueada junto ao Banco do Brasil S/A para conta judicial e o desbloqueio da conta junto à Caixa Econômica Federal, como se infere do documento em anexo. Dê-se vista ao DP. \r\n\r\nProc. 2001.002.002446-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X AUREA REGINA DE AZEVEDO LOPES), MARFER SG IND COM PROD SID LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951), Dr(a). ANDRÉA CARVALHO PERDOMO (RJ-105355), Dr(a). MARIANA DE AZEVEDO CUNHA LOPES (RJ-132844) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE SOBRE OFÍCIO DE FL. 442 \r\n\r\nProc. 2002.002.017850-8 - TECHNOS DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X ROMA-TEL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACAO LTDA), ROSANE FIGUEIRA DA SILVA), MAXIMIANO FIGUEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409) Despacho:Diante do bloqueio de quantia ínfima, como se infere do documento em anexo, diga o exequente, requerendo o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2003.002.015315-0 - RONALDO MARCOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175)) X HOSPITAL MATERNIDADE SANTA ROSA S/A), MARIA THEREZA DOS SANTOS PECANHA (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520), Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)), ELIANE ORNELLAS DE MELLO), CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CORDEIRO, Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815), Dr(a). SHELLY JACOMO BIANCO (RJ-101676)), OLIMPIO JOSÉ DOS SANTOS PEÇANHA, Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)), LUIZ FERNANDO DE ARAÚJO Despacho:Certifique o Cartório se encontram-se regulares as representações processuais dos executados Maria Thereza dos Santos Peçanha e Olympio José dos Santos Peçanha, no termo de fls. 454/455, a fim de que possa ser homologado o acordo. Esclareçam as partes quanto aos valores bloqueados e transferidos para conta à disposição deste Juízo, no que diz respeito aos executados que celebraram acordo. Quanto aos demais executados, diga o exeqüente sua pretensão, requerendo o que entender pertinente, a fim de que possa ser dado prosseguimento à execução. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.002.012709-8 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROMULO GONCALVES), ANDREA MARTINS GONCALVES Despacho:1) Distribua-se por dependência os Embargos à Execução . R. e A. em apenso. Certifique o Cartório acerca da tempestividade e recolhimento das custas, intimando-se neste ultimo caso, para o seu devido recolhimento. 2) Quanto à inicial da Medida Cautelar de produção antecipada de provas. Distribua-se por dependência. R. e A. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.011191-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X BELIC INSTITUTO DE EMBELEZAMENTO LTDA E OUTROS Despacho:Tendo a penhora on line restado frustrada, diga o(a) exequente. \r\n\r\nProc. 2005.002.011297-8 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X GUILHERMINO JOSE PAZ DE LIZARDO LIMA Decisão:Diante da inércia do devedor,proceda-se à penhora do imóvel indicado às fls.82. Lavre-se termo de penhora, nos termos do art.659, § 4º do CPC., adotando o credor a providência determinada no referido dispositivo bem como a prevista no art.655,§2º, do CPC, se o caso. \r\n\r\nProc. 2007.002.004206-4 - FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL BANESPREV (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X PAULO CESAR DE ALBUQUERQUE GOUVEIA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE SOBRE OFICIO DA SRF \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.002.008249-5A (8249) - ELETRO HIDRAULICA CERQUEIRA DE PIRATININGA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951) Decisão:Fls.81: Indefiro o requerimento de nomeação de novo perito realizado pela exequente, uma vez que o laudo realizado por expert de confiança do juízo se mostra claro sendo desnecessária a oneração das partes com a realização de nova perícia. Preclusas as vias impugnativas da presente, voltem para decisão. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.002.024544-0 - LILIAN FERNANDA SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X MAURO PETRUCIO SALGADO CESAR (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472), Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325) Despacho:Primeiramente deverá ser providenciada a avaliação do bem.Após, será apreciado o requerimento do réu de exclusão de seu nome do SERASA em decorrência da existência do presente feito. \r\n\r\nQuebra Impugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.025349-1A - CASE MARMORES E GRANITOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA (RJ-112749)) X QUINTA NOVA PEDRAS DECORATIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILE FULY BRAGA (RJ-114003) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nProc. 2004.002.009420-2A - CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE D ASTRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006) Decisão:...Isto posto, tendo em vista que o valor apurado pelo contador embora superior ao valor apresentado pela executada também é inferior ao montante indicado pelo exequente, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação para reconhecer o excesso de execução fixando o valor do débito, de acordo com os cálculos do Contador do Juízo, em R$ 3.181,93 (três mil, cento e oitenta e um reais e noventa e três centavos) , não incidindo qualquer multa. Considero que tanto a impugnante quanto a impugnada foram sucumbentes reciprocamente no presente incidente, devendo as custas a ele relativas ser por ambas rateadas. Após preclusas as vias impugnativas quanto à presente decisão, expeçam-se mandados de pagamento em favor dos exeqüentes, nos autos principais. Após, intime-se a executada, naquele feito, para efetuar o depósito do valor faltante, nos termos da presente decisão. P.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.015333-9B - ANA MARIA BENITES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENITES MOREIRA (SP-130829)) X TSAI MIN HSUNG), TSAI LIU PI FENG (Adv(s). Dr(a). IÊDA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-050865) Sentença:...Ante o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO oferecida para manter a Gratuidade de Justiça deferida aos réus/impugnados. Custas com o presente incidente pela Impugnante. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.066710-6A - JOSE CARLOS DA CUNHA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197)) X ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:Visando à apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte impugante, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.002698-6 - DALVO ZACHARIAS DE OLIVEIRA, MARCELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499)) X ARQUICONFRARIA DE N.SRA. DA CONCEICAO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Despacho: Fls. 451/452: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono dos exequentes, que tem poderes para receber e dar quitação. Após, digam os exequentes sobre eventual diferença. \r\n\r\nProc. 1999.002.017073-8 - LUCILIA DA FONSECA MARTINS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORREA AGUIAR (RJ-100189), Dr(a). ANDRE ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X COMPANHIA DE NAVEGACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CONERJ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES (RJ-092975), Dr(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Despacho:À autora sobre o informado pela ré às fls.675/676, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2000.002.021761-3 - MIRIAM SILVA SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ANTONIO ALVES VARELLA (RJ-073155)) X JOSE AREOLINO FERNANDES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174E)), Litisconsorte: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Ao que parece o advogado da autora desiste, às fls. 366, do levantamento dos valores referentes aos honorários contratados, o que, em verdade, não seria cabível no presente feito por ser a parte beneficiária da Gratuidade de Justiça. Diga a autora sobre a devolução do mandado de pagamento de fls. 377. Observe o cartório, que, na hipótese de ser determinada a expedição de novo mandado de pagamento, deverá identificar os valores que caberão à primeira autora, à menor - que serão depositados em conta poupança em nome desta - e ao patrono da parte autora, relativos aos honorários de sucumbência. Comprove-se a abertura de Conta-Poupança em nome da menor. Digam as autores, ainda, quanto ao valor remanescente devido pelo réu. \r\n\r\nProc. 2001.002.004510-5 - WALDILEA RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X NOVAPHOTO MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON RODRIGUES (RJ-049286), Dr(a). ALESSANDRA MIYUHI DOTE (RJ-172362), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Despacho:Tendo a penhora on line restado frustrada, diga o(a) exequente. \r\n\r\nProc. 2001.002.012628-2 - MATSURI COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067) Decisão: Intime-se a apelante de fls. 1.213/1.233 para providenciar a complementação das custas no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção (art. 511,§ 2º, do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.002.016124-7 - JOSE LANNES BRAVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER COSTA DE BARROS (RJ-030366), Dr(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (RJ-112337)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199), Dr(a). VICTOR ARTHUR TUTTMAN DIEGUES (RJ-138330) Decisão:...Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela primeira ré ... Rejeito, ainda, a preliminar de ilegitimidade ativa argüida pela segunda ré, ...Melhor sorte não assiste ao réu, quanto à preliminar de ausência de interesse processual, posto que o autor alega ter sofrido danos em decorrência do atuar dos réus, o que é suficiente para restar caracterizado o seu interesse processual. Quanto à decadência do direito autoral, verifico não assistir razão à ré, devendo ser aplicado o prazo previsto no art. 27 do CDC. ...Assim, inverto o ônus da prova. Diante do ora decidido, visando evitar futura argüição de nulidade, abro novo prazo para que os réus se manifestem em provas.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.020891-4 - BRUNO & BRAULIO-BAR E CHOPERIA LTDA.(MANOEL & JUAQUIM BAR E BOTEQUIM) (Adv(s). Dr(a). AFONSO FEITOSA (RJ-023409)) X CERJ S/A - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:O Cartório deverá certificar se a impugnante recolheu as custas do Contador Judicial. Em caso negativo, terá ocorrido a preclusão quanto ao direito de efetivação dos cálculos pela Contadoria, sendo de se observar que a impugnação não vem instruída com planilha discriminada do valor que entende a impugnada devido. Porém, verifico que, quanto aos danos materiais, a Sentença de fls. 133/137, mantida neste ponto pela Superior Instância, determinou que o valor fosse apurado em liquidação de Sentença. Logo, a inclusão de valores estimados na planilha de fls. 243 não se mostra adequada. Assim, para que seja adequadamente fixado o valor da execução, nos termos das decisões proferidas no presente feito, apresente o credor nova planilha discriminada do débito, excluindo os valores relativos à indenização por danos materiais. Com a apresentação da planilha, intime-se a ré para se manifestar, bem como para informar sobre o julgamento do Agravo de Instrumento junto ao E. STJ. \r\n\r\nProc. 2004.002.004457-0 - HIPER PEDRAS DECORATIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO SEQUEIRA DE MAGALHAES (RJ-046901)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Transitada em julgado, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da exequente. Pagas as custas porventura ainda devidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.003692-0 - EUDICEA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X SEGURADORA COSESP COMPANHIA DE SEGURO DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848) Despacho:...Logo, diante da certidão de fls. 146 e de acordo com o que consta dos autos, tenho como desnecessária a produção de prova testemunhal pela ré.Preclusas as vias impugnativas quanto à presente decisão, o que será certificado, voltem para sentença, se o caso. \r\n\r\nProc. 2008.002.007039-6 - KELLERMANN SARMENTO MATOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado entre KELLERMANN SARMENTO MATOS e BANCO HSBC BANK BRASIL S/A, em sede de audiência, conforme ata de fls. 28/29, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma acordada.Defiro, desde já, após a comprovação do depósito nos autos, a expedição de mandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono com poderes para receber e dar quitação.Certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.002.001509-3 (21.788) - Inventariante: LEDA DE CARVALHO ARENASIO X ALAIR FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDES DA SILVEIRA (RJ-026182), Dr(a). OSWALDO RAMOS (RJ-005331) Despacho: Considerando que não houve a manifestação dos herdeiros sobre o requerimento de fls. 45, intimem-se os mesmos para se manifestar, inclusive sobre o teor de fls. 49 e o requerimento de fls. 94. \r\n\r\nProc. 1998.002.005465-7 (2451) - Inventariante: PAULO CESAR NUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CELIO SILVA COSTA (RJ-004089), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GALHARDO (RJ-085928), Dr(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X DILVA NUNES DE LIMA Despacho:Intimado através de seu advogado o meeiro Sylla José quedou-se inerte, não se manifestando acerca do pedido de expedição de alvará efetuado pelos herdeiros. A Fazenda não se opõe à expedição de alvará, visando ao recolhimento do ITD.Os herdeiros requerem que a utilização do produto da venda do imóvel seja objeto de futura prestação de contas, uma vez que necessitam com urgência do valor a ser recebido para dar regular andamento ao inventário. Alegam que a exigência da Fazenda Estadual é precipitada e sem amparo legal. Diante do exposto, diga a Fazenda sobre a manifestação de fls. 138/140. \r\n\r\nProc. 1999.002.007760-0 - Inventariante: ALCENILA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402), Dr(a). CAROLINA DE CAMPOS MACHADO (RJ-099138), Dr(a). MARCOS ANTONIO PETTINE MONTEIRO (RJ-116482)) X JOEL DA CRUZ VIEIRA DE SOUZA Despacho:À inventariante sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2002.002.003412-2 - MARIA CLARICE CALIXTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HELIO DE SOUZA BRAGA Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO para que produzam seus jurídicos e legais efeitos os cálculos de fls.233. Formulem os interessados, a seguir, seus pedidos de quinhões, em 10(dez) dias (art.1022, CPC) e digam, em igual prazo. Com a concordância das partes, ao Sr. Partidor para esboço, manifestando-se sobre ele as partes em 05 (cinco) dias (art.1024,CPC). Venha a comprovação do recolhimento do imposto.Digam a Fazenda Estadual e o MP, se for o caso. Certificada a existência de todas as certidões negativas, com a expedição de certidão cartorária de regularidade, voltem à conclusão. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.070791-8 - JOSE EDUARDO MOURA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.066424-5 - THALES SILVA GONCALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445)) X AGNALDO MONTEIRO DA NOBREGA AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2002.002.009560-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X LUIZ CLAUDIO SANTOS RIBEIRO Despacho: Intime-se o réu/embargante, através de seu patrono (fls. 120) para acostar aos autos procuração, regularizando sua representação processual. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.010313-4 - SULEIGY MARIA NAGIME BARROS (Adv(s). Dr(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO (RJ-124540)) X MARLON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179) Decisão:Não tendo sido localizada a pessoa jurídica, como se infere de fls.129, verso e, ainda, não se logrando êxito na localização de bens, apesar de realizadas várias tentativas pela exeqüente, verifico que o executado tem-se furtado ao cumprimento da obrigação objeto do presente feito, com efetiva lesão à exequente.Desta forma, defiro o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica do executado para assim alcançar a pessoa de seus sócios indicados no contrato social de fls.33/39. Assim, promova-se a inclusão dos sócios no pólo passivo da execução, devendo os mesmos ser intimados para que paguem o montante devido no prazo de 15 (quinze)dias, nos termos do art.475-J do CPC. A intimação deverá ser pessoal nos endereços constantes do contrato social. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001483-4 - THEREZINHA FERNANDES DUTRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X ELSON DA SILVA CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Decisão:...Acolho a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelo primeiro réu tendo em vista que residindo o mesmo em local diverso, não pode ser considerado como o dono da obra. Neste sentido é o seguinte aresto: ...Assim, oficie-se ao DRA para exclusão do primeiro réu do polo passivo. Condeno os autores ao pagamento honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa.Rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica, uma vez que há pedido expresso na inicial no sentido de que sejam as janelas fechadas, podendo assim o feito prosseguir ainda que já esteja a obra concluída. ...Defiro a prova pericial, nomeando perito o Dr.José Ismael Junior que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários, que serão suportados pelos autores,facultando às partes a apresentação de quesitação e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco (05) dias. A necessidade de produção das provas orais requeridas será apreciada após a juntada do laudo pericial. P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.005195-6 - PAULO ROBERTO DA SILVA SOTELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X MOTOROLA SA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714)), VIVO CELULARES SA, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado entre PAULO ROBERTO DA SILVA SOTELO e MOTOROLA S/A, em sede de audiência conciliatória, conforme ata de fls. 129/130, JULGANDO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC, em relação ao segundo réu, VIVO Celulares S/A, em razão da desistência e COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com relação ao primeiro réu, MOTOROLA S/A, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma acordada. Certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.026281-0 - VALERIA REGINA CARDOSO LIMA PECANHA (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora.Defiro a expedição de mandado de pagamento, na forma requerida. Transitada em julgado e pagas as custas porventura ainda devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.008035-7 - JORGE LUIZ VIEIRA JACQUES, ANA MARIA GUEDES JACQUES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X DELTA CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868) Despacho:Distribua-se por dependência. R. e A. em apenso. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.002.015537-5 - UBIRACY VEIGA DE ALENCAR X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Sentença:... Considerando a anuência do réu, em audiência, acerca do pedido de desistência formulado pelo autor, HOMOLOGO a desistência requerida, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.073435-1 - AMELIA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO (RJ-076793)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: JOSE ALBERTO KEDE Despacho:À autora sobre o informado pela ré às fls.55, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.017437-2 - MILTON DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (RJ-005162)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Emende-se à inicial, nos termos do art.282,II, do CPC. Outrossim, deverá ser atribuído valor à causa. Prazo:10(dez)dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.019370-4 - COSME LUIS SANTANA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X VIA BRASIL MULTIMARCAS), BAILLY INDUSTRIAL LTDA Decisão:...Isto posto, indefiro o requerimento de citação do primeiro réu através de seu patrono, eis que não há ainda advogado constituído pelo mesmo neste feito. Indefiro o requerimento de antecipação de tutela, no sentido de que seja promovida a transferênci da propriedade do veículo para o nome do autor, junto aos órgãos competentes.Determino que o autor esclareça a necessidade e utilidade do requerimento de fls. 80, no sentido de que seja expedido ofício ao DETRAN para autorizar a vistoria anual do veículo e a conversão para GNV. Por fim, indefiro o requerimento de que seja renovada a diligência de citação no endereço indicado na inicial, haja vista o teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 76, não indicando este haver suspeita de ocultação da parte.Indique o autor novo endereço para citação do primeiro réu ou requeira o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2007.002.066710-6 - ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X JOSE CARLOS DA CUNHA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197) Decisão:Indefiro a antecipação de tutela requerida diante da necessidade de maior dilação probatória. Visando à apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pelos réus, apresentem a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. Sem prejuízo, manifestem-se os autores em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.071599-0 - BAR E LANCHONETE 466 LTDA ME, LUIS FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Primeiramente defiro a Gratuidade de Justiça aos autores. ...Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que não se aplica à hipótese o Código de Defesa do Consumidor, haja vista não haver relação de consumo entre as partes, não se utilizando o autor dos serviços prestados pela ré na qualidade de destinatário final. ...Defiro a prova pericial, nomeando perito o Dr.Landi Udson, de endereço conhecido pelo Cartório, que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários, que ficarão condicionados à sucumbência da ré, facultando às partes a apresentação de quesitação e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco (05) dias. ...Isto posto, indefiro o requerimento de depoimento pessoal do representante legal da parte ré, formulado pelo autor. Defiro a prova documental superveniente que deverá ser juntada aos autos em até 10 (dez) dias. Com a juntada de documentos, dê-se vista À parte contrária. P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016353-0 - JOÃO JOSE LEMOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Defiro a prova pericial, nomeando perito o Dr.Landi Udson, de endereço conhecido pelo Cartório, que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários,que ficarão condicionados à sucumbência da ré, facultando às partes a apresentação de quesitação e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco (05) dias. ...Isto posto, indefiro o pedido de depoimento pessoal do representante legal da parte ré, requerido pelo autor. A necessidade da prova oral requerida pela ré será apreciada após a juntada do laudo. Defiro a prova documental superveniente que deverá ser juntada aos autos em até 10 (dez) dias.Com a juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária. P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.073300-0 - VANESSA CRISTINA VIEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385)) X BANCO SANTANDER Sentença:...Considerando que o réu sequer foi citado, bem como o fato de o patrono da autora ter poderes para desistir, como se infere da procuração acostada aos autos às fls. 07, HOMOLOGO a desistência requerida, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se o feito. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.019767-9 - FATIMA CRISTINA VIEIRA DE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO RIO DE JANEIRO IPERJ DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA - RECOLHER CUSTAS DOS ATOS DOS DISTRIBUIDORES NA CONTA CORRETA ( 6002.02696-8 ) E FORNECER CÓPIA DAS PEÇAS PARA INSTRUIR A DEPRECATA ( FLS. 14, 44, 52 e da grej que recolherá as custas em complementação acima ) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.072521-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BELFASTES LEITAO NETO (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato e consolidar a autora na posse do bem arrendado, como descrito na inicial, confirmando a decisão liminar de fls. 18. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.074714-0 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSA NAIR SA COUTO DOS SANTOS Sentença:...Considerando que a ré sequer foi citada, HOMOLOGO a desistência requerida, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Deixo de condenar em honorários haja vista que não houve citação. Transitada em julgado a sentença e certificado o integral recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquive-se o feito. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.064282-0 - ALINE MARBEL DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719), Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773)) X AUTO VIACAO BRASILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061) Decisão:Mantenho a decisão de fls.236.Recebo o recurso de fls.240/242 que ficará retido, para que dele conheça a Superior Instância por ocasião de eventual apelação. Ao agravado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.002.016032-0 - RIBERVALHO COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO YOUNG T DE ARAUJO (RJ-096110), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X BEBIDA GOSTOSA RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177) Despacho:Às partes sobre a manifestação do perito de fls. 537/538, informando se concordam com os novos valores indicados. \r\n\r\nProc. 2005.002.003279-0 - TAIS GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISLENE Q. DE O. CALAZANS (RJ-113064)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). LUIGI BRUNO DE LIMA AVALONE RAMALHO (RJ-125916) Despacho: Ao credor para apresentação de nova planilha, excluindo-se o valor referente a multa prevista no art.475-J do CPC, tendo em vista que o executado ainda não foi intimado para cumprimento da sentença. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.000478-8 - LUCIANA FILGUEIRA IGLESIAS, LAURENCE CORRÊA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X MARLON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Tendo a penhora on line restado frustrada, diga o(a) exequente. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.064991-6 - MARIA LUCIA DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:...Indefiro a prova testemunhal uma vez que nada acrescentaria ao deslinde da causa. ...Quanto à prova pericial atuarial, constato que a justificativa apresentada pela ré às fls. não leva à conclusão de ser a prova em questão necessária. Com efeito, deverá ser analisado se os reajustes foram efetuados em patamares regulares de acordo com as normas que disciplinam a matéria, observando-se a relação de consumo existente entre as partes. E a prova pericial mostra-se absolutamente desnecessária para elucidação destas questões. Por estas razões, é a mesma indeferida.Defiro a produção de prova documental suplementar que deverá ser juntada aos autos no prazo de 10 dias sob pena de preclusão. Com a juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária. Int. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.002.006804-0 - FRANCINEUDA LOPES DE PAULA, FRANCIELE DE PAULA ALMEIDA, FRANCIDELIA DE PAULA ALMEIDA, FRANCILEIA DE PAULA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-003031)) X PONTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Despacho:Diante da destruição das fitas pela ré , a perícia restou prejudicada. Diga a parte autora se tem provas a produzir. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.002.020840-0 - SELMA FERREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)), HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho: A autora requer a devolução do prazo para se manifestar sobre o despacho ordinatório de fls. 422.O despacho de fls. 433, que determinou a manifestação da autora sobre o depósito de fls. 421, não foi remetido à publicação. Assim, remeta-se à publicação o despacho de fls. 433, atendendo-se, desta forma, o requerimento da autora. \r\n\r\nProc. 2003.002.020840-0 - SELMA FERREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)), HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) PUBLICANDO DESPACHO DE FLS. 433: À autora sobre o depósito de fls.421. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indé bito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.003262-0 - PATRICIA MARIA DA SILVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) EM REPLICA \r\n\r\nId: 536674" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "536675": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.002.067598-0 - FREDERICO FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507), Dr(a). FÁBIO VAZ BRAGA (RJ-139415)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Assiste razão ao Sr. escrivão, tendo em vista que as ações acidentárias seguem um rito especial. Designo A.C.I.J para o dia 22/07/2008, às 14:30 horas. Cite-se o Réu. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público e intimem-se todos. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.011436-0 - VIVIANA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929)) X GIOVANNI DAL BIANCO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR COSTA (RJ-029183) Às partes sobre os honorários pleiteados pela perita.Ao réu sobre os documentos solicitados pela perita. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.010709-5 - VALMIR MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363), Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 242/290, em seu duplo efeito.Ao Apelado, em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1989.002.002276-0 (29018) - MARILEA ABUNAHMAN MATUCK (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X JORGE ESSEF MATUCK À requerente para recolher custas ( 1107-2 R$ 18,25 - 2001-6 R$ 1,82 - 567300124-3 R$ 0,91 - 600225174-9 R$ 0,91) e fornecer cópias de fls. 557,560. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.015683-5 - CSC S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X LUIZ CARLOS GOMES GARCIA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO (RJ-070650) Despacho:Recolhidas eventuais custas incidentes, expeça-se nova Carta Precatória conforme requerido às fls. 188. \r\n\r\nProc. 2007.002.007176-3 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALDECI FRANCISCO PEREIRA Despacho:Venha cópia autenticada da modificação societária da Autora, no prazo de 5 dais. Com a apresentação da documentação, o acordo será homologado pelo Juízo.Fls. 45/46 - Anote-se no D.R.A e onde mais couber. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.015174-0 (36972) - CONDOMINIO HORIZONTAL FLORESTA DO ELEFANTE (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X WALTER MARCUS SENFFET E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C) À parte ré para recolher as custas devidas: R$ 10,03 (6030-02449-8); R$ 2,00 (6002-05926-6); R$ 0,50 (6002-25174-9); R$ 0,50 (5673-00124-3), sob pena de comunicação ao FETJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.015288-1 - AIDA VILELA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X UPPE UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO-SINDICATO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIMAO SANTOS (RJ-103675) À parte autora sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.002.024071-4 (38529) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALEXANDRE DIAS ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911) Decisão:Vistos etc. Determinei hoje ao BaCen o bloqueio da importância devida, tal como indicado pela credora às fls. 222. Aguarde-se em Cartório por cinco dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. P.I. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.002.018403-1 - MONICA L DA SILVEIRA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:\"(....)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando a Autora ao pagamento das custas e despesas processuais, inclusive honorários periciais, e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.P.R.I.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.002.011008-0 - LIDDY FIGUEIREDO FRAGA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRAGA GONÇALVES (RJ-112395), Dr(a). ALEXANDRE MIGUELEZ PAZ (RJ-105075)) X ELISETE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE ARAUJO HERANI (RJ-087722) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Outrossim, digam se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação, ou se prescindem do ato. P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.003770-9 (35206) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X REBRAS TECIDOS E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Fls. 161- Recolhidas as custas incidentes, expeça-se os ofícios ora requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.002.012232-0 - RIOMIDIA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X ATITUDE FUTURA COMERCIO DE MATERIAIS LTDA ME À exeqüente sobre a certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.002.009303-7 - IDOVAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A Decisão:Compulsando os autos, em especial a documentação acostada às fls. 28/33, verifico que o Autor não é considerado miserável para os fins da Lei nº 1.060/50. Sendo assim, INDEFIRO o pleito de justiça gratuita. Entretanto, a fim de não obstaculizar o acesso à Justiça, e na forma do Enunciado Administrativo de nº 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça/RJ, defiro que o pagamento das custas e taxa judiciária seja feito em 3 (três) parcelas mensais e consecutivas.Comprovado nos autos o pagamento da 1ª parcela, voltem conclusos.P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.015958-5 - GILVAN DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Em conformidade com a Portaria nº 01/2003 deste juízo e com a sentença: ao credor para cumprimento do art.475-B do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.002642-1 - JOSE SARAIVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X DENISE FERNANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RUY VELLEDA MARTINS RIBEIRO (RJ-022046), Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277) Ao exequente para recolher custas judiciais ( 1107-2 R$ 31,03 - 2001-6 R$ 3,10 - 567300124-3 R$ 1,55 - 600225174-9 R$ 1,55 - 2101-4 R$ 465,57 ) e fornecer cópias de fls. 322,323,328. \r\n\r\nProc. 2002.002.009979-7 - JORGE DOS ANJOS CHANTRE (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)) X RADSON DA SILVEIRA GUTIERREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Fls. 462 - Expeça-se guia como requerido.Intime-se o Executado para cumprir voluntariamente o julgado, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J da lei de Ritos.Ao exequente sobre fls.461/464.P.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.023086-5 - RODRIGO EDESIO GOMES DE SOUZA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). TATIANA GIUSTI DA SILVA (RJ-109378), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590), Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando os Autores ao pagamento das custas e despesas processuais, inclusive honorários periciais, e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.016637-3 - REGINA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415)) X 6 OFICIO DE NOTAS Despacho:A exigência do Juízo no tocante à comprovação da miserabilidade jurídica da Requerente encontra respaldo no Enunciado nº 39 das Súmulas de Jurisprudência Dominante do TJ/RJ. Assim, cumpra-se o já determinado. Estamos em Maio/2008. Será que a Requerente já não apresentou sua declaração ano -base 2007? P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.070650-1 - ROSANA DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.070699-9 - SEVERINA JOAQUINA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.006106-1 - BRUNO SANTOS VIVIANI FIALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-000351)) X SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-029667) Decisão:Dê-se baixa e remetam-se os autos para a Justiça do Trabalho, porquanto o Autor ajuizou, de fato, uma reclamação trabalhista, falecendo competância à Justiça Estadual para processar o feito e conhecer a matéria. P.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.002.017786-9 - RC VIEIRA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067), Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Ao autor para recolher custas de intimação ( 1107-2 R$ 12,78 - 2001-6 R$ 1,27 - 567300124-3 R$ 0,63 - 600225174-9 R$ 0,63). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.010309-0 - SIMONE SALEMI DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA PEDROSA (RJ-029804)) X LUIZ FREDERICO KOZLOWSKY (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) À autora. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.002.021423-3 (37479) - HYPSO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X TMS - AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327) Ao autor para complementar custas de Carta Precatória de oitiva ( 1102-3 R$ 20,08 - 2001-6 R$ 2,00 - 600202696-8 R$ 18,23 - 567300124-3 R$ 1,00 - 600225174-9 R$ 1,00 ) e fornecer cópias de fls. 02 a 07 - 46 a 49 - 56 a 61 - 86 a 89 - 125, 358,359 e nova GRERJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.022910-5 - FABIO ALMEIDA BORGES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X IDEALE COMERCIO E REPRESENTACAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927) Despacho:Tendo em vista que existem honorários de sucumbência a serem recebidos, e que há previsão legal de que estes podem ser executados nos próprios autoa da condenação, intime-se o Exeutado, na forma do disposto no art. 475 - J, da Lei de Ritos, para cumprir voluntariamente o julgado, após restaurar a distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.014207-1 - DUANE MORENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:\"(...)Com o retorno da deprecada devidamente cumprida, intimem-se as partes para se manifestarem em memoriais, sem juntar quaisquer novos documentos aos autos, no prazo sucessivo de dez dias. Após, tudo certificado, venham conclusos para sentença. P.I.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.011121-7 - ESPÓLIO DE ARNALDO TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) À ré para cumprir voluntariamente o julgado em quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art.475-J do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.002950-3 - SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X GEOVANE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412) Despacho:Quanto ao pedido de adjudicação do bem, indique o Exeqüente o valor pelo qual pretende fazê-lo, na forma da legislação processual civil. Após, direi sobre o pedido de penhora on line. P.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.024949-9 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X INTER BONS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho:Para que o Juízo possa efetivar a penhora on line, é necessário que o Exeqüente forneça o CPF ou o CNPJ atualizado do Executado. O sistema do BaCen não está aceitando aquele que consta dos autos, impossibilitando o ordem. P.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.002.008730-8 - ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965)) X TESER SISTEMAS TELEFONICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045), Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075), Dr(a). ELAINE RIBEIRO VILLANOVA (RJ-079508) Despacho:Esclareça-se o pedido de fls.247, uma vez que há previsão na sentença de, alternativamente, ser entregue um equipamenteo novo, com as mesmas características e finalidades e em perfeito estado de funcionamento (fls.245). P.I. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.002.019481-2 - ANA MARIA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Designo A.C.I.J para o dia 22/07/2008, às 15:00 horas. Cite-se o Réu, dando-se ciência pessoal ao Ministério Público. P.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.002.015761-1 - WALDIR RIBEIRO CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Despacho:Designo A.C.I.J. para o dia 22/07/2008, às 14:30 horas. Cite-se o Réu, dando-se ciência pessoal ao Ministério Público. P.I. \r\n\r\nId: 536675" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "536676": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.002.016062-0 - MARISALVA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X JOAO CANCELINHA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.016967-2 - DALVA SANTOS ALONSO FIGUEIREDO X EMILIA SANTOS ALONSO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682) Ao requerente sobre ofícos devolvidos \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.005006-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARIO ROQUE REZENDE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas e fornecer cópias:Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 Campo 49: valor total \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.016417-5 (32472) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LE PREMIER RESIDENCE E SERVICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421), Dr(a). LUIZ EDUARDO ALMEIDA SANTOS (RJ-062565)) X JUAREZ DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO OCTAVIO MONTEIRO (RJ-038619), Dr(a). ANDRE LUIS CARDOSO (SC-011822B), Dr(a). LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA (RJ-108037) Decisão:Defiro em parte o pedido de fl.388 expedindo-se carta de arrematação.Expeça-se mandado de pagamento como requerido pelo autor às fls.411/412, oficiando-se à 8ª Vara Cível como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.002.002794-2 - CONTRAT ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402), Dr(a). RENATA CANERO DE AZEVEDO GOULART (RJ-097415)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ICARAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030) Decisão:Intime-se o executado para que comprove o depósito da quantia penhorada em 31 de agosto de 2007 consoante auto de penhora e depósito de fl.225.Devendo o depositário, caso o depósito ainda não tenha sido feito, efetivá-lo no prazo de 24 horas sob as penas da Lei.Atente o executado que a quantia penhorada deve corresponder àquela constante do referido auto, acrescida dos juros, devidamente atualizada monetariamente.Após vista ao exeqüente para que requeira o que entender necessário. \r\n\r\nProc. 2000.002.018023-7 - MARCOVALDI INDUSTRIA E COMERCIO DE GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X IGM INTERNACIONAL MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:Defiro o pedido de fls. 196, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.002.020619-0 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL CAMBOINHAS PORTOMARE (Adv(s). Dr(a). MARTA ELISA BORGES ALBO DOTTORI (RJ-085099)) X JULIO SOARES DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.002.003842-7 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X ADRIANO DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164), Dr(a). MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA (RJ-134162) Despacho:Face ao lapso de tempo decorrido informem as partes se foi efetuado acordo. \r\n\r\nProc. 2004.002.019867-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN DER HAYDER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785)) X ALIM RIBEIRO LOPES E OUTRO Despacho:Designo o dia 30/07/2008, às 11h15min, para realização da audiência de conciliação (art 277 CPC). Citem-se . Intimem-se. Oficie-se ao Juízo deprecado com urgência (fls. 137), informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2004.002.021101-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DO ESTACIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X LEONARDO DE CASTRO LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:À Superior Instância. \r\n\r\nProc. 2006.002.009146-2 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SETE DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X RAFAEL DOS SANTOS PINTO À parte AUTORA para providenciar as cópias para instruir o MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.010403-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM LUIZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X ANGELA MARIA DA SILVA BARROCO À parte AUTORA para providenciar as cópias para instruir a DEPRECATA. \r\n\r\nProc. 2007.002.018999-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X IL GRANDE CAFE LTDA), JOSE MARIA KLOSS À parte AUTORA para providenciar as cópias para instruir a DEPRECATA. \r\n\r\nProc. 2008.002.007022-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X FERNANDO VIEIRA PESSANHA Despacho:1) - Retire-se o feito de pauta.2) - Defiro a expedição de ofícios como requerido às 20, visando seja informado o endereço do réu. Recolhidas as custas devidas, encaminhem-se ou deve a parte autora retirá-los, comprovando posteriormente a sua entrega. \r\n\r\nProc. 2008.002.010035-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GONZALEZ LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X ERLER FERNANDES GOMES Sentença:Tendo em vista que a parte autora, regularmente intimada a efetuar o recolhimento da diferença da taxa judiciária, deixou de fazê-lo, conforme certidão de fl.40, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO deste feito, nos exatos termos do artigo 257, do CPC.Intime-se para regularização das custas, na forma do E.24, d, do FETJ, sob pena de inscrição.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.000317-2 - MARCO ANTONIO SIQUEIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CLUBE DAS PRAIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907) REPUBLICAÇÃO: 1 - Recebo a apelação de fls.163/168 no efeito legal. 2 - Ao apelado. 3 - Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.020362-8 - MANOEL REBELO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUCIANA DE A. QUARESMA (RJ-090317), Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)) X MARCUS ERVAL VALADAO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B) Despacho:Expeça-se, após o recolhimento das custas, ofício à Receita Federal em princípio. \r\n\r\nProc. 2001.002.020902-3 - CAMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X T3ML GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FELICIO PANZA (RJ-092939) Ao autor sobre AR´s devolvidos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.002.004885-8 - SOCIEDADE ASSISTENCIAL DOS MEDICOS DE ORDEM DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X IARA IDALGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA DE SOUZA (RJ-022277) Sentença:Trata-se de embargos à execução propostos por SAMOC - Samoc Assistencial dos Médicos de Ordem do Carmo nos autos da execução de título judicial contra ele proposta por Yara Idalgo de Souza. A hipótese em tela se adequa ao disposto no artigo 475-L do CPC, não sendo os embargos a via adequada para combater a intimação determinada à fls 354 dos autos principais, consoante o artigo 475-J do CPC, pelo que se impõe a extinção dos presentes embargos sem o exame de seu mérito. Verifica-se que os referidos embargos se dirigem a atacar sentença proferida à fls.111/113, que já foi objeto de recursos previstos no ordenamento legal, sendo mantida a condenação no valor determinado n decisão, havendo parcial procedência somente no que se refere aos ônus sucumbenciais.(..)Em face do exposto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, na forma do artigo 739, inciso III c/c artigo 295, do Código de Processo Civil, extinguindo o feito sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso XI, também(..) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.004858-3A - CONDOMINIO EDIFICIO JOAO MONASSA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X RODOLFO ALOISIO CORREIA FLORES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO ALOISIO CORREIA FLORES (RJ-105380) Decisão:Recebo os embargos de declaração para acolhê-los em parte e declarar que o excepto não concordou com o pedido formulado pelo excipiente.No mais mantenho a decisão em todos os seus termos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.013278-0 (31268) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X LINET COM. E REP. LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-025463) ecolha o autor as custas para diligência de fls. 116.. R$ 12,78 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.012734-3 - LUMA FERNANDES VILELA (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI Forneça a autora o endereço dos réus \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.012727-6 - YVONNE LOPES DA SILVA SEIDL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTIN SEIDL (RJ-091906)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Decisão:Reconsidero o despacho de fl.88, para indeferir o pedido de fl.86, não havendo crédito a favor do requerente neste processo que se encontra paralisado desde 2003.Assino ao autor prazo de 48 horas para promover, querendo, o andamento do feito sob pena de extinção.Transcorrido o lapso temporal, venham conclusos para as providências legais. \r\n\r\nProc. 2005.002.020843-0 - CLEBER ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SOUZA RICHA (RJ-113339)) X LUIZ HENRIQUE CABRAL ROCHA (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368) Decisão:Recebo a apelação apresentada pela parte ré, no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam à Superior Instância. \r\n\r\nProc. 2007.002.074406-0 - MARIA DE FATIMA HENRIQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA Despacho:Face ao documento de fl. 24 defiro a gratuidade de justiça à autora.Designo o dia 30/07/2008, às 11:45horas para realização de audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.007265-4 - KELLERMANN SARMENTO MATOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Sentença:Homologo o acordo celebrado em audiência de conciliação realizada nesta data, acostado às fls. 29/30, e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do CPC.Certifique a serventia as custas e taxa judiciárias devidas, tomando-se por base o valor do acordo, intimando-se a parte ré para adimplemento da sua parte, em cinco dias, sob pena de inscrição em Dívida AtivaTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.071323-2 - ANTONIA JANICY ARAUJO SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X ACC CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS S/A), HAP - HOSPITAL ANTONIO PRUDENTE Ao autor sobre AR devolvido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.002.023082-6 - DEUZA SPARGOLI CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X FLAVIO SPARGOLI CABRAL Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de folhas 169/171, relativa aos bens que ficaram por falecimento de FLAVIO SPARGOLI CABRAL, e, em conseqüência, determino que se cumpra e guarde o que nela se contém, ressalvados os direitos de terceiros.Decorrido o prazo de lei, expeça-se o formal de partilha e o alvará para levantamento dos valores contidos na conta de PASEP e poupança do de cujus, na forma requerida à fls.168. Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.002.012285-2 - PEDRO SENA FAVILLA VEIGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1) - Segue expediente assinado. 2) - O documento de fls. 236 não atente ao fim determinado às fls. 46, (..) Venha prova de (..) (DAI) ou (..)(DAAIRPF), sob pena de indeferimento do benefício pleiteado.Ainda que não figure neste feito como representante legal do autor, o senhor Márcio Augusto Fernandes Vieira, que é o genitor do menor, (..)deve suprir a falta do documento cuja apresentação já foi determinada,(..) 3) - A resposta da ré supre sua citação. Assim, dê-se vista à parte autora em réplica. 4) - Em relação ao agravo retido interposto pela parte ré, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão de fls. 42, (..)Ao agravado, pois. 5) - Após a manifestação da parte autora sobre os itens acima, dê-se vista ao MP e, só então, retornem conclusos para as providências legais.6) - Regularize-se o apenso 2008.002.012.285-2A, vindo, também, conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.012537-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028), Dr(a). LEONARDO BENEVENTO MARQUES (RJ-105667)) X LUZEVER LINHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao impugnado após conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.002.014330-0 - G AVELINO INSTALACOES MANUTENCAO E REPAROS ME (Adv(s). Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS SAMAMBAIAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051) Decisão:Intime-se a patronesse do réu para que esclareça, no prazo de vinte e quatro horas, a presença do documento acostado entre fls. 65 e 66 dos autos, tendo em vista o teor das certidões de fls. 119 e 121v° e o teor da sentença prolatada por esta Magistrada às fls. 122/124, na qual consta, de forma expressa, a inexistência de instrumento procuratório nos autos, o que ensejou, inclusive, a decretação da revelia da parte ré.Após, retornem conclusos para as providências legais, inclusive de cunho criminal.Determino que os autos permaneçam acautelados em cartório, só podendo ser xerocopiados com o acompanhamento de um serventuário. \r\n\r\nProc. 2007.002.072512-0 - ESPOLIO DE MARIA DAIRA MONTEIRO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X LUCILIA FARIAS LUZ), ALUYSIO DA COSTA VASCONCELLOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.000083-5 - MARCELO DE AQUINO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA (RJ-107731), Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 378/380 e 381: esclareça a ré o que pretende. \r\n\r\nProc. 2005.002.022590-6 - CELINA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Trata-se de embargos de declaração apresentados pelo réu em que este alega a existência de obscuridade na sentença, uma vez que (..)condenou-se a parte ré no pagamento das custas e honorários advocatícios em 10% sobre o valor dado à causa. Alega ainda necessitar de esclarecimentos quanto ao conteúdo condenatório da sentença que se refere ao refaturamento de contas especificadas na mesma, o que na verdade reflete a pretensão de rediscutir matéria já decidida,(..)É o relatório. Decido. Pelo exposto, recebo os embargos de declaração de fls. 242/244 e, no mérito, DOU PARCIAL PROVIMENTO (..)para determinar a retificação do dispositivo da Sentença, para dele constar: \"(...) JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO , na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil . Condeno o réu ao pagamento de 50 % do valor das custas mantida em seus demais termos a sentença embargada, inclusive em relação aos ônus de sucumbência, considerando-se sua sucumbência preponderante\"(..) \r\n\r\nProc. 2007.002.003596-5 - LUIZ ANTONIO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). LUZOE MARTINS VELEDA (RJ-029991) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para DESCONSTITUIR a multa de trânsito por excesso de velocidade, que foi objeto da autuação nº 31263090 expedida, em 21.11.206, pelo Município réu, através de sua Secretaria de Serviços Públicos, Trânsito e Transporte, por vício formal, e, em conseqüência, EXTINGO O PROCESSO com julgamento do mérito, com fundamento no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno o réu ao pagamento e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa e da taxa judiciária, isentando-o do pagamento das custas na forma do artigo 17º inciso 9º da Lei 3.350/90.Na forma da Lei Processual Civil encaminhe-se à Superior Instância para o reexame obrigatório. Transitada em julgado, com as anotações legais, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.002.018416-0 - MARIA DA GLORIA DE ALMEIDA FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLLON PINTO RIBEIRO (RJ-106454)) X ANDRE DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380) Decisão:Pugnaram os autores pelo recolhimento dos honorários periciais ao final do processo, optando em não acostar aos autos qualquer documento que justificasse o pedido. (..)Ausentes os pressupostos para o deferimento do pedido de fl.295 que indefiro, sendo cabível apenas deferir o parcelamento dos honorários, em três pagamentos mensais sucessivos, a fim de evitar prejuízo para a parte interessada. Intime-se, manifestando-se a parte interessada de forma expressa sobra o parcelamento ora deferido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.014453-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X BRUNO DA SILVA PEREIRA Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas:Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 Campo 49: valor total \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.020318-0 - YVONNE THEREZINHA DE JESUS POURRE (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X HERBERT DE SOUZA COHN (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA QUANTO AOS REQUERIMENTOS FORMULADOS ÀS FLS. 228/229.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.068495-5 - GESSE ALEXANDRE ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA (RJ-127791)) X PEM COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas e fornecer cópia para CP:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 23,73Campo 11: Porte de remessa e retorno Campo 25: 1104-9Campo 37: R$ 9,12 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,65Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 Campo 49: valor total \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1999.002.009858-4 - ESPOLIO DE YACY DE CARVALHO GIANELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ARTHUR MARTINS DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO VAZ (RJ-028771) Despacho:O executado já foi intimado na forma do artigo 475-J do CPC , optando por não manifestar-se, cabendo assim, ao exequente indicar eventuais bens a serem penhorados para o devido prosseguimento desta execução, conforme previsto no §3º do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.023967-6 - SYLVIA RIDER DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Cuida-se de ação indenizatória proposta por Sylvia Rider de Abreu em face de (..)Ampla Energia e Serviços S/A, ora em fase de execução do V.Acórdão de fls. 141/147v°. É o relatório. Decido. (..)expeça a serventia certidão na forma do Aviso CGJ 763/2006, intimando-se a parte ré para pagamento das custas devidas, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. Feita tal consideração, passo a analisar se há ou não diferença a ser recolhida pela parte ré quanto aos honorários sucumbenciais (..)Isso posto, DEIXO DE ACOLHER a impugnação ofertada pela parte ré por entender devida a diferença apurada pela parte autora na planilha de fls. 234. Tendo em vista o lapso temporal existente entre aquele cálculo e a presente decisão (..)intime-se a parte autora para apresentar, em setenta e duas horas, planilha atualizada de crédito. Cumprido, intime-se a parte ré para pagamento do valor indicado em cinco dias, sob pena de penhora on line, sem prejuízo do recolhimento do valor devido a título de custas e (..) \r\n\r\nProc. 2005.002.020134-3 - MICHELLY LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA A.A. CYRINO (RJ-122165)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE NITEROI HCN (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) as partes sobre esclarecimentos da dra perita \r\n\r\nProc. 2006.002.068084-4 - JOAO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA À parte RÉ para providenciar as cópias para instruir a DEPRECATA. \r\n\r\nProc. 2007.002.012449-4 - EDUARDO MADUREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X EXTRA HIPERMERCADOS), TAII FINANCEIRA DO ITAU Decisão:1) - Tendo em vista o documento de fls. 13 e 25, concedo ao autor a gratuidade de Justiça.2) - Face o valor dado à causa, o rito a ser seguido é o sumário, tendo o autor, inclusive, atendido o disposto no art. 276 do CPC.Assim, oficie-se à DRA para que retifique o rito adotado. Adeque-se, também, a capa dos autos. 3) - Indefiro, por ora, a inversão do ônus da prova, eis que não restou demonstrada qualquer dificuldade ou onerosidade para o autor comprovar suas alegações, bem como, por não ser este benefício obrigatório nem automático.4) - Designo para o dia 19 de junho de 2008, às 16h audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC.Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012449-4 - EDUARDO MADUREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X EXTRA HIPERMERCADOS), TAII FINANCEIRA DO ITAU À parte Autora para providenciar as cópias para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.002.103303-5 (23597) - ESPOLIO DE REGINA DA SILVA TAVARES DE SOUZA, Inventariante: JOVERSON TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X RAUL BISSAU BRAGA E OUTROS) Despacho:Decreto a revelia de Ana Lúcia citada à fl.85.Intime-se o autor para que acoste aos autos cópias das publicações do edital.Após cumpra-se o determinado na parte final da decisão de fl.164. \r\n\r\nId: 536676" ], "536677": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nOSNY GUILHERME SPITZ - RJ068852 \r\n\r\n1995.002.103176-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/1996 \r\n\r\nId: 536677" ] }, "5ª Vara Cível": { "Atos": { "536678": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.023499-0 - VILSON DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X MARLI PAULA DA MOTA AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2003.002.025799-0 - MARIA FRANCELINA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LIMA ROSA (RJ-100925), Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233), Dr(a). BERNARDO AUGUSTO G. COUTINHO (RJ-100363), Dr(a). JACSON BARTOLOMEU FIALHO (RJ-124853)) X ANTONIO SABINO DA SILVA ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.014819-1 - Inventariante: LUIZ FERNANDO DE CASTRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X ADY DE CASTRO SILVA ANTUNES ATENDA-SE FLS. 15 INTEGRALMENTE \r\n\r\nProc. 2004.002.003146-0 - ALICE MARIA RODRIGUES NIDECK (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANNA RODRIGUES VARGAS Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 18/23 com os aditamentos de fls. 65 e 79, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se formal de partilha e alvará.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.014135-8 - MARIA PAULA PIMENTEL RESENDE X SILVIO RESENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915), Dr(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401) AO AUTOR PARA TIRAR CÓPIA DE FLS. 111 PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2006.002.004218-9 - MARCIO CUNHA DOS SANTOS, MARCELO CUNHA DOS SANTOS X NIVIA CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CARDOSO DE AZEVEDO (RJ-073498) Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 02/06, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.011454-1 - EMILIA UHL DE SOUZA X ENA DE SOUZA CURY (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033) Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 02/07, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, dê-se ciência ao M.P. e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.016072-1 - ATTILIO CAPUTO X IRENE CASCIANO CAPUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA (RJ-127906) Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 125/130, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.017673-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LAURINDO DE FREITAS COELHO JUNIOR Decisão:Comprovada a mora da parte devedora na forma do art. 3º do Decreto-lei 911/69, defiro liminarmente a busca e apreensão. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando o bem com o autor ou na pessoa pelo mesmo indicada e cite-se a parte ré para, em o prazo de cinco dias, contados da execução da liminar, pagar a integralidade da dívida e/ou para, no prazo de quinze dias, contados da mesma data, apresentar resposta, sob pena de revelia, devendo constar do mandado a advertência do art. 285 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.011621-7 - FLAVIO NEY DREUX FROTTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PANISSET PINON (RJ-128982)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Venham os documentos pelos quais protestaram as partes, em atenção para o disposto no art. 397, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.014688-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL JOÃO DE DEUS MENA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X GENESIO ARAGUAYA CARDOSO FILHO E OUTRO Despacho:Ao autor acerca da certidão supra. (\"Certifico que localizei o mandado de fls. 29 nesta data, e o resultado da diligência foi negativo.\") \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.016698-3 - ESPOLIO DE MARIA DO CARMO GOMES CORREIA E OUTRO, Inventariante: MOACIR AZEVEDO GOMES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AGUAS DE NITEROI S A Decisão:Vistos, etc. (...) Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela definitiva, para determinar que a ré promova o restabelecimento do fornecimento de água, até final julgamento. E. mandado para cumprimento da presente decisão, no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais. Cite-se, após. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.017279-0 - CARLOS DIOGO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X NET Despacho:Comprove-se os rendimentos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.007638-4 - SERGIO VICTOR LEUTWILER TAUIL (Adv(s). Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811)) X SERGIO LUIZ OLIVEIRA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.002.012554-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X NADYA PACHECO CABRAL Despacho:Regularize-se a rep. processual da executada. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.002.010910-9 - ESPÓLIO DE ADEMÁRIO SOARES MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X JOSE MARCOS GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 92vº. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.017219-3 - MARIA DA CONCEICAO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES Decisão:Vistos, etc. (...) Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela definitiva, para determinar que os réus promovam exclusão do nome da autora dos órgãos indicados na petição inicial, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais, na forma do art. 273, I c/c art. 461, §§ 3º e 4º, todos do CPC. Defiro a Gratuidade de Justiça. Expeça-se mandado para cumprimento da presente decisão, no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de pagament de multa diária fixada em cem reais. A ação é de rito sumário, em virtude do valor atribuído à causa. Cite-se, na forma do art. 277, do CPC, para audiência que designo para o dia 05/08/08, às 15:45 hs. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.074321-2 - OSIRIS GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979) Despacho:Na forma do art. 331 do CPC, designo o dia 05/08/08, às 16:15 horas para audiência. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.072887-9 - GISLAINE SILVEIRA DISCONZI X JAL LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465), Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Recolha-se a taxa judiciária corretamente. \r\n\r\nProc. 2008.002.017239-9 - MARIA JOSE COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Vistos, etc. (...) Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela definitiva, para determinar que a ré promova a exclusão do nome da autora dos órgãos indicados na petição inicial, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais, na forma do art. 273, I c/c art. 461, §§ 3º e 4º, todos do CPC. Defiro a gratuidade de Justiça. Expeça-se mandado para cumprimento da presente decisão, no prazo de setenta e duas horas, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais. Após, cite-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1998.002.010425-9 - ESPOLIO DE HELIO CERBINO, Inventariante: BELKISS PASSOS CERBINO (Adv(s). Dr(a). CAMILO GUERREIRO FILHO (RJ-001053)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça, em não havendo interposição de recurso voluntário, por força do duplo grau obrigatório de jurisdição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.002.025088-4 - SAMUEL TUBENCHLAK (Adv(s). Dr(a). RUBEM CHEBAR (RJ-079126)) X RACHEL TUBENCHLAK AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO DE FLS 98 E NÃO RETORNO DOS AR'S DE FLS 73/76, 79 E 83 E CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.014001-3 - MARCOS AUGUSTO MELLO DINOA (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:Digam as partes se insistem na produção das provas, pelas quais protestaram. \r\n\r\nProc. 2008.002.017810-9 - SUPORTE FOMENTO MERCANTIL LTDA, ESPOLIO DE EDIVALDO FERNANDES FREIRE (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461)) X BRADESCO CONSORCIOS LTDA), BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA Despacho:Fls. 23/33: desentranhe-se, pois trata-se de cópia da petição inicial; Venham o último balancete contábil e o comprovante de renda da autora e do rep. legal do autor, respectivamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.002.010360-2 - ALEXSANDRA DOS SANTOS ALVES ESTEVES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PESSÔA CAVALCANTE (RJ-119826) ISTO POSTO, corrijo de ofício a decisão de fls. 52 para fazer constar o correto nome da autora da ação, ALEXSANDRA DOS SANTOS ALVES ESTEVES DOS ANJOS. P.R.I. REPUBLICAÇÃO AO EXPEDIENTE DO DIA 08/04/08 - POR ERRO MATERIAL) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.068631-7 - MARCIA E LUIZ BAR E REFEICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Às partes sobre esclarecimentos do Sr. perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.017803-1 - MARIA NAZARETH MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916), Dr(a). VINICIUS SCOTELARO GUIMARAES (RJ-128476)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Decisão:Vistos, etc. (...) Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela definitiva, para determinar que a ré se abstenha de incluir o nome da autora em cadastro de órgãos restritivos, bem como cancele o cartão sob o nº descrito na inicial, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais, na forma do art. 273, I c/c art. 461, §§ 3º e 4º, todos do CPC. Defiro a gratuidade de Justiça. Expeça-se mandado para cumprimento da presente decisão, no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais. A ação é de rito sumário, em virtude do valor atribuído à causa. Designo audiência de conciliação para o dia 05/08/08, às 16:00 horas. Cite-se e intime-se, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.002.017786-5 - ALEXANDRE OSWALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482), Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870)) X TOYOTA DO BRASIL LTDA E OUTRO Decisão:J. DEFIRO A LIMINAR AQUI REQUERIDA, PARA DETERMINAR QUE A RÉ SE ABSTENHA DE TRANSFERIR O VEÍCULO LOCAL DIVERSO DE ONDE SE ENCONTRA, ATÉ MESMO EM VIRTUDE DA NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.018788-3 - ANA PAULA DA SILVA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X CONSTRUTORA TENDA S A Decisão:VISTOS, ETC... ASSIM, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTETA DEFINITIVA, PARA DETERMINAR QUE A RÉ SE ABSTENHA DE INCLUIR OS NOMES DOS AUTORES EM CADASTRO DE ÓRGÃOS RESTRITIVOS, BEM COMO LEVAR A PROTESTO O CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA SOBRE O Nº DESCRITO NA INICIAL, SOB PENA DE PAGAMENTO DE MULTA DIÁRIA FIXADA EM CEM REAIS, NA FORMA DO ARTIGO 273,I C/C ART. 461, PARÁGRAFOS 3º E 4º, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.EXPEÇA-SE MANDADO PARA CUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS, SOB PENA DE PAGAMENTO DE MULTA DIÁRIA FIXADA EM CEM REAIS.A AÇÃO É DE RITO SUMÁRIO, EM VIRTUDE DO VALOR ATRIBUÍDO Á CAUSA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/08/2008, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, NA FORMA DO ART. 277, DO CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.006501-5 - PAULO ROBERTO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Na falta de comprovação de que a pessoa que recebeu a citação postal possuía poderes para tanto, decreto a nulidade da citação e considero tempestiva a contestação apresentada, dispensando a renovação da diligência citatória, pelo comparecimento da parte. Em réplica. \r\n\r\nId: 536678" ] }, "6ª Vara Cível": { "Atos": { "536679": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Perla Lourenço Correa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Cristina Xavier Pedroza\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.003683-2 - ANTONIO LUIZ JACCOUD CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA (RJ-043721)) X RAMIRA JACCOUD CARDOSO MANIFESTEM-SE OS REQUERENTES SOBRE A COTA DA FAZENDA DE FLS. 195. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1983.002.000705-7 - NELY NEIDA AIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BEATRIZ AGUEDA (RJ-116714)) X PLINIO GUIMARAES 1791 ATENDA-SE AO REQUERIDO PELA FAZENDA (FLS. 237). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.068794-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL LABOR (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao E.T.J. com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.002.018054-0 - MARIA IZABEL CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Digam as partes se tem interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1993.002.003626-7 - MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C), Dr(a). ELY JOSE MACHADO (RJ-039264)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ANDRADE SILVA (RJ-133585), Dr(a). RUI BARBOZA JASMIM (RJ-030534) Despacho:Cumpra-se o primeiro parágrafo do despacho de fls.166. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.002.014685-6 - JOSE AROLDO TOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X OSCAR GENTIL FILHO AO AUTOR PARA RECOLHER O VALOR REFERENTE A TAXA JUDICIARIA \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016103-0 - MARIA DA GRACA FORTUNA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914)) X BANCO FININVEST S/A - CRED 1 (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls.63/64: Diga a parte autora.Ao cartório para anotar o nome da advogada indicada às fls.63 onde couber. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.069456-0 - HENRY VIANNA PIVARI (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro J.G. à parte autora.Ao cartório para juntar a petição de 05/05/2008 constante no sistema. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.067114-6 - PAULA ANDREA LOURENÇO LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO YUNES (RJ-123167)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A PARTE AUTORA \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.067882-7 - ROSANGELA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) A PARTE AUTORA \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1978.002.000130-0 - TELERJ (Adv(s). Dr(a). MARY FAUSTINO PUGA (RJ-034643), Dr(a). ADRIANA TENDLER SAIÃO (RJ-115986), Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484), Dr(a). JULIO ALGAZE MANSOUR (RJ-129629)) X FABRICA DE VIDROS SAO DOMINGOS S/A (Adv(s). Dr(a). HAMILTON LIMA BARROS (RJ-018924), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340), Dr(a). LADISLAU REBELO COMTE (RJ-078549) MANIFESTEM-SE AS PARTES \r\n\r\nProc. 1999.002.004187-2 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D)) X ESPOLIO DE LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) FORNEÇA O MUNICIPIO DE NITERÓI CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE IMIISÃO DE POSSE (FLS. 263). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.068098-4 - DAVID DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA Despacho:Expeça-se novo mandado no endereço indicado às fls.154, devendo a parte autora proceder ao recolhimento das custas, tendo em vista já houve diligência efetuada anteriormente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.002.004391-0 - (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Ao interssado para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.002.018877-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ALFREDO DO COUTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730) Despacho:Considerando que os embargos foram definitivamente julgados, tendo em vista a certidão supra, dê-se baixa e prossiga-se nos autos em execução. \r\n\r\nProc. 2006.002.012704-3 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). GELTA MOREIRA BARBOSA (RJ-131891), Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X CLAUDIO LUIZ GABRIEL COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ-024003) Despacho:Às partes sobre 4º parágrafo do despacho de fls.25. \r\n\r\nProc. 2007.002.067901-7 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: JOSE ALBERTO KEDE (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X ANA MARIA PIRES CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552) Despacho:Fls.22: Esclareça o Embargante, tendo em vista que os autos já foram remetidos ao Srº Contador Judicial, conforme cálculos de fls.14/15.Prazo de 3(três) dias. Após, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.002.004779-9 - NITERÓI PREV (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELIZABETH FERREIRA TAVARES Decisão: Regularize-se o termo de conclusão. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Eg.Tribunal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.006504-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ROBERTA MORAES DA COSTA (RJ-126503), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X GRUPO ITAPUCA EDUCADORES ASSOCIADOS LTDA E OUTROS MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003213-7 - LENA CONTINENTINO DE SA CARVALHO REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Decisão: Fls. 91: Aguarde-se. Considerando a transferência o valor, conforme noticiado às fls. 90, lavre-se o termo de pehora e intime-se o executado. Após, venham conclusos, certificando-se previamente eventual manifestação do executado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.008215-3 - MANUEL BATISTA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos.Ao apelado. Após, subam os autos ao E.T.J. com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.002.070672-0 - JAIR FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Rejeito, portanto, a tese de decadência... Por fim, o depoimento pessoal do autor em nada auxiliará no desate da controversia, diante do que já foi considerado supra. Desse modo, após a intimação das partes quanto ao teor da presente decisão, certificada a preclusão das vias impugnativas, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.002.011732-7 - JOSE MATIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X SUGERECARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA CARTAO READY E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER 01 COPIA DA INICIAL E 2 COPIAS DA DECISÃO PARA INSTRUIR OFICIOS \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.002.002281-1 - Inventariante: DIONIZIA DE ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847)) X DILERMANO CORREA LIMA Despacho:Fls.121/144: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.002.004280-7 - Inventariante: IGNEZ TAVARES RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSE TARCISIO CALDAS DE SOUZA (RJ-002162), Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C)) MARCELO TAVARES RANGEL E OUTROS, Dr(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (RJ-078391)) X ZILDA TAVARES MANIFESTE-SE A PARTE INVENTARIANTE SOBRE A COAT DA FAZENDA DE FLS. 569 \r\n\r\nProc. 2008.002.008854-6 - LUCIANA NOGUEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROUMILLAC GROULT (RJ-059232)) X MAURICIO DE AGUIAR FARIA ROCHA Despacho:Fls.13: Defiro.Ao cartório para anotar onde couber. No mais, cumpra-se fls. 11. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.011831-7 - MARIA IZABEL CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Despachei no apenso. Após a manifestação as partes naqueles autos, venham ambos à conclusão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.002.011314-7 - LULCIMERE PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367) Despacho:Despachei na petição dos embargos. \r\n\r\nProc. 2000.002.005363-0 - CREMILDA TEIXEIRA MOREIRA X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.000451-0 - LEONARDO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-088450)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.073503-1 - DEVANIRA BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão: Trata-se de ação proposta por Devanira Barbosa Ramos em fcve de Embratel-Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A...As partes foram instadas a especificar as provas que pretendiam produzir às fls. 88, oportunidade em que o autor requereu a inversão do ônus da prova (fls.90) e o réu manifestou-se pelo depoimento pessoal da autora. Vieram os autos conclusos. Decido. Partes legitimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais de existência e validade do processo, bem coo as condições da ação. Nada a sanear. ..Desse modo, determino que se aguarde por cinco dias a manifestação da parte ré sobre as provas que pretende produzir. Transcorrido o prazo, certifique-se e venham conclusos para as providências cabíveis. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.002.022433-2 (22938) - ELIZABETH FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (RJ-129209)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS-IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2000.002.012459-3 - JOAO ANTONIO IPSEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:Ao interessado para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2001.002.018014-8 - ANADYR DA SILVEIRA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:Ao interessado para dar andamento ao feito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.002.009453-4 - UELITON RESINA DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) A PARTE AUTORA \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005866-7 - MIRIAN MAIA RANZEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906)) X D MANA COIFFEUR CMA CABELEREIROS LTDA ME Despacho:Certificado pelo cartório o trânsito em julgado da sentença de fls.57/61, Intime-se a parte ré para pagamento espontâneo, no prazo de 15 dias, sob pena de início da execução e penhora em conta corrente, já acrescida da multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.011339-3 - ESPOLIO DE ZILMA RIBEIRO DE ALMEIDA IOCKEN (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos.Ao apelado. Após, subam os autos ao E.T.J. com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.002.015570-3 - WILSON DE AVILA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Digam as partes se há possibilidade de acordo, caso em que será designada audiência para tal finalidade. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.002.029356-1 - RONALDO MIRANDA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-002517C)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho:Fls.466:Defiro, tendo em vista a certidão cartorária de fls.468v, \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.002.002769-4 - JURACY DE SOUZA MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOEL NOGUEIRA (RJ-042279)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-002223) Ato ordinatório : ESCLAREÇA O ADVOGADO OS CÁLCULOS DE FLS. 208, TRAZENDO OS VALORES EM UFIR DE CADA BENEFICIÁRIO SEPARADAMENTE, PARA EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.008029-6 - MOACIR SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). AMANDA VIEIRA SOUTO (RJ-133671) AS PARTES \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.002.003206-5 - PAULO CESAR ALVES QUINTES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166)) X JALIO GOMES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124)), Confinante: JOAO JOVANA SOARES DOS SANTOS), Confinante: LUCY GIROLAMY DOS SANTOS, Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992)), Confinante: JOSE DE VASCONCELOS BARBOSA), Confinante: SILVANA MARA ROCHA FIGUEREDO Despacho:Ao interessado sobre a certidão de fls.412. \r\n\r\nProc. 1996.002.003941-0 - ANTONIO VIEIRA DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILBEM FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-021815) Despacho:Ao parquet. \r\n\r\nProc. 1996.002.004056-3 - JOSE BARROS CAPELLO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). NESTOR JOSE RODRIGUES CAPELLO (RJ-056922)) X JUDITH DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA RIBEIRO RABELLO (RJ-004290) Despacho:Fls.307: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2000.002.012544-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES Despacho:Diga a parte autora se ainda pretende fazer alguma manifestação, prazo de 5 (cinco) dias.Transcorrido o prazo in albis, retornem ao arquivo. \r\n\r\nId: 536679" ] }, "7ª Vara Cível": { "Atos": { "536680": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flávia Siqueira da Silva de Gutiérrez\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1996.002.013237-8 (15154) - IEDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X ADEMIR GONCALVES MATARUNA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DODSWORTH DE FIGUEIREDO (RJ-002587C) Decisão:Recolha o interessado as custas para baixa... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.002.024031-7 - CHEADE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X EMPRESA IMOBILIARIA E COMERCIAL TERRABRAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.002.069864-4 - ESPOLIO DE CLAUDIO NOGUERES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X FERNANDO AURELIO NOGUERES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Decisão:O feito está suspenso, por força da exceção de suspeição em curso. Aguarde-se o julgamento da mesma, pelo Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.005372-2 - SOCIEDADE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LEONARDO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROHANA (RJ-097471) DE ORDEM: AO AUTOR PARA ESCLARECER O PEDIDO DE FLS.138, TENDO EM VISTA FLS.93/95; 115/118 \r\n\r\nProc. 2007.002.012248-5 - OLGA DE CARVALHO PARIZE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)), Interessado: BANCO NACIONAL S/A AO AUTOR SOBRE FLS. 134/136. \r\n\r\nProc. 2008.002.018575-8 - SOCIEDADE MANTENEDORA DE VILLAS ROMANAS DE PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO (RJ-095910)) X JOSE RIBAMAR S PINHEIRO De ordem: Ao autor para recolher a diferença de taxa judiciária, no valor de R$ 12,00. \r\n\r\nProc. 2008.002.018593-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ICARAI SEVENTY SEVEN (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X GUSTAVO DE OLIVEIRA RIBEIRO E OUTRO Decisão:...designo audiência de conciliação para o dia 17 de julho de 2.008, às 15:40 horas... \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.011372-1 - ANGELA MARIA DE SOUZA RICHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). RANIERI DE SOUZA RICHA (RJ-113339)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) DE ORDEM; DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.006818-8 (16887) - SONIA MARIA ORLANDO GIBELLI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X T M A AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Venham as custas e cópias para a expedição de mandado de avaliação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.002.018429-8 - DPC MEDLAB PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X RUMALOT DO BRASIL LTDA COMPLEMENTE, O AUTOR, O CORRETO RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA (R4 938,26) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.008857-1 - WANDERLEY CARDOSO ANELLO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D)) X JOSE LUIZ GOMES PINTO Vnham custas e cópias(inicial, procuração do autor e GRERJ) para expedição de precatória, nos seguintes valores: (X) Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 12,78 (CP 37) (X) Porte de remessa e retorno - conta 1104-9 - R$ 9,12 (CP 38) (X) Escrivão - conta 1102-3 - R$ 23,73 (CP 36) (X) Atos dos Distribuidores/baixa - conta 2102-2 - R$ 18,23 (CP 43) (X) 10% CAARJ - R$ 4,56 (CP 42) (X) 20 % previsto na Lei 3217/99 conta 6002-05926-6- R$ 3,65 (CP 44) (X) Acrésc. de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 3,19 (CP 46) (X) Acresc. de 5% devido ao FUNPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 3,19 (CP 47) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.020186-1 - SONIA MARIA MUNIZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X EVANDRO ALMEIDA DO NASCIMENTO E OUTRO Decisão:...indefiro o pedido neste sentido (decreto de revelia) ... ...Redesigno a audiência de conciliação para o dia 05 de agosto de 2.008, às 14:20 horas... \r\n\r\nProc. 2003.002.004358-7 - ANA BEATRIZ DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) .JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários de Advogados, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. Anote-se onde couber o nome do advogado de fls. 82. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.020636-1 - ANDRIA DE SOUZA SANTOS PEQUENO (Adv(s). Dr(a). VANILDO JOSE DA COSTA JUNIOR (RJ-106780)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 237. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.002.008334-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CAROLINA RIBEIRO BAIRRAL Venham as custas para expedição do mandado:Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 12,78 - campo 37; 10% da CAARJ; 5% FUNDPERJ - conta 6002-25174-9 e 5%FUNPERJ - conta 5673-00124-3. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.019623-7 - ANA BEATRIZ DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA CARVALHO (RJ-112156)) X RIO MED (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) julgo procedente o pedido para converter em definitiva a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional concedida pela r. Decisão de fls. 20 verso/22 verso. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorarios de advogado a razão de 20%....... \r\n\r\nProc. 2007.002.017393-6 - SANTA CRUZ SCAN S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:...Digam as partes se pretendem a produção de novas provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.018961-0 - DI E DI COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVIÇOS ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.002.006423-4 - ESPÓLIO DE LUIZ AURÉLIO SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALMATIE LANNES (RJ-090828)) X ARMANDO NEY SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Decisão:...Dê-se o autor andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.002.027467-0 (18125) - ANA MARIA BOMPET DOBBS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X ADONIS S.A. COMERCIO E INDUSTRIA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:...determinei o desbloqueio dos valores objeto da penhora \"on line\", conforme demonstrativo em anexo. Expeça-se mandado de levantamento em favor da autora e/ou seu patrono... \r\n\r\nId: 536680" ] }, "8ª Vara Cível": { "Atos": { "536681": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Candida Gomes de Souza \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.002.010698-4 - ANA LUCRECIA NOGUEIRA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL INSS), Procurador: PAULO SERGIO BRUNO ...fica designado o dia 27/05/08 as 12;00 hs p/ procedimento a realizar-se no forum da capital 3 andar corredor c sala 313 \r\n\r\nAnulatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.017789-9 - LUIZ MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MONTEIRO DA SILVA (RJ-004322)) X PACIFICA JRBS IMOBILIARIA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.012354-4 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR R. C. JUNIOR (RJ-094708)) X MARLY NUNES CARVALHO 22765 (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.002.019966-4 - BANCO ITAU S/A 23219 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MARIO FRANCO DUTRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.005547-4 - BANCO AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X JOSE PEREIRA DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.009727-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X ETHICUS ASSES E CONSULT EMPRESARIAL E REPRESENTACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.014352-0 - RODOLFO RIBEIRO SEABRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SÁ ANGRISANI (RJ-090753)) X ALMIR BRAGA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.009171-5 - BMD S/A SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS (Adv(s). Dr(a). SLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X GEDALVA BARROS DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.003833-4 (22233) - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANZ LISZT (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ESPOLIO DE ABDELMASSI ABDUCHE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447) aos interessados sobre a informacao do contador as fls 271. \r\n\r\nProc. 2006.002.003344-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SERGIO DA CUNHA MATTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767) fls 90/91 ao reu \r\n\r\nProc. 2006.002.011637-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIDER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X LAURO AUGUSTO CORREA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624) Decisão:Homologo a indicação do Leiloeiro para realização da praça. Intime-se para designação do ato, procedendo-se às formalidades de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.002.004904-6 - EVERTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) as partes sobre os calculos de fls 79. \r\n\r\nProc. 2007.002.012203-5 - NILDA ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). MYTSA KARLA MACIEL ALVES (RJ-134319)) X BANCO DO BRASIL S A NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS DE ESCRIVÃO, DISTRIBUIÇÃO E BAIXA DA PRESENTE AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.012290-4 - KRAFT COLLOR DO BRASIL TECNOLOGIA IMPORTACAO E EXPORTACAO (Adv(s). Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051)) X BANCO ITAU S/A NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: RECOLHA O AUTOS AS CUSTA DE ESCRIVÃO, DISTRIBUIÇÃO E BAIXA DA PRESENTE AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.015678-1 - ROSANGELA RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RIBEIRO DA CUNHA (RJ-127384)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Diga a autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.002.000017-5 - CREMILDA ABBOUD GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.016512-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU NOSSA SENHORA DE FATIMA E GLORIA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X ANGELA CAMPOS VECCHI Despacho:Procedimento Sumário. Designo ACIJ para o dia 05/08/2008, às 13:00h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.002.004615-7 (11522) - PERCIVAL FLORES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X NILTON CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON CARVALHO DA SILVA (RJ-009543) as partes sobre os calculos de fls 221/222. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.003323-5 - ANTONIA MARIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X BANCO BMG PORTARIA 01/2000 - AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.012452-4 - LUIZA CONCEICAO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234), Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO ÀS FLS.154. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.012696-0 - GUSTAVO PAVAN TOGI, RAFAEL PAVAN TOGI, TRIP CONFECCOES LTDA EPP, MURUROA-TRIP CONFECOES E ARTIGO ESPORTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910)) X MASAKI YOKOHAMA), HAJIME TEIXEIRA YOKOHAMA), NAOKI TEIXEIRA YOKOHAMA Despacho:Especifiquem as partes provas, justificadamente nos dois processos apensados. \r\n\r\nDeclaratória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.070638-9 - MARCELO BAPTISTA LEAL (Adv(s). Dr(a). FABIO MATHIAS PAVIE (RJ-134947)) X EDSON ROCHA INOCENCIO E OUTRO AO AUTOR SOBRE FLS. 72/78. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.002.016594-2 - ROSIMAR DE CAMPOS COLONIA (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678)) X TELEVISÃO CIDADE S/A Despacho:Procedimento Sumário. Defiro JG à parte autora. Presentes os pressupostos ensejadores da medida, ex vi do que dispõe o art. 273 do CPC, e mediante a verossimilhança das alegações autorais quanto à ausência de relação jurídica entre as partes, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar que a ré retire o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Designo ACIJ para o dia _19___________/_06___________/_2008___________, às _13;30___________h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.026298-4 - RUBENS MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793)) X PATRICIO EDUARDO MASCIO GUEVARA Despacho:Esclareça o exequente seu requerimento, tendo em vista a resposta dos ofícios de fls. 218/219. \r\n\r\nProc. 2005.002.016091-2 - ESPÓLIO DE LUSIA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.074849-0 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X BABY CITY CONFECCOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2000.002.018926-5 - MARCELO MORAES (20.335) (Adv(s). Dr(a). VINICIUS S.PALHANO SILVA (RJ-079887)) X SARA RODRIGUES DA CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695), Dr(a). RENATO LINHARES LIMA (RJ-090299) Despacho:1 - Cumpra-se parte final da decisão de fls. 203, expedindo-se o mando em favor da executada.2 - Fls. 211, nada a prover, tendo em vista as decisões já proferidas às fls. 203 e 206.Diga o exequente como pretende prosseguir na execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.001251-5 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO EDUARDO FERNANDES DE GUARANA GAIA NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AO INTERESSADO, PARA QUE SE MANIFESTA SOBRE FLS. 45/48. \r\n\r\nProc. 2007.002.071699-3 - DILSON GARCIA DE MATTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X HELGA BECHARA BARROS DE CARVALHO VIANNA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.073387-5 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA BRUM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.004976-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO AMAPA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X VITOR COUTO CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.002.014136-2 - HELENIO JOSE LACK DE SOUZA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CEDRO CONST.EMP.IMOB.S/C LTDA.(18.570) (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893) as partes sobre os calculos de fls 212/214. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.002.022928-0 - BANCO ITAU S/A 23382 (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JARDIM ESCOLA TIA TEREZA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679) Despacho:Intime-se o credor para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.002.074698-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X FERNANDO LESTE NAUCK FABIANO Decisão:Rejeito liminarmente os embargos, porque inexiste previsão no nosso estatuto processual de tal recurso contra decisões interlocutórias. No mais, a fixação de honorários advocatícios, ainda que em sede de execução por título extra-judicial, fica a cargo do Juízo, e não do exequente, como se infere do disposto no art. 652-A do CPC. Assim sendo, cumpra-se primeira parte da decisão de fls. 15, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.002.017196-7A - SENAI - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HOMSI (RJ-037313)) X ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA CRISTINA AZEVEDO GUIMARÃES (RJ-105679) as partes sobre os calculos de fls 27/30. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.013310-9 - VARIAC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS APOSTOLOS (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AO AUTOR, SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 216/217. \r\n\r\nProc. 2006.002.067606-3 - ESMERALDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENNO PEREIRA (RJ-087852)) X ASSINAP ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E CORPO DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827), Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Decisão:artes legítimas e bem representadas.Tendo em vista a presença dos pressupostos processuais e das condições da ação, bem como a inexistência de nulidades a declarar, dou o feito por saneado.... Assim sendo, e em não havendo data certa para que se pudesse identificar com precisão quando a mesma teria conhecido o teor daquela peça, impõe-se o afastamento da prescrição...Defiro a produção de provas orais, consistentes no depoimento pessoal das partes e testemunhal, bem como documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de dez dias, sob pena de preclusão.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia / /2.008, às horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.002.071951-9 - CELMA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro gratuidade à parte autora. Para retirada do nome da autora dos cadastros restritivos, uma vez que já houve protesto do título, deveria a mesma ter se dirigido ao Cartório para quitação, e não fazê-lo através de outra conta, cujo código de barras aponta para outro débito. Assim sendo, deve a autora providenciar diretamente a baixa de sua inscrição junto ao Cartório de protesto, através da quitação das despesas correspondentes, razão pela qual indefiro , por ora, a tutela pretendida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.002.002446-9 - MYRIAN NATIVIDADE BORGES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONCALVES (RJ-020829), Dr(a). ANTONIO REIS (RJ-038473)) X JORGE LUIZ CHARBEL (Adv(s). Dr(a). MANOEL F R O GARCIA (RJ-005833) as partaes sobre os calculos de fls 803/814. \r\n\r\nProc. 2004.002.015303-6 - PABLO TOSTES ALVIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X ADRIANA SODRE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PENNA MAISONNETTE (RJ-085003), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) ao autor sobre deposito fls 232 \r\n\r\nProc. 2004.002.024175-2 - EDSON BELAN (Adv(s). Dr(a). ALZIRA SEBASTIANA MARQUES REGIS (RJ-125453)) X MADEHOUSE REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.024514-1 - JOELSON COUTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE CESÁRIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.002.025017-3 - ROSEMARY FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X MAUÁ JURONG S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU DOS SANTOS (RJ-124353), Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747) AOS INTERESSADOS SOBRE AS DATAS DESIGNADAS PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS (20/05/08, ÀS 13 H 30 MIN - 2. VARA CÍVEL DA PAVUNA E 12/06/08, ÀS 16 HS 30 MIN - 1. VARA CÍVEL CÍVEL DE CAMPO GRANDE), BEM COMO SOBRE AS DEVOLUÇÕES DAS CARTAS PRECATÓRIAS DE FLS. 652/663 E 664/666. \r\n\r\nProc. 2007.002.009336-9 - GILBERTO CONRADO FILHO (Adv(s). Dr(a). SONIA ALVES DA CRUZ (RJ-083823)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA PORTARIA 01/2000 - RECOLHA O AUTOR A TAXA JUDICIÁRIA CORRETAMENTE DE ACORDO COM A CERTIDÃO DE FLS.43. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.007132-3 - MARIZA AZEVEDO GIL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA CAMARA (RJ-094564)) X ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DA PREVIDENCIA SOCIAL Despacho:A penhora eletronica prescinde de lavratura de termo pelo Juízo, porquanto a determinação e o bloqueio de valores já formalizam a constrição. Assim sendo, certifique o cartório quanto ao decurso do prazo, tendo-se em conta a data da publicação da decisão de fls. 65/66. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.002.003905-9 (10696) - IVETTE PIMENTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA A.A. CYRINO (RJ-122165)) X RAYMUNDO DE FREITAS MATTOS aos interessados sobre informacao do contador as fls 90. \r\n\r\nProc. 1996.002.010491-7 (14556) - MONICA ARMAND SENFFT (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X WALTER MARCUS SENFFT aos interessados sobre a informacao do contador do esboco de partilha. \r\n\r\nProc. 1999.002.022010-9 (19063) - RUTH PLADEMA INEZ(19063) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X AMANCIO AUGUSTO INEZ aos interessados sobre informacao do contador as fls 259. \r\n\r\nProc. 2002.002.001871-2 - HELCIO DA CRUZ SILVA 22119 (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624)) X DAHIL REZENDE CALDAS DA CUNHA aos interessados sobre a informacao do contador as fls 174. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.002.020334-3 (21810) - HELENA DE MELLO CORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) as partes sobre os calculos de fls 148. \r\n\r\nProc. 2003.002.016861-0 - DIRCELIA ANALIA MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). BARBARA FERNANDA ROMANO DE SOUZA (RJ-142357)) X HOSPITAL GERAL SANTA MONICA 168610/03 Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.023397-7 - LUZIA SELMA DE ANDRADE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X LUIZ CARLOS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975) Despacho:Às partes sobre resposta do ofício. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.002.003995-6 - PEDRO ABCARAN SAADI DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X JORGE AUGUSTO ROCHA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264), Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 178. Com efeito, para que fique configurado o patrocínio infiel necessário que haja dolo processual de trazer prejuízo a uma das partes outorgantes, bem como haver colisão de interesses. Decididamente não é o caso dos autos, até porque a litisconsorte é mãe dos autores e concorda plenamente com o pedido. De tal sorte, não vislumbro na hipótese ilicitude na conduta do patrocínio do patrono pelos autores e aquela que passou a compor o polo passivo da relação processual, e que concorda plenamente com o pedido. Designo audiência conciliatória para 26/05/2008 às 14:00 h. intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/05/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.005893-8 - JOSIMARA MENDONÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SÁUDE DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Port: Recolha a Fundação Municipal a taxa judiciária mínima no valor de R$ 44,45 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001955-8 - TATIANA BENSIMON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE FENTANES OLIVEIRA (RJ-124875)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) ...fica designado o dia 27/05/08 as 12;30 hs p/ procedimento, rua general roca n 913 sala 707 tijuca rj \r\n\r\nProc. 2007.002.014815-2 - LUIZ FERNANDO MOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO, ÀS FLS. 187. \r\n\r\nProc. 2007.002.068164-4 - BRUNO LEITE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X TELEMAR LESTE OESTE S A Despacho:Designo o dia 19/06/08, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no parágrafo segundo, do artigo 277, do C.P.C.. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.018045-1 - LEANDRO DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X BANCO BRADESCO Despacho:Procedimento Sumário. Defiro JG à parte autora. Indefiro, contudo, por ora, o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista haver necessidade de maior dilação probatória nos autos para o convencimento do Juízo. Designo ACIJ para o dia 22/_07/08, às 16:00h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.002.012550-2 - ELAINE FADDUL DE FREITAS(18.468) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X MANUEL PEREZ VAQUEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILO GUERREIRO FILHO (RJ-001053), Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.072597-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X HENALDIA SANTOS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.002.011198-3 (14626) - EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S/A RENAVE (Adv(s). Dr(a). THIAGO BARROS BANDEIRA (RJ-140176), Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS MATERIAL ELETRICO INFORM (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044) fls 656 ao autor \r\n\r\nProc. 2003.002.015385-0 - WILLIAM COUTINHO SCARAMELLA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXAO (RJ-075205)) X LETRA SA CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Fls.;146, atenda-se ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.002.067700-6 - JOAO CARLOS MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) /as partes sobre os calculos de fls 127/128.. \r\n\r\nProc. 2007.002.071002-4 - CLAUDINEI VENTURA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X SERCONTEL S.A Despacho:Proceda-se à substituição da contestação enviada por fax (fls.42/51), pela que se encontra acostada à contracapa dos presentes autos, inclusive os documentos, devendo o patrono da ré atentar que futuras peças processuais deverão ser encaminhadas ao setor próprio (PROGER), sob pena de desentranhamento.Diga o autor sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.002.016185-3 - MARIAZILMAR CERQUEIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985)) X RICARDO DOCAMPO ESTEVES 21546 (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988) aos interessados sobre informacao do contador as fls. \r\n\r\nProc. 2004.002.023574-0 - PADRAO ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:A decisão sobre reconvenção há muito já foi proferida, conforme se dessume de fls. 253, tendo a parte ré quedado-se silente, de sorte que precluiu para a mesma qualquer possibilidade de sua modificação. A concessão de gratuidade cerca de três anos depois não tem o condão de alterar aquela decisão irrecorrida, razão pela qual indefiro o requerimento de fls. 406. Os quesitos já se encontram nos autos, razão pela qual deverá o Sr. Perito se manifestar quanto aos honorários. Intimem-se. \r\n\r\nId: 536681" ] }, "9ª Vara Cível": { "Atos": { "536682": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.002.015366-6 - MARLENE BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184)) X HUMBERTO BAPTISTA Despacho:Nomeio a requerente testamenteira.Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.014832-4 - ELIANE DA CONCEIÇAO DO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X RIVAILDO VIEIRA DO BOMFIM Despa cho:Reformo, em parte, o segundo ítem do despacho de fls. 12, posto que a certidão de óbito, e a própria inicial, noticiam a existência de 03 filhos do falecido Rivaildo Vieira do Bomfim.Venham as respectivas concordâncias, com o pleito inicial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.002250-1 - JORGE LUIZ ESTEVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367), Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.023715-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WALTER FERREIRA DA SILVA JUNIOR Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.015957-0 (3266) - CONDOMINIO DAS VIVENDAS ICARO I (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948), Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D), Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X CLAUDIO DE AZEVEDO MELO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Fls. 343. Expeça-se a respectiva carta de arrematação (Recolham-se as custas: R$ 182,58 na conta 1102-3).Fls. 345. Expeça-se mandado de pagamento do saldo da conta de fls. 337, posto que o depósito originário é de R$ 48.500,00, e a planilha de fls. 324/327, em fevereiro de 2008, aponta crédito superior, no valor de R$ 65.356,86.Após cumpridos os atos acima determinados, esclareça o condomínio sobre a extinção e baixa deste processo, ex vi do disposto no artigo 1.345 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 1997.002.022895-5 (3798) - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHAES (RJ-099028)) X NESTOR VIEIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:1. Designo audiência de conciliação para o dia 08.07.08, às 16:30 horas.2. Citem-se, no endereço de fls. 103, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial.3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.012507-5 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X JOAO LUIZ DE MATTOS BORGES COELHO Despacho:Designo audiência de conciliação (277) para o dia 29.07.08, ás 13:30horas. Cite-se por edital. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.011468-7 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X NESTOR OLIVEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE MORAES DA COSTA (RJ-119677) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão.Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nProc. 2004.002.013391-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DOS JORNALISTAS (Adv(s). Dr(a). CELSO EDUARDO ERTHAL CORREA (RJ-056153)) X MARIA CELESTE CASCAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) 1-Junte-se.2-Homologo as datas sugeridas. Intimem-se.( 26.06.2008 e 10.07.2008 com início às 15:00 horas no Átrio do Forum para a primeira e segunda parça, respectivamente) \r\n\r\nProc. 2006.002.012456-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X PÉROLA CORRÊA DA SILVA ao autor sobre A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2006.002.072588-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X SIMAO SAUL WAISMAN), BORIS WAISMAN), EMMANUEL WAISMAN Despacho:Considerando tratar-se de obrigação solidária, esclareça o autor se deseja a desistência com relação a um dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.002.015103-5 - MAURIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MENDES MOREIRA XAVIER (RJ-134192)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:...2. Não há que se falar em inadequação de rito. Cabe às Instituições financeiras apresentar os extratos bancários, considerando, sobretudo, a hipossuficiência técnica do consumidor. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, ...Considerando a propositura da presente em 29/06/2007, ocorrera a prescrição com relação ao pleito relativo ao Plano Bresser, mas não com relação ao plano verão, assim acolho a alegação de prescrição no que tange ao plano bresser. Com relação ao plano verão, rejeito a alegação de prescrição....4. Defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, eis que presentes os requisitos do artigo 6º, VIII, do CDC. Defiro prova documental superveniente. 5. Mister a realização de prova pericial contábil. Nomeio J Nolasco Assessoria Empresarial. Intime-se para proposta de honorários que correrão por conta da parte autora. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias. 6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066771-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE SYLVIO DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR MELLO ZANON (RJ-088422)) X ANTONIO PIRES DE OLIVEIRA FILHO), ORLINDA MARIA VIANNA DE OLIVEIRA Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.002.068756-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X TDT TECNOLOGIA DIGITAL E TELECOMUNICACOES LTDA ME), SEBASTIAO NARCISO DE LACERDA), RICARDO BANDEIRA Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.002.011110-6 - VALERIA NEMER DE PAULA FREITAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO PESSANHA (RJ-140980)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 08.07.08, às 16:10 horas. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.016449-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ICARAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X OLIVIA LOPES DA COSTA Despacho:1. Designo audiência de conciliação para o dia 15.07.08, às 14:50 horas.2. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. 3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.016932-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833)) X LUIZ AMERICO GOMES Despacho:1. Designo audiência de conciliação para o dia 15.07.08, às 14:30 horas.2. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. 3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.017223-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA GRANDE (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X MARLY LEAL SILVA Despacho:1. Designo audiência de conciliação para o dia 15.07.08, às13:30 horas.2. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. 3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.017366-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X DANIELA BEVILAQUA CARRICO Despacho:1. Designo audiência de conciliação para o dia 15.07.08, às13:50 horas.2. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. 3. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.074844-1 - REGINA CELI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA CONCEIÇAO ALVES NUNES), GRUPO IMOVEIS ASSESSORIA IMOBILIARIA Despacho:1. O consignante deverá no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de extinção, efetuar o depósito do aluguel e acessórios da locação, esclarecendo por petição, pormenorizadamente, a verba depositada.2. Cumprido o item anterior, cite-se o réu para que, no prazo legal, conteste a ação ou manifeste a concordância com o valor depositado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.002.017319-7 - ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERNANI GERALDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-004299D)) X MUNICIPIO DE NITEROI Complementem-se as custas.( Oficial de Justiça - conta 1107-3 R$ 12,78) \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.070226-0 - DILMA MOREIRA MUZY (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DA SILVA MOREIRA (RJ-131006), Dr(a). JUACIMAR ARAUJO MELLO (RJ-128973)) X TLEMAR NORTE-LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor em réplica. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.016242-4 - DENIS CONCEIÇAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A Decisão:1. Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 15.07.08, às 14:10 horas.2. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. 3. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.069081-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X REGINA CELI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959D) Despacho:Aguarde-se o cumprimento no apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.026809-3 - PLANTER TERRAPLANAGEM LIMITADA (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753)) X JACQUES SODRE VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VERGARA (RJ-028523) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Esclareça o executado em qual banco recebe seus proventos, a fim de ser desbloqueada a conta. \r\n\r\nProc. 2005.002.005529-6 - EDITORA O DIA S/A X LIFE VEPLAN RIO REPRESENTACOES DE PLANOS DE SAUDE LTDA E OUTRO Despacho:Certifique-se a manifestação dos executados. \r\n\r\nProc. 2006.002.009012-3 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X PAPELARIA CARIOCA DE SÃO GONÇALO LTDA), JOÃO LUIZ CAMPELLO DA SILVA), LUIZ ANTONIO FRANCISCO VIEIRA), BIANCA MARIA CORREA DE SÁ CAMPELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.016672-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X PRINETTI MODAS JOVEM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997) Despacho:Fls. 95. Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.018093-0 - UNITED MILLS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AMORIM ASSUMPÇÃO NEVES (SP-162539)) X COMERCIAL DE ALIMENTOS TORRES SANTORO LTDA Despacho:Venha a planilha com o valor atualizado do débito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.016696-8 - VERONICA DA CONCEICAO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-122450)) X BARCAS S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Designo audiência de conciliação (331) para o dia 05.06.08, ás 14:10horas. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.002.104272-3 - GILZA DO AMARAL SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X TRANSPORTADORA JUPITER LTDA (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658) Despacho:A exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 1999.002.007000-8 - FLAVIO MOROZINI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219) Na forma da Portaria 01/2006, autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2002.002.021921-3 - ADRIANA ADELIA SATURNINO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733)) X RIO CLEAN LIMPEZA DESINSETIZACAO E SERVICOS GERAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE SOARES COSTA (RJ-065315), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(para instruir mandados de penhora) \r\n\r\nProc. 2007.002.071973-8 - ROSANE FIGUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Considerando que não foi cumprido o despacho de fls. 44, até a presente data, indefiro o pedido de gratuidade.Venham as custas e taxa judiciária no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.071993-3 - EMILIA CARMINDA AFONSO CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Considerando que não foi cumprido o despacho de fls. 45, até a presente data, indefiro o pedido de gratuidade.Venham as custas e taxa judiciária no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.002.000407-7 - KLEVERSON RODRIGUES CALFA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA (RJ-070579)) X LUIZ ALBERTO DOS REIS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911) Decisão:Impõe-se o julgamento deste processo nos termos do artigo 330, inc. I do CPC.Assim sendo, venham os memoriais no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se a partir da publicação deste despacho, com vistas primeiramente para o autor.O incidente da impugnação à gratuidade de justiça será decidico por ocasião da prolatação da sentença. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer E Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.074087-9 - JOICE APARECIDA CYPRIANO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X OI TELEFONIA CELULAR TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE ALMEIDA (RJ-137882) Decisão:...4. Defiro prova documental superveniente no prazo de dez dias. Defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC. 5. Com a juntada de prova documental por uma das partes, abram-se vistas à parte contrária. 6. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070431-9 - IVONETE ANUNCIADA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X MUNICIPIO DE NITEROI RJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:1-junte-se.2-Expeça-se o mandado de pagamento dos honorários do perito. Cumpra-se nesta data. Após, aos interessados sobre o laudo de fls. 72. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.002.012280-8 - LYDIA MARLY FURTADO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D)) X CANDIDO DOS SANTOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). JAMIL JOCOB SILVEIRA (RJ-042224) Despacho:Certifique-se a serventia sobre as demais certidões apresentadas aditando-se a certidão de fls. 203. Após, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.015408-7 - JOSIANE BALDANÇA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Indefiro o pedido de liminar, porquanto não se revela líquida e certa a pretensão deduzida na exordial. Notifique-se a autoridade coatora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.015301-0 - REINALDO VIELLAS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO VIELLAS LIMA (RJ-108750)) X ELIANE DE SOUZA FERREIRA Despacho:O exeqüente poderá diligenciar o CPF da executada. \r\n\r\nProc. 2007.002.019409-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X NEWTON MALTA PEDROSO LTDA ME), VANESSA DE TOLEDO PIZZA WATZL Em cumprimento a Portaria 01/2006. Ao autor para que recolha as custas relativas a expedição dos ofícios.(R$ 7,30 - 1110-6 + funperj + fundperj) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.005651-8 - WILSON ANTUNES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO CARLOS A ROLIM (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924) Despacho:Fls. 145. Defiro. Aguarde-se a manifestação do exequente. \r\n\r\nProc. 2005.002.007368-7 - RIO JAPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X TAUIL RENT CAR LTDA M E (Adv(s). Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Manifeste-se a parte ré, no prazo de 5 dias, sobre os documentos juntados pela parte autora em seus memoriais, após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.002.065127-3 - INSTITUICAO FREDERICO LEOMIL CASA DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377), Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557) Decisão:1. Cumpra-se o V. Acórdão. Partes legítimas e bem representadas...4. Defiro prova testemunhal, requerida pela parte autora, devendo o rol ser apresentado no prazo de dez dias contados desta publicação. Defiro prova documental superveniente...Assim sendo, indefiro o pedido de depoimento pessoal da representante legal da parte autora e da parte ré requerido.6. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.067596-6 - CLAUDIA MARIA RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE ARAUJO Despacho:Manifeste-se o autor. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.002.017287-9 - JERMITA IMPORT E EXPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X KAIZEN EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Objetivando apreciar o pedido de gratuidade de justiça, providencie a Requerente a juntada dos seguintes documentos:a)último balanço contábil;b)declaração de renda e bens das pessoas que a integram;c)balancete do ano em curso;d)declaração dos sócios quanto à retirada pro-labore;e)informação sobre contratos de prestação de serviços em vigor, mencionando os sujeitos vinculados;f)informação das instituições financeiras com as quais mantém relação como correntista ou investidora.Fixo o prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.072243-9 - ILES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X MARCOS ANTONIO SOARES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.014794-0 - MARIA DE FATIMA MAIA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X REAL PREVIDENCIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Aguarde-se o julgamento do agravo mencionado às fls. 414. \r\n\r\nProc. 2004.002.005717-5 - FABIO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS (RJ-096948)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.002.015146-3 - MARCELO LUIZ DE BRITO PARREIRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO BIZZO DA COSTA (RJ-089586)) X BERGAMACHI E CIA LTDA Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.003201-4 - ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X ESPOLIO DE ALZIRA QUEIROZ GUIMARAES DE CASTRO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972) Despacho:O feito já foi extinto.Certificado ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.069636-2 - MARIA APARECIDA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X STEVAN DOS SANTOS BRAVO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SIMADON BERTONI (SP-184001), Dr(a). NINA MACHADO NEVES (RJ-099273), Dr(a). TATIANA MAGALHÃES FLORENCE (RJ-104798) Republicação por não constar todos os patronos das partes na publicação anterior: Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.008887-0 - FRANCISCO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 47. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.004422-1 - FLAVIO LUIZ POVOLERI MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ROBERTO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-139429)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) (Republicação por não constar o advogado do réu) Considerando que foi deferida a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré autorize a realização da cirurgia endovascular e a internação do autor, com todos os procedimentos necessários, às expensas da ré, deverá a ré cumprir integralmente o determinado na decisão de fls. 67/69, de forma a autorizar todos os procedimentos necessários ao tratamento e pós-tratamento do autor conforme requerido às fls. 129. Cumpra-se, no prazo de 24 horas a contar da ciência da presente, sob pena de multa diária já arbitrada às fls. 83.Publique-se. Intime-se pessoalmente a ré para cumprimento. \r\n\r\nId: 536682" ], "536683": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFERNANDA FERNANDES DOS SANTOS - RJ158391E \r\n\r\n2001.002.006324-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nFLÁVIO VARGAS FORTES - RJ081296 \r\n\r\n2002.002.005228-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nMARILDA LOULA DA SILVA - RJ106136 \r\n\r\n2002.002.010673-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nJOSE BABSKY - RJ005987 \r\n\r\n2003.002.023139-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2005 \r\n\r\nMARCOS VINICIUS ALMEIDA DE ARAUJO - RJ107180 \r\n\r\n2004.002.003655-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nMARIZA HERMETO RAMOS - RJ054120 \r\n\r\n2004.002.006555-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nFILIPE DEMETRIO HABIB - RJ146169E \r\n\r\n2004.002.010037-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2006 \r\n\r\nMARCELLO DOS REIS PINTO COTRIM - RJ128420 \r\n\r\n2004.002.013384-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nCLAUDIA REGINA CHRISTIANS - RJ076232 \r\n\r\n2004.002.016739-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\n2004.002.022797-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nADYLLES RABELLO MANHAES - RJ034882 \r\n\r\n2005.002.000094-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\n2001.002.001960-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nGABRIEL DA SILVA TORRES - RJ136775 \r\n\r\n2006.002.069195-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nWILSON RODRIGUES GONCALVES - RJ030804 \r\n\r\n2006.002.073327-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nRENATO RESENDE BENEDUZI - RJ149028 \r\n\r\n1995.002.107509-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\n- \r\n\r\nJOSE FERNANDO BATISTA VAZ - RJ128981 \r\n\r\n1996.002.016847-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nCLEBER MAIA DA FONSECA - RJ025482 \r\n\r\n1996.002.017205-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nANALIA FELIX FRANCISCO DAS CHAGAS - RJ060612 \r\n\r\n1997.002.007090-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2002 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS - RJ071938 \r\n\r\n1997.002.009840-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nROSELI DIAS MARQUES - RJ124006 \r\n\r\n1997.002.018460-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nJOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS - RJ004650 \r\n\r\n1998.002.016719-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2005 \r\n\r\nALESSANDRA DOS SANTOS MOURA - RJ101264 \r\n\r\n1998.002.025994-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2000 \r\n\r\n1999.002.017029-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2000 \r\n\r\nALLEN FERREIRA PAURA - RJ118314 \r\n\r\n1999.002.007089-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nRONALDO GOMES BARRETO - RJ035837 \r\n\r\n1999.002.016447-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nBARBARA MACHADO MATTOS - RJ109611 \r\n\r\n1999.002.023005-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/01/2006 \r\n\r\nFELIPE GERALDO MACHADO - RJ037415 \r\n\r\n2000.002.009465-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2001 \r\n\r\nEUCIR MARTINS DOS SANTOS - RJ004882 \r\n\r\n2000.002.010241-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nMARIO DA SILVA MIRANDA NETO - RJ097318 \r\n\r\n2000.002.010539-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2001 \r\n\r\nNELSON DE LIMA MARQUES - RJ069014 \r\n\r\n2000.002.014162-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2003 \r\n\r\nRODRIGO GUIMARAES FERNANDEZ - RJ157882E \r\n\r\n2001.002.003899-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nJOAO BAPTISTA PEIXOTO - RJ045367 \r\n\r\n2007.002.004542-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ GONCALVES PORTO - RJ050092 \r\n\r\n2007.002.018275-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nLEISE DE SOUZA SOARES GONÇALVES - RJ119166 \r\n\r\n2001.002.013343-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO DE ALENCAR MOTA - RJ154216E \r\n\r\n2001.002.015088-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nPAULA CAMPOS PEDROSO - RJ119647 \r\n\r\n2001.002.021045-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\n2002.002.022103-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES - RJ066670 \r\n\r\n2002.002.009825-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2003 \r\n\r\nDIMAS MACHADO NOGUEIRA - RJ045001 \r\n\r\n2002.002.014101-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2004 \r\n\r\nEDGAR DA SILVA FERREIRA - RJ040014 \r\n\r\n2002.002.023284-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nKENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA - RJ046562 \r\n\r\n2003.002.004967-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO SOUZA - RJ004760 \r\n\r\n2003.002.024253-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nADRIANO JOSÉ FREITAS PAIVA - RJ139983E \r\n\r\n2003.002.026682-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nJAMIL JACOB SILVEIRA - RJ004224 \r\n\r\n2004.002.025516-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2005 \r\n\r\nSILVIO DA ROCHA PARANHOS - RJ129024 \r\n\r\n2005.002.005169-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nSUZANA GUADALUPE CUTRIM DE SOUSA LIMA - RJ096444 \r\n\r\n1996.002.015169-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nCELIO JUNGER VIDAURRE - RJ005149 \r\n\r\n1997.002.009160-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nEVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA - RJ013710 \r\n\r\n1998.002.023677-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\n1998.002.025124-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nKELLY DA SILVA CUNHA - RJ152606E \r\n\r\n1998.002.030645-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nSYLVIO ALVARES DA CUNHA FILHO - RJ004105D \r\n\r\n1999.002.006134-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\n2000.002.021780-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nJOAO OCTAVIO COSTA DE MIRANDA - RJ071137 \r\n\r\n1994.002.004280-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/11/2003 \r\n\r\nMARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO - RJ067821 \r\n\r\n2000.002.017637-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/01/2003 \r\n\r\nNYLSON DOS GUIMARAES PEIXOTO - RJ017376 \r\n\r\n2000.002.021661-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2003 \r\n\r\nELBA SANTOS FERREIRA DE SOUZA - RJ160909E \r\n\r\n2007.002.009296-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nCRISTIANO GERALDO COSTA DOS SANTOS - RJ102989 \r\n\r\n2001.002.006529-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2004 \r\n\r\nLÉLIA VELASCO FRANÇA - RJ032978 \r\n\r\n2001.002.006927-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nARY SERGIO DIB DIAS FILHO - RJ082116 \r\n\r\n2002.002.002489-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2002 \r\n\r\nVICTOR ANTUNES GUIMARÃES - RJ144770E \r\n\r\n2003.002.003901-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nJOSE LUIZ MACHADO JUNIOR - RJ097328 \r\n\r\n2003.002.004329-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2003 \r\n\r\nLUZIA DE CARVALHO COSTA - RJ060293 \r\n\r\n2003.002.017106-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nFELIPE LOPES DE FREITAS HONÓRIO - RJ150264E \r\n\r\n2004.002.016224-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nPRISCILLA QUEIROZ WENDHAUSEN - RJ156075E \r\n\r\n2006.002.011143-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nAUGUSTO ELIAS DE SEIXAS - RJ161375E \r\n\r\n2007.002.002183-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nNEWTON GOMES DA COSTA - RJ052022 \r\n\r\n1995.002.105575-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2006 \r\n\r\nLUCIANA DE ANDRADE PINHEIRO - RJ116984 \r\n\r\n1997.002.019303-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA - RJ115376 \r\n\r\n1998.002.018588-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS DE ABREU - RJ003767 \r\n\r\n1998.002.026149-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2002 \r\n\r\nSERGIO ALEXANDRE PARENTE DE PAULA - RJ022581 \r\n\r\n1999.002.007127-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2004 \r\n\r\n2000.002.018887-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2001 \r\n\r\nAYLANA BORGES ENNE ADED - RJ151850E \r\n\r\n2000.002.003446-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nLUIZ FLORIM - RJ004001 \r\n\r\n2000.002.006228-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2001 \r\n\r\nFONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO - RJ078126 \r\n\r\n2000.002.015036-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\n2007.002.067008-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES CALDAS - RJ113756 \r\n\r\n2000.002.017177-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2005 \r\n\r\nGABRIELA DE BARROS LEVI - RJ135697E \r\n\r\n2000.002.018100-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nCARLOS MARCELO NUNES - RJ120836 \r\n\r\n2001.002.000743-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nOTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS - RJ026569 \r\n\r\n2001.002.004800-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nANA PAULA ALVES DA SILVA - RJ162458E \r\n\r\n2001.002.005283-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nNAYLOR LEONARDO LAUDANO DE ANDRADE - RJ137638E \r\n\r\n2007.002.007377-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nJANINI AMARAL DE ASSUMPCAO OBERLAENDER - RJ090609 \r\n\r\n2007.002.015494-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nDANIEL CESAR AMORELLI - RJ149304E \r\n\r\n2001.002.006191-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nJOSE DE FARO TELES SOBRINHO - RJ059640 \r\n\r\n2001.002.013063-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2003 \r\n\r\nBELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS - RJ083899 \r\n\r\n2002.002.012609-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2004 \r\n\r\nALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR - RJ105243 \r\n\r\n2003.002.024425-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nFRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL - RJ105330 \r\n\r\n2004.002.015048-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nALEXANDRE PAIVA PEREIRA - RJ068679 \r\n\r\n2004.002.024504-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nROSELEA GONCALVES POVOAS - RJ092350 \r\n\r\n2005.002.003750-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2005 \r\n\r\nALEXANDRE BASTOS COLLARES - RJ083649 \r\n\r\n2006.002.064342-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nALINE MENDES DOS SANTOS - RJ140839 \r\n\r\n2007.002.001246-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS P CERQUEIRA - RJ085464 \r\n\r\n1995.002.101735-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2002 \r\n\r\nMARCO AURELIO RODRIGUES DA SILVEIRA - RJ074970 \r\n\r\n1996.002.013581-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS FERREIRA MESQUITA - RJ143412 \r\n\r\n1997.002.005091-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nJORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA - RJ054498 \r\n\r\n1997.002.008936-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2000 \r\n\r\nPRISCILLA FRANCO SILVA - RJ157735E \r\n\r\n1998.002.027838-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA CAMPANERA JUNIOR - RJ154203E \r\n\r\n1999.002.006402-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM - RJ107811 \r\n\r\n1999.002.020737-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2004 \r\n\r\nNAIDE MENDES SILVA - RJ078319 \r\n\r\n2000.002.005105-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nGUILHERME HENRIQUE SARMENTO MATOS - RJ036158 \r\n\r\n2000.002.022151-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2002 \r\n\r\nRÔMULO AFONSO DE SOUZA - RJ131613 \r\n\r\n2001.002.000086-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nMARIA INES CORDEIRO GUIMARAES - RJ134233 \r\n\r\n2007.002.007692-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nPAULO FERNANDO LACERDA BASTOS - RJ085754 \r\n\r\n2007.002.011607-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nELIANE SOARES DE BRITO VIANA - RJ084667 \r\n\r\n2001.002.015648-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nANTONIO PINTO FLORES JUNIOR - RJ005813 \r\n\r\n2002.002.003417-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2005 \r\n\r\n2002.002.003427-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2005 \r\n\r\nISIDRO BARCIA BARCALA - RJ067036 \r\n\r\n2002.002.022464-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\n2001.002.003003-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nMARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA - RJ098759 \r\n\r\n2004.002.018006-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS MACHADO PINTO - RJ145034E \r\n\r\n2005.002.000892-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nFELIPE CARDOSO LEAL - RJ125623 \r\n\r\n2005.002.004433-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2006 \r\n\r\nMARIZE DE ABREU MAGALHAES SILVA - RJ103936 \r\n\r\n2005.002.006106-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI - RJ106092 \r\n\r\n2006.002.011733-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nANTONIO ROCHA FILHO - RJ080172 \r\n\r\n1997.002.016261-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nJUSSARA CORREA SILVA - RJ070661 \r\n\r\n1998.002.009268-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2003 \r\n\r\nJULIANA SOARES DA SILVA - RJ138439 \r\n\r\n1999.002.002682-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2005 \r\n\r\nJOSE MAURICIO TOSTES CALDAS - RJ081927 \r\n\r\n1999.002.002729-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nMARIA DALVA MACHADO BOTELHO - RJ046685 \r\n\r\n1999.002.014454-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2006 \r\n\r\nMARCELO MENDES JORGE AIDAR - RJ065954 \r\n\r\n2000.002.011586-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nSHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA - RJ107814 \r\n\r\n2000.002.011706-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nANDREA FATIMA CORDEIRO FONTE BOA - RJ103577 \r\n\r\n2000.002.015998-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2001 \r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES - RJ107727 \r\n\r\n2000.002.016151-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nADRIANA ALVES DE OLIVEIRA - RJ122403E \r\n\r\n2007.002.005732-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nLIDIA DE SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS - RJ097932 \r\n\r\n2002.002.017467-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2003 \r\n\r\nANTONIA MARIA DO NASCIMENTO MATOZO - RJ137194E \r\n\r\n2002.002.019706-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2006 \r\n\r\nTATIANA PACHECO TRAJANO DE SA - RJ158100E \r\n\r\n2003.002.013488-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nALEXANDRE FRÓES TRECE - RJ052098 \r\n\r\n2004.002.015854-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2006 \r\n\r\nANGELA DAS GRAÇAS DA COSTA DIAS - RJ095710 \r\n\r\n2005.002.024238-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2006 \r\n\r\nCAMILA DOS SANTOS PEIXOTO - RJ103414 \r\n\r\n1995.002.105562-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2001 \r\n\r\nSANDRO MARQUES CAVALCANTE SILVA - RJ137452E \r\n\r\n1996.002.015525-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nLENY CASSA - RJ041550 \r\n\r\n1998.002.016895-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2000 \r\n\r\nVALNEIDE FERREIRA CARNEIRO SILVA - RJ129824 \r\n\r\n1998.002.026513-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\nEMILIANE FAIAL GOES - RJ141066 \r\n\r\n1999.002.021101-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nCRISTIANE MARQUES CAMILLO - PR037350 \r\n\r\n1994.002.004418-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI - RJ105553 \r\n\r\n2001.002.002646-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2007.002.006933-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nRACHEL GOMES CURCIO - RJ146639 \r\n\r\n2001.002.005887-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA - RJ004390 \r\n\r\n2001.002.020608-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2004 \r\n\r\nMARCIO LUIZ COUTO DOS SANTOS - RJ163514E \r\n\r\n2002.002.007499-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nRAPHAEL SILVA MONTEIRO DE OLIVEIRA - RJ143540E \r\n\r\n2002.002.008595-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nALESSANDRO DOS SANTOS SILVA - RJ105838 \r\n\r\n2002.002.017388-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nJORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA - RJ096367 \r\n\r\n2003.002.010566-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2004 \r\n\r\nIVANETE NOEL GUEDES - RJ100899 \r\n\r\n2003.002.012701-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nJULIANA CALVELO E SILVA - RJ133129 \r\n\r\n2003.002.015384-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nJOEL DEVILART DOS SANTOS - RJ003833 \r\n\r\n2004.002.013021-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nMIGUEL NOGUEIRA - RJ082651 \r\n\r\n2005.002.012132-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nANDRE FRANCISCO SIQUEIRA - RJ116808 \r\n\r\n2005.002.019415-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nVANESSA COUTINHO DA SILVA - RJ152558E \r\n\r\n2006.002.071320-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nVANILTA DA SILVA FORTES - RJ091754 \r\n\r\n1996.002.006480-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nLIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR - RJ022852 \r\n\r\n1996.002.017040-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nZELITA GOMES - RJ029029 \r\n\r\n1997.002.012580-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2003 \r\n\r\nNELSON JOSE GONCALVES - RJ099872 \r\n\r\n1998.002.007488-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2003 \r\n\r\nADILSON PESSANHA RIBEIRO - RJ097365 \r\n\r\n1999.002.015007-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2000 \r\n\r\nELISA NUNES CARDOSO CARLOS - RJ136870E \r\n\r\n2000.002.012803-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nDENISE ALICE MARTINS SOARES - RJ110972 \r\n\r\n2007.002.005347-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nMARCELLO SOARES CAIXA - RJ092935 \r\n\r\n2007.002.015559-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nCAMILA OLIVEIRA NASCIMENTO - RJ143087E \r\n\r\n2007.002.066060-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nAMAURY PINTO JUNIOR - RJ063365 \r\n\r\n2001.002.005800-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nRUI BARBOZA JASMIM - RJ030534 \r\n\r\n2001.002.007536-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2004 \r\n\r\n2002.002.005679-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2004 \r\n\r\nCLAUDIO COUTO DOS SANTOS - RJ088565 \r\n\r\n2001.002.010259-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nFRANCISCO LEMOS BARBOSA - RJ046393 \r\n\r\n2001.002.019027-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nJOSE ACETI - RJ001212C \r\n\r\n2002.002.007523-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nLUIS CLAUDIO VIDAL - RJ070197 \r\n\r\n2002.002.018742-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2005 \r\n\r\nALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO - RJ124562 \r\n\r\n2002.002.020139-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS FERREIRA - RJ050579 \r\n\r\n2002.002.020396-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nGUILHERME BRAGA FILHO - RJ053911 \r\n\r\n2002.002.024323-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nDESIREE RODRIGUES DA CRUZ DE MACEDO SOARES - RJ150249E \r\n\r\n1998.002.024008-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nAUGUSTO FREDERICO DE MORAES BITTENC - RJ001015 \r\n\r\n1998.002.026888-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2002 \r\n\r\nANA PAULA CONCEIÇÃO ORMONDE - RJ153969E \r\n\r\n1998.002.027439-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nCRISTIANE VIEGAS MARTINS - RJ081748 \r\n\r\n1999.002.022328-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nRODRIGO SAUD JANNOTTI - RJ147529E \r\n\r\n2007.002.012212-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nMAURO DE SOUZA GARCIA - RJ136441 \r\n\r\n2007.002.016144-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nId: 536683" ] }, "10ª Vara Cível": { "Atos": { "536699": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lizandra de Carvalho Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.016746-8 - IZA CAROLINA SOUTO PICCININI (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X NÉLIO SOUTO PEREIRA DA ROCHA Despacho:Venha aos autos o origjnal do translado do testamento inserto em fls.13 e segts. I-se. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.002.009607-3 - CONSELHO COMUNITARIO DA ORLA DA BAIA DE NITEROI - CCOB (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Em réplica. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.001663-6 - NELSON MARIANO DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE (RJ-123537)) X NELSON MARIANO DE SOUZA ORDEM DE SERVIÇO 01/07: FLS. 51 - AO INVENTARIANTE SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.002.015873-0 - ELZA BRIGGS TONELLI X CESAR NUNES BRIGGS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320) À requerente para retirada de ofício, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.002.017430-8 - ELISA ALVES SARDINHA X RUBENS SARDINHA (Adv(s). Dr(a). GILZECY DITTA (RJ-080156) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.006420-7 - MARIA MONIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.011261-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VINICIUS DE OLIVEIRA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.066486-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE VIEIRA VARGAS À parte autora para retirar os ofícios expedidos desde 27 de fevereiro. \r\n\r\nProc. 2008.002.017670-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCIO DUTRA MOURA Decisão:defiro a medida liminar de busca e apreensão, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, § 2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses. Não havendo tal indicação (expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá ficar como depositário do bem) deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.007098-9 - LEDA SIDERLEY JARDIM ANTUNES X LUIZ HENRIQUE PEREIRA DA COSTA Despacho:Devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.002.009721-1 - TATIANE BARROS ADRIANO (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X LEILA BUCCI DOS SANTOS AZEVEDO ordem de serviço 01/07: fls. 46 - ao requerente sobre informação do Avaliador \r\n\r\nProc. 2008.002.009064-4 - GUIMARAES SOUTO ROCHA E ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). MARIAMA ROCHA DE FARIAS (RJ-142722)) X HALEN ELLIOT DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE PRECISÃO LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.019511-2 - INOEL BAGUEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:Atendo ao principio da ampla defesa, diga a parte re sobre os documentos acostados em fls.138/142, na forma do artigo 398 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.021150-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA MARINELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X ANADIA HELENA MACHADO CASTRO Despacho:Certifique a Serverventia se houve manifestação da parte ré, após venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.002.003343-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSÉ AGUIAR PIMENTEL LESSA À parte autora para retirada da deprecata, conforme requerido às fls. 190. \r\n\r\nProc. 2006.002.008885-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE BELLA VISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X LUIZ CARLOS ABREU SILVA E OUTRO À parte autora para recolher as custas para expedição de ofícios ou retirá-los em mãos. \r\n\r\nProc. 2006.002.066869-8 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES CAMPUS NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X JOANNA ANGELICA PEREIRA DE ARAUJO ROSA Intime-se a parte autora, por D.O., para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.002.069740-6 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE FREDERICO VALLADAO KOPLIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550), Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420) Despacho Ordinatório: Fls. 130- Defiro \r\n\r\nProc. 2007.002.002048-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARSEILLE (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944)) X ARLETTE PINTO E VASCONCELLOS Decisão:Assim, indefiro - por ora - o pedido de penhora on-line, até que reste demonstrado a tentativa frustrada de localizar bens em nome do devedor, inclusive contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2007.002.002503-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ELISABETE TAVEIRA ALVES RAMALHO Decisão:DIANTE DO EXPOSTO, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS OPOSTOS, ENTRETANDO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO NA FORMA DO ARTIGO 463, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, RECONHEÇO O ERRO MATERIAL SUSCITADO PARA QUE SEJA RETIFICADO, PASSANDO NA PARTE DISPOSITVA \" ANTE A TRANSAÇÃO REALIZADA, SUSPENDO A TRAMITAÇÃO DA EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 792 DO CPC...\". \r\n\r\nProc. 2007.002.010415-0 - SALVADOR VALENTE NEUMAN (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo o recurso apresentado, às fls. 145/154, nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011359-9 - LEVI ESCOBAR DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.011400-2 - EDIO MORAES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR (RJ-098067)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.002.011889-5 - JOSIAS REIS MARROSO (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.002.068270-3 - WILTA MARINETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:01)Tendo em vista os termos da certidão retro, desentanhe-se a contestação de fls. 36/65, juntando-se por linha.02) Diga a parte autora se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.002.072619-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO VERDE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X JOSE CARDEAL DE MIRANDA E OUTRO Decisão:Fls. 55 - Defiro o sobrestamento do feito, por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.010783-8 - MIRYAN DE CASTRO LOPES (Adv(s). Dr(a). AILTON VIEIRA DE SOUZA (RJ-050923)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.002.017893-6 - DURVAL MONTEIRO CANTAO (Adv(s). Dr(a). JOYCE FERREIRA VILELA (RJ-141046)) X BANCO BRADESCO Decisão:O documento apresentado, comprovante de isento, por si só, não se presta a comprovar a hipossuficência alegada. Venham aos autos quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica da parte autora. Prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.013754-3 - VERA LUCIA PITOMBO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROCHA CAFFARO (RJ-117702)) X UNIMED SEGURADORA S/A Decisão:ANTE O EXPOSTO, DELINO A COMPETÊNCIA DESDE JUÍZO EM FAVOR DA VARA CÍVEL DO FORUM REGIONAL DA REGIÃO OCEÂNICA DA COMARCA DE NITERÓI/RJ. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.008757-6 - JOSÉ DA COSTA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066), Dr(a). MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ (RJ-113873)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:Para a produção da prova técnica designo, na forma do art. 145 do CPC, a Dra. Elizabeth Almeida de Moraes, com endereço na Av. Erasmo Brga, 277, Gr 413, Centro, Rio de Janeiro e telefone nº 2533-5684. Após o prazo legal para apresentação de assistente técnico e/ou quesitos, intime-se a expert indicado para dizer se aceita o encargo, apresentando proposta de honorários, em 05 dias, para cumprimento da perícia no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.073271-8 - LUIZ CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Tendo em vista a manifestação expressa do autor de que não deseja a conciliação, retiro o feito de pauta.Dê-se ciência às partes.Após, voltem-me conclusos para decisão cabível. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.010588-8 - ANDRE VARGAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Mantenho a decisão guerreada pelos seus próprios fundamentos.No mais, cumpra-se a decisão de fls.136/138.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074780-1 - ANASA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Por força do rito sumário, o rol de testemunhas deveria ter sido acostado à inicial e à contestação, o que não ocorreu, restando preclusa, esta prova.Com relação ao pedido de depoimento pessoal das partes, o mesmo será analisado após a realização da perícia de engenharia elétrica, que poderá esclarecer a ocorrência, ou não, da alegada irregularidade, esclarecendo que os honorários deverão ser suportados pela parte autora, na forma do art. 33 do CPC.Para tal mister técnico designo, na forma do art. 145 do CPC, a Dr. Henrique Sérgio Valente, com endereço na Rua Moreira César, nº 397/701, Icaraí, Niterói, e telefone nº 2722-6482 e 9632-8871. Após o prazo legal para apresentação de assistente técnico e/ou quesitos, intime-se o expert indicado para dizer se aceita o encargo, apresentando proposta de honorários, em 05 dias, para cumprimento da perícia no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.018029-3 - CONTHABIL ASSESSORIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Vistos, etc...Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, eis que alega a parte que o seu nome consta em órgãos de restrição ao crédito por informação indevida da Ré, afirmando o requerente que nunca teve qualquer negócio jurídico com essa empresa.Para a devida apreciação, venha aos autos a devida declaração de próprio punho pelo representante legal o fato negativo mencionado na inicial. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.065964-8 - NILTON FABIANO LESSA GAMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZEREDO RODRIGUES (RJ-108691)) X AGENCIA SUPERFORD (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.002.068498-9 - SOLANGE PEREIRA MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Intime-se a parte ré para recolher as custas referentes à intimação do perito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.016751-3 - EZIELDO PACHECO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160)) X TIM CELULAR S A À parte autora para providenciar as custas relativas à deprecata e à expedição de ofícios. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.011055-6 - MARIA OLINDA MENDES VINAGRE (Adv(s). Dr(a). KARLA SOARES DA CRUZ (RJ-092222), Dr(a). PATRICIA LEVIN DE CARVALHO CIDADE (RJ-086121)) X WELLT DA SILVA CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELCIMAR DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-128980) Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.071501-0 - RONALDO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X RENATA GUIMARAES OLIVA Decisão:Indefiro a expedição de mandado de imissão de posse, uma vez que o imóvel não se encontra desocupado.Ao autor para providenciar a citação da ré. \r\n\r\nProc. 2008.002.017443-8 - ROGERIO ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X ABNE BARBOSA Decisão:Venha declaração oficial de rendas atualizada, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.016652-8 - MANUEL LUIS DAMAIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X GILSON SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, informando que a parte ré deixou de atualizar o seu endereço nos autos, descumprindo o inciso I do artigo 39 do CPC, inscreva-se na dívida ativa, após arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.002.068284-1 - ESPOLIO DE JOSE MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730)) X MAURICIO ALVES DE MESQUITA Intime-se a parte autora, por D.O., para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.002.010495-1 - CLELIA MARCOLINE (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X JARY GODOY Despacho:Intime-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.002.012838-4 - ROSEMARY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X MARCELO DICETTI CASTILHO E OUTROS Despacho:Houve o deferimento de Gratuidade à parte Autora, conforme decisão de fls.19, assim, cumpra-se fls.51.P-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.008687-2 - FELIPE POLICARPO PLACIDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X CARLOS EDUARDO PAES TEIXEIRA E OUTRO Decisão:Outrossim, o documento de fls. 24 não comprova, por si só, a hipossuficiência do autor.Intime-se a parte autora para em 30 (trinta) dias providenciar o devido recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.072631-7 - OLGA DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X NILDA MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704) Despacho:Informe a Embargante sobre a existência de eventual procedimento sucessório distribuído, em caso positivo, traga aos autos cópia do termo de inventariante bem como a relação de herdeiros. I-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.069516-3A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X ERALDO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:ANTE O EXPOSTO CONHEÇO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETËNCIA E LHE NEGO ACOLHIMENTO, RECONHECENDO A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE CAUSA. \r\n\r\nProc. 2007.002.071979-9A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X HELCIO DOS SANTOS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:1) Recebo a exceção de incompetência apresentada.2) Autue-se em apenso este incidente e, naqueles autos, intime-se o excepto para manifestar-se.3) Suspendo o feito principal. \r\n\r\nProc. 2007.002.071988-0A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X ANA MARLISE LIMA FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:1) Recebo a exceção de incompetência apresentada.2) Autue-se em apenso este incidente e, naqueles autos, intime-se o excepto para manifestar-se.3) Suspendo o feito principal. \r\n\r\nProc. 2007.002.072001-7A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X LUIZ HENRIQUE NUNES HAASE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262), Dr(a). HEIDMAN MANÇANO XIMENES FILHO (RJ-092823) Decisão:1) Recebo a exceção de incompetência apresentada.2) Autue-se em apenso este incidente e, naqueles autos, intime-se o excepto para manifestar-se.3) Suspendo o feito principal. \r\n\r\nProc. 2007.002.072006-6A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X GABRIELA PETERZOL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:1) Recebo a exceção de incompetência apresentada.2) Autue-se em apenso este incidente e, naqueles autos, intime-se o excepto para manifestar-se.3) Suspendo o feito principal. \r\n\r\nProc. 2007.002.072821-1A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X MOISES DE ALMEIDA MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:ANTE O EXPOSTO CONHEÇO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETËNCIA E LHE NEGO ACOLHIMENTO, RECONHECENDO A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE CAUSA.Arcará a parte Excepta com as custas processuais, na forma do art. 20, §1º, do Código de Processo Civil.Publique-se, registre-se e cumpra-se, com as cautelas de praxe. Prossiga-se com o feito principal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.004084-0 - W PLUS ORTHOPEDICS COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X ALIANCA METROPOLITANA RJ (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:Fls.222. Indefiro, diante da falta de qualquer comprovação do alegado. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.024914-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 57 \r\n\r\nProc. 2005.002.025127-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X CLAÚDIO VIEIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779) iINTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.002.003852-6 - IPIRANGA COMERCIAL QUÍMICA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X GGR ENGENHEIROS E CONSULTORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Despacho:Junte-se o petitório apontado no sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.002.066718-9 - MONICA SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X LUIZ ALBERTO COSTA DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DO CARMO TAVARES (RJ-134713) Intime-se a parte autora, por D.O., para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.002.067262-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X HIPER PRECO ATACADAO DOS DOCES LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório: Venham as custas faltantes¨R$ 9,12 - no campo 37- conta 1107-2 mais 10% de CAARJ e 5% de FUNPERJ e FUNDPERJ, nas contas 600225174-9 e 567300124-3, respectivamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.012820-7 - MONICA SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X LUIZ ALBERTO COSTA DO VALE E OUTRO Intime-se a parte autora, por D.O., para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.002.015321-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X NUDOL - NITERÓI UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório: Venham as custas para expedição do novo mandado: R$ 12,78 no campo 37- conta 1107-2 mais 10% de CAARJ e 5% de FUNPERJ e FUNDPERJ- contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3, respectivamente. \r\n\r\nProc. 2008.002.005630-2 - JOSE FERNADES ALVES FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X SERGIO LUIZ REPRESAS CARDOSO Ao exequente para providenciar cópia da GRERJ a fim de instruir deprecata. \r\n\r\nProc. 2008.002.010556-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MAPEY MATERIAL DE ESCRITORIO LTDA ME E OUTRO Ao exequente para providenciar à instrução da deprecata, na forma do artigo 202, CPC, ou retirá-la em mãos. \r\n\r\nProc. 2008.002.017930-8 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X MARJO RIO INFORMATICA LTDA Decisão:Cite-se em execução, com o prazo de três dias para o pagamento do débito, na forma do artigo 652 do C.P.C.Em conformidade com o Artigo 652-A, fixo os honorários em dez por cento (10%) sobre o valor do débito, devendo ser informado o Executado(s) que, em caso de pagamento integral do débito, a verba honorária será reduzida pela metade, ex-vi o parágrafo único do dispositivo legal acima mencionado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.009889-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X DIGITAL TRANSMISSION SYSTEM TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.074685-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LAUREN MARQUES DOS SANTOS Decisão:Cite-se em execução, com o prazo de três dias para o pagamento do débito, na forma do artigo 652 do C.P.C.Em conformidade com o Artigo 652-A, fixo os honorários em dez por cento (10%) sobre o valor do débito, devendo ser informado o Executado(s) que, em caso de pagamento integral do débito, a verba honorária será reduzida pela metade, ex-vi o parágrafo único do dispositivo legal acima mencionado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.002.012787-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ROSIANE DA SILVA PINTO Decisão:Cite-se em execução, com o prazo de três dias para o pagamento do débito, na forma do artigo 652 do C.P.C.Em conformidade com o Artigo 652-A, fixo os honorários em dez por cento (10%) sobre o valor do débito, devendo ser informado o Executado(s) que, em caso de pagamento integral do débito, a verba honorária será reduzida pela metade, ex-vi o parágrafo único do dispositivo legal acima mencionado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.071597-6A - TOP NIT VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609)) X THIAGO BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905) Decisão:(...) ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.Custas pela Impugnante.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.071597-6B - TOP NIT VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609)) X THIAGO BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905) Decisão:(...)ANTE O EXPOSTO REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO APRESENTADA, MANTENDO-SE O VALOR DA CAUSA EM R$ 50.000,00 (CINQÜENTA MIL REAIS).Custas pela Impugnante. Sem honorários.Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.064492-0 - AMARA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO ao autor \r\n\r\nProc. 2008.002.000465-0 - SOLANGE BRITTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GAMA CHUQUER (RJ-124250), Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X BANCO FIAT Despacho:Junte-se o petitório apontado no sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.002.004089-6 - WAGNER RIET GOMES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BARCAS S A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.005177-8 - IANI AGUIAR BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE REGINA DE ARAÚJO MARTINS ROMÊO (RJ-116671), Dr(a). CLAUDIO JOSE LUDOVICO (RJ-083475)) X ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTROS Decisão:01- Anote-se junto à autuação a interposição do Agravo Retido.02- Diga a parte contrária, em consonância com as disposições do § 2º do Artigo 523 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.002.017093-7 - ANDREA CRISTINA DINIZ RAPOZO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X PARANA BANCO S A Decisão:Vistos e etc.Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.Com efeito, a matéria tratada na presente demanda se amolda aos ditames do art. 275, I do CPC, razão pela qual converto o presente procedimento para o rito sumário, devendo o cartório providenciar o expediente necessário para tal fim.Intime-se a parte autora para adequar a inicial ao procedimento ora adotado.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2008.002.017928-0 - WALDECK DA MATA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X BANCO REAL - ABN AMRO Decisão:O que ocorre é que não há nenhuma prova de que a conta bancária da parte autora seja realmente uma conta do tipo \"salário\".Assim, sem uma mínima prova da ilegalidade da parte ré, não há como se conceder a tutela pretendida, o que poderá ser revisto a luz de novos fatos.Ante o exposto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.011192-1 - ALEXANDRE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X VIACAO PENDOTIBA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.010294-2 - RENATO OLIVEIRA REZENDE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748)) X BERGA TUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Informem as partes o destino dos cheques cuja as cópias encontram-se em fls.134.Intimem-se e Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.008877-0 - CLAUDIO DA SILVA LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696)) X ANFRA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Decisão:Venha a manifestação em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.002.018277-4 - JADIR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO R. P. COELHO (RJ-113584)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.002.018454-0 - JAQUELINE GOMES FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X SERGIO FRANCO MEDICINA DIAGNOSTICA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 181/183 nos seus regulares efeitos.Ao recorrido.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.002.019920-8 - NILCIMAR MONTEIRO DE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVICO S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1 - Fls.217. Defiro, anote-se onde couber. 2 - Intime-se a parte ré do teor da decisão de fls.209/210. \r\n\r\nProc. 2005.002.020505-1 - MARCELO DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), Litisconsorte: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Fls. 237 - Às partes para ciência da data designada para oitiva de testemunha no Juízo Deprecado ( 17/06/2008, às 14:45h). \r\n\r\nProc. 2007.002.068755-5 - LUIZ ROBERTO RACHED ESPER KALLAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-005122D) À parte autora para recolher custas relativas à intimação do perito. \r\n\r\nProc. 2007.002.069367-1 - AMBIENTE ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CLUBE DAS PRAIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907) Decisão:Afasto a preliminar de mérito quanto ao foro de eleição, uma vez que a mesma deveria ter sido argüida em exceção de incompetência.Outrossim, a ação foi proposta no foro de domicílio do réu, não lhe acarretando nenhum prejuízo que a mesma seja processada neste foro.Tendo em vista a informação de que existe ação conexa proposta perante a 28ª Vara da Capital, onde não houve a citação, nos termos do art. 219 do CPC, reconheço a minha competência, determinando seja oficiado àquele Juízo solicitando sejam remetidos os autos do processo 2007.001.134617-9 para este Juízo.Suspendo o presente feito até o recebimento dos autos supracitados, os quais deverão ser apensados a estes vindo, após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.071988-0 - ANA MARLISE LIMA FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Decisão no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.002.072001-7 - LUIZ HENRIQUE NUNES HAASE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262), Dr(a). HEIDMAN MANÇANO XIMENES FILHO (RJ-092823)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Decisão no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.002.072006-6 - GABRIELA PETERZOL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Decisão no apenso. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.074276-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT GRIMAUD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127)) X HIGIENESAN - HIGIENE SAUDE E VIDA NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465) Despacho Ordinatório: Republicação: ANTE O EXPOSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, POR FORÇA DAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO ARTIGO 269, IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.010219-1 - ALDENIR DE QUEIROZ GOMES (Adv(s). Dr(a). RUBENS BRAGA MONTEIRO (RJ-103232)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: EM RÉPLICA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.067368-4 - SUZANA CRISTINA MELLO ERTHAL X LUIZ ANTONIO ERTHAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747) Decisão:ASSIM, INDEFIRO, POR ORA, O ALVARA PLEITEADO.Sem prejuízo, nomeio o designo, na forma do art. 145 do CPC, o Dr. Charles William, com endereço na Rua Tupinanbás, 40 - São Francisco, Niterói, Cep: 24.360-270 e telefones 2621-1139 e 2704-9557 para elaboração da Apuração de Haveres da sociedade indicada nas primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2008.002.018003-7 - ARY MARIANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X CLEO CUNIO MARIANO Decisão:Justifique o autor a indicação da inventariante. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.002.003745-9 - ELMA CARDOSO MATTOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA MACHADO MATTOS (RJ-109611), Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Diga a parte ré diante dos documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.016628-8 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X JOSE CARLOS DE CARVALHO DIAS Decisão:Diga a parte executada sobre o pedido de desistência, valendo silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.002.026068-3 - COLÉGIO SALESIANO SANTA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X ELEXINIA MARTINS SANTA RITA PICANÇO A PARTE INTERESSADA PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2008.002.017511-0 - CARLOS ALBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685)) X JOAQUIM FREIRE SOBRINHO Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.002.017971-0 - NET PRICE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X PLANETA TERRA AZUL VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Assim, determino a expedição de mandado de pagamento para que o réu pague a dívida reclamada em 15 dias ou ofereça embargos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.014109-7 - FLAVIA MARQUES DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Decisão:1. Fls. 211 - Defiro. E. mandado de penhora nomeando como depositário o Gerente da empresa executada, informando que o valor deverá ser depositado junto ao Banco do Brasil em conta de deposito judicial ,a disposição deste Juízo, devendo o cartório expedir competente guia. 2. Após, lavre-se termo e intime-se para interposição de embargo e/ou impugnação, fixando, desde já o percentual de quinze por cento (15%) de honorários, em caso de resistência.3- P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.024161-5 - ARLETE FERREIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA \"EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL\" (Adv(s). Dr(a). MIRIAM ARAUJO FRAZÃO (RJ-073780), Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529)), HOSPITAL DE CLINICAS SAO GONCALO COG SAUDE, Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822) Despacho:Fls.182. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.000782-7 - LUZINETTE DA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). AROLDO DA SILVA CALDAS (RJ-056314)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DA DRA. ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES EM 4.500,00 UFIR-RJ. \r\n\r\nProc. 2006.002.072351-0 - ESPOLIO DE NILSON GONCALVES GRAMACHO, Inventariante: ANNA MARIA VIANNA GRAMACHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X HERCULES IMOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433) Decisão:Traga a parte autora a competente certidão do Cartório que se encontra registrado o imóvel, visando o nome do atual proprietário. \r\n\r\nProc. 2007.002.071597-6 - THIAGO BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X TOP NIT VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2007.002.074531-2 - MARCUS VINICIUS MONTEIRO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X TELMA REGINA GRILLO DE LUCCA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-108699) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002488-8 - VERA LUCIA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Certifique a eventual manifestação da parte autora quanto ao despacho ordinatório de fls.110. \r\n\r\nProc. 2007.002.070944-7 - JURACEMA RODRIGUES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). IVAN BALOD PEREIRA (RJ-058970), Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2008.002.013394-1 - CARLOS AUGUSTO RIBEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030), Dr(a). ANA CRISTINA PAES PIRES (RJ-112984)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Conforme informação junto a Douta 14ª Cam. Cível, desnecessário se faz a realização de informações relativas ao Agravo interposto, conforme r. decisão de fls.149.Assim, mantenho a decisão guerreada pelos seus próprios fundamentos.Aguarde-se o resultado Agravo de Instrumento interposto, sendo certo que tal nao prejudica o prosseguimento da demandaDiga a parte autora diante da resposta ofertada em fls.65 e segts.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.069019-0 - ANTONIO COUTINHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Intime-se a parte autora, por D.O., para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.002.072821-1 - MOISES DE ALMEIDA MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Diante da interposição da Exceção em apenso, SUSPENDO A TRAMITAÇÃO DO PRESENTE FEITO, na forma do Artigo 265,III do CPC, até posterior julgamento e transito da decisão, que nesta oportunidade foi proferida. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.017549-2 - WASHINGTON LUIZ EURICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376), Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN/RJ Decisão:(...) Ante e exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.Defiro a gratuidade de justiça requerida. Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.069226-5 - JANETE MEIRELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho o indeferimento da antecipação dos efeitos da tutela, pois não foram trazidos quaisquer novos elementos ensejadores da concessão da liminar.Sobre o pedido de inversão do ônus da prova, o mesmo deve ser deferido pois trata-se de relação de consumo, sendo a parte autora hipossuficiente para a comprovação técnica do regular funcionamento do medidor.Com relação ao pedido de depoimento pessoal da parte autora, deve o mesmo ser deferido, eis que pertinente ao mérito da demanda, assim como a prova testemunhal requerida pela autora, consignando-se desde já que, por economia processual, a audiência para a colheita da prova oral será designada após a realização da perícia de engenharia elétrica. Sem prejuízo, defiro a produção da prova documental suplementar, que deve vir aos autos no prazo de dez dias, dando-se vista após, à parte contrária. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.068427-8 - WANDERSON FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) Intime-se a parte autora, por D.O., para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.008460-7 - EQUIPEMAR ENGENHARIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). STEFANIA MENESES NASCIMENTO (RJ-102928)) X BANCO ITAU Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.015986-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:\"Digam as partes sobre o laudo apresentado, em prazo comum de 10 (dez) dias. Intimem-se e publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.002735-1 - JOSE MARIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Mantenho a decisão guerreada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.002.015788-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIUDAD DE VIGO (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO CELESTINO DOS SANTOS (RJ-080586)) X IMOBILIARIA RIBAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863) Decisão: Cumpra-se o V.Acórdão. Em nao havendo manifestação no prazo estipulado no Artigo 475-J, § 5º, cumpra-se o Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e aquive-se. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.008930-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE BACKER (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212), Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X MARIA DA GRACA SILVA SALDUNBIDES ORDEM DE SERVIÇO 01/07: FLS. 38 - APÓS RECOLHIDAS AS CUSTAS EXPEÇA-SE NOVO MANDADO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.020156-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ISABEL DOS SANTOS FERREIRA Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.007972-5 - ESPOLIO DE JOSE DE ABREU ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068)), Inventariante: MARIA ANTONIA ANDRADE DE ABREU) X CARLOS FERNANDES VALADARES (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Fls.211 Atendas-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.017668-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X DIEGO DA SILVA COSTA Decisão:Assim, defiro a medida liminar de reintegração de posse, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, §2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses. Não havendo tal indicação (expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá receber o bem) deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.002.017776-2 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO FROES SILVA Decisão:A comprovação da mora do devedor, mediante notificação ou protesto do título, é requisito necessário ao desenvolvimento válido e regular do feito. Assim, venha a devida comprovação. I-se e P-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.021599-6 - RONALDO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X CLIN COMPANHIA DE LIMPEZA DE NITEROI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OMAR DE OLIVEIRA (RJ-005497), Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111) Despacho:Junte-se o petitório apontado no sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.002.010836-7 - DEUZA CORDOVIL PORTO (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X FAMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:\"...ASSIM, DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS.252/254, RECONHECENDO A SUCESSÃO EMPRESARIAL DA FIRMA RÉ PARA BAZAR ATALAIA DE ARTIGOS PARA O LAR LTDA - EPP. (...) Assim, traga a parte autora planilha atualizada do débito acrescida da multa.Após, indique o Exequente eventuais bens passíveis de penhora, visando a restrição. Em havendo impugnação, desde já fixo honorários dvocatícios em 10% do valor da execução...\" \r\n\r\nProc. 2006.002.066815-7 - DANIEL FELIPE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Assim,indique o Exequente eventuais bens passíveis de penhora, visando a restrição. Em havendo impugnação, desde já fixo honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2007.002.008403-4 - MARIA NASCIMENTO PEREIRA DE SOUZA, PAULO RENATO PEREIRA DE SOUSA, ANA PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X VIACAO FORTALEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622)), REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2008.002.012851-9 - CARLOS AUGUSTO JORGE VIDAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X SHIVATUR - DUBAITUR AGENCIA E OPERADORA TURISTICA LTDA Despacho:Tendo em vista a petição de fls. 42, certifique a Serventia a regularidade do recolhimento de custas nos autos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.008045-0 - HUMBERTO CURY SAADE (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X ESPÓLIO DE SAMUEL VICENTE DE FIGUEIREDO E OUTRO), Inventariante: EDECY FARIA DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Despacho:01- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório.02- Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.069192-1 - FRANCISCO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634), Dr(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (RJ-090281) Despacho:A parte autora. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.014029-1 - ROSINEIA LOUREIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTE MARITIMO E TURISMO S A TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Despacho:Fls.135. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.002.070503-0 - CAMILLE SAMPAIO MARCUCCI (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086)) X PARCO PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.016191-9 - IURI BESSA BUENO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X ITAU BANCO S/A Decisão:Assim, indefiro - por ora - o pedido de penhora on-line, até que reste demonstrado a tentativa frustrada de localizar bens em nome do devedor, inclusive contas bancárias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais C/C Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.073312-7 - CARLA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X AUTO VIACAO BRASILIA (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219), Dr(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA (RJ-114928), Dr(a). JULIANA ABATH FRANÇA (RJ-116268) Decisão:Por tais razões indefiro a denunciação à lide, deferindo, contudo, a intervenção de terceiros nestes autos na forma do chamamento ao processo da seguradora, conforme termos do art. 101 do CDC.Fica a parte denunciante intimada para proceder ao devido recolhimento das custas processuais, bem como fornecer as cópias necessárias para a instrução do mandado de citação e intimação da denunciada. Após, voltem-me conclusos para a designação de audiência. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.002.004332-2 - CARLOS ADALBERTO DE SOUZA CAPIBARIBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA (RJ-107517), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.002.003073-8 - ESPÓLIO DE SADIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431), Dr(a). JULIA VINHAES TORTIMA (RJ-095276), Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D), Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250) Despacho:Ao Dr. Perito, sobre fls. 277/278. Intime-se, independentemente do recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2003.002.027283-7 - ERNESTO LOBATO MAIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X VINTE E OITO DE AGOSTO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA), MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se a cota ministerial. \r\n\r\n1 \r\n\r\nProc. 2005.002.017557-5 - ESPÓLIO DE MARIA DAS GRACAS GOMES MORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550), Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Dou por encerrada a fase instrutória, venham as alegações finais, no prazo comum de dez (10) dias. I-se. \r\n\r\nId: 536699" ], "536700": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lizandra de Carvalho Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR - RJ107502 \r\n\r\n2005.002.008154-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nELIZABETH CRISTINA DE SOUZA MUNIZ PINTO - RJ099245 \r\n\r\n2005.002.022854-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nANA MARIA ALVES FERREIRA - RJ083778 \r\n\r\n2007.002.004336-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nRENATA COUTINHO VIEIRA - RJ121644 \r\n\r\n2007.002.004415-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nYARA GLORIA NOGUEIRA - RJ107037 \r\n\r\n2007.002.005010-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nGISELE STORINO CAVALCANTI - RJ162815E \r\n\r\n2007.002.072880-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nRAFAEL CAVALCANTI CRUZ - RJ122370 \r\n\r\n1995.002.000922-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2003 \r\n\r\nNEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO - RJ093179 \r\n\r\n2005.002.017155-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nCLAUDIO SILVA DE ANDRADE - RJ087840 \r\n\r\n2005.002.024405-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nEDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES - RJ015672 \r\n\r\n2006.002.010301-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nMÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO - RJ035650 \r\n\r\n2006.002.015130-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nTHIAGO CÉZAR FERREIRA MASCARENHAS - RJ154904E \r\n\r\n2006.002.070922-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nPRISCILA KOPKE LIMA COSTA - RJ109343 \r\n\r\n2008.002.005299-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS NOGUEIRA - RJ157002E \r\n\r\n2002.002.014409-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nJANINI AMARAL DE ASSUMPCAO OBERLAENDER - RJ090609 \r\n\r\n2005.002.005757-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nMARCO CICERO BRASIL DE BARROS JUNIOR - RJ127456E \r\n\r\n2005.002.019987-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nJOAO ALBERTO BITTENCOURT CALIL FONTES - RJ164447E \r\n\r\n2006.002.013428-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nJANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES - RJ092013 \r\n\r\n2006.002.073241-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nWILSON OZÓRIO DA ROCHA FARIAS - RJ111958 \r\n\r\n2007.002.019242-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nEDSON OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ030251 \r\n\r\n2005.002.000886-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DOS SANTOS - RJ066985 \r\n\r\n2005.002.001413-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nALEXANDRE PAIVA PEREIRA - RJ068679 \r\n\r\n2005.002.015214-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nGUILHERME HENRIQUE SARMENTO MATOS - RJ036158 \r\n\r\n2005.002.019684-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nWAGNER LUIZ GUERRA DA FONSECA - RJ115007 \r\n\r\n2006.002.071946-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nSCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR - RJ119746 \r\n\r\n2007.002.002900-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS - RJ099344 \r\n\r\n2007.002.011045-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE CORREA CASTELO BRANCO - RJ144381 \r\n\r\n2007.002.014772-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nMARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA - RJ098971 \r\n\r\n2007.002.067878-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nVALDEA RODRIGUES DA SILVA NEIVA - RJ153568E \r\n\r\n2007.002.068554-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nDANIELE CABRAL SIMOES COSTA - RJ164642E \r\n\r\n2008.002.003221-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nJULIANA DE BRITO RIBEIRO - RJ146242E \r\n\r\n2005.002.020407-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nRODRIGO PINHEIRO DA SILVA - RJ123703 \r\n\r\n2005.002.025760-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nRENATA TORRES FREITAS GOMES - RJ129311 \r\n\r\n2007.002.018257-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nMATHEUS DE OLIVEIRA CHAVES - RJ165383E \r\n\r\n2007.002.067685-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nLENILSON SANTOS DO NASCIMENTO - RJ127523 \r\n\r\n2007.002.070911-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nBRUNO BRETAS NUNES - RJ153610E \r\n\r\n2004.002.020105-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nLUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA - RJ138914 \r\n\r\n2005.002.005522-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2005.002.024849-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nRAFAEL DO VALE CRUZ - RJ163634E \r\n\r\n2006.002.014669-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nCLÁUDIO BARBOSA TASSARA - RJ115767 \r\n\r\n2006.002.015696-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nWALTER SANTOS VENTURA - RJ002352C \r\n\r\n2007.002.004676-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nIRUNDY LAROCCA QUINTO - RJ033844 \r\n\r\n2007.002.010020-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nFLÁVIA COSTA DE FIGUEIREDO - RJ134322 \r\n\r\n2007.002.011574-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nWALTER MACIEL BRETAS - RJ023578 \r\n\r\n2007.002.017295-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nHENRI RAMOS - RJ032937 \r\n\r\n2007.002.019091-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nMÁRCIO VINICIUS DE ALMEIDA OLIVEIRA - RJ156910E \r\n\r\n2007.002.019606-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nESTEFANO PONTES SALES - RJ163292E \r\n\r\n2007.002.074320-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA - RJ141043 \r\n\r\n2008.002.002461-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nFLAVIA DOS SANTOS MESSIAS - RJ128446 \r\n\r\n2006.002.014183-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nSILVIA CRISTINA DA SILVA - RJ136892 \r\n\r\n2006.002.069320-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nLUCIANA BEGHE DE SOUZA - RJ103098 \r\n\r\n2007.002.014137-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nARY OSWALDO DOS SANTOS - RJ039232 \r\n\r\n2007.002.072524-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nJULIANA MARINS DE FREITAS VICENTE - RJ135262 \r\n\r\n2008.002.002019-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nLETÍCIA DE BRAGANÇA TEIXEIRA PINTO - RJ138376E \r\n\r\n1986.002.000501-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2005 \r\n\r\nFERNANDO JOSÉ DIAS - RJ042796 \r\n\r\n2005.002.008802-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nEDELCYR ALVES GAMEIRO FILHO - RJ143439 \r\n\r\n2005.002.022628-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nJOANA CURY KASTRUP - RJ111306 \r\n\r\n2005.002.024622-4A \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nLIDMAR SANCHEZ RABELLO - RJ038030 \r\n\r\n2005.002.025028-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nVÍRGINIA CAETANO DO AMARAL - RJ148333 \r\n\r\n2005.002.026744-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nANDERSON COSTA DE OLIVEIRA - RJ150375E \r\n\r\n2006.002.011679-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nILIAN NUNES VIEIRA - RJ161622E \r\n\r\n2006.002.012244-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nMARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS - RJ084289 \r\n\r\n2006.002.070829-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\n2006.002.073939-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nFLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS - RJ003624D \r\n\r\n2007.002.002981-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nKARLA CRISTINA DA SILVA TAVARES - RJ135264 \r\n\r\n2007.002.007666-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nMARCIA SANTOS WERNECK - RJ107815 \r\n\r\n2007.002.011278-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nJOSE PAULO DE BASTOS CHAVES - RJ077549 \r\n\r\n2007.002.014376-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nSERGIO ROGERIO BRITO DUARTE - RJ027397 \r\n\r\n2007.002.018866-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS METRAN - RJ117102 \r\n\r\n2007.002.073865-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nId: 536700" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "536684": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Francisca Avila Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2003.002.009840-0 - ANTONIO CELSO DE MIRANDA, MARILANE DE ARAUJO REIS, FELIPE REIS DE MIRANDA, KARINE REIS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216) Despacho:Defiro fls. 62/63 integralmente. I-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.002.013701-0 - ANA PAULA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALINE GUIMARÃES DE SALLES SOARES (RJ-101704)) X PAULO ROBERTO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA VIANNA STUDINSKI (RS-013433) Despacho:Oficie-se ao BB solicitando o bloqueio da conta mantida pelo executado até o limite do débito. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.007485-5 - RIVANY PIRES DA SILVA, AMANDA BENTO PIRES DA SILVA, GABRIEL BENTO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X ALEXANDRE BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIA DE ARAUJO BARRETO (RJ-094476) Despacho:Fls. 396 - Defiro. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010028-3 - CAMILLE PARDAVILA DOS SANTOS, Assistente: ANGELA ALVES PARDAVILA (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X SERGIO JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542) Despacho:Intime-se a autora, por seu patrono, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073134-9 - YAN ANTUNES DINIZ RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X RODRIGO RIBEIRO DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.073498-3 - JOAO PAULO CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (RJ-005162)) X RODRIGO SILVA RIBEIRO Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 01( Hum ) salário(s) mínimo(s), pagável(eis) até o 5º dia últil de cada mês diretamente à representante legal do menor, mediante recibo, até que seja aberta conta-corrente para essa finalidade. Designo o dia 17/06/2008 às 11:00 para realização prévia de conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal Conciliador. \r\n\r\nProc. 2008.002.015322-8 - LARISSA VERLY DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES COSTA DE ALMEIDA (RJ-107739)) X LEONARDO DE BRITO MATTA Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 20 % ( vinte por cento) da remuneração líquida do alimentante, mediante desconto em folha de pagamento. Designo o dia 01/07/2008 às 11:00 para realização prévia de conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal Conciliador. \r\n\r\nProc. 2008.002.015564-0 - CELMA FERNANDES BORGES (Adv(s). Dr(a). ALINE RODRIGUES DE SOUSA (RJ-143681)) X EDILSON SILVA BORGES Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 15 % ( quinze por cento ) da remuneração líquida do alimentante, mediante desconto em folha de pagamento. Designo o dia 01/07/2008 às 10:45 para realização prévia de conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal Conciliador. \r\n\r\nProc. 2008.002.015579-1 - RUAN SILVA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X ANDERSON OLIVEIRA DOS SANTOS Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 20 % ( vinte por cento ) da remuneração líquida do alimentante, mediante desconto em folha de pagamento. Designo o dia 01/07/2008, às 10:15 para realização prévia de conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal Conciliador. \r\n\r\nProc. 2008.002.015796-9 - SARAH MARIA TIBURCIO LANA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X FLAVIO NAZARIO LANA Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 20 % ( vinte por cento ) da remuneração líquida do alimentante, mediante desconto em folha de pagamento. Designo o dia 01/07/2008, às 10:30 para realização prévia de conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal Conciliador. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.002.016631-2 - RITA RAMIRO DE LIMA SALES (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803) Despacho:Intime-se a requerente, por seu patrono, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.005972-8 - HENRIQUE CAVALCANTI DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA CAVALCANTE DE SOUZA (RJ-077372) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor ao pagamento das custas processuais. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.002.011937-3 - SERGIO BEZERRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184) Sentença:Preenchido o requisitos consitucional, pois o decreto da separação judicial do casal data de mais um ano, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação dos requerentes, voltando o ex-cônjuge mulher a assinar o nome de solteira, e com isso JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do merito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.002.015053-7 - JOSE AUGUSTO RESENDE CORREA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X VERONICA SALVADOR DOS ANJOS CORREIA Decisão:Defiro JG. Regularize-se a grafia dos nomes do autor e réu. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.015338-1 - LUCIO DA CUNHA PECANHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789)) X MARIA CRISTINA VARGAS DA PENHA RODRIGUES Despacho:Informe o endereço da ré em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.002.016452-4 - ELISANGELA CORDEIRO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392) Decisão:Considerando que os requerentes não residem nesta Comarca, DECLINO da competência em em favor de um dos juízos de família da Comarca de São Gonçalo, devendo o Cartório encaminhar os autos ao cartório distribuidor para as devidas providências, com a devida baixa.I-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1990.002.001614-6 (23590) - NELSON BALTAZAR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X MARCIA LYRIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 431 vº - Defiro a expedição de segunda via. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.002368-0 - REGINALDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X SUELI FERREIRA MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem as provas que desejam produzir.Designo audiência preliminar para o dia 25/06/2008 às 15:00.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.014876-2 - ROGERIA LOPES DO AMARAL DO CARMO (Adv(s). Dr(a). VAGNER MACHADO MENDONÇA (RJ-130225)) X ROBSON QUEIROZ DO CARMO Decisão:Regularize-se o recolhimento das custas processuais em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Junte-se copia para contrafé no mesmo prazo. I-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.017436-9 - PAULO REZENDE QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). CATARINA MARIA MACEDO TAVARES (RJ-044514)) X MARIA TERESA CARDOSO ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012) Decisão:Adoto integralmente o parecer ministerial de fls. 52/52, pois em se tratando de embargos de terceiro, tanto os exequentes como o executado deverão integrar o pólo passivo dos embargos, já que a decisão final poderá acarretar modificação na esfera jurídica de todos eles.Assim, emende o embargante a inicial, no prazo de 10 dias, procedendo a adequação do pólo passivo da demanda.I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.002.003738-1 - RAPHAEL DONADIO BRANDT PUGLIESE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X LUIZ AUGUSTO PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499) Despacho:Oficie-se o juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo para que informe a este juízo a composição do quinhão hereditário que coube ao herdeiro Luiz Augusto Pugliese nos autos do inventário de nº 99.004.011074-7, que foi objeto de penhora. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.015747-7 - RAFAEL SCULTORI DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI (RJ-131738)) X HENRIQUE VIANNA FILHO Decisão:Considerando a concordancia externada a fls. 73 e ainda o parecer favorável do MP, defiro o requerimento de fls. 48/49, ADJUDICANDO os bens de fls. 32 ao exequente.Lavre-se auto. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.015809-3 - MARIA TERESA CARDOSO ESPINDOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012)) X MARCOS TORRES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 235. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.018863-4 - REGINA FATIMA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE OLIVEIRA FRANÇA NETO (RJ-061923)) X ALVARO MONTEIRO DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Decisão:Assiste razão ao MP, pois o saque do FGTS pelo alimentado somente é admitido se houver expressa concordancia do alimentante ou então se objetivar compensar o pagamento de prestações alimentícias em atraso, já que tal verba tem natureza indenizatória. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.019320-4 - NATHALIA OLIVEIRA DA NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (RJ-094445) Despacho:Diga o executado sobre fls. 73, no prazo de cinco dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.025207-8 - VERA LÚCIA DE AZEVEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X COSME LUIZ LOPES LEÃO (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.002.000195-7 - ANNA KAROLINA CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X JOSE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719) Despacho:Intime-se o executado, por seu patrono, para efetuar o pagamento do débito remanescente ou efetuar proposta de parcelamento no prazo de cinco dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.003316-8 - LUIZA HELENA SAQUAREMA BAYAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA (RJ-128318)) X JOSE DUTRA BAYAO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Despacho:Diga o executado, sendo certo que o mês de novembro de 2007 não foi incluido neste processo. I-se. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2000.002.011990-1 - KIRTY DE AZEVEDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ZOZENIR PERES GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDBERTO CIPRIANO DA COSTA (RJ-032272) Despacho:Fls. 86 - Defiro. I-se. \r\n\r\nGuarda C/C Tutela \r\n\r\nProc. 2008.002.015277-7 - SERGIO SCOFIELD LAUAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X MARIA ELIEHTH VIANA FRANCA Decisão:Venham as custas processuais no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.002.024279-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X ANTONIO CORRÊA GUIMARÃES NETO Despacho:Fls. 108 - atenda-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073897-4 - NAZIR SOUTO SAYAO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D)) X ADRIANA SOUTO SAYAO CORDEIRO Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2008.002.016158-4 - IRACEMA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GABRIEL LACERDA (RJ-028074)) X MANOEL GOMES DA SILVA REIS Decisão:Defiro JG. Junte-se declaração de sanidade física e mental da requerente, bem como duas declarações de idoneidade. Venham documentos pessoais que comprovem a relação de parentesco da requerente com o interditando. Sem prejuízo, designo audiência de impressão pessoal para o dia 08/07/2008 as 14:00hs. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.002.000469-6 (29918) - SILAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719)) X CESAR AUGUSTO CADAXO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROSEO DE OLIVEIRA (RJ-017717) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.068330-6 - CLAUDINEIA BARRETO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X FERNANDO DA COSTA SANTOS Decisão:Recebo a emenda de fls. 30/31. Anote-se.Após, cite-se, na forma do art. 802 do CPC. I-se. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.002.014020-9 - MARIA (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.002.072400-0 - WELLINGTON MOTTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELENILSON SILVEIRA BASTOS (RJ-106835)) X FATIMA REGINA SODRE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem as provas que desejam produzir.Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 01/07/2008 às 14:45. I-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.002.068174-5 - CARLOS LUIZ COSTA SABOIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA RIBEIRO (RJ-141051)) X MILENA FRAGA SABOIA (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794) Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e/ou cópia da última declaração apresentada à Receita Federal de ambas as partes, ainda que isentas, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça formulado.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.015109-8 - SEBASTIAO JOSE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X LUSIA NEZES DOS REIS E OUTROS Decisão:Defiro JG ao autor.Emende o autor a inicial, em dez dias, regularizando o pólo passivo da de manda, que deve ser integrado pelo alimentado vivo.Com relação ao alimentado falecido, não pode figurar como parte processual, devendo o pedido de cancelamento da pensao alimentícia a ele devida ser feito nos autos da ação onde os alimentos foram fixados.I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.002.001034-7 (8597) - ARTHUR SIQUEIRA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736) Despacho:Fls. 66 - Defiro. I-se. \r\n\r\nProc. 1985.002.000348-2 (16603) - GELSON JORGE DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE V. CABUSSU (RJ-108864) Despacho:Diga a requerente. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.011494-6 - ANA MARIA SOLIS DO PRADO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737) Sentença:Por tais fundamentos, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/04 e 20 e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL do casal postulante, devendo o cônjuge-mulher voltar a assinar o nome de solteira, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma doa rt. 269, I do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.002.015508-0 - ALICE HELENA DUTRA VIOLANTE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X CARLOS ALBERTO COSTA ALVES DA SILVA) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e cópia da última declaração apresentada à Receita Federal, ainda que isento, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.Intimem-se. \r\n\r\nId: 536684" ] }, "4ª Vara de Família": { "Atos": { "536701": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2005.002.001872-0 - IRIS SERMUD DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACA HERINGER (RJ-113802)) X LEONARDO PINTO DOS SANTOS ...Autos desarquivados \"Ao Interessado\". \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.002.007715-7 - ERCULES JOVEN LAMEGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CORREA DA SILVA NEMER (RJ-076197)) X LUZIA SONIA RODRIGUES PICANCO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.009572-8 - SILVIA LUCIA PORTUGAL PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO CESAR PORTO Sentença:Por ser assim, com fundamento no referido dispositivo e no art. 226, § 6°, da Constituição da República , julgo PROCEDENTE o pedido de fls. 02/04, com o que DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO do casal, sendo que a mulher continuará a usar o nome de casada, ou seja, SILVIA LUCIA PORTUGAL PORTO, ex-vi do disposto no §2º, do art. 1571, do Código Civil...Custas, na forma do art. 12, da Lei 1.060/50. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.002.066051-1 - MARCOS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA (RJ-110112)) X FLAVIA BARBOSA DE REZENDE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE REZENDE FREITAS (RJ-018221) À parte interessada para fornecer as certidões relativas às distribuições de ações e execuções cíveis e fiscais da comarca de Niterói, relativas ao cônjuge virago, bem como cópia da escritura do RGI do imóvel, objeto da partilha, certidão relativa a distribuição de execuções fiscais sobre o bem imóvel e certidão relativa ao IPTU. \r\n\r\nProc. 2008.002.001924-0 - MARCIA CRISTINA RIZETO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X DANIEL VALENTIM PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE OLIVEIRA (RJ-110878) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.018143-0 - JOSE GENUINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X EUZIGUE GOMES DE SOUZA Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2)Cumpra-se o item 03 da determinação de fls. 33. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.022223-1 - ANGELICA RAMOS MALATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUREO ERNANI MONTEIRO MALATO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047) Despacho:(Fls. 236/238) Dê-se ciência às partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.000102-7 - THIAGO CAMILO DE ANDRADE BERTOLOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X MIGUEL BERTOLOTTO VEGA Despacho:Fls. 25 - Indefiro, uma vez que a providência postulada é estranha às atribuições da Polícia Federal.Voltem em apenso aos autos do Proc. nº 2008.002.018281-2 \r\n\r\nProc. 2008.002.010147-2 - THIAGO SIQUEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X MANOEL CASTRO MARTINS FILHO Despacho:1)Regularize o executado a sua representação.2)Sem prejuízo, aos exequentes.3)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.005704-3 - JOAO GABRIEL FIGUEIREDO KELLY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAVID RODRIGUES KELLY (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069) Despacho:Intime-se o executado a pagar a 1ª parcela do débito alimentar conforme requerido às fls. 56, sob pena de prisão. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.019285-2 - SUELY CERQUEIRA SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X MÔNICA CERQUEIRA SOARES Nos termos do art.3º \"Comprove a Requerente, com urgência, a averbação da interdição. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2005.002.017570-8 - LETICIA BRAZ DAMIAO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT (RJ-124570), Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X GABRIEL DAMIAO DE SOUSA BATISTA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 71/72 dos autos em apenso. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.002.018359-0 - RODOLFO PINHEIRO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X DJULIA BIZZO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C) Despacho:O autor propõe uma segunda revisão de alimentos pouco mais de um ano depois do v. acórdão que confirmou a sentença que já reduzira a obrigação.A prova dessa naova redução de sua capacidade não é inequívoca.Por ser assim, mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2007.002.069607-6 - FRANCISCO CARLOS PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICTOR JARDIM COUTINHO Sentença:...Por ser assim, julgo PROCEDENTE o pedido e reduzo os alimentos devidos ao filho para 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, mantidas as demais cláusulas atualmente vigentes. Custas, na forma do art. 12, da Lei 1.060/50. PRI. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.007465-0 - PAULO CESAR DE ALMEIDA SODRE (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929), Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277), Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)), RODRIGO DA MOTA SODRE Decisão:(Fls. 593/595) Intime-se o devedor a efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da publicação da presente, na forma do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência automática da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, ocasião em que o executado deverá também ser intimado a recolher a taxa judiciária devida. Sem prejuízo, oficie-se ao distribuidor para as anotações cabíveis. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.008790-4 - ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (RJ-105243)) X KATIA ADRIANA CABRAL IBRAHIM), GABRIELLA CABRAL IBRAHIM), LEONARDO ALLAN CABRAL IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). TAICÊ TEIXEIRA ACATAUASSÚ NUNES (RJ-130779) ...aos interessados sobre o laudo social e psicológico. Após ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.006770-5 - KOENRAAD VISSER (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X MARLI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529) Decisão:...Por ser assim, e uma vez estando presentes os requisitos que autorizam, concedo a antecipação dos efeitos da tutela, para permitir a imediata execução da sentença. Intimem-se. \r\n\r\nSuprimento Judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.065230-7 - LETICIA BRAZ DAMIAO DE SOUSA, GABRIEL DAMIAO DE SOUSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT (RJ-124570) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a impulsionar o feito em 48 (quarenta e oito) horas,sob pena de extinção n/f do art. 267,III, do CPC. \r\n\r\nId: 536701" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "536689": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nArt. 155, § 2º do Cp - Furto Privilegiado N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.002.069808-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDONÇA FILHO (RJ-076865), Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669), Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361)) X CLESIO ALVES SIQUEIRA E OUTROS Decisão:Fls. 167 - Com a devida vênia, a decisão do MM. Juízo Deprecado não se sustenta: a uma, porque o art. 222 do CPP é claro no sentido de que \"a testemunha que morar fora da jurisdição do juiz será inquirida pelo juiz do lugar de sua residência\"; a duas, porque se não houve publicação, no âmbito do Juízo Deprecado (ônus deste), quanto à especifica data para a oitiva das testemunhas, sobrevindo requerimento defensivo de adiamento, caber-lhe-ia, smj, se fosse o caso, adiar o ato, reputando desde logo intimados os advogados, e realizar a audiência deprecada em data próxima (...) Por tais fundamentos, outra alternativa não me resta senão determinar, constrangido, mas em estrito cumprimento ao art. 222 do CPP, a expedição de nova precatória, com prazo de 20 dias para o seu cumprimento, insistindo na intimação e inquirição, no âmbito do Juízo Deprecado, das testemunhas Adriano, Daniel e Breno. Instrua-se tal carta com cópias de fls. 152 e segs., incluindo-se esta decisão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.017989-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO CARLOS MONTEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847) Despacho: A-se. Designo o dia 03 (três) de junho 2008, às 15:45 horas, para realização do ato deprecado. Providencie o Cartório todos os expedientes necessários. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. Ciência às partes. \r\n\r\nId: 536689" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "536694": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia C/C Art. 141, II do Cp - Aumento de Pena - Contra Funcionário Público, em Razão de Suas Funções N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1999.002.023179-0 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730), Dr(a). JULIANA MATTOS FERRARI GONÇALVES (RJ-125533) Sentença:sto Posto, declaro por sentença, extinta a punibilidade de LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES, assim agindo em face da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal, nos moldes previstos nos artigos 109, IV, do CP c/c 107, IV do mesmo diploma legal \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.002.009387-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SANDRO XAVIER BATISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE SALGADO FERREIRA (RN-003707), Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na peça inicial desta ação penal, para condenar SANDRO XAVIER BATISTA por infração a norma contida no artigo 14 da lei 10826/03, aplicando-lhe a pena de 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.005203-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JUAREZ GOMES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355), Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018), Dr(a). MARYSTANI BRANDÃO GUARISCO (RJ-082131), Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484) Despacho: À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.002.012832-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROGÉRIO LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LAZARO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-138414), Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556), Dr(a). SERGIO COSTA DA SILVA (RJ-102379) A defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada; Art. 12, § 2º da Lei 9.609/98 - Vender, original/cópia de programa para fins comerciais... \r\n\r\nProc. 2005.002.008527-6 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168), Dr(a). NEUSIMAR VIEIRA DE JESUS (RJ-081019) Sentença:Isto Posto, declaro por sentença, extinta a punibilidade do réu ANDRÉ DE CASTRO E SILVA, face o delito apurado nos presentes autos, assim agindo na forma prevista no par. 5º do artigo 89 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade C/C Art. 225, § 1º, Inciso II do Cp - Se O Crime É Cometido Com Abuso do Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2006.002.016843-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS MAGNO COUTO JACINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206), Dr(a). JUAREZ RIBEIRO DE MATOS (RJ-121228) \"...A questão se encontra inclusive assentada em sede jurisprudencial, firmando o STF a súmula 210, verbis: \" O Assistente do Ministério Público pode recorrer, inclusive extraordinariamente, na ação penal, nos casos dos arts. 584 par. 1º e 598 do CPP\". Desta forma, deixo de receber o ercurso de fls. 359, negando seguimento ao mesmo, com fulcro nos arts. 271, caput, in fine e 584 par. 1º, ambos do CPP. Intime-se.\" \r\n\r\nArt. 229 - Casa de prostituição \r\n\r\nProc. 2005.002.018777-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). CLAUDIO SANTANA LIMA (RJ-107505), Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051), Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856)) X MARY DE ALMEIDA COSTA RAAD), JOSE LUIZ MACIEL FERRARI Despacho:FLS. 227 - INDEFIRO POIS É DILIGÊNCIA QUE A PARTE PODE PROVIDENCIAR \"MOTO PROPRIO\", ALÉM DE NADA DE NOVO TRAZER AO DESLINDE DA QUESTÃO. INTIME-SE. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.002.018473-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RIMALDO FERNANDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DOS SANTOS (RJ-096153) Despacho:DÊ-SE CIÊNCIA AS PARTES DA CHEGADA DO LAUDO, E A SEGUIR PROSSIGA-SE NO FEITO PRINCIPAL. \r\n\r\nId: 536694" ] }, "3ª Vara Criminal": { "Atos": { "536691": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nJuiz de Direito: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nEscrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição E Pedido de Prisão Preventiva \r\n\r\nProc. 2007.002.014325-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS SIMÕES (RJ-083697)) X FABIO VIANNA ALCANTARA E OUTROS) A DEFESA PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nId: 536691" ] }, "5ª Vara Criminal": { "Atos": { "536695": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.067086-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FELIPE MARQUES DA ROCHA LEMOS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.002.016131-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO (RJ-039046)) X IVAN DEIVISON DA SILVA Sentença: Considerando que o acusado Ivan Deivison da Silva cumpriu integralmente as condições impostas às fls. 98/99, consoante termos de comparecimento de fls. 125/131 e certidão cartorária de fls. 134; e, Considerando a promoção favorável do Ministério Público (fls. 134, in fine); JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado, em face do cumprimento das condições pactuadas, com fulcro no § 5º, do art. 89, da Lei nº 9.099/95. Façam-se as anotações e comunicações de praxe. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.074105-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANIEL FEITOSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027) A DEFESA EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 163, § Único, Inciso III do Cp - Dano Contra O Patrimônio da União, Estado, Município... E Art. 147 do Cp - Ameaça E Art. 140 do Cp - Injúria C/C Art. 141, II do Cp - Aumento de Pena - Contra Funcionário Público, em Razão de Suas Funções E Art. 70 do Cp - Concurso Formal, 3X N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 147 do Cp - Ameaça, 1X E Art. 163, § Único, Inciso III do Cp - Dano Contra O Patrimônio da União, Estado, Município... E Art. 147 do Cp - Ameaça E Art. 140 do Cp - Injúria C/C Art. 141, II do Cp - Aumento de Pena - Contra Funcionário Público, em Razão de Suas Funções E Art. 70 do Cp - Concurso Formal, 3X N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 163, § Único, Inciso III do Cp - Dano Contra O Patrimônio da União, Estado, Município... E Art. 147 do Cp - Ameaça E Art. 140 do Cp - Injúria C/C Art. 141, II do Cp - Aumento de Pena - Contra Funcionário Público, em Razão de Suas Funções, 1X N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 163, § Único, Inciso III d \r\n\r\nProc. 2006.002.014885-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CLAUDIO RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS (RJ-003624D) Decisão: 1) Considerando a promoção favorável do Ministério Público (fls. 286), defiro o parcelamento da pena de multa, em 10 (dez) vezes iguais e consecutivas, com vencimento até o quinto dia útil dos meses subseqüentes. Intime-se o Apenado para iniciar imediatamente o pagamento. 2) Defiro também o item \"2\" de fls. 285. Aguarde-se o cumprimento da prestação pecuniária (cesta básica) a ser realizado na data indicada. Comunique-se à CPMA. 3) De resto, quanto ao cumprimento da prestação de serviços à comunidade, já houve expedição de Guia de Medida Alternativa à CPMA (fls. 275/278). Aguardem-se as providências cabíveis. 4) Ciência às partes. \r\n\r\nId: 536695" ] }, "1º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "536697": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rosane de Souza Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.812.018163-8 - JOÃO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447), Dr(a). CARLOS EDUARDO BRITTO RAMOS (RJ-135258)) FÁBIO ANDRÉ VIEIRA SIQUEIRA E OUTRO, Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA (RJ-146344) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.812.004562-9 - SCALA SOCIEDADE CULTURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704), Dr(a). KARINA LAMBLET SCHUENCK RAMOS (RJ-102186)) X VERA LUCIA BERNARDO DE SÁ De ordem: ao autor para cumprimento dos prazos de fl.88 e 84. \r\n\r\nProc. 2004.812.005893-4 - JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517)) X DANIEL LEME SANCHEZ E OUTRO Despacho: Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.012458-5 - EMILIA AUGUSTA DO ROSARIO TAINHA (Adv(s). Dr(a). EMILIA AUGUSTA DO ROSARIO TAINHA (RJ-107452)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.012458-5 - EMILIA AUGUSTA DO ROSARIO TAINHA (Adv(s). Dr(a). EMILIA AUGUSTA DO ROSARIO TAINHA (RJ-107452)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Venha o banco Exdo. com o pagamento da diferença, em 72h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.027347-5 - 416 J. B. CAR LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526)) X CHARLES WILDEBRANDO MARTINS Certifico que, por determinação verbal da MM.Juíza de Direito, a Audiência de Instrução e Juglamento do presente feito fica redesignada para o dia 05/082008, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.006788-9 - MARIA ALAÍDE VIEIRA BAIÃO (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X IRAPUAN GURGEL DO AMARAL E OUTROS Certifico que, por determinação verbal da MM.Juíza de Direito, a Audiência de Instrução e Juglamento do presente feito fica redesignada para o dia 05/082008, às 12:00 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.812.011338-0 - (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229), Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124), Dr(a). GRAZIELA DE GREGÓRIO JASBICK (RJ-129840), Dr(a). ALESSANDRA SANTOS MACÊDO (RJ-144592), Dr(a). ROSANE DE ASSIS DA SILVA (RJ-097767), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) De ordem: Às partes sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2002.812.013152-9 - VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307)) X MERCADOR VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WOMBELES MATOZINHO CURIS (RJ-028974), Dr(a). FERNANDA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-144631), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam os executados, em cinco dias, sobre fls. 164 e ss. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.812.008837-7 - PAULA MOTA VINHAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778), Dr(a). RENATO AMARAL FOLHADELLA VEIGA (RJ-131822), Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350), Dr(a). INGRID MARQUES ADOLPH (RJ-146271), Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630), Dr(a). CAMILA OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-143087E)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). CRISTIANE MARTINEZ FERNANDES (RJ-148655E) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2003.812.015159-2 - NELSON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE (RJ-109031), Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350), Dr(a). INGRID MARQUES ADOLPH (RJ-146271)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). SAMANTHA DE CASTRO NUNES (RJ-101097), Dr(a). LUIS GUILHERME BUENO BONIN (RJ-116969), Dr(a). MARCIA IVY PEREIRA PRATA (RJ-153976E), Dr(a). CRISTIANE MARTINEZ FERNANDES (RJ-148655E), Dr(a). BRENO VINICIUS RAMOS (RJ-163867E) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.812.015975-0 - ANTONIO CARLOS AZEVEDO FARIA DINIZ (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPÍRITO SANTO PORCÍUNCULA (RJ-002258), Dr(a). CRISTIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA (RJ-103447)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SEGAL (RJ-068170), Dr(a). JULIANA GOMES BAPTISTA (RJ-160015E) De ordem: ao interessado para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2003.812.018327-1 - JOSE CARLOS DA SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704), Dr(a). MARCELO ANTONIO SIQUEIRA (RJ-111841)) CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2004.812.001297-1 - (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). VIVIANE DOS PASSOS MORGADO (RJ-106584) Despacho: Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2004.812.015682-8 - PAULO CESAR DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-105951), Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-102655)) COIN LAUNDRY LTDA, Dr(a). CRISTINA SILVA LIMA DE OLIVEIRA (RJ-095227) De ordem: Ao autor sobre certidão negativa de fl. \r\n\r\nProc. 2006.812.011725-6 - VALERIA MARTINS QUINTAO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604)) X CRED 1 PROMOTORA DE CREDITO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.021657-0 - ANA LUCIA PAPAGIANIS CARDOSO FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X TAII FINANCEIRA ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE ARAUJO NOGUEIRA (RJ-132413) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.812.022731-1 - ARINEA DA SILVA CAMPOS X INSTITUTO EMBELEZE (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (RJ-084204), Dr(a). MARCIO ROSA GONCALVES (RJ-113568) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.024799-1 - RODRIGO AUGUSTO DA SILVA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.003734-2 - CINTIA DE CARVALHO AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949), Dr(a). CINTIA DE CARVALHO AZEVEDO DE OLIVEIRA (RJ-140981)) PHILIPS DO BRASIL LTDA E OUTRO, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). LUIZ EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-136099) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.009296-1 - BEATRIZ CARVALHO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Venha o débito que a autora entende devido, sob a forma de planilha. \r\n\r\nProc. 2007.812.009880-0 - INDUSTRIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES COELHO (RJ-121271)) TIM CELULAR S/A (RIO), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.010349-1 - SANDRA HELENA MAIA GIARDINI (Adv(s). Dr(a). CYRLENA RIBEIRO BLONDET (RJ-102540), Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435)) ITAUCARD, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.011442-7 - CRISTOVAO MENDONÇA VIDAL (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.013409-8 - CARLOS MAURICIO DA MATTA ARAUJO X CONSUELO DE GODOY DIAS (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE GODOY DIAS (RJ-021446) Decisão:Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.013850-0 - JOSE RENATO AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLY FREITAS PINTO (RJ-087010)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Venha planilha atualizada de débito, com vistas à penhora \" on line\". \r\n\r\nProc. 2007.812.014010-4 - LUISE CAMARA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-131599)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.015993-9 - LUCILENE RODRIGUES X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.016074-7 - YARA MARILIA FREIRE BELEM X OI TNL PCS (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.016241-0 - GUILHERME BAPTISTA VOJCEICHOVSKI (Adv(s). Dr(a). EVILASIO ALVES DE SOUZA (RJ-144924)) X BANCO ZOGBI S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIBEIRO ROSAS (RJ-112592) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.016351-7 - FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS FILHO (RJ-137816) Despacho:Fls. 129 e ss: Diga a ré sobre o alegado, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.018053-9 - SHEILA OLIVEIRA DE NORONHA E SANTOS X HSBC BANK BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.018467-3 - MARIA VIRGINIA FERNANDES DUARTE X COMPRAFACIL. COM. SOC. IMP. HERMES S. A \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.019980-9 - MARIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.022193-1 - ANA RITA GUIMARÃES PERALTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ERTHAL NETO (RJ-140375)) X AMIL ASSISITÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE CRUZ DA SILVA PORTO (RJ-138039) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.022194-3 - PATRÍCIA RIDEL DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784)) X CETELEM (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.022452-0 - JULIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA MEDEIROS DA COSTA (RJ-135999) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.022747-7 - CLAUDIA MARIA MENDES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JAMIR ROBERTO FERREIRA DE SOUSA (RJ-144702)) X HIPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.023918-2 - ROBERTA GARCIA BOTO X IBI CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DA SILVA PEÇANHA (RJ-120443) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.023936-4 - CANDIDA ANGELICA HUDSON (Adv(s). Dr(a). NELSON DALLES GONÇALVES (RJ-130488)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.024492-0 - MARCIO DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.027434-0 - MARCIA MARIA LIMA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X BANCO ITAÚ S/A De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.002.003298-0 - ALICE HELENA DUTRA VIOLANTE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X VIVO - S.A \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.006773-7 - FERNANDA COSTA PAGANI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012)) X TAM - LINHAS AÉREAS S/A Certifico que, por determinação verbal da MM.Juíza de Direito, a Audiência de Instrução e Julgamento do presente feito fica redesignada para o dia 05/082008, às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.006793-2 - ANA PAULA DA COSTA E SILVA CARVALHO X ITAUCARD Certifico que, por determinação verbal da MM.Juíza de Direito, a Audiência de Instrução e Juglamento do presente feito fica redesignada para o dia 05/082008, às 12:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.006795-6 - JAIRO PEREIRA DA SILVA X BANCO PANAMERICANO (NITEROI) Certifico que, por determinação verbal da MM.Juíza de Direito, a Audiência de Instrução e Juglamento do presente feito fica redesignada para o dia 05/082008, às 13:00 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.812.012651-0 - LEONARDO ANTUNES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167)) X TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVIÇOS LTDA De ordem: Ao autor sobre certidão negativa de fl. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.812.000107-6 (46571995) - ALTAIR JOSÉ DE LUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938), Dr(a). ANTONIO CARLOS FREITAS QUINTAN (RJ-048778)) SINDICATO DOS OPERÁRIOS NAVAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). JOÃO ALVES DE GÓES (RJ-028213) De ordem: \"Ao autor para retirar Carta de Crédito.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.812.000955-2 - VANILTO DA SILVA MATTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MOREIRA (RJ-059769)) X ATACADÃO DOS MOVEIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Despacho:Ao exequente, sobre o certificado à fl. 298, verso. \r\n\r\nProc. 2000.812.003648-6 - AMELIA DO ROSARIO MOTTA DE PADUA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) GLORIA MODAS LTDA, Dr(a). LIELLE DE AZEVEDO GOUVEA VIEIRA (RJ-091821) De ordem: Autos disponíveis em cartório. \r\n\r\nProc. 2000.812.007233-8 - MARIA LUIZA OLIVEIRA PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (RJ-105735), Dr(a). MARIA LUIZA OLIVEIRA PROCOPIO (RJ-115162)) PREUSS FORMATURAS E OUTROS, Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407), Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.812.003874-6 - MARIA APARECIDA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DE AMORIM (RJ-098911), Dr(a). BRUNO DA SILVA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-148807E), Dr(a). FABRÍCIO BRITO LIMA DE MACEDO (RJ-127547), Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781)) NELSON MOCARZEL, Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563) Ao autor para que se manifeste sobre o ofício juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2001.812.005605-0 - DILÉA LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DA PAIXÃO (RJ-097193) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2002.812.008408-4 - BRUNO VENÍCIO DE GOUVEA ARJA (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091), Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) FREEZON MOTOS, Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747) Decisão:A penhora da renda diária exige a nomeação de um administrador, o que traduz complexidade incompatível com o procedimento do Juizado Especial Cível. Indique o exeqüente bens do devedor que gozem de liquidez, passíveis de penhora. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.812.021297-9 - JESUS FERNANDO SANTOS CELA (Adv(s). Dr(a). HELENA SOUSA SANTOS-CELA TOLEDO (RJ-130048)) BANCO BANESPA, Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) De ordem: Ao autor sobre fl.260. \r\n\r\nProc. 2003.812.010324-0 - DALILA CAROLINA AMARAL DA SILVA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). STEFANIA MENESES NASCIMENTO (RJ-102928)) X HANDICRAFT - INDUSTRIA COMERCIO DE MÓVEIS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MAURILIO DA SILVA BARROS (RJ-087145), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.812.016411-2 - ODILON MESQUITA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARLO PIEDRA NOGUEIRA (RJ-118572), Dr(a). TATIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-107970)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). ANTÔNIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA (RJ-124832), Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). ALESSANDRA CRISTIAN HOLANDA SILVA (RJ-141577E), Dr(a). DANIELLE PEREIRA NUNES (RJ-143372E), Dr(a). ANDERSON MARTINS PEREIRA DA SILVA (RJ-149618E) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.812.020903-1 - RITA DE CASSIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064)) X QUEBRA GALHO DO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DELMO FERNANDO FONSECA DE ALMEIDA (RJ-005027) Diga a parte sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.812.022798-9 - LEANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100), Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) PEDRO NOGUEIRA BRUNO, Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915) De ordem: Ao autor sobre certidão negativa de fl. \r\n\r\nProc. 2006.812.005726-0 - MARIA DA CONCEICAO CASTANHEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CASTANHEIRA MONTEIRO (RJ-118132)) BRJ-CREDITO IMOBILIARIO, Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.012041-3 - PASQUALE D'ANDREA RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.012448-0 - LUCIANO DO NASCIMENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818), Dr(a). AMANDA CAMPOS RESENDE (RJ-152817E)) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.013732-2 - ANA RITA DE FIGUEIREDO NERY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-003980)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.014476-4 - RICARDO DE OLIVEIRA CONSTANT (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALBUQUERQUE DE QUEIROZ (RJ-041141)) X TRANSPORTES NOVA ELDORADO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) Despacho:Comprove o exequente a efetiva propriedade do bem em nome da executada. \r\n\r\nProc. 2006.812.016936-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA PASCHOAL (RJ-116987), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.017082-9 - JOSÉ REINALDO QUERINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X CALIL AUTOMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.018691-6 - IEDDA DE SALLES LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.021523-0 - IARA MELANES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138)) X WALNER FORTUNATO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - FORTTER IMMOBILIARE Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.812.022998-8 - CLAIRE MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OCTÁVIO DORIA DE ARAUJO (RJ-077735)) X ENIO BATISTA RANGEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.812.024228-2 - MAGALY DA COSTA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789)) CARREFOUR (CENTRO), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) De ordem: Às partes sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.812.025501-0 - ALAN SILVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308), Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718)) ALBERTO BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.812.026089-2 - ANTONIO DE PADUA DA SILVA BELCHIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). PAOLA HILÁRIO GOMES BEZERRA (RJ-158547E)) ZILMA CONSULTORIA IMOBILIARIA, Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429) Ao autor para impulsionar o feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.027194-4 - LUCIO SÁVIO VAZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fls. 104, diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.812.028646-7 - RAIMUNDO DOMICIANO NETO (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). MARIANA CHARRET VILLAÇA (RJ-140941), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.003090-6 - CÉLIO SAQUARINE MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA DINIZ KAMP (RJ-112433)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.003863-2 - MARCIO DE SOUZA BRASIL (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO NUNES RIBEIRO (RJ-135090)) X CONSETEC ELETRÔNICA E INFORMÁTICA Decisão:Consoante os termos da sentença prolatada nos autos, a ré foi condenada a devolver o aparelho de TV, no prazo de dez dias, sob pena de multa única de R$ 500,00 (quinhentos reais) em caso de descumprimento. Uma vez que não houve a devolução, resta ao exequente a execução do valor da multa cominada, execução esta acrescida das demais verbas condenatórias, devidamente atualizadas. No entanto, já houve duas tentativas de bloqueio \" on line\" em contas da executada, às fls. 25 e 28, sendo ambas infrutíferas. Assim, cumpra o exequente o já determinado na parte final da decisão de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.812.004139-4 - ISABELLA FIGUEIREDO VALENTE (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). THIAGO CÉZAR FERREIRA MASCARENHAS (RJ-154904E)) CITIBANK, Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.005328-1 - DALVA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILMA LÚCIA JOSÉ DOS SANTOS (RJ-072942)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.006271-3 - AYDAN OLIVEIRA PECLY TAVARES (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: Ao réu sobre mandado de pagamento devolvido. \r\n\r\nProc. 2007.812.006734-6 - LUIZ GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SILVA LIMA DE OLIVEIRA (RJ-095227)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.007486-7 - MARIO FERNANDO LECAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689), Dr(a). DEBORAH CAMERINO VIEIRA (RJ-160475E)) TAM - TRANSPORTE AEREO MARILIA S/A E OUTRO, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.009055-1 - CLAUDETE PERLINGEIRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CARVALHO PERDOMO (RJ-105355)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.812.009071-0 - MANOEL SIMÕES DE CASTRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOANA TERESA GALVAO CRUZ (RJ-119388)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.009142-7 - GRACE PAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRA LUIZA GERALDINO ROCHA DA SILVA (RJ-125596), Dr(a). MONIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-158877E), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO (RJ-110517) Decisão:J. Assiste razão à parte ré no que se refere à publicação do despacho de fls. 63. Assim, anote-se o nome da patronesse indicada para receber as publicações. Face ao exposto, reconsidero, por ora, a decisão de fls. 67 e determino a manifestação da autora sobre fls. 68 e ss. \r\n\r\nProc. 2007.812.010648-0 - WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) Decisão:Fl. 90: Indefiro, mantendo a decisão de fls. 88 pelos motivos nela expostos. Venha o preparo do recurso, em 48hs, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.011295-9 - CARLOS ALBERTO AVZARADEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO CURVELLO SAAVEDRA AVZARADEL (RJ-142300)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.011642-4 - SEBASTIAO SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-143239)) X BRADESCO SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Expeça-se guia, comprovando-se o depósito nos autos em quinze dias. Nos autos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.013433-5 - FABIO ANTUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X CENTROMEDE - CENTRO DE MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TAVARES DA CRUZ (RJ-081821) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.013463-3 - JORGE ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). YONNE PEDREIRA BRITO (RJ-085271)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). MARIANA CHARRET VILLAÇA (RJ-140941) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.013549-2 - VALERIA PAUZEIRO HALLAK PERROTTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES (RJ-081881)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). MARIANA CHARRET VILLAÇA (RJ-140941) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.014561-8 - ARACE ARRUDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS (RJ-119421) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.014561-8 - ARACE ARRUDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS (RJ-119421) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.014693-3 - MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA FERNANDES X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CARNEIRO KROPF (RJ-137236) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.014837-1 - DANILO FRANCISCO VIEIRA GONÇALVES DE OLIVEIRA X BRA - TRANSPORTES AEREOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS PINTO FILHO (RJ-020382), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.014872-3 - RAQUEL DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X ITAUCARD Despacho:Restaure-se a distribuição. Após, intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.016102-8 - ANDRE LUIZ INACIO MATIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ INÁCIO MATIAS (RJ-139607)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.017190-3 - MARIZA AGUIAR DA SILVA NUNEZ X TELE-RIO ELETRO DOMESTICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.017467-9 - ERIKA FIGUEIREDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA FIGUEIREDO BOTELHO (RJ-117277)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES DANTAS (RJ-142220), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.017688-3 - TIAGO DO NASCIMENTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). OTO BAHIA E SILVA (RJ-117146)) X AUTO ESCOLA CARIJÓ (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.019829-5 - MARCIO EDUARDO PRADO VASQUES (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Homologo o projeto de sentença... \r\n\r\nProc. 2007.812.021255-3 - PAULINO GONÇALVES MOREIRA LEITE NETO (Adv(s). Dr(a). PAULA ROCHA MOREIRA LEITE (RJ-139166)) X NET TELEVISAO CIDADE S/A \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.022678-3 - JULIO CESAR DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA SALLES (RJ-123525)) X INSTITUIÇAO FINANCEIRA - BANCO BRADESCO S. A. E OUTRO De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.022752-0 - MARIA ELENA SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951)) X CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARTINS TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846), Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) De ordem: Ao autor sobre certidão negativa de fl. \r\n\r\nProc. 2007.812.023426-3 - PATRICIO ANTONIO MANZO JORQUERA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO ERTHAL (RJ-084567)) X HSBC BANK BRASIL \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.024788-9 - MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO ALMEIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803)) X BANCO PANAMERICANO Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.026336-6 - MÁRCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X TELEMAR S/A \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.026709-8 - ALBERTO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X TELEMAR S/A Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.026749-9 - EMIR FARIAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RIBEIRO TEIXEIRA (RJ-094279)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTROS Certifico que os embargos de declaração são tempestivos. \r\n\r\nProc. 2007.812.027055-3 - RENATA ÁGUAS BOGADO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO GOMES GARCIA (RJ-134830)) X BANCO REAL S/A ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.002013-7 - MARIA LUCIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.002083-6 - MARINALDO TAVARES JERÔNIMO (Adv(s). Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS Despacho:Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor relativo à multa fixada no acordo de fls. 29, no valor de R$ 375,00 (trezentos e setenta e cinco reais), no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. No mais, cumpra o sempre diligente cartório a determinação de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2008.002.006732-4 - MARIA PAULA GARCIA ALVERNAZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Certifico que, por determinação verbal da MM.Juíza de Direito, a Audiência de Instrução e Juglamento do presnte feito fica redesignada para o dia 04/082008, às 12:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.006751-8 - EDENIZE GOMES MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDENIZE GOMES MACHADO DOS SANTOS (RJ-125237)) X BANCO DO BRASIL S/A Certifico que, por determinação verbal da MM.Juíza de Direito, a Audiência de Instrução e Juglamento do presnte feito fica redesignada para o dia 04/082008, às 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.006762-2 - PERFECTO RODRIGUES DURAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611)) X BAHIAINVEST INVESTIMENTOS TURÍSTICOS LTDA E OUTRO Certifico que, por determinação verbal da MM.Juíza de Direito, a Audiência de Instrução e Juglamento do presente feito fica redesignada para o dia 05/082008, às 09:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.006780-4 - WAGNER DE JESUS X GLOBO.COM Certifico que, por determinação verbal da MM.Juíza de Direito, a Audiência de Instrução e Juglamento do presente feito fica redesignada para o dia 05/082008, às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.006813-4 - MARIA DELCY DELARMELINA (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X REENCONTRO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS E OUTRO Certifico que, por determinação verbal da MM.Juíza de Direito, a Audiência de Instrução e Juglamento do presente feito fica redesignada para o dia 05/082008, às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.006816-0 - MÁRCIA BARBOSA SERRANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562), Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X FARMÁCIA AVENIDA LTDA Certifico que, por determinação verbal da MM.Juíza de Direito, a Audiência de Instrução e Juglamento do presente feito fica redesignada para o dia 05/082008, às 13:40 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.006769-5 - CAROLINA ASSUMPÇÃO DE OLIVEIRA ALVES X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Certifico que, por determinação verbal da MM.Juíza de Direito, a Audiência de Instrução e Juglamento do presente feito fica redesignada para o dia 05/082008, às 09:20 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.812.008961-4 - FABIO DA SILVA LYRIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DANTAS ROCHA (RJ-117898), Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822)) HYUNSUR DIST DE AUTOMÓVEIS, Dr(a). ARISTÓTELES ALMEIDA FILHO (RJ-052158), Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) Ao autor para que se manifeste sobre o ofício juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.026182-3 - HELIO DUQUE ESTRADA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-032933)) X PAULO DA COSTA GUIMARÃES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760), Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341) De ordem: Ao autor sobre fl retro. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.812.016968-7A - (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). THUANY SANTANA FEU DE CARVALHO (RJ-148271) Despacho:Ante o certificado à fl. 85, verso, junte a parte ré aos autos cópia da petição mencionada. \r\n\r\nProc. 2006.812.004460-5A - ANTONIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDO LOBO QUINTAS (RJ-144573)) X TELEMAR (EXPRESSINHO)) Despacho:Regularize-se a petição de fls. 56 e ss, eis que apócrifa. \r\n\r\nId: 536697" ] }, "3º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "536702": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luiz Alfredo Carvalho Junior \r\n\r\nEscrivão: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.812.008915-9 - LUCIO MENDONÇA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA ALVES FROES CARVALHO (RJ-105738)) X CARLOS AUGUSTO FADEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Indefiro, face decisão de fls.68. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.812.009956-2 - RICARDO DE SOUZA BARROSO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL RABELO DA COSTA (RJ-138472)) EDITORA FACTUAL LTDA E OUTROS Despacho:1) Torno sem efeito fls.155; 2) Aguarde-se até o dia 18/05/2008; 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.812.003836-8 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES LOUREIRO TELLES (SP-068683), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:1. Revogo despacho; 2. Expeça-se mandado de fls.61 para ré. \r\n\r\nProc. 2006.812.008491-3 - EREDILTO JUANNES FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). CARLOS ENILTON DE SOUSA BERÇOT (RJ-159835E), Dr(a). BRENO VINICIUS RAMOS (RJ-163867E) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.001160-2 - PATRICIA DE QUEIROZ CAETANO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE QUEIROZ CAETANO (RJ-105561)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350) A reu prazo de 05 dias nada requerida devolva-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.004099-7 - JOSE LUIS MONTEIRO DE CASTRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510)) X CENTRO EDUCACIONAL TRIANGULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARSICO DO COUTO TEIXEIRA (RJ-095121), Dr(a). CARLA DA SILVA ROSA (RJ-130165) Despacho:1) Com razão cettidão supra; 2) Intime-se em execução a 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.017715-2 - (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA PAIVA DA SILVA (RJ-139275), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Revogo o despacho de fl. 128. Trazer a procuração com plenos poderres. \r\n\r\nProc. 2007.812.017876-4 - VANDA DA SILVEIRA X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ACIOLI DE LIMA (RJ-083006) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.812.019278-5 - DEBORA FERREIRA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). PAULA PEDRONI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-117103) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 12/05/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.019454-0 - ROSANA RIBEIRO DO AMARAL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508)) X IG (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PELLON DE LIMA SAMPAIO (RJ-126811), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 12/05/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.026850-9 - MARCELO BARBARÁ DE LIMA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DEJANIRA IARA ESTEVES DE SOUZA HENRIQUES DO NASCIMENTO (RJ-100435), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.004865-2 - SHEILA GRAVANO PAULO X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Defiro JG. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.005070-1 - JOCILENE LAURENTINO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X VIVO - S.A Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.002.005194-8 - ELAINE CRISTINA NICOLAU X BCO - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES RIBEIRO (RJ-123967), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro JG. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.007182-0 - MARCELO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.002.008061-4 - FRANCISCA CELLIS ALMEIDA DA COSTA X GEAP (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.002.008806-6 - MARIA JOSEFA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (RJ-106306)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.010186-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CÔTE DEVILLE (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X ELEVADORES OTIS LTDA Sentença:Assim, em conformidade com o acima exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito com base no art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.013266-3 - VIVIANE ABREU LOPES (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARVALHO AZEVEDO (RJ-138094)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:Vistos etc...Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a juntada da guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.812.003549-7 - MARIA SONIA CAMPOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X ASSINAP- ASSOCIAÇÃO DOS ATIVOS E INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES, BRIGADAS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714), Dr(a). PAULO HENRIQUE CORIOLANO DE FREITAS (RJ-152101E) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.004761-0 - LEÃO BARROSO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.016656-7 - MICHELLE COSTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX CADIER (RJ-144058), Dr(a). MARCELO HENRIQUE BARBOSA (RJ-148138)) POSTO GAVIÃO LTDA, Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001) Despacho:Ao Arquivo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.812.023707-0 - FREITAS E BONIFACIO COMERCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688)) X ALINE CRISTINA DE SOUZA Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 22/07/08 às 14:20 horas conforme determinação de fls. 65 \r\n\r\nProc. 2008.002.001195-1 - MARTHA BITTENCOURT DE CARVALHO MACIEL (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X IRENE DO CARMO SOUZA Despacho:Fls.23, defiro. \r\n\r\nProc. 2008.002.002236-5 - D.R.P. TINTAS E BAZAR LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153)) X ACTUAL & LABOR SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação à execução. Após o trânsito em julgado, diga a parte autora se pretende adjudicar os bens. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2008.002.004316-2 - FREITAS E BONIFÁCIOS COMÉRCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688)) X ALINE CRISTINA DE SOUZA Despacho:Indefiro, visto que é o mesmo endereço do fornecido na inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.812.019055-1 - EVANGELINA DE BRITO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513), Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230), Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990), Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507), Dr(a). DANIEL CESAR AMORELLI (RJ-149304E)) X YES VEÍCULOS LTDA E OUTRO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.812.019735-3 - PAULO ROGERIO DA MOTTA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069), Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)) DELL INC. DO BRASIL LTDA, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Fls.335, expeça-se mandado em nome da ré. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.018021-5 - PAULO HENRIQUE PETERS FREESZ (Adv(s). Dr(a). CASSIO ESSIR (RJ-001479)) X SUB EMPREITEIRA CARVALHO MARTINS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de dano moral e EXTINTO quanto a obrigação de fazer. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.812.025954-3 - LUCIA MARIA TAVARES E SOUZA X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). ISABELLA RODRIGUES TORRES (RJ-117650) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 13/05/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.002785-3 - WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539), Dr(a). CLAUDIA MÁRCIA DE SOUZA MATOS (RJ-134433)) GLOBEX UTILIDADES S/A- PONTO FRIO, Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Tendo em vista o valor já recebido que é bem superior ao produto, converto em perdas e danos, nada tendo mais a reclamar o autor. \r\n\r\nProc. 2007.812.007344-9 - JOÃO CARLOS PEREIRA FAIAL (Adv(s). Dr(a). FELIPE TAVEIRA LOPASSO (RJ-136100)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO DOS SANTOS (RJ-124065) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 144 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.012554-1 - MAURO RENATO MACHADO (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728), Dr(a). RONALDO PETTENDORFER (RJ-150245)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S. A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-125710) Despacho:Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção, na forma prevista no parágrafo 1° do art.42 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.019384-4 - MARCOS ALEXANDRE HENRIQUE LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE HENRIQUE LOPES (RJ-085382)) X SANDRA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO À parte autora sobre certidão do Oficial de Justiça (PORTARIA 01/2004-IV). \r\n\r\nProc. 2007.812.020686-3 - JULIANA SILVA MODERNO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925)) X TOK & STOK (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARINE HENRIQUES (RJ-127710) Despacho:Fls.109, Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.021285-1 - CRISTINA MARIA BARROS SERÓDIO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X ANDRÉA FERREIRA DE BARROS E OUTRO Despacho:Diga o (a) exequente se deseja adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.812.021415-0 - CRISTIANO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA MANO (RJ-110682)) X CARTAO CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). CONNIE RINK TEPEDINO (RJ-110738) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.022019-7 - DAVID RIBEIRO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE JESUS PESSANHA (RJ-121494)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Recolha-se mandado de prisão; 2) Expeça-se mandado para a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.022236-4 - MARCIA CRISTINA DIAS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA (RJ-136059)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 12/05/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.023180-8 - PRISCILA MARIA TAVARES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991)) X UNIVERSO ON LINE -UOL Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação à execução. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor de fls.79 para a para o réu. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.812.023921-2 - MARIA EDNA COTRIM MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 13/05/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.025640-4 - JOSENIR CABRAL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FELIPE LOPES DE MOURA (RJ-080501)) X FACULDADES INTEGRADAS MARIA THEREZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Ao autor prazo de 05 dias nada requerida ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.026473-5 - MARIA AUXILIADORA CANTARINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). FELIPE GOMES DE ALMEIDA (RJ-161847E) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 13/05/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.027109-0 - LEILA STEMBASCK ROCHA (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 47 em favor do exequente e fls.49, em favor do executado, intimando-os para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.027253-7 - CRISTIANI MURY SAAD (Adv(s). Dr(a). ANGELINA PATRICIA RODRIGUES MARTINS (RJ-123565)) X GOL - LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). BRUNA SILVA MACEDO (RJ-143039) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.027335-9 - BETHINA FARIA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL MARQUES ALVES CORREIA (RJ-136175)) X BANCO CITICARD S. A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.027495-9 - WALTER RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO DA SILVA (RJ-043437)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 12/05/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.027527-7 - ALDREN COLLINS FIALHO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X NITNET INFORMÁTICA S/AC LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES (RJ-104190) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 13/05/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.000595-1 - LUCIANO SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X OCEANAIR LINHAS AEREAS Despacho:Para apreciação do pedido de JG, traga a parte autora comprovante de rendimentos ou declaração de isento no IR, ainda, declaração de hipossuficiência, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.002.000699-2 - MARCOS VASSALO GARRIDO (Adv(s). Dr(a). ANA CECÍLIA BARRETO GOMES AFFONSO (RJ-108376)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 13/05/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.001433-2 - RODRIGO ENNES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NATASCHA KNOLL POIAVA (RJ-136280)) X PLUNA LINEAS AEREAS URUGUAYAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435) Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.002.001524-5 - SILVIO CLÁDIO MANHÃES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X CARTÃO SANTANDER MASTERCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.002362-0 - ALINE LEAL BRAZÃO (Adv(s). Dr(a). MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE (RJ-120379)) X BENQ-SIEMENS (JUTAI 661 EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA.) E OUTRO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.002.002688-7 - GILSON CHAGAS E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DA COSTA ROCHA (RJ-138820)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 13/05/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.002801-0 - MARIA OTERO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.002.004206-6 - PAULO ALBERTO ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X BCO - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES RIBEIRO (RJ-123967) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei \r\n\r\nProc. 2008.002.004290-0 - CLAUDIO MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA. Despacho:Defiro JG. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.004443-9 - ALEXANDRE ANTUNES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS RAPOSO SANTOS (RJ-140899)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ CRUZ VIEIRA (RJ-144269) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.004876-7 - CREUZA DA CONCEIÇÃO MARINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X CASAS BAHIA LTDA(NITEROI - QUINZE DE NOVEMBRO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:O IR será recolhido pela parte vencedora. \r\n\r\nProc. 2008.002.004883-4 - JOSE ANTONIO SAD ABUZAID (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Despacho:Defiro a isenção das custas a que fora condenada a parte autora. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.005756-2 - ELEN RUBIA DA CRUZ SERANTES E OUTRO X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2008.002.006754-3 - EDENIZE GOMES MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDENIZE GOMES MACHADO DOS SANTOS (RJ-125237)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BASTOS NETTO (RJ-143605) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.008472-3 - AURÉLIO INÁCIO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X NOKIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). ELISEU VICENTE FILHO (RJ-138941) Decisão:1) Com razão o embargante; 2) Defiro prazo de 30 dias para retirada do aparelho, sob pena de perdimento. \r\n\r\nProc. 2008.002.008724-4 - NESTOR CARLOS ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.009304-9 - NORMA JORGE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL NAVARRO PUERARI (RJ-134582)) X NET TV CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.009585-0 - ANDREA LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BEZERRA CAMPOS (RJ-146316)) X OI TNL PCS S/A Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.002.009606-3 - LUCIANA ARMINDO CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X MOTOROLA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA FERREIRA BERNARDO (RJ-141815) Sentença:Vistos, etc.Diante da assentada da audiência de conciliação, que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento das peças, mediante substituição por fotocópias. Custas pela parte autora.Intime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.011229-9 - ARTHUR BORGES LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BORGES LEMOS (RJ-102501)) X JORGE JOSE DA FONSECA Sentença:Vistos, etc.Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do C.P.C., a desistência da ação requerida pela parte autora, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do Estatuto suprareferido. Desentranhe-se a documentação entregando-a a parte autora, mediante substituição por fotocópias.Sem custas face a previsão legal. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.013419-2 - ALEXANDRE PIRES DA FONTES (Adv(s). Dr(a). ALICE RITTER PINHEIRO RIBEIRO (RJ-146478)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:Vistos etc...Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a juntada da guia devidamente paga, expeça-se mandado de pagamento.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.014393-4 - ARY MARCOS VARJÃO DAS DORES (Adv(s). Dr(a). ARY MARCOS VARJÃO DAS DORES (RJ-072477)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Assim sendo, diante da incompetência territorial deste Juizado Especial Cível e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.002.018238-1 - PRISCILA DE AZEVEDO REZENDE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RENATO DE LIMA DIAS (RJ-118975)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.002.018374-9 - MARCOS PAULO COPOLILLO COELHO (Adv(s). Dr(a). HÉRICA GONÇALVES MARQUES MOÇO (RJ-125614)) X AZZURRA PARIS VEÍCULOS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.018463-8 - WALMIR DA SILVA E SÁ (Adv(s). Dr(a). GISELE DUARTE DE SÁ (RJ-125439)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.002.018545-0 - JOSE ANTONIO SAD ABUZAID (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Decisão:Reputo si et in quantum ausentes os pressuposto autorizadores à concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.812.000342-5 - FERNANDO LUIZ DE MORI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA DEFÁVERI FIGUEIRA (RJ-142674), Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X GOL - LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). JANE POSSIMOZER SANDRE (RJ-146774) Processo a disposição do requerente. \r\n\r\nProc. 2008.812.000483-1 - ISLANIA DA SILVA LIMA DE SOUZA X LOJA CASSIA (Adv(s). Dr(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (RJ-090281) Despacho:Defiro JG. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.812.020912-8 - ARILDO CAMPOS QUINTÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X RITA DE CÁSSIA DIAS PASSOS (Adv(s). Dr(a). JUÇARA DE FRANÇA PEIXOTO NUNES (RJ-139604) Despacho:Ao Arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.005293-0 - ALOYSIO GOMES FEITAL FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES FERNANDO MACHADO DA SILVA FILHO (RJ-052320)) X CARREFOUR (CENTRO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.002.008881-9 - DÉBORA CRISTINA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DOS SANTOS (RJ-112975)) X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 21 /07/ 08 às 15:20 horas conforme determinação de fls. 32V. \r\n\r\nProc. 2008.002.018306-3 - PAULO ROBERTO BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO GOMES (RJ-105119)) X RONCOCAR AUTO PEÇAS Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.018532-1 - CLAUDIO COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PALOMA LOPES CASSIANO (RJ-135532)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE(CLARO) Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência, nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.002.018536-9 - RENATO MARTINS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A) Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência, nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nId: 536702" ] }, "Regional da Região Oceânica": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "537059": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.003919-8 - MARIA LAURA MAIA DE FIGUEIREDO MOYSÉS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X Falecido: WILLIAM MOYSÉS \"Ao(s) interessado(s) sobre resposta do(s) Ofício(s).\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.002401-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROGER COIMBRA FERREIRA \"Ao(s) interessado(s) sobre resposta do(s) Ofício(s).\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.003407-5 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X DEBIASI RECUPERADORA DE CRÉDITOS LTDA. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.003481-6 - PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192), Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X ESPÓLIO DE JÚLIO CÂNDIDO DA SILVA), Inventariante: ESMERALDA ROSA DA SILVA), Confinante: MARIA JOSÉ DE SOUZA Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.212.002530-1 - FEAM FUNDAÇÃO ELETRONUCLEAR DE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X MAURÍCIO RODRIGUES CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.001341-0 - CONDOMÍNIO VILLAGE DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO (RJ-125220), Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X TEREZINHA DA SILVA ALECRIM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531) Ao interessado sobre resposta dos ofícios, fls. 134/135. \r\n\r\nProc. 2008.212.001396-7 - MITSUDAN MOTORS COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323), Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764), Dr(a). LUCIANA DA COSTA VIEIRA GARCIA (RJ-082983)) X ESPÓLIO DE FERNANDO DE ASSIS PACHECO NETO Ao interessado para que promova as custas dos ofícios solicitados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.000341-4 - HIRSON BEZERRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO TORRES COSTA (RJ-004996)) X IEDA NOGUEIRA MONASSA), Fiador: ANA CLÁUDIA CORREA TAVARES Ao interessado sobre resposta do ofício 148/150. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.004632-6 - ELEDRAULICA 2006 COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARIO LIMA FERNANDES (RJ-145382)) X ANDRÉ LUIZ PACHECO DE ANDRADE Considerando a indicação de novo endereço para a diligência, venham as custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.003848-2 - LUCIANA DUARTE BARBOSA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CAMILA SCIZINIO GURGEL DO AMARAL BARBOSA (RJ-116723)) X NUTRIFORMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) À parte ré sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2008.212.003403-0 - JOSEFA DE BARROS SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOEL DE BARROS SANTANA (RJ-143847)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias. Considerando o princípio constitucional da celeridade processual incluído no rol dos direitos e garantias fundamentais, conforme se verifica com o art. 5, LXXVIII, EC-45/04, determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.212.002129-5 - Inventariante: SÉRVULA MARIA BOMFIM AMADO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X CARLOS ALBERTO ALVARENGA DE MOURA Ao inventariante para atendimento ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.000221-5 - DIEGO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X MARIA CRISTINA NORONHA LUZ Ao exequente sobre resposta do ofício, fls. 109/110. \r\n\r\nProc. 2006.212.001431-1 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X AMALY OLIMPIA DE VASCONCELLOS TAUIL Recolha o interessado a diferença de R$ 1,83 ( campo 37), bem como 5% da Funperj e 5% da Fundperj, para expedição dos ofícios solicitados às fls. 95. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.003485-1 - ANA LÚCIA OLIVEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON TORRES GOMES (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816) Às partes sobre honorários do perito, fls. 85. \r\n\r\nProc. 2007.212.002559-1 - ANDRÉ STRAPASSON THOMAS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.002641-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA CRISTINA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO (RJ-073583), Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) À Ré sobre a guia de depósito de fls. 180. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.212.002452-5 - SÍLVIA CRISTINE NASCIMENTO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Manifeste-se o autor. \r\n\r\nId: 537059" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "537064": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.001273-9 - NATÁLIA NETO DIAS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X MARIO PINTO BARBOZA), MARCUS VINICIUS PEREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978), Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230) Decisão:1. Quanto ao requerimento de fls. 295, no momento, mantidas as partes envolvidas na lide., 2. Designa-se A.I.J. para 06/08/08 às 15:00 horas;3-Defere-se a produção das provas requeridas, tais como documental superveniente e testemunhal, também a produção de depoimento pessoal das partes, intimando-as com as advertências legais contidas no artigo 343 , parágrafo 2º do CPC; 4. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.003589-2 - DAVID AUGUSTO DA SILVA JUNIOR, LUANA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X DAVID AUGUSTO DA SILVA Despacho:Venha na forma própria, quanto a estes voltem ao arquivo \r\n\r\nProc. 2007.212.004319-2 - DANIEL DA SILVA OLEGÁRIO (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X EDVALDO OLEGÁRIO Sentença:Diante do que consta dos autos, bem como do parecer Ministerial de fls. 34, HOMOLOGA-SE, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 21 e, por conseqüência, com fulcro no artigo 269, III do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, com resolução de do mérito.Sem custas (Lei 1060/50- artigo 12) . Seja comunicado ao empregador do Réu esta decisão, bem como o número da conta bancária a ser depositada a pensão alimentícia. Publique-se Registre-se e Intimem-seApós o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.002239-7 - DYANA CARLA ARAÚJO FASCIOTTI LOBO, DEAN CARLOS ARAÚJO FASCIOTTI LOBO, VICTÓRIA CARLA ARAÚJO FASCIOTTI LOBO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378), Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA (RJ-083662)) X ANTONIO CARLOS FASCIOTTI LOBO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Sentença:Diante do que consta dos autos, bem como do parecer Ministerial de fls. 28, HOMOLOGA-SE, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 24 e, por conseqüência, com fulcro no artigo 269, III do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, com resolução de do mérito.Sem custas (Lei 1060/50- artigo 12) . Seja comunicado ao empregador do Réu esta decisão, fixados os alimentos para os autores menores, na base de 20% ( vinte por cento ) dos ganhos brutos do Réu, na proporção de 1/3 ( hum terço) para cada um, deduzidos, apenas, os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. Comunique-se, ainda, o número da conta bancária a ser depositada a pensão alimentícia. Publique-se Registre-se e Intimem-seApós o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.003349-8 - RAYANE CRISTINA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X MAURICIO SOUZA DOS SANTOS Decisão:Redesegnada audiência para 07/07/08 às 14:30 horas; Cite-se (fls. 28); I-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.003983-0 - B.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624)) X L.F.S. Decisão:Defere-se JG. Fixados os alimentos provisórios em 60% do salário mínimo, na proporção de 20% para cada um dos filhos, pagos pelo réu, mediante recibo, até o dia cinco de cada mês. Designa-se audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 07/07/08 às 13:30 hs. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentando, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono ou Defensor Público.Os demais requerimentos serão apreciados na AIJ. Cite(m)-se e intime(m)-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.212.004095-8 - F.Y.C.K. (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X H.K. Decisão:Defere-se JG. Fixados os alimentos provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, deduzidos os descontos fiscais e previdênciarios obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento. Designa-se audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 10/06/08 às 14:00 hs. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentante, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono. Oficie-se para desconto em folha de pagamento, bem como para abertura de conta corrente, se requerido, sendo que, tudo o mais será apreciado na AIJ. Cite(m)-se e intime(m)-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.002664-9 - MARIA EDUARDA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). LIBIA MARINA EPIFANI PINTO (RJ-142898)) X Falecido: VITOR AURÉLIO LOPES DE SOUZA Despacho:I-se por D.O, para tendimento de fls.55V, em 48hs, sob pena de extinção \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.212.002421-5 - PATRÍCIA PAES PINTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X LUIS ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUDES VAMBERTO TORRES CABRAL (RJ-019796) Sentença:Diante do que consta dos autos em apenso, com fulcro no artigo 267, VI do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito.Custas pela autora, sabendo-se que a mesma é beneficiária da JG.Publique-se Registre-se e Intimem-seApós o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.212.002444-8 - MARCOS ROSA DA CONCEIÇÃO, BIANCA AZEREDO SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591) Sentença:...Isto posto, DECRETA-SE O DIVÓRCIO CONSENSUAL DE MARCOS ROSA DA CONCEIÇÃO E BIANCA AZEREDO SANTOS DA CONCEIÇÃO E HOMOLOGA-SE o acordo de fls. 02/04/20, com fulcro no artigo 269, III do CPC.A mulher voltará a usar o nome de solteira, determinando-se a expedição do competente Mandado de Averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais, inclusive CONSTANDO QUE NÃO HÁ BENS A PARTILHAR.Sem custas. Seja dado cumprimento ao art. 97, § 4º da Lei de Registros Públicos.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.002483-7 - CARLOS PAULINO MACHADO CARVALHO, CARLA MARIA BOTELHO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279) Sentença:Isto posto, DECRETA-SE O DIVÓRCIO CONSENSUAL DE CARLOS PAULINO MACHADO CARVALHO E CARLA MARIA BOTELHO CARVALHO E HOMOLOGA-SE o acordo de fls. 02/05/36, com fulcro no artigo 269, III do CPC.A mulher voltará a usar o nome de solteira, determinando-se a expedição do competente Mandado de Averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais, inclusive, informando-lhe que \" os bens do casal ficarão em condomínio até posterior partilha\". Cumpra-se o disposto no artigo 97, parágrafo 4º da Lei de Registros Públicos.Revoga-se a decisão de fls. 34, eis que as custas foram devidamente recolhidas. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.004165-3 - GILMA MEDEIROS DA SILVA AVELLAR, RENATO DE PAULA AVELLA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455) Decisão:Venham as declarações que atestam o lapso temporal devidamente autenticadas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.212.004407-0A - ANTONIO AUGUSTO DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X ANA LUIZA MARQUES BASTOS), DANIELA MARQUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA RIBEIRO MACEDO (RJ-112672) Atenda-se ao MP(Requer prévia manifestação dos embargados) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.212.003299-6 - JULIA FELIPE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X LEONEL MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) Despacho:Se o executado não nomeou bens a penhora, manifeste-se o exequente quanto a estes-5 dias \r\n\r\nProc. 2008.212.000773-6 - CAROLINA CHAGAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE RODRIGUES (RJ-035543)) HERBE DE ALMEIDA RODRIGUES Atenda-se ao MP(requer a vinda da planilha da dívida, considerando-se o teor de fls.33, que conflita com os valores lançados na inicial \r\n\r\nProc. 2008.212.000802-9 - BRUNA DE ALMEIDA GUIMARÃES, PAULA DE ALMEIDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X ROGÉRIO AGUAIR DE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). TITO LIVIO CAVALCANTI DE MEDEIROS (RJ-006840), Dr(a). FLÁVIO LIMA DE MEDEIROS (RJ-089991) Atenda o devedor ao MP \r\n\r\nProc. 2008.212.002271-3 - JULIA DE OLIVEIRA BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011), Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382)) X ALEXANDRE BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES (RJ-139310) Sentença:Diante do que consta dos autos (fls. 19/23/24), bem como do parecer Ministerial de fls. 25 , COM FULCRO NO ARTIGO 794, I DO CPC, JULGA-SE EXTINTA A EXECUÇÃO . Expeça-se mandado de pagamento em nome da R.L. da exequente. Sem custas.Publique-se Registre-se e Intimem-seApós o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.212.004103-3 - LÚCIO GONÇALVES DE MATTOS, HENRIQUE DE ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919) Decisão:Designa-se ratificação, em cartório, para 18/ 06/ 2008, às 14:00 horas; Providências;I-se o MP e, se houver alguma exigência, atenda-se até a data designada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.212.003327-7A - JOSINETE DE SOUZA SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). THAÍS HELENA BARCELLOS DA SILVA (RJ-138821), Dr(a). MARCOS GONÇALVES DE SOUZA (RJ-138114)) X CARLOS LEONCIO DO CARMO ALVES (Adv(s). Dr(a). ADALTON PEREIRA DA SILVA (RJ-082672), Dr(a). LELIS PAIVA (RJ-136994) Decisão: Diante da sentença proferida nos autos em apenso ( 07/ 3327-7), o incidente perdeu seu objeto. Assim, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e aquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.212.002075-1 - RÔMULO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X ANTÔNIO FRANCISCO DA SILVA de ordem: I., pelo D.O., para que no prazo de 05 dias, comprove nos autos o registro da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.212.004147-0 - PATRÍCIA DE ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BEATRIZ DE ARAÚJO SILVA REGO As partes sobre o laudo \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.212.001329-3 - ANDRÉA ROSA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BELLOT E SILVA (RJ-055937)) X CARLOS RENATO ROCHA DA SILVA), HUGOR TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D) Sentença:Diante do requerimento do Autor e com a anuência da Ré, (fls.48 ) JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do CPC.Sem custas ( lei 1060/50-artigo 12).Publique-se, registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.212.002417-1 - SERGIVANIA FRANCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WASHINGTON LUIZ JESUINO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677) De ordem: Às partes sobre o Estudo Social. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.212.001395-0 - GIOVANI DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X ROSANGELA DE OLIVEIRA CORREIA LOPES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES (RJ-074350) Despacho:Fls.194-Oficie-se com as cópias necessárias \r\n\r\nProc. 2007.212.003854-8 - MARCELO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)), PHILIPE ALVES PEREIRA CARVALHO DA SILVA Aos interessados sobre o retorno negativo do ofício enviado a PMERJ \r\n\r\nProc. 2008.212.004087-9 - H.F.C. (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028)) X M.F.C. Despacho:Venha a documentação faltante e indispensável.Arts 283/284 CPC \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.003219-4 - FÁBIA MARIA MUNIZ SMIDERLE, EZIL JORGE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABIA MARIA MUNIZ SMIDERLE (RJ-142512), Dr(a). MÔNICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY (RJ-075420) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGA-SE O ACORDO DE FLS. 02/04/36 E DECRETA-SE A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DE FABIA MARIA MUNIZ SMIDERLE E EZIL JORGE DA CONCEIÇÃO. O ex-cônjuge mulher permanecerá com o nome de solteira, determinando-se a expedição do competente Mandado de Averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais, inclusive ficou constando que \"os bens ficarão em condomínio\". Cumpra-se o disposto no artigo 97, parágrafo 4º da Lei de Registros Públicos.Sem custas.Publique-se, registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.... \r\n\r\nProc. 2007.212.004545-0 - HERVAL DE SOUZA RIBEIRO, CLÁUDIA SOUSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO PACHE DE FARIA (RJ-049837) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGA-SE O ACORDO DE FLS. 02/04/19/25/26 E DECRETA-SE A EPARAÇÃO CONSENSUAL DE HERVAL DE SOUZA RIBEIRO E CLÁUDIA SOUSA CARVALHOO ex-cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira, determinando-se a expedição do competente Mandado de Averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais, inclusive ficou constando que \" não há bens a partilhar \". Cumpra-se o disposto no artigo 97, parágrafo 4º da Lei de Registros Públicos.Custas ex lege.Publique-se, registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.212.004139-2 - ROBERTA LOHR PETTERSEN MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094), Dr(a). MYRIAN DE MORAES MAGACHO (RJ-114598)) X ANDERSON NEVES MACHADO Decisão: D E C I S à ODefere-se JG. Designo Audiência prévia para o dia 14/07/2008 às 15:00 horas.( x ) Cite(m)-se ( x ) Intime(m)-seD.S. \r\n\r\nProc. 2008.212.004172-0 - MÁRCIA CRISTINA CRUZ NUNES FONSECA (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X JOSÉ CARLOS SANT'ANNA FONSECA) Decisão: D E C I S à O Designo Audiência prévia para o dia 14/07/08 às 13:30 horas.( x ) Cite(m)-se ( x ) Intime(m)-seD.S. \r\n\r\nId: 537064" ] }, "Juizado Especial Cível": { "Atos": { "537058": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Subst. do Resp. pelo Expediente: Adriana Coutinho Botelho Martins de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.815.002604-8 - VIRGINIA MARIA GUIMARAES PIRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176), Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). MARIA CLAUDETH DUARTE SANTOS BARBOSA (RJ-154199E) Decisão:Fls. 99/101: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 8.211,85, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.004139-6 - FREDERICO MITHIO HORIGOME (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA (RJ-131219)) X INSTITUTO DE BELEZA SANSARA LTDA. Decisão:Apresente a Autora o título de crédito original. Sem prejuízo, comprove a Autora que a reclamada é domiciliada no endereço indicado na petição inicial. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.815.001078-5 - DANIEL AMORIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382), Dr(a). INACIO DE ALENCAR MAIA (RJ-097725)) MARINA MARINHO EDITORA E GRAFICA LTDA E OUTRO, Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) Despacho:1- Fls. 259/260: Certifique a serventia se decorreu \"in albis\" o prazo para interposição de Impugnação à Execução. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do PATRONO da parte exeqüente, consoante instrumento de mandato de fls. 102, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso afirmativo, voltem cls. para extinção.2- Fls. 260/262: Ante a renúncia dos patronos da parte executada, intime-se a mesma para que constitua novo patrono em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.815.003140-0 - EVA MARINA TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223), Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) JULIO BOGORICIM IMOVEIS, Dr(a). ANA PAULA QUEIROZ DE SOUZA (RJ-110478) Despacho:Tendo em vista o acrescido, diga a parte autora se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação, autorizando a baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.815.003402-4 - JOSÉ NUNES DA SILVA X BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Fls. 300: Nada a prover, tendo em vista os mandados de pagamento de fls. 295 e 296. \r\n\r\nProc. 2004.815.003180-3 - (Adv(s). Dr(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO (RJ-124540), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). DANIEL FONSECA DA SILVA (RJ-133760E) Despacho:\"...deve a Exeqüente apresentar planilha detelhada dos valores que pretende ainda executar, devendo juntar aos autos todas as faturas e comprovantes de pagamento referentes aos valores incluídos na planilha, mês a mês, valendo ressaltar que a mera indicação de que houve cobrança de pulsos em meses anteriores, tal como consta da fatura de fls. 281, não demonstra o valor exato da cobrança. Deve a Exeqüente explicitar o valor de cadda cobrança e, quanto aos acréscimos decorrentes de atualização moentária e juros, deve indicar detalhadamente os índices e forma de cálculo. Intime-se para atendimento em 10 dias, sob pena de arquivamento, sendo certo que já foi concedido prazo anteriormente para apresentação de faturas e não houve cumprimento. Intime-se. Restaure-se a baixa do processo. \r\n\r\nProc. 2004.815.005613-7 - AMOS VILARINHO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO NOGUEIRA MALLEN DA SILVA (RJ-120202)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Despacho:Tendo em vista a manifestação do Exeqüente/Impugnado às fls. 219 e os documentos de fls. 220/221, concedo às partes o prazo comum de 05 dias para apresentação das faturas referentes ao período da execução. Intimem-se. Findo o prazo, certifique-se e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.815.000750-5 - MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). CAMILLA WAGNER (RJ-131642E), Dr(a). OSWALDO VENTURA DE MATOS (RJ-142391)) SONY BRASIL LTDA E OUTROS, Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). FERNANDA MAROTTI MELLO (SP-175950), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). SANDRA VALERIA CORREA COELHO (RJ-069468) Despacho:Fls. 170/171: À parte reclamada sobre o acrescido. 2- Fls. 172/173: Defiro a devolução do prazo para manifestação sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.815.000858-3 - MARIA DE JESUS DA SILVA D' AVILA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866)) X CLASSE A HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Despacho:Fls. 67: Traga a patrona da parte autora, atestato de óbito, procuração e documentação dos herdeiros. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.815.000871-6 - ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA (RJ-105289), Dr(a). OSWALDO DA SILVA ABRITTA (RJ-138364)) PRO ARQ - ARQUITETURA E PAISAGISMO LTDA, Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489), Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (RJ-004018) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.815.001515-0 - KATIA DE CASTRO MORETT CEPPAS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR VELASCO CEPPAS (RJ-042892)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA (RJ-140561), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos, para reduzir o valor da execução para o valor total de R$ 3.250,00, razoável para a presente hipótese... \r\n\r\nProc. 2005.815.004666-3 - SIMONE VIANA COSTA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). GRAZIELLE NEVES ARAUJO (RJ-125520) Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado na petição inicial destes Embargos de Execução para reduzir o valor total da execução para R$ 4.853,78 (quatro mil oitocentos e cinqüenta e três reais e setenta e oito centavos). Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor de R$ 4.853,78 em favor do Exeqüente. Expeça-se mandado de pagamento do valor restante em favor da empresa embargante/executada.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.000910-3 - JOEL PEREIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROGILDO RAMOS VEIGA (RJ-127696)) X SENDAS SUPERMERCADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Fls. 65/67: Tendo em vista os documentos acostados aos autos pela parte autora, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 57/61. Ao recorrido no prazo legal. Após à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.000941-3 - BRUNO MORENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). CAROLINA FONSECA VILHENA (RJ-152428E) Decisão:Fls. 99: Recebo a Impugnação à Execução. Ao impugnado no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.815.001480-9 - CARLOS ALEXANDRE FERNANDES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-128026E), Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARCELO GARCIA RODRIGUES (RJ-103525) Despacho:Por cautela, considerando que o patrono da parte autora fez carga do processo, permanecendo com o mesmo por quase 60 dias, intime-se a parte ré para que se manifeste acerca dos cálculos de fls. 97/98 e petição de fls. 104/105, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.815.001662-4 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Fls. 20: À parte reclamada para que se manifeste, em 05 dias, sobre o acrescido. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.002237-5 - ALVARO DA SILVA TIBAU (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X HSBC BANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Consoante manifestação de fls. 60/61, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.815.003072-4 - SUELY VIANA COSTA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224)) RCT SEGUROS, Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066) ao reclamante sobre carta precatória juntada aos autos \r\n\r\nProc. 2006.815.003288-5 - ELAINE KELLY AMIM (Adv(s). Dr(a). DIANA SOARES CORTEZE (RJ-120983)) X HDI SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-141291) Despacho:Consoante manifestação de fls. 78/79, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.004058-4 - ANGELA SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO X TIM - PORTALE RIO NORTE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 96, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. REVOGO a penhora de fls. 84. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.004161-8 - GERGELIM COMESTIVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X HSBC BANK Ao Reclamante para impulsionar a execuçao. \r\n\r\nProc. 2006.815.004898-4 - MARIA ESTELA NOBRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES (RJ-102551)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Vistos, etc. A obrigação foi devidamente cumprida através do pagamento. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do Exequente. Após o trânsito em julgado e certificada a regularidade das custas dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.815.005007-3 - DEBORA RIBEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIDIMAR ROCHA POSENATO (RJ-128270), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). GLÁUCIA MENEZES SEZZA (RJ-112101) Despacho:Fls. 158/159: 1- Tendo em vista que a sentença de fls. 153/156 foi, devidamente, publicada no D.O., consoante certidão de fls. 157, nada a prover. 2- Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.212.004662-4 - ADRIANA MARIA PINTADO DE AUGUSTINI (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1- Fls. 87/88: Nada a prover, tendo em vista que a assistência obrigatória prevista no art. 9º da Lei 9.099/95 tem lugar a partir da fase instrutória, não se aplicando para a formulação do pedido e a sessão de conciliação, consoante Enunciado 7.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis. 2- Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2007.815.001081-8 - CARLOS CICERO DUARTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GENILTON GARCIA CASTILHO (RJ-100500)) X CIA DOS PES \"Fica intimada a parte autora a comparecer Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 21/07/2008 às 16:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.001824-6 - CELMA REGINA DE SOUZA VENTURA (Adv(s). Dr(a). ALDECY GOMES BARRETO (RJ-062209)) X BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635) Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado. 2- Consoante manifestação de fls. 51/52, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.002399-0 - ROSIRENE BENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X REAL FORTE FERRAGENS LTDA Despacho:Fls. 25: 1- Inicialmente, intime-se o patrono da parte reclamante para que traga o instrumento de mandato, consoante certidão de fls. 10. 2- Indefiro o requerimento de citação por edital, tendo em vista o que determina o artigo 18, § 2º da Lei 9.099/95. 3- Venha pela parte autora comprovante de inclusão nos sistemas de proteção ao crédito. 4- Defiro o prazo de 10 dias para que a parte reclamante forneça endereço atualizado da parte reclamada. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.002513-5 - MARIA JOSÉ FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X UNICARD MASTERCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ANDRA LUIZA GERALDINO ROCHA DA SILVA (RJ-125596) \"Ficam intimadas as partes a comparecerem a Audiência de Conciliação , Instrução e Julgamento designada para o dia 21/07/2008 às 14:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.002695-4 - MARIO FERNANDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MICHENNY SOARES BRUM (RJ-120105) Despacho:Fls. 30/31: Intime-se a parte reclamante para que se manifeste sobre o acrescido em 05 dias. Quedando-se inerte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003142-1 - ROGERIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). THIAGO MACEDO CLAYTON (RJ-146824) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 108, recebo o recurso de fls. 85/97. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.003250-4 - LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DOS PASSOS MORGADO (RJ-106584), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 47/48: Intime-se a parte reclamante para que se manifeste, em 05 dias, sobre o acrescido. Quedando-se inerte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003328-4 - CARLOS EDUARDO RODRIGUES DA SILVA X TAIÍ FINANCEIRA S/C ITAÚ (Adv(s). Dr(a). REGIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-139823) Sentença:A obrigação foi devidamente cumprida através do pagamento e a parte autora deu quitação às fls. 29 . Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.815.003447-1 - FELIPE MOREIRA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). GISELLE DA SILVA TELLES (RJ-137705)) X AKTUAL - COM. DE I. LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO RAMALHO ALVARES (RJ-140772), Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951) Despacho:Consoante manifestação de fls. 64/65, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003507-4 - JORGE ALBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NAZARETH (RJ-038852)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA SILVA CAMPOS (RJ-113234) Despacho:1- Fls. 40: Nada a prover, tendo em vista que a sentença de fls. 36/38 foi, devidamente, publicada no D.O.. 2- Consoante manifestação de fls. 41/42, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.004641-2 - LIDIANE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL (RJ-142566)) X TIM - PORTALE RIO NORTE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Concedo à parte autora o prazo de 05 dias para comprovação do motivo que detemrinou sua ausência à audiência, sob pena de extinção do processo na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.815.004927-9 - PAULO SÉRGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO PINHEIRO RIBEIRO (RJ-030611)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro a decisão da Juíza Leiga, intime-se a parte autora, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.815.005298-9 - SIRLENE ALVES SOUZA DUTRA X EURO DATA CURSOS DE INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE SANTOS DE BRITO (RJ-117234) Decisão:Fls. 52: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.000,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.005541-3 - CESAR JOSE DA FONSECA FILHO X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO (RJ-084154) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.212.000541-7 - MARIA EDWIGES CAMBARA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SOUZA RICHA (RJ-113339)) X ITAUCARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Audiência de concliliação designada para o dia 10 de julho de 2008, às 16 hs. \r\n\r\nProc. 2008.212.000978-2 - MARIA INES PEREIRA INACIO X SKY BRASIL SERV.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) \"Fica intimada a parte reclamada a comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 10/07/2008 às 15:30 horas.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.815.003345-2 - ZULEIKA DA COSTA SIGMARINGA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FONTAINHA FERNANDES DE CASTRO (RJ-131604)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). SHEILA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956) Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.815.000380-2 - EDISON OLIVEIRA DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Autos desarquivados e a disposiçao na serventia. \r\n\r\nProc. 2007.815.002755-7 - RALDERES BONIFÁCIO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Despacho:Fls. 33: Comprove a parte autora que sua ausência decorreu de força maior para que possa ser apreciado o pedido de isenção de custas, consoante art. 51, § 2º da Lei 9099/95. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.003122-6 - MARIA DEISIMARA PINHEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479) Despacho:1- Consoante manifestação da PRIMEIRA parte reclamada às fls. 82/84, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 893,28. 2- Consoante manifestação da SEGUNDA parte reclamada às fls. 85/86, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte AUTORA no valor de R$ 839,93 e em favor da SEGUNDA PARTE RECLAMADA no valor de R$ 915,11. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.005445-7 - RENATO BICUDO SILVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-083719)) X BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RENATA ALIBERTI MACHADO FERNANDES (RJ-124933), Dr(a). KELLY VIANA BELO (RJ-138386) Despacho:Ante a certidão de fls. 53, verso, intime-se a parte embargante para que regularize a sua representação em 48 horas, sob pena de não recebimento do Embargos de Declaração. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.212.001377-3 - ANTÔNIO ALEXANDRE DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X GOL - TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Conclusão de ordem. Revogo a segunda parte da decisão de fls. 78, tendo em vista que no petitório de fls. 77/78 consta que as testemunhas comparecerão, independentemente, de intimação. Assim, aguarde-se a A.I.J. já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1998.815.001484-5 (31151998) - JOCIMAR RODRIGUES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993), Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000), Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914)) X CONSORCIO ROSSI S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138), Dr(a). MICHEL CASTRO FERREIRA (RJ-149438E)), Síndico: NEY KIKUO MIYAMOTO (LIQUIDANTE), Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415), Dr(a). DENISE MIZRAHI (RJ-138649), Dr(a). ADAIR PERES DE CARVALHO (SP-015060), Dr(a). SIMONE MEIRELES MONTEIRO BORGES (RJ-127937) Decisão:1) Ante à sucessão da executada pelo Consórcio Rossi S/C Ltda. (fls. 118), determino a retificação do pólo passivo para que passe a constar a referida pessoa jurídica;2) Intime-se a nova executada para que pague voluntariamente a quantia exequenda, em 15 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2000.815.001378-6 - ERALDO MARCIO CORREA (Adv(s). Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772)) X GRANDES NEGÓCIOS - CORRETORA DE IMOVEIS E FUNDOS DE COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ SANTOS DE ASSIS (RJ-079584), Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760), Dr(a). VICTORIA RIBEIRO GERMAIN (RJ-122774) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme manifestação autoral às fls. 281, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do PATRONO da parte exeqüente.PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.815.003585-1 - (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) Despacho:1- Cumpra-se a decisão de fls. 177. 2- Ante a informação da zelosa serventuária às fls. 178, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamada, consoante guia de fls. 67. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.001953-9 - VALDETE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA (RJ-083662), Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378)) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(NITEROI) E OUTRO, Dr(a). ARTUR MIRANDA ROSA (RJ-069924), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MÁRCIA HELENA FELIZARDO VASCONCELLOS (RJ-117481) Despacho:1- Renumere-se o feito a partir de fls. 118. 2- Em homenagem ao princípio do contraditório, à parte reclamada sobre o acrescido em 05 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.815.005093-5 - ANTONIO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SILVA DOS SANTOS (RJ-133737E), Dr(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS (RJ-116157), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI (SP-178844), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:\"1) Segue sentença, decidindo os embargos à execução de fls. 171/175 (\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL ...2) ...chamo o feito à ordem para revogar as decisões de fls. 211 e 214 e determinar a restituição dos valores penhorados à empresa executada, TELEMAR. Expeça-se mandado de pagamento em favor da TELEMAR, para levantamento dos valores da guia de fls. 219. Apresente o Exeqüente nova planilha dos valores ainda devidos, excluindo-se o que foi objeto da execução anterior, ou seja, excluindo-se os valores cobrados a título de pulsos até a conta com vencimento em agosto de 2003, sem a dobra, nos termos da sentença, e devendo a execução ser instruída com cópias de todas as faturas com cobranças incluídas na execução. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.815.002448-5 - VANDA GILABERTE BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls. 79/81: 1- Anote-se onde couber. 2- Certifique a serventia se decorreu \"in albis\" o prazo para interposição de Impugnação à Execução. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em sendo afirmativa, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.815.003048-7 - IONE LABRIOLA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X LABORATORIO LAGINESTRA ANALISES CLINICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346), Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:1- Intime-se a parte 1ª Reclamada (LABORATÓRIO LAGINESTRA) para que voluntariamente pague a quantia de R$ 377,60 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.2- Intime-se a parte 2ª Reclamada (UNIMED) para que voluntariamente pague a quantia de R$ 36,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.815.003438-9 - ROGERIO LENTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) Decisão:1- Certifique-se o trânsito em julgado. 2- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.847,19, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.000560-4 - ROSANGELA MAIA DA SILVA X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Fls. 84: Ante a documentação de fls. 87/90, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 79/83. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.001593-2 - GILSON LEONARDO LEÃO PACHECO X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.212,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.001885-4 - ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). CAROLINA VIDEIRA LOPES PINTO BORGES (RJ-136163) Intimação da data da próxima Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada em 24/07/2008, às 16:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.002574-3 - ANDREA DE CASSIA GRANZOTTO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADE DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:1- Certfique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 98/100. 2- Fls. 101/103: Intime-se a parte reclamada para que traga a guia de depósito original em 48 horas. Após, conclusos. 3- Fls. 105/107 e 108: Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.002653-0 - RAIMUNDO SALUSTIANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X LOJAS INSINUANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida ( art. 48 da L. 9099/95). Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada. Assim, acolho os embargos de declaração, negando-lhes provimento para o fim de manter a sentença na forma como foi lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.815.003013-1 - RAPHAEL JORGE DUTRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SHELLY JACOMO BIANCO (RJ-101676)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 50/56 e 57/59: Intime-se a parte reclamante para que se manifeste sobre o acrescido em 05 dias. Quedando-se inerte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003544-0 - CARLOS LEAL (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X EDITORA TRÊS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Consoante certidão de fls. 133, intime-se a parte recorrente, MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA, para que regularize a sua representação em 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.004513-4 - MARIO JOSE COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541)) X LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). TATIANA DIAS BORGES CAVALCANTE DE ABREU (RJ-105565) Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes provimento a fim de sanar a contradição apontada, para que passe a constar do dispositivo da sentença o seguinte: \"a) Condenar a segunda ré a cancelar... \". No mais, permanece a sentença como prolatada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.005311-8 - TANIA CRISTINA SALVIATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.212.000275-1 - MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Ante a certidão de fls. 70, recebo o recurso de fls. 55/66. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.212.000393-7 - PAULO SERGIO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) Despacho:1- Fls. 36/38: Nada a prover, tendo em vista o acordo celebrado entre as partes às fls. 19. 2- Sem prejuízo, intime-se a parte reclamada para que informe, em 05 dias, se o acordo de fls. 19 foi, devidamente, cumprido pela parte reclamada, valendo seu silêncio como anuência. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.212.000711-6 - ANDREA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X PAN CLUB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora em face de PAN CLUB às fls. 37 e JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. P.R. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.212.001562-9 - MOYSÉS BAZÍLIO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DEJANIRA IARA ESTEVES DE SOUZA HENRIQUES DO NASCIMENTO (RJ-100435) Despacho:Fls. 53/58: Diga a parte ré no prazo de 48 horas. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.212.001803-5 - JEFFERSON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE ASSIS (RJ-089666)) X RAINBOW HOLDING DO BRASIL S/A E OUTRO Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Aguarde-se audiência designada. Ciência à parte reclamante. \r\n\r\nProc. 2008.212.002457-6 - JUREMA PEÇANHA NEY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X LOJAS RENNER S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965), Dr(a). JORGE LUIS CORREA DO LAGO (RJ-057798) Despacho:Fls. 14: 1- Recebo o aditamento à incial. Intimem-se. 2- Anote-se o nome do patrono da primeira parte ré. 3- Aguarde-se a A.I.J. já designada. \r\n\r\nProc. 2008.212.003919-1 - ANA MARIA PEPEU (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BELARMINO GOMES DA SILVA (RJ-148573)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA. Decisão:Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, concedo a antecipação de tutela e determino que a parte ré mantenha o bloqueio da linha telefônica da parte autora, sob pena de, em o fazendo, incidir em multa diária de R$ 50,00. LIMITADA, INICIALMENTE, AO PRAZO DE 30 DIAS, APÓS O QUE DEVERÃO AS PARTES INFORMAREM ACERCA DO CUMPRIMENTO DESTA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.004206-2 - EDWARD BARROS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO DE MORAES COSTA (RJ-004406D)) X ESTRELA DIGITAL A & C MEDINA VIDEO PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA Decisão:Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, concedo a antecipação de tutela e determino que a parte ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em qualquer órgão de restrição ao crédito, pelos fatos descritos na petição inicial, sob pena de, em o fazendo, incidir em multa diária de R$ 50,00, limitada, inicialmente, a 30 dias. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.004212-8 - MILENA BHERING FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359)) X SISTEMA REI DE ENSINO Despacho:Intime-se a párte autora para que junte aos autos, no prazo de 05 dias, copmrovante de residência em seu nome no endereço indicado na inicial, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.212.004213-0 - HÉLCIO BRAGA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BRR FOMENTO MERCANTIL S/A Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Aguarde-se audiência designada. Ciência à parte reclamante. \r\n\r\nProc. 2008.212.004217-7 - RENATO ECCARD (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, concedo a antecipação de tutela e determino que o Cartório oficie ao SPC e ao SERASA para retirada imediata do nome da parte autora de seus cadastros, no que tange à inclusão feita pela parte ré. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.004228-1 - SONIA SUELI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE AZEREDO PIMENTA (RJ-138819)) X VIVO S/A Indefiro a liminar requerida.. \r\n\r\nProc. 2008.212.004252-9 - ERB TRAVASSOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERB TRAVASSOS FILHO (RJ-142900)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da antecipação do pedido inaudita altera pars. A antecipação de tutela é providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Aguarde-se audiência designada. Ciência à parte reclamante. \r\n\r\nProc. 2008.212.004265-7 - CLAUDIA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE BRAGANCA LEVI OLIVEIRA (RJ-125665)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para fins de análise do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora para que junte aos autos as faturas referentes ao medidor nº 2767349 (fls. 20), com vencimento em agosto e setembro de 2007. Com a vinda desta, voltem, com urgência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.815.000749-2 - GUSTAVO LUCIO MOTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA (RJ-050940), Dr(a). MILENA MOTTA DE ASSUMPÇÃO (RJ-125615), Dr(a). ANA CAROLINA AGUIAR LEOMIL (RJ-112023E)) PORTOBELLO S/A, Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005411-1 - CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ TORRES MARQUES FERREIRA (RJ-107593)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) 2- Fls. 32/34: À parte reclamante sobre o acrescido.3- Fls. 35/36: Intime-se a parte reclamada para que informe, em 05 dias, quanto ao cumprimento da obrigação de cancelar a conta de referência março/2007. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.005427-5 - MONICA CUNHA ARNOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606)) X BRASIL TELECOM S. A. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BURJATO FERREIRA (RJ-122109), Dr(a). RODOLFO MELLO DA SILVA FARIA (RJ-139435) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.000632-0 - GILBERTO RANHOL GOMES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X SANSUNG ELETRONICA DA AMAZONICA LTDA Despacho:Ante o A.R. negativo de fls. 17, verso, intime-se a parte autora para que forneça endereço atualizado da parte reclamada em 15 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.212.004215-3 - MARCEL DA SILVA HAMORY (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X VIVO S/A Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da antecipação do pedido inaudita altera pars. A antecipação de tutela é providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Até porque, a parte autora sequer juntou aos autos comprovante de que seu nome encontra-se negativado. Aguarde-se audiência designada. Ciência à parte reclamante. \r\n\r\nProc. 2008.212.004216-5 - MARCEL DA SILVA HAMORY (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X VIVO S/A Indefiro a liminar requerida.. \r\n\r\nProc. 2008.212.004261-0 - CHRISTIANE FERNANDES SALES (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DEOLINDA SILVA (RJ-108164)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTROS Indefiro a liminar requerida.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.212.002539-8 - PEDRO GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARCELO DA CUNHA DUQUE (RJ-128100)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Tendo em vista a verossimilhança das alegações do reclamante e o risco de dano irreparável, com fundamento no artigo 273 do CPC, defiro a tutela antecipada para que a reclamada efetuea instalação do serviço de OI VELOX na residência do(a) Reclamante, promovendo o seu perfeito funcionamento, no prazo de 48 horas. A PARTE RÉ DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA, A FIM DE ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA, TENDO EM VISTA DOCUMENTO DE FLS. 24. Intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.815.001065-9 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823), Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO CAZES (RJ-098855), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). RODRIGO RIBEIRO MAGALHÃES PESSOA (RJ-107677) Despacho:Fls. 433: Ante a certidão de fls. 434, defiro a devolução do prazo de fls. 431. Intime-se. Após, conclusos. \r\n\r\nId: 537058" ] }, "Nova Iguaçu": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "536703": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Katia Cilene da Hora Machado Bugarim \r\n\r\nEscrivão: Edna Maria Vilela Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAnulatória, de negocio juridico c/c declaracao de inexistencia de debito c/c reparacao de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.017857-5 - MARCIA MONSORES MARTINS XAVIER (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-100711)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão no rosto da petição:\"Homologo os honorários do perito (R$ 4.100,00). Venha o depósito em cinco dias.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.017231-7 - NILSON PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE FARIA MACIEL (RJ-123690)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) A sentença transitou em julgado. Assim, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.038.028437-5 - NOVA RICAL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH TELLES REGO (RJ-120652), Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351)) X MARIA CICERA LISBOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À autora, sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.038.013033-9 - CLEBER DOS SANTOS TERRA (Adv(s). Dr(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO (RJ-054157), Dr(a). ROSANGELA TAVARES SAMPAIO (RJ-054156)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nCobrança, de expurgos inflacionários \r\n\r\nProc. 2007.038.012825-4 - ZELIA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Às partes em provas, justificadamente \r\n\r\nCobrança, de indenizaçao de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2006.038.050247-2 - JONAS GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes sobre laudo \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.038.040142-6 - MARIA NAZARETH DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X BICBANCO Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao AUTOR para recolher as seguintes custas, bem como fornecer as cópias faltantes:Atos dos Escrivães e Distribuição(1102-3) R$ 23,73OJA(1107-2) R$ 12,78 Distr./Baixa(600202696-8) R$ 18,23Porte Rem./Ret(1104-9) R$ 9,12 FETJ(6002-05926-6) R$ 3,65 CAARJ R$ 4,56 FUNPERJ(6002-25174-9) R$ 3,19 FUNDPERJ(567300124-3) R$ 3,19 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.038.001393-3 - DAVID SESSIM FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X CONCRETO REDIMIX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO JOSÉ DA SILVA (RJ-025390) Despacho:Venha o preparo em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.038.000232-0 (3646) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X COLONIAL EMPREEDIMENTO E CONSTRUCOES LTDA Despacho de fls. 236 : \" AO EXEQÜENTE SOBRE AR DEVOLVIDO \". \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.023034-2 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X MARCELA ABILIO CUNHA E OUTRO Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao autor para recolher as seguintes custas:OJA(1107-2) R$ 40,16 FUNPERJ(6002-25174-9) R$ 2,00 CAARJ R$ 4,01 FUNDPERJ(567300124-3) R$ 2,00 Total R$ 48,17 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.038.007096-0 (10483) - WALDINEIA DA SILVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VILMA TEREZINHA GONÇALVES (RJ-039707)) X CLINICA ORTOPEDICA NOVA IGUACU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029) Às partes sobre Exame Pericial marcado para o dia 11 de junho de 2008, às 10:00 horas na Rua General Câmara, n.º 18, sala 303, Centro - D. de Caxias (próx. à 59.ª DP). \r\n\r\nProc. 2005.038.018789-8 - ALEXANDRE DE CARVALHO DIAZ GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671), Dr(a). VANIA DE PAULA GUIMARAES GIMENEZ (RJ-080777)) X CBCC PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA GONÇALVES COSTA (SP-116052) Às partes em provas, justificadamente \r\n\r\nIndenizatória, c/c desconstituiçao de debito \r\n\r\nProc. 2006.038.052909-0 - GILSON FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCIO ALVES DA PAZ (RJ-149517) Em cumprimento``a Portaria nº 01 / 2003 deste Juízo, \" abro vista às partes para se manifestar em proas, justificadamente. \" \r\n\r\nProc. 2006.038.052909-0 - GILSON FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCIO ALVES DA PAZ (RJ-149517) Em cumprimento à Portaria nº 01 / 2003 deste Juízo, \" abro vista às partes para se manifestar em provas, justificadamente . \" \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.038.015157-0 - DOUGLAS LEANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X EMPRESA CAVALCANTE & CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Em cumprimento à Port. 01/03, ao autor sobre mandado negativo da testemunha Abraão Soares. Remeti à publicação no expediente do dia 09/05/2008. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.038.000007-9 (6534) - Inventariante: FLORINDA SERRA DOS PASSOS, Interessado: MILTON POVOLERI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER POVOLERI FERREIRA (RJ-010497)) X ANTONIO RABELLO DOS PASSOS Ao autor p/ fornecer as cópias p/ instruir o Formal de Partilha \r\n\r\nProc. 2003.038.001510-4 - Inventariante: ROSEMARY MACHADO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). NEY RIBEIRO DE CASTRO (RJ-057602)) X MARIA APARECIDA MACHADO DA SILVA À inventariante, para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.047309-5 - JORGINA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680), Dr(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI (RJ-094523)) X ROSILENE LEONARDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185) Em cumprimento à Port. 01/03, ao autor para que se manifeste sobre a certidão do OJA à fl. 79 (referente ao mandado de intimação da testemunha Aparecida Maria Arruda Felipe Gregório). Remeti à publicação no expediente de 09/05/2008. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c negativa de debito e danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.018763-7 - FORNECEDORA DE MATERIAS DE CONSTRUCAO MONTE SOL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X LIGHT Decisão: Presentes os requisitos legais, em especial porque o corte ocorreu com base em débito pretérito, relativamente a existência de suposta irregularidade, que é negada pela parte. Considerando que não se evidencia perigo de dano para a ré, posto que, se do final for reconhecida a existência da dívida poderá exigir seu pagamento através da via adequada. Enquanto verifica-se que os prejuízos para a parte autora, caso a situação persista, podem se agravar, tenho por bem deferir a tutela antecipada a fim de que, digo, de determinar o restabelecimento do serviço, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Ficando a autora ciente de que a presente decisão se refere apenas ao débito questionado e vinculada ao TOI indicado na exordial, estando pois obrigada ao pagamento das contas de consumo regular. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.013886-3 - UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ELEN CORREIA MOREIRA Mandado desentranhado - Ag. cumprimento (O RL do autor deverá entrar em contato com OJA, a fim de viabilizar o cumprimento da diligência). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.038.019942-2 - LUCIANO DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACIETE DA SILVA COSTA (RJ-001124B)) X PAULO CESAR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento à Port. 01/03, ao au tor para recolher as custas de intimação do réu para os fins do art. 343 do CPC, da seguinte forma:OJA (1107-2) - R$ 12,78CAARJ 10% - R$ 1,27FUNPERJ (6002-25174-9) e FUNDPERJ (5673-00124-3)- R$ 0,63, cada.Remeti à publicação no expediente de 08/05/2008. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.025236-2 - MARLUCE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO (RJ-073652)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Às partes, sobre o laudo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.040836-6 - CINTIA BATISTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Em cumprimento á Port. 01/03: às partes sobre mandados negativos das testemunhas Danieli dos Anjos Gomes de Lima e Àtila Gomes da Silva. Remeti à publicação no expediente de 09/05/2008. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.038.009490-4 - MARIA DE LOURDES DOMINGUES PAPA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). BELMIRO VERLY (RJ-049131)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU-PREVINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE ANDRADE (RJ-124634), Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Ao 2º réu, para que esclareça a data em que foi concedida a aposentadoria à autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.038.043091-8 - MARIA DAS DORES VIDAL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616)), Testador: NELSON SOARES Sentença:MARIA DAS DORES VIDAL, formulou o presente pedido de CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO, em virtude do falecimento de NELSON SOARES, de acordo comos termos da Escritura Pública de Testamento, lavrada no Cartório do 4 Ofício desta Comarca, Livro 283-pv, em 02/09/1971.O Ministério Público às fls.16 requereu a juntada de certidão do Distribuidor sobre a existência de testamento revocatório, o original do testamento, sendo determinado o seu atendimento.A requerente cumpriu as solicitações do MP, juntando, ainda, instrumento procuratório do testamenteiro (fls.18/26)..O Ministério Público às fls. 27-verso, opinou pelo cumprimento do Art. 1126 do CPC.Isto posto, pelo que dos autos consta e verificando a não existência de vícios externos, que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, determino o registro, arquivamento e cumprimento do Testamento, devendo o cartório proceder nos termos do arts. 1126, parágrafo 1 e 1127 do CPC. Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.001359-6 - GENILDA GONCALVES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X Falecido: GERSON GOMES DE ALMEIDA Ao autor para retirar mandado de pagamento e/ou Alvará \r\n\r\nProc. 2006.038.038233-8 - YVONETTE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-091789)) X NELSON GREGORIO DA SILVA Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido.Custas na forma da lei, aplicando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.012721-3 - JULIA GONCALVES DE OLIVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X Falecido: CLAYTON DE OLIVEIRA AMARAL Ao autor para retirar mandado de pagamento e/ou Alvará \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.038.011466-7 (12160) - ANNA MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X MATIAS PEREIRA RIBEIRO Ao autor para retirar mandado de pagamento e/ou Alvará \r\n\r\nProc. 2005.038.020643-1 - CHENG VENG FU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ VELLEMEM DIAS (RJ-120317)) X CHU HSIE YING Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir carta de adjudicação \r\n\r\nProc. 2006.038.012339-4 - ANDERSON NOBLAT DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X JAIR MARTINS DOS SANTOS Autos desarquivados.Ao interessado \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1997.530.019927-8 (6961) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SILVANA RODRIGUES GOMES Ao autor para forncer cópias a fim de instruir mandado/precatória \r\n\r\nProc. 2003.038.008047-9 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). SILVANA SIMOES PESSOA (SP-112202)) X ENILDE DA SILVA ALVES Ao autor para forncer cópias a fim de instruir mandado/precatória \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.022103-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X GISELE DA CONCEIÇAO ALVES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.053168-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MIRIAM SENA GUIMARAES Ao autor para forncer cópias a fim de instruir mandado/precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.001882-5 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X J M V DECORAÇOES LTDA Ao autor para forncer cópias a fim de instruir mandado/precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.004446-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X PC FROSSARD GOMES CONFECCOES ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.005241-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ORLANDO BAPTISTA SILVA DE SOUZA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar em definitivo o autor na posse plena e propriedade do bem descrito na inicial e condenar o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.005828-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS ALEXANDRE F GALVAO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar em definitivo o autor na posse plena e propriedade do bem descrito na inicial e condenar o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocat \r\n\r\nProc. 2007.038.010322-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ALEX MARCIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.038.002263-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X VANESSA DE SOUZA NASCENTE Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por BANCO SAFRA S/A em desfavor de VANESSA DE SOUZA NASCENTE.O autor requereu a desistência do feito (fl.26/27).É o relatório. Decido.Homologo a desistência requerida pelo autor, sendo desnecessária a manifestação da ré eis que não foi citada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Pelo exposto, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei. Com o trânsito em julgdo, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.530.007715-3 (7365) - ANICETO MONTEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). BIANCA GOUVÊA FERNANDES (RJ-139865)) X BANCO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para retirar mandado de pagamento e/ou Alvará \r\n\r\nProc. 2001.038.015802-6 (12438) - MANOEL FRANCISCO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X BANERJ S/A BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Ao autor para retirar mandado de pagamento e/ou Alvará \r\n\r\nProc. 2007.038.012803-5 - MANOEL VERLY (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483)) X BANCO UNIBANCO EM CUMPRIMENTO `A PORT.01/03, AO AUTOR SOBRE FLS. 98/100. \r\n\r\nProc. 2007.038.012934-9 - ESPOLIO DE FERNANDA BARCELOS DE SANTANA E OUTRO, Inventariante: EDMILSON BARCELOS OLIVEIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ZENIR RAMOS NOLASCO (RJ-063871)) X BANCO REAL Sentença:Trata-se de ação de cobrança proposta por ESPÓLIO DE FERNANDA BARCELOS DE SANTANA, ESPÓLIO DE EDMILSON OLIVEIRA DE SANTANA, por seu inventariante, Edmilson Barcelos Oliveira de Santana, em desfavor do BANCO REAL.Os autores requereram o benefício da gratuidade de justiça, o que foi indeferido, considerando o valor do monte (fl.32). O representante dos autores foi devidamente intimado para recolher as custas (fl.34), mas não o fez, limitando-se a requerer a desistência do feito (fl.35).É o relatório. Decido.Considerando que o representante dos autores foi devidamente intimado para recolher as custas e não o fez no prazo assinalado, impõe-se o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC, o que ora determino.Com o trânsito em julgado, proceda ao cancelamento da distribuição, independentemente de posterior recolhimento. Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.013064-9 - ADRIANO CAMARA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X UNIBANCO Sentença:Trata-se de ação de cobrança proposta por ADRIANO CAMARA ANTUNES em desfavor de BANCO UNIBANCO.O autor requereu o benefício da gratuidade de justiça, o que foi indeferido, sendo determinado o recolhimento das custas no prazo de dez dias (fl.20).Devidamente intimado o autor quedou-se inerte (fl.20-verso), sendo expedida intimação pessoal (fl.21), retornando o mandado negativo por ter o autor mudado de endereço (fl.23).É o breve relatório. Decido.Considerando que a parte não efetuou o devido preparo no prazo assinalado. E mais, que a parte mudou e deixou de informar seu endereço ao juízo, ônus que lhe cabia, impõe-se o cancelamento da distribuição.Pelo exposto, determino o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257, do CPC.Com o trânsito em julgado, cancele-se a distribuição e arquive-se, sem a necessidade de recolhimento posterior.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, c/c despejo \r\n\r\nProc. 2007.038.009581-9 - MARIA DE JESUS RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE JESUS RODRIGUES LIMA (RJ-082438)) X ELSON MOTA CALDAS Sentença:Trata-se de ação de despejo cumulada com cobrança proposta por MARIA DE JESUS RODIGUES LIMA em desfavor de ELSON MOTA CALDAS.A autora requereu a concessão da gratuidade de justiça, que lhe foi indeferida, sendo determinado o recolhimento das custas, o que não foi efetuado (fl 43 e verso).Determinada a intimação pessoal da autora, o mandado retornou negativo (fl.47-verso).É o breve relatório. Decido.Considerando que a autora devidamente intimado a fazer o preparo da ação, deixou transcorrer o prazo assinalado, impõe-se o cancelamento da distribuição.Assim, determino o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC.Com o trânsito em julgado, cancele-se, independentemente de qualquer recolhimento. Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais. \r\n\r\nProc. 2007.038.041823-2 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-051917)) X REJANE MARIA DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843) Sentença:Homologo o acordo celebrado pelas partes (fls. 136/137) para que surta seus jurídicos e legais efeitos. por conseguinte, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC.Custas conforme acordado. Noticiado o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se, aguardando o decurso do prazo no arquivo provisório interno.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.038.006673-2 - CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SLAIB DA CUNHA GOMES (RJ-112244), Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197)) X EULINA DE CARVALHO ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337) Ao autor para forncer cópias a fim de instruir mandado/precatória \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.001462-3 - PEDRO DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X ALTAMIRO DA SILVA ALARCAO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D) Sentença:Trata-se de ação de consignação proposta por PEDRO DA SILVA CORDEIRO em desfavor de ALTAMIRO DA SILVA ALARCÃO, todos devidamente qualificados nos autos.O consignado informou que as partes celebraram acordo extrajudicial, requerendo a expedição de mandado de pagamento em seu favor (fls. 47/48).Instado a se manifestar o autor ratificou os termos do acordo, concordando com o levantamento dos valores depositados pelo réu (fl.53).É o relatório. Decido.Considerando que as partes celebraram acordo extrajudicial, impõe-se a extinção do feito, ante a perda do objeto.Pelo exposto, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.Custas na forma da lei, aplicando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em prol do consignado.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.077067-5 - ALESSANDRA DE QUEIROZ PINTO (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680), Dr(a). SUELI VIEGAS COELHO (RJ-122824), Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS COELHO (RJ-129100), Dr(a). FÁBIO VIÉGAS COELHO (RJ-137711)) X DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Ao autor para forncer cópias a fim de instruir mandado/precatória \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.038.037315-7 - ALMIR TOLEDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MENDES MATTOS (RJ-139929)) X BANCO ITAU CARTOES S/A Ao autor para forncer cópias a fim de instruir mandado/precatória \r\n\r\nDeclaratória, de rescisao contratual c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.034662-2 - EDSON ANTUNES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE BASTOS SANT ANNA (RJ-056685), Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X NANCY RAMALHO E OUTRO Ao autor sobre certidão do OJA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.021311-3 - ESPOLIO DE JOSE PEREIRA BARROS, Inventariante: LUIZ HENRIQUE PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MEDEIROS MISSEL (RJ-079594), Dr(a). RENATA SOARES DA CUNHA (RJ-130385)) X ANTONIO RUI PARANHOS MACHADO Sentença:...Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, III do CPC. Custas pelo autor. Apuradas as custas, intime-a para recolhimento em trintas dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Comprovado o recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, extraia-se certidão para inscrição na dívida ativa e após, ao arquivo definitivo. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.530.031497-8 (3657) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X RAYMUNDO DE ALMEIDA BRANDAO Ao autor para forncer cópias a fim de instruir mandado/precatória \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.007183-9 - MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X SVEN JOHAN EKMAN E OUTRO Sentença:Trata-se de execução por título extrajudicial proposta por MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA em desfavor de SVEN JOHAN EKMAN e JAQUELINE RABIMAG LIMA LINDBACK.Requereu a exequente o benefício da gratuidade de justiça, o que foi indeferido, sendo determinado a realização do preparo no prazo de dez dias (fl.28).A exequente informando não ter como recolher as custas, requereu o desentranhamento dos documentos de fls. 08 a 10 (fl. 31).É o relatório. Decido.Considerando que a autora não efetuou o devido preparo e demonstrou não ter interesse em fazê-lo, determino o canbcelamento da distribuição, nos termos do artigo 257, do CPC.Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos, desde que substituídos por cópia e mediante recibo nos autos.Com o trânsito em julgado, desentranhe-se documentos. Após, cancele-se distribuição, independentemente de recolhimento. Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.038.010165-9 (9308) - SIDNEY DA COSTA CAMILLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)) X PEQUI ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICENTE LADEIRA GUIMARAES (RJ-002192C) A Executada p/ complementar a Taxa Judiciária (2101-4) R$ 108,24 \r\n\r\nProc. 2002.038.020341-1 - THAMARA AMBROZINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA PALMIERI ADRIANO (RJ-089888), Dr(a). ALEXANDRE JOSE ADRIANO NETO (RJ-124838)) X EDUCANDARIO NOVA GRECIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Ao autor para retirar mandado de pagamento e/ou Alvará \r\n\r\nProc. 2003.038.019454-0 - CRISTINA MARIA AGUIAR ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X ANTONIO SOARES SECCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.038.001529-3 - WHEATON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371), Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X SOCIEDADE COML. E BAZAR ELJADWI LTDA Ao autor para forncer cópias a fim de instruir mandado/precatória \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.038.009338-9A - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)) X GILBERTO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-090530) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente a impugnação e revogo a gratuidade de justiça deferida ao autor, assinando-lhe prazo de quinze dias para recolhimento das custas, sob pena de extinção do processo. Int. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.038.009760-9A - VIAÇAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996)) X MARCELIA ANTONIA DA CONCEIÇAO MENDES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). FREDERICO OSORIO E SILVA (RJ-135840) Decisão:... Pelo exposto rejeito a impugnação. Custas pela impugnante. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, consta Reconvenção \r\n\r\nProc. 2004.038.024641-4 - ANDREA GREGORIO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Tenho dúvida quanto ao requerimento de desarquivamento de fls.182, ema vez que os presentes autos não encontravam-se arquivados.Entranto, me parece que tal requerimento deveria ser formulado ao cartório da 3º Vara de Familia.Em cumprimento à portaria 01/2003 ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.011515-7 - EDILMA MARIA BARBOSA CONFORTI (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742)) X GUTEMBERG ASSED KIK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963), Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) Às Partes sobre o Laudo Pericial \r\n\r\nProc. 2007.038.043857-7 - SIMONE PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219), Dr(a). ROSIMAR FREIRE SOARES (RJ-128376)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Ao autor para forncer cópias a fim de instruir mandado/precatória \r\n\r\nIndenizatória, c/c cobrança de seguros \r\n\r\nProc. 2006.038.013666-2 - EDUARDO RANGEL DUARTE (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Às Partes sobre o Laudo Pericial \r\n\r\nIndenizatória, de Danos Morais e Materiais Cumulada com pedido de Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.038.001262-2 - ANA PAULA LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) X ORLANDO FERRI JUNIOR Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu a pagar à autora indenização por danos morais, fixada a verba em R$ 12.450,00 (doze mil e quatrocentos e cinqüenta reais), corrigidos desta data e com juros legais a contar da citação. Condeno-o ainda ao pagamento indenização por danos materiais no valor de R$ 11.510,91 (onze mil e quinhentos e dez reais e noventa e um centavos), corrigidos a partir do desembolso e com juros legais a contar da citação. A má-fé ficou evidenciada, nos termos do artigo 17, incisos IV e V, do CPC, pelo que condeno o réu a pagar à autora multa de 1% (um por cento) sobre o valor dado à causa. Enfim, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. No que diz respeito à ação cautelar, julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, VI do CPC, revogando a liminar anteriormente concedida. Custas pela autora. Sem honorários, visto que o réu foi revel e seque \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.038.000092-3 (5133) - Inventariante: SILVIA RIBEIRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVIERA (RJ-016866)) X SINORINA DA SILVA COELHO (FALECIDA) Autos desarquivados.Ao interessado \r\n\r\nProc. 1989.038.002185-5 (829) - Inventariante: GETULIO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244)) X MARIA LUCIA MIRANDA DAS CHAGAS E OUTRO Ao autor para retirar mandado de pagamento e/ou Alvará \r\n\r\nProc. 2000.038.017912-0 (1109) - RAQUEL RIPER RANGEL DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIGUEIREDO (RJ-079811)) MARIO RIPER MARTINS - FALECIDO Autos desarquivados.Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2003.038.017642-2 - Inventariante: LUCIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAGA DA SILVA (RJ-093506), Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) SONIA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVÉRIO RODRIGUES (RJ-099015)) X JOSE RIBEIRO DA SILVA E OUTRO Ao herdeiro Getúlio sobre esboço de partilha de fls. 75/79 \r\n\r\nQuebra Mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.038.007223-2 - PEDRO GAVA (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.038.009116-7 - ANA PAULA LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) X ORLANDO FERRI JUNIOR Sentença:No que diz respeito à ação cautelar, julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, VI do CPC, revogando a liminar anteriormente concedida. Custas pela autora. Sem honorários, visto que o réu foi revel e sequer constituiu advogado nos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.038.047456-7 - OSEAS LEONARD FREITAS BEZERRA, Procurador: MARIA CREMILDA FREITAS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu a fornecer ao autor os medicamentos descritos na petição inicial e outros que se fizerem necessários ao seu tratamento, prescritos em receituário médico e nas quantidades e períodos indicados. Ficando expresso que a parte autora sempre deverá apresentar o receituário para recebimento dos remédios e materiais e, quando solicitado, laudo médico para comprovar a necessidade de continuidade do fornecimento. Facultado ao Município a possibilidade de substituição por medicamentos genéricos com o mesmo princípio ativo. Sem custas. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Sentença sujeita a reexame necessário \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.038.050950-0 - MARIE JACINTO DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED NOVA IGUACU - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Às partes em provas justificadamente. Digam, ainda, se têm interesse na designação de audiência conciliatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2006.038.009338-9 - GILBERTO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES (RJ-072810)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Promova o autor o recolhimento das custas no prazo de quinze dias, conforme decisão proferida nos autos do incidente de impugnação à gratuidade de justiça, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.010709-3 - MARIA JOSE RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA (RJ-101579) Ao autor para retirar mandado de pagamento e/ou Alvará \r\n\r\nObrigação de Fazer, indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.077569-7 - CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao autor para forncer cópias a fim de instruir mandado/precatória \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.027338-9 - NILO CESAR FIGUEIREDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) \"...Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, revogo a antecipação de tutela deferida à fl. 33...\" \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.530.004840-4 (7191) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X ANDERSON MELLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANEZIO DE AZEVEDO (RJ-059036) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.530.023851-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MARIA JOANA D'ARC PEREIRA DE BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.038.906847-4 (8999) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X CARLOS DA SILVA E OUTRO Ao autor para pronunciar-se sobre fls. 138/139 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.003103-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CLÁUDIA COSTA DE JESUS Ao autor para forncer cópias a fim de instruir mandado/precatória \r\n\r\nProc. 2006.038.042457-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JANSEN DA SILVA PEREIRA Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar em definitivo o autor na posse plena do bem descrito na inicial e condenar o réu ao pagamento das perdas e danos, consistentes nas prestações vencidas e não pagas até a reintegração na posse, com os encargos contratuais. Condeno, ainda, o réu, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Expeça-se mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nProc. 2007.038.005466-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X MULLER GUEDES CONCEICAO Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para consolidar a posse e propriedade plena do veículo indicado na inicial nas mãos do autor, tornado definitiva a liminar concedida. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.006275-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X NIVIA CARVALHO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.006508-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VALDEMIR SATIRO DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.038.048195-1 - PANAMERICANO ARREDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X VILMA PAIVA GUIMARAES Ao autor sobre certidão do OJA \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.038.052596-4 - FIBRA OTICA SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X LEILA GEORGES MAKHLOUTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido para declarar renovado o contrato de locação, pelo período de cinco anos, com início de sua vigência em 20 de maio de 2007 e término em 20 de maio de 2012, fixando o aluguel mensal em R$ 3.000,00 (três mil reais) e mantidas as demais cláusulas contratuais. Custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, par. 4º, do CPC, pela ré. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.038.015268-1 (12416) - AMANDA FERREIRA NETA (Adv(s). Dr(a). MARCIA TRINDADE (RJ-076316)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Sentença:...Pelo exposto, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC.Custas na forma da lei, aplicando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.007259-3 - OTELLO DURO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PIRES DE LIMA (RJ-115845)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:Pelo exposto, julgo extinto o presente feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, V, do CPC.Custas e honorários, estes arbitrados em R$ 400,00 (quatrocentos reais), na forma do artigo 20, par. 4º, do CPC, pelo autor, aplicando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I., após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c dano material c/c restituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.038.039785-0 - WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Ao autor para forncer cópias a fim de instruir mandado/precatória \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.004646-8 - MARIA DE FATIMA MIRANDA RABELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Trata-se de ação de reparação de danos MARIA DE FÁTIMA MIRANDA RABELO em desfavor de BANCO ITAÚ, todos devidamente qualificados nos autos.As partes em petição conjunta noticiaram a celebração de acordo e pugnaram pela sua homologação (fls. 65/66).É o breve relatório. Decido.Homologo o acordo celebrado pelas partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC.Expeça-se guia para depósito judicial, comprovado este, expeça-se mandado de pagamento em prol da autora e seu patrono.Custas conforme acordado.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.038.050331-4 - FELIPE ALVES PENIDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Trata-se de ação de reparação de danos proposta por Felipe Alves Penido em desfavor de Losango promoções de Vendas Ltda.As partes em petição conjunta informaram a celebração de acordo, pugnando pela homologação e extinção do feito (fls. 42/43).É o relatório. Decido.Homologo o acordo celebrado pelas partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, julgo extinto o feito, com a preciação do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC.Custas conforme avençado, considerando o valor do acordo.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.018189-6 - MANOEL ROZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Ao autor para forncer cópias a fim de instruir mandado/precatória \r\n\r\nProc. 2006.038.049393-8 - VANIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436), Dr(a). SIMONI JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-086900)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU- HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 18 DE JUNHO DE 2008 ÀS 10:00 HS - RUA GENERAL CÂMARA Nº 18 SALA 303 - CENTRO DE DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva C/C Indenização Por Danos Morais, e danos materiais c/c pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.038.043780-9 - CLAUDIA VALERIA FERNANDES FONSECA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Ao autor para forncer cópias a fim de instruir mandado/precatória \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.038.051850-0 - ALEX MARCIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S/A Ao Autor p/ fornecer cópias p/ instrução de Mandado/Precatória \r\n\r\nId: 536703" ], "536704": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Katia Cilene da Hora Machado Bugarim \r\n\r\nEscrivão: Edna Maria Vilela Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nALFREDO GONCALVES NETO - RJ057587 \r\n\r\n1964.038.000008-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nKATIA CRISTINA MOREIRA - RJ055671 \r\n\r\n1987.038.001553-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nANADIR FARIA DOS SANTOS - RJ041185 \r\n\r\n1988.038.000627-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\n2000.038.001730-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nRENATO FONSECA QUARESMA - RJ086076 \r\n\r\n1990.038.002869-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nMARILENE DE OLIVEIRA FERREIRA - RJ072669 \r\n\r\n1991.038.001452-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nMARIA VALDENICE ROCHA DA SILVA - RJ129376 \r\n\r\n1991.038.001828-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nJOAO ANDRADE DE AGUIAR - RJ051138 \r\n\r\n1993.530.004752-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nLUIZ GUSTAVO GOMES MARQUES - RJ143205 \r\n\r\n1996.530.016887-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nHELOISA FERREIRA DOS SANTOS - RJ056804 \r\n\r\n1997.530.001252-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2005 \r\n\r\nROSINA VENUTOLO SANTO - RJ055273 \r\n\r\n1997.530.013613-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nSEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR - RJ004682 \r\n\r\n1999.038.019572-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nSUELI RIBEIRO XISTO - RJ108390 \r\n\r\n1999.038.019623-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA LIMA DE PINHO - RJ083547 \r\n\r\n2001.038.000807-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nRAFAEL DA SILVA PAULINO - RJ149492E \r\n\r\n2001.038.003465-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nEURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO - RJ101700 \r\n\r\n2001.038.014304-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nVANESSA CALDAS SANTOS - RJ138125 \r\n\r\n2001.038.018090-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE RIBEIRO MOURA - RJ073846 \r\n\r\n2002.038.018680-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\nLUCIANA ALVES TEIXEIRA - RJ113211 \r\n\r\n2003.038.000863-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nCAMILA DE FATIMA MARINHO DE QUEIROS PIERRE - RJ082337 \r\n\r\n2003.038.003406-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nTHALITA COSTA MORAES - RJ162902E \r\n\r\n2003.038.018883-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nMARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS - RJ110075 \r\n\r\n2004.038.005264-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nFABIO JORGE DE AGUIAR VICECONTE - RJ161146E \r\n\r\n2005.038.003315-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nALEXANDRE DI GREGORIO BRIGAGAO - RJ016923 \r\n\r\n2005.038.004813-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nGLORIA CRISTINA MARTINS SOBRAL - RJ060101 \r\n\r\n2005.038.006908-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2006 \r\n\r\nMARCOS ZUMBA DE FRANÇA - RJ098865 \r\n\r\n2005.038.009427-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO BELLIZZI - RJ079711 \r\n\r\n2005.038.021091-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nDENISE SANTOS ALVES - RJ084143 \r\n\r\n2005.038.024527-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nSILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS - RJ112477 \r\n\r\n2005.038.024780-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nSÔNIA SIMONATO NUNES DIAS - RJ116076 \r\n\r\n2006.038.011393-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nPEDRO JOAQUIM GOMES FERNANDES - RJ035727 \r\n\r\n2006.038.053766-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\n2006.038.053767-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nJAQUELINE NASCIMENTO SIMÕES DE SOUZA - RJ139620 \r\n\r\n2006.038.055779-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nANDERSON DO NASCIMENTO DOMINGOS - RJ148668 \r\n\r\n2008.038.012095-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nVIVIANE FERREIRA DA SILVA - RJ154424E \r\n\r\n1971.038.000005-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nROMMEL MOREIRA DA HORA - RJ145543 \r\n\r\n1975.038.000054-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nROBERTO CORREDEIRA - RJ037775 \r\n\r\n1981.038.000328-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO BOTELHO DE NOVAES - RJ028022 \r\n\r\n1993.038.000808-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2005 \r\n\r\n1996.530.014537-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2005 \r\n\r\nEVALDO DE ANDRADE COSTA - RJ005752 \r\n\r\n1994.530.015566-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nEGIDIO SAMPAIO - RJ095841 \r\n\r\n1994.530.026202-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nANTONIO JOSÉ SARMENTO OSÓRIO - RJ061023 \r\n\r\n1994.530.026353-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nMARCO PAULO CAMPELLO RUIVO - RJ088868 \r\n\r\n1997.530.007970-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nSABRINA FERNANDES DA SILVA - RJ161646E \r\n\r\n1998.530.003936-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nMARIA FERNANDA BOCAYUVA VIANA - RJ138255 \r\n\r\n1998.530.005700-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\n2006.038.043040-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nBRUNO SANTOS GOMES MARQUES - RJ158343E \r\n\r\n1998.530.011999-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nTERESINHA DE MORAES BRAGA - RJ074525 \r\n\r\n1998.530.022539-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\n1999.038.907936-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nNELSON ALVES DA ROCHA - RJ073469 \r\n\r\n1998.530.026731-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2004 \r\n\r\nCARINE RIBEIRO DA SILVEIRA - RJ153151E \r\n\r\n1999.038.010501-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nANA PAULA SILVA DE MORAES - RJ144753 \r\n\r\n1999.530.004159-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nALESSANDRO GONÇALVES - RJ140817 \r\n\r\n1999.530.005172-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nJOÃO CARLOS PEREIRA DINIZ - RJ111558 \r\n\r\n2000.038.005155-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nRAFAEL DIAS DA SILVA NERES - RJ139729E \r\n\r\n2000.038.005617-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\n2004.038.024530-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nDANIELA EMILIANO PAPALÉO - RJ091383 \r\n\r\n2000.038.016370-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\n2006.038.013394-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nMARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO - RJ052663 \r\n\r\n2000.038.017870-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nKELLEN GONZALEZ ROSENBERG - RJ133542 \r\n\r\n2001.038.016232-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nOLGA AMELIA SOARES TELLES - RJ054791 \r\n\r\n2002.038.003675-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nVANDA DE CASSIA ARAUJO DA SILVA - RJ076760 \r\n\r\n2002.038.004037-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/12/2005 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA DA LUZ MIHOK DE ARAUJO - RJ154364E \r\n\r\n2003.038.014286-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nRUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA - RJ090445 \r\n\r\n2004.038.008702-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nMARCIO FRANCA DE MENEZES - RJ064608 \r\n\r\n2005.038.017249-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nTILLEMAN GONÇALVES DA SILVA FERREIRA - RJ152134E \r\n\r\n2005.038.022192-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nVERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA - RJ101579 \r\n\r\n2005.038.026331-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nMARCOS AURELIO DA SILVA - RJ069730 \r\n\r\n2006.038.006024-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nIVANEIDE ALMEIDA DA SILVA - RJ079203 \r\n\r\n2006.038.013640-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nNELSON PEREIRA DA SILVA - RJ041723 \r\n\r\n2006.038.044658-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nVALQUIR PERES DA SILVA - RJ111118 \r\n\r\n2006.038.048568-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nTHÁBATA RIBEIRO DA COSTA DANTAS - RJ149313E \r\n\r\n2007.038.012301-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE - RJ044398 \r\n\r\n2007.038.041689-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nLUZIA DA COSTA MOTA - RJ080869 \r\n\r\n2008.038.010864-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nEDUARDO MARQUES DOS SANTOS - RJ151175E \r\n\r\n1975.038.000033-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nGILBERTO GONCALVES DA GRACA - RJ072699 \r\n\r\n1991.038.001639-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nJONNY DA SILVA GUIMARÃES - RJ159114E \r\n\r\n1995.530.031552-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nANA CAROLINA BUAIZ PENA - RJ139057 \r\n\r\n1996.530.019753-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nJOAQUIM OLIDIO RODRIGUES - RJ069293 \r\n\r\n1997.530.008057-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2001.038.012922-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nRENATA GOULART COIMBRA - RJ103817 \r\n\r\n1997.530.010227-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nCLAUDIO PAIVA DOS SANTOS - RJ082790 \r\n\r\n1997.530.014089-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n2005.038.027983-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nVIVIANE GUIMARÃES DE MENDONÇA RAMOS - RJ133379 \r\n\r\n1999.038.020629-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nPAULO ROCHA MENDES - RJ069125 \r\n\r\n2000.038.004087-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nALBERTO ANTUNES BARBOSA NETO - RJ159003E \r\n\r\n2000.038.021899-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nALOAN ASSUNÇÃO BARRETO - RJ158442E \r\n\r\n2000.038.022195-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\n2004.038.008743-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\n2004.038.010276-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nJULIO CESAR XAVIER PORTO - RJ123584 \r\n\r\n2001.038.001477-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nNATHÁLIA PINHO NAGEL - RJ164608E \r\n\r\n2001.038.003377-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nMARILU DE MAGALHAES FERREIRA - RJ091299 \r\n\r\n2001.038.006809-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\n2006.038.005426-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nGRACIETE DA SILVA COSTA - RJ001124B \r\n\r\n2001.038.017886-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nAMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS - RJ057875 \r\n\r\n2002.038.002301-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nMARILEIDE VIEIRA BISPO - RJ082432 \r\n\r\n2002.038.010327-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nJANAINA DE FARIA MACIEL - RJ123690 \r\n\r\n2002.038.016373-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nKATIA LUCIA MOURA CALIXTO - RJ064437 \r\n\r\n2002.038.023332-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nMARCOS VICTORINO CORREA - RJ065709 \r\n\r\n2003.038.006050-0B \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nADRIANA SOUZA DE ALMEIDA - RJ090530 \r\n\r\n2003.038.009781-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nRAPHAEL MELO DA CUNHA - RJ114278 \r\n\r\n2003.038.023226-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nWAGNER JORGE CLEMENTE COELHO - RJ160028E \r\n\r\n2004.038.003441-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nGELSON DOS SANTOS GONDIM - RJ111275 \r\n\r\n2004.038.005604-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nROGERIO SANT ANNA TAVARES - RJ103470 \r\n\r\n2004.038.006454-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nEVALDO CHAIN DA SILVA - RJ057506 \r\n\r\n2004.038.013225-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2006 \r\n\r\nFRANCISMAR BATISTA - RJ139646 \r\n\r\n2005.038.017372-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nGEORGE LUIZ SOUTO MEDINA - RJ109332 \r\n\r\n2005.038.021652-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2006 \r\n\r\nELIAS JOSE SOARES - RJ049446 \r\n\r\n2005.038.029476-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nFRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE - RJ094223 \r\n\r\n2006.038.004341-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nTATIANE CRISTINA FONSECA TOTI - RJ159351E \r\n\r\n2006.038.007387-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nMARCIO ROSAS MOURA - RJ142194 \r\n\r\n2007.038.007575-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nCHARLES ALEXANDRE DE LIMA - RJ105815 \r\n\r\n2007.038.036787-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nJOSE LOPES PEREIRA - RJ001959C \r\n\r\n2007.038.037339-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nALEXANDRE HERCULANO RODRIGUES - RJ098823 \r\n\r\n2008.038.001499-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nJOSÉ MONTEIRO LINDENBERG - RJ012179 \r\n\r\n1987.038.000081-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\n1989.038.002241-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\n1996.530.017574-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR SANTOS DA CUNHA - RJ051560 \r\n\r\n1987.038.000610-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nCARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL - RJ121781 \r\n\r\n1988.038.001499-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nFLÁVIA CRISTINA DA SILVA FONSECA - RJ111694 \r\n\r\n1989.038.002880-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nMARIA JOSE DE CARVALHO GOMES - RJ068171 \r\n\r\n1996.530.013382-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nMARCO ANTONIO FERREIRA ALEIXO - RJ119565 \r\n\r\n1998.530.013257-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nKALINE DE OLIVEIRA LYRIO - RJ151767E \r\n\r\n1998.530.023610-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nSERGIO LUIZ DA ROCHA - RJ064998 \r\n\r\n1999.038.006788-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nLEANDRO FEITOSA DOS SANTOS - RJ153620E \r\n\r\n1999.038.017799-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\n2001.038.002547-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA SILVA NETO - RJ063678 \r\n\r\n2001.038.000515-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nMARCIA RODRIGUES GUEDES - RJ128019 \r\n\r\n2001.038.001732-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nSANDRA MARIA ALVES PIRES - RJ065479 \r\n\r\n2001.038.011585-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nANA PAULA DE ASSIS ARMOND - RJ164701E \r\n\r\n2004.038.004752-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nMARILIA TERESA SILVA - RJ032753 \r\n\r\n2004.038.010704-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nPRISCILA DE OLIVEIRA SILVA - RJ138026 \r\n\r\n2006.038.014230-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nEMANUELLE SILVA PEREIRA - RJ162547E \r\n\r\n2006.038.051990-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\n2007.038.014094-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS ROCHA DIAS - RJ095611 \r\n\r\n2006.038.052707-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nLEONARDO AGUIAR - RJ158511E \r\n\r\n2007.038.006160-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nMARCELLE TAVARES DE CARVALHO - RJ143332 \r\n\r\n2007.038.010905-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nDENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO - RJ031937 \r\n\r\n2008.038.002395-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nLUCINETE SOUZA DE MATOS - RJ122189 \r\n\r\n1957.038.000002-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\n1960.038.000004-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\n2002.038.006647-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\n2006.038.048588-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\n2007.038.011223-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nSYLVIO DUARTE VIANNA - RJ004653D \r\n\r\n1960.038.000005-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\n1980.038.000085-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\n1994.530.014248-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\n2001.038.001459-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nREJANE MARIA OLIVEIRA NEVES - RJ072810 \r\n\r\n1978.038.000052-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\n1999.038.013525-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\n2004.038.019231-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nDOMINGOS PUSIOL - RJ003384 \r\n\r\n1982.038.000015-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nPEDRO RIBEIRO GONCALVES - RJ044056 \r\n\r\n1986.038.000096-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nCELSO PEREIRA - RJ092068 \r\n\r\n1989.038.002242-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\n1997.530.013923-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\n2005.038.013503-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nBRUNO GILI FILHO - RJ113967 \r\n\r\n1991.038.000296-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\n1996.530.006038-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nJOEL COSTA ANDRADE - RJ063371 \r\n\r\n1993.038.000087-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nADEMIR CARDOSO VIANA - RJ138808 \r\n\r\n1996.530.013098-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\n2007.038.008649-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES - RJ036100 \r\n\r\n1997.530.010237-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nMANOEL MONTEIRO DA SILVA - RJ065707 \r\n\r\n1998.530.008388-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nMARCIA TRINDADE - RJ076316 \r\n\r\n1998.530.020872-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nLUTHERO DE ARAUJO MACHADO - RJ072696 \r\n\r\n1999.038.014073-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nFATIMA DA SILVA DE SOUZA - RJ071397 \r\n\r\n1999.038.020374-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nMARILENE HERMIDA DOS PASSOS - RJ042811 \r\n\r\n2000.038.005300-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nISABEL CRISTINA MELLO RODRIGUES - RJ142824 \r\n\r\n2000.038.010313-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nSANDRA DE ALVARENGA NATAL - RJ080926 \r\n\r\n2001.038.003637-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2004 \r\n\r\nROOSEVELT DE SA FREIRE FERNANDES - RJ036645 \r\n\r\n2002.038.007328-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2006 \r\n\r\nFELIPE CHALFUN FLORENTINO - RJ128266 \r\n\r\n2002.038.016570-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n2002.038.018648-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO GOMES DE SOUZA - RJ159313E \r\n\r\n2002.038.025168-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nMARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO - RJ136082 \r\n\r\n2003.038.014634-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nSAMARA SOUZA DA SILVA - RJ160799E \r\n\r\n2003.038.017084-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nEBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO - RJ108293 \r\n\r\n2005.038.008985-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO - RJ069900 \r\n\r\n2005.038.011617-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nERNANI PEREIRA VALENTE - RJ106745 \r\n\r\n2005.038.020820-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS MARQUES LEAL - RJ082170 \r\n\r\n2005.038.023388-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nTATIANA CHIABAI DE CARVALHO - RJ120087 \r\n\r\n2006.038.043375-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nMARLENE DE FREITAS D'ANGELIS - RJ125566 \r\n\r\n2007.038.013278-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nFABIA CABRAL SOARES - RJ123562 \r\n\r\n2007.038.050338-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nRONALDO DA COSTA ARAUJO - RJ116309 \r\n\r\n1973.038.000202-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS RIBEIRO ALVES - RJ141454 \r\n\r\n1982.038.000516-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nMARIA ISABEL REZENDE GONZALEZ - ES010824 \r\n\r\n1982.038.000596-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2005 \r\n\r\nJOAQUIM CELSO LOPES SERRANO - RJ087198 \r\n\r\n1984.038.000630-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n1988.038.000279-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\n1997.530.016469-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nCELIA REGINA FERNANDES SILVA - RJ057206 \r\n\r\n1984.038.001891-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMARCELO SILVA NASCIMENTO JUNIOR - RJ163500E \r\n\r\n1986.038.001053-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nERALDO LUIZ DE SOUZA - RJ080807 \r\n\r\n1989.038.002327-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nVICTOR HUGO VARELLA CEULIN - RJ131516 \r\n\r\n1993.038.000297-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nTANIA CRISTINA BATISTA RAMOS - RJ081157 \r\n\r\n1994.530.024120-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2006 \r\n\r\nROMEU OLIVEIRA GURGEL - RJ036500 \r\n\r\n1994.530.026348-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nSYLVIO LOPES DE CASTRO - RJ052929 \r\n\r\n1994.530.026897-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\nJOSÉ RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO - RJ021651 \r\n\r\n1996.530.007981-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2006 \r\n\r\nBRUNO SÁVIO DA COSTA PEREIRA - RJ152656E \r\n\r\n1996.530.010700-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nMICHELE GARCIA BRANDÃO ANÁTOCLES - RJ114751 \r\n\r\n1996.530.012735-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS LORENA SOARES - RJ083783 \r\n\r\n1996.530.013871-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nSANDRA MARIA COSTA DA SILVA OLINDA - RJ085116 \r\n\r\n1997.530.015833-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2004 \r\n\r\n2001.038.000609-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2004 \r\n\r\nJORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG - RJ045825 \r\n\r\n1999.038.018617-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nSUELY RICCIOTTI - RJ055952 \r\n\r\n1999.038.020512-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nFATIMA FARIAS RAMOS - RJ036456 \r\n\r\n1999.038.907270-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nMARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES - RJ080880 \r\n\r\n2000.038.003088-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n2005.038.025642-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nMARIANA NEVES BARATA - RJ161757E \r\n\r\n2000.038.018284-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nMARCILEY DE SOUZA NEVES - RJ106985 \r\n\r\n2001.038.000548-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nARNALDO VALERIANO - RJ079935 \r\n\r\n2001.038.003318-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nRITA RODRIGUES DE SANTANA NETA - RJ053769 \r\n\r\n2001.038.011155-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nIVONE DA SILVA GOMES - RJ024434 \r\n\r\n2001.038.011686-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nANA PAULA TEIXEIRA FERRAZ - RJ091025 \r\n\r\n2001.038.018754-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO BEIRUTH - RJ075831 \r\n\r\n2002.038.013598-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2003 \r\n\r\nCRISTINA MARIA ROCHA PINTO - RJ077343 \r\n\r\n2002.038.015055-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2006 \r\n\r\nROSÂNGELA ALMAGRO RICARDO TRINDADE - RJ141405 \r\n\r\n2003.038.007205-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nTARCISIO ROBERTO DE OLIVEIRA - RJ051237 \r\n\r\n2006.038.010038-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nMÁRCIO DE LEMOS BRAGA - RJ119195 \r\n\r\n2006.038.047433-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nANIKE CONCEIÇÃO MONTEIRO - RJ151157E \r\n\r\n2006.038.052007-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nJOSÉ MANUEL MAIROS ALVES - RJ054296 \r\n\r\n2007.038.005398-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nVIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO - RJ120348 \r\n\r\n2007.038.013112-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nANTONIO HENRIQUE DA SILVA - RJ106937 \r\n\r\n2007.038.015511-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nDANIELE ROCHA DE PAIVA - RJ097082 \r\n\r\n2007.038.046419-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nROBERTO JOSÉ GOMES - RJ041924 \r\n\r\n2008.038.000645-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nJOCELINO LOPES PEREIRA - RJ092334 \r\n\r\n1977.038.000264-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\n2000.038.021948-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nALYSSON GOMES MARIANO - RJ112831 \r\n\r\n1978.038.000135-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nANTONIO SOARES - RJ050275 \r\n\r\n1980.038.000065-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\n1998.530.018740-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\n2001.038.022187-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nEDER RODRIGUES - RJ123881 \r\n\r\n1993.038.000915-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nCRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA - RJ118029 \r\n\r\n1997.530.008629-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nLIDIOMAR DOS SANTOS REIS - RJ125431 \r\n\r\n1997.530.016544-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nEVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ - RJ111833 \r\n\r\n1999.038.010326-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA - RJ063815 \r\n\r\n1999.038.016060-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nSERGIO MOREIRA DA SILVA - RJ022655 \r\n\r\n1999.530.002670-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2005 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS - RJ096160 \r\n\r\n2000.038.008318-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nGILVANDO CAVALCANTI DE MELO JUNIOR - RJ105420 \r\n\r\n2000.038.017496-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2005 \r\n\r\nRODOLFO GONÇALVES MACHADO - RJ158899E \r\n\r\n2000.038.022503-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nCRISTINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS - RJ091789 \r\n\r\n2001.038.005121-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nMARCELO MOREIRA FARIA - RJ080200 \r\n\r\n2001.038.009549-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\n2002.038.012956-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\n2003.038.026175-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\n2005.038.010179-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nJORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA - RJ137338 \r\n\r\n2001.038.017532-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\n2002.038.006148-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nJULIANA GODINHO BAPTISTA ZAPANI - RJ113966 \r\n\r\n2002.038.009731-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS - RJ114941 \r\n\r\n2003.038.013042-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nMICHEL CARDOSO DO NASCIMENTO - RJ152589E \r\n\r\n2005.038.000373-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nADEMAR CARVALHO - RJ073067 \r\n\r\n2005.038.004890-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\n2007.038.009310-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nSERGIO LUIS LIMA E SILVA - RJ054713 \r\n\r\n2005.038.014527-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE SOUSA OLIVEIRA TEIXEIRA - RJ108157 \r\n\r\n2005.038.023465-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nDANIELE HELCIAS SILVEIRA RIBEIRO ABREU - RJ114978 \r\n\r\n2005.038.027134-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nMAURO PESTANA CHIDID - RJ057571 \r\n\r\n2006.038.039631-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nSERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA - RJ099079 \r\n\r\n2006.038.040428-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nALINE PINTO TRIANI - RJ156812E \r\n\r\n2006.038.041135-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nPRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS - RJ077550 \r\n\r\n2007.038.004012-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nROBERTO BARROS DE OLIVEIRA - RJ099988 \r\n\r\n2007.038.035790-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA - RJ083197 \r\n\r\n2007.038.040354-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nADOLFO AVILA CALAZANS - RJ099866 \r\n\r\n2007.038.043249-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nSONIA SILVA - RJ049445 \r\n\r\n2008.038.006977-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nMARCOS JOSÉ ORTEGA DE PAULA CUNHA - RJ001809A \r\n\r\n1961.038.000009-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\n2004.038.008011-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nELISA SIGOLIS DAHER - RJ076919 \r\n\r\n1984.038.000366-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nLOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO - RJ103848 \r\n\r\n1984.038.001971-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nANA CAROLINA RAMALHO LIMA - RJ144875E \r\n\r\n1988.038.000465-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nCYNTHIA DUARTE DE REZENDE - RJ092127 \r\n\r\n1989.038.002329-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\n1993.530.006273-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\n2001.038.020819-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\n2005.038.021633-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\n2006.038.003740-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nPERICLES DE SOUZA CRISPIM - RJ046366 \r\n\r\n1991.038.000516-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nIRINEIA DA SILVA PINHEIRO - RJ034273 \r\n\r\n1991.038.001662-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\n1997.530.006680-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nMOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES - RJ004133 \r\n\r\n1994.530.022266-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nMARIA DAS GRACAS PIO DE ABREU - RJ057374 \r\n\r\n1996.038.000321-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nLUIS FELIPPE OLIMPIO DOS SANTOS - RJ139284E \r\n\r\n1996.530.010433-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nRODRIGO CARVALHO RABELLO - RJ154152E \r\n\r\n1996.530.011515-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nMARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS - RJ106577 \r\n\r\n1996.530.023746-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nELIANE PEREIRA DOS SANTOS - RJ079065 \r\n\r\n1998.530.001752-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nDORA MARIA PAPALEO MOURA - RJ069064 \r\n\r\n1998.530.011853-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nSIMONI JUSTINO DE ALMEIDA - RJ086900 \r\n\r\n1998.530.019725-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nREGINA HELENA DA SILVA - RJ038204 \r\n\r\n1999.038.013004-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nMARIO TEIXEIRA REIS - RJ030881 \r\n\r\n1999.038.017792-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ CRUZ NETO - RJ047157 \r\n\r\n1999.038.908960-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nLUIZ ALBERTO VIEIRA JUNIOR - RJ138196E \r\n\r\n2000.038.001208-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2006 \r\n\r\n2004.038.005881-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2006 \r\n\r\nDALEMAR POLICARPO DE PAULA - RJ109208 \r\n\r\n2000.038.007365-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/11/2003 \r\n\r\n2004.038.022373-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nJORGE PEREIRA GASPAR - RJ072853 \r\n\r\n2001.038.006407-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nWAGNER DE ARAUJO MACHADO - RJ105545 \r\n\r\n2001.038.021738-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\n2007.038.012964-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nWILSON SADALLA NETO - RJ145899E \r\n\r\n2002.038.022929-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2006 \r\n\r\nGELSON DA SILVA BARROS - RJ082045 \r\n\r\n2002.038.024074-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nALDERI MARIA NOBRE ROLIM - RJ044784 \r\n\r\n2002.038.024237-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nTHIAGO BONO DA COSTA - RJ158241E \r\n\r\n2003.038.008298-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO - RJ108651 \r\n\r\n2003.038.010393-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nADELAINE SOARES MARTINS - RJ160898E \r\n\r\n2003.038.013893-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nGABRIEL GOMES VIANNA - RJ162512E \r\n\r\n2003.038.022498-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nALANDARC DE MORAES PIMENTA - RJ036003 \r\n\r\n2003.038.026215-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nJOÃO BATISTA ALVES CASTRO - RJ058080 \r\n\r\n2004.038.008864-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2005 \r\n\r\nMARILANE BARROSO BERNARDES - RJ066823 \r\n\r\n2004.038.009094-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nCLEYDE ALVES DA SILVA - RJ086029 \r\n\r\n2004.038.017647-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA ARAUJO DA SILVA - RJ097124 \r\n\r\n2005.038.008023-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nMARLENE DA CONCEICAO RAMOS - RJ057049 \r\n\r\n2005.038.012451-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nEDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR - RJ075819 \r\n\r\n2005.038.014677-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA - RJ076488 \r\n\r\n2005.038.019946-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nJOAO NORBERTO MIQUELOTI - RJ047278 \r\n\r\n2005.038.021120-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ DE LEMOS MORAES - RJ066351 \r\n\r\n2006.038.008377-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nWILSON LUIZ DA SILVA - RJ089850 \r\n\r\n2007.038.001326-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nLÚCIA HELENA VAZ E SILVA - RJ079549 \r\n\r\n2007.038.008988-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nJOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR - RJ034694 \r\n\r\n2007.038.038130-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nALEXANDRE JOSÉ PIMENTEL MARTINS - RJ138764 \r\n\r\n2008.038.001041-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nId: 536704" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "536710": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vera Lucia de Oliveira Pinho\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.038.002189-3 - MARIZIA IZELENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X MARIA ANTONIETA DA CUNHA PENNA Decisão:Cumpra-se fl. 25. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.530.013732-7 (23483) - CARLUCIA CABRAL MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024), Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081)), Interessado: EXPEDITO LINDOLFO DA SILVA, Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X JAIR COELHO MARTINS Decisão:I-se na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.038.016864-0 (30944) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GILVAN CUSTODIO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intime-se o autor por via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.038.000417-7 (24584) - BANCO NACIONAL S/A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X RICARDO REIS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARLENE SALUM FAHUR (RJ-042256) Decisão:Intime-se para impulso processual no prazo de 48 horas. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.047300-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS Decisão: Diga o Autor se requer a convolação da presente em ação de depósito ante a não localização do bem. \r\n\r\nProc. 2007.038.037659-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IRAN ARENE DE AZEVEDO Decisão:1) Desentranhe-se fl. 20, grampeando-se à contra-capa dos autos. Deferindo a entrega ao seu subscritor.2) Venha o original do contrato ou sua cópia devidamente autenticada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.005417-9 - DANIELA SAADE ROVAY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES NOGUEIRA (RJ-077899)) X CLARINDO FERNANDES DE SOUZA FILHO), TELMA FRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625) Às partes sobre a manifestação do Sr. Avaliador Judicial de fls. 27. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.009541-8 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇAO CARDIOCLINIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MILTON JOSE CARVALHO), FABIANA DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Esclareça em 48 horas quem e quantos integram o polo passivo da demanda, eis que a petição de fls. 55/56 restou confusa. \r\n\r\nProc. 2007.038.040580-8 - RONES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:A fim de apreciar o pedido de gratuidade requerido junte aos autos comprovante de rendimentos do Autor ou, na impossibilidade, apresente as duas últimas declarações de isento entregues à SRF. \r\n\r\nCobrança, e seguro c/c reparaçao moral \r\n\r\nProc. 2006.038.053099-6 - ASSIS VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL FERNANDES VENTURA (RJ-137770)) X DELPHOS SERVIÇOS TECNICOS S/A), UNIBANCO AIG - SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Decisão:Diga o Réu se diante dos documentos juntados, ainda resiste a pretensão. Não havendo manifestação, conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito e indenização por danos \r\n\r\nProc. 2008.038.015551-0 - LEANDRO NACIFF DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA BRAGA (RJ-128130), Dr(a). JOANA D'ARC DE SOUZA (RJ-143368)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO), SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Decisão:Para o fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça requerido comprove a Autora seus rendimentos ou, na impossbilidade, apresente as duas últimas cópias da declaração de isento entregues à SRF.Emende-se a inicial quanto ao valor da causa, atente o Cartório certificando corretamente. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual c/c distrato e revisao de relaçao crediticia \r\n\r\nProc. 2008.038.011639-4 - ROZANGELA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X BANCO ITAU S/A), ITAUCARD FINANCEIRA S/A Decisão:1) Defiro JG.2) Emende-se a inicial quanto ao pedido de confirmação da tutela antecipada requerida, bem como quanto ao valor da causa, devendo o Cartório certificá-lo corretamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.003018-5 - ROSANGELA GONZAGA BELO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X REGINA HELENA DA SILVA BENICIO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA RIBEIRO PIMENTEL (RJ-058928)), NATALINA SANTOS RIBEIRO Despacho:Digam as partes quanto a possilidade de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.038.055792-8 - DENILTON DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA (RJ-050940), Dr(a). MILENA MOTTA DE ASSUMPÇÃO (RJ-125615)) X SIMONE AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534) Despacho:Digam as partes quanto a possibilidade de conciliação, valendo o silêncio como recusa. Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.025971-0 - VIRGINIA MARA M DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). AMELIA PEREIRA FERRO (RJ-057218), Dr(a). VIRGINIA MARA MAGALHÃES DA FONSECA (RJ-085365)) X JACKSON LUIZ INFANTE MARINI (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGA FEITOSA (RJ-116492) Decisão:O executado já foi citado, manifeste-se o exeqüente sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.530.013438-1 (26392) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X JORGE GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 182: Indefiro expedição do ofício requerido, cabendo tal diligência a parte. Quanto a suspensão, defiro pelo prazo de 30 dias. Decorrido este, intime-se para impulsionamento. \r\n\r\nProc. 2001.038.003439-8 (32763) - ALBERTO VILLETH MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297)) X LEILA MOREIRA ALMAWI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.038.020028-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (RJ-117434)) X ANA CRISTINA PAIVA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765) Decisão:Fl. 84 - Defiro. Decorrido o prazo, intime-se para impulsionamento. \r\n\r\nProc. 2004.038.022461-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCOS PAULO ALVES DE PADUA Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo de seis meses. Decorridos os mesmos, ao Exequente. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1996.530.021946-8 (26868) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ROQUE FRANCISCO DE ARAUJO), SEVERINA BEZERRA CAVALCANTI DE ARAUJO Despacho:I-se para impulsionar o feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.038.043325-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X QUENIA BARRETO DA SILVA Decisão:Intime-se o credor para que indique à penhora bens passíveis de constrição, prazo 05 dias. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.011229-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X GISELE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.048440-0 - NILSON MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X LUIZ CARLOS MARTINS), ELIZETE VENANCIO MARTINS Decisão:...Por outro lado, embora a fatura de energia elétrica estivesse em nome do requerente, que por si não implica em reconhecimento de posse, é fato que conforme certidão do Oficial de Justiça de fl. 26,v, revestida de fé publica e, portanto, de presunção de veracidade, o imóvel encontrava-se fechado, vazio e com placa de aluga-se. Assim, não é licito concluir, em tais circunstancias, que o requerente pretendesse ali residir permanentemente. Desta forma, embora se reconheça a aflição do requerente diante da iminência do desalijo, nada há nos autos que ampare sua pretensão, especialmente quando pretende a suspensão de um ato processual legitimamente deferido sem a prestação de nenhuma caução. Diante do exposto, indefiro o pedido... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.005228-6 - FABIANA PESSINI NOEL (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950), Dr(a). LUCIANO LUIZ MOREIRA (RJ-135399)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Digam as partes quanto a possibilidade de conciliação, valendo o silêncio como recusa. Sem prejuízo, manifeste-se em provas, justificadamente, para controle da pertinência e admissibilidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.038.005578-8 (31573) - REGINA ANGELICA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Ao réu/exequente sobre o transito da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.038.021119-0 - JULIO CESAR DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-085870)) X BANCO REAL ABN ANRO BANK (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Intime-se pessoalmente na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.020639-0 - MARISA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BB BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) ao réu em alegações finais \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.038.015279-1 - Inventariante: BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) AMANDA DE MEDEIROS VIEIRA) X Interessado: MARIA DO CEO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE CARVALHO MARTINS (RJ-042194), Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565)) WALDENIR ALVES VIEIRA Decisão:Nada a prover. Cumpra-se fl. 82. \r\n\r\nReparação de Danos, materias e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.002585-2 - MIRIAN BEZERRA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). SERAFIM YASSIM (RJ-045874)) X EVANIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Às partes sobre v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.530.001449-6 (28411) - EDMIRSON ANTONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL FLORES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA (RJ-085396) Às partes sobre o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2002.038.021875-0 - FRANCISCA ALESSANDRA FILGUEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X ELEGE ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MAYDANA CORREA (RS-051149) Decisão:Digam as partes quanto as provas que desejam produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. Em seguida a manifestação das partes ou não, certifique o Cartório e abra-se conclusão em todos os processos a este apensados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.006095-3 - LUCIO DA SILVA PIMENTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Venham os memoriais escritos no prazo de cinco dias, findo os quais, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.038.040838-0 - CARLOS PATRICK DA SILVA SALLES (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X SUPERVIA Despacho:Intime-se para regularizar na forma da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.038.008243-8 - MARIA DA PENHA SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial quanto ao pedido de confirmação da tutela antecipada, bem como do correto valor da causa, atentando o Cartório para certificá-lo corretamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por vicio no produto \r\n\r\nProc. 2006.038.049762-2 - FATIMA TEIXEIRA PINHEIRO DE ALMEIDA, EDIMILSON LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X G BELEGARD VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)), BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Digam as partes quanto a possibilidade de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.053145-9 - GEILMA ROMAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X EUNICE ROMAO Decisão: Venha a certidão de dependentes do INSS. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 1997.530.000021-8 (26953) - JOSE AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEVALDO FONSECA DA SILVA (RJ-074112)) X JOSE GERALDO PEREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) Ao executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o pagamento de sua dívida conforme determinado as fls. Ciente, ainda, de que: a) não efetuado o pagamento do prazo acima, o montante da condenação será acrescido da multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos do art. 475-J § 4º do CPC. Em caso de não pagamento, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação. Valor do débito sem a multa: R$ 18.111,47 ; conforme cálculo de fl.118/124 \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c obrigação de não fazer e indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.005763-6 - EDNEA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X LOSANGO PROMOTORA DE CREDITOS Despacho:Defiro à Autora o prazo de 5 dias para juntada da procuração. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.020765-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIS CARLOS SOUZA DA CUNHA Decisão:Intime-se o A, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.038.035130-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X JORGE ROBERTO BELFORT DUTRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389) Despacho: Manifeste-se o Autor, objetivamente, sobre a certidão de fls.23 v diante do pedido de fls.62. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.530.024090-9 (29536) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JORGE PADULA PREFEITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846) Decisão:Acresço ao montante a multa prevista no artigo 475-J do CPC. Venha planilha com o valor devido da execução e o CPF do executado a fim de possibilitar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.038.015410-8 - ASSOCIAÇAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X RODRIGO SOUZA DE MOURA), Assistente: CRISTIANE SOUZA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Ao executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o pagamento de sua dívida conforme determinado as fls. Ciente, ainda, de que: a) não efetuado o pagamento do prazo acima, o montante da condenação será acrescido da multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos do art. 475-J § 4º do CPC. Em caso de não pagamento, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação. Valor do débito sem a multa: R$ 16.767,85; conforme cálculo de fl.77. \r\n\r\nProc. 2007.038.012588-5 - IRACEMA FERREIRA AFFONSO, ALBERTO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ELIETE SOUSA SIMAO (RJ-053134)) X UNIBANCO), BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão: Indefiro o pedido de gratuidade por falta de atendimento à determinação judicial. Prepare-se, em cinco, sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.037561-0 - CID OMAR CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X BANCO ITAU Decisão: Indefiro o pedido de gratuidade por desatendimento à determinação judicial. Prepare-se, em cinco dias, sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio \r\n\r\nProc. 2007.038.038364-3 - ROGERIO LUIS DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MARIO CESAR RIBEIRO DE PAIVA (RJ-088595) Decisão: Processo em bora ordem. Nada a sanear. Inexiste preliminar de defesa a enfrentar. As partes são legítimas e estão bem representadas e presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Defiro a prova pericial requerida pelo Autor. Defiro a prova documental e indefiro a prova oral requeridas pelas partes, eis que desnecessária ao deslinde da lide. Declaro o feito saneado. Nomeio Perito do Juízo o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, de dendereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado paraq proposta de honorários. Laudo em 30 dias. I-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.038.024855-8 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ILIDIO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LACY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086) Decisão:Considerando a proposta de pagamento do Réu, junte os autos a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.038.002419-3 - PAULO SERGIO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X NETICIO DE MORAIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367) Ao autor p recolher custas para mandado de notificação \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.050615-5 - JURANDYR DA COSTA SOUZA (ESPÓLIO) (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273)) X VALDECIR DE SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA CARDOSO (RJ-075879), Dr(a). WILLIANS CARDOSO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-135911)), ADILSON DA SILVA, Dr(a). LUIZ EDUARDO OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-138673) Decisão: Defiro a gratuidade aos Réus. Digam os Réus sobre os documentos juntados em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.038.044461-7 - JOSE MAURO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-028719)) X CARLOS ALBERTO MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:Digam as partes quanto a possilbilidade de conciliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.530.016770-8 (28143) - TAASA INDUSTRIA DE VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)) NORTEX IGUAÇU COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Dr(a). RHOLMER ABREU LOUZADA (RJ-049784) Decisão:Traga o Autor o CNPJ da empresa que pretende a penhora on line. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.530.023435-7 (24055) - ZENILDA AGUIAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL TEIXEIRA (RJ-021508)) X RIO NOVO INDUSTRIA DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA CONCEICAO (RJ-046734) Ao exequente \r\n\r\nProc. 1996.530.002254-0 (25666) - DELICIA NUNES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X GERSON VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) Ao executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o pagamento de sua dívida conforme determinado as fls.385. Ciente, ainda, de que: a) não efetuado o pagamento do prazo acima, o montante da condenação será acrescido da multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos do art. 475-J § 4º do CPC. Em caso de não pagamento, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação. Valor do débito sem a multa: R$ 25.064,31, conforme cálculo de fl. 383. \r\n\r\nProc. 2001.038.006969-8 (32974) - JOSE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BATISTA SANDES (RJ-038293)) X ALDEMIR LOBO SIMOES Decisão:Indefiro fl. 72, tendo em vista que o salário é impenhorável. Indique bens passíveis de penhora em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.038.011863-6 (33314) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X NILTON DE SOUZA PITA (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Ao executado \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.046426-4 - FERNANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONI MARIA DOS SANTOS (RJ-132576)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906)), GLOBEX UTILIDADES S/A, Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho: I-se a Autora para cumprir o despacho de fls.62, em 48 horas, sob as penas da lei, eis que foi representada, em audiência, por patrono estranho aos autos. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, e materias e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.038.003610-2 - JURANDIR LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348)) X DABI ATLANTE INDUSTRIAS MEDICO ODONTOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUSANA P.DE SOUZA BALIEIRO (SP-114233) Decisão:Para adequar a designação de audiência a pauta do juízo, junte a parte ré seu rol de testemunhas em 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.017984-0 - SOELO ANTUNES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Despacho: Ao Autor para justificar as provas requeridas, indicando, ainda, o ponto controvertido da lide que deseja dirimir com a mesma. \r\n\r\nProc. 2005.038.026036-0 - JOSE LUIZ MORAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X MECANICA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598) Decisão:Digam as partes quanto a possibilidade de conciliação, valendo o silêncio como recusa. Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.005790-9 - ALESSANDRO MACHADO CAETANO (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477)) X BANCO VOTORANTIM S/A Decisão:Defiro à parte Autora o prazo de 10 dias para fornecer o atual endereço do Réu. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.038.001503-0 (13815) - Inventariante: MARIA CELINA RODRIGUES CORDEIRO, Inventariante: MARCOS RODRIGUES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GRACIETE DA SILVA COSTA (RJ-001124B), Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES CORDEIRO Despacho: I-se a Inventariante para, no prazo de 10 dias, constituir novo patrono. \r\n\r\nProc. 2003.038.001398-3 - Inventariante: LUCIENE DE JESUS SILVA X LEVI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-142297) Decisão:Atenda-se MP (fl. 33). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.038.005165-6 - JOSE GARCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X AUTO POSTO DE ABASTECIMENTO DE VEICULO DANIELE LTDA Decisão: I-se o Requerente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.038.019334-0 - L.B.P.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.B.B.L. (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446) Decisão:Defiro fl. 77 e verso. Após, diga a parte exequente se dá quitação plena, concordando com a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.038.001467-4 - JOSEFA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO (RJ-127831)) X CARTORIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) Decisão:Digam as partes se possuem interesse na designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. Sem prejuízo manifestem-se em provas, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.038.002833-8 - EDNEA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Decisão: I-se a Autora para, no prazo de 10 dias, constituir novo patrono, sob as penas da lei. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.038.007580-8 - ROBSON HENRIQUE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680), Dr(a). SUELI VIEGAS COELHO (RJ-122824)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), CASA & VIDEO, Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho: Em provas, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.008879-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANDRE DO NASCIMENTO SILVA Decisão:Fl. 50: Indefiro, eis que cabe a parte tal diligência, sob pena de assoberbar a máquina judiciária já tão sobrecarregada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.000788-8 - WILSON BELOTA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARMANDO DA GRACA GOMES (RJ-082158)) X ELMAR TRANSPORTES TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão: Defiro ao Autor o prazo de 10 dias para se manifestar sobre a Contestação. \r\n\r\nProc. 2007.038.006588-8 - WALDIR FRANCISCO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X UNIBANCO S/A Despacho: Cumpra-se a segunda parte da decisão de fls.11. \r\n\r\nProc. 2007.038.051577-8 - ELVIRA VIEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136), Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X CREDICARD S/A Decisão: Conforme se verifica dos documentos de fls.105/110, a Autora não faz o perfil do juridicamente necessitado. Prepare-se, pois, em cinco dias, sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2007.038.035067-4 - MOISES ANTONIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CAMARA FARIAS (RJ-142870)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS CUMULADA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.038.017063-0 - NEUSA MARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X ITAVEMA VEICULOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Apresentem as partes seus róis de testemunhas a fim de que possa se adequar a pauta do JuÍzo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.003855-6 - ARNALDO MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Às partes sobre manifestaçao do perito . \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e manutençao de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.043463-8 - JORGE ROBERTO BELFORT DUTRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389), Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X BANCO FINASA S/A) Decisão: Defiro a gratuidade. Indefiro o pedido de antecipação de tutela diante da inexistência de prova inequívoca das alegações do Autor. Cite-se. \r\n\r\nId: 536710" ] }, "5ª Vara Cível": { "Atos": { "536711": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.038.000178-4 (26864) - CILAS LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1983.038.000850-3 (35492) - JOSÉ INÁCIO MOREIRA - (FALECIDO EM: 23/01/1994), ZILDA LEITE MOREIRA, VERA LUCIA MOREIRA, CARLOS ROBERTO MOREIRA, ENI IZABEL MOREIRA DA SILVA, SUELY MOREIRA DE OLIVEIRA, JOÃO BATISTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076), Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 1984.038.000544-9 (46071) - JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNO EDSON SOARES DA SILVA (RJ-046586)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 1984.038.002071-2 (39487) - JOSE CARLOS PURCINO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1985.038.000242-6 (49300) - TELICIA VITALINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 1985.038.000278-5 (51853) - GILMAR ANTONIO PENA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA DA SILVA (RJ-046489)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1985.038.001147-6 (53769) - ANA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 1986.038.000299-4 (55777) - EDVAL ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VALDIR SILVA TELES (RJ-065125)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR sobre a resposta do mandado às fls. 100 - V. \r\n\r\nProc. 1986.038.000520-0 (54952) - COSME DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1987.038.000493-2 (58799) - ERNANDES JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 1987.038.001151-1 (57999) - SIDNEY RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIETE DA CONCEICAO DE SOUZA (RJ-074276)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1987.038.001166-3 (58397) - MARIA ISABEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES (RJ-072810)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre o(s) laudo(s). \r\n\r\nProc. 1988.038.001470-8 (61.666) - JOAO BATISTA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 1993.038.000530-0 (78222) - MIZAEL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 1999.038.907294-5 (81157) - CARLOS AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO TEIXEIRA (RJ-035338)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2001.038.018991-6 - LIMATERIO BALDEZ (Adv(s). Dr(a). JANE VANELLE DE CARVALHO (RJ-084615)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.012103-2 - JOSE DO CARMO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X CASSIANE MENDES DA SILVA FERREIRA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.009822-0 - ILCA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524)) X MANOEL BENTO DA SILVA AO REQUERENTE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.038.011341-6 - CÉLIA DE JESUS SANTANA, Inventariante: SUELI DE JESUS SANTANA MORENO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X MILTON CASSIANO DE SANTANA - (FALECIDO EM: 21/04/2005) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.038.023297-1 - KATE NASCIMENTO LAVINAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X ADAO GOMES PEREIRA AO REQUERENTE PARA ASSINAR O TERMO DE INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.038.052000-0 - Inventariante: WALDEMIRO PIO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X ELZA FERRAZ DE SANTANA AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2006.038.054803-4 - ORCHIDEA PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERREIRA PAULO (RJ-032335), Dr(a). JEFFERSON DOTTI TEIXEIRA PAULO (RJ-134066)) X ANTONIO DUARTE Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao requerente para atender cota da fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.001366-5 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X FLAVIO DE JESUS RODRIGUES AO REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.038.046634-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VANUSA RAFAEL DA SILVA OLIVEIRA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.011330-7 - FRANCINETE DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA C. ARAGAO (RJ-126475)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO RÉU sobre a resposta do mandado às fls. 28-V. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.017752-2 - JOSE ROBERVAL HIPOLITO ALVES (Adv(s). Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070461)) X BANCO FINASA S/A Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR sobre a resposta do A.R. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.038.000767-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ANAILZA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2008.038.000199-2 - MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). TIAGO RODRIGUES BARBOZA (RJ-132519)) X ATILIO MONTEIRO DE BARROS JUNIOR), LEILA ARRUDA MONTEIRO DE BARROS Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR sobre a reposta dos A.R´s. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1995.530.033247-0 (79871) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MIGUEL PIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-031023), Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B) AO EMBARGADO SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1997.530.000599-6 (80609) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ARLINDO DA CUNHA CAVARORO (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076), Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.050262-9 - LUCIENE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500)) X CARLOS ROBERTO MARTINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR sobre a resposta do mandado às fls. 147-V. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.038.036279-2 - EVA WILMA DINIZ PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680), Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS COELHO (RJ-129100)) X PONTO FRIO - RJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.011664-6 - JOSE LUIS DE PAIVA ESPINOLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCANTI COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR sobre a resposta do mandado às fls. 286-V. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c repetiçao de indebito c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.042052-2 - JOAO LUIZ DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608) Decisão:Defiro a produção de prova pericial. Nomeio perito o Dr. LUIZ INÁCIO L. C. FELIZARDO (2596 8525- 9956 7559) , que deverá ser intimado para, no prazo de 05 dias, dizer se aceita o encargo. Caso aceite o encargo, deverá apresentar seu pedido de honorários, a serem pagos pela parte ré (art. 33, do CPC). Depositados, terão início os trabalhos, devendo o laudo ser apresentado em 30 dias. Faculto às partes, no prazo de 05 dias, apresentarem quesitos e indicar assistente técnico. Intimem-se.Nova Iguaçu, 29 de abril de 2008. \r\n\r\nId: 536711" ] }, "6ª Vara Cível": { "Atos": { "536713": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Oliveira Monlleo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.024750-0 - MARLENE RAMOS PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185), Dr(a). ADEMIR FELIX DE LIMA (RJ-112893)), Falecido: ANASTACIA DE JESUS RAMOS Defiro a inclusão no pólo ativo de Jacirene Ramos da Costa, que deverá esclarecer quanto a eventual existência de outros filhos da falecida Anastácia de Jesus Ramos, bem como de sucessores de Marlene Ramos Paula e Israel Ramos de Paula. Quanto ao mencionado à fl. 40, deve-se ressaltar que a morte só é comprovada através da certidão de óbito. Defiro o prazo de 10 dias para habilitação de herdeiros ou sucessores dos falecidos. \r\n\r\nProc. 2007.038.049776-4 - MARIA IGNEZ DA CONCEICAO CORREA (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X MIGUEL HENRIQUE CORREA Tendo em vista o não atendimento à determinação de fl. 14, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.038.012981-9 - CICLEIDE PONTES GIGLIO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)), Falecido: ESEQUIEL BARCELLOS ASSIS Despacho:Venha declaração de renúncia mencionada às fls. 34. \r\n\r\nAnulatória, de clausula contratual \r\n\r\nProc. 2006.038.045442-8 - STELLA MARIS MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA (RJ-116635)) X JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779) Assim, homologo o acordo firmado pelas partes, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, bem como a renúncia ao prazo recursal, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.038.036545-8 - VALDELICE DOS SANTOS DA CRUZ REIS (Adv(s). Dr(a). CATIA DE CASSIA BARBOSA ECCARD (RJ-097243)) X ROBERTO TEODORO REIS 1.Defiro a inventariança, como requerido. 2.Venha a partilha assinada por todos os interessados na sucessão, com firma reconhecida (CPC, artigo 1.025), com a qualificação completa dos interessados e discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição de valores, e devidamente instruída com a prova de parentesco dos herdeiros e da propriedade dos bens inventariados. 3.Venham as certidões do Distribuidor (em nome do inventariado, seu espólio e dos imóveis); da Justiça Federal (em nome do inventariado e seu espólio); de Quitação Fiscal Municipal (imóveis) e Receita Federal (imposto de renda do inventariado). 4.Venha a certidão de traslado do testamento, se houver. 5.Cumpridos os itens precedentes, dê-se vista à Fazenda Estadual e Ministério Público, caso haja testamento. 6.Atendidos os itens anteriores, à Sra. Escrivã para relatório final, nos termos do artigo 245, inciso IV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, voltando conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.038.013241-7 - GLORIA DE JESUS PAULO SEIXAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X Falecido: HERMINIO SARAIVA SEIXAS MARTINHO Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos ou apresente declaração de isento junto à Receita Federal, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.038.014738-0 - IRAILDES IZAURA DE BRITO CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIELDER MAGALHÃES COELHO (RJ-141848)) X Falecido: NELIO PIMENTEL DE ASSIS Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos ou apresente declaração de isento junto à Receita Federal, pois somente Wesley Assis Costa apresentou o documento de fl. 14. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2003.038.010302-9 - Inventariante: EVANGELINA MARIA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE (RJ-046432)), Interessado: REINALDO DOS SANTOS, Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (RJ-125625)) X GENEZIO ALVES DE BRITTO Defiro a expedição de ofício ao Registro Imobiliário, retificando as informações contidas no formal de partilha, conforme requerido às fls. 60-65. Cabe observar que o número do CPF da inventariante constante do documento de fl. 08 é diferente daquele mencionado à fl. 60. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.009841-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X REBOOT IGUAÇU INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357) Despacho:Defiro expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.038.051515-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARCIO DE ANDRADE BARBOSA Despacho:O documento de fl. 78 não se encontra subscrito pela autora, regularize-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.055752-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X WAGNER MELLO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Defiro Justiça Gratuita ao réu. Não houve determinação no sentido da citação da parte ré. Entretanto, o réu é considerado citado diante da contestação apresentada às fls. 29-35, o que ocorreu em 30/01/2007;Considerando que tramita perante a 36ª Vara Cível da Capital, ação de consignação em pagamento, entre as mesmas partes, em razão dos mesmos fatos. Portanto, os feitos devem ser reunidos, ante a ocorrência da conexão, a fim de evitar julgamentos contraditórios. Assim, determino a baixa e remessa do presente feito à 36ª Vara Cível da Comarca da Capital, a fim de ser apensado ao processo nº 2006.001.160175-0 que lá tramita. \r\n\r\nProc. 2007.038.035151-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCOS ANTONIO OLIVEIRA LACERDA Ao autor: autos desarquivados \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.000436-1 - ESPOLIO DE ULISSES MARQUES DE LOUREIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X LUIZ HENRIQUE DA HORA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, sobre informação de fls 06. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.014575-2 - ASSOCIAÇAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X RAYTEC TERCEIRIZAÇAO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001) Despacho:Intime-se o devedor, através do seu patrono, para no prazo de 15 dias pagar o valor devido, sob pena de multa (art. 475-J, CPC) e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.038.023326-4 - CONDOMINIO VILA ANGELA REPRESENTADO POR SEU SÍNDICO SYLVESTRE JOSÉ DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS LIMA E SILVA (RJ-054713)) X HELENICE ANGELA DA SILVA LIMA E OUTRO Despacho:Defiro a expedição de ofício, conforme requerido à fl. 76, recolhidas as custas pertinentes, facultando ao patrono o encaminhamento em mãos. \r\n\r\nProc. 2006.038.052638-5 - ASSOCIAÇAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ANGELA ALVES DA SILVA PIMENTEL À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.038.002114-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU SQUARE SHOPPING CENTER, Síndico: ROGERIO DANTAS FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X RUY LOURY ORIOLANDO DE OLIVEIRA E OUTRO Intimei o autor - Venham as custas na forma que segue: Cp. 14: AVP, Cp. 28: 1110-6, Cp.40: R$ 10,95, Cp.42 - R$ 1,09 Cp. 49: R$ 12,04. \r\n\r\nProc. 2007.038.007805-6 - SINDICATO DOS HOTEIS, RESTAURANTES , BARES E SIMILARES DA BAIXADA E SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056)) X JUNQUEIRA E ARNAUD LTDA ME Despacho:Venha a comprovação de hipossuficiência, através do balanço patrimonial ou recolham-se as custas em 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.038.012854-0 - FELIPE FARIAS GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X BRADESCO Por força da decisão de fls. 33, o pedido de gratuidade de justiça foi indeferido, tendo sido determinado a intimação do autor para que recolhesse as custas no prazo de 05 (cinco) dias. Devidamente intimado através da imprensa (fls. 33), o autor quedou-se inerte, deixando de se manifestar até o presente momento. Por tais razões, e considerando que o preparo é pressuposto para o regular prosseguimento do feito, verdadeira condição de procedibilidade, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV, do CPC, e determino o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257, do CPC. Condeno o autor nas custas de baixa. \r\n\r\nProc. 2007.038.012906-4 - MARIA DA CONCEIÇAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X HSBC BANK BRASIL S/A Defiro a gratuidade de justiça. Venha o comprovante de existência da conta de poupança nas épocas dos planos econômicos, tendo em vista que o documento de fl. 16 informa que os extratos seriam entregues pelo réu à autora em 15 dias e não foram acostados aos autos até o momento. Prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.038.040581-0 - RAFAEL SEVERINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:A parte autora, para que se manifeste sobre o agravo e sobre a contestação oferecida (fls. 22-82). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.027164-2 - GLAUCIA CRISTINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DORA MARIA PAPALEO MOURA (RJ-069064)) X CASAPAR DE QUEIMADOS IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479), Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263) Recebo o recurso de apelação interposto. Ao apelado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.038.022824-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BENEDITA LIMA Ao autor, sobre certidão do oja (fls 71/72). \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.530.004294-2 - O MUNICIPIO DE JAPERI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ALBERTO COCOZZA INDUSTRIA,LAVOURA E COMERCIO E OUTRO Despacho:Defiro a expedição de nova guia de depósito. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.038.015522-2 - O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X NATALIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967) A parte autora sobre o desarquivamento do feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.009291-0 - CALÇADOS BEIRA RIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARI LEIA WILHELM (RS-039129)) X CENTER PASSAPORTE TOP IGUAÇU E BOLSAS LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 159. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1988.038.001012-0 (3384) - LAURENTI - EQUIP P PROC DE DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DUHA DE CARVALHO (RJ-015514)) X CODENI (Adv(s). Dr(a). JOSE KLEUVER JARDIM (RJ-005499D), Dr(a). REGINA CELIA LOUREIRO SIMOES (RJ-053009) Às partes, sobre fls. 189. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.038.012990-8 - THEREZINHA DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X BANCO REAL Indefiro a gratuidade de Justiça, diante do não atendimento ao despacho de fl.12. Venham as custas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.022774-2 - ALDICEA FERRAZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Informem as partes se existem outras provas a produzir, no prazo de 05 dias, considerando o silêncio como negativa, oportunidade em que os autos serão conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.038.016628-2 - ALEXSANDRO BELLO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X BANCO PANAMERICANO S/A Indefiro o pedido de Justiça Gratuita; Trata-se de Comerciante com situação financeira incompatível com hipossuficiência de recursos. Venha o recolhimento das despesas processuais em 05(cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.006994-2 - ATAIR BONATO (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Recebo o Recurso de Apelação interposto. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.038.045801-0 - LENO'S CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) 1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 10(dez) dias, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão. 2 - No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação (art. 331, CPC), tomando-se o silêncio como negativa em conciliar. \r\n\r\nProc. 2006.038.052869-2 - JORGE LUIZ FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇAO NILOPOLITANA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) As partes sobre a designação da audiência datada para 10/06/08, às 14:30h - na 29ª Vara Cível - Comarca da Capital. (Juízo Deprecado). \r\n\r\nProc. 2007.038.008720-3 - ROSANE CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X LOSANGO PROMOÇOES (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Ao autor sobre a constestação de fls. 20 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.038.013166-6 - TEREZA LUZIA DE MELLO CANALLI (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL JUNIOR (RJ-114476)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Emende-se a inicial no prazo derradeiro de 05 dias, em atendimento à determinação de fl. 24, sob pena de indeferimento da mesma e extinção do processo. Após o cumprimento apreciarei a possibilidade da antecipação da tutela. \r\n\r\nIndenizatória, PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.038.010906-3 - SANDRA DE ALMEIDA BAPTISTA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X LINAVE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) AO RÉU PARA FORNECER OS DADOS SOLICITADOS ÀS FOLHAS 254 (GR E DATA DO ENCAMINHAMENTO PARA EXAME) \r\n\r\nQuebra Indenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.052160-0 - MARCELO JOSE DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017), Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X BANCO VR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032) Despacho:1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão.2 - No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação (art. 331, CPC), tomando-se o silêncio como negativa em conciliar. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.038.014556-4 - Inventariante: TERESINHA COUTINHO DE ROBERTIS (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266)) X RENATO NESTOR DA SILVA DE ROBERTIS Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos ou apresente declaração de isento junto à Receita Federal, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.038.014647-7 - Inventariante: ROSANGELA OLIVEIRA DE AMORIM BASTOS (Adv(s). Dr(a). CILAS BLUNNO DA ROCHA E SILVA (RJ-141748)) X MANOEL LEITE DE AMORIM Emende-se a inicial para adequar o valor da causa ao valor do monte a ser inventariado. Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprovem aos requerentes seus rendimentos ou apresentem declaração de isento junto à Receita Federal, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.038.013538-8 - LUCINEIA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X BANCO ITAU S/A Os documentos apresentados, em especial o de fl. 09, atestam condição financeira incompatível com a hipossuficiência. Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as despesas processuais em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.038.012077-4 - MARIA PENHA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235)) X MARIA LUCILIA R DE SOUZA Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos ou apresente declaração de isento junto à Receita Federal, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento.Esclareça a autora, ainda, quanto ao seu exercício da posse anterior, eis que informa ter adquirido o imóvel em 30/10/2000 e ao \"tentar ocupá-lo\" constatou a ocupação pela ré. Tal fato impossibilita a concessão da liminar na forma requerida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.000085-5 - OCTAVIO PAVAN RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). NAURIA REGINA MEIRELLES (RJ-085436), Dr(a). NALDIR MEIRELLES (RJ-088481)) X BARRAFOR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Rejeito os embargos de declaração interpostos, eis que não há omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. Recebo o recurso de apelação. Ao Apelado. Após, não havendo incidentes, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens \r\n\r\nRescisão de Contrato, de promessa de compra e venda \r\n\r\nProc. 2008.038.015494-2 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LUCIENE FRANCRIS POLLONI FRANCA Regularize-se a petiçao inicial (assinatura). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.007692-4 - EDNA PEREIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X EMS S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904) Ao réu sobre fls. 143/144. \r\n\r\nProc. 2006.038.047066-5 - JHONATAN SEIXAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a título de danos morais, a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida monetariamente a partir da publicação desta sentença e acrescida de juros moratórios de um por cento ao mês a partir da citação... \r\n\r\nProc. 2008.038.011953-0 - ERISTON MADEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). MARCO FRANKLIN PARANGABA (RJ-124174)) X SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos ou apresente declaração de isento junto à Receita Federal, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.038.000810-5 (34899) - JENI MENDONÇA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor para se manifestar sobre fls. 57. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.020863-0 - SANDRA MARIA DE HOLANDA CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-106937)) X Falecido: ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTI), Falecido: MARIA DE MORAES CAVALCANTI Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO DE FL. 02. EXPEÇA-SE O ALVARÁ autorizando aos requerentes, representados pela primeira requerente, a levantarem a quantia mencionada às fls. 23-27 e 47, em partes iguais. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.044265-7 - MARIA APARECIDA SALERMO PORTELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021), Dr(a). LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA (RJ-139104)) X RAYMUNDO SALERMO Defiro a habilitação de fls. 74-76. Esclareçam os requerentes quanto a existência de bens imóveis deixados pelo falecido, tendo em vista a informação prestada no documento de fl. 05, de que o falecido deixou bens. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.015974-5 - MARCIO DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X CONSTRUTORA TENDA S/A Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 26/06/2008, às 15h20min. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.038.002433-5 - THEREZINHA DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X NILO DA SILVA LESSA ... declino da competência em favor de uma das varas com competência orfanológica do Fórum Regional de Madureira-RJ... \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.038.022393-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X SERGIO BAPTISTA DA SILVA A diligência visando localizar bens passíveis de penhora do executado compete ao exeqüente. Indefiro a penhora sobre a conta corrente do executado, eis que o devedor é pessoa natural e há o risco de se comprometer a sua verba alimentar em afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana. Deve-se prestigiar, ainda, o princípio da menor onerosidade, bem como aquele insculpido no artigo 649, IV, do CPC, que estabelece a impenhorabilidade de verbas remuneratórias do executado ou de quaisquer outras quantias destinadas ao sustento próprio e de sua família. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.004284-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X SANDRO CORRAL Ao autor para regularizar os documentos acostados as fls. 128/130, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.001901-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDRE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para tornar definitiva a decisão liminar e condenar a parte ré a entregar à parte autora no prazo de 24 horas o bem ou o valor equivalente. Condeno a parte ré nas custas e honorários de 10% sobre o valor da condenação, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950. \r\n\r\nProc. 2008.038.000765-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SUZANA DA SILVA BATISTA Indefiro a suspensão do feito em prestígio ao principio da celeridade processual, ora positivada no inciso LXXVIII, do art. 5º da CRFB. Informe o autor se pretende a homologação do acordo, com a inclusão da empresa V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA no pólo passivo da demanda, para que surtam os seus juridicos e legais efeitos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.012632-4 - TIRCE DIAS CARNEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Pelo que, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o réu a pagar a diferença correspondente à incidência do percentual expurgado de 8,04% (oito vírgula zero quatro por cento), sobre os depósitos efetuados ou automaticamente renovados pela autora na conta mencionada na inicial, no período, de 1º a 14 de junho de 1987, que apresente rendimentos no mês subseqüente, corrigidas pelos índices aplicáveis à caderneta de poupança, com juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao ano, a contar das datas em que as diferenças deveriam ter sido creditadas nas contas do autor. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.038.012788-2 - FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARVALHO ANTUNES (RJ-142144)) X ITAU S/A FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA ajuizou ação de cobrança em face do BANCO ITAÚ S/A, formulando pedido de gratuidade de justiça. O autor não emendou a inicial, conforme determinado à fl. 22. A gratuidade de justiça foi indeferida às fls. 31, sendo determinado o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição, por duas vezes e o autor, apesar de intimado, não efetuou o recolhimento das custas até o momento, ressaltando-se que o processo foi distribuído desde 31/05/2007. Assim, tendo em vista o não recolhimento das custas, determino o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do artigo 267, XI do CPC, condenando o autor nas custas do processo. Transitada em julgado, certifique-se quanto ao valor das custas e intime-se o devedor. \r\n\r\nProc. 2007.038.012802-3 - MANOEL DE FREITAS VERLY (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483)) X BANCO UNIBANCO Despacho:O ordenamento positivo, como regra geral, impõe ao autor o encargo de demonstrar o fato constitutivo do seu direito e, apenas como regra especial, admite a inversão do ônus dessa prova.Assim, indefiro o requerimento de fl. 25, cabendo ao autor, no prazo improrrogável de 10 dias, comprovar a existência de saldo positivo em sua caderneta de poupança à época dos planos econômicos, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.038.012902-7 - ANGELO GIOIA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) 1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão. 2 - No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação (art. 331, CPC), tomando-se o silêncio como negativa em conciliar. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenizaçao por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2007.038.038971-2 - ALDILEIA EVANGELISTA PESSOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) 1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 10(dez) dias, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão. 2 - No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação (art. 331, CPC), tomando-se o silêncio como negativa em conciliar. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual c/c revisional de obrigação crediticia c/c repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2007.038.004571-3 - ALGEMIRO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Os fatos narrados ensejam a produção da prova documental. Assim, defiro o prazo de 10 dias para a juntada de documentos novos. Após, apreciarei a necessidade da prova pericial. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.530.002859-4 (49564) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X JOSE SANTINONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vista ao expropriante para que se manifeste quanto aos esclarecimentos prestados pelo perito. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2008.038.001500-0 - AMAZONINA PAIVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI (RJ-032074)) X ROSANA PIMENTA DE ARAUJO MACHADO Despacho:Emende-se a inicial, adequadamente, observado o disposto nos incisos III e IV do art. 282, do CPC. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.005250-0 - EUCLIDES DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933), Dr(a). JANE PAES LEME DO NASCIMENTO (RJ-134229)) X ROSANA CELESTE DE SOUZA A diligência visando localizar bens passíveis de penhora do executado compete ao exeqüente. Indefiro a penhora \"on line\", eis que o devedor é pessoa natural e há o risco de se comprometer a sua verba alimentar em afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana. Deve-se prestigiar, ainda, o princípio da menor onerosidade, bem como aquele insculpido no artigo 649, IV, do CPC, que estabelece a impenhorabilidade de verbas remuneratórias do executado ou de quaisquer outras quantias destinadas ao sustento próprio e de sua família. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.038.012691-9A - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X DULCE ILIVEIRA HOFFMAN KAIZER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO DE ABREU (RJ-121249) Sentença:Assim, REJEITO a impugnação. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, certificando-se nos autos principais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.038.015424-3 - HF CRDOSO AUTO PECAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH OLIVEIRA FERNANDES PICANÇO (RJ-119304)) X BANCO HSBC Para análise do pedido de JG, venham as três últimas declarações do IRPF, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.006742-6 - JUAREZ QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X FAÇA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC, com resolução do mérito, condenando o autor nas custas processuais e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa. Intime-se o autor para efetuar o recolhimento das custas, tendo em vista a decisão que restou preclusa e determinou o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.038.012691-9 - DULCE ILIVEIRA HOFFMAN KAIZER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO DE ABREU (RJ-121249), Dr(a). WALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-051917)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão.2 - No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação (art. 331, CPC), tomando-se o silêncio como negativa em conciliar. \r\n\r\nProc. 2007.038.043564-3 - CELIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327), Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X SUPERMERCADO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.006141-0 - ANDREA PAULA MARTINS CORREIA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SANTOS RAMALHO TEIXEIRA (RJ-122693), Dr(a). LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO (RJ-134471)) X OESP MIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Não há preliminares. Fixo como relevantes prontos controvertidos: a) a legitimidade da cobrança praticada pela ré; e b) a celebração do contrato pela autora. Para dirimí-los defiro a produção da prova documental superveniente e pericial grafotécnica. Inverto o ônus da prova, em se tratando de relação de consumo, reconhecida a hipossuficiência técnica da autora, uma vez que a mesma nega ter assinado o documento de fl. 32 e a assinatura constante do referido documento não se assemelha às demais existentes dos autos. Nomeio perito grafotécnico o Dr. Jorge Pires Vieira, telefones 9929-5487 e 3757-6853, que deverá ser intimado para oferecer proposta de honorários, os quais serão custeados pelo réu.Defiro o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e juntada de novos documentos. Com a apresentação do laudo, dê-se vista às partes e em seguida voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.038.036672-4 - EDSON EDUARDO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825), Dr(a). KELLEN GONZALEZ ROSENBERG (RJ-133542)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão. \r\n\r\nProc. 2007.038.043095-5 - RAQUEL DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO GONCALVES ROSAS (RJ-032737)) X CARTORIO DO 3º OFICIO DE NOTAS DE NOVA IGUAÇU Despacho:Venha as últimas declarações de renda para fins de apreciação da gratuidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.038.020812-3 - TELMA DA SILVA PEREIRA X PAULO INESIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293) Fls. 78-79. Indefiro a expedição dos ofícios, conforme requerido, eis que, cumpre ao interessado a apresentação das certidões necessárias. Defiro o prazo de 20 dias para juntada das certidões. \r\n\r\nProc. 2006.038.040934-4 - Inventariante: MARIA DA SILVA VERONESES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X NELSON VERONESE Cumpra-se integralmente o r. despacho de fls. 16. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.014172-0 - JEAN CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X FEIRA DOS RETALHOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, nos termos do art. 269, I do CPC, para tornar definitiva a tutela e condenar a ré a pagar R$ 6.225,00 (Seis mil, duzentos e vinte e cinco reais) ao autor, a título de danos morais, acrescido de juros de 1% a contar da citação e correção monetária a partir desta sentença. Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2004.038.023166-6 - VALENTIM DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837), Dr(a). LUIS FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-086834)) X MARITIMA SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) 1. Cuida-se de embargos de declaração investidos CONTRA DESPACHO DESTITUÍDO DE CONTEÚDO DECISÓRIO (fl. 153). Não obstante a ausência dos pressupostos legais de cabimento, nota-se que o réu não qualifica as testemunhas que pretende ouvir, tentando se utilizar do Juízo para uma eventual identificação na Comarca de Rio das Ostras, denotando uma atitude protelatória de defesa, o que não se pode admitir em razão do princípio da celeridade processual. 2.Assim, rejeito os embargos de declaração interpostos. 3. Intime-se o réu para fornecer a qualificação completa das testemunhas, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da respectiva prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.038.013012-0 - SERGIO ROBSON DOS SANTOS MORAIS (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA (RJ-002169C)) X UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.038.005545-7 - MARIA LUCIA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C)) X MAVESA MARACANA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265) A preliminar confende-se com o mérito. Fixo como relevantes pontos controvetidos: 1) A existência de vícios do produto que o tornem impróprio para o consumo, tendo e vista que a autora pleiteia o total do preço pago; 2) O nexo causal; e 3) Os danos. Para dirimí-los, defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal da autora e testemunhal. Oportunamente será aprecidada a necessidade da prova pericial. Designo AIJ para o dia 24/06/2008, às 13:30horas. \r\n\r\nProc. 2007.038.036286-0 - ALFREDO RODOLFO DE FREITAS CANHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CUNHA MACANA (RJ-089421)) X ATLAS DE IGUAÇU Defiro a gratuidade de justiça. Indefiro a liminar, por faltar indícios suficientes do alegado \"fumus boni juris\" e do \"periculum in mora\". Designo audiência de conciliação para o dia 19/06/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.011905-8 - ANA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) As partes, para que, em 5 dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.038.004941-0 - PRISMA FERNANDES 2005 SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X TOQUE NO ALTAR MUSIC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE NETO (RJ-063592) Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a parte ré a prestar contas à parte autora em 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que a parte autora apresentar, nos termos do §2º, do art. 915, do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.005117-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SIDNEI DE OLIVEIRA DA SILVA Assim, evidenciada a desistência do pedido pelo autor, revogo a liminar e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, condenando o autor nas despesas processuais. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.038.005483-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA MARGARIDA VALE DE ARAUJO Despacho:Defiro a expedição de Carta Precatória, devendo o autor fornecer as peças necessárias e efetuar o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.038.048187-2 - JOSE HENRIQUE DE BARROS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO (RJ-070463)) X JOSE HENRIQUE DE BARROS NETO (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465) Designo audiência especial para o do 02/07/2008 às 15hs, oportunidade em que apreciarei as preliminares suscitadas e o requerimento de expedição de ofício. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.016071-2 - EUDALDO AZEVEDO COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) 1. Cuida-se de embargos de declaração referente à despacho proferido à fl. 452, interposto pelo credor, que devem ser conhecidos e improvidos, tendo em vista que não vislumbro no caso vertente qualquer omissão, dúvida ou obscuridade na determinação, haja vista o disposto nos artigos 475-I e seguintes do CPC, introduzidos com a edição da Lei nº 11.232/2005. 2. Ex positis, rejeito os embargos de declaração interpostos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.038.006422-9 - JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-090658)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO (RJ-077017) As partes para ciência e manifestação. \r\n\r\nReparação de Danos, indenização por danos morais cumuladas com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.051851-2 - EMA IZABEL VITORIO DOMICIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) 1.Cuida-se de recurso de embargos de declaração de decisão proferida às fls.20, interposto pelo réu que devem ser conhecidos e improvidos, tendo em vista que não vislumbro no caso vertente qualquer omissão, dúvida ou obscuridade na decisão alvejada, que se refere aos descontos realizados na conta corrente da autora, conforme mencionado na inicial. Assim, rejeito os embargos de declaração interpostos. 2. Dê-se vista à parte autora, sobre fls. 28-44. 3. Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão, no prazo de 10 dias. 4. No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação (art. 331, CPC), tomando-se o silêncio como negativa em conciliar. \r\n\r\nReparação de Danos, materias e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.012043-7 - RENATA DE PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X MAX REDE ECONOMIA S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606), Dr(a). JORGE EUGENIO DA SILVA (RJ-054605) As condições da ação, segundo a teoria da asserção, devem ser analisadas in status assertiones, isto é, à luz das afirmações do demandante na inicial. Verificadas como condizentes as alegações autorais, imputando ao réu uma conduta, a princípio, danosa, tem-se como preenchida esta condição da ação, prosseguindo-se, então, caso inexistente o direito alegado, para o julgamento do mérito com a improcedência da pedido, razão pela qual rejeito a preliminar. Fixo como pontos fáticos relevantes: a) a ocorrência do fato; b) o nexo causal; e c) os danos e sua extensão. Para dirimí-los, defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal da autora e oitiva de testemunhas. Oportunamente apreciarei a necessidade da produção da prova pericial. Designo AICJ para o dia 10/06/2008 às 15 horas. Intimem-se as partes, sendo a autora intimada pessoalmente. A parte ré deverá comparecer acompanhada pelas testemunhas arroladas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nReparação de Danos, por acieente de transito \r\n\r\nProc. 2006.038.038961-8 - MARIA JOSE SIQUEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X LINAVE TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Não há preliminares a serem decididas. Fixo como relevantes pontos controvertidos: a) a condição de passageiro da autora; b) o nexo causal; c) os danos e a sua extensão. Para dirimí-los, defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal da autora e oitiva de testemunhas. Oportunamente será apreciada a pertinência da prova pericial médica. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17/06/2008, às 15 horas. \r\n\r\nRepetição de Indébito, /c indenização por perdas e danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.007573-0 - JARBAS DA SILVA CARLOS (Adv(s). Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão.2 - No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação (art. 331, CPC), tomando-se o silêncio como negativa em conciliar. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.038.015040-7 - SALVADOR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SHEILA CRISTINA MARTINS AZEVEDO (RJ-083545)) X SERVIFLU - LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA Decisão:O autor demonstra possuir condições financeiras suficientes para arcar com as despesas processuais, haja vista ser proprietário de imóvel comercial localizado na Rodovia Presidente Dutra, locado ao réu pelo valor mensal de R$ 3.000,00 (Três mil reais). Assim, indefiro o recolhimento das despesas processuais ao final.Venha o correto recolhimento em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.038.015993-0 - ZENILDA MOREIRA RORIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). MÁRCIA APARECIDA SODRÉ ROGEL (MG-083516), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) A denunciação à lide requerida pela Seguradora deve ser repelida em prestígio ao princípio da celeridade processual, ora positivado no inciso LXXVIII, do art. 5º da CRFB. O negócio entre seguradora e IRB constitui acta inter alios e não interessa ao presente feito. Fixo como pontos controvertidos relevantes: a) o nexo causal; b) a culpa, considerando a arguição de culpa exclusiva da vítima; e c) a extensão dos danos. Pra dirimí-los, defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consistente na oitiva de testemunhas e depoimentos pessoais dos autores. A necessidade da prova pericial será avaliada posteriormente.Designo audiência de instrução para o dia 17/06/2008 às 14horas.Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas, mediante requerimento prévio. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.013672-8 - PATRICIA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO REAL RIO (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC, com resolução do mérito, condenando a autora nas custas processuais e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950. \r\n\r\nProc. 2006.038.013746-0 - LEDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X VIAÇAO MIRANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) 1) Certifique o Cartório se houve manifestação da parte ré. 2) Designo AIJ para o dia 10/06/2008, às 14:30 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas as fls. 08. Recolhidas as custas, intimem-se as testemunhas arroladas as fls. 67 (parte ré) \r\n\r\nProc. 2006.038.042280-4 - CLAUDIA VIANA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Assim, HOMOLOGO o acordo para que produzam seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C. Defiro a expedição de guia, devendo a parte ré comprovar o depósito no prazo de 05 dias após a sua retirada. Custas pela metade por cada parte, observada a gratuidade de justiça da parte autora e honorários se compensam. Transitada em julgado, satisfeitas as custas, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora, referente ao depósito realizado pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.038.046940-9 - ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão.2 - No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação (art. 331, CPC), tomando-se o silêncio como negativa em conciliar. \r\n\r\nProc. 2008.038.016159-4 - HILTON ROSA (Adv(s). Dr(a). ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS (RJ-090126)) X VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 31/07/2008, às 14h10min. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAI \r\n\r\nProc. 2004.038.024411-9 - JULIANA FREIRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO JANUÁRIO DA SILVA (RJ-121121)) X GOL TRANSPORTE AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Informem as partes se existem outras provas a produzir, no prazo de 05 dias, considerando o silêncio como negativa, oportunidade em que os autos virão conclusos para sentença. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.038.050610-6 - HELIO MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Pelo que, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC e condeno o autor no pagamento de custas e honorários de 10% (dez por cento), sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950. \r\n\r\nProc. 2007.038.006652-2 - JOAO LEITE DE ARAUJO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO INNECCO (RJ-051959)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da parte autora, apurando as diferenças existentes em favor da mesma, de agosto de 1985 até abril de 1989, adotando-se como índice de correção o da política salarial do Governo Federal. Condeno o réu no pagamento da taxa judiciária, bem como nas custas de registro e baixa, pois goza de isenção por força do art. 17 da Lei Estadual nº 3.350/99, observado o Enunciado Administrativo nº 33 do Aviso nº 72 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, publicado no D.O. de 22/12/2006 e o verbete da Súmula nº 76 do TJRJ. Condeno, ainda, o réu no pagamento de honorários de 5% (cinco por cento), sobre as prestações vencidas até a data da prolação da sentença, na forma do verbete da Súmula nº 111 do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.038.001927-3 - WASHINGTON DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS LIMA E SILVA (RJ-054713)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Às partes, sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1994.530.014032-8 (42617) - CLAUDECIR COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIDIMO FRANCISCO CAMACHO FILHO (RJ-034471)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Às partes, sobre os cálculos. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.009045-7 - DULCINEA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)), Falecido: SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA Despacho:Cabe à parte diligenciar no sentido de juntar aos autos a certidão de inexistência de dependentes habilitados perante o INSS.Defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c declaração de inexistencia de debito e reparação por danos material e moral \r\n\r\nProc. 2006.038.042756-5 - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449) Não há omissão, obscuridade ou contradição na sentença de fls. 122-124.Assim, rejeito os embargos de declaração interpostos. \r\n\r\nAnulatória, c/c reparaçao da danos \r\n\r\nProc. 2007.038.046429-1 - SEMIL SERVIÇOS MEDICOS IGUAÇU LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) 1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão. 2 - No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação (art. 331, CPC), tomando-se o silêncio como negativa em conciliar. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2002.038.020057-4 - WANDA TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X RUBEM MENDES DE OLIVEIRA (FALECIDO) Ao requerente sobre o desarquivamento do feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.043197-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HELIO AYADE DE FREITAS Despacho:Defiro a expedição de ofício, inicialmente, à Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.038.051172-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X CRESPO DE JUSCELINO VEICULOS LTDA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para pagar o débito (DL nº 911/69, art. 3º, § 2º) no prazo de 5 (cinco) dias, ou contestar o pedido (DL nº 911/69, art.3º, § 3º) em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.002038-2 - ARI JORGE BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399), Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Às partes, sobre fls 133/135. \r\n\r\nProc. 2007.038.013023-6 - RAMIRO VENANCIO AGUIEIRAS ALVES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 18, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.038.012035-0 - PAULO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)) X BRADESCO SEGUROS BVP RIO OESTE E OUTRO Despacho:Intime-se o autor para efetuar o recolhimento das despesas processuais, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relaçao juridica c/c responsabilidade civil c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.041790-2 - ALAYDE DE ANDRADE MORENO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALVES DA PAZ (RJ-149517) Ao autor, réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula c/c revisao \r\n\r\nProc. 2008.038.012103-1 - TAVARES EXPRESS ESCRITORIO DE ORGANIZAÇAO LOGISTICA DO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Os rendimentos declarados pela autora (fls. 45-47) evidenciam condição financeira incompatível com a hipossuficiência. Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as despesas processuais, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.038.007952-6 - SELMA DE AGUIAR ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Intime-se a parte ré para se manifestar, em 15 dias, tendo em vista a proposta de fl. 68 e o mencionado à fl. 18v. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.038.006231-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X NOEL DA SILVA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440) Ao réu para fornecer certidão de dependentes previdenciários do falecido autor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.038.016000-0 - DISTRIBUIDORA COCAR PERFUMARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X MCM DROGARIA LTDA ME (DROGARIA DESCONTAO) E OUTROS Tendo em vista que o exeqüente, apesar de pessoalmente intimado (fls. 51v), não deu andamento ao feito, conforme certidão cartorária às fls. 54, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso III, do CPC. Custas pelo exeqüente. Sem honorários. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.016532-1 - FELIPPE DE SOUZA DE LIMA, WILKER SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CONDOMÍNIO IGUAÇU TOP SHOPPING (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)), ELEVADORES OTIS LTDA, Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)), AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (RJ-139457), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:As partes para informarem se há interesse na designação de audiência de conciliação, bem como para especificarem as provas que pretendem produzir, em 10 dias \r\n\r\nProc. 2005.038.000642-9 - MARIO CAVADAS HERDADE (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X LENOS CAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-119120), Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076), Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665), Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Pelo que, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando o autor nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950. \r\n\r\nProc. 2005.038.019125-7 - LUIZA GONÇALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TRANSPORTES MASTER (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). JULIANA DANTAS DE ABREU (RJ-119784) Homologo a desistência de fl. 129. Intime-se a parte ré, para efetuar o pagamento do débito em 15 dias, na forma do disposto noart. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.038.028078-3 - LUCIANA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCANGELO RIBEIRO (RJ-126063)) X VIAÇAO NOSSA SENHORA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno a autora no pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida, nos termos da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.038.028183-0 - AILTON CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE DA SILVA CARDOSO (RJ-078912)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 3.000,00 (Três mil reais).Intime-se o réu para efetuar o depósito no prazo de 05 dias. Com a comprovação do depósito, intime-se o Perito para dar início aos trabalhos.Com a apresentação do laudo, dê-se vista às partes e voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2008.038.018251-2 - DORA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X SALUTRAN SERVICO AUTO TRANSPORTES LTDA Defiro J.G. O feito correrá pelo procedimento comum e rito sumário. Anote-se. Emende-se a petição inicial, em 05 (cinco) dias, nos termos do art.276 do CPC, sob pena de receber-se o silêncio como desistência da oitiva de testemunhas e realização de perícia. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem para designação da audiência a que alude o art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.008860-8 - JOSE GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu a adequar o contrato às parcelas contratadas pelo autor, em número de 23, no prazo de 48 horas, sob pena de ser aplicada multa única no valor de um mil reais, bem como a compensá-lo com o valor de R$ 2.075,00 (Dois mil e setenta e cinco reais) a título de danos morais, corrigidos da publicação desta sentença e com juros de 1% ao mês a contar da citação. Condeno o réu, ainda, nas custas processuais e honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c inexigibilidade de credito \r\n\r\nProc. 2007.038.006379-0 - PRISCILA CARLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor - em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.038.021482-2 - FERACO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X FRANCISCO NOGUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213), Dr(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ (RJ-116049) Cuida-se de embargos de declaração da sentença proferida às fls. 152-153 interpostos pelo autor que devem ser conhecidos e improvidos, tendo em vista que não vislumbro no caso vertente qualquer omissão, dúvida ou obscuridade no julgado alvejado. Ex positis, rejeito os embargos de declaração interpostos. Quanto ao recurso de apelação de fls. 158-166, verificada a sucumbência, a tempestividade e regularizadas as custas, recebo o recurso nos seus efeitos legais. Diga a parte apelada em contra-razões. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.038572-8 - ANTONIA PEREIRA DE ARAUJO PACHECO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao réu para reolher custas. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.056173-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X IOLANDA RODRIGUES LEAL Intimei o Autor - Venham as custas na forma que segue: Cp. 14: AVP, Cp. 28: 1110-6, Cp.40: R$ 47,45 - Cp: 41- R$ 47,45, Cp.42 - R$ 4,74, Cp. 49: R$ 52,19 \r\n\r\nProc. 2007.038.038007-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILSON LUIS NEVES DOS SANTOS Ao autor sobre ceridão de fls. 24v. \r\n\r\nProc. 2007.038.043515-1 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO FIGUEIREDO DOS SANTOS Despacho:Oficie-se inicialmente à Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2008.038.014305-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEANDRO SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Emende-se a inicial para adequar o valor da causa, efetuando o recolhimento correto de eventual diferença da taxa judiciária. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.038.014545-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MAICON MACIEL DA SILVA Decisão:Visando a concessão da liminar, comprove o autor a constituição em mora do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.038.056181-6 - CURSO EME LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BENEDITO PINHEIRO MADEIRA (RJ-036533)) X MANUEL PEREIRA CARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320), Dr(a). JORGE JOSE FERNANDES (RJ-001201B) As Partes - Especifiquem em 10 dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão. No mesmo prazo informem quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação (art.331, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.038.056182-8 - CURSO EME LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BENEDITO PINHEIRO MADEIRA (RJ-036533)) X MANUEL PEREIRA CARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320), Dr(a). JORGE JOSE FERNANDES (RJ-001201B) Ao réu - \"especifique provas, em 10 dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade, diga o litigante se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.003915-2 - DIOGO MARTINS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do autor. Após, estando satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.077693-8 - CELIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (RJ-083591)) X ROMILDO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor: em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, causados em acidente de veículos de via terrestre \r\n\r\nProc. 2007.038.048090-9 - AIRA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X NOVA IGUAÇU REVENDEDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Visando evitar futura arguição de nulidade, dê-se vista ao autor quanto a contestação apresentada às fls. 80-95, esclarecendo, ainda, se aceita a denunciação da lide à seguradora Porto Seguro realizada pela 1ª ré.Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão, no prazo de 05 dias. Em seguida, venham conclusos para decisão, quando apreciarei a intervenção de terceiro, requerida pelo 1º réu e as preliminares arguídas por ambos os réus. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.038.008982-3 - JOANIR CARLOS DE EGIDIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ (RJ-111833), Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Intime-se o Executado, na pessoa de seu patrono, na forma do art.475-J do CPC para que efetue o pagamento do valor apontado pela parte Exequente às fls. 352/358, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.047475-2 - ODILA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X VIACAO VILA RICA LTDA Cumpra-se o r. despacho de fls. 19, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c dano moral e material \r\n\r\nProc. 2008.038.017253-1 - MICHELE DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X DUTRA 13 POINT SUPER LANCHES LTDA Certidão de fl.54. Regularize-se, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial e cancelamento da distribuição, nos termos do art.257 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.009323-7 - TATIANA BORTNYK QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017), Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Fls. 195 - Defiro o prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.048283-9 - TERESA CRISTINA MARQUES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH ABRANTES MORBECK (RJ-055777)) X HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) As Partes - Especifiquem em 10 dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão. No mesmo prazo informem quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação (art.331, do CPC). \r\n\r\nId: 536713" ] }, "4ª Vara de Família": { "Atos": { "536712": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marco Aurelio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.002722-0 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X R.F.F.), G.M.F.F. Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 30 dias, sem manifestação da parte autora, devidamente intimada (fl. 23 ), estando caracterizado o abandono do feito , bem como o parecer favorável do MP., pela extinção, DECLARO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito com base no art. 267, III do CPC. Sem custas, diante da gratuidade deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.000203-0 - D.K.G.S. (Adv(s). Dr(a). UADRE DA SILVA COELHO (RJ-116517)) X F.M.G.S. Decisão:Vistos e etc. A competência deve guardar simetria com o domicílio das partes. No caso em tela, tanto a autora como o réu residem em Belford Roxo. Assim, acolho o pedido de fl. 19 e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família da Comarca de Belford Roxo - RJ, devendo o cartório encaminhar os autos ao Juízo Distribuidor para as devidas providências, com a devida baixa. \r\n\r\nProc. 2008.038.011994-2 - S.S.D. (Adv(s). Dr(a). CELIO LEITE VIANA (RJ-111047)) X E.M.S.F. Decisão:Vistos e etc. No caso em exame não se vislumbra os requisitos para concessão da LIMINAR PRETENDIDA, eis que, neste momento, não ficou patenteada a necessidade de serem fixados alimentos em favor da autora, nem a existência da união estável. Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 06/08/2008 às 11:00 horas. Cite-se e Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.038.017423-0 - (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X R.S.V.), L.S.V.), R.S.V.), E.E.S.V. Decisão:I . Consoante os termos da inicial, bem como da documentação acostada, determino a correção do nome da ação para ALIMENTOS. II . Defiro a gratuidade de Justiça.III . Fixo os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. IV . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 100% (cem por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor.IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 12/08/2008 às 11:15 horas. Cite-se e Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.038.018369-3 - (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531)) X A.S.), K.M.A.S. Decisão:I . Defiro a gratuidade de Justiça.II . Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. III . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor.IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 11/08/2008 às 13:45 horas. Cite-se e Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.038.021770-9 - M.E.M.C. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656)) X E.C.C. (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868) Despacho: Nada a prover nestes autos. O provimento jurisdicional já foi entregue por sentença transitada em julgado. Ao arquivo. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.038.005070-9 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X M.O.S. sentença:Vistos etc...Cuida-se de ação que deve ser julgada extinta sem apreciação do mérito, tendo em vista que a parte autora abandonou a causa. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, inc. III c/c seu parágrafo primeiro, do C.P.C. - Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.015630-9 - L.S.O.S., C.L.O.S., A.S.O.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X J.L.S. Sentença:Vistos e etc. Considerando que a parte autora não foi encontrada após tentada a intimação pessoal; considerando que é dever da parte manter seu endereço atualizado; considerando o que dispõe o art. 238 parágrafo único do CPC, acolho o parecer ministerial e com efeito considero a intimação de fl. 21 verso, válida, estando, portanto, caracterizado o abandono do feito, DECLARO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito com base no art. 267, III do CPC. Condeno a autora nas despesas processuais e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com a ressalva do artigo 12 da Lei 1060/50, por ser beneficiária da justiça gratuita. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.038.015643-7 - S.H.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE SOUZA DEGANI (RJ-078281)) X N.C.S. Sentença: Vistos e etc. Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 30 dias, sem manifestação da parte autora, devidamente intimada (fl. 35), estando caracterizado o abandono do feito, bem como o parecer favorável do MP., pela extinção, DECLARO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito com base no art. 267, III do CPC. Sem custas, diante da gratuidade deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.005329-8 - A.A.V.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X C.A.A.S. Sentença:VISTOS, ETC. A. A. V. A. e OUTRO repr. p/ mãe Viviane Valde da Silva ajuizaram a presente ação de Execução de Alimentos em face de CARLOS ALBERTO ANDRADE SANTOS em virtude dos fatos alinhados na inicial (fls. 02/03). Ocorre que a RL intimada a impulsionar o feito através de oficial de justiça no prazo de 48 (quarenta e oito) horas (fls. 44, v.º), permaneceu inerte (fls. 45) . Cuida-se de ação que deve ser julgada extinta sem apreciação do mérito, tendo em vista que a parte autora abandonou a causa. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, inc. III c/c seu parágrafo primeiro, do C.P.C. - Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.005339-0 - E.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.E.P. (Adv(s). Dr(a). MARITZA NEVES CARDOSO (RJ-123129) Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCLIAÇÃO para o dia 30/07/2008 às 13:00 horas, para tentativa de composição do débito alimentar, ciente o executado que não haverá outra oportunidade e que deverá comparecer munido com os comprovantes de pagamento das pensões alimentícias. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.000469-1 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA (RJ-087822)) X M.M.M. (Adv(s). Dr(a). CARLA MARCIA CUNHA (RJ-108638)), T.S.M.M. Sentença:Vistos Etc... Trata-se de ação de Execução de Alimentos, proposta por T.S.M.M repr. p/ mãe IRIS CONCEIÇ]ÃO SOUZA DE MELO em face de MODESTO MARTINS DE MELO.Foi determinada a intimação pessoal da Exeqüente a fim de dar andamento ao feito, sob pena de extinção, restando positiva (fls. 52 e verso). Porém, até o momento, não houve pronunciamento a respeito, demonstrando total desinteresse pela causa. Assim, diante da inércia da Exequente, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, com base no artigo 267, III do CPC.Sem custas ( lei 1060-50- artigo 12). Publique-se, registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa com arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.038.043435-1 - Ú.R.A.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO (RJ-108301)) X J.F.C.M. (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) Sentença:Vistos e etc. DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do disposto no art. 794, I do C.P.C, tendo em vista a satisfação da obrigação (fl.80). Sem custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.045395-5 - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072716)) X Falecido: J.G.S. Sentença: Vistos etc... Isto posto, DEFIRO O REQUERIMENTO formulado pelo alimentante, exonerando-o do dever de prestar alimentos, determinando o cancelamento do desconto em folha de pensão alimentícia. Expeça-se ofício conforme requerido às fls. 02. Intimem-se. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. Custas de lei. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.038.049338-2 - L.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X L.P.S. Decisão: Vistos e etc. Considerando o teor de fl. 91, que atesta que a alimentanda LARISSA PAIVA SOARES, já completou 21anos de idade e o parecer ministerial de fls. 92, DEFIRO o pedido de tutela antecipada, SUSPENDO o genitor da obrigação alimentar relativa à mesma. Oficie-se ao órgão pagador.... \r\n\r\nProc. 2008.038.013583-2 - S.R.M. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LIMA DE FARIAS (RJ-142244)) X A.P.M. Decisão:Vistos e etc. A competência deve guardar simetria com o domicílio das partes. No caso em tela, tanto o autor como a ré residem em Belford Roxo. Assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família da Comarca de Belford Roxo - RJ. Proceda-se as baixas de estilo . Intime-se. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, provisória \r\n\r\nProc. 2007.038.050024-6 - N.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA (RJ-083503)) X M.A.G.), M.M.L.G. Fls.28: I) Fls.20/21: Recebo a emenda. Anote-se onde couber( DEVERÁ O ADVOGADO NO PRAZO DE 05 DIAS, FORNECER CÓPIA DA EMENDA À INICIAL DE FLS.20/21 e 28, PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO). II) Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 24/07/08 às 13:15 horas. Cite-se e intimem-se. III) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1996.530.007210-6 (1720) - A.C.A. (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X C.T.R. Decisão:Vistos e etc. Trata-se de requerimento de substituição de curador formulado por DEJANIRA PEIXOTO DE LIMA em favor de CREMILDO TAVARES RIOS, sob a alegação de que a curadora CECÍLIA PEIXOTO RIOS, a genitora do interditado, sua curadora, faleceu em 14/08/2001 (fl. 61), sendo a requerente tia materna do interditando. À fl. 117: Manifestação favorável do MP. Acolho parecer ministerial e defiro a transferência da curatela de: CREMILDO TAVARES RIOS para: DEJANIRA PEIXOTO DE LIMA. Em obediência ao disposto no art. 1184 do Código de Processo Civil e art. 9º, III do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na Imprensa Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Lavre-se termo. Tome-se compromisso. Dê-se ciência ao Ministério Público, após retornem-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.038.016999-9 - L.M.C. (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X W.C.C.S. Sentença: DECRETO A INTERDIÇÃO do requerido WELLINGTON CELSO CARVALHO DOS SANTOS, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, inc. II, do C.C. - Código Civil e nomeando-lhe curadora a requerente LAURA MOURA DE CARVALHO, a \r\n\r\nProc. 2006.038.005360-4 - M.G.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X M.E.J. Sentença:DECRETO A INTERDIÇÃO DE MARIA ESTEVà DE JESUS.declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma preconizada pelo artigo 3º, II, do Código Civil, NOMEANDO-LHE CURADORA A REQUERENTE: MARIA DAS GRAÇAS FARIA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.038.011257-4 - R.F.B. (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364)) X J.S.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo a realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 26/08/2008, às 12:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.038.017263-4 - M.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585) Decisão: I . Defiro a gratuidade de justiça. II . Venha cópia da decisão que pretende modificar. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Investigação de Paternidade, c/ Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2000.038.009990-1 (7623) - M.P.B. (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARQUES BARROS (RJ-116743), Dr(a). MARCELO CARLOS CASTRO (RJ-109428)) X C.F. E OUTRO Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 30 dias, sem manifestação da parte autora, devidamente intimada (fl. 177 verso), estando caracterizado o abandono do feito, bem como o parecer favorável do MP., pela extinção, DECLARO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito com base no art. 267, III do CPC. Sem custas, diante da gratuidade deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.038.001802-8 - W.P.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE SOUZA DEGANI (RJ-078281)) X F.V.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA NETO (RJ-125245) Despacho:Fl. 71: Diga a autora. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.038.024210-0 - M.B.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA APARECIDA VALLE (RJ-072812)), E.O.A.) X C.M.L.O. (Adv(s). Dr(a). VERALANE GONÇALVES VIANA (RJ-075367) Intimação das partes para se manifestarem sobre o laudo social \r\n\r\nProc. 2006.038.004282-5 - M.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X A.M.P.S.), P.P.S.), T.P.S. Decisão: Fl. 65: Acolho o parecer ministerial, indefiro o pedido por manifesta ausência de amparo legal. Em seguida, ao arquivo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.016840-0 - C.I.M.P. (Adv(s). Dr(a). MARTA FELIPE DE OLIVEIRA (RJ-098453)) X I.B.C.P. Despacho: I . Inicialmente, venha cópia da inicial. II . Ao Ministério Público. III . Certificado o atendimento das exigências eventualmente formuladas pelo Parquet, que devem ser cumpridas no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, voltem. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.046080-5 - J.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SOARES CRUZ (RJ-076928) Sentença:Vistos e etc. Considerando que o cônjuge virago foi intimada a promover o andamento do feito, ficando silente e o segundo autor não foi encontrado após tentada a intimação pessoal; considerando que é dever da parte manter seu endereço atualizado; considerando o que dispõe o art. 238 parágrafo único do CPC, acolho o parecer ministerial e com efeito considero a intimação de fl. 21 verso, válida, estando, portanto, caracterizado o abandono do feito, DECLARO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito com base no art. 267, III do CPC. Condeno os autores nas despesas processuais e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com a ressalva do artigo 12 da Lei 1060/50, por serem beneficiária da justiça gratuita. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.051312-5 - M.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-108303) Despacho: Venham os Requerentes à audiência de Ratificação em qualquer quarta-feira às 11:45 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.054579-3 - J.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X S.S.P. Sentença:JULGO PROCEDENTE PARA DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal, ficando extinto o processo com julgamento do mérito na forma do disposto no art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.017782-0 - F.E.S. (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA VALDA BARRETO (RJ-107928)) X F.E.S. Em cumprimento à Ordem de Serviço 01/06, art.3º, VIII: \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, rearquivados em seguida, se nada for requerido no prazo de 15 dias\". \r\n\r\nProc. 2008.038.002297-1 - P.A.F.C.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILADELFO FRANKLIN CANELA (RJ-085165)) X F.C.N. Decisão: Fixo a pensão provisória em 10 % dos venc. liq. para a mulher e 20 % para o filho. Oficie-se ao órgão pagador p/ desconto. Venha certidão de casamento atualizada em 10 dias e declaração de 2 testemunhas sobre a data da separação do casal. Designo APC 29/07/08 às 12:30 h. C.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.017502-1 - A.M.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIR DA SILVA (RJ-126022), Dr(a). GILDASIO DE SOUZA SANTOS (RJ-092301) Despacho:Fls. 56/57: Recolhidas as custas pertinentes, defiro. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.038.018242-1 - L.A.S. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X I.T.S. Despacho: Observando-se o teor do art. 284, Parágrafo Único do CPC, seja regularizada a inicial, nos termos de fls. 14, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.038.017772-0 (9949) - B.C.P.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691)) X J.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Atenda-se ao MP . Após nova vista ( MP fls.105, Pela manifestação do advogado que assiste aos exequentes quanto as fls.102/104). \r\n\r\nProc. 2003.038.009212-3 - L.R.G.S. (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA (RJ-085339) Decisão: I . Defiro a gratuidade de justiça. II . Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 05 dias, via D.O. \r\n\r\nProc. 2003.038.011032-0 - J.M.S., D.M.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X S.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Fls.58: Defiro os pleitos: Aguardando advogado fornecer cópia da petição de fls.58 para instruir o mandado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.018732-1 - J.C.B.O. (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531)) X P.R.C.O. Em cumprimento à Ordem de Serviço 01/06, aprovada pelo TJRJ, art.3º, VIII: \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, rearquivados em seguida, se nada for requerido no prazo de 15 dias\". \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.038.047565-1 - A.P.S. X C.W.O.A. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (RJ-087198)), E.P.S.A., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Venham os Requerentes à audiência de Ratificação em qualquer quarta-feira às 11:45 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.038.018092-8 - A.P.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO (RJ-134471)) X D.S.M. Despacho:...Portanto, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração do advogado de que patrocina gratuitamente a causa, com a ciência de seu(sua) cliente, em dez dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.015642-5 - A.P.S. X F.A.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nId: 536712" ] }, "5ª Vara de Família": { "Atos": { "536723": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Claudio Antonio de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAção Revisional, de clausula de visitaçao \r\n\r\nProc. 2007.038.041449-4 - J.A.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681)) X S.M.V. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (RJ-101426) ...designação de AIJ para o dia 29/05/2008, às 15:00 horas... Com base na Portaria 001/03... À parte autora sobre o teor de fls. 37/42 (contestação e documentos). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.039248-6 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793)) X W.B.S.) E.M.S. Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas por mandado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.038.046956-2 - V.H.P.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177)) X R.B.S. ...HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência (fls. 21), e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC... Sem custas... Proclamo desde já o trânsito em julgado face à renúncia ao direito de recorrer manifestada pelas partes. Cumpridas as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2007.038.047870-8 - (Adv(s). Dr(a). DILTON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-059867)) X J.G.P.), J.G.P.), J.G.P.) L.L.P. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 33 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.001813-0 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DAS GRAÇAS GOMES (RJ-139549)) X W.D.L.), D.D.L.) W.B.L. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 26 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.008211-6 - (Adv(s). Dr(a). SHEILA CRISTINA MARTINS AZEVEDO (RJ-083545)) X T.S.M.), T.S.M.), T.S.M.), T.S.M.) L.C.M. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 29 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.012573-0 - M.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO (RJ-044591), Dr(a). ANDOCIDES SAIDY DE MATOS (RJ-054943) Despacho:1- Fls. 69/70- eventual pedido de execução deve vir pela via própria, não havendo desistência a ser homologada (fld. 72).2- Fls. 71- Oficie-se na forma do acordo/sentença. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.038.043124-6 - J.V.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVÉRIO RODRIGUES (RJ-099015) Sentença:Considerando a manifestação ministerial favorável, HOMOLOGO o acordo de fls.02/04 e 31, re-ratificado às fls. 39 e 46, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, face a comprovação do lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe às fls. 26, decreto o Divorcio Consensual do casal postulante, julgando extinto o processo, com fulcro no Art. 269, III do CPC. O cônjuge mulher voltará a usar seu nome de solteira. A mulher manterá a posse do imóvel objeto do documento de fls. 43 e verso, na forma do acordo. Proclamo o trânsito em julgado, considerando-se a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro e Carta de Sentença. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes, observando-se que esta é extensiva aos atos notariais/registrais. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.039485-9 - M.G.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881) Sentença:Considerando a manifestação ministerial favorável, HOMOLOGO o acordo de fls.02/08 e 25/26, ratificado às fls. 39, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, face a comprovação do lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe às fls. 27/28, decreto o Divorcio Consensual do casal postulante, julgando extinto o processo, com fulcro no Art. 269, III do CPC. O cônjuge mulher voltará a usar seu nome de solteira. Não há bens a partilhar. Proclamo o trânsito em julgado, considerando-se a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro e Carta de Sentença. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes, observando-se que esta é extensiva aos atos notariais/registrais. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.077782-7 - M.F.M.M. (Adv(s). Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525), Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X F.F.M. Sentença:Considerando a manifestação Ministerial favorável, HOMOLOGO o acordo de fls. 32 para que surta seus devidos efeitos e, em consequência, face à comprovação do lapso temporal da separação de fato pelas declarações de praxe a fls. 11, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal julgando extinto o processo com fulcro no art. 269, III do CPC. Anote-se a convoloção. A mulher voltará a usar seu nome de solteira. Não há bens a partilhar. Sem custas, observando-se que a gratuidade é extensiva aos atos notariais/registrais. Proclamo desde já o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro de Sentença e Carta de Sentença. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.077737-2 - M.W.M. (Adv(s). Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057)) X S.G.L.M. (Adv(s). Dr(a). NILZA VEILLARD REIS (RJ-082612) Com base na Portaria 001/03... À parte exeqüente sobre o teor de fls. 38/72 (justificativa). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.038.007231-7 - I.R.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SIMOES COELHO (RJ-092603)) X I.S.B. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 51 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.038.021477-4 - B.T.F. (Adv(s). Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371)) X D.P.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810) Despacho:1- Fls. 201- Oficie-se informando.2- Fls. 193- Oficie-se pelo laudo. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.038.000835-2 - R.N.L. (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364), Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR (RJ-124905)), D.M.V.L. Certifico que devem as partes manifestarem-se acerca do laudo de fls. 44/47. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.005209-4 - J.M.L. (Adv(s). Dr(a). MICHELE CRISTINA SILVA DE SOUZA MARTINS (RJ-130386)), J.F.L. CERTIDÃO Certifico que à vista da peça de fls. 22 as custas apontadas à fls. 20 foram recolhidas a menor, restando recolher R$ 12,78 referente a atos de oficiais de justiça e demais verbas incidentes conforme descrição de fls. 20 e 23. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.037016-8 - J.L.O. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X C.H.O. (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389) às partes para especificarem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.012887-9 - C.S.M., M.S.M., M.V.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.V.M.M. (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES BARCELLOS (RJ-099050) AUTOS DESARQUIVADOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2006.038.041476-5 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X I.L.L.), J.L.O.L.), J.L.O.L.), I.L.O.L. AUTOS DESARQUIVADOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2006.038.045430-1 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X K.B.F.N.) F.W.S.N. AUTOS DESARQUIVADOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2006.038.054242-1 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X T.F.F.) E.S.F. AUTOS DESARQUIVADOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2007.038.040948-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.P.) C.A.P. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 19 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.007077-1 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO (RJ-146779)) X G.V.O.G.), V.H.O.G.), V.H.O.G.), L.H.O.G.) H.S.G. Decisão:1- Defiro JG e a emenda de fls. 19. 2-Fixo os provisórios em 40% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 50% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 18/06/08, às 12:00 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.009450-7 - (Adv(s). Dr(a). REJANE TAVARES GUIMARÃES DA GAMA (RJ-138147)) X A.S.L.), J.Q.S. Decisão:1- Defiro JG e a emenda de fls. 13. 2-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 40% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 04/06/08, às 13:35 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.011920-6 - (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702)) X M.A.N.), A.C.C.N. Decisão:1- Defiro JG e a emenda de fls. 17. 2-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 40% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 16/06/08, às 13:30 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.016978-7 - B.G.M. (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529)) X W.S.M. Decisão:1- Defiro JG 2-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 40% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 04/06/08, às 12:15 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.018150-7 - (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478)) A.V.S.F.), T.S.V.), T.S.V. Decisão:1- Defiro JG 2-Fixo os provisórios em 30% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 60% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 11/06/08, às 14:20 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.038.012786-3 - C.A.O. (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019)) X R.A.O. (Adv(s). Dr(a). MAGNA REGINA RODRIGUES MAIA (RJ-097910) Republicação: AUTOS DESARQUIVADOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.038.005000-9 - W.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 16/06/08, às 14:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.040976-9 - M.F.F.M. (Adv(s). Dr(a). FATIMA DAMASCENO DE SOUZA FABRICIO (RJ-084137)) X W.T.M.N. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964) Despacho:1- Fls. 46- Oficie-se para o desconto apenas dos valores em execução, subtraindo-se as parcelas vencidas, diante da ausência de manifestação da parte exequente quanto à eventual inadimplência.2- Venham cópias do acordo e da sentença que fixou alimentos em favor da menor (processo nº 2005.038.003525-9). \r\n\r\nProc. 2007.038.038549-4 - W.J.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM SILVA DE ARAÚJO (RJ-145001)) X C.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Com base na Portaria 001/03... À parte exeqüente sobre o teor de fls. 32/45 (justificativa). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.038.014220-5 - L.G.C.L. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.038.035203-8 - L.V.C. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X G.P.R. Decisão:Designo APC para o dia 18/06/08, às 11:45 h. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2008.038.002180-2 - R.C.A.N. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X M.N. Decisão:Designo APC para o dia 18/06/08, às 13:30 h. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, CONVOLADA PARA PEDIDO DE GUARDA \r\n\r\nProc. 2007.038.035839-9 - W.S.C. (Adv(s). Dr(a). DORA MARIA PAPALEO MOURA (RJ-069064)), Y.A.C. Despacho:Intime-se a parte autora para dizer se pretende a extinção do processo com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Em caso positivo, venha com a concordância da ré. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.004117-5 - N.T.O. (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)), A.C.M.O.), N.J.M.O. Decisão:1- Defiro J.G. e a emenda de fls. 16. 2- Fixo os provisórios no quantum ofertado. 3- Designo APC para o dia 18/06/08, às 13:40h. Cite-se/Intimem-se. Oficie-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.000192-8 - L.F.N. (Adv(s). Dr(a). KELLEN MARA DA LUZ RIBEIRO (RJ-104568)) X F.S.N. Despacho:1- Fls. 33- Junte-se o AR.2- Fls. 36- Oficie-se observando-se os termos da sentença de fls. 29 e os dados de fls. 38. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.051113-8 - F.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.X.S.S. Decisão:As partes são legítimas. A Ré não ofereceu resistência ao pedido, motivo pelo qual decreto a sua revelia, atenta ao disposto no artigo 320 do CPC. Inexistem causas de extinção, tampouco é a hipótese de julgamento antecipado. Declaro saneado o feito. Designo AIJ para o dia 17/06/08, às 13:30h. . Intmem-se, inclusive as testemunhas de fls. 16. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAcordo, de alimentos e visitaçao \r\n\r\nProc. 2007.038.038623-1 - F.C.C.M. E OUTRO X J.R.M. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315) Atenda-se ao MP.(Pela intimação dos requerentes para estipular cláusula de alimentos em percentual do salário mínimo nacional para o caso de ausência de vínculo empregatício do varão.) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.002801-6 - F.M.R.J. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE MORAES (RJ-132471)) X F.M.R. (Adv(s). Dr(a). JAIR VIEIRA BARRADAS (RJ-074569), Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390) Republicação: AUTOS DESARQUIVADOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.038.049668-1 - (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X T.H.S.) R.G.S. Pelo presente, fica a parte interessada intimada da sentença de 27/03/2008, de teor seguinte: \"Cuida-se de Ação de Alimentos entre as partes acima epigrafadas. Em audiência Prévia de Conciliação chegaram as partes a um acordo, opinando o(a) Dr(ª). Promotor(a) de Justiça pela sua homologação. É o Relatório. Decido. Presentes os requisitos legais, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência (fls. 18), e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida e ao acordo celebrado. Proclamo desde já o trânsito em julgado face à renúncia ai direito de recorrer manifestada pelas partes. Cumpridas as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.024749-4 - S.F.O. (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X I.F.O. Certifico que face ao pedido de fls. 57/60 deve a parte autora fornecer as cópias necessárias à instrução da Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.038.052451-0 - A.C.J.C. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CAVALCANTI DE MIRANDA (RJ-126715)) X G.S.S.C. Fica a Parte Autora intimada a se manifestar quantos aos endereços possíveis da Parte Ré vindos aos autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.038410-6 - S.A.C. (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X O.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda-se ao MP (Pela intimação da parte exequente para trazer planilha atualizada do débito esclarecendo se deseja requerer a prisão do executado.) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.038.000066-5 - D.R.C. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JORGE LEAL DA ROCHA (RJ-114383)) X M.T.S.C. Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo APC para o dia 28/05/08, às 11:50 h. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.012732-6 - M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.S. (Adv(s). Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168) Com base na Portaria 001/03... À parte ré sobre o teor de fls. 56/57 Vº (Laudo de DNA). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, negativa \r\n\r\nProc. 2007.038.050977-8 - S.J.S. (Adv(s). Dr(a). AGRICIO JOSE MARQUES DE SOUZA (RJ-139363)) X E.A.S.S. E OUTROS Fica a parte interessada intimada da sentença de 19/03/2008, de seguinte teor: \"HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC. Sem custas, face à gratuidade de Justiça ora deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\". \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.038.050374-0 - R.A.R. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263)), R.A.R. Fica da parte interessada ciente da sentença de 18/03/2008: \"Cuida-se de Ação de Regulamentação de Visita entre as partes acima epigrafadas. Em audiência Prévia de Conciliação chegaram as partes a um acordo, opinando o(a) Dr(ª). Promotor(a) de Justiça pela sua homologação. É o Relatório. Decido. Presentes os requisitos legais, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência (fls. 25), e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida e ao acordo celebrado. Proclamo desde já o trânsito em julgado face à renúncia ai direito de recorrer manifestada pelas partes. Cumpridas as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.036254-8 - C.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE DE FATIMA CORREIA RAMOS (RJ-070079)) X S.S.S.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.008889-0 - A.M.M. (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X N.A.S.M. Despacho:Fls. 30 - Intime-se o alimentante para ciência da c/c aberta em nome da RL. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.038.001354-7 - M.A.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DE SOUZA NEIVA (RJ-107419) AS CUSTAS NÃO ESTÃO DEVIDAMENTE RECOLHIDAS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.038.005231-0 - S.R.P. (Adv(s). Dr(a). RONIA DAS GRAÇAS BATISTA (RJ-072305)) X F.F.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Atenta a certidão cartorária de fl. 96, reconsidero decisão de fl. 95, eis que consoante gratuidade de justiça deferida nos autos, basta uma única publicação do edital em órgão oficial, em conformidade com o art. 232,§ 2º do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.021883-4 - M.C.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790)) X N.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (Mandado Negativo). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.038.001080-4 - E.A.M. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938)) X E.A.M.J. Decisão:1- Acolho a promoção Ministerial, cujos fundamentos fáticos e jurídicos passam a integrar a presente, razão pela qual INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. 2- Cite-se o réu, nos termos da manifestação do Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.038.042687-1 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), M.J.S. ...ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para deferir a guarda definitiva da menor M. J. S. ao requerente M. C. S. na forma do art. 33, § 2º do ECA. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, lavre-se o termo de compromisso e expeça-se a certidão, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.005795-4 - T.L.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.R.F.S. ...Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 58 e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C. DETERMINO, ainda, que seja procedida a anotação à margem do Assento de Nascimento da autora o RECONHECIMENTO PATERNO, passando a menor a usar o nome de T. L. F. S., incluindo-se o nome paterno bem como dos avós paternos. De igual modo, fixo os Alimentos na forma acordada às fls. 58. Sem custas... \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.006999-0 - (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094), Dr(a). DAVI MOREIRA (RJ-077503)), V.A.O.) X R.C.O. (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745) Certidão Certifico que deve a parte autora manifestar-se acerca dos ofícios de fls. 102/103. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.049358-6 - D.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882), Dr(a). MANOEL LAURINDO DA SILVA (RJ-123336) Despacho:Intimem-se os autores para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas por mandado, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.009431-1 - M.E.S.M. (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531)) X E.M.A. VENHA A PROCURAÇÃO E A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.038.010601-5 - (Adv(s). Dr(a). RENATO DO NASCIMENTO GOMES (RJ-140798)) X K.S.M.) J.F.M. (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747) Decisão: Assiste inteira razão ao sempre atencioso escrevente, diante da clareza da regra exposta no artigo 511 do Código de Processo Civil julgo a apelação deserta, eis que por ocasião da interposição do recurso o recorrente não trouxe aos autos as custas pertinentes, trazendo só após, intempestivamente. \r\n\r\nProc. 2007.038.035271-3 - G.C.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X R.F.G.J. VENHA A PROCURAÇÃO E A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.038.039473-2 - V.L.M.G. (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X S.J.G. Decisão:1- Defiro JG 2-Fixo os provisórios em 15% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se. 3) Designo o dia 20/06/08, às 13:30 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.000154-2 - G.O.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.G.F. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 12 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.000640-0 - M.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.N.F. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 15 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.000650-3 - Y.C.H.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.O.M. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 14 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.002698-8 - (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X I.S.A.F.) F.O.F. Sentença:Cuida-se de Ação de Alimentos entre as partes acima epigrafadas. Em audiência Prévia de Conciliação chegaram as partes a um acordo, opinando o(a) Dr(ª). Promotor(a) de Justiça pela sua homologação. É o Relatório. Decido. Presentes os requisitos legais, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência (fls. 25), e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida e ao acordo celebrado. Proclamo desde já o trânsito em julgado face à renúncia ai direito de recorrer manifestada pelas partes. Cumpridas as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.003903-0 - (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X M.B.F.) C.A.S.F. Sentença:Cuida-se de Ação de Alimentos entre as partes acima epigrafadas. Em audiência Prévia de Conciliação chegaram as partes a um acordo, opinando o(a) Dr(ª). Promotor(a) de Justiça pela sua homologação. É o Relatório. Decido. Presentes os requisitos legais, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência (fls. 22), e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida e ao acordo celebrado. Proclamo desde já o trânsito em julgado face à renúncia ai direito de recorrer manifestada pelas partes. Cumpridas as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.005951-9 - (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-130096)) X J.C.V.) K.D.V.F. Decisão:1- Defiro JG.2- Fls. 54- Mantenho a decisão de fls. 49.3- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.012322-2 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366)) X C.H.F.R.) J.A.R.J. (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652) Sentença:Cuida-se de Ação de Alimentos entre as partes acima epigrafadas. Em audiência Prévia de Conciliação chegaram as partes a um acordo, opinando o(a) Dr(ª). Promotor(a) de Justiça pela sua homologação. É o Relatório. Decido. Presentes os requisitos legais, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência (fls. 21), e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DO AUTOR CONFORME DOCUMENTO DE FLS. 11. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida e ao acordo celebrado. Proclamo desde já o trânsito em julgado face à renúncia ai direito de recorrer manifestada pelas partes. Cumpridas as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.019448-4 - (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DE MACEDO (RJ-132076)) X J.A.C.), S.L.C.C.), J.M.C.C. Despacho:Venha cláusula de pensionamento para a hipótese de vínculo empregatício sobre percentual dos rendimentos do alimentante, esclarecendo se haverá incidência sobre 13º, férias, horas extras, FGTS, PIS/PASEP e eventuais verbas rescisórias. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.038.001477-3 - D.A.C.R. (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019)) X A.M.F.R.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Fl. 280. Sim. Atenda-se ítens 2 e 3 da cota ministerial de fl. 287. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato; Execução de Partilha \r\n\r\nProc. 2003.038.011637-1 - M.L.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881), Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870) Sentença: ANTE O EXPOSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e conseqüentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10 % (dez por cento) do valor da causa, a qual fica suspensa na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.038.002009-6 - L.A.G.G. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCANGELO RIBEIRO (RJ-126063)) X M.J.R.O.G. CERTIDÃO Certifico que o presente feito foi desarquivado, estando em cartório à disposição da parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.038.012573-0 - M.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO (RJ-044591), Dr(a). ANDOCIDES SAIDY DE MATOS (RJ-054943) Despacho:1- Fls. 77- Venha procuração.2- Fls. 80- Intime-se para os fins. \r\n\r\nProc. 2007.038.039488-4 - J.C.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando a manifestação ministerial favorável, HOMOLOGO o acordo de fls.02/04, ratificado às fls. 22, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, face a comprovação do lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe às fls. 14, decreto o Divorcio Consensual do casal postulante, julgando extinto o processo, com fulcro no Art. 269, III do CPC. O cônjuge mulher voltará a usar seu nome de solteira. Não há bens a partilhar.Proclamo o trânsito em julgado, considerando-se a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro e Carta de Sentença. Oficie-se ao empregador do alimentante conforme fls. 22. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes, observando-se que esta é extensiva aos atos notariais/registrais. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.040982-6 - H.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando a manifestação ministerial favorável, HOMOLOGO o acordo de fls.02/03, ratificado às fls. 25, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, face a comprovação do lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe às fls. 13, decreto o Divorcio Consensual do casal postulante, julgando extinto o processo, com fulcro no Art. 269, III do CPC. O cônjuge mulher voltará a usar seu nome de solteira. Não há bens a partilhar. Proclamo o trânsito em julgado, considerando-se a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro e Carta de Sentença. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes, observando-se que esta é extensiva aos atos notariais/registrais. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.048603-1 - L.F.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LUIZ MOREIRA (RJ-135399) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 18/06/08, às 15:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.048794-1 - D.C.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO DA SILVA SANT'ANNA (RJ-051453) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados (fls. 02/04) e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, voltando o cônjuge mulher ao uso do nome de solteira. Não há bens a partilhar. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente, ante à renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro e Carta de Sentença. SEM CUSTAS, observando-se que a gratuidade de justiça deferida é extensiva aos emolumentos dos atos registrais/notariais necessários à execução da presente, nos termos do Aviso CGJ, nº 400 de 29.08.2002. E. ofícios acaso necessário. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.076970-3 - M.S.O.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRA CRISTIAN DOS SANTOS LISBOA PEREIRA (RJ-111037) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados (fls. 02/04), ratificado a fls. 29 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, voltando o cônjuge mulher ao uso do nome de solteira. Não há bens a partilhar. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente, ante à renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro e Carta de Sentença.. SEM CUSTAS, observando-se que a gratuidade de justiça deferida é extensiva aos emolumentos dos atos registrais/notariais necessários à execução da presente, nos termos do Aviso CGJ, nº 400 de 29.08.2002. E. ofícios acaso necessário. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.038.019039-9 - L.D.A.X. (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X O.L.X. Despacho:Nos termos da súmula 39 do TJRJ, venha a comprovação da hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2008.038.019681-0 - J.L.R.G. (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524)) X R.P.G. Despacho:1- Considerando que o ex-casal está separado judicialmente, emende-se a inicial.2- Venha cópia da certidão de casamento devidamente averbada. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, Convolado em Consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.004572-5 - C.P.O.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA FELISBERTO (RJ-129576)) X R.W.C.M. Sentença:Considerando a manifestação Ministerial favorável, HOMOLOGO o acordo de fls. 23 para que surta seus devidos efeitos e, em consequência, face a comprovação do lapso temporal da separação de fato pelas declarações de praxe a fls. 29/30, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal julgando extinto o processo com fulcro no art. 269, III do CPC. Anote-se a convoloção. A mulher voltará a usar seu nome de solteira. Não há bens a partilhar. Sem custas, observando-se que a gratuidade é extensiva aos atos notariais/registrais. Proclamo desde já o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro de Sentença e Carta de Sentença. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.050352-0 - K.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.E.C. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534) 1- Deixo de decretar, por ora, a prisão civil do executado considerando a informação de fls. 52 e a promoção ministerial retro. Entretanto, deve o executado propôr forma de quitação da dívida (fls. 61/62), no prazo de até cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.003099-2 - T.P.R. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722)) X F.E.M.R. Despacho:No derradeiro prazo de trinta dias, cumpra-se fls. 16 integralmente vindo o título executivo. \r\n\r\nProc. 2008.038.019613-4 - R.P. (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X J.O. Despacho:Venha a planilha de débito, adequando-se o valor da causa. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.038.019020-0 - O.F.C. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631)) X B.F.O.C. Despacho:Nos termos da súmula 39 do TJRJ, venha a comprovação da hipossuficiência. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.038.009096-9 - C.S.O. (Adv(s). Dr(a). SANDRA XAVIER DE PAULA E SILVA (RJ-127054), Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)), T.C.L.) X V.C.L.O. Sentença: ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida ao requerente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.038.012394-3 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA (RJ-030739)) X L.R.C. Sentença: ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de LUZIA RIBEIRO DO CARMO nomeando a senhora MARIA DE SOUZA DA SILVA, como curadora, a qual deverá prestar compromisso de que trata o artigo 1187 do C.P.C., para representá-la nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir a interditanda bens. Publique os editais nos termos do art. 1184 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.038.005561-7 - R.T.R. (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293), Dr(a). TARCISIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-051237)) X D.R. Despacho:Fls. 38 - Demonstre o peticionário a efetiva cientificação de que trata o artigo 45 do CPC. Por ora, não há como considerar válida a renúncia. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.038.019837-4 - (Adv(s). Dr(a). LEONI MARIA DOS SANTOS (RJ-132576)) X Y.V.A.), L.M.C. Despacho:1- Considerando que do documento de fls. 12 se extrai que o obituado deixou dois filhos (as) menores, retifique-se o pólo passivo.2- Após, direi sobre a certidão retro. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.025428-0 - R.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X J.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 72 e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C. DETERMINO, ainda, que seja procedida a anotação à margem do Assento de Nascimento do autor, o RECONHECIMENTO PATERNO, passando o menor a usar o nome de R. J. S. C., incluindo-se o nome paterno bem como dos avós paternos, conforme fls. 72. De igual modo, fixo os Alimentos na forma acordada. Sem Custas. Transitada em julgado e após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.005482-7 - G.T.P. (Adv(s). Dr(a). ARLINDA ABREU DA SILVA (RJ-057683)) X T.M.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos o acordo a que chegaram as partes e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. DETERMINO que seja procedida a anotação à margem do Assento de Nascimento do autor o RECONHECIMENTO PATERNO, passando o menor a usar o nome de GABRIEL THIAGO PESSANHA MAIA LEITE, incluindo-se os nomes dos avós paternos indicados na APC. Oficie-se para o desconto dos alimentos, em sendo o caso. RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DO RÉU conforme fls. 21, 28, 31/33, 56/57 e 70. Sem Custas. Transitada em julgado e após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.038.013714-0 - L.P.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.O.S.A. ...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial com resolução do mérito na forma do art. 269, II, do CPC, para excluir o nome do autor e de seus pais do registro de nascimento da Requerida, passando a menor doravante a se chamar T. O. S. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, devendo-se observar a Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado expeça-se as diligências necessárias as anotações no registro da menor. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.010707-0 - F.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARINA ADELAIDE GONÇALVES BERTÃO MAGALHÃES (RJ-066325)), F.V.S.), L.V.S. Sentença:ACOLHO A DOUTA PROMOÇÃO MINISTERIAL E, COM FULCRO NO ART. 267, V DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO FACE A OCORRÊNCIA DA COISA JULGADA. CUSTAS NA FORMA DA LEI. CIÊNCIA AO MP. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.038.051636-9 - M.A. (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X C.M.A. Despacho:No derradeiro prazo de dez dias, emende-se a inicial. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.038.040342-3 - S.O.P. (Adv(s). Dr(a). NILTON PEDRO DOS SANTOS (RJ-014200)), Falecido: O.P. Despacho:Acolho a promoção ministerial e designo Audiência Especial para a oitiva do médico subscritor do documento de fls. 16. Intime-se-o pessoalmente. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.013650-0 - A.R.C. (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE ALBUQUERQUE MACIEL (RJ-061223)) X D.C. Sentença:HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada, a qual contou com a concordância do Réu e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC. Sem custas, face à gratuidade de Justiça deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.005777-8 - L.C.S.B. (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO SANTOS PEREIRA (RJ-091794)), L.C.S.B.), A.J.C.S.B. Despacho:Fls. 30- Defiro o prazo de trinta dias. Decorridos sem manifestação, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.043818-8 - F.W.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSA GONCALVES (RJ-113568) Sentença:Cuida-se de Ação de Separação Consensual entre as partes acima epigrafadas. Considerando a manifestação favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, ratificado a fls. 43, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em consequência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, julgando extinto o processo, com fulcro no artigo 269, III do CPC. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Não há bens a partilhar. Proclamo desde já o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de registro e Carta de Sentença, observando-se que a gratuidade é extensiva aos atos notariais/registrais. Sem custas. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.019382-0 - J.L.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA (RJ-090692) Despacho:1- Emende-se a inicial declimando-se o endereço do 1º Requerente.2- Seja esclarecido se o pensionamento em caso de vínculo empregatício deverá incidir sobre férias, 13º, horas extras, FGTS, PIS/PASEP e eventuais verbas rescisórias.3- Venha cláusula de pensionamento para o caso de ausência de vínculo empregatício. \r\n\r\nId: 536723" ] }, "Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso": { "Atos": { "536714": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Francisco Mariano de Brito \r\n\r\nEscrivão: Dircéa Telles de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAdoção, c/c DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR \r\n\r\nProc. 2008.038.005256-2 - J.H.M.O. E OUTRO, J.R. X A.R. (Adv(s). Dr(a). HERMES BATISTA TOSTA (GO-013081), Dr(a). DAVID CUNHA DA CRUZ (RJ-142491), Dr(a). EMIRA PEREIRA DA CRUZ (RJ-140431) Decisão:...designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02 de julho de 2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nId: 536714" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "536716": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nEscrivão: Márcia Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.038.043823-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FELIPE MARTINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). RODOLPH ALHADEF JUNIOR (RJ-127789), Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404) Fica a defesa do acusado intimado da r.sentença prolatada em 11/04/08. \"... Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido feito na denúncia e CONDENDO o acusado como inc. nas penas do art. 157 \"caput\" n/f do art. 14 II ambos do CP... a pena de 02 anos e 08 meses de reclusão no regime inical de cumprimetno da pena o semi-aberto e 14 dias-multa no valor de 1/30 do salário mínimo o dia-multa ... Deixo de conceder ao réu o benefício de que trata o art. 44 do CP, por se tratar de crime cometido mediante grave ameça à pessoa, o que exclui o benefício em tela. \r\n\r\nId: 536716" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "536717": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II DO CP \r\n\r\nProc. 2008.038.013987-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X LUCIANO ALVES DE MOURA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VASCONCELLOS DOS SANTOS SILVA (RJ-120051), Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421) Despacho: Expeça-se carta precatória para a oitiva da testemunha Diogo. Designo audiência para produção da prova de acusação, para o dia 11/06/2008, às 13:30 horas, intimados os presentes, devendo ser o acusado requisitado, bem como intimadas/requisitadas as testemunhas arroladas na denúncia, cabendo ao Ministério Público esclarecer o endereço da terceira testemunha arrolada. Intime-se o Dr. Patrono do acusado acima indicado para o oferecimento da defesa prévia no prazo legal, bem como para ciência da data designada, assim como da expedição da carta precatória. Pela ordem, requereu a palavra o Ministério Público para pleitear que na Carta Precatória, quando da oitiva de Diogo, seja este indagado acerca do endereço de Rodrigo, o que foi deferido pelo Juízo, devendo a solicitação de que seja feita tal indagação constar em destaque na Carta Precatória. \r\n\r\nId: 536717" ] }, "5ª Vara Criminal": { "Atos": { "536720": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nJuiz em Exercício: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Cassio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.038.037171-9 - DANIEL FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) Despacho:Designo audiência para o dia _22/07/2008, às 13:45 horas. Intime-se a vítima Marivaldo, autorizando desde logo o cumprimento da diligência fora do expediente forense e/ou finais de semana. Intimem-se o acusado e a defesa. Vista ao Ministério Público. P.I. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2008.038.021036-2 - ANTONIO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121), Dr(a). HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA LIMA (RJ-165152E) Decisão:Relaxo a prisão flagrancial por atipicidade da conduta, ante aos termos do art. 32 da Lei 10826/03, com a redação da MP 417/2008. E. Alvará de Soltura. Sem mais aguarde-se os autos principais, e junte-se. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, E 304 DO CP \r\n\r\nProc. 2005.038.026614-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE LUIZ GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085), Dr(a). MÁRCIO FONSECA DA COSTA (RJ-133372) Despacho:Designo audiência para o dia 22/07/2008, às 13:30 horas. Requisite-se a testemunha Marco Antonio. Intimem-se o réu e a defesa. Outrossim, oficie-se ao Chefe da Polícia Civil a fim de que no prazo de 10 dias justifique o motivo da ausência da referida testemunha na audiência anterior. Vista ao Ministério Público. P.I. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.038.010387-1 - GEORGE FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO LICURCI BARBOZA DA SILVA (RJ-004003) Despacho:Ao Ministério Público e a defesa técnica sobre o acrescido. P.I. \r\n\r\nId: 536720" ] }, "7ª Vara Criminal": { "Atos": { "536721": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Santos de Sousa Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nArt. 33, § 3º da Lei 11.343/06 - Oferecer droga, para consumo, à pessoa de seu relacionamento. \r\n\r\nProc. 2007.038.078257-4 - MINISTÉRIO PUBLICO X RODRIGO DA CUNHA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632) ...dê vista dos autos à defesa para apresentação de suas alegações finais sob a forma de memoriais. \r\n\r\nId: 536721" ] }, "Petrópolis": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "536740": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.042.000235-2 - JOSE ANTONIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324) Decisão:1- No que toca à peça de fls. 197, em que pesem os argumentos despendidos pelo Procurador do INSS, entende o Juízo que a relação contratual entre as partes relativamente ao percentual dos honorários a serem pagos não é passível de discussão nestes autos, sendo certo que carece de legitimidade o peticionante para questioná-los e considerando-se que, ainda que invocado o princípio da boa fé, tal não se aplica ao presente caso na medida em que o valor dos honorários não pode ser considerado excessivo. Afivele-se, por oportuno, que já foi dada vista dos autos ao Ministério Público após a juntada do contrato.2- Expeçam-se os precatórios. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.532.008700-9 (1273) - LEDA MARIA INOCENCIO HONORATO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X SEBASTIAO MARQUES DE ORDEM: A REQUERENTE SOBRE A INFORMACAO DE FLS. 64. \r\n\r\nProc. 1998.532.002229-0 (2759) - LUZIA BALTER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001), Dr(a). ANA MARIA BANDEIRA DA SILVA (RJ-104526)), Interessado: ANA MARIA BANDEIRA DA SILVA) X JUIZO DE DIREITO), JOSE DA SILVA De ordem: ao Requerente para regularizar a representação processual. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.042.014061-2 - CONTESA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X RUBBERFLEX PRODUTOS E TECNOLOGIA DE BORRACHA LTDA Fica o requerente intimado a retirar ofício para o Tabelionato de Protestos ou recolher custas referentes à expedição do mesmo, no valor de R$ 3,65 (cada), com acréscimo de 10% de Caarj e 5% de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.532.007059-6 (3430) - VALESCA MARIA DE OLIVEIRA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA G. PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X TRISTAO CAMARA DE SOUZA MAURICIO Decisão:1- Expeça-se alvará relativamente aos valores da restituição de imposto de renda, conforme fls. 88, devendo a inventariante comprovar o pagamento do ITD no prazo de trinta dias após o recebimento.2- Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2002.042.008571-6 - MARLENE DE SOUZA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X MANOELINA DIAS DE SOUZA De ordem: Intimado o Autor a instruir ofícios para a Receita Federal e Estadual com cópias de declaração de bens. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.042.009156-8 - ASB S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Sentença:...Face ao exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem análise do mérito, diante da perda superveniente de objeto.Condeno o Réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 15% sobre o valor do débito, cujo recolhimento deverá ser efetivado acaso já não esteja englobado no valor recolhido.Autorizo o levantamento das quantias depositadas em favor do Suplicante. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.042.007488-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO TADEU DE ANGELLIS Fica o requerente intimado a retirar 12 ofícios ou recolher custas referentes à expedição dos mesmos, no valor de R$ 3,65 (cada), com acréscimo de 10% de Caarj e 5% de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.042.011817-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (SP-157875), Dr(a). ROBERTO CORREA LOPES (MG-072969)) X SORAIA EGITO LESSA (Adv(s). Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335) Despacho:Fls. 54, diga a parte Ré, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.013873-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RONALDO GOMES DOS SANTOS Decisão:1) J.I.P. 2) E. guia para depósito. 3) Suspendo o mandado por ora. 4) Diga a parte autora. Sem prejuízo, designo audiência especial para o dia 15/07/2008, às 13:00 h. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.042.006873-0 - CONDOMINIO SITIO DA PONTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X CECILIA HAUCHARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA GONCALVES MATTOS (RJ-101325) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE FLS. 115/120 \r\n\r\nProc. 2003.042.009233-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UBATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453), Dr(a). PATRICIA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO (RJ-143242), Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X ESPOLIO DE LEDA PESSOA DAVID (Adv(s). Dr(a). WANDA BORGES (RJ-064598)), Interessado: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE PETRÓPOLIS Decisão:Uma vez que o bem foi arrematado por valor que não configurou preço vil, do que resultou o auto de arrematação, devidamente firmado pelo juiz tabelar, às fls. 230/231, e, ademais, não existindo notícia de qualquer sorte de impugnação, defiro a expedição da carta de arrematação. Sem prejuízo, oficie-se ao Juízo da 2ª Vara de Família, para solicitar que esclareça quem sejam, realmente, as partes do processo mencionado à fl.186 e, igualmente, o montante do débito. Por fim, venha a planilha atualizada e discriminada do débito aqui reclamado, observando-se o que se decidiu às fls.82/83. \r\n\r\nProc. 2006.042.001327-1 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL JORGE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X RONALDO VALLE RIBEIRO E OUTRO Decisão:\"Ad Cautelam\", renove-se diligência citatória no endereço de fls. 77, por OJA. Designo audiência de conciliação dia 05 de agosto, às 15:45h. Dê-se ciência à d. Curadoria. \r\n\r\nProc. 2006.042.001334-9 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL JORGE JUNTEN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X MARIA GERUSA MALINVERNO PEDROSO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Despacho: As diligências que originaram as despesas processuais cobradas são de responsabilidade do Autor, eis que a uma, competia a este adiantá-las na forma do disposto no artigo 19, §2º, do CPC e, a duas, competia ao Requerente, diante do interesse na homologação do acordo efetivado, acautelar-se quanto à regularidade da representação do Réu além de ter untado previamente o pacto. \r\n\r\nProc. 2007.042.008233-8 - MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1- Ao Autor, diante da juntada de documentos.2- Designo audiência preliminar para o dia 05/08/2008, às 14h45. \r\n\r\nProc. 2007.042.008724-5 - PATRICIA FATIMA RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 05/08/2008, às 15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.042.010269-6 - LEILA CRUZ CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 05 de agosoto de 20085, às 15:30h. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008110-3 - LUIZ CARLOS SEABRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850), Dr(a). CELSO LUIS NEIVA (RJ-083322)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 72, mantendo a realização da audiência. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1985.042.000064-2 (3362) - NELSON PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X JORGE LUIZ VARGAS DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714) Fica o requerente intimado a retirar ofício para Secretria de Obras ou recolher custas referentes à expedição do mesmo, no valor de R$ 3,65, com acréscimo de 10% de Caarj e 5% de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.042.001882-8 - FLAVIO LIMA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO QUINTELLA GAMA (RJ-089947)) X UNIBANCO LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Despacho:Reitere-se a publicação de fls. 111, consignando-se que em caso de descumprimento, será obedecida determinação do FETJ, com risco de remessa para Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.042.001882-8 - FLAVIO LIMA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO QUINTELLA GAMA (RJ-089947)) X UNIBANCO LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) DE ORDEM: AO RÉU PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA FALTANTE NO VALOR DE R$ 128,64 (conta 101). \r\n\r\nProc. 2007.042.005423-9 - JOSE MARCELINO PALENCIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Mantenho a realização da audiência já designada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.011648-8 - MONTELIUS EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA LISBOA BORGES SALGADO (RJ-082079)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-125178) DE ORDEM: AO AUTOR EM REPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.042.009856-5 - ESPÓLIO DE JACQUES HOULI (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128)) X WILLIAM PERCY MAGROVEJO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS (RJ-044050) Decisão:1. Ao Autor, diante da juntada de docs. 2. Designo audiência Preliminar dia 05/08/2008, às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.042.011905-2 - PAULO VALENTIM LUGAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X POSTO SERRA PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.012673-1 - MARCUS VINÍCIUS DE AGUIAR ALVES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X MÁRCIO LOPES DE CARVALHO PREGAL), JOSÉ CARLOS MARTINS Sentença:1- Defiro J G ao Autor, diante do teor do documento de fls. 30.2- Ante o teor de fls. 29, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto no artigo 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificados o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.004462-3 - YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348), Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X GHANDY MALHAS E CONFECÇÕES LTDA), Fiador: NILZA PEREIRA SILVA DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE OF. DE JUSTICA, NO VALOR DE R$ 12.78, REFERENTE A MAIS UMA INTIMACAO.( MAIS FUNDPERJ E FUNPERJ ) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.042.007858-1 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X AUTO WAY OFICINA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) Decisão:1- Recebo o agravo retido. Ao Agravado.2- Determino o desapensamento do presente feito. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Não Fazer C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.006796-9 - MARYANA PIRES MARTINS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)), CLÍNICA VETERINÁRIA VALPARAISO S/C LTDA) X VETERINARIA VALPARAISO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DUVIVIER FILHO (RJ-143903), Dr(a). DENISE MARIA LOBO DUVIVIER (RJ-143902)), MARYANA PIRES MARTINS Despacho:Fls. 111 e seguintes - Defiro JG. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.042.018219-9 (14328) - MARCIUS DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X ALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI TRANI PEREIRA (RJ-075185)), JOSELIA DA CUNHA PEREIRA), LUZIA GONCALVES BREDER Sentença:Fls. 75/6. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794,II, do CPC. P.R.I. Custas \"ex lege\". PRI. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1996.042.012377-0 (933) - SANGETUR - SÃO GERALDO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA MASSOTE (MG-099133), Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537)) X JOSÉ ROBERTO DE PINNA OLIVEIRA Sentença: Ante o teor de fls. 37, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto no artigo 267, VIII, do CPC. P.R.I. Atenda-se ao requerido pelo Exeqüente às fls. 37. \r\n\r\nProc. 1998.532.000263-9 (2513) - POSTO ITAIPAVA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). GABRIELA DE SOUSA DIAS (RJ-099830)) X ARGENARIO XAVIER DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874) Despacho:Ao Excipiente. \r\n\r\nProc. 1999.532.004165-8 (4503) - MARCIO ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X LUIZ FERNANDO ROCHA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Despacho:fLS. 299. Diga o Executado. Esclareçam as partes se pretendem a designação de Audiência Especial de conciliação. Tragam as partes planilha dos valores pertinentes, com indicação clara das fls. em que estão os levantamento. \r\n\r\nProc. 2003.042.003801-7 - ATHAULPHO ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DINIZAR DE ARAUJO (RJ-005076)) X R BADRO COMESTIVEIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162) Ao Exequente para recolher custas de 02 (dois) mandados de execução, bem como instruí-los com cópias. \r\n\r\nProc. 2006.042.005392-0 - IWA VIANNA FALLER (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122), Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989)) X JULIO CESAR DA ROCHA LYRIO E OUTRO Despacho:Fls. 34 - Antes da apreciação de penhora on line,tendo em vista que a penhora deve ser feita de modo menos gravoso ao devedor, indique o Exeqüente bens passíveis de penhora existente em nome dos Réus. \r\n\r\nProc. 2007.042.013325-5 - NEBRAN COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X NORMA GUIMARÃES MOURA Fica o autor intimado a instruir carta precatória de acordo com o art. 202, do CPC. (cópia da procuração e despacho de fls. 56) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.042.011246-8 - INAH FREITAS MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X GERSON NUSSENBAUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Decisão:Deixo de apreciar, por ora, o contido às fls. 52, considerando-se que após a penhora de valores havida o Executado não foi intimado para inicio de seu prazo para Impugnação. Assim, intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.011246-8 - INAH FREITAS MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X GERSON NUSSENBAUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) DE ORDEM: Ao executado para ciência penhora realizada às fls. 46/8, sendo que o prazo para impugnação conta da publicação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.005407-2 - SERGIO WAYAND ROSSI (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519)) X HOSPITAL DO CORACAO - ASSOCIACAO DO SANATORIO SIRIO (Adv(s). Dr(a). FABIO KADI (SP-107953), Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)), Assistente: CLÁUDIA MARIA RODRIGUES ALVES), Assistente: EMERSON FAVERO Fica o autior intimado a recolher custas referentes a 1 (uma) intimação postal no valor de R$ 3,65 + 10% Caarj;5% de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.042.001663-2 - ANGELA MARIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Designo o dia 04/06/2008, às 13 horas, na serventia deste Juízo, para a entrega pela Ré do medidor à Autora, quando então esta o encaminhará ao INMETRO, mediante ofício do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.042.002875-2 - PEDRO ALVES DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X ROSANA VERISSIMO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZANATTA BRAGA (RJ-108328) Decisão:Às partes, para requererem o que entender cabível. Prazo 30 dias. Transcorrido in albis e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.003433-2 - RICARDO ALVES DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN (RJ-119656), Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992)) X ESCOLA PARTICULAR SÃO JUDAS TADEU), ISOLINA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.005592-0 - MARCOS ANTONIO VIEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fls. 85, diga a parte Ré. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.042.020064-7 (2566) - Inventariante: WILMA MORENO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077), Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) RONALDO PEREIRA MENDES, Dr(a). OTACILIO LOPES (RJ-079683)) X HUGO MAURICIO DE MACEDO E OUTRO Despacho:Ao Inventariante face os termos da certidão de fls. 192. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.008142-0 - NACERTA COMERCIAL ELETRICA E HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847)) X FABIANA FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501) Decisão: Pretende a Executada impugnar a presente execução, alegando não ter sido deferida a penhora \"portas a dentro\", bem como não houve observância à meação do seu marido e à qualidade de bem de família do objeto constrito. Requereu a declaração de nulidade da penhora. Não merecem acolhimento os argumentos da Executada, eis que, a uma, a possibilidade de ingresso do oficial de Justiça no imóvel, objetivando relacionar os bens passíveis de penhora é inerente à decisão que determina a constrição; a duas, não é aplicável a alegação de penhora, porquanto não foram atingidos todos os bens do casal; e por fim, a três, o bem penhorado não é daqueles que pode ser considerado essencial, sendo certo que o seu valor é elevado, aplicando-se assim o disposto no artigo 649, II, in fine, do CPC. Nesse sentido, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação. P.I. Certificado o trânsito, expeça-se mandado de entrega do bem. \r\n\r\nProc. 2006.042.003912-1 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X PROCON ENGENHARIA S/C LTDA), ANTONIO CARLOS PEREIRA ESCH (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.042.010043-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X CONTTEINER ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA E OUTRO Sentença: Ante o teor de fls. 43, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto no artigo 267, VIII, do CPC. P.R.I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.042.009383-0 - MARIA DA GLORIA DE SOUZA QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X CONDOMINIO CHACARA FLORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064), Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 05/08/2008, às 14h30 . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.002108-1 - GRUPO ADJUVE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA J. MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501) Despacho:Às partes, para requererem o que entender cabível. Prazo 30 dias. Transcorrido in albis e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.042.013812-5 - AGRIPINO GARCIA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho:Dê-se vista à parte Ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.042.000736-7 - ANA EDITE PINTO (Adv(s). Dr(a). RÉGIS HENRIQUE RAMBO (RJ-140433)) X QUALI GAS NATURAL LTDA - BRASIL GAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451) de ordem: à autora, EM RÉPLICA \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2008.042.003566-1 - CONDOMINIO BARÃO DO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X PAULO VINICIUS DE PAULA), PAULA CRISTINA TAVARES RODRIGUES BARBOSA Fica o autor intimado a instruir carta precatória de acordo com o art. 202, do CPC. (cópia da procuração e Grerj). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.532.003779-9 (733) - DRELEAL MODAS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO CHAVES JOSE (RJ-002173)) X BAMERINDUS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R DE SOUSA (RJ-081129) Sentença: Considerando-se as frustradas diligências no sentido de intimar o Autor para que promova o devido andamento ao feito, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2008 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.042.009596-5 - LUIZ CARLOS MACHADO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SIMAS BERNARDES (RJ-041378), Dr(a). THAYSA CHRISTINA CORDOVIL CORTEZ VOGEL (RJ-149208)) X CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PRINCIPE GRÃO PARÁ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE FLS. 52 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.042.003377-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BABY DOLL DE PETRÓPOLIS ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls.33/34 , para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, por conseguinte, extinto o feito, com análise do mérito, com base no disposto no artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1991.042.043023-0 (2571) - LAIR CARREIRO DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). CIRLANE CELESTE NASCIMENTO BON (RJ-079285)) X RAPHAEL RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE MELO (RJ-083426) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 251/252 , para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, por conseguinte, extinto o feito, com análise do mérito, com base no disposto no artigo 269, III, do CPC. Cancele-se a penhora efetivada, conforme requerido. Custas rateadas. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.003292-5 - LANCHONETE ESPACO ESPECIAL LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIA DE ARAUJO GONCALVES (RJ-076507) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado (s). Com a vinda das contra-razões ou ultrapassado in albis o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.042.003292-5 - LANCHONETE ESPACO ESPECIAL LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIA DE ARAUJO GONCALVES (RJ-076507) Decisão: Tem-se que o segundo Réu interpôs recurso de apelação, porém não recolheu corretamente as despesas processuais pertinentes. O Juízo determinou a regularização, mas houve a renúncia do patrono, o qual cumpriu o determinado no artigo 45, do CPC, não tendo sido possível a intimação por DO. Procedeu-se à tentativa de intimação por AR, a qual também restou frustrada, eis que a parte não foi encontrada. Certo é que compete ao interessado regularizar a sua representação processual e fornecer o seu correto endereço para fins de receber as comunicações do Juízo, o que não foi observado pelo segundo Réu. Nesse sentido, JULGO DESERTO o recurso de fls. 451/455. \r\n\r\nProc. 2005.042.006613-3 - ARLOS FERDINANDO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE SETTE ROCHA DE MENEZES (MG-081459)) X ANTONIO CARLOS NOGUEIRA GONCALVES NOGUEIRA E OUTROS Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.042.012486-2 - GISELE GARCIA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X FÁBIO RODRIGUES DA COSTA), LUCIANA SCHIMEL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895) Despacho:1- Ao Réu, diante da juntada de documentos.2- Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.042.009312-4 - MARIA ARMANDA DE LIMA OLIVEIRA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X MANOELINO LOPES NEVES Decisão: Na forma do que dispõe o artigo 1068, §1º, do CPC, DECLINO de minha competência em favor do Juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca. Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.042.007760-6 - LUCIANO NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 121, diga a parte Ré. \r\n\r\nProc. 2006.042.000646-1 - VALMIR DE OLIVEIRA COSMO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.042.000831-1 - RONALDO CARLOS DE MEDEIROS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X BANCO REAL - ABN AMRO Ao autor para recolher custas referentes a uma citação + 10% de Caarj; 5% de Funperj e 5% de Fundperj. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.042.005063-2 (5720) - IVETTE CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000000)) X COMPANHIA DE TERRENOS QUITANDINHA S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)), ADRIANA DE FATIMA BORSATO MENDES DANTAS), GILMAR DE FREITAS DANTAS), SESEBE - SERVICO SOCIAL EDUCACIONAL BENEFICIENTE, Dr(a). LUIZ CARLOS THEES COUTINHO (RJ-045829) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar o domínio dos Autores sobre a area descrita na inicial, servindo a presente Sentença de título para matrícula junto ao Cartório do Registro de Imoveis. E. mandado para registro,junto ao RGI competente.Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/09/2007 \r\n\r\nProc. 2000.042.005063-2 (5720) - IVETTE CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000000)) X COMPANHIA DE TERRENOS QUITANDINHA S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)), ADRIANA DE FATIMA BORSATO MENDES DANTAS), GILMAR DE FREITAS DANTAS), SESEBE - SERVICO SOCIAL EDUCACIONAL BENEFICIENTE, Dr(a). LUIZ CARLOS THEES COUTINHO (RJ-045829) Decisão:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nId: 536740" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "536741": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lucia da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.042.001761-7 - MANOEL DO CARMO DA SILVA, CREUSA MARÇAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOCHEY CLUB DE PETROPOLIS), ESPOLIO DE CHARIF SIMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)), ESPÓLIO DE JOÃO MAÇAL), ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES MAÇAL à autora sobre a devolução do AR. (negativa). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.042.001983-7 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X WANDERLEY BARROSO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO J. SABBADINE F. COUTO COSTA (RJ-104838) Ao interessado sobre certidão do Sr Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.042.001950-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO FERREIRA PINTO JUNIOR Ao interessado sobre certidão do Sr Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.042.002379-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALDILENE DE OLIVEIRA MAIA Ao interessado sobre certidão do Sr Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.042.004417-0 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEILA SILVA LOURENÇO Ao interessado sobre certidão do Sr Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.532.001612-8 (3845) - HOSPITAL SANTA TERESA DA ASS.CONG.S.CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X SENASA - SEGURO NACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Ao Exequente para manifestar-se sobre mandado de fls.426/428, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 1997.532.001612-8 (3845) - HOSPITAL SANTA TERESA DA ASS.CONG.S.CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X SENASA - SEGURO NACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Em sendo requerido, defiro a expedição de ofício ao Detran para que informe acerca da propriedade do bem. \r\n\r\nProc. 2000.042.008746-1 (8143) - FERNANDO JOSE DE ALMEIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA MARTINS (RJ-005711D), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X ITAU SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387) Diga o Exequente em cinco dias se tem algo mais a pleitear, valendo o silêncio como negativa. Tudo cumprido, cls para sentença de extinção do título de fls.158. \r\n\r\nProc. 2002.042.000958-1 - ANASA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X JOSE GONCALVES BISPO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610) Decisão:Fls. 475/476: diga a parte contrária, em cinco dias. Após, cls para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.042.006886-0 - MILTON JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) 3. Fls. 86 e segs.- Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2007.042.008323-9 - ANGELA MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Sentença:Cuida-se de ação movida por Angela Maria da Silva de Oliveira em face de Banco do Brasil S/A.O Autor foi intimado a proceder ao recolhimento das despesas processuais, por mais de uma vez, mas não se manifestou, apesar de terem se passado mais de 30 dias entre a publicação do despacho e apresente data.Este, o relato que cabia realizar.Não tendo sido o preparo regularizado no prazo legal, não resta senão aplicar a providência prevista para a hipótese no art. 257 do CPC, o cancelamento da distribuição.Isto considerado, determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo sem apreciar-lhe o mérito, com arrimo no art. 257 c/c art. 267, XI, ambos do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas relativas aos atos efetivamente praticados no processo.P. R. I.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, observando-se antes o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2007.042.008402-5 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.042.011185-5 - CONDOMINIO PEDRAS BRANCAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X FERNANDO MAURICIO DE MORAES SARMENTO FILHO), VILMA PINHEIRO DE MORAES SARMENTO Ao autor (autos desarquivados). \r\n\r\nProc. 2007.042.012605-6 - DUNAS DO PERÓ CHALÉ CAMPING LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA RETONDI DE SOUZA (RJ-110755)) X FERNANDO KRONEMBERG Ao autor para instruir precatória (fls. 75/76 e 77vº). \r\n\r\nProc. 2007.042.013549-5 - CLARICE BRONSTEIN (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.042.014440-0 - SONIA LUIZA ROSA ALLEMAND (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-102681)) X FRANCISCO JOSE DO AMARAL), Fiador: SILVENI MARIA NOGUEIRA DA COSTA), Fiador: JOSE FRANCISCO DO AMARAL), Fiador: MARISE GALVÃO AMARAL A AUTORA PARA FORNECER DUAS CONTRAFÉS PARA INSTRUIR MANDADOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.532.001261-3 - ALEXANDRE GUILHERME MIGUEL MAYWORM (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X UNIAO DOS ONZE COM. E IND.DE ROUPAS LTDA. ME às partes sobre o ofício (fls. 167). \r\n\r\nProc. 1997.532.003330-8 (3087) - NILO WILBERT (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X RONALDO DOS SANTOS Decisão:Diante do infrutífero resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar novo bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.005379-8 - RICARDO CAIADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X CONSELHO DE JUSTIÇA ARBITRAL), Fiador: JOSÉ LUIS DE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA (RJ-045912) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.042.007509-5 - CLAUDIO ANTONIO BORSATTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X FABIANA MACHADO GAMA), JOSE RICARDO DA CUNHA Ao autor sobre devolução do ar (NEGATIVO). \r\n\r\nProc. 2007.042.009400-6 - JOÃO ARLINDO HINGEL DE SÁ (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOULART DE MOURA (RJ-108103)) X LUIZ HENRIQUE DA LUZ MOREIRA), ANTONIO DERVAL DOS SANTOS FREITAS Ao interessado sobre certidão do Sr Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.042.006628-0 - ISAAC GANDELMAN (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GOLDELMAN (RJ-033965)) X CONDOMINIO CHAMONIX (Adv(s). Dr(a). MOZAR DE CARVALHO RIPPEL (RJ-082714) Decisão:Diante da impugnação (fls. 316), suspendo o cumprimento de fls. 312. Manifeste-se o exequente & impugnado no prazo legal. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2007.042.004401-5 - EXPEDITO SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BOTELHO BENJAMIM (RJ-007908)) X ROBERTO ARAUZ (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MORAES GULIAS (RJ-071495) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Traslade-se cópia do acórdão para o processo de execução.Decorridos 10 dias sem manifestação da parte interessada, certifique-se quanto à inexistência de custas ou outras despesas pendentes de recolhimento no feito, baixa e arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.532.004460-4 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X DISTRIPOP DISTRIB.POPULAR DE MEDICAM.LT E OUT), SEBASTIAO ODAIR TEIXEIRA), MARLENE ESTEVES DA ROCHA TEIXEIRA Decisão: Verificada a pertinência do asserto, defiro a devolução do prazo. Vindo interposição de apelo, cls. Senão, com o trânsito, certifique-se, cumpra-se o disposto na LE 3350/99 e, após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.042.005360-0 - NET PRICE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039)) X MACAU AG VG TUR LTDA Decisão:Extemporâneo o pleito formulado às fls. 48, eis que sequer citado fora o executado.Ao credor para que, em trinta dias, providencie andamento útil ao feito. Ficando este paralisado pelo prazo suso referido, i-se o credor para dar andamento, em 48h (via postal, pena de extinção). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.042.005084-0 (7700) - MARCO AURELIO GOMES GUIDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA PALHANO PEDROSO (RJ-004701), Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X INTERNATIONAL SCHOOL VIAGENS E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Sentença:Cuida-se de ação executiva por título judicial movida por Marco Aurelio Gomes Guido em face de International School Viagens e Turismo Ltda.Consta dos autos já ter sido pago o débito. A parte credora, instada a se manifestar quanto a eventual quantum remanescente, quedou-se inerte, sendo certo que lhe foi feita a advertência de que o silêncio equivaleria à negativa.Ante o exposto, extingo o processo de execução, ante o pagamento havido e aceito nos autos. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, caso tal já não tenha sido feito.Custas, pelo Executado.P. R. I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2000.042.005084-0 (7700) - MARCO AURELIO GOMES GUIDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA PALHANO PEDROSO (RJ-004701), Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X INTERNATIONAL SCHOOL VIAGENS E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) (...) Ante o exposto, extingo o processo de execução, ante o pagamento havido e aceito nos autos. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, caso tal já não tenha sido feito. Custas, pelo Executado. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350/99. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.532.002403-7 (568) - ONICIO OZORIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X EDUARDO CARDOSO DA SILVA Decisão:Fls. 393/394: a concessão da GJ não impede a condenação em custas, mas apenas suspende a cobrança destas, nos termos exatos da Lei 1060/50. Assim, o Autor foi corretamente condenado em custas, mas não será cobrado por estas, a menos que no prazo de cinco anos se tenha prova de alteração para melhor de sua situação financeira. Quanto à reconsideração da sentença para prosseguimento do feito, inviável do ponto de vista jurídico. Entretanto, a demanda pode, se e quando viável, ser renovada, já que a extinção se deu sem mérito apreciado. \r\n\r\nProc. 2006.042.004037-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X JOSE NILTON SILVEIRA), JEISAN BERNARDES DE AGUIAR Ao interessado sobre certidão do Sr Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.010703-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ERNESTO SPERLING CESCATO Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Cite-se. Honorários, 10%. \r\n\r\nProc. 2007.042.013872-1 - OLIVIA THEREZA CARLOS FONTOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X FERNANDO JOSE D'ANGELO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Decisão:Acolho a discordância do credor com a penhora das esmeraldas ofertadas pelo devedor, devido à patente falta de liquidez de tais bens, cujo valor, ademais, é dependente de critério altamente subjetivo e portanto variável.Defiro a penhora \"on line\", realizada conforme protocolo em anexo.Passo a decidir quanto aos embargos de fls. 33/50. Verificando que foram inadequadamente protocolados como mera petição nestes autos, determino sejam desentranhados e devolvidos ao peticionário, para adequada distribuição por dependência, com instrução com os documentos (art. 736, p. único, do CPC) e preparo necessários a uma peça inicial. \r\n\r\nProc. 2007.042.013872-1 - OLIVIA THEREZA CARLOS FONTOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X FERNANDO JOSE D'ANGELO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Decisão:Diante do infrutífero resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por aceitação do bem, outrora, oferecido pelo Executado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.006981-6 - RENATO FERNANDO VIZANI FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713), Dr(a). ALPHONSO HALLM MARCOS (RJ-001384)) X GLOBAL VILLAGE TELECOM (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA V. DE VERON (PR-019778A) Sentença:Cuida-se de ação executiva por título judicial movida por Renato Fernando Vizani Filho em face de Global Village Telecom.Consta dos autos já ter sido pago o débito. A parte credora, instada a se manifestar quanto a eventual quantum remanescente, quedou-se inerte, sendo certo que lhe foi feita a advertência de que o silêncio equivaleria à negativa.Ante o exposto, extingo o processo de execução, ante o pagamento havido e aceito nos autos. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, caso tal já não tenha sido feito.Custas, pelo Executado.P. R. I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.042.006981-6 - RENATO FERNANDO VIZANI FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713), Dr(a). ALPHONSO HALLM MARCOS (RJ-001384)) X GLOBAL VILLAGE TELECOM (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA V. DE VERON (PR-019778A) (...) Ante o exposto, extingo o processo de execução, ante o pagamento havido e aceito nos autos. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, caso tal já não tenha sido feito. Custas, pelo Executado. P. R. I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2007.042.010338-0 - ANDRÉ PEDRO GRANDIS MALDONADO (Adv(s). Dr(a). DEBORA MARCOS PINTO FERREIRA (RJ-115355)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.042.009212-7 - JM STELA MARIS MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X MDC MULTIMARCAS DISTRIBUIDORA DE CALCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHINJI TANEDO (SP-085840), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...)Portanto, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica trazido pelo Exeqüente, a quem concedo o prazo de 10 dias para requerer o que for a bem de seu direito em prol do prosseguimento do processo, no que toca ao 1o. executado. \r\n\r\nProc. 2004.042.003948-6 - LUIZ HENRIQUE VIDEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X MURILO ASFORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES DA SILVA (RJ-048939) Decisão:(...)1.1.Por isto, determino aos Executados que depositem valor em dinheiro equivalente ao saldo da quantia executada (fls. 318 - R$ 17.689,02), à disposição do Juízo, em 05 dias, sob pena de multa de 20% do valor da dívida, por ato atentatório à dignidade da Justiça, na forma do art. 600, III e IV, c/c art. 601, ambos do CPC.I-se.1.2.Sem prejuízo, cumpra-se fls. 375, item 01, intimando-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.009635-0 - BILL'S BURGER COMERCIAL LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Fls 130/132. Agravo retido manejado por Bill's burger Comercial Ltda EPP. Recebo-o poquanto declarado preservada a decisão hostilizada. Cite-se Ampla Energia e Serviços S.A. \r\n\r\nProc. 2007.042.013991-9 - JEOVÁ NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)), VIAÇÃO CASCATINHA LTDA Decisão:Mantenho a decisão agravada. Venham as contra-razões ao agravo retido no prazo legal.As partes foram instadas à especificação de provas (fls. 209) e se manifestaram às fls. 226/231.Defiro as provas requeridas, documental, testemunhal, depoimento pessoal do Autor e pericial. Para a realização de perícia, nomeio para tal o Dr. Samy Passy. Intime-se o mesmo para propor honorários em 05 dias. Às partes, concedo o prazo de 05 dias para ofertarem quesitação e indicarem assistentes. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.042.013149-0 - MAURIZIA DA PENHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743), Dr(a). VALERIA MASSI RAMOS (RJ-146699)) X JOSE CARLOS LORENA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602) Sentença:Ante o exposto julgo improcedente, na íntegra, a pretensão autoral.Considerando a sucumbência da Autora, condeno-a ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, que arbitro mediante critério eqüitativo (art. 20, §. 4º, do CPC), à luz da breve duração e simplicidade da causa, no valor de R$ 800,00. Observe-se a GJ deferida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.008006-3 - LUCIO HENRIQUES JUCA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). DR. SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300), Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO (RJ-065286), Dr(a). CLAUDIO HENRIQUES (RJ-079681)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão: Inequívoca a intenção do devedor, ao efetuar o depósito de fls. 222, de fazê-lo a título de satisfação da obrigação, defiro a expedição de mandado de levantamento do quantum depositado, em favor do credor. Diga este, em cinco dias, se tem algo mais a postular, equivalendo o silêncio à negativa. Neste caso, cls para sentença de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.042.006847-0 - JAIRO ANTONIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA COSTA CORRÊA (RJ-123051)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Diante do resultado da penhora, conforme consulta em anexo, intimem-se as partes, o Executado para impugnar no prazo legal, se quiser, o Exeqüente para informar os dados de sua conta bancária, incluindo o CNPJ da instituição financeira, a fim de possibilitar a expropriação do valor, considerando a forma de constrição havida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.010416-4 - REGINA DE ALMEIDA LOWEN (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão: Publique-se na íntegra os 4o. e 5o. parágrafos da decisão de fls. 44, considerando o que consta da certidão de fls. 45 (incompleta, ao que parece) - DECISÃO de fls 44(...)4ºEm vindo os extratos no prazo, i-se a parte autora que apresente, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem apreciação de mérito (art. 286 c/c art. 267, IV, do CPC), o cálculo de liquidação dos valores pretendidos. Do contrário, se os extratos não vierem, da mesma forma deverá ser intimada a parte autora, mas então para apresentar cálculo estimativo. 5º Com o cálculo, dê-se vista à parte contrária para ciência e depois venham cls. p/ sentença. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.007622-7 - JOAO MARCELLO PINTO BARRETTO KRONEMBERG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KRONEMBERG (RJ-047976)) X BANCO BANESPA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-148093) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.042.004457-5 - RUNAGE INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) às partes sobre a proposta de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2005.042.008035-0 - ANTONIO LOPES NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Cuida-se de ação de prestação de contas onde, às fls. 245, veio aos autos notícia de realização de acordo entre as partes, em outro processo, com acertamento da dívida, e pedido de desistência.Na verdade, em tendo sido acertada via acordo a dívida que aqui se perquiria, perdeu este feito seu objeto.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 267, inciso VI, do C. P. C., posto verificada a perda do objeto.Cada qual arcará com os honorários de seu patrono, à vista do princípio da causalidade, arcando o Autor com as custas conforme fls. 245.P. R. I.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.042.008035-0 - ANTONIO LOPES NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 267, inciso VI, do C. P. C., posto verificada a perda do objeto. Cada qual arcará com os honorários de seu patrono, à vista do princípio da causalidade, arcando o Autor com as custas conforme fls. 245. P. R. I. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.042.006241-8 - JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X ITAUCARD S/A Ao interessado sobre certidão do Sr Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.042.003880-7 - ROBERTO OTTERO JUSTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). JOSE FERRERI (RJ-019032)) X MARIO MESQUITA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)), Interessado: PAULO CESAR FERRARI DE OLIVEIRA), Interessado: RITA MARIA MENEZES DE OLIVEIRA, Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954) Decisão: Requerida a liquidação por arbitramento, nomeio perito o Dr. Cineas Leal. Intime-se-o para que apresente proposta de honorários. Com esta, dê-se vista às partes. Nao havendo oposição, i-se a parte para que proceda ao depósito do quantum atinente à perícia, no prazo de quinze dias. Com o depósito, intime-se o expert para que inicie a perícia. O laudo deverá vir aos autos em trinta dias. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, no prazo legal. Vindo o laudo, às partes, pelo prazo de dez dias (art. 475-D do CPC) e, havendo impugnação, ao i. perito, para que se manifeste, em cinco dias. Decorrido o prazo, cls para decisão. E-se, outrossim, com a vinda do laudo, mandado de levantamento da quantia depositada em favor do i. expert. \r\n\r\nProc. 2003.042.003880-7 - ROBERTO OTTERO JUSTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). JOSE FERRERI (RJ-019032)) X MARIO MESQUITA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)), Interessado: PAULO CESAR FERRARI DE OLIVEIRA), Interessado: RITA MARIA MENEZES DE OLIVEIRA, Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954) às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.042.007624-9 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X MAURICIO LEIVAS JUNIOR Ao interessado sobre certidão do Sr Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.011027-9 - SILVIO CESAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X AMERICAN AIRLINES INC. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.042.012657-3 - PAULO MATHIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). CARLA VERDAN DE AZEVEDO MARCOS DOS REIS (RJ-074843)) X VIAÇÃO PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA ZONENSCHEIN (RJ-118924) Decisão:Ao credor sobre fls. 64 e ss, dizendo se tem algo mais a postular (observar sentença de fls. 32). Prazo: cinco dias, equivalendo o silêncio à negativa.Decorrido in albis o prazo, cumpra-se o disposto na LE 3350/99 e, após,baixa e arquivo. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.042.004293-8 - ESQUADRIAS DE ALUMINIO JOELMAR LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Fls. 428: e-se guia. Após retirada, aguarde-se vinda do depósito por cinco dias. Decorrendo em branco o prazo, i-se o autor para que se manifeste, requerendo o que lhe aprouver, em cinco dias. Decorrido este prazo in albis, e deixando o autor de providenciar andamento útil ao feito, deixando este paralisado por mais de trinta dias, certifique-se e intime-se-o para dar andamento, em 48h (via postal, com AR), pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.042.007739-4 - ORLANDO ALVES PETERMAN (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X BRADESCO S.A. CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Sentença:Cuida-se de ação executiva por título judicial movida pelo Sr. Perito em busca de seus honorários, em face do Autor.O Autor, entretanto, teve restaurada a gratuidade de justiça, que fora revogada, em seu favor, com o que restou inviável o prosseguimento desta execução.Com efeito, com a restauração da GJ (fls. 494), fica o autor isento do recolhimento do valor dos honorários periciais nos termos da Lei nº 1060/50, perdendo esta execução seu objeto.Ante o exposto, extingo o processo de execução na forma do art. 267, VI, do CPC.P. R. I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.042.003700-8 - PAULO ROBERTO DUTRA, IVA DO NASCIMENTO DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X PAULO NEVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLEVER COSTA DE CASTRO (RJ-044834)), CARMEM LÚCIA MOTTA DO NASCIMENTO), Confinante: IVAN CARDOSO LEMOS), Confinante: LUIZ CARLOS STULPEN) Decisão:Designo audiência especial para o dia 25/06/08, às 14h. I-se todos, inclusive MP. \r\n\r\nId: 536741" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "536742": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.042.014282-7 - PAULO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO (RJ-075754)) X ROBERTO FABIO PESSOA FRAGA), LUIZ FERNANDO ROCHA), RONALDO CARLOS DE MEDEIROS JUNIOR), OSVALDO FERNANDES DO VALE), CAMARA MUNICIPAL DE PETROPOLIS Decisão:1) Retifica-se, de ofício, o erro material da parte final da sentença, explicitando a submissão obrigatória ao duplo grau de jurisdição. Observe-se.2) Sem prejuízo, recebe-se a apelação da parte autora no duplo efeito;3) Ao apelado. Após ao MP;4) Ao final, remetam-se os autos ao E. TJERJ, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.042.014383-2 - PAULO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO (RJ-075754)) X RONALDO RAMOS DE MELLO), LUIZ FERNANDO ROCHA), RONALDO CARLOS DE MEDEIROS JUNIOR), OSVALDO FERNANDES DO VALE Decisão:1) Retifica-se, de ofício, o erro material da parte final da sentença, explicitando a submissão obrigatória ao duplo grau de jurisdição. Observe-se.2) Sem prejuízo, recebe-se a apelação da parte autora no duplo efeito;3) Ao apelado. Após ao MP;4) Ao final, remetam-se os autos ao E. TJERJ, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.042.014396-0 - PAULO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO (RJ-075754)) X JORGE LUIZ MARTINS), LUIZ FERNANDO ROCHA), RONALDO CARLOS DE MEDEIROS JÚNIOR), OSVALDO FERNANDES DO VALE Decisão:1) Retifica-se, de ofício, o erro material da parte final da sentença, explicitando a submissão obrigatória ao duplo grau de jurisdição. Observe-se.2) Sem prejuízo, recebe-se a apelação da parte autora no duplo efeito;3) Ao apelado. Após ao MP;4) Ao final, remetam-se os autos ao E. TJERJ, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.042.014397-2 - PAULO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO (RJ-075754)) X ALBANO BATISTA FILHO), LUIZ FERNANDO ROCHA), RONALDO CARLOS DE MEDEIROS JÚNIOR), OSVALDO FERNANDES DO VALE Decisão:1) Retifica-se, de ofício, o erro material da parte final da sentença, explicitando a submissão obrigatória ao duplo grau de jurisdição. Observe-se.2) Sem prejuízo, recebe-se a apelação da parte autora no duplo efeito;3) Ao apelado. Após ao MP;4) Ao final, remetam-se os autos ao E. TJERJ, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.001150-0 - JANE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CPTRANS CIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTE (Adv(s). Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722), Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820) Decisão:1) Afasta-se a preliminar de incompetência. Não há que se falar em necessidade de integrarem, o Estado do Rio de Janeiro e o Detran, o pólo passivo. Veja-se que a multa foi aplicada pela ré, sendo irrelevantre a partição da receita correspondente.2) Quanto ao mais, não possui a parte autora outras provas a produzir, silente a ré.3) Ao MP, para promoção final. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.042.008732-0 - DALVA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991), Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) Despacho:A fim de se evitar maiores delongas, muito embora não esclarecido o questionamento de fl. 83, intime-se para apresentação da documentação pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.042.000006-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOANA D'ARC (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAILUNE MATUQUE (RJ-089821)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO a nova data p / a audiência do art 277 do CPC ´e 09/07/08 às 14h. \r\n\r\nProc. 2008.042.002159-5 - PAULO CESAR DE FREITAS HONORATO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA FRIAS FILHO (RJ-026099)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:1) Defere-se o pagamento das despesas processuais ao final;2) Designa-se o dia 18/06/06, às 15:00h, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.042.005424-4 - GLM ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO WILBERT (RJ-109789)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599)), PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344) 1) Afasta-se a argüição de incompetência, trazida pelo Município do Rio de Janeiro, posto que as regras processuais - in casu, artigo 94, §4º - prevalecem quando em confronto com o CODJERJ;2) Venha a documentação mencionada pela parte autora, em 20 dias. Após, vista à parte contrária e ao MP, para promoção final. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.532.003831-2 (13898) - BERNARDO DA SILVEIRA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO COUTINHO RODRIGUES (RJ-127025)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Decisão:1)Fl. 287: anote-se;2)Requeira o autor o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2000.042.003686-6 - LUIZ FERNANDO FRANCO E OUTROS, TACITO JERONYMO DE SOUZA, PAULO ROBERTO MANZANI DA COSTA, FERNANDO MANIAUDET BASTOS, EBER MANOEL CANEDO, SERGIO PAULO THESS, REGINA MARIA NUNES THESS, LUIZ GONZAGA DE MIRANDA FILHO, FABIO CALLUINI SIVERO, MARILIA HUSS DIAS JANIQUES (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636)), INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PETR, Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) AO CREDOR PARA PROVGIDENCIAR CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO JUDICIAL. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1984.042.000137-1 (10779) - PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X ESPOLIO DE JOSE VICENTE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM (RJ-054536), Dr(a). RALF FREITAS HABIB (RJ-062722) Decisão:1) Retifica-se o erro material da sentença de fl. 244, para que passe a constar como executado o Município de Petrópolis;2) Expeça-se o competente mandado de pagamento a favor do exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.042.003951-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X IMANECE MALHAS E CONFECCOES LTDA.), CLAUDIO PEREIRA SILVA), SANDRA LUCIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)), NILZA PEREIRA SILVA), EDEN SILVA Despacho:Ante a não comprovação da propriedade dos bens, determinou-se a manifestação do credor, a fim de que requeresse o que de direito, inclusive indicando bens da devedora. Atenda-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.532.000015-6 (657920) - MALHARIA ROSA E CONFECCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). ADRIANO LOUREIRO BINATO (RJ-094555), Dr(a). SILVIA CRISTINA ELIAS (SP-117660), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X Interessado: DANNEMANN SIEMSEN BIGLER & IPANEMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ASSIS TORRES (RJ-121429) De acordo com a Portaria 01/2006: despacho de fls.493:\" atenda-se ao MP:DIGA O PETICIONARIO DE FLS.389-DANNEMAN SIESEM BIGLER\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.042.012930-6 - JONAS VIEIRA VERDUGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.009847-2 - DELCIO DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-100210)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), ERWIL CONSTRUÇÕES LTDA, Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). MARCIA CRISTINA TOLEDO DE ALMEIDA (RJ-101328)), ENGE PRAT ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA), ENGE PRAT ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.042.012760-7 - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722)) X ANA LUIZA MEDEIROS VIEIRA AO MUNICÍPIO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.042.008908-4 - CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS 1 - AS PARTES ACERCA DA DECISÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO; 2 - APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA; (DESPACHO EXARADO EM 05/05/08) \r\n\r\nProc. 2008.042.000115-8 - ANGELA MARIA DE OLIVEIRA CEZAR FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167), Dr(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-092500)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Muito embora o mandado citatório tenha sido encaminhado a endereço equivocado, manifestou-se nos autos o Estado do Rio de Janeiro, pelo que suprida a falha;2) Quanto à argüição de incompetência do Juízo, veja-se que o ato impugnado foi praticado pela Coordenadora de Planejamento de Recursos Humanos (fl. 10). Além disso, réu é o ente público;3) Encaminhe-se a informação em anexo, juntando-se cópia. \r\n\r\nProc. 2008.042.010156-6 - ADILSON TELES (Adv(s). Dr(a). REYNALDO CAVALCANTI SERRA JUNIOR (RJ-133449)) X DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS - COMDEP De acordo com a Portaria 01/2006: AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS PARA EXPEDIÇAO DE MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.011549-6 - LUISA DE MARILENE FERREIRA COSTA, ALDO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356) ATENDA-SE AO MP. (AUTORES ESCLARECEREM SE AINDA POSSUEM INTERESSE NA LIDE). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.042.000583-4 (664567) - ALICE DA SILVA FORCELLA (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A), Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310), Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS-SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). RITA DE CASSIA MELO MELQUIADES (RJ-086603), Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga a autora \r\n\r\nProc. 2007.042.011789-4 - RAQUEL DE SOUZA SALES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:Intime-se na forma requerida a fl. 70. \r\n\r\nProc. 2007.042.011789-4 - RAQUEL DE SOUZA SALES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) A AUTORA PARA INFORMAR SE AINDA HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DO EXAME SOLICITADO. \r\n\r\nProc. 2007.042.012327-4 - UBIRACI CARDOSO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.042.000819-0 - GERALDO DA CUNHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2008.042.000841-4 - ZILDA MARIA DE ALBUQUERQUE TINOCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2008.042.001905-9 - MARIA DA GLORIA SALLES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.042.004234-3 - IZAIAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.042.000651-0 - SUZANA MAIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.042.004329-0 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473)) X TELEMAR CORPORATE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706) Despacho:1) À parte autora, acerca da documentação apresentada;2) Em seguida, especifiquem as partes as provas ainda por produzir, justificando-as. Após, vista ao MP. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.009282-2 - SÃO PAULO ALPARGATAS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO (RJ-059164), Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869), Dr(a). MAURÍCIO MALECK COUTINHO (RJ-118838)) X RAINHA SERENA CONFECÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144) Decisão:Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor-embargado para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 1.780,65, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.042.004089-5 - MÁRCIA CASTIGLIONI DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CHEHAB (RJ-111351)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - INPAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991), Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486) Despacho:1) Desentranhe-se a documentação de fls. 121-198, juntada após o término da instrução, devolvendo-se à parte autora;2) Após, cumpra-se fl. 211 integralmente; \r\n\r\nProc. 2006.042.004089-5 - MÁRCIA CASTIGLIONI DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CHEHAB (RJ-111351)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - INPAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991), Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486) AO AUTOR PARA RETIRAR DOCUMENTOS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.007324-3 - ADILSON BEPPLER PINIDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2000.042.007847-2 - ANA LUCIA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599) Decisão:1)Expeça-se mandado de pagamento. 2)Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2000.042.008962-7 - ESPOLIO DE JOAO JOSE MOLTER (Adv(s). Dr(a). VANESCA RAGAZZI BRANDI (RJ-100349)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)), CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Tendo em conta o esclarecimento de fl. 150, com a retificação de fl. 163, não há que falar em habilitação;2) Comprove, todavia, o subscritor da procuração de fl. 177, sua nomeação como inventariante do espólio de João José Molter;3) Após, conclusos para sentença;4) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.042.001875-1 - ELVINO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARINE SIMOES (RJ-100029)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PU (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ FERNANDES BOGO (SP-114102B), Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486) Sentença:Isto posto, EXTINGUE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.042.002051-4 - HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2001.042.011798-3 - CESAR FRAGUAS PIRES (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o exeqüente \r\n\r\nProc. 2001.042.012222-0 - DORA CARDOZO DE LEMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga a exeqüente \r\n\r\nProc. 2002.042.003483-6 - JOSE AUGUSTO MAURICIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS/RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766) VENHAM CÓPIAS EM DUAS VIAS PARA EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO JUDICIAL. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1997.532.000311-5 (653056) - MONICA RODRIGUES MATOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X PETROARQ CONSTRUCOES E ARQUITETURA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Decisão:1) Mantém-se o bloqueio. Veja-se que a execução teve início em 1999, muito antes da vigência da nova regra processual, pelo que a ela não é aplicável, nos termos da jurisprudência pátria;2) Fl. 296, parte final: oficie-se, como requerido. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.042.014201-3 - MARLI CORREA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIS NEIVA (RJ-083322)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS - INPAS, Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nId: 536742" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "536743": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.042.012454-9 - NATALIA PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CESAR LUIS MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374), Dr(a). JANAINA AUGUSTO DE MELLO (RJ-125937) Despacho:Digam os Autores. \r\n\r\nProc. 2003.042.001691-5 - MARIA VITORIA TEPEDINO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611), Dr(a). ADRIANA CORREIA MADURO QUINTELLA GAMA (RJ-120151)) X PAULO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARCOS WANDERLEY VASCONCELLOS (RJ-120139) Sentença:...Isto posto, homologo o acordo na forma acima entabulada, devendo o réu pagar a autora, a título de alimentos, o valor equivalente a 1,58 (um ponto cinqüenta e oito) salário mínimo, todo dia 10, mediante depósito, além da obrigação do pagamento de material e uniforme escolar e plano de saúde, extinguindo o feito na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.042.004647-6 - QUEZIA COSTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROBERTA MACHADO DIAS (RJ-113309)) X MILTON PRADO DOS SANTOS Sentença:...Isto posto, na forma do art. 269, I do CPC, julgo improcedente o pedido formulado por Quezia Costa dos Santos, Quedima Costa dos Santos e Queila Costa dos Santos em face de Milton Prados dos Santos. Sem custas e honorários, eis que as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça.Certificado o trânsito julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.042.000498-6 - ALEXANDRO VORONOFF (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X MARCIA MARIA ANTUNES Despacho:Cumpra o Autor, no prazo de 5 dias, a decisão de fls. 16, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.042.008214-4 - PABLO GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307)) X PAULO GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.005346-6 - SILVANA VIVEIROS HEIZE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X NEWTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA (RJ-142056) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.005637-6 - CAROLINE SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X FABIO DE JESUS SOUZA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.042.008846-6 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GABRIEL HENRIQUE GARCIA DE SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES (RJ-098715) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido formulado por Jorge Luiz dos Santos em face de Gabriel Henrique Garcia de Sousa Santos, extinguindo o feito na forma do art. 269, I do CPC. Condeno o Autor em custas e honorários, observando-se os termos do artigo 12 da Lei 1060/50. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.042.010135-9 - SANDRA HELENA DE FATIMA VILLA GONZI (Adv(s). Dr(a). NESTOR AHRENDS NETO (RJ-052812)) X MARIA JOSE FERREIRA VILLA Despacho:Defiro J.G. Defiro a Curatela Provisória à Requerente (180 dias). Lavre-se termo. Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 01/07/2008 às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.011255-0 - BRENDA ALVES (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X JACKSON DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se por 10 (dez) dias em Cartório. Não havendo manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.042.007260-8 - ADRIANA BARCELLOS FREITAS SPALA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X JOÃO CARLOS FERRAZ SPALA Não houve recolhimento de custas para intimação das partes para audiência especial designada para o dia 20/05/08, às 16h45min., mas somente para citação da parte ré. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.006471-3 - CEVANI MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THIAGO DE SOUZA SILVA E OUTRO Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido formulado por Cevanir Manoel da Silva em face de Thiago de Souza Silva e Diego de Souza Silva, extinguindo o feito na forma do artigo 269, I do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.042.010224-6 - WANDREY FONSECA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CATARINA TUCHE DE ALMEIDA DINIZ (RJ-033312), Dr(a). RUTH DE SOUZA GONCALVES VASQUES (RJ-032780)) X EVANDRO CÂNDIDO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.532.009093-0 (11766) - EDIBERTO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA (RJ-129299)) X JUIZO DE DIREITO (Adv(s). Dr(a). CARLA VERDAN DE AZEVEDO MARCOS DOS REIS (RJ-074843) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.042.008512-3 - CARINA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312) Despacho:Venha cópia da certidão de nascimento da às menor. Sem prejuízo, designo horas. I.:audiência de ratificação para o dia 21/07/ \r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2002.042.005984-5 - DINA MERI PINTO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374), Dr(a). JANAINA AUGUSTO DE MELLO (RJ-125937), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), ANNA CLARA LIMA RENTO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.042.007583-1 - JESSICA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GELCIDIO ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Despacho:Indefiro fls. 44. Eventual pedido de busca e apreensão deverá ser formulado através da via própria. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.042.008387-4 - VAGNER DA SILVA NOVATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESCA RAGAZZI BRANDI (RJ-100349) Despacho:Venha cópia da certidão de casamento com a averbação da separação. Sem prejuízo, apensem-se aos autos da separação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.042.007359-1 - MARCELLE PRATA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853)) X MARCELO CARVALHO Despacho:Certifique-se se houve manifestação do executado. Após, manifeste-se a parte exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.042.007159-8 - DAVI DE MELO SOARES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAIXAO BASTOS (RJ-086535)) X FRANCISCO SANDRO SOARES DE SILVA Despacho:Defiro J.G. Esclareça o exeqüente qual o rito pretende adotar na presente execução, bem como informe o nome e endereço do empregador do réu. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.042.004772-9 - NEIDE DIAS DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO MUSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)), EMILY MARIE MUSS), BEATRIZ MUSS Despacho:1)- Às partes sobre o laudo, após, ao MP. 2)- Ao cartório para certificar o alegado às fls. 552. \r\n\r\nProc. 2007.042.013226-3 - DENISE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANE PEREIRA DOS SANTOS), LUIZ MIGUEL DOS SANTOS DE JESUS Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.042.004133-6 - LÚCIA MARIA PEREIRA ALVARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). CARLA VERDAN DE AZEVEDO MARCOS DOS REIS (RJ-074843)) X BARNABE LEANDRO PEREIRA Despacho:Defiro fls. 80. \r\n\r\nProc. 2008.042.006895-2 - SANDRA CRISTINA DE SOUZA JANUZZI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X THIAGO JANUZZI DA ROCHA Despacho:Designo AIP para o dia 04/06/2008 às 13:30 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.042.013210-0 - MARIA APARECIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379), Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)) X ADEMAR ANTONIO PRUDÊNCIO E OUTRO), PRISCILA GONÇALVES PRUDÊNCIO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nLevantamento de interdição \r\n\r\nProc. 2008.042.002548-5 - RUTH MARIA ROCHA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X SERGIO RICARDO PAIVA DE CARVALHO Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP. Sem prejuízo, designo audiência especial para o dia 15/07/2008 às 13:30 horas. Intimem-se conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.042.005548-9 - ISABELA MARIA VAZ JERONIMO (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X CLÁUDIO RENATO PEREIRA ISABEL), LETÍCIA JERONIMO IZABEL Decisão:FIXO O HORÁRIO DE VISITAÇÃO DAS 9:00 ÀS 19:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.042.001063-9 - MARIA CONCEIÇÃO VIEIRA MEDINA (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077), Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568), Dr(a). DANIEL FELICETI SCHAEFER (RJ-114976)) X ADEMIR JOSÉ DE SOUZA MELO Despacho:Defiro fls. 29. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2005.042.002206-3 - GILDA AMARAL DE FRANCA COUTO DE JORGE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA (RJ-078745) Despacho:Aguarde-se por 10 (dez) dias em Cartório. Não havendo manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.004823-7 - MARCELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LOURDES RETONDARO DOS SANTOS (RJ-036108)) X MARCELO MACHADO RODRIGUES), LETICIA MACHADO RODRIGUES), MILENA MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545) Despacho:Defiro fls. 73. \r\n\r\nProc. 2008.042.008327-8 - MARCOS DIAS CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VOGEL (RJ-149737)) X IGOR SANTANA RIBAS CANDIDO Despacho:Traga o autor cópia da certidão de nascimento do menor. Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.042.003609-4 - TANOS CELMAR COSTA FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MASSA (RJ-113924), Dr(a). TEREZINHA DE ANDRADE E SILVA (RJ-104214), Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.042.008678-0 - JACQUELINE CASTELLAIN SIMÕES (Adv(s). Dr(a). RUTH DE SOUZA GONCALVES VASQUES (RJ-032780)), BOLIVAR SIMÕES, Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869) Despacho:Recolhidas as custas, ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2008.042.008516-0 - JUREMA STORTI SCATAMBULI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 21/07/2008 às 15:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 536743" ] }, "2º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "536747": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcelo Machado da Costa \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.817.005740-1 - ANTONIO HENRIQUE HOELZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129) Ao réu para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias \r\n\r\nProc. 2006.817.006383-8 - LUCRECIA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X VIVO S/A Ao réu para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias \r\n\r\nProc. 2006.817.009436-7 - JUSSARA FERNANDES COUTINHO X PSA. REVELAÇÕES FOTOGRÁFICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SADY PAULO SOARES KAPPS (RJ-042806), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335) Despacho:Cumpra-se o acórdão. Abra-se vista à DP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.817.010635-7 - NELSON FERREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) SUSPENDO, POR ORA, A DETERMINAÇÃO DE FLS.36. MANIFESTE-SE O AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.817.001279-1 - LUIS FERNANDO VILLAR ROMAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) VIVO S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1. Tendo em vista fls. 136, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora para levantamento da quantia que se encontra depositada às fls. 138. 2. Após, intime-se o devedor para pagamento, em cinco dias, da importância de R$ 384,05 correspondente ao valor da dívida remanescente (fls. 134), sob pena de execução forçada. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.010973-7 - JORGE AMARILDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA DUPONT (RJ-119655)) X TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO FERREIRA (RJ-104472) Despacho:Intime-se o réu por Doerj para se manifestar em 48 horas acerca do pedido de ativamento das linhas nº (24) 818-4944 e 8819-4623 objeto de litígio nesta demanda. Decorrido o prazo sem resposta, voltem-me com presteza. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.010991-9 - MÁRCIA PEREIRA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINANCEIRA ITAU CBD S.A. (FIC) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) AOS RÉUS: A Audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para 03/03/2009, às 15:50 horas \r\n\r\nProc. 2007.817.011076-4 - SÉRGIO RICARDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PLINIO COELHO DA FONSECA (RJ-102726)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). FABIANA DA SILVA CHAGAS (RJ-142309) Sentença:VISTOS etcHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 28 e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.011194-0 - MARCIA PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X CLARO - BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) AO RÉU: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 10/06/2008, ÀS 14:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.817.011233-5 - GIULIA CORTI BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X NET SERVIÇOS AO AUTOR PARA SUSCREVER A ATA DE FLS.30 DA AC DO DIA 14/05/2008. \r\n\r\nProc. 2007.817.011634-1 - MICHELE DOS SANTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) ÀS PARTES: O HORÁRIO CORRETO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO DIA 03/03/2009 É ÀS 16 HORAS E 10 MINUTOS \r\n\r\nProc. 2008.042.001135-8 - LUIS CLAÚDIO DE SOUZA ODDO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AO AUTOR: FORNECER ENDEREÇO COMPLETO (CEP) DAS TESTEMUNHAS (FLS.05) PARA QUE SEJA POSSÍVEL REALIZAR A INTIMAÇÃO DA AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.042.006129-5 - ANA MARIA LOPES CUNHA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN (RJ-121021)) X UNICARD - ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls. 16. \r\n\r\nProc. 2008.042.007666-3 - ANDRE LUIZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263), Dr(a). CHRISTIANE BITTENCOURT DA SILVA (RJ-143480)) X B.C.P. S/A AO AUTOR: REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/10/2008 ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.042.007693-6 - ANDREA BARROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263), Dr(a). CHRISTIANE BITTENCOURT DA SILVA (RJ-143480)) X B.C.P. S/A AO AUTOR: REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/10/2008 ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.042.009490-2 - VANIA HANG GASPARINO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Despacho:Esclareça a parte autora qual a tutela que deseja ver deferida antecipadamente, formulando-se tal pedido expressamente. I. \r\n\r\nProc. 2008.042.010195-5 - MISTICA PRODUTOS NATURAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO LAMELA DE SOUZA (RJ-121414)) X VISANET COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO AO AUTOR (SOBRE CERTIDÃO) \r\n\r\nProc. 2008.042.010828-7 - JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X ITAPEVA MULTICARTEIRA FIDC N PADRON Despacho:Diga o Autor se deseja ver incluído também no pólo passivo da presente demanda a empresa do grupo Pão de Açuçar, a qual segundo consta narrado na inicial remeteu indevidamente para cobrança os cheques que resultaram na negativação do seu nome junto ao SPC. Após venham para análise do pleito antecipatório formulado. I. \r\n\r\nProc. 2008.042.011065-8 - SARA CORREA NETTO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X CASSI Despacho:Junte a Autora cópia do contrato de prestação de serviços médicos firmado com a Requerida. I. Após, voltem-me para análise do pleito antecipatório formulado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.817.001617-0 - DINAM'S COMERCIO DE ALIMENTOS E UTILIDADES LTDA M. E. (Adv(s). Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781)) X SIRLEI TEREZINHA MOEBUS DOS SANTOS Despacho:Diga o exeqüente em cinco dias. Decorridos sem novo requerimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.003059-6 - LUCIANA DE FÁTIMA WILBERT (Adv(s). Dr(a). RÉGIS HENRIQUE RAMBO (RJ-140433)) X ADRIANA MARCIA DE BARROS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls 20. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.817.008124-3 - WILIAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO (RJ-075700)) X REPRIS COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) AO RÉU: AUTOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.817.001010-0 - ISABEL CRISTINA DA SILVA MARIANO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X CREDVOUCHER FINANCEIRA ao autor sobre certidão do OJA ( FLS.60) \r\n\r\nProc. 2006.817.005685-8 - ABRAHAM BRISTRITCHAN ISRAEL (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X BANCO BRADESCO - S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Autor, com fins do levantamento do valor já depositado pelo banco réu às fls. 66. 2. Após, intime-se o devedor para depositar R$ 257,54, no prazo de 05 (cinco) dias, correspondentes ao débito remanescente nestes autos. 3. Findo o prazo sem cumprimento, expeça-se mandado de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.008848-3 - MARIA DO CARMO CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X PHILLIPS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) JUNTE A RÉ( PHILLIPS) O ORIGINAL DA GUIA Nº 4186839 \r\n\r\nProc. 2006.817.009270-0 - RICARDO LAMELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LAMELA DE SOUZA (RJ-121414)) X VIVO (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor parcial do débito depositado às fls. 118. 2. Intime-se a Ré para, em cinco dias, pagar a diferença sob pena de penhora on line. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.009986-9 - CARLOS HENRIQUE DA COSTA PECCINI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CARIÚS (RJ-112508)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À Vivo S/A para depositar em cinco dias o montante da dívida nestes autos, qual seja, a quantia de R$ 9.378,10 sob pena de execução forçada. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.010974-7 - GEAN CARLOS PALMEIRA CIRINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao réu para que apresente o original do recibo \r\n\r\nProc. 2007.817.000331-5 - MARCELA FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X VIVO (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao réu para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de quinze dias \r\n\r\nProc. 2007.817.000491-5 - MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO (RJ-050816), Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) À PARTE AUTORA: APRESENTAR A GUIA REFERENTE ÀS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO MENCIONADA EM, SUA PETIÇÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.817.000493-9 - SILVIA REGINA BARBOSA LOTH OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO (RJ-050816)) X TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312) DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 16/07/2008 ÁS 14:45H \r\n\r\nProc. 2007.817.003335-6 - JOSE DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). RAMON LUIZ MEDEIROS RABELLO (RJ-139577)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ÀS PARTES: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 07/10/2008, ÀS 13:50 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.817.003829-9 - MARTA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311)) X BANCO ITAU CARTOES S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Na forma do disposto no enunciado n. 11.10 do Aviso TJ n. 39 (de 03.09.2007), decido: Rejeito os embargos, uma vez que a r.sentença de fls. 147/149 fez menção expressa ao preceito contido no art. 475-J do CPC. Não há, pois, omissão a ser sanada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.004131-6 - VERONICA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARVALHO ANTUNES (RJ-142144)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA MENDES DE CASTRO (RJ-132803), Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248) Decisão:Conheço dos embargos de declaração de fls. 108/110, mas nego-lhes provimento por não haver qualquer omissão na sentença, sendo nítida a pretensão do embargante em rever o julgado, o que é incabível por esta via. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.007486-3 - MARLENE PONTE CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016) às partes: o horário correto da AIJ de 08/09/2008 é 16:10 horas, retificando o erro material da assentada de Conciliação, onde constou 14:10 horas \r\n\r\nProc. 2007.817.010878-2 - HELAINE DE SOUSA JORDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814)) X IG INTERNET GENERATION Sentença:VISTOS etcHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 24 e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.003072-9 - NILTON MANOEL RAPOZO BORGES (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X BANCO BMG S/A Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls. 30. \r\n\r\nProc. 2008.042.003231-3 - DREAM FACTORY CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIK STEPAN KRAUSEGG NEVES (RJ-149064)) X TELECOM BRASIL PUBLIC COM. E ATIV EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME AO AUTOR: REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/08/2008 ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.042.011053-1 - PEROBA DA SERRA COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X TIM CELULAR) Ao autor para que apresente o item 3 de fls.59 (cópias das guias de recolhimento do imposto simples relativas ao último mês e aos meses de dezembro dos 2 (dois) últimos anos \r\n\r\nId: 536747" ] }, "Regional de Itaipava": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "537057": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nEscrivão: Helio Salomao Correa Assumpcao\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.079.002487-4 - JOSE NOGUEIRA FERNANDES, ZENEIDA NOGUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PIMENTEL (RJ-070624)) X ESPOLIO DE JOSE PIRES FERNANDES Despacho:Esclareça: há espólio constituído? Quem é a inventariante nomeada? Qual a qualificação? Caso negativo, quem são os herdeiros e qualificação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.079.001787-6 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LUIS CLAUDIO PEREIRA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.079.000271-1 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCIO ROBERTO DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico, de ordem, que em razão da impossibilidade da realização da audiência designada para esta data, em virtude do Exmo. Juiz em exercício neste mês, Dr. Enrico Carrano, responder também, no período, pelo Juízo Único da Comarca de São José do Vale do Rio Preto e pelo Projeto da Justiça Itinerante em Mesquita e que, em razão disso, diante da necessidade de compatibilizar todos os horários de audiência de modo que nenhum prejuízo seja causado aos jurisdicionados, fica redesignado o ato para o dia 27 de maio de 2008 às 14:45h.. \r\n\r\nProc. 2007.079.002531-3 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X ALMIR JOSE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MACHADO SILVA SA BORGES (RJ-120671) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.079.002829-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WILLIAN COSME DE MELLO VIEIRA Decisão:Nada a declarar. Se já estão recolhidas ok. Fato é que elas são devidas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2008.079.000181-5 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE DO VALLE PASSOS Despacho:Fl. 24. Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.079.000256-0 - HSBC-BANK BRASIL SA - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X MARIA LUCIA WERNECK DE CARVALHO Sentença:...julgo EXTINTO o processo na forma do artigo 267, VIII, CPC ante a manifestação da autora. Custas pela autora. No trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.079.001147-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALBERTO DA SILVA MACHADO Decisão:(....) com a indicação da mora, DEFIRO a medida liminar, determinando a busca e apreensão do bem. Cite-se o réu, na forma do DL 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.079.002170-6 - FRANCRED S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-054652), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSÉ CARLOS BALBI DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C) Aos interessados sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.079.000409-7 - BANCO FORD S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X MÁRIO LISBOA DE CARVALHO NETTO Despacho:Fls. 28. Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.079.000307-1 - JOSINO DE JESUS SILVÉRIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOVINO LUIZ DOS SANTOS FILHO (SP-142905)) X IMAGEM CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.079.001397-0 - FAZENDA PÚBLICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DO AMARAL (MG-089260)) X INDÚSTRIA DE CALCÁRIO INCA E OUTRO Decisão:Redistribua-se à Vara Federal de Petrópolis, ante a incompetência deste juízo (art. 109 da CF). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.079.000279-9 - ITAIPAVA COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X ESPÓLIO DE JOSE CLEMENCEAU CAÓ VINAGRE), ESPÓLIO DE ANTONIA MARIA DE ALMEIDA CAÓ VINAGRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Sentença:PELO EXPOSTO, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a pagar a quantia de R$ 1.712,64 (um mil setecentos e doze reais e sessenta centavos) com juros de 1% ao mês e correção a contar da citação, mais o valor das cotas mensais vencidas (e vincendas) a contar de novembro de 2006, com correção e juros de 1% ao mês, até o efetivo pagamento, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do CPC. Custas pro rata, sem honorários, ante a sucumbência recíproca. \r\n\r\nProc. 2007.079.001327-0 - MARÍLIA CARDOSO DE CASTRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Digam as partes se há possibilidade de acordo e se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.079.001363-3 - STELLA XAVIER DE MELLO BENTES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o rescurso em duplo efeito. À apelada. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.079.001719-5 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL CLEMENTE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312), Dr(a). CINTIA FLORA FRIAS (RJ-143781)) X QUANTUM ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO HERNANDES RAMOS (RJ-145301) Despacho:Fl. 115.Defiro. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.001798-5 - ESPÓLIO DE ARLINDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Digam se há outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.079.002102-2 - REGINA COELI LESSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595)) X PAULO ROBERTO GARCIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Despacho:Às partes sobre o documento juntado (5 dias) \r\n\r\nProc. 2008.079.000013-6 - CONDOMÍNIO CONDADO DA SERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312), Dr(a). CINTIA FLORA FRIAS (RJ-143781)) X FLAVIA DE ALBUQUERQUE SERRA Decisão:Designo AC (Art. 277, CPC) para o dia 03/07/2008 às 14:15h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.079.000013-6 - CONDOMÍNIO CONDADO DA SERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312), Dr(a). CINTIA FLORA FRIAS (RJ-143781)) X FLAVIA DE ALBUQUERQUE SERRA EXPEDIÇÃO DE MANDADO \r\n\r\nProc. 2008.079.000135-9 - BARÃO DE PETRÓPOLIS HORTIFRUTI LTDA. E.P.P. (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X CHURRASCARIA SELDO LTDA.(CHURRASCARIA SAVANA) Decisão:Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 08/07/2008 às 14 hs. Cite-se e i-se na forma do rito sumário. \r\n\r\nProc. 2008.079.000253-4 - ASSOCIAÇÃO VILLAGE BOM CLIMA (Adv(s). Dr(a). YVONNE FRANCO PARKES (RJ-066119)) X IDAL MESSER), ROSEANA SPIVAC MESSER Despacho:Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 03/07/2008 às 14:45h. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.079.000455-5 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO MORRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X LUIZ DA SILVA LIMA), ESPOLIO DE EULÁRIO ANTONIO DE LIMA Decisão:Observo que no título não constam 2 testemunhas, appenas 1. Assim, segue-se como originariamtne proposta a demanda. Designo AC (artigo 277 CPC) para o dia 08/07/2008 às 15 hs. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.079.001101-8 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE BONSUCESSO-AMAVALE (Adv(s). Dr(a). RIGUEL SANTAMARIA UMAÑA ESCH (RJ-139944)) X CARLOS ALBERTO PINTO DA SILVA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 11/06/2008 às 16hs. Cite-se .I-se. \r\n\r\nProc. 2008.079.001103-1 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE BONSUCESSO-AMAVALE (Adv(s). Dr(a). RIGUEL SANTAMARIA UMAÑA ESCH (RJ-139944)) X RICARDO AUGUSTO CRUZ MARQUES Decisão:Designo audiencia de conciliação (artigo 277 CPC) para o dia 04/06/2008 ÀS 13:30 HS. Cite-se o réu e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.079.001105-5 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE BONSUCESSO-AMAVALE (Adv(s). Dr(a). RIGUEL SANTAMARIA UMAÑA ESCH (RJ-139944)) X SERGIO PAGANO CAPARICA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 24/06/2088 às 13:30 hs. Cite-se .I-se. \r\n\r\nProc. 2008.079.001139-0 - CONDOMÍNIO LAGOS DE ITAIPAVA RESIDENCIAL, Síndico: JOSÉ MAURO XAVIER MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X ANGELA SUELI PEREIRA RAMALHO Decisão:Designo AC (Art. 277 CPC) para o dia 19/06/2008 às 14:00h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.079.001139-0 - CONDOMÍNIO LAGOS DE ITAIPAVA RESIDENCIAL, Síndico: JOSÉ MAURO XAVIER MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X ANGELA SUELI PEREIRA RAMALHO EXPEDIÇÃO DE MANDADO \r\n\r\nProc. 2008.079.001141-9 - CONDOMÍNIO LAGOS DE ITAIPAVA RESIDENCIAL, Síndico: JOSÉ MAURO XAVIER MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X MAURÍCIO JOSÉ CLAVELAND Despacho:Designo AC (Art. 277, CPC) para o dia 19/06/2008 às 14:15h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.079.001141-9 - CONDOMÍNIO LAGOS DE ITAIPAVA RESIDENCIAL, Síndico: JOSÉ MAURO XAVIER MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X MAURÍCIO JOSÉ CLAVELAND EXPEDIÇÃO DE MANDADO \r\n\r\nProc. 2008.079.001143-2 - CONDOMÍNIO LAGOS DE ITAIPAVA RESIDENCIAL, Síndico: JOSÉ MAURO XAVIER MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X ROBERT EDWARD RICKETTS), LUIZA MARIA DA SILVA Decisão:Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 19/06/2008 às 14:30h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.079.001143-2 - CONDOMÍNIO LAGOS DE ITAIPAVA RESIDENCIAL, Síndico: JOSÉ MAURO XAVIER MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X ROBERT EDWARD RICKETTS), LUIZA MARIA DA SILVA EXPEDIÇÃO DE MANDADO \r\n\r\nProc. 2008.079.001365-9 - CONDOMÍNIO MIRANTE DO SOL NASCENTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312), Dr(a). CINTIA FLORA FRIAS (RJ-143781)) X JAIR JACINTO DA ROZA Decisão:Designo AC(Art. 277 CPC) para o dia 03/07/2008 às 14:30h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.079.001365-9 - CONDOMÍNIO MIRANTE DO SOL NASCENTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312), Dr(a). CINTIA FLORA FRIAS (RJ-143781)) X JAIR JACINTO DA ROZA EXPEDIÇÃO DE MANDADO \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.079.000839-1 - EDGARD FREITAS QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PIETRE (RJ-088436), Dr(a). PATRICIA FONSECA SANT`ANNA DA COSTA CRUZ (RJ-084138)) X JOSIANE DA COSTA Despacho:Recolham as custas corretamente ( 10 dias). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.079.000009-4 - MAURÍCIO DE OLIVEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931), Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X BANCO ITAÚ SA Decisão:Defiro a GJ. Designo AC (Art. 277 CPC) para o dia 10/07/2008 às 14:00h. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.079.000009-4 - MAURÍCIO DE OLIVEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931), Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X BANCO ITAÚ SA EXPEDIÇÃO DE MANDADO \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000187-4 - SÉRGIO MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários do Perito a serem adiantados pela ré (fls. 92) Apos, ao ilustre Perito com o prazo de 30 dias para a entrega do laudo. I-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.079.001579-2 - MARCELO NEVES DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)), ATIVOS S/A COMPANHIA SECURITÁRIA DE CRÉDITOS FINANCEIROS, Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Decisão:Recebo o recurso, em duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. TJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.079.001785-5 - FREDERICO GUILHERME COSTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME COSTA (RJ-021291)) X ESPAÇO ATIVO SOCIEDADE CIVIL LTDA.), ANDRES FEDERICO VAN KUYK), MARIA ROSA PATRÍCIA RAZZETTI DE VAN KUYK (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473) Despacho:Ao autor sobre a manifestação dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.079.002378-0 - EDIVAR PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099)) X WASSER BARSIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SOUZA DE MIRANDA (MG-075217) Certifico, de ordem, que em razão da impossibilidade da realização da audiência designada para esta data, em virtude do Exmo. Juiz em exercício neste mês, Dr. Enrico Carrano, responder também, no período, pelo Juízo Único da Comarca de São José do Vale do Rio Preto e pelo Projeto da Justiça Itinerante em Mesquita e que, em razão disso, diante da necessidade de compatibilizar todos os horários de audiência de modo que nenhum prejuízo seja causado aos jurisdicionados, fica redesignado o ato para o dia 27 de maio de 2008 às 15:15h.. \r\n\r\nProc. 2007.079.002394-8 - ESPÓLIO DE DÁRIO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA (RJ-129299)) X CEREALISTA ROBERTÃO LTDA.), ARGEMIRO JOSÉ SANTANA Decisão:Digan se há interesse na audiencia de conciliação e quais outras provas desejam produzir. \r\n\r\nProc. 2007.079.002933-1 - EROMIL RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X DALZELI LEITE KOZLOWSKI Decisão:Designo AC para o dia 03/03/2008 às 14:00h. I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.079.002047-9 - LETÍCIA PONCE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X INTERNACIONAL TREVAL SERVICES LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Despacho:Outras provas? (5 dias) \r\n\r\nProc. 2008.079.000208-0 - CONDOMÍNIO SHOPPING CENTER VILAREJO DE ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X ATOR QUALITY E SERVICE S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Certifico, de ordem, que em razão da impossibilidade da realização da audiência designada para esta data, em virtude do Exmo. Juiz em exercício neste mês, Dr. Enrico Carrano, responder também, no período, pelo Juízo Único da Comarca de São José do Vale do Rio Preto e pelo Projeto da Justiça Itinerante em Mesquita e que, em razão disso, diante da necessidade de compatibilizar todos os horários de audiência de modo que nenhum prejuízo seja causado aos jurisdicionados, fica redesignado o ato para o dia 27 de maio de 2008 às 14:30h.. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.079.001610-9 - NEUZA MARIA VIEIRA AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X MARCELO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação dos interessados por 60 dias, em nao havendo, certifique-se nos autos principais o despacho e dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.079.001161-6 - PAULO CEZAR PORTUGAL MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONCA (RJ-011928)) X ELIO MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)), Interessado: MARIO RENATO GOMES MARONA, Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE TOLEDO NETO (RJ-017955) Despacho:Certifique-se acerca da manifestação do autor. \r\n\r\nProc. 2006.079.000813-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X ALICE ZIMBRÃO MEDEIROS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiencia especial para o dia 25/06/2008 às 15 hs. \r\n\r\nProc. 2006.079.000879-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X RENATA SAMPAIO FADEL DUARTE), Fiador: RENATO PEREIRA DUARTE Despacho:I-se da penhora. (Ao exequente para recolher custas). \r\n\r\nProc. 2006.079.001444-1 - FRANCISCO LUZ DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201)) X RECAUCHUTADORA ITAIPAVA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGEANI CRISTINA AZEVEDO (RJ-133620) Despacho:Ao exequente(certidão do OJA) \r\n\r\nProc. 2007.079.000321-4 - CMP - COMÉCIO DE MADEIRAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X ADIRCIO BOTELHO DE MELO Decisão:Suspendo por 60 dias. Após, ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.079.001946-5 - MARGARIDA DA CONCEIÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LIMA NOGUEIRA (RJ-084275)) X MULTIAREIAS EXTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. ME. Ao exequente para fornecer certidão atualizada do RGI, conforme preceitua o art. 659 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.079.001183-3 - ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-038019), Dr(a). CARLA SOARES MACHADO (RJ-147659)) X ÉLIO MANOEL PEREIRA Despacho:O executado está com com a insolvencia civil decretada em Petrópolis. Esclareça o autor. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.079.001345-1 - AUGUSTA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Despacho:Fls. 66. Certificado o trânsito, defiro. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001259-6 - KAROLINE TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X VIAÇÃO PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Recebo em duplo efeito o rcurso. Ao apelado e, após ao MP. Após subam ao Egrégio TJ. \r\n\r\nProc. 2007.079.001585-0 - DARLENE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814)) X DERLY ALVES DE ALMEIDA), RAFAELA APARECIDA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para fornecer novo endereço para intimação das rés. \r\n\r\nProc. 2007.079.002955-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X VIAÇÃO CASCATINHA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.079.001236-9 - ROSEMERI DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ALDIGHIERI FILHO (RJ-042123)) X JAQUELINE SILVEIRA DE FREITAS Decisão:Defiro a GJ. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 01/07/2008 às 15:30 hs. Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.079.001425-1 - MARGARETE DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X FACULDADE DE MEDICINA DE PETRÓPOLIS Decisão:Defiro a GJ. A inicial descreve fato particulçar não imputável à ré, já que não foram praticada à mando da faculdade, mas por ato espontêneo de Rosane. Emende-se a inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.079.000615-3 - JOAQUIM DE OLIVEIRA LARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO COELHO DA FONSECA (RJ-102726), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Indefiro a denunciação da lide sucessiva, eis que só causaria atrasos, lembrando que a relação é consumerista. \r\n\r\nProc. 2006.079.000135-4 - RENATA XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X VIACAO ESPERANCA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063) Despacho:Fl. 170. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.079.000135-4 - RENATA XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X VIACAO ESPERANCA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063) Intimar a parte devedora para, no prazo de 15(quinze) dias pagar a importância de R$ 2.929,67, sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos da Lei 11.232/05 \r\n\r\nProc. 2006.079.000457-4 - ADRIANA RONCORONI (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X SARAH SAMUEL MORAES CARRARA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA PIMENTEL KLOH (RJ-108840) Decisão:o laudo esclarece perfeitamente o ponto controvertido. Indefiro o requerido às fl.120 Digam se há outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.079.001020-4 - ZILDA DE FREITAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X VIAÇÃO PETRO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Intimar as partes de que foi designado o dia 13/06/2008, às 11:30 horas para a realização da perícia médica, devendo a autora comparecer neste dia, na Sala da 1ª Vara Cível do Forum Regional de Itaipava de posse de todos os exames radiológicos referentes ao objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2006.079.001731-4 - ANDRÉA CARIUS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO (RJ-112511)) X PEUGEOT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:E-se mandado de pagamento em favor do Perito. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.079.001731-4 - ANDRÉA CARIUS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO (RJ-112511)) X PEUGEOT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) EXPEDIÇÃO DE MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.079.002465-5 - JOSINA MARIA TEIXEIRA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Designo AC para o dia 19/06/2008 às 14:45h.. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.003021-7 - NOEMIA FONSECA WERNECK (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X MULTICRED INVESTIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:Fls. 60. Anote-se. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.079.000195-5 - ELTON LEÃO DA FÉ (Adv(s). Dr(a). DENISE DIAS JANIQUES (RJ-123470)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. Decisão:Recebo o recurso em duplo efeito. Ao apelado e após ao MP. Cumpridos, subam ao Eg. T.J.R.J. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.079.001294-5 - MARIA CRISTINA FERNANDES BRANCHER (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X SERGIO BRANCHER Sentença:...julgo EXTINTO na forma do art. 267, III, do CPC...Sem Custas ante a Gratuidade de Justiça. ... \r\n\r\nProc. 2008.079.000283-2 - Inventariante: JORGE DOS SANTOS MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA SEXTO (RJ-133365)) X MARIA MERCÊS DE SOUZA Decisão:Redistribua-se à 1a Vara de Familia, com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.079.001187-0 - Inventariante: CATIA NORONHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLACIR DE OLIVEIRA Decisão:1-Defiro a Gratuidade de Justiça e inventariança. Lavre-se termo.2-Venham as primeiras declarações; Após, citem-se os herdeiros, se necessário; Caso haja incapazes, após o decurso do prazo de resposta ou suas manifestações, ao MP;3-Venham as certidões e documentos dos bens e do falecido. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.079.000517-7 - JOSE BECHARA ELIAS JR. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X SOLANGE MARIA DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335) Despacho:ÀS partes (docs. juntados). \r\n\r\nProc. 2007.079.001687-7 - MOZART DA MOTA MENDES X CONDOMÍNIO ALTOS DO CUIABÁ - CONDOMÍNIO CHALLETS SERRAVILLE (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)), Síndico: JÚLIO ADOLFO MENDES HELIBRON Despacho:Fl. 90. Defiro. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.079.001160-6 - REYNALDO DE ALMEIDA VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA FARIA (RJ-098713)) X SOLANGE MARIA FERREIRA BASTOS E OUTROS Despacho:Defiro a GJ aos réus. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.079.000989-5 - ANDREA MARIA DE SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569)) X CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Decisão:Defiro a prova oral (depoimentos pessoais e testemunhais) e prova documental superveniente para a demonstração do débito e origem. Indefiro a prova pericial, sem indicação de utilidade no momento. Designo AIJ para o dia 26/06/2008 às 14:30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.079.001536-6 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ANA CAROLINA DE SANTANNA Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.079.001493-5 - IMAR DIAS BRUM (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992) Despacho:Esclareça o autor: a assinatura de fl 137 é sua? (5 dias) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.079.000616-3 - ELISABETE CRISTINA DA COSTA BARCIA BORBA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X GLORIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449) Despacho:Proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.079.001520-8 - JUDIT KOSA LETSCHE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X CESAR AUGUSTO COELHO), SONIA REGINA GARRIDO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063) Certifico, de ordem, que em razão da impossibilidade da realização da audiência designada para esta data, em virtude do Exmo. Juiz em exercício neste mês, Dr. Enrico Carrano, responder também, no período, pelo Juízo Único da Comarca de São José do Vale do Rio Preto e pelo Projeto da Justiça Itinerante em Mesquita e que, em razão disso, diante da necessidade de compatibilizar todos os horários de audiência de modo que nenhum prejuízo seja causado aos jurisdicionados, fica redesignado o ato para o dia 27 de maio de 2008 às 15:30h.. \r\n\r\nProc. 2005.079.001815-7 - LUZINETE DE PAULA BRANCO X ATELIER MOURA PRODUCOES FOTO E VIDEO LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.079.001427-1 - ESPÓLIO DE SEBASTIÃO MOTTA RIBEIRO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X GILBERTO FELISBERTO VASCONCELLOS), ÂNGELA MARIA RAMALHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUTRA DE SÁ (RJ-014947) Decisão:Rejeito a preliminar de nulidade de citação (1677-2), já que a ré apresentou a resposta eficaz, não advindo qualquer prejuízo. Rejeito a preliminar oposta no feito 1427-1, já que a causa é complexidade compatível com op rito ordinário. O ponto controvertido recai sobre o real objeto do acto realizado pelas partes (inclusive sobre a existência de uma segundo), bem como a extensão de terra que envolveu. Defiro as provas orais (depoimentos pessoais e testemunhais), com rol a ser apresentado em 10 dias. Defiro a prova pericial, visando a medição do local, requerida por Gilberto F. V., que adiantará os honorários de perito. Nomeio a perita a Dra. Márcia Pereira da Silva de Abreu Teixeira, perita judicial de engenharia civil, arquiteta, que conta com topógrafo, para o munus. Intime-se para proposta de honorários. Venham os quesitos e indicação de assistentes em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.079.002972-0 - JOAQUIM OLIMPIO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:A questão em si é de direito. Quanto a liquidação, ou se tem os extratos para atualização ou se fará por arbitramento, dispensadas outras. Regularizados, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.079.000197-9 - LUCIA DA SILVA MARTINS, JOÃO PAULO MARTINS, SOLANGE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CHRISTO WEINSCHUTZ (RJ-072515)) X MÁRCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MACHADO SILVA SA BORGES (RJ-120671) Despacho:Defiro GJ ao réu. I-se o autor na pessoa de seu patrono para contstar a reconvenção (art. 316 do CPC). Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001935-9 - SUZANA TENIUS DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE WANDERLEY GABRICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOZAR DE CARVALHO RIPPEL (RJ-082714), Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742) Decisão:Recebo o recurso, duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.079.001393-1 - BRENO RICARDO GUGLIELMI (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Decisão:Designo AIJ para o dia 10/07/2008 às 14:45h. para a oitiva da testemunha para os fins descritos às fl. 73. Rol em 10 dias.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.002761-9 - I.M.S., M.A.S. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GALL RODRIGUES RABELLO (RJ-137843), Dr(a). PATRICIA SÁ FORTES FERREIRA DA COSTA (RJ-141386)) X P.R.A.C. (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2008.079.001389-1 - ALBA VALÉRIA MENDES VIEIRA, MARIA ANDRÉA HAUBRICK (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEÇANHA ALDIGHIERI (RJ-134678)) X OI Decisão:Defiro a GJ e antecipação eis que por contrato a conexão é de 1 MB e, pelo laudo apresentado, não passa de 300 k. Há verossimilhança e impossibilidade de atualização adequada. Defiro a antecipação para que a ré estabeleça a conexão correta (1 MB) em 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Designo AC (art. 277 do CPC) para o dia 01/07/2008 às 14:30 hs. Cite-se I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.079.001065-8 - MARIA VIRGÍNIA CORRÊA BRANCO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Defiro a antecipação para que não haja o corte de energia, devendo o autor pagar as contas vincendas, sob pena de ser autorizado o corte. Há disparidade no consumo a indicar a possibilidade de erro,razão pela qual se defere a antecipação. Defiro a GJ. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 26/06/2008 às 15:30 hs. Cite-se.I-se. Caso haja corte haverá multa-diária de R$ 50,00.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.079.001469-0 - RAIMUNDO TAVARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.079.000825-1 - JOSÉ DE JESUS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284), Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO CORDEIRO (RJ-148558)) X ÁGUAS DO IMPERADOR S.A. Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001677-2 - GILBERTO FELISBERTO VASCONCELLOS, ANGELA MARIA RAMALHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUTRA DE SÁ (RJ-014947)) X ESPÓLIO DE SEBASTIÃO MOTTA RIBEIRO DE VASCONCELLOS), FRANCISCO JOSÉ RIBEIRO DE VASCONCELLOS), DULCE VASCONCELLOS GURJÃO DA SILVEIRA), ANGELA MARIA ROMANELLI ALMEIDA RIBEIRO DE VASCONCELLOS), EDUARDO RIBEIRO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363) Decisão:Rejeito a preliminar de nulidade de citação (1677-2), já que a ré apresentou resposta eficaz, não advindo qualquer prejuizo.Rejeito a preliminar oposta no feito 1427-1, já que a causa é de complexidade compatível com o rito ordinário.O ponto controvertido recai sobre o real objeto do pacto realizado pelas partes (inclusive sobre a existencia de um segundo), bem como a extensão de terra que envolveu. Defiro as provas oraisa (depoimentos pessoais e testemunhais), com rol a ser apresentado em 10 dias. Defiro a prova pericial, visando a medição do local, requerida por Gilberto F. V., que adiantará os honorários do Perito. Nomeio Perita a Dra. Marcia Pereira da Silva de Abreu Teixeira, Perita Judicial de engenharia civil, arquiteta, que conta com topógrafo, para o munus. Intime-se para proposta de honorários. Venham os quesitos e indicação de assitentes em 5 dias. Após a perícia, designar-se-á AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.079.000311-3 - ALICE SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO MORAIS (RJ-135345)) X VIAÇÃO PETRÓPOLIS LTDA -TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Despacho:Pretendem a homologação? \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.079.001377-7 - SUSANA CARLOS BERENS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) Despacho:Informe os réus os juros contratados no período, documentalmente. \r\n\r\nProc. 2007.079.000501-6 - ACHILES GOMES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Em réplica.h \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.079.002647-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X GENNYSON CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450) Despacho:Não obstante a revelia, diga a autora se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.079.000096-1 - JOSÉ CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099)) X MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2007.079.002147-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X FABIANO DA SILVA Ao requerente sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.079.003001-1 - ANTONIO DA ROCHA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO MORAIS (RJ-135345)) X ELIZABETE SILVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064) Despacho:Esclareça o autor se há mais alguma proposta, além da que já consta e cls. \r\n\r\nProc. 2008.079.000011-2 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FABIANA NEVES CORDONEL Decisão:Defiro a liminar eis que demonstrada a mora, que indica ser a posse do réu injusta e precária. E-se mandado de reintegração.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.079.000021-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CORREA LOPES (MG-072969)) X GILBERTO CLEMENTINO Decisão:Defiro a liminar eis que demonstrada a mora, que indica ser a posse do réu injusta e precária. E-se mandado de reintegração. \r\n\r\nProc. 2008.079.000565-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X NILO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.079.002225-7 - RENATO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193), Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (RJ-116444)) X VIAÇÃO PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Certifico, de ordem, que em razão da impossibilidade da realização da audiência designada para esta data, em virtude do Exmo. Juiz em exercício neste mês, Dr. Enrico Carrano, responder também, no período, pelo Juízo Único da Comarca de São José do Vale do Rio Preto e pelo Projeto da Justiça Itinerante em Mesquita e que, em razão disso, diante da necessidade de compatibilizar todos os horários de audiência de modo que nenhum prejuízo seja causado aos jurisdicionados, fica redesignado o ato para o dia 27 de maio de 2008 às 14:15h.. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.079.000647-3 - MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X ACE SEGURADORA S/A Decisão:Recebo a emenda,d efiro a GJ. Designo AC (Art. 277, CPC ) para o dia 10/07/2008 às 14:15h. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.079.000647-3 - MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X ACE SEGURADORA S/A EXPEDIÇÃO DE MANDADO \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001486-6 - VILMA SANCHES MURALHA, LUCIENE SANCHES MURALHA, ROSIANE SANCHES MURALHA, JONATHAN SANCHES MURALHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-089861)) X GABRIEL FLORES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Aos interessados sobre Carta Precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2007.079.002547-7 - JOSÉ CARLOS LEÃO VELOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LEÃO VELOSO SILVA (SE-004048)) X BRASIL VEÍCULOS CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALINE GARCIA SILVA (RJ-143178) Decisão:Designo AC (art. 331 CPC) PARA O DIA 25/06/2008 ÀS 14 HS. \r\n\r\nProc. 2008.079.001274-6 - MONICA GUIMARÃES LIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (RJ-116444)) X ENOMIS AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA), HDI SEGUROS), MARCIA CRISTINA G. A QUINTANILHA DA SILVA Despacho:Comprove-se a hipossuficiencia (10 dias) \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.079.000577-6 - MINAS NA LENHA RESTAURANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X AMPLA S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo em duplo efeito o recurso. Ao apelado. Após subam ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.079.001639-5 - ALEXANDRE VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confrontante: MONICA SILVA DE ARAUJO DIAS) X CLOWIS COPPOS (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913)), Confrontante: FERNANDO LUIS FARIA LIMA), Confrontante: MAGNO), Confrontante: MILU), Confrontante: LUIS CLAUDIO PEREIRA DIAS), Confrontante: BRUNO HAHN DA SILVA), Confrontante: DORIS BORSATO FERNANDES) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 537057" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "537055": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ronald Pietre \r\n\r\nJuiz Substituto: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Sonia Antunes Portela\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.079.002787-5 - JOSÉ ANTONIO RUFINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURDES RETONDARO DOS SANTOS (RJ-036108)) X LOURDES FERREIRA RUFINO PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Aos requerentes sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.079.000212-1 - ONDINA ANDRÉ SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO ANTONIO DA SILVA Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido, para fins de autorizar a requerente Ondina André Salomão a receber os valores depositados, a título de PIS e FGTS, em nome de Francisco Antonio da Silva, conforme descrito na petição inicial, ficando extinto o processo, na forma do inc. I, do art. 269 do CPC.Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.Itaipava, 09 de maio de 2008.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.079.001729-6 - CLÁUDIO JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X ALTAIR CABRAL DA PONTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça (intimação das testemunhas) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.079.001374-8 - ARCANJO RAISSINGER (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Diante do exposto, declaro o feito saneado, ficando deferida a produção de prova documental superveniente. Defiro a inversão do ônus probatório e determino que o Banco réu apresente os extratos da conta poupança, no período almejado neste processo, no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de se presumir que a parte autora possuía em sua conta um saldo de 20 salários mínimos, o qual servirá de diretriz na liquidação, na hipótese de procedência do pedido. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.001391-8 - JOSÉ CELSO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Diante do exposto, declaro o feito saneado, ficando deferida a produção de prova documental superveniente. Defiro a inversão do ônus probatório e determino que o Banco réu apresente os extratos da conta poupança, no período almejado neste processo, no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de se presumir que a parte autora possuía em sua conta um saldo de 20 salários mínimos, o qual servirá de diretriz na liquidação, na hipótese de procedência do pedido.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.001679-8 - LAURO SIMÕES SODRÉ (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ao autor, sobre fls. 74 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.079.001979-9 - ALCIDES DE BARROS VALLE (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) Despacho:Ao autor, sobre os documentos de fls. 77/78. \r\n\r\nProc. 2007.079.003102-7 - MARIA MELLO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X JOSÉ NILTON SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.079.001107-9 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE BONSUCESSO-AMAVALE (Adv(s). Dr(a). RIGUEL SANTAMARIA UMAÑA ESCH (RJ-139944)) X VIRGINIA MACEDO RIBEIRO PEREIRA Despacho:Manifeste-se a autora. \r\n\r\nProc. 2008.079.001109-2 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE BONSUCESSO-AMAVALE (Adv(s). Dr(a). RIGUEL SANTAMARIA UMAÑA ESCH (RJ-139944)) X EDUARDO HENRIQUE S. PEREIRA Despacho:A autora. \r\n\r\nProc. 2008.079.001364-7 - CONDOMÍNIO CHALLET'S SERRAVILLE-ALTOS DO CUIABÁ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X SÉGIO NAPOLEÃO DE AZEVEDO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 30/07/08, às 15:00 horas. Contestação em audiência. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.079.000464-0 - MARLY PERPETUO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X ANNA MARIA BRANCO BENEVIDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Despacho:Fls. 243/244: Defiro o desboqueio. Cumpra-se os procedimentos no BACEN. P. \r\n\r\nProc. 2005.079.000464-0 - MARLY PERPETUO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X ANNA MARIA BRANCO BENEVIDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Despacho:Aos requeridos (Joaquim Agante e outros). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.079.001423-1 - MARCELA MANNHEIMER FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X FINIVEST S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Fls. 199/202: Manifestem-se os réus, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.079.001486-3 - JOSE PAULINO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X CONCER COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) Despacho:Fls. 383: Defiro parcialmente. Suspendo a obrigação de manter enfermeiro enquanto durar a internação do autor. Na hipótese de alta hospitalar, a Concer deverá colocar enfermeiros novamente à disposição do autor, independentemente de despacho judicial. A Concer terá que acompanhar a internação do autor, para saber quando ele receberá alta. P. \r\n\r\nProc. 2007.079.001215-0 - JEFFERSON TELES SOARES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X ATIV PLUS ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Despacho:Ao requerido, para apresentação de memorial, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.079.001191-9 - ANTÔNIO EDSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X AMPLA RJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 122. Subam os autos! \r\n\r\nProc. 2008.079.000184-0 - FLÁVIA REGINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X TNL PCS SA Despacho:Designo NOVA audiência para o dia 30/07/08, às 15:20 horas. A contestação será apresentada em audiência (rito sumário). P. \r\n\r\nProc. 2008.079.000378-2 - SANDRA LIBANIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814)) X BANCO DO BRASIL Despacho:O documento de fls. 25, refere-se ao mês de fevereiro, Venham aos autos os comprovantes de março e abril deste ano. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.079.000538-5 - MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X BANCO FININVEST S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:J. Vistos, etc. Julgo extinta a execução, nos termos do inc. I, do art. 794 do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.079.001663-6 - CAROLINNE BAITELLI DO CARMO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186), Dr(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO (RJ-095711)) X JOSE MAURO NEVES Despacho:Fls. 343/344: À inventariante, por dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.079.002759-0 - JOÃO ANTÔNIO MURY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200), Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788)) X MARIA HELENA SOMAZZ MURY Despacho:Fls. 46: Oficie-se o BB, na forma requerida. Concedo o prazo de 20 dias para apresentação das primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2008.079.000065-3 - ORLANDA LIÇANTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722), Dr(a). JOSE AUGUSTO SCALI WEBER (RJ-081259)) X GISÉLE DA SILVA Despacho:Proceda-se ao reconhecimento de firma da herdeira renunciante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.079.000565-0 - SANLOPES INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE GNV LTDA. (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO FILHO (RJ-139833)) X VITOR DOS SANTOS PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Ao autor para recolher custas ou encaminhar ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.079.001434-2 - ANTÔNIO SADI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X LUCIANA MARIA LOPES SANTOS E OUTRO Despacho:Defiro a J.G. Expeça-se mandado monitório em face da quantia de R$ 1.428,38. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.079.000894-0 - RENATA TREZZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.079.000340-5 - ELMA MARIA ESPOSTI GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X ESPOLIO DE ALUIZIO TRINDADE LEITE GARCIA (Adv(s). Dr(a). SAMIE MOHAMAD MOHAMED (RJ-124233) Despacho:Em que pese os argumentos do petitório de fls. 108/110 e os documentos de fls. 111/114 e 116/119, mantenho a decisão de fls. 106, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.079.001362-1 - ALEXANDRE ABEID (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X PLAN MALL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA. E OUTROS Despacho:Dês-e baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.079.000177-3 - ESPÓLIO DE LUÍS AYALA BRITOS (Adv(s). Dr(a). NESTOR AHRENDS NETO (RJ-052812)) X SÉRGIO COUTO HAROUCHE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SADY PAULO SOARES KAPPS (RJ-042806) Em complementação ao despacho de fls. 96/97: \"... DIANTE DISSO, INDEFIRO A LIMINAR ...\". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.079.001345-3 - SYLVIO BENDER LOPES MAIA (Adv(s). Dr(a). RENAN OLIVEIRA REIS (RJ-077964)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Diante dessas circunstâncias fáticas e da documentação instrutória, defiro o pedido antecipatório de tutela formulado no item \"2\" de fls. 15, para fins de determinar que a GEAP - Fundação de Seguridade Social autorize a intervenção cirúrgica para a retirada dos dois tumores, com enxerto de pele no local afetado, conforme solicitação médica, no prazo de 05 dias, sob pena de incorrer em multa única de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Expeça-se carta precatória para citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2008.079.001580-2 - ELISABETE BARBOSA DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA Despacho:Defiro a J.G. Indefiro o pedido de liminar, em virtude do interesse público, principalmente das residências beneficiadas com a energia elétrica. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.002368-7 - ANA CAROLINA BASTOS RATTES XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Concedo ao advogado Márcio Aurélio da Cunha ou outro advogado do Banco Nacional S/A, o prazo de dez dias para assinar a petição de fls. 103/109. P. \r\n\r\nProc. 2008.079.001582-6 - FABRIZIO SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X WW PÁDUA VEÍCULOS E PEÇAS LTDA Decisão:Defiro a J.G. O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a contestação. Cite-se (Carta Precatória). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.079.002217-1 - PIERRE BERENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X BANCO BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:... Diante disso, face à observância do v. Acórdão, com as contas apresentadas pelo HSBC às fls. 95/690, declaro cumprida a obrigação. Com relação à execução dos honorários advocatícios, no valor de R$ 136,63, foi feita a penhora na boca do caixa, conforme certidão de fls. 787. Entretanto, tal quantia não foi depositada no Banco do Brasil. Nessa conjuntura, evitando-se maiores incidentes no processo, determino ao HSBC que proceda ao depósito desse valor no Banco do Brasil, no prazo de 10 dias, sob pena de ser expedido mandado de arrecadação dessa quantia em dinheiro, o qual deverá ser acompanhado da competente guia para depósito. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.079.000315-4 - ANDREA EVORA CALS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.079.002333-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PANINA DROGARIA LTDA ME Despacho:À autora. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.079.003070-9 - JURACI GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIGUEL SANTAMARIA UMAÑA ESCH (RJ-139944)) X POUSADA NATARAJA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 30/07/08, às 16:00 horas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.079.001080-6 - AGOSTINHO DINIZ VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052), Dr(a). MARIA HELENA RODRIGUES (RJ-053350)) X ORIGEM E DESTINO TRANSPORTES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:J. Aceito as renúncias dos advogados. P. \r\n\r\nProc. 2006.079.000549-0 - RECAUCHUTADORA NOVA ITAIPAVA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030) Decisão:ASSENTADAAos 13 dias do mês de maio de 2008, na Sala de Audiências da 2ª Vara Cível, onde se encontrava presente o Juiz de Direito Ronald Pietre, ao pregão responderam a empresa autora, representada pela preposta Maria Verginia Leal Costa, acompanhada do advogado José Nilton Silveira, e a CONCER, representada pelo preposto Robério Dias Do Canto, acompanhado do advogado Guilherme Paccola. Em substituição à testemunha previamente arrolada, foi colhido o depoimento do informante Euclesio Paiva em termo apartado, não se opondo a empresa autora. Em alegações finais, ambas as partes se reportaram aos termos de suas peças postulatórias. Venham os autos conclusos, para sentença. Nada mais. Eu, __________ Fernando Gil F. Mendes, Analista Judiciário, Mat: 01/18.167, digitei.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.079.001385-2 - OSWALDO AUGUSTO PETROCCHI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao perito, para a proposta de honorários. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.079.001614-4 - MARIA HELENA GENTIL RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COSTA (RJ-078265)) X BENONI FELIX ABIDO JUNIOR E OUTRO Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 30/07/08,às 15:40 horas. O prazo de contestação começará a correr APÓS a audiência. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.079.000598-5 - DARCY DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO FILHO (RJ-139833)) X ADEMIR BRAND Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.079.000261-9 - JOSE AUGUSTO QUINTELLA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARGARETH GARCIA COURA (RJ-068064)) X AUTO IMPERIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:Recebo as duas apelações, em ambos os efeitos. Ao apelado, para contra-razões. P. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.079.000845-7 - NILTON MARQUES BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X ESPOLIO DE GISELA STRASS DA ROCHA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Aos requeridos sobre os documentos juntados com a réplica. \r\n\r\nId: 537055" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "537056": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: Jose Augusto Fraga de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.079.000097-3 - MARIA CLARA FREITAS FONTES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA AMÉLIA FONTES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALDO SILVA VILHENA BECKEMANN FILHO (RJ-136405) Decisão:À requerida sobre os documentos juntados pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.079.001166-3 - VICTOR MOULIN TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X FÁBIO TAVARES TEIXEIRA Decisão:1) Arbitro os alimentos provisórios na quantia equivalente a 3 salários mínimos, pagos todo dia 5, mediante recibo.2) Designo ACIJ para o dia 12/6 as 15:00h.3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.079.001403-2 - ANDRÉ LUCAS MIRANDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X CARLOS ANDRÉ CARVALHO DA SILVA Decisão:1) Arbitro os alimentos provisórios na quantia equivalente a 30% dos rendimentos liquidos do requerido, mediante desconto em folha.2) Designo ACIJ para o dia 12/6 as 14:30h.3) Cite-se e intime-se.4) Considerando que no feito em que contende o casal ( 08/5894) há audiencia designada para o proximo dia 15/5 apensem-se os autos a fim de ser examinada a possibilidade de acordo também nestes autos.5) Defiro JG ao autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.079.000158-0 - M.G.O. (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X Falecido: J.A.S.) A.L.S.C.B. Decisão:Defiro JG. Defiro a emenda à inicial. Anote-se onde couber. Após, cite-se.(a autora p/ forncer copia do aditamento da inicial) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.079.001050-6 - LILIA RUFINO DAS CHAGAS VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA MOREIRA FILHO (RJ-069675) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.079.001207-2 - EDUARDO CABRAL KAPLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) Decisão:Atenda-se ao MP. (AOS REQUERENTES) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.079.002218-0 - LISETE MARIA DÓRIA REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X PEDRO BAPTISTA DA SILVA REIS A AUTORA SOBRE CERTIDAO DO SR. OJA DE FLS. 39 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.079.002063-7 - ENZO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO EVALDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 11-6-08, ÀS 14:20 HORAS. I (art. 172, CPC). \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.079.001262-0 - ANDERSON JOSE DE SOUZA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES (RJ-143050)) X AMANDA FERREIRA DE SOUZA DE MEDEIROS Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo audiência prévia de conciliação para o dia 11/6 as 14:00 hs. 3) Cite-se e intime-se. 4) Considerando que os alimentos vêm sendo prestados e aceitos pela parte requerida, deixo de arbitra-los por ora, resguardando o seu exame face a eventual controversia acerca do montante devido. No que diz respeito a visitação, notadamente porque envolve pretensão de pernoite,dada a idade da menor, igualmente se resguarda o seu exame após o devido contraditório. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.079.000796-9 - IZABEL ROSA VIEIRA BAHIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X MARIA DE LURDES GONÇALVES SIMAS), Falecido: JUVENAL FREITAS SIMAS A AUTORA P/ FORNECER COPIA DE FLS. 32 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.079.001056-3 - PRISCILA SCHIRNHOFER DE ANDRADE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA (RJ-111062)) X MÁRIO LISBOA DE CARVALHO NETTO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) Decisão:Arbitro os honorários do sr. perito no valor proposto. Venha o regular deposito. Após, ao perito. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.079.001030-7 - PAULO ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X FERNANDA CRISTINA DA SILVA RIBEIRO Ao autor para fornecer o número de seu PIS e do CNPJ da empresa na qual trabalha. \r\n\r\nProc. 2008.079.001165-1 - ALLINE SOLON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335), Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade formulado pelos conjuges considerando a ostentação de patrimonio incompativel com a alegada miserabilidade economica. Venha o regular preparo da demanda no prazo de 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 537056" ] }, "São Gonçalo": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "536748": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Bianca Paes Noto \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1996.536.009781-4 (6585) - ISABEL CRISTINA RIBEIRO FEITOSA E OUTROS, VANDERSON WESLEY RIBEIRO FEITOSA, ISABELLE CHRISTINA RIBEIRO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564), Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-078561)) X O JUIZO DE DIREITO Despacho:À autora para cumprir parte final de fls.84. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.019250-8 (15081) - WALMEIA FINDLAY CANTELMO (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834) Despacho:À requerente sobre resposta de ofício. I-se. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2004.004.077939-4 - ORIAS MARTINS MORAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1992.004.101103-8 (1474) - MARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943), Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)), Inventariante: LEONILDES DA LUZ CUNHA NUNES) X ESPOLIO DE ALBINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) Ao Requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.536.000636-0 - Inventariante: WALDIR DUARTE JUNIOR X ZENILDA NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856) Despacho:Ao requerente sobre o desarquivamento dos autos.Nada requerido em quinze dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.536.002656-3 - Inventariante: CELIA MARIA DE OLIVEIRA X MARIA TEREZA CANDIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255), Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO (RJ-117106) Despacho:À Requerente para dar prosseguimento ao feito. I-se. \r\n\r\nProc. 1998.536.003219-9 - Inventariante: SINIVAL ANDRADE DE MELO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X LOURIVAL ROSA DE MELO Decisão:Indefiro o pedido de fls.29, eis que ônus é do requerente. Venham as certidões fiscais de praxe. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.076581-8 - Inventariante: HELIO VILLELA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TROUFA LENCASTRE (RJ-023136), Dr(a). LEA OLIVEIRA SANTOS (RJ-023998)) X MARILDA DE OLIVEIRA E SILVA SANTOS Despacho:Ao requerente para dar prosseguimento ao feito informando o valor da alienação nos termos de fls.108. I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.024460-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JULIO CESAR FERREIRA ROCHA Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão.Certificado quanto ao recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.040296-7 (17324) - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X AURELIA DALTRO E OUTRO Despacho: Intime-se a parte Exequente para complementação das custas faltantes, conforme mencionado na certidão de fls. 149. \r\n\r\nProc. 2005.004.063003-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X COOPERATIVA HABITACIONAL MARTIN AFONSO E OUTRO Despacho:Ao Autor para juntar as cópias (art.202,II,CPC) e as custas para expedição de carta precatória, certificado pelo cartório quanto a regularidade, voltem conclusos para designação da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.004.088452-4 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X CYBER TINTAS DE SAO GONÇALO LTDA EPP E OUTROS Despacho:Fls.63, defiro a expedição dos ofícios. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2007.004.088895-5 - ALINA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes acerca do interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Rescisão Contratual c/c Pedido de Reparação de Danos Materiais e Morais, Lucros Cess. Ant.Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.007993-1 - JOSÉ MARINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIANE FERRARI (RJ-094851)) X DAMIANI ANTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO JUNIOR (RJ-051007)), ASMDR FOMENTO MERCANTIL LTDA, Dr(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (MG-055553) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.067251-6 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BELMONTE (RJ-129739), Dr(a). THIAGO MACEDO CLAYTON (RJ-146824)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477)), DOLORES REIGOSA PLÁ, Dr(a). ALINE MENDES COELHO (RJ-130211) Despacho:Tendo em vista o Despacho de fls. 203 e a petição de fls. 207, esclareça a autora se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca de alugueis e acessorios da locacao \r\n\r\nProc. 2006.004.065803-0 - JOAO BATISTA AZEVEDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X MACKENZIE LUIZ FRANCA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia indicada às fls. 56, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1998.536.010979-5 (9612) - JOSENITE ARAUJO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X NETRIZ MANOEL SCHOT (Adv(s). Dr(a). IAGO DE ASSIS E SENNA (RJ-003921), Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186) Despacho:Ao patrono do autor para cumprir o art.45 do CPC. I-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.004.097943-2 - PEDRO LUIZ DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215)) X CLAUDIO LIMA NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GONÇALVES (RJ-005638B) Decisão:Defiro JG. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.004.097946-8 - EDUARDO LUIZ DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215)) X CLAUDIO LIMA NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GONÇALVES (RJ-005638B) Decisão:Defiro JG. Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.004.100887-0 (2936) - DEXA CONTRUÇOES E INCORPORAÇOES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X JOSE FERNANDO COSTA DE MEDEIROS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984), Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822) Despacho:Diga a parte Ré sobre avaliação de fls.217. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.012780-7 - CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVIÇOS ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RODRIGUES DE MENEZES (RJ-104130), Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B)) X LUIS RICARDO TORRES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258) Despacho:Digam as partes sobre a avaliação de fls. 75 em cinco dias, sob pena de preclusão. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.081388-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X BOURDON MATERIAIS ELETRICOS LTDA Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. Ao Autor para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.034233-6 - ALESSANDRA MARQUES QUINTAL (Adv(s). Dr(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR (RJ-133694)) X ALPHADECOR COMERCIO E REPRESENTACOES DE MOVEIS E DECORACOES LTDA), ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO), MARCELO FERNANDEZ GONZALEZ Decisão:Indefiro o pedido de fls.87, eis que não foram esgotadas todas as diligências para a localização do segundo réu e seu representante legal. \r\n\r\nProc. 2007.004.000326-0 - DAYVISON SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691), Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:Dê-se ciência do retorno dos autos e cumpra-se o V. Acórdão.Certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.005373-0 - SERGIO LUIZ QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes acerca do interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.006074-4 - ZENYR DE SOUZA LANES (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X BANCO BMG SA (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Dê-se ciência do retorno dos autos e cumpra-se o V. Acórdão.Certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.054021-3 - ALEXANDRE LUIZ ASSIS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593) Decisão:Defiro às partes a dilação de prazo para apresentação de prova documental, em dez dias. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.004.000532-9 (23738) - INEZ CRISTINA DE OLIVEIRA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO LEONARDO DA CUNHA Despacho:À parte autora sobre fls.129 e seguintes. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 1996.536.004671-3 (6087) - AUTO VIACAO A B C LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X R T T RIO TSUSHIN TELECOMUNICACOES LTDA E OUT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-061810) Despacho:Informe o exeqüente o CNPJ da executada. \r\n\r\nProc. 2001.004.001818-1 (13.911) - ADRIANO DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X ALESSANDRO LIMA SAID (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS PASSOS CERQUEIRA (RJ-085464) Despacho:Dê-se ciência do retorno dos autos e cumpra-se o V. Acórdão.Certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.036278-7 (17084) - ALMIR FRANCISCO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X EDUARDO MARES GUIA NETO (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407), Dr(a). THAIS MITTMANN SILVEIRA (RJ-123667) Decisão:Intime-se o Executado nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls.360/363, em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Ao Exeqüente sobre ofício de fls.366/369.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.067800-2 - MARILZA SILVA CHARLES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito de fls.219/221, diga se dá quitação. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.004440-4 - CATHARINA BRISIDA BUENO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) Despacho:Diga a ré sobre fls. 142/152. \r\n\r\nProc. 2006.004.025666-3 - MAX FABIANO NUNES PAO TRIGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039), Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CLÍNICA OTO OFTÁLMICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). JANAINA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-144075) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais de fls.109. Os honorários serão pagos ao final pelo sucumbente, observando-se a gratuidade de justiça deferida ao autor.Intimem-se. Após dê-se ciência ao perito. \r\n\r\nProc. 2007.004.089532-7 - ELISABETE COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X ROSANGELA COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes acerca do interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.170172-3 - FATIMA CANTO CABRAL CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.004.013510-4 - DELICIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1 - Indefiro o pedido de tutela antecipada uma vez que o réu ao realizar a cobrança em sede extrajudicial ou judicial de crédito que entende devido encontra-se em exercício regular de direito.2 - Defiro JG.3 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1958.004.000004-5 (1545) - Inventariante: MARIA DE ALMEIDA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSETH BRUNO RODRIGUES (RJ-063479)) ESPÓLIO DE ALCEIR RODRIGUES CUBAS E ATELMA DA SILVA CUBAS) X MANOEL DO ESPIRITO SANTOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303) Decisão:1- Fls.135. Indefiro por falta de amparo legal. I-se.2- Cumpram os interessados o despacho de fls.133. \r\n\r\nProc. 1987.004.000404-6 (20958) - Inventariante: JOSE CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANI MATHEUS MAIA (RJ-071339)), Cessionário: SÉRGIO JOSÉ CARIDE) X CAROLINA MARQUES DA SILVA Despacho:Ao inventariante sobre quota fazendária de fls.204,verso. \r\n\r\nProc. 1998.536.017941-6 (10196) - Inventariante: FRANCISCO BENEDITO VITORINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI (RJ-073756)) X BENEDITO PLINIO VITORINO Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.004.001612-3 (13892) - DANIEL LISBOA FAIA X DANIEL VIEIRA FAIA (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se prosseguimento ao inventário. \r\n\r\nProc. 2001.004.003913-5 (14023) - MARIA RAMOS DO VALE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X FRANCISCO LOPES DO VALE Despacho:Manifeste-se a inventariante acerca da cota do partidor judicial de fls.181. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.001491-8 (15520) - GUALTER CONCEICAO MACHADO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)), Cessionário: JOÃO MARCOS DAS CHAGAS, Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA DE ALCANTARA (RJ-121888)) X NADIR MARIA DA CONCEICAO E OUTRO Despacho:Cumpra-se cota de fls.69. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.075799-8 - Inventariante: JILCEA CONCEIÇAO DE ALMEIDA X DILSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SOARES GUIMARÃES (RJ-119005) Despacho:Regularize-se o recolhimento de custas nos termos da certidão de fls.40 c/c fls.43 , em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, DE ATENTADO \r\n\r\nProc. 2006.004.073241-2 - JORGE ADAO SOARES (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.032653-1 - SUDAMERIS ADMINISTRAÇAO DE CARTAO DE CREDITO E DE SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JDCS COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento por 30 dias. Transcorrido o prazo intime-se para dar andamento ao feito, independentemente de novo despacho. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.038627-8 - BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS WINKLER (RJ-012331)) X DROGARIA ESTRELA NORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.004.072684-9 - AUGUSTO PERES COMÉRCIO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555)) X GILSON BATISTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GILSON BATISTA TAVARES (RJ-030748) Despacho:Fls. 61e seguintes : Intime-se o réu para ciência dos documentos juntados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.072143-8 - ANGELICA PEREIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X MOTOROLA E OUTRO Despacho: 1) Diga a parte autora sobre contestação apresentada às fls. 37/50. 2) Defiro, por ora, apenas a expedição de ofício à Receita Federal a fim de localizar o endereço da 1ª ré - Motorola, devendo observar a serventia que a parte autora goza de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.013894-9 - DILSON DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.081043-3 - MARIA IRENE DE SOUSA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X SONY ERICSSON MOBILE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392)), C&A MODAS LTDA, Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580) Despacho:Dê-se ciência do retorno dos autos e cumpra-se o V. Acórdão.Certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.048749-1 - JORGE ADÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2007.004.079616-7 - ZILA COUTINHO SODRE (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X TELEMAR NORTE LESTE (VELOX) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga a parte autora se tem provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Prestação Pecuniária e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.083641-9 - VILMA ANTUNES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.044241-5 - SHEILA REGINA CRESPO DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). FABIO DA COSTA VALENTE (RJ-147105) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do art. 475J, §5º do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.097710-1 - MARIA ROSELIA DE SOUZA REGO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Despacho:Defiro às partes a produção de prova documental suplementar. I-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c omissao de socorro \r\n\r\nProc. 2004.004.040680-2 - MARTINHO DE OLIVEIRA MATA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X EMPRESA ASA BRANCA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) AOS INTERESSADOS SOBRE PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 30/05 AS 10:30 HORAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.005863-2 - ELIZANGELA GEORGIA XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (RJ-108146)) X LOCANTY SOLUCOES EM LIMPEZA E URBANIZACAO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)), BRADESCO SEGUROS S.A, Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.004.089082-2 - VALERIA MARIANO DA SILVA, SCHINAIDLER MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN DE SOUZA MENEZES (RJ-126307), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Fls.111/112, defiro o prazo requerido, com a juntada dos documentos, intime-se a outra parte na forma do art.398,CPC. I-se. \r\n\r\nId: 536748" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "536749": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Gonzaga Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.011181-0 - ANGELA MARIA FLORES FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089), Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X JOSE FILGUEIRAS FILHO AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.004.000529-4 - VALDIR REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X Falecido: MARIA DAS GRAÇAS CANDIDO BARBOSA REIS Despacho:3) Regularize-se fl 21.4) Cumpra-se integralmente fl 20. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.005093-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ERAZIL VILELA DE ALMEIDA AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.004.090883-8 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ELISANGELA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Se nada requerido para juntar aos autos no prazo de 24h, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.004.004017-8 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X FERNANDO RICARDO BARROS O.S. 01/2007: À parte autora, sobre a petição e depósito judicial de fls. 46/47. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.015384-9 - CARVALHO CONSULTORIA JURÍDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929)) NANCI & CIA LTDA, Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:1) Lavre-se termo na forma de fl. 98, face requerimento de fl. 114.2) Cumprindo-se integralmente fl. 98. \r\n\r\nProc. 2008.004.014410-5 - ESFERA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X DIVA MEDEIROS DE CARVALHO Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 27/06/2008, às 10h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.2) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO \r\n\r\nProc. 2005.004.024418-0 - ROSANE DE SOUZA BENEVENUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)), Interessado: SIMONE DE OLIVEIRA CAMPO, Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) 1) Tendo em vista a manifestação de ambas as partes, bem como do Ministério Público, INDEFERE-SE a pretensão da peticionária de fls. 168/169 no sentido de ser admitida como litisconsorte ativo. \r\n\r\nCobrança, de Título Extrajudicial e Raparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.021006-7 - MARIA HELENA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X DANIELLE FERREIRA Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 10 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 25,56Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 160,66Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 57,17( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.093471-0 - IVAN JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X ESPÓLIO DE CLÓVIS ORLANDO MARTINS O.S. 01/2007: Ao autor, providencie as cópias de fls. 10/12, 33, 36 e 44, para instruir a carta precatória a ser expedida. \r\n\r\nDeclaratória, DE ENEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2005.004.062924-6 - MARCELO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ) Esclareça a ré quanto à petição de fl 204, tendo em vista que a guia de fl 201 contém partes e numeração destes autos, tendo, inclusive, a autora dado quitação à fl 205. \r\n\r\nDeclaratória, INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2008.004.017203-4 - GABRIEL GOMES MARINELLI (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X CEDAE CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO Decisão:defere-se o pleito antecipatório, determinando-se à parte ré que proceda o restabelecimento do serviço em 24 horas, bem como que abstenha-se de enviar o nome da autora para o SPC e SERASA, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 20/06/2008, às 13h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.098325-3 - FERNANDA SANTOS GURGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA (RJ-123305)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:5) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela parte ré, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.6) Defere-se, ainda, produção de prova oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal do autor.7) Indefere-se a produção de prova oral requerida pela parte autora, eis que desnecessário para o deslinde da causa.8) Por fim, defere-se a produção de prova pericial requerida pela parte ré, nomeando o perito Silvio Santos, cujo telefone e qualificação são conhecidos do Cartório, fixando honorários periciais em seis salários mínimos.9) Faculta-se às partes indicação de assistentes técnicos, no prazo de dez dias.10) Intime-se a ré para efetuar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, tendo em vista que expressamente requereu a produção de tal prova.... \r\n\r\nProc. 2008.004.017477-8 - NAILDO PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X OTICAS DO POVO E OUTRO Decisão:Designa-se audiência de conciliação para o dia 27/06/2008, às 10:20h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.020858-5 - WILSON REGO AMORIM (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778)) X CERJ - COMPANHIA DE ELTRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 10 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 12,78Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ 4,56Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 62,98Atos dos dist. Niterói 603002449/8 R$ 9,11Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 9,11FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 22,22( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.004.090115-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X RODILANIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872) venham as cópias e custas (oja R$ 12,78) p/ instruir o mandado \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.004.010400-0 - JOAO DE SA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X CENIRA DO MAR DIVINO DA SILVA ALVES AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.063956-4 - PESQUEIRA OCEANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRUGGEMANN (SC-014863)) X SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395) Intime-se a autora para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 10 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Escrivães 1102-3 R$ 118,67FETJ 600205926-6 R$ 3,64( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1989.004.000075-6 (25720) - OTAVIO ROSA DOS SANTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:1) Nomeia-se perito, em substituição, Milton Vieira Borges Filho.2) Publique-se e dê-se vista ao perito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.536.003623-5 (7451) - EVALDO FERREIRA PALMAR (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X EDIMAR MATOS DA SILVA VENHAM AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO NO VALOR DE R$ 18,25 NA CONTA 1111-4 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ NO PRAZO DE LEI, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. S.G. 14 / 05 / 2008. \r\n\r\nProc. 2002.004.011172-9 - CYRILO LIANDRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X MANOEL DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401) Intime-se o autor para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 10 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 38,34Atos por via postal 1110-6 R$ 3,65( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2002.004.018262-1 - ERNESTO ALBINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014), Dr(a). JÉSICA MARIA FERREIRA (RJ-066748)) X JONAS ARCHANJO DA SILVA AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, POR QUANTIA CERTA \r\n\r\nProc. 2005.004.024036-7 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL JARDIM PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X SANDRO PEREIRA ROCHA Intime-se o autor para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 10 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 12,78Atos por via postal 1110-6 R$ 7,30( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.536.009939-3 (8054) - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X JOSE PERRONE NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451) Intime-se o autor para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 10 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 38,34( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 1997.536.009939-3 (8054) - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X JOSE PERRONE NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451) Intime-se o réu para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 10 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 38,34( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 1998.536.005121-5 (9099) - NERI SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X VIACAO 1001 TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 377, declara-se extinta a obrigação.2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 377.3) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.013231-2 (9792) - LUIZ OTAVIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X SANEBRAS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Despacho:1) Em que pese tratar-se de execução, manifeste-se o exeqüente quanto fl 304. 2) Não há, nos autos, deferimento de penhora de sócios da executada, ao contrário do que afirma o exeqüente à fl 308. \r\n\r\nProc. 2000.004.009760-1 (12.655) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). JONAS BAHIENSE DE CARVALHO LYRA (RJ-005617)) X ROSEMERI BARBOSA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 10 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 21,90( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2004.004.027613-0 - LEONTINA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 10 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 63,90Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ 18,24Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 149,69Atos dos dist. capital 600202696/8 R$ 36,46Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 10,92Taxa Judiciária 2101-4 R$ 123,42( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2005.004.028841-8 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO ERNANI DO AMARALPEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X WALDIR LOPES MENDES), MARIA JOSE DE AZEVEDO), MARCIA CRISTINA AZEVEDO MENDES), VERA LUCIA MENDES DE AZEVEDO AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.004.180553-0 - CARLOS AUGUSTO RODRIGUES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233), Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501) Venham as custas da Impugnação: c/2101-4, R$ 330,50. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.004.033801-8A - NOSSO POSTO RIBEIRO ABASTECIMENTO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X ALE COMBUSTÍVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238) Intime-se o autor para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 10 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Escrivães 1102-3 R$ 40,16( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.097198-6 - ALEXANDRE BARROS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor sobre as certidões do sr oja as fls 104/105 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.026104-0 - FABIANA SALGUEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMPOS ARBONELLI (SP-202635), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:1) Ao excipiente/executado quanto ao acrescido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.091994-0 - MARIA DE FATIMA FREITAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822), Dr(a). CLAUDIA MARIA DO NASCIMENTO BARROS (RJ-131857)) X SAO GONÇALO SHOPPING RIO (Adv(s). Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713) Decisão:...4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela parte autora, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.5) Defere-se a produção de prova oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal da parte autora.6) Indefere-se a produção de prova testemunhal requerida por ambas as partes, vez que descumpridas as regras dos artigos 276 e 278 do CPC.7) AIJ em 08/07/2008, às 16 h. \r\n\r\nProc. 2007.004.093874-0 - REENCONTRO MATERIAIS DE CONSTRUÇOES LIMITADA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869)) X BANCO DO BRASIL S.A Intime-se o autor para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 10 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Escrivães 1102-3 R$ 160,66FETJ 600205926-6R$ 3,64( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2008.004.016901-1 - MARIA DE LOURDES BAPTISTA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A E OUTRO Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 20/06/2008, às 10:20h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito... \r\n\r\nIndenizatória, C/C REVISIONAL DE CONTRATO \r\n\r\nProc. 2008.004.017040-2 - ALBERTINA OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X LOSANGO Decisão:defere-se o pleito antecipatório, determinando-se à parte ré que abstenha-se de remeter o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, ou que proceda à retirada, caso já tenha inscrito, no prazo de 24 horas, pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 20/06/2008, às 12:20h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nIndenizatória, OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.004.010866-6 - ILDEIR BEIRAL VENTURA (Adv(s). Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Pelo encimado, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.004.000055-7 (17602) - Inventariante: EDYR MAGNO DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA STORNI DA SILVA (RJ-127435)) X JOÃO MACHADO DA MOTTA AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 1997.536.003562-0 (7444) - SANDRA MARA DE OLIVEIRA AZEDIAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:...2) Sendo assim, a exeqüente deve buscar outros meios de dar seguimento à execução, indicando outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.004.016132-2 - JORGE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:...4) Pelo encimado, INDEFERE-SE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.5) Venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.045439-4 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X MARIA BARBOSA DA SILVA Despacho:1) Reitere-se com urgência o ofício de fl. 83.2) Defere-se o desentranhamento dos documentos solicitados, mediante substituição por cópia legível. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.080958-7 - ALESSANDRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X BCP TELECOMUNICAÇOES S/A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 143, declara-se extinta a obrigação.2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 143.3) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.004.088259-0 - ALDINÉA SANTOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Fls. 77/88: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.004.097074-0 - CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) 4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela parte ré, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.5) Defere-se, ainda, produção de prova oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal do autor.6) A parte autora deixou de se manifestar em provas - fl 117.7) Por fim, defere-se a produção de prova pericial requerida pela parte ré, nomeando o perito Silvio Santos, cujo telefone e qualificação são conhecidos do Cartório, fixando honorários periciais em seis salários mínimos.8) Faculta-se às partes indicação de assistentes técnicos, no prazo de dez dias.9) Intime-se a ré para efetuar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, tendo em vista que expressamente requereu a produção de tal prova. \r\n\r\nProc. 2008.004.017754-8 - ANGELA MARIA GUIMARAES MORETH (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Designa-se audiência de conciliação para o dia 27/06/2008, às 11h. Intimem-se, advertindo-se à parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2005.004.026995-3 - SHOW DE BOLA VEICULOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974)) X TELERJ CELEULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 250, declara-se extinta a obrigação.2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 250.3) Após, cumpra-se a sentença \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação por Danos MOrais com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.034335-1 - FABIANA TEOFILO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). DINEIA ESBER BRAHIM (RJ-054677)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 28/07/2008, às 10:30 h. \r\n\r\nObrigação de Fazer, E INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2008.004.017200-9 - JADIR CANDIDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:efere-se o pleito antecipatório, determinando-se à parte ré que abstenha-se de interromper a prestação do serviço, ou que proceda o restabelecimento do mesmo em 24 horas, caso já o tenha interrompido, bem como que abstenha-se de enviar o nome da autora para o SPC e SERASA, ou que o retire, caso já o tenha enviado, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 20/06/2008, às 12:40h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.004.011282-1 (12.751) - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ESPÓLIO DE GEORGINA DUARTE FERREIRA), Inventariante: BIANCA DE FIGUEIREDO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816) esclareça o autor o requerido as fls 134 tendo em vista o trânsito em julgado da senteça \r\n\r\nProc. 2002.004.025457-7 - MARIA TEREZA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 10 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 175,24Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 160,66Atos por via postal 1110-6 R$ 18,25Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 44,45( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2002.004.032495-6 - ADILSON MUNIZ (Adv(s). Dr(a). GISELE GUERRA LOPES (RJ-029179), Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195)) X JOSE RIBEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098) AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.043680-6 - CIAITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANILTON MOREIRA DA SILVA À parte autora p/ providenciar a cópia da inicial para citação do réu e reint. de posse \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.004.036057-0 - ESPOLIO DE ARILDO DE OLIVEIRA, Inventariante: MARIA CELESTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X JUPIRA MELLO LUIZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543) Decisão:1) Indefere-se o adiamento da audiência, vez que, na procuração acostada à fl 07 existem três patronos constituídos pela parte autora.2) Ademais, segundo se infere do documento de fl 305, a audiência remarcada na 3ª Vara Cível desta comarca se deu na data de 28/04/2008, quando a audiência deste juízo foi marcada em data anterior a esta, ou seja, 17/03/2008.3) Publique-se e aguarde-se a audiência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.082583-0 - SILVIO JOSE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Fls. 70/75: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.004.096459-3 - ADENIL MENDES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 82, declara-se extinta a obrigação.2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 82.3) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nReparação de Danos, Imateriais \r\n\r\nProc. 2006.004.048796-0 - IURY KROFF TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) SERVIÇOS MÉDICOS SÃO JOSÉ LTDA ( PLANO AMIGO), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.004.042766-9 - IGREJA MINISTERIO DE BOAS NOVAS (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X FERNANDO DIZ MARTINES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950) O.S. 01/2007: Às partes, na forma do item 2 do r. despacho de fls. 223. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.004.007830-6 - IGREJA MINISTÉRIO DE BOAS NOVAS (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X FERNANDO DIZ MARTINES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950) O.S. 01/2007: Às partes, na forma do item 2 do r. despacho de fls. 176. \r\n\r\nRescisão de Contrato, acao de rito ordinario visando a rescisao de negocio juridico c/c desconstituicao de divida e compen; Rescisão de Contrato, compensacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.040685-1 - SILVIA MARIA MENDES DA SILVA E OUTRO, Assistente: SILVIA MARIA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEID GISELE OLIVEIRA DE SANTANA (RJ-095925)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Venham as cópias (inicial e contestação) p/ instruir a cp (2º réu) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.182513-8 - RICARDO VENTURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309)) X ROSELI DA SILVA FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA RESENDE DE CERQUEIRA (RJ-142370), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça à primeira ré.2) Ao autor em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.041621-6 - MARCELE MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 149, declara-se extinta a obrigação.2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 149.3) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.004.083364-4 - VALERIO CABRITA AFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), BRUNA SOUSA RIBEIRO DA SILVA), GLEYDSON RIBEIRO DA SILVA SOUSA Despacho:1) Venham os memoriais no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, PERDAS E DANOS E DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2004.004.002701-3 - ALESSANDRA ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X CASA DE SAÚDE VILA PARAÍSO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597) Decisão:2) Intime-se o executado por D.O., na pessoa de seu advogado, aguardando-se o prazo de quinze dias para impugnação, conforme artigo 475J, § 1º do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.182378-6 - MARIA DA CONCEICAO GOMES PINTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Intime-se a autora para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 10 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Escrivães 1102-3 R$ 82,15FETJ 600205926-6R$ 3,64( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nId: 536749" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "536754": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.004.012458-8 - Inventariante: JOSE ALVES DA SILVA X PALMINA GARBELINI DA SILVA À INVENTARIANTE SOBRE FLS. 55 V. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.004.007808-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X THIAGO MOREIRA GONÇALVES Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.081967-2 - Inventariante: TANIA MARA RIBEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-005515D)) X MILTON RIBEIRO E OUTRO À INVENTARIANTE SOBRE FLS. 40 V. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.078788-5 - ERVAL MACHADO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X EUTÁLIA REGINA ARAÚJO PINTO), Fiador: OTON JOSÉ SÃO PAIO DE MENEZES), Fiador: ELIZABETH ROMERO SÃO PAIO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507), Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644) VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.004.032452-8 - SAMCORDIS SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X NEUZA MOREIRA Redesigno Audiência de Concilição para o dia 02/06/2008 às 14:15 horas. Adite-se e desentranhe-se o mandado de fls. 42/43. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.004.030881-6 - V&S VIN & SPRIT AKTIEOLAG (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR (RJ-042567)) X DU CARIBE DO ALCÂNTARA NIGHT CLUB LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726) O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimento válido e as condições da ação. Declaro-o, pois, saneado. Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal da parte ré.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/08/2008 17:00 horas.Intimem-se as partes, e seus patronos, advertindo a parte ré que deverá comparecer à audiência para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.004.015375-1 - NEUZA POLISSENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Decisão:... defiro JG ... feito pelo rito ordinário ... defiro antecipação de tutela ...intime-se a parte autora para efetivar o depósito em 5 dias ... \r\n\r\nProc. 2008.004.015375-1 - NEUZA POLISSENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO ao autor p/ efetuar o depósito oferecido, prazo de 05 dias..... \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.004.179939-5 - ENEDILSON BATISTA GALEANO ARCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA (RJ-123305)) X TELEMAR NORTE - LESTE S/A Após resposta do réu, apreciarei o pedido de antecipação de tutela.1. Designo o dia 11/08/08, às 15:00 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.004.003937-1 - ANTONIO CARLOS MIRANDA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). AUXILI IVONE PIMENTEL E VIANNA (RJ-065799)) X PABLO VINÍCIUS PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.004.007673-2 - CESAR AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170) A EMBARGANTE. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.536.006565-9 (30711) - RITA DE CASSIA SOARES BORGES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MANOEL MACEDO FILHO (RJ-001867D)) X FRANCISCO GETULIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (RJ-091419), Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074) Decisão:1-Considerando que a avaliação do imóvel foi feito no ano de 2002, determino sua reavaliação. Ao avaliador.2-Considerando a notícia de falecimento do patrono do executado, intime-o pessoalmente para que constitua novo patrono e manifeste-se a respeito do pedido de adjudicação feito pelo exequente.3-Diga o exequente sobre a penhora de fls.45. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.006763-9 - BEATRIZ DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS 1. Designo o dia 07/08/08, às 16:00 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.022215-0 - JOSE ROBERTO PEREIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Sentença:.....ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para condenar o Réu a pagar ao Autor, a título de dano material, o valor de R$ 296,62 (duzentos e noventa e seis reais e sessenta e dois centavos), com juros e correção monetária a partir da citação, tratando-se de responsabilidade civil contratual. Além disso, condeno o Réu a pagar ao Autor, a título de dano moral, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com juros legais contados da citação e correção monetária a partir da presente sentença, tratando-se de responsabilidade civil contratual, ficando extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I , do CPC. Com fundamento no enunciado 105, da Súmula do E. TJERJ, condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorarios advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.004.028227-1 - ALTINA REDUA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO MAUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) VISTA ÀS PARTES. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.536.004212-0 (34682) - Inventariante: LÚCIA CRISTINA DE SOUZA SALUSTIANO (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733), Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711), Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525), Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426)) EURICO FRANCISCO SALUSTIANO E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO SALUSTIANO A INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2000.004.017326-3 - CILEDA SODRE DE MOARES X NORIVAL JOSE SODRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106) ao autor \r\n\r\nProc. 2001.004.012352-3 - JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X SYLVIA RODRIGUES GOMES A INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2001.004.023215-4 - NEREIDE DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOÃO SILVA DE ALMEIDA (RJ-102747)) X SEBASTIAO EUZEBIO DE ALMEIDA E OUTRO À INVENTARIANTE SOBRE FLS. 145 V. \r\n\r\nProc. 2007.004.096513-5 - Inventariante: KÁTIA FONSECA RODRGUES KLEBER RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X KLEBER PEREIRA DE CASTRO À INVENTARIANTE SOBRE FLS. 38. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.091045-6 - MF BUREAL DE IMPRESSAO GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELSON GOMES CAVALCANTI (RJ-057912)) X MIDIA URBANA RIO COMERCIO E LOCAÇAO DE PAINEIS LTDA Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM REOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse processual, na forma do artigo 267, VI do CPC, suportando a parte autora com as custas processuais.... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.004.037953-2 - EDUARDO LEANDRO COELHO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X GILSON SA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ALVIM ABBADE (RJ-108861) VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.054281-7 - MARILZA FREITAS ELIZIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA À RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.004.072140-2 - GEORGINA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.004.082013-3 - VILTONIR ARAUJO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:A preliminar de ilegitimidade passiva argüida em contestação pela ré é matéria que se decide com o mérito da causa e será apreciado oportunamente. Réu, em princípio, é aquele que assim é apontado pelo autor, vez que contra ele corre o risco do defeito na escolha.Defiro a produção de prova documental superveniente e oral consistente no depoimento pessoal do representante legal do Réu. Designo o dia 19/08/08 AS 14:00 HORAS, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e seus patronos advertindo o representante legal do Réu, que deverá comparecer à audiência, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2008.004.002405-7 - ELOÍSA RITA TEIXEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X BANCO FINASA S/A À Autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.051890-6 - MARCOS CARDOSO GOULART (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.060779-4 - MATHILDE CALIARI (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... ... Isto posto, julgo procedente o pedido autoral ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.004.009325-0 - MARCUS VINICIUS LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Após resposta do réu, apreciarei pedido de antecipação de tutela.1. Designo o dia 11/08/08, às 14:30 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2007.004.088672-7 - CLARICE BARÃO ARTHUR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/08/08 às 15:30 horas.Intimem-se as partes, e seus patronos, advertindo a parte autora que deverá comparecer à audiência para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.004.003014-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CARLOS HENRIQUE VIEIRA MARTIN Decisão:A inicial está em ordem, acompanhada do contrato firmado entre as partes, e o esbulho está caracterizado pelo não atendimento a notificação prévia feita ao arrendatário.Assim, defiro liminarmente a reintegração da parte Autora na posse do bem objeto do negócio jurídico, determinando a expedição de mandado de reintegração de posse com a nomeação do autor como fiel depositário, e de citação da parte Ré, para contestar o pedido no prazo de 15 dias. Contestado ou não o pedido, dê-se vista a parte Autora, vindo os autos conclusos em seguida. \r\n\r\nProc. 2008.004.003014-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CARLOS HENRIQUE VIEIRA MARTIN AO AUTOR SOBRE FLS. 21/22. \r\n\r\nProc. 2008.004.006825-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X LEANDRO ALVES SILVEIRA Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.010830-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X DIEGO DIAS LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.004.182484-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X MICHAEL SANTANA DE AGUIAR ao autor sobre certidão negativa \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.052629-7 - ECLER ALVES DE PAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ao autor \r\n\r\nProc. 2007.004.092974-0 - FATIMA REGINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação para o dia 28/07/2008 às 15:40 horas. Intimem-se. Expeça-se Carta Precatória para citação da segunda ré. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.004.033258-8 - KATIA SILENE MARQUES DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER (RJ-096948)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:1-Exclua-se do DRA o nome do segundo autor como requerido e deferido (fls.60 e 105).2-Cuida-se de processo em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimentos válidos e as condições da ação.Declaro-o, pois, saneado.Considerando o deferimento da desistência do segundo autor (fls.60), a preliminar arguida em contestação pelo réu restou prejudicada. Defiro a produção de prova documental superveniente e oral, consistente na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal da parte autora e do representante legal do Réu. Designo o dia 13/08/2008 14:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e seus patronos, advertindo o autor e o representante legal do Réu, que deverão comparecer à audiência, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, cumulada com obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.028036-7 - JOILMA ESTEVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ao autor \r\n\r\nId: 536754" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "536755": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.004.109323-8 - MP X EDSON EZEQUIEL DE MATOS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)), MUNICIPIO DE SAO GONÇALO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Homologo os honorários do perito de fls.1.116.Intime-se o réu para adiantar metade dos honorários periciais, considerando-se cota ministerial de fls.1.117-vº. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2005.004.082001-3 - ILDEFONSO TEIXEIRA DE ABREU, UILTON PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Em face da certidão de fls. 141, decreto a revelia do Réu eis que regularmente citado não apresentou resposta. Entretanto, deixo de aplicar os efeitos do art. 319 do CPC, por tratar-se de interesses públicos indisponíveis. Especifiquem provas. \r\n\r\nAção Popular, C/C Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.046457-5 - MIGUEL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-080858), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527) Despacho:Cunmpra-se despacho de fls.667. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.081727-4 - RUTH DUARTE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X Falecido: MARCIO CARLOS DUARTE GONÇALVES Despacho:Cumpra-se o item \"2\", do despacho de fls. 11. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086994-8 - LUCIANA MOSCA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ARI FONTES PEREIRA (RJ-129395)) X Falecido: MARIA EFIGENIA MOSCA RABELO Despacho:I - Fls.32 e seguintes. Diga o autor. I-se.II - Cumpra-se o item 2.a do despacho de fls.26. \r\n\r\nAnulatória, de Débitos Fiscais c/c Pedido de Liminar de Suspensão da Exigibilidade de Crédito Tributário \r\n\r\nProc. 2003.004.045198-2 - UNIMED DE SÃO GONÇALO - NITERÓI COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA (RJ-107231), Dr(a). WAGNER BRAGANCA (RJ-109734)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Fls.361/363. Intime-se na forma requerida. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.004.093641-0 - Inventariante: EDUARDO JOSE TORQUATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X ERALDO TORQUATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEISE REIS DE SANTANA (RJ-062063) Despacho:Aguarde-se decisão no apenso. \r\n\r\nProc. 2008.004.014668-0 - Inventariante: MARIA DAS DORES SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). VALDECIR ALVES DA SILVA (RJ-098974)) X Falecido: EDIR DA MOTA OLIVEIRA Despacho:c) atribuição do valor dos bens, com os respectivos comprovantes dos valores atribuídos, no caso de bens imóveis, cópia do carnê do IPTU, com a indicação do valor venal;d) a partilha amigável, ou pedido de adjudicação, assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida (art. 1025 do CPC);e) as certidões negativas em nome do de cujus e do espólio ( Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, e Quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município);3- Junte-se a Certidão Negativa Conjunta PGFN/RFB (Portaria Conjunta 02, de 02 de agosto de 2005).4- Caso haja valores a serem recebidos, oficie-se, para apuração do(s) saldo (s) e para vinda da certidão de dependentes previdenciários, neste caso se os valores pleiteados enquadrarem-se na descrição do artigo 1º da Lei 6.858/80. 5- Certificado o integral cumprimento da determinação acima, venha a certidão cartorária (Provimento CGJ 99/02 e ordem de s \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.077437-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANSELMO MARTINS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.004.067980-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ADEMIR SOARES Despacho:À parte Autora (fls.39-vº) \r\n\r\nProc. 2007.004.083350-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAUL ROCHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Despacho:Esclareça o autor seu pedido de execução, haja vista que não houve sequer sentença. \r\n\r\nProc. 2008.004.010860-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X JORGE ANTONIO DE SOUZA DANTAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.015325-8 - LEANDRO DA SILVA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X SAO JORGE DE CASCADURA Despacho:Designo Oitiva de Testemunha para o dia 16/07/2008, às 14:30 horas. Int. e oficie-se ao Juizo Deprecante comunicando a data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.085431-3 - ADILSON DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). KARINA GOMES DE SOUZA DA SILVA (RJ-136064)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Face à petição de fls. 65, retire-se de pauta.Após, voltem conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.004.087058-6 - SERGIO DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Venham emalegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.004.089370-7 - ZULINA TAVARES DE VASCONCELOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN COSTA LONGA GOMES DA ROSA (RJ-141744), Dr(a). LUDMILA NEDER DA ROCHA (RJ-140886)) X HSBC BANK BRASIL S/A / BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Designo AC para o dia 07/07/2008, às 10:15 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.094877-0 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X GABRIELA SANTOS DE SOUZA Despacho:Rito Sumário.Fls.60.Homologo a desistência de fls.Anote-se onde couber.Após, voltem para designação de AC. \r\n\r\nProc. 2007.004.098555-9 - ROSANGELA COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:RITO SUMÁRIOI- Defiro a gratuidade de Justiça;II- Designo AC para o dia 26/06/2008, às 14:40 horas.III- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.098559-6 - VANDA SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:RITO SUMÁRIOI- Defiro a gratuidade de Justiça;II- Designo AC para o dia 19/06/2008, às 15,40 horas.III- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.014724-6 - UNIMED SOA GONÇALO/NITEROI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS E HOSPITALRES LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO DE MATTOS JUNIOR (RJ-129111)) X C.L.S. ALVARENGA ARTIGOS DE ARTESANATO E OUTRO Despacho:RITO SUMÁRIOI- Designo ACIJ para o dia 19/06/2008, às 15:00 horas.III- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.015178-0 - AMARO RIBEIRO MOCO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.004.015283-7 - LOURENCO HELIO MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA BAHIA Despacho:Venha xerox, atualizada, da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.003345-9 - ANDRE LUIZ ALBUQUERQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MOURA (RJ-145367)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:I - As partes são legítimas e estão bem representadas.II - Inicialmente quanto a questão prejudicial de prescrição suscitada pelo réu, não pode prevalecer, visto que a prescrição ânua no caso de seguro de vida, é somente com relação ao beneficiário, na forma do art. 206,II, e não abrange os beneficiários, cujo direito sujeita-se à norma geral e prescreve em 10 (dez) anos, na forma do art. 205 do CC. O documento de negativa de fls. 16 é datado de 1º de novembro de 2002, e a ação foi proposta em 28/01/2008, dentro do prazo. Desta feita, encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação,pelo que declaro saneado o feito.III - Defiro: (x) documental, deferindo a expedição de ofício ao Hospital Naval Marcílio Dias, para que traga aos autos cópia do relatório, na forma requerida na Ata de Audiência de fls. 25. Oficie-se.Com a vinda do ofício, apreciarei o pedido de depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nConcessão de Benefício C/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.004.018437-0 - MARIA DO SOCORRO FREITAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HELIO BIZZO DA COSTA (RJ-089586)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (PR-000000) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.081963-5 - MARGARETE DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X COESA TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Despacho:Em réplica. Int. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.004.179477-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ACEMO RODRIGUES FROES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021) Decisão:1)Defiro o requerimento de conversão (fls. 31/32), que foi manifestado com expressa estimação pecuniária do valor do bem, converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.2)Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do CPC, para, em 5 dias: a) entregar a coisa, depositá-la em juízo ou consignar o valor do débito; b) contestar a ação.3) Consigne-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, bem como que poderá ocorrer a prisão do devedor, como depositário infiel. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.085941-4 - RENY RIBEIRO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR MELO JUNIOR (RJ-065266)) X VALERIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994) Despacho:Intime-se a ré para comprovar o cumprimento do acordo, sob pena de despejo, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.004.017959-4 - STRONG MANUTENÇÃO E REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440)) X GON PETRO COMERCIAL LTDA Despacho:D.R.A em apenso. Regularize o Embargante sua representação processual em 5 dias. Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária. (custas: 1- ATOS DOS ESCRIVÃES E DISTRIBUIÇÃO- R$ 82,15, 2- CAARJ- R$ 8,21, 3- ATO DO DISTRIBUIDOR- R$ 18,23, 4-FETJ- R$ 3,64, 5- FUNPERJ- R$ 5,01, 6- FUNDPERJ- R$ 5,01- TAXA JUDICIÁRIA - R$ 1.527,88.). Após, voltem cls. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1998.536.015906-7 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X GELSON DE CARVALHO CORREA (Adv(s). Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.087552-3A - CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081)) X MARCOS ANTONIO GOMES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2007.004.095404-6A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X JESUMAR DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) Decisão:Frise-se que tal entendimento decorre da própria norma contida no Código de Defesa do Consumidor, senão vejamos:\" Art.22. Os órgão públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.Parágrafo único. Nos casos de descumprimento, total ou parcial, das obrigações referidas neste artigo, serão as pessoas jurídicas compelidas a cumpri-las e a reparar os danos causados, na forma prevista neste Código.\" Assim, pelas razões elencadas, e por tudo o mais que consta dos autos, REJEITO a Exceção oposta por TELEMAR NORTE LESTE S/ªCertifique-se o desfecho deste Incidente nos autos principais, o resultado da Exceção e prossiga-se neles.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.095414-9A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X ESTER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) Despacho: Mantenho a decisão agravada.Aguarde-se pedido de informações \r\n\r\nProc. 2007.004.180825-6A - CLEIDIANE DA SILVA PERERIA ROSA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.004.100709-6 (38.357) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X PAULO CESAR CAMARINHA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL - DP (RJ-000000) Despacho:Fls 516/517. Defira. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1995.536.010829-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS GUSMAO CEQUEIRA (RJ-068072)) X VERA LUCIA RAMOS PINTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLEBER CHAVES PINTO JUNIOR (RJ-106747) Despacho:Cumpra-se parte final de fls.209.Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.075007-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X CENTRAL VENDAS REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS E OUTRO Despacho:Fls.67.Defiro (Autor requer entrega dos ofícios em mãos). \r\n\r\nProc. 2007.004.080838-8 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X JOSE GONÇALVES DE LIMA Despacho:1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.2) Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.004.086597-9 - DL 2000 MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X MYCHELL BARTOLINE FARIA Despacho:1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, foi procedido o bloqueio do crédito do executado no valor de R$ 101,01, junto ao Banco Itaú S.A., inexistindo qualquer outro valor em conta corrente.2) Efetivado o bloqueio parcial e solicitada a transferência on line do respectivo valor para disposição deste Juízo. Aguarde-se a comunicação bancária.3) Com a comunicação, manifeste-se o exeqüente quanto ao interesse da penhora desses valores, inclusive, indicando outros bens passíveis de penhora do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.004.087959-0 - PAULO ROBERTO DAS NEVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X MANOEL DA SILVA NETTO FILHO E OUTRO Despacho:Defiro a penhora requerida. Oficie-se para as anotações devidas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.091242-8 - ESPÓLIO MARIA TEREZA BAILONI, Inventariante: IVAN FELIPE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X JOAQUIM RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376) Despacho:D.R.A. os embargos de devedor, sem prejuízo, junte o embargante xerox do imposto de renda ou declaração de isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, voltando concluso. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.004124-7 - LUIS EDUARDO LESSA (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X SOLANGE DA COSTA FERNANDES Despacho:Empeça- se certidão para a dívida ativa.Após, cumpra-se fls.31. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.004.091242-8A - JOAQUIM RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376)) X ESPÓLIO MARIA TEREZA BAILONI), Inventariante: IVAN FELIPE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D) Despacho:Mantenho a audiência espcial designada. Sem prejuízo, junte o impugnante xerox do imposto de renda ou declaração de isento, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.035553-7 - ADRIANA DA CONCEICAO BRITO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intime-se como requerido (fls.60) \r\n\r\nProc. 2006.004.061624-2 - ROBSON JOSÉ TRAVASSOS GAMA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MOTTA SILVA (RJ-109744)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.080011-0 - MADALENA CANDIDA DA HORA MONTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPORIO OTICA MASTER (Adv(s). Dr(a). FABIO ROCHA DE SOUZA (RJ-096285) Despacho:Designo AC para o dia 25/06/2008, às 14:20 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.081102-8 - DAYANA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X AMERICANAS ITAU (TAII) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. \r\n\r\nProc. 2007.004.094761-3 - SANDRA DOS SANTOS ELIAS FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE AGUIAR (RJ-144516)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se para depósito de caução em 48 horas, sob pena de cancelar-se a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.004.000981-0 - FRANCISCO DO E SANTO FILHO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X HERMANO DE FARIA RIBEIRO E OUTRO Despacho:Cite-se no novo endereço fornecido \r\n\r\nProc. 2008.004.001553-6 - VINICIUS MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X JOSÉ CLEMENTE RODRIGUES PEREZ Despacho:Cumpra-se-se fls.23 cporretamente.Ademais, em sendo valor condizente ao Rito Sumário, adeque-se o pedido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.005800-6 - JOSINEIA COSTA DE AGUIAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X CEMI CENTRO MEDICO INTEGRADO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA (RJ-079536) Despacho:Indefiro a tutela antecipada requerida, eisque ausente seus pressupostos, sobretudo pela necessidade de produção de prova para que haja a comprovação das alegações.Diga o Autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.080858-0 - ERNANDO JANDRE DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Defiro as provas requeridas.Designo AIJ para o dia 09/07/2008, às 14:30 horas .Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.094685-2 - EDIS JOSE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS MARTINS DA SILVA (RJ-120862)) X UNIBANCO - UNIAO BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo AC para o dia 03/07/2008, às 14:20 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.179951-6 - LUIZA CARLA DE MOURA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X CONSTRUTORA JUDICE DE PAIVA Despacho:RITO SUMÁRIOI- Defiro a gratuidade de Justiça;II- Designo AC para o dia 15/07/2008, às 14,20 horas.III- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.181560-1 - NILCEA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X ELIELTE COUTO DA COSTA), EDESIO MARINHO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-110127) Despacho:Defiro J.G aos Reús em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.004.003546-8 - GERMANA RAQUEL DOS SANTOS LINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMIDE PIMENTEL (RJ-061835)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão: Defiro Justiça Gratuita. Retifique-se a autuação, que deverá ser o rito ordinário, na forma da petição de fls. 28.Dispõe o art. 273 do C.P.C., que o juiz pode antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.Com efeito, visualizo, no caso, a verossimilhança do pedido, bem como a existência de prova inequívoca dos fatos alegados na exordial, além da existência de prejuízos a Autora, recomendando o deferimento da antecipação parcial dos efeitos da tutela definitiva, nos termos do art. 273 do C.P.C.. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, devendo os réus serem intimados para retirar o nome da autora do SPC e SERASA em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nProc. 2008.004.006577-1 - CLODOALDO DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X AUTO ÔNIBUS BRASILIA LTDA. E OUTRO Despacho:RITO SUMÁRIOI- Defiro a gratuidade de Justiça;II- Designo AC para o dia 25/06/2008, às 15,40 horas.III- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.014459-2 - KARLA CAROLINA DA COSTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE FARIAS BARROS (RJ-107268)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA Despacho:I- Retifique-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito ordinário.II- Venha xerox da declaração de imposto de renda ou isenção para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigacao de fazer e nao fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.181567-4 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X RICARDO PERICAR (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.004.083936-1 - NILZA DOS SANTOS SANTELLI (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fls. 75/76. Digam as partes. Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.004.016122-0 - ANDRE DIAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO Despacho:I- Ao MP.II- Sem prejuízos, venha declaração de rendas ou isenção para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMandado de Segurança, Preventivo com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.057058-8 - CONSTRUTORA CELI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DOMUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Atenda-se ao M.P. efetivamente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.004.010216-0 - MARCOS ANTONIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE - DTAM Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se eventual pedido de informações \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.004.085085-0 - FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MATHIAS CABRAL (RJ-068181)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.074286-5 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Despacho:Recolhidas as custas, cite-se na forma do Art.730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.097708-3 - BRR FACTORING MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ALEXANDRE MOTA ASSIS Despacho:Adite-se o mandado de citação, com o endereço fornecido às fls. 25. \r\n\r\nProc. 2008.004.015515-2 - RAMAR GONÇALENSE DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA LINS FERREIRA (SP-117518)) X ANTONIO FERNANDO MARQUES SEVERINO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, ante ausência de comprovação da hipossuficiência financeira e a natureza jurídica a parte autora. Venham as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.095942-6 - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SÉRGIO LUIZ DRUMOND E DEMASI BENEFICIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA (RJ-032310), Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677) Despacho:Certifique-se o cartório se o autor já se manifestou em provas, caso contrário, defiro prazo de 10 dias para sua manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.004.082147-9 - RENAN FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA CURY KASTRUP (RJ-111306)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls.137.Intime-se (Município de São Gonçalo para depósito dos honorários) \r\n\r\nProc. 2006.004.044089-9 - MARIA HELENA CORREIA FIRMO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE, Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se.(MP requer a intimação do autor para que informe se está recebendo regularmente os medicamentos). \r\n\r\nProc. 2006.004.055994-5 - MARIA LUCIA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAZZA RAMOS (RJ-083544)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls.118. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.090418-3 - ANGELO PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X AMPLA CONCESSIONÁRIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AC para o dia 24/06/2008, às 14:40 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.090599-0 - RICARDO PORTELLA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X CARLOS JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640) Despacho:Intimem-se os Réus para o recolhimento das custas e taxa judiciária como certificado às fls. retro. Com o recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.093720-6 - MARY LUCIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre a proposta de honorários do perito em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.098266-2 - LUCIENE COUTINHO CANCIO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2008.004.002599-2 - MARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Acompanho o parecer ministerial de fls. e suas razões e indefiro o pedido de antecipação de tutela.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.003005-7 - CLEITON SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Haja vista que foi requerido pela parte ré prova documental superveniente, e para que não se alegue cerceamento de defesa, defiro a prova documentla superveniente, devendo a parte ré juntar o referido contrato de empréstimo, no prazo de 10 (dez) dias, com a juntada do contrato, dê-se vista a parte autora e voltem conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2008.004.005140-1 - VERA LÚCIA DA SILVA TORRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1 - Defiro a justiça gratuita requerida. 2 - Em virtude de ser o serviço de fornecimento de energia elétrica essencial e o corte de luz poderá acarretar prejuízos irreparáveis à parte autora, sendo o periculum in mora maior para esta, do que para a ré que poderá, pelas vias próprias, cobrar o débito porventura existente, referente ao débito REFAT - na forma de fls. 12, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré restabeleça a energia elétrica na residência do autor, pelo não pagamento do débito acima, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00.3- Designo ACIJ para o dia 21/07/2008, às 10:15 horas.4- Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.007353-6 - ANILZA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defiro a cauçãomensal em valor de R$ .50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nObrigação de Fazer, INDENIZACAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.001817-3 - ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MOTTA SILVA (RJ-109744)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:I - As partes são legítimas e estão bem representadas.III - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação, pelo que declaro saneado o feito.III - Defiro: (x) documental suplementar. \r\n\r\nObrigação de Fazer, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.008062-0 - CLAUDEMIR DE AZEVEDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X BANCO DAYCOVAL S/A Despacho:Aguarde-se a audiência designada.Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta do réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.079818-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JONATHAN MURILO LANKI DIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AC para o dia 24/06/2008, às 15:20 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.087153-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DAVID MADUREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a suspensão dos efeitos da sentença, na forma da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.004.010149-0 - ESPOLIO DE SYLVIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X PRISCILA DUTRA FERREIRA E OUTRO Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 16/07/2008, às 14:00 horas. Cite-se. Int. \r\n\r\nProc. 2008.004.014846-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADRIANO DA SILVEIRA SAMPAIO Decisão:Em face dos documentos apresentados, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.015638-7 - SEBASTIAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X ELIANA ARAUJO RAMOS Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça (fls. 15). \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.004.093641-0A - ERALDO TORQUATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEISE REIS DE SANTANA (RJ-062063)) X Inventariante: EDUARDO JOSE TORQUATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540), Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214) Despacho:Aos requerentes de fls.02. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1991.004.500886-0 (36.560) - FUNDAÇAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FAPERJ) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PR-000008)) X OFICINA CARANGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203) Despacho:Intime-se o exequente sobre o resultado negativo da penhora \"on line\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.080719-0 - ADRIANO ANTUNES MORO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:1) Procedido ao desbloqueio on line dos creditos da executada, que excederam ao valor de R$ 11.112,36, conforme comprovante juntado nesta data, mantido o bloqueio da importância existente junto ao Banco do Brasil.2) Solicitada a transferência on line do valor bloqueado para disposição deste Juízo. Aguarde-se a comunicação bancária.3) Com a comunicação, lavre-se o termo respectivo.4) Finalmente, intime-se o executado por D.O., na pessoa de seu advogado, aguardando-se o prazo de quinze dias para impugnação, conforme artigo 475J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.089749-0 - EDUARDO CESAR BENSABAT (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X PARATI S/A (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207) Despacho:Designo AC para o dia 03/07 /2008, às 14:40 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2008.004.015369-6 - WALNEI SERRADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X VINICAR - AUTOMÓVEIS E OUTRO Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.088290-4 - RUI DEODORO OLIVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. I-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.003455-3 - SILNEA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS NATURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Designo AC para o dia 07/07/2008, às 11:00 horas. Int. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.062532-2 - AFONSO CELSO VICTER (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Despacho:Em Alegações finais. \r\n\r\nReparação de Danos, PATRIMONIAL E EXTRAPATRIMONIAL \r\n\r\nProc. 2008.004.005452-9 - ANA CLAUDIA LISBOA PORTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231)) X LUCIANO SOARES PORTO E OUTRO Despacho:Esclareça a autorasua pretensão, visto que trata-se de matéria de competência do Juízo de Família. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1998.536.012931-1 (48.230) - CARLINDA MARIA DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se despacho de fls. 98, eis que trata-se de execução contra a fazenda pública. Intime-se o interessado para fornecer as cópias necessárias ao ato. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.004.097908-0 - ADRIANO DIAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR VARGAS FONTES (RJ-145067)) X CASA PRÓPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL Despacho:Diga o autor sobre o AR negativo de fls. 36vº. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.039324-1 - JACI VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X CONSTRUCOM (Adv(s). Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004), Dr(a). NELMA LETÍCIA CORDEIRO (RJ-122272)), MUNICIPIO DE SAO GONÇALO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intime-se a 1ª Ré para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.004.001013-5 - MARCIA CAMPOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X CEG CIA ESTADUAL DE GAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.067600-9 - LYBIO JERONIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X VIAÇAO ALPHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Designo AC para o dia 17/07/2008, às 14:00 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.096971-2 - EXPEDITO DE SOUZA ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO ASSUMPCAO (RJ-111231)) X BANCO CARREFOR (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Recebos os recursos em seus regulares efeitos. Aos apelados. Após ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.181184-0 - ARTUR CÉSAR PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (HIPERMERCADO EXTRA) (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2008.004.015224-2 - TANIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:I- Retifique-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito sumário.II- Venha xerox da declaração de imposto de renda ou isenção para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ obigação de fazer c/ p. de antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.078274-9 - DOMINGOS RODRIGUES DE SOUSA, MARIA FURTADO RODRIGUES, MARCIANA FURTADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPAHIA EST. DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Digam as partes se tem interesse na Audiência de Conciliação, na forma do art. 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.004.001659-0 (33.142) - GELSON DE CARVALHO CORREA (Adv(s). Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.094082-5 - MAUVINA MARQUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X CETELEM BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). ANDREA LOPES DE CAMPOS (SP-243161), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Fls.76. Defiro como requerido. Anote-se onde couber. I-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.004.069751-5 - ALBERTINA MOREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831)) X FUNCEF- FUNDAÇÃO DOS ECONÔMICOS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118), Dr(a). ARTHUR TABACHI CARRERA CHAVES (RJ-140315) Decisão:I - As partes são legítimas e estão bem representadas. Indefiro o pedido de denunciação à lide, eis que o artigo 70 do CPC é expresso quanto aos casos da admissibilidade dessa espécie de intervenção de terceiros e o litisdenunciado não se enquadra em nenhuma das hipóteses, II - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação. III - Defiro prova pericial contábil, na forma requerida às fls. 357, eis que imprescindível para o deslinde da demanda; IV - Nomeio como Perito o Dr. HAMILTON DOS SANTOS MENEZES, tel.: , com endereço conhecido do Cartório, que deverá ser intimado desta nomeação, devendo apresentar, em dez dias, proposta de honorários;V - Intimem-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.004.004618-1 - VALDESIR AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X LAURA SALIM SAKER) Despacho:Atenda-se ao MP.(Promoção para a parte Autora). \r\n\r\nId: 536755" ] }, "5ª Vara Cível": { "Atos": { "536756": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Escrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.004.000784-5 (1880) - ELSON CARMO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DIANA NATALINA LIMA (RJ-036955), Dr(a). AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS (RJ-078760)) X INSS ...ao autor ( autos desarquivados) \r\n\r\nProc. 1993.004.100635-5 (7.965) - TEREZINHA DA CONCEIÇAO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X INSS ...ao autor ( autos desarquivados) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.004.080410-0 - DARCLEE DA SILVA MASSANTE, JACQUELINE MASSANTE LOBATO, OTAVIO MASSANTE LOBATO, CARLOS HENRQIUE MASSANTE LOBATO, DAYSE MARIZE ALVES LOBATO, MARIA APARECIDA ALVES LOBATO, MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES LOBATO, SONIA LUCIA ALVES LOBATO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)), HEBER LOBATO JUNIOR) X Falecido: HEBER LOBATO Despacho:Intime-se pessoalmente o herdeiro Heber Lobato Junior para firmar o termo de renúncia em cartório.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.089230-2 - KELLI CLEIBE (Adv(s). Dr(a). ADALTIVA DA CONCEIÇÃO (RJ-119428) Manifeste-se sobre as respostas dos ofícios fls. 39 e seguintes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.004.004010-6 - MARIA MILAGRO DA CONCEPCION IBANEZ LLEONART (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479)) X Falecido: RAMON IBANEZ LLORIS juntada das seguinte certidão negativa:certidão conjunta da PGFN/Rec. Federal;O cumprimento do despacho de fls.45, na parte que determina:\" o item 02 letra D:\" a partilha amigável ou pedido de adjudicação, assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos co firma reconhecida\". \r\n\r\nProc. 2003.004.023635-9 - Inventariante: ANA CLARICE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X ROSA FERNANDES DE SOUZA E OUTRO ...venham : comprovante de titularidade do imóvel arrolado; certidão da Justiça Federal em nome do falecido OSWALDO e seu espolio e do distribuidor de SG em nome dos falecidos e seus espólios ( OSWALDO e ROSA). \r\n\r\nProc. 2003.004.052743-3 - Inventariante: MARIA HELENA DE MELO PEREIRA X ADILCINEU FLORES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699), Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437) Decisão:A presente sucessão rege-se pelo Código de 16, cujo diploma não exigia de forma expressa a forma pública para as Cessões de Direitos Hereditários. Assim, levando-se em conta que a Cessão de Direitos foi realizada antes da homologação da partilha, devo considerar a mesma como válida e bem firmada. Portanto, recebo a petição de fl. 130, na forma de Embargos de Declaração e com base no artigo 1.028 do CPC, ADITO a sentença de fls. 128, que passa a ter a seguinte redação:... \r\n\r\nProc. 2005.004.038010-4 - HEVIA DA SILVA BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). WILSON NEY BELCHIOR (RJ-043557)), Falecido: BENEDITA XAVIER DA SILVA, Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736) Despacho:1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a essionária Hevia da Silva Belchior, independentemente da lavratura de termo.2- Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça. Venham, caso ainda não constem dos autos:a)declaração e qualificação completa dos herdeiros e respectivos comprovantes, juntando-se procuração, inclusive dos cônjuges; bem como a descrição completa e individuada dos bens do espólio, com os respectivos títulos (art. 1.032 c/c 993 do CPC);b) atribuição do valor dos bens, com os respectivos comprovantes dos valores atribuídos, no caso de bens imóveis, cópia do carnê do IPTU, com a indicação do valor venal(...) \r\n\r\nProc. 2006.004.040699-5 -, Inventariante: VERA LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON VIANA DE MATTOS (RJ-064999)) EDUARDO SILVA DOS SANTOS) X ANTONIO JORGE JOAQUIM DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO o(s) cálculo(s) de fls. 41. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.004.008642-7 - MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA CONSIDERA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BASTOS (RJ-045819)) X ANDRÉ LUIS GORNI DA SILVA Decisão:1) Cite-se a parte ré, para no prazo de 15 dias requerer a emenda da mora ou contestar o pedido;2) Defiro desde logo o requerimento de emenda da mora, devendo o Réu depositar os aluguéis e encargos que entende devidos. Efetivado o depósito, ou decorrido o prazo sem o mesmo, dê-se vista ao Autor.3) Dê-se ciência a fiadores, acaso indicados e a eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.181292-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ANTONIO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA NUNES GUERRA (RJ-077916) Despacho:Fls. 11/13: defiro a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.004.008262-4 - PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X DROGARIA ESTRELA DE NOVA CIDADE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Despacho:01) Intime-se a requerida, para no prazo de 5 dias, promover o recolhimento das custas apuradas à fl. 302.02) Efetuado o recolhimento, dê-se baixa e arquive-se.03) Certificada a inércia da parte em cumprir a determinação supra (item 01), comunique-se ao F.E.T.J., e aguarde-se no arquivo provisório \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2001.004.008736-1 - REINALDO SILVA X REFRIGERACAO SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001)), Síndico: LUIZ SERGIO SENCIER Ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2002.004.034464-5 - BENEDITO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA) X MASSA FALIDA DE MORAIS PEREIRA CONTRUCOES E PLANEJAMENTO LTDA Sentença:...A hipótese reclama decisão terminativa sem apreciação meritória.Com efeito, é flagrante o desinteresse na obtenção da tutela jurisdicional, já que a presente habilitação de crédito foi ajuizada há quase 6 anos, e há quase 2 anos a requerente não consegue cumprir a exigência formulada pelo Ministério Público. Por outro lado, o processo principal já foi julgado, não sendo razoável a movimentação da máquina judiciária no sentido de intimar a requerente para impulsionar este feito.Ex positis, julgo extinto o feito sem apreciação de mérito, com fulcro no art. 267, II do C.P.C.Sem custas.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI.Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2008 \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 1990.004.001324-2 (555) - SERGIO NEVES ROQUE DA SILVA, Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA X COMERCIO ENGENHARIA PARESE S/A ...AO SINDICO \r\n\r\nProc. 1993.004.101414-5 (8129) - JOSE MIGUEL ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO VIANA DE MENDONÇA UCHOA (RJ-031948)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA) X COMERCIO ENGENHARIA PARESE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LIMA E SILVA (RJ-037809) ...ao sindico \r\n\r\nProc. 2005.004.118722-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). GISELE VILA NOVA CAMARA (RJ-119167)) X MASSA FALIDA DA BAG RIO ARTEFATOS DE COURO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). ROBERTO CRUZ COUTO (RJ-019329)), Síndico: (OAB/RJ 67685) EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA ao sindico \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.004.009742-5 - CLAUDOMIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAUCHA Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao Contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data da quebra. \r\n\r\nProc. 2008.004.011092-2 - MARIA VALDENICE DE LIMA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao Contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data certificada. \r\n\r\nProc. 2008.004.011102-1 - MARIA DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)), Síndico: IAMAZAK BARBOSA TAVARES OAB/RJ74.299) X CASA DE SAUDE ALCANTARA Despacho:Regularize o habilitante sua representação processual.No mais, os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homologados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal, haja vista que este Juízo não pode rever as decisões da Justiça do Trabalho.Portanto, certifique-se a data da quebra e encaminhe-se os autos ao Contador para cálculos e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data certificada.Após, já que dispensável a publicação do aviso, com os cálculos, intimem-se as partes para manifestação.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.098652-7 - ANA CECILIA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO ITAU S/A ADMINISTRADORA CREDICARD CITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES (RJ-148506), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MILENE MODENEZI FIDALGO PEREIRA (SP-222029), Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557) ao autor em réplica \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.004.000875-0 - MYRTES REIS LESSA (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086), Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X SUPERMERCADO EXTRA S/A ...ao autor sobre AR negativo ( fls.30/30v) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.017318-0 - CLAUDENIER PINTO DIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X Falecido: HOMERO SIQUEIRA DIAS O cumprimento do despacho de fls.22, na parte que determina: \"venham as primeiras declarações\". \r\n\r\nProc. 2005.004.086710-8 - Inventariante: MARIA ANGELA RODRIGUES LOPES BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X WALTER JOSÉ BERNARDINO Deve o(a) inventariante providenciar o cumprimento do despacho de fl. 10, item 2. \r\n\r\nProc. 2006.004.036208-6 - Inventariante: MARIA DA PENHA DE JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358)) X MARIA SEBASTIANA MARTINS Despacho: Aguarde-se o cumprimento integral de fl. 87. \r\n\r\nProc. 2006.004.054359-7 - Inventariante: TEREZA CRISTINA FERREIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782), Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X ANTONIO MIGUEL DE ARAÚJO), VILMA FERREIRA ARAÚJO juntada das seguintes certidões negativas:certidão conjunta da PGFN/Rec.Federal em nome de Antônio Miguel de Araújo;da Justiça Federal em nome do espólio dos 02 inventariados;da Fazenda Estadual em nome dos falecidos e dos espólios;do distribuidor em em nome do falecido e do espólio de Antônio Miguel;O cumprimento do depacho de fls.19, na parte que determina: \"o item 03, letra B\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ind p/ danos morais c/ ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2007.004.002141-8 - JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Intime-se a parte Ré para cumprir a obrigação de fazer instituída na sentença de fls. 62/64, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao teto de R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nProtesto, ANULAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.004.068145-5 - UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). EDUARDO DA SILVEIRA MACIEL (RJ-109955)) X MARC TROIS CONFECÇÕES LTDA) ...ao autor sobre AR negativo ( fls. 64/64v) \r\n\r\nId: 536756" ] }, "6ª Vara Cível": { "Atos": { "536759": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.004.035969-7 (amarela) - MARCO ANTONIO DUARTE GIVIGI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOBILIARIA IRMAOS FERREIRA ALVES LTDA E OUTRO Despacho: Designo A.I.J. para o dia 10-12-2008, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.031931-6 (amarela) - MARCIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019), Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301) À parte autora para resgatar alvará \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.082157-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DAVI DOS REIS SOARES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061) À parte autora para retirada de ofícios \r\n\r\nProc. 2006.004.029931-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEISA SILVA COSTA Intime(m)-se o(a) (s) autor (es), pessoalmente, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.004.037807-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FELIPE JOSE R DA CONCEICAO À parte autora \r\n\r\nProc. 2006.004.044125-9 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS EDUARDO DE LIRA COSTA Ao autor para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.004.060606-6 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911)) X ESPÓLIO DE JOEL DUARTE RODRIGUES À parte autora sobre mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2006.004.070542-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTÔNIO PAULA DA SILVA Intime(m)-se o(a) (s) autor (es), pessoalmente, via postal, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.004.067918-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X SEBASTIÃO JOSÉ GOMES DE ALMEIDA Ao autor sobre certidão verso. \r\n\r\nProc. 2007.004.089727-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X Q QUALIMAR COLOCAÇÃO DE MARMORES E GRANITOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951) Despacho:1- Em provas.2- Designo AC para o dia 24/06/08, às 13:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.005317-3 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANGELO ANTONIO PESSANHA HOMOBO Em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.026046-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDAS DE MARICA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X ANTONIO PINTO E OUTRO Despacho:Remarco audiência de conciliação para o dia 19/06/2008, às 15:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.037431-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X SERRARIA E MARCENARIA NOVA CIDADE LTDA ME E OUTROS Intime(m)-se o(a) (s) autor (es), pessoalmente, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.004.086484-7 - CELIA REGINA DA COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Recebo o agravo retido de fls. 55/65, eis que tempestivos. mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos. Ao agravado.2- Designo AIJ para o dia 05/11/2008, às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.004.011211-4 - ANTONIO JOSE ACHAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL PÓVOAS LEUTEVILER (RJ-002598C)) X BANCO LLOYDS/SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ARNALDO JOSE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-105951), Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633), Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861) AO INTERESSADO Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.054883-2 - JOSE CARLOS TRAVASSOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Considerando fls. 126, designo AC para o dia 19/06/08, às 14:45hs. Intimem-se. Sem prejuízo, oficie-se ao Serasa informando que o autor é interditado, fornecendo seu CPF e nome do curador para as devidas anotações. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.002822-0 - NIEVES MANSO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Revogo parcialmente a decisão que indeferiu prova oral eis que entendo necessária à comprovação dos fatos narrados n inicial. Designo AIJ para o dia 16/10/2008, às 17:00 horas. Intimem-se todos, testemunhas da autora às fls. 08. \r\n\r\nProc. 2007.004.093450-3 - (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X TRANSURB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)), THAMYRES DOS SANTOS NEVES Às partes sobre manifestação do MP. \r\n\r\nProc. 2008.004.010884-8 - RAYME MIRANDA VIZCARRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA GOMES CABRAL MARTINS (RJ-140137)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c pedido de indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.095810-6 - JURACY GUEDES COITINHO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Regularizem-se fls. 58, 59, 60, 61 e segts.2- Diga a autora qual o rito que deseja prosseguir, uma vez que o rito do processo é sumário e não há réplica, somente no rito ordinário.3- Após, voltem cls. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.004.021721-9 (BRANCA) - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCELO MARINHO DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham as custas. Após, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.037889-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X DEFLA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) Intime(m)-se o(a) (s) autor (es), pessoalmente, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.004.033380-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ELZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para prosseguimento do feito \r\n\r\nProc. 2004.004.007667-0 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JERONILSON FERREIRA DE MELO Despacho:Defiro, fls. 56. \r\n\r\nProc. 2006.004.063385-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WANDERSON CUNHA DOS SANTOS Ao autor para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.004.019564-7 - ADJALMA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO OCTAVIO MONTEIRO (RJ-038619)) X A L S CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) Ao exequente de honorários, sobre débito referente às custas para intimação (atos dos oficiais de justiça-cód.1107-2, campos 25 a 28 da Grerj: R$ 12,78; caarj/iab R$ 1,27; funperj - cód.6002-25174-9, campos 30 a 35 da Grerj: R$ 0,63; fundperj-cód.5673-00124-3, campo 30 a 35 da Grerj: R$ 0,63). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca de alugueis e multa contratual, c/pedido de limar \r\n\r\nProc. 2006.004.065473-5 - JORGE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEAL GONCALVES (RJ-117237)) X IVANOE SIQUEIRA SENA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ SANTOS DE ASSIS (RJ-079584) Decisão:Vistos, etc.Acolhem-se os Embargos de declaração para condenar Ivanoe Siqueira Sena aos alugueis em atraso, até efetiva desocupação, além dos pagamentos de IPTU, água e luz, conforme planilha de fls. 33, devidamente corrigidos, de acordo com a cláusula sexta do contrato de locação firmado entre as partes, às fls. 15/18. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.095394-7A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636), Dr(a). ANA PAULA SIMÕES COELHO RIZZO (RJ-149597)) X GUANAIR RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) Decisão:...Ante o exposto, decidindo no momento referido no art. 308, do CPC, acolho a exceção de incompetência deste Juízo e condeno o excepto ao pagamento das custas resultantes do incidente.Intimem-se as partes. Decorrido o prazo para eventuais recursos, o que o Cartório certificará, remeta-se o processo ao D. Juízo de Direito de uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital, competente por distribuição, para que processe e julgue este feito, na forma do art. 311, do CPC, efetuadas as anotações necessárias.P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.088205-9 - SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA E CULTURA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA FRAGA (RJ-060804)) X VANDER VINICIUS COSTA CORTEZE Ao interessado sobre Carta Precatória negativa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.043850-9 - CARLOS ANTONIO ABIBE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (RJ-112337)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao patrono do autor para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2007.004.081525-3 - EDUARDO ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FLS 52 - DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS: Atos dos Escrivães R$ 41,07 cód 1102-3Atos de citação/intimação via postal: R$ 5,47Caarj: R$ 4,65Atos dos distribuidores: R$ 9,11 cód 2102-2Taxa Judiciária: R$ 20,00 cód. 2101-4FETJ: R$ 1,82 cód. 6002-05926-6Funperj: R$ 2,78 cód 6002-25174-9Fundperj: R$ 2,78 cód. 5673-00124-3 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrig fazer c/liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.036055-7 - SUELI MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TELMESSO PIRASSOL RUAS (RJ-016974)) X EUGENIA DE MATOS Intime(m)-se o(a) (s) autor (es), pessoalmente, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.000279-3 (ROSA) - EDNA FERNANDES NOBOA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MADDALENA COSTAS (RJ-133359)) X SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565), Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.004.004490-8 - AZENETE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X SOLANGE DA COSTA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876), Dr(a). MARCELO GARCIA RODRIGUES (RJ-103525) Decisão: Trata-se de ação indenizatória proposta por AZENETE DE BARROS em face de SOLANGE DA COSTA SILVA GOMES e IDELCO SOARES DA SILVA. Ocorre que, consoante se verifica em fls. 156, o 2ª réu faleceu em 03/06/2007. Tendo em vista o artigo 43 do Código de Processo Civil, que dispõe que \"Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a substituição pelo seu espólio ou pelos seus sucessores,(...)\", determino, na forma do artigo 265, I, do mesmo ordenamento, a SUSPENSÃO DO PROCESSO, pelo prazo de trinta dias, para que a parte autora diligencie no sentido de descobrir se há inventário em curso ou, em caso negativo, quem são os sucessores do de cujus, a fim de se possa operar a substituição processual, viabilizando, assim, o prosseguimento do feito. P. e I. \r\n\r\nProc. 2002.004.039015-1 - DERLY CLAUDIO BENEDICTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)) X JONNY SHOGO TAKAHASHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721), Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) 1- Desentranhe-se fls. 159 porque não pertece a estes autos.2- Designo A.I.J. para o dia 16-12-2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.022535-6 - CELIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO GALO BRACO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.004.088571-1 - SANDRA MARIA TEIXEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X AMPLA ENERGIA ELÉTRICA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.004.096790-9 - S.O.S. SERVIÇOS DE CÓPIAS E DESIGNAR GRÁFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X UNIBANO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS36 - DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS: Atos dos Escrivães R$ 160,66 cód. 1102-3; Caarj R$ 16,06; Atos dos distribuidores R$ 8,19 cód. 2102-2; FETJ R$ 1,63 cód. 6002-05926-6; Funperj R$ 8,43 cód. 6002-25174-9; Fundperj R$ 8,43 cód. 5673-00124-3. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2001.004.017376-9 - RAIMUNDA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506) Despacho:Aberta a audiência, pela MM. Juíza, tendo em vista a ausência da advogada da autora, redesignou esta AIJ para o dia 19 de junho de 2008, às 15:30 horas, saindo intimados os presentes. Oficie-se aos Batalhões requisitando as testemunhas Policiais Militares. Oficie-se à advogada da autora para que esta justifique, em 5 dias, o motivo da ausência desta AIJ. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento desta audiência, que vai por todos os presentes assinada. Eu, ELINAR SILVA DE SOUZA, ESCRIVà o digitei e subscrevo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.536.013328-4 (5009) - Inventariante: JOAQUIM COUTINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X MANOEL FERNANDES COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.004.001678-2 - ZELI BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172) Aos interessados. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.004.060467-7 - CRISTIAN FREITAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS FREITAS RODRIGUES (RJ-128353)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.004.097498-7 - JEFFERSON ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PONTES VIEIRA JOAQUIM (RJ-139964)) X SECRETARIO DE SEGURANÇA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Atenda-se ao MP. Indefiro a liminar face à ausência de requisitos para acolhimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.008282-4 - ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X RENATA BARBOSA VOGEL Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.016613-3 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). PAOLA HILARIO GOMES BEZERRA (RJ-158547E)) X RICARDO LUIZ QUINTANILHA PRECIOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389) À autora a fim de retirar o ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.009573-0 - JOCILEY MANHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X FENASEGE - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGURO PRIVADO E DE CAPITALIZAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.063744-0 - JUREMA MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Intime(m)-se o(a) (s) autor (es), pessoalmente, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.004.087487-7 - REINALDO DOS SANTOS ALEGRE (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Partes legítimas e bem representadas. Sem preliminares arguídas. defiro as provas requeridas. Sem prejuízo, intime-se a autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.004.180717-3 - ROBERTO ANSELMO VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X MUNCIPIO DE SAO GONÇALO AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2008.004.015162-6 - INGRID MACEDO DA SILVA X DETRAN Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de justiça gratuita, apresente a parte autora seu comprovante de rendimentos ou a cópia de sua última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2008.004.015433-0 - ANTONIO JOSE BRITO X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Decisão:1- Defiro J.G. ao autor.2- Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA movida por JORGE DE SOUZA PINTO em face do MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, com vistas a compelir o ente público a fornecer-lhe os medicamentos descritos na inicial (fls.03), por ser o autor portador da patologia nela descrita, sendo que seu estado de saúde exige o uso dos medicamentos já mencionados (fls.16), não tendo, contudo, condições financeiras para adquiri-los. Portanto, invoca a obrigação do Município no sentido de fornecer tais medicamentos, obrigação esta consubstanciada no art. 30, VII da CR, especificamente no que se refere às ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, consoante o disposto na Lei 8.080/90 (art. 6º, d). O direito constitucional à saúde, estabelecido no art. 196 da C.M, não pode ser considerado como norma programática, que dependa de previsão orçamentária do Estado para a sua execução. Trata-se, na verdade, de norma definidora de \r\n\r\nProc. 2008.004.018402-4 - MARCO ANTONIO DOS REIS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Decisão:1 - Traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as duas últimas declarações do imposto de renda e ainda declaração de patrocínio gratuito para apreciação da gratuidade de justiça;2 - Indefiro por ora a antecipação dos efeitos da tutela, eis que não estão presentes os requisitos necessários a sua concessão, que será apreciada somente após a resposta da parte ré e promoção do MP.P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.016310-0 - ALUIZIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X AMPLA ENERGIA E SERVICO S/A (AMPLA) Decisão:...defiro a tutela antecipada requerida para determinar que a parte ré se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora do autor, ou caso já tenha havido o corte que restabeleça em 48 horas a energia elétrica, e ainda, que se abstenha de negativar o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, até decisão final desta ação, sob pena de incidir multa diária no valor de R$ 50,00, limitada a R$ 3.000,00. Defiro ainda, o depósito judicial no valor de R$ 100,00, referente a faturas por ventura vencidas e vincendas, devendo o autor juntar, no prazo de 60 (sessenta) dias, as 12 últimas faturas, anteriores a de fevereiro/08, para que se possa confrontar se a média, sob pena de revogação da antecipação da tutela. Expeça-se guia.Cite-se e intimem-se.P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2007.004.003372-0 - VANDERLEI EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TAC FRANQUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Despacho:Partes legítimas e bem representadas. Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para o dia 04/11/2008, às 17:00. Aos interessados sobre fls. 66/67. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.090778-7 - ERICA LIMA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo o recurso. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO P/ DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.073426-3 - FERNANDA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FLS 108 - DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS: Atos dos escrivães R$ 317,67 cód. 1102-3; Atos de citação/intimação e ofícios via postal R$ 10,95 cód. 1110-6; Caarj R$ 32,86; Atos dos distribuidores R$ 18,23 cód. 2102-2; Taxa judiciária R$ 99,46 cód. 2101-4; FETJ R$ 3,64 cod. 6002-05926-6. Funperj R$ 17,34 cód. 6002-25174-9; Fundperj R$ 17,34 cód. 5673-00124-3. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Dano Moral c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.012083-0 - RAQUEL CAMPOS TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X GURILANDIA MÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.004.096801-0 - MARIA DA PENHA DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554), Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1- Em provas.2- Designo AC para o dia 24/06/2008, às 13:45h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PRECEITO OBRIGATORIO C/C INDENIZACAO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2008.004.015452-4 - MARIA ROSILENE COSTA X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:1- Defiro J.G.2- Por vislumbrar presentes os pressupostos ensejadores para sua concessão, defiro a tutela antecipada, para excluir do nome da parte autora dos cadastros dos órgãos de restrição ao crédito, a fim de evitar-lhe prejuízos durante a discussão judicial da causa. Oficie-se ao SPC e SERASA.3- Cite (m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.014153-7 - FERNANDA BARRETO GONCALVES MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO SANTA IZABEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO OSÉAS CEZAR FERREIRA (RJ-136647), Dr(a). MAR CELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Aos interessados sobre honorários periciais (06 salários mínimos na data do efetivo pagamento). \r\n\r\nProc. 2007.004.092029-2 - ESPOLIO DE NILEA DIAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:1- Tendo em vista o teor de fls. 107, redesigno audiência de conciliação para o dia 11/06/2008, às 14:15 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, causados por acidentes de veiculos por responsabilidade civil objetiva \r\n\r\nProc. 2005.004.051240-9 - LUIZ ANDRE MENDES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERVIFLU-LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MENDES CAVALCANTI (RJ-132744) Despacho:Defiro as provas requeridas. Designo A.I.J. para o dia 09-12-2008, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.049058-1 - MARIA DEONISIA DOS SANTOS NETA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Intime(m)-se o(a) (s) autor (es), pessoalmente, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.088257-6 - JANDERSON DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO PECÚNIA S/A Decisão:Trata-se de ação de REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS, ajuizada por JANDERSON DA SILVA COSTA, em face de BANCO PECÚNIA S.A. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 14/21.Decisão de fl. 27, deferindo a gratuidade de justiça, deferindo a antecipação da tutela e determinando a citação. Audiência de conciliação de fl. 30, com contestação alegando conexão, face já existir outro processo na 2ª Vara Cível desta Comarca.Ofício daquele Juízo, a fl. 88, informando que naquele processo o despacho liminar de conteúdo positivo se deu em 11/06/2007.É o sucinto relatório. Examinados, decido.Verifico a existência de conexão entre esta ação e a que tramita no Juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca.Sendo assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da 2ª Vara Cível desta Comarca para que processe e julgue este feito. Dê-se baixa e remetam-se com as homenagens de estilo. P.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, revisão de consumo de agua c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.004.001069-0 - MARIA MADALENA XAVIER (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887), Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Aos interessados. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.004.017621-7 (verde) - JOÃO VICENTE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X ESPOLIO DE JULIA PEDROSO DE LIMA E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP, fls. 260 e 261. \r\n\r\nProc. 2003.004.007701-4 - EDSON DA SILVA MARREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X JARDIM CATARINA ( LOTEAMENTO, COMERCIO, ADMINISTRAÇAO E INTERMEDIAÇAO) S/A AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE PROMOÇÃO FAZENDÁRIA. \r\n\r\nProc. 2003.004.042902-2 - CLEUZA CRISTINA MARINS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA (RJ-050940), Dr(a). MILENA MOTTA DE ASSUMPÇÃO (RJ-125615)) X JOSÉ WALDOMIRO TEIXEIRA E OUTRO) Despacho:Atenda-se ao MP, fls. 64. \r\n\r\nId: 536759" ] }, "7ª Vara Cível": { "Atos": { "536772": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.088866-9 - EVELYN MARINS MIGUENS (Adv(s). Dr(a). JOSE LAURO SOARES DE AZEVEDO (RJ-143924)) X Falecido: JEFERSON LUIZ MIGUENS MOREIRA Sentença:...Defiro o Alvará pretendido, com o prazo de 360 dias... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.004.011006-5 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO ROBERTO DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.22 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.010587-2 - NOVA INDEPENDENTE ALIMENTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116) De ordem: ao executado para retirar a guia em cartório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.024479-4 - CONDOMINIO EDIFICIO BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X LIZETE VIEIRA DA COSTA Decisão:Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.004.182332-4 - OLGA DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOYCE FERREIRA VILELA (RJ-141046)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Vistos, etc.A questão da prescrição se correlaciona ao mérito.As condições da ação devem ser analisadas de acordo com os fatos narrados na petição inicia, de tal sorte que se pode constatar que foi narrado que o banco Réu causou dano, razão pela qual deve ser reconhecida a sua legitimidade. Rejeita-se a questão preliminar suscitada de impossibilidade jurídica do pedido pela inexistência de vedação legal no ordenamento jurídico ao pedido formulado.Vislumbra-se a presença dos pressupostos processuais e das condições da ação, de tal sorte que se dá o feito por saneado. Defere-se a prova documental requerida Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.012854-9 - CONDOMINIO VIVENDAS DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS MARTINS CAMPOS (RJ-128971)) X NESELINO BATISTA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO Decisão:Designo dia 09/06/08 às 13h45min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se... \r\n\r\nCobrança, C/C COMPENSACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.057459-4 - FRANCIRENE RIBEIRO MORAES GUERRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X HSBC BANK BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.096130-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESMERALDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Quanto à preliminar de incompetência do Juízo, impõe-se sua rejeição (...) Defere-se a produção de prova pericial e documental superveniente, no prazo de dez dias. Determina-se que o hidrômetro instalado no Condomínio Autor seja aferido pelo INMETRO. As despesas do INMETRO deverão ser suportadas pela parte autora. Oficie-se como requerido, às fls. 146 (...) OBS: Deverá o autor recolher as custas do ofício. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2008.004.004599-1 - ALCELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X OI/TELEMAR (TELECOMUNICAOES DO RIO DE JANEIRO S/A) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Indefere-se a inversão do ônus da prova (...) Defere-se a produção de prova documental superveniente, no prazo de dez dias... \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C ´PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.004.026027-3 - JORGE LUIZ FARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) J.I. 2) Defere-se o levantamento do depósito. 3) Intime-se a ré para se pronunciar sobre a nova planilha e depositar o valor. 4) Desentranhe-se e junte-se no feito principal. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.004.077457-1 - BANCO FINASA S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADRIANO FERREIRA AMADO Despacho:Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo, via CP. OBS: Deverão ser recolhidas custas e fornecidas cópias. \r\n\r\nDivisão, de Condomínio com Consequente Extinção \r\n\r\nProc. 2005.004.052613-5 - LUCI NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837)) X ANTÔNIO LUIZ NUNES DA SILVA), KÁTIA AVELLAR DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190) Decisão:Indefere-se o requerimento de gratuidade de justiça (...) Diga a Autora se concorda com o valor de depositado, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.091059-6 - SOLANGE MORAES MONTEZZANO (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA THEODORO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208) Decisão:Defere-se a gratuidade. Distribua-se por dependência (...) (EMBARGOS) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.004.048147-2B - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X SONIA KATIA PIMENTA COELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528) Decisão:fixa-se o período de trinta dias para a incidência da multa. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.004.096028-9A - CORREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X RODRIGO OBERLAENDER SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001) Despacho:Aguarde-se solicitação de informação. \r\n\r\nProc. 2008.004.000851-9A - DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.181172-3 - RODRIGO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES JANNUZZI (RJ-106293)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.096028-9 - MARIANNA SIMOES BREDER ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X CORREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.004.001920-7 - SARA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECO MUNICAÇÕES S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...rejeita-se a questão preliminar suscitada (...) Defere-se o depoimento pessoal da Autora, sob pena de confissão, e a produção de prova documental superveniente, no prazo de dez dias. Designa-se AIJ para o dia 11/06/08 às 14h. OBS: A ré EMBRATEL deverá recolher as custas de intimação do autor para depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2008.004.010260-3 - ADILSON NEI MENEZES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:A questão da prescrição se correlaciona ao mérito (...) foi narrado que o banco Réu causou dano, razão pela qual deve ser reconhecida a sua legitimidade. O fato de o banco Réu entender que o Autor recebeu o valor disponibilizado sem esboçar descontentamento, o que levou ao entendimento de que deu quitação, não implica em falta de interesse processual ou carência de ação (...) Determina-se que o banco Réu apresente os extratos da conta poupança do Autor no período mencionado e os índices de correção monetária utilizados nas cadernetas de poupança, no prazo de trinta dias. Caso não venha a prova determinada, poder-se-á aplicar multa de R$ 2.000,00, que poderá ser exasperada se não houver atendimento... \r\n\r\nIndenizatória, C/C Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.053388-5 - JORGE ROBERTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nIndenizatória, DE REPARACAO DE DAN C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.004.008141-7 - JANE MARIA TERRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROGERIO OLIVEIRA DE FARIA (RJ-150131E)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Deixo de acolher os embargos de declaração... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.082139-0 - ROSE MARY HERMOGENIA PORTO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X PRISCILA MARTINS Sentença:...DEFERE-SE O PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.118998-9 - SEVERINA FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Determina-se o cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela, ratificada na sentença proferida que ainda não foi liquidada com planilha homologada com a concordância das partes. A empresa ré aduziu que refaturou em cumprimento ao julgado, porém não apresentou a planilha nos autos do processo e não houve apreciação da autora, além de interromper ilicitamente o fornecimento, em duas horas, sob pena de multa a ser majorada. \r\n\r\nProc. 2007.004.080153-9 - LEILA MARIA ALVES DE MARINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Deixo de acolher os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2007.004.080153-9 - LEILA MARIA ALVES DE MARINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Fls. 214v: ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.084634-1 - VANESSA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.085383-7 - RENATO ETELVINO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.086033-7 - JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Tendo em vista o recebimento do recurso no duplo efeito, determina-se o cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela ainda em vigor... \r\n\r\nProc. 2007.004.086163-9 - CARLOS IDNEL RANGEL FRANGAKIS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defere-se a produção de prova documental superveniente, no prazo de dez dias... \r\n\r\nProc. 2007.004.091706-2 - LEANDRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-142432)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2008.004.002257-7 - VANDERLEI EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), ACE SEGURADORA S/A), SERVIÇOS TÉCNICOS FALUNE LTDA., Dr(a). LUZIMAR DE ANDRADE VASCONCELLOS (RJ-140442) Decisão:Diga o autor sobre as respostas dos réus. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse de conciliação. Defere-se a gratuidade para o 3.º Réu. Decreta-se a Revelia da segunda Ré. \r\n\r\nProc. 2008.004.005304-5 - ALAN MOREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Defere-se a gratuidade ao Autor. Mantém-se a decisão proferida (...) Defere-se o depoimento pessoal das partes, sob pena de confissão, a produção de prova pericial e documental superveniente, no prazo de dez dias. Nomeia-se a Perita Ana Paula Baratta Pereira (...) Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 5 dias... \r\n\r\nProc. 2008.004.008081-4 - ANE ARAUJO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.004735-5 - PAULO SERGIO DA CONCEICAO CORREA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MOTTA SILVA (RJ-109744)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Diga o Autor sobre a resposta do Réu. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse em conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2008.004.000851-9 - WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438)) X DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Decisão:deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Diga o autor sobre a resposta do réu. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.004.005814-6 - ROGERIO DE MESQUITA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:...Defere-se a produção de prova documental suplementar, no prazo de dez dias... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.031646-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALESSANDRO FONSECA SANTOS De ordem: À parte interessada sobre o ofício juntado. \r\n\r\nProc. 2008.004.012563-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALEXANDRA MONTEIRO DA NOBREGA Decisão:determina-se a expedição do competente mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.004.089605-2 - WELBER FIGUEIREDO FERREIRA, BARBARA CRISTINA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X CONVIVER INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA De ordem: ao autor sobre o ofício de fls. 129. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.093710-3 - VANDA ALVES DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.094197-0 - THIAGO CAVALCANTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA (RJ-127906)) X BANCO ITAU (TAI) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação de fls. 96/102 no duplo efeito. Intime-se o apelado (...) Certifique-se... \r\n\r\nId: 536772" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "536761": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.536.002569-4 (28.228) - LUANA CARVALHO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X LUIZ CARLOS DA CONCEICAO Ao alimentando sobre fl. 35. \r\n\r\nProc. 2000.004.015823-7 - JHONATTAN PITZ CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X MARZIO DE CASTRO CASTILHO Forneça a parte autora cópia necessária para intruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.004.180071-3 - NILCELEA DA SILVA RIBEIRO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X JOSE USSEM DE OLIVEIRA Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.004.017037-2 - TALYNNE DOS SANTOS FARACHE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X LUIZ OTAVIO FARACHE FERREIRA Despacho:1 - Comprove a autora TALYNNE, já maior, a alegada qualidade de estudante, fazendo juntada de declaração de matrícula.2- Retifique-se o valor da causa (art. 259, VI do CPC).3 - Venha afirmação de pobreza subscrita pela primeira autora (art. 4º Lei 1060/50).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.017138-8 - (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X NILZA DA SILVEIRA COSTA), PATRICK DA SILVEIRA COSTA), PIERRE DA SILVEIRA COSTA Decisão:1 - Pedido de alimentos em face da avó paterna2 - Defiro JG.2 - Emende-se a inicial para retificar o nome da representante legal dos autores (fls. 09/10). E na oportunidade, retifique-se o valor da causa (art. 259 CPC).Prazo: 10 dias.4 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.004.017714-7 - MAYCON MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X RAFAEL LIMA RIBEIRO Decisão:1 - Defiro JG.2 - Esclareça a parte autora os ganhos aproximados do réu (art. 2º da lei 5478/68).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.004.017664-7 - MARINEI LACERDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089)) X ROMILDO ANDREOLI Despacho:Pedido de conversão de separação em divórcio.Redistribua-se para a 2ª Vara de Família desta Comarca, que julgou a ação de separação do ex-casal (fls. 24/25). \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.004.028080-0 - ORDEMI SILVA ROSAS X MARIA EDUVIRGEM DE MESQUITA ROSAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193) Despa cho:Designo audiência para o dia 13/06/08, às 09:45 horas, perante o Juízo informal, onde serão entabuladas todas as cláusulas do divórcio, na forma da promoção de fls. 35 e verso.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.027580-1 - ROSENILDA LABRE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) Despacho:Designo nova audiência de ratificação para o dia 13/06/08, às 09:30 horas, perante o Juízo informal de conciliação. Compareçam as partes. Publique-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.094339-5 - JOAO BATISTA DOS SANTOS FLOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA (RJ-111644) Despacho:Designo o dia 06/06/08, às 11:15 horas para a realização da audiência, perante o Juízo informal, onde serão entabuladas todas as cláusulas do Divórcio. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.004509-7 - WELINGTON ANDRADE DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891) Despacho:1 - Cumpra-se, o despacho de fl. 17, item 02, em 10 dias; 2 - Em seguida, ao MP \r\n\r\nProc. 2008.004.010185-4 - ANDESON LUCIANO DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIANO GOMES DA SILVA (RJ-119254) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo a emenda à inicial (fl. 23). Anote-se na DRA o correto nome da parte. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.004.017308-7 - ALEX SIQUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Esclareçam os requerentes, a data da separação de fato do casal, emendando-se a inicial.Prazo: 10 dias.3 - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.004.017710-0 - VANESSA DIAS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201) Despacho:1 - Esclareçam os requerentes seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade.2 - Venha declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, para comprovação do lapso temporal da separação de fato, nos termos do art. 40, da Lei de Divórcio.3 - Emende-se a inicial para esclarecer a respeito da visitação e pensão alimentícia para a filha do casal.4 - Cumpra-se o artigo 282, VI do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.017724-0 - MARCOS VINICIUS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Despacho:Esclareçam os requerentes em aditamento à inicial, a data da separação de fato do casal.Na oportunidade, deverá a segunda requerente esclarecer os seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade de justiça.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.029413-1A - JEAN MARTINS BESSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784)) X ANDERSON BESSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065) Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo de fl. 51, JULGANDO EXTINTA a presente execução.PRIDê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.004.052362-8 - RITA DE CÁSSIA CÂMARA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BARBOSA (RJ-004987D)) X TOMÁS NEVES LOPES Ao requerente para recolhimento de custas.para expedição de carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.004.059656-5 - EMERSON VILELA FIRMINO X EMERSON MOREIRA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-109551) Forneça a parte autora cópia necessária para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2008.004.001921-9 - ISABELA CHAGAS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X FERNANDO RIBEIRO DE MENDONÇA Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.004.005510-8 - PAULO DONATO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X JOSE PAULO LEAL BATISTA Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 10 \r\n\r\nProc. 2008.004.017047-5 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X ROBSON LUIZ DE OLIVEIRA NUNES), PRISCILLA AGATHA DE CARVALHO NUNES Decisão:1 - Defiro JG.2 - Emende-se a inicial para retificar o nome da exequente (fl. 08).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.000041-5 - (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650)) X ROGERIO MACHADO MARQUES), ROGERIO MACHADO MARQUES JUNIOR), THAYLA RIBEIRO MARQUES), THAMMY RIBEIRO MARQUES Forneça a parte autora cópia necessária para intruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.004.001093-7 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X JAILSON CARLOS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631)), DOUGLAS ROSA DA SILVA), JAILSON CARLOS RAMOS DA SILVA FILHO Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.004.081869-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS JONES BRAGA BAPTISTA), FRANCYLIS RIBEIRO BAPTISTA Despacho:Designo audiência especial, perante o Juízo informal, para o dia 10/06/08, às 10:30 horas, conforme requerido. Compareçam as partes.Intimem-se pessoalmente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.004.017393-2 - ELIZABETH COELHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X VALDECIR TAVARES COELHO E OUTRO Despacho:1 - Esclareça a autora seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade.2 - Venham cópias dos títulos aquisitivos dos imóveis mencionados na inicial.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.004.004672-7 - WILSON DE MENDONÇA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAQUEL TAVARES COSTA Despacho:Designo AIJ para produção da prova oral, com depoimento pessoal das partes. Dia 30/07/08, às 14:15 h.Int. pessoalmente.Publique-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.004.073968-6 - ALANA PAULA DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X MARCOS JOSÉ DA SILVA SANTOS Despacho:1 - Foi o réu regularmente citado à fl. 60.2 - Decreto a revelia do réu, que não ofereceu contestação (fl. 60 verso).Contudo, a revelia não induz o efeito do art. 319 do CPC, pois a matéria envolve direitos indiponíveis (art. 320 do CPC).3 - Designo AIJ para produção de prova oral, com depoimento pessoal da genitora das autoras.. Dia 30/07/08, às 15:00 h.Int. \r\n\r\nProc. 2008.004.001488-0 - (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X JAYME VIEIRA RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)), JENIFFER SOUZA VIEIRA RODRIGUES Despacho:Declaro a minha suspeição por motivo íntimo, na forma do art. 135, § único do CPC.Encaminhem-se os autos ao Juízo Tabelar da 2ª Vara de Família desta Comarca.Int. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.017127-3 - MARCO ANTONIO DE SOUZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAFAEL FERREIRA MUNIZ Decisão:1 - Defiro JG.2 - Emende-se a inicial para retificar o nome do réu (fl. 09).Abra-se vista à DP.3 - Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.017152-2 - MARCELE PEIXOTO FELIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X MARCELO BERNADINO FELIPE Decisão:1 - Defiro JG.2 - Cumpra-se o art. 282, II do CPC, dando a qualificação completa do réu.3 - Venha nova cópia da sentença que fixou os alimentos, com assinatura do Juiz.4 - Venham cópias das certidões de nascimento das autoras. Prazo: 10 dias.5 - O pedido de fl. 08, alínea \"e\", última parte, que diz respeito a inclusão no plano de saúde, importa em execução do acordo homologado na 4ª Vara de Família e nesse Juízo deverá ser formulado. \r\n\r\nProc. 2008.004.017722-6 - ERNESTO ERLY ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165)) X EDEN FELIPE BRITO SENA E OUTRO Despacho:1 - Emende-se a inicial para retificar o nome do autor e da genitora do réus (fls. 07 e 10), 2 - Traga o autor cópia dos 3 últimos contracheques para apreciação do pedido de gratuidade.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.004.000874-0 (15.333) - ADOLPHO GOMES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA LEITAO (RJ-103918) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.092721-3 - LUCIA CIPRIANO DA SILVA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663), Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X ANTONIO CARLOS GIRI FONTOURA) Despacho:Defiro JG.Fl. 32 - Anote-se.Designo audiência prévia para o dia 10/06/08, às 10:15 horas, perante o Juízo informal de conciliação. Compareçam as partes. Publique-se.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 536761" ] }, "Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso": { "Atos": { "536762": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nEscrivão: Sueli Azedias Valenca de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAlimentos, ( AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ) \r\n\r\nProc. 2006.004.039866-4 - L.C.S.V., M.L.L.O. (Adv(s). Dr(a). JAILZA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-065592), Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-136226) Sentença:......Julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, III do CPC...... \r\n\r\nId: 536762" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "536767": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Katia de Jesus Cavalcante\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, e 333 ambos do cp \r\n\r\nProc. 2008.004.006572-2 - MP X JOAO GONCALVES AMARANTE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MUNIZ MANHÃES (RJ-148473), Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808) Despacho:Tendo em vista a necessidade de reorganizar a pauta de audiências, priorizando o andamento dos feitos em que figuram réus presos, redesigno a audiência para o dia 05/08/08, às 13:30h.Intimem-se.Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.004.180870-0 - MP X CARLOS ALBERTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (RJ-103779) Despacho:Tendo em vista a necessidade de reorganizar a pauta de audiências, priorizando o andamento dos feitos em que figuram réus presos, redesigno a audiência para o dia 11/08/08, às 13:00h.Intimem-se.Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nId: 536767" ] }, "3ª Vara Criminal": { "Atos": { "536768": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.004.182723-8 - MP X RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERMETILDE SODRÉ DE SOUZA (RJ-045293) Despacho:Face a informação RETRO oficie-se solicitando a devolução da DEPRECATA independente de cumprimento e designo o dia 20/05/08, às 13:40 h, para o interrogatório do réu, que será requisitado p/tanto. I-se. Req-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, incisos I e II c/c Art.14 \r\n\r\nProc. 2008.004.000959-7 - MP X CRISTIANO DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAMARA FERRAZ (RJ-133328) Despacho:1. Atenda-se ao MP em diligências. 2. À defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.004.097578-5 - MP X JONAS FERREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material N/F Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ..., e § 2º, todos do CP \r\n\r\nProc. 2006.004.075489-4 - MP X WALLACE FRANÇA BALTAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WERLEY BORGES DE ARAÚJO (RJ-105314), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Ante o exposto JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR ANDERSON ANTUNES DA COSTA E WALLACE FRANÇA BALTAR, ambos nas penas do art. 213 e art. 214, na forma do art. 69, todos do Código Penal (...) \r\n\r\nArt. 288, § único do CP - Quadrilha ou bando armado \r\n\r\nProc. 2006.004.054149-7 - MP X MÁRIO AUGUSTO MADUREIRA MEIRELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). VITORIA REGIA DA SILVA WARD DE LIMA (RJ-059461), Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Despacho:Atenda-se cota retro. Expeçam-se CES provisória. Por equívoco, a fls. 957, determinei abertura de vista às defesas de Fabrício e Leandro p/alegações finais, quando o correto era para manifestação em razões de apelação. Assim, corrigindo o erro, abra-se vista às defesas de Leandro e Fabrício para apresentação das razões recursais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.004.094038-2 - MP (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358)) X WILLIAN MARQUES DA CRUZ Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR WILLIAN MARQUES DA CRUZ, nas penas do art. 33, § 4º, da Lei 11.343/06,(...) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.067332-0 - MP X ESPERANÇA LILIA DA CONCEIÇÃO BERALDO (Adv(s). Dr(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR (RJ-123884) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.067332-0 - MP X ESPERANÇA LILIA DA CONCEIÇÃO BERALDO (Adv(s). Dr(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR (RJ-123884) ATOS DA SERVENTIA - PARECER DO MP: REQUER O MP QUE A ACUSADA COMPROVE O ALEGADO ÀS FLS. 16. APÓS, PROTESTO POR NOVA VISTA. \r\n\r\nId: 536768" ] }, "4ª Vara Criminal": { "Atos": { "536770": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Patricia Lourival Acioli \r\n\r\nEscrivão: Manuel Garcez de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2004.004.003216-1 - JP (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726)) X JOELSON MOTTA BARBOSA Despacho:Embora efetivamente o advogado não tenha apresentando contrariedade ao libelo no omento oportuno e ainda não tenha arrolado suas testemunhas em momento proprio pelo princípio da ampla defesa defiro o adiamento do julgamento para o dia 10.07.08 às 13:00 horas. Intimem-se as testemunhas do libelo e da defesa. Initmem-se e requisitem-se as demais. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, incisos I e III C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.004.181015-9 - MP X DAMIAO FERNANDO RIBEIRO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525) DÊ-SE VISTA ÀS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.014375-7 - MP (Adv(s). Dr(a). ADILSON ALVES VIEIRA (RJ-132718)) X NELIO FERREIRA NOBRE E OUTRO Despacho:Designo o dia 03.06.08 às 16:00 horas para a realização do ato deprecado. Citem, intimem-se, requisite-se. Comunique-se ao Juizo deprecante. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2004.004.053835-4 - MP X DENILDO ROSA TARDELLI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167) \"FLS. 145 V. À DEFESA\" \r\n\r\nProc. 2007.004.088938-8 - MP X LUIZ CLAUDIO CALDAS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502), Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771), Dr(a). LUIZ CARLOS GOMES DE SOUSA (RJ-138675) Decisão:Recebo o(s) lilbelo(s). Dê-se cópia ao(s) acusado(s). Após, à(s) defesa(s) para contrariedade(s). Defiro as diligências requeridas. Oficie-se... \r\n\r\nArt. 121 § 2º, Incisos I e Iv - Homicídio Qualificado- Mediante Paga e À Traição, agravado pelo art. 62, III do CP`art. 121 § 2º, I e IV do CP (2º acusado) \r\n\r\nProc. 1996.004.002206-2 - JUSTICA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225), Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"......JULGO ADMISSÍVEL A DENÚNCIA E PRONUNCIO O ACUSADO CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA COMO INCURSO NO ART.121, & 2º , INCS. I E IV DO CP\" \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II/III/IV do CP - Homicídio qualificado - motivo fútil, veneno e à traição \r\n\r\nProc. 2008.004.002633-9 - MP X EDIMAURO DA SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643), Dr(a). MONICA GOMES DE ASSUNÇÃO (RJ-149767) AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 536770" ] }, "2º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "536773": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Rhohemara dos Santos Carvalho Arce Marques \r\n\r\nEscrivão: Maria Jose Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.809.003532-2 - FLÁVIO AUGUSTO PLAZA (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886)) X ROGER EGGENSTEIN (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988) Portaria 01/2006: \"À parte autora para se manifestar sobre a certidão do OJA de fl. 81v\". \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.809.002677-3 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte ré para depósito da diferença apontada às fls. 99/100, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.809.012375-4 - MARIA DE FATIMA CAVALCANTI SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X TELEVISÃO CIDADE S/A NET SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.025532-4 - DANIEL DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219) À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2008.004.000147-1 - HELENEIDE OLIVEIRA LUNA X DIMEL- DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Despacho:Tendo em vista a manifestação de fls. 15, retire-se o feito de pauta. Redesigno a AIJ para o dia 08/07/2008, às 14:40h. Intimem-se todos. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.010759-5 - VALQUIRIA CORREA DA SILVA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Tendo em vista a manifestação de fls. 29, retire-se o feito de pauta. Redesigno a AIJ para o dia 08/07/2008, às 15:00h. Intimem-se todos. Publique-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.004.007867-4 - LUIZ FELIPE GUIMARÃES BON (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X MARINHO NASCIMENTO FILHO Decisão:Cite-se em execução, nos termos do artigo 53 da Lei 9099/95, ficando desde logo designada audiência especial para o dia 04 de junho de 2008, às 15:00 horas. Dê-se ciência ao exequente da data designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.030603-2 - MARIA NAZARETH VENÂNCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA (RJ-128318)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.023586-6 - NELMA SOARES DOS SANTOS MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI E OUTRO Portaria 01/2006: \"À parte autora para se manifestar sobre o depósito de fl. 119 e 121\". \r\n\r\nProc. 2007.809.025391-1 - LEUSILENE ARAÚJO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.025800-3 - FRANCISCA LOPES SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANEMAR FERREIRA JÚNIOR (MG-094955), Dr(a). FERNANDO LUIS RODRIGUES CARDOSO (RJ-143970E)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2008.004.017530-8 - ELISA MARIA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO Despacho:Traga a autora cópia de comprovante de residência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.017534-5 - CRISTIANE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, primeiro por não vislumbrar verossimilhança nas alegações da autora, pelo menos nesta prova pré-constituída e depois por não vislumbrar perigo de dano irreparável, ou seja, em razão da ausência dos requisitos elencados pelo artigo 273, do CPC.Intime-se \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.004.009534-9 - GISELE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE FERREIRA JUNIOR (RJ-059290)) X BRASIL TELECOM S/A Despacho:Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do AR negativo de fls. 13 verso, devendo, ainda, informar o correto endereço para citação da ré, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.809.005308-7 - FLÁVIO VIEIRA MORAIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X JORGE PARANHOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). MIGUEL ANGELO FERREIRA DE SOUZA (RJ-146954E), Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS PEREZ CARNEIRO (RJ-158191E), Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) Portaria 01/2006: \"À parte autora para se manifestar sobre a certidão do OJA de fl. 77\". \r\n\r\nId: 536773" ] }, "Regional de Alcântara": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "537066": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.006806-7 - MARCOS VALERIO DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 38/40 (OFICIO CEF) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.087.002084-8 - SILVANA MRIA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SILVANO MATTOS CARDOZO (RJ-138515)) X Falecido: ANTONIA PEREIRA DE FREITAS DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007 AO AUTOR SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.001191-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOAO BATISTA FOLLY DIGA A PARTE AUTORA SOBRE AS RESPOSTAS AOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.087.003660-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ODIRLEY DOS SANTOS CARNEIRO DIGA A PARTE AUTORA SOBRE AS RESPOSTAS AOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.087.005934-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA SOLANGE DE MATOS À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO AO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2008.087.001429-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FLÁVIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE RÉ PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR EM RÉPLICA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.004977-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X WELSON BORGES PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (INÉRCIA DA PARTE) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.004984-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES (RJ-102188)) X ADRIANA GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc. Em audiência as partes transigiram, como se depreende de fls. 45, ratificado pela Defensoria Pública A`fl. 60. Isto posto, HOMOLOGO o presente acordo para que surta seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC. Face a inexistência de interesse recursal, proclamo desde logo o trânsito em julgado. Registre-se. Cumpra-se. Após transitada em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.005603-0 - VANDERLÉIA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A), Dr(a). DANIELA CAMARGO DE ACCIOLY LEITÃO (RJ-132808)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE RÉ PARA PROCEDER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PARA BAIXA (PRO RATA): CAMPO 36 - R$ 41,07 - CONTA 1102-3 - AEVC; CAMPO 39 - R$ 1,82 - CONTA 1110-6 - APC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 9,11 - CONTA 2102-2 - ATOS DISTRIBUIDORES; CAMPO 44 - R$ 1,82 - CONTA 6002.05926-6 - FETJ; CAMPO 46 - R$ 22,22 - CONTA 2101-4 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 2,60 - CONTA 6002.25174-9 - FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 2,60 - CONTA 5673.00124-3 - FUNDPERJ. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.087.002609-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X VALME SILVA À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE ENTREGA E DO OFÍCIO AO DETRAN. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.006310-0 - SERGIO DE AZEVEDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ OLIVEIRA DAS NEVES (RJ-147513) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, ÀS PARTES SOBRE FL.87 ( fica remarcada a perícia médica para o dia 09/07/2008, às 10 horas, no consultório localizado na Av. Amaral Peixoto, 467/811 - Centro/Niterói - tel. 2719.5630) \r\n\r\nProc. 2008.087.005302-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE AGUIAR FEITOSA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA De acordo com a Portaria 01/2007, intimo a parte autora para fornecer cópia da emenda de fl. 40 a fim de instruir o mandado citatório. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.002982-9 - EVERALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733)) X TIM CELULAR S/A De acordo com a Portaria 01/2007, reitero a intimação do autor para fornecer cópia da emenda da inicial de fl. 29e 30. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.087.003050-7 - Inventariante: RUTH ROCHA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X ERNESTINO DA SILVA ARAUJO DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, de Busca e Apreensão de Documentos \r\n\r\nProc. 2006.087.002889-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MICHELE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707)) X SERGIO TAVARES NUNES De acordo com a Portaria 01/2007, intimo a parte autora para recolher as custas conforme certidão supra. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.005293-1 - ALCINEA MORAIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA De acordo com a Portaria 01/2007, intimo a parte autora para fornecer cópia da emenda de fl. 40 a fim de instruir o mandado citatório. \r\n\r\nProc. 2008.087.006155-5 - MARIA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MOTTA SILVA (RJ-109744)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) 1. JUNTE-SE. 2. À AMPLA PARA QUE MANIFESTE-SE SOBRE O SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DA MEDIDA DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA QUE, SE FOR O CASO, PODERÁ ENSEJAR MAJORAÇÃO DA MULTA FIXADA.(republicando fazendo constar o patrono da parte ré) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.000157-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X PEDRO BERNARDO FONSECA DIGA A PARTE AUTORA SOBRE AS RESPOSTAS AOS OFÍCIOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.001543-9 - ANDRÉA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Junte-se;2. Intime-se a Ampla sobre o noticiado descumprimento da medida judicial;3. À autora para que esclareça se atendeu à recomendação do perito no sentido da contratação de um eletricista, considerando o que consta de fl. 151 - 3.9. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.087.005710-2 - PAULO HENRIQUE CRELIER PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA De acordo com a Portraia 01/2007, intimo a parte autora par fornecer cópia da emenda \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.087.001727-8 - CERCI COOPERATIVAS DE ELETRIFICAÇAO RURAL CACHOEIRAS ITABORAI LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BERNABÉ CARVALHO (RJ-146036), Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X JOSE GONZALEZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303) Despacho:...A PLANILHA DE DÉBITO FOI JUNTADA ÀS FLS. 77/78 E A PARTE INTERESSADA REQUEREU EXPRESSAMENTE A INTIMAÇÃO DA PARTE ADVERSA PARA PAGAMENTO SOB PENA DE PENHORA. DAÍ, CUMPRA-SE INTIMANDO A RÉ SOBRE A PLANILHA, O PEDIDO DE PAGAMENTO SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.005676-4 - ESMERALDA MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X HIPERMERCADO EXTRA ALCÂNTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) De acordo com a Portaria 01/2007, intimo a parte ré para recolher as custas faltantes descriminadas acima é devida a complementação das custas no valor de R$ 12,78, referente à intimação por OJA da seguradora. \r\n\r\nId: 537066" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "537072": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.087.006311-2 - MARIA JOSÉ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo A. C. p/ o dia 30/06/2008 às 16:30horas. I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.001941-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSEBIAS ANICETO PEREIRA JUNIOR \"Desentranhe-se e cumpra-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.007110-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GEIZA FRANCA DE SENNA GABRY Decisão:Ante a comprovação da mora, defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal do autor, com poderes específicos para o encargo de fiel depositário. Proceda-se, ainda, a citação da parte ré para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente e/ou em quinze dias apresentar resposta à ação nos termos dos §§ 2º a 4ºdo art. 3º do Decreto nº 911/69(com a nova redação dada pela Lei nº:10931/2004). \r\n\r\nProc. 2007.087.007110-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GEIZA FRANCA DE SENNA GABRY \" Ao Autor para indicar o depositário fiel que acompanhará o OJA na diligência.\". \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.087.007178-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FIRMINO DE SOUZA MUNIZ Ao Autor para complementar as seguintes custas:Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,2320% previsto na Lei 3.217/99 (FETJ) - conta 6002-05926.6 - R$ 3,64Acréscimo de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 0,91Acréscimo de 5% devido ao FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 0,91 \r\n\r\nProc. 2008.087.007539-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X FRANFER COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Ao Autor para fornecer cópia do despacho judicial para cumprimento da deprecata. \r\n\r\nProc. 2008.087.007757-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ALMIR BISPO DOS SANTOS (RJ-038790)) X LA PANAGIE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Ao Autor para fornecer a cópia da procuração para cumprimento da deprecata. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.087.007767-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARGUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA E OUTRO Ao Autor para complementar as seguintes custas:Escrivão - conta 1102-3 - R$ 40,16Acréscimo de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 2,00Acréscimo de 5% devido ao FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 2,00Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 60,96Não foram recolhidas as custas para a citação, seja por A.R. ou Carta Precatória. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.000758-1 - PALMIRA CARDOSO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865)) X LEFARME COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781), Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640) Ao Autor para recolher as seguintes custas:Escrivão - conta 1102-3 - R$ 23,73Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 31,03Porte de Remessa e Retorno - conta 1104-9 - R$ 9,12Atos dos Distribuidores - conta 6030024498 - R$ 18,2320% previsto na Lei 3.217/99 (FETJ) - conta 6002-05926.6 - R$ 3,64Acréscimo de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 4,10Acréscimo de 5% devido ao FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 4,10Fornecer cópias (petição inicial, despacho judicial, procuração, GRERJ) \r\n\r\nProc. 2006.087.001799-9 - ESPOLIO DE FIDELIS DOS SANTOS RIGON, Inventariante: MARLENE FONSECA RIGON (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X LUCIANO SODRE PEREIRA Despacho:Designo A. C. p/ o dia 30/06/2008 às 16:15horas. I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.087.003926-4 - SUELY BRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VIERA DA SILVA (RJ-091823)) X ITAÚ CARD (FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A) Decisão:Rito Sumário: 1- Fls. 21-Recebo como aditamento à petição inicial. Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 30/06/2008, às 15:00h.. \r\n\r\nProc. 2008.087.004135-0 - JULIANA DE ABREU LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA (RJ-096208)) X MERCEVOLKS PEÇAS PARA AUTO LTDA Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 30/06/2008, às 14:45h.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.005032-6 - ROBERTO BONFIM ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CLINICA RADIOLOGICA ALCANTARA CENTRO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 01/07/2008, às 13:45h.. \r\n\r\nProc. 2008.087.005837-4 - PATRÍCIA VIEIRA MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X BANCO IBI S/A E OUTRO Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Ausentes, por ora, requisitos para a antecipação de tutela. 3- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 30/06/2008, às 16:00h. (atenção: a contrafé não está completa!). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.002031-9 - VALMIR DO AMARAL ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A AUTOR PARA RECOLHER R$ 9,12 NA CONTA 1104-9, REFERENTE À PORTE DE REMESSA E RETORNO; R$ 0,45 FUNDPERJ E R$ O,45 FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2008.087.001700-1 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Tendo em vista a não comprovação da citação da parte ré, remarco a AC (art 277 do CPC) para o dia 30/06/2008, às 15:30h..Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.005637-7 - ZELINA DE FÁTIMA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 30/06/2008, às 15:15h..3- Não há comprovação de pagamento da conta vencida em dezembro/2007(com valor compatível à média de consumo mensal). Assim, ausentes requisitos para antecipação de tutela. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.087.007681-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENDO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO ALVES DE SOUSA Ao Autor para complementar as seguintes custas:Escrivão - conta 1102-3 - R$ 41,99Acréscimo de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 2,09Acréscimo de 5% devido ao FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 2,09 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.087.006351-5 - ANTONIO JOSE RIBEIRO BEIRAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TARDELI DE ALMEIDA (RJ-148034)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S.A E OUTRO) Ao Autor para complementar as seguintes custas:Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 7,65 e Atos de Citação e Intimação por via postal - conta 1110-6 - R$ 7,30; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 0,36 e FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 0,36 ou recolher as custas da diligência por carta precatória conforme fls. 69/70. \r\n\r\nId: 537072" ] }, "1ª Vara Família": { "Atos": { "537067": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nEscrivão: Iraci Pires Rohem\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.003568-2 - GEOVANE COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS COSTA MENDES (RJ-108828), Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003)) X JUAREZ SANTIAGO BRAGA Certifico que de acorodo com a portaria 002/07: ao autor sobre promoção ministerial de fls. 30: \"ao autor sobre promoção ministerial de fls 30: manifeste-se o autor expressamente sobre itens 2 e 3 da proposta de acordo.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.006778-6 - (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545)) X BRUNO ALVES DE ASSIS), LUCAS GABRIEL DE PAULA ASSIS Despacho:Fls. 41/42, venha pela via própria.Cumpra-se a Sentença às fls. 29/31, integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.087.008952-6 - (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X JOSE ALMEIDA CAMPOS FILHO), FELIPE SOUZA CAMPOS), FERNANDA SOUZA CAMPOS), MATHEUS SOUZA CAMPOS Despacho:Tendo em vista o pedido de fls. 44. Esclareça-se o pedido de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2008.087.004405-3 - (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X DAMIAO FERNANDO RIBEIRO BRASIL), FERNANDA TAVARES RIBEIRO Despacho:Cumpra-se corretamente 3ª parte do despacho de fls. 15 v. \r\n\r\nProc. 2008.087.007270-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897)) X JEFFERSON WENDER PEREIRA DE SOUZA), THAMIRIS COUTINHO DE SOUZA), CAMILA COUTINHO DE SOUZA Decisão:Fixo os alimentos provisórios em trinta por cento (30 %) dos rendimentos líquidos do Alimentante, sendo quinze por cento (15 %) para cada filho, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, que deverão ser depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora. Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a quarenta por cento (40%) do salário mínimo nacional vigente a época do pagamento, sendo vinte por cento (20 %) para cada filho, que deverão ser entregues à Representante Legal da parte autora até o dia 05 (cinco) do mês subseqüente ao vencido.Designo o dia 12/06/2008, às 14:40 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.007311-9 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X EUCLYDES DE CARVALHO), TAYNA FABRICIO DE CARVALHO De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para apresentar comprovação de endereço no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.087.007420-3 - MARCIO CALIXTO MICELLI (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X SIMONE DE OLIVEIRA ALVES De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para apresentar o cópia legível da Certidão de Nascimento do menor impúbere no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2008.087.000036-0 - MARLENE DINIZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X CAMILA DE CASTRO MUNIZ Despacho:NÃO CONSTA NA EXORDIAL OFERTADA PEDIDO DE CITAÇÃO DA INTERDITANDA, CONFORME DISPOSTO NO ART.1181 E SEGS. DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.009134-0 - KATIA OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555)) X CARLOS JOSE MAIA DE OLIVEIRA Decisão:Mais uma vez acompanho o Ministério Público, diante da ausência de prova inequívoca no tocante aos fatos narrados na exordial, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.Atenda-se ao MP.Após, cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.001452-6 - WILSON SILVA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078) Despacho:Intimem-se os requerentes para ratificarem, em Cartório, os termos do acordo firmado na inicial, bem como o aditamento oferecido a fls. 38. Lavre-se novo Termo. \r\n\r\nProc. 2007.087.004404-0 - ÂNGELA MARIA MARINHO CALDEIRA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013) Certifico que as custas para expedição de carta de sentença deverão ser recolhidas da forma a seguir: Campo 24: 1102-3/Campo 36: 18,14/Campo 11/ Atos de conferência de cópias/Campo 37: 25,48/Campo41: 43,62/Campo 42:4,36/Campo 20: FUNPERJ/Campo 33: 600225174-9/Campo 46: 2,18/Campo 21 FUNDPERJ/ Campo 34: 5673-00124-3/Campo 47: 2,18/ Campo 49: 52,34 \r\n\r\nProc. 2008.087.007355-7 - UESLEI MENDONCA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272) De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para apresentar os comprovantes de rendimentos e cópias para contrafé no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.087.007387-9 - IRENE DOS SANTOS FONSECA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620) De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para apresentar o Comprovante Anual de Isenção do I.R junto à Receita Federal, bem como os comprovantes de rendimentos e cópias para contrafé no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.087.001755-2 - MARCELINO FIALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE PINTO DA SILVA (RJ-143706)) X VANDA MARIA SARDINHA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335) De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.087.002717-1 - HILDA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X ONOFRE OLIVEIRA SILVA Despacho:Cumpra-se a 1ª parte do despacho de fls. 10 v. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.087.002923-2 - (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X MARCELO MORAES DERZE (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)), PATRICK PATRICIO DERZE Despacho:J-se planilha atualizada de débito \r\n\r\nProc. 2007.087.002923-2 - (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X MARCELO MORAES DERZE (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)), PATRICK PATRICIO DERZE De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, à parte autora sobre petição e documentos de fls 39/40. Ao RÉU para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.087.008594-6 - ORLANDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X RAQUEL DOS SANTOS SILVA Decisão:A competência argüida pelo Ministério Público, a fls. 38, é relativa, não podendo ser acolhida de ofício.Com relação ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela na presente ação de exoneração de pensão alimentícia, o Autor alega que a Ré completou a maioridade civil e possui condições laborativas, razão pela qual merece ser exonerado da obrigação de lhe prestar alimentos.Compulsando os autos, verifica-se que não estão presentes os requisitos legais para a concessão da tutela antecipada, eis que ausente a prova inequívoca, em especial no tocante ao fato da ré porventura estiver matriculada em instituição de ensino superior, se fazendo, desta forma, necessária a citação desta para restar estabelecido o contraditório. Em assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.087.004772-8 - MARIA THEREZA SIQUEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X SUELY SIQUEIRA MACIEL E OUTRO De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, à parte autora sobre contestação e documentos de fls 34/114. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.001784-9 - PABLO LUÍS PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GONÇALVES PINHEIRO (RJ-068975)) X LUIS ANTONIO FERNANDES GOMES Certifico e dou fé que deixo de cumprir a determinação de citação,, tendo em vista já ter havido tentativa de citação no endereço de fls. 51, conforme certidão do OJA de fls 40, não sendo possível localizar o nº indicado; \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.087.002257-4 - NEUZIMAR MACIEL DE ABREU SALGADO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X JORGE AMERICO NUNES SALGADO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BERNARDI (RJ-052036) De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre documentos de fls 42/45 \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.087.008336-6 - HELEN COSTA VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)) X ANALDIR RIBEIRO DA SILVA De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, à parte autora sobre contestação e documentos de fls 28/52. \r\n\r\nProc. 2008.087.006749-1 - VANIA MARA MARQUES DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLORA MARQUES PAZOS (RJ-089747)) X HERCULES JOSÉ RODRIGUES De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, remeto à republicação o seguinte despacho: \"Emende-se a exordial. Venham as custas devidas.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.087.002834-3 - MARCIA DINIZ VICTER (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676)) X HENRY ROCHA HENRIQUES Sentença:Diante disso, com fundamento no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 de Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.008171-0 - ALMIR DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X VITOR DALMY TAVARES GOULART E OUTRO Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.048515-9 - GISELE COSTA ANGELO X LUIZ CARLOS LIMA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)), ALESSANDRA ANGELO BARROSO), LETICIA ANGELO BARROSO, Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385) De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, à parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.014394-7 - JONESTONE ESTEVAM MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, à parte autora, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.087.001050-8 - PAULO FERNANDO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X LUCIA HELENA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716) De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, à parte autora para recolher custas do mandado de intimação p/ 2ª reqte assinar termo de ratificação. R$ 12,78 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.087.000790-0 - SIDNÉIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIO JUAREZ DE ANDRADA PEREIRA (RJ-071913)) X ADEMIR PERERIA DOS SANTOS Despacho:Ao MP e Autor, tendo em vista certidão supra \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.087.005202-5 - MARIA DA GLÓRIA MARCIANO X ARIANE MARCIANO ELIAS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020) Decisão:Fls. 20. Defiro o prazo de trinta dias. Decorridos sem manifestação, I-se conf. parag. 1º do art 267 CPC \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.007509-6 - WELLINGTON FERREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X WELLINGTON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667) Despacho:Tendo em vista o acúmulo desta magistrada com a 3ª Vara cível Regional de alcântara, da qual é titular, fica redesignada a audiência para o dia 26/05/08 às 16:15. Intimem-se as partes, testemunhas (se for o caso) e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.087.007517-5 - MATHEUS BENTO BITTENCOURT SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DOS SANTOS (RJ-052642)) X JOSÉ BENTO DA SILVA Despacho:Tendo em vista o acúmulo desta magistrada com a 3ª Vara cível Regional de alcântara, da qual é titular, fica redesignada a audiência para o dia 26/05/08 às 14:30. Intimem-se as partes, testemunhas (se for o caso) e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.087.008203-9 - (Adv(s). Dr(a). ROGILDO RAMOS VEIGA (RJ-127696)) X ADILSON BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), TIAGO FELIX DA SILVA Despacho:Tendo em vista o acúmulo desta magistrada com a 3ª Vara cível Regional de alcântara, da qual é titular, fica redesignada a audiência para o dia 26/05/08 às 15:00. Intimem-se as partes, testemunhas (se for o caso) e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.087.008430-9 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO VINICIUS PEREIRA MAGALHÃES (RJ-135416)) X WILSON OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (RJ-137936)), ANA BEATRIZ DIAS DE ARAUJO), ANA CLARA DIAS DE ARAUJO Despacho:Tendo em vista o acúmulo desta magistrada com a 3ª Vara cível Regional de alcântara, da qual é titular, fica redesignada a audiência para o dia 26/05/08 às 13:00. Intimem-se as partes, testemunhas (se for o caso) e o MP. \r\n\r\nProc. 2008.087.001584-3 - PÂMELA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABRÍCIO GOMES DOS SANTOS Despacho:Tendo em vista o acúmulo desta magistrada com a 3ª Vara cível Regional de alcântara, da qual é titular, fica redesignada a audiência para o dia 26/05/08 às 16:00. Intimem-se as partes, testemunhas (se for o caso) e o MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.087.001573-7 - CLAUDIO ANTONIO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X VIVIANE RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista o acúmulo desta magistrada com a 3ª Vara cível Regional de alcântara, da qual é titular, fica redesignada a audiência para o dia 26/05/08 às 12:50. Intimem-se as partes, testemunhas (se for o caso) e o MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.087.004128-3 - UMBERTO CARLOS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS BARBOZA (RJ-118587)) X DEIDE LUCIA BORGES BERRIEL DOMINGUES Despacho:Tendo em vista o acúmulo desta magistrada com a 3ª Vara cível Regional de alcântara, da qual é titular, fica redesignada a audiência para o dia 26/05/08 às 14:00. Intimem-se as partes, testemunhas (se for o caso) e o MP. \r\n\r\nProc. 2008.087.004157-0 - ALBA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173)) X ADELSON BIANCHI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Tendo em vista o acúmulo desta magistrada com a 3ª Vara cível Regional de alcântara, da qual é titular, fica redesignada a audiência para o dia 26/05/08 às 13:30. Intimem-se as partes, testemunhas (se for o caso) e o MP. \r\n\r\nId: 537067" ] }, "2º Juizado Cível Regional de Alcântara": { "Atos": { "537074": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Victor Ramos de Paiva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.022226-4 - JOSE PINHEIRO DA MOTTA X TITO LIVIODE ANDRADE KUNTZ Despacho:Fls 39/40 - indefiro por falta de amparo legal. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.087.005193-8 - ALTAMIR AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X LEANDRO PEREIRA DA SILVA Fls.14/16: à parte autora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.809.001052-3 - (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DO AMARAL COELHO (RJ-095862), Dr(a). FILIPE DE ARAUJO COSTA LEITE (RJ-115751E), Dr(a). MARCELA MAIA PAULINHA (RJ-137858E), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte ré intimada a se manifestar nos Autos, eis que os mesmos encontram-se desarquivados à disposição em cartório. \r\n\r\nProc. 2002.809.002756-0 - (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984), Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100), Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). MARCELA MAIA PAULINHA (RJ-137858E), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica parte ré intimada a se manifestar nos Autos, eis que desarquivados. \r\n\r\nProc. 2003.809.015448-1 - KARENAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) e. mandado de pagamento cf requerido. Após , dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.001962-2 - (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). LAIS GONÇALVES (GO-020590) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte ré intimada a se manifestar nos Autos, eis que os mesmos encontram-se desarquivados à disposição em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.809.004476-8 - MARILENE ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do principal em nome da parte e, em caso de honorários, em nome do advogado, devendo a autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.809.016632-1 - SILVIO JOSÉ DE MELO (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946), Dr(a). REGINA CÉLIA MENEZES LEITE DE CASTRO (RJ-059946)) UNIMED, Dr(a). KÁTIA REGINA MALHEIROS DA SILVA HUANG (RJ-084414), Dr(a). DANIELLE BÁRBARA CEZAR SERENO (RJ-141038) Expeça-se mandado de pagamento, devendo o(a) autor(a) dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.809.017116-0 - FLAVIA CRISTINA DA SILVA DORESTE (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503)) X EMBRATEL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:E. mandado de pagamento dos valores já depositados. Após, ao contador para verificação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.809.017464-0 - MARIA BENEVENUTA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) BAU DA FELICIDADE, Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Expeça-se mandado de pagamento, devendo o(a) autor(a) dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.003004-8 - ALDICEA FROES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415), Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761), Dr(a). IVAN DA SILVA RIBEIRO (RJ-144880)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). FABIO AZEREDO TERRA (RJ-149402E) e. mandado de pagamento cf requerido. Após , dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.022520-0 - ÁLVARO BOLA BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...fica intimada a parte autora para retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2006.809.000814-8 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080), Dr(a). ISABELLE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-136352) Despacho:Nada a prover ante o desbloqueio já realizado. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.004128-0 - JORGE LUIS BASTOS NOLASCO (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) e. mandado de pagamento cf requerido. Após , dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.012726-5 - HELOIZA HELENA CALDAS DA LUZ X UNICARD/UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:E. mandado de pagamento (fls 95). Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.012804-0 - BENILSON FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANHAES (RJ-090123)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) e. mandado de pagamento cf requerido. Após , dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.012804-0 - BENILSON FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANHAES (RJ-090123)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) e. mandado de pagamento cf requerido. Após , dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.024018-5 - ROSIMERI PORTELA GOMES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X LOSANGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, à parte autora para que informe o valor remanescente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.809.000756-0 - LUZIA AUGUSTA CORDEIRO DE CARVALHO LAURENTINO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Pela análise dos autos, verifica-se que há verossimilhança na alegação autoral de interrupção injustificada do fornecimento do serviço prestado pela ré, o que é corroborado pela prova documental apresentada. Presente, também, o receio de dano de difícil reparação em razão da essencialidade do serviço.Por outro lado, não se vislumbra eventual perigo de irreversibilidade do provimento provisoriamente concedido, já que, a qualquer tempo, é possível à reclamada cobrar, por vias judiciais adequadas, o débito porventura existente. Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré RESTABELEÇA o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora, no prazo de 48 horas sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) para a hipótese de descumprimento. Expeça-se mandado para cumprimento do aqui determinado. Após, ao Juiz leigo que presidiu a Audiência de Instrução e Julgamentopara elaboração do projeto de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.809.007080-4 - ELIO DOMINGUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLAVO SADDI CASTRO (SP-103364) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.009570-9 - MARIA DAS DORES MAURICIO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X OI- TELEFONIA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) \"FICA A PARTE RÉ INTIMADA A CUMPRIR A R. SENTENÇA DE FLS. 58/60 NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.010934-4 - JOSÉ DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.011209-4 - JOSE ROBERTO ALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE FURLAN (RJ-103027)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.011577-0 - ALESSANDRA OLIVEIRA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176), Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.012005-4 - ERNANI LEANDRO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONÇALVES (RJ-047335)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) e. mandado de pagamento cf requerido. Após , dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.012018-2 - PAULO ROBERTO RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO (RJ-120385)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.014281-5 - ELIANE PAIVA DE FREITAS X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.016371-5 - ELZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MARTINS GOUVÊA (RJ-138090)) X TAIÍ FINANCEIRA / SP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.016548-7 - JANETE DE SOUZA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X VIVO-S/A Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.017837-8 - HELEN CRISTINA GOUVEIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.024014-0 - ODILEA GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Nomeio a Dra. Amalia de Fátima Sengo Costa OAB/RJ 100968 como advogada dativa. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.809.025091-0 - JOAO DE JESUS BORGES X DENTAL LIFE - SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE ORAL Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.028185-2 - ELIAS PINTO DE AMORIM JUNIOR X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.809.028696-5 - JUREMA MARTINS DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ....julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.809.029360-0 - MARLENE SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DE LIMA (RJ-142231) ....improcedente... Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.087.001664-1 - CLÁUDIO RENATO FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X BANCO ITAÚ Fls.31/33: à parte autora \r\n\r\nProc. 2008.087.007039-8 - CRISTIANE DE SANTANA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A Decisão: Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar seja oficiado ao SPC/SERASA a fim de que promovam a baixa dos apontamentos restritivos promovidos pela parte ré junto ao nome da parte autora pelos fatos discutidos nestes autos. \r\n\r\nProc. 2008.087.007190-1 - RITA PEREIRA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X BANCO DO BRASIL Decisão: Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar seja oficiado ao SPC/SERASA a fim de que promovam a baixa dos apontamentos restritivos promovidos pela parte ré junto ao nome da parte autora pelos fatos discutidos nestes autos. \r\n\r\nProc. 2008.087.007203-6 - MANUEL FERNANDO MARTINS MOTA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não se veja privada do serviço prestado pela ré, estão presentes os requisitos do art. 273, CPC. Destarte, DEFIRO o requerimento de antecipação de tutela, para que a ré se abstenha de suspender a prestação do serviço, sob pena de multa única de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2008.087.007229-2 - JANAÍNA DA SILVA SANTOS X LEADER MAGAZINE Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se a ré para que se abstenha de incluir os dados da parte autora nos cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa única de R$ 500,00. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, 66 \r\n\r\nProc. 2008.087.007165-2 - LUIZ ANTÔNIO TELES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (RJ-106306)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não se veja privada do serviço prestado pela ré, estão presentes os requisitos do art. 273, CPC. Destarte, DEFIRO o requerimento de antecipação de tutela, para que a ré se abstenha de suspender a prestação do serviço, sob pena de multa única de R$ 500,00. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.087.002716-0 - GETÚLIO ESQUINCALHA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X ROBSON DOS SANTOS BONGESTAR Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o mandado de fls. 12. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.809.011000-5 - ELOISA BORGES GRATIVOL (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200), Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). GUSTAVO FLEICHMAN (RJ-002120), Dr(a). GEOVANA LOPES DO AMARAL (RJ-149135E) Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Expeça-se mandado de pagamento cf determinado na sentneça. Após, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.000664-2 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720), Dr(a). JOSÉ CARLOS CARDOSO (RJ-138104) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 fica a parte ré intimada a se manifestar , eis que os Autos se encontram desarquivados, à disposição. \r\n\r\nProc. 2005.809.010304-0 - PATRICIA CANELLA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834)) X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS (RJ-128684), Dr(a). SANDRO MOTTA PEREIRA (RJ-113535) Despacho:E. mandado de pagamento cf requerido. Após, à parte autora para que retifique os cálculos, devendo levar em consideração o valor recebido. Após, cls para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.000558-5 - ELIANE BRAGA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ESTEFÂNIA BRAZIEL (RJ-139690)) COMPETIÇÃO MÓVEIS, Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a CP juntada às fls. 45/47 \r\n\r\nProc. 2006.809.001396-0 - FABIO FERREIRA SOTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RODRIGUES DE MENEZES (RJ-104130)) X SHIRLEY DE CASSIA PORTES FARIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PORTES FARIA (RJ-131831) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a CP juntada às fls. 43/47. \r\n\r\nProc. 2006.809.003494-9 - RAIMUNDO NONATO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X BANCO BRADESCO S/A E BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, I-se a parte autora para que apresente o valor remanescente, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2006.809.016240-0 - KATIA DE NORONHA ALVES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) e. mandado de pagamento cf requerido. Após , dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.016248-4 - CRISTIANE MASCARENHAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...fica intimada a parte autora para retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2006.809.016502-3 - SHEILA MARIA ALVES MORENO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DO VALLE FREITAS (RJ-039431)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.021744-8 - JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ...fica intimada a parte autora para retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2007.809.002682-7 - JUREMA DA CUNHA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) e. mandado de pagamento cf requerido. Após , dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.010862-5 - RENILDA FELIX DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380), Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.011894-1 - MARCO ANTONIO SALES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) e. mandado de pagamento cf requerido. Após , dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.011896-5 - GEORGINA SALES DE ALVARENGA ALVES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) e. mandado de pagamento cf requerido. Após , dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.016924-9 - MARIA ZELIA EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.017250-9 - CLAUDIO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA Despacho:E. mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.021126-6 - SAMUEL LIMA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ISIS RESPLANDES E SOUZA (RJ-098319)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA(S.G) Despacho:Certificado o Transito em Julgado, expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.006932-3 - MIGUEL ANGELO DE BRITO TORRES (Adv(s). Dr(a). ADAUTO DE MIRANDA FAJARDO (RJ-127379)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não se veja privada do serviço prestado pela ré nem tenha seus dados inscritos nos cadastros de restrição ao crédito, ante a natureza do serviço prestado pela ré bem como o abalo creditício decorrente de anotação nos referidos cadastros, estão presentes os requisitos do art. 273, CPC. Destarte, DEFIRO o requerimento de antecipação de tutela para que a ré se abstenha de suspender a prestação do serviço e para que se abstenha de incluir os dados da parte autora em cadastros de restrição ao crédito, tudo sob pena de multa única de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2008.087.007136-6 - ALINE QUINTANILHA COELHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO SANTANDER S.A. Decisão: Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo a antecipação dos efeitos da tutela. I-se a ré para que se abstenha de incluir o nome da parte autora noas cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa única de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2008.087.007216-4 - ADELINO PINTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão: Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela. I-se a ré para que restabeleça o serviço ao autor, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2008.087.007419-7 - PATRÍCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se a ré para que se abstenha de incluir os dados da parte autora nos cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa única de R$ 500,00. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.007128-7 - ERLY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de risco de dano irreparável ou de difícil reparação, eis que eventuais danos poderão ser recompensados materialmente. \r\n\r\nProc. 2008.087.007134-2 - MICHELLE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO (RJ-145178)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não se veja privada do serviço prestado pela ré, estão presentes os requisitos do art. 273, CPC. Destarte, DEFIRO o requerimento de antecipação de tutela, para que a ré restabeleça o serviço à autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nObrigação de Fazer, 66 \r\n\r\nProc. 2008.087.007171-8 - WALTER CRUZ X BANCO ITAU S.A Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2008.087.007684-4 - ELIANE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CUNHA BALTAZAR (RJ-141840)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não se veja privada do serviço prestado pela ré, estão presentes os requisitos do art. 273, CPC. Destarte, DEFIRO o requerimento de antecipação de tutela, para que a ré se abstenha de suspender a prestação do serviço, sob pena de multa única de R$ 500,00. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.809.001050-5 - CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES MONTES (RJ-090282)) X COOPASA - COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO PACHECO SACRAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877) ...fica intimada a parte autora para retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2004.809.001466-1A - MASTER BACKER MARMORARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X JOSÉ SEMEÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974) Despacho:E. mandado de penhora, com autorização para requisição de auxílio de força policial, se necessário. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.809.010718-8 - (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440) Despacho:Nomeio a Dra.Harly Eterovich Gaz Patrício OAB/RJ 140.690 como advogada dativa. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2005.809.027474-0 - JOSÉ RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...fica intimada a parte autora para retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nId: 537074" ], "537073": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luciana Gomes de Paiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Wallace Menezes Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.809.030261-9 - NEMESIO CAETANO DA SILVEIRA X CARLA FERNANDA ARMOND DA SILVA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR A CERTIDÃO DE CRÉDITO EM ATÉ CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.008108-5 - ANA PAULA PAIM QUINTAN DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X MARIA IRACI DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (RJ-159350E) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 06/08/2008 ÀS 10:15 HORAS, DEVENDO FORNECER COM A MÁXIMA URGÊNCIA O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.809.024962-2 - SEBASTIAO JARDIM (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X ZELIA DA SILVA OLIVEIRA ...Foi designada audiência de Conciliação para o dia 23/06/08, às 14h30 min., ficando as partes intimadas \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.809.003595-5 - SILVENIO DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165), Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) EDITORA GLOBO SÃO PAULO B. R., Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2002.809.005575-0 - IVANILDA DE SOUZA QUINTAL X MULTITÉCNICA ELETRONICA REGRIGERAÇÃO LTDA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR A CERTIDÃO DE CRÉDITO EM ATÉ CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.809.016317-0 - DEBORA CAVALCANTI DE MELO X IDEAL MOVEIS INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR A CERTIDÃO DE CRÉDITO EM ATÉ CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.809.017775-4 - ROSELI VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.Os embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença ou decisão, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.Desta forma, rejeito os declaratórios, mantendo a sentença na forma como foi lançada. P.I.. \r\n\r\nProc. 2003.809.018327-4 - TERSIO GUEDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RIBEIRO DE MATOS (RJ-121228), Dr(a). RODRIGO MENDES DE ARAÚJO (RJ-144571E)) RAELI CORRETORA DE SEGUROS DE VEÍCULOS E OUTRO, Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR A CERTIDÃO DE CRÉDITO EM ATÉ CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.007051-2 - (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735), Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853) Decisão:A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2004.809.021743-2 - LUIZ FERNANDO DE CASTRO SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) BANCO MORADA, Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652), Dr(a). VITOR PAULO MORAES DE MENDONÇA RAMOS (RJ-126764) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR A CERTIDÃO DE CRÉDITO EM ATÉ CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.022543-0 - JOCIMAR DE ALMEIDA TAVARES X RIO CRED (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO FERREIRA ROSA (RJ-117048) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR A CERTIDÃO DE CRÉDITO EM ATÉ CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.017423-0 - CELSO COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157)) X CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:- Intime-se o réu para pagamento voluntário da diferença (R$ 15.169,36), apontada as fls. 186/188, em 48 horas, sob pena de penhora On line. \r\n\r\nProc. 2005.809.027681-5 - DALMIRO VASCONCELLOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) CONSÓRCIO HONDA NACIONAL LTDA., Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). MARCELO DE FREITAS PIRES (RJ-133236), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:- Certifique-se o cartório o decurso de prazo para interposição de impugnação à execução, caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Intime-se o reclamado par que deposite a diferença apontada (R$ 113,17) às fls. 95/97, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.000965-7 - JURACIARA SENA LEITE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X THE CLIENT EDITORA (Adv(s). Dr(a). DULJACY DE AVILA CESÁRIO (RJ-123174), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:- Intime-se a ré, para pagamento voluntário da diferença no valor R$ 503,60, em 72 horas, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2006.809.006129-1 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624), Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) Despacho:- Intime-se o autor, para ciência do desarquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.809.006281-7 - MARIA MANOELINA PINTO DOS REIS X WIGBERTO NASCIMENTO GONÇALVES INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR A CERTIDÃO DE CRÉDITO EM ATÉ CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.009667-0 - CARLOS EDUARDO SAMPAIO DA COSTA X CEÍMPRO ESCOLA DE INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FONTOURA CRETTON (RJ-111731) Despacho:- Intime-se a ré, para pagamento no valor de R$ 566,98, em 72 horas, sobre pena de penhora On line. Após o prazo, caso negativo, voltem imediatamente. \r\n\r\nProc. 2006.809.017919-8 - CLÁUDIO CÉSAR CIRNE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:- Dê-se, vista ao autor, pelo prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.027753-6 - ADHEMAR GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978)) X GRUPO FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.037005-6 - MARY DE OLIVEIRA RAMOS X EXTRA - DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908), Dr(a). MAURICIO DA CUNHA COSTA JÚNIOR (RJ-139725) Decisão:A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.809.003843-0 - ROSIANE DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X LOJAS COMPETIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547), Dr(a). JULIANA EDUARDO COSTA (RJ-144082) Despacho:1- Intime-se a reclamada para manifestar-se, sonbre o alegado na pet. de fl.40.2- A penhora da renda diária exige a nomeação de um administrador ou contador capaz de averiguar a movimentação diária da empresa e especialmente os custos da mesma, de modo que a satisfação do débito não importe na inviabilização do negócio, sendo, dessa forma, inviável no procedimento da Lei 9.099/95, pelo que indefiro-a. Diga quanto à realização da penhora na forma do art. 659 do cpc. \r\n\r\nProc. 2007.809.006767-2 - FRANCISCO JOSE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X BCP S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). PLINIO SANTOS LESSA JUNIOR (RJ-145207), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.809.008419-0 - WILLIAN JOSE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X SANSUNG ELETRONICOS DA AMAZONIA LTDA Despacho:- Venha certidão de isento do imposto de renda, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.809.017311-3 - JANE LUCY MARTINS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142424)) X VIPLIFE CARD MAGAZINE Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 750,80 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.019341-0 - AVELINO ANTONIO MAIATO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MADUREIRA DA CUNHA (RJ-102218)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 01/09/2008 ÀS 10:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.020445-6 - PAULO SERGIO DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X LOSANGO PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526) Decisão:Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.024222-6 - LUCIENE MORAES LOPES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte autora intimada a apresentar contra-razões ao recurso n prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.809.024749-2 - EDMUNDO JOSE BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X GRUPO SIEMENS LTDA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 07/08/2008 ÀS 10:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.028263-7 - FERNANDO RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COELHO FREITAS (RJ-064208)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.028333-2 - EDUARDO SOBRAL DA SILVA X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) FICA DESIGNADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23.06.08, ÀS 15HS \r\n\r\nProc. 2007.809.029793-8 - ALLAN RAMOS DE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.030267-3 - CRISTIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) X GOLD PHOTO STUDIO FILMAGEM BOOK FOTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.001121-7 - CHRISTIE DE CASTRO LEAL X DRESS TO KILL Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.809.002455-4 - (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR A CERTIDÃO DE CRÉDITO EM ATÉ CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.087.009394-3 - JORGE AMARAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273)) X ANDERSON HAMILTON NUNES SALGADO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 09/09/2008 ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.016475-6 - ELSIO ORTIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X JOSILEI FARIAS DE OLIVEIRA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 09/09/2008 ÀS 11:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.087.000062-1 - CENTRO EDUCACIONAL FONSECA MEDEIRO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X SÉRGIO LUIS FREITAS DOS SANTOS FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 26/08/2008 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.087.000067-0 - CENTRO EDUCACIONAL FONSECA MEDEIRO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X ADRIANA VIEIRA LINO DA CRUZ FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 02/09/2008 ÀS 14:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.087.000089-0 - CENTRO EDUCACIONAL FONSECA MEDEIRO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X BRÁULIO JOSÉ RODRIGUES FILHO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 04/09/2008 ÀS 14:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.087.000204-6 - ANTONINO JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X LEDA CRISTINA DE SOUZA TOLEDO E OUTRO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 02/09/2008 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.087.001082-1 - LUCIRENE SILVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-025931)) X ESMERALDA CAMPOS DA SILVA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 04/09/2008 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.087.003622-6 - ACCACIO MONTEIRO BARROZO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X ZULMIRA DOS ANJOS PIRES DA SILVA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 20/06/2008 ÀS 17:00 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.809.021585-8 - RICARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO (RJ-056355)) X AVEL- ASSESSORIA TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER BASTOS DO ROSÁRIO (RJ-093782), Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR A CERTIDÃO DE CRÉDITO EM ATÉ CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.026834-8 - MARCO AURÉLIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644), Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) FRANCISCO ADERICO SANTANA, Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR A CERTIDÃO DE CRÉDITO EM ATÉ CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.004331-6 - CRISTIANE DE SOUZA MUCHÃO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA E OUTRO, Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289) Despacho:- Intime-se a ré, para pagamento, em 72 horas, do valor de R$ 200,00, referente a honorários, conforme súmula de fls.188. \r\n\r\nProc. 2005.809.013235-0 - MARCOS ANTONIO BRITO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X ANTONIO HENRIQUE DE ABREU JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286) Despacho:A penhora on line foi realizada no montante de R$ 1.123,86 , ante a insuficiência de saldo. Solicitei a transferência do valor para conta à disposição deste Juizado no Banco do Brasil. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.809.019645-5 - PEDRO PINHO SALLES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PINHO SALLES (RJ-102139)) X POINT DOS CARTUCHOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR A CERTIDÃO DE CRÉDITO EM ATÉ CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.002551-1 - ILDEFONSO PINTO PERI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X JOSÉ CIPRIANO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR A CERTIDÃO DE CRÉDITO EM ATÉ CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.009068-2 - MARIA HELENA BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY RINALDI PACIELLO (RJ-102856)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.010105-9 - MARIA JOSE RODRIGUES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X OUROCARD VISA - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Despacho:- Intime-se a autora para manifestar-se, sobre o alegado pela ré, na pet. de fl.77. \r\n\r\nProc. 2007.809.011081-4 - PATRÍCIA VASCONCELOS DA SILVA MENDONÇA X COMPETIÇÃO MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.000,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.022383-9 - GEREMIAS JOSÉ PAULO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte autora intimada a apresentar contra-razões ao recurso n prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.809.024249-4 - JORGE LUIZ LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte autora intimada a apresentar contra-razões ao recurso n prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.809.024251-2 - PEDRO PAULO COSTA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte autora intimada a apresentar contra-razões ao recurso n prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.809.024475-2 - IGOR MIRANDA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VITÓRIA CELESTE BARBOSA DE CARVALHO (RJ-134953)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.91. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.025060-0 - JEAN LEANDRO ISABELINHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.025499-0 - EUZIMAR GOMES DA ROSA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA RUTH DE SOUZA GOMES (RJ-101122)) X FENASERG (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.087.005327-3 - MARIA HELENA CHAVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANILCE DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-101078)) X INTER RIO ELETRÔNICA LTDA E OUTRO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 01/09/2008 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.000276-9 - ADEMIR CANDIDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X BA- SDR/ AVON FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 21/10/2008 ÀS 13:20 HORAS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.087.002260-4 - SUNELY CRISTINA RIBEIRO BICHARA DARRIEUX (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA (RJ-132687)) X TEKNO EXPRESS (ARACAMBUS ASSISTENCIA TÉCNICA LTDA - ME) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.809.021928-9 - DIONEA ROSA GASPAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) X CREDICARD S. A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA (RJ-140928) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nId: 537073" ], "537075": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Victor Ramos de Paiva Junior\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA - RJ118006 \r\n\r\n2001.809.009616-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nARNALDO FRANÇA QUARESMA - RJ044478 \r\n\r\n2003.809.013550-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nJANILCE DE SOUZA GUIMARÃES - RJ101078 \r\n\r\n2003.809.024684-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nRICARDO DE QUEIROZ DA COSTA - RJ117940 \r\n\r\n2004.809.014896-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\n2005.809.022172-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\n2005.809.031022-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\n2005.809.031040-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n2006.809.033396-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\n2007.809.026609-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS - RJ137953 \r\n\r\n2004.809.016576-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\n2004.809.027656-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nADRIANO DOS SANTOS CAMPOS - RJ091768 \r\n\r\n2004.809.016730-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nRICARDO AUGUSTO GOMES DA SILVA - RJ142662 \r\n\r\n2004.809.025738-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS LOBO LEITE - RJ079547 \r\n\r\n2005.809.011036-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nGESSYVANE LUCAS SALVADOR COSTA - RJ108426 \r\n\r\n2005.809.018160-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nCLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL - RJ100815 \r\n\r\n2005.809.023532-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nLENY MORAES CARNEIRO - RJ101503 \r\n\r\n2006.809.000926-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nLEONARDO CABRAL MIRANDA - RJ094631 \r\n\r\n2006.809.014912-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nRUBENS BRAGA MONTEIRO - RJ103232 \r\n\r\n2006.809.017728-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nJOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES - RJ067540 \r\n\r\n2006.809.024100-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nJOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR - RJ141869 \r\n\r\n2007.809.008331-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nCAROLINA FONSECA VILHENA - RJ152428E \r\n\r\n2007.809.009630-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nAMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA - RJ100968 \r\n\r\n2007.809.018704-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nCRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA - RJ115605 \r\n\r\n2003.809.003014-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nLUIZ VINICIUS ARAUJO LORENA - RJ130549 \r\n\r\n2004.809.001408-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nAILTON SANTOS FERREIRA NETO - RJ110296 \r\n\r\n2004.809.002620-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2004.809.007726-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\n2005.809.017706-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nMARIJANE SOUZA COUTO - RJ061313 \r\n\r\n2004.809.008266-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nRONALDO CARVALHO - RJ125594 \r\n\r\n2004.809.026268-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nFABIANO TEIXEIRA DA SILVA - RJ110491 \r\n\r\n2005.809.001762-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nALAILCE ALVES DE MORAES - RJ117105 \r\n\r\n2006.809.028488-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nGABRIELA DIAS MARTINS SARDINHA - RJ157776E \r\n\r\n2007.809.023593-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES BRITO NUNES GOMES - RJ117540 \r\n\r\n2007.809.028302-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nJERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL - RJ142566 \r\n\r\n2001.809.011422-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nCARLOS MARCELO NUNES - RJ120836 \r\n\r\n2002.809.017718-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\n2003.809.012956-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\n2004.809.010594-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\n2006.809.018306-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nVANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO - RJ111085 \r\n\r\n2003.809.011196-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nMARCELO SEGAL - RJ068170 \r\n\r\n2004.809.029258-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO - RJ119704 \r\n\r\n2005.809.009882-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nMARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA - RJ106729 \r\n\r\n2005.809.012504-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\n2005.809.024918-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nEVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR - RJ100161 \r\n\r\n2006.809.024194-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nMARILZA DE AZEVEDO FERREIRA - RJ143978 \r\n\r\n2007.809.002843-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nELISABETE DA SILVA COSTA - RJ119903 \r\n\r\n2007.809.010646-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nBRUNO MENEZES NASCIMENTO - RJ144112E \r\n\r\n2007.809.016482-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nDENISE MARTINS - RJ083002 \r\n\r\n2007.809.028947-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\n2007.809.029734-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nHARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO - RJ140690 \r\n\r\n2002.809.006464-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\n2003.809.025284-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\n2004.809.002804-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\n2004.809.015362-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\n2005.809.025998-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\n2005.809.030834-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\n2006.809.000822-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\n2006.809.006634-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\n2006.809.023822-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\n2006.809.034128-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\n2006.809.036730-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\n2006.809.037336-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\n2006.809.038076-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\n2007.809.005763-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\n2007.809.007328-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\n2007.809.010321-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\n2007.809.011259-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\n2007.809.015283-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\n2007.809.018649-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\n2007.809.020721-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\n2007.809.020983-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\n2007.809.022745-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\n2007.809.024853-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\n2007.809.025701-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nNATANAEL SOUZA RAMOS - RJ083078 \r\n\r\n2003.809.023788-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nADILSON JOSE RODRIGUES - RJ035543 \r\n\r\n2004.809.011150-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nROSALIA LACERDA COELHO - RJ113200 \r\n\r\n2004.809.016838-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\n2006.809.013794-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\n2007.809.017595-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nADRIANA NUNES SCALA DA COSTA - RJ115823 \r\n\r\n2004.809.026866-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nWILLIAN APPOLINARIO - RJ101249 \r\n\r\n2005.809.019656-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nVALTERNANDES GARÇIA - RJ050298 \r\n\r\n2005.809.023374-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nSERGIO WENDEL SOARES DA SILVA - RJ103726 \r\n\r\n2006.809.018130-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nMARCIO LEAL ALVES FERREIRA - RJ138637 \r\n\r\n2006.809.023670-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nCÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA - RJ105303 \r\n\r\n2006.809.031508-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nIVONE GALAXE DO AMARAL - RJ107831 \r\n\r\n2006.809.032262-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nMARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES - RJ061503 \r\n\r\n2006.809.033042-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nMARGARIDA DA SILVA SILVEIRA - RJ105918 \r\n\r\n2007.809.003063-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nGERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND - RJ112098 \r\n\r\n2007.809.009493-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nLEIDIANE HIPOLITO DE SOUZA - RJ142805 \r\n\r\n2007.809.025638-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nFLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO - RJ104133 \r\n\r\n2003.809.002502-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL - RJ037760 \r\n\r\n2003.809.016484-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nMARCIO LIMA DE OLIVEIRA - RJ141224 \r\n\r\n2004.809.003504-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS - RJ127738 \r\n\r\n2004.809.004378-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS MACHADO PINTO - RJ145034E \r\n\r\n2005.809.026404-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA - RJ101147 \r\n\r\n2005.809.030012-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nROBERT MACHADO PORTO - RJ044728 \r\n\r\n2006.809.017304-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nELISA FRAGA NASCIMENTO - RJ135348 \r\n\r\n2006.809.032046-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nADRIANA SANTANA DA SILVA E SILVA - RJ159066E \r\n\r\n2002.809.017604-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nRITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO - RJ110891 \r\n\r\n2003.809.020152-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nAUGUSTO CESAR ALVES SA - RJ146344 \r\n\r\n2003.809.027210-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\n2005.809.017492-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\n2006.809.018662-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n2006.809.023544-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\n2006.809.037194-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nJOSE CLAUDIO BRUM GUIMARÃES - RJ155972E \r\n\r\n2004.809.027302-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nDANILO ARAUJO DE BRITO PEREIRA - RJ159186E \r\n\r\n2005.809.001188-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ MARIA DE ASSIS - RJ089666 \r\n\r\n2005.809.004988-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nJORGE ANTONIO DA SILVA RIBEIRO - RJ077767 \r\n\r\n2005.809.021138-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nALINE VERÍSSIMO DE SOUZA TAVARES - RJ145883E \r\n\r\n2006.809.002922-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nLEONARDO XAVIER DOS SANTOS - RJ113207 \r\n\r\n2007.809.002990-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO - RJ129213 \r\n\r\n2007.809.005756-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nPABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITÃO - RJ125029 \r\n\r\n2007.809.019568-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nAMANDA MAIONE CURIO BENTES COLLARES - RJ141068 \r\n\r\n2004.809.003706-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nCLAUDIA MÁRCIA DE SOUZA MATOS - RJ134433 \r\n\r\n2005.809.001510-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nFRANCINE DOS SANTOS KOCHEM - RJ137581 \r\n\r\n2006.809.005980-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\n2006.809.035134-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\n2007.809.010416-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nMARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA - RJ063401 \r\n\r\n2006.809.007544-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE JESUS - RJ157474E \r\n\r\n2006.809.013102-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\n2006.809.025852-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nMARCELLO VIELLAS LIMA - RJ108750 \r\n\r\n2006.809.019958-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nVÂNIA TEIXEIRA DA SILVA - RJ111123 \r\n\r\n2006.809.020090-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nDANIEL LOPES PINHEIRO - RJ151807E \r\n\r\n2006.809.035486-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2007.809.007671-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nTANIA MARIA DA SILVA SOL - RJ102556 \r\n\r\n2007.809.009468-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nAGENOR ANTUNES DE ABREU - RJ101332 \r\n\r\n2007.809.028387-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nCLAUDIO COUTO DOS SANTOS - RJ088565 \r\n\r\n2004.809.000558-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nAUREA RODRIGUES DE MENEZES - RJ106974 \r\n\r\n2004.809.003622-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nANA RITA DE OLIVEIRA - RJ077376 \r\n\r\n2004.809.018344-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nOLGA ALVES GRANATO BIZZO - RJ068090 \r\n\r\n2004.809.024478-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nCARLA DENISE DA SILVA - RJ063203 \r\n\r\n2005.809.003878-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\n2005.809.026654-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nKLEBER RODRIGUES DE MENEZES - RJ106186 \r\n\r\n2005.809.006310-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nALOISIO PEREIRA GORITO - RJ112844 \r\n\r\n2005.809.009480-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA - RJ115399 \r\n\r\n2005.809.013010-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\n2005.809.021884-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\n2005.809.022536-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nPAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA - RJ117723 \r\n\r\n2006.809.000504-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA COUTO - RJ107031 \r\n\r\n2006.809.015680-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nDÉBORA ROCHA DA SILVA - RJ108335 \r\n\r\n2006.809.019660-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nANDRE LUIZ SANTA ROSA SOARES DE OLIVEIRA - RJ086439 \r\n\r\n2007.809.005775-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS TRINDADE LOBO - RJ101221 \r\n\r\n2007.809.018794-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\n2007.809.025086-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nId: 537075" ] }, "São João de Meriti": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "536774": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Glícia Gorete da Silva Machado de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.007151-2 - VALFRIDA MARIA ADOLPHO, ANDREA CRISTINA MAGALHAES DA SILVA, MAGDA ADOLPHO MAGALHAES, JENIFER ADOLPHO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARLI DA CUNHA FREITAS (RJ-044787)) X JOSE ROBERTO MACHADO MAGALHAES À requerente sobre informação do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.054.004026-8 - DILSON SILVA JORGE (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X CLAUDIO SILVA JORGE Aos interessados sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.054.009423-8 (12.963) - ESPOLIO DE CARLOS DA COSTA, Inventariante: KATIA MARIA COSTA HOLANDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X SEBASTIAO XAVIER DOS REIS E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118) Decisão: 1- Considerando Aviso de Recebimento de fls. 70 e o contido na certidão cartorária de fls. 201, DECRETO a revelia do primeiro réu. 2- Em provas, justificadamente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1978.538.054020-3 (4116) - Inventariante: SONIA MARILDA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERREIRA MATHEUS ANTUNES (RJ-082814)) X ABILIO PEREIRA DE SOUZA Ao requerente sobre informação do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.054.021900-4 - Inventariante: JANDYRA LESSA BARROZO, Cessionário: IRINÉIA FRANÇA NOGUEIRA X GUMERCINDO LESSA BARROZO (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786), Dr(a). JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ-067720) Despacho: 1- Fls. 111//112 - Anote-se onde couber a assistência judiciária da DP pela herdeira Irinea. A inventariante se encontra patrocinada pela Dr. Marinilce conforme procuração de fls. 05. 2- À inventariante para dar andamento ao feito, no prazo de dez dias, a fim de anexar aos autos a certidão da Fazenda Estadual, com a quitação fiscal. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.002699-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROMULO KATZENSTEIN DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DARCI RIBEIRO (RJ-029005), Dr(a). BRUNO AUGUSTO SOUZA FREITAS (RJ-088699) Ao autor sobre mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.054.000894-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X VANDREA DA SILVA SANTORO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.054.005980-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO HENRIQUE CARMO SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.003646-0 - BANCO G E CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CHRISTIANE FERREIRA SOLIDADE DOMINGOS As custas foram recolhidas como taxa judiciária, quando deveriam ser recolhidas nos campos, 25, 37, 41, 42, 33, 34, conforme certidão de fls.52. \r\n\r\nProc. 2007.054.006243-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X SIDNEI GOMES VIANNA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nProc. 2007.054.018485-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLI DA SILVA MARUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.054.086199-0 - ELISEU BANDEIRA SENHORINHO (Adv(s). Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES (RJ-099058), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ESTRELA AZUL S.A Cumpra-se. Designo audiência para o dia 29/05/2008, às 16:00 horas. Intime-se pessoalmente a testemunha. P-se. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data designada para audiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.004603-9 - MARGARIDA DE LIMA MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)), SABRINA GUEDES VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: negativo \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.054.003424-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510)) X SIMONE FERREIRA MARIANE Ao autor sobre fls.76/77. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.054.007914-2 - ARQUIMEDES CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827)) X WILTON GARCIA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.054.010883-3 (1999.313.013045-9) - PAULO INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015)) X ESPOLIO DE JOAQUIM FERREIRA LIMA Despacho: Intime-se o exequente por publicação e por via postal para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.054.006380-1 (1999.313.012815-2) - CARLOS ALBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARROS DE VASCONCELOS (RJ-033892)) X MARIA ADRIANO FAGUNDES Despacho: Intime-se o exequente por publicação e por via postal para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.054.007757-4 (13.628) - BCN - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES (RJ-048766)) X FRANCISCO VALDERI DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JACKSON MENDONÇA E SILVA (RJ-101280) Despacho: Intime-se o exequente por publicação e por via postal para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.054.001068-0 - JUCARA LOPES PONTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:...Não havendo preliminares a serem apreciadas e estando o feito sem nulidades defiro a produção das provas requeridas, ou seja, depoimento pessoal do autor, testemunhal requerida pela parte autora(fls. 16) e pela parte ré (fls.44), documental superveniente e perícia médica. DECLARO SANEADO O FEITO. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Jose Mauricio Iglesias, cujo telefone está arquivado no cartório. Laudo em trinta dias, a contar da retirada dos autos em cartório, para confecção do Laudo.Fixo honorários periciais em 6 salários mínimos, observando-se gratuidade de jusitiça deferida à parte autora. I-se a parte ré para depositar 50% dos honorários, no prazo de dez dias. Com o depósito, I-se o Dr. Perito para dar início ao seu trabalho.Oficie-se conforme requerido Às fls. 15... \r\n\r\nProc. 2008.054.001070-9 - RICARDO ONILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Despacho:...Afasto as preliminares arguidas pela parte ré, eis que se confunde com o mérito, deixando para apreciá-la no momento de prolação de sentença. Estando o feito sem nulidades defiro a produção das provas requeridas, ou seja, testemunhal requerida pela parte autora(fls. 15), documental superveniente e perícia médica. DECLARO SANEADO O FEITO. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Jose Mauricio Iglesias, cujo telefone está arquivado no cartório. Laudo em trinta dias, a contar da retirada dos autos em cartório, para confecção do Laudo.Fixo honorários periciais em 6 salários mínimos, observando-se gratuidade de jusitiça deferida à parte autora. I-se a parte ré para depositar 50% dos honorários, no prazo de dez dias. Com o depósito, I-se o Dr. Perito para dar início ao seu trabalho.Oficie-se conforme requerido às fls. 15... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.003416-3 - CLAUDIA GONÇALVES FEITOZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X WAL MART BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Ao Réu - Decisão de fls. 140 (Ante à certidão cartorária, decreto a revelia da ré, devendo ser desentranhada a contestação e grampeada à contra-capa dos autos. Em provas. Digam se há possibilidade de acordo.) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c revisão de débito \r\n\r\nProc. 2007.054.018165-4 - ELSON DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, jusitificadamente \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.003577-7 - MAURICIO TRANCOSO DA VITORIA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARQUES DE SALLES (RJ-107446)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:à parte ré para juntar aos autos o contrato de nº 514659181, uma vez que o contrato anexado às fls. 37, não é objeto de discussão da presente lide. Prazo de 10 dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.054.009695-8 (12.981) - DURVALINA DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X POSTO SERRA DE MERITI LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472) À executada sobre fls. 288/289. \r\n\r\nIndenizatória, por dano decorrentes de acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2008.054.000885-5 - (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539)) X RDS TRANSPORTES LTDA), MARCUS VINICIUS ALBUQUERQUE RODRIGUES Ao interessado sobre devolução de AR negativo de fl. 38vº \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.054.007533-3 - FRANCISCA PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CUNHA PINTO (RJ-121592)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) As custas para inquirição das testemunhas não foram recolhidas corretamente. Falta recolher para AEVC + R$ 4016 - cód. 1102-3 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ, bem como cópias necessárias para instruir cp para a testemunha Sérgio Seruff. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.054.047341-8 (1999.313.006193-7) - Inventariante: LINDALVA PAZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). LIDIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-098447), Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X JULIA DE ABREU PAZ E OUTRO À requerente sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 1988.538.073454-2 (987) - Inventariante: DOMINGOS GARCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X JOAQUINA CORREA MEDEIROS E OUTROS Despacho:PAra processamento do inventário de Alfredo de forma cumulativa deverá ser cumprida a determinação contida no item 04 de fls. 285. PRazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento apenas do inventário de Joaquim e Mario \r\n\r\nProc. 1989.054.085066-2 (2222) - Inventariante: PAULO ROBERTO GONCALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X PAULO GONÇALVES DE PAULA Aos interessados sobre cora da Fazenda. \r\n\r\nProc. 1993.538.099163-4 (1993.313.007808-9) - Inventariante: EDSON TESSIER (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287)) X OSWALDO DA CRUZ TESSIER Aos interessados sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 1995.538.069387-1 (1995.313.008969-7) - Inventariante: LESSE DAS GRAÇAS RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X JOAO ARCEDEU RODRIGUES E OUTROS À parte requerente sobre requerimento da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.054.008525-9 - Inventariante: OSMAR HENRIQUE PINTO (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X MAURICIO JOSE HENRIQUE Ao requerente sobre resposta dos ofícios e sobre informação do Avaliador. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1995.538.013148-4 (9603) - EXCEL CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X PAULO ROBERTO BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RUBENS PEREIRA DA SILVA (RJ-075368) Faltam custas para expedição de mandado no valor de R$ 12,78, cód.1107-2 + 10% CAARJ + 5% funperj e fundperj. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.054.011249-6 - COMPANHIA DE TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X FERNANDES AS COSTA CONFECCOES LTDA Venha cópia da GRERJ a fim de instruir a CP. \r\n\r\nProc. 2007.054.005477-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X J C CAF PAISAGISMO LTDA E OUTROS Faltam cópias de fls. 81,91,92,95 e 98 para expedição da CP de citação dos réus. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.054.013745-7 (14.409) - VANIA MARIA SOARES LUCAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.054.000499-0 - HARLEY ROCHA BATISTA (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X LOJAS RENNER S/A Aos interessados sobre resposta de oficio. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.009726-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEXANDER DE ABREU Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.004176-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X SIDNEY GOMES MOREIRA JUNIOR Despacho:fLS. 38anote-se onde couber. Venha planilha atualizada \r\n\r\nProc. 2007.054.000445-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X ELYSON MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.054.014676-7 - JOSE ESTEVAO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X NEILA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051) Despacho:Designo audiencia de conciliação na forma do art. 331 para o dia 08/07/08 Às 16 horas. I-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar cumulada com pena e desfazimento de contrução. \r\n\r\nProc. 2006.054.002889-8 - CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DEPENTOR (RJ-124434)) X MARIA DAS NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288) Despacho:...e-se guia para deposito. ao que parece a obrigação de pagar é uma condição para a reintegração. Com o depósito voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.054.002889-8 - CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DEPENTOR (RJ-124434)) X MARIA DAS NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288) Expeça-se guia conforme determinado às fls.196, item 02. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel c/ liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.054.012079-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCOS JOSE PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.054.083515-2 - ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DOS SANTOS COELHO (RJ-155744E)) X TRANSPORTES MAGELI LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525), Dr(a). GILSON SOUZA LÔBO (RJ-054456) Decisão:...Não havendo preliminares a serem apreciadas e estando o feito sem nulidades defiro a produção das provas requeridas, ou seja, depoimento pessoal do autor, testemunhal requerida pela parte autora(fls. 05), documental superveniente e perícia médica. Indefiro pedido de prova testemunhal formulado pela parte ré, tendo em vista que a mesma não juntou rol de testemunhas no momento oportuno, restando preclusa a prova. DECLARO SANEADO O FEITO. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Jose Mauricio Iglesias, cujo telefone está arquivado no cartório. Laudo em trinta dias, a contar da retirada dos autos em cartório, para confecção do Laudo.Fixo honorários periciais em 6 salários mínimos, observando-se gratuidade de jusitiça deferida à parte autora. I-se a parte ré para depositar 50% dos honorários, no prazo de dez dias. Com o depósito, I-se o Dr. Perito para dar início ao seu trabalho.... \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.054.003836-1 - HELENA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA SANTA TEREZINHA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.009521-0 - ONOFRE SCHETTINI FILHO (Adv(s). Dr(a). NORIVAL JOI DA SILVA (RJ-041316), Dr(a). LUIS FERNANDO FERREIRA ALVES (RJ-150275E)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LILIA TAVARES PERES (RJ-115327) Despacho: Às partes, ante o contido na certidão cartorária de fls. 104. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.054.014259-3 (14.426) - ISA PRATA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Ao autor sobre promoção do MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.016550-8 - (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805), Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069)) X VIACAO VILA RICA LTDA), UBIRAJARA CHAVES DA SILVA Decisão: \"Vistos etc.\" Considerando o que consta nos autos e o disposto no artigos 77 do CPC e 101, II, do CDC, defiro o chamamento ao processo da Seguradora, convolando o feito para o rito ordinário. Anote-se onde couber. Suspendo o processo, na forma do artigo 78 do CPC.Cite-se o chamado, observando-o disposto no artigo 72 e 74 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.016550-8 - (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805), Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069)) X VIACAO VILA RICA LTDA), UBIRAJARA CHAVES DA SILVA À parte ré para recolher custas para expedição de mandado para citação da denunciada no valor de R$ 3,65 - cód. 1110-6 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNPERJ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.054.013497-2 - ARY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 536774" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "536775": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2008.054.089280-9 - EDUARDO PEREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DANIELE MORENO IGLESIAS (RJ-147240)) X CARLOS DELPHINO PEIXOTO Decisão:1. Defiro J.G.2. Por ora, rejeito a antecipação de tutela.3. Cite-se. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.015938-5 - KARINA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X CARTAO VALE DESCONTO Decisão:Face o endereço da parte ré pertencer a outro Estado, redesigno a data da Audiência prevista no Artigo 277 do CPC para o dia 28/07/2007 às 13:30 horas. Cite-se e Intime-se por via postal. Intime-se a parte Autora. \r\n\r\nAnulatória, de título extrajudicial c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.014723-3 - RAFAEL A.S. LAMEGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BERTOLINI ANDRADE (RJ-110991)) X KGD - KARIMA IND. COM. DE PLÁST. E DERIV. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO TRIZOLINI (SP-192978) Decisão: 1 - Com relação a primeira ré, já há sentença às fls. 29. 2 - Oficie-se ao 5º Ofício de Justiça Notarial para baixa do protesto. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.005335-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ALAN GONÇALVES DA ROSA (RJ-146180E)) X SERGIO DA CONCEIÇAO LEMOS CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à complementação: Atos de OJA, Cód. 1107-2, R$ 52,94 // FUNPERJ (33) 6002-25174-9 (46) R$ 2,64//FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 2,64// \r\n\r\nProc. 2008.054.000773-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAIMUNDA OLIVEIRA ARAUJO Despacho:A Notificação foi feita em endereço diverso do contrato. Esclareça o Autor. \r\n\r\nProc. 2008.054.001118-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X JOELSON GAMA DA SILVA Despacho:Comprove-se a notificação. \r\n\r\nProc. 2008.054.001120-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X SEBASTIAO ROSA DA SILVA Despacho:Comprove-se a notificação. \r\n\r\nProc. 2008.054.085054-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X KATIA CILENE MARQUES DA SILVA Decisão:É necessária a comprovação da notificação. Suspendo o feito por 60 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.054.000438-5 - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X ALDENIR MARIA DE AZEVEDO LIMA E OUTRO Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação AO AUTOR para que recolha custas referentes à Intimação via postal ,fls. 79, a saber: (11) ATOS P.C.J. (25) 1110-6 ( 37) R$ 3,65 + (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 0,18 // ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 0,18 \r\n\r\nProc. 2007.054.008901-4 - MARIO MARTINS BORBA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388)) X HSBC BANK BRASIL S/A Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTOR quanto a(o) DESPACHO de fls.21, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.018949-5 - ALEXANDER MATTOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-144355)) X MARINE CORP. ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO ALVED PINHEIRO (SP-099306), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Certifico e dou fé que remeto à pulicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre o teor das contestações de fls. 40/43 e 65/84. Port 02/04 \r\n\r\nProc. 2008.054.085169-8 - JOSE CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X DALVA DE SALLES MEDEIROS CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da autora para que se manifeste sobre oficio de fls. 127 \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2007.054.009290-6 - JOSE LUIZ MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte RÉ para que recolha custas judiciais referentes ao presente feito , cf. sentença de fls .77/78, já rateadas ,a saber: (10) AEVC (24) 1102-3 (36) R$ 41,07 // (11) ATOS DE OJA (25) 1107-2 ( 37) R$ 12,78 // (12) APCJ (26) 1110-6 (38) R$ 1,82 //(17) Atos do dist (30) 2102-2 ( 43) R$ 9,11 // ( 18) Acréscimo de 20%/FETJ ( 31 ) 6002-05926.6 ( 44 ) R$ 1,82// [19] TAXA JUDICIARIA [32] 2101-4 [45] R$ 44,45 (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 3,23 // ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 3,32 \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.054.085883-8 - BAR E RESTAURANTE NA PUXADA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:2. designo audiência de concliação para o dia 26/06/2008 às 13:50 horas \r\n\r\nProc. 2008.054.085883-8 - BAR E RESTAURANTE NA PUXADA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1- Defiro antecipação de tutela para que a empresa ré abstenha-se de cortar a luz da empresa autora face ao dano que pode ser irreparável, sob pena de multa de R$ 3.000,00 (três mil reais) única, caso ocorra o corte. 2- Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.054.019023-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X UNIFORTE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA E OUTRO Despacho:Indefiro, tendo em vista ser a diligência de responsabilidade da parte autora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.054.011975-9 - RAVELI CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO (RJ-101762) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação ÀS PARTES sobre CÁLCULOS de fls. 236, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2007.054.003734-8 - ANTONIO CARLOS MOURA PAES (Adv(s). Dr(a). ADONAI LUCIANO DA SILVA (RJ-107899)) X VISON CONSERVACAO LIMPEZA E SERVICOS LTDA Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTOR quanto a(o) DESPACHO de fls.49, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.054.010901-0 - ZELIA LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Fls. 499, defiro. Dê-se vistas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.054.004430-9 - Inventariante: MARCELINO CORREA LOIO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) MARIA DE FATIMA CORREA LOIO E OUTRO, Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567)) X ANTONIO MARQUES LOIO E OUTRO Despacho:J. Venha certidão negativa às fls. 24, como também a vinda dos comprovantes de propriedade de fs. 35/40. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.054.021598-7 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X CASAS SAO JORGE, LIVRARIA E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800) Despacho:Ao Exequente sobre fls. 119. intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.085228-9 - JV E JC PRESENTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X FLAVIA ANTUNES DE SOUZA Despacho:Forneça o Autor o endereço do Réu. \r\n\r\nObrigação de Dar, c/c indinizacao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.007109-3 - ANA ALICE MARTINS PRALON CORREA (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 84/v .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.054.082869-0 - ROSE MARY PEREIRA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 26/06/2008 às 14:10 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de indenização por danos morais e materiais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.054.012120-7 - SIMONE FRIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Justifique a autora a necessidade da produção da prova oral requerida. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2008 \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.011247-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOZI BASTOS SANT´ANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.001378-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X RUBEM DE SOUZA FARIA JUNIOR CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da autora para que se manifeste sobre certidão de OJA de fls. 80/v,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.007764-4 - DALVA CARDOSO LOPES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIACAO BEIRA MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes da designação do exame pericial para 18/06/2008 ,às 10:00h , a ser realizado pelo Dr. Joel Coelho Duarte na Rua General Câmara, nº 18, sala 303, Centro , Duque de Caxias. \r\n\r\nProc. 2008.054.000941-0 - CARMEM LUCI ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA (RJ-115744), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TURISMO TRÊS AMIGOS Decisão:1 - decreto a revelia da empresa ré Turismo Três Amigos, uma vez que devidamente citado e intimado para audiência, quedou-se inerte.2 - Diante dos pedidos elancados na inicial, se faz necessária a prova pericial para determinar a extensão dos danos ocorridos e lucro cessante, razão pela qual, nomeio o dr. Joel coelho Duarte, com endereço conhecido do cartório, como perito do Juízo. Intime-se para apresentação de honorários, sendo certo que deverá constar a advertência de que a autora goza do benefício da JG, sendo estes honorários passíveis de execução em caso de condenação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.054.089642-6 - VALDINA MOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 26/06/2008 às 14:30 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.004297-6 - RULHA KETHELLEN DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SA (RJ-036389)) X CENTRO EDUCACIONAL MONTOVANI SABATINE (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733) Decisão: Tendo em vista tratar-se de relação consumeirista, o que não admite a modalidade de intervenção de terceiros, indefiro a denunciação da lide. Designo audiência de conciliação para o dia 21/07/2008 às 13:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.009245-1 - DINA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARCOLAN LOUZADA (RJ-119010)) X HGF EXTRADA HIPER SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) Decisão: Em relação à preliminar de ilegitmidade passiva argüída pela parte ré sou por rejeitá-la, eis que a mesma faz parte da relação de consumo. Desta forma, uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e havendo sido enfrentada a preliminar argüída, dou por saneado o feito. Defiro a produção da prova documental superveniente e testemunhal (rol nos autos). \r\n\r\nReparação de Danos, morais, materiais e estéticos decorrentes de acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.054.013695-6 - OSVALDO ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO GILSON DE PAIVA SOUZA (RJ-121973)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes para que se manifestem sobre laudo de fls. 85/90 e teor de fls. 83,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.054.000660-3 - MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X VIACAO FLORES LTDA Decisão:..2. designo audiência de concliação para o dia 07/07/2008 às 13:30 horas....4. As testemunhas arroladas pelo autor, e as que o réu vier a arrolar tempestivamente ( CPC, art. 407 ) comparecerão `a audiência, neste Juízo, independente de intimação, salvo se, pelo menos 5 dias antes da data da audiência, for requerida a intimação pessoal ou a expedição de carta precatória.5. Convoquem-se as partes para audiência, bem como, para o depoimento pessoal ( art. 342 do CPC ), advertindo-se de que o não comparecimento implicará confissão da matéria de fato. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.083827-0 - FELIPE DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). LUCIA HELENA MUGAYAR GUEDES MALLET (RJ-097921)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO) Despacho:Cumpra-se fls. 32. \r\n\r\nId: 536775" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "536776": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.054.000416-6 (3649) - UBIRAJARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279), Dr(a). SELMA ANDRADE BRANDAO (RJ-041884)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Forneça o patrono do Autor, no prazo de 10 dias, o endereço atualizado de seus constituinte. Transcorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1984.054.000185-4 (9369) - LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nProc. 1984.054.000741-8 (9497) - JOSE PACHECO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO DOMINGUES DE CARVALHO (RJ-126312), Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nProc. 1984.054.000837-0 (18297) - CREUZA PEREIRA NANTES (Adv(s). Dr(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM (RJ-090170)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). LING ING (RJ-076012) Portaria 01/2006:1- Expeça-se guia referente aos honorários periciais;2- Às partes sobre o laudo, após, ao M.P.3- Expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito do Juízo.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1985.054.001341-0 (13579) - MARILDA DE FIGUEIREDO CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Portaria 01/2006:À Autora.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1986.054.000109-3 (16549) - SILVERIO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Intime-se, conforme o requerido. Fl.144:\"...seja intimada a parte autora para que compareça ao cartorio do serviço do contencioso judicial desta procuradoria especializada ( R. Marechal Deodoro, 119, 4º andar, bairro 25 de agosto, Duque de Caxias), de 2 ª a 5ª feira, no horário de 09:00 às 15:00h, munida dos seguintes documentos: CPF, Carteira de Identidade, comprovante de residencia, Nº do PIS e carteira profissional\". \r\n\r\nProc. 1986.054.000197-4 (14605) - JOSE ROMAO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480), Dr(a). LING ING (RJ-076012) Despacho:Forneça o patrono do Autor, no prazo de 10 dias, o endereço atualizado de seu constituinte, sob pena de extinção. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 1986.054.000215-2 (15963) - CELSO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). AUREA PEREIRA LORENA (RJ-068361), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488), Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854) 1- Expeça-se guia referente aos honorários periciais2- Às partes e ao MP sobre o laudo3- Com a devolução da guia expeça-se mandado de pagamento ao perito.TAJ 01/26409 \r\n\r\nProc. 1986.054.000279-6 (15654) - NADIR MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970), Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA (RJ-113593)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Forneça o patrono do Autor, no prazo de 10 dias, o endereço atualizado de seu constituinte, sob pena de extinção. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 1986.054.000421-5 (14789) - PAULO CEZAR DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CAETANO MOURINHO (RJ-009918)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Manifestem-se as partes. \r\n\r\nProc. 1986.054.000482-3 (15272) - JOEL ESCOSSIA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ-031364)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 72, forneça a patrona do Autor o endereço atualizado de seu constituinte, sob pena de extinção do feito. na oportunidade, deverá atender a cota ministerial de fls.77. \r\n\r\nProc. 1986.054.000629-7 (15989) - SEBASTIAO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790), Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Intime-se o ilustre causídico presente à audiência para que, no prazo de 10 dias, proceda a juntada de procuração, conforme consignado na assentada de fls.38. Com os esclarecimentos prestados pelo perito do Juízo. \r\n\r\nProc. 1987.054.000221-0 (18834) - VALDEVINO MANUEL EUGENIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Manifestem-se as partes em alegações finais. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1987.054.000357-2 (16844) - LUIZ AUGUSTO MATOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). AIDE MARIA DE CARVALHO NUNES (RJ-055505)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Manifeste-se a patrona do Autor, no prazo de 10 dias, sobre fls. 60/61. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 1987.054.000459-0 (17093) - ANTONIO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIDE MARIA DE CARVALHO NUNES (RJ-055505)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nProc. 1987.054.000677-9 (17786) - GERALDO LUCIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742), Dr(a). AIDE MARIA DE CARVALHO NUNES (RJ-055505)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). LING ING (RJ-076012), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Manifestem-se as partes em alegações finais. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1987.054.000858-2 (18708) - HEMAX NOBREGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Manifeste-se a patrona do Autor, em 10 dias, sobre a certidão de 'fls. 40 e informação de fls. 41. Transcorrido o prazo, caso não haja manifestação, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 1988.054.000402-5 (19604) - SEBASTIAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Às partes para alegações finais. \r\n\r\nProc. 1988.054.000961-8 (19554) - CICERO BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) 1- Expeça-se a guia do perito2- Às parte e ao MP sobre o laudo do perito3- Com a devolução da guia, expeça-se mandado de pagamento do peritoTAJ 01/26409 \r\n\r\nProc. 1989.054.001397-1 (25313) - OSVALDO CORREA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nProc. 1990.054.001176-3 (28249) - JOSAFA RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nProc. 1990.054.001654-2 (28300) - OSMARINO TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nProc. 1991.054.001791-3 (32833) - TERCILIO PAES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nProc. 1992.054.000766-1 (33108) - MARLINE SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY (RJ-106854)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nProc. 1993.054.000858-8 (33464) - LUIZ GONZAGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PIO DE ABREU (RJ-057374)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). LING ING (RJ-076012) 1- Expeça-se guia referente aos honorários periciais2- Às partes e ao MP sobre o laudo3- Com a devolução da guia expeça-se mandado de pagamento do peritoTAJ01/26409 \r\n\r\nProc. 1995.538.010403-7 (33606) - JOSE ALMIR DEODATO (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nProc. 1997.538.006940-6 (33745) - RENATO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALDAS BERNARDINO (RJ-052700)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006 - Despacho Ordinatório Ao autor, sobre fls. 137. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nProc. 1999.538.001700-1 (33834) - REINALDO SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA INÁCIO (RJ-076581), Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015), Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487), Dr(a). DENIZE PEREIRA INACIO (RJ-075162)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nProc. 2004.054.011673-4 - ELIESER NASCIMENTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nProc. 2005.054.011734-0 - EDSOM PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) 1- Expeça-se guia referente aos honorários periciais2- Às partes e ao MP sobre o laudo3- Expeça-se mandado de pagto ao peritoTAJ 01/26409 \r\n\r\nProc. 2006.054.010021-4 - MARIA JOSE AGRIPINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nProc. 2006.054.011012-8 - JANDIRA FELICIANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1- Expeça-se guia referente aos honorários periciais2- às partes e ao MP sobre o laudo3- Com a devolução da guia expeça-semandado de pagamento do perito \r\n\r\nProc. 2007.054.014879-1 - LUCINESIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nProc. 2007.054.015440-7 - MARCOS FERNANDES VITA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA (RJ-113593), Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nProc. 2007.054.017694-4 - ELISABETE DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nProc. 2008.054.001508-2 - JOSE DE ARIMATEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nProc. 2008.054.001522-7 - MARCIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.054.015338-3 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A X DJS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ao autor swobre a certidão supra \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.054.001755-9 - NATALIA GOMES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Portaria 01/2006:À Requerente.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de trabalho \r\n\r\nProc. 2006.054.004170-2 - CLAUDIA APARECIDA LIMA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho:Intime-se o Autor da data designada. Após, encaminhem-se os autos, com urgência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.054.012257-6 - PAULO LAZARO RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X MUNICIPIO SÃO JOÃO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Portaria 01/2006:Ao Autor para informar se foi cumprida a tutela deferida.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 2008.054.086889-3 - (Adv(s). Dr(a). WILMONE MATOS ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-148687)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI), TAIANE DA SILVA DO ESPIRITO SANTO Despacho:Ao Autor \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.054.000035-0 - GEOVANNA PAIXAO DE PAULA PINA MENDES (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Recebo o recurso. Ao Apelado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.054.002964-7 - FELIPE VIANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Portaria 01/2006:Às partes sobre fls.88.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.054.014816-0 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS (RJ-083043)) X INSS - APS VILAR DOS TELES Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.054.013065-6 - ANNA NIPPER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nId: 536776" ], "536777": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPAULO CESAR CORREIA FERNANDES - RJ081097 \r\n\r\n1993.054.000238-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nJORGE MANOEL COELHO - RJ107166 \r\n\r\n2003.054.023123-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nJORGE FURTADO DE ABREU - RJ156532E \r\n\r\n2007.054.000512-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nARLAINE ROCHA VIANA - RJ145464 \r\n\r\n1983.054.000086-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nCARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO - RJ057955 \r\n\r\n1991.054.001708-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nSHIRLEI LEMOS TERRACAO - RJ105298 \r\n\r\n1998.538.010750-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS - RJ143800 \r\n\r\n1999.054.003650-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nMANOEL JACINTO CAMARA - RJ060976 \r\n\r\n2005.054.005331-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nMARCELO DE ANDRADE FAUSTINO - RJ119346 \r\n\r\n2006.054.009720-3A \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nGILBERTO ANCHIETA - RJ033194 \r\n\r\n1984.054.071690-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\n1986.054.000381-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nELVIRA FERREIRA FREIRE - RJ049081 \r\n\r\n2004.054.005478-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nMARCELO RIBEIRO MARTINS - RJ125127 \r\n\r\n2006.054.011422-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nHERONIDES FERRAZ BARBOSA - RJ018261 \r\n\r\n1983.054.000141-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nJOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA - RJ059615 \r\n\r\n1986.054.000724-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\n1988.054.000505-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nSABRINA VILLAS BOAS DUARTE TEIXEIRA - RJ074478 \r\n\r\n2003.054.015175-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nSELMA ANDRADE BRANDAO - RJ041884 \r\n\r\n1983.054.000715-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nROSEMERE BASTOS SANT ANNA - RJ056685 \r\n\r\n1988.054.000941-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nGILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO - RJ085872 \r\n\r\n1989.054.001510-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS SILVA - RJ149014 \r\n\r\n1990.054.001085-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nALBERTO RODRIGUES ROQUE - RJ041453 \r\n\r\n1994.538.005455-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nROSANE DE LEMOS BRITO - RJ143210E \r\n\r\n2000.054.012502-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nRAFAEL DA MOTA LUZ - RJ154760E \r\n\r\n2002.054.027099-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\n2002.054.027100-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\n2003.054.002918-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nCÁTIA FERNANDA LEAL DE AGUIAR - RJ163491E \r\n\r\n2003.054.015573-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nINES AUGUSTO LOPES - RJ136182 \r\n\r\n2006.054.006565-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\n2006.054.008282-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nALEXANDRE THOMPSON VIEGAS - RJ033171 \r\n\r\n1988.054.000184-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\n1988.054.000202-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\n1990.054.000286-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nPROCURADOR DO MUNICÍPIO - TJ000009 \r\n\r\n1989.054.000396-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n1992.054.000324-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n1992.054.000341-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n1998.538.005795-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nCLELIA MIRANDA QUINTANILHA - RJ022451 \r\n\r\n1990.054.000761-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nCELIO PACHECO - RJ052423 \r\n\r\n1991.054.001732-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nELENA APARECIDA FERREIRA - RJ159561E \r\n\r\n2003.054.015013-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\n2003.054.015060-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\n2003.054.015218-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\n2003.054.015233-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\n2003.054.015234-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\n2003.054.015237-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\n2003.054.015387-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\n2003.054.015393-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nIARA TELES ROCHA - RJ157804E \r\n\r\n2004.054.011168-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nLEANDRO SOARES E SILVA - RJ120974 \r\n\r\n2005.054.006161-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nLARISSA PAES - RJ136273E \r\n\r\n1983.054.000072-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nJORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA - RJ100370 \r\n\r\n1984.054.000938-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nVERÔNICA MIGUEL DO NASCIMENTO - RJ114472 \r\n\r\n1984.054.071630-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nLUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA - RJ058188 \r\n\r\n1985.054.000294-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\n2003.054.015354-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nJORGE DE SA - RJ036389 \r\n\r\n1990.054.000661-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nMARLI MARENDAZ MURY - RJ059424 \r\n\r\n1999.054.005178-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nMARCELA DA SILVA THEODORO - RJ150895E \r\n\r\n2001.054.004941-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nFLAVIO FARIAS DE OLIVEIRA - RJ154096E \r\n\r\n2002.054.024404-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO JACINTO DA SILVA - RJ163939E \r\n\r\n2003.054.016174-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nMARIA DAS GRACAS PIO DE ABREU - RJ057374 \r\n\r\n1994.538.003963-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\n2000.054.001104-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nLUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA - RJ066187 \r\n\r\n1994.538.005184-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nWALDEREZ DE MARIA FARIAS DA SILVA - RJ047716 \r\n\r\n1995.538.014310-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nBRUNO LEITAO DA COSTA - RJ158854E \r\n\r\n1997.538.009377-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE ABREU - RJ080399 \r\n\r\n2003.054.015274-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\n2003.054.018071-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nJOSIANE CRISTINA DA SILVA CASTRO - RJ153922E \r\n\r\n2003.054.015587-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\n2003.054.016124-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\n2003.054.016169-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\n2003.054.017728-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nELIANA DE SOUZA FELICIANO - RJ047454 \r\n\r\n2005.054.009430-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nLUCINEIDE CAVALCANTE CEZARIO - RJ134098 \r\n\r\n2005.054.014575-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nRENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA - RJ097634 \r\n\r\n2007.054.017010-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nId: 536777" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "536778": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Janderson Barros Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.054.009618-8 - RITA MARIA VARGAS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)), Interessado: FRANCISCA LUCIO DAS NEVES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO NEVES SALVIANO Aos interessados sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2008.054.086257-0 - SILVANIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X MANOEL FRANCISCO OLIVEIRA Decisão:Considerando o último domicilio do \"de cujos, considerando o disposto no artigo 96, II, do Código de Processo Civil DECLINO da competência deste Juízo para uma das Varas de òrfãos e Sucessões da Regional da Leopoldina. Intime-se. Após, Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.054.086524-7 - MARIA ADELINA CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X RENATO LAGE VIEIRA Decisão:Redistribua-se à 1ª Vara Cível onde tramitou o processo de inventário. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.005385-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILLIAN ALVES DE MENEZES Despacho:Regularize o Autor a representação. Após recolhidas as custas e fornecidas as cópias expeça-se C.P. \r\n\r\nProc. 2006.054.001647-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS ROBERTO SOARES MORGADO (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001) Despacho:Expeça-se guia para depósito do valor indicado pelo Contador. Após, depósito, ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.054.011780-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALBERTO FRANCISCO COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.054.086277-5 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X VITOR COSME SILVA PAIM Decisão:Comprovada a notificação da parte Ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contrato e atendidos os pressupostos legais com os documentos que acompanham o pedido, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, do bem alienado. CITE-SE para contestar ou requerer a purga da mora. Nomeio o(a) Autor(a) depositário(a) do bem. Lavre-se Termo. Adote-se as cautelas de estilo. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.054.086354-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ISABEL CRISTINA DA SILVA Despacho:Intime-se para o correto recolhimento das custas judiciais, conforme certidão cartorária.(faltam R$ 24,51 de taxa judiciária, honorários de 20% conforme cláusula 19 do contrato) \r\n\r\nProc. 2008.054.086620-3 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X KATIA VALERIA ALVES SANTOS DA SILVA Decisão:Venha comprovante de notificação. \r\n\r\nProc. 2008.054.086912-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VALERIA FRANCISCO DA SILVA Decisão:Comprovada a notificação da parte Ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contrato e atendidos os pressupostos legais com os documentos que acompanham o pedido, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, do bem alienado. CITE-SE para contestar ou requerer a purga da mora. Nomeio o(a) Autor(a) depositário(a) do bem. Lavre-se Termo. Adote-se as cautelas de estilo. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.054.088330-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SIDNEY FARIA DOS SANTOS Despacho:Intime-se solicitando o recolhimeto das custas judiciais, conforme certidão cartoraria, faltam R$ 9,12 do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.054.088332-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ISAC FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Presentes os pressupostos legais defiro a liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.088537-4 - HSBC BANK BRASIL - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X GERSON JOSE ALVES Decisão:Presentes os pressupostos legais defiro a liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.010790-9 - LEONARDO BARROS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO (RJ-059287) CERTIFICO e dou fé que até a presente data o requerente não juntou o substabelecimento como determinado na Ata de audiência de fl. 40. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.016446-2 - SIVANIL JUSTINO MAROMBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Os substabelecimentos apresentados pela parte ré são cópias não-autenticadas. \r\n\r\nProc. 2008.054.088573-8 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - IBC (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JORGE LUIS PEREIRA VALLE Decisão:Na forma do artigo 277 do CPC designo audiênca preliminar para o dia 05/08/2008, às 14:45 horas. Cite(m)-se o(s) Réu(s) com as observações constantes do § 2º do referido artigo e no caput do art. 278 do CPC. Intimem-se as partes para o comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nCobrança, c/c indenizatória por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.016260-0 - ADONES COLEN SARUBI (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito, c/c pedido de paerdas e danos c/c pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2003.054.032350-6 - GRAFICA E PAPELARIA FRANCISMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO (RJ-039792)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido na forma do art. 269, inciso I, do CPC, e condeno o réu ao pagamento do valor de R$ 2.234,66 (dois mil duzentos e trinta e quatro reais e sessenta e seis centavos), correspondente ao valor em dobro do indevidamente pago conforme estabelece o artigo 42, § único do CDC; condeno o réu a retirar o nome do autor dos cadastros de devedores em 48 horas sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 84, § 4º do CDC; condeno ao pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de in denização por danos morais; condeno ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação na forma do artigo 20, § 3º do CPC, bem como, ao pagamento dos honorários periciais. PRI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2007 \r\n\r\nProc. 2003.054.032350-6 - GRAFICA E PAPELARIA FRANCISMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO (RJ-039792)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:republique-se a sentença conforme determinado às fls. 229 \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c indenizacao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.015724-8 - MIRACEMA ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Defiro as provas requeridas pela parte autora: documental e depoimento da ré. Intime-se a ré para apresentar os comprovantes do VISANET que ensejaram as cobranças. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c revisional de obrigação creditícia c/c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.054.015610-4 - MARLI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro as provas requeridas: documental, testemunhal e pericial. Nomeio perito Rubens Pereira Jr. Intime-se para que apresente hnorários. faculto às partes indicação de assitente técnico e formulação de quesitos, inclusive suplementares. Após honorários às partes. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.054.014818-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X GIZELLE RODRIGUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.054.086089-4 - JOVELINO CLEMENTINO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X SEVERINO CANDIDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.054.086359-7 - DOREX ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X MONICA CRISTINA RANGEL SILVA Decisão:Ante os termos do contrato (fls. 18), cláusula 18.1, que estabelece o foro de eleição declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca da capital. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.054.086333-0 - JOAO AUGUSTO FREITAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS PINHEIRO (RJ-131236)) X DENISE MARIA DA COSTA RAMALHO), Fiador: MONISE RAMALHO BARBOSA Decisão:Intime-se para o correto recolhimento das custas judiciais, conforme certidão cartorária (faltam R$ 33,98 de taxa judiciária, referente à cobrança, caso seja 10% de honorários) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.001469-5 - ATILA NUNES PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758)) X MARCELO FRITZ (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497) Decisão:Vista as partes quanto as provas que pretendem produzir, sendo que as preliminares serão analisadas quando do saneamento do processo. \r\n\r\nProc. 2007.054.005602-1 - MARIA DA GRACA MEIRELLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Ao autor para fornecer cópias para instruir carata precatória de oitiva de testemunha (cópia de fls2/17, 24, 29, 32/35 e 73) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c revisão de débito \r\n\r\nProc. 2007.054.014817-1 - JANECY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.004705-6 - DULCE DE MELO FREIRE SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c sustação de cobrança indevida E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.054.002629-4 - BAZAR AG PORTO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299)) X REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.054.011856-1 - FABIANO MARQUES SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE PAULA QUINTANILHA (RJ-133193) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 1.500,00. Ao Autor para apresentar contraproposta de acordo. Após, ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.054.006517-4 - ELIANE LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X ANDRE GOMES NETTO DO 5º TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS E TITULOS E DOCUMENOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.054.088487-4 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇÃO SÃO JOSÉ), JOSE ANTONIO ARAUJO DO REGO Decisão:Na forma do art. 277 do CPC designo audiência preliminar para o dia 05/08/2008, às 14:00 horas. Cite(m)-se o(s) Réu(s) com as observações constantes do § 2º do referido artigo e no caput do art. 278 do CPC. Intimem-se as partes para o comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.054.086874-1 - JOÃO VICTOR BRAGA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTHA GLORIA CARNAVAL (RJ-067698)) X LEILA KOUREICHE RIBEIRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos da Autora, bem como declaração do patrono de que não haverá cobrança de honorários. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.054.017561-7 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO FRANCISCO DE PAULA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.054.003606-8 - ADELAIDE LACERDA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X EDITORA TIPOLOGICA COMUNICAÇAO INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014), Dr(a). ANDREA DE MEDEIROS GNANI MACHADO (RJ-121078) Despacho:Regularize o Réu a representação, sob pena de ser considerado revel. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.009101-0 - LUJOAL GINASTICA E SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALLAN HOPPE FERREIRA (RJ-109634)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.054.014006-8 - ELEUZA MARIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MARQUES (RJ-106146)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Defiro as provas requeridas pela ré, documental, periciaal e depoimento pessoal. Documentos em vinte dias. Nomeio perita Maria do carmo, faculto às partes indicação de assitente técnico e formulação de quesitos, inclusive, suplementares. Intime-se a perita para apresentar honorários, após às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.054.086646-0 - CELIA DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha comprovante de rendimentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.054.005499-1 - FERNANDO CEZAR MARINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2008.054.086456-5 - ANDREA CRISTINA MELO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOARES DA COSTA (RJ-137367)) X CONCRELAGOS CONCRETO LTDA Despacho:Venha declaração de hipossuficiência da parte Autora, comprovante de rendimentos e declaração do patrono de que não haverá cobrança de honorários. \r\n\r\nProc. 2008.054.086740-2 - TANIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X BRDESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A Despacho:Recolhidas as custas cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.054.086771-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ABILIO ALVES LOPES MATTOS Decisão:Retifique-se o valor da causa, conforme certidão cartorária (valor do contrato 48xxx501,74 = R$ 24.083,52). \r\n\r\nProc. 2008.054.086787-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FLAVIA CIRILO SOUZA DA COSTA Decisão:CONFORME ENTENDIMENTO DO STJ ESPOSADO NA SÚMULA 293 QUE CANCELOU A DE N.º 263 A COBRANÇA ANTECIPADA DO VALOR RESIDUAL GARANTIDO (VRG) NÃO DESCARACTERIZA O CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL PARA COMPRA E VENDA. NA MESMA LINHA DE RACIOCÍNIO A SÚMULA 67 DO TJ-RJ, SALIENTANDO QUE PODE SER UTILIZADO TANTO A AÇÃO REINTEGRATÓRIA QUANTO A ORDINÁRIA, COM EVENTUAL ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. COMPROVADA A A NOTIFICAÇÃO DA PARTE RÉ, PELA ENTREGA DA CARTA NO ENDEREÇO INDICADO NO CONTRATO, DEFIRO A LIMINAR REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CITE-SE PARA CONTESTAR. NOMEIO A AUTORA DEPOSITÁRIA DO BEM. LAVRE-SE TERMO. ADOTE-SE AS CAUTELAS DE ESTILO. EXPEÇA-SE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.054.086856-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GLAUCIA MAURA DA SILVA XAVIER Despacho:Intime-se para o correto recolhimento das custas judiciais, conforme certidão cartorária. (faltam R$ 22,04 de taxa judiciária, honorários de 20% conforme cláusula 19 do contrato) \r\n\r\nProc. 2008.054.086860-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CELIA REGINA DOS SANTOS Decisão:Intime-se para o correto recolhimento das custas judiciais, conforme certidão cartorária (faltam R$ 23,57 de taxa judiciária honorários de 20% conforme cláusula 19 do contrato ). \r\n\r\nProc. 2008.054.088394-8 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LOILSON PORTO Despacho:Regularize o valor da causa,(R$ 18.185,12 contrato). \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.008805-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANDERSON DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.012134-7 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X WANDERSON LEMOS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.054.086351-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X WAGNER LUCIO DOS SANTOS Decisão:Retifique-se o valor da causa(9.473,76). Intime-se para o correto recolhimento das custas judiciais, conforme certidão cartorária(faltam R$ 103,68 de taxa judiciária, honorários de 20% conforme cláusula 19 do contrato). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.054.088324-9 - ANDREA CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:Na forma do artigo 277 do CPC designo audiênca preliminar para o dia 05/08/2008, às 14:30 horas. Cite(m)-se o(s) Réu(s) com as observações constantes do § 2º do referido artigo e no caput do art. 278 do CPC. Intimem-se as partes para o comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2008.054.088372-9 - MARILEIA SOUTO NEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X CREDICARDCITI Decisão:Na forma do artigo 277 do CPC designo audiênca preliminar para o dia 05/08/2008, às 15:00 horas. Cite(m)-se o(s) Réu(s) com as observações constantes do § 2º do referido artigo e no caput do art. 278 do CPC. Intimem-se as partes para o comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.054.088691-3 - ROMELIA DE CALDAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a JG. Cite-se e Intime-se para audiência do art. 277 do CPC dia 05/08/2008, às 14:15 horas. A tutela antecipada será apreciada após a manifestação do Réu. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.054.009310-6 - MANOEL MARCELO AFONSO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOÃO NELSON DA FONSECA (RJ-122074) Despacho:Defiro fls. 36, desentranhe-se os documentos de fls. 04 a 12, juntando-se a estes autos. Apensem-se aos autos 2006.054.003500-3 o processo objeto da restauração, arquivando-se ambos. Após, ao autor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.054.002558-5 - HELOISA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCINEI RANGEL (RJ-129640)) X ALFREDO DIAS DE ALMEIDA) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 75 ante sua desnecessidade e porque pode a retirada ensejar o retaradamento do andamento processual pois aguarda-se CP cumprimento de mandado e ofícios. \r\n\r\nId: 536778" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "536779": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei...; Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.054.012759-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO SANTOS PEREIRA (RJ-091794), Dr(a). ALBERTO SANTOS PEREIRA (RJ-090633)) X EDSON DA SILVA Atos da Serventia - \"Às partes em alegações finais\" - prazo para defesa \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., e inciso II E Art. 147 do Cp - Ameaça N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.054.007730-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: CÍCERO TELLES VÉRAS - OAB/RJ. 31.800 X LUCIANO DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo o libelo. Proceda-se na forma do artigo 421 do CPP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º, Inciso IV do Cp - Roubo de Veículo Automotor que Venha de Outro Estado E Art. 147 do Cp - Ameaça E Art. 329 do Cp - Resistência E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, (duas vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.015585-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JESSE CAVALCANTE GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844), Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216), Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162) Despacho:1) Certifique o cartório o atendimento ao item 07 da cota ministerial de fls. 72, providenciando o seu cumprimento, em caso negativo, no prazo máximo de 72 horas. 2) Sem prejuízo, às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, VI da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Envolvendo Criança/adolescente... E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 40, VI da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Envolvendo Criança/adolescente... E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização..., § ÚNICO, todos os crimes em concurso material. \r\n\r\nProc. 2008.054.086917-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SAINT CLAIR BARBOSA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089) Despacho:Pelo MM. Dr. Juiz, foi proferida o/a seguinte DESPACHO: Designo sumário de culpa para o dia 28/05/2008, às 13:00 horas. Intimem-se e/ou requisitem-se. Intimados os presentes. Nada mais havendo, foi encerrada a presente, às 16h40min. Eu, _______SSSV, secretária, matr. 01/24.755, digitei. E eu, ________, Jorge Estephânio Berquó, matr. 01/6506, escrivão, subscrevo. \r\n\r\nId: 536779" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "536780": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.054.006379-7 - MP X TITO GONCALVES DO LIRIO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531), Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE MELO MOREIRA (RJ-112324) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.054.084660-5 - MP X LEONARDO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-044479) às partes em alegações finais (defesa) \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, ( 2 X ) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, E; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.054.012764-7 - MP X MOISES DOS REIS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089) Sentença:...Pelo exposto e por tudo que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva para CONDENAR MOISÉS DOS REIS ROCHA e LUIZ FERNANDO DE SOUZA OLIVEIRA, como incursos nas penas do artigo 157, § 2º, incisos I e II c/c art. 14, II (duas vezes) na forma do art.70, ambos do Código Penal e ABSOLVÊ-LOS, em relação ao delito previsto no art.1o da Lei nº 2.252/54, com fulcro no inciso IV, do art.386 do CPP. \r\n\r\nProc. 2007.054.012764-7 - MP X MOISES DOS REIS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089) Despacho:Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos, acolhendo-os para o fim de sanar a omissão constante da terceira fase da dosimetria da pena da sentença de fls. 232/245, que se operou por um lapso deste juízo. Portanto, fica retificado e aditado o trecho constante da sentença de fls. 232/245, que passa a conter a seguinte redação, em substituição à original: \"... 1º Acusado: MOISÉS DOS REIS ROCHA:Em atendimento às diretrizes traçadas pelo art. 59 do Código Penal, considerando as razões acima expostas, as circunstâncias e conseqüências do delito fixo-lhe a pena-base no mínimo legal, em 04 (quatro) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, à base de 1/30 do salário-mínimo vigente a época do fato. Reconheço a circunstância agravante prevista no inciso I, do art. 61 do CP, eis que o réu foi condenado pelo Juízo da 1ª Vara Criminal desta Comarca, como incurso às penas do art. 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei 10.826/03, com trânsito em julgado em 19/12/2005 (FAC fls. 50/52 e \r\n\r\nId: 536780" ] }, "1º Juizado Especial Criminal": { "Atos": { "536781": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Substituto: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Elmo Coelho de Matos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve E Art. 147 do Cp - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.054.010553-6 - ELAINE BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621) Despacho:Designo o dia 18/06/08 às 13:00 horas para audiência especial. Intimem-se todos os envolvidos em ambos os feitos. Comunique-se ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.054.010786-7 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621), Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X ADRIANA PEREIRA E OUTROS) Despacho:Apense-se como requerido. A audiência deve ser realizada em ambos os procedimentos, com a presença de todos os envolvidos, com o fim de buscar a composição e solução pacífica do conflito. Intime-se com urgência. \r\n\r\nId: 536781" ] }, "Volta Redonda": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "536782": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Escrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.066.007440-1 - SIMONE DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMPOS ALEXANDRE (RJ-067711)) X COMPANHIA DE HABITAÇÃO -COHAB E OUTRO Despacho: Às partes sobre o parecer do Ministério Público à fl. 64. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.012775-4 - LOURIVAL ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-082716)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho: Ao requerente para que regularize o pólo ativo da ação com a inclusão dos demais irmãos do falecido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.066.019819-5 - Inventariante: JOAO IACILLO (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)), Interessado: IVAN DO NASCIMENTO, Dr(a). ELOMAR DA SILVA FONTES (RJ-126451)) X ANTONIO FRANCISCO DA SILVA Despacho: Ao inventariante sobre fls. 152/154. \r\n\r\nProc. 2007.066.004785-0 - Inventariante: VIVIANE CARLA NUNES DIAS ANISIO NUNES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885)) X HAROLDO CARLOS NUNES \" Ao inventariante para fornecer cópias para instrução do formal de partilha, conforme relação de fl. 66.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.008567-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROGERIO CARDOSO \" Ao autor sobre ofício.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.000835-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUCIANO SACCHETTI AQUINO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MATHIAS COUTINHO (RJ-133109) Decisão: 1- Diante do certificado à fl. 83, recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.066.015723-2 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X WALLACE RODRIGO SANTOS RODRIGUES Despacho: Traga o autor, em 10 dias, o comprovante de que encaminhou notificação para o endereço do réu indicado no contrato e de que a correspondência foi recebida, sob pena de indeferimento da providência liminar requerida. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1995.546.007744-3A - MARTA TOMMASI SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR MENEZES (RJ-034041)) X TENDA DOS COLCHOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE MIRANDA FAJARDO (RJ-100751), Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Despacho: 1- Ao oficial de justiça para que avalie o bem, no prazo de 15 dias (artigo 143, inciso V, do CPC); 2- Em seguida, às partes para que se manifestem sobre a avaliação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.066.020683-7 - RENDERSON CLAYTON DOS SANTOS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES (RJ-109561)) X ALIANÇA DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) Decisão: 1- Fl. 400: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento, com urgência; 2- Às partes para que esclareçam se, diante do teor da prova pericial, insistem na produção da prova oral. \r\n\r\nProc. 2004.066.002206-8 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X ORAL GILEADE CLINICA ESPECIALIZADA EM ORTODONTIA E ORTOPEDIA FACIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106), Dr(a). ELISSANDRA DA SILVA MENDONCA (RJ-115643) Despacho: Ao autor sobre certidão de fl. 206. \r\n\r\nProc. 2005.066.004391-8 - JAIRO FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X HSBC SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão: 1- Acolho os argumentos da ré e arbitro os honorários periciais em R$ 2.000,00 (dois mil reais); 2- À ré para que efetue o depósito prévio em 5 dias; 3- Em seguida, ao perito para que inicie os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.066.006834-8 - JUBEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho: Fl. 92: Defiro pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.007188-8 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X B.B. (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o réu apresente novos documentos com vista à parte contrária por 5 dias; 2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007432-4 - J.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X H.B.B.S. Decisão: 1- Recebo os embargos de declaração por serem tempestivos, mas nego seguimento ao recurso, pois não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença embargada; 2- Além disso, mesmo que o requerimento de fl. 47 fosse anterior à sentença, o seu eventual acolhimento também implicaria condenação no pagamento das custas processuais (artigo 26 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.066.007488-9 - RIVANY DO NASCIMENTO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160), Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979) Despacho: À autora para que, em 10 dias, especifique a prova mencionada à fl. 91. \r\n\r\nProc. 2007.066.015068-5 - IRIZETE SOLIGO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão: 1- Indefiro o requerimento de denunciação da lide, pois não há, no caso, suposto direito de regresso, na hipótese de eventual sucumbência na demanda; 2- Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência, ou se, ao contrário, concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo; 3- Caso entendam que há necessidade da produção de outras provas, às partes para que informem se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.017664-9 - SILVIA MARIA VIROTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante do teor dos documentos de fls. 25/26; 2- Com relação ao requerimento de exibição dos extratos bancários, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira; 3- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 15/07/2008 às 14:40 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 3- Cite-se com a antecedência exigida; 4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.013185-1 - ELZIRA BICALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão: 1- Indefiro a providência liminar, na forma de antecipação dos efeitos da tutela, porque há expressa vedação legal em casos desta natureza; 2 - Cite-se; 3- Com a resposta, vista ao Ministério Público para que se manifeste sobre eventual interesse no conflito. \r\n\r\nProc. 2008.066.015553-3 - SANDRA BERNADETE DALBONI CUNHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão: 1- Indefiro a providência liminar porque, nestes casos, o artigo 1º da lei nº 9.494/97 impede a antecipação dos efeitos da tutela; 2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 08/07/2008 às 16:50 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 3- Cite-se com a antecedência exigida; 4- Intimem-se; 5- Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança, c/c restabelecimento de pensao c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.066.003825-0 - ILMA GOMES AMADO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBTU -COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho: Às partes sobre a manifestação do Ministério Público. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1996.546.020621-6 (31135) - CSN-CONS PAGTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CAVALIERE (RJ-100920)) X CARLOS FERNANDO FRANCISCO HAYDT-CONS PAGTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C), Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612), Dr(a). REGINA MARILIA PRADO MANSSUR (SP-080390) Decisão: 1- O detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores (documento anexo) informa que foram bloqueados R$ 1.709,77 (mil setecentos e nove reais e setenta e sete centavos); 2- Os requerimentos e documentos de fls. 989/1057 e 1058/1063 demonstram, por sua vez, que no período informado, foram creditados, em favor da devedora, diversos valores que não teriam, em princípio, natureza alimentar; 3- No caso, apenas dois deles, realizados nos dias 29/04/2008 e 08/05/2008, totalizam R$ 15.000,00 (quinze mil reais); 4- Assim, mantenho, por ora, o bloqueio judicial dos valores; 5- Aos credores e ao Ministério Público para manifestações sucessivas, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2005.066.009597-9 - SA TUBONAL (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378)) X MULTIAÇOS COMERCIO DE PRODUTOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Despacho: Às partes sobre fls. 189/314. \r\n\r\nProc. 2005.066.009601-7 - SA TUBONAL (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378)) X MULTIAÇOS COMERCIO DE PRODUTOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Despacho: À autora para que esclareça se ainda está sendo patrocinada pelo subscritor de fl. 158 tendo em vista petição de fl. 152. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.066.009271-7 - JORGE ALBERTO FELIPE CURY (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X UILLIAN ARMELLE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) Ao autor,sobre depósito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.013834-0 - ESPOLIO DE NAYEF GEORGES FRANCIS (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X VICENTE PAULO DO NASCIMENTO Decisão: 1- Ao autor para que, em 10 dias, traga cópia das primeiras declarações apresentadas nos autos do mencionado inventário; 2- Ao autor para que, em igual prazo, comprove que o inventário ainda está em tramitação e o indicado herdeiro continua como inventariante; 3- Em seguida, voltem conclusos, com urgência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.008121-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X KARLA JACKELINE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CHAPIM SOARES (RJ-129639) Despacho: Determinei a penhora \"on line\" nesta data, na forma do protocolo anexo. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.066.011874-1 - ANTONIO JOSE REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE TEIXEIRA MANTESSO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR PEREIRA DA SILVA (RJ-072496) Despacho: Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.066.013927-0 - IRACI ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) X ESPOLIO DE CARLOS SARKIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144) Despacho: Ao embargado sobre fl. 194. \r\n\r\nProc. 2004.066.021323-8 - MARIA CELIA AVELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho: Às partes para que esclareçam se concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.066.000375-2 (26492) - CAIXA BENEFICIENTE DOS EMPREENDIMENTOS DA CSN-CBS (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X G ALMEIDA -PROMOCOES E MARKETING ESPORTIOVO LTDA E OUTROS Despacho: À credora para que justifique o pleito de fls. 186/188, já que a ação foi ajuizada em face de sociedade empresária. \r\n\r\nProc. 1996.546.016328-2 (30665) - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X SITAFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho: Ao credor para que indique, em 10 dias, os números dos CPFs dos devedores Sérgio de Azevedo Penchel e Libânia Maria Oliveira Penchel, pois esses dados não constam da petição inicial e são indispensáveis para a concretização do requerimento formulado, caso seja deferido. \r\n\r\nProc. 1998.546.005918-8 (32352) - JOSE GERALDO DA SILVA SILVERIO-REP DE DANOS MORAIS E MATERIAIS (Adv(s). Dr(a). GILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA (RJ-066662)) X NILTON AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA NATAL (RJ-131433) Despacho: Ao credor para que dê prosseguimento à execução com os atos necessários à realização da pretendida hasta pública. \r\n\r\nProc. 1998.546.012746-9 (32759) - BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MARCIA APARECIDA LOURDES PEREIRA AMANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742) Despacho: 1- Determinei a penhora \"on line\" nesta data, na forma do protocolo anexo; 2- Ao credor para que indique o número do CPF da co-devedora. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2003.066.010329-7 - PNEUSCAR RECAUCHUTAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-129369), Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X V TEMPONI FARIA TRANSPORTE Despacho: 1- Suspendo a execução por 30 dias; 2- Findo o prazo, nova vista ao credor para que se manifeste em 10 dias; 3- Caso não se manifeste, intime-se, pessoalmente, para que seja dado regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.066.028035-3 - PREMIUM FACTORING E FORMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORRÊA SILVEIRA (RJ-127685)) X SERRALHERIA MASTER LTDA-ME Decisão: 1- Suspendo a execução por 60 dias; 2- Findo o prazo, nova vista ao credor para que se manifeste em 10 dias; 3- Caso não se manifeste, intime-se, pessoalmente, para que seja dado regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.546.001456-5 (28522) - IRACY VIANA DOS SANTOS-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X JOSE GERALDO SILVA MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Fl. 65: Defiro por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.066.009130-3 - JOSÉ TEIXEIRA MANTESSO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR PEREIRA DA SILVA (RJ-072496)) X JOSÉ ALBERTO PEREIRA E OUTROS Despacho: Ao credor para que, em 10 dias, anexe aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.066.015092-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL -FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X RAFAELA DE PAULA SOUZA Despacho: Determinei a penhora \"on line\" nesta data, na forma do protocolo anexo. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.066.015561-2 - ANDERSON RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA (RJ-134023)) X SUEYLA ELLER MACIEL Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos a declaração completa de imposto de renda do último ano ou a respectiva declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso seja apresentada a declaração completa de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, (anteriorm. Monitória) \r\n\r\nProc. 1999.066.001136-1 (33190) - CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269)) X JULIO CESAR COUTINHO (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956) Despacho: Diante do espaço de tempo já transcorrido, ao credor para que providencie o regular andamento do feito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.066.000178-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S.A. - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X NORTESUL COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA Decisão: 1- Fl. 190: Defiro; 2- Escoado o prazo de 10 dias, caso o credor não se manifeste, intime-se, pessoalmente, para que seja dado regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1995.546.002175-8 - UNIBANCO-UNIAO BCOS.BRASILEIROS S\\A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X LUIZ CARLOS CASTILHO-EXECUCAO Despacho: 1- Suspendo a execução por 60 dias; 2- Findo o prazo, nova vista ao credor para que se manifeste em 10 dias; 3- Caso não se manifeste, intime-se, pessoalmente, para que seja dado regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1998.546.009952-0 (32609) - MARCIANO PEDRO DOS SANTOS-REPARACAO P PERDAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CSN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho: Ao contador. Após, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nProc. 2000.066.016959-9 (33982) - EDIOURO PUBLICACOES SA (Adv(s). Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215)) X EDITORA LC ARTE DE FELICE LTDA- (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Decisão:Recebo os embargos , pois tempestivos. Entretanto, rejeito-os por inexistir omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada. \r\n\r\nProc. 2001.066.002268-2 (34185) - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho: Às partes sobre fl. 329. \r\n\r\nProc. 2002.066.015192-7 - FLASHMONEY FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X JOALHERIA SAO BENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308) Decisão: 1- Cumpra-se a parte final da decisão de fl. 174; 2- Oficie-se à Junta Comercial para que apresente, em 10 dias, o contrato social da sociedade empresária com todas as alterações posteriores; 2- Oficie-se à Receita Federal, à Receita Estadual e à Receita Municipal para que, em 10 dias, esclareçam se a sociedade empresária ainda se encontra regularmente inscrita e em atividade; 3- Em seguida, vista ao credor por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.066.019003-9 - WILLIAN CASTILHO GONSALES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MELLO (SP-063720)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO DE BARRA MANSA VOLTA REDONDA RESENDE ITATIAIA E QUATIS (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (RJ-035466) Despacho: 1- Ao credor para que apresente planilha discriminada e atualizada do débito; 2- Em seguida, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nProc. 2004.066.008115-2 - EDIL HENRIQUES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR TELLES (RJ-130658)) X ALDIR DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620) Ao exequente sobre decurso do prazo do réu \r\n\r\nProc. 2004.066.011325-6 - RONALD JARBAS MATTOS VICTORIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296)) X VERA LUCIA DE LORENA CARDOSO DE SA Despacho: 1- Ao credor para que comprove o alegado à fl. 154; 2- Em seguida, voltem conclusos, com urgência. \r\n\r\nProc. 2005.066.012096-2 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X MARIETA ALMEIDA DA SILVA MORAE Despacho: Ao credor para que recolha o valor devido, na forma certificada à fl. 54. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, anteriorm/ ação de Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.546.004876-3 - LUIZ CARLOS BARREIROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X CONSTRUTORA ALBER GANIMI LTDA E OUTROS Despacho: Ao credor para que, em 10 dias, esclareça quais as unidades que pretende indicar à penhora, observado o oficio de fl. 376/377. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes ação de responsabilidade civil) \r\n\r\nProc. 2003.066.026752-0 - LUCIA HELENA GOMES DELGADO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X E MARKETING IMPORT COM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Despacho: Intime-se a devedora, pela imprensa e em nome do advogado constituído, para que pague o valor indicado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. Em caso de não pagamento, expeça-se mandado de penhora, depósito e avaliação, sem prejuízo de eventual penhora \"on line\", caso o credor assim prefira. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.066.021200-3 - ALEX COUTINHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633)) X EDIBERTO CARLOS DA COSTA HUNGARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-068153), Dr(a). FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA (RJ-129638) Despacho: 1- Ao credor para que, em 10 dias, anexe aos autos planilha atualizada e discriminada do débito; 2- Defiro a penhora do veículo GM/Vectra indicado à fl. 76. Lavre-se termo e oficie-se ao órgão de trânsito; 3- Oficie-se para transferência dos valores bloqueados. Lavre-se termo de penhora. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.066.006090-2 - ISAIAS FONSECA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573), Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X CSN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) (Cumpra-se o v. Acórdão) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.066.012932-5 - JOANA DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Habilitado: ROBERTO FELIX DA SILVA JUNIOR), Assistente: ANA PAULA FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564) Despacho: 1- Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência, ou se, ao contrário, concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo; 2- Caso entendam que há necessidade da produção de outras provas, às partes para que informe se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.066.002765-7 - CARLOS ROBERTO PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X BANCO MERIDIONAL SANTANDER DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866) Despacho: Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 216. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.008348-5 - FABIANA OLEGARIO (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X HOSPITAL VITA SANTA CECILIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho: Às partes para que, no prazo comum de 10 dias, digam sobre o laudo e esclareçam se têm alguma oposição ao levantamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.066.012576-7 - THIAGO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X SALIM PNEUS COMERCIO DE PNEUS E AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Decisão: 1- Nomeio para atuar no processo como perito o Srº Mauricio Liberbaun, cujos dados pessoais e profissionais estão à disposição das partes no cartório; 2- Intime-se o perito para estimativa de honorários, em 48 horas, com manifestação das partes em 5 dias, oportunidade em que deverão também apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos; 3- Caso não haja oposição à estimativa apresentada, o depósito dos honorários periciais deverá ser realizado no mesmo prazo de 5 dias pelo réu; 4- Fixo em 15 dias o prazo para entrega do laudo; 5- O perito deverá informar as partes e os assistentes técnicos sobre a data, o horário e o local da perícia, nos termos do artigo 431-A do CPC; 6- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.015709-8 - ISOLINA GUIMARAES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos a declaração completa de imposto de renda do último ano ou a respectiva declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso seja apresentada a declaração completa de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso; 4- Após, voltem conclusos, com urgência para apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.066.015820-0 - SIMONE APARECIDA MONTEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X VIAÇAO CIDADE DO AÇO Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que a autora anexe aos autos a declaração completa de imposto de renda do último ano ou a respectiva declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso seja apresentada a declaração completa de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2005.066.011844-0 - JULIO CESAR PAULINO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) \" Às partes.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.066.000911-0 - INDUSTRIA E COMERCIO DE VELAS 19 DE JULHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho: 1- Fls. 292/293 e 297: Defiro a expedição de ofícios para o fim indicado; 2- À ré sobre os documentos de fls. 294/296. \r\n\r\nProc. 2005.066.009958-4 - UBIRATA GOULART BOTELHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X BRADESCO SEGUROS VIDA PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho: Às partes para que esclareçam se, diante do teor da prova pericial, insistem na produção da prova oral. \r\n\r\nProc. 2005.066.012449-9 - ANDRE DE SOUZA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798), Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho: Ao autor sobre fls. 94/134. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.066.000190-0 (25064) - Inventariante: CARLOS ROBERTO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARTINS SOARES (RJ-044014)) X SEBASTIAO FIGUEIRA Despacho: Diante da certidão de fl. 111/v. e como não há anotação de segredo de justiça, defiro vista dos autos na serventia, observados os atos normativos que disciplinam a questão. \r\n\r\nProc. 1998.546.010283-0 (32633) - Inventariante: MARIA APARECIDA DA GLORIA POLIANA DA GLORIA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-068153)) X FERNANDO JOSE DE SOUZA Decisão: Diante da manifestação favorável da Fazenda Estadual (fl. 237), da curadoria especial (fl. 242/v.), e do Ministério Público (fl. 243), defiro a expedição de alvará no limite do imposto a recolher, sendo que o inventariante deverá comprovar o pagamento do tributo, no prazo de 20 dias, sob pena das sanções cabíveis. \r\n\r\nProc. 2001.066.014737-5 - Inventariante: AQUELES DE MATTOS ELLER (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480), Dr(a). MARIA DO CARMO GOMES DE PAIVA (RJ-072133), Dr(a). VENINA RIBEIRO CHAVES (RJ-118402), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS (RJ-086477)) X JOSE GALDINO ELLER Despacho: Ao inventariante sobre a manistação de fls. 241/243. \r\n\r\nProc. 2007.066.010887-5 - Inventariante: ANDRE LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X JOAQUIM JOSE RIBEIRO Despacho: 1- Decreto segredo de justiça no processo. Anote-se; 2- Ao requerente André Luiz Ribeiro para que traga o contrato social e a declaração de imposto de renda da sociedade empresária da qual é sócio. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.066.006112-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE MARCELO \" Ao autor recolher complemento de custas: campo 38 conta 1110-6 R$ 10,95 + 10% caarj + 5% do funperj + 5% do fundperj, uma vez que foram recolhidas custas para expedição de apenas 14 oficios quando foi requerida às fl. 48/51 a expedição de 17 ofícios.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.066.004936-2 - ARILDO MARTINS BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X IVY LUCIANO MARTINS Decisão: 1- Recolha-se o valor indicado à fl. 47; 2- Em seguida, voltem conclusos para exame do requerimento de fl. 46. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.009044-0 - MARIA DE CARVALHO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). ERIKA BASILIO KHALILI (RJ-124389), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho: .. \r\n\r\nProc. 2006.066.000700-0 - ANTÔNIO ALCIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho: Ao credor sobre fls. 298/307 e 310/316. \r\n\r\nProc. 2007.066.017610-8 - MARMORARIA SILVA OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X OI TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO SA \" Ao autor recolher complemento da taxa judiciária no valor de R$ 44,45, referente à taxa judiciária devida relativa ao pedido de obrigação de fazer.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.066.003251-2 - MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão: 1- Diante do certificado à fl. 66, recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, ressalvado o capítulo da sentença que deferiu a tutela antecipada, nos termos do inciso VII do artigo 520 do CPC; 2- À recorrida; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.013957-4 - PRENSA VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" Ao autor sobre fl. 54/58.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.016362-0 - SIGMA RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS ROSA ARAUJO (RJ-134036)) X RADEC EMPRESAS E OUTRO Ao Autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.066.016349-9 - SONIA MARIA CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE AGUIAR LUCIO JUNIOR (RJ-114636)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Decisão: 1- Como os documentos de fls. 23/36 confirmam, em princípio, o alegado na petição inicial (prova inequívoca da verossimilhança da alegação) e diante do risco de interrupção de serviço essencial (perigo de dano de difícil reparação), concedo a antecipação de tutela a fim de que a ré abstenha-se de interromper o fornecimento de energia elétrica à autora pelo não pagamento das faturas impugnadas ou restabeleça o serviço, no prazo de 4 horas, caso o corte já tenha se efetivado, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais); 2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 22/07/2008 às 14:00 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 3- Cite-se com a antecedência exigida; 4- Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.015574-9 - LUCIANA OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO FININVEST SA Decisão: 1- Diante do certificado à fl. 57, recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, ressalvado o capítulo da sentença que deferiu a tutela antecipada, nos termos do inciso VII do artigo 520 do CPC; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.066.017872-0 - MARY CECILIA RODRIGUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X ESTRATEGIA MARKETING E AGENCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533), Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464) Despacho: Aguarde-se o cumprimento do deliberado nos autos em apenso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.008463-9 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIA REGINA FERREIRA DA SILVA Decisão: 1- Indefiro a providência liminar, com fundamento na súmula nº 103 do E. TJ/RJ, porque não comprovada a mora; 2- Cite-se a ré para resposta em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.066.015288-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DANIEL HIOMA DE SOUZA CARVALHO Decisão: Traga o autor, em 10 dias, o comprovante de que encaminhou notificação para o endereço do réu indicado no contrato e de que a correspondência foi recebida, sob pena de indeferimento da providência liminar requerida. \r\n\r\nProc. 2008.066.015761-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X IRENE MARIA DE OLIVEIRA Decisão: Comprovada a mora da devedora, pelos documentos de fls. 14/16, concedo a providência liminar requerida. Expeça-se mandado de citação e de reintegração na posse. Cumpra-se com urgência. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.066.010581-1 - CLINICA RADIOLOGICA SÃO JOAO BATISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X EVANDRO BASTOS MOTTA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872) Despacho: Às partes para que informem sobre o eventual acordo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.013243-3 - GERALDO DO SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Decisão: 1- Certifique-se sobre custas (enunciado administrativo nº 10 do Fundo Especial do TJ/RJ e artigo 104 da Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura); 2- Ao credor para que esclareça se renunciou à multa prevista no artigo 475-J do CPC, já que a sua incidência é automática (REsp. nº 954.859); 3- Caso contrário, apresente nova planilha; 4- Diga o credor se pretende a penhora \"on line\" ou expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.066.005295-6 - LEANDRO FERREIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X HABITACIONAL HAB-M PORTUGAL INVESTIMENTOS LTDA Despacho: Aos autores para que esclareçam a razão do pedido de fl. 96, pois não há documentos originais nos autos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.066.016310-0 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA -COHAB-VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X ANA LUCIA COSTA MOREIRA Autor sobre ofícios \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.009498-7 - NEUVIRA APARECIDA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X MAJOR VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953) Despacho: À autora para que esclareça se não é possível o comparecimento espontâneo antes da data designada à fl. 95. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.002898-1 - LEONARDO ROMERO DE MOURA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X LAUER ENGENHARIA MAQUINAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036) Despacho: 1- Diante do certificado à fl. 114, recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo; 2- Ao recorrido e ao Ministério Público; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2007.066.008065-8 - LEONEL JOSE DA SILVA SILVERIO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X VITOR GUIMARAES VERLEY E OUTRO Despacho: 1- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 15/07/2008 às 15:00 h., oportunidade em que os réus deverão apresentar defesas; 2- Citem-se com a antecedência exigida; 3- Intimem-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.066.015443-5 - JORGE DE ARAUJO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL Decisão: 1- Indefiro a gratuidade de justiça porque não comprovada a alegada hipossuficiência econômica; 2- Recolha-se o valor devido, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição; 3- Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido, antes da intimação da parte. \r\n\r\nProc. 2008.066.015676-8 - MARCIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAYCON CÉSAR INÁCIO ABRANTES (RJ-125906)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante dos documentos apresentados às fls. 19/21 e 23/24; 2- Ao apreciar recentes conflitos de competência entre juízes estaduais e juízes do trabalho (ou juízes federais), o E. STJ deliberou que, em casos como este, em que o INSS figura no pólo passivo, deve-se manter o processamento do feito na Justiça Estadual; 3- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 15/07/2008 às 16:00 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 4- Cite-se com a antecedência exigida; 5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.015716-5 - AGOSTINHO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos a declaração completa de imposto de renda do último ano ou a respectiva declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso seja apresentada a declaração completa de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.066.015763-0A - DOMINGOS JOSE PEREIRA X BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). FABIANA CAZETTA (RJ-135918) Despacho: Ao autor para que recolha as custas pendentes, na forma certificada, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.066.006543-4 - SA TUBONAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160), Dr(a). OLGA MARIA LOPES PEREIRA DE OLIVEIRA (SP-042950)) X MULTIAÇOS COMERCIO DE PRODUTOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378) Despacho: Despachei nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2005.066.006600-1 - SA TUBONAL (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378)) X MULTIAÇOS COMERCIO DE PRODUTOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Despacho: Despachei nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2005.066.006737-6 - SA TUBONAL (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378)) X MULTIAÇOS COMERCIO DE PRODUTOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160), Dr(a). OLGA MARIA LOPES PEREIRA DE OLIVEIRA (SP-042950) Despacho: Despachei nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2005.066.006821-6 - SA TUBONAL (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378)) X MULTIAÇOS COMERCIO DE PRODUTOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160), Dr(a). OLGA MARIA LOPES PEREIRA DE OLIVEIRA (SP-042950) Despacho: Despachei nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2005.066.006958-0 - SA TUBONAL (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378)) X MULTIAÇOS COMERCIO DE PRODUTOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160), Dr(a). OLGA MARIA LOPES PEREIRA DE OLIVEIRA (SP-042950) Despacho: Despachei nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2005.066.007104-5 - S/A TUBONAL (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378)) X MULTIAÇOS COMERCIO DE PRODUTOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Despacho: Despachei nos autos principais. \r\n\r\nId: 536782" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "536784": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.066.015545-4 - AROLDO RIBEIRO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CASTRO PEREIRA (RJ-144403)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência em 02/7/2008, às 14h15min.Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.005501-7 - Falecido: VIVALDO DOS SANTOS WAGNER MORAES DOS SANTOS, ALESSANDRO MORAES DOS SANTOS, SANDRO MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)), KÁTIA VÁLERA MORAES DOS SANTOS Despacho:Devidamente intimados, o patrono (fls. 51) e o requerente (fls. 53vº) para dar andamento ao feito, não se manifestaram. Aguarde-se, em arquivo, manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.066.017212-7 -, Falecido: JOSE NETO DA SILVA HERICKSON JOSÉ NETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 22 - Diga, o requerente, sobre ofício/resposta da CEF. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1982.066.000921-9 -, Falecido: SOTERO JOSE FIRMIANO, Falecido: SILVINA DA SILVA FIRMIANO, Inventariante: JOSÉ DA SILVA FIRMIANO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694) Decisão:1) Fls. 134 - Defiro o processamento conjunto dos inventários dos bens deixados por SOTERO ... MANOEL ... SILVINA ... ZILDA ... e MAURICIO ...; 2) mantenho inventariante o herdeiro HOSÉ DA SILVA FIRMIANO, nomeado às fls. 99. Anote-se onde couber. Lavre-se novo \"Termo de Compromisso\" devendo, o inventariante ou seu patrono com poderes, comparecer em cartório para lavratura do mesmo; 3) cumpra-se o item 3 da decisão de fls. 131, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 1986.066.000573-9 (15126) - JOÃO FELIPE DE NEVES, MARIA JOANA DE PAULA, Inventariante: MARIA APARECIDA NEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVARENGA (RJ-034031)), Interessado: TERESINHA DE FÁTIMA DUTRA ALMEIDA, Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453) Despacho:Fls. 112 - Indefiro expedição de alvará uma vez que não há manifestação da inventariante e dos herdeiros. A pretensão deverá ser postulada por vias próprias. \r\n\r\nProc. 2004.066.018632-6 - IZABEL ROSA DA SILVA, CECILIO CAROLINO DA SILVA, Inventariante: ROSELI DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Sentença:Vistos etc.Considerando o que consta destes autos de inventário dos bens deixados por CECÍLIO CAROLINO DA SILVA (fls. 21) e IZABEL ROSA DA SILVA (fls. 42),ADJUDICO à ROSELI DA SILVA E SILVA os bens descritos às fls. 02/04, ressalvados os direitos de terceiros.Publique-se, registre-se e intimem-se.Antes da expedição da carta de adjudicação, comprove-se o recolhimento dos tributos e dê-se vista ao Dr. Procurador do Estado, para os fins do art. 1.031, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.066.012009-3 - LUIZ ATHAYDE DE MELLO, ROSANE DE MELO MORAIS, ROSENI DE MELLO SCHAUERTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (RJ-112515)) X LUIZ GONZAGA DE MELLO), ENY MARIA ATHAYDE MELLO Despacho:Devidamente intimados, o patrono (fls. 55) e o inventariante (fls. 57vº) para dar andamento ao feito, não se manifestaram. Aguarde-se, em arquivo, manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.066.015523-1 - LUCIO BARBOSA DOMINGOS, ANA JUSTINA DE OLIVEIRA DOMUNGOS, Inventariante: SUSAN VLADMA DOMINGOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283) Decisão:1) Venha a \"Partilha Amigável\" que deverá individualizar cada pagamento e apontar as frações ideais que tocarão a cada um, observando o art. 1.025 do CPC (\"A partilha constará: I - de um ato de orçamento... II - de uma folha de pagamento para cada parte...\") , assinada por todos ou por advogado com poderes específicos;2) venham as certidões negativas de débitos fiscais com as Fazendas: Federal, Estadual e Municipal de Volta Redonda. \r\n\r\nProc. 2008.066.009701-6 - Falecido: JOSE DOS REIS E SILVA, Inventariante: CHERIZI MARIA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA COSTA DE SOUZA (RJ-135923) Despacho:Cumpra-se item 4 da decisão de fls. 21. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.066.023210-0 (29933) - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RENATO AURELIO MOREIRA DOS SANTOS Despacho:Esclareça o requerente quanto à divergência do bem, conforme constou na certidão de fls. 106. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.066.000515-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A-EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X J C C HUNGARO INFORMATICA ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.066.005903-7 - SOLANGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ROCHA PANCARDES SAD (RJ-073089)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO -SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:Recebo a apelação de fls. 102/104 nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao Apelado-réu. \r\n\r\nProc. 2007.066.006958-4 - AROLDO GOLINELHI (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:Há a prova da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança, mas não há a prova dos saldos existentes nas datas em que teriam ocorrido os expurgos alegados. Neste contexto, o ônus da prova deve ser partilhado entre os litigantes, cada um tendo interesse em demonstrar a existência de um valor maior ou menor, ou outras circunstâncias peculiares. A instituição financeira, por exemplo, poderia comprovar a data de abertura da conta, para que se verifique se foi antes ou depois dos expurgos. Como os documentos são escassos, fixo o prazo final de trinta dias para que as partes, querendo, os traga aos autos, ficando cientes que, na ausência da prova específica, os saldos nas datas-alvo deverão ser presumidos com base naqueles comprovados de data mais próxima, como se saques e depósitos não tivessem ocorrido no período. \r\n\r\nProc. 2007.066.007114-1 - ESPOLIO DE JOSE MORAES NETO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Traga o credor a planilha discriminada mês a mês. \r\n\r\nProc. 2007.066.007293-5 - WALMIR RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Traga o credor a planilha discriminada mês a mês. \r\n\r\nProc. 2007.066.007411-7 - SUELI RODRIGUES DE FREITAS PAIXAO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2007.066.007489-0 - LUIZ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.066.016099-0 - ARENY GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA (RJ-106338)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Sentença:[...] Isto posto, reconheço a prescrição e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro e, 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.015611-2 - MILTON SOARES DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE BANCO ITAU SA), BANCO HSBC BAMERINDUS Sentença:[...] Ante o exposto, reconheço ex officio a ilegitimdade passiva e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Custas pelo autor com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1998.546.009199-5 (28093) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASILIENSE (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X UNIBANCO EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO (RJ-070095), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A certidão encontra-se às fls. 222. Cumpra-se fls. 240. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.546.016966-0 (27467) - THIAGO BATISTA PACHECO, DANIELE PACHECO MILLEN DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X ESPOLIO DE SILOE PACHECO), ALAN CRUZ), DARCI DOS SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)), NELIA DE ANDRADE CRUZ), JOAQUIM RONALDO DE OLIVEIRA RAMOS), NEILA RODRIGUES ROCHA RAMOS), IVAN FRANCISCO), IVO XAVIER PINTO), PAULO CESAR BIAJONE BRAGA), MARIO VITOR LOPES NETO, Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)), IMÓVEL-INCORPORADORA, ADM. COMPRA E VENDA E LOCACOES DE IMOVEIS LTDA), OCACY SEABRA PACHECO, Dr(a). MIRNA LÚCIA PACHECO (RJ-043156) Despacho:1) Regularize, o cartório, as intimações, observando-se fls. 20, 118, 194, 209, 210, 211, 236, 252 e 274;2) tendo em vista as cópias dos contratos de fls. 300/306, intime-se, pessoalmente, a ré Incorporação, Administração, Compra e Venda e Locação de Imóveis Ltda, na pessoa de seu sócio André Luiz Pacheco, no endereço de fls. 275, para que regularize sua representação, no prazo, improrrogável, de dez dias, sob pena de revelia;3) regularize-se, a representação do espólio de Siloé, na pessoa de sua representante legal, a inventariante Ocacy Seabra Pacheco, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.008589-9 - ALEXANDRE DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X ADRIANA DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337) Despacho:Concedo ao autor o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que este promova a citação dos litisdenunciados, sob as penas do § único, do art. 47, do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.066.015160-4 - AMARILDO APARECIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Sentença:[...] Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento dos protestos de fls. 13. Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 820,00 (oitocentos e vinte reais). Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.066.006210-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA ANA DE OLIVEIRA DIOLINDO (Adv(s). Dr(a). MARCINA GUIMARÃES PIMENTEL (RJ-138519) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.066.012964-9 - CLAUDIA CRISTINA LAUREANO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X NATALIA NERY DE OLIVEIRA Decisão:Suspendo o feito até o cumprimento integral do acordo, na forma do art. 265, II, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.013836-3 - ESPOLIO DE NAYEF GEORGES FRANCIS (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X AILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A matéria suscitada a título de preliminar corresponde a um dos aspectos do mérito da causa e, como tal, deverá ser apreciada no momento próprio. Defiro a produção das provas requeridas. Designo audiência em 05/8/2008, às 16 horas. As testemunhas poderão ser arroladas até 20 dias antes da audiência. Intime-se pessoalmente o réu, inclusive para que comapreça previamente a Defensoria Pública para fornercer a indicação das testemunhas.Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.066.009677-7 - MAURO CELSO COUTINHO, ADRIANO PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X ANNIELE COSTA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ (RJ-123196)), REAL CITRUS DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.009217-6 - HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO SANTOS COUTO (RJ-062607) Despacho:Diga o credor-embargado se dá por satisfeita a obrigação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.066.003129-8 - ALMEIDA E FILHO TERRAPLENAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045)) X J C C HUNGARO INFORMATICA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Vista ao patrono do exequente para recolher custas de intimação \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.001760-7 - ESPOLIO DE DARCY ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X HERCULES JOSE DA MATTA E OUTROS Sentença: Ante o teor do documento de fl. 119, que demonstra a satisfação da obrigação por parte da executada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Oficie-se ao Cartório do RGI, caso haja anotação da penhora, para que proceda ao levantamento da mesma. Custas pelos executados. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.017041-0 - CAIOBRAS COMERCIO E LOCAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X CIBAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Vista ao patrono do exequente para recolhimento das custas de ofício \r\n\r\nProc. 2006.066.004394-5 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SKY SERVICE LIMPEZA CONSERVAÇAO E LOCAÇOES), ADELIA SOARES MARQUES Despacho:Intime-se nos endereços fornecidos. \r\n\r\nProc. 2006.066.014520-1 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS (RJ-005947)) X JOAO DINEU BRUNO Despacho:Promova, o exequente, os atos necessários à citação do executado, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.066.000438-7 (20903) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA BELA (Adv(s). Dr(a). VANISI DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-103629)) X VALDIR MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776) Despacho:Defiro a suspensão do processo por 60 dias. \r\n\r\nProc. 1998.546.014262-0 (28392) - MARIA APARECIDA DA SILVA MARTINS-REPARAÇAO DE (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X ALBERTO JOSE VILELA CAMARGO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-066658) Vista a patrona da autora para fornecer cópias para carta de adjudicação (fl.342) \r\n\r\nProc. 2005.066.002455-9 - ROSILENE MARIA ALVES DIAS, ROBSON ALVES DIAS, GUILHERME EUSTÓRGIO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL EVANGÉLICO REGIONAL (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Despacho:1) oficie-se ao Banco do Brasil, agência 1567, com os dados disponíveis, solicitando informar se houve a transferência e o depósito judicial da quantia de R$ 21.000,00;2) oficie-se ao Banco Banespa solicitando informar qual foi o destino que deu à quantia de R$ 21.000,00 bloqueada na conta bancária do executado, eis que, aparentemente a ordem de transferência não foi cumprida, conforme documento anexo;3) nos dois casos encaminhe-se cópia do documento anexo;3) diga a executada se tem conhecimento do destino da quantia bloqueada, juntando extrato da conta bancária, se for o caso. \r\n\r\nIncidente de Falsidade \r\n\r\nProc. 1996.546.016830-6A - NILTON AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X VICENTE JOSE MULLER ALVES (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) Decisão:Recebo a apelação de fls. 304/309 nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao Apelado-autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.016039-3 - AMAZILDE RODRIGUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MOREIRA (RJ-077866)) X EMPÓRIO SANTA CRUZ LTDA. (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931) Despacho:Designo audiência para tentativa de concialiação em 10/6/2008, às 13h45min. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.066.003470-5 - WAGNER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X ESCOLA TECNICA JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Despacho:Designo audiência para tentativa de conciliação em 10/6/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.066.002533-5 (28791) - EDNO MELLO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA (RJ-111487)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CSN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:tendo em vista o tempo decorrido, traga a ré a prova da pendência do agravo junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 1999.066.029564-8 (28.511) - ANTONIO VASCONCELOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Esclareça a habilitante se existe inventário em curso. Em caso positivo, proceda-se na forma do art. 43, do CPC, vindo aos autos a regular representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.066.004846-7 - MANOEL CARLOS COUTINHO CRAVO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X MADEIREIRA HERVAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO GOULART (RS-039673) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.066.000046-3 (4005) - Falecido: JOAQUIM FERREIRA DE FREITAS, Inventariante: CARMEM CELESTE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DECIO CARDOSO DE MENDONCA (RJ-081654) Decisão:Fls. 64/65 - Re-ratifique-se as primeiras declarações (fls. 18/19), devendo, a inventariante ou seu patrono com poderes, comparecer em cartório para lavratura do termo. \r\n\r\nProc. 1993.066.000645-5 (22860) -, Falecido: RAFAEL FRANCISCO NETO, Falecido: ANÉSIA MARIA DE JESUS, Inventariante: GERACINA ANTONIO - INVENT. DATIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) JOSÉ RAFAEL FRANCISCO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À inventariante sobre ofício/resposta da Prefeitura do Município de Andrelândia (fls. 147) e Procuradoria do Estado de MG (fls. 149/153). Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.010303-2 -, Falecido: HELENA CABRAL LOUREDO, Inventariante: REGINALDO CABRAL LOUREDO REJANE APARECIDA CABRAL LOUREDO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834) Decisão:1) Re-ratifique-se as primeiras declarações de fls. 19/20, conforme acima exposto, devendo, o inventariante ou seu patrono com poderes, comparecer em cartório para lavratura do mesmo, no prazo de 10 dias; 2) fls. 143/174 - indefiro o requerido. O alvará para a venda do automóvel Astra deverá ser requerido nos autos de inventário dos bens deixados por Enésio Lourenço; 3) ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.013258-0 - EFICIENT COMERCIO LOCAÇAO E DISTRIBUIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X E F DE ALMEIDA ME), CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A Vista ao patrono do autor sobre carta precatória negativa \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.028526-0 - WILSON TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X ADRIANE FIGUEIREDO MAGALHAES E OUTRO Vista ao patrono do autor sobre certidão negativa fl.112 verso \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.004935-4 - MARIA IMACULADA DE OLIVEIRA MAGALHAES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Decisão:Recebo a apelação de fls. 89/95 nos efeitos suspensivo e devolutivo. À Apelada-autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.013605-6 - MARIA APARECIDA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X SAAE VR SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA), MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA), Procurador: PROCURADOR GERAL Decisão:Acolho a preliminar de ilegitimidade do segundo réu porque a inicial não aponta concretamente qualquer conduta em seu desfavor, sendo inequívoco que a conduta apontada como ofensiva foi praticada pelo primeiro ré. Anote-se, onde couber a exclusão do segundo réu.Defiro a produção das provas requeridas pelas partes. Nomeio perito o engenheiro Pedro Emídio Teixeira. As partes poderão indicar assistentes e apresentar quesitos no prazo de dez dias. Com os quesitos, intime-se o perito parea estimar seus honorários. Após a vinda do laudo será designada a audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.004500-2 - CARLOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Defiro fls. 102.Designo nova data para realização da audiência em 06/8/2008, às 16 horas.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.066.009764-5 (30046) - ROSA GONCALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MATERIAL DE CONSTRUCAO PADU LTDA - PADU DISK GAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ SIMOES DA SILVA JUNIOR (RJ-107384), Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476), Dr(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA (RJ-076022), Dr(a). CLAUDIA RAMOS DA SILVA (SP-080216) Despacho:Intime-se as partes da data designada às fls. 455. \r\n\r\nRestituição de Indébito, com cancelamento de negocio juridico \r\n\r\nProc. 2007.066.013837-5 - NIVALDO DOS ANJOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X DIRIJA BARRA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132)), CHEVROLET, Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Decisão: Indefiro a antecipação de tutela por não vislumbrar a possibilidade de dano irreparável ou mesmo de difícil reparação. Também não há a prova inequívoca da causa do acidente descrito na inicial. Diga o autor sobre as contestações. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.066.015688-4 - JOSE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X INSS INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Defiro a gratuidade.Indefiro a antecipação de tutela (não há risco de dano irreparável ou de difícil reparação).Designo audiência em 02/7/2008, às 14h25min.Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nId: 536784" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "536785": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Selma Serra de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1998.066.000139-0 (42732) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO(2ª CURADORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA) (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO (RJ-081983), Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450), Dr(a). JANAINA SIQUEIRA ALVES DE SOUZA (RJ-118258), Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305), Dr(a). MARIA BERNADETE DOS SANTOS (RJ-069213), Dr(a). JAYR AFFONSO DE OLIVEIRA (RJ-005527D), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA (RJ-129719) Decisão:...DECRETO a revelia dos réus PESSOALMENTE citados que deixaram de apresentar contestação, bem como daqueles que não obedeceram ao prazo legal. No desiderato de encerrar a primeira fase do processo, que já se arrasta por anos, DEFIRO a citação por edital dos réus não encontrados pessoalmente (fls.2547), na forma do artigo 231, II, do Código de Processo Civil. Amparo tal deferimento na prévia existência de tentativa de citação pessoal , bem como nos Princípios do Acesso à Justiça e Inafastabilidade do Controle Jurisdicional, uma vez que a medida se configura como o único instrumento hábil a ensejar a regular tramitação do feito. Finalmente, com lastro no artigo 320, I, do Código de Processo Civil, DEIXO de atribuir efeitos materiais a revelia decretada, mormente por se tratar de litisconsórcio necessário.Cite-se por edital. \r\n\r\nProc. 1998.546.014384-7 (42730) - MINISTERIO PUBLICO X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:... Portanto, são inconstitucionais as designações de funcionários concursados ou não a prestação de serviços ... Por tais razões, julgo procedentes os pedidos, declarando a nulidade dos atos apontados na inicial, determinando que os réus regularizem a situação de todos os funcionários alcançados pela presente demanda, sob pena de multa diária no valor correspondente de R$ 500,00. Condeno ainda os réus a pagar os honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 1.000,00, deixando de condená-los nas custas e despesas processuais pela imunidade tributária. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.546.014392-8 (42738) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CURADORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA (RJ-000001)) X SUPERINTENDENCIA DE SERVICOS RODOVIARIOS-SUSER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450), Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725), Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413), Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478) Decisão:...DECRETO a revelia dos réus PESSOALMENTE citados que deixaram de apresentar contestação, bem como daqueles que não obedeceram ao prazo legal.DEFIRO a renovação da citação por edital do réu LUIZ SALINO DE OLIVEIRA, a fim de evitar futura arguição de nulidade. Amparo tal deferimento na prévia existência de tentativa de citação pessoal , bem como nos Princípios do Acesso à Justiça e Inafastabilidade do Controle Jurisdicional, uma vez que a medida se configura como o único instrumento hábil a ensejar a regular tramitação do feito.Finalmente, com lastro no artigo 320, I, do Código de Processo Civil, DEIXO de atribuir efeitos materiais a revelia decretada, mormente por se tratar de litisconsórcio necessário. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.066.001003-9 (14474) - CARMEM MARIA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 248/251 (petição do INSS). \r\n\r\nProc. 1983.066.000385-2 (14932) - PEDRO PAULO SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Acolho promoção ministerial. Nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1987.066.000505-5 (26838) - BERNADETE MOREIRA LIMA = (HABILITADA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:01 - Dê-se vista ao Ministério Público. 02 - Não havendo oposição, remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, na forma do art. 5º do Ato Normativo nº 08/2002 da Presidência do Eg. Tribunal de Justiça - RJ. Após, expeça-se guia e intime-se o réu para o efetivo depósito, no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 1998.066.000142-0 (42595) - GERALDO LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 165 (petição do perito). \r\n\r\nProc. 2005.066.006052-7 - ROSANA ROSARIO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 173/182 (cálculos do 8º contador). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.007406-0 - MARIA TEREZA RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Decisão:Cumpra-se o V. Acódrão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.014624-2 - MARIA DAS DORES SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SANTANDER SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...) Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a empresa ré ao pagamento da diferença do valor do seguro DPVAT, sendo ela equivalente a 35,88 salários mínimos, acrescidos de juros legais a contar de trinta dias a partir do trânsito em julgado, arcando a ré com custas, despesas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.Após o trânsito em julgado, decorrido o prazo para cumprimento de sentença, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006674-1 - EZEQUIEL LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.008118-3 - LILIANE MAGDA ALBINO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.010037-7 - JOSE FERNANDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.013755-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X GRADSTONE JANDAIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de fls.24/26 em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007949-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o item 02 do despacho de fl. 31. \r\n\r\nProc. 2007.066.010270-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X JOSE IRACINO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591) Despacho:Aguarde-se o julgamento da habilitação formulada no processo principal. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.066.010417-1 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CSN (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X TRASNORDESTE TRANSPORTADORA NORDESTE LTDA-TNL (Adv(s). Dr(a). JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO (MG-007874) Despacho:01 - Ao embargante sobre a impugnação e documentos de fls. 677/719. 02 - Após, digam todos sobre outras provas, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.066.019614-5 - SINDPASS SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X REAL VR ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 171 (certidão). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.013649-2 - TERESINHA DAS GRAÇAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-131116)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARLOS DI BIASE GARCIA DUARTE (RJ-048517) Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e CONDENO a ré a pagar à autora, a título de indenização por danos morais o equivalente a 30 (trinta) salários mínimos da União, que hoje monta em R$ 12.450,00 (doze mil quatrocentos e cinqüenta reais), corrigidos a partir de então e acrescido de juros legais a partir do trânsito em julgado.Sem custas face a isenção legal. Condeno a Autarquia ré no pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado nº 42 do FETJ do TJ/RJ, bem como em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da dívida. P.R.I.Sentença em atraso face a acumulação com a 1ª Vara Cível da Comarca.Não havendo recurso voluntário, proceda-se na forma do art. 475, § 2º do CPC, certificando-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.066.012578-2 - CARLOS ROGERIO BATISTA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 61. Após, diante da quitação, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.066.010016-7 - SYLVIA DE CASTILHO VENTURELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA CLAUDIA SIQUEIRA TORRES Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, c/c art. 216, inciso XIII, da CNCGJ, promovo abertura de vista ao Autor, face ao mandado negativo de fl. 27. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.013820-0 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Vistos etc...01 - Deixo de receber os embargos de fls. 61/62 face a intempestividade certificada à fl. 63.02 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 66. Após, diante da quitação, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.066.008396-3 - COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X ALICIO REINOSO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:01 - Considerando que o primeiro réu foi citado pessoalmente em fl. 51vº, bem como o erro de digitação constante do edital de fl. 76, acolho as razões deduzidas pelo Curador Especial e declaro a nulidade da citação editalícia de fl. 76. 02 - Expeça-se novo edital visando citação apenas da 2ª ré, com prazo de 20 (vinte) dias, publicando-se uma vez no DO e duas vezes em jornal local, com intervalo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 232, III do CPC. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1978.066.000027-5 (245) - JOSE BENTO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Compulsando os presentes autos, verifico que ainda não foi julgado o pedido de restauração de autos, razão pela qual, chamo o feito à ordem e determino que seja lavrado o auto de restauração, na form do art. 1065, § 1º do CPC. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.066.005013-7 - JORGE LEONARDO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARMO DOS SANTOS (RJ-040936)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Lavre-se o auto de restauração, na forma do art. 1065, § 1º do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.066.007922-6 - HELIO CELESTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA NATAL (RJ-131433)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 536785" ] }, "6ª Vara Cível": { "Atos": { "536790": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: André Aiex Baptista Martins \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.016642-5 - WALTER DE ALMEIDA LEITE, JOSILEIDE PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X Falecido: DIOGO PEREIRA LEITE Decisão:1) Oficie-se à(s) instituição(ões) financeira(s) para que informe(m) o(s) valor(es) do(s) saldo(s) atualizado(s), e ao INSS sobre dependentes habilitados do \"de cujus\". 2) Após, vista ao(s) requerente(s). \r\n\r\nProc. 2007.066.016642-5 - WALTER DE ALMEIDA LEITE, JOSILEIDE PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X Falecido: DIOGO PEREIRA LEITE Portaria 01/06: À parte autora para recolher custas para expedição dos ofícios no valor de R$ 7,30 (atos de prática comum) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.066.012283-7 - ROBERTO LÚCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1) Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos.2) Sem prejuízo, esclareça se a falecida deixou outro bens, considerando o que consta na certidão de óbito de fls. 07. \r\n\r\nProc. 2008.066.014495-0 - ELIZABETH DELGADO DE ALMEIDA THÓ, EDUARDO DELGADO DE ALMEIDA THÓ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)) X Falecido: ZELIA ERMELINDA DELGADO THO Decisão:1) Oficie-se à(s) instituição(ões) financeira(s) e à P.M.V.R., para que informe(m) o(s) valor(es) do(s) saldo(s) atualizado(s), bem como para o INSS sobre dependentes habilitados do \"de cujus\". 2) Após, vista ao(s) requerente(s). \r\n\r\nProc. 2008.066.014495-0 - ELIZABETH DELGADO DE ALMEIDA THÓ, EDUARDO DELGADO DE ALMEIDA THÓ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)) X Falecido: ZELIA ERMELINDA DELGADO THO Portaria 01/06: À parte autora para recolher custas para expedição dos ofícios no valor de R$ 10,95 (atos de prática comum) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2008.066.012480-9 - HILDEMAR ALVES DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO MONTEIRO (SP-261752)) X PURYS CONSTRUÇÕES E SRVIÇOS E OUTROS Despacho:Comprovem os autores, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.015284-0 - MERCEARIA FLOR DO PROGRESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X M P PINTO ETIQUETAS ME), BANCO DO BRASIL S. A. Carta precatória de citação 1º réu - distribuída em 10/04/2008, sob o nº 2008.205.011951-8 - 2ª Vara Cível do Fórum regional de Campo Grande - (A parte autora sobre o ofício de fl.34 - Serviço Notarial) \r\n\r\nAnulatória, de Ato Administrativo com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.066.012227-8 - MARCO ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nArresto, Medida Cautelar \r\n\r\nProc. 2002.066.013862-5 - TMS TELEINFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADONILSON FRANCO (RJ-087066)) X SUPER ONDA INTERNET LTDA Sentença:Os autos encontram-se em arquivo provisório há mais de quatro anos.Ressalte-se que o autor não mais se manifestou nos autos, demonstrando, assim, seu desinteresse no prosseguimento da presente ação, o que impõe a extinção do processo sem julgamento do mérito.Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC.Condeno a exeqüente nas custas processuais.Sem honorários.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.066.001918-0 (2634) - Inventariante: VALDIZAR PINHEIRO MAGALHAES FRANCISCO PINHEIRO CHAGAS\\OUTROS-ARROLAMENTO E OUTROS X MARIA CLARA PINHEIRO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA (RJ-129719), Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478) Ao inventariante para cumprir o provimento 098/2002, conforme fls. 141 item 08. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.066.009090-0 (3171/01) - Inventariante: PAULO ALVES (Adv(s). Dr(a). JÉSUS DE PAULA (RJ-031145)) X ESPOLIO DE LEONARDO GOULART ALVES Decisão:Fls. 90 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se, pessoalmente, para impulso, sob pena de arquivamento. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.012518-8 - PAULO REGIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X GENY COUTINHO DE FIGUEIREDO Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 06 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 03 anos de todos os herdeiros e, ainda, através da relação de bens e direitos a inventariar. \r\n\r\nProc. 2008.066.013307-0 - NERCI DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELLER PEREIRA (RJ-148920)) X Falecido: ARINALDO RIBEIRO SANTOS Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.546.004778-0 (520) - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X AUGUSTO MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:Tendo em vista o § 5 do art. 475-J da Lei 11.232/05, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se, sem prejuízo de posterior desarquivamento pelo credor. \r\n\r\nProc. 2001.066.018208-9 (3093) - B.M BRUMAR MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X ELUZIANA BORGES DE OLIVEIRA À parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.066.011500-5 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO SA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X CARLOS ALBERTO PAIVA DA ROCHA À parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.012808-2 - HSBC -BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ESPÓLIO DE ELIDIO GONÇALVES DA SILVA Despacho:Esclareça a parte autora, considerando o teor da certidão de fl.50. \r\n\r\nProc. 2008.066.014340-3 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDIVAM DIAS DA SILVA Decisão:Comprovada a constituição em mora do devedor, concedo a providência liminar requerida. Expeça-se mandado de citação e de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2008.066.014342-7 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE HUCTON PAIVA DA SILVA Decisão:Comprovada a constituição em mora do devedor, concedo a providência liminar requerida. Expeça-se mandado de citação e de busca e apreensão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.066.002968-0 - BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASALLI ROSA (RJ-131279)) X DANIEL MENDES VIEIRA DA SILVA Despacho:1) Oficie-se ao Detran e DRF/VAT, conforme requerido. 2) Autorizo a retirada dos oficios mencionados, para serem encaminhados, com comprovação nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.066.011348-4 - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASALLI ROSA (RJ-131279)) X JORGE LUIZ TOLEDO Portaria 01/06: À parte autora sobre certidão do OJA de fl. 30/31. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.066.030494-7 (709/99) - TRANSPORTADORA SAO MARCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X TRANSPORTES ALGRAN LTDA À parte autora/exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.000467-0 - JUVENILIA CAMARGO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X BANCO REAL ABN-ANRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Portaria 01/06: À parte ré sobre petição de fls. 68/77. \r\n\r\nProc. 2007.066.006635-2 - NÁDIA MARIA VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil, quanto aos Planos Bresser e Verão. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, VI, do Código de Processo Civil, relativamente aos Planos Collor I e II. Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), observada a gratuidade de justiça deferida às fls.21. \r\n\r\nProc. 2007.066.006930-4 - ANTÔNIO CARLOS TAVARES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Venham aos autos, no prazo de 05 dias, os atos constitutivos do banco réu. \r\n\r\nProc. 2007.066.007352-6 - GERALDO DA SILVA CURCIO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-144404)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:1) Proceda o cartório a restauração da capa dos autos, na forma do art.183, III, da CNCGJ. 2) Antes da prolação de decisão saneadora, impõe-se seja esclarecido pelos autores acerca da existência de conta de poupança nos períodos mencionados na inicial, tendo em vista que o documento acostado (fl. 21) não indica com clareza esta circunstância. \r\n\r\nProc. 2007.066.007526-2 - ROSIMEIRE FELÍCIA ZAMBOTI BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença: Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil, quanto aos Planos Bresser e Verão. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, VI, do Código de Processo Civil, relativamente aos Planos Collor I e II. Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), observada a gratuidade de justiça deferida às fls.19. \r\n\r\nProc. 2007.066.007654-0 - JORGE LEONARDO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré ao pagamento do valor das diferenças de atualização monetária relativas aos Planos Bresser e Verão nos saldos das contas de poupança existentes nos respectivos períodos, segundo a documentação de fls.57/97, a ser apurado em liquidação de sentença, corrigido monetariamente e com juros de mora, a partir da citação. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, VI, do Código de Processo Civil, quanto aos pedidos relativos aos Planos Collor I e II. Condeno a parte ré nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.066.010498-5 - ANDRÉ LUIZ MOREIRA DA SILVA, MIRIAN MOREIRA GOMES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X LUIZA ANTUNES PEREIRA MONTEIRO DA SILVA Despacho:Intime-se, via D.O. e pessoalmente a parte autora, sobre o despacho que deferiu o recolhimento de custas ao final, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.066.015762-0 - VILELA FERRO E AÇO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO VERDE VALE LTDA ME Despacho:Fl.43 - Esclareça a parte autora, considerando o teor da certidão de fl.38v. \r\n\r\nProc. 2008.066.001116-0 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE BANCO ITAU SA Decisão:Diante dos documentos apresentados, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 05 dias, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2008.066.001498-6 - VALDEIR LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE BANCO ITAU SA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 13, ou recolha as custas processuais, tudo no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição.Certifique-se sobre o correto valor devido. \r\n\r\nProc. 2008.066.004817-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE POLLASTRI CLARO (RJ-105756)) X LINCOLN DE LIMA OLIVEIRA Decisão:Emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2008.066.006050-9 - WALLACE BALDEZ PINTO (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1-) Fls. 35 - Defiro o prazo de 15 dias para cumprimento do despacho de fls. 33. 2-) Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se para pagamento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.066.006075-3 - GERALDO EDESON SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO - BEMGE - BANCO ITAÚ S/A Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 37 ou recolha as custas processuais, tudo no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição.Certifique-se sobre o correto valor devido. \r\n\r\nProc. 2008.066.006358-4 - JOSE GERALDO DE ALMEIDA CARELLI (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO HSBC BAMERINDUS Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 20, ou recolha as custas processuais, tudo no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição.Certifique-se sobre o correto valor devido. \r\n\r\nProc. 2008.066.008184-7 - GERALDO DE ASSIS PINTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO REAL Despacho:Cumpra-se adequandamente o despacho de fls. 11, ou recolha as custas processuais, tudo no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição.Certifique-se sobre o correto valor devido. \r\n\r\nProc. 2008.066.012890-6 - JOSE PAULO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE BANCO ITAU SA E OUTRO Despacho:1) Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos.2) Desentranhem-se fls. 11/15, por ser cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.066.012900-5 - NAIR JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE BANCO ITAU SA E OUTRO Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2008.066.013031-7 - GEREMIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO HSBC-BAMERINDUS Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2008.066.013042-1 - GIOVANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE - BANCO ITAU Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2008.066.013335-5 - ADELINO ROSA DE JESUS CRISTINO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO HSBC-BAMERINDUS Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2008.066.013840-7 - JOSE TACIANO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE BANCO ITAU SA Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2008.066.014361-0 - LÚCIA MARIA GIL SALAZAR (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X PREVIDÊNCIA DO SUL Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.012571-1 - SARAH HIGINO (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA.), ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO DA BIBLIOTECA NACIONAL - ASBN Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.546.001832-2 (222) - JOSE ROBERTO DE SOUSA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUSY PEREIRA MACHADO (RJ-093603)) X SOBEU-SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Sentença:As partes notificam a celebração de acordo às fls. 125/126 dos autos e requerem a sua homologação para que produza os efeitos legais dele decorrentes. Em face do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos o acordo celebrado às fls. 125/126 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO E PROCESSO CAUTELAR EM APENSO (processo nº 1999.546.002176-5), nos termos do art. 794, II do CPC. Custas na forma da lei. Traslade-se cópia desta sentença para os autos em apenso.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Danos Morais c/ Pedido de; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.066.013079-2 - AGNALDO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A), AYMORE FINANCIAMENTOS Decisão:1) Diante do documento apresentado às fls. 15, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 05 dias, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nDefesa do Consumidor, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.066.000023-5 - TEREZINHA FERRAZ BARREIROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X MONGERAL PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Republicar por incorreição. Portaria 01/06: Às partes sobre laudo pericial complementar de fls. 149/150. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.066.004252-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X BRUNO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036) Despacho:1) Baixem os autos para regularização diante de informação do sistema de que existe petição para ser juntada. 2) Defiro a gratuidade de justiça ao 1º réu. 3) Sem prejuízo, considerando a informação do falecimento do 2º réu (fl.81), diga a parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.546.002940-5 (316) - MARTA LUIZA GONZAGA SOARES (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MICHO MACHADO (RJ-097401)) X ARNALDO FRANCISCO Decisão:Tendo em vista o § 5 do art. 475-J da Lei 11.232/05, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se, sem prejuízo de posterior desarquivamento pelo credor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2008.066.013978-3 - LUIZ ALFREDO ANDRADE FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X ANDERSON DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.014291-3 - ANGELA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DO CARMO CARVALHO MARTINS (RJ-132326)) X ILSON TEODORO DE SOUZA), ROSENI RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONÇALVES (RJ-031921) Despacho:Digam as partes sobre a real possibilidade de acordo, a justificar designação de audiência de conciliação (art. 331 do CPC), ou se protestam por decisão saneadora em gabinete. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUERES E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.066.022501-9 - ALVA VALERIA FERNANDES DE ALMEIDA CHAVES (Adv(s). Dr(a). SONIA RODRIGUES MENDES MAIA (RJ-110832)) X CANDIDA DE PAIVA GE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588) À parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.066.013340-9 - PRISCILLA CARLOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X ALEXSANDRO RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO (RJ-115577) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Recebo os embargos. 3) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.066.013408-6 - CLERIA ALVES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X ADEMIR JUNIOR LOPES ELLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499) Despacho:Comprovem os autores, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nExecução de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 1999.546.002176-5 (237/99) - JOSE ROBERTO DE SOUSA BRAGA-CAUTELAR INCIDEN (Adv(s). Dr(a). SUSY PEREIRA MACHADO (RJ-093603)) X SOBEU-SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPE (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Sentença: As partes notificam a celebração de acordo às fls. 125/126 dos autos e requerem a sua homologação para que produza os efeitos legais dele decorrentes. Em face do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos o acordo celebrado às fls. 125/126 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO E PROCESSO CAUTELAR EM APENSO (processo nº 1999.546.002176-5), nos termos do art. 794, II do CPC. Custas na forma da lei. Traslade-se cópia desta sentença para os autos em apenso.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.546.014860-1 (047) - LEILA LANE JUNQUEIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DALBONI CUNHA (RJ-090341)) X MAURICIO OLIVEIRA VIEIRA E OUTRO Despacho:1) Cumpra o cartório, com urgência, a decisão de fl.196. 2) Oficie-se ao Serviço Notarial solicitando esclarecimento sobre o alegado, considerando o ofício de fl.52, cuja cópia deverá instruir o expediente. \r\n\r\nProc. 1999.066.029769-4 (803) - DIRCI DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-079482)) X ISA DA SILVA CARVALHO E OUTRO À parte autora/exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.546.000009-1 (116) - PENA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X ANTONIO JOSE DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LIMA GUIMARAES COTIA (RJ-054025) À parte exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.066.017847-3 (2433/00) - CONGREGACAO DAS ESCRAVAS DO DIVINO CORACAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X MAURO VERISSIMO DA SILVEIRIA À parte exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.066.000718-8 (2532) - RENTALCENTER COMERCIO E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X DAGCLEO CONFECCOES INDUSTRIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR MENEZES (RJ-034041) Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC.Condeno a exeqüente nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.Cancele-se a penhora de fls. 52.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.066.018922-0 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X C F VIEIRA COMERCIO CONFECÇOES ME E OUTRO À parte autora/exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.066.014054-8 (2241) - MARIA RAIMUNDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X AFONSO PAULO DE FREITAS À parte autora/exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.066.030436-4 (936/99) - I M F BORRACHARIA - ME (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X VULCAPE AUTO ACESSORIOS E EQUIPAMENTOS À parte autora/exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.066.002554-3 (2792) - MARILENE M ALMEIDA\\OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X FORD LEASING RJ ARRENDAMENTO MERCANTIL-REINT POSSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) AO EXECUTADO SOBRE A PENHORA EFETUADA NO VALOR DE R$ 12.564,18( doze mil quinhentos e sessenta e quatro reais e dezoito centavos),PARA REQUERENDO OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS ( Art. 475-J , par. 1º CPC).. ................ art 162, par 4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.066.017806-2 - JOSE CARLOS MARQUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971)) X LUIZ GUSTAVO STOCCO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059) À parte autora/exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.066.020052-3 - MARIA MADALENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-088851)) X BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE MORAES SILVA (RJ-044143) À parte autora/exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.066.018235-3 - MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR MENEZES (RJ-034041)) X WALDEMIR REIS CARVALHO À parte autora/exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.066.026830-2 - VIAÇAO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813)) X RICARDO SILVA MEHL À parte autora/exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.066.029652-8 - MARIO VITOR LOPES NETTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS (RJ-100769)) X JORGE LUIS DE SOUZA ABRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) À parte autora/exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.066.003888-0 - CORAU VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X ALOISIO SENRA CAMPOS DELGADO (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2002.066.007992-0 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X MECAPESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\\OUTROS E OUTROS À parte exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.066.005998-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X NUCLEO DE CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) À parte exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.066.028916-2 - RODOBIG 393 POSTO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X ANTONIO CESAR LOVATE TEMPORIM À parte exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.066.006542-0 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A -BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LAJEOLAJE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FILIPE MURY (RJ-123610) À parte autora/exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.007319-8 - ROGERIO CELSO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OLIVEIRA CARDOSO (RJ-103883)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Portaria 01/06: À parte autora sobre petição e documentos de fls. 107/151. \r\n\r\nImissão de Posse, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.066.017890-7 - LEDA SACERDOTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA LANA (RJ-141531)) X FORTUNATO BENARDO POLONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.013606-0 - ELI DA SILVA MONTE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X VOCE PODE CORRETORA DE SEGUROS E PROMOTORIA DE VENDAS LTDA Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.006863-0 - ANA MARIA BRUM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X SHEILA GERMANO BRUM (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306) Despacho:1) Certifique o cartório, adequadamente, acerca da alegação da parte ré, de eventual impedimento da retirada dos autos. 2) A parte ré para retirar em cartório a declaração que se encontra na contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.015038-7 - ELISANGELA DE ARAUJO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X LOJAS C & A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), IBI PROMOTORA DE VENDAS LDTA, Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908) Republicar por incorreção: Digam as partes sobre a real possibilidade de acordo, a justificar designação de audiência de conciliação (art. 331 do CPC), ou se protestam por decisão saneadora em gabinete. \r\n\r\nProc. 2008.066.007826-5 - MILLENA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X BENEDICTO MANOEL GONÇALVES Despacho:1) Emende-se a inicial, para regularizar o pólo ativo da ação, para fazer constar como representante da menor também seu genitor.2) Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 26, ou recolha as custas processuais, tudo no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição, devendo vir também a declaração de hipossuficiência do genitor da menor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.066.011853-9 - JHONATAN CRUZ BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.013133-0 - RITA DE CÁSSIA VASQUES (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A. - TELEMAR/RJ (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls. 110 - Defiro. Expeçam-se mandados de pagamento para levantamento da quantia depositada às fls. 105, conforme requerido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.003913-7 - CARMELITA DE ANDRADE CALIXTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)), HOSPITAL VITA DE VOLTA REDONDA S/A) X HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)), FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA, Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Despacho:Fls. 217/218 - Diga a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.066.029858-3 (894) - ROSA MARIA BRAGA PAIM (Adv(s). Dr(a). ARLINDO SILVINO (RJ-038305)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALINCA DO BRASIL S/A ( BRASILSEG SEGURADORA DO BRASIL ) (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) (A parte ré sobre a certidão de fl.328) \r\n\r\nProc. 2003.066.030052-2 - JOSELITO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Decisão:Sendo assim, não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição na Sentença prolatada.Ante o exposto, recebo os presentes embargos, uma vez que tempestivos, porem deixo de acolhê-los em seu mérito \r\n\r\nProc. 2007.066.002338-9 - REGINALDO FRANCISCO DA SILVA ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822)) X JOSÉ GERALDO DE LIMA Sentença:Em razão do disposto no art. 257 do Código de Processo Civil, que estabelece o cancelamento da distribuição do feito que, em trinta (30) dias, não for preparado no cartório em que deu entrada, determino o cancelamento na distribuição.Custas pelo autor. Intime-se o mesmo para que proceda ao recolhimento das custas, consoante o que estabelece o Enunciado n.º 24 do FETJ, publicado em 07/11/02, sob pena de inscrição na dívida ativa. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.016157-9 - .LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DYONISIO DA SILVEIRA (RJ-066360)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL Sentença:O pedido de gratuidade de justiça foi indeferido, conforme decisão proferida às fls. 24, em razão do não cumprimento do despacho de fls. 22.Intimado para efetuar o recolhimento das custas, o autor não se manifestou.Em razão do disposto no art. 257 do Código de Processo Civil, que estabelece o cancelamento da distribuição do feito que, em trinta (30) dias, não for preparado no cartório em que deu entrada, determino o cancelamento na distribuição.Custas pelo autor. Intime-se o mesmo para que proceda ao recolhimento das custas, consoante o que estabelece o Enunciado n.º 24 do FETJ, publicado em 07/11/02, sob pena de inscrição na dívida ativa. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.066.012449-4 - DÁRIO MIRANDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-136627)) X JOÃO PAULO AMARO DE LIMA TEIXEIRA Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.066.015955-7 (2307) - Inventariante: MARIA AMELIA DE ALMEIDA REIS, Inventariante: DILERMANDO BONIFACIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119)) X JOSE MARIA DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Fl.100 - Defiro. Aguarde-se, em arquivo, a manifestação dos interessados. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.066.000171-3 - Inventariante: FRANCISMARA ANANIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X OTAVIO DO CARMO BOGONI Sentença:HOMOLOGO por sentença os cálculos elaborados pelo contador às fls. 111/112 para que produza seus regulares efeitos. P.R.I. Venham os tributos. Após, nova vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.066.019497-7 - Inventariante: CLARICE DE FREITAS SILVA DE JESUS X ISMAEL ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971) Ao inventariante para cumprir o provimento nº98/2002. \r\n\r\nProc. 2004.066.005876-2 - Inventariante: MARIA IGNEZ DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)), Interessado: ELZI RIBEIRO CHEMPE, Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X FRANCISCO CARDOSO LIMA Despacho:À inventariante sobre a certidão de fls. 95v. \r\n\r\nProc. 2005.066.003711-6 - Inventariante: MARIA DA PENHA PALACIOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371)) X JOSE PRUDENCIO DA SILVA Ao inventariante sobre os calculos. \r\n\r\nProc. 2008.066.001435-4 - Inventariante: TEREZINHA DE LIMA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ANTUNES MOURA Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 26, em relação às herdeiras Ilma e Nilma. \r\n\r\nProc. 2008.066.001505-0 - Inventariante: DILCE APPARECIDA CUNHA ROSTIROLLA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X VICTOR JOSE ROSTIROLLA CESAR Decisão:1)De acordo com o Enunciado Administrativo nº 27, do Fundo Especial do Tribunal de Justiça - FETJ, com a nova redação, publicada no Diário da Justiça de 22/12/2004, através do Aviso n.º 40/2004, da Presidência deste Tribunal, e considerando o princípio da acessibilidade ao Poder Judiciário (CF/88, art 5º, XXXV), defiro o recolhimento de custas ao final, ciente a inventariante que esse deverá ser feito antes da sentença, nos termos do enunciado.2)Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo. 3) Venham as primeiras declarações, na forma prevista no artigo 993 do CPC.4)Apresentadas as primeiras declarações, ciência aos interessados, à Fazenda Pública e, ainda, ao Ministério Público, caso este deva atuar no feito. Avaliem-se os bens. 5)Em seguida, nova vista à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este atue no feito. 6)Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.066.006529-5 - Inventariante: ALVINO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) X ANA MARCELINA DA SILVA CARRILHO Deferido o sobrestamento por 30 (trinta) dias, nos termos da Portaria 01/06. \r\n\r\nProc. 2008.066.013489-0 - Inventariante: GILCE HENRINGER ALVES GAYNOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MOREIRA (RJ-077866)) X HORTON JOSEPH GAYMNOR Decisão:1) Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo. 2) Venham as primeiras declarações, na forma prevista no artigo 993 do CPC. 3) Com as primeiras declarações, dê-se vista à Fazenda Estadual e ao Ministério Público, caso este deva atuar no feito. . 4) Após, prossiga-se na forma da Portaria do Juízo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.066.007186-6 - ALVARO DE JESUS MODESTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA A CONCEDER A SEGURANÇA, confirmando os termos da liminar deferida às fls. 20.Custas ex lege. Sem honorários (súmulas n° 105 do STJ e 512 do STF). Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, na forma do parágrafo único do art.12, da Lei n° 1533/51. \r\n\r\nProc. 2008.066.007190-8 - JOSE CARLOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA A CONCEDER A SEGURANÇA, confirmando os termos da liminar deferida às fls. 31.Custas ex lege. Sem honorários (súmulas n° 105 do STJ e 512 do STF). Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, na forma do parágrafo único do art.12, da Lei n° 1533/51. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2000.066.000339-9 (1660) - VOLKSWAGEN SERVICOS SA-ATUAL DENOMINACAO DE AUTOLATINA SERVI (Adv(s). Dr(a). GEDEL SIMÕES SANTANA (RJ-050649)) X ADRIANO QUEIROZ LIMONGI-BUSCA E APREENSAO (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854) Decisão:Tendo em vista o § 5 do art. 475-J da Lei 11.232/05, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se, sem prejuízo de posterior desarquivamento pelo credor. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.066.003512-0 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X CONSULT LATINO AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610) Ao interessado autor para manifestar-se sobre certidão negativa de fls. 146 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.546.014545-9 (012) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA-ACAO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X MARMOARIA INCOMAR DE VOLTA REDONDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) (A parte exequente para manifestar-se sobre o cumprimento do acordo) \r\n\r\nProc. 2003.066.009747-9 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X ROSA MARIA DA SILVA Portaria 01/06: À parte autora sobre certidão do OJA de fl. 112. \r\n\r\nProc. 2008.066.013145-0 - CONMEDH - CONVÊNIOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X ESPÓLIO DE NELSON PARREIRA SENNE Despacho:1) Deixo de analisar o requerimento de fls. 04, considerando o recolhimento das custas às fls. 31 e a certidão cartorária de fls. 32.2) À parte autora para que recolha as custas pendentes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. Certifique-se sobre o valor das custas e da taxa judiciária. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.066.014271-0 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X LUIZ EUGENIO HONORATO Decisão:1- Notifique-se o requerido; 2- Feita a notificação e decorridas 48 horas, devolvam-se os autos ao requerente; 3- Não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.546.004750-0 (502) - ARY DUARTE FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURO PIMENTA DA SILVA (RJ-073278)) X UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA TRABALHO ME (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Fls. 358 - Venha o requerimento de habilitação na forma do art. 1060 do CPC . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.012824-2 - ENI CELESTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X JOSE HERZEN SALGADO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:Digam as partes sobre a possibilidade de acordo, com designação de audiência de conciliação (art. 331 do CPC), ou se protestam por decisão saneadora em gabinete. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.066.016369-2 - NICOLAS CALHEIROS MACIEL (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Diga o autor sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.011339-3 - MARIA ELIZABETH SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X CAIXA SEGUROS S/A Decisão:...Em face do exposto, declino da competência em favor da Justiça Federal - seção judiciária de Volta Redonda.Após baixa na distribuição, procedida as devidas anotações, remetam-se os presentes autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.013782-4 - J C S VIANA COMERCIO E SERVIÇO ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Portaria 01/06: Às partes sobre resposta de ofício de fls. 178/180. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.066.009649-8 - EDILBERTO DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). IVANIL JACOMO DA SILVA (RJ-062024)) X BANCO FINASA S/A Decisão:1) Defiro a Justiça gratuita. 2) O pedido de antecipação de tutela será analisado após a formação do contraditório.3) Cite-se, com as advertências, formalidades e cautelas legais. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.066.009944-8 - LABORAL CONSULTORIA DE RISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X ALICIO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONÇALVES (RJ-031921) Republicar por incorreição....Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, observada a gratuidade de justiça deferida às fls.45. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.010750-9 - MARCOS MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), TELEMAR NORTE LESTE SA, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)), Interessado: CARLOS HENRIQUE FERRARI, Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D) Despacho:1) Fls.62/63 - Anote-se na R.A. tão somente para efeito de publicação. 2) Ao peticionário para vista dos autos em cartório, atentando-se o cartório de que não está permitida a carga dos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.010650-9 - SERGIO DOA ANDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X BANCO SANTANDER E OUTRO Decisão:1) Defiro a Justiça gratuita. 2) Citem-se, com as advertências, formalidades e cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.066.010650-9 - SERGIO DOA ANDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X BANCO SANTANDER E OUTRO Portaria 01/06: À parte autora para fornecer 01 cópia da inicial para instruir mandado de citação \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.066.001731-8 - ANDRE LUIZ DA SILVA ROQUE (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) O pedido de antecipação de tutela será analisado após a resposta do réu.3) Com relação ao requerimento de exibição da notificação, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados em sua defesa. 4) Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.012673-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X UILLIAN ARMELE JÚNIOR Decisão:1) Indefiro a liminar requerida, porque não comprovada a mora do devedor. 2) Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.000676-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X WELLINGTON COSTA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.066.010367-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUILHERME DE ASSIS ASSIMOS Decisão:1) Fls. 18/19 - Defiro a suspensão do processo até o prazo requerido (18.07.08).2) Sem prejuízo, venha a representação processual do réu. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.012573-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO RANGEL GOMES DA SILVA Ao interessado autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.066.008018-1 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXSANDRA NASCIMENTO TRINDADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.066.014818-8 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO SERGIO ESTEVES Despacho:Traga o autor, em 10 dias, o comprovante de notificação do requerido, sob pena de indeferimento da providência liminar requerida. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.066.010215-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASALLI ROSA (RJ-131279)) X CARLOS EDUARDO FAVERO ADUM Decisão:Comprovada a constituição em mora do devedor, concedo a providência liminar requerida. Expeça-se mandado de citação e de reintegração de posse. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2002.066.018201-8 - POSTO DE GASOLINA PONTE ALTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença. Conheço dos embargos de declaração e os rejeito, considerando que as questões deduzidas pela embargante desafiam recurso próprio. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos, Morais e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.066.013289-2 - GEORGE ALFREDO DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) O pedido de antecipação de tutela será analisado após a formação do contraditório.3) Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.066.007445-4 - WEBER FREITAS LAIBER (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X MUNICÍPIO DE PORTO REAL Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2008.066.013174-7 - BRUNO DA FONSECA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Objetiva \r\n\r\nProc. 2008.066.010375-2 - WELLINGTON GUANAIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Cumpra corretamente o despacho de fls. 14, ou recolha as custas processuais, tudo no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição.Certifique-se sobre o correto valor devido. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1999.546.005200-8 (546) - DARIO DE ARAUJO DUQUE-EXECUCAO P TITULO EXTRA (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727)) X ROGERIO ROCHA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Sentença:...Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, III, do CPC.Condeno o exeqüente nas custas processuais.Sem honorários.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2008.066.014093-1 - POSTO BARBARÁ LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:À parte autora para que recolha as custas pendentes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. Certifique-se sobre o valor das custas e da taxa judiciária. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.066.012697-1 - MANASSES AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARCELINO DE FREITAS JÚNIOR (MG-078618)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2008.066.012941-8 - MILTON BENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELLER PEREIRA (RJ-148920)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Emende-se a inicial, adequando ao rito sumário. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.066.017251-6 - REGINA BERNARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X CETELEM BRASIL SA Decisão:1) Defiro a Justiça gratuita. 2) O pedido de antecipação de tutela será analisado após a resposta do réu.3) Cite-se, com as advertências, formalidades e cautelas legais. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipaçao parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2008.066.014378-6 - JOAQUIM FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X BANCO SANTANDER SA) Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nId: 536790" ] }, "Dívida Ativa": { "Atos": { "536791": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rogério Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.006216-2 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 117/122 - À parte autora, na forma do art. 398 do CPC. Após, conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.066.000186-0 (22900) - VIAÇAO VAB LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:01 - Ao embargante sobre fls. 29/36. 02 - Após, digam todos em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2008.066.009826-4 - NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Regularizem-se as custas na forma da certidão de fl. 34. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.066.009827-6 - NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularizem-se as custas na forma da certidão de fl. 34. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.546.003808-6 (11447) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COMERCIO E INDUSTRIA MODULAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976) Despacho:Ao excipiente sobre fls. 48/61. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 1998.546.015254-4 (19889) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JOLIAL CONSTRUÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-068541) Despacho:01 - Intime-se o executado conforme requerido à fl. 40.02 - Após, vista ao exequente, inclusive, sobre o teor da cetidão de fl. 40vº. \r\n\r\nProc. 2000.066.007986-0 (28091) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VIAÇAO PINHEIRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059027) Decisão:1- A solicitação de desbloqueio se deu pela via eletrônica (BACEN/JUD), desde já junto aos autos comprovante.2- Após, dê-se vista ao executado. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.066.016409-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA DE VOLTA REDONDA S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.007589-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Despacho:Intime-se o executado para pagamento da diferença apontada à fl. 20, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 536791" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "536789": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ludovico Couto Colacino \r\n\r\nEscrivão: Francisca Nelma do Prado Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, I, III e IV C/C Art. 14, I I -Tentativa, do CP \r\n\r\nProc. 1997.546.009687-6 (13152) - MINISTERIO PUBLICO X JOAO BATISTA CANDIDO OU JOAO CARLOS OU JOAO POBENCIANO OU JOAO PRUDENCIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-066658), Dr(a). SUNAMITA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-154779E) \"À defesa em alegações finais\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2008.066.012987-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MONICA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651), Dr(a). PAULO CEZAR LOUZADA DA SILVA (RJ-144514E) Decisão:Recebo a denúncia, considerando presentes as condições da ação penal, indícios mínimos de autoria a justificar a acusação contra o réu, e demonstrada a materialidade, para fins instrutórios, pelo laudo de exame de material. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/05/2008 às 1400 horas. Defiro a cota do Ministério Público de fl.58. Oficie-se se necessário, solicitando o laudo definitivo da substância apreendida, a FAC e CAC do acusado, no prazo de cinco dias, sob pena de desobediência. Intimem-se as testemunhas. Cite-se/requisite-se o réu. Defiro o exame de dependência toxocológica requerido à fl.66. Instaure-se processo com cópia pertinentes. Abra-se vista às partes para apresentação de quesitos. Quanto ao pedido de liberdade, abra-se vista ao Ministério Público, com urgência. Ciência às partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nArt. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.066.013142-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ X CARLOS ALBERTO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556), Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081) À Defesa para que apresente Razões e Contra-Razões. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.066.010422-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROMULO EMANUEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR (RJ-084157) À Defesa, para apresentar Razões Recursais. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., III E IV C/C Art.125 - Aborto Provocado Por Terceiro N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.066.013646-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente: NÁBIA BRUM (OAB/RJ 125.908) X CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Sentença:Ante o exposto, julgo admissível o jus accusationis para PRONUNCIAR o réu CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS, remetendo-o a julgamento pelo E. Tribunal do Júri pela prática da conduta delituosa descrita no artigo 121, § 2º, inciso I (segunda figura), III (quarta figura) e IV (quarta figura), combinado com artigo 125, ambos na forma do artigo 70 e artigo 211 na forma do artigo 69, todos do Código Penal. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, § 3º do CP \r\n\r\nProc. 2007.066.012920-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GEOVANE DE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840) Vista à Defesa pelo prazo de 3 dias, nos temros do art. 384 do CPP \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.066.014816-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO LUIZ ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755) Em alegações finais \r\n\r\nId: 536789" ] }, "2º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "536836": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gersimara das Neves Andrade Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.819.004692-0 - JORGE DE PAULO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDELMAR SODRE CORREA (RJ-145411), Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) ANA LÚCIA DOS SANTOS MORAES PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE DE PROCEDER À PENHORA, EM RAZÃO DE NÃO HAVER ENCONTRADO BENS PASSÍVEIS DE PENHORA...\" \r\n\r\nProc. 2004.819.000258-9 - SEVERINO CECILIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X APARECIDA DE FATIMA PEREIRA OTAVIANO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. (OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL) \r\n\r\nProc. 2005.819.001730-3 - ALESSANDRA DE JESUS SEVERINO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MICHO MACHADO (RJ-097401)) X MICHELINE LACERDA D'ASSUMPÇÃO Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o abandono da causa pela parte exeqüente por mais de trinta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do artigo 53 da Lei nº 9.099/95 c/c os arts. 598 e 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que \r\n\r\nProc. 2005.819.009604-5 - EDUARDO DARIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X CARLOS JOSE DOS SANTOS INTIMAR A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. (OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL) \r\n\r\nProc. 2006.819.000008-1 - ANDRÉ LUIZ BATISTA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520), Dr(a). THIAGO VIEIRA (RJ-148896)) X RICARDO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564) INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.001366-0 - AILSON BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X CLAUDIA DA COSTA OLIVEIRA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. (OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL) \r\n\r\nProc. 2006.819.002444-9 - APARECIDA IZABEL ESTEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X FÁTIMA APARECIDA MIRANDA DOS SANTOS Ante ao exposto, com fulcro no art. 53, § 4.º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, deixando de condenar em custas face o art. 55 da Lei supracitada, autorizando, ao exeqüente, o desentranhamento dos documentos que vier a requerer, mediante substituição por fotocópia. Extraia-se Certidão de Dívida, se requerida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, d \r\n\r\nProc. 2006.819.004316-0 - ANDERSON LOPES HARTHMAN (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971), Dr(a). MARCELA VIEIRA RIMOLI (RJ-139674)) LETICIA LEITE DELGADO Sentença:Nestes termos, julgo procedente o pedido para condenar o Reclamado a efetuar o pagamento da quantia de R$ 484,86, devidamente corrigida e acrescida de juros legais de 1% ao mês, a partir da data de vencimento dos títulos acostados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.006124-0 - ALEXANDRE TADEU DE OLIVEIRA COSCARELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757), Dr(a). IDELMAR SODRE CORREA (RJ-145411)) RACHEL ALBUQUERQUE DE MOREIRA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. (OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL) \r\n\r\nProc. 2006.819.008830-0 - MARIA CRISTINA ESTEVES MAUL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X LUIS FERNANDO PIRES DIAS INTIMAR A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. (OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL) \r\n\r\nProc. 2006.819.009654-0 - LUIZ ANTONIO BOCKORNI (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.000122-1 - IELEM DE MEDEIROS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X ANDRE MEDEIROS QUINTELA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002807-0 - JOSÉ ARNALDO DAMASCENO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X DILSON COUTINHO DE ALMEIDA JÚNIOR INTIMAR A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. (OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL) \r\n\r\nProc. 2007.819.002964-4 - (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663) INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.003205-9 - AUTO TURBO AUTO PEÇAS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X LUIS IRINEU SILVA E OUTRO DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/07/08 AS 11:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.004340-9 - NILTON LOPES DIAS PAES (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049), Dr(a). SARA OLIVEIRA MENDONCA BADEGA (RJ-082120)) UNIBANCO INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.004747-6 - ALEXANDRE TADEU DE OLIVEIRA COSCARELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X REGINA SILVA BARBOSA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. (OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL) \r\n\r\nProc. 2007.819.004779-8 - ALEXANDRE TADEU DE OLIVEIRA COSCARELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X MOISES DA SILVA DE PAULA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. (OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL) \r\n\r\nProc. 2007.819.004826-2 - ALEXANDRE TADEU DE OLIVEIRA COSCARELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X VALDEIR RODRIGUES INTIMAR A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. (OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL) \r\n\r\nProc. 2007.819.005343-9 - ALEXANDRE TADEU DE OLIVEIRA COSCARELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X FABIANA CRISTINA PEREIRA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. (OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL) \r\n\r\nProc. 2007.819.005535-7 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X MICHAELE ROSA DE SILVA Sentença:Nestes termos, julgo procedente o pedido para condenar o Reclamado a efetuar o pagamento da quantia de R$ 86,70, devidamente corrigida e acrescida de juros legais de 1% ao mês, a partir da data de vencimento dos títulos acostados.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.005861-9 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X ADRIANA DE SOUZA ALMEIDA INTIMAR A PARTE AUTORA PARASE MANIFESTAR SOBRE FLS. (OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL) \r\n\r\nProc. 2007.819.006098-5 - RT PERES ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X MARIA CRISTINA DE MELO Despacho:Diante de fls. 23, defiro o desentranhamento do documento em favor da parte ré, mediante substituição por cópia. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.007308-6 - AILSON BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X ANTONIO DORNELES DE OLIVEIRA Sentença:Nestes termos, julgo procedente o pedido para condenar o Reclamado a efetuar o pagamento da quantia de R$ 390,00, devidamente corrigida e acrescida de juros legais de 1% ao mês, a partir da data de vencimento do título acostado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.008352-3 - HILARIO REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X CASSIO HENRIQUE GOULART NEVES Sentença:Dispensado o relatório na forma da Lei. Nos termos do artigo 219, §5º, do CPC, reconheço de oficio a prescrição dos títulos acostados aos autos, com fulcro no artigo 206, VIII c/c artigo 2.028, todos do Código Civil. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 269, IV, do CPC. Sem custas na forma da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.008359-6 - REINALDO PEREIRA DALBONI (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X MÁRCIO LUIZ DA SILVA Sentença:Compulsando os autos verifica-se que o título de fls. 07 não foi devidamente preenchido. Isso posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, pela ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, com fulcro no artigo 267, IV do CPC. Desde já defiro o desentranhamento, mediante a substituição por cópias. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.008417-5 - HILARIO REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X LUIZ RODRIGUES FERREIRA Sentença:Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquive-se dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.819.009848-4 - SAPATARIA ATERRADO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550)) X ANA CATARINA DE FREITAS CAMPBELL Sentença:Vistos etc., Trata-se de ação de procedimento especial, prevista na Lei 9.099/95. A parte autora manifestou-se nos autos requerendo a extinção do processo, por ter o(a) requerido(a) cumprido a obrigação, o que caracteriza o reconhecimento da procedência do pedido. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Sem custas, na forma da lei. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e registre-s \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.819.011227-4 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X HILDA RAIMUNDA DA SILVA DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/07/08 AS 13:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.066.007910-5 - JOSE SERGIO COSTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X NILZA DE S. MOREIRA MACHADO Sentença:Dispensado o relatório na forma da Lei. Nos termos do artigo 219, §5º, do CPC, reconheço de oficio a prescrição dos títulos acostados aos autos, com fulcro no artigo 206, VIII c/c artigo 2.028, todos do Código Civil. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 269, IV, do CPC. Sem custas na forma da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.066.007916-6 - JOSE SERGIO COSTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X ALESSANDRO PINHEIRO VIEIRA Sentença:Dispensado o relatório na forma da Lei. Nos termos do artigo 219, §5º, do CPC, reconheço de oficio a prescrição dos títulos acostados aos autos, com fulcro no artigo 206, VIII c/c artigo 2.028, todos do Código Civil. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 269, IV, do CPC. Sem custas na forma da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.066.008038-7 - JOSE SERGIO COSTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X MARIA DE FATIMA CITELLI Sentença:Dispensado o relatório na forma da Lei. Nos termos do artigo 219, §5º, do CPC, reconheço de oficio a prescrição dos títulos acostados aos autos, com fulcro no artigo 206, VIII c/c artigo 2.028, todos do Código Civil. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 269, IV, do CPC. Sem custas na forma da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.819.000406-6 - ALEXANDRE TADEU DE OLIVEIRA COSCARELLA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X SIDNEY DA COSTA SANTOS DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/07/08 AS 13:20 HORAS \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2008.066.006691-3 - ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X DANIELE DO AMARAL SOUZA FICA DESIGNADO O DIA 27/06/208, ÁS 13:00 PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.819.007256-3 - CARLOS ANDRÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258), Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) FORÇA CRESCENTE FACTORING FOMENTO E OUTRO, Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Despacho:Digam as partes se pretendem outras provas. \r\n\r\nProc. 2003.819.007114-7 - ORLANDINA DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) DECORAÇÕES SAVASTANO LTDA - ME - SHOW LAR DECORAÇÕES, Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.819.006916-7 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607), Dr(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI (RJ-102898) Ao executado sobre recibos de protocolamento de desbloqueio de valores que seguem em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.819.007162-9 - ENEDINA HEKER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CURSINO CABRAL (RJ-141171E), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) SONOLEVE E OUTRO, Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PATRÍCIA SOARES PEGO (RJ-090489), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES (RJ-109333) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 8.935,59, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.000102-4 - JORGE VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE VIEIRA LIMA (RJ-147830E), Dr(a). LEONARDO FRANCO (RJ-131894)) ITAMAR DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS, Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344) Sentença:A parte autora regularmente intimada, quedou-se inerte, estando o processo paralisado por mais de trinta dias. Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.003530-7 - ELIZÉ PRUDENCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X EXPRINT LOSAN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 4.480,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.008354-5 - CLERIA AZEVEDO WHEHAIBE (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D), Dr(a). DANIELE APARECIDA DA SILVA (RJ-132604)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELÍSIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.819.009480-4 - MARCOS ANTONIO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Sem prejuízo, intime-se a Ré para cumprimento da obrigação, sob pena de multa a ser arbitrada por este Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.819.000765-0 - ESPOLIO DE CLARICE APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X HSBC BANK BRASIL S. A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SILENCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002036-7 - CARLOS ESTEVÃO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002055-0 - ROSEMARY DA SILVA PINHEIRO ALVES X FOCUS VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174) DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 03/06/08 AS 15;00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.819.002406-3 - SÍLVIO PADILHA ROMÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X FININVEST S/A ADM DE CARTÕES SUPERMERCADO FLORESTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) INTIME-SE O PATRONO DA RÉ PRA ANEXAR A CÓPIA DA CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.003159-6 - JAIR ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES (RJ-109561), Dr(a). FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS (RJ-117755)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 7.882,84, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.003222-9 - MAGNUM DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA (RJ-066662), Dr(a). REINALDO MARQUES DA COSTA (RJ-057386)) VIVO - TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.003955-8 - TARIK DE OLIVEIRA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1.570,43, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.004628-9 - NILTON ALVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARILIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-099085) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1.500,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.004783-0 - MÁRCIA REGINA LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.004848-1 - RENILSON MAPELE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X MARCOS PAULO MARQUES CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 28/08/08 AS 14:15 HORAS. CIENTE AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.819.005397-0 - RAMOM ANTÔNIO DE ALMEIDA X COAB - COOPERATIVA DE CRÉDITO EVANGÉLICA DO BRASIL INTIMAR A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE FL.20 (OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL) \r\n\r\nProc. 2007.819.006595-8 - CARLA CERQUEIRA DE CARVALHO X BANCO IBI S/A (C & A) (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquive-se dando-se baixa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.819.008652-4 - GEREMIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.009047-3 - PAULO SÉRGIO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.009264-0 - EDSOM LEONARDO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-131350)) X ANDRÉ E VGNER VEÍCULOS E OUTRO DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 19/08/08 AS 16:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.819.010099-5 - THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA X SOCIEDADE MICHELIN DE PART. IND. E COM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA PORTO RODRIGUES (RJ-077902), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 19/08/08 AS 17:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.819.010648-1 - NILSON GOMES COSTA X ADRIA ALIMENTOS DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVARENGA OLIVA SERAFINI (SP-140978), Dr(a). SO RAIA DUARTE DE OLIVEIRA PANELLA (RJ-130544), Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) FICA DESIGNADO O DIA 12/06/2008 ÀS 12:00, PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2008.819.000022-0 - VITOR DA MOTTA AQUINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/07/08 AS 13:00 \r\n\r\nProc. 2008.819.000358-0 - JOSÉ ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência de forma plausível, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Isento o autor do pagamento de custas. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.819.000435-2 - CARLOS ALBERTO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/07/08 AS 14:00 HORAS CIENTE AS PARTES Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.819.000451-0 - ELISA MARIA GASPAR GUEDES VILLANI (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/07/08 AS 11:00 HORAS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.819.002291-1 - CARLOS AUGUSTO MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363)) X MOYSÉS GARFINKEL (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.819.001800-0 (113862000) - FRANCISCA IZABEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478), Dr(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA (RJ-111585)) MINAS BRASIL - SEGURADORA, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1.069,92, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.819.002626-9 - REGINA DAS GRAÇAS NOVAIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745)) X IRINEU HELENO DE LIMA Sentença:A parte autora regularmente intimada, quedou-se inerte, estando o processo paralisado por mais de trinta dias. Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.819.001502-0 - MARIO PASTORINO FILHO (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B), Dr(a). AUGUSTO CÉSAR TELLES (RJ-130658)) ANAPAURU BASSU DE OLIVEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 82 vº \r\n\r\nProc. 2005.819.000702-4 - ROZIMAR TEIXEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499), Dr(a). BÁRBARA DE FÁTIMA CEVIDANES (RJ-144509E)) ANTONIA C REIS CARLOS Sentença:SENTENÇADispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.O exeqüente comunicou o pagamento integral do débito.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, inciso I, do CPC.Levante-se a penhora.S \r\n\r\nProc. 2006.819.010682-0 - PRIMERROZ COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). PRIMERROZ COSTA GOMES (RJ-045029)) X ADENI ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.819.009363-2 - MARIO CUNHA FERREIA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X VIVIANE RUELA RODRIGUES DESPACHO ORDINATÓRIO: VISTA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FL. 9V (PENHORA NÃO REALIZADA PORQUE A PARTE EXECUTADA NÃO FRANQUEOU A ENTRADA DO OJA). PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.011231-6 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X WALACE PINHEIRO CAMILO DESPACHO ORDINATÓRIO: VISTA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FL. 30V (O RÉU TRABALHA E RESIDE, ATUALMENTE, EM SÃO PAULO). PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.819.006362-1 - JOSE PAULO MAIA MARINS (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA (RJ-111585), Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591), Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) CÉLIO MURILO DE OLIVEIRA, Dr(a). CAMILA CUNHA FROTA VIOTTI RAMALHO (RJ-116803) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2005.819.001820-4 - (Adv(s). Dr(a). ANA CLEA FERREIRA (RJ-090759), Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400), Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Intime-se o executado, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.819.003350-5 - ODLAVSO SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZ. E INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA BAPTISTA (RJ-117173) Sentença: Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Pela sistemática da Lei instituidora do Juizado \r\n\r\nProc. 2006.819.006420-4 - AMANDA KELY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X JUSTEN E ESPINDOLA CELULAR CENTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) DESIGNADA AUDIENCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 20/08/08 as 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.819.008510-4 - GENY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO BANERJ S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCO ANTONIO PACHECO (RJ-150447E), Dr(a). IGOR ALEXEI DE CASTRO (RJ-161128E) INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.009972-3 - MARIA MAURIA DA SILVA BRAZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 3.480,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.010106-7 - JEFFERSON VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 6.038,32, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.010276-0 - MARISA ELISABETE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X HDI SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) INTIMAR A PARTE RECORRIDA (RECLAMANTE) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.010732-0 - WANDERLEY JOSE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X BCP TELECOM S. A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 7.037,30, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.011282-0 - LUCIANA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) Despacho:Certifique o cartório se houve oposição de embargos, em caso negativo, intime-se a parte ré para depositar o valor penhorado às fls. 55 em uma conta judicial à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.819.000306-0 - ANA MARIA NEPOMUCENO DINIZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1.540,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.000482-9 - SILVIA ORLANGIA DAS DORES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BANCO ITAÚ S/A DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JUGAMENTO PARA O DIA 20/08/08 as 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.819.000534-2 - LUIZ CARLOS RODRIGUES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X FINANCEIRA ITAÚ - CDB S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002154-2 - CÉSAR DE OLIVEIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X CONDOMÍNIO IBIZA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252) DESPACHO ORDINATÓRIO: INTIMAR AS PARTES SOBRE FLS 53/54 (AUTO DE INSPEÇÃO JUDICIAL). \r\n\r\nProc. 2007.819.003068-3 - MARIA BENEDITA QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X UNIFOA - FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES PRADO (RJ-062726) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.003142-0 - CARLOS HENRIQUE FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Deixo de receber o recurso de fls. 82/89, declarando-o deserto, face a certidão de fl. 98 vº . Certificado o trânsito em julgado, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.819.003179-1 - MANOEL JOVENTINO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO É NECESSÁRIO QUE SEJA DADA A QUITAÇÃO GERAL. \r\n\r\nProc. 2007.819.003415-9 - ABIGAIL DE LOURDES BALDINI ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X SANTANDER BANESPA S/A FICA DESIGNADO O DIA 25/06/2008 ÀS 14:20 PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.819.003527-9 - JULIO BERNARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X CARTECH COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO DE ALMEIDA (SP-127553), Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 2.349,51, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.003548-6 - IOMAR DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140), Dr(a). ROGERIO JOSE DE OLIVEIRA (RJ-145561)) BANCO ITAÚ S/A INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.003621-1 - MANOEL JOSÉ CAETANO (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473), Dr(a). MARIMAR REZENDE KOZLOWSKI (RJ-122244) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.003829-3 - ERNANI SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) FICA DESIGNADO O DIA 03/06/2008 ÀS 15:15 HORAS PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO DE JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.819.004487-6 - MARIA APARECIDA SINHORINHO MARCATO (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X ROBSON MAIA ALVES DA SILVA DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 26/08/08 AS 13:00 HORAS. CIENTE AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.819.005898-0 - ANDERSON ELLER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X BAR CANA CAFÉ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 26/08/08 AS 13:30 HORAS. CIENTE AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.819.006961-7 - DIOMAR RIBEIRO DE SÁ X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO (RJ-113961) FICA DESIGNADO O DIA 12/06/2008 ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.007088-7 - ANA MARIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 830,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.007326-8 - RONAN GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-066658)) X FININVEST INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 530,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.008924-0 - RITA DE CÁSSIA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS VIEIRA (RJ-129407)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Defiro JG a parte autora. Desentranhamento já deferido à sentença de fls. 38. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.009844-7 - AUGUSTO CEZAR DEVEZA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X BANCO UNIBANCO DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/07/08 AS 11:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.819.010794-1 - HÉLIO EVANGELISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Fica designado o dia 06/06/2008 às 16:00 h para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.819.011276-6 - NILTON DE MORAIS SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquive-se dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.066.007579-3 - ORAIDA DE MATOS NORONHA X GG TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Despacho:Decreto a revelia da segunda Ré Gol Transportes Aereos S.A para que surtam os devidos efeitos jurídicos legais. No mais, aguadar-se AIJ designada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.008541-5 - MERCEDES LOBATO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A FICA DESIGNADO O DIA 04/06/2008 ÀS 11:20 PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.819.000459-5 - JULIENE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/07/08 AAS 10:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.819.000462-5 - ADEMIR SOARES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/07/08 AS 10:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.819.000941-6 - RONE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) REDESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 23/07/08 AS 13:15 (ADEQUAÇÃO DE PAUTA) \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.819.004050-3 - RONALDO ADRIANO ANDRADE SANTOS X CARLOS HENRIQUE NEVES JUNIOR INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.004368-3 - REGINALDO FERNANDES DOS SANTSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) TECNOLOGIA BANCARIA S/A. E OUTRO, Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089), Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866) INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.819.005246-5 - TANIA MARIA DE ASEVEDO MANOEL (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X CETELEN BRASIL S. A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MACHADO MENDES (RJ-067630), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE.....condenar o Réu a pagar.....R$ 4.150,00.......bem como para excluir o nome da autora dos cadastros restritivos do SPC...... \r\n\r\nProc. 2004.819.006500-9 - PATRICIA ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X JUSTEN E ESPINDOLA CELULAR LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805), Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552) Fica designado o dia 13/08/2008 às 14 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.009438-5 - SHIRLEY TELES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X NATALÍCIO BENEDITO DOS SANTOS INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.066.010525-6 - EDUARDO MADUREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160) DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/07/08 AS 14:20 HORAS CIENTE AS PARTES \r\n\r\nId: 536836" ] }, "COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA": { "Angra dos Reis": { "2ª Vara de Família": { "Atos": { "536904": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nEscrivão: Vitória Régia Cordeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.003.003580-0 - NILTON FELICIANO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Esclareça o percentual devido pelo 1º requerente ao 2º requerente, considerando que a ação de alimentos foi proposta por Maria Inês, Fábio e Fabrício (fls. 13/15) e o acordo estipulou a título de alimentos aos autores o percentual de 185% do salário mínimo, sendo devido a cada autor cerca de 61,66% (fl. 17). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.003.022305-8 - PEDRO HENRIQUE NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SILVA DOS SANTOS (RJ-061696)) X HERALDO NUNES DE OLIVEIRA Sentença:\"... Isto posto, HOMOLOGO o acordo em que chegaram as partes em audiência - Fls. 16 e Julgo extinto o processo, com julgamento do mérito na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas. P. R. I . Oficie-se conforme requerido às fls. 21 dos autos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.000806-5 - GABRIELE CAMILA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CÍCERO OBERLANDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA PONTES DA SILVA VALIATE (RJ-106740) Decisão:1 - Considerando manifestação voluntária do réu, a sua citação pessoal torna-se desnecessária.2 - Diga a parte autora e após dê-se vista ao MP voltando conclusos a seguir.3 - Sem prejuízo, à parte ré para que regularize sua representação processual no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2008.003.001238-1 - DANIELE DAS NEVES FRAUCHES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X ALCEU MACEDO FRAUCHES Decisão:1 - Considerando a ausência do patrono da parte autora à audiência, em que pese a Lei de Alimentos não autorizar a fixação de prazo para a apresentação de réplica, com o intuito de evitar prejuízos para as partes, fixo prazo de cinco dias para a apresentação de tal peça processual.2 - Findo o prazo do item anterior, certificado, digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, especificadamente, em cinco dias.3 - Após, ao Parquet. \r\n\r\nProc. 2008.003.003271-9 - KAYKY MARCHER BARREIRA (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213)) X JOSE LUIZ MILLA BARREIRA Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.2 - Fixo alimentos provisórios em 300% (trezentos por cento) do salário mínimo nacional, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es).3 - Em caso de trabalho com vínculo empregatício, fixo os alimentos em percentual equivalente a 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre férias, horas-extras, 13º salário e outros acréscimos, abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, a serem descontados da folha de pagamento e depositados na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es). 4 - Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia 14/08/2008, às 14:30 horas.5 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do(a)(s) menor(es). 6 - Expeça-se ofício ao órgão empregador do alimentante para descontos em \r\n\r\nProc. 2008.003.003480-7 - JOSÉ DOS REIS PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006)) X JOSÉ DOS REIS PEREIRA FILHO Despacho: À parte autora para informar os ganhos mensais da parte ré, ao menos de forma aproximada, eis que os provisórios não podem ser fixados de forma aleatória. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.003.028643-3 - NEUSA MARIA TORETA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X PAULO CESAR CAMARGO PORTES (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321) ao exequente para fornecer cópia da petição com a planilha de fls. 541 para instruir diligencia. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.003.015047-0A - MATEUS DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261)) X PAULO AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666) Ato da Serventia: Diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2008.003.003710-9 - ANA BEATRIZ RIBEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556)) X FRANCISCO MOURA NETO Despacho:1 - Para deferimento dos benefícios da Gratuidade de Justiça, venha comprovante de rendimentos da RL da autora e, na impossibilidade, venha cópia da declaração de imposto de renda do último ano ou da declaração de isento.2 - Venha cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.003.004291-5 - JORGE PAULO LAGE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X CARLOS HENRIQUE CARNEIRO LAGE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA GULLO DE OLIVEIRA (RJ-088297) Decisão: Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 1º/07/2008, às 13:30 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.004636-2 - ORMI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). INGRID DOS SANTOS AGUIEIRAS CANANEA (RJ-130640E), Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X LIDIANE DE CASTRO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Despacho:1 - Venha cópia da sentença que homologou o acordo de fl. 124, em derradeira oportunidade, referente aos autos de nº 2006.003.5164-3. Após analisar tal documento, direi sobre pedido de exoneração.2 - Anote-se fls. 117 e 120 onde couber, inclusive para efeitos de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.003.003422-4 - JORGE MANOEL CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X SORAIA COELHO ALVES Despacho:1 - Para deferimento dos benefícios da Gratuidade de Justiça, venha comprovante de rendimentos e, na impossibilidade, venha cópia da declaração de imposto de renda do último ano ou da declaração de isento.2 - Venha cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.003.001894-9 - KATHE MARITA FAGERLIND (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605)) X ANTÔNIO CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989) Despacho:1 - Considerando petição de fl. 37, o réu já tomou conhecimento da presente, fazendo desnecessária sua citação pessoal, razão pela qual o dou por citado.2 - À parte autora para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2007.003.000059-5 - SHEILA DA RESSUREIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALMIR DA CONCEIÇÃO SILVA Decisão: Compulsando os autos, observo que, embora o requerido tenha sido afastado do lar comum, conforme decisão de fl. 19, sobre a casa de onde foi afastado, conforme salientou a autora à fl. 86/verso, as partes (considerando que acordam quanto à duração da união estável nos autos priincipais) possuem apenas o direito real de uso, de acordo com os documentos de fls. 28/32. Em assim sendo, eventual sentença confirmando a liminar deferida, provocaria grande confusão, gerando a tão indesejada instabilidade nas relações jurídicas, uma vez que nenhuma das partes é detentora da propriedade do imóvel em questão, não podendo, neste momento, nenhuma delas ser definitivamente afastado da mesma. As partes já encontram-se separadas de corpos, o que preza pela segurança pessoal da autora. Assim, considerando que para o desfecho do presente se faz mister a prolação de sentença de mérito nos autos principais, determino a suspensão do presente \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.003.000094-7 - RUTELEA FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127)) X AVANY MOTA MARTINS E OUTROS \"Às partes s/ reposta de oficio de fl. 108/112 cf. despacho de fl. 106\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.003.013306-6 - VALMIR DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251)) X SHEILA DA RESSURREIÇÃO Decisão:1 - Defiro JG à parte ré.2 - À parte autora sobre contestação de fls. 37/39. Após ao Parquet, voltando conclusos a seguir. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.000816-8 - PAULO ANDRÉ CHAGAS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207), Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013)) X BEATRIZ DA SILVA MOTTA E OUTRO Decisão:1 - Abra-se novo volume obedecendo as normas da CNCGJ/TJERJ.2 - Defiro a produção de prova testemunhal, documental superveniente, depoimento pessoal das partes.3 - Indefiro a produção de prova pericial eis que desnecessária à resolução da lide.4 - Designo AIJ para o dia 1º/07/2008, às 15:00 horas. I-se pessoalmente as partes, sob pena de confesso. I-se pessoalmente as testemunhas, desde que o rol seja apresentado até vinte dias antes da data da audiência. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.003.016566-3 - CLEUSA NASCIMENTO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908) Despacho: Aguarde-se em cartório por mais trinta dias. Findo este, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.003.003529-0 - GEILSOM MACEDO FRAUCHES (Adv(s). Dr(a). DEVANI BATISTA FERREIRA (RJ-144694)) X GABRIELLE QUEIROZ DO NASCIMENTO FRAUCHES Despacho: Para deferimento dos benefícios da Gratuidade de Justiça, venha comprovante de rendimentos e, na impossibilidade, venha cópia da declaração de imposto de renda do último ano ou da declaração de isento. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.003.002969-1 - ORLANDO CANDIDO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Anote-se fls. 16 e 19 onde couber, inclusive para fins de publicação.3 - Ao Ministério Público.4 - Nada sendo requerido, i-se para audiência de ratificação que designo para o dia 19/06/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.003.003272-0 - RACHEL MORAES MARCLHER (Adv(s). Dr(a). WALKYR CAPELLA PEREIRA (RJ-013213)) X JOSE LUIZ MILLA BARREIRA Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 14/08/2008, às 14:00 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.003.003632-4 - CARLOS JOSE FREITAS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X LUCIANA DE ALMEIDA RAMOS E OUTRO) Decisão: Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 05/08/2008, às 11:00 horas. I-se. \r\n\r\nId: 536904" ] }, "Dívida Ativa": { "Atos": { "536903": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.003.000396-0 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na inicial e reconheço a prescrição do crédito tributário do ano de 1996, devendo a execução fiscal prosseguir apenas quanto às cobranças dos créditos de 1997 a 2001. Condeno a embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 21, parágrafo único do CPC, já que a sucumbência do embargado foi mínima.... \r\n\r\nProc. 2008.003.003756-0 - ENAVAL ENGENHARIA NAVAL E OFFSHORE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:...ISTO POSTO, tendo em vista a falta de condição especial de procedibilidade, rejeito liminarmente os presentes embargos e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com base no artigo 267, IV do CPC. Condeno o embargante ao pagamento das despesas processuais, mas sem honorários pois não houve a citação. Publique-se, registre-se e intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e certifique-se nos autos, prosseguindo-se o processo de execução. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.003.001565-0 - PMAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MANOEL FRANCISCO ROSA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.000466-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ERNESTO LUIZ DO CARMO VENTURA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2003.003.002110-3 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DRACGON E CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.008146-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC, e CANCELO A PENHORA de fls. 09. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.008929-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X RUY COLLETT SOLBERG Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.011953-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ROGERIO FEIJO NACCACHE Sentença:Vistos etc... A exequente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.003.006637-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X QUARTZO CONSTRUTORA LTDA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.008575-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ADILSON DIAS MEDEIROS Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.010153-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X NICIO OLIVEIRA MENDES Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.011661-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X HELIO RODRIGUES DE SOUZA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.018040-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CMN ENGENHARIA LTDA) Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nId: 536903" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "536901": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carlos Manuel Barros do Souto \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Cristiane Lacerda Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.822.001745-4 - JULIANA BIONDI CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X LUCIA MARIA FIRMINO PEREIRA Despacho:Renove-se pela última vez o mandado de fls. 304, já ciente a autora, que é ônus seu procurar o OJA responsável, para acompanhamento da diligência, pelo que indefiro o pleito de fls. 109, com relação ao seu telefone. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.822.000983-2 - PAULO ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985)) CASA PRÉ FABRICADA CEZAR DIAS LTDA., Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436) \"Ao autor para agendar o acompanhamento à diligência junto ao XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL, estando ciente de que é ônus seu arcar com os custos da remoção dos bens.\" \r\n\r\nProc. 2006.822.003060-4 - JESI BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556)) BANCO ITAÚ S. A., Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho:Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 116, conforme requerido, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.822.000128-0 - CLAUDIA OLIVEIRA SALES (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556)) VIVO S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 127, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.822.001995-7 - MARIA HELENA DE AZEVEDO X PENTAHOP. COM. BR (VOLKAN COMÉRCIO DE ELETRO ELETÔNICOS LTDA. ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Com relação à 1ª ré, o bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores. Assim, intime-se o exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção. No mais, com relação à 2ª ré, intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal; Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.822.002349-3 - JANE LILIAN AMARAL DA SILVA X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Processo em fase de execução. Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 110 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. Intimem-se as rés, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 1.900,28, em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.003410-7 - SEBASTIANA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) FININVEST S/A, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Analisando a petição de fls. 97, depara-se com erro na cobrança da multa do art. 475 - J do CPC, tendo em vista o depósito ter ocorrido dentro do prazo processual. Assim, expeça-se Mandado de Pagamento da quantia de fls. 93, em favor do exequente, com as devidas cautelas. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 271,44 no prazo de 10 dias, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.003772-8 - KÁTIA CRISTINA SILVA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COSTA ALMEIDA (RJ-055638)) X TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia de fls. 39, em favor do exequente, com as devidas cautelas. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor da multa de R$ 760,00 no prazo de 05 dias, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.004126-4 - JACQUELINE DE LIMA SILVA X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.005314-0 - HYPÓLITO DA SILVA LEITE E OUTRO X CLARO - TELEFONIA CELULAR DIGITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia de fls. 64, em favor do exequente, com as devidas cautelas. Intime-se a ré, via DO, comprovar a realização da obrigação de fazer no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.006282-6 - JOSE LUIS FAUSTO X TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento de fls. 30 emf avor da parte autora, com as devidas cautelas. Intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer (instalar uma linha telefônica para a parte autora), em 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.822.006927-4 - JOÃO PAULO HAHN BATISTA X EDITORA ABRIL - ASSINATURAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento de fls. 30 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. Intime-se a ré para cumprimento do item 1 da sentença de fls. 16, em 05 dias, sob pena de multa de R$ 415,00 por cobrança em desacordo com esta decisão. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.822.004519-1 - ANTONIO CARLOS REBELLO DE ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 102 conforme requerido, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.822.007243-1 - JÚLIO CÉSAR CARRNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196)) X AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). LEONARDO MARQUES RAFAEL PINTO MOREIRA (RJ-142861) Fica designado para realização de ACJ no Juizado Cível de Angra dos Reis o dia 16/06/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.822.002254-3 - ELIANE CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL (RJ-116295), Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia de fls. 157, em favor do exequente, com as devidas cautelas. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente e multa no valor de R$ 4.889,31 no prazo de 10 dias, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.003497-1 - JULIA RAMECK (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL (RJ-116295), Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X CRÉD. 21 PARTICIPAÇÕES LTDA. - CARTÃO MARISA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BLAJ SERBER (SP-231805), Dr(a). GABRIEL PIMENTA MOTA (RJ-135110) Despacho:Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 114, com as devidas cautelas. Diga o autor, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação à demanda, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.822.003991-9 - CLEUSAIR MONTEIRO BIONDI (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Processo em fase de execução. Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 72 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. Intime-se a ré, via DO para pagamento do valor remanescente de R$ 44,77, em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.822.001599-9 - HÉLIO QUARESMA (Adv(s). Dr(a). JOAO DUARTE DA SILVA (RJ-091600), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). WAGNER GRIGORIO DE LUCENA (RJ-119664)) VERA LÚCIA RODRIGUES Ao autor sobre penhora negativa, com fulcro no art. 162, § 4°, do CPC, para manifestação em 30(trinta) dias, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.000977-0 - JULIANA BIONDI CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X EDUARDO HUMBERTO PEREIRA Ao autor sobre penhora negativa, com fulcro no art. 162, § 4°, do CPC, para manifestação em 30(trinta) dias, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.002851-0 - FRANCISCO ANTONIO BEDESCHI (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X BANCO ABN - AMRO REAL S/A Decisão:Conclusão de ordem. Designo AIJ a ser realizada no dia 12/06/2008 às 16:40 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.822.002905-7 - LUIZ ANTONIO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE AFONSO COSTA (RJ-055467)) X BANCO ABN - AMRO REAL S/A Despacho:Apresente o autor a planilha com os cálculos, em 05 dias, sob pena de imediato cumprimento do despacho de fls. 47. Somente após marcarei AIJ. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.822.002437-0 - ELISANDRA DA SILVA PEIXOTO X RIOSUL - MOTORSPORTS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho: Diga o exeqüente, em 48 horas, se dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.822.003185-4 - MARILZA SILVA VERNER (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284), Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090)) X A. S. EDITORA DE LIVROS ME - BRASIL BOOKSHOP EDITORA DE LIVROS (Adv(s). Dr(a). LUCAS DIAS ASTOLPHI (SP-225957) Despacho:1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores. 2 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.3 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.003443-0 - MARIA JOSÉ DE ARAÚJO MOREIRA X TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Designo AIJ a ser realizada no dia 12/06/2008 às 16:20 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.822.003527-6 - JOSE AUGUSTO NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295), Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera. 2 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.3 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.003668-2 - VALDIR COSTA RODRIGUES X DECORITA COZ. E DECORAÇÕES DE ANGRA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Decisão:Designo AIJ a ser realizada no dia 12/06/2008 às 15:20 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.822.005785-5 - LUIZ HENRIQUE ALVES DE CARVALHO X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). ADELMO DE MOURA MACHADO (SP-187007) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.822.006324-7 - LUCIMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO X SHOPTIME TV SKY SHOP S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Designo AIJ a ser realizada no dia 10/06/2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.822.006332-6 - ANTONIA APARECIDA DE LIMA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo AIJ a ser realizada no dia 10/06/2008 às 14 :20 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.822.006334-0 - SILVIO DE OLIVEIRA SANTANA X BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Designo AIJ a ser realizada no dia 10/06/2008 às 14:40 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.822.006351-0 - ANGELA DA SILVA LUZ (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DE OLIVEIRA (RJ-129241), Dr(a). ANA CLAUDIA SOARES RIBEIRO (RJ-148256)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Designo AIJ a ser realizada no dia 10/06/2008 às 15:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.822.006355-7 - AMILTON ROSA X BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Designo AIJ a ser realizada no dia 10/06/2008 às 15:40 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.822.006357-0 - ANDREIA FONTES X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Designo AIJ a ser realizada no dia 10/06/2008 às 16:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.822.006375-2 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SILVA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Designo AIJ a ser realizada no dia 11/06/2008 às 15:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.822.006385-5 - ERIVELTON CARLOS ALBERTO X NOKIA CORPORATION (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Designo AIJ a ser realizada no dia 11/06/2008 às 14:40 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.822.006391-0 - MARINA ELIZABETH DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Designo AIJ a ser realizada no dia 11/06/2008 às 15:20 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.822.006398-3 - OSMAR QUARESMA DA SILVA FERRINO X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Designo AIJ a ser realizada no dia 11/06/2008 às 16:20 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.822.007176-1 - JULIO MARIA ALVES X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Designo AIJ a ser realizada no dia 12/06/2008 às 16:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.822.007179-7 - CLAUDIA RAMOS DE OLIVEIRA X CLARO - TELEFONIA CELULAR DIGITAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Designo AIJ a ser realizada no dia 12/06/2008 às 14:40 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.822.007193-1 - LUCIANA TRIGUEIRO MAIA E OUTRO X TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Designo AIJ a ser realizada no dia 12/06/2008 às 15:40 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.822.007293-5 - LUIZ MARCILIO SOARES PEREIRA X AMERICANAS. COM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Designo AIJ a ser realizada no dia 11/06/2008 às 14:20 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.822.000898-4 - ADEVALDO STEINER X FABIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). COSME TEIXEIRA COUTINHO (RJ-055674), Dr(a). CINTHIA DE SOUZA COUTINHO (RJ-137835) Decisão:Suspendo, por ora, o leilão designado. Aguarde-se em cartório por 60 dias. Nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção na forma do art. 794, I do CPC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.822.001210-0 - LUIZA DIOGO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435), Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro o parcelamento na forma requerida, devendo a Serventia adotar as providências pertinentes para cumprimento da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.822.001418-2 - MARIA LUCIA DA SILVA TOMAZ X MÔNICA MONTEIRO ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (RJ-078753), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.822.006354-5 - FELIPE ALEX MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DE OLIVEIRA (RJ-129241)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo AIJ a ser realizada no dia 10/06/2008 às 15:20 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.822.006358-2 - FABIANA SILVA DE OLIVEIRA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo AIJ a ser realizada no dia 10/06/2008 às 16:20 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.822.006400-8 - ROSALVA DULCE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Designo AIJ a ser realizada no dia 11/06/2008 às 16:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.822.006401-0 - MARCIA CRISTINA CAMINHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Designo AIJ a ser realizada no dia 11/06/2008 às 16:40 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.822.007194-3 - VERA LUCIA SOUZA DE MELO (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X NATURA COSMÉTICOS S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Decisão:Designo AIJ a ser realizada no dia 12/06/2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.822.007195-5 - VERA LUCIA SOUZA DE MELO (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X EDITORA ABRIL - ASSINATURAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). TELMA CECILIA TORRANO (RS-049030) Decisão:Designo AIJ a ser realizada no dia 12/06/2008 às 14:20 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.822.004330-1 - ANA LUCIA DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X AGN VEÍCULOS LTDA - \"RAFFA'S RENT CAR\" E OUTRO Despacho:1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores. 2 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.3 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.822.006186-8 - GILMAR SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.822.001348-7 - O TIMONEIRO BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a exeqüente, em 48 horas, se dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.822.002906-9 - MANOEL AMABÍLIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE AFONSO COSTA (RJ-055467)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Apresente o autor a planilha com os cálculos, em 05 dias, sob pena de imediato cumprimento do despacho de fls. 40. Somente após designarei AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.822.003254-8 - SANDRA HELENA NUNES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Rxpeça-se mandado de pagamento de fls. 71 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 120,00, em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.004508-7 - JAIR DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556), Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X CEMOB - CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101) Decisão:Designo AIJ a ser realizada no dia 12/06/2008 às 15:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.822.004543-9 - VANDER GOULART (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639)) X VADICO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.822.006359-4 - PRISCILA LEONARDY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo AIJ a ser realizada no dia 10/06/2008 às 16:40 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.822.006361-2 - ROBSON MACHADO TIUBA (Adv(s). Dr(a). WALKYRIA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-143509)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Designo AIJ a ser realizada no dia 11/06/2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.822.006541-4 - CAP ANGRA BAZAR E UTILIDADES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X CARÓRIO DO 1º OFÍCIO DA CIDADE DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DE SOUZA THIAGO (RJ-074818) Decisão:Designo AIJ a ser realizada no dia 11/06/2008 às 15:40 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.822.001354-0 - AIRTON JUSELITO BARD (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207), Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013)) A. C. F. G. COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. \" MEGA VEÍCULOS\", Dr(a). JULIANA REIS DE CASTRO (RJ-111328) Despacho:O bloqueio on line restou parcialmente frutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, suficiente para cobrir o total da execução, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores - e também já se realizou reiteração da ordem.Assim: 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal, com relação à penhora realizada, desde que complemente a garantia do Juízo;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;3 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, para cobertura do débito remanescente, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.4 - Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.822.001832-0 - CARLOS RONNIER BARRETO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Decisão:Na mesma linha de fundamentação de fls. 145, reconsidero a decisão de fls. 192 e deixo de examinar também o pleito de fls. 180/184, considerando a ilegitimidade ativa da requerente, tendo em vista que somente a 2ª ré foi condenada. Retire-se de pauta a audiência designada a fls. 210. Intimem-se as partes. No mais, cumpra a serventia fls. 165. \r\n\r\nId: 536901" ] }, "Araruama": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "537012": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAnulatória, impugnação de cobrança com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.052.004717-0 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X AMPLA Decisão:1) Defiro J.G. ao autor.2) Diante da verossimilhança das alegações do autor, considero presente o periculum in mora, capaz de ensejar dano irreparável ou de difícil reparação, diante da suspenção dos serviços de energia elétrica ocorrida na residência do demandante.Isso posto, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela e ORDENO que a ré restabeleça o serviço de energia, no prazo de 48 horas a contar da intimação desta decisão, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).3) Intime-se pessoalmente.4) Cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.009087-2 - BANCO SANTANDER BRASOL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL CAMARA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563) 1104-9 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 9,12; 1102-3 ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 23,73; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 3,28; 2102-2 ATOS EXTRAJUDICIAIS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS(REGISTRO/BAIXA) R$ 18,23; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,64; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 2,55; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 2,55 TOTAL R$ 63,10Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte ___autor____, no que tange à expedição da Carta Precatória e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de _15/05/2008. \r\n\r\nProc. 2008.052.002363-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARIO J MARTINS BENACON Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.052.005745-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X KELI CRISTINA FELIZOLA (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816) 1110-6 ATOS DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFICIO POR VIA POSTAL E CONFERÊNCIA DE CÓPIAS R$ 3,65; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 0,36; 5673-00124-3 FUNDPERJ R$ 0,18; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,18 TOTAL R$ 4,37. Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte ___autor___ no que tange À EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO ao DETRAN e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 15/05 /2008. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.052.004573-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X M D N LEDO VEICULOS Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.008635-4 - DEISE DE MORAES SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X REINALDO VIEIRA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.052.004452-4 (0) - JOSE FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 201: Defiro a expedição dos mandados de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nCobrança, DE MENSALIDADE ESCOLAR \r\n\r\nProc. 2006.052.010508-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JULIANA AMORIM DE A. ABREU Despacho:Considerando a certidão de fls. 58-v. : Redesigno a audiência preliminar para o dia 18/08/2008, às 14h00min. Cite-se e intime-se, nos termos do despacho de fls. 58. \r\n\r\nCobrança, ORDINÁRIA \r\n\r\nProc. 1991.052.005958-6 (00) - JERONIMO OSVALDO DEMETRO (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 124: Defiro a expedição dos mandados de pagamento, conforme requerido. \r\n\r\nExibição de Documentos, MEDIDA CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2007.052.009971-3 - MARIA DA GLORIA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Ao autor, em réplica \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, além da tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.052.004771-5 - DARIO PAULO DE SOUSA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA 1107-2 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES R$ 12,78; 1104-9 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 9,12; 1102-3 ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 23,73; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 4,56; 2102-2 ATOS EXTRAJUDICIAIS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS(REGISTRO/BAIXA) R$ 18,23; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,65; FALTA OS HONORÁRIOS NA TAXA JUDICIÁRIA; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 3,19; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 3,19 TOTAL R$ 78,45 + MAIS OS HONORÁRIOS DA TAXACertifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte __AUTOR__, no que tange à expedição da Carta Precatória E COMPLEMENTO DA TAXA QUANTO OS HONORÁRIOS PRETENDIDO e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de __15/05/2008. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.052.002781-9 - MARIANA ESPINDULA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X LG ELECTONICS DE SAO PAULO E OUTRO Decisão:1) Defiro J.G.;2) ) Indefiro o requerimento da antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar no presente caso o periculum in mora, requisito indispensável ao deferimento da medida;3) Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.052.005636-9 - TEODORO CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 182: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer nos presentes autos. No silêncio, venham cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.052.006245-3 - JANETE PINTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316)) X MYRIAN RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Diante da possibilidade de acordo, designo audiência de conciliação para o dia 16/06/2008, às 14h40min. I-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.011144-0 - GLORIA REGINA FERREIRA DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X CONCESSIONARIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.052.008544-8 - RACHEL SOARES PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CUPELLO DA SILVA PINTO (RJ-019673)) X WALTEMBERG DE ALMEIDA PIRES 1107-2 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES R$ 194,07; 1104-9 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,38; 1102-3 ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 4,49; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 19,89; 2102-2 ATOS EXTRAJUDICIAIS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS(REGISTRO/BAIXA) R$ 0,78; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 0,15; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 9,98; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 7,80 TOTAL R$ 237,54Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte __AUTOR___, no que tange à expedição da Carta Precatória DE AVALIAÇÃO COM COMPLEMNTO DAS CUSTAS PARA TABELA DE 2008 e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de _15/05/2008. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.052.004387-2 - ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X SLB LTDA E OUTRO Sentença:...Isso posto, confirmo a decisão de fls. 94/95 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os réus se abstenham de levar a protesto as cobranças representadas pelos títulos n°. 4135, 4306, 4305 e 4304, sob pena de multa diária a ser arbitrada pelo juiz em caso de descumprimento da decisão.Condeno os réus ao pagamento das custas do processo na proporção de 50% para cada e honorários advocatícios de R$ 500,00, na forma do art. 20, § 4°, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.052.003575-5 - JORGE COSTA (Adv(s). Dr(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA (RJ-094040)) X MARIA JOSE BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Réu, processo desarquivado \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.052.004351-5 - DALVA NUNES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARBOSA NOGUEIRA (RJ-141023), Dr(a). DANY FRANSOIS EIRAS DA SILVA (RJ-138025)) X CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA Decisão:Indefiro a liminar de reintegração de posse por considerar que se trata de ação de força velha (mais de ano e dia) já que a posse administrativa do imóvel se deu a mais de treze anos pelo município de Araruama e a área foi passada ao réu a cerca de quatro anos.Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.052.004502-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VITOR HUGO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Cumpra - se o V. ACÓRDÃO \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS POR RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2007.052.004765-8 - CLAUDIA DE CARVALHO VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X HOSPITAL SAO SILVESTRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao autor, em réplica \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.052.005356-4 (1806) - MARIA CELIA DA SILVA VALADARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 257: Defiro a expedição dos mandados de pagamento, conforme requerido. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.052.002363-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARIO J MARTINS BENACON Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, para enviar um preposto, para acompanhar a diligência, a ser efetuada pelo Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.052.002868-0 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X ALAN PAES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.052.004573-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X M D N LEDO VEICULOS Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, para enviar um preposto, para acompanhar a diligência, a ser efetuada pelo Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.003037-3 -, Inventariante: PALMIRA DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) ANTONIO TEIXEIRA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao inventariante para atender às exigências da PGE de fls. 42.\"(juntada do RGI do imóvel e das seguintes certidões : Distribuidor da Comarca (inventariado e espólio) e Prefeitura Municipal) \r\n\r\nProc. 2008.052.000371-2 - THIAGO WALDECK MONTEIRO BRITTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO (RJ-079743) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: As partes sobre oitiva da testemunha DENIS, designada para 30/07/08 às 14 hs neste juizo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.052.002816-3 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO PRINCESS PARK (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X JANE MARY VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.052.009180-5 - CONDOMINIO RECANTO DO POENTE I, GLEBA II, Síndico: SEBASTIÃO BRUNO (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707)) X APOLINARIO DIAS PAES LEME E OUTRO OJA (1107-2) R$ 3,66; ATOS ESCRIVÃES (1102-3) R$ 23,73, FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 1,37; FUNDPERJ (5673-00124-3 R$ 1,37. Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser complementadas pela parte autora, no que tange carta precatória e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 16/05/2008. \r\n\r\nProc. 2008.052.003240-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PRAIA SECA, Síndico: SIEGFRIED LITOWSKY (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X JORGE ELIAS INACIO DA SILVA E SOUZA Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 34/35 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. P. R. I. Com o trânsito em julgado, certifique-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIS CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.052.002794-3 - ELIZABETE MACEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Cumpra - se o V. ACÓRDÃO \r\n\r\nDeclaratória, NEGATIVA DE CONTRATO CUMULADA COM RESPONSABILIDADE CIVIL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.002606-0 - MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA ZOFFOLI QUINTANILHA (RJ-094145)) X TELERJ CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Diga o réu.\" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.052.003420-2 (0369) - CONCESSIONARIA DA RODOVIA LAGOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DEPENTOR (RJ-124434), Dr(a). GISELE MORAES MELO DE OLIVEIRA (RJ-139248), Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004)) X ESP DE CLAUDIO BARROUIN MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARYLTON XAVIER (RJ-003637D), Dr(a). JOSÉ REGINALDO DA COSTA FILPI (RJ-017153), Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327), Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282) Decisão:1- Retifique-se a capa dos autos, pois nos termos da CN o processo de desapropriação deve ser autuado com capa rosa.2- Desapense-se e remeta-se ao arquivo os autos do processo 1998.052.003422-6.3- Fls. 403/406: Nada a prover, eis que eventual direito decorrente de partilha em ação de divórcio envolvendo uma das partes deste processo deve ser buscado em ação própria.4- Cumpra-se fls. 397, em atendimento as fls. 394/395.5- Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.052.011620-6 - SYLVIA LUCIA FERNANDES PRINS Y GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MIRANDA DA SILVA (RJ-146901), Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988), Dr(a). LUCIMAR DA SILVA MORAES (RJ-134646)) X LACIEL JOSÉ DA FRANÇA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2003.052.004032-1 - ANTONIO DA SILVA LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X NELSON FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Diga a autor sobre contestação de fls. 111/1112.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEL E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.052.009778-9 - WILMA CARVALHO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X SHIRLEY SOARES RIOS E OUTROS 1107-2 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 12,78; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 1,27; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,63; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,63 TOTAL R$ 15,31. Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte _autora___, no que tange À EXPEDIÇÃO DO MANDADO referente ao 1º réu e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 16/05/2008. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.052.011569-0 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANGELINA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: As partes sobre os calculos do contador \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.052.006453-6 - ERNANE MONTEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X NELSON BRAGANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARTINS (RJ-033903) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao exequente para apostilar custas para atos de prática comum - conta 0711-2 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.052.008563-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X M S MACRO SOLIDA CONSTRUTORA LTDA E OUTROS Decisão:O ato de penhora de bens, inclusive na modalidade on line, somente se aperfeiçoa e se torna apto a produzir efeitos após a intimação do devedor.No caso em tela, o(s) devedor(es) não está(ao) localizado(s), de forma que se mostra inviável o deferimento do pedido de realização do bloqueio on line de valores nas contas de titularidade do(s) executado(s) se esses não poderá(ao) ser intimado(s).Nesse sentido, indefiro o requerimento de penhora on line. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.052.006749-7 - IRENE BARBOZA NUNES (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X SUPERMERCADO SO OFERTA (Adv(s). Dr(a). ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-088180) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: AS PARTES SOBRE O LAUDO DO PERITO \r\n\r\nProc. 2007.052.003647-8 - ANA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X LECCA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Decisão:... Pelo exposto, rejeito os embargos de declaração e mantenho a sentença tal como foi prolatada.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.003195-8 - PAULA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X PAULO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:...Sendo assim, intime-se o devedor para o cumprimento da sentença (acordo homologado), pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação. \r\n\r\nIndenizatória, POR RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2007.052.003457-3 - JESSYCA MANHÃES LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BARBOSA FARIA SANTOS (RJ-110046)) X AUTO VIAÇÃO 1001 S/S (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). TADEU NOGUEIRA BATISTA (RJ-164606E) 2101-4 TAXA JUDICIÁRIA R$ 20,00; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,05; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,05 TOTAL R$ 20,10Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte _réu__, no que tange ___complemento de taxa e custas_____e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de _____/_____/2008. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.052.002505-1 - ESPÓLIO DE ALAIR ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARISA MARINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA (RJ-113892) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito.Ao Apelado, para oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.052.003649-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCIO SANTOS OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.052.000854-0 (1567) - MOACYR AFFONSO PENNA (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 1999.052.000954-4 (2083) - ZILDA DE SA (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: AO AUTOR PARA DIZER SE HÁ ALGO MAIS A REQUERER NO PRESENTE FEITO \r\n\r\nId: 537012" ] }, "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "537007": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.052.001461-0 (2203/97) - W.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA ANACLETO SILVA (RJ-126891) PROCESSO DESARQUIVADO E CADASTRADO \" AO REQUERENTE. PORT. 01/2003. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.052.003064-9 - F.C.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI BARRETO DA COSTA SARRUF (RJ-041067), Dr(a). FRANCISCO BERNARDINO DE ALVARENGA (RJ-033648), Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085), Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123), Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224), Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978) Autos desarquivados. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.052.000982-9 - A.C.C.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708), Dr(a). SEBASTIAO DE VASCONCELOS BARRETO (RJ-001411)) X A.F.C.L. Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.Custas pelos Autores, observando-se o disposto no art. 12 da lei 1060/50, ante a gratuidade que ora lhes concedo. Sem honorários, eis que não houve resistência. ...\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.052.009343-5 - N.G.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.C.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Defiro a realização da prova pericial. Incluam-se as partes no Programa de DNA do TJ/RJ. Oficie-se. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.052.000381-1 - F.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). LIVIA RABELO BRUNO (RJ-165154E), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 01/2003, Art. 3º, VIIIAo Requerente: Processo desarquivado \r\n\r\nId: 537007" ] }, "Juizado Especial Adjunto Criminal": { "Atos": { "537011": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2008.052.000433-9 - RUAN MORAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) Sentença: A vítima declarou expressamente que não deseja representar contra o autor do fato, não demonstrando interesse no prosseguimento do feito. O Ministério Público requereu o arquivamento, por ausência de condição de procedibilidade. Ante ao exposto, JULGO EXTINTA a punibilidade do fato imputado a RUAN MORAES RODRIGUES, com fundamento no art. 107, inciso V, do Código Penal. Sem custas, na forma do Provimento nº 12/2000 da CGJERJ. PRI. Após o trânsito em julgado, procedam-se as anotações necessárias e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 537011" ] }, "Barra do Piraí": { "2ª Vara": { "Atos": { "536913": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Raquel de Andrade Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcello Mota Spacek Myrrha\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.006.002907-1 - FERNANDO LUIZ FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ERIK FREDERICO ALVES CENAQUI (RJ-131086)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:1) Fls. 120 - Concedo o prazo de cinco dias para que o autor se manifeste sobre fls. 57/114.2) Após, diga o perito sobre fls. 119. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.006.004060-8 - TEREZA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). STENIO CESAR LUTTERBACH LENGRUBER (RJ-005593) Despacho:Fls. 184/185 - Indefiro a remessa dos autos ao contador. É ônus processual do credor trazer a planilha dos cálculos que constituem seu crédito, na forma estatuída no art. 475, B, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.006.000197-0 - ÁGUAS QUENTES COUNTRY CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Especifiquem provas, justificadamente.\" \r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.006.001751-0 - ESPOLIO DE OCTAVIO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). ANA PAULA GAMA DE ALMEIDA (RJ-132587), Dr(a). CARINA MELO BOTELHO (RJ-139903)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)), FÁBIO DE OLIVEIRA CRUZ, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado-réu. Em seguida, abra-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.006.000394-1A - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X MARIA TEREZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076) Despacho:Recebo a impugnação. À impugnada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.006.000632-0 - JHONATAN DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/2000: \"Dê-se ciência do V. acórdão às partes e ao Ministério Público.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.006.000675-5 - JOÃO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI - SECRETARIA DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Venha em termos a pretensão executória, que deve anteceder a RPV. \r\n\r\nProc. 2008.006.000394-1 - MARIA TEREZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Diga a autora em réplica. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Pedido de Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2004.006.000952-1 - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846) Decisão:1) Recebo o recurso para que fique retido nos autos. Mantenho a decisão agravada. 2) Diga o demandante, explicitamente se deseja produzir prova pericial de natureza contábil. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.006.000040-3 (1308/93) - JOAO GERALDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Fls. 302/303 - Diga o réu. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.006.006594-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCISCO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENSIMAN IUNES (RJ-124230) À defesa para apresentação de defesa prévia \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.006.002327-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLEOMICIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Fica a Defesa intimada para se manifestar na forma do artigo 500 do CPP. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e IV do CP E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, do art. 14, inciso II, ambos do Código Penal \r\n\r\nProc. 2007.006.003386-4 - MP X JEFFERSON FELIPE DOS SANTOS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081) Fica a Defesa intimada do r. despacho que segue, bem como para que se manifeste em diligências: \"Diante da certidão negativa de fl.156, retiro o feito de pauta...\". \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro C/C Art. 224, Alínea \" B \" do Cp - Presunção de Violência em Razão de Alienação Mental N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.006.000547-9 - JP X VALTER DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Designada audiência para o dia 18/06/2008 às 13:25 h, para inquirição da testemunha Myrian Rose da Mota Guimarães na Comarca da Capital. \r\n\r\nArt. 331 do Cp - Desacato, (duas vezes), art. 329 c/c art. 129 todos do CP \r\n\r\nProc. 2007.006.002197-7 - MP X WILBERT DO REGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENSIMAN IUNES (RJ-124230) Despacho:Defiro o adiamento requerido pela Defesa e retiro o feito de pauta.Redesigno audiência de prova de acusação para o dia 02/06/2008, às 13:00 horas.Intimem-se. Requisitem-se.Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 1990.006.000192-0 (1042/93) - DARCY GALVANO (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Fica o INSS intimado para se manifestar sobre os requerimentos de fls. 352/353, devendo esclarecer se foi cumprida a sentença concessiva do benefício previdenciário. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.006.005334-6 - EDINEIA PURCINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:À autora para atender ao solicitado pelo MP às fls. 53. \r\n\r\nId: 536913" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "536914": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Thiago Gondim de Almeida Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.856.002324-2 - (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). ANA PAULA GAMA DE ALMEIDA (RJ-132587), Dr(a). CARINA MELO BOTELHO (RJ-139903) Despacho:Indefiro o requerido às fls. 36/37. Indique o exequente bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.006.000673-5 - MARISA SILVA PEREIRA PERALTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA PESSOA DE MELLO JUNIOR (RJ-100406)) X ANDERSON CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651) Despacho:Homologo a desistência quanto ao 1º réu. Prossiga-se o feito em relação ao segundo réu. Designe-se AIJ, intimando-se às partes. \r\n\r\nProc. 2008.006.000673-5 - MARISA SILVA PEREIRA PERALTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA PESSOA DE MELLO JUNIOR (RJ-100406)) X ANDERSON CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651) Fica designado o dia 03/07/2008 às 10hs50min., para realização da AIJ. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.856.002632-0 - DAIL FEIJÓ SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Ao interessado \r\n\r\nProc. 2007.856.000442-9 - EVALDO LUIS DA SILVA BICHARA (Adv(s). Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551)) X SIEMENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2007.856.001914-7 - ALVARO FRANCISCO TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005), Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X ATL - CLARO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.002374-6 - MARLUSE HUHN SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.003180-9 - MARCELO GERALDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X LEADER S/A Decisão:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.856.003225-5 - MARCO ADOLFO MEDEIROS CARDOSO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X BETACRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 139, julgo deserto o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.856.003596-7 - ELIANE PEREIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551), Dr(a). LEONARDO BASTOS AIEX (RJ-130929)) BV FINANCEIRA, Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à recorrente. Recebo o recurso de fls. 57/67, no efeito devolutivo. Ao recorrido, para contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.856.003598-0 - PAULO SERGIO DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA GUEDES (RJ-044112)) X BANCO ITAÚ - BARRA DO PIRAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fixo multa cominatório no valor de R$ 50,00 por dia de atraso para o caso de descumprimento do estabelecido no item 3 do acordo homologado à fl. 42. Intime-se a ré desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.856.003607-8 - MICHELLI PINHEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254), Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a ré sobre fls. 51/56. \r\n\r\nProc. 2008.856.000624-6 - MARIA DE LOURDES DA SILVA TELLES (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA ALVES DE SOUZA (RJ-118258)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Tendo em vista o fato de que há dois processos conexos ao presente, refernciados na ata de fls.37, converto o feito em diligência, para que seja apensado aos processos nºs 2008.856.000626-0 e 2008.856000625-8, aguardando a AIJ a ser realizada nos mesmos, para julgamento conjunto. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.856.000318-6 - SILVANA DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS (RJ-005412), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Especifiquem as provas que pretendem produzir, para controle de pertinência e admissibilidade. Em igual prazo, esclareçam se há interesse na audiência de conciliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2008 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.856.003032-5 - GILSON DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). CARINA MELO BOTELHO (RJ-139903)) TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES, Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Diga o autor sobre depósito de fls153. \r\n\r\nProc. 2007.856.003268-1 - VANDA COSTA ARAÚJO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.856.003311-9 - SÓLON NONATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEDA VIEIRA DE SOUSA (RJ-034302)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2007.856.003867-1 - WALDIR EDUARDO FONTES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). CLAUDIO NUNES DE SOUZA (RJ-143988) Despacho:Diga a ré se já houve a devolução do bem. \r\n\r\nProc. 2007.856.003870-1 - GABRIEL ELIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 43 v., julgo deserto o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.856.003877-4 - LUIZ VITOR DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X VENTURI AUTOMÓVEIS LTDA. Decisão:Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2008.006.001406-9 - CARLA MARIA DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X VIVO S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 22/07/08, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.006.002018-5 - DULCINEIA FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Antecipo parcialmente os efeitos da tutela de mérito, para que a concessionária ré restabeleça o fornecimento da energia elétrica na residência da Autora, no prazo de 48 (quarenta e oito)horas, contados da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.006.002058-6 - KATIA WINTER BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551)) X SAPATARIA BARRENSE LTDA Decisão:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.006.002092-6 - ALVANIRA LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GAMA DE ALMEIDA (RJ-132587)) X BANCO BMG S/A Decisão:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.856.000028-1 - SUELI DA SILVA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). DANIELE MOREIRA DOS SANTOS MATTOS (RJ-146174), Dr(a). GEORGE MARLON DIAS GROETARES (RJ-151427E), Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-156497E)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte recorrente seu último contracheque, sua última declaração completa do IR, bem como a declaração de hipossuficiência de que trara a Lei 1060/50, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e deserção. \r\n\r\nProc. 2008.856.000150-9 - EDUARDO SARQUIS AIEX (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X OLGA MARIA DE MELO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Junte-se. Redesigno à AIJ para o dia 20/05/2008, às 11:15hs. Intime-se o Autor por OJA. Dê-se ciência a Ré. \r\n\r\nProc. 2008.856.000150-9 - EDUARDO SARQUIS AIEX (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X OLGA MARIA DE MELO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) AIJ redesignada para o dia 21/05/2008 às 11hs10min. \r\n\r\nProc. 2008.856.000176-5 - MARCILIO DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X RAINBOW HOLDING DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.006.001993-6 - BRUNA PÊGAS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANNUZA LABANCA BRANDAO VISINTAINER (RJ-147212)) X TIM CELULAR S/A (RIO) Decisão:Antecipo os efeitos da tutela de mérito, para que a ré exclua o nome da autora de quaisquer cadastros restritivos de crédito, no prazo de 10(dez)dias, contados da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.006.001995-0 - MAURO SÉRGIO DANTAS MATTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA (RJ-128155)) X BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Antecipo os efeitos da tutela de mérito, para que a ré exclua o nome da parte autora de quaisquer cadastros restritivos de crédito, no prazo de 10(dez)dias, contados da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinquenta reais). \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.856.003190-6 - JOÃO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FRISCHGESELL FONSECA (RJ-117232), Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777), Dr(a). JOAO ALFREDO BARBOSA NETO (RJ-124627)) ROSANA MARIA DA SILVA E OUTRO, Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Despacho:Ao exeqüente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.856.000447-4 - MARIA ESTER CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE CASTRO ADAO (RJ-032546)) X ADILSON CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933), Dr(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA (RJ-128155), Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230), Dr(a). UESCLEI FRANCISCO MOTONI (RJ-157750E) Despacho:Fl. 118: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.856.001534-8 - ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MORGADO MARTINELLI (RJ-144198)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.001708-4 - EVA CECILIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.856.003470-7 - BALBINA TEREZINA GAMA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X SAI DE BAIXO BARRA DO PIRAÍ 3 (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. Recebo o recurso de fls. 32/34, no efeito devolutivo. Ao recorrido, para contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.856.000489-4 - LUIZ ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA X UEDEL MORENO LOPES (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391) A.I.J. redesignada para o dia 24/06/08, às 13:40h. \r\n\r\nId: 536914" ] }, "Barra Mansa": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "536905": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1981.007.000017-0 (20980) - Inventariante: JOSE LUIZ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) JAQUELINE BATISTA PENNA E OUTRO, Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971)) X JURANDYR FERREIRA PENA Decisão:Fls. 449. Expeça-se alvará, na forma do item 1 de fls. 449; Após, atenda-se item 2. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.007.005036-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARTE DE VIVER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X ALEXANDRE ROXO LIMA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)), MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA, Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400) Às partes, para se manifestarem em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.007.002619-2 - ANTONIO ANGELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Sentença:Diante dos poderes expressos nos instrumentos procuratórios (fls.05 e 56/58 ), HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos efeitos, o acordo formulado pelas partes, em fls. 131/133, com base no art. 269. III, do CPC. Custas pro rata, na forma da sentença, de fls. 125/127, observando-se a gratuidade de justiça da Autora (fls.124). Expeça-se guia de depósito judicial e mandado de pagamento, como requerido. Certificado pelo cartório que não há mais despesas processuais a serem recolhidas e transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.004472-0 - DELIO GONÇALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Sentença:... Isto posto, julgo PRONUNCIO decurso do prazo prescricional do direito de ação da parte Autora, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Condeno, ainda, o Autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 20, § 3o, do CPC, observando-se a gratuidade de justiça deferida em fls. 31, na forma do art. 12 da Lei n. 1.060/50.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, certificado pelo cartório que não há mais custas a serem recolhidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.007.005444-6 - JORGE BRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA (RJ-060777)) X CELIO BARELA RODRIGUES), ALESSANDRA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Decisão:Fls. 81. Indefiro preliminares de inépcia da petição inicial e de carência de ação, formuladas pela ré, uma vez que não ocorreu contrato formal de locação, conforme afirmado em fls. 71, uma vez que foi realizado de forma verbal, outrossim, consta em fls. 21/24 contrato particular de promessa de compra e venda, em que consta como cessionário o autor, motivo pelo qual, este é parte legítima para figurar no pólo ativo da ação.Não havendo mais preliminares processuais a serem sanadas, conforme decisão acima prolatada, passo a apreciar o pedido de provas formulado pelas partes.Venha a procuração de Célio, no prazo de cinco dias.Fls. 106. Defiro a produção de prova testemunhal, vindo o rol em dez dias.Fls. 106. Indefiro a produção de prova pericial, uma vez que é impertinente para a solução da controvérsia, que não possui questão técnica a ser sanada, na forma do artigo 420, parágrafo único, incisos I e II, do CPC.Designo AIJ para o dia 16/07/2008, às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.007.000834-9 - CRISTINA DE ALMEIDA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X ELIAS LANNES RESEK (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Sentença:... Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, a fim de determinar a exclusão da cobrança das cotas condominiais no período de julho/94 a janeiro/95 em face dos embargantes, diante da ausência de prestação de fiança deste período.Diante da sucumbência recíproca, despesas processuais e honorários advocatícios, na forma do artigo 21 do CPC, observando-se a gratuidade de justiça deferida a parte autora em fls. 25.Após o trânsito em julgado e certificado pelo cartório que não há mais despesas processuais a serem recolhidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1997.506.006917-0 (27162) - COMERCIAL GERDAU LTDA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X HGP SERRALHERIA IND E COM FE AL-ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao embargado/exeqüente, para atender fls. 91 verso, em cinco dias. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2003.007.006235-9 - ELY DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X SOBEU- SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000) Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, na forma do artigo 269, I, do CPC, determinando que a parte ré entregue outros documentos relativos aos tão-somente histórico curricular da autora, constando carga horária e disciplinas, conforme pedido inicial.Condeno a parte Ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em R$ 100,00 (cem reais), na forma dos artigos 20, § 4º, e 26, ambos, do CPC.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, certificado pelo cartório que não há mais custas a serem recolhidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2005.007.006770-2 - JOSE TEODORO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A - SUPERMERCADO MAXI REDE (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994)), FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA, Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Ao 2º réu para recolher custas pendentes, conforme abaixo:Esrivão + Distribuição (1102-3) R$ 160,66; Contador (1109-8) R$ 94,94; Despesas postal (1110-6) R$ 10,95; Recurso (1101-5) R$ 40,16, Porte de Remessa e retorno (1104-9) R$ 9,12; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 31,58; Atos do Distribuidor (2102-2) R$ 18,23; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(6002-05926-6) R$ 3,65;Taxa Judiciária (2101-4) R$ 110,63; \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.000637-7 - BENEDITO FERREIRA DE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882) Despacho:Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.006408-0 - MARIA GORETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FABIO FRAGOSO (RJ-088953)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC, a fim de que a parte ré proceda ao cadastramento da autora no PASEP, para o dia 27/04/2000, por ter sido a data da sua admissão junto à ré.Condeno a parte ré a regularizar o pagamento dos valores devidos com base no novo cadastramento a ser realizado, junto à instituição financeira que administra o fundo, observando-se, ainda, o pagamento do abono anual, instituído no artigo 9º, inciso II, da Lei n. 7.998/90, por ser a autora integrante do PASEP há mais de cinco anos, considerando a data regular em que deveria ter sido realizado o seu cadastramento.Despesas processuais pela parte ré, observando-se a isenção prevista no artigo 17 da Lei Estadual n. 3.350/99, observando-se a ressalva do parágrafo primeiro (Enunciados n. 28 e 42 do FETJ).Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, § 4º, do CPC. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.007.013290-5 - CERISE MONTEIRO MOURÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAMP (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Decisão:Em provas, justificadamente. Fls. 65. A AT já foi deferida em fls. 23. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.007.004026-5 - JOÃO LIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X CELSO LIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Decisão: Considerando que pela defesa foi alegada a ocorrência de usucapião, esta magistrada verifica da impossibilidade da prolação da sentença de mérito no presente momento por assistir razão ao Ministério Público quanto a necessidade instrução probatória quanto a referida questão, Assim, com fulcro no art. 130 do CPC e no princípio da verdade real, converto o julgamento em diligência, determinado a intimação do réu para que atenda ao requerido pelo MP a fls. 100/101. \r\n\r\nProc. 2006.007.015682-8 - TEREZINHA DE FATIMA NEVES LAURO, EDIMAR FRANCISCO NEVES, MARLENE DE ALCANTARA NEVES DE OLIVEIRA, LUCIMAR APARECIDA NEVES, OLIVIO ADAIR, DINAMAR DA CONCEIÇAO NEVES, MARIA NEVES FONTES, ANTONIO EDUARDO NEVES/ REP.POR SEU INVENTARIANTE-OLIVIO ADAIR, DOMICIO JOSE NEVES/REP.POR SEUS INVENTARIANTE OLIVIO ADAIR, GUILHERME DE ALMEIDA NEVES, EVERALDO DE ALMEIDA NEVES, ANA MARIA DA SILVA NEVES, SANDRA MARIA DO NASCIMENTO ADAIR, JOSE FRANCISCO NEVES, GINA MARIA NEVES, GISLENE APARECIDA NEVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ENEAS DE OLIVEIRA (RJ-002629A)) X DENILSO NASCIMENTO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505) Decisão:Fls. 124. Expeça-se mandado de verificação, a fim de que seja constatado se no imóvel situado na rua Dr. Mário Ramos, n. 233, Centro, nesta cidade, existe imóvel habitado pela parte ré, em caráter de urgência. \r\n\r\nProc. 2006.007.015682-8 - TEREZINHA DE FATIMA NEVES LAURO, EDIMAR FRANCISCO NEVES, MARLENE DE ALCANTARA NEVES DE OLIVEIRA, LUCIMAR APARECIDA NEVES, OLIVIO ADAIR, DINAMAR DA CONCEIÇAO NEVES, MARIA NEVES FONTES, ANTONIO EDUARDO NEVES/ REP.POR SEU INVENTARIANTE-OLIVIO ADAIR, DOMICIO JOSE NEVES/REP.POR SEUS INVENTARIANTE OLIVIO ADAIR, GUILHERME DE ALMEIDA NEVES, EVERALDO DE ALMEIDA NEVES, ANA MARIA DA SILVA NEVES, SANDRA MARIA DO NASCIMENTO ADAIR, JOSE FRANCISCO NEVES, GINA MARIA NEVES, GISLENE APARECIDA NEVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ENEAS DE OLIVEIRA (RJ-002629A)) X DENILSO NASCIMENTO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.007.013674-1 - ALMIR AMANCIO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X COLITUR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO (RJ-119661) Ao réu, para fornecer cópias, para instruir mandado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pordanos moral \r\n\r\nProc. 2007.007.000215-3 - PAULO BERARDO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento), sob o valor da condenação, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, observando-se a gratuidade de justiça deferida em fls. 11.Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 536905" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "536906": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.007.004429-0 - AMANDA MIGUEL GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X DOUGLAS GONÇALVES Despacho:Retificando supra, oficie-se para ser informado o saldo em nome dos menores. No demais, prossiga-se. \r\n\r\nCobrança, DAS PERDAS DA CARDENETA DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2008.007.000054-7 - LUZIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BACO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em réplica \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.007.000198-7 - SUZANA DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Despacho:Recebo a apelação de fls. 104/109 no duplo efeito. À apelada. Após, ao MP. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.007.000739-6 - ISRAEL ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-100152), Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Certifique-se a publicação de fl.s. 24 e verso. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C REVISÃO DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL CREDITÍCIA \r\n\r\nProc. 2006.007.006267-6 - ROMILDA GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1 - Desentranhem-se fls. 176 a 185, devolvendo a peça ao advogado. 2 - Recebo a apelação de fls. 157/173 no efeito devolutivo. 3 - À apelada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1989.007.000559-8 (12.193) - FAZENDAS REUNIDAS OZÓRIO S/A (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)) X MARIA APARECIDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849), Dr(a). MARIA LUCIA XAVIER PACHECO (RJ-076404) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.007.003993-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X PAULO ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.007.000507-7 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X UNICON PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARCIAL \r\n\r\nProc. 2006.007.015669-5 - SERGIO COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X GV - ASSESSORIA E CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA (SP-027990) Despacho:Fls. 114/116: Aguarde-se o pedido de informações, retornando incontinenti. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.506.007557-5 (17480) - ISAIAS JESUS CAMARGO DOMICILIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO R. DOS SANTOS (RJ-004277), Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028)) X TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486), Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061) Despacho:Ao IRB sobre a falência noticiada. \r\n\r\nIndenizatória, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.004944-3 - MARIO GONCALVES JACINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Fl. 53: Esclareça o autor, vez que não existe notícia nos autos do retardo no cumprimento da ordem. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.007.001293-6 - ALTAIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HEITOR DE ABREU JUNIOR (RJ-113471), Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X SERLA - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.007.003642-6 - SÃO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE BARRA MANSA,BARRA DO PIRAI,PIRAI,VALENÇA,RESENDE,VOLTA REDONDA,RIO CLARO,ANGRA DOS REIS,PARATI E ITATIAIA Despacho:Aguarde-se a remessa do AI. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.007.007014-0 - Inventariante: SOFIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X CARLOS AFONSO HENRIQUES Despacho:fl. 150: Consumado o preparo, ao Contador. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.007.002383-3 - MIRIAM ARBEX BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:Cite-se. Atutela antecipada há de ser apreciada após o decurso do prazo para a resposta. \r\n\r\nProc. 2008.007.002697-4 - FE SILVA VERCELLONI (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:Cumpra-se fl. 13 item 3, integralmente. \r\n\r\nProc. 2008.007.003754-6 - MOZART FREITAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor face a certidão do Sr. Oja as fls. 96 vº. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.007.007233-1 - FORTUNATA DA SILVA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN DO NASCIMENTO (RJ-110764)) X POSTO SOL DA DUTRA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242), Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034), Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:Providencie-se o depósito da verba honorária, vez que fora aceito o labor pelo novo perito designado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de dano com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.003118-7 - COOPERATIVA AGRO PECUARIO DE BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Ao colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido para que seja lavrada escritura do imóvel \r\n\r\nProc. 2006.007.005016-9 - BEATRIZ HORTA MARTINS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588)) X MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA Despacho:1 Fl. 86: Expeça-se carta de sentença. 2 - Defiro a JG para a ré. 3 - Baixa e arquivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CREDITICIA C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.003533-8 - IVAN RODRIGUES MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Recebo a apelação de fls. 287/299 no duplo efeito. À apelada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.007.008599-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GEISIANE DINIZ DA SILVA Decisão:Defiro a liminar. Proceda-se à diligência de busca e apreensão. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.007.013040-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MÁRCIO JOSÉ FRAGOSO Ao arquivo(fls.36). \r\n\r\nRenovatória, de contrato de locação \r\n\r\nProc. 2004.007.007937-4 - CELESTE MARIA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X CIPEMEL CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Despacho:1 - Anote-se a execução no DRA. Recolham-se as custas e taxa da execução. 2 - Após, conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.007.003639-9 - CELESTECENTER COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X LORENPLÁS COMÉRCIO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS E SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO NUNES ROMEIRO (SP-055300) Despacho:As pessoas físicas que integram a sociedade empresária foram incluídas no pólo passivo, mas não foram intimadas, determinado-se bloqueio indevidamente e ineficaz (fl. 203). Desta forma, indique a exeqüente o endereço dos sócios referidos, viabilizando intimação - art. 475-J, CPC, a evitar nulidade. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.003594-8 - NILZA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELO LEMOS TEODORO (RJ-127817), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Fls. 74: Defiro a dilação de prazo. \r\n\r\nProc. 2007.007.013380-6 - ANTONIO VICENTE ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 536906" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "536911": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Escrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAção Popular, c/c liminar \r\n\r\nProc. 2005.007.001780-2 - MARIA LUCIA MOURA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-129369)) X SR.ENG.JORGE BIOLCHINI JUSTO), SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148)), RENINE CÉSAR DE OLIVEIRA, Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Defiro, por hora, a prova documental superveniente requerida, venha a juntada em 15 dias.(AO AUTOR) \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.506.001743-7 (5260) - AFONSO LOPES CABRAL (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 246/251.\" (OFICIO DO INSS) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.003645-0 - OSCAR MARCHI NORA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.000294-3 - FRIGORIFICO IRAPURU S.A (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Fls. 55, defiro como requerido.(AO RÉU) \r\n\r\nDeclaratória, de anulação de divida c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.007.001965-5 - ELETRO E REFRIGERAÇÃO DO VALE LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Mantenho a decisão agravada aos seus próprios fundamentos. Intime-se.(AO AUTOR) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.506.002414-0 (5298) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X ROSARITA CAMARGO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.000962-7 - ALEXSANDRO SALLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Defiro, por ora, a prova documental superveniente requerida, venha a juntada em 15 dias. (AO AUTOR) \r\n\r\nProc. 2007.007.001847-1 - COURO MODAS BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655), Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Defiro, por hora, a prova documental superveniente requerida, venha a juntada em 15 dias.(PRAZO SUCESSIVO) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.005608-1 - IVAN FLOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D), Dr(a). JOSE FABIO FRAGOSO (RJ-088953)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Defiro a prova documental superveniente requerida, venha a juntada em 15 dias.(AO REU) \r\n\r\nProc. 2007.007.002989-4 - LUIZA DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Em provas(PRAZO SUCESSIVO) \r\n\r\nProc. 2007.007.004844-0 - VALDELICE DOS SANTOS FERMIANO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE OLIVEIRA (RJ-145561)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160), Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Em provas, justificadamente.(PRAZO SUCESSIVO) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.005123-1 - NAIR DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)) X ANTONIO PERGAMINI LOUZADA), MARIA APARECIDA BRAGA DA CRUZ LOUZADA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARCANJO MENEZES (RJ-085350) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.007.000181-5 (420) - JOAO SELVATI (Adv(s). Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533)) X INPS-INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Diga o autor se ainda há o que requerer nos autos. \r\n\r\nProc. 1995.007.000666-4 (2942) - MARIA NOEMIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 1999.506.003917-9 (5700-1) - MASSA FALIDA DE EXPRESSO SUL FLUMIN.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS BARROS (RJ-001545) Decisão:Por tais razões, acolho parcialmente os embargos e DECLARO A SENTENÇA para, em substituição ao texto anterior, nela fazer constar o seguinte dispositivo:-\"Posto isso, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISIDICIONAL para o fim de determinar o retorno em favor da massa dos bens dados em garantia ao contrato objeto do pedido, livres e desembaraçados de gravames, o que deverá ser realizado no prazo de cinco dias, contados da intimação da presente decisão, sob pena de multa diária que fixo no equivalente a 1/30 (um trinta avos) do valor atualizado da causa, para o caso de descumprimento do preceito, valores esses que serão revertidos em favor da massa e somados ao ativo para futura satisfação dos credores.O cumprimento de tal obrigação fica condicionado à comprovação da efetiva retomada dos bens, os quais deverão ser previamente individualizados pelo credor.\" Por conseqüência, ficam suspensos os efeitos da antecipação, até a satisfação das condições acima estabelecidas, de \r\n\r\nId: 536911" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "536908": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elizete Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II/III/IV do CP - Homicídio qualificado - motivo fútil, veneno e à traição \r\n\r\nProc. 2006.007.004098-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA - OAB/86.459 X MARCIO LUIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). ANGELA CRISTINA MORATELLI GENTIL DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-080609) - Designo julgamento perante o Eg. Tribunal do Júri desta Comarca p/ o dia 25/06/2008, às 10:00hs. Intimem-se/ Requisitem-se todos. P/ciência à Defesa da data ora designada e sobre todo o processado. \r\n\r\nArt. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado, art. 157, § 2º, I e II, art. 288, § un., em conc. mat. c/ art. 12, 16 e 16, p. un. IV, L. 10826/03; Art. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado, n/f do art. 70, do CP, o 1º e 2º denunciado. Art. 159, § 1º, art. 157, § 2º, I e II, art. 288, § ; Art. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado, un., n/f do 69, o 6º e 7º denunciados. Art. 159, § 1º, art. 157, § 2º, I e II, art. 288, § un., ; Art. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado, todos em conc. mat. com o art. 16, L. 10826/03, o 3º denunciado; Art. 159, § 1º, c/c art. 29, art. ; Art. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado, 288, § un., todos do CP, em con. mat. com art. 16, L. 10826/03, o 4º denunciado; Art. 159, § 1º, c/c; Art. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado, art. 29, art. 288, § un., n/f do art. 69, todos do CP. \r\n\r\nProc. 2008.007.000447-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ PEDRO BRUNO GAVIÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357), Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573), Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) - Diante das informações contidas na certidão retro e no ofício de fls. 648, relativas ao requerimento da defesa técnica do réu Márcio Gomes da Silva na assentada de fls. 518 (BAM e FTA), dê-se ciência ao patrono do referido réu.Dê-se ciência ao patrono do réu Pedro Gavião sobre a remessa das peças indicadas às fls. 677, bem como da data do exame( 15/05/08).Cumpra-se integralmente fls. 668.- ...tendo em vista o exame mencionado, fica a audiência redesignada para o dia 20/05/08 às 14:15 hs. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., e art. 12, ambos da Lei 10826/03, n/f. do art. 70 do CP. \r\n\r\nProc. 2008.007.002246-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MIGUEL ADRIANO AFONSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-066658) Redesignado o interrogatório para o dia 10/07/2008 às 10:00 hs. P/ciência da Defesa. \r\n\r\nId: 536908" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "536912": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nArt. 1º, Inciso I da Lei 8.176/91 - Adquirir, Revender Derivados de Petróleo, Gá Natural..., e art. 7º,II,da Lei 8137/90,n/f art.69 do CP. (1º e 2º acusados); Art. 1º, Inciso I da Lei 8.176/91 - Adquirir, Revender Derivados de Petróleo, Gá Natural..., ( 3º acusado) \r\n\r\nProc. 2007.007.006623-4 - MP X ROGERIO JUDICE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422) NOTA DA SERVENTIA: Foi designada audiência de interrogatório do acusado José Cláudio de Almeida Camargo dia 20/05/2008, às 16h 30min, na Vara Criminal da Comarca de Resende/RJ. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico, e par. 4º, inciso IV, 08 (oito) vezes, na forma do art. 71 todos do CP \r\n\r\nProc. 2005.007.003529-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ARILSON JOSE ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D), Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR (RJ-072866), Dr(a). CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE (RJ-094005), Dr(a). ROSILENE CESAR DOS SANTOS (RJ-128175), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NOTA DA SERVENTIA: Deverá o patrono do acusado tomar ciência da certidão de fls. 403. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2008.007.002279-8 - MP X TIAGO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) NOTA DA SERVENTIA: Autos em cartório aguardando manifestação em diligências (réu Diego Pereira Gonçalves). \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.007.001046-0 - MP X WAGNER GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822) Decisão:I- Recebo o recurso de apelação de fl. 204; II- Venham as razões, no prazo legal; III- Após, dê-se vista ao Ministério Público, para a apresentação das contra-razões. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, inciso II na forma do art. 70 ambos do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2005.007.011919-2 - MP X CRISTIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) NOTA DA SERVENTIA: Autos em cartório aguardando manifestação em diligências. \r\n\r\nId: 536912" ] }, "1º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "536910": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Roberto Henrique dos Reis \r\n\r\nEscrivão: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.824.000265-3 - MARIA APARECIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X ELBIA DE FATIMA CORREA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.824.001553-2 - RONALDO FERREIRA MODAS (Adv(s). Dr(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS (RJ-118060)) X SUELEN DA SILVA Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.824.001707-3 - RONALDO FERREIRA MODAS (Adv(s). Dr(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS (RJ-118060)) X EDUARDO GONÇALVES OLIVEIRA Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.824.002383-8 - RONALDO FERREIRA MODAS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X IGOR VENANCIO DA SILVA Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.824.002452-1 - RONALDO FERREIRA MODAS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X FABIANA DE SOUZA BASILIO Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.824.002807-1 - LICERIO MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-141528)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA GOMES (RJ-125873), Dr(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA (RJ-140353) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte interessado devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos, ciente de que a retirada dos autos do cartório dependerá de constituição do patrono nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.824.002849-6 - OZIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso inominado, no efeito devolutivo. Ao recorrido em contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.003220-7 - GIOVANI ALEX AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.824.003486-1 - CELK CONFECÇÕES LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X DAGMAR DE CARVALHO BRANDAO Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.824.003850-7 - RONALDO FERREIRA MODAS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X RODRIGO NASCIMENTO VIAL Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.824.004108-7 - BRAZ OTTONI (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X PEDRO PAULO SOUZA GONÇALVES E OUTRO Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.824.005338-7 - NILZA MARIA BRANDÃO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X MARCELO RODRIGUES IGNÁCIO), VICENTE ANDRADE DA SILVA), ADRIANO RODRIGUES IGNÁCIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.824.006130-0 - CELK CONFECÇÕES LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X AMANDA MOREIRA BRAGANÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.007.003979-8 - RITA DE CASSIA NAVES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X LEONARDO ROCHA Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2008.007.004063-6 - RAIMUNDA SALVADOR NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X ROSANA DA SILVA Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2008.824.000780-0 - ZELIA FAGUNDES RODRIGUES X ANA MARIA DA SILVA RODRIGUES E OUTRO Certifico que constou erro na ata de audiência de conciliação quanto a data para realização da audiência de instrução e julgamento. Desta forma, intimo as partes da data correta - dia 07/07/2008, às 15:00h. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.824.002436-0 - ALAN MARASSI PENA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X CRH DESPACHANTES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722) Proceder a intimação da parte autora para fornecer cópias necessárias ao cumprimento da diligência (inicial, PROCURAÇÃO, sentença e memória de cálculo). Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.824.000870-7 - MIRIAN JANE GONÇALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo; 2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud, intimando o exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão, e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. Após, voltem conclusos para sentença. 3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.824.003974-1 - ROSEMEIRE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Despacho:Fls.84 - Defiro, pelo prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.824.005298-8 - ROSELI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Já transmitido e gerado recibo de protocolamento de bloqueio de valores on line - BacenJud 2.0; 2) Voltem conclusos em cinco dias, para verificação da resposta da ordem de bloqueio; 3) Intime-se a ré a: a) refaturar a conta do mês de setembro de 2006, para que cobre o valor de R$ 32,90, b) restabelecer a linha celular VIVO PÓS Turbinado nº (24) 9992-2809, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00; c) a conceder crédito de R$ 100,00 (cem reais) na fatura da autora, logo que restabelecido o serviço. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.824.000375-0 - RECIVALE RECICLAGEM E COMÉRCIO DE METAIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) 1 - Levando-se em conta a periodicidade da obrigação de fazer, bem como a impossibilidade de seu cumprimento, tudo somado ao requerimento de conversão da mesma em perdas e danos, temos que o valor deve corresponder aos meses de não cumprimento, a contar da sentença até hoje, perfazendo cinco meses X R$ 500,00=R$ 2.500,00(dois mil e quinhentos reais).2 - Converto a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 2.500,00(dois mil e quinhentos reais).Intime-se o executado para pagamento, sob pena de bloqueio on line, em cinco dias úteis.3 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa. \r\n\r\nProc. 2007.824.000751-1 - DAVI FLAVIO DE OLIVEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, R$ 819,22, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud, intimando o exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão, e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. Após, voltem conclusos para sentença. 3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.824.000805-9 - DENILSON ANTÔNIO LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES (RJ-140618)) SANDRA APARECIDA PINHO DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.824.000999-4 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELMA DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-135676), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Intime-se a ré para que cumpra o determinado na sentença (\"... abstenha de efetuar lançamento de tarifas na conta salário da autora..\"), no prazo de 30 dias, a contar desta intimação, sob pena de multa que fixo em R$ 100,00 (cem reais), por cada lançamento efetuado em desacordo com esta determinação. \r\n\r\nProc. 2007.824.001139-3 - MARY LUCY DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.002063-1 - SALVADOR MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM MARGARETH VIEIRA (RJ-131087)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736)), GRADIENTE ELETRONICA S/A, Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887) Despacho:1) Comprove, nos autos, o autor o cumprimento de sua parte no acordo de fls.33/34; 2) Adune-se aos autos, o autor, cotação de preço do Home Theater HTS-870, se possível em número de 03 (três) ou do próprio site da ré; 3) Sem prejuízo das determinações acima, intime-se a GRADIENTE ELETRÔNICA S/A, a comprovar nos autos o cumprimento de sua parte quanto ao acordo entabulado com o autor na AIJ, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena da multa lá estipulada, bem como da conversão em perdas e danos, com conseqüente penhora on line. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.824.002269-0 - SANDRO PIEDADE CAMILO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874)) X MÓVEIS CARDOSO - BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296) Decisão:Recebo o recurso inominado, no efeito devolutivo. Ao recorrido em contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.002347-4 - JOSE LOPES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). IVAN DO NASCIMENTO (RJ-110764)) X ALEXANDRE ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA, Dr(a). FILIPE MURY (RJ-123610) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação à segunda ré, ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. Diga também sobre proposta de parcelamento do primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2007.824.003275-0 - SOLANGE AOARECIDA ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA (RJ-131226)) X IESDE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)), UNIVERTA-SISTEMAS AVANÇADOS DE EDUCAÇÃO LTDA, Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMÃO (RJ-095263) Conheço dos aclaratórios, pois tempestivos, para no mérito rejeitá-los, por inexistir na sentença contradição, omissão, obscuridade ou dúvida, bastando uma singela leitura da sentença para entendê-la. Por isso, considero os embargos manifestamente protelatórios e aplico a multa de 1% prevista no artigo 538, p. único, do Código de Processo Civil, em favor do(a) autor(a), conforme já decidiu o STF (STF-RT 608/261), em casos similares. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.003334-0 - VITAL DOS SANTOS BRITES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SONOLEVE-COMERCIO DE MOVEIS KAHANE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE ALMEIDA SILVA (RJ-139942) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.003366-2 - AMANDA LOPES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189)) X AMBIENTE AIR AR CONDICIONADO LTDA), BANCO FINNINVEST S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Fixo multa diária de R$ 50,00, caso a ré não devolva o cheque ou não envie a carta de anuência em 05(cinco) dias úteis. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.824.003597-0 - MARCIO RIGUETI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ RAMOS JUNIOR (RJ-124588)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Conheço dos aclaratórios, pois tempestivos, para no mérito rejeitá-los, por inexistir na sentença contradição, omissão, obscuridade ou dúvida, bastando uma singela leitura da sentença para entendê-la. Ademais, o juízo não está obrigado por lei a fazer retenção de imposto de renda na fonte.Considero os embargos manifestamente protelatórios e aplico a multa de 1% prevista no artigo 538, p. único, do Código de Processo Civil, em favor do(a) autor(a), conforme já decidiu o STF (STF-RT 608/261), em casos similares. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.003640-7 - ANA MARIA VALVA DUQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARINHO TAVARES (RJ-143537)) X IMPORT EXPRESS XOMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Conheço dos aclaratórios, pois tempestivos, para no mérito rejeitá-los, por inexistir na sentença contradição, omissão, obscuridade ou dúvida, bastando uma singela leitura da sentença para entendê-la. Assim, considero os embargos manifestamente protelatórios e aplico a multa de 1% prevista no artigo 538, p. único, do Código de Processo Civil, em favor do(a) autor(a), conforme já decidiu o STF (STF-RT 608/261), em casos similares. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.004107-5 - ELISANGELA APARECIDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X LOJAS ANA CLARA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.824.004230-4 - FRANCYNE ALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PINTO COELHO (RJ-145072) Designo Audiência de Conciliação para o dia 19 de Agosto de 2008, às 10:30hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.004347-3 - JANAINA HESPANHA DA CRUZ, RONALDO PATROCINIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X LG ELETRONICS DE SAO PAULO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.004369-2 - LUCILIA LOPES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.004476-3 - SIMONE DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.004891-4 - SÔNIA TEIXEIRA DE CARVALHO PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareça o subscritor de fls. 31, sobre fls. 28/29, uma vez que José Rodrigues de Paula, não é parte nos autos 3091-0/2007, mas nos de número 3233-5/2007. Porém, os autores (Sônia e José) apresentaram a mesma justificativa em relação ao \"mal-estar súbito e falta de atendimento pelo SUS\". \r\n\r\nProc. 2007.824.005004-0 - GISELE DA SILVA OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)), TELEMAR-NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.824.005336-3 - ADOLFO SEIXAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito \r\n\r\nProc. 2007.824.006026-4 - ELIAS CARLOS LEONE, CLEUSA MARIA LEONE CEZAR, LEVI NEIVA LEONE, CLEONICE NEIVA LEONE, IVONE NEIVA LEONE, VILMA NEIVA LEONE, VILDOMAR LEONE (Adv(s). Dr(a). VEIR MOTA (RJ-064079)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02 de Outubro de 2008, às 15:30 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.006204-2 - DIOMAR ANTONIO IBRAHIM LEAL (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Conheço dos aclaratórios, pois tempestivos, para no mérito rejeitá-los, por inexistir na sentença contradição, omissão, obscuridade ou dúvida, bastando uma singela leitura da sentença para entendê-la. Considero os embargos manifestamente protelatórios e aplico a multa de 1% prevista no artigo 538, p. único, do Código de Processo Civil, em favor do(a) autor(a), conforme já decidiu o STF (STF-RT 608/261), em casos similares. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.003720-0 - HENRIQUETA MARIA FERRO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2008.007.004539-7 - EDILAINE CARLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X TIM CELULAR S/A (RIO) Despacho:Venha aos autos comprovante de residência idôneo e atual, em 48h, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito, ciente desde já que fatura referente ao serviço de telefonia móvel não servirá para tal fim. \r\n\r\nProc. 2008.007.004632-8 - RAFAEL RIBEIRO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X AMERICAN EXPRESS Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela, por entender ainda ausentes os elementos ambasadores de sua concessão. venham aos autos as faturas relativas aos meses de fevereiro e março de 2008, com os respectivos comprovantes de pagamento. Sem prejuízo, cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.004644-4 - NEIDE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE COTIA DE SOUZA VIANA (RJ-135550)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTROS Decisão:1 - ... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA de mérito e determino que o réu, NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA, substitua o aparelho, conforme modelo descrito na nota fiscal, ou similar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 20,00 (vinte reais);2 -Esclareça o autor qual a responsabilidade da assistência técnica por fato do produto, no prazo de cinco dias, sob pena de exclusão da mesma do pólo passivo da demanda.3- ... inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2008.824.000074-9 - LUCIANA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X ENTREGA EXPRESSA LTDA), IBASE DEISTRIBUIDORA E EDITORA DE LIVROS Fica designada nova audiencia de conciliação para o dia 15 de agosto de 2008 às 10:30 horas, devendo a parte autora fornecer cópia da inicial para citação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.824.000629-6 - ROBERTO HENRIQUE DOS REIS X BANCO ITAU, ITAUSEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:R.H. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.824.000629-6 - ROBERTO HENRIQUE DOS REIS X BANCO ITAU, ITAUSEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A audiencia será realizada na sala de audiencias do Juizado Especial Cível de Barra Mansa. \r\n\r\nProc. 2008.824.000670-3 - JEFFERSON MONTEIRO DE PAULA DIAS (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X TNL PCS S/A Despacho:Redesigno a presente audiência para o dia 19/08/2008, às 14:30mim. Cientifiquem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.824.000771-9 - JORGE WASHINGTON DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANGELO MARCIO AROUCA VELOSO (RJ-131088)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Audiência de Conciliação designada para o dia 26/08/2008, às 10:45mim, ciente desde já que poderá ser convertida em AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.824.000823-2 - DULCILENE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935)), UOL Designo Audiência de Conciliação para o dia 27 de Agosto de 2008, às 15:30hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, INDENIZAÇÃIO \r\n\r\nProc. 2008.007.004404-6 - WESLEY LOUBACH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:A apreciação do pedido de antecipação de tutela fica condicionado à apresentação INTEGRAL pela parte autora, do Compromisso de Pagamento firmado junto à ré, visto que o teor da cláusula 6 do referido documento, encontra-se incompleto (fls.14). \r\n\r\nDefesa do Consumidor, INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.007.004358-3 - ELISANGELA APARECIDA MIGUEL PIMENTA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X TIM CELULAR S/A (RIO) Despacho:Venha aos autos comprovante de residência idôneo e atual, em 48h, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito, ciente desde já que fatura referente ao serviço de telefonia móvel não servirá para tal fim. \r\n\r\nProc. 2008.007.004519-1 - VANESSA LUIZ JARDIM (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X TNL PCS S/A E OUTRO Designo Audiência de Conciliação para o dia 20 de agosto de 2008, às 11:00hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2008.007.002111-3 - ISAIAS CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X FININVEST SA NEGÓCIOS E VAREJO Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a fornecer novo endereço para citação, face a petição de fls. 15, onde a citação foi recebida por SUPERMERCADO MAKRO, devendo ao mesmo tempo, juntar nova cópia da inicial. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2008.007.001703-1 - JOÃO LUIZ DA SILVA PRAZERES (Adv(s). Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226)) X MPXSHOP - RCP SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA - ME E OUTRO Decisão:Fls. 47/48 - Defiro. Designo nova sessão de conciliação para o dia 20/08/2008 , às 16:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, indenizatoria \r\n\r\nProc. 2008.007.002047-9 - VALDECI OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2008.007.003164-7 - KLAUSS MOSTACADA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO CUNHA FIGUEIREDO (RJ-139473)) X BANCO IBI S/A Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é uma exceção ao princípio constitucional do contraditório, razão pela qual devem as alegações autorais vir acompanhadas de suporte probatório suficiente. Por este motivo, indefiro, por ora, o efeito. \r\n\r\nProc. 2008.007.004433-2 - SUELI RODRIGUES MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A Despacho:Considerando que a causa de pedir relaciona-se à contestação de ligações não reconhecidas, intime-se a parte autora para apresentar planilha discriminando as ligações que NÃO RECONHECE, indicando as datas e os respectivos valores, além do total em reais, bem como cópia das faturas que contém as referidas ligações, caso já não tenham sido juntadas, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. Após, APRECIAREI o pedido de tutela, ciente desde já que, CASO DECIDA FAVORAVELMENTE, será indispensável o DEPÓSITO em juízo dos valores incontroversos, juntamente com o correspondente à assinatura mensal. Sem prejuízo, cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.824.001435-1 - INÊS MACIEL ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X RENATO DE FREITAS RENA (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MORAES ANDRE (RJ-062826) Despacho:* Defiro o desarquivamento requerido; despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2008.007.002196-4 - ALESSANDRA E JUNIOR COMERCIO E PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X LUCIENE DE PAULA BARCELLOS Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor já depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.007.004354-6 - GUSTAVO HENRIQUE GUEDES LEAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BASTOS DIONISIO (RJ-135677)) X ÉRICA CASSIMIRO TEOBALDO Despacho:Venha aos autos informação sobre a origem do débito e instrumento de cessão de crédito, pois o exequente não é beneficiário dos títulos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. I. \r\n\r\nProc. 2008.007.004638-9 - MARIA APARECIDA DA SILVA MANUTENÇÃO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X ALESSANDRO MARQUES DOS SANTOS Decisão:Diligencie a parte autora para o cumprimento integral da Portaria 01/2004, conforme decisão nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.007.004652-3 - MONICA L. MARQUES HARITOF (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X EVENTHOS PROMOÇÕES PLANEJAMENTO E PUBLICIDADE LTDA Despacho:Intime-se o exequente para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, a via original do título a que se atribui eficácia executiva, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.007.004426-5 - JOSINETE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES (RJ-140618)) X FOTO BRAUNA - FOTOGRAFIAS E FILMAGENS Despacho:Esclareça o exequente por que não executa nos autos originais, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção dos presentes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.824.000298-7 - ENIVEO PEDRO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X MASTERTRUCK LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Diga a parte ré, no prazo de cinco dias, sobre os ofícios juntados. \r\n\r\nProc. 2007.824.001178-2 - J. DANTAS ELETERICISTA ME (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X FINANCEIRA ALFA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:\"... Julgo procedente o pedido de indenização por danos morais para condenar a ré ao pagamento de R$ 16.480,00 corrigido monetariamente e com incidência de juros legais a contar da data da publicação da sentença, assim como, julgo extinto o processo, sem a resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso V, do CPC, quanto ao pdido de extinção do débito objeto da execução nos autos nº 2001.007.002598-0...\" \r\n\r\nProc. 2007.824.003280-3 - MARIA DA PENHA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874)) X LOJAS EDEMAIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)), ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Designo Audiência de Conciliação para o dia 20 de agosto de 2008, às 10:30 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.004310-2 - AGHAIA SOARES MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud, intimando o exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão, e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. Após, voltem conclusos para sentença. 3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.824.004374-6 - LUIZ PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X MIRANDA EMPRESTIMO PESSOAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.004493-3 - ALEXSANDRA LOPES VICENTINI (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:Recebo o recurso inominado, no efeito devolutivo. Ao recorrido em contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.004602-4 - DILMA ZANOLI GOMES (Adv(s). Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Conheço dos aclaratórios, pois tempestivos, para no mérito rejeitá-los, por inexistir na sentença contradição, omissão, obscuridade ou dúvida, bastando uma singela leitura da sentença para entendê-la. Assim, considero os embargos manifestamente protelatórios e aplico a multa de 1% prevista no artigo 538, p. único, do Código de Processo Civil, em favor do(a) autor(a), conforme já decidiu o STF (STF-RT 608/261), em casos similares. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.003777-7 - APARECIDA VASCONCELOS GAVIOLI (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X ISAELY TELEFONIA LTDA ME E OUTRO Ao autor sobre diligencia negativa. \r\n\r\nProc. 2008.007.003895-2 - ELIANE APARECIDA CASSIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X GLOBEX UTILIDADES S.A-PONTO FRIO-B.MANSA E OUTROS Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2008.007.004391-1 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X FININVEST ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A E OUTRO Despacho:Venha aos autos comprovante de residência idôneo e atual, em 48h, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito, ciente desde já que fatura referente ao serviço de telefonia móvel não serve para tal fim. \r\n\r\nProc. 2008.007.004500-2 - DAIANA VILLAS BOAS SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). MARSOL AMANDA SANT'ANNA (RJ-128490)) X GLOBEX UTILIDADES S.A-PONTO FRIO-B.MANSA E OUTRO Despacho:Venha aos autos comprovante de residência idôneo e atual, em 48h, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito, ciente desde já que fatura referente ao serviço de telefonia móvel não servirá para tal fim. \r\n\r\nProc. 2008.824.000618-1 - RONILDA DIAS PERES (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X UNIMED BARRA MANSA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:Fls.133 - Defiro, pelo prazo improrrogável de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, indenizatoria \r\n\r\nProc. 2008.007.004042-9 - JAQUELINE ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X SABEC - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA E OUTRO Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.824.002708-0 - BARBARA DE ARAUJO SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte interessada (parte ré) devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos, ciente de que a retirada dos autos do cartório dependerá de constituição do patrono nos autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nId: 536910" ] }, "Belford Roxo": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "537019": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Reis Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.001533-1 (2880) - ANTONIO GONCALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X INSS Despacho:AS PARTES EM ALEGAÇÔES FINAIS PELO PRAZO DE 10 DIAS, SUCESSIVOS. APÓS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.008.007840-9 - DAVID NEVES (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Tendo em vista que embora devidamente intimado, conforme certidão de fls. 25v, o autor não providenciou os documentos necessários para a propositura da ação e considerando ainda o parecer do Ministério Público às fls. 26, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, I e artigo 283 do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento de custas, dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2008.008.001433-6 - RICARDO LOPES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MACHADO DE SOUZA (RJ-076812)) X ALDEMÁRIO COSTA DE JESUS E OUTRO Despacho:AO MP \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.008.002423-6 - GUTEMBERG DA SILVA TUSSINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370)) X MARIA HELENA DA SILVA CRUZ E OUTRO Despacho:AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.009070-1 - JOAO VITOR CASTRO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445)) X JOSENILDO JOSE DA CONCEICAO Sentença:À vista da documentação apresentada que demonstra a procedência do pedido, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ em nome dos requerentes.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.Cumprido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.008.011221-6 - ZENILDA CARARINE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)) X SILAS ROSA DE OLIVEIRA Sentença:À vista da documentação apresentada que demonstra a procedência do pedido, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.Cumprido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.007892-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALONSO BISPO DOS SANTOS AO AUTOR FACE A RESPOSTA DO OFICIO DE FLS. \r\n\r\nProc. 2008.008.006187-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ELIANE DA SILVA NASCIMENTO Despacho:1) Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, com a advertência de que o requerido poderá pagar a integralidade da dívida pendente em 5 dias, segundos os valores apresentados pelo credor na petição inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído (artigo 3º, §2º do DL 911/69). Cite-se para resposta no prazo de 15 dias da execução da liminar.2) À parte autora sobre fls. 22. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.008073-2 - EWEGLADS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA Certifico que em cumprimento à portaria 001/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: há diferença de custas a ser recolhida, a saber: R$ 18,69 ( AEVC - Código 1102-3) ,R$ 17,49 ( AOJA - Código 1107-2), R$ 3,61 ( Caarj-10% - 2001-6), R$ 1,81 ( Funperj - conta nº 6002.25174-9 ), R$ 1,81 (Fundperj - conta 5673.00124-3). \r\n\r\nProc. 2008.008.000386-7 - FABIOLA FONTES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X DEMILLUS S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Certifico que em cumprimento a Portaria n.º 01/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: Ao Interessado para que se manifeste sobre Certidão do Oficial de Justiça de fl. 45. \r\n\r\nProc. 2008.008.001357-5 - MARCOS BARBOSA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Tendo em vista a petição de fls. 126, devolva-se a deprecata com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.008.007239-5 - SANDRA LUIZA PINHO PALERMO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:....Em provas justificadamente.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.008.001561-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ROBERTO GOMES MACHADO Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, para consolidar definitivamente a propriedade e a posse do bem em favor da parte autora e condenar a ré, nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. Oficie-se ao Detran. Transitada em julgado, dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.683.017452-9 (15566) - CRF-RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). LUCIA HELENA SILVA BARROS (RJ-074885)) X FLORAS MIL DE IGUACU LTDA Despacho:Proceda-se a penhora on line de valores existentes em conta ou aplicações financeiras do executado até o limite do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2004.008.000713-9 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRF-RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124)) X DROGARIA VICTORIA P FERREIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AGUARDE-SE O DECURSO DE 60 DIAS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.008.001498-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ATICANDO MODAS COMERCIO LTDA E OUTROS As custas para expedição da carta precatória devem ser completadas. Campos da grerj a serem preenchidos: 11 (Atos dos Of.de Just.); 12 (Port. Rem. Ret.); 17 (Atos dos Dist.); 18 (Fetj); 20 (Funperj); 21 (Fundperj); 24 (1102-3); 25 (1107-2); 26 (1104-9); 30 (2102-2); 31 (600205926-6); 33 (600225174-9); 34 (5673-00124-3); 36 (R$ 23,73); 37 (R$ 3,66); 38 (R$ 9,12); 42 (R$ 2,44); 43 (R$ 18,23); 44 (R$ 3,64); 46 (R$ 2,10); 47 (R$ 2,10). \r\n\r\nProc. 2008.008.006213-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VAGNER SEVERO SILVA Despacho:A PARTE AUTORA PARA QUE REGULARIZE A PROCURAÇÃO DE FLS. TENDO EM VISTA NÃO CONSTAR O NOME DO PATRONO DE FLS. 4. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.008953-8 - SABRINA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:ÀS PARTES PARA ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.008.003577-5 - LUCIA HELENA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X TRANSMIL VIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Quanto aos embargos, ao nobre colega vinculado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.008.005931-9 - MARISE ROSA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Despacho:EMENDE-SE A INICIAL QUANTO AO VALOR DA CAUSA, TENDO EM VISTA OS VALORES INDENIZATÓRIOS REQUERIDOS, EM 5 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.008.008092-6 - LEONOR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)) X DEUSDETH TOLEDO DE ARAUJO ao autor face ao requerido pelo m.p \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.008.006413-3 - MARCELO AUGUSTO VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAUCARD S/A Despacho:PARA SER AUFERIDA A J.G, TRAGA A PARTE AUTORA COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA AUTALIZADA, BEM COMO DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.002308-3 - UNIBANCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE JESUS (RJ-147010E)) X GILBERTO DE SOUZA MACIEL A custas devem ser completadas porque foram recolhidas a menos. Campos da grerj a serem preenchidos: 11 (Of.de Just .); 12 (Porte Rem. Ret.); 17 (Atos dos Dist.); 18 (Fetj); 20 (Funperj); 21 (Fundper);24 (1102-3); 25 (1107-2); 26 (1104-9); 30 (2102-2); 31 (600205926-6); 33 (600225174-9); 34 (5673-00124-3); 36 (R$ 83,97); 37 (R$ 52,94); 38 (R$ 9,12); 42 (R$ 14,61); 43 (R$ 18,23); 44 (R$ 3,64); 46 (R$ 8,22); 47 (R$ 8,22). \r\n\r\nProc. 2007.008.006164-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X JOSE ROBERTO ALENCAR DA SILVA Despacho:Defiro fls 31 \r\n\r\nProc. 2007.008.008753-2 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA RODRIGUES GUEDES (RJ-128019)) X MIRIAN RIBEIRO PIRES E OUTRO Despacho:CITE-SE NA FORMA DO ART. 316 DO CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.008.006933-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBSON VIEIRA DOS SANTOS Despacho:OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÁS FLS. 30/32 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.008.002668-3 - ANDERSON ARANTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X NASSIFE RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630), Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (RJ-100761), Dr(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS (RJ-138696) Portaria 01/07: Ao autor face resposta de oficio de fls 125 \r\n\r\nProc. 2008.008.006003-6 - ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X TRANSWAC TRANSPORTE DE AUTOMOVEL E LOGISTICA DE VARGA LTDA Despacho:1.EMENDE-SE A INICIAL QUANTO AO VALOR DA CAUSA NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO;2.PARA SER AUFERIDA A J.G, TRAGA A PARTE AUTORA COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA AUTALIZADA, BEM COMO DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.008.006286-9 - EDMILSON DA FONSECA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027), Dr(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-129698)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a tutela deferida a fls.30/31, condenar o ré a cancelar todos os débitos em nome do autor e condenar ainda, a título de danos morais, ao pagamento do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), quantia a ser corrigida mo netariamente desde a data da leitura da sentença e acrescida de juros legais de mora a contar da citação. Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa.Fica advertida a parte ré de que deverá efetuar o pagamento da condenação no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor da condenação nos termos art. 475-J do CPC.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas porventura devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.002613-2 - JORGE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CONDOMÍNIO EDILÍCIO Despacho:TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA, INDEFIRO A JG. VENHA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS EM 5 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.008.003126-7 - ANTONIO JORGE MACHADO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). ATAIDE LEMOS DO CARMO (RJ-079460)) X ITAUCARD - FINANCEIRA S/A CREDITO Despacho:1) Defiro a JG.2) Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar os requisitos dispostos no art. 273 do CPC, notadamente a verossimilhança das alegações.3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.005713-0 - MARCELLE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BATISTA SANDES (RJ-038293)) X ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES Despacho:1) EMENDE-SE A INICIAL QUANTO AO VALOR DA CAUSA NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO;2) CORRIJA A PARTE AUTORA A PROCURAÇÃO EM IGUAL PRAZO;3) JUNTE-SE A PARTE AUTORA COMPROVANTE DE RENDIMENTOS OU DE I.R. ATUAL. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.683.015663-6 (14113) - JOSE FREIRE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X INSS Despacho:DIGAM AS PARTES, SE HÁ PROVA A PRODUZIR OU SE OS EMBARGOS JÁ ESTÃO PRONTO PARA JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.008.011143-0 - JOSEMAR MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSS Despacho:TENDO EM VISTA NÃO HAVEREM MAIS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, ÀS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, APÓS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.008.005833-9 - ANDREA SERRAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1) EMENDE-SE A INICIAL NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO;2) JUNTE-SE COMPROVANTE ATIAL DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.008.006263-0 - ELZA CORDEIRO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FULANO DE TAL Despacho:JUNTE-SE A AUTORA AFIRMAÇÃO DE OBREZA. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2005.008.007560-3 - PAULENIZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA JARDIM (RJ-110806)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-085683), Dr(a). ALEXANDRO MARCOS SANTOS DE LIMA (RJ-111173), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-123170) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Cumpra-se o v. ácordão. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.008.006416-9 - GUIOMAR RIBEIRO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-130821)) X Falecido: WALTAIR MARQUES DE OLIVEIRA Despacho:Para ser aferida a J.G. traga a parte autora comprovante de ganhos e rendimentos ou declaração de hipossuficiência, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.008204-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). GILDETE PITOMBEIRA DA SILVA (RJ-153717E)) X TAYANA CANDIDA DE ASSIS OLIVEIRA Intimação da parte autora para completar as custas da carta precatória requerida. Campos da grerj a serem preenchidos: 11 (Atos dos Of. de Just.); 12 (Porte de Rem. Ret.); 17 (Distribuição); 20 (Funperj); 21 (Fundperj); 24 (1102-3); 25 (1107-2); 26 (1104-9); 30 (600202696-8); 33 (600225174-9); 34 (5673-00124-3); 36 (R$ 40,16); 37 (R$ 25,55); 38 (R$ 9,12); 42 (R$ 1,82); 46 (R$ 0,45); 47 (R$ 0,45). \r\n\r\nProc. 2006.008.008896-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JEAN DOS SANTOS MELO Despacho:Defiro fl. 72. \r\n\r\nProc. 2006.008.012301-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FLORIPES LOPES DOS SANTOS Sentença:Ante ao exposto, com base na ausência de contestação e na prova dos autos e ainda com fundamento no Decreto Lei 911/69 e suas alterações, JULGO PROCEDENTE o pedido, consolidando em nome do Autor o domínio e posse plenos e exclusivos do bem acima mencionado, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultada a sua venda, na forma do artigo 2º do Decreto Lei 911/69. Oficie-se ao DETRAN com a comunicação de estar o Autor autorizado a proceder à transferência do veículo a terceiros que indicar.Condeno o Réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.Transitado em julgado, dêem-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.008.003526-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDUARDO GOMES DE MORAES O autor deve completar as custas, para que a diligência do oficial de justiça seja efetuada. Campos da grerj a serem preenchidos: 11 (Atos dos Of. de Just.); 20 (Funperj); 21 (Fundperj); 25 (1107-2); 33 (600225174-9); 34 (5673-00124-3); 37 R$ 52,94); 42 (R$ 5,30); 46 (R$ 2,65); 47 (R$ 2,65). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.008.006243-8 - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO X TRANSPORTE SAO GERALDO S A Despacho:NOMEIO COMO LEILOEIRO O SR. LUIZ TENÓRIO DE PAULA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.008.004476-6 - CAMINHO DO BEBE COMERCIO E CONFECÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X ESPOLIO DE NILTON GARCIA Despacho:Expeça-se guia.Cumprido o pagamento, cite-se o réu para se manifestar. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.008.011252-4 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ILMA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931) Despacho:REITERO FLS. 53. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.008.000806-1 - JOSE VICTORIA GENO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876), Dr(a). CELIA RODRIGUES CARDOSO (RJ-095200)) X CRISTIANO DE MIRANDA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo a impugnação do art. 475 M do CPC.Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2008.008.006271-9 - GENTIL PORTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES Despacho:Emende-se a inicial quanto ao valor da causa em 05 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.008.006479-0 - JOSE ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117)) X PAULA CRISTINA ALVES LIMA Despacho:COMPROVE A PARTE AUTORA A SUA MISERABILIDADE COM A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS OU IMPOSTO DE RENDA ATUAL. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.008.011977-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X JOYCE CARLA JANUTO Despacho:Oficie-se ao Detran como requerido fl. 50. \r\n\r\nProc. 2006.008.011977-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X JOYCE CARLA JANUTO Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Ao exequente para recolher custas para expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.008.005547-6 - MARIA DO SOCORRO MARQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X DOCE TRIGODA POSSE COM. ALIM. LTDA-ME Despacho:Defiro a expedição de ofício à SRF. \r\n\r\nProc. 2008.008.006162-4 - CARLOS DA SILVA ABIDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA Despacho:EMENDE-SE A INICIAL QUANTO AO VALOR DA CAUSA EM, 05 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.008.001757-5 - CLOVIS NORONHA FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LUIS CARDOSO JUND (RJ-110888)) X FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-096255) Despacho:Especifiquem prvas, justificando-as para exame de admissibilidade, informando as partes também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2006.008.010826-0 - CASSIA DE ALMEIDA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X EMPRESA HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao denunciante sobre certidão de fl. 83. \r\n\r\nProc. 2007.008.004806-0 - JOÃO GOMES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X REAL - ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado, após, com ou sem contra-razões, ao TJ/RJ. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.008.002936-2 - UILSON BATISTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X ROSANGELA MARIA DE LIMA RANGEL Despacho:À parte autora sobre certidão de fl. 15 verso em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.008.000276-9 - RUBENS DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696), Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (RJ-143800)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Ao agravado (parte autora).Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.008.006560-5 - LAELIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-133099)) X BRADESCO SAUDE S/A E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial quanto ao valor dado a causa em 05 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.008.006412-1 - SUZAN PATRICIA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAUCARD S/A Despacho:PARA SE AFERIDA A J.G, TRAGA A PARTE AUTORA COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA ATUALIZADA, BEM COMO DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.008.007378-8 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCELO GOMES SILVA Intimação da parte autora para que forneça o endereço do local onde a diligência (deferida em fls.37) será cumprida, e para que faça o recolhimento das custas necessárias para procedência do ato. O autor deve,ainda, recolher custas do ofício remetido ao DETRAN (fls.26), pois não houve recolhimento para essa expedição de ofício já efetuada. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1997.683.002243-8 (928) - FABRISUL ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS. APÓS O DEPÓSITO, INTIME-SE O SR. PERITO PARA APRESENTAR O LAUDO EM 30 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.008.004034-5 - EVANI GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299) Portaria 01/07: As partes s/ proposta de honorarios de fls 50 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.683.005070-6 (5498) - MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X MANOEL PINTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893) Decisão:PARA ATENDIMENTO DA PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ÀS FLS.433/433V, AFIGURA-SE NECESSÁRIA A NOMEAÇÃO DE PERITO PARA DESEMMBRAMENTO DOS LOTES, BEM COMO A AVALIAÇÃO DE CADA UM ISOLADAMENTE. NOMEIO COMO EXPERT DO JUÍZO O DR. FERNANDO CRUZ, CUJO TELEFONE É CONHECIDO DO CARTÓRIO. INTIME-SE O ILUSTRE PARA DIZER SE ACIETA O ENCARGO E ESTIPULAR SEUS HONORÁRIOS A SEREM PAGOS PELO EXPROPRIANTE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.008.006434-0 - MARIA DO CARMO PEIXEIRO AMORIM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X NORMA ALVES DOS SANTOS Despacho:Para ser aferida a JG. Traga a parte autora comprovante de ganhos e rendimentos ou declaração de IR... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.683.017536-3 (15640) - INSS X MARCOVALDI INDUSTRIA E COMERCIO DE GRANITO LT (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515) Sentença:Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 974, inciso I do CPC.Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficie-se ao FETJ, se necessário.Preclusas as vias impugnativas, dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.004146-2 - NATALIA FRANCA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Ao autor sobre depósito de fl. 293. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.008.010853-5 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X RONALDO GOMES BARBOSA Certifico que em cumprimento a Portaria n.º 01/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: Ao Interessado para que se manifeste sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls.30 \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.016662-3 (14938) - JOSE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). NATAN ANTONIO DE SOUZA (RJ-057549) ATENDA-SE O PATRONO DO AUTOR O REQUERIDO PELO M.P ÀS FLS.81 \r\n\r\nProc. 1999.683.002878-3 (19439) - ETIANE DALILA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515), Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X INSS Portaria 01/07: Às partes s/ calculos \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.008.001220-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA JOAQUINA BERNARDO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.010163-2 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X DENNIS TEIXEIRA LOPES DA SILVA Certifico que em cumprimento à portaria 001/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: Assiste razão ao autor quanto a atualização dos valores devidos. Entretanto há diferença de custas a ser recolhida, a saber: R$ 57,77( AEVC - Código 1102-3), R$ 5,77 ( Caarj-10%), R$ 2,89( Funperj - conta nº 600225174-9 e R$ 2,89 (Fundperj - conta 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2008.008.002273-4 - ANDREIA RODRIGUES SALLES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA S COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO (RJ-089848) Certifico que em cumprimento à portaria 001/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: há diferença de custas a ser recolhida, a saber: Os Atos dos Distribuidores foram recolhidos com o Código 6002.02696-8 o código correto é 2102-2. Falta a parte regularizar o recolhimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.008.001962-0 - MOSTEIRO DE SÃO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ABRACIM ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOIO AO COMERCIO E INTEGRALIZAÇÃO COM O MERCOSUL E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.008.003399-4 - CELLOFARM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-099556), Dr(a). LUCIANA TAVARES PORTILHO (RJ-100452)) X NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). TASSO SERRA MARQUES (RJ-127239) Em razão da portaria 01/2007 deste juízo foi proferido o seguinte despacho de rotina: Defiro, pelo prazo de 10 dias\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.005359-2 - JARMILINDA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Cumpra-se o v. ácordão. \r\n\r\nProc. 2006.008.006083-3 - DENISE LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Ao autor sobre depósito de fl. 225. \r\n\r\nProc. 2006.008.006475-0 - JOSUE MARCIO DENOZOR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RENATO AMADO BARRETO (RJ-136456) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: As partes sobre o laudo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.008.003375-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ESTEVAO DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Cumpra-se o v. ácordão. \r\n\r\nProc. 2008.008.002174-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCO AURELIO CASTRO VENTURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.002189-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE MAGNO DE SA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.008.008011-0 - MARCIA REGINA DA PAIXÃO COSTELHA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531)) X BERNARDINO CARDOSO LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) Portaria 01/07: Sr advogado, autos desarquivados e em cartorio no prazo de 30 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1999.683.001253-4 (18738) - JOEL SENA (Adv(s). Dr(a). CELMA LUZIA DE JESUS PEIXOTO (RJ-107888)) X INSS Certifico que em cumprimento à Portaria nº 01/2007, deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: Dê-se vista ao advogado do réu pelo prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo manifestação do interessado no prazo de 30 (trinta) dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.008.011601-5 - LEANDRA CRUZ ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X EPIFANI CRUZ ALMEIDA Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À requerente sobre fls. 30/32. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.004385-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X MARCOS RODRIGO GOMES DA ROSA Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Ao autor sobre a resposta de pfício de fls.58/63 \r\n\r\nProc. 2007.008.004893-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IVANILDO DO NASCIMENTO Certifico que em cumpri mento à Portaria nº 01/2007, deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: Dê-se vista ao advogado do réu pelo prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo manifestação do interessado no prazo de 30 (trinta) dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.008.006013-4 - TATIANE FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Certifico que em cumprimento à portaria 001/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: venha a parte interessada com o recolhimentos das custas necessárias ao cumprimento da diligência requerida à fls. 89. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.008.008557-0 - MUNICIPIO DE BELFORD ROXO, Procurador: JOSÉ DOMINGOS LUCENA X MICHEL OSMARINDO FERREIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Despacho:Intime-se as partes sobre fls. 34. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.005810-3 - LUCIA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Portaria 01/07: Ao autor face juntada de petiçao do reu \r\n\r\nProc. 2006.008.009084-0 - ANDRE SETTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X RUBENS DE SOUZA Portaria 01/07: Ao autor p/ que se manifeste sobre certidao do oja \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.008.003018-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUA DOMINGOS PINTO POMPILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.008.010945-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X NELSON HENRIQUE DA COSTA Ofícios expedidos - aguardando parte para retirá-los. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.008.007465-3 - DANIEL DIAS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MACEDO DE CARVALHO (RJ-129848)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665) As partes sobre a cota do MP às fls.112 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.008.007249-6 - PANDURATA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010), Dr(a). CLAUDIA VENANCIO COSTA (RJ-126123)) X SUPERMERCADO TORREBELA LTDA Ao autor para se manifestar sobre a juntada de carta precatória negativa \r\n\r\nProc. 2007.008.004191-0 - UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CUNHA VON HELD (RJ-156881E), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). JONNY DA SILVA GUIMARÃES (RJ-159114E)) X DISTRIBUIDORA DE DOCES SENSAÇÃO DO VILAR E OUTROS Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Ao autor para que efetue o recolhimento das custas referentes a expedição dos ofícios\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.008.003327-1 - BRAVA VEICULOS DE SAO JOAO DE MERITI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). MANOEL HENRIQUE FARIAS DA COSTA (RJ-100354)) X FABIO DE FRANCA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487), Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Ao autor para recolher as custas necessárias para expedição da certidão de objeto e pé do processo como requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.008.002995-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ELIZABETH CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-116777) Certifico que em cumprimento à Portaria nº 01/2007, deste juízo, faço a intimação do autor, via publicação, para que efetue o recolhimento das custas referentes a expedição dos ofícios \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.008.009879-7 - ROBERTO GALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.008.005221-9 - SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SIMONE ALBERTINO DA SILVA COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS, DEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS.49 \r\n\r\nProc. 2008.008.002182-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO Subscrita a petição de fls. bem como com o devido recolhimento das custas, defiro a expedição dos oficios requeridos \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.008.006372-0 - EMILYN LOUIZE PEREIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X PLANO AMIGO ASSISTENCIA MEDICA) Portaria 01/07 - AO AUTOR FACE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. \r\n\r\nId: 537019" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "537024": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 344 do Cp - Coação No Curso do Processo, ambos C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" e \" do Cp - Circunstâncias- Agravantes - Contra Ascendente, Irmão... E Art. 61, Inciso II, Alínea \" F \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Autoridade \r\n\r\nProc. 2007.008.010776-2 - MP X MANUEL COELHO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385) Certifico que, nesta data, apenso aos presentes autos o Incidente de Insanidade Mental (2007.008.010776-2/A). \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição E Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, C/C art 14 II C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.008.003166-6 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) Despacho:Defiro a cota do MP. Designe-se plenário do júri para o dia 19/06/08 às 10:00h. Intimem-se e requisite-se o preso. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado E Art. 147 do Cp - Ameaça N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, TODOS DO CP \r\n\r\nProc. 1999.683.001402-2 - JP X AMARO NUNES (Adv(s). Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613), Dr(a). MIRIAM LAPINS (RJ-094024), Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990) Despacho:DESIGNO SESSÃO PLENÁRIA PARA O DIA 31/07/2008, ÀS 10 HORAS. INTIMEM-SE/REQUISITEM-SE. CUMPRA-SE AS FORMALIDADES LEGAIS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E A DEFESA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2008 \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.008.001480-2 - MP X RODRIGO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) Certifico que, nesta data, apenso aos presentes autos o Incidente de Dependência Toxicológica (2007.008.001480-2/A). \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,...; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 329, § 1º - Resistência Qualificada, em concurso material \r\n\r\nProc. 2007.008.011954-5 - MP X ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563), Dr(a). DIDIMO FRANCISCO CAMACHO FILHO (RJ-034471) Despacho:Dê-se vista às partes em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.008.011954-5 - MP X ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563), Dr(a). DIDIMO FRANCISCO CAMACHO FILHO (RJ-034471) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., e; Art. 150, § 1º do Cp - Violação de Domícilio Durante À Noite, Ou em Lugar Ermo, e; Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, duas vezes, todos c/c/ ; Art. 62, Inciso I da Lei 9.605/98 - Destruir/inutilizar/deteriorar Bem Protegido Por Lei, e; Art. 69 do Cp - Concurso Material, sendo o homicídio n/f \r\n\r\nProc. 2006.008.011644-0 - MP X CRISTIANO DOS SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374), Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409) Sentença:\"....Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE a pretensão estatal e PRONUNCIO CRISTIANO DOS SANTOS GUEDES como incurso nas penas dos arts. 121, § 2º, III e IV e 157, § 2º, I e II, na forma do art. 69, conjugados com o art. 62, I, todos do Código Penal, a fim de que seja submetido a julgamento em plenário pelo Tribunal do Júri.\" \r\n\r\nProc. 2006.008.011644-0 - MP X CRISTIANO DOS SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374), Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409) Certifico que o réu Cristiano dos Santos Guedes tomou ciência da Sentença de Pronúncia em 13/05/2008 manifestando o desejo de recorrer. Certifico ainda que, cumprindo determinação de fls. 346 abro vista dos presentes autos à defesa para apresentação das Razões Recursais. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2007.008.001480-2A - RODRIGO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560)) X MP Certifico que, nesta data, apenso os presentes autos ao processo principal 2007.008.001480-2. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2007.008.010776-2A - MANUEL COELHO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385)) X MP) Certifico que, nesta data apenso os presentes autos ao processo principal 2007.008.010776-2. \r\n\r\nId: 537024" ] }, "1º Juizado Especial Criminal": { "Atos": { "537023": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Alfredo Jose Marinho Neto \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nJuiz de Direito: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nJuiz de Direito: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jairo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nArt. 163, Caput e § único - Dano \r\n\r\nProc. 2007.813.007004-4 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506), Dr(a). MARCELO SOARES GOMES (RJ-125574) Designo AIJ para o dia 15/07/08, às 1300 horas (...) \r\n\r\nId: 537023" ] }, "Bom Jesus de Itabapoana": { "1ª Vara": { "Atos": { "537033": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luiz Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Jose Henrique Cavichini\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.010.000782-4 - Inventariante: JOÃO BORGATTI (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104)) X OLIVEIRA FERREIRA MAGALHÃES Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de justiça, antes, venham as declarações de bens e herdeiros. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.010.000972-8 (2075/02) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). LEONARDO VIANNA GAETA (RJ-109627), Dr(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR (RJ-123668)) X NINO MOREIRA SERODIO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido vestibular e declaro consolidada a posse e a propriedade do bem acima referido, em mãos do proprietário fiduciário, o que faço com base nos parágrafos 4º e 5º, do artigo 3º, do Decreto lei 911/69, de 01 de outubro de 1969.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atribuído à causa, os quais serão corrigidos monetariamente quando do efetivo pagamento.Deverá a parte autora promover a venda do bem e aplicar o preço no pagamento de seu crédito e das despesas correspondentes, entregando ao devedor o saldo apurado, se houver, de conformidade com o disposto no art. 2º, do Dec-lei 911/69.Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.010.000928-9 - POSTO E RESTAURANTE ARCO IRIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA ANDREA ARANTES DE CASTILHO (SP-175176)) X FABIO LUIZ RIBEIRO DIOGO (Adv(s). Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099) Despacho ordinatório: Ao Requerente: p/ providenciar o recolhimento das custas de ofício, a saber: APC-1110-6 - R$ 3,65; 10% CAARJ-2001-6 - R$ 0,36; FUNPERJ -6002.25174-9 - R$ 0,18; FUNDPERJ -5673.00124-3 -R$ 0,18, no total de R$ 4,37\" \r\n\r\nCobrança, com descontituição de liquidez de titulo \r\n\r\nProc. 1998.010.000096-3 (245/98) - JOSE LUIZ VIDAURRE MELO (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968)) X UNIAO PORTO MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ASSAD (ES-001035) Decisão:Ademais, foi a própria executada que admitiu não ter bens suficientes à garantia da vertente execução.Nessa ordem de idéias, penso também que os sócios componentes da pessoa jurídica - que sofre a execução e que não possui bens para serem penhorados, em garantia de dívida reconhecida judicialmente - respondem, solidariamente, com seus bens, em face da desconsideração da pessoa jurídica que, neste ato, reconheço e decreto, aliás, como requerido pela parte credora, mas somente para o fim aqui aludido.Defiro, pois, como ali requerido, isto é, a penhora sobre os bens dos preditos sócios da empresa ora executada, porém no limite da execução. Expeça-se carta precatória. Mas antes venha a planilha atualizada do débito. Cumpra-se. Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.010.000029-4 (769/99) - LUIZ ALBERTO GRANATO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOBERTO LUIZ DE SALES (RJ-130067), Dr(a). IVAN DANUNCIO GRANATO (RJ-046547)) X JAMIR JACOB HADAD (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538), Dr(a). SEBASTIÃO FREIRE RODRIGUES (RJ-003388D) Despacho Ordinatório: \"Ao Exequente para recolher as custas para expedição de Mandado de Averbação e Registro.\" \r\n\r\nProc. 1999.010.000119-2 (1083/99) - VALDINEI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO KEZEN PADRAO (RJ-079059), Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X RUBENS RODRIGUES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728), Dr(a). MARIA GORETTI PESSANHA FERRAZ MORAES (RJ-088969) Despacho ordinatório: \"Ao Executado: providenciar cópia de fl. 265/283, para instruir ofício\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.010.000209-0 - ALAIR PIMENTEL CURCIO (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) X EDSJUDSON POSTO DE GASOLINA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Decisão:1) Designo o 1º Leilão para o dia 24 de julho de 2008, às 15h. E, desde já, fica marcado, se necessário, o 2º Leilão para o dia 06 de agosto de 2008, às 15h, no mesmo local.Designo o 1º Leilão para o dia 24 de julho de 2008, às 15h. E, desde já, fica marcado, se necessário, o 2º Leilão para o dia 06 de agosto de 2008, às 15h, no mesmo local. 2) As praças realizar-se-ão no átrio do edifício do fórum pelo OAJ de plantão. 3) Intime-se o devedor, por mandado, dando-lhe ciência do dia, hora e local da alienação e apresentação do bem penhorado. 4) Expeçam-se os editais, como o prazo de 20 (vinte) dias. Intime-se e diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000403-1 - AILTO DE SOUZA ASSIS (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613)) X PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Despacho odinatório: Às partes: para que se manifestem acerca do laudo de avaliação de fl. 53\". \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.010.000245-1 - MARCIO DO NASCIMENTO REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA GENN (RJ-146679), Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538)) X ESTE JUIZO Sentença:(...) É o breve relatório. Examinados, fundamento e decido.Compulsando os autos em epígrafe, constata-se que se cuida de pedido de homologação de acordo entre os interessados acima, dentre eles um menor de idade. Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a transação realizada entre as partes, constante de folhas 02 / 04 destes autos, porém nos termos da promoção ministerial de folha 80. E, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO.Providencie-se, com urgência, urgentíssima, a aberta de conta bancária em nome do menor exatamente nos termos da manifestação do MP. Cumpra-se.Custas e honorários na forma avençada. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.010.000974-5 - DEOSDETI VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201), Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:Ante o exposto, acolho a exceção de pré-executividade, porquanto vislumbro a presença da predita nulidade, vale dizer, a parte ré não foi intimada em execução de obrigação de fazer, e, por conseguinte, não há que se falar, nesta fase, em aplicação de multa diária.Condeno a parte credora em custas processuais e honorários advocatícios os quais fixos em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, mas na forma do art. 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.010.001759-0 - JOSENY ANGELO CLAIR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). ADIB JOSÉ SALIM SOARES (RJ-133689), Dr(a). SYLVIO RIBEIRO ARÊAS NETO (RJ-142404E)) X FERREIRA E TANNUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA (RJ-087739), Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344), Dr(a). SAULUS BATISTA DE ASSIS DO NASCIMENTO BARROS (RJ-142994) Decisão:Ao ensejo, nomeio, desde já, como perito o Dr. CÉLIO DE OLIVEIRA DE SOUZA, médico, tel. (21) 2539-6084, do serviço médico do Tribunal de Justiça desta Estado, com endereço conhecido do cartório, que, intimado apresentará, no prazo de 10 (dez) dias, proposta de honorários. Laudo em 20 (vinte) dias, após o depósito dos honorários do Perito. Faculto às partes, em 05 (cinco) dias, o oferecimento de quesitos e apresentação de seus respectivos assistentes técnicos. Intimadas as partes presentes. A AIJ será oportunamente designada. Intimada a parte presente. Intime-se. Na seqüência, o autor juntou documentos, bem como radiografias, sobre os quais determinou o juiz que se intimasse a parte ré para, nos termos do artigo 398, do CPC, se manifestasse. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.010.001542-1 - DELVA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X JOSÉ RODRIGUES DUTRA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Sentença:(...) O quantum indenizatório se refere a metade do valor dos bens comuns do casal e que foram avaliados e indevidamente alienados, respectivamente, cujos valores estão também demonstrados às fls. 171. Contudo, há de abstrair o valor atribuído aos bovinos que, conforme a mesma prova aponta, foram vendidos por Ney, filho do casal, inclusive com o consentimento implícito dos ora litigantes.E, por conseguinte, com fulcro no inc. I, do art. 269 do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo. A hipótese não cabe na moldura da litigância de má-fé por parte da autora, a teor da legislação processual pertinente.Ainda condeno a parte ré, vencida, ao pagamento de custas processuais bem como em honorários advocatícios, estes fixados em no valor de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. Tudo devidamente corrigido na data de seu efetivo pagamento.Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Antes, retifique-se no DRA e mais coube o nome correto da autora. \r\n\r\nProc. 2007.010.000225-3 - WILTON ZAGNE VOGAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X DUNORTE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FREITAS LIMA (RJ-045396) Despacho ordinatório: \"Cientes os advogados das partes que deverão trazer as mesmas para a audiência designada para o dia 19 de junho de 2008, às 13h50min\". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.010.000100-0 (45/98) - Inventariante: MAURIZA MAIA DE MORAES JANUARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) AMANDA DA SILVA MOTTA JANUARIO, Dr(a). CARLOS AUGUSTO SILVEIRA GALO (RJ-072985)) X ADEGAZITO ALVES JANUARIO Despacho:Certifique-se segundo o Código de Normas. Após, conclusos. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000799-0 - Inventariante: NIZA COUTO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL AZEVEDO Decisão:Trata-se de processo de inventário dos bens deixados por falecimento de MANOEL AZEVEDO, ocorrido em 01/03/08, conforme certidão de óbito juntada a fls. 05, por cópia reprográfica. Defiro a inventariança a NIZA COUTO AZEVEDO, que, intimada, prestará, no prazo de 05 dias, o compromisso de bem e fiel desempenho no cargo. Após a intimação, venham as primeiras declarações, no prazo de 20 dias, nos termos do art. 993 do CPC.Providenciem-se as quitações fiscais, acaso não trazida aos autos.Caso haja interesse de incapaz, dê-se vista ao Dr. Defensor Público, como Curador Especial, bem como ao Ministério Público.Dê-se vista ao Procurador do Município se houver cessão de direitos hereditários e nos casos de partilha amigável em que os quinhões não sejam atribuídos através de fração ideal ou quando haja direito de reposição, para o exame da questão pertinente ao recolhimento do imposto \" inter-vivos\".Dê-se, ainda, vista à Fazenda do Estado.Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2003.010.001063-0 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-112032)) X GABI BORDADOS LTDA.-ME. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). SOLANGE BATISTA MARELI (RJ-120916) Decisão:1.Encontra-se o feito em fase de arrematação (Tít. II-DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO-CPC-Cap.IV-Da Execução por quantia certa contra devedor solvente-Da Penhora,da avaliação e da arrematação-Subseção VII-da seguinte forma:2.Designo o dia 30/07/08,às 14h30min,para a realização da praça,ficando desde já assinado o dia 12/08/08,no mesmo horário,caso na primeira se não alcance lanço superior ao da avaliação fls. 192,imóvel penhorado e avaliado nº 02, com endereço na Rua David Ferreira de Souza,72,Jardim Valéria, nesta cidade.3.O edital conterá os requisitos do art. 686 do CPC, bem como as determinações do art. 687 do mesmo diploma legal, bem como o disposto no art. 208 da Consolidação Normativa da C.C.G. da Justiça deste Estado(Resolução nº 01/00, de 24/04/00).4.Intimem-se os devedores pessoalmente, por mandado, do dia, hora e local da alienação judicial.5.Nomeio leiloeiro o Senhor Oficial de Justiça Avaliador de plantão, cujo endereço é conhecido do cartório.6.Cumpra-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.010.001301-1 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X SUETH COMERCIO DE GAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Despacho ordinatório: \"Ao Requerente: providenciar o recolhimento das custas referentes à expedição de 02 ofícios, sendo para cada um o valor de: APC -1110-6 - R$ 3,65; 10% CAARJ - 2001-6 - R$ 0,36; FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 0,18; fundperj - 5673.00124-3 - R$ 0,18, no total de R$ 4,37\". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.010.000633-7 - MARIA DO CARMO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PAULO LIMA), ELIEL LUIZ Despacho ordinatório: \"Ciente o advogado da parte autora que deverá trazer a mesma para audiência designada para o dia 26 de agosto de 2008, às 14h\". \r\n\r\nProc. 2008.010.000723-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X ELIANE VIRIATO DANIEL Sentença:Trata-se de Ação de Reintegração de Posse requerida por PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em face de ELIANE VIRIATO DANIEL, qualificados na inicial de fls. 02/04. Com a inicial vieram os documentos de fls. 05/12.Decisão, a fls. 14/15, deferindo a liminar de reintegração de posse. O Autor, a fls. 17, requereu a desistência do feito. Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência formulada pela parte autora, e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito e o faço com suporte no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Oficie-se, como requerido. Custas, ex-lege. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Demolitória, (PEDIDO DE LIMINAR). \r\n\r\nProc. 2008.010.000253-0 - LUCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA Despacho:A seguir, a parte autora ofertou o seu rol testemunhal, da seguinte maneira: 1) ANGELA MARIA DE SOUZA; e 2) LINDALVA DE OLIVEIRA FROTA, ambas residentes na mesma rua do autor, que deverão ser intimadas. Na seqüência, o juiz proferiu a seguinte decisão: Vistos etc. considerando-se que a parte demandada não foi encontrada, porquanto residindo em Apiacá - ES, conforme certidão no verso do mandado de fls. 18, remarco a audiência prévia do alegado para o dia 07 de agosto de 2008, às 15h40min. Intimem-se as testemunhas arroladas acima. Cite-se a ré, por carta precatória, no endereço constante de fls. 18-verso. Intimadas as partes presentes. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.010.000499-0 - ELOISA HELENA CRUZ TOSTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X HALEN VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO (RJ-003157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Decisão:1 - Não há, até a presente data, nenhum pedido de informação ao predito Agravo.2 - As partes ofertaram suas respectivas apelações, inclusive já contra-arrazoadas.3 - Não há também, nos autos, nenhuma comprovação de que houve transação ou acordo entre as partes. Tampouco que houve entrega e recebimento do veículo em questão, o que, por isso, vem dificultando a simples subida à Corte Superior.4 - Diante desse quadro, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, (Causados por Acidente de Trabalho). \r\n\r\nProc. 2004.010.000903-4 - JOÃO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777), Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902)) X CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). ALEX STOCK HOFFMANN (RJ-102432) Decisão:(...) Pelo exposto, declaro-me incompetente para examinar e decidir a questão, com base no que acima ficou estabelecido. Por conseguinte, determino a remessa dos autos à Justiça Laboral - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Vara do Trabalho de Itaperuna, neste Estado.Custas na forma da lei. Certifique-se nos autos em tela o resultado dessa decisão e remeta-se àquele douto Juízo, após a devida baixa na distribuição. Intimem-se as partes. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 1997.010.000021-3 (421/98) - ALEXSANDRA DA CRUZ BRANDAO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X MADEMACO MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322) Despacho ordinatório:\"Ao Requerido: providenciar o recolhimento das custas de sua responsabilidade, a saber: APC - 1110-6 - R$ 3,65; Intimação - 1107-2 - R$ 36,50; CAARJ- 10% - 2001-6 - R$ 4,02; Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23 - Acréscimo 20% - 6002.05926-6 - R$ 3,64; taxa judiciária - 2101-4 - R$ 20,85; FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 2,92; FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 2,92, no total de R$ 92,73\". \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.010.000117-3 (132/98) - ANDRE LUIZ FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X ESTE JUIZO) Despacho:Diga o Autor. I. \r\n\r\nId: 537033" ] }, "2ª Vara": { "Atos": { "537034": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nArt. 155 § 4º, Inciso Ii- Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada Ou Destreza, primeira figura N/F Art. 71 Caput - Crime Continuado E Art. 171, Caput - Estelionato N/F Art. 71 Caput - Crime Continuado, e ambos N/F Art. 69 - Concurso Material, todos do CP. \r\n\r\nProc. 1999.010.000266-4 (1908/99) - MINISTERIO PUBLICO X MARIA ANTONIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (RJ-142614) Decisão:Defiro o parcelamento requerido pela defesa às fls. 384/385. Intime-se para pagamento como ali descrito, com apresentação de recibos ao juízo. Oficie-se a escola como requerido pelo MP, solicitando resposta no prazo de dez dias. Com a resposta, ao MP. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., primeira figura N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, ambos do CP. 1º denunciado E Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada E Art. 180, § 2º do Cp - Receptação Qualificada Por Equiparação, na forma do art. 71, ambos do CP. 2º e 3º denunciados \r\n\r\nProc. 2004.010.001015-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAMERSON FERREIRA AREAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Decisão:Face documentos juntados autos, defiro fl. 245 e redesigno audiência para dia 10/06/08, às 13:45 horas. Intimem-se. Requisitem-se. Ciência ao MP e DPGE. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2003.010.001490-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HELISLANDREY DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902), Dr(a). ALESSANDER RODRIGUES DA ROZA (RJ-103867E), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756) Decisão:Designo audiência admonitoria para dia 05/06/2008, às 15:30 horas. Intime-se o acusado no endereço de fl. 236, devendo trazer recibo referente aos recolhimentos por ocasião da audiência. Ciência ao MP e defesa. Sem prejuizo, intimem-se os patronos do acusado para indicar novo endereço do mesmo nos autos. Indicado o endereço, intime-se para audiência. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2004.010.000831-5 - SELMA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA (RJ-084470), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:Sobre o acrescido, manifestem-se as partes e ao MP. Intimem-se. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.010.000219-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X ALICE PEREIRA BRANDÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Decisão:Subam os presentes autos ao Egrégio TRF com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.010.000428-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X BALTAZHAR FRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890), Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (ES-005643), Dr(a). CARLOS ERALDO LOPES (RJ-002659C) Decisão:Remetam-se os autos ao 8º contador judicial para se manifestar sobre alegações das partes e do MP. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.000556-6 - FABRICA DE LATICINIOS MONTE AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERSIO ROSALINO TERRA (RJ-115607)) X FAZENDA NACIONAL Decisão:(...)Diante do exposto decido:I)Manter a decisão de fl. 53;II)Determino a correção ao valor da causa, fixando aos embargos o valor da pretensão executiva.III)Determino o recolhimento correto das custas em 48 horas sob pena de não recebimento.IV)Cumprido, certifique-se o cartório se o Juízo encontra-se garantido.(Íntegra nos autos) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.010.000184-2 - PAULO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA (RJ-084470), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK (RJ-120303) Decisão:Intimem-se as partes para derradeiras alegações. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.010.000102-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058), Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696)) X IDORALINO GIVIGI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Decisão:Face existência de substabelcimento ao Dr. Cristiano dos autos principais, determina seja seu nome anotado nos registros e autuação também dos embargos, devendo ser ele intimado nestes autos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.000839-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696)) X HELENA PEREIRA DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Decisão:Subam os presentes autos ao Egrégio TRF com nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.010.000857-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X MARIA CECILIA DA SILVA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Decisão:Subam os presentes autos ao Egregio TRF com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.010.001277-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X FIRMO GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Decisão:Dê-se vista às partes sobre o acrescido e apresentação de derradeiras alegaçoes. Após, ao MP para emitir parecer final. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.010.001760-8 - ALCINO LUIS PEDROZA CAVICHINE (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA Sentença:(...)Diante do exposto decido:I)Manter a decisão de fl. 53;II)Determino a correção ao valor da causa, fixando aos embargos o valor da pretensão executiva.III)Determino o recolhimento correto das custas em 48 horas sob pena de não recebimento.IV)Cumprido, certifique-se o cartório se o Juízo encontra-se garantido.(Íntegra nos autos) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.010.001007-9A - MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA X MARIA JOSÉ BORGES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO (RJ-127647), Dr(a). LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA (RJ-146013) Decisão:(...)Portanto, com fundamento no art. 260 do Código de Processo Civil, acolho a impugnação formulada, e o valor da causa deve ser corrigido para R$ 1.518,66 (hum mil, quinhentos e dezoito reais, sessenta e seis centavos). Registre-se. Intimem-se.(Íntegra nos autos) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.010.001121-7 - MARIA APARECIDA OURIQUE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Oficie-se como requerido pelo MP, determinando vinda de resposta no prazo de dez dias. Digam as partes em provas justificadamente para exame, sob pena de indeferimento. Após, ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.010.001007-9 - MARIA JOSÉ BORGES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO (RJ-127647), Dr(a). LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA (RJ-146013)) X MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA Decisão:Mantenho decisão de fl. 58 verso pelos seus próprios fundamentos. Quanto à resposta de agravo retido, tal será feito no momento oportuno e seu houver recurso, quando então o mesmo será apreciado. Dê-se vista ao MP para emitir parecer final. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, c/c pedidio de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.010.000809-5 - ANTONIA DOMINGOS CALDAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Decisão:Face manifestação de fl. 186, substituo perito nomeado pelo ortopedista Dr. André do Vale Teves, que deverá ser intimado como já determinado nos autos. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.010.000427-4 - GERALDO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:Fae fl. 61, substituo o perito nomeado pelo psiquiátrico Dr. Marco Aurélio Aguiar, que deverá ser intimado para se manifestar sobre aceitação do encargo, pretensão de honorários, data, hora e local do exame. \r\n\r\nId: 537034" ] }, "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "537039": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Monica Pancho Galliters \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Augusto Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.010.000813-9 - M.P.E. X M.B.J.I. Decisão:1) Entende esta Juízo que é cabével nesta hipótese o julgamento antecipado da lide, tendo em vista ser impossível nesta ação, dada a matéria versada, que o juiz forme sua convicção através de prova meramente testemunhal, parecendo ser desnecessária a realização de aij. 2) Assim, intime-se as partes para se manifestarem-se sobre o mérito e respectivo julgamento antecipada da lide pelo jultgador; ou se assim não entenderem, especificarem as provas que porventura pretendem ser produzidas em audiência, justificadamente. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.010.000752-6 - HELLEN CRISTINA FERRERO RICARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLAN SILVEIRA GOMES FAIAL (RJ-142448)) X ALEX SANDRO ROCHA RICARDO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Fixo os alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) dos vencimentos líquidos do réu, devendo o pagamento ser efetuado até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo ou depósito bancário, fornecendo a parte autor(a) o número da respectiva conta; 3) Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) efetuar os descontos e o pagamento ao(s) autores, a partir do mês de recebimento do ofício, inclusive; b) reservar, à disposição do Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho, incluindo-se o FGTS; c) remeter ao Juízo, em dez dias, informe que discrimine os ganhos da parte ré, na forma da lei; 4) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 17 DE JUNHO DE 2008, ÀS 13 horas. 5) Cite-se o réu da presente ação, entregando-o cópia da inicial, e intime-se para a audiência de conciliação acima designada, cientificando-o de que o prazo para contestar, que ora fixo em 15 (quinze)... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.010.000649-0 - MOACYR ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTE JUÍZO Decisão:Considerando que consta às fls. 177 a determinação de realização de perícia nos autos do processo nº 2007.010.001135-7, ante a promoção ministerial de fls 174, determino a suspensão do presente feito até a conclusão da perícia acima mencionada, devendo ser juntada copia da mesma a estes autos; evitando-se, assim, a realização de nova perícia e os ônus decorrentes. Dê-se ciência as partes e ao Ministério Público.. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.010.000790-0 - LUCAS DE ALMEIDA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMARILDO GOMES (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS EXEQÜENTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE FLS. 58/59. \r\n\r\nProc. 2007.010.001580-6 - Z.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.F.P. (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Sentença:SENTENÇA. Vistos, etc...JULGO EXTINTA esta execução, pois está pago o débito, (art. 794, I, do CPC). Isento do pagamento de custas. P.R.I. Após baixa, arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.010.000857-1 - JANAINA DE AQUINO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ALLAN SILVEIRA GOMES FAIAL (RJ-142448), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X ESPÓLIO DE MESSIAS BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS RÉUS, PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO DE EXAME DE DNA DE FLS. 146/147. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.010.001315-9 - RAYSSA PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROMUALDO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-073684) Despacho:1) Retifique-se o polo passivo conforme requerido às fls. 27. 2) Manifeste-se o réu quanto à realização de DNA, vez que há colidência no que tange ao teor de fls. 26 e 28. 3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.010.001105-9 - REGINA MOREIRA BESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X ROBSON MARTINS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890), Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Decisão:DECISÂO. Objetivam os autores com a presente ação obter a venda do imóvel sito a rua João Ribeiro n. 417, bairro Pimentel Marques, nesta cidade, conforme pactuado em separação judicial, foi doado aos filhos do casal, mantendo-se o usufruto em favor dos cônjuges. No que tange ao requerimento de venda do imóvel, entende esta juíza que em sendo os filhos do casal maiores, desnecessária a intervenção judicial deste Juízo. Consta na inicial que a pretensão ali inserta não tem o escopo de alterar o acordo feito anteriormente, ou seja, não se trata de hipótese de ação de modificação de cláusula. No que tange ao pagamento de aluguel pelo cônjuge varão ao cônjuge mulher, entende esta juíza que tal questão deverá ser resolvida no juízo cível em ação própria. Assim, intimem-se os autores para manifestar interesse no prosseguimento do presente feito, já que este juízo não parece ser competente para o deslinde da questão. \r\n\r\nProc. 2008.010.000529-3 - NELSON LUIZ PIMENTEL PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) CERTIDÃO: CERTIFICO QUE AS CUSTAS PROCESSUAIS FORAM RECOLHIDAS A MENOR, EIS QUE A TAXA JUDICIÁRIA MÍNIMA É DE R$ 44,45, FALTANDO O RECOLHIMENTO DO VALOR DE R$ 4,45, E DOU FÉ. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.010.000851-2 - V.V.C. (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X K.M.B. (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703) Despacho:1- A ré não se encontra sob os auspícios da gratuidade. Assim, Comprove-se a mesma a alegada insuficiência de recursos, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. 2- O requerimento de fls. 192/193 não merece prosperar, vez que as diligências a que se refere fl. 185, item 2, deveriam ter sido custeadas pelo autor. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.010.000695-9 - JOSÉ GERALDO SOARES (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) X CRENILDA SILVA DE CARVALHO Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Designo audiência prévia de conciliação para o dia 1º/07/2008, às 13:00 horas.3) Cite-se e intime-se, cientificando-se o réu de que o prazo de 15 dias para resposta, através de advogado, será contado a partir da audiência de conciliação acima designada, caso não haja acordo. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2007.010.001721-9 - JOSETE DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARLON ABREU PEREIRA (ES-011075)), Falecido: LISETE BATISTA DA SILVA) X ESTE JUÍZO) Despacho Ordinatório: À requerente para recolhimento das custas para expedição de mandado de registro (atos dos escrivães: R$ 9,12 + 10% CAARJ: R$ 0,91 + FUNPERJ: R$ 0,45 + FUNDPERJ: R$ 0,45; total: R$ 10,93) \r\n\r\nId: 537039" ] }, "Cabo Frio": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "536915": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.011.008689-3 - GILBERTO RIBEIRO MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA BARRETO GONZAGA DE ALMEIDA (RJ-097862)) X ESPOLIO DE GENY SOUZA MORAES, REPRESENTADA POR SEU INVENTARIANTE MIGUEL ARCHANJO LOBO Despacho:Fl. 93 - Diligencie o endereço da parte ré, a fim de evitar futura alegação de nulidade da citação editalícia.Retiro o feito de pauta, fl. 78. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.011.006470-0 - JOSÉ CARLOS DO VALLE (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X CABO FRIO AGROPASTORIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Despacho:Fls. 38/39 - Recebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 06/08/2008 às 15:45 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, DE ÍMÓVEL PELO RITO SUMARIO) \r\n\r\nProc. 2007.011.010008-9 - SIDNEI FERREIRA DA SILVA] (Adv(s). Dr(a). MANOEL MAX SANTOS DA SILVA (RJ-142971)) X ESTE JUIZO Despacho:Fls. 29/30 - Recebo a emenda à inicial. Anote-se na DRA para constar corretamente o pólo passivo.Designo ACIJ para o dia 06/08/2008 às 15:30 horas.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.011.007499-4 - MARIANY DOS SANTOS DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-102067)) X JUIZO DE DIREITO VARA CIVEL Decisão:Retifico de ofício o erro material constante na parte dispositiva da sentença de fls. 42/43 referente ao nome do falecido WANDERSON DA COSTA SILVA para que passe a constar o nome correto do falecido como sendo ADEMILSON BARBOSA DE AZEVEDO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.001449-5 - TANIA MARIA ALMEIDA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)), Falecido: BEATRIZ RODRIGUES ALMEIDA Fl.36 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.011.002903-8 - P.R.H., Falecido: V.R.H. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.J. Decisão:1- Defiro JG.2 - Oficie-se à institução financeira para informar o saldo. 3 - Venha a afirmação, por termo em Cartório, quanto à inexistência de outros herdeiros, bem como quanto à inexistência de bens a inventariar deixados pelo de cujus. \r\n\r\nProc. 2008.011.005855-5 - VERA LÚCIA VERONEZ RICARDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B)) X ESTE JUIZO Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, DESCONSTITUIÇÃO DE NEGOCIO JURIDICO, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORIAS C/ PEDIDO DE LIMIN \r\n\r\nProc. 2006.011.006284-0 - FELIX HENRIQUE SANTOS DA MATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X ELIANA LOYOLA CORREA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564) Despacho:Certifique o Cartório a regular representação processual das partes e o correto recolhimento das custas e voltem conclusos. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos, Material e Moral \r\n\r\nProc. 2008.011.003126-4 - LUIZ CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO BASSON MEIRA (RJ-045533)) X SERVICO NOTARIAL E REGISTRAL DO 2º OFÍCIO DE CABO FRIO E OUTROS Decisão:Diante dos rendimentos declarados, fls. 51/57, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado. Venha o recolhimento de custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1994.508.000610-5 (28998) - Inventariante: VALDÍVIA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) NATHASSIA FREITAS FERREIRA DE SOUZA E OUTRO, Dr(a). LUTHERO WINTER MOREIRA (RJ-047140), Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)), Interessado: VINHATEIRO - ARTEFATOS DE CIMENTOS LTDA, Dr(a). MARIA COELI ALVES RIBEIRO (RJ-069134)), Interessado: MAR DOS ANJOS MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA, Dr(a). JORGE TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-066354)) X JOSE FERREIRA DE SOUZA Despacho:1- Fls. 767/768 - Aos interessados.2- Reitere-se o ofício expedido à fl. 750.3- Oficie-se ao Banco do Brasil para informar o saldo atualizado do depósito judicial nº 5249873, informando discriminadamente toda a movimentação do mesmo, com valores e datas. Com a resposta, direi sobre o pedido de fls. 770/771.4- Fl. 773 - Atenda-se.5- Fls. 774/775 - Anote-se onde couber a substituição do patrono. \r\n\r\nArrolamento, Sumario \r\n\r\nProc. 2007.011.006744-0 - SONIA MARIA MEIRELLES DANTAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)) X JOSE DURVAL WANDERLEY DANTAS Fl.49 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.000938-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREIA RODRIGUES DA SILVA Despacho:Fls.109/110. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.011.001247-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X NILSA GUIMARÃES ABRANTES Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 136, não tendo a parte ré ainda sido citada, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Revogo a liminar deferida à fl. 21.Recolhidas as custas, oficie-se ao DETRAN para cancelamento da restrição, fls. 40 e 73. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.011.000438-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO GASPAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. - Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.001991-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378)) X CARLOS JOSE DE OLIVEIRA VIEIRA Fl. 95 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.011.003705-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X ANA SILVIA PESSANHA DA SILVA Despacho:Vista à DP. (Fl.84). \r\n\r\nProc. 2007.011.009852-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HERCULES GUEDES DA SILVA Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 24, segundo a qual a parte autora, citada à fl. 22, efetuou a entrega amigável do bem objeto da lide, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Revogo a liminar deferida à fl. 18. Recolhidas as custas, oficie-se como requerido à fl. 24.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.002088-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO DA SILVA BARBOSA Despacho:Fls.55/56. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.002143-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ERISVALDO GONZAGA DOS SANTOS Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o determinado à fl.19. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.009448-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X LUCIANO NUNES COSTA Despacho:Defiro o sobrestamento por 10 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.006727-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FAGNER GOMES DA SILVA Fl. 57/62 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício e ofício não respondido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.011.002412-7 -, Falido: MARTINELLI SEGURADORA J.D. COMARCA DE CABO FRIO Fl. 65 - Diga a parte autora sobre a informação \r\n\r\nProc. 2008.011.005865-8 - Inventariante: SONIA VALERIA BATISTA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARTA VALERIA LANUNCE (RJ-055446)) X CENIRA BATISTA PINTO Decisão:Considerando que a presente carta precatória não veio corretamente instruída, conforme disposto no artigo 202 do CPC e no Aviso 25 da CGJ de 11/01/2005, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.508.001079-6 (33536) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAJURU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X ALAYDE PEREIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL GOMES (RJ-093705) Despacho:Junte-se aos autos o termo de penhora lavrado conforme fl. 108 e 111 que se encontra anexo à contracapa dos autos. Diante da rejeição dos embargos, prossiga-se. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação do imóvel penhorado. \r\n\r\nProc. 2003.011.002342-6 - VALERIA BERNARDINI DIAS PAIXAO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X LUCIANA FONTOURA DA ROSA Fl. 160 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.011.002461-7 - CONDOMINIO MARES DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179), Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X PAULO CESAR LYRA E OUTRO Despacho:Cumpra a parte exequente o determinado à fl. 151, diante do que consta da anotação no RGI (Vide protocolo nº 76.588, fl. 144v, onde consta abertura de nova matrícula para os apartamentos numerados de 301 à 308). \r\n\r\nProc. 2006.011.003546-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X DIAGNOCEL LABORATORIA DE CITOPATOLOGIA E ANALISES CLINICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DIAS DE LIMA (RJ-117776), Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-070794) Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 12,78; - campo 42 (10% CAARJ) - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,63; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,63 . \r\n\r\nProc. 2006.011.009103-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TREZE DE NOVEMBRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X OLIVIA MARIA PERELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FAGUNDES (RJ-128765) Decisão:Fls. 80/81 - Penhore-se, por termo nos autos, o imóvel objeto da lide indicado pelo exequente. Recolhidas as custas, intime-se a parte executada e expeça-se mandado ao Cartório do RGI para anotação da constrição. \r\n\r\nProc. 2007.011.001610-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SUSIMERE DE AZEVEDO S. COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos em Cartório à disposição do(a) patrono(a) constituído para vistas com carga pelo prazo legal de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.004360-4 - SAMUEL PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Fls. - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.011.003040-5 - CONDOMINIO CHATEAU SPAZIO DEL MARE, Síndico: JOAO JOSE MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDIR DA SILVA SAMPAIO (RJ-140901), Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X JOSE CARLOS PINHEIRO FERREIRA Despacho:Fl. 39 - Recebo a emenda ao valor da causa.Designo ACIJ para o dia 26/08/2008 às 14:40 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.005881-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CRISTIANE PETERSON WILLIANS DE ALMEIDA Despacho:1- O valor referente ao percentual de honorários advocatícios não integra o valor da causa. Adeque-se.2- Regularizem-se os documentos que instruem a inicial (fls. 12/14 e 18/31 - cópias sem autenticação). \r\n\r\nProc. 2008.011.005885-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JERFESON GARCIA RESENDE Despacho:1- O valor referente ao percentual de honorários advocatícios não integra o valor da causa. Adeque-se.2- Regularizem-se os documentos que instruem a inicial (fls. 08/24 - cópias sem autenticação). \r\n\r\nProc. 2008.011.005887-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X PAULO FERNANDO SALES DE LIMA Despacho:1- O valor referente ao percentual de honorários advocatícios não integra o valor da causa. Adeque-se.2- Regularizem-se os documentos que instruem a inicial (fls. 11/13 e 18/32 - cópias sem autenticação). \r\n\r\nProc. 2008.011.005889-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X VANESSA OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:1- O valor referente ao percentual de honorários advocatícios não integra o valor da causa. Adeque-se.2- Regularizem-se os documentos que instruem a inicial (fls. 11 e 20/35 - cópias sem autenticação). \r\n\r\nProc. 2008.011.005891-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SÉRGIO WILSON P. DE ALMEIDA Despacho:1- O valor referente ao percentual de honorários advocatícios não integra o valor da causa. Adeque-se.2- Regularizem-se os documentos que instruem a inicial (fls. 08/22 - cópias sem autenticação).3- Esclareça o autor a propositura da ação nesta Comarca, considerando o domicílio do réu. \r\n\r\nCobrança, de honorarios advocaticios \r\n\r\nProc. 2006.011.008222-0 - ANNALU PILO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO (RJ-134994)) X DEMOSTHENES MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO Fl. 56/57 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nCobrança, DE QUOTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2007.011.000891-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X SILVANA MARIA VASCONCELOS Despacho:Diante da certidão negativa de fl. 88, retiro o feito de pauta, fl. 72.Fl. 94 - Recolhidas as custas, oficie-se à SRF tão somente para informar o endereço da ré.(- campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 3,65 ; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,18 ; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,18). . \r\n\r\nConsignação em Pagamento, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO E PERDAS E DANOS, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.011.005616-1 - MARIA CIRLE LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UN FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Fls. 220/225 - Diga o Contador. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida \r\n\r\nProc. 2008.011.005658-3 - INÊS NEVES PEREZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO (RJ-134994)) X BRASIL TELECOM S/A Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória, (DE INEXISTENCIA DE NEGOCIO JURÍDICO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA COMINATORIA ) \r\n\r\nProc. 2007.011.009456-9 - THEREZINHA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA DE AQUINO PAES (RJ-105212)) X ELZA ABRANTE DE SÁ Despacho:O mandato de fl. 12 não outroga poderes especiais para desistir da ação. Regularize-se o pedido de fls. 58/59. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relação contratual c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.011.003935-5 - LIGYDO FERREIRA VAZ NETO (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução movida por LIGYDO FERREIRA VAZ NETO em face de BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora para recebimento dos valores depositados à fl. 131, na forma requerida à fl. 135.Após, baixem-se e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.011.004213-9 - JOAO GABRIEL DE MORAIS BIELER (Adv(s). Dr(a). TIAGO FANTINI MAGALHAES (MG-055504), Dr(a). VANESSA LIMA ANDRADE (MG-086484)) X LEONARDO ABEL SINOPOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461), Dr(a). LUIZ CAVALCANTE AMORIM (AL-003544) Despacho:Reconsidero em parte o despacho de fl. 206, item I para redesignar a AIJ para o dia 31 de julho de 2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.000724-5 - LUIZA AMÉLIA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X MANOEL CLAUDINO DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE SIQUEIRA SAMPAIO (RJ-123420), Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416) Autos em Cartório à disposição do(a) patrono(a) constituído para vistas com carga pelo prazo legal de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.000838-0 - IRACI SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X AIMORE REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG.Fls. 40/57 - Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ pedido de antec. tutela \r\n\r\nProc. 2002.011.006370-7 - JOAQUIM BENTO RIBEIRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X ELIDA ALVES LIMA E OUTRO Extração de carta precatória para cumprimento no endereço fornecido à fl. 190 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2008.011.002587-2 - CRÉDITO PRÓPRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA -CP IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). LAERTE NEPOMUCENO VIANNA (RJ-027924)) X AUGUSTO RODRIGUES DA SIQUEIRA JÚNIOR Despacho:Fl. 17 - Recebo a emenda à inicial. Retifique-se o pólo ativo para constar corretamente o locador conforme fl. 17. Anote-se na DRA.Cite-se para requerer purga da mora ou defender-se. Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do pagamento. Cientifiquem-se fiadores, eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANCA \r\n\r\nProc. 2006.011.001055-4 - MARIA AMELIA SOARES MOREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641)) X WALTER FARIAS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO BASTOS MACHADO (RJ-015545) Despacho:Retifique-se na DRA o nome do réu para constar conforme fl. 18 e seguintes, qual seja, WALTER FARIA PEREIRA. Anote-se onde couber. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.011.008729-2 - ANGELA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DENISE PEREIRA DE ABREU (RJ-145559)) X GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A Despacho:Emende-se a inicial para atribuir percentual de honorários advocatícios, recolhendo-se corretamente a taxa judiciária. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.011.000097-2 (33360) - DENECY FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X WILTON FERREIRA BRUNO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225) Despacho:Fls. 251/252 - Regularize o executado sua representação processual vindo aos autos o mandato outorgado aos patronos que subscrevem o acordo e voltem conclusos para homologação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.508.000166-3 - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X EVEREST ALIMENTICIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723) Despacho:Certifique o Cartório quanto à manifestação da parte autora em cumprimento à sentença.Fls. 234/242 - Cumpra o exequente o disposto no artigo 475-J caput e § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.011.005582-1 - MALORIENTE CONCRETEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X COMLAR INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) Intimação da parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução da carta precatória a ser expedida. (GRERJ) \r\n\r\nProc. 2006.011.003077-2 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467), Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X ELIDIA RIBEIRO MOCO DOS SANTOS E OUTRO Fl.43 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.011.001027-1 - CARLOS TRIGUEIRO VON LIEBIG (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X WALDYR DE AMORIM BANDEIRA Fl. 70 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1988.011.000155-9 (22760) - BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X JOSE PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 165 e seguintes - Indefiro, diante da não concordância da parte exequente manifestada às fls. 260 e seguintes.Retifique-se o pólo ativo como requerido à fl. 108. Anote-se na DRA.Diante do julgamento dos embargos, prossiga-se, requerendo a parte exequente o que entender cabível. \r\n\r\nHabilitação de herdeiro \r\n\r\nProc. 2005.011.001253-6B - JOSE NOVAES PINHEIRO E OUTRO X Interessado: JOSÉ NOVAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) DARCY DA CONCEICAO, Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318) Despacho:Digam os interessados sobre o presente pedido de habilitação. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.003936-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X DANIELE SILVA DOS SANTOS Fl. 94 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nIncidente de Falsidade \r\n\r\nProc. 2001.011.003709-3 (35971) - RICARDO LOPES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047), Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026)) X ESPÓLIO DE NAIR DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES (RJ-069784), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE GOMES (RJ-065319) Despacho:Fl. 177 - Nada a prover, eis que a renúncia ao mandato sem a ciência do mandante não produz efeitos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.011.002312-6 - ACIR DE DEUS PADILHA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X AUTO VIACAO SALINEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Aos itneressados sobre proposta de honorários periciais apresentada à fl. 192. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.011.000490-0 - GLAUCIA SCHERMAN ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X A M RESENDE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883) Fls.82 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.006448-6 - ANA CLAUDIA PALHARES (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Fls.50 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.011.005550-5 - FELIPE MARTINS TAVARES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X ROZANE MARIA DE ALMEIDA ABBA E OUTRO Despacho:Ao Ministério Público, diante do interesse de incapaz. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.508.006257-6 (31493) - MARIA SALVADORA CONSTANTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LION VIEIRA (RJ-079471)) X COMPANHIA ELETRICIDADE RIO DE JANEIRO -CER (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Decisão:Isto posto, HOMOLOGO o laudo pericial de fls. 313/318 e, por conseqüência, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na liquidação para estabelecer o valor da indenização por danos materiais em 01 (um) salário mínimo, em razão da incapacidade total e temporária, pelo período de dois anos, a contar da data do evento danoso, e, após este período, em meio salário mínimo, em razão da incapacidade parcial e definitiva, corrigido monetariamente e acrescido de juros legais de 1% (um por cento), consoante disposto nos artigos 406 do CC/2002 e 161, § 1° do CTN, desde o dia em que foi praticado o ato ilícito, nos termos do art. 398 do CC/2002. Dou por liquidado o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.011.002014-8 - RAFAEL PADILHA DE MENDONÇA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X RAIMUNDO ALBERTO DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824) Despacho:Fls. 177/224 - Aos autores diante da documentação acostada, na forma do artigo 398 do CPC.No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.011.007390-6 - IGOR FLORES TRIGO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Fls. 74/76 - Expeça-se mandado de pagamento como requerido à fl. 72.Após, ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materiais, morais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.011.006505-3 - ALBERTO CARLOS RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X EDER SILVA DE ALMEIDA Despacho:Renove-se a diligência de intimação do réu, com urgência, no endereço de fl. 60. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2001.011.000385-0 (35487) - NAIR DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SILVA MARTINS (RJ-088431)) X DENISE GAUDIE LEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047) Despacho:Fl. 307 - Nada a prover, eis que a renúncia ao mandato sem a ciência do mandante não produz efeitos. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.011.005718-6 - MARIA NAIR RAMOS LIRIO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DAMASCENO DE SOUZA FABRICIO (RJ-084137)) X TEREZINHA DE JESUS BETTA MARCOS Despacho:1- Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade.2- Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.011.000163-4 (17.458) - Inventariante: DOMINGOS JOSÉ RODRIGUES, Cessionário: MARIA JOSÉ DE BAGGI SILVA ATTAYDE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X ALFREDO JOSÉ RODRIGUES Despacho:Ao contador para atualização do cálculo do imposto devido. \r\n\r\nProc. 1991.011.000488-3 (25642) - Inventariante: IGENE LOPES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X IGENE LOPES DOS SANTOS Despacho:Defiro o sobrestamento por 90 dias. \r\n\r\nProc. 1995.011.000045-0 (30264) - Inventariante: MARCOS MARINS DOMINGUES DA SILVA EDUARDO LIMA DOMINGUES DA SILVA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B), Dr(a). ORLINDA MARIA VIANNA DE OLIVEIRA (RJ-120786)) X GULUBANO DOMINGUES DA SILVA E OUTRO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 1996.508.001093-0 (31318) - Inventariante: HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO FRANCISCO DA CUNHA BUENO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)), Cessionário: JED DE AMORIM ALCURE), Cessionário: MARIA EDUARDA FISCHER ALCURE, Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DOS SANTOS STARLING LOUREIRO (RJ-104053), Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329)) X HENRIQUE DA CUNHA BUENO FILHO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.011.002609-5 (35766) - Inventariante: LEA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADAMIR RANGEL DA SILVA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.011.001253-6 - DARCY DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318)), Interessado: JOSÉ NOVAES PINHEIRO, Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X PATRICIA SILVA DA CONCEICAO Despacho:Prossiga-se em cumprimento ao determinado à fl. 97. \r\n\r\nProc. 2007.011.004060-3 - ANA MARIA MASSA PORTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO MASSA (RJ-033990)) X CYRO LOYOLA MASSA Autos em Cartório à disposição do(a) patrono(a) constituído para vistas com carga pelo prazo legal de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.008409-6 - CLAUDIA ANDRADE EDUARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SIMÕES PEREIRA (RJ-048169)) X ANTONIO EDUARDO Despacho:Nomeio inventariante a primeira requerente. Prestado o compromisso legal, lavre-se o respectivo termo.Após, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.011.005778-2 - Inventariante: MARIA AUGUSTA DE AZEVEDO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOVENTINA CORREA DE AZEVEDO E OUTRO Decisão:Defiro JG.Nomeio inventariante a requerente. Tome-se o compromisso por termo, em 5 dias, e venham as primeiras declarações nos 20 dias subseqüentes.Após, citem-se para os termos do inventário e partilha, o cônjuge, os herdeiros, os legatários, a Fazenda Pública, o Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente, e o testamenteiro, se o de cujus deixou testamento, observando-se o art. 999 § 1º, do CPC. Cumprido, dê-se vista às partes, por 10 dias.Não havendo impugnação, à Fazenda. Havendo herdeiros incapazes, ou divergência quanto ao valor dos bens, ao avaliador, e digam então as partes sobre a avaliação, em 10 dias.Não impugnada a avaliação, venham as últimas declarações, e digam as partes em 10 dias... \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2003.011.004905-1 - ANTONIO SIMAO VALDIER (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE DA SILVA (RJ-036662)) X SILVIO DOMINGOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234) Decisão:Fl. 213 - Nada a prover, eis que o pedido já foi apreciado pela decisão de fl. 202.Fl. 214 - Atenda-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.011.001372-7 - MARCELO CARVALHAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LARA FERREIRA GOULART (RJ-090697)) X CRISTIANO FERREIRA FERNANDES Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.006045-4 - RENATA SANT'ANNA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X EULLER MORAES MASSI Despacho:Esclareça a autora a interposição da presente ação nesta Comarca, diante do domicílio do réu. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2006.011.005582-3 - ESPÓLIO DE PATRÍCIA SILVA DA CONCEIÇÃO, Inventariante: DARCY DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) X JOSE NOVAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921) Despacho:Oficie-se ao DETRAN como requerido à fl. 130. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.011.004433-3 - FELIX HENRIQUE SANTOS DA MATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X ELIANA LOYOLA CORREA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564) Despacho:Fl. 186 - Nada a prover, diante do não atendimento correto ao determinado à fl.128, item 1, como se observa no documento acostado à fl. 146. Certifique o Cartório a regular representação processual das partes e o correto recolhimento das custas e voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.011.009497-1 - VANESSA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759)) X NEIDE JULIO DE OLIVEIRA Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.011.009498-3 - VANESSA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759)) X CLAUDIONOR DOS SANTOS CILIOS Despacho:Fl.29. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.011.003064-0 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETAIROS DO LOTEAMENTO CIDADE NOVA CALIFORNIA E SITIO GRVATA, Litisconsorte: BOUGANVILLE BOUGANVILLE FM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, Litisconsorte: ATLANTICO MAR AZUL IMÓVEIS LTDA, Litisconsorte: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL BOUGAINVILLE I, Litisconsorte: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO COMPLEXO RESIDENCIAL BOUGANVILLE II, Litisconsorte: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO COMPLEXO RESIDENCIAL BOUGANVILLE III, Litisconsorte: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO COMPLEXO RESIDENCIAL BOUGANVILLE IV (Adv(s). Dr(a). NIVALDO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-109551)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Autos em Cartório à disposição do(a) patrono(a) constituído para vistas com carga pelo prazo legal de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.006272-4 - FÉLIX HENRIQUE SANTOS DA MATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X ELIANA LOYOLA CORREA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793) Despacho:Certifique o Cartório quanto à publicação e atendimento ao despacho ordinatório de fl. 108.Sem prejuízo, cumpra-se fl. 104. \r\n\r\nProc. 2008.011.001317-1 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA VINHAS (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X DIBENS LEASING S.A Fl. 67 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.011.005788-5 - RUBENS PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, AÇAO REVISIONAL DE CONTRATO) \r\n\r\nProc. 2008.011.005790-3 - IVONE DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO ) \r\n\r\nProc. 2008.011.005781-2 - JORGE LOPES BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CITICARD S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO LIMINAR DE ANTEC. TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.011.000015-3 - EDMAR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMAR DA SILVA FERREIRA (RJ-105333), Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X PORTICO ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722) Sentença:Considerando o valor da causa fixado no incidente de impugnação ao valor da causa, conforme decisão à fl. 172 e diante da inércia da parte autora em proceder ao recolhimento da complementação da taxa judiciária, conforme certificado à fl. 203, apesar de deferido o parcelamento (fl. 142), desatendidas as determinações de fls. 167, 183 e 185, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do artigo 257 do CPC.Arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.011.004689-3 - JACIRA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X OFICINA MECANICA VITORIA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) Decisão:Fls. 128/138 - 1- Retifique-se o pólo passivo para constar Luiz Cláudio Almeida - ME. Anote-se onde couber. 2- Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou exaurido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.001715-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBWERTO LUIZ TEIXEIRA (SP-157875), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALBERTO ANDERSON DA SILVA ELIAS Fl.66 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.011.005469-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X SONIA BAPTISTA Sentença:...A ré, regularmente citada, não ofereceu contestação, pelo que é revel, levando a que se tenham por verdadeiros os fatos alegados pelo autor, notadamente o inadimplemento das prestações a ensejar a mora do devedor, impondo destarte o acolhimento da pretensão do autor.Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e torno definitiva a liminar reintegratória, consolidando a posse em mãos do autor. CONDENO a ré nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor do bem, na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.009990-7 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X MARCUS VINICIUS RANGEL BARROSO Despacho:Cumpra o autor o determinado à fl. 37.O subscritor de 42 não está constituído nos autos. Regularize-se a representação, pena de desentranhamento. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.011.001207-8 - MARIA ELENA OTRANTO DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788)) X MARIUZA RITA MORAES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308) Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls. 179/181, nele anexando cópia da decisão de fl. 165 e do ofício de fl. 172, e renove-se a diligência como requerido à fl. 188, ficando autorizada a parte autora a acompanhar o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.006934-4 - VILMA REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDISON GERMANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573) Despacho:Defiro JG ao réu. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.007289-4 - CIACIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS FELIX DE LIMA Despacho:Fl. 77/78 - Defiro. Desentranhe-se o ofício de fl. 74 entregando-o aos patronos para o devido encaminhamento. \r\n\r\nReintegração de Posse, (COM PEDIDO LIMINAR) \r\n\r\nProc. 2007.011.008173-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL -GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X IZAIAS CARDOSO DE OLIVEIRA Sentença:...O réu, regularmente citado, não ofereceu contestação, pelo que é revel, levando a que se tenham por verdadeiros os fatos alegados pelo autor, notadamente o inadimplemento das prestações a ensejar a mora do devedor, impondo destarte o acolhimento da pretensão do autor.Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e torno definitiva a liminar reintegratória, consolidando a posse em mãos do autor. CONDENO o réu nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor do bem, na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição.P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória, DE BEM IMOVEL C/C PERDAS E DANOS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.004199-0 - GALIOTTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES (RJ-105763)) X FUAD DIUANA ZACHARIAS E OUTROS Despacho:O mandato de fl. 21 não outroga poderes especiais para desistir da ação. Regularize-se o pedido de fl. 171. \r\n\r\nRenovatória, DE CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL \r\n\r\nProc. 2007.011.008079-0 - SEBASTIAO CRUZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MAX SANTOS DA SILVA (RJ-142971)) X ANANIAS FERREIRA DO PATROCINIO Desentranhamento do mandado de fls. 106/107, ciente a parte autora de que deverá acompanhar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.011.003272-5 - CARLOS EDUARDO PENHA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução movida por CARLOS EDUARDO PENHA GONÇALVES em face de AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente para recebimento dos valores depositados (fl. 170), na forma requerida à fl. 173.Após, baixem-se e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.011.003109-4 - IRENE TEIXEIRA BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Despacho:Designo ACIJ para o dia 30/07/2008 às 14:45 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.011.006945-5 - SHEILA CORREA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X WALTEMIR PEREIRA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298) Fl. 142 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.005535-5 - LA DE ALMEIDA VIDRAÇARIA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CELIO HENRIQUE CIANNELLA DE SOUZA (RJ-138744) Sentença:Isto posto, JULGA-SE: a) procedente o pedido para determinar o cancelamento do protesto (...) b) procedente o pedido para condenar o demandado Banco Bradesco ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais (...) c) procedente o pedido para condenar o demandado Vetropar ao pagamento da quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a título de danos morais (...); d) improcedente o pedido de reparação por danos morais formulado em face do demandado Banco Itaú. (...) \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.005162-1 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X PEDRO ROBERTO SIMÕES Despacho:Fl. 98 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.011.003743-6 - GUILHERME COELHO VALADAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDRE SILVA GAMONAL BARRA (RJ-148432)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DE CABO FRIO LTDA Despacho:Cite-se.Com a resposta direi sobre a antecipação de tutela pretendida. \r\n\r\nProc. 2008.011.003745-0 - GUILHERME COELHO VALADAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDRE SILVA GAMONAL BARRA (RJ-148432)) X UNIMED CABO FRIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Despacho:Cite-se.Com a resposta direi sobre a antecipação de tutela pretendida. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/ c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.011.005322-3 - GILSON DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231)) X AVON COSMÉTICOS Decisão:Defiro JG.Cite-se. Com a resposta, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.011.004658-9 - ALESSANDRA SALDANHA SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DE SOUZA MIRANDA Despacho:Defiro JG.Fl. 68 - Recebo a emenda ao valor da causa.Diante do interesse de incapaz, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Ressarcimento por Danos Causados em Acidente de veículo de Via Terrestre) \r\n\r\nProc. 2004.011.005618-5 - OTAVIO FRAZÃO SERRADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X ROBSON DA CONCEIÇÃO BEZERRA Autos em Cartório à disposição do(a) patrono(a) constituído para vistas com carga pelo prazo legal de 5 dias. \r\n\r\nRessarcimento Danos Acidente Veículos Via Terrestre \r\n\r\nProc. 2000.011.005646-2 (35236) - IGNACIO CANDIDO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X VIACAO MONTES BRANCOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS DOS SANTOS REIS E SILVA (RJ-102484), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:Fl. 564 - Desapensem-se os autos como requerido.Fls. 565/576 - Vindo a planilha atualizada do débito, expeça-se mandado de penhora de 5% (cinco por cento) da renda diária da empresa ré na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2001.011.000040-9 (35444) - BRUNO DA SILVA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ B. C. SILVA (RJ-058846), Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ- 093636)) X VIACAO MONTES BRANCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS DOS SANTOS REIS E SILVA (RJ-102484), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:Fl. 647 - Desapensem-se os autos como requerido.Fls. 648/658 - Vindo a planilha atualizada do débito, expeça-se mandado de penhora de 5% (cinco por cento) da renda diária da empresa ré na forma requerida. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.003663-8 - PERYPLAST EMBALAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ANGELO DE SOUZA GONÇALVES (RJ-133748)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Diante do exposto, deixo de conhecer dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, uma vez que intempestivos. Regularizem as demandantes suas representações processuais, conforme determinado às fls. 66, item 02, no prazo de dez dias. Regularize a demandada sua representação processual, no prazo de dez dias, consoante certidão cartorária de fls. 112. Após o cumprimento dos itens anteriores, digam as demandantes sobre as alegações da contestação de fls. 74/96, de acordo com os artigos 326 e 327, CPC. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.002872-8 - JOSE D'APARECIDA MONTEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Tendo em vista o manifestado pelas partes às fls. 201/202 e 205, segundo as quais a parte autora aceitou a proposta de parcelamento do débito apresentada pela parte ré na audiência de conciliação de fl. 187, conforme documento juntado às fls. 191/192, HOMOLOGO o acordo celebrado, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pelas partes e honorários compensados. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.011.004005-9 - MARIA PALMIRA FERREIRA LUSQUINOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926)) X LUIS HUMBERTO ARENAS VALENCIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-090571), Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205) Despacho:Diga a parte autora sobre o constante na assentada de fl. 251 referente à carta precatória para oitiva da testemunha Schalom Grimberg. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.011.000142-0 (25677) - WALTEMIR PEREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X JUIZO DE DIREITO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Decisão:Fl. 518 - Anote-se onde couber.Fl. 519 - Diante do requerido pelo I. Perito nomeado, defiro o pedido de substituição do louvado no encargo e designo Perito Luiz Jeronymo de Mesquita, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 1993.011.013206-3 (27922) - THERESA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X ESPOLIO DE FELIPE LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041), Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357), Dr(a). RAFAEL AURELIO DE CARVALHO SANTOS (RJ-130807) Decisão:Isto posto, INDEFIRO o requerimento de fls. 576/579, mantendo-se no presente feito a alienante no pólo ativo da demanda.Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 507, DECRETO A REVELIA dos demandados Gabriel Gialluise da Silva Sá e Espólio de Felipe Lopes da Silva.Certifique o cartório quanto à manifestação das partes em provas, conforme determinado às fls. 514. Após remetam-se os autos ao Ministério Público.P.I. \r\n\r\nProc. 2001.011.006709-7 - MARIA MORAIS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO (RJ-080111)) X EMPRESA CINEMATOGRAFICA VIEIRA DE CASTRO LTDA Autos em Cartório à disposição do(a) patrono(a) constituído para vistas com carga pelo prazo legal de 5 dias. \r\n\r\nUsucapião, EXTRAORDINÁRIO \r\n\r\nProc. 2005.011.000548-9 - KUNIBERT GUSTAV SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718), Dr(a). ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA (RJ-102505)) X HOTEL CABO FRIO BANGALÔS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018) Despacho:Fls. 181 - Renove-se a diligência dos confrontantes Margareth e Gonçalves, item 1.a e Joiza, item c.obs. nos endereços fornecidos. Oficie-se ainda aos órgãos indicados à fl. 182 solicitando os endereços dos confrontantes indicados nos itens b e d.Diante do informado à fl. 184, item 7, regularize-se o pólo ativo, emendando-se a inicial.Após, ao Ministério Público quanto aos demais requerimentos formulados. \r\n\r\nId: 536915" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "536916": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosemary Rocha Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.011.000015-4 (57817) - ITASOLO EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDES CORREA (RJ-054352)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Antes da apreciação do requerimento de fls. 339/340, esclareça o demandante quanto ao número de parcelas ainda pendentes para cumprimento integral do precatório, juntando-se aos autos cópia do acordo celebrado junto à Presidência deste Tribunal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.010006-5 - EDUARDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). THAIS DE FIGUEIREDO (RJ-134259)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ATO ORDINATÓRIO: Ao autor sobre contestação de fls. 31/46, no prazo de 10 dias. Após, ao MP.\" \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2007.011.004487-6 - ANTONIO MATIAS DA SILVA OFFREDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X ESPOLIO DE MANOEL FORTUNA ALVES CertidãoCertifico e dou fé que a Contestação de fls. 64/71 é TEMPESTIVA. O referido é verdade.Ato OrdinatórioAo Autor sobre contestação de fls. 64/71, no prazo de 10 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.011.000054-3 (56015) - AZEVEDO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550), Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 291 por seus próprios fundamentos. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DO CREDITO C/C PEDIDO DE LIMINAR E INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.011.005965-1 - VALERIA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X TABELIONATO DO 2º OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Vistos, etc.Verifico que este Juízo não é competente para conhecer e julgar a causa.O art. 86 do CODJERJ que delimita a jurisdição desta Vara, por remissão do art. 149, inciso VIII da mesma resolução, em seu inciso I, alínea \"a\", é muito claro ao atribuir competência a esta 2ª Vara Cível, fundamentalmente, para as causas de interesse do Município ou de autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista e fundações municipais.Em nenhuma dessas hipóteses se encaixa o indigitado réu - Tabelionato do 2º Ofício de protesto de Títulos da Cidade do Rio de Janeiro -, nos termos do art. 236 da CF/88.Isto posto, com fulcro, ainda, no disposto no art. 94 do CPC, declaro a incompetência absoluta deste Juízo em razão da qualidade da pessoa e determino a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis de competência genérica desta Comarca da Capital, através do serviço de distribuição, após as anotações cabíveis. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1997.508.001761-3 (74.645 (ap.63545)) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JULIO ELIAS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) ATO ORDINATÓRIO: Fls. 165/166: Digam as partes. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.011.007248-1 (75721) - RAFAEL NEVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Tendo em vista sua discordância com a informação prestada pelo Contador Judicial, intime-se o exequente para que, no prazo de vinte dias, apresente os valores que reputa devidos. \r\n\r\nInterdito Proibitório, com pedido de liminar inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2007.011.003763-0 - VILMA DA GRACA SILVA OAZEM CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO (RJ-134994)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro, por ora, a prova pericial requerida pelo réu e nomeio perito do Juízo Lais Catherine Sonkin, a qual deverá ser intimada para manifestar sua aceitação, ou não, do encargo e, em caso positivo, apresentar sua proposta de honorários.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.011.000074-7 (63857) - ALCENIR DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X I. N. S. S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Não logrado êxito nos ofícios expedidos, cumpra-se integralmente a sentença de fls. 197. \r\n\r\nProc. 1991.011.000109-2 (66047) - MARIA FRANCISCA THOMAZIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X I. N. S. S. (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) ATO ORDINATÓRIO: Fls. 184/185: Digam as partes. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, correção monetária das diferenças de beneficio \r\n\r\nProc. 1997.508.004058-5 (74869) - MARIA LUCIA SHERMAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 255 verso. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.011.002890-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ALAIR FRANCISCO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). MARCELO VALÉRIO GONÇALVES (RJ-108611), Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864), Dr(a). MARCOS TEIXEIRA DE MENESES (RJ-136677), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785) Despacho:Fls. 560, defiro vista pelo prazo de vinte dias. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.011.000039-1 (42008) - VICTORINO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Intime-se o autor para que cumpra corretamente o despacho de fls. 331. \r\n\r\nProc. 1998.508.002680-6 (75059) - LUIZ CARLOS GOMES MAGNO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066), Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nCancelamento de Registro Imobiliário, anulação de inscrição no registro geral \r\n\r\nProc. 1998.508.006535-6 (75330) - ESPOLIO DE ANTONIO MACHADO DO COUTO, Inventariante: NELSON FERNANDES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365), Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925)) X JOAQUIM PEREIRA MOTTA DE SOUZA E OUTROS), Assistente: VIRGINIA ELISABETH GARCIA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). CASSIANA RABELLO CORRÊA DE AZEVEDO (RJ-097721)), Litisconsorte: VIRGINIA ELISABETH GARCIA FAGUNDES), Litisconsorte: VIRGINIA ELISABETH GARCIA FAGUNDES Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls. 394. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.011.005886-1 - MARISTELA HILARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608), Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ante os termos da manifestação da Procuradoria do Estado - fls. 113/116 -, indefiro o requerimento de fls. 110. Cumpra a autora corretamente o despacho de fls. 109. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1999.011.003791-2 (75614) - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SHEILA MOTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE SOUZA RAMOS (RJ-083163), Dr(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA (RJ-078927), Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233) Despacho:Fls. 136/138, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.011.003472-8 - O MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE EDMILSON DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO (RJ-135887) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDúvida, Retificado p/ retificação de transcrição \r\n\r\nProc. 1999.011.003713-4 (75602) - WALTER CARDOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)), Confinante: R. ROLAND EMPREENDIMENTOSE PARTICIPAÇÕES, Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)), Confinante: ESPÓLIO DE CONRADO GREGÓRIO DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confinante: ESPÓLIO DE FIRMINO JOAQUIM DA SILVA), Confinante: SOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE) X ESTE JUIZO Despacho:Fls. 261/262, diga o autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.011.002938-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C REGISTRO TARDIO DE OBITO \r\n\r\nProc. 2006.011.003859-0 - JORGE RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AZEREDO RIBEIRO (RJ-116421), Dr(a). PEDRO RENE SANTOS (RJ-035914)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DO NASCIMENTO ALMEIDA (RJ-108551) Despacho:Intime-se o Município de Cabo Frio para que, no prazo de vinte dias, apresente a documentação mencionada no item 1 de fls. 95. Oficie-se, ainda, conforme requerido no item 2. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.011.004915-1 - CECÍLIA DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442)) X ESTE JUIZO Despacho:Ante os termos do ofício de fls. 216, digam os interessados. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.006368-0 - MARIA DE FATIMA DA CRUZ FARIA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DA CRUZ FARIA (RJ-140059)) X ILMO. SECRETARIO DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO Despacho:\"Não verifico, \"prima facie\" ilegalidade flagrante ou abuso de poder a justificar o adiantamento da prestação jurisdicional. A matéria deverá ser melhor examinada após o crivo do contraditório. Isto posto, indefiro a liminar. Notifique-se\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.011.000472-8 - SINDICATO ESTADUAL DE PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - SEPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO RAMOS TAVARES (RJ-117948)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO NA PESSOA DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ATO ORDINATÓRIOFls. 59/103. Diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.002405-0 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ISAMARE DA SILVA MACIEL Despacho:Fls. 72/73, diga o autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.011.001340-5 - MARLENE DELMIRA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICO PUBLICO DE AGUA E ESGOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Defiro a promoção ministerial. Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, E REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2005.011.001090-4 - EUNICE DE FREITAS LEOPOLDO (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se a autora para que, no prazo de dez dias, cumpra o despacho de fls. 69. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, (Auxílio doença acidentário) \r\n\r\nProc. 2007.011.009459-4 - ROBERTO RIBEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA (RJ-067372)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Defiro a prova pericial requerida pelas partes e nomeio perito do Juízo Dr. Samy Passy, o qual deverá ser intimado para manifestar sua aceitação, ou não, do encargo e, em caso positivo, formular sua proposta de honorários.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo legal.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.011.008836-3 - CELINA DA SILVA MORETH (Adv(s). Dr(a). RENATA LANNA PEIXOTO DE MIRANDA (RJ-137066)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIOAo autor sobre contestação de fls. 20/26, no prazo de 10 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário; Cobrança, DE DIFERANÇAS DE BENEFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.011.008461-8 - JOAQUIM RIBEIRO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: Ao autor sobre a contestação de fls. 72/79, no prazo de 10 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 536916" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "536929": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2008.011.005029-5 - ANA MARIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X PAULO ROBERTO SOUZA FERREIRA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 05 e 28 verso, necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.011.009291-3 - ROSENI DE ARVELLO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO (RJ-134994)) X MOACYR DE SOUZA FILHO Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 29, necessária para instrução do MANDADOS DE CITAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.011.003408-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE LUCAS DA SILVA AO REU-EXEQUENTE SOBRE GUIA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.002547-6 - KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ALESSANDAR M M LA REGINA (SP-097954)) X WALTER SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR Despacho:Fls. 109/110. 1 - Indefiro itens 1 e 3 por falta de amparo legal; 2 - Indefiro, por ora, item 2 uma vez que o A. deve comprovar nos autos as diligências realizadas no sentido de localizar o réu, uma vez que a atuação do judicário é supletiva; 3 - Defiro item 4, com a expedição dos ofícios requeridos, para que seja informado ao Juízo se o veículo descrito na inicial encontra-se apreendido em algum de seus depósitos; 4 - Defiro item 5. Anote-se na D.R.A e na capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.009292-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X CLEBER VALENTIM DA SILVA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls.41, necessárias para instrução do MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.011.004967-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROMILDO DE SOUZA DA MATTA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls.23, necessária para instrução do MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.011.005188-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO X ELMO DE SOUZA GOMES Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 23, necessária para instrução do MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.011.005250-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X NILTON PEREIRA FARIAS Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 40, necessária para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.011.005262-0 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X THIAGO GONZAGA DE ANDRADE SILVA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 24, necessária para instrução do MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.011.005664-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON GRAMACHO Despacho:Traga prova da notificação na forma da súmula 55 do E.TJRJ. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.000507-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X LUCA GORNATI AO AUTOR PARA RETIRAR DOCUMENTOS E SUBSTITUÍ-LOS POR CÓPIAS. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \"INAUDITA ALTERA PARS\" \r\n\r\nProc. 2007.011.006754-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS LEANDRO DOS SANTOS THOMAS AO AUTOR SOBRE FL.35 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.004636-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO (RJ-137112)) X JEFFERSON BUITRAGO Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 26, necessária para instrução do MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.009240-8 - YASUDA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LAMARTINE FERNANDES LEITE FILHO (SP-019994), Dr(a). ORIDES FRANCISCO DOS SANTOS JÚNIOR (SP-097270)) X KAMEO OI Despacho:Designo o dia 29 de julho de 2008, às 16:20 horas para oitiva da testemunha. Intime-se no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2008.011.005265-6 - SEBASTIÃO LIBERATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA AQUINO DOS SANTOS (ES-008887)) X PAULO ROBERTO BASTOS MONJARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO EUGÊNIO MODENESI FILHO (ES-013039), Dr(a). GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (ES-010371) Despacho:Designo o dia 29/07/08 às 16:00 horas para a oitiva da testemunha. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.011.000582-0 (2999/00) - ARLINDO DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)) X RESTAURANTE LA FRAGATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608), Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870) Decisão:Designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do CPC para o dia 19/08/08 às 14 h 20 min. \r\n\r\nProc. 2007.011.008811-9 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X R. LIBANIO XAVIER - ME AO AUTOR SOBRE FL.47 \r\n\r\nProc. 2008.011.004304-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X FERNANDA COZZOLINO BERGARA Despacho:Designo o dia 20 de agosto de 2008, às 15 horas para realizção de audiência de conciliação, na forma do artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se, fazendo constar do mandado de citação a advertência contida no § 2º do mesmo dispositivo legal. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.011.004886-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE MACEDO ALVES REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X JOANA DARC SAMPAIO MACHADO E OUTRO Ao autor para providenciar 2 cópias de fls. 29, necessárias para instrução dos MANDADDOS DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO POSTAL que encontram-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.011.005531-1 - CONDOMINIO ARACY DOS SANTOS, Síndico: EMMANOEL PAULO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO FRANCISCO LOPES DA ROSA (RJ-041514)) X WALDER CARDOSO DOS SANTOS Despacho:1 - O balancete acostado demenstra a existência de saldo credor suficiente ao pagamento das custas processuais. Portanto, INDEFIRO a JG. Recolham-se as custas devidas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2 - Emende-se a inicial, pois há diferença entre o valor da dívida na causa de pedir e no pedido. \r\n\r\nProc. 2008.011.005709-5 - CONDOMÍNIO ARACY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO FRANCISCO LOPES DA ROSA (RJ-041514), Dr(a). GLAUBER MOREIRA BARBOSA DA SILVA (RJ-165532E)) X MANOEL MAX SANTOS DA SILVA Despacho:Comprove-se a hipossuficiência no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.011.005710-1 - CONDOMÍNIO ARACY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO FRANCISCO LOPES DA ROSA (RJ-041514), Dr(a). GLAUBER MOREIRA BARBOSA DA SILVA (RJ-165532E)) X LUIZ AUGUSTO SAMPAIO Despacho:Comprove-se a hipossuficiência no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.011.005712-5 - CONDOMÍNIO ARACY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO FRANCISCO LOPES DA ROSA (RJ-041514), Dr(a). GLAUBER MOREIRA BARBOSA DA SILVA (RJ-165532E)) X MARIA MIRANDA BARRETO Despacho:Comprove-se a hipossuficiência por meio de balancete. \r\n\r\nProc. 2008.011.005714-9 - CONDOMÍNIO ARACY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO FRANCISCO LOPES DA ROSA (RJ-041514), Dr(a). GLAUBER MOREIRA BARBOSA DA SILVA (RJ-165532E)) X WALMIR RODRIGUES DE LACERDA Despacho:Comprove-se a hipossuficiência por balancete. \r\n\r\nProc. 2008.011.005798-8 - CONDOMINIO ARACY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO FRANCISCO LOPES DA ROSA (RJ-041514)) X DARIO DE NOVAES GONCALVES Despacho:Comprove-se a hipossuficiência por balancete. \r\n\r\nProc. 2008.011.005800-2 - CONDOMINIO ARACY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO FRANCISCO LOPES DA ROSA (RJ-041514)) X DEROCIO MONTEIRO DA SILVA Despacho:Comprove-se a hipossuficiência por balancete. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS C/ ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.000561-3 - IRENICE VIDAL ROSA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) ÀS PARTES SOBRE FL.265 \r\n\r\nCobrança, honorários \r\n\r\nProc. 2008.011.002491-0 - JOSÉ BONIFÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)) X WALTEMIR PEREIRA PORTO AO AUTOR, SOBRE MANDADO NEGATIVO JUNTADO ÀS FLS. 15/16. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumario) \r\n\r\nProc. 2008.011.005446-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE DO SOL I (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X ROBERTO VIEIRA DE MATTOS Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 16, necessária para instrução dos MANDADDOS DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO POSTAL que encontram-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nDeclaratória, ( de inexistencia de débito c/c indenização por danos morais ) \r\n\r\nProc. 2008.011.004248-1 - LAGOS MEAT DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X OLIMA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Ao autor para providenciar 3 cópias de fls. 19, necessárias para instrução dos MANDADDOS DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO POSTAL que encontram-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de Débito \r\n\r\nProc. 2008.011.005532-3 - DILCEA MARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO Despacho:Traga a autora a declaraçãocompleta de seu IRPF. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida \r\n\r\nProc. 2006.011.009107-4 - JEANETE DA ROCHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:Designo o dia 12 de agosto de 2008, às 16:20 horas para realização de audiência, na forma do art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CONTRATOS \r\n\r\nProc. 2008.011.006158-0 - MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CAMARA FARIAS (RJ-142870), Dr(a). EMERSON DO NASCIMENTO BEZERRA (RJ-147255)) X ANA LÚCIA DA SILVA E OUTROS Despacho:Emende-se a inicial para indicar que contratos pretende a autora a declaração de nulidade. \r\n\r\nDeclaratória, de propriedade c/c pedido de liminar para manutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.000518-4 - ALEXANDRE VEIGA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Defiro a produção das provas requeridas pelas partes e designo, desde logo, o dia 15/07/2008, às 15:00. I. as partes, sendo o Autor para depoimento pessoal, sob pena de confesso e a testemunha Sr. Antônio. P.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.002666-5 - M.M.R. FITNESS ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para confirmar a tutela antecipada antes deferida e determinar que a ré adeque o valor da cobrança para que seja relativo a apenas 1 ciclo de consumo, na forma do artigo 71 § 1º, da Resolução 456/2000, da ANEEL, tornando nula e ineficaz a cobrança de R$ 26.777,27, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos materiais.Ante a sucumbência recíproca determino o rateio das custas e a compensação dos honorários advocatícios, na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.011.004383-8 - B.V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JURACY CERQUEIRA PORTES Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a ré a entregar o bem objeto da garantia ou depositar seu equivalente em dinheiro, em 24 horas, consoante a disciplina do art. 904 do Código de Processo Civil. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguel e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2008.011.001679-2 - PEDRO VARGAS COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X PAULO ROBSON CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CUSTODIO (RJ-118233) EM REPLICA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.508.007892-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ARAMIS GLAUCO LAVOURA ALVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) AO AUTOR SOBRE FL.130 \r\n\r\nProc. 2008.011.004009-5 - ZILCER ZIMMERMAN COURA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MIRANDA FARIA (RJ-115430)) X AGMAR DIAS DE OLIVEIRA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 02/06, 33/34 e 36, necessárias para instrução do MANDADOS DE EXECUÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.508.003492-2 (1318/98) - IVANIA BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUDMILA MAIA PEREIRA PINTO (RJ-112212), Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455) Intime-se para pagamento na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.011.006283-8 (3892/00) - VERONICA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). JACIMARA SILVA DO NASCIMENTO SASSO (RJ-105060)) X ATEL COMERCIO DE ROUPAS LTDA.-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) AO AUTOR SOBRE FL.280 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.011.006834-1 - ESROM MARCOS PERES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X VIAÇAO SALINEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-105838) AOS INTERESSADOS, SOBRE MANDADO DE INTIMAÇÃO NEGATIVO DA TESTEMUNHA MARCO ANTONIO DOS SANTOS.AOS INTERESSADOS, AINDA, SOBRE OFÍCIO DE FL. 314. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.011.000310-5 - MOACIR ALMEIDA MUNIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X PORTO FRIO ELETRO Despacho:O CNPJ da 1ª ré informado não consta do cadastro da RF. Diligencie o autor o nº correto. \r\n\r\nProc. 2006.011.007131-2 - GIULIO ANTONIO TOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:(...)ISTO POSTO, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial.Condeno os Autores ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigidos, observado o artigo 12, da Lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.003996-0 - ROMARIO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018)) X IRACEMA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE SOUZA CALAÇA (RJ-056784), Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801) Decisão:(...)Sendo assim, indefiro o pedido de suspensão do processo.Fixo o ponto controvertido a ocorrência da invasão e destruição dos bens do autor por parte da ré, bem como a quantificação dos referidos danos.No mais, as partes são legítimas e estão bem representadas, não havendo vícios ou nulidades a sanear.O autor requreu apenas o depoimento pessoal da ré, enquanto a ré requereu o depoimento pessoal do autor, prova documental superveniente e testemunhal.Os depoimentos pessoais das partes, em razão dos elementos já acostados aos autos, são dispensáveis para o deslinde da controvérsia. Portanto, indefiro os pedidos de depoimentos pessoais das partes, Defiro a produção de prova documental superveniente, concedendo o prazo de 10 dias para a juntada de novos documentos pela ré, e a prova testemunhal para a ré, sendo designado, desde logo, o dia 19/07/08, às 14:40 horas. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.003996-0 - ROMARIO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018)) X IRACEMA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE SOUZA CALAÇA (RJ-056784), Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801) (...)Sendo assim, indefiro o pedido de suspensão do processo.Fixo o ponto controvertido a ocorrência da invasão e destruição dos bens do autor por parte da ré, bem como a quantificação dos referidos danos.No mais, as partes são legítimas e estão bem representadas, não havendo vícios ou nulidades a sanear.O autor requreu apenas o depoimento pessoal da ré, enquanto a ré requereu o depoimento pessoal do autor, prova documental superveniente e testemunhal.Os depoimentos pessoais das partes, em razão dos elementos já acostados aos autos, são dispensáveis para o deslinde da controvérsia. Portanto, indefiro os pedidos de depoimentos pessoais das partes, Defiro a produção de prova documental superveniente, concedendo o prazo de 10 dias para a juntada de novos documentos pela ré, e a prova testemunhal para a ré, sendo designado, desde logo, o dia 29/07/08, às 14:40 horas. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas.P.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Cominatória \r\n\r\nProc. 2008.011.006054-9 - WAGNER DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANANIAS LINO DA SILVA (RJ-128471)) X LOJAS RENNER S/A Decisão:Defiro a JG.Em razão das alegações do autor, contidas em sua inicial, que foram apreciadas em cognição sumária e que a dívida objeto da inclusão restritiva está sendo completamente negada nos autos, entendo que a tutela antecipada deve ser deferida.Portanto, DEFIRO a tutela antecipada requerida para determinar a retirada do nome do autor dos cadastros dos cadastros restritivos de crédito relativamente à dívida objeto da lide. Oficie-se ao SPC e ao SERASA para que procedam a exclusão e informem, por ofício, a data da entrada e da retirada do nome do Autor de seus cadastros.Cite-se o réu.P.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Restituição de Indébito, (Restituição de Quantia Paga) c/c Resolução de Negócio Jurídico \r\n\r\nProc. 2008.011.005662-5 - ALZINEIA QUERINO DIAS LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSANE FARIA PORTELLA DOS SANTOS (RJ-149274), Dr(a). MARCIA CRISTINA LOPES ARANTES SERPA (RJ-142306)) X ANGELA MARIA FERREIRA DE MORAIS Despacho:Emende-se a inicial para que seja o valor da causa adequado aos pedidos formulados, bem como para esclarecer se a ação busca a rescisão contratual, pois não há pedido nesse sentido.Traga a autora a última declaração de IRPF ou comprovante de rendimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, (E MATERIAIS) \r\n\r\nProc. 2008.011.005789-7 - MARCIA CRISTINA JUSTO X SEBASTIÃO CASTOR Despacho:Emende-se a inicial para adequar o valor da causa aos pedidos, bem como para compatibilizá-la com o rito sumário. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.011.004970-0 - PEDRO MOTTA SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X CONDOMINIO VILLAGE DO SOL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233) Despacho:Designo o dia 15/07/2008 às 14:40 horas para realização de AIJ. I. as partes e as testemunhas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2002.011.006006-8 - CRISTIANE GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X HELIO DA VERDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757) Ao autor para:1) Recolher custas necessárias para expedição da CP.;2) Providenciar 1 cópia de fls. 12, 47, 126, 144/145, 147 e da Grerj com recolhimento das custas, necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Patrimonial \r\n\r\nProc. 2004.011.002501-2 - FLÁVIO MARQUES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304)) X GRÊMIO RECREATIVO ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA ANTIGA ABISSÍNIA (Adv(s). Dr(a). GECELI DO COUTO (RJ-101657) Despacho:Venha a correção monetária pelos índices da CGJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.011.004826-0 - EMPREENDIMENTOS RADIODIFUSAO CABO FRIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802), Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992), Dr(a). CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (RJ-088980)) X ALDAIR MONTEIRO DE CARVALHO Despacho:Para a realização da penhora on line é necessário o CPF do devedor, dado que não se encontra nos autos. Portanto, providencie o autor. \r\n\r\nProc. 2000.011.004888-0 - DAYWA ARTEFATOS PLASTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA GOMES NOVO (RJ-079337)) X VIG BAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Ao autor para providenciar 1 cópia de fls.46, 47 e 52, necessárias para instrução do MANDADO DE PENHORA DE RENDA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.011.003645-0 - MARIA EMILIA DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X SIJ INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669) Decisão:(...) Portanto, rejeito todas a preliminares suscitadas pela ré. Em resposta à reconvenção a autora-reconvinda suscitou preliminar de rejeição liminar da reconvenção pela ausência de preenchimento dos pressupostos legais. No entanto, o que se verifica mais uma vez é que aplicando-se teoria da asserção, a preliminar não se sustenta, pois a relação jurídica alegada na reconvenção é travada entre as partes e a matéria alegada é nitidamente conexa com a ação principal. Portanto, rejeito a preliminar suscitada. Defiro a produção da prova testemunhal para ré e designo, desde logo, dia 15/07/2008, às 15:20. I. as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.011.003935-0 - TERESA CRISTINA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870)) X BARRETO AUTOMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Designo o dia 26 de agosto de 2008, às 14:20 horas para realização de audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.008289-9 - JOSÉ CLAUDIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X RODRIGO PEREIRA RANGEL VOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Decisão:Fls. 78/79. Defiro. Retire-se de pauta e intimem-se as partes. Após, voltem conclusos para designação de nova data. \r\n\r\nIndenizatória, para reparacao de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.006504-1 - MARCIO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X EDER SILVA DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:1- Fls. 52. Defiro. Cite-se e intime-se conforme requerido;2- Adotem-se as providências cabíveis. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.003685-1 - ROSA NAVARRO PACHECO (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) X PENC-EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284) Sentença:Pelo MM Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: \" Vistos, etc. cuida-se de ação de manutenção de posse em razão de turbação sofrida pela autora. Após nomeação à autoria, a empresa ré foi incluída no pólo passivo da demanda e ofereceu contestação conforme fls. 59 e seguintes. A autora na presente assentada informa que não há mais risco de turbação. É o sucinto relatório, passo a decidir. A ação de manutenção de posse visa proteger o possuidor contra o risco de eventual esbulho, cessado o risco, fica ferido o objeto material do processo. Perecendo o objeto, cessa a necessidade de pronunciamento judicial sobre o mérito da demanda, devendo o feito ser extinto sem resolução do mérito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso IV do CPC pela perda superveniente do objeto. Aplicando-se o princípio da causalidade, entendo que a autora não pode ser sucumbente e, por tal motivo, condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Publicada em audiência. Registre-se. Intimados os presentes. Intime-se por publicação a ré.\" NADA MAIS HAVENDO, \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.011.009496-0 - VANESSA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759)) X CHRISTIANE DE OLIVEIRA FERREIRA AO AUTOR SOBRE FL.24 \r\n\r\nProc. 2007.011.009954-3 - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)), Inventariante: JORGEANNA OFELIA CORVELLO DE AZEVEDO) X ESPOLIO DE IVO DE AZEVEDO Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 11 e 16, necessárias para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO E PAGAMENTO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.011.000297-5 - IVAIR ALVES DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442), Dr(a). AECIO ALVES SOARES (RJ-145329), Dr(a). FABIO JARDIM RIGUEIRA (RJ-158584E)) X JUAREZ SAMPAIO COELHO Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 29, 30 e 32, necessárias para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO E PAGAMENTO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.002600-0 - J.C.B. BELLO PIZZARIA E RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para confirmar a tutela antecipada antes deferida, cancelar a cobrança no valor de R$ 3.537,86 e condenar a ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 5.000,00, a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir da citação. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos materiais.O autor sucumbiu em parte mínima e por isso condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 15% do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.011.003669-3 - BRUNO MORAIS CHAVES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X ADRIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832) Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos, porém rejeito-os, no mérito, por não verificar qualquer omissão na decisão atacada.Em verdade, busca o embargante a rediscussão da matéria de mérito, o que não é possível pela via eleita.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.008213-0 - IZABEL FERNANDES NUNES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550), Dr(a). LILIAN BURGO MARTINS (RJ-143806)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Designo Audiência de Conciliação nos termos do artigo 331 do CPC para o dia 12/08/08 às 15 h 20 min. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO ) \r\n\r\nProc. 2008.011.005782-4 - JORGE LOPES BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A Despacho:1 - Defiro a JG;2 - Cite-se. Após apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.005935-3 - LUCI SANTANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X UNIMED - CABO FRIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Despacho:Traga a autora comprovante de rendimentos ou a última declaração de IRPF. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA INDEVIDA E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.011.002471-5 - IRENICE VIDAL ROSA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Designo o dia 26/08/08 às 15:40 horas para audiência do art. 277, do CPC. Cite-se e intime-se. Na data da audiência será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais, preceito cominatório e pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2005.011.000421-7 - PRONTOMED S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga a ré. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.011.004966-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JULIANO CAMPOS GOMES Ao autor para providenciar 1 cópia de fls.21, necessária para instrução do MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.011.002155-7 - MARIO TOMASINI JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940)) X ESPOLIO DE DIRCEU CHAVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Ao interessado para comparecer em cartório a fim de retirar o MANDADO DE PAGAMENTO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.011.002155-7 - MARIO TOMASINI JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940)) X ESPOLIO DE DIRCEU CHAVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Ao INTERESSADO para comparecer em cartório a fim de retirar o MANDADO DE PAGAMENTO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.011.001813-8 (3204/00) - JOSE FERREIRA DE FRANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIR PANTALEÃO DE MELLO ALVES (RJ-075856) AUTOS EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2006.011.005461-2 - CAMILLA SOARES RAUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:1- Certifique o Cartório o cumprimento integral do intem 1 do despacho de fls. 217;2- Após, tendo em conta que o réu já se manifestou às fls. 224/233, dê-se vista à parte autora do acrescido e, em seguida, ao MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.011.006103-8 - OSCAR LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819) AUTOS EM CARTORIO.REGULARIZE O REU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2006.011.008185-8 - JOSENILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X SOUZA CRUZ SA AO AUTOR, SOBRE MANDADO NEGATIVO JUNTADO ÀS FLS. 126/127. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C ANULATÓRIA DE TÍTULOS, SUSTAÇÃO DE PROTESTO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.011.006588-7 - M.A. DE SOUZA FARMACIA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN (RJ-131980), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Ao INTERESSADO para comparecer em cartório a fim de retirar o MANDADO DE PAGAMENTO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.011.004398-1 - LUCIANO SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSVALDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS ABAIXO:R$ 160,66, CAMPO 36, CONTA 1102-3;R$ 115,02, CAMPO 37, CONTA 1107-2;R$ 32,85, CAMPO 38, CONTA 1110-6 + 10% CAARJR$ 18,23, CAMPO 43, CONTA 2102-2;R$ 3,64, CAMPO 44, CONTA 6002-05926-6;R$ 61,60 REFERENTE A TAXA JUDICIÁRIA;R$ 16,33, CAMPO 46, CONTA 6002-25174-9;R$ 16,33, CAMPO 47, CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIA PAGA E INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.011.003014-0 - MAURO LUIS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, para condenar o réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 229,00, corrigidos monetariamente a partir de 22/03/2005 e com juros legais de 1% ao mês a contar da citação. JULGO, ainda, IMPROCEDENTE os pedidos dos itens \"e\" e \"f\" da inicial e JULGO EXTINTOS COM resolução do mérito, na forma do artigo 269, V, do Código de Processo Civil, os pedidos das alíneas \"b\" e \"c\", da inicial, pelo reconhecimento da decadência.Tendo em conta que o réu sucumbiu em parte mínima, condeno o Autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, observado o artigo 12, da Lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.011.004230-0 - SERGIO PINTO ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-148071), Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X BRUMEL CASTELLANI AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS ABAIXO:R$ 160,66, CAMPO 36, CONTA 1102-3;R$ 12,78, CAMPO 37, CONTA 1107-2; + 10% CAARJR$ 18,23, CAMPO 43, CONTA 2102-2;R$ 3,64, CAMPO 44, CONTA 6002-05926-6;R$ 9,58, CAMPO 46, CONTA 6002-25174-9;R$ 9,58, CAMPO 47, CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nRescisória, de compromisso de compra e venda, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.003897-9 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X LUIZ CLAUDIO FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM REPLICA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.011.002259-7 - MARA RUBIA DOS SANTOS PORTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA SILVA SANTOS (RJ-143809), Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759)) X BALNEARIO TURISMO LTDA E OUTRO Decisão:Recebo a emenda. Anote-se onde couber e regularize-se a capa dos autos. Designo audiência preliminar do artigo 277 do CPC para o dia 26/08/08 às 15 h 00 min. Cite-se nos termos do § 2º do artigo 277 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, de reparação por cometimento de ato ilicito com inversão do onus da prova \r\n\r\nProc. 2006.011.006535-0 - ANA CARLA BEZERRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ACYR SANTIAGO GUIMARÃES (RJ-046971)) X LE MARCHE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090), Dr(a). REGINA DE ALMEIDA (SP-100809) Despacho:Tendo em conta a manifestação do Autor às fls. 295, designo audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC para o dia 12/08/08 às 17 horas. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.011.001107-0 - FRANCISCO VAZ QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERMERCADO SÓ OFERTA (Adv(s). Dr(a). ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-088180) Decisão:Tendo em conta a discussão acerca do débito e que a inclusão da autora em cadastros restritivos de créditos certamente lhe trará prejuízos de monta, DEFIRO parcialmente a tutela antecipada para determinar que a ré se abstenha de inserir o nome da autora em qualquer cadastro restritivo, relativamente à dívida discutida nestes autos, até o final da lide, sob pena de incidir em multa diária no valor de R$ 300,00.Intime-se para cumprimento.Digam as partes as provas que pretendem produzir, bem como se há interesse na designação de audiência conciliatória. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.011.004339-1 (4619/01) - SONIA MARIA PIMENTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ GOUVEIA BARBOSA (RJ-075439)) X ESTE JUIZO E OUTROS AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS ABAIXO:R$ 23,73, CAMPO 36, CONTA 1102-3;R$ 49,26, CAMPO 37, CONTA 1107-2;R$ 9,12, CAMPO 38, CONTA 1104-9+ 10% CAARJR$ 18,23, CAMPO 43, CONTA 2102-2;R$ 3,64, CAMPO 44, CONTA 6002-05926-6;R$ 5,01, CAMPO 46, CONTA 6002-25174-9;R$ 5,01, CAMPO 47, CONTA 5673-00124-3.R$ 10,95, CAMPO 38, CONTA 1110-6R$ 9,12, CAMPO 38, CONTA 1104-9+ 10% CAARJR$ 1,00, CAMPO 46, CONTA 6002-25174-9;R$ 1,00, CAMPO 47, CONTA 5673-00124-3.R$ 23,73, CAMPO 36, CONTA 1102-3;R$ 12,78, CAMPO 37, CONTA 1107-2;R$ 9,12, CAMPO 38, CONTA 1104-9+ 10% CAARJR$ 18,23, CAMPO 43, CONTA 2102-2;R$ 3,64, CAMPO 44, CONTA 6002-05926-6;R$ 3,24, CAMPO 46, CONTA 6002-25174-9;R$ 3,24, CAMPO 47, CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2004.011.003494-3 - VIVIANE DE OLIVEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Designo o dia 29 de julho de 2008, às 15:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 536929" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "536927": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Fabio Costa Soares \r\n\r\nEscrivão: Cléa Mendonça Chagas\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.825.007045-6 - INSTITUTO SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807), Dr(a). POLLYNE FONTE GUIMARÃES GOMES (RJ-153196E)) DENISE MARIA SCARPA SOARES AO AUTOR SOBRE TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 41. \r\n\r\nProc. 2007.825.007559-8 - TRDV DE CABO FRIO PAPELARIA E ARMARINHO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X JOHN ROBERT DA SILVA PIMENTEL Sentença:......Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários.Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituindo-os por cópia.P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.008639-0 - MARINA LAGOS BOUTIQUE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALINE RABELO RANGEL (RJ-129256)) X TATIANA MOURA MATTOS INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCLIAÇÃO NO DIA 19/06/08, ÀS 16:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.008641-9 - MARINA LAGOS BOUTIQUE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALINE RABELO RANGEL (RJ-129256)) X KEILA GONÇALVES RODRIGUES INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCLIAÇÃO NO DIA 19/06/08, ÁS 13:00 Hs. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.825.002249-1 - RAQUEL PATRICIO (Adv(s). Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987)) X DACASA FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MUYLAERT DE ARAÚJO JÚNIOR (ES-011491) Despacho:e-se mandado de pgto. Aguarde-se no arquivo provisório a notícia de modificação da situação financeira do devedor ou o decurso do prazo previsto no art. 12 da lei nº 1060/50. Sem prejuízo, intime-se-lhe para que, no decorrer dos cinco anos, noticie eventual modificação, quando então deverá efetuar o pagamento das custas. Ultrapassado o prazo, dê-se baixa e arquivem-se de forma definitiva. \r\n\r\nProc. 2007.825.002249-1 - RAQUEL PATRICIO (Adv(s). Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987)) X DACASA FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MUYLAERT DE ARAÚJO JÚNIOR (ES-011491) DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÂO. \r\n\r\nProc. 2007.825.005652-0 - PATRICIA MARIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-086264), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Defiro a habilitação, não havendo que se falar em intempestividade, face à certidão de fl. 107. \r\n\r\nProc. 2007.825.005652-0 - PATRICIA MARIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-086264), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) INTIMAÇÃO conf. fl. 111: \"Designo A.I.J. para o dia 29/05/2008, às 13:00 horas. \" \r\n\r\nProc. 2007.825.007992-0 - WILLIAM DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442)) X TABELIONATO DO 1º OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) INTIMAÇÃO: Ficam as partes intimadas para a Audiência de Conciliação do dia 15/07/2008, às 13:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.825.008055-7 - PEDRO TAVARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVEIRA DE SOUZA (RJ-126005)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Considerando o teor de fl.36/37, retire-se o feito de pauta de AIJ. Após, voltem conclusos (fls. 33) \r\n\r\nProc. 2007.825.008526-9 - MARIA POMPEA CORNELIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718), Dr(a). ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA (RJ-102505)) X CCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TICHAUER (SP-194909) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.011.001481-3 - CELIO MAIA DE SOUZA CANCIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-119952), Dr(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ (RJ-119572)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) INTIMAÇÃO AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 10/07/08, ÀS 16:20 Hs. \r\n\r\nProc. 2008.011.001540-4 - SORAYA DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914)) X JM BARRETOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO CARVALHO DA SILVA (RJ-060922) INTIMAÇÃO AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 15/07/08, ÀS 16:20 Hs. \r\n\r\nProc. 2008.011.003821-0 - ILSON TOMAS GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X BIGAS DE CABO FRIO DISTRIBUIDORA DE PEÇAS PARA AUTOMOVEIS LTDA Decisão:...indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.005320-0 - LUIS CLAUDIO COELHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X VIVO S/A Decisão:...indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.006305-8 - WANDERSON DE MACEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GIL DE SOUZA (RJ-148423)) X VIVO S/A Decisão:...indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.006324-1 - ROBERTA BARRETO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531)) X PRISMA FORMATURA E EVENTOS LTDA Decisão:...indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.006473-7 - TANIA MARTINS DE ALCANTARA VEIGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL D'ASSUMPÇÃO COSTA (RJ-149972)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Decisão:Considerando a questão relativa à viabilidade técnica para prestação do serviço Velox, sendo necessário aprofundar a instrução da causa, INDEFIRO a liminar pretendida. C-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.006501-8 - LUCIENE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968)) X PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA Despacho:comprove a reclamante sua legitimidade ativa, através de contrato de locação e de residência em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.011.006528-6 - ROGERIO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X TELEMAR - TEL. DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho:I-se a Reclamante para, no prazo de 10 dias, juntar planilha relativa as ligações não reconhecidas e seus respectivos valores, sob pena do indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.825.000138-6 - MARLENE MENDES DA SILVA X ODONTOPREVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:1) Considerando o teor de fl. 145/147 DETERMINO na forma do art. 84 parágrafo 5º do CDC que o réu IBICARD se abstenha de cobrar valores relativos ao IBIODONTOPREVI, adotando as medidas necessárias ao cancelamento das cobranças em 10 (dez) dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 500,00, por cada cobrança emitida após o término do prazo. I-se. 2) I-se a 1º ré para devolver a guia retirada (fl.144). Com a juntada, e-se mandado de pagamento, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.825.000158-1 - JOSE ROMARIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X TIM CELULAR S/A INTIMAÇÃO AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 17/06/08, ÁS 16:20 Hs. \r\n\r\nProc. 2008.825.000162-3 - JACIRA PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR - TEL. DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). FABIANA DE MARINS PEREIRA (RJ-134198) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.825.000353-0 - PATRICIA FIDELIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) INTIMAÇÃO AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 17/06/08, ÀS 16:20 Hs. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.825.007675-0 - ALBERTO PEÇANHA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X NOVART PROPAGANDA LTDA E OUTRO Ao exequente sobre teor das certidões do Sr. OJA de fls. 16 e 18. \r\n\r\nProc. 2007.825.007773-0 - ROSANE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MAX SANTOS DA SILVA (RJ-142971), Dr(a). PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA (RJ-130123)) EVELISE APARECIDA DE ANDRADE SANTOS AO AUTOR SOBRE TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 29. \r\n\r\nProc. 2007.825.008261-0 - CASAS DAS TINTAS TM LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X AÉCIO FLAVIO DA ROSA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 25 \r\n\r\nProc. 2008.011.001011-0 - GIBEL DE CABO FRIO - LIVRARIA E ARTIGOS DE CONVENIENCIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X CARLA REIS PEREIRA AO AUTOR SOBRE TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 15. \r\n\r\nProc. 2008.011.004789-2 - EDINEA DE LIMA SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DIEGUEZ REYNAUD (RJ-118276)) X LUCIANA DE ARAUJO BAPTISTA AO AUTOR SOBRE O MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO DE FLS. 11/12 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.825.000464-9 (91292003) - O. M. SIMÕES BAZAR M. E. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876), Dr(a). LUIS SERGIO DE OLIVEIRA GALLO NETTO (RJ-127636), Dr(a). RAPHAEL DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-129563)) MANUFATURA DE BRINQUEDOS ESTRELA S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) O valor da execução na forma da planilha de fl. 156 é de R$ 15.048,00 já incluídos os honorários advocatícios. Através do sistema BACEN JUD foi penhorado o montante de R$ 5.809,95, que corresponde a mais de 30% do valor da execução. Assim, com base no art. 745-A do CPC, determino ao devedor que pague o saldo restante de R$ 9.238,95 em até 06 (seis) parcelas mensais e sucessivas, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, cujo vencimento se dará todo dia primeiro do mês. Realizado o depósito mensal, e-se mandado de levantamento. Ultimado o prazo, diga o credor se dá quitação; 2) E-se mandado de pagamento do valor penhorado (R$ 5.809,95). \r\n\r\nProc. 2003.825.003717-5 (114142003) - ISABEL CRISTINA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA CALCAGNO VAZ VELLASCO PEREIRA (RJ-085275), Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) PHILIP MORRIS BRASIL S/A E OUTRO, Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476), Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672), Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.825.000979-0 (127672004) - MAURO LUCIO DA SILVA CIRNE LEAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO NUNES MACHADO (RJ-110368), Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870)) AUGUSTO SALVADOR E OUTRO, Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593), Dr(a). JOSÉ GARIOS SIMÃO (RJ-088168), Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113), Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623) AO RÉU PARA DEVOLVER GUIA RETIRADA EM 24/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.825.000368-0 - TIAGO ANTONIO PINHEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE RABELO RANGEL (RJ-129256), Dr(a). KARLA MARTINS QUINTANILHA PINHEIRO (RJ-093170)) VIVO - TELEFÔNICA CELULAR, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RAYALLA MENDONÇA SILVA (RJ-138387) Despacho:Cobre-se a devolução do mandado de fl. 80. \r\n\r\nProc. 2007.825.000427-0 - LEONARDO ABEL SINÓPLI (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM DE SOUZA MACHADO (RJ-000150), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Considerando os argumentos sustentados pelo autor, bem como pelos documentos juntados, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerida. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Intime-se o recorrido na forma do art. 42, § 2º, da Lei 9099/95.Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.000890-1 - JOSE CORREA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)) X MANOEL CLAUDIO MENDONÇA AO AUTOR SOBRE TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 54. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.825.001203-5 - ANGELICA NUNES DA SILVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (RJ-096111)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). ANGELICA CRISTINA RIBEIRO CRESPO (RJ-106252) AO AUTOR PARA INFORMAR SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.825.002254-5 - FERNADO KRONEMBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KRONEMBERG (RJ-047976), Dr(a). LETICIA RIBEIRO PINTO BARRETTO KRONEMBERG (RJ-116595), Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483)) X CARLOS ALBERTO DE LEMOS DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório a notícia de modificação da situação financeira do devedor ou o decurso do prazo previsto no art. 12 da lei nº 1060/50. Sem prejuízo, intime-se-lhe para que, no decorrer dos cinco anos, noticie eventual modificação, quando então deverá efetuar o pagamento das custas. Ultrapassado o prazo, dê-se baixa e arquivem-se de forma definitiva. \r\n\r\nProc. 2007.825.002778-6 - CRISTIANE TARDELI SÃO PEDRO X CASAL - COMERCIO DE AUTOMOVEIS E SERVIÇOS ALCANTARA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843), Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER COTRIM (RJ-001606), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Despacho:Considerando que esse Juízo de Família já mantém agendados outros compromissos para o dia e horário designados a fl.184, e que tais compromissos precisam ser observados, sob pena de causar prejuízo ao regular andamento dos feitos em trâmite na Serventia, redesigno a A.I.J. para o dia 03/07/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. Pub. \r\n\r\nProc. 2007.825.002803-1 - DANIELLE SOARES CAETANO TATSCH X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). SANDRA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-086264) Decisão:Considerando o teor da certidão de fls. 217/219, indicando a insuficiência do recolhimento das custas, NÃO RECEBO o recurso interposto, julgando-o deserto na forma do art.42,§1º da Lei 9099/95 , uma vez que o sistema dos Juizados Especiais Cíveis não admite a complementação do valor das custas judiciais quando forem recolhidas a menor (artigo 42, §1º da Lei 9099/95). I-se. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.004333-0 - VALÉRIA CRISTINA NUNES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ RODRIGUES RUBBO (RJ-114830), Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:designe-se nova AC. i-se, devendo a autora informar as contas devidas pela empersa ré. \r\n\r\nProc. 2007.825.004853-4 - ELEIR RODRIGUES DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X CASA & VIDEO - MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) INTIMAÇÃO AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 18/06/08, ÀS 16:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.006207-5 - BRUNO FERNANDO DO COUTO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (RJ-096111)) X PE DE ANJO CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) Despacho:I-se a parte autora por AR para que diga, no prazo de cinco dias, se tem algo a requerer. Em caso negativo, ou não havendo manifestação, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.007422-3 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359)) X ANTONIO MARCOS DE BARROS TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 08/07/08, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.008568-3 - GRAZIELA FANTINELLI (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) INTIMAÇÃO AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 10/07/08, ÀS 16:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2008.011.000578-2 - CESAR AUGUSTO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO PEREIRA VIANA (RJ-146237)) X FRANCISCO ESTEVAO NETO INTIMAÇÃO AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 15/07/08, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2008.011.000610-5 - CARLOS AUGUSTO DA CUNHA PEREIRA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA CUNHA PEREIRA LOPEZ (RJ-145664)) X PAR PERFEITO COMUNICAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560) INTIMAÇÃO AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 10/07/08, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2008.011.005730-7 - EDILON RANGEL SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797), Dr(a). MARCELA COUTO GOMES (RJ-162062E)) X VIVO S/A Decisão:...indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.006342-3 - AIDA DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X VIVO S/A Despacho:aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2008.011.006527-4 - ALESSANDRO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X BANCO SOFISA SA Decisão:...indefiro a liminar c-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.006551-1 - MARIA DE FATIMA BRUM COELHO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE SIQUEIRA SAMPAIO (RJ-123420)) X BANCO ITAU S/A Decisão:indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.006647-3 - NEIL GRAÇA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA Despacho:...comprove o reclamante que tem domicílio em CF no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.825.000360-7 - FABIANA DANIELLE APICELLO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X UNIMED Despacho:Ao Cartório para retificar a publicação encaminhada ao Diário Oficial, levando-se em consideração que a audiência a se realizar no dia 25/06/2008, às 16h20min é de instrução e julgamento, e não de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.825.000360-7 - FABIANA DANIELLE APICELLO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X UNIMED Ficam as partes intimadas para a A.I.J. no dia 25/06/2008, às 16 horas e 20 minutos, conforme r. despacho de fl. 42 \r\n\r\nProc. 2008.825.000489-2 - RODRIGO ERTHAL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VALESKA MEDEIROS PEREIRA (RJ-096800)) X BANCO FINANSA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) INTIMAÇÃO AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 10/07/08, ÁS 13:00 Hs. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.011.001805-3 - PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805), Dr(a). CLARA DA SILVA LEITE PINTO (RJ-158571E)) X ITAIPU SOFTWARE LTDA INTIMAÇÃO AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 16/07/08, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2008.011.006499-3 - THEREZINHA DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA Decisão:...indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.825.003632-1 (184432005) - LORELA GLÁUCIA MARINA PIRESANTE TIMÓTEO (Adv(s). Dr(a). JORGE DALTON DA COSTA PORTO (RJ-121171)) X GILMAR DE ARAUJO DANTAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.825.006241-5 - HOSIANE FAGUNDES BAIENSE (Adv(s). Dr(a). MAICO CEZAR BAIENSE FRANCISCO (RJ-144337)) X TELEPOINT CABOFRIENSE COMERCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com base no art. 51, inc. II da lei nº 9099/95. Sem custas ou honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.011.001412-6 - NILSE PAES VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X CONDOMINIO CASARÃO VII) INTIMAÇÃO AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 08/07/08, ÁS 16:00 Hs. \r\n\r\nId: 536927" ] }, "Juizado Especial Adjunto Criminal": { "Atos": { "536928": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nArt. 331 do Cp - Desacato; Art. 330 - Desobediência; Art. 329 do Cp - Resistência \r\n\r\nProc. 2008.011.000718-3 - JOSÉ NILTON LEONEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350) Despacho:Esclareça o autor do fato os termos da petição de fls. 17/18, tendo em vista que inexiste sentença prolatada nos autos. \r\n\r\nId: 536928" ] }, "Cachoeiras de Macacu": { "1ª Vara": { "Atos": { "536839": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.012.000306-2 - MINISTERIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao requerido para regularizar sua representação no prazo de cinco dias, sob pena de decretação de revelia. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.012.010409-0 - F.S.R. (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BASTOS SILVA DAYER (RJ-145603)) X L.R.S. Despacho:Tendo em vista a convocação da Presidência para reunião em Nova Friburdo às 9 horas do dia 06 de maio do corrente, redesigno a audiência para o dia 24 de junho de 2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2004.012.002501-0 - ESPÓLIO DE ELIDIO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X COMUNIDADE EVANGELICA DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Port. 001/2001. Intimação às partes para se manifestarem na forma determinada no 3º parágrafo da Decisão de fls. 44 (manifestar interesse na audiência de conciliação, no prazo de 5 dias). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.012.000605-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CINTIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar à requerida que deposite o bem descrito na inicial ou preste o equivalente ao seu valor em dinheiro em favor do autor, afastada, conforme a fundamentação acima, a possibilidade de decretação de sua prisão civil.Custas e honorários, estes no valor correspondente a 10% sobre o atribuído à causa, pela requerida.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.012.000494-2 - M.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993) Sentença:(...) Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes, para que se produzam seus jurídicos e regulares efeitos quanto à fixação de pensão alimentícia em favor da filha MARCELA PAQUIELA BARROS e à renúncia recíproca de alimentos entre MARCELO DE MENEZES BARROS e ENDGIE OLIVER PAQUIELA, declarando resolvido o mérito da demanda a teor do que dispõe o artigo 269, I, do CPC.P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, forneça-se certidão da presente sentença conforme requerido no item G de fls 04. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.012.006971-3 - COMUNIDADE EVANGELICA DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X SEBASTIÃO DE JESUS BRITTO JORDÃO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Port. 001/2001. Intimação ao exequente para ciência do resultado negativo da penhora \"on line\". \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.012.002509-8 (7319/99) - COMUNIDADE EVANGELICA DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X ELIDIO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Port. 001/2001. Intimação ao exequente para ciência do resultado negativo da penhora \"on line\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.012.007829-5 - WILLIAM FAHED KAZAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISIO CALDAS DE SOUZA (RJ-002162C), Dr(a). FELIPE CARDOSO LEAL (RJ-125623)) X SILVIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELTTON BARATA ARAUJO (RJ-141816) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, diante da ausência dos requisitos legais previstos no art. 586 do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora determinada às fls. 25.Custas e honorários, estes em valor correspondente a 10% sobre o atribuído à causa, pelo exeqüente.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, proceda-se a baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.012.020785-0 - FRANCISCO CARLOS CALDERARO ANGELI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X SM SERRA DE MACACU LATICÍNIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280) Port. 001/2001. Intimação ao exequente para ciência do resultado negativo da penhora \"on line\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.012.002036-2 - TATIANA JACINTO BORGES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X CLAUDIO HUMBERTO OLIVEIRA ROSA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Justifico o atraso na análise da presente em razão do grande volume de serviço.Manifestem as partes o interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.012.000829-8 (10903) - I.C.M. (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545)) X V.V.S. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HART PONTES SIGNORINI (RJ-064039) Port. 001/2001. Intimação às partes para se manifestarem, no prazo comum de 5 dias, acerca do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2004.012.002316-4 - ALTAIR BARROSO BRECHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MITRA DIOCESANA DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nManutenção de Posse, desfazimento de construção \r\n\r\nProc. 1995.012.000052-4 (3802) - JOSE VIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545) Despacho:Às partes, acerca do contido às fls. 137. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.012.004829-8 - WELINTON KLEBER GOMES DUTRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186), Dr(a). LIDIA OLIVEIRA RÊGO (RJ-108336)) X G R E S UNIDOS DE JAPUIBA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545) Sentença:(...) Isto posto, acolho a preliminar de ilegitimidade ativa, e JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, sem análise de mérito, em atenção aos termos previstos no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas e honorários pelo autor, estes em valor correspondente a 10% sobre o atribuído a causa, observada a regra prevista no art. 12 da Lei n° 1.060/50.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Morais, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.012.002227-9 - MARCOS PAULO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Parte final da decisão de fls. 69/71: (...) aplico a regra da inversão do ônus da prova em favor do autor, tendo em vista a evidente relação de consumo e a hipossuficiência para sua produção. Defiro a produção de prova documental superveniente, pelo prazo de vinte dias. Defiro a produção de prova pericial, a ser custeada pela autora, e nomeio perito do juízo o Sr. JORGE LUIZ MARINHO MUNIZ (...).Assino o prazo de dez dias para as partes apresentarem seus quesitos e indicar assistente técnico. Com a vinda destes, intime-se o Sr. Perito para apresentar sua proposta de honorários, a qual terão as partes cinco dias para se manifestar, registrando que as despesas da perícia correram sob a responsabilidade da requerida que pugnou pela sua produção.Defiro a produção de prova oral através da colheita do depoimento pessoal da autora, sob pena de confesso. Deixo para designar audiência de instrução e julgamento tão logo o laudo seja acostado aos autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.012.001594-0 - ROBERTO FERES, ROSMARY BATISTA FERES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)) X ANADYR SOARES DE OLIVEIRA (ESPOLIO) Port. 001/2001. Intimação aos autores para ciência da certidão de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.012.001712-2 - DELFINA DOROTEA DA CONCEIÇÃO FRAGA, HILDA FRAGA DA CUNHA, ELZA FRAGA DE AVELLAR, CARMELINA FRAGA MACHADO, ELPIDIO DA CONCEIÇÃO FRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENEDITO FRAGA DE ARAUJO), WALDIR FRAGA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DAMIAO VALADARES DOS REIS (RJ-046467), Dr(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ (RJ-046466) Despacho:Às partes, acerca do contido às fls. 219. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.012.001002-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JOEL PIRES DE SIQUEIRA Decisão:(...)Não se cogita aqui de ação de busca e apreensão. O contrato não é de alienação fiduciária. Não socorre ao Autor as disposições do Decreto-Lei nº 911/69, mormente o §2º do artigo 2º do referido dispositivo legal.Para apreciação da liminar de reintegração de posse, comprove o Autor que constituiu o Réu em mora, haja vista que o protesto da nota promissória, mediante notificação pela via editalícia (fls. 26), não é hábil para comprovação do alegado esbulho possessório. É certo, ainda, que a notificação extrajudicial de fls. 28/31 NÃO chegou a seu destino, tendo sido expedida por Cartório de Registro de Títulos e Documentos da cidade de São Paulo/SP. Não há qualquer comprovação que o Oficial do Cartório de Protestos de Títulos desta Comarca (fls. 26), diligenciou a intimação do Réu no endereço constante do contrato.Estranha-se que para constituir o Réu em mora pretenda o Autor usar apenas a via editalícia (o que presupõe estar o Réu em locar incerto e não sabid(...) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.012.003202-7 - FABIO ARENASIO GOMES, JANIO ARENAZIO GOMES (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X SAULO TRANSPORTE LTDA), ANTONIO DIAS VALENTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FERREIRA MENDES (RJ-011234)), EGSC LOGISTICA E TRANSPORTE, Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)), SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096)), UNIBANCO AIG SEGUROS, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Às partes, acerca dos termos da resposta apresentada pelo denunciado. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.012.002586-0 - AMANDA CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UEMERSON DE CARVALHO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700) Port. 001/2001. Intimação às partes para se manifestarem, no prazo comum de 5 dias, acerca do laudo pericial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.012.002336-3 (7218) - OSWALDO TINOCO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDA MOTA PINHO - ESPOLIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MALTA GONÇALVES (RJ-082996)), Confrontante: MARIA JOSÉ MORAES), Confrontante: JOANA PAULINA BOM LAUBACK), Confrontante: PEDRO GOMES PINTO) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nId: 536839" ] }, "Itaboraí": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "536930": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.023.022612-1 - MARIA DE LOURDES CUSTODIO TORTORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA (RJ-118996) Prov. 47/01: ao interessado sobre o ofício de fls. 81/83. \r\n\r\nProc. 2005.023.001390-7 - ELIDIVALDA DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875)) X LUZINETE MOREIRA DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.023.011497-9 - MIRIAN SCHETINI VIANA (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X ROGER SILVA DE OLIVEIRA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para se manifestar sobre resposta de ofício de fls68/69 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.023.007657-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HELIO LOUREIRO JUNIOR Prov. 47/01: ao interessado sobre a certidão de fl. 60. \r\n\r\nCancelamento de Protesto; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.002074-7 - JOSÉ ANTÔNIO PINTO DE OLIVEIRA - ME (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577) Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.002194-3 - ADILSON AZEREDO LOPES (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO ABDALLA (RJ-063941) Prov. 47/01: Digam as partes sobre o laudo pericial apresentado. \r\n\r\nProc. 2007.023.009121-3 - HIDT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TIJOLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X CERÂMICA REX LTDA Despacho:Redesigno AC para o dia 03/07/08 às 14:30 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.005425-5 - EUZI CORREA MENDES (Adv(s). Dr(a). ENELI SOARES DA SILVA (RJ-104735)) X HSBC BANK BRASIL S.A Despacho:Para análise do pedido de JG venha a cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração do IR da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.023.001637-8 (15476) - JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA (RJ-092891), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) De acordo com o Prov.47/01 Iintimo a parte autora p/ se manifestar quanto aos documentos acostados aos autos fls. 350/353. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.023.020497-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X DAVID FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) interessado para se manifestar (em) sobre carta precatoria devolvida \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.514.004115-6 (12046) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X PAULO CESAR TELLES CORREA E OUTRO Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.023.012570-1 - RETÍFICA DE MOTORES ESBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CENTRO AUTOMOTIVO DE ABASTECIMENTO N 01 DE ITABORAÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.023.003809-8 - ARTEX INDUSTRIA DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE MENEZES CORIGLIANO (SP-139495), Dr(a). ALINE CRISTINA DE MIRANDA (SP-183285), Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X SALMON 559 COMERCIO E INDUSTRIA DE PESCADO LTDA Despacho:Recolhidas as custas, o-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.023.009861-5 - J.J.IECKER AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X VANZIN INDUSTRIAL AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ RAUEN (SC-004056), Dr(a). RAFAEL SAMPAIO MARINHO (SC-017464) Decisão:Recebo o recurso de fls. 89/99 nos seus regulares efeitos e diante da preclusão consumativa, deixo de receber o recurso de fls. 100/109 que deverá ser desentranhado dos autos e entregue ao seu subscritor. Ao Apelado. Certificados, com ou sem manifestação, subam ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.023.005486-3 - NILTON DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES DE MACEDO (RJ-142152)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:Venha o comprovante de declaração de isento do IR, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do benefício, posto que o documento de fl. 13 encontra-se ilegível. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.023.005682-3 - GREICIANE BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954)) X ULTRA SONOGRAFIA VARGAS Despacho:Para análise do pedido de JG venha a cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração do IR, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.023.002254-9 - ESPOLIO DE MARIA DE OLIVEIRA COSTA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARIO G.PERES IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776), Dr(a). MARCIO GUSTAVO G. MONTEIRO (RJ-096298)) X ALMERITO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115) Decisão:Diante do princípio da dignidade da pessoa humana, suspendo o cumprimento do mandado por 10 (dez) dias, prazo no qual o réu deverá providenciar a desocupação do imóvel há tanto tempo devida. \r\n\r\nProc. 2002.023.005138-0 - (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) TIAGO DOS SANTOS SILVA) X TINTAS ITABORAI LTDA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Decisão:Revogo o despacho de fl. 122 e nomeio Perito Médico Oftalmologista Dr. José Bichara. Tel: 9952-4781. I-se-o para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, ressaltando-se que a parte autora é beneficiária da JG. Sem prejuízo, oficie-se ao DIPEJ solicitando o nome de um Perito especialista em neuropediatria. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.023.000002-5 (3424) - Inventariante: ALVARO DE FARIA GOMES X MARIO FARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687) Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2008.023.005811-0 - CREUZA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X JORGE SOARES DE SOUZA Despacho:Para análise do pedido de JG venha a cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração do IR da requerente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.023.001647-7 - JULIO CESAR MASSARIOLI LUDERER (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (RJ-043330)) X ELISANGELA DE OLIVEIRA QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241) Decisão:Nomeio em substituição o Dr. José Gutemberg de Abreu Silva, tel.: 9914-9077 e 2635-2567. I-se-o para dizer se aceita o encargo, bem como para formular sua proposta de honorários. Após, dê-se vista às partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.023.009622-7 - CLEUZENI BARROS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 130/139 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao MP, caso intervenha no feito, e, em seguida, subam ao E.T.J. com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.023.007737-7 - ARNALDO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) partes para se manifestar (em) sobre honorarios periciais \r\n\r\nProc. 2008.023.005602-1 - IVANIR INNOCÊNCIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Recolham-se as custas devidas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.023.005212-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ANDREA DE OLIVEIRA PAZ Prov. 47/01: ao interessado para que se manifeste sobre os ofícios já respondidos. \r\n\r\nProc. 2007.023.007118-4 - ESPÓLIO DE DAVID TUBENCHILAK (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)), Inventariante: JOSÉ FLÁVIO DA COSTA TUBENCHILAK Prov. 47/01: ao interessado para que contacte a Central de mandados, a fim de providenciar os meios necessários à realização da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.023.010669-1 - DEUZELI BELFORD X JOSE AMERICO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARTINS BORGES (RJ-111205) Despacho:Comprove o réu-reconvinte sua hipossuficiência, juntando aos autos, no prazo de dez dias, cópia de seu comprovante de rendimentos ou de sua declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2008.023.003049-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X VANDERLEI PINTO DE SOUZA Decisão:...Isto posto, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para determinar que a autora seja reintegrada provisoriamente na posse do bem descrito na inicial.Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse, depositando-se o bem em mãos do representante legal da autora ou de quem possuir poderes para firmar termo de fiel depositário em nome dela.Cite-se... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.023.010082-2 - MOACIR DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541) Prov. 47/01: ao interessado (réu) sobre o processo disponível. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.023.012196-5 - RODRIGO BARRETO BARBOZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO GMAC S/A GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Diga o autor sobre a resposta do réu. Após, especifiquem provas justificadamente. Digam as partes se tem interesse na realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nId: 536930" ] }, "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "536934": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nEscrivão: Cesar Roberto Freitas Gaspar\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.023.002545-6 (15567) - PAULO CESAR FELIX (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANHAES (RJ-090123)) X ANA REGINA RIBEIRO FELIX (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225), Dr(a). LYS GOMES E SILVA (RJ-127476) Intimo a parte interessada para se pronunciar sobre a petição de fl. 38. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.023.002290-0 - ALESSANDRA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NEUSA PIRES BARROZO (RJ-077165)) X ANDRE RODRIGUES DE SOUZA CARDOSO Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.514.003254-3 (8092) - WESLLEY VALADARES DE MOURA (MENOR) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WELLINGTON GRANJEIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTANA DA SILVA (RJ-113906) Despacho:ATENDA-SE AO MP. ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2003.023.040912-4 - ROBSON MATHEUS CALDAS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X JORGE WANDERSON DA CONCEICAO SILVEIRA Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.023.004767-8 - KARLA DRYELEN GOMES DOS SANTOS TRIGUEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA TRIGUEIRO Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.023.010519-8 - CAMILA CRISTINA SIMOES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X CARLOS GOMES DA CRUZ Sentença:CAMILA CRISTINA SIMÕES DA CRUZ e outro propuseram Ação de Alimentos em face de CARLOS GOMES DA CRUZ, pelos fatos aduzidos na inicial de fls. 02/04.Intimada a se manifestar em 48 horas, sob pena de extinção, a parte autora quedou-se inerte.Manifestação do MP às fls. 43-verso opinando pela extinção do feito.É o relatório do necessário. Passo a decidir. Adoto o parecer Ministerial. Assim, considerando que a parte devidamente intimada não se manifestou nos autos, conforme previsto no ordenamento processual em vigor, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, parágrafo 1º, do CPC. Custas ex lege, observado, se houver gratuidade deferida, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.023.008908-2 - JOAO PEDRO BORGES PAULO REPRESENTADO POR ROSILANIA PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CARLOS PAULO Conforme Portaria 006/2005, deste Juízo, datada de 10.11.2005, intimo a parte ré a se pronunciar nos autos, a fim de que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.023.009318-8 - MATHEUS DE ARAUJO CARVALHO REPRESENTADO POR ROSANE GUIMARAES DE ARAUJO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FREITAS LOBO (RJ-115903)) X HELIO RICARDO NUNES DE CARVALHO Despacho:ATENDA-SE À PROMOÇÃO MINISTERIAL RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.023.011039-4 - (Adv(s). Dr(a). NILCELIA SANTANA RIGAUD (RJ-087806)) X JOSÉ LUIZ GUIMARÃES ALEXANDRE), HUDSON DE LUCENA ALEXANDRE Sentença:.. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INCIAL.. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.023.012157-4 (3066) - L.-.B. (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251) Intimar o autuado, através de seu representante legal, para que cumpra a sentença de fls 06/09, no prazo de 15 dias, sob pena de acrpescimo de multa de 10% (art. 475-J CPC). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.023.010844-4 - RONALDO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528) Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.023.009451-0 - GERALDO MELO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA LINHARES (RJ-133017), Dr(a). JULIO CESAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X JOELMA PADILHA MACIEL Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.023.012039-0 - SILVESTRE CONSTANT DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR BATISTA SANTARÉM (RJ-035780)) X ENILDA PEREIRA DA COSTA FONSECA Sentença:(...) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DE SILVESTRE CONSTANT DA FONSECA e ENILDA PEREIRA DA COSTA FONSECA, nos termos do art. 226, § 6o, da CR, do art. 1580, caput, do Código Civil e do art. 25 da Lei 6515/77, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. (...) \r\n\r\nDissolução de União Estável E Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.023.003507-8 - CONCEIÇÃO APARECIDA NÓBREGA CASSA (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X JOSE ALVES PEIXOTO Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.023.001559-4 - PRISCILA GOMES DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SPRINGER DA SILVA (RJ-116226)) X WAGNER TRINDADE DA SILVA Conforme Portaria 006/2005, deste Juízo, datada de 10.11.2005, intimo a parte autora a se pronunciar sobre A CERTIDÃO DE FLS. 38. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.023.010113-6 - MARIANE ALMEIDA CORREA REPRESENTADA POR MONICA DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FERREIRA GOMES DA SILVA (RJ-077997)) X MARCO ANTONIO AZEVEDO CORREA Conforme Portaria 006/2005, deste Juízo, datada de 10.11.2005, intimo a parte autora para que apresente planilha atualizada do débito, manifestando-se especificamente sobre os recibos apresentados pelo executado. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.023.003539-1 - AMARO DOS SANTOS ALVARENGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEIXOTO DE FARIA (RJ-087396)) X VALTIMAR ALVARENGA DA SILVA), VALESKA FLORENCIO ALVARENGA Sentença:AMARO DOS SANTOS ALVARENGA DA SILVA propôs Ação de Guarda e Responsabilidade em face de VALTIMAR ALVARENGA DA SILVA, pelos fatos aduzidos na inicial de fls. 02/04.Intimada a se manifestar em 48 horas, sob pena de extinção, a parte autora quedou-se inerte.Manifestação do MP às fls. 33 opinando pela extinção do feito.É o relatório do necessário. Passo a decidir. Adoto o parecer Ministerial. Assim, considerando que a parte devidamente intimada não se manifestou nos autos, conforme previsto no ordenamento processual em vigor, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, parágrafo 1º, do CPC. Custas ex lege, observado, se houver gratuidade deferida, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1995.514.006226-7 (6558) - FERNANDO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA BRAGA (RJ-080529)) X ORLANDO COSTA SOARES Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2008.023.001040-9 - SHIRLEY TAVARES DE MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA (RJ-089384)) X RUBENS PORFIRIO DA COSTA Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.023.012786-4 - AGNALDO SANCHES (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X PAULINO ELESBÃO PEREIRA RITTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE DA SILVA (RJ-089454) Despacho:ATENDA-SE À PROMOÇÃO MINISTERIAL RETRO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.023.012209-0 - AGNALDO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MATHEUS ADILSON TEIXEIRA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528) Conforme Portaria 006/2005, deste Juízo, datada de 10.11.2005, intimo a parte ré para especificar as provas que deseja produzir \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.023.002139-0 - ALEXANDRE DA CRUZ CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X ALESSANDRA DE ARAÚJO CONCEIÇÃO E OUTRO Despacho:INTIME-SE CONFORME O REQUERIDO. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.023.002438-5 - JUSSARA FLORINDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X SERGIO DE QUEIROZ SOARES Despacho:ATENDA-SE À PROMOÇÃO MINISTERIAL RETRO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.023.011950-6 - CLEIDE JANE MUNIZ BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X JORGE DA CONCEIÇÃO GOMES Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.023.009726-0 - ARLETE MORAIS PEREIRA, TIAGO MORAIS PEREIRA, SHIRLY MORAIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SALGADO FERREIRA (RJ-003707)) X JOACIR DE AZEVEDO PEREIRA Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.023.013562-9 - SILVANA TEIXEIRA DE FIGUEIREDO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139) Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.023.011233-0 - JOCÉLIA OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525) Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.023.002413-5 - PAULO ROBERTO DA SILVA MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES (RJ-086110)) X ANA JHULIA GUEDES DA SILVA Conforme Portaria 006/2005, deste Juízo, datada de 10.11.2005, intimo a parte autora a se pronunciar em REPLICA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.023.011063-1 - JOSIAS MARINS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FERREIRA GOMES DA SILVA (RJ-077997)) X SONIA MARIA DE CARVALHO MARINS) Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nId: 536934" ] }, "Vara Criminal": { "Atos": { "536953": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.023.012674-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X ROSALVO FIRMINO NERI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, conseqüentemente, CONDENO o réu ROSALVO FIRMINO NERI (RG. nº 4432311 - SSP/PE) por infração ao artigo 33, da Lei nº 11.343/06. \r\n\r\nProc. 2007.023.012704-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X DIEGO TELES SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167) (...) Isto posto, RELAXO A PRISÃO DOS ACUSADOS. Expeçam-se Alvarás de Soltura.Oficiem-se dando conta da presente decisâo à Câmara preventa para julgamento do Habeas Corpus.Sem prejuízo, designo AIJ para o dia 04/06/2008, às 13:00h, devendo os réus serem cientificados da data no momento da soltura.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação E Carta Precatória Para Inquirição de Testemunha; Art. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... \r\n\r\nProc. 2008.023.004034-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MÔNICA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988) Designo o dia 12/05/08 às 13:45 horas para oitiva de testemunha (José Cardoso de Oliviera Filho) \r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.023.010607-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X RODRIGO DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295), Dr(a). FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-135804) À defesa, em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.023.007765-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAQUEL DAVID DA SILVA Despacho:Comprove-se o alegado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.023.007998-0 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO MARTINS DUARTE, CLAUDIO AMARAL DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), TONY WILSON VESCURADO DE SANTANNA, Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586) À defesa, em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (1º Indiciado); Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (2º Indiciado); Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., (3º Indiciado) \r\n\r\nProc. 2007.023.009732-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALAN ROSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ BENITES FREIRES (RJ-088466), Dr(a). ROSANGELA GUIA MARCELO (RJ-124102) À defesa, em Alegações Finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.023.003369-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X ELDER RENAN BRAGA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) Decisão:INDEFIRO O PLEITO DA DEFESA, RECEBO A DENUNCIA E DESIGNO AIJ PARA 03/06/08, ÀS 13H 30M \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva; Art. 229 - Casa de Prostituição E Art. 230, Caput do Cp - Rufianismo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.023.003788-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE CARLOS MONTEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594) (...) por ordem verbal do MM.Dr. Juiz de Direito, fica a audiência designada para hoje (14/05/08), adiada para o dia 09/06/2008 às 15:00 horas, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2008.023.000678-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO PAULO SANTIAGO SILVA BUSCAIO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO LOPES DE MATOS (RJ-049719), Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998) (...) por ordem verbal do MM. Dr. Juiz de Direito, fica audiência (...) adiada para o dia 05/06/2008 às 14:30h (...) \r\n\r\nId: 536953" ] }, "Itaguaí": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "536954": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.024.003990-8 - MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X Falecido: CELESTINO IGNÁCIO DE OLIVEIRA Portaria 003/00: intimação da parte autora para fornecer cópia para instruir ato processual (cópia de fls. 53) \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.024.000170-8 (4322/98) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X YCATU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188) Portaria: Intimação da parte autora para recolher custas conforme fls. 221 ( As custas deverão ser complementadas da seguinte forma: R$ 18,25 - AOJA - conta 1107-2, além dos percentuais da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2001.024.003311-7 (7452/01) - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CARLOS ALBERTO FREDERIQUE DE MELO Portaria 003/01: intimação da parte autora para recolher custas referentes à expedição de 01 (uma) Carta Precatória e fornecer cópia para instruí-la (Art. 202. do CPC). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.024.000400-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RENATO APARECIDO LATTANZI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.024.002245-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X AREAL NOVA GERAÇÃO LTDA Portaria 003/01: intimação da parte autora para recolher custas destinadas à expedição de 01 (uma) Carta Precatória e fornecer cópias para instruí-la (Art. 202, do CPC) \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.002061-4 - MARCELO DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Esclareça o exequente como chegou ao valor de R$ 5. 707,92 referente ao débito existente das prestações devidas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.024.000313-4 (4548/98) - CIA REAL DE INVESTIMENTO CFI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ITAGUAI LLP IND. E COM. DE MAT. DE LIMPEZA E OUTRO Portaria 003/01: intimação da parte autora para recolher custas destinadas à expedição de 02 (dois) ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.024.001511-7 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MAURICIO MATIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 003/01: intimação da parte autora para recolher custas referentes à expedição de 01 (uma) Carta Precatória à Comarca de Seropédica e fornecer cópias para instruí-la (art. 202 do CPC) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1988.024.000136-5 (13.493/88) - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-002478D)) X STELLA AMERICA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA (RJ-041163) Portaria 003/01: intimação da parte autora para recolher custas referentes à expedição de 01 (um) ofício e fornecer cópia fls. 15/18; 33/45 p/instruí-lo \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.024.001774-3 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X E C DA SILVA COMÉRCIO DE LAJES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Decisão: Considerando que após três pedidos de penhora on line , todos resultaram negativos, oficie-se a SRF para vinda das três últimas declarações de IR do executado. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.024.000173-1 (3855/97) - ESMAELINO FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376)) X AROUCA REPRESENTACOES E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LIONIDES FORTES DE ALMEIDA (RJ-048347), Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654), Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656) Portaria 003/00: Ao réu sobre fls. 307v. ( Diferença de Taxa Judiciária - conta 2101-4 - a recolher no valor de R$ 678,23) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.024.000070-0 - EXPAN PÃO - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LIMITADA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X AROUCA REPRESENTAÇÕES COMÉRCIO E TRANSPORTADORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA Portaria: Intimação da parte autora para recolher custas conforme fls. 17 (Falta recolher R$ 928,26 - Taxa Judiciária - conta 2101-4; Carta Precatória: R$ 3,65 - Dist. - conta 1102-3; R$ 20,08 - AE - conta 1102-3; R$ 9,12 - Porte de Remessa e Retorno - conta 1104-9; Percentual da CAARJ; R$ 18,23 - Atos Extrajudiciais do Dist. - 2102-2; R$ 3,65 - Acrésc. 20% - conta 600205926-6; Percentuais FUNPERJ e FUNDPERJ.) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.024.002117-5 - JOVERCINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848)) X CLAUDINEI ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554) Sentença:\"...Isto posto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito, com fulcro nos arts. 295, parágrafo único, inc. I e 267, inc. I do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários de advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observando-se a gratuidade de justiça deferida. P.R.I., com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.024.003060-8 (7025/01) - FRANCISCA CARVALHO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X RIO PEROLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271), Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155) Portaria 003/00: ao autor s/ fl. 168/169. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.024.000035-1 (12290) - Inventariante: KATUHICO FUKAMACHI (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)) X MARINA HORITA FUKAMACHI Portaria: Intimação da parte autora para recolher cuatas referentes à expedição de 2 (dois) ofícios e fornecer 2 (duas) cópias de fls.235. \r\n\r\nProc. 2002.024.001773-4 - MARIA NILZA JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRUM PEREIRA ALVES (RJ-047236)) X PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551) Portaria 003/01: intimação da parte autora para recolher custas referentes à expedição de 01 (um) ofício. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.024.002648-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS OLIVEIRA GUSMÃO) Portaria 003/01: intimação da parte autora para recolher custas referentes à expedição de 02 (dois) ofícios e fornecer 2 cópias da fls. 92 p/instruí-los. \r\n\r\nId: 536954" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "536955": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1996.024.000011-6 - JOSE SOUZA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho ordinatório:\"Às partes sobre cálculos\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.000735-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X VITOR DE JESUS CABRAL (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485) Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil (CPC), revogando-se a decisão liminar (fls. 20). Condeno o autor no pagamento das custas e despesas processuais, bem como no pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.024.000983-9 - JOÃO ALVES FELIX (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845) Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor o valor referente ao adicional de férias do período de fevereiro a dezembro de 2004 e de janeiro a julho de 2005, tendo por base os vencimentos efetivamente percebidos, acrescidos de juros de 0,5% ao mês (artigo 1º-F da Lei n.º 9.494, de 10.09.1997) desde a citação e da correção monetária a partir de 31.07.2005 (data da rescisão, conforme fls. 31). Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Deixo de submeter a sentença ao duplo grau de jurisdição, em face do previsto no §2º do artigo 475 do Código de Processo Civil (CPC).P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.024.002136-0 - RENATA DA FONSECA SALES GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654) Despacho Ordinatório (fl. 91): As partes, sobre o pedido de honorários do Perito de fl. 90. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1988.024.000026-9 - PETROBRAS QUIMICA S.A. - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X MARIA MATHEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Ao expropriante sobre ofícios de fl. 281(Resposta) \r\n\r\nProc. 1991.024.000180-8 - PETROBRAS QUIMICA S.A. PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X ESPÓLIO DE HONÓRIO BATISTA E OUTRO), Habilitado: MARIA CLARA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para decretar a desapropriação do imóvel, localizado do lote 35, da quadra 15, do loteamento \"Jardim Itaguaí - Planta 02\", registrado no 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Itaguaí (fls. 454). Condeno a expropriante a pagar pelo imóvel aos expropriados o valor de R$ 4.170,00 (quatro mil cento e setenta reais), que deverá corrigido monetariamente a partir de julho de 2000 (fls. 542). Condeno a expropriante a pagar, a partir da data em que transitar em julgado esta sentença, juros moratórios de (...)\" \r\n\r\nProc. 2001.024.002087-1 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO JULIO DO NASCIMENTO Sentença:\"(...) Em face do posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para:a) decretar a desapropriação do Lote n.º 02 da Quadra \"F\" do Loteamento Vila Salvador, localizado no 1o Distrito de Itaguaí (fls. 16);b) condenar o expropriante a pagar pelo imóvel ao expropriado o valor da justa indenização que fixo em R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais), valor este encontrado pelo perito judicial em 28/09/200 (fls. 106) e que deverá ser corrigido monetariamente a partir desta data; (...)\" \r\n\r\nProc. 2006.024.001604-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ALFREDO LIMA DA CÂMARA SAMPAIO), FRANCISCO LIMA DA CÂMARA SAMPAIO), ROLANDO LIMA DA CÂMARA SAMPAIO Despacho Ordinatório (fl. 128): Ao Expropriante, sobre as certidões negativas dos OJAs de fls. 114, 125 e 127. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.024.002731-0 - ALZERINA CORREIA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X SHOPPING COMERCIAL DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908), Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936) Despacho:1 - Chamo o feito à ordem, reconsidero a parte final do item 2 da decisão de fls. 154. Com efeito, determino a epxedição das guias para recolhimento das três parcelas referentes aos honorários periciais da Dra. Perita Maria das Graças Mendonça Wagner, devendo a primeira ser recolhida até o dia 01.04.2008, a segunda até o dia 02.05.2008 e aterceira até o dia 02.06.2008.2 - Da mesma forma, expeçam-se as guias para recolhimento das quatro parcelas referentes aos honorários periciais do Dr. Rinaldo Couri, devendo a primeira ser recolhida até o dia 01.04.2008, a segunda até o dia 02.05.2008 e aterceira até o dia 02.06.2008 e a quarta até o dia 01.07.2008.3 - As três guias deverão ser devidamente recolhidas até as mencionadas datas, sob pena de perda de prova, devendo o Cartório certificar quanto ao recolhimento das mesmas na forma acima determinada. \r\n\r\nProc. 2005.024.002731-0 - ALZERINA CORREIA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X SHOPPING COMERCIAL DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908), Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936) Despacho:Junte-se. Expeça-se as guias de recolhimento com as datas de vencimento requeridas. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/c efeito cominatório e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.024.003074-7 - NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE MOURA BRAGANÇA (RJ-137507), Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698)) X ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA NUCLEP -AEP), SINDICATO DOS EMPREGADOS DAS INDÚSTRIAS MECÂNICAS METALÚRGICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778) Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar aos réus que se abstenham de obstruir o acesso de pessoas e veículos pela via principal na unidade industrial da autora, confirmando-se os efeitos do pedido liminar deferido (fls. 23/24). Condeno os réus a pagarem as custas processuais, a taxa judiciária e os honorários advocatícios, estes fixados individualmente no valor de R$ 415,00, nos termos do §4º do artigo 20 do Código de Processo Civil (CPC). Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das despesas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.024.002446-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CECILIA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"(...) Após a análise dos autos verifica-se a necessidade da produção de prova pericial contábil. Assim, determino a produção desta, nomeando como perito do Juízo o Dr. RICARDO MENDONÇA WAGNER, tel. 3325-3238 e 9105-9702. Concedo às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Após, intime-se o Dr. Perito para apresentar o seu pedido de honorários, salientando que a parte requerente é beneficiária de justiça gratuita. Laudo em 30 dias após a homologação dos honorários. Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, haja vista que a embargante não especificou seu pedido, deixando de precisar qual prova pretende que tenha o ônus invertido. P.I.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.024.001397-0 - LUIZ CIPRIANO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE MARIA FARIAS RANHADA (RJ-118250)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório: Às partes para que se manifestem sobre honorários periciais \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C RESSARCIMENTO \r\n\r\nProc. 2006.024.003168-5 - LECY DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA LOPES CARLOS TOMPSON (RJ-085236), Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X ESPÓLIO DE WHELINGTON DE SOUZA PINTO), Inventariante: ALINE BERNARDO PINTO), MARIA ADILHA BERNARDO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório: À parte autora sobre fl. 92/95 (Contestação) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.024.005642-4 - D.R.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P. (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.000773-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PATRÍCIA DE OLIVEIRA Despacho Ordinatório (fl. 54): Ao autor, sobre o ofício devolvido de fls. 52/53. \r\n\r\nProc. 2008.024.000495-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EVA FAUSTINO ARAQUAM JESUS SILVA Despacho Ordinatório: À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 27 v \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.004405-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUCIA HELENA ARAÚJO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). IVAN VIEIRA DE CARVALHO (RJ-140177) Despacho Ordinatório (fl. 38): Ao autor, sobre a contestação de fls. 34/37. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.024.004071-8 - MARIA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532), Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357), Dr(a). ANTONIO GIOVANNI FREITAS SILVA (RJ-146590)) X VADICO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962) Despacho Ordinatório (fl. 77): Ao autor, sobre a contestação de fls. 56/76. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.024.003472-6 - MARISOL COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEIVSON SARDINHA SANTOS DA SILVA (RJ-130659), Dr(a). ANA PAULA DELGADO DIAS (RJ-130806)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574) Despacho Ordinatório (fl. 185): As partes, sobre o Laudo Pericial de fls. 161/184. \r\n\r\nId: 536955" ] }, "Dívida Ativa": { "Atos": { "536956": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinicius Tenorio da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.024.001498-9 - DENVER DE ITAGUAÍ COMÉRCIO E SERVIÇOS DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X UNIÃO FEDERAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Decisão:...Em face do exposto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, determinando o recolhimento das custas devidas em 30 (trinta) dias, sob as penas do art. 257 do CPC.Atos dos Escrivães: 1102-3 - R$ 118,67; Porte de remessa e retorno: 1104-9 - R$ 9,12 - CAARJ - R$ 12,77 - A.E.D (registro/baixa) 2102-6: R$ 18,23 - FETJ: 2102-2: R$ 3,64 - Tx. Jud: 2101-4: R$ 1.037,95 - FUNPERJ 6002.25174-9: R$ 7,30 - FUNDPERJ: 5673-00124-3: R$ 7,30 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.024.004982-5 - VIAÇÃO ITAGUAÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-078684)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Decisão:...Em face do exposto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, determinando o recolhimento das custas devidas em 30 (trinta) dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.024.001503-5 (8667/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANA SILVA FRACO) Sentença:...Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5.º do artigo 3.º da lei 11280 de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1994 a 1998 e, em consequência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa ( n.º 6856 a 6860) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC.Custas ex lege.Deixo de remeter ao e. Tribual de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2.º do CPC.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 536956" ] }, "Juizado Especial Cível": { "Atos": { "536957": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Sergio Luiz Ribeiro de Souza \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Angela Maria de Sant' Anna Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.826.001669-7 (81042003) - ROBERTO RAMOS RABELO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA SANTOS DA SILVA GOMES (RJ-159895E)) JORGE DE ALMEIDA GAUDINO Despacho:Cumpra o autor, parte final de fls. 129. \r\n\r\nProc. 2007.826.001385-1 - FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116)), SEGURADORA BRADESCO COMPANHIA DE SEGURO Certifico que procedi à inclusão determinada a fls 38, bem como designei ACJ para o dia 25/08/2008, às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2007.826.002412-5 - CLEMENTE MOURA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"Ao autor aobre fls.66/68\". \r\n\r\nProc. 2007.826.002891-0 - MARCOS ANTONIO DA ROCHA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEVANI BATISTA FERREIRA (RJ-144694)) X FENASEG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)), MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A Certifico que foi designada ACJ para o dia 25/08/2008, às 12:00h. \r\n\r\nProc. 2008.826.000127-9 - LENIRA VIEIRA REGO (Adv(s). Dr(a). ELZI EMERICK GOMES DA COSTA (RJ-115857), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X ALAÍDE CRISTINI MALHEIROS BAPTISTA Certifico que foi designada nova ACJ para o dia 25/08/2008, às 14h45. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.826.003575-5 - FLAVIO CÂMARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO CANDIDO (RJ-139302)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Ao executado para efetuar o pagamento do valor indicado às fls. 28 a título de multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.826.003905-0 - PETERS ALVES X OI TELEFONIA MÓVEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada (fls. 07), não compareceu à audiência cuja assentada se encontra nas fls. 09, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, por força do art. 51, I, da Lei n°. 9.099/95.Com base no §2º do art. 51 do supracitado diploma legal, deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais, em razão da justificativa apresentada nas fls. 16.P.R.I. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.826.003928-1 - ROSANGELA NUNES BATISTA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551), Dr(a). ALINE SANGY NASCIMENTO (RJ-122607)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)), CREDICARD CITI, Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) \"Ao réu sobre o acrescido\" \r\n\r\nProc. 2007.826.003932-3 - REGINA DO NASCIMENTO BARBOSA X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:...na forma do Enunciado 5.1.5, da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I, da Lei n°. 9.099/95, e condeno a parte autora ao pagamento das custas pro... \r\n\r\nProc. 2008.024.001482-5 - MARCOS ALEXANDRE ALVES DA SILVA X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...na forma do Enunciado 5.1.5, da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I, da Lei n°. 9.099/95, e condeno a parte autora ao pagamento das custas pro... \r\n\r\nProc. 2008.826.000104-8 - SALVADOR FRANCISCO DE OLIVEIRA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...na forma do Enunciado 5.1.5, da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I, da Lei n°. 9.099/95, e condeno a parte autora ao pagamento das custas pro... \r\n\r\nProc. 2008.826.000105-0 - MARINA ROSA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES LOPES X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada (fls. 10), não compareceu à audiência cuja assentada se encontra nas fls. 12, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, por força do art. 51, I, da Lei n°. 9.099/95.Isento a autora do pagamento das custas processuais, haja vista o pedido de gratuidade de justiça, que ora defiro.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.826.000155-3 - ALDENORA GONÇALVES DA SILVA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...na forma do Enunciado 5.1.5, da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I, da Lei n°. 9.099/95, e condeno a parte autora ao pagamento das custas pro... \r\n\r\nProc. 2008.826.000452-9 - RENATA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X CREDIAL (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.826.000272-3 - KITPLAST COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GISELE LATTANZI PINTO (RJ-122675), Dr(a). HILDA WOTZASEK DE CARVALHO BARBOSA DA FONSECA (RJ-135135), Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662), Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825), Dr(a). LEONARDO DE MIRANDA DA SILVA (RJ-138512)) SIMONE VICENTE LOBATO Despacho:Apesar das diligências para localização de bens do executado tenham restado negativas, indefiro o pedido de extração de certidão quanto à inexistência de bens, por ter sido tal informação prestada pela parte exeqüente (fls. 71).Defiro o pedido de desentranhamento dos documentos originais que instruíram o processo, mediante sua substituição por cópia.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.826.000757-0 (76242003) - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922), Dr(a). ERIKA DE PALMER PARAIZO GARCIA (RJ-117487) Certifico que os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.826.000359-4 - HOMERO SANCHEZ DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE MARIA FARIAS RANHADA (RJ-118250)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ALINE CERES TEIXEIRA DE BARROS (RJ-135503) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.Tendo em vista a apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.826.000552-9 - TÂNIA MÁRA FRAGA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X J. R. VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, na forma do art. 269, I, do CPC, reduzindo o débito exeqüendo ao valor de R$ 135,05 (centro e trinta e cinco reais e cinco centavos), e, via de conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.826.000689-3 - PAULO CESAR MAZZILLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Sentença:Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada nas fls. 266 em favor do(a) exeqüente.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Custas de lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.826.001028-8 - SIMONE CILENE DO NASCIMENTO SANTOS PLACIDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651), Dr(a). REGINA LOPES CARLOS TOMPSON (RJ-085236), Dr(a). MARIUSA LOPES TOMPSON (RJ-142683)) CAMPS SPORTS Despacho:Indefiro o pedido de fls. 50, a uma porque não consta dos autos ato constitutivo ou qual que outro documento que indique o quadro societário da empresa ré; a duas porque esta permanece em funcionamento, o que se depreende da certidão de fls. 44, não havendo comprovação de sua dissolução irregular. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.826.003125-5 - FLAVIANE NASCIMENTO BATISTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550), Dr(a). ELZI EMERICK GOMES DA COSTA (RJ-115857)) X J M LAJES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES SILVA (RJ-102934) Decisão:Assiste razão ao exeqüente. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça às fls. 55, encontra-se abandonado o local em que se sediava a sociedade ré, o que faz presumir tenha ela dali se mudado sem prestar a devida comunicação ao juízo (art. 238, p.u., do CPC), ou que ocorreu sua dissolução irregular. Tais hipotéses obstaculizam o direito do consumidor consubstanciado pela sentença de fls. 235/236, o que enseja a desconsideração da personalidade jurídica, na forma do disposto no art. 28, § 5º, da L. 8.078/90. Assim, decreto a desconsideração da personalidade jurídica da executada, intimando-se em execução os sócios indicados às fls. 58/59, passando estes a devedores solidários.Anote-se na DRA a inclusão dos referidos sócios no pólo passivo.Ao exeqüente para apresentar planilha atualizada de seu crédito, em dez dias. Após, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.826.003698-8 - ANTONIO SERGIO MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA BRITO BORGES LOPES (RJ-158417E), Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência do débito em execução para depósito judicial, conforme recibo de protocolamento que se segue.Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.826.000136-8 - GENECI VIANA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA NAS FLS. 118 EM FAVOR DO EXEQÜENTE.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.000437-0 - MANOEL MONTEIRO AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X PONTO FRIO S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) ATOS ORDINATÓRIOS: Ao réu, para retirar as contra-razões \r\n\r\nProc. 2007.826.000793-0 - MÔNICA JESUS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224)) X ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"Ao réu sobre o acrescido\". \r\n\r\nProc. 2007.826.001093-0 - CARLOS RENATO GRANJÃO (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X AVANTCELL ASSISTENCIA TÉCNICA), SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Despacho:À parte exeqüente sobre resultado negativo da penhora \"on line\", conforme detalhamento que segue. \r\n\r\nProc. 2007.826.001146-5 - LIVIA SILVA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X PRICELESS HARDWARE LTDA - ME), LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) \"Ao autor sobre fls.55/57\" \r\n\r\nProc. 2007.826.001605-0 - ANA PAULA TORRES LIEBL (Adv(s). Dr(a). ELZI EMERICK GOMES DA COSTA (RJ-115857)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES ADMINISTRATIVOS DO BRASIL Despacho:Indefiro o pedido de levantamento da importância bloqueada, devendo antes a parte executada ser intimada da penhora. Efetivada a penhora \"on line\" de parte do valor em execução, foi comandada sua transferência para depósito judicial, conforme recibo de protocolamento que se segue. Expeça-se mandado para reforço da penhora, pelo valor indicado às fls. 36, devendo no mesmo ato a executada ser intimada da penhora \"on line\" levada a efeito, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.826.001686-4 - SUNAMITA FREITAS DE LIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da L. nº 9.099/95.Conforme certificado às fls. 49v, a parte autora abandonou a causa por mais de 30 dias, deixando de cumprir a determinação de fls. 39 no prazo assinado e do qual foi intimado em audiência.Em razão da inércia da parte autora, deve o feito ser julgado extinto, sem necessidade de sua prévia intimação, conforme autoriza o art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.002260-8 - J.T.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550), Dr(a). ELZI EMERICK GOMES DA COSTA (RJ-115857)) X L.S.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:I - Expeça-se mandado de pagamento, referente a guia de depósito de fls. 94, conforme requerido pelo patrono da parte autora.II - Intime-se a 1ª ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, em dez dias, sob pena de execução da multa já estipulada. \r\n\r\nProc. 2007.826.002458-7 - KATIA CRISTINA FERNANDES DIAS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico que foi designada ACJ para o dia 26/08/2008, às 13h30. \r\n\r\nProc. 2007.826.002615-8 - ELANI DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte exeqüente sobre resultado negativo da penhora \"on line\", conforme detalhamento que segue. \r\n\r\nProc. 2007.826.002848-9 - ANA LÚCIA MOREIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MULTICRED INVESTIMENTOS LTDA Certifico que foi designada ACJ para o dia 21/08/2008, às 13h45. \r\n\r\nProc. 2007.826.002931-7 - ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X ESTALEIRO VEROLME E OUTRO Certifico que foi designada nova ACJ para o dia 21/08/2008, às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.826.002960-3 - ROSELI SANTANA DE OLIVEIRA X C&A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:...abandonou a causa por mais de 60 dias, apesar de intimada para cumprimento de determinação judicial.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídico Cíveis e admin... \r\n\r\nProc. 2007.826.003583-4 - MANOEL MONTEIRO AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)), BRASIL T INTERMODAL LTDA MATRIZ Certifico que foi designada ACJ para o dia 25/08/2008, às 12h15. \r\n\r\nProc. 2007.826.003599-8 - LUIZ ANTONIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MONTEIRO PEREIRA (RJ-105409)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Certifico que foi designada nova ACJ para o dia 25/08/2008, às 12h45. \r\n\r\nProc. 2007.826.003722-3 - JOACIR ROLLIM DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X NÁDIA AMARAL E SILVA Certifico que foi desinada ACJ para o dia 21/08/2008, às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2007.826.003816-1 - ALCIR GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X BARÂO VEÍCULOS E OUTRO Certifico que foi designada ACJ para o dia 25/08/2008, às 13h30. \r\n\r\nProc. 2008.024.000533-2 - SELMA PACHECO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 14 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Já comprovado o depósito (fl .21), espeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.P.R.I. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2008.024.001064-9 - JAQUELINA LOPES FRAGA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X TELEMAR (OI) Despacho:Esclareça a parte autora, em cinco dias, o fato de na peça inicial afirmar que não possui nenhuma linha telefônica e, para comprovar seu domicílio, traz aos autos fatura da Telemar. \r\n\r\nProc. 2008.826.000135-8 - GRACIELE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERMERCADO BERG E BERG LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Decisão:Tendo em vista omissão do dispositivo na sentença proferida na Audiência de Instrução e Julgamento e a fim de evitar futuros embargos de declaração, corrijo de ofício a sentença, na forma do art. 48, parágrafo único, da lei 9.099/95, passando a presente decisão fazer parte integrante da mesma, nos seguintes termos: \"Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinta essa fase do processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\". \r\n\r\nProc. 2008.826.000231-4 - JUAN FERNANDO INNEY DOS SANTOS X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada (fls. 12), não compareceu à audiência cuja assentada se encontra nas fls. 15, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, por força do art. 51, I, da Lei n°. 9.099/95.Com base no §2º do art. 51 do supracitado diploma legal, deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais, em razão da justificativa apresentada nas fls. 27.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.826.000447-5 - MARCUS VINICIUS ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X TNL PCS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.826.002083-0 - APART HOTEL COROA REAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551), Dr(a). ALINE SANGY NASCIMENTO (RJ-122607)) TELETEL REDE NACIONAL DE COMÉRCIO EM PRODUTOS DE COMUNICAÇÃO LTDA Despacho:Indefiro fls. 94. Estando o feito ainda em sua fase postulatória, cabe à autora diligenciar para obtenção do endereço da ré, além do que, caso não seja esta encontrada, ser possível o ajuizamento de competente ação no juízo comum, onde poderá a ré ser citada pela via editalícia. Intime-se, devendo a parte autora, em cinco dias, dizer se pretende o prosseguir com o processo, para tanto apresentando endereço do reclamado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.826.002145-6 - CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA POSES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X UNIAMA CONSÓRCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S/C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662), Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). FERNANDO CESAR CAMPOS DE MELLO (RJ-134410) Decisão:Decreto a revelia do embargado, face ao certificado às fls. 134.Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.826.000776-0 - JOHNNY ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968), Dr(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA (RJ-124545)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Despacho:À parte ré para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado às fls. 107 no valor de R$ 364,25, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. Comprovado o pagamento, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, que deverá dizer em, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.001545-8 - KATIA REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678), Dr(a). MURILO FERREIRA DE SOUZA (RJ-140819E)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804), Dr(a). MARIA ABREU DO VALLE (RJ-145508), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) 'Ao autor sobre certidão negativa\". \r\n\r\nProc. 2007.826.001585-9 - NILTON PEIXOTO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extinta essa fase do processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$ 192,12 (cento e noventa e dois reais e doze centavos), relativo à caderneta de poupança nº 000001764, ag. nº 0313, a título de reparação por danos materiais, corrigido monetariamente desde a sentença e acrescido de juros desde a citação. Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação. Havendo dificuldade de pagamento direto ou resistência do credor, o devedor, a fim de evitar a multa de 10% (dez por cento), prevista no artigo 475-J, do CPC, deverá efetuar depósito perante o Juízo singular de origem, ainda que os autos não tenham sido devolvidos pela instância recursal. E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extint... \r\n\r\nProc. 2007.826.001700-5 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683), Dr(a). GLAUCO CAVALCANTI DA SILVA (RJ-138442)) X TOLDOS EUROPA Certifico que foi designada ACJ para o dia 21/08/2008, às 15h30. \r\n\r\nProc. 2007.826.002151-3 - AILTON RISMO NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224), Dr(a). JESSÉ RAMALHO (RJ-046967)) X TED AUTOMÓVEIS LTDA), BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Excluam-se os nomes de Isamel Pereira de Abreu e Ronaldo Puga Gomes do pólo passivo da presente relação processual, haja vista que estes não a integram, constando apenas como representantes da ré Ted Automóveis Ltda. Anote-se na DRA. Designe-se nova data para conciliação. Cite-se e intime-se o primeiro réu por OJA, na pessoa de seus sócios e nos endereços informados na exordial. Intimem-se a parte autora e a segunda ré. \r\n\r\nProc. 2007.826.002151-3 - AILTON RISMO NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224), Dr(a). JESSÉ RAMALHO (RJ-046967)) X TED AUTOMÓVEIS LTDA), BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Certifico que foi designada nova ACJ para o dia 21/08/2008, às 15h45. \r\n\r\nProc. 2007.826.002698-5 - EDNALDA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X TOP GLACE Despacho:À parte autora sobre fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.826.003151-8 - ZENILDO MARQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224)) X TELEMAR - OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, por força do art. 51, I, da Lei n°. 9.099/95.Com base no §2º do art. 51 do supracitado diploma legal, deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais, em razão da justifica... \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.826.003921-9 - ANTONIO JOSÉ RIBEIRO FILHO X CONSTRUTORA LITORANEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953)) Certifico que foi designada nova ACJ para o dia 21/08/2008, às 14h15. \r\n\r\nId: 536957" ] }, "Itaperuna": { "1ª Vara": { "Atos": { "536958": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Adriana de Freitas Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.026.000815-1 (17.628) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LUIZ GUIMARÃES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X CARLOS DE SOUZA VARGAS Ao autor p/ retirar C. Precatória ou proceder ao recolhimento do porte de remessa e retorno. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguéis com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2005.026.004934-6 - EDSON NACIF MONTES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MEJDALANI (RJ-126222)) X SILVEIRA E ROEM LTDA (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720) Ficam as partes devidamente intimadas que as audiências designadas para 13/05/2008 não se realizarão, em virtude da impossibilidade da Exma. Dra. Sheila Draxler P. de Souza de presidir as mencionadas audiências. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.026.003153-1 - REALEZA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X HÉLIO MARTINS FILHO Fica o exeqüente intimado para complementação das custas a saber: R$ 188,04 - cento e oitenta e oito reais e quatro centavos - AOJA - cód. 1107-2 - ref. à penhora, avaliação e intimação; R$ 9,40 - nove reais e quarenta centavos - FUNPERJ - cód. 6002251749; R$ 9,40 - nove reais e quarenta centavos - FUNDPERJ - cód. 5673001243. \r\n\r\nProc. 2008.026.003154-3 - REALEZA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X HÉLIO MARTINS FILHO Fica o exeqüente intimado para complementação das custas a saber: R$ 188,04 - cento e oitenta e oito reais e quatro centavos - AOJA - cód. 1107-2 - ref. à penhora, avaliação e intimação; R$ 9,40 - nove reais e quarenta centavos - FUNPERJ - cód. 6002251749; R$ 9,40 - nove reais e quarenta centavos - FUNDPERJ - cód. 5673001243. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.026.000268-3 - ANDRÉ PEREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA PEREIRA CARVALHO (RJ-142484)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Tendo em vista a Portaria nº02/2005, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, digam se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2004.026.001640-5 - RONALDO ALVES FRONTELMO (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478) Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifeste-se o requerente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.026.004688-0 - LUIZA MOLINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149)) X MANOEL DA SILVA RIBEIRO Tendo em vista a Portaria nº02/2005, maniefste-se o Inventariante. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 1999.026.000436-5 (16.696/99) - JOAQUIM TEOFILO FERREIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA GARCIA MARINHO FERREIRA SANTOS (RJ-097031), Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X PAULO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Ao autor p/ providenciar a complementação devida, a saber: APCJ - R$ 3,65; FUNPERJ - R$ 0,18 e FUNDPERJ - R$ 0,18, bem como o apostilamento do valor recolhido no campo 38 (GRERJ de fl. 412), que deverá ser efetuado no campo 43. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.003861-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WAGNER GOMES MARTINS Ao requerente sobre ofícios de fls. 42 e ss. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.026.002289-8 - VIAÇÃO MARILÂNDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO STEFENONI GUERRA (ES-009361)) X ESPÓLIO DE WALTER ALBINO DA SILVA), Inventariante: MARCELO PORTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029) Ficam as partes intimadas que a audiência designada para o dia 13/05/2008 não se realizará, em virtude da impossibilidade da Exma. Juíza Dra. Sheila Draxler P. de Souza de presidir as referidas audiências. \r\n\r\nReparação de Danos, PATRIMONIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.026.003406-5 - JOSE RENATO LACERDA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RUBENS JUSTINO LESSA (RJ-047339)) X JEAN CARLO CARDOSO DA SILVEIRA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS DE MENEZES (RJ-005860D), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Ficam as partes devidamente intimadas que as audiências designadas para 13/05/2008 não se realizarão, em virtude da impossibilidade da Exma. Dra. Sheila Draxler P. de Souza de presidir as mencionadas audiências. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.026.000952-0 (17413/00) - DILEA FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)), Interessado: ESPÓLIO DE ADERBAL BASTOS ALVIM, Dr(a). LUIZ DELCO JUNQUEIRA (RJ-045715)) X CLAUDIO FREITAS LIGIERO E OUTROS E OUTRO Ficam as partes devidamente intimadas que as audiências designadas para 13/05/2008 não se realizarão, em virtude da impossibilidade da Exma. Dra. Sheila Draxler P. de Souza de presidir as mencionadas audiências. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.026.004640-4 - RONALDO ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER JOSÉ FERREIRA CAMPOS (MG-055717)) X OSWALDO DE MOURA PINTO E OUTRO Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifeste-se o requerente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.026.003063-1 - FLUMINENSE ALT (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PINTO (SP-088037), Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). MARCELLE CONCEICAO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO (RJ-103200), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). VANESSA BARREIROS ALEXANDRINO (SP-175092), Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ao autor para que tome ciência do desarquivamento do presente feito. \r\n\r\nCobrança, de Honorários \r\n\r\nProc. 2008.026.001159-3 - MILLER ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440), Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238)) X MARIA DE LOURDES NASCIMENTO ALVIM E OUTROS Ao autor sobre correspondência devolvida de fls. 259 (não citação de Mônica Alvim Marques). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.026.002598-9 - CONSORCIO NACIONAL LIDER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X JOAO CARLOS DOS SANTOS Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifeste-se o requerente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.026.000163-5 (15376) - EDSON PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X WALTER EUGENIO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DIAS SUETH (RJ-045321), Dr(a). JOÃO MARCOS FERREIRA LEITE (RJ-082677), Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626), Dr(a). BRUNO SUETH SILVA (RJ-132615) Ao exeqüente para que traga aos autos as certidões atualizadas dos bens imóveis, consoante o art. 229 da C.Normativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.026.006053-6 - SILVANA MACHADO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X Falecido: JAMILTON SOARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Tendo em vista a Portaria nº 02/05, à requerente para que compareça a esta Serventia a fim de assinar o termos de rerratificação. \r\n\r\nPedido de restituição de mercadorias \r\n\r\nProc. 2006.026.008253-4 - WANIA GUIMARAES DAMACENO (Adv(s). Dr(a). ERIKA ARAUJO DA VEIGA CABRAL (RJ-131394)) X HOBBY COMPUTADORES E SUPRIMENTOS LTDA/ ME À autora para que promova o pagamento das custas faltantes: R$ 25,56 dos Atos dos Of.JUstiça + R$ 1,27 do FUNPERJ + R$ 1,27 do FUNDPERJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.026.000533-8 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Ao requerente para que tome ciência do desarquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.026.003171-3 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X GLAUBER JUNIOR DE OLIVEIRA Decisão:Comprovada a mora (fls.26/27), presentes \"periculum in mora\" e \"fumus boni iuris\", com fulcro no artigo 56, da Lei 10.931, de 02/08/2004, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão, na forma requerida. Cite-se a requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, nos termos do parágrafo 2º, do artigo 56, da Lei 10931, de 02/08/2004, e/ou oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 56, da Lei 10.931, de 02/08/2004. \r\n\r\nProc. 2008.026.003173-7 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MÔNICA BORGES DE SOUZA SILVA Decisão:Comprovada a mora (fls.19/20), presentes \"periculum in mora\" e \"fumus boni iuris\", com fulcro no artigo 56, da Lei 10.931, de 02/08/2004, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão, na forma requerida. Cite-se a requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, nos termos do parágrafo 2º, do artigo 56, da Lei 10931, de 02/08/2004, e/ou oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 56, da Lei 10.931, de 02/08/2004. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Convertida p/ Ação de Depósito \r\n\r\nProc. 2002.026.010313-9 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X THELMA MARIA DE MATOS Ao requerente para que tome ciência do desarquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.026.001663-4 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660), Dr(a). NUNO SILVEIRA FERREIRA (MG-088998)) X JOAO FLAVIO FERNANDES E OUTRO Ao autor para que recolha as custas pertinentes à precatória e ao ofício ou compareça a esta Serventia para retirá -los. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.026.000269-5 - ANDRÉ PEREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA PEREIRA CARVALHO (RJ-142484)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Em provas justificadamente, dizendo ainda se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.026.003028-7 - JOSÉ VILLAR PEQUENO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (UNICARD UNIBANCO) (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:... Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado à fl. 93, e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC. Custas ex lege. Expeça-se o mandado de pagamento em favor do autor. Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade do recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.026.011301-4 - ANDREIA POEYS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Às partes sobre laudo de fls. 252 e ss. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.026.002061-2 - ELIZANGELA DA SILVA ALVIM (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X FINANCRED FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA Ao requerente sobre devolução da correspondência de citação - fl. 20. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.026.000079-0 (13.077/95) - BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOUBERT BASTOS HORTA (RJ-045214)) X ANTONIO EDUARDO DA SILVEIRA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594), Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236) Às partes sobre informação do Sr. Contador de fls. . \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.026.001637-2 - ILCE RIOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440), Dr(a). LUCIANA RIBEIRO FREIRE (RJ-138844)) X CENTRO ORTOPÉDICO NORTE FLUMINENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSA SANTOS NERY (RJ-147534), Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822), Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Tendo em vista a Portaria n 02/2005, manifeste-se o autor em replica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2006.026.002215-0 - ADILTON CARLOS FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TIAGO ARMOND VICENTE (SP-232934), Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166), Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARROSO JUNIOR (RJ-121553)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1-Cumpra-se o V. Acórdão.2-Intime-se o autor- Executado, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.026.000246-2 - JACKSON VALENÇA FANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA THEREZINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Ao requerente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 299, na qual certifica que deixou de intimar a testemunha Sidney Granja Valença. \r\n\r\nIndenizatória, anotar a execução judicial C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.026.002785-5 - CLAMAT - CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) À exequente p/ retirar m. de pagamento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.026.004356-7 - CARLOS MAGNO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X Falecido: MARIA DO CARMO COSTA FERREIRA Ao inventariante p/ complementar as custas devidas, a saber: AEVC - R$ 990,56; taxa judiciária - R$ 1.485,84; FUNPERJ - R$ 49,52 e FUNDPERJ - R$ 49,52. \r\n\r\nProc. 2008.026.003170-1 - ANTONIO CABRAL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431)) X IZABEL DA COSTA MARTINS CABRAL Decisão: Defiro a gratuidade de justiça ao espólio. Anote-se. 1)- Defiro a inventariança. Lavre-se o termo de compromisso, devendo as primeiras declarações ser apresentada no prazo de 20 dias. 2)- Manifestem-se os interessados; 3)- Havendo interesse de incapaz manifestem-se o Dr. Defensor Público, como Curador Especial e o MP. 4)- À Avaliação, manifestando-se os interessados. 5)- Ao Cálculo, devendo os interessados se manifestarem novamente. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.026.003151-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ISRAEL DIAS DOS REIS Decisão:A parte autora não comprovou a mora do devedor, tendo em vista que sequer foi juntado aos autos a notificação mencionada às fls.03, razão porque resta indeferido o pedido liminar.Intime-se o autor a sanar a irregularidade supra apontada, para apreciação do pedido liminar ora formulado. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.026.003123-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO (RJ-137112)) X JOSIAS FRANCO FERRAZ Decisão:Comprovada a mora (fls.15/16), presentes \"periculum in mora\" e \"fumus boni iuris\", DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de reintegração de posse, na forma requerida.Cite-se o requerido para, querendo, contestar o pedido, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.026.003172-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARA RUBIA DA COSTA Decisão:Comprovada a mora (fls.22/24), presentes \"periculum in mora\" e \"fumus boni iuris\", DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de reintegração de posse, na forma requerida.Cite-se o requerido para, querendo, contestar o pedido, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nRenovatória, de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.026.000351-4 - FARIA CAMPOS SELF SERVICE ELANCHONETE LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728)) X ESPOLIO DE ALICE PINTO FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029), Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724) Aos autores/executados p/ providenciarem o recolhimento das custas remanescentes, a saber; ofício de fl. 82 - APCJ - R$ 3,65; FUNPERJ - R$ 0,18 e FUNDPERJ - R$ 0,18 e as custas de fl. 189 no Juízo Deprecado (contador - R$ 25,56; OJA - R$ 12,78; porte de remessa e retorno - R$ 9,12; subtotal - R$ 47,46; CAARJ 10% - R$ 4,74; distribuidores - R$ 18,23; R$ 3,50; FUNPERJ - R$ 3,28 e FUNDPERJ - R$ 3,28; total - R$ 76,99). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.026.003204-3 - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALESSANDRE VIEIRA SERODIO (RJ-094710)) X TIM CELULAR S/A O requerente deverá recolher R$ 3,65 - três reais e sessenta e cinco centavos - APCJ - cód. 1110-6, ref. à citação via postal, ou providenciar as custas necessárias à expedição de carta precatória, uma vez que o endereço fornecido para citação do réu pertence a outra Comarca. \r\n\r\nRescisão de Contrato, cumulada com restituição de arras; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.026.000062-5 - YURI JOSÉ DE PAIVA PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA (MG-093660)) X EDNA TEIXEIRA BASTOS DE SÁ Decisão:1-Defiro o desentranhamento do documento mencionado às fls.201, que deverá ser substituído pela cópia que se encontra a contracapa dos autos.2-Após, deverá ser efetuada a baixa do processo, com a remessa ao arquivo, com as anotações de estilo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.026.003963-1 - JOSÉ LOURENÇO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRA DA CRUZ BRANDÃO (RJ-122840)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Tendo em vista a Portaria nº02/05, ao autor, em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.026.003166-0 - CLAUDIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FILIPE CODEÇO DE OLIVEIRA (RJ-139530)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:... Isso posto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, tão somente para determinar que a instituição bancária se abstenha de efetuar descontos em conta corrente da autora, pelos fatos descritos na inicial, em patamar superior a 30% do vencimento desta, sob pena de multa de R$ 300,00 (quinhentos reais), para cada desconto realizado.Defiro a gratuidade de justiça à autora. Anote-se.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.026.000270-1 - ANA NASCIMENTO BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149), Dr(a). OSMESIR DA ROSA (RJ-034927)) X COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES UBAENSES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698) 1) Indefiro o pedido de fls.28, à luz das disposições contidas no artigo 294, do CPC, vez que já efetuada a citação dos Réus, já tendo os mesmos oferecido contestação.2) Diga o Autor, em réplica.3) Sem incidentes, especifiquem as partes, JUSTIFICADAMENTE, as provas que porventura ainda pretendam produzir, dizendo, também, sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nId: 536958" ] }, "2ª Vara": { "Atos": { "536968": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nArt. 133 § 3º, II do CP - Abandono de Incapaz - ascendente ou descendente, cônjuge, ... \r\n\r\nProc. 2006.026.001210-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAELA DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780) Decisão:Nomeio o patrono (fl.87) como curador.Designo o dia 10/06/2008 às 14h00m para sumário de acusação.Intimem-se.Requisite-se. \r\n\r\nArt. 153 do Cp - Divulgação de Segredo, § 3º, PARTE FINAL (DUAS VEZES) E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, (DUAS VEZES) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.026.003771-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANO ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889) Decisão:A cuidadosa investigação inquisitorial, presidida pelo diligente delegado de polícia, que culminou com o depoimento do acusado, réu confesso, e demais infratores demonstram a participação de Luciano na prática da hedionda conduta delitiva. A gravidade do crime indica a necessidade a custódia preventiva. De igual sorte, a busca da verdade depende da segregação provisória do denunciado. Assim, a prisão do indiciado atende à conveniência da instrução criminal.Por fim, o risco de fuga do envolvido não pode ser desconsiderado.Em homenagem ao parecer do Ministério Público, e para evitar inúteis repetições, adoto-o, também, como razão de decidir.Ante todo o exposto, decreto a prisão preventiva de Luciano Alves Lopes. Dê-se ciência ao Ministério Público.Expeça-se o necessário mandado. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.026.002889-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SURLEA BRANDAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERALDO CHICRALLA DE CARVALHO (RJ-028315) Despacho:Acolhe-se integralmente a promoção do Ministério Público.Instaure-se o incidente.No mais, aguarde-se a extinção da punibilidade.Intimem-se. \r\n\r\nArt. 317 - Corrupção Passiva, 5 vezes, E Art. 317, § 1º - Corrupção Passiva, Qualificada, 150 vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.026.001802-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X OZIEL BATISTA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIVALDA BENJAMIM PAES (RJ-133779), Dr(a). FERNANDA DE ALENCAR LINHARES (RJ-134252), Dr(a). NEILTON AZEVEDO ALVES (RJ-033338), Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). RONALDO BORGES DE ABREU (RJ-149460), Dr(a). ROSANA DE ABREU BORGES (RJ-138611), Dr(a). DACIONE NUNES (RJ-125085), Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482), Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560) Despacho:Cobre-se a devolução da carta expedida para citação e interrogatório dos acusados (fls. 2315/2317), independente de cumprimento.Expeçam-se precatórias para citação e intimação dos acusados patrocinados pela signatária de fl. 2297. Designo o dia 13/11/2008, às 13:30 h, para interrogatório. Intimem-se.No que tange aos demais acusados, expeçam-se cartas para citação e interrogatório, sendo que para Gilmar Viana e Enilson Pessanha a intimação para que constituam outro patrono ou manifestem a intenção do patrocínio pela DPGE, inclusive. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2008.026.000458-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS VINICIUS NUNES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068) Decisão:Recebo a denúncia, uma vez que há justa causa à ação penal.Designo o dia 10/06/2008, às 16 h, para AIJ.Cite-se, com cópia da denúncia.Requisitem-se e intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.026.002056-9 - LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA CYRILLO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X PREEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA Nos termos da Portaria nº 202/2007, item II, alínea 'b', da Eg. Corregedoria Geral da Justiça deste Estado, providencie a parte autora cópia da inicial para instrução do mandado de citação do Município. \r\n\r\nRestituição de coisas apreendidas \r\n\r\nProc. 2007.026.002889-0A - SURLEA BRANDAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERALDO CHICRALLA DE CARVALHO (RJ-028315)) X MINISTÉRIO PÚBLICO) Despacho:Intime-se a acusada para que, em cinco dias, comprove a propriedade dos bens.Depois, em dois dias, venham as razões da lesada. \r\n\r\nId: 536968" ] }, "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "536969": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.026.002938-0 - B.S.C. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X A.S.C. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Retifique-se o nome da representante legal, na forma dos documentos de fls.8 e 9. Anote-se onde couber;3) Fixo os provisórios em 60% (sessenta por cento) do salário mínimo nacional vigente, devendo o pagamento ser efetuado até o quinto dia do mês subseqüente, através de depósito bancário, fornecendo o autor(a) o número da respectiva conta; 4) Designo audiência prévia, a ser realizada por Conciliador do Juízo, para o dia 02/07/2008, às 9h;... \r\n\r\nProc. 2008.026.002945-7 - B.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X J.H.S. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Fixo os provisórios em 75% (setenta e cinco por cento) do salário mínimo nacional vigente, devendo o pagamento ser efetuado até o quinto dia do mês subseqüente, através de depósito bancário, fornecendo o autor(a) o número da respectiva conta; 3) Designo audiência prévia, a ser realizada por Conciliador do Juízo, para o dia 02/07/2008, às 10h;4) Intimem-se as partes e cite-se a(o) ré(u), dando-lhe ciência de que os alimentos são devidos desde a intimação da presente decisão e que a contestação deverá ser apresentada no prazo de quinze dias, a contar da data da audiência acima designada, se acaso infrutífero o acordo;... \r\n\r\nProc. 2008.026.002947-0 - H.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X A.N.P. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Fixo os provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos brutos do réu, deduzidas apenas as parcelas referentes ao INSS e IR, na proporção de 15% (quinze por cento), para cada filho, mediante o desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária, a ser aberta em nome da representante legal do(a) alimentando(a);3) Oficie-se ao Banco do Brasil, para abertura de conta corrente em nome do (a) representante legal dos(a) menor(es);4) Designo audiência prévia, a ser realizada por Conciliador do Juízo, para o dia 02/07/2008, às 9h45min;5) Intimem-se as partes e cite-se a(o) ré(u), dando-lhe ciência de que os alimentos são devidos desde a intimação da presente decisão e que a contestação deverá ser apresentada no prazo de quinze dias, a contar da data da audiência acima designada, se acaso infrutífero o acordo... \r\n\r\nProc. 2008.026.002950-0 - K.M.I.C. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X B.I.C. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Fixo os provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional vigente, devendo o pagamento ser efetuado até o quinto dia do mês subseqüente, através de depósito bancário, fornecendo o autor(a) o número da respectiva conta; 3) Designo audiência prévia, a ser realizada por Conciliador do Juízo, para o dia 02/07/2008/2008, às 9h30min;... \r\n\r\nProc. 2008.026.002953-6 - R.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X F.A.S. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Fixo os provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos brutos do réu, deduzidas apenas as parcelas referentes ao INSS e IR, na proporção de 15% (quinze), para cada filho, mediante o desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária, a ser aberta em nome da representante legal do(a) alimentando(a);3) Oficie-se ao Banco do Brasil, para abertura de conta corrente em nome do (a) representante legal dos(a) menor(es);4) Designo audiência prévia, a ser realizada por Conciliador do Juízo, para o dia 02/07/2008, às 9h15min;... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.026.003399-9 - A.P.P. (Adv(s). Dr(a). CIRLENE DAMASCENO MIRANDA (RJ-142401)) X E.M.L. Desp.Port. 02/03. Aguarde-se por 30 dias. Não havendo manifestação cls. \r\n\r\nDeclaratória, de união de fato \r\n\r\nProc. 2007.026.000745-9 - M.P.G. (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X Falecido: R.F.F.) R.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422), Dr(a). SAMUEL PORTELA TINOCO (RJ-148850) Despacho:Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir justificadamente, esclarecendo se eventuais testemunhas comparecerão independentes de intimação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.026.012395-0 - L.S.C.P.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARNEIRO LACERDA (RJ-116375) Despacho:Intimem-se as partes para firmarem termo de ratificação do acordo de fls.59/60, em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.026.000492-8 - A.T.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO ARMOND VICENTE (SP-232934) Decisão:1) Diante dos documentos acostados às fls.22/29 e 32/37, defiro a gratuidade de justiça.2) A declaração de lapso temporal deverá ser firmada por duas testemunhas que tenham conhecimento da separação de fato do casal há mais de dois anos, devendo ter suas firmas reconhecidas.Cumpra-se regularmente o item 3 da decisão de fls.18. \r\n\r\nDivórcio Consensual; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.026.000062-3 - H.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRLENE DAMASCENO DE OLIVEIRA (MG-068122) Decisão:APELAÇÃO CIVEL - TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA - DECISÃO MANIFESTANDO-SE SOBRE ALEGADO ERRO MATERIAL NÃO REABRE O PRAZO RECURSAL - APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. Após o trânsito em julgado apenas é possível a correção de mero erro material, sendo certo que referida retificação não tem o condão de reabrir o prazo recursal, sob pena de ofensa à coisa julgada. Recurso não conhecido.Adite-se a retificação no registro de sentença, bem como corrija-se na D.R.A.Quanto ao pedido de fls. 98, tendo em vista já constar do acordo homolgado pela sentença de fls. 83/84, conforme cláusula 06 de fls. 05, defiro o requerido. Oficie-se ao INSS para que seja feita a transferência na forma requerida, enviando cópia da sentença e da presente decisão.Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.026.002025-8 - DERCY OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387)) X ANTONIO LOPES DA SILVA Despacho:Esclareça o requerente a juntada do documento de fls. 56,visto que dele não consta o nome de nenhuma das partes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.026.003565-0 - E.A. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X E.M.F.A. Despacho:Venha aos autos cópia da certidão de casamento com a averbação da separação do casal, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.026.003162-2 - OZIENE MONTEIRO DE SOUZA VALENTE (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X ADEMIR GUEDES VALENTE Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça.2) Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 06/08/2008 às 9h45min.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.026.003218-0 - I.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARLETE MENDES DO COUTO SILVA (RJ-069632)) X W.S. DESPACHO portaria do Juízo nº 02/2003Aguarde-se por trinta dias . Findo o prazo sem manifestação, intime-se a parte autora via OJ para dar andamento ao feito em quarenta e oito horas sob pena de extinção \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.026.000409-6 - J.F. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X J.O.F. Despacho:1) Oficie-se ao CAPS para que este informe ao Juízo a freqüencia do requerido na referida instituição.2) Designo ACIJ, para o dia 30/07/2008 às 14h. Intimem-se as partes, para prestarem depoimento pessoal, asseverando que poderão comparecer à audiência acompanhados de três testemunhas, no máximo, e apresentar as demais provas, nos termos do art. 8º, da Lei nº5478/68.Salientando que havendo necessidade de intimação das testemunhas, o rol deverá vir aos autos até 10 (dez) dias antes da audiência.Intimem-se.Dê-se ciência. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.026.004996-0B - E.O.G. (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X R.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIONILO GUIZARRA (RJ-121508) Despacho:À impugnada.Após, ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.026.004996-0A - E.O.G. (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X R.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIONILO GUIZARRA (RJ-121508) Despacho:Venham aos autos o comprovante de recolhimento das custas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.026.002959-7 - G.B.C.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X A.S.M. Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça.2) Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 25/06/2008 às 9h15min.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C MODIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL \r\n\r\nProc. 2003.026.000331-7 - S.G.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X D.F.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576) DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: Intimem-se as partes para realização de exame de DNA designado para o dia 13/08/2008 às 09:00 horas. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.026.003096-2 - S.E.B.J. (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X I.R.D. Decisão:1) Diante dos documentos acostados às fls.51/61, defiro a gratuidade de justiça, salientando que o benefício poderá ser revogado a qualquer momento se ficar demonstrado que a Requerente pode arcar com o pagamento dos honorários advocatícios e as despesas processuais, sem prejuízo próprio ou de sua família.2) Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia ___/___/_____ às ___:___ horas.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.026.001828-7 - L.H.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.F.C. (Adv(s). Dr(a). JANIR RAMOS DA FONSECA FILHO (RJ-029960) Despacho:Designo AIJ, para o dia 02/07/2008 às 14h. Defiro o depoimento pessoal da requerente e do requerido. Defiro a produção de prova documental suplementar e testemunhal.O rol de testemunhas deverá vir aos autos até 10 (dez) dias antes da audiência, ainda que desnecessária a intimação.Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas a fls.6.Dê-se ciência. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.026.001388-7 - A.S.P. (Adv(s). Dr(a). OZILANE CARVALHO VIEIRA BERNARDO (RJ-083718), Dr(a). GABRIELA SANTOS FREIRE (RJ-143103)) X V.R.L.M. Sentença:Tendo em vista que ainda não foi efetuada a citação, HOMOLOGO a desistência manifestada a fls.19, e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça que ora defiro, observada regra do art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.004267-8 - L.M.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X M.L.O.B. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780) Desp.Port. 02/03. Ao autor sobre documentos de fls. 33/35. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.005278-7 - E.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149), Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Despacho:1) Cumpra-se a portaria nº03/07 do Juízo (declaração de lapso temporal devidamente regularizada).2) Diante da manifestação de fls.31, emende-se a incial adequando-a ao novo pedido. \r\n\r\nProc. 2008.026.003073-3 - MESSIAS BUSSADE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074) Despacho:1) Emende-se a inicial, na forma do art. 282,V, do CPC.2) Estabeleçam os requerentes cláusula de alimentos para os filhos do casal, em caso de existência de vínculo empregatício por parte do cônjuge varão. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.026.012089-4 - L.F.A. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS GOULART ARRAES (RJ-164081E), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X M.M.R.A. Despacho:Tendo em vista que o requerimento de fls.165 já foi determinado seu atendimento na sentença de fls.114/115, cumpram-se as determinações oriundas daquele ato processual. \r\n\r\nProc. 2007.026.001885-8 - L.C.D.A. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X E.L.A. (Adv(s). Dr(a). ANNY RAMOS VIANA (RJ-141381) Despacho:Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 09/07/08 às 9:15 horas.Intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2008.026.002944-5 - N.M.P.S. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X J.L.E.S. Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça.2) Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 25/06/2008 às 9h30min.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos, provisionais \r\n\r\nProc. 2008.026.002245-1 - V.G.P.B. (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796)) X P.R.S.B. Despacho:1) Recebo a emenda da inicial de fls. 24/25. Anote-se onde couber.2) Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 09/07/2008 às 9h.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos, PROVISÓRIOS \r\n\r\nProc. 2007.026.004996-0 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIONILO GUIZARRA (RJ-121508)) X E.O.G. (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657) Despacho:1) À requerente sobre contestação de fls.34/80.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Litigiosa E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.026.004227-7 - A.D.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768), Dr(a). JULIANA DE MOURA SILVA (RJ-145777)) X K.S.D.S.) Decisão:1. Diante da inércia da parte ré, apesar de devidamente intimada às fls.38-v, decreto sua revelia.2. À parte autora para que especifique as provas que pretende produzir, justificadamente, esclarecendo se eventuais testemunhas comprarecerão independente de intimação. \r\n\r\nId: 536969" ] }, "Juizado Especial Cível": { "Atos": { "536970": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marilyn Neffa Lisboa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.827.002901-6 - TECNOITA DE ITAPERUNA PORTÕES E PORTEIROS ELETRÔNICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Ao autor para dizer se o depósito de fl.108, no valor de R$ 2.848,82 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.827.000013-4 (4811996) - ESPÓLIO DE DÁRIO BOECHAT PINTO (Adv(s). Dr(a). NATHAN CATHARINA PINTO (RJ-036423)) CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Intime-se o credor para se manifestar sobre o acrescido, bem como para esclarecer se pretende a transformação do comando obrigacional contido no item \"3\" da parte dispositiva da sentença cognitiva em perdas e danos, a exemplo do que ocorreu em relação aos demais comandos (fls. 462/465). \r\n\r\nProc. 2007.827.001122-0 - BINIS DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte autora intimada para dizer se o depósito de fl 125 no valor de R$ 196,50 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.827.003421-8 - DANILO AUGUSTO EMERY SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068)) X SÍMBOLO EDITORA E COMUNICAÇÃO INTEGRADA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILEIR DE ABREU PEREIRA (RJ-119263), Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) ORDEM DE SERVIÇO: DIGA a credora se o depósito de fl. 66 , no valor de R$ 1.166,00 , satisfaz INTEGRALMENTE a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.003762-1 - ADEMIR MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). MOISES BATISTA DE SOUZA (SP-149225), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). RITA GEORGIA SIQUEIRA (RJ-129711) ORDEM DE SERVIÇO: DIGA a credora se o depósito de fl. 77 , no valor de R$ 1.866,70 , satisfaz INTEGRALMENTE a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.004707-9 - CRISTINA FURTADO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA PEREIRA CARVALHO (RJ-142484)) X MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO RICARDO PENTEADO DE AGUIAR (SP-195131), Dr(a). DÉBORA FERREIRA PEIXOTO (RJ-142341) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO da autora para declarar inexistente a dívida referente ao saque junto ao banco 24 h no valor de R$ 80,00 realizado no dia 08/09/2007 e os encargos decorrentes de tal cobrança, bem como condenar a ré ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais. O valor deverá sofrer correção monetária a partir dessa data e juros de 1% ao mês a contar da citação. O réu deverá regularizar a fatura da autora no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação desta sentença no diário oficial, sob pena de multa única de R$ 2.000,00. Sem custas e honorários (art.55, L.9099/95). Publicada em audiência, saem intimados os presentes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 536970" ] }, "Macaé": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "536976": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Andre Souza Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Oliveira Carvalho Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, improbidade administrativa \r\n\r\nProc. 2006.028.004120-3 - MP (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Interessado: MUNICÍPIO DE MACAÉ, Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X SYLVIO LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-054288), Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780) Sentença:Isto posto, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de SYLVIO LOPES TEIXEIRA.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas, dada a sua isenção legal.CONDENO a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2005.028.003352-6 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO (RJ-093201)) X MARIA DA PENHA ABREU FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287) Sentença:Instaurado o procedimento previsto no Código de Mineração, ao ser intimado, o pesquisador informou que o Alvará nº 2407/2005 não foi prorrogado pelo DNPM.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, VI, do C.P.C, diante da perda de seu objeto e na falta de interesse no prosseguimento do feito.Sem custas e sem honorários advocatícios.Publique-se. Registre-se.Intimem-se o Ministério público, o representante da Advocacia Geral da União, o DNPM/RJ e o pesquisador.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.004327-5 - CARLOS HENRIQUE MORAIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Sentença:...Diante do exposto, nos termos do art. 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, diante da ilegitimidade ativa de CARLOS HENRIQUE MORAIS DE SOUZA.P.R.I.Custas pelo autor.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.028.000427-2 - KELLY BARROS LIMA ESTEVES X Falecido: CÉLIO COUTO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Despacho:Fls. 29 - defiro. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.007656-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644), Dr(a). KLERVESSON EDUARDO DE OLIVEIRA CARDOSO (RJ-151987E), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X PAULO ALEXANDRE COSTA OLIVEIRA Ao Autor sobre fls. 99. \r\n\r\nProc. 2006.028.019549-8 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X RADHANN PLUS DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA Despacho:Ao autor para cumprimento do despacho de fl. 56. \r\n\r\nProc. 2007.028.000704-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO CARLOS PEEIRA REID Ao autor sobre fls. 70/73 \r\n\r\nProc. 2007.028.005895-3 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FERNANDO ANTONIO CALDEIRA DA SILVA Decisão:Fl. 29 - Defiro. 1. Desarquive-se;2. Expeça-se mandado para o endereço declinado na fl. 25, devendo o autor fornecer os meios necessários para o efetivo cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.028.005969-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIO DA SILVA CAETANO MOURA Decisão:1.Recolhidas as custas, defiro a expedição de ofício para a Receita Federal e para o TRE, órgãos públicos cujas informações somente podem ser liberadas mediante determinação judicial;2.Visando possível apreensão do bem, oficie-se ao DETRAN para determinar o bloqueio da transferência do veículo; as polícias: Rodoviária Federal, Militar e Civil do Estado do Rio de Janeiro, solicitando a apreensão do veículo;3.INDEFIRO à expedição de ofícios para os demais órgãos, por se tratar de medida excessivamente onerosa para o Poder Judiciário, competindo à parte diligenciar para obter o endereço que pretende, uma vez que está agindo em prol de seu próprio interesse. Para tanto, deverá iniciar um trabalho de pesquisa e investigação que não pode ser transferido para o Poder Público;4.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.006535-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARCIO ALEXANDRINO ROCHA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710) Sentença:ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de busca e apreensão formulado pelo BANCO SATANDER BANESPA S/A em face de MÁRCIO ALEXANDRINO ROCHA, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse do bem indicado na inicial, cuja apreensão liminar torno definitiva.Custas pela parte ré.Condeno a parte ré no pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 5% (cinco por cento) do valor da causa, consoante art. 20, § 4º, do CPC.P.R.I.Oficie-se ao DETRAN informando o resultado da presente ação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.028.007056-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MALLUVIANE VIEIRA ROQUE Ao Autor sobre fls. 43. \r\n\r\nProc. 2008.028.000962-2 - CSC S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). JOSÉ PEDRO CAVALCANTI (RJ-096333), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCELO VINICIUS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). KAROLLYNE RIBEIRO UGGERI (RJ-119354) Ao Autor sobre fls. 94v. \r\n\r\nProc. 2008.028.001140-9 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO DE ALENCAR CARVALHO FILHO Sentença:Proposta a ação, foi apresentada a petição de fls. 17 onde a parte autora desistiu do feito, não tendo havido citação.Isto posto, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, em virtude da desistência formulada.Custas pelo autor.Sem honorários advocatícios.RECOLHA-SE O MANDADO.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.028.001500-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIELE NERCI DA SILVA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.002504-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANESSA CANDIDO DINIZ Decisão:Fl. 22 - Defiro o prazo de 40 dias para a juntada do documento requerido. \r\n\r\nProc. 2008.028.003433-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ADILSON MARTINS DE SOUZA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.003837-3 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAMIRO PEREIRA MASCARENHAS NETO Despacho:1) Ao autor para que comprove a notificação da parte ré, permitindo-se, assim, a apreciação do pedido liminar. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.007062-8 - BANCO FIANSA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JULIO CESAR PESSOA VENTURINE Ao autor sobre fls. 74/76 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.028.002384-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ROBERTA DO BU SILVA Ao Autor sobre fls. 25/25v. \r\n\r\nProc. 2008.028.003902-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MATHEUS MINGUTA DE OLIVEIRA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.004350-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE COSME NUNES Ao Autor para recolher as custas devidas, conforme mencionado na certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.028.005667-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GILSON DA SILVA Decisão:1.Recolhidas as custas, defiro a expedição de ofício para a Receita Federal e para o TRE, órgãos públicos cujas informações somente podem ser liberadas mediante determinação judicial;2.Visando possível apreensão do bem, oficie-se ao DETRAN para determinar o bloqueio da transferência do veículo; as polícias: Rodoviária Federal, Militar e Civil do Estado do Rio de Janeiro, solicitando a apreensão do veículo;3.INDEFIRO à expedição de ofícios para os demais órgãos, por se tratar de medida excessivamente onerosa para o Poder Judiciário, competindo à parte diligenciar para obter o endereço que pretende, uma vez que está agindo em prol de seu próprio interesse. Para tanto, deverá iniciar um trabalho de pesquisa e investigação que não pode ser transferido para o Poder Público;4.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.006337-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X EDUARDO COELHO BATISTA Ao Autor para recolher as custas devidas, conforme mencionado na certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.028.006661-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ELIAS PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao Apelante;3. Após, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.007714-5 - BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X UMBERTO CARLOS COELHO Sentença:...ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado por BV FINANCEIRA CRÉDITO E FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTO em face de UMBERTO CARLOS COELHO, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse do bem indicado na inicial, cuja apreensão liminar torno definitiva.Custas pela parte ré, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, ficando-lhe deferida a gratuidade de justiça.Condeno a parte ré no pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 5% (cinco por cento) do valor da causa, consoante art. 20, § 4º, do CPC.P.R.I.Oficie-se ao DETRAN informando o resultado da presente ação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos... \r\n\r\nProc. 2008.028.001903-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X SIMONE GARCIA SILVA DE AMORIM Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.002244-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X TIAGO DOS SANTOS DA SILVA Ao autor sobre fls. 19v. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \"initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2008.028.001271-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEONARDO CARDOSO MOLINA Despacho:Ao autor para complementação das custas, conforme fl. 24. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.028.005150-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X CARLOS MAGALHÃES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) Ao Autor sobre fls. 128. \r\n\r\nProc. 2006.028.001429-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-048511)) X FABIANO HELER FOLY ME E OUTRO), Fiador: SANDRO HENRIQUE CRUZ DA COSTA Ao Autor sobre fls. 119/119v. \r\n\r\nProc. 2006.028.006935-3 - SUL AMERICA SEGUROS SAÚDE S.A (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X CORE TECHNICAL SERVICES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). LUCIANA DE GOES DOS SANTOS MELO (RJ-131709) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.028.004667-7 - EMCAN-EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X PETROBRAS-PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). NELSON SÁ GOMES RAMALHO (RJ-037506), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). HELIO SIQUEIRA JUNIOR (RJ-062929), Dr(a). EDUARDO JORGE LEAL DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-057404) Decisão:a)Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito.b)Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal.c)Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nProc. 2007.028.005139-9 - EMCAN - EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). NELSON SÁ GOMES RAMALHO (RJ-037506), Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-150281) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao Apelante;3. Após, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.005891-6 - AMPLA ENERGIO A E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476)) X IRMANDADE SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Sentença:...Isto posto, na forma do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A para CONDENAR IRMANDADE SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ ao pagamento da quantia de R$ 1.667.693,16 (Hum milhão, seiscentos e sessenta e sete mil, seiscentos e noventa e três reais e dezesseis centavos), corrigida monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação.Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 5.000,00.... \r\n\r\nProc. 2008.028.001276-1 - LUIS JOSÉ ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-048209)) X LESSA & PINA SOUVIENIER LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096)), Fiador: ANTONIO ALBERTO DE JESUS DE PINA Despacho:1) Retire-se o feito de pauta;2) Redesigno a audiência de conciliação para o dia 15/07/2008, às 15:45 horas;3) Citem-se no endereço de fl. 68, com urgência. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenização por danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2008.028.001914-7 - IVAN DAVID GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SONIA RODRIGUES MENDES MAIA (RJ-110832)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por IVAN DAVID GUIMARÃES PARA CONDENAR VIVO S/A ao pagamento da quantia de R$ 1.800,00 a título de indenização por danos morais, acrescida de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, contados desde a data da citação, bem como declarar a inexistência do débito de R$ 405,80 (conta de fl. 12).Condeno, ainda, a empresa ré na restituição em dobro do valor indevidamente cobrado, ou seja, R$ 811,60, acrescida de correção monetária na forma da lei e juros de 1% (um por cento) ao mês, contados desde a data da citação.JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais.Retifico o valor da causa, fixando este em R$ 811,60.Condeno o réu ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intime-se.... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débitos c/c obrigação de fazer com indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.028.000097-7 - LEONARDO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao Apelante;3. Após, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual \r\n\r\nProc. 2007.028.008258-0 - SILVANA MOTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)) X LUÍS CARLOS DE MATTOS FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743) Decisão:LUIZ CARLOS DE MATTOS FRANCO e outra ofereceram, com fundamento no art. 535 e seguintes do Código de Processo Civil, embargos de declaração da sentença, alegando que a mesma é contraditória.Os embargos foram interpostos tempestivamente, atendendo-se ao disposto no artigo 535, inciso I, do CPC, interrompendo, desta forma, o prazo para interposição de possíveis outros recursos por qualquer das partes.Recebo os Embargos, e JULGO-OS procedentes, uma vez que houve procedência parcial dos pedidos formulados.O antepenúltimo parágrafo da sentença de fl. 100 deverá constar a seguinte redação:\"Condeno a parte ré ao pagamento de 50% do valor das custas e despesas processuais. Sem custas pelo autor dada a gratuidade de justiça. Sem condenação em honorários advocatícios dada a sucumbência recíproca.\"No mais, mantenho a sentença tal como está lançada.Publique-se.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, e inexistencia debito c/c reparação dano moral c/ pedido de antecipação tutela \r\n\r\nProc. 2008.028.003539-6 - HERCAR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). WILLIAN MACEDO BUENO (RJ-138236)) X ITAUCARD S.A Decisão:1.CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC;2.Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC);3.Considerando a alegação de inexistência de relação jurídica, sendo difícil a realização de prova negativa, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para determinar que a parte ré providencie a retirada do nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito, no prazo de até 10 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00, até o limite de R$ 5.000,00. Evitam-se, assim, prejuízos para ambas as partes. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.028.000034-5 (5151/87) - MUNICIPIO DE MACAE X EDUARDO VARGAS BARBOSA VIANNA Ao expropriante dada a inércia do herdeiro. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.028.006416-3 - GILBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458)) X ROOSELVELT MUSSI BERSOT ....2)Após, intime-se a parte devedora por edital para efetuar o pagamento no prazo máximo de 05 (cinco) dias, sob pena de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis;.... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.028.003847-6 - ESPOLIO DE VALDYR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVINCI GONCALVES DO PATROCINIO (RJ-142388)) X NADIA SANTUCHE SILVA Decisão:1) Considerando que o bem do espólio está sendo alugado, gerando renda, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em até 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.028.003133-9 - RICARDO DE SCHUELER E SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA TAVARES EPELBAUM (RJ-069073)) X TERESINHA SILVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Fls. 66 - Desentranhe-se e cumpra-se o despejo;2) Deverá o autor procurar a Central de Mandados para agendar a diligência.3) Dê-se ciência DP. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ antecipação tutela c/c indenizatoria danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.028.004782-7 - CARMEM ZENILDE RODRILHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABRICIO BENELLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALMIR ANTONIO PINHEIRO (RS-027357) ...2)Após, intime-se a parte devedora por edital para efetuar o pagamento no prazo máximo de 05 (cinco) dias, sob pena de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis;... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2008.028.003833-6 - LUIZ FERNANDO PEREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X V A BAZETH BAR Decisão:1.Ao autor para complementação do valor da taxa judiciária (vide fl. 20); (Taxa Judicária, cód. 2101-4, R$ 38,12) 2.CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC;3.Fica o locatário intimado para, se o quiser, requerer a purga da mora, nos termos do art. 62, incisos II e III da Lei nº 8.245/91, no prazo da contestação.4.Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC);5.Cientifiquem-se fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel; \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.028.005460-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTORO JÓIA (SP-238435), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Cumpre-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.028.005144-2 - SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO (RJ-068516), Dr(a). ANA LUIZA IMPELLIZIERI DE SOUZA MARTINS (RJ-100644)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Decisão:BJ SERVICE DO BRASIL LTDA ofereceu, com fundamento no art. 535 e seguintes do Código de Processo Civil, embargos de declaração da decisão saneadora, alegando que a mesma é omissa.Os embargos foram interpostos tempestivamente, atendendo-se ao disposto no artigo 535, inciso I, do CPC, interrompendo, desta forma, o prazo para interposição de possíveis outros recursos por qualquer das partes.Recebo os Embargos, mas JULGO-OS improcedentes, uma vez que o embargante pretende a modificação da decisão, logo, deve propor o recurso cabível, não havendo qualquer omissão, contradição ou obscuridade.Mantenho a decisão tal como está lançada.Publique-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.006115-0 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI (RJ-064852)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Ao Embargante para que se manifeste sobre o procedimento administrativo juntado por linha. \r\n\r\nProc. 2008.028.003632-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X ALESSANDRA DE FREITAS LEITE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS (RJ-001258) Decisão:1.Recebo os Embargos, suspendendo a execução;2.Ao Exeqüente para apresenta impugnação no prazo de 10 (dez) dias (art. 740 do CPC);3.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.028.001007-1 - LUIZ FERNANDO DA COSTA FLORES (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Ao embargante (exequente) nos termos do art. 282 e 730 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.020450-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CRISLAU COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS Ao autor sobre fls. 67v \r\n\r\nProc. 2007.028.002131-0 - DIPEVEM DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E VEÍCULOS DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628)) X ADRIANA FERREIRA GABRIEL Despacho:Ao exeqüente para informar se dá quitação nos termos do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.028.007401-6 - GUALTER SCHELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). JULIANA LOPES MURTA (RJ-148240)) X MÔNICA RANGEL FURNY Ao autor sobre fls. 26/27 \r\n\r\nProc. 2007.028.007429-6 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X JOSE EDUARDO DE BARROS STEMBACH Decisão:1) Segue bloqueio eletrônico;2) Decorrido o prazo de 5 dias, conclusos para verificação de sua efetivação;3) Ao exeqüente para complementação da taxa judiciária conforme certidão de fl. 56. (Taxa Judiciária, cód. 2101-4, R$ 30,16) \r\n\r\nProc. 2007.028.021008-8 - EDIOURO GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215), Dr(a). MARCELLE SALLES DE OLIVEIRA (RJ-142260)) X 2 G SET CONSULTORIA E PROMOÇÃO DE EVENTOS LTDA Ao autor sobre fls. 36/37. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1999.520.002447-0 (3455/ ap 4778/4779) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MIRIAN RIO CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198) Decisão:Fl. 83 - Defiro. Intime-se o executado, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.028.003859-8 (4778/00) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X MIRIAM RIO CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198) Sentença:O ESTADO DO RIO DE JANEIRO ingressou com ação de execução fiscal pretendendo a satisfação de seu débito.Posteriormente, o exeqüente se manifestou pela extinção do feito, eis que a dívida ativa objeto da presente ação foi cancelada, acarretada pela REMISSÃO do débito.Ante o Exposto e diante do conteúdo do artigo 26 da Lei 6830/80, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, conforme o disposto no artigo 267, inciso IV do CPC.Desfaça-se eventual penhora.Expeçam-se os ofícios competentes para promover a retirada da constrição existente em nome do executado pertinente ao presente feito, se for o caso.Sem condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.028.006227-0 - FAZENDA ESTADUAL X MIRIAN RIO CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198) Decisão:Fl. 104 - Defiro. Intime-se o executado, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.028.007687-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MIRIAM RIO CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198) Decisão:Fl. 107 - Defiro. Intime-se o executado, conforme requerido. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.028.002422-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FIVE STARS DE MACAÉ SERVIÇOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685) Ao executado para recolher as custas devidas, conforme mencionado na certidão de fls. 95. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.028.020453-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X A B DE ANDRADE VEÍCULOS Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.028.020454-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X GILMAR MONTEIRO BASILIO E OUTRO Ao Autor sobre fls. 65/71. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.028.000722-4 - PATRÍCIA ALVES MUZZI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175)) X LEANDRO DUTRA ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983) Despacho:1. Ao autor sobre a reconvenção;2. Ao réu para proceder ao correto recolhimento das custas e taxa judiciária conforme certidão de fl. 70. (Campo 30: 2101-4, campo 49 Percentual referente aos honorários advocatícios; Campo 31: 600225174-9, campo 44, R$ 1,81; Campo 32: 5673-00124-3, campo 45, R$ 1,81) \r\n\r\nIndenizatória, DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/ TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.028.000543-4 - GELCI ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELGEN CORRÊA PEÇANHA (RJ-076857)) X BANCO ITAU FINANCEIRA ITAU CRED S.A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) .....2)Após, intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento no prazo máximo de 05 (cinco) dias, sob pena de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis;..... \r\n\r\nIndenizatória, (lucro cessante) \r\n\r\nProc. 2007.028.008401-0 - RITA REJANE ANGELO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FAUSTINO (RJ-085921)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (SUPERMERCADO ABC GRUPO PAO DE AÇUCAR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRICIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Despacho:1) Diante da realização de audiência com a primeira ré, já demonstrada a impossibilidade de acordo;2) Ao autor para que se manifeste em réplica sobrea contestaçlão da ACE Seguradora S/A;3) Fl. 144 - Anote-se;4) Às partes para que se manifestem sobre os documentos de fls. 102/125 anexados epla autora;5) Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as;6) Fica vedada a retirada do feito do cartório em decorrência do prazo comum às partes;7) Com a devolução, conclusos para saneamento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.028.006619-4 - Inventariante: WANDERLEI MASSENA DE MORAES X ANOYLTA MASSENA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837), Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880) Despacho:Ao Inventariante e interessados sobre fl. 100. \r\n\r\nProc. 2008.028.000441-7 - Inventariante: MARCIA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS ALVES X ALCIVANDO EUSTAQUIOALVES (Adv(s). Dr(a). TELMA ELITA MELLO BOTTA VELASCO (RJ-085676) Despacho:Ao inventariante para cumprimento da decisão de fl. 26. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.028.001234-7 - LUIZ CARLOS MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X GERENTE EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS - DA PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça, devendo o impetrante apresentar cópia de sua última declaração de renda sob pena de revogação do benefício;2)Notifique-se o coator e requisitem-se as informações no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 7º, I, da Lei 1.533/51.3)Decorrido o prazo do item retro, prestadas ou não as informações, remetam os autos ao ilustre representante do Ministério Público.4)O pedido liminar será apreciado após a apresentação de informações.5)Intimem-se.6)Dê-se ciência ao ilustre representante do Ministério Público. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.028.001376-5 - MICHELLE DA SILVA SAMPAIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ Decisão:1) Notifique-se o coator e requisitem-se as informações no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 7º, I, da Lei 1.533/51.2) Decorrido o prazo do item retro, prestadas ou não as informações, remetam os autos ao ilustre representante do Ministério Público;3) Com a manifestação do impetrado, decidirei sobre o pedido liminar. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.028.003102-9 - M.P.E.R.J. X S.L.T. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-054288) Despacho:1)Ao MP em réplica;2)Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância;3)Deixo de designar audiência de conciliação em virtude da natureza jurídica do direito em discussão;4) Publique-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.013088-3 - RIVERTON MUSSI RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780)) X GOOGLE BRASIL Cite-se no endereço de fls. 26. (ao autor para recolher as custas da diligência). \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, exibicao de documentos com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.003649-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN DIEGO CONVENTION FLAT (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS AGUIAR ALVES (RJ-090001), Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X ARCO ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUGUSTO DE CARVALHO (MG-056345) Decisão:1) Considerando que o apelante foi intimado para complementar as custas, havendo nos autos a indicação dos valores devidos, conforme certidão de fl. 298vº, tendo havido o recolhimento a menor, fl. 304, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO DE APELAÇÃO em virtude de sua deserção.2) Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.028.007169-5 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). LUIZ CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-096570)) X P S ALVES DE OLIVEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Ao Autor sobre fls. 203v. \r\n\r\nProc. 2006.028.005707-7 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X MARCOS ELIEZER BARBOSA ROCHA Ao Autor sobre fls. 116. \r\n\r\nProc. 2006.028.006382-0 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X SALVADOR CAMPOS FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SERSON (RJ-001162B) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.006382-0 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X SALVADOR CAMPOS FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SERSON (RJ-001162B) Ao exeqüente para recolher as custas processuais para cumprir o determinado às fls. 46 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.028.005315-3 - RODOLFO KLEBER DA SILVA SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X PREMIERE CONSULTORIA E SERVIÇOS DE RECURSOS HUMANOS LTDA Ao autor sobre fls. 31. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.007571-9 - (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X UALLACE SOUZA DOS SANTOS), PRISCILA SOUZA DOS SANTOS), GABRIELI SOUZA DOS SANTOS) VIX LOCADORA E TRANSPORTES LTDA MACAÉ (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA AMORIM DE AMARAL RUGGIERO (ES-009140) Decisão:1. Registre-se o depósito efetuado pela parte ré - fls. 207 e 218.2. Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito.3. Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal.4. Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, abra-se vista ao MP;5. Com a devolução, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nProc. 2008.028.003582-7 - MACAÉ VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X MARGARETH FIGUEIREDO DE OLIVEIRA As custas não foram regularmente recolhidas, tendo em vista que o réu deverá ser citado em outra Comarca. \r\n\r\nProc. 2008.028.003592-0 - MACAÉ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X OSEIAS MURATORI PORTUGAL E OUTRO As custas não foram regularmente recolhidas, pois o 2 º réu deverá ser citado em outro Estado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ inexistencia de debito /c reparação de danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.028.001588-9 - ANTONIO ARLEUDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GALASSI NEVES (RJ-000660B), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985), Dr(a). LEONARDO FRAGA DE MAGALHAES (RJ-144290) Sentença:...HOMOLOGO o acordo retro, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma prevista no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Condeno a parte ré ao pagamento das custas... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.028.004900-9 - RAMIRO HENRIQUE DOS SANTOS FERNANDE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X INSS E OUTRO Despacho:Ao autor nos termos do art. 282 e 604 do CPC;Ao autor sobre os documentos apresentados eplo INSS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.028.005813-6 - DORIVAL SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR GOMES DE SÁ (RJ-092972)) X OFICINA REGIÃO DOS LAGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO (RJ-068740), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:1) Diante da manifestação do autor, deve o feito prosseguir. Designo AIJ pra o dia 22/07/2008, às 15:00 horas;2) Intimem-se as testemunhas já arroladas e as que o forem no prazo de até 40 dias de antecedência da audiência ora designada, mediante a comprovação do recolhimento das custas;3) Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c revisão de clausulas c/c indenização e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.005510-1 - CLEVERSON LIMA ESCAMILHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X JONAS DE SOUZA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053) Ao interessado para recolher as custas processuais referente a expedição do ofício que foi determinado em audiência \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.013119-0 - GLORIA MARIA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINTO RODRIGUES (RJ-111480)) X ANTONIO CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435), Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292) Sentença:Isto posto, na forma do Art. 269 inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para reintegrar GLÓRIA MARIA BANDEIRA na posse do imóvel descrito na inicial, que fora esbulhado por ANTÔNIO CARLOS GOMES RAMOS, devendo o mesmo desfazer o muro e retirar o material que se encontra dentro do imóvel, no prazo de até 30 dias.Retifique-se o pólo passivo, passando a constar ANTÔNIO CARLOS GOMES RAMOS.CONDENO o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20 do CPC, fixo em R$ 2.000,00.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.028.003894-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SABRINA NETO DA SILVA Despacho:1) Ao autor para retificação do valor da causa, conforme o contrato celebrado, providenciando o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR C/C ARBITRAMENTO DE MULTA \r\n\r\nProc. 2008.028.001174-4 - ITAJURU COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129)) X ROSELI ROCHA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE AZEVEDO FERNANDES (RJ-126059) Despacho:1)Ao autor em réplica;2)Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância;3)Após, conclusos para saneamento;4)Digam as partes se houve acordo. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminra \r\n\r\nProc. 2008.028.003838-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO LUIS DA SILVA PEREIRA Decisão:1.DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, presentes os requisitos legais, especialmente a expedição de notificação para o endereço do réu demonstrando a mora no pagamento das parcelas pactuadas. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem objeto do contrato, depositando-o com a parte autora2.CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC;3.Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC);4.Cientifiquem-se os eventuais avalistas. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.003887-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X CARLOS ALBERTO GOMES Decisão:1.DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, presentes os requisitos legais, especialmente a expedição de notificação para o endereço do réu demonstrando a mora no pagamento das parcelas pactuadas. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem objeto do contrato, depositando-o com a parte autora2.CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC;3.Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC);4.Cientifiquem-se os eventuais avalistas. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.028.000258-6 - ELAINE MACEDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618)) X MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D) Despacho:1) Fica depositado nos autos o valor relativo aos honorários advocatícios, visando respeitar a ordem dos precatórios, bem como evitar eventual retificação que poderá atrasar o pagamento;2) Com a quitação do Precatório, o valor depositado será liberado;3) Intimem-se;4) Ao MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.028.005965-3 - JONATAS DO ROSÁRIO QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173), Dr(a). MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-102191), Dr(a). TACIANA PINHEIRO LIMA (RJ-128567)) X IMN INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO DE SOUZA (RJ-045165) ....2)Após, intime-se a parte devedora por edital para efetuar o pagamento no prazo máximo de 05 (cinco) dias, sob pena de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis;... \r\n\r\nProc. 2007.028.006465-5 - LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de eventual impugnação. Após, conclusos ara decisão;Ao autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.028.006886-7 - OBADIAS SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Decisão:a)Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito.b)Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal.c)Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nProc. 2008.028.000923-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN DIEGO CONVENTION FLAT (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS AGUIAR ALVES (RJ-090001), Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X ARCO ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUGUSTO DE CARVALHO (MG-056345) Decisão:1.Desentranhe-se a contra-fé apresentada pelo autor devidamente consolidada para instrução do mandado de citação;2.CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC;3.Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC); \r\n\r\nProc. 2008.028.001182-3 - WALACE JOSÉ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X VIAÇÃO MACAENSE LTDA), HARAHEL MARTINS SANTOS Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 50/51 para que produza o mesmo os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma prevista no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas pro rata, sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.Sem fixação de honorários advocatícios na sentença, eis que previstos no acordo.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2008.028.003910-9 - MILSON FRAGOSO DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1) Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em até 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.002438-4 - MARÍLIA MANICACCI (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X NILCE PEREIRA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) Sentença:...Nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por MARÍLIA MANICACCI em face de NILCE PEREIRA WANDERLEY.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.028.001847-5 - M DA SILVA MOTTA TRANSPORTES E TURISMO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Trata-se de AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL proposta por M DA SILVA MOTTA TRANSPORTES E TURISMO em face da VIVO S/A.Fls. 83/91 - sentença.Fls. 96 - Pedido de execução, tendo sido apresentada planilha no valor de R$ 21.968,71, tendo havido a decisão de fls. 99, em conformidade com o art. 475 do CPC, sendo que a publicação ocorreu em 28/01/2008.Depósito de fls. 115, efetuado em 20/02/2008.VIVO S/A apresentou a impugnação de fls. 104/106, alegando que:1.Os cálculos estão incorretos, eis que o exeqüente inseriu o valor de honorários executórios;2.Deve ser excluído o valor de R$ 1.997,15;3.reconhece o débito de R$ 19.971,56.O impugnado se manifestou nas fls. 123/125, sustentando que o valor pretendido a título de honorários advocatícios são devidos. \r\n\r\nProc. 2007.028.001847-5 - M DA SILVA MOTTA TRANSPORTES E TURISMO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Os cálculos apresentados nas fls. 97 incluiu o valor de honorários advocatícios, antes da mesmo da publicação determinada pelo art. 475 J do CPC, logo, não houve determinação legal para inclusão de tal parcela, logo, os mesmos são indevidos.Note-se que não houve qualquer trabalho do patrono da parte exeqüente para justificar a inclusão de honorários no patamar de 10%, eis que seria o início dos atos executórios.Assim acolho a impugnação apresentada pela VIVO S/A e fixo o valor da execução em R$ 19.971,56.Expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 1.997,15 a favor da VIVO S/A (executado).Expeça-se mandado de pagamento da quantia restante a favor de M DA SILVA MOTTA TRANSPORTES E TURISMO.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.028.006917-1 - GREEN TOTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES (RJ-124268), Dr(a). TATHIANA HINDEN GOMES LOPES (RJ-119979)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora sobre os depósitos efetuados. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.028.001648-6 - ESPÓLIO DE JOSÉ AILTON CARLOS CORREA E OUTRO, JOYCE DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D) Despacho:Diga à autora se há diferenças a serem recebidas ou não para que o feito possa ser arquivado. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.028.000116-9 (046) - ROBERTO GRAVINA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775)) X INSS Despacho:Fls. 228 - defiro. \r\n\r\nSustação de Protesto, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.008327-3 - TRANSPORTADORA 55 MACAÉ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-132457)) X K B SOUTO AUTO PEÇAS ME (Adv(s). Dr(a). ALICE MIRIAM BITTENCOURT E SILVA (RJ-143252), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779), Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575) Sentença:ISTO POSTO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido liminar de sustação do protesto formulado por Transportadora 55 de Macaé LTDA em face de KB Souto Auto Peças ME.Revogo a decisão cautelar de fl. 21.Certifique-se nos autos do processo principal o resultado da presente ação.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios,estes fixados em 20% do valor da causa.Oficie-se ao cartório do protesto, solicitando o restabelecimento do protesto de fl. 13. \r\n\r\nId: 536976" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "536979": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.007015-4 - AURENI AZEVEDO ALPINO, EDCLEITON AZEVEDO ALPINO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA PIRES NAVARRO DE ANDRADE JEOLÁS (RJ-053160), Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791) Decisão:Restaure-se a baixa do feito.Oficie-se à Caixa Econômica solicitando o saldo da conta poupança em nome do Requerente.Após, digam os interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.028.006363-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE CARLOS FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.028.015641-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS ANTONIO GONÇALVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Diante da falta de localização do bem, diga a parte Autora se não prefere a convolação da presente para ação de execução nos termos do art. 5º do Dec. Lei 911/69, considerando não mais ser possível a decretação da prisão do depositário infiel de acordo com o entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça, trazendo inclusive planilha atualizada do débito para integrar o mandado citatório.2- Oficie-se ao DETRAN solicitando o bloqueio da transferência do veículo.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.005491-1 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X CRISTINE DE OLIVEIRA GRISOLIA MAIA Despacho:Traga a parte Autora certidão do correio comprovando a constituição em mora da parte Ré a fim de que a liminar possa ser apreciada pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.028.006835-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901), Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860)) X KEILA LIMA BARBOSA Decisão:Defiro a expedição do ofício à Receita Federal para informar o atual endereço do Réu; Indefiro a expedição de ofício aos demais órgãos, pelo fato de que a medida se torna excessivamente onerosa para o Judiciário, devendo a parte diligenciar também em seu favor. Não há como este Juízo atender a todos os pedidos de ofícios solicitados pelas instituições financeiras, fato este que sobrecarrega, e muito, os trabalhos desta Serventia. Nestes casos, entende este Magistrado que o deferimento da expedição de ofícios deve ser levado em conta os limites da razoabilidade, não podendo deferir a expedição de ofícios para todos os órgãos de caráter estadual e privado. Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.006835-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901), Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860)) X KEILA LIMA BARBOSA Ao Autor para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6, R$ 0,18 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,18 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.004366-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X BRASILTECH DE MACAÉ COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA ME E OUTROS Despacho:Expeça-se novo mandado de busca apreensão e citação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.001401-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SELMA FERNANDES AGUIAR Decisão:Fls. 119 - defiro. Expeça-se precatória conforme requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.028.015632-6 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X SAFFOS FORNEC DE NAVIOS LTDA Decisão:Defiro a citação conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.006488-4 - LUCIANA LOPES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505), Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399)) X CELI MARIANO DA SILVA Decisão:Em vista das certidões negativas e, considerando o requerimento de fls. 81, expeça-se precatória para o endereço fornecido no item 03. \r\n\r\nProc. 2007.028.006397-3 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X MULTISERV MACAÉ SISTEMA DE SEG IND E COM Diga o Autor sobre o ofício de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.028.007564-1 - UNIMED MACAÉ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X PAPELARIA OSTRAS OFICIO LTDA ME Diga o Autor sobre o ofício de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2008.028.001403-4 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239), Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053)) X DANIELA DE ARAUJO TELES Decisão:Fls. 33 - defiro. Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nCobrança, de honorario advocaticios c/c compensaçao de valores \r\n\r\nProc. 2003.028.003463-0 - JOAO MANOEL PAES NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X ESPOLIO DE BENEDICTA DE MATOS RIBEIRO), Inventariante: EDSON RIBEIRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B) Decisão:Considerando que a gratuidade de justiça foi concedida de forma provisória, intime-se o Autor para efetuar o recolhimento das custas, vindo após, conclusos para sentença. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.028.007142-8 - BUENO AGOSTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X SEBASTIÃO MARIANO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO THOMAZINE DE SOUZA (RJ-132286) Decisão:Fls. 84/86 - ao Agravado, vindo após, conclusos para decisão. \r\n\r\nDeclaratória, C/C AÇÃO INDENIZAÇÃO C/ ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.028.007838-1 - LAIR PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985), Dr(a). LEONARDO FRAGA DE MAGALHAES (RJ-144290)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Indefiro o requerimento de remessa dos autos para a Justiça Federal na medida em que a Ré não possui personalidade jurídica de direito público, não é sociedade de economia mista nem empresa pública federal. Assim sendo, não há interesse da Fazenda Pública Nacional.Não merece prosperar a preliminar de falta de interesse de agir na medida em que a inicial do Autor demonstra a necessidade de utilizar o Poder Judiciário para ser indenizado das verbas que entende devidas, até porque, o pedido não possui nenhuma vedação no nosso ordenamento jurídico.(...) \r\n\r\nProc. 2007.028.007838-1 - LAIR PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985), Dr(a). LEONARDO FRAGA DE MAGALHAES (RJ-144290)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Continuação da decisão de fl. 241:(...)Quanto à prescrição, deixo de apreciá-la na presente fase processual, por tratar-se de matéria ligada ao mérito, implicando na procedência ou não do pedido.Indefiro o pedido de exibição do relatório referente ao contrato realizado entre as partes, visto que na data de sua celebração não vigia as normas do CDC, assim sendo a Ré não tem o dever legal de guardar os referidos documentos.Diante da inexistência de demais questões processuais declaro o feito saneado.Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.006462-0 - W.R.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X P.B.S.-.P. (Adv(s). Dr(a). ERIKA PEREIRA DA SILVA NEGREIROS DE FREITAS (RJ-091263), Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094) Digam as partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c indenização \r\n\r\nProc. 2007.028.008200-1 - GILMAR QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Considerando a hipossuficiência técnica e financeira do Autor, defiro a inversão do ônus da prova nos termos do art. 6º, inciso VII do CDC.Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.028.004748-7 - ISA GONÇALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X BRASIMAR- PASMIRANDA COMÉRCIO DE MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.À Apelada.Após, remetam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.028.002926-9 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D), Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775)) X REAL CMM MILENAR AIR SERVIÇOS MULTIPLOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Despacho:Diga a parte Exequente sobre o bloqueio negativo. \r\n\r\nProc. 2003.028.006630-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ELETRINS DE MACAE SERVICOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS Decisão:Nesta data realizei o bloqueio on line nas contas da parte Executada. Aguarde-se a confirmação pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.004474-3 - LOTERIA IMPERATRIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO MACHADO BORBA NETTO (RJ-113473)) X ROBERTO GOMES TAVARES Ao Exeqüente para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6, R$ 0,18 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,18 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2006.028.000319-6 - KUORUM OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X FIVE STARS DE MACAÉ SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685) Decisão:Nesta data realizei novo bloqueio on line nas contas da parte Executada. Aguarde-se a confirmação pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.028.001492-3 - FAMA DE MACAÉ FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X POSTO PARQUE AEROPORTO LTDA Ao Exeqüente para providenciar cópia da certidão do RGI e do IPTU do imóvel a ser avaliado. (AVISO 25/05 CGJ), bem como a cópia de fls. 30. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.010710-2 - FERNANDO LACERDA DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ERALDO PESSANHA GONÇALVES (RJ-004768)) X GILBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORTON WERNER MARTINS GRIPP (RJ-106108), Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879) Despacho:Esclareça o exequente se dá integral quitação ao débito. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.028.003702-5 - ÉSIO FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X ROSSI BARRETO RANGEL GOMEZ BEZZ (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733) Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se a JUCERJA solicitando o envio da cópia do contrato social da empresa relatada às fls. 293. \r\n\r\nProc. 2005.028.011383-2 - PAULO CESAR PEREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X REALIZE DE MACAÉ, COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777)), Fiador: PEDRO HENRIQUE DE AZEVEDO ROSA, Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879) Decisão:Diga a parte Exequente sobre o bloqueio negativo. \r\n\r\nProc. 2006.028.000658-6 - GILBERTO ALEJANDRO SILVA ARAYA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X LINCOLN F DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte Exequente sobre o bloqueio negativo. \r\n\r\nProc. 2006.028.001217-3 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X A ESTEVO OLIVEIRA RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149), Dr(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO (RJ-137112) Despacho:Diga a parte Exequente sobre o bloqueio negativo. \r\n\r\nProc. 2006.028.002875-2 - GEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X A ESTEVO OLIVEIRA RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149), Dr(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO (RJ-137112) Despacho:Diga a parte Exequente sobre o bloqueio negativo. \r\n\r\nProc. 2007.028.001118-3 - DELSIL SERVIÇOS TECNICOS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394), Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515)) X AERO MAK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Fls. 83 - defiro. Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.028.002390-2 - CAROLINA MARIA NEVES DE BARCELOS MARTINGIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328), Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Nesta data realizei a transferência do valor bloqueado para conta judicial e procedi o desbloqueio das demais contas.Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a confirmação da transfêrencia. \r\n\r\nProc. 2007.028.004897-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X CLAUDIA GONÇALVES NESPOLI RIBAS LEMOS Decisão:Nesta data realizei o bloqueio on line nas contas da parte Executada. Aguarde-se a confirmação pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.028.002536-6 - COOPERATIVA DOS PROFESSORES DE MACAÉ -COOPROF (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X MAIRI DA MOTA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775), Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794) Decisão:1 - INDEFIRO o requerimento de gratuidade formulado pela executada uma vez que o seu perfil não se enquadra nos requisitos previstos na lei 1.060/50.2. Recebo a petição de fls. 49/51 como exceção de pré-executividade. Diga o excepto. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.028.007101-3 - ALFA MACAE AÇÃO EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X ELIAS GOLOSOV JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161) Decisão:1- Lavre-se termo de penhora do bem de fls. 22.2- Expeça-se novo mandado de execução conforme requerido.3- Oficie-se ao DETRAN visando informação acerca da titularidade do bem arrestado pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.028.007101-3 - ALFA MACAE AÇÃO EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X ELIAS GOLOSOV JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161) Ao Exeqüente para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6, R$ 0,18 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,18 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.028.012899-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X ALEXANDRE BERALDI SANTOS Despacho:Diga a parte Exequente sobre o bloqueio negativo. \r\n\r\nExibição de Documentos, medida cautelar \r\n\r\nProc. 2007.028.004239-8 - NORMA LOPES DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão:Reitere-se o ofício à Caixa Econômica Federal solicitando a resposta integral, conforme informado no ofício de fls. 101. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.006960-2 - JOCIMAR GOMES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HOTZ DA CRUZ SILVA (RJ-139505), Dr(a). LILIAN GOMES CHAVES (RJ-129129)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Aguarde-se informações do E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.028.004581-8 - VALDECI APARECIDO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175)) X ALUISIO DE JESUS BALTAZAR Decisão:Retornem, os autos, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.028.012996-0 - ZAQUEU RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X RÁPIDO MACAENSE (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA ANTUNES (RJ-132294), Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Digam as partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS E PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.028.021091-0 - WANDERLEY FAGUNDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo o recurso de fls. 112/117 para eventual apreciação.Ao Agravado, vindo após, conclusos. \r\n\r\nIndenizatória, responsabilidade civil por acidenteveiculo \r\n\r\nProc. 2007.028.017382-1 - ELSON PAULINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X DALILA SUELY GOIS DA FONSECA E OUTRO Decisão:Fls. 83 - defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Intime-se. \r\n\r\nMonitória, C/ FUNDADA EM CHEQUE PRESCRITO \r\n\r\nProc. 2008.028.001378-9 - COMACHARQUE COMERCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA- EPP (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131)) X J NEVES LIMA Decisão:Fls. 28 - defiro. Expeça-se mandado conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.028.001378-9 - COMACHARQUE COMERCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA- EPP (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131)) X J NEVES LIMA Ao Autor para recolher R$ 12,78 na conta 1107-2, R$ 0,63 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,63 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.004240-4 - BEATRIZ CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841) Decisão:Fls. 255 - defiro. Dê-se vista a Autora sobre a petição de fls. 215 e manifestação do MP, bem como, caso ainda entenda cabível, apresentar os documentos determinados a fls.206. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E PENA PECUNIÁRIA C/ ANTECIPAÇÃPO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.028.013581-9 - MARIA DA GLORIA FIGUEIRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X UNIMED COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199) Digam as partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2004.028.006235-4 - GUARACI NUNES DE GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOLISTER DA PAIXÃO OLIVEIRA (RJ-144769)) X DENIZE NOGUEIRA VALENTIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085) Decisão:Considerando a ausência de impugnações, HOMOLOGO os cálculos de fls. 315.Intime-se o Executado para efetuar o depósito devido, no prazo de 05 (cinco) dias, de forma a complementar os 30% (trinta por cento) previstos no art 745-A do CPC, sob pena de perder o benefício e submeter-se a multa prevista no art.475-J. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.007592-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). JOYCE DE PAULA (SP-073266), Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856)) X JOSE DE SOUZA SILVA Despacho:Traga a parte Autora certidão do correio comprovando a constituição em mora da parte Ré a fim de que a liminar possa ser apreciada pelo Juízo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.013150-4 - WALDIR MEIRELLES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo o recurso para eventual apreciação.Ao Agravado.Designo audiência de conciliação e determino ao Cartório que forneça a data.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.002080-0 - ISABEL CRISTINA CORDEIRO PORTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Em Réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.028.005598-8 - NEUSA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048), Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966) Decisão:Considerando o requerimento de fls.137 e as alegações da própria Ré que compareceu aos autos com o nome correto, determino a retificação do pólo passivo para que passe a constar como primeiro Réu a Fundação Hospitalar de Macaé. Anote-se.Em análise às preliminares, decido:1- Da ilegitimidade passiva - rejeito-a. Não há que se falar em extinção do feito por falta de condição da ação diante de mero equívoco na denominação do Réu. Ademais a retificação já foi determinada acima.2- Da inépcia da inicial - As condições da ação, no nosso ordenamento jurídico, devem ser analisadas de acordo com o princípio da asserção e, nos autos, da leitura da inicial verifica-se a possibilidade, em tese, da demanda proposta.Diante da inexistência de questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado e defiro as provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.028.005598-8 - NEUSA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048), Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966) Continuação da decisão de fl. 157: (...)Nomeio Perito Dr. Guilherme Ramalhoto que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ pedido tutela \r\n\r\nProc. 2005.028.002786-1 - MARINER SERVIÇOS SUBAQUÁTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVALDO MARQUES FREITAS JUNIOR (ES-009073)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE AJNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1- Homologo o laudo percial de fls. 127/139.2- Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.028.002369-7 - LUIZ COLLARES ROMERO SANSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X ARY JACCOUD D`AZEREDO E OUTROS) Aos Autores para providenciar cópia da inicial. \r\n\r\nId: 536979" ] }, "Juizado Especial Cível": { "Atos": { "536978": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Fernanda Magalhaes Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.841.001596-1 - REGINALDO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MORAES DA SILVA (RJ-075677)) X IMOBILIÁRIA MARCO ROCHA IMÓVEIS FICA DESIGNADA O 1º LEILÃO PARA DIA 01/07/2008 ÀS 14:30 HORAS E O 2º LEILÃO PARA DIA 08/07/2008 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.841.000436-0 - RODRIGO MARTINS (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392)) X ARCO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos, mas, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade, contradição ou dúvida da sentença, deixo de dar provimento aos mesmos.A sentença está devidamente fundamentada, de modo a não ensejar omissão, obscuridade ou contradição sobre as questões decididas e os motivos da decisão, pelo que nega-se provimento aos embargos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.841.000659-8 (80382002) - SILVIO CAMILO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON FARIA ROCHA (RJ-110696)) X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100), Dr(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS (RJ-103725), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente; 2 - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.841.001895-0 - ADILSON CORRÊA PASSOS X ROLOJOARIA FÉLIX MIRANDA CELÉM (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033) FICA DESIGNADA O 1º LEILÃO PARA DIA 19/06/2008 ÀS 14:00 HORAS E O 2º LEILÃO PARA DIA 26/06/2008 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.841.001896-2 - UBIRATAN DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO GUERRA DA FONSECA (RJ-104487), Dr(a). MILENA DUQUE RIBEIRO (RJ-119236), Dr(a). ANA KARLA ANTUNES DA SILVA (RJ-110717)) X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Renove-se o mandado de pagamento, intimando-se o exequente para proceder à sua retirada. \r\n\r\nProc. 2008.028.004254-6 - JOSÉ FERREIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2008.028.004258-3 - HELISON RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS Decisão:INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2003.841.000590-0 - LUIZ SERGIO FLORES DE CNOP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048), Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710), Dr(a). LILIAN GOMES CHAVES (RJ-129129), Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127)) X GILDA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) FICA DESIGNADA O 1º LEILÃO PARA DIA 03/07/2008 ÀS 14:00 HORAS E O 2º LEILÃO PARA DIA 10/07/2008 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.841.004304-0 - MILTON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)) X OMEGA SERVICE GESTÃO EM SAÚDE FICA DESIGNADA O 1º LEILÃO PARA DIA 01/07/2008 ÀS 13:30 HORAS E O 2º LEILÃO PARA DIA 08/07/2008 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.841.004381-2 - LUCIANA DE CASTRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDGAR FLECHAS SANTACRUZ (RJ-107375)) X DELIO GOMES DE OLIVEIRA E LIA MARCIA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011), Dr(a). MARIALVA RODRIGUES (RJ-115534) FICA DESIGNADA O 1º LEILÃO PARA DIA 03/07/2008 ÀS 14:30 HORAS E O 2º LEILÃO PARA DIA 10/07/2008 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.841.004162-7 - ROBERT PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que não vislumbro hipossuficiência. Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.841.005106-2 - ALEXANDRE SCHERMAN ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SCHERMAN ROCHA (RJ-081365)) X ADELPHIA COMUNICAÇÕES SA Despacho:Ao autor sobre depósito de fl. 94, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2008.841.000130-9 - KÁTHIA DIAS REIS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X CETELEM (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente; 2 - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.841.000615-0 - ROGÉRIO RIBEIRO BENTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVA BENTO (RJ-132645)) X DISTRIBUIDORA DE REVISTA ALTERNATIVA Decisão:Defiro o prazo de 15 dias, requerido à fl. 31, para que a parte autora forneça o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.841.000618-6 - ALCELINO MAIA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVA BENTO (RJ-132645)) X DISTRIBUIDORA DE REVISTA ALTERNATIVA Decisão:Defiro o prazo de 15 dias, requerido à fl. 25, para que a parte autora forneça o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.841.000167-7 (40291999) - FRANCISCO JOSÉ BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DO V BORGES CURE MARREIROS D'AZEVEDO (RJ-137021)) JORGE LUIZ MARINHO CABRAL Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Após, renove-se a diligência de fl. 127. \r\n\r\nProc. 2006.841.000078-7 - ROSENE CORRÊA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X TELEMAR NORTE-LESTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos à execução. Condeno a embargante ao pagamento das custas de execução, nos termos do artigo 55, § único, inciso II, da Lei nº 9.099/95.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 163, em favor da exeqüente e venham os autos conclusos para a extinção da execução.Oficiem-se ao Sistema Financeiro Rural (fl. 121), Caixa Econômica Federal (fl. 126), Banco Mercantil do Brasil (fl. 128), Banco Citi (fl. 129), Banco de Brasília (fl. 149) e Unibanco (fl. 161), solicitando a liberação das quantias bloqueadas nas contas da Embratel.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.000057-1 - JORGE SEGADAS VIANNA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANA DA COSTA ARAUJO (RJ-113404), Dr(a). MERY CHALFUN (RJ-087922), Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 60, conforme requerido à fl. 63 verso. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Cumpra-se o item 02 de fl. 62.Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nId: 536978" ] }, "Magé": { "2ª Vara de Família": { "Atos": { "536975": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nEscrivão: Wilme Ferreira Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.029.000711-7 - C.E.S.B. (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X P.A.S.J. Decisão:\"(...)4- CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, que desde já designo o dia 08/07/2008, às 14.45 horas. Cite-se o réu na forma do art. 172, § 2º do CPC. Intimem-se as partes por OJA. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. 5- Informe a Sra. Representante Legal do autor o nome e o endereço do empregador do réu, a fim de que o mesmo possa ser oficiado, para que proceda ao desconto. \" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.029.004898-1 - W.M.O. (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)) X D.S.O. Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para publicação o que segue: \"À parte autora para providenciar as cópias necessárias a expedição do mandado e, após, retirar documento em Cartório.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.029.003238-9 - V.S.M. (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)) X M.P.S. Despacho:Partes capazes e bem representadas, presentes os pressupostos legais e as condições da ação, declaro o feito saneado. Fixo como controvertidos os seguintes pontos: a) se o réu é pai do autor; b) qual o valor dos alimentos a serem eventualmente pagos, considerando-se o binômio possibilidade/necessidade. Defiro as provas requeridas em fls. 04, 34 e 51. Proceda-se ao exame de DNA, observando-se o requerido pelo MP em fl. 51. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.029.000816-0 - N.P.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARROSO ULLMANN (RJ-142672)) X J.R.A.R. Decisão:Acolho o parecer ministerial de fl. 41, cujas razões passam a integrar a presente, e declino da competência para o Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica Adjunto. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de Guarda \r\n\r\nProc. 2005.029.004222-6 - D.G.N. (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X A.J.S.), C.K.J.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"Em contato telefônico com a Drª. Perita nomeada à fl. 209, foi designada perícia para o dia 11/06/08, às 13:00 H, neste Juízo.\" \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.029.004116-0 - L.C.M.S.P. (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA SILVA MACHADO (RJ-139235) Despacho:Aos requerentes e ao MP, sobre todo o acrescido. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.029.003711-9 - A.E.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nId: 536975" ] }, "Vara Criminal": { "Juizado Especial Adjunto Criminal": { "Atos": { "536974": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita de Cassia Oliveira Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2008.828.001130-8 - ESMERALDO RODRIGUES FERNANDES Decisão:Diante da certidão de fls. m, com fulcro no art. 69, I, do CPP, declino da competência para o Juizado Especial Adjunto Criminal do Foro Regional de Vila Inhomirim. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nId: 536974" ] }, "Regional de Inhomirim": { "1ª Vara Regional de Inhomirim": { "Atos": { "537053": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Responsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.075.002355-1 - JOSE MURILO DE ALMEIDA CHEHAB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X Falecido: MURILO CHEHAB Decisão:1-) Venham : a- ( x ) a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros a concordância dos mesmos com o pedido;b- ( ) a certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário;c- ( x ) a certidão do distribuidor de inventários.2-( x ) Expeçam-se os Ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido; 3-( x ) Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público independentemente de novo despacho. E após ao P.G.E.4- ( x ) Defiro a gratuidade de Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.075.002620-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X VININ INFORMATICA DE PIABETÁ LTDA. ME E OUTROS Complementem-se as custas.Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 239,15Atos dos oficiais de justiça avaliadores - 1107-2 - R$ 36,48Subtotal - R$ 275,63CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 27,56Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 96,04FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 13,78FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 13,78Total - R$ 426,79Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nProc. 2008.075.002646-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ELSA REGO RODRIGUEZ Complementem-se as custas.Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 164,55Total - R$ 164,55Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.075.002328-3 - Inventariante: VANILDA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975)) X HELIO CIPRIANO DE OLIVEIRA Despacho:1. Restaure-se a distribuição.2. Intime-se, por mandado, o herdeiro Roberto Carlos Lopes de Oliveira, para que permita o ingresso do avaliador judicial, nos imóveis mencionados à fl.19 a fim de que possa ser efetivada à avaliação, sob pena de crime de desobediência.3. Publique-se em nome Dr. Almir Nascimento Pacheco, OAB/RJ 75.975, devendo o patrono informar ao seu cliente a determinação supra.4. Após, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.075.000648-4 - RUI DA SILVA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X JOSE ALVES MENEZES Despacho:Tendo em vista a informação em anexo retirada da Intranet, aguarde-se manifestação dos requerentes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.075.000048-1 (514) - LOREFAC - FACTORING E SERVICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831)) X FRANSAL DE PIABETA ELETROMOVEIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE ARANTES CASSIANO (RJ-095939) Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito, manifestando-se sobre os mandados de fls. 152/153. \r\n\r\nProc. 2008.075.002325-3 - JACY BENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Decisão:1 - Defiro J.G. ao autor; 2 - Designo audiência de conciliação com base no art. 277 do CPC para o dia 19/08/07 às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. 3 - Publique-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.075.003203-3 - PAULO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PARATI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579) Ao autor.Sobre a contestação.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.075.001021-9 - ANA MARIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA RUELA (RJ-109114)) X MINISTÉRIO DA FAZENDA - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DE SOUZA BRAGA (RJ-057857), Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183), Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342) Ao autor sobre fl. 104v°. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.075.000041-0 - GILVAN JOSE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 141/144. Ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.075.002330-7 - HERCULES DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venham aos autos a última declaração de bens ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Quanto ao pedido de antecipação de tutela, direi após resposta da parte ré. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.075.000333-0 - GRETE GUILHERMINA NEIPP (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X LEANDRO ROSA FERREIRA Às partes sobre o laudo pericial. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 105 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.075.001385-0 - ALDEA NASCIMENTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231)) X AMERICO ALMEIDA DA SILVA), Fiador: AGOSTINHO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190) Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça.. \r\n\r\nProc. 2008.075.002354-0 - SAMIR GOMES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON VICENTE DA SILVA (RJ-143889)) X JORGE ALBERTO GOMES VIVEIROS E OUTROS Despacho:Venham aos autos a última declaração de bens ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.075.002378-2 - JOSE FLAVIO TORRES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X ELMA NASCIMENTO VELHO Decisão:1) Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo. Se for requerida a purga da mora, desde logo, defiro o prazo de 05 (cinco) dias, contados do protocolo da petição, para o locatário depositar o principal, multas previstas no contrato, juros de mora, correção monetária, custas e honorários advocatícios de 10% do valor do débito atualizado (art. 62, II da Lei 8245/91). 2) Efetuado o depósito, se o locador em 15 (quinze) dias alegar que a oferta não é integral e justificar a diferença, intime-se o locatário para complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Se não for complementado o depósito, o pedido de rescisão prosseguirá pela diferença, podendo o locador levantar a quantia depositada (art. 62, IV da referida lei). 3) Publique-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.075.001641-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X A F DOS SANTOS ACOUGUE ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081) Despacho:Designo audiência especial para o dia 12/08/08 às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2008.075.002644-8 - MARISOL INDUSTRIA DO VESTUÁRIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X HENRINUZA PAPELARIA E PRESENTES LTDA. Complementem-se a taxa judiciáriaTaxa Judiciária - 2101-4 - R$ 96,95Total - R$ 96,95Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.075.003732-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X M M V INDUSTRIA OPTICA LTDA), Fiador: VERA LUCIA TELES DE OLIVEIRA), Fiador: PAULO JORGE XAVIER Ao autor, sobre certidão negativa de fls 27.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.075.003634-8A - C P CONSTRUCOES TERRAPLANAGEM INDUSTRIA E COMERCIO CARNEIRO PRATA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X JOSE FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027) Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.075.003634-8B - C P CONSTRUCOES TERRAPLANAGEM INDUSTRIA E COMERCIO CARNEIRO PRATA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X JOSE FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027) Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária.Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 40,16Subtotal - R$ 40,16CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 4,01FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 2,00FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 2,00Total - R$ 48,17Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.075.000990-4 - CARLOS ROBERTO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X SERVICOS DE SAUDE INTEGRADOS LTDA POLICLINICA DE PIABETA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FERREIRA CAULO SEJAS (RJ-133687) Às partes sobre os honorários periciais. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 105 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.075.003634-8 - JOSE FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X C P CONSTRUCOES TERRAPLANAGEM INDUSTRIA E COMERCIO CARNEIRO PRATA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.075.000076-6 (110) - JENIFFER DE SOUZA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:1. Anote-se o nome da Auto Viação Reginas Ltda, provisoriamente, no pólo passivo.2. Fls.291: Anote-se.3. Fls.300/300vº: Atenda-se ao Ministério Público.4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.075.002021-8 - JOHN LENNON MACHADO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X TIAGO RESENDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027) Decisão:Intime-se o devedor (réu), na pessoa de seu patrono (pelo D.O.), para cumprir voluntariamente a obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10%. Decorrido este prazo sem o cumprimento voluntário, apresente o credor a planilha atualizada do débito, acrescido da multa acima estabelecida, prosseguindo-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Cobrança, Indevida E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.075.000123-3 - ANDERSON JOSE MOTTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Ao autor sobre a contestação. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.075.000559-7 - CREUSA MARIA LEITE SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X JOSE BARNABE DA SILVA Venham aos autos certidão de nascimento ou de casamento de Luciana Sant'Ana da Silva e de Adriana Sant'Ana da Silva Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 135 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas Com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.000524-0 - SERGIO PAULO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001405-5 - SONIA MARIA GOMES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1 - Defiro a devolução de prazo à parte ré para se pronunciar sobre o laudo pericial; 2 - Certifique o cartório se a parte autora se pronunciou sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.075.003524-1 - ELZA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre os honorários periciais. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 105 \r\n\r\nProc. 2008.075.001502-5 - ADRIANA PATRICIA DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor. Sobre a contestação.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 15025 \r\n\r\nProc. 2008.075.001505-0 - LUCILEA TEIXEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor. Sobre a contestação.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 15025 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2008.075.001391-0 - ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor. Sobre a contestação.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 15025 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.075.002286-8 - DAMIRIS CRISTINA PINTO GALDINO (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559), Dr(a). ELIANE SALDANHA BRITES (RJ-147318)) X ELETROPAULO S A Despacho:Venham aos autos a última declaração do IR ou a declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.075.002288-1 - MARCOS ADRIANI DE OLIVEIRA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559), Dr(a). ELIANE SALDANHA BRITES (RJ-147318)) X AMPLA Decisão:1-Considerando que a parte autora é comerciante, o que afasta a presunção de pobreza, indefiro a gratuidade de justiça.2-Recolham-se as custas, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Tutela Antecipada, Danos Morais e Patrimoniais \r\n\r\nProc. 2002.075.001238-2 (1685) - WELDER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X SHOW ROOM RIO DECOR I E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Ao autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.075.000526-3 - ALCIDEMAR MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor. Sobre a contestação.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 15025 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.003653-1 - MARINETE MENDONCA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) 1. Conheço dos Embargos de Declaração, posto que tempestivos.2. No mérito, acolho parcialmente os embargos, no que se refere à apreciação da preliminar de decadência, passando, então, a apreciá-la. 3. A preliminar de decadência não deve prosperar, pois não se trata de reclamação acerca da qualidade da prestação do serviço de distribuição de energia elétrica, uma vez que a parte não alega vício ou defeito do serviço relativo à energia elétrica propriamente dita, já que o que se apresenta como litigioso é a cobrança indevida que fere direito subjetivo da parte pagar por aquilo que efetivamente consumiu.4. Desta forma, em se tratando de lesão a direito subjetivo estamos diante de prazo prescricional e não decadencial, que envolve direito potestativo, o que não é o caso dos autos. 5. Com relação à antecipação dos honorários periciais pela ré, rejeito os embargos, pois não vislumbro a presença dos requisitos do art. 535 do CPC.6. Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.075.002356-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBSON LUIZ VIEIRA MARQUES Despacho:Verifica-se nos autos que o réu não chegou a ser notificado, conforme informação constante de fls. 12/13 (\"mudou-se\"). Dessa forma, primeiramente, promova a parte autora a notificação extrajudicial do réu. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.075.002528-6 - JOAO AUGUSTO CALMON ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BEZERRA (RJ-154466E)) X ARMANDO MARCOS ALVES LAVOURAS Complementem-se as custas.Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 157,01Atos dos oficiais de justiça avaliadores - 1107-2 - R$ 40,16Subtotal - R$ 197,17CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 19,71Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 44,45FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 9,85FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 9,85Total - R$ 281,03Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.000032-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ALTAMIR IZAIAS DE SOUZA Decisão:1. Presentes os pressupostos legais, especialmente a constituição do devedor em mora (fls. 12/13), defiro, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem descrito na inicial com o autor e cite-se o réu para querendo purgar a mora no prazo de cinco dias, o que, desde já, defiro, bastando, para tanto, solicitar verbalmente ao cartório a expedição de guia. Conste-se do mandado de citação que o réu poderá contestar o pedido no prazo de quinze dias, sob pena de presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial. Instrua-se o mandado de citação e de busca e apreensão com cópia desta decisão, da planilha apresentada pelo autor e da inicial com os aditamentos ou emendas, se houver. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.075.001446-4 - AUTO UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X AGOSTINHO MARCIO DA SILVA) Ao autor, sobre certidão negativa de fls.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nId: 537053" ] }, "2ª Vara Regional de Inhomirim": { "Atos": { "537054": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nEscrivão: Aparecida de Fatima Ferreira Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.075.003532-0 - JUSTICA PUBLICA X SILVIO CESAR MACHADO FIRMINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA CARVALHO (RJ-071676) Despacho:À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2006.075.001441-7 - JUSTICA PUBLICA X PAULO FERNANDO RAMOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE CARVALHO ZENY (RJ-063244), Dr(a). NILTON BAPTISTA (RJ-119035) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para condenar PAULO RICARDO RAMOS SOUZA pela incidência comportamental do Art. 213 c/c art. 224, \"a\" do Código Penal.Assim, diante da inexistência de outras causas modificadoras da pena, torno a pena definitiva em SETE ANOS DE RECLUSÃO.DA FIXAÇÃO DO REGIME PRISIONALCom fulcro no Artigo 2º, parágrafo primeiro da Lei nº 8072/90 é estabelecido REGIME FECHADO para o cumprimento inicial de sua pena privativa de liberdade. \r\n\r\nId: 537054" ] }, "Maricá": { "1ª Vara": { "Atos": { "537029": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.031.000505-8 - ESPOLIO DE ALEXANDRE TAVARES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). MARIANA XAVIER BRUNO DE SOUZA (RJ-104204) Decisão:Diga a parte autora se há algo mais a requerer. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.031.000589-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X VERA LUCIA DE AGUIAR DE MOURA Decisão:Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação nos endereços fornecidos às fls. 36/37. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.004820-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS HENRIQUE GOMES DA COSTA Decisão:Fls. 41 - Defiro, desentranhe-se o mandado de fls. 38 e cumpra-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.005534-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ARISTOBULO DA CUNHA BASTOS Decisão: A inicial veio devidamente instruída dos documentos necessários ao deferimento da liminar, inclusive a comprovação da constituição da parte Ré em mora. Assim, expeça-se o mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Executada a liminar, ato contínuo deverá ser intimado(a) e citado(a) o(a) devedor(a), para que no prazo de 05 dias pague a integralidade da dívida na forma da planilha apresentada pelo credor ou apresente, no prazo de 15 dias contados a partir do cumprimento da liminar, a defesa que tiver. Feito o depósito ou apresentada resposta, dê-se vista ao credor fiduciário para manifestar-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.006434-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DENILSON RIBEIRO DE MENDONÇA Decisão:1 - Fls. 30 - Anote-se onde couber.2 - Fls. 31 - Defiro o sobrestamento do feito por 90 dias. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.031.003824-9 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030), Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X JAILTON ALVES DE OLIVEIRA Decisão:1 - Fls. 156 - Defiro a vista dos autos pelo prazo requerido.2 - Fls. 157 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.031.001877-4 - CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411), Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X LUIZ PAULO DE CARVALHO Decisão:1 - Fls. 140 - Defiro a vista dos autos pelo prazo requerido.2 - Fls. 141 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.031.004487-6 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X PAULO ROBERTO SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653) Decisão:1 - Fls. 134 - Defiro a vista dos autos pelo prazo requerido.2 - Fls. 135 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.031.002999-3 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030), Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X AMANDA ARAUJO DE REZENDE Decisão:1 - Fls. 84 - Defiro a vista dos autos pelo prazo requerido.2 - Fls. 85 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.031.000387-0 - CONDOMINIO PARK RESIDENCIAL MATARUNA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X EVANDRO DE ALMEIDA COSTA Decisão:Fls. 60, defiro o desentranhamento, certificando-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2008.031.000675-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GREEN PARK II (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X ROGÉRIO FERNANDES FERREIRA Despacho:Venham aos autos os documentos que comprovem a situação econômica da parte autora para análise do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.031.000677-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN PARK II (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X ODILON DA SILVA FONTES Despacho:Venham aos autos os documentos que comprovem a situação econômica da parte autora para análise do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.031.000679-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN PARK II (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X JEFERSON LUIZ GUANIER Despacho:Venham aos autos os documentos que comprovem a situação econômica da parte autora para análise do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nCobrança, Securitária \r\n\r\nProc. 2007.031.008808-5 - LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X SUL AMERICA-SEGURADORA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça, fls. 36.2. Designo o dia 15/07/2008, às 14:20 horas, para audiência de conciliação. 3. Cite-se o Réu, para comparecimento à audiência, acompanhado de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. 4. Intime-se o Autor, pessoalmente e por seu patrono. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.031.002659-3 - KEILLA VANESSA SILVA DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MAGNO COUTINHO (RJ-119544), Dr(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA (RJ-107731)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1 - Fls. 104 - Anote-se onde couber.2 - Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados às fls. 98, em nome do causídico, visto tratar-se de honorários advocatícios, devendo o mesmo, ao retirá-lo, dizer se dá quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.031.008026-8 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS PEREIRA, MAURO PAZZOLI (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X CONDOMINIO PEDRA VERDE RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). ROMEU COUTINHO DE CARVALHO (RJ-141201) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes possuem interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.031.000318-0 (615) - MARLENE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X VALDEMIRO DA COSTA BASTOS Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.031.006778-1 - NETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS (RJ-108176)) X NATURA COSMETIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 15/07/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.031.014118-5 - PATRICIA MEIRELLES MATTA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X RIOMED - SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURITZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Suspendo o feito, nos termos do art. 13 do CPC. Intime-se o liquidante para, no prazo de 10 dias, providenciar a regularização processual da parte ré, sob pena de revelia, conforme requerido pelo MP às fls. 95. \r\n\r\nProc. 2007.031.009677-0 - ANETE RODRIGUES E RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULYANA VON MATTER DE AVILA (RJ-142534), Dr(a). RENATA DEL RIO MANHÃES (RJ-152641E)) X CENTRO EDUCACIONAL GENTE QUE FAZ Decisão:1 - Fls. 88 - Defiro. Retifique-se o polo ativo na D.R.A.2 - Certifique o cartório quanto ao integral cumprimento ao r.despacho de fls. 38.3 - Sem prejuízo, digam as partes em provas, justificadamente, e se possuem interesse na conciliação a justificar a designação de audiência do art. 331 do CPC.4 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.010549-6 - ROSSE DA SILVA COSTA MEDINA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099), Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Despacho:1 - Certifique-se quanto a eventual impugnação a decisão de fls. 50.2 - Diante da documentação acostada pela autora às fls. 53/56, diga a parte ré, no prazo de 05 dias.3 - Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e venham conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória, c/c dano moral e material \r\n\r\nProc. 2008.031.001136-4 - LUZIA DE ALMEIDA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE (RJ-134804)) X RODRIGUES CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida pela parte autora na inicial em virtude da necessidade de dilação probatória, não sendo, ao menos em cognição sumária, claro o direito da autora. I. \r\n\r\nIndenizatória, PELO FATO DO SERVIÇO C/C Reparação de Danos, METERIAIS, MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.031.000505-4 - SALOTO E BRITO COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X REDECARD S.A.), UNIBANCO S.A. Decisão:1. Designo o dia 16/07/2008, às 14:00 horas, para audiência de conciliação. 2. Cite(m)-se o(s) Réu(s), para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência.3. Intime(m)-se o(s) Autor(es), pessoalmente e por seu patrono. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE REFINANCIMENTO CONTRATUAL DE PARCELAS VENCIDAS \r\n\r\nProc. 2006.031.020674-2 - MARILENE LUIZ DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X BANCO ABN AMRO BANK), MARICARRO LTDA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835) Despacho:Fls. 112 - Diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.001901-1 - ROSANGELA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER-RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.031.021864-1 - ALEXSANDRO MENDES BARCELLOS, DANIELE MACHADO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X UNIMED-SÃO GONÇALO/NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:Intime-se como requerido pelo MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.031.013983-4 - JORGE VINICIUS COSTA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO (RJ-139246)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam se há interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.031.000209-0 - IRACILDA MARIA FRANCISCA DA COSTA CORREA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS (RJ-076423)) X TNL - PCS S/A - OPERADORA DE SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.031.000439-6 - LUCIANO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARVALHO GERALDO (RJ-141817)) X CONDOMINIO GREEN PARK II Decisão:1 - Indefiro a Gratuidade de Justiça diante dos rendimentos comprovados do requerente. 2 - Recolham-se as custas no prazo de 48 horas sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.031.005935-8 - ALEXANDER SALLES DA COSTA, ADRIANA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X SUN HOUSE CHALÉS DE MADEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)), TIGRE S.A, Dr(a). LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA (RJ-098905), Dr(a). RICARDO PORTUGAL GOUVEA (SP-016265) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se possuem interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.031.009626-4 - KELLY CARAVELLA GOMES (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.031.004106-8 - ALICE REGINA CORDEIRO PERIM RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024)) X ANTONIO MARCOS PERIM RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Decisão:1 - Fls. 66 - Anote-se onde couber.2 - Sem prejuízo, intime-se a parte ré para apresentação dos livros contábeis, conforme requerido às fls. 67. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.031.000133-3 (4307) - ANTONIO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MARINS DE OLIVEIRA (RJ-046684), Dr(a). CELIO FERREIRA LOPES (RJ-044832)) X SIMARA ALVES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704) Despacho:Fls. 187 - Esclareça o exequente se deseja a extinção da execução, com base no art. 794, inciso III, do CPC, e consequente suspensão do arresto. \r\n\r\nProc. 2002.031.001245-7 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCO ANTONIO GUIMARAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga o réu acerca dos cálculos do I.Contador. \r\n\r\nProc. 2007.031.008855-3 - ESPOLIO DE JOSÉ MARIA DE AGUIAR FILHO, Inventariante: DENISE MARIA DE AGUIAR JUND (Adv(s). Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336)) X ALCIDIA DE MOURA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.031.012432-6 - CIA. ITAULEASING DE ARREDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSIARA TAVARES PEREIRA Decisão:Fls. 24/25 - Suspendo o feito até 19/06/2008, conforme requerido pelas partes. Após, certifique-se eventual manifestação das partes e venham conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.031.000661-5 - FERTATHI IMOBILIÁRIA E AGROPECUÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X MARIA DE FAÁTIMA PEREIRA PARRILHA), FRANCISCO JOSE CALLADO PARILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se possuem interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.031.000682-4 - RICHARD ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X CARLOS AMANDO FIUZA DE FREITAS), NORMA SENRA DE FREITAS), CONQUISTA PARTICIPAÇÕES, CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:1 - Cite-se. 2 - Indefiro a tutela antecipada requerida pelo autor na medida em que ausente o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação e inexistindo prova inequívoca dos argumentos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, revogação e ou nulidade de doação c/c partilha de bem \r\n\r\nProc. 2007.031.000226-9 - CECÍLIA GALLI ZEREMAN (Adv(s). Dr(a). BARBARA LAMBRAKI (RJ-136576)) X MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358) Republicando o R. Despacho de fls. 114 em seu inteiro teor: \"Em provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e patrimociais \r\n\r\nProc. 2007.031.008846-2 - ALMIR VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELEN MAINENTE DE SOUZA ALVES (RJ-042358)) X BANCO PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Com o intuito de melhor apreciar a demanda, esclareça a parte autora:1- foi dito pelo autor em audiência, assentada às fls. 83: \"...que não reconhece como suas as assinaturas de fls. 09/12...\". Entretanto, a assinatura de fls. 09 foi exarada em um contrato de empréstimo reconhecido como válido na inicial, fls. 02: \"...o requerente (...) preencheu (...) e uma segunda proposta no mês de junho com valor liberado de R$ 4.359,88...\";2- a demora na propositura da presente demanda, setembro de 2007, considerando-se que todos os contratos possuem início de descontos das prestações no ano de 2005;3- quantas parcelas não reconhecidas foram descontadas do autor e o início das mesmas; e4- por fim, se o dinheiro referente aos contratos questionados foi disponibilizado ao autor e em quais datas, e em caso positivo o que foi feito com o mesmo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.031.008090-3 - PAULO PERES (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714), Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Esclareça a parte ré, justificadamente, a necessidade de produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.031.010577-0 - CARLOS AUGUSTO RODRIGUES CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO HABIBE DA SILVA (RJ-100916)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Digam as partes em provas, justificadamente, e se possuem interesse na conciliação a justificar a designação de audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1986.031.000044-3 (8149) - Habilitado: ANDRÉ LUIZ RODRIGUES, Habilitado: ELISABETE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X MARICA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA SCOTELLARO (RJ-142586) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.031.000544-5 - JACI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377)) X JORGE LUIZ AZEVEDO VIRGINIO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.031.003099-7 - PEDRO CESAR BARROZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA (RJ-080626)) X MARICA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.031.010356-3 - FRANCISCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X WILMA FERREIRA SANTOS) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 537029" ] }, "2ª Vara": { "Atos": { "537031": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nEscrivão: Antonio Jorge Raibert da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil; Art. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2004.031.001916-0 - MINISTERIO PUBLICO X VALMIR HILARIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CARDOSO DA PAIXAO (RJ-117093) Despacho:efiro. Redesigno para o dia 25/06/08, às 09:00 hs. I-se. Dê-se ciência à Defesa. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, c/c 14, inc. II \r\n\r\nProc. 2007.031.003540-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO MARCIO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107) Decisão:Indefiro o pedido de liberdade provisória, pois permanecem inalterados os motivos da manutenção da prisão, sendo necessária para a instrução do feito , mormente porque o réu já foi pronunciado, e a liberdade do réu poderia pôr m risco a instrução do processo. cumpra-se o art. 414 do CPP, intimando-se o réu pessoalmente da sentença de pronúncia. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.031.002052-9 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE GASPAR DE CARVALHO Decisão:...Pelo exposto , indefiro LIBERDADE PROVISÓRIA requerida por JOSÉ GASPAR DE CARVALHO. Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 537031" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "537030": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Escrivão: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.820.003769-3 - LUCILIA COSTA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X RUBENS TEIXEIRA MASSA PORTARIA Nº 01/2005- Diga a parte autora (requerer execução da sentença de fls. 28) mat. 01/17001 \r\n\r\nProc. 2008.820.000801-4 - DALMIR GOMES (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X LEANDRO DIAS MONTEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.820.002004-0 - ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA-PRIMEIRA REGIÃO ECLESIASTICA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) PÁDIVA SERRALHERIA LTDA., Dr(a). AGENOR DA SILVA MATTOS FILHO (RJ-095459), Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498) CERTICO QUE FOI DESIGNADO O DIA 10/06/08 PARA O PRIMEIRO LEILÃO E O DIA 12/06/08 PARA O SEGUNDO LEILÃO. ÀS 14.00 HS. SFT 14176 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.820.000689-3 - LILIAN QUELEN DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LILIAN QUELEN DOS SANTOS ANDRADE (RJ-105876)) X DEUSAVANICE MARQUE MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.820.000348-5 (25092000) - VERA MARTINS MARINS (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA RIBEIRO (RJ-035187), Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) HSBC ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA., Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271), Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279) PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 170. (receber mandado de pagamento) mat. 01/17001 Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.031.002655-0 - REGINA LUCIA DE OLIVEIRA GERVASIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X TELEXTREME DO BRASIL LTDA PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 19. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2008.820.000302-8 - MANUELITO FIALHO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). QUINTINO DAVID APPARICIO BENOLIEL (RJ-109809)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/09/2008, às 16:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000393-4 - BRUNO VIEGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X BANCO ITAÚ S/A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/07/08 - 10.45 HS. SFT 14176. \r\n\r\nProc. 2008.820.000733-2 - VALÉRIA TAVARES SILVEIRA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico que AIJ foi antecipada para o dia 15/10/08 às 13:00 h \r\n\r\nProc. 2008.820.000923-7 - ALEXANDRE BRÍGIDO VILLA NOVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI (RJ-060993)) X INFORMATIVO CULTURARTEEN - P. R. PRODUÇÃOES AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/07/08 - 11.15 HS.SFT 14176 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.031.000856-0 - PATRICIA COIMBRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LOPES DE CAMPOS (SP-243161), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 20/05/09 - 14;15 HS. SFT 14176 \r\n\r\nId: 537030" ] }, "Miracema": { "1ª Vara": { "Atos": { "536860": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.034.001375-0 - M.F.S.M. (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE (RJ-124123)) X J.A.M.M. Despacho:Tendo em vista o atestado médico apresentado às fls. 70, redesigno o ato para o dia 11/06/08, às 13h45min. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.034.000435-3 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X NEY FREITAS LIMA Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XII, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: intimação da parte autora para retirada da carta precatória de busca e apreensão para distribuição na Comarca de Vitória-ES. \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PARA FINS DE DISSOLIÇÃO C/C REGULAMENTAÇÃO DE PARTILHA DE BENS E \r\n\r\nProc. 2007.034.000749-0 - G.S.E. (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886)) X M.E.C. 1) Digam as partes e o Ministério Público em provas, justificadamente, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência ao julgamento antecipado da lide. ... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.034.001019-1 (5250) - N.R. (Adv(s). Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422)) X E.S.S.R. Decisão:1) Recebo fls. 40/41 e 45 como emenda à inicial. Retifique-se a DRA para consta Divórcio Direto Litigioso. Anote-se onde couber. 2) Venha declaração subscrita por duas pessoas, com as firmas reconhecidas, relativa ao lapso temporal da separação de fato do casal. 3) Sem prejuízo, cite-se. 4) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.034.001305-6 - NEY FREITAS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099)) X ROBERTO MOREIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso X, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: às partes sobre o laudo pericial complementar retro. \r\n\r\nProc. 2004.034.001306-8 - NEY FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005)) X LUCIANO SILVA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso X, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: às partes sobre o laudo pericial complementar retro. \r\n\r\nProc. 2005.034.000968-7 - ANTONIO CARLOS BARROS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099)) X ANTONIO FRANCO MARIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso X, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: às partes sobre o laudo pericial complementar retro. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.034.001569-2 - B.F.R.E. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980)) X L.F.V.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fls. 28/28v. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, execuçao Forçada deTitulo Executivo Extra judicial \r\n\r\nProc. 2002.034.000479-8 (5167) - ROSSINI ROCHA ROSSI (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968)) X JOSE PINTO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BASTOS DE SOUZA (RJ-046870) Despacho:Às partes sobre fls. 159. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.034.000081-5A - HELLE NICE DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619)) X ORESTES ROSSI (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXVII, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C MORAIS C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.034.001351-2 - JOSÉ AUGUSTO POEYS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753), Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR (RJ-089196)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Decisão:Tendo em vista que a prova pericial foi requerida pelo autor, que se manifestou expressamente no sentido de dispensá-la, revogo a decisão de fls. 104, item 3. Comunique-se ao perito nomeado, com nossos agradecimentos. Venham as provas documentais em 05 dias. Designo o dia 17/07/08, às 14 horas para AIJ. Intimem-se, devendo o rol de testemunhas vir aos autos com a antecedência legal, com as respectivas custas recolhidas. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.034.000810-9 - ELÂNIA MÁRCIA ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENDES VIEIRA (RJ-143229)) X GERALDO DAMIÃO DE SOUZA Despacho:Às partes, em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.034.001299-8 - Inventariante: VERA MARIA DUTRA DE MORAES LEITE X GUILHERME DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). WILLER ROQUE MONTEIRO (RJ-033328) CERTIDÃOCertifico e dou fé que há custas processuais a serem recolhidas pela inventariante, para cumprimento do despacho de fls. 51v, conforme discriminado abaixo:12Atos dos Auxiliares do Juízo1109-8 R$ 200,0015SUBTOTAL R$ 200,0016CAARJ 2001-6 R$ 20,0020FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 10,0021FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 10,0023TOTAL = R$ 240,00 \r\n\r\nProc. 2008.034.000226-2 - Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE (RJ-124123)) X MARIA MADALENA SILVA 2 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. Lavre-se o respectivo termo. (invte comparecer em cartório para assinar termo) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.034.000182-4 - MOVAL MÓVEIS ARAPONGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA ELISA RAMOS PENHA (PR-036858)) X INALDO VERNECK CAMPOS E OUTRO Regularize-se o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 47.Há complementação a ser providenciada pela(s) parte(s) AUTORA, referente à remessa da precatória de fls. 44 ao Juízo deprecado, conforme cálculo que segue:CampoATO Cód.Rec.Valor13Porte Rem. e Retorno1104-9 R$ 9,1215SUBTOTAL R$ 9,1216CAARJ 2001-6 R$ 0,9120FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 0,4621FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 0,4623TOTAL = R$ 10,94 \r\n\r\nProc. 2007.034.001283-6 - ORGANIZAÇÕES MÉDICAS NORTE FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498)) X MARILENE DA SILVA \"... Defiro o desentranhamento dos títulos de créditos, mediante substituição por cópias nos autos. ...\" (o autor deverá fornecer as cópias para substituição dos títulos) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.034.000049-9 - BB.LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X M A TEIXEIRA COMÉRCIO ATACADISTA VAREJISTA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO CASTELANO BARROCA (MG-051059), Dr(a). SIMONE DE PAULA CARDOSO MARQUES (RJ-123559) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XII, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: intimação da parte autora para recolher as custas da intimação da parte ré para depósito dos honorários periciais, na forma do despacho de fls. 262, conforme segue.CampoATO Cód.Rec.Valor11Atos dos Oficiais de Justiça1107-2 R$ 12,7815SUBTOTAL R$ 12,7816CAARJ 2001-6 R$ 1,2820FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 0,6421FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 0,6423TOTAL = R$ 15,34 \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.034.001469-9 - DANILO CARNEIRO RONZÊ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483)) X JOSÉ AUGUSTO RODRIGUES TOSTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HENRIQUES DE MENDONCA (MG-076569) Decisão:Recebi e decidi, nesta data, exceção de suspeição em apenso. Suspendo este processo. Retire-se o feito de pauta. Cumpra-se a decisão prolatada nos autos da exceção de suspeição. \r\n\r\nRetificação de Registro de Casamento, e Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.034.000105-0 - HUMBERTO MAIOLI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE MATOS MAIOLI (RJ-116953) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao Reqte sobre ofício de fls.50. (RCPN desta Comarca) \r\n\r\nId: 536860" ] }, "2ª Vara": { "Atos": { "536857": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2007.034.000938-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO PAULINO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PEREIRA SCHMITH (RJ-055513), Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Venham as alegações finais. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.034.000119-8 - ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE (RJ-124123)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Ao Autor sobre fls. 59. \r\n\r\nId: 536857" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "536861": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.838.001146-8 - ADELMO MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Intimação de SENTENÇA p/ Parte Ré:...Diante do exposto, ante a evidente incompetência territorial deste Juízo, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art. 51, III da Lei 9099/95.Oficie-se à OAB encaminhando cópia desta sentença e certidão cartorária informando os números dos processos em que o advogado patrocina interesses de autores domiciliados em outras Comarcas e, apesar disso, intentou ação perante este Juizado.Sem custas e honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes intimadas do que é estabelecido no caput do art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, no sentido de que os autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.034.000287-0 - PATRÍCIA MARQUES X CASA MARCELINO DE MIRACEMA TEC. UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 05/08/2008, às 13:45 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.838.001114-6 - PAULO HENRIQUE ESTEFANINI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691)) X NOKIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ERIKA DE MORAES SILVA BORDALLO (RJ-123186) DECISÃO:1) Tendo em vista que a segunda ré, intimada (fls. 31), não compareceu à AC (fls. 34), decreto sua REVELIA. 2) Fls 44 - Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2008.034.000293-6 - MARIA APARECIDA DA SILVA PASSOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X VIVO S/A Venha planilha discriminando os valores cobrados indevidamente. \r\n\r\nProc. 2008.838.000260-3 - PAULO BRITO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980), Dr(a). THAIS BARRETO DO CARMO (RJ-136765)) X INSTITUTO EMBRATEL E OUTROS DECISÃO:Intime-se o requerente para assinar termo em cartório declarando não possuir relação jurídica com a primeira requerida.Sem prejuízoVenha certidão de apontamentos do SPC e SERASA, tendo em vista que a certidão de fls. 27 não comprova a inclusão do nome do requerente, pela requerida, nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.838.000261-5 - PAULO BRITO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980), Dr(a). THAIS BARRETO DO CARMO (RJ-136765)) X TELEMAR NORTE LESTE E OUTROS DECISÃO:Recebo fls. 35/36 como emenda à inicial.Intime-se o requerente para assinar termo em cartório declarando não possuir relação jurídica com a primeira requerida.Sem prejuízo, venha certidão de apontamentos do SPC e SERASA, tendo em vista que a certidão de fls. 27 não comprova a inclusão do nome do requerente, pela requerida, nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.838.000263-9 - PAULO BRITO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980), Dr(a). THAIS BARRETO DO CARMO (RJ-136765)) X BANCO FININVEST S/A E OUTROS) DECISÃO:Recebo fls. 35/36 como emenda à inicial.Venha certidão de apontamentos do SPC e SERASA, tendo em vista que a certidão de fls. 27 não comprova a inclusão do nome do requerente, pela requerida, nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nId: 536861" ] }, "Nilópolis": { "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "536980": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nEscrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação...; Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2003.036.006824-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ERICSON TADEU CASTRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882), Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754) Despacho:Ao MP e Defesa sobre o cumprimento das diligências para realização do julgamento pelo Tribunal do Júri designado. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2005.036.002190-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente: DRA. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA - OAB/RJ 94924 X ALFREDO JOSE GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). IGHOR LAS HERAS AMORIM RODRIGUES (RJ-125572) Despacho:Justifique a defesa as diligências requeridas às fls. 1178/1179, tendo em vista o sigilo das informações, no prazo de 05 (cinso) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.036.005965-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANEDO CAVALCANTI (RJ-084603)) X LUCIANO CESAR BRANCO) Despacho:Designo prova de acusação para o dia 24/07/2008 as 15:30 horas. I-se. \r\n\r\nId: 536980" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "536981": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Roberto Esteves da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2008.036.004090-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JACKSON SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882) Decisão:TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE MODIFICAÇÃO FÁTICA E PRESENTES OS REQUISITOS QUE JUSTIFICAM A PRISÃO PREVENTIVA, MANTENHO A DECISÃO DE FL. 52. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA PARA O DIA 26.05.2008, ÀS13:00HORAS \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico C/C Art. 180, Caput do Cp - Receptação, e art 331 do CP \r\n\r\nProc. 2008.036.000068-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCISCO CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALCIR SEBASTIAO SPERANDIO PEREZ (RJ-046692) Despacho:REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 26/05/2008, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.036.007260-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO ESTEVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023) Decisão:....Decreto a prisão preventiva do réu. Expeça-se mandado de prisão. Redesigno o dia 05/06/2008, 14h para a realização da audiência \r\n\r\nId: 536981" ] }, "Paraíba do Sul": { "1ª Vara": { "Atos": { "537043": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.040.000168-9 (14.881) - Inventariante: HELENA DE CASTILHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X ROSALINA CORREA CASTILHO À inventariante sobre as certidões juntadas aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.040.000474-5 - Inventariante: NARCISA DE SOUZA LEAL RUBEM HONORATO (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)), Interessado: MARIA MARTA DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO SÉRGIO LEAL HONORATO Despacho:Diga a inventariante. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II \r\n\r\nProc. 2008.040.001205-9 - JUSTIÇA PUBLICA X LUIZ PAULO SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810) Continuação da prova de acusação designada para o dia 20/05/08, às 13h30. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.040.004798-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ORLANDO SPIGOLON JUNIOR Ao requerente sobre a certidão do OJA à fl. 110. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.040.000630-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA VISENTIN MORAES (RJ-129646)) X FRANCISCO CARLOS DA SILVA Ao requerente para recolher diferença de taxa judiciária (cod.2101-4 - campo 33) no valor de R$ 92,68, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na divida ativa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.040.001094-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MARCILEIA CAMPOS DE SOUZA Certifico que de acordo com a Portaria 01/2001, faço publicar no DO a seguinte intimação: \"Fica intimado o exeqüente a complementar as custas na forma que segue: atos dos escrivães - conta 1102-3 - campo 36 - valor R$ 20,08; atos dos oficiais - conta 1107-2 - campo 37 - valor R$ 18,25; subtotal - campo 41 - valor R$ 38,33; CAARJ - campo 42 - valor R$ 3,83; FUNPERJ - campo 33 - conta 600225174-9 - campo 46 - valor R$ 1,91; FUNDPERJ - campo 34 - conta 567300124-3 - valor R$ 1,91; total - campo 49 - valor R$ 45,98. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.040.000308-6 - CIFRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (NOVA DENOMINAÇÃO DE CSC S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X HÉLIO DE FREITAS À requerente para proceder no Juízo Deprecado da Vara de Família, Suc. Inf. Juv. e 1 Cível da comarca de Águas Lindas de Goiás-GO, o recolhimento das custas referentes à carta precatória registrada naquele Juízo sob o nº 200800639337, conforme requerido no ofício de fl. 128 daquele Juízo, carta precatória esta extraída para intimação do requerido a entregar o bem. objeto da lide ou depositar o seu equivalente em dinheiro. \r\n\r\nEmbargos de Devedor C/C Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.040.000040-1 (13.078) - JOSE GERALDO BERNARDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266) Ao Dr. Sidnei Nunes-OAB/RJ 64.266 para efetuar o deposito das despesas realizadas, para a realização do leilão, comissão e ISS na porcentagem de 5,25, do valor da arrematação, em favor do leiloeiro Carlos Alberto Barros. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.040.000054-0 (10.129) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X CELSO DA MOTTA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Despacho:Às partes sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2001.040.000180-0 (15.839) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X SOLANGE SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente sobre os cálculos de fl. 199/200. \r\n\r\nProc. 2003.040.001789-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ A. BARROS (RJ-004735)) X ELIANE PEREIRA NUNES VILELA Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.040.001764-4 - BANCO NACIONAL S/A (EM LIQUIDAÇÃO) (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X SAN PHILIP INC LTDA), FELIPE DOS PASSOS MAGALHÃES), JOÃO ALBERTO SANCHES LAURE), HEMETÉRIO FERNANDES GURGEL), SERRANA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E ASSESSORIA LTDA Despacho:Defiro a dilação pelo prazo de 15 dias, conforme requerido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.040.000979-0 - FRANCISCO TAVARES COSTA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X ALMIR ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Ao requerente sobre fl. 316/317. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.040.000298-3 (3828) - Inventariante: REGINA LÚCIA VAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELICIO DA ROCHA RODRIGUES (RJ-116205)) X LAÉRCIO CASTILHO DE SOUZA À inventariante para recolher as custas devidas para a avaliação dos bens, a saber: atos dos Avaliadores Judiciais (campo 25: conta 1108-0) - R$ 461,86; CAARJ - R$ 46,18; FUNPERJ (campo 30: conta 6002.25174-9) - R$ 23,09 e FUNDPERJ (campo 31: conta 5673.00124-3) - R$ 23,09, totalizando o valor de R$ 554,22. \r\n\r\nProc. 1996.040.000063-0 (6.025) - Inventariante: DORIS PANTOLLA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X DEOLINDA PANTOLLA DE CARVALHO À inventariante \r\n\r\nProc. 2006.040.001135-0 - Inventariante: REGINA LÚCIA VAZ DE SOUZA X ALBERTO RIOS CASTILHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELICIO DA ROCHA RODRIGUES (RJ-116205) À inventariante para recolher as custas devidas para a avaliação dos bens, a saber: atos dos Avaliadores Judiciais (campo 25: conta 1108-0) - R$ 1203,14; CAARJ - R$ 120,31; FUNPERJ (campo 30: conta 6002.25174-9) - R$ 60,15 e FUNDPERJ (campo 31: conta 5673.00124-3) - R$ 60,15, totalizando o valor de R$ 1443,75. \r\n\r\nProc. 2006.040.001344-8 - Inventariante: MARIA ELMIRA CRESPO VAZ (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) CLARISSE CRESPO VAZ, Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X LOPO SOARES VAZ Despacho:Diga a inventariante sobre manifestação da Fazenda Pública. \r\n\r\nPetição de Herança, C/C RESCISÃO DE PARTILHA DE INVENTÁRIO \r\n\r\nProc. 2006.040.001404-0 - CELIA NUNES DE BARROS, WALTER BRANDÃO DE BARROS, CELENY NUNES DE CARVALHO, OCTACILIO VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X MARIA RITA ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Despacho:Diga a parte ré sobre depósito efetuado a fls 218. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.040.003710-9 - CELSO DA MOTTA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408) Despacho:Diga o reú. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Reconvenção \r\n\r\nProc. 2007.040.001357-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - \"GRUPO ITAÚ\" (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)), CHARLES ARAÚJO DE SÁ) X CHARLES ARAÚJO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Digam as partes se têm interese na realização de audiência de conciliação no prazo de 05 dias, ciente o réu que, em caso positivo, deverá comparecer com proposta de acordo. Na ausência de interesse, digam em provas, justificadamente. \r\n\r\nRepetição de indébito cumulada com expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2000.040.000081-7 (15.172) - SABROR SOCIEDADE DE ALIMENTOS E BEBIDAS R. O. R. LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) \"...Ante o exposto, acolho a presente exceção de pré-executividade e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...\" \r\n\r\nId: 537043" ] }, "Queimados": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "537044": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia de Albuquerque Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAnulatória, de ato administrativo C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.067.003864-8 - LUIZ CARLOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS), Procurador: FLAVIO SAMPAIO JACCOUD Despacho:Em provas. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.067.002522-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE LUIZ NASCIMENTO PAZ Despacho:Venha a efetiva prova da notificação da parte ré. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.067.002495-0 - MARIA VICTOR BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Assim, nos termos do art. 355 do CPC, determino ao réu que no prazo de dez dias, traga aos autos documentos que esclareçam a data de encerramento da conta, bem como os extratos da referida contas nos meses de junho e julho de 1987, sob as penas da lei. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.067.002639-0 - ELSON DO NASCIMENTO MOURA (Adv(s). Dr(a). LIDIOMAR DOS SANTOS REIS (RJ-125431), Dr(a). JANE RANDIS RIBEIRO (RJ-154482E), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO DUARTE FEU (RJ-154459E)) X KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA Ao Autor sobre a Devolução do \"AR\" negativo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.067.000812-3 - ANDERSON LIMA BORGES, FERNANDO GUILHERME DE OLIVEIRA, JANE DE AZEVEDO BONSANTO, LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBINSON RODRIGUES SCALFONE (RJ-093152)) X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.067.002813-0 - JOSELINA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão: Recebo o Agravo Retido, determinando a manifestação do Agravado nos termos do art. 523, parágrafo 2º, do CPC. Não obstante, defiro a realização de audiência de conciliação designando o dia 23 de julho de 2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.067.004941-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCATIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ORLANDO HENRIQUE MARTINS Despacho:Venha a efetiva prova da notificação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.067.006283-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MILTON DA SILVA Despacho:Venha a efetiva prova da notificação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.067.006284-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROGERSON BRAZ FONTES Despacho:Venha a efetiva prova da notificação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.067.007057-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CELESTE PEREIRA DE SOUZA FILHO Despacho:Venha a efetiva prova da notificação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.067.007058-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDREA MATOSINHO DOS SANTOS Despacho:Venha a efetiva prova da notificação da parte ré. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.067.006170-0 - VERA LUCIA DOS SANTOS LINS (Adv(s). Dr(a). CASSIO SOUZA DE MOURA (RJ-080456)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Traga a própria autora a planilha. \r\n\r\nId: 537044" ] }, "Resende": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "536982": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nJuiz de Direito: Luis Andre Bruzzi Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Abranches Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nDÁRBILLY POMPERMAYER - RJ058996 \r\n\r\n2000.045.001991-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nNERILTON MOREIRA DE ALMEIDA - RJ070736 \r\n\r\n2000.045.005157-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nNATHANAEL LISBOA TEODORO DA SILVA - RJ164000E \r\n\r\n2001.045.005853-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\n2006.045.001687-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n2006.045.002315-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nPEDRO BASTOS DE SOUZA - RJ135165 \r\n\r\n2003.045.006339-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\n2007.045.004217-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nEDSON ARY LAFRATTA - RJ111090 \r\n\r\n2004.045.004603-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nDOUGLAS DO NASCIMENTO SILVA - RJ141328E \r\n\r\n2005.045.002928-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nDAVI MOURA - RJ069519 \r\n\r\n2005.045.004004-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nNORMA SUELI DE SOUSA MENEZES - RJ084561 \r\n\r\n2006.045.002441-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA - RJ095819 \r\n\r\n2007.045.002562-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nHELDER DE ALMEIDA LEAL - RJ055843 \r\n\r\n2002.045.002265-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nJOSE MENDONCA FILHO - RJ048069 \r\n\r\n2003.045.003708-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nJOAO RABACA DO COUTO - RJ068089 \r\n\r\n2003.045.006451-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nOSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO - RJ042694 \r\n\r\n1988.045.000141-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nHINDEMBURGO PIZZARINO - RJ082218 \r\n\r\n2000.045.003482-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nHUGO REIS PEREIRA - RJ161964E \r\n\r\n2003.045.005422-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nADALBERTO LUIZ BISOL - RJ103055 \r\n\r\n2007.045.002788-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nNELSON LOPES DE ALMEIDA - RJ119149 \r\n\r\n2007.045.002828-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nVILMAR NASCIMENTO SALES - RJ092039 \r\n\r\n2001.045.004833-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nSIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE - RJ126908 \r\n\r\n2002.045.002183-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nPEDRO PAULO CAMARINHA MARQUES VICENTE - RJ147019 \r\n\r\n2003.045.003223-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA - RJ082220 \r\n\r\n2004.045.002648-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\n2004.045.003666-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\n2005.045.005395-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nROGERIO BONORINO DE QUEIROZ GUIMARAES - RJ089016 \r\n\r\n2007.045.001666-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nJOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR - RJ128424 \r\n\r\n2008.045.001511-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nLUIZ GERALDO MOTTA - RJ005173D \r\n\r\n1994.045.000242-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nFRANCINE FERNANDES DE OLIVEIRA - RJ165035E \r\n\r\n2004.045.001259-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nEDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO - RJ066854 \r\n\r\n2007.045.001738-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nFAUSTO IVAN DE OLIVEIRA CHAVES - RJ005688 \r\n\r\n1997.534.002063-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nNORMA GUTIERRES NASCIMENTO - RJ115851 \r\n\r\n2000.045.005332-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\n2007.045.001176-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nPOLIANA SOUSA VIRISSIMO FARIA - RJ154441E \r\n\r\n2004.045.004025-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nANDREZA ALVES DE OLIVEIRA - RJ158151E \r\n\r\n2005.045.004534-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\n2007.045.000774-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA REZENDE - RJ144302 \r\n\r\n2006.045.004561-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nADRIANA GOUVÊA BRAMWELL - RJ085589 \r\n\r\n2006.045.005579-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE - RJ095261 \r\n\r\n2000.045.002392-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\n2003.045.001415-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\n2005.045.005465-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\n2006.045.005383-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\n2007.045.004882-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nGABRIEL ROCHA SOUZA - RJ154686E \r\n\r\n2005.045.002193-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\n2005.045.002935-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nANGELA NUNES GUIMARAES - RJ154814E \r\n\r\n1990.045.000047-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES - RJ105892 \r\n\r\n1999.534.003155-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nCHRISTIANE NOWAK DA ROCHA - RJ130790 \r\n\r\n2002.045.000040-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2005 \r\n\r\nKENJI FRANCISCO FARIA SHOJIMA - RJ079882 \r\n\r\n2005.045.001799-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nRENATA DANEMBERG - RJ151220E \r\n\r\n2006.045.004339-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nId: 536982" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "536986": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: João Gustavo Oliveira de Sant'anna\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.045.001971-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X VERA ALICE DE PAULA \"Ao autor para recolher diferença de custas judiciais, conforme discriminadas a seguir: conta 1107-2 - R$ 1,00, conta 2001-6 - R$ 0,10, conta 5673-00124-3 - R$ 0,05, conta 6002-25174-9 - R$ 0,05.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cc Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.003973-3 - MARIA APARECIDA JARDIM RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA (RJ-135877)) X JULIO CESAR MACIEL BEZERRA DA SILVA), Fiador: JOÃO CAMPOS FRAGOSO \"Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.045.001543-6 - RESENAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X VALMIR TAVARES (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752) \"Ao exequente sobre manifestação da avaliadora à fl. 70.\" (Ato Ordinatório cf. Portaira 01/07) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.045.004160-0 - Inventariante: RENATO CORREA ANDRE (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X MARIA AMELIA CORREA ANDRE E OUTRO \"Aos interessados sobre partilha.\" (Ato Ordinatório cf.Portaria 01/07) \r\n\r\nRescisão de Contrato, \"AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS\" \r\n\r\nProc. 2007.045.004950-7 - MERISA S/A ENGENHARIA E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X WADIA ABRAS ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) \"Às partes sobre honorários periciais.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.045.005391-5 - CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS (RJ-121316), Dr(a). FABIANA RABELLO RANDE STANE (RJ-115928)) X ASSOCIACAO DE POUPANVA E EMPRESTIMO- POUPEX (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) \"Às partes sobre honorários periciais.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.045.000431-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CELSO COSTA ARAUJO \"Ao autor para comparecer em cartório a fim de acompanhar o desentranhamento do mandado e possibilitar a efetivação da diligência.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.045.001679-4 - CARLOS ANTONIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) \"Às partes sobre honorários periciais.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.005347-0 - JÚLIO CESAR CAETANO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão de 05/05/2008: \"Ao réu sobre fl. 120, valendo o silêncio como concordância tácita. Após, ao MP.\" \r\n\r\nCobrança, DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.045.000846-8 - LUIZ CARLOS AIEX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X WU YIJING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) \"Ficam os executados intimados da penhora de fl. 210, nos termos da r.decisão de fl. 204: (...) lavre-se o Termo de Penhora, intimando-se os executados.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.045.003099-9 - REAL LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREA CRISTINA DE SANTANA TOURINHO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Venha o recolhimento correto do escrivão (diferença) mais diferenças de Caarj e FUNDPERJ e FUNPERJ\". \r\n\r\nProc. 2008.045.003134-7 - ARNALDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARINHO MIGLIOLI (RJ-118884)) X OSWALDO PAULO DE ALMEIDA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária R$ 20,45 mais FUNPERJ E FUNDPERJ\". \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.045.000742-1 (1740) - MIGUEL RODRIGUES FREIRE (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X ESPOLIO DE RUTH LILIA DE OLIVEIRA CABRAL FLECHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Despacho:. \r\n\r\nAnulatória, DE VENDA \r\n\r\nProc. 2008.045.002291-7 - SOLON LIMA VEIGA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA OLIVEIRA VEIGA (RJ-113358)) X ALICE ANETE LOUZADA PIRES Decisão:. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.045.001112-5 - Inventariante: MARIA PAULA STORK (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X BRASILINO STORK Decisão:. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.045.006326-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO PORTO FARIA \"Ao autor para comparecer em cartório a fim de acompanhar o desentranhamento do mandado e possibilitar a efetivação da diligênica.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.045.003157-4 - LYGIA VILLA-FORTE COPPOLECCHIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780) Decisão:. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.045.004318-7 - MARIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X ATTICO EYNG (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Decisão:. \r\n\r\nProc. 2007.045.002687-8 - OSMAR FUKUSHIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:. \r\n\r\nProc. 2007.045.002801-2 - ISMAR DO NASCIMENTO AMORIM (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.045.002776-6 - TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220), Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894), Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X AUTO COMERCIAL TUPI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Decisão:1) Presentes os requisitos do artigo 475-M, CPC, defiro o efeito suspensivo.2) Ao impugnado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cob. de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.045.003003-3 - ESPOLIO DE HELIO JOSÉ PORTO (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X ISA CRISTINA DE CARVALHO Despacho:. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.045.005230-3 - MECANICA MEDEIROS DE BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296)) X AMV INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA \"Ao exequente para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.045.002185-8 - MOACIR DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X ASSOCIAÇÃO RESENDENSE DE ENSINO - COLEGIO AGULHAS NEGRAS Decisão:. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.045.003096-3 - Inventariante: WALTER BARROS FERNANDES IVO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CANTILHO FERNANDES (RJ-093566)) X WALDEMIRO FERNANDES E OUTROS Decisão:. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.045.003041-0 - SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA INACIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-146703)) X BANCO ITAU S/A Decisão:. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.045.005915-0 - INSTITUTO SAO JOSE - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X ISRAEL DA SILVA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY ARATAU DE ANDRADE SILVEIRA (RJ-144657) \"Aos interessados sobre cálculos de fls. 88/89.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.001830-4 - MARTA HELENA DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:. \r\n\r\nProc. 2007.045.007258-0 - JOCELINO IRINEU FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE \"Em réplica.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nProc. 2008.045.003010-0 - ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA (RJ-095819)) X MARCIA MARIA JARDIM SARDINHA GONÇALVES E OUTROS Decisão:. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.045.001258-9 - ALBANIR HORTENCIO ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X DETRAN/CIRETRAN Despacho:. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.045.002096-7 - ANTHONY HENRY WILLIAM HOULT (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X SYLVÉRIO DE ANDRÉA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) \"Às partes para ciência da data de vistoria do imóvel: dia 10.06.08 às 14:00 h. (fl. 90)\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.045.002648-7 - LUZIANA FERNANDES SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) \"Cumpra-se o V.Acórdão.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nProc. 2008.045.002138-0 - NARLY SALES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.045.000677-8 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDOMIRO SILVA OLIVEIRA \"Ao autor para comparecer em cartório a fim de acompanhar o desentranhamento do mandado e possibilitar a efetivação da diligênica.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.045.001244-9 - ANA CAROLINA PINTO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X COLEGIO DE APLICAÇÃO DAS FACULDADES DE FILOSOFIA, CIENCIA E LETRAS DOM BOSCO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548) Decisão:. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.045.004854-5 - ALESSANDRA MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MOISES MOREIRA CARREIRO (RJ-119468), Dr(a). DAVID MOREIRA CARREIRO (RJ-115123)) X VIAÇÃO FALCÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135), Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Decisão:. \r\n\r\nProc. 2004.045.005434-0 - CREUZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO TUPI ( AUTO COMERCIAL TUPI LTDA) (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059027) Despacho:. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.045.004718-3 - ERIC JOSE VALENTE (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X POLICLINICA RESENDE SERVICOS MEDICOS S/C E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729), Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:. \r\n\r\nId: 536986" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "536983": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAcordo, Execução art. 652 fl. 57/58 \r\n\r\nProc. 2003.045.005593-6 - M.H.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) \" À exequente sobre fl. 125/126.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.005416-1 - D.R.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.F.D.M. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Despacho:1 - Considerando que o genitor do menor vem prestando alimentos a este, reconsidero os alimentos provisórios fixados em fl. 12. Expeça-se ofício ao órgão pagador (fl. 15) do réu para cancelamento dos descontos relativos aos alimentos provisórios fixados em fl. 12. 2 - Certifique o Cartório se o réu foi intimado acerca do segundo parágrafo de fl. 83. Em caso negativo, intime-o através de seu patrono e mediante publicação na Imprensa Oficial. 3 - Decorrido o prazo \"in albis\" ou não tendo o réu outras provas a produzir, remetam-se os autos ao MP para, se for o caso, apresentar parecer final. 4 - Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.045.005416-1 - D.R.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.F.D.M. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Ao réu para que esclareça se ainda tem provas a produzir. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.045.001621-8 - D.C.C.M.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X S.M.C. Decisão:...Fixo os alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo nacional, para o caso de ausência de vínculo empregatício. Na hipótese de existência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 12% (doze por cento) dos rendimentos brutos mensais do réu, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento, incidindo tal percentual sobre 13.º salário e férias. Com relação ao PIS/PASEP e FGTS ficará retido o percentual de 12% a ser liberado em favor da alimentanda, na hipótese de inadimplemento das prestações alimentícias...Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 12/06/2008, às 14:40 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.004256-0 - JÉSSICA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre fl. 87. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.045.001822-5 - M.R.A.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620)) X A.L.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), S.S.M., Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)), W.A.M.A.), M.M.A. \"2 - Após, especifiquem provas, justificadamente. Prazo: cinco dias.\" \r\n\r\nInterdição, cc Curatela \r\n\r\nProc. 2007.045.006750-9 - R.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X M.J.N. Despacho:Designo audiência de impressão pessoal a realizar-se no dia 11/06/2008, às 13:20 horas. Cite-se. Intimem-se todos, sendo a requerente inclusive para providenciar o comparecimento da requerida à audiência designada. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.045.003276-5 - I.S.T. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X E.S.T. À requerente para que efetue o recolhimento para a realização da audiência designada à fl. 48 (intimações), conforme valores que se seguem: campo 11: atos dos oficiais de justiça; campo 25: 1107-2; campo 37: R$ 21,90; campo 42: R$ 2,19; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 6002-25174-9; campo 46: R$ 1,09; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 1,09; campo 49: R$ 26,27. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.045.003460-1 - L.P. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864) Decisão:Como já explicitado na decisão de fl. 71, a requerente pretende dividir os bens que se encontram em condomínio com Carlos Roberto de Carvalho, em virtude de partiha realizada à época da separação judicial do casal.Entretanto, este Juízo não é competente para processar a presente, na medida em que compete à Vara Cível o processamento das ações de extinção de condomínio. Assim, declino da competência para processar e julgar o presente feito para uma das Vara Cíveis desta Comarca. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se às anotações pertinentes e, em seguida, remetam-se os autos ao Distribuidor, para a devida redistribuição. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.045.003509-2 - E.C.O. (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178), Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X M.M.C.), I.L.O.M. Despacho:1 - Fl. 06 - Regularize-se a representação processual da autora, uma vez que é Elisângela quem deverá figurar como outorgante. Prazo: 72 horas. 2 - Sem prejuízo, venham aos autos, no prazo de 72 horas:(a) cópia da sentença em que ficou acordada a guarda da menor (fl. 13), devidamente assinada;(b) declaração de hipossuficiência firmada pela autora;(c) comprovante de rendimentos da autora. 3 - Feito isto, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.045.006368-0 - C.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) \" Ao autor sobre fl. 51 e 53.\" \r\n\r\nProc. 2007.045.005063-7 - M.S.S., M.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) Despacho:1 - Intimem-se os requerentes, pessoalmente, para darem andamento ao feito (atendendo às determinações contidas nas alíneas \"a\", \"c\" e \"d\" do item 02 de fl. 17 e nas alíneas \"a\" e \"b\" de fl. 20) no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. Em seguida, dê-se ciência à DP.2 - Após, certifique-se quanto ao integral cumprimento das aludidas determinações e remetam-se os autos ao MP.3 - Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 536983" ] }, "Dívida Ativa": { "Atos": { "536985": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2005.045.001956-0 - PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORREA MARTINS (SP-076944), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Com pedido de informações, cls. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.045.006336-8 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA - COHAB-VR (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2007.045.000198-5 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2007.045.004808-4 - MERISA S/A ENGENHARIA E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.045.005047-9 - INSTITUTO SAO JOSE SALESIANO DE RESENDE RJ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Despacho:Tendo em vista que as partes não possuem provas a produzir, venham em alegações finais, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, começando pelo embargante. \r\n\r\nProc. 2007.045.005303-1 - YACOUB EL KHOURY HANNA MAHFUZ (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:Assim, os presentes embargos devem ser rejeitados. Ressaltando-se que foi dada oportunidade ao embargante de sanar a ausência do requisito, tendo o mesmo quedado-se inerte.Pelo exposto, deixo de admitir os presentes embargos com fulcro no artigo 16, § 1º da Lei 6830/80 e determino o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.045.005643-3 - MARIA APARECIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2008.045.000001-6 - GENEZIO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069)) X SAAE - SERVIÇO AUTONOMO E AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:Tendo em vista que a parte embargante quedou-se inerte acerca da determinação de fl. 12, indefiro a JG. Venham as custas e taxa, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.045.000175-6 - MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). YUN KI LEE (SP-131693)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.045.000544-9 - LUIS PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763), Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Despacho:Tendo em vista que as partes não possuem provas a produzir, venham em alegações finais, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, começando pelo embargante. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.045.000545-7 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X FREE PORT VIGILANCIA E SEG.PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA PEREIRA (RJ-100481) Ao Exeqüete sobre fls. 63/64.Ato Ordinatório. Cf. Portaria n. 001-2007, art 3º ic III. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.045.000242-3 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X PAULO CESAR MACEDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801) Despacho:Atenda-se ao exeqüente (fls. 141v). Suspensão do feito por 12 meses. \r\n\r\nProc. 2001.045.003126-5 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630)) X WILSON ALMEIDA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DAVID DA COSTA NUNES (BA-004412) Despacho:Atenda-se ao exeqüente (fls. 96v). Suspensão do feito por 12 meses. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.534.005858-3 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X LEONARDO FERREIRA MOLICA (Adv(s). Dr(a). DAGMAR CANDIDO ARBEX (RJ-136360) Despacho:Atenda-se ao exeqüente (fls. 65v). Suspensão do feito por 12 meses. \r\n\r\nProc. 2004.045.005185-4 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X SULFATO DE ALUMINIO RESENDE Ao Exeqüete sobre fls. 68.Ato Ordinatório. Cf. Portaria n. 001-2007, art 3º ic III. \r\n\r\nProc. 2004.045.005414-4 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE-ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X VALERIA SACRAMENTO FRANCO Despacho:Atenda-se ao exeqüente (fls. 90). Suspensão do feito por 06 meses. \r\n\r\nProc. 2004.045.005535-5 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X MARIA APARECIDA ALBANO Ao Exeqüete sobre fls. 74Ato Ordinatório. Cf. Portaria n. 001-2007, art 3º ic III. \r\n\r\nProc. 2004.045.005537-9 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X SILVIO DE PAULA MONTEIRO Ao Exeqüete sobre fls.71Ato Ordinatório. Cf. Portaria n. 001-2007, art 3º ic III. \r\n\r\nProc. 2005.045.003762-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CONCRETO RESITAMIX LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ANDRADE JUNIOR (MG-072908) ATO ORDINATÓRIO: Despacho de fls. 74: \"1) Tendo em vista que os ofícios foram enviados ao Unibanco e ao HSBC (fls. 56/57), oficie-se aos Bancos Santander e Bradesco. 2) Quanto à CEF, comprove o executado, o referido bloqueio, visto que não consta dos autos qualquer menção ao mesmo...\" \r\n\r\nProc. 2006.045.004726-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X BELMIRO CESAR DE MORAES TIBAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS (RJ-001540A) Decisão:1 - Face à cópia dos atestados de óbito, defiro a inclusão dos espólios de Pedro Braile Neto e Orlandino Klotz no pólo passivo da presente execução. Anote-se onde couber. Citem-se, respectivamente, na pessoa de seus inventariantes, Pedro Marcio Braile (end. fls. 43) e Edson Ary Lafratta, este com endereço na Av. Nova Resende, 320, Grupo 202, Campos Elíseos, CEP: 27.542-130.2 - Com fulcro no artigo 131, II do CTN, defiro, também, a inclusão dos sucessores dos de cujus supra citados, relacionados nos quarto, quinto e sétimo parágrafos de fls. 43, no pólo passivo da presente execução. Proceda-se às anotações pertinentes. Em seguida, citem-se para os termos do artigo 8º da Lei 6830/80. 3 - Honorários de 10% sobre o valor do débito, como fixados em fls. 13.4 - Tendo em vista que às fls. 46 consta como promitente comprador Belmiro César de Moraes TIBAR, regularize-se o pólo passivo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.045.004894-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X OSWALDO BAPTISTA FERREIRA Decisão:1- Regularize-se o polo passivo, tendo em vista o óbito do executado. 2- Fls. 31/34: Comprove-se que a conta bloqueada se trata de conta para recebimento de proventos de aposentadoria. \r\n\r\nProc. 2006.045.005468-9 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X FRANCISCO DE ASSIS REZENDE), Inventariante: DIVA MARIA DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848) Sentença: Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüendo, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado, na pessoa da inventariante Diva Maria da Silva Rezende, no endereço de fls. 14, para o pagamento das despesas processuais. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2007.045.002018-9 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X HUMBERTO PIRES COSTA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173) Sentença: Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüendo, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processuais. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2007.045.007125-2 - AGENCIA DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO DE RESENDE - SANEAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). WEYLA RAMALHO SEABRA (RJ-146035)) X GUMERCINDO FAUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.045.007376-5 - AGENCIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICIPIO DE RESENDE - SANEAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892), Dr(a). WEYLA RAMALHO SEABRA (RJ-146035)) X SULE GBOLAHAN OLADEJO - HOSPITAL Despacho:Venha o CPF do executado. \r\n\r\nProc. 2007.045.007385-6 - AGENCIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICIPIO DE RESENDE - SANEAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892), Dr(a). WEYLA RAMALHO SEABRA (RJ-146035)) X HELIO CORREIA DA SILVA Ao Exeqüete sobre fls. 74v.Ato Ordinatório. Cf. Portaria n. 001-2007, art 3º ic III. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2002.045.005619-7 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X TROPICAL COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Ao Exeqüete sobre fls. 242; 243.Ato Ordinatório. Cf. Portaria n. 001-2007, art 3º ic III. \r\n\r\nId: 536985" ] }, "Juizado Especial Cível": { "Atos": { "536984": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carla Regina de Almeida Rios\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.829.001951-6 - ERLON AZOBERTE LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) ALEANDRO RANGEL PALMA R. Despacho de fl 86: \" Expeça-se mandado de adjudicação. Expeça-se mandado para penhora de uma TV de 20 polegadas, caso exista outra na residência do devedor.\" INTIMAR a parte exequente para comparecer na Central de mandados, Rua Rita Ferreira da Rocha, nº 500, Jardim Jalisco, a fim de acompanhar a diligência. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.829.001802-4 - VANDERSON SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X VIVO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, intime-se a parte ré para o depósito da diferença apontada. (diferença: R$ 235,20) \r\n\r\nProc. 2007.829.005294-9 - JULIO CESAR DE ALMEIDA VIDAL (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473), Dr(a). DANILO CHARLES BENEVIDES MOTA (MG-082436) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.829.004363-8 - ROSÂNGELA R C C CAMPOS ARMARINHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X JOÃO MAICON DE OLIVEIRA R. Sentença de fl 30: \" ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53, § 4º da Lei 9099/95. Expeça-se certidão de dívida como requerido, para a devida habilitação...\" \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.829.000783-0 - MÁRIO CESAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento do valor incontroverso. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.829.005152-0 - ANDREIA APARECIDA SIMÃO X CRONOLÓGICA - RESENCELL TELEFONIA E ELETRÔNICA LTDA. ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499), Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré Cronológica para depósito em 48 horas, do valor devido, sob pena de penhora. (valor: R$ 1.153,84) \r\n\r\nId: 536984" ] }, "Rio Bonito": { "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "537032": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcelo Chaves Espindola \r\n\r\nJuiz de Direito: Flavia Goncalves Moraes Alves \r\n\r\nJuiz de Direito: Roberta dos Santos Braga Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cristiana Aparecida de Souza Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.836.000721-7 - ADEMIR ARCENIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367)) X LUORDES BERNADETE DE MOURA SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D) Despacho:Intime-se o exequente para informar a fase em que se encontra o processo objeto da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.836.000779-2 - FABIANO HENRIQUE FORTUNATO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL AILTON BORGES MACEDO (RJ-146973)) X AROLDO S. SANTANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que por determinação judicial fica a parte ré (executada) intimada a pagar a quantia de R$ 2.010,66 (dois mil e dez reais e sessenta e seis centavos) ao autor (exeqüente), sob as penas do art.475-J do CPC, ressaltando-se que a multa de 10% a que alude o referido art. somente é devida se após a intimação da parte, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, tanto para pagamento como para apresentação de embargos, esta quedar-se inerte. \r\n\r\nProc. 2007.836.000568-2 - CARL JACOB CENTERVALL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415)) X JOSE CLAUDIO GOMES MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). SAULO DARIO ALVES (RJ-114101) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que por determinação judicial a audiência de intrução e julgamento foi designada para o dia 07/10/2008, às 15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.836.000040-6 - MARIA ANGELICA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BASTOS SILVA DAYER (RJ-145603)) X LEONARDO LUCAS TEIXEIRA Decisão:Fls. 11: Defiro na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2008.836.000041-8 - MARIA ANGELICA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BASTOS SILVA DAYER (RJ-145603)) X MARIA DAS GRAÇAS PIRES FERNANDES Decisão:Fls. 14: Defiro na forma requerida. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.836.000518-0 - LEDA BARRETO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO MORAES AZEVEDO (RJ-128138), Dr(a). FERNANDO MOURA DE ALMEIDA (RJ-147927), Dr(a). GUSTAVO DA SILVA LOPES (RJ-154856E)) X DEVORE MOTOS (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519) Despacho:Esclareça a embargante sua alegação de que não integra o quadro de sócios da empresa Devore Motos à luz do documento de fls. 96/98. \r\n\r\nProc. 2006.836.000997-1 - LENILSA DE MATOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Em observância ao princípio da efetividade do processo, procedo, no presente momento, à penhora \"on line\", conforme protocolo impresso no BACENJUD... ...Aguarde-se a confirmação da penhora, para proceder à intimação do executado. \r\n\r\nProc. 2006.836.001303-2 - ANDRE MAGNO PEREIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALVES DA ROCHA (RJ-095324)) VIVO S. A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 55/57 - Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se em execução a parte ré em R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais), nos moldes do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.046.002461-3 - CARMEM LÚCIA MARINHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.046.002622-1 - NELSON LAUDELINO DOS SANTOS SOUZA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON LAUDELINO DOS SANTOS SOUZA (RJ-145129) Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.046.002692-0 - CLEIDE ANTÔNIA DE ALMEIDA E SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). PLINIO SANTOS LESSA JUNIOR (RJ-145207)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.046.002621-0 - LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA RIMES (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.046.002627-0 - DELACIR FROES FERREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128482)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.836.000025-6 - MONICA MACHADO PAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) BANCO SANTANDER, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Fls. 178: Diga a parte autora sobre o alegado agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.836.000394-4 - SEBASTIÃO HENRIQUE CARVALHO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). SAULO DARIO ALVES (RJ-114101)) X REAL SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença: ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Sem custas e sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.836.000646-5 - ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024), Dr(a). DANIELY NOVO O. A. DE ARAÚJO (RJ-102788), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10% (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.836.000669-6 - LETICIA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461)) X EDITORA PEIXE S. A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610) Decisão:Indefiro, por ora, a expropriação de bens dos sócios da empresa executada.A quebra da personalidade jurídica, é medida odiosa e circunscrita a requisitos legais, não restando, a mesma declarada.Destarte, deverá o exeqüente comprovar o encerramento irregular das atividades da empresa executada antes de pleitear a inclusão dos sócios no pólo passivo da presente execução.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.836.000702-0 - LENILDO DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) TELERJ CELULAR S. A VIVO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que por determinação judicial fica a parte ré (executada) intimada a pagar a quantia de R$ 4.894,15 (quatro mil, oitocentos e noventa e quatro reais e quinze centavos) ao autor (exeqüente), sob as penas do art.475-J do CPC, ressaltando-se que a multa de 10% a que alude o referido art. somente é devida se após a intimação da parte, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, tanto para pagamento como para apresentação de embargos, esta quedar-se inerte. \r\n\r\nProc. 2006.836.000756-1 - ALBERTO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X BANCO ITAU S. A. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA OLIVEIRA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-052745) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10% (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.836.000040-4 - JOSIANE DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X OI CELULAR - TNL PCS. S. A. (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10% (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.836.000175-5 - (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ao embargado \r\n\r\nProc. 2007.836.000225-5 - GRANAUTO GRANITOS E MARMORES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se na forma do art. 475 - J, bem como traga a ré o cumprimento do cancelamento do contrato de telefonia, sob multa diária de R$ 50,00, limitado ao teto de R$ 5.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.836.000339-9 - RUI GONÇLAVES DOS REIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X R4 MULTIMARCAS CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a portaria nº 01/2002, artº 3º, item XXV, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte: ¿À parte autora sobre retorno de mandado¿ \r\n\r\nProc. 2007.836.000465-3 - RENATA DÁRIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.836.000524-4 - JORGINA LISBOA MACHARET (Adv(s). Dr(a). ALAN GEORGE LISBOA MACHARET (RJ-141705)) X PASSO FACIL CALÇADOS E MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que por determinação judicial fica a parte ré (executada) intimada a pagar a quantia de R$ 1.994,98 (hum mil, novecentos e noventa e quatro reais e noventa e oito centavos) ao autor (exeqüente), sob as penas do art.475-J do CPC, ressaltando-se que a multa de 10% a que alude o referido art. somente é devida se após a intimação da parte, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, tanto para pagamento como para apresentação de embargos, esta quedar-se inerte. \r\n\r\nProc. 2007.836.000532-3 - GILMAR CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Pelo exposto, conheço dos Embargos interpostos pelos réus, posto que tempestivos e, no mérito, dou-lhes provimento...Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/12/2007 \r\n\r\nProc. 2007.836.000710-1 - MARIA ROSANE CESARIO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10% (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.836.001293-5 - ANGELINA COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA QUEIROZ DOS SANTOS SILVA (RJ-128369), Dr(a). JOSÉ LUIZ HELAYEL TAVARES (RJ-035574)) X UNIBANCO LEASING S. A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que por determinação judicial a audiência de instrução e julgamento foi designada para o dia 30/09/2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.836.001740-4 - LENILDO DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X VIVO CELULAR S/A CERTIDÃO - Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10% (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.836.001949-8 - LUIS OTAVIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X TOKIO MARINE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Nada a aprover diante do trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.836.002129-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINIANO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X LA SELVA E GALVÃO EDITORA E DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). GERSON SAVIOLLI (SP-112723) Despacho:Fls. 35/39: Nada a prover. O processo já foi extinto sem apreciaçao do mérito, devendo o autor propor nova açao.Fls. 41: Venha pela via própria. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.836.002129-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINIANO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X LA SELVA E GALVÃO EDITORA E DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). GERSON SAVIOLLI (SP-112723) Decisão:Mantenha a decisão de fls. 44 por seus próprios fundamentos. Não há como acolher o pedido de desistência da ação após sua extinção.Outrossim, deveria a autora, através de sua advogada, informar da impossibilidade de comparecimento antes da realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.836.002132-8 - ROSIMERE DE OLIVIERA (Adv(s). Dr(a). ALAN GEORGE LISBOA MACHARET (RJ-141705)) X JH SILVA ALUGUEL DE FESTAS Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução do mérito, com base no art. 267,III do CPC.Sem custas nem honorários.Alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.002197-3 - GERSON PINTO CORREA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE PAIXÃO BORTONE (RJ-143707)) X NEXT DAY ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS Sentença:Dispensando o relatório formal, na forma do art. 38 da lei 9.099/95.Trata- se de ação indenizatória proposta por gerson Pinto Correa em face de Next Day Administradora e Corretora de Seguros.Após, a citação, manifestou-se o autor em fls. 20, firmando não mais ter interesse na presente ação.Considerando os preceitos norteadores do rito especial da lei 9.099/95, entre eles, a informalidade, dispensada está a concordância do réu com o pedido de desistência.Isto poto, julgo Extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Sem custas, nem honorários.Alcançando o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.002198-5 - ROSALIA MARINHO MENDES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X CHIQUITA BACANA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MUNIQUE TOSTES CORDEIRO (RJ-091883) Decisão:Conheço dos embargos posto que tempestivos, nego-lhes provimento já que as afirmativas deveriam ter sido consignadas em ata de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.836.002322-2 - ELIETE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X BRADESCO S. A. Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da parte autora em prosseguir com o feito e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Em relação ao pedido de fls. 23, visando o desentranhamento da petição de fls. 22, defiro.Sem custas.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.046.002536-8 - DINORÁ DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.046.002694-4 - LUIZ FERNANDO DOS REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.836.001185-7 - (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D), Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Despacho:Sobre fls. 74, manifestem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.836.000658-0 - (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:Intime-se a ré para que cumpra a decisão de fls. 11, confirmada em fls. 41/43, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) limitada ao teto de R$ 1.500,00 (um mil equinhentos reais), emitindo-se as fichas de compensação e encaminhando-as pelo correio, com prazo razoável de vencimento, bem como para que se abstenha de lançar o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.836.001146-0 - ROSÁLIA VELASCO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X MARCOS ANTÔNIO DA MOTTA FILGUEIRAS CERTIDÃO - Certifico e dou fé que por determinação judicial a audiência de instrução e julgamento foi redesignada para o dia 07/10/2008, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2005.836.001765-5 - CARMEN LUCIA KLEISORGEN DE SOUZA MOTTA (Adv(s). Dr(a). AISSAR ELIAS DE MORAES (RJ-057154)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Esclareça o executado tendo em vista que o depósito mencionado como realizado em 21/08/07 (fls. 85/86) é o mesmo apresentado em fls. 96/97.Prazo: 5 dias, sob pena de multa por litigância de má fé. \r\n\r\nProc. 2008.046.002346-3 - MÁRCIO JOSÉ RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUBER NAVEGA GUADELUPE (RJ-136023)) X CASAS BANHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Isto posto, não há como acolher o pedido de antecipação de tutela, razão pela qual o indefiro. \r\n\r\nProc. 2008.046.002619-1 - DULCE DOS SANTOS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). PLINIO SANTOS LESSA JUNIOR (RJ-145207)) X BANCO BMG) Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nId: 537032" ] }, "Rio das Ostras": { "1ª Vara": { "Atos": { "536877": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maira Valeria Veiga de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Aldem Vieira de Souza Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nDeclaratória, de restituição de pagamento de salario c/c C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.068.000433-7 - ELIAS MIRANDA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ante o caráter disponível do direito invocado, designo o dia 30.05.08 às 11:45h. para a audiência de conciliação de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nId: 536877" ] }, "São Fidélis": { "2ª Vara": { "Atos": { "537045": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.051.000961-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEDEGELSON DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) Decisão:Partes legítimas, denúncia formal e materialmente idônea, inocorrente a extinção da punibilidade, RECEBO A DENÚNCIA. Designo o dia 27/05/2008, às 13:15 horas, para o interrogatório. Defiro a cota do Ministério Público. Cite-se. Requisite-se. Intimem-se....Por todo o exposto, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória, mantendo-se a prisão cautelar do réu por força do flagrante de delito. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2008.051.000842-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362)) X OSMARILDO DA FONSECA TEIXEIRA Decisão:Partes legítimas, denúncia formal e materialmente idônea, inocorrente a extinção da punibilidade, RECEBO A DENÚNCIA. Designo o dia 27/05/2008, às 13:00 horas, para o interrogatório. Defiro a cota do Ministério Público. Cite-se. Requisite-se. Intimem-se......Por todo o exposto, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória, mantendo-se a prisão cautelar do réu por força do flagrante de delito.Ciência às partes.Cumpra-se. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... \r\n\r\nProc. 1989.051.000005-6 (0782/95) - MINISTERIO PUBLICO X SIRLEI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). TÂNIA REGINA CERQUEIRA (RJ-135168), Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429) Despacho:1) Dê-se ciência à DP da juntada de fls. 499.2) Considerando que esta magistrada foi convocada pela Corregedoria do TJ para reunião no dia 29/04/2008, às 11 horas, redesigno julgamento para o dia 09/07/2008, às 9 horas.Intime-se.Ciência ao MP e à DR.3) Fls. 513: Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.051.001695-2 - MUNICIPIO DE SAO FIDELIS (Adv(s). Dr(a). CONSTANTE CHURCHIL DA FONSECA (RJ-004983D)) X GILBERTO FRANÇA HENTZY (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito por parte do executado (fls. 19/20), EXTINGO A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Condeno o executado ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça deferida a fls. 18. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.051.000279-0 (4571) - ALBERTO BERRIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:1 - Mantenho a decisão de fls. 116 pelos seus próprios fundamentos.2 - Remetam-se por malote as informações. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.051.000325-9 - ANAELSON PAIVA DIAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Ante o exposto, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, antecipo os efeitos da tutela jurisdicional para determinar que seja cessado o desconto a título de \"Fundo de Saúde\" no contracheque do autor, o que deverá ser feito já no contracheque seguinte à intimação da parte ré acerca da presente decisão, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por cada ato de descumprimento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.051.001067-7 - JOSÉ ROGÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:..Do exposto, a teor do artigo 273, do Código de Processo Civil, defiro o pedido de antecipação da tutela e determino que o réu forneça ao autor, mensalmente, o medicamento ANDROCUR, em quantidade suficiente para um mês de tratamento, conforme prescrição médica.A disponibilização de quantidade suficiente para o primeiro mês de tratamento deverá ocorrer, no prazo de 5 dias, a partir da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), sendo certo que caberá ao autor ou sua procuradora retirar o medicamento, após o decurso do prazo supra, na Secretaria de Saúde do Município ou em outro local por ele indicado. Nos meses seguintes, o autor ou sua procuradora deverá apresentar ao réu receituário médico atualizado com prescrição do medicamento, o que poderá ser feito diretamente na Secretaria de Saúde do réu, mediante recibo, a fim de garantir o fornecimento do medicamento enquanto necessário. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, consultas médicas e transportes \r\n\r\nProc. 2008.051.000958-4 - JOÃO BATISTA ALVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Venha a prova da residência do autor, nos termos do art. 282, II do CPC. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, CXONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.051.000397-1 - CLÉRIA MADUREIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DAMIÃO KITADA (RJ-130234), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR (RJ-135338)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de tutela antecipada, venha aos autos declaração médica original e atual do estado de saúde da autora.Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nId: 537045" ] }, "São João da Barra": { "1ª Vara": { "Atos": { "537015": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.053.000950-2 - LENILZE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942) Sentença:Diante da prova documental carreada aos autos, bem como da manifestação ministerial, DEFIRO o pedido da requerente para permitir a venda do imóvel descrito na inicial, por preço não inferior ao da avaliação de fl. 152. Expeça-se o competente alvará que deverá conter a especificação do bem e seu prazo de validade de 90 (noventa) dias, bem como a obrigação de a requerente prestar as respectivas contas no mesmo período. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.053.001223-9A - LUIZ PINTO DA GAMA, P/REP/ THIAGO DOS SANTOS GAMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903)) X VALERIA BRANDÃO BRAGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GAMA E SILVA (RJ-111344) Certifico que falta recolhimento de custas, nos seguintes termos: R$ 3,65 referente ao Distribuidor na conta 1102-3; R$ 0,36 da CAARJ ; R$ 0,18 do FUNPERJ conta 6002.25174-9 e R$ 0,18 do FUNDPERJ na conta 5673.00124-3. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.053.003718-4 - D.N.S. (Adv(s). Dr(a). FIDELIS ESTEFAN FILHO (RJ-088689)) X D.S.S. Despacho:Junte-se aos autos cópia do acordo e da sentença que foram homologados os alimentos. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.053.004057-2 - M.A.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SIQUEIRA GAIA (RJ-142345) Despacho:Determino que os Requerentes comprovem a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita:\"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intimem-se. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.053.000905-8B - FRANCISCO DE ASSIS RANGEL CEREJA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X SANDRA REGINA RIBEIRO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOARES RANGEL (RJ-142750) Decisão:Ante as razões acima aduzidas, mantenho a gratuidade de justiça deferida nos autos principais à parte autora, ora impugnada.Condeno o impugnante ao pagamento das custas processuais deste incidente.Considerando que restou demonstrada a hipossuficiência do impugnante, defiro a ele gratuidade de justiça, haja vista que tal requerimento não foi apreciado até o presente momento, pelo que suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P. I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.053.000905-8A - FRANCISCO DE ASSIS RANGEL CEREJA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X SANDRA REGINA RIBEIRO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOARES RANGEL (RJ-142750) Decisão:Ante as razões aduzidas, fixo o valor dado à causa em R$ 16.000,00. Deixo de determinar o recolhimento da diferença de taxa judiciária, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida e mantida por decisão proferida nos autos do incidente em apenso. Condeno a impugnada ao recolhimento das custas relativas a este incidente.Considerando que restou demonstrada a hipossuficiência da impugnada, defiro a ela gratuidade de justiça, pelo que suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.053.003304-0 - Inventariante: ALDICÉIA TOLEDO NUNES (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA SIQUEIRA CANHOLATO PINTO (RJ-068799)) X AMARO WALDIR TOLEDO Despacho:Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita:\"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intime-se. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.053.000714-0 - CARLOS VINICIUS DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). VITOR JOSE MOREIRA CABRAL (RJ-132202), Dr(a). HERVAL MACHADO COSTA (RJ-038359) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos.Aos apelados.Após, subam ao Eg. TJERJ. \r\n\r\nId: 537015" ] }, "2ª Vara": { "Atos": { "537017": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Sergio Roberto da Silva Quero\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.053.000068-6 (3.833/01) - CLÉA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Decisão:i-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. I-se, ainda, via DO. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.053.000007-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA BARCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE SCHECHTER (RJ-002279C), Dr(a). WANDER CARLOS JACINTO RIBEIRO (SP-158428), Dr(a). JAMIL MOTA AZEREDO (RJ-149003) Em cumprimento ao r.despacho de fls.162, fica o patrono do Executado intimado a regularizar a procuração de fls. 159 destes autos, com vista em cartório. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.053.000263-3 - MARCELE CEZAR DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA (RJ-062268)) X PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA - EXCELENTÍSSIMA SRA. CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 148 e seguintes: Aos interessados. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 537017" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "537018": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcelo Carvalho da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.053.000585-7 - FABIANO LAZZAROTTO X CONCEIÇÃO DA MOTA LOPES E OUTROS Despacho:Inicialmente destaco que se tratou de feriado decretado em data posterior a designação do leilão. No mais, tendo em vista a certidão de fl. 22, designo os dias 08/07/2008 e 22/07/2008, às 13 horas, para o 1º e 2º leilão/praça respectivamente.Publiquem-se os editais; Observe-se quanto ao edital as prescrições do art. 686 e 687, do CPC;Intime-se, pessoalmente o devedor. Sendo o caso, intime-se o depositário do bem penhorado, para trazê-lo nos dias do leilão, se a natureza do bem assim o permitir. O leilão/praça será realizado no átrio do edifício do Fórum.Oficie-se ao Juizo Deprecante comunicando a nova data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.882.001381-4 - H. B. GONÇALVES MICROEMPRESA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GOMES DIEGUEZ AQUINO (RJ-128538)) X CREUSA MARIA B. LUZ Decisão: Deste modo, informe a parte autora o seguinte: data de sua constituição, data do registro como microempresa ou empresa de pequeno porte e respectivo número, número de inscrição no CNPJ, número de inscrição estadual e municipal e informação se optou pelo pagamento do imposto simples federal. Deverá, ainda, informar qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2003, 2004, 2005 e 2006, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de microempresa ou empresa de pequeno porte. [...] \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.882.000659-5 - JOÃO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) GLOBEX UTILIDADES S. A. - PONTO FRIO Despacho:Frustrada a penhora on line, indique o credor bens do devedor passíveis de penhora no prazo de cinco dias, ciente de que o silêncio será interpretado como desistência e conseqüente extinção da execução, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.882.001239-1 - AMERICO LARANJA FILHO X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Tendo em vista que este magistrado está convocado para o X Encontro de Juízes dos Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais Cíveis, fica a audiência designada nestes autos reaprazada para o dia 27/08/2008, às 16h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.053.000256-0 - SIMONIA RIBEIRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COUTINHO LEAL QUINTANILHA (RJ-154516E), Dr(a). ANTONIO HORACIO DA SILVA CAMPOS JUNIOR (RJ-161907E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786) Certifico que de ordem do MM. Juiz de Direito através do despacho qa seguir reproduzido fica designada nova Sessão de Conciliação para 18/06/2008 às 11:45 h. (Despacho : Inclua-se em nova pauta de conciliação.) \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.882.003750-6 - ANA CRISTINA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA (RJ-068719)) ROBSON VAGNER TRINDADE Despacho:Frustrada a penhora on line, indique o credor bens do devedor passíveis de penhora no prazo de cinco dias, ciente de que o silêncio será interpretado como desistência e conseqüente extinção da execução, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.882.000657-1 - CLÁUDIO DAMIÃO OLIVEIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X MANOEL FRANCISCO MAGALHÃES NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463) Certifico que de Ordem do MM. Juiz da Comarca fica designada Sessão de Conciliação para 18/06/2008 às 12:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.882.001974-7 - MARTA REGINA DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA SODRE FILHO (RJ-132156), Dr(a). SIMONE DE BARROS CRUZ PEREIRA (RJ-132605)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) nos termos da portaria01/04-RMMJ. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.882.003295-8 - FABIANA AZEREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA SODRE FILHO (RJ-132156)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) nos termos da portaria01/04-RMMJ. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.882.000218-0 - RICARDO MURILO DE SÁ BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889)) X UNICARD UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Tendo em vista que este magistrado está convocado para o X Encontro de Juízes dos Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais Cíveis, fica a audiência designada nestes autos reaprazada para o dia 27/08/2008, às 15h00min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000912-4 - VALDELIRA GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685)) X BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546) Despacho:Tendo em vista que este magistrado está convocado para o X Encontro de Juízes dos Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais Cíveis, fica a audiência designada nestes autos reaprazada para o dia 27/08/2008, às 15h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.001179-9 - ODYR JÚNIOR LOBATO BORGES (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X FORZA INDUSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA Nos termos da Portaria 01/04- RMMJ.Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.882.001560-4 - MANOEL FRANÇA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A certifico que de ordem do MM jUiz de Direito da Comarca fica designada sessão de conciliação para o dia 18/06/2008 às 12:15 H. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.882.004327-0 - LÚCIA CRISTINA DO ROSÁRIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Nos termos da Portaria 01/04- RMMJ.Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nId: 537018" ] }, "Saquarema": { "1ª Vara": { "Atos": { "537025": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.058.000348-0 - JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210)), Testador: NEYDE BARBOSA Sentença:Trata-se de pedido formulado por José Augusto Aguiar para cumprimento do testamento público deixado por Neyde Barbosa, falecida em 20 de dezembro de 2007.Por intermédio do presente procedimento o Juízo deve observar apenas se as formalidades extrínsecas do testamento foram cumpridas pelo testador, não cabendo, destarte, qualquer análise acerca da valiade material das cláusulas testamentárias, consoante disposto no artigo 1.126 cumulado com 1.128, ambos do Código de Processo Civil.Desta forma, considerando que na hipótese sub judice todas as formalidades legais foram devidamente cumpridas e, ainda, o parecer favorável do Ministério Público, determino o registro, o arquivamento e o cumprimento do testamento realizado por Neyde Barbosa, constante de fls., sem prejuízo de exame no invetário da validade ou da aplicação das cláusulas testamentárias nele contidas.Custas ex vi legis.P.R.I. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.058.013344-2 - AMAURY DA SILVA CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINDACI FIGUEIREDO BEZERRA (RJ-145557), Dr(a). SERGIO HENRIQUE MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-141418)), Procurador: IVO ROBERTO MENDONÇA CARVALHAL) X ELISA CARNEIRO MONTEIRO DA SILVEIRA E OUTROS Decisão:Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com cópia da declaração do Imposto de Renda no último biênio, ainda que isento de tributação, bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.058.000321-5 - A.S.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DOS SANTOS COELHO (RJ-034608)) X A.C.S. Sentença:Ditos que foram os fatos e revelado o Direito JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar a perda do pátrio poder de ANDRÉIA CRISTINE DA SILVA, com relação ao menor JOSÉ RODRIGO SILVA e conceder a adoção do referido menor aos requerentes ARMANDO DE MELO FERREIRA E DENISE HELENA BRANCO DE OLIVEIRA FERREIRA, nos termos da Lei nº 8069/90, para todos os fins de direito. Em conseqüência, determino ao Sr. Oficial do Cartório de Registro Civil competente que promova, originariamente, o assentamento de nascimento do menor, a qual passará a se chamar JOSÉ RODRIGO OLIVEIRA FERREIRA, filho de ARMANDO SERGIO DE MELO FERREIRA E DENISE HELENA BRANCO DE OLIVEIRA FERREIRA, e figurando como avós paternos, ARMANDO FERREIRA E ILZE DE MELO FERREIRA, e figurando como avós maternos, FRANCISCO BUENO DE OLIVEIRA E MARIA CONCEIÇÃO BRANCO DE OLIVEIRA, com data de nascimento em 30/11/2001.Deve constar, ainda, na parte de observações, apenas, que o registro foi lavrado fora do prazo legal, por determinação..... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.058.000185-7 - ANA CRISTINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELOMIR MAURICIO (RJ-099623) Despacho:Fls. 37/38: À parte autora. \r\n\r\nAlvará Judicial, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.058.000115-6 - CLISTENES BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974), Dr(a). ANTONIO CLARO DE MELLO FILHO (RJ-060251)), Falecido: CRIZANGELA BARROS De-se vista conforme requerido as fls.89. \r\n\r\nAnulatória, À ARREMATAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.058.000428-9 - AFONSO CELSO SOARES GARCIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X JUIZO DA COMARCA DE SAQUAREMA E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial, no prazo legal, regularizando-se o pólo passivo da presente demanda, uma vez que o Juízo da Comarca de Saquarema não tem personalidade jurídica para figurar no pólo passivo, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.058.000609-5 - Inventariante: DILCE CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARIME GOMES DOS SANTOS (RJ-108071)) X ROMERO DE CASTRO SANTOS Decisão:1- Defiro a inventariança ao requerente. Lavre-se termo;2- Dê-se vista à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2008.058.000405-8 - JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210)), Testador: NEYDE BARBOSA Decisão:1-Defiro o recolhimento das custas e taxa judiciárias ao final. Anote-se onde couber;2-Defiro a inventariança à requerente, independente de termo;3-Venham as certidões negativas atinentes à instrução do feito. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1998.058.000575-5 (401/98) -, Inventariante: LEDA RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). DERVAL ANTUNES PINHEIRO (RJ-036380)) X VALDYR GONCALVES DIAS Sentença:Considerando tudo o que dos autos consta, presentes todas as condições da ação, pressupostos processuais e requisitos para deferimento do ora pleiteado, bem assim diante das manifestações expressas dos interessados e não havendo oposição dos Fiscais, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, A PARTILHA esboçada à - fls. 235/236, nestes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de Valdyr Gonçalves Dias, no qual é inventariante Leda Ribeiro Dias, atribuindo aos nela contemplados o seu respectivo quinhão, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros.Certificado o trânsito em julgado; o pagamento integral das custas e observadas as formalidades legais, expeçam-se os instrumentos necessários.Dê-se ciência pessoal ao ilustre representante da Fazenda Estadual.Após, arquivem-se os presentes autos.Custas ex vi legis. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.058.002480-8 - CATIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X CARLOS ALBERTO RIBEIRO PEREIRA Decisão:Recebo a emenda de fls. 99/101. Indefiro a liminar requerida na forma da promoção do Ministério Público que fica fazendo parte integrante da presente. Cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.058.002580-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEX FABIANE FERREIRA AO AUTOR PARA COMAPRECER A CENTRAL DE MANDADOS PARA ACOMPANHAR A DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 2006.058.000540-0 - B.V.FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCELLO MARTINS OLIVEIRA Despacho:Fls. 48: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.058.001131-0 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GENECI DE ALMEIDA SANTOS Sentença:Trata-se da ação de Busca e Apreensão proposta por Banco Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A em face de GENECI DE ALMEIDA SANTOS, ambos devidamente qualificados à fls. 02.A parte autora, qualificada na inicial, formulou expressamente sua desistência com relação ao prosseguimento da ação (fls.: 43).Considerando tratar-se de uma daquelas hipóteses em que a parte ré ainda não foi regular e validamente citada ou não se opõe à desistência, conforme previsto no § 4o do inc. XI do art. 267 do CPC, impõe-se a Extinção do Processo, sem apreciação do mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso VIII, do CPC. Considerando que as custas e a taxa judiciária foram corretamente recolhidas (fls. 29), dê-se baixa nos registros de distribuição e arquivem-se os presentes autos. Oficie-se na forma requerida às fls. 43.Custas ex vi legis. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.058.023960-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RIVELINE BATISTA DOS SANTOS Decisão:Expeça-se mandado de citação ( prazo de resposta - quinze dias da execução da liminar), busca e apreensão do bem objeto da presente, advertindo a parte ré de que poderá impedir a consolidação da propriedade do bem a favor do credor por meio do pagamento integral da dívida, no prazo de 05 (cinco) dias contados da retomada do bem, conforme estabelece o art.3º, §1º e 2º da Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2008.058.000082-0 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SONIA MARIA TESTAI SentençaTrata-se da ação de Busca e Apreensão proposta por Banco GE Capital S/A face de Sonia Maria Testai, ambos devidamente qualificados à fls. 02.A parte autora, qualificada na inicial, formulou expressamente sua desistência com relação ao prosseguimento da ação (fls.: 24).Considerando tratar-se de uma daquelas hipóteses em que a parte ré ainda não foi regular e validamente citada ou não se opõe à desistência, conforme previsto no § 4o do inc. XI do art. 267 do CPC, impõe-se a Extinção do Processo, sem apreciação do mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso VIII, do CPC. Considerando que as custas e a taxa judiciária foram corretamente recolhidas (fls. 19), dê-se baixa nos registros de distribuição e arquivem-se os presentes autos.Custas ex vi legis. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.058.000232-3 - BANCO SANTANDER S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA ZENI COUTINHO SÁ Sentença:Trata-se da ação de Busca e Apreensão proposta por Banco Santander S/A em face de Maria Zeni Coutinho Sá, ambos devidamente qualificados à fls. 02.A parte autora, qualificada na inicial, formulou expressamente sua desistência com relação ao prosseguimento da ação (fls.: 25).Considerando tratar-se de uma daquelas hipóteses em que a parte ré ainda não foi regular e validamente citada ou não se opõe à desistência, conforme previsto no § 4o do inc. XI do art. 267 do CPC, impõe-se a Extinção do Processo, sem apreciação do mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso VIII, do CPC. Considerando que as custas e a taxa judiciária foram corretamente recolhidas (fls. 21), dê-se baixa nos registros de distribuição e arquivem-se os presentes autos.Custas ex vi legis. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.058.013104-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X LUCIA HELENA MEIRELLES MENDONÇA Decisão:Expeça-se mandado de citação (prazo de resposta - quinze dias da execução da liminar), busca e apreensão do bem objeto da presente, advertindo a parte ré de que poderá impedir a consolidação da propriedade do bem a favor do credor por meio do pagamento integral da dívida, no prazo de 05 (cinco) dias contados da retomada do bem, conforme estabelece o art.3º, §1º e 2º da Lei 10.931/04. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.058.013531-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA RAMOS (RJ-129918)) X JOSÉ MARIA DE MOURA Sobre certidão;Valor do pedido R$ 13.677,08 x 2% = R$ 273,54 - R$ 44,45 = R$ 229,00(complementar taxa judiciária,) \r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2007.058.055064-6 - JOSÉ MÁRIO GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895), Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702)) X CARTÓRIO DO OFÍCIO ÚNICO DE SAQUAREMA - SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786) Ao autor sobre a contestação de fls.20 e seg. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.058.003064-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL LAGOMAR, Síndico: GILSON DA SILVEIRA AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X MAGALY FEITEN MONTEIRO BARBOSA Sentença:Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, este juízo JULGA PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, para CONDENAR a parte ré ao pagamento dos débitos vencidos e vincendos monetariamente corrigidos, conforme tabela adota pela egrégia Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, acrescidos de multa moratória de 2% (dois por cento) e juros legais de 1% ao mês a partir de cada vencimento.CONDENA, outrossim, o réu nas verbas sucumbenciais, para o que fixo os honorários advocatícios em quantia equivalente a dez por cento (10%) do valor da condenação.JULGO EXTINTO, em conseqüência, o presente processo com apreciação do mérito, em consonância com o disposto no art. 269, I do CPC.Após o trânsito em julgado e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.P.R.I, inclusive para os efeitos do art.475,J do CPC. \r\n\r\nCobrança, PELO PROCEDIMENTO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2004.058.002241-6 - CONDOMINIO QUINTAS DO TINGUY, Síndico: AGOSTINHA DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634)) X MANUEL RODRIGUES DUARTE SILVA Despacho:Fls. 288: Intime-se na forma requerida. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.058.001925-4 - NARA RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELISETE ALVES DUFFRAYER (RJ-064867)) X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Fls. 85: Diga a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIST. DE DEB. CUM. COM OBRIG. DE FAZER E REPAR. DE DANOS MOR. C/ PEDIDO DE TUT. ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.002436-5 - FILIPE BRASLAVSKY LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X CASA BAHIA Decisão:DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a ré EXCLUA nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeçam-se as comunicações necessárias.CITE-SE e INTIMEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO COM CONDENATORIA POR PERDAS E DANOS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.002679-9 - LUC IANA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Fls. 75/78: Nada a prover em face do feito já ter sido julgado \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de diebito,c/c reparação de donos morais c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.058.001060-0 - GILSEA FAGUNDES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações do agravo. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.058.013094-5 - LUCIA HELENA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Considerando tratar-se de uma daquelas hipóteses em que a parte ré ainda não foi regular e validamente citada ou não se opõe à desistência, conforme previsto no § 4o do inc. XI do art. 267 do CPC, impõe-se a extinção do processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Diante do que foi acima exposto, Julgo Extinto o processo sem apreciar-lhe o mérito, com supedâneo no dispositivo legal supra citado. Outrossim, revogo os efeitos da tutela concedida. Oficie-se comunicando esta decisão. Sem custas em face da gratuidade deferida.P.R.I. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2008.058.013605-4 - PAULO JORGE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X CASA E VIDEO Despacho:Considerando que não há pedido de gratuidade de justiça, promova o autor o recolhimento das custas e taxa judiciária devidas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS LOCATICIOS \r\n\r\nProc. 2007.058.001590-0 - ADENIR GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X MARCELO DUQUE ESTRADA DE ALMEIDA Despacho:Fls. 27: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.058.002557-2 - RENATA FERREIRA DE OLIVEIRA DAUDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL NAZARETH LIMA (RJ-094130) Sentença:Considerando o que dos autos consta, presentes todas as condições da ação, pressupostos processuais e requisitos para deferimento do ora pleiteado, bem assim diante das manifestações expressas dos interessados, especialmente o Parquet (fls. 39), HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, consoante os termos estabelecidos às fls. 02/04.Em conseqüência, DECRETO o DIVÓRCIO DIRETO DO CASAL e DECLARO o rompimento do vínculo matrimonial, exonerando as partes, reciprocamente, da obrigação alimentícia, já que dispõem de recursos próprios, voltando o cônjuge-virago a usar o nome de solteira: RENATA FERREIRA PIRES DE OLIVEIRA.Promova-se perante o Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido, à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o Mandado de Averbação de que trata o art. 97 de Lei 6015/73. Sem custas, em razão da gratuidade que ora deferido às partes.Publique-se. Registre-se. Intimem-se, pessoalmente... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.058.002897-6A - CERAMICA INDL. DE TAUBATE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA (SP-061726)) X VILACOM MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040) Decisão:Vistos etc.Tratam-se os autos de ação pelo rito ordinário, na qual o excepto pretende seja declarada a inexistência do débito, o cancelamento do protesto e indenização por danos morais e materiais.A causa de pedir na presente demanda reside no alegado protesto indevido de duplicata mercantil, protesto este registrado no Tabelionato de Títulos e Documentos, situado nesta cidade.Assim sendo, a possível lesão foi perpetrada nesta comarca, onde foi lavrado o protesto, motivo pelo qual incide a regra do art. 100, V, a, do Código de Processo Civil, que prevalece sobre a regra do artigo IV, a do referido diploma processual.Art. 100/CPC. É competente o foroV - do lugar do ato ou fato:a) para a ação de reparação do dano;Isto posto,REJEITO a presente exceção de incompetência, nos termos dafundamentação supra.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.058.000573-3 (3199/99) - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MORAES RIBEIRO (RJ-115917), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809)) X RUBEM JOSE BASTOS VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS FERREIRA (RJ-092708) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.058.001627-7 - JOMI CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES (RJ-084146)) X NVRJ EXPLORER REPAROS NAVAIS E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA), Administrador: CRISTIANO JOSÉ DA SILVA Despacho:Fls. 37: Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória. \r\n\r\nIndenizatória, pedido de antecipação de tutela no sentido de compelir prestação de serviço médico conf. contratado \r\n\r\nProc. 2006.058.002719-4 - JUCILEIA LESSA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648), Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE BOSESKY BAYMA (RJ-065528), Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) X UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843) Decisão:Fls. 124/127. Recebo o recurso. Ao recorrido. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANO MORAL C/C TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.058.013399-5 - MARCOS CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X BANCO BMG S/A Despacho:Defiro a JG. Após o prazo de resposta, apreciarei o pedido liminar.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.058.001672-0 - JOSELI FERREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). GRATIA CYNTHIA MAIA PORTO BRAGA (RJ-076113), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X VIVO - TELERJ CECULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 176/177: Diga a parte ré sobre a diferença apontada. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.058.003677-6 - FELIPE GONÇALVES LOURO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO OLGA ZIEGELMEYER Sentença:Dito isto, nos termos do disposto nos artigos 267, VI e 295, II, do CPC, DECLARO EXTINTO o presente feito sem resolução de mérito.Condeno a parte autora nos ônus sucumbenciais, arbitrando-se honorários à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa, restando suspensa sua exigibilidade tendo em vista o que dispõe o art.12 da Lei 1.060/50.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.003677-6 - FELIPE GONÇALVES LOURO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO OLGA ZIEGELMEYER Despacho:Fls. 188/189: Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS C/ DECLARATORIA DE INEXIST. DEBITO, E TUTELA ANTECIPADA . \r\n\r\nProc. 2006.058.002213-5 - ROBSON DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X GUIDO CASTRO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISLAINE APARECIDA MORATELLI (SP-167536) Decisão:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls. 96 e, em conseqüência, declaro extinto o feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC, quanto ao segundo réu.Custas na forma da Lei nº 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Retifique-se no DRA o pólo passivo, bem assim a capa dos autos.Sem prejuízo, às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.058.002779-2 - PEDRO OLIVIO SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas danos morais c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.058.001095-9 - CLARICE SIMILI CARNEIRO NEVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X WURTH DO BRASIL PEÇAS DE FIXAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173), Dr(a). JORGE RIZZO DO NASCIMENTO (RJ-063982) Despacho:F ls. 82/83: Intime-se para cumprimento da sentença. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.058.000445-7 - ASFALTO VELHO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELOMIR MAURICIO (RJ-099623)) X POSTO DE MOLAS NOMA LTDA. Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos morais c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.058.013223-1 - MARCIO DE ALMEIDA PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X ADMINISTRADORA DE BENS GOVERNADOR LTDA. Decisão:Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com cópia da declaração do Imposto de Renda no último biênio, ainda que isento de tributação, bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.058.001751-8 - EZIO FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X FABIO MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015) Despacho:Fls.147/152: Ciente. Às partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.058.001006-4 (489/98) - Inventariante: WAGNER TADEU LOPES JESUS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MOURA OLIVEIRA (RJ-102443)) X CLAUDIA MARCIA MOURA OLIVEIRA JESUS Despacho:Fls. 293: Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.058.013066-0 - SILVIO COUTO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN (RJ-004511D)), Falecido: FRANCISCO ALVES DO COUTO Decisão:1- Defiro a inventariança e a JG ao requerente;2- Firmado o compromisso, venham as declarações iniciais no prazo de vinte (20) dias, lavrando-se termo circunstanciado;3- Citem-se o cônjuge, os herdeiros, os legatários, o testamenteiro, se houver, se não estiverem representados nos autos, bem como a Fazenda Pública e o Ministério Público, este em caso de interesse de herdeiro incapaz ou ausente; havendo incapaz, ouça-se o Dr. Curador Especial;4- Concluídas as citações ou sendo desnecessárias, vistas às partes por 10 (dez) dias para dizerem sobre as primeiras declarações;5- Acordes com as declarações iniciais, havendo requerimento de avaliação, expeça-se mandado;6- Vindo aos autos o laudo de avaliação, lavre-se termo de últimas declarações, ouvindo as partes por prazo de dez (10) dias. Requisitem-se as informações fiscais; 7- Acordes, ao contador para elaboração da conta de custas e cálculo, ouvindo-se as partes no prazo de cinco (05) dias;8- Acordes com o cálculo, concl.. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.058.002445-6 - MERCEDES PACHECO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON DE TAL (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.058.001265-0 - PAULO ROBERTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808), Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)) X JORGE LUIZ LIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402) Despacho:Fls. 57/59: Venham as custas no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.058.003226-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X UNIMED SÃO GONÇALO- NITERÓI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) Despacho:Fls. 170/171: À parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.058.013400-8 - ESPOLIO VILSON COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X OI FIXO S/A Despacho:Regularize-se o pólo ativo da presente demanda consoante estabelece o art.12,V do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c declaratória de inexistência de débito c/c danos morais e ped. de tut. antecipada \r\n\r\nProc. 2008.058.013590-6 - LUIZA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILBERTO AMORIM (RJ-144392)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Verifica-se, destarte, a presença dos elementos que autorizam a concessão da antecipação parcial da tutela requerida, uma vez que é patente a verossimilhança das alegações do autor deduzidas na inicial, posto que se tratando de débito impugnado pelo consumidor, é inegável que a suspensão do fornecimento de energia elétrica evidencia a possibilidade de ocorrer dano irreparável ao direito da autora, havendo, portanto, verossimilhança e plausibilidade jurídica aos argumentos apresentados na exordial, razão pela qual, defiro, pois, parcialmente a tutela pugnada para determinar que a empresa ré promova o restabelecimento do serviço de energia elétrica na residência da parte autora, no prazo de 24 h (vinte e quatro horas), sob pena de pagamento de multa diária no valor de cem reais (R$ 100,00).Expeçam-se as comunicações necessárias.CITE-SE e INTIME-SE a ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANT. \r\n\r\nProc. 2007.058.000531-0 - ANYLCIO TEIXEIRA PINTO TELLES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANYLCIO TEIXEIRA PINTO TELLES FILHO (RJ-100195)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em provas justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por dano moral c/ antecipação dos feitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.058.001112-5 - ANTONIO LIMA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X BANCO CONTINENTAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAES E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.058.002252-6 - DANIELA BENTO (Adv(s). Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulado com reparação de danos morais com pedido de antecipação de tutula \r\n\r\nProc. 2006.058.000566-6 - MARCOS RABELO CHICARINO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X AUTOLAGOS VEÍCULOS E PEÇAS LTDA Sentença:Impõe-se, destarte, o cancelamento da distribuição do presente feito, na forma do artigo 257, do CPC.Diante do acima exposto, Julgo Extinto o processo sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, XI, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, cancele-se a distribuição do feito e arquivem-se os presentes autos.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.058.002169-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARINA DE ALMEIDA CUNHA Despacho:1) Com a juntada do pedido de informações conclusos.2) Ao autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.058.000561-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO EMYGDIO REIS Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes à fls. 23, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas ex vi legis.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.058.000998-3 (1415-2) - KARLA KELLY DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563)) X NADIA MARIA DA SILVEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVEIRA GOMES (RJ-109856) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.058.000922-2 - AOEDE VICENTE DA CRUZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244)) X IGOR DE SOUZA THOMPSON (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678), Dr(a). KATIA CRISTINA MOREIRA (RJ-055671) Decisão:Defiro a gratuidade requerida. Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nId: 537025" ] }, "2ª Vara": { "Atos": { "537028": [ "IIIE - Atos do Juíz", "f\r\n\r\nJuiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nArt. 12 -da Lei 6368/76 -Tráfico \r\n\r\nProc. 2002.058.000325-9 (00) - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência admonitória para o dia 16/10/2008, às 16:00 horas. Intime-se.Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.058.002962-5 (2002.058.000325-9) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FLAVIO FELICISSIMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NÃO CONSTA (RJ-000000) Despacho:As partes sobre a avaliação \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.058.013299-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X EULALIA SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Despacho:À embargada. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.058.004974-6 - Município de Saquarema X MARCELO GUILHERME MONTEIRO BELLO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução Fiscal em face de MARCELO GUILHERME MONTEIRO BELLO.As fls. 03, requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.005021-9 - Município de Saquarema X CARLOS AUGUSTO PIRES Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente execução fiscal em face de Carlos Augusto Pires.As fls. 03 requer o exequentwe a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação julgo extinta a presente execução, exi vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.O Município de Saquarema ajuizou a presente execução fiscal em face de Carlos Augusto Pires.As fls. 03 requer o exequentwe a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação julgo extinta a presente execução, exi vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formal \r\n\r\nProc. 2005.058.005934-0 - Município de Saquarema X JOSUÉ FERREIRA FRANCO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução Fiscal em face de JOSUÉ FERREIRA FRANCO.As fls. 03, requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.010134-3 - Município de Saquarema X LUIZ SANTOS FILHO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução Fiscal em face de LUIZ SANTOS FILHO.As fls. 03, requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.012584-0 - Município de Saquarema (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NORBERTO COELHO DE MATTOS E CARLOS ROBERTO COELHO DE MATTOS* (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAMOS FILHO (RJ-024052) Despacho:Ao executado... \r\n\r\nProc. 2005.058.017166-7 - Município de Saquarema X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução Fiscal em face de EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA.As fls. 03, requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.031697-9 - Município de Saquarema X THALES BARROSO E OUTROS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução Fiscal em face de Thales Barroso e outros.As fls. 06, requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.039304-8 - Município de Saquarema X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução Fiscal em face de EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA.As fls. 03, requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.042246-2 - Município de Saquarema X SOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução Fiscal em face de SOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDA.As fls. 03, requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nId: 537028" ] }, "Juizado Especial Adjunto Criminal": { "Atos": { "537027": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Solange Camargo Lyrio\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.834.001493-8 - (Adv(s). Dr(a). GLORIA CRISTINA MARTINS SOBRAL (RJ-060101), Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267)) X ANDREA DOS SANTOS CAMPOS Fica designado o dia 12/06/2008, às 10:30 horas, para a realização da Audiência Preliminar, neste JECrim/VDFM da Comarca de Saquarema, localizado na Avenida Roberto Silveira, s/nº, Centro - Saquarema - RJ. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.834.001302-8 - (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-122516), Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769)) X WELLINGTON FERREIRAS SANTOS) Fica designado o dia 02/07/2008, às 10:30 horas, para a realização da Audiência Preliminar, neste JECrim/VDFM da Comarca de Saquarema, localizado na Avenida Roberto Silveira, s/nº, Centro - Saquarema - RJ. \r\n\r\nId: 537027" ] }, "Teresópolis": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "536990": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.061.001886-2 - MIRALDA PRINCISVAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528)) X ESPÓLIO DE ARMENIO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319) Fls.111: defiro o pedido de aditamento do prazo do Alvará expedido, e que encontra-se na contracapa dos autos, para 90 (noventa) dias. I. (retirar alvará) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.540.000950-5 (5619/99) - Inventariante: SELMA DE REZENDE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELVIRA DE MAGALHÃES DORNA (RJ-096292)) X ANSEMO REZENDE \"De Ordem\" - A Inventariante para retirar Formal de Partilha à contracapa. \r\n\r\nProc. 2008.061.001509-0 - Inventariante: ZILDA DA ROCHA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X MANOEL BRANDAO Decisão: Defiro a JG e a prioridade de processamento prevista na Lei 10741/03. Defiro a inventariança em favor da requerente. Lavre-se termo apenas no caso de requerimento. Trata-se de arrolamento em que a requerente indica que é beneficiária única e há também único bem a partilhar. Manifeste-se a Fazenda do Estado. Em seguida, venham as quitações fiscais, oficiando-se. Após, não havendo óbice, recolha-se o tributo devido e retornem conclusos com a Certidão prevista na CN da CGJ/RJ. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.001509-0 - Inventariante: ZILDA DA ROCHA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X MANOEL BRANDAO Ao Inventariante sobre fls. 20vº . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.009498-2 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FLAVIO FERNANDES Despacho:1- Ao Autor sobre a certidão de fls.52. 2- Não havendo manifestação, intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, em 48h sob pena de extinção, com fulcro no artigo 267, §1º do C.P.C.I. \r\n\r\nProc. 2008.061.001411-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCIO SANTOS CORREA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.003780-2 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X NELSA ROSA SIQUEIRA Despacho:O instrumento procuratório de fls. 14 é público, devendo o Autor juntar o original ou cópia autenticada. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2008.061.003789-9 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X WENDELL FIGUEIREDO DA SILVA Despacho:O instrumento procuratório de fls. 15 é público, devendo o Autor juntar o original ou cópia autenticada. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.009462-5 - AMNERIS CARDILLI PONTES DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MESTIERI (RJ-013645), Dr(a). ADILSON HENRIQUES NOVAES (RJ-015957)) X FRANCISCO CAVALCANTI PONTES DE MIRANDA Ao Requerente para recolher as custas processuais a seguir descritas:Atos dos Contadores Judiciais (código 1109-8), R$ 182,57; CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 18,25; FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 9,12; FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 9,12. \r\n\r\nProc. 2008.061.002311-6 - MARIA ISABEL BALSEIRO DAS NEVES X WILSON SANTOS ROCAS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933) De ordem: Aos interessados sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.002417-9 - FONTAN PEREZ COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X CONSTRUTORA ALGARVE E OUTRO Despacho:Cite-se o Condomínio do Edifício Santorini, na pessoa de seu síndico, para responder, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, no endereço indicado pelo Autor a fls.70. \r\n\r\nProc. 2007.061.002417-9 - FONTAN PEREZ COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X CONSTRUTORA ALGARVE E OUTRO Ao_Autor para recolher as custas processuais a seguir descritas:Atos dos Oficiais de Justiça (código 1107-2), R$ 12,78; CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 1,29; FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 0,64; FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 0,64. \r\n\r\nProc. 2007.061.004295-9 - LUCIA LÉA VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.120: apresente o Réu os extratos requeridos, no prazo de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004365-4 - ODETE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO MASSARI SANT´ANNA (RJ-137889)) X BANCO HSBC Decisão:...ASSIM SENDO:1- Com fundamento no art. 6º VIII da Lei 8.078/90, defiro a inversão do ônus da prova em desfavor da parte ré, competindo-lhe doravante revelar todos os dados financeiros dos investimentos de poupança da parte autora no período pleiteado, discriminando ainda o valor do capital e também a remuneração de correção monetária e juros. Considerando a natureza da causa, a prova deverá ser apresentada por meio de documento, com a própria resposta eventualmente formulada pela parte ré (art. 396 do CPC). 2- Cite-se e intime-se a parte ré para defesa no prazo de quinze (15) dias e ciência da inversão do ônus da prova especificada no item \"1\" supra.3- Oferecida a resposta ou decorrido o prazo in albis, manifeste-se a parte autora em dez (10) dias.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.009020-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). EDDY GUIMARÃES RAISINGER (RJ-067912)) X MANOEL GONÇALVES CUNHA FILHO Decisão:...2. Considerando a proximidade do ato anteriormente designado (20/05/2008), não haverá tempo hábil para citação/intimação da parte ré, motivo pelo qual RETIRO o feito de pauta e redesigno a Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 12 de agosto de 2008, às 13h.3. Cite-se e intime-se o Réu, por seu representante, no endereço de fls.55/56, por via postal, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecer ao ato, acompanhado por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverá oferecer resposta, ciente de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.4. Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.009863-1 - MANUEL MARQUES DE SA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Decisão:...4. Determino a realização de perícia Contábil, para tanto nomeio o Dr. CARLOS HENRIQUE MARQUES DA SILVA, de endereço conhecido do Cartório.5- Indiquem as partes assistentes técnicos, se desejarem. Apresentem quesitos (art.421 do CPC).6. Após, ao Perito para estimar honorários em 05 (cinco) dias, para fins legais, considerando que a parte Autora é beneficiária da Justiça Gratuita e, em igual prazo, digam as partes. 7- Após a homologação, intime-se o Perito para a apresentação do laudo em 20 (vinte) dias, dando-se ciência às partes do início dos trabalhos. 8- Nos autos, intimem-se as partes paras crítica em prazo comum de 10 (dez) dias, podendo os assistentes oferecerem seus pareceres em igual prazo (art. 433, parágrafo único do CPC). I. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.061.002905-0 (7855/01) - WORNEY CORDEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Despacho:Fls.179: expeça-se o Mandado de Retirada de bem e Vistoria, na forma determinada no item \"23\" da parte dispositiva da sentença prolatada às fls.142/146, devendo a parte ré providenciar os meios necessários para a realização da diligência. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.061.003174-0 - JORGE ANTONIO MAROUN (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:1- Defiro o depósito judicial requerido, no prazo de 05 (cinco) dias.2- Nos autos, subam os autos ao Egrégio TJ/RJ com os nossos cumprimentos. I. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.061.009355-9 - SIGRID KATHARINA KOWSMANN (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 - Recebo as apelações de fls.190/196 e fls.199/203 nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o 1º apelado a responder em 15(quinze) dias.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.061.007246-9 - P.G VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X AILTON XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos, desapensando-se.I. \r\n\r\nProc. 2008.061.000565-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X ANA CARLA PENA COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...Sobre a eventual impugnação, diga o Embargante.... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.061.006619-8 - NEREIDA DE CAMARGO PENTEADO FRONER (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740)) X INES MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERRONE (RJ-073397) Sentença:...POSTO ISSO:1- Julgo improcedente o pedido destes EMBARGOS, mantendo a validade da penhora realizada sobre os referidos maquinários de carpintaria.2- Condeno a embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado na ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigido do ajuizamento desta ação (Súmula 14 do STJ).3- Traslade-se cópia da presente para os autos da ação principal, prosseguindo-se na fase de cumprimento da Sentença condenatória da PRESTAÇÃO DE CONTAS, onde o cartório deverá designar datas para os respectivos leilões, caso a credora não prefira adjudicar os referidos bens pelo valor atualizado da avaliação, prosseguindo pelo saldo credor, na forma do art. 685-A e respectivo parágrafor 1º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.061.002105-9 (6704/00) - MARIA ZILDA NOVAIS MARTINSEN (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)), Interessado: AMARO BARRETO DA SILVA FILHO, Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) X REGINA CELI FERNANDES BARRETO Despacho:Fls.238/239: comprove-se a ciência ao mandante, nos termos do art.45 do CPC. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.540.002469-5 (5876/99) - ESPOLIO DE MARIA THEREZINHA ROSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X CHRISTOVAO LUIZ DE PAULA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE AZEVEDO (RJ-095426) Decisão:...ASSIM SENDO:1- DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\" dos ativos financeiros do executado CHRISTÓVÃO LUIZ DE PAULA PINTO na ordem de R$ 21.845,71 (planilha de fls. 206), já efetivada conforme relatório anexo.2- Aguarde-se por trinta (30) dias em cartório. 3- Decorrido esse prazo, conclusos para verificação eletrônica do cumprimento da ordem de bloqueio.4- Antes, porém, desapensem-se os autos 1999.540.000538-0, que deverão ter seu curso próprio.I. \r\n\r\nProc. 2001.061.000613-9 (7457/01) - AGOSTINHO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X JOSE MAURICIO ELARRAT (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) Conferência de penhora por meio eletrônico (art. 655-A do CPC).1- Junte-se aos autos o anexo \"Detalhamento de Ordem Judicial do Bloqueio de Valores\" transmitida pelo sistema \"BACEN-JUD\".2- Comprovado o bloqueio de valores em contas, determinei a transferência desses valores para depósito judicial junto ao Banco do Brasil (Agência Teresópolis), conforme relatório anexo.3- Intime-se o executado, pessoalmente ou por seu patrono, conforme o caso, para ciência da penhora por meio eletrônico, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze (15) dias (art. 475-J § 1º do CPC).... \r\n\r\nProc. 2005.061.007732-5 - RAUL AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X LUIZ CARLOS PEREIRA E OUTRO Decisão:Conferência de penhora por meio eletrônico (art. 655-A do CPC).1. Junte-se aos autos o anexo \"Detalhamento de Ordem Judicial do Bloqueio de Valores\" transmitida pelo sistema \"BACEN-JUD\".2. Intime-se a parte exeqüente a se manifestar sobre o resultado da diligência, requerendo o que lhe aprouver. Prazo: trinta (30) dias.3. Não havendo manifestação da parte exeqüente, ou caso requeira ela a suspensão do processo no aguardo da localização de bens da parte executada, o processo deverá ficar suspenso (art. 791 III do CPC) por seis (6) meses (art. 475-J, § 5º do CPC por analogia).4. Decorrido o prazo de suspensão, manifeste-se a parte exeqüente.5.Não havendo outro requerimento, certifique-se quanto às despesas processuais e retornem conclusos.I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (Execução de Honorários) \r\n\r\nProc. 1999.540.004468-8 (6210/99) - EMERSON TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334), Dr(a). ROSANGELA MARIA W. CUNHA (RJ-068829)) X ESPOLIO DE SONIA AIDA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362), Dr(a). JOÃO LUIZ MACHADO MOTTA (RJ-030346) Despacho:Antes de apreciar o requerimento do Exeqüente a fls.505, cumpra-se a determinação contida no despacho de fls.502, item \"1\". Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.004971-1 - WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027)) X CARTORIO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E INTERDIÇOES E TUTELAS DA 1ª ZONA JUDICIARIA, 1º DISTRITO DE TERESOPOLIS/RJ (Adv(s). Dr(a). YANAE MELO DA COSTA (RJ-112392) Despacho:Fls.206/207: aguarde-se a audiência de conciliação prevista no art.33l do CPC. Agravo Retido de fls.208/210: ao agravado para responder no prazo de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.540.003425-4 (5245/98) - NORMA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Despacho:À Autora para requerer o que for de seu interesse no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, arquivem-se na forma do § 5º do art.475-J do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2005.061.012432-7 - LEONARDO ROCHA DO AMARAL REIS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X MARIA JOSE GONÇALVES ESTEVES Despacho:1. Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 05 de agosto de 2008, às 13h.2. Cite-se e intime-se a Ré, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecer ao ato, acompanhada por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverá oferecer resposta, ciente de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.3. Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004262-5 - MARIA DA ROCHA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Sentença:...POSTO ISSO:1- Inicialmente, determino a retificação do nomem da ação na D.R.A. para que passe a constar como \"AÇÃO DE INDENIZAÇÃO\".2- Julgo extinto sem exame do mérito o presente processo com fundamento no art. 267 VI do CPC.3- Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado de sucumbência em favor do patrono do autor na ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigido do ajuizamento na forma da Súmula 14 do STJ, observando, contudo, que ela está isenta do respectivo recolhimento dos ônus de sucumbência na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, C/C AÇÃO COMINATORIA DE DANO INFECTO \r\n\r\nProc. 2007.061.000876-9 - SANDRA MARIA FILGUEIRAS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LIVIA PIMENTEL DELGADO (RJ-113768)) X JAIRA SILVA RIBEIRO GERMAIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772) Despacho:1. Fls.595/599 e fls.600/605: os pedidos dos réus serão apreciados por ocasião do saneamento do feito. 2. Esclareçam as partes o interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, e na oportunidade, indiquem as provas que pretendem produzir para a defesa de seus direitos, JUSTIFICADAMENTE. I. \r\n\r\nIndenizatória, com Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.061.003534-0 - CENTRO DE ENSINO MODERNO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X MAFFEI & SANTOS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601) Sentença:...POSTO ISSO:1- Retifique-se na DRA para que o nome do réu seja retificado para MAFFEI & SANTOS LTDA. ME. 2- Julgo PROCEDENTE o pedido para confirmar a liminar e condenar o réu a indenizar o autor pagando-lhe a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por dano moral, quantia que deverá ser corrigida monetariamente pela tabela do TJRJ a partir da data desta sentença, incidindo juros legais de mora, hoje de 1% ao mês, também desde a data desta sentença.3- Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado na ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.061.000662-0 (7458/01) - Inventariante: ALVINO DIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X ESTER DE SOUZA MARTINS CUNHA Sentença:Vistos etc.Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO a partilha de fls.72/75 destes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ESTER DE SOUZA MARTINS CUNHA dos quais é inventariante Alvino Dias da Cunha, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Expeçam-se os formais ou certidões de pagamento, se for o caso e, a seguir, arquivem-se.Sem custas. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.061.004043-9 - Inventariante: YARA BRAGA MORADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARA ROCHA (RJ-117978)) X PAULO ANTONIO MORADO Ao Inventariante sobre fls. 141vº. \r\n\r\nProc. 2006.061.005118-1 - Inventariante: HELENA STUCKENBRUCK (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) ALBERT CHRISTOPHE STUCKENBRUCK) X RUBENS STUCKENBRUCK Sentença:VISTOS, 1- HOMOLOGO O CÁLCULO DE FLS.88/89 DESTES AUTOS DE INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR RUBENS STUCKENBRUCK. RECOLHA-SE O ITD.2- VENHAM AS CERTIDÕES NEGATIVAS DAS REPARTIÇÕES FISCAIS.3- FORMULEM OS INTERESSADOS, A SEGUIR, PEDIDOS DE QUINHÕES, EM DEZ DIAS E DIGAM, EM IGUAL PRAZO.4- SE CONCORDES, AO PARTIDOR, PARA ESBOÇO E DIGAM EM CINCO DIAS.5- CERTIFICADA A EXISTÊNCIA DE TODAS AS NEGATIVAS E COMPROVAÇÕES NOS AUTOS, VOLTEM À CONCLUSÃO.P.R.I. \r\n\r\nManutenção de Posse, C/ PEDIDO DE LIMIANAR \r\n\r\nProc. 2007.061.007175-3 - AMILTON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO CHAVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970) Despacho:Aguarde-se a solicitação de informações pelo TJRJ, acerca do Agravo de Instrumento interposto pelo Autor às fls.242/256. \r\n\r\nManutenção de Posse, C/PEDIDO DE LIMINAR E PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.061.008275-1 - PAULO ROBERTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X AMILTON ALEXANDRE DE OLIVEIRA Despacho:Manifeste-se a parte Autora quanto à certidão exarada a fls.259. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.061.003925-5 - R S ARQUITETURA E CONSTRUÇOES LTDA - ME (RECONVINDO) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X CHAPEAUX CONFECÇOES LTDA (RECONVINTE) (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413) Sentença:...POSTO ISSO:1- Julgo parcialmente procedente o pedido da AÇÃO MONITÓRIA, para condenar a ré-reconvinte a pagar à autora-reconvinda a quantia de R$ 5.377,66 (cinco mil, trezentos e setenta e sete reais e sessenta e seis centavos), corrigida monetariamente pela tabela do TJRJ desde 28-10-2003, sem incidência de juros de mora, senão a partir de eventual pagamento da indenização fixada adiante. Tal quantia não poderá ser exigida autonomamente, mas tão somente compensada com a indenização adiante fixada.2- Julgo procedente o pedido da RECONVENÇÃO para condenar a autora-reconvinda a pagar à ré-reconvinte o valor das seguintes despesas já efetuadas ou por efetuar, a se apurar mediante liquidação por artigos:......3- As despesas processuais devem ser rateadas em iguais proporções, arcando cada parte com os honorários de seu patrono.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.008566-0 - GEORG SUGAR (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X CASA FINLAND INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Conferência de penhora por meio eletrônico (art. 655-A do CPC).1. Junte-se aos autos o anexo \"Detalhamento de Ordem Judicial do Bloqueio de Valores\" transmitida pelo sistema \"BACEN-JUD\".2. Intime-se a parte exeqüente a se manifestar sobre o resultado da diligência, requerendo o que lhe aprouver. Prazo: trinta (30) dias.3. Não havendo manifestação da parte exeqüente, ou caso requeira ela a suspensão do processo no aguardo da localização de bens da parte executada, o processo deverá ficar suspenso (art. 791 III do CPC) por seis (6) meses (art. 475-J, § 5º do CPC por analogia).4. Decorrido o prazo de suspensão, manifeste-se a parte exeqüente.5.Não havendo outro requerimento, certifique-se quanto às despesas processuais e retornem conclusos.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.008426-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO VERISSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Despacho:1. Torno sem efeito a certidão exarada a fls.35, considerando que a sentença prolatada às fls.32/34, será submetida ao duplo grau obrigatório de jurisdição (art.475 I do CPC). 2. Defiro a devolução do prazo recursal ao Município de Teresópolis, como requerido a fls.37. I. \r\n\r\nProc. 2008.061.001019-5 - ISABELLA MARIA LASSANCE DE OLIVEIRA MARENGA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se tem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.007039-6 - THEREZA DA CUNHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.061.003064-9 - VALMIR ANTUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BELA IMAGEM STUDIOS FOTOGRAFIC Decisão:...Assim, determino ao Réu que RETIRE e se ABSTENHA de lançar o nome do Autor nos cadastros de proteção ao crédito.Quanto ao pedido de expedição e remessa de boleto bancário pelo réu, entendo desnecessário, considerando a intenção do Demandante em pagar o débito existente. Razão pela qual, defiro o pagamento da quantia apontada (R$ 138,00) que será realizado pelo Autor através de depósito judicial, em 05 (cinco) dias , a partir da ciência desta decisão, com expedição de guia pelo cartório......Defiro a gratuidade de justiça ao Autor. Anote-se. Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 29 de julho de 2008, às 15 h.Cite-se e intime-se o Réu, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecer ao ato, acompanhado por Advogado, ocasião em que deverá oferecer resposta, cientes de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados... \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.007926-0 - BIBIANO CORREA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS-RJ E OUTRO Sentença:Considerando que desde setembro de 2007 o Autor abandonou a causa; considerando não ser possível a intimação pessoal porque o endereço constante dos autos está incompleto, julgo extinto este processo com amparo no art.267, III do CPC.Deixo de condenar a requerente em honorários de advogado em razão de ainda não ter ocorrido a integração da relação jurídica processual.Sem custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CONDENATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.061.004255-8 - LUIZ CARLOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Decisão:Fls. 98: defiro à instituição financeira o prazo de 20 (vinte) dias, para a apresentação das cópias dos extratos indicados na inicial pela autora, visando o cumprimento INTEGRAL da decisão proferida a fls.30, concernente à inversão do ônus da prova. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de natureza infungivel c/c preceito cominatorio e responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.061.009991-8 - CALIXTO COMERCIO INDUSTRIA DE ADUBOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891)) X PAULO ROBERTO AZEREDO (DENUNCIANTE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DESPACHO ORDINATÓRIO - ao autor para ciência de que a conta dos Distribuidores (Carta Precatória) NÃO é aquela que saiu publicado no dia 15/05/08, mas sim, conta n.º 6002.01332-1. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.061.004111-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RAFAEL DO NASCIMENTO SIQUEIRA Decisão:...3. A liminar dever ser deferida, visto que, a esta altura, já são presentes os requisitos do art. 927 do CPC e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do mesmo diploma processual.4. Cumprido o mandado de reintegração, cite-se o réu, para que ofereça resposta em 15(quinze) dias. 5. Expeça-se mandado de vistoria do bem(por analogia ao art. 1071, parágrafo 1º do CPC) e busca e apreensão. Defiro os benefícios do art.172, §2º do CPC. I. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c indenização por cobrança indevida \r\n\r\nProc. 2008.061.003809-0 - HAMILTON RESENDE FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:1. Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA ao Requerente. Anote-se. 2. Esclareça o Autor o pedido de antecipação de tutela quanto a determinar à instituição financeira, ré na presente demanda, que suspenda qualquer desconto em sua conta corrente, considerando a alegação de inexistência de contrato de abertura de conta ou financiamento com o banco (fls.04, item \"1\"). Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.061.007495-0 - COR COMERCIAL ARTIGOS FOTOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SHOP 103 LTDA-ME), Síndico: MARIA JOSÉ GLORIA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036) Despacho:1- Fls.165: as custas serão pagas a final, se a massa comportar. Oficie-se comunicando. 2- Fls.166 e l94/195: atenda-se. 3- Oficie-se à SRF solicitando o atual endereço dos sócios da Falida.4- Fls.185/189: dê-se vista à Síndica. I.. \r\n\r\nRescisão de Contrato, RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.061.007688-0 - RENATO DA SILVA DELGADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FABRÍCIO BRAGA DINIZ (RJ-144417)) X ARCO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085) Despacho:1. Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 06 de agosto de 2008, às 13h45min.2. Para o ato supra designado, intimem-se as partes ao comparecimento pessoal - ou por advogado com poder específico para transigir -, bem como seus patronos.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.061.001538-6 - BRUNO'S DA SERRA TABACARIA LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA FONTENELE MARTINS BRUNO (RJ-107242)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.327/328 JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 269, III DO CPC). DESPESAS E HONORÁRIOS COMO ACORDADO.P.R.I.TRANSITADA, BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nId: 536990" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "536995": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.061.008154-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARRUDA ALVIM (SP-118685), Dr(a). ALUIZIO J. A. CHERUBINI (SP-165399) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao réu, para providenciar cópias (fls. 487/488 e dos quesitos) para instruir ofício ao perito \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.061.009804-7 - RUI LYRIO MODENESI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X ESPOLIO DE MARIA ISABEL DE MORAES DIAS DE OLIVEIRA E OUTROS Certifico que os ofícios de fls. 41/42 foram expedidos e protocolizados conforme cópias de folhas 43/44. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.061.010093-3 - WILMA DOS SANTOS CRUZ DIAS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586)) X FATIMA TEIXEIRA PFISTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.061.008551-0 - Inventariante: JOSE MARIO MOREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881)) X AGNES JOSEPHINE CORBETT MOREIRA SAMPAIO Decisão:Cumpra-se o requerente de fl.60, na forma do art. 45, do C.P.C. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.540.003165-9 - EXCEL CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X MARIO AUGUSTO BELMONT Decisão:Anote-se o nome dos advogados informados à fl.111.Defiro vista pelo prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.061.002293-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADAUTO LIBOLIO DA SILVA JUNIOR Decisão:[...]Assim sendo, presentes os requisitos legais, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, na forma do art. 3º, do Decreto-Lei nº 911/69. Expeça-se o respectivo mandado.Observada a norma do §1º, do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com a nova redação dada pelo art. 56, da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004 e, executada a liminar, cite-se o Réu, com o prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 3º, §2º, do Decreto-Lei nº 911/69. \r\n\r\nProc. 2008.061.002722-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO ASSIS PEREIRA BARROS Despacho:Fixo o valor da causa em R$ 8.638,20. Anote-se onde couber. Sem prejuízo, comprove o autor a mora do devedor (Súmula 55, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nProc. 2008.061.003693-7 - OMNI S/A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X CARLOS ERNESTO NUNES Decisão:[...]Assim sendo, presentes os requisitos legais, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, na forma do art. 3º, do Decreto-Lei nº 911/69. Expeça-se o respectivo mandado.Observada a norma do §1º, do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com a nova redação dada pelo art. 56, da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004 e, executada a liminar, cite-se o Réu, com o prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 3º, §2º, do Decreto-Lei nº 911/69. \r\n\r\nProc. 2008.061.003784-0 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X TONIO PEREIRA DE SOUSA Decisão:[...]Assim sendo, presentes os requisitos legais, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, na forma do art. 3º, do Decreto-Lei nº 911/69. Expeça-se o respectivo mandado.Observada a norma do §1º, do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com a nova redação dada pelo art. 56, da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004 e, executada a liminar, cite-se o Réu, com o prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 3º, §2º, do Decreto-Lei nº 911/69. \r\n\r\nProc. 2008.061.003785-1 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ODILON SILVEIRA HUCK Decisão:[...]Assim sendo, presentes os requisitos legais, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, na forma do art. 3º, do Decreto-Lei nº 911/69. Expeça-se o respectivo mandado.Observada a norma do §1º, do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com a nova redação dada pelo art. 56, da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004 e, executada a liminar, cite-se o Réu, com o prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 3º, §2º, do Decreto-Lei nº 911/69. \r\n\r\nProc. 2008.061.004112-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PATRICK COUTO DE OLIVEIRA Decisão:[...]Assim sendo, presentes os requisitos legais, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, na forma do art. 3º, do Decreto-Lei nº 911/69. Expeça-se o respectivo mandado.Observada a norma do §1º, do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com a nova redação dada pelo art. 56, da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004 e, executada a liminar, cite-se o Réu, com o prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 3º, §2º, do Decreto-Lei nº 911/69. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.003940-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JEAN LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ALVES DA EIRA FILHO (RJ-141872) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Defiro a suspensão por 30 dias, impreterivelmente. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.061.000546-1 - LUIZ CARLOS VELA ANTONY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432), Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X HELIO PALHAO ROCHA E OUTRO Decisão:A diligência deverá ser obtida pelo interessado junto ao Órgão Municipal correspondente. Assim, cumpra-se o aviso nº 25, de 11.01.2005 da CGJERJ. Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.061.009696-6 - MIGUEL SILVA COLONEZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926)) X ELIANE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.061.004297-2 - LEO MICCOLIS (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ FRANCO DIAS (RJ-122527)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:Recebo o recurso de apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo.2.À Apelada.3.Apresentadas ou não as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.061.009864-3 - ADAURY CARLOS CARPENTIERI CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA VALINHOS PELOGIA (RJ-135559) Decisão:(...)12. Fixo os pontos controvertidos como sendo: a) se as partes firmaram contrato verbal ou formal de prestação de serviços advocatícios; b) Em caso positivo, o valor devido em razão da prestação desse serviço.13. Para tanto, defiro a produção de prova oral, pericial e documental suplementar, esta a ser produzida no prazo de 10 dias.14. Designo Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 16/07/2008 às 16 horas. Intimem-se as partes, para prestar depoimento pessoal, bem como as testemunhas a serem arroladas oportunamente, observando que a parte deverá depositar em cartório o rol de testemunhas 20 dias antes da audiência (art. 407, caput, do CPC).15. Int. \r\n\r\nCobrança, C/C COMPENSATÓRIA DE DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DO INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.061.005895-5 - SONIA MARIA TOMAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X QBE BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MONTEIRO PINA (RJ-063528) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nCobrança, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.061.001593-4 - CLAUDIR FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Decisão:Mantenha-se a decisão de fl.66, com a audiência designada. Caso se vislumbre a necessidade o rito poderá ser concolado naquela audiência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.061.003734-1 - CONDOMINIO SERRA E MAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911), Dr(a). ANDRÉ DE FREITAS MESQUITA (RJ-102060)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Regularize o autor sua representação processual. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausulas contratuais e de inexistencia de debito c/c rescisão de contrato e retição \r\n\r\nProc. 2004.061.008871-0 - JAYME RAUL POGGI DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Aos intetressados sobre esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.061.000387-5 - WADAD KHALIL MISKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS WENDLING VARGAS (RJ-117604)) X ABBUD & PEREIRA CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884) Despacho:Fls.61/64 - Manifeste-se o réu. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2006.061.007408-9 - ESPOLIO DE RAUL ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) MARCELO SCHMIDT Despacho:Aguarde-se o cumprimento da diligência requerida às fls.67. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.061.003293-2 - ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE CONCORDIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao embargante. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.061.001718-4 - BANCO BANDEIRANTES S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CONSTRUTORA LORELEY LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao exequente sobre oficios respondidos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.061.001962-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487)) X OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758) Decisão:Deixo de receber os embargos à Execução, uma vez que as custas não foram recolhidas, conforme certidão de fls. 56.Devolva a petição inicial dos embargos ao seu subscritor. \r\n\r\nProc. 2008.061.004365-6 - MAF DISTRIBUIDORA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X MATERIAIS DE CONSTRUÇAO INFLUENCIA LTDA E OUTRO Decisão:Comprove a Exeqüente que a sua situação econômica não lhe permite arcar com as despesas processuais e os honorários de advogados. Prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExibição de Documentos, c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.003928-6 - ELOISA CLAUDIA FONSECA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de apelação, no efeito devolutivo.2.À Apelada.3.Apresentadas ou não as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.001720-3 - MARCO ANTONIO BORDALLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023)) X DINAMICAR AUTO CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). MARCOS WENGERKIEWICZ (PR-024555) Despacho:Antes de sanear o processo, esclareçam as partes se é possível compor o litígio, com o pagamento do valor de R$ 1.700,00, correspondente à média aritmética dos valores oferecidos pelas partes. Prazo de 5 dias. Em sendo positiva a resposta, designe-se, desde já, audiência especial. \r\n\r\nProc. 2007.061.001282-7 - ELPIDIO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS - FESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Decisão:Inexistindo impugnação, homologo os honorários periciais em R$ 2.490,00(dois mil quatrocentos e noventa reais). Expeça-se guia, comprovando o depósito nos autos em cinco dias. Após, intime-se o perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.061.026956-8 - MUNICIPIO DE TRERSOPOLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SENNA ACCON (RJ-058541)) X EMPRESA LEO EVENTOS E PROMOCOES LTDA De Ordem: Ao autor para requerer o que fôr de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.061.010293-0 - FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULINHO VEICULOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Réu, para providenciar o recolhimento das custas de intimação de suas testemunhas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nIndenizatória, C/C ANULAÇÃO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS E OBRIGAÇÃO DE FAZER COM REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2005.061.007921-8 - NOEMI PEIXOTO PINTO (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.As partes sobre o laudo. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.061.003958-6 - MARCOS SANTOS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585), Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232)) X IBI S/A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que o Autor é profissional liberal ou autônomo sem vínculo empregatício, proprietário de veículo automotor e possui cerca de R$ 12.000,00 em sua conta bancária. Ademais, não comprovou nos autos que o pagamento das custas processuais trará prejuízos ao sustento próprio e de sua família.Recolham-se as custas judiciais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória, POR RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL C/C DANOS \r\n\r\nProc. 2007.061.003065-9 - LUCIA DE OLIVEIRA MENDANHA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X MARCELO LUIS MARQUES FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) Despacho:Fls.295/297 - Manifeste-se o réu no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.061.010412-3 - Inventariante: JOSE PETILLO (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707), Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X ROSARIA CERULO PETILLO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao inventariante para providenciar andamento do feito em 05 dias, impreterivelmente, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nProc. 1999.540.003847-5 - Inventariante: LEONARDO FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA (RJ-038636)) X LUIZ DE OLIVEIRA MOURA Decisão:Fl.183 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.007000-1 - CELINA BARBOSA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DIAS PESTANA (RJ-139754)) X LUIZ CARLOS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...)Designo Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 09/07/2008 às 15h30. Intimem-se as partes, por oficial de justiça, para prestar depoimento pessoal, bem como as testemunhas arroladas às fls. 45/46 (processo nº. 7000-1/07) e 07 (processo nº. 5500-0/07), e as que forem arroladas oportunamente pelas Rés (Carmelita e Aparecida), observando que a parte deverá depositar o rol de testemunhas em Cartório 20 dias antes da data da audiência (art. 407, caput, do CPC). Int. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 1998.540.000279-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X AGROPECUARIA VENDA NOVA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE SOUZA PAIM (RJ-030859), Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415), Dr(a). SANDRA BARCELLOS GUIMARÃES (RJ-022661) De Ordem: Cumpra-se o Venerando Aresto. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.003845-2 - ISADORA MARIE JARON (Adv(s). Dr(a). JÚLIA MARIA MANSOUR MARONÊS (RJ-142175)) X ENTRE NOS DE TERESOPOLIS COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA (RJ-085927), Dr(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-140569) Despacho:Face as manifestações dos Réus a fls. 122/123, designo o dia 09/07/2008 às 14h15, para a realização de audiência preliminar.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.005984-4 - CARLOS THIAGO DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Cumpra-se o V. Aresto. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.008191-4 - ELIAS DE PAULA PAIM (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:Defiro a dilação por 30 (trinta) dias conforme requerido pelo autor. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.540.004077-4 - WALDEMAR DO NASCIMENTO FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X PAULO ALBERTO BENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-074187) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Recolha o autor as custas processuais, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.009903-9 - ESPOLIO DE ELIAS NICOLAU NACHEF (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SACRAMENTO (RJ-107199), Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280)) X LINDOMAR FERREIRA CARDOSO De Ordem: Ao autor, em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.001147-1 - SALÃO DE BELEZA CLAUDIA DUARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X DTC DE TERESOPOLIS SINALIZAÇÃO E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158) Despacho:Ao contador judicial, para atualização do débito, conforme sentença de fls. 104/109. \r\n\r\nProc. 2007.061.001147-1 - SALÃO DE BELEZA CLAUDIA DUARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X DTC DE TERESOPOLIS SINALIZAÇÃO E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Venham as custas do contador \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.061.025636-6 - ELZA GONCALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479)), Interessado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ISIS CHRISTA SARAMAGO FONSECA) Decisão:Defiro o prazo de 30 (trinta) dias conforme requerido à fl.327. \r\n\r\nId: 536995" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "536991": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.061.003427-3 - F.C.I.R.P.G. E OUTRO X M.J.D.I. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501), Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740) Decisão:Ante a concordância do alimentante e do Ministério Público, defiro o levantamento do valor devido a título de pensão alimentícia, pela rescisão de contrato de trabalho do alimentante.Expeça-se alvará.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.061.001979-0 - A.V.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.V.M. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237) Decisão:Converto o julgamento em diligência e RECONSIDERO a decisão de fls. 33, facultando à parte autora a produção de prova quanto aos requisitos do artigo 1704, § único do CC, que podem ser aplicadas à hipótese de divórcio.Designo AIJ para o dia 12/06/2008 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.008700-1 - B.S.G.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) X P.G.C. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GRIPP TAVARES (RJ-144202), Dr(a). MARLETE SAMPAIO DE AZEVEDO (RJ-144232) À publicação, de ordem: À Autora, para retirar ofício para abertura de conta. \r\n\r\nProc. 2008.061.001188-6 - L.L.O. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X L.A.T.O. Despacho:Observe-se fl.14 no que couber.Designo audiência de conciliação para o dia 26.06.08, às 09:00hs. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, sob pena de revelia, a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.061.004487-6 - M.N.S. (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808)) X F.B.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TACIDO SANTOS CAVALCANTI (CE-008978) Sentença:Vistos, etc.Autos paralisados por inércia da parte autora. Ausência de endereço atual nos autos. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, o que faço com amparo no art. 238, parág. Único - CPC c/c 267, II, - CPC.Custas de lei. P.R.I.Após o trânsito em julgado, com as cautelas devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.061.005987-0 - A.N.S. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786), Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X M.C.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Contra a sentença de fls. 32/33, o Autor, ora embargante, opôs embargos de declaração, ao argumento de que constou erradamente na sentença o nome do Autor.Assiste razão ao embargante.Verifico ter havido erro material na sentença e determino sua retificação, para que nela conste o nome correto do autor \"AURÍLIO NUNES DA SILVA\", nos termos do art. 463, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.061.004040-0 - A.P.M. (Adv(s). Dr(a). DENIO LUIZ RECKER (RJ-050611)) X E.F.O. Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Designo audiência de conciliação para o dia 11.06.08, às 09:00 hs. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, sob pena de revelia, a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.061.018089-4 (23105) - V.E.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644) De Ordem: Autos desarquivados. Ao subscritor de fls. 25 pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.061.000037-9 - G.L.Q., Assistente: M.A.L. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X J.L.D.Q. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982) Sentença:Ante a inércia da parte exeqüente em atender aos termos de fls. 52v, apesar de devidamente intimada (fls. 55 e vº), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 598 c/c 267, III, do CPC.Sem custas ante a gratuidade de justiça já deferida.PRI.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.005516-4 - M.E.B.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X C.E.S. Decisão:1.Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte credora. 2.Ao Contador judicial.3.Designo audiência especial de conciliação, junto ao Juizado Informal desta 1ª Vara de Família, para o dia 19.06.08, às 10:30 horas.4. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, a parte devedora deverá apresentar, de forma escrita ou oral, NO MESMO ATO, sua justificativa, instruindo-a com os documentos que dispuser. Sobre a justificativa, deverá se manifestar, ato contínuo, a parte credora.5. O mandado de citação também deverá conter a intimação para pagamento dos 03 (três) últimos meses de pensão alimentícia, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, no valor de R$ 373,50, sob pena de não o fazer, ser decretada a prisão civil pelo prazo de 03 (três meses). Este prazo de 48 horas conta-se a partir da citação / intimação válida. No mesmo mandado deverá conter também a advertência de que, ao \r\n\r\nProc. 2007.061.009959-3 - L.M.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.C.O. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Despacho:1- Fls. 44 - 1: Atenda-se.2- Designo Audiência de Conciliação, com MM. Dra. Juíza de Direito, para o dia 10/06/2008 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.000779-2 - L.M.A. (Adv(s). Dr(a). EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS (RJ-145725)) X A.F.A.J. Decisão:1.Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte credora.2.Ao Contador Judicial3.Designo audiência especial de conciliação, junto ao Juizado Informal desta 1ª Vara de Família, para o dia 29/05/2008, às 09:30 horas.4.CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, a parte devedora deverá apresentar, de forma escrita ou oral, NO MESMO ATO, sua justificativa, instruindo-a com os documentos que dispuser. Sobre a justificativa, deverá se manifestar, ato contínuo, a parte credora.5. O mandado de citação também deverá conter a intimação para pagamento dos 03 (três) últimos meses de pensão alimentícia, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, no valor de R$ 662,00, sob pena de não o fazer, ser decretada a prisão civil pelo prazo de 03 (três) meses. Este prazo de 48 horas conta-se a partir da citação / intimação válida.No mesmo mandado deverá conter também a advertência de que, ao recebê-lo, a parte devedora deverá... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.061.002448-0 - N.R.P. (Adv(s). Dr(a). JOÃO NAIM KFOURI JUNIOR (RJ-140942)) X N.M.R.P. Despacho:1. Fls.14vº - 3: Cumpra-se.2. Designo audiência de conciliação para o dia 20.06.08, às 09:00hs. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, sob pena de revelia, a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência. \r\n\r\nProc. 2008.061.003477-1 - I.L.B. (Adv(s). Dr(a). ARÃO DOS SANTOS (SC-009760), Dr(a). PATRÍCIA NORONHA (SC-015681)) X C.B.B. Decisão:1. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a formação da relação processual.2. Designo audiência de conciliação para o dia 26.06.08, às 10:00 hs. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da Audiência, mesmo que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.061.008573-7 - G.A.M., C.F.M.M. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965) De ordem: Ao requerente para providenciar as cópias que instruirão o mandado de citação, bem como para recolher as custas referentes à citação, no valor de R$ 21,90 mais CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.061.008543-7 - T.R.C. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS (RJ-077330), Dr(a). WAGNER DE MELO (RJ-083426)) X F.M.), Interessado: T.B.M. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250) Decisão:1- Mantenho, por ora, a administração provisória nos termos da decisão de fls. 95vº - 2.2- Passo a sanear o feito: partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade do processo. Dou o feito por saneado.3- Defiro a produção de prova oral: testemunhal e depoimentos pessoais recíprocos (estes por determinação do Juízo, inclusive) e documental superveniente.4- Designo A.I.J. para 10/06/2008, às 15:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.008251-9 - A.W. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634), Dr(a). BRUNO VEIGA VOLGARI (RJ-131850)) X B.W. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) De ordem: Às partes sobre fls. 90. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.008477-2 - L.O.N. (Adv(s). Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093)) X G.C.O.N. Sentença:Vistos, etc. Diante da concordância das partes e do Ministério Público, impõe-se a homologação do acordo entabulado, conforme condições estabelecidas à fl. 23. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 23 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro a justiça gratuita a ambas as partes. P.R.I. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.061.000795-7 - T.B.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA MOREIRAO DE QUEIROZ (RJ-113996)) X T.R.C. (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.061.003808-9 - G.L.B. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X T.S.B. Decisão:1. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a formação da relação processual.2. Defiro a Gratuidade de Justiça.3. Designo audiência de conciliação para o dia 20.06.08, às 09:30hs. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da Audiência, mesmo que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.061.008610-0 - L.M.C. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X J.F.E.C. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). MARIA GASPAR FLORES CARQUEJA (RJ-144234) Sentença:\"Vistos, etc... HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo que celebraram acima e decreto a separação do casal cujos nomes estão indicados no preâmbulo desta assentada, eis que preenchidos os requisitos legais. Por conseqüência, JULGO EXTINTO ESTE FEITO, COM EXAME DE MÉRITO (art. 269,III, do Código de Processo Civil). Custas na forma da lei. Sem custas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro a ambas as partes. Publicada em audiência, intimados os presentes, registre-se. Pela ordem, os patronos presentes informam que renunciam ao prazo recursal e requerem a imediata expedição de carta de sentença. Pela MM. Dra. Juíza foi deferido o pedido. Transitada em julgado a presente sentença, SIRVA-SE A PRESENTE ATA DE SENTENÇA, COMO CARTA DE SENTENÇA VIÁVEL AO REGISTRO junto ao RCPN competente. Promova-se pelo citado Oficial do Registro Civil competente, com observância das formalidades legais pertinentes, a averbação da aludida carta de sentença à margem do a \r\n\r\nId: 536991" ] }, "Vara Criminal": { "Atos": { "536993": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação...; Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., C/C 14 II, TUDO N/F DO 69 DO CP \r\n\r\nProc. 1987.061.001409-7 (INQ) - MINISTÉRIO PÚBLICO X WILMAR DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621), Dr(a). CID CARVALHO DE SOUZA (RJ-156701E) Despacho:VENHAM O ENDEREÇO DA TESTEMUNHA DE DEFESA VALDENIR. PRAZO 72 HORAS. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2004.061.002541-4 - MINISTERIO PUBLICO X CLEYVERT CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063) Despacho:1. HO9MOLOGO A DESISTÊNCIA. 2. DIGA A DEFESA QUANTO À PRODUÇÃO DA PROVA ORAL. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II (três vezes) E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.061.000801-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIEGO DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479), Dr(a). ANDRÉA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-136234), Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013), Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CONDENADOS EM SENTENÇA DE 09/04/08 : 1- CRISTIANO - 16 ANOS E 06 MESES DE RECLUSÃO E 39 DM - 2- DIEGO - 05 ANOS E 06 MESES DE RECLUSÃO E 13DM - 3- VICTOR - 11 ANOS DE RECLUSÃO E 26 DM - REGIME FECHADO P/OS RÉUS CRISTIANO E VICTOR E REGIME SEMI-ABERTO P/ O ACUS. DIEGO. \r\n\r\nId: 536993" ] }, "Juizado Especial Cível": { "Atos": { "536994": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.831.007556-1 - MARVAN COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LIMITADA ME (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE PAULA (RJ-136632), Dr(a). FABIANA GIFFORD DE CARVALHO SILVA (RJ-136987)) X LEONARDO SOARES CALD MIZAEL Despacho:A condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas ou de pequeno porte, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese da Lei Complementar 123/06, a comprovação de que as mesmas se enquadram no conceito do art. 3o (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 240.000,00 para microempresa, e superior à R$ 240.000,00 e inferior à R$ 2.400.000,00 no caso de pequeno porte) e, segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória/ES, que se encontram em dia com o pagamento de tributos. I-se a ME ou a PP para que comprove o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.061.004167-2 - HILL HOUSE DE TERESÓPOLIS COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483)) X ROBERTA REZENDE CABRAL DA SILVA Despacho:A condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas ou de pequeno porte, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese da Lei Complementar 123/06, a comprovação de que as mesmas se enquadram no conceito do art. 3o (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 240.000,00 para microempresa, e superior à R$ 240.000,00 e inferior à R$ 2.400.000,00 no caso de pequeno porte) e, segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória/ES, que se encontram em dia com o pagamento de tributos. I-se a ME ou a PP para que comprove o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.061.004168-4 - CHILDREN´S HOUSE BOUTIQUE LTDA.ME. (Adv(s). Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483), Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674)) X ANAMIR ANGELA DOS REIS PIMENTEL Despacho:A condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas ou de pequeno porte, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese da Lei Complementar 123/06, a comprovação de que as mesmas se enquadram no conceito do art. 3o (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 240.000,00 para microempresa, e superior à R$ 240.000,00 e inferior à R$ 2.400.000,00 no caso de pequeno porte) e, segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória/ES, que se encontram em dia com o pagamento de tributos. I-se a ME ou a PP para que comprove o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.831.001999-1 - MARLI MACIEL LACERDA TORRES X TELEMAR NORTE LESTE S/A AS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls 166/167 , em nome da exeqüente e/ou seu advogado, havendo poderes, bem como em favor do advogado, no que couber. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.831.006748-1 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ROBERTA AUGUSTA ANACLETO (RJ-135821), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Recolham-se às custas, para fins de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.831.007632-9 - MARCOS ANTONIO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NATASHA DE MATTOS SANTOS (RJ-145461)) TECHNICIAN, Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946), Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982) Despacho:TENDO EM VISTA O RESULTADO NEGATIVO DA PENHORA ON LINE REALIZADA, CONFORME IMPRESSO ANEXO, INDIQUE O EXEQUENTE OUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO E EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA. \r\n\r\nProc. 2006.831.003996-7 - NELI PEDROSA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377)) CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls 166/167 , em nome da exeqüente e/ou seu advogado, havendo poderes, bem como em favor do advogado, no que couber. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.005721-0 - THIRZA CHRISTIANE ASCH (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos para reconhecer o excesso da execução promovida pela Exequente.Sem custas e honorários.Intime-se a Autora para informar, em dez dias, se a obrigação de fazer foi cumprida dentro do prazo estipulado na sentença, devendo constar no mandado o dia em que seu advogado dativo estará atendendo junto a este juízo.Ultrapassado o prazo sem manifestação da Autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada à fl. 117 em favor da Embargante. \r\n\r\nProc. 2007.831.000161-9 - MAGDALENA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILA AULER CHAVES ESBÉRARD (RJ-133478), Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644)) X AGF BRASIL SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.001359-2 - SERGIO CORRÉA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547), Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067), Dr(a). JOSÉ DINIZ GONÇALVES (RJ-146979E)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.001625-8 - ADELSO LUIS ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.001723-8 - MARIA INÊS BOAVENTURA SEABRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014), Dr(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES (RJ-135622), Dr(a). JORGE VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-129343E)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga o réu se pretende prosseguir com o recurso, tendo em vista a petição de fls.79/80. \r\n\r\nProc. 2007.831.002866-2 - LEONEIDE VIEIRA RAMOS X AMPLA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LENORA CAÇADOR MOREIRA DE CERQUEIRA (RJ-133453) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.003665-8 - MARIA EUGENIA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) AMPLA, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.003979-9 - JUSSARA DE OLIVEIRA X ITAUCARD FINANCEIRA S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.005696-7 - FELIPE SANTANA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966), Dr(a). JOSE LUIS DE OLIVEIRA (RJ-088638)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 55 , em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes para tanto, bem como em favor do advogado, no que couber. 2- Ao autor para dar quitação, em 5 dias, valendo o silêncio como tal. 3- Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.003595-7 - JEFFERSON DE MORAES FEO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:Ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ante a carência de suporte probatório inequívoco da verossimilhança das alegações autorais, se fazendo necessário o contraditório em Audiência. P.I.Cite-se para a Audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.003712-7 - MARSELHA DE SOUZA GUADALUPE (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:1. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA determinando que a ré exclua o nome da autora dos cadastros segregativos ao crédito, relativo ao débito apontado, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, na forma do art. 461 §4º do CPC. Cite-se. Intime-se.2. Diante da evidente relação de conexidade, apensem-se os presentes autos aos dos processos de nºs 2008.061.003751-6; 2008.061.4038-2; 2008.061.003805-3; e 2008.061.003758-9. \r\n\r\nProc. 2008.061.003751-6 - MARSELHA DE SOUZA GUADALUPE (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X LOJAS RENNER Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA determinando que a ré exclua o nome da autora dos cadastros segregativos ao crédito, relativo ao débito apontado, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, na forma do art. 461 §4º do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.003758-9 - MARSELHA DE SOUZA GUADALUPE (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Retifico a decisão anteriormente lançada no sistema por equívoco para passar a constar: 1. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA determinando que a ré exclua o nome da autora dos cadastros segregativos ao crédito, relativo ao débito apontado, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, na forma do art. 461 §4º do CPC. Cite-se. Intime-se.2. Diante da evidente relação de conexidade, apensem-se os presentes autos aos dos processos de nºs 2008.061.003751-6; 2008.061.4038-2; 2008.061.003712-7; e 2008.061.003805-3. \r\n\r\nProc. 2008.061.003804-1 - WAGNER MOTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BANCO ITAÚ E OUTRO Decisão:Ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ante a carência de suporte probatório inequívoco da verossimilhança das alegações autorais, se fazendo necessário o contraditório em Audiência. P.I.Cite-se para a Audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.003805-3 - MARSELHA DE SOUZA GUADELUPE (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO Decisão:1. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA determinando que a ré exclua o nome da autora dos cadastros segregativos ao crédito, relativo ao débito apontado, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, na forma do art. 461 §4º do CPC. Cite-se. Intime-se.2. Diante da evidente relação de conexidade, apensem-se os presentes autos aos dos processos de nºs 2008.061.003751-6; 2008.061.4038-2; 2008.061.003712-7; e 2008.061.003758-9. \r\n\r\nProc. 2008.061.003820-0 - CLAUDIO NUNES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA (RJ-142016)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ante a carência de suporte probatório inequívoco da verossimilhança das alegações autorais, se fazendo necessário o contraditório em Audiência. P.I.Cite-se para a Audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.003841-7 - VANESSA MARINHO BAHIANA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027)) X BCP S/A - CLARO Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, diante da inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.004025-4 - LUIZ PAULINO DE FREITAS NETO (Adv(s). Dr(a). NERCELIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-056916)) X BANCO BRADESCO S.A. - ADMINISTRADORA DE CARTÕES Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA determinando que a ré exclua o nome do autor dos cadastros segregativos ao crédito, relativo ao débito apontado, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, na forma do art. 461 §4º do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.004026-6 - LUIZ PAULINO DE FREITAS NETO (Adv(s). Dr(a). NERCELIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-056916)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (PONTO FRIO) Decisão:1. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA determinando que a ré exclua o nome do autor dos cadastros segregativos ao crédito, relativo ao débito apontado, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, na forma do art. 461 §4º do CPC. Cite-se. Intime-se.2. Diante da existência da relação de conexidade, apensem-se estes autos ao processo de nº 2008.061.004025-4. \r\n\r\nProc. 2008.061.004038-2 - MARSELHA DE SOUZA GUADELUPE (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:1. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA determinando que a ré exclua o nome da autora dos cadastros segregativos ao crédito, relativo ao débito apontado, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, na forma do art. 461 §4º do CPC. Cite-se. Intime-se.2. Diante da evidente relação de conexidade, apensem-se os presentes autos aos dos processos de nºs 2008.061.003751-6; 2008.061.003805-3; 2008.061.003712-7; e 2008.061.003758-9. \r\n\r\nProc. 2008.061.004061-8 - LUIZ FERNANDO DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X VIVO S/A Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, diante da inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.004078-3 - MARCOS COSSIO TAPAJOS MARTINS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671), Dr(a). FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA (RJ-142017)) X BANCO RAL ABN AMRO S.A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO VISA Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, diante da inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.004133-7 - LIGHT E LIGHT DE TERESÓPOLIS BAR E RESTAURANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE PAULA (RJ-136632)) X HSBC BANK BRASIL S.A Despacho:A condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas ou de pequeno porte, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese da Lei Complementar 123/06, a comprovação de que as mesmas se enquadram no conceito do art. 3o (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 240.000,00 para microempresa, e superior à R$ 240.000,00 e inferior à R$ 2.400.000,00 no caso de pequeno porte) e, segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória/ES, que se encontram em dia com o pagamento de tributos. I-se a ME ou a PP para que comprove o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.061.004144-1 - FABIANA DA ROSA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250), Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A E OUTRO Decisão:Ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ante a carência de suporte probatório inequívoco da verossimilhança das alegações autorais, se fazendo necessário o contraditório em Audiência. P.I.Cite-se para a Audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.004145-3 - CARLOS JORGE DO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250), Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X EDITORA ABRILS/A E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA determinando que a ré SUSPENDA a cobrança referente à assinatura da revista apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de multa mensal no valor de R$ 50,00, a cada cobrança realizada após a intimação desta decisão. Determino que a ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros segregativos ao crédito, relativo ao débito apontado, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, na forma do art. 461 §4º do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.004172-6 - CHILDREN´S HOUSE BOUTIQUE LTDA.ME. (Adv(s). Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483), Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674)) X ESTACIONAMENTO SHAMAR Despacho:A condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas ou de pequeno porte, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese da Lei Complementar 123/06, a comprovação de que as mesmas se enquadram no conceito do art. 3o (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 240.000,00 para microempresa, e superior à R$ 240.000,00 e inferior à R$ 2.400.000,00 no caso de pequeno porte) e, segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória/ES, que se encontram em dia com o pagamento de tributos. I-se a ME ou a PP para que comprove o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.061.004176-3 - SIMONE BUENO GASPAR (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X EXATUS INFORMÁTICA LTDA. ME. E OUTRO Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, diante da inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.004177-5 - DANIELLA CABRAL PIGLIASCO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Manifeste-se a reclamada sobre o pleito de antecipação de tutela, em 05 dias. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.004210-0 - JORGE GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979), Dr(a). PAULA BARBOSA DE CARVALHO (RJ-147922)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ante a carência de suporte probatório inequívoco da verossimilhança das alegações autorais, se fazendo necessário o contraditório em Audiência. P.I.Cite-se para a Audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.004281-0 - MICHELLE CARREIRO PIRES PAIM (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027)) X VIVO S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA determinando que a ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros segregativos ao crédito, relativo ao débito apontado, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, na forma do art. 461 §4º do CPC. Determino que a ré SUSPENDA a cobrança referente às faturas apontadas, no prazo de 48 horas, sob pena de multa mensal no valor de R$ 50,00, a cada cobrança realizada após a intimação desta decisão. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.004305-0 - IVAM DE MAGALHÃES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377)) X BANCO ITÁU S/A Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, diante da inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.004310-3 - JOSÉ LUIZ FARIA (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PINHO (RJ-135587)) X BANCO ITÁU S.A. Decisão:Manifeste-se a reclamada, em 05 dias, acerca do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.004315-2 - GUGUIROUPAS DE TERESOPOLIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (RJ-067413)) X CONFECÇÕES L N S INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.061.004346-2 - JULIO CESAR DA ROSA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BACH DA FONSECA (RJ-142464)) X VIVO S/A Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, diante da inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.004358-9 - TONY DE MORAES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). REJANE LUCIA RODRIGUES LEITE (RJ-081812)) X MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES E OUTRO Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, diante da inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.004364-4 - ANTÔNIO MÁRCIO CANTO PAQUY (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DIAS PESTANA (RJ-139754)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ante a carência de suporte probatório inequívoco da verossimilhança das alegações autorais, se fazendo necessário o contraditório em Audiência. P.I.Cite-se para a Audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.004366-8 - ZUZONITA ESTEVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ante a carência de suporte probatório inequívoco da verossimilhança das alegações autorais, se fazendo necessário o contraditório em Audiência. P.I.Cite-se para a Audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000129-4 - JOÃO MANOEL DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261), Dr(a). MARIA ELIZABETH CAPELLEIRO NASCIMENTO (RJ-067706)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(TERESÓPOLIS) Sentença:Homologo por sentença o projeto supra, elaborado por Juiz Leigo que presidiu a AIJ, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza desde já seus efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProc. 2008.831.000279-1 - ROSIMERE DE FREITAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X STRADA VEÍCULOS E OUTRO Despacho:Defiro a inclusão do sr Isaías Rodrigues Mattos no pólo passivo da presente demanda, devendo o mesmo ser citado e intimado no endereço fornecido às fls.24. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.831.003888-4 - J VICENTE ELETRONICA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982), Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946)) LUIZ CLAUDIO MOREIRA LIMA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.Trata-se de execução de título extrajudicial, na qual a penhora \"on line\" se mostrou infrutífera. A parte autora manifestou-se requerendo a expedição de certidão de dívida.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, c/c artigo 51, II, ambos da Lei nº 9.099/95. Expeça-se Certidão de Dívida.Deixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.Publique-se e registre-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.831.007393-8 - PATRICIA MUNIZ DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA LIMA DA COSTA (RJ-143331)) X MARIA INES BOAVENTURA Fls. 65/66: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.831.003841-2 - CLAUDIA DE OLIVEIRA CRUZ TABORDA MORENO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL FIGUEIREDO (RJ-129476), Dr(a). AYRTON FREITAS FIGUEIREDO (RJ-129585)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.003925-8 - JOSUE BORGES MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982), Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) MARIA LUCIA RESENDE E OUTRO, Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nId: 536994" ] }, "Três Rios": { "1ª Vara": { "Atos": { "536996": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.063.007293-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248)) X MARLON VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342) Fica o requerente intimado a ter vistas dos autos por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nProc. 2007.063.009107-1 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X BRUMAR TRES RIOS RESENDE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo formulado às fls. 51/52, uma vez que retrata a livre manifestação dos interessados, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas processuais pro rata e honorários advocatícios compensados. Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.063.009720-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES LAU (MG-107355)) X JESUS MARTINS Fica o requerente intimado a ter vistas dos autos por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nProc. 2008.063.001093-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). LIVIA SANT ANNA FARIA (MG-084872)) X ANA CLÁUDIA RODRIGUES DA SILVA ARRUDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Deixou proceder apreensão- bem vendido ) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.063.004870-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CATIA MARIA MENDES MARTINS Despacho:Fls. 31/32 - Desentranhe-se o mandado de fls. 25 e adite-se na forma requerida, encaminhando-se em seguida à CCM, devendo a parte autora providenciar os meios necessários para o seu efetivo cumprimento, já que por duas vezes não o fez. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.063.003959-5 - CONDOMÍNIO FAZENDA SANTA MÔNICA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA BASSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.063.001803-1 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE Despacho: Manifeste-se a autora. \r\n\r\nProc. 2007.063.004971-6 - JOANA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.063.005033-0 - IRENE DE ALMEIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.063.005061-5 - GERALDO MAJELA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Aguarde-se a audiência marcada. \r\n\r\nProc. 2007.063.007430-9 - REINALDO ALVES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO - SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - SPC (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.063.010225-1 - ANA LÚCIA TAVARES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846), Dr(a). CRISTIANA DOTTA MARTINS (RJ-101064)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu/denunciante para recolhimento das custas com a denunciação à lide apresentada em sua peça de bloqueio no prazo de 10 dias, sob pena de não conhecimento da mesma. I-se. Taxa Judiciária: R$ 941,57. \r\n\r\nCobrança, c/ Reconvenção \r\n\r\nProc. 2006.063.003314-7 - ANGELA MARIA TEODORO (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEODORO (RJ-073303)) X JOSENILTON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Despacho:Esclareça a autora o requerimento de devolução do prazo. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2006.063.003727-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VALE DO PARAÍBA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X MARGARIDA ROSA SHOLLER DE ABREU Fica a parte autora intimada a providenciar junto à Imprensa Oficial o pagamento das publicações, através do ofício nº 471980. \r\n\r\nCobrança, de Diferença Resultante de Cálculo da Correção Monetária de Saldo de Caderneta de Poupança \r\n\r\nProc. 2007.063.004928-5 - MARIA DA GLÓRIA DE CARVALHO LIMA, OTACÍLIO FERRAZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Aguarde-se a audiência marcada. \r\n\r\nCobrança, de Expurgos Inflacionários \r\n\r\nProc. 2007.063.005076-7 - LYGIA RIBEIRO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nCobrança, de seguro c/c perdas e danos e dano moral. \r\n\r\nProc. 2005.063.004305-9 - MARISE DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682)) X CONSÓRCIO FIAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). MARCIO ALEX OLIVEIRA (RJ-116165), Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061), Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069) Despacho:Designo nova AIJ para o dia 02/07/08, às 16:40h. Intime-se a autora para prestar depoimento pessoal em audiência. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.063.004305-9 - MARISE DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682)) X CONSÓRCIO FIAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). MARCIO ALEX OLIVEIRA (RJ-116165), Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061), Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nCobrança, dos Índices Expurgados pelos Planos \r\n\r\nProc. 2007.063.004953-4 - DEIZA MARA XAVIER PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), BANCO ITAÚ S.A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.063.004963-7 - MARCELO SERPA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nCobrança, dos Índices Expurgados pelos Planos Econômicos \r\n\r\nProc. 2007.063.000882-9 - ALBERTO ABDU (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Trata-se de típica relação de consumo, caracterizada pelo fornecimento de serviço bancário, em qualquer de suas modalidades, e considerando ainda que as alegações autorais são plenamente verossímeis, segundo as regras ordinárias da experiência, acolho o pedido formulado e determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço para a facilitação da defesa de seus direitos, ja que é hipossuficiente na forma legal, tudo na forma do disposto no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor. Por assim ser, ACOLHO A INICIAL e, com apoio no art. 355 do CPC, determino ao réu que junte nos autos, no prazo de 20 dias, uma cópia de todos os extratos da conta de poupança do autor, mês a mês, no período indicado, tudo sob as penas do art. 359 do mesmo Estatuto.Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.063.006501-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO CORRÊA DOFINI (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) Despacho:Efetuei, na data de hoje, consulta ao sistema Bacen-Jud, tendo verificado a existência de bloqueio em excesso, razão pela qual determinei o desbloqueio do valor excedente, conforme demonstrativo que segue. Ademais, ante a penhora on-line do valor executado, intime-se o executado, via D.O, para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória E Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 1997.063.000062-9 (28.006) - BOI GOSTOSO DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129) Despacho:Tendo em vista a informação cartorária retro, digam às partes. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.063.003177-1 - OLINDA BARBARA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:Tendo em vista a quitação efetivada, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÄO, com fulcro no art. 794, inciso I, do C.P.C.Custas pelo executado.Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de Anulabilidade Cambial C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.063.001614-9 - JOAREZ ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X LUIS CLÁUDIO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265) Ao réu em alegações finais no prazo de 15 dias. \r\n\r\nDeclaratória E Sustação de Protesto C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 1999.063.000248-5 (30.290) - ESTEVES TRES RIOS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X MADEIREIRA CONMAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELANE CRSITINA FOLE STÄHELIN (SC-011129), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Decisão:Homologo o acordo entabulado à fls. 91/92 e suspendo a execução dos moldes do art. 792 do CPC até que o exequente informe nos autos o cumprimento integral do avençado. I-se. \r\n\r\nDesapropriação, com Pedido Liminar de Imissão Provisória na Posse \r\n\r\nProc. 2007.063.008420-0 - AES RIO PCH LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696)) X RIO DA MATA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARAUJO BRAGA (MG-028474) Despacho:Designo AC, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 04/06/08, às 15:30h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.008420-0 - AES RIO PCH LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696)) X RIO DA MATA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARAUJO BRAGA (MG-028474) Fica a parte autora e a ré intimadas a recolherem custas para a audiência: R$ 3,65 - APCJ (1110-6), R$ 0,36 de CAARJ, R$ 0,18 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,18 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.063.008420-0 - AES RIO PCH LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696)) X RIO DA MATA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARAUJO BRAGA (MG-028474) Despacho:Cumpra-se fls. 760. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.063.003741-0 - IRMANDADE NOSSA SENHORA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X DARLENE DE LIMA E OUTROS Despacho: Ante a informação de fls. 161 do juízo deprecado, ao exequente, a fim de indicar, nos autos da carta precatória, o leiloeiro de sua preferência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.063.006022-0 - CARLOS ALBERTO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). ROBERTA CORREA PADILHA (RJ-118167)) X ANGELA MARIA DE ASSIS LOUREDO), MONICA DE ASSIS LOUREDO SAIOL), SERGIO PAULO SAIOL (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo formulado às fls. 23/25, uma vez que retrata a livre manifestação dos interessados, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas processuais pro rata e honorários advocatícios compensados.Transitada esta de imediato pela preclusão lógica.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres em atraso, acessórios da locação e rescisão contratual. \r\n\r\nProc. 2007.063.005645-9 - SONILDA LEAL GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)) X MÁRC IO ANTÔNIO DA CUNHA), REGINA DE FÁTIMA DA CUNHA Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTA a presente AÇÃO DE DESPEJO, nos moldes do art. 267, IV do CPC, por perda do objeto, tendo em vista que os locatários desocuparam o imóvel espontaneamente procedendo a entrega das chaves ao locador. Com relação a COBRANÇA DOS ALUGUÉIS e ENCARGOS DA LOCAÇÃO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC e condeno os réus ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos, até a data da entrega das chaves, qual seja, o dia 01/10/2007 e, ainda, as custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.063.003009-9 - WALDIR FERNANDO LAVINAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949) Despacho:Ante a concordância do exequente com a proposta de fls. 139, intime-se a executada para, em cinco dias, retirar guia de depósito, juntando-a aos autos em seguida, \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 1975.063.000002-3 (9.126) - MARIA FRANCISCA THEREZA SOARES DE GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTTO ALVES RIBEIRO (MG-034752)) X ZULMIRA DE GOUVEA ISNARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA GOUVÊA NEUMANN ESQUENAZI (RJ-103781), Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688) Despacho:Fls. 1017 - Defiro. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.063.003707-4 - DIRCEU JOSÉ BRAGA (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Ao síndico e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.063.003711-6 - JOSÉ MARCELO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Ao síndico e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.063.004677-4 - RONALDO CASSIO MALTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Ao síndico e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.063.004682-8 - JAIR JOSÉ RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSE RAMALHO (RJ-060177)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:ACOLHO os presentes embargos para que passe a constar a quantia de R$ 101.360,62(cento e um mil, trezentos e sessenta reais e sessenta e dois centavos) como valor do crédito do habilitante. Intime-se \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.063.005839-0 - ANTÔNIO SALLES NETO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, nas classes e importâncias indicadas, observado o art. 83, I da Lei 11.101/05:CREDOR: ANTÔNIO SALLES NETO.VALOR DO CRÉDITO: R$ 231.058,73(duzentos e trinta e um mil, cinquenta e oito reais e setenta e três centavos) acrescido do crédito já habilitado nos autos de nº 2007.063.005838-9 em apenso, no valor de R$ 61.524,03(sessenta e um mil, quinhentos e vinte e quatro reais e três centavos).CRÉDITO PRIVILEGIADO: até 150 salários mínimos.CRÉDITO QUIROGRAFÁRIO: valor excedenteOrganize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.005841-9 - SEBASTIÃO ONOFRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, nas classes e importâncias indicadas, observado o art. 83, I da Lei 11.101/05:CREDOR: SEBASTIÃO ONOFRE DA SILVAVALOR DO CRÉDITO: R$ 52.314, 50(cinquenta e dois mil, trezentos e quatorze reais e cinquenta centavos) acrescido do crédito já habilitado nos autos de nº 2007.063.005712-9 em apenso, no valor de R$ 21.300,94( vinte e um mil, trezentos reais e noventa e quatro centavos).CRÉDITO PRIVILEGIADO: até 150 salários mínimosCRÉDITO QUIROGRAFÁRIO: valor excedenteOrganize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.005842-0 - ADÃO BRAZ (Adv(s). Dr(a). SILVANA ALMEIDA DE ANDRADE (MG-053561)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:A certidão acostada aos autos com a inicial traz o crédito atualizada até a data de 30/11/2006. Assim, ao habilitante novamente para atendimento do despacho de fls. 09. \r\n\r\nProc. 2007.063.006370-1 - DALVA MARIA DE SOUZA LEÃO, DÉCIO DE SOUZA, DEVANYR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.063.007635-5 - ELI MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NATHALIA DE ALMEIDA O. MORAES (MG-091967)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: ELI MENEZES DE OLIVEIRA VALOR: R$ 25.552,73 ( vinte e cinco mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e setenta e três centavos).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.063.001054-0B - SUA MAJESTADE TRANSPORTE LOGÍSTICA E ARMAZENAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302)) X AD-LIDER EMBALAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Despacho:Diga a executada. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.063.005491-8B - MASSA FALIDA DA COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)), SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS MECÂNICAS MATERIAL ELÉTRICO MATERIAL ELETRÔNICO E DE INFORMÁTICA DE TRÊS RIOS, BASE TERRITORIAL PARAIBA DO SUL, AREAL, COMENDADOR LEVY GASPARIAN E SAPUCAIA, RJ, Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803), Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X GILSON DE BARROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DOTTA MARTINS (RJ-101064) Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.063.005491-8A - MASSA FALIDA DA COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)), SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS MECÂNICAS MATERIAL ELÉTRICO MATERIAL ELETRÔNICO E DE INFORMÁTICA DE TRÊS RIOS, BASE TERRITORIAL PARAIBA DO SUL, AREAL, COMENDADOR LEVY GASPARIAN E SAPUCAIA, RJ, Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803), Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X GILSON DE BARROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DOTTA MARTINS (RJ-101064) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.006971-5 - DOUGLAS RESENDE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BRUMAR MOVEIS Decisão:Recebo o apelo retro em seus regulares efeitos, eis que tempestivo. Às contra-razões. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/ LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.063.003585-5 - ELIMAR APARECIDA SAMPAIO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: Ao Eg. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.063.006036-9 - ELSON DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.008171-5 - CARMEM LUCIA PETROCELLI COSTA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, e materiais com ação para expurgo de juros com repetição de indébito com antecipação parcial de tute \r\n\r\nProc. 2005.063.007191-2 - PAULO RICARDO PROTOGENES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO ABN ANRO REAL S.A Fica o requerente intimado do desarquivamento do feito e a ter vistas do mesmo por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nIndenizatória, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.003743-0 - MARIA JOSÉ DA ROCHA BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DILMA MARIA GARCIA HONORATO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224) Despacho:Fls. 56 e seguintes. Diga a parte contrária. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos \r\n\r\nProc. 2005.063.006352-6 - JARM DE TRÊS RIOS COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRO ELETRÔNICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Manifeste-se a credora. \r\n\r\nIndenizatória, por danos com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.010942-3 - WALDIR PASSOS AVELLAR (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Trata-se de execução judicial nos autos de indenização. Penhora on-line a fls. 154/157. Decorrido o prazo para impugnação sem manifestação da executada, fora deferida a expedição de mandado de pagamento em favor do exeqüente, conforme fls. 170. Assim, verifica-se que não há mais razão para o prosseguimento do processo. Em face do exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, diante do pagamento efetuado pelo devedor, o que faço na forma do disposto no art. 794, inciso I do CPC. Custas pela executada. Transitada esta e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.063.000443-2 (31.442) - Inventariante: PAULO CARDOSO DE MIRANDA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CHIMELLI DE MIRANDA (RJ-104836)), Interessado: ILLYS GONÇALVES DE MIRANDA, Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561)) DALIANA RIBEIRO DE MIRANDA E OUTROS), Interessado: DECIO EGYPTO COELHO), Interessado: ANTONIO JACINTO DE MEDEIROS), Interessado: GIL GOLDSTEIN MALDONADO, Dr(a). IVO ROBERTO BARROS CUNHA (MG-082146), Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515)), Interessado: MARIA DAS GRACAS CHIMELLI DE MIRANDA) X PAULO CARDOSO DE MIRANDA Despacho:Fls. 280 - Defiro na íntegra. Intime-se como requerido. Depois, à Fazenda Pública, como pleiteado. Intime-se. (Intimação da Sra. Illys Gonçalves de Miranda para depositar em juízo, no prazo máximo de 20 dias, contados da sua intimação, a quantia de fls. 171, item B, conf. determinação deste MM Juízo às fls. 231, segunda parte, sob pena de responder por crime de desobediência). \r\n\r\nProc. 2005.063.005976-6 - CELIA DE MELLO COSTA (Adv(s). Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860)) X JOSÉ AUGUSTO DA COSTA 1- Apensem-se a estes autos os de nº 2007.063.004647-8;2- Retifiquem-se as primeiras declarações, a fim de que passe a constar nos itens 1 e 2 da relação de herdeiros, os espólios de Wagner e Walmir, respectivamente, considerando que são herdeiros pós-mortos;3- Esclareça a inventariante se tem conhecimento da abertura do inventário de Walmir, caso em que o espólio será representado pelo inventariante;4- Atendidos os itens anteriores, voltem conclusos para apreciação dos requerimentos de fls. 120/121. \r\n\r\nProc. 2005.063.006529-8 - Inventariante: LUCIA ANÔNIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X LUIZ ANTONIO AZEVEDO E OUTRO \"Aos interessados sobre laudo do avaliador\". \r\n\r\nProc. 2005.063.007903-0 - Inventariante: DULCINÉA FARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X CARLOS FARIA E OUTRO Manifeste-se a inventariante sobre a avaliação \r\n\r\nProc. 2008.063.002566-0 - Inventariante: MARCIA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769)) X ADRIANO GONCALVES DOS SANTOS Despacho:Esclareça a requerente o pedido de abertura de inventário nesta comarça, tendo em vista o endereço do falecido constante na inicial e o disposto no art. 96 do CPC. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2003.063.001173-0 - JOÃO VIRGILIO TEIXEIRA SARDINHA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSIR JOSÉ DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 21,90 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 1,09 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 1,09 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.063.000167-0 (27.327) - UNIBANCO - UNIAO DE BANC0S BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X TISSKEL ARTES E ESTOFAMENTOS LTDA E OUTRO Fica o requerente intimado do desarquivamento do feito e a ter vistas do mesmo por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nProc. 2007.063.008241-0 - COMERCIAL ROCHA PAN LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ KOSHIRO SAITO (SP-187042), Dr(a). JULIANA ROBERTA SAITO (SP-211299)) X MIRIAM BASTOS DE SOUZA Despacho:Fls. 22- A parte autora sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.063.000579-7 (32.337) - CONDOMÍNIO FAZENDA SANTA MÔNICA I (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X HENIO CESAR DE MIRANDA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Despacho:Aos advogados das partes, para os memoriais finais, no prazo de 10 dias para cada um. Primeiro, à parte autora. Dê-se vista. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2006.063.000233-3 - ANTONIETA SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259)) X LOSANGO ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Desentranhe-se a petição retro e entregue a mesma a sua subscritora, haja vista não pertencer aos presentes autos. Após, ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004932-5 - ANTONIO FRANCISCO DE PAIVA MELO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X ANTONIO SERGIO ARAUJO DE MELO), SANDRA APARECIDA SIDERIG DE MELO), LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)), JOSE GERALDO DO AMARAL), HELIO JUNIOR BEZERRA), FAZENDA E HARAS MONTE BELLO S/A, Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030) Ao autor sobre a certidão negativa de fls. 136. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de concessão de liminar \r\n\r\nProc. 2005.063.005796-4 - NAIR BARROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495), Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDRÉ MONTEIRO VIEIRA (RJ-108234) Despacho:Fls. 323 - Defiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.063.002668-6 - EDINA DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369)) X LABORATÓRIO DE ANALISE CLINICAS TRÊS RIOS (LABORATÓRIO DO TINOCO) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714) Decisão:Homologo os honorários periciais arbitrados às fls. 71, tendo em vista a ausência de impugnação e o fato dos mesmos serem compatíveis com os trabalhos a serem realizados. Determino a intimação da parte ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda ao depósito da verba ora homologada, sob pena de inversão do ônus da prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Anulatória, de Débito C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.004102-8 - MÔNICA APARECIDA MARTINS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Fica a parte ré intimada a recolher as custas subsistentes, conforme certidão de fls. 67. (CERTIFICO QUE subsistem custas e taxa judiciária a ser recolhida pela parte ré, no formulário GRERJ, referente ao Processo nº 2006.063.004102-8, AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS em que MÔNICA APARECIDA MARTINS RAPOSO requer em face de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. - ESCRIVÃO (1102-3) - R$ 474,68, ATOS OFICIAIS JUSTIÇA (1107-2) - R$ 25,56, APCJ (1110-6) - R$ 3,65, SUB-TOTAL - R$ 503,89, CAARJ (2001-6) - R$ 50,38, ATOS DISTRIBUIDORES (2102-2) - R$ 18,23, ACRÉSCIMOS 20% (6002-05926-0) - R$ 3,64, TAXA JUDICIÁRIA (2101-4) - R$ 99,96, 5%FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 26,10, 5% FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 26,10, TOTAL GERAL- R$ 728,30) \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.063.005491-8 - GILSON DE BARROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DOTTA MARTINS (RJ-101064)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS MECÂNICAS MATERIAL ELÉTRICO MATERIAL ELETRÔNICO E DE INFORMÁTICA DE TRÊS RIOS, BASE TERRITORIAL PARAIBA DO SUL, AREAL, COMENDADOR LEVY GASPARIAN E SAPUCAIA, RJ (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803), Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)), MASSA FALIDA DA COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES, Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Aguarde-se a manifestação do habilitante nos autos principais. Após, voltem ao MP. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.063.000772-0 (29729) - ESPÓLIO DE JOSÉ GARCIA DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875), Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855)) X JOSÉ CARLOS SOARES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.063.007533-8 - DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA BRASIMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MARIA FELISBINA FERNANDES BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.063.008424-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X YRONETE SILVA SANTOS Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 22, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VIII, DO C.P.C.Custas na forma da lei.Certificado o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C Pedido de Liminar e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.063.005768-3 - RM TRAVASSOS LANCHONETE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X ITAMAR FERREIRA DA COSTA Sen tença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO POSSESSÓRIO PARA REINTEGRAR, DEFINITIVAMENTE, OS AUTORES NA POSSE DO IMÓVEL, OBJETO DA PRESENTE AÇÄO. CONDENO AINDA A PARTE RÉ A RESSARCIR A PARTE AUTORA A TÍTULO DE DANOS CAUSADOS O VALOR REQUERIDO NA INICIAL, QUAL SEJA, R$ 2.780, 58 ( dois mil, setecentos e oitenta reais e cinquenta e oito centavos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, I, DO C.P.C.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e aos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \"inaudita altera pars\" \r\n\r\nProc. 2007.063.010824-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARIA GABRIELA ALMEIDA DE JESUS Despacho:Ao autor para que proceda a juntada aos autos da declaração mencionada à fls. 25, item 1. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.063.000817-6 (31.487) - IRENE LUCIA DE SÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X COLÉGIO CENECISTA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DE FREITAS ALVES (RJ-042860) Despacho:Aos autores. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.005942-4 - PATRÍCIA LOPES COELHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Digam as partes se tem interesse na designação da audiência de conciliação.Em caso negativo, especifiquem provas, justificando-as. (republicado por incorreção) \r\n\r\nReparação de Danos, morais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.003928-9 - ADELIA DAS GRACAS BULHOES (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Fica a parte ré intimada a recolher as custas subsistentes, conforme certidão de fls. 178. (CERTIFICO QUE subsistem custas e taxa judiciária a ser recolhida pela parte ré, no formulário GRERJ, referente ao Processo nº 2006.063.003928-9, AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER em que ADELIA DAS GRAÇAS BULHÕES requer em face de BANCO DO BRASIL S/A. ESCRIVÃO (1102-3) - R$ 317,67, ATOS OFICIAIS JUSTIÇA (1107-2) - R$ 38,34, SUB-TOTAL- R$ 356,01, CAARJ (2001-6) - R$ 35,60, ATOS DISTRIBUIDORES (2102-2) - R$ 18,23, ACRÉSCIMOS 20% (6002-05926-0) - R$ 3,64, TAXA JUDICIÁRIA (2101-4) - R$ 79,53, 5%FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 18,71, 5% FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 18,71, TOTAL GERAL - R$ 530,43 ) \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, Capitalização Indevida, Comissão de Permanência Indevida, Declaração de Nulidade de Cláusulas Contra; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.008540-0 - SAMUEL DOS SANTOS MENDES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Em provas. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/c Expurgos de Juros, com Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2002.063.004157-3 - MONICA HELENA ROSSINI (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 285/286- Defiro a intimação da parte ré para se manifestar sobre os cálculos apresentados pela parte autora à fls. 276/280. Prazo:10 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito cumulada com expurgos de juros \r\n\r\nProc. 1999.063.000619-3 (30.267) - ANDRECEL DISTRIBUIDORA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714) Decisão:Fls. 259 - Defiro. Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.009826-0 - CLAUDIO MARCIO SILVERIO (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA VIEIRA (RJ-130885)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:À réplica. \r\n\r\nRessarcimento, de danos \r\n\r\nProc. 2003.063.000273-9 - TRANSPORTADORA PONTO AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LAÉRCIO GONÇALVES (SP-061683) Fica a parte autora intimada a recolher de Oficial de Justiça no valor de R$ 12,78, Cod.1107-2, acrescido de CAARJ, FUNPERJ, FUNDPERJ \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, e Antecipação Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.063.010679-7 - JORGE ALBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:Aguarde-se informação quanto a concessão ou não de efeito suspensivo ao agravo. \r\n\r\nSustação de Protesto C/C Declaratória, de Inexistência de Débito C/C Anulatória, de Título \r\n\r\nProc. 1999.063.000896-7 (30291) - ESTEVES TRES RIOS MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS MARCON LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELANE CRSITINA FOLE STÄHELIN (SC-011129), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:Homologo o acordo entabulado à fls. 134/135 e suspendo a execução dos moldes do art. 792 do CPC até que o exequente informe nos autos o cumprimento integral do avençado. I-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.063.000139-1 (25546) - ANGELICA PINTO LIMA (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X ESPOLIO DE GERONIMO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA E OUTROS (RJ-030826) Despacho:Fls. 225 - Defiro. Redesigno a AIJ para o dia 01/07/08, às 14:10h. Intime-se. \r\n\r\nId: 536996" ] }, "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "536998": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Mara Grumbach Mendonça \r\n\r\nEscrivão: Edison Izidoro da Silva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.063.001252-0 (9.295) - P.A.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650)) X A.F.A. (Adv(s). Dr(a). DILSON SILVA SOUZA (RJ-142690) À parte requerente para fornecer cópias que instruirão a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2000.063.000987-9 (11898) - C.H.T.S. X R.S. (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873) À requerente sobre ofício de fls. 53/108. \r\n\r\nProc. 2007.063.005531-5 - (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X ALTIVO DE SOUZA VIEIRA), RAFAEL MARCATO VIEIRA) ALTIVO DE SOUZA VIEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525) Decisão de fl. 270: \"...Assim, considerando que um dos autores reside em companhia do réu, impõe-se a redução dos alimentos para a importância equivalente a 6,66 salários-mínimos, adotando como razão de decidir, a cota da ilustre representante do Ministério Público.Quanto ao pedido de redução, os elementos dos autos não são suficientes, se mostrando razoável reconsiderar a decisão inicial nessa parte. Ademais, é fato que a decisão restou irrecorrida. Neste momento, não está se revendo a decisão judicial, mas apenas, reduzindo a importância, observando que o menor Rafael Marcato Vieira, se encontra residindo com o réu. Defiro o pedido do Ministério Público para que se oficie como requerido nos itens 1/5. Quanto ao item 06, deverá se aguardar a resposta, quando deverá ser designada audiência de instrução e julgamento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.006482-1 - (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X PABLO KOCKEM ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)), MARIA EDUARDA FERNANDES ESTEVES Sentença:...Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para arbitrar o pensionamento devido pelo Réu, P. K. E., a sua filha M. E. F. E., no percentual de 30% (trinta por cento) de seus rendimentos líquidos, considerando, para tanto, os descontos obrigatórios, a serem descontados diretamente de seu empregador, incidindo, inclusive, sobre o 13º salário, para que surta os seus efeitos jurídicos, não incidindo tal percentual sobre férias, FGTS e PIS/PASEP.Em caso de ausência de vínculo empregatício, desde já fixo o pensionamento em 30% (trinta por cento) de 01 (um) salário mínimo, com vencimento todo dia dez de cada mês.Condeno a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, suspendendo, no entanto, sua cobrança, considerando a gratuidade de justiça requerida a fls. 20, que ora defiro.P.R.I.Três Rios, 12 de maio de 2008 \r\n\r\nProc. 2007.063.009093-5 - ELEN HORACIO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) X OTACILIO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO, parcialmente, PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para arbitrar o pensionamento devido pelo Réu, O. A., a sua filha E. H. A., no percentual de 20% (vinte por cento) de seus rendimentos líquidos, considerando, para tanto, os descontos obrigatórios, a serem descontados diretamente junto ao INSS, incidindo, inclusive, sobre o 13º salário, para que surta os seus efeitos jurídicos, não incidindo tal percentual sobre férias, FGTS e PIS/PASEP.Em caso de ausência de vínculo empregatício, desde já fixo o pensionamento em 20% (vinte por cento) de 01 (um) salário mínimo, com vencimento todo dia dez de cada mês.Condeno a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, suspendendo, no entanto, sua cobrança, considerando a gratuidade de justiça requerida a fls. 25, que ora defiro.P.R.I.Três Rios, 13 de maio de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.063.001406-6 - LUCAS FLAVIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILAS FLAVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943) Despacho:DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 26/06/08, ÀS 14:00H. INTIMEM-SE. EM, 13/05/2008 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.063.001051-6 - JOSÉ GUILHERME BLANCO FERREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.Três Rios, 13 de maio de 2008. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.063.004290-9 - C.R.P. (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X R.N. (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720) Decisão:Defiro a suspensão do feito, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2004.063.004898-5 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X M.C.O.R. Ao requerente para tirar cópias que instruirão Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.063.006346-4 - JANAINA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEIDIMAR ASSUNÇÃO SAMUEL Ao advogado de fls. 17 para juntar procuração. \r\n\r\nProc. 2008.063.000445-0 - MAURO SÉRGIO ARAGÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X MARCIA ROSA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/05, e por conseqüência, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO do casal M. S. A. R. e M. R. E., na forma do disposto nos artigos 226, § 6º da CF e 1.580 do CC.Após o trânsito em julgado, registre-se no Livro \"E\" do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1o Distrito desta Comarca, o qual deverá cumprir as formalidades legais, na forma do Provimento 45/02, da E. Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Expeça-se mandado de averbação. Sem custas e honorários advocatícios, tendo em vista que a ré não opôs resistência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.Três Rios, 15 de maio de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.063.000458-9 - MARIA LUZIA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X ANTÔNIO GOMES DO COUTO Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/04, e por conseqüência, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO do casal M. L. M. e A. G. do C., na forma do disposto nos artigos 226, § 6º da CF e 1.580 do CC. Após o trânsito em julgado, registre-se no Livro \"E\" do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1o Distrito desta Comarca, o qual deverá cumprir as formalidades legais, na forma do Provimento 45/02, da E. Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Expeça-se mandado de averbação. Sem custas e honorários advocatícios, tendo em vista que o réu não opôs resistência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. Três Rios, 15 de maio de 2008. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.063.000338-0 - SAMIR ROSA DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA LEAL (RJ-133224) Aos requerentes acerca da existência de bens a partilhar \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de dissolução de sociedade de fato c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.063.004283-3 - CIRLENE DE AZEVEDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B), Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X ESPOLIO DE JOAO ARAUJO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Ao requerido sobre cálculos de fls. 420. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.063.002781-9 - CARLOS LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PIMENTA BRASIEL (RJ-023954)) X MARIA MARLENE COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895) Ao exequente para atender ofício de fls. 117 (cópia IPTU - a fim de viabilizar a avaliação) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.063.000277-5 - LUIZ CLAUDIO MARQUES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS (RJ-056217), Dr(a). ALAIR FERREIRA DE MATOS DIAS (RJ-067358), Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X EDNA DA MATA SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOMINGUES (RJ-073102) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA ORAL REQUERIDA E DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 05/06/08, ÀS 15:15H. INTIMEM-SE. EM, 17/04/2008 Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nDivórcio Litigioso, direto \r\n\r\nProc. 2007.063.008187-9 - MANOEL DE BRITO PIRES (Adv(s). Dr(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR (RJ-129948), Dr(a). LÍVIA DE JESUS ASSUMPÇÃO (MG-105889)) X LUCIA HELENA PEREIRA PIRES Sentença:Tendo em vista que o Autor demonstrou efetiva inércia, não impulsionando o feito por prazo superior a cinco meses, não sendo encontrado no endereço fornecido nos autos, conforme fls. 35/35v, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.008296-3 - ELAINE MARIA DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO RUBSON MARTINS BARBOSA Sentença:...Ante o exposto, JULGO, parcialmente, PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/03, com exceção da cláusula relativa a guarda do filho F., que se encontra com o requerido, conforme comprovado a fls. 27, devendo prevalecer as demais cláusulas da inicial, inclusive a de que não há bens a partilhar, eis que não houve prova de sua existência, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, com fundamento no disposto no art. 226 § 6º da CRFR/88 e art. 1580 do Código Civil, em vigor, na forma do art. 269, II do CPC, voltando a mulher a usar o nome de solteira. Após o trânsito em julgado, registre-se no Livro \"E\" do R.C.P.N. do 1o Distrito desta Comarca, o qual deverá cumprir as formalidades legais, na forma do Provimento 45/02, da E. Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários advocatícios, tendo em vista que o Réu não ofereceu resistência ao pedido.P.R.I.Três Rios, 13 de maio de 2008. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.063.000728-1 - GERMANO ROCHA MOTTA NETTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X GERMANA ROCHA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296) Sentença:Considerando a notícia do pagamento do débito alimentar, fls. 19, o presente feito perdeu o seu objeto. Assim, JULGO EXTINTA a presente embargos à execução com base no art. 267, VI c/c 598 do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. Três Rios, 12 de maio de 2008 \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.063.006066-1 - H.O.M. (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X A.S.M. Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 36, CONSIDERANDO QUE A PRESENTE EXECUÇÃO FOI EXTINTA, CONFORME SENTENÇA DE FLS. 32. EM, 25/04/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.063.001865-1 - BRUNO PISCO DA SILVA CARNEIRO, MICHELLE PISCO DA SILVA CARNEIRO, RENAN PISCO DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X PAULO SÉRGIO DA COSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650) Decisão:Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo entabulado ente as partes e, por via de conseqüência SUSPENDO o processo de execução com esquepe no art. 792 do CPC. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.063.002572-2 - MARIA LUIZA VAZ AVILA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801), Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X RUBEM QUINTANILHA BICCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) À parte executada sobre custas de fls. 214. \r\n\r\nProc. 2006.063.003075-4 - NICOLAS SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO PEREIRA BADARO (RJ-035771)) X PAULO CESAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, com fundamento no art. 794, I do CPC. Sem custas ou honorários advocatícios. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.063.003455-3 - CLICIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X CHARLES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista que a representante legal da exeqüente demonstrou efetiva inércia, não impulsionando o feito por mais de um ano, capaz de comprometer sua sorte na demanda, e, ainda, intimada, através de seu patrono, a pronunciar-se nos autos, quedou-se inerte, conforme fls. 36/36v, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art. 267, III, c/c 598 do CPC.Sem custas e honorários advocatícios.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Três Rios, 12 de maio de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.063.005761-0 - ISIS TEIXEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO CARLOS DA COSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) Decisão:Indefiro o pedido de apensamento, por falta de amparo legal. Expeça-se a guia para depósito. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.063.008163-6 - GERMANA ROSA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X GERMANO ROCHA MOTTA NETO Sentença:Trata-se de Execução de Alimentos, pelo rito do art. 733 do CPC, e considerando o pagamento noticiado a fls. 20, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, com fulcro no art. 794, I, do CPC.Sem custas, nem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Três Rios, 12 de maio de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.063.000119-9 - MORENA ZACARON NAVARRO CARCHERERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943), Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X JOSE JORGE MONSORES CARCHERERI À parte requerente sobre justificativa de fls. 32/45. \r\n\r\nProc. 2008.063.000763-3 - LUAN MOREIRA SPESANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CORREA PADILHA (RJ-118167), Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS (RJ-063182)) X DILMAR MASSI SPESANI (Adv(s). Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860) Decisão:HOMOLOGO o acordo acima celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e SUSPENDO A EXECUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA, NA FORMA DO ART. 792 DO CPC, até o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.063.004029-4 - MARIANA MASSI AFONSO ALVIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS (RJ-056217), Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X MARCIO ALVIM Sentença:Trata-se de Execução de Alimentos, pelo rito do art. 733 do CPC, e considerando o pagamento noticiado a fls. 61, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, com fulcro no art. 794, I, do CPC.Sem custas, nem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Três Rios, 12 de maio de 2008. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.063.005208-3 - M.V.B.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). SIMONE MATOS SEIXAS (RJ-100690), Dr(a). GERALDO SOUSA VIEIRA (RJ-130885), Dr(a). NATHALIA MARINS OLIVEIRA (RJ-149847E), Dr(a). GUSTAVO LEITE FERNANDES (RJ-159606E), Dr(a). ANDRE LUIS PEREIRA ELMOR (RJ-164556E)) X R.P.M.P. (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA TIBERIO DE SOUZA (MG-059128), Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248) Decisão:Aguarde-se por sessenta dias a manifestação da exequente. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.063.006353-1 - FRANCISCO NATALINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). MARCIA SANTOS GUZZO (RJ-142627), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X FABIO JESUS DOS SANTOS Sentença:...Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/05, para exonerar F. N. dos S. da obrigação de prestar alimentos a seu filho F. J. dos S., na forma do art. 269, I, do CPC, oficiando-se ao empregador, conforme requerido na inicial. Sem custas e honorários, eis que o réu não ofereceu resistência ao pedido, bem como, por tratar-se de procedimento necessário. P.R.I.Três Rios, 15 de maio de 2008. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.063.003490-5 - MARCOS JOSÉ DA ROSA SCARDINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO (RJ-075700)) X JULIANA CONSTANTINO DA ROSA SCARDINI Decisão:...Neste sentido, intime-se a ré, através da DP, para esclarecer se há outras provas a produzir.... \r\n\r\nProc. 2007.063.004598-0 - PAULO FELÍCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES (RJ-116364)) X NORMA LÚCIA BALDUÍNO BRAZ (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901), Dr(a). FLÁVIO MATIOLI VERÍSSIMO SILVA (MG-108559) À requerida. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.063.006874-7 - MARCOS CAVALIERE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON DE LIMA MOREIRA (MG-023819)) X MARIA ANGÉLICA MARQUES RIBEIRO CAVALIERE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855) À parte autora para fornecer cópias que instruirão Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.063.007350-0 - JAIR DOS SANTOS CARLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS (RJ-056217), Dr(a). ALAIR FERREIRA DE MATOS DIAS (RJ-067358)) X RAFAEL DO NASCIMENTO CARLOS Sentença:Tendo em vista que o requerente demonstrou efetiva inércia, não impulsionando o feito por mais de quatro meses, capaz de comprometer sua sorte na demanda e, ainda, intimado a dar andamento ao feito, quedou-se inerte, conforme fls. 13/15, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no art. 267, III, do CPC. Sem custas, nem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Três Rios, 12 de maio de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.063.008206-9 - JAIR ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C)) X WANDA MALHEIROS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...\"Tendo em vista a desistência manifestada nesta audiência, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com estro no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas, nem honorários. P.R.I. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" NADA MAIS. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.063.008907-4 - IVA LUCIA MOREIRA, DANILO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B) Sentença:...Ante o exposto e com base no parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03, para DEFERIR à I. L. M., a Guarda definitiva de D. M.. Lavre-se o termo de compromisso.Sem custas e honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Três Rios, 15 de maio de 2008. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.063.006910-7 - N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON RAMOS JACOB (RJ-031978), Dr(a). PAOLA DOMINGUES JACOB (RJ-137373)) X M.S.S. Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar M. DE S. S., incapaz de praticar os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, inciso I do Código Civil, decretando sua interdição e nomeando-lhe curadora na pessoa de sua irmã N. DE S. S., que deverá exercer o encargo.Expeça-se mandado de inscrição ao Registro Civil de Pessoas Naturais do 1º distrito desta Comarca. Publiquem-se os editais, na forma estatuída no artigo 1.184 do CPC. Lavre-se o competente termo de curatela. PRI. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Três Rios, 15 de maio de 2008. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.063.000845-5 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO DE ASSIS HERCULANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650)), RILLARY VICTORIA DOS SANTOS FERREIRA Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. EM, 05/05/08 \r\n\r\nMeação de bens \r\n\r\nProc. 2002.063.001477-6 (13839) - M.F.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)) X C.P.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA RAMALHO (RJ-102916) Despacho:ATENDA-SE À FAZENDA. EM, 25/04/2008 \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Guarda, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2008.063.000365-2 - ROBERTA GARCIA MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838), Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES (RJ-098715)) X CARLOS JOSÉ DE ALMEIDA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.Três Rios, 12 de maio de 2008. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c pedido de antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.002097-9 - RUBEM QUINTANILHA BICCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060)) X MARIA LUIZA AVILA À parte requerente sobre custas de fls. 64. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.063.000448-6 - MAURO SERGIO ARAGAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X MARCIA ROSA RIBEIRO), GABRIEL ESTEVES ARAGAO RIBEIRO Sentença:...Ante o exposto, considerando que a ré reconheceu a procedência do pedido, JULGO PROCEDENTE a modificação de cláusula relativa à visitação do menor G. E. A. R., na forma descrita na petição inicial de fls. 02/07. Sem custas e honorários advocatícios, considerando que não houve resistência ao pedido. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Três Rios, 15 de maio de 2008. \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.063.006349-0 - MÁRCIO ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C)), ANA BEATRIZ GOMES PEREIRA DOS SANTOS Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/06/08, ÀS 15:45H. INTIMEM-SE. EM, 08/05/2008 \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória, de registro civil \r\n\r\nProc. 2003.063.000923-0 - C.A.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X C.V.A.C. (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124) Sentença:Tendo em vista que o requerente demonstrou efetiva inércia, não impulsionando o feito por mais de um ano, capaz de comprometer sua sorte na demanda e, ainda, intimado a dar andamento ao feito, quedou-se inerte, conforme fls. 110/112, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no art. 267, III, do CPC.Sem custas, nem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Três Rios, 12 de maio de 2008. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.063.000488-3 - ADRIANA SAIDLER DE MELO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X MANOEL DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Às partes sobre a avaliação dos bens. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.063.004352-9 - PEDRO PAULO LOPES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)) X FRANCISCA SOARES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 21/05/08, ÀS 14:00HS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E A DP. EM, 14/05/08 \r\n\r\nProc. 2007.063.006633-7 - DAVI CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698)) X MICHÉLLE KREPK Ao autor sobre a avaliação. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2008.063.000247-7 - UBIRATAN CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215), Dr(a). PAULO ESTEVÃO KOPKE CABRAL (RJ-146727)) X PATRICIA DIAS ITABORAÍ Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL REQUERIDA E DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 26/06/08, ÀS 14:30H. INTIMEM-SE. EM, 13/05/2008 \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.063.003603-3 - WILLIAN SERGIO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X PEDRO DE LIMA SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). IRANYRA MOURA FERNANDES MOLINA (RJ-014483) À parte autora para tirar cópias que instruirão Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.063.008166-1 - WILSON DA SILVA PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259) Despacho:Regularize o patrono dos requerentes a petição de fls. 26/27 (ausência de assinatura). Considerando a concordância das alimentadas desnecessário o rito contencioso, razão pela qual deixo de inclui-las no polo passivo. Regularizada a petição, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.063.010376-0 - ADRIANO LEAL MARINI (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769)), RAIANA MARIAH FARIA E LEAL MOREIRA), LARISSA MARIAH FARIA E LEAL MOREIRA Decisão:...Isto posto, acolho o parecer do Ministério Público de fls. 33v e INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA. Designo Audiência de Conciliação para o dia 24/06/2008, às 15h30min.Intimem-se.Três Rios, 08 de maio de 2008. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.063.001365-1 (8.586) - J.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA LEAL (RJ-133224), Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). IGNEZ VIRGILIO MEDEIROS (RJ-143819) Decisão:...Ante ao exposto, e com base no parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO O PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DA SOCIEDADE CONJUGAL ENTRE OS REQUERENTES, COM BASE NO ART. 1577 DO NOVO CÓDIGO CIVIL.Sem custas, nem honorários advocatícios.INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.Três Rios, 13 de maio de 2008. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.063.001970-9 - MARIA APARECIDA DA SILVA ARGUELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B)) X JOSE GERALDO ARGUELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA, com base no art. 269, I, do CPC, para DECRETAR A SEPARAÇÃO do casal M. A. DA S. A. e J. G. A., na forma do art. 1.566, V, do CC, fixando as seguintes cláusulas:1.A guarda das filhas menores Á. P. S. A. e D. C. S. A., caberá à autora, podendo o réu visitá-las de forma livre;2.Reconheço como pertencente ao casal os imóvel localizado na Rua São Salvador, 1059, casa 01, Santa Terezinha, que deverá ficar em condomínio, com 50% (cinqüenta por cento) para cada parte, permancendo a autora com o direito de habitação;3.A ré voltará a usar o nome de solteira.Condeno o Réu no pagamento das Custas Processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, suspendendo sua cobrança, considerando a sua situação econômica demonstrada pelo estudo de fls. 74. Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Registro Civil.P.R.I.Três Rios, 13 de maio de 2008. \r\n\r\nId: 536998" ] }, "Valença": { "1ª Vara": { "Atos": { "537002": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Raquel Gouveia da Cunha Portugal \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.064.001417-6 - WALDIR PINTO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743)) X UNIBANCO S/A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Designo ACIJ para o dia 12/06/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001619-7 - MARIA JOSÉ SPÍNOLA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544), Dr(a). GUSTAVO FONTAINHA FERREIRA (RJ-141859)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho: Designo audiência de conciliação para o dia 05/06/2008, às 13:30 horas. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.001690-2 - SEBASTIÃO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ALLAN DOS SANTOS CRUZ (RJ-133024), Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Fls. 153 : Ao Autor sobre petição do réu, fls. 148/152. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.064.001760-8 - I. G. PEREIRA DE OLIVEIRA METALURGICA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) À parte contrária (autor) sobre a juntada de documentos (fls. 82/100), no prazo de dez dias , conf. r. decisão de fl. 81. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.064.002008-7 - NAIR BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-047181)) X JOSÉ TAVARES DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 05/06/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.064.000054-3 - JULIO MOURAO GUIMARAES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709)) X SANTISTA TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619) Decisão:Defiro, desde já, o levantamento da quantia depositada à fl. 117, vez que incontroversa.Diga o credor, no prazo de cinco dias, se o débito foi integralmente quitado, sendo o silêncio interpretado como concordância. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Reconvenção fls 88 \r\n\r\nProc. 2006.064.003177-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X JOSÉ RICARDO ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE FREITAS NETO (RJ-137037), Dr(a). JOSE MACHADO LUZES (RJ-077490) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva com base na teoria da asserção, pela qual as condições da ação são analisadas à luz das afirmações do autor, o qual, ao final da lide, arcará com os ônus de eventual improcedência...Com relação à impugnação à gratuidade de justiça deferida ao autor, não houve qualquer prova das alegações ali contidas, mesmo porque o réu deveria tê-la feito em autos apartados, conforme legislação vigente, pelo que rejeito-a de plano....Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal, cujo rol deverá vir aos autos no prazo de 10 dias, acompanhado das custas acaso devidas, e depoimento pessoal das partes, constando dos mandados as advertências do art. 343, § 1º do CPC. Dessa forma, designo AIJ para o dia 18/06/2008, às 15 horas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.064.001044-6 - USIVAL - USINAGEM VALENCIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença: Ante a concordância da ré (fl. 67), HOMOLOGO a desistência manifestada à fl. 47 e, em consequência, julgo extinto processo sem análise de mérito, na forma do art 267, VIII, do CPC. Condeno o autor no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.064.000208-3 - SANDRA MARIA KOPKE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho: Designo audiência de conciliação para o dia 05/06/2008, às 13 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.001984-0 - FÁBRICA UNIDAS DE TECIDOS, RENDAS E BORDADOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671)) X LASMANN INDÚSTRIA, COMÉRCIO, REPRESENTAÇÕES E BORDADOS DE VALENÇA LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 12/06/2008, às 13 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.001985-1 - FÁBRICA UNIDAS DE TECIDOS, RENDAS E BORDADOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671)) X CHRISTINE LIPPMANN Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 12/06/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.064.000524-9 - VIAÇÃO PRINCESA DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709)) X PEDRO DE ALCÂNTARA RACHID NOVAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059) Decisão: Muito embora não seja a via dos Embargos Declaratórios a adequada à formulação do pedido de fls. 284/285, já que a nomeação do depositário ocorre \"ex vi legis\", passo a apreciá-lo. Por ora, determino permaneça como depositário o proprietário do bem, com as advertências de fl. 258, assumidas à fl. 260, ou seja, de que o executado não poderá pegar nenhum passageiro em Valença e conduzí-lo até Rio Preto/MG. Cumpra-se parte final de fl. 283, após o que poderá ser reapreciado o pedido de fls. 284/285. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1987.064.000011-8B (00) - ESPOLIO DE AUGUSTO QUIRINO FERREIRA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LINTON DE SOUZA MATOS (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D) Despacho: Ao inventariante sobre fl. 294. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.064.002408-8 - ESPÓLIO DE THEREZA DE JESUS GAUER (Adv(s). Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174)) X JORGE CORNÉLIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo AIJ para o dia 18/06/2008, às 16 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.064.002134-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X NELSON ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592) Despacho: Designo audiência de conciliação para o dia 05/06/2008, às 14 horas. Int-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1986.064.000016-5A - MARISA TEIXEIRA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSCAR JOSE BERNARDES NETO (Adv(s). Dr(a). OSMAR LEAL CHRISTIANO (RJ-034935) Ao inventariante, face r. desp. de fl.09. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.064.002022-1 - ANA PAULA FREITAS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391), Dr(a). LEONARDO AMARILIO DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-149420)) X DROGAMAIS DE VALENÇA LTDA) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 12/06/2008, às 14 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 537002" ] }, "2ª Vara": { "Atos": { "537003": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nJuiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Wania Oliveira Sanglard\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso I do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta incapcidade... \r\n\r\nProc. 2007.064.001962-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X BENEDITO APRIGIO (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601) Diga a Defesa. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2006.064.002291-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X PAULO HENRIQUE DE JESUS RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR DE MORAES MARINS (RJ-061954) Ao Réu. (em diligências) \r\n\r\nCarta precatória em execução fiscal \r\n\r\nProc. 2008.064.002176-6 - CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA X NADJA VALERIA V DE AVILA Certifico que nesta data, em cumprimento ao R. despacho exarado nos presentes autos , foi agendado leilão judicial a realizar-se no dia 18 de junho de 2008, às 15: horas. Não havendo arrrematação, fica desde já designado o 2º lanço para o dia 02 de julho de 2008, no mesmo horário, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1996.064.000182-3 (emb577/96) - VIAÇAO PRINCESA DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709)) X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:Intime-se o Executado para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.064.000812-4 (2932/00) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SANTA ROSA MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561) Despacho:Diante do informado na certidão de fls. 72, indefiro o requerido pelo causídico.Cumpra-se fls. 63. \r\n\r\nProc. 2001.064.001453-9 (5011/01) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO CARLOS ESPINDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DA SILVA CRUZ (RJ-125428) Despacho:Esclareça o requerente de fl. 167 se requereu parcelamento junto ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.064.003037-9 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CARLOS ALBERTO MAGALHAES Decisão:(...) Assim sendo, acolho a exceção de pré-executividade e declaro nula a execução em relação ao excipiente CARLOS ALBERTO MAGALHÃES.Intimem-se as partes.DA INCLUSÃO DO NOVO PROPRIETÁRIODefiro a inclusão do atual proprietário do imóvel, FERNANDO GONÇALVES PEREIRA, conforme requerido à fl. 38. Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.064.001082-6 - M.A.M.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.M.S.M.V. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066) Despacho:Aguarde-se por trinta dias, nada sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nId: 537003" ] }, "Juizado Especial Adjunto Criminal": { "Atos": { "537006": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Celso Henrique Millem Badaue\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.855.001205-3 - (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-139812), Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581)) X PAULO GOUVEA RODRIGUES DOS REIS) Despacho:Esdtabeleça a serventia contato tetlefônico com o Heitor Carrilho solicitando o envio do laudo de sanidade mental via fax urgente. Após voltem imediatamente cls apra deliberação sobre fls. 262. Sem prejuízo intime-se a defesa sobre o alegado a fl. 262. \r\n\r\nId: 537006" ] }, "Vassouras": { "2ª Vara": { "Atos": { "537051": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Alves Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça; Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2008.065.000552-6 - JUSTIÇA PUBLICA X LAUDECINO ADOLFO DA SILVA Decisão: Recebo a denúncia, porquanto há justa causa para a deflagração da ação penal, conforme se depreende da leitura sumária do Termo Circunstanciado. Resta, portanto, caracterizado o fumus comissi delicti. Designo o dia 10/06/08, às 13h10min para o interrogatório, devendo o cartório providenciar a citação e a intimação do acusado, nos termos do art. 360 do CPP, com a nova redação dada pela Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, fornecendo-lhe cópias da denúncia. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 1988.065.000135-3 (3.838) - JUSTIÇA PUBLICA X ELIO JOSE CAETANO (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049) Nota da serventia: Ofício da VEP comunicando que foi extinta a punibilidade do apenado, com trânsito em julgado em 11/03/2007; informando, ainda, que o sentenciado obteve isenção das custas processuais e das custas de baixa. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2007.065.001712-5 - M.P. X D.A.S.B. (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319) Decisão:1. Esclareça a defesa o nome e endereço da testemunha que insistiu em sua oitiva, nos exatos termos da Assentada, vez que tal pessoa não restou arrolada na defesa prévia (fls. 544).2. No que concerne ao pedido de substituição das testemunhas, o mesmo nao merece prosperar, proquanto lhe falta qualquer embasamento legal. Com efeito, preve a regra do art. 395 do CPP que o momento processual adequado para arrolar testemunhas e requer diligências é quando da apresentação da defesa prévia, so pena de preclusão.Dessa sorte, somente é admissível a substituição daquelas testemunhas arroladas na defesa previa se aquelas não forem encontradas,sob pena de restar frustado o disposto no art. 41, parte final e art. 395, ambos do CPP. aliás, o STF já decidiu que o cumprimento do disposto no art.397 é mera faculdade do juíz e não obrigação (o juiz 'poderá') (RTJ 171/203). Posto isto, indefiro a substituição. \r\n\r\nArt.16 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2004.065.000297-8 - MINISTERIO PUBLICO X IRANILSON DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LÉA CARVALHO MORAES BRZEZINNSKI (MT-003295B) Nota da serventia: Autos em cartório aguardando manifestação da defesa na forma do art. 500 do CPP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.065.000198-8 - MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Decisão:Fls. 65: Nada a prover, mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos. Feito sentenciado de acordo com a pretensão deduzida na inicial. Ademais, a via eleita é inadequada para a modificação do decisum.Int. \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 1999.065.000523-6 (13376) - I N S S (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.065.000524-8 (13.469) - I N S S X HANS GEORG SCHULZ Às partes sobre os cálculos de fls. 92/93 \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.065.001581-6 (1316) - FAZENDA NACIONAL X EDU GUNS ESPORTE E DEFESA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225) Despacho:Ao Excipiente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/05/2008 \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.065.002518-1 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL X IRMANDADE DE SANTA CASA DE MISERICORDIA DA COMARCA DE VASSOURAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723) Decisão:ACOLHO NA ÍNTEGRA OS FUNDAMENTOS EXPOSTOS A FLS. 47/48 E, COM FULCRO NO ART. 109, I DA CF E RESOLUÇÃO 07/07 DO E. TJRJ DA 2ª REGIÃO, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ. DÊ BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS, PROCEDENDO ÀS ANOTAÇÕES DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2006.065.002519-3 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL X IRMANDADE DE SANTA CASA DE MISERICORDIA DA COMARCA DE VASSOURAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723) Decisão:ACOLHO NA ÍNTEGRA OS FUNDAMENTOS EXPOSTOS A FLS. 61/62 E, COM FULCRO NO ART. 109, I DA CF E RESOLUÇÃO 07/07 DO E. TJRJ DA 2ª REGIÃO, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ. DÊ BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS, PROCEDENDO ÀS ANOTAÇÕES DE PRAXE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.065.000369-2 - LEONARDO SPOGLIANTI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X MUNICIPIO DE VASSOURAS Decisão:Contestação tempestiva. Partes capazes e regularmente representadas. Presentes as condições de ação e os pressupostos processuais. DECLARO SANEADO O PROCESSO. Tendo em vista que as circunstancias da causa evidenciam ser improvável a conciliação entre as partes, deixo de designar audiência prevista no art. 331 do CPC. Defiro a produção das provas requeridas. Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público, com a apresentação dê-se vista aos interessados. Na seqüência, venham conclusos para designação de AIJ, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.065.000369-2 - LEONARDO SPOGLIANTI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X MUNICIPIO DE VASSOURAS Atenda-se ao MP - Em provas requer o MP que o réu traga aos autos cópia integral do procedimento administrativo 2665/06, e comprove que os dois primeiros colocados para o cargo de lavador continuam em exercício ou quando ocorreu a exoneração dos mesmos. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.065.000341-3 (1320) - MUNICIPIO DE VASSOURAS (Adv(s). Dr(a). EDEN BOTELHO DE SOUZA (RJ-019722), Dr(a). ANDREA SAYAO DE PAULA LEITE (RJ-085355)) X JOSEFA DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham em alegações finais. Após, ao MP para parecer final. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.065.000006-3 (257) - ORMINDA EUGENIA DA SILVA BARBOSA ( FALECIDA ) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Fls.186: Digam. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1992.065.000007-7 (2747) - LEONOR MARIA FEIJO, Habilitado: JULIO CEZAR DA SILVA FEIJÓ, Habilitado: NADIR FEIJÓ DE BASTOS, Habilitado: JOSÉ DA SILVA FEIJÓ, Habilitado: MARLI FEIJÓ GONÇALVES, Habilitado: LETICIA APARECIDA DA SILVA FEIJO ALVES, Habilitado: MARIA IZABEL DE JESUS ÁVILA, Habilitado: JOSÉ ELIAS FEIJÓ, Habilitado: SEBASTIÃO DA SILVA FEIJÓ, Habilitado: NILZETE FEIJÓ DA MOTA, Habilitado: ALAIR DA SILVA FEIJÓ VALENTE (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Fls. 272: Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 1992.065.000034-0 (108) - MARIA JOSE DIAS DA ROSA SANTANA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Intime-se os interessados para que juntem as certidões originais de óbito (fls. 134/135). Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.065.000091-9 (5380/1--365/2) - MANOEL JORDÃO REBELLO, Habilitado: REGINA MARIA LIMA REBELLO REIS, Habilitado: MARIA LEONOR LIMA REBELLO, Habilitado: CARLOS HENRIQUE LIMA REBELLO, Habilitado: MARIA DA GLORIA REBELLO GOULART, Habilitado: MARIA DE FATIMA REBELLO VEIGA, Habilitado: MANOEL LUIZ LIMA REBELLO (Adv(s). Dr(a). ISIS MARIA BERNARDES DE SOUZA (RJ-032077), Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D)) X Habilitado: LUIZ CARLOS LIMA REBELLO) INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Aos habilitados para que apresentem o número de seus cpf's \r\n\r\nProc. 1991.065.000110-9 - TELÇO MARIO VALENTE (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Fls. 198-v: Digam. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 537051" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "537052": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Laurindo de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.852.001335-3 - LUIZ ANTONIO PEREIRA DE SOUZA X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA CRUZ LEAL (RJ-002678C) Despacho:Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim, redesigno a AIJ para o dia 14 de AGOSTO de 2008, às 14:00 horas. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.852.001269-5 - FERNANDA MARTINS REIS X UNICARD BANCO MÚLTIPLO - TRICARD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim, redesigno a AIJ para o dia 14 de AGOSTO de 2008, às 13:45 horas. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.065.001218-0 - WANDA MARIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Indefiro o pedido de tutela antecipada por não vislumbrar os requisitos que autorizam a concessão da medida, bem como os documentos trazidos não fazem prova do direito alegado (contas de 2007). ... \r\n\r\nProc. 2008.065.001229-4 - RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974), Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BCP-SA Decisão:Tendo em vista os termos do artigo 22 da Lei 8.078/90 que dispõe que as concessionárias de serviços públicos não podem suspender o fornecimento de serviços considerados essenciais, devendo prestá-los de forma adequada, eficiente, segura e contínua e sendo o serviço de telefonia caracterizado como serviço essencial, conforme definido na Portaria n° 03 de 19 de março de 1999 da Secretaria de Direito Econômico - Ministério da Justiça (água, energia elétrica e telefonia), entendo que estão presentes o fumus boni juris e o periculum in mora que autorizam a concessão da medida. ... \r\n\r\nProc. 2008.852.000064-6 - ANA CLÁUDIA RIBEIRO DA CRUZ X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim, redesigno a AIJ para o dia 31 de JULHO de 2008, às 13:15 horas. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.852.000065-8 - NELSON RODRIGUES LIMA X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim, redesigno a AIJ para o dia 14 de AGOSTO de 2008, às 13:50 horas. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.852.000066-0 - JORGE MIGUEL MAUAD X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim, redesigno a AIJ para o dia 24 de JULHO de 2008, às 14:15 horas. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.852.000068-3 - SILVIA REGINA DOS SANTOS X CIFRA S/A CRED FINANC E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim, redesigno a AIJ para o dia 14 de AGOSTO de 2008, às 13:20 horas. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.852.000071-3 - SILVIA HELENA DA SILVA ALVES X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim, redesigno a AIJ para o dia 31 de JULHO de 2008, às 13:25 horas. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.852.000072-5 - RONALDO DE OLIVEIRA MENDES X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim, redesigno a AIJ para o dia 31 de JULHO de 2008, às 13:30 horas. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.852.000074-9 - SOLANGE GONÇALVES ZACARIAS X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim, redesigno a AIJ para o dia 31 de JULHO de 2008, às 13:35 horas. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.852.000090-7 - ELIOMAR DOS ANJOS NASCIMENTO X CEM ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) Despacho:Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim, redesigno a AIJ para o dia 14 de AGOSTO de 2008, às 13:25 horas. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.852.000093-2 - MÁRCIO MACHADO CARLOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim, redesigno a AIJ para o dia 28 de AGOSTO de 2008, às 13:15 horas. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.852.000094-4 - JOSÉ CARLOS RODRIGUES TEIXEIRA X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim, redesigno a AIJ para o dia 31 de JULHO de 2008, às 13:55 horas. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.852.000095-6 - LUIZ CARLOS VIEIRA X CEDAE- COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim, redesigno a AIJ para o dia 31 de JULHO de 2008, às 14:00 horas. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.852.000099-3 - DEISIANE ALVES DE SOUZA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim, redesigno a AIJ para o dia 24 de JULHO de 2008, às 14:20 horas. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.852.000110-9 - ELAINE DE MELO SANTOS BARBOSA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim, redesigno a AIJ para o dia 24 de JULHO de 2008, às 14:30 horas. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nId: 537052" ] }, "COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA": { "Armação de Búzios": { "Vara Única": { "Atos": { "536881": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Martins de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.078.002077-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NÉLSON EDUARDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Foi designada audiência especial para o dia 05 de junho de 2008, às 16:00h. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.078.000591-0 - JOÃO BRASIL KALIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MAZIERI (RJ-130272), Dr(a). MARIA ALICE D BROLLO (SP-118599)) X JOAQUIM AFFONSO DE CARVALHO Decisão:Inicialmente, regularize-se a precatória, posto que a petição juntada aos autosàs fls. 198 não consta juntada no sistema do Projeto Comarca, acarretando aviso do sistema informatizado do PROGER no sentido de que há petição a ser juntada, quando, na verdade, a mesma já se encontra fisicamente no processo. No mais, diante das informações contidas na petição referida, deve a decisão de fls.197 ser dirigida à advogada constante às fls.191/192 que deve então ser devidamente intimada para o cumprimento do decisum. Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.078.001620-9 - CONDOMÍNIO GERIBÁ PRESIDENT SERVIÇE (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571)) X VINICIUS DE SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C Decisão:Recebo como embargos a petição de fls.86. Nomeio curador especial ao ausente o Defensor Público desta Comarca.Sem prejuízo, venha a planilha atualizada do débito em cinco dias.Com a planilha, dê-se vistas ao curador acima nomeado.Intime-se.Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.078.000398-0 - ROSILENE NOE NOVAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X MARCIO DA SILVA BRANCO E OUTRO Diga o autor sobre fl. 23/24. \r\n\r\nDeclaratória, c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.078.001276-7 - DROGARIA E PERFUMARIA GERIBÁ DE BÚZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979), Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854)) X PRO-LAGOS - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE AGUA E ESGOSTO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Designação de Audiência de Conciliação nos termos do Art. 277 do CPC, para o dia 13/06/2008 às 15:30h. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.078.001221-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X KÁTIA MARIA DE ARAUJO Decisão:Defiro fls.39, afinal, a demandada, citada aos autos, não se manifestou e não atualizou seu endereço. Com a resposta ao ofício, diga o autor. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.078.000711-1 - S.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.R.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO BRAGA NEHMY (MG-030364) Audiência designada para o dia 11/07/2008 às 13:00h. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.078.000971-2 - V.S.A. (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X A.L.G.A. Audiência de conciliação designada para o dia 20/06/2008 às 14:30h. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.078.002051-8A - VOLVO PENTA BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X YVES DENIS BRULHART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113), Dr(a). LEONARDO MACHADO RODRIGUES (RJ-106969) C E R T I D à OCertifico e dou fé que a Exceção de Incompetência de Fl. 02/06 é tempestiva. Certifico ainda, que não foi recolhidas as custas dos AEVC 0702-1 no valor de R$ 38,48 + 10% CAARJ R$ 3,84 + FUNPERJ CONTA 6002-25174-9 valor R$ 1,93+ FUNDPERJ conta 5673-00124-3 valor de R$ 1,93 \r\n\r\nProc. 2004.078.002051-8A - VOLVO PENTA BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X YVES DENIS BRULHART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113), Dr(a). LEONARDO MACHADO RODRIGUES (RJ-106969) Decisão:Renove-se a publicação com as devidas correções. Cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.078.001194-9 - CARMO ALVES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MELISSA ZORZI LIMA (MG-107481) Recolha-se as custas do mandado de intimação da parte autora a saber:Campo 11, conta 1107-2, Campo R$ 12,78; Campo 42: R$ 1,28; Campo 20 FUNPERJ, Campo 600225174-9, Campo 46: R$ 0,64, Campo 21 FUNDPERJ, Campo 43: 567300124-3, Campo 47: R$ 0,64. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.078.000028-0 - MARTHA PINHEIRO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X VERA PEDROZA MARTINS DE ALMEIDA), MARCOS PEDROSA MARTINS DE ALMEIDA Decisão:INDEFIRO A LIMINAR vez que o pedido carece de maior cognição, bem como a ré deve ser ouvida....Designo audiência de Justificação para o dia 19/06/08 às 16:00 horas. C. I. Cumpra-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.078.001428-0 - BUZIOS GOLF EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MONACO DA SILVA (RJ-113931), Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567)) X PROLAGOS - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710), Dr(a). THAIS DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-132909) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Cumpra-se decisão de fls.311 sob pena de perda da prova. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.078.000451-9 - S.L.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.R.P.A. (Adv(s). Dr(a). JARDEL DA ROCHA MENEZES (RJ-141027) Audiência de conciliação designada para o dia 20/06/2008 às 14:00h. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.078.000921-7 - MARC EDMOND MAISONNEUVE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X JOSIAS DA COSTA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433) Decisão:Defiro fls.287. Expeçam-se os expedientes necessários.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.001243-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAS BOUNGAVILLE (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X CARLOS ROBERTO ISO E OUTRO Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando sua especial mercê para, em aditamento à Precatória já enviada, proceda à citação e intimação do demandado para audiência de conciliação do art. 277 para o dia 27/08/2008 às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.078.000007-3 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X EVANILDO CARDOSO NASCIMENTO Decisão:Tendo em vista a sentença que julgou extinto o feito, recolha-se o mandado expedido às fls.26. Após, oficie-se ao Detran comunicando para que proceda o desbloqueio do respectivo veículo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Cumpra-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.078.000856-0 - MIGUEL GUERREIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359) Decisão:Defiro fls.271. Expeça-se a respectiva guia, devendo o réu comprovar nos autos o efetivo pagamento. Após a devida comprovação, venham conclusos os autos.Cumpra-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.078.000852-5 - A.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X J.S.S.) Audiência de conciliação designada para o dia 20/06/2008, às 13:30h. \r\n\r\nId: 536881" ] }, "Bom Jardim": { "Vara Única": { "Atos": { "536835": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosangela Pereira Bezerra\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2000.009.000013-4 (8311) - COMAVE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. X CLÁUDIO ROBERTO VASQUEZ PULCHERIO (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064), Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440), Dr(a). REJANE ESPÓSITO (RJ-099753) Decisão:\"Fls.1244/1247-INDEFIRO, por ora, o pedido formulado pelo liquidante judicial de extensão dos efeitos patrimoniais da falência aos sócios da empresa, (...)Deve, também, integrar a Massa o imóvel denominado Granja Primus, adquirido pela falida por escritura pública em 1994 e alienado ao sócio Edgar Erthal em 05.02.2001, no curso da Concordata, sem autorização judicial, e, portanto, em frontal violação ao disposto no artigo 167 do Decreto 7661, de 21.06.1945. Por tais razões, DECLARO ineficaz o ato de alienação em relação à Massa, e determino a intimação pessoal do sócio adquirente e de sua esposa para devolução do imóvel à Falida, no prazo de 30 dias, sob pena de imissão de posse.(...)Nomeio para exame dos livros contábeis da empresa, na forma do requerimento de fls. 1246, o Contador Valdir de Souza Bomfim(...) Fls.1209/1216, 1240/1241-INDEFIRO a proposta de prestação de serviços oferecida por Raphaela Cunha Justo da Silva e André Luiz Gonçalves Pires (...).\" \r\n\r\nId: 536835" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "536840": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Maria Pires Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.009.000346-3 - MAURÍCIO BRAUNE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X ZORAH DA SIQUEIRA PEREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) Despacho:Fls. 09 e 10 - Anote-se onde couber.Designo o dia 26/08/08, às 13:00 horas para praça do bem penhorado às fls. 05/06, a realizar-se no átrio do Fórum. Não havendo lanço superior ao valor da avaliação, fica, desde já, designado o dia 17/07/08, às 13:00 horas, no mesmo local, para alienação pelo maior lanço. Nomeio leiloeiro \"ad hoc\" a OJA Patrícia Monnerat Cruz, mediante compromisso.Expeçam-se os editais e intimem-se, sendo os devedores pessoalmente, caso não haja advogado constituído nos autos (art. 687, § 5º CPC). \r\n\r\nId: 536840" ] }, "Carapebus / Quissamã": { "Vara Única": { "Atos": { "536902": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Elisabete Franco Longobardi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.084.000544-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ARNALDO GONÇALVES DA SILVA QUEIRÓS MATTOSO(EX-PREFEITO QUISSAMÃ) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509), Dr(a). WALDECI BRANDAO WILLEMEN (RJ-040877), Dr(a). RAFAEL NAGIME BARROS AGUIAR (RJ-114935), Dr(a). GUILHERME RAIMUNDO ROCHA GIANAZZI (RJ-037096), Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088), Dr(a). JULIANO TAVARES VIANA (RJ-067047), Dr(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO (RJ-093201), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). CARLOS ALBERTO TAVARES SENRA (RJ-038926), Dr(a). MAURO DE FREITAS BASTOS (RJ-043755), Dr(a). BRUNO GOMES DE MELO (RJ-114713), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073), Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). ENILTON GOMES DA SILVA (RJ-024098) Decisão:1- Defiro o desbloqueio dos bens do réu Arnaldo Gonçalves da Silva de Queirós Mattoso, mediante a prestação de caução idônea. 2- Renumerem-se fls. 4119 e seguintes, observando-se a numeração das páginas constantes no rodapé das mesmas. \r\n\r\nAção Civil Pública, de improbidade administrativa com pedido de cautelar de indisponibilidade de bens \r\n\r\nProc. 2005.084.001006-0 - MINISTERIO PUBLICO X MUNICIPIO DE QUISSAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). MARIA CLARA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-118320), Dr(a). MARINA QUINDERÉ BURNETT (RJ-127809) Despacho:1)Decreto a revelia do Município réu, mas deixo de aplicar seus efeitos, diante do interesse público;2) Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância;2)Digam as partes se é possível a celebração de TAC. \r\n\r\nProc. 2005.084.001006-0 - MINISTERIO PUBLICO X MUNICIPIO DE QUISSAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). MARIA CLARA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-118320), Dr(a). MARINA QUINDERÉ BURNETT (RJ-127809) Decisão:1- Oficie-se ao cartório mencionado na folha 230 informando que não deverá averbar a indisponibilidade do bem em nome do homônimo do réu, que conforme informado pelo próprio cartório possui o CPF diferente do requerido deste feito. 2- Cumpra-se fl. 216, itens 2 e 3. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.084.000567-5 - ABELARDO MARTINS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BLANCO DE MELLO (RJ-093260)) X ESPOLIO DE SATIRO FERREIRA DE SOUZA Decisão:Considerando que cabe a parte informar o endereço do réu para citação, venha o mesmo em 30 dias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.084.000104-5 - IOHANY DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735)) X ADRIANO SALES FERNANDES De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à autora sobre 101 e ss. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.084.000154-2 - OSWALDO JOSE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ- 114616) Sentença:Isto posto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO do autor na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, e conseqüentemente determino ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Quissamã/RJ, que retifique o registro do autor, passando a constar de seu assentamento de nascimento , no Livro de Registro de Nascimento, às fls. 116, sob o nº 266 do Registro de Nascimento nº 22, o nome correto do mesmo, qual seja, OSWALDO JOSÉ DOMINGUES,sem ônus para o Autor.DETERMINO que esta assentada fique valendo como Mandado de Registro e de Averbação junto ao Cartório do RCPN da Comarca de Quissamã, atendendo aos princípios da celeridade, economia e informalidade processuais, regedores da Justiça. Sem custas, face à gratuidade deferida ao autor. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado e após cumpridas as determinações legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.084.000821-9 - VANESSA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.084.000271-6 - MARCIA CRISTINA DE SOUZA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X FRANCISCO CARLOS ALVES DE SOUZA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas.Revogo a Liminar deferida à fl. 21.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.084.000531-8 - A.G.N. (Adv(s). Dr(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO (RJ-132821) Despacho:Esclareça se haverá entrada e permanência de menores de 18 anos no evento, bem como as medidas de fiscalização, caso seja permitida a freqüencia de menores no local. Após, dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.084.000558-6 - KELLY BARROS LIMA ESTEVES, FELIPE BARCELOS ESTEVES, CLEBER BARCELOS ESTEVES X Falecido: CELIO COUTO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Despacho:Venham, em 05 (cinco) dias, os comprovantes de rendimentos e/ou declaração de isento, dos três últimos anos, em nome dos Srs. Felipe Barcelos e Cleber Barcelos, a fim de verificar-se a hipossuficiência financeira dos mesmos. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.084.001632-2 - RENAN PEREIRA CRESPO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840), Dr(a). JULIANA CABRAL ARAUJO (RJ-146278E)) X SYLVIO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111) Certifico e dou fé que falta a parte requerida complementar através de grerj as seguintes custas: diligências de intimação pessoal do autor para o cumprimento do artigo 475-J do CPC e para posterior eventual penhora no valor de R$ 31,03 no campo 37, conta n° 1107-2 no campo 25, AOJA no campo 11, sem prejuízo da Caarj, Funperj e Fundperj, além das custas devidas para o envio e distribuição de carta precatória, caso o endereço da diligência seja fora da área territorial desta Comarca. Certifico também que falta recolher as custas devidas para a avaliação do bem a ser penhorado, observando os valores constantes na tabela 5 da portaria CGJ n° 202/2007. \r\n\r\nAnulatória, DE PENALIDADE \r\n\r\nProc. 2005.084.002555-4 - JOSIMAR GONÇALVES ORTIZ (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907), Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X MUNICÍPIO DE CARAPEBUS Despacho:Às partes para se manifestarem em memoriais, no prazo comum de 15 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.084.001052-2 (00) - Inventariante: AMARO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA GOMES DE AZEVEDO (RJ-035544)) X EDUARDO SANTOS FILHO E OUTRO Sentença:Considerando que apesar de regularmente intimada, a parte autora deixou de dar andamento ao feito no prazo estabelecido por decisão nestes autos, revelando assim o seu manifesto desinteresse na prestação jurisdicional. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, III e § 1º, do C.P.C.Custas ex lege.P.R.I. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.084.001032-2 - FERNANDO VITAL DE CARVALHO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOSANA HELENA GOMES BARBOSA (RJ-055443)) X Falecido: PEDRO VARGAS DE CARVALHO GOMES Despacho:Fl. 54: atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.084.001254-9 - OZELIA RIBEIRO DE SOUZA RANGEL, SERGIO RIBEIRO DE SOUZA RANGEL, GEILSON RIBEIRO DE SOUZA RANGEL, EDNA DE SOUZA RANGEL RIBEIRO, LAERTE RIBEIRO DE SOUZA RANGEL, VALDECI RIBEIRO DE SOUZA RANGEL, LENILDO RIBEIRO DE SOUZA RANGEL, LAERCIO RIBEIRO DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA FIGUEIRA (RJ-132959)) X FERNANDO RIBEIRO RANGEL De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à requerente para se manifestar no presente feito, eis que já decorreu o prazo de 30 dias solicitado em fl. 77 e deferido em fl. 78. \r\n\r\nArt. 11 da Lei 8.429/92 - Ato de improbidade - violação de princípios da Adm. Pública \r\n\r\nProc. 2006.084.000486-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MILTON PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SEGRETO CASTRO DA SILVA (RJ-147552), Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-054288) Decisão:Considerando que as partes são legítimas, que estão devidamente representadas, bem como que não foram suscitadas preliminares, dou o feito por saneado. Em provas, justificando-as. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2008.084.000544-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSCAR BATISTA LIMA (RJ-072386) Decisão:1-Recebo a denúncia.2-Cite-se /intime-se o acusado para o interrogatório a ser realizado no dia 04/06/2008, às 12:15 horas.3-Atenda-se a cota do Ministério Público, à fl. 83. Quanto a necessidade da medida cautelar, esta já foi decidida à fl. 75/6, não havendo nenhum fato modificativo que leve a uma reconsideração da referida decisão.4-Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.084.000339-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLEBER GLAEL PAULO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). VALERIO VASCONCELOS BARROS (RJ-102779), Dr(a). MARIA THEREZA BAPTISTA CANDIDO (RJ-144936), Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690) Decisão:1. As preliminares suscitadas na Defesa prévia de fls. 166/7 serão analisadas no mérito.2. Defiro a oitiva das testemunhas de Defesa arroladas a fl. 228. Expeçam-se cartas precatórias. Intimem-se. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.084.001624-3 - MP X NELCIMAR TAVARES DE SOUZA JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Despacho:1- Fl. 245: atenda-se ao MP. 2- Diga a defesa técnica, em diligências na forma do artigo 499 do CPP. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.084.000075-6 - V.P.S., V.R.R., J.P.R., L.S.S. X A.G. (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011), Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, ao réu para que justifique o fato que pretende provar através dos meios de prova requeridos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.084.000911-3 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ELIAS DA SILVA GOMES Despacho:Ao autor, para manifestar-se sobre certidão de fl. 39 vº. \r\n\r\nProc. 2006.084.001038-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO BATISTA FEITOSA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.084.001236-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VERA LUCIA DE AZEVEDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Certifique-se se as partes se manifestaram em provas.2) Considerando que as partes são legítimas, estando bem representadas, bem como, estão presentes as demais condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais, DECLARO SANEADO O FEITO. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.084.000066-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO JOSE PEREIRA DA SILVA De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à parte autora para se manifestar neste feito, eis que já decorreu o prazo de suspensão deste feito. \r\n\r\nProc. 2007.084.000133-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANA BOTELHO De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, ao autor sobre fl 42 e ss. \r\n\r\nProc. 2007.084.000282-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ELIAS RIOS DA SILVA JUNIOR De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à parte autora para recolher através de grerj o valor de R$ 12,78 no campo 37, conta n° 1110-6 no campo 25, AOJA no campo 11, sem prejuízo da Caarj, Funperj e Fundperj, referente às custas devidas para a intimação do réu para ciência da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.084.000405-1 - BANCO FINASA S/S (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCELO SOUZA OLIVEIRA Despacho:Ao autor, para manifestar-se sobre certidão de fl. 28 vº. \r\n\r\nProc. 2007.084.000751-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONALDO CALAZANS DE ALMEIDA Despacho:O autor, para manifestar-se sobre certidão de fl. 30 vº. \r\n\r\nProc. 2007.084.000780-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X UERINTON DOS SANTOS Despacho:Fls. 34 v°: ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.084.000865-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANO RIBEIRO PINTO De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, ao requerente para se manifestar neste feito, eis que já decorreu o prazo de sobrestamento deste feito. \r\n\r\nProc. 2007.084.000883-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JANAINA CRUZ DOS SANTOS Despacho:Ao autor, para manifestar-se sobre certidão de fl. 22 vº. \r\n\r\nProc. 2007.084.000911-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X STEVES PAES RIBEIRO Despacho:Ao autor, para manifestar-se sobre certidão de fl. 21 vº. \r\n\r\nProc. 2007.084.000953-0 - BV FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X FLAVIO SANTOS DE JESUS Despacho:À autora, para manifestar-se sobre certidão de fl. 25 vº. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.084.000412-0 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X FABIANA AZEVEDO BARCELOS Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo vista que o título foi devidamente protestado (doc. fl. 18), que demonstra a inversão da posse por parte da Ré (art. 2º, §1º, do Dec. Lei 911/69), que de jurídica passou a ser precária (esbulho possessório), estando a mora devidamente comprovada, conforme os termos da Súmula 72 do Superior Tribunal de justiça. Assim sendo, e para que sejam evitados maiores prejuízos de natureza econômica defiro a liminar pleiteada.Expeça-se mandado de busca e apreensão em favor do Autor.Cite-se a Ré na forma do art. 3º, § 1º do Dec-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/2004.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.084.000448-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943)) X KELLY MARINHO DA CONCEIÇÃO Despacho:Regularizem-se as custas em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2008.084.000449-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943)) X PEDRO CUSTÓDIO ALVES DA SILVA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo vista que o título foi devidamente protestado (doc. fls. 13/16), que demonstra a inversão da posse por parte do Réu (art. 2º, §1º, do Dec. Lei 911/69), que de jurídica passou a ser precária (esbulho possessório), estando a mora devidamente comprovada, conforme os termos da Súmula 72 do Superior Tribunal de justiça. Assim sendo, e para que sejam evitados maiores prejuízos de natureza econômica defiro a liminar pleiteada.Expeça-se mandado de busca e apreensão em favor do Autor.Cite-se o Réu na forma do art. 3º, § 1º do Dec-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/04.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.084.000565-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X MARCELO DA SILVA BRAGA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo vista que o título foi devidamente protestado (doc. fls. 09/11), que demonstra a inversão da posse por parte do Réu (art. 2º, §1º, do Dec. Lei 911/69), que de jurídica passou a ser precária (esbulho possessório), estando a mora devidamente comprovada, conforme os termos da Súmula 72 do Superior Tribunal de justiça. Assim sendo, e para que sejam evitados maiores prejuízos de natureza econômica defiro a liminar pleiteada.Expeça-se mandado de busca e apreensão em favor do Autor.Cite-se o Réu na forma do art. 3º, § 1º do Dec-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/04.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.084.000530-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FÁBIO LUÍS DA COSTA De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, \" à parte autora para recolher as seguintes custas: campo 24: 1102-3; campo 36: R$ 23,73; campo 11: AOJA: campo 25: 1107-2; campo 37: R$ 12,78; campo 12 :P. R. R. ; campo 26: 1104-9; campo 38: R$ 9,12; campo 13. A. V. P.; campo 27: 1110-6; campo 39: R$ 3,65; SUBTOTAL: R$ 49,28; campo 42: R$ 4,92; campo 17: Registro/baixa; campo 30: 2102-2; campo 43: 18,23; campo 18: FETJ; campo 31: 6002-05926-6; campo 44: R$ 3,64; campo 19: FUNPERJ; campo 32: 6002-25174-9; campo 45: R$ 3,37; campo 20: FUNDPERJ; campo 33: 5673-00124-3; campo 46: R$ 3,37; campo 49: R$ 82,81. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.084.000729-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). BRUNO EDUARDO PEREZ DE BARROS (RJ-123860)) X ELIMAR DE MELO FERREIRA Despacho:À autora, para manifestar-se sobre certidão de fl. 33. \r\n\r\nProc. 2007.084.000758-1 - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X LUIZ ALEXANDRE GOMES SALLES Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo vista que o título foi devidamente protestado (doc. fls. 21/22), que demonstra a inversão da posse por parte do Réu (art. 2º, §1º, do Dec. Lei 911/69), que de jurídica passou a ser precária (esbulho possessório), estando a mora devidamente comprovada, conforme os termos da Súmula 72 do Superior Tribunal de justiça. Assim sendo, e para que sejam evitados maiores prejuízos de natureza econômica defiro a liminar pleiteada.Expeça-se mandado de busca e apreensão em favor do Autor.Cite-se o Réu na forma do art. 3º, § 1º do Dec-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/04.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.084.000867-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X IZABEL CRISTINA DA SILVA Despacho:Ao autor, para manifestar-se sobre certidão de fl. 28 vº. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.084.000818-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ROSE CRISTINE BARCELLOS TAVARES DA SILVA Decisão:Fl. 63, defiro, anote-se na capa dos autos e onde mais couber. Defiro a vista do processo fora do cartório, conforme requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.084.000698-7 - B.V.FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X EDSON BARCELOS Sentença:Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Revogo a Liminar deferida à fl. 21.Recolhidas as custas, defiro a expedição de ofício ao DETRAN/CIRETRAN (fl. 24).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.084.000591-4 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO (RJ-137112)) X GENILDO FERNANDES DE SOUZA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo vista que o título foi devidamente protestado (doc. fls. 24/29), que demonstra a inversão da posse por parte do Réu (art. 2º, §1º, do Dec. Lei 911/69), que de jurídica passou a ser precária (esbulho possessório), estando a mora devidamente comprovada, conforme os termos da Súmula 72 do Superior Tribunal de justiça. Assim sendo, e para que sejam evitados maiores prejuízos de natureza econômica defiro a liminar pleiteada.Expeça-se mandado de busca e apreensão em favor do Autor.Cite-se o Réu na forma do art. 3º, § 1º do Dec-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/2004.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.084.000593-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO (RJ-137112)) X RONALDO PAIXÃO DOS SANTOS JUNIOR Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo vista que o título foi devidamente protestado (doc. fls. 15/21), que demonstra a inversão da posse por parte do Réu (art. 2º, §1º, do Dec. Lei 911/69), que de jurídica passou a ser precária (esbulho possessório), estando a mora devidamente comprovada, conforme os termos da Súmula 72 do Superior Tribunal de justiça. Assim sendo, e para que sejam evitados maiores prejuízos de natureza econômica defiro a liminar pleiteada.Expeça-se mandado de busca e apreensão em favor do Autor.Cite-se o Réu na forma do art. 3º, § 1º do Dec-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/2004.Intimem-se. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, C/C INDENIZAÇAO PRO ANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.084.001264-8 - MERCEARIA SANTOS DE QUISSAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARCONDES TEIXEIRA (RJ-117363)) X BANCO BRADESCO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Fl. 174: Intime-se a segunda ré para regularização em 15 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.084.000210-8 - BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020)) X ANGELA CORTEZ COQUEIRO Despacho:Fl. 61: diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.084.000567-7 - PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS S.A (Adv(s). Dr(a). MARCEL AUGUSTO SIMON (SP-063869), Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X RAPIDO SÃO CRISTÓVÃO LTDA Certifico e dou fé que as custas não foram devidamente recolhidas: faltou o valor de R$ 3,64 no campo 44 da GRERJ de fl. 11 referente aos 20% do FETJ. \r\n\r\nProc. 2008.084.000567-7 - PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS S.A (Adv(s). Dr(a). MARCEL AUGUSTO SIMON (SP-063869), Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X RAPIDO SÃO CRISTÓVÃO LTDA Despacho:Intime-se o autor para proceda ao correto recolhimento das custas, a fim de viabilizar o cumprimento da deprecata. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.084.000288-1 - LUZIA MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)), GUILHERME DA SILVA DE SOUZA Decisão:1-Considerando que a preliminar suscitada se confunde com o mérito, deixo de analisá-la, por ora. No mais, estão presentes as demais condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais. Assim sendo, DECLARO SANEADO O FEITO.2- Em provas, justificando-as. \r\n\r\nCobrança, c/c obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.084.000920-4 - FABRÍCIO DA SILVA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163)) X MUNICÍPIO DE CARAPEBUS Decisão:1) Inicialmente, afasto a preliminar suscitada, eis que a matéria se confunde com o mérito. No mais, as partes são legítimas, estando bem representadas, estando presentes os demais requisitos e condições para o legítimo exercício do direito de ação e pressupostos processuais. Assim, DECLARO SANEADO O FEITO. Intime-se.2) Em provas, justificando-as.3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nConstituição de Servidão C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2004.084.000598-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327)) X ESPÓLIO DE SEBASTIÃO ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS (RJ-103725) Decisão:1- Expeça-se carta de sentença, devendo a expropriante providenciar as cópias dos autos que deverão instruir a mesma, bem como pagar as custas necessárias à eventuais conferências de cópias e também as custas atinentes à carta de sentença. 2- Certifique-se se a parte expropriada cumpriu o disposto no artigo 34 do Dec. Lei 3365/4. Em caso positivo, abra-se vista dos autos ao MP e não havendo discordância expeça-se mandado de pagamento do valor ofertado na inicial sem necessidade de nova conclusão para tal fim. 3- Após o trâmite acima, analisados os autos pelo cartório processante e verificado que não há pendências, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.084.000598-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327)) X ESPÓLIO DE SEBASTIÃO ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS (RJ-103725) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, \"À Expropriante para o fornecimento das cópias necessárias à expedição da Carta de Sentença.\" \r\n\r\nProc. 2004.084.000598-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327)) X ESPÓLIO DE SEBASTIÃO ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS (RJ-103725) Certifico e dou fé que não consta nos autos manifestação do expropriado sobre o despacho de fl. 185. \r\n\r\nConstituição de Servidão, com pedido liminar de imissão provisória na posse \r\n\r\nProc. 2004.084.000583-8 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327)) X ANNA MARIA VASCONCELLOS ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127), Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047), Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085), Dr(a). LUCIANA CALDAS ALVES (RJ-111942), Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA FILHO (RJ-129896), Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, às partes sobre a proposta de honorários periciais \r\n\r\nProc. 2004.084.000782-3 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327)) X ESPÓLIO DE JOSÉ AVELINO DA PAIXÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, ao expropriante para se manifestar neste feito, eis que já decorreu o prazo de suspensão deste feito. \r\n\r\nConstituição de Servidão, de passagem com pedido liminar de imissão provisória na posse \r\n\r\nProc. 2005.084.000001-6 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, ao autor sobre certidão do OJA de fl 133 v. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.084.000765-7 - AUTO POSTO NOSSA SENHORA DO DESTERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X TRANSDIESEL-TRANSPORTES E COMÉRCIO AMBULANTE DE QUEROSENE E ÓLEO DIESEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472) Despacho:1- Cumpra a parte autora a decisão de fl. 76. 2- Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de funcionamento \r\n\r\nProc. 2006.084.000387-1 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DA PRAÇA CORDEIRO E CAXANGA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Despacho:Ao requerente sobre fl. 107 em cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c obrigação de fazer e indenização por danos morais com tutela antecipad \r\n\r\nProc. 2006.084.000122-9 - LUIZ CARLOS GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047)) X BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384) Decisão:1- Defiro a retificação ao valor da causa. Intime-se a parte ré acerca da mesma. 2- Após, com ou sem manifestação da requerida voltem-me conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.084.000134-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS RENATO ORMINDO ROSA Decisão:1-Diante da falta de localização do bem, defiro o requerimento de fls. 28 , com fulcro no art. 4º do Dec. Lei 911/69, CONVERTENDO a presente em ação de depósito;2-Retifique-se no Cartório e Distribuidor;3-Cite-se o Réu na forma do art. 904 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.084.000134-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS RENATO ORMINDO ROSA De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, \"Ao Autor para o recolhimento de R$ 25,56 na conta 1107-2 (AOJA), bem como para ratificar se o endereço da diligência é o mesmo.\" \r\n\r\nDivórcio Litigioso, Direto \r\n\r\nProc. 2006.084.000800-5 - J.L.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.D.P. (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à requerida para informar o número da conta bancária onde será depositada a quantia referente ao pagamento da pensão alimentícia. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.084.000658-8 - C.B.R. (Adv(s). Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111)), C.D.R.S. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.084.000120-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616)), K.N.P.), K.M.P.), R.M.P. Decisão:Diante das alegações do patrono do requerido redesigno audiência para o dia 28/05/08 às 14:00 horas. Defiro JG ao requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.084.000336-8 - BAZAR NOVO NOME LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X ADRIANO CARLOS PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) Decisão:1) Fl. 22: Expeça-se guia. Intime-se.2) Defiro a juntada dos documentos de fl. 41.3) Defiro fl. 37, in fine. \r\n\r\nProc. 2007.084.000336-8 - BAZAR NOVO NOME LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X ADRIANO CARLOS PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, \"Ao Exequente para o recolhimento das custas referentes à citação do primeiro executado.\" \r\n\r\nProc. 2007.084.000336-8 - BAZAR NOVO NOME LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X ADRIANO CARLOS PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, \"À segunda executada para retirada de guia de depósito em Cartório.\" \r\n\r\nProc. 2007.084.000734-9 - J J SOUZA MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TRINDADE CARNEIRO DA SILVA (RJ-143747)) X ALEX SANTOS NUNES Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.084.000872-0 - CASA DO ADUBO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703)) X AGRI-CIEMA COM. IMP. E EXP. DE INS.LTDA. De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, \" à parte autora para recolher as seguintes custas: campo 24: 1102-3; campo 36: R$ 23,73; campo 11: AOJA: campo 25: 1107-2; campo 37: R$ 12,78; campo 12 :P. R. R. ; campo 26: 1104-9; campo 38: R$ 9,12; SUBTOTAL: R$ 45,63; campo 42: R$ 4,56; campo 17: Registro/baixa; campo 30: 2102-2; campo 43: 18,23; campo 18: FETJ; campo 31: 6002-05926-6; campo 44: R$ 3,64; campo 19: FUNPERJ; campo 32: 6002-25174-9; campo 45: R$ 3,19; campo 20: FUNDPERJ; campo: 33: 5673-00124-3; campo 46: R$ 3,19; campo 49: R$ 78,44. \r\n\r\nProc. 2007.084.000873-1 - CASA DO ADUBO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703)) X AGRICIEMA QUISSAMà IRRIG. MAQ. I. LTDA. De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, \" à parte autora para recolher as seguintes custas: campo 24: 1102-3; campo 36: R$ 23,73; campo 11: AOJA: campo 25: 1107-2; campo 37: R$ 12,78; campo 12 :P. R. R. ; campo 26: 1104-9; campo 38: R$ 9,12; SUBTOTAL: R$ 45,63; campo 42: R$ 4,56; campo 17: Registro/baixa; campo 30: 2102-2; campo 43: 18,23; campo 18: FETJ; campo 31: 6002-05926-6; campo 44: R$ 3,64; campo 19: FUNPERJ; campo 32: 6002-25174-9; campo 45: R$ 3,19; campo 20: FUNDPERJ; campo: 33: 5673-00124-3; campo 46: R$ 3,19; campo 49: R$ 78,44. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.084.001130-9 - MARIA BERNADETE PESSANHA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X CIA. ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMà (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO (RJ-005204C) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.084.000945-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDUARDO NUNES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955), Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157) Decisão:1) Fl. 13: Defiro.2) Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.084.000586-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X EDUARDO NUNES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955), Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157) Decisão:1) Fl. 16: Defiro. 2) Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.084.000587-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X EDUARDO NUNES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955), Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157), Dr(a). FABIO JUNIO WILLEMEM FERNANDES (RJ-154640E) Decisão:Fl. 17: Defiro. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nExecução Fiscal, da dívida ativa \r\n\r\nProc. 2006.084.000422-0 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X CIA. ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794) Decisão:Defiro a suspensão do processo por 120 dias. \r\n\r\nProc. 2006.084.000683-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X EDUARDO NUNES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955), Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157) Decisão:1) Fl. 36: Defiro. 2) Ao arquivo provisório. \r\n\r\nExecução Fiscal, Dívida Ativa \r\n\r\nProc. 2007.084.000015-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X EDUARDO NUNES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955), Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157), Dr(a). FABIO JUNIO WILLEMEM FERNANDES (RJ-154640E) Decisão:Fl. 13: Defiro. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.084.000016-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X EDUARDO NUNES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955), Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157) Decisão:Fl. 18: Defiro. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2003.084.000001-2 (/) - STEVES PAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616)) X MARCOS ELI MATIAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505), Dr(a). LEANDRO FARIA SARZEDAS (RJ-119489), Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022) Despacho:Fl. 100: Após o recolhimento das custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.084.000001-2 (/) - STEVES PAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616)) X MARCOS ELI MATIAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505), Dr(a). LEANDRO FARIA SARZEDAS (RJ-119489), Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, \"Ao Exequente para o recolhimento de R$ 10,95 na conta 1110-6 (campos 25 a 28) para expedição dos ofícios requeridos.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.084.000860-6 (961/04) - BANDA MUSICAL UNIÃO QUISSAMAENSE (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748), Dr(a). LOURDES MARIA CORREIA (RJ-054680)) X JOSÉ EDUARDO LISTA PINTO Certifico e dou fé que tenho dúvida em cumprir a r. determinação supra, eis que não consta nos autos o valor do débito atualizado e acrescido dos 10% conforme artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.084.000860-6 (961/04) - BANDA MUSICAL UNIÃO QUISSAMAENSE (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748), Dr(a). LOURDES MARIA CORREIA (RJ-054680)) X JOSÉ EDUARDO LISTA PINTO Despacho:Fl. 104: diga a parte autora. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.084.000750-5 - PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB -CARAPEBUS (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS (Adv(s). Dr(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL (RJ-088652) Despacho:1- Comprove o autor os fatos alegados na folha 288. 2- Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda, com pedido de antecipação de tutela C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.084.000637-0 - V.A. X L.E.M.S., M.E.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Certifico e dou fé que foi agendada avaliação psicológica com Drª Patrícia Brandão Simões Alonso na Unidade de Saúde Ambulatório Ampliado de Saúde Mental, situado na Rua Euzébio de Queiroz, nº 246 - Centro -Quissamã/RJ (TEL: 2768-6210), no dia 09/06/2008, às 13h30min. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.084.000819-9A - JACK MANHÃES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X MUNICÍPIO DE CARAPEBUS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:A fim de agilizar a demanda, nomeio perito do Juízo o Dr. PAULO LONGOBARDI- telefones: (22) 8817-0038 e (22) 7834-5250. Custas pertinentes pelo autor. Intime-se o perito para que informe se aceita o encargo, e, em caso positivo, deverá apresentar os honorários periciais, após, apresentados os quesitos. Laudo em 60 (sessenta) dias a contar do depósito dos honorários. Venham os quesitos e a nomeação de assistentes técnicos em 05 (cinco) dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito, devendo o expert informar ao Juízo a data em que será realizada a prova pericial a fim de que sejam intimados os assistentes. \r\n\r\nProc. 2007.084.000523-7A - ALAN PINTO ALVES MUNICIPIO DE CARAPEBUS (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.084.000021-4 (2001.028.001733-0) - LUIZ CARLOS FRAGAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X JORGE SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935) Decisão:Indefiro a penhora diretamente na conta-corrente do executado, inobstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, considerando que se trata de pessoa física, sendo impossível, a princípio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável portanto.Assim, indique o exeqüente bens passíveis de penhora de propriedade do executado e que sejam de seu interesse, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.084.001668-1 - MARISTELA MOREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X CREDICAMPOS COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE CAMPOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MORAES RIBEIRO (RJ-115917) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.084.000785-4 - ELIZABETH CRISTINA DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907), Dr(a). ODILON ALEXANDRIA MIRANDA (RJ-152536E)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AILTON ALVES PINTO (RJ-147115) Despacho:Fls. 98/101: ao réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.084.000828-0 (490/03) - ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAIS DA SILVA (RJ-089073), Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515), Dr(a). FLAVIO FIGUEIREDO (RJ-089464)) X CIA USINA CENTRAL DE QUISSAMà (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775) Decisão:1- Desconstituo, por motivo de foro íntimo, o perito LUIZ CARLOS FERNANDES LINZ e nomeio MIGUEL ANTONIO COUTINHO FREITAS como perito do Juízo. 2- Intime-se o perito nomeado para que diga se aceita o encargo, ficando bem ciente de que só receberá honorários em caso de sucumbência da parte ré. 3- Em caso de aceitação, intime-se o expert para designar a data da prova técnica. \r\n\r\nProc. 2006.084.000573-9 - NERY AMARO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069)) X RÁPIDO SÃO CRISTÓVÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348), Dr(a). LEANDRO MARTINS FERREIRA (RJ-132155) Despacho:1- Ao réu: recolham-se as custas necessárias à expedição dos ofícios requeridos à fl. 187, com o exato pagamento das custas devidas, defiro a expedição dos mesmos. 2- Esclareça a parte ré se deseja a produção de prova pericial de engenharia civil, eis que a perícia a que a parte autora se reporta é aquela a ser realizada por médico. 3- Após a manifestação da requerida voltem-me conclusos para a designação dos profissionais auxiliares do juízo: médico e engenheiro civil, este último se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.084.000573-9 - NERY AMARO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069)) X RÁPIDO SÃO CRISTÓVÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348), Dr(a). LEANDRO MARTINS FERREIRA (RJ-132155) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, \"Ao réu para o recolhimento de R$ 7,30 na conta 1110-6 (APCJ) para a expedição dos ofícios requeridos.\" \r\n\r\nProc. 2007.084.000523-7 - (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505)) X MUNICIPIO DE CARAPEBUS), ALAN PINTO ALVES Despacho:Em réplica. após, ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.084.001046-2 - VANILSON FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X MUNICÍPIO DE CARAPEBUS Decisão:Considerando que as partes são legítimas, estando bem representadas, bem como presentes as demais condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais, DECLARO SANEADO O FEITO. Defiro as provas requeridas, conforme parecer ministerial de fl. 57. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.084.000157-6 - PATRÍCIA SANTANA DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X RÁPIDO SÃO CRISTÓVÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348), Dr(a). LEANDRO MARTINS FERREIRA (RJ-132155) Decisão:1- Desentranhem-se fls. 106/7, entregando, em seguida, as referidas peças aos subscritores de fls. 112/3. 2- Intime-se a parte autora, pessoalmente, para constituir novo patrono e dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção e arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2006.084.000157-6 - PATRÍCIA SANTANA DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X RÁPIDO SÃO CRISTÓVÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348), Dr(a). LEANDRO MARTINS FERREIRA (RJ-132155) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, \" Aos peticionantes para retirada de peças desentranhadas, em Cartório.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.084.000735-5 - L.O.R. (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X A.L.B.R. De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, ao requerente para providenciar a juntada da certidão de casamento do interditado com a averbação da sentença de interdição, a fim de que seja expedido o termo de curatela definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.084.004237-0 - O.G.C. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X F.C.G.C. De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, \" à parte autora para recolher as custas pendentes neste feito (diligências ainda não cobradas e custas referentes à carta de sentença a ser expedida): campo 24: 1102-3; campo 36: R$ 9,12; campo 11: AOJA: campo 25: 1107-2; campo 37: 12,78; campo 12 : A. V. P.; campo 26: 1110-6; campo 38: R$ 7,30; SUBTOTAL: R$ 29,20; campo 42: R$ 2,92; campo 17 FUNPERJ; campo 30: 600225174-9; campo 43 R$ 1,46; campo 18: FUNDPERJ; campo 31: 5673-00124-3; campo 44: R$ 1,46. Outrossim, fica a parte autora ciente de que a cada cópia que se precise conferir com o original deverá ser recolhido o valor de R$ 1,82 mais os acréscimo da CAARJ, FUNDPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.084.000197-3 - MOSTEIRO DE SÃO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DO NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-051753)) X CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-118531) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.084.000039-0 (2000.028.000731-0) - Inventariante: CELI MENDONÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA (RJ-051880)) X SEBASTIÃO ALVES DE SOUZA Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.084.000862-1 (1063/04) - Inventariante: HELENA SILVA BARCELOS COUTINHO X JOÃO ANTÔNIO BARCELOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO LINS MURTA (RJ-115858), Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127), Dr(a). ANA CELIA DE MIRANDA NERY (RJ-000858B) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à inventariante sobre a certidão do oficial de justiça de fl. 168. \r\n\r\nProc. 2006.084.000327-5 - Inventariante: MARINÉIA GOMES DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X EDISON RIBEIRO DE BARCELOS Despacho:Fls. 36/42: ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.084.000138-4 - MARIA APARECIDA RAMOS DA SILVA CROHARÉ (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047)) X ARMANDO BORGES CAPELLA Despacho:Fl. 134, diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.084.000566-3 - Inventariante: MARIA DO AMPARO DOS SANTOS SELEM (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618)) X JAMIL SALIM SELEM Decisão:Fl. 35: Defiro por 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.084.000688-6 - TATHIANNE CRISTINA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MOREIRA GUERRA MENDES (RJ-080113)), MARCOS VICTOR OLIVEIRA TERRA CABO, Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307), Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO (RJ-129952)) X MARCONI TERRA CABO Decisão:Fl. 39: atenda-se. \r\n\r\nInventário, pelo rito de ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.084.000885-6 - SALVADORA DE ANDRADE BARCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616)) X ODETE BENEDITA SABINO DE ANDRADE Despacho:1- Fl. 80: defiro, anote-se onde couber. 2- Nomeio Salvadora de Andrade Barcelos inventariante do feito, lavre-se termo. 3- Venham as certidões do cartório distribuidor em nome da falecida. 4- Em seguida, dê-se vistas às Fazendas Estadual e Municipal de Quissamã. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.084.000539-0 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521)) X C.B.P.), P.P.C. Despacho:1- Oficie-se à Coordenação do Projeto DNA do TJ/RJ para inclusão das partes no cadastro daquele programa. Com a vinda da data de coleta do material biológico, intimem-se as partes para comparecimento à mesma. 2- Diga a parte autora, em réplica. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.084.001525-1 - RÁPIDO SÃO CRISTOVÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348), Dr(a). LEANDRO MARTINS FERREIRA (RJ-132155), Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245)) X MUNICIPIO DE QUISSAMà (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1) Fl. 392: defiro.2) Ao impetrante sobre fls. 389 v° e 390. \r\n\r\nManutenção de Posse, COM PEDIDO EXPRESSO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.084.001144-2 - UILSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DJAIR DA CONCEIÇÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-141224) Decisão:Considerando que as partes são legítimas, estando bem representadas, bem como, presentes as demais condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais, DECLARO SANEADO O FEITO. Intime-se. Designe-se Audiência de Conciliação. Intime-se. Defiro as provas requeridas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.084.001144-2 - UILSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DJAIR DA CONCEIÇÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-141224) Certifico e dou fé que designei audiência de Conciliação para 04/06/2008, às 14 h. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.084.000439-7 - ANTONIO MARCOS DOS SANTOS SOUZA, DEISINIR DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, PARA PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.084.000843-3 - COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMà (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). LEONARDO FERREIRA LOFFLER (RJ-148445)) X MUNICÍPIO DE QUISSAMà Decisão:Tendo em vista a manifestação de fl. 104/106, HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 4.968,00 (quatro mil, novencentos e sessenta e oito reais). Intime-se a parte autora para depositar a verba de honorários em 10 (dez) dias. Após a vinda da guia comprobatória do depósito, intime-se o expert para realização da prova técnica, devendo a mesma ser designada com tempo hábil para intimação das partes e/ou assistentes técnicos. Laudo em 60 dias. Após, às partes sobre o laudo em 10 dias. Em seguida à manifestação dos contendores, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, para produção antecipada de provas. \r\n\r\nProc. 2008.084.000192-1 - COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). LEONARDO FERREIRA LOFFLER (RJ-148445)) X MUNICÍPIO DE QUISSAMà Despacho:Ao autor. Ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.084.000377-2 - VALDECI DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X MARCOS LUIZ ZUMBA MEIRA SILVA Decisão:1- Defiro JG ao autor. 2- Expeça-se mandado de pagamento ou de entrega da coisa reclamada no prazo de 15 dias, constando no referido mandado as observações contidas no art. 1.102, c, do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.084.000986-6 (294/03) - MARCELO DE SOUZA FRAGOSO/ CAUSA PRÓPRIA (Adv(s). Dr(a). EDSON RICARDO GONCALVES (RJ-077402), Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X MUNICÍPIO DE CARAPEBUS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fl. 137: Às partes. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.084.000617-1 - DEULEA PAES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X MUNICIPIO DE CARAPEBUS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à autora para se manifestar nos presentes autos, eis que foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.084.000476-0 - JOÃO ANDRADE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HOSANA HELENA GOMES BARBOSA (RJ-055443)) X RONY FIRMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO RABHA NUNES SANTIAGO (RJ-099400) Certifico e dou fé que designei Audiência de Conciliação para 04/06/2008, às 13h30min. \r\n\r\nProc. 2007.084.000050-1 - EDNÉA RIBEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X MUNICÍPIO DE CARAPEBUS Decisão:Considerando que as partes são legítimas, estando bem representadas, bem como presentes as demais condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostosa processuais, DECLARO SANEADO O FEITO.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após, conclusos sobre fl. 72. \r\n\r\nProc. 2007.084.000407-5 - MALAQUI FRANCO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X MUNICIPIO DE QUISSAMà Despacho:Em réplica. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.084.000823-8 - EDSON MAXIMIANO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X AMIL PARTICIPAÇÕES S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada, c/c Reparação de danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.084.000838-8 - RONALDO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS (RJ-116157) Decisão:1) Considerando que as partes são legítimas, estando bem representadas, bem como presentes as demais condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostosa processuais, DECLARO SANEADO O FEITO.2) Em provas, justificando-as.3) Intimem-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.084.001235-5 - LEIDY MARA BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157) Decisão:(...)Inicialmente, ressalto que a preliminar de incompetência do Juízo foi devidamente superada com a d. decisão de fl.108/11 e diante do recebimento do feito por este Juízo.Entretanto, as demais preliminares se confundem com o mérito, razão pela qual a análise da matéria será enfrentada quando do exame do mérito. No mais, as partes são legítimas, estando bem representadas, bem como presentes as demais condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais. Assim sendo, ratifico os atos praticados pela Justiça do trabalho de Macaé e DECLARO SANEADO O FEITO. Em provas, justificando-as.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.084.000163-3 - K.C.S.D. (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X A.M.L.G. (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.084.000724-0 (1119/04) - J.B.S. (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935)) X I.G.C. (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA CORREIA (RJ-054680) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.084.000619-9 - A.J.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Considerando que as partes são legítimas, estando bem representadas, presentes as demais condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais, DECLARO SANEADO O FEITO. Intime-se.2) Em provas, justificando-as. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de bens. \r\n\r\nProc. 2007.084.000256-0 - D.S.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616)) X E.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que as partes são legítimas, estando bem representadas, presentes as demais condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais, DECLARO SANEADO o feito. Intime-se.Em provas, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.084.000150-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457), Dr(a). FABIA MAMEDE SOUZA DA SILVA (RJ-113302)) X ERIC SANTOS SILVA Despacho:Fl. 64: ao autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.084.000884-9 (448/03) - ESPÓLIO DE TRANQUILINO DE OLIVEIRA X Inventariante: VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER GUIMARAES (RJ-009556), Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227)) DALVA NASCIMENTO DE PAULA, Dr(a). LOURDES MARIA CORREIA (RJ-054680) Despacho:Esclareça a parte autora o petitório de fls. 165/66, eis que o feito não chegou à folha 326. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2008.084.000671-2 - DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MATILDES FRANCA DE MELO Decisão:Diante da inicial devidamente instruída com a comprovação da mora por parte da Ré (doc. fls. 32/8), invertendo-se a qualidade da posse, que de jurídica passou a ser precária, caracterizando-se, por conseqüência, o esbulho possessório, DEFIRO a liminar requerida a fls. 04.Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor do Autor.Cite-se a ré na forma do art. 930 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.084.001625-5 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X SEBASTIAO ALVES DA SILVA De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acres centada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, \" à parte autora para recolher as seguintes custas: campo 24: 1102-3; campo 36: R$ 43,81; campo 11: AOJA: campo 25: 1107-2; campo 37: R$ 52,94; campo 12 :P. R. R. ; campo 26: 1104-9; campo 38: R$ 9,12; SUBTOTAL: R$ 105,87; campo 42: R$ 10,58; campo 17: Registro/baixa; campo 30: 2102-2; campo 43: 18,23; campo 18: FETJ; campo 31: 6002-05926-6; campo 44: R$ 3,64; campo 19: FUNPERJ; campo 32: 6002-25174-9; campo 45: R$ 6,20; campo 20: FUNDPERJ; campo: 33: 5673-00124-3; campo 46: R$ 6,20; campo 49: R$ 150,72. \r\n\r\nReintegração de Posse, de bem imóvel com PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.084.000813-3 - ESPÓLIO DE UBALDO MANHÃES SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307)) X JORGE SILVESTRE DOS SANTOS Despacho:Ao autor, para manifestar-se sobre certidão de fl. 74 vº. \r\n\r\nReintegração de Posse, Pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2008.084.000580-0 - GERALDO DE SOUZA MACIEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202)) X JORGE TADEU DE SOUZA ROCHA Despacho:Esclareça o autor se deseja a citaçã e intimação do réu por edital, uma vez que o mesmo encontra-se em local incerto e não sabido. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.084.000618-9 - MACABU STYLLUS MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER GUSMÃO (RJ-127191)) X FININVEST S/A ADM.DE CARTÕES DE CRÉDITO Certifico e dou fé que as custas não foram devidamente recolhidas: faltaram R$ 87,20 na conta da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.084.000618-9 - MACABU STYLLUS MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER GUSMÃO (RJ-127191)) X FININVEST S/A ADM.DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Intime-se o autor para que, em cinco dias, proceda ao devido recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nReparação de Danos, morais, com pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.084.000801-9 - D. M. MAZZA - ME (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO (RJ-129952)) X NESTLÊ BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Despacho:Fl. 88 e seguintes: Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.084.000964-7 (62/03) - EDUARDO NUNES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). MARCIA MARQUES JANSEN (RJ-136973), Dr(a). MATHEUS VIEIRA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-142192), Dr(a). MANUELA MARIE CAMBE DINIZ E SOUZA (RJ-116355), Dr(a). SILENE MARIA DA COSTA (RJ-128152)) X EDITORA VOZ DOS BAIRROS (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.084.000931-0 - S.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MOREIRA GUERRA MENDES (RJ-080113)) X A.S.S. De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, \"À Requerente para o fornecimento das cópias necessárias à expedição da Carta de Sentença, bem como para o recolhimento de R$ 20,03 na conta 1110-6 (APCJ) referente ofício ao empregador e autenticações \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.084.000630-8 - L.A.N.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521), Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as. Após, conclusos para designação de Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.084.000402-8 - JOSE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616)) X LECI DOS SANTOS AZEVEDO Decisão:1) Cite(m)-se / Intime(m)-se, com as advertências legais.2) Designo Audiência preliminar para o dia 18/06/2008, às 15:00 horas. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.084.000536-3 - MARIA HELENA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X SALVADOR DA PAIXÃO) Decisão:1)À Parte Autora: Ao ajuizar ação de usucapião, a parte autora deve atentar para que a inicial contenha:·Descrição exata do imóvel usucapiendo, com sua localização exata, confrontações, medidas perimetrais, área e benfeitorias existentes.·Planta original, assinada por profissional habilitado pelo \"CREA\", contendo a localização exata, confrontações, medidas perimetrais, área e benfeitorias existentes no imóvel.·Comprovantes do pagamento de impostos, taxas e tarifas relacionadas com o imóvel usucapiendo (documentos indicativos do animus domini).Emende-se, a parte autora, a sua inicial, para cumprir todos os itens acima, caso não os tenha cumprido integralmente, devendo também recolher as custas devidas referentes à expedição dos ofícios e demais diligências necessárias.Juntem-se as certidões negativas do Cartório Distribuidor da existência de ação possessória que tenha por objeto o bem usucapiendo, em razão da vedação contida no art. 923, do CPC. (...) \r\n\r\nId: 536902" ] }, "Casimiro de Abreu": { "Posto de Atendimento - Barra de Sao Joao": { "Atos": { "536842": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carla Silva Correa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Carlos de Padua Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.843.000471-5 - ALESSANDRA APARECIDA SILVA DE ALMEIDA X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou certificada a inércia, subam. \r\n\r\nProc. 2007.843.001193-8 - CARLOS FERNANDO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339)) X SINTTEL - R J (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503) Posto isso, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial tão somente para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela, com a ressalva de que a manutenção do autor e de seus dependentes no plano de saúde coletivo em que figura como estipulante a empresa ré fica condicionada à assunção, pelo autor, do pagamento integral do mesmo, devendo a ré, então, enviar ao autor os documentos necessários à realização dos pagamentos integrais das mensalidades por aquele, isso em até 30 dias, sob pena de ter que arcar com o valor das mensalidades enquanto não disponibilizar ao autor os meios de pagamento das parcelas mensais do plano. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. \r\n\r\nId: 536842" ] }, "Conceição de Macabu": { "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "536843": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Substituto: Andre Souza Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Luis Paixao de Freitas Fontes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.870.000461-5 - ANA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA FERREIRA RODRIGUES (RJ-044256)) X PAULO MÁRCIO ABILA BERSOT Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, V, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95). Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.870.000465-2 - LUIS ALBERTO RODRIGUES ENNE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO (RJ-129952)) X ANGELO VASCONCELOS COSTA Decisão:Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.Desse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.870.000411-1 - ROSELI DANTAS BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE GAMBETA MAIA (RJ-113037), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448), Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AILTON ALVES PINTO (RJ-147115) Decisão:Indefiro o pedido de execução da multa estipulada por atraso no adimplemento da obrigação, uma vez que a ré não deu causa ao atraso. Como se observa à informação na ata de audiência consta incorreto o número da conta, o que prejudicou o réu a efetuar o depósito tempestivamente.Portanto, entendo que não deverá incidir a multa prevista no acordo em razão do réu não ter culpa da informação imprecisa da conta-corrente da autora.Desse modo, entendo que a obrigação foi cumprida pela parte ré, até porque foi diligente a ponto de obter o correto número da conta-corrente da autora, logo que obteve a informação da devolução do DOC.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.870.000452-4 - THIAGO MACHADO GARCIA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.870.000514-0 - JOSÉ GERALDO FOLLY X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Ante o exposto, ratifico decisão de antecipação de tutela de fl. 37 e JULGO: A) PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a não descontar valor superior a 30% do rendimento da parte autora; B) IMPROCEDENTE OS PEDIDOS de compensação do dano moral e devolução em dobro de valores descontados. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.870.000589-9 - ANGELA MARIA FONTES SANTIAGO X PONTO FRIO-GLOBEX S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.870.000487-1 - LEÃNIA GABRIEL FONTES TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569), Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092)) X JOHNATAN PIRES DE SOUZA Decisão:Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.Desse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.870.000601-6 - AURO MELEGARI (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)) JOSÉ CARLOS DO AMARAL Ao advogado do autor sobre certidão do OJA-(portaria 02/05) CM 13/05/2008-aa Cláudio Paixão-AJ mat 01/13308 \r\n\r\nProc. 2007.870.000688-0 - EDNA MARIA LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092), Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)) RAFAEL PAULA DA SILVA Ao advogado do autor sobre certidão do OJA (portaria 02/05) CM 13/05/2008-aa-Cláudio Paixão-MAt 01/13308 \r\n\r\nProc. 2007.870.000707-0 - PATRICIA GARCIA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)) X MARCELO RIBEIRO DE OLIVEIRA Ao advogado do autor sobre certidão do OJA-(portaria 02/05) CM 13/05/2008-aa Cláudio Paixão-AJ mat 01/13308 \r\n\r\nProc. 2007.870.000711-2 - PATRICIA GARCIA LIMA (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092), Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)) X LUCIANA REZENDE DA SILVA Ao advogado do autor sobre certidão do OJA (portaria 02/05) CM 13/05/2008-aa-Cláudio Paixão-MAt 01/13308 \r\n\r\nProc. 2007.870.000718-5 - AURO MELEGARI (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092)) X KÁTIA CILENE MOREIRA DE SOUZA Ao advogado do autor sobre certidão do OJA (portaria 02/05) CM 13/05/2008-aa-Cláudio Paixão-MAt 01/13308 \r\n\r\nProc. 2007.870.000719-7 - EDNA MARIA LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092)) X LUCAS SILVA COSTA Ao advogado do autor sobre certidão do OJA (portaria 02/05) CM 13/05/2008-aa-Cláudio Paixão-MAt 01/13308 \r\n\r\nProc. 2007.870.000720-3 - EDNA MARIA LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092)) X JANE DINIZ DA SILVA Ao advogado do autor sobre certidão do OJA (portaria 02/05) CM 13/05/2008-aa-Cláudio Paixão-MAt 01/13308 \r\n\r\nProc. 2007.870.000721-5 - VERA LÚCIA RAMOS CARDOSO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092)) X JANE DINIZ DA SILVA Ao advogado do autor sobre certidão do OJA (portaria 02/05) CM 13/05/2008-aa-Cláudio Paixão-MAt 01/13308 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.870.000400-5 - ROSANE AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092), Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)) X TRANSPORTADORA MACABU LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976), Dr(a). LUCIANE NOGUEIRA DE FREITAS MACHADO (RJ-084379) Certidão- Certifico e dou fé que designei hasta pública para os dias: 1ª Praça - 26 de junho de 2008 às 10 horas; 2ª Praça - 24 de julho de 2008 às 10 horas. CM 13 de maio de 2008-aa-Cláudio Paixão Mat 01/13308-encarregado. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.870.000409-0 - VANIA DE SOUZA BELO (Adv(s). Dr(a). NILSON AMORELLI (RJ-062489), Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X ANTONIA PUCHULATI E SILVA Decisão:1. Oficie-se ao Juízo deprecante para devolver a carta precatória independentemente de cumprimento;2. Intime-se a autora para dar andamento ao feito, tendo em vista a resposta do ofício à fl. 20. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.870.000592-9 - SERGIO BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092), Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar aos autores, no prazo de quinze dias a contar da data de leitura da sentença, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no art.475-J do CPC... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.870.000133-0 - ALDECI SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI CONTA TOTAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.870.000677-6 - SUELI CÃNDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEDI MACEDO CARDOSO VIEIRA (RJ-143220), Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Sentença:A parte autora, embora devidamente intimada, não se fez presente na audiência de conciliação, conforme consignado em audiência, salientando-se que até a presente data a parte não justificou a sua ausência. Dessa forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pelo(a) autor(a). Após o trânsito em julgado e o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nId: 536843" ] }, "Juizado Especial Adjunto Criminal": { "Atos": { "536844": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Andre Souza Brito \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Claudia Gaspar Castanheira Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nArt. 50 do Decreto-lei 3.688/41 - Jogo de azar \r\n\r\nProc. 2002.870.000012-0 (14642002) - GABRIEL PORCIDÔNIO FARIA DA SILVA E OUTROS EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 60 (sessenta) diasO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Souza Brito - Juiz em Exercício, do Cartório do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório do Juizado Especial Adjunto Criminal, tramitam os termos da Ação nº 2002.870.000012-0, que tem como autor do fato ANTONIO CARLOS DE BRITO FERREIRA, Nacionalidade Brasileira RJ Data de Nascimento: 13/06/1956 Idade: 51 Filiação: Pai - Marcelo Machado Ferreira Mãe - Joventina Martins Ferreira RG: 05430129-6 Emissor: IFP, o qual se encontra em local incerto e não sabido, segundo certidão constante nos autos, pelo presente edital, que começará a correr da data de sua publicação, fica o referido Réu intimado para proceder ao recolhimento das custas processuais, no valor de 32,01 UFIRs, ciente de que este Juizo está instalado em Fued Antoni \r\n\r\nId: 536844" ] }, "Cordeiro": { "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "536845": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Responsável pelo Expediente: Lilian Linhares de Araújo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.848.000459-0 - FABIANA FALCO DO NASCIMENTO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). KEILA BASTOS FERNANDES (RJ-140125), Dr(a). MÔNICA SANTOS GUIMARÃES (RJ-137712)) X VALÉRIO VICTOR Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, desentranhar os documentos originais que juntaram ao processo, mediante substituição por cópias. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.848.001269-0 - FABIANA FALCO DO NASCIMENTO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). KEILA BASTOS FERNANDES (RJ-140125), Dr(a). MÔNICA SANTOS GUIMARÃES (RJ-137712), Dr(a). GILVERSON RAMOS GECLER (RJ-145936)) X ANGELA VALÉRIA DOS SANTOS MENDONÇA Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, fica, desde já, deferido o desentranhamento dos documentos originais que juntaram ao processo, mediante substituição por cópias. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.848.000043-0 - JOSÉ CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA KNUIVERS FURTADO (RJ-094383), Dr(a). SYLVIA ELLER DA SILVEIRA (RJ-118981), Dr(a). FERNANDA DA MOTTA GOMES (RJ-141431), Dr(a). MONICA MOURA FARIA (RJ-153501E)) SYNTIA DE ANDRADE MENEZES RODRIGUES Despacho:Verificação da penhora ON LINE efetuada; ao exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.848.000421-6 - WALTAR COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X MÁRCIO CARDOSO DA SILVA Sentença:...Isto posto,... \r\n\r\nProc. 2007.848.000289-1 - SELLEB COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X CONFECÇÕES LAMOUNIER LTDA Despacho:Esclareça o exeqüente, uma vez que o CPF, digo, CNPJ informado, pertence a uma outra pessoa jurídica, que não a executada. \r\n\r\nProc. 2007.848.000785-2 - TIPOCAN PAPELARIA E BRINQUEDOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EVANGÉLICA CORDEIRENSE Audiência de conciliação designada para o dia 17/06/08 `AS 12:20H \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.848.000704-9 - IVETE BON AMBRE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ CARDOSO FERREIRA (RJ-131498)) X CEDAE-COMP. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Despacho:Efetuei a penhora ON LINE efetuada; ao exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.019.000327-8 - JORGE ARMANDO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELOMAR CURTY GUERRA JUNIOR (RJ-148399)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Traga a parte Reclamante, no prazo de 05 dias, a justificativa de sua ausência à audiência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, RESSARCIMENTO DOS VALORES EM DOBRO \r\n\r\nProc. 2008.019.000632-2 - DEBORA DE FÁTIMA PESSOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X BANCO BMG DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/06/08 ÀS 10:40H \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.848.001151-0 - FÁTIMA VIEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244), Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 20/05/08 ÀS 14:30H \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.848.000001-4 - FRANCISCO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)) VALTENY SILVA DOS SANTOS) Audiência de conciliação designada para o dia 24/06/08 ÀS 12:10H \r\n\r\nId: 536845" ] }, "Engenheiro Paulo de Frontin": { "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "536846": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andréa Guelpeli Coelho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.022.000191-6 - MARIA LAURA DE JESUS DA SILVA EUGENIO X BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Certifico e dou fé que, conforme consta no AR juntado às fls. 24 v, a parte ré foi intimada para a Audiência de Conciliação (realizada em 30/04/2008) no dia 25/04/2008, ou seja, com menos de 10 dias antes da referida audiência. Assim, fica designada nova Audiência de Conciliação para o dia 04/06/2008, às 12:30h. \r\n\r\nProc. 2008.022.000310-0 - MARA CRISTINA DE MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA E OUTRO Decisão:...Assim, defiro, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, ob pena de multa diária, no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), para o caso de descumprimento da medida. P. Intime-se e cite-se. Designe-se audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.022.000125-4 - ALEXANDRE PEDRO MENDES SILVA (Adv(s). Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335)) X LUIZ FERNANDO MOREIRA ABIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Decreto a revelia da reclamada Itaubank Leasing S/A - Arrendamento Mercantil, ante sua ausência à sessão de conciliação.2) Designo AIJ para o dia 12/06/2008, às 16:00h.3) Intimem-se.4) Publique-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/05/2008 \r\n\r\nId: 536846" ] }, "Iguaba Grande": { "Vara Única": { "Atos": { "536878": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.069.000275-4 (2926/02) - ATIJANE RIBEIRO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002)) X OSWALDO LAURIA PINTO DA SILVA \"À parte Autora sobre fls. 182/189\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.069.005245-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANKLIN HENRIQUE DE AZEVEDO GUTMAM (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882) Decisão:Feito o preparado para julgamento pelo Plenário.Designo o dia 10/07/08, às 9:00 horas, para realização do julgamento, devendo ser intimados o Ministério Público, réu e sua defesa.Expeça-se intimação para as testemunhas arroladas e diligencie-se em tudo o que for necessário para a realização do Plenário.O sorteio dos jurados que hão de servir na sessão será realizado em 12/06/08, às 13:00 horas, após o que deverá ser expedido edital de que trata o artigo 429 do Código de Processo Penal e 427 do mesmo diploma legal.Atentem -se para as disposições dos artigos 425 e seguintes do Código de Processo Penal, devendo ser cumpridas todas as formalidades legais, a fim de evitarem-se nulidades. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.069.000736-4 - JOAQUIM CLARO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGURO S/A Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.069.000230-1 - SIMONE APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE SOUSA MESQUITA (RJ-113519)) X JORGE LUIS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARLÚCIA CÂNDIDO CASTILHO (RJ-071012) \"Ao requerente.\" \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2008.069.000181-7 - MARIA ALICE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834), Dr(a). MATHEUS GOMES DOS SANTOS CARMONA (RJ-147417)) X MARTHA ELIZABETH SANTOS FERREIRA DE BARROS Despacho:AUTOS RECEBIDOS EM 07/05/2008. SEM ABERTURA DE CONCLUSÃO NOS AUTOS. AINDA ASSIM, SEGUE DESPACHO: À PARTE AUTORA \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, DE SEQUESTRO \r\n\r\nProc. 2008.069.000685-2 - JURALICE DA COSTA FALQUE (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELLAS RIBEIRO (RJ-129296)) X JOSE ANTONIO FALQUE (Adv(s). Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 168 por seus próprios fundamentos.Designo audiência especial de conciliação para o dia 27/05/2008, às 13:30h.Intimem-se as partes, advogados e MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.069.005200-6 - VANIR VASCO CORREA (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388)) X ESPÓLIO DE EMIR VIERA NUNES E OUTRO Despacho:Ao autor sobre contestação. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.069.001876-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES DO CARMO Decisão: Indefiro o pedido de liminar, eis que não consta dos autos a notificação extrajudicial do réu, constituindo o mesmo em mora. Sendo a notificação, requisito essencial para o deferimento da liminar.Ainda corroborando esta decião, podemos citar a jurisprudência do Tribunal de Justiça: \"Agravo de Instrumento 2007.002.35442- 2ª Câmara Cível- Desembargadora Elisabete Filizzola- julgamento 09/01/2008AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. NECESSÁRIA NOTIFICAÇÃO DA MORA NO ENDEREÇO DO DEVEDOR CONSTANTE NO CONTRATO. SÚMULA 103 TJRJ.Considera-se em mora o arrendatário tão só com a remessa de notificação extrajudicial para o endereço constante no contrato. Não comprovada esta, correto o indeferimento de liminar.RECURSO DESPROVIDO.\" Cite-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.069.000375-8 (2601/02) - SANDRA DEVECCHI DE LIMA GIL (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELLAS RIBEIRO (RJ-129296)) X ANTONIO MORAIS GIL (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372) Despacho:Venha aos autos cópia da decisão que fixou os alimentos, a fim de atender a promoção do MP. Após, dê-se vista ao MP.. \r\n\r\nId: 536878" ] }, "Italva": { "Vara Única": { "Atos": { "536882": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Môzer Pimentel Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.080.001860-9 - I.G.S., R.O.B., M.F.P. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Despacho:1) Anote-se a suspeição arguida pela ilustre Promotora de Justiça Titular desta Comarca, a fls. 26. 2) Cumpra-se integralmente o item 01 do despacho de fls. 15, em cinco dias. 3) Após, abra-se vista dos autos ao Promotor de Justiça Tabelar para se manifestar sobre fls. 27. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.080.003200-0 - MANOEL CARLOS HYGINO DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786) Sentença:À guisa do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para DETERMINAR a RETIFICAÇÃO DO REGISTRO DE NASCIMENTO de MANOEL CARLOS HYGINO DE MEIRELLES, constante no Livro A-45, fls. 209v. do Termo nº 2.979 do Cartório do Ofício Único de Cardoso Moreira - RJ, para que dele conste no espaço apropriado o nome do requerente como sendo MANUEL CARLOS HYGINO DE MEIRELLES, em substituição ao lá existente, mantendo-se os demais dados do referido registro. Em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, I, do CPC.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório competente. Sem custas ou honorários face a gratuidade de justiça deferida ao requerente.Dê-se vista ao Ministério Público.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.080.000544-5 - P.B.S.C. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X E.J. Despacho:Considerando a inércia da parte interessada, consoante certidão de fls. 52v., expeça-se certidão para inscrição do débito relativo às custas junto à dívida ativa estadual. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.080.000685-1 - R.T.C. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Despacho:Cumpra-se o item 2 da decisão de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.080.001672-8 - A.B.S. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X E.J. Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 15. \r\n\r\nAnulatória, de Ato Lesivo Praticado por Sindicato c/c Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.080.000336-7 - IVANILSON BERNARDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITALVA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Sentença:Ante o exposto, considerando que a ausência de manifestação da parte ré quanto à desistência autoral presume-se sua concordância, JULGO EXTINTA a AÇÃO ANULATÓRIA, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória, de Documento Público \r\n\r\nProc. 2006.080.000740-3 - TEREZINHA DE OLIVEIRA SOUZA, REGIMAR ROBAINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X MARINA DE OLIVEIRA), LIRAMAR DE OLIVEIRA FERNANDES), ESPÓLIO DE RUIMAR ROBAINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)), VANDERLEI HENRIQUES DA SILVA), NEUZA PERES DA SILVA, Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166) Despacho:Providencie o advogado que acompanhou o primeiro, segundo e terceiro réus na audiência conciliatória de fls. 182, Dr. Tiago Armond Vicente, OAB/RJ 232934, a regularização da representação processual. \r\n\r\nQuebra Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., n/f art. 29 do CP e arts. 14 e 16, IV da Lei 10.826/03 \r\n\r\nProc. 2006.080.001629-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X MARCIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767)), BRUNO DE PAULA ALVARENGA, Dr(a). LAURA BOGADO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-132823) Despacho:Considerando as renúncias dos patronos dos acusados às fls. 1068 e 1070, determino a intimação pessoal dos réus para constituírem novo patrono, ou indicarem a Defensoria Pública para patrocínio de sua defesa, no prazo de três dias, ficando cientes de que a ausência de indicação no prazo estipulado implicará na designação de Defensor Público para patrocínio de suas defesas. Expeça-se carta precatória para a Comarca da Capital, quanto ao acusado BRUNO, solicitando urgência no cumprimento, enviando-a por fax. Quanto ao acusado MARCIO, considerando que o mesmo encontra-se acautelado no Batalhão Prisional Especial, situado na Comarca de Campos dos Goytacazes, cujo volume de processos constantemente acarreta atraso no cumprimento de diligência, determino que a intimação seja realizada por mandado, a ser cumprido por Oficial de Justiça da Comarca de Italva/Cardoso Moreira. \r\n\r\nProc. 2006.080.001629-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X MARCIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767)), BRUNO DE PAULA ALVARENGA, Dr(a). LAURA BOGADO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-132823) Despacho:Cumpra-se o despacho anterior, expedindo-se MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos de fls. 1073, para cumprimento da diligência relativa ao acusado BRUNO, e carta precatória a Comarca da Capital quanto à diligência relativa ao acusado MARCIO. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Medida Liminar Inaudita Autera Pars \r\n\r\nProc. 2008.080.000488-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X KHAYO OLIVEIRA DA ROCHA CALDEIRA Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2008.080.000550-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MÁRCIO VELOSO NUNES Decisão:Presentes os requisitos autorizadores da medida liminar pleiteada, eis que o Réu, constituído em mora quedou-se inerte, conforme demonstra o documento de fls. 14/16. Assim, nos termos do art. 3º do Decreto-lei 911/69, com a redação determinada pela Lei 10.931/04, de 02.08.2004, defiro a liminar requerida eis que, num juízo de prelibação, encontra-se nos autos prova da mora e do inadimplemento do réu. Após a regularização do recolhimento das custas processuais, consoante certidão de fls. 25, expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, depositando-se o bem com a parte Autora. Após, cite-se a parte Ré para no prazo de 5 dias purgar a mora (§ 1º do art. 3º do decreto-lei 911/69), ou contestar a demanda no prazo de 15 dias (§ 3º do art. 3º do Decreto-lei 911/69) \r\n\r\nProc. 2008.080.000551-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ARISMALDO FARIA FONSECA Decisão:Presentes os requisitos autorizadores da medida liminar pleiteada, eis que o Réu, constituído em mora quedou-se inerte, conforme demonstra o documento de fls. 13/15. Assim, nos termos do art. 3º do Decreto-lei 911/69, com a redação determinada pela Lei 10.931/04, de 02.08.2004, defiro a liminar requerida eis que, num juízo de prelibação, encontra-se nos autos prova da mora e do inadimplemento do réu. Após a regularização do recolhimento das custas processuais, consoante certidão de fls. 22, expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, depositando-se o bem com a parte Autora. Após, cite-se a parte Ré para no prazo de 5 dias purgar a mora (§ 1º do art. 3º do decreto-lei 911/69), ou contestar a demanda no prazo de 15 dias (§ 3º do art. 3º do Decreto-lei 911/69) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.080.000514-7 - MOGIANA ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE FONTOLAN SCARAMUZZA (SP-220482), Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X ADILSON ARAÚJO DE SOUZA), MARTA BASTOS SOUZA Despacho:Fls. 42. Considerando o caráter itinerante da carta precatória, encaminhe-se ao Juízo de Direito da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana para cumprimento. Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando a remessa dos autos. Fls. 48. Indefiro, considerando o disposto no art. 659 § 4o do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.080.000549-4 - BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MORAES JUNIOR (MG-043234)) X RITA DE CÁSSIA ANDRADE Despacho:Defiro o desentranhamento do mandado de fls. 23/24 para o seu fiel cumprimento, no prazo de 30 (trinta) dias, intimando-se a parte autora a acompanhar a diligência, sob pena de baixa de devolução da presente carta precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.080.000156-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X HUGUETE PIRES DE CARVALHO MENDES (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Decisão:Deixo de acolher a impugnação aos honorários periciais oferecida pela parte autora e, em consequência, HOMOLOGO os honorários periciais formulados a fls. 72/73. Preclusa a decisão, intime-se a parte autora para depósito do numerário no prazo de 15 (quinze) dias. Após, encaminhem-se os autos ao ilustre Perito para elaboração do laudo. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.080.000594-9 - CARLOS ALBERTO ARAÚJO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 50/56 em seu duplo efeito. Ao apelado para apresentação de suas contra-razões no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.080.000514-9 - J.P.L. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X P.M.R.C.L. Despacho:Venha aos autos cópia da declaração de imposto de renda do autor, ou declaração de isento, se for o caso, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.080.000740-3A - VANDERLEI HENRIQUES DA SILVA, NEUZA PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166), Dr(a). TIAGO ARMOND VICENTE (SP-232934)) X TEREZINHA DE OLIVEIRA SOUZA), REGIMAR ROBAINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Despacho:Intimem-se os impugnantes a comprovarem hipossuficiência jurídica, juntando aos autos cópia da declaração de imposto de renda, ou declaração de isento, se for o caso, no prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.080.001120-2 - Z.A.R. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X Paciente: M.F.A. Laudo de fls. 31: Manifeste-se a requerente. \r\n\r\nJustificação C/C Reconhecimento de Sociedade de Fato C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.080.000978-3 - V.F.O. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X Falecido: E.C.S. Certidão de fls. 61vº: Diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.080.000513-7 - LIBERALINA MARENDAZ DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1) Venha aos autos cópia da declaração de imposto de renda da autora, ou declaração de isento, se for o caso, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. 2) Adeque-se a inicial ao rito sumário, nos termos do art. 275, I c/c art. 276, ambos do C.P.C. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2001.080.000056-2 (2125/01) - MARÍLIA FRANCO SALLES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X JOSÉ CARLOS SIQUEIRA CORRÊA), ANTÔNIO NUSS DE ORNELAS), GLYCIA SALLES PEREIRA PINTO Ao autor para requerer o que de direito, no prazo legal, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.080.000568-2 (5935/04) - T.M.P.C. (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (AL-005039)) X F.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Despacho:Fls. 38. Defiro. Adite-se a carta de sentença de fls. 37. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nId: 536882" ] }, "Posto Avançado do Juizado Cível (Cardoso Moreira)": { "Atos": { "536883": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ademir Cararine dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.888.000173-9 - GILSIMARA DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KENIA RODRIGUES QUINTAL (RJ-146750)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico e dou fé que foi designada AIJ para o dia 26/05/2008, às 16h. \r\n\r\nId: 536883" ] }, "Itaocara": { "Vara Única": { "Atos": { "536847": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAção de enriquecimento ilícito (Ato de improbidade administrativa) \r\n\r\nProc. 2002.025.000379-3 - MINISTERIO PUBLICO X ROGERIO MARQUES SIQUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826) Foi redesignada audiência para o dia 09/07/2008, às 14h e 30 min, no Fórum de Itaocara. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.025.000485-4 - GILMAR ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu INSS a implantar o benefício de auxílio-doença acidentário, nos termos acima, a contar da citação até a cessação da incapacidade ou sua consolidação, quando cabível a aposentadoria, de acordo com perícia a ser feita periodicamente perante o Instituto réu. As prestações vencidas serão acrescidas de correção monetária a incidir desde o momento em que devida cada uma das prestações mensais do benefício previdenciário, conforme estabelece a Lei nº 6.899/81, com o emprego da variação da UFIR e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Não sendo o caso de ressarcimento, sem condenação em custas. Contudo, condeno o réu ao pagamento dos emolumentos e Taxa Judiciária, na forma do 119/2004 da E. CGJustiça do Estado do Rio de Janeiro, e honorários advocatícios, estes que fixo em 10 % sobre o valor da causa, bem como em honorários periciais conforme estimados à fl. 75. Submeto esta sentença ao reexame necessário ... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.025.000234-8 (7234/01) - ITA REPRESENTAÇOES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERREIRA PINTO BARROS (RJ-121793), Dr(a). ELIDIO DA COSTA OLIVEIRA FILHO (ES-000384)) X MERCKSUL VIGILANDIA DE SEGURANÇA LTDA Decisão: \" Considerando que, conforme noticiado pelo ofício de fl. 119, persiste a penhora de fl. 116, em relação aos processos MC 990/02, MC 991/02, MC 992/02 e MC 994/02, nada havendo a seguir em sentido contrário, INDEFIRO, por ora o pedido de fls. 141/142. Oficie-se à Justiça do Trabalho, com cópia de fls. 116 e 119 solicitando que seja informado a este juízo se foi determinado o levantamento das penhoras remanescentes. \" \r\n\r\nArt. 121 § 2º, Inc. Iv - Homicídio Qualificado À Traição, de Emboscada, Ou Mediante Dissim C/C Art. 14, Ii - Tentativa E Art. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art. 14, Ii - Tentativa N/F Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1988.025.000004-7 (5193/88) - MINISTERIO PUBLICO X EDILMAR EVARISTO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, diante da perda superveniente do interesse de agir, na modalidade interesse-utilidade, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC c/c art. 3° do CPP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. C. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, nf do art.29 e do art. 288,do CP \r\n\r\nProc. 2007.025.000723-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ AUGUSTO GOMES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690), Dr(a). FABIANA QUEIROZ BELUZIO (RJ-145736), Dr(a). MARCOS THADEU DUARTE PECANHA (RJ-080003) Ao acusado ALEX BORREL AGUIAR:Examinando as circunstâncias judiciais do art. 59 do CP, considero a culpabilidade do condenado normal à espécie, bem como não exacerbadas as conseqüências do fato e circunstâncias do crime. Assim, FIXO a pena-base em 01 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa, que torno definitiva, em razão da ausência de qualquer outra circunstância ou causa que a altere. O valor do dia-multa será o mínimo legal por não haver nos autos prova que permita a fixação acima deste patamar. Substituo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direito do artigo 45, parágrafo 1º, do CP, qual seja, prestação de serviço à comunidade, pelo mesmo período da pena imposta, cujo beneficiário será indicado pelo Juízo da execução. Frustrada a substituição, o regime de cumprimento da pena privativa de liberdade será o aberto.Expeça-se Alvará de Soltura em favor do réu ALEX BORREL, colocando-o em liberdade, se por outro motivo não estiver preso(...) \r\n\r\nProc. 2007.025.000723-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ AUGUSTO GOMES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690), Dr(a). FABIANA QUEIROZ BELUZIO (RJ-145736), Dr(a). MARCOS THADEU DUARTE PECANHA (RJ-080003) A - Ao acusado JOSÉ AUGUSTO GOMES RAMOS:Examinando as circunstâncias judiciais do art. 59 do CP, considero a culpabilidade do condenado normal à espécie, bem como não exacerbadas as conseqüências do fato e circunstâncias do crime. Todavia, impõe-se o reconhecimento dos maus antecedentes diante da condenação ostentada nas fls. 127. Assim, FIXO a pena-base em 02 (dois) anos de reclusão e 30 (trinta) dias-multa, que torno definitiva em razão da ausência de qualquer outra circunstância ou causa que a altere. O regime de cumprimento da pena privativa de liberdade será o aberto.O valor do dia-multa será o mínimo legal por não haver nos autos prova que permita a fixação acima deste patamar... expeça-se Carta de Execução de Sentença. Lance-se o nome do réu no rol dos culpados, após trânsito em julgado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.025.000884-7 - CSC S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X REGINALDO VIEIRA MARTINS Custas a serem recolhidas pela autora (Sent. de fls. 100/101): Atos dos Escrivães:(1102-3) R$ 20,00 + Distribuidor (1102-3) = R$ 3,65 + Porte de rem. e retorno=(1104-9)= R$ 9,12 + Via Postal e conf. de cópias (1110-6)=R$ 21,90 SUBTOTAL=R$ 54,75 + CAARJ(2001-6)= R$ 5,48 + Atos dos Distribuidores=(2102-2)=R$ 18,23 + FETJ=R$ 3,65 + FUNPERJ =R$ 3,65 + FUNDPERJ= R$ 3,65 TOTAL= R$ 89,40 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.025.002593-0 - MARLY GALHARDO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X LIBERTY PAULISTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). RAFAEL BAPTISTA DE SA (RJ-141462E) Despacho Ordinatório: \" Digam as partes sobre o laudo pericial de fl. 166/170\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.025.000148-5 - MARCOS CESAR LOPES MAGNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678) Diante do exposto, homologo o acordo de fl. 02/03 a fim de converter em divórcio a separação do casal...Custas pelos requerentes, que ficam dispensados de pagamento, nos termos do art. 12, da Lei 1060/50...PRI...Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.025.000774-8 - ROSIEL CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA DAFLON FERREIRA (RJ-128281) HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03 e 17 para decretar o divórcio do casal, voltando o ex-cônjuge-mulher a usar o nome de solteira, ELIANA ROSA DA CUNHA, e, desse modo, julgo o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Custas pelos requerentes. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, expeça-se carta de sentença para averbação no Cartório de RCPN competente, com as cautelas legais. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.025.000170-9 - AGUINALDO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1992.025.000042-6 (6099/92) - DESTILARIA SANTANA LTDA X A FAZENDA NACIONAL Diante do exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 20, § 2º da Lei 10.522/02 c/c art. 794, II, do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.025.000535-8 (2.994/98) - COOPERATIVA AGRO-PECUARIA DE ITAOCARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X A UNIAO Cumpra-se o despacho de fl. 38: Ao exequente para prosseguimento (fl.19) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.025.001389-2 - ANDRIELLI DA SILVA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X JULIO CÉSAR DA SILVA MARCELINO Despacho fl.45 : Defiro. Intimem-se. (Pela intimação pessoal das partes para se manifestarem sobre fls. 38/39.) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.025.000075-9 (1876/97) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X ANICEA GOULART PATRINIERI E OUTROS Promova o andamento em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.025.000415-0 (5.341/00) - CAMILLA PINHEIRO SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112)) X BARCELOS CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015) Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.025.001226-4 - ODIR GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DUARTE LOPES (RJ-129790)) X ELIO TEIXEIRA BARCELOS Foi redesignada a audiência para o dia 19/08/2008, às 13 horas, no Fórum de Itaocara. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.025.000224-3 (5.140/00) - Inventariante: NELSON PINTO TEIXEIRA X MARIA JOSE SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112) Despacho Ordinatório: \" Às partes sobre o laudo de fls. 96\" \r\n\r\nProc. 2001.025.000063-7 (6791/01) - Inventariante: MARIA DE JESUS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MOACYR FERREIRA (RJ-025261)) X JOSE AGUIAR Despacho Ordinatório: \" Ao autor para providenciar as cópias que instruirão a Carta de Ajudicação\" \r\n\r\nProc. 2001.025.000303-1 (6105-01) - Inventariante: LEDOVINA MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MOACYR FERREIRA (RJ-025261)) X SEBASTIAO SOARES HENRIQUE JUNIOR Despacho ordinatório: \" Ao inventariante para que providencie as cópias que instruirão a Carta de Ajudicação\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.025.000585-6 (8157/02) - E.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.S.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR que NELSON DA SILVA FONSECA é o pai biológico de ELIVELTON ALVES CORRÊA, determinando que seja procedida a averbação do apelido paterno no nome do autor, bem como a inclusão dos nomes dos avós paternos, passando o autor a se chamar ELIVELTON ALVES CORRÊA FONSECA, mantendo-se os demais termos do registro (livro 54, fl. 181, termo 7.683, do RCPN desta Comarca - 1º distrito), e fixo os alimentos, contudo, em 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional, a serem pagos até o dia 15 de cada mês, confirmando os efeitos da decisão de fl. 53, sendo certo que o termo inicial dessa obrigação alimentar é a data da citação inicial para esta ação.Em conseqüência, JULGO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do inciso I do artigo 269 do CPC...Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes que fixo, na forma do § 4º do artigo 20 do CPC, em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, em favor do Centro de Estudos ... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.025.001395-3 - ITADIESEL MECANICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X ANTONIO AUGUSTO ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DUARTE LOPES (RJ-129790) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas pelo executado. Levante-se a penhora, expedindo-se mandado de pagamento em favor do réu. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.025.001143-9 - COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE ITAOCARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSENDEY FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-083112)) X COOPERATIVA DE MULHERES COSTUREIRAS DE ITAOCARA LTDA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005) Diante do exposto REJEITO OS EMBARGOS e, por conseguinte, impondo-se as mesmas conseqüências da segunda parte do art. 1.102-C do Código de Processo Civil, declaro constituído o titulo executivo judicial prosseguindo-se o feito, nos termos do art.475-J do mesmo diploma. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.025.000879-7 - DELMA CAMARA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). ANDERSON MIGUEL SARRUF (RJ-132577), Dr(a). KETILA DE QUEIROZ SANTOS (RJ-153695E)) X MARCOS VIDAL ANDERSON Fls. 71/73: intime-se devedor para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Fls. 74/76: recolhidas as custas, intime-se devedor nos termos acima. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.025.001125-9 - PANAMERICANO ARREDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X ANGELA REGINA DA SILVA GUIMARÃES JULGO PROCEDENTES os pedidos para declarar rescindido o contrato, consolidando nas mãos da parte autora a posse plena e exclusiva do bem, cuja reintegração liminar torno definitiva. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se, contudo, os benefícios do art. 12 da Lei 1.060/60. P.R.I. Após trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2002.025.000815-8 (7.828/02) - ALVARO DOS SANTOS PINHEIRO, CEYLA CUNHA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JULIO MARCOS PINHEIRO BARBOSA (RJ-096911), Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060) Digam os requerentes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.025.000535-4 - GRUPO APOIO ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402), Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676) À autora para recolhimento das custas a seguir discriminadas: Atos dos oficiais de justiça (1107-2)= R$ 38,34 + Via Postal e conf. de cópias (1110-6)= R$ 7,30 SUBTOTAL= R$ 45,64 +CAARJ (2001-6 )=R$ 4,56 + funperj = R$ 2,28 +FUNDPERJ=R$ 2,28 TOTAL= R$ 54,77 \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.025.000495-6 - ELIEZER BASTOS SIAS X ELY DA ROCHA SIAS (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112) Defiro a gratuidade de justiça(...) Informe o requerente se existem dependentes habilitados à pensão junto ao órgão previdenciário competente. Comprove. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.025.000492-9 - CONSORCIO NACIONAL SUZUKI MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ELISSANDRO ROHEM Recolham-se as custas o autor, a saber: Atos O.J.(1107-2): 38,34; CAARJ (2001-6): 3,83; FUNPERJ (6002-25174-9): 1,92; FUNDPERJ (5673-00124-3): 1,92. Total: R$ 46,01. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.025.002752-4 - PEDRO C. PEÇANHA CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X BELLAVISTA INDUSTRIA DE CALÇADOS LTDA E OUTRO Fls. 87/88: adeque-se, quanto a legitimidade para postular o cumprimento em relação aos honorários. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.025.001650-4 - PAULA MARA ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSENDEY FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-083112)) X JBS S/A - FRIBOI Nomeio como perito do juízo o Dr. MOYSES ALBERTO MIZRAHI, qualificado à fl. 81, que deverá estimar seus honorários e firmar declaração prevista no § 1º do art. 1º da Resolução 20/2006 do E. Conselho da Magistratura. Encaminhe-se o feito à Divisão de Perícias Judiciais (fl. 81). Em seguida, aceitos os termos da resolução e estimados os honorários, digam as partes, em 05 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.025.003190-4 - Inventariante: MIQUEAS DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MAIA PINHEIRO (RJ-105080)) X WANDERLEY MAIA PINHEIRO Acolho as razões lançadas na promoção ministerial de fls. 63/65 e indefiro, por ora, os alvarás e indefiro, ainda, o pedido costante do item \"5\" de fl. 58. Atenda-se aos itens 1 (\"que a inventariante preste conta do valor recebido com a venda do automóvel Vectra, com a juntada de documentação comprobatória tanto da venda como da destinação do valor recebido pela venda\"), 3 (\"que a inventariante comprove a necesidade dos valores depositados em conta-corrente para o sustento das menores herdeiras, acostando documentos comprobatórios\") e 6 (\"o cumprimento da promoção de fls. 53/53v, com a juntada das certidões de ônus reais de todos os imóveis\") de fls. 64/65. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.025.000460-5 - DANILLA SOUZA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALMIR ORDIZO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALONSO SILVEIRA (MG-030843) Ao requerido, para recolher as custas finais, a saber: Ato Of. Justiça: 36,72; Distribuidor: 3,49; AEVF: 75,22; APCJ: 6,98; CAARJ 10%: 12,24; Ato Distribuidor: 17,45; Lei 3217/99: 3,49; FUNPERJ: 6,99; FUNDPERJ: 6,99. Total: 169,58. Este valor deverá ser recolhido pela metade pelo requerido, devidamente atualizado. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, c/c paragrafo 2º, inciso II do CP \r\n\r\nProc. 2006.025.001631-0 - MINISTÉRIO PUBLICO X LUCIANO PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215) .... a audiência designada para esta data foi redesignada para o dia 26/06/2008, às 15:10 h. (Em 11.03.2008). \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenização por danos morais com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.025.000390-3 - KI LEGUMES ITAOCARA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X TIM CELULAR S.A Despacho:Para apreciação do pedido de antecipação de tutela, venha o contrato. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.025.000368-6 - RITA DE CASSIA DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DUARTE LOPES (RJ-129790)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) Despacho:Fls. 31 e seguintes: diga o embargado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.025.001421-5 - MARIA LUCIA VOGAS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X ROBSON RAMOS DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425), Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509), Dr(a). RENATO FABIANO MARQUES OLIVEIRA (RJ-091921), Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087), Dr(a). MARIO CESAR GOULART DA MOTA (RJ-122553), Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275), Dr(a). NELMA SANDRA ROCHA (RJ-069252) Designada audiência para oitiva de testemunha na 2ª Vara da Comarca da Itaperuna(RJ) em 19/06/2008, às 15:30 h. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.025.001412-0 - Interveniente: LINDEBERG AUGUSTO DOS SANTOS NETO X AROLDO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112) Atenda-se ao MP. (Requer o MP a \"retificação das primeiras declarações no tocante ao nome do 1º herdeiro\"). \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.000745-0 - IDALINA CAMPANARO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando, porém, dispensada do pagamento nos termos do art. 12 da Lei 1.6060/50.Considerando que há notícia de suspensão da inscrição dos advogados constituídos perante o órgão classista, sendo, ainda, de conhecimento comum, que estes se encontram presos em razão de processo crime que tramita pela Justiça Federal, intime-se pessoalmente a parte autora para que, no prazo legal de 15 dias, se houver interesse em recorrer, constitua novo patrono ou se dirija à Defensoria Pública. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nId: 536847" ], "536848": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER - RJ081191 \r\n\r\n1995.025.000035-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\n2001.025.000018-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\n2005.025.002820-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\n2007.025.000616-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\n2008.025.000095-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\n2008.025.000214-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nANGÉLICA DE LIMA BÍLIO - RJ154532E \r\n\r\n2003.025.000309-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nIVAN FARIA DA COSTA - MG026280 \r\n\r\n2004.025.000759-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nLEONARDO BUCKER DE JESUS - RJ082215 \r\n\r\n1989.025.000004-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\n1993.025.000019-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\n2000.025.000323-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\n2002.025.000433-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\n2003.025.001168-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\n2003.025.001234-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\n2004.025.001056-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\n2005.025.000889-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\n2005.025.001830-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\n2005.025.001841-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\n2005.025.002951-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\n2007.025.000115-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\n2007.025.000251-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\n2008.025.000428-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nJARNE BUCKER DO NASCIMENTO - RJ081092 \r\n\r\n1995.025.000049-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\n1999.025.000199-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\n2003.025.000267-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nKARLA DAFLON FERREIRA - RJ128281 \r\n\r\n2008.025.000436-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nLENO PY QUEIROZ - RJ077112 \r\n\r\n1992.025.000035-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\n2005.025.001600-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nAFRANIO GUALDA TAVARES - RJ060696 \r\n\r\n1993.025.000034-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nELANIR MARINHO MAGALHAES - RJ054580 \r\n\r\n1998.025.000117-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\n2002.025.000694-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nMARCOS THADEU DUARTE PECANHA - RJ080003 \r\n\r\n2002.025.000275-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nCARLOS MOACYR FERREIRA - RJ025261 \r\n\r\n1997.025.000062-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nTEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME - RJ080005 \r\n\r\n2001.025.000869-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\n2005.025.000741-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nFABRICIO GALAXE PAES - RJ105772 \r\n\r\n2007.025.001109-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\n2007.025.001110-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nFERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA - RJ005480 \r\n\r\n1985.025.000006-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\n1990.025.000014-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\n1992.025.000068-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\n1993.025.000028-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\n1997.025.000202-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\n1998.025.000799-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\n1999.025.000033-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\n2002.025.000381-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\n2002.025.000446-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\n2003.025.000889-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\n2003.025.001082-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\n2004.025.000668-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\n2005.025.000011-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\n2007.025.000765-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nKETILA DE QUEIROZ SANTOS - RJ153695E \r\n\r\n2002.025.000226-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\n2005.025.002597-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\n2006.025.000753-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\n2008.025.000112-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nALYSSON CARVALHO CARDOSO - RJ118373 \r\n\r\n2007.025.000423-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nJOSE LEONISSE DE AMORIM - RJ075826 \r\n\r\n2007.025.000892-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\n2007.025.000893-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\n2007.025.000894-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\n2007.025.000895-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\n2007.025.000896-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nMARCIA BUARQUE MALTA - RJ125678 \r\n\r\n1985.025.000017-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nId: 536848" ] }, "Itatiaia": { "Vara Única": { "Atos": { "536898": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.081.001025-7 - ELISBERTO CARNEIRO DOS SANTOS E OUTRO (...) Assim sendo, indefiro os pedidos de liberdade provisória, mantendo a prisão em flagrante. Agurde-se o oferecimento da denúncia, vindo conclusos para recebimento a designação de interrogatório. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.081.000826-8 - UNIÃO- FAZENDA NACIONAL, Procurador: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL X TCT TERRAPLENAGEM E CONSTRUTORA TAVARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) ..........Diante de todo exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade. Diante do parcelamento noticiado por ambas as partes, notadamente pela Exeqüente às folhas 44, DEFIRO A SUSPENSÃO pelo prazo de 120 dias.Decorrido o prazo, dê-se vista ao Exeqüente para que informe ao juízo quanto à satisfação do crédito exeqüendo, possibilitando a extinção do processo, na forma do artigo 794, I do CPC.Restaure-se a capa dos presentes autos.Intimem-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.081.002012-0 - PATRÍCIA SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO HENRIQUE CHAVES PEIXOTO), LETÍCIA DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996) Auduiência Especila designada para o dia 20/05/2008 às 16;00 horas. \r\n\r\nId: 536898" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "536900": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Iremar Pereira Piris\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.871.000320-4 - (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490) Certifico e dou fé que fica o exeqüente intimado a se manifestar sobre a certidão do sr. oficial de justiça à f. 25vº. \r\n\r\nProc. 2007.871.000905-1 - MARGÔ SAPATOS E BOLSAS X SUELI LIMA LEAL CERTIFICO E DOU FÉ QUE É A R. SENTENÇA PROLATADA Á F12, O A SEGUIR TRANSCRITO:\"Face a ausência da parte ré a audiência de fls.11, apesar de devidamente intimada, fls.10vº, DECRETO A SUA REVELIA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO na forma do artigo 269, I do CPC para condenar a requerida a pagar à autora a importância de R$ 50,00 (cinqüenta reais), corrigido monetariamente após a propositura da demanda e acrescido de juros legais após a citação. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.081.000916-4 - SUPERMERCADO KATO (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X MAURA DA SILVA CERTIFICO E DOU FÉ QUE NO ATO DA DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO FORA DESIGNADO O DIA 17/06/2008, ÀS 16:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.081.000918-8 - SUPERMERCADO KATO (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X EDNEI RAMOS PEREIRA CERTIFICO E DOU FÉ QUE NO ATO DA DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO FORA DESIGNADO O DIA 19/06/2008, ÀS 13:20 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.081.000923-1 - SUPERMERCADO KATO (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X VANDERLEI DA SILVA PEREIRA CERTIFICO E DOU FÉ QUE NO ATO DA DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO FORA DESIGNADO O DIA 19/06/2008, ÀS 13:40 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.081.000926-7 - SUPERMERCADO KATO (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X OSMAR TIAGO DA COSTA CERTIFICO E DOU FÉ QUE NO ATO DA DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO FORA DESIGNADO O DIA 19/06/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.081.000927-9 - SUPERMERCADO KATO (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X ALMIR CHAVES CERTIFICO E DOU FÉ QUE NO ATO DA DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO FORA DESIGNADO O DIA 19/06/2008, ÀS 14:20 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.081.000928-0 - SUPERMERCADO KATO (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X EDUARDO GUEDES DA SILVA CERTIFICO E DOU FÉ QUE NO ATO DA DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO FORA DESIGNADO O DIA 19/06/2008, ÀS 14:40 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.081.000930-9 - SUPERMERCADO KATO (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X SIDNEY DE OLIVEIRA CERTIFICO E DOU FÉ QUE NO ATO DA DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO FORA DESIGNADO O DIA 19/06/2008, ÀS 15:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.081.000931-0 - SUPERMERCADO KATO (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X ALBERTO LUIZ DA SILVA CERTIFICO E DOU FÉ QUE NO ATO DA DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO FORA DESIGNADO O DIA 19/06/2008, ÀS 15:20 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.081.000932-2 - SUPERMERCADO KATO (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X NAIR ALVES ALMEIDA BARRETO CERTIFICO E DOU FÉ QUE NO ATO DA DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO FORA DESIGNADO O DIA 19/06/2008, ÀS 15:40 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.081.000934-6 - SUPERMERCADO KATO (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X MAURICIO EVARISTO CERTIFICO E DOU FÉ QUE NO ATO DA DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO FORA DESIGNADO O DIA 19/06/2008, ÀS 16:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.081.000935-8 - SUPERMERCADO KATO (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X CARLA DA SILVA MARQUES CERTIFICO E DOU FÉ QUE NO ATO DA DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO FORA DESIGNADO O DIA 24/06/2008, ÀS 13:20 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.081.000936-0 - SUPERMERCADO KATO (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X CARLOS ANTONIO DA SILVA CERTIFICO E DOU FÉ QUE NO ATO DA DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO FORA DESIGNADO O DIA 24/06/2008, ÀS 13:40 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.081.000937-1 - SUPERMERCADO KATO (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X DJALMA BARBOSA DA SILVA CERTIFICO E DOU FÉ QUE NO ATO DA DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO FORA DESIGNADO O DIA 24/06/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.081.000938-3 - SUPERMERCADO KATO (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X ROSELI DE OLIVEIRA DELFINO CERTIFICO E DOU FÉ QUE NO ATO DA DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO FORA DESIGNADO O DIA 24/06/2008, ÀS 14:20 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.081.000939-5 - SUPERMERCADO KATO (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X JONATAS ANGELO CARREIRA CERTIFICO E DOU FÉ QUE NO ATO DA DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO FORA DESIGNADO O DIA 24/06/2008, ÀS 14:40 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.081.000940-1 - SUPERMERCADO KATO (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X MARCELO DOS SANTOS TOLEDO CERTIFICO E DOU FÉ QUE NO ATO DA DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO FORA DESIGNADO O DIA 24/06/2008, ÀS 15:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.081.000942-5 - SUPERMERCADO KATO (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X MARIZA GOMES PESSOA DA VEIGA CERTIFICO E DOU FÉ QUE NO ATO DA DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO FORA DESIGNADO O DIA 24/06/2008, ÀS 15:20 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.081.001044-0 - JOSÉ GERALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189)) X AILTON EFIGENIO CERTIFICO E DOU FÉ QUE NO ATO DA DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO FORA DESIGNADO O DIA 03/07/2008, ÀS 15:20 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.081.001019-1 - CLAYTON DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X BANCO ITAÚ CERTIFICO E DOU FÉ QUE NO ATO DA DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO FORA DESIGNADO O DIA 03/07/2008, ÀS 14:20 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.081.000709-0 - CLAUDIA DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X BANCO ITAÚ S.A. Certifico e dou fé que no ato da distribuição deste feito fora designado o DIA 03/06/2008, ÀS 15:00 HORAS para realização de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.081.000781-7 - HENRIQUE VITOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X BANCO BRADESCO CARTÕES S.A. E OUTRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE NO ATO DA DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO FORA DESIGNADO O DIA 10/06/2008, ÀS 14:20 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.081.000893-7 - MARIA ALICE SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). QUEZIA FARIA DUARTE MONTEIRO (RJ-139800)) X LOSANGO S.A. E OUTRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE NO ATO DA DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO FORA DESIGNADO O DIA 17/06/2008, ÀS 15:40 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.081.001015-4 - JOSÉ FRANCIVALDO PEREIRA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). QUEZIA FARIA DUARTE MONTEIRO (RJ-139800)) X YÁZIGI INTERNEXUS - INSTITUTO DE IDIOMAS HOPE LTDA Decisão:Ante o exposto, presentes os princípios ensejadores, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar que a parte ré proceda ao levantamento de qualquer restrição existente contra o nome do autor, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, nos cadastros de órgãos de proteção ao crédito, como o SERASA e SPC, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.871.000294-9 - GABRIEL LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ALVES (RJ-060802)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179), Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415) 1) Defiro os benefícios da JG;2) Recebo o recurso no efeito devolutivo (artigo 43, Lei 9.099/95).3) Venham as contra-razões no prazo legal (artigo 42, §2º, Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2008.871.000040-2 - MERISA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E COSMÉTICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X BCP S/A (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) 1) Tendo em vista a ausência de comprovação da citação da segunda ré, enviavél se torna a decretação da Revelia da mesma, pelo que indefiro tal requerimento; \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.081.000795-7 - ALECRIM CULTURA E SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X OI CERTIFICO E DOU FÉ QUE NO ATO DA DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO FORA DESIGNADO O DIA 10/06/2008, ÀS 14:40 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.081.000983-8 - GEOVANI DE OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X VOL S/A CERTIFICO E DOU FÉ QUE NO ATO DA DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO FORA DESIGNADO O DIA 24/06/2008, ÀS 15:40 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2006.871.000926-7 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X FABIANA DA CONCEIÇÃO BERNADES Certifico e dou fé que fica o exeqüente intimado para que se manifeste sobre a certidão do sr. Oficia de Justiça à f.36vº. \r\n\r\nProc. 2007.871.000357-7 - WALLACE MOREIRA PEÇANHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573), Dr(a). RAQUEL DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-127837)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Fls. 39/41: assiste razão ao autor na medida em que não procede a cobrança do serviço Velox nas faturas posteriores ao acordo, sendo certo que o valor pela utilização da linha telefônica deve ser abatido do crédito concedido na AIJ no importe de R$ 200,00.Assim sendo, intime-se a parte ré para:a) proceder à ligação da linha telefônica nº (24) 3352-3852, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 100,00 (cem reais);b) emitir as segundas vias das contas telefônicas do autor referentes aos meses de junho/2007, julho/2007 e agosto/2007, constando, apenas, os serviços utilizados pelo demandante, sem a cobrança da taxa da assinatura do serviço Velox, devendo os valores atinentes às ligações telefônicas serem compensados do valor total do crédito concedido ao requerente;c) proceder à eliminação das cobranças referentes à taxa de assinatura do serviço Velox, sob pena de multa de R$ 100,00 sobre cada lançamento indevido em conta telefônica \r\n\r\nProc. 2007.871.000395-4 - ALEXANDRE PEREIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190), Dr(a). LIA BAUBERGER MELAMED (RJ-119008) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.081.000855-0 - CLEUSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERSON FERNANDES CHAGAS (RJ-140972)) X CARTÃO CETELEM AURA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Certifico e dou fé que no ato da distribuição deste feito, fora designado o DIA 17/06/2008, ÁS 14:20 HORAS para realização da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.081.000888-3 - JULIANA ENI DA SILVA LUCIANO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). LUIZ CARLOS BORGES JUNIOR (RJ-149415)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Certifico e dou fé que no ato da distribuição deste feito, fora designado o DIA 17/06/2008, ÀS 15:20 HORAS para realização de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.081.001012-9 - JUÇARA BRASÃO PICORELLI (Adv(s). Dr(a). LUCIENNE DUMAY DE ALMEIDA NOVAES (RJ-068018)) X DILSON COSTA SOARES CERTIFICO E DOU FÉ QUE NO ATO DA DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO FORA DESIGNADO O DIA 03/07/2008, ÀS 13:20 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.081.001018-0 - ALEX ALVARENGA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). GILVANA JAICOS CHAGAS (RJ-118469)) X VIVO S. A. CERTIFICO E DOU FÉ QUE NO ATO DA DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO FORA DESIGNADO O DIA 03/07/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.081.001032-4 - LUIZ AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILVANA JAICOS CHAGAS (RJ-118469)) X FLOLILANA CERPES GOMES BENITES BAUMANN E OUTRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE NO ATO DA DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO FORA DESIGNADO O DIA 03/07/2008, ÀS 15:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.871.000010-4 - PAULO SERGIO DE PAULA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELISON RAMOS DE SOUZA (RJ-129710)) X NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.A presença do autor na Audiência de Conciliação, em sede de Juizado Especial, é indispensável, e a certidão acostada às folhas 28 torna certa a prévia intimação da parte autora, que, apesar disso, não se fez presente à audiência nem apresentou justificativa plausível.Assim sendo, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.Custas pela parte autora.Publicada em mãos do Sr. Escrivão, registre-se em livro próprio e intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, proceda o Cartório ao cálculo das custas judiciais, intimando-se o autor para o recolhimento. \r\n\r\nId: 536900" ] }, "Juizado Especial Adjunto Criminal": { "Atos": { "536899": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alaide Sebastiana Teodoro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2006.871.000596-1 - (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632) Certifico e dou fé que é o r. Despacho de fls. 41 o a seguir transcrito: \"Defiro\" (Pedido de desarquivamento) \r\n\r\nId: 536899" ] }, "Japeri": { "Vara Única": { "Atos": { "536884": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Milton Delgado Soares \r\n\r\nJuiz Substituto: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.083.002323-1 - (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA (RJ-064588)) X ELBER GARCIA DE MATOS), YASMIN ALBUQUERQUE DE MATOS Despacho:À parte exeqüente para trazer aos autos planilha atualizada do débito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.083.000206-0 - (Adv(s). Dr(a). NILZA PINTO DA SILVA (RJ-083008)) X JORGE LUIZ DE CASTRO FIRMO), LUIZ FILIPE VIEIRA DE CASTRO FIRMO), JAIR GABRIEL VIEIRA DE CASTRO FIRMO \"Ao autor, para dar andamento no feito, em 48 h, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii/iii/iv do Cp - Homicídio Qualificado - Motivo Fútil, Veneno e À Traição, e ART. 211 c/c art 29, ambos do Código Penal, n. f. do art. 69, também do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2008.083.000788-4 - MP X DENISE SILVA DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE SOUZA REIS (RJ-052540) Decisão:2 - Designo interrogatório para o dia 04/06/2008, às 12:30 hs. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.083.001150-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIA ODETE DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de procedimento instaurado para apurar eventual prática de ilícito penal tipificado no art. 155, § 3º do Código Penal.O Ministério Público, às fls. 56/57, formulou proposta de suspensão condicional do processo pelo prazo de dois anos, o que foi aceito pela acusada. O Ministério Público, às fls. 69 requer seja declarada a extinção de punibilidade da acusada, uma vez que cumpriu integralmente a suspensão condicional do processo.Isto posto, considerando a certidão cartorária de fls. 69, bem como os argumentos do parquet, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARIA ODETE DE OLIVEIRA, na forma do art. 89, parágrafo 5º, da Lei 9.099/95. P.R.I.C. Ciência às partes. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.083.000826-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDMILSON DA SILVA E SILVA Decisão: Presentes os pressupostos legais, pois configurada a mora em virtude da notificação positiva de fls. 19. Com efeito, defiro a liminar pleiteada. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando o bem em mãos do autor. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.083.004308-4 - MIGUEL ERNANI SANTOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão: 1 - Diante do noticiado às fls. 82/86, retire-se o feito de pauta. 2 - Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.083.001967-9 - SINAY SOARES TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA (RJ-064588) Despacho: 1) Defiro a JG. 2) Ao MP. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.083.002906-1 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X SELMA RAIMUNDA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Condeno a parte ré ao pagamento das custas do processo. Sem honorários, uma vez que não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.083.001235-1 - HELIO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177)) X JANETE RODRIGUES BARBOSA LOPES Decisão:1) DEFIRO J.G.; 2) DESIGNO O DIA 16/06/08, ÀS 16:00 PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE E CITE-SE COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO QUE O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA DEFESA, CASO NÃO HAJA ACORDO FLUIRÁ A PARTIR DA DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.083.003259-6B - J.P.E.I.L. (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X A.M.C.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO o pedido de redução dos honorários advocatícios, com fulcro no art.. 267, V, do CPC e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS veiculados na inicial, para determinar o prosseguimento da execução nos seus devidos moldes. P.R.I.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.083.001654-0 - MAURO JOSÉ TRAJANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X RAIMUNDA ALVES DE OLIVEIRA Decisão: Cite-se. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.083.002146-7 - NELSON BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683), Dr(a). RAFAEL ALVES DE FREITAS (RJ-158004E)) X BANCO PANAMERICANO Decisão: 1 - Defiro a JG. 2 - Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.083.001924-2 - SHIRLEI LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOARES (RJ-144350)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS Despacho:Para melhor aferir o pedido de gratuidade de justiça, junte-se última declaração ou isenção do IR. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.083.001866-3 - ANDERSON CARLOS NASCIMENTO DA SILVA X Falecido: ADECI BRISIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO VINÍCIUS RODRIGUES RIBEIRO (RJ-141195) Decisão:DEFIRO J.G.NOMEIO INVENTARIANTE O REQUERENTE. TOME-SE O COMPROMISSO POR TERMO, EM 5 DIAS, E VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NOS 20 DIAS SUBSEQUENTES... \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.083.001779-8 - CLAUDIA REGINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X EDGARD ALVES MARTINS Despacho: 1 - Defiro a JG. 2 - Ao MP sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.083.000871-2 - BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X ANDERSON LIPRINCE MARTINS Decisão: Presentes os pressupostos legais, pois configurada a mora em virtude da notificação positiva de fls. 06. Com efeito, defiro a liminar pleiteada. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando o bem em mãos do autor. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.083.001696-4 - BANCO GE CAPITAL-RJ X ANDERSON MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698) Despacho:Considerando que o endereço da notificação de fls. 29 é divergente do endereço do contrato, bem como que a mesma não foi assinada pelo réu, esclareça o autor, no prazo de 20 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.083.002052-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GIOVANA LOPES SANTOS MARCOS Despacho: Comprove o autor a notificação do réu, no prazo de 20 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.083.001768-3 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X EDNIR PIMENTEL Decisão:Presentes os pressupostos legais, pois configurada a mora em virtude da notificação de fls. 17, que foi remetida para o endereço fornecido no contrato. Com efeito, defiro a liminar pleiteada. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando o bem em mãos do autor. Cite-se. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.083.001874-2 - JUCIARA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOARES (RJ-144350)), Interessado: JUCIARA ALMEIDA Despacho:Para melhor aferir o pedido de gratuidade de justiça, junte-se última declaração ou isenção do IR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.083.001319-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DJALMA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.083.003620-1 - AGUINALDO DE OLIVEIRA REIS, AMANDA DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA APARECIDA DE NAZARÉ MANOEL DOS REIS E EVENTUAIS OCUPANTES (Adv(s). Dr(a). TERESA D'AMICO (RJ-041320) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.083.003620-1 - AGUINALDO DE OLIVEIRA REIS, AMANDA DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA APARECIDA DE NAZARÉ MANOEL DOS REIS E EVENTUAIS OCUPANTES (Adv(s). Dr(a). TERESA D'AMICO (RJ-041320) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2008 \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.083.002822-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GERALDO CANDIDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2008.083.002480-8 - PANAMERFICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X LEANDRO DA SILVA DO NASCIMENTO Decisão: Presentes os pressupostos legais, pois configurada a mora em virtude da notificação de fls. 13, que foi remetida para o endereço fornecido no contrato. Com efeito, defiro a liminar pleiteada. Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor do autor. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.083.002051-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALAN DA SILVA Decisão: Presentes os pressupostos legais, pois configurada a mora em virtude da notificação de fls. 18, que foi remetida para o endereço fornecido no contrato). Com efeito, defiro a liminar pleiteada. Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor do autor. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.083.002053-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DENIS DE SOUZA SALES Decisão: Presentes os pressupostos legais, pois configurada a mora em virtude da notificação de fls. 13, que foi remetida para o endereço fornecido no contrato). Com efeito, defiro a liminar pleiteada. Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor do autor. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.083.002187-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SOLANGE BARROS RIBEIRO Decisão: Presentes os pressupostos legais, pois configurada a mora em virtude da notificação de fls. 21, que foi remetida para o endereço fornecido no contrato). Com efeito, defiro a liminar pleiteada. Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor do autor. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.083.000705-7 - FÁBIO GOMES BELGAMBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (RJ-063115)) X MARIA ROCHA GOMES Despacho:Para melhor aferir o pedido de gratuidade de justiça, junte-se última declaração ou isenção do IR. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, para reparação de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.083.002055-4 - MARLENE DOS SANTOS VELOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA (RJ-096783)) X FAZENI EMPRESA DE TRANSPORTE S/A Decisão: Designo o dia 06/08/08, às 14:00 hs, para audiência de que trata o art. 277, do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, repurtar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.083.005232-2 - FÁTIMA MARIA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919) \"Ao autor, para dar andamento ao feito em 48h sob pena de extinção.\" \r\n\r\nId: 536884" ] }, "Mangaratiba": { "Vara Única": { "Atos": { "536849": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nJuiz de Direito: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Fernanda Japor Garcia Cardoso \r\n\r\nJuiz em Exercício: Sergio Luiz Ribeiro de Souza \r\n\r\nJuiz Substituto: Bianca Paes Noto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Rafael de Oliveira Fonseca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Luiz dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAlienação Judicial, e Dissolução de Condomínio. \r\n\r\nProc. 2004.030.000291-6 - LUIZ FERNANDO VIANNA LEMELLE, CÉLIA MARIA TEIXEIRA LEMELLE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X PEDRO AUGUSTO VIANNA LEMELLE), VANIA PETTI LEMELLE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155) Designo a 1ª praça para o dia 14/07/08, às 14:00h. e a 2ª praça para o dia 29/07/08, às 14:00h. Torno sem efeito esta publicação(supra), enviada em 13/05/808, conforme R. despacho de fls 169 verso, ítem 1. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nArrolamento, e Primeiras Declarações \r\n\r\nProc. 2005.030.001263-8 - DILEIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUNES FERNANDES (RJ-059662)) X JOSE MARTINS DE SOUZA Ao inventariante para atender à Fazenda (informar porque recolheu ITBI e não ITD). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.030.001298-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANUNCIATA EIVA RAYMUNDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.030.000365-0 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA FLOR DE MURIQUI LTDA Ao autor sobre ofícios de fls. 75/76. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.030.000590-8 (4680/00) - WLTEMBURGO DA COSTA NOGUEIRA X DILSON MARTINS Despacho: Fls. 109 - efetividade da ordem de fls. 108, conforme minuta que segue. Digam as partes. \r\n\r\nQuebra Medida Cautelar de Afastamento do Lar, c/c separação de corpos c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.030.003931-2 - ROSINETE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO LUCIO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (RJ-083605) Designo o dia 30/05/2008, às 14:00 h. para a realização de AIJ. Intimem-se as testemunhas indicadas pela parte autora , bem como as partes a fim de que prestem depoimento pessoal. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.030.002851-0 - SEBASTIÃO MENEZES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RIBEIRO (RJ-084845)) X GECILDA SILVA DOS SANTOS ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito das pretensões... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.030.005032-0 - ELÇO FERREIRA DOS SANTOS, LUIZ CLAUDIO BRENTANO, MAURICIO SANTOS DA CUNHA, CARLOS ALBERTO D'ALMEIDA MARQUES, AUGUSTO JOSÉ AGUIAR COELHO DA MOTA, ZAQUEU BARBOSA DA SILVA, JOSÉ BARRETO, LUIZ CARLOS FERNANDES MACHADO, CÂNDIDO RENATO FERNANDES DA SILVA, LUIZ ALBERTO DIAS MARRAFA, MARCELINO ALONSO ALVAREZ, HENRY ROBSON MARTINS SILVA, MAURO CÉSAR DA SILVA RAMOS, ROGÉRIO RIBEIRO TACQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376)) X ASSOCIAÇÃO DA RESERVA ECOLÓGICA DO SAHY (Adv(s). Dr(a). CARMEN SUSANA DE MELO RIBEIRO (RJ-051887) Sentença:Vistos, Homologo, por SENTENÇA a desistência da ação requerida pela parte autora às fl. 226. Isto posto, com fulcro no art 267, VIII, do CPC, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. PRI. Custas EX LEGE. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.030.000716-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X JANDIRA JOSÉ FERNANDES MALHARD Despacho: Nos termos da certidão cartorária, regularize-se o recolhimento das custas judiciais, em 48 horas. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.030.001116-0 - DERALDO MOREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X JOVINO BENEDITO NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.030.001537-1 - BANCO FINASA S/A -ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X JORGE GUERRA Ao Autor sobre certidão do OJA de fls 22. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com indenização por perdas e danos,cumuladas com ação de cobrança,com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.030.000001-1 - RENAMAN-PREPAROS NAVAIS MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LUIZ VAZ DO PRADO (RJ-120018)) X HOLGER KREUZHAGE (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA MENEZES LEITE DE CASTRO (RJ-059946) ... autorizo que o réu, no prazo de 150 dias, contrate empresa e conclua os reparos na embarcação objeto da controvérsia... Fica o processo saneado... Fixo os seguintes pontos controvertidos: A) intervenção de terceiros em todos os aditivos contratuais... B) mora tanto do réu qaunto do autor na execução do contrato que vinculou as partes; C)atos ofensivos ao bom nome da sociedade autora perpetrados pelo réu; Defiro prova testemunhal, devendo cada parte depositar seu rol em 10 dias sob pena de perda da prova. Como única prova documental suplementar determino sejam oficiadas às instituições BRADESCO E ABN AMRO REAL para que informem ao Juízo o valor total das transferências em contas bancárias, esclarecendo quem transferiu e quem recebeu eventual crédito. \r\n\r\nProc. 2008.030.000001-1 - RENAMAN-PREPAROS NAVAIS MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LUIZ VAZ DO PRADO (RJ-120018)) X HOLGER KREUZHAGE (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA MENEZES LEITE DE CASTRO (RJ-059946) O que foi requerido na ação originária em sede de antecipação de tutela não foi objeto de pedido definitivo. ...na forma da Portaria 202/2007 da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, venham as custas e a taxa judiciária no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da ação reconvencional. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, no Sentido de Exoneração \r\n\r\nProc. 2007.030.000871-8 - CARLOS ALBERTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MATTOS (RJ-087761)) X BRUNA ISAURA DOS SANTOS VASQUES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695) Ao autor em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.030.000057-6 - RACHEL CALAZANS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863)) X IMOBILIARIA ITACURUÇA LTDA E OUTRO Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, junte a requerente contra-cheque atualizado, eis que o apresentado data de 2003. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2007.030.000807-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CELSO MANOEL LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BERTINO JORGE VAZ (RJ-149754) Sentença:...Posto isto e na forma do artigo 386, III e VI, do Código de Processo Penal, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA ABSOLVER CELSO MANOEL LOURENÇO das imputações que na denúncia lhe foram dirigidas... \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, e art. 121, §2º, III c/c art. 14, II e arts. 146 e 147, CP. \r\n\r\nProc. 2006.030.005064-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966) Venham as alegações finais da defesa. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2005.030.001491-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRE BARROS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto e na forma do artigo 387 do Código de Processo Penal, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO para condenar ANDRÉ BARROS DE AURAÚJO às penas de 02(dois) anos e 06(seis) meses de reclusão e pagamento de 54(cinqüenta e quatro) dias-multa, na razão unitária mínima, por infração ao preceito primário contido na norma constante do artigo 14 da Lei 10.826/2.003... \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, c/c 14, II do CP \r\n\r\nProc. 2007.030.001373-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE GONÇALVES MOREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859) Intime-se a Defesa do acusado Jorge Gonçalves Moreira Junior a fimde que apresente suas alegações finais. \r\n\r\nArt. 168 - a , § 1º, Inciso Iii do Cp - Pagar Benefício a Segurado Com Reembolso... N/F Art. 71, Caput - Crime Continuado C/C Art. 288 - Quadrilha Ou Bando C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 1997.030.000006-3 (1302/97) - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ LUIZ MARTINS DE ALBERGARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404), Dr(a). FATIMA FARIAS RAMOS (RJ-036456) Às defesas dos 2º e 3º acusados. \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso Iii da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro, e IV (1 vez) C/C Art. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo, (8 vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2001.030.000021-4 (2629/01) - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). NYLDO SERGIO MOREIRA (RJ-088084) Despacho: Diante do comprovado nos autos, concedo ao acusado GJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.030.000024-5 (2992/97) - IATE CLUBE DE ITACURUÇÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376)) X CHRISTIAN ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). D (DP-000001) Despacho:Dê-se vista aos réus sobre fls. 435/436. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.030.000704-3 (7512/03) - Inventariante: CARLOS ALBERTO GOMES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404), Dr(a). ILSON DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-056821)) X NATALINA GOMES DOS ANJOS Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materias e moraes \r\n\r\nProc. 2008.030.000221-4 - JOÃO AFONSO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X AMPLA ENERGIA E SERVIIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nId: 536849" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "536851": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.876.000413-5 - WANTUIR MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAZIOMIRO CAMILO (PB-010170)) X CAVACO'S RESTAURANTE LTDA Despacho: Fls. 52: massa falida. Diante dos artigos 8º e 51, IV da Lei 9099/95, diga o requerente. Prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.876.000042-0 - JOÃO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473)) CASA BAHIA COMERCIO LTDA E OUTROS, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho: Venha aos autos, em 48 horas, a gui retirada devidamente quitada. \r\n\r\nProc. 2007.876.000168-0 - CRISTIANE WOLPERT GOES X CASAS BAHIA COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho: Fls. 62 - anote-se onde couber. Designo o dia 23/10/2008 às 13:30 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.876.000245-3 - MARCIO JOSÉ DA APRESENTAÇÃO COSTA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-099085), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Fls.64 e ss. ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.876.000442-5 - ANUNCIATA EIVà RAYMUNDO NEVES X AUTO SPORT VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197) Despacho: Fls. 48 e 43: elevo a coerção a R$ 200,00, com vigência de 30 dias. Intime-se o obrigado na pessoa do seu patrono. Findo o prao, com ou sem adimplemento, retornem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.876.000808-0 - TÂNIA MARIA ROCHA DE ALVARENGA RIBEIRO X ANTONIO CARLOS DE ALVARENGA RIBEIRO Despacho: Designo o dia 23/10/2008 às 13:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.876.001038-3 - VANESSA CÂNDIDO DA GUIA X UNIMED COSTA VERDE(RJ) COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Redesignada AC para 22/07/2008 - 11:45h \r\n\r\nProc. 2007.876.001254-9 - MARILIA CARLA DA CONCEIÇÃO BANDEIRA X MOBILITA COMÉRCIO E INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR TORRES DA SILVA (RJ-108690), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho: Fls. 38 - anote-se onde couber. Designo o dia 23/10/2008 às 14:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.876.001360-8 - DEUSIMAR FERREIRA DA SILVA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). THIAGO MAGACHO MESQUITA (RJ-146180) Despacho: Face à proximidade, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.876.000906-6 - ALDREI MÁXIMO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X ILHA AUTO SHOW ( AGÊNCIA DE CARROS). (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823), Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250) Despacho: Fls. 148 - diga o patrono da ré. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.876.001172-5 - ELIANE RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565)) X RET. TEC-RETÍFICA TÉCNICA DE CABEÇOTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520), Dr(a). NIKOLAI NOWOSH (RJ-130881), Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326), Dr(a). DANIELA GUIMARÃES SOARES (RJ-117171), Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493) Despacho: Fls. 214/215 - diga a embargada. \r\n\r\nProc. 2007.876.000972-1 - VALÉRIO ROEDEL X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDRÉA PIMENTA CARVALHO (RJ-102555) Despacho: Fls. 66 - diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.876.001565-4 - WANY LÚCIA MATHEUS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho: Diga a parte autora se o pactuado foi devidamente cumprido, em 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.030.000625-6 - EVANDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho: Nada a prover eis que já há decisão decisão. \r\n\r\nProc. 2008.876.000062-8 - AROLDO GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-148489)) X BANCO RURAL (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA DIAS (RJ-121732) Despacho: Fls. 50/52 - diga a parte autora. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.876.000240-4 - FELIPE MARTINS ALGEBAILE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) LUIZ PHILIPE DUARTE DE CARVALHO, Dr(a). RENATA RIBAS GUIMARÃES (RJ-121521) Despacho: Conforme minuta que segue, diga o exequente. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.876.001302-0 - (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094), Dr(a). NELSON FERREIRA MARQUES (RJ-038378) Despacho: Fls. 52 - certifique o Cartório sobre o alegado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.030.000793-5 - NILSON CUNHA PEDROSO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO GOMES LARCHER PORTES (RJ-142141)) X AMPLA SERVIÇOS DE ENERGIA S/A Decisão: Pretensão de antecipação de tutela no sentido de modificação de faturamento do serviço de energia elétrica, reduzindo-se o valor do KWh. Com razão o consumidor, pois o art. 5º I, da Constituição da República vaticina que todos são iguais diante do ordenamento jurídico. Estando jurisdicionados na mesma e igual situação jurídica, não pode a concessionária do serviço de energia dispensar-lhes tratamento tarifário distinto. Os documentos de fls. 18 e 19 comprovam que a autora paga em média 0,47671 por KWh, seu vizinho paga metade da tarifa, ou seja 0,27777 por KWh. Posto isto, fundado na isonomia constitucional e no artigo 273 do CPC, antecipo parcialmente os efeitos da tutela para vedar que a companhia ré efetue faturamento do serviço com preço de KWh superior a 0,27777, sob pena de invalidade de cobrança, ficando vedado e por qualquer motivo, até o deslinde da controvérsia a suspensão do serviço. Intimem-se. Cite-se para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.030.000794-7 - PAULO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO GOMES LARCHER PORTES (RJ-142141)) X AMPLA SERVIÇOS DE ENERGIA S/A Decisão: Pretensão de antecipação de tutela no sentido de modificação de faturamento do serviço de energia elétrica, reduzindo-se o valor do KWh. Com razão o consumidor, pois o art. 5º I, da Constituição da República vaticina que todos são iguais diante do ordenamento jurídico. Estando jurisdicionados na mesma e igual situação jurídica, não pode a concessionária do serviço de energia dispensar-lhes tratamento tarifário distinto. Os documentos de fls. 21 e 30 comprovam que a autora paga em média 0,48182 por KWh, seu vizinho paga metade da tarifa, ou seja 0,27777 por KWh. Posto isto, fundado na isonomia constitucional e no artigo 273 do CPC, antecipo parcialmente os efeitos da tutela para vedar que a companhia ré efetue faturamento do serviço com preço de KWh superior a 0,27777, sob pena de invalidade de cobrança, ficando vedado e por qualquer motivo, até o deslinde da controvérsia a suspensão do serviço. Intimem-se. Cite-se para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.030.000795-9 - SIDNEY DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO GOMES LARCHER PORTES (RJ-142141)) X AMPLA SERVIÇOS DE ENERGIA S/A Decisão: Pretensão de antecipação de tutela no sentido de modificação de faturamento do serviço de energia elétrica, reduzindo-se o valor do KWh. Com razão o consumidor, pois o art. 5º I, da Constituição da República vaticina que todos são iguais diante do ordenamento jurídico. Estando jurisdicionados na mesma e igual situação jurídica, não pode a concessionária do serviço de energia dispensar-lhes tratamento tarifário distinto. Os documentos de fls. 21 e 22 comprovam que a autora paga em média 0,47671 por KWh, seu vizinho paga metade da tarifa, ou seja 0,27777 por KWh. Posto isto, fundado na isonomia constitucional e no artigo 273 do CPC, antecipo parcialmente os efeitos da tutela para vedar que a companhia ré efetue faturamento do serviço com preço de KWh superior a 0,27777, sob pena de invalidade de cobrança, ficando vedado e por qualquer motivo, até o deslinde da controvérsia a suspensão do serviço. Intimem-se. Cite-se para a conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.876.001100-4 - PAULO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X PARADA 6018 COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (TURBO CAR VEÍCULOS) (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Ao Autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.876.001202-1 - VIOLETA MATTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X ANA PAULA MASSET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA FIGUEIRO NETO (RJ-053736), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). BÁRBARA ELIZA XAVIER DOS SANTOS (RJ-137460) Decisão: Redesigno o ato para o dia 18/06/2008 às 13:00 horas... \r\n\r\nProc. 2008.030.000607-4 - ELIANE FERNANDES DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizativos previstos no artigo 273, do CPC, concedo parcialmente a antecipação da tutela requerida para determinar a ré que restabeleça o fornecimento de energia elétrica da parte autora (cliente nº3290231-0), no prazo de 48 horas, a partir da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, bem como que promova a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no que tange ao débito que se discute nos presentes autos e enquanto perdurar a demanda. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.030.000789-3 - SONIA MARIA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO GOMES LARCHER PORTES (RJ-142141)) X AMPLA SERVIÇOS DE ENERGIA S/A Decisão: Pretensão de antecipação de tutela no sentido de modificação de faturamento do serviço de energia elétrica, reduzindo-se o valor do KW. Com razão o consumidor, pois o art. 5º I, da Constituição da República vaticina que todos são iguais diante do ordenamento jurídico. Estando jurisdicionados na mesma e igual situação jurídica, não pode a concessionária do serviço de energia dispensar-lhes tratamento tarifário distinto. Os documentos de fls. 37 e 50 comprovam que a autora paga em média 0,46681 por KWh, seu vizinho paga metade da tarifa, ou seja 0,27777 por KWh. Posto isto, fundado na isonomia constitucional e no artigo 273 do CPC, antecipo parcialmente os efeitos da tutela para vedar que a companhia ré efetue faturamento do serviço com preço de KWh superior a 0,27777, sob pena de invalidade de cobrança, ficando vedado e por qualquer motivo, até o deslinde da controvérsia a suspensão do serviço. Intimem-se. Cite-se para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.030.000790-0 - PEDRO SOARES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO GOMES LARCHER PORTES (RJ-142141)) X AMPLA SERVIÇOS DE ENERGIA S.A. Decisão: Pretensão de antecipação de tutela no sentido de modificação de faturamento do serviço de energia elétrica, reduzindo-se o valor do KWh. Com razão o consumidor, pois o art. 5º I, da Constituição da República vaticina que todos são iguais diante do ordenamento jurídico. Estando jurisdicionados na mesma e igual situação jurídica, não pode a concessionária do serviço de energia dispensar-lhes tratamento tarifário distinto. Os documentos de fls. 22 e 29 comprovam que a autora paga em média 0,47671 por KWh, seu vizinho paga metade da tarifa, ou seja 0,27777 por KWh. Posto isto, fundado na isonomia constitucional e no artigo 273 do CPC, antecipo parcialmente os efeitos da tutela para vedar que a companhia ré efetue faturamento do serviço com preço de KWh superior a 0,27777, sob pena de invalidade de cobrança, ficando vedado e por qualquer motivo, até o deslinde da controvérsia a suspensão do serviço. Intimem-se. Cite-se para a conciliação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.876.001224-0 - LEANDRO MEIRELLES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA FIGUEIRO NETO (RJ-053736)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho: Diante da certidão cartorária, deixo de receber o recurso posto que intempestivo. Certifique o cartório o TJ da sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.030.000791-1 - LUIZ ANTÔNIO LEONI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO GOMES LARCHER PORTES (RJ-142141)) X AMPLA SERVIÇOS DE ENERGIA S/A) Decisão: Pretensão de antecipação de tutela no sentido de modificação de faturamento do serviço de energia elétrica, reduzindo-se o valor do KWh. Com razão o consumidor, pois o art. 5º I, da Constituição da República vaticina que todos são iguais diante do ordenamento jurídico. Estando jurisdicionados na mesma e igual situação jurídica, não pode a concessionária do serviço de energia dispensar-lhes tratamento tarifário distinto. Os documentos de fls. 85 e 101 comprovam que a autora paga em média 0,48126 por KWh, seu vizinho paga metade da tarifa, ou seja 0,27777 por KWh. Posto isto, fundado na isonomia constitucional e no artigo 273 do CPC, antecipo parcialmente os efeitos da tutela para vedar que a companhia ré efetue faturamento do serviço com preço de KWh superior a 0,27777, sob pena de invalidade de cobrança, ficando vedado e por qualquer motivo, até o deslinde da controvérsia a suspensão do serviço. Intimem-se. Cite-se para a conciliação. \r\n\r\nId: 536851" ] }, "Mendes": { "Vara Única": { "Atos": { "536852": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jussara Cerdeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, ALIMENTOS E VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.032.000446-7 - MARCELO FERREIRA E OUTRO, YAGO MARCELO DOS REIS FERREIRA, GABRIEL DOS REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto Posto, JULGO EXTINTO o presente processo, e faço-o com fulcro no artigo 267, inciso III do C.P.C. Sem custas. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.032.000124-3 - CAIO DI LELLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIO DE ABREU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815), Dr(a). MARIA ELMA RODRIGUES FURTADO (RJ-134725) Decisão:1) Deixo de receber o recurso de fls. 119/122 face a sua intempestividade. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.032.000352-9 - AMANDA REGINA SILVA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALMIR SILVA DA CRUZ Sentença:Vistos, etc...Trata-se de ALIMENTOS ajuizada por AMANDA REGINA SILVA DA CRUZ e ALMIR SILVA DA CRUZ, representados por sua mãe TELMA REGINA DA SILVA em face de PAULO BARCELLOS, qualificados às fls. 02.Às fls. 45 a requerente foi intimada a dar andamento ao feito em quarenta e oito horas, sob pena de extinção, tendo a mesma quedado-se inerte, conforme certidão cartorária de fls. 46.Isto posto JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida.P.R.I. Dê-se ciência ao M.P.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.032.000446-0 - ALESSANDRA DE SOUZA OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636)) X FABRICIO DE OLIVEIRA DA SILVA Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita; 2) Esclareça a parte autora se o réu possui outros filhos menores. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.032.000341-8 - MARIA JOSE PITZER GARCIA (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793)) X Falecido: ALEX PITZER GARCIA Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita; 2) Esclareça a requerente se o pai do falecido concorda com o presente pedido, em caso positovo, venha a declaração; 3) Oficie-se para que seja informado o saldo, (ítem II de fls. 03). \r\n\r\nArt 29, § 1º, Inciso I da Lei 9.605/98 - Procriação da Fauna Sem Licença Ou Autorização; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2005.032.001133-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LAETE GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc...Conforme se verifica dos autos, transcorreu o prazo da suspensão condicional do processo, não havendo notícias de quaisquer das hipóteses que autorizem sua revogação ou prorrogação do período de prova.O Ministério Público requereu a extinção da punibilidade do réu às fls. 86/86Vº.Isto Posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado LAETE GOMES LEAL, com fulcro no Artigo 89, § 5º da Lei nº 9099/95.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o transito em julgado, e feitas as necessárias anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.032.000256-0 - A.S.MELLO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA AMARAL (RJ-127079)) X A.A.A.L.PORTO DE QUEIROZ LTDA-ME À parte autora sobre fls. 80/94. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.032.000352-3 - A.M.O. (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793), Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO JUNIOR (RJ-128948)) X T.A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareçam as partes como o cônjuge virago passará a se chamar. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.032.000494-9 - PAMELA FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISAAC FREIRE DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc...Trata-se de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ajuizada por PAMELA FARIA DOS SANTOS, representada por sua mãe BRUNA FERREIRA FARIAS em face de ISAAC FREIRE DOS SANTOS, , qualificados às fls. 02.Conforme informado às fls. 24, o Executado quitou o débito existente referente à presente execução.Isto posto, face à quitação total da dívida, referente à presente execução, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida ao exeqüente e ao executado que ora defiro.P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.032.000376-6 - L.S.G. (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X M.L.P. (Adv(s). Dr(a). ANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-104967) Despacho:Intime-se para a vinda do laudo. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.032.000207-2 - HELENA DUARTE NOGUEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a Autora, HELENA DUARTE NOGUEIRA GUDES, seja inscrita como companheira do ex-segurado WALDIR MARQUES DE ASSIS, junto ao Instituto Réu, o qual pagará a Autora à pensão que faz jus, respeitada a prescrição qüinqüenal anterior a data da citação do Réu, devidamente corrigida e com juros legais, mantendo-se a liminar concedida ás fls. 57. Condeno o Réu ao pagamento dos Emolumentos e Taxa Judiciária em conformidade com o Aviso nº 210 de 10/06/03 da CGJ. Condeno ainda, ao pagamento de honorários advocatícios que ora fixo em 05% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, a ser recolhido em favor do Centro de Estudos Jurídicos da DGPE. P.R.I. Em respeito ao que determina a nova redação do art. 475 do CPC determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2ª Região, em reexame necessário. Aguarde-se o prazo dos recursos voluntários, remetendo os autos, após, ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2ª Região. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.032.000137-5 - LUZIA APARECIDA CHAVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B), Dr(a). LEANDRO AMARAL EIRAS (RJ-142925), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923)) X ALEXANDRE DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALCIR RODRIGUES DA COSTA (RJ-107381) Cumpra-se o v. acórdão de fls. 123/125 \r\n\r\nObrigação de Fazer, e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.032.000942-0 - CARLOS MAURICIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA PIRES THOME (RJ-080890)) X BANCO BMG S.A. Sentença:Isto posto, julgo procedentes os pedidos e:1-condeno a ré a proceder ao depósito da quantia de R$ 1.709,75 (mil setecentos e nove reais e setenta e cinco centavos), corrigidos monetariamente desde 22/12/2006, e acrescido de juros legais a partir da citação, na conta corrente 01302296206-7, agência 2068, na Caixa Econômica Federal, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), para o caso de descumprimento da medida.Somente após o depósito da quantia faltante é que a ré poderá proceder ao desconto das parcelas referentes a este valor do empréstimo.Intime-se o réu pessoalmente para cumprimento da obrigação. 2-condeno a ré ao pagamento do valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), que será corrigido monetariamente e acrescido de juros legais, a partir da citação, isto como forma de compensação dos danos morais suportados pelo autor.Em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, I do Código de process \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.032.000531-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441)) X ANDRE ALEX RODRIGUES FERREIRA Despacho:ao requerente sobre certidão de fl. 24. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.032.000006-2 (4355) - MARIA ANEZIA CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854), Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Despacho:Fls. 137: Defiro por 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.032.000748-1 - HUGO REIS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VINICIUS AZEVEDO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA PEREIRA (RJ-084513) Decisão:Às fls. 02/04, a parte autora informa o nome do empregador do requerido e requer a concessão da Tutela Antecipada para fixação de alimentos a favor do filho, no importe de 35% (trinta e cinco por centos) dos vencimentos líquidos do réu. Conforme sentença nos autos em apenso, não há fixação de alimentos em caso de vínculo empregatício, razão pela qual, fixo provisoriamente os alimentos em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, inclusive 13º salário, férias, FGTS, PIS/PASEP, verbas rescisórias, mais salário família, abatidos os descontos obrigatórios, os quais deverão ser descontados em folha de pagamento e depositados na conta poupança informada às fls. 03, item 03, em nome da Representante Legal do Menor. Oficie-se ao Empregador do réu para que informe os rendimentos do mesmo, e que seja efetuado de imediato o desconto dos alimentos provisórios em folha de pagamento e depositado na conta poupança informada às fls. 03, item03, em nome da Representante Legal do Menor. \r\n\r\nProc. 2007.032.000235-7 - L.B.S. (Adv(s). Dr(a). WALCIR RODRIGUES DA COSTA (RJ-107381)) X L.C.S. E OUTRO Sentença:Assim, ante a ausência de prova de mudança na situação financeira do alimentando, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de revisão de alimentos. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, observada a isenção contida no art. 12 da Lei nº1060/50, face o deferimento de gratuidade de justiça. Via de conseqüência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Intime-se, pessoalmente, o autor desta decisão. Desentranhe-se o mandado de fls. 58/59, eis que estranho aos presentes autos. Publicada nesta audiência e intimadas as partes, registre-se. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\" Nada mais havendo encerro o presente, às 14:45 horas, \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.032.000009-0 (7965) - JOSE AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Diga a parte autora se a sentença/acórdão/decisão foi integralmente cumprida (o). \r\n\r\nProc. 1991.032.000123-0 (9049) - Falecido: DANIEL MENDES DE FARIA, Habilitado: MARCELINO MENDES DE FARIA, Habilitado: ROBERTO FERREIRA DE FARIA, Habilitado: MARA LÚCIA MENDES DE FARIA, Habilitado: ELIZABETH MENDES DE FARIA, Habilitado: SOLANGE MENDES DE FARIA DOS SANTOS, Habilitado: DONATO FARIAS, Habilitado: TANIA MARIA DA ROCHA, Habilitado: ANA CRISTINA FERREIRA, Habilitado: THOMAZ JOSE DA ROCHA, Habilitado: BENILSON MORAIS DE FARIA, Habilitado: NANCI MORAES DE FARIA MORRA, Habilitado: IRINEA MORAES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO ROCHA BIZZARRI (RJ-045357), Dr(a). VERA LUCIA ROCHA BIZZARRI (RJ-058997)) X Falecido: ARISTEU MENDES DE FARIA) INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ajuizada por DANIEL MENDES DE FARIA, falecido e sucedido por MARCELINO MENDES DE FARIA e outros em face INSS.Conforme se observa, o feito 00.0733704-3, pertencente à 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro, fls. 123/148, é idêntico ao presente feito e com sentença transitada em julgado. Às fls. 150 o Autor requer a extinção do feito sem resolução de mérito; às fls. 152 o INSS não se opõe a pedido e o MP não vislumbra a sua intervenção no presente feito, fls. 78Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem o julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, V do Código de Processo Civil.Sem custas, face a gratuidade de justiça que ora defiro.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se,P.R.I.Mendes/RJ, 06 de maio de 2008. \r\n\r\nProc. 1991.032.000176-0 (9072) - CARLOS DE CARVALHO NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO ROCHA BIZZARRI (RJ-045357), Dr(a). VERA LUCIA ROCHA BIZZARRI (RJ-058997)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Diga a parte autora se a sentença/acórdão/decisão foi integralmente cumprida (o). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.032.000381-5 - L.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY (RJ-146494) AO REQUERENTE. AUTOS DESARQUIVADOS Á DISPOSIÇÃO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.032.000924-8 - LAURI MAGALHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confrontante: JOSE RIBEIRO BATISTA), Confrontante: OLÍMPIO BURACHED), Confrontante: ANTONIO SEMEDO), Confrontante: LEANDRO FRANÇA POLIDO, Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA AMARAL (RJ-127079), Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359) Decisão:1) Diga a parte autora sobre a certidão de fls.41v, segundo a qual os confinantes indicados já se encontram falecidos. 2) Providencie o cartório a publicação de edital de eventuais interessados, conforme artigo 942 do C.P.C. 3) Providencie o cartório, ainda, a intimação das fazendas públicas para que manifestem eventual interesse neste feito, conforme artigo 943 do C.P.C. 4) Com relação ao requerimento de revogação da tutela ... \r\n\r\nId: 536852" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "536855": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luana de Fatima Ernesto\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.032.000329-7 - CRISTIANE DE SOUZA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:1) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/06/2008, às 16:00 horas; 2) Intimem-se as partes, seus patronos e testemunhas eventualmente arroladas. \r\n\r\nProc. 2008.032.000388-1 - SANDRA HELENA DA SILVA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:1) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/07/2008, às 14:30 horas; 2) Intimem-se as partes, seus patronos e testemunhas eventualmente arroladas. \r\n\r\nDespejo (outros motivos) \r\n\r\nProc. 2008.032.000330-3 - RODOLFO MEIRELES BRUNO X BRADESCO CARTÕES VISA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:1) Designo Audiên cia de Instrução e Julgamento para o dia 09/07/2008, às 15:45 horas; 2) Intimem-se as partes, seus patronos e testemunhas eventualmente arroladas. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.032.000252-9 - MARIA DE FATIMA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA AMARAL (RJ-127079)) X ROSILENE REIS GHETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA PIRES THOME (RJ-080890) Despacho:1) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/07/2008, às 15:15 horas; 2) Intimem-se as partes e seus patronos; 3) Dê-se ciência ao Ministério Público, caso necessário. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.032.000299-2 - NELIO DA ROSA BRUM (Adv(s). Dr(a). HELOISA PIRES THOME (RJ-080890)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:1) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/07/2008, às 13:30 horas; 2) Intimem-se as partes, seus patronos e testemunhas eventualmente arroladas. \r\n\r\nProc. 2008.032.000312-1 - ETIENE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO JUNIOR (RJ-128948)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/07/2008, às 14:00 horas; 2) Intimem-se as partes, seus patronos e testemunhas eventualmente arroladas. \r\n\r\nProc. 2008.032.000313-3 - ANDREA MUNIZ MALHEIROS CATAPRETA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO JUNIOR (RJ-128948)) X UNIMED SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Despacho:1) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/07/2008, às 13:45 horas; 2) Intimem-se as partes, seus patronos e testemunhas eventualmente arroladas. \r\n\r\nProc. 2008.032.000322-4 - CELSO ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-061590)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:1) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/07/2008, às 14:15 horas; 2) Intimem-se as partes, seus patronos e testemunhas eventualmente arroladas. \r\n\r\nProc. 2008.032.000328-5 - ROSELI MARIA DA SILVA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA AMARAL (RJ-127079)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:1) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/07/2008, às 13:30 horas; 2) Intimem-se as partes, seus patronos e testemunhas eventualmente arroladas. \r\n\r\nProc. 2008.032.000350-9 - GELSON MESQUITA (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:1) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/07/2008, às 14:00 horas; 2) Intimem-se as partes, seus patronos e testemunhas eventualmente arroladas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.850.000590-9 - JAIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X IRACI RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:1) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/06/2008, às 15:30 horas; 2) Intimem-se as partes, seus patronos e testemunhas eventualmente arroladas. \r\n\r\nProc. 2008.032.000200-1 - IVONE ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO (RJ-125634)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/07/2008, às 13:00 horas; 2) Intimem-se as partes, seus patronos e testemunhas eventualmente arroladas. \r\n\r\nProc. 2008.032.000281-5 - VANDERLEIA DIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X RENNER ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELY RICCIOTTI (RJ-055952) Despacho:1) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/07/2008, às 15:30 horas; 2) Intimem-se as partes, seus patronos e testemunhas eventualmente arroladas. \r\n\r\nProc. 2008.032.000289-0 - ISMAR CANDIDO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X BRASIL TELECOM S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:1) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/07/2008, às 14:45 horas; 2) Intimem-se as partes, seus patronos e testemunhas eventualmente arroladas. \r\n\r\nProc. 2008.032.000352-2 - ROGÉRIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIAS BRAGA (RJ-131890)) X SIMONE DE S. CORTEZ GODFROY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974) Despacho:1) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/07/2008, às 16:00 horas; 2) Intimem-se as partes, seus patronos e testemunhas eventualmente arroladas. \r\n\r\nProc. 2008.850.000033-1 - PAULO MARCOS ALCANTARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA AMARAL (RJ-127079)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:1) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/07/2008, às 13:15 horas; 2) Intimem-se as partes, seus patronos e testemunhas eventualmente arroladas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.032.000279-7 - MARIA ANTONIETA THOMAS SCARAMELA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298), Dr(a). NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY (RJ-146494)) X RODRIGO PAULINO Despacho:1) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/07/2008, às 15:00 horas; 2) Intimem-se as partes, seus patronos e testemunhas eventualmente arroladas; 3) Retifique-se a D.R.A, com relação ao nome do réu. \r\n\r\nProc. 2008.032.000300-5 - JOSE BATISTA NETO (Adv(s). Dr(a). HELOISA PIRES THOME (RJ-080890)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:1) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/07/2008, às 13:00 horas; 2) Intimem-se as partes, seus patronos e testemunhas eventualmente arroladas; \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.032.000309-1 - DARCI BRAGA (Adv(s). Dr(a). ELIAS BRAGA (RJ-131890)) X BANCO DO BRASIL S/A- AGÊNCIA MENDES (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:1) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/07/2008, às 13;:15 horas; 2) Intimem-se as partes, seus patronos e testemunhas eventualmente arroladas. \r\n\r\nProc. 2008.032.000364-9 - PEDRO GETULIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X SALIM PNEUS- W. SALIM COM. DE PNEUS E AUTOS PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Despacho:1) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/06/2008, às 15:45 horas; 2) Intimem-se as partes, seus patronos e testemunhas eventualmente arroladas. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.850.000439-3 - NATALINO BRAZ (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ROCHA BIZZARRI (RJ-058997)) BANCO DO BRASIL S . A ., Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Indefiro o requerimento de fls.58, eis que os documentos de fls.34 e de fls.42 demonstra que o descumprimento à sentença perdurou até 19/12/2006, tornando devida a multa aplicada. Aguarde-se, pois, a resposta para a solicitação efetuada ao BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.850.000513-2 - FELIPE BRITO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HELOISA PIRES THOME (RJ-080890), Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038)) X CETELEM BRASIL S/A- CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Trata-se de embargos de declaração ofertados em razão da omissão referente à incidência dos juros e da correção monetária. Observando-se, pois, a sentença de fls.70/72, tem-se constatada a omissão alegada, eis que não há qualquer menção àqueles valores. Entretanto, ao contrário do pretendido às fls.74/76, a incidência dos juros moratórios deve ser contada a partir do evento danoso, conforme tranquila jurisprudência do STJ (súmula 54), eis que a hipótese é de resposabilidade extracontratual. Já a correção monetária, sim, deverá incidir a partir da sentença judicial, conforme requerido. Daí porque acolho os embargos de declaração para que conste na r.sentença a incidencia de juros moratórios a partir do evento danoso e correção monetária a partir da própria sentença. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.850.000468-0 - JOÃO BAPTISTA MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X EVERALDO DA ROCHA CURI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298) Sentença:Isto posto:1- julgo improcedente o pedido do autor;2- julgo procedente, em parte, o pedido contraposto, e condeno JOÃO BAPTISTA MELLO FILHO ao pagamento da quantia de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais),corrigida monetariamente desde a data do pagamento pelos pais acima citados, até a data do efetivo pagamento, bem como acrescida de juros legais à partir da citação, a título de indenização pelos danos materiais. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas com fulcro no art. 54 da Lei 9099/95.P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 536855" ] }, "Miguel Pereira": { "Vara Única": { "Atos": { "536856": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Eduardo Fortunato Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.033.000014-1 - ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DO LAGO BARAO DE JAVARY (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Ao autor sobre fls. 124/254. \r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 2003.033.000629-6 - MAURICIO RUIZ CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). FRANCELENI BARBOSA DE SOUZA (RJ-139866)) X MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA CALAINHO DE OLIVEIRA (RJ-099525), Dr(a). LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA (RJ-127936), Dr(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO (RJ-137181) Ao interessado sobre fls. 271. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.033.000257-8 - FERNANDO ADOLPHO RIBEIRO SANDRONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X CECILIA RIBEIRO DE ALMEIDA MAGALHAES E OUTROS Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.033.000203-2 - LUIZ SOARES BRANDAO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051), Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941)) X ESPOLIO DE CARLOS DE LAMARE Ao autor sobre o término do prazo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.033.000029-2 (1491/95) - ROSELY PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851), Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO ADISSI (RJ-028897)) X ARISTEU ERNESTO VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO SALGADO (RJ-070903) Despacho:Venha instrumento de procuração em 48 horas.Após, sem o cumprimento, retornem ao arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/05/2008 \r\n\r\nProc. 2004.033.000851-9 - M.C.R. (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DA SILVA (RJ-091091)) X F.R.S. Sentença:Homologo a desistência formulada e, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art.267, VIII do CPC. Custa ex legis, observado a gratuidade de justiça. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2004.033.000499-0 - ESPOLIO DE ODETTE DOS REIS SARANDY (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X ESPOLIO DE JAETTS RODRIGUES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA FONSECA COSTA (RJ-091682), Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.033.000619-1 (12317/02) - YEDDA GOMES SPERANZA (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365)) X Falecido: ROMANO SPERANZA Diga o requerente. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2008.033.000253-8 - MINISTERIO PUBLICO X LUIS FERNANDO TAVARES BRUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942), Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592), Dr(a). JOÃO CARNEIRO CABRAL NETO (RJ-118749), Dr(a). MONICA CRISTINA NASCIMENTO DE JESUS (RJ-078428), Dr(a). DIANA OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-131939) Decisão:Defiro as diligências requeridas pela defesa às fls. 406/407, as de itens A, B, C, G e I. Defiro a oitiva das testemunhas arroladas e dos personagens mencionados nos ítens D, E e F, na condição e no interesse da defesa, no momento próprio. Intimem-se. Designo sumário de acusação para o dia 10/06/2008 às 09:00 horas. Requisitem-se. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.033.000253-8 - MINISTERIO PUBLICO X LUIS FERNANDO TAVARES BRUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942), Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592), Dr(a). JOÃO CARNEIRO CABRAL NETO (RJ-118749), Dr(a). MONICA CRISTINA NASCIMENTO DE JESUS (RJ-078428), Dr(a). DIANA OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-131939) Despacho:Esclareça a parte que requereu. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.033.000633-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500), Dr(a). TERESINHA MARTIRE (RJ-066599) Decisão:O objeto já foi apreciado pelo colega em substituição nos apensos. Mantenho a decisão por seus fundamentos. \r\n\r\nArt. 333, caput - Corrupção ativa \r\n\r\nProc. 2006.033.001144-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO ELIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO TADEU CAPUZZO DE LIMA (MG-102955) Despacho:Designo sumário de acusação para o dia 05 de junho de 2008, às 10:00 horas. Intime(m)-se. Requisite(m)-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.033.000421-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CARLOS ANDRE MARTINS DE LIMA Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nProc. 2006.033.001079-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RICARDO MACHADO Decisão:Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.033.000514-8 - BANCO ITAU S/A X HERMES DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nProc. 2007.033.000569-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOAO VITOR SANTOS DA SILVA Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nProc. 2007.033.000997-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X NILTON CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065) Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nProc. 2007.033.001036-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X AGNALDO DOS SANTOS GOMES Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.033.000734-3 - RITA DE CASSIA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALHO (RJ-096890)) X ROSANGELA APARECIDA DE BARROS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Diga a parte adversa. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.033.000640-0 - CONDOMINIO HORIZONTAL SUMMERVILLE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X SERRGIO THEOPHILO MENDES (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS AUGUSTO (RJ-124374) Intime-se a parte para providenciar cópias necessárias para as diligências requeridas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.033.000677-3 - SANDRA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOB CORRÊA BRANDÃO (RJ-083802)) X BANCO REAL Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nProc. 2007.033.000698-0 - IRENE ABRAHÃO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nProc. 2007.033.000791-1 - MARIA JOSE DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DA MOTTA COIMBRA (RJ-145291), Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a autora se tem como apresentar planilha explicativa do valor que reclama. \r\n\r\nProc. 2007.033.001089-2 - R J ALVES AGROPECUARIA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X MARIA LUCIA GOUVEIA PATRAO Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nDeclaratória, C/ INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/ PEDIDO ANTECIPADO TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.033.001424-1 - LUCIA HELENA FIGUEIREDO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). DANIELE MOREIRA DOS SANTOS MATTOS (RJ-146174) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.033.001033-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X BARBARA VERONICA DA SILVA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MARTIRE (RJ-066599) Intime-se a parte para providenciar cópias necessárias para as diligências requeridas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.033.001284-5 - AMANDA DA PONTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X JOAQUIM JOSE RALHA DE AFONSECA Despacho:Diga-se sobre fls. 153. Cumpra-se fl. 161 integralmente. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.033.001210-5 (11552/02) - EDGARD ALAN GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MODESTO CLOVIS CASTILHO (RJ-044641)) X META TURISMO E VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Sentença:Edgard Alan Gomes de Castro propôs a presente ação de dspejo em face de Meta Tursimo e Viagem Ltda, nos termos da inicial de fls. 02/03, que veio instruída com os documentos de fls. 04/10.Conforme se verifica compulsando os autos, a parte autora ingressou com a presente ação e instada a dar andamento ao feito em 48 horas, conforme despacho de fls.77vº, até a data de hoje não impulsionou o feito. O abandono é inegável, demonstrando a falta de interesse do autor quanto ao prosseguimento, por razões que escapam ao Juízo. Não pode o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte, e, de toda sorte, a extinção do feito, sem julgamento do mérito, não lhe acarreta prejuízo, diante da possibilidade da propositura de nova ação.Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C. Custas ex legis. P.R.I.Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.033.000129-1 - FRANCISCO ALDENOR ALENCAR ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VELLOSO DA SILVEIRA (RJ-109307), Dr(a). ADILSON TOPINI (RJ-073036)) X CARLOS JOSE RIBEIRO DA SILVA Despacho:Reporto-me às fls. 115 e 122. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, COM COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2008.033.000145-5 - MARIA DE LOURDES DA COSTA MOTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X ISAURA FRANCISCO DOS SANTOS Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.033.001736-9 - TEREZINHA DA FONSECA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X ABEL SOARES DE CARVALHO Sentença:...ANTE O EXPOSTO, evidenciado pelo exame dos autos que os requerentes estão separados de fato há mais de dois anos , não havendo notícias de ter ocorrido entre eles novo convívio conjugal, estando, pois, satisfeitos os requisitos legais, HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO inserto às fls.02/03 dos autos e ratificado às fls. 32, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o que faço com fulcro no artigo 226, §6° da CF/88 e artigos 40 caput e §2° c/c 24 da Lei n° 6.515/77 e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.033.000021-3 - MONIQUE EVANS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COSME MANSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (RJ-029229) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\"Portaria 01/2001 \r\n\r\nProc. 2006.033.000243-1 - L.L.L.M.H. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X S.A.F.H. Intime-se a parte para providenciar cópias necessárias para as diligências requeridas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.033.001753-9 - (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNÁCIA GOMES CANTUÁRIA (RJ-061248)) X LUIZ CARLOS VEIGA BARBOSA), PEDRO PAULO CANTUÁRIA VEIGA Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.033.000007-4 (4959/1) - FINANCIADORA BRADESCO S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JULIO TEIXEIRA DE BARROS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nProc. 1999.033.000332-0 (7759/99) - MOVEIS PORTICO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224)) X MOVEIS E DECORAÇOES SABAG RORIZ LTDA Sentença:Moveis Portico propôs a presente ação execução em face de Moveis e Decorações Sabag Roriz Ltda, nos termos da inicial de fls. 02/03, que veio instruída com os documentos de fls. 04/11.Conforme se verifica compulsando os autos, a parte autora ingressou com a presente ação e instada a dar andamento ao feito em 48 horas, conforme despacho de fls.92, até a data de hoje não impulsionou o feito.Examinados, Decido:O abandono é inegável, demonstrando a falta de interesse do autor quanto ao prosseguimento, por razões que escapam ao Juízo. Não pode o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte, e, de toda sorte, a extinção do feito, sem julgamento do mérito, não lhe acarreta prejuízo, diante da possibilidade da propositura de nova ação. Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C.Custas ex legis. P.R.I.Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.033.001217-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X NILO RIBEIRO FILHO Ao autor sobre o término do prazo. \r\n\r\nProc. 2005.033.000152-7 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X BRICK LAYER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nProc. 2005.033.001176-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X PAULO CESAR GONCALVES Despacho:Nada há a prover por conta do requerido às fls. 74 em face da sentença já proferida às fls. 67. \r\n\r\nProc. 2007.033.001586-5 - AUTO MOTO ESCOLA ESTRELA DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ASSIS BARRETO DA COSTA (RJ-089959)) X RODRIGO DA SILVA MOREIRA Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.033.000177-3 - JORGE ELIAS A LIMA SONORIZACAO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X TALENTO BSB FEIRAS E EVENTOS LTDA ME Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.033.000177-7 - COSME MANSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MONIQUE EVANS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA NASCIMENTO DE JESUS (RJ-078428) Despacho:Designo ACIJ para o dia 26/06/2008, às 09:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.033.000779-3 - SILVANA DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X APAE-RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELIA LEOCADIA DA TRINDADE JARDIM (RJ-063878), Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.033.001976-5 - ELISA CRISTINA BASTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO FORTES DE PÁDUA NETO (RJ-134783) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.033.001422-8 - MARCOS DA COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (RJ-029229)) X AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:Regularize-se a parte ré em 48 horas. Após, diga a parte autora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 1998.033.000172-2 (6615/98) - TIAGO MEDEIROS COSTA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LESSA PACHECO (RJ-085901), Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) X TRANSPORTADORA ARCOZELO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Despacho:Ao leiloeiro Ricardo Ignácio Xavier Correa para as providências quanto ao leilão. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2003.033.001444-0 - CONCEICAO DE SOUZA SARPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365), Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X VICENTE DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Aos autores para que dêem regular andamento no feito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.033.000008-5 (2805/2) - Inventariante: VICTOR DIAS DA SILVA X Falecido: VICTOR ANTONIO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512) Ao Requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1980.033.000004-6 (4206/1) - Inventariante: ELZA MACHADO PONTES (Adv(s). Dr(a). ROMULO HASTENREITER ROCHA (MG-099590)) X Falecido: IVO PONTES Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nProc. 1987.033.000002-5 (4772) - Inventariante: MARIANNA RAMOS BERNARDES VIETES X Falecido: ALVARO VIETES CARIA MARIANNA RAMOS BERNARDES VIETES (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Despacho:Desarquivem-se. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 1995.033.000098-0 (1.100/95) - Inventariante: DINA DE SOUZA PAULA TELES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571)) X MAURO FERREIRA TELES Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nProc. 1996.033.000062-2 (2107/96) - Inventariante: ISA MARA TEIXEIRA RODRIGUES DA SILVA, Interessado: ISABELE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: LUIZ GUSTAVO COSTA DE OLIVEIRA DA SILVA, Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-128777)) X Falecido: ADALBERTO LUIZ CORREA DA SIVLA Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nProc. 2003.033.000838-4 - Inventariante: EDYR GASTALDI DANTAS X ANTONIO HIPOLITO DANTAS (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Ao interessado para que promova o correto recolhimento da taxa judiciária, no valor de R$ 509,46. \r\n\r\nProc. 2004.033.000177-0 - Inventariante: NEUSA DE OLIVEIRA MORAIS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ANTUNES LACAZ (RJ-016080)) X MARCOS JOSE MEDEIROS \"Digam os interessados sobre a quota da Fazenda Estadual.\" - Portaria 01/2001 \r\n\r\nProc. 2004.033.001308-4 - Inventariante: LILIJA ALIDE PAULIS X KARLIS PAULIS (Adv(s). Dr(a). DURVAL PENNER DE MAGALHÃES (RJ-037255), Dr(a). ROMEU TONINI FILHO (RJ-115371)), Interessado: VERA LUCIA PAULIS, Dr(a). JOSE SUCASAS HUBAIX (RJ-001868) Intime-se a parte para providenciar cópias necessárias para instrução do ofício requerido. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2005.033.000319-6 - IZILDA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X ALEXANDRINA MARIA DA SILVA \"Ao Autor sobre quota da Fazenda Estadual.\" - Portaria 01/2001 \r\n\r\nProc. 2007.033.000199-4 - Inventariante: NAZARENO TAMER PINTO (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051), Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941)), Interessado: DIRCE FAGUNDES DA SILVA), Interessado: ANA MARIA PINTO DE CARVALHO, Dr(a). PULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA (RJ-074894)) X MANOEL FAGUNDES PINTO \"Aos interessados sobre quota da Fazenda Estadual.\" - Portaria 01/2001 \r\n\r\nProc. 2007.033.000481-8 - Inventariante: CARLA BEATRIZ PIMENTEL CESAR (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X CARLOS ANTONIO GARTNER CESAR Intime-se a parte para providenciar cópias necessárias para as diligências requeridas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.033.000971-3 - (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)), Falecido: RICARDO JOSE DUTRA) PRISCILA DOS SANTOS DUTRA), Habilitado: PRISCILA SANTOS DUTRA), ROMULO BITTENCOURT DUTRA Despacho:Oficie-se e intime-se a viúva a se manifestar sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2008.033.000138-8 - WLADIMIR MARTINS DIOGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X ALZIRA LESSA DE SOUZA Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nProc. 2008.033.000508-4 - Inventariante: FLORENCIA MARIA ROSALINA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DA SILVA (RJ-066004)) X RAMIRO DE CASTILHO Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.033.000907-5 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X DEBORA CRISTINA GUERREIRO Ao autor para que dê regular andamento no feito, recolhendo as custas para expedição do mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.033.001142-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDRE LUIZ DOS SANTOS ROCHA Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nProc. 2008.033.000345-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAZIEL MARCOS DE SOUZA Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.033.000046-0 (9238/99) - ESPOLIO DE JOSE ORLANDO MENTZINGEN (Adv(s). Dr(a). NILCE MENTZINGEN AGUIAR (RJ-092768)) X MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562), Dr(a). LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA (RJ-127936) Ao Requerente sobre desarquivamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.033.000193-1 (7217/99) - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408), Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X EDUARDO TARCSAY VAHIA DURAO E OUTRO Sentença: Homologo, para que surta os devidos e legais efeitos o acordo formulado às fls.68/71, uma vez que retrata a livre manifestação dos interessados.Às fls. 82 foi determinado a parte exeqüente que se manifestasse acerca da quitação , valendo-se do silencia como concordância com a extinção da presente, o mesmo se quedou inerte conforme certidão de fls. 163 vº. Tendo em vista a quitação tácita às fls. 84, JULGO EXTINTO a presente EXECUÇÄO, com fulcro no art. 794, inciso I, do C.P.C.Custas ex legis. P.R.I.Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.033.000762-1 - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X QUALITY GAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Decisão:Antes de proceder a penhora... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.033.001426-0 - ANTONIO RENATO FONSECA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI (RJ-069853)) X PATYFARIAS (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nProc. 2005.033.000357-3 - SANDRA MACHADO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Atenda-se ao Sr. Perito. Ao sr. Perito para que se manifeste quanto às impugnações de fls. 411/412. \r\n\r\nProc. 2008.033.000483-3 - VANIA SANTOS LEAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE S/A Despacho:Emende-se a inicial. Venha a prova da urgência da intervenção. Sem prejuízo, diga a parte adversa em 3 dias sobre o pedido antecipatório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nProcedimento de apuração de ato infracional \r\n\r\nProc. 2008.033.000685-4 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO (RJ-119480) Decisão:Recebo a representação.Designo o dia 19/06/2008, às 11:20 h, para audiência de apresentação. Cite-se Intimem-se.Defiro cota de fls. . Cientifique-se o Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.033.000136-3 (915/95) - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381), Dr(a). VALQUIRIA DA SILVA FREITAS (RJ-145291E), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X FERNANDO DA SILVA OLIVEIRA Ao requerente eis que os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nProc. 2003.033.001433-5 - VICENTE DE OLIVEIRA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X AURELINO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA CONCEICAO FERREIRA (RJ-111355) Despacho:Aguardem-se as providências no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.033.001051-0 - BANCO ITAU CARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X INARA MEDEIROS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Decisão:Cumpra-se fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.033.001669-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X VITOR BARBOSA DA SILVA Venham as cópias para instrução da diligência. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.033.000872-1 - CACILDA PINHO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X SERGIO DAVID CASIUCH CATRAN Decisão:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 2003.033.001137-1 - JULIO MANOEL DOS REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571)) X ESPOLIO DE MARIA FERREIRA BAPTISTA), ESPOLIO DE RUBEM BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CARDOZO DOS SANTOS LESSA (RJ-117715), Dr(a). ENELI SOARES DA SILVA (RJ-104735) Decisão:Defiro a expedição dos ofícios solicitados pelo Sr. Perito. Às partes sobre a manifestação do expert. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2007.033.000763-7 - DELIO GOMES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AVELINO FERREIRA (RJ-082419)) X JOSÉ JOCA MARTINS Sentença:Delio Gomes de Carvalho e outro propuseram a presente ação de retificação de registros imobiliários em face de José Joca Martins, nos termos da inicial de fls. 02/04, que veio instruída com os documentos de fls. 05/11.Determinado o pagamento das custas no prazo de dez dias, o autor não cumpriu o determinado, conforme certidão cartorária de fls. 32.Consoante o art. 257, do C.P.C., o feito que não for preparado em trinta (30) dias terá a sua distribuição cancelada, verificando-se, no caso, que já foi ultrapassado, em muito, o prazo legal para o recolhimento das custas.Assim sendo, determino, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o cancelamento da distribuição deste feito,Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.033.000030-3 (4967/2) - MOACYR MAROCH RIOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465)) X INSS AO AUTOR SOBRE FLS 129/132. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.033.001349-5 - RONALDO LUIS COELHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:... Por essa razão, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.033.001353-7 - DANILO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nProc. 2003.033.001358-6 - OSWALDO LUIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:... Por essa razão, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.033.001446-3 - ZILAH DO NASCIMENTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Decisão:Diga a parte adversa. Sem prejuízo cumpra-se a decisão sem concessão de dilação de prazo, que ora indefiro. \r\n\r\nProc. 2003.033.001448-7 - GELSON KLEBER DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.033.001228-8 - ARY MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558), Dr(a). ROMEU TONINI FILHO (RJ-115371)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nProc. 2007.033.000922-1 - ALFIZIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Atento ao disposto no artigo 331, CPC, passo ao exame das provas requeridas. Defiro a prova pericial. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.Nomeio,como perito, o Dr.Marcos Valle, devendo o Cartório entrar em contato com o mesmo, intimando-o para apresentação de seus honorários , Vinda a proposta de honorários, abra-se vista às partes para que se manifestem. Inocorrentes quaisquer impugnações, intime-se o INSS para depósito da verba honorária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento do feito independentemente de sua realização, com a sua sujeição à inversão do ônus da prova. Depositada a verba, intime-se o perito para a apresentação do laudo em 30 (trinta) dias, deixando para designar AIJ tão logo seja apresentado o laudo. Defiro, da mesma forma, a prova documental superveniente que se fizer necessária, que deverá vir aos autos em 20 dias, dando-se vista as partes. Defiro ainda o depoimento pessoal da parte autora e \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1995.033.000030-9 (1261/95) - NELY PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X ARISTEU ERNESTO VIEIRA DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO SALGADO (RJ-070903) Ao requerente para regularizar sua representação processual, bem como para que promova o recolhimento das custas de desarquivamento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.033.000202-3 (2253/96) - ELIZABETE MARINHO DE OLIVEIRA X ELIEL NEVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SANDRO GONÇALVES DA FONSECA (RJ-106212) Ao requerente para que regulariza sua representação processual nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.033.000911-7 - DANIELE NASCIMENTO BERNARDES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X CESAR CLAUDIO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639) À requerente para que providencie as cópias necessárias para expedição da Carta de Sentença. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.033.000256-0 (7662/99) - WALTER ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CASTRO (RJ-034726)) X CARLOS CORDEIRO DE ALMEIDA Venham as cópias necessárias para instrução do mandado de Registro. \r\n\r\nProc. 2006.033.000689-8 - ANTONIO CARLOS SCUDEZE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)) X RUBEM FELIX FERREIRA E OUTRO Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.000858-7 - WALDEMIRO FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA (RJ-127936)) X RUDOLF KORFF E OUTROS) Ao autor sobre oficio de fls retro. \r\n\r\nId: 536856" ] }, "Paraty": { "Vara Única": { "Atos": { "536862": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Admara Schneider \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo de Figueiredo Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, II e IV- Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2001.041.000630-2 (2140) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA (PJ-000001), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ROMULO CORDEIRO DA COSTA E SILVA, Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Certifico que em razão da ausência do patrono constituído pelo acusado, eis que não intimado para o ato, de ordem do MM Juiz de Direito, foi o julgmento redesignado para o dia 12/11/2008, às 10 horas, com determinação de intimação dos presentes \r\n\r\nId: 536862" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "536863": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Admara Schneider \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Felipe da Silva Guaraná\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.858.000522-1 - SÉRGIO DE SOUZA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LIGIA COUPÊ CORRÊA (RJ-132798)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Sentença:Trata-se de demanda em que o Autor objetiva a cobrança de diferença relativa a aplicação de índice de correção de cadernete de poupança. Analisando os autos, observo que o presente procedimento não é possível em sede de juizados, uma vez que será necessária a realização de prova pericial, o que se revela inadmissível no procedimento estabelecido pela Lei 9.099/95. Assim, ante ao acima fundamentado, EXTINGO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do art. 51 da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários, eis que incabíveis nesta fase. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.858.000741-2 - GELSON OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIGIA COUPÊ CORRÊA (RJ-132798)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) De Ordem do MM Juiz de Direito fica o réu intimado a cumprir a obrigação na forma do art. 475-j do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.858.000316-1 - FÁBIO JUNIO SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE PORTO PINTO (RJ-086092), Dr(a). LILIAN GRIZAGORIDIS (RJ-033628)) X EMPRESA DE JORNAL DE ANGRA DOS REIS DA COSTA VERDE LTDA-A CIDADE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989), Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Decisão:A decisão anterior refere-se a outro processo. Aqui determino que o requerido junte cópia da decisão e comprove a eficácia em 05 dias. Havendo inércia, cumpra-se, com bloqueio do valor devido em conta corrente. \r\n\r\nProc. 2004.858.001034-9 - CRISTIANE CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)) X AGUASOL AQUECEDOR SOLAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ALETHEA PASQUINI MARQUES (SP-148057) Despacho:Intime(m)-se o(s) réu(s) para cumprimento da obrigação no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%, prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.858.000608-7 - ANDERSON FRAGA JACONI ROSA (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Certifico que, diante do r.despacho de fls. 21 fica redesignada nova data de audiência de conciliação a ser realizada em 22/07/2008, às 10hs. Andréa Beltrão Salgado - mat.01/25.758 \r\n\r\nProc. 2006.858.000522-0 - MARINALVA MARINHO DE MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN GRIZAGORIDIS (RJ-033628)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Assim, ante a fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO condenando o Réu a reparar os danos morais suportados pelo Autor, pagando-lhe o valor de R$ 14.000,00, corrigidos a partir desta data e acrescidos de juros de 1% a.m., a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2006.858.000954-6 - JIRLENE JACINTA DE ALENCAR X VIAÇÃO SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). MICHELE CRISTIE PEREIRA (MG-095324) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. Intime(m)-se o(s) réu(s) para cumprimento da obrigação no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%, prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.858.001196-6 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Assim, ante a fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, inciso I do CPC, condenando a ré a devolver ao autor o valor de R$ 550,00 corrigidos a partir da data da transferência, acrescido de juros de 1% a.m. a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.858.000704-7 - SEBASTIÃO RENILDO CALVO (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2007.858.000805-2 - LÚCIA IRENE BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Sentença:Assim, ante a fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, inciso I do CPC, para condenar a ré a entregar a autora em 30 dias computador da marca positivo com especificações e quantidade de memória atualizadas, sob pena de multa de R$ 200,00 por dia. \r\n\r\nProc. 2007.858.000808-8 - FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660), Dr(a). CARLA LACERDA DA SILVA (RJ-136875)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Assim, ante a fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC, condenando a ré a pagar a autora R$ 3.850,00, somatório de todos os pedidos, corrigidos e acrescidos de juros de 1% a.m. a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.858.000851-9 - VALDECI DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Sentença:Assim, ante a fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, inciso I do CPC, condenando a ré a indenizar o autor por danos morais com o valor de R$ 2.000,00, corrigidos a partir desta data, acrescido de juros de 1% a.m. a partir da citação e a pagar ao autor a importância de R$ 200,00 corrigidos a partir da data do saque e acrescidos de juros de 1% am a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.858.001006-0 - ONOFRE LEMGRUBER DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho: Intime(m)-se o(s) réu(s) para cumprimento da obrigação no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%, prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.858.001088-5 - GUILHERME KOTINDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENA PADUA NASCIMENTO (RJ-036319)) X BRASIL TELECOM Sentença:...julgo procedente em parte o pedido, condenando a Requerida a pagar ao autor a quantia de R$ 2.500,00... \r\n\r\nProc. 2008.858.000109-6 - HERMOGÊNIA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818)) X BANCO SCHAIN (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MACHADO AMARAL (RJ-137762) Presente o advogado e preposto do requerido, não tendo sido efetuada a intimação dos autores e a inclusão da audiência na pauta, REDESIGNADA AC:28-08-2008,10H30.INTIMADO O REQUERIDO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.858.000788-0 - MIMMO MANCINI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO (RJ-132410)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Anote-se fls. 405, parte final. Manifeste-se a Ampla sobre os valores depositados. \r\n\r\nProc. 2008.041.000648-2 - LEONARDO BARCELOS COELHO (Adv(s). Dr(a). DENICE CRISTINA ALVES MARENDAZ (RJ-082961)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Comprove o autor pagamento das parcelas que constam no termo de acordo formalizado ou emende a inicial para fazer constar os motivos de impugnação do referido termo. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.858.000161-6 - FERNANDA LAPA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LIGIA COUPÊ CORRÊA (RJ-132798)) X CENTRO EDUCACIONAL ANGRA DOS REIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FICA DESIGNADA DATA PARA AIJ, A SER REALIZADA EM 10/06/08, ÀS 10HS20MIN. O REFERIDO É VERDADE \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.858.000833-1 - LOURDES DA SILVA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095), Dr(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO (RJ-132410)) TELEMAR, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Assim, ante à fundamentação acima, acolho a impugnação, julgando extinto na forma do art. 269, I do CPC, declarando que o valor da multa cominatória revista em recuso inominado retroagirá e determinando cumprimento do julgado em 15 dias, a contar da intimação da presente, sobe pena de incidência de multa prevista no art. 475, \"j\", com a nova redação dada pela Lei 11232/05.Condeno o embargado ao pagamento das custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor exequendo. \r\n\r\nProc. 2005.858.000018-8 - LUIZ CARLOS AFONSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO (RJ-132410)) CLARO TELEFONIA CELULAR, Dr(a). CARLOS EDUARDO KELLY DOS SANTOS (RJ-108800), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nId: 536863" ] }, "Pinheiral": { "Vara Única": { "Atos": { "536897": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nEscrivão: Evanio Vieira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.082.002252-7 - JUSTIÇA PUBLICA X ROGERIO FABIANO HENRIQUE LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431) Leitura de sentença designada para o dia 21 de maio de 2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nCobrança, de Seguro Obrigatório DPVAT \r\n\r\nProc. 2006.082.001232-5 - RICARDO SARMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X UNIBANCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Deferido o requerimento de prova pericial postulado pela Ré às fls 76/78, pelo que foi nomeado o Dr. Affonso Luiz - Ortopedista - para atuar como Perito do Juízo.Honorários periciais por ele estimados em R$ 1.500,00.Digam as partes sobre a referida nomeação, bem como sobre o valor dos honorários.Às partes para apresentação de quesitos e indicação de Assistente Técnico, no prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 536897" ] }, "Piraí": { "Vara Única": { "Atos": { "536864": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1996.043.000041-3 (1732/96) - EUTONIEL E SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Digam as partes, no prazo de 10 dias, se possuem prova oral a produzir. Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.043.000821-4 - THEREZINHA DE JESUS SOARES WERDAN MONTEIRO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775)) X Falecido: CYRO WERDAN MONTEIRO DE CARVALHO Ao requerente sobre fls. 29/30. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.043.000017-5 (2038/87) - Inventariante: ANA PUGA CARBELLO X ANTÔNIO ARROYO PUGA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Fl.311vº - Ao inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.043.000255-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE EDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório: Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.043.000717-0 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ESMAIL DE LIMA VAZ Comprove-se que o réu constituiu em mora, no prazo de 10 dias, a fim de ser apreciado o pedido de liminar. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Duplicata c/c Pedido de Tutela Antecipada para Cancelamento de Registro de Protesto C/C Indenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.043.000057-0 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO ITAÚ/SA (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), LITTLE PINE HOLD BRASIL Fl.264/268 - Digam as partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.043.000643-8 - KATHARINA VANDERSTEEN (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594)) X Falecido: ROBERT AUGUST VANDERSTEEN Regularizado o recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, v. conclusos. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2008.043.000623-2 - E.E.G.J. (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424)) X S.O.O.G.), P.H.O.G. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140), Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153) Designo audiência especial para o dia 29 de MAIO de 2008 às 10h. Intimem-se, inclusive o autor na pessoa de seu patrono.Determino que o estudo psicossocial (atualizado) neste Juízo seja realizado e respectivo relatório apresentado até a véspera da data audiência. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Antencipação da Tutela \r\n\r\nProc. 2008.043.000043-6 - ALFREDO EUGENIO CURTY (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X ANDRE ANANIAS E OUTROS Despacho Ordinatório: Ao Autor para fornecer cópias para instruir diligências. \r\n\r\nProc. 2008.043.000043-6 - ALFREDO EUGENIO CURTY (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X ANDRE ANANIAS E OUTROS Citem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.043.000643-4 - JOÃO MARCOS DE FIGUEIREDO OTERO PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO SILVA (RJ-133625)) X JOÃO MARCOS DE FIGUEIREDO OTERO PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Contratual \r\n\r\nProc. 2008.043.000017-5 - JOSE CARRASCO RUA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Fl.130 - Ao requerido. \r\n\r\nId: 536864" ], "536865": [ "IIIE - Intimação", "Juiz em Exercício: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA - RJ097298 \r\n\r\n2006.043.000618-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nSTENIO SOUTELO NOBREGA - RJ133727 \r\n\r\n2008.043.000396-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nROBERTO DA SILVA ARAUJO - RJ132153 \r\n\r\n1974.043.000002-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nANGELA MARIA MOREIRA - RJ062270 \r\n\r\n1983.043.000007-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\n1983.043.000008-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\n1995.043.000016-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\n1996.043.000080-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\n1996.043.000117-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nBERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO - RJ051775 \r\n\r\n1998.043.001191-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\n2003.043.001878-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\n2006.043.000573-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\n2007.043.000743-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\n2007.043.001124-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\n2007.043.001141-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\n2008.043.000394-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO ANDRADE DE CARVALHO - RJ056252 \r\n\r\n2004.043.000811-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nNELSON LOMBARDI DE MIRANDA - RJ135470E \r\n\r\n2007.043.000102-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO - RJ095076 \r\n\r\n1994.043.000016-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\n2003.043.001841-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\n2005.043.004005-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\n2007.043.002013-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nRAPHAEL DE MOURA CORRÊA LEITE - RJ137986E \r\n\r\n1999.043.000819-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nATILA GOUVEIA SILVA - RJ156093E \r\n\r\n2002.043.000257-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nMELISSA MENDONÇA BOTELHO - RJ116301 \r\n\r\n2002.043.000342-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nONIZELIA COLOMBIANO SATO - RJ068789 \r\n\r\n2005.043.004426-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA - RJ062983 \r\n\r\n2007.043.002014-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\n2007.043.002015-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nRICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS - RJ025465 \r\n\r\n1988.043.000010-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nJOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR - RJ128424 \r\n\r\n1997.043.000038-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n1999.043.002732-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2005.043.000124-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2007.043.000622-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nANA MARIA VALIM GAMA - RJ051150 \r\n\r\n1994.043.000020-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\n1997.043.000118-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\n2001.043.000157-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\n2003.043.000710-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nEVALDO RIBEIRO - RJ063564 \r\n\r\n1995.043.000009-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nROSANGELA CABRAL CORREA - RJ072512 \r\n\r\n1999.043.000625-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nJULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS - RJ043096 \r\n\r\n2006.043.000770-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nHALLISON LUIZ DE OLIVEIRA - RJ104800 \r\n\r\n2007.043.001843-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nANTONIO MARIA TEIXEIRA BARROS - RJ032952 \r\n\r\n2000.043.000136-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nSEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA - RJ084496 \r\n\r\n2002.043.000095-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nJARBAS ALVES STELMANN - RJ046487 \r\n\r\n2007.043.001519-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nPAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA - RJ096855 \r\n\r\n1998.043.000023-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\n2005.043.000028-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nMURILO DE SOUZA LOPES - RJ072506 \r\n\r\n2000.043.000188-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n2003.043.003731-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nREGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO - RJ089148 \r\n\r\n2006.043.001062-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO - RJ125086 \r\n\r\n1990.043.000005-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nSERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA - RJ049963 \r\n\r\n1991.043.000040-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nJOAO CARLOS DA SILVA - RJ055117 \r\n\r\n2001.043.000187-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nIRACI ELIAS DA SILVA - RJ001418A \r\n\r\n2004.043.000779-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2006.043.000187-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA - RJ066931 \r\n\r\n2004.043.002417-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nCARLA APARECIDA PETERLINI - RJ102673 \r\n\r\n2006.043.000493-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nId: 536865" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "536866": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Diogo Jose da Silva Duraes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.867.000301-6 - ADAIR JOSÉ LESSA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X LUCIA HELENA VIDAL CURTY (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme petitório de fls. 62, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de termo. Expeça-se mandado de pagamento, caso necessário. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos títulos, pela parte ré, substituindo-os por cópias. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos... \r\n\r\nProc. 2006.867.000302-8 - MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X LUCIA HELENA VIDAL CURTY (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme petitório de fls. 53, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de termo. Expeça-se mandado de pagamento, caso necessário. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos títulos, pela parte ré, substituindo-os por cópias. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos... \r\n\r\nProc. 2007.867.000356-0 - (Adv(s). Dr(a). JUCIARA LOURENCO (RJ-122722), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Desarquivem-se os autos e dê-se vista por cinco dias, findo os quais, sem manifestação, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.867.000059-7 - P C G COUTO BOUTIQUE (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X JOSÉ RONALDO HILÁRIO ROSA Sentença:...Por tais razões, JULGO PROCEDENTE o pedido condenando a parte ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 364,40 (trezentos e sessenta e quatro reais e quarenta centavos), devidamente corrigida a partir da data desta sentença e acrescida de juros legais, a contar da citação. Sem custas e honorários, na forma da Lei de Regência. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.867.000070-5 (15912002) - VERA LÚCIA ALVES LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386), Dr(a). RAFAEL DE SOUZA D'AVILA BORGES (RJ-132300)) TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RJ S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179), Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847) Decisão:A tutela definitiva é entregue somente com a sentença definitiva e o cumprimento da providência de direito material, o bem da vida, e o que autorizaria a conversão em perdas e danos seria a impossibilidade (inexistente, no caso) de cumprimento da obrigação de fazer.Face ao exposto, reputo possível o cumprimento da obrigação pela reclamada e, em conseqüência, com fundamento no disposto no artigo 52, V, da Lei nº 9.099/95, determino o cumprimento da obrigação de fazer, consubstanciada na instalação de linhas telefônicas na residência dos autores, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária, que ora majoro a R$ 2.000,00 (dois mil reais), para cada autor.Intime-se a reclamada por Diário Oficial e Via Postal. O prazo iniciará após o cumprimento da derradeira intimação. \r\n\r\nProc. 2006.867.000695-9 - RENATA DE QUEIROZ VARELLA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VARELLA JUNIOR (RJ-094660)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1 - Fl.64 - Defiro. Expeça-se o respectivo mandado, devendo a o preposto da reclamada comparecer perante este Juízo, no prazo de até 10 dias, a fim de ser acompanhado por Oficial de Justiça designado, para instalação da referida linha.2 - Aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.043.000226-3 - JOSIAS DA SILVA RIBEIRO X VOCÊ PODE CORRETORA DE SEGUROS E PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (SP-098628) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO do reclamante, para decretar a rescisão do contrato de compra e venda de mercadoria de fls. 5 e condenar a reclamada a lhe restituir a importância equivalente a R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais), corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais desde a data de desembolso, mercê da presente de violação a princípios encartados no CDC, como a boa-fé, transparência máxima, informação etc. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.867.000401-0 - GISELE DE SOUZA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X RICARDO LAZOSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento das quantia depositadas às fl.90 e 94, nom valor total de R$ 5.000,00, intimando-se o exeqüente para levantamento e para dizer, no prazo de 72h., se concorda com a extinção do processo, valendo o silêncio como aquiescência para extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.043.000189-1 - P C G COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X CELI MARIA FRIENS ALMEIDA Decisão:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus efeitos legais. Aguarde-se o cumprimento no arquivo provisório. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.043.000713-3 - GLAUCE DOS SANTOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230), Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991), Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933), Dr(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA (RJ-128155), Dr(a). TATIANA GALVAO VASCONCELLOS (RJ-142581), Dr(a). UESCLEI FRANCISCO MOTONI (RJ-157750E)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Ao autor para que forneça o endereço das \"Lojas Americanas S/A\", para posterior análise do requerido às fls. 07. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.867.000191-3 - LUZIA MARCELINA RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)) X CARLOS EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA LOURENCO (RJ-122722), Dr(a). GELSON DE SOUZA E SILVA (RJ-091284) Despacho:Considerando haver restado infrutífera a tentativa de bloqueio de ativos titularizados pela executado, haja vista que o valor bloqueado é ínfimo diante da execução (R$ 26,32 + R$ 4,55), conforme recibo em anexo, intime-se o exequente para, no prazo de dez dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução, na forma do disposto no artigo 53 § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.867.000640-6 - SEBASTIÃO DE PAULA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117)) X PALMA INSTALAÇÃO DE SOM E ALARME LTDA ME (STOP CAR CENTRO AUTOMOTIVO E CONVERTEDORA GNV) (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970) Decisão:...Aliás, devo destacar que a decisão de fls. 117, que convertou a obrigação de fazer em perdas e danos, deve ser revogada.Isso porque o reclamado afirmou e reafirmou sucessivamente nos autos que o cheque pretendido pelo reclamante foi extraviado e, para sanar a perda, apresentou a declaração idônea de fls. 54, firmada em 22.3.2007, ou seja, sete dias depois da data de realização da Audiência de Instrução e Julgamento (fls. 36/37), providência que afasta qualquer prejuízo ao reclamante, uma vez que a declaração substitui a cártula.Não se pode exigir, com efeito, que o reclamado apresente o título que afirma expressamente haver sido extraviado. Não se pode impor-lhe o cumprimento de obrigação que se descortina impossível. Tal fato foi exaustivamente lançado e justificado nos autos. E, além do mais, a declaração de fls. 54 supre a expectativa e pretensão do reclamante, sendo um filigrana despiciendo a mera apresentação da cártula extraviada... \r\n\r\nProc. 2007.867.000313-4 - MARIA HELENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOCICLÉIA NASCIMENTO COSTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARIA TEIXEIRA BARROS (RJ-032952) Decisão:Diante da informação de quitação de fls. 56Vº, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.867.000670-6 - ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S. A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e encaminhem-se ao E. Conselho Recursal,com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.867.000670-6 - ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S. A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça ao autor.Cumpra-se o despacho de fl.65. \r\n\r\nProc. 2007.867.000706-1 - CLEOSVALDO LUIS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:1 - Considerando o teor da declaração adunada às fl.45, defiro a gratuidade de justiça ao autor, isentando-o, por conseqüência, ao recolhimento das custas processuais face à condenação de fl.35, inclusive.2 - Desta forma, diga o autor se deseja prosseguir com o recurso interposto às fl.49/51. \r\n\r\nProc. 2008.043.000213-5 - MARIA HELENA CAMILLO FERREIRA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, diante da informação de quitação de fls. 28, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.043.000336-0 - ANA BEATRIZ DE MORAES LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-146427)) X GLOBEX UTILIDADES DOMÉSTICAS S/A (602) (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas, na forma da Lei Regente. Faculto desde logo, ao autor, a substituição de peças originais por cópias. Retire-se o feito de pauta... \r\n\r\nProc. 2008.043.000677-3 - CRISTIANY MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MACHARET BARBOSA (RJ-117603)) X PRÊMIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS E ELETROELETRÔNICOS LTDA. Decisão:Tendo em vista a verossimilhança das alegações da reclamante e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO, PARCIALMENTE, A TUTELA ANTECIPADA para que a reclamado se abstenha de incluir o nome do(a) reclamante nos cadastros de inadimplentes do SPC e SERASA, até decisão final no presente feito, ou, caso já tenha sido negativado, para que providencie a exclusão do nome da reclamante dos cadastros no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se. Intimem-se.Aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.043.000779-0 - LEANDRO COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X MOBILITÁ - COMÉRCIO,INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (CASA E VÍDEO) Decisão:Ao autor para que junte, em cinco dias, comprovante de residência em seu nome ou declaração de residência, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.867.000435-7 - SONIA HELENA IZAQUIEL VARELLA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VARELLA JUNIOR (RJ-094660)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Designo audiência especial, a ser agenda pela serventia, mediante certidão nos autos e de acordo com a disponibilidade na pauta do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.867.000435-7 - SONIA HELENA IZAQUIEL VARELLA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VARELLA JUNIOR (RJ-094660)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Certifico que por ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Luiz Claudio Silva Jardim Marinho, fica designado o dia 07/08/2008, às 13:30 horas, para realização de Audiência Especial, conforme determinado às fls. 70. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.867.000251-8 - SILÉSIA LEMOS GUEDES LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)) CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256), Dr(a). VANESSA DEZERTO SOARES (RJ-128316) Despacho:Fl.250/251 - Nada a prover, uma vez que a decisão proferida pela sentença lançada às fl.245/247 não poderá ser reconsiderada, sendo certo que eventual irresignação das partes deverá ser manifestada pela via adequada.I-se. \r\n\r\nId: 536866" ] }, "Porto Real - Quatis": { "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "536880": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Ernestino Domingos Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.859.000071-0 - IRENE FLORA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X GUILHERME XAVIER DE MOURA E OUTRO Despacho:Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valor on line \r\n\r\nProc. 2008.859.000091-0 - RIVAIL GONÇALVES CERIATTI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635)) X GELSON JOSÉ DE SOUZA CASTRO Sentença:\"... Do exposto, julgo estinto o feito sem análise de mérito com base no art 51, I da lei 9099/95, condenando a autora ao pagamento das custas na forma do art 51, § 2º da referida lei...\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.859.000494-8 - CLEUSA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679), Dr(a). THIAGO MAROTTA DE ASSIS QUEIROZ (RJ-152815E)) X EMPRESA VIVO - TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Decisão:Cumpra-se a sentença na forma do art 475 J do CPC. I-se \r\n\r\nProc. 2008.071.000324-3 - SILVIO ANACLETO TEDESQUE (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X EMPRESA NOKIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780) Decisão:Designo AIJ para o dia 20/06/08, às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2008.859.000087-8 - JORGE LUIZ FERNANDO CORREA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo AIJ para o dia 20/06/08, às 14:00 horas. I-se \r\n\r\nProc. 2008.859.000108-1 - NILTON DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ORCILIO POLIDORO (RJ-141825)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Redesigno o ato para o dia __13__/__06__/08, às _15___:_00___ horas. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.859.000453-3 - LUCILENE AMORIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X MARCELLO JUNIOR DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Aguarde-se até o cumprimento total da avença \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.859.000441-5 - ABIGAIL MARIA DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X DILSON LORENZETT (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070) Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza seus devidos e legais efeitos o acordo formulado entre as partes e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO , com base no art. 269, III do CPC.Certificado o trânsito em julgado imediato, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.859.000441-5 - ABIGAIL MARIA DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X DILSON LORENZETT (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070) Decisão:Revogo Decisão de fls 108. Traga o exequente os dados necessários p transferência do valor bloqueado \r\n\r\nProc. 2006.859.000070-9 - IVANI SEBASTIANA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) EVA APARECIDA DE LAIA PINTO Despacho:Venha ao CPF correto da exeqüente p realização da penhora on line \r\n\r\nProc. 2006.859.000537-9 - ELIZABETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Despacho:Ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2006.859.000628-1 - PEDRO ERNESTO GOMES CHRISTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO GOMES CHRISTO (RJ-124340)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Despacho:Ao autor sobre o pedido de baixa requerido pelo executado valendo o silêncio como concordância, devendo se manifestar tambem c relação a desistência ou não do recurso interposto \r\n\r\nProc. 2007.859.000085-2 - RODRIGO JOSÉ DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). THIAGO MAROTTA DE ASSIS QUEIROZ (RJ-152815E)) X PATRICK DE ALMEIDA LEITE Despacho:Ao Exeqüente \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.071.000331-0 - MELLKYZEDECK FERRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO ANTONIO DE SOUZA (RJ-069973)) X EMERSON FERRAZ (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505) Despacho:Designo AIJ para o dia _20__/_06__/_08__ às 16:00___h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 536880" ] }, "Rio Claro": { "Vara Única": { "Atos": { "536867": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Responsável pelo Expediente: Andrea da Silva Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, na forma do art. 14, II do CP... \r\n\r\nProc. 2007.047.000484-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELINO SABINO (Adv(s). Dr(a). ADAIR CORREA NAVES (RJ-075379) Decisão:Isso posto, revogo a liberdade provisória e decreto a prisão preventiva do acusado Marcelino Sabino, com fulcro no art. 312 do CPP. \r\n\r\nId: 536867" ] }, "Juizado Especial Adjunto Criminal": { "Atos": { "536868": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Celso Silva Filho \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos da Silva Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.847.000020-2 - (Adv(s). Dr(a). ALINE PENNA (RJ-119520), Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X JOÃO BENEDITO VIANA) Sentença:Tendo em vista que o autor do fato cumpriu a transação penal, conforme comprovante nos autos, declaro extinta a punibilidade. Condeno ao pagamento das custas processuais na proporção de 50%, conforme dispõe o art 3º e art 4º, § 1º do Provimento do CGJ 12/2000, observada a gratuidade de justiça deferida a fl. 66.Comunique-se aos órgãos competentes, no sentido de que seja registrado o benefício concedido, o qual não constará de certidão de antecedentes criminais, na forma dos §§ 4º e 6º, do art. 76, da Lei nº 9.099/95, devendo a referida anotação ser informada apenas quando requisitada judicialmente, de acordo com o estabelecido no art. 84, parágrafo único, da citada Lei, para que o autor do fato não usufrua de idêntico benefício, nos próximos cinco anos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 536868" ] }, "Rio das Flores": { "Vara Única": { "Atos": { "536869": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nJuiz de Direito: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.048.000358-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636), Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X MARIA JOSE RANGEL MENDES COSTA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773) Certifico e dou fé que as custas para expedição do mandado de penhora não estão corretas, restando a recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (R$ 12,78), CAARJ (R$ 1,27), FUNDPERJ (R$ 0,63), FUNPERJ (R$ 0,63). \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.048.000001-0 (1170/97) - FAZENDA ESTADUAL X GUARITA INDUSTRIA A COMERCIO DE MADEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456), Dr(a). MILLA MOURÃO BOCCARDO (RJ-156111E) Despacho: A petição de fls. 343/344, tem o mesmo teor da de fls. 218/219 do feito nº 1996.048.000022-6, em apenso. Isto posto, pelos mesmos motivos, defere-se omrequerimento do executado, com relação ao débito deste feito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.048.000036-1 (1650/99) - Inventariante: APPARÍCIO ALVES DO AMARAL FILHO REGINA LUCIA NOVAES DO COUTO, MARIA APARECIDA DE NOVAES SILVA, SANDRA HELENA LIMA DE NOVAES, SONIA BARBARA LIMA DE NOVAES ALVES, MARCOS ALEXANDRE LIMA DE NOVAES, CAROLINA LIMA DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). MUNIR ASSIS (RJ-014734)), JOSÉ ROBERTO DE NOVAES), LUIS CARLOS DE NOVAES), FELÍCIO ANTONIO LIMA DE NOVAES, Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523), Dr(a). APPARICIO ALVES DO AMARAL FILHO (RJ-011375)) X MOACYR RIBEIRO DE NOVAES Despacho:Com relação ao teor da petição de fls. 338 e 339, consigne-se que a Sobrepartilha é a divisão dos bens que não foram incluídos na partilha original, ou seja, é a partilha \"a posteriori\". È uma complementação da partilha anterior. Nada mais justo, normal e legal, que as pessoas (interessadas) que figuraram no feito anterior tenham ciência da presente fase processoal. Assim, não se vislumbra o motivo de tanta irresignação por parte o Inventariante/ilustre Patrono. Fl. 342 - Defere-se vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.048.000061-5 (3040/03) - Inventariante: MARIA DO CARMO TEIXEIRA DE PROENÇA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MUNIR ASSIS (RJ-014734), Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936), Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) ARUANA FURTADO TEIXEIRA E OUTROS, Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642)) X EMYDIO JOSÉ TEIXEIRA Despacho:1 - Cumpra-se integralmente a Decisão de fl. 263; 2 - Fls. 278/284 e 301 - Aos Interessados; 3 - Informe o Cartório com relação aos teores de fls. 293/300; 4 - Certifique o Cartório com relação às Guias de fls. 302/304; 5 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.048.000700-0 - Inventariante: JOSÉ MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140)) X MARIA SILVA DE SOUZA Assinatura: \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.048.000061-5A - EMYDIO JOSÉ TEIXEIRA X Inventariante: MARIA DO CARMO TEIXEIRA DE PROENÇA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MUNIR ASSIS (RJ-014734), Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936), Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) ARUANA FURTADO TEIXEIRA E OUTROS, Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642)) Despacho:Certidão de fl. 193 - Intime-se para o devidamente recolhimento, no prazo legal, sob as penas da lei. \r\n\r\nId: 536869" ] }, "São José do Vale do Rio Preto": { "Vara Única": { "Atos": { "536894": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.076.000386-8 - MARIA JOSÉ ARAÚJO DINIZ (Adv(s). Dr(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO (RJ-113457), Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Sem embargo de fl.124, e considerando que a matéria é eminentemente de direito, digam os litigantes, em 10 (dez) dias, se desejam a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.076.000401-0 - JUAREZ NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711), Dr(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO (RJ-113457)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique o resultado do julgamento do agravo. Sem prejuízo, e considerando que a matéria é eminentemente de direito, digam os litigantes, em 5 (cinco) dias, se desejam a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.076.000726-6 - ELISANGELA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO HENRIQUE TIENE (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)), ELAINE DA SILVA TIENE Ao autor sobre estudo de fls. 37/39. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.076.000291-8 - EDUARDO MACHADO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GISELA CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEITOR DE REZENDE CABRAL (RJ-144911), Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com o artigo 162, § 4º do C.P.C.: Aos interessados: a C.P. para oitiva da testemunha Maria Aparecida da Cruz do Amaral foi distribuída à 1ª Vara Cível de Teresópolis, sob o nº 2008.061.004033-3. \r\n\r\nId: 536894" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "536895": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.840.000165-5 - DISTRIFAR CEREAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X JAQUELINE SILVA SOUZA) A autora para recolher as custas conforme fl. 20, a saber:campo 24 - 1103-1campo 36 - R$ 82,15campo 41 - R$ 82,15campo 42 - R$ 8,21campo 44 - R$ 18,23campo 45 - R$ 3,64campo 46 - R$ 44,45campo 47 - R$ 5,01campo 48- R$ 5,01campo 49 - total R$ 166,70 \r\n\r\nId: 536895" ] }, "São Sebastião do Alto": { "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "536871": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos Lins Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2006.885.000222-1 - LEANDRO ESTEVES FARIA X SERGIO LUIZ, CONHECIDO COMO \"TED\" Sentença:Tendo em vista que o autor, apesar de devidamente intimado a comparecer à audiência de conciliação, conforme comprova seu ciente exarado às fls. 13v., e considerando sua ausência à mesma, como se verifica na assentada de fls. 14, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com base no art. 51, inciso I da Lei 9099-95. Condeno o autor ao pagamento de custas no valor equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 51, parágrafo 2º da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, promova-se a baixa e arquive-se, uma vez pagas as custas pelo autor. \r\n\r\nId: 536871" ] }, "Sapucaia": { "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "536872": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Miguel Barbosa Martins de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.880.000362-1 - ISRAEL GOULART MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CARVALHO FERREIRA XAVIER (RJ-099861)) X ÂNGELA CRISTINA L. TOLEDO Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório. Ante o contido a fls.18, vez que não satisfeitos os requisitos do micro-sistema dos Juizados Especiais quanto às partes, impossível o prosseguimento do feito. Assim, sendo, JULGO EXTINTO o presente, nos termos do art. 51, II da lei 9099, deferindo-se desde já o desentranhamento de peças. Sem custas na forma do art.54 da cit. lei. PRI. Passada em julgado, arquive-se.D.S.Luiz Olimpio Mangabeira CardosoJuiz de Direito \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.880.000166-1 - MARIA DA CONSOLAÇÃO RIBEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS (RJ-058833)) X CONSTRUIR ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395) Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório. Ante o contido a fls.23, vez que não satisfeitos os requisitos do micro-sistema dos Juizados Especiais quanto às partes, impossível o prosseguimento do feito. Assim, sendo, JULGO EXTINTO o presente, nos termos do art. 51, II da lei 9099, deferindo-se desde já o desentranhamento de peças. Sem custas na forma do art.54 da cit. lei. PRI. Passada em julgado, arquive-se.D.S.Luiz Olimpio Mangabeira CardosoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.880.000512-5 - FLAVIANO OLIVEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS (RJ-058833), Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395)) X VIVO - S.A Sentença:DIANTE DO DOC. DE FLS. 21V., E DIANTE DA JÁ ADIADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A 2ª A QUE A RÉ NÃO COMPARECEU, NADA MAIS RESTA A FAZER SENÃO DECRETAR SUA REVELIA. ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR A RÉ, A NO PRAZO DE 10 DIAS O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE INADIMPLENTES, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA D R$ 80,00, BEM COMO PARA CONDENAR A RÉ EM DANOS MORAIS EM R$ 15.000,00, INJUSTIFICAVEL ANOTAÇÃO DO NOME DO AUTOR, POR DIVERSOS MESES EM CADASTRO DE INADIMPLENTES, BEM COMO PARA DECLARAR A INESISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA DE DÉBITO E CRÉDITO ENTRE AS PARTES APÓS O TRANSITO INTIME-SE A RÉ DA OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA QUE A MESMA POSSA SER CUMPRIDA DENTRO DO PRAZO, EVITANDO-SE ASSIM ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. SEM CUSTAS. P.R.I., SOMENTE O AUTOR FACE A REVELIA.. \r\n\r\nProc. 2008.880.000016-6 - MARCO AURÉLIO MAGIOLI BEVILACQUA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X CEDAE Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito.Ao recorrido, subindo após. Registre-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.880.000316-5 - FABRÍCIO DOS SANTOS BAIÃO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FORTES BINATO (RJ-062972), Dr(a). GILSON PAULO MENDES MOREIRA (MG-054873), Dr(a). MARCELO VINHOSA RIBEIRO (MG-096070)) X MOYSÉS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395), Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908) Despacho:AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.880.000319-0 - FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FORTES BINATO (RJ-062972)) X MOYSÉS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395), Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908) Despacho:AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.880.000320-7 - MARILDA RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FORTES BINATO (RJ-062972)) X MOYSÉS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395), Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908) Despacho:AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.880.000321-9 - JOÃO BATISTA RAPOZO FILHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FORTES BINATO (RJ-062972)) X MOYSÉS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395), Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908) Despacho:AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.880.000324-4 - BRENO JOSÉ DE SOUZA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FORTES BINATO (RJ-062972)) X MOYSÉS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395), Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908) Despacho:AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.057.000291-0 - ROUZILENE DA SILVA CARDOSO X ROGER PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IGNEZ VIRGILIO MEDEIROS (RJ-143819), Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Decisão:Defiro o pedido feito em assentada de fls. Expeça-se mandado. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.880.000319-9 - GRACINEIA TAVARES HOTTZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS (RJ-058833), Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395)) X DULCINEIA OLIVEIRA BRANCO MAIA Despacho:Manifeste a autora seu interesse na ação, no prazo de 5 (cicno) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.880.000384-9 - ÊNIO FERREIRA ZOFOLLI (Adv(s). Dr(a). GILSON PAULO MENDES MOREIRA (MG-054873)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO GARCIA PRADA (RJ-064524) Despacho:Arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.880.000226-4 - CÉLIA MARIA DA SILVA SANTIAGO X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOZO PIMENTEL (MG-097254), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.880.000304-9 - EDILSON PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MEIRELLES MAUES (RJ-122707)) X BCP - TELECOM (Adv(s). Dr(a). CATIA ZANEI BORSATTO (RJ-119649), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Vistos etc... Dispensado o relatório. Considerando a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Ao arquivo após o trânsito. \r\n\r\nProc. 2007.880.000344-0 - PAULO HENRIQUE DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). BRUNO ELIAS NASCIMENTO (RJ-144400) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Defiro fls. Expeça-se mandado D.S Luiz Olímpio Mangabeira Cardoso Juiz de Direito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.880.000396-5 - LAUDINEI MORAES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395)) X CONDOMÍNIO SOLAR DAS COLINAS I (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556) Despacho:Retorne-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.880.000462-5 - MÁRCIA MIRANDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA (RJ-142565)) X VOLKAN COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔNICO LTDA Despacho:Ao exeqüente, sobre informação da ECT. \r\n\r\nProc. 2007.880.000501-0 - SÔNIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMINIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Ante a ausência de preparo, forçosa a decretação da deserção, como de fato JULGO DESERTO o recurso de fls. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento danos em prédio urbano e rústico \r\n\r\nProc. 2008.880.000025-7 - MIKIO KUSHIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO PESTANA (RJ-059341), Dr(a). MÁRCIO DIAS PESTANA (RJ-139754), Dr(a). MONICK MACHADO PONTES PESTANA (RJ-147738E)) X EDUARDO DE OLIVEIRA LOPES) Decisão:Indefiro fls.30 na forma do Enunciadao 11.1.2 dos Juizados Cíveis deste Tribunal. O entendimento doutrinário e jurisprudencial a cerca da opcionalidade do acesso aos Juizados implica na inadmissibilidade da declinação. \r\n\r\nId: 536872" ] }, "Seropédica": { "Vara Única": { "Atos": { "536896": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nJuiz em Exercício: Bianca Paes Noto \r\n\r\nEscrivão: Marlene Antunes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.077.002648-8 - VALTER SOUZA VALERIOTE (Adv(s). Dr(a). HELIO ANTONIO CAMPOS ABREU (MG-029719)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S.A Decisão:Pelas razões expostas acolho integralmente o parecer exarado pelo parquet e INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA.Cite-se, fazendo constar no mandado o teor do artigo 7º, IV da Lei 4.717/65. Intimem-se todos. Ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.077.002626-7 - (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X ALECIO DE ASSIS BOTTINO), ASAPH EULLER DA SILVA BOTTINO Despacho:1- Anote-se o novo patrocínio do autor onde couber; 2- Venha o endereço atualizado d o réu. \r\n\r\nProc. 2006.077.002762-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO DE OLIVEIRA MARCHIORE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELI DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-125459)), LUCAS ETORY DE OLIVEIRA MARCHIORE Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo a que chegaram as partes ás fls. 34 a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em consequência, extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas, ante a gratuidade deferida ás partes. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.077.001009-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CAMARA DE OLIVEIRA (RJ-072860)) X HERMES GONÇALVES XAVIER DE LIRA), IGOR ABRÃO DE LIRA Decisão:1- Defiro J.G; 2- Esclareça o autor os ganhos aproximados do réu. \r\n\r\nProc. 2008.077.001053-7 - (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X ROSIVALDO RODRIGUES PEREIRA), ERICK PEREIRA RODRIGUES Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Venham aos autos os ganhos aproximados do réu. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2005.077.000790-8 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, Interessado: EMPRESA DE RECURSOS NATURAIS E SERVÇOS LTDA Decisão:Esclareça o requente sua pretenção perante o processo principal, haja vista que a petição de fls. 38 refere-se á deprecata, devendo a petição ser assinada por procurador inscrito na OAB. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.077.001441-1 - NILZA DAS GRAÇAS TIMOTEO X Falecido: ALVIMAR DE SOUZA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE MELO AMARAL (RJ-150647E) Sentença:Homologo a desistência formulada pela requerente ás fls. 40, por conseguinte, JULHO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida ás fls. 17. P.R.I. Após o trânsito em JUlgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.077.002620-6 - MARIA APARECIDA CARVALHO DA SILVA X Falecido: CRISTIANO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL (RJ-107628) Despacho:Fls. 29- Á requerente \r\n\r\nProc. 2008.077.000003-9 - BEATRIZ BASTOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ERICA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-144146) Sentença:...Ante o exposto, AUTORIZO A REQUERENTE a receber o valor a que faz jus junto à CEF, referente ao FGTS, na proporção de 20% (vinte por cento).Expeça-se o competente Alvará.... \r\n\r\nArrolamento de Bens, e Homologação de Partilha \r\n\r\nProc. 2006.077.000622-0 - ARIONIA DANIELETO DE SOUZA E OUTROS X Falecido: ANTONIO DANIELETO, Falecido: ARIDEA CORREIA DANIELETO (Adv(s). Dr(a). MARLENI ESTEVES DUARTE (RJ-094899) Decisão:Nesse passo, deverão ser retificado os nomes dos requerentes, para que passe a constar ARIONA DANIELETO DE SOUZA, ANTÔNIO DANIELETO DE SOUZA, MARIA AUXILIADORA CORREIA DANIELETO E ALZANIRA CORREIA DANIELETO, e não como lançado na r. sentença proferida ás fls. 77/79 por mero erro matereial. No mais, persiste a sentença tal como está lançada. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. P.R.I. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado \r\n\r\nProc. 2008.077.000898-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DEJAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088), Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251) Decisão:Cuida-se de denúncia oferecida pelo órgão de execução do Ministério Público, através da qual imputou ao investigado o crime esculpido nos artigos 12 e 15 da Lei 10.826/2003, na forma do artigo 69 do Código Penal.Assim, após um cuidadoso exame dos autos do inquérito policial que serviram de lastro à inicial, verifica-se a presença de todas as condições necessárias à deflagração da ação penal, com especial relevo para a justa causa.Portanto, recebo a denúncia e designo o dia 03/07/2008, às 15:00 horas. às 13h15min, para realização do interrogatório.Cite-se e e intime-se o acusado.Por outro lado, diante do requerimento apresentado, que contou com a opinião favorável do Ministério Público, concedo ao réu Dejair da Silva, a liberdade provisória vinculada sem fiança, mediante termo de compromisso.Expeça-se o respectivo alvará de soltura.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo C/C Art. 302, § Único, Inciso Iii da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro E Art. 302, § Único, Inciso Iv da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ... \r\n\r\nProc. 2006.077.000026-6 - MP X ENES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929) Despacho:Á defesa em alegação finais. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.077.002098-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDVALDO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253) Despacho:Á defesa em alegações finais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.077.001554-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). MICHELLE ANDREA VIEIRA SOARES (RJ-136706E)) X ADIR CARVALHO GUSMO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL (RJ-141876) Despacho:1- Fls. 74, anote-se onde couber;2- Dê-se vista no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.077.001283-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JULIANA MIRANDA MINAGE Sentença:...Tendo em vista que, apesar de devidamente intimada, a parte ré não se manifestou sobre o requerimento de desistência da ação manifestado pela parte autora, HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.077.001938-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ANTONIO CARLOS CALLEGARIO Sentença:Ex positis, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civi \r\n\r\nProc. 2007.077.002037-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PAULO RICARDO REIS Decisão:Esclareça o autor se o réu foi efetivamente notificado no endereço mencionado no contrato. \r\n\r\nProc. 2007.077.002393-1 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X FABIANA CRISTINA GUIMARÃES PIMENTEL Sentença:Trata-se de ação de Busca e Apreensão de veículo proposta por HSBC ¿ Bank Brasil SA em face de Fabiana Cristina Guimarães Pimentel, nos termos da exordial de fls. 02/03.A fls. 21, a parte autora requer a desistência da presente ação, bem como o recolhimento de eventual mandado de busca e apreensão expedido. É o breve relatório. Tendo em vista a manifestação da parte autora, bem como não ter existido no presente processo a formação da relação processual, eis que não houve a citação da parte ré, cabe à autora desistir unilateralmente da demanda, sem a manifestação da parte constante no pólo passivo.Pelo exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.077.000265-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). SERGIO GONZALES (SP-106130)) X MARCOS SANT ANNA ARAÚJO Sentença:Trata-se de ação de Busca e Apreensão de veículo proposta por HSBC ¿ Bank Brasil SA em face de Marcos Sant¿anna Araújo, nos termos da exordial de fls. 02/04.A fls. 21, a parte autora requer a desistência da presente ação, tendo em vista que o réu entregou voluntariamente o veículo objeto do contrato. É o breve relatório. Tendo em vista a manifestação da parte autora, bem como não ter existido no presente processo a formação da relação processual, eis que não houve a citação da parte ré, cabe à parte autora desistir unilateralmente da demanda, sem a manifestação da parte constante no pólo passivo.Pelo exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.077.000932-8 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X MÁRCIO MOREIRA DA SILVA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de Busca e Aprerensão, depositando-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal. Cite-se a parte ré para contestar ou requerer a purga da mora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.077.002534-4 - RAFAEL CARVALHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Decisão:I- Diante do constanbte no ofício no anverso, restaure-se a baixa.II- Designo Audiência para o dia 26/06/08 às 13:20h. Intimem-se, ficando o Sr. OJA autorizado a proceder na forma do art. 172, § 2° do CPC. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.077.001287-8 - PEDRO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS (RJ-132098), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573) Decisão:(...) REJEITO a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo réu no que pertine a alegação de não ser a instituição bancária contratada pelo autor no momento da abertura da conta poupança mencionada na exordial, uma vez que é de conhecimento público e notório que o HSBC assumiu as atividades bancárias do Banco Bamerindus S/A.(...)As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação jurídica de direito material posta sob exame, em princípio, razão pela qual declaro saneado o processo.(...)CHAMO O FEITO À ORDEM para deferir a inversão do ônus da prova em seu favor. (...)DEFIRO a produção de prova documental suplementar no prazo de 10 (dez) dias, consubstanciada na exibição dos extratos das contas poupança da autora pelo réu, a despeito da alegação do mesmo de que não há em seus cadastros e referida documentação.(...)Intimem - se. \r\n\r\nProc. 2007.077.001438-3 - ICLÉIA TUNALA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho: Designo audiência de conciliação para o dia 29/07/2008, às 13:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.077.001748-7 - ATAÍDE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BAMERINDUS ( ATUAL HSBC S.A ) Decisão:(...) REJEITO a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo réu no que pertine a alegação de não ser a instituição bancária contratada pelo autor no momento da abertura da conta poupança mencionada na exordial, uma vez que é de conhecimento público e notório que o HSBC assumiu as atividades bancárias do Banco Bamerindus S/A.(...)As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação jurídica de direito material posta sob exame, em princípio, razão pela qual declaro saneado o processo.(...)CHAMO O FEITO À ORDEM para deferir a inversão do ônus da prova em seu favor. (...)DEFIRO a produção de prova documental suplementar no prazo de 10 (dez) dias, consubstanciada na exibição dos extratos das contas poupança da autora pelo réu, a despeito da alegação do mesmo de que não há em seus cadastros e referida documentação.(...)Intimem - se. \r\n\r\nCobrança, DE ALUGUÉIS E ENCARGOS. \r\n\r\nProc. 2008.077.000835-0 - MIRENE ANDRADE MOTTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X SIRLEI SALMA E SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 29/07/2008, às 15:00h. Cite-se o réu para que compareça à audiência acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação. Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do artigo 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nCobrança, INDEVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. \r\n\r\nProc. 2008.077.001023-9 - JOÃO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA OLIVEIRA (RJ-144840)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IAZETTI Decisão:1- Venham aos autos comprovantes de rendimentos, bem como declaração de IR ou isento para apreciação do pedido de J.G; 2- Sem prejuízo, diga o autor acerca do andamento dos autos indicado ás fls. 19. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.077.002767-3 - LUIZ ROBERTO BREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LUIS CARDOSO JUND (RJ-110888)) X MARISA DA SILVA LUCIANO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE ALENCAR VASCONCELOS (RJ-050339) Sentença:Isto posto, IN N O PEDIDO e converto em divórcio a separação de LUIZ ROBERTO BREIA AZEVEDO e MARISA DA SILVA LUCIANO. Saliente-se que o cônjuge virago voltou a usar o nome de solteira como determinado quando da separação judicial. E, por conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, II do C.P.C. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.077.001397-9 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS Decisão:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.077.001400-5 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS Decisão:1- Ao Autor; 2- Após, ao MP. 3- Sem prejuízo, restaure-se a capa dos autos, face a precariedade da mesma. \r\n\r\nProc. 2004.077.001408-0 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS Despacho:1 - Ao autor sobre o acrescido; 2 - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.077.001413-3 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Decisão: Considerando que os réus não lograram êxito em comprovar a propriedade do bem, INDEFIRO o requerido a fls. 75, devendo o preço ficar depositado, nos moldes do artigo 34, parágrafo único do Decreto-lei 3365/1941. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.077.001425-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS Decisão:1- Ao Autor; 2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.077.001430-3 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS Decisão:1- Ao Autor; 2- Sem prejuízo, restaure-se a capa dos autos face a precariedade da mesma \r\n\r\nProc. 2004.077.001435-2 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X MARCO ANTÔNIO SILVÉRIO E OUTRO Decisão:1- Ao Autor; 2- Após, ao Mp. \r\n\r\nDesapropriação, SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM \r\n\r\nProc. 2004.077.001450-9 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X ALTAMIRO TOLEDO - ESPÓLIO DE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863) Decisão:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.077.000946-8 - JOSÉ MANOEL DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA CRUZ PEREIRA (RJ-116574) Decisão:Venham os comprovantes de rendimento, bem como declaração de imposto de renda ou isento, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.077.001040-9 - DENILSON NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA CRUZ PEREIRA (RJ-116574)) X SÔNIA MARA RODRIGUES DA COSTA Decisão:Venham os comprovantes de rendimento e/ ou declarações de imposto de renda ou isento, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.077.000443-2 - FRANCISCO GERALDO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355)) X JOANA BATISTA DOS SANTOS DINIZ \" FLS. 35/36 - AO AUTOR\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.077.000990-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JONAS DA SILVA PROCÓPIO), RAYANNE MARQUES DA SILVA PROCÓPIO Decisão:Suspendo a execução até o cumprimento do acordado, n.f. do art. 792 do CPC. Ciência às partes e ao parquet. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.077.000266-0 - MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X LUA NOVA IND. E COM. PRODUTOS ALIMENTÍCIOS (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220), Dr(a). YASMINE LOBATO REIS FLORENCIO (RJ-117674) DECISÃO Intime-se o causídico para devolução dos autos em 48h, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nExtinção de Comodato, BENEPLACITO FAMILIAR C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. \r\n\r\nProc. 2008.077.001059-8 - ESPOLIO DE JOÃO MARTINS, Inventariante: ILGAIR DE AZEREDO MARTINS X NELI MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577) Decisão:Venham aos autos comprovantes de rendimentos, bem como declaração de IR ou isento para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.077.001094-0 - EDMÍLSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X LIGTH - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Pelas razões expostas, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré reestabeleça o feornecimento de energia elétrica do autor, no prazo máximo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ : 100,00, serveindo a presente decisão como mandado, ante a urgência de concliliação para o dia 06/08/08 ás 13:00h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.077.001095-1 - ROBERTO TEODORO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X LIGTH - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Decisão:Pelas razões expostas, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré reestabeleça o feornecimento de energia elétrica do autor, no prazo máximo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ : 100,00, serveindo a presente decisão como mandado, ante a urgência de concliliação para o dia 06/08/08 ás 13:40h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.077.000952-3 - THIENE LYRIO MORENZ PENCHEL (Adv(s). Dr(a). MARIA MATILDE LAROTONDA SKARBEK (RJ-124774)) X ETTA LOUREIRO LYRIO MORENZ Decisão:Venham aos autos comprovantes de rendimentos, bem como declaração de IR ou isento para apreciação do pedido de J.G, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.077.001665-0 - Inventariante: KATIA CLAUDINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009), Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355)) X ANTONIO CLAUDINO DO NASCIMENTO Despacho:1 - Ao inventariante;2 - Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, DE BEM MÓVEL ARROLADO EM INVENTÁRIO COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.077.001694-4 - ANÉSIO ALVES - ESPÓLIO DE (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)), Inventariante: COSME DA SILVA ALVES) X MARIA PRECIOSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197) FLS. 92/93 - AO AUTOR \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.077.002320-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X RENILDA SOARES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ (RJ-058578) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente; 2- Sem prejuízo, digam as partes se possuem interesse na realização de AC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.077.001615-0 - ANTONIO OLIVEIRA DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MRS - MALHA REGIONAL SUDESTE (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Despacho: Designo audiência de conciliação para o dia 29/07/2008, às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.077.001886-2 - ANTONIO FERNANDO CHAVES JOSÉ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015)) X ELIZABETH FRANCISCA DA SILVA CALDERINI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINS DA SILVA LINHARES (RJ-101775) Sentença:Tendo em vista a falta de interesse da parte autora em dar prosseguimento ao feito, tendo em vista que deixou dar impulso ao processo e sequer manteve seu endereço atualizado, conforme se verifica a fls. 78, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III e no artigo 39, inciso I , ambos do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.077.001096-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL DE SÁ BASTOS (RJ-156942E)) X ABRAÃO SANT'ANNA DOS REIS Despacho:Ao autor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.077.000962-6 - DIBENS LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANA CLAUDIA DUTRA DES. AZEVEDO Decisão:Considerando que a parte ré, notificada para quitar o débito, não o fez nem efetuou a entrega do veículo, tenho por caractereizado o esbulho, pelo que defiro a liminar. Expeça-se o mandado de reintegração de posse do bem. Cite-se \r\n\r\nReintegração de Posse, Reconhecimento. \r\n\r\nProc. 2008.077.000367-3 - SÉRGIO GUMERCINDO PEREIRA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863), Dr(a). TEREZINHA GUIMARAES PITANGA (RJ-162194E)) X REPRESENTANTE DO TEMPLO RELIGIOSO AFRICANO E SEUS INTEGRANTES Decisão:1- Defiro J.G; 2- Considerando a necessidade de justificação prévia, designo audiência para o dia 10/07/08 ás 14:20h. Cite-se/ Intimem-se, devendo a parte autora arrolada testemunha, se for o caso. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.077.000208-8 - COMPANHIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256)) X REGIANE DE TAL E OUTROS Despacho:Ao Autor sobre a certidão supra.( Certifico e dou fé que as custas recolhidas ás fls. 117, os valores encontram-se corretos, porém verifiquei que deve o autor proceder a apostilamento do campo 30, tendo em vista o código encontra-se errado sendo o certo nº 600202696-8). \r\n\r\nReparação de Danos, Morais, Materiais e Estéticos. \r\n\r\nProc. 2007.077.002493-5 - EMANUEL MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351)) X CARLOS GERALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRepresentação sócio-educativa \r\n\r\nProc. 2006.077.000994-4 -,, (Adv(s). Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532), Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Sentença:DECLARO EXTINTA A PRETENSÃO DO ESTADO em face dos aldolescentes JHONATAS IGRUGER DA SILVA E MAICON NUMES DA SILVA. P.R.I. Apóa o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.077.001449-6 - GILCIMAR TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355), Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X JR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.077.000668-6 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585)) X DARCY DOS ANJOS LOPES Despacho:Cumpra - se fls. 119. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica cumulada com Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.077.001307-8 - GILSON BRAGA CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA CICARINO (RJ-121063), Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente; 2- Sem prejuízo, digam as partes se possuem interesse na realização de AC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.077.002948-1 - ALACI DE OLIVEIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X EDMILSON MARQUES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745) Decisão:1- Recebo o recurso de fls. 189/191 no que duplo efeito; 2- Ao Apelado para contra-razões. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.077.002073-3 - (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X Falecido: SALOMÃO ARONOVICH), LAÍS DE OLIVEIRA ARONOVICH Sentença:A documentação aos autos anexada não deixa dúvidas da veracidade dos fatos narrados na inicial, tendo restado demonstrado o apontado erro, em vista do que defiro a retificação desejada, nos termos da inicial. Expeça-se mandado de retificação ao Registro Civil para que do assento referido conste que o de cujus Salomão Aronovich deixou três filhos maiores e uma filha menor. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.077.001373-1 - ISAEL OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SAMUEL THEODORO DA SILVA Decisão: Considerando a contradição existente na assentada de fls. 52, designo audiência de conciliação para o dia 29/07/2008, às 13:20h. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.077.000613-6 - R.M.O.P. (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248)) X E.A.P. Decisão:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2008.077.000101-9 - RAIMUNDO DOS SANTOS MONTENEGRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DOS SANTOS BARROS (RJ-125080)) X TANIA MARA DA SILVA MONTENEGRO Decisão:Ao Autor sobre fls. 11. \r\n\r\nProc. 2008.077.001008-2 - EDUARDO BAETA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X MARIA SEBASTIANA SALLES DA CRUZ Decisão:Ao Autor sobre a certidão supra (Certifico e dou fé que as custas recolhidas ás fls. 14, não estão corretas, devendo a parte autora, corrigir, ou seja, proceder a apostilamento do campo 25 para o código correto nº 1107-2.) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.077.001373-6 - ANERITO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X COMPANHIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL) Despacho: Intime-se a parte autora para dar cumprimento ao requerido pelo MP. \r\n\r\nId: 536896" ] }, "Sumidouro": { "Vara Única": { "Atos": { "536873": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Waldice Bertolot Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.060.000097-4 (4891/04) - ROBERTO BELLO BERTOLOTO (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA PONCIANO PIMENTA (RJ-083347)) X MANOEL LUIZ BERTOLOTO E IZABEL BELLO Sentença:Vistos...Considerando o que dos autos consta, HOMOLOGO a partilha de fls. 11/17, conferindo os quinhões ali consignados por ocasião do falecimento de ROBERTO BELLO BERTOLOTO, ressalvado interesses de terceiros.Expeça-se o necessário.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória, P/ PROCEDER À PRAÇA DE IMÓVEL \r\n\r\nProc. 2006.060.000407-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X NEW SUN COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAIS OTICOS LTDA E OUTROS A parte autora para recolher as custas processuais, referente a intimação postal dos réus para comparecerem aos leilões designados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.060.000224-2 - JULIO DE AGUIAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 113 - diga o autor se pretende de fato o depoimento pessoal do R.L do réu ou se pretende o julgamento do processo no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.060.000225-4 - JULENOY DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-097709) Despacho:Fls. 106 - diga a parte autora se pretende o julgamento do processo na fase em que se encontra, para que no caso de procedência seja feito cálculo em liquidação. \r\n\r\nProc. 2007.060.000227-8 - JEANETTE DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-097709) Despacho:Fls. 123 - diga a parte autora se pretende o julgamento do processo na fase em que se encontra, para que no caso de procedência seja feito cálculo em liquidação. \r\n\r\nProc. 2007.060.000238-2 - GILSON MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 81- diga a parte autora se pretende o julgamento do processo na fase em que se encontra para que, no caso de procedência, seja feito cálculo em liquidação. \r\n\r\nCobrança, c/c Pedido de Antecipação de um dos efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2007.060.000234-5 - ISA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-097709), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 88 - diga a parte autora se pretende o julgamento do processo na fase em que se encontra, para que no caso de procedência seja feito cálculo em liquidação. \r\n\r\nCobrança, c/c Pedido de antecipação de um dos efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2007.060.000235-7 - MARIA JOSÉ MAGALHÃES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 86 - diga a parte autora se pretende o julgamento do processo na fase em que se encontra, para que no caso de procedência seja feito cálculo em liquidação. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.060.000160-4 - IDÁLIO GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X MARIA IZABEL DOS SANTOS ALVES Requer o M.P. a juntada aos autos da certidão de casamento das partes com a averbação da separação judicial das mesmas. Após, protesta por nova vista. \r\n\r\nDeclaratória, de Ilegalidade c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.060.000269-7 - YOHANA DE OLIVEIRA ESTEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:TEndo em vista o conteúdo da decisão de fls. 70, mantenho a decisão ali praticada.Designo AIJ para o dia 22.07.08, às 14:00h. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.060.000544-9 - CASA DO ADUBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703)) X SIVAL LOPES MARTINS Despacho:Proceda-se à penhora.Expeça-se o necessário. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.060.000036-0 (2789/2001) - ALDA DE LOURDES CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581)) X Inventariante: ZENIR GONÇALVES CORGUINHA (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) GERALDO GONÇALVES CORGUINHA Intimação da Advogada da Srª.Alda de Lourdes Carvalho Gonçalves (Drª.Micheline), para que amigavelmente possam realizar a partilha dos bens, tendo a inventariante interesse findar o inventário \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.060.000494-7 - MAURA CHARLES NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SUMIDOURO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS DA SILVA GONÇALVES (RJ-097760), Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581) Despacho:Diga a parte ré se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nId: 536873" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "536874": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Debora Garcia Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.890.000025-3 - TRAJANO SARDINHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA MEDEIROS DA COSTA (RJ-135999) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para declarar a inexistência de débito, bem como condenar o banco réu ao pagamento da quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária a partir da citação, e IMPROCEDENTE A REPETIÇÃO EM DOBRO do valor pretendido, uma vez que não restou demonstrado o pagamento da referida quantia, confirmando-se a antecipação da tutela concedida, tudo o que faço com base no art. 269, I do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.890.000025-3 - TRAJANO SARDINHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA MEDEIROS DA COSTA (RJ-135999) Despacho:Corrija-se os valores apresentados às fls. 41/42, excluindo-se a multa de 10% da Lei 11.232/05, uma vez que a mesma é inaplicável, antes da intimação para pagamento, bem como corrija-se o valor da multa diária, uma vez que a decisão de fls. 25 só teve eficácia após as 48 horas, ou seja, incidente tão somente a partir do dia 02.03.07 e terminando em 04.03.07, ante o documento que segue às fls. 30. Corrija-se também quanto aos juros de mora, uma vez que estes são incidentes na proporção de 1% a partir da citação ( abril de 2007 - fls. 37). Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nId: 536874" ] }, "Trajano de Morais": { "Vara Única": { "Atos": { "536875": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanda Marini Lody\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2008.062.000171-3 - ANTONIO MANOEL FALTZ MAFORT (Adv(s). Dr(a). SILVANIA LIMA DA SILVA (RJ-051391)) X ELPÍDIO LEONEL DA SILVA Decisão:Indefiro o pedido de J.G.;Defiro o pagamento das custas ao final do processo, porém, antes da sentença, nos termos do Enunciado 27 do TJRJ ou o parcelamento das custas em 05 parcelas, sob a supervisão do cartório. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.062.000055-9 (2153/01) - MOISES BARCELLOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MONTEIRO (RJ-096476) Despacho:Às partes para manifestarem-se sobre o julgamento conforme o estado do processo. \r\n\r\nProc. 2007.062.000405-0 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO), KAREN CAMPOS SANTOS Despacho:Defiro o desntranhamento dos citados documentos, mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2008.062.000046-0 - PAULO CESAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2008.062.000079-4 - WILSON JUDICE MARIA NETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES/RJ Decisão:Defiro a emenda da inicial, fls. 30/32; Defiro o pagamento das custas ao final do processo, nos termos do Enunciado 27 do Aviso nº 72/2006 do TJRJ; Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.062.000080-0 - CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES/RJ Decisão:Defiro a emenda da inicial, fls. 34/36; Defiro o pagamento das custas ao final do processo, nos termos do Enunciado 27 do Aviso nº 72/2006 do TJRJ; Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.062.000081-2 - MARCELLO FIGUEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES/RJ Despacho:Cumpra-se a Decisão de fls. 35. h \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.062.000005-2 (1264/98) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ROSEVANY VIANA DA ROCHA Sentença: Vistos, etc. Considerando a manifestação do exequente à fl. 100, JULGO EXTINTO O FEITO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267 do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2008.062.000077-0 - HOMERO BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C)) X ARATU COMERCIO E OBRAS LTDA Despacho:Fl. 33: Venha a parte ré devidamente representada;Ao autor; após, ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.062.000057-5A - MÁRCIO DICKSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X ODINEI DA CUNHA DINIZ (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Decisão:Recebo a presente Impugnação; ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.062.000057-5B - MÁRCIO DICKSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X ODINEI DA CUNHA DINIZ (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Despacho:Venha o recolhimento das custas, em 05 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.062.000002-9 (1044/85) - Inventariante: IEDA PIRES FRANCO X ANÁLIA PIEDADE PIRES (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho:Vez que houve a juntada do memorial descritivo, extraia-se o Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 1986.062.000007-0 (2123) - Inventariante: AIDA RIBEIRO BREVES X JOSÉ DE SOUZA BREVES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Aguarde-se em arquivo provisório a manifestação da parte interessada, por 60 dias; após, conclusos. \r\n\r\nProc. 1988.062.000003-6 (1783/88) - Inventariante: HERMIN GRATIVOL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALTINA CORREA GRATIVOL E OUTROS Sentença: Vistos etc. Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por ALTINA CORRÊA GRATIVOL, ODILES FELLIPP GRATIVOL e LEVIR GRATIVOL, em que é inventariante HERMIN GRATIVOL . Cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO a partilha de fls. 134/137, em favor dos herdeiros , determinando que, transitada esta em julgado, seja expedido o competente Formal de Partilha em favor dos interessados, ressalvados os direitos de terceiros e os da Fazenda Pública. Custas na forma da lei. P.R.I. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.062.000199-6 - Inventariante: JOSÉ AMOIS CONSTANTINO DE ASSIS X AMOIS GOMES DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Vistos etc. Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por AMOIS GOMES DE ASSIS e ALZIRA CONSTANTINO DE ASSIS, em que é inventariante JOSÉ AMOIS CONSTANTINO DE ASSIS . Cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO a partilha de fls. 88/89, em favor dos herdeiros , determinando que, transitada esta em julgado, seja expedido o competente Formal de Partilha em favor dos interessados, ressalvados os direitos de terceiros e os da Fazenda Pública. Custas na forma da lei. P.R.I. Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.062.000208-0 - ALVARO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora, em 05 dias, para melhor apreciar o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1989.062.000013-0 (1824/89) - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ANA CLAUDIA GONÇALVES REBELLO (RJ-082366), Dr(a). SILVANA MARIA FERRAZ GUERINO (RJ-069823)) X JOSÉ LUIZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.062.000057-5 - ODINEI DA CUNHA DINIZ (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X MÁRCIO DICKSON DE OLIVEIRA) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 536875" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "536876": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Italo Pereira Schwenck\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.881.000062-8 - V L C DA SILVA BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300), Dr(a). CAROLINA DE SOUZA SILVA (RJ-131360)) X PAULO ROBERTO REGO MORAES Despacho:Ao exequente sobre a verificação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.881.000066-5 - V L C DA SILVA BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300), Dr(a). CAROLINA DE SOUZA SILVA (RJ-131360)) X AUTO VIAÇÃO SERRA MAR LTDA Despacho:Ao exequente sobre a verificação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.881.000081-1 - M. I. C. ALMEIDA TEIXEIRA - ME (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300), Dr(a). CAROLINA DE SOUZA SILVA (RJ-131360)) X DARIO SOUZA DINIZ Despacho:Ao exequente sobre a verificação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.881.000226-1 - RONILSO MAFORT DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300), Dr(a). CAROLINA DE SOUZA SILVA (RJ-131360)) X ANGELA MARIA CASTELANI AVILA Despacho:Ao exequente sobre a verificação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.881.000228-5 - RONILSO MAFORT DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300), Dr(a). CAROLINA DE SOUZA SILVA (RJ-131360)) X VLADAIR NEVES DE OLIVEIRA Despacho:Ao exequente sobre a verificação da penhora. \r\n\r\nProc. 2008.062.000147-6 - J. L. NOBREGA RICHA - ME. X CLELIO GOMES Sentença:Vistos etc.Em face do constante as fls.09, conforme Aviso 20/2004 do TJ/RJ, Enunciado Jurídico Cível 14.9, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação que J. L. NÓBREGA RICHA - ME, move em face de CLELIO GOMES, com fundamento no art. 267, inc. VIII do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários advocatícios, como estatui a Lei dos Juizados Especiais. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.062.000148-8 - J. L. NOBREGA RICHA - ME. X ALEXANDRE DE MORAIS PIRES Sentença:Vistos, etc. Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. O réu, embora regularmente citado, fls. 08vº, não compareceu à audiência de Conciliação, fls. 09, o que importa em decretação de sua revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condená-lo a pagar à parte autora a importância de R$ 164,00 (cento e sessenta e quatro reais), acrescida de juros legais e correção monetária a contar da data da propositura da ação. Sem custas e sem honorários, na forma do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2008.062.000149-0 - J. L. NOBREGA RICHA - ME. X CASSILÂNDIA FÉLIX Sentença:Vistos etc.Homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 08 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.062.000150-6 - J. L. NÓBREGA RICHA X ROSELY MATA GOMES Sentença:Vistos etc.Em face do constante as fls.08, conforme Aviso 20/2004 do TJ/RJ, Enunciado Jurídico Cível 14.9, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação que J. L. NÓBREGA RICHA - ME, move em face de ROSELY MATA GOMES, com fundamento no art. 267, inc. VIII do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários advocatícios, como estatui a Lei dos Juizados Especiais. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.062.000152-0 - J. L. NOBREGA RICHA - ME. X VERA LUCIA SOUZA GONÇALVES Sentença:Vistos etc.Em face do constante as fls.09, conforme Aviso 20/2004 do TJ/RJ, Enunciado Jurídico Cível 14.9, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação que J. L. NÓBREGA RICHA - ME, move em face de VERA LUCIA SOUZA GONÇALVES, com fundamento no art. 267, inc. VIII do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários advocatícios, como estatui a Lei dos Juizados Especiais. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.062.000153-1 - J. L. NOBREGA RICHA - ME. X DERCY WANER R. LISBOA Sentença:Vistos etc.Em face do constante as fls.08, conforme Aviso 20/2004 do TJ/RJ, Enunciado Jurídico Cível 14.9, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação que J. L. NÓBREGA RICHA - ME, move em face de DERCY WANER R. LISBOA, com fundamento no art. 267, inc. VIII do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários advocatícios, como estatui a Lei dos Juizados Especiais. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.062.000154-3 - J. L. NOBREGA RICHA - ME. X MARAIZA TOLEDO PINHEIRO Sentença: Vistos, etc. Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. A ré, embora regularmente citada, fls. 10vº, não compareceu à audiência de Conciliação, fls. 11, o que importa em decretação de sua revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condená-la a pagar à parte autora a importância de R$ 216,40 (duzentos e dezesseis reais e quarenta centavos), acrescida de juros legais e correção monetária a contar da data da propositura da ação. Sem custas e sem honorários, na forma do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.881.000231-5 - L. A. COELHO FELMAN (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300)) X LENILSON DE PAULA PETINATI Despacho:Ao exequente sobre a verificação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.881.000336-8 - ADILSON FERRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300), Dr(a). CAROLINA DE SOUZA SILVA (RJ-131360)) X MARLY DA COSTA VIVAS Despacho:Ao Exequente \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.062.000204-3 - JORGE LUIS DE OLIVEIRA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TIM CELULAR S/A. Decisão:Defiro a tutela antecipada para determinar que a parte ré efetue o desbloqueio na linha telefônica do autor, bem como restabeleça o serviço, em 05 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,,0 (cinquenta reais); Cite-se pessoalmente o representante da empresa-ré a fim de dar cumprimento a esta Decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.881.000155-4 - ALICIMAR FIGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033), Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300)) X VIVO S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga o autor sobre fls. 118. \r\n\r\nProc. 2007.881.000320-4 - FRANKLIN CARVALHO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.881.000323-0 - VANILDE PONCIANO X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (OI FIXO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.881.000352-6 - NILTON CÉSAR PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprir o acordo celebrado à fl. 39, em 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.881.000353-8 - NILZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.881.000369-1 - ANSELMO MORAES FAZANO (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033), Dr(a). CAROLINA DE SOUZA SILVA (RJ-131360)) X BENQ ELETROELETRONICA LTDA (JUTAI 661EQUIPAMENTOS E ELETRONICOS LTDA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Nada a reconsiderar; cumpra-se o despacho de fls. 97. \r\n\r\nProc. 2007.881.000403-8 - MARCELLE RAMALHO ZAGO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300), Dr(a). CAROLINA DE SOUZA SILVA (RJ-131360), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Nada a reconsiderar; cumpra-se o despacho de fls. 141. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.062.000218-3 - NILZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X BANCO ITAÚ S/A) Despacho:Após a realização da Audiência de Conciliação, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nId: 536876" ] }, "AVISOS E EDITAIS": { "Comarca da Capital": { "Varas Cíveis": { "5ª Vara Cível": { "Atos": { "505679": [ "IIIE - Edital", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica de Freitas Lima Quindere - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 319 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2928, e-mail: cap05vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2005.001.042213-2, movida por ATLANTICA RESIDENCIAL S A em face de CONSULT PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ, CONSULT PLANEJAMENTO E SERVIÇOS LTDA - CGC/04742512/0001-84. Assim, pelo presente edital CITA o réu CONSULT PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Solange de Fatima B. Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19833, digitei. E eu, Monica Junqueira Simoes - Escrivão - Matr. 01/80901, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3\r\n\r\nId: 505679. Valor: R$ 654,50" ] }, "7ª Vara Cível": { "Atos": { "522899": [ "IIIE - Edital", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marisa Simoes Mattos - Juiz Substituto do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Av. Erasmo Braga, 115 sala 317 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2400 e-mail: cap07vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento, de nº 2006.001.091996-0, movida por RODRIGO DAS NEVES ROQUE DA SILVA em face de FRANCISCO CARDOSO DA SILVA; SANDRA MARIA AZEVEDO BANCHI E CLEIA FERREIRA DE OLIVEIRA, objetivando a CITAÇÃO da parte ré FRANCISCO CARDOSO DA SILVA para responder à mencionada ação ou emendar a mora, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial. Cientes, os eventuais ocupantes ou sublocatários, se houver. Intime-se no mesmo ato para, em querendo, pagar o débito atualizado no prazo da contestação, mediante depósito . Assim, pelo presente edital, CITA o réu FRANCISCO CARDOSO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos sete dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luciane Cavalcante Lousana - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28969, digitei. E eu, ______________ Rita Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22057, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3\r\n\r\nId: 522899. Valor: R$ 785,40" ] }, "13ª Vara Cível": { "Atos": { "529468": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Lucia Vieira do Carmo - Juiz em Exercício do Cartório da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 311 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2207 e-mail: cap13vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.001.085173-3, movida por GUARACIABA AZAMBUJA DE CARVALHO em face de JARDIM VIDIGAL IMOBILIARIA LTDA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu JARDIM VIDIGAL IMOBILIARIA LTDA; MARIA ALVES PEREIRA - CPF: 016.778.987-20; MARCELO ALVES PEREIRA - CPF: 902.359.387-72; FRANCISCO FRANCO; HERDEIROS E SUCESSORES DE AMARO PAES FILHO - CPF: 226.860.027-00, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcos Campagnac Lomonaco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27438, digitei. E eu, ______________ Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25222, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 529468" ] }, "21ª Vara Cível": { "Atos": { "529480": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA 21ª VARA CÍVEL DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DO ESPÓLIO DE MARCUS MOREIRA SERQUEIRA, na pessoa de seu inventariante, bem como, MARIA APARECIDA MOREIRA SERQUEIRA, e seus eventuais herdeiros ou sucessores, COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS, na forma abaixo: O MM JUIZ DE DIREITO, DR. Sergio Ricardo de Arruda Fernandes, Juiz de Direito da 21ª Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo tramitam os autos da Ação INDENIZATÓRIA, proposta por FRANCISCO CARLOS PASSOS DA SILVA - Proc. nº: 1999.001.032805.2, nos quais foi determinada a expedição deste EDITAL para Intimação dos Réus ESPÓLIO DE MARCUS MOREIRA SERQUEIRA, na pessoa de seu inventariante, bem como, MARIA APARECIDA MOREIRA SERQUEIRA, e seus eventuais herdeiros ou sucessores, com prazo de 20 (vinte) dias, para que no prazo de 30 (trinta) dias regularize sua representação processual, na forma do art. 13, CPC. O presente Edital será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Ciente de que este Juízo tem sua sede na Av. Erasmo Braga , 115, sala 301-D, Fórum - Centro/RJ. Dado e passado aos 17 de janeiro de 2008. Eu, Benedicto C. P. Pereira - mat. 01/8452, Escrivão Titular, mandei datilografar, subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 529480" ] }, "24ª Vara Cível": { "Atos": { "532827": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO 24ª VARA CÍVEL - COMARCA CAPITAL RJ\r\n\r\nEDITAL com o prazo de 20 (vinte) dias para citação de DARLY ANTONIO ALVES e/sm DACILDA HIGINO ALVES, ou espólio e ELY ANTONIO ALVES e s/m MÁRCIA CRISTINA FERNANDES ALVES, ou espólio, proc. n.º 1992.001.060364-3, na forma que se segue: O Dr. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO, Juiz de Direito da Vigésima Quarta Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que ao presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar, que por este Juízo tramitam os autos da ação de DEPÓSITO, em fase de EXECUÇÃO, proposta por OSWALDO FERREIRA DA SILVA, brasileiro, casado, aposentado, residente nesta cidade, em face de PAPS DECORAÇÕES E REVESTIMENTOS LTDA, onde foi requerida a expedição deste Edital para a CITAÇÃO em Execução de DARLY ANTONIO ALVES- CPF nº 385.202.497-87 e/sm DACILDA HIGINO ALVES - CPF nº 382.080.247-91, ou espólio e ELY ANTONIO ALVES - CPF nº 376.454.477-53 e s/m MÁRCIA CRISTINA FERNANDES ALVES, ou espólio (todos de paredeiro desconhecido e ignorado), na qualidade de sócios da empresa antes executada (visto que decretada desconsideração da pessoa jurídica de PAPS DECORAÇÕES E REVESTIMENTOS LTDA às fls. 271 / fls. 341), para que no prazo de 15 (quinze) dias promovam o cumprimento do determinado, sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando cientes de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetuem o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos da Lei 11.232/05. Cintes de que o valor da execução atinge o montante de R$ 627.068,26 (seiscentos e vinte e sete mil, sessenta e oito reais e vinte e seis centavos). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi determinada a expedição deste edital, que será publicado e afixado no local de costume. Ciente de que este Juízo tem sua sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 302, corredor B, Centro, nesta cidade. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Flávia M. M. Fonseca, matr. 01/28790, Téc. Ativ. Jud., digiteie e ru, Vilma Souza de Abreu Hidd, Escrivã, matr. 01/1114609, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 532827" ] }, "25ª Vara Cível": { "Atos": { "476827": [ "IIIE - Edital", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wilson Marcelo Kozlowski Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 25ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2173 e-mail: cap25vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Embargos de terceiro, de nº 2005.001.025488-0, movida por INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA em face de SORAYA JORGE LASSANCE, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré: \r\n\r\nSORAYA JORGE LASSAN, - CPF 472.152.839-68 \r\n\r\nque se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, QUATORZE DE MARÇO DE 2008. Eu, ______________ Euzinete Raibert da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18357, digitei. E eu, ______________ Deise Cristina da Silva - Escrivão - Matr. 01/4871, o subscrevo.\r\n\r\nId: 476827. Valor: R$ 630,70" ] }, "31ª Vara Cível": { "Atos": { "529539": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DA 31ª. VARA CÍVEL DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 20 dias, de INTIMAÇÃO do Autor MONTE CARLOS JÓIAS, nome fantasia de MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇÕES COMERCIAIS LTDA., CNPJ 00.552.411/0001-90, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, conforme art. 267 III - CPC.\r\n\r\nA Drª. MARCIA CORREIA HOLLANDA, Juíza de Direito em exercício na 31ª. Vara Cível, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o(s) intimado(s), que por este Juízo tramita a Ação Monitória, Processo nº 2003.001.101209-7, promovida por MONTE CARLOS JÓIAS, em face de ANITA ROXANE BEZERRA DE MELO, CPF 038.944.277-10. E, por estar em lugar incerto e não sabido, foi expedido este Edital, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, sala 310-C, PALÁCIO DA JUSTIÇA, nesta cidade do RJ. Em 06/05/08, eu, ____________________, Fátima Freitas Borba Silva - Escrivã - matr. 01/14149, subscrevo.\r\n\r\nDRª MARCIA CORREIA HOLLANDA - JUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 529539" ], "531100": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE 1ª, 2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO, com prazo de 05 dias, extraído dos autos da Ação de indenização proposta por ROBERTO GOMES DOS SANTOS, CPF 437.887.347-87; SIMONE GOMES DOS SANTOS, CPF 026052247-58; SIDNEI SALVADOR MELO, CPF 266.252.357-15; e TEREZINHA LISIEUX CARVALHO DE MELO, CPF 023.893.377-67, em face de EDITORA O DIA, CNPJ 33.216.797/0001-18, e SINDICATO DOS TAXISTAS AUTÔNOMOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ 34.051.540/0001-16, (Processo nº 1997.001.108855-0), na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. Silvia Regina Portes Criscuolo, Juíza de Direito na Trigésima Primeira Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o SINDICATO DOS TAXISTAS AUTÔNOMOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, através de seu representante legal, de que no dia 09/06/08, às 14:30 horas, no Átrio do Fórum, na Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores), Castelo/RJ., pelo Leiloeiro Público JONAS RYMER, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 19/06/08, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o imóvel penhorado às fls. 550, com a devida intimação da penhora às fls. 552, avaliado às fls. 616 - LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: O IMÓVEL - Prédio situado na rua Padre Manoel da Nóbrega, nº 1082, e respectivo terreno que se encontra devidamente registrado, dimensionado e caracterizado sob a matrícula nº 86.915 no Cartório do 6º Ofício do RGI da Comarca da Capital/RJ - (Inscrição nº 0416111-3-CL. 07843-6) Inscrição: 0416111-3; Idade:1938; Área: 99m². AVALIO o imóvel supra descrito, com a respectiva fração ideal que lhe couber do terreno em R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). De acordo com o 6º Ofício o imóvel está registrado com a matrícula 86.915, consta no R.1 - Compra e venda ao SINDICATO DOS TAXISTAS AUTÔNOMOS DO RIO DE JANEIRO, no R.3 - consta penhora deste processo, no AV.4 consta que a construção do prédio do qual faz parte a unidade objeto desta matrícula foi averbada em 24/08/67, sem declaração de \"habite-se\". De acordo com a certidão de Situação Fiscal, não existem débitos de IPTU até a presente data. As certidões exigidas pela Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, e o presente edital, serão lidos pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. - E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: à vista, acrescido de 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de cartório de 1% até o máximo permitido. Caso a devedora não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente edital intimada da hasta pública, suprida assim a exigência contida no § 5º do Art. 687 do CPC. - Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de maio de dois mil e oito. - Eu, Fátima Freitas Borba Silva, Escrivã, o fiz datilografar e subscrevo. Dra. Silvia Regina Portes Criscuolo- Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 531100" ] }, "32ª Vara Cível": { "Atos": { "532836": [ "IIIE - Edital", "JUÍZO DA 32ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL/R.J. A Dra. Paula Feteira Soares - Juíza de Direito em exercício, FAZ SABER aos que o presente edital virem, especialmente os executados, que perante este Juízo se processa a Ação de Cobrança, ora em fase de Execução movida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POR DO SOL em face de JOSÉ ANTUNES MOREIRA E EDNEIA LIRIO ANTUNES, eis que o 1º executado, o Sr. José Antunes Moreira, se encontra em local incerto e não sabido, como se caracteriza nos autos, e caso a 2º ré não seja encontrada pelo Oficial de Justiça. É passado o presente a fim de que os mesmos fiquem intimados para ciência das 1ª e 2ª praças, que se realizarão nos dias 06/06/2008 e 16/06/2008, às 16:00 horas, do imóvel situado na Estrada dos Bandeirantes, nº 8.325/aptº 807/bl. 01 - Jacarepaguá/R.J.. Prazo para apresentação de embargos: 05 dias após a arrematação. Local do Leilão: no Átrio do Fórum da Capital/R.J., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - Térreo (hall dos elevadores) - Castelo/R.J., Processo n.º 1993.001.106344-0. Rio, 18/04/2008. Eu, Analista Judiciário , datilografei. E eu, Escrivão, subscrevo. (as) - Paula Feteira Soares - Juíza de Direito em exercício. \r\n\r\nId: 532836. Valor: R$ 559,30" ] }, "33ª Vara Cível": { "Atos": { "529550": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Rodriguez Whately - Juiz de Direito do Cartório da 33ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 206 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2770 e-mail: cap33vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Responsabilidade civil, de nº 2006.001.111134-3, movida por NILDA MARIA ZANY CRISTOVAO em face de ADVANCED ADMINISTRACAO HOSPITALAR E SERVICOS MEDICOS S C LTDA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ADVANCED ADMINISTRACAO HOSPITALAR E SERVICOS MEDICOS S C LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possa no futuro alegar ignorância, expedi o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de Maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Sueli Gaspar - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13956, digitei. E eu, ______________ Maria Regina de Carvalho Hildebrandt - Escrivão - Matr. 14629, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 529550" ] }, "34ª Vara Cível": { "Atos": { "529556": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Marcos de Castello Branco Fantinato - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 201 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2971 e-mail: cap34vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento, de nº 2004.001.034585-8, movida por IVA PAULO FERREIRA LIMA em face de UBIRATAN JOSE DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu UBIRATAN JOSE DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Hari Ferrari Bittencourt - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28510, digitei. E eu, ______________ Maria Carolina Maciel de Albuquerque - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28130, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 529556" ] }, "37ª Vara Cível": { "Atos": { "532843": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo.\r\n\r\nA Drª Ione Pernes, Juíza de Direito titular da 37ª Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que, por seu intermédio, INTIMAM EDUARDO QUEIROZ ALVES (CPF/MF nº 240.206.306-82), VICTOR BETHONICO FORESTI (CPF/MF nº 358.627.181-68), CRISTIANE CONSTANTINO FORESTI (CPF/MF nº 384.927.331-87) e AURISTELA CONSTANTINO ALVES (CPF/MF nº 214.080.841-04), que se encontram em local incerto e não sabido nos autos da ação Declaratória de Inexistência de Relação Contratual combinado com Reparação de Dano Moral (Proc. nº 2002.001.145255-1), ora em fase de execução, tendo como exeqüente JOSÉ FRANCISCO SORRENTINO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia de R$ 24.307,06, sob pena de multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Erasmo Braga, nº 115, sala 210/B. E para que chegue ao conhecimento de todos e fim de direito é expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Comarca da Capital, aos 28/04/08. Eu, Maria Alice Gomes Massoni da Costa, mat. 01/13815, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (as) Ione Pernes - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 532843" ] }, "42ª Vara Cível": { "Atos": { "536350": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gustavo Quintanilha Telles de Menezes - Juiz de Direito do Cartório da 42ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, tramitam os autos da Ação Busca e apreensão - alienação fiduciária, de nº 2004.001.087348-6, movida por BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de AUGUSTO GONCALVES DE SA, objetivando CITAÇÃO da parte ré para responder à mencionada ação, no prazo de 15 dias, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial.Assim, pelo presente edital CITA o réu AUGUSTO GONCALVES DE SA, CPF nº 832.308.907-87, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Por determinação da MM Dr. Juiz é expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma Da lei. Sede do Juízo: Av. Erasmo Braga, 115, 2° andar, sala 203-C. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de abril de 2008. Eu, Nidia Pereira Peixoto - Escrivão - Matr. 01/5508, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 536350" ] }, "43ª Vara Cível": { "Atos": { "529569": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jaime Dias Pinheiro Filho - Juiz Titular, do Cartório da 43ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 C\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-4448 e-mail: cap43vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Rescisão de contrato, nº 1998.001.199045-3, requerida por MONICA OLIVEIRA PECANHA, em face de PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, ora em fase de execução alegando em síntese o seguinte: \"Por sentença que julgou procedente o pedido autoral e extinguiu o contrato celebrado entre as partes cabendo o réu a pagar ao autor o montante da condenação \". Assim, pelo presente edital, CITA o executado PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias efetuar o pagamento da quantia de R$ 39.295,24 , ficando ciente de que não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento), prevista no art. 475-J do CPC, instituído pela Lei 11.232/05. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos sete dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, ____________ Maria Regina Marques da Fonseca Beda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25767, digitei. E eu,_____________ Jaime Aparecido dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 529569" ] }, "45ª Vara Cível": { "Atos": { "531148": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel - Juiz Titular do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2221 e-mail: cap45vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2002.001.149010-2, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO FARROUPILHA em face de DJALMA PINHEIRO CHAGAS, objetivando citação da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu DJALMA PINHEIRO CHAGAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, nove de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Pedro Henrique Stor Rios - Outros - Matr. 120000001633, digitei. E eu, ______________ Fabio Michel Chamas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23066, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 531148" ], "531152": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os interessados ausentes, incertos e desconhecidos, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel - Juiz Titular do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 45ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2003.001.052543-3, em que figura como Autor ALBERT COSTA REBELLO; LAURO AUGUSTO COSTA REBELLO; ALBERTO DA ROCHA BELLO JUNIOR, e como Réu MARIA LUIZA PACHECO DA SILVA\r\n\r\nMARIA LUIZA DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nGERALDO PACHECO DA SILVA\r\n\r\nANTONIO MARTINEZ\r\n\r\nMARIA BARREIRO\r\n\r\nPROLAR S/A\r\n\r\nALBERTO DA ROCHA REBELLO. E, estando o Réu MARIA LUIZA PACHECO DA SILVA\r\n\r\nMARIA LUIZA DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nGERALDO PACHECO DA SILVA\r\n\r\nANTONIO MARTINEZ\r\n\r\nMARIA BARREIRO\r\n\r\nPROLAR S/A\r\n\r\nALBERTO DA ROCHA REBELLO, RG nº , expedida em , CPF nº , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, nove de maio de dois mil e oito. Eu, _______________ Pedro Henrique Stor Rios - Outros - Matr. 120000001633, digitei. E eu, _______________ Fabio Michel Chamas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23066, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 531152" ], "531150": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel - Juiz Titular do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2221 e-mail: cap45vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.001.052543-3, movida por ALBERT COSTA REBELLO; LAURO AUGUSTO COSTA REBELLO; ALBERTO DA ROCHA BELLO JUNIOR em face de MARIA LUIZA PACHECO DA SILVA\r\n\r\nMARIA LUIZA DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nGERALDO PACHECO DA SILVA\r\n\r\nANTONIO MARTINEZ\r\n\r\nMARIA BARREIRO\r\n\r\nPROLAR S/A\r\n\r\nALBERTO DA ROCHA REBELLO, objetivando citação dos réus. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA LUIZA PACHECO DA SILVA\r\n\r\nMARIA LUIZA DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nGERALDO PACHECO DA SILVA\r\n\r\nANTONIO MARTINEZ\r\n\r\nMARIA BARREIRO\r\n\r\nPROLAR S/A\r\n\r\nALBERTO DA ROCHA REBELLO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, nove de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Pedro Henrique Stor Rios - Outros - Matr. 120000001633, digitei. E eu, ______________ Fabio Michel Chamas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23066, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 531150" ] }, "47ª Vara Cível": { "Atos": { "529626": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Seabra Varella - Juiz Titular, do Cartório da 47ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 201 A - CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2224 e-mail: cap47vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Anulatória, nº 2003.001.074453-2, requerida por LUIZ GONZAGA FERREIRA JUNIOR em face de E. B. LEITE REPRESENTAÇÕES, tendo como Representante Legal, EDNEI BROCHADO LEITE e CONSORICO NACIONAL TEDESCO. Assim, pelo presente edital, INTIMA os executados: E. B. LEITE REPRESENTAÇÕES - CNPJ/MF n° 05.333.820/0001-19 e seu Representante Legal, EDNEI BROCHADO LEITE - CPF/MF n° 075.123.057-02 e CONSORICO NACIONAL TEDESCO - CNPJ/MF n° 54.708.375/0001-30, que se encontram em lugares incertos e desconhecidos, para no prazo de 15 (quinze) dias efetuarem o pagamento da quantia de R$ 1.439,95 (Um Mil Quatrocentos e Trinta e Nove Reais e Noventa e Cinco Centavos) = 788,67 UFIR ou nomearem bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito nos termos do Art. 475-J do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 06 (seis) dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ____________ Marco Aurelio Correia - Analista Judiciário - Matr. 01/18959, digitei. E eu,_____________ Giselia Fernandes da Silva - Escrivão - Matr. 01/5532, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 529626" ], "531158": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Sergio Seabra Varella - Juiz Titular do Cartório da 47ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 47ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Revisão de cláusulas contratuais \" nº 2004.001.105346-6 em que é Autor ANTONIO CARLOS MARINS VIEIRA, RG nº 12994662-0 , expedida pelo IFP em 20/11/1998, CPF 452.338.377-49 e Réu, BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. E, .para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 201 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2224 e-mail: cap47vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2007. Eu, _______________ Marco Aurelio Correia - Analista Judiciário - Matr. 01/18959, digitei. E eu, ________________ Giselia Fernandes da Silva - -.Escrivão - Matr. 01/5532, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 531158" ] }, "Varas de Família": { "2ª Vara de Família": { "Atos": { "510715": [ "IIIE - Edital", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gerardo Carnevale Ney da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 202 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alvará judicial, de nº 2006.001.112100-2, movida por FLAVIA DA SILVA ARAUJO em face de MANUEL DUARTE FERREIRA, objetivando, assim, pelo presente edital CITAR o réu MANUEL DUARTE FERREIRA, Passaporte X-252244, CPF: 052.283.997-55 - FILHO DE JOÃO DE DEUS FERREIRA E MARIA MADALENA PIRES que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Em vinte e sete dias do mês de fevereiro de 2008.. Eu, Paulo Drummond - Escrivão - Matr. 01/14491, o subscrevo.\r\n\r\nId: 510715. Valor: R$ 630,70" ] }, "15ª Vara de Família": { "Atos": { "536303": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2008.001.043462-2, movida por LUZINALVA DOS SANTOS RODRIGUES em face de SANDRA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu SANDRA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Douze de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Maria Angela da Silva Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18439, digitei. E eu, ______________ Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 536303" ], "536302": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2005.001.126946-5, movida por RUTH GUEDES NASCIMENTO SILVA em face de ALVARO NASCIMENTO SILVA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALVARO NASCIMENTO SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Treze de Maio de Dois mil e oito. Eu, ______________ Maria Angela da Silva Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18439, digitei. E eu, ______________ Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 536302" ] }, "Varas de Órfãos e Sucessões": { "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "453943": [ "IIIE - Edital", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.116780-7, foi decretada a Interdição de Alberto Lyra - CPF: 04823303768, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carla Lyra Ganem, CPF: 77219074700 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e seis de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3\r\n\r\nId: 453943. Valor: R$ 368,90" ] }, "2ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "536243": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1985.001.506291-1, foi decretada a Substituição da Curatela nos autos de Interdição de Antonio Carneiro de Mattos, brasileiro, solteiro, nascido em 29/05/1938, filho de Calicote de Mattos e de Albertina Carneiro de Mattos, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ANDRÉ LUIZ DE MATTOS, brasileiro, solteiro, Policial Militar, RG 80291 - PMERJ, CPF 023.921.257-87, residente na Estrada Padre Rosê, 128/405, Vila da Penha, Rio de Janeiro/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo. (a) Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 536243" ] }, "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "536254": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Cesar Ferreira Viana - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.001.010200-5, foi decretada a Interdição da Sr.a Janete Antunes Jorge, solteira, nascida em 13/06/1957, filiação: Fábio Jorge e Odilia Antunes Jorge - CPF: 603.463.967-00 - , certidão de nascimento nº 86457, livro A1E -145 , às fls 20 , emitida pelo Registro Civil da 11ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR o Sr.AMAURY ANTUNES JORGE, brasileiro, solteiro, identidade nº 018785363-5 -ministério da Defesa Exército Brasileiro, CPF 885.753.657-20, residente na tua Uruguai nº 15 - Andaraí - Rio de Janeiro . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 07 de maio de 2008. Eu, ___________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 536254" ] }, "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "522886": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.022460-1, foi decretada a Interdição do(a) Sr.(a) Marcelo Borges de Araújo Telles - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Americo de Araujo Telles Mãe - Maria Elena Borges - Endereço: RUA Dona Zulmira, nº 21 - CEP: 20550-160 - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ, nascido(a) em 26/09/1979, certidão de nascimento nº 22534, fls. 13, livro 672, emitida pelo Registro Civil da 5ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(a) Sra. Maria Elena Borges, CPF: 256.567.327-20. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 5 de Maio de 2008. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 522886" ], "512557": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "O DOUTOR Pedro Saraiva de Andrade Lemos, Juiz de Direito da Quarta Vara de Órfãos e Sucessões da COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento, que pelo presente CITA na forma do artigo 1.161 do CPC: com prazo de 20(vinte) dias JORGE DA COSTA DOS SANTOS. E, estando o Réu, brasileiro, casado, portador da identidade de nº 026204404, IFP-RJ, inscrito no PASEP 1002458043-8, motorista de táxi cooperativo do veículo VW - Santana Quantum, placa RJ - LAA 9036, CPF. 181.296.177-49, em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência de que, neste Juízo e Cartório da 4ª Vara de Órfãos e Sucessões, tramita a Ação de Declaração de Ausência nº 2003.001.023603-4, em que figura como Autora LEILA MENEZES DOS SANTOS. Bem como fica o mesmo intimado da Audiência, designada para o dia 14/03/2007, às 14:30 horas, outrossim , informo que este Juízo funciona na Avenida Erasmo Braga, nº 115, corredor-D, sala 115 - Centro/RJ. Rio de Janeiro, 17/12/2003. E para que chegue ao conhecimento de todos será publicado de dois em dois meses no prazo de um ano. E para que no futuro não possa alegar desconhecimento, mandei dar e fazer passar estes e outros iguais que serão publicados e afixados na forma da lei. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de fevereiro de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto, Responsável pelo Expediente, Matr. 01/19401, mandei expedir este edital que conferi, concertei e por estar em ordem, subscrevo. \r\n\r\nJG - 6 de 6Id: 512557" ], "522883": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1979.001.708324-8, foi decretada a Interdição de LEILA SAFADI, nascida em 30 de dezembro de 1955, filha de Elias José Safadi e de Szaindil Safadi, Certidão de Nascimento nº 71.830, fls. 82, livro 300, emitida pelo Registro Civil da 4ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiroo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) DEFINITIVO(A) o(s) Sr.(a) SOELI SAFADI, CPF: 495.687.017-5. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. Eu, Livia da Silva Tavares - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25248, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 522883" ], "512556": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz de Direito em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens da Ausente Laci Carvalho Campos, filha de Amaro Francisco Campos e Maria Carvalho Campos, nascida em 24/12/1934, carteira de identidade nº 1204893 IFP-RJ, CPF nº 069.780.377, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente Neriam de Sa Campos (CPF: 86531875704) nos autos 1999.001.088581-0, distribuído a este Juízo em 02/07/1999, ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Corredor D Sala 121 - CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-2484 - e-mail: cap01vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatorze de janeiro de dois mil e oito. Eu, Raquel Halpern - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28986, digitei. E eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 4Id: 512556" ], "536260": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.167012-8, foi decretada a Interdição de Mauro de Oliveira Santos, registro de nascimento nº 86.282, nascido em 26 de novembro de 1948, filho de:Célio Alves dos Santos e Maria Therezinha de Oliveira Santos - Endereço: Rua Ituverava, nº 562 Clínica de Repouso Corcovado - CEP: 22750-006 - Anil - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Therezinha de Oliveira Santos, CPF: 01683325745. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, quinze de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 536260" ] }, "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "199433": [ "IIIE - Edital", "EDITAL PARA CITAÇÃO , com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1999.001.010315-7, em que figura como Autor ALUIZIO DERIZANO DA SILVA, e como Réu VIOLETA JOSE ABIJAUDE. E, estando os herdeiros Guilherme Stranch, Alice Stranch, Aziz Constantino Bujaude, Silvana Bujaude, Rosa Maria Santana, Cirene Martins, Cláudia Esteves Leite, Edith José Abijaude e Ana Maria Martins Simões , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, NOVE DE MAIO DE DOIS MIL E SETE. Eu, _______________ Denise Maria Pontual Souto Maior Tavares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21152, digitei. E eu, _______________ Eliana Fortuna Guedes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22233, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 3\r\n\r\nId: 199433. Valor: R$ 690,20" ] }, "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "524582": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Geórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.001.081699-5, foi decretada a Interdição de JOSÉ ZÊNITO FONSECA AZEVEDO, brasileiro, solteiro, RG Nº21147745-0 IFP/RJ, CPF Nº000.237.897-35, nascido em 05 de novembro de 1967, filho de José Zeno Azevedo e de Maria Rosa Fonseca Azevedo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JOSÉ MARIA SANCHES AZEVEDO, brasileiro, solteiro, RG Nº04391624-6 IFP/RJ, CPF Nº506.212.467-00. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 06 de maio de 2008. Eu, ___________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 524582" ] }, "Varas da Infância, da Juventude e do Idoso": { "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": { "Atos": { "532814": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial DAYANA DA SILVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2008.710.002647-1 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por LUCIENE DE SOUZA PIRES em favor da criança/adolescente L.P.S., nascido aos 11.01.2007, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 13 de Maio de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 532814" ] }, "Varas de Empresariais": { "1ª Vara Empresarial": { "Atos": { "536228": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAV. ALMIRANTE BARROSO, 139, 6 ANDAR - RJ\r\n\r\nCódigo da Serventia 200111-7\r\n\r\n2002.001.044886-2\r\n\r\nFALÊNCIA: UNIVERSAL RIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE TRITURADORES LTDA ME\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 10 (dez) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito na Primeira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem para manifestarm-se acerca do encerramento da falência na forma do art 156 da lei 11.101/05 E, para que os interessados requeiram o que for de direito, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital, com o prazo de 10 (dez) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Almirante Barroso, 139, 6º andar - RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de maio de 2008. Eu, Julia Pascoal, matrícula 01/24011, digitei. E eu, Antônio Baptista de OLiveira Silva, Escrivão, o subscrevo. (Ass.) Luiz Roberto Ayoub - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 536228" ] }, "2ª Vara Empresarial": { "Atos": { "536234": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE REALVILLE ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 1999.001.133738-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AVENIDA CENTRAL : R$ 38.756,39 (trinta e oito mil, setecentos e cinquenta e seis reais e trinta e nove centavos). Rio de Janeiro, 13 de maio de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 536234" ] }, "3ª Vara Empresarial": { "Atos": { "534516": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: CONDE RIO COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por FRANCISCO ANDRE CARDOSO, no processo 2005.001.122405-6, no valor de R$ 28.685,41. Rio de Janeiro, 13 de maio de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 534516" ], "534514": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MERCADO BONACHÃO LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por UNILEVER BRASIL ALIMENTOS LTDA, no processo 2008.001.091501-6, no valor de R$ 17.743,84. Rio de Janeiro, 13 de maio de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 534514" ], "532735": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.001.138741-1\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Almirante Barroso, 139 10º andar CEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro, tramitam os autos da Ação de Requerimento de falência, de nº 2004.001.138741-1, movida por ALBERTO ANTONIO RODRIGUES BENDAS em face de W E D MADEIRAS LTDA LUGG e LUGGFLOOR PISOS DE MADEIRAS LTDA. EPP, objetivando CITAÇÃO da 1ª ré, com o prazo de 3 (três) dias, para apresentar a defesa que tiver. Assim, pelo presente edital CITA o réu W E D MADEIRAS LTDA LUGG, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5280, digitei. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 16006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 532735" ], "536239": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL.\r\n\r\nProc. nº 2008.001.002872-3\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO, no prazo legal, na forma do art. 94 do Código de Defesa do Consumidor, nos autos da Ação Civil Pública formulada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de INGRESSO.COM S.A. inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.860.640/0001-71, na forma abaixo.\r\n\r\nA Doutora Inês da Trindade Chaves de Melo, Juíza de Direito da Terceira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Notificação, dentro do prazo legal, virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramitam os autos da Ação Civil Pública formulada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de INGRESSO.COM S.A. inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.860.640/0001-71, para que os interessados possam intervir no processo como litisconsortes, conforme art. 94 do Código de Defesa do Consumidor. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, principalmente da requerente, passou-se o presente Edital em duas vias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, ciente de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Lúcia Rivonete, Técnico de Atividade Judiciário, digitei e eu, Sergio Rocha da Silva, Escrivão assino por ordem do MM. DR. Juiz de Direito. (as) SERGIO ROCHA DA SILVA - Escrivão. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 536239" ] }, "5ª Vara Empresarial": { "Atos": { "534623": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nConcordata Preventiva de: ENGIN S/A ENGENHARIA INDUSTRIAL\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, no processo 2002.001.065529-6, no valor de R$ 14.639,38. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2008. Eu, Márcia Maria Barletto- Matr. 01/20940 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 534623" ] }, "6ª Vara Empresarial": { "Atos": { "536357": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias a ADÃO JORGE VITAL, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Fernanda Galliza do Amaral, Juíza de Direito em Exercício na 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital de citação, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ADÃO JORGE VITAL, que por este Juízo se processam os autos da ação DECLARATÓRIA, de rito ordinário, ajuizada por LUIZ ANTÔNIO DE OLIVEIRA, proc. 2006.001.099226-1, e como o réu ADÃO JORGE VITAL não foi localizado em seu endereço é expedido o presente, a fim de que fique CITADO para responder à mencionada ação, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que não sendo contestada a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial. E para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no lugar de costume, ciente de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139, 11º andar, Centro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos doze de maio de dois mil e oito. Eu, Geni Maria Silva, Téc. Ativ. Jud., digitei. E eu, Guiomar de Azevedo Zarife, Escrivã, o subscrevo. (a) Fernanda Galliza do Amaral - Juíza de Direito em Exercício.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 536357" ], "536366": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE PONTO DE VISTA OTICA DO PREÇO ÚNICO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito abaixo relacionada:\r\n\r\n2008.001.053951-1 - HERICA DUARTE VALNETIN - R$ 47.982,66 (Quarenta e sete mil novecentos e oitenta e dois reais e sessenta e seis centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008. Eu, Marize Kastrup, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Guiomar de Azevedo Zarife, Escrivã, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 536366" ], "536368": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE PONTO DE VISTA OTICA DO PREÇO ÚNICO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito abaixo relacionada:\r\n\r\n2008.001.054174-8 - ELIANA DA SILVA ANDRADE - R$ 7.855,08 (Sete mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e oito centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008. Eu, Marize Kastrup, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Guiomar de Azevedo Zarife, Escrivã, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 536368" ], "536371": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE GELTEC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito abaixo relacionada:\r\n\r\n2008.001.067883-3 - JACKLINE DE PAULA AYRES DA SILVA - R$ 5.523,04 (Cinco mil quinhentos e vinte e tres reias e quatro centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008. Eu, Marize Kastrup, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Guiomar de Azevedo Zarife, Escrivã, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 536371" ], "536373": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito abaixo relacionada:\r\n\r\n2007.001.049165-2 - ANTONIO MALAGUTTI DA SILVA - R$ 2.469,67 (Dois mil quatrocentos e sessenta e nove reais e sessenta e sete centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008. Eu, Marize Kastrup, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Guiomar de Azevedo Zarife, Escrivã, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 536373" ], "536367": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE PONTO DE VISTA OTICA DO PREÇO ÚNICO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito abaixo relacionada:\r\n\r\n2008.001.054168-2 - LAURA MARIA DA SILVA SANTOS - R$ 51.468,00 (Cinquenta e hum mil quatrocentos e sessenta e oito reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008. Eu, Marize Kastrup, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Guiomar de Azevedo Zarife, Escrivã, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 536367" ], "536364": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE PONTO DE VISTA OTICA DO PREÇO ÚNICO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito abaixo relacionada:\r\n\r\n2004.001.132745-1 - NIVEA REGINA DA SILVA - R$ 1.600,00 (Hum mil e seiscentos reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008. Eu, Marize Kastrup, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Guiomar de Azevedo Zarife, Escrivã, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 536364" ], "536372": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE GELTEC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito abaixo relacionada:\r\n\r\n2008.001.067931-0 - ANTONIO SEVERO DA SILVA FILHO - R$ 10.230,39 (Dez mil duzentos e trinta reais e trinta e nove centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008. Eu, Marize Kastrup, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Guiomar de Azevedo Zarife, Escrivã, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 536372" ], "536369": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE PONTO DE VISTA OTICA DO PREÇO ÚNICO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito abaixo relacionada:\r\n\r\n2008.001.061860-5 - MAURO DE SOUZA PINTO - R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008. Eu, Marize Kastrup, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Guiomar de Azevedo Zarife, Escrivã, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 536369" ], "536365": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito abaixo relacionada:\r\n\r\n2006.001.148008-7 - JOCIMAR ALVES BARBOSA - R$ 21.285,02 (Vinte e hum mil duzentos e oitenta e cinco reais e dois centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008. Eu, Marize Kastrup, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Guiomar de Azevedo Zarife, Escrivã, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 536365" ], "536359": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE REPACEL REPRESENTAÇÃO DE PAPEL E CELULOSE LTDA\r\n\r\nEDITAL DE EXTINÇÃO DE OBRIGAÇÕES, com prazo de 30(trinta) dias, para ciência de terceiros interessados, de acordo com o art.137 do D.L. 7661/45, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz em Exercício, do Cartório da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente aos interessados na Falência de MASSA FALIDA DE REPACEL REPRESENTAÇÃO DE PAPEL E CELULOSE LTDA, que foi requerida a extinção de obrigações da MASSA FALIDA DE DE REPACEL REPRESENTAÇÃO DE PAPEL E CELULOSE LTDA, em virtude do que mandou expedir o presente Edital, com prazo de 30(trinta) dias, para ciência de terceiros interessados, a fim de que requeiram o que lhes for de direito. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Avenida Almirante Barroso, 139 11º andar, CEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, aos trinta dias do mes de abril de dois mil e oito. Eu, Marize Kastrup - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28946, digitei. E eu, Guiomar de Azevedo Zarife - Escrivão - Matr. 01/14160, o subscrevo. Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 536359" ], "536374": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito abaixo relacionada:\r\n\r\n2007.001.186307-1 - JOSÉ DE ARIMATÉIA LARA - R$ 57.708,31 (Cinquenta e sete mil setecentos e oito reais e trinta e um centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008. Eu, Marize Kastrup, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Guiomar de Azevedo Zarife, Escrivã, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 536374" ], "536362": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES CONSOLIDADO\r\n\r\nMASSA FALIDA DE TELE TAPE COMUNICAÇÃO LTDA\r\n\r\nCRÉDITOS FISCAIS\r\n\r\nFazenda Nacional (fls. 517) 858.212,58\r\n\r\nFazenda Nacional (fls. 560/561) 596.574,24\r\n\r\nSUBTOTAL 1.454.786,82\r\n\r\nCRÉDITOS PREVIDÊNCIÁRIOS\r\n\r\nINSS (fls. 515) 658.545,16\r\n\r\nSUBTOTAL 658.545,16\r\n\r\nCRÉDITOS PRIVILEGIADOS TRABALHISTAS JULGADOS\r\n\r\nIolanda Teixeira Monsores (proc. 03/061003-5) 4.500,00\r\n\r\nJorge da Rocha Junior (proc. 03/132753-9) 187.299,16\r\n\r\nSUBTOTAL 191.799,16\r\n\r\nCRÉDITOS QUIROGRAFÁRIOS JULGADOS\r\n\r\nAntonio Amilcar de Oliveira (proc. 03/021037-9) 58.748,51\r\n\r\nDaniulo Octávio Monteiro da Costa (proc. 03/021069-0) 150.000,00\r\n\r\nFinanciadora de Estudos e Projetos - FINEP (proc.02/124064-0) 1.487.421,18\r\n\r\nOsvaldo Goulart da Fonseca (proc. 03/021069-0) 150.000,00\r\n\r\nSUBTOTAL 1.846.169,69\r\n\r\nCRÉDITOS JULGADOS EXTINTOS\r\n\r\nFinanciadora de Estudos e Projetos (proc. 02/124065-1)\r\n\r\nTOTAL 4.151.300,83\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008. - Juiz: Dr.ª Marcia Cunha Silva Araújo de Carvalho; Síndico: Roberto José Carneiro Mattos (2º Liq. Jud.) \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 536362" ], "536370": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE RIO FORTE SERVIÇOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito abaixo relacionada:\r\n\r\n2008.001.067211-9- RODILSON BATISTA DOS SANTOS - R$ 57.854,75 (Cinquenta e sete mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e setenta e cinco centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008. Eu, Marize Kastrup, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Guiomar de Azevedo Zarife, Escrivã, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 536370" ] }, "Varas Criminais": { "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "536305": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAV. ERASMO BRAGA, 115, Sala.206, Corredor C. TEL. 3133-2440\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 Dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo, denunciou a nacional Ercília César Cardoso - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Costureira - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 07/09/1941 Idade: 66 - Filiação: Pai - Antonio Cesar Cardoso Mãe - Eunice de Azeredo Cardoso - RG: 04.595.404-7 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Martins Torres, nº 542 Bl. 01 Aptº 403 - Santa Rosa - Niterói - RJ; Rua Cabuçu, nº 245 Apto 201 - CEP: 20710-300 - Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ, acusada nos autos de nº 1998.001.023896-6, oriundo do Inquérito, nº 394/95 de 09/11/1995, da 25ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita a referido denunciada e intima-a a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga (Lâmina 1), 115 Corredor C Sala 206 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2440, no dia 26/06/2008, às 14:00 horas, a fim de ser interrogada e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2008. Eu, ______________ Florisvaldo Rosa Rodrigues - Escrivão - Matr. 8756, o subscrevo.\r\n\r\nPaulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 536305" ], "536306": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL - II TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nAV. ERASMO BRAGA Nº 115 (LÂMINA 1), CORREDOR \"C\", SL.206, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - TEL.: 3133-2440\r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 15 DIAS\r\n\r\n'O DOUTOR PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ Juiz de Direito desta Vara Criminal, faz saber que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juízo, denunciou ILTON GOMES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, natural do Estado de Pernambuco, filho de Antônio Gomes de Oliveira e Maria Amélia Ferrer de Oliveira, nascido em 29/09/1942, residente à rua Eduardo Santos nº 147, casa, Santa Teresa, Rio de Janeiro/RJ; Av. Nossa Senhora de Fátima nº 30, aptoº 401, Centro, Rio de Janeiro/RJ; Av. Nossa Senhora de Fátima nº 50, aptoº 401, Centro, Rio de Janeiro/RJ, portador do RG. nº 04.576.921-3/IFP, como incurso no art. 121 § 2º, inciso II, n/f do art. 14, inciso II, ambos do CP, oriundo do Inquérito Policial nº 1227/06 da 7ª DP, de 20/03/2007, tombado neste Juízo com o nº 2007.001.184137-3. E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente Edital cita o referido denunciado para responder aos termos da ação penal e o intima para comparecer a este Juízo, que funciona no Edifício do Fórum Central, na AV. ERASMO BRAGA, Nº 115 (LÂMINA 1), CORREDOR \"C\", SL.206, CENTRO, NESTA CIDADE, no dia 12/06/2008 às 14:00 horas, a fim de ser interrogado e informar se deseja constituir advogado ou ser assistido pela Defensoria Pública. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido denunciado, foram expedidos os editais na forma da lei. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nEu, Rita de Cássia Pires Silva, matrícula 01/22.899, Analista Judiciário, subscrevo'\r\n\r\nPAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ - Juiz Presidente\r\n\r\nJG Id: 536306" ] }, "5ª Vara Criminal": { "Atos": { "536310": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Lucia Regina Esteves de Magalhaes - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alex Miranda de Morais - Data de Nascimento: 14/05/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Alankardec Vieira e Morais Mãe - Maria Alice de Miranda - RG: 124686601 Emissor: IFP RJ - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.122144-9, oriundo do Inquérito, nº 1960/07 de 10/07/2007, da 25ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 606- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 09/07/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de maio de 2008. Eu, ______________ Silviane da Rocha Rodrigues - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22097, o subscrevo.\r\n\r\nLucia Regina Esteves de Magalhaes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 536310" ], "536308": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Lucia Regina Esteves de Magalhaes - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Adriana da Silva Geraldo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/04/1976 Idade: 32 - Filiação: Pai - Adylson de Oliveira Geraldo Mãe - Creuza Durão da Silva - RG: 21257715-9 - Endereço: R. Argentino Pereira Filho 28 Coelho Neto (Interior do Morro de Jorge Turco) - Rio de Janeiro - RJ; Rua Guanabara, nº 48 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 32878083, acusado nos autos de nº 2006.001.128559-0, oriundo do Inquérito, nº 3435/03 de 23/09/2003, da 40ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 606\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 09/07/2008 às 13:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de maio de 2008. Eu, ______________ Silviane da Rocha Rodrigues - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22097, o subscrevo.\r\n\r\nLucia Regina Esteves de Magalhaes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 536308" ] }, "20ª Vara Criminal": { "Atos": { "536319": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular do Cartório da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.001.055645-8, Ação Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização, Davidson Canile Hartman - Alcunha: Babu - Alcunha: Alemão - Nacionalidade Brasileira - SP - Profissão: Autônomo - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 05/06/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Douglas Delano Hartman Mãe - Neuza Maria Canile Hartman - RG: 05179559 Emissor: SSP/SP - Endereço: Rua Barroso Neto, nº 281 Butatã - São Paulo - SP; Rua Assupã, nº 53 -Casa 03 - Vila Prudente - São Paulo - SP, CONDENADO em 07.02.2008 como incurso no art. 14 da L. 6368/76, c.c. art. 8º, caput, da Lei 8072/90 e art. 304, c.c. art 297 na forma do artigo 69, do C.P., a 08 anos e 04 meses de reclusão e 99 D.M. regime fechado, E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica dito RÉU intimado das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 610\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Rosina Fernandes da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/5541, digitei. E eu, ______________ Veneza de Souza Bonancio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19551, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 536319" ] }, "27ª Vara Criminal": { "Atos": { "536322": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luiz Messias Silveira Gonçalves de Aguia - Data de Nascimento: 16/03/1983 Idade: 25 - Filiação: Pai - Luiz Lopes de Aguiar Mãe - Tereza Silveira Gonçalves - IFP/DETRAN: 13.181.966-6 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Avenida N. S. de Copacabana, nº 680 Sala 602 - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2549-9071, acusado nos autos de nº 2008.001.017683-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 542/07 de 23/04/2007, da 7ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 712\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br, no dia 03/07/2008 às 16:05, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2008. Eu, ______________ Edilce Feliciano de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13484, o subscrevo.\r\n\r\nFlavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 536322" ], "536324": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Caroline Ribeiro de Sousa - Filiação: Pai - Antônio José Cabral de Souza e Mãe - Angélica Ribeiro de Sousa - RG: 128477551 Emissor: IFP - Endereço: Rua Juiz Jorge Salomão, nº 617 Casa - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.006815-0, oriundo do Peça de Informação, nº 151134/07 de 19/12/2007, da , como incurso no Art. 342, § 1º - Falso testemunho ou falsa perícia, qualificado pela natureza. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 712 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br, no dia 03/07/2008 às 16:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2008. Eu, ______________ Edilce Feliciano de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13484, o subscrevo.\r\n\r\nFlavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 536324" ] }, "28ª Vara Criminal": { "Atos": { "536381": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Veronica Santos de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/11/1988 Idade: 19 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Vania Santos de Oliveira - RG: 20672769-5 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua Teixeira Soares, nº 43 - CEP: 20271-320 - Praça da Bandeira - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.065554-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1888/07 de 01/04/2007, da 12ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 331 do CP - Desacato, CP - Art. 331 - Desacato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 24/06/2008, às 13:20 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2008. Eu, ______________ Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo.Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 536381" ], "536380": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2007.001.105154-4, Ação Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, Claudio Adão de Jesus - Data de Nascimento: 21/11/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Geraldo Adão de Jesus Mãe - Elisabethe Almeida de Jesus - Endereço: Avenida Gomes Freire - CEP: 20231-013 - Centro - Rio de Janeiro - RJ; Gomes Freire, nº 387 Apto 18 - CEP: 20231-012 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, ...\" condenado a um ano e 04 meses de reclusão e 07 dias multa e custas, substituída a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos\".E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS QUINZE DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Patrícia dos Santos Matoso Lopes - Analista Judiciário - Matr. 01/21785, digitei. E eu, ______________ Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 536380" ] }, "32ª Vara Criminal": { "Atos": { "536384": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.001.095717-9, Ação Art. 163, § único, inciso III do CP - Dano contra o patrimônio da União, Estado, Município..., Antonio Beserra Araujo - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/12/1967 Idade: 40 - Filiação: Pai - Francisco da Silva Araújo Mãe - Maria Nanci Bertoldo Bezerra Araújo - CNH: 00167942753 Emissor: DETRAN - RG: 57492082 Emissor: SSP/CE - Endereço: RUA São Carlos, nº 102 - CEP: 20250-053 - Estácio - Rio de Janeiro - RJ; AVENIDA Areni, nº 17 Estrada de Jacarepaguá - (Próximo a Estação Azul) - Rio de Janeiro - RJ; RUA da Palma, nº 34 Casa 02 - Piedade - Rio de Janeiro - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias, ...Por tudo que foi exposto, julgo procedente, a pretensão punitiva do Estado, para condenar o réu a 06 (seis) meses de detenção e 10 (dez) dias-multa pela prática do injusto do artigo 163, parágrafo único, inciso III do Código Penal. Fixo o regime aberto para inicio de cumprimento da pena privativa de liberdade. Nos moldes do artigo 44, parágrafo 2º do CP, substituo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos consubstanciada em prestação de serviço à comunidade em instituição conveniada ao Juízo da Execução.... acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 18 DE MARÇO DE 2008. Eu, ______________ Adoniram Francisco de Luna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13967, digitei. E eu, ______________ Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 25/03/2008 \r\n\r\nJG Id: 536384" ] }, "33ª Vara Criminal": { "Atos": { "536386": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) do Cartório da 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que se processam perante este Juízo e Cartório da 33ª Vara Criminal, os autos da Ação Art. 47 do Decreto-lei 3.688/41 - Exercício Ilegal de Profissão Ou Atividade C/C Art. 331 do Cp - Desacato C/C Art. 147 do Cp - Ameaça N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \" nº 2007.001.037804-5 em que é Autor MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e Réu PAULO CESAR JACINTO DE OLIVEIRA RG nº 5246373-4 IFP, para INTIMAR o acusado para comparecer neste Juízo no dia 10/07/2008 às 14:30 h, a fim de participar da audiência de prova de acusação, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 812 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 15 de maio de 2008. Eu, _______________ Deise Schutz Guedes - Analista Judiciário - Matr. 01/22601, digitei. E eu, ________________ Belarmina Rodrigues Rebello - Escrivão - Matr. 01/6406, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 536386" ] }, "34ª Vara Criminal": { "Atos": { "536389": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou a nacional Karina Oliveira Marinho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 11/09/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Huadmar Lima Marinho Mãe - Carmen Lucia Oliveira Marinho - RG: 12.398.888-3 - Endereço: Rua Propicia, nº 76 Fds - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ; Rua Doze, Qd 32 Lt 06 Casa 02 - Rio de Janeiro - RJ; Avenida D Helder Câmara, nº 6534 - Pilares - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.051758-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4517/07 de 08/11/2007, da 24ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do CP - Estelionato E Art. 62, Inciso I do CP - Circunstâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime N/F Art. 29 do CP - Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita a referida denunciada a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 05/06/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo vir acompanhada de advogado ou ser-lhe-á nomeado Defensor Público. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2008. Eu, ______________ Aldina da Conceição Tavares - Escrivã - Matr. 01/6658, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 536389" ], "536388": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Andre Luiz Amado Tornelli - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/10/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Aminadabos Tornelli Mãe - Anna Amado Tornelli - RG: 88992938 Emissor: IFP - Endereço: Rua das Margaridas, nº 293 - Vila Valqueire - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 92674583; Dom Hélder Câmara, nº 6534 - CEP: 20771-005 - Pilares - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.051758-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4517/07 de 08/11/2007, da 24ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do CP - Estelionato E Art. 62, Inciso I do CP - Circunstâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime N/F Art. 29 do CP - Concurso de Pessoas,. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 05/06/2008 às 13:00h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo vir acompanhado de advogado ou ser-lhe-á nomeado Defensor Público. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2008. Eu, ______________ Aldina da Conceição Tavares - Escrivã - Matr. 01/6658, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 536388" ], "536390": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Flávio Vasconcelos de Castro - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/04/1978 Idade: 30 - Filiação: Pai - João Alexandre Castro Mãe - Maria de Fatima Vieira (Ou Vasconcelos) de Castro - CPF: 799.633.583-49 - Endereço: Rua Sete de Setembro, nº 175 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.070296-3, oriundo do Flagrante, nº 1236/08 de 26/03/2008, da 6ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas. Como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, notifica o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, a fim de apresentar defesa preliminar no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 55 da Lei 11.343/2006, ciente de que, caso não tenha advogado, deverá comparecer ao Gabinete da Defensoria Pública para a mesma oferecê-la. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2008. Eu, ______________ Aldina da Conceição Tavares - Escrivã - Matr. 01/6658, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 536390" ] }, "39ª Vara Criminal": { "Atos": { "536395": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ricardo Correa de Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 29/08/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Waldevino de Souza Mãe - Anacy Correa de Souza - RG: 08.703999-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Hilariao da Rocha, nº 36 Fundos - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.166514-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3529/05 de 11/12/2005, da 13ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 331 do CP - Desacato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 13/08/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2008. Eu, ______________ Maria Aparecida de Cassia Coutinho - Escrivão - Matr. 01/6613, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 536395" ] }, "Varas de Fazenda Pública": { "4ª Vara da Fazenda Pública": { "Atos": { "536220": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Paula Gouvea Galhardo - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115, 109 D - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2109 e-mail: cap04vfaz@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reivindicatória, de nº 2005.001.159674-9, movida por FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de JOSEFINA FERREIRA DOS SANTOS, objetivando o reconhecimento da ocupação ilegítima da ré e eventuais ocupantes, com a consequente desocupação do imóvel situado na rua Moraes e Vale, nº 55 / 57, apto. 604, Rio de Janeiro, e a restituição do bem público ao autor. Assim, pelo presente edital CITA a ré JOSEFINA FERREIRA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, sete de maio de dois mil e sete. Eu, Elisabete Pinto e Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26494, digitei. E eu, Nilton Antonio Aguiar - Subst. do Escrivão - Matr. 01/6241, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 536220" ] }, "11ª Vara de Fazenda Pública": { "Atos": { "536225": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUIZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo - Centro)\r\n\r\nEdital de 1° e 2° LEILÃO E INTIMAÇÃO com o prazo de 10 (dias) dias, extraído dos autos da Carta Precatória nº 2007.001.117243-8 oriunda do Juízo de Direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias - RJ, nos autos da ação de Execução Fiscal movida por FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de WM INFOTEC SUPRIMENTOS LTDA, MARCOS ANTONIO DA SILVA PONTES, ANTONIO CARLOS CORREA PENA, processo nº 1998.512.011331-3, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOÃO LUIZ AMORIM FRANCO, Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, por este edital com o prazo de 10 dias, aos interessados, e especialmente ao devedor supramencionado, que fica designado o dia 04/06/2008, às 14:00 horas, a Leiloeira Pública Valeria Kahn, vender acima da avaliação, ou no dia 25/06/2008, pela melhor oferta, no mesmo horário e local, no Átrio do Fórum da Capital, na Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo, hall dos elevadores, Centro - RJ. Os bens constituídos: 01 Micro computador da marca DELL n. 4550, mais monitor da marca DELL; 01 Micro Computador da marca DELL , mais monitor da marca DELL, ambos em estado de uso, avaliado cada um em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais); 03 aparelhos de Ar Condicionado da marca SPRINGER, sendo 02 de 18.000 btu´s em estado de uso, avaliado cada um em R$ 800,00 (oitocentos reais), e outro de 12.500 btu´s em estado de uso avaliado em R$ 600,00 (seiscentos reais), perfazendo o total dos bens avaliados em R$ 11.200,00 (onze mil e duzentos reais), conforme auto de Penhora, Avaliação e Deposito de fls.04, que ficou sob a guarda de Antonio Carlos Correa Pena, portador do CPF n. 699.596.177-34, Rua Granja 51 bl. 04 apt. 208, que ficou advertido que não poderá abrir mãos dos mesmos sem previa autorização deste Juízo, sob pena de Prisão. Cientes de que no ato da arrematação serão pagos preço à vista em dinheiro ou mediante caução idônea, 5% de comissão da Leiloeira, ISS de 0,25% e custas de cartório de 1% até o máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado, ocorrendo arrematação, remição, adjudicação ou acordo entra as partes, ficando o(s) executado(s) intimado(s) da Hasta Pública se não for(em) encontrado (s), pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Para conhecimento foi expedido este Edital. Outro na integra está fixado no Átrio do Fórum e nos autos acima. Rio de Janeiro, no(s) sete dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu,__________ JOEL S. MOTHÉ, Responsável pelo Expediente, matric. 01/26493, mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nJOÃO LUIZ AMORIM FRANCO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 536225" ] }, "Juizados Especiais Criminais": { "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher": { "Atos": { "536419": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Borges Barbosa - Juiz Auxiliar do Cart.do I Juizado Violência Doméstica Familiar (Ant.30 Vcr) da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.001.118557-9, Ação Art. 304 - Uso de documento falso, Janira dos Santos Alvarenga - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Comerciário - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/09/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Jadir Soares de Alvarenga Mãe - Vera Lucia dos Santos Alvarenga - RG: 114474836 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Conselheiro Otaviano, nº 18 - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ; Rua Luiz Barbosa, nº 9 Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Eramo Braga, 115 806 - Lamina II\r\n\r\n- Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-4453. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, doze de maio de 2008. Eu, ______________ Rossana Cascardo - Analista Judiciário - Matr. 01/14179, digitei. E eu, ______________ Roselee Bittencourt da Silva Eichenberg - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20892, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 536419" ], "536417": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Borges Barbosa - Juiz Auxiliar do Cart.do I Juizado Violência Doméstica Familiar (Ant.30 Vcr) da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 1998.001.029212-2, Ação Art. 171, caput do CP - Estelionato, Roberto Ferreira Nobre - Filiação: Pai - N/c Mãe - N/c - RG: N/C Emissor: N/C - Endereço: N/C, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Eramo Braga, 115 806 - Lamina II\r\n\r\n- Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-4453. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Doze de maio de 2008. Eu, ______________ Rossana Cascardo - Analista Judiciário - Matr. 01/14179, digitei. E eu, ______________ Roselee Bittencourt da Silva Eichenberg - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20892, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 536417" ], "536418": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Borges Barbosa - Juiz Auxiliar do Cart.do I Juizado Violência Doméstica Familiar (Ant.30 Vcr) da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 1998.001.029212-2, Ação Art. 171, caput do CP - Estelionato, Rosangela Cerca de Amorim - RJ - Profissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/09/1965 Idade: 42 - Filiação: Pai - Paulo Geraldo de Amorim Mãe - Maria de Lourdes Ferreira de Amorim - RG: 07.059.526-9 Emissor: IFP - Endereço: AV. AUTOMOVEL CLUB, 1572 - Centro - São João de Meriti - RJ - Tel.: 2532981, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Eramo Braga, 115 806 - Lamina II\r\n\r\n- Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-4453. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Doze de maio de 2008. Eu, ______________ Rossana Cascardo - Analista Judiciário - Matr. 01/14179, digitei. E eu, ______________ Roselee Bittencourt da Silva Eichenberg - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20892, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 536418" ], "536416": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Borges Barbosa - Juiz Auxiliar do Cart.do I Juizado Violência Doméstica Familiar (Ant.30 Vcr) da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 1998.001.029212-2, Ação Art. 171, caput do CP - Estelionato, Aneilda de Azevedo Goncalves - RJ - Profissão: Empresário - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/09/1958 Idade: 49 - Filiação: Pai - Atayr Goncalves de Souza Mãe - Hilda de Azevedo Goncalves - RG: 04.359.234-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Edume, 264 - Bras de Pina - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2532981, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Eramo Braga, 115 806 - Lamina II\r\n\r\n- Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-4453. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Doze de maio de 2008. Eu, ______________ Rossana Cascardo - Analista Judiciário - Matr. 01/14179, digitei. E eu, ______________ Roselee Bittencourt da Silva Eichenberg - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20892, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 536416" ] }, "Varas Regionais": { "Bangu": { "3ª Vara Cível": { "Atos": { "536495": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3331-2115, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2008.204.009854-3, movida por EUGENIA VASCONCELOS DA SILVA OLIVEIRA em face de FERNANDO DIAS PIMENTA, ONYR CAMACHO PIMENTA, BERNARDINA MURI GOMES, objetivando citação dos réus. Assim, pelo presente edital CITA o réu FERNANDO DIAS PINENTA, ONYR CAMACHO PIMENTA, BERNARDINA MURI GOMES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Solange Carneiro Caon - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28447, digitei. E eu, ______________ Miguel Archanjo da Silva Monte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4653, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 536495" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "529703": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Barroso Silva - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.204.007713-4, foi decretada a Interdição de Alzira Ferreira de Oliveira - CPF: 01174755725 - Endereço: Rua Pedro de Melo, nº 307 Fundos - CEP: 21775-410 - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alzira Ferreira de OliveiraCPF: 01174755725Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, OITO DIAS DO MÊS DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Arlinda Brandao - Escrivão - Matr. 01/5524, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 529703" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "524807": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.012464-3, foi decretada a Interdição de Roberto Pereira, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 350.141.057-34 eportador da identidade nº 03167144-9 do DETRAN, nascido 20/06/1954, filho de Cristóvão Pereira e de Izabel Borges Pereira, conforme certidão de nascimento nº 36932, Livro 2E62, Fl. 206v, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada como sua curadora Ester Ferreira Carvalho, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 851.863.927-15 e portadora da identidade nº 07226767-7 do IFP, residente na Rua dos Trintureiros, nº 91, Frente - Bangu - CEP 21.820-170 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 524807" ], "524810": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.204.007593-6, foi decretada a Interdição de Oswaldo Ferreira Santos, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 018.216.287-72 e portador da identidade nº 09854567-6 do IFP, nascido em 25/03/1928, conforme certidão de casamento nº 5998, Livro 18 B.Aux., Fl. 298, emitida pelo Registro Civil da 2ª Circunscrição de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro - RJ, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada como sua curadora Maria Jose de Paula Carneiro Santos, brasileira, casada, aposentada, inscrita no CPF sob o nº 223.034.647-49 e portadora da identidade nº 02835301-9 do IFP, residente na Estrada da Água Branca, nº 2187, Realengo - CEP 21730-000 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 524810" ], "524804": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.008808-0, foi decretada a Interdição de Everton dos Santos Marques, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 118.241.727-29 e portador da identidade nº 22213117-9 do DETRAN, filho de Júlio César Marques e de Claudia Regina dos Santos, nascido em 31/08/1987, certidão de nascimento nº 22.824, Livro 3SAA-39, Fl. 12vº, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada como sua curadora Claudia Regina dos Santos, brasileiro, do lar, solteira, inscrita no CPF sob o nº 882.197.477-49 e portadora da identidade nº 07431958-3 do DETRAN, residente na Rua Zuleika Nunes Alencar, nº 05, Senador Camará - CEP 21.840-000 - RJ, . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 524804" ], "524794": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.204.009733-9, foi decretada a Interdição de Djalma Teixeira, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 159.202.087-91 e portador da idengtidade nº 1750263, nascido em 29/08/1940, filho de Paulino Teixeira e de Elvira Motta Teixeira, conforme certidão de casamento nº 2043, Livro BR/07, Fl. 247, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada como sua curadora Simone Alves Teixeira, brasileira, solteira, coordenadora operacional, inscrita no CPF sob o nº 079.356.527-83 e portadora da identidade nº 11983718-5 do IFP, residente na Estrada do Engenho, nº 350, Bloco 43, Casa 02, Bangu - CEP 21.840-000 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 524794" ], "524788": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.007870-4, foi decretada a interdição de Josias Barbosa da Costa , brasileiro, solteiro, filho de Jose Costa da Silva e de Josefa Barbosa da Silva, portador da identidade nº 07960930-1 do IFP e inscrito no CPF 009.468.037-06 - Nascido(a) em 26/01/1955, certidão de nascimento nº 2291, Livro 4, Fls. 247, emitida pelo Registro Civil da Cartório de Mesquita 5º Distrito de Nova Iguaçu - RJ, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada como sua curadora Jandyra Barbosa da Silva, brasileira, do la, solteira, inscrito no CPF sob o nº 551.899.207-63 e portador da identidade nº: 047870830 do IFP, residente na Rua Olimpia Esteves, nº 111, Bloco 01, Apartº 302, Padre Miguel - CEP 21775-000 - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 524788" ], "524801": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2007.204.007466-4, em 24/01/2008, foi decretada a interdição de Maria Magdalena Silva, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 119.792.517-11 e portadora da identidade 1364037 do IFP, nascida em 26/10/1909, filha de Antônio Ezequiel da Silva e de Catarina Maria Luiza, conforme certidão de nascimento nº 74.876, Livro A287, Fl. 208v, emitida pelo Registro Civil da 3ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada sua curadora Eliane Castro da Silva, brasileira, solteira, merendeira, inscrita no CPF sob o nº 588.840.417-91 e portadora da identidade 3965591 do IFP, residente na Rua Paula Ney, s/n, dentro do Colégio Professor Afonso Henrique Saldanha - Realengo - RJ. Este edital será públicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Marcos Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17477, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 524801" ], "524798": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2007.204.007114-6, em 06/12/2007, foi decretada a interdição de Arnaldo Costa Condé, brasileiro, casado, músico, inscrito no CPF sob o nº 316.982.717-00 e portador da identidade nº 2068794 do IFP/RJ, nascido em 26/11/1940, filho de Deodato Condé Júnior e de Cecilia Costa Condé, conforme certidão de casamento nº 1303, Livro B-3, Fl. 111, emitida pelo RCPN do 2º Distrito de Duque de Caxias/RJ, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada como sua curadora Noeme da Silva Barbosa Costa, brasileira, casada, do lar, inscrita no CPF sob o nº 944.530.477-20 e portadora da identidade nº 06815036-6 do IFP/RJ, residente na Rua Rua São Rupeto, nº 32, Senador Camará - CEP 21.832.100, RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 14 de março de 2008. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 524798" ], "524791": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.011151-3, foi decretada a Interdição de Jose Luiz Moreira Pinto, brasileiro, maior, solteiro, inscrito no CPF sob o 090.579.907-09 e portador da identidade nº 082159062 do IFP, nascido em 15/03/1955, filho de Edson Moreira Pinto e de Zilmar Pereira Pinto, conforme certidão de nascimento passada pel,o Sr. Oficial da 10ª Circunscrição do RCPN - RJ, lavrada às Fls. 217 do Livro E 109, sob o nº 65.231, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeado como sua curadora Edmar Moreira de Carvalho, brasileira, casada, do lar, inscrita no CPF sob o 634.475.177-00 e portadora da identidade nº 06039179-4 do IFP, residente na R MARCELO TUPINAMBA 46 - CEP: 21853-440 - VILA KENNEDY BANGU - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 524791" ], "536503": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável, de nº 2005.204.006195-0, movida por NORMA ALVES TOLEDO em face de AMARILDO FERNANDES DE AZEVEDO, objetivando. INTIMAR o réu AMARILDO FERNANDES DE AZEVEDO, brasileiro, solteiro, operador de tratamento de água, inscrito no CPF sob o nº 766.667.437-68 e portador da identidade nº 06133343-1 do IFP, o qual se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que regularize sua representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de revelia. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 536503" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "536508": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.204.042037-2 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de JOÃO MAURÍCIO CATARINOZI DA CRUZ, brasileiro, solteiro, nascido em 14/5/1966, filho de João da Cruz e de Elmira Lucindo Catarinozi da Cruz, certidão de nascimento nº 77445, Livro 1-E-128, fls. 281v, RCPN-12ª Circunscrição, Rio de Janeiro, RJ, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA sua mãe ELMIRA LUCINDO CATARINOZI DA CRUZ, brasileira, viúva, pensionista, CPF nº 540548937-91, CI nº 2000948/IFP. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 15 dias do mês de maio do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 536508" ] }, "4ª Vara de Família": { "Atos": { "529711": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.204.009851-6, movida por SAIONARA PEREIRA DA CRUZ FREIRE em face de JONATHAN UMBELINO FREIRE, objetivando CITAR A PARTE REQUERIDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu JONATHAN UMBELINO FREIRE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, NOVE DE MAIO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 529711" ] }, "Barra da Tijuca": { "3ª Vara Cível": { "Atos": { "528090": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Pires dos Santos Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2007.209.011319-7, movida por CORY PEREIRA MEDEIROS em face de FABIO DA SILVA BOA MORTE, objetivando indenização por dano material em decorrência de acidente de trânsito. Assim, pelo presente edital CITA o réu FABIO DA SILVA BOA MORTE, identidade nº 813915074, MTPS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer a audiência do dia 09/07/2008, às 14:00hs, prevista no art. 277 do CPC, neste Juízo, podendo no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação e não compareça a audiência. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dez dias do mes de abril de dois mil e oito.Eu , Tania Mara Caetano Ferreira - Escrivão - Matr. 01/5513, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 528090" ] }, "Campo Grande": { "2ª Vara de Família": { "Atos": { "536521": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.205.004154-0, movida por MARIA LIDIA CHAGAS DE ALBUQUERQUE em face de CARLOS ROBERTO MENEZES DE ALBUQUERQUE, objetivando a citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS ROBERTO MENEZES DE ALBUQUERQUE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que querendo, no prazo de quinze dias, a contar da terceira e última publicação, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 120000000917, digitei. E eu, ______________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 536521" ], "512848": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.205.000464-6, movida por ARTUR FERREIRA FILHO em face de ANA ROSA DOS SANTOS FERREIRA, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANA ROSA DOS SANTOS FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, três de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Luciana de Paula - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28112, digitei. E eu, ______________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 512848" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "536515": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15(quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Pomarico Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Edmilson da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/10/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Antonio da Silva Mãe - Marilda Pimentel da Silva - RG: 020483120-0 Emissor: I8FP - Endereço: Rua Roldolfo Garcia, nº 295 Casa - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.205.020065-4, oriundo do Inquérito, nº 9732/04 de 06/11/2004, da 35ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, no dia 27/06/2008 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2008. Eu, ______________ Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo. Claudia Pomarico Ribeiro - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 536515" ] }, "Ilha do Governador": { "1ª Vara de Família": { "Atos": { "536546": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.207.001516-9, foi decretada a Interdição de Ana Cecilia Sobral Fernandes - CPF: 43707769704 - RG: 3153775 Emissor: IFP - Endereço: RUA AMAPURUS, 246, TAUA - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Paulo Eli Nascimento da SilvaCPF: 59789824734RG: 5342902 Emissor: MMEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 13/05/2008. Eu, ___________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 536546" ], "521639": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.207.001379-5, foi decretada a Interdição de Agostinho de Macedo e Silva - Nacionalidade Portuguesa - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 30/05/1938 Idade: 69 - Filiação: Pai - José Afonso Mãe - Maria de Sá Ribeiro - CPF: 09596151720 - CPF: 095.961.517-20 - Endereço: Rua Estocolmo, nº 132 201 - CEP: 21931-480 - Jardim Carioca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliane Afonso SilvaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Advogado Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 25/06/1968 Idade: 39Filiação: Pai - Agostinho de Macedo e Silva Mãe - Alzira de Sá Afonso Silva CPF: 99742594791CPF: 997.425.947-91Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, trinta de abril de dois mil e oito. Eu, Lúcia Maria de Almeida, Escrivão, mat. 01/5842, mandei digitar.(a) ANTÔNIO DA ROCHA LOURENÇO NETO, Juiz de Dirieito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 521639" ], "536542": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.207.003997-4, movida por ANA BEATRIZ FRANÇA ALMEIDA representada por sua genitora ADRIANA FRANÇA DE AGUIAR SILVA em face de BRUNO DE FREITAS ALMEIDA, objetivando execução de prestação alimentícia, com base no art. 733 do CPC. Assim, pelo presente edital CITA o réu BRUNO DE FREITAS ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que em 3 (três) dias efetue o pagamento do débito referente à pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 5.104,00 (cinco mil, cento e quatro reais), prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (Art. 733 do CPC).. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos treze dias do mês de maio do anod de dois mil e oito. Eu, ______________ Fabiana Dantas Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27868, digitei. E eu, ______________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 536542" ], "512869": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.207.007431-9, foi decretada a Interdição de Genilson Massiano - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/10/1955 Idade: 52 - Filiação: Mãe - Maria de Lourdes Marciano - CPF: 06010053765 - Endereço: Rua João Teles de Menezes, 551, Casa 03, - CEP: 21911-325 - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes Massiano da SilvaCPF: 77530020749Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 17/04/2008. Eu, ___________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 512869" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "534767": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat:01/7161\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2005.207.003584-0, na ação de investigação de paternidade, proposta por Jefferson Vinícius da Silva, brasileiro, representado por sua mãe, Luciene da Silva, brasileira, solteira, cpf nº 079.459.857-93, residentes na Rua Sete Barras, 421- casa 01- Cacuía, nesta cidade foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de Leandro do Nascimento, brasileiro, para que, querendo e no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, apresente contestação aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, decretando-se-lhe, portanto, a revelia. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 18:00h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 12 de maio de 2008. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 534767" ] }, "Jacarepaguá": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "512795": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Valeria Pacha Bichara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Fabio Trancoso de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Luiz Alberto Heitz de Oliveira Mãe - Sueli Mara Trancoso de Oliveira, para tomar posse dos bens , chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2007.203.010809-4, distribuído a este Juízo em 02/08/2007ciente de que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Maria Lucia Pinto de Souza Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22835, digitei. E eu, ______________ Albino Goncalves Annes - Escrivão - Matr. 01/4291, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 6Id: 512795" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "519606": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Consignação em pagamento, de nº 2006.203.010719-1, movida por ALEXANDRE BEZERRA GOMES em face de J. A. OCHUSSI SEBASTIONÓPOLIS DO SUL, objetivando assim, pelo presente edital, CITAR o réu J. A. OCHUSSI SEBASTIONÓPOLIS DO SUL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de abril de dois mil e oito.. Eu, ______________ Luiz Carlos de Castro Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25677, digitei. E eu, ______________ Flormira Maria Barros de Alarcao - Escrivão - Matr. 01/6736, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 519606" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "531218": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Otavio Teixeira Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2008.203.010686-5, movida por PAULO BARBOSA SALLES e ESTELA MARIA MERGENER SALLES em face de SEVERINO JOAQUIM DA SILVA e FRANCISCA GOMES DA SILVA, objetivando a adjudicação compulsória do imóvel constituído pelo apartamento nº 1207, do bloco 02, situado na Av. Geremário dantas, nº 968, em favor dos autores. Assim, pelo presente edital CITA os réus SEVERINO JOAQUIM DA SILVA e FRANCISCA GOMES DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de maio do ano 2008. Eu, Ana Paula dos Santos Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19162, digitei. E eu, Vanda Gomes de Oliveira Penco - Escrivão - Matr. 14205, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 531218" ], "529678": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Otavio Teixeira Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2006.203.015412-0, movida por REGINA CLÁUDIA MOTA DE ALMEIDA em face de ELIZABETE MARIA CORREA DUARTE e IRAILTON LOPES MOREIRA, objetivando a co brança da quantia de R$ 4.087,00 (quatro mil, oitenta e sete reais), acrescida de juros e correção monetária, referente às cotas condominiais em atraso, do período anterior a aquisição do apartamento 808, situado na Est. dos Bandeirantes, nº 8.325, bloco 7. Assim, pelo presente edital CITA o réu IRAILTON LOPES MOREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de maio do ano 2008. Eu, Ana Paula dos Santos Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19162, digitei. E eu, Vanda Gomes de Oliveira Penco - Escrivão - Matr. 14205, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 529678" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "532958": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.203.010582-0, movida por LEONARDO DE LIMA XIMENES em face de ESPOLIO DE PAULO DOS SANTOS MOREIRA, objetivando a Adjudicação do Imóvel situado na Rua Edgard Werneck, 588 Ap. 304 Bl. F em Jacarepaguá.. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPOLIO DE PAULO DOS SANTOS MOREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação e INTIMA para comparecer à Audiência de Conciliação, no Juízo da 4ª Vara Cível do Fórum de Jacarepaguá, designada para o dia 10/09/08 às 10:30 h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ____________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ______________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo.E eu_____________ Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 532958" ] }, "5ª Vara Cível": { "Atos": { "527977": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Ana Luiza Menezes de Abreu - Juíza Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória C/C Indenizatória, de nº 2006.203.008645-0, movida por TANIA LIBANIO DA SILVA em face de ADRIANO S. B. DE SOUZA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ADRIANO S. B. DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparcer neste Juízo no dia 11/07/2008 às 12:00 horas para a audiencia de conciliação, e nela, querendo, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, sete de maio do ano de dois mil e oito. Eu, _______ Marcia Summes de Freitas Lopes - Analista Judiciário - Matr. 01/16396, digitei. E eu, ______ Ricardo de Abreu Monteiro de Barros - Responsável pelo Expediente - Matr. 14750, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 527977" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "507775": [ "IIIE - Edital", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.004678-7, foi decretada a Interdição de Eufemia Masulo Peres - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/07/1921 Idade: 86 - Filiação: Pai - Boluciano Peres Mãe - Mathilde Masulo Peres - CPF: 04602323715 - RG: 01683437-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Guacimirim, nº 49 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) José de SouzaNacionalidade Brasileira Profissão: Funcionário Público Civil Aposentado Estado Civil: Casado CPF: 04285360772Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2008. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 3\r\n\r\nId: 507775. Valor: R$ 499,80" ], "536470": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2005.203.015572-9, movida por FLÁVIA DA SILVA ARAÚJO em face de MANUEL DUARTE FERREIRA, objetivando CITAÇÃO DO RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu MANUEL DUARTE FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 07 DE MARÇO DE 2008. Eu, ______________ Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, ______________ Lucia Desmarais Machado da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28438, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 536470" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "512811": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2005.203.008059-6, Ação de Interdição, movida por EDNA ANA DO NASCIMENTO VELOSO DE ARAÚJO em face de EDILSON ÁUREO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO, JUÍZA DE DIREITO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2005.203.008059-6, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE EDILSON ÁUREO DO NASCIMENTO, brasileiro, solteiro, portadora da carteira de identidade de n.º 235.315 - Ministério da Marinha, inscrito no CPF sob o n.º 331.838.217-53, residente e domiciliado na Rua Caçu, nº 15, Rua J, Nr. 27 - CEP: 22710-070 - Taquara/ Jpa - Rio de Janeiro - RJ, nascido(a) em 07/07/1950, certidão de nascimento nº 17078, fls. 269v., livro 1E21, emitida pelo Registro Civil da 12.ª Circunscrição da 6.ª Zona - Estado do Rio de Janeiro, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª EDNA ANA DO NASCIMENTO VELOSO DE ARAÚJO, brasileira, casada, funcionária pública municipal, portadora da carteira de identidade de n.º 233.662 - Ministério da Marinha, inscrito no CPF sob o n.º 228.681.787/15, residente e domiciliado na Rua Professor Saldanha, n.º 119, apt. 502, Lagoa - Rio de Janeiro - RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 18 dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, Renata Monroy, TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, Sandra Coelho L. de Oliveira, Substituta do Escrivão, matr. 01/6468, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 512811" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "524776": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de CLAUDIO ANTONIO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2007.203.014206-5, em que é requerente ARLINDO ANTONIO DE OLIVEIRA, e requerido CLAUDIO ANTONIO DE OLIVEIRA, onde foi decretada por sentença prolatada em 25/02/2008, a interdição total de CLAUDIO ANTONIO DE OLIVEIRA, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curador o Sr. ARLINDO ANTONIO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, residente à Rua Lamin, 328, Praça Seca, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 06 dias do mês de maio do ano de 2008. Eu (a) Carlos Márcio Fernandes de Oliveira, Substituto da Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 524776" ], "524773": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de ELIANE CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2007.203.005437-1, em que é requerente EDMILSON CARVALHO DE SOUZA, e requerido ELIANE CARVALHO DE SOUZA, onde foi decretada por sentença prolatada em 25/02/2008, a interdição total de ELIANE CARVALHO DE SOUZA, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curador o Sr. EDMILSON CARVALHO DE SOUZA, brasileiro, solteiro, residente à Rua Amazonas, 18, Curicica, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 06 dias do mês de Maio do ano de 2008. Eu (a) Carlos Márcio Fernandes de Oliveira, Substituto da Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 524773" ] }, "4ª Vara de Família": { "Atos": { "536484": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.001269-8, foi decretada a Interdição de João Otacílio Pereira - Nacionalidade Brasileira - MG - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/11/1951 Idade: 56 - Filiação: Pai - Januario Feliciano Pereira Mãe - Iracema Alves de Moura - RG: 004.552.026-9 Emissor: DETRAN - CPF: 329.303.217-68 - Endereço: Rua Cândido Benicio, nº 3698 - CEP: 22733-000 - Praça Seca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Conceição de Maria Sousa de LimaNacionalidade Brasileira MAEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 29/06/1952 Idade: 55Filiação: Pai - Raimundo João da Mota Mãe - Sebastiana Sousa da Mota CPF: 77966350797RG: 06615511-0 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, quatorze de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 536484" ], "536479": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.001235-2, foi decretada a Interdição de Fátima Carneiro Carvalho - Nacionalidade Portuguesa - Profissão: do Lar - Data de Nascimento: 10/12/1927 Idade: 80 - Filiação: Pai - Jose Firmino de Carvalho Mãe - Judite Carneiro - RG: W276794-2 Emissor: SE/DPMAF - CPF: 778.370.027-68 Emissor: M.FAZENDA - Endereço: Rua Rosália, nº 67 Casa 01 - CEP: 22753-610 - Anil - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Helena Carneiro de CarvalhoNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: do Lar Data de Nascimento: 18/07/1957 Idade: 50Filiação: Pai - Anibal M Teixeira de Carvalho Mãe - Fatima Carneiro de Carvalho CPF: 53976894753RG: 03831322-7 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, quatorze de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 536479" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "536467": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2007.203.008289-5, Ação Art. 50 da Lei 6.766/79 - Iniciar, efetuar loteamento, desmembramento sem observância da lei, André Luis Meireles de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/11/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Germano Lucas Alves de Souza Mãe - Dorothy Meireles de Souza - RG: 114023187 Emissor: IFP - Endereço: Rua Vieira de Araujo, nº 277 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 34684371; Rua Rodrigues Caldas, nº 1935 - Taquara - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 87175472, ...\"Declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de ANDRÉ LUIS MEIRELES DE SOUZA, nos termos dos artigos 110, §§ 1º e 2º, c/c artigo 59; 107, IV e 109, todos do Código Penal, sentença de 19/09/2007\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum - CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quinze dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Vera Lucia Dutra Goncalves - Analista Judiciário - Matr. 01/6992, digitei. E eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 536467" ], "536466": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2002.203.000588-8, Ação Art. 171, caput do CP - Estelionato ; Art. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro; Art. 307 - Falsa identidade; Art. 299, caput - Falsidade ideológica, Luis Fabio Emidio - SP - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/04/1980 Idade: 28 - Filiação: Pai - Nao Declarado Mãe - Marcia Emidio - RG: 30.118.290-5 Emissor: SSP-SP - Endereço: RUA SANTO ANDRE, 31 - RAMOS - RJ - RJAna Maria Cavalcanti da Silva - PE - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 25/05/1957 Idade: 50 - Filiação: Pai - Otavio Victor Cavalcanti Mãe - Maria do Carmo Aquino - RG: 06585866-4 Emissor: IFP - Endereço: RUA SOLDADO ELIAS DE SOUZA, 225, QD 13 - CAMPO GRANDE - RJ - RJ, ...\"\" Sentença condenatória para ambos os réus(artigos 171, caput, c/c 14, II do Código Penal) e absolvidos do artigo 297 do C.P. 4 (quatro) meses de reclusão e 4 (quatro) dias multa no valor unitário mínimo em regime aberto, substituída a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos na modalidade de prestação pecuniária no valor de 8 (oito) salários mínimos que corresponde a aproximadamente a metade do valor que seria o prejuízo da vítima.\" E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum - CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quinze dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Vera Lucia Dutra Goncalves - Analista Judiciário - Matr. 01/6992, digitei. E eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 536466" ] }, "Leopoldina": { "2ª Vara de Família": { "Atos": { "521684": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. CARLOS ALBERTO MACHADO - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.210.10048-0, proposta por SELMA PINTO REIS objetivando a INTERDIÇÃO de SUELY PINTO REIS, em que foi proferida a sentença de fls. 24/25/26, em 21/01/2008 com o seguinte teor:...\" Pelo Dr Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença: SELMA PINTO REIS propôs ação de interdição de SUELY PINTO REIS e disse que sua irmã é portadora de esquisofrenia residual, razão pela qual não possui condições para reger sua própria vida. Requereu a procedência do pedido com a nomeação da requerente como curadora. A petição inicial de fls. 02/03 veio acompanhada dos documentos de fls. 04/11. Nesta audiência, concluiu o Perito do Juízo que a interditanda é totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar seus bens.A Curadoria Especial apresentou contestação de fl. 24 por negativa geral.O Ministério Público,manifesta-se favoravelmente à pretensão do requerente.Este é o relatório. Decido.A questão em exame está subsumida às hipóteses previstas nos incisos I e II dos arts. 1.767 e 1768, respectivamente, do Código Civil. O Perito do Juízo constatou ser a interditanda absolutamente incapaz para reger os atos de sua vida.De outro lado, a requerente não se amolda às hipóteses previstas no art. 1.735 do CC.A pretensão da requerente há de ser deferida, considerando o laudo do perito do Juízo, bem como o termo de inspeção de saúde de fl 07. Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por SELMA PINTO REIS e decreto a interdição judicial de SUELY PINTO REIS. Nomeio a requerente como curadora. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de abril do ano de dois mil e oito(30/04/2008. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 521684" ], "521686": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. CARLOS ALBERTO MACHADO - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.210.1335-2, proposta por ROSE MERY FERNANDES MENDES objetivando a INTERDIÇÃO de ELIZA CELIA BORGES FERNANDES, em que foi proferida a sentença de fls. 47/48 em 17/12/2007, com o seguinte teor:...\"Este é o relatório. Decido. A questão em exame está subsumida às hipóteses previstas nos incisos I e II dos arts. 1.767 e 1.768, respectivamente, do Código Civil. O Perito do Juízo constatou ser a interditanda absolutamente incapaz para reger os atos de sua vida. De outro lado, o requerente não se amolda às hipóteses previstas no art. 1.735 do CC. A pretensão da requerente há de ser deferida, considerando o laudo do perito do Juizo. Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por ROSE MERY FERNANDES MENDES e decreto a interdição judicial de ELIZA CELIA BORGES FERNANDES. Nomeio a requerente curadora. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de abril do ano de dois mil e oito(30/04/2008). Eu, ______________ - Regina Celi de Azevedo, Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 521686" ], "521689": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. CARLOS ALBERTO MACHADO - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.210.1694-8, proposta por MARGARETH DE ALMEIDA DAIS objetivando a INTERDIÇÃO de NAIR DE ALMEIDA, em que foi proferida a sentença de fls. 57, em 18/12/2007 com o seguinte teor:...\" Este é o relatório. Decido.\r\n\r\nOs requisitos legais estão presentes.\r\n\r\nA ré, ora interditanda, conforme laudo do Perito do Juízo de fls. 43/44, não possui condições para gerir sua própria vida, carecendo ter curador.\r\n\r\nA defesa apresentada pela Curadoria Especial não é forte a impedir a pretensão do autor.\r\n\r\nPelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Margareth de Almeida Dias e decreto a interdição de sua avó Nair de Almeida. Cumpra o cartório com o disposto no art. 1.184 do CPC. Nomeio a requerente Curadora \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de abril do ano de dois mil e 2008(30/04/2008). Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 521689" ], "521677": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. CARLOS ALBERTO MACHADO - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.210.4180-3, proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO objetivando a INTERDIÇÃO de EDNA FARIAS, em que foi proferida a sentença de fls. 114, com o seguinte teor:...\" Ata de fls. 96/97 da audiência de impressão pessoal oportunidade em que o Perito do Juízo constatou que a ré é totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza. \r\n\r\nA propósito, na referida audiência, houve o deferimento da curatela provisória pelo prazo de cento e vinte dias. A requerente afirmou, à fl. 97, não estar inserida nas hipóteses previstas no art. 1.735 do Código Civil.\r\n\r\nA Curadoria Especial, à fl. 110, contestou por negativa geral.\r\n\r\nO Ministério Público, à fl. 113 opinou pela procedência do pedido.\r\n\r\nEste é o relatório. Decido.\r\n\r\nOs requisitos legais estão presentes.\r\n\r\nA ré, ora interditanda, conforme laudo do Perito do Juízo de fls. 96/97, não possui condições para gerir sua própria vida, carecendo ter curador.\r\n\r\nA defesa apresentada pela Curadoria Especial não é forte a impedir a pretensão do autor. Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e decreto a interdição de Edna Farias. Cumpra o cartório com o disposto no art. 1.184 do CPC. Nomeio Nícia Abreu Pereira Curadora. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de abril do ano de dois mil e oito(30/04/2008). Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 521677" ], "521680": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. CARLOS ALBERTO MACHADO - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.210.8552-1, proposta por EDILENE ROCHA DE SOUZA objetivando a INTERDIÇÃO de LUCIANA ROCHA DE SOUZA, em que foi proferida a sentença de fls. 24/25/26, em 17/12/2007, com o seguinte teor:...\" Pelo Dr Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença: EDILENE ROCHA DE SOUZA, propôs ação de interdição de LUCIANA ROCHA DE SOUZA, sua filha, e disse que a interditanda é portadora grave deficiência mental o que a incapacita para as atividades da vida civil e para o trabalho. Requereu a decretação da interdição e sua nomeação como curadora. A petição inicial de fls. 02/04 veio acompanhada dos documentos de fls. 05/18. Nesta audiência foi elaborado o laudo pericial. Apurou o Perito do Juízo, ser a interditanda portadora de RETARDO MENTAL SEVERO COMO SEQUELA DE DA RUBEOLA NA MÃE NA GRAVIDEZ, e que a interditanda não possui capacidade para exercer os atos da sua vida civil, sendo que este quadro é de natureza incurável e irreversível. Requereu a advogada da requente a juntada de petição contendo declaração de não estar a requerente inserida nas hipóteses previstas no art 1735 do CC. A Curadoria Especial apresentou contestação por negativa geral. O Ministério Público, manifesta-se favoravelmente à pretensão da requerente. Este é o relatório. Decido. A questão em exame está subsumida às hipóteses previstas nos incisos I e II dos arts. 1.767 e 1.768, inciso I ambos do CC, respectivamente, do Código Civil. O Perito do Juízo constatou ser a interditanda absolutamente incapaz para reger os atos de sua vida. De outro lado, a requerente não se amolda às hipóteses previstas no art. 1.735 do CC. Que a genitora da interditanda à fl 23 concordou com o pedido vestibular. A pretensão da requerente há de ser deferida. Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por EDILENE ROCHA DE SOUZA e decreto a interdição judicial de LUCIANA ROCHA DE SOUZA. Nomeio a requerente curadora. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de abril do ano de dois mil e oito(30/04/2008). Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 521680" ] }, "Madureira": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "536422": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Debora Maria Barbosa Sarmento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 2004.202.005378-7, movida por VALERIA HENRIQUE CORREA DE MELLO em face de FONTINHA VEICULOS LTDA, objetivando CITAR O 1º RÉU, FONTINHA VEÍCULOS LTDA ( TROPICAR VEÍCULOS) CNPJ: 28.705.440/0001-63, para que no prazo de 15 dias, apresentar defesa que tiver, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na petição inicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu FONTINHA VEICULOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatorze de maio de 2008. Eu, ______________ Suely Moreira Macos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22917, digitei. E eu, ______________ Claudia Lucia Costa Rodrigues - Responsável pelo Expediente - Matr. 24163, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 536422" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "512779": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.015177-8, foi decretada a Interdição de Edith Sales - Nacionalidade Brasileira - BA - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 22/01/1934 Idade: 74 - Filiação: Mãe - Josefina de Jesus Sales - CPF: 02615960717 - RG: 07992481-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Paulo Moreno Lote 12, Quadra 17, Laguna - CEP: 25011-350 - Centro - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Esmeralda de Santana Rodrigues, Nacionalidade Brasileira, Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 28/02/1951 Filiação: Pai - Antonio Gomes de Santana Mãe - Edith Dales de Santana CPF: 01340766728RG: 04403080-7 Emissor: IFP, Endereço: Rua Paulo Moreno Lote 12, Quadra 17, Laguna - CEP: 25011-350 - Centro - Duque de Caxias - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos quatorze dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 512779" ], "512776": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.014177-3, foi decretada a Interdição de Jose Rodrigues Alves - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 15/11/1959 - Filiação: Mãe - Izolina Rodrigues Alves - Endereço: Rua Samoa, nº 347 - Vila da Penha - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sueli Rodrigues AlvesNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ, Profissão: Técnico de Química Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 27/04/1953 - Filiação: Mãe - Izolina Rodrigues Alves CPF: 53441192753, RG: 061908141 Emissor: IFP, Endereço Rua Samoa, nº 347 - Vila da Penha - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos quatorze dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 512776" ], "512785": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.009071-8, foi decretada a Interdição de Jose Justino dos Santos - Nacionalidade Brasileira - PB - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 02/05/1925 Idade: 82 - Filiação: Pai - Severino Justino dos Santos Mãe - Rita Veneranda da Conceição - RG: 04998417-2 Emissor: IFP - CPF: 487.572.687-20 - Endereço: Rua João Barbalho, nº 683 Apt] 202 - CEP: 20740-010 - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Claudia dos Santos, Nacionalidade Brasileira RJ, Profissão: Advogado Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 25/11/1964 - Filiação: Pai - Jose Justino dos Santos Mãe - Divina Salles dos Santos CPF: 79113303791, RG: 92260 Emissor: OAB/RJ, Endereço Rua João Barbalho, nº 683 Apt] 202 - CEP: 20740-010 - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos quatorze dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 512785" ], "512783": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.016666-6, foi decretada a Interdição de Wilson Severiano Monteiro - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/02/1959 - Filiação: Pai - Oscar Severiano Monteiro Mãe - Terezinha Maria da Silva Monteiro - RG: 09.292.262-4 Emissor: DETRAN - CPF: 611.363.957-68 - Endereço: Rua Pereira da Costa, nº 112 - CEP: 21360-270 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elza de Souza Ecard RodriguesNacionalidade Brasileira MGProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 02/03/1955 Filiação: Pai - Alfredo Ecard Mãe - Geralda de Souza Ecard CPF: 83898360768, RG: 067553024 Emissor: DETRAN Endereço: Rua Pereira da Costa, nº 112 - CEP: 21360-270 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos quatorze dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 512783" ], "512771": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.202.010987-0, foi decretada a Interdição de Tiago Branco Carneiro - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/08/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Ademar Vianna Carneiro Mãe - Martha Roberta Branco Carneiro - RG: 5839191 Emissor: MM - Endereço: Rua Caracas, 79/203 - Bento Ribeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Martha Roberta Branco CarneiroNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro Estado Civil: Separado Judicialmente Data de Nascimento: 29/09/1951 - Filiação: Pai - Roberto Veriato Duarte Branco Mãe - Elza Coelho Branco CPF: 1291880704, RG: 302126 Emissor: MM, Endereço: Rua Caracas, 79/203 - Bento Ribeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezessete dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 512771" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "531191": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.202.017427-6, movida por MARLENE BARBOSA DE CARVALHO em face de ANDREA BARBOSA DE CARVALHO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDREA BARBOSA DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Angelica Pereira Dias da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/19404, digitei. E eu, ______________ Terezinha de Jesus Brilhante de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16268, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 531191" ], "531196": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, com reconhecimento de paternidade, de nº 2006.202.011528-2, movida por MARCELO MARTINS GONZALES em face de LUCIANA GUEDES DO NASCIMENTO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCIANA GUEDES DO NASCIMENTO,RG nº 09977707-0-CPF nº 024.201.727-44, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 28 de Março de 2008. Eu, ______________ Jaqueline Vicente da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28490, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 531196" ], "531200": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2005.202.005057-1, movida por SHIRLEY NOGUEIRA MAGGESSI PEREIRA em face de SERGIOS BASTOS MAGESSI PEREIRA . Assim, pelo presente edital CITA o réu SERGIOS BASTOS MAGESSI PEREIRA, DATA DE NASCIMENTO: 23/02/1958-Filiação: Wagner Machado Maggessi Pereira e Walkyria Bastos Maggessi Pereira, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 28 de Março de 2008 . Eu, ______________ Jaqueline Vicente da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28490, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 531200" ], "531185": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Adoção de MARIALBA DA COSTA REGO MEDEIROS, de nº 2006.202.009980-0, movida por LAYR CALMONT BARBOZA em face de EUFRASIO DA COSTA REGO E\r\n\r\nDENAIR SOARES PEIXOTO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus EUFRASIO DA COSTA REGO e\r\n\r\nDENAIR SOARES PEIXOTO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quinze dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Angelica Pereira Dias da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/19404, digitei. E eu, ______________ Terezinha de Jesus Brilhante de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16268, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 531185" ], "531188": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.202.001304-7, movida por MARIA DE FATIMA LINHARES CARVALHO LEITE em face de CARLOS ALVES DE SOUZA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS ALVES DE SOUZA, Filiação: Marciano Alves de Souza e Francisca das Chagas do Nascimento, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 28 de Março de 2008. Eu, ______________ Jaqueline Vicente da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28490, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 531188" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "532935": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.202.003752-0, movida por BEATRIZ MARIA NASCIMENTO ALVES, REPRESENTADA POR CÁSSIA MARIA SANTOS NASCIMENTO em face de LUCINALDO VICENTE ALVES, RG: 087.319.109 - IFP, CPF: 011.093.707-41, FILHO DE MARIA DE LOURDES VICENTE ALVES objetivando A CITAÇÃO da parte acima mencionada para que em 3 (três) dias efetue o pagamento do débito referente a pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 822,50 (OITOCENTOS E VINTE E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), referente ao(s) mês(es) de JANEIRO A MARÇO DE 2008, bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (Art. 733 do CPC). Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCINALDO VICENTE ALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 09 de maio de 2008. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 532935" ], "532944": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2004.202.001296-7, movida por AURORA DE OLIVEIRA em face de JORGE FRANÇA CARNEIRO, objetivando A CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE FRANÇA CARNEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 08 de maio de 2008. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 532944" ] }, "Cartório da 5ª Vara Cível": { "Atos": { "536458": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura- Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.202.001175-2, requerida por ALMERINDA PEREIRA MOLLEDO objetivando a posse do imóvel situado à Rua Mar Del Plata 24, Apto 101, Madureira-nesta cidade.\r\n\r\nAssim, pelo presente edital CITA os proprietários dos imóveis situados à Rua Mar Del Plata lotes 115 e 116, Madureira nesta cidade, e terceiros interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos seis de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Daniela Camacho da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29388, digitei. E eu, ______________ Marlene Deuner de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/18062, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 536458" ] }, "Cartório da 6ª Vara Cível": { "Atos": { "534690": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Jansen Counago Novelle - Juiz Titular, do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional de Madureira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Execução de título extrajudicial, nº 2005.202.009497-5, requerida por JACI NUNES QUEIROZ, em face de DOUGLAS JOSE NANA e SANDRA MARIA PEREIRA CORTES, alegando em síntese o seguinte: \"(...) O autor locou um imóvel de sua propriedade a Sra. Elza Campos de Souza, cujos executados se colocaram na condição de fiadores, tendo sido proposta ação de despejo por falta de pagamento, a qual tramitou perante o Juízo da Segunda Vara Cível da Comarca de São João de Meriti-RJ, tombado sob o nº 2002.054.021803-4, cuja sentença decretou o despejo e condenou a locatária e fiadores aos pagamentos de alugueres e acessórios, corrigidos monetariamente na forma da Lei, incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, custas e honorários advocatícios. Ao iniciar a execução, foi fixado o valor do débito em R$ 16.975,91 (dezesseis mil, novecentos e setenta e cinco reais e noventa e um centavos), sendo ainda deferido o percentual de 10% (dez por cento), a título de honorários de execução, perfazendo o total a executar em R$ 18.673,51 (dezoito mil, seiscentos e setenta e três reais e cinqüenta e um centavos), tudo como provam os documentos que seguem junto. Apesar de todos os esforços dispendidos pelo Exeqüente, não houve êxito no recebimento do que lhe é devido, o que ensejou o ajuizamento da presente ação. Assim sendo, com base nos artigos 566 e seguintes, do Código de Processo Civil, requer a citação dos executados para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas pagar a quantia supra de R$ 18.673,51 (dezoito mil, seiscentos e setenta e três reais e cinqüenta e um centavos), quantia apurada no vencimento da obrigação, acrescida dos honorários advocatícios, sob pena de não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem e necessários forem para a garantia do Juízo. (...) \". Assim, pelo presente edital, CITA o executado DOUGLAS JOSE NANA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte e quatro horas efetuar o pagamento da quantia de R$ 18.673,51 (dezoito mil, seiscentos e setenta e três reais e cinqüenta e um centavos) ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ________ Lorena Ribeiro Balthazar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28557, digitei. E eu,_____________ Martha Alice Moreira Dias - Escrivão - Matr. 016998, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 534690" ] }, "Cartório da 4ª Vara de Família": { "Atos": { "536455": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda, de nº 2004.202.011585-0, movida por MOACIR DOS SANTOS DIMAS em face de ANA PAULA DE MORAIS ELIAS, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANA PAULA DE MORAIS ELIAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos treze dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Fabian Mendes Barbosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28398, digitei. E eu, ______________ Leila Lucia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 536455" ], "536437": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação consensual em divórcio consensual, de nº 2001.202.009247-6, movida por NEUZA MARIA MATOS PEREIRA em face de EDSON CRUZ FILHO, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDSON CRUZ FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos nove dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Fabian Mendes Barbosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28398, digitei. E eu, ______________ Leila Lucia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 536437" ], "536452": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Modificação de cláusula, de nº 2008.202.001679-0, movida por MARCOS PAULO DOS SANTOS CALEIRA em face de LECILDA RAMOS SEIXAS, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LECILDA RAMOS SEIXAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos treze dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Fabian Mendes Barbosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28398, digitei. E eu, ______________ Leila Lucia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 536452" ], "536449": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.021807-3, foi decretada a Interdição de Carlos Roberto Ribeiro dos Santos - CPF: 134.679.107-42 - Endereço: Rua dos Diamantes, nº 1298 Casa 02 - CEP: 21510-005 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcia Nazare Rodrigues dos Santos - CPF: 24792926149 - Endereço: Rua dos Diamantes, nº 1298 Casa 02 - CEP: 21510-005 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos nove dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Leila Lucia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 536449" ], "536446": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.020569-8, foi decretada a Interdição de Robério de Jesus Ferreira - CPF: 01087300770 - Endereço: Rua Floriano de Lemos, nº 92 - CEP: 21220-670 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Silvia Maria Rosa Parobe Chouin - CPF: 32845898720 - Endereço: Rua Floriano de Lemos, nº 92 - CEP: 21220-670 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos doze dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Leila Lucia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 536446" ], "536440": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.202.011338-8, movida por CARLOS RODRIGUES CASTILHO em face de MARLENE GOMES DA SILVA, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARLENE GOMES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos treze dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Fabian Mendes Barbosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28398, digitei. E eu, ______________ Leila Lucia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 536440" ], "536443": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.202.009446-5, movida por GILVANETE DE SALES CAETANO em face de ANTONIO JOSE CAETANO, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO JOSE CAETANO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos doze dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Fabian Mendes Barbosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28398, digitei. E eu, ______________ Leila Lucia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 536443" ], "536434": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2003.202.011356-3, movida por TAINA SILVA DE SOUZA em face de SERGIO JOSE DE SOUZA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SERGIO JOSE DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS TREZE DIAS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Carla Regina Castrillon Macedo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26865, digitei. E eu, ______________ Leila Lúcia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 536434" ] }, "Méier": { "1ª Vara de Família": { "Atos": { "536552": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO, titular da 1ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação de Divórcio Litigioso, de nº 2007.208.009761-4, movida por ROBERTO LUIZ VIGGIANI, brasileiro, casado, servidor público federal, portador do RG nº 0717569-7 e do CPF nº 877.347.377-49, residente e domiciliada à Rua Lagoa Clara, 112 / apto 405 - Inhaúma - Rio de Janeiro (RJ), em face de MAGNA MORAIS VIGGIANI, brasileira, casada, portadora do CPF nº 843.644.677-15, nascida em 09/12/1964, filha de Joventino Moraes de Santana e de Solange Teixeira Rocha. Assim, pelo presente edital CITA o réu MAGNA MORAIS VIGGIANI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Carlos Eduardo Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29118, digitei. E eu, ______________ , Antônio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Matr. 01/15670, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 536552" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "523154": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.208.003006-6, foi decretada a Interdição de João Victor Santos da Silva, filiação: Severino do Ramo da Silva e Maria Lucia dos Santos da Silva - Endereço: Rua Corot, nº 44 Quadra 08, Bl 19, Apt 101 - Del Castilho - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Severino do Ramo da Silva, Filiação: Pai - Jose Ventura Filho, Mãe - Tereza Paulino da Silva, CPF: 389.746.657-00, RG: 035237379, Endereço:Rua Corot, nº 44,Quadra 08, Bl 19, Apt 101 - Del Castilho - Rio de Janeiro -RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 30 . Eu, ___________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Responsável pelo Expediente - Matr. 24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 523154" ], "523151": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.016612-0, foi decretada a Interdição de Rubens de Mello Braga Nogueira,nascido em 16/05/1927, filiação: Sidney Gomes Nogueira e Jandyra de Mello Braga Nogueira, Endereço: Rua Cabuçú, Nº 220, Lins de Vasconcelos, Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marco Aurelio Duarte Nogueira, Filiação: Pai - Rubens Mello Braga Nogueira Mãe - Lucia Duarte Nogueira, CPF: 705.293.617-87-RG: 0044906840, Endereço: Rua Cabuçú, Nº 220, Lins de Vasconcelos, Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos trinta dias do mês de abril do ano de dois mile oito. Eu, ___________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Responsável pelo Expediente - Matr. 24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 523151" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "536563": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.011328-9, foi decretada a Interdição de Celmo Scarpini - Nacionalidade Brasileira - ES - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 14/07/1940 Idade: 67 - Filiação: Pai - Luiz Scarpini e Mãe - Augusta Piedade Scarpini - CPF: 050842887-49 - RG: 01674616-9 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Automóvel Clube, nº 2841 - CEP: 20761-120 - Del Castilho - Rio de Janeiro - RJ, portador de Alterações da Personalidade e de Comportamento decorrentes de doença, lesão e disfunções cerebrais, Transtorno Orgânico de Personalidade, estando incapacitado relativamente a certos atos, ou à maneira de exercê-los, para reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valéria Scarpini Pereira, Estado Civil: Casado, CPF: 002599487-56, RG: 08.456.257-8 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu,Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 536563" ], "536575": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.016940-6, foi decretada a Interdição de Ricardo Diniz - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 02/03/1952 Idade: 56 - Endereço: Rua Luís Vargas, nº 40 - Piedade - Rio de Janeiro - RJ - Sanatório Rio de Janeiro, portador de Doença Mental, Esquizofrenia Atual Fase Residual, encontrando-se totalmente incapacitado a reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tutor Judicial. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos 14 dias do mês de maio do ano de 2008. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 536575" ], "536571": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.016488-3, foi decretada a Interdição de Neuza Ferreira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/07/1957 Idade: 50 - Filiação: Pai - Manoel Joaquim Ferreira Mãe - Elza Vitória da Conceição - RG: 25.471.274-8 Emissor: SSP/DETRAN - CPF: 547.850.067-49 - Endereço: Rua Ramiro Magalhães, nº 521 - CEP: 20730-460 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ - Projeto de Moradia da Casa do Sol do Instituto Municipal Nise da Silveira, portadora de Esquizofrenia Desorganizada, estando incapacitada a reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tutor Judicial. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos 14 dias do mês de maio do ano de 2008. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 536571" ], "536568": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.011652-9, foi decretada a Interdição de Lucia Mendes Sanches - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/02/1953 Idade: 55 - Filiação: Pai - José Sanche Romero e Mãe - Lucinda Mendes Sanches - RG: 12.082.933-8 Emissor: IFP - CPF: 059.821.337-60 - Endereço: Rua Honório, nº 1216 - Casa 05 - CEP: 20771-421 - Todos os Santos - Rio de Janeiro - RJ, portadora de Síndrome de Down, estando incapacitada a reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) João Mendes Sanches, Estado Civil: Casado, CPF: 090732997-72, RG: 20.18075-6 Emissor: CRA. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu,Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 536568" ], "536565": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.002363-1, foi decretada a Interdição de Neuza de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/02/1971 Idade: 37 - Filiação: Pai - José de Oliveira Mãe - Marly Menezes de Oliveira - CPF: 059.452.307-90 - RG: 10.399.370-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua Nova Esperança, nº 01 Casa a - CEP: 20771-000 - Del Castilho - Rio de Janeiro - RJ, portadora de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada), transtorno primário da inteligência, tornando-a total e definitivamente incapacitada a reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tereza Inacio da Conceição - Nacionalidade Brasileira PB - Data de Nascimento: 07/07/1949 Idade: 58 - Filiação: Pai - Manoel Inacio de Souza e Mãe - Rita Ana de Souza - CPF: 403.714.767-04 - RG: 05.377.223-2 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos 14 dias do mês de maio do ano de 2008. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 536565" ], "536558": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.208.007420-3, movida por MARIA DO AMPARO BERNARDO DA SILVA em face de JOÃO BATISTA FRANÇA DA SILVA, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOÃO BATISTA FRANÇA DA SILVA, filho de João Menino da Silva e Maria de França Santos, nascido em 11/06/1970, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 13 dias do mês de maio do ano de 2008. Eu, Maria Luisa Machado - Analista Judiciário - Matr. 01/19728, digitei. E eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 536558" ] }, "4ª Vara de Família": { "Atos": { "523166": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.006145-9, foi decretada a Interdição de Archimedes Joaquim Mamede - Estado Civil: Viúvo - Endereço: Rua Cachambi, nº 67 Apto 202 - CEP: 20775-180 - Cachambi - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Sra. Vera Lucia Schoste Mamede GomesEstado Civil: Casado CPF: 43740111704RG: 022994008 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 05 de maio de 2008. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 523166" ], "523168": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.016326-0, foi decretada a Interdição de Edith Lourenço de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 04/11/1924 Idade: 83 - Filiação: Pai - Isaac Lourenço da Silva Mãe - Blandina Augusta da Silva - RG: 3.321.961 Emissor: IFP/RJ - CPF: 035.412.227-43 - sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Manoel Rosa de Souza,Nacionalidade Brasileira - RJ, Profissão: Aposentado, Estado Civil: Casado ,Data de Nascimento: 31/12/1930 Idade: 77, Filiação: Pai - Antonio Rosa de Souza Mãe - Maria Luiza de Souza CPF: 360.953.207-63RG: 3.376.442 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 05 de maio de 2008. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 523168" ], "536582": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcos Borba Caruggi, Juiz Titular da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.015536-5, foi decretada a Interdição de Nivaldo Pessoa Pires, portador do CPF nº 02173603787, sendo-lhe nomeado CURADORA a Sra. Vera Aparecida Nogueira Pires, de Nacionalidade brasileira, natural do Estado do Rio de Janeiro, Estado Civil: Casada, Data de Nascimento: 12/08/1940 Idade: 67, Filiação Pai - Guilherme Carlos Nogueira Mãe - Nair Nogueira Brandão , inscrita no CPF nº 052.689.927-16,. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2008. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 536582" ], "536580": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcos Borba Caruggi, Juiz Titular da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.208.007014-3, movida por JOSÉ CASAL SOUTO em face de JANDIRA ROSA FERREIRA, objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JANDIRA ROSA FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 15 de maio de 2008. Eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, digitei. E eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 536580" ] }, "Cartório da 5ª Vara de Família": { "Atos": { "536591": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.011797-2, foi decretada a Interdição de Manoel Gomes Coelho Filho, brasileiro, solteiro, RG 1.321.608 IFP, CPF: 064.143.117-15, Data de Nascimento: 11/05/1934, Filiação: Manoel Gomes Coelho e Darlinda dos Santos Coelho, com certidão de nascimento lavrada junto a 8ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato - RJ, à fl. 119 do livro nº 322 sob o nº 22418, - Endereço: Rua Assis de Vasconcelos, nº 131- Casa 101 -Pilares - CEP: 20775-010 - Rio de Janeiro - RJ, em virtude de ser portador de Síndrome Demencial - Demência Vascular de início agudo, provocando incapacidade de estabelecer relações de trabalho, sociais e familiares, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sérgio Mendes Coelho, brasileiro, separado judicialmente, Funcionário Público Federal - Analista de Sistemas, RG 05674671-2 IFP, CPF: 84184523749, residente no endereço supramencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, sete de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 536591" ] }, "5º Juizado Especial Criminal": { "Atos": { "536588": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "V Juizado Especial Criminal \r\n\r\nComarca da Capital \r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 60 DIAS\r\n\r\nProcesso nº: 2004.800.000138-6 \r\n\r\nAção: CP - Art. 99 da Lei 10.741/03 \r\n\r\nAutor do Fato : Claudia Marcia Gonçalves Vidal \r\n\r\nTermo Circ 000482/1930/03 DEAPTI \r\n\r\nO(a) Doutor(a) \r\n\r\nJuiz(a) de Direito deste Juizado Especial Criminal, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo DENUNCIOU e O (A) DOUTOR(A) CLAUDIA MARICA GONÇALVES VIDAL, JUIZ(A) EM EXERCÍCIO NESTE JUIZO.\r\n\r\nFaz saber a quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Edital, com prazo de 60 dias, contados da data de sua publicação na Imprensa Oficial, fica a acusada CRISTIANE DE OLIVEIRA SILVA, filha de Kleber Costa silva e de Aylta de Jesus de Oliveira Silva, nascida em 04/07/1978, natural do estado do Rio de Janeiro, RG IFP 10.431839-9, residente à rua Honório, 909/201, Cachambi, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.771-420, intimada da sentença condenatória proferida em 30/07/2007, nos autos do proceso 2004.800.000138-6, no qual responde como incursa nas sanções do artigo 99 da Lei 10.741/03, que a condenou a pena de 02 (dois) meses de detenção e 10 (dez) dias-multa, aplico em substituição a pena privativa de liberdade de 02 (dois) meses de detenção uma pena restritiva de direitos, consistente na prestação de serviços à comunidade, pelo tempo correspondente da pena privativa de liberdade, conforme preceitua o § 2º, em sua primeira figura relativa as penas inferiores a um ano, do artigo 45 do CP. A prestação de serviços à comunidade deverá se dar - pelo prazo da pena privativa de liberdade - em Hospital Municipal - próximo a sua residência - obedenco-se na designação de sua atividade eventual aptidão, e o cumprimento de forma a não prejudicar sua jornada de trabalho, a razão de 01 (uma) hora de tarefa por dia, ex vi o art 46 e segts. do CP. Em havendo descumprimento injustificado da restrição imposta, converter-se-á a pena restritiva de direitos em privativa de liberdade, a ser cumprida em regime aberto, ex vi o artigo 33, § 2º, c, do CP. Condeno-a, outrossim, ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária, isentando-a de seu pagamento em razão de ser beneficiária da gratuidade de justiça, ex vi o art 804 e 805 do CPP e art 4º e 9º da Lei 1060/50 e vomo não tenha sido possível intimá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente Edital, fica a ré intimada da sentença condenatória acima mencionada, ficando ainda, intimada do prazo de 10 dias para a interposição de recurso, após o termo final do prazo do edital. Ciente de que a sede deste Juízo funciona na Rua Aristides Caire, 53, Méier, Rio de Janeiro, RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos doze dias do mês de maio de dois mil e oito, Eu, Denise Monteiro da Silva Barbosa, Escrivã, subscrevo (a) Claudia Marcia Gonçalves Vidal, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 536588" ] }, "Pavuna": { "1ª Vara de Família": { "Atos": { "536610": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.211.003549-4, movida por LUSIMAR SOARES DE FREITAS em face de PAULO PINTO DE SOUZA, objetivando proceder a citação da parte ré para responder a presente ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO PINTO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatorze de maio de 2008 . Eu, ______________ Raimunda Celia Soares Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29627, digitei. E eu, ______________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 536610" ], "534837": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2004.211.005595-6, movida por MARIA AUDINE DE JESUS em face de MARIZA CRISTINA FERNANDES DE ALVARENGA, objetivando proceder a citação da parte ré para responder a presente ação. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARIZA CRISTINA FERNANDES DE ALVARENGA, brasileira, filha de Ivonette Fernandes de Alvarenga, CPF: 001.567.397-98, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, nove de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Jose Humberto de Lira - Analista Judiciário - Matr. 01/19767, digitei. E eu, ______________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 534837" ], "534843": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação de Tutela; Destituição do Poder Familiar, de nº 2003.211.001583-0, movida por MARINELIA PAIM DA ROCHA em face de CARLOS ROBERTO MENDES, objetivando proceder a citação do requerido para responder a presente ação. Assim, pelo presente edital CITA o requerido CARLOS ROBERTO MENDES, filho de Geraldo Francisco Mendes, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, nove de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Jose Humberto de Lira - Analista Judiciário - Matr. 01/19767, digitei. E eu, ______________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 534843" ], "534834": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.211.006527-3, movida por ATACIANO LIMA em face de MARIA VASCONCELOS LIMA, objetivando proceder a citação da parte ré para responder à presente ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA VASCONCELOS LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, nove de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Gelson da Silva Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28778, digitei. E eu, ______________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 534834" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "533063": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.211.005053-9, movida por MARIA HELENA SENRA SANTIAGO em face de ANTÔNIO FELIPE SANTIAGO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTÔNIO FELIPE SANTIAGO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, treze de maio de dois mil e oito. Eu, Christi Guerra Ribeiro da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29162, digitei. E eu, ______________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 533063" ], "534847": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de inexistência de casamento com pedido de antecipação parcial de tutela, de nº 2005.211.004246-0, movida por CREUZA CALDAS CANTANHEDES em face de JAMIR CARVALHO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JAMIR CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quartorze de maio de dois mil e oito. Eu, Christi Guerra Ribeiro da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29162, digitei. E eu, ______________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 534847" ], "534862": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2005.211.000445-8, movida por MARIA HELENA DAS CHAGAS em face de ALESSANDRA CAVALCANTE PEREIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALESSANDRA CAVALCANTE PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatorze de maio de dois mil e oito. Eu, Christi Guerra Ribeiro da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29162, digitei. E eu, ______________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 534862" ], "533059": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.211.006071-1, movida por CREUZENIR RODRIGUES CADETE em face de NELSON COSTA CADETE, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu NELSON COSTA CADETE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, treze de maio de dois mil e oito. Eu, Christi Guerra Ribeiro da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29162, digitei. E eu, ______________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 533059" ], "533065": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.211.001360-9, movida por ANA MARIA SACRAMENTO MARTINS em face de MARCELE DE OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCELE DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, treze de maio de dois mil e oito. Eu, Christi Guerra Ribeiro da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29162, digitei. E eu, ______________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 533065" ], "534850": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.211.000873-9, movida por ANTÔNIO DE OLIVEIRA em face de NATALINA DOS SANTOS OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu NATALINA DOS SANTOS OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quartorze de maio de dois mil e oito. Eu, Christi Guerra Ribeiro da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29162, digitei. E eu, ______________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 534850" ], "534859": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.211.003981-5, movida por DANIELE FERNANDES DE MOURA em face de RIBAMAR ROBERTO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu RIBAMAR ROBERTO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quartorze de maio de dois mil e oito. Eu, Christi Guerra Ribeiro da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29162, digitei. E eu, ______________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 534859" ], "534856": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.211.002946-9, movida por CARMINDA MARIA DE OLIVEIRA em face de CRISTINEI DE OLIVEIRA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CRISTINEI DE OLIVEIRA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatorze de maio de dois mil e oito. Eu, Christi Guerra Ribeiro da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29162, digitei. E eu, ______________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 534856" ], "534853": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.211.006293-0, movida por ALBERTO SILVA VIEIRA em face de ADAILZA DE SOUZA VIEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADAILZA DE SOUZA VIEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quartorze de maio de dois mil e oito. Eu, Christi Guerra Ribeiro da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29162, digitei. E eu, ______________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 534853" ] }, "Santa Cruz": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "536526": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Romanzza Roberta Neme - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.206.001075-5, movida por VANILSON DOS SANTOS BEZERRA em face de DILSON ALVARO DA ROCHA E OUTROS, objetivando Citar DILSON ALVARO DA ROCHA para, no prazo de 15 dias, responder a presente ação, ciente de que não sendo a ação contestada, se presumirão verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu DILSON ALVARO DA ROCHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 13 de maio de 2008. Eu, ______________ Viviane Motta Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27996, digitei. E eu, ______________ Luis Paulo Figueiredo de Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5914, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 536526" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "536535": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.206.004990-4, foi deferida a substituição da curatela de MAURÍLIO DO PRADO DE ASSIS, brasileiro, solteiro, nascido em 02/06/1951, filho de João de Assis Gomes e Ana Estelina do Prado, anteriormente exercida por ANNA ESTELINA DO PRADO, brasileira, solteira, do lar, nascida em 29/01/1923, filha de José Correia do Prado e Balbina Maria Fernandes, por MARLENE GOMES DA SILVA, brasileira, casada, do lar, nascida em 15/02/1944, filha de João Olímpio Gomes e Ana Estelina do Prado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2004.206.004990-4\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 536535" ] }, "Araruama": { "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "537008": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.052.003805-2, movida por EFIGENIA MARIA GARCIA em face de IDELFONSO GARCIA, objetivando a DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu IDELFONSO GARCIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Luis Fernando Xavier dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20197, digitei. E eu, Maria Ângela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 537008" ], "530167": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2006.052.008502-5, movida por M. S., rep., MARIA BETANIA SILVA em face de ALEX SANDRO GOMES RIMES DA MATA, objetivando a investigação de paternidade em relação ao sr. JORCELI RICARDO DAMATA, falecido. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEX SANDRO GOMES RIMES DA MATA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Luis Fernando Xavier dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20197, digitei. E eu, Maria Ângela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 530167" ], "523664": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.052.008163-7, foi decretada a Interdição de Isaque Guimarães de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Araruama - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/03/1982 Idade: 26 - Filiação: Pai - Antonio Batista de Souza Mãe - Valcenira da Silva Guimarães - Endereço: Rua Netuno, nº 05 - CEP: 28970-000 - Outeiro - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valcenira da Silva GuimarãesNacionalidade Brasileira Naturalidade: Araruama - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 10/04/1961 Idade: 47Filiação: Pai - Manoel da Silva Guimarães Mãe - Jardelina da Mota Guimarães CPF: 12132138788RG: 21.616.926-8 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, cinco de maio de dois mil e oito. Eu, Maria Ângela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 523664" ] }, "Armação de Búzios": { "Vara Única": { "Atos": { "519914": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Búzios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dois, s/nº Estrada da Usina CEP: 28950-000 - Centro - Armação dos Búzios - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião dos Lotes 06, 07 e 08 do Loteamento denominado Arpoador da Rasa - Armação dos búzios - RJ, de nº 2008.078.000517-4, movida por GINA ALVES MARTINS em face de SEALAND AGRÍCOLA COLONIZADORA S/A, objetivando CITAR os réus incertos e desconhecidos, bem como terceiros interessados, para responderem aos termos da presente ação. Assim, pelo presente edital CITA os réus incertos e desconhecidos, bem como terceiros interessados, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Armação dos Búzios, 29 de Abril de 2008. Eu, Simone Ferreira de Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/19179, digitei. E eu, Eliane Martins de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 29296, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 519914" ] }, "Arraial do Cabo": { "Vara Única": { "Atos": { "535020": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Aylton Cardoso Vasconcellos - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Jose Pinto de Macedo, s/n CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2007.005.002629-2, movida por LUCIELEM ARRUDA ALCIDES em face de BRUNO ARRUDA ABRANTES ALCIDES e EMANOELA DE ANDRADE, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a requerida EMANOELA DE ANDRADE, passaport number CS3154556, filha de Emanoel de Andrade e Olga de Oliveira Lage, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Arraial do Cabo, aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luis Fernando da Veiga Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29020, digitei. E eu, ______________ Naide de Souza Pereira da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/6569, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 535020" ] }, "Barra Mansa": { "1ª Vara de Família": { "Atos": { "523546": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.007.000285-4, foi decretada a Interdição de Veronica Flaviana Nazario - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - CPF: 05884630786 - Endereço: Avenida Cristiano Reis Meirelles Filho, nº 440 - Vista Alegre - Barra Mansa - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Angelica NazarioCPF: 73744280730, RG: 09041787-4Endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra Mansa, quinze de abril de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria Sueli de Araujo Porto Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 523546" ], "523542": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.007.006517-1, foi decretada a Interdição de Maria Cristina Torres - Es tado Civil: Solteiro - CPF: 04177416770 - RG: 22263257-2 - Endereço: Rua Joao Miranda Torres, 15/01- Verbo Divino - Barra Mansa - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia Torres de AlmeidaEstado Civil: Viúvo CPF: 02122737794RG: 09501287-8, Endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra Mansa, oito de abril de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria Sueli de Araujo Porto Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 018493, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 523542" ] }, "2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "525124": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. André Felipe Veras de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.007.001531-5, foi decretada a Interdição de MARIA APARECIDA GARCIA, brasileira, solteira, portadora da Certidão de Nascimento nº 29.439, fls. 72vº, do Livro nº 77, do Cartório do Registro Civil do 1º Distrito da Comarca de Valença, RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. BENEDITO GARCIA, brasileiro, viúvo, Data de Nascimento: 15/04/1938, Filiação: Pai - Pedro Garcia Dias e Mãe - Antonia Rita de Jesus, RG: 12069922-8 Emissor: IFP/RJ, CPF: 827.387.006-59, o qual prestou o compromisso legal e assistirá Maria Aparecida Garcia nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. (as) Lieda Mendes Sousa - Escrivã - Matr. 01/14653, fiz imprimir. (as) ANDRÉ FELIPE VERAS DE OLIVEIRA - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 525124" ], "525122": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. André Felipe Veras de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.007.002331-1, foi decretada a Interdição de ANTONIO MARCOS XAVIER MACHADO, brasileiro, solteiro, portador da Certidão de Nascimento nº 10.103, fls. 047vº, do Livro nº A-126, do Cartório do Registro Civil do 1º Distrito da Comarca de Barra Mansa, RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. JAQUELINE SIMONE MACHADO, brasileira, solteira, Data de Nascimento: 19/08/1974, Filiação: Pai - Antonio Eustaquio Machado e Mãe - Maria José Xavier, a qual prestou o compromisso legal e assistirá Antonio Marcos Xavier Machado nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. (as) Lieda Mendes Sousa - Escrivã - Matr. 01/14653, fiz imprimir. (as) ANDRÉ FELIPE VERAS DE OLIVEIRA - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 525122" ] }, "Belford Roxo": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "535218": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Helena da Silva Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.008.001319-0, movida por CESAR TOSTA DE MELO; CRISTIANA FERREIRA DE MELO CASTRO em face de JOSÉ FERNANDES DE CARVALHO, tendo por objeto o imóvel localizado na RUA BOA VISTA, LOTE 1193, QUADRA 42 - BAIRRO VILAR NOVO - MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ . Assim, pelo presente edital, CITA JOSÉ FERNANDES DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, e terceiros interessados, caso existam, para, querendo, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, nos termos dos artigos 285 e 319 do CPC, conforme deterninação de fls. 107 dos autos . Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 14 de maio de 2008. Eu, ______________ Roselane da Costa Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29212, digitei. E eu, ______________ Luiz Antonio Machado Miranda - Escrivão - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 535218" ] }, "1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "515268": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda, de nº 2006.008.000115-4, movida por DIVA SOUZA DA SILVA em face de ALINE REGINA CUSTODIO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO DE ALINE REGINA CUSTÓDIO DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALINE REGINA CUSTODIO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos Quatorze de Abril de Dois Mil e Oito. Eu, ______________ Patricia Campos Cerqueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29552, digitei. E eu, ______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 515268" ], "522046": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.008.005762-3, foi decretada a Interdição de Jair Assis - CPF: 08037000753 - RG: 003461862-9 Emissor: DETRAN, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jair Assis CPF: 08037000753 RG: 003461862-9 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, vinte e nove de abril de dois mil e oito. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 522046" ], "522042": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.003083-8, foi decretada a Interdição de Elias Ferreira da Silva - Profissão: Eletricista - Estado Civil: Casado - CPF: 01947492748 - RG: 12573802-1 Emissor: IFP - Endereço Rua Palmerim, nº 22, aptº. 201, Piam, Belford Roxo, RJ - CEP 26.000-000, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marineia Pires Pereira da SilvaProfissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 05545204784RG: 125738021 Emissor: IFP Endereço Rua Palmerim, nº 22, aptº. 201, Piam, Belford Roxo, RJ - CEP 26.000-000 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, 28 de abril de 2008. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 522042" ], "515270": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.008.009681-3, movida por ROSEMARY RODRIGUES VIANNA em face de MILTON VIANNA FILHO, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu MILTON VIANNA FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, dezesseis de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Elenice Seabra Serrano Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27950, digitei. E eu, ______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 515270" ] }, "Bom Jesus de Itabapoana": { "2ª Vara": { "Atos": { "537035": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. \r\n\r\nA DOUTORA Fabíola Costalonga, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei etc.\r\n\r\nFAZ SABER, a todos os interessados que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que foi designado o dia 30 de maio de 2008 às 09 horas, para Sessão de Julgamento pelo Tribunal do Júri do acusado GERALDO DA SILVA CESAR, brasileiro, casado, nascido em 04/06/1962, filho de Pedro Rodrigues César e Maria Caetano César, RG: 08618977-6, nos autos da Ação Penal nº 2005.010.000153-0, oriunda do IP nº 55/05 instaurado em 30/01/2005 pela 144ª DP e pronunciado como incurso nas penas do Artigo 121, caput, c/c 14, II, todos do CP, onde servirão como JURADOS: 1) CELSO LEONARDO DA SILVA; 2) MILVANETE A. MOREIRA DE AZEVEDO; 3) LUIZ PAULO RODRIGUES 4) NEUZA MAIRA DE SIQUEIRA NUNES; 5) MIRIAN SARAIVA MOULIN; 6) MARCIO LUIZ LOPES DE ALMEIDA; 7) GUTEMBERG MACHADO DE MELLO; 8) NORMA REGINA COSTA PRIMO; 9) IVANA DOS SANTOS GOMES; 10) MARCOS ELIAS GOMES DO SOUZA; 11) ANA CRISTINA FERREIRA BONIOLO; 12) ARTHUR BASTOS DE FREITAS; 13) ANA VALÉRIA DE JESUS MIRANDA; 14) MARIA LUCIA APARECIDA P. DUTRA; 15) BERALDINA APARECIDA RODRIGUES; 16) ELIANE MONTEIRO DOS SANTOS; 17) ELANO RODRIGUES DE OLIVEIRA; 18) WAGNER FERREIRA DE OLIVEIRA; 19) JACKELINE VIEIRA DE JESUS CURCIO; 20) MARCIO PEDROZA CAVICHINI. E os suplentes: 01) VILMA RIBEIRO COSTA DE ALMEIDA; 02) GRASIELA DUTRA DE OLIVEIRA; 03) NORMA REGINA COSTA PRIMO; 04) RICARDO TEIXEIRA DA FONSECA; 05) MARIA AUXILIADORA G. ALMEIDA SOARES; 06) NORMA SUELY CARVALHO TEIXEIRA; 07) JOSÉ ORLANDO SANTANA; 08) GILCÉLIA APARECIDA L. DE A. OLIVEIRA; 09) ANA MARIA QUEIROZ DE ALMEIDA; 10) ANA MARIA BORGES DE COUTO GARCIA; 11) DAYSE SAMPAIO LOPES BORGES; 12) CLEBER DOS SANTOS ALMEIDA; 13) CLENILSON COELHO GOMES; 14) GLAUCIA BRASIL FONSECA BARTOLAZZI. E, para que chegue ao conhecimento de todos e para fins de direito, mandou passar o presente edital que será afixado na porta do Fórum desta Comarca, publicado na imprensa oficial e na imprensa local. O QUE CUMPRA NA FORMA e SOB AS PENAS DA LEI. DADO E PASSADO, nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, 16 de abril de 2008. Eu, Renata Godoi Pimentel, AJ. mat. 01/22018 digitei e Eu, (a) Rogéria de Oliveira Zanon, Responsável p/ Expediente, matrícula 01/21351, subscrevo. (a)Fabiola Costalonga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 537035" ], "537038": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CIÊNCIA DE AUDIÊNCIA\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Fabiola Costalonga - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER que o Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou Ref. processo: 2005.010.001072-5, Ação Art.155, § 1º do CP - Furto praticado durante o repouso noturno, Rallisthon Carvalho da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Biscateiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/03/1970 Idade: 38 - Filiação: Pai - Jorge Carvalho da Silva Mãe - Maria Carolina Carvalho - RG: 08798915-8 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua José Bastos Borges, nº 226 - CEP: 28360-000 - Pimentel Marques - Bom Jesus do Itabapoana - RJ. E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente da audiência admonitória, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da audiência designada para o dia 03 de julho de 2008 às 13h45min, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Avenida Olimpica, 478 Fórum - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, aos treze dias do mês de maio do ano dois mil e oito. Eu, Renata Godoi Pimentel - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22018, digitei. E eu, (a) Rogeria de Oliveira Zanon - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21351, o subscrevo. (a) Fabíola Costalonga - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 537038" ], "537036": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Fabiola Costalonga - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana/RJ, FAZ SABER que o Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou Ref. processo: 2007.010.000857-7, Ação Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, Guilherme da Silva Veiga - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJ - Profissão: Mecânico - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/01/1986 Idade: 22 - Filiação: Pai - Jose Borges da Veiga Mãe - Lucimeri do Carmo Silva - RG: 20849887-3 SSP/DETRAN - Endereço: Rua Assur Teixeira Borges, nº 19 Casa - Asa Branca - Bom Jesus do Itabapoana - RJ. E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória nas fls. 105/110 a saber:\" (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA e CONDENO o acusado GUILHERME DA SILVA VEIGA pela prática da conduta delituosa tipificada no artigo 155, §§ 2º e 4º, inciso IV, do Código Penal.Condeno o réu no pagamento das custas do processo na forma do artigo 804 do Código de Processo Penal, bem como em honorários advocatícios em prol do CEJUR-Defensoria Pública, no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), uma vez que ficou revel nos autos.(...) Torno em definitiva a pena de 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão e 06 (seis) dias-multa. (...) determino o regime aberto e concedo ao réu, na forma do parágrafo 2ª do artigo 44 do Código Penal, a substituição da pena privativa de liberdade, por duas penas restritivas de direitos, sendo uma de prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas e outra de comparecimento bimestral em juízo para comprovar a atividade laborativa (...).Tais medidas deverão ser executadas de acordo com condições a serem fixadas em audiência especial, a ser posteriormente designada.(...) bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Avenida Olimpica, 478 Fórum - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, aos treze dias do mês de maio do ano dois mil e oito. Eu, Renata Godoi Pimentel - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22018, digitei. E eu, (a) Rogeria de Oliveira Zanon - Resp. pelo Expediente - Matr. 01/21351, o subscrevo. (a) Fabíola Costalonga\r\n\r\nJG Id: 537036" ], "537037": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CIÊNCIA DE AUDIÊNCIA\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Fabiola Costalonga - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER que o Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou Ref. processo: 2007.010.001233-7, Ação Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Paulo Cesar Soares Pires - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 26/03/1970 Idade: 38 - Filiação: Pai - Sebastião Machado Pires Mãe - Maria da Penha Soares Pires - RG: 86513298 Emissor: IFP - Endereço: Rua José da Silva Nenem, nº 56 - CEP: 28360-000 - Lia Marcia - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente da audiência admonitória, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da audiência designada para o dia 03 de julho de 2008 às 13h30min, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Avenida Olimpica, 478 Fórum - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, aos treze dias do mês de maio do ano dois mil e oito. Eu, Renata Godoi Pimentel - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22018, digitei. E eu, (a) Rogeria de Oliveira Zanon - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21351, o subscrevo. (a) Fabíola Costalonga - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 537037" ] }, "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "537040": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Pancho Galliters - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.010.000925-1, foi operada substituição de curador de EZER DUTRA DE ALMEIDA- Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 02/07/1925 Idade: 82 - Filiação: Pai - Ludovico de Souza Dutra Mãe - Maria Jose Moraes - Endereço: Av. Fasbender, nº 195 - CEP: 28360-000 - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ruy de Souza DutraRJProfissão: Aposentado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 13/08/1926 Idade: 81Filiação: Pai - Ludovino de Souza Dutra Mãe - Maria José de Moraes CPF: 19448392753 Endereço rua Getúlio Vargas, nº 225, centro, Bom Jesus do Norte-ES. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jesus do Itabapoana, quatorze de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Cesar Augusto Pimentel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9362, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 537040" ] }, "Cabo Frio": { "3ª Vara Cível": { "Atos": { "531683": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Fernandes Arruda - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av Ministro Gama Filho, s/n Fórum CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 22-2646-2600, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.011.000723-6, movida por MANOEL SIMAS DA SILVA; MARCIA AMARAL SIMAS DA SILVA; ADELAIDE SILVA DE OLIVEIRA em face de ESPOLIO DE ARMINDO BELTOLDO DA SILVA e JOSE PEIXOTO BRASIL, objetivando CITAÇÃO DOS RÉUS PARA RESPONDEREM AOS TERMOS DA PRESENTE, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REVELIA E CONFISSÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus ESPOLIO DE ARMINDO BELTOLDO DA SILVA e JOSE PEIXOTO BRASIL, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias ofereçam contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, aos treze dias do mês de maio do ano de 2008. Eu, Denise Mancano Pinheiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23559, digitei. E eu, Luciano Antonio Goncalves Rego - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15699, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 531683" ] }, "1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "536920": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.011.001569-9, foi decretada a Interdição de Sebastiana Helena Nunes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/01/1967 Idade: 41 - Filiação: Mãe - Julia da Conceição Nunes - Endereço: Rua Curutiba, nº 35 Casa 03 Palmeiras - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Aparecida Nunes da PenhaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Duque de Caxias - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 26/05/1963 Idade: 44Filiação: Mãe - Julia da Conceição Nunes CPF: 01962729710Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos 16 (dezesseis) dias do mês de maio do ano de 2008. Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 536920" ], "536923": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.011.008242-7, foi decretada a Interdição de Regina Mata de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Cabo Frio - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 07/09/1925 Idade: 82 - Filiação: Pai - Ernesto Valadares Mãe - Carmem Mata Valadares - CPF: 029.635.947-55 - RG: 05062820-5 Emissor: IFP - Endereço: Estrada de Búzios, nº 500 - Jardim Peró - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edinea Mata de OliveiraNacionalidade Brasileira Naturalidade: Cabo Frio - RJProfissão: Escriturário Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 06/10/1958 Idade: 49Filiação: Pai - Pedro Pereira de Oliveira Mãe - Regina Mata de Oliveira CPF: 51696657768RG: 05205954-0 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos 16 (dezesseis) dias do mês de maio do ano de 2008. Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 536923" ], "536917": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.011.000221-3, movida por CRISTIANE LIMA MARTINS CANDIDO em face de SEBASTIAO LOURENCO CANDIDO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEBASTIAO LOURENCO CANDIDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos 16 (dezesseis) dias do mês de maio do ano de 2008. Eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 536917" ] }, "Dívida Ativa": { "Atos": { "536926": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "Execução Fiscal nº 2007.011.008458-8 - Carta Precatória\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Walnio Franco Pacheco - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de quinze dias ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente ao executado REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A, que no dia 12/06/2008, às 14 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. Ministro Gama Filho, S/N - Braga - Cabo Frio - RJ , o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, os bens penhorados nos autos da Ação de Execução , requerida por FAZENDA NACIONAL, constante de: 03 Fornos a gás em aço inox revestido com tijolo refratário de 400x200mm, temperatura max. 300GC, avaliado em R$ 65.000,00 cada um; 01 Quadro CCM c/4 voltímetro escala 0-500v com 1 amperimetro 0-1500A, 09 amperimetro escala 0-25 KA, 5 amperimetro escala 0,100A, 1 amperimetro escala 0-500A, 6 voltimetro escala 0-150V amperimetro escala 0-150A, 10 amperimetro escala 0-400A, lâmpada piloto com chave seletora dim 35000x200x2800mm, avaliado em R$ 100.000,00; 07 Tanques cilindro vertical mat.aço carbono revestimento em aço inox, com 2200x1500mm, c/agitador em aço inox de 5' por 1300mm com motor elétrico 7,5 cv e red. de vol. 5.7m3, avaliado em R$ 30.000,00 cada um; 12 silos em aço inox, com 1600x5000mm com capacidade para 18,6 toneladas avaliado em R$ 20.000,00 cada um; 01 Caldeira nr.01 Conterma tipo TV-2P , produção de vapor 16 t/H pressão max. de vapor 24KGF/cm2, gás natural, avaliada em R$ 250.000,00; 01 Caldeira nr.02 Conterma tipo TV-2P, produção de vapor 9 t/h pressão max. de vapor 24KGF/cm2, gás natural, avaliada em R$ 150.000,00; e 01 Caldeira nr.03 Conterma tipo TV-2P produção de vapor 33 t/H pressão máx. de vapor 24KGF/cm2, óleo comb/gás natural, avaliada em R$ 500.000,00, total da avaliação R$ 1.645.000,00 (um milhão seiscentos e quarenta e cinco mil reais) . Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 26/06/2008 às 14 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, aos 15 (quinze) de abrilde 2008. Eu,Fatima Maria Cavalcanti Goncalves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19407, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 536926" ] }, "Campos dos Goytacazes": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "533085": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.014.011634-0, movida por JANIO GOMES MACIEL e MARILZA DA SILVA MACHADO MACIEL em face da CONSTRUTORA ÁCQUA AMÉRICA LTDA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CONSTRUTORA ÁCQUA AMÉRICA LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, ______________ Maria Lucia Gomes Mosso - Escrivão - Matr. 01/9137, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 533085" ], "533094": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.014.014544-5, movida por AIDA ROCHA EZEQUIEL em face de IMOBILIARIA INDEPENDENCIA LTDA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu IMOBILIARIA INDEPENDENCIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, ______________ Maria Lucia Gomes Mosso - Escrivão - Matr. 01/9137, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 533094" ], "533070": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Ação civil pública, de nº 2006.014.003150-0, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de VEIGAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu VEIGAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, ______________ Maria Lucia Gomes Mosso - Escrivão - Matr. 01/9137, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 533070" ], "533074": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2005.014.022688-5, movida por BANCO DO BRASIL S/A em face de FERFLATIL EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA ME, FERNANDO HENRIQUE MONCAO DO VALE FARIAS e FLAVIA MONCAO DO VALE FARIAS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITAM os réus FERFLATIL EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA ME, FERNANDO HENRIQUE MONCAO DO VALE FARIAS e FLAVIA MONCAO DO VALE FARIAS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, ______________ Maria Lucia Gomes Mosso - Escrivão - Matr. 01/9137, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 533074" ], "533076": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória C/C Cancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais, de nº 2005.014.035205-2, movida por SILVANA GAMA BEAZUSSI em face de CONFECÇÃO HAN MI INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CONFECÇÃO HAN MI INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, ______________ Maria Lucia Gomes Mosso - Escrivão - Matr. 01/9137, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 533076" ], "533078": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA CITAÇÃO do herdeiro JOELSON BARBOSA DE AZEREDO e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2007.014.001056-0, em que figura como inventariante ENOQUE BARBOSA DE AZEREDO dos bens deixados por JOÃO BARBOSA NETO. E, estando o HERDEIRO, JOELSON BARBOSA DE AZEREDO, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Campos dos Goytacazes, vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, _______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, _______________ Maria Lucia Gomes Mosso - Escrivão - Matr. 01/9137, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 533078" ], "533082": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.014.013636-1, movida por EDINA GOMES PACHECO em face de CIA MATADOURO SAO GONÇALO S/A, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CIA MATADOURO SAO GONÇALO S/A, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, ______________ Maria Lucia Gomes Mosso - Escrivão - Matr. 01/9137, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 533082" ], "533088": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.014.019757-1, movida por WELINGTON DO AMARAL PINTO e MARIA LUZIA OLIMPIO em face da CONSTRUTORA ACQUA AMÉRICA LTDA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a CONSTRUTORA ACQUA AMÉRICA LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, ______________ Maria Lucia Gomes Mosso - Escrivão - Matr. 01/9137, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 533088" ], "533091": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.014.005707-6, movida por JOSE DE ALMEIDA SOUZA; ZELINA ROSA DA SILVA SOUZA em face de ÂNGELO RIBEIRO GOMES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ÂNGELO RIBEIRO GOMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, ______________ Maria Lucia Gomes Mosso - Escrivão - Matr. 01/9137, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 533091" ], "533097": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.014.025878-3, movida por ESPOLIO DE JORGE MACHADO SOARES e MARIA MARTHA DO ESPIRITO SANTO em face de IMOBILIARIA SANTANA LTDA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu IMOBILIÁRIA SANTANA LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, ______________ Maria Lucia Gomes Mosso - Escrivão - Matr. 01/9137, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 533097" ], "533100": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.014.008898-3, movida por NILSON PAES DIAS em face de ANTONIO BARRETO e FARID JORGE BARRETO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITAM os réus ANTONIO BARRETO e FARID JORGE BARRETO, bem como demais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, ______________ Maria Lucia Gomes Mosso - Escrivão - Matr. 01/9137, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 533100" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "536619": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS\r\n\r\nCom o prazo de 10 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Geraldo da Silva Batista Junior - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida 15 de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Desapropriação C/C Imissão de Posse, de nº 2006.014.005780-9, movida por MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em face de VICENTE F. PEREIRA E FILHOS LTDA, objetivando a desapropriação, pelo caráter de utilidade pública, de uma área territorial localizada na Av XV de Novembro, nº 323, em Campos dos Goytacazes, medindo 333,09 m2, de propriedade de Vicente F. Pereira e Filhos Ltda . Assim, pelo presente edital, dá ciência a terceiros e demais interessados de que será liberado 100% do valor depositado, conforme o determinado pelo artigo 34 do Decreto-lei nº 3.365 de 21/06/1941. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Almir Ferreira Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26613, digitei. E eu, ______________ Veruska Cordeiro Amaral - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20467, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 536619" ], "536620": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Geraldo da Silva Batista Júnior \r\n\r\n- Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida 15 de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.014.015234-0, movida por NATTAN REUEL ROCHA DE SOUZA em face de RENATO MATOSO RIBEIRO GOMES e MARIO ANTONIO GOMES BITTENCOURT, objetivando a declaração, por sentença, da propriedade e domínio do autor sobre o imóvel usucapiendo, situado na Rua Aurélio Francisco Gomes, 325, Flamboyant, Campos dos Goytacazes, com terreno medindo 15,00m x 30,00m. O referido imóvel tem como confrontantes a Construtora Ferreira Henriques, pelos fundos; o Sr Paulo de tal, pelo lado direito; a Sra Ivani de tal, pelo lado esquerdo. Assim, pelo presente edital CITA os ausentes, incertos e desconhecidos e demais interessados, para, no prazo de quinze dias, oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e oito . Eu, (a) Almir Ferreira Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26613, digitei. E eu, (a) Veruska Cordeiro Amaral - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20467, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 536620" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "521701": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO \r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por decisão prolatada em 17/08/2007, no pedido de Substituição de Curadora, nos autos do processo de Interdição de nº 1983.014.000409-6, deste Juízo, foi decretada a SUBSTITUIÇÃO DA CURADORA de MARIA DE FÁTIMA BASÍLIO DE SOU SA, nascida em 17/07/1959, filha de Manoel Novais de Sousa e de Olga Basílio de Sousa, em virtude do falecimento da curadora Olga Basílio de Sousa, passando a exercer a curatela NILCE DE SOUSA LIMA, brasileira, viúva, do lar, RG 06759911-8 - IFP, CPF 017.532.577-43, residente e domiciliada na Rua Luis Pessanha da Cruz, nº 90 - casa 05 - Arraial - Travessão - Campos dos Goytacazes/RJ. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJI de Entrância Especial, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 521701" ], "523214": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 05/12/2007, nos autos do processo Nº 2006.014.010408-3, deste Juízo, foi deferida a TUTELA de JÉSSICA DA SILVA DOS SANTOS, brasileira, solteira, estudante, nascida em 12/05/1991, filha de Dirceu Soares dos Santos e de Maria Celia Inacio da Silva, à requerente, MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA MENDONÇA, brasileira, viúva, do lar, RG 12319862-4 - IFP e CPF 085.896.957-27, residente e domiciliada na Rua São José, nº 03 - Mineiros - Campos dos Goytacazes/RJ. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TAJ, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 523214" ], "523208": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 28/11/1975, nos autos do processo nº 1975.014.000053-5, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição de PAULO JOSÉ DE MORAES PASSOS, brasileiro, solteiro, nascido em 20/07/1956, filho de Mário Passos e de Ruth (ou Rute) de Moraes Passos, residente na Rua João Pinto de Carvalho, nº 50 - Farol de São Thomé, neste município. Ao interdito foi nomeada curadora RUTE (ou Ruth) DE MORAES PASSOS, brasileira, casada, filha de José Moraes Correa e de Benta Tavares de Moraes. A causa da interdição foi a incapacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige. Outrossim, faz saber que por sentença prolatada em 25/05/2006, no pedido de Substituição de Curadora, nos autos do processo em epígrafe, foi decretada a SUBSTITUIÇÃO DA CURADORA do paciente, passando a exercer a curatela ROSEMARY DE MORAES RAMOS, brasileira, casada, professora, RG 434.563 - IPF e CPF 027.078.277-03, residente na Av. Garopas, 317 - Farol de São Tomé, neste município. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), ao primeiro dia dia do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 523208" ], "523211": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 06/11/2007, nos autos do processo nº 2005.014.019528-1, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição de MARCIA CRISTINA DE MIRANDA SANTOS, brasileira, solteira, nascida em 20/03/1965, filha de Heitor de Miranda Santos e de Maria José da Silva Santos, CPF 007.343.617-85, residente e domiciliada na Rua Coronel Francisco Manhães da Silva, nº 49 - Pq. Tarcísio Miranda, neste município. Outrossim, torna público que à interdita foi nomeado curador ANTONIO CARLOS DE MIRANDA SANTOS, brasileiro, casado, funcionário público, RG 92005921-9 - IFP e CPF 322.459.047-53, residente e domiciliado na Rua Nossa Senhora da Penha, 129 - casa 02 - Penha, nesta cidade. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos dezenove dias dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 523211" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "523223": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE TUTELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Assed Estefan - Juiz Tabelar do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.014.010525-3, foi decretada a TUTELA de Laila Manhaes de Souza, nascida em 06/07/1989, brasileira, filha de Amaro Batista de Souza e Marilena Manhães da Cruz Souza, Endereço: Rua Manoel Gomes Pinto, 262, Parque Califórnia, nesta cidade, sendo-lhe nomeado(a) TUTORA(A) o(s) Sr.(a) Debora Ester Manhaes da Cruz Souza, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 10/04/1973, Idade: 35, Filiação: Pai - Amaro Batista de Souza, Mãe - Marilena Manhães da Cruz Souza, CPF: 01785345796, Endereço: Rua Manoel Gomes Pinto, 262, Parque Califórnia, nesta cidade, . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, 06 de maio de 2008. Eu, ___________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 523223" ], "536632": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Assed Estefan - Juiz Tabelar do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.003009-0, foi decretada a Interdição de Marcelo Jesuino Maciel - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 05833588707 - IFP/DETRAN: 13.090.975-7 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Avenida Pedro Barroso, nº 65 - Parque Guarus - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marina da Conceição Maciel Teixeira, CPF: 90940920778, Endereço: Avenida Pedro Barroso, nº 65 - Parque Guarus - Campos dos Goytacazes - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, 15 de maio de 2008. Eu, ___________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 536632" ], "536635": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Assed Estefan - Juiz Tabelar do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.007027-0, foi decretada a Interdição de Edilane da Conceiçao Gomes - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 13090302780 - IFP/DETRAN: 23.742.724-0 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Jose Giro Faisca, nº 112 - Travessão de Campos - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Josete Mariano da Conceiçao, CPF: 11511254742, Endereço: Rua Jose Giro Faisca, nº 112 - Travessão de Campos - Campos dos Goytacazes - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, 15 de maio de 2008. Eu, ___________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 536635" ], "524887": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE REMOÇÃO DE CURATELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Assed Estefan - Juiz Tabelar do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.014.014513-9, foi decretada a Substituição de Curatela do Sr. Renato Abreu de Souza, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rubinete Abreu de Souza, Nacionalidade Brasileira, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 02/11/1972, Idade: 35, Filiação: Pai - Claudio de Souza, Mãe - Maria da Penha Santos Abreu, CPF: 10112152767, RG: 11897156-3, Endereço: Av. Perimetral, Guarus, nº 62, Parque Bonsucesso, nesta cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, 07 de maio de 2008. Eu, ___________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 524887" ], "536647": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Paulo Assed Estefan - Juiz Tabelar do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Tutela cumulada com Destituição de Pátrio Poder \" nº 2003.014.020586-5 em que é Autor REGINEA FRANCISCA DOS SANTOS ANJOS, RG nº 06045607-6 e Réu AUREA DE FATIMA ANDRADE DE MORAES , para INTIMAR a parte ré para Audiência de Instrução e Julgamento, dia 07/08/2008, às 15:30h, sob pena de confissão prevista no parágrafo 2º do art. 343 do CPC. Para esta intimação foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Quinze de Novembro, 289 \r\n\r\nCEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Campos dos Goytacazes, 16 de maio de 2008. Eu, _______________ Daniella Freire Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28200, digitei. E eu, ________________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 536647" ], "536644": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Assed Estefan - Juiz Tabelar da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.010793-1, foi decretada a Interdição de José Correa Pessanha - Nacionalidade Brasileira - Profissão: aposentado - Estado Civil: viúvo - Data de Nascimento: 19/06/1925 Idade: 82 - Filiação: Pai - Luiz José Correa Mãe - Marieta Pessanha da Silveira - CPF: 054271707-74 - RG: 10563870-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Cometa, s/nº Santa Maria - Morro do Coco- 18º Dist. - CEP: 28100-000 - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Neuza Santos de Souza Nacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 15/10/1962 Idade: 45 Filiação: Pai - Jose Correa Pessanha Mãe - Onilha dos Santos Pessanha CPF: 02890553779 RG: 09559697-9 Emissor: IFP Endereço: Rua Cometa, s/nº Santa Maria - Morro do Coco- 18º Dist. - CEP: 28100-000 - Campos dos Goytacazes - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, dezesseis de maio de dois mil e oito . Eu, ___________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 536644" ], "536641": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Assed Estefan - Juiz Tabelar da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.011835-7, foi decretada a Interdição de Eliane Rangel Velasco - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: solteira - Data de Nascimento: 14/07/1957 - Filiação: Pai - José Pereira Velasco Mãe - Maria Rangel Velasco - CPF: 060.235.947-35 - Endereço: Rua João Basilio, s/nº Morro do Coco - CEP: 28100-000 - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Jose Pereira Velasco Nacionalidade Brasileira Profissão: Auxiliar de Serviços Gerais Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 30/05/1935 Idade: 72 Filiação: Pai - Antonio Pereira Ribeiro Mãe - Maria Pereira Velasco CPF: 18937608715RG: 0103449005 Emissor: DETRAN Endereço: o mesmo da requerente. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, dezesseis de maio de dois mil e oito . Eu, ___________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 536641" ], "536638": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Assed Estefan - Juiz Tabelar da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.011647-6, foi decretada a Interdição de Rodrigo Silva de Souza - Nacionalidade Brasileira Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/09/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Hamilton Alves de Souza Mãe - Ana Maria Alves da Silva - CPF: 059.430.297-88 - Endereço: Rua Teixeira de Melo, nº 142 Casa 02- Caju - CEP: 28051-185 - Parque Leopoldina - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra Nilce Alves da Penha Nacionalidade Brasileira Profissão: Cozinheira Estado Civil: Solteira Data de Nascimento: 28/06/1945 Idade: 62 Filiação: Pai - Otavio Domingos da Penha Mãe - Floripes Alves Pinheiro CPF: 45445044734 RG: 04673521-3 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Teixeira de Melo, nº 142 Casa 02- Caju - CEP: 28051-185 - Parque Leopoldina - Campos dos Goytacazes - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, dezesseis de maio de dois mil e oito . Eu, ___________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 536638" ], "524890": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE TUTELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Assed Estefan - Juiz Tabelar do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.014.010525-3, foi decretada a TUTELA de Laila Manhaes de Souza, nascida em 06/07/1989, brasileira, filha de Amaro Batista de Souza e Marilena Manhães da Cruz Souza, Endereço: Rua Manoel Gomes Pinto, 262, Parque Califórnia, nesta cidade, sendo-lhe nomeado(a) TUTORA(A) o(s) Sr.(a) Debora Ester Manhaes da Cruz Souza, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 10/04/1973, Idade: 35, Filiação: Pai - Amaro Batista de Souza, Mãe - Marilena Manhães da Cruz Souza, CPF: 01785345796, Endereço: Rua Manoel Gomes Pinto, 262, Parque Califórnia, nesta cidade, . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, 06 de maio de 2008. Eu, ___________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 524890" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "536626": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Menaged - Juiz Titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou a nacional Márcia Valéria Gomes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/03/1975 Idade: 33 - Filiação: Pai - Almedino Gomes dos Santos Mãe - Maria do Carmo da Silva - IFP/DETRAN: 20.041.078-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Paraiba do Sul, nº 44 Fundos - Guarus - Campos dos Goytacazes - RJ, acusado nos autos de nº 2007.014.012713-9, oriundo do Inquérito, nº 3198/06 de 09/05/2006, da 134ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, (DUAS VEZES) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, . Como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita a referida denunciada a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Quinze de Novembro, 289 - CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, no dia 26/08/2008 às 15:15 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e da referida acusada, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 15 de maio de 2008. Eu,__Jorge Augusto T. Ribeiro, A.J., mat. 01/20.800, o digitei, e eu,_________________Patrícia Andrade de Souza, Subst. do Escrivão, mat. 01/25.747, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 536626" ], "536628": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Menaged - Juiz Titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Henrique Alves de Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Filiação: Pai - Sergio Leandro Alves de Souza Mãe - Edmeia Alvarenga Alves - RG: 119964674 Emissor: IFP - Endereço: Rua José Ribeiro Pereira Filho, nº 36 - Parque São José - Campos dos Goytacazes - RJ - Tel.: 99655046/27313079, acusado nos autos de nº 2006.014.006908-3, oriundo do Flagrante, nº 61/06 de 12/05/2006, da 145ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 304 da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro E Art. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Quinze de Novembro, 289 -CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, no dia 26/08/2008 às 15:15 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 15 de maio de 2008. Eu,__Jorge Augusto T. Ribeiro, A.J., mat. 01/20.800, o digitei, e eu,______________ Patricia Andrade de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25747, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 536628" ], "536625": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Menaged - Juiz Titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Juliana Mateine Prucori - Nacionalidade Brasileira - ES - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/02/1986 Idade: 22 - Filiação: Pai - Elia Prucoli Mãe - Maria Emilia Mateine - RG: 2108589 Emissor: SSP/ES - Endereço: Rua Noge Samary, nº 111 - Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, acusado nos autos de nº 2007.014.013179-9, oriundo do Inquérito, nº 8603/06 de 26/04/2007, da 134ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Quinze de Novembro, 289 - CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, no dia 26/08/2008 às 15:45 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 15 de maio de 2008. Eu,__Jorge Augusto T. Ribeiro, A.J., mat. 01/20.800, o digitei, e eu,_________________Patrícia Andrade de Souza, Subst. do Escrivão, mat. 01/25.747, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 536625" ], "536624": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Menaged - Juiz Titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ricardo Alves dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 22/06/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Jose Antonio dos Santos Filho Mãe - Lucia Maria Alves - RG: 24.326.093-3 - Endereço: Rua Expedicionaria Joao de Carvalho, nº 16 - Guarus - Campos dos Goytacazes - RJ, acusado nos autos de nº 2007.014.011096-6, oriundo do Inquérito, nº 523/02 de 02/10/2002, da 146ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Quinze de Novembro, 289 - CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, no dia 26/08/2008 às 16:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 15 de maio de 2008. Eu,__Jorge Augusto T. Ribeiro, A.J., mat. 01/20.800, o digitei, e eu,_________________Patricia Andrade de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25747, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 536624" ], "536627": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Menaged - Juiz Titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alex Sandro Verneck Nunes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/08/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Eusébio Pereira Nunes Mãe - Marlene Verneck Nunes - RG: 13.477.105-1 - Endereço: Rua João Salvino Soares, nº 117 - Parque São José - Campos dos Goytacazes - RJ, acusado nos autos de nº 2000.014.005733-0, oriundo do , nº de , da , como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 344 do Cp - Coação No Curso do Processo, (duas vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Quinze de Novembro, 289 - CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, no dia 26/08/2008 às 15:30 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 15 de maio de 2008. Eu,__Jorge Augusto T. Ribeiro, A.J., mat. 01/20.800, o digitei, e eu,______________Patricia Andrade de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25747, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 536627" ], "536623": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Menaged - Juiz Titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rodrigo Machado Passos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/04/1983 Idade: 25 - Filiação: Pai - Paulo Jose de Moraes Passos Mãe - Tania Maria Machado - RG: CSM 041.290756 Emissor: MEX - Endereço: Rua Guido de Oliveira, nº s/n Vila de Pescadores - Farol de São Tomé - Campos dos Goytacazes - RJ; Rua Piabanha, nº s/n - Farol de São Tomé - Campos dos Goytacazes - RJ, acusado nos autos de nº 2007.014.010484-0, oriundo do Inquérito, nº 1994/07 de 20/03/2007, da 134ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Quinze de Novembro, 289 - CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, no dia 26/08/2008 às 15:30 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 15 de maio de 2008. Eu,__Jorge Augusto T. Ribeiro, A.J., mat. 01/20.800, o digitei, e eu, ______________ Patricia Andrade de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25747, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 536623" ] }, "3ª Vara Criminal": { "Atos": { "536631": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Glaucenir Silva de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jesse dos Santos Fonseca - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/11/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Luiz Fontes Fonseca Mãe - Denize dos Santos Fonseca - IFP/DETRAN: 203942628 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Avenida XV de Novembro - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ; Estrada Santa Rosa, nº s/nº - Codim - Campos dos Goytacazes - RJ, acusado nos autos de nº 2007.014.003792-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 9989/04 de 27/12/2004, da 134ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 250, § 1º do Cp - Incêndio Qualificado, II, alínea b E Art. 331 do Cp - Desacato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida XV de Novembro, 289 \r\n\r\nCEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ Tel.: (22) 2737-9778, no dia 03/06/2008 às 13:10, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 17 de abril de 2008. Eu, Luciana Sales Ferreira Neves - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21362, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 536631" ] }, "Cantagalo": { "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "536841": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular, do Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Comarca de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente à executada ADA MORAES CORDEIRO, que no dia 04/06/2008, às 13:00, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça João XXIII, 256 CEP: 28500-000 - Cantagalo - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por CARLOS ALBERTO TUPINI, constante de: um imóvel, correspondente a uma área de terras, medindo 13.509,56 metros quadrados, firmada no 1º distrito deste Município, devidamente inscrito na Prefeitura Municipal de Cantagalo sob o nº 01020520042001, pertencente a ADA MORAES CORDEIRO, cujo título aquisitivo se acha devidamente registrado no livro 2-U às fls. 047 sob o nº R-1, M-4.032 em 25/10/2004 no Cartório do 2º Ofício da Comarca de Cantagalo - RJ - Registro Geral de Imóveis dos Distritos Ímpares. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 18/06/2008, às 13:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Cantagalo, aos 15 de maio de 2008. Eu, ______________ Adriana da Silva Zanon - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/27556, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 536841" ] }, "Cordeiro": { "Vara Única": { "Atos": { "525056": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Clacir Schuman - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.019.000400-6, foi decretada a Interdição de Rafael José da Mota - Filiação: Pai - José da Mota Mãe - Benedita Sebastiana Mota , em face do mesmo ser portador de retardo mental com avançado processo de demenciação, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Nilza Meireles Diniz. Este edital será publicado por 03 (três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cordeiro, 07 de maio de 2008. Eu, ___________ Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.(Julie)\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 525056" ], "533288": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Clacir Schuman - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Raul Veiga, 157 CEP: 28540-000 - Centro - Cordeiro - RJ Tel.: 22- 2551 0221, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2006.019.001650-5, movida por NEUBER ANTUNES em face de NAIR FRANCISCO VIANA, ANA MARIA VIANA, GENUÍNA VIANA, JONAS FRANCISCO RODRIGUES, CARLOS HENRIQUE VIANA, ROBERTO CARLOS VIANA, ELIZABETH VIANA e JOSÉ ARMANDO VIANA. Assim, pelo presente edital CITA os réus ELIZABETH VIANA e JOSÉ ARMANDO VIANA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Cordeiro, aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Patricia Campos Latini - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24386, digitei. E eu, Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 533288" ], "533284": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Clacir Schuman - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Raul Veiga, 157 CEP: 28540-000 - Centro - Cordeiro - RJ Tel.: 22- 2551 0221, tramitam os autos da Ação Cancelamento de protesto, de nº 2007.019.001194-7, movida por TJ REPRESENTAÇÕES LTDA, representada legalmente por CEZAR ROMERO SARRUF em face de RAVAZE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu RAVAZE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA, CNPJ sob o nº 07.728.650/0001-05, na pessoa de seu Representante Legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cordeiro, aos nove dias do mês de maio do ano de dois m il e oito. Eu, Patricia Campos Latini - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24386, digitei. E eu, Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 533284" ] }, "Duque de Caxias": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "512928": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL - DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO (ARTIGO 1.161 DO CPC).\r\n\r\nNA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nO DOUTOR GLAUBER BITENCOURT SOARES DA COSTA, JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 2ª. VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, indo devidamente assinado, passado nos autos da Ação de Declaratória, nº 2006.021.008594-1, movida por SOLANI DA SILVA FERREIRA, por si e representando seus filhos, menores impúberes, CINTIA FERREIRA DA SILVA e ELIAS FERREIRA DA SILVA em face do INSS e, para convocação de EDUARDO SOUZA DA SILVA, que teve sua ausência declarada por sentença transitada em julgado, proferida em 29/03/2007, ficando o mesmo convocado para vir entrar na posse de seus bens, que foram devidamente arrecadados, conforme nos autos consta, sendo curadora a requerente. Ciente de que este Juízo funciona na rua General Dionísio, 764, 2º andar, 25 de Agosto, DC. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, notadamente da pessoa acima mencionada, fica expedido o presente edital, que será publicado de dois em dois meses, durante um ano conforme o art. 1.161 do C.P.C. o presente será afixado no local público de costume. Duque de Caxias, aos Onze de Janeiro de Dois Mil e Oito. Eu, Elda de Oliveira Moura - TAJ, mat 01/22961, a digitei. E eu, Maria de Lourdes G. Cunha- Analista Judiciário,Substituta do Responsável pelo Expediente, mat 01/22928, subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 6Id: 512928" ], "512930": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CONVOCAÇÃO (ARTIGO 1.161 DO CPC).\r\n\r\nNA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nA Drª. Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira, Juíza de Direito da 2ª. Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, indo devidamente assinado, passado nos autos da Ação de Declaração de Ausência, nº 2005.021.024750-1, movida por JANETE NUNES CONTALDI, para convocação de CARLOS ALBERTO CONTALDI, brasileiro, casado, motorista, CI nº 02349220-0, CPF nº 374.212.397-15, que teve sua ausência declarada por sentença proferida em 20/07/2006, ficando o mesmo convocado para vir entrar na posse de seus bens, que foram devidamente arrecadados, conforme nos autos consta, sendo curadora a requerente. Ciente de que este Juízo funciona na rua General Dionísio, 764, 2º andar, 25 de Agosto, DC. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, notadamente da pessoa acima mencionada, fica expedido o presente edital, que será publicado de dois em dois meses, durante um ano conforme o art. 1.161 do C.P.C. o presente será afixado no local público de costume. Duque de Caxias, 09 de novembro de 2007. Eu, ACMA, AJ,mat. 01/17270 digitei. E, eu, Fernando Dias Peixoto, R/P/E, mat. 01/22495, subscrevo.\r\n\r\nJG - 4 de 6Id: 512930" ], "536652": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE VINTE DIAS.\r\n\r\nNA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nA DOUTORA NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 2ª. VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, indo devidamente assinado, passado nos autos da Ação de Consignação em pagamento, nº 2008.021.019556-8, movida por PATRÍCIA DUARTE DA CRUZ -CPF nº 088.016.027-66, qualificada nos autos, em face de FERNANDA CARRARA ROES, para citação da ré FERNANDA CARRARA ROES, atualmente em local incerto e não sabido, para ciência da presente ação, e de que no prazo de 15 dias a contar do término da publicação deste edital, deverá contestá-la, querendo, no prazo legal, sob pena de não contestando serem tidos como aceitos os fatos articulados pela autora. Ciente de que este Juízo funciona na R. Gal. Dionísio, 764, 2º and., 25 de Agosto, DC. E, para que chegue ao conhecimento de todos especialmente das pessoas acima mencionadas, mandou a MM. Dra. Juíza extrair o presente edital que será publicado e afixado no local público de costume. Duque de Caxias, 14 de maio de 2008. Eu, Fernando Dias Peixoto, Resp. Expediente, Matr. 01/22495, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 536652" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "512933": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2006.021.005912-7 - DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL NA FORMA DO ART. 1161 DO CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Glauber Bitencourt Soares da Costa - Juíz em exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com prazo de 20 dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo tramitam os autos acima citados, movida por DÉCIO DE OLIVEIRA ANTONIO em face de FÁBIO DE OLIVEIRA ANTONIO. O autor alega que o Sr. Fábio de Oliveira Antonio encontra-se desaparecido a mais de 04 (quatro) anos consecutivos. Alega, ainda, que foram efetuadas buscas no sentido de localizar seu paradeiro, sendo todas infrutíferas. Assim, pelo presente edital CITA o Sr. Fábio de Oliveira Antonio, brasileiro, BEM COMO EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, anunciando a arrecadação e chamando o ausente (Fábio de Oliveira Antonio) a entrar na posse de seus bens. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Rodrigo do Amaral Vasconcellos - Técnico de Atividade Juduciária - Matr. 01/29431, digitei. E eu, Marcos Wilson Rodrigues da Silva - Substituto do Escrivão - Matr. 01/28061, o subscrevo. - Glauber Bitencourt Soares da Costa - Juíz em exercício.\r\n\r\nJG - 3 de 6Id: 512933" ], "536654": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2007.021.005130-1 - Ação: Declaratória\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Glauber Bitencourt Soares da Costa - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2007.021.005130-1, movida por ESPÓLIO DE IVANILDE DA SILVA PAULA, representado por NORMA SUELI DE PAULA em face de FIRMINO DE SOUZA PINTO e WALDEMAR JOÃO DE PAULA, objetivando a declaração de nulidade da escritura particular de compra e venda realizada entre os suplicados e condenação dos suplicados nas custas processuais. Às fls. 57 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA o réu WALDEMAR JOÃO DE PAULA - CPF: 520.630.897-87, bem como EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Rodrigo do Amaral Vasconcellos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29431, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo - Glauber Bitencourt Soares da Costa- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 536654" ] }, "6ª Vara Cível": { "Atos": { "511021": [ "IIIE - Edital", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Fonseca Rohr - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 2006.021.016287-0, movida por BANCO DO BRASIL S/A em face de HIPERÇUCAR RIO CEREAIS LTDA e ALIÇUCAR RIO CEREAIS LTDA, objetivando a cobrança da importância de R$ 127.124,97 (cento e vinte sete mil, cento e quarenta e dois reais e noventa e sete centavos) referente ao contrato de abertura de crédito em conta corrente concedido ao primeiro réu e afiançado pelo segundo, acostado às fls. 12 dos autos.. Assim, pelo presente edital CITA os réus, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Aos quatro dias do mês de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Ronaldo Dias da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28943, digitei. E eu, ______________ Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 01/12127, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3\r\n\r\nId: 511021. Valor: R$ 725,90" ], "511019": [ "IIIE - Edital", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Fonseca Rohr - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 2006.021.016287-0, movida por BANCO DO BRASIL S/A em face de HIPERÇUCAR RIO CEREAIS LTDA e ALIÇUCAR RIO CEREAIS LTDA, objetivando a cobrança da importância de R$ 127.124,97 (cento e vinte sete mil, cento e quarenta e dois reais e noventa e sete centavos) referente ao contrato de abertura de crédito em conta corrente concedido ao primeiro réu e afiançado pelo segundo, acostado às fls. 12 dos autos.. Assim, pelo presente edital CITA os réus, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Aos quatro dias do mês de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Ronaldo Dias da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28943, digitei. E eu, ______________ Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 01/12127, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 3\r\n\r\nId: 511019. Valor: R$ 725,90" ], "511018": [ "IIIE - Edital", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Fonseca Rohr - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 2006.021.016287-0, movida por BANCO DO BRASIL S/A em face de HIPERÇUCAR RIO CEREAIS LTDA e ALIÇUCAR RIO CEREAIS LTDA, objetivando a cobrança da importância de R$ 127.124,97 (cento e vinte sete mil, cento e quarenta e dois reais e noventa e sete centavos) referente ao contrato de abertura de crédito em conta corrente concedido ao primeiro réu e afiançado pelo segundo, acostado às fls. 12 dos autos.. Assim, pelo presente edital CITA os réus, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Aos quatro dias do mês de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Ronaldo Dias da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28943, digitei. E eu, ______________ Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 01/12127, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3\r\n\r\nId: 511018. Valor: R$ 725,90" ] }, "7ª Vara Cível": { "Atos": { "512947": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "Processo nº 2002.021.012812-8\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.Ricardo Rocha, da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua General Dionísio, 764 Fórum - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Declaração de Ausência nº 2000.021.012218-0, movida por Maria de Lourdes Rocha Ribeiro em face de ALCIDES RIBEIRO. Alega a autora que o Sr. Alcides Ribeiro encontra-se desaparecido desde o dia 05/02/1988, bem como que foram efetuadas buscas, inclusive em hospitais e no Instituto Médico Legal, todas infrutíferas. Foi prolatada sentença nos referidos autos, na qual se determinou a expedição de editais, na forma do art. 1161, do CPC. Destarte, fica anunciada a arrecadação e é chamado o ausente ALCIDES RIBEIRO a entrar na posse de seus bens. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Evandro Henrique da Rocha - Escrivão - Matr. 01/7215, o subscrevo. (a) Ricardo Rocha - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 5 de 6Id: 512947" ] }, "5ª Vara de Família": { "Atos": { "523249": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.021.008109-3, movida por MARIA DAS GRAÇAS ASSIS ALVES DE DEUS em face da menor VITÓRIA DE OLIVEIRA ALVES, nascida 08/08/2006, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA os réus ROSINAIDE DE OLIVEIRA e o Sr. WILLIAM ASSIS ALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Aos trinta dias do mês de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Rodrigo Pereira Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28746, digitei. E eu, ______________ Geancimone Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23798, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 523249" ], "523248": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.021.008109-3, movida por MARIA DAS GRAÇAS ASSIS ALVES DE DEUS em face da menor VITÓRIA DE OLIVEIRA ALVES, nascida 08/08/2006, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA os réus ROSINAIDE DE OLIVEIRA e o Sr. WILLIAM ASSIS ALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Aos trinta dias do mês de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Rodrigo Pereira Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28746, digitei. E eu, ______________ Geancimone Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23798, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 523248" ] }, "Vara da Infância, Juventude e do Idoso": { "Atos": { "536663": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular, do Cartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2007.021.027664-5 da ação Guarda; Tutela relativa ao menor J. V. C. O. , nascido em 31/08/2000 na , nesta Comarca, proposta por L. O. S. , onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Srª. JULIANA DE OLIVEIRA CARDOZO e JOÃO PAULO SANTOS DE OLIVEIRA, genitores do menor J. V. C. O. , a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Rua General Dionisio, 764 2º Pavimento. CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9275. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira - Escrivão - Matr. 6695, o subscrevo. Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 536663" ] }, "4ª Vara Criminal": { "Atos": { "536669": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marco Antonio Silva de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/09/1967 Idade: 40 - Filiação: Pai - Vitor Jacinto de Oliveira Mãe - Dulce Silva de Oliveira - RG: 08021258-2 Emissor: IFP - CPF: 013179237-74 Emissor: M.FAZ. - Endereço: Rua 6 Lote 277-Casa 01 - Nova Campinas - Duque de Caxias - RJ; - Duque de Caxias - RJ - Tel.: (21) 9219-4975/2697-6103, acusado nos autos de nº 2008.021.013166-9, oriundo do Inquérito, nº 1905/01 de 06/11/2001, da 62ª Delegacia Policial, como incurso no Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionisio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, no dia 26/05/2008 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 29 de abril de 2008. Eu, ______________ Livia Maria Pereira Menezes - Escrivão - Matr. 5083, o subscrevo.\r\n\r\nPaulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes - Juiz Titular\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 05/05/2008 \r\n\r\nJG Id: 536669" ] }, "Itaboraí": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "535110": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.pref. Alvaro de Carvalho Junior, s/n - Nancilandia - Itaboraí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.023.010455-0, movida por CRISTINA DA COSTA FONSECA em face de ALBERTINA DE JESUS SIMOES, objetivando a citação da ré ALBERTINA DE JESUS SIMÕES. Assim, pelo presente edital CITA a ré ALBERTINA DE JESUS SIMOES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcos Vinícius Simões dos Santos - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 210363719, digitei. E eu, ______________ Spartaco Lepore - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26216, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 535110" ], "535097": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.pref. Alvaro de Carvalho Junior, s/n - Nancilandia - Itaboraí - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 1996.514.003426-0, movida por NAIR DE SOUZA MOTHE em face de JAIR MOTHÉ, objetivando a citação dos herdeiros ausentes de JAIR MOTHÉ. Assim, pelo presente edital CITA os herdeiros, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcos Vinícius Simões dos Santos - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 210363719, digitei. E eu, ______________ Spartaco Lepore - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26216, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 535097" ], "535100": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.pref. Alvaro de Carvalho Junior, s/n - Nancilandia - Itaboraí - RJ, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 2002.023.002413-3, movida por ESPOLIO DE MARGARIDA DE CARVALHO DE ALMEIDA em face de LUIZ CARLOS DAS CHAGAS, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ CARLOS DAS CHAGAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcos Vinícius Simões dos Santos - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 210363719, digitei. E eu, ______________ Spartaco Lepore - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26216, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 535100" ], "535107": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.pref. Alvaro de Carvalho Junior, s/n - Nancilandia - Itaboraí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.023.001371-3, movida por LUIZ CLAUDIO ALVARES AMOLINARIO em face de FRANCESCO ZICARELLI, ROBERTO DOS SANTOS BARROS, LUCIA MARIA TAVARES FRANCA BARROS, FRANCISCO AUGUSTO DA SILVA e \r\n\r\nMARIA DA GUIA DA SILVA, objetivando citação do réu FRANCESCO ZICARELLI bem como os confrontantes do lote 05 da quadra 76 do loteamento Ampliação da Cidade de Itaboraí - RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCESCO ZICARELLI, ROBERTO DOS SANTOS BARROS, LUCIA MARIA TAVARES FRANCA BARROS, FRANCISCO AUGUSTO DA SILVA e MARIA DA GUIA DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcos Vinícius Simões dos Santos - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 210363719, digitei. E eu, ______________ Spartaco Lepore - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26216, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 535107" ], "533391": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.pref. Alvaro de Carvalho Junior, s/n - Nancilandia - Itaboraí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.023.011253-3, movida por JOAO LUIZ DE JESUS E SUA MULHER NILVA RIBEIRO AFONSO DE JESUS; NILVA RIBEIRO AFONSO DE JESUS E SEU MARIDO JOAO LUIZ DE JESUS em face de AMERICO DAMAZIO DE SALLES E SUA MULHER JACKELINE SAMPAIO RIOS\r\n\r\nNEUZA DE SÁ DA SILVA SALLES\r\n\r\nEFIGÊNIO AZEDIAS FILHO, objetivando a citação dos confrontantes EFIGÊNIO AZEDIAS FILHO, NEUZA DE SÁ DA SILVA e AMÉRICO DAMÁZIO DE SALLES. Assim, pelo presente edital CITA o réu AMERICO DAMAZIO DE SALLES e os confrontantes NEUZA DE SÁ DA SILVA SALLES\r\n\r\nEFIGÊNIO AZEDIAS FILHO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e oito.. Eu, ______________ Marcos Vinícius Simões dos Santos - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 210363719, digitei. E eu, ______________ Spartaco Lepore - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26216, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 533391" ], "535103": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.pref. Alvaro de Carvalho Junior, s/n - Nancilandia - Itaboraí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1998.514.006509-8, movida por LUIZ CARLOS DOS SANTOS; FRANCISCO LUIS DOS SANTOS; DINAIR CONCEICAO GOMES DOS SANTOS; MARIA ISABEL DOS SANTOS OLIVEIRA; HAMILTON FERNANDES DE OLIVEIRA; JOSE LUIZ FERREIRA DOS SANTOS em face de JORGE GENARIO DA SILVA, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE GENARIO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcos Vinícius Simões dos Santos - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 210363719, digitei. E eu, ______________ Spartaco Lepore - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26216, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 535103" ], "536931": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.pref. Alvaro de Carvalho Junior, s/n - Nancilandia - Itaboraí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.023.004885-0, movida por ANTONIO GRACELINO RODRIGUES FILHO e IRENE DE AMORIM RODRIGUES em face de M. G. MARTINS GUIMARÃES PARTICIPAÇÕES LTDA., tendo por objeto o imóvel localizado no Loteamento New Park lote 109 quadra 07 - neste municipío. Assim, pelo presente edital CITA a empresa ré e os eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos 12 dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Luis Alberto Bruno Ferreira - Matr. 92/676, digitei. E eu, (a) Spartaco Lepore - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26216, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 536931" ] }, "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "536946": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.023.010753-0, movida por JOCIARA DAMASCENO ROGÉRIO em face de NELSON SERAFIM LOBATO, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu NELSON SERAFIM LOBATO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, 13 de maio de 2008. Eu, ______________ Vania Marcia Silveira Marquet - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27516, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 536946" ], "536940": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.023.009507-7, movida por DERMECILIA DE SOUZA MORAIS em face de JORGE DE MORAIS, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE DE MORAIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, 13 de maio de 2008. Eu, ______________ Vania Marcia Silveira Marquet - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27516, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 536940" ], "536937": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.023.009507-7, movida por DERMECILIA DE SOUZA MORAIS em face de JORGE DE MORAIS, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE DE MORAIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, 13 de maio de 2008. Eu, Vania Marcia Silveira Marquet - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27516, digitei. E eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 536937" ], "536950": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.023.000967-0, movida por ZELIA DOS SANTOS em face de VALCILENE CUTRIM AUGUSTO, objetivando Citar a ré. Assim, pelo presente edital CITA a ré VALCILENE CUTRIM AUGUSTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, 13 de maio de 2008. Eu, Vania Marcia Silveira Marquet - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27516, digitei. E eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 536950" ], "536943": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.023.008636-6, movida por BEATRIZ SOARES DA SILVA em face de MARCELO CRUZ DA SILVA, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCELO CRUZ DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, 13 de maio de 2008. Eu, ______________ Vania Marcia Silveira Marquet - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27516, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 536943" ] }, "Itaguaí": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "533413": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nRUA GENERAL BOCAIÚVA, 424 - CENTRO - ITAGUAÍ//RJ\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Jane Carneiro S. de Amorim - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 1998.024.000157-5, em que figura como Autor MARIA JORGE CANUTO, e como Réus EUSTACHIO DE OLIVEIRA CARVALHO, ADAMANTINA RODRIGUES DE CARVALHO e VICTORIA NEHNE AINA. E assim sendo, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos sucessores de SONIA BARBOSA FERNANDES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, e EVENTUAIS INTERESSADOS para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Itaguaí, 13 de abril de 2008. Eu, _______________ Nicole Masuet Pereira dos Santos - Escrivão - Matr. 01/14493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 533413" ], "535133": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jane Carneiro S. de Amorim - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.024.002231-6, movida por DERLINDO ROSA e SIMONE GOMES OLIVEIRA ROSA em face de SEBASTIAO CEZARIO ALVES. Assim, pelo presente edital CITA o réus JOSÉ VILÁSIO DE OLIVEIRA, MARIA JOSÉ NOVO DE OLIVEIRA E JOSÉ GONÇALVES SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Paulo Cesar Rodrigues da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29737, digitei. E eu, ______________ Nicole Masuet Pereira dos Santos - Escrivão - Matr. 01/14493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 535133" ], "533408": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAGUAÍ - RJ - RUA GENERAL BOCAIÚVA, Nº 424 - CENTRO - ITAGUAÍ - RJ.\r\n\r\nAVISO nos termos do artigo 98, § 1º, do Decreto-Lei 7.661/45, na forma abaixo: A DOUTORA JANE CARNEIRO S. DE AMORIM, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí - Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Aviso virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, pelo presente e na melhor forma de direito, ficam INTIMADOS os interessados para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem as impugnações que entenderem, nos autos do Processo nº. 2001.024.002098-6, Ação de Habilitação de Crédito retardatária proposta por WALACE NUNES BEZERRA beneficiário de Justiça Gratuita, em face da MASSA FALIDA DA COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL - INGÁ. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, passou-se o presente Aviso, que será publicado por 2 (duas) vezes, na forma da lei, e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede no Fórum - Rua General Bocaiúva, nº 424 - Centro - Itaguaí, RJ. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu,_______ Paulo Cesar Rodrigues da Silva - Matr. 01/29737 digitei e eu,________ Nicole Masuet Pereira dos Santos - Escrivão - Matr. 01/14493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 533408" ], "535128": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jane Carneiro S. de Amorim - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 2004.024.005785-2 em que são requerentes FERNANDA KELLY ALMEIDA e WILLIAN HENRIQUE JESUS ALMEIDA, sendo representados por GILNEI JOSE DE ALMEIDA, RG nº 4038398253 SSP/RS, e falecido FATIMA DE JESUS ALMEIDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua General Bocaiuva, 424 Fórum\r\n\r\nCEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaguaí, 14 de maio de 2008. Eu, _______________ Paulo Cesar Rodrigues da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29737, digitei. E eu, ________________ Nicole Masuet Pereira dos Santos - Escrivão - Matr. 01/14493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 535128" ], "533410": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jane Carneiro S. de Amorim - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Reivindicatória \" nº 2001.024.003041-4 em que é Autor JOSE MARCELO DE OLIVEIRA, RG nº 05669916-8 - IFP/RJ, expedida em 14/02/1980, e Réu ALIOMAR FELIX DA SILVA, RG nº 07389654-0 - IFP. Assim, pelo presente edital INTIMA os sucessores da parte autora para se habilitarem nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. E, para a finalidade acima, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua General Bocaiuva, 424 Fórum, CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaguaí, 13 de maio de 2008. Eu, _______________ Paulo Cesar Rodrigues da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29737, digitei. E eu, ________________ , Nicole Masuet - Escrivã, matrícula nº 01/14493, assino e subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 533410" ], "533406": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAGUAÍ - RJ - RUA GENERAL BOCAIÚVA, Nº 424 - CENTRO - ITAGUAÍ - RJ.\r\n\r\nAVISO nos termos do artigo 98, § 1º, do Decreto-Lei 7.661/45, na forma abaixo: A DOUTORA JANE CARNEIRO S. DE AMORIM, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí - Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Aviso virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, pelo presente e na melhor forma de direito, ficam INTIMADOS os interessados para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem as impugnações que entenderem, nos autos do Processo nº. 2001.024.001669-7, Ação de Habilitação de Crédito retardatária, proposta por CARLOS ALBERTO MAGON, beneficiário de Justiça Gratuita, em face da MASSA FALIDA DA COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL - INGÁ. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, passou-se o presente Aviso, que será publicado por 2 (duas) vezes, na forma da lei, e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede no Fórum - Rua General Bocaiúva, nº 424 - Centro - Itaguaí, RJ. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Nicole Masuet Pereira dos Santos, Escrivã - matrícula nº 01/23838, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 533406" ], "535131": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAGUAÍ - RJ - RUA GENERAL BOCAIÚVA, Nº 424 - CENTRO - ITAGUAÍ - RJ.\r\n\r\nAVISO nos termos do artigo 98, § 1º, do Decreto-Lei 7.661/45, na forma abaixo: A DOUTORA JANE CARNEIRO S. DE AMORIM, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí - Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Aviso virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, pelo presente e na melhor forma de direito, ficam INTIMADOS os interessados para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem as impugnações que entenderem, nos autos do Processo nº. 2007.024.004098-6, Ação de Habilitação de Crédito retardatária proposta por VALDIR JOSÉ LOURENÇO, beneficiário de Justiça Gratuita, em face da MASSA FALIDA DA COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL - INGÁ. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, passou-se o presente Aviso, que será publicado por 2 (duas) vezes, na forma da lei, e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede no Fórum - Rua General Bocaiúva, nº 424 - Centro - Itaguaí, RJ. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu,_______ Paulo Cesar Rodrigues da Silva - Matr. 01/29737 digitei e eu,________ , Nicole Masuet Pereira dos Santos, Escrivã - matrícula nº 01/23838, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 535131" ], "533416": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jane Carneiro S. de Amorim - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.024.003575-0, movida por ANGELA LOPES DA SILVA e RONALDO DA SILVA FELICIANO em face de JOAO LIMA. Assim, pelo presente edital CITA HELENA TAVARES DOS SANTOS e JOÃO LIMA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, aos dias treze do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Paulo Cesar Rodrigues da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29737, digitei. E eu, ______________ Nicole Masuet Pereira dos Santos - Escrivão - Matr. 01/14493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 533416" ] }, "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "525142": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.024.000087-5, foi decretada a Interdição de Rafael Porto Javarini - CPF: 08926546780 , filho de Ivan José Javarini e de Alaide Bastos da Silva Porto, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivan José Javarini, CPF: 08669672731 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, 29 de abril de 2008. Eu, ___________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 525142" ], "535138": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.024.000871-9, movida por DARCILENE SANTOS DE OLIVEIRA em face de JEFFERSON XAVIER DE OLIVEIRA, objetivando o divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu JEFFERSON XAVIER DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 15 de maio de 2008. Eu, ______________ Marina Aguiar Valladão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28335, digitei. E eu, ______________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 535138" ], "535141": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de Paternidade, c/c anulatória de registro de nascimento, de nº 2006.024.002038-9, movida por JOSÉ RIBEIRO DE AMORIM em face de CARLOS DOS SANTOS FARIAS, objetivando o reconhecimento de paternidade da menor ARF com anulação de seu registro de nascimento. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS DOS SANTOS FARIAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 14 de maio de 2008. Eu, ______________ Marina Aguiar Valladão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28335, digitei. E eu, ______________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 535141" ] }, "Itaperuna": { "1ª Vara": { "Atos": { "536959": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE CREDORES\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Insolvência Civil \" nº 1983.026.000008-2 em que é Autor ARLETE DE CASTRO MOZER e Curador ALBERTO PESSOA WON HELD. E, para INTIMAR os credores nomeados e outros credores existentes a tomarem ciência da sentença que EXTINGUIU O PROCESSO, sem exame do mérito, diante da inexistência de bens arrecadáveis no patrimônio da requerente e da ausência de interesse dos credores habilitados, sendo certo, no entanto, que a requerente permanecerá obrigada pela dívida não satisfeita. E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, 09 de maio de 2008. (a) Adriana de Freitas Paiva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 17456, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 536959" ], "536965": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Requerimento de Falência, autuada sob o nº 1998.026.000244-5, de BASTOS ANZOLIN COM. DE ARMAS E MUNIÇÕES LTDA, CGC nº 039.214.890/0001-32, estabelecida na Av. Zulamith Bittencourt, nº 236, Itaperuna, RJ, em que funcionou como síndico JOSE LUIZ FRIAS RABELO, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls., cujo teor é o seguinte: I - Relatório\r\n\r\nFORJAS TAURUS S/A moveu ação de falência em face da empresa BASTOS ANZOLIN COM. DE ARMAS E MUNIÇÕES LTDA, aduzindo ser credor da ré pela importância de R$ 5.652,07 (cinco mil, seiscentos e cinqüenta e dois reais e sete centavos), representado por duplicatas vencidas, devidamente protestadas e acompanhadas das respectivas notas fiscais.\r\n\r\nCitada por edital, e diante da decretação da revelia, foi nomeado curador especial, que apresentou contestação por negativa geral.\r\n\r\nO ministério Público se manifestou às fls. 102/103, opinando pela decretação da falência.\r\n\r\nEm fls. 105/106, foi proferida a sentença decretando a falência, datada de 23 de março de 2000, tendo sido nomeado como síndico o representante legal da requerente, que declinou da nomeação (fls. 143).\r\n\r\nNomeado novo síndico, foi requerida a expedição de ofícios às instituições bancárias, tendo, as respostas, informado inexistência de conta corrente ou aplicação financeira.\r\n\r\nÀs fls. 210/211, consta Termo de Comparecimento do representante legal da falida, cujo conteúdo se extraí, dentre outras afirmações, que \"a firma não possui bens imóveis nem móveis, tendo em vista que todos os bens móveis da firma foram perdidos na enchente de 1997; que todos os documentos da firma foram perdidos na referida enchente, com exceção do livro de entrada n° 01, que foi depositado em cartório\".\r\n\r\nManifestação do síndico às fls. 216, informando não terem sido encontrados bens para serem arrecadados, nem numerários para as despesas do processo, requerendo o prosseguimento do feito na forma do art. 75, da Lei Falimentar.\r\n\r\nEm fls. 265, o Ministério Público apresenta manifestação no sentido da extinção do processo falimentar, tendo em vista que a hipótese dos autos configura falência frustrada.\r\n\r\nPor fim, às fls. 278, consta nova manifestação do Ministério Público, opinando pelo enceramento do feito, já que observadas as formalidades legais previstas no art. 75, da Lei Falimentar.\r\n\r\nÉ o relatório. Examinados, decido.\r\n\r\nII - Fundamentação\r\n\r\nTratando-se de questão meritória de direito e de fato, e não havendo a necessidade da produção de outras provas, forçoso o julgamento da lide, que pode ser composta no estado que se encontra.\r\n\r\nComo se observa da análise dos autos, não houve arrecadação de bens, cabendo ressaltar, ainda, que expedidos os editais para que os interessados requeressem o que fosse de direito, não houve manifestação nesse sentido. \r\n\r\nCumpre destacar que a falência possui natureza de execução coletiva, ou seja, é a execução por meio da qual se busca pagar os credores pela liquidação do patrimônio do devedor insolvente. Se os credores, interessados diretos se mostram indiferentes ao prosseguimento da ação, a melhor solução é a sua extinção.\r\n\r\nE não é só. Tratando-se de falência em que não houve arrecadação de bens, constata-se a ausência de interesse jurídico processual que justifique o andamento do processo.\r\n\r\nDestarte, tem-se que, ao caso concreto, como bem salientou o Ministério Público, é aplicável a disposição contida no art. 75, do diploma que rege a matéria, razão pela qual se impõe o encerramento do processo falimentar.\r\n\r\nIII - Dispositivo\r\n\r\nISSO POSTO, nos termos do art. 132 do Decreto-lei 7.661/45, declaro encerrada a falência de BASTOS ANZOLIN COM. DE ARMAS E MUNIÇÕES LTDA, que continuará responsável por seus débitos, na forma da lei.\r\n\r\nCumpra, o cartório, o disposto nos parágrafos 2° e 3°, do referido artigo.\r\n\r\nExpeçam-se editais, oficiando-se para publicação gratuita, e aguarde-se o decurso do prazo para recurso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Itaperuna, seis de maio de dois mil e oito. (a) Adriana de Freitas Paiva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17456. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 536965" ], "536962": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedido de Falência, autuada sob o nº 1995.026.000222-0, de DROGRIA AVENIDA DE ITAPERUNA LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls. 144/145, cujo teor do dispositivo é o seguinte: \"Isto posto, JULGO ENCERRADA a falência de DROGARIA AVENIDA DE ITAPERUNA LTDA, por não existir ativo para saldar o passivo, persistindo as obrigações da Falida. Expeça-se o edital de encerramento previsto no art. 132, §§ 2º e 3º da Lei de Falências, bem como as comunicações previstas no Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado.\" E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01, CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Itaperuna, seis de maio de dois mil e oito. (a) Adriana de Freitas Paiva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 17456, (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 536962" ] }, "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "525157": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.026.000064-7, foi decretada a Interdição de Maria Diva Rosa de Araújo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Itaperuna - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/09/1968 - Filiação: Pai - Altino Rodrigues de Araujo Mãe - Leda Rosa de Araujo - RG: 24.589.477-9 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 122.836.467-23 - Endereço: Rua José Lannes Dantas Brandão, nº 140 - CEP: 28300-000 - Fiteiro - Itaperuna - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dilma Rodrigues DionísioNacionalidade Brasileira Naturalidade: Itaperuna - RJ - Data de Nascimento: 23/10/1965 - Filiação: Pai - Altino Rodrigues de Araujo Mãe - Leda Rosa de Araujo CPF: 03069331793 - RG: 09453085-4 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaperuna, seis de maio de dois mil e oito. Eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 525157" ], "525154": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.026.001956-3, foi decretada a Interdição de Luiz Carlos Ferreira da Silveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 29/11/1957 - Filiação: Pai - Mario da Silveira Mãe - Maria Ferreira da Silveira - RG: 04.167.804-6 Emissor: DETRAN-RJ - Endereço: Av. Prefeito Orlando Tavares, 1278, B. Cehab - CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia da Silveira - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 18/03/1952 - Filiação: Pai - Birino Jose da Silveira Mãe - Maria Jose da Silveira CPF: 51343207720. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaperuna, seis dias do mês de maio de dois e oito. Eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 525154" ], "525163": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.026.001428-2, foi decretada a Interdição de José Claudio dos Santos Marciano - Data de Nascimento: 11/10/1965 - Filiação: Pai: José Bernardino Marciano - Mãe: Diva dos Santos Marciano - RG nº 22.351.770-7-DETRAN/RJ - CPF nº 122.002.107-52 - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua Platão Boechat, nº 1250 Gov. Roberto Silveira - CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Alice Marciano EvangelistaNacionalidade Brasileira Estado Civil: Casado CPF: 05516611784 - RG: 08221891-8 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaperuna, seis dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 525163" ], "521953": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiza Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.026.001602-1, foi decretada a Interdição de Alucia Inácio Silveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 04/05/1956 Idade: 51 - Filiação: Pai - Antenor Inacio Neto Mãe - Deraci Moreno Inacio - CPF: 01761850709 - RG: 05364967-9 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua José Bonifácio, 709, B. Marechal Castelo Branco, - CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Laudires Diniz Silveira,Nacionalidade Brasileira RJ, Data de Nascimento: 12/06/1948 Idade: 59, Filiação: Pai - Geraldo Augusto Silveira Mãe - Sebastiana Silveira Diniz CPF: 24862193749Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaperuna, trinta de abril de dois mil e oito. Eu, (a) Fabio Luiz Figueira,TAJ, mat. 01/9346, digitei e Eu, Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo.(a.) Sheila Draxler Pereira de Souza.Juiza de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 521953" ] }, "Itatiaia": { "Vara Única": { "Atos": { "525109": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.081.001514-9, foi decretada a Interdição de Raimundo Cardoso Varjão brasileiro, casado, nascido em 23/09/1928, filho de José Cardoso Varjão e Joviniana Pereira Bonfim, RG: 23.776.799-1, SSP/RJ - CPF: 173.812.407-00, residente na Rua Edgard Bernardes, nº 210 C - CEP: 27580-000 - Vila Paraíso - Itatiaia - RJ , Certidão de Casamento nº 2.144, Livro B-9; Folhas 146, emitida pelo Registro Civil da Comarca de Cerqueira César, Estado de São Paulo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carlos César Lima Varjão, brasileiro, casado, funcionário público, nascido em 09/05/1962, filho de Raimundo Cardoso Varjão e Maria Carolina Lima Varjão, CPF: 769.524.797-91, RG: 05291035-3, IFP/RJ, residente na Rua Edgard Bernardes, nº 206, Vila Paraíso, Itatiaia/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itatiaia, 16 de abril de 2008. Eu, ___________ Edna Siqueira de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000013754, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 525109" ] }, "Japeri": { "Vara Única": { "Atos": { "536885": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.083.004395-1, foi decretada a Interdição de William de Jesus Xavier Borges - CPF: 09555806764 - Endereço: Rua Andes, nº 13 Alecrim - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Manoela Xavier Borges CPF: 05720690735 Endereço o mesmo acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, catorze de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 536885" ], "536888": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.083.001250-6, foi decretada a Interdição de Ana Cláudia Rodrigues de Oliveira -RG-020.283.008-9 DETRAN Endereço: Est.eng. Pedreira, nº 201 Jaceruba,eng. Pedreira - Japeri - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Maria Rodrigues de Oliveira RG-08.918.477-4 DETRAN RJ - CPF: 01600882757 - Endereço O MESMO ACIMA. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, catorze de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 536888" ], "536891": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.083.003039-9, foi decretada a Interdição de Joel Jesus da Silva - RG-11.975.759-9 - Endereço: Rua Augusto Batista de Carvalho, nº 847 Casa 2 - Nova Belém - Japeri - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Almira de Jesus da Silva - RG-10.014.107-6 - CPF: 06993446707 - Endereço O MESMO ACIMA . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, catorze de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 536891" ] }, "Macaé": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "536977": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Andre Souza Brito - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal processo nº 2004.028.006440-5, Exequente: Estado do Rio de Janeiro, Executado: F. Vignoli Auto Peças, C.N.P.J. nº 35.778.802/0001-01, Inscr. Estadual nº: 83.784.334, cuja dívida é referente a Certidão nº 2004/006.744-7, Processo Administrativo nº E-34-000.225.194/2003, N.D. nº 003783/2004, AI/AM nº 30354401 21/07/2003. Assim é o presente edital para citação da Empresa executada, que encontra-se em lugar incerto e não sabido e pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida que perfaz o valor de 171.170,86 Ufir´s, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, podendo oferecer Embargos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da penhora. Este edital será publicado uma vez na imprensa oficial, sendo uma via juntada aos autos e outra afixada no local público de costume e na forma da lei. Ciente de que este Juízo e Cartório tem sede à Rodovia do Petróleo s/nº Km 04 - Virgem Santa - Macaé.RJ. Dado e passado nesta cidade de Macaé, quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Mauricio da Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/19011, digitei.\r\n\r\nJG Id: 536977" ] }, "Magé": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "530095": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Domingues Salustiano - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 1999.522.004529-5, movida por VALDIVINO JESUINO em face de MARIA DO AMPARO CAMILO, FUMIO YAMAGATA, RUTH YAMAGATA e OUTROS, objetivando CITAÇÃO de RUTH YAMAGATA, para, querendo, no prazo de 15 dias, contados da fluição deste, apresentar contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu RUTH YAMAGATA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E para que chegue ao conhecimento de todos será o presente Edital afixado na sede deste Juízo, no local de costume e publicado na forma da lei: 3 vezes consecutivas. Cumpra-se: DADO e PASSADO nesta Cidade e Comarca de Magé/RJ, aos 31 dias de março de 2008. Eu, Roberto Estevam Leal - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22386, subscrevo. PATRÍCIA DOMINGUES SALUSTIANO ¿ JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 530095" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "513368": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Modificação de cláusula\" nº 2007.029.004149-4 em que é Autor ANDRE LUIZ BRAGA SALGUEIRO, RG nº 09801587-8, expedido pelo IFP/RJ em 16/09/1991, e Réu G. R. S., representada legalmente por ANA CLAUDIA SOUZA RODRIGUES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Domingos Bellize, 178 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 11 de abril de 2008. Eu, _______________ Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 513368" ], "513365": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Execução de prestação alimentíci \" nº 2006.029.001163-3 em que são Autoras T. W. da S. P. e T. W. da S. P., representadas legalmente por CRISTIANE WILLEMAN DA SILVA, RG nº 21.128.007-8, expedido pelo DETRAN/RJ em 14/08/02, e Réu ANDERSON DE SOUZA PEREIRA. E, para INTIMAR as Autoras, na pessoa de sua representante legal, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Domingos Bellize, 178 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 11 de abril de 2008. Eu, _______________ Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 513365" ] }, "Vara Criminal": { "Atos": { "536972": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "COMARCA DE MAGÉ - VARA CRIMINAL ÚNICA\r\n\r\nJUIZ: DR. DANIEL VIANNA VARGAS\r\n\r\nESCRIVÃO: RONALDO CARVALHO DE AZEVEDO\r\n\r\nPROC. Nº 2008.029.002189-8\r\n\r\nACUSADO: ALEXANDRE DOS SANTOS\r\n\r\nADV: ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA - OAB/RJ - 34371 E NELSON VINAGRE CARDOSO - OAB/RJ - 81786 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de requerimento de liberdade provisória formulado por ALEXANDRE DOS SANTOS, preso em flagrante, com o incurso nas penas do art. 16, parágrafo único, IV, da Lei 10826/03, sob a alegação de não existirem motivos para manutenção de sua prisão. No mais, traz considerações de fundo. \r\n\r\nO MP opinou pelo indeferimento do pedido.\r\n\r\nÉ o sucinto relato do necessário. Examinados, decido.\r\n\r\nPelo exame de toda documentação carreada aos autos, forçoso admitir assistir inteira razão ao membro do MP, se não vejamos. Existem nos autos indícios suficientes de autoria e materialidade do delito em questão, corroborada pela investigação policial, principalmente pelo estado flagrancial da prisão. A liberdade do acusado nesse momento pode ferir de morte a busca da verdade real, causando enorme risco à instrução processual. Sua versão somente poderá ser analisada diante do decorrer da instrução criminal.\r\n\r\nO requerimento veio desacompanhado da FAC do acusado.\r\n\r\nEm sendo assim, por qualquer ângulo que se anilise a questão, conclui-se não ter restado comprovado, por ora, os requisitos ensejadores para o deferimento do pedido de liberdade provisória, estando, ao contrário, presentes os requisitos autorizadores para a decretação da prisão preventiva, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPC, para o fim de garantir a ordem pública, conveniência da instrução criminal e assegurar a aplicação da Lei Penal.\r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA requerido por ALEXANDRE DOS SANTOS. Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMagé, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nJG Id: 536972" ], "536973": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DE MAGÉ\r\n\r\nJUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL UNICA\r\n\r\nPROCESSO 2007.029.0024101-R\r\n\r\nREQUERENTE: JOSÉ CARLOS BENEVUTO \r\n\r\nPATRICIA GONÇALVES BORRET\r\n\r\nADV. ADOVANDO BARRETO (RJ 27594)\r\n\r\nAcolho o parecer ministerial retro, entendendo ser necessária a custódia cartorária dos documentos, e defiro a autorização para acesso nos termos de fls. 48 e verso. P.I. \r\n\r\nJG Id: 536973" ], "536971": [ "IIIE - Pauta de Audiência", "Juizo de Direito da Cartrio da Vara Criminal \r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nO(A) Dr(a). Daniel Vianna Vargas, Juiz Presidente do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Magé, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 01/06/2008 à 30/06/2008 os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n11/06/2008 13:00 \r\n\r\n2005.029.003597-0 \r\n\r\nRéu : SEBASTIAO VALMIR LOURENÇO ALVES \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n25/06/2008 13:00 \r\n\r\n2006.029.002600-4 \r\n\r\nAssistente de acusação : ONIR DE CARVALHO PERES \r\n\r\nRéu : JAQUELINE MOURA BRANDAO PESSOA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Rua Domingos Bellize, 178 25.900-000 Centro - Magé - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, José Renato Pereira de Souza, Técnico/Analista Judiciário - DEIGE, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Daniel Vianna Vargas - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 536971" ] }, "Mangaratiba": { "Vara Única": { "Atos": { "536850": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Ferreira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada São João Marcos, S/N ao lado da delegacia CEP: 23860-000 - El Ranchito - Mangaratiba - RJ Tel.: 21-2789 8100, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.030.005215-8, movida por TELMA MARIA VALLE GALDINO em face de SEBASTIÃO JORGE GALDINO, objetivando o Divórcio. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEBASTIÃO JORGE GALDINO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Mangaratiba, em 15 de maio de 2008. Eu, ______________ José Rogério de Azevedo Vazquez - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29469, digitei. E eu, ______________ Andre Luiz dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9214, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 536850" ] }, "Maricá": { "1ª Vara": { "Atos": { "531802": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Ricardo Pinheiro Machado - em exercício na 1ª Vara da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER aos interessados que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramita o proc. n.° 2002.031.007340-9, Ação de DECLARATÓRIA requerida por MARIA DO CARMO SANTOS em face do ausente JOSÉ MARIA DOS SANTOS. E tendo em vista que o ausente JOSÉ MARIA DOS SANTOS - CPF. Nº 456.224.857-20, RG. nº 10762518-8, encontra-se em lugar incerto tem o presente o fim de CITAR o ausente, para comparecer pessoalmente à audiência de justificação, neste Juízo, designada para o dia 02 de julho de 2008, às 15h50min, onde poderá intervir, desde que o faça por intermédio de advogado, bem como responder a mencionada ação, no prazo de 15 dias (art.297), contados a partir da intimação do despacho que deferir ou não a medida liminar (art. 930, parágrafo único do CPC), fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que, não sendo contestada a ação no prazo marcado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelos autores (Arts. 285 e 319 do CPC, e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e no futuro não aleguem ignorância, determinou o MM Juiz que fosse expedido o presente edital e afixado, por cópia dos autos, no lugar de costume e na forma da Lei. Cientes ainda, de que este Juízo e Cartório Têm sede à Rua Jovino Duarte de Oliveira, s/nº. Araçatiba - Marica/RJ. Dado e passado nesta cidade de Maricá. Eu, ______________ Nilton Wanderley Cardozo - Analista Judiciário - Matr. 01/21034, digitei. E eu, ______________ Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26874, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 531802" ] }, "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "523685": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.031.019148-9, foi decretada a Interdição de JACY FERNANDO DOS REIS - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/04/1962 Idade: 46 - Filiação: Pai - Durvalino dos Reis - Mãe - Nair Anastacia da Silva Reis - Endereço: Rua 23, Lote 12, Quadra 58 - CEP: 24900-000 - Inoã - Maricá - RJ - Tel.: (21) 26381149, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) NAIR ANASTÁCIA DA SILVA REIS, nacionalidade:brasileira, Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ, Estado Civil: Viúvo, Data de Nascimento: 06/05/1936, Idade: 70, Filiação: Pai - Antonio Furtuoso da Silva, Mãe - Silvalina Anastacia da Silva, CPF: 07233703701, Endereço: Rua 23, lote 12, quadra 58 - Inoã - Maricá - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, vinter e oito de abril de dois mil e oito. Eu, ___________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 523685" ], "523682": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.031.013324-5, foi decretada a Interdição de NICODEMOS EVARISTO BARBOSA, brasileiro, solteiro, filho de Manoel Martins Barbosa e Olga Evaristo Barbosa, residente no mesmo endereço da curadora, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ISABEL EVARISTO BARBOSA, brasileira, solteira, aposentada, CPF: 408.584.057-68, RG: 2.943.019, Emissor: IFP, Endereço: Rua Duque de Caxias Lote 03, Quadra 28 - CEP: 24900-000 - Ubatiba - Maricá - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, dezoito de abril de dois mil e oito. Eu, ___________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 523682" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "530188": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 30 dias, extraído dos autos do Processo 2003.820.002004-0, Execução requerida por contra PÁDIVA SERRALHERIA LTDA. na forma abaixo. O(A) MM. Juiz(íza) de Direito, Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular, do Cartório do Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 10/06/2008 às 14:00 hs. na Rua Jovino Duarte de Oliveira,, S/N. \r\n\r\nCEP: 24900-000 - Aracatiba - Maricá - RJ Tel.: (21) 2637-1656 e-mail: E-mail: marjeciv@tj.rj.gov.br, para realização, pelo OFICIAL DE JUSTIÇA, do 1º Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 12/06/2008 ás 14:00 hs., no mesmo horário e local, para realização do 2º Leilão de venda a quem mais der o maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 27, 1 - Indefiro, pois, há penhora nos autos.\r\n\r\n2 - Designe-se a serventia, datas para realização de leilão.. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por Lei. Eu, ______________ Selma Fernandes Testas - Escrivão - Matr. 01/14176, conferi e subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 530188" ] }, "Mendes": { "Vara Única": { "Atos": { "536854": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE INTIMAÇÃO com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor MARCELO NOBRE DE ALMEIDA, Juiz de Direito desta Comarca de Mendes, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital, com prazo de trinta dias, contados a partir de sua publicação, virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Vara Única se processam os Autos da Ação de Revisão de Benefício Previdenciário, registrado sob o número 1993.032.000014-0, movida por ENEDINA DE SOUZA PORTELLA em face de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social. É o presente para INTIMAR os eventuais herdeiros de ENEDINA DE SOUZA PORTELLA que se encontram em lugar incerto e não sabido, cientificando-os de que possuem o prazo de 60 (sessenta) dias, contados após o término do prazo do presente Edital, para promover o andamento da presente Ação, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, II, § 1º do Código Processual Civil. E para que no futuro a mesma não alegue ignorância, o MM. Juiz mandou expedir o presente Edital, que será publicado na forma e nos prazos da Lei e afixado em local de costume. Dado e passado nesta cidade de Mendes/RJ, aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Marco Antonio Silva Araujo, Analista Judiciário, mat. 01/17343 digitei. (a) Eu, Jussara Cerdeira Guimarães, Escrivã, 01/14275. (a) MARCELO NOBRE DE ALMEIDA, Juiz de direito. \r\n\r\nJG Id: 536854" ], "536853": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Mendes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Alberto Torres, 114 - CEP: 26700-000 - Centro - Mendes - RJ, tramitam os autos da Execução Fiscal, nº 2000.032.000249-4, requerida por UNIAO - FAZENDA NACIONAL, em face de HELDER BALTHAZAR ROMANO, alegando em síntese o seguinte: \"cobrança de custas processuais\". Assim, pelo presente edital, CITA o executado HELDER BALTHAZAR ROMANO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 5 (cinco) dias efetuar o pagamento da quantia de R$ 1.325,59 ou 726,03 UFIRs conforme Certidão ou garantir a execução, na forma da Lei nº 6830/80. Dado e passado nesta cidade de Mendes, aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Rejane de Souza Cavalcante Guariento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25203, digitei. E eu,_____________ Jussara Cerdeira Guimarães - Escrivão - Matr. 01/14275, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 536853" ], "513250": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os eventuais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) MARCELO NOBRE DE ALMEIDA, do Cartório da Vara Única da Comarca de Mendes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2007.032.000924-8, em que figura como Autor LAURI MAGALHÃES DE SOUZA, e tem como confrontantes: JOSE RIBEIRO BATISTA; OLÍMPIO BURACHED; ANTONIO SEMEDO, falecidos conforme certidão de fls. 40vº e; LEANDRO FRANÇA POLIDO, RG nº 12878167-1, expedida pelo Detran/RJ, CPF nº 091.123.747-09, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO de eventuais interessados para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Mendes, quatorze de abril de dois mil e oito. Eu, Denise Alves de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/18553, digitei. E eu, ________ , Eliane Pullig Carreiro, Substituta, matr. 01/15425, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 513250" ] }, "Miguel Pereira": { "Vara Única": { "Atos": { "521867": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO - (Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Angelo Joaquim Morais Duarte - Data de Nascimento: 02/08/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Angelo Joaquim Gomes Duarte Mãe - Maria Luzia Moraes - Endereço: Rua Waldemar Vieira da Rosa,, nº 590 - em Frente ao Bar da Rita - CEP: 26900-000 - Roseiral - Miguel Pereira - RJ, acusado nos autos de nº 2008.033.000386-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 673/06 de 24/07/2006, da 96ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 331 do CP - Desacato, conforme denúncia: \"Propõe o MP denúncia contra Angelo Joaquim Moraes Duarte, Já qualificado à fl. 03, vez que no dia 24/07/2006, por volta das 02h30, na Praça da Estação, em Portela, nesta Comarca, o denuciado, com dolo, desacatou os PMs Guilherme Cardoso da Silva, Sebastiçao Flávio da Costa Machado e Alexsandro Portasio Ferreira, ocasião em que disse aos policiais chamados ao local em razão de um tumulto: \" Vão se fuder, seus policiais de merda\", tendo em seguida, igualmente com consciência e vontade, oferecido resistência ao ato de prisão em flagrante, mediante violência, acabando contido à força pelas vítimas e consuzindo à DP. Está incurso, assim, nas sanções dos arts. 331 e 329 do CP, em cúmulo material....\" Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Francisco Alves, 105 - CEP: 26900-000 - Centro - Miguel Pereira - RJ, no dia 19/06/2008 às 09:20 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Miguel Pereira, 30 de abril de 2008. Eu, Jose Eduardo Fortunato Moreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25861, o subscrevo. Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 521867" ] }, "Miracema": { "1ª Vara": { "Atos": { "525075": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Dalila Nacif Lopes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Miracema, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.034.001147-5, foi decretada a Interdição de Angelo Marcos Gregório Silva - Nacionalidade: Brasileira - Naturalidade: Miracema - RJ - Data de Nascimento: 06/07/1987 - Filiação: Pai - Manoel Silva - Mãe - Elizabeth Gregorio Silva - Endereço: Centro Socio Cultural N. Senhora do Rosário de Fátima - Itaperuna - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) Ir. Vera Lúcia de Moraes Zaneli - Coordenadora do Centro Sócio Cultural Nossa Senhora do Rosário de Fátima - av. Euclides Poubel de Lima, 622 - São Mateus - Itaperuna - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial e na imprensa local . Miracema, aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, (a)Jose Cezar de Azevedo Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13341, o subscrevo.(a)Simone Dalila Nacif Lopes - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 525075" ], "525078": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE INTERDIÇÃO (publicado por 03(três) vezes com intervalo de 10(dez) dias)\r\n\r\nA MM. DRA SIMONE DALILA NACIF LOPES, JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE MIRACEMA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos quanto o presente edital virem ou dele notícias tiverem, que por este Juízo tramitam os autos de Ação de Interdição nº 2006.034.001435-1, em que é requerente LUCIA HELENA MOREIRA SILVA, tendo sido decretada a Interdição de LILIA CAMPOS MOREIRA, por sentença deste Juízo datada de 09/11/2007, sendo a parte final do seguinte teor: \"Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de LILIA CAMPOS MOREIRA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora LUCIA HELENA MOREIRA SILVA, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.)... \". E para que ninguém alegue ignorância, o MM. Dr. Juiz mandou expedir o presente edital de interdição, que será publicado Imprensa Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias, e afixado no lugar de costume, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Miracema, aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois e oito. Eu, (a)José Cezar de Azevedo Júnior, Responsável pelo Expediente - Mat. 01/13341, subscrevo. (a)SIMONE DALILA NACIF LOPES. JUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 525078" ] }, "2ª Vara": { "Atos": { "536859": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Dalila Nacif Lopes - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Tiago Araujo Ferreira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Miracema - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/01/1987 Idade: 21 - Filiação: Pai - Antonio Carlos Ferreira Mãe - Maria Madalena Pereira de Araújo - Endereço: Rua 01, nº 31 Casa - CEP: 28460-000 - Vila José de Carvalho - Miracema - RJ, acusado nos autos de nº 2008.034.000530-5, oriundo do Inquérito, nº 557/06 de 09/08/2006, da 137ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, . Como não tenha sido possível citá-lo e intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131 2º andar-CEP: 28460-000 - Centro - Miracema - RJ, no dia 24/07/008 às 14:30, a fim de ser interrogado e audiência de A,.I.J, e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Miracema, 16 de maio de 2008. Eu, ______________ Marcia Nascimento Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23012, o subscrevo.\r\n\r\nSimone Dalila Nacif Lopes - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 536859" ], "536858": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Dalila Nacif Lopes - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou os nacionais Josiane Marcos Santiago - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Miracema - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/05/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Adão das Graças Santiago Mãe - Aucilia Marcos - RG: MG-12507766 Emissor: SSP-MG - Endereço: Rua Laurindo Alvim Pereira - CEP: 28460-000 - Cruzeiro - Miracema - RJ - Tel.: (22) 3852-7658,Derzilene Lacerda Branbila - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Muriaé - MG - Profissão: Desembargador - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/06/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Messias Silva Branbila Mãe - Edina Lacerda Soares - Endereço: Rua Juiz de Fora, nº 294 - Santa Terezinha - Juiz de Fora - MG - Tel.: (32) 3721-6261, acusado nos autos de nº 2008.034.000050-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 203/06 de 24/03/2006, da 137ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, . Como não tenha sido possível citá-los pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima os referidos denunciados a comparecerem a este Juízo, que funciona na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131 2º andar-CEP: 28460-000 - Centro - Miracema - RJ, no dia 01/07/2008 às 13:30, para A.I.J, ocasião em que serão interrogados e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Miracema, 16 de maio de 2008. Eu, ______________ Marcia Nascimento Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23012, o subscrevo.\r\n\r\nSimone Dalila Nacif Lopes - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 536858" ] }, "Nilópolis": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "533440": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2005.036.000760-0, movida por em face de , objetivando Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\nTribunal de Justiça\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Civel\r\n\r\nPedro Álvares Cabral, 305 2º andar\r\n\r\nCEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO extraído dos autos do processo de Obrigação de Fazer nº 2002.036.005090-0, a requerimento de Daniel Láurica Farias em face dos réus Djalma Neves dos Santos e Ermelinda dos Santos, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Maria Cecília Pinto Gonçalves, MM. Juíza de Direito em da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, sito à Rua Pedro Álvares Cabral, nº 305/2º andar - Ed. do Fórum -Centro -Nilópolis/RJ os autos da Ação de Obrigação de Fazer nº 2002.036.005090-0, em que é autor DANIEL LAURICÁ FARIAS, brasileiro, viúvo, aposentado, portador da Cédula de Identidade nº 0121127, expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob nº 368.187.717-34, tendo como réus DJALMA NEVES DOS SANTOS, lustrador, e ERMELINDA DOS SANTOS, do lar. E como os réus encontram-se em local incerto e não sabido, até a presente data, foi mandado expedir o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos, a fim de que contestem, na forma da lei, os termos da ação supramencionada, no prazo 15(quinze) dias, cientes ainda de que, caso não o façam, serão considerados como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora nos autos, com fulcro no art. 285 do CPC. Assim, para que chegue ao conhecimento dos réus, foi expedido o presente EDITAL o qual será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos 20 dias do mês de janeiro de 2005. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Téc. Judiciário I - Matr. 01/28364, o digitei. E eu, Se - Escrivão - Matr. 01/14650, o subscrevo. (ass.) Dr.ª Renata Travassos. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, . Eu, ______________ Elida de Assis Barreto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28245, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 533440" ] }, "Niterói": { "2ª Vara de Família": { "Atos": { "524924": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.073598-5, foi decretada a Interdição de MARIANA COUTO VIANA - Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: São Gonçalo - RJ , Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 09/02/1984 Idade: 24 Filiação: Pai - Eduardo Jose Moreira Viana Mãe - Leila Couto Viana , CPF: 059780917-81 , RG: 22.410.692-2, Emissor: DETRAN , Endereço: Av. Amaral Peixoto 195 apto 201, Centro, Niterói/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Leila Guimarães do Couto, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: São Gonçalo - RJ, Profissão: Aposentado, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 21/09/1950, Idade: 56, Filiação:Pai - Francisco Benedicto do Couto,Mãe - Lais Guimaraes do Couto, CPF: 304967807-00, RG: 810323592 Emissor: IFP, residente na Av. Amaral Peixoto 195 apto 201, Centro, Niterói/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 05 de Maio de 2008. Eu, Francisca Avila Braga - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17380, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 524924" ], "524921": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.066306-8, foi decretada a Interdição de LICERIA DE SOUZA PINTO, brasileira, solteira, nascida em 10/02/1927, filha de Blandina de Souza Pinto, CPF: 105.155.457-83 - RG: 737.612 Emissor: IPF - residente no endereço supra mencionado- CPF: 105.155.457-83 - RG: 737.612 Emissor: IPF - Endereço: Rua Visconde do Uruguai, nº 315 /306 - Centro - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Idenilsa Soares Carlos, brasileira, viúva, auxiliar de enfermagem, CPF: 250871267-15, identidade nº 12.805.664-5 DETRAN/RJ, Endereço Rua Visconde do Uruguai, nº 315 /306 - Centro - Niterói - RJ, . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 05 de Maio de 2008. Eu, Francisca Avila Braga - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17380, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 524921" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "524931": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.002.018238-0, foi decretada a Interdição de Tatiana Gonçalves dos Santos - RG 20.436.244-6 detran/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maurita Gonçalves dos Santos, RG 20.343.604-3 Detran/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, Em 05 de maio de 2008. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 524931" ] }, "Regional da Região Oceânica": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "535251": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Simone Ramalho Novaes - Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara Cível do Fórum Regional da Região Oceânica de Niterói, RJ, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo e Cartório, a cargo da Responsável pelo Expediente que a este subscreve, que funciona na Estrada Caetano Monteiro, s/nº - CEP: 24320-570 - Pendotiba - Niterói - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião, de nº 2007.212.002865-8, movida por CONCEIÇÃO DE MARIA LOPES, em face de JOÃO BATISTA VELASCO, relativo ao imóvel localizado na Rua Ewerton Xavier, nº 1392, Quadra 68, Lote 16 - Itaipu, nesta cidade, que assim se caracteriza: 20,00 metros de frente para a Avenida Central; 20,00 metros de fundos, confinando com o lote 017; 25,00 metros do lado direito, confrontando com a Rua 29; 25,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 15, perfazendo a área total de 500,00 m². Assim, pelo presente edital CITA os interessados ausentes, incertos e desconhecidos, nos termos do art. 942, do CPC, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da 1ª publicação deste, venham oferecer contestação ao pedido inicial, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, caso não ofereça contestação. E, para que ninguém possa alegar ignorância, é expedido este edital, que será publicado na Imprensa Oficial e afixado na sede deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Niterói, em 14 de maio de 2008 . Eu, ______ Maria Jenny da Veiga Castilho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26249, digitei. E eu, _______ Creuza da Costa Santos Cantelmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 23437, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 535251" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "513506": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.212.001451-0, foi decretada a Interdição de Edith Rangel Rodrigues - CPF: 518.308.177-87 - IFP: 05.462.905-0 - Endereço: Estrada Velha de Maricá, nº 586 - CEP: 24330-000 - Rio do Ouro - Niterói - RJ; sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Apolinario Alves de Oliveira,Nacionalidade Brasileira CPF: 32349246787IFP/DETRAN: 80.328.832-3 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, . Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 513506" ], "535256": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Caetano Monteiro, s/n prox. ao nº 1281 CEP: 24320-570 - Pendotiba - Niterói - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.212.003522-5, movida por WILENE MARGUI LIMA DA SILVA em face de LEILA PLÁCIDO DA COSTA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu LEILA PLÁCIDO DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, QUATORZE DE MAIO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Lys Maria Maia Perlingeiro do Valle - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25899, digitei. E eu, ______________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 535256" ] }, "Nova Iguaçu": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "536706": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katia Cilene da Hora Machado Bugarim - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.038.005979-3, movida por SIMONE SANTOS LOPES e outros em face de SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO, objetivando os imóveis situados na Av. Tancredo Neves, nº 4832 e 4840, Centro - Nova Iguaçu/RJ, descritas como o lote de terreno nº 39, da Quadra nº 17, da Rua Marechal Floriano Peixoto, medindo 10,00m de frente, igual largura nos fundos, por 30,00m de extensão de ambos os lados, de frente aos fundos, com área de 300,00m², confrontando nos fundos, com parte do lote 1, da Av. Roberto Dias, pelo direitro com o lote 40, e pelo esquerdo com o lote 38, inscrito no 2º Oficio de Justiça de Nova Iguaçu - 1ª Circunscrição. Assim, pelo presente edital CITA eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, em 14 de maiol de 2008. Eu, ______ Luiz Gustavo Nunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25963, digitei. E eu, ________ Edna Maria Vilela Azevedo - Escrivão - Matr. 01/6732, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 536706" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "512992": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 968 - Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr. PAULO JOSÉ CABANA DE QUEIROZ ANDRADE\r\n\r\nEscrivã: MARA JANE PEREIRA TORRES SIMONATO \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE ARY SOARES DE ALMEIDA.\r\n\r\nO Doutor PAULO JOSÉ CABANA DE QUEIROZ ANDRADE, M.M. Juiz de Direito em exercício na Terceira Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente a pessoa acima mencionada, que por este Juízo de Direito e Cartório, sito na rua Dr. Mário Guimarães, 968 - Ed. do Fórum, Centro,Nova Iguaçu/RJ, tramitam os autos da ação de DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA - Processo nº 1998.530.006847-2 requerido por ENI DE SOUZA ALMEIDA, em face de ARY SOARES DE ALMEIDA. Fica então ciente o Sr. ARY SOARES DE ALMEIDA, e demais pessoas interessadas, de que o presente edital, em conformidade com a audiência de arrecadação de fls. 112, realizada em 02/05/2006, tem a finalidade de anunciar a arrecadação proferida nos referidos autos, e para que o mesmo entre na posse de seus bens, conforme petição inicial de fls.02/04, transcrita em síntese a seguir: que a autora casou-se com o requerido, estando dele separada de fato desde 1959, desconhecendo o seu paradeiro e que em 07/09/1996 faleceu a filha do casal, Marilza de Souza Almeida, deixando como beneficiários junto ao IPESP (Instituto de Pensão do Estado de São Paulo) seus pais. Que tentou localizar o seu marido, porém as buscas foram inúteis. Ciente, outrossim, da Sentença proferida às fls. 80/82, em dez (10) de maio de 2004, na qual FOI DECLARADA A AUSÊNCIA de ARY SOARES DE ALMEIDA, e que foi nomeada curadora ENI DE SOUZA ALMEIDA. E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não se possa alegar ignorância, determinou o MM. Juiz que se expedisse o presente edital, o qual será publicado a cada dois (02) meses durante um (01) ano, e afixado na forma da Lei. Dado e Passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos quatro (04) dias do mês de julho do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Patricia da Silva Torres, TJ. I, o digitei. E eu, Mara Jane Pereira Torres Simonato, Escrivã, o subscrevo. (a)Dr. PAULO JOSÉ CABANA DE QUEIROZ ANDRADE, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 6 de 6Id: 512992" ] }, "4ª Vara de Família": { "Atos": { "523349": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.045235-3, foi decretada a Interdição de Izaias Pereira de Araujo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 19/06/1934 Idade: 73 - Filiação: Pai - Joaquim Pereira de Araujo Mãe - Dimar Pereira de Araujo - RG: 1G-836.687 Emissor: CBMERJ - CPF: 095.839.397-49 Emissor: SRF - Endereço: Rua Valentim da Silva, nº 205 - CEP: 26271-060 - Palhada - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria do Socorro de Oliveira de AraujoNacionalidade Brasileira RN-Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 14/09/1948 Idade: 59-Filiação: Pai - Antonio Fernandes de Oliveira Mãe - Maria Augusta do Nascimento RG: 37.513 Emissor: CBMERJ-CPF: 555.229.127-15 Emissor: SRF-Endereço Rua Valentim da Silva, nº 205 - CEP: 26271-060 - Palhada - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marco Aurelio dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18156, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 523349" ], "523352": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.027420-5, foi decretada a Interdição de Luiz Claudio Costa da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/06/1969 Idade: 38 - Filiação: Pai - Sebastião Soares da Silva Mãe - Maria José Costa da Silva - RG: 020.636.690-8 Emissor: DETRAN - CPF: 059.411.537-08 - Endereço: Rua Cesário, nº 418 - CEP: 26570-442 - Banco de Areia - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Jose Costa da SilvaNacionalidade Brasileira MGProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 10/10/1946 Idade: 61Filiação: Pai - Francisco José da Costa Mãe - Francisca Lucas CPF: 08139688797-Endereço Rua Cesário, nº 418 - CEP: 26570-442 - Banco de Areia - Mesquita - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos trinta dias do mês de abril do an o de dois mil e oito. Eu, ___________ Marco Aurelio dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18156, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 523352" ] }, "5ª Vara de Família": { "Atos": { "536730": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.005155-1, foi decretada a Interdição de Jardil Henrique - Estado Civil: solteiro - Nascido em 21/09/1931, filho de Benicia Henrique, Certidão de Nascimento nº20.653, fls.233, Livro 69, emitida pelo RCPN da 1ª Circunscrição da Comarca de Nova Iguaçu/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Aparecida Araujo - Estado Civil: Solteiro - CPF: 023.436.517-01 - RG: 009.429.443-6 Detran/RJ - Endereço: Rua Barão de Salusse, 33, Edson Passos, Mesquita/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos quinze (15) dias do mês de maio de 2008. Eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 536730" ], "536726": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.008831-8, foi decretada a Interdição de Rosangela de Souza Tavares - Nascida em 16/04/1961 - filha de Amadeu Tavares e Alzira de Souza Tavares - Estado Civil: Solteiro - Certidão de Nascimento nº70.780, fls.54, Livro A2E-120, emitida pelo RCPN da 11ª Circunscrição da Comarca da Capital/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mariza de Souza Tavares Olegario - Estado Civil: Casado - CPF: 490.105.307-87 - RG: 04514238-7 IFP - Endereço: Rua Miguel, 31, casa 03, Posse, Nova Iguaçu/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos quatorze (14) dias do mês de maio de 2008. Eu,Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 536726" ], "536733": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.051116-3, foi decretada a Interdição de Otoniel Vieira dos Santos - Nascido em 19/04/1984 - RG nº21.088.081-1 Detran/RJ - CPF nº115.030.697-10, filho de José Passos dos Santos e Maria Margaret Vieira dos Santos, Certidão de Nascimento nº15.524, fls.262 verso, Livro AA-26, emitida pelo RCPN da 13ª Circunscrição - 7ª Zona - da Comarca da Capital/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Margaret Vieira dos Santos - RG: 11.643.407-7 Emissor: DETRAN - CPF: 076.213.007-52 - Endereço: Rua São Jorge, s/n Qd. 42, Lote 15, Pq. São Francisco, Nova Iguaçu/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos quinze (15) dias do mês de maio do ano de 2008. Eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 536733" ], "536722": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.007156-0, foi decretada a Interdição de Maria Manoela de Oliveira Pereira - CPF nº112.337.407-41 - RG nº05903819-0 IFP/RJ - Nascida em 17/07/1929 - filha de Francisco Damasceno de Oliveira e Ana Lucia de Jesus, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vilson Antonio de Oliveira Pereira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado- Data de Nascimento: 04/05/1960 - Filiação: Pai - Sebastião Martins Pereira Mãe - Maria Manoela de Oliveira Pereira - CPF: 652.109.307-00 - RG: 05.277.138-3 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço Rua Santa Marta, s/n, Lt.11. Qd. 06, Bombas do Guandu, Nova Iguaçu/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos treze (13) dias do mês de maio de 2008. Eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 536722" ], "536736": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.039079-9, foi decretada a Interdição de Maria Jose Patricio - RG nº01.462.111-4 Detran/RJ, CPF nº900.032.337-15, Nascida em 27/06/1927, filha de José Patricio e Albertina Belém, Certidão de Nascimento nº64.229, fls.266v, Livro A-269, emitida pelo RCPN da 3ª Circunscrição da Comarca da Capital/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Leonides Patricio dos Santos - brasileira, viúva, pensionista - CPF: 029.659.557-80 - RG nº04182740-3 IFP/RJ, Endereço: Rua Eva, 57, fundos, Mesquita/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos quinze (15) dias do mês de maio do ano de 2008. Eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 536736" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "536719": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "PROCESSO Nº 2005.038.012702-6\r\n\r\nJ.P. - Assistente de Acusação: BOX DIESEL ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA(ADV. DR. LUIZ GUARACY BARBIERI(OAB-RJ 051338) X FERNANDO HILARIO DE OLIVEIRA(ADVS. DR. ELCIO FIDELIS DA SILVA(OAB/RJ 073680).\r\n\r\nFICA O ADVOGADO DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO INTIMADO DA R. SENTENÇA ABAIXO:\r\n\r\nÉ, em síntese, o relatório. DECIDO.\r\n\r\nNão há qualquer dúvida neste feito que o acusado inicialmente transferiu, aos 28/03/2002, a titularidade da bancada referida na denúncia à empresa Centro Automotivo Renascer, a título de integralização de suas cotas junto àquela sociedade, e posteriormente (07/11/2002) transferiu, aquela mesma bancada, ao lesado Valmir Sales Henrique (Box Diesel Assistência Técnica Ltda.) pelo valor de R$ 130.000,00 - tendo sido pagos R$ 129.000,00. A tal conclusão chega-se após a análise circunstanciada dos documentos contidos às fls. 04, 05, 6/16, 136/140, 256 e 283 destes autos, o que foi posteriormente admitido pelo próprio denunciado quando de seu re-interrogatório (fls. 244/245), tornando prejudicado o interrogatório original (fls. 122/123) quando apresentou versão defensiva diversa - ressalte-se que mesmo a defesa técnica admite aqueles fatos, que se tornam desta feita incontroversos conforme se depreende de fls. 280/282, somente sustentando a ausência de dolo do réu quanto à prática do crime que lhe é imputado.\r\n\r\nOcorre que tal alegação não merece prevalecer.\r\n\r\nOra, o réu possui sociedade comercial ao menos (pelo que consta destes autos) desde o ano de 1994 (fls. 68/69 do apenso). É, portanto, comerciante experimentado, ao menos ciente da natureza de um contrato social e das obrigações daí oriundas, que remanescem íntegras até que o mesmo seja legitimamente rompido, seja através de um distrato, seja judicialmente. Ao firmar, portanto, o contrato constitutivo da empresa Centro Automotivo Renascer 2002 Ltda (fls. 136/140), não era a primeira vez que o fazia, dispondo assim de mínima ciência dos compromissos que assumia, dentre os quais respeitar os termos da avença até regular desconstituição da sociedade, sendo plenamente sabedor da integralização de suas cotas, aos 28/03/2002 (repita-se), através \"da incorporação de uma bancada Bosch Diesel para Bomba Injetora EP/BPC 405788 (código 0683815002)\" (fls. 137).\r\n\r\nPois bem, integralizadas suas cotas societárias desta forma (o que é corroborado pelo documento de fls. 04), não é de forma alguma crível que pudesse o denunciado crer na possibilidade de legitimamente desfazer-se do mesmo bem que, por óbvio, não mais lhe pertencia, vendendo-o ao lesado, isto aos 07/11/2002, e antes da efetiva e válida dissolução societária, o que somente veio a ocorrer em agosto de 2007 (fls. 256).\r\n\r\nTorne-se a salientar: não se trata de comerciante inexperiente, que pudesse acreditar que uma sociedade juridicamente constituída pudesse se dissolver sem maiores trâmites, com liberação do patrimônio incorporado à pessoa jurídica tão-só por decorrência da dissolução de fato.\r\n\r\nPelo exposto, tem convicção este juízo que, ao proceder à venda do maquinário ao lesado em novembro de 2002 o acusado tinha plena noção de que o fazia sem poder fazê-lo, i.e., que o bem já não lhe pertencia desde março de 2002, mas sim ao Centro Automotivo Renascer 2002 Ltda., atuando portanto com o dolo direto contido no tipo previsto no artigo 171, parágrafo 2º, inciso I do Código Penal.\r\n\r\nMesmo que assim não fosse, na pior das hipóteses atuou o acusado com dolo eventual, assumindo o risco de produzir o resultado se, dispondo de dúvidas acerca da propriedade do bem em questão, não consultou os advogados que o assessoraram na constituição de suas duas empresas antes de proceder à venda, merecendo, por decorrência, em qualquer hipótese, receber a reprimenda penal pertinente a seu atuar, o que passo a fazer, atento aos ditames do artigo 68 do Código Penal.\r\n\r\nNum primeiro momento, considerando as circunstâncias judiciais contidas no artigo 59 do Código Penal, e levando em conta as graves conseqüências do ilícito perpetrado conforme narrado às fls. 153/154 associado ao alto valor do prejuízo gerado ao lesado, fixo as penas-base acima do mínimo legal, i.e., em 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão e 20 (vinte) dias-multa, no valor unitário de 10 salários mínimos considerando o bom nível econômico do acusado, suficiente, por exemplo, para a integralização de capital associativo no valor de R$ 100.000,00 (fls. 138), penas que torno em definitivas diante da ausência de atenuantes, agravantes, causas especiais ou genéricas de aumento ou diminuição da reprimenda a serem consideradas.\r\n\r\nEnfim, julgo procedente o pedido formulado na denúncia para condenar, como de fato condeno Fernando Hilário de Gouveia pela prática do delito tipificado no artigo 171, parágrafo 2º, inciso I do Código Penal, às penas de 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão e 20 (vinte) dias-multa, no valor unitário de 10 salários mínimos, fixando o regime inicial aberto para o eventual cumprimento da pena privativa de liberdade. Condeno-o ademais ao pagamento da integralidade das despesas processuais.\r\n\r\nPor outro lado, presentes os requisitos legais para tanto diante do não esclarecimento da Folha de Antecedentes Criminais acostada às fls. 19/28 até a presente data, não podendo prejudicar ao réu processos ainda em andamento sob pena de restar vulnerado o princípio constitucional da presunção de inocência, substituo a pena privativa de liberdade fixada por suas penas alternativas, a primeira de prestação pecuniária mediante o pagamento ao lesado do valor de R$ 130.000,00, e a segunda de prestação de serviços comunitários pelo período total de 487 horas, à razão de 08 horas semanais.\r\n\r\nNão vislumbrando mínimo periculum libertatis, defiro ao réu o benefício de recorrer em liberdade.\r\n\r\nP. R. Dê-se vista ao Ministério Público e, em seguida, intime-se a assistência da acusação. Após, intime-se o acusado, devendo o mesmo informar se pretende recorrer da presente sentença, posteriormente intimando-se o seu defensor constituído. Transitada em julgado, comunique-se, anote-se, lance-se o nome do réu Fernando Hilário de Gouveia no Rol dos Culpados e cumpra-se.\r\n\r\nJG Id: 536719" ] }, "Petrópolis": { "1ª Vara de Família": { "Atos": { "531545": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC), de nº 2007.042.001613-5, movida por GIOVANI WENDLING JUNIOR Repres p CLAUDIA TELLES em face de GIOVANI WENDLING, objetivando Execução de alimentos. Assim, pelo presente edital CITA o réu GIOVANI WENDLING (filho de Maria das Graças Wendling e Marlo Wendiling) que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de tres dias efetue o pagamento da pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ : 3.015,00 (tres mil e quinze reais - referente aos meses de nov/2006 a janeiro de 2007) bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de faze-lo sob pena de prisão. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, 12 de maio de 2008. Eu, Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 531545" ], "531543": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.042.007975-1, movida por JONATHAN BARBOSA DE SOUZA LIMA repres p MARIA DA GLÓRIA BARBOSA DA CRUZ em face de JORGE AUGUSTO DE SOUZA LIMA, objetivando execução de alimentos. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE AUGUSTO DE SOUZA LIMA, filho de Celia de Souza Lima e de Paulo Vicente de Souza Lima, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no no prazo de tres dias efetue o pagamento da pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ : 3.825,00 (tres mil oitocentos e vinte e cinco reais), bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de faze-lo sob pena de prisão. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, doze de maio de 2008. Eu, Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 531543" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "536744": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Interdição \" nº 2006.042.010329-7 em que é Autor MARIA REGINA LOPES NEVES, e Réu JORGE LUIZ NEVES. E, para INTIMAR a irmã do Réu, Sra. MARLI LOPES NEVES FERNANDES, para que se manifeste acerca do presente pedido de interdição, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Petrópolis, 14 de maio de 2008. Eu, _______________ Michele de Almeida Depoli - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28481, digitei. E eu, ________________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 536744" ] }, "Porto Real - Quatis": { "Vara Única": { "Atos": { "535028": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Hilario Ettore, 378 CEP: 27570-000 - Centro - Porto Real - RJ Tel.: 3353-1198 R:20, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.071.001083-8, movida por H. A. DE D. em face de IDEIR ALVES DE DEUS, objetivando a citação da parte ré para responder aos termos do presente feito. Assim, pelo presente edital CITA o réu IDEIR ALVES DE DEUS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Porto Real, aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Aline Lima Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26582, digitei. E eu, ______________ Agnaldo Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20932, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 535028" ] }, "Resende": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "513413": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA CIÊNCIA DA ARRECADAÇÃO REALIZADA E CONVOCAÇÃO DO AUSENTE ANA BEATRIZ MORAES DE OLIVEIRA A ENTRAR NA POSSE DE SEUS BENS, NA FORMA SEGUINTE:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Flávio Pimentel de Lemos Filho - Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Resende, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo e serventia correm em tramites normais os autos de nº 2004.045.003407-8, requerido por Maria Isabel Moraes de Oliveira, a \"Declaração de Ausência\" dos bens do ausente ANA BEATRIZ MORAES DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, empregada doméstica, portadora da identidade nº 06.412.081-9 e do CPF nº 763.589.767-53, residente e domiciliada em local incerto e não sabido, cujo destino é ignorado, e havendo sido ultimada a arrecadação dos bens, pelo presente edital, convida a referida ausente a entrar na posse dos bens, sob pena de, decorrido um ano da publicação do primeiro edital, poderem os interessados requererem a abertura provisória da sucessão. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam, no futuro, alegar ignorância, expedi o presente e outros iguais que serão publicados de dois em dois meses e afixados na forma da Lei. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, 500, CEP: 27510-060 - Jardim Jalisco - Resende - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Resende, 10 de janeiro de 2008. Eu, ___________ José Carlos de Carvalho Escobar - Substituto da Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23020, o subscrevo.Flávio Pimentel de Lemos Filho - Juiz de Direito \r\n\r\nJG - 3 de 6Id: 513413" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "533473": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, 500 CEP: 27510-060 - Jardim Jalisco - Resende - RJ, tramitam os autos da Ação Inventário, de nº 2005.045.005382-8, onde figura como inventariante VIVALDO FERREIRA JUNIOR e, como inventariante, Espólio de MARILEIDE MIRANDA MOTA, objetivando CITAÇÃO do herdeiro RIVAMAR MIRANDA DA MOTA. Assim, pelo presente edital CITA o réu RIVAMAR MIRANDA DA MOTA, brasileiro, solteiro, soldado da polícia militar sob a matrícula 59.195, residente e domiciliado em endereço desconhecido, inscrito no CPF/MF sob o número 001.392.777-90, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, nos autos da Ação de inventário nº 2005.045.005382-8, em trâmite neste Juízo de Direito da Segunda Vara Cível da Comarca de Resende, Estado do Rio de Janeiro, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Resende, 13 de maio de 2008. Eu, ______________ Marcos Jose dos Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/17312, digitei. E eu, ______________ João Gustavo Oliveira de Sant'anna - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20517, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 533473" ], "513422": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.161 do CPC\r\n\r\nEDITAL PARA CIÊNCIA DA ARRECADAÇÃO REALIZADA E CONVOCAÇÃO DE AUSENTE PARA ENTRAR NA POSSE DE SEUS BENS, NA FORMA SEGUINTE:\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Isabel Teresa Pinto Coelho - Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Resende, RJ, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Serventia correm em trâmites normais os autos do Processo de nº 2005.045.003830-0, requerido por Maria Madalena Ramos da Cunha, \"Ação de Declaração de Ausência\" dos bens do ausente \"HARIS PAIVA\", brasileiro, solteiro, motorista, portador de identidade nº 824.334 - IFP e CPF nº 469.712.977, natural de Porto Real/RJ, nascido em 27/11/1934, filho de Avelina Paiva, com último endereço conhecido à rua Roque Santos, nº 170, bairro Cabral - Paraíso -Resende/RJ, atualmente em local incerto e não sabido; e havendo sido ultimada a arrecadação dos bens, pelo presente edital, convida o referido ausente a entrar na posse dos bens, sob pena de, decorrido um ano da publicação do primeiro edital, poderem os interessados requererem a abertura provisória da sucessão. E para que chegue ao conhecimento do mesmo e de todos os interessados, não podendo no futuro alegar ignorância, expedi o presente e outros iguais que serão publicados de dois em dois meses e afixados na forma da Lei. Ciente de que este Juízo funciona Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, 500 - CEP 27510-060 - Jardim Jalisco - Resende - RJ, onde o presente edital que será publicado e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Resende, doze dias do mês de fevereiro do ano de dois e sete. Eu, Marcos José dos Santos - Analista Judiciário - Matrícula 01/17312, o digitei. E, Isa Lopes Rosa - Escrivão - Matrícula 01/14594, o subscrevo e assino. \r\n\r\nJG - 6 de 6Id: 513422" ], "536987": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA CITAÇÃO c/ Prazo de 30 dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a.) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz de Direito, Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Resende, Estado do Rio de janeiro, na forma da Lei etc. FAZ SABER aos réus incertos e desconhecidos e terceiros interessados que o presente Edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de Usucapião nº 2007.045.002551-5, movida por VANDERLEY SANTANA em face de AURA LOPES CAMPOS, ADELINO BAPTISTA LOPES, AURALINA BAPTISTA LOPES, ALICIO BAPTISTA LOPES, ARETHUSA LOPES DE BRITO, ALTAMIR BAPTISTA LOPES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o(s) réu(s) AURA LOPES CAMPOS, ADELINO BAPTISTA LOPES, AURALINA BAPTISTA LOPES, ALICIO BAPTISTA LOPES, ARETHUSA LOPES DE BRITO, ALTAMIR BAPTISTA LOPES, para responder(em) aos termos da presente ação, na qual o(s) autore(s) alega(m) estar(em) há mais de 20 (vinte) anos, na posse mansa e pacífica, contínua e incontestada do imóvel denominado: \"Lote 53 da quadra B situado na Rua Fidelix nº 61, Bairro Vicentino, zona urbana do 1º Distrito de Resende, com a área de 200,00 m², medindo 8,00m de frente e fundos, confrontando pela frente com a Rua Aníbal Fidelix e pelos fundos com o lote 07, possuindo este casa residencial nº 104 com frente para a Rua Olimpo Batista Campos, em nome de Georgina Alves de Souza; 25,00m de ambos os lados, confrontando pelo lado esquerdo com o lote 52, construído, possuindo casa residencial nº 71, frente para a Rua Aníbal Fidelix, em nome de Narcisio Rodrigues Felix, e pelo lado direito confrontando com o lote 54, construído, possuindo casa residencial nº 57, frente para a Rua Aníbal Fidelix, em nome de José Maria de Jesus. No referido lote usucapiendo foi construída casa residencial que tomou o nº 61. Referência cadastral nº 24.5.18.03.52.000. Valor venal R$ 14.043,75.\" É passado o presente a fim de que fique(m) citado(s) para os termos do pedido, os réus incertos e não sabidos e/ou herdeiros e sucessores, bem como terceiros interessados e desconhecidos, ficando também cientes de que não sendo o contestado o pedido, no prazo de 30 (trinta) dias, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial e que este Juízo tem sede na Rua Ria Maria Ferreira da Rocha, 500, bairro Jardim Jalisco, Resende, RJ, aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Este EDITAL será publicado na imprensa e afixado ao lugar de costume, na forma da lei. Eu, Marcos José dos Santos, Analista Judiciário, matrícula 01/17.312, o digitei. E, João Gustavo Oliveira de Sant'Anna, Responsável pelo Expediente, matrícula 01/20517, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 536987" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "521984": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Andre Bruzzi Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.045.003199-0, foi decretada a Interdição de Pedro Paulo de Souza Stagi, brasileiro, solteiro, nascido em 31/07/1974, filho de João Alberto Abrami Stagi e Marli do Carmo de Souza Stagi, residente na R. Alfredo Whately, nº 568 Sob 204, Campos Eliseos, Resende/RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. João Alberto Abrami Stagi, brasileiro, professor, casado, nascido em 05/03/1946, filho de Giovanni Stagi e Maria Abrami Stagi, portador do CPF: 015.551.547-00 e do RG: 80743412-1, DETRAN. \"Pelo exposto, DECLARO A INCAPACIDADE CIVIL ABSOLUTA DO INTERDITANDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Nomeio como curador o requerente, devendo prestar contas a cada dois anos. Lavre-se o termo pertinente. Dê-se ciência ao Ministério Público. Sem condenação ao pagamento de custas judiciais, tampouco de honorários de advogado. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\"Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, trinta de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Alaine Maria Diniz Marques dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 23207, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 521984" ], "521981": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Luis Andre Bruzzi Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.045.004486-7, foi decretada a Interdição de Vilson das Gracas Jovito, solteiro, nascido em: 16/10/1980, filho de Silvio Henrique da Silva e Júlia das Graças Jovito, residente na R. Antônio Batista Lopes, nº 17, Resende/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Julia das Gracas Jovito, do Lar, viúvo, nascido em 10/04/1962, filho de Ernesto Benedito de Lima Filho e Ana Luiza da Conceiçaõ de Lima, portadora do RG: 12249166-5 e do CPF: 081.872.497-81 \"Posto isso, DECRETO A INTERDIÇÃO de VILSON DAS GRAÇAS JOVITO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inciso II do artigo 3.º do Código Civil e, de acordo com o disposto no inciso I do artigo 1767 e no inc. I do art. 1768 c/c § 1º do art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a requerente JULIA DAS GRAÇAS JOVITO. Lavre-se o respectivo termo.\r\n\r\nDeixo de determinar a prestação de caução por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo a requerente observar o teor dos arts. 1755 e seguintes e 1774 do Cód. Civil. Em obediência ao disposto no artigo 1.184 do Cód. de Processo Civil e inc. III do artigo 9.º do Cód. Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, ressalvando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado e não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, trinta de abril de dois mil e oito. Eu, ___________ Alaine Maria Diniz Marques dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/23207, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 521981" ] }, "Rio das Flores": { "Vara Única": { "Atos": { "536870": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio das Flores, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional José Carlos da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 23/02/1968 Idade: 40 - Filiação: Pai - Jose Domingos da Silva Mãe - Maria da Conceição da Silva - RG: 08977944-1 Emissor: IFP - Endereço: Estrada do Abarracamento Fazenda Boa Sorte - CEP: 27660-000 - Abarracamento - Rio das Flores - RJ, acusado nos autos de nº 2007.048.000630-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 142/07 de 07/07/2007, da 92ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 150, § 1º do Cp - Violação de Domícilio Durante À Noite, Ou em Lugar Ermo E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, e causa de aumento do § 7º E Art. 19 do Decreto-lei 3.688/41 - Porte de Arma N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 150, § 1º do Cp - Violação de Domícilio Durante À Noite, Ou em Lugar Ermo E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, e causa de aumento do § 7º E Art. 19 do Decreto-lei 3.688/41 - Porte de Arma N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua João Carvalho da Rocha, s/n CEP: 27660-000 - Centro - Rio das Flores - RJ Tel.: 2458-1140/1170, no dia 30/06/2008 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, bem como fica o mesmo intimado da referida audiência. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio das Flores, 07 de maio de 2008. Eu, ______________ Elizabeth de Oliveira Assis - Escrivão - Matr. 01/14624, o subscrevo.\r\n\r\nSergio de Albuquerque - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 536870" ] }, "Santo Antônio de Pádua": { "1ª Vara": { "Atos": { "537013": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "PROC. nº 1996.050.000121-8\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\ncom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \"Inventário\", feito nº 1996.050.000121-8, em que é Inventariante GENAIR MOTTA CARVALHO e Inventariado ROMARIO DE ARAUJO CARVALHO. E, para INTIMAR os sucessores - ROMEU MOTA CARVALHO, VANESSA MOTA CARVALHO e REINALDO MOTA CARVALHO, para, no prazo de 10 dias, se manifestarem sobre o desejo em assumir a inventariança e dar andamento ao feito, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum - CEP: 28470-000 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Santo Antônio de Pádua, em 09 de Maio de 2008. Eu, (ass.) Guilherme de Paula Ramos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26365, digitei. E eu, (ass.) José Geraldo da Silva, responsável pelo expediente - mat. 01/21519, o subscrevo. O MM. Juiz de Direito Titular, (ass.) Cristina Sodré Chaves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 537013" ] }, "São Fidelis": { "1ª Vara": { "Atos": { "525254": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Andrade Barichello - Juiz do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.051.000714-7, foi decretada a Interdição de Cláudio Dias da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Fidélis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/11/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Valdir Antonio da Silva Mãe - Almira Castorina Dias da Silva - CPF: 060.441.057-33 - Endereço: Lugarejo Macapá - 5º Distrito Deste Municipio - São Fidélis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Neuza da Silva BarretoNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 28/01/1957 Idade: 51Filiação: Pai - Valdir Antonio da Silva Mãe - Almira Castorina Dias da Silva CPF: 11721778721IFP/DETRAN: 21.771.328-8 Emissor: IFP/DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Fidélis, seis de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Beatriz Maia e Maia - Responsável pelo Expediente - Matr. 17936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 525254" ], "525251": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Andrade Barichello - Juiz do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.051.001072-7, foi decretada a Interdição de Maria da Conceição da Silva Codeço - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/01/1973 Idade: 35 - Filiação: Pai - Jacy Pereira Codeço Mãe - Fidelina da Silva Codeço - CPF: 060031027-21 Emissor: MF - Cart.Trab.: 76120-SÉRIE 152 RJ - Endereço: Rua Santo Amaro, nº 553 - CEP: 28400-000 - Ipuca - São Fidélis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joacy Silva CodeçoNacionalidade Brasileira Naturalidade: São Fidélis - RJProfissão: Pedreiro Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 20/04/1964 Idade: 44Filiação: Pai - Jacy Pereira Codeço Mãe - Fidelina Silva Codeço CPF: 96640553791RG: 08349116-7 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Fidélis, seis de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Beatriz Maia e Maia - Responsável pelo Expediente - Matr. 17936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 525251" ], "525248": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Andrade Barichello - Juiz do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.051.000264-0, foi decretada a Interdição de Elisangela Barreto de Azevedo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Fidélis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/12/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Manoel Augusto de Azevedo Mãe - Zilma Barreto Azevedo - RG: 11753363-8 Emissor: IFP - Endereço: Vila Usina Pureza - CEP: 28420-000 - Colônia (São Fidélis) - RJ - mora na casa do seu irmão Martinho Barreto de Azevedo, perto do armazém da indústria usina de pureza, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Martinho Barreto de AzevedoNacionalidade Brasileira Naturalidade: São Fidélis - RJProfissão: Outras Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 10/01/1960 Idade: 48Filiação: Pai - Manoel Augusto de Azevedo Mãe - Zilma Barreto de Azevedo CPF: 623.726.377-20RG: 06040116-3 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Fidélis, CINCO DE MAIO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Beatriz Maia e Maia - Responsável pelo Expediente - Matr. 17936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 525248" ] }, "2ª Vara": { "Atos": { "537048": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Andrade Barichello - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2002.051.001000-6, Ação Art. 288, Parágrafo único - Quadrilha ou bando/armada, Carlos Alberto Farias Portela - Profissão: Vigia - Data de Nascimento: 14/04/1968 Idade: 40 - Filiação: Pai - Francisco Severiano Portela Mãe - Maria de Lurdes Farias - RG: 1.196.612 Emissor: SSP/PB - CPF: 645.835.624-20 - CPF: 645.414.604-91 - Endereço: Operário João Barros, nº 272 - Parque Prazeres - Campos dos Goytacazes - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrare em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença na forma que segue : \" \r\n\r\na) DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos crimes previstos no artigo 10, caput, da Lei 9.437/97 (02 vezes) e art. 161, § 1º, inciso II, do CP, a que responde o réu Carlos Alberto Farias Portela, com base no art. 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nb) EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI, do CPC, em relação aos crimes do art. 288, parágrafo único, do CP; do art. 56, caput, da Lei 9.605/98 (03 vezes), do art. 7º, III, da Lei 8.137/90; do art. 7º, IX, da Lei 8.137/90 e do art. 10 § 2º da Lei 9.437/97.Sem custas...\". bem como do prazo legal de 5 dias para da mesma apelare, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Praça da Justiça, s/nº \r\n\r\nCEP: 28400-000 - Centro - São Fidélis - RJ Tel.: 22-27582699. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de São Fidélis, Aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcelo Carvalho Talon - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29235, digitei. E eu, ______________ Nilma Aparecida Pires de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16682, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 537048" ], "537049": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Andrade Barichello - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Comarca de São Fidelis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado FIDELIS SIGMARINGA SOARES, que no dia 13/05/08 , às 14 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça da Justiça, s/nº - Centro - São Fidélis - RJ Tel.: 22-27582699, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 15.000,00 , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução, requerida por MUNICIPIO DE SAO FIDELIS, constante de: 01 imóvel urbano residencial, com 2 quartos, sala, cozinha, banheiro, varanda, em fase de acabamento. Em alvenaria e lage . Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 15 dias, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 27/05/08 às 14 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de São Fidélis, aos Aos vinte e nove dias do mês de abril de 2008. Eu, ______________ Christine Borges Valente - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18688, digitei. E eu, ______________ Nilma Aparecida Pires de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16682, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 537049" ], "537050": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Andrade Barichello - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Comarca de São Fidelis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado JACI MATTOS ALVES, que no dia , às 14 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça da Justiça, s/nº - Centro - São Fidélis - RJ Tel.: 22-27582699, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 15.000,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FIDELIS, constante de: imóvel urbano situado na Rua Alsalga Tito de Azevedo, 463 - Ipuca . Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjudicação ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 15 dias, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia , pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de São Fidélis, aos Aos vinte e nove dias do mês de abril de 2008.. Eu, ______________ Christine Borges Valente - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18688, digitei. E eu, ______________ Nilma Aparecida Pires de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16682, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 537050" ], "537046": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Andrade Barichello - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 1985.051.000002-3, Ação Art. 121 § 2º, inciso II- Homicídio qualificado, Moacy Silva de Souza - Profissão: Garçom - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/10/1960 Idade: 47 - Filiação: Pai - Laudelino Gonçalves de Souza Mãe - Maria Silva de Souza - RG: 05172233-8 Emissor: IFP - CPF: 626.687.067-34 - Endereço: Xavier Pinheiro, nº 27 Fundos - Casa 1, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o ditos RÉU intimado da Sentença na forma que segue: \" ...EXTINGO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VI, do CPC... \", bem como do prazo legal de 5 dias para das mesma apelare, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Praça da Justiça, s/nº \r\n\r\nCEP: 28400-000 - Centro - São Fidélis - RJ Tel.: 22-27582699. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de São Fidélis, Aos quinze dias do mês de maio o ano de 2008. Eu, ______________ Marcelo Carvalho Talon - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29235, digitei. E eu, ______________ Nilma Aparecida Pires de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16682, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 537046" ] }, "São Gonçalo": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "536751": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, referente ao imóvel à Estrada da Covanca, Lote 1, Bairro, Mutuapira, SG, distribuida sob o nº 2001.004.010262-3, movida por MARLENE COELHO DA SILVA VIDAL; CESAR JOSE VIDAL; ROSA JOSÉ VIDAL; CÉLIA JOSÉ VIDAL e CÉSAR JOSÉ VIDAL FILHO em face de SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA, objetivando Citar GILBERTO DE SOUZA BAPTISTA. Assim, pelo presente edital CITA o o mesmo que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos quatorze (14) dias do mês de maio do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Gonzaga Lopes - Escrivão - Matr. 12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 536751" ], "533197": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \", referente ao imóvel situado à Travessa Salete, 92, Bairro Paraiso, SG, distribuida sob o nº 2001.004.015640-1, em que figura como Autor ADILSON JOSE DA SILVA, e como Réu . E, estando todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, Aos doze (12) dias do mês de maio do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Gonzaga Lopes - Escrivão - Matr. 12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 533197" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "533204": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Antonio Klausner - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.004.012248-0, movida por ROSENTINA DOS REIS em face de JOSE PAULO DE AZEVEDO SODRE, objetivando usucapir o imóvel designado por lote de terreno n. 43 da quadra X do loteamento \"Jardim Santa Izabel\", em sua dimensão de 420.00 m², localizado na rua Miranda Mendes (antiga rua G), no bairro Santa Izabel, 2º distrito de São Gonçalo/RJ. Assim, pelo presente edital CITA o CONFRONTANTE: ARISTIDES DOS SANTOS CUNHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 13 de maio de 2008. Eu, ______________ Carmen Lucia de Souza Francisco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24535, digitei. E eu, ______________ Edilamar Sepulveda Rocha - Escrivão - Matr. 14580, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 533204" ], "533209": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Antonio Klausner - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.004.027269-1, movida por MARIA FRANCISCA DA ROCHA em face de JOÃO BATISTA ARANTES, objetivando usucapir o bem imóvel designado por lote de terreno nº. 6 da quadra 149 do loteamento \"JARDIM BOM RETIRO\", em sua dimensão de 600.00m², situado na Rua José Serrado, bairro Jardim Bom Retiro, no perímetro do 3º distrito do Município de São Gonçalo/RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOÃO BATISTA ARANTES e os CONFRONTANTES: MARIA DA GLÓRIA TELLES; HÉLIO BARBOSA PRAT e MARY ROMBOM, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, E EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 12 de maio de 2008. Eu, ______________ Carmen Lucia de Souza Francisco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24535, digitei. E eu, ______________ Edilamar Sepulveda Rocha - Escrivão - Matr. 14580, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 533209" ], "533200": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Antonio Klausner - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.004.042235-6, movida por RENATO OLYMPIO DE CARVALHO em face de ARNALDO MORI, objetivando adjudicar o lote de terreno nº. 08 da Rua Primeiro de Maio, 4º Distrito do Município de São Gonçalo. Assim, pelo presente edital CITA o réu ARNALDO MORI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 13 de maio de 2008. Eu, ______________ Carmen Lucia de Souza Francisco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24535, digitei. E eu, ______________ Edilamar Sepulveda Rocha - Escrivão - Matr. 14580, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 533200" ] }, "5ª Vara Cível": { "Atos": { "536758": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE ARRECADAÇÃO E CHAMAMENTO, nos termos do art. 1.161 do CPC, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. José Francisco Leite Marques - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Declaração de ausência e Arrecadação dos Bens\" de IZAIAS PACHECO DA SILVA, brasileiro, nascido em 19.11.1947, filho de Agenor Pacheco da Silva e Ermelinda dos Santos Pacheco, desaparecido desde 13/09/1994, conforme declaração de fls. 02, e por ordem do MM. Dr. Juiz, é expedido o presente EDITAL para ANUNCIAR A ARRECADAÇÃO E CHAMAR O AUSENTE A ENTRAR NA POSSE DE SEUS BENS, conforme os termos do art. 1.161 do Código de Processo Civil. E para que chegue ao conhecimento de todos o presente será publicado e afixado no lugar de costume, durante 1 (um) ano, reproduzidos em igual teor de 2(dois) em 2(dois) meses, cientes que este Juízo funciona a Rua Dr. Getúlio Vargas, nº 2512- 4º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 15 de maio de 2008. Eu, _______________ Maria Roberta Ventura Correa - Analista Judiciário - Matr. 01/20313, digitei. E eu, ________________ Sandra Georgina Almeida de Azevedo - Escrivão - Matr. 01/12000, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 536758" ], "536757": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE ARRECADAÇÃO E CHAMAMENTO, nos termos do art. 1.161 do CPC, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Fernando Cesar Ferreira Viana - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Declaração de ausência e Arrecadação dos Bens\" de JULIO VICENTE DA SILVA, brasileiro, casado, marítimo, CPF nº 083.653.507-34,desaparecido em 06/11/1980, conforme declaração de fls. 02, e por ordem do MM. Dr. Juiz, é expedido o presente EDITAL para ANUNCIAR A ARRECADAÇÃO E CHAMAR O AUSENTE A ENTRAR NA POSSE DE SEUS BENS, conforme os termos do art. 1.161 do Código de Processo Civil. E para que chegue ao conhecimento de todos o prresente será publicado e afixado no lugar de costume, durante 1 (um) ano, reproduzidos em igual teor de 2(dois) em 2(dois) meses, cientes que este Juízo funciona a Rua Dr. Getúlio Vargas, nº 2512- 4º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 15 de maio de 2008. Eu, _______________ Maria Roberta Ventura Correa - Analista Judiciário - Matr. 01/20313, digitei. E eu, ________________ Sandra Georgina Almeida de Azevedo - Escrivão - Matr. 01/12000, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 536757" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "524984": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.064217-2, foi decretada a Interdição de Jorge Fernandes dos Reis Santiago - Endereço: Rua Lúcio Tomé Feteira, nº 151 Casa 122 - CEP: 24415-000 - Vila Lage - São Gonçalo - RJ - Tel.: 2628-3575, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene Alves da Silva - CPF: 61777943787. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 524984" ], "524987": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.004.081254-9, foi decretada a Interdição de Victor Fábio dos Santos Machado - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 12368925-9 Emissor: IFP - Endereço: Estrada do Imboaçu, nº 232 Casa 55 - Boaçu - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Noemia Alves dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/05/1945 - Filiação: Pai - Vitor Alves dos Santos e Mãe - Adelaide Alves - CPF: 36291218704 - RG: 03614030-9 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 524987" ], "524981": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1996.536.004457-5, foi decretada a Interdição de Marcos Aurelio Brandao Bittencourt - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/06/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Jocelen José Bittencourt Mãe - Celia Regina Brandão Bittencourt - RG: 08882621-9, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celia Regina Brandao Bittencourt - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 22/08/1949 - Idade: 58Filiação: Pai - Amado Brandão e Mãe - Ondina Rodrigues Brandão - CPF: 4494717720 - RG: 07553127-7 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 524981" ], "524978": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1990.004.001520-2, foi decretada a Interdição de Antonio Célio Barbosa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Santo Antônio de Pádua - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/05/1950 - Filiação: Pai - Jesué de Oliveira Barbosa e Mãe - Joanna D'ark da Silva Barbosa , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Célia Gouvêa Barbosa - Nacionalidade: Brasileira - Profissão: Costureira - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 09/06/1957 - Filiação: Mãe - Antonia Alves de Gouvêa CPF: 01020585714 - RG: 06355720-1 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 524978" ], "524990": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.041352-3, foi decretada a Interdição de Cesar Goncalves Bastos, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carmem Maria de Barros Correa - CPF: 00638324700 - RG: 053926887 IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 524990" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "521796": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1998.536.014928-2, foi decretada a Substituição de Curador de Delson Pereira dos Santos, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Catarina dos Santos Cunha Gonçalves em susbstituição ao curador anterior. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 05 DE MAIO DE 2008. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 521796" ], "521793": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.060983-3, foi decretada a Interdição de Maykon Costa - Endereço: Rua Manoel Nogueira,, nº 117 Casa/2 Funos - Mutua - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Iara Fatima Costa da Silva - CPF: 00005530776. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 05 de maio de 2008. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 521793" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "521804": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.004.088402-0, foi decretada a Interdição de MARIA ENY DA SILVA BARCELOS - Estado Civil: Solteira - CPF: 136.580.147-09- RG: 257.174-99/ IFP - Endereço: Travessa Gomes, nº 129 - CEP: 24426-530 - Porto da Madama - São Gonçalo - RJ - Tel.: (21) 27238429, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliani Cândido do NascimentoEstado Civil: Solteira CPF: 35425458720RG: 1291600 Emissor: IFP residente no mesmo endereço acima mencionado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 28/04/08. Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 521804" ] }, "4ª Vara de Família": { "Atos": { "523409": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nDA COMARCA DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nJUÍZA TITULAR: Dr.ª SÔNIA MARIA GARCIA LEITE MACHADO\r\n\r\nEscrivão: AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539 \r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença nos autos de INTERDIÇÃO de nº 2006.004.075584-9 na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. SÔNIA MARIA GARCIA, M.M. Juíza de Direito titular da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc..-\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos de INTERDIÇÃO Processo nº2006.004.075584-9 em que é requerente: ZILÉIA VELLOSO COELHO, brasileira, divorciada, filha de Ademar Ferreira Coelho e de Emília Veloso Coelho, com CPF nº 444.717.007-82 e RG Nº 119.578.474, residente na Rua Doutor Cumplido de Santana, nº 273-São Miguel- Sg e interditando(a) EMÍLIA VELOSO COELHO, brasileira, viúva, com RG nº 5.098.728-IFP e CPF Nº 444.716.967-34, filha de Joaquim Antonio Vellozo e de Iracema Penedo, nascida em 01/03/1925, residente no endereço acima citado, tendo sido proferida SENTENÇA em , cuja parte final segue adiante transcrita: \" ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A INTERDIÇÃO DE EMÍLIA VELOSO COELHO, nomeando-lhe Curador a requerente: ZILÉIA VELLOSO COELHO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1.183 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.JULGO EXTINTO O FEITO COM ANÁLISE DO MÉRITO, O QUE FAÇO COM ESCOPO NO ARTIGO 269,I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL obrigada mediante os termos do compromisso que prestará. Oficie-se ao Cartório de Registro Civil competente para as devidas providências ficando extinto o processo na forma do art. 269 do CPC\". E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e deste não aleguem ignorância, foi determinada a expedição do presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado por três vezes, com intervalo de 10(dez) dias cada um, na forma da lei. DADO E PASSADO, nesta Comarca de São Gonçalo, aos dias do mês de do ano de 2006. Eu, AEC, TJ I, matrícula nº 01/25809, o digitei. E eu, AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nSÔNIA MARIA GARCIA LEITE MACHADO\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 523409" ], "533237": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL de citação de ADELMO MONTEIRO DA NOBREGA, prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo.\r\n\r\nA Drª. SONIA MARIA GARCIA, Juiz de Direito em titular da 4ª Vara de Família da comarca de São Gonçalo, estado do Rio de Janeiro por nomeação na forma abaixo:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o ADELMO MONTEIRO DA NÓBREGA, brasileiro, casado, nascido em 20/11/1965, filho de Àlvaro Gomes da Nóbrega e Lídia Monteiro da Nóbrega, portador de CPF não sabido, que por este Juízo tramitam em seus regulares efeitos os autos de Divórcio Litigioso, promovida por IONÁ DA SILVA NÓBREGA (Proc. Nº 2006.004.040951-0) - e, tendo em vista que ADELMO MONTEIRO DA NÓBREGA encontra-se em lugar incerto e não sabido, conforme afirmado nos autos, é o presente para CITÁ-LO, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, venha apresentar a defesa que tiver ao pedido inicial, sob pena de não o fazendo, presumirem-se aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora na inicial (art. 285 do C.P.C.). - E, para que no futuro não possa alegar ignorância, é expedido o presente edital, que será publicado em veículo da Imprensa Oficial e afixado no local de costume no Edifício do Fórum. - DADO E PASSADO nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, aos SEIS dias do mês de MARÇO do ano de 2008. Eu, AEC -TJ1 digitei e eu, Aroldo Ribeiro Benjamin, Escrivão, mat.: 01/9539, o subscrevo. \r\n\r\nSônia Maria Garcia - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 533237" ], "533233": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL de citação de MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA RAMOS com prazo de 30 (trinta) dias na forma abaixo.\r\n\r\nO Dr. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATTOS, Juiz de Direito em exercício na 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, estado do Rio de Janeiro por nomeação na forma abaixo:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente a MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA RAMOS, brasileira, casada , portadora do CPF de nº 420.928.417-34, que por este Juízo tramitam em seus regulares efeitos os autos de Divórcio Litigioso nº 2003.004.015186-0, promovido por ROBERTO RAMOS. E, tendo em vista que MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA, encontra-se em lugar incerto e não sabido, conforme afirmado nos autos, é o presente para CITÁ-LA, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, venha a apresentar a defesa que tiver ao pedido inicial, sob pena de não o fazendo, presumirem-se aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na inicial (art. 285 e 319 do C.P.C.). - E, para que no futuro não possa alegar ignorância, é expedido o presente edital, que será publicado em veículo da Imprensa Oficial e afixado no local de costume no Edifício do Fórum na forma da Lei. - DADO E PASSADO nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de novembro do ano 2007. Eu, -TJ1 digitei e eu, Aroldo Ribeiro Benjamin, Escrivão, mat.: 01/9539, subscrevo. \r\n\r\nGilberto Clovis Farias Mattos - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 533233" ] }, "5ª Vara de Família": { "Atos": { "521818": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.004.026217-8, foi decretada a Interdição de Ricardo Jose do Couto Dias - Endereço: Rua Cel. Couto, nº LT.07 - Largo da Idéia - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Jose Pimentel Dias, CPF: 637.522.207-91, RG: 793.474/IPF. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, dezessete de abril de dois mil e oito. Eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 521818" ], "533246": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2006.004.030813-4 em que é Autora ANA REGINA DE SOUZA SPINELLI, RG nº 91924284-7 SSP/SP, expedida em 20/12/1993, e Réu RONI JOÃO SPINELLI. E, para INTIMAR o Réu da sentença proferida que julgou procedente o pedido inicial e decretou o divórcio do casal, bem como da condenação da parte ao pagamento das custas e honorários arbitrados em 10% sobre o valor da causa, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 09 de maio de 2008. Eu, Bianca Paixão Stern de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21755, digitei. E eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 533246" ], "533241": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso de nº 2006.004.062302-7, movida por ANTÔNIO GARCEZ em face de VÂNIA LÚCIA RODRIGUES GARCEZ, objetivando sua citação. Assim, pelo presente edital CITA a ré VÂNIA LÚCIA RODRIGUES GARCEZ, RG: 808533186 - IFP, CPF: 018.985.177-54, nascida em 16/04/1943, filiação: Ernandes Rodrigues e Minervina de Carvalho Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, querendo, no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, cinco de abril de dois mil e oito. Eu, Bianca Paixão Stern de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21755, digitei. E eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 533241" ], "533243": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2005.004.084359-1 em que é Autor JORGE SOARES DE ASSUMPÇÃO, RG nº 1364851 IPF/RJ, expedida em 27/09/1972, e Ré YÊDA MARIA MIGUEL DE ASSUMPÇÃO. E, para INTIMAR a Ré da sentença proferida que decretou o divórcio do casal, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, qual seja, YEDA MARIA MIGUEL, bem como a condenação da mesma ao pagamento das custas e honorários no valor de 10% sobre o valor da causa, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 09 de maio de 2008. Eu, Bianca Paixão Stern de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21755, digitei. E eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 533243" ], "521822": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.004.095704-7, foi decretada a Interdição de Antonieta Fernandes da Silva Carvalho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 10/11/1912 Idade: 95 - Filiação: Pai - Antonio Otavio Fernandes da Silva Mãe - Maria Carolina de Souza Fernandes - CPF: 06976372717 - RG: 3010384 Emissor: IPF - Endereço: Travessa São Lázaro, nº 42 - CEP: 24445-750 - São Miguel - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elena de Carvalho Barbosa - Nacionalidade Brasileira/RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 04/02/1946 Idade: 62Filiação: Pai - Carlindo Buriche de Carvalho Mãe - Antonieta Fernandes de Carvalho - CPF: 01876751711IFP/DETRAN: 09.117.853-3 Emissor: IFP/DETRAN- Endereço: Travessa São Lázaro, 42, São Miguel, São Gonçalo/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, vinte e nove de abril de dois mil e sete. Eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 521822" ] }, "Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso": { "Atos": { "534950": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Nearis dos Santos Carvalho Arce - Juiz Titular do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2008.004.004637-5, movida por M.P. em face de LUCIENE FIRMINO HONORATO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré LUCIENE FIRMINO HONORATO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, eu, ______________ Sueli Azedias Valenca de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/7145, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 534950" ], "534956": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a)NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2008.004.010080-1, movida por M.P em face de ELIANE CARDOSO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré ELIANE CARDOSO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 534956" ], "534953": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Nearis dos Santos Carvalho Arce - Juiz Titular do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2008.004.009120-4, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de CARLOS HENRIQUE DA CONCEIÇÃO MENEZES, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS HENRIQUE DA CONCEIÇÃO MENEZES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 10(dez) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 14 de maio de 2008. Eu, ______________ Sueli Azedias Valenca de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/7145, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 534953" ], "536763": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2007.004.093981-1, movida por M.P. em face de ELISÂNGELA DIAS DA SILVA , objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré ELISÂNGELA DIAS DA SILVA, filha de Raimundo Camelo da Silva e Raimunda Ferreira Dias, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez (10) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito . Eu, ______________ Claudio Roberto dos Santos Duarte - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9970, digitei. (a) Drª. NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE - JUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 536763" ] }, "3ª Vara Criminal": { "Atos": { "536769": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) João Guilherme Chaves Rosas Filho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Célio Gonçalves Porto - Data de Nascimento: 18/06/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Alcides Gonçalves Porto Mãe - Maria Teixeira da Silva - RG: 074035346 Emissor: IFP - Endereço: Rodovia Luiz Dema, nº 25 Vista Alegre - São Gonçalo - RJ, acusado nos autos de nº 2008.004.003121-9, oriundo do Inquérito, nº 8972/06 de 21/12/2006, da 74ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 3º ANDAR - CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 02/07/2008 às 13:00 HORAS, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 15 de maio de 2008. Eu, Leci dos Santos Iró - Escrivão - Matr. 11962, o subscrevo. João Guilherme Chaves Rosas Filho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 536769" ] }, "Regional de Alcântara": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "530214": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Goncalves Moraes Alves - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2008.087.007030-1, movida por BERNADETE DOS SANTOS SILVA NASCIMENTO em face de MANOEL REIS, objetivando Citação da parte ré para responder a presente ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu MANOEL REIS , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Doze de maio de dois mil e oito. . Eu, ______________ Elizabeth Santos da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20866, digitei. E eu, ______________ Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz - Escrivão - Matr. 7027, o subscrevo.\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 530214" ], "530211": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Goncalves Moraes Alves - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2008.087.007030-1, movida por BERNADETE DOS SANTOS SILVA NASCIMENTO em face de EMPRESEA AGRÍCOLA E INDUSTRIAL FLUMINENSE, objetivando Citação da parte ré para responder a presente ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu EMPRESEA AGRÍCOLA E INDUSTRIAL FLUMINENSE , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Doze de maio de dois mil e oito. . Eu, ______________ Elizabeth Santos da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20866, digitei. E eu, ______________ Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz - Escrivão - Matr. 7027, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 530211" ] }, "1ª Vara Família": { "Atos": { "513516": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.087.002284-5, foi decretada a Interdição de Geralda Correa da Silva de Moraes - CPF: 81730713734, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Helena de Moraes Almeida - CPF: 08336301720 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, dezoito de abril de dois mil e oito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 513516" ], "537068": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiana de Castro Pereira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a João Caetano, 340 3º Andar - Alcântara - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.087.004562-6, movida por JOANA DARC SILVA DOS REIS em face de CARLOS ROBERTO DOS REIS. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS ROBERTO DOS REIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 14/05/2008. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 537068" ], "513513": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.035583-5, foi decretada a Interdição de Acelino Pedro da Costa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Gonçalo - RJ - Estado Civil: Solteiro - CPF: 03131625732 - RG: 07.562.574-9 - Endereço: Rua Albertina da Silva, nº 65 Sobrado - Amendoeira - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alzelina AraujoNacionalidade Brasileira Naturalidade: São Gonçalo - RJProfissão: do Lar CPF: 45547904791RG: 09980909-7 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 15 de março de 2008. \r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 18/04/2008 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 513513" ], "522087": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a João Caetano, 340 3º Andar CEP: 24710-405 - Alcântara - São Gonçalo - RJ Tel.: 2602-8893, tramitam os autos da Ação Alvará judicial, de nº 2007.087.008183-7, movida por MARCOS ANTONIO MACIEL DOS SANTOS , objetivando citação . Assim, pelo presente edital CITA Íris da Silva Nunes - filha de Geraldo Alencar Nunes e Adelnisa Gomes da Silva , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 29 de março de 2008. Eu, ______________ Fabiana da Costa Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26669, digitei. E eu, ______________ Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 522087" ], "522089": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a João Caetano, 340 3º Andar CEP: 24710-405 - Alcântara - São Gonçalo - RJ Tel.: 2602-8893, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.087.006722-1, movida por VERA LÚCIA DE VASCONCELOS SILVA em face de LIDIA CRISTIANE DE VASCONCELOS, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu LIDIA CRISTIANE DE VASCONCELOS- filiação: Luiz Braz Silva e Vera Lúcia De Vasconcelos Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 29 de março de 2008. Eu, ______________ Fabiana da Costa Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26669, digitei. E eu, ______________ Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 522089" ] }, "São João da Barra": { "1ª Vara": { "Atos": { "537016": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª. Luciana Cesario de Mello Novais - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na rua São Benedito, 222 CEP: 28200-000 - Centro - São João da Barra - RJ, tramitam os autos da Ação Reintegração de Posse, de nº 2008.053.000114-1, movida por IRACIRA NUNES DE SOUZA em face de JOÃO FABIANO DE SOUZA BARBOSA, objetivando sua citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOÃO FABIANO DE SOUZA BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João da Barra, aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______, José Renato Pinheiro Bastos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27561, digitei e eu, ______, Marisa Rodrigues - Escrivão - Matr. 15097, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 537016" ], "522030": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.053.001350-5, foi decretada a Interdição de Rondinelly Soares da Silva - CPF: 128.859.027-01 - Endereço: Rua João de Souza Paes, nº 47 Fátima - CEP: 28200-000 - São João da Barra - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elizete Machado Gonçalves da SilvaCPF: 085.847.747-50, RG: 05.912.549-2 Emissor: DETRAN/RJ, mesmo endereço acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra, Aos 05 de maio de 2008. Eu, ______, José Renato Pinheiro Bastos, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/27561, digitei e eu, _____ Marisa Rodrigues - Escrivão - Matr. 15097, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 522030" ], "522032": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª Luciana Cesario de Mello Novais - Juíza de Direito Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.053.000371-0, foi decretada a Interdição de Jorge Barreto Pedra CPF: 759.968.047-00, RG: 06.465.107-8 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua 5, CASA 16 - CEP: 28200-000 - Cehab - Atafona - São João da Barra - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª Jamilia Maia Pedra, CPF: 656.074.497-34, RG: 05.391.663-1, IFP/RJ, mesmo endereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra, Aos 05 de maio de 2008. Eu, _______, José Renato Pinheiro Bastos, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/27561, digitei e eu, ______ Marisa Rodrigues - Escrivão - Matr. 15097, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 522032" ], "513463": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leandro Loyola de Abreu - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.053.000154-0, foi decretada a Interdição de JOSÉ FRANCISCO DA SILVA SOUZA - CPF: 030.767.277-88, CTPS 52288, Série 092RJ - Endereço: Rua Santa Cruz, nº 90 Antes da Rua 31 - Praia do Açu - São João da Barra - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Joseni Souza de Almeida, CPF: 097.707.677-60, RG: 13261172-4, IFP/RJ, EndereçoRua Santa Cruz, nº 90 Antes da Rua 31 - Praia do Açu - São João da Barra - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra, Aos 24 de abril de 2008. Eu, _______, José Renato Pinheiro Bastos, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/27561, digitei e eu,________ Marisa Rodrigues - Escrivã - Matr. 15097, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 513463" ] }, "São João de Meriti": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "529966": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cecilia Pinto Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25555-200 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Inventário, de nº 2002.054.026077-4, movida por IRACEMA LEAL FERREIRA em face de REGINALDO JOAQUIM FERREIRA, objetivando. Assim, pelo presente edital CITA os herdeiros REJANE DA SILVA FERREIRA e REINALDO DA SILVA FERREIRA, objetivando o imóvel designado Lote de terreno nº 30, com frente para a Rua Angélica, medindo 10,00 metros, igual largura na linha dos fundos de ambos os lados, com área total de oitocentos e vinte metros quadrados, confrontando pelos lados e fundos, distante vinte metros, da Travessa Projetada, situado no 1º Distrito deste Município, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Luisa Fernandes da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9608, digitei. E eu, Glícia Gorete da Silva Machado de Figueiredo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18149, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 529966" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "523415": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.010027-7, foi decretada a Interdição de Maria José de Souza - Estado Civil: Viúvo - CPF: 07018575796 - Endereço: Rua Campista Lt8 ,Qd5 - CEP: 25580-430 - Jardim Olavo Bilac - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Aladina Maria de Souza MarcelinoEstado Civil: Casado CPF: 56471114753IFP/DETRAN: 04.157.403-9 Emissor: IFP/DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, TRINTA DE ABRIL DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Helena dos Anjos Santos - Escrivão - Matr. 01/14152, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 523415" ], "523417": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.010425-8, foi decretada a Interdição de Edna de Araujo Moura - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Viúvo - CPF: 54108616715 - IFP/DETRAN: 01.432.971-8 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Comendador Luiz de Matos, nº 317 - CEP: 25520-330 - Engenheiro Belford - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Selma Moura FerreiraNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado CPF: 38795876715IFP/DETRAN: 02.444.071-1 Emissor: IFP/DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, trinta de abril de dois mil e oito. Eu, ___________ Helena dos Anjos Santos - Escrivão - Matr. 01/14152, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 523417" ] }, "São Pedro da Aldeia": { "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "513471": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Silvana da Silva Antunes - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.055.000358-4, foi decretada a Interdição de Maria da Silva Carvalhaes, nascida em 06/02/1931, solteira, filha de Alvaro Pereira da Silva Carvalhaes e Lucinda da Silva Carvalhaes, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonio Alves de Moura, CPF: 825.294.007-25, Endereço: Estrada da Cruz, 05, Bacurau (depois da Cruz) - São Pedro da Aldeia. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Pedro da Aldeia, Aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Helena de Mello Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 513471" ] }, "Seropédica": { "Vara Única": { "Atos": { "521918": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ANTONIO CARLOS DA SILVA, que no dia 05/05/2008, às 13:30 h , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário CEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 890,00 ( oitocentos e noventa reais ) , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por MARIA DA PENHA DE SOUZA, constante de: 01 Bicicleta azul sem marca aparente- R$ 40,00 (Quarenta Reais); 01 TV Marca 26, cor cinza, 20 Polegada - R$ 250,00 (Duzentos e Cinquenta Reais); 01 DVD marca Philips Cinza, 20 Polegada - R$ 100,00 (Cem Reais); 01 Jogo de Sofa, regular estado de conservação - R$ 100,00 (Cem Reais); 01 Fogão marca semer, regular estado - R$ 100,00 (Cem Reais); 01 Geladeira prosdócimo regular estado - R$ 100,00 (Cem Reais); 01 Freezer Consul Regular Estado - R$ 100,00 (Cem Reais) e 01 Armário de cozinha cor Bege - R$ 150,00 (Duzentos e Cinquenta reais), tudo avaliado inicialmente em R$ 890,00 (Oitocentos e noventa reais). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 12/05/2008 às 13:30h , pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Seropédica, aos . Eu, ______________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ______________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 521918" ] }, "Teresópolis": { "2ª Vara de Família": { "Atos": { "523631": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Inês Joaquina Sant'ana Santos Coutinho - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.061.005518-0, foi decretada a Interdição de Sandra Correa - MG - Profissão: Artesão - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 07/04/1961 Idade: 46 - Filiação: Pai - Darly Correa Mãe - Orly do Prado Correa - RG: 05.611.268-3 Emissor: IFP - CPF: 64969266700 - Endereço: Rua Florentino de Paula, nº 605 - Vale do Paraíso - Teresópolis - RJ; Maria Jose de Oliveira Turl - Endereço: Rua Florentino de Paula, nº 605 - Vale do Paraíso - Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra CorreaMGProfissão: Artesão Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 07/04/1961 Idade: 46Filiação: Pai - Darly Correa Mãe - Orly do Prado Correa \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 523631" ], "523642": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE INTERDIÇÃO Com o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª Raquel Santos Pereira Chrispino, da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc... \r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processa perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara de Familia, os autos da Ação de Interdição nº 2003.061.008786-7, em que é INTERDITANTE Selma Rocha de Souza, e INTERDITANDO(A) Luíza Alice de Moraes Rocha e por ser este(a) incapaz de gerir sua pessoa e bens foi decretada a sua INTERDIÇÃO, sendo-lhe nomeado(a) Curador(a) a(o) Requerente, que prometendo servir ao encargo em boa e sã consciência, prestou o compromisso legal . E, para conhecimento público, e para que não se possa alegar ignorância futura quanto ao aqui exposto, foi expedido o presente edital que será publicado por 03 vezes com uma via afixada no local de praxe para os efeitos da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, aos 16 dias do mês de Janeiro de 2007. Eu, Fernando Félix da Silva, TAJ, Matr. 01/20.585, digitei, e Eu, Fátima Aparecida Ferreira Veríssimo Kamil - Resposável pelo Expediente - Matr. 01/26094, assino por ordem da MM. Juíza. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 523642" ], "523639": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.061.006805-3, foi decretada a Interdição de Bruno Quintanilha Furtado - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 24632660-7 Emissor: SESP/RJ - Endereço: Rua Olindor Torres de Aquino - Cruzeiro - Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, . Eu, ___________ Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 523639" ], "523636": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.061.001038-3, foi decretada a Interdição de Josina Resende Braz - CPF: 05963847770 - RG: 020795124-5(SESP-RJ) - endereço: Rua Harry Lunch, nº 196 - Barra do Imbuí - Loteamento Féo - Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jocelia Resende da Silva, CPF: 64489531753, RG: 06486818-5(IFP). Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 09 de janeiro de 2007. Eu, Fatima Aparecida Ferreira Verissimo Kamil - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26094, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 523636" ] }, "Três Rios": { "1ª Vara": { "Atos": { "533483": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.063.005792-9, movida por CARMEN DE FATIMA DA SILVA em face de ESPOLIO DE AMYR TEIXEIRA PORTO, objetivando declarar o domínio sobre o imóvel na Rua Ilka Vieira de Mattos, nº 221, Grotão, Comendador Levy Gasparian/RJ, assim pelo presente edital CITA o réu ESPOLIO DE AMYR TEIXEIRA PORTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, bem como os eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, 28.02.2008. Eu, Nelise Merces Ferreira de Toledo - Analista Judiciário - Matr. 01/15143, digitei. E eu,Decio Luiz Ornelas da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14655, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 533483" ] }, "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "536999": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42, Forum, CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.063.004243-4, movida por ROMILDA SANTOS em face de JOÃO FURTUNATO, objetivando a guarda de sua filha . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOÃO FURTUNATO, natural de Minas Gerais, filho de Antônio Furtunato e de Ernestina Domigos de Almeida; que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, nove de maio de 2008. Eu, Lucia Elena Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17822, digitei. E eu, Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 536999" ] }, "Valença": { "2ª Vara": { "Atos": { "537005": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Goncalves Alves - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Valença, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados COMIBEM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, CGC nº 32509879/0001-98, não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: UNIÃO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 412.586,93, em 24/04/2006, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2007.064.001040-7 (CDAs nºs 70.2.01.002629-13,70.2.02.013091-17,70.2.05.015052-05,70.2.05.015053-88,70.6.02.029645-68,70.6.02.029646-49,70.7.03.005358-98). Dado e passado nesta cidade de Valença, Aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Elaine de Barros Xavier Funke - Analista Judiciário - Matr. 01/15269, digitei. E eu, ____________ Rodolpho Silva Marques - Matr. 01/6394, o subscrevo.\r\n\r\nClaudio Goncalves Alves - Juiz Titular.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nJG Id: 537005" ], "537004": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cláudio Gonçalves Alves - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Comarca de Valença, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado NADJA VALERIA V DE AVILA, que no dia 18/06/2008, às 15h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua Comendador Araujo Leite, 166 Anexo\r\n\r\nCEP: 27600-000 - Centro - Valença - RJ e-mail: Valença - 02 vara, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais), em 12/06/2006., o bem penhorado nos autos da Ação de Execução Fiscal nº 2004.51.01.544767-7 (5ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro), CDA nº 160/2001, 54/2002, 225/2003, 173/2004, Carta Precatória nº 2008.064.002176-6 (2ª Vara da Comarca de Valença/RJ), requerida por CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA, constante de: 01 \"computador do Milhão\" Pentium 2, monitor Sunc Master 550v, 01 teclado Metron, 01 torre by Metron com 1 gravador de CD, 01 estabilizador micro TS, 02 caixas de som Metron e 01 impressora Lexm Ark Zzz. . Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 02/07/2008, 15h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Valença, aos Aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Elaine de Barros Xavier Funke - Analista Judiciário - Matr. 01/15269, digitei. E eu, ______________ Wania Oliveira Sanglard - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17868, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 537004" ] }, "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "523654": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Carlos Motta Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Valença, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.064.001830-3, Interdição, requerida por Carolina Julião do Espírito Santo, em favor de Claudia do Espírito Santo Filiação: Pai - Carlindo do Espírito Santo Mãe - Carolina Julião do Espírito Santo, sendo a causa da interdição ser o(a) interditado(a) portador(a) de ¿Outros transtornos mentais especificados devidos a uma lesão e disfunção cerebral e a uma doença física (psicose epilética)¿, e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 31 de março de 2008, que decretou a interdição de CLAUDIA DO ESPÍRITO SANTO, sendo nomeada Curadora CAROLINA JULIÃO DO ESPÍRITO SANTO, não podendo o(a) Interditado(a) praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente para publicação por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 24 de abril de 2008. Eu, Denilcy Lima de Aquino, matr. 01/19.406, T.A.J., digitei e conferi. Eu,(a) Leila de Fátima Guimarães Yost - Escrivão - Matr. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 523654" ], "533487": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos do proc. nº 2007.064.001825-0, Ação Investigação de Paternidade C/C Alimentos, requerida por JULIA GABRIELE DOS SANTOS SILVA, representada por sua mãe, CIRLÉIA DOS SANTOS SILVA em face de LUIS ANTONIO DE ANDRADE, e é o presente para CITAÇÃO de Luis Antonio de Andrade, em lugar incerto e não sabido, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para conhecimento da petição inicial de fls. 02/04, que é, em resumo, do seguinte teor: ¿Julia Gabriele dos Santos Silva, vêm propor Ação Investigação de Paternidade C/C Alimentos, pelos seguintes motivos: a mãe da autora manteve relacionamento com o réu, descobriu que estava grávida, e então procurou o réu que deixou de prestar qualquer assistência, as autoras encontram-se sobrevivendo com sérias privações, eis que sua genitora não pode arcar sozinha com as despesas, requer a procedência dos pedidos ora formulados, declarando a paternidade alegada, bem como a condenação do réu ao pagamento de alimentos na proporção de 40% sobre o salário mínimo ou 30% dos rendimentos líquidos, em caso de trabalho com vinculo empregatício, e em qualquer hipótese, com efeito, ex tunc. Requer ainda: a concessão de gratuidade de justiça, intimação do Ministério Público; a condenação do réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios; a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal, produção de prova pericial (DNA), sob pena de presunção de paternidade, ficando ciente do prazo de quinze dias para contestação, contados do prazo do presente edital, Valor da causa R$ 1824,00. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado, pubicar por 3 vezes consecutivas. Dado e passado nesta cidade de Valença, 08 de maio de 2008. Eu, Vania Medeiros da Costa Almeida, analista judiciário, matrícula 01/22.660, digitei e conferi. Eu, (a) Leila de Fátima Guimarães Yost, Escrivã, mat. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 533487" ] }, "Volta Redonda": { "3ª Vara Cível": { "Atos": { "534972": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nRua: Desembargador Ellis Hermydio Figueira, s/nº- Aterrado-V. Redonda/RJ\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nFALÊNCIA DE GRENDENE CALÇADOS S.A.\r\n\r\nProcesso nº 2002.066.019866-0\r\n\r\nA Sra. Sidnéia Lages Coelho - Analista Judiciário - matrícula nº 01/15.299, síndica da Falência em epígrafe, em cumprimento ao art. 63, I, c/c art. 205 da Lei Falimentar, comunica aos credores e interessados, que se encontra a disposição dos mesmos diariamente, no Cartório da 3ª Vara Cível desta Comarca de Volta Redonda, das 14:00 às 17:00 horas, na rua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, s/nº - Aterrado-V. Redonda/RJ\r\n\r\nVolta Redonda, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nSidnéia Lages Coelho\r\n\r\nSíndica\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 534972" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "536788": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, situado na Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, nº 194, 2º andar - CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Civil Pública, de nº 1998.546.014392-8, movida por MINISTERIO PUBLICO em face de SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS - SUSER e OUTROS. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ SALINO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda - RJ, aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Alessandro Santos Lasneau - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24576, digitei. E eu, Selma Serra de Figueiredo - Escrivão - Matr. 7896, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 536788" ], "534977": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.\r\n\r\n(CNPJ 00.570.396/0001-02)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A, (CNPJ 21.175.959/0001-14) , no processo 2006.066.013556-6, no valor de R$ 3.428,50 (três mil, quatrocentos e vinte e oito reais e cinqüenta centavos. Volta Redonda, 24 de abril de 2008. Eu, Alessandro Santos Lasneau - TAJ - Matr. 01/24576 digitei e eu Selma Serra de Figueiredo - Escrivã - Matr. 01/7896, assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 534977" ], "536786": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 194 2º CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.066.010708-1, movida por ELZA FONSECA em face de EXPEDITO ERNESTO DA SILVA e DOROTEA FAGUNDES OZORIO, objetivando a propriedade da autora sobre o imóvel usucapiendo situado na Avenida José Alves Pereira, nº 357, Vila Mury, nesta cidade de Volta Redonda-RJ., bem como o registro da sentença no Registro Geral de Imóveis. Assim, pelo presente edital CITA os réus EXPEDITO ERNESTO DA SILVA e DOROTEA FAGUNDES OZORIO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, e eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Angela de Fatima Pereira - Analista Judiciário - Matr. 16950, digitei. E eu, ______________ Selma Serra de Figueiredo - Escrivão - Matr. 01/7896, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 536786" ], "536787": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, situado na Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, nº 194, 2º andar - CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Civil Pública, de nº 1998.066.000139-0, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (2ª CURADORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA) em face de FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA e OUTROS. Assim, pelo presente edital CITA os réus ADRIANA BORGES B. DE ANDRADE, ANGELO LUIZ DA SILVA BAYLÃO, ANGELO WANDER ROGER SANTOS, ARLETE HIGINO, CECILIA VIANNA M. DE CASTRO, CELESTE MARILDA S. P. DOS SANTOS, CIDINÉIA APARECIDA LOTTI, CLEUNICE ALVES RANGEL, CRISTINA MARIA DUARTE DA SILVA, EDNA DE OLIVEIRA, EDNA TOSCANO CUNHA, ELIANA MARTA PEREIRA DE CASTRO LIMA, ERENICE CALDAS R. VILELA, FÁTIMA LOURES R. VILELA, GIOVANA FURTADO DO ESPÍRITO SANTO, ISAAC MARCIANO DA SILVA, JOSÉ DOS SANTOS MACHADO, LEANDRO CARVALHO VIEIRA, LEANDRO RIBEIRO REIS, LILIAN CLAUDIA DE FARIA, LUÍS DE ARAÚJO ARCANJO, MARIA ALICE DIAS DO CARMO, MARIA NEUZA DA SILVA E SILVA, MIRTES M. GOMES JUNQUEIRA, NELSON BRITO DE ANDRADE, NELSON JORGE PAES LIMA, RAUL RICARDO M. DA COSTA ARAÚJO, ROSINA COUTINHO, SANDRA GANGANA PESSOA, SELENA TONI GAMA, SILVANA DE OLIVEIRA MEDEIROS, TANIA HELENA DE CARVALHO TELLES, TEREZA DA CUNHA BORGES e WANDERLEI JOSÉ DE ALMEIDA SILVA que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda - RJ, aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Alessandro Santos Lasneau - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24576, digitei. E eu, Selma Serra de Figueiredo - Escrivão - Matr. 7896, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 536787" ], "534979": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.\r\n\r\n(CNPJ 00.570.396/0001-02)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ANTONIO CARLOS RIBEIRO (CPF 569.042.237-15), no processo 2006.066.014063-0, no valor de R$ 6.940,00 (seis mil, novecentos e quarenta reais). Volta Redonda, 24 de abril de 2008. Eu, Alessandro Santos Lasneau - TAJ - Matr. 01/24576 digitei e eu Selma Serra de Figueiredo - Escrivã - Matr. 01/7896 assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 534979" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "523439": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nRUA DES.ELLYS HERMYDIO FIGUEIRA, Nº 195- ATERRADO - EDIFÍCIO DO FORUM-VOLTA REDONDA \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.066.012975-6, foi decretada a Interdição de Andre Luiz Mustafa da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 18/05/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Natanael Jose da Silva Mãe - Miriam Mustafa da Silva - Endereço: RUA 754, nº 375 - Casa de Pedra - Volta Redonda - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Miriam Mustafá, brasileira, do lar, separada judicialmente, RG nº 03.452.206-0 DETRAN/RJ, CPF -035.992.305-44. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, 18 de janeiro de 2008. Eu, Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 523439" ] }, "Dívida Ativa": { "Atos": { "536829": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Dr Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA em face de ARIANE REZENDE PAIVA E SILVA, processo 2001.066.013531-2, Certidão de Dívida nº 003823601, NÃO-tributária , Valor R$ 659,20. E não tendo sido encontrados nos endereços apresentados, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 14 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Luiz EDuardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 536829" ], "536828": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Dr Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA em face de ANTONIO TACIANO AZEVEDO processo 2001.066.013457-5 Certidão de Dívida nº 00.388.238-1, tributária (IPTU), Valor R$ 1.190,13. E não tendo sido encontrados nos endereços apresentados, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 14 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Luiz EDuardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 536828" ], "536831": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Dr Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA em face de ARTHUR MOREIRA FILHO, processo 2001066.013599-3, Certidão de Dívida nº 00.489.239-9, 00.489.240-2, 0.489.241-0, 00.366.261-6, 00.412.634-3, 00.366.277-2 E 00.397.392-1, tributária (IPTU), Valor R$ 4.558,29. E não tendo sido encontrados nos endereços apresentados, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 8 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Luiz EDuardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 536831" ], "536825": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Dr Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA em face de ANTONIO MARTINS SOBRINHO, processo 2001.066.013364-9, Certidão de Dívida nº 00.379.473-3 E 00.403.395-7, tributária (IPTU), Valor R$ 467,75. E não tendo sido encontrados nos endereços apresentados, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 14 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Luiz EDuardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 536825" ], "536826": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Dr Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA em face de ANTONIO PACHECO GOMES, processo 2001.066.013390-0, Certidão de Dívida nº 00.363.862-6, 00.374.433-7 E 00.407.097-6, tributária (IPTU), Valor R$ 459,39. E não tendo sido encontrados nos endereços apresentados, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 14 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Luiz EDuardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 536826" ], "536824": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Dr Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA em face de AMAURI ASSUNÇÃO, processo 2001.066.012805-8 Certidão de Dívida nº 003807495, NÃO-tributária Valor R$ 1.134,66. E não tendo sido encontrados nos endereços apresentados, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 14 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Luiz EDuardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 536824" ], "536792": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Dr Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA em face de GERSON FERREIRA DE FIGUEIREDO processo 197.546.014111-1, Certidão de Dívida nº 00.262.954-2, tributária (IPTU), Valor R$ 498,65. E não tendo sido encontrados nos endereços apresentados, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 14 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Luiz EDuardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 536792" ], "536793": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Dr Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA em face de ELIO MIQUELINO, processo 1997.546.014905-8, Certidão de Dívida nº 00.264.889-0 tributária (IPTU), Valor R$ 1.275,01. E não tendo sido encontrados nos endereços apresentados, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 14 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Luiz EDuardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 536793" ], "536797": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Dr Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA em face de JORGE LUIZ DO AMARAL, processo 2000.066.013977-7, Certidão de Dívida nº 003492435, NÃO-tributária , Valor R$ 1.345,65. E não tendo sido encontrados nos endereços apresentados, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 14 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Luiz EDuardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 536797" ], "536798": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Dr Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA em face de ARISTIDES CAMPOS RODRIGUES, processo 2000.066.013990-0, Certidão de Dívida nº 00.310.940-2 E 00.379.418-0 tributária (IPTU), Valor R$ 799,57. E não tendo sido encontrados nos endereços apresentados, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 14 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Luiz EDuardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 536798" ], "536799": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Dr Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA em face de M DE F Z V DE MELO, processo 200.066.014633-2, Certidão de Dívida nº 002959941, NÃO-tributária (MULTA), Valor R$ 517,05. E não tendo sido encontrados nos endereços apresentados, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 14 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Luiz EDuardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 536799" ], "536794": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Dr Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA em face de ELZA PESSOA FILHO, processo 1997.546.01925-2, Certidão de Dívida nº 00.272.130-9 E 00.272.131-7, tributária (IPTU), Valor R$ 783,13 E não tendo sido encontrados nos endereços apresentados, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 14 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Luiz EDuardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 536794" ], "536816": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Dr Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA em face deSEBASTIÃO MARINO FERREIRA, processo 1997.546.012277-0, Certidão de Dívida nº 002950693, tributária (IPTU), Valor R$ 777,52. E não tendo sido encontrados nos endereços apresentados, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 14 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Luiz EDuardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 536816" ], "536806": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Dr Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA em face deCARLINDO PE ANHA DE AZEVEDO, processo 2001.066.014133-6, Certidão de Dívida nº 00.372.606-1 E 00.406.044-4, tributária (IPTU), Valor R$ 59,04. E não tendo sido encontrados nos endereços apresentados, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 14 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Luiz EDuardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 536806" ], "536807": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Dr Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA em face de CARLOS GOMES DA SILVA, processo 2001.066.014277-8, Certidão de Dívida nº 00.489.898-3, 00.489.900-8 E 00.489.910-5, tributária (IPTU), Valor R$ 1.793,87. E não tendo sido encontrados nos endereços apresentados, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 14 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Luiz EDuardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 536807" ], "536808": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Dr Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA em face de CESAR EVANGELISTA DOS SANTOS, processo 2001.066.014574-3, Certidão de Dívida nº 00.488.332-2, NÃO- tributária (MULTA), Valor R$ 203,41. E não tendo sido encontrados nos endereços apresentados, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 14 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Luiz EDuardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 536808" ], "536830": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Dr Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA em face de ARISTIDES CAMPOS RODRIGUES, processo 2001.066.013539-7, Certidão de Dívida nº 00.397.987-3 E 00.402.712-4, tributária (IPTU), Valor R$ 347,63. E não tendo sido encontrados nos endereços apresentados, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 14 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Luiz EDuardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 536830" ], "536827": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Dr Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA em face de ANTONIO SEVERO GONÇALVES, processo 2001.066.013449-6, Certidão de Dívida nº 003785874, tributária (IPTU), Valor R$ 3.706,52. E não tendo sido encontrados nos endereços apresentados, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 14 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Luiz EDuardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 536827" ], "536832": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Dr Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA em face de AUGUSTO VICTORIO PRIMO GRANATO, processo 2001.066.013678-0, Certidão de Dívida nº 00.395.731-4, 00.395.730-6, 00.395.729-3, 00.395.720-9, 00.391.452-6 E 00.489.487-1 tributária (IPTU), Valor R$ 2.565,01. E não tendo sido encontrados nos endereços apresentados, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 14 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Luiz EDuardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 536832" ], "536819": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Dr Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA em face de ANTONIO AFONSO QUARESMA, processo 1998.546.012059-6, Certidão de Dívida nº 00.277.817-3, 00.300.436-8 E 00.357.710-4, tributária (IPTU), Valor R$ 2.110,94. E não tendo sido encontrados nos endereços apresentados, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 14 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Luiz EDuardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 536819" ], "536817": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Dr Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA em face de SEBASTIAO RODRIGUES DE OLIVEIRA, processo 1997.546.012382-2, Certidão de Dívida nº 003511405, NÃO- tributária , Valor R$ 590,06. E não tendo sido encontrados nos endereços apresentados, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 14 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Luiz EDuardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 536817" ], "536818": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Dr Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA em face de PEDRO REIS PINTO, processo 1997.546.012677-5, Certidão de Dívida nº 002077558 E 002340496, tributária (IPTU), Valor R$ 1.864,26. E não tendo sido encontrados nos endereços apresentados, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 14 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Luiz EDuardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 536818" ], "536800": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Dr Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA em face de MARCIO RODRIGUES DOS SANTOS ME, processo 2000.066.014701-4, Certidão de Dívida nº 002961253, NÃO-tributária (MULTA), Valor R$ 683,55. E não tendo sido encontrados nos endereços apresentados, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 14 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Luiz EDuardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 536800" ], "536823": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Dr Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA em face de ALAIR DE SOUZA CANDIDO, processo 2001.066.0012075-8, Certidão de Dívida nº 00.372.275-9, 00.404.700-1, 00.415.636-6 E 00.547.030-7 tributária (IPTU), Valor R$ 1.973,10. E não tendo sido encontrados nos endereços apresentados, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 14 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Luiz EDuardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 536823" ], "536822": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Dr Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA em face de DJANIRA DE SOUZA SOUTO, processo 2000.066.0012099-9, Certidão de Dívida nº 003518779, NÃO-TRIBUTÁRIA, Valor R$ 406,58. E não tendo sido encontrados nos endereços apresentados, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 14 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Luiz EDuardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 536822" ], "536820": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Dr Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA em face de DÉBORA DA SILVA PEREIRA, processo 2000.066.012026-4, Certidão de Dívida nº 003518736, NÃO- tributária , Valor R$ 566,04. E não tendo sido encontrados nos endereços apresentados, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 14 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Luiz EDuardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 536820" ], "536803": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Dr Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA em face de MARIA FATIMA PEDROSA PEREIRA, processo 2000.066.014750-6, Certidão de Dívida nº 003482537, NÃO- tributária (MULTA), Valor R$ 886,03. E não tendo sido encontrados nos endereços apresentados, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 14 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Luiz EDuardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 536803" ], "536805": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Dr Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA em face de CALIXTO FERREIRA LOPES, processo 2001.066.014091-5, Certidão de Dívida nº 00.397.987-3 E 00.402.712-4, tributária (IPTU), Valor R$ 347,63. E não tendo sido encontrados nos endereços apresentados, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 14 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Luiz EDuardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 536805" ], "536804": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Dr Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA em face de MARIA RITA G DA ROCHA, processo 2000.066.014780-4, Certidão de Dívida nº 003490645, NÃO-tributária (MULTA), Valor R$ 439,38. E não tendo sido encontrados nos endereços apresentados, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 14 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Luiz EDuardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 536804" ], "536815": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Dr Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA em face de ANTERO EUGÊNIO, processo 1997.546.012161-7, Certidão de Dívida nº 00.267.106-9 E 00.267.107-7, tributária (IPTU), Valor R$ 1.027,19. E não tendo sido encontrados nos endereços apresentados, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 14 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Luiz EDuardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 536815" ], "536814": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Crhistiano Gonçalves Paes Leme - Juiz de Direito, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado DISTRIBUIDORA DE VIDROS VIÇOSA LTDA, que no dia 02/06/2008, às 16:20 h em 1º Praça no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua Desembargador Ellis H. Figueira, nº 194 - Aterrado - Volta Redonda/RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), os bens penhorados nos autos da Carta Precatória de número 2007.066.014356-5, requerida por FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, constante de: 01 (um) automóvel, passageiro, à gasolina, VW Gol CL 1.6 MI, ano de fabricação e modelo 1999, na cor branca, placa KNM-6067, Chassi 9BWZZZ373XT074384, Renavan 717382265, com direção hidráulica, trava elétrica, alarme quatro portas em bom estado de uso e conservação, funcionando perfeitamente. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 19/06/2008, às 16:20 h, em 2º Praça, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos Quinze de Maio de 2008. Eu, ______________ Elias Ramos de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26595, digitei. E eu, ______________ Rogério Peixoto, Subst. do Escrivão - Matr. 01/19368, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 536814" ], "536813": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Dr Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA em face de CLAY DA SILVA ALVES,00378471100.397.987-3 E 00.402.712-4, NÃO-tributária (MULTA), Valor R$ 1.236,46. E não tendo sido encontrados nos endereços apresentados, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 14 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Luiz EDuardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 536813" ], "536812": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Dr Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA em face de CLAUDIA REGINA ESPERANÇA SIQUEIRA, processo 2001.066.014693-0, Certidão de Dívida nº 00.547.726-3, NÃO- tributária (MULTA), Valor R$ 925,15. E não tendo sido encontrados nos endereços apresentados, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 14 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Luiz EDuardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 536812" ], "536811": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Dr Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA em face de CIRO SOARES, processo 2001.066.014671-1, Certidão de Dívida nº 00.366.697-2 E 00.397.836-2, tributária (IPTU), Valor R$ 243,61. E não tendo sido encontrados nos endereços apresentados, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 14 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Luiz EDuardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 536811" ], "536810": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Dr Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA em face de CESAR TAVARES, processo 2001.066.014587-1, Certidão de Dívida nº 003482901, NÃO- tributária (MULTA), Valor R$ 1.476,76. E não tendo sido encontrados nos endereços apresentados, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 14 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Luiz EDuardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 536810" ], "536809": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Dr Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA em face de CESAR FERREIRA, processo 2001.066.014578-0, Certidão de Dívida nº 003800920, NÃO-tributária (MULTA), Valor R$ 668,53. E não tendo sido encontrados nos endereços apresentados, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 14 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Luiz EDuardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 536809" ], "536802": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Dr Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA em face de MARIA DE FATIMA C F DA SILVA, processo 2000.066.014746-4, Certidão de Dívida nº 003476863, NÃO-tributária (MULTA), Valor R$ 936,12. E não tendo sido encontrados nos endereços apresentados, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 14 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Luiz EDuardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 536802" ], "536801": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Dr Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA em face de MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA, processo 2000.066.014744-0, Certidão de Dívida nº 003520030, NÃO-tributária (MULTA), Valor R$ 1.149,77. E não tendo sido encontrados nos endereços apresentados, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 14 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Luiz EDuardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 536801" ], "536795": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Dr Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA em face de DIONISIO HEITOR SILVA DIAS, processo 1997.546.014979-1, Certidão de Dívida nº 00.260.758-1tributária (IPTU), Valor R$ 731,00. E não tendo sido encontrados nos endereços apresentados, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 14 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Luiz EDuardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 536795" ], "536796": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Dr Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA em face de BENJAMIM RODRIGUES DOS SANTOS, processo 1998.546.009288-6, Certidão de Dívida nº 002075113 E 002338696, tributária (IPTU), Valor R$ 288,75. E não tendo sido encontrados nos endereços apresentados, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 8 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Luiz EDuardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. Republicao. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nJG Id: 536796" ] }, "PROGER's": { "Volta Redonda": { "Atos": { "536834": [ "IIIE - Convocação", "Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nComarca de Volta Redonda \r\n\r\nProger Volta Redonda \r\n\r\nDesembargador Ellis Hermydio Figueira, 195 Aterrado - Volta Redonda - RJ \r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2008 \r\n\r\nPetição n. 2007-04601283 (ref. proc. 2004.066.016596-7) - Autor: IRACEMA CARVALHO DA SILVA, adv. CLAUDIA REGINA R. JESUS (oab RJ075660) - Motivo: VIDE CERTIDÃO DA SERVENTIA. \r\n\r\nPetição n. 2008-00058127 (ref. proc. 2007.066.008922-4) - Autor: SONIA CRISTINA VASCONCELOS VILELA, adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (oab RJ115503) - Motivo: O NOME DAS PARTES NÃO CONFERE COM O Nº DO PROCESSO. \r\n\r\nPetição n. 2008-00221130 (ref. proc. 2003.066.008690-1) - Autor: DIEGO ROSA DE OLIVEIRA, adv. RODRIGO FAZENDA DE PAULA DIAS (oab RJ157947E) - Motivo: O nome da parte não pertence ao processo solicitado. \r\n\r\nPetição n. 2008-00508202 (ref. proc. 2001.066.022163-0) - Autor: AMELI BUDÊ DE SOUZA PAÇO, adv. MARCELO CARVALHO (oab RJ129409) - Motivo: AS PARTES NÃO CONFEREM COM O Nº DO PROCESSO. \r\n\r\nPetição n. 2008-00686655 (ref. proc. 2006.066.016002-0) - Autor: ENEMIR CAMPOS VIANA, adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA (oab RJ119149) - Motivo: O nome da parte não confere com o nº do processo, \r\n\r\nPetição n. 2008-00835857 (ref. proc. 2007.066.008922-4) - Autor: SONIA CRISTINA VASCONCELOS VILELA, adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (oab RJ110836) - Motivo: A parte não confere com o processo solicitado. \r\n\r\nPetição n. 2008-00943267 (ref. proc. 2004.066.016685-6) - Autor: MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA RODRIGUES, adv. JESUS MONCAO FERREIRA (oab RJ082727) - Motivo: AS PARTES NÃO CONFEREM COM O Nº DO PROCESSO. \r\n\r\nId: 536834" ] }, "RCPN's": { "Comarcas de Entrância Especial": { "Comarca da Capital": { "RCPN 4ª Circunscrição": { "Atos": { "535698": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: CARLOS JOSÉ DOS SANTOS e ILMA SANTOS NASCIMENTO - SIDNEY CARLOS LOUREIRO DA FONSECA JUNIOR e AMANDA FERREIRA DE MELLO PINTO - WALDEMAR BOFF e MARIA REGINA MAROUN - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 535698" ] }, "RCPN 10ª Circunscrição": { "Atos": { "536007": [ "IIIE - Edital", "10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nCNPJ 30506562/0001-72\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitaram-se para casar, nesta serventia: Filipe Lopes Teixeira e Raquel da Conceição Araújo, José Airton Ripardo de Freitas e Aureneide Xavier de Souza, Manoel Missias Corrêa de Almeida e Elaine da Silva Ferreira, Fabio Maciel de Assis e Luana Chagas dos Santos, Valter Faustino Duarte e Odete Josefa Valério, Jorge Evangelista de Souza e Ana Claudia de Assis, José Alexandre Fazionato Natal e Maria José Targino Martins. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 16 de Maio de 2008, Euclydes Pereira Cortez - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 536007" ], "536008": [ "IIIE - Edital", "10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nCNPJ 30506562/0001-72\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitaram-se para casar, nesta serventia: Fabio Ribeiro da Rocha e Carolina Vieira Baptista Rego (Republicação), Israel Marques dos Santoa e Marilia Firmino (Republicação), Anderson Andrade da Silva e Verônica Lopes Souza, Flavio Vitor Valladão Gomes Cantalice e Priscila da Silva Dias, João José Magalhães e Jussilva Rocha do Nascimento, Emerson de Oliveira Silva e Ariane Cristina Ferreira, Daniel Gonçalves Martins e Aline Zanon de Moraes Pedrosa, Pablo Cerqueira Pimentel e Camila Mendonça Panaro, Hermelio Maia do Nascimento e Miriam Coelho da Silva, Daniel Jesus Vignole de Mello e Madhuri Lisa Pearce, Alexandre Alves Bezerra e Aline Karina Arantes, Pedro Henrique Alves Pereira e Daniela Grimaldi de Souza, Marco Antonio de Aguiar Matos e Tânia Cristina Gonzaga Zagui, Luiz Felipe do Amaral Dias e Ana Paula de Carvalho, Leandro Soares da Silva e Helena Cavalcante Nunes. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 16 de Maio de 2008, Euclydes Pereira Cortez - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 536008" ], "535427": [ "IIIE - Edital", "RCPN 11ª Circunscrição\r\n\r\nDÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Bianor Felix Moreira e Márcia Luiza da Silva. Aleksandro Dantas de Melo e Marcela Silva Gomes de Oliveira. Alexandre da Cruz Lopes e Adriana Fernandes da Costa. Cristiano Moura da Silva e Edileuce Pinto dos Santos. Francisco Marcolino da Silva Junior e Queila Simone Isqueiro Moreira. Joel Laurentino da Silva e Givaneide Gomes Pereira. João Marcelo Sant'Ana da Silva e Karina da Silva Santos. José Serafim Sobrinho e Graciane dos Santos. Leonardo Silva do Carmo e Juliana Cotrim Pereira. Messias de Oliveira Pinho e Tamine Manoelita Braga Kede. Nilton Nascimento de Mesquita e Vivian de Oliveira Cardozo Sant'Anna. Paulo Alberto Fatigati de Carvalho e Kátia Spalla. Raimundo Nonato Ribeiro Filho e Neuza Fonseca de Souza. Salvador Fernandes Leal e Rosangela Pereira dos Santos. Sergio Costa Bernardino e Denizia Aguiar Costa. Severino Faustino de Oliveira e Ivonete Gomes da Costa. Alexandre do Carmo Ferreira e Sheila Alves da Silva. Paulo Roberto Mattos dos Santos e Norma Mendes da Costa. Se alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 15 de Maio de 2008. \r\n\r\nId: 535427" ] }, "RCPN 14ª Circunscrição": { "Atos": { "535396": [ "IIIE - Edital", "DÉCIMA QUARTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nHABILITAM-SE EM MADUREIRA: 74.840-LEANDRO TEIXEIRA ALVARENGA E MARCELA BASTOS DAS NEVES/74.841-SAULLO RODRIGO CORDEIRO DE SOUZA E ANA CAROLINA GOMES ALVES/74.842-JOÃO BAPTISTA DE SOUZA LIMA E ÉRIKA GODOY TENÓRIO/74.843-DANIEL BATISTA BARBALHO DOS SANTOS E ANNA CAROLINA AFONSO GUIMARÃES/74.844-WANTUIL FERREIRA DE SOUZA JUNIOR E MIRIAN DA SILVA AZEVEDO/74.845-ALEXANDRE DUARTE DE MEDEIROS E SHEYLA BRANCO DE HOLANDA/74.846-FLAVIO ANANIA JUNIOR E ALINE MESQUITA DA ROCHA/74.847-UILIAM OLIVEIRA DOS SANTOS E MICHELE NASCIMENTO SANTANA/74.848-FABIO ARAUJO DE SOUZA E CLARICE DO NASCIMENTO FERNANDES/74.849-MAXSWELL RODRIGUES DA SILVA JÚNIOR E ALBA VALERIA BASTOS DE ANDRADE/74.850-MARCIO SENA DA SILVA E ZILMARA MARTINS DA SILVA/74.851-ALEXANDRE ALVES DA SILVA E CLEIA DE ARAUJO BARRETO/74.852-JOSÉ DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO E ROSEMÁRIA FERNANDES BATISTA/74.853-THIAGO TAVARES DE SOUZA E GISELE VARGAS LIBERATI/74.854-ALEX FREITAS DE SANTA'ANNA E DAIANE ALVES BARBOSA/74.855-GUILHERME SOUSA PINHEIRO E JOSIMAR DIAS DE ANDRADE/74.856-MARCO AURÉLIO BUISINE FERREIRA E SIMONE CARVALHO DE ANDRADE/74.857-JULIO CESAR JOSÉ SALDANHA E MONIQUE DE ARAUJO RAMALHO/74.858-CELSO TELLES DE ANDRADE E THEREZA CRISTINA MENDES FERREIRA/74.859-ARNALDO ROGERIO SANTOS BATISTA E JOYCE BORGES ALVES/74.860-LEONARDO DA SILVA PEDRO E RENATA PENHA DE SOUZA FARIA LEITE/74.861-ADEMIR ARRUDA DA SILVA E RENATA FERREIRA RODRIGUES/74.862-MARCELO LUIZ DE LIMA E LUCIENE LAURIANO ROSA/74.863-ANDERSON MONTEIRO DE SOUZA E DANIELLE BATISTA DE ABREU/74.864-DENIS FERREIRA DO NASCIMENTO E SAMANTHA ROCHA DOS SANTOS/74.865-RODRIGO DA SILVA VASCO E ELYS SANDRA DE FREITAS OLIVEIRA/74.866-RODNEI CORREIA RAMOS E LUCIENE CARVALHO SILVA/74.867-RENATO MOURA DE OLIVEIRA E DAYSE FERNANDES LOPES/74.868-JOSÉ GUILLERMO ZAMBRANO E WANDRÉA AVELINO DE ALMEIDA/74.869-ALEXANDRE MACHADO TAVARES E ADRIANA FERREIRA/74.870-RICARDO SERAPHIM DOS SANTOS E JANAÍNA RODRIGUES DA SILVA/74.871-RICARDO DE MELO E PATRICIA OLIVEIRA BORIONI/74.872-DANIEL ANTONIO BARROS DA SILVA E TATIANE MAGALHÃES E SILVA/74.873-ISRAEL ISMAEL RIVERA REBOLLEDO/74.874-JOSÉ LUIZ ANICETO DA SILVA E JANAINA ALEXANDRA DA SILVA ARAUJO/74.875-PAULO CESAR GONÇALVES JUNIOR E TATIANE ROSA DE MOURA(EDITAL-NILÓPOLIS)/74.876-PAULO CESAR SILVA DOS SANTOS E GENILDA SILVA/74.877-MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA E SIMONE BERNARDES DE ASSUMPÇÃO/74.878-MARCUS VINICIUS DA SILVA SOARES E DANUBIA VENTURA MACHADO/74.879-ERINALDO DA CRUZ SOARES E MARIA DAS GRAÇAS DA CRUZ PEREIRA/74.880-MARCIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA ALVES E GEYSE SENA DE OLIVEIRA//RIO DE JANEIRO, 15 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\nId: 535396" ] }, "Niterói": { "RCPN 1º Distrito - 1ª Zona Judiciária": { "Atos": { "536031": [ "IIIE - Edital", "RCPN-1ª ZONA JUDICIÁRIA\r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ. AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, N º 286/604, CENTRO, TEL 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR: JOSE CANDIDO E ALAYDE CÔRTE REAL DA SILVA. ELE, VIÚVO, FILHO DE MANOEL CANDIDO HENRIQUE E ALICE PINTO HENRIQUE. ELA, VIÚVA, FILHA DE ROSALINO QUINTANILHA CÔRTE REAL E JOLITA FAUSTINA DO AMÔR DIVINO. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 15 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ. AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, N º 286/604, CENTRO, TEL 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR: ANDRÉ FERNANDES GOMES DA SILVA E VANINA HEIDY MATOS SILVA. ELE, SOLTEIRO, FILHO DE ALVARO GOMES DA SILVA E LUZIA FERNANDES GOMES DA SILVA. ELA, SOLTEIRA, FILHA DE WALTER DE MATOS DA SILVA E LOURDES MATOS SILVA. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 16 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ. AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, N º 286/604, CENTRO, TEL 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR: CLEILTON DO VALE E BÁRBARA CRISTINA MONTEIRO DANIEL. ELE, SOLTEIRO, FILHO DE MARIA DO SOCORRO DO VALE. ELA, SOLTEIRA, FILHA DE VALDIR DANIEL E IDALINA MONTEIRO DANIEL. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 16 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ. AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, N º 286/604, CENTRO, TEL 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR: JOSE MARCELO SILVA DE SOUZA E PRISCILLA DE VIRGILIO LEMOS. ELE SOLTEIRO, FILHO DE JOSE ALDEMAR ARAUJO DE SOUZA E MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE SOUZA. ELA SOLTEIRA, FILHA DE LEDIO JOSÉ DE LEMOS FILHO E ANA ROSAN DE VIRGILIO LEMOS. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 16 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ. AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, N º 286/604, CENTRO, TEL 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR: VÍTOR NETTO DE ALENCAR ARARIPE E CARLA RAMOS ASSED. ELE SOLTEIRO, FILHO DE TRISTÃO DE ALENCAR ARARIPE NETO E ROSINA NETTO DE ALENCAR ARARIPE. ELA SOLTEIRA, FILHA DE LUIZ CARLOS ASSED E SILVANA APARECIDA RAMOS ASSED. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 16 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ. AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, N º 286/604, CENTRO, TEL 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR: MARCELLO FERREIRA DA SILVA E PRISCILA OLIVEIRA SILVA. ELE SOLTEIRO, FILHO DE ERALDO FERREIRA DA SILVA E MARIA HELENA FREIXO DA SILVA. ELA SOLTEIRA, FILHA DE SILAS JOSÉ DA SILVA E CARMEN LUCIA OLIVEIRA SILVA. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 16 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ. AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, N º 286/604, CENTRO, TEL 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR: MARCUS AURÉLIO MARINHO DE BRITO E CLAUDIA SANTOS DE SOUZA. ELE SOLTEIRO, FILHO DE FERNANDO JOSÉ DE BRITO E MARIA DAS DORES MARINHO. ELA SOLTEIRA, FILHA DE WALDIR MENDES DE SOUZA E SUELI SANTOS DE SOUZA. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 16 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ. AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, N º 286/604, CENTRO, TEL 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR: MARCOS OLIVEIRA GALVÃO E CARLA ANDRÉA DOS SANTOS. ELE SOLTEIRO, FILHO DE JAYME GALVÃO E NAIR OLIVEIRA GALVÃO. ELA DIVORCIADA, FILHA DE OSMAR PEREIRA DOS SANTOS E OSWALDINA XAVIER DOS SANTOS. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 16 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ. AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, N º 286/604, CENTRO, TEL 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR: FERNANDO RIBEIRO DE MEDEIROS E RAPHAELA FIGUEIREDO HECKERT. ELE SOLTEIRO, FILHO DE LAMARTINE PUREZA DE MEDEIROS FILHO E ELENILZA RIBEIRO DE MEDEIROS. ELA SOLTEIRA, FILHA DE WILSON SCALI HECKERT E FATIMA DA PROVIDENCIA FIGUEIREDO HECKERT. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 16 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ. AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, N º 286/604, CENTRO, TEL 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR: GABRIEL DE ARAÚJO COSTA E ADRIANA BARCELLOS SERRÃO. ELE SOLTEIRO, FILHO DE ABEL JOSÉ COSTA E CLÁUDIA CAVALCANTI DE ARAÚJO COSTA. ELA SOLTEIRA, FILHA DE JOÃO BOSCO ERTHAL SERRÃO E ANA LUCIA BARCELLOS SERRÃO. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 16 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ. AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, N º 286/604, CENTRO, TEL 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR: MARCO VINICIUS CARDOSO FORTE E DANIELE GOMES. ELE SOLTEIRO, FILHO DE MARCO ANTONIO FORTE E LIBERACI CARDOSO DAS NEVES. ELA SOLTEIRA, FILHA DE MARIA IZABEL GOMES. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 16 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\nId: 536031" ] }, "RCPN 1º Distrito - 3ª Zona Judiciária": { "Atos": { "536035": [ "IIIE - Edital", "CARTÓRIO RCPN 3ª ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI\r\n\r\nRua da Conceição n. 188/1708, Centro\r\n\r\nOFICIAL: ANA PAULA CANOZA CALDEIRA\r\n\r\nQuerem se casar:\r\n\r\nMARCELO VIANA CORREA, solteiro, filho de Irineu dos Santos Corrêa e Luzia Campos Viana Corrêa, com ISABELLA DE SOUZA MARIANO, solteira, filha de Liercy Oliveira Mariano e Neuza Maria Gonçalves de Souza\r\n\r\nANDRE MEDEIROS DIAS, solteiro, filho de Arnaldo de Souza Dias e Marlene Medeiros Dias, com MICHELI REIS DE OLIVEIRA, solteira, filha de Lauro Moreira de Oliveira e Sandra Reis de Oliveira\r\n\r\nALESSANDRO VICTOR DE MELO, divorciado, filho de Lucio Flavio de Melo e Sandra Regina Victor de Melo, com SIMONE APARECIDA PERNAS FONSECA, divorciada, filha de João Antonio Nonato Fonseca e Janice Tavares Pernas Fonseca\r\n\r\nFABRICIO RIBEIRO FERNANDES, solteiro, filho de Jozaldo Fernandes e Maria das Graças Ribeiro Fernandes, com ELIANE ARAUJO DA SILVA, solteira, filha de Marcos Antonio Coutinho da Silva e Ivoneide Araújo da Silva\r\n\r\nEDSON FLAVIO ALVES FERREIRA, divorciado, filho de Edson Alves Ferreira e Eugenia Alves Ferreira, com RAQUEL INACIO HERINGER AZEVEDO, solteira, filha de Riry Heringer de Azevedo e Rosaura Inácio Azevedo.\r\n\r\nPAULO CESAR DE ASSIS RUBEN, solteiro, filho de Raul Ruben de Macedo e Francisca de Assis Ruben, com ADRIANA GUEDES BEZERRA, solteira, filha de Nedir Bezerra e Ilza Guedes Bezerra \r\n\r\nFABIO LUIZ RIBEIRO MARIANO, solteiro, filho de Antonio Mariano e Teresinha Ribeiro Mariano, com ANGELA BEATRIZ DA SILVA MARICATO, solteira, filha de Eleine Beatriz da Silva Maricato\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o.\r\n\r\nId: 536035" ] }, "São Gonçalo": { "RCPN 5º Distrito": { "Atos": { "535987": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "RCPN 5º DISTRITO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nHabilitam-se para casamento: 01-Proc.nº1586/08-WILLIAN DE SÁ FERREIRA e GISELLE MARIA LIBERAL BARROS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de José Nery de Sá Ferreira e Carmen Lucia dos Santos Ferreira; filha de Ciramar de Castro Barros e Zeli Liberal / 02-Proc.nº1587/08-WAGNER NOGUEIRA FERNANDES e SILVIA ROSA DO SACRAMENTO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Gilmar Fernandes Machado e Elzinéa Lima Nogueira Fernandes; filha de Nilton Monteiro do Sacramento e Ivone Rosa do Sacramento / 03-Proc.nº1588/08-CARLOS ALBERTO SENA PEGORARO e ROSEMARA CAETANO FERREIRA. Ambos brasileiros e solteiros; Ele, residente em SG/RJ, filho de José Carlos Monteiro Pegoraro e Oberlania da Reçureição Sena Pegoraro; Ela, residente em Itaboraí/RJ, filha de Mario Jorge Ferreira e Rosimar Vianna Caetano Ferreira (EPJG) / 04-Proc.nº1589/08-ANDERSON DOS SANTOS GERALDO e VIVIANE LACERDA MENEZES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Jorge Geraldo e Ezilene Batista dos Santos Geraldo; filha de Josué de Almeida Menezes e Rosemar Lacerda Menezes / 05-Proc.nº1590/08-DIOGO ARAUJO DE SOUZA e JESSICA MOTA SANTOS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Elio de Souza e Maria Nazaré de Araujo; filha de Celio da Silva Santos e Luzimar Mota Lessa / 06-Proc.nº1591/08-ALVANIR FERREIRA DE SOUZA e VANIA MARIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA. Ambos brasileiros, divorciados e residentes em SG/RJ; filho de Alvanir Rosa de Souza e Edir Ferreira de Souza; filha de José Fernando Mendes Teixeira e Irani de Oliveira Teixeira. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. São Gonçalo 16 de maio de 2008. Fernanda Mª Sitonio Maia - Tabeliã.\r\n\r\nId: 535987" ] }, "Comarcas de Segunda Entrância": { "Araruama": { "RCPN 3º Distrito": { "Atos": { "536068": [ "IIIE - Edital", "CARTÓRIO RCPN DO TERCEIRO DISTRITO DE ARARUAMA - RJ\r\n\r\nHabilitam-se a casar: DAVI DA SILVEIRA COUTINHO e MARCELA DE SOUZA SANTOS (2.803) - MIKE GOMES DA SILVA e MARLENE QUINTANILHA CALEIA (2.804) - LUCIANO PRATTES DA SILVA e MARILENE DA SILVA OUVIDOR (2.805). Algum impedimento, acuse-o. Araruama, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 536068" ] }, "Magé": { "RCPN 4º Distrito": { "Atos": { "534127": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "CARTÓRIO DE RCPN E NOTAS DO 4º DISTRITO DE MAGÉ\r\n\r\nCNPJ 30.598.577/0001-08\r\n\r\nOficial do Registro Civil: Gelsa de Sousa Amorelli - Matr. 90/89\r\n\r\nRelação de Processos do expediente de 15/05/2008.\r\n\r\nFAZ SABER, que estão se habilitando para se casar: Edital n.º: 1709/08 (EDITAL DE PROCLAMAS) JOSIEL SANTANA DE JESUS e MARIA MARIZE SANTOS DOS ANJOS - ele filho de: Jadiel de Jesus Sousa e Bernadete de Santana; ela filha de: Mario Miguel dos Anjos e Argentina das Dores dos Santos. Quem souber de algum impedimento, acuse-o. Dado e passado na Comarca de Magé.\r\n\r\nId: 534127" ] }, "RCPN 6º Distrito": { "Atos": { "535341": [ "IIIE - Edital", "CARTÓRIO DE INHOMIRIM-MAGÉ-RJ-\r\n\r\n1-Processo nº 20081380 CARLOS EDUARDO HYGINO INES e JANE MARIA NETO 2-Processo nº 20081373 JOSÉ GERALDO DE SOUZA e NELANE LIMA DE MORAES\r\n\r\n3-Processo nº 20081385 ANTÔNIO GIL LODI CASTRO e TEREZINHA DE JESUS PAYER 4-Processo nº 20081388 JAILSON PEREIRA PUDDÓ e LUICIANA PECLAT DE ARAUJO 5-Processo nº 20081386 MARCOS RAFAEL DE LIMA SOARES e MERIVANI MACEDO RAVANI 6-Processo nº 20081389 JOÃO ELIAS CASTILHO TERTULIANO e DANIELA E SILVA MELO 7- Processo nº 20081387 DAMIÃO DA SILVA NOGUEIR e ANGELINA PENHA FERREIRA 8-Processo nº 20081384 ALBERTO JIMENEZ GUERRA e JOYCEDA FONSECA TAVARES 9-Processo nº 20081381 CICERO COSMO DE MELO e ILDA CATARINA DE SOUZA 10-Processo nº 20081383 CLEVERSON FELIX DA SILVA e LUCENI CARVALHO DA COSTA 11-Processo nº 20081390 JOEL ESCOSSIA DA VEIGA e LUCY ROCHA 12-Processo nº 20081391 JONAS BARBOSA PINHEIRO e INDIARA NUNES DE CASTRO 13-Processo nº 20081292 VALDEMIR MADEIRA JUNIOR e JOSIANI PEREIRA DE PAULA 14-Processo nº 20081393 PAULO ROBERTO SOUZA LIMA e ERONILDA MARIA DA PACIENCIA 15-Processo nº 20081269 CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS RAMOS e LUICIA HELENA DE SOUZA SOBRINHO 16-Processo nº 20081341 VALDIRLEI BANCA DA SILVEIRA e SHIRLEY BARBOSA DE SOUSA Quem souber de algum impedimento, acuse-o. Dado e passado na Comarca de Magé. Marilis Santiago Brum Marques.\r\n\r\nId: 535341" ], "532395": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "CARTÓRIO DE RCPN E NOTAS DO 6º DISTRITO DE MAGÉ\r\n\r\nCNPJ 30.598.569/0001-61\r\n\r\nRelação de Processos do expediente de 14/05/2008.\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: 2006503 (Averbação de Retificação) JOSE RAMOS DA ROCHA; 20081208 (Averbação de Retificação) ROSINETE OLIVEIRA DA SILVA; 20081308 (Anotação de Suprimento de Assinatura) ELLEN CRISTINA DA SILVA MARIANO; 20081317 (Anotação de Suprimento de Assinatura) ALAN JOLBER DA SILVA NUNES; 20081327 (Averbação de Retificação) ADELITA INACIO FERREIRA; 20081335 (Anotação de Suprimento de Assinatura) VANILZA DEODATO DOS SANTOS; 20081337 (Averbação de Retificação) JOSE CORREA NEVES FILHO; 20081350 (Anotação de Suprimento de Assinatura) GUILHERMINA LUZIA DE JESUS OLIVEIRA e 20081351 (Averbação de Retificação) ROSEANE DA SILVA MACHADO.\r\n\r\nId: 532395" ] }, "Comarcas de Primeira Entrância": { "Cantagalo": { "RCPN 3º Distrito": { "Atos": { "536041": [ "IIIE - Edital", "RCPN 3º DISTRITO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CANTAGALO-RJ\r\n\r\nJUIZ TITULAR: DR. MÁRCIO BARENCO CORREA DE MELLO\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nENCARREGADA PELO EXPEDIENTE: SONIA MARIA PALMA MENDES NAEGELE\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO\r\n\r\nFaço saber que por este Cartório estão se habilitando para casar:\r\n\r\nGABRIEL GRIMIÃO DE OLIVEIRA e BRUNA DOS SANTOS TEMOTHEO, ambos brasileiros, solteiros, residentes no 3º distrito deste Município, ele, operador de logística jr., nascido em 07/08/1985, filho de Adilson Alves de Oliveira e de Lúbia Aparecida Grimião de Oliveira, ela nascida em 19/04/1991, filha de Antonio Carlos Rodrigues Temotheo e de Leilamar dos Santos.Proc. nº 160/08.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei.\r\n\r\nEuclidelândia, 12 de maio de 2008.\r\n\r\n(Ass. Sonia Maria Palma Mendes Naegele - Encarregada pelo Expediente) \r\n\r\nId: 536041" ] }, "Sumidouro": { "1º Ofício de Justiça": { "Atos": { "535883": [ "IIIE - Edital", "O CARTÓRIO DO 1° OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SUMIDOURO-RJ\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Josiel Carreiro da Silva, brasileiro, solteiro, lavrador, residente em Sumidouro-RJ, filho de João Batista da Silva e Vera Lucia Carreiro da Silva e Magaly Hottz Maduro, brasileira, solteira, lavradora, residente em Sumidouro-RJ, filha de Heraldo Hottz Maduro e Lucia Hottz Maduro;\r\n\r\n2 - Gleydson Borges Alves da Costa, brasileiro, solteiro, dentista, residente em Nova Friburgo-RJ, filho de Ivan Alves da Costa e Maura Borges da Costa e Dayanna Custódio Felipe, brasileira, solteira, enfermeira, residente em Sumidouro-RJ, filha de Altemir Gonçalves Felipe e Darli Custódio Felipe;\r\n\r\n3 - Manoel Dionel Coelho, brasileiro, divorciado, lavrador, residente em Sumidouro-RJ, filho de João Dionel Coelho e Maria Victalina de Jesus e Maria Carreiro Velloso, brasileira, divorciada, lavradora, residente em Sumidouro-RJ, filha de Manoel José Velloso e Izaura Carreiro Vellozo;\r\n\r\nForam apresentados os documentos na forma da lei. E para que ninguém alegue ignorância, é expedido o presente, que será afixado nos lugares de costume e publicado na Imprensa Oficial. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Sumidouro, em 16 de maio de 2008. Eu, Oficial do Registro Civil de Pessoas Naturais desta Comarca, subscrevo o presente. \r\n\r\nId: 535883" ] }, "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL": { "Atos": { "530888": [ "IIIE - Edital", "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL\r\n\r\nSEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCentro de Documentação e Pesquisa\r\n\r\nEdital\r\n\r\nO Presidente da OAB/RJ comunica que estão abertas as inscrições para o concurso de Projetos de Pesquisa sobre Matéria Jurídica (Prêmio Pesquisa Jurídica 2008: “Cidadania em Movimento e Eficácia Normativa - Atuação dos Advogados na Tutela dos Direitos Difusos”). O Regulamento encontra-se no Centro de Documentação e Pesquisa à disposição dos Advogados (as) e Cientistas das demais áreas de Ciências Sociais Aplicadas. O prazo de entrega dos projetos é até o dia 29.08.2008. Rio de Janeiro, 12 de Maio de 2008. (a) Wadih Damous, Pres.\r\n\r\nId: 530888. A faturar por empenho" ], "530889": [ "IIIE - Edital", "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL\r\n\r\nSEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCentro de Documentação e Pesquisa\r\n\r\nEdital\r\n\r\nO Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Rio de Janeiro, comunica que estão abertas as inscrições para o 37 º Concurso do Prêmio Jurídico 2008 - Carlos Maurício Martins Rodrigues, sob o tema “Células Tronco: Um Debate Jurídico sobre a Bioética”. O Regulamento se encontra à disposição dos advogados (as) e estagiários (as) no Centro de Documentação e Pesquisa e o prazo de entrega dos trabalhos é até o dia 29.08.2008. Rio de Janeiro, 12 de Maio de 2008. (a) Wadih Damous, Pres.\r\n\r\nId: 530889. A faturar por empenho" ] } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } }, "Parte III - F (Justiça Federal)": { "Varas Federais da Capital": { "Juiz Distribuidor": { "Atos": { "534398": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Setor de Distribuição - Rio de Janeiro/Rio Branco\r\n\r\nCLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000104\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.033886-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SERGIO DE MAGALHAES. . Defiro a dilação do prazo por mais 30 (trinta) dias para fornecimento do CPF correto do réu.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.033998-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA. . Defiro a dilação do prazo por mais 30 (trinta) dias para fornecimento do CPF correto do réu.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.815215-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x DUARTE SILVA MONTEIRO. . Defiro a dilação do prazo por mais 30 (trinta) dias para fornecimento do CPF correto do réu.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.815222-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MAURICIO MARTINS. . Defiro a dilação do prazo por mais 30 (trinta) dias para fornecimento do CPF correto do réu.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.815304-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x OLAESTE MOREIRA DA SILVA. . Defiro a dilação do prazo por mais 30 (trinta) dias para fornecimento do CPF correto do réu.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.815329-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x HORACIO DOS SANTOS FILHO. . Defiro a dilação do prazo por mais 30 (trinta) dias para fornecimento do CPF correto do réu.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.815380-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LUIZ MATTOS FERNANDES ESTRELLA. . Defiro a dilação do prazo por mais 30 (trinta) dias para fornecimento do CPF correto do réu.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.815389-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x WANDERLEY DE CARVALHO. . Defiro a dilação do prazo por mais 30 (trinta) dias para fornecimento do CPF correto do réu.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.815390-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x WALTER PINTO. . Defiro a dilação do prazo por mais 30 (trinta) dias para fornecimento do CPF correto do réu.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.815464-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ADAO PEREIRA COSTA. . Defiro a dilação do prazo por mais 30 (trinta) dias para fornecimento do CPF correto do réu.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.815513-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x NORMA RIBEIRO BRITO. . Defiro a dilação do prazo por mais 30 (trinta) dias para fornecimento do CPF correto do réu.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.815524-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x EDIMAR DA SILVA SANTOS. . Defiro a dilação do prazo por mais 30 (trinta) dias para fornecimento do CPF correto do réu.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.815534-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANA LUCIA FERNANDES DO NASCIMENTO. . Defiro a dilação do prazo por mais 30 (trinta) dias para fornecimento do CPF correto do réu.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.815535-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANTONIO DA SILVA PEREIRA NETTO. . Defiro a dilação do prazo por mais 30 (trinta) dias para fornecimento do CPF correto do réu.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.815584-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x NEI CARDOSO GUIMARAES. . Defiro a dilação do prazo por mais 30 (trinta) dias para fornecimento do CPF correto do réu.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.815623-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x VERA LUCIA ARRUDA. . Defiro a dilação do prazo por mais 30 (trinta) dias para fornecimento do CPF correto do réu.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.815624-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x VERA LUCIA MACHADO LINHARES PEREIRA. . Defiro a dilação do prazo por mais 30 (trinta) dias para fornecimento do CPF correto do réu.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.815627-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SILVIA GRABOIS GADELHA. . Defiro a dilação do prazo por mais 30 (trinta) dias para fornecimento do CPF correto do réu.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.815628-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SOLANGE FATIMA PACHECO DA CRUZ. . Defiro a dilação do prazo por mais 30 (trinta) dias para fornecimento do CPF correto do réu.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.815629-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x OLAIR ZENIR LEITE. . Defiro a dilação do prazo por mais 30 (trinta) dias para fornecimento do CPF correto do réu.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.815689-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x PAULO ROBERTO LAVRILLE DE CARVALHO. . Defiro a dilação do prazo por mais 30 (trinta) dias para fornecimento do CPF correto do réu.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.815722-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JOSE CARLOS FERNANDES E FERNANDES. . Defiro a dilação do prazo por mais 30 (trinta) dias para fornecimento do CPF correto do réu.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.815791-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SANDRA HELENA VELOSO. . Defiro a dilação do prazo por mais 30 (trinta) dias para fornecimento do CPF correto do réu.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.815813-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x WANDERLEY DIAS. . Defiro a dilação do prazo por mais 30 (trinta) dias para fornecimento do CPF correto do réu.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.815830-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x RICARDO TAVARES. . Defiro a dilação do prazo por mais 30 (trinta) dias para fornecimento do CPF correto do réu.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.815859-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x NELSON RENATO DUQUE. . Defiro a dilação do prazo por mais 30 (trinta) dias para fornecimento do CPF correto do réu.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.815870-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x RAUL DA SILVEIRA MACHADO. . Defiro a dilação do prazo por mais 30 (trinta) dias para fornecimento do CPF correto do réu.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.815886-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SYLVIO ROMERO DE OLIVEIRA NOGUEIRA. . Defiro a dilação do prazo por mais 30 (trinta) dias para fornecimento do CPF correto do réu.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.815955-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ROSANGELA DE SOUZA OLIVEIRA. . Defiro a dilação do prazo por mais 30 (trinta) dias para fornecimento do CPF correto do réu.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.815965-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARILIA HELIANA PAIVA LIMA. . Defiro a dilação do prazo por mais 30 (trinta) dias para fornecimento do CPF correto do réu.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.816012-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x WALSIR LELIO DE MIRANDA VEIGA. . Defiro a dilação do prazo por mais 30 (trinta) dias para fornecimento do CPF correto do réu.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.816042-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ALICE CAVALCANTE FERNANDES. . Defiro a dilação do prazo por mais 30 (trinta) dias para fornecimento do CPF correto do réu.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.816047-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANTONIO MENEZES DE FREITAS LIMA. . Defiro a dilação do prazo por mais 30 (trinta) dias para fornecimento do CPF correto do réu.\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nId: 534398" ] } }, "Varas Cíveis": { "1ª Vara Federal": { "Atos": { "525915": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000094\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0017076-2 EMULZINT ADITIVOS ALIMENTICIOS IND/ COM/ LTDA (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . Tendo em vista a certidão de fl. 552, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.025882-5 IOLANDA MESQUITA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nTendo em vista a Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Presidente do Eg.TRF/2a.Região, publicada no DJU - Seção II de 26/05/2000, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria provisoriamente, até julgamento do(s) Agravo(s) de Instrumento.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.030773-2 AFONSO VALENTIM BEPI E OUTROS (Adv. PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA, JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO. . Fl. 392 - Defiro ao autor Frederico Conceição a vista requerida, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à AGU, conforme determinado à fl. 351.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.007622-2 DENILSON DE OLIVEIRA (Adv. MAURO ALVES DE OLIVEIRA) x JOSE LUIZ REIS RIBEIRO E OUTROS (Adv. ADRIANA PINTO SAMPAIO FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTendo em vista a juntada de nova procuração à fl. 1333, intime-se pessoalmente a Drª Adriana Pinto Sampaio, OAB/RJ 93171, em 10 dias.\r\n\r\nApós, apreciarei a petição de fls. 1279/1329.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.024193-9 MARIA CARMEN DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE MARIA FARINA BIANCHI). . Compareça o interessado à Secretaria para agendamento do alvará, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 92.0007172-4 JONATAS DOMINGOS DOS SANTOS (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 92.0008569-5 NICANOR ANDRE (Adv. SERGIO SENDER, ELIZABETH CORREA PADILHA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a CEF para depositar a diferença apontada pela Contadoria Judicial, acrescida da multa automática de 10% (dez por cento), conforme fl. 321.\r\n\r\n8 - 93.0056896-5 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA (Adv. SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. EMMANUEL RAYMUNDO COIMBRA TABOSA) x EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A (Adv. RAMIRO DE LIMA DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . REPUBLICAÇÃO PARCIAL DO DESPACHO DE FL. 543:\r\n\r\n(...) providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito (art. 614, II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objeto de penhora, em 15 dias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n9 - 97.0104292-1 LUIZ RENATO S. DE OLIVEIRA NETTO E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . 1. Apresente o autor RUBENS SOARES ALVARENGA as informações requeridas pelo banco depositário (fl. 359), no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2. Atendida a determinação supra e fornecidas as cópias necessárias, expeça-se novo ofício ao BRADESCO, o qual deverá enviar os extratos no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n3. Após, vindos os demais extratos, dê-se nova vista à CEF para dar integral cumprimento, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.018538-2 MARIA DE FATIMA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, PEDRO IVO FREIRE ROSTEY, JOSIMAR DE SOUZA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . REPUBLICAÇÃO PARCIAL DO DESPACHO DE FL. 218:\r\n\r\n(...) dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.000466-0 LUCIO VALENTIM DE SOUSA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Concedo à CEF o prazo de 45 dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2004.51.01.025099-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARIA DAS GRACAS DE O MENDES. . Tendo em vista que ainda não ocorreu a citação inicial da ré, determino a expedição de novo mandado, no endereço do imóvel apontado pela CEF ás fls. 62/63.\r\n\r\nEm face do acima exposto, deixo, por ora, de apreciar o pedido de fl. 67.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2007.51.01.001597-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x MARCUS ANTONIO AMUI DOS SANTOS. . Fl. 41: Concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para que a patrona da CEF assine a petição.\r\n\r\nSe cumprida a determinação supra, defiro o prazo de 30 (trinta) dias, ali requerido.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 92.0043650-1 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA (Adv. SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. LUIZ ANTONIO DA COSTA NOBREGA) x EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A (Adv. GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES, RAMIRO DE LIMA DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAURICIO AZEVEDO GONCALVES). . Ás partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para ciência das decisões dos recursos de agravo de instrumento, bem como para que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n15 - 92.0079251-0 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A (Adv. RAMIRO DE LIMA DIAS, GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES) x EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA (Adv. SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL). . Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2006.51.01.002598-4 EVA DOS SANTOS BARROS E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x BANCO ECONOMICO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 141 - Defiro a citação por edital do 2º réu. Promova a CEF a citação. Proceda-se ao arresto e conversão em penhora com abertura de prazo para apresentação de embargos tal como requerido à fl. 171.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 525915" ], "525916": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000095\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0733423-0 MILLER INDL/ FARMACEUTICA LTDA E OUTROS (Adv. LUCIO MASULLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA). . Fl. 348: Anote-se.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fl. 345.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.016053-5 MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA (Adv. MARIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO) x SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDL/-SENAI (Adv. MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Face ao fatos narrados na petição de fls. 289/290, cumpra o autor o item I de fl. 273.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0251993-3 JOSE CARVALHO LADEIRA E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, JOSE MENDES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ISABEL MARIA SOBRAL FERREIRA CALCADO). . Cumpram as partes o despacho de fl. 688, em 05 dias.\r\n\r\n4 - 00.0252515-1 ABEL LEONEL CORREA (Adv. ADELSON RODRIGUES, ADELSON RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . Diante da certidão de fl. 559, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n5 - 94.0068452-5 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x THELMA SIQUEIRA MENDES DOS REIS E OUTROS (Adv. WAGNER MANOEL BEZERRA). . \r\n\r\nTendo em vista a Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Presidente do Eg.TRF/2a.Região, publicada no DJU - Seção II de 26/05/2000, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria provisoriamente, até julgamento do(s) Agravo(s) de Instrumento.\r\n\r\n6 - 99.0000674-7 JOSE LUIZ RODRIGUES SEABRA E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA ORICHIO MELLO PINHEIRO DE FARIAS) x FUNDACAO CASA DE RUI BARBOSA (Adv. RICARDO FERREIRA DE CARVALHO GUSMAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.007277-5 MARCELO LUIS DA SILVA (Adv. IGOR MONTEIRO MAIO PEREIRA ROSAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.020383-7 AURORA DE JESUS ALVES LIMA (Adv. SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2004.51.01.022953-2 MARCOS CORREIA DIAS E OUTROS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a CEF, o item III, de fl. 122, em 05 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 89.0010506-0 DILZA DE VASCONCELLOS QUINTELLA - ESPOLIO - REP/ P/ CARLOS OTAVIO DE VASCONCELLOS QUINTELLA (Adv. ISABELA DE CASTILHO BARCELLOS DIAS, JOSE PAULO LUDERITZ BARCELLOS DIAS, FRANCISCO JOSE BARCELLOS DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 92.0056669-3 EDUARDO DA SILVA ALVES REP/ P/ JOSEFA ANANIAS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 95.0013120-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x EQUIPE CONST. CIVIL E MONTAGEM INDL. LT (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 195/196 e 211: Forneça a ECT os endereços das concessionárias de luz, água, telefone e Detran de São Paulo. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, se cumprida a determinação supra, expeçam-se os ofícios.\r\n\r\n13 - 96.0004625-5 ARTUR DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Fls. 623/628 - Dê-se vista aos autores, em 10 dias.\r\n\r\n14 - 97.0013989-1 JURACY DA SILVA SIMOES (Adv. JOSINEIDE RANGEL TAVARES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Fl. 320 - Dê-se vista ao autor, em 10 dias.\r\n\r\n15 - 97.0022498-8 BERNARDINO GOMES E OUTROS (Adv. ESIO COSTA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nUma vez atendidos os pressupostos do art. 20 da Lei 8036/90, bastará à parte autora comparecer a qualquer agência da CEF, apresentando cópia de decisão judicial, documento de identificação e comprovante de inscrição no PIS/PASEP e CTPS.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 16 - 2001.51.01.004008-2 JUREMA RODRIGUES RONCA (Adv. EDUARDO ROZENSZAJN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.013412-0 MARIA ANATERCIA ARRAES SCHILKE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 216/218: Expeça-se o alvará de levantamento dos honorários sucumbenciais depositados pela ré.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.008298-3 JOAO SEVERINO DE SANTANA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. 89/91 - Dê-se vista aos autores, em 10 dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.003085-2 GILBERTO CASTRO (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Fl. 144 - Dê-se vista ao autor, em 10 dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 92.0026948-6 FACILITA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv. RUY CARDOSO VASQUES, CREUZA GOMES PINTO DE ABREU) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista a Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Presidente do Eg.TRF/2a.Região, publicada no DJU - Seção II de 26/05/2000, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria provisoriamente, até julgamento do(s) Agravo(s) de Instrumento.\r\n\r\n21 - 98.0010423-2 VERA LUCIA EUGENIO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Concedo às impetrantes o prazo de 30 (trinta) dias, em cartório.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.008474-7 EDSON VINHAS DA SILVA (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 2006.51.01.023444-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU) x PONE ILHA COM/ PROD ELETRONICOS LTDA E OUTROS. . À SEADI para cadastrar o Espólio de Zuleide Miguel, representado por Lourival Vianna.\r\n\r\nApós, cite-se conforme art. 652 e seguintes do CPC (redação da Lei 11.382/2006)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n24 - 2005.51.01.023643-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA, RODRIGO DE SOUZA) x PADARIA E CONFEITARIA SABOR DO TRIGO DE IGUACU E OUTROS (Adv. VERALANE GONCALVES VIANA). . 1. Fl. 112: Indefiro o pedido de nova intimação do perito, haja vista que a discussão acerca do valor dos honorários já se arrasta por mais de ano (fls. 93 e seguintes).\r\n\r\n2.Arbitro o valor dos honorários em R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\n3. Providencie a CEF o depósito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4. Cumprida a determinação supra, intime-se novamente o perito, nos termos da decisão de fls. 87/90.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.005483-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x LUCAS MONTEIRO TOMASINI. . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, pela terceira e última vez.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.006058-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x LUCILIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI). . Dê-se vista à autora acerca dos embargos monitórios.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.016302-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x JOSE ANTONIO VITORINO BARBOSA. . Defiro à CEF o prazo de 30 (trinta) dias, para promover a citação do réu.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n28 - 2005.51.01.527759-4 LUIZ CARLOS SENA DE ARAUJO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Providencie a CEF, a reconstituição das contas fundiárias dos autores, em 90 dias, conforme art. 461 do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nId: 525916" ] } }, "5ª Vara Federal": { "Atos": { "534243": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000119\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.025998-1 LEDA HENRIQUE DE CARVALHO (Adv. HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO, LEANDRA VIANA DORESTE NOGUEIRA) x VANESSA HENRIQUE FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. JONAS FRANCISCO DE LIMA, EVANDRO MENDES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . I - À SEADI para cadastrar o CPF dos réus - fl.152 e 155.\r\n\r\nII - Após, dê-se ciência às partes da decisão do Agravo do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.008232-5 IZALDITE DIAS FERREIRA E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, IZABEL CRISTINA V. ASSUMPCAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000568/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação, deixando de condenar os autores nas custas e honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n3 - 00.0200980-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x ESPOLIO DE HELIO DE CASTRO E OUTRO (Adv. SONIA REGINA PEREIRA DUARTE, ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n4 - 2007.51.01.029309-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x JOSE ALVES CORREA (Adv. CARMEN LUCIA RIBEIRO DE SIQUEIRA MENEZES). . A competência das Varas Federais que integram a Justiça Federal de 1ª Instância no Estado do Rio de Janeiro foi estabelecida pelo Provimento nº 01, de 31 de janeiro de 2001, baixado pelo Presidente do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nDe acordo com o artigo 45 do referido ato regulamentador, a jurisdição das Varas Federais situadas na Cidade do Rio de Janeiro, abrange, além da sede, outros Municípios ali indicados,não incluindo o município de Mangaratiba. Por conseguinte, tratando-se de direito real a competência se dá pelo local do imóvel de acordo com art 95 CPC.\r\n\r\nCom efeito, no caso concreto, o objeto da lide é situado no Distrito de Itacuruçá pertencente ao município de Mangaratiba, conforme documentação acostada nos autos.\r\n\r\nNeste sentido anote-se jurisprudência:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. COMPETENCIA. EXECUÇÃO HIPOTECARIA. IMOVEL FINANCIADO PELAS REGRAS DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO.JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n1. A JUSTIÇA FEDERAL E A COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR AS CAUSAS QUE ENVOLVEM RELAÇÕES JURIDICAS REGULADAS PELO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO, HAJA VISTA A NECESSIDADE DA INTERVENÇÃO\r\n\r\nDA CAIXA ECONOMICA FEDERAL NA LIDE, POR TER INTERESSE DIRETO,PELA FUNÇÃO DE GESTORA QUE EXERCE, EM MANTER A INTEGRIDADE PATRIMONIAL E FINANCEIRA DO SISTEMA.\r\n\r\n2. CONFLITO CONHECIDO PARA SE DECLARAR COMPETENTE O JUIZ FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIARIA DE SÃO PAULO, LUGAR DA SITUAÇÃO DO IMOVEL E DO DOMICILIO DO DEVEDOR, MEDIANTE DISTRIBUIÇÃO, PARA PROCESSAR E JULGAR A DEMANDA.\r\n\r\n(STJ; conflito de competência; 19960018191; Relator José Delgado; data:28/08/1996...) (Grifos nossos)\r\n\r\nAssim, deve à excepta eleger o foro da Subseção de Angra dos Reis, sediada nesta cidade, que abrange o município de Mangaratiba.\r\n\r\nAssim, Acolho a exceção oposta, declarando a incompetência deste juízo.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, dada a natureza do procedimento.\r\n\r\nP.I\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal remetam-se os autos á subseção de Angra dos Reis.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2002.51.01.024150-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES) x MARIA TERESA RANGEL MONTEIRO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000569/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, determinando o prosseguimento da execução com base no valor de R$ 811,80 (oitocentos e onze reais e oitenta centavos). Condeno a embargante em custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 1100/1113 para os autos principais e, após o transcurso do prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.011776-2 NORA TAUSZ RONAI (Adv. DANIELA G B ARAUJO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes quanto à certidão de fl. retro, a iniciar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.004771-0 MOACYR PEREIRA DE SOUZA (Adv. LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000571/2008 . S E N T E N Ç A\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nI - RELATÓRIO.\r\n\r\nMOACYR PEREIRA DE SOUZA, qualificado na inicial, ajuizou a presente ação ordinária, com pedido de tutela antecipada, em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL e BANERJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A, objetivando, em síntese, impedir o procedimento de execução extrajudicial do imóvel e o cancelamento da hipoteca que recai sobre este.\r\n\r\nÉ o relatório. D E C I D O.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO.\r\n\r\nPretende o autor que a parte Ré se abstenha de promover a execução extrajudicial do imóvel e cancelar a hipoteca que recai sobre o mesmo. Ocorre que não possui legitimidade ativa para tanto, já que “ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei” (art. 6º, CPC).\r\n\r\nDesse modo, considerando que o contrato foi celebrado entre os Réus e Nilza de Souza Carlos, Diones de Souza Carlos e Milton Thomé Carlos (fls. 38/57) e que a negociação realizada entre o requerente e os mutuários não foi consentida pela credora, é patente a ilegitimidade da parte autora para propor a presente ação, de modo que de rigor sua extinção sem resolução de mérito.\r\n\r\nNesse sentido, a jurisprudência pacífica do E. TRF da 2ª Região:\r\n\r\nAGRAVO INOMINADO. PROCESSUAL CIVIL. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM ATIVA DO CESSIONÁRIO COMPRADOR SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CESSÃO DE DIREITOS SEM ANUÊNCIA DA CEF. CONTRATO DE GAVETA.\r\n\r\n1) Agravo Inominado interposto pela AUTORA no sentido de modificar a decisão monocrática desta Relatoria que reconheceu que a mesma não ostenta legitimidade ad causam ativa para figurar na presente relação jurídica processual, por não manter qualquer relação jurídica material com a CEF, visto que o contrato de financiamento foi firmado entre a CEF e LUCIANE CRISTINA DONADIO.\r\n\r\n2) Prevalece, na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça a diretriz de que o terceiro que adquire imóvel financiado pela CEF com recursos do Sistema Financeiro da Habitação, por meio do denominado 'contrato de gaveta' (cessão de direitos e obrigações), não ostenta legitimidade ativa para postular em Juízo a anulação/suspensão do procedimento de execução extrajudicial do imóvel.\r\n\r\n3) Por outro lado, o disposto na Lei 10.150/2000 (arts. 20 a 22), permitindo a regularização das transferências realizadas no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SF14), sem a interveniência da instituição financiadora, somente se aplica, como está expresso na primeira parte do 'caput' do artigo 22 dela, na 'liquidação antecipada da dívida de contratos do SFH', Não incidência da Lei 10.150/2000 (arts.20/22), uma vez que não se trata de liquidação antecipada do financiamento celebrado e habilitação junto ao FCVS - quitação da dívida (AC n°2001.33.00.001584-6-BA, Rel. Des. Federal Antônio Ezequiel). Na verdade, a referida Lei n° 10.150/2000 (arts. 20 a 22) não conferiu ao terceiro adquirente qualquer legitimidade ativa para pleitear Revisão do Contrato de Financiamento de Casa Própria.\r\n\r\n4) A decisão monocrática, proferida com fulcro no art. 557 do CPC, baseou-se em entendimento jurisprudencial dominante do próprio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n5) A decisão agravada deve ser mantida, especialmente, se o recurso não traz novos argumentos que infirmem os fundamentos jurídicos que a embasaram. 6) Agravo Inominado Improvido.\r\n\r\n(TRF 2ª Região - Segunda Turma; Agravo Inominado - 54996; Relator: Juiz Reis Friede; DJU: 02.09.2004). Grifei. \r\n\r\nDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES (CONTRATO DE GAVETA). DIREITO DE NATUREZA OBRIGACIONAL. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO CESSIONÁRIO. LEIS 8.004/90 E 10.500/00.\r\n\r\n1 - Ausência de cerceamento de defesa, eis que a réplica está condicionada à alegação em contestação das matérias enumeradas no artigo 301 do Código de Processo Civil, o que não ocorreu na espécie. Ademais, poderia o juiz ter conhecido a matéria de ofício (CPC, art. 301, § 4º), sobretudo diante do Contrato Particular de Compra e Venda, que o convenceu da ilegitimidade ativa ad causam da parte autora.\r\n\r\n2 - Terceiro que adquirir imóvel financiado pela CEF, com recursos do SFH, não tem legitimidade ativa para discutir em juízo a revisão de cláusulas contratuais e anulação de execução extrajudicial, sem que o contrato tenha sido regularizado junto ao agente financeiro. Tal se justifica pelo fato de que as partes originárias avençaram determinadas condições que podem não ser preenchidas pela pessoa que venha a substituir o mutuário.\r\n\r\n3 - A permissão da Lei n. 10.150/00 para a regularização das transferências realizadas no âmbito do SFH, sem a interveniência da instituição financeira, somente é aplicável para fins de liquidação antecipada do mútuo e habilitação junto ao Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, não autorizando, de forma expressa, ou mesmo por via oblíqua, a legitimidade do cessionário para ajuizar ação judicial pleiteando a revisão das cláusulas contratuais do mútuo hipotecário e anulação do procedimento de execução extrajudicial.\r\n\r\n4 - As normas que regem o Sistema Financeiro de Habitação se baseiam na própria sustentação do Sistema levando em conta critérios e parâmetros que se revertem em favor de todos os mutuários. A não-regularização da transferência do financiamento perante a CEF gera lesão ao sistema como um todo, sendo justificável a exigência de cláusulas específicas no contrato de financiamento do SFH a proibir a transferência do financiamento e, conseqüentemente, do próprio imóvel, sem a participação da CEF, a\r\n\r\nteor do disposto no artigo 1º da Lei 8.004/90.\r\n\r\n5 - Nas causas em que não houver condenação, a fixação dos honorários advocatícios é estabelecida de acordo como § 4º do art. 20 do CPC, de forma eqüitativa pelo juiz, sem a imposição de observância dos limites previstos no § 3º do mesmo dispositivo legal.\r\n\r\n6 - Apelações conhecidas, mas improvidas.\r\n\r\n(TRF 2ª Região - Oitava Turma Especializada; Apelação Cível - 351266; Relator: Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama; DJU: 11.05.2005). Grifei.\r\n\r\nDA HABITAÇÃO - CONTRATO DE GAVETA - NATUREZA SISTEMA FINANCEIRO - REAJUSTE - ILEGITIMIDADE ATIVA.\r\n\r\nO sub-adquirente de imóvel hipotecado em garantia de financiamento nos moldes do SFH, que não celebrou com a instituição financeira qualquer contrato, tendo firmado contrato de gaveta com o mutuário, é parte ilegítima para pleitear, em nome próprio, direitos decorrentes do sistema de reajuste aplicável ao mutuário contratante. Em casos tais, o contrato celebrado entre o novo adquirente e o primeiro mutuário envolve verdadeira assunção de débito, e, como sempre o disse a doutrina, e como resta disciplinado no Novo Código Civil, é inviável opor ao credor, sem o seu assentimento, a assunção de débito. Apelação desprovida. Sentença confirmada.\r\n\r\n(TRF 2ª Região - Segunda Turma; Apelação Cível - 265720; Relator: Juiz Guilherme Couto; DJU: 28.08.2002) Grifei.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários advocatícios, pois não houve citação dos Réus.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n8 - 2007.51.01.030735-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x BOLLIER CENTRO MED DE TRATAM E BELEZA LTDA - ME M FALIDA. . Fl. 14/15 - Ao Autor.\r\n\r\nAutos à disposição por cinco dias, pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 534243" ], "534244": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000120\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.029432-5 CIA/ VALE DO RIO DOCE (Adv. LUIZ A. N. DE OLIVEIRA, MARIA CECILIA DO REGO MACEDO, BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Comprovado o deposito, ao perito para laudo, em sessenta dias;\r\n\r\nII - Ante ao fato de haver assistente técnico, informe a Secretaria às partes, se assim o desejar, o telefone do perito;\r\n\r\nIII - Com o laudo pericial, dê-se vista às partes, por dez dias, sucessivamente, a começar pela parte autora;\r\n\r\nIV - Impugnado o laudo, retornem ao perito, para responder;\r\n\r\nV - Com as novas respostas, expeça-se alvará em favor do perito;\r\n\r\nSem impugnação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.001747-1 VANUZA TEIXEIRA GUIZARRA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Expeça-se ofício requisitório. \r\n\r\nII - Após o envio do Precatório ao TRF, dê-se vista às partes, por cinco dias, a começar pela parte autora, sucessivamente, para se manifestarem sobre a correção dos dados inseridos no formulário de envio, valendo o silêncio como concordância. Saliente-se que a atualização monetária dos valores requeridos é automática pelo sistema;\r\n\r\nIII - Depositada a verba, Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-7260101, 0800-7260505 e 32618029, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF.\r\n\r\nIV - Deve a parte acompanhar a situação do Precatório no sítio do TRF-2.ª Região, www.trf2.gov.br. Diga(m), em cinco dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nV - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 98.0026811-1 PAULO ROBERTO RANGEL DE AZEVEDO (Adv. GERALDO KAUTZNER MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000570/2008 . Tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.027724-2 THIAGO BRETAS RODRIGUES COELHO (Adv. MARCELO DE ANDRADE TORRES) x CHEFE DA SECAO DO SERVICO MILITAR REGIONAL DO MINISTERIO DA DEFESA-EXERCITO BRASILEIRO-COMANDO MILITAR. . \r\n\r\nRecebo a apelação da União Federal (Advocacia Geral da União) no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.004209-7 ROOSEVELT DE SOUZA REGO (Adv. ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça o impetrante a existência de anotação na SERASA informada pela CEF.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.006817-7 EXP/ DE CAFE GUAXUPE LTDA (Adv. AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE ITAGUAI. . Vistos, etc.\r\n\r\nEXP/ DE CAFÉ GUAXUPÉ LTDA., devidamente qualificada, impetrou Mandado de Segurança contra o INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE ITAGUAÍ, dizendo a exordial, em resumo: a) que a Impetrante é sociedade comercial e tem como atividade principal a exportação de sacas de café; b) que devido a greve da fiscalização da Receita Federal, a Impetrante está sendo impedida de proceder ao embarque das sacas de café verde em grão identificadas atravé dos container MEDU 265473-9 (vinculado ao DDE 2080487474/3 - RE 08/0659005-001); c) alega que as mercadorias são perecíveis e não podem ficar por tempo indeterminado aguardando exame documental para serem liberadas; d) formulou pedido de liminar e a concessão da segurança, com os consectários de estilo.\r\n\r\nO juízo de cognição sumária próprio das medidas liminares deve buscar a caracterização de dois pressupostos básicos, de todos conhecido, consistentes na realização do fumus boni juris, que indica a aparência do bom direito postulado, mas não sua certeza, e do periculum in mora, este último a referir a necessidade de pronta medida, vital para impedir grave lesão à coisa litigiosa, ou o seu perecimento, permitindo amplo debate sobre as questões fundamentais para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nA questão apresentada indica, aparentemente, uma exacerbação da autoridade coatora que está obstaculizando o regular exercício da atividade desenvolvida pela impetrante.\r\n\r\nA empresa autora, por outro lado, é solvente, não existindo risco imediato para a Fazenda Nacional.\r\n\r\nNessa trilha, em juízo de cognição sumária, incide o fumus boni juris, um dos fundamentos para a concessão da liminar pretendida.\r\n\r\nNo que concerne ao periculum in mora, o mesmo decorre da possibilidade de prejuízos decorrentes da retenção das mercadorias, com a suspensão das atividades da Impetrante, o que lhe causará lesões graves e de difícil reparação.\r\n\r\nEstão, assim, preenchidos os pressupostos legais\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO a liminar postulada determinando que a autoridade coatora proceda à conferência aduaneira através do Canal Amarelo e Vermelho mediante a conferência da documentação vinculada à declaração de exportação DDE 2080487474/3 (container MEDU 265473-9), bem como proceda ao desembaraço aduaneiro das mercadorias, entregando o comprovante de exportação juntamente com os produtos exportados que encontram-se retidos e armazenadas no Porto de Itaguaí.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora dando ciência da presente decisão, bem como requisitando as informações de estilo.\r\n\r\nApós decorrido o prazo decendial, dê-se vista ao M.P.F.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.006818-9 UCC - UESHIMA COFFEE DO BRASIL LTDA (Adv. AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE ITAGUAI. . Vistos, etc.\r\n\r\nUCC - UESHIMA COFFEE DO BRASIL LTDA., devidamente qualificada, impetrou Mandado de Segurança contra o INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE ITAGUAÍ, dizendo a exordial, em resumo: a) que a Impetrante é sociedade comercial e tem como atividade principal a exportação de sacas de café; b) que devido a greve da fiscalização da Receita Federal, a Impetrante está sendo impedida de proceder ao embarque das sacas de café verde em grão identificadas através dos containeres TRLU 866808-2, TTNU 485800-1 e NYKU 840216-0 (vinculados ao DDE 2080441781/4 - RE's 08/0514102-001, 08/0514157-001 e 08/0514198-001); c) alega que as mercadorias são perecíveis e não podem ficar por tempo indeterminado aguardando exame documental para serem liberadas; d) formulou pedido de liminar e a concessão da segurança, com os consectários de estilo.\r\n\r\nO juízo de cognição sumária próprio das medidas liminares deve buscar a caracterização de dois pressupostos básicos, de todos conhecido, consistentes na realização do fumus boni juris, que indica a aparência do bom direito postulado, mas não sua certeza, e do periculum in mora, este último a referir a necessidade de pronta medida, vital para impedir grave lesão à coisa litigiosa, ou o seu perecimento, permitindo amplo debate sobre as questões fundamentais para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nA questão apresentada indica, aparentemente, uma exacerbação da autoridade coatora que está obstaculizando o regular exercício da atividade desenvolvida pela impetrante.\r\n\r\nA empresa autora, por outro lado, é solvente, não existindo risco imediato para a Fazenda Nacional.\r\n\r\nNessa trilha, em juízo de cognição sumária, incide o fumus boni juris, um dos fundamentos para a concessão da liminar pretendida.\r\n\r\nNo que concerne ao periculum in mora, o mesmo decorre da possibilidade de prejuízos decorrentes da retenção das mercadorias, com a suspensão das atividades da Impetrante, o que lhe causará lesões graves e de difícil reparação.\r\n\r\nEstão, assim, preenchidos os pressupostos legais\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO a liminar postulada determinando que a autoridade coatora proceda à conferência aduaneira através do Canal Amarelo e Vermelho mediante a conferência da documentação vinculada à declaração de exportação DDE 2080441781/4 (containeres TRLU 866808-2, TTNU 485800-1 e NYKU 840216-0), bem como proceda ao desembaraço aduaneiro das mercadorias, entregando o comprovante de exportação juntamente com os produtos exportados que encontram-se retidos e armazenadas no Porto de Itaguaí.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora dando ciência da presente decisão, bem como requisitando as informações de estilo.\r\n\r\nApós decorrido o prazo decendial, dê-se vista ao M.P.F.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 97.0104881-4 ANTONIO DOS SANTOS FIGUEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Ante a Certidão retro: \r\n\r\nI - Expeça-se ofício à CEF, agência 4021, solicitando à gerente esclarecimento acerca da conta n.º 1878944, de ANTONIO DOS SANTOS FIGUEIRA, ligada ao Precatório PRC2006846, uma vez que este autor alega não ter retirado a verba depositada em janeiro de 2006. Caso tenha havido saque ou transferência, diga a identidade do sacador, datas, etc ou o motivo detalhado da eventual transferência e respectiva data. Fixo o prazo de 30 dias para a resposta.\r\n\r\nDETERMINO QUE ESTE DESPACHO SIRVA DE OFICIO.\r\n\r\nII - Compareça o autor FRANCISCO SILVA, ou seu patrono, ao balcão da Secretaria a fim de receber certidão na qual deverá constar o n.º de seu CPF e o n.º da conta de seu Precatório.\r\n\r\nIII - Com a resposta do ofício da CEF, dê-se vista ao autor mencionado no item I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2005.51.01.003032-0 ADILSON ANANIAS CARNEIRO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.012534-0 JOSE CARLOS DE LIMA (Adv. EMIDIO LAMBERTI CARIDADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE LIMA, instado a manifestar-se acerca do valor atribuído à causa em face da Lei nº 10.259/2001, requereu a remessa dos presentes os Juizados Especiais da Justiça Federal.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO FEDERAL para processar e julgar a presente ação tendo em vista o valor atribuído à causa e o disposto na Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos à SEADI dos Juizados Especiais da Justiça Federal para livre distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 98.0002418-2 POLICLINICA DE BOTAFOGO (Adv. CARLOS JOSE GUEIROS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.007017-2 ALCOA ALUMINIO S/A (Adv. JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS) x INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. . A Constituição da República estabelece como fundamento da República a livre iniciativa (art. 1º, inciso IV) e como objeto fundamental a garantia do desenvolvimento nacional (art. 3º, inciso II), os quais, na ponderação de interesses, se sobrepõem ao direito de greve dos servidores públicos. Assim, os serviços de fiscalização e desembaraço aduaneiro devem ser contínuos, não se interrompendo integralmente de modo a prejudicar ou afetar o livre exercício da atividade industrial da Impetrante por motivo de paralisação dos agentes públicos.\r\n\r\nSobre o tema, a jurisprudência do e. TRF desta 2ª Região:\r\n\r\nREO Nº 0200856-1/95-RJ, 1ª Turma, DJ de 08.08.1995, p 49058.\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - GREVE DE FISCAIS NOS PORTOS - LIBERAÇÃO DE MERCADORIAS ARMAZENADAS\r\n\r\nI - TRATANDO-SE DE SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL, A PARALISAÇÃO QUANTO À CONFERÊNCIA E DESEMBARAÇO DE MERCADORIAS DEPOSITADAS EM ARMAZENS E TERMINAIS PORTUÁRIOS, NÃO PODE SER TOTAL.\r\n\r\nII - LEGÍTIMA A DECISÃO JUDICIAL QUE AUTORIZOU A LIBERAÇÃO DAS MERCADORIAS ARMAZENADAS.\r\n\r\nIII - REMESSA NÃO PROVIDA. SENTENÇA CONFIRMADA.\r\n\r\nRelator: JUIZ CLELIO ERTHAL\r\n\r\nPresente a plausibilidade do direito, o perigo de dano irreparável decorre dos prejuízos causados à Impetrante em razão da demora no início do processo de desembaraço aduaneiro.\r\n\r\nQuanto às importações futuras, entendo não ser possível o deferimento da liminar, pois tal afastaria a análise caso a caso do Poder Judiciário quanto aos seus pressupostos, o que se torna imperioso na hipótese, onde há varias questões fáticas a serem examinadas.\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO EM PARTE A LIMINAR para determinar que as autoridades impetradas procedam, no prazo máximo de dois dias úteis, ao processamento das informações referentes às DTAs nos 08/0204899-4, 08/0201514-0, 08/0203789-5, 08/0203804-2, 08/0203780-1, 08/0203750-0, 08/0203722-4, 08/0203739-9, 08/0205249-5, 08/0205260-6, 08/0204817-0, 08/0204995-8, 08/0205012-3, 08/0205058-1, 08/0205428-5, 08/0205119-7, 08/0205450-1, 08/0205074-3, 08/0205056-5, 08/0204923-0, 08/0204928-1, 08/0204718-1, 08/0205258-4, 08/0205281-9, 08/0205308-4 e 08/0205351-3, bem como ao Pedido de Mudança de Destino de Carga nº 075.7142.0145/5377654733, desde que preenchidos todos os requisitos legais necessários para tanto.\r\n\r\nNotifique-se, com urgência, os Impetrados para ciência, cumprimento e oferecimento das informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n13 - 2004.51.01.018923-6 CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv. MARCUS CEZAR FERES BRAGA) x CHEFE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL 17.0.01.08.0 SAO CRISTOVAO-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS-DO RIO DE JANEIRO-RJ. . Considerando-se a existência de agravo pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n14 - 99.0055002-1 SERGIO ANTERO DE CARVALHO E OUTRO (Adv. PATRICK CHARLES WUILLAUME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF, devendo as partes se manifestar nos autos da ação principal, onde deverá prosseguir o feito.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n15 - 2006.51.01.024178-4 TERESINHA DOS SANTOS NILO (Adv. ROSANA DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro a gratuidade por ser extemporâneo o requerimento.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n16 - 99.0055469-8 SERGIO ANTERO DE CARVALHO E OUTRO (Adv. PATRICK CHARLES WUILLAUME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF, devendo as partes se manifestar nos autos da ação principal, onde deverá prosseguir o feito.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 534244" ], "534245": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000121\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.031090-1 IVAN DE ASSIS BARBOSA (Adv. MARIA AUXILIADORA SANTAREM BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À parte autora, por 10 (dez) dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.021900-2 MARIA DA LUZ DE JESUS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, RAONI DA CRUZ CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Recebo as apelações da CEF (fls.355/370) e da autora ( fls.373/383 ) em seu duplo efeito. Aos apelados.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0063258-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NEWTON PENNA) x EMPRESA GRAFICA GUTEMBERG LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO X. REIS DOS SANTOS) x JOSE STELMAN TRAVASSOS PORTO (Adv. LUCIANO DE SOUZA LEAO JR.). . \r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nCompulsando os autos verifica-se a duplicidade de petições da parte ré. Desentranhe-se as contra-razões de fls.500/510, certificando.\r\n\r\nRecebo a apelação do Ministério Público Federal (fls.476/487) em seu duplo efeito. O apelado já apresentou suas contra-razões a fls.489/499, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n4 - 2001.51.01.008418-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. JADSON WAGNER MARQUES DA FONSECA, ANDERSON CLAUDINO DA SILVA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, CLAUDIA BRUM MOTHE). . I - Diga a Telemar sobre fls. 708/714;\r\n\r\nII - Em paralelo, intime-se a ANATEL para que esclareça acerca do requerido pelo MPF à fl. 714;\r\n\r\nIII - Com a resposta, conclusos para decisão.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 534245" ], "534246": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000122\r\n\r\nExpediente do dia 13/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.017785-1 MARINA BARRA CLUBE (Adv. LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000577/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . MARINA BARRA CLUBE apresenta Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese, omissão no decisum . \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, o requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da sentença, valendo aqui a lição precisa de B. Moreira em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nDestarte, não há na sentença omissão a ser aclarada.\r\n\r\nEm verdade se a pretensão da embargante não foi satisfeita pelo decisum, ainda assim a sentença prolatada prestou a jurisdição postulada, em sentido amplamente fundamentado, comportando toda a matéria que a via eleita poderia alcançar.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.001480-1 GILMAR ALVES (Adv. CRISPIM JOSE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000573/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação, deixando de condenar o autor nas custas e honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.019803-9 CONCEICAO DE OLIVEIRA LICURGO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Considerando a efetivação dos depósitos judiciais pela parte autora (fls. 173/172, 175/177 e 179/184) e a decisão proferida em audiência (fl. 161), DETERMINO a suspensão do 2º leilão do imóvel, objeto da presente ação, marcado para o dia 14/05//2008, às 12:30 horas, conforme informado pela autora (fls. 187/189), bem como que a ré se abstenha de promover qualquer ato de execução extrajudicial futuro.\r\n\r\nIntime-se com urgência a ré, o agente fiduciário e o leiloeiro.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.020760-9 NEWINCO COM/ E PARTICIPACOES LTDA (Adv. JOSE ALFREDO FERRARI SABINO) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS DA 7A REGIAO FISCAL E OUTRO (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.000047-5 UNIMED SEGUROS SAUDE S/A (Adv. ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 95.0018665-9 GERLING SUL AMERICA S/A - SEGUROS INDUSTRIAIS E OUTROS (Adv. JORGE EDUARDO GOUVEA VIEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO, ANDREA HENRIQUES SZILARD). . Ao Impetrante, por cinco dias. Após, rearquivem-se.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n7 - 92.0047796-8 SIDERURGICA MENDES JUNIOR (Adv. PEDRO MARCIO SILVEIRA) x CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TRANSMISSAO DA CEMIG (Adv. CARLOS ELOY CARVALHO GUIMARAES, ANDREA HENRIQUES SZILARD) x CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONSERVACAO E UTILIZACAO DE ENERGIA DA ELETROBRAS (Adv. JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS). . Ao Impetrado, por cinco dias. Após, rearquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.011394-0 JOSE MAURO PACHECO SOUSA E OUTROS (Adv. FABIO EDUARDO DA S. LEOPOLDINA) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000575/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 94,55. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno cada Autor em custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.023520-0 FABIO FREITAS SALVADORETTI (Adv. WAGNER DE MELLO BRITO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000576/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o Autor em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.023809-8 CELIO CEULIN (Adv. ZIRILDO LOPES DE SA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000574/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o Autor em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.018648-0 JOSE PEDRO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . \r\n\r\nAUTOS DISPONÍVEIS PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nPRAZO : DEZ DIAS.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 534246" ], "534247": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000123\r\n\r\nExpediente do dia 13/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.023428-0 WGB CONSULTORIA EM INFORMATICA E INTERNET LTDA (Adv. PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO, ANA PAULA RODRIGUES GOMES, MARCELO A C DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000579/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO,EM PARTE, RATIFICANDO A TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA, declarando a inexistência do débito descrito na exordial e condenando a ré ao pagamento do correspondente a R$ 1.798,03, a título de dano moral, corrigidos monetariamente desde 1999 pelos critérios utilizados para os precatórios expedidos pela Justiça Federal, acrescido de honorários advocatícios correspondentes a 10% (dez por cento) do valor da indenização, bem como reembolsando o autor nas custas expendidas.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau necessário de Jurisdição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 94.0009366-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000586/2008 . Fls. 296/297.\r\n\r\nNada a prover, tendo em vista que os honorários sucumbenciais foram levantados pelo peticionário (fls. 278).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.015044-7 MARCOS ANTONIO CALIXTO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000582/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, deixando de condenar o a autor nas custas do processo e honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0021913-1 WALTON LINS DE MIRANDA (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARLETE FERREIRA GOMES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nExpeça(m)-se alvará(s), devendo o interessado comparecer à Secretaria deste Juízo para agendamento da entrega do(s) mesmo(s), em 5 dias, pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.018031-9 CARLOS ANTONIO WALLACE DUNCAN E OUTROS (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA, AFONSO GONTIJO DIAS) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. ANA CLAUDIA ASSIS DOS PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000578/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n6 - 2000.51.01.013205-1 SILVIA MARIA DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000584/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando os autores nas custas e em honorários advocatícios de dez por cento do valor da causa.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.021482-5 DARCY PAULO DOS SANTOS (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000585/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor nas custas e em honorários advocatícios de dez por cento do valor da causa.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2005.51.01.001624-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA) x CLAUDIA REIS TAVARES. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000581/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL, devidamente qualificada, promoveu a presente ação monitória em face de CLAUDIA REIS TAVARES, dizendo a exordial, em resumo, a) que a autora é credora do réu pela quantia de R$ 2.179,34 (dois mil cento e setenta e nove reais e trinta e quatro centavos), tendo em vista ao não pagamento de crédito rotativo originária de cheque especial propiciado pela CEF a alguns correntistas; b) que pretende ressarcir-se dos valores impagos com os acréscimos de estilo; c) formulou pedido de procedência, com os consectários de estilo.\r\n\r\nCom a exordial vieram os documentos de fls. 06/40.\r\n\r\nRegularmente citado (fls. 49), o réu não apresentou contestação, restando revel.\r\n\r\nOs autos vieram conclusos para decisão.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nO litígio está relacionado à possibilidade de reembolso de valores originários do não pagamento de crédito rotativo originário de cheque especial.\r\n\r\nO procedimento monitório foi incorporado no nosso sistema originado do Direito continental europeu.\r\n\r\nSobre a matéria aqui enfocada já tive a oportunidade de afirmar: \r\n\r\n“...A lei é omissa sobre o assunto, no entanto em existindo embargos os mesmos serão decididos por sentença de mérito, dela cabendo recurso de apelação a ser recebido no duplo efeito. Assim sustentamos pois não se configura, no caso, exceção à regra geral. Acresça-se, ainda, o fato de que a simples oposição de embargos torna sem eficácia a decisão inicial proferida.\r\n\r\nInexistindo embargos, ocorre a criação de nova modalidade de título executivo judicial: a decisão liminar na petição inicial da ação monitória. Tal decisão não está inscrita no rol dos títulos judiciais previstos no C.P.C. adquirindo tal característica eis que haverá automaticamente a transformação do mandado de entrega inicialmente expedido em mandado executivo. Tal interpretação parece não ser a mais adequada diante do sistema existente no próprio Digesto Processual Civil e, embora os dispositivos pertinentes não especifiquem, o magistrado, diante da inércia do réu, deverá proferir sentença julgando procedente o pedido, cominando ao réu as verbas sucumbenciais. Nesse último caso, seria perfeitamente adequada a decisão eis que o cumprimento do mandado espontaneamente isenta o réu do pagamento das custas e dos honorários advocatícios.”\r\n\r\n(in Revista da EMARF, v. 1. n.1, p. 104-112, ago, 1999).\r\n\r\nA ausência de contestação induz revelia tendo em vista que o procedimento monitório é especial de natureza cognitiva, aplicam-se, nessa linha, as regras gerais pertinentes ao referido processo.\r\n\r\nHá necessidade de sentença tendo em vista a imposição do ônus sucumbencial.\r\n\r\nAssim, ausentes quaisquer elementos impeditivos da presunção juris tantum dos fatos narrados na exordial, merece procedência a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 2.179,34 (dois mil cento e setenta e nove reais e trinta e quatro centavos), acrescido de correção monetária segundo os índices previstos no contrato de abertura de crédito rotativo, multa de 2%, taxas previstas no contrato, bem como nas custas do processo e em honorários advocatícios de dez pro cento do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.023012-2 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE) x JORGE LUIZ DIAS CARDOSO (Adv. WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000580/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . UNIÃO FEDERAL apresenta Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese, omissão e contradição no decisum . \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, o requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da sentença, valendo aqui a lição precisa de B. Moreira em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nDestarte, não há na sentença omissão ou contradição a ser aclarada.\r\n\r\nEm verdade se a pretensão da embargante não foi satisfeita pelo decisum, ainda assim a sentença prolatada prestou a jurisdição postulada, em sentido amplamente fundamentado, comportando toda a matéria que a via eleita poderia alcançar.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n10 - 2000.51.01.001604-0 MARCELO DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv. ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000583/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes (fls. 282, 316/317, 327/328), efetivado com o levantamento em favor da CEF dos depósitos judiciais (fl. 335), extinguindo o processo, com julgamento do mérito, na forma prevista no art. 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 534247" ], "534248": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000124\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.026796-3 THIAGO ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . \r\n\r\nI - Emita-se formulário em favor do perito;\r\n\r\nII - Às partes sobre o laudo pericial, em 5 (cinco) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora; \r\n\r\nIII - Impugnado o laudo, ao perito para responder;\r\n\r\nIV - Sem impugnação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.002965-5 BERNADETE SIQUEIRA DE MOURA GOMES E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Sobre as alegações da CEF em sua contestação, digam os autores, em réplica.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 92.0056154-3 ABELARDO DE CASTRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls.912/913 - À CEF, tendo em vista o esclarecimento solicitado à fl. 902, devendo ainda comprovar o cumprimento do julgado quanto aos demais autores.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 00.0925746-2 IVO BARROS E OUTROS (Adv. VANILDA MARTINS IVO DE MELO, FABRICIO CARRADA ITABORAHY) x JOAO JOSE DE ANDRADE FILHO E OUTROS (Adv. ISABELLE MONTEIRO) x CONCEICAO DOS SANTOS COSTA E OUTROS (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000589/2008 . \r\n\r\nTendo em vista os termos acostados aos autos às fls. 1275, 1276 e 1282, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com relação aos autores LÚCIA DE FÁTIMA DE SÁ BARBOSA, FÁBIO DE SÁ BARBOSA, CONCEIÇÃO DOS SANTOS COSTA e LOURDES BARBOSA DA SILVA, nos termos do art. 794, II do CPC. \r\n\r\nÀ SEADI a fim de excluí-los do pólo ativo. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos dos Embargos à Execução 2006.5101017110-1.\r\n\r\nApós o transcurso do prazo para interposição de recurso, manifeste-se a parte autora em relação a exceção de pré-executividade de fls. 1248/1251.\r\n\r\nCom a resposta venham os autos conclusos.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n5 - 2005.51.01.003671-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. VANESSA SEGUEZZI) x PAULINEA PINTO DE ALMEIDA (Adv. GERALDO KAUTZNER MARQUES) x JORGE BRUMANA SIMAO x AMARO DE ALMEIDA RANGEL x NAVEGACAO MANSUR S/A x ARNALDO CARVALHO DA COSTA. . \r\n\r\nTendo em vista a manifestação da União de fls. 1693/1694, acolho seu ingresso na lide na qualidade de litisconsorte ativo. \r\n\r\nÀ SEADI, para anotar. \r\n\r\nOportunamente, conclusos para apreciação do recebimento da inicial.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2006.51.01.017110-1 BANCO ITAU S/A (Adv. VINICIUS MARI) x LUCIA DE FATIMA DE SA BARBOSA E OUTRO (Adv. FABRICIO CARRADA ITABORAHY). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000587/2008 . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nBANCO ITAÚ S/A opôs Embargos à Execução em face de LUCIA DE FÁTIMA DE SÁ BARBOSA e FABIO SE SÁ BARBOSA, nos autos da Ação Ordinária 00.0925746-2, alegando, em síntese nulidade da execução. \r\n\r\nTendo os réus informado, nos autos da ação ordinária, que firmaram acordo administrativo com a Autora, com a conseqüente extinção da execução naqueles autos, conforme cópia da sentença trasladada. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 534248" ], "534249": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000125\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.011362-1 JAP REFRIGERACAO LTDA (Adv. LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA, VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000588/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, EM PARTE, COM EXAME DE MÉRITO, com fundamento no art. 269,V, em relação aos débitos referentes aos processos administrativos no. no. 511636/2004-04 e 511637/2004-41, condenando a autora nas custas e em honorários advocatícios de dez por cento do valor dado à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n2 - 2007.51.01.033113-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x IVAN DE MORAES. . \r\n\r\nIntime-se o Réu no endereço de fl. 02. Não logrando êxito, esta diligência deverá ser renovada no endereço de fls. 10/11. \r\n\r\nApós, decorridos 48 horas, determino a entrega dos autos à parte, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n3 - 91.0132325-3 JORGE CARLOS DE OLIVEIRA CERQUEIRA (Adv. LOURENCO DO VALE CAVALCANTE, MIRIA BARBOSA PEREIRA, GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. PAULO ROBERTO F. MONTEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA). . \r\n\r\nI - Desarquivem-se os autos; \r\n\r\nII - Cadastre a Secretaria, apenas para fins de publicação, o advogado que subscreve a petição de fls. 45. Após, exclua-se;.\r\n\r\nIII - Considerando que o causídico não possui poderes para atuar no presente feito, concedo a vista, SOMENTE EM CARTÓRIO, ao Dr. Gary de Oliveira Bon-Ali, OAB/RJ 4.474, pelo prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.022712-0 DOMINGOS ROCHA SAMPAIO (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . Sobre a contestação, diga a parte autora, especificando provas.\r\n\r\nSucessivamente ao réu.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.012302-4 CARLOS EDUARDO CIRINO VEIGA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . \r\n\r\nSobre a contestação, diga a parte autora, especificando provas.\r\n\r\nSucessivamente ao réu.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0002554-0 AIRTON TAVARES DE AGUIAR E OUTROS (Adv. ADAO DINIS MACHADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO ALVES FONTE) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. NILTON RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Desentranhe-se petição de fls. 443/450, juntando-a ao processo correto.\r\n\r\nÀ CEF para depósito dos honorários sucumbenciais, em cinco dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 99.0059834-2 ROBERMANN MELLO THALHOFER E OUTROS (Adv. ZEFERINO ARI CZARNOBAY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À CEF para que comprove o determinado à fl. 268, item II.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.016663-2 ROBERTO FERREIRA FERNANDES (Adv. ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À parte autora quanto à impugnação apresentada, em dez dias, devendo na oportunidade retirar as peças desentranhadas e grampeadas à contra-capa, mediante certidão.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.009060-4 ODISSEIA MARQUES CLARO DA FONSECA (Adv. CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Nomeio perita na especialidade de Clínica Geral a DRA. CLAUDIA NOGUEIRA CARDOSO e fixo os honorários periciais em R$ 400,00 (quatrocentos reais), conforme Tabela II da Resolução n. 558 de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nII - Às partes para oferecerem, no qüinqüídio, quesitos e assistentes técnicos, querendo;\r\n\r\nIII - À perita para indicar dia, hora e local da perícia, em trinta dias; \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.010222-6 JOSEPHA DE SOUZA NOGUEIRA (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Fls. 77/78 - Ao Autor, devendo esclarecer corretamente sobre o efetivo cumprimento da liminar.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.005108-2 VERA MARIA DE ALMEIDA BASTOS GOMES (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo de mais 30 dias à parte autora que, nessa mesma ocasião, deverá esclarecer as duas opções, vez que uma retroagiu a 1967 (xérox ilegível na fl. 21) e outra a 1973 (fl. 22).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n12 - 00.0485557-4 ROSENVALDO DA SILVA RIBEIRO (Adv. ALMIR DA SILVA PEREIRA, JOAO B. DA SILVA NERY, RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . I - Nomeio perito contábil VICTORINO FERREIRA e fixo os honorários em R$ 720,00 (setecentos e vinte reais). Faculto, se for o caso, o pagamento em quatro parcelas iguais e sucessivas de R$ 180,00 (cento e oitenta);\r\n\r\nII - Comprovado o deposito, ao perito para laudo, em trinta dias;\r\n\r\nIII - Com o laudo pericial, expeça-se alvará e dê-se vista às partes, por dez dias, sucessivamente, a começar pela parte autora;\r\n\r\nIV - Impugnado o laudo, retornem ao perito, para responder;\r\n\r\nV - Sem impugnação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2007.51.01.021359-8 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x FRANCISCA GENISIA CARNEIRO DE SOUZA (Adv. ANTONIO MOFATO). . Às partes sobre os cálculos, por 10 dias, sucessivamente, a começar pela parte embargada.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2000.51.01.010440-7 DORALICE MORAIS RODRIGUES E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, MARIZA BARROS, MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . AUTOS DISPONÍVEIS NA SECRETARIA DESTE JUÍZO PARA OS AUTORES, EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO NO ÍTEM IV DO DESPACHO DE FL. 373.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 534249" ], "534250": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000126\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.024976-9 CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE (Adv. JOSE NICODEMOS C. DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000596/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE apresenta Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese, omissão no decisum quanto ao pedido. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom razão as embargante quanto à omissão apontada no dispositivo da sentença de fl.291. De fato, devido a mero erro material, não constou na condenação da sentença a exclusão das parcelas referentes as demais NFLD´s.\r\n\r\nAssim, ACOLHO os embargos de declaração passando o dispositivo da sentença ter a seguinte redação:\r\n\r\nIsto posto, rejeito a alegação de ausência de ampla defesa e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para excluir das NFLD´s 35.537306-8, 35.537312-2, 35.537307-6, 35.537308-4, 35.537309-2, 35.537310-6 e 35-537311-4, as parcelas referentes ao INCRA, SESC, SEBRAE e pró-labore, deixando de condenar o réu nas custas e em honorários advocatícios tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.027451-7 ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - ABDH (Adv. ALESSANDRO O. N. FREIRE) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000598/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 91,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 91,00. . ISTO POSTO, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art.269, inciso IV, do CPC, nos termos da fundamentação supra, declarando a prescrição incidente.\r\n\r\nCondeno a parte Autora nas custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.011811-5 SOUZA COSTA COMISSARIA DE DESPACHOS LTDA (Adv. JOSE MANUEL PEREZ DIAZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nI - Defiro a prova pericial contábil e nomeio HAMILTON ABDALA FELIPE;\r\n\r\nII - Ao perito para propor horários;\r\n\r\nIII - Às partes sobre proposição de honorários;\r\n\r\nIV - Concordando, deposite a parte autora os honorários;\r\n\r\nV - Após, venham conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.015957-5 MARIA JOSE SOARES DA SILVA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000601/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar que a UNIÃO FEDERAL proceda à complementação na remuneração das autoras da diferença entre o percentual de 28,86% e o que foi recebido a título de reposicionamento por força da Lei nº 8.627/93 em janeiro de 1993, devendo os atrasados relativos a cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação sofrer correção monetária segundo os índices aplicados aos precatórios judiciais, incidindo juros de mora de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem custas, face a gratuidade de justiça. Condeno a União em honorários sucumbênciais que fixo em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.021849-6 HEGBERTON PIMENTA DE LIMA (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . \r\n\r\nÀ CEF sobre item II, fl. 346.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.007041-9 MARILENE LUTZ DA MATA (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000594/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas e sem honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.005548-1 VANDERLEI BENEDITO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. MARGARETE PEREIRA NUNES) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000600/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada, ratificando a liminar deferida, para garantir ao impetrante a participação no 35º Exame da Ordem.\r\n\r\nSem custas, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários na esteira dos verbetes sumulados (512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de Jurisdição.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2002.51.01.018206-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES) x ALBERTO PIRES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000597/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 85,66. Custas para Recurso - Réu: R$ 85,66. . Vistos, etc.\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL, devidamente qualificada, promoveu a presente ação monitória em face de ALBERTO PIRES DE OLIVEIRA, dizendo a exordial, em resumo, a) que a autora é credora do réu pela quantia de R$ 5.968,47 (cinco mil novecentos e sessenta e oito reais e quarenta e sete centavos), tendo em vista ao não pagamento de crédito rotativo originária de cheque especial propiciado pela CEF a alguns correntistas; b) que pretende ressarcir-se dos valores impagos com os acréscimos de estilo; c) formulou pedido de procedência, com os consectários de estilo.\r\n\r\nCom a exordial vieram os documentos de fls. 07/53.\r\n\r\nRegularmente citado (fls. 126), o réu não apresentou contestação, restando revel.\r\n\r\nOs autos vieram conclusos para decisão.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nO litígio está relacionado à possibilidade de reembolso de valores originários do não pagamento de crédito rotativo originário de cheque especial.\r\n\r\nO procedimento monitório foi incorporado no nosso sistema originado do Direito continental europeu.\r\n\r\nSobre a matéria aqui enfocada já tive a oportunidade de afirmar: \r\n\r\n“...A lei é omissa sobre o assunto, no entanto em existindo embargos os mesmos serão decididos por sentença de mérito, dela cabendo recurso de apelação a ser recebido no duplo efeito. Assim sustentamos pois não se configura, no caso, exceção à regra geral. Acresça-se, ainda, o fato de que a simples oposição de embargos torna sem eficácia a decisão inicial proferida.\r\n\r\nInexistindo embargos, ocorre a criação de nova modalidade de título executivo judicial: a decisão liminar na petição inicial da ação monitória. Tal decisão não está inscrita no rol dos títulos judiciais previstos no C.P.C. adquirindo tal característica eis que haverá automaticamente a transformação do mandado de entrega inicialmente expedido em mandado executivo. Tal interpretação parece não ser a mais adequada diante do sistema existente no próprio Digesto Processual Civil e, embora os dispositivos pertinentes não especifiquem, o magistrado, diante da inércia do réu, deverá proferir sentença julgando procedente o pedido, cominando ao réu as verbas sucumbenciais. Nesse último caso, seria perfeitamente adequada a decisão eis que o cumprimento do mandado espontaneamente isenta o réu do pagamento das custas e dos honorários advocatícios.”\r\n\r\n(in Revista da EMARF, v. 1. n.1, p. 104-112, ago, 1999).\r\n\r\nA ausência de contestação induz revelia tendo em vista que o procedimento monitório é especial de natureza cognitiva, aplicam-se, nessa linha, as regras gerais pertinentes ao referido processo.\r\n\r\nHá necessidade de sentença tendo em vista a imposição do ônus sucumbencial.\r\n\r\nAssim, ausentes quaisquer elementos impeditivos da presunção juris tantum dos fatos narrados na exordial, merece procedência a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 5.968,47 (cinco mil novecentos e sessenta e oito reais e quarenta e sete centavos), acrescido de correção monetária segundo os índices previstos no contrato de abertura de crédito rotativo, multa de 2%, taxas previstas no contrato, bem como nas custas do processo e em honorários advocatícios de dez pro cento do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.007369-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ERLITE GOMES E OUTRO (Adv. HELOISA HELENA MENA DA SILVEIRA LEITE) x FABRICIO JOSE MONTEIRO NERY (Adv. MIRNA SOUSA E SIL VA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000590/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o requerimento de fls. 114, JULGO EXTINTA A AÇÃO, pelo pagamento do débito, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n10 - 2003.51.01.012261-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, VERA LUCIA TEIXEIRA) x EILIMAR TAVARES E CAMILO (Adv. LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000593/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, II, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n11 - 2007.51.01.025045-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x JOSE TEIXEIRA DE LIMA (Adv. FABIANO DOS REIS VIEIRA). . A competência das Varas Federais que integram a Justiça Federal de 1ª Instância no Estado do Rio de Janeiro foi estabelecida pelo Provimento nº 01, de 31 de janeiro de 2001, baixado pelo Presidente do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nDe acordo com o artigo 45 do referido ato regulamentador, a jurisdição das Varas Federais situadas na Cidade do Rio de Janeiro, abrange, além da sede, outros Municípios ali indicados,não incluindo o município de Nova Iguaçu. Por conseguinte, tratando-se de direito real a competência se dá pelo local do imóvel de acordo com art 95 CPC.\r\n\r\nCom efeito, no caso concreto, o objeto da lide é situado no município de Nova Iguaçu, conforme documentação acostada nos autos.\r\n\r\nNeste sentido anote-se jurisprudência:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. COMPETENCIA. EXECUÇÃO HIPOTECARIA. IMOVEL FINANCIADO PELAS REGRAS DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO.JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n1. A JUSTIÇA FEDERAL E A COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR AS CAUSAS QUE ENVOLVEM RELAÇÕES JURIDICAS REGULADAS PELO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO, HAJA VISTA A NECESSIDADE DA INTERVENÇÃO\r\n\r\nDA CAIXA ECONOMICA FEDERAL NA LIDE, POR TER INTERESSE DIRETO,PELA FUNÇÃO DE GESTORA QUE EXERCE, EM MANTER A INTEGRIDADE PATRIMONIAL E FINANCEIRA DO SISTEMA.\r\n\r\n2. CONFLITO CONHECIDO PARA SE DECLARAR COMPETENTE O JUIZ FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIARIA DE SÃO PAULO, LUGAR DA SITUAÇÃO DO IMOVEL E DO DOMICILIO DO DEVEDOR, MEDIANTE DISTRIBUIÇÃO, PARA PROCESSAR E JULGAR A DEMANDA.\r\n\r\n(STJ; conflito de competência; 19960018191; Relator José Delgado; data:28/08/1996...) (Grifos nossos)\r\n\r\nAssim, deve à excepta eleger o foro da Subseção da Baixada Fluminense, sediada em São João de Meriti que abrange o município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nAssim, Acolho a exceção oposta, declarando a incompetência deste juízo.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, dada a natureza do procedimento.\r\n\r\nP.I\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal remetam-se os autos á subseção da Baixada Fluminense.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.025040-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x JOSE TEIXEIRA DE LIMA (Adv. FABIANO DOS REIS VIEIRA). . Vistos, etc.\r\n\r\nA pretensão da impugnante cinge-se a alegação de que a impugnada não poderia se beneficiar da gratuidade de justiça pleiteada, por não se encontrar em situação juridicamente pobre que autorize a concessão do benefício.\r\n\r\nNo entanto, não forneceu qualquer suporte probatório a balizar suas alegações, pois o benefício da assistência judiciária gratuita não é apenas para o miserável, pode ser requerido por aquele que não tem condições de pagar as custas processuais e honorárias advocatícios sem prejuízo de seu sustento e de sua família.\r\n\r\nDos autos depreende-se que a impugnada encontra-se em uma situação que autoriza a concessão do benefício, pois estão presentes as suas declarações de hipossuficiência, declaração de renúncia de honorários, preenchendo assim os requisitos legais para concessão do benefício da Lei 1.060/50. \r\n\r\nIsso posto, REJEITO a impugnação ofertada.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos principais.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n13 - 2005.51.01.012873-2 ANGELA PINAGEL (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000592/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III. DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas pela parte Autora. Sem honorários, pois não foi apresentada contestação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2005.51.01.009350-0 LISETE DE MOURA TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ANDREIA REIS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Cite-se a União.\r\n\r\nApós, em réplica, vindo-me conclusos para sentença em seguida.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2006.51.01.007736-4 JORGE SARAIVA DA FONSECA (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000595/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I - RELATÓRIO\r\n\r\nJORGE SARAIVA DA FONSECA, qualificado na inicial, propôs a presente Ação Ordinária em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a condenação a Ré na reposição dos depósitos realizados em 1984 pelo Autor em sua caderneta de poupança.\r\n\r\nContestação de fls. 19/22.\r\n\r\nEm réplica, a parte autora quedou-se silente.\r\n\r\nA seguir, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nDeve ser julgado improcedente o pedido.\r\n\r\nCom efeito, o doc. de fl. 26 comprova que em 20.06.1986 a caderneta de poupança do Autor restou zerada em função de levantamento da totalidade do saldo existente.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora não impugnou aquela documentação, não há porque se presumir ter sido fraudulento tal saque, inclusive porque inexiste qualquer indício, mínimo que seja, nesse sentido.\r\n\r\nAdemais, deve-se ter em mente que aquele levantamento ocorreu quase vinte anos antes da propositura desta ação, de modo que a dificuldade em se obter maiores esclarecimentos sobre o fato deve ser imputada em desfavor da parte autora, até porque inviável a requerida inversão do ônus da prova, pois a hipótese em questão ocorreu antes da vigência do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nDestarte, por qualquer ângulo que se analise a pretensão autoral, outra não é a conclusão que não a improcedência do pedido.\r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCondeno o Autor em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.010766-0 MARIA CYLIA MARTINS COSTA (Adv. RONALDO COELHO LAMARAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000591/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a CEF a aplicar o percentual de 8,04% sobre os saldos de junho de 1987 existentes nas contas de poupança nºs 00062785-6, 00062977-8, 00062985-9 e 749.960-5, incidente a partir do mês de julho de 1987, corrigindo-se monetariamente os valores devidos de acordo com os índices de atualização monetária das cadernetas de poupança c/c juros remuneratórios contratualmente previstos, tudo acrescido de juros de mora de 1% a partir da citação, nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nCondeno a CEF em metade das custas. Sem honorários, em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 17 - 2007.51.01.018413-6 JOSE DA SILVA RAMOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000599/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a CEF a:.\r\n\r\n1) APLICAR na(s) conta(s) vinculada(s) do Autor a taxa progressiva de juros, nos termos do art. 4º da Lei nº 5.107/66, limitada ao percentual de 4%;\r\n\r\n2) PAGAR as diferenças devidas a partir de 12.07.1977, acrescidas de correção monetária a partir de quando eram devidas as aludidas verbas e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 534250" ] } }, "9ª Vara Federal": { "Atos": { "534230": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "09ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nBRUNO OTERO NERY\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000095\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0045497-2 FIDUCIA CIA/ DE SEGUROS GERAIS (Adv. JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO, MARCELO CUNHA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO) (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, bem como de seus apensos, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá o Sr. Responsável pela referida Seção providenciar a alteração do pólo passivo da relação processual em tela, substituindo o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS pela União Federal/Fazenda Nacional (FN).\r\n\r\nApós, requisite-se a verba (expedição do RPV/Precatório), atentando-se para os procedimentos aplicáveis aos pagamentos de débitos da Fazenda Pública Federal, em virtude de sentença judicial transitada em julgado, observadas as cautelas de praxe, na forma da Resolução nº 559/07 do CJF.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.025137-9 JOSE AMERICO DOS SANTOS SOBREIRA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a Apelação da União Federal/Fazenda Nacional (fls. 83/86) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo Apelado (autor) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 99.0013574-1 SUELY DE SOUZA CARLOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Assinalo o prazo de 10 (dez) dias, sucessivos, a começar pela autora, a fim de que as partes requeiram o que entenderem cabível.\r\n\r\nNada sendo pleiteado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, bem como dos seus apensos, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.024376-4 ADELSON SILVA LUCENA (Adv. PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a Apelação da parte Autora (fls. 160/167) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo Apelado (União Federal) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.022426-8 CARLOS JOSE DE MORAES FREIRE E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte Autora.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 92.0052240-8 LICIA FIGUEIREDO TEIXEIRA E OUTRO (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. CARLOS PERRONE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n7 - 95.0044621-9 JOAO CARLOS SAMPAIO DE SOUZA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO, DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Aos autores, por 30 (trinta) dias, conforme já deferido à fl.268, inclusive para vista de fl. 272.\r\n\r\nApós, dê-se vista aos réus.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, bem como dos seus apensos, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n8 - 97.0021806-6 DANIEL HENRIQUES E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Intime-se o Sr. Patrono da parte autora, através de publicação, a fim de que regularize a peça de fls. 309, eis que a mesma não se encontra assinada.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n9 - 97.0073080-8 WEBBER JAMES DE OLIVEIRA (Adv. ELIANE BARBOSA DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 278/279 - Diga a CEF, no prazo de 05 (cinco) dias, oportunidade na qual deverá comprovar o integral adimplemento do julgado.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n10 - 97.0102116-9 HELENA LOPES DA SILVA (Adv. EDNALDO GAMBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 238/257 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade na qual deverá fornecer o endereço completo da agência bancária onde permaneceu registrada sua conta vinculada, no que se refere ao período de 02/1967 e 04/1992.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n11 - 99.0021769-1 LUCILIA LOPES PEREIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida no feito em tela, requeira a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo pleiteado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n12 - 99.0062464-5 WILSON DE OLIVEIRA GOMES E OUTROS (Adv. CARLOS RAMIRO DE C. LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 268 - Indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial, uma vez que o autor da presente demanda não é beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOutrossim, deverá a parte autora providenciar a elaboração dos pertinentes cálculos em que reste consignado o valor da diferença que ainda entende devida pela CEF.\r\n\r\nA seu turno, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos com seus anexos/apensos/dependentes/vinculados, porventura existentes, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.000254-4 ANGELA ROSA ZOPELLARO (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS, MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento do julgado noticiado pela empresa pública ré na peça de fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já ciente de que os créditos efetuados poderão ser levantados em qualquer agência da CEF, mediante a comprovação do preenchimento de um dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nPor outro giro, em caso de decurso do prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos até eventual comparecimento espontâneo da parte interessada.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos com seus anexos/apensos/dependentes/vinculados, porventura existentes, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.007323-0 RITA DE JESUS DOS SANTOS (Adv. ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fls. 218/220 - À parte autora para que promova a correta execução do julgado, em 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento, eis que se trata da Fazenda Pública Federal.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos com seus anexos/apensos/dependentes/vinculados, porventura existentes, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.010376-3 SEVERINO ALVES DA COSTA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista que a CEF tem cumprido espontaneamente os julgados em outros feitos que tramitam neste Juízo, determino a sua intimação para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar prova efetiva de reconstituição da(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS da parte autora, acompanhada do demonstrativo detalhando o cálculo dos valores creditados, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.029163-4 GLORIA BUENO DE AMORIM E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. 122/133 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.025458-7 GUSTAVO DE OLIVEIRA BUENO VIEIRA (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a Apelação da parte Autora (fls. 188/206) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo Apelado (União Federal) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.023265-1 INALDO ARLEGO DOS REIS (Adv. MIGUEL DOS SANTOS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Assinalo o derradeiro prazo (comum) de 10 (dez) dias, a fim de que as partes requeiram o que porventura ainda possa lhes interessar, em face do tempo decorrido sem qualquer manifestação.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.010341-7 MELLOMAC ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv. VERA MARIA DA FRANCA E SONA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS E OUTRO. . Fls. 77/78 - Anote-se o novo valor atribuído à causa, onde couber, bem como registre-se a quantia recolhida a título de custas processuais.\r\n\r\nTraga a parte autora a certidão de inventariança e o andamento atualizado do processo de inventário do imóvel em questão, se houver. Caso não tenha ocorrido a abertura de inventário/arrolamento, ou já tenha havido a partilha, deverão habilitar-se todos os herdeiros necessários, na forma do art. 1060, I, do CPC.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.010518-9 SERGIO MARIO PINTO DA VEIGA (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . Tendo em vista o Trânsito em Julgado da Sentença proferida no feito em tela, intime-se a Parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.023266-7 MARIA DO ROSARIO PEREIRA SERRA (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento do julgado noticiado pela empresa pública ré na peça de fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já ciente de que os créditos efetuados poderão ser levantados em qualquer agência da CEF, mediante a comprovação do preenchimento de um dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nPor outro giro, em caso de decurso do prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos até eventual comparecimento espontâneo da parte interessada.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.017660-7 FERNANDO REGO (Adv. MARCIO REGO MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o teor de fls. 18/25, intime-se a parte autora para emendar a inicial, indicando novo valor à causa, compatível com o rito eleito pretendido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos com seus anexos/apensos/dependentes/vinculados, porventura existentes, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n23 - 99.0063123-4 MARIA INES DIAS E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA, HECILDA MARTINS FADEL) x SEBASTIAO DE ALMEIDA FERREIRA (Adv. CARLA FABIANA DE MATTOS SETUBAL) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. LISIANE CRISTINA BRAECHER). . Diga o(a) Sr(a). Patrono(a) da parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a informação de óbito dos autores elencados às fls. 1628, oportunidade na qual deverá esclarecer acerca de possíveis habilitações, apresentando, se for o caso, a documentação necessária.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n24 - 97.0012056-2 ALAIR ALVES FONSECA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . À CEF, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o documento juntado pela parte autora às fls. 876/880.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos com seus anexos/apensos/dependentes/vinculados, porventura existentes, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n25 - 98.0007102-4 JOSE TARCISIO DOMINGOS E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista às partes sobre o esclarecido pela ilustre perita à fl. 528, no prazo comum de 10 (dez) dias, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.005081-0 CARLOS ROMERO TELLES DE SOUZA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 173/200 - Dê-se vista às partes acerca do laudo pericial apresentado, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelos autores, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.005290-9 GEORGE GERVASIO MARQUES E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio apresentada pela empresa pública ré, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, especifique a CEF, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.003249-0 JOSE GUALBERTO DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a Apelação da parte autora (fls. 70/89) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nPor sua vez, considerando que a relação processual não chegou a ser consumada, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão; na oportunidade, deverá o referido Setor cumprir o comando judicial de fl. 89.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.015319-0 CLEUZA DE LIMA VIEIRA E OUTRO (Adv. CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio apresentada pela União Federal/Fazenda Nacional, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se o(a) ilustre representante da UF/FN para que especifique, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n30 - 2003.51.01.010808-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x CLAUDIO HENRIQUE DOS SANTOS TORRES (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerido pela autora à fl.56, tendo em vista que o valor integral do débito foi depositado, no prazo legal, à disposição do Juízo conforme cópia da guia acostada à fl.53. \r\n\r\nConcedo o prazo de 10 (dez) dias à CEF para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.007150-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO) x ALEXSANDRA GONCALVES COUTINHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Assinalo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, a fim de que a parte autora requeira o que entender cabível.\r\n\r\nNada sendo pleiteado, retornem os autos ao arquivo judiciário com nova baixa na distribuição.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.006012-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x EDGARD SEBASTIAO DE ALMEIDA JUNIOR. . Fl. 25/27 - Anote-se.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos conforme requerido pela empresa pública autora às fls. 25, por 10 (dez) dias, a fim de que requeira o que entender cabível.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.007322-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CARLOS EDUARDO LUCAS DE MAGALHAES COSTA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x VALESCA PRADO ALTMANN (Adv. JOSE PAULO ALVES DE SOUZA NETO). . Fl. 51 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias à CEF para que se manifeste sobre a quitação do débito, bem como sobre os documentos juntados às fls. 56 e 57.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.007339-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CHRISTIANE SOARES DE ALENCAR. . Tendo em vista o teor da certidão negativa exarada pelo(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça à fl. retro, diga a CEF, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo ainda, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.024692-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x FABIO CARDOSO PAIXAO. . Tendo em vista o teor da certidão negativa exarada pelo(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça à fl. 57, bem como a certidão cartorária de fls. 58, diga a CEF, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo ainda, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n36 - 2003.51.01.029867-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x HEIDER DA SILVA RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À empresa pública autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento, até eventual provocação.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 2004.51.01.010658-6 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO) x LICIA FIGUEIREDO TEIXEIRA E OUTRO (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA). . Remeta-se o presente feito ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que reste devidamente redistribuído, vinculado à ação principal, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e permaneça apensado à ação ordinária autuada sob o nº 92.0052240-8.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.021056-4 BANCO DO BRASIL S/A (Adv. CARLOS PERRONE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO, ADRIANA TEIXEIRA DE TOLEDO) x IVANE NUNES PORCIUNCULA E OUTROS (Adv. VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE). . Recebo a Apelação da Parte Embargada (fls. 17/18) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAos Apelados (Banco do Brasil e BACEN) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo. \r\n\r\nOutrossim, remeta-se o presente feito ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que reste devidamente redistribuído, vinculado à ação principal, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n39 - 2003.51.01.017411-3 LUCRECIA ROSSI (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 342 - Atenda a parte autora à exigência formulada pela União Federal/Fazenda Nacional no item 03 da manifestação datada de 17/12/07.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se conforme requerido pelo i. Procurador da Fazenda Nacional na aludida peça de fl. 342, itens 1 e 2; fixando-se o prazo de 20 (vinte) dias para resposta.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n40 - 2006.51.01.008227-0 SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP (Adv. ANA CLAUDIA ASSIS DOS PASSOS) x RENATO LUIZ PEZZINO SANTOS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Inicialmente, desarquive-se o 1º volume da Ação Ordinária de nº 93.0027316-7 (fl. 20), eis que apenas o 2º volume do referido processo encontra-se apensado à demanda em tela.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao Setor de Contadoria Judicial.\r\n\r\nOutrossim, remeta-se o presente feito ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que reste devidamente redistribuído, vinculado à ação principal, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nId: 534230" ], "534233": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "09ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nBRUNO OTERO NERY\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000096\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0028807-1 PAES MENDONCA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELIANA CORDEIRO MARIA). . Ao réu (INMETRO), em 10(dez) dias, para dizer se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nNada sendo pleiteado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n2 - 91.0123228-2 BRASIL DIESEL S/A - VEICULOS E PECAS (Adv. CELIO SALLES BARBIERI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requerido pela UF/FN às fls. 100.\r\n\r\n3 - 99.0062282-0 CONSTRUTORA SAO BENTO LTDA (Adv. CELIO SALLES BARBIERI) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. ADILSON BATISTA BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Intime-se a parte autora, na forma do art. 475-J do CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao pagamento do quantum apurado pelo INSS, conforme petição de fls. 888/894.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.022497-2 MARIA DO SOCORRO DE ANDRADE BUKOWSKI (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a Apelação da União Federal/Fazenda Nacional (fls. 46/58) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo Apelado (autor) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.014531-0 SINDCVM - SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS AUTARQUICOS NOS ENTES DE PROMOCAO E FISCALIZACAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E OUTROS (Adv. MARIA ANGELA MOURA ITUASSU) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio apresentada pela CVM, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a Autarquia Ré para que especifique, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.020477-5 MARCUS VINICIUS CINTRA DE REZENDE (Adv. MAURO VIOTTO) x UNIAO FEDERAL. . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, suspenda-se o curso do feito em tela por 60 (sessenta) dias, considerando o pleito autoral (fls. 248/249), o qual, por sua vez, não foi impugnado pela União Federal (fls. 255).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 98.0000345-2 ADILSON CESARIO DE OLIVEIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprimento do despacho de fl. 572, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI, para redistribuição, nos termos do Provimento no. 45, de 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n8 - 98.0046833-1 ADILSON CESARIO DE OLIVEIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o feito em diligência, tendo em vista o despacho proferido nos autos da ação ordinária no. 98.0000345-2, em apenso.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI, para redistribuição, nos termos do Provimento no. 45, de 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n9 - 2003.51.10.000023-9 JOSE RICARDO NETO DE CARVALHO E OUTRO (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FERREIRA S. NETO). . Converto o feito em diligência, tendo em vista o despacho proferido nos autos da ação ordinária no. 98.0000345-2, em apenso.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI, para redistribuição, nos termos do Provimento no. 45, de 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.026079-8 CARLOS ROBERTO TAVARES GARCIA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que a perita nomeada às fls. 236 ainda não foi intimada e que caberá ao Juiz para o qual o feito em tela for redistribuído nomear perito de sua confiança, determino a suspensão da intimação da perita Emília Maria de Oliveira.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, bem como dos seus apensos, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.023502-8 JOACY AZEVEDO COSTA E OUTRO (Adv. JOAO LUIZ CRIM CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio apresentada pela empresa pública ré, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, especifique a CEF, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2002.51.01.012353-8 HENRIQUE FERREIRA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA, LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . O Autor faz jus ao levantamento do valor constante à fl. 168, devendo, portanto, pleitear o saque junto a Ré, desde que preencha as condições exigidas pela Lei 8.036/90. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.025192-0 REGINA MARIA DE SIMAS ENEAS E OUTRO (Adv. GUSTAVO CANTINHO MARIZ) x YEDDA MARTINS MAGALDI E OUTRO. . Especifiquem-se provas, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora, justificando-as.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, bem como dos seus apensos, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.002226-0 JOSE CARLOS CASTILHO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . Recebo a Apelação da parte Autora (fls. 99/103) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo Apelado (CEF) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2005.51.01.006253-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x DIRETOR DA EMPRESA TRANSPORTES FUTURO LTDA E OUTRO (Adv. FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOportunidade na qual a parte Impetrante deverá esclarecer acerca de seu interesse na peça acostada à contracapa destes autos.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.026987-7 TECNISAN TECNICA DE SERVICOS E COM/ LTDA (Adv. LUIS CARLOS VASCONCELLOS DOS SANTOS JUNIOR) x PREGOEIRO DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA - INT E OUTROS. . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, aguarde-se o prazo legal para eventual apresentação de resposta pelos réus/impetrados remanescentes.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n17 - 00.0265437-7 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. RENATA GOMES DE PAIVA) x PEDRO JOSE WERNECK CORREA E CASTRO (ESPOLIO) (Adv. LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos com seus anexos/apensos/dependentes/vinculados, porventura existentes, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, observe-se o comando judicial hoje proferido nos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\nOportunamente será apreciado o pedido de fl. 536.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n18 - 2005.51.01.007760-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x ALESSANDRA DA SILVA SANTOS. . Em face do teor da certidão cartorária de fl. 38, à empresa pública autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.024545-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA CAMBEIRO) x MARIA CIRA DA ASSUNCAO E OUTRO (Adv. LUCIANA FERRO AFONSO). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão; quando então, o Juízo eventualmente sorteado decidirá quanto à realização da audiência requerida pelas partes às fls.62 e 64/65, ante o silêncio da autora em relação ao comando judicial de fl. 79.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n20 - 99.0062521-8 JOSE SANTOS DE FREITAS (Adv. JOELZA PEIXOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO - COFLUAB (Adv. IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA). . Fls. 427/429 - À parte autora sobre os esclarecimentos da ilustre perita do juízo.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos com seus anexos/apensos/dependentes/vinculados, porventura existentes, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.009983-5 SIMONE DE ANDRADE SARTORI (Adv. PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE FATIMA PEREIRA DE MIRANDA). . Considerando os valores depositados no curso do presente feito, concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para eventuais requerimentos.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos com seus anexos/apensos/dependentes/vinculados, porventura existentes, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n22 - 2002.51.01.025803-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x ROGER GORINI JORGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o teor da certidão negativa exarada pelo(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça à fl. 49-verso, diga a CEF, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo ainda, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.002583-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x PAULO CAETANO PINHEIRO JUNIOR E OUTROS (Adv. ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO). . \r\n\r\nFls. 59/67 - Recebo os embargos monitórios ofertados e, conseqüentemente, fica suspensa a eficácia do mandado inicial, nos termos do artigo 1.102, “C”, do CPC.\r\n\r\nIntime-se a empresa pública autora para se manifestar, no prazo legal, sobre os aludidos embargos e sobre a exceção de pré-executividade apresentada às fls.81/86.\r\n\r\nEm face do pedido de gratuidade de justiça formulado à fl.60, tragam os réus a declaração de que trata a Lei 1.060/50. \r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.005696-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CM DE TERESOPOLIS IND/ COM/ DE CONFECCAO LTDA ME E OUTROS (Adv. ANDRE DO ESPIRITO SANTO LIMA). . Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça em relação à 2ª ré, Carmem Lúcia Nunes Pereira, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nRegularize a 1ª ré sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que na procuração figure a pessoa jurídica como outorgante dos poderes conferidos ao patrono e não sua representante legal.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga a ré seus atos constitutivos. \r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n25 - 91.0021022-6 BRASIL DIESEL S/A - VEICULOS E PECAS (Adv. CELIO SALLES BARBIERI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . Converta-se em renda favorável à União Federal, tal como requerido às fls. 62.\r\n\r\nOutrossim, remeta-se o presente feito ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que reste devidamente redistribuído, vinculado à ação principal, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.024212-2 ADILSON CESARIO DE OLIVEIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o feito em diligência, tendo em vista o despacho proferido nos autos da ação ordinária no. 98.0000345-2, em apenso.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI, para redistribuição, nos termos do Provimento no. 45, de 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2000.51.01.011868-6 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. RUBEM LUIZ CHEBAR) x PEDRO JOSE WERNECK CORREA E CASTRO (ESPOLIO) (Adv. LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO). . Remeta-se o presente feito ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que reste devidamente redistribuído, vinculado à ação principal, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região.\r\n\r\nApós, cumpra-se o comando judicial de fl.29, haja vista que o feito em tela baixou à Vara Federal de origem sem que a apelação interposta pelo DNER tenha sido apreciada/julgada.\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 534233" ] } }, "17ª Vara Federal": { "Atos": { "527066": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000070\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.003291-2 HELENO DOS SANTOS BATISTA (Adv. ADEMIR FRANCISCO MONICA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- esclarecer a inclusão do Ministério da Aeronáutica no pólo passivo da demanda.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.024934-9 ANGELA MAGALHAES VASCONCELOS (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES, LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em dez dias, manifeste-se a autora, em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende(m) produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à Ré em cinco dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 93.0012771-3 GILBERTO DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv. JOSE RENATO B. COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ALICE PAIM LYARD) x ANTONIO LUIZ TASSIO E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nSuspendo a execução até ulterior decisão a ser proferida em sede de embargos, ex vi do parágrafo 1º, do art. 739-A do CPC.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.028228-6 AROLDO TELES DE ANDRADE (Adv. MORGANA PAIVA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Inicialmente defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.005213-3 CLAUDIO DUTRA VIANA (Adv. PRISCILA SAMUEL GOMES) x CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA E OUTRO. . Deverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n6 - 2008.51.01.010455-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x ANGELA MAGALHAES VASCONCELOS (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES, LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO). . Manifeste-se a impugnada no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2008.51.01.010257-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x GILBERTO DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv. JOSE RENATO BITTENCOURT COSTA). . Recebo os embargos por tempestivos, atribuindo-lhes efeito suspensivo nos termos do art. 749-A, §1º do CPC.\r\n\r\nIntime-se o embargado a se manifestar no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido, in albis, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.010306-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x LUIZ ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA (Adv. DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO). . Recebo os embargos em seus regulares efeitos por tempestivos.\r\n\r\nIntime-se o embargado a se manifestar no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido, in albis, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n9 - 88.0028292-0 JOSE COUTINHO NETO (Adv. MAGALY DA SILVA VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Tendo em vista que o número do CPF do patrono é indispensável para a expedição do requisitório de pagamento, caracteriza está, a princípio a ausência de interesse.\r\n\r\nAssim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 92.0018060-4 IRIS GOUVEIA E OUTROS (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Fl.160: Defiro a vista dos autos fora da Secretaria por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n11 - 99.0055419-1 CLAUDIO ROBERTO SOARES BENTES (Adv. NADIR PATROCINIO VIEIRA) x FLEX A CARIOCA IND/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. NADIR PATROCINIO VIEIRA) x PEDRO EUGENIO SOARES BENTES (Adv. NADIR PATROCINIO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNão merecem prosperar as alegações da parte executada.\r\n\r\nA sentença de fls. 356/359, que julgou improcedentes os pedidos, condenou a parte autora em honorários advocatícios, na razão de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, tendo transitada em julgado conforme certidão de fls. 363.\r\n\r\nA noticia de adesão da parte autora ao REFIS não foi a motivação para a improcedência dos pedidos e a conseqüente condenação em honorários advocatícios, visto que o mérito foi examinado por fundamento diverso do alegado pela impugnante, conforme se verifica na referida sentença.\r\n\r\nRessalte-se que a ausência de condenação de honorários advocatícios em razão da adesão da autora ao REFIS pressuporia a sua desistência ou renúncia à ação antes de seu julgamento, o que inocorreu, in caso.\r\n\r\nCom efeito, não há razão para que os honorários sucumbenciais fixados em percentual sobre o valor da causa, conforme a previsão inscrita no §4º do artigo 20 do CPC, não sejam executados pela Fazenda Pública, na presente fase processual de cumprimento da sentença.\r\n\r\nDo exposto, rejeito a impugnação.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, prossiga a parte credora (INSS - PFN) com a execução, requerendo o que entender de direito.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.014355-1 THOMAS KELLY BATT (Adv. ADALBERTO MAIA VILAR, ARLEY DE OLIVEIRA GONCALVES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI- O(s) autor(es)-exeqüente(s) apresenta(m) como \"memória discriminada e atualizada do cálculo\" a conta de fls. 104/106.\r\n\r\nII- Forneça(m) o(s) autor(es) cópia da petição inicial de execução e da memória discriminada e atualizada dos cálculos para fins de citação. Assino o prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nIII- Deixando o(s) autor(es) de cumprir o item II, certifique-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIV- Cumprido, cite-se a União Federal, para os fins do art. 730 c/c 604 do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 00.0736870-4 MOACIR SANZOVO E OUTRO (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000709/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nConsiderando as comunicações do Eg. TRF da 2ª Região concernentes aos depósitos das quantias solicitadas através dos requisitórios de pagamento (fls. 512), à disposição do autor MOACIR SANZOVO, e a não-discordância acerca dos valores depositados, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, julgando extinta a execução em relação a este, com espeque no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido pelos herdeiros do falecido autor Antonio Toga Cassimiro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.010709-1 MARGARIDA MARIA DE NORONHA TRINDADE (Adv. CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA, FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 174: Indefiro, nos termos em que requerido.\r\n\r\nA uma, porque o pedido de expedição de precatório e alvará deve ser precedido da indispensável citação da União nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nA duas, deverá observar a parte autora, em seu próprio benefício, que os valores apresentados pelo Exército Brasileiro são históricos, ou seja, sem aplicação de juros e correção monetária deferidas pelo título judicial.\r\n\r\nAssino o prazo de 15 dias para a emenda do pedido.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 89.0039252-2 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv. ABRAO ABDO IZACC) x JAMJOY VIACAO LTDA (Adv. ROBERTO WAGNER BASTOS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EMMANUEL RAYMUNDO COIMBRA TABOSA). . Diante do transito em julgado da sentença de fls. 612/616, intime-se a parte ré (União Federal e Jamjoy viação Ltda) para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse em dar início a fase de cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.032151-0 FRANCISCO MANOEL DE CARVALHO E OUTROS (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x CIBRASEC CIA/ BRASILEIRA DE SECURITIZACAO (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA, LUIS PAULO SERPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS, CARLOS ALBERTO SOUZA). . I - Intime-se a parte autora para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários pleiteados pela CEF às fls. 438 (R$ 361,66), na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se a CEF para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.\r\n\r\nIII- Comprovando-se o depósito, intime-se o patrono da CEF fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. Cumprido, expeça-se alvará.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.012602-4 CONDOMINIO DO EDIFICIO NOGUEIRINHAS (Adv. CRISTIANE SALLES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 123/125: manifeste-se a parte autora, devendo na oportunidade requerer o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.016091-3 HUMBERTO JOSE ATHAYDE (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Vistos etc.\r\n\r\nI - No caso dos autos torna-se imprescindível que a CEF apresente, no prazo de 15 (quinze} dias, cópia de todo o processo de execução extrajudicial do imóvel objeto do contrato de mútuo, na forma do Decreto-Lei 70/66.\r\n\r\nII - Cumprido, dê-se vista a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.017710-3 ELISA PAULA DA SILVA CARDOSO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . I - Tendo em vista a indeclinável necessidade de prova pericial, determino a realização de perícia contábil, nomeando como perito o Dr. José Carlos Fernandes Neiva, de endereço conhecido pela Secretaria do Juízo.\r\n\r\nII - Dê-se ciência às partes, que deverão, querendo, apresentar quesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio legal.\r\n\r\nIII- Após, intime-se o perito a apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.000762-0 ALCEMAR DA SILVA (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.006079-8 CLEBER BARBOSA IACK E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 24.900,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nNo mesmo sentido manifestou-se o STJ no CC 73.000-RS: “... se no pólo passivo da demanda a União, autarquias, fundações e/ou empresas públicas federais estiverem presentes; se o valor da causa for de até sessenta salários mínimos; se a causa não for uma daquelas expressamente elencadas nos incisos do § 1, do art. 3º, da Lei n. 10.259/2001, a competência é do Juizado Especial Federal Cível, independentemente da existência de pessoa jurídica de direito privado como litisconsorte passivo dos entes referidos no art. 6º da Lei n. 10.259/2001. Precedentes citados: CC 51.173-PA, DJ 8/3/2007, e CC 49.171-PR, DJ 17/10/2005. CC 73.000-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 8/8/2007.” (INFORMATIVO Nº 0326 - Período 1º a 10 de agosto de 2007)\r\n\r\nManifestação recente do Eg. STJ vemos no Informativo 331/07:\r\n\r\n“COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. PERPETUATIO IURISDICTIONIS.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada no Juizado Especial Federal Cível em que, após a contestação, o autor informou que transferiu seu domicílio e o juizado determinou a remessa dos autos a outro, próximo ao domicílio atual do autor. Esse novo juízo recusou a competência, estabelecendo-se o presente conflito de competência. Explica o Min. Relator que a Lei n. 10.529/2001 estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais em razão do valor da causa, respeitados os limites do art. 120 da CF/1988. Entretanto, identificada a competência absoluta do Juizado Especial Federal em razão das partes e do valor da causa, cabe definir onde a ação poderá ser proposta, sendo seguidos os critérios de distribuição territorial de competência previstos no art. 4º da Lei n. 9.099/1995. Não importa definir se essa competência territorial é relativa ou absoluta, uma ou outra não poderá ser alterada “em razão de modificações de estado de fato e de direito ocorridas posteriormente, salvo quando se suprimir órgão judiciário ou se alterar a competência em razão da matéria ou hierarquia” (art. 87, CPC). Assim, a regra perpetuatio iurisdictionis prevista no CPC orienta o processo civil em geral, preservando o princípio do juízo natural, o qual tem sede constitucional. Logo, a mudança de domicílio do autor não poderia determinar a alteração da competência do Juízo Especial Federal onde foi proposta a demanda. Com esse entendimento, a Seção declarou competente o Juízo Especial Federal suscitado. CC 80.210-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 12/9/2007. - INFO 331/07”\r\n\r\nNo que pertine especificamente à matéria do Sistema Financeiro de Habitação temos:\r\n\r\n“COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. NECESSIDADE. PERÍCIA CONTÁBIL.\r\n\r\nCompete ao Juizado Especial Federal processar e julgar a ação revisional de contrato de financiamento celebrado sob o Sistema Financeiro Nacional, mesmo que necessário realizar perícia contábil para que sejam refeitos os cálculos das parcelas e do saldo devedor expurgando-se a capitalização dos juros em qualquer hipótese e a fixação de valores do saldo devedor e das prestações pela aplicação da tabela price, como requerido, desde que seguindo formalidade simplificada que seja compatível com o valor reduzido da causa.” CC 83.130-ES, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 26/9/2007. - INFORMATIVO 333\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 88.0040165-1 AILTON FERREIRA DE LISBOA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . I - Reconsidero a primeira parte do despacho de fls. 308, diante da apresentação do extratos de fls. 310/631 pelo Banco Bradesco S/A.\r\n\r\nII - Intime-se a CEF a comprovar o cumprimento do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa, na forma do artigo 461 do CPC.\r\n\r\n23 - 95.0005381-0 ELIANA DA ROCHA NIGRO E OUTRO (Adv. MARTA KELAB, WANIA ALVAREZ COELHO C DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x BANCO ITAU S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. REGIMAR DE LUCENA FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de impugnação proposta pela CEF à execução movida por ELIANA DA ROCHA MIGRO e OUTRA.\r\n\r\nSustenta a impugnante, em síntese, a excesso de execução.\r\n\r\nRegularmente intimado, o impugnado apresentou impugnação às fls. 241, requerendo, tão somente, o envio dos autos ao Contador Judicial.\r\n\r\nÉ o simples relatório. Decido.\r\n\r\nA parte autora, ora embargada, anuiu, tacitamente, com os cálculos apresentados pela devedora/impugnante (fls. 241).\r\n\r\nCom efeito, a manifestação da parte Embargada equivale, portanto, ao reconhecimento do pedido veiculado nos embargos. \r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO, para fixar a execução no valor de R$ 17.178,43 (dezessete mil, cento e setenta e oito reais e quarenta e três centavos), segundo os parâmetros apontados pela impugnante nos cálculos de fls. 230.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, Intime-se o patrono do autor a trazer aos autos, em 5(cinco) dias, a cópia de seu CPF, a fim de que seja expedido o alvará do referido valor, apresentando, na mesma oportunidade, o rateio do valor entre as autora, nos moldes dos cálculos de fls. 230.\r\n\r\n24 - 96.0019264-2 ROSANGELA MARIA GOLLO LOPES E OUTRO (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . I - Manifeste-se a parte autora acerca dos cálculos de fls. 439/441, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Após, à CEF, no mesmo prazo.\r\n\r\nIII - Fls. 436/437: direi oportunamente.\r\n\r\n25 - 96.0078234-2 ALZIRO GONCALVES DE BRITTO E OUTROS (Adv. ESIO COSTA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Fls. 443/444: intime-se a CEF a apresentar os extratos da conta vinculada do FGTS da parte autora (Aristóteles Pereira Neves, Edison do Rego, Jansei Pereira das Neves e Arivaldo Andrade Sanatana), no prazo de 30 (trinta) dias, considerando que é sua a obrigação de atender às requisições para fornecimento dos extratos das contas vinculadas do FGTS, que estejam em seu poder, necessários à correta apuração do julgado, que a condenou a pagar ou creditar diferenças devidas a título de correção monetária.\r\n\r\nII Devidamente cumprido, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do item II do despacho de fls. 427.\r\n\r\n26 - 97.0012388-0 CICERA MARIA DOS SANTOS (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . I - Fls. 370: diante do alegado pela CEF, defiro a devolução do prazo para se manifestar acerca do despacho de fls. 361. Deverá a CEF, na mesma oportunidade, manifestar-se acerca dos cálculos de fls. 364/368.\r\n\r\nII - Após, manifeste-se a parte autora, no mesmo prazo, acerca dos cálculos da contadoria.\r\n\r\nIII - Ao fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 97.0021229-7 HUMBERTO SEGRETO GONCALVES E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nI - Fls. 520: intime-se a parte autora para que, em 60 dias, apresente os extratos da(s) conta(s) do FGTS necessários ao cumprimento do julgado ou, alternativamente, que informe os seguintes dados em petição clara e objetiva para que os bancos depositários possam ser oficiados para os fins do § 1º do art. 475-B, do CPC:\r\n\r\nBanco e agência depositária com os seus respectivos endereços;\r\n\r\nNúmero de inscrição no PIS;\r\n\r\nNúmero e série da CTPS;\r\n\r\nData de opção, admissão e demissão;\r\n\r\nNome e CNPJ da empregadora;\r\n\r\nPeríodo de recolhimento.\r\n\r\nII - Sendo apresentados os extratos, remetam-se os autos à contadoria nos termos da parte final da sentença de fls. 512/513.\r\n\r\nIII - No retorno, vista as partes, no prazo de 10 (dez) dias, a começar pelos autores.\r\n\r\n28 - 99.0064094-2 CREUSA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. DAVID CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Fls. 225/234: manifeste-se a União Federal, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o alegado pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.010255-1 FRANCOIS COBLENTZ E OUTROS (Adv. DUYLIO JOSE P. PORTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de impugnação oposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de PAULO GOMES DE OLIVEIRA, pleiteando a exclusão de multa decorrente de atraso no cumprimento do julgado, no montante de R$ 10.000,00.\r\n\r\nRecebida a impugnação, a parte impugnada apresentou sua resposta às fls. 269/270.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nA impugnação devem ser julgada improcedente.\r\n\r\nCompete à Caixa Econômica Federal, como gestora do fundo, creditar as diferenças de correção monetária nos saldos de contas vinculadas do FGTS, mediante a aplicação de índices referentes a expurgos inflacionários de planos econômicos.\r\n\r\nO crédito de diferenças de correção monetária no saldo de contas do FGTS constitui obrigação de fazer, salvo quando os depósitos tenham sido integralmente sacados pelo titular da conta, situação em que haverá obrigação de dar.\r\n\r\nEm se tratando de obrigação de fazer, é plenamente cabível a aplicação da multa diária prevista no § 4º do art. 461 do CPC (astreinte), que tem por escopo inibir atraso no cumprimento do julgado. \r\n\r\nNesse sentido: \r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. FGTS. CONTAS VINCULADAS. CORREÇÃO MONETÁRIA.\r\n\r\nEXPURGOS INFLACIONÁRIOS. MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE\r\n\r\nFAZER. ART. 461, § 4º, DO CPC. CABIMENTO.\r\n\r\n1. É cabível a fixação de multa por descumprimento de obrigação de fazer (art. 461, § 4º, do CPC).\r\n\r\n2. Recurso especial parcialmente conhecido e improvido.”\r\n\r\n(RESP - 897518, Proc. Nº 200601737052 - RJ, STJ - Segunda turma, Rel. João Otávio de Noronha, DJ 07.02.2007, pág. 292)\r\n\r\nEmbora não se duvide da boa-fé de justificações, como a “gigantesca demanda de ações de FGTS”, apresentadas com a impugnação, o fato é que o implemento da obrigação demorou tempo excessivo. Desta forma, mesmo que não se possa cogitar de má-fé, houve, sem dúvida, desmazelo por parte da CEF, que acabou causando injustificável retardo no cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nNo caso dos autos, a impugnante foi intimada a cumprir a obrigação de fazer, em 30 dias, em 11/04/2005, só vindo efetivamente a fazê-lo em 25/11/2005 (fls.240), ou seja, mais de seis meses após. Assim, não há como afastar a multa, que já foi proporcionalmente reduzida (fls. 242), pelo atraso no cumprimento da obrigação de fazer, aplicada com fundamento no art. 461/CPC, à vista da evidente demora na recomposição da conta vinculada do FGTS do Autor. \r\n\r\nDesta forma possui executividade a multa diária do art. 461, § 4°, do CPC, porque a certeza decorre da determinação judicial (ainda que mera decisão interlocutória); a exigibilidade, do atraso no cumprimento da obrigação de fazer (ou não fazer); e a liquidez pressupõe meros cálculos aritméticos (multiplicação do valor da astreinte pelo número de dias de atraso).\r\n\r\nDo exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO.\r\n\r\nI - Preclusa esta decisão, Intime-se o patrono do autor a trazer aos autos, em 5(cinco) dias, a cópia de seu CPF, a fim de que seja expedido o alvará. Após, expeça-se alvará no valor de R$ 10.000,00 (fls.259).\r\n\r\nII - Cumprido, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nIII - Oportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06, dê-se baixa na distribuição, remetendo, em seguida, os autos ao arquivo.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.020052-4 GUILHERME PAIVA (Adv. RUTE NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 198/207: considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n31 - 2001.51.01.025049-0 WALTER DE ASSUMPCAO CRUZ (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . Nem a União (fls. 196/197 e 210) nem o INSS (fl. 215) tiveram interesse na liquidação dos honorários.\r\n\r\nArquivem-se com baixa.\r\n\r\n32 - 2002.51.01.025606-0 ANDRELINA DE SOUZA E SILVA (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, ora impugnada, anuiu com os cálculos apresentados pela CEF/Impugnante (fls. 176).\r\n\r\nA manifestação da parte impugnante equivale, portanto, ao reconhecimento do pedido veiculado em impugnação. \r\n\r\nDo exposto, julgo procedente a impugnação para fixar a execução no valor de R$ 15.658,59 (quinze mil seiscentos e cinqüenta e oito reais e cinqüenta e nove centavos), nos moldes dos cálculos de fls. 158, apresentados pela Impugnante.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, intime-se o patrono da parte autora a trazer aos autos, em 5(cinco) dias, a cópia de seu CPF, a fim de que se expedido o alvará do valor suso mencionado, que se encontra depositado na conta de garantia indicada às fls. 166 (conta nº 17.002.851-7 agência 0625).\r\n\r\nCumprido, expeça-se o alvará.\r\n\r\nApós, oficie-se à CEF (agência 0625) para levantamento do valor, referente ao excesso de execução, remanescente na conta nº 17.002.851-7. \r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado pela parte interessada, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nRetirado o alvará pela parte interessada e recebida a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à sua respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06, e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.012976-4 NEI DE OLIVEIRA ROSA (Adv. ANNA CLAUDIA PINGITORE, CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE, CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 138/140: Defiro a devolução de prazo requerida pela CEF. Intime-se-a.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.007431-4 MARCIO ALVES DE ALBUQUERQUE (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. LUIZ VICENTE SANCHES LOPES, CLARISSA PEREIRA BARROSO). . Considerando que a tutela foi deferida há quase 2 anos e considerando, ainda, o informado pela parte autora às fls. 171 , intimem-se os réus, nas pessoas de seus procuradores , para que, no prazo de 10 (dez) dias , comprovem o cumprimento da decisão de fls.86/88, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais) a ser por eles paga e, se necessário, inscrita em dívida ativa da União, nos termos do artigo 14 parágrafo único do CPC, com a redação da Lei no. 10.358/01.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.013470-4 ALAOR CARLOS DE ABREU (Adv. ANDREA ARAUJO DE ABREU, RODRIGO LEONARDO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação do autor, em seus regulares efeitos, tendo em vista a decisão do Eg. TRF da 2ª Região que proveu o agravo de instrumento (fl. 85). \r\n\r\nDeverá o apelante, em 10 (dez) dias, fornecer uma cópia da apelação visando à instrução do mandado de citação (art. 225, §único do CPC).\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se a ré para contra-arrazoar a apelação, no prazo legal, nos termos do art. 285-A, §2º do CPC.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n36 - 91.0021539-2 GERALDO TRAJANO MARTINS (ESPOLIO) REP/ P/ ZENAIDE DA SILVA MARTINS (Adv. CARMELITA JACINTA AVELAR COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nI - Defiro a substituição - dos documentos originais e daqueles autenticados - por fotocópia a ser realizada diretamente dos autos. Excetuam-se da substituição requerida os documentos oriundos deste Juízo, assim como o instrumento de procuração original, que deverão permanecer nos autos. \r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nII - Realizada ou não a substituição e certificado o decurso de prazo, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n37 - 92.0033568-3 MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA) x COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO, ROGERIO DE PAIVA NAVARRO). . Determinada a intimação dos requerentes de fls. 444/453 (4 dos 5 filhos do falecido impetrante Orlando Pereira) a constituir novo patrono, e tendo sido os mesmos regularmente intimados, apenas um deles, Maria Alice Soares Pereira, cumpriu a determinação do Juízo, constituindo novo patrono (fls. 562/563).\r\n\r\nDevolvo à referida requerente, assim, o prazo para cumprimento do item I do despacho de fl. 472, como assinalado no item II de fl. 531. No mesmo prazo (15 dias), deverá a requerente informar sobre a identidade do herdeiro ainda não qualificado no feito, fornecendo, se possível, seu endereço.\r\n\r\n38 - 92.0078153-5 OLIVEIROS LESSA LITRENTO (Adv. ARNALDO ARAUJO SANTOS) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE FRANCO CORREA, ROGERIO DE PAIVA NAVARRO). . Considerando que foi mantida a sentença de fls. 157/161 e que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 95.0018255-6 JOSE CARLOS FRAGOSO PIRES E OUTROS (Adv. SERGIO RIBEIRO DA COSTA) x CHEFE DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA 1A RM (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Com razão os impetrantes. Não há dúvida de que o percentual da gratificação do adicional por tempo de serviço relativo ao falecido instituidor da pensão é o máximo (35%), uma vez que se aposentou com quase 50 anos de serviço público.\r\n\r\nE conforme também salientado pelos autores, a própria União reconheceu o referido percentual máximo, uma vez que no Mandado de Segurança nº 88.0001030-0, em fase de execução embargada pela União, os referidos embargos versaram somente sobre a inclusão de expurgos inflacionários nos cálculos dos exeqüentes (fl. 842), não havendo impugnação quanto ao percentual do adicional (35%) adotado na conta.\r\n\r\nAssim, defiro o pedido formulado pelos impetrantes às fls. 197/199 e reiterado às fls. 817/820, de retificação da certidão exarada pela Diretoria de Pessoal do Egrégio STM, acostada às fls. 192/193. Oficie-se.\r\n\r\nApós, dê-se ciência à União.\r\n\r\nChegada a resposta do ofício supramencionado, confirmando a emissão de nova certidão, dê-se vista à parte autora para liquidação do julgado, nos termos da determinação de fls. 119, por 30 dias.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n40 - 92.0059250-3 SOBREMETAL - RECUPERACAO DE METAIS LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO TEIXEIRA PINTO, ANA LUCIA GONCALVES SOARES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Intime-se O IMPETRANTE para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n41 - 92.0003969-3 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. ANA BEATRIZ W. PALMEIRA, PAULO ROBERTO DE S. CIRINO, ANA BEATRIZ W. PALMEIRA) x ARPA - AGROPECUARIA PARAISO LTDA E OUTROS (Adv. SADY ANTONIO B. PIGATTO). . I - Fls. 204/247: manifeste-se a parte exeqüente no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2000.51.01.029535-3 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (Adv. HELIO HENRIQUE AMORIM, GUILHERME EISENLOHR, LUIS GUILHERME M DE SA MELO, ANA TERESINHA DE FRANCA MARTINS) x ENSEC ENGENHARIA E SISTEMAS DE SEGURANCA S/A E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante das certidões de fls. 334, 337 e 348, manifeste-se a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2001.51.01.022408-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTINA SILVA NASCIMENTO) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000707/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA -TIPO C\r\n\r\nRelatório da Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 2002.51.01.004328-2.\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL ajuizou a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de FÁBIO GONÇALVES RAUNHEITTI, objetivando o pagamento do valor de R$ 261.199,79, em razão do disposto no acórdão 44/2001 do Tribunal de Contas da União - TCU. \r\n\r\nA parte executada devidamente citada não nomeou bens a penhora (fls. 21/22).\r\n\r\nExpedido mandado de penhora e avaliação, foi penhorado um imóvel, conforme certidão de fls. 246/247.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nRelatório da Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 2001.51.01.022408-9.\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL ajuizou a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de FÁBIO GONÇALVES RAUNHEITTI, objetivando o pagamento do valor de R$ 374.600,00, em razão do disposto no acórdão 277/2000 do Tribunal de Contas da União - TCU. \r\n\r\nA parte executada devidamente citada não nomeou bens a penhora (fls. 16/17).\r\n\r\nExpedido mandado de penhora e avaliação, foram penhorados bens móveis, conforme certidão de fls. 35/36.\r\n\r\nEm seguida, foram interpostos os embargos à execução sob o nº 2003.51.01.0248303-3\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nRelatório do Embargos à Execução nº 2003.51.01.024830-3.\r\n\r\nFÁBIO GONÇALVES RAUNHEITTI apresentou os Embargos à Execução em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando, em síntese, a extinção da execução ante a nulidade do título executivo, a inclusão da SESNI no pólo passivo e a substituição dos penhorados. \r\n\r\nA União Federal devidamente intimada apresentou impugnação aos embargos à execução (fls. 64/79).\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nReúno os processos para julgamento em conjunto. Decido.\r\n\r\nInicialmente, cabe destacar que as parcelas pretendidas no pedido exordial se encaixam no conceito de dívida ativa não-tributária e de receitas correntes, vejamos:\r\n\r\nNos termos do art. 39 da Lei 4320/64, os créditos da Fazenda Pública de natureza não-tributária serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias (grifo).\r\n\r\nPor outro lado, diz o § 2o. do mesmo artigo, de forma exemplificativa, que dívida ativa não-tributária são os créditos provenientes de multas, foros,laudêmios, alugueres, taxas de ocupação, preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos, indenizações, reposições, restituições, alcances, créditos decorrentes de obrigações em moeda estrangeira, sub-rogação de hipoteca, fiança, aval ou outra garantia, de contratos em geral ou de outras obrigações legais (grifo).\r\n\r\nO parágrafo 5o. do art. 39, determina que a Dívida Ativa será apurada e inscrita na Procuradoria da Fazenda Nacional, sendo certo que observará os trâmites previstos no Decreto 70.235/72 para apuração da certeza (existência) e liquidez (quantum) da dívida.\r\n\r\nNeste sentido, esclarece Heilio Kohama no seu “Contabilidade Pública”, Atlas, pág. 106, verbis:\r\n\r\n“Os créditos mencionados, exigíveis pelo transcurso do prazo de pagamento, serão inscritos, na forma da legislação própria, como dívida ativa, em registro próprio, após apurada sua liquidez e certeza, e a respectiva receita será escriturada a esse título, somente no exercício em que forem arrecadadas.”\r\n\r\nTais créditos devem ser classificados como outras receitas correntes, nos termos do § 4o. do art. 11 da Lei 4.320/64 e que se constituem em fonte de receitas originárias de cobrança de multas e juros de mora, indenizações e restituições, receita de dívida ativa não-tributária, entre outras receitas diversas da tributária, as quais devem integrar o orçamento anual inclusive para o controle democrático do Poder Legislativo.\r\n\r\nExsurge, nesse passo, duas questões de grande relevo: a) os créditos não-tributários presentes nestes autos deveriam ter sido inscritos na dívida ativa pela Procuradoria da Fazenda Nacional e b) deveria a PFN ter aviado a competente execução fiscal para a recuperação da já mencionada dívida de receita corrente.\r\n\r\nNesse sentido é o entendimento pacificado do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. DÍVIDA ATIVA. INSCRIÇÃO. RESTITUIÇÃO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PAGO INDEVIDAMENTE.\r\n\r\n1. As restituições de benefícios previdenciários indevidamente pagos enquadram-se como Dívida Ativa não Tributária, sendo, portanto, passíveis de escrituração, a fim de adquirir liquidez e executividade.\r\n\r\n2. Recurso especial provido.\r\n\r\n(RESP 527143, DJ DATA:08/02/2007 PÁGINA:308 JOÃO OTÁVIO DE NORONHA)\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - ADMINISTRATIVO - EXECUÇÃO FISCAL - ART. 2º DA LEF - DNER - INSCRIÇÃO DE DÍVIDA DECORRENTE DE DANO CAUSADO POR ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Afora os créditos tributários, somente aqueles de origem não-tributária previstos em lei, contrato ou regulamento podem ser, diretamente, inscritos em Dívida Ativa. Precedentes.\r\n\r\n2. Recurso improvido.\r\n\r\n(RESP 441099, DJ DATA:28/10/2003 PÁGINA:193 HUMBERTO GOMES DE BARROS)\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - CRÉDITO NÃO-TRIBUTÁRIO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - AFASTAMENTO - CONCEITO DE TRIBUTO - CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA.\r\n\r\n1. Consoante conceito esposado no Código Tributário Nacional, tributo \"é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade\r\n\r\nadministrativa plenamente vinculada.\" (Art. 3º)\r\n\r\n2. Consequentemente, a inscrição em dívida ativa de crédito de infração consistente em malversação de dinheiro público, decorrente de apuração em inquérito administrativo, não se inclui no conceito de tributo, devendo ser afastada, portanto, as prescrições do CTN, notadamente às atinentes à prescrição/decadência de um crédito que,\r\n\r\nin casu, não é tributário.\r\n\r\n3. A Execução Fiscal ostenta esse nomen juris posto processo satisfativo, que apresenta peculiaridades em razão das prerrogativas do exequente, assim como é especial a execução contra a Fazenda. Entretanto, a Execução Fiscal não é servil apenas para créditos de tributos, porquanto outras obrigações podem compor a \"dívida ativa\".\r\n\r\n4. Recurso Especial conhecido e provido.\r\n\r\n(RESP 410395, DJ DATA:18/11/2002 PÁGINA:162 LUIZ FUX LUIZ FUX)\r\n\r\nEm síntese, a UNIÃO FEDERAL deve recuperar seus créditos segundo o regime adequado não só no aspecto procedimental, mas também sob o aspecto dos seus regulares privilégios, dentre os quais o manejo da competente execução fiscal.\r\n\r\nSendo tal regime indisponível, fica patente a inadequação da via eleita, reveladora da falta de interesse de agir, seja pela ausência de regular inscrição do crédito, seja pela ausência da propositura de execução fiscal corretamente aparelhada.\r\n\r\nPor derradeiro, determino o cancelamento da penhora de bens realizada nos autos do processo nº 2002.51.01.004328-2 e 2001.51.01.022408-9.\r\n\r\nAnte o exposto, na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, condenando a UNIÃO FEDERAL em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.009540-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x RONALDO GOMES BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO). SEN TENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000708/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Regularize a CEF o pedido de desistência, nos termos do artigo 38 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias, visto que a Procuradora que firmou a petição de fls. 35, não tem poderes para desistir.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n45 - 99.0062245-6 UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA) x CLEIA DOS SANTOS BOTELHO (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES). . Considerando que até a presente data não há informação de efeito suspensivo do agravo interposto às fls. 103/105 e, ante o pleiteado pela União às fls. 116, cumpra-se ao determinado às fls.100, expeça-se mandado de reintegração de posse do Próprio Nacional Residencial situado na Rua Coelho Cintra , 501, Vila Militar da Babilônia.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n46 - 92.0055518-7 NELSON CAVALCANTE PEREIRA E OUTROS (Adv. PAULO MAXIMILIAN W. SCHONBLUM, CRISTINA DE JESUS PEREIRA, FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . Fls. 269: tendo em vista o tempo decorrido, indefiro a dilação de prazo requerida, manifeste-se a CEF acerca do alegado às fls. 251/257.\r\n\r\n47 - 97.0014044-0 VERA LUCIA MAIA DE PAULA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Torno sem efeito o despacho de fls. 567, remetam-se os autos à Justiça Comum conforme parte final da sentença de fls. 227/230.\r\n\r\nCumpre ressaltar que as questões envolvendo o levantamento das quantias consignadas neste Juízo Federal serão analisadas e decididas pelo Juiz natural da Justiça Estadual.\r\n\r\n48 - 2001.51.01.003844-0 RAIMUNDA NONATA MARTINS TEIXEIRA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORCIMAR NUNES FERREIRA). . I - Fls. 551: defiro a dilação do prazo por 15 (quinze) dias para manifestação da parte autora acerca do laudo pericial. \r\n\r\nII - Após, intime-se a Perita a prestar os esclarecimentos requeridos pela CEF às fls. 553. \r\n\r\nRessalto que, havendo, eventualmente, pedido de esclarecimentos dos autores, em virtude do princípio da celeridade processual, deverá a Perita manifestar-se, também, sobre eles.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n49 - 2004.51.01.015700-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA, ALZIRA ILDA DA SILVA) x SINEZIO BISPO PEREIRA. . Face o tempo decorrido, e, ante a ausência de manifestação, reintime-se a CEF para que cumpra o despacho de fls. 47.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.001773-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x ANA MARIA DOS REIS OLIVEIRA (Adv. MARGARIDA PENHA CARNEIRO, MANOEL DIONISIO MATOS, ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS). . Fls. 92: Anote-se.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pela parte CEF, devendo, na oportunidade, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.001924-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x ANGELA REIS FONSECA. . Fls. 79: Anote-se.\r\n\r\nAnte a certidão de fls.77, intime-se a CEF a requerer o que entender de direito.\r\n\r\nAssino o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.027472-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x CESAR LAGO FILHO E OUTRO (Adv. ARNALDO PEREIRA DA ROCHA). . Fls. 99: Anote-se\r\n\r\nDefiro a vista requerida pela CEF , devendo, na oportunidade, manifestar-se acerca da possibilidade de acordo noticiada pelo Réu às fls. 95.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.003475-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO, JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO) x MARIA APARECIDA FERREIRA DACRI (Adv. JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO). . Fls. 67 e 69 : Anote-se.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pela CEF às fls.69, por 05 (cinco) dias, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se em provas.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.017079-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JOSE HENRIQUE FELZENSZWALB. . À CEF sobre a certidão negativa de fls. 43 - verso.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n55 - 2003.51.01.014488-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x ALEXANDRE PEREIRA GANDRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à CEF acerca da certidão de fls. 76.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.001095-3 WAGNER BARCELAR PEDROSA (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Versa a ação apontada como preventa sobre a possibilidade, ou não, de reposição do percentual de 11,98% aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Judiciário, do Poder Legislativo e do Ministério Público da União, diferença ocorrida quando da instituição do Plano Real.\r\n\r\nJá esta demanda possui como objeto a execução das verbas supramencionadas.\r\n\r\nA despeito desta ação estar baseada em sentença proferida por este Juízo INEXISTE PREVENÇÃO ante a decisão, preclusa, exarada em ação coletiva (nº 97.0012466-5), a qual permitiu a liquidação do direito genericamente reconhecido, possibilitando a propositura das ações executivas individuais nos diversos domicílios dos associados.\r\n\r\nAdemais, como reforço de argumentação, ressalto que a Lei 11.232/05, que deu nova redação ao art. 475 (letra P) facilitou o cumprimento das ações individuais, fazendo a clara dissociação entre competência de conhecimento e de liquidação, o que, a fortiori, se aplica ao processo coletivo.\r\n\r\nTodavia, a fim de que seja suscitado o pertinente conflito negativo de competência, determino, por ora, a distribuição do feito a este Juízo.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.001123-4 ADALBERTO SOARES DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Versa a ação apontada como preventa sobre a possibilidade, ou não, de reposição do percentual de 11,98% aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Judiciário, do Poder Legislativo e do Ministério Público da União, diferença ocorrida quando da instituição do Plano Real.\r\n\r\nJá esta demanda possui como objeto a execução das verbas supramencionadas.\r\n\r\nA despeito desta ação estar baseada em sentença proferida por este Juízo INEXISTE PREVENÇÃO ante a decisão, preclusa, exarada em ação coletiva (nº 97.0012466-5), a qual permitiu a liquidação do direito genericamente reconhecido, possibilitando a propositura das ações executivas individuais nos diversos domicílios dos associados.\r\n\r\nAdemais, como reforço de argumentação, ressalto que a Lei 11.232/05, que deu nova redação ao art. 475 (letra P) facilitou o cumprimento das ações individuais, fazendo a clara dissociação entre competência de conhecimento e de liquidação, o que, a fortiori, se aplica ao processo coletivo.\r\n\r\nTodavia, a fim de que seja suscitado o pertinente conflito negativo de competência, determino, por ora, a distribuição do feito a este Juízo.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.001127-1 NELZA FERNANDES FIGUEIREDO (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Versa a ação apontada como preventa sobre a possibilidade, ou não, de reposição do percentual de 11,98% aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Judiciário, do Poder Legislativo e do Ministério Público da União, diferença ocorrida quando da instituição do Plano Real.\r\n\r\nJá esta demanda possui como objeto a execução das verbas supramencionadas.\r\n\r\nA despeito desta ação estar baseada em sentença proferida por este Juízo INEXISTE PREVENÇÃO ante a decisão, preclusa, exarada em ação coletiva (nº 97.0012466-5), a qual permitiu a liquidação do direito genericamente reconhecido, possibilitando a propositura das ações executivas individuais nos diversos domicílios dos associados.\r\n\r\nAdemais, como reforço de argumentação, ressalto que a Lei 11.232/05, que deu nova redação ao art. 475 (letra P) facilitou o cumprimento das ações individuais, fazendo a clara dissociação entre competência de conhecimento e de liquidação, o que, a fortiori, se aplica ao processo coletivo.\r\n\r\nTodavia, a fim de que seja suscitado o pertinente conflito negativo de competência, determino, por ora, a distribuição do feito a este Juízo.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n59 - 2007.51.01.024905-2 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. ANDERSON CLAUDINO DA SILVA) x RADIO ANTENA RIO 96,9 MHz E OUTROS. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação civil pública proposta pela AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL em face de RÁDIO ANTENA RIO 96,9 MHz, RÁDIO MINUTO FM 101,9 MHz e RÁDIO MORRO AZUL FM 99,1 MHz, objetivando liminarmente a paralisação das atividades de radiodifusão clandestinamente exploradas.\r\n\r\nAlega que a fiscalização da agência-autora recebeu denúncias noticiando a atividade irregular das emissoras rés, onde as mesmas estariam operando sem a competente autorização do Ministério das Comunicações.\r\n\r\nEm sede de tutela de urgência, constato estarem presentes os requisitos autorizadores da concessão da medida liminar, senão vejamos.\r\n\r\nÉ cristalina a jurisprudência do STJ no que pertine à necessidade de outorga do Poder Concedente, verbis: \r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. EMISSORA DE RÁDIO. AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO. IMPRESCINDIBILIDADE. LEI 9.612/98.\r\n\r\n1. Os serviços de radiodifusão sonora e de imagens, ainda que de baixa potência e sem fins lucrativos, não podem prescindir, para sua exploração, da autorização do Poder Público.\r\n\r\n2. Recursos especiais providos.”\r\n\r\n(RESP 440674/RN, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 23.08.2004)\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. RÁDIO COMUNITÁRIA LOCALIZADA EM TAGUATINGA-DF. NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO.\r\n\r\n1. As rádios comunitárias necessitam de autorização do Poder Público para o seu funcionamento, a qual somente é concedida após cumprido o rito previsto na Lei 9.612/98. Precedentes deste Tribunal e do STJ.\r\n\r\n2. Apelante que não demonstra a autorização necessária ao regular funcionamento.\r\n\r\n3. Apelação do impetrante improvida.”\r\n\r\n(TRF - 1ª REGIÃO - AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 199934000276707 - DF, 5ª TURMA, Rel(a). Des(a). Fed. SELENE MARIA DE ALMEIDA, DJ DATA: 24/8/2007 PAGINA: 83)\r\n\r\nNos termos do art. 21 e 223 da CF, o funcionamento de qualquer serviço de radiodifusão, inclusive rádio comunitária de baixa freqüência, é de titularidade da União, e a sua exploração por terceiros dependerá, sempre, de autorização, permissão ou concessão prévia da autoridade competente (CF, arts. 21 e 223).\r\n\r\nCom relação às rádios comunitárias, a Lei nº 9.612/98, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências, dispõe que:\r\n\r\n“Art. 6º Compete ao Poder Concedente outorgar à entidade interessada autorização para exploração do Serviço de Radiodifusão Comunitária, observados os procedimentos estabelecidos nesta Lei e normas reguladoras das condições de exploração do Serviço.\r\n\r\nParágrafo único. A outorga terá validade de dez anos, permitida a renovação por igual período, se cumpridas as exigências desta Lei e demais disposições legais vigentes.”\r\n\r\nConstata-se, assim, a impossibilidade de funcionamento de rádio comunitária sem outorga pelo Poder Concedente. Presente, portanto, o fumus boni iuris.\r\n\r\nNo que concerne ao periculum in mora, entendo, na linha de entendimento jurisprudencial, que “as atividades de telecomunicações não outorgadas pelo Poder Público têm o condão de interferir nas atividades regulares de concessionárias de serviços de radiodifusão, e até mesmo na navegação aérea e outros serviços públicos relevantes, como comunicação entre viaturas policiais ambulâncias, carros de bombeiros”.\r\n\r\nNesse sentido: \r\n\r\n“PENAL - APELAÇÃO - DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO - NOTITIA CRIMINIS DE RÁDIO CLANDESTINA - POSSÍVEL CARÁTER COMUNITÁRIO - TIPICIDADE DA CONDUTA - FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA - RECURSO PROVIDO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n6. A radiodifusão comunitária rege-se pela Lei nº 6.912/98 cujo art. 6º não deixa dúvidas sobre a necessidade de autorização do poder público para o desempenho dessa atividade.\r\n\r\n7. Quanto ao periculum in mora, é cediço que as atividades de telecomunicações não outorgadas pelo Poder Público têm o condão de interferir nas atividades regulares de concessionárias de serviços de radiodifusão, e até mesmo na navegação aérea e outros serviços públicos relevantes, como comunicação entre viaturas policiais, ambulâncias, carros de bombeiros. Assim, a cessação da possível atividade delituosa antes do término da persecutio criminis é medida necessária para a manutenção da segurança dos cidadãos residentes em suas imediações e até mesmo de seus operadores, que comumente trabalham em contínua atividade de risco. \r\n\r\n8. Apelação provida para deferir o pedido de busca e apreensão no local indicado pela acusação e, se necessário, em endereço eventualmente levantado na diligência pelos policiais federais, onde esteja parte complementar da aparelhagem de radiodifusão.”\r\n\r\n(TRF - 3ª REGIÃO - ACR - APELAÇÃO CRIMINAL - 24499 - SP, 1ª TURMA, Rel. Des. Fed. JOHONSOM DI SALV, ODJU DATA:31/10/2006 PÁGINA: 202)\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a paralisação das atividades de radiodifusão das rés, sendo permitido para tanto, o ingresso nas dependências das mesmas para lacre dos equipamentos, bem como a utilização das medidas de apoio previstas no § 5º do art. 461, caso necessárias ao cumprimento desta decisão.\r\n\r\nIntime-se. Citem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n60 - 2002.51.01.023115-3 ALEXANDRE FREIRE XISTO (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Intime-se a CEF para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 51\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 527066" ] } }, "19ª Vara Federal": { "Atos": { "534574": [ "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Expediente)", "PORTARIA Nº 001 DE 13 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\nO DOUTOR GUILHERME COUTO DE CASTRO, JUIZ FEDERAL DA DÉCIMA NONA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nDe acordo com art. 13, inciso III da Lei 5.010, de 30.05.1966 e Provimento nº 01 de 31-01-2001, do Corregedor Geral da Justiça Federal da 2ª Região, que a Inspeção Anual será realizada no período de 23 a 27 de junho de 2008, no horário das 12:00 às 17:00 horas, ficando observado que:\r\n\r\nI - Não haverá interrupção na distribuição;\r\n\r\nII - Não serão realizadas audiências, salvo em virtude do disposto no inciso IV;\r\n\r\nIII - Não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou nas hipóteses do inciso IV;\r\n\r\nIV - Os Juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos, ou assegurar a liberdade de locomoção;\r\n\r\nV - Não serão concedidas férias aos servidores lotados na secretaria da vara em inspeção.\r\n\r\nDê-se conhecimento desta ao Exmº Sr. Juiz Federal Diretor do Foro e ao Exmº Desembargador Federal Corregedor Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal da 19ª Vara\r\n\r\nId: 534574" ], "530420": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000061\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.013003-5 SERV-BABY HOSPITAL MATERNO-INFANTIL LTDA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento dos agravos interpostos contra as decisões que inadmitiram os recursos especial e extraordinário.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.011455-1 BRILHAUTO VEICULOS LTDA (Adv. SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (autora) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.022406-0 CARMEN FERREIRA SA BARRETO (Adv. LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO, RAFAEL CAMPOS GIRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a União Federal (PFN) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.027396-0 ARMANDO PIRAGIBE RIBEIRO DE BAKKER (Adv. NEIVA MOREIRA PEREIRA DAS NEVES) x UNIAO FEDERAL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO RIO DE JANEIRO II (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000376/2008 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o Autor no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I. Retifique-se a autuação, a fim de que conste como advogado do Autor o subscritor da inicial (cf. fls. 7/8).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.018570-2 ANNA ELIZA CAETANO CURVO (Adv. EDISON RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Fornecidas pelo interessado as cópias necessárias à instrução do mandado (petição inicial da execução e cálculos), cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.022200-1 CLEUNICE DOS SANTOS (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos uma cópia de seu contracheque, referente ao ano de 2008.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.023807-8 MARIA LUCILIA FERNANDES BATISTA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 98.0015833-2 PAULO MAURICIO CALMON E OLIVEIRA BARBOSA (Adv. ARNALDO JOSE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 170/171: Indefiro, uma vez que, nos termos do parágrafo 4.º do art. 22 da Lei 8.906/94, o contrato de honorários deveria ter sido juntado aos autos antes do pedido de requisição do pagamento da condenação.\r\n\r\nDê-se ciência à parte beneficiária sobre o depósito efetuado. Após, aguarde-se o próximo pagamento.\r\n\r\n9 - 98.0028268-8 PLAUTO LEONARDO CAVALCANTI RIBEIRO (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Ante a ausência de interesse na execução do julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 99.0061870-0 BINGO TIJUCA LTDA (Adv. ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a União Federal (PFN) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.016961-8 ADAIL RODRIGUES DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Defiro à CEF a dilação do prazo, por 60 (sessenta) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 184.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.005887-5 ANDREA FATIMA DE AZEVEDO SOARES (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIO (Adv. SEM ADVOGADO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. PAULO SURREAUX STRUNCK VASQUES DE FREITAS). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.007735-6 RENATO MARCELO ELIAS JOSE E OUTROS (Adv. FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA) x UNIAO FEDERAL. . Intimada a parte autora do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.009542-5 MARIA JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv. GISELA GARRAO MARQUES BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da Caixa Econômica Federal, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.012591-0 CAETANO VEZZOLI (Adv. FABRICIO BARBOSA SIMOES DA FONSECA, FABIO BASTOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000375/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a CEF a proceder à correção integral do saldo das contas de poupança do Autor (nºs 66715-3 e 2442132-3), existente no mês de junho de 1987, mediante a aplicação do índice de 8,04%, pagando-lhe as diferenças correspondentes, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros moratórios, estes a incidir a partir da citação. Os valores serão apurados em liquidação de sentença.\r\n\r\nA Ré arcará com metade das custas. A verba honorária é compensada, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I. Oportunamente, remetam-se os autos à SEADI, a fim de retificar o nome do Autor (cf. fl. 14).\r\n\r\n16 - 2007.51.01.015638-4 ROGERIO FERNANDES FIGUEIREDO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.015655-4 FAUSTO VIEIRA ESTELLITA LINS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000374/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a proceder à correção integral do saldo das contas de poupança do Autor nos 1608525-3 e 6167-0, existente nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, mediante aplicação dos índices de 8,04% e 19,75%, respectivamente, pagando-lhe a diferença correspondente, monetariamente corrigida e acrescida de juros moratórios, estes a incidir a partir da citação. Os valores serão apurados em liquidação de sentença.\r\n\r\nCondeno a Ré no reembolso das custas e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se ao ilustre relator do agravo, encaminhando cópia desta sentença.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.001202-0 JORGE CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x BANCO BRADESCO S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000373/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário proposta em face do BANCO BRADESCO S.A., objetivando a aplicação dos diversos índices expurgados da economia, no saldo da conta vinculada ao FGTS do autor, bem como a condenação da parte ré nas penas da sucumbência.\r\n\r\nIntimada a parte, sob pena de extinção, para emendar a inicial adequando o pólo passivo da ação, deixou escoar, sem providências, o prazo conferido para cumprimento da diligência, conforme certidão de fls. 67.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nO prazo para emenda da inicial é peremptório e, como se observa, a parte autora não cumpriu efetivamente a determinação do Juízo, desatendendo ao art. 284 do C.P.C.: \"Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial\", é o teor do parágrafo único do citado artigo 284 do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem análise do mérito, nos termos dos artigos 267, I, e 284, parágrafo único, ambos do C.P.C.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n19 - 2008.51.01.006453-6 CENTRO INDL/ DE JUIZ DE FORA (Adv. POLLIANA HENRIQUE MARTINS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL - 7ª REGIAO FISCAL. . Examinei. DECIDO.\r\n\r\nO pedido é manifestado por ASSOCIAÇÃO CIVIL, cujos filiados estão prejudicados pela greve dos AUDITORES.\r\n\r\nEntretanto, é sem sentido determinar que a autoridade providencie o despacho aduaneiro das mercadorias importadas e exportadas pelas indústrias ligadas a impetrante. O máximo que se pode exigir é a aferição se os requisitos da greve legal estão sendo observados e a adoção de providências, como o corte de pontos, a abertura de inquérito disciplinar, etc, na hipótese de ilegalidade.\r\n\r\nDe resto, só o particular, prejudicado com a falta de início do trâmite do desembaraço de sua mercadoria, pode exigir a providência judicial, e não o Centro Industrial de Juiz de Fora, que nem arrola importações específicas, e faz pedido genérico, que lhe confere tratamento melhor, para o futuro.\r\n\r\nConceder o pedido seria um golpe, inclusive, contra as demais indústrias, não filiadas à ASSOCIAÇÃO autora e uma maneira de obrigar à filiação de outras indústrias, para que possam ter acesso a tal benesse.\r\n\r\nDo exposto, indefiro a liminar. \r\n\r\nForneça a impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, as peças necessárias para a instrução do mandado\r\n\r\nFornecidas as peças, solicitem-se as informações e, após, ao M.P.F.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n20 - 2003.51.01.020745-3 DALVA ANTERO FONSECA (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO, ANA PAULA MORAIS DE MEIS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado do acórdão de fls. 197, oficie-se a Caixa Econômica Federal, solicitando a conversão definitiva em renda da União do depósito de fls. 81.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nExpeça-se o ofício.\r\n\r\nComprovada a conversão em renda, dê-se vista dos autos à União Federal, para ciência.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição, oportunamente.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n21 - 2002.51.01.018230-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. MARIA HELENA C. N. DE PAULA) x JOAO BATISTA CORREIA E OUTRO (Adv. PAULO INACIO XAVIER) x DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO (Adv. RODRIGO PAVAN) x LUIZ ALBERTO BOTELHO SALGADO (Adv. GUILHERME MARTINS FREDERICO). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2003.51.01.026447-3 JORGE BELAS COUTINHO E OUTROS (Adv. NILTOMAR DE SOUSA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Reduza-se a penhora a termo. Intimem-se os executados para ciência da penhora e oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n23 - 2002.51.01.004963-6 MARCO ANTONIO BRAUCKS CALAZANS RODRIGUES E OUTRO (Adv. MARCUS VINICIUS ROSAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Torno sem efeito o despacho anterior, ante o evidente equívoco. Reduza-se a penhora a termo. Após, intime-se o executado para ciência da penhora e oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.027173-2 PAULO RUBENS AROEIRA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2007.51.01.012252-0 MARIA DE LOURDES LEITAO (Adv. MARCELO PIRES DE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000378/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a CEF a proceder à correção integral do saldo da conta de poupança da Autora (nº 013.00004753-7) existente nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, mediante aplicação dos índices de 26,06% e 42,72%, respectivamente, abatendo o que foi efetivamente aplicado, pagando-lhe as diferenças correspondentes, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros contratuais e juros moratórios de 1% ao mês, estes a incidir a partir da citação. Os valores serão apurados em liquidação de sentença.\r\n\r\nCustas ex lege, compensando-se os honorários advocatícios, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.012978-2 MARIA ISABEL GOUVEIA LEITE (Adv. ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Baixo o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, comprove a existência da conta poupança nº 01869213-7, cujos extratos não foram localizados pela CEF, sendo certo afirmar que é ônus da Autora comprovar a existência da referida conta (art. 396 do C.P.C.), não sendo suficiente para tal fim, a mera solicitação de extratos dirigida à CEF (fl. 15).\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n27 - 2008.51.01.000317-1 VEPRO DO BRASIL LTDA (Adv. AUGUSTO SOARES FLAVIO) x TECHEALTH COM/ SERVICOS DE PRODUTOS MEDICOS (Adv. ANDREA CECILIA DE MORAES) x SUL IMAGEM PRODUTOS P/ DIAGNOSTICOS LTDA (Adv. ANDRESSA MARIA ZANONA) x PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇAO DO INCA - INSTITUTO NACIONAL DO CANCER. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000377/2008 . Do exposto, DENEGO A SEGURANÇA., ressalvando à Impetrante o acesso às vias ordinárias.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se. Dêse ciência ao M.P.F.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n28 - 2007.51.01.033432-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x BRENO TONON. . Fixo, \"in limine\", os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, não havendo embargos. Cite-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.033729-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MYRES LUIZA NOGUEIRA DA GAMA. . Fixo, \"in limine\", os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, não havendo embargos. Cite-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.033730-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SERGIO RICARDO PARDO PERES. . Fixo, \"in limine\", os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, não havendo embargos. Cite-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.033751-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CAROLINA MARIA SANTANA STEFANINI. . Fixo, \"in limine\", os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, não havendo embargos. Cite-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.033771-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x WILTON DE MELLO. . Fixo, \"in limine\", os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, não havendo embargos. Cite-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.815294-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JOSE MAIA MENDES DA SILVA. . Fixo, \"in limine\", os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, não havendo embargos. Cite-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.815498-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x REYNALDO VILLACA LINS JUNIOR. . Fixo, \"in limine\", os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, não havendo embargos. Cite-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.815668-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOAO SIEBETER PEREIRA DA COSTA. . Fixo, \"in limine\", os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, não havendo embargos. Cite-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.815912-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ELIANE MARIA DOURADO RODRIGUES. . Fixo, \"in limine\", os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, não havendo embargos. Cite-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.815921-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x RITA DE CASSIA DOS SANTOS MATHIAS FERREIRA. . Fixo, \"in limine\", os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, não havendo embargos. Cite-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n38 - 2007.51.01.008792-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ALINE PROTELA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. ARICLEA FELIX CRESPO, JULIANA FELIX CRESPO RIBEIRO BARCELOS). . Fls. 191: Ante os esclarecimentos da Caixa Econômica Federal, determino o CANCELAMENTO da audiência de conciliação, designada para o dia 21 de maio de 2008, às 15:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 530420" ], "530421": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000062\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.010863-8 REGINA CELIA CHAVES DE OLIVEIRA (Adv. JULIANA CHAVES CRESTONI DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000382/2008 Custas para Recurso - Réu: R$ 125,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Condeno a Autora no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, cuja exigibilidade suspendo, estando ela a litigar sob o pálio da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.031286-2 ATTENG ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A (Adv. MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO, ANDRE SILVA SEABRA) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000381/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a liminar, para declarar a Autora habilitada para participar da Licitação nº 03/2007-BM. Condeno a Ré ao reembolso das custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nÀ SEADI. Retifique-se o pólo ativo para que passe a constar como autora ATPENG ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A. Sentença sujeita ao duplo grau (art. 475 do CPC).\r\n\r\n3 - 2008.51.01.000273-7 DULCINEA ROSA DE OLIVEIRA (Adv. MANON ZOTES SOTO) x BANCO ITAU S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000383/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,32. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário proposta em face do BANCO ITAÚ S.A., objetivando a aplicação dos diversos índices expurgados da economia, no saldo da conta vinculada ao FGTS da autora, bem como a condenação da parte ré nas penas da sucumbência.\r\n\r\nFoi determinada a emenda da inicial, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que não foi comprovada a ciência inequívoca do cliente, a declaração da advogada às fls. 30 sobre renúncia do mandato é inoperante, persistindo a representação processual originária para todos os fins de direito, enquanto não atendidos os requisitos do art. 45 do CPC.\r\n\r\nAssim, dê-se vista à parte autora para emendar a inicial, nos seguintes termos:\r\n\r\nesclarecer se o valor atribuído à causa corresponde ao benefício econômico pretendido, observando o disposto no art. 3º da Lei n.º 10.259/01;\r\n\r\nadequar o pólo passivo da ação, tendo em vista a ilegitimidade passiva do banco depositário;\r\n\r\nrecolher as custas iniciais.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.”\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nO prazo para emenda da inicial é peremptório e, como se observa, a parte autora não cumpriu a determinação do Juízo, desatendendo ao art. 284 do C.P.C.. \"Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial\", é o teor do parágrafo único do art. 284 do C.P.C. Além do mais, é de se observar que o art. 257 do CPC determina que será cancelada a distribuição do feito que, em 30 (trinta) dias, não for preparado no cartório em que deu entrada.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL e DECLARO CANCELADA A DISTRIBUIÇÃO, julgando extinto o processo sem análise do mérito, nos termos do art.257 e 284 do C. P.C.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 2007.51.01.033716-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x RENAN ANTONIO BORGES MARTINS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000385/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 12,56. . Vistos etc. O artigo 257 do CPC determina que será cancelada a distribuição do feito que, em 30 (trinta) dias, não for preparado no cartório em que deu entrada. Isto posto, declaro cancelada a distribuição do presente feito, devendo proceder-se ao arquivamento dos autos, oportunamente, com a competente baixa na distribuição. P.R.I. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.033717-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x RICARDO CUNHA VILELA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000384/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 12,56. . Vistos etc. O artigo 257 do CPC determina que será cancelada a distribuição do feito que, em 30 (trinta) dias, não for preparado no cartório em que deu entrada. Isto posto, declaro cancelada a distribuição do presente feito, devendo proceder-se ao arquivamento dos autos, oportunamente, com a competente baixa na distribuição. P.R.I. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 2000.51.01.021600-3 SERGIO ALMIR FERNANDES E OUTROS (Adv. LAURA M. M. DE BARROS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Fls. 1033/1035: Nos termos do acórdão de fls. 215, em síntese, não deve incidir imposto de renda em relação às contribuições exclusivas dos autores vertidas ao plano, no período de 01/01/1989 a 31/12/1995.\r\n\r\nAssim, para que se efetue o levantamento da parcela dos depósitos considerada isenta, bem como a conversão definitiva em renda da União da parcela considerada devida, necessário que seja apurado pela fundação de previdência privada, que possui as informações necessárias, os respectivos percentuais.\r\n\r\nAnte o exposto, determino a intimação do Diretor da Fundação Prece - Previdência Complementar para que, no prazo de 30 dias, em cumprimento ao julgado, deixe de recolher na fonte o imposto de renda incidente sobre as contribuições exclusivas dos autores vertidas ao plano, no período de 01/01/1989 a 31/12/1995, suspendendo o depósito judicial anteriormente determinado, bem como informe ao Juízo, no mesmo prazo, o percentual da complementação da aposentadoria de cada autor que está isenta do imposto de renda, por força da decisão final proferida nos presentes autos.\r\n\r\nO mandado deverá ser instruído com cópia da petição inicial, do voto de fls. 208/212, do acórdão de fls. 215 e da certidão de trânsito em julgado (fls. 220), fornecidas pela parte autora.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2002.51.01.009145-8 LOURDES PEREIRA SAMPAIO DE MELLO (Adv. MARIA VICTORIA SANTOS COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 202/203: Concedo a gratuidade de justiça, visto haver entendimento jurisprudencial já firmado no sentido de que o benefício pode ser reconhecido em qualquer fase do processo, mediante a mera afirmação do estado de hipossuficiência.\r\n\r\nIntimadas as partes, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.023508-9 ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 203/207.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.002896-9 LEVI BARBOSA DE LIMA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL. . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.019816-7 MARIA DA PENHA XAVIER PINHEIRO GURGEL DE ALENCAR E OUTRO (Adv. JOSE PERELMITER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Recebo a apelação da Caixa Econômica Federal (fls. 585/589), nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 89.0006149-6 RUY VELLEDA MARTINS RIBEIRO (Adv. MARCIA ELIZABETH P MARTINS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 309: Defiro à CEF a dilação do prazo, por 20 (vinte) dias, para manifestar-se sobre o laudo pericial às fls. 281/293 e 301/304.\r\n\r\n12 - 96.0015848-7 ANTONIO CARLOS DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 379/386: Dê-se vista à parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, diga se, ainda, há o que requerer.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.010427-1 MARIA FRANCISCA DE JESUS SANTOS (Adv. ANNA CLAUDIA PINGITORE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 150: Ante o silêncio da parte autora, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.001574-0 MARIA DA GLORIA PEREIRA DA SILVA FREIRE (Adv. LUIS ANTONIO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 96: Ante o silêncio da parte autora, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.010685-0 ALCIDES FERREIRA TORRES E OUTRO (Adv. MARCELO GLASHERSTER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Recebo a apelação da Caixa Econômica Federal, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.011118-2 ELY GARCIA VIDAL DE BARROS E OUTRO (Adv. EDIELDER MAGALHAES COELHO, PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES, GILBERTO GARCIA VIDAL DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Recebo a apelação da Caixa Econômica Federal, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.011778-0 JOSE CAVALCANTI DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000380/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a CEF a proceder à correção integral dos saldos das contas de poupança dos Autores nºs 328354-1, 335578-0, 347917-6, 329982-0 e 345255-6 existentes nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, mediante aplicação dos índices de 26,06% e 42,72%, respectivamente, abatendo o que foi efetivamente aplicado, pagando-lhes as diferenças correspondentes, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros contratuais e juros moratórios de 1% ao mês, estes a incidir a partir da citação.\r\n\r\nCustas ex lege, compensando-se os honorários advocatícios, em face da sucumbência recíproca e gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I. Remetam-se os autos à SEADI para que se retifique o nome do Autor José Cavalcanti de Almeida para José Cavalcante de Almeida.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.013316-5 ALEXANDRE HELAL NADER (Adv. MARIO CORREA CALCIA JUNIOR, MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000386/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a CEF a proceder à correção integral do saldo da conta de poupança do Autor (nºs 01649292-0, 01627882-0 e 01633723-1) existente nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, mediante aplicação dos índices de 26,06% e 42,72%, respectivamente, abatendo o que foi efetivamente aplicado, pagando-lhe as diferenças correspondentes, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, estes a incidir a partir da citação. Os valores serão apurados em liquidação de sentença.\r\n\r\nCustas ex lege, compensando-se os honorários advocatícios, em face da sucumbência recíproca e gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.015129-5 JOSE EVERALDO TRINDADE (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.017987-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. AMANDA DA SILVA ROCHA AGUIAR) x CARLOS ALBERTO RIOS GARCIA (Adv. ENOS DA COSTA PALMA). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.025712-7 ASSOCIACAO SINDICAL DOS SERVIDORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS (Adv. FRANCISCO VITAL DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.000710-3 JOSE HONORIO VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000379/2008 . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV, do C.P.C. \r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.002397-2 ROZENY DA SILVA DE JESUS (Adv. JOSE DA SILVA GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o silêncio da parte autora quanto à adequação do valor da causa, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição - Rio de Janeiro/Venezuela, para que sejam redistribuídos por sorteio a um dos Juizados Especiais, competentes para julgar as lides em que o valor da causa seja inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, nos termos do artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 2007.51.01.017583-4 CARLOS HENRIQUE SANTOS (Adv. ANDRE LUIZ MIRANDA DE ABREU) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELO DE SA FONTES) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . Certificado o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.030614-0 CAMILA MARQUETTI BARRETO PEREIRA (Adv. RAFAEL RODRIGUES DE REZENDE) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). . Remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, para o reexame obrigatório, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n26 - 2004.51.01.012353-5 PIER MAUA S/A (Adv. ARTUR CUNHA DOS SANTOS) x CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.024841-2 LUIZ MAZIERI NETTO (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da União Federal, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n28 - 2008.51.01.011487-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x IV MAG OLIVEIRA RODRIGUES CONTRUÇÃO E MONTAGEM LTDA ME E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000395/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução por título extrajudicial proposta pela Caixa Econômica Federal, objetivando receber dívida oriunda de Contrato de Empréstimo, com débito apurado no montante de R$ 42.155,92, acrescido de atualização e acréscimos legais.\r\n\r\nIntimada a emendar a inicial, adequando o rito para ação monitória, sob pena de extinção, a parte autora deixou escoar, sem providências, o prazo conferido, para cumprimento da diligência, conforme certidão de fls. 24.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nO prazo para emenda da inicial é peremptório e, como se observa, a parte autora não cumpriu efetivamente a determinação do Juízo, desatendendo ao art. 284 do C.P.C.: \"Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial\", é o teor do parágrafo único do citado artigo 284 do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem análise do mérito, nos termos dos artigos 267, I, e 284, parágrafo único, ambos do C.P.C.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n29 - 2008.51.01.001787-0 ROSA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. WELLIGTON LOPES GIRAO) x JOAQUIM TEIXEIRA DA COSTA E OUTROS. . Fls. 79: Assino à parte autora mais um prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, para cumprimento do determinado às fls. 77.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n30 - 2007.51.01.006059-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x LUIZ HENRIQUES DE ANDRADE (Adv. ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO). . Ante as alegações da parte autora, aguarde-se por mais 20 (vinte) dias pela sua manifestação. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n31 - 2007.51.01.022433-0 MARIA MANUELA DIAS CARRIL (Adv. ALINE BARBOSA DE FRANCA, MARIA ALCINA DIAS TORGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Assino à parte autora o último prazo de 10 (dez) dias para trazer aos autos declaração de hipossuficiência ou, de outro modo, recolher as custas iniciais, sob pena de extinção.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n32 - 2007.51.01.031320-9 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CLINICA DE REPOUSO VALENCIA LTDA. . Fls. 14: Aguarde-se a manifestação da parte autora, por mais 5 (cinco) dias. Decorrido, sem providências, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.032812-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x JANETE BRAGA SILVANO (Adv. SANDRA BARBOSA, MARIA DAS GRACAS AZEVEDO GUIMARAES). . Fls. 18: Aguarde-se a manifestação da parte autora, por mais 5 (cinco) dias. Decorrido, sem providências, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.032861-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ANGELO FERNANDES AGRELLO. . Fls. 14: Aguarde-se a manifestação da parte autora, por mais 5 (cinco) dias. Decorrido, sem providências, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.032901-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x HELIO FERREIRA DE PAULA. . Aguarde-se por mais 5 (cinco) dias, para que a requerente retire os autos na Secretaria. Decorrido o prazo, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n36 - 2006.51.01.017122-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO) x ARY NOGUEIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO). . Tendo em vista a decisão proferida na ação ordinária em apenso, remetam-se os presentes autos à SEADI - Venezuela para que sejam redistribuídos à 35ª Vara Federal.\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 530421" ], "534572": [ "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Expediente)", "DÉCIMA NONA VARA FEDERAL\r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE TRINTA DIAS, PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DOS ARTS. 13, INCISO III E 55 DA LEI Nº 5010/66, PROVIMENTO Nº 01/01 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL E RESOLUÇÃO Nº 496 DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL:\r\n\r\nO DOUTOR GUILHERME COUTO DE CASTRO, JUIZ FEDERAL DA DÉCIMA NONA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, no dia 23 de junho de 2008, às 12:00 horas, terá início a Inspeção Anual dos serviços judiciários desta Décima Nona Vara, relativa ao exercício de 2007, prolongando-se até o dia 27 de junho, na forma e para os fins previstos nos dispositivos acima mencionados. Ficam todos cientes, ainda de que:\r\n\r\nI - Serão comunicados a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ), o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e a AGU; \r\n\r\nII - Não haverá interrupção na distribuição;\r\n\r\nIII - Não serão realizadas audiências, salvo em virtude do disposto no inciso V;\r\n\r\nIV - Não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou nas hipóteses do inciso V;\r\n\r\nV - Os Juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos, ou assegurar a liberdade de locomoção;\r\n\r\nVI - Não serão concedidas férias aos servidores lotados na secretaria da vara em inspeção.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente Edital, com o prazo de trinta dias, que vai publicado no Diário Oficial e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro aos 13 dias do mês de maio do ano de dois mil e oito, eu, Elaine Farias de Souza, expedi o presente edital e eu, Carlos Marcelo dos Santos, Diretor de Secretaria da Décima Nona Vara Federal, subscrevo. (a) GUILHERME COUTO DE CASTRO - JUIZ FEDERAL.\r\n\r\nId: 534572" ] } }, "20ª Vara Federal": { "Atos": { "534275": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000143\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 95.0004702-0 PAULO ROBERTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . (...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora, encerrando-se pela ré CEF.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se alvará para levantamento da quantia referente a honorários de sucumbência, depositados na conta 2000.7387-6, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folha 624, em favor do advogado da parte autora, Dr. Leonardo Mont'alvão Teixeira (OAB-RJ 97.505).\r\n\r\n.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração do alvará, intime-se o beneficiário a retirá-lo em Secretaria, dando-lhe ciência de que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.021463-2 MARIA APARECIDA MEIRA (Adv. PAMELA FREIRE DA SILVA, PAMELA FREIRE DA SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . (...) intime-se a exeqüente CEF para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a exeqüente CEF ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n3 - 91.0110880-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO) x ILSON ESCOSSIA DA VEIGA (Adv. LAERCIO GUARCONI). . \r\n\r\n(...) intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.030529-8 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WAULENA D OLIVEIRA SILVA, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Tendo em vista a notícia de depósito (fls. 56/57), expeça-se alvará de levantamento em favor da parte autora, observando-se o requerido em fl. 51, item “1”.\r\n\r\nApós, dê-se vista à mesma parte para que requeira o que for do seu interesse.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.001118-7 NELSON ANTONIO FRANCA FILHO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nDe início, muito embora reconhecida a ocorrência de erro material na sentença de fls. 309/312, verifico que os nomes das partes foram publicados corretamente e estas foram regularmente intimadas. \r\n\r\nAssim, reconsidero a última parte da decisão de fl. 315, porquanto desnecessária nova publicação, e determino, de ofício, a substituição da folha 309, após a retificação do nome do autor e do número do processo. \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À apelada para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.006040-4 ALDORUY FREIRE COSTA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . (...) vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, vindo em seguida conclusos para julgamento da impugnação da CEF.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.006693-4 SANDRA MARIA OLIVEIRA DA CRUZ (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA) x DIRETOR DO SERVIÇO DE PENSIONISTAS E INATIVOS DO EXÉRCITO. . Vistos em decisão. \r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por Sandra Maria Oliveira da Cruz em face do Diretor do Serviço de Pensionistas e Inativos do Exército, com pedido liminar, objetivando a implantação em favor da impetrante de pensão militar deixada por seu genitor, o Terceiro Sargento Isolino Felizardo de Souza.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir, que é filha legítima do instituidor da pensão, fruto de uma relação amorosa com sua mãe Ruth Neves de Oliveira, tendo ingressado com pedido de habilitação, o qual foi registrado sob o número 587561, em 30/05/2007. \r\n\r\nInforma que, em 06/06/2007, retornou à Seção de Inativos e Pensionistas a fim de concluir seu pedido mediante preenchimento do requerimento de pensão militar/pensão especial da Lei nº 3.738/60, da Declaração de que não recebe dos cofres públicos e demais documentos necessários para formalização do processo. Acrescenta que, em 17/10/2007, foi convocada para proceder à sua identificação, tendo apresentado certidão de casamento, foto 3x4, cópia do contracheque do instituidor, comprovante de tipagem sanguínea e fator RH, bem como cópia de carteira de identidade. \r\n\r\nContudo, alega que não logrou êxito, eis que a autoridade impetrada indeferiu verbalmente o processamento do seu pedido, sob o argumento de que não apresentou a sua certidão de nascimento, documento obrigatório para comprovar a sua filiação com o instituidor da pensão. Sustenta ainda que sua solicitação, protocolada em 22/02/2008, sob o número 611231, restou negativa em 13/03/2008, quando então lhe foi fornecida uma cópia sem autenticação da declaração de beneficiários arquivada no assentamento do de cujus.\r\n\r\nJustifica que não apresentou sua certidão de nascimento, e que nem poderia, uma vez que seu estado civil é de casada, conforme certidão de fls. 23. Segue argumentando que a certidão de casamento substitui a de nascimento, ficando esta arquivada no Registro Civil das Pessoas Naturais após a celebração do matrimônio, sendo que o assento de casamento contém todas as informações necessárias para a identificação civil de qualquer pessoa. Assim, conclui que a prova de sua filiação ocorre com a apresentação da certidão de casamento, a qual foi apresentada no ato de habilitação inicial. \r\n\r\nRequer a concessão da liminar, destacando o caráter alimentar da verba pretendida, bem como o fato do seu genitor ter reconhecido a paternidade de todos os filhos, o que também ocorreu consigo, conforme demonstra a certidão de casamento, onde recebeu o sobrenome de seu pai.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAntes de adentrar ao mérito, cabe ressaltar que o pedido formulado pela impetrante irá gerar uma efetiva repercussão na esfera jurídica dos demais filhos do militar falecido, motivo pelo qual é imprescindível a inclusão dos mesmos no pólo passivo para o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nVerifica-se que a impetrante alegou que o benefício pretendido foi indeferido verbalmente, motivo pelo qual deixou de juntar o despacho denegatório. Informa também que a justificativa apresentada pela repartição militar foi a de que não apresentou a certidão de nascimento. \r\n\r\nPortanto, a questão trazida neste mandamus cinge-se à necessidade ou não de apresentação de certidão de nascimento para habilitação à pensão militar quando a filha requerente for casada. \r\n\r\nSobre o assunto, consta no site do Comando da 1ª Região Militar a relação dos documentos necessários para a habilitação inicial requerida por filho de outro matrimônio (fls. 32/33), a qual segue abaixo transcrita: \r\n\r\nHABILITAÇÃO INICIAL À PENSÃO MILITAR\r\n\r\n(filhos havidos fora da relação matrimonial)\r\n\r\n1. Documentos do militar\r\n\r\n- certidão de óbito - 03\r\n\r\n- carteira de identidade - 02\r\n\r\n- cartão do CPF (caso o nº do CPF não conste na carteira de identidade) - 02\r\n\r\n- certidão de nascimento (se solteiro) ou casamento (se casado) - 02\r\n\r\n- último contracheque - 02\r\n\r\ndeclaração de beneficiários (se possuir) - 01\r\n\r\n2. Documentos do requerente (deve constar o nome atual)\r\n\r\n- carteira de identidade - 02\r\n\r\n- cartão do CPF (caso o nº do CPF não conste na carteira de identidade) - 02\r\n\r\n- comprovante de inscrição e de situação cadastral do CPF - 01\r\n\r\n- certidão de nascimento (se solteiro) ou casamento (se casado - com averbação de separação/divórcio, se for o caso) - 02\r\n\r\n- comprovante conta bancária em instituição cadastrada no CPEx: extrato ou declaração (legível), contendo nome e nº do banco, nº da agência, nº da conta e nome do correntista - 01\r\n\r\n- comprovante de recebimento de outros rendimentos (vencimentos, proventos, aposentadoria, pensão), se for o caso (sendo do INSS, o comprovante deve conter o nº do benefício - ex: contracheque, histórico de créditos) - 02\r\n\r\n3. Documentos do representante (procurador, tutor, curador - se for o caso)\r\n\r\n- procuração por instrumento público, tutela ou curatela (observar os prazos de validade) - 02\r\n\r\n- carteira de identidade - 02\r\n\r\nObs:\r\n\r\n- devem ser entregues cópias com os originais ou cópias autenticadas;\r\n\r\n- a requerente divorciada/separada judicialmente deverá apresentar a sentença ou certidão de casamento com averbação;\r\n\r\n- os documentos de identificação devem conter o nome atual;\r\n\r\n- se não possuir carteira de identidade emitida pelo Exército, deve apresentar a carteira de identidade civil com data válida e deve comparecer ao GIR, para ser identificada; \r\n\r\n- se a carteira de identidade for emitida pelo Exército mas estiver fora da validade, deve apresentar também a carteira de identidade civil, com data válida\r\n\r\n- a cópia da sua certidão de casamento só poderá servir de prova de filiação se vier acompanhada de cópia autenticada da certidão de nascimento na qual conste o instituidor como declarante. Se este beneficiário constar da DB como filho, não haverá necessidade desta certidão de nascimento para comprovar - o filho havido fora da relação matrimonial ou que tenha nascido antes de o militar se casar com sua mãe deve apresentar certidão de nascimento onde conte o militar como declarante do nascimento, além da certidão de casamento, se for casado;\r\n\r\n- segundo a Lei nº 8560/92, o reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento pode ser feito: no registro de nascimento; por escritura pública ou escrito particular, a ser arquivado em cartório; por testamento, ainda que incidentalmente manifestado; e por manifestação expressa e direta perante o - um beneficiário somente poderá requerer pensão na qualidade de procurador de outro beneficiário da mesma pensão se o instrumento do mandato (procuração) conceder poderes específicos para esta finalidade - ex: requerer habilitação inicial (reversão, transferência de cota\r\n\r\n- se não for possível reunir todos os documentos até o dia agendado para atendimento, deve ser solicitado o seu cancelamento e ser feito novo agendamento.\r\n\r\nDestarte, conforme se infere de tal relação, certidão de nascimento deve ser apresentada para fins de habilitação inicial à pensão militar juntamente com a certidão de casamento, excepcionando-se sua apresentação caso o beneficiário conste da Declaração de Beneficiários (DB). \r\n\r\nNestes termos, não se verifica qualquer ilegalidade perpetrada pela autoridade impetrada, uma vez que a exigência administrativa apenas visa atender aos requisitos formais para a regular da concessão da pensão militar. \r\n\r\nAssim, tendo em vista que a impetrante não foi mencionada na declaração juntada às fls. 19, datada de 12/12/1972, e considerando que a certidão de nascimento não instruiu o pedido administrativo nem acompanhou a inicial, não há como prosperar o pedido autoral. \r\n\r\nAnte o exposto, indefiro o pedido liminar.\r\n\r\nIntime-se a impetrante para que a citação de Denize Felizardo de Souza, Ilma Felizardo de Souza e Wilma Felizardo de Souza, no prazo de 10 (dez) dias, na qualidade de litisconsortes passivas necessárias, nos termos do artigo 47, parágrafo único, do Código de Processo Civil, fornecendo ainda seus endereços. \r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao MPF para manifestação, vindo em seguida conclusos para sentença. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 94.0046081-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ENDERSON NUNES DIAS) x FRIGORIFICO DE SUINOS D'ALDEIA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO MAGGESSY MONNERAT). . ..., dê-se vista às partes para que se manifestem sobre a avaliação dos referidos imóveis já penhorados, pelo prazo comum de 10(dez) dias, devendo a exeqüente Caixa Econômica Federal, na oportunidade, se manifestar sobre o interesse na adjudicação e na alienação particular, nos termos dos artigo 647, incisos I e II c/c artigo 685, A e C, ambos do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.024621-0 JEFERSANDRE MARTINS DOS SANTOS (Adv. RODRIGO SILVA CRUZ RODRIGUES IGNACIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Com fulcro no artigo 398 do CPC, dê-se vista à parte requerente, pelo prazo de 5(cinco) dias, sobre os documentos juntados aos autos pela ré União.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2004.51.01.004553-6 UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x AGOSTINHO GONCALVES E OUTROS (Adv. PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS). . (...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo referido embargado. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.022007-4 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SERGIO GERALDO MANTINI NETO, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x PEDRO PINTO DE ABREU GANDELMANN ASSIST/ P/ ITALO HONORATO ALFREDO GANDELMANN E OUTRO (Adv. MARCELO ALMEIDA DE MORAES). . (...) dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pela parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2005.51.01.004286-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x JOAO RICARDO MENDONCA DE OLIVEIRA. . ..., intime-se a parte autora (CEF), para regularizar sua representação processual, considerando o teor de fls. 42/43, bem como, trazer o demonstrativo de débito atualizado para prosseguimento da execução, na forma do art. 1102c do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n13 - 2005.51.01.023933-5 SERGIO COSTA FERNANDES (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Abra-se vista às partes, para ciência dos cálculos de folha 119, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora, encerrando-se pela União (PFN).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 97.0106221-3 ALMIRA MARIA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Dê-se vista à parte autora sobre o termo de transação, relativamente à autora ALMIRA MARIA DA CONCEIÇÃO, apresentado pela AGU.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2005.51.01.016895-0 MARIA MANUELA FRADE DE ALMEIDA (Adv. ANA PAULA MENDONCA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Abra-se vista às partes, para ciência dos cálculos de folhas 135/136, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 534275" ] } }, "24ª Vara Federal": { "Atos": { "533938": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000225\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n1 - 2007.51.01.024843-6 OSVALDINA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Admito a(s) apelação (ões) somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao(s) apelado(s) e, em seguida, ao Ministério Público Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista ao IMPETRANTE.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 91.0123617-2 PAULO SERGIO OLIVEIRA DA ROCHA E OUTROS (Adv. GUSTAVO ALBERTO V. FILHO, SERGIO REBELLO DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Defiro a vista requerida pela parte autora por 05 dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.024830-6 ALMIR CORDEIRO DE ANDRADE E OUTROS (Adv. ROBSON GOMES CARRILHO) x BRJ-CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX). . Á CEF para que informe ao juízo se procedeu à baixa da hipoteca relacionada ao imóvel situado na RUA MIRATAIA, 305 - BLOCO 10 - APTO 310 (fl.282) trazendo cópia da certidão do RGI, em 10 dias.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.025366-1 MARIA CRISTINA LINS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À autora LUCILIA SILVA LINS, para que, em 05 dias, junte aos autos cópia do inventário de MARIA CRISTINA LINS.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.015612-8 LEANDRO DA SILVA SERRA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . À parte autora para que traga aos autos, em 10dias, o contrato de financiamento, objeto da presente demanda..\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 94.0014751-1 CONFECCOES RAIO DE SOL LTDA (Adv. CLAUDIA MARIA MADURO COELHO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LUCIA CARMEN TEIXEIRA GONCALVES) x RAIO DE SOL COM/ DE TECIDOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao INPI para que traga aos autos, em 05 dias, a cópia da anulação do registro no. 815.511.086, concedido em 25.02.1992 a teor do tr|ânsito em julgado do acórdão em 08.02.06 (fls.192).\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 99.0017197-7 AMAA DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA ME (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO) x DIRETOR DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.005224-8 UNA IMP/ EXP/ COM/ E REPRESENTACAO LTDA (Adv. ILANA FRIED BENJO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000444/2008 FOLHA 26/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por UNA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA contra ato do INSPETOR DA ALFÂNDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO requerendo a realização dos procedimentos aduaneiros de desembaraço relativos às mercadorias que importou listadas à fl. 06 da petição inicial.\r\n\r\nInicial instruída com documentos às fls.02/104.\r\n\r\nComprovante de recolhimento de custas à fl. 07.\r\n\r\nDespacho determinando a emenda da inicial com atribuição ao valor da causa compatível com o conteúdo econômico perseguido.\r\n\r\nPetição da impetrante mantendo o valor da causa (fl. 145/146) e requerendo a desistência do feito (fl. 179).\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA impetrante requer desistência do feito à fl. 179, sendo certo que é pacífico o entendimento acerca da sua possibilidade, mesmo que imotivada, e a qualquer tempo, sem necessidade da anuência do impetrado, em sede de mandado de segurança. Assim:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL.DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS O JULGAMENTO DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência desta Corte consolidou-se no sentido de que o impetrante de mandado de segurança pode desistir da ação em qualquer tempo e grau de jurisdição. Precedentes: RE 301.851-AgR-AgR (DJ de 14/11/2002) e RE 140.851-AgR (DJ de 14/11/2002). 2. Entendimento que deve ser aplicado mesmo quando a desistência tenha sido apresentada após o julgamento do recurso extraordinário, mas antes de sua publicação. Precedente: RE 228.751-AgR-AgR-AgR (DJ de 04/04/2003). 3. Embargos de declaração acolhidos para, atribuindo-lhes efeitos modificativos, dar provimento ao agravo regimental.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nNos termos da fundamentação supra, extingo o processo sem resolução de mérito, homologando o pedido de desistência, a teor do artigo 267, inciso VIII, do CPC, \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.024526-5 PAULO CESAR TRINDADE (Adv. WILLIAN GUIDO CABRAL) x CONSULADO GERAL DA REPUBLICA FEDERATIVA DA ALEMANHA. . Ao autor para que emende a inicial, em 10 dias, sob pena de extinção, vez que o consulado não tem personalidade jurídica.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2003.51.01.013103-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x MARIA CRISTINA DE BARROS CORREIA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA). . \r\n\r\nSobreste-se o processo na Secretaria até a decisão final dos agravos interpostos em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01, de 19/05/2000 (alterada pela Ordem de Serviço n. 02, de 09/08/2000) da Eg. Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n11 - 2007.51.01.001075-4 TENSOR ENGENHARIA S/A (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2006.51.01.001648-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x SEVERINO COSTA LIMA. . Vista à CEF acerca da certidão retro.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.004435-1 TEREZINHA MARIA NEVES DA SILVA E OUTRO (Adv. NELIO JOSE BARQUET, FLAVIA MARQUES FARIAS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 533938" ], "533939": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000226\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0000853-3 J. R. SOLDAS E EQUIPAMENTOS LTDA/ (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, JOSE ANTONIO PASSOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Face a não interposição de embargos à execução pela parte executada e, ainda sua manifestação de fls.181, expeçam-se as requisições de pagamento, em conformidade com o determinado na Resolução 559/07 do CJF\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.022722-4 LABOGEN S/A QUIMICA FINA E BIOTECNOLOGIA (Adv. MAURICIO ALVAREZ CAMPOS) x FINEP-FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (Adv. GUILHERME EISENLOHR, DANIEL BUCAR CERVASIO). . Aponte a exeqüente em 5 (cinco) dias, o valor atualizado do débito inclusive com o acréscimo de 10 % da multa para a competente expedição do mandado de penhora.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.023203-4 CEG RIO S/A (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, MAURICIO PEREIRA FARO) x DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES-DNIT (Adv. FABIO MARCELO DE REZENDE DUARTE) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A-NOVADUTRA (Adv. MARCELLO ALFREDO BERNARDES). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista aos Réus).\r\n\r\n4 - 2007.51.01.011775-5 CATIA DE SOUZA GILIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1)Fls.31.Mantenho o decisum.\r\n\r\n2)Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2001.51.01.015596-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x JOBED CAMARA (Adv. WILMA LUCIA A. C. O. DE ARAUJO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 97.0106897-1 DENISE PEREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv. CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ, MARCELO GOES RIBAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 421\r\n\r\nVista ao autor.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n7 - 93.0011756-4 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x WALDIR RODRIGUES REGO (Adv. SEBASTIAO JOSE DA MOTTA). . Fls.879\r\n\r\nVista ao autor.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n8 - 2007.51.01.033123-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JACEMIR DA SILVA BARBOSA. . Vista ao Requerente (fls.11).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 533939" ], "533940": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000227\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.008448-6 SINTRASEF/RJ-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI, PAULO AMERICO LOPES FRANCO, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . Inicialmente, traga a parte autora as cópias noticiadas na petição de fls.951, eis que não localizadas nesta Serventia.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 97.0022746-4 ANNA LIMA HAMELIN FARIAS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.020321-7 MANUEL GOMES FERNANDES (Adv. MOACIR GUERRA DONEGATE) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 1ª REGIAO/RJ (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença concessiva da segurança, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 87.0006967-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x JOSE CARDOSO LOPES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 533940" ], "533941": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000228\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.004923-8 ARISTOTELES SILVEIRA GUEDES (Adv. MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . \r\n\r\n1 -Oficie-se à Fundação Petrobrás de Seguridade Social-PETROS para que traga aos autos, em 30 dias, todas as contribuições do autor do período 01/01/89 à 31/12/95, conforme trânsito em julgado da sentença de fls. 57/64 e acórdão do TRF 2 de fls. 131/132.\r\n\r\n2 - Sem prejuízo, ao autor para que traga, em 30 dias, as Declarações de Imposto de Renda do período ano-base 89 a ano-base 95.\r\n\r\n3 - Em seguida, remetam-se os autos à Fazenda Nacional para que sejam elaborados em 30 dias os cálculos referentes ao período 01/01/89 a 31/12/95, conforme trânsito em julgado da sentença de fls 57/64 e acórdão do TRF 2 de fls. 131/132. \r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte autora sobre os cálculos elaborados pela PFN, em 30 dias.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.012851-2 FRANCISCO JOSE EVERTON LIMA E OUTROS (Adv. CIRO CECCATTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . \r\n\r\n1 -Oficie-se à Fundação Petrobrás de Seguridade Social-PETROS para que traga aos autos, em 30 dias, todas as contribuições do autor do período 01/01/89 à 31/12/95, conforme trânsito em julgado da sentença de fls. 184/187 e acórdão do TRF 2 de fls.274/275.\r\n\r\n2 - Sem prejuízo, ao autor para que traga, em 30 dias, as Declarações de Imposto de Renda do período ano-base 89 a ano-base 95.\r\n\r\n3 - Em seguida, remetam-se os autos à Fazenda Nacional para que sejam elaborados em 30 dias os cálculos referentes ao período 01/01/89 a 31/12/95, conforme trânsito em julgado da sentença de fls.184/187 e decisão do TRF 2 de fls.274/275. \r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte autora sobre os cálculos elaborados pela PFN, em 30 dias.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.002185-0 APARECIDA DE LOURDES MARQUES DA SILVA E OUTROS (Adv. CIRO CECCATTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . 1 -Oficie-se à Fundação Petrobrás de Seguridade Social-PETROS para que traga aos autos, em 30 dias, todas as contribuições do autor do período 01/01/89 à 31/12/95, conforme trânsito em julgado da sentença de fls 165 e acórdão do TRF 2 de fls. 224.\r\n\r\n2 -Sem prejuízo, ao autor para que traga as Declarações de Imposto de Renda do período ano-base 89 a ano-base 95, em 30 dias.\r\n\r\n3 - Em seguida, remetam-se os autos à Fazenda Nacional para que sejam elaborados em 30 dias, os cálculos referentes ao período 01/01/89 a 31/12/95, conforme trânsito em julgado da sentença de fls 165 e decisão do TRF 2 de fls. 224. \r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte autora sobre os cálculos elaborados pela PFN, em 30 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 93.0007197-1 ANA CAROLINA WENDERROSCKY DA SILVA REP/ P/ SILVANE WENDERROSCKI (Adv. LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA, LEANDRO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CRISTIANA REINERT). . 1)Anote-se no sistema informatizado o nome dos patronos constituídos às fls. 227.\r\n\r\n2)Fls.223. A questão atinente ao contrato de honorários celebrado entre as partes deve ser dirimida na esfera própria, ou seja, Justiça estadual.\r\n\r\n3)Considerando os cálculos elaborados pela contadoria judicial às fls.208/212, promova o credor a execução na forma processualmente adequada, no prazo de 10(dez) dias. 4)Decorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.000539-3 JORGE MANES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . fls.461/464\r\n\r\nVista às partes acerca dos esclarecimentos do perito pelo prazo de 15 (quinze) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0006661-0 FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO CESAR LOIOLA CORREA, FERNANDO JORGE P. MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Folhas 144- Diante dos documentos acostados aos autos atestando a celebração de acordo extrajudicial para o recebimento administrativo dos valores referentes à complementação de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS (Lei Complementar 110/2001), e da recém editada Súmula Vinculante número 01 (STF), que preconiza nos seguintes termos: “ Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validade e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001. HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo noticiado entre a Ré, Caixa Econômica Federal, e o(s) Autor(es) Francisco dos Santos e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.000745-1 ALZIRA MACIEL MENDES E OUTROS (Adv. CARLOS ARTUR PAULON, LUIS AUGUSTO LYRA GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Folhas 429- Diante dos documentos acostados aos autos atestando a celebração de acordo extrajudicial para o recebimento administrativo dos valores referentes à complementação de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS (Lei Complementar 110/2001), e da recém editada Súmula Vinculante número 01 (STF), que preconiza nos seguintes termos: “ Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validade e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001. HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo noticiado entre a Ré, Caixa Econômica Federal, e o(s) Autor(es) Carlos Eduardo Rocha da Silva e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.012173-4 IURY GASPAR ANTUNES (Adv. RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 11 e 14, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProvidencie o autor em 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 93.0063411-9 ANA CAROLINA WENDERROSCKY DA SILVA REP/ P/ SILVANE WENDERROSCKI (Adv. LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA, LEANDRO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CRISTIANA REINERT). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.000034-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x ASS DE ASSISTENCIA AO DEFICIENTE FISICO DO GRANDE RIO. . Vista á ECT acerca da certidão retro.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.030855-0 GERALDO MARTINS DE FREITAS (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n12 - 2008.51.01.490092-8 JOELINA SANTOS CARDOSO (Adv. EDSON SILVA BALDNER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2004.51.01.011415-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x ZENILTON ALVES GITAI (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista à CEF acerca da certidão retro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 533941" ], "533942": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000229\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0245183-2 JORGE ANTONIO TEIXEIRA DE BAIRROS (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NEWTON PENNA). . Fls.526: Defiro. Expeçam-se as requisições da forma requerida.\r\n\r\nEm face do laudo juntado às fls. 150/157, constatando a enfermidade psíquica do\r\n\r\nAutor, aguarde-se o termo de curatela para expedição do requisitório.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.004365-6 SILVIA DE SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv. ISAIAS ALVES DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Cumpra o autor a parte final do despacho às fls. 102.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 98.0043790-8 FRANCISCO DE ASSIS ROCHA MUREB E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, PAULO CESAR DO N. RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Inicialmente, manifeste-se a Caixa Econômica Federal sobre o pedido de habilitação às fls. 170/172.\r\n\r\nApós, dê-se ciência aos Autores do pedido da CEF no final da petição às fls. 167.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.008373-5 MAURO HENRIQUE RAMOS PEREIRA E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Em vista do trânsito em julgado, dê-se vista á parte autora para o que entender de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 94.0004324-4 MAGDALENA PINHO PIRES (Adv. ALBERTO DE MELLO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 95.0008536-4 EDISON DA SILVA PEREIRA (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CITIBANK N/A (Adv. BENTO DE BARROS RIBEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Folhas 251/252- Diante dos documentos acostados aos autos atestando a celebração de acordo extrajudicial para o recebimento administrativo dos valores referentes à complementação de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS (Lei Complementar 110/2001), e da recém editada Súmula Vinculante número 01 (STF), que preconiza nos seguintes termos: “ Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validade e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001. HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo noticiado entre a Ré, Caixa Econômica Federal, e o(s) Autor(es) Edison da Silva Pereira e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal, ressalvados os honorários de sucumbência eventualmente devidos, se for o caso. P.I.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n7 - 96.0007435-6 ANTONIO LUIZ DE JESUS E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Folhas 365/368- Diante dos documentos acostados aos autos atestando a celebração de acordo extrajudicial para o recebimento administrativo dos valores referentes à complementação de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS (Lei Complementar 110/2001), e da recém editada Súmula Vinculante número 01 (STF), que preconiza nos seguintes termos: “ Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validade e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001. HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo noticiado entre a Ré, Caixa Econômica Federal, e o(s) Autor(es) Maria da Penha Leopoldino Dardengo e Noel Francisco Lima e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal, ressalvados os honorários de sucumbência eventualmente devidos, se for o caso. .\r\n\r\n.P.I.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.025989-0 JORGE PAULO VIEIRA (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - reajuste da conta vinculada do FGTS - e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo facultada à CEF a retirada dos autos de Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, desde que os devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento.\r\n\r\nFica advertida a Ré de que, tendo a parte autora celerado transação, deverá anexar aos autos cópia da microfilmagem do termo de adesão, dentro do mesmo prazo.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.013323-5 JOAQUIM FONSECA FILHO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - incidência da taxa progressiva de juros na conta fundiária - e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sendo facultada à CEF a retirada dos autos de Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, desde que os devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento. P.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.023740-2 WITTEL COMUNICACOES LTDA (Adv. RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA, DANIEL CORREA CARDOSO COELHO) x CHEFE DO SERVICO DE VIGILANCIA AGROPECUARIA NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 94.0004574-3 IRMINDA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. SILVIA MARIA S. CALADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x BANCO REAL S/A (Adv. GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL) x BANCO BRADESCO (Adv. ADEMIR ENES LEBRE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA). . Fls. 176/178: Dê-se vista a CEF.\r\n\r\nApós, voltem cls.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 533942" ] } }, "26ª Vara Federal": { "Atos": { "534678": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000065\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0022469-0 LUARTE A CASA DO CURUMIN LTDA E OUTROS (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000321/2008 FOLHA 69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nFls. 498/502 - Expedido o requisitório, foi noticiado que o crédito referente às custas e aos honorários advocatícios foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil, em relação às custas e aos honorários advocatícios.\r\n\r\nDê-se ciência às Autoras e à advogada SUZANA FERREIRA DE FARIA de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nOficie-se à CEF para que proceda à transferência do valor depositado, referente ao Espólio de Ronaldo Vieira do Nascimento, para conta à disposição da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões, conforme requerido à fl. 496.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n2 - 95.0039822-2 M. SARAIVA PUBLICIDADE LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000333/2008 FOLHA 69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nExpedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado às fls. 251 e 247/249 que o crédito do exeqüente foi depositado em conta na Caixa econômica federal e levantado.\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n3 - 2006.51.01.003192-3 MARCELO DE CARVALHO PEREIRA (Adv. JOAO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 98 - Requeira o autor a citação da União nos termos do art. 730 do CPC, fornecendo as cópias necessárias à instrução do mandado respectivo. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n4 - 2006.51.01.024480-3 LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA (Adv. EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000340/2008 FOLHA 63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com fundamento no art. 269, I, do CPC, condenando a Autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.009488-3 MPL CORPORATE SOFTWARE S.A. (Adv. FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO, RAFAEL DE ABREU BODAS) x UNIAO FEDERAL. . Face a concordância das partes, fixo os honorários periciais em R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais). \r\n\r\nAssino à parte Autora o prazo de 20 (vinte) dias para o respectivo depósito.\r\n\r\nEfetuado o depósito, intime-se o Perito a fim de que dê início ao encargo, devendo entregar o laudo no prazo de 70 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n6 - 2007.51.01.027352-2 CERAMICA FORMIGARI LTDA - EPP (Adv. MARCELO RULI) x UNIAO FEDERAL x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ALFREDO MELLO MAGALHAES). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 88.0005103-0 LUCIA TAVARES ESTEFANA E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND, RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Aos autores para que especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\nApós, à União (AGU) para especificar provas e vista dos documentos de fls. 2711 e 2715/2718.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n8 - 95.0017275-5 SUELI BASILIO SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . I - Fls. 412/440 - Diante da Lei 11.441/2007, que alterou o Código de Processo Civil, cabe aos herdeiros, a fim de se habilitar ao crédito, a realização de inventário, por via administrativa, nos termos do artigo 982, verbis:\r\n\r\n“Art. 982. Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial; se todos forem capazes e concordes, poderá fazer-se o inventário e a partilha por escritura pública, a qual constituirá título hábil para o registro imobiliário.”\r\n\r\nIsto posto, promovam os herdeiros o que for de interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nII - Fls. 471/472 e 475/476 - O valor a ser requisitado é de R$ 52.097,84, fixado na sentença proferida nos embargos à execução, já excluído o valor relativo à litisconsorte Sueli Basílio Santos, conforme se verifica na sentença e cálculos de fls. 455/462.\r\n\r\nIsto posto, expeça-se o requisitório, conforme determinado à fl. 468.\r\n\r\nA seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n9 - 95.0025389-5 MARIO JOSE DE SOUZA E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES, GEORGE ALBERTO C. DE ANDRADE, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000324/2008 FOLHA 70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nFls. 830/834 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito do exeqüente foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência ao exeqüente de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10 - 96.0078258-0 SONIA CLARA FELDMAN PEDROSA E OUTROS (Adv. EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000338/2008 FOLHA 70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nFls. 334/335 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito do exeqüente foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência ao exeqüente de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n11 - 97.0005768-2 DECIO CAMAZ E OUTROS (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO, SERGIO ALBERTO MOREIRA MESQUITA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. CARLOS EDGAR GOELDNER MORITZ, ITAJARA DE LOURDES FACURE NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000332/2008 FOLHA 69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nFls. 257/258 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito do exeqüente foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência ao exeqüente de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n12 - 97.0006240-6 GUIOMAR GLORIA DA GAMA SOUZA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000325/2008 FOLHA 70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nFls. 1577/1581 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito do exeqüente foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência ao exeqüente de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n13 - 98.0008487-8 SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTICAS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. JORGE BULCAO COELHO, WADIH NEMER DAMOUS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fls. 864/979 - Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n14 - 2001.51.01.007044-0 SINTRASEF/RJ-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000339/2008 FOLHA 70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nFls. 2967/3017 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito do exeqüente foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência ao exeqüente de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n15 - 2001.51.01.007428-6 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. MARIA ANGELICA A. DO EIRADO SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000323/2008 FOLHA 68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nFls. 4350/4439 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito do exeqüente foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência ao exeqüente de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n16 - 2001.51.01.019468-1 LUCIANO DA COSTA MEDEIROS (Adv. NEY MAGNO VALADARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000335/2008 FOLHA 69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nFls. 119/120 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito do exeqüente foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência ao exeqüente de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n17 - 2007.51.01.017443-0 REGINA CARVALHO BAETA DE FARIA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000318/2008 FOLHA 66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil, condenando a Autora nas custas processuais e em honorários advocatícios que arbitro em 10%(dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado (Súmula 14 do STJ). \r\n\r\nR. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.017895-1 ERICA SANTOS PINA (Adv. BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO (Adv. KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO). . Fl. 157 - Indefiro a produção de prova requerida pela Autora, uma vez que não guarda pertinência com a demanda aqui desenvolvida.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n19 - 2007.51.01.025179-4 SINDPREV/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE, TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 96.0024717-0 VANIA MARIA DE ALBUQUERQUE LEAL (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x MESON ENGENHARIA S/A (Adv. LIANA GORBERG, ANA PAULA VALDETARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Informe a autora se procurou a CEF para elaboração de nova proposta de acordo, devendo informar ainda se o mesmo foi concretizado. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n21 - 2002.51.01.001085-9 DENISE MOURA DOS SANTOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 382 - Aguarde-se por mais 20 dias pela manifestação da autora acerca do laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n22 - 2003.51.01.002013-4 FAUSTO PASSANESI JUNIOR E OUTRO (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS). FOLHA 67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Intime-se a perita para que se manifeste sobre as impugnações apresentadas pelas partes às fls. 461/467 e 474/479 aos esclarecimentos prestados às fls. 446/451.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.016903-8 SEBASTIAO JULIAO DE MELO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Subscreva a Impetrante, em 48 horas, a peça de fls.154/156, sob pena de não conhecimento. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n24 - 2004.51.01.004550-0 MARCIA NEVES LIMA ARAUJO E OUTRO (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Diga a parte autora se ainda tem algo a requerer, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n25 - 2004.51.01.025299-2 MAXIMIANO FAE COSTA E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Tendo em vista que os representantes legais da EMGEA que comparecem nas audiências não estão habilitados a transacionar valores diversos dos constantes da proposta de acordo previamente elaborada, torne-se desnecessária a apresentação da proposta em audiência.\r\n\r\nAssim, deve a CEF apresentar nos autos a proposta de acordo, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCom a proposta, dê-se vista à parte autora para manifestar-se.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n26 - 2006.51.01.002260-0 JORGE LUIZ DA COSTA CASTANHEIRA E OUTRO (Adv. LUZANILBA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x BANCO UNIBANCO S/A (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE). . I - Fl. 282 - Defiro a dilação de prazo requerida pelo UNIBANCO, por 30 dias.\r\n\r\nII - Fl. 286 v. - Intime-se pessoalmente a parte autora, a fim de que junte, no prazo de 10 dias, os comprovantes de renda ou ficha financeira ao longo de todo período contratual, conforme requerido pela Perita.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n27 - 2007.51.01.020580-2 GRACINDA SANTOS DA SILVA (Adv. RAFAEL DA MOTA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1- Deve ser rejeitada a alegação da Ré de falta de interesse processual autoral por inexistência de requerimento administrativo, na medida em que não é requisito para obtenção da tutela jurisdicional o exaurimento da via administrativa e, conseqüentemente, o seu requerimento.\r\n\r\n2- Presentes os pressupostos processuais e satisfeitas as condições do regular exercício do direito de ação, declaro saneado o processo.\r\n\r\nA princípio, está preclusa a produção de prova documental, nos termos do art. 396 do CPC, sendo admissível, apenas, a produção de documentos relativos a fatos supervenientes (art. 397 do CPC), ou quando verifica a impossibilidade de sua produção oportuna.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial. De conseguinte, nomeio Perito do Juízo, Dr. José Mauricio de Azevedo Cardoso, Engenheiro, de endereço conhecido da Secretaria, que deverá ser intimado para ciência de sua nomeação para o encargo e apresentação de proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e que seus honorários serão pagos considerando o disposto na Resolução n. 558/07 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n28 - 2007.51.01.031568-1 ALCIDINO MORAES FERREIRA E OUTRO (Adv. ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTRO. . Indefiro o requerimento de Assistência formulado pela União à fl. 199 uma vez que “a Caixa Econômica Federal, e não a União, após a extinção do BNH, possui legitimidade para ocupar o pólo passivo das demandas referentes aos contratos de financiamento pelo SFH, porquanto sucessora dos direitos e obrigações do extinto BNH e responsável pela cláusula de comprometimento do FCVS - Fundo de Comprometimento de Variações Salariais.” (STJ, 1a Turma, Resp. 639290, Rel. Min. Luiz Fux, in DJ de 25/10/2004, pag. 252).\r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 88.0019526-1 MARIA JOSE DO NASCIMENTO (Adv. ESTER D'AVILA P. PASSIDOMO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000329/2008 FOLHA 69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nFls. 410/411 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito do exeqüente foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência ao exeqüente de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n30 - 91.0046084-2 CYANAMID QUIMICA DO BRASIL LTDA (Adv. PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO, JOSE ROBERTO PISANI) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000322/2008 FOLHA 69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nFl. 303 - Foi noticiado que o crédito restante do exeqüente foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência ao exeqüente de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n31 - 94.0042677-1 GLORIA DA SILVA DE SOUZA (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA, RAIMUNDO MARIO DAMASCENO, TANIA DE LIMA CAMPOS) x LYDIA SOUZA DE FIGUEIREDO (Adv. DIRCEU RIBEIRO DE MOURA, ADEMAR MACHADO DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fl. 500 - Dê-se vista à Dra. Cláudia Maria de Souza, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nFls. 451/465 e 503/505 - Quanto ao requerimento de habilitação, verifica-se que o valor a ser requisitado, que pertenceria à falecida autora, é de natureza alimentar e tem o seu saque disciplinado pelo artigo 21 da Resolução n° 559, de 26/06/2007, do CJF, c/c o artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 1° - Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.” \r\n\r\nOu seja, uma vez depositados em conta aberta com o CPF dos exeqüentes, tais valores não se encontrariam à disposição deste juízo.\r\n\r\nPelo que, cabe aos interessados habilitar o crédito perante o juízo de órfãos e sucessões competente, no caso de haver inventário judicial aberto, ou valer-se da Lei 11.441/2007, que alterou o Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, por via administrativa, nos termos do artigo 982, verbis:\r\n\r\n“Art. 982. Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial; se todos forem capazes e concordes, poderá fazer-se o inventário e a partilha por escritura pública, a qual constituirá título hábil para o registro imobiliário.”\r\n\r\nAté porque, a apuração da incidência do ITCD, imposto devido ao Estado por força do artigo 155, I , da CF/88, que incide sobre bens e direitos, faz-se nos autos do inventário, seja judicial ou administrativo.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n32 - 96.0072902-6 HENRIQUETA DOS SANTOS CUNHA E OUTROS (Adv. TERESINHA N. T. MAIA, NORMA MARIA MOLEDO DE QUEIROZ, OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA, ROSIMERI ALVES NORTON, CATIA GOMES DE OLIVEIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA FERREIRA BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Diante da Lei 11.441/2007, que alterou o Código de Processo Civil, cabe aos herdeiros, a fim de se habilitar ao crédito, a realização de inventário, por via administrativa, nos termos do artigo 982, verbis:\r\n\r\n“Art. 982. Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial; se todos forem capazes e concordes, poderá fazer-se o inventário e a partilha por escritura pública, a qual constituirá título hábil para o registro imobiliário.”\r\n\r\nIsto posto, promovam os herdeiros o que for de interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n33 - 2000.51.01.021178-9 FRANCISCO CORREA LIMA JUNIOR (Adv. RENATO OLIVEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fl. 106 - Informe a CEF, comprovadamente, se há inventário em curso, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n34 - 2001.51.01.023203-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x VANUZA GOMES SUET-ME (Adv. NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO). . Fl. 327 - Não tendo sido efetuado o pagamento do débito no prazo previsto no art. 475-J do CPC, o montante da condenação deve ser acrescido de multa no percentual de dez por cento.\r\n\r\nIsto posto, requeira a ECT, no prazo de 10 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n35 - 2002.51.01.010252-3 ANTONIO GREVEN DOS SANTOS (Adv. ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO, GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls 170/175 - Forneça o autor as cópias necessárias à instrução do mandado de intimação, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nFornecidas as cópias, intime-se a CEF para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, consoante o art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do CPC, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido esse prazo, sem que haja o pagamento, expeça-se o mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n36 - 2003.51.01.010570-0 VANIA NIVIA DE CARVALHO E SILVA (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. HELDER SOUZA, FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE) x CEDAE-CIA/ ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv. COSME DAVID RANGEL SOARES). . Recebo a apelação de fls. 194/206 no duplo efeito.\r\n\r\nAbra-se vista aos apelados para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste juízo, após o cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento nº 001 de 31/01/01 da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n37 - 2004.51.01.023991-4 DEDALUS INFORMATICA LTDA (Adv. MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO, VIVIANE OLIVEIRA SILVA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Haja vista que o Perito do Juízo apresentará seu laudo a luz dos quesitos formulados,, sendo eqüidistante do interesse das partes, indefiro pedido de designação de novo perito, conforme indicação da parte autora.\r\n\r\nPromova a parte autora o depósito da 1a parcela dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena do Juízo entender como desistência da produção da prova pericial.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.010516-9 LISIA SILVA PEREIRA DE SOUZA (Adv. MARCONDE ALENCAR DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 88/91 - Dê-se vista à autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.010843-2 VERALUCIA MARIANO MAGALHAES (Adv. FLAVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 116/123 - Dê-se vista à autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.011602-7 ALICE RAAD NEJAIM (Adv. CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Recebo a apelação de fls. 137/141 no duplo efeito.\r\n\r\nAbra-se vista à CEF para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste juízo, após o cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento nº 001 de 31/01/01 da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.012372-0 VERA LUCIA DOS SANTOS GOMES (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Recebo as apelações de fls. 257/270 e 286/299 no duplo efeito.\r\n\r\nAbra-se vista aos apelados para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste juízo, após o cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento nº 001 de 31/01/01 da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.012496-6 FRANCISCO DE PAULA SOARES MASCARENHAS-ESPOLIO-REP/ P/ FLAVIO BARBOSA MASCARENHAS (Adv. HELIO ZAGHETTO GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 114/116 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.013853-9 MARIA LUCIA DEIRO DE ABREU (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Recebo a apelação de fls. 119/125 no duplo efeito.\r\n\r\nAbra-se vista à CEF para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste juízo, após o cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento nº 001 de 31/01/01 da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.015236-6 BEATRIZ PEREIRA AMARANTE (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 119/121 e 123/126- Dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n45 - 2007.51.01.015941-5 SOC/ PRO LIVRO ESPIRITA EM BRAILLE - SPLEB (Adv. ANDREIA FRANCISCA DE MESQUITA, DANIELLE PEREIRA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000344/2008 FOLHA 69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I I I - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, no que tange ao pedido de pagamento das diferenças de 44,80% referentes às perdas de abril de 1990; JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com relação ao percentual de 8,04%¨, referentes às perdas de junho/87 e JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à incorporação das diferenças apenas do percentual inflacionário de 42,72% para janeiro/89 nas cadernetas de poupança da Autora. O montante apurado - descontados os valores efetivamente aplicados aos depósitos naqueles períodos ao mesmo título - deverá ser atualizado pela correção monetária prevista na Lei 6.899/81, e ter a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação, tudo conforme se apurar na liquidação.\r\n\r\nDiante da sucumbência recíproca, compensem-se os honorários.\r\n\r\nCustas na forma da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.018143-3 MARIA QUEIROZ DO VALLE LARICA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 87/104 - Ao agravado, por 10 dias (art. 523, § 2º, do CPC).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n47 - 2007.51.01.025244-0 ALUIZIO DUARTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). . Fls. 43/49 - Dê-se vista à CEF pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n48 - 2007.51.01.027126-4 JOAO BATISTA DE MORAES GOMES (Adv. CRISTIANE VIANA DE ANDRADE, OSWALDO OLIVEIRA DE FREITAS) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000319/2008 FOLHA 68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o Autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, devidamente corrigido (Súmula 14/STJ), mas sob a condição suspensiva do art. 12 da Lei n( 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.030136-0 JOSE FERREIRA TEIXEIRA (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n50 - 2007.51.01.031262-0 JOSE CARLOS GUILHERME (Adv. ANA LUCIA TAVARES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000331/2008 FOLHA 69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(tipo c)\r\n\r\nI - JOSÉ CARLOS GUILHERME, qualificado na petição inicial, ajuizou a presente ação, sob o procedimento ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pleiteando a condenação da CEF a aplicar em sua conta fundiária a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nA inicial veio instruída com procuração e documentos (fls. 09/20), tendo sido requerida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nÀ fl. 27 foi assinado prazo ao Autor para que fornecesse a cópia da petição inicial e decisão porventura proferida nos autos do processo n.º 94.0067658-1, a fim de possibilitar a verificação da litispendência ou coisa julgada apontadas na informação de fl. 26. \r\n\r\nCertificado o decurso do prazo sem atendimento, vieram os autos conclusos.\r\n\r\nÉ o relatório. D E C I D O.\r\n\r\n2. Merece ser extinto o presente processo, sem julgamento do mérito, uma vez que, a despeito da oportunidade oferecida, não se manifestou o Autor no sentido de produzir a prova necessária à verificação da regularidade do exercício de seu direito de ação. \r\n\r\nCom efeito: não se pode deslembrar que ao Juiz compete dirigir o processo conforme as disposições do Código de Processo Civil, prevenindo ou reprimindo atos contrários à dignidade da Justiça (art. 125 do CPC), bem como verificando, por conseguinte, a regularidade dos pressupostos processuais. \r\n\r\nNo caso dos autos, à falta de prova quanto à matéria tratada em ação outra, em tese, proposta pela mesma parte, em face da Ré União Federal, simplesmente não é possível a este Magistrado verificar eventual litispendência ou coisa julgada. Vale dizer: verificar o legítimo exercício do direito de ação. \r\n\r\nAssim sendo, não havendo o Autor atendido ao despacho de fls. 24, e em se tratando de direitos indisponíveis, impõe-se a extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n3.DO EXPOSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inc. IV e VI, do CPC. Sem custas e sem honorários, mercê da gratuidade de justiça, ora deferida.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n51 - 2008.51.01.002787-4 MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv. NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro o benefício da gratuidade de justiça (art. 4o. da Lei n. 1.060/50). \r\n\r\nII - Cite-se. \r\n\r\n( K)\r\n\r\n52 - 2008.51.01.002986-0 RICARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n53 - 2008.51.01.007208-9 EDSON LIMA (Adv. HAMILTON SANTOS DE MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1- Defiro o benefício da gratuidade justiça (art. 4o. da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n2- Ao propor a demanda é ônus do autor apresentar pedido certo e determinado que será o objeto da condenação definitiva, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incs. III e IV, art. 284).\r\n\r\nAssim, dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias para que emende a inicial formulando pedidos específicos e indicando os expurgos que entende indevidamente aplicados em sua conta fundiária e os períodos em que ocorridos, devendo fornecer cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k)\r\n\r\nQuebra 1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n54 - 00.0246166-8 HUGO JORGE DA SILVEIRA x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se as partes para, querendo, promoverem a restauração dos autos nos termos do art. 1.063 e seguintes do CPC.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n55 - 99.0024322-6 MARIA JOSE DUTRA DADALTI (Adv. CESAR JOSE MELLO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEP DE POLICIA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000328/2008 FOLHA 69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nFl. 225 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito do exeqüente foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência ao exeqüente de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n56 - 2001.51.01.006525-0 FENELON CUNHA KOZLOWSKI E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 1428/1471- Dê-se vista aos Impetrantes.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n57 - 2003.51.01.020323-0 NILZA NALDI BOTELHO CAMPOS (Adv. CARLOS EUGENIO L SEIBLITZ FILHO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 215/216: I - Ante a expressa concordância da União, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 7.077,57 (sete mil e setenta e sete reais e cinqüenta e sete centavos), conforme cálculos elaborados às fls. 199., tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02, 265/02 e 559/07, todas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono. Desta forma, descabe a sua inclusão no valor principal com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nII - Forneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nIII - A seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(k )\r\n\r\n58 - 2007.51.01.490284-2 RAPHAEL GONCALVES YUAN E OUTROS (Adv. MARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DO 34° EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000336/2008 FOLHA 71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a liminar deferida, para assegurar a validade do exame prestado pelos impetrantes.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas nºs 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 12, parágrafo único, da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nOportunamente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.003206-7 ABARIS RJ PARTICIPACOES S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP. FOLHA 71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante a manifestação do Ministério Público Federal, à fl. 109, diga o Impetrante, no prazo de 05 (cinco) dias, se ainda tem interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n60 - 2008.51.01.005029-0 LUCILIA BRANDES DE FREITAS (Adv. LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000326/2008 FOLHA 71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a liminar deferida, para assegurar a validade do exame prestado pela impetrante.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas nºs 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 12, parágrafo único, da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nOportunamente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2008.51.01.005178-5 JORGE LUIZ FERREIRA SANTOS (Adv. ARTUR SOUZA RAMOS) x DIRETOR DE ENSINO DA MARINHA E OUTRO. . I - Fls. 95/105 - Noticiada a interposição do agravo para fins do art. 526 do CPC, deve a decisão de fl. 78 ser mantida pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n62 - 2008.51.01.006164-0 JOSE FRANCA DA SILVA (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x SECRETARIO EXECUTIVO DA COMISSAO DE PROMOCAO DE PRACAS. . Uma vez que o próprio impetrante afirma que obteve nota zero de seu avaliador direto, e não apresenta qualquer fundamento jurídico que aponte nulidade naquele ato, entendo ausente o fumus boni iuris e INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para ciência desta decisão, solicitando-se, nesta oportunidade, as informações, que deverão ser prestadas no prazo legal. \r\n\r\nApós o prazo para eventual recurso desta decisão, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n63 - 2008.51.01.006171-7 MARIA ISAURA FERREIRA THOME DE SOUZA (Adv. ANSELMO PIRES DE SOUZA) x DELEGADO DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000330/2008 FOLHA 69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e decreto a extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas tendo em vista o pedido de gratuidade de justiça, que ora defiro. Sem honorários de advogado.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de peças, devendo a parte interessada providenciar a substituição por cópias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os Autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n64 - 2008.51.01.007228-4 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ. . Uma vez que a data prevista para o resultado final do concurso é apenas no dia 30 de maio e que não há data indicada para a posse dos candidatos, entendo ausente o periculum in mora, motivo pelo qual INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para ciência desta decisão, solicitando-se, nesta oportunidade, as informações, que deverão ser prestadas no prazo legal. \r\n\r\nApós o prazo para eventual recurso desta decisão, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n65 - 2006.51.01.022293-5 ST LOUIS DO BRASIL LTDA (Adv. EDUARDO MOREIRA REIS, ANDRE PERDIGAO VIANA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 7ª REGIAO FISCAL DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. FOLHA 68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Fls. 125/126 e 128/129: Regularize a Impetrante a sua representação processual, uma vez que o Dr. Carlos Eduardo de Toledo Blake, em nome do qual requer que sejam feitas todas as publicações e intimações, substabeleceu poderes sem que tenha sido, antes, regularmente constituído, conforme se verifica da procuração de fl. 16, única acostada aos autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n66 - 00.0694629-1 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x MINI MERCADO CILLER LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 263- Defiro a dilação pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\nQuebra 67 - 95.0003818-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x RIO CONTATOS REPRESENTACAO COML/ LTDA ME E OUTROS (Adv. SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES). . Forneça a CEF, no prazo de 10 dias, memória discriminada e atualizada do débito.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n68 - 2007.51.01.032060-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x GERALDO PIMENTEL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000342/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 12,93. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ajuizou execução fundada em título executivo extrajudicial em face de Geraldo Pimentel. \r\n\r\nInstada a exeqüente a se manifestar sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 24, quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 26. Instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento do feito, quedou-se novamente inerte, conforme certificado à fl. 28.\r\n\r\nDiante da falta de interesse processual da exeqüente na presente execução de título extrajudicial, indefiro a petição inicial, por faltar condição para o regular exercício do direito de ação, com fundamento no art. 267, VI, CPC.\r\n\r\nCustas pela exeqüente. Sem honorários advocatícios, por não completada a relação processual.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n69 - 2007.51.01.033052-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x TATIANA COTTA GONCALVES PEREIRA. . Fl. 27 - Tendo em vista que o endereço fornecido é o mesmo informado na petição inicial, onde o réu não foi localizado (fl. 24), promova a OAB o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n70 - 2007.51.01.033523-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CARLOS ROTBAND. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000320/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,16. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DE RIO DE JANEIRO, qualificado na petição inicial, propõe a presente ação de execução de título extrajudicial em face de CARLOS ROTBAND.\r\n\r\nDeterminado ao Autor que complementasse as custas processuais devidas, no prazo de 10 dias, este não atendeu o comando.\r\n\r\nDo Exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, e determino o cancelamento da distribuição.\r\n\r\nDefiro, antecipadamente o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópias, exceto a procuração.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n71 - 2007.51.01.815182-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANAMARIA CAMPINHO FERREIRA. . Forneça a parte autora cópia dos cálculos para instruir o mandado citatório.\r\n\r\nFornecida a cópia, cite-se.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n72 - 2007.51.01.815436-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x RUBENS ALEXANDRE DOS REIS CARVALHO. . Forneça a parte autora cópia dos cálculos para instruir o mandado citatório.\r\n\r\nFornecida a cópia, cite-se.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n73 - 2007.51.01.815509-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE ASTENIO FREIRE. . Forneça a parte autora cópia dos cálculos para instruir o mandado citatório.\r\n\r\nFornecida a cópia, cite-se.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n74 - 2007.51.01.815648-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANICETO GONCALVES DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000343/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 6,10. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, qualificado na petição inicial, propõe a presente ação de execução por título extrajudicial em face de ANICETO GONÇALVES DOS SANTOS.\r\n\r\nDeterminado o Autor no despacho liminar que complementasse as custas processuais devidas, no prazo de 10 dias, este não atendeu o comando.\r\n\r\nDo Exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, e determino o cancelamento da distribuição.\r\n\r\nDefiro, antecipadamente o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópias, exceto a procuração.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n75 - 2007.51.01.815758-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x RICARDO LUIZ ESPOSITO. . Forneça a parte autora cópia dos cálculos para instruir o mandado citatório.\r\n\r\nFornecida a cópia, cite-se.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n76 - 2007.51.01.816034-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ANA BEATRIZ MARTINS DE BARROS. . Forneça a parte autora cópia dos cálculos para instruir o mandado citatório.\r\n\r\nFornecida a cópia, cite-se.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n77 - 2007.51.01.816054-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARCELO BRAGA PESSANHA. . Forneça a parte autora cópia dos cálculos para instruir o mandado citatório.\r\n\r\nFornecida a cópia, cite-se.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n78 - 2007.51.01.816091-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ZULMIRA PASSOS E SILVA. . Forneça a parte autora cópia dos cálculos para instruir o mandado citatório.\r\n\r\nFornecida a cópia, cite-se.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n79 - 00.0246060-2 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. JOSE OLAVO VIANA LEITE, ASSIS DE MELLO E SILVA) x BENEDITO JOSE DA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x AMEBRASIL CONSTRUCOES LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR, RICARDO MONTEIRO DE FRANCA MIRANDA) x ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. WAGNER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, WILSON DUTRA DA SILVEIRA) x BRASCAN NATURAL RESOURCES S/A (Adv. SILVIA MARIA MESQUITA PEREIRA, WALTER WIGDEROWITZ NETO, REGINA MARIA T NAHID, ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA). . Fls. 774/776 - Defiro prazo de 15 dias para que a Brascan Natural Resources S/A junte aos autos os documentos comprobatórios da celebração do acordo entre a referida expropriada e as adquirentes do imóvel expropriado.\r\n\r\nCom a juntada, dê-se vista à expropriante e ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n80 - 99.0010910-4 CARLOS ALBERTO PIRES SERRANO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . I - Tendo em vista que os honorários periciais foram fixados em R$ 1.100,00 (mil e cem reais), conforme se verifica às fls. 319 e 431, e os autores efetuaram depósito em valor superior ao fixado, totalizando R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), consoante guias juntadas às fls. 338, 340, 353, 357, 434 e 451, expeça-se alvará para levantamento parcial da quantia depositada na conta nº 26002391-3, no valor de R$ 1.100,00 (mil e cem reais).\r\n\r\nComprovado o levantamento dos honorários periciais, expeça-se alvará em favor dos autores para levantamento do saldo remanescente da conta acima mencionada.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo os assistentes técnicos eventualmente indicados, oferecer, querendo, seus pareceres, no mesmo prazo (parágrafo único do art. 433 do CPC).\r\n\r\n(r)\r\n\r\nQuebra 5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n81 - 2005.51.01.000500-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x SARA GRACIELA LAVEGA DE GIANNECCHINI. . Fls. 103/105 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nTendo em vista que o endereço fornecido à fl. 101 é o mesmo em que a ré não foi localizada, conforme certidão negativa de fl. 46, requeira a CEF, no prazo de 10 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n82 - 2007.51.01.002610-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ESEQUEIL DE SOUZA E OUTRO (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA). . Recebo a apelação de fls. 111/130 no duplo efeito.\r\n\r\nAbra-se vista à CEF para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste juízo, após o cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento nº 001 de 31/01/01 da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n83 - 97.0072562-6 LATICINIOS FREIRE LTDA (Adv. NILSON MORAES) x LUIZ ANTONIO VIEIRA MIGUEL (Adv. SEM ADVOGADO) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Informe a CONAB o número de seu CNPJ a fim de possibilitar o bloqueio de valores através do Sistema BACEN JUD.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n84 - 2002.51.01.025886-9 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO) x NICOLA GARAFALO JUNIOR (Adv. LEONARDO DE AZEVEDO COSTA, JONNASAN AZEVEDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000334/2008 FOLHA 69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nFl. 273 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito do exeqüente foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência ao exeqüente de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n85 - 2007.51.01.021911-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv. ANDRE LUIZ CAVALCANTI PANZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000337/2008 FOLHA 70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nFl. 131 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito do exeqüente foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência ao exeqüente de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PRODUCAO ANTECIPADA PROVAS\r\n\r\n86 - 98.0020206-4 EMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO (Adv. POLIANA CYRIACO) x ALBERTO DOS SANTOS BASILIO (Adv. LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO) x EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E PARTICIPACAO BAPA S/A (Adv. EDGARD SABOYA FILHO). . Tendo em vista que o valor requerido pelo Perito mostra-se absolutamente razoável e compatível com a complexidade da tarefa a ser desempenhada, fixo os ditos honorários em R$ 7.760,00 (sete mil e setecentos e sessenta reais), assinando à parte autora o prazo de 20 (vinte) dias para o respectivo depósito.\r\n\r\nEfetuado o depósito, fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo. Intime-se, para tanto, o Perito.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n87 - 91.0042994-5 ERIO LOURENCO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x NACIONAL S/A DE CREDITO IMOBILIARIRO (Adv. JOSE ROBERTO DE MACEDO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 344/345 - Forneçam os autores as cópias necessárias à instrução do mandado de intimação, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nFornecidas as cópias, intime-se o Unibanco para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do CPC, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido esse prazo, sem que haja o pagamento, expeça-se o mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n88 - 93.0008705-3 CARLOS CESAR BOARETO FARANI E OUTRO (Adv. CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fl. 149 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n89 - 2007.51.01.031053-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARD DE QUEIROZ SOARES) x BERNADETTE VIVEIROS DE MOURA (Adv. MARIA ANGELA MOURA ITUASSU). . Trata-se de impugnação ao valor da causa onde sustenta a Impugnante que este valor deve ser fixado em R$ 13.490,23 (treze mil quatrocentos e noventa reais e vinte e três centavos), valor este correspondente ao cobrado a título de ressarcimento.\r\n\r\nO Impugnado sustenta que o valor da causa foi atribuído em conformidade com o rito eleito.\r\n\r\nRelatei o necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nNo caso, o autor escolheu o rito que entendeu mais adequado, e portanto não poderia atribuir à causa valor que fosse inferior ao mínimo legal para o processamento do feito.\r\n\r\nVeja-se, a propósito, o seguinte aresto:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - VALOR DA CAUSA - IMPORTÂNCIA, FINALIDADES E EFEITOS JURÍDICOS DO VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA - LIMITES DE PERTINÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.\r\n\r\n- O pressuposto processual objetivo atinente ao valor da causa ostenta importância, finalidades e repercussão jurídicas (a) na determinação de competência, (b) na determinação do rito do processo, (c) na fixação das taxas judiciárias devidas, (d) na fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais, bem como (e) na fixação da multa por litigância de má-fé.\r\n\r\n- Com efeito, não se verificando, in concreto, implicações efetivas do valor originariamente atribuído à causa pela parte autora sobreditas circunstâncias processuais, não se há de verificar, por consectário, pertinência de oferecimento de respectiva impugnação pela parte ré.\r\n\r\n- Agravo desprovido.(TRF/2a Região, 6a Turma, AGTAG 9902099890, Rel. Des. Federal Sergio Schwaitzer, in DJ de 26/02/2003, pag. 92).\r\n\r\nDo exposto, rejeito a presente impugnação.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo para interposição do recurso desta decisão dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos deste incidente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n90 - 2000.51.01.027684-0 UNIAO FEDERAL - F. NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x ANTONIO TALIBERTI JUNIOR E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA). . Fl. 233 - Assiste razão à União, uma vez que decorreram os prazos das decisões de fls. 161, 178 e 205 sem que os embargados interpusessem os recursos cabíveis, razão pela qual operou-se a preclusão quanto aos requerimentos formulados à fl. 226.\r\n\r\nQuanto à dedução dos honorários de sucumbência devidos pelos embargados, esta já foi efetuada pela Contadoria, conforme planilha de fl. 128, atualizada às fls. 141 e 164/165.\r\n\r\nAssim sendo, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg. a quantia de R$ 21.110,74 (vinte e um mil, cento e dez reais e setenta e quatro centavos), em favor dos embargados Antonio Taberti Junior, José Luiz Moura, Orlando Lázaro Barbosa, Maurício Costa Latge, Marcos da Silva Goldenstein e Marcos Henrique Rebello Tavares da Silva e seu patrono, conforme cálculos elaborados às fls. 164/165, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02, 265/02 e 559/07, todas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono. Desta forma, descabe a sua inclusão no valor principal com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nForneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nA seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n91 - 2001.51.01.018382-8 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x MAURICIO MEDEIROS COSTA FILHO E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI). . I - Fls. 674/677 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\nII - Fls. 681/1058 - Dê-se vista às partes dos documentos juntados, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n92 - 2006.51.01.017039-0 AGROPECUARIA CARA BRANCA LTDA E OUTROS (Adv. PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLACIDO) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR). . Indefiro o requerido às fls. 479/483, uma vez que se trata de perícia contábil, a qual pode ser impugnada por escrito pela requerente, sem qualquer prejuízo ao contraditório.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n(fab/r)\r\n\r\n93 - 2007.51.01.023103-5 ERNESTINA RODRIGUES VIANNA (Adv. LETICIA PINTO DO REGO BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON DUCCINI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000327/2008 FOLHA 69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, nos termos do art. 269, I, do CPC, condeno a embargante ao pagamento de honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa devidamente atualizado (Súmula 14 do STJ).\r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei n.º 9.289/96). \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos do processo nº 2005.51.01.004782-3, em apenso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n94 - 2007.51.01.028041-1 ARAPUAN MEDEIROS DA MOTTA (Adv. CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTINA SILVA NASCIMENTO). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n95 - 2008.51.01.012724-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA) x CARLOS ALBERTO DOPAZO CONTENTE (Adv. JOSE PERELMITER, REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000341/2008 FOLHA 69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, a teor do disposto no art. 7o da Lei nº 9.289/96. \r\n\r\nCondeno a Embargante ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído aos embargos.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos do processo n.º 96.0012323-3.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n96 - 00.0707349-6 MARIA DAS GRACAS DA SILVA ROSAS (Adv. JULIO RIBEIRO DA SILVA, ONDINA RODRIGUES EIRAS) x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. JOSE FERNANDO X. ROCHA, EDUARDO PEREIRA DA SILVA, LUIZ EDUARDO FIDALGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALDEANA VIEIRA CASAS FERREIRA). . I - Fl. 408: Oficie-se à CEF solicitando que informe a este Juízo o saldo atualizado, no que se refere ao depósito recursal de fls. 239/240. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nII - Cumpram as partes, no prazo de 10 dias, o determinado no despacho de fl. 396, promovendo a juntada dos recibos ali discriminados, no período de 24/10/1981 a 27/05/1983.\r\n\r\n(r)\r\n\r\nTotal Decisão : 20\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 534678" ] } } }, "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": { "39ª Vara Federal": { "Atos": { "533937": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000084\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n1 - 2008.51.01.804105-7 MARCIA CRISTINA CAETANO DA SILVA (Adv. MICHELE DOS SANTOS ATHANAZIO DA CRUZ) x CHEFE GERAL DE BENEFICIO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - GERENCIA EXECUTIVA EM SAO JOAO DE MERITI E OUTRO. . MANDADO DE SEGURANÇA PROCESSO 2008.5101804105-7\r\n\r\nIMPETRANTE: MARCIA CRISTINA CAETANO DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm sede de cognição sumária própria desta fase processual, entendo presente o fumus boni iuris, eis que a impetrante era esposa do segurado ALEXANDER COSTA DA SILVA desde 2004, de acordo com a certidão de casamento de fls. 19. Apesar de constar na certidão de óbito de fls. 21 que ele era casado com Sheila Soares de Almeida, verifica-se que, na verdade, ele era divorciado da mesma, conforme demonstram a certidão de casamento de fls. 20 e a decisão da 2a Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, a fls. 22. Tal certidão de óbito, inclusive, é tida como falsa, segundo a impetrante, que chegou a registrar a ocorrência na 64a DP (fls. 25/26). \r\n\r\nPortanto, não poderia o INSS ter concedido a pensão por morte somente à ex-esposa e ao seu filho.\r\n\r\nPor sua vez, o periculum in mora se mostra presente em razão da natureza essencialmente alimentar do benefício.\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO A LIMINAR para determinar, por ora, o desdobramento da pensão por morte de ALEXANDER COSTA DA SILVA, com a conseqüente implantação da cota-parte a que a impetrante faz jus, a partir da presente competência, dentro do prazo máximo de 30 dias, bem como seu regular pagamento a partir de então, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a ser revertida em favor da impetrante.\r\n\r\nPromova a impetrante, em 5 dias, a inclusão da atual beneficiária da pensão nos presentes autos, na qualidade de litisconsorte passivo necessário, para que seja citada e apresente sua defesa.\r\n\r\nNotifique-se e intime-se o INSS para imediato cumprimento da presente decisão, devendo a autarquia trazer aos autos cópia do procedimento administrativo juntamente com as informações.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nFLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\nJuíza Federal - 39a. Vara Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 533937" ] } } }, "Varas Federais Criminais": { "7ª Vara Federal Criminal": { "Atos": { "534401": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000043\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.02.001140-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NEIDE M C CARDOSO DE OLIVEIRA) x MAXIMO BATISTA LINS E OUTROS (Adv. EUCYR BARBOSA CORDEIRO, KARLA DE ASSIS CORDEIRO PORTUGAL, ROGERIO CAETANO DA SILVA, JORGE MAURICIO GONCALVES DA COSTA E SILVA, MARCO ANTONIO MAGIOLI, STOESSEL LOBO CAVALCANTI, ALEXANDRE SOBREIRA, DANIELA LABORAGINE, CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA, DENNY DOS SANTOS BASTOS, MURILO CARNEIRO DE MESQUITA). . Realizado o interrogatório de JORGE ANTONIO MOREIRA confirma-se, por ora, a “posição” por ele ocupada no esquema criminoso revelado nas investigações. Trata-se de elemento de ligação entre JORGE GOMES e ARMANDO. MOREIRA é o responsável pela obtenção de dados cadastrais contas inativas de PIS junto àquele (GOMES) para repasse a este (ARMANDO). \r\n\r\nNão se confirmou, ao menos por enquanto, ter participado do grupo nestes autos intitulado como “falsificadores”. De fato parece ocupar a posição retratada no organograma de fls. 37, sem acesso direto aos chamados “idosos laranja” nem às pessoas físicas lesadas.\r\n\r\nIsso, aliado às suas condições pessoais, me leva a concluir pela inexistência de elementos seguros de que, em liberdade possa prejudicar a instrução criminal seja destruindo provas porventura existente, seja ameaçando testemunhas.\r\n\r\nDisso também se extrai não haver, por ora, fundada suspeita de que em liberdade, poderá reiterar o comportamento delituoso que o levou à prisão.\r\n\r\nAs circunstâncias apresentadas por ocasião da decretação da busca e apreensão em sua residência e da sua prisão temporária que indicavam ter se evadido do distrito da culpa para obstar a própria prisão não se confirmaram. O réu alega ter sido preso, pela manhã, caminhando nas proximidades de sua residência. Circunstância contrária a esta alegação não aparece nestes autos. Como o ofício da Autoridade Policial que informou a sua prisão não estava suficientemente claro a este respeito, determinei a secretaria diligenciasse o esclarecimento das circunstancias em que se efetivou a prisão do acusado, o que restou conforme a certidão que precede esta decisão.\r\n\r\nPor isso, tenho que a manutenção da prisão preventiva de JORGE ANTONIO MOREIRA DA SILVA não mais é necessária, pelo que, com fundamento no art. 316 do CPP REVOGO a decisão pela qual foi decretada a sua prisão preventiva. \r\n\r\nCom fundamento no poder geral de cautela, submeto-o às condições dos artigos 327 e 328 ambos do CPP.\r\n\r\nExpeça-se ALVARÁ DE SOLTURA e lavre-se termo de compromisso para o acusado JORGE ANTONIO MOREIRA DA SILVA. \r\n\r\nO mesmo não verifico em relação a ARMANDO, acusado que ao lado de MÁXIMO tinha estreita ligação com falsificadores de documentos, com funcionários da CAIXA e com os chamados “idosos laranja”. Há notícia de que ARMANDO, ainda que seja informalmente, tem empresa de segurança (fls. 847), foi encontrada arma de fogo em não registrada em sua residência. \r\n\r\nAlém dos motivos que ensejaram a decretação de sua prisão preventiva, postos na respectiva decisão e na manifestação do MPF, há testemunhas a serem ouvidas e a coleta dessa prova deve ser preservada. INDEFIRO, pois, o seu pedido de revogação.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de re-interrogatório dos demais réus, formulado na defesa prévia JORGE ANTONIO MOREIRA DA SILVA porque embora estivesse dito acusado amparado por liminar em Habeas Corpus para não ser interrogado na data inicialmente designada, sua defesa estava constituída e poderia ter comparecido ao interrogatório dos demais de modo a formular perguntas de esclarecimento de ponto relevante. Além disso, mesmo à vista dos interrogatórios já existentes nos autos, ao invés de desde logo indicar pontos que necessitassem esclarecimentos, limitou-se a requerer re-interrogatório “a fim de que a defesa possa fazer perguntas, caso entenda necessário...”(sic).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 534401" ] } } }, "Juizados Especiais Federais da Capital": { "4º Juizado Especial Federal": { "Atos": { "533609": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000046\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.065062-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE CLEIDE ALVES SALUSTIANO (Adv. WILLIAN SALUSTIANO SOUZA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 27.05.2008, às 18:00 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2008.51.51.015493-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DOS SANTOS (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002939/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada obstando, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.805874-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AYRTON CAMARA (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.025819-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA DA LUZ LOPES (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.032428-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCY RAMOS DA GRAÇA (Adv. FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.037874-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DA COSTA COUTO (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.037987-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM VENTURA ZANOBINI (Adv. PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.038519-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA BOCATER (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.039648-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA PONCIANO ESTRADA (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.039763-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVAR BENDELAK (Adv. MARIA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.043813-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CARLOS SOARES FREIRE (Adv. WALDYR FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.044818-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA JOSE MARINHO (Adv. RONALDO DA SILVA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.047228-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VALDICE SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.047464-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALVES PORTUGAL (Adv. VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.049674-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTHELINA MARVILLA FRAGA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.050627-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDA DIAS DE ALEXANDRIA (Adv. MAURO VENANCIO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.051058-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS RIBEIRO (Adv. JORGE AMARO FERREIRA BARRETO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.051339-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE CORTAT (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.051672-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUAYCIRA DE OLIVEIRA NOBREGA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.051705-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MEDEIROS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.051955-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDA JUSTA PETRATO (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.051986-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA WARREN LEIVAS (Adv. MARIA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.052056-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) REBECCA SAUL TENENBAUM (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.052938-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS GARBAYO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.054258-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTTO RODRIGUES CORREIA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.054590-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DE OLIVEIRA VITORINO (Adv. MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.054892-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELCYR CORREA MACHADO (Adv. GLEICE FROMENT RAPOSO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.054900-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PASCHOAL CONZO COELHO DE MOURA (Adv. WALDYR FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.056230-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA CRISTINA FONTE SILVA (Adv. ROSANA DANTAS SANTIAGO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.056512-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DANIEL DA SILVA (Adv. JOSETH BRUNO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.056541-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALKIRIA THEREZINHA CORRÊA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.056592-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRA CELINA ALBUQUERQUE DE SOUZA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.056624-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELLY GONCALVES REIS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.056672-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODOLPHO RIBEIRO MENDES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.056673-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA DUTRA PEREIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.058010-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANA APARECIDA DE SOUZA FONTES (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.058012-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONILDE DE SOUZA FONTES (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.058308-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL LIMA DE JESUS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.058586-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE BRAGA (Adv. DANIELLE BRAGA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002870/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de maio de 2008.\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n40 - 2007.51.51.059347-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMALIA BRANCO BAENA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002869/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de maio de 2008.\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n41 - 2007.51.51.059477-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURIZA SABOYA PEREIRA (Adv. JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002866/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à parte Ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.065783-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002873/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à parte Ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.067011-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBA DE SOUZA E MELLO (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002875/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Jui zados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à parte Ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.067070-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINA DE ALMEIDA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002874/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à parte Ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.068500-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRTES DA SILVA LEMOS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002868/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à parte Ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.068502-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULMIRA DA SILVA TAVARES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002872/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à parte Ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.068706-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BOLIVAR JACOME DE ARAUJO (Adv. VALERIA REGINA JACOME DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002871/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à parte Ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.015706-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRO ALVES SCHUENG (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002937/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º e 3º, I da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2007.51.01.011638-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO VARGAS (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.012264-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE CASTRO AQUINO (Adv. ELISON AMARAL LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.037639-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARQUES BASTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002867/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à parte Ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.038123-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILÁRIO GAMBA E OUTRO (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão de fls. 62/63 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.039747-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERMANO PINHEIRO MARTINS JUNIOR (Adv. ALOISIO DA SILVA LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002938/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder ao levantamento do saldo da conta de FGTS do Autor (GERMANO PINHEIRO MARTINS JUNIOR - PIS 1235036690-3) relativo à empregadora CARROCAR VEÍCULOS LTDA (COD. ESTAB. 9820611982221, COD. EMPRG. 90693099202, VALOR: R$ 367,69) , M M L CADILLAC A AUTOMÓVEIS LTDA (COD. ESTAB. 9820612028343, COD. EMPRG. 90751615311, VALOR: R$ 305,66), e PKL AUTOM. LTDA (COD. ESTAB. 9920600505163, COD. EMPRG. 1671, VALOR R$ 23,51) segundo a posição da conta em 25/09/2007 (fl. 33/41), devendo, porém, ser considerado o valor atualizado no momento do saque, acrescidos de juros de 1% a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFica requisitado, desde já, o pagamento pela Ré, através da conta fundiária da parte autora, para liberação no decorrer do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado. \r\n\r\nHavendo recurso por quaisquer das partes, fica prejudicada a requisição do pagamento ora antecipada, devendo a Secretaria renovar a intimação das partes quando do retorno dos autos da Turma Recursal, para, só então, iniciar-se a contagem do prazo assinalado.\r\n\r\nNo decorrer deste prazo, a parte autora deverá diligenciar o levantamento da quantia respectiva, mediante comparecimento em quaisquer das agências da CEF, munida dos documentos necessários, devendo comunicar, findo este prazo, nos 15 (quinze) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.072992-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DORVAL NICOLINI (Adv. EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002940/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (JOSE DORVAL NICOLINI - PIS:1032892896-5), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 136,15 (COD. ESTAB.: 9820611778502/ COD EMPRG.: 90442259719), R$ 599,98 (COD. ESTAB.: 9820612077663/ COD EMPRG.: 90569958812), R$ 269,23 (COD. ESTAB.: 9820612089957/ COD EMPRG.: 90583127535) e R$ 551,40 (COD. ESTAB.: 9820612392820/ COD EMPRG.: 90504587858), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.073537-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACI DE SOUZA PIMENTA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.082216-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA MARIA BIDART SAMPAIO ROCHA (Adv. ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho as decisões de fls. 27 e 33 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.092154-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEIKA CABRAL DE MELLO (Adv. VERA LUCIA AFFONSO BASILIO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ. . Intime-se a parte autora, a fim de que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da proposta de acordo formulada pela Ré, à f. 37.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.005785-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO SOARES DOS SANTOS (Adv. CARDINELE BATISTA LUCAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.008330-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DA CONCEIÇAO BERTO (Adv. EDILSON ALVES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.009241-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENA PANIGAZZI FUENTES BLANCO (Adv. FERNANDO DA SILVA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.009303-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE DA SILVA LOPES (Adv. MARIA ANGELE DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.012056-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO GOMES MENDES (Adv. JOSE ADEMAR DE OLIVEIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.012209-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS BARBOSA TAVARES (Adv. MARCOS NOBREGA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.012644-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VITORIA PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.016241-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA SANTOS DE BRITO (Adv. ANGELA JOAQUINA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, a CEF deverá apresentar prova acerca dos registros que tenha promovido do nome da parte autora junto aos cadastros de inadimplentes, que indique, especificamente, o motivo, data de inclusão e baixa, se for o caso, sob pena de se considerar verídicos os fatos alegados na inicial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n66 - 2007.51.01.516374-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PEREIRA CORREIA (Adv. ALEXANDER BAPTISTA CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002942/2008 . Por essas razões, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento do montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de perdas e danos, valor este que deverá acrescido de correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e juros de mora de 1% (um por cento), a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento do Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n67 - 2007.51.51.014283-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA PAIXAO DA SILVA (Adv. NADIA DE OLIVEIRA SANTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 27.05.2008, às 16:00 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.016963-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENAIR PASSAMANT (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 27.05.2008, às 17:45 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.038569-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEI JEAN DE JESUS PEREIRA (Adv. ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 27.05.2008, às 15:15 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.067395-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO GONÇALVES DA SILVA (Adv. LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 27.05.2008, às 14:00 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.067703-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EREMILCE NAVARRO DE SOUZA (Adv. PATRICIA AVALONE VIANNA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 27.05.2008, às 14:30 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.072595-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE PAULO OLIVEIRA FILHO (Adv. ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 27.05.2008, às 17:15 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.076133-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TIAGO GONÇALVES DA SILVA (Adv. OTTILIA REGINA PIRES GONCALVES DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 27.05.2008, às 14:45 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.079051-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDI MACHADO VIANA (Adv. FLORINDO MARCOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 27.05.2008, às 16:45 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.084997-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMARIE NOVAES DA COSTA REIS (Adv. ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 27.05.2008, às 15:30 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.086575-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR SANGALLI LUCAS (Adv. FELIPE FURTADO MORAIS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 27.05.2008, às 17:30 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.088103-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO ALVES DA COSTA JUNIOR (Adv. JEANNE JOSE VICTORINO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 27.05.2008, às 16:30 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.089335-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNICENTER 23 COM/ E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA ME (Adv. SABRINA CAVALCANTI PACHECO PINHEIRO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 27.05.2008, às 18:15 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 61\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 533609" ] } } } }, "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": { "Barra do Piraí": { "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": { "Atos": { "513600": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000093\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000064-8 CLÁUDIO JOSÉ (Adv. PEDRO BRETAS DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). . Intimem-se a parte autora e o advogado constituído pela parte autora, por publicação, para comparecerem à Agência da Caixa Econômica Federal e procederem ao levantamento do valor depositado pelo E.TRF/2ª Região a fls. 198/200; devendo portar cédula de identidade e número do CPF, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000109-4 LUIZ FERNANDO MATTOS DIAS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intime-se a parte autora, por publicação, para comparecer à Agência da Caixa Econômica Federal e proceder ao levantamento do valor depositado pelo E. TRF/2ª Região a fls. 81; devendo portar cédula de identidade e número do CPF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.000116-1 MARIA AFONCINA DE LIMA ROSA (Adv. FANY FATIMA DA SILVA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intime-se a parte autora, por publicação, para comparecer à Agência da Caixa Econômica Federal e proceder ao levantamento do valor depositado pelo E.TRF/2ª Região a fls. 156/157; devendo portar cédula de identidade e número do CPF, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.003159-1 CARLOS ALBERTO PEREIRA DE MIRANDA (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LENGRUBER). . Intime-se a parte autora, por publicação, para comparecer à Agência da Caixa Econômica Federal e proceder ao levantamento do valor depositado pelo E.TRF/2ª Região a fls. 200/201; devendo portar cédula de identidade e número do CPF, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.003454-3 FRANCISCO ESTEVES DA SILVEIRA (Adv. LUZIA DE MORAES MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intimem-se a parte autora e a advogada constituída pela parte autora, por publicação, para comparecerem à Agência da Caixa Econômica Federal e procederem ao levantamento do valor depositado pelo E.TRF/2ª Região a fls. 70/72; devendo portar cédula de identidade e número do CPF, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n6 - 2008.51.19.000128-5 SEBASTIAO CARREIRA E OUTRO (Adv. MARIA LUCIA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nDEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado pela parte autora a fls. 05. Anote a Secretaria.\r\n\r\nConsiderando que este Juízo reiterou os termos da decisão homologatória do pedido de habilitação da viúva do co-embargado falecido GENÉSIO PEREIRA (FLS. 97), nos autos do processo n. 2008.5119000129-7, em apenso, REMETAM-SE estes autos à SEDBP, para proceder à anotação do nome da sucessora habilitada, EDITH SOUZA PEREIRA - CPF n. 654.766.707-34.\r\n\r\nCONCEDO o prazo de vinte dias para habilitação de eventuais sucessores do autor falecido SEBASTIÃO CARREIRA.\r\n\r\nCumpridas as determinações, voltem-me.\r\n\r\n7 - 2008.51.19.000230-7 ILDEFONSO FELIPE E OUTRO (Adv. PEDRO BRETAS DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nDEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 04. Anote a Secretaria.\r\n\r\nPROCEDA a Secretaria à abertura do segundo volume dos autos, a partir de fls. 200.\r\n\r\nRelativamente à execução de obrigação de dar, litigando a parte autora sob o pálio da gratuidade de Justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para atualizar a memória de cálculo a fls. 179/181, do co-autor ILDEFONSO FELIPE, bem como para elaborar a memória de cálculo para o co-autor FRANCISCO GOMES MUNHOZ, nos termos do § 3º, do artigo 475-B, do CPC, acrescentado pela Lei n. 11.232/2005.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista à parte autora acerca da memória de cálculo, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nHavendo impugnação, deverá a parte irresignada fundamentá-la. \r\n\r\nHavendo concordância, cite-se o INSS, nos termos do artigo 730, do CPC.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.014308-7 DORVALINO JOSE DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. MARCELINO NEVES). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nREITERO os termos do despacho de deferimento da gratuidade de Justiça a fls. 15. Anote a Secretaria.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL/AGU é sucessora da extinta RFFSA, nos termos do artigo 2º, I, da Lei n. 11.483/2007.\r\n\r\nPrimeiramente, à SEDBP, para EXCLUIR a extinta RFFSA do pólo passivo da demanda.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, CERTIFIQUE a Secretaria a tempestividade da contestação apresentada pela UNIÃO FEDERAL/AGU a fls. 32/42 e pelo INSS a fls. 44/49.\r\n\r\nMANIFESTE-SE a parte autora acerca da contestação da UNIÃO FEDERAL/AGU a fls. 32/42 e do INSS a fls. 44/49, no prazo de dez dias.\r\n\r\nTudo feito, voltem-me.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2007.51.19.001935-2 ADILSON BAPTISTA FERREIRA E OUTRO (Adv. NOE NASCIMENTO GARCEZ, LEONARDO BASTOS AIEX) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e documentos da UNIÃO FEDERAL/AGU a fls. 132/203, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2006.51.19.002472-0 ANGELA DOS SANTOS FREITAS E OUTROS (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTendo em vista a notícia do falecimento da advogada constituída pela parte autora a fls. 185, EXCLUA a Secretaria o nome da referida advogada do sistema informatizado.\r\n\r\nANOTE a Secretaria o nome do advogado constituído pelos co-autores, Dr. MARCELINO DE FREITAS JUNIOR - OAB/MG n. 78.618.\r\n\r\nAPRESENTE a parte autora três cópias da petição inicial, da peça contestatória e dos despachos exarados por este Juízo, para viabilizar o desmembramento do feito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCumprida a determinação, PROVIDENCIE a Secretaria o desentranhamento das peças necessárias ao desmembramento.\r\n\r\nApós, REMETAM-SE os autos à SEDBP, para proceder à distribuição dos feitos, devendo permanecer neste processo tão-somente a co-autora ANGELA DOS SANTOS FREITAS.\r\n\r\nTudo feito, voltem-me.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2007.51.19.002744-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x NELSON RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. IRANY COELHO DA SILVA). . Fixo os honorários advocatícios em cinco por cento sobre o valor total do crédito.\r\n\r\nEm respeito ao princípio da instrumentalidade das formas, RECEBO as peças a fls. 62/63 e 77/78 como embargos monitórios.\r\n\r\nANOTE a Secretaria o nome do advogado constituído a fls. 64, Dr. IRANY COELHO DA SILVA - OAB/RJ n. 26.590.\r\n\r\nREGULARIZE o co-requerido NELSON RIBEIRO DA SILVA a representação processual, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 2006.51.19.000112-4 ADMA LEA FERREIRA NASCIMENTO E OUTROS (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). . Intimem-se os co-autores e o advogado constituído pelos co-autores, por publicação, para comparecerem à Agência da Caixa Econômica Federal e procederem ao levantamento do valor depositado pelo E.TRF/2ª Região a fls. 213/221; devendo portar cédula de identidade e número do CPF, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2007.51.19.002770-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA) x MARIA CECI LIA BAPTISTA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que o disposto no artigo 12, do Decreto-Lei n. 509/69, é compatível com a vigente Constituição Federal (RE n. 229444/CE), DEFIRO a isenção de custas judiciais à ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.\r\n\r\nREGULARIZE a parte autora a representação processual, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n14 - 2008.51.19.000231-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x ILDEFONSO FELIPE E OUTRO (Adv. PEDRO BRETAS DUARTE). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nANOTE a Secretaria o nome do advogado constituído pela parte impugnada, Dr. PEDRO BRETAS DUARTE - OAB/RJ n. 26.328.\r\n\r\nConsiderando que o Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí/RJ não apreciou a impugnação ao valor da causa no momento oportuno e considerando o trânsito em julgado da decisão monocrática do E. TRF/2ª Região a fls. 203/205, dos autos do processo n. 2008.5119000230-7, em apenso, DETERMINO o arquivamento deste feito, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTRASLADE a Secretaria cópia deste despacho para os autos do processo n. 2008.5119000230-7, em apenso.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2007.51.19.002552-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x MARILDA NEVES DE MATTOS (Adv. OSMARINO NOBREGA). . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para analisar os cálculos a fls. 218/227 dos autos do processo principal, tendo em perspectiva as alegações da embargante a fls. 02/03.\r\n\r\nTudo feito, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2008.51.19.000129-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x SEBASTIAO CARREIRA E OUTRO (Adv. MARIA LUCIA SOARES). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nREITERO os termos da decisão homologatória do pedido de habilitação da viúva do co-embargado falecido GENÉSIO PEREIRA (fls. 97).\r\n\r\nPrimeiramente, REMETAM-SE os autos à SEDBP, para proceder à anotação do nome da sucessora habilitada, EDITH SOUZA PEREIRA - CPF n. 654.766.707-34.\r\n\r\nTRASLADE a Secretaria cópia das peças a fls. 67/71, 94/95 e da decisão a fls. 97, referente ao co-embargado falecido GENÉSIO PEREIRA, para os autos do processo n. 2008.5119000128-5, em apenso.\r\n\r\nTRASLADE a Secretaria a peça a fls. 76/77, referente ao co-embargado falecido SEBASTIÃO CARREIRA, para os autos do processo n. 2008.5119000128-5, em apenso.\r\n\r\nTRASLADE a Secretaria cópia da memória de cálculo a fls. 21/27, da sentença de mérito a fls. 33/35, da decisão monocrática do E. TRF/2ª Região a fls. 117/125, da certidão de trânsito em julgado a fls. 135 e deste despacho, para os autos do processo n. 2008.5119000128-5, em apenso.\r\n\r\nCumpridas as determinações, corte-se a linha e arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 513600" ], "515747": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000096\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n1 - 2007.51.19.003236-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv. FAUSTO PAGIOLI FALEIROS) x LIVIA HELENA MOREIRA DA SILVA MELO (Adv. IRANY COELHO DA SILVA). . ANOTE a Secretaria o nome do advogado constituído pela excepta, Dr. IRANY COELHO DA SILVA - OAB/RJ n. 26.590.\r\n\r\nMANIFESTE-SE a excepta acerca da exceção, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000299-2 EUNICE DE JESUS COSTA (Adv. EDSON SIQUEIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . O autor OSWALDO TANCREDO faleceu no curso da lide, conforme cópia da certidão de óbito a fls. 46.\r\n\r\nA companheira EUNICE DE JESUS COSTA apresentou pedido de habilitação e documentos a fls. 42/47.\r\n\r\nA certidão de dependentes previdenciários do autor falecido encontra-se a fls. 47.\r\n\r\nRegularmente intimado a fls. 52, o INSS a fls. 53 não se opôs ao pedido de habilitação.\r\n\r\nSendo assim, HOMOLOGO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO da companheira EUNICE DE JESUS COSTA, nos termos do artigo 112, da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nPrimeiramente, à SEDBP, para proceder à anotação do nome da sucessora habilitada, EUNICE JESUS COSTA - CPF n. 233.437.107-68.\r\n\r\nApós, MANIFESTE-SE a parte autora acerca da memória de cálculo a fls. 64/66, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nHavendo impugnação, deverá a parte irresignada fundamentá-la.\r\n\r\nDecorrido o prazo, CITE-SE o INSS, nos termos do artigo 730, do CPC.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.000301-7 JOSE GENEROSO E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, NILVA TERESINHA FOLETTO, RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA, TANIA MARIA FERREIRA, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . O co-autor ALVARO DA ROSA E SILVA faleceu no curso da lide, conforme se infere da cópia da certidão de óbito a fls. 458.\r\n\r\nA viúva MARIA JOSÉ GOMES E SILVA apresentou o pedido de habilitação e os documentos a fls. 451/459.\r\n\r\nRegularmente intimado a fls. 460, o INSS não se opôs ao pedido de habilitação (fls. 464).\r\n\r\nSendo assim, HOMOLOGO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO formulado por MARIA JOSÉ GOMES E SILVA, nos termos do artigo 112, da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nPrimeiramente, à SEDBP, para proceder à anotação do nome da sucessora habilitada, MARIA JOSÉ GOMES E SILVA - CPF n. 026.736.987-52, bem como para proceder à anotação do número do CPF das co-autoras MARIA JOSÉ DOS SANTOS - CPF n. 566.630.057-15 e TEREZINHA DE ALMEIDA DE OLIVEIRA - CPF n. 919.101.617-72.\r\n\r\nINTIME-SE a sucessora habilitada, MARIA JOSÉ GOMES E SILVA, por mandado, para comparecer, em Secretaria, e retirar o alvará de levantamento do valor devido a fls. 432, no prazo de quinze dias, a contar da juntada aos autos do mandado de intimação cumprido.\r\n\r\nFls. 471: OFICIE-SE ao Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Piraí/RJ, informando-lhe acerca do valor devido à sucessora habilitada do co-autor falecido ALVARO DA ROSA E SILVA.\r\n\r\nMANIFESTE-SE o INSS acerca do pedido de habilitação e documentos apresentados por MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA MOREIRA (co-autor falecido MANOEL DE OLIVEIRA) a fls. 443/449 e 468/469, no prazo de dez dias.\r\n\r\nTRASLADE a Secretaria para estes autos cópia da petição inicial, no número do CPF, da sentença de mérito e da certidão de trânsito em julgado, referente ao co-autor ANTONIO DE FREITAS LYRA, dos autos do processo n. 2006.5119000546-4.\r\n\r\nApós, para evitar-se tumulto processual, voltem-me para apreciar o pedido de habilitação de MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA MOREIRA, para determinar a expedição do RPV referente aos honorários sucumbenciais ao advogado constituído pelo sucessor NELIO DE VASCONCELLOS JUNIOR, Dr. RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA - OAB/RJ n. 110.847 e para apreciar a vista requerida a fls. 465.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.000584-1 VILMA DE FATIMA SANT'ANA (Adv. OSMARINO NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nOFICIE-SE à agência da previdência social em Barra do Piraí/RJ, requisitando cópia legível de inteiro teor do procedimento administrativo a que se faz referência a fls. 50/51, no prazo de dez dias.\r\n\r\nINSTRUA-SE o ofício com cópia da peça a fls. 50/51.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.001978-5 JOSE DE SOUZA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). . Ciência às partes acerca do laudo complementar a fls. 177, no prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEXPEÇA-SE a SPH em favor do perito judicial nomeado a fls. 157/158.\r\n\r\nCumpridas as determinações, voltem os autos conclusos para sentença de mérito.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.002452-5 MARIA RODRIGUES MANSO MONTEIRO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.003518-3 PEDRO DO AMARAL LIMA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . MANIFESTE-SE a parte autora acerca da memória de cálculo a fls. 46/47, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, sendo a questão de mérito unicamente de direito, nos termos do artigo 330, I, do CPC, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.001518-8 LENY CORADINE ZAMANSKY REP/ P/ LEILA CORADINE ZAMANSKY (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Deixo de aplicar ao INSS os efeitos da revelia, por tratar-se de direito indisponível, nos termos do artigo 320, II, do CPC.\r\n\r\nVista à parte autora acerca da memória de cálculos, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá fundamentá-la.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.001649-1 ALTAIR DE SOUSA LIMA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.001769-0 RUBEN DOS SANTOS (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.001925-0 VILMA MARIA DOS SANTOS ROCHA (Adv. EVALDO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista a certidão exarada pela Secretaria a fls. 135, INTIMEM-SE as partes, para apresentarem cópia da petição protocolada em 13 de fevereiro de 2008, na Seção de Distribuição da Subseção Judiciária de Volta Redonda/RJ, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.002841-9 MARIA LUIZA DE SOUZA E OUTRO (Adv. JORGE ROBERTO GONCALVES) x ENEDINA SAMUEL x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2007.51.19.002722-1 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) x ROMARIO SERAFIM E OUTRO (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.019685-0 H. S. COUTINHO IND/ COM/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO, BRUNO GUIMARAES DOS SANTOS). . \r\n\r\nANOTE a Secretaria o nome dos advogados constituídos pela parte ré, Dra. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO - OAB/RJ n. 70.563 e BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS - OAB/RJ n. 133.196.\r\n\r\nA parte ré, regularmente citada a fls. 137-verso, protocolou a petição a fls. 129/130, na qual declara que as partes transigiram.\r\n\r\nMANIFESTE-SE a parte autora acerca da petição apresentada pela ré a fls. 129/130, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nCom a manifestação, voltem-me.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 2007.51.19.001767-7 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x BRUNO PEREIRA LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão exarada pela Secretaria a fls. 32-verso, RECONSIDERO o despacho a fls. 32.\r\n\r\nMANIFESTE-SE a FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO - FHE acerca da certidão negativa a fls. 31-verso, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2006.51.19.003764-7 DIBE ELIAS (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a certidão retro, nomeio o Dr. Leonardo Heringer de Matos, OAB/RJ n. 128.156 para patrocinar a causa em favor da parte autora. Anote a Secretaria.\r\n\r\nIntime-se-o acerca da presente nomeação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 2007.51.19.002662-9 LUIZ PAULO BERNARDINO DIAS (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000578/2008 FOLHA 309/311 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 519.718.742-1, a partir da data da cessação administrativa (31/05/2007), bem como a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir da realização da perícia médica (10/01/2008). \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.\r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 31/05/2007, data da cessação administrativa do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.19.002778-6 FLAVIA CRISTINA DINIZ (Adv. JORGE ROBERTO DA CRUZ) x CARLOS WILLIAN DINIZ DE FREITAS (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Citem-se e intimem-se os réus, sendo o segundo réu na pessoa de seu Curador Especial, para comparecerem à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 12-06-2008, às 15h30, quando poderão oferecer defesas. Deverão as partes comparecerem à audiência acompanhadas de suas testemunhas, no número máximo de três, independente de intimação.\r\n\r\n19 - 2007.51.19.002816-0 VILIANS PINHEIRO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000579/2008 FOLHA 312/314 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 519.614.954-2, a partir de sua cessação (30/06/2007); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 30/06/2007, data da cessação administrativa do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo autor.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.19.002938-2 SILVANA SANTOS FELIX (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000580/2008 FOLHA 315/317 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 520.064.615-0, a partir de sua cessação (15/09/2007); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 15/09/2007, data da cessação administrativa do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.19.003028-1 SEBASTIAO CRISTINO BRAZ DA SILVA (Adv. JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI) x MARIA DE LOURDES BASTOS DE AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Citem-se e intimem-se os réus para comparecerem à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 12-06-2008, às 14h30, quando poderão oferecer defesas. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 2007.51.19.001720-3 SONIA FRANCISCO (Adv. CARLOS ALBERTO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Com a apresentação do laudo pericial, intimem-se as partes para manifestarem-se, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 515747" ], "526994": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000117\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000506-3 CECILIA JOAQUINA DE JESUS (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000712/2008 FOLHA 35/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, com fulcro no art. 267, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nBarra do Piraí, 30 de abril de 2008.\r\n\r\n2 - 2007.51.19.003007-4 MARIA APARECIDA (Adv. CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000713/2008 FOLHA 203/205 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder à autora o benefício de pensão por morte de seu companheiro, Sebastião, a partir da data do requerimento administrativo. As parcelas em atraso, devem ser corrigidas monetariamente, a partir do requerimento administrativo, acrescidas de juros de mora a taxa de 1,0% (um por cento) ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas nos termos da Lei n.º 9.289/96. \r\n\r\nFixo honorários de sucumbência em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em cumprimento ao disposto no art. 475 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nBarra do Piraí, 30 de abril de 2008.\r\n\r\n3 - 2008.51.19.000214-9 JOAQUINA DE FATIMA PINHEIRO LANDI (Adv. MARIA LUZIA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . DEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 02. Anote a Secretaria.\r\n\r\nTrata-se de ação aforada por JOAQUINA DE FÁTIMA PINHEIRO - CPF n. 786.730.467-34, para que o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL seja impelido, em sede de tutela antecipada, a conceder-lhe o benefício previdenciário pensão por morte do companheiro ÁLVARO WALTER RIBEIRO, viúvo, aposentado, falecido em 01º de janeiro de 2006.\r\n\r\nAlega a autora que viveu na companhia de ÁLVARO WALTER RIBEIRO por oito anos. Declara que teve indeferido, administrativamente, o requerimento do benefício previdenciário pensão por morte do companheiro, em 31 de janeiro de 2006, conforme cópia da comunicação de decisão indeferitória a fls. 20, sob o argumento de que a autora não comprovara a qualidade de dependente. \r\n\r\nA autora ajuizou justificação judicial perante este Juízo, sob o n. 2007.5119002456-6. Cumpridas as formalidades legais, a justificação judicial foi homologada por sentença do Juízo da Vara Federal de Barra do Piraí/RJ, em 16 de janeiro de 2008, consoante cópia da assentada a fls. 21/22.\r\n\r\nCom a homologação da justificação judicial, a autora teve indeferida a reiteração do requerimento do benefício previdenciário pensão por morte do companheiro, conforme se infere da comunicação de decisão indeferitória juntada por cópia a fls. 23, sob o argumento de que a autora não comprovara a qualidade de dependente.\r\n\r\nVislumbro a inequívoca e rígida presença dos requisitos legais, eis que o conjunto probatório trazido aos autos, até o momento, autoriza concluir-se pela verossimilhança das alegações autorais ou pelo fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, nos termos do artigo 273, do CPC.\r\n\r\nSendo assim, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para que a autarquia previdenciária proceda à implantação do benefício previdenciário pensão por morte de ÁLVARO WALTER RIBEIRO, no prazo de quinze dias, a contar da intimação desta decisão; devendo comunicar a este Juízo acerca da efetivação da medida, no prazo assinado, sob pena de imposição de multa diária e demais cominações legais.\r\n\r\nCITE-SE o INSS, para apresentar resposta no prazo legal, bem como para informar a este Juízo acerca da (in)existência de dependentes previdenciários de ÁLVARO WALTER RIBEIRO, no mesmo prazo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2008.51.19.000156-0 ELISANGELA ADAO DO CARMO (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSPETOR CHEFE DA 7ª DELEGACIA DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE BARRA DO PIRAI. . Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nCiência às partes.\r\n\r\nApós, REMETAM-SE os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n5 - 2006.51.19.000647-0 IARA VIOLA (Adv. BRANCA BARROS DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o dispositivo do voto do E. TRF/2ª Região a fls. 149, OFICIE-SE à agência da previdência social em Barra do Piraí/RJ, requisitando o HISCRE do benefício previdenciário pensão por morte titularizado pela impetrante, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCom a resposta ao ofício, REMETAM-SE os autos à Contadoria Judicial, para elaboração da memória de cálculo.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 2007.51.19.002455-4 DIONEIA RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARIA DAS DORES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000714/2008 FOLHA 12/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. “Assim sendo, HOMOLOGO a presente justificação, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas, nem honorários. Junte-se aos autos o documento entregue pela parte autora. Entreguem-se os autos à requerente em 48 (quarenta e oito) horas, independentemente de traslado. Saem as partes intimadas neste ato. Publique-se. Registre-se.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 526994" ] } } }, "Campos": { "1ª Vara Federal de Campos": { "Atos": { "534289": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000109\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0303911-3 PADUA AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv. ALDO JUSTINO DA ROCHA, FRANCISCO XAVIER AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ACHILLES LINHARES DE CAMPOS FRIAS). . Trata-se de embargos de declaração opostos por Pá dua Automóveis Ltda e outro contra despacho que determinou a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\nEm suas razões de embargos aduz que não houve homologação do pedido de desistência da autora Pádua Automóveis Ltda e requer que se inicie o processo de execução nos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nAssiste parcial razão ao embargante, ao menos no que tange à deflagração da fase executiva, especialmente consideradas a ressalva constante da petição de fls. 263/264 e a circunstância de que não atingido o prazo de 6 meses, a que alude o artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNo que tange à “desistência” da empresa acima mencionada, descabe sua homologação, posto que ainda não iniciada, quanto a esta parte, a execução respectiva.\r\n\r\nDiante da alegação da União Federal (fls. 274/278), à contadoria judicial para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer a divergência entre o alegado e o cálculo de fls. 266/269.\r\n\r\nIsto posto, provejo em parte o recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 99.0300884-8 IZABEL MARIA AZEREDO DE SA ME (Adv. TERESA CRISTINA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AFRANIO GUALDA TAVARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.03.002834-6 ALUIZIO DE OLIVEIRA - ME E OUTRO (Adv. HENDERSON LIMA DIAS) x UNIAO FEDERAL. . Admito o recurso da parte autora com efeito suspensivo. \r\n\r\nAo(s) Apelado(s). \r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2ª. Região.\r\n\r\n4 - 2007.51.03.004286-4 COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA - COAGRO (Adv. ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . Trata-se de ação ordinária ajuizada pela Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro - COAGRO em que se insurge contra multa aplicada pelo INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, objetivando, sob o pálio da nulidade do respectivo processo administrativo, a concessão de tutela antecipada, a fim de impedir que a ré inscreva o débito em dívida ativa, ajuíze execução fiscal, ou mesmo inclua a cooperativa autora no CADIN. \r\n\r\nEm que pesem as alegações de nulidade, certo é que a aferição da pretensão autoral não prescinde do exame do processo administrativo do qual emergiu a penalidade objurgada, tanto que a própria parte autora se desincumbiu de requisitar o processo administrativo nº 00700-00005992-2005, como se vê ao fim da exordial.\r\n\r\nEsse o quadro, ausentes os requisitos de verossimilhança das alegações e prova inequívoca do direito vindicado, indefiro a liminar.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 91.0065968-1 ALEXANDRE MANOEL E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, AFRANIO GUALDA TAVARES). . Compete à parte interessada o levantamento da importância devida e já depositada (fls. 177/181), estando o feito parado por desídia.\r\n\r\nIntime-se o INSS para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2003.51.16.001293-3 JORGINA MUQUIM ESTULANO (Adv. WANESSA BARROS RANGEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante da perfunctória análise da documentação que abaliza a exordial, em exame próprio desta fase de deliberação, não há como ser deferida a liminar vindicada, na medida em que indemonstrada, ictu oculi, a união estável aduzida, desatendido, portanto, o requisito de verossimilhança das alegações.\r\n\r\nAo que se colhe do termo de depoimento constante às fls. 40/41, o instituidor da pensão requerida, antes de falecer, já havia se amaziado com outra mulher, o que inviabilizaria, a princípio, o reconhecimento da união estável pela autora, na linha da Súmula 122 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, verbis:\r\n\r\n“É inadmissível o reconhecimento de uniões estáveis concomitantes.”\r\n\r\nDo exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 90 como emenda à inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.03.000880-0 REGINA LUCIA DE SOUZA PEREIRA (Adv. TATIANA GOMES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRegina Lúcia de Souza Pereira ajuizou a presente ação ordinária em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a concessão de benefício de auxílio-doença, considerando sua incapacidade laboral.\r\n\r\nComo causa de pedir, assevera ter requerido, em 17/10/2007, benefício de auxílio-doença, em razão de ter sido acometida de doença que a impossibilita para o labor. Argumenta que se encontra incapaz para o trabalho, conforme demonstrado pelos documentos coligidos aos autos, no entanto, a autarquia previdenciária, após realizar perícia, decidiu pelo indeferimento da concessão do benefício.\r\n\r\nIn casu, embora repouse a alegação de dano irreparável devido à natureza alimentar do benefício vindicado, não se pode identificar, nesse ponto, provas recentes de que a autora encontra-se incapacitada para o trabalho, haja vista que os atestados de saúde de fls. 08/09, datam, respectivamente, de dezembro de 2007 e outubro de 2007.\r\n\r\nDestarte e excepcionalmente considerada a circunstância de que a denominação da incapacidade laborativa não prescinde de parecer técnico, seja decorrente de perícia judicial, seja incorporada em atestado médico, recente, tem-se que falece à prédica vestibular o atendimento ao requisito da prova inequívoca.\r\n\r\nAdemais, é de se notar que o pleito de reconsideração da decisão do INSS que indeferiu o pedido de auxílio doença, datado de 22 de março de 2008, também foi negado, por inexistência de incapacidade laborativa. \r\n\r\nNesse contexto, a par de não se verificar a circunstância suso referida, não há a possibilidade de ineficácia da prestação jurisdicional antes da citação do réu.\r\n\r\nDo exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de ulterior reexame do pedido, após a resposta da autarquia demandada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.03.001133-1 KATIA CRISTIANE GIVIGI RIOS (Adv. JOYCE RIOS LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Kátia Cristiane Givigi Rios ajuizou a presente ação ordinária em face do Instituto Nacional do Segura Social -INSS, objetivando a concessão de benefício de auxílio-doença, considerando sua incapacidade laboral.\r\n\r\nComo causa de pedir, assevera ter requerido, em 01/04/2008, prorrogação do benefício de auxílio-doença, em razão de ter sido acometida de doença que a impossibilita para o labor. Argumenta que se encontra incapaz para o trabalho, conforme demonstrado pelos documentos coligidos aos autos, no entanto, a autarquia previdenciária, após realizar perícia, decidiu pelo indeferimento da manutenção do benefício, que vinha sendo recebido desde 30/08/2005, sob a alegação de inexistência de capacidade laborativa.\r\n\r\nIn casu, embora repouse a alegação de dano irreparável devido à natureza alimentar do benefício vindicado, não se pode identificar, nesse ponto, provas de que a autora encontra-se incapacitada para o trabalho, haja vista não estar carreado aos autos nenhum atestado médico recente que relate tal situação.\r\n\r\nDestarte e excepcionalmente considerada a circunstância de que a demostração da incapacidade laborativa não prescinde de parecer técnico, seja decorrente de perícia judicial, seja incorporada em atestado médico, recente, tem-se que falece à prédica vestibular o atendimento ao requisito da prova inequívoca.\r\n\r\nNesse contexto, a par de não se verificar a circunstância suso referida, não há a possibilidade de ineficácia da prestação jurisdicional antes da citação do réu.\r\n\r\nDo exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de ulterior reexame do pedido, após a resposta da autarquia demandada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2006.51.03.001360-4 PAULO ROBERTO DA MOTA MIRANDA E OUTRO (Adv. WANDER LUGON MALAFAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000187/2008 . Da sentença prolatada às fls. 158/168, a parte ré interpôs embargos de declaração, alegando que não foi intimada da decisão de fls. 156, decisão esta que reconsiderou a decisão anteriormente prolatada, ou seja, a de fls. 152/153.\r\n\r\nA embargante afirma que, por não ter sido intimada da referida decisão, não pôde interpor o recurso de agravo de instrumento.\r\n\r\nO fato de não ter havido publicação não gera prejuízo, porque a parte pode recorrer diretamente da sentença. \r\n\r\nDemais disto, o decisório referido, ao reconsiderar a decisão de fls. 152, apenas restabeleceu um quadro processual que já existia, sendo certo que o feito já se encontrava concluso para sentença (fls. 151).\r\n\r\nDesprovejo os embargos de declaração.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.012188-0 MARIA DE FATIMA PECANHA PULITINI (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que junte aos autos em epígrafe cópia da inicial, sentença e certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo mencionado no termo de informação de prevenção.\r\n\r\n11 - 2008.51.03.001098-3 RONALDO CARLOS NOGUEIRA (Adv. EDMAR KLEM DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ronaldo Carlos Nogueira ajuizou a presente ação ordinária em face da Caixa Econômica Federal, em que objetiva, em sede de antecipação de tutela, a exclusão da ida do imóvel, do qual era proprietário, à concorrência pública a ser realizada pela CEF.\r\n\r\nComo causa de pedir, assevera que realizou com a empresa publica contrato de mútuo para aquisição do mencionado imóvel, que foi levado a leilão sem ser notificado, inclusive, quanto à mora. Afirma, ainda, que o bem foi adjudicado pela ré, sendo que a adjudicação ocorreu de forma irregular, pois o leilão foi ilegal.\r\n\r\nArgumenta que a qualquer momento poderá se ver obrigado a desocupar o imóvel, que é onde habita, juntamente com a sua família.\r\n\r\nIn casu, não há como identificar, nesse ponto, provas de que o autor não foi em momento algum notificado a respeito da realização do leilão. A respeito da prova do fato negativo, não dissente desta orientação o seguinte precedente do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nRecurso especial. Civil e processual civil. Responsabilidade civil. Indenização por danos materiais e compensação por danos morais. Causa de pedir. Cegueira causada por tampa de refrigerante quando da abertura da garrafa. Procedente. Obrigação subjetiva de indenizar. Súmula 7/STJ. Prova de fato negativo. Superação. Possibilidade de prova de afirmativa ou fato contrário. inversão do ônus da prova em favor do con sumidor. regra de julgamento. Doutrina e jurisprudência. arts. 159 do CC/1916, 333, I, do CPC e 6.°, VIII, do CDC.\r\n\r\n- Se o Tribunal a quo entende presentes os três requisitos ensejadores da obrigação subjetiva de indenizar, quais sejam: (i) o ato ilícito, (ii) o dano experimentado pela vítima e (iii) o nexo de causalidade entre o dano sofrido e a conduta ilícita; a alegação de violação ao art. 159 do CC/1916 (atual art. 186 do CC) esbarra no óbice da Súmula n.° 7 deste STJ.\r\n\r\n- Tanto a doutrina como a jurisprudência superaram a complexa construção do direito antigo acerca da prova dos fatos negativos, razão pela qual a afirmação dogmática de que o fato negativo nunca se prova é inexata, pois há hipóteses em que uma alegação negativa traz, inerente, uma afirmativa que pode ser provada. Desse modo, sempre que for possível provar uma afirmativa ou um fato contrário àquele deduzido pela outra parte, tem-se como superada a alegação de “prova negativa”, ou “impossível”.\r\n\r\n- Conforme posicionamento dominante da doutrina e da jurisprudência, a inversão do ônus da prova, prevista no inc. VIII, do art. 6.º do CDC é regra de julgamento. Vencidos os Ministros Castro Filho e Humberto Gomes de Barros, que entenderam que a inversão do ônus da prova deve ocorrer no momento da dilação probatória.\r\n\r\nRecurso especial não conhecido.\r\n\r\nDestarte, não há regra que dispensa o litigante de produzir prova de suas alegações. Quanto à inversão do ônus da prova, prevista no artigo 6º, VIII do CPC, é questão a ser discutida no curso da instrução.\r\n\r\nDo exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de ulterior reexame do pedido, após a resposta da autarquia demandada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 93.0071590-9 AMARO ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. FABIO GOMES FERES, ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. BENJAMIN LIRA NUNES MACHADO). . Verifico que o título executivo judicial não foi integralmente cumprido em relação aos autores José Benedito Ferreira Pinto, Ana Eugênia Viana da Silva Cunha e Sebastião José Vasconcellos Filho por não constar nos autos seus números de PIS.\r\n\r\nAssim, converto o julgamento em diligência para que, no prazo de 10 (dez) dias, os autores referidos tragam aquela informação.\r\n\r\n13 - 2005.51.03.001626-1 ANTONIO CARLOS ERTHAL (Adv. KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS) x MURICRED LTDA. (Adv. FRANCISCO ALVES DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x BANCO BMG S.A. (Adv. CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS). . Tendo em vista que a instrução probatória deve anteceder ao julgamento de mérito e considerando a hipossuficiência da parte autora, bem assim as circunstância do caso concreto, defiro a inversão do encargo da prova, ex vi do art. 6°, VIII, CDC.\r\n\r\nDiante da inversão do ônus probatório, manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, acerca de eventual intuito na produção de outras provas, devendo a parte autora, ainda, no prazo que lhe foi assinado, afirmar se tem interesse na conciliação sinalizada às fls. 189.\r\n\r\n14 - 2008.51.03.000266-4 RANDALL GUEDES TEIXEIRA (Adv. FABRICIO GUEDES TEIXEIRA) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS. . Tendo vindo estes autos conclusos para apreciação da antecipação dos efeitos da tutela, este juízo indeferiu o pleito, sob o seguinte argumento:\r\n\r\nEm que pese os argumentos expendidos na exordial, não é possível concluir-se que os professores temporários listados às fls. 70/72 tenham sido lotados na sede da instituição de ensino, no cargo de professor de física, antes da nomeação do autor, ocorrida em outubro de 2006 (fls. 51), o que esvazia a alegação de quebra da ordem classificatória.\r\n\r\nNoutro giro, quanto ao fato de ter sido o autor lotado junto à unidade Guarus, justifica-se tal medida, a priori, na circunstância de ter sido esta unidade criada após a homologação do resultado final do concurso do autor, evidenciando hipótese de cargo novo, do qual se aproveitou o candidato.\r\n\r\nPor derradeiro, em relação à legalidade das contratações temporárias levadas a efeito pela instituição demandada, tem-se que tal aferição não prescinde de dilação probatória, restando inviabilizada a concessão da tutela antecipada, à conta da ausência de prova inequívoca do direito alegado (fls. 113/114).\r\n\r\nConquanto tenha a parte autora adunado aos autos os documentos de fls. 118/127, o deferimento de tutela antecipada inaudita altera pars somente se comporta em hipóteses excepcionais, onde se identifique o risco de ineficácia do provimento jurisdicional antes mesmo do estabelecimento do contraditório (TRF-2ª Região, AG nº 2004.02.01.008138-1/RJ, rel. Des. Fed. França Neto, DJ 21.10.2004; TRF-2ª Região, AgRg no Ag nº 2001.02.01.041931-7/RJ, rel. Des. Fed. Sérgio Feltrin Corrêa, DJ 17.03.2004).\r\n\r\nIn casu, tem-se que o pedido de antecipação de tutela já foi examinado, e a ulterior juntada de documentação pelo autor, antes de aperfeiçoada a relação jurídico-processual, apenas reforça a necessidade de dilação probatória, que não se coaduna ao requisito de prova inequívoca, sem o qual não se justifica o deferimento da liminar.\r\n\r\nDo exposto, reitero o indeferimento da antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de ulterior reexame do pedido, após a resposta da autarquia federal.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da decisão de fls. 113/114.\r\n\r\n15 - 2008.51.03.000674-8 EVERALDO CYPRIANO DA CRUZ (Adv. RODRIGO PECANHA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que o art. 3.º da Lei n.º 10.259/2001 estabelece como absoluta a competência do Juizado Especial Federal Cível para processar, conciliar, julgar e executar causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos e que o fato narrado na petição inicial não se enquadra nas exceções nele elencadas, declino da competência para o Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nSendo assim, deixo de analisar a possível prevenção, apontado no Termo de Informação de fls. 16, uma vez que tal análise competirá àquele Juizado.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SDI para as devidas providências.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2008.51.03.000818-6 A. P. ROSARIO NEVES LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS, THIAGO FONTOURA SILVA) x CHEFE DA 10 DELEGACIA DA 5 SUPERINTENDENCIA DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL (RJ). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. A interposição de agravo não tem o condão de suspender o processo, salvo se o Relator lhe tiver atribuído efeito suspensivo.\r\n\r\nCumpra-se a Decisão de fls. 36/37 no que tange à intimação da União e remessa ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n17 - 2008.51.03.000468-5 AGROPECUARIA SANTANA LTDA (Adv. MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO) x DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ. . prescricional do pagamento realizado pelo contribuinte.\r\n\r\nDessa forma, assentada a prédica vestibular na inexigibilidade do crédito suso mencionado, sob o pálio da ocorrência da decadência, que, em princípio, não se verifica na espécie, indefiro a medida liminar.\r\n\r\nRequisitem-se informações à autoridade apontada como coatora no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se a União, na pessoa do Procurador da Fazenda Nacional, possibilitando a defesa do ato impugnado, no mesmo prazo, nos termos do art. 3º da Lei nº 4.348/64, com a redação dada pela Lei nº 10.910/04.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF para que possa oferecer o seu parecer.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n18 - 2002.51.03.000992-9 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. JANAYDE GRICE FEYDIT ELIAS) x SOCIEDADE AGRICOLA E INDUSTRIAL FIDELENSE LTDA - SAIF (Adv. CARLOS OLIVEIRA DE ABREU). . Expeça-se alvará em favor do perito do juízo nomeado nas fls. 112, para levantamento da quantia depositada na conta nº 6531-6, agência 180, da CEF (fls. 141), atualizada nas fls. 315, descontando o valor recebido por meio do alvará nº 148/04 (fls. 143).\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o beneficiário, ressaltando que o alvará tem prazo de validade de 30 (trinta) dias a partir da data da sua expedição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n19 - 96.0037378-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GEISA DE ASSIS RODRIGUES) x USINA SAO JOSE S/A (Adv. GERALDO LUIZ GARCIA GOMES) x LUIZ FERNANDO RIBEIRO PARENTE (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA) x JOSE MARIA FERNANDES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x USINA SANTA CRUZ S/A (Adv. MARIA IVONE GOMES) x GUILHERME CRISOSTOMO BOKEL (Adv. SEM ADVOGADO) x JAMIL QUEIROZ (Adv. SEM ADVOGADO) x JAIME FRANCISCO GONCALVES (Adv. JOANILTON VASCONCELLOS LOBO) x RUBENS VENANCIO E OUTRO (Adv. FUAD NAKED) x USINA SAO JOAO (B LYSANDRO) S/A (Adv. MARIA IVONE GOMES). . Tendo em vista a manifestação do MPF às fls.414, bem como a manifestação do MPE às fls.418/421, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n20 - 2006.51.03.002908-9 CRISTIANO FERREIRA MOREIRA E OUTRO (Adv. PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Reconsidero o despacho de fls. 110 para que passe a constar: \r\n\r\nExpeça-se alvará em favor da CEF, para levantamento da quantia de R$ 2.339,61, depositada na conta nº 7404-8, agência 0180, da CEF conforme extrato de fls. 107/108.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o beneficiário, ressaltando que o alvará tem prazo de validade de 30 (trinta) dias a partir da data da sua expedição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nIntime-se o devedor, por publicação, para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa, o valor de R$ 100,00 (fls. 101/102), conforme art. 475-J do CPC.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n21 - 2007.51.03.002675-5 UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. ANDREZA FERNANDES YOUSSEF) x GLAUCEMAR PEIXOTO DA ROCHA E OUTROS (Adv. MARCOS HENRIQUE BENITES DE LA TORRE CRUZ). . Logo, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, em relação à Agência Nacional de Saúde - ANS e acolho a presente exceção, para declarar a incompetência deste juízo para o processamento e julgamento do feito autuado sob o nº 2006.51.03.001505-4.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente decisão, apense-se estes autos aos de nº 2006.51.03.001505-4. Após, ao SDI para proceder à exclusão da ANS e, conseqüentemente, retificar o pólo passivo.\r\n\r\nAo final, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos, com as homenagens deste juízo, a umas das Varas da Comarca de Campos/RJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 2008.51.03.000413-2 LUIS SERGIO DA CONCEICAO NASCIMENTO (Adv. EDMAR KLEM DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Reconsidero o despacho de fl. 50, tendo em vista a juntada da Declaração de Ajuste Anual Simplificada de fls. 53/56. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Trata-se de pedido de tutela antecipada na qual o autor pede a suspensão do leilão em razão da não intimação realizada pela Caixa.\r\n\r\nA tutela antecipada foi instituída no ordenamento jurídico brasileiro para promover maior acesso à justiça. Visa, pelo seu instituto, a conceder de plano o direito àquele que se apresenta de plano como provável vencedor da demanda. Assim é que faz com que sofra os efeitos do tempo do processo a parte que ao final não será vencedora, retirando tal ônus da parte adversa.\r\n\r\nPara tal desiderato, tem aquele que pede provimento antecipado demonstrar de plano a probabilidade de ao final ter seu direito reconhecido. Não basta a simples probabilidade, é necessário mais, a verossimilhança.\r\n\r\nNos presentes autos não vislumbro, nesse exame superficial, a verossimilhança, motivo pelo qual indefiro, por ora, a tutela pleiteada. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 95.0061254-2 HELIANA NILCE DE PAIVA E OUTROS (Adv. NIRCE GONCALVES RODRIGUES ZANGRANDO, MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES, RENATA SILVA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À CEF para, no prazo de 15 (quinze), trazer aos autos os documentos solicitados pela contadoria judicial às fls. 465.\r\n\r\n24 - 98.0020682-5 VALDEREZ GALDINO BEZERRA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x RUBENS MANGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, MAXSUEL BARROS MONTEIRO) x HUMBERTO DIAS DE MELO (Adv. MAXSUEL BARROS MONTEIRO) x CELSO DUARTE DE FREITAS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, EVELINA C. VANELLI RIBAS). . \r\n\r\nDiga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, sobre fls. 276/277, devendo cumprir espontaneamente o julgado em relação ao autor Humberto Dias de Melo.\r\n\r\n25 - 2001.51.03.002252-8 MARCELO ARTHUR BARBOSA (Adv. TULIO MARCO CASTRO BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n26 - 2004.51.03.001730-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão de fls. 46.\r\n\r\n27 - 2005.51.03.001692-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x J L CACADOR E OUTRO. . Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) sobre a certidão e penhora de fls. 61/62.\r\n\r\n28 - 2007.51.03.001042-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MARCIANO VIANA FARIA E OUTRO. . Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão de fls. 38.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n29 - 2000.51.03.003500-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM, LUIS GUSTAVO M. WERNECK) x ARTUR JOAO PAES DE AZEVEDO (Adv. MAURICIO DE FREITAS MARTINS). . Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dais, sobre a certidão negativa de fls. 169.\r\n\r\n30 - 2003.51.03.001122-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x FRANCISCO ANTONIO PESSANHA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a CEF, no prazo de 10 (dez), sobre a certidão negativa de fls. 74.\r\n\r\n31 - 2003.51.03.002330-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL) x SANDRO BARBOSA MEDEIROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Face ao tempo decorrido, dê-se vista à CEF pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 2004.51.03.000212-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA) x ALEXANDRE ASSED NETO (Adv. SEM ADVOGADO). . A ação monitória não foi embargada, restando, portanto, convertido de pleno direito o mandado inicial em título executivo judicial, devendo a presente ação prosseguir nos termos do Livro I, Título VIII, Capítulo X do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsso posto, à CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que requeira o que for pertinente ao feito.\r\n\r\n33 - 2005.51.03.001642-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ANA CLAUDIA RIBEIRO SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as certidões de fls. 52/53.\r\n\r\n34 - 2005.51.03.001696-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MARLENE PESSANHA DE SOUZA. . Fls. 49 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a CEF providencie a publicação do edital.\r\n\r\n35 - 2006.51.03.000020-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ADILSON LOBATO DE ALMEIDA. . Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão de fls. 34.\r\n\r\n36 - 2007.51.03.002022-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MARGARIDA DA SILVA GONCALVES E OUTRO (Adv. AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n37 - 2007.51.03.003858-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ESPÓLIO DE JORGE BARBOSA DA SILVA REP/ P/ RITA DE AZEVEDO DA SILVA (Adv. OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES). . \r\n\r\nDiga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a proposta de fls. 46.\r\n\r\nApós, sucessivamente à parte ré para comprovar nos autos a sua hipossuficiência.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n38 - 2007.51.03.000988-5 CLAUDIO JOSE RAMOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv. LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Proceda a secretaria a suspensão destes autos até o julgamento do processo principal n° 2007.51.03.001440-6.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 534289" ] } }, "2ª Vara Federal de Campos": { "Atos": { "529244": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000089\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0060528-0 DOMINGOS CARVALHO E OUTROS (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000293/2008 FOLHA 106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO promovido pelos exeqüentes Domingos Carvalho, Ana Lúcia de Souza Fonseca, Rosemeri de Souza Fonseca, Elisângela de Souza Fonseca, Elicinea de Souza Fonseca, Marilza de Souza e Rosinéia de Souza Fonseca em face do Instituto Nacional do Seguro Social, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Decorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 95.0059998-8 JOAO RIBEIRO MARTINS (Adv. EVANIL MONTEIRO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000287/2008 FOLHA 98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Decorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2004.51.03.001536-7 JOAO ROGERIO SOUZA DO AMARAL (Adv. ALUISIO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000291/2008 FOLHA 194/195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a proceder ao reajuste das contas vinculadas do FGTS do autor, pelos expurgos inflacionários dos Planos Governamentais correspondentes aos meses de janeiro/1989 (Verão - 42,72%) e abril/1990 (Collor I - 44,80%), aplicando-se às mesmas os índices de atualização, com os devidos reflexos, pela sistemática do fundo, incidindo tal percentual sobre férias e gratificações natalinas, pagando-se, ainda, as parcelas atrasadas acrescidas de juros de mora de 6% a.a., a contar da citação, correção monetária pelos índices oficiais até o efetivo pagamento, descontadas as parcelas de reajustes já aplicados a esse título e recebidas pelo autor.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor do que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001, que é a hipótese da presente ação, proposta em 20-09-2004 (STJ Resp 475373, Resp 452287, Resp 452947, DJ 09/12/02; Resp 444331, DJ 09/12/02; Resp 451931, DJ 11/11/02) . Quanto às custas, há que se observar a isenção deferida à CEF pelo art. 3° da Medida Provisória n° 2.102-28 e reedições que alteraram o art. 24-A, parágrafo único, da Lei 9.028/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 97.0047876-9 MARIO DE ANDRADE (Adv. JOSE BOECHAT DOS SANTOS) x PARTE BAIXADA (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000289/2008 FOLHA 96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. \r\n\r\nDetermino que a Secretaria extraia dos autos o documento de fl. 226 e proceda à devolução à CEF, certificando nos autos.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.03.002126-1 MARCELLY MANHAES MACHADO (Adv. ADALTO VILELA SEPULVEDA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000295/2008 FOLHA 107/108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a autora ao pagamento dos honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n6 - 91.0061464-5 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO LOPES, SEM ADVOGADO) x DEPOSITO DE MADEIRAS COLATINA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000286/2008 FOLHA 99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à petição do exeqüente de fls. 41, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 91.0062234-6 IAA-INSTITUTO DO ACUCAR E DO ALCOOL (Adv. ALMERINDA RAMOS CONSTANCIO BATISTA) x CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000285/2008 FOLHA 100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao trânsito em julgado operado sobre o V. acórdão proferido pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça nos autos nº 91.0063971-0 que reconheceu a ocorrência da prescrição da execução fiscal, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 96.0037117-2 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO LOPES) x ROBERTO CANELLAS GALVAO BAPTISTA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000283/2008 FOLHA 102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 59,71. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 27), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 99.0302305-7 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x J R B COMERCIO DE ARTIGOS FUNERARIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000281/2008 FOLHA 104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 42,26. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 26), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2001.51.03.002062-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x NORIVAL AMERIO (Adv. REGINALDO AUGUSTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000282/2008 FOLHA 103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 68,14. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 197), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.03.000907-8 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x ASSESSORIA DE SEGUROS CONSULTORA ADMINISTRACAO E CORRE (Adv. MANOEL NEY FEITOZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000280/2008 FOLHA 105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 118,16. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 72/73), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2004.51.03.001078-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x JOSE MARCOS DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000284/2008 FOLHA 101 Custas para Recurso - Autor: R$ 322,26. Custas para Recurso - Réu: R$ 322,26. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex legis. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n13 - 2006.51.03.001312-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS GUSTAVO M. WERNECK) x NILSON PEDRO LOUREDO x ANTONIO NETO LANES LEITE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000294/2008 FOLHA 109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE RESTAURAÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido em branco o prazo para interposição de recurso, à SEADI para proceder à baixa dos autos deste processo n.º 2006.5103001312-4 e à baixa virtual dos autos do processo n.º 99.0300545-8. \r\n\r\nSem condenação nas custas processuais e em honorários advocatícios, tendo em vista que não foi caracterizada a responsabilidade de nenhuma das partes pelo extravio dos autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.03.002738-3 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x RULICO COM/ ATACADISTA DE CEREAIS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000296/2008 FOLHA 110/111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO RESTAURADOS OS AUTOS DO PROCESSO n.º 96.0037268-3, nos termos do art. 1067 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido em branco o prazo para interposição de recurso, à SEADI para proceder à baixa dos autos de n.º 2007.5103002738-3. Após, dê-se prosseguimento, nestes autos, ao processo de n.º 96.0037268-3, voltando-me conclusos.\r\n\r\nSem condenação nas custas processuais e em honorários advocatícios, tendo em vista que não foi caracterizada a responsabilidade de nenhuma das partes pelo extravio dos autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.03.000828-9 CESAR SOUZA NUNES (Adv. INES BENSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000288/2008 FOLHA 97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO RESTAURADOS OS AUTOS DO PROCESSO n.º 98.0300636-3, nos termos do art. 1067 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido em branco o prazo para interposição de recurso, à SEADI para proceder à baixa dos autos de n.º 2008.5103000828-9. Após, dê-se prosseguimento, nestes autos, ao processo de n.º 98.0300636-3, voltando-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nSem condenação nas custas processuais e em honorários advocatícios, tendo em vista que não foi caracterizada a responsabilidade de nenhuma das partes pelo extravio dos autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 2007.51.03.001648-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x LEOVECIR BARROS DE MATTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000290/2008 FOLHA 95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm assim sendo, homologo a desistência manifestada na fl. 31 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais já recolhidas. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que não foi formada a relação jurídica processual. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2006.51.03.002417-1 NILZO S ROCHA DROGARIA ME (Adv. ALMIR PINTO DE AZEVEDO) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. FERNANDA DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000297/2008 FOLHA 196/198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL opostos por NILZO S ROCHA DROGARIA ME em face do Conselho Regional de Farmácia, nos termos do art. 269, I do CPC, devendo, porém, a execução prosseguir para cobrança do débito remanescente, após a dedução dos valores pagos em razão do parcelamento.\r\n\r\nSem custas (Lei n.º 9.289/96). Com fulcro no art. 20, § 4º do CPC, condeno o embargante em honorários advocatícios que ora arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), atualizados pela tabela de precatórios da Justiça Federal a partir da data desta sentença.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem estes autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. e Intime-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.03.001320-7 MASSA FALIDA DA USINA NOVO HORIZONTE LTDA (Adv. LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000298/2008 FOLHA 199/201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL opostos por Massa Falida da Usina Novo Horizonte Ltda em face do INSS, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas (Lei n.º 9.289/96). Com fulcro no art. 20, § 4º do CPC, condeno o embargante em honorários advocatícios no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor em execução.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos principais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.03.004092-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x HELOIZA PEIXOTO DO ESPIRITO SANTO (Adv. ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000299/2008 FOLHA 202/203 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para fixar o quantum debeatur em R$ 74.239,76 (setenta e quatro mil, duzentos e trinta e nove reais e setenta e seis centavos), atualizados até junho de 2007.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais, face ao disposto no art. 7.º da Lei n.º 9.289/96. Condeno a embargada ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), atualizado monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal a partir da data desta sentença, valor a ser abatido do que a embargada tem a receber, visando com este procedimento a evitar o ajuizamento de mais uma execução.\r\n\r\nTransitada em julgado, trasladem-se as cópias das peças necessárias à execução do julgado para os autos do processo n.º 2002.5103001340-4, incluindo o cálculo de fl. 04.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se estes autos, devendo a execução prosseguir nos autos do processo n.º 2002.5103001340-4.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 529244" ], "531988": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000101\r\n\r\nExpediente do dia 13/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2002.51.03.001894-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO) x JUACEMA STARLING DORTA DO AMARAL (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA) x EDVALDO CURCIO BOMFIM (Adv. MARCELO DE SOUZA ANDRADE, ALEXANDRE VIANNA) x NINA MARIANA KOHANEVIC LINDGREN (Adv. MARLI DOS SANTOS LOUREIRO, LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS) x HERODOTO DORTA DO AMARAL (Adv. BRUNO NOGUEIRA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000300/2008 FOLHA 49/102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1) JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL e absolvo os réus HERODOTO DORTA DO AMARAL, JUACEMA STARLING DORTA DO AMARAL, NINA MARIANA KOHANEVIC LINDGREN e EDVALDO CÚRCIO BOMFIM da imputação dos crimes de Fraude de Lei sobre Estrangeiro (art.309, parágrafo único do CP), de Quadrilha ou Bando (art.288 do CP) e de Tráfico de Influência (art.332 do CP), com fulcro no art.386, I e II, do CPP;\r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL e absolvo os réus HERODOTO DORTA DO AMARAL, JUACEMA STARLING DORTA DO AMARAL, NINA MARIANA KOHANEVIC LINDGREN e EDVALDO CÚRCIO BOMFIM da imputação dos crimes de Falsidade Ideológica (art.299 do CP) e Inserção de dados falsos em Sistemas de Informação (art.313-A do CP), com fulcro no art.386, IV, do CPP;\r\n\r\n3) JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL e absolvo a ré JUACEMA STARLING DORTA DO AMARAL da imputação do crime de participação em corrupção ativa (art.333 c/c 29, ambos do CP), com fulcro no art.386, IV, do CPP;\r\n\r\n4) JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL e absolvo o réu EDVALDO CÚRCIO BOMFIM da imputação dos crimes de Corrupção Passiva (art.317 do CP) e Corrupção Ativa (art.333 do CP), com fulcro no art.386, II e IV, do CPP;\r\n\r\n5) JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL e condeno o réu HERODOTO DORTA DO AMARAL, brasileiro, casado, funcionário público federal, portador do RG n.º 005434301-7 IFP/RJ e do CPF n.º 767.427.767-49, natural de Rio de Janeiro/RJ, nascido aos 21/08/1961, filho de Hamilton Dorta do Amaral e Maria Luiza do Amaral como incurso nas penas dos artigos 317 e 333, ambos do Código Penal.\r\n\r\n5.1) DOSIMETRIA DAS PENAS\r\n\r\nHERÓDOTO DORTA DO AMARAL. O réu é tecnicamente primário, embora tenha respondido a outras ações penais na Justiça Federal. A reprovabilidade de sua conduta, entretanto, é enorme. O réu tem formação intelectual acima da média dos brasileiros (nível superior completo), o que eleva o grau de sua culpabilidade. Era mais exigível de sua pessoa, em comparação ao homem médio, um comportamento totalmente diverso do apresentado. As circunstâncias em que praticados os crimes também não obram a seu favor. Teve atitude extremamente ousada, que revela determinação pessoal para práticas criminosas. Ademais, a quantia de dinheiro recebida (R$ 5.500,00) e o fato de ter sido o crime praticado em conluio com outros servidores públicos e com a participação de sua esposa, igualmente, operam em desfavor do acusado. O motivo do crime extrai-se das próprias circunstâncias e do objeto dos delitos e nada tem de nobre: a ganância por obter dinheiro de modo fácil. Por fim, quanto às conseqüências, a repercussão dos fatos criminosos foi extremamente nefasta para a Administração Pública. A contribuição para a deterioração da imagem já tão combalida das instituições públicas, fazendo passar para a sociedade uma sensação de descrédito, desprestígio e impunidade, é manifesta quando se praticam ações como as ora mencionadas. Assim, por serem as circunstâncias do art. 59 do Código Penal extremamente desfavoráveis ao acusado, fixo a pena-base em relação aos crimes tipificados no art. 317 e 333 do Código Penal distante do mínimo legal, a saber em 06 (seis) anos de reclusão e 180 (cento e oitenta) dias-multa para cada delito. Na segunda fase de fixação da pena, não há a incidência de agravantes ou atenuantes. Na terceira fase, verifico a incidência da causa de aumento prevista no parágrafo primeiro do art.317 e parágrafo único do art.333, já que em conseqüência da vantagem recebida, houve infração de dever funcional, cuja atividade deveria ser pelo acusado combatida e não estimulada. Em razão disso, aumento a pena aplicada em 1/3 (um terço), passando-a para 08(oito) anos de reclusão e 240 (duzentos e quarenta) dias-multa para cada crime.\r\n\r\nTendo em vista o reconhecimento do concurso material de crimes, estatuído no art.69 do Código Penal, aplico cumulativamente as penas restritivas de liberdade e torno definitiva a pena em 16(dezesseis) anos de reclusão e 480 dias-multa.\r\n\r\nTendo em vista que o réu exerceu até recentemente a profissão de policial federal, ostentando padrão de vida acima da média dos brasileiros, sendo proprietário de carro particular, imóvel residencial e imóvel de veraneio, o que denota razoável condição financeira, fixo o valor do dia-multa em 02(dois) salários mínimos vigentes na data dos fatos.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o fechado, à vista do total da condenação (art.33, parágrafo 2º, “a” do Código Penal) bem como das desfavoráveis circunstâncias judiciais.\r\n\r\nIncabível a substituição da pena privativa de liberdade em razão de ter sido aplicada em patamar superior a 4 (quatro) anos.\r\n\r\nA pena aplicada é suficiente para gerar a perda do cargo público, nos termos do art. 92, I, “a” do Código Penal. O que se espera de um policial é que ele combata o crime e não que faça dele o seu mister. Assim, considerando que a conduta do réu se mostrou totalmente incompatível com os requisitos exigidos de um policial federal, o que concluo após verificar que ele, no exercício de suas funções e valendo-se de seu cargo, praticou atos criminosos em detrimento da administração pública com evidente violação dos seus deveres funcionais, decreto a perda do cargo público por ele ocupado.\r\n\r\n6) JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL e condeno a ré JUACEMA STARLING DORTA DO AMARAL, brasileira, casada, do lar, portadora do RG n.º 13161087-5 IFP/RJ e do CPF n.º 358.154.772-49, natural de Macapá/AP, nascida aos 25/09/1970, filha de Gerson Andrade Starling e Efigência Vitória Starling, como incursa nas penas do art.317 c/c art.29, ambos do Código Penal.\r\n\r\n6.1) DOSIMETRIA DA PENA\r\n\r\nDiante das circunstâncias judiciais previstas no art. 59, do Código Penal, considerando que a acusada é primária, não restando comprovados nos autos, conduta social negativa ou personalidade desaconselhável, bem como o crime não teve por conseqüência agressão considerável à sociedade, apesar de atingir frontalmente à Administração Pública, não havendo registro de maus antecedentes, uma vez que as anotações em sua FAC, juntada às fls.374/376, não merecem consideração em razão do princípio da inocência fixo a pena-base em relação ao crime tipificado no artigo 317 c/c 29, ambos do Código Penal, no seu mínimo legal, isto é, 02 (dois) anos de detenção e 10 (dez) dias-multa. Atendendo à situação econômica da acusada, mas sem me afastar dos objetivos repressivo, preventivo e educativo da sanção penal, fixo o valor do dia-multa em 1/4 (um quarto) do salário-mínimo e torno as penas definitivas face à ausência de agravantes, atenuantes, causas de aumento e diminuição de pena.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena de detenção será o aberto (art. 33, parágrafo 2o, “c”, do CP).\r\n\r\nAtendidos os requisitos do art. 44, do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade pela de multa que fixo em 06 (seis) salários-mínimos a ser paga à instituição pública ou privada filantrópica do domicílio do réu definida na execução, em seis prestações mensais.\r\n\r\n7) JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL e condeno NINA MARIANNA KOHANEVIC LINDGREN, brasileira, casada, empresária, portadora do RG n.º 24.210.186-0 SSP/SP e do CPF n.º 032.822.217-89, natural de Rio de Janeiro/RJ, nascida aos 06/04/1972, filha de Boris Kohanevic e Riita Maija Kohanevic, como incursa nas penas do art.333 do Código Penal.\r\n\r\n7.1) DOSIMETRIA DA PENA\r\n\r\nDiante das circunstâncias judiciais previstas no art. 59, do Código Penal, considerando que a acusada é primário, não restando comprovados nos autos, conduta social negativa ou personalidade desaconselhável, bem como o crime não teve por conseqüência agressão considerável à sociedade, apesar de atingir frontalmente à Administração Pública, não havendo registro de maus antecedentes, uma vez que as anotações em sua FAC, juntada às fls.371/373, não merecem consideração em razão do princípio da inocência fixo a pena-base em relação ao crime tipificado no artigo 333 do Código Penal, no seu mínimo legal, isto é, 02 (dois) anos de detenção e 10 (dez) dias-multa. Atendendo à situação econômica da acusada, mas sem me afastar dos objetivos repressivo, preventivo e educativo da sanção penal, fixo o valor do dia-multa em 1/4 (um quarto) do salário-mínimo e torno as penas definitivas face à ausência de agravantes, atenuantes, causas de aumento e diminuição de pena.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena de detenção será o aberto (art. 33, parágrafo 2o, “c”, do CP).\r\n\r\nAtendidos os requisitos do art. 44, do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade pela de multa que fixo em 06 (seis) salários-mínimos a ser paga à instituição pública ou privada filantrópica do domicílio do réu definida na execução, em seis prestações mensais.\r\n\r\nCondeno os réus Heródoto Dorta do Amaral, Juacema Starling Dorta do Amaral e Nina Marianna Kohanevic Lindgren nas custas processuais.\r\n\r\nTransitado em julgado, lance-se o nome dos acusados no rol dos culpados, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nAtenda-se ao disposto no Provimento n.º 73, da Egrégia Corregedoria do Tribunal Regional Federal da Segunda Região. \r\n\r\nP. R. I. C. Façam-se as anotações de estilo.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 531988" ], "532616": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000102\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n1 - 2004.51.03.001512-4 SUPERINTENDENCIA DA POLICIA FEDERAL x APURAR RESPOSANBILIDADE POR FATO TIPIFICADO EM TESE DOS ARTS 2 LEI 8.176/91 E 55 LEI 9.605/98 (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de Inquérito Policial instaurado, por portaria, em 11 de agosto de 2004, para apurar a prática, em tese, de fato que se amolda aos tipos penais previstos nos arts. 2o da Lei nº 8.176/91 e 55 da Lei nº 9.605/98, uma vez que a imprensa local teria noticiado a extração ilegal de areia na localidade de Farol de São Tomé, fato atribuído à Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nO Ministério Público Federal requer, às fls. 112/115, o arquivamento do feito, sustentando, em suma, a impossibilidade de comprovação da materialidade do crime, tendo em vista o lapso temporal e pelas circunstâncias em que o crime foi cometido, aduzindo que, “devido às peculiaridades do crime, não há como, na data de hoje, verificar sua existência, infere-se que falta justa causa para oferecimento da denúncia.” \r\n\r\nRazão assiste ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nAs “razões invocadas” pelo MPF (art. 28 do CPP) são bastantes à fundamentação do pedido de arquivamento de fls. 112/115, uma vez que não existem diligências pertinentes a serem realizadas a fim de elucidarem os fatos que ensejaram a instauração deste inquérito.\r\n\r\nEm assim sendo, com base na fundamentação supra, determino o ARQUIVAMENTO do inquérito policial em epígrafe, com fulcro no art.28 do CPP.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal, à autoridade policial. \r\n\r\nTudo providenciado, remetam-se os autos à Distribuição para processar a baixa deste inquérito.\r\n\r\nNo retorno dos autos, enviem-nos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n2 - 2006.51.03.001366-5 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE SOBRE PRATICA DE DELITO TIPIFICADO EM TESE COMO CRIME DE ESTELIONATO. . Trata-se de Inquérito Policial instaurado, por portaria, aos 05 de junho de 2006, para apurar a responsabilidade em virtude de levantamento de depósito judicial por parte das empresas BRACON CAMPOS VEÍCULOS LTDA, DICAL-DIESEL CAMPOS LTDA, BRAZÃO E PEÇAS LTDA, CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER S/C LTDA E HALEM VEÍCULOS E PEÇAS. Os valores depositados referiam-se à suspensão da exigibilidade dos créditos ao PIS, período de apuração 12/93 a 09/95, nos autos do mandado de segurança nº 93.0071609-3. \r\n\r\nO Ministério Público requer, às fls. 236/241, o arquivamento do feito, sob o argumento de que não restou comprovada nos autos a ocorrência de crime, aduzindo que tudo se deu dentro do processo judicial, que tem relação triangular e respeito ao contraditório e à ampla defesa, com previsão de recursos, não havendo que se falar em crime de estelionato. \r\n\r\nAs “razões invocadas” pelo MPF (art. 28 do CPP) são bastantes à fundamentação do pedido de arquivamento de fls. 236/241, porque não restou comprovada a materialidade do evento danoso sob investigação neste procedimento, nem se vislumbra que tal venha a ocorrer.\r\n\r\nEm assim sendo, determino o ARQUIVAMENTO do presente Inquérito Policial, nos termos do art.28 do CPP, ressalvado o disposto no art.18 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal e à autoridade policial.\r\n\r\nDesnecessária a expedição de ofícios aos órgãos de identificação civil ante a inexistência de indiciados.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à Distribuição para processar a baixa.\r\n\r\nNo retorno, enviem-nos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n3 - 2007.51.03.002986-0 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE P/ DELITO TIPIFICADO NO ART 171, §3º DO CPB. . Trata-se de Inquérito Policial instaurado, por portaria, aos 03 de julho de 2007, para apurar a responsabilidade pela prática do delito capitulado no art. 171 §3o do CPB, tendo em vista que foram efetuadas duas transações financeiras inidôneas na conta corrente nº 0180.013.00470266-4, de titularidade de LUCIANO SÁ DA SILVA, nos valores de R$ 50,00 (cinqüenta reais) e R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nO Ministério Público requer, às fls. 72/73, o arquivamento do feito, sob o argumento de que não é razoável o prosseguimento da investigação com ausência de elementos que possam levar à descoberta da autoria do delito, sob pena de se prejudicar o andamento de investigações de maior relevância. \r\n\r\nAs “razões invocadas” pelo MPF (art. 28 do CPP) são bastantes à fundamentação do pedido de arquivamento de fls. 72/73, porque não restou comprovada a materialidade do evento danoso sob investigação neste procedimento, nem se vislumbra que tal venha a ocorrer.\r\n\r\nEm assim sendo, determino o ARQUIVAMENTO do presente Inquérito Policial, nos termos do art.28 do CPP, ressalvado o disposto no art.18 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal e à autoridade policial.\r\n\r\nDesnecessária a expedição de ofícios aos órgãos de identificação civil ante a inexistência de indiciados.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à Distribuição para processar a baixa.\r\n\r\nNo retorno, enviem-nos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n4 - 2007.51.12.000483-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARTA CRISTINA PIRES ANCIAES) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 1º, I E II DA LEI 8.137/90. (Adv. SEM ADVOGADO). . O Ministério Público Federal requereu o arquivamento do presente inquérito policial, tendo em vista a inclusão do débito fiscal no parcelamento previsto na Lei nº 10.684/2003, referente à empresa investigada BANDA SEDUÇÃO E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, CNPJ nº 01836779/0001-42. \r\n\r\nPelo que se depreende dos documentos de fls. 89/103, restou comprovada a inclusão do débito em parcelamento fiscal. \r\n\r\nDispõe o art. 9o da Lei 10.684/2003 que “É suspensa a pretensão punitiva do Estado, referente aos crimes previstos nos arts. 1o e 2o da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e nos arts. 168A e 337A do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, durante o período em que a pessoa jurídica relacionada com o agente dos aludidos crimes estiver incluída no regime de parcelamento.” \r\n\r\nSendo assim, declaro SUSPENSA A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, e determino o ARQUIVAMENTO deste Inquérito Policial, em virtude da inclusão do débito em programa de parcelamento fiscal, nos termos do art. 9o da Lei nº 10.684/2003, com a ressalva contida no art. 18 do CPP, caso haja exclusão do parcelamento. \r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal e à autoridade policial. \r\n\r\nOutrossim, oficie-se à Delegacia da Receita Federal em Campos dos Goytacazes/RJ para que informe ao Juízo, imediatamente, caso haja interrupção do parcelamento em questão.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 532616" ], "533861": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000103\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n1 - 2001.51.03.002090-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x JESSE BARROZO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de Inquérito Policial instaurado, por portaria, em 28 de agosto de 2001, com o objetivo de apurar - inicialmente - responsabilidade por crime capitulado no art. 2º da Lei nº 8.176/91, em tese praticado por ANA DE CASSIA MARTINS ZANATA, JESSES BARROZO DOS SANTOS E FRANCISCO BARROZO DOS SANTOS, tendo em vista que JESSE BARROZO DOS SANTOS e FRANCISCO BARROZO DOS SANTOS - irmãos e empregados da empresa ANA DE CÁSSIA MARTINS ZANATA ME - teriam realizado extração irregular de areia na localidade de Cambiasca - 5o Distrito de São Fidélis/RJ, fato constatado em 22 de março de 2000 (fls. 06/07). \r\n\r\nO Ministério Público Federal requer às fls. 181/183 o arquivamento do feito, respaldando-se, em suma, na ocorrência da prescrição in abstrato, nos termos do art. 109, V, do CPB - uma vez que os investigados não cometeram o delito previsto no art. 2o da Lei nº 8.176/91, mas sim, o do art. 55 da Lei nº 9.605/98. Ressalta ainda o parquet,, outrossim, que na data do fato, em 22/03/2000, a empresa ANA DE CÁSSIA MARTINS ZANATA ME - em nome de quem JESSE BARROZO DOS SANTOS e FRANCISCO BARROZO DOS SANTOS atuavam - estava devidamente autorizada pelo DNPM, conforme se extrai dos documentos de fls. 97, 124, 149. \r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido.\r\n\r\nAs “razões invocadas” pelo MPF (art. 28 do CPP) são bastantes à fundamentação do pedido de arquivamento de fls. 181/183 porque, sendo o crime capitulado no art.55 da Lei nº 9.605/98, o fato está atingido pela prescrição in abstrato, já que os fatos ocorreram há cerca de oito anos (art. 109, V, do CPB). \r\n\r\nEm assim sendo, acolho a Promoção Ministerial de fls. 181/183 e por conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do presente inquérito policial, pelas razões acima expostas. \r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal e à autoridade policial.\r\n\r\nTudo providenciado, remetam-se os autos à Distribuição para processar a baixa deste inquérito.\r\n\r\nNo retorno dos autos, enviem-nos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 533861" ] } }, "1º Juizado Especial Federal de Campos": { "Atos": { "532564": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000111\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.53.000603-4 IVANILDA BERTANHA NASCIMENTO (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001650/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por Ivanilda Bertanha Nascimento em face do INSS (restabelecimento de benefício de auxílio-doença e conversão deste em aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.53.002825-0 IRACI MANHAES DA SILVA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001645/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por Iraci Manhães da Silva em face do INSS (concessão de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n3 - 2005.51.53.001654-7 MAGNO ALVES GUIMARAES (Adv. MARIA SOLIDADE DE M A ROVETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001588/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado por MAGNO ALVES GUIMARÃES em face do INSS, extinguindo o processo, com análise de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de abril de 2008.\r\n\r\nAssinada eletronicamente\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2006.51.53.001385-0 ANTONIO BELIENE PIRES (Adv. HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001587/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Antonio Beliene Pires em face do INSS, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de interposição de recurso, de acordo com os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nAssinada eletronicamente\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2006.51.53.002095-6 ANTONIO MOACY DE OLIVEIRA (Adv. JOAO CARLOS VIANA BRAGA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001472/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, reconhecendo a prescrição do pedido autoral de Antonio Moacy de Oliveira aduzido em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - ex vi do artigo 269, inciso IV do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nAssinada eletronicamente\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n6 - 2007.51.53.000675-7 IVANY NUNES GANCALVES (Adv. SONIA MARIA RICARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001658/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.002473-5 JUDITE DE SOUZA (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001659/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.003025-5 AMILTA AZEVEDO FERREIRA (Adv. MAGNO RANGEL ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001651/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso Posto, ante o acordo firmado entre as partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, venham-me os Autos para requisição do valor de R$ 6.595,05, em favor da autora. \r\n\r\nIntime-se o Gerente Regional do INSS, para, em 15 dias, dar cumprimento ao acordo.\r\n\r\nCom o depósito, intime-se a parte autora para levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os Autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.004222-1 CARLOS MAGNO SANTANNA AGUIAR (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Indefiro o pedido liminar inaudita altera partes por entender ausentes os seus requisitos, uma vez que o deferimento do mesmo depende da produção de provas e envolve o próprio mérito da demanda, em razão de se tratar de créditos decorrentes da revisão de sua RMI, o que está diretamente ligado à existência ou não dos créditos em questão.\r\n\r\n2.À Distribuição para a retificação do cadastro do “OBJETO” e da “TUA” do processo, uma vez tratar-se de revisão de benefício do Regime Geral.\r\n\r\n3.Intime-se a parte autora, na pessoa de seu patrono, para apresentar renúncia ao teto do Juizado Especial Federal, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção, ciente o advogado de que a procuração de fl. 07, não lhe outorga poderes para tal. Na mesma oportunidade, intime-se o autor para apresentar a este Juízo cópia da inicial, sentença, cálculos, acórdão e certidão de trânsito em julgado, da Reclamação Trabalhista RT 492/1989 informada na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\n4.Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 30, da Lei nº 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 101.167.137-6, do segurado CARLOS MAGNO SANTANNA AGUIAR.\r\n\r\n5.Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.004665-2 MARIA JORGE FERREIRA DO ROSARIO (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001653/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 152,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, O PEDIDO (Aposentadoria por Idade Rural) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.004873-9 CELSO DOMINGUES DA COSTA (Adv. FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001654/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Ante o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c art. 51, inciso III, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2007.51.03.000942-3 HEUZENIL SOUZA CORDEIRO (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2 - Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus requisitos autorizadores, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto à antecipação de tutela.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar, expressamente, se renuncia aos valores excedentes ao limite estabelecido no art. 3º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\n4 - Cite-se a parte Ré para oferecimento de resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 30, da Lei 9.099/95), intimando-a, na mesma oportunidade, para, em igual prazo, fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11, da Lei nº 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré.\r\n\r\n5 - Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2007.51.53.000643-5 VERA HELENA GICOVATE PAES E OUTRO (Adv. CAROLINA GICOVATE PAES, CAROLINA GICOVATE PAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001597/2008 . Em assim sendo, recebo os embargos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2006.51.53.002663-6 PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001671/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.53.000042-1 GERALDO SOARES PEIXOTO (Adv. ALEX CORREA LOPES BITENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001655/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . \r\n\r\nAssim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.53.002662-8 MARIA ALVES VIEIRA (Adv. VIVIAN QUINTAN PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001660/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.53.003852-7 PEDRO JORGE CREMONEZ JUNIOR (Adv. ALYSSON CARVALHO CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001657/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nQuebra Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.53.004773-5 AMAURI EFIGENIO DA SILVA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001669/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.53.004941-0 ALDAIR SOUZA DE PAULO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001664/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 532564" ], "532565": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000112\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.53.002364-0 LEILA MARCIA MAIA NUNES (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança da alegação, uma vez que, conforme laudo elaborado pelo(a) perito(a) do Juízo, o(a) autor(a) não está incapacitado(a) para o trabalho.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão e, na mesma oportunidade, cite-se o INSS.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n2 - 2006.51.53.001344-7 ANTONIO CELSO KEIRSBAUMER DE LIMA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando tratar o presente feito de pedido de restabelecimento de benefício de auxílio-doença e conversão deste em aposentadoria por invalidez formulado por segurado especial rurícola, entendo haver a necessidade de realização de audiência para oitiva de testemunhas, bem como a realização de verificação de atividade rural por oficial de justiça, tudo com o intuito de complementar a prova material juntada aos autos pelo autor.\r\n\r\nAssim, designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 13.08.2008, às 17 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias após a publicação deste despacho.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação rural.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\n3 - 2006.51.53.001855-0 JOAQUIM SANTANA DA SILVA (Adv. JOAQUIM SANTANA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, na pessoa do seu advogado, para fornecer cópia da C.I. e CPF/MF dos candidatos à habilitação nestes autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para que informe a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, se há dependentes habilitados à pensão por morte de MANOEL SANTANA DA SILVA - NB nº 0100831478 (CPF/MF nº 872.250.187-87).\r\n\r\n3. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.53.001856-1 JOAQUIM SANTANA DA SILVA (Adv. JOAQUIM SANTANA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, na pessoa do seu advogado, para fornecer cópia da C.I. e CPF/MF dos candidatos à habilitação nestes autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para que informe a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, se há dependentes habilitados à pensão por morte de MANOEL SANTANA DA SILVA - NB nº 0100831478 (CPF/MF nº 872.250.187-87).\r\n\r\n3. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.003282-3 JOCIMAR XAVIER SANTANA (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança da alegação, uma vez que, conforme laudo elaborado pelo(a) perito(a) do Juízo, o(a) autor(a) não está incapacitado(a) para o trabalho.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão e, na mesma oportunidade, cite-se o INSS.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.003581-2 ROBERTO GOUVEIA MARQUES (Adv. WILSON PESSANHA RANGEL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um de seus pressupostos, qual seja, o perigo na demora, tendo em vista que a parte autora já percebe benefício previdenciário.\r\n\r\n. Intime-se ao parte autora, na pessoa de seu patrono, para apresentar renúncia ao teto do Juizado Especial Federal, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção, ciente o advogado de que a procuração de fl. 06 não lhe outorga poderes para tal. \r\n\r\n. Ao Contador Judicial para informar, com base nos elementos juntados aos autos, se a renda mensal inicial do benefício da parte autora foi calculada de acordo com as normas pertinentes, vigentes à época da concessão do mesmo. Em caso de resposta negativa, a Contadoria deverá informar o novo valor da renda mensal inicial e da renda do benefício no mês do cálculo, adotando-se a norma legal correta, bem como apurar o montante das diferenças atrasadas, nos 05 (cinco) anos que antecederam ao ajuizamento da ação, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\n. Após o retorno dos autos do Contador, cite-se o INSS para que ofereça contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\n. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.003991-0 JOSE HENRIQUES JACINTO DA SILVA REP/ P/ NILZA RIBEIRO JACINTO (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança da alegação, posto que, conforme laudo pericial elaborado pelo perito do Juízo (fls. 30/31 e 36), o autor não está incapacitado para os atos da vida independente.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da presente decisão e, na mesma oportunidade, cite-se o INSS.\r\n\r\nCom a resposta, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.004221-0 RUBENS BATISTA XAVIER (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Indefiro o pedido liminar inaudita altera partes por entender ausentes os seus requisitos, uma vez que o deferimento do mesmo depende da produção de provas e envolve o próprio mérito da demanda, em razão de se tratar de créditos decorrentes da revisão de sua RMI, o que está diretamente ligado à existência ou não dos créditos em questão.\r\n\r\n2.Intime-se a parte autora, na pessoa de seu patrono, para apresentar renúncia ao teto do Juizado Especial Federal, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção, ciente o advogado de que a procuração de fl. 07, não lhe outorga poderes para tal. Na mesma oportunidade, intime-se o autor para apresentar a este Juízo cópia da inicial, sentença, cálculos, acórdão e certidão de trânsito em julgado, da Reclamação Trabalhista RT 492/1989 informada na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\n3.Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 30, da Lei nº 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 101.167.362-0, do segurado RUBENS BATISTA XAVIER.\r\n\r\n4.Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.004564-7 ADEMIR GOMES PESSANHA (Adv. ALBERTO DE SOUZA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Intime-se o autor, na pessoa do seu advogado, para fornecer cópia da C.I. e CPF/MF , no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2- Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 30, da Lei nº 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia da carta de concessão com memória de cálculo ou outro documento que contenha a DIB, RMI e todos os salários de contribuição efetivamente utilizados no cálculo do benefício NB 32/125.333.623-4, ou, caso este benefício seja derivado de outro, os mesmos dados do benefício que o originou, sob as penas da lei.\r\n\r\n2 - Com a vinda das cópias, ao Contador Judicial para exame, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n3 - Após o retorno dos autos da Contadoria, venham-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.005051-5 EMILIA DE CARVALHO CABRAL (Adv. CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos documento hábil a comprovar a condição de beneficiária/pensionista junto à Previdência Social, sob pena de extinção.\r\n\r\n2 - Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.53.000765-8 SILDEMAR OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ALEX CORREA LOPES BITENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu patrono, para ciência da manifestação da CEF, às fls. 41/43, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.53.001925-9 SEBASTIANA BARBOZA ZEFERINO (Adv. VANESSA REIS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . 1 - Certifique a Secretaria a juntada da contestação da CEF - Caixa Econômica Federal, depositada em cartório conforme Ofício nº 025/2007/REJUR CAMPOS.\r\n\r\n2 - Intime-se o autor para, no prazo de quinze dias, comprovar nos autos que requereu à CEF os extratos da conta de poupança nos meses de junho/1987, julho/1987, janeiro/1989 e fevereiro/1989 na CEF, constando do requerimento o número da conta;\r\n\r\n3 - Noticiado nos autos que a parte autora requereu os extratos à CEF - Caixa Econômica Federal - intime-se esta para, no prazo de dez dias, informar a este Juízo o atendimento à parte autora da solicitação administrativa, devendo, na hipótese de já ter sido comunicada à parte autora o resultado da pesquisa efetuada em seus arquivos, esclarecer a data em que a resposta foi entregue à mesma;\r\n\r\n4 - Em sendo positiva a resposta ao item 4, aguarde-se a apresentação do extrato pela parte autora pelo prazo de dez e, em não havendo tal apresentação, venham-me os autos conclusos para sentença;\r\n\r\n5 - Estando nos autos os extratos, apresente a CEF - Caixa Econômica Federal - os cálculos com valores que entende devidos, no prazo de 20 dias;\r\n\r\n6 - Ainda não tendo ocorrido a entrega dos extratos à parte autora, apesar de formulado o requerimento por esta, e considerando que se trata de relação de consumo, concedo à parte autora a facilitação do direito de defesa, previsto no artigo 6.º., inciso VII da Lei 8.078/90, devendo nesta hipótese a CEF anexar aos autos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, os extratos e cálculos dos valores que entende devidos, sob pena de ser elaborado cálculo com qualquer informação trazida pela parte autora;\r\n\r\n7 - Sendo informado pela CEF que a parte autora formulou requerimento sem mencionar o número da conta de poupança, apenas indicando o número do CPF, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - Com os cálculos, designe a Secretaria deste JEF audiência de conciliatória.\r\n\r\n13 - 2007.51.53.004335-3 ORLANDO MACHADO JARDIM (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar nos autos a existência de depósitos em conta vinculada do FGTS, referentes aos contratos de trabalho constantes da CTPS, conforme cópias anexadas à inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.53.004465-5 JORGE LUIZ DA SILVA PEREIRA (Adv. LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar nos autos a existência de depósitos em conta vinculada do FGTS, referentes aos contratos de trabalho constantes da CTPS, conforme cópias anexadas à inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.53.004575-1 RUBERCI BARCELOS MACHADO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar nos autos a existência de depósitos em conta vinculada do FGTS, referentes aos contratos de trabalho constantes da CTPS, conforme cópias anexadas à inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.53.004724-3 CARLOS EDUARDO PAES TEIXEIRA (Adv. WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . 1 - Intime-se a parte autora, na pessoa do seu advogado, para que forneça cópia do comprovante de residência, bem como para apresentar renúncia ao teto do Juizado Especial Federal, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, ciente o advogado de que a procuração de fl.11, não lhe outorga poderes para tal.\r\n\r\n2 - Indefiro o pedido liminar inaudita altera partes por entender ausentes os seus requisitos, uma vez que o deferimento do mesmo depende da produção de provas e envolve o próprio mérito da demanda, em razão de se tratar de liberação de quantia bloqueada, o que está diretamente ligado à existência ou não do crédito em questão.\r\n\r\n3 - Cite-se para oferecimento de resposta no prazo de 30 dias (art. 9o. da Lei 10.259/01 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando todos os seus termos, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretende produzir.\r\n\r\n4 - A designação de audiência será feita oportunamente, caso necessária.\r\n\r\n17 - 2007.51.53.004782-6 EMILSON FARIA WERNECK (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista o documento de fl. 24, intime-se a Caixa Econômica Federal, para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos, cópia do termo de adesão ou algum documento que comprove os saques feitos pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.53.004793-0 ITAMAR MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista o documento de fl. 24, intime-se a Caixa Econômica Federal, para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos, cópia do termo de adesão ou algum documento que comprove os saques feitos pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.53.004845-4 NILTON PEDRO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista o documento de fl. 23, intime-se a Caixa Econômica Federal, para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos, cópia do termo de adesão ou algum documento que comprove os saques feitos pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2007.51.53.002941-1 AMARO SANTOS (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n21 - 2007.51.53.002995-2 JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n22 - 2007.51.53.003052-8 MARIA JULIA DA SILVA HERMES (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n23 - 2007.51.53.003054-1 MARLI GONCALVES COSTA (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2007.51.53.004194-0 LUIZ CARLOS LOPES DE SA (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte ré para tomar ciência da Sentença, bem como do recurso interposto pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 532565" ], "532480": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000113\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.53.004281-6 MANOEL JORGE RIBEIRO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA, ROSSINE DIAS LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001748/2008 FOLHA 34 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . A seguir, pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: “Tendo em vista a petição de fl. 30, no sentido de que o autor aceita a proposta de acordo da CEF, e já que o advogado do autor tem poderes para transigir, consoante a procuração de fl. 05, homologo, por sentença, o acordo conforme as clausulas acima e extingo o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Sem custas e honorários. Remetam-se os autos à Caixa Econômica Federal para creditar os valores acordados. Após o trânsito em julgado e confirmado nos autos o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sai a CEF intimada. Intime-se o autor. Publicada em audiência. Registre-se.”.\r\n\r\n2 - 2007.51.53.004368-7 GRACE ROSE MALAFAIA JORGE (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA, ROSSINE DIAS LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001749/2008 FOLHA 35 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . A seguir, pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: “Tendo em vista a petição de fl. 28, no sentido de que a parte autora aceita a proposta de acordo da CEF, e já que o advogado da parte autora tem poderes para transigir, consoante a procuração de fl. 05, homologo, por sentença, o acordo conforme as clausulas acima e extingo o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Sem custas e honorários. Remetam-se os autos à Caixa Econômica Federal para creditar os valores acordados. Após o trânsito em julgado e confirmado nos autos o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sai a CEF intimada. Intime-se o autor. Publicada em audiência. Registre-se.”.\r\n\r\n3 - 2007.51.53.004603-2 SILVIO PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA, ROSSINE DIAS LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001750/2008 FOLHA 36 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . A seguir, pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: “Tendo em vista a petição de fl. 26, no sentido de que a parte autora aceita a proposta de acordo da CEF, e já que o advogado da parte autora tem poderes para transigir, consoante a procuração de fl. 05, homologo, por sentença, o acordo conforme as clausulas acima e extingo o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Sem custas e honorários. Remetam-se os autos à Caixa Econômica Federal para creditar os valores acordados. Após o trânsito em julgado e confirmado nos autos o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sai a CEF intimada. Intime-se o autor. Publicada em audiência. Registre-se.”.\r\n\r\n4 - 2007.51.53.004781-4 JUSCELINO BARCELOS MURY (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA, ROSSINE DIAS LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001752/2008 FOLHA 38 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . A seguir, pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: “Tendo em vista a petição de fl. 22, no sentido de que a parte autora aceita a proposta de acordo da CEF, e já que o advogado da parte autora tem poderes para transigir, consoante a procuração de fl. 05, homologo, por sentença, o acordo conforme as clausulas acima e extingo o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Sem custas e honorários. Remetam-se os autos à Caixa Econômica Federal para creditar os valores acordados. Após o trânsito em julgado e confirmado nos autos o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sai a CEF intimada. Intime-se o autor. Publicada em audiência. Registre-se.”.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.004792-9 PAULO ROBERTO FARIA DAMASCENO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA, ROSSINE DIAS LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001753/2008 FOLHA 39 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . A seguir, pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: “Tendo em vista a petição de fl. 22, no sentido de que a parte autora aceita a proposta de acordo da CEF, e já que o advogado da parte autora tem poderes para transigir, consoante a procuração de fl. 05, homologo, por sentença, o acordo conforme as clausulas acima e extingo o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Sem custas e honorários. Remetam-se os autos à Caixa Econômica Federal para creditar os valores acordados. Após o trânsito em julgado e confirmado nos autos o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sai a CEF intimada. Intime-se o autor. Publicada em audiência. Registre-se.”\r\n\r\n6 - 2007.51.53.004795-4 NELSON TEIXEIRA CLEMENT (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA, ROSSINE DIAS LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001755/2008 FOLHA 40 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . A seguir, pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: “Tendo em vista a petição de fl. 24, no sentido de que a parte autora aceita a proposta de acordo da CEF, e já que o advogado da parte autora tem poderes para transigir, consoante a procuração de fl. 05, homologo, por sentença, o acordo conforme as clausulas acima e extingo o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Sem custas e honorários. Remetam-se os autos à Caixa Econômica Federal para creditar os valores acordados. Após o trânsito em julgado e confirmado nos autos o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sai a CEF intimada. Intime-se o autor. Publicada em audiência. Registre-se.”\r\n\r\n7 - 2007.51.53.004804-1 JOAO BATISTA RODRIGUES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA, ROSSINE DIAS LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001756/2008 FOLHA 41 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . A seguir, pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: “Tendo em vista a petição de fl. 27, no sentido de que a parte autora aceita a proposta de acordo da CEF, e já que o advogado da parte autora tem poderes para transigir, consoante a procuração de fl. 05, homologo, por sentença, o acordo conforme as clausulas acima e extingo o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Sem custas e honorários. Remetam-se os autos à Caixa Econômica Federal para creditar os valores acordados. Após o trânsito em julgado e confirmado nos autos o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sai a CEF intimada. Intime-se o autor. Publicada em audiência. Registre-se.”\r\n\r\n8 - 2007.51.53.004865-0 FRANCISCO CARLOS REIS GAMA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA, ROSSINE DIAS LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001757/2008 FOLHA 42 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . A seguir, pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: “Tendo em vista a petição de fl. 23, no sentido de que a parte autora aceita a proposta de acordo da CEF, e já que o advogado da parte autora tem poderes para transigir, consoante a procuração de fl. 05, homologo, por sentença, o acordo conforme as clausulas acima e extingo o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Sem custas e honorários. Remetam-se os autos à Caixa Econômica Federal para creditar os valores acordados. Após o trânsito em julgado e confirmado nos autos o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sai a CEF intimada. Intime-se o autor. Publicada em audiência. Registre-se.”\r\n\r\n9 - 2007.51.53.004971-9 ORLANDO RIBEIRO SANT ANNA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA, ROSSINE DIAS LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001758/2008 FOLHA 43 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . A seguir, pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: “Tendo em vista a petição de fl. 22, no sentido de que a parte autora aceita a proposta de acordo da CEF, e já que o advogado da parte autora tem poderes para transigir, consoante a procuração de fl. 05, homologo, por sentença, o acordo conforme as clausulas acima e extingo o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Sem custas e honorários. Remetam-se os autos à Caixa Econômica Federal para creditar os valores acordados. Após o trânsito em julgado e confirmado nos autos o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sai a CEF intimada. Intime-se o autor. Publicada em audiência. Registre-se.”\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 532480" ], "534322": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000114\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.53.005224-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL DE SOUZA PINTO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a existência de depósitos em conta vinculada do FGTS referente ao contrato de trabalho junto à Prefeitura Municipal de São Fidélis, com data de admissão e opção em 12.05.1988, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2008.51.53.000052-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DA CONCEICAO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a proposta de conciliação levada a efeito pela parte ré em sua contestação.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2008.51.53.000071-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO SANTIAGO DA SILVA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a existência de depósitos em conta vinculada do FGTS referente ao contrato de trabalho junto à Prefeitura Municipal de São Fidélis, com data de admissão e opção em 03.04.1978, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2008.51.53.000095-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO FERNANDES MARTINS (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntar aos autos extratos de conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 e 21.09.1971, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2008.51.53.000102-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GESSINEO GOMES DA SILVA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntar aos autos extratos de conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 e 21.09.1971, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2008.51.53.000103-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO FARIA SOARES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntar aos autos extratos de conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 e 21.09.1971, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2008.51.53.000114-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON PEREIRA GUIMARAES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntar aos autos extratos de conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 e 21.09.1971, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2008.51.53.000124-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DA SILVA COSTA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntar aos autos extratos de conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 e 21.09.1971, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2008.51.53.000133-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR DE OLIVEIRA LOPES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntar aos autos extratos de conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 e 21.09.1971, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2008.51.53.000143-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO GODINHO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntar aos autos extratos de conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 e 21.09.1971, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2008.51.53.000144-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE DE SOUZA SANTOS (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntar aos autos extratos de conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 e 21.09.1971, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2008.51.53.000145-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PONTES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntar aos autos extratos de conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 e 21.09.1971, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2008.51.53.000153-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE HELENA AGUIAR COZENDEY SEPULVIDA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a proposta de conciliação levada a efeito pela parte ré em sua contestação.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2008.51.53.000154-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CARLOS SEMI (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a existência de depósitos em conta vinculada do FGTS referente ao contrato de trabalho junto à Prefeitura Municipal de São Fidélis, com data de admissão e opção em 11.05.1988, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2008.51.53.000182-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRENE DOS SANTOS SILVEIRA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a existência de depósitos em conta vinculada do FGTS referente ao contrato de trabalho junto à Prefeitura Municipal de São Fidélis, com data de admissão e opção em 13.08.1982, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2008.51.53.000193-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAO MARQUES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntar aos autos extratos de conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 e 21.09.1971, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2008.51.53.000195-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELAIDE MARIA VALENTIM (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntar aos autos extratos de conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 e 21.09.1971, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2008.51.53.000201-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEREIRA DE FILHO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntar aos autos extratos de conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 e 21.09.1971, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2008.51.53.000204-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRLEY FIGUEIREDO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntar aos autos extratos de conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 e 21.09.1971, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 534322" ], "534343": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000115\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.53.004258-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDEMAR GOMES TAVARES (Adv. MARCOS ALEXANDRE NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre a alegação de ocorrência da coisa julgada em relação ao feito nº 97.0047833-1 - 1ª Vara Federal de Campos/RJ, devendo em caso de discordância anexar aos autos cópia do termo de autuação, inicial, sentença, acórdão (se for o caso) e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.53.005129-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NASCIMENTO GUILHERME (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a proposta de conciliação levada a efeito pela parte ré em sua contestação.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.53.005306-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CARLOS DE SOUZA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a existência de depósitos em conta vinculada do FGTS referente ao contrato de trabalho junto à Prefeitura Municipal de São Fidélis, com data de admissão e opção em 13.05.1986, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2008.51.03.000516-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE GAMBOA BEIRAL (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntar aos autos extratos de conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 e 21.09.1971, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2008.51.53.000048-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DE SOUZA GOMES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a proposta de conciliação levada a efeito pela parte ré em sua contestação.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2008.51.53.000057-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA FERNANDES DE SOUZA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a existência de depósitos em conta vinculada do FGTS referente ao contrato de trabalho junto à Prefeitura Municipal de São Fidélis, com data de admissão e opção em 09.07.1982, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2008.51.53.000068-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GOMES DE BRITO FILHO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a existência de depósitos em conta vinculada do FGTS referente ao contrato de trabalho junto à Prefeitura Municipal de São Fidélis, com data de admissão e opção em 31.05.1977, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2008.51.53.000090-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FREZ (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a existência de depósitos em conta vinculada do FGTS referente ao contrato de trabalho junto à Prefeitura Municipal de São Fidélis, com data de admissão e opção em 17.04.1989, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2008.51.53.000099-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOELITA LEAL PINHEIRO SOARES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntar aos autos extratos de conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 e 21.09.1971, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nQuebra 10 - 2008.51.53.000100-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA TEIXEIRA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntar aos autos extratos de conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 e 21.09.1971, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2008.51.53.000110-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA BARRETO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntar aos autos extratos de conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 e 21.09.1971, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2008.51.53.000117-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA PINHEIRO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntar aos autos extratos de conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 e 21.09.1971, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2008.51.53.000118-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARIO GARCEZ CAMPOS (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntar aos autos extratos de conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 e 21.09.1971, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2008.51.53.000126-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELINA CORDEIRO GOMES HESPANHOL (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntar aos autos extratos de conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 e 21.09.1971, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2008.51.53.000146-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA DAS CHAGAS PUGA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntar aos autos extratos de conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 e 21.09.1971, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2008.51.53.000147-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JOSE CASTELAR (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntar aos autos extratos de conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 e 21.09.1971, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2008.51.53.000148-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA MELO PACHECO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntar aos autos extratos de conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 e 21.09.1971, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2008.51.53.000149-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LISI PONTES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntar aos autos extratos de conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 e 21.09.1971, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2008.51.53.000150-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUSA SANTIAGO PERES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntar aos autos extratos de conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 e 21.09.1971, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2008.51.53.000190-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUXILIADORA CARREIRO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntar aos autos extratos de conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 e 21.09.1971, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2008.51.53.000197-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELZA DOS SANTOS MARIANO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntar aos autos extratos de conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 e 21.09.1971, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2008.51.53.000198-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON VIANA DA SILVA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntar aos autos extratos de conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 e 21.09.1971, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2008.51.53.000278-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GESSIANO DE SOUZA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntar aos autos extratos de conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 e 21.09.1971, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2008.51.53.000286-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO NUNES DA SILVA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a proposta de conciliação levada a efeito pela parte ré em sua contestação.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 534343" ] } } }, "Duque de Caxias": { "2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": { "Atos": { "534265": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000051\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.60.001445-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEONICE DA CRUZ MOREIRA (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, retificar os cálculos apresentados, tendo em vista que os mesmos contemplam parcelas já pagas por RPV expedida por este Juízo.\r\n\r\nCom os cálculos retificados, expeçam-se as RPVs da diferença.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2005.51.68.006079-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILTON FAUSTINO PEREIRA (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição do Precatório.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2005.51.68.007351-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GESIANE COELHO RIBEIRO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCiente a parte autora de que receberá parcela dos atrasados administrativamente, conforme petição do INSS.\r\n\r\nAnte o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2006.51.68.000945-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL ALVES DE OLIVEIRA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a UNIÃO FEDERAL para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2006.51.68.004444-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO LUZIEL DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCiente a parte autora de que receberá parcela dos atrasados administrativamente, conforme petição do INSS.\r\n\r\nAnte o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2007.51.68.001338-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA REGINA ALVES JACOB (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVerifico, ao compulsar os autos, que a parte ré deixou de cumprir ordem judicial que determinou a apresentação de valores não pagos a parte autora em razão de sentença transitada em julgado, por total impossibilidade material, já que o benefício da parte autora, mesmo após a correção, não ultrapassou o salário mínimo não gerando valores a título de diferenças a serem recebidos pela autora. \r\n\r\nSendo assim, reconsidero a multa fixada pelo descumprimento.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora do teor da petição de fl.retro.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2007.51.68.002873-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO SILVA DE SANTANA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a este Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias, cópia da petição inicial, contestação, sentença, trânsito em julgado se houver e outras peças que considerar importantes para a elucidação do presente feito, da Reclamação Trabalhista movida em face de JAMEF TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2007.51.68.003884-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVI PORTO DE FREITAS (Adv. CRISTIANE DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, defiro a devolução dos originais dos documentos acautelados nesta Secretaria. Ciente a parte autora de que os referidos documentos são imprescindíveis para prolação da sentença.\r\n\r\nDevolvidos os documentos, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2007.51.68.003909-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA ALBINO BACARINI (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o noticiado em fls. 91/93, cancelo a perícia designada para o dia 27/05/2008.\r\n\r\nAguarde-se notícia da possibilidade da autora comparecer, em nova data, em perícia a ser designada por este Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2007.51.68.005116-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO DA SILVA VIEIRA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2007.51.68.005416-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURA LINS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2007.51.68.005543-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOSE JASMIN (Adv. SONIA ROCHA AFFONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2007.51.68.005810-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELLE NICE COSTA DE SOUZA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2007.51.68.006340-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DE OLIVEIRA ESTEVES FILHO (Adv. MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000529/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, conforme fundamentação, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, no sentido de que o réu altere a data de cessação do benefício nº 31/506.856.985-9 para 16/04/2006, pagando os valores atrasados referentes ao período de 16/03/2006 a 16/04/2006.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se o réu para cumprimento do acordo, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2007.51.68.006627-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO DELMIRO DE SOUZA (Adv. FABRICIO CARLOS HIPOLITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2007.51.68.006629-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISETE FRANCISCA DOS SANTOS (Adv. ANDREA JACQUELINE VARELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000530/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez a partir de 29/02/2008.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante o benefício em favor da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei n. 6.889), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º, da Resolução nº 558, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social do inteiro teor desta sentença, para o imediato cumprimento, procedendo à implantação do benefício ora deferido, no prazo de 30 dias, devendo a autoridade comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprir a obrigação de fazer e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nApós, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2008.51.68.000112-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA ROQUE CASTRO LIMA DE SOUZA (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer os períodos trabalhados perante à Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro que não foram considerados no cálculo do benefício.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2008.51.68.000173-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILA VICENTE HONORIO DA CONCEICAO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000545/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, em razão de o óbito de Nicolau da Conceição ter ocorrido após a perda da qualidade de segurado da Previdência Social.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2008.51.68.000340-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FIRMINO DOS SANTOS (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000533/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário que originou a pensão da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.68.000487-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA LINHARES (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão retro, defiro improrrogável prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento do despacho de fls 79, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2008.51.68.000547-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL DA SILVA CAVACANTI (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000531/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.68.000676-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES FRANCISCO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000534/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.68.000799-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE JESUS NONATO (Adv. MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 03/06/2008, às 15:00 horas, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, localizado na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ..\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de maio de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2008.51.68.000844-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELDA CALDEIRA CORDEIRO (Adv. ELOADIR MARQUES DUQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000532/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário que originou a pensão da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.68.000912-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL MOREIRA VIANA FILHO (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 29/07/2008, às 10:00 horas, que será realizada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ pelo perito do Juízo, Dr. Marcia Guanabara Montez.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de maio de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2008.51.68.000932-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA SABINO DE SÁ (Adv. ANDRE LUIS GOMES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 02/06/2008, às 15:00 horas, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, localizado na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ..\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de maio de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2008.51.68.000959-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DA COSTA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDecreto a revelia, tendo em vista a não apresentação de contestação por parte do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, apesar de regularmente intimado, todavia, sem surtir os seus efeitos por se tratar de direito indisponível.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 27/05/2008, às 16:30 horas, que será realizada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ pelo perito do Juízo, Dr. Marcia Guanabara Montez.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de maio de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n28 - 2008.51.68.000972-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUGUVAL SANTANNA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000535/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.68.001080-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANI GOMES DE SOUZA (Adv. LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000538/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, acatando a preliminar argüida pela parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.68.001099-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEREMIAS DE LIMA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 25/07/2008, às 14:00 horas, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. Marco Aurélio Moraes de Souza Gomes, localizado na Rua Marechal Deodoro, 557, sala 505, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de maio de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n31 - 2008.51.68.001107-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARILDO VIEIRA DA SILVA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 06/06/2008, às 15:00 horas, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, localizado na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ..\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de maio de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n32 - 2008.51.68.001159-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO JOSE LOUREIRO (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO, MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 05/06/2008, às 14:00 horas, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, localizado na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ..\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de maio de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n33 - 2008.51.68.001169-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON BARBOSA DE FRANCA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 05/06/2008, às 15:00 horas, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, localizado na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ..\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de maio de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n34 - 2008.51.68.001187-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 01/08/2008, às 15:00 horas, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. Marco Aurélio Moraes de Souza Gomes, localizado na Rua Marechal Deodoro, 557, sala 505, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de maio de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n35 - 2008.51.68.001188-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EDILEUSA CABRAL DE ANDRADE (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 25/07/2008, às 15:00 horas, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. Marco Aurélio Moraes de Souza Gomes, localizado na Rua Marechal Deodoro, 557, sala 505, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de maio de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n36 - 2008.51.68.001205-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 01/08/2008, às 14:00 horas, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. Marco Aurélio Moraes de Souza Gomes, localizado na Rua Marechal Deodoro, 557, sala 505, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de maio de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nQuebra 37 - 2008.51.68.001232-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZETE PINTO DOS REIS (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 16/06/2008, às 11;00 horas, que será realizada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ pelo perito do Juízo, Drª. Claudia Teixeira de Araújo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de maio de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n38 - 2008.51.68.001241-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARETH SOARES DE SOUZA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 16/06/2008, às 10:30 horas, que será realizada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ pelo perito do Juízo, Dr. Claudia Teixeira de Araujo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de maio de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n39 - 2008.51.68.001245-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINO GOMES DO CARMO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 08/08/2008, às 15:00 horas, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. Marco Aurélio Moraes de Souza Gomes, localizado na Rua Marechal Deodoro, 557, sala 505, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de maio de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n40 - 2008.51.68.001299-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) J0RGE MORENO QUEZADA (Adv. ANGELA MARIA FEITOSA DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 22/07/2008, às 15:00 horas, que será realizada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ pelo perito do Juízo, Dr. Marcia Guanabara Montez.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de maio de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n41 - 2008.51.68.001363-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANA CAMACHO DUTRA (Adv. ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000549/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, acatando a preliminar argüida pela parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n42 - 2008.51.68.001384-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEDY FERREIRA GARCIA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 06/06/2008, às 14:00 horas, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, localizado na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ..\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de maio de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n43 - 2008.51.68.001387-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON DA FONSECA DIAS (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 03/06/2008, às 14:00 horas, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, localizado na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ..\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de maio de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n44 - 2008.51.68.001393-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DE ALMEIDA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 09/06/2008, às 14:00 horas, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, localizado na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ..\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de maio de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n45 - 2008.51.68.001403-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BELMIRO DOS SANTOS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 08/08/2008, às 14:00 horas, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. Marco Aurélio Moraes de Souza Gomes, localizado na Rua Marechal Deodoro, 557, sala 505, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de maio de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n46 - 2008.51.68.001436-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL ARAUJO MENDES PIMENTEL (Adv. ERINEIA ALVES PIMENTEL BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro e em observância aos princípios da celeridade e economia processual, utilizo, por analogia, da faculdade de retratação constante do art. 296 do CPC, determinando o prosseguimento do feito.\r\n\r\nAo propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC), identificando claramente a causa petendi e o pedido com as suas especificações, uma vez que não foram mencionados os valores e índices que entende corretos para revisão do seu benefício, nem explicitadas as irregularidades na concessão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de maio de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n47 - 2008.51.68.001449-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DUTRA RAMOS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000537/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, acatando a preliminar argüida pela parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n48 - 2008.51.68.001489-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR DE JESUS LOBO (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 09/06/2008, às 15:00 horas, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, localizado na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ..\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de maio de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n49 - 2008.51.68.001527-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTUR AGRICOLA (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO, MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCumpra a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, o despacho de fl 13, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n50 - 2008.51.68.001529-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO DE BARROS (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 10/06/2008, às 14:00 horas que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, localizado na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de maio de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51 - 2008.51.68.001590-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANE CABRAL DE SOUZA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 28/05/2008, às 10:30 horas, que será realizada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ pelo perito do Juízo, Dr. Eduardo Dantas Fontes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de maio de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n52 - 2008.51.68.001600-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS SOUZA GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000536/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, acatando a preliminar argüida pela parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n53 - 2008.51.68.001627-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FIDELINA DA SILVA CORREIA (Adv. AILTON DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de dez dias, documentos que comprovem a convivência com o ex-segurado José Francisco Correia Filho, conforme disposto no art. 22, § 3o, do Decreto nº 3.048/99, tendo em vista que na inicial informa sobre a existência de companheira, o que é comprovado na certidão de óbito.\r\n\r\nManifeste-se, ainda, no mesmo prazo acima, se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se, ainda, o INSS para que informe, no prazo da defesa, se existe algum beneficiário da pensão por morte deixada pelo ex-segurado José Francisco Correia Filho.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n54 - 2008.51.68.001631-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA TAVARES DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio o Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, médico especializado em Ortopedia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nIntime-se o perito para ciência de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n55 - 2008.51.68.001682-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILSON VIEIRA DE SOUZA (Adv. RAFAEL BERNARDES DE SALES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio o Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, médico especializado em Ortopedia e Traumatologia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nIntime-se o perito para ciência de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n56 - 2008.51.68.001694-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELI SILVA DE SOUZA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio a Dra. Elba da Silva Leite como advogada dativa da parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCumprida a determinação supra cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio o Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, médico especializado em Ortopedia e Traumatologia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nIntime-se o perito para ciência de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57 - 2008.51.68.001706-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE SILVA DO NASCIMENTO (Adv. ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000539/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n58 - 2008.51.68.001715-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA SILVA FERREIRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao processo nº 2003.51.60.024113-0, fornecendo cópia da petição inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver. Quanto ao feito nº: 88.0022676-0, fasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, por tratar-se de mera homonímia, comprovada pela distinção de CPF's.\r\n\r\nConsiderando que a matéria versada nos autos é exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n59 - 2008.51.68.001727-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VINICIUS DA SILVA E SILVA (Adv. ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAssim, intime-se para que comprove, no prazo de dez dias, que a renda “per capita” mensal da sua família é inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo, discriminando a composição do grupo familiar e da sua renda, juntando documentos comprobatórios, como cópia de contra-cheque, CTPS, etc..\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dra: Claudia Teixeira de Araújo, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em neurologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder à seguinte pergunta do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra incapacitado para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes pessoalmente para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação de condição sócio-econômica a ser cumprido, com urgência, por Oficial de Justiça na residência da parte autora, mediante o levantamento das seguintes informações: a) de quantas pessoas é composto o grupo familiar, o nome completo de cada uma e qual o grau de parentesco com a parte autora; b) se a parte autora ou algum dos componentes do grupo familiar recebe algum benefício previdenciário, indicando, na oportunidade a espécie e o valor percebido; c)qual o valor da renda mensal líquida, individualizada, de cada membro do grupo familiar; d) se possui residência própria ou locada, neste caso qual o valor do aluguel; e) qual a situação econômica aparente da família; f) descrever a residência, especialmente em relação à construção (se alvenaria, madeira ou outro material) e estado de conservação; g) indicar o valor gasto com água, luz, alimentação e saúde (descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um), esclarecendo, ainda, se recebe algum tipo de doação; h) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nApós a chegada do mandado de verificação, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n60 - 2008.51.68.001730-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que apresente no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, comprovante de requerimento na seara administrativa do benefício previdenciário pretendido na inicial, nos 90 (noventa) dias que antecedem à propositura da presente ação, uma vez que os documentos de fl. 89, trazem como data de requerimento 09/07/2007, ou seja quase 01 ano da data do protocolo deste processo. \r\n\r\nNão pode este Juízo analisar o fato, decorrido um lapso temporal como este, sem que acarrete numa análise distorcida da realidade da situação fática na época da cessação ou indeferimento do benefício previdenciário pleiteado.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n61 - 2008.51.68.001750-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELICE MARTA DOS SANTOS (Adv. MOACYR GOIS DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar corretamente o valor atribuído à causa, obedecendo o conteúdo econômico pretendido e considerando a definição da competência dos Juizados Especiais Federais, na forma do art. 3º da Lei nº 10.259/2001 e, conforme planilha de cálculos juntada aos autos.\r\n\r\nAo propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV), não podendo basear-se unicamente em planilha de cálculos.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no mesmo prazo acima, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC), identificando claramente a causa petendi e o pedido com as suas especificações, uma vez que não foram mencionados os valores e índices que entende corretos para revisão do seu benefício, nem explicitadas as irregularidades na concessão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de maio de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n62 - 2008.51.68.001779-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ MORAIS DOS REIS (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez)dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNomeio o (a) Dr.(a) Maria José Dantas, OAB/RJ 44650, advogado (a) da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor (a) dativo (a) da parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n63 - 2008.51.68.001783-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ LIMA (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, bem como a cópia do requerimento administrativo da revisão do benefício, sob pena de extinção. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprida a determinação supra cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n64 - 2008.51.68.001791-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRANDINA MARIA TEIXEIRA (Adv. MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Mario Guilherme Fernandes Barrocas, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em cardiologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n65 - 2005.51.60.000184-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANDI DOS SANTOS LOPES (Adv. DIVA MARIA DIAS VALENTINI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIndefiro o pedido de desarquivamento requerido às fls. 81, tendo em vista a peculiaridade do processamento eletrônico dos feitos nos Juizados de Duque de Caxias, que permite que estes estejam sempre disponíveis, mesmo que baixados, à consultas e extração de peças, mediante a impressão destas, por meio eletrônico, o que justifica o indeferimento de pedido de desarquivamento de qualquer processo virtual.\r\n\r\nAdemais, o protocolo dos documentos somente se dá através de cópias legíveis, não devendo ser apresentados documentos originais, como previsto no art. 1º, parágrafo único, da Portaria nº: 068, de 30/09/2004, da Direção do Foro desta Seção Judiciária - Regulamento do Sistema dos Autos Virtuais nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nVale lembrar, ainda, que diante da peculiaridade do processamento eletrônico dos feitos nos Juizados de Duque de Caxias, os documentos apresentados sequer se encontram na Secretaria desse juízo, o que inviabiliza o atendimento ao pleito em questão.\r\n\r\nMantenham-se os autos baixados.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n66 - 2005.51.68.006581-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON FRANCISCO DAS CHAGAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a UNIÃO FEDERAL para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n67 - 2007.51.68.003656-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDIR MACEDO DE MENDONCA (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 até que sejam implementados os critérios de avaliação de desempenho por ato do Poder Executivo, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas, limitadas ao valor máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.889/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a UNIÃO para apresentar memória de cálculos referentes aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora, visando possibilitar a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nPRI.”\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que apresente os valores devidos, conforme a pontuação da GDATA contida na decisão da Turma Recursal, qual seja, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do artigo 5, parágrafo único da Lei n. 10.404, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (artigo 1, da Medida Provisória n. 198-2004), a partir da qual a GDATA passa a ser de 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\n68 - 2007.51.68.004516-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIUZA FERREIRA (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a UNIÃO FEDERAL para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n69 - 2007.51.68.004669-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CASSIA MARIA XAVIER DA SILVA (Adv. CARLOS CAMPOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a UNIÃO FEDERAL para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n70 - 2007.51.68.004702-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMERINDA CARDOSO DA SILVA (Adv. NAZARENO CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a UNIÃO FEDERAL para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n71 - 2007.51.68.005047-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EVANES BARBOSA RIBEIRO (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a UNIÃO FEDERAL para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n72 - 2007.51.68.005455-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a UNIÃO FEDERAL para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n73 - 2007.51.68.005476-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL GONCALVES DA SILVA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nFixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nCiente o(a) advogado(a) dativo(a) que em nenhuma outra ação idêntica receberá honorários, visto tratar-se de ação de massa perante os Juizados Especiais Federais, nos termos do art. 2º, §5º, II, da resolução nº 558/2007, do CJF.\r\n\r\nIntime-se a União Federal para ciência da RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 9 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n74 - 2008.51.68.000298-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO GUEDES LOPES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nIntime-se a UNIÃO FEDERAL para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n75 - 2008.51.68.001679-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS DIAS DE SOUZA (Adv. GUTEMBERG DE SOUZA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora, em 10 (dez) dias, o comprovante de residência atualizado e em nome próprio sob pena de extinção.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a contestação.\r\n\r\nNão tendo a parte autora atendido o ônus que lhe cabia fazer em desconstituir a presunção de legalidade do procedimento administrativo atacado, fica inviabilizado o deferimento da tutela de urgência postulada.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprida a determinação supra cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n76 - 2008.51.68.001687-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE FERNANDES DOS SANTOS (Adv. MARION MACHADO DE MELO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIndefiro a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com proventos aptos a arcar com as custas de eventual recurso.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, qualquer fundado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, seus contracheques de pensionista referentes às competências em que recebeu a GDATA ou as fichas financeiras do instituidor de sua pensão relativas ao mesmo período, com o fito de comprovar o recebimento da gratificação objeto do pedido nesta demanda.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n77 - 2008.51.68.001819-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO DORCHET CANCIO (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO, JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça. Verifico a partir do documento juntado aos autos à fl. 60 que a parte autora recebe o valor de R$ 2.866,23, não fazendo jus à gratuidade de justiça requerida por não ostentar a condição de hipossuficiente, de acordo com os parâmetros fixados no Enunciado n. 38 do FONAJEF.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar prova de que requereu administrativamente o adicional em questão, sob pena de extinção.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no mesmo prazo se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprida a determinação constante do segundo parágrafo cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n78 - 2006.51.68.000233-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONDES SERQUEIRA SANTOS (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar número de conta corrente, banco e agência para fins de conversão em renda do valor constante à fl. 116.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n79 - 2006.51.68.005322-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA DA PAIXAO BAPTISTA (Adv. ASSUNCAO DE MARIA LIMA) x ASSOCIACAO FLUMINENSE DE EDUCACAO - AFE (Adv. GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a alegação apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n80 - 2007.51.68.000768-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARIALDO MARTINS HENRIQUE (Adv. MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ) x BANCO ABC-BRASIL S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x BANCO PANAMERICANO S/A (Adv. CARLOS ALBERTO FERNANDES, JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES). . \r\n\r\nManifestem-se os réus sobre a petição juntada à fl. 137, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n81 - 2007.51.68.004262-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA DA SILVA ARAUJO E OUTRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a UNIÃO FEDERAL para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n82 - 2007.51.68.005688-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO FERREIRA BARRETO (Adv. SHEILA MARIA FERREIRA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nCientifique-se a parte autora do crédito que fora depositado em sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n83 - 2008.51.68.001739-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA MELO RIBEIRO (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, inexiste a prevenção apontada no termo de informação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que em 10 (dez) dias, emende a inicial, identificando claramente o pedido requerido, tendo em vista que os documentos juntados se referem ao falecido Sr. Sebastião Antonio Vicente, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, no mesmo prazo, apresentar, caso existente, o Termo de Adesão firmado pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, bem como, FGTS - Créditos o extrato Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes aos Planos Verão e Collor I. \r\n\r\nInexistindo Termo de adesão firmado pela parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n84 - 2008.51.68.001752-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMILSON MARQUES DA SILVA (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a de parte autora o comprovante residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, no mesmo prazo, apresentar, caso existente, o Termo de Adesão firmado pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, bem como, FGTS - Créditos o extrato Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes aos Planos Verão e Collor I. \r\n\r\nInexistindo Termo de adesão firmado pela parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n85 - 2008.51.68.001754-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RIVALDO JOSE DA SILVA (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao feito nº 2006.51.10.002239-0, fornecendo cópia da petição inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, sob pena de extinção. Em relação ao processo de nº 2002.51.01.001470-1 e os processo em epígrafe, verifiquei tratar-se de mero caso de homonímia, uma vez que o número do CPF constante do termo é diferente do número do CPF do autor dos presentes autos.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, no mesmo prazo, apresentar, caso existente, o Termo de Adesão firmado pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, bem como, FGTS - Créditos o extrato Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes aos Planos Verão e Collor I. \r\n\r\nInexistindo Termo de adesão firmado pela parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n86 - 2008.51.68.001756-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO PEREIRA DE LUCENA (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a de parte autora o comprovante residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, no mesmo prazo, apresentar, caso existente, o Termo de Adesão firmado pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, bem como, FGTS - Créditos o extrato Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes aos Planos Verão e Collor I. \r\n\r\nInexistindo Termo de adesão firmado pela parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n87 - 2008.51.68.001757-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CORREA LOPES (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora comprovar que requereu administrativamente a revisão requerida nos presentes autos, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n88 - 2008.51.68.001836-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS MEDEIROS DE CAIRES (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000548/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n89 - 2008.51.68.001860-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSITA FROMENT MORAES NETTO (Adv. MARA GUIMARAES MARQUES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nApresente a parte autora a declaração de hipossuficiência econômica, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça o comprovante residência atualizado em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n90 - 2008.51.68.001895-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO VIEIRA (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, inexiste a prevenção apontada no termo de informação. \r\n\r\nEsclareça a parte autora qual o seu endereço correto, fornecendo o comprovante de residência recente e em nome próprio, tendo em vista a divergência apontada entre a petição inicial, a procuração e o documento de fl. 07 acostado aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n91 - 2007.51.68.006748-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL REIS DE SOUZA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para ciência dos cálculos apresentados pela União.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 72\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 534265" ], "534266": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA CIÊNCIA DOS INTERESSADOS.\r\n\r\nA DOUTORA GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE NO 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que determinou a realização de INSPEÇÃO ANUAL nos serviços a cargo desta Secretaria do Juizado Especial Federal, no prazo de 05 (cinco) dias, fixando a data para seu início o dia 23/06/2008, a partir das 12:00 horas, suspendendo-se o expediente externo do Juizado até o encerramento dos respectivos trabalhos, observando-se o artigo 27, do Provimento nº 01, de 31/01/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região: “Durante o período de inspeção atender-se-á ao seguinte: a) não se interromperá a distribuição; b) não se realizarão audiências, salvo em virtude do disposto no inciso IV; c) não haverá expediente destinado às partes salvo para apresentação de reclamações ou nas hipóteses do inciso IV; d) os juizes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção.” E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente edital, com prazo de 15 (quinze) dias, que vai publicado no Diário Oficial e afixado em local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Teresa Regina Salles de Oliveira, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Marcelo Faria Santos, Diretor da Secretaria, conferi. (ass.) Gabriela Rocha De Lacerda Abreu Arruda, Juíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\nId: 534266" ] } }, "3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": { "Atos": { "533898": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000048\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.002981-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA CELESTINO (Adv. SOLANGE DA SILVA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2005.51.68.002981-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a determinação da Turma Recursal (fls. 76/77), designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05 de junho de 2008, às 13:00 horas, a realizar-se na sala de Audiências do 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado à Rua Ailton Costa, 115, 2º andar, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se a parte autora, no endereço fornecido na inicial, e o INSS, para comparecerem à audiência ora designada, cientificando-os de que, na oportunidade, deverão trazer todos documentos que possuam e possam ser úteis ao deslinde da controvérsia, ficando as partes intimadas, ainda, de que prestarão depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC, e poderão ser inquiridas as testemunhas que forem trazidas independente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2005.51.68.006971-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROZA CAMPOS (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.006971-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar sobre as petições de fls. 75 à 82 e 83, do INSS pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2006.51.68.001500-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARILDA MOREIRA GARCIA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2006.51.68.001500-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nExpeça-se RPV.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora da expedição da RPV.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2006.51.68.004768-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCI PEREIRA CUNHA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.004768-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a Informação do Contador Judicial, dê-se vista às partes autora e ré, no prazo 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2006.51.68.005025-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. BARTHOLOMEU PIRES CANTANHEDE, GERALDO DE MACEDO VARELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.005025-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição de fls. 72 à 77, do INSS pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2007.51.68.000002-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FELIZ BARBOSA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.000002-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a Informação do Contador Judicial, dê-se vista às partes autora e ré, no prazo 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2007.51.68.000921-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FEDELIS DIAS (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo Nº 2007.51.68.000921-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nExpeça-se o competente requisitório de pequeno valor com base no valor apurado pela Contadoria às fls. 43/45.\r\n\r\nApós, intime-se o autor da expedição da RPV.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2007.51.68.001041-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NADIR DE SOUZA (Adv. JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO, MARIA DAS GRACAS SOUZA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo Nº 2007.51.68.001041-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nExpeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de expedição da RPV.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2007.51.68.001808-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei 10.259/2001, art 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2007.51.68.005478-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSINERIA DA CRUZ (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nNomeio a Dra. MARIA JOSÉ DANTAS, OAB/RJ nº 44.650, advogada da Assistência Judiciária Gratuita Federal, como defensora dativa da parte autora. \r\n\r\nDesconstituo o perito designado às fls. 29 e designo novo perito, ressaltando-se que ainda não foi realizado o exame médico pericial, motivo pelo qual não serão devidos honorários ao médico nomeado no referido despacho.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei 10.259/2001, art 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNomeio perito judicial a Dra. LUCIANE BASTOS MENDES arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em ENDOCRINOLOGIA para a realização da perícia no dia 03/06/2008 às 14:30 horas, no seguinte endereço: Rua Conde de Porto Alegre, 119, Sala 1.003, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na periciada se encontra acometida de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade da periciada ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando a periciada é portadora da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2007.51.68.005866-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMY LOPES DA SILVA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.005866-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora a se manifestar sobre a proposta de acordo da Autarquia-Ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2007.51.68.006288-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DOS SANTOS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesconstituo o perito designado às fls. 67 e designo novo perito, ressaltando-se que ainda não foi realizado o exame médico pericial, motivo pelo qual não serão devidos honorários ao médico nomeado no referido despacho.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei 10.259/2001, art 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNomeio perito judicial a Dra. MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se a Perita, médica especializada em ORTOPEDIA para a realização da perícia no dia 22/07/2008 às 10:30 horas, no seguinte endereço: Rua Ailton da Costa, nº 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias/RJ, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no periciado se encontra acometido de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do periciado ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o periciado é portador da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2007.51.68.006338-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA FARIAS ROCHA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.006338-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio o Dr. IVAN FELIPE SILVA, advogado dativo, OAB/RJ nº127.484 da assistência Judiciária Federal, como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a se manifestar sobre a proposta de acordo da Autarquia-Ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2007.51.68.006414-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE NUNES SOARES (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesconstituo o perito designado às fls. 13 (c/ agendamento às fls. 24) e designo novo perito, ressaltando-se que ainda não foi realizado o exame médico pericial, motivo pelo qual não serão devidos honorários ao médico nomeado no referido despacho.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei 10.259/2001, art 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNomeio perito judicial a Dra. SABRINA ROSSI PEREZ, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em ONCOLOGIA para a realização da perícia no dia 29/05/2008 às 16:45 horas, no seguinte endereço: Rua Ailton da Costa, nº 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias/RJ, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na periciada se encontra acometido de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade da periciada ser reabilitada para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando a periciada é portadora da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2007.51.68.006441-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACOB MOUTINHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimento atualizado, com o fim de se analisar o pedido de Gratuidade de Justiça, bem como, apresente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta salários-mínimos referente às parcelas vencidas antes do ajuizamento da ação, afim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção.\r\n\r\nConcedo o tratamento objeto da Lei 10.741/2003, consoante possuir a parte autora mais de 60 (sessenta) anos de idade. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2008.51.68.000333-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PEREIRA DE LIMA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nIndefiro a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com proventos aptos a arcar com as custas de eventual recurso.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, apresente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nAtendido, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2008.51.68.000365-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA MACHADO DO NASCIMENTO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50), bem como concedo a prioridade prevista na Lei 10.741/2003, tendo em vista possuir a parte autora mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nPretende a parte autora, a implantação da GDATA, como também os atrasados. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 10(dez) dias, emende a inicial, para fazer constar corretamente a parte ré, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2007.51.68.004933-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANE PASSARELLI ANTUNES (Adv. JOSE CHAVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado, intime-se a ré, eletronicamente, para cumprir a obrigação de pagar a parte autora, no prazo de 60 (sessenta) dias, a quantia de R$ 200,00 referente à danos materiais, como também o valor de R$ 1.750,00, à título de danos morais (fls.52), corrigida monetariamente e incididos juros de mora de 1% (um por cento) contados desde a data do fato, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em caso de descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, revertida em favor da parte autora, até o limite da condenação. \r\n\r\nComprovado o depósito, expeça-se o respectivo alvará de levantamento e intime-se o autor para retirada.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 2007.51.68.006045-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULINO DE AQUINO (Adv. SULIENE PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.54/55 - Intime-se a parte autora para comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documentação que comprove o seu enquadramento em qualquer das hipóteses de saque previstas na Lei nº 8.036/90, a fim de realizar o levantamento dos valores creditados em sua conta vinculada de FGTS, conforme determinado em sentença. \r\n\r\nApós o prazo de 05 (cinco) dias, sem que haja manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 533898" ] } } }, "Itaboraí": { "1ª Vara Federal de Itaboraí": { "Atos": { "530609": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000056\r\n\r\nExpediente do dia 13/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.07.001043-9 ARI JOSE LEOCADIO REP/ P/ MADALENA AUGUSTA CORREA (Adv. ANTONIO JORGE RAMOS TAVARES DE LIMA, MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001563/2007 FOLHA 248/249 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder ao Autor o benefício de pensão por morte, tendo como instituidor o PEDRO LEOCÁDIO, procedendo sua inserção, em caráter definitivo, em folha de pagamento, com data de início em 07/06/2007, data do óbito; e RMI no valor de R$ 260,00; bem como a pagar, a título de parcelas em atraso até a data dos cálculos de fls.170/172, o valor de R$ 14.607,67 (catorze mil, seiscentos e sete reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nTendo em vista se tratar de prestação de natureza alimentar, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, e determino ao INSS que proceda à implantação do benefício concedido, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da presente decisão.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, o qual deverá ser recebido apenas no efeito devolutivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n2 - 2003.51.57.001931-9 JAIR PINTO GARCIA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). . Ante o tempo decorrido, intime-se, novamente, a parte autora para que apresente a relação dos salários-de-contribuição considerados para o cálculo da RMI de seu benefício no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApresentado os dados solicitados, remetam-se os autos à Contadoria, nos termos do item 2 do despacho de fls 92.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, silente a parte ou havendo comunicação de que não obteve a relação dos salários, remetam-se os autos ao contador, nos termos do item 3 do despacho acima referenciado.\r\n\r\n3 - 2006.51.57.000318-0 CELIA BARBOSA OSVALDO SANTOS (Adv. MARTA VALERIA PAIXAO XIMENES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, através de sua patrona, para que apresente declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.57.000085-7 ANDREIA MARIA VARGAS (Adv. ELIZETE COUTINHO CARDOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Expeça-se Solicitação de Honorários em favor do perito subscritor do laudo de fls. 47/52, os quais fixo em R$ 176,00 (Cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, manifeste-se expressamente sobre se renuncia ao eventual valor que exceder ao limite de alçada dos JEF's, nos termos do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais dos JEF's da 2ª Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o correto atendimento, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nCumprido, expeça-se Mandado de Verificação para que seja constatado o efetivo número de pessoas que habitam a residência da autora, bem com para que se esclareça acerca dos eventuais rendimentos auferidos pelos integrantes do núcleo familiar da parte autora, devendo, se for o caso, serem diligenciadas informações junto à vizinhança da requerente.\r\n\r\nFl. 63 - Assiste razão ao INSS. Determino o retorno dos autos à Contadoria Judicial para que sejam refeitos os cálculos, tomando-se por base uma RMI correspondente a 01 (um) salário mínimo.\r\n\r\nApós a realização de todas as diligências acima, abra-se nova vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.57.000115-1 ZENILDA CANDIDO ROSA (Adv. KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nCumpra corretamente a parte autora, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, os despachos constantes de fls. 23 e 26, eis que o documento acostado à fl. 25, além de não ser por instrumento público, não está assinado pela parte autora nem concede poderes específicos de renúncia ao excedente ao teto máximo dos JEF's.\r\n\r\nApresente ainda a parte autora, no mesmo prazo, cópia legível de sua certidão de casamento.\r\n\r\nAtendidos corretamente todos os itens acima ou decorrido o prazo sem o integral cumprimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.57.000515-6 IVANIR CASTILHO FERNANDES (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o requerido às fls 102, uma vez que cabe à própria parte apresentar a planilha com os cálculos que entender devidos.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte autora para que apresente o cálculo que considera correto.\r\n\r\nApresentado o cálculo, dê-se vista ao INSS.\r\n\r\n7 - 2007.51.57.000675-6 MARIA RAIMUNDA DO CARMO SOUZA (Adv. JOSE FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 15 de julho de 2008, às 14 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente e o patrono da parte autora pela publicação oficial, para ciência da data e hora designada, devendo as testemunhas comparecerem independentemente de intimação.\r\n\r\nCumpridas, aguarde-se a AIJ designada.\r\n\r\n8 - 2007.51.57.001029-2 DANIEL MARQUES DE SOUZA (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA, WAGNER TIBURCIO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o autor recebe o benefício assistencial de amparo ao idoso, intime-se o mesmo para que informe a opção pelo referido benefício ou pela aposentadoria rural.\r\n\r\nApós, cumpra-se adequadamente os demais termos da assentada de fls.70.\r\n\r\n9 - 2007.51.57.001130-2 VERA LUCIA PEREIRA (Adv. NILSON PEREIRA FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência. \r\n\r\nFace ao teor da certidão constante de fl. 21, concedo à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para o correto cumprimento dos itens 3 e 4 do despacho constante de fl. 18.\r\n\r\nCorretamente atendidos, cumpram-se integralmente os demais itens do referido despacho.\r\n\r\nPor outro giro, decorrido o prazo sem o correto atendimento, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2007.51.07.000145-9 VINICIUS BRAGA RIBEIRO (Adv. FABIANO PINTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para apresente declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos, fornecendo a documentação que disponha para o esclarecimento da causa. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2004.51.52.006133-3 LEIMA MARIA DE FREITAS TOZATO (Adv. MARCELO ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAnte a intempestividade do recurso de fls 47/52, deixo de recebê-lo.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n12 - 2007.51.07.000380-8 OLIBIO VIEIRA DA SILVA (Adv. ADIRLEI DE SOUZA DELGADO, LUIZ ANTONIO CRUZ MARQUES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para apresente declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nSem prejuízo do determinado no item anterior, intime-se a parte autora para, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, juntar aos autos os extratos referentes à conta poupança do período pleiteado (julho de 1987 e dezembro de 1989).\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar resposta, juntando, NA MESMA OCASIÃO, os extratos da conta de poupança titularizada pela parte autora referente aos períodos reclamados na exordial (PLANO BRESSER e/ou VERÃO), devendo também, apresentar manifestação acerca da possibilidade de acordo, bem como seus termos e, sem prejuízo, à apuração do eventual valor, em tese, devido à parte autora referente à incidência dos percentuais de 26,06% de junho de 1987 (PLANO BRESSER) e/ou 42,72 de janeiro de 1989 (PLANO VERÃO), observada a prescrição vintenária, devendo as parcelas porventura devidas serem corrigidas pelos mesmos índices aplicados aos depósitos populares de poupança, inclusive juros compensatórios, acrescidos, a contar da citação, de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.57.000209-0 BRAULIO ROGERIO SILVA DE ALMEIDA (Adv. ADALBERTO MAIA VILAR, ARLEY DE OLIVEIRA GONCALVES) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista as partes do retorno dos autos da Turma Recursal .\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.57.000231-3 MARILAINE CAETANO DE ASSIS (Adv. MARTA RIBEIRO DA COSTA COQUITO, NILTON ELETHERIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nRevogo o despacho de fls. 59. \r\n\r\nDesigno o dia 08/07/2008, às 14 horas e 30 minutos, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intime-se nos termos do despacho de fls. 53.\r\n\r\n15 - 2007.51.57.000455-3 EROMAR GONZAGA (Adv. MARCILENE MENDONCA XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 30 dias, os extratos da conta de poupança referente aos períodos de junho de 1987 e/ou janeiro de 1989.\r\n\r\nAtendido, cumpram-se os demais termos do despacho de fls 18.\r\n\r\nPor outro giro, decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 2007.51.57.000759-1 ISAQUEU BENVINDO DE CARVALHO (Adv. CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente, caso queira, quesitos complementares aos do juízo para serem respondidos pelo perito nomeado a seguir, vez que o INSS já os apresentou.\r\n\r\nApós, expeça-se Mandado de Verificação, conforme já determinado às fls. 51/55.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2005.51.57.002451-8 TERESA DE JESUS SORIANO LIMA (Adv. HÉLIO DAMASCENO ALELAF) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) E OUTRO. . “Em havendo tempestiva interposição de recurso (...) devendo ser dada vista à parte contrária, pelo prazo legal (...).”\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 530609" ] } } }, "Itaperuna": { "1ª Vara Federal de Itaperuna": { "Atos": { "527300": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000069\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0304150-9 BOUSQUET AUTO PECAS S A (Adv. MAURICIO RAMOS MACIEL, GUILHERME BOMFIM MANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos, para vista sucessiva por 05 (cinco) dias (a começar pela parte autora), ocasião em que deverão requerer o que entenderem de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.12.000477-6 ROBERTO AHMED SUED (Adv. MANOEL NEY FEITOZA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.026004-0 ANTONIO RUY PIMENTEL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça a parte autora se ainda tem interesse na produção de provas, como requerido na inicial. Em caso positivo, especifique-as, justificadamente. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.12.000307-7 VANDERLEI TERRA MULIM (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em provas, a União Federal não tem provas a produzir e o autor pleiteia a produção de provas documental, testemunhal e depoimento pessoal.\r\n\r\nA questão desses autos, diz respeito a equiparação salarial e mudança de categoria e enquadramento.\r\n\r\nDesta forma, a prova oral é desnecessária à solução da demanda, no que o requerimento do autor de produção de provas testemunhal e depoimento pessoal, devem ser indeferidos.\r\n\r\nQuanto à produção de prova documental, defiro a juntada de eventuais novos documentos no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2005.51.12.000084-9 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SERGIO LUIZ PINHEIRO SANTANNA). . O Autor (Estado do Rio de Janeiro) requer, na peça de fls. 165/167, o julgamento antecipado da lide.\r\n\r\nA Ré (UFF) pleiteia a produção de “novas provas, inclusive depoimento pessoal e testemunhal” (fls. 172).\r\n\r\nIndefiro a produção de prova oral por entender desnecessária à solução da demanda. Quanto ao pedido de produção de “novas provas”, defiro apenas a juntada de eventuais novos documentos no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPreclusa esta, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.12.000306-1 ANA CRISTINA VICENTE DE FREITAS FARIA E OUTRO (Adv. JOSE LUIZ MONTOVANI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Em provas, a CEF pleiteia a produção de prova documental e depoimento pessoal dos autores (fls. 106). Os autores pleiteiam o depoimento pessoal do representante legal do banco-réu (fls. 112).\r\n\r\nOs pedidos de depoimento pessoal serão oportunamente apreciados.\r\n\r\nQuanto ao requerimento da CEF de produção de prova documental, defiro a juntada de eventuais novos documentos no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 99.0851632-9 L D RIO CONFECCOES LTDA/ (Adv. JOSE LUIZ FRIAS RABELO, EDNO LUIZ MEDINA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos, para vista sucessiva por 05 (cinco) dias (a começar pela parte autora), ocasião em que deverão requerer o que entenderem de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2000.51.12.000175-3 ALOISIO DE OLIVEIRA TINOCO E OUTRO (Adv. ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE, MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fl. 243/244 : Intime-se a parte ré para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl(s). 244, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento), consoante o disposto no art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2003.51.12.000841-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL, PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x JOSE JORGE ALVES DE PAULA (Adv. LUCIANA MUNIZ RODRIGUES). . Fls. 99/100 - Manifeste-se a CEF.\r\n\r\n10 - 2003.51.12.000925-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM) x KARLA GOMES CORREA (Adv. SEM ADVOGADO). . Uma vez que a citação se fez por edital, requeira a CEF o que entender de direito.\r\n\r\n11 - 2004.51.12.000069-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL, PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL) x EMILENA ALCANTARA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que apresente planilha atualizada do débito.\r\n\r\n12 - 2004.51.12.000092-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, SEM ADVOGADO) x LUIZ CERQUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 53 - Para a citação nos termos do art. 218, §2o. e §3o. do CPC, inicialmente, há que se observar o contido no § 1o. do artigo referido. Isto posto, indefiro, por ora, o requerido.\r\n\r\nDevido ao tempo decorrido, determino o desentranhamento do mandado de fls. 40, devendo a Sra. Oficial de Justiça efetuar novas diligências, certificando se permanecem as condições mencionadas na certidão de fls. 41 em relação ao réu.\r\n\r\n13 - 2004.51.12.000159-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x LI ARTESANATOS E PRESENTES LTDA ME E OUTROS (Adv. BIANCA COSTA ANDRADE DE SOUZA, DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n14 - 2005.51.12.000064-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x REGINALDO RODRIGUES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . O réu regularmente citado não apresentou os Embargos Monitórios. \r\n\r\nDessa forma, resta constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo. \r\n\r\nProssiga-se como previsto no Livro I, Título VIII, Capítulo X do CPC.\r\n\r\nRequeira a CEF o que for pertinente.\r\n\r\n15 - 2005.51.12.000122-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x PAULO LIMA PEÇANHA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . O réu regularmente citado não apresentou os Embargos Monitórios. Dessa forma, resta constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo. \r\n\r\nProssiga-se como previsto no Livro I, Título VIII, Capítulo X do CPC.\r\n\r\nRequeira a CEF o que for pertinente.\r\n\r\nAnte a certidão de fls. 84, cumpra a Secretaria a determinação contida no último parágrafo da decisão de fls. 71 e no terceiro parágrafo da decisão de fls. 78.\r\n\r\n16 - 2005.51.12.000402-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x GELSON LUIS CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO). . O réu regularmente citado não apresentou os Embargos Monitórios. \r\n\r\nDessa forma, resta constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo. \r\n\r\nProssiga-se como previsto no Livro I, Título VIII, Capítulo X do CPC.\r\n\r\nRequeira a CEF o que for pertinente.\r\n\r\n17 - 2005.51.12.000403-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CIDO-CENTRO IMAG. DOCUM. ODONTOLÓGICA LTDA E OUTROS (Adv. VALDEMIR ALIPIO FERNANDES BORGES). . Aos Réus/embargantes sobre a impugnação em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, especifiquem-se provas justificadamente.\r\n\r\n18 - 2006.51.12.000546-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x TATYANA SALES LUQUETTI E OUTROS (Adv. HAROLDO XAVIER DOS SANTOS, CLAUDECIR MARTINS SIMOES DOS SANTOS). . Manifeste-se a CEF/embargada, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.12.000552-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ANTONIO SÉRGIO ALMEIDA E SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 32 - Devido ao tempo decorrido, dê-se nova vista à CEF.\r\n\r\n20 - 2006.51.12.000553-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x BRUNO SALES LUQUETTI E OUTROS (Adv. HAROLDO XAVIER DOS SANTOS). . Manifeste-se a CEF/embargada, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.12.000441-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CONFECCAO N S DA APARECIDA DE PADUA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . O réu regularmente citado não apresentou os Embargos Monitórios. Dessa forma, resta constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo. \r\n\r\nProssiga-se como previsto no Livro I, Título VIII, Capítulo X do CPC.\r\n\r\nRequeira a CEF o que for pertinente.\r\n\r\n22 - 2007.51.12.000498-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CAMILA LEAL D' OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . O réu regularmente citado não apresentou os Embargos Monitórios. Dessa forma, resta constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo. \r\n\r\nProssiga-se como previsto no Livro I, Título VIII, Capítulo X do CPC.\r\n\r\nRequeira a CEF o que for pertinente.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n23 - 2002.51.12.000372-2 WILSON BASTOS (Adv. MAFRAN LOPES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, EVELINA C. VANELLI RIBAS). . Cumpra a Secretaria a última parte do dispositivo da sentença de fls. 85/87.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n24 - 99.0851074-6 MARIA LUCIA COELHO (Adv. JARBAS FERNANDES NOVAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos, para vista sucessiva por 05 (cinco) dias (a começar pela parte autora), ocasião em que deverão requerer o que entenderem de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n25 - 2005.51.12.000007-2 MUNICIPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA (Adv. LUIZ FELIPE MERIDA CAVALCANTE, MARIA FRANCINETTE PENNA, FRANCISCO XAVIER AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUBIA RANGEL). . Ante a certidão de fls. 705, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.12.000153-3 A DE RESENDE PIERONI - ME (Adv. SAMUEL PORTELA TINOCO, RONIELLI CORTES PIERONI) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. NAO CADASTRADO). . No prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, recolha a parte autora as custas devidas, nos termos do art. 257 do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2005.51.12.000205-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA) x ZILMA DUARTE COSTA (Adv. NILZA PONTES DA CRUZ). . Manifeste-se a Embargada, especificamente, sobre os valores recebidos conforme documento de fls. 57 (R$ 3.129,40), que segundo alegado pela contadoria da Autarquia às fls. 53, correspondem à diferença do período de 06/02/2003 a 30/04/2003, conseqüentemente, a Autora somente teria a receber valores referentes ao período de 08/12/2002 a 05/02/2003.\r\n\r\n28 - 2007.51.12.000780-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA) x DINORA FERREIRA DE SOUZA (Adv. JOSE BOECHAT DOS SANTOS, LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 527300" ], "530586": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000070\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2007.51.12.000575-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUBIA RANGEL NUNES) x BAR E RESTAURANTE CIBELE LTDA E OUTROS (Adv. JOSE ANTONIO REDER SOARES). . Fl. 29 - Intime-se a parte executada para que regularize sua representação processual em 5 (cinco) dias, com a juntada de instrumento de procuração onde conste o nome correto do outorgante/executado BAR E RESTAURANTE CIBELE LTDA, sob pena de ineficácia de sua interferência no feito.\r\n\r\nAnote-se, provisoriamente, para fins de publicação do despacho, a OAB do advogado constante da procuração de fl. 29. \r\n\r\nRegularizado, ao exeqüente para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade argüida às fls. 24/44.\r\n\r\n2 - 2007.51.12.000769-5 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x BAR E RESTAURANTE CIBELE LTDA (Adv. JOSE ANTONIO REDER SOARES). . Fl. 19 - Intime-se a parte executada para que regularize sua representação processual em 5 (cinco) dias, com a juntada de instrumento de procuração onde conste o nome correto do outorgante/executado BAR E RESTAURANTE CIBELE LTDA, sob pena de ineficácia de sua interferência no feito.\r\n\r\nAnote-se, provisoriamente, para fins de publicação do despacho, a OAB do advogado constante da procuração de fl. 19. \r\n\r\nRegularizado, ao exeqüente para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade argüida às fls. 13/18.\r\n\r\n3 - 2008.51.12.000078-4 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S/A (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO). . Fls. 33 e 39 - Regularize a parte executada sua representação processual em 5 (cinco) dias, com a juntada de instrumento de procuração original, ou cópia autenticada, sob pena de ineficácia de sua interferência no feito.\r\n\r\nAnote-se, provisoriamente, para fins de publicação do despacho, a OAB do subscritor do substabelecimento de fl. 39. \r\n\r\nProvidencie, ainda, a executada a inclusão do nome do Dr. Hisashi Kataoka no instrumento de procuração para que seja cumprida, totalmente, a solicitação constante da última parte da petição de fls. 21/22.\r\n\r\nApós, ao exeqüente para que se manifeste sobre o aludido parcelamento.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 2004.51.12.000287-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x JOSE ORLANDO FERREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 35 - Defiro.\r\n\r\nConforme peticionado pelo exeqüente e com fulcro no art. 791, II do CPC, SUSPENDO o curso do presente feito pelo prazo de 180(centro e oitenta) dias, ou até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 530586" ], "530592": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000071\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2005.51.12.000238-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. STOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA) x METRIL MONTAGENS ELETRICAS LTDA/ (Adv. ROSMALEN TINOCO NOVAES). . DECISÃO\r\n\r\nMETRIL MONTAGENS ELÉTRICAS LTDA. apresenta exceção de pré-executividade alegando, em síntese, que o título executivo que embasa a presente execução fiscal não se encontra revestido de liquidez tendo em vista a aplicação de índices abusivos de correção monetária, tais como a taxa Selic, o que, por conseqüência, gera a nulidade da presente execução.\r\n\r\nInstada a se manifestar sobre a exceção oferecida pelo executado, a exeqüente refutou as alegações expendidas, pleiteando a rejeição daquela, requerendo, na oportunidade, a penhora on line de possíveis valores pecuniários existentes.\r\n\r\nÉ o sucinto relato.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA Objeção há de ser REJEITADA.\r\n\r\nA Doutrina e a jurisprudência têm admitido a utilização da objeção de pré-executividade como instrumento de defesa do devedor, quando se tratar de matéria que possa ser conhecida de ofício pelo juiz ou haja vício formal do título executivo, desde que não demande dilação probatória.\r\n\r\nContudo, as matérias objeto de exceção de pré-executividade restringem-se à nulidade da execução ou do título não se confundem com aquelas alegáveis em embargos do devedor. Tal construção doutrinária-jurisprudencial tem aplicação excepcional, para salvaguardar a ordem processual, sem submeter o executado a uma constrição injusta do seu patrimônio, e não se presta a substituir os embargos à execução.\r\n\r\nDesta forma entendo que tais matérias somente compartam discussão dentro do amplo contraditório dos Embargos.\r\n\r\nPor todo o exposto, REJEITO a objeção apresentada às fls. 108/118.\r\n\r\nQuanto ao pedido de penhora on-line pelo sistema BACENJUD, requerido pela exeqüente à fl. 133, anoto que a referida medida possui caráter absolutamente excepcional, só merecendo deferimento após todas as tentativas de localização de bens do devedor.\r\n\r\nNo caso presente, nem mesmo a diligência do Sra. Oficiala de Justiça (fl. 125) foi concluída no sentido de se localizarem bens a serem constritos, muito menos comprovou o exeqüente ter diligenciado nesse sentido. Transcrevo excerto de julgado que acolheu a fundamentação aqui sustentada:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO. ART. 620 DO CPC. BLOQUEIO DE ATIVOS. BACENJUD. LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BACEN. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS. NÃO-COMPROVAÇÃO.\r\n\r\n1. A execução deve realizar-se pelo modo menos gravoso à parte executada (CPC, art. 620). Por isso, a expedição de ofício ao Banco Central do Brasil requisitando informações, com vista ao bloqueio de valores constantes de contas bancárias porventura encontrados, é medida extrema e somente deve ser\r\n\r\ndeferida após a demonstração pela parte requerente da realização de todas as diligências possíveis no sentido de encontrar bens do devedor passíveis de garantir a execução fiscal ajuizada. Precedentes deste Tribunal e do STJ.\r\n\r\n2. Não demonstrados os esforços do exeqüente em diligenciar a localização de outros bens passíveis de penhora, a fim de garantir a dívida exeqüenda, correta a decisão recorrida que indeferiu o pedido de informações ao BACENJUD.\r\n\r\n3. Precedentes desta Turma e do STJ.\r\n\r\n4. Agravo improvido.\r\n\r\n( TRF - PRIMEIRA REGIÃO - DJ DATA: 24/9/2004 PAGINA: 184 - Processo: 200201000401507 UF: MG Órgão Julgador: OITAVA TURMA)\r\n\r\n(grifei)\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO a penhora on-line requerida pela exeqüente.\r\n\r\nProssiga-se com a execução, expedindo-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.12.000239-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x METRIL MONTAGENS ELETRICAS LTDA/ (Adv. ROSMALEN TINOCO NOVAES). . DECISÃO\r\n\r\nMETRIL MONTAGENS ELÉTRICAS LTDA. apresenta exceção de pré-executividade alegando, em síntese, que o título executivo que embasa a presente execução fiscal não se encontra revestido de liquidez tendo em vista a aplicação de índices abusivos de correção monetária, tais como a taxa Selic, o que, por conseqüência, gera a nulidade da presente execução.\r\n\r\nInstada a se manifestar sobre a exceção oferecida pelo executado, a exeqüente refutou as alegações expendidas, pleiteando a rejeição daquela, requerendo, na oportunidade, a penhora on line de possíveis valores pecuniários existentes.\r\n\r\nÉ o sucinto relato.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA Objeção há de ser REJEITADA.\r\n\r\nA Doutrina e a jurisprudência têm admitido a utilização da objeção de pré-executividade como instrumento de defesa do devedor, quando se tratar de matéria que possa ser conhecida de ofício pelo juiz ou haja vício formal do título executivo, desde que não demande dilação probatória.\r\n\r\nContudo, as matérias objeto de exceção de pré-executividade restringem-se à nulidade da execução ou do título não se confundem com aquelas alegáveis em embargos do devedor. Tal construção doutrinária-jurisprudencial tem aplicação excepcional, para salvaguardar a ordem processual, sem submeter o executado a uma constrição injusta do seu patrimônio, e não se presta a substituir os embargos à execução.\r\n\r\nDesta forma entendo que tais matérias somente compartam discussão dentro do amplo contraditório dos Embargos.\r\n\r\nPor todo o exposto, REJEITO a objeção apresentada às fls. 21/31.\r\n\r\nQuanto ao pedido de penhora on-line pelo sistema BACENJUD, requerido pela exeqüente à fl. 45, anoto que a referida medida possui caráter absolutamente excepcional, só merecendo deferimento após todas as tentativas de localização de bens do devedor.\r\n\r\nNo caso presente, nem mesmo a diligência do Sra. Oficiala de Justiça (fl. 38) foi concluída no sentido de se localizarem bens a serem constritos, muito menos comprovou o exeqüente ter diligenciado nesse sentido. Transcrevo excerto de julgado que acolheu a fundamentação aqui sustentada:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO. ART. 620 DO CPC. BLOQUEIO DE ATIVOS. BACENJUD. LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BACEN. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS. NÃO-COMPROVAÇÃO.\r\n\r\n1. A execução deve realizar-se pelo modo menos gravoso à parte executada (CPC, art. 620). Por isso, a expedição de ofício ao Banco Central do Brasil requisitando informações, com vista ao bloqueio de valores constantes de contas bancárias porventura encontrados, é medida extrema e somente deve ser\r\n\r\ndeferida após a demonstração pela parte requerente da realização de todas as diligências possíveis no sentido de encontrar bens do devedor passíveis de garantir a execução fiscal ajuizada. Precedentes deste Tribunal e do STJ.\r\n\r\n2. Não demonstrados os esforços do exeqüente em diligenciar a localização de outros bens passíveis de penhora, a fim de garantir a dívida exeqüenda, correta a decisão recorrida que indeferiu o pedido de informações ao BACENJUD.\r\n\r\n3. Precedentes desta Turma e do STJ.\r\n\r\n4. Agravo improvido.\r\n\r\n( TRF - PRIMEIRA REGIÃO - DJ DATA: 24/9/2004 PAGINA: 184 - Processo: 200201000401507 UF: MG Órgão Julgador: OITAVA TURMA)\r\n\r\n(grifei)\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO a penhora on-line requerida pela exeqüente.\r\n\r\nProssiga-se com a execução, expedindo-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.12.000618-6 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x J S XIMENES CASA DAS PECAS LTDA (Adv. NACIF DE SOUZA REIS). . Regularize a Executada (J. S. Ximenes Casa das Peças Ltda.) a petição de fls. 23/28, juntando aos autos o instrumento de mandato com poderes conferidos ao advogado Nacif de Souza Reis, OAB/RJ nº 27.723, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de desentranhamento da aludida peça.\r\n\r\nCumprido, ao exeqüente para que se manifeste sobre o aludido parcelamento, devendo na oportunidade requerer o que mais entender de direito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2000.51.12.000235-6 EMPRESA ITAPERUNENSE DE COMUNICACOES LTDA (Adv. JOSE ANTONIO REDER SOARES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Ao Embargante (Empresa Itaperunense de Comunicações Ltda.) para ciência do retorno dos autos, ocasião em que deverá requerer o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n5 - 2001.51.12.000135-6 CEF/FGTS - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x SUPERMERCADO CAETANO ITAPERUNA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . REPUBLICAMOS A ÚLTIMA PARTE DO DESPACHO DE FL.72.\r\n\r\n... à exeqüente.\r\n\r\n6 - 2004.51.12.000162-0 CEF/FGTS (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES) x EXPRESSO PREDILETO COM/TRANSPORTES LTDA (Adv. MAURICIO DUARTE MONTEIRO). . REBUPLICAMOS A ÚLTIMA PARTE DO DESPACHO DE FL. 80.\r\n\r\n... à parte autora, para informar sobre a regularidade do pagamento e o saldo restante a adimplir.\r\n\r\n7 - 2007.51.12.000028-7 CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF/FGTS (Adv. SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES) x EXPRESSO PREDILETO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA. (Adv. SEM ADVOGADO). . REPUBLICAMOS A ÚLTIMA PARTE DO DESPACHO DE FL. 28.\r\n\r\n... à parte autora, para informar sobre a regularidade do pagamento e o saldo restante a adimplir.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2006.51.12.000543-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x RV DE PORCIÚNCULA COM DE GAS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . REPUBLICAMOS A ÚLTIMA PARTE DO DESPACHO DE FL. 30.\r\n\r\n... à parte autora para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 530592" ], "532041": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000073\r\n\r\nExpediente do dia 13/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.12.000627-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x CARLOS EDUARDO GOULART DE MELLO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000347/2008 FOLHA 495/496 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, ante a satisfação do débito pelo pagamento da dívida, JULGO EXTINTO, por sentença, o presente processo de execução, com base no artigo 794, I, c/c o artigo 795, ambos do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nCustas integralmente recolhidas (fl. 03). \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2007.51.12.000711-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CRISTINA MARIOTTI CLARO) x AGROVITA DE ITAPERUNA AGROPECUARIOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000349/2008 FOLHA 493/494 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, ante a satisfação do débito pelo pagamento da dívida, JULGO EXTINTO, por sentença, o presente processo de execução, com base no artigo 794, I, c/c o artigo 795, ambos do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nCustas integralmente recolhidas (fl. 06). \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n3 - 2005.51.12.000251-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ERICA BATISTA DE CASTRO) x KATIA PRUCOLI ROSA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000348/2008 FOLHA 497/498 Custas para Recurso - Autor: R$ 64,76. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, ante a satisfação do débito pelo pagamento da dívida, JULGO EXTINTO, por sentença, o presente processo de execução, com base no artigo 794, I, c/c o artigo 795, ambos do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nCustas parcialmente recolhidas (fl. 07). Fica intimada a parte autora que deverá recolher as custas remanescentes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 532041" ], "533556": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000075\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0852754-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BAIAO ITAPERUNENSE LTDA (Adv. SANCHES SILVA SIMAO). . Fl. 166 - Defiro em parte.\r\n\r\nFace ao lapso de tempo decorrido, expeça-se mandado de constatação e reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) descritos nos itens 3, 4 e 5 do Auto de Penhora e Depósito de fl. 44, devendo o depositário ser intimado, por mandado, para ciência da reavaliação, a ser cumprido no endereço fornecido à fl. 143, item 3.\r\n\r\nNão obstante, apure-se o valor atualizado da dívida, através de consulta ao site oficial da Procuradoria da Fazenda Nacional (www.pgfn.fazenda.gov.br), juntando aos presentes autos o resultado encontrado.\r\n\r\nCom a reavaliação e a informação do valor atualizado, prossiga-se em leilão nos seguintes termos:\r\n\r\n1- Designo como leiloeiro um dos oficiais de justiça deste juízo, a ser indicado pela Secretaria;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, com prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes da data determinada, bem como faça constar a possibilidade do pagamento parcelado da arrematação, conforme requerido pela Exeqüente à fl. 166;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital no átrio deste juízo, em local visível;\r\n\r\n4- Intime-se pessoalmente do leilão o Procurador da parte autora e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal, Súmula 121 STJ. Tais intimações far-se-ão até 10 dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao da avaliação, realize-se o segundo leilão, Súmula 128 STJ, com as mesmas cautelas acima enumeradas, intimando-se dele os presentes, por ocasião do primeiro leilão;\r\n\r\n6- Em qualquer hipótese, deve ser recusado lance inferior à metade da avaliação;\r\n\r\n7- No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690 do CPC.\r\n\r\n8- Publique-se.\r\n\r\n2 - 2001.51.12.000674-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x POSTO DISCO ITAPERUNA LTDA E OUTROS (Adv. ROSMALEN TINOCO NOVAES). . Fl. 99 - Regularize o executado a sua representação processual, juntando aos autos o instrumento de mandato com poderes conferidos ao Dr. Rosmalen Tinoco Novaes (OAB/RJ 60.128), subscritor da petição de fl. 99, sob pena de desentranhamento da aludida peça.\r\n\r\nAnote-se, provisoriamente, para fins de publicação do despacho, a OAB do subscritor do referido documento.\r\n\r\nCumprido, traslade-se para os Embargos de Terceiros nº 2008.51.12.000163-6, em apenso, cópias das peças de fls. 111/112 do presente feito. Certifique-se.\r\n\r\nSuspendo a execução em consonância com o art. 1.052, do CPC.\r\n\r\n3 - 2004.51.03.000523-4 UNIAO FEDERAL x CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA THEREZINHA LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO). . Fl. 130 - Defiro.\r\n\r\nSuspendo o curso da presente execução pelo prazo de 6 (seis) meses, conforme requerido pelo exequente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos à parte autora para informar sobre a regularidade do pagamento e o saldo restante a adimplir.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n4 - 2008.51.12.000163-6 ARODY BOECHAT - ESPÓLIO (Adv. SELSO FERREIRA DE SANTANA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Recebo os embargos de terceiros e suspendo a execução (CPC, art. 1.052).\r\n\r\nCite-se a parte embargada para contestar no prazo legal (CPC, arts. 188 e 1.053).\r\n\r\nQuanto à gratuidade de justiça analisá-la-ei após a contestação.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 533556" ], "533890": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000077\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.62.000220-7 ELZA MOREIRA SILVA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 17 de junho de 2008, às 13:00h, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2006.51.62.000375-3 EDINA SOARES PESSANHA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 17 de junho de 2008, às 13:00h, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2006.51.62.000849-0 NILA BASTOS SOUZA (Adv. ADAUTO ROSALINO, CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 17 de junho de 2008, às 14:00h, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2006.51.62.000870-2 JOÃO BATISTA RODRIGUES DA SILVA (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 17 de junho de 2008, às 14:30h, onde serão inquiridas as testemunhas arroladas às fls. 09, que deverão comparecer independente de intimação; Intimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2006.51.62.001222-5 ZENYR AUGUSTA DO AMARAL (Adv. AUGUSTO CESAR PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 17 de junho de 2008, às 15:00h, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2007.51.62.000019-7 HÉLVIA PINHEIRO DA ROCHA (Adv. OSEIAS NUNES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 01 de julho de 2008, às 13 horas, onde serão inquiridas as testemunhas arroladas às fls. 07/08, que deverão comparecer independente de intimação; Intimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2007.51.62.000050-1 MARIA OLIVIA BASTOS PINTO (Adv. ANCELMO DOMINGOS COLLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26 de junho de 2008, às 10 horas, onde serão inquiridas as testemunhas arroladas às fls. 06, que deverão comparecer independente de intimação; Intimem-se as partes.\r\n\r\n8 - 2007.51.62.000115-3 MARIA FLAUZINO GONÇALVES (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 17junho de 2008, às15:30h, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n9 - 2007.51.62.000116-5 EUNELIA ROBAINA DE SOUZA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 01 de julho de 2008, às 14 horas, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n10 - 2007.51.62.000137-2 NEUZA BENEVIDES NOVAES (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 01 de julho de 2008, às 13:30, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n11 - 2007.51.62.000188-8 MARIA NILVA DE AGUIAR VELASCO FARIA (Adv. HAROLDO XAVIER DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 19 de junho de 2008, às 10 horas, onde serão inquiridas as testemunhas arroladas às fls. 06, que deverão comparecer independente de intimação; Intimem-se as partes.\r\n\r\n12 - 2007.51.62.000232-7 FRANCISCO ANDRE DA SILVA (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nFls. 08 - Defiro a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução nº 04/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado dativo, deferindo-lhes os honorários constantes da tabela própria da Justiça Federal, nos termos do artigo 5º da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do CJF, a serem recebidos após o trânsito em julgado.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 01 de julho de 2008, às 14:30, onde serão inquiridas as testemunhas arroladas às fls. 09, que deverão comparecer independente de intimação; Intimem-se as partes.\r\n\r\n13 - 2007.51.62.000245-5 ZILDA BARRETO VELASCO (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 01 de julho de 2008, às 15 horas, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n14 - 2007.51.62.000246-7 MARIA JOSE SOUZA DA SILVA (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 01 de julho de 2008, às 15:30, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n15 - 2007.51.62.000247-9 MARIA NEIDE DO NASCIMENTO MACHADO (Adv. ADAUTO ROSALINO, WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Fls. 44/45 - Defiro. Anote-se.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 19 de junho de 2008, às 11 horas, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n16 - 2007.51.62.000352-6 DIRCE DE REZENDE BARROS (Adv. ROMUALDO GONCALVES JORGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 03 de julho de 2008, às 12 horas, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n17 - 2007.51.62.000494-4 LUIZ FERNANDO ESTEPHANELLI (Adv. FABIANE RABELLO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 24 de junho de 2008, às 13 horas, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n18 - 2007.51.62.000499-3 MARINO JOAQUIM FERNANDES (Adv. SELSO FERREIRA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 01 de julho de 2008, às 16 horas, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n19 - 2007.51.62.000513-4 DEBORA MARIA DE AGUIAR (Adv. GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 24 de junho de 2008, às 13:30, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n20 - 2007.51.62.000533-0 TEREZA RAYMUNDO BARRETO POMPOSO (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 03 de julho de 2008, às 10 horas, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n21 - 2007.51.62.000567-5 ORTALINA DA SILVA BATISTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Fl. 30 - Reconsidero, por ora, a 2ª parte do despacho de fl. 22.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 24 de junho de 2008, às 14 horas, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n22 - 2007.51.62.000598-5 ENIR MORET FERREIRA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 03 de julho de 2008, às 11 horas, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n23 - 2007.51.62.000605-9 ZELAIR FLORIDO DE SOUZA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 03 de julho de 2008, às 10:30, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n24 - 2007.51.62.000983-8 ELIO DE SOUZA VEIGA (Adv. FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES, ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 24 de junho de 2008, às 15 horas, onde serão inquiridas as testemunhas arroladas às fls. 10, que deverão comparecer independente de intimação; Intimem-se as partes.\r\n\r\n25 - 2007.51.62.001009-9 MARIA DA PENHA FARIA COSTA (Adv. ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 24 de junho de 2008, às 14:30, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n26 - 2007.51.62.001010-5 ANA SILVA OLIVEIRA (Adv. RONIELLI CORTES PIERONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 24 de junho de 2008, às 15:30, onde serão inquiridas as testemunhas arroladas às fls. 81/82, que deverão comparecer independente de intimação; Intimem-se as partes.\r\n\r\n27 - 2007.51.62.001465-2 SILVIO JOSÉ LOPES (Adv. SELSO FERREIRA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 03 de julho de 2008, às 11:30, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n28 - 2007.51.62.001542-5 MARLENE DE FÁTIMA BARBOSA (Adv. MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26 de junho de 2008, às 10:30, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n29 - 2007.51.62.001636-3 MARIA DE FATIMA GOMES VIEIRA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26 de junho de 2008, às 11:30, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n30 - 2007.51.62.001638-7 ELEUSA CORDEIRO PEREIRA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26 de junho de 2008, às 11 horas, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 533890" ], "533891": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000078\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.12.000160-1 ANTONIO RODRIGUES MACHADO JUNIOR (Adv. NEY COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL). . Ante a solicitação do desarquivamento deste processo, efetuada no feito de nº 2005.5162000544-7, determino que a Secretaria proceda o seu apensamento ao feito retro mencionado, para manifestação da parte autora sobre a verificação de prevenção nele apontada.\r\n\r\nCom a manifestação da parte autora, desapense-se este feito e remeta-o novamente ao arquivo judiciário.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.62.001296-0 AFRANIO PAIVA (Adv. RENATA ALFRADIQUE CARPIPAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Trata-se de ação de revisão de benefício previdenciário, com sentença transitada em julgado, que determinou o pagamento dos valores atrasados através de RPV já depositado e sacado, conforme fls. 86 e 88/90, respectivamente.\r\n\r\nÀ fl. 114, o autor peticionou requerendo a expedição de ofício à Previ - Caixa de Previdência dos funcionários do Banco do Brasil, a fim de que esta informe se fora efetuado depósito, em favor do autor, correspondente a uma quantia destinada ao complemente positivo decorrente da revisão de seu benefício, conforme informado às fls. 83 pelo INSS.\r\n\r\nIndefiro o requerido pelo autor por entender que a eventual discussão acerca de diferenças positivas geradas administrativamente não cabe à apreciação deste Juízo, o qual já cumpriu, no presente feito, a prestação jurisdicional, que não pode mais ser alterada, sob pena de afetação da segurança jurídica das decisões judiciais.\r\n\r\nAnte ao exposto, dê-se baixa e arquivem-se o presente feito.\r\n\r\n3 - 2004.51.62.001047-5 IVONETE MARCIANO ALVES (Adv. ANDRE CURTY GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000294/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários do Ilustre advogado dativo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.62.001157-5 EVA FERREIRA DIAS (Adv. JOAO DE OLIVEIRA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Fl. 45 - Indefiro, tendo em vista que o presente feito já fora suspenso por diversas vezes pela mesma razão. Cabe à parte autora instruir sua inicial e juntar os documentos necessários à comprovação dos fatos, por ela alegados.\r\n\r\nAnte ao exposto, cumpra-se o último parágrafo do despacho de fl. 38.\r\n\r\n5 - 2006.51.62.001138-5 PEDRO NETO (Adv. CARLA MEDEIROS MARTINS) x MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Baixo o feito em diligência.\r\n\r\nTendo em vista a existência de 02 (dois) réus no presente feito, bem como o fato do despacho de fl. 26 (penúltimo parágrafo) não ter esclarecido ao autor acerca de qual processo administrativo foi requerido, reconsidero a parte final do despacho de fl. 37 e, determino nova intimação da parte autora para que traga aos autos , no prazo de 30 dias, cópia integral do processo administrativo que tramitou junto ao INSS, do qual resultou o benefício a ser revisado. \r\n\r\nCom a vinda, cite-se a segundo réu, caso contrário, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2006.51.62.001244-4 CELIO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. RONEI GALOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000292/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267,VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.62.000292-3 ANTONIO NUSS (Adv. ALDIMAR PESSOA WON-HELD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000293/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos art. 267, inciso I c/c art. 284 do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.62.001046-4 JAMIL VICENTE FERREIRA (Adv. VINICIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000296/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 237,23. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.62.001072-5 WALDEMIRO TERRA DE AZEVEDO (Adv. JOSE BOECHAT DOS SANTOS, LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Determino a realização de perícia, nomeando peritos do Juízo os Drs. EDMILSON MARTINS DE MORAES (CARDIOLOGIA) e MARILA LUCIA ALMEIDA BOECHAT (ENDOCRINOLOGIA), de endereços conhecidos da Secretaria, a serem intimados para designarem uma data para a realização do exame, bem como para apresentarem os laudos técnicos em 10 (dez) dias, a contar da data da realização da perícia, cientes de que ficarão à disposição deste Juízo para esclarecimentos de eventuais dúvidas que possam surgir com relação aos laudos apresentados. Arbitro os honorários periciais de acordo com a tabela própria da Justiça Federal (Resolução nº 558, de 22/05/2007 do CJF). \r\n\r\nFaculto à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (sendo de responsabilidade da parte a comunicação dos atos processuais ao seu assistente), na forma do art. 12, parágrafo 2º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIndependentemente de manifestação, seguem os quesitos do Juízo, bem como os do INSS, conforme relação constante no ofício da Procuradoria Federal Especializada-INSS, datado de 10/01/2007, depositado em cartório, a serem respondidos pelo perito.\r\n\r\nOutrossim, importa consignar que, conforme o ofício sobre-referido, foi indicado pelo INSS o assistente técnico Dr. Walton Boechat Leme, matrícula 0.91.587, cuja intimação da data da perícia compete à autarquia ré.\r\n\r\nQuesitos do Juízo\r\n\r\nO periciando é portador de deficiência, doença ou lesão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, qual é essa deficiência, doença ou lesão e ela o incapacita para o exercício da atividade laborativa?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nAinda em caso afirmativo essa deficiência, doença ou lesão o incapacita para os atos da vida independente?\r\n\r\nCaso o periciando tenha exercido atividade remunerada, há possibilidade de desempenhar outra atividade que lhe garanta a subsistência, independentemente de procedimento de reabilitação?\r\n\r\nEm caso negativo, essa incapacidade é suscetível de recuperação mediante reabilitação?\r\n\r\nQueira o(a) Sr(a). Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nQuesitos do INSS\r\n\r\nDiga o Sr. Perito qual a atividade laborativa do autor(a)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a atividade declarada requer a realização de esforços físicos, e em caso afirmativo se de forma leve, moderada ou intensa?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito qual o diagnóstico atual da patologia objeto da solicitação do benefício indeferido?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se o diagnóstico atual foi estabelecido clinicamente ou existe alguma comprovação por exame complementar?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de resposta afirmativa ao quesito anterior indicando a existência de exame(s) complementar(es), qual(quais) foi (foram) o(s) resultado(s) do(s) Mesmo(s)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a patologia declinada encontra-se em fase evolutiva (descompensada) ou estabilizada (residual)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se o autor(a) encontra-se em uso de medicação específica para o diagnóstico declinado?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, considerando a profissiografia da atividade declarada, se o(a) autor(a) se apresenta incapacitado(a) para o trabalho nas atividades habituais anteriormente exercidas?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, se tal incapacidade se restringe às atividades habitualmente exercidas ou se estende a outras correlatas?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a incapacidade laborativa, no seu entender é permanente ou temporária?\r\n\r\nDiga o sr. Perito, no caso da incapacidade se considerada temporária, qual o prazo estimado para a recuperação laborativa?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente, se a mesma é uniprofissional, miltifuncional ou omniprofissional?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente uniprofissional, se acredita existir capacidade laborativa residual para o cumprimento de programa de reabilitação profissional?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente omniprofissional, se a mesma necessitará ou não do auxílio de terceiros para a realização dos atos de vida diária, compreendidos estes como a capacidade de alimentar-se, higienizar-se, locomover-se, vestir-se e comunicar-se?\r\n\r\nCom a vinda dos laudos, dê-se vistas às partes para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. Nada sendo requerido, expeçam-se requisições de verba à Direção do Foro para pagamento dos peritos.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.62.001076-2 JOSÉ CARLOS GULINELLI PESSANHA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA, RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Determino a realização de perícia, nomeando peritos do Juízo os Drs. EDMILSON MARTINS DE MORAES (CARDIOLOGIA) e JANINE LEME NOVAES (PSIQUIATRIA), de endereços conhecidos da Secretaria, a serem intimados para designarem uma data para a realização do exame, bem como para apresentarem os laudos técnicos em 10 (dez) dias, a contar da data da realização da perícia, cientes de que ficarão à disposição deste Juízo para esclarecimentos de eventuais dúvidas que possam surgir com relação aos laudos apresentados. Arbitro os honorários periciais de acordo com a tabela própria da Justiça Federal (Resolução nº 558, de 22/05/2007 do CJF). \r\n\r\nFaculto à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (sendo de responsabilidade da parte a comunicação dos atos processuais ao seu assistente), na forma do art. 12, parágrafo 2º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nQuebra Independentemente de manifestação, seguem os quesitos do Juízo, bem como os do INSS, conforme relação constante no ofício da Procuradoria Federal Especializada-INSS, datado de 10/01/2007, depositado em cartório, a serem respondidos pelo perito.\r\n\r\nOutrossim, importa consignar que, conforme o ofício sobre-referido, foi indicado pelo INSS o assistente técnico Dr. Walton Boechat Leme, matrícula 0.91.587, cuja intimação da data da perícia compete à autarquia ré.\r\n\r\nQuesitos do Juízo\r\n\r\nO periciando é portador de deficiência, doença ou lesão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, qual é essa deficiência, doença ou lesão e ela o incapacita para o exercício da atividade laborativa?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nAinda em caso afirmativo essa deficiência, doença ou lesão o incapacita para os atos da vida independente?\r\n\r\nCaso o periciando tenha exercido atividade remunerada, há possibilidade de desempenhar outra atividade que lhe garanta a subsistência, independentemente de procedimento de reabilitação?\r\n\r\nEm caso negativo, essa incapacidade é suscetível de recuperação mediante reabilitação?\r\n\r\nQueira o(a) Sr(a). Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nQuesitos do INSS\r\n\r\nDiga o Sr. Perito qual a atividade laborativa do autor(a)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a atividade declarada requer a realização de esforços físicos, e em caso afirmativo se de forma leve, moderada ou intensa?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito qual o diagnóstico atual da patologia objeto da solicitação do benefício indeferido?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se o diagnóstico atual foi estabelecido clinicamente ou existe alguma comprovação por exame complementar?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de resposta afirmativa ao quesito anterior indicando a existência de exame(s) complementar(es), qual(quais) foi (foram) o(s) resultado(s) do(s) Mesmo(s)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a patologia declinada encontra-se em fase evolutiva (descompensada) ou estabilizada (residual)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se o autor(a) encontra-se em uso de medicação específica para o diagnóstico declinado?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, considerando a profissiografia da atividade declarada, se o(a) autor(a) se apresenta incapacitado(a) para o trabalho nas atividades habituais anteriormente exercidas?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, se tal incapacidade se restringe às atividades habitualmente exercidas ou se estende a outras correlatas?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a incapacidade laborativa, no seu entender é permanente ou temporária?\r\n\r\nDiga o sr. Perito, no caso da incapacidade se considerada temporária, qual o prazo estimado para a recuperação laborativa?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente, se a mesma é uniprofissional, miltifuncional ou omniprofissional?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente uniprofissional, se acredita existir capacidade laborativa residual para o cumprimento de programa de reabilitação profissional?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente omniprofissional, se a mesma necessitará ou não do auxílio de terceiros para a realização dos atos de vida diária, compreendidos estes como a capacidade de alimentar-se, higienizar-se, locomover-se, vestir-se e comunicar-se?\r\n\r\nCom a vinda dos laudos, dê-se vistas às partes para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. Nada sendo requerido, expeçam-se requisições de verba à Direção do Foro para pagamento dos peritos.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.62.001269-2 JOSE VIEIRA DE SOUSA JUNIOR (Adv. CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000298/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.62.001608-9 PROTOGENES RANGEL DA FONSECA (Adv. NILZA PONTES DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, atentando para as preliminares suscitadas pelo INSS. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença; cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.62.001725-2 ANGELA MARIA DOS SANTOS (Adv. LUCIANA DE OLIVEIRA MURY DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Fl. 38 - Defiro o prazo, improrrogável, de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença; cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.62.001761-6 PAULO RENATO GONÇALVES MEIRELES (Adv. LUCIANA DE OLIVEIRA MURY DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Fl. 16 - Defiro o prazo, improrrogável, de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial, eis que não se tem como verificar a data de emissão do documento de fl. 06.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença; cumprido, voltem conlcusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2007.51.62.001335-0 MARIA DA PENHA VIEIRA SARMENTO DE AVELLAR (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU, VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000312/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por MARIA DA PENHA VIEIRA SARMENTO DE AVELLAR, em face da UNIÃO FEDERAL, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para CONDENAR a ré, respeitada a prescrição qüinqüenal, ao pagamento da GDATA nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos a partir de FEVEREIRO DE 2002 até ABRIL DE 2004, e nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de maio de 2004 e até que haja efetiva variação da gratificação em razão do desempenho dos servidores ativos, quando deverá o índice ser reduzido ao patamar de 30 (trinta) pontos, devendo continuar nos mesmos patamares aqui fixados para efeito da substituição da GDATA pela GDASST.\r\n\r\nSobre o valor dos atrasados, limitados ao teto máximo do Juizado Especial Federal de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais), deverá incidir correção monetária, desde a data de vencimento de cada parcela, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros moratórios, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado:\r\n\r\nIntime-se a UNIÃO FEDERAL para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, cujo montante, limitado a R$ 10.000,00 (dez mil reais), reverterá em favor da parte autora;\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, providencie a Secretaria o cadastramento e conferência da Requisição de Pequeno Valor- RPV;\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 05 dias, sobre os cálculos e sobre a RPV cadastrada. Não havendo impugnação, intime-se a ré, pelo mesmo prazo, para que tome ciência do cadastramento da RPV;\r\n\r\nNada sendo questionado, venham os autos conclusos para o envio da requisição, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01;\r\n\r\nEnviada a requisição, intime-se a parte autora para que compareça, no prazo de 60 dias, à Caixa Econômica Federal para recebimento de seus respectivos créditos.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2006.51.62.000735-7 ROBERTO TELES (Adv. UEMA ARAUJO NOVAES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA, ANDREIA DE LIMA PEREIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000284/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 108,02. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS para, no mérito, ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE, tão somente para integrar a sentença de fls. 99/101, corrigindo-lhe as omissões, passando o seu dispositivo a constar:\r\n\r\n“Ante o exposto, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva da ECT e também a prejudicial de mérito levantada pela ré, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC, condenando a ECT ao pagamento de verba a titulo de indenização por dano moral no valor de R$ 1.900,00 (hum mil novecentos reais)\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, para o autor, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no artigo 54 da referida lei.\r\n\r\nSem custas processuais para a ré, inclusive do preparo do recurso, ante a isenção legal de que goza a ECT, por força do art. 12 do Dec.-Lei nº 509/69 (recepcionado pela CF/88, conforme asseverado pelo STF).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\nNo mais, persiste a sentença tal como foi lançada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.62.001113-0 WALTER HENRIQUE LESSA (Adv. RONEI GALOSA, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000291/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267,VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.62.000103-7 ADILCEIA FONTE VIEIRA (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000299/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 221,47. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267,VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.62.000443-9 ANTONIO JOSE CAETANO (Adv. HENIO FARIAS DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000290/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267,VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.62.000498-1 ELIZABETH DA CONCEIÇÃO PEIXOTO (Adv. ARGEO JOSE DOS REIS NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - POLO ITAPERUNA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a petição de fls. 72/75,especificamente acerca da desistência da ação alegada pela Universidade Federal Fluminense.\r\n\r\nApós, voltem conclusos imediatamente.\r\n\r\n21 - 2007.51.62.001486-0 ANDRE FREITAS PEREIRA DA SILVA (Adv. GEZIMAR RIBEIRO SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . CONVERTO O FEITO EM DILIGÊNCIA\r\n\r\nTendo em vista que o autor é pensionista do seu falecido pai, que laborava junto à FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE e, sendo esta, ente de direito público interno dotado de personalidade jurídica e orçamento próprios, reconheço, de ofício, a ilegitimidade passiva da União para figurar no pólo passivo da presente ação e torno sem efeito a sua citação.\r\n\r\nÀ SEADI para as alterações necessárias, fazendo constar no pólo passivo FUNASA.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.62.001488-3 ALINE FREITAS PEREIRA DA SILVA (Adv. GEZIMAR RIBEIRO SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . CONVERTO O FEITO EM DILIGÊNCIA\r\n\r\nTendo em vista que a autora é pensionista do seu falecido pai, que laborava junto à FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE e, sendo esta, ente de direito público interno dotado de personalidade jurídica e orçamento próprios, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela União em contestação e torno sem efeito a sua citação.\r\n\r\nÀ SEADI para as alterações necessárias, fazendo constar no pólo passivo FUNASA.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 2007.51.62.000025-2 ENILSON DE OLIVEIRA BASTOS (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, nos termos do despacho de fls. 24/25, a seguir transcrito:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba ao TRF2 para pagamento do(a) perito(a).\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2004.51.62.000349-5 NILDA FERREIRA FIGUEIREDO (Adv. GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM, LUIS GUSTAVO M. WERNECK). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nVistas às partes dos cálculos de fls. 113/115, prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora, nos termos do despacho de fl. 111:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNão havendo oposição aos cálculos, oficie-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, nos termos do artigo 17 da Lei 10.259/01, no prazo de 60 (sessenta) dias, devendo este Juízo ser comunicado do seu cumprimento.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n25 - 2007.51.62.001002-6 RICARDO DE SOUZA MARCOS (Adv. ANA PAULA FROSSARD GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nDispositivo da sentença de fls. 37/38\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 533891" ], "533892": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000080\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.62.001828-7 NILTON COUTINHO (Adv. WALTER DIAS SUETH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000354/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 181,14. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto:\r\n\r\n1 - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de recálculo da conversão pela URV, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC;\r\n\r\n2 - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, quanto à aplicação da ORTN/OTN, para condenar o INSS, em obrigação de fazer, a revisar o benefício do autor, NB 079.021.172-6 e DIB 02/05/1985, e fixar a RMI em Cr$ 2.123.820,67 (dois milhões, cento e vinte três mil, oitocentos e vinte cruzeiros e sessenta e sete centavos), que resultará numa renda atual de R$ 1.295,21 (um mil, duzentos e noventa e cinco reais e vinte e um centavos), com data de início do pagamento no mês de competência de AGOSTO DE 2007, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar à parte autora, respeitada a prescrição qüinqüenal e limitada ao teto dos Juizados Especiais Federais, o valor de R$ 24.900,00 (vinte quatro mil e novecentos reais), conforme planilha constante às fls. 62/73, e renúncia expressa ao que exceder sessenta salários mínimos (fl. 75) relativo aos atrasados, correspondendo aos meses de novembro de1998 a julho de 2007.\r\n\r\nSobre o valor dos atrasados deverá incidir correção monetária, desde a data de vencimento de cada parcela, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros moratórios, à razão de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nConcedo a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional ante a verossimilhança da alegação (motivação acima exposta) e o perigo de dano de difícil reparação (privação de verbas de natureza alimentar), determinando que o INSS cumpra a obrigação de fazer fixada nesta sentença, revisando o benefício da parte autora, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da intimação desta decisão.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se a RPV, na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259-01, ficando a parte autora intimada de que deverá comparecer, no prazo de 60 dias, à Caixa Econômica Federal para recebimento de seus respectivos créditos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.62.000141-7 HYAGO FONSECA BATISTA REP/ POR SEBASTIAO JOSE BATISTA DA SILVA (Adv. ANDRE CURTY GOMES) x PARTE BAIXADA (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000355/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, confirmo o deferimento de antecipação de tutela às fls. 42/45 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS na concessão do benefício de amparo social à parte autora desde a data do requerimento administrativo (26/08/2004 - fl. 16).\r\n\r\nQuebra Condeno, ainda, o INSS a pagar à parte autora, respeitada a prescrição qüinqüenal e limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, o valor relativo ao período dos atrasados, correspondendo a 26/08/2004 (data do requerimento administrativo) até 10/05/2006 (dia imediatamente anterior ao início do pagamento - DIP), devidamente corrigido, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos à contadoria deste Juízo para, observando os parâmetros acima, apurar os valores atrasados, limitados a 60 salários mínimos.\r\n\r\nCom o retorno, providencie a Secretaria o cadastramento e conferência da RPV. Após, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 5 dias, sobre a RPV cadastrada. Não havendo impugnação, venham os autos conclusos para o envio da requisição, na forma do art. 17 da Lei n° 10.259/01.\r\n\r\nCom o envio da requisição, intime-se a parte autora para que compareça, no prazo de 60 dias, à caixa Econômica federal para recebimento de seus respectivos créditos.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários do Ilustre advogado dativo, nos termos já determinados no despacho de fl. 18. \r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.62.000542-3 MARIA LUCIA BASTOS SOUZA (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05(cinco) dias, acerca da petição de fl.82, especificamente sobre a alegação do INSS de que já fora concedido, administrativamente, desde 18/12/2003, o benefício pleiteado, requerendo, na oportunidade, o que entender de direito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos imediatamente.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.62.001341-6 LUIZ FAZOLLO (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU, VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . CONVERTO O FEITO EM DILIGÊNCIA\r\n\r\nIntime-se o autor para que traga aos autos documento que comprove a data em que se deu a sua aposentadoria, tendo em vista que tal informação é necessária para a prolação de sentença nos presentes autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2004.51.62.000223-5 FRANCISCO ALVES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000178/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (FRANCISCO ALVES DA SILVA - PIS:1032296614-8 ;COD. ESTAB.: 9820610065520 e 9860312193087 / COD EMPRG.:90122028046 e 90528984925), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 3.203,31 (três mil, duzentos e três reais e trinta e um centavos), importância esta em 07/08/2007, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.62.000015-0 ILSON DE SOUZA (Adv. SORAYA GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000341/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267,VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.62.000022-7 AMILTON RAMOS DE SOUZA (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000313/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 222,62. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267,VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.62.000112-8 JOSÉ ALVES DE SOUSA (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000338/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 222,78. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto na fundamentação acima:\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em relação ao pedido de aplicação dos juros progressivos para a conta fundiária oriunda do vínculo empregatício estabelecido com a Cia de Cimento Portland Paraíso, cuja opção se deu em 01°/03/67, em decorrência da falta de interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.62.000287-0 ANTONIO ESPEDITO DIAS (Adv. EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000314/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 157,47. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267,VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.62.000967-0 JUAREZ CANDIDO TAVORA (Adv. ANA PAULA FROSSARD GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000315/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267,VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.62.001095-6 JOSE LOPES DOS SANTOS (Adv. HENIO FARIAS DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000339/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267,VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.62.001208-4 EDELCO AZEVEDO LEITE (Adv. LIVIA FERREIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000342/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto na fundamentação acima:\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em relação ao pedido de aplicação dos juros progressivos para a conta fundiária oriunda do vínculo empregatício estabelecido com a Pádua Automóveis S.A, cuja opção se deu em 01/12/69, em decorrência da falta de interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido de aplicação dos juros progressivos para a conta fundiária oriunda do 4° vínculo empregatício, em razão da falta de amparo legal, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.62.001340-4 MARIA RAIMUNDA CELESTE DE ASSIS RIBEIRO (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU, VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000317/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por MARIA RAIMUNDA CELESTE DE ASSIS RIBEIRO, em face da UNIÃO FEDERAL, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para CONDENAR a ré, respeitada a prescrição qüinqüenal, ao pagamento da GDATA nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos a partir de FEVEREIRO DE 2002 até ABRIL DE 2004, e nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de maio de 2004 e até que haja efetiva variação da gratificação em razão do desempenho dos servidores ativos, quando deverá o índice ser reduzido ao patamar de 30 (trinta) pontos, devendo continuar nos mesmos patamares aqui fixados para efeito da substituição da GDATA pela GDASST.\r\n\r\nSobre o valor dos atrasados, limitados ao teto máximo do Juizado Especial Federal de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais), deverá incidir correção monetária, desde a data de vencimento de cada parcela, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros moratórios, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado:\r\n\r\nIntime-se a UNIÃO FEDERAL para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, cujo montante, limitado a R$ 10.000,00 (dez mil reais), reverterá em favor da parte autora;\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, providencie a Secretaria o cadastramento e conferência da Requisição de Pequeno Valor- RPV;\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 05 dias, sobre os cálculos e sobre a RPV cadastrada. Não havendo impugnação, intime-se a ré, pelo mesmo prazo, para que tome ciência do cadastramento da RPV;\r\n\r\nNada sendo questionado, venham os autos conclusos para o envio da requisição, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01;\r\n\r\nEnviada a requisição, intime-se a parte autora para que compareça, no prazo de 60 dias, à Caixa Econômica Federal para recebimento de seus respectivos créditos.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.62.001449-4 NILSA NAMBA MOTA SOUZA (Adv. LIVIA FERREIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000340/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto na fundamentação acima:\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em relação ao pedido de aplicação dos juros progressivos para a conta fundiária oriunda do vínculo empregatício estabelecido com a Cia de Cimento Portland Paraíso, cuja opção se deu em 01/03/67, em decorrência da falta de interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido de aplicação dos juros progressivos para a conta fundiária oriunda do 2º vínculo empregatício, cuja opção se deu em 01/09/79, em razão da falta de amparo legal, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.62.001525-5 SANDRA HELENA AMANCIO BERNARDINO (Adv. EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000316/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267,VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 2004.51.62.001097-9 MARIA JOSÉ TAROUQUELA VIEIRA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nDisponível à parte autora para manifestação, nos termos do 3º parágrafo de fl. 49, a seguir transcrito:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom a vinda das informações, dê-se vista ao autor para cumprir a parte final do 3º parágrafo do despacho de fl. 45.”\r\n\r\n17 - 2007.51.62.000310-1 JOSÉ MARCOS MELO DOS SANTOS (Adv. RONEI GALOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nVistas às partes do laudo pericial de fls. 47/48, pelo prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do despacho de fls. 38/39:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom a vinda deste, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba ao TRF2 para pagamento do(a) perito(a).\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n18 - 2007.51.62.000400-2 JONAS DE OLIVEIRA DUTRA (Adv. VINICIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nVistas às partes do laudo pericial de fls. 42/49, pelo prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do despacho de fls. 34/35:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom a vinda deste, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba ao TRF2 para pagamento do(a) perito(a).\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n19 - 2007.51.62.001012-9 SONIA MARIA APARECIDA SILVA FREITAS (Adv. NILZA PONTES DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nVistas às partes do laudo pericial de fls. 59/67, pelo prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do despacho de fls. 52/53:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom a vinda deste, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba ao TRF2 para pagamento do(a) perito(a).\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n20 - 2007.51.62.001321-0 MARLY LUIZ DA SILVA (Adv. RONEI GALOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nVistas às partes do laudo pericial de fls. 70/73, pelo prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do despacho de fls. 62/63:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom a vinda deste, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba ao TRF2 para pagamento do(a) perito(a).\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 533892" ], "533717": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000081\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2005.51.07.000805-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x CARLOS ALEXANDRE DA S BARRETO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000357/2008 FOLHA 02/03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, ante a satisfação do débito pelo pagamento da dívida, JULGO EXTINTO, por sentença, o presente processo de execução, com base no artigo 794, I, II, c/c o artigo 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas integralizadas à fl. 4.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nQuebra 2 - 2007.51.12.000181-4 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x CORY DE CAMPOS PILLAR FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000356/2008 FOLHA 04/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,21. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas integralizadas parcialmente, conforme certidão de fl. 08. Fica intimada a parte autora que deverá recolher as custas remanescentes.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 533717" ], "533893": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000082\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.62.000054-9 JOANES LOPES DE OLIVEIRA (Adv. HENIO FARIAS DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001227/2007 FOLHA 30/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.62.001098-0 DIONEA DA ROCHA CAMPOS (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Fls. 99/100 - Anote-se.\r\n\r\nReconsidero, por ora, o último parágrafo do despacho de fl. 90.\r\n\r\nDê-se vistas às dos cálculos elaborados nestes autos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nFica a parte autora advertida de que, no mesmo prazo, deverá dizer se renuncia ou não ao excedente, no caso do valor dos cálculos serem superiores a 60 (sessenta) salários mínimos, nos termos do art. 3º da Lei nº 10.259/2001, ficando ciente de que a não manifestação importará em renúncia tácita, nos termos do art. 3º, § 3º da Lei nº 9.099/95, ciente de que não haverá nova intimação. \r\n\r\nCaso a parte seja patrocinada por advogado(a), fica advertida de que seu(sua) patrono(a) deverá ter procuração com poderes específicos para renúncia de valores, ou, a petição de renúncia deverá também estar subscrita pela parte autora.\r\n\r\nNão havendo oposição aos cálculos pelas partes, venham os autos para cadastramento do quantum devido à parte autora.\r\n\r\nApós, intimem-se às partes do RPV cadastrado e conferido nestes autos no prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF.\r\n\r\nNão havendo oposição ao RPV cadastrado, venham os autos para envio da requisição ao TRF-2ª Região.\r\n\r\n3 - 2005.51.62.000603-8 DARLY BARCELOS ANSELMET (Adv. HUGO CERQUEIRA GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o(a) Dr(a). CRISTIAAN SALGUEIRO AVELINO (CIRURGIA VASCULAR), de endereço conhecido da Secretaria, a ser intimado para designar uma data para a realização do exame, bem como para apresentar o laudo técnico em 10 (dez) dias, a contar da data da realização da perícia, ciente de que ficará à disposição deste Juízo para esclarecimentos de eventuais dúvidas que possam surgir com relação ao laudo apresentado. Arbitro os honorários periciais de acordo com a tabela própria da Justiça Federal (Resolução nº 558, de 22/05/2007 do CJF). \r\n\r\nFaculto à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (sendo de responsabilidade da parte a comunicação dos atos processuais ao seu assistente), na forma do art. 12, parágrafo 2º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIndependentemente de manifestação, seguem os quesitos do Juízo, bem como os do INSS, conforme relação constante no ofício da Procuradoria Federal Especializada-INSS, datado de 10/01/2007, depositado em cartório, a serem respondidos pelo perito.\r\n\r\nOutrossim, importa consignar que, conforme o ofício sobre-referido, foi indicado pelo INSS o assistente técnico Dr. Walton Boechat Leme, matrícula 0.91.587, cuja intimação da data da perícia compete à autarquia ré.\r\n\r\nQuesitos do Juízo\r\n\r\nO periciando é portador de deficiência, doença ou lesão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, qual é essa deficiência, doença ou lesão e ela o incapacita para o exercício da atividade laborativa?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nAinda em caso afirmativo essa deficiência, doença ou lesão o incapacita para os atos da vida independente?\r\n\r\nCaso o periciando tenha exercido atividade remunerada, há possibilidade de desempenhar outra atividade que lhe garanta a subsistência, independentemente de procedimento de reabilitação?\r\n\r\nEm caso negativo, essa incapacidade é suscetível de recuperação mediante reabilitação?\r\n\r\nQueira o(a) Sr(a). Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nQuesitos do INSS\r\n\r\nDiga o Sr. Perito qual a atividade laborativa do autor(a)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a atividade declarada requer a realização de esforços físicos, e em caso afirmativo se de forma leve, moderada ou intensa?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito qual o diagnóstico atual da patologia objeto da solicitação do benefício indeferido?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se o diagnóstico atual foi estabelecido clinicamente ou existe alguma comprovação por exame complementar?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de resposta afirmativa ao quesito anterior indicando a existência de exame(s) complementar(es), qual(quais) foi (foram) o(s) resultado(s) do(s) Mesmo(s)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a patologia declinada encontra-se em fase evolutiva (descompensada) ou estabilizada (residual)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se o autor(a) encontra-se em uso de medicação específica para o diagnóstico declinado?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, considerando a profissiografia da atividade declarada, se o(a) autor(a) se apresenta incapacitado(a) para o trabalho nas atividades habituais anteriormente exercidas?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, se tal incapacidade se restringe às atividades habitualmente exercidas ou se estende a outras correlatas?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a incapacidade laborativa, no seu entender é permanente ou temporária?\r\n\r\nDiga o sr. Perito, no caso da incapacidade se considerada temporária, qual o prazo estimado para a recuperação laborativa?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente, se a mesma é uniprofissional, miltifuncional ou omniprofissional?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente uniprofissional, se acredita existir capacidade laborativa residual para o cumprimento de programa de reabilitação profissional?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente omniprofissional, se a mesma necessitará ou não do auxílio de terceiros para a realização dos atos de vida diária, compreendidos estes como a capacidade de alimentar-se, higienizar-se, locomover-se, vestir-se e comunicar-se?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba à Direção do Foro para pagamento do(a) perito(a).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2005.51.62.001389-4 TERESA FERNANDES (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Baixo o feito em diligência.\r\n\r\nTendo em vista a informação de fl. 14 de que inexiste prevenção, reconsidero o último parágrafo do despacho de fl. 14.\r\n\r\nComo não existe nos autos, prova do requerimento administrativo do benefício pretendido, intime-se a parte autora, para que apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo, a prova do indeferimento do pedido administrativo ou da omissão do INSS em apreciá-lo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.62.000607-2 MARLENE ROSA SILVA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o(a) Dr(a). JANINE LEME NOVAES (PSIQUIATRIA), de endereço conhecido da Secretaria, a ser intimado para designar uma data para a realização do exame, bem como para apresentar o laudo técnico em 10 (dez) dias, a contar da data da realização da perícia, ciente de que ficará à disposição deste Juízo para esclarecimentos de eventuais dúvidas que possam surgir com relação ao laudo apresentado. Arbitro os honorários periciais de acordo com a tabela própria da Justiça Federal (Resolução nº 558, de 22/05/2007 do CJF). \r\n\r\nFaculto à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (sendo de responsabilidade da parte a comunicação dos atos processuais ao seu assistente), na forma do art. 12, parágrafo 2º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIndependentemente de manifestação, seguem os quesitos do Juízo, bem como os do INSS, conforme relação constante no ofício da Procuradoria Federal Especializada-INSS, datado de 10/01/2007, depositado em cartório, a serem respondidos pelo perito.\r\n\r\nOutrossim, importa consignar que, conforme o ofício sobre-referido, foi indicado pelo INSS o assistente técnico Dr. Walton Boechat Leme, matrícula 0.91.587, cuja intimação da data da perícia compete à autarquia ré.\r\n\r\nQuesitos do Juízo\r\n\r\nO periciando é portador de deficiência, doença ou lesão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, qual é essa deficiência, doença ou lesão e ela o incapacita para o exercício da atividade laborativa?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nAinda em caso afirmativo essa deficiência, doença ou lesão o incapacita para os atos da vida independente?\r\n\r\nCaso o periciando tenha exercido atividade remunerada, há possibilidade de desempenhar outra atividade que lhe garanta a subsistência, independentemente de procedimento de reabilitação?\r\n\r\nEm caso negativo, essa incapacidade é suscetível de recuperação mediante reabilitação?\r\n\r\nQueira o(a) Sr(a). Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nQuesitos do INSS\r\n\r\nDiga o Sr. Perito qual a atividade laborativa do autor(a)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a atividade declarada requer a realização de esforços físicos, e em caso afirmativo se de forma leve, moderada ou intensa?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito qual o diagnóstico atual da patologia objeto da solicitação do benefício indeferido?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se o diagnóstico atual foi estabelecido clinicamente ou existe alguma comprovação por exame complementar?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de resposta afirmativa ao quesito anterior indicando a existência de exame(s) complementar(es), qual(quais) foi (foram) o(s) resultado(s) do(s) Mesmo(s)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a patologia declinada encontra-se em fase evolutiva (descompensada) ou estabilizada (residual)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se o autor(a) encontra-se em uso de medicação específica para o diagnóstico declinado?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, considerando a profissiografia da atividade declarada, se o(a) autor(a) se apresenta incapacitado(a) para o trabalho nas atividades habituais anteriormente exercidas?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, se tal incapacidade se restringe às atividades habitualmente exercidas ou se estende a outras correlatas?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a incapacidade laborativa, no seu entender é permanente ou temporária?\r\n\r\nDiga o sr. Perito, no caso da incapacidade se considerada temporária, qual o prazo estimado para a recuperação laborativa?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente, se a mesma é uniprofissional, miltifuncional ou omniprofissional?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente uniprofissional, se acredita existir capacidade laborativa residual para o cumprimento de programa de reabilitação profissional?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente omniprofissional, se a mesma necessitará ou não do auxílio de terceiros para a realização dos atos de vida diária, compreendidos estes como a capacidade de alimentar-se, higienizar-se, locomover-se, vestir-se e comunicar-se?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba à Direção do Foro para pagamento do(a) perito(a).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.62.001022-1 ANTONIO MACHADO COSME (Adv. LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o(a) Dr(a). SERGIO MAGGINI LEITE FILHO (ORTOPEDIA), de endereço conhecido da Secretaria, a ser intimado para designar uma data para a realização do exame, bem como para apresentar o laudo técnico em 10 (dez) dias, a contar da data da realização da perícia, ciente de que ficará à disposição deste Juízo para esclarecimentos de eventuais dúvidas que possam surgir com relação ao laudo apresentado. Arbitro os honorários periciais de acordo com a tabela própria da Justiça Federal (Resolução nº 558, de 22/05/2007 do CJF). \r\n\r\nFaculto à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (sendo de responsabilidade da parte a comunicação dos atos processuais ao seu assistente), na forma do art. 12, parágrafo 2º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIndependentemente de manifestação, seguem os quesitos do Juízo, bem como os do INSS, conforme relação constante no ofício da Procuradoria Federal Especializada-INSS, datado de 10/01/2007, depositado em cartório, a serem respondidos pelo perito.\r\n\r\nOutrossim, importa consignar que, conforme o ofício sobre-referido, foi indicado pelo INSS o assistente técnico Dr. Walton Boechat Leme, matrícula 0.91.587, cuja intimação da data da perícia compete à autarquia ré.\r\n\r\nQuesitos do Juízo\r\n\r\nO periciando é portador de deficiência, doença ou lesão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, qual é essa deficiência, doença ou lesão e ela o incapacita para o exercício da atividade laborativa?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nAinda em caso afirmativo essa deficiência, doença ou lesão o incapacita para os atos da vida independente?\r\n\r\nCaso o periciando tenha exercido atividade remunerada, há possibilidade de desempenhar outra atividade que lhe garanta a subsistência, independentemente de procedimento de reabilitação?\r\n\r\nEm caso negativo, essa incapacidade é suscetível de recuperação mediante reabilitação?\r\n\r\nQueira o(a) Sr(a). Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nQuesitos do INSS\r\n\r\nDiga o Sr. Perito qual a atividade laborativa do autor(a)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a atividade declarada requer a realização de esforços físicos, e em caso afirmativo se de forma leve, moderada ou intensa?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito qual o diagnóstico atual da patologia objeto da solicitação do benefício indeferido?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se o diagnóstico atual foi estabelecido clinicamente ou existe alguma comprovação por exame complementar?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de resposta afirmativa ao quesito anterior indicando a existência de exame(s) complementar(es), qual(quais) foi (foram) o(s) resultado(s) do(s) Mesmo(s)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a patologia declinada encontra-se em fase evolutiva (descompensada) ou estabilizada (residual)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se o autor(a) encontra-se em uso de medicação específica para o diagnóstico declinado?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, considerando a profissiografia da atividade declarada, se o(a) autor(a) se apresenta incapacitado(a) para o trabalho nas atividades habituais anteriormente exercidas?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, se tal incapacidade se restringe às atividades habitualmente exercidas ou se estende a outras correlatas?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a incapacidade laborativa, no seu entender é permanente ou temporária?\r\n\r\nDiga o sr. Perito, no caso da incapacidade se considerada temporária, qual o prazo estimado para a recuperação laborativa?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente, se a mesma é uniprofissional, miltifuncional ou omniprofissional?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente uniprofissional, se acredita existir capacidade laborativa residual para o cumprimento de programa de reabilitação profissional?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente omniprofissional, se a mesma necessitará ou não do auxílio de terceiros para a realização dos atos de vida diária, compreendidos estes como a capacidade de alimentar-se, higienizar-se, locomover-se, vestir-se e comunicar-se?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba à Direção do Foro para pagamento do(a) perito(a).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.62.001112-2 EXPEDITA APARECIDA NASCIMENTO DA SILVA (Adv. CESAR DE ANDRADE MALTA, LILIANA VICENTE CHAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Compulsando os autos, verifico que a parte autora pleiteia benefício previdenciário, sem que tenha requerido administrativamente ao INSS.\r\n\r\nOcorre que a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, em decisão no processo 2005.72.95.006179-0/SC, decidiu pela necessidade de prévio requerimento administrativo nas ações previdenciárias, conforme segue:\r\n\r\n“(...)2.Nas ações previdenciárias no âmbito dos JEF's é necessária a prévia caracterização de lide para atender à condição da ação relativa ao interesse de agir, na sua modalidade de utilidade/necessidade do provimento jurisdicional, o que se dá com o prévio requerimento administrativo, em que haja indeferimento expresso do pedido ou demora injustificável para sua apreciação. Entendimento contrário importa no aumento extraordinário do número de demandas desnecessárias no âmbito dos JEF's, o que compromete a celeridade daqueles processos onde realmente haja lide e necessidade da intervenção do Poder Judiciário.”\r\n\r\nPor tal razão, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, para que a parte autora requeira o benefício administrativamente, devendo juntar aos autos, neste prazo, a decisão da Autarquia Previdenciária, sob pena de extinção, ficando ciente de que, não cumpridas as providências mencionadas, será considerada intimada, desde já, da conseqüente sentença de extinção.\r\n\r\nApós a juntada da decisão, ou com o transcurso do prazo, venham conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.62.001324-6 CLENILDA ALVES DA SILVEIRA (Adv. VINICIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Intime-se a parte autora para indicar a especialidade na qual deseja ser examinada em perícia médica judicial. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, ciente o(a) autor(a) de que não haverá nova intimação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.62.001616-8 AMELIA FERREIRA DA SILVA (Adv. PAULO SETUBAL OLIVEIRA GOMES, SIDNEI NOGUEIRA LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o(a) Dr(a). ANDRÉ DO VALE TEVES (ORTOPEDIA), de endereço conhecido da Secretaria, a ser intimado para designar uma data para a realização do exame, bem como para apresentar o laudo técnico em 10 (dez) dias, a contar da data da realização da perícia, ciente de que ficará à disposição deste Juízo para esclarecimentos de eventuais dúvidas que possam surgir com relação ao laudo apresentado. Arbitro os honorários periciais de acordo com a tabela própria da Justiça Federal (Resolução nº 558, de 22/05/2007 do CJF). \r\n\r\nFaculto à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (sendo de responsabilidade da parte a comunicação dos atos processuais ao seu assistente), na forma do art. 12, parágrafo 2º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIndependentemente de manifestação, seguem os quesitos do Juízo, bem como os do INSS, conforme relação constante no ofício da Procuradoria Federal Especializada-INSS, datado de 10/01/2007, depositado em cartório, a serem respondidos pelo perito.\r\n\r\nOutrossim, importa consignar que, conforme o ofício sobre-referido, foi indicado pelo INSS o assistente técnico Dr. Walton Boechat Leme, matrícula 0.91.587, cuja intimação da data da perícia compete à autarquia ré.\r\n\r\nQuesitos do Juízo\r\n\r\nO periciando é portador de deficiência, doença ou lesão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, qual é essa deficiência, doença ou lesão e ela o incapacita para o exercício da atividade laborativa?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nAinda em caso afirmativo essa deficiência, doença ou lesão o incapacita para os atos da vida independente?\r\n\r\nCaso o periciando tenha exercido atividade remunerada, há possibilidade de desempenhar outra atividade que lhe garanta a subsistência, independentemente de procedimento de reabilitação?\r\n\r\nEm caso negativo, essa incapacidade é suscetível de recuperação mediante reabilitação?\r\n\r\nQueira o(a) Sr(a). Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nQuesitos do INSS\r\n\r\nDiga o Sr. Perito qual a atividade laborativa do autor(a)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a atividade declarada requer a realização de esforços físicos, e em caso afirmativo se de forma leve, moderada ou intensa?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito qual o diagnóstico atual da patologia objeto da solicitação do benefício indeferido?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se o diagnóstico atual foi estabelecido clinicamente ou existe alguma comprovação por exame complementar?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de resposta afirmativa ao quesito anterior indicando a existência de exame(s) complementar(es), qual(quais) foi (foram) o(s) resultado(s) do(s) Mesmo(s)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a patologia declinada encontra-se em fase evolutiva (descompensada) ou estabilizada (residual)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se o autor(a) encontra-se em uso de medicação específica para o diagnóstico declinado?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, considerando a profissiografia da atividade declarada, se o(a) autor(a) se apresenta incapacitado(a) para o trabalho nas atividades habituais anteriormente exercidas?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, se tal incapacidade se restringe às atividades habitualmente exercidas ou se estende a outras correlatas?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a incapacidade laborativa, no seu entender é permanente ou temporária?\r\n\r\nDiga o sr. Perito, no caso da incapacidade se considerada temporária, qual o prazo estimado para a recuperação laborativa?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente, se a mesma é uniprofissional, miltifuncional ou omniprofissional?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente uniprofissional, se acredita existir capacidade laborativa residual para o cumprimento de programa de reabilitação profissional?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente omniprofissional, se a mesma necessitará ou não do auxílio de terceiros para a realização dos atos de vida diária, compreendidos estes como a capacidade de alimentar-se, higienizar-se, locomover-se, vestir-se e comunicar-se?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba à Direção do Foro para pagamento do(a) perito(a).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.62.001630-2 ROZIMERI FARIA GONÇALVES (Adv. VINICIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o(a) Dr(a). EDMILSON MARTINS DE MORAES (CARDIOLOGIA), de endereço conhecido da Secretaria, a ser intimado para designar uma data para a realização do exame, bem como para apresentar o laudo técnico em 10 (dez) dias, a contar da data da realização da perícia, ciente de que ficará à disposição deste Juízo para esclarecimentos de eventuais dúvidas que possam surgir com relação ao laudo apresentado. Arbitro os honorários periciais de acordo com a tabela própria da Justiça Federal (Resolução nº 558, de 22/05/2007 do CJF). \r\n\r\nFaculto à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (sendo de responsabilidade da parte a comunicação dos atos processuais ao seu assistente), na forma do art. 12, parágrafo 2º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIndependentemente de manifestação, seguem os quesitos do Juízo, bem como os do INSS, conforme relação constante no ofício da Procuradoria Federal Especializada-INSS, datado de 10/01/2007, depositado em cartório, a serem respondidos pelo perito.\r\n\r\nOutrossim, importa consignar que, conforme o ofício sobre-referido, foi indicado pelo INSS o assistente técnico Dr. Walton Boechat Leme, matrícula 0.91.587, cuja intimação da data da perícia compete à autarquia ré.\r\n\r\nQuesitos do Juízo\r\n\r\nO periciando é portador de deficiência, doença ou lesão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, qual é essa deficiência, doença ou lesão e ela o incapacita para o exercício da atividade laborativa?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nAinda em caso afirmativo essa deficiência, doença ou lesão o incapacita para os atos da vida independente?\r\n\r\nCaso o periciando tenha exercido atividade remunerada, há possibilidade de desempenhar outra atividade que lhe garanta a subsistência, independentemente de procedimento de reabilitação?\r\n\r\nEm caso negativo, essa incapacidade é suscetível de recuperação mediante reabilitação?\r\n\r\nQueira o(a) Sr(a). Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nQuesitos do INSS\r\n\r\nDiga o Sr. Perito qual a atividade laborativa do autor(a)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a atividade declarada requer a realização de esforços físicos, e em caso afirmativo se de forma leve, moderada ou intensa?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito qual o diagnóstico atual da patologia objeto da solicitação do benefício indeferido?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se o diagnóstico atual foi estabelecido clinicamente ou existe alguma comprovação por exame complementar?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de resposta afirmativa ao quesito anterior indicando a existência de exame(s) complementar(es), qual(quais) foi (foram) o(s) resultado(s) do(s) Mesmo(s)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a patologia declinada encontra-se em fase evolutiva (descompensada) ou estabilizada (residual)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se o autor(a) encontra-se em uso de medicação específica para o diagnóstico declinado?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, considerando a profissiografia da atividade declarada, se o(a) autor(a) se apresenta incapacitado(a) para o trabalho nas atividades habituais anteriormente exercidas?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, se tal incapacidade se restringe às atividades habitualmente exercidas ou se estende a outras correlatas?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a incapacidade laborativa, no seu entender é permanente ou temporária?\r\n\r\nDiga o sr. Perito, no caso da incapacidade se considerada temporária, qual o prazo estimado para a recuperação laborativa?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente, se a mesma é uniprofissional, miltifuncional ou omniprofissional?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente uniprofissional, se acredita existir capacidade laborativa residual para o cumprimento de programa de reabilitação profissional?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente omniprofissional, se a mesma necessitará ou não do auxílio de terceiros para a realização dos atos de vida diária, compreendidos estes como a capacidade de alimentar-se, higienizar-se, locomover-se, vestir-se e comunicar-se?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba à Direção do Foro para pagamento do(a) perito(a).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.62.001663-6 AMARILDO BRITO ROBAINA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o(a) Dr(a). FELIPE SANTOS MAGALHÃES (NEUROLOGIA), de endereço conhecido da Secretaria, a ser intimado para designar uma data para a realização do exame, bem como para apresentar o laudo técnico em 10 (dez) dias, a contar da data da realização da perícia, ciente de que ficará à disposição deste Juízo para esclarecimentos de eventuais dúvidas que possam surgir com relação ao laudo apresentado. Arbitro os honorários periciais de acordo com a tabela própria da Justiça Federal (Resolução nº 558, de 22/05/2007 do CJF). \r\n\r\nFaculto à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (sendo de responsabilidade da parte a comunicação dos atos processuais ao seu assistente), na forma do art. 12, parágrafo 2º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIndependentemente de manifestação, seguem os quesitos do Juízo, bem como os do INSS, conforme relação constante no ofício da Procuradoria Federal Especializada-INSS, datado de 10/01/2007, depositado em cartório, a serem respondidos pelo perito.\r\n\r\nOutrossim, importa consignar que, conforme o ofício sobre-referido, foi indicado pelo INSS o assistente técnico Dr. Walton Boechat Leme, matrícula 0.91.587, cuja intimação da data da perícia compete à autarquia ré.\r\n\r\nQuesitos do Juízo\r\n\r\nO periciando é portador de deficiência, doença ou lesão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, qual é essa deficiência, doença ou lesão e ela o incapacita para o exercício da atividade laborativa?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nAinda em caso afirmativo essa deficiência, doença ou lesão o incapacita para os atos da vida independente?\r\n\r\nCaso o periciando tenha exercido atividade remunerada, há possibilidade de desempenhar outra atividade que lhe garanta a subsistência, independentemente de procedimento de reabilitação?\r\n\r\nEm caso negativo, essa incapacidade é suscetível de recuperação mediante reabilitação?\r\n\r\nQueira o(a) Sr(a). Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nQuesitos do INSS\r\n\r\nDiga o Sr. Perito qual a atividade laborativa do autor(a)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a atividade declarada requer a realização de esforços físicos, e em caso afirmativo se de forma leve, moderada ou intensa?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito qual o diagnóstico atual da patologia objeto da solicitação do benefício indeferido?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se o diagnóstico atual foi estabelecido clinicamente ou existe alguma comprovação por exame complementar?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de resposta afirmativa ao quesito anterior indicando a existência de exame(s) complementar(es), qual(quais) foi (foram) o(s) resultado(s) do(s) Mesmo(s)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a patologia declinada encontra-se em fase evolutiva (descompensada) ou estabilizada (residual)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se o autor(a) encontra-se em uso de medicação específica para o diagnóstico declinado?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, considerando a profissiografia da atividade declarada, se o(a) autor(a) se apresenta incapacitado(a) para o trabalho nas atividades habituais anteriormente exercidas?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, se tal incapacidade se restringe às atividades habitualmente exercidas ou se estende a outras correlatas?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a incapacidade laborativa, no seu entender é permanente ou temporária?\r\n\r\nDiga o sr. Perito, no caso da incapacidade se considerada temporária, qual o prazo estimado para a recuperação laborativa?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente, se a mesma é uniprofissional, miltifuncional ou omniprofissional?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente uniprofissional, se acredita existir capacidade laborativa residual para o cumprimento de programa de reabilitação profissional?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente omniprofissional, se a mesma necessitará ou não do auxílio de terceiros para a realização dos atos de vida diária, compreendidos estes como a capacidade de alimentar-se, higienizar-se, locomover-se, vestir-se e comunicar-se?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba à Direção do Foro para pagamento do(a) perito(a).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.62.001722-7 JOSE CARLOS TORRES FERREIRA (Adv. LUCIANA DE OLIVEIRA MURY DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Intime-se a parte autora para indicar a especialidade na qual deseja ser examinada em perícia médica judicial. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, ciente o(a) autor(a) de que não haverá nova intimação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2002.51.62.000084-9 PROCOPIO ECCARD PINHEIRO (Adv. MAXWEL FERREIRA EISENLOHR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Do exposto, e considerando que a CEF já depositou a aludida quantia em conta específica, vinculada ao FGTS do autor, determino à Ré que providencie, no prazo de 10 (dez) dias, a transferência do aludido valor, bem como de seus acréscimos, para uma conta de depósito judicial, à ordem deste Juízo, comprovando nos autos a transferência ora requisitada.\r\n\r\nCom a comprovação, expeça-se alvará judicial.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para levantamento, devendo a mesma esclarecer à instituição financeira se o rendimento recebido é isento ou não-tributável, nos termos do parágrafo 1º do art. 27 de Lei 10.833/03.\r\n\r\nCom a juntada do alvará pago, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.62.001157-9 JOÃO BATISTA DE PAULA (Adv. TICIANA IACK PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a petição de fl. 48, especificamente, acerca da alegação da CEF de que a autora teria efetuado um saque na importância de R$ 13,06 (treze reais e seis centavos), em 13/09/2002, conforme documento de fl. 49, requerendo, na mesma oportunidade, o que entender de direito.\r\n\r\n15 - 2007.51.62.000008-2 JOSE RODRIGUES (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000326/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 222,62. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.62.000196-7 CELIA GOMES ROCHA (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 42 - Indefiro. Na forma do art. 333 do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito.\r\n\r\nAssim sendo, concedo à parte autora o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, ciente de que não haverá nova intimação, para que junte aos autos cópia(s) do(s) extrato(s) de sua(s) conta(s) fundiária(s) referente ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66, ou, comprove a recusa da parte ré em fornecer o(s) documento(s) solicitado(s).\r\n\r\nCom a juntada do(s) extratos, remetam-se os autos ao Contador do Juízo na forma do despacho de fls. 20; do contrário, decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.62.000199-2 JOSE MENDES LINHARES (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000324/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 221,47. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267,VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.62.000359-9 EROLINA GIMENES GONÇALVES (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000325/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 219,56. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.62.001520-6 NATALINO DE PAULA (Adv. ANA PAULA DIAS ZANELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000330/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 2006.51.62.000436-8 ADEMIR CRUZ (Adv. GENIS PEDRO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nVistas às partes do laudo pericial de fls. 154/162, pelo prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do despacho de fls. 145/146:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom a vinda deste, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba ao TRF2 para pagamento do(a) perito(a).\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 533893" ], "533894": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000083\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.62.001982-6 SILVIA PRIANTE (Adv. AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADAS TRADO). . Fls. 64/78 - Ante a ciência da parte autora dos cálculos elaborados nestes autos, intime-se-a para dizer se renuncia ou não ao excedente, sob pena de extinção do feito, tendo em vista a competência dos JEF's prevista no art. 3º da Lei 10.259/01, ficando advertida de que seu(sua) patrono(a) deverá ter procuração com poderes específicos para renúncia de valores, ou, a petição de renúncia deverá também estar subscrita pela parte autora. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS dos cálculos elaborados nestes autos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2005.51.62.000044-9 CEZAR LADISLAU DA SILVA (Adv. HUGO CERQUEIRA GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . CHAMO O FEITO À ORDEM.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que há nos autos cálculos elaborados pelo Contador Judicial (fls. 79/81) com ciência e discordância do INSS à fl. 87.\r\n\r\nDessa forma, reconsidero o despacho de fl. 91.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa do advogado dativo constituído, conforme guia de fl. 11, para ciência e manifestação se concorda ou não com os cálculos de fls. 79/81.\r\n\r\nHavendo concordância ou no silêncio da parte autora, proceda a Secretaria o cadastro/conferência do RPV, intimando-se as partes.\r\n\r\nApós, voltem para envio do RPV.\r\n\r\n3 - 2005.51.62.000262-8 JORGE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Fls. 55/56 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cumpra-se a parte final do 2º parágrafo do despacho de fl. 48.\r\n\r\n4 - 2006.51.62.000173-2 CILENE FLAUZINO (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000360/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, acolho a preliminar de falta de interesse de agir e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.62.000547-6 JOEL DUARTE TRINDADE (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000366/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos art. 267, inciso I c/c art. 284 do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nSem custas para recurso, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora, e a isenção legal de que goza o INSS.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.62.000841-6 JOAO BATISTA FELIX (Adv. OSEIAS NUNES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000364/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por JOÃO BATISTA FELIX em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar que este último proceda à revisão do benefício de aposentadoria especial da Parte Autora, com a majoração do coeficiente incidente sobre o salário-de-benefício para 100%. \r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nSem custas para recurso em decorrência da isenção legal de que goza o INSS e da gratuidade de justiça que ora defiro à parte Autora.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.62.001037-0 AURECIL NUNES DE ABREU (Adv. GEZIMAR RIBEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para indicar a especialidade na qual deseja ser examinada em perícia médica judicial. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, ciente o(a) autor(a) de que não haverá nova intimação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.62.000027-6 LAÍS HABIB FERREIRA REP/ POR HANDALA SAIB-ABI-HABIB (Adv. JOSE NAGIB SACRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000359/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 26,53. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos art. 267, inciso I c/c art. 284 do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.62.000184-0 SEBASTIÃO GABRI (Adv. VINICIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000361/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo sido realizado acordo entre as partes, nos termos lançados às fls. 27/29 e 34, e para que se produzam todos os efeitos legais dele decorrentes, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, nos seus exatos termos, com base no art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nIntime-se o Réu para cumprimento do acordo firmado, no prazo estabelecido em seus termos, bem como apresentar os cálculos dos valores atrasados, devendo ainda, informar ao Juízo a data de implantação do benefício. \r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, providencie a Secretaria o cadastramento e conferência da RPV.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os cálculos e sobre a requisição cadastrada. Em seqüência, intime-se o Réu, pelo mesmo prazo, para que também se manifeste sobre a aludida requisição.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem impugnação das partes e certificado pela Secretaria o trânsito em julgado, venham os autos conclusos para o envio da requisição, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nApós o envio da RPV, intime-se a parte autora para que compareça, no prazo de 60 dias, à Caixa Econômica Federal para recebimento de seus respectivos créditos.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.62.001058-0 ROGERIO SILVA DIAS REP/ POR GERALDO GUALANDI (Adv. EDSON WANDER BRAGA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Reconsidero, por ora, o último parágrafo do despacho de fl. 15\r\n\r\nIntime-se a parte autora para indicar a especialidade na qual deseja ser examinada em perícia médica judicial. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, ciente o(a) autor(a) de que não haverá nova intimação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.62.001732-0 ADINETE MARENDAZ MOTA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Fl. 26 - Tendo em vista que a parte autora juntou aos autos, novamente, indeferimento de auxílio-doença e, portanto, diverso do benefício pleiteado neste feito, concedo o prazo, improrrogável, de 05 (cinco) dias para que cumpra o despacho de fl. 23 ou retifique o pedido inicial, ante às provas documentais carreadas aos autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.62.001756-2 JOSE ROBERTO MOTA (Adv. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES, FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que há necessidade de produção de provas, não me convencendo da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\n1. Apresentar comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência;\r\n\r\n2. Indicar a especialidade na qual deseja ser examinada em perícia médica judicial;\r\n\r\n3. Manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, ficando advertida de que seu(sua) patrono(a) deverá ter procuração com poderes específicos para renúncia de valores, ou, a petição de renúncia deverá também estar subscrita pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2005.51.62.000103-0 HILDA XAVIER DOS SANTOS (Adv. HAROLDO XAVIER DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000363/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2006.51.62.000452-6 JOSE ALBEERTO CORREA TINOCO (Adv. FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000365/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 194,88. Custas para Recurso - Réu: R$ 194,88. . Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO autoral para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ao pagamento em dobro do valor de R$ 967,68 (novecentos e sessenta e sete reais e sessenta e oito centavos), com correção monetária a partir de cada débito indevido, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros moratórios de 1% a.m. a contar da citação, e, ainda, ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, os quais deverão ser corrigidos até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.62.000132-3 QUINAIPE RIBEIRO DE SOUZA (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73, no prazo de 30 (trinta) dias sob pena de indeferimento da inicial, ciente o(a) autor(a) de que não haverá nova intimação.\r\n\r\nNão havendo manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.62.000375-7 OSVALDO JOSE DA SILVA (Adv. EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 34 - Indefiro, eis que é ônus da parte autora instruir o feito com a documentação necessária ao julgamento da lide ou justificar, comprovadamente, a impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\nConcedo novo prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para a parte autora cumprir o despacho de fls.32\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora venham conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.62.000811-1 ALMIR JOSE TOSTES AMIM (Adv. LUCIMARA DE AZEVEDO MIGUEL, ROMUALDO GONCALVES JORGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fl. 42 - Reconsidero, por ora, o despacho de fl. 41.\r\n\r\nDefiro o prazo de 15 (quinze) dias para a parte autora cumprir o despacho de fl. 40.\r\n\r\n18 - 2007.51.62.000831-7 ROBERTO DE MENDONCA CORDEIRO (Adv. GILBERTO CARDOSO DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 39 - Indefiro, eis que é ônus da parte autora instruir o feito com a documentação necessária ao julgamento da lide ou justificar, comprovadamente, a impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\nConcedo novo prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para a parte autora cumprir o despacho de fls.38\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora venham conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.62.001260-6 JEANE RODRIGUES PINHEIRO (Adv. MARCIONILO GUIZARRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado por JEANE RODRIGUES PINHEIRO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação, ocasião em que deverá especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à CEF para especificar provas, no mesmo prazo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.62.001325-8 WALTER BENITES ARRABAL (Adv. LIVIA FERREIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000362/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267,VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 533894" ], "533895": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000084\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.62.000938-9 MARLY VIEIRA DA COSTA (Adv. MAXWEL FERREIRA EISENLOHR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ESTEVAO SANTIAGO PIZOL DA SILVA). . Ante a notícia do óbito da parte autora à fl. 54, cancele-se o Alvará nº 050/05 (NCJF 1402298) de fl. 55.\r\n\r\nIntime-se o ilustre advogado destes autos para juntar a cópia do contrato celebrado com a parte autora acerca dos honorários, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a juntada, voltem conclusos; não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.62.001326-5 OLAVO PINTO DE ABREU E OUTROS (Adv. ANDRE LUIZ MONTESANO DE CARVALHO, HELTON T RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE). . Fl. 61 - Anote-se.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n3 - 2003.51.62.001420-8 GERALDO REZENDE PEREIRA (Adv. MAFRAN LOPES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 87/88 - Cumpra a parte autora, integralmente, o despacho de fl. 85.\r\n\r\n4 - 2004.51.53.001459-5 ARACY VIEIRA DE MELLO (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Fls. 40/41 - Defiro. Anote-se.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a parte autora pleiteia benefício previdenciário, sem que tenha requerido administrativamente ao INSS.\r\n\r\nOcorre que a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, em decisão no processo 2005.72.95.006179-0/SC, decidiu pela necessidade de prévio requerimento administrativo nas ações previdenciárias, conforme segue:\r\n\r\n“(...)2.Nas ações previdenciárias no âmbito dos JEF's é necessária a prévia caracterização de lide para atender à condição da ação relativa ao interesse de agir, na sua modalidade de utilidade/necessidade do provimento jurisdicional, o que se dá com o prévio requerimento administrativo, em que haja indeferimento expresso do pedido ou demora injustificável para sua apreciação. Entendimento contrário importa no aumento extraordinário do número de demandas desnecessárias no âmbito dos JEF's, o que compromete a celeridade daqueles processos onde realmente haja lide e necessidade da intervenção do Poder Judiciário.”\r\n\r\nPor tal razão, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, para que a parte autora requeira o benefício administrativamente, devendo juntar aos autos, neste prazo, a decisão da Autarquia Previdenciária, sob pena de extinção, ficando ciente de que, não cumpridas as providências mencionadas, será considerada intimada, desde já, da conseqüente sentença de extinção.\r\n\r\nApós a juntada da decisão, ou com o transcurso do prazo, venham conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.62.001012-8 MARIA JACINTO TAVARES (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Nos termos do último parágrafo do despacho de fl. 74, dê-se vistas às partes dos cálculos de fls. 80/83, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNão havendo oposição aos cálculos, voltem para cadastramento de RPV.\r\n\r\n6 - 2005.51.62.001428-0 RONALDO JÚPITER DE SOUZA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Tendo em vista que o benefício do autor encontra-se ativo, com data de cessação prevista para 22/05/2008, intime-se-o para que informe se tem interesse no prosseguimento do presente feito, ocasião em que deverá informar se a autarquia-ré indeferiu eventual pedido de prorrogação de seu benefício. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.62.001702-4 ANNA LIMA DA SILVA-ESPÓLIO (Adv. WILLER ROQUE MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 65/67 - Anote-se.\r\n\r\nIndefiro, por ora, a expedição de alvará judicial.\r\n\r\nPor se tratar de depósito de RPV pertencente ao espólio de ANNA LIMA DA SILVA, cabe ao Juízo da Vara onde tramita o processo de inventário determinar o levantamento do valor depositado em favor de quem de direito.\r\n\r\nPara tanto, deverá o inventariante, sendo seu encargo, comunicar à 1ª Vara da Comarca de Miracema/RJ a existência deste processo e da quantia depositada à disposição do Espólio de ANNA LIMA DA SILVA, conforme demonstrado no documento de fl. 63.\r\n\r\nAguarde-se a providência a ser tomada pelo inventariante, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.62.001072-1 CENY GALVÃO DO COUTO (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra a parte autora o despacho de fl. 29, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2006.51.62.001101-4 AMARO FRANCISCO DA SILVA (Adv. GEZIMAR RIBEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Compulsando os autos, verifiquei às fls. 44/58 informação da Autarquia Previdenciária de que o benefício da parte autora já fora revisto com base na sentença proferida nos autos do processo de nº 2003.5153.001949-7.\r\n\r\nAnte ao exposto, determino a intimação do autor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da informação acima referida, bem como acerca de seu interesse no prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.62.000603-5 ODETE AGUIAR RODRIGUES (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Fls. 33/34 - Apresente a parte autora prova da recusa da parte ré em protocolar, seu pedido administrativo, sob pena de extinção do processo, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.62.000606-0 RAFAEL MARTINS ALMEIDA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Fls. 118/119 - Apresente a parte autora prova da recusa da parte ré em protocolar, seu pedido administrativo, sob pena de extinção do processo, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.62.001084-1 MARIA SIMEÃO MARTINS (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Fls. 29/30 e 31 - Apresente a parte autora prova da recusa da parte ré em protocolar, seu pedido administrativo, sob pena de extinção do processo, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.62.001302-7 JOAO SANCHES MONTEIRO (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, cumpra o despacho de fl. 09, ciente de que não haverá nova intimação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.62.001303-9 JORGE RANGEL RISCADO (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que há necessidade de produção de provas, não me convencendo da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\n1. Apresentar comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência;\r\n\r\n2. Indicar a especialidade na qual deseja ser examinada em perícia médica judicial;\r\n\r\n3. Manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, ficando advertida de que seu(sua) patrono(a) deverá ter procuração com poderes específicos para renúncia de valores, ou, a petição de renúncia deverá também estar subscrita pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.62.001307-6 GENESIO DE AZEREDO PESSANHA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, cumpra o despacho de fl. 13, ciente de que não haverá nova intimação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.62.001395-7 NAIR FERNANDES GENARIO (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Reconsidero, por ora, a 2ª parte do despacho de fls. 28/29.\r\n\r\nFls. 30 - Apresente a parte autora prova da recusa da parte ré em protocolar, seu pedido administrativo, sob pena de extinção do processo, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.62.001592-9 JOSE RIBEIRO (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Reconsidero, por ora, a 2ª parte do despacho de fls. 40/41.\r\n\r\nFls. 42 - Apresente a parte autora prova da recusa da parte ré em protocolar, seu pedido administrativo, sob pena de extinção do processo, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.62.001677-6 ALTAIR ALQUINO LEITE (Adv. JOSE NAGIB SACRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Intime-se a parte autora para indicar a especialidade na qual deseja ser examinada em perícia médica judicial. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, ciente o(a) autor(a) de que não haverá nova intimação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2007.51.62.000591-2 JOSÉ REIS APARECIDO (Adv. JOSE NAGIB SACRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). . Fl. 36 - Defiro o prazo de 20 (vinte) dias para que a parte autora cumpra o 2º parágrafo do despacho de fl. 11.\r\n\r\n20 - 2007.51.62.000663-1 SARA SELMA MACHADO DE LANNES FORNAZIER (Adv. DOUGLAS CALDEIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nReconsidero o despacho exarado à fl. 15 e determino a intimação da parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, quanto ao:\r\n\r\nA)Plano Bresser - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nFeito, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n-No período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nDeverá o Contador, ainda, aplicar juros de mora de 1% ao mês, a contar da data de citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 533895" ], "533896": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000085\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.62.001533-7 TEREZA DE JESUS REP/ POR CÉLIO REIS DOS SANTOS (Adv. RIBAMAR DUY REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000380/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto:\r\n\r\n1 - JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, quanto ao pedido de reajustamento do benefício previdenciário da parte autora pela ORTN, pela falta de interesse de agir, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2 - JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, na forma da fundamentação acima, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC;\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.62.001698-6 ALCILEA SALLES DE CASTRO (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 29 - Ante a recusa da autora à proposta de acordo feita pela autarquia ré, determino a realização de perícia médica na especialidade de ORTOPEDIA. Nomeio perito do juízo o(a) Dr(a). SÉRGIO MAGGINI LEITE FILHO, de endereço conhecido da Secretaria, a ser intimado para designar uma data para a realização do exame, bem como para apresentar o laudo técnico em 10 dias, a contar da data da realização da perícia, ciente de que ficará à disposição deste Juízo para esclarecimentos de eventuais dúvidas que possam surgir com relação ao laudo apresentado. Arbitro os honorários periciais de acordo com a tabela própria da Justiça Federal (Resolução nº 558, de 22/05/2007 do CJF). \r\n\r\nFaculto à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (sendo de responsabilidade da parte a comunicação dos atos processuais ao seu assistente), na forma do art. 12, parágrafo 2º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIndependentemente de manifestação, seguem os quesitos do Juízo, bem como os do INSS, conforme relação constante no ofício da Procuradoria Federal Especializada-INSS, datado de 10/01/2007, depositado em cartório, a serem respondidos pelo perito.\r\n\r\nOutrossim, importa consignar que, conforme o ofício sobre-referido, foi indicado pelo INSS o assistente técnico Dr. Walton Boechat Leme, matrícula 0.91.587, cuja intimação da data da perícia compete à autarquia ré.\r\n\r\nQuesitos do Juízo\r\n\r\nO periciando é portador de deficiência, doença ou lesão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, qual é essa deficiência, doença ou lesão e ela o incapacita para o exercício da atividade laborativa?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nAinda em caso afirmativo essa deficiência, doença ou lesão o incapacita para os atos da vida independente?\r\n\r\nCaso o periciando tenha exercido atividade remunerada, há possibilidade de desempenhar outra atividade que lhe garanta a subsistência, independentemente de procedimento de reabilitação?\r\n\r\nEm caso negativo, essa incapacidade é suscetível de recuperação mediante reabilitação?\r\n\r\nQueira o(a) Sr(a). Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nQuesitos do INSS\r\n\r\nDiga o Sr. Perito qual a atividade laborativa do autor(a)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a atividade declarada requer a realização de esforços físicos, e em caso afirmativo se de forma leve, moderada ou intensa?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito qual o diagnóstico atual da patologia objeto da solicitação do benefício indeferido?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se o diagnóstico atual foi estabelecido clinicamente ou existe alguma comprovação por exame complementar?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de resposta afirmativa ao quesito anterior indicando a existência de exame(s) complementar(es), qual(quais) foi (foram) o(s) resultado(s) do(s) Mesmo(s)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a patologia declinada encontra-se em fase evolutiva (descompensada) ou estabilizada (residual)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se o autor(a) encontra-se em uso de medicação específica para o diagnóstico declinado?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, considerando a profissiografia da atividade declarada, se o(a) autor(a) se apresenta incapacitado(a) para o trabalho nas atividades habituais anteriormente exercidas?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, se tal incapacidade se restringe às atividades habitualmente exercidas ou se estende a outras correlatas?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a incapacidade laborativa, no seu entender é permanente ou temporária?\r\n\r\nDiga o sr. Perito, no caso da incapacidade se considerada temporária, qual o prazo estimado para a recuperação laborativa?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente, se a mesma é uniprofissional, miltifuncional ou omniprofissional?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente uniprofissional, se acredita existir capacidade laborativa residual para o cumprimento de programa de reabilitação profissional?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente omniprofissional, se a mesma necessitará ou não do auxílio de terceiros para a realização dos atos de vida diária, compreendidos estes como a capacidade de alimentar-se, higienizar-se, locomover-se, vestir-se e comunicar-se?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba à Direção do Foro para pagamento do(a) perito(a).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2006.51.62.000272-4 MARIA PEREIRA LOPES BASTO (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Fls. 38/39 - Anote-se.\r\n\r\nDê-se ciência às partes da sentença de fls. 35/36.\r\n\r\n4 - 2007.51.62.001202-3 JOSIAS BASTOS DA SILVA (Adv. BRUNO MEJDALANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Fl. 20 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, como requerido.\r\n\r\n5 - 2007.51.62.001413-5 AMARO DA SILVA LOUVAIN (Adv. GEZIMAR RIBEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Ante o informado pela parte autora, inexiste litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que traga aos autos a DIB, RMI, o Coeficiente de Cálculo e os 36/48 últimos salários de contribuição referentes ao benefício 72.480.937-6, ou, se for o caso, do benefício anterior, no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de indeferimento da inicial, ciente o(a) autor(a) de que não haverá nova intimação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.62.001631-4 MANOEL BASILIO SOBRINHO (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Baixo o feito em diligência.\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento de despacho de fl. 07 pela parte autora, reconsidero o despacho de fl. 12.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que há necessidade de instrução probatória, não me convencendo da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para:\r\n\r\n1) no prazo de 20 (vinte) dias, manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, caso ainda não haja renunciado. \r\n\r\n2) juntar aos autos, no mesmo prazo, cópia do procedimento administrativo que moveu no INSS ou, ao menos, as provas documentais nele utilizadas.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não será aceita prova exclusivamente testemunhal, bem como de que a presente ação deverá estar instruída, conforme art. 55, § 3º, da Lei 8.213/91, com documentos contemporâneos à época de trabalho rural cujo exercício deseja comprovar, tais como: fichas e/ou registros em escolas, postos de saúde e outros estabelecimentos; recibos de compra e/ou notas fiscais de produtos agrícolas; títulos e/ou escrituras de imóvel rural; certidão de casamento; título eleitoral; certificado de reservista; bloco de notas de produtor rural; documentos dos filhos em que conste a atividade rural que se deseja comprovar e quaisquer outros documentos aptos a comprovar o exercício da atividade rural alegada na inicial, consoante a mencionada Lei, que assim preceitua em seu art. 143:\r\n\r\nO trabalhador rural ora enquadrado como segurado obrigatório no Regime Geral de Previdência Social, na forma da alínea \"a\" do inciso I, ou do inciso IV ou VII do art. 11 desta Lei, pode requerer aposentadoria por idade, no valor de um salário mínimo, durante quinze anos, contados a partir da data de vigência desta Lei, desde que comprove o exercício de atividade rural, ainda que descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, em número de meses idêntico à carência do referido benefício.(GRIFO NOSSO)\r\n\r\nCite-se, informando à entidade pública ré que o procedimento a ser adotado será o da Lei nº 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais) e da Resolução nº 01/07, do TRF da 2a Região, devendo:\r\n\r\na) se manifestar, em contestação escrita, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito;\r\n\r\nb) fornecer ao Juizado, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9, da Lei 10.259/01), contestação e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, inclusive demonstrativo de cálculos, se for o caso, CNIS e extratos do Sistema Plenus relativos ao autor.\r\n\r\n7 - 2007.51.62.001727-6 LAERT DA SILVA FERNANDES (Adv. JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000367/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos art. 267, inciso I c/c art. 284 do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nSem custas para recurso, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora, e a isenção legal de que goza o INSS.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2006.51.62.001159-2 REGIS MIRANDA NUNES (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000379/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 225,55. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267,VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.62.001300-0 JOEL SOARES (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000378/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 224,72. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267,VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.62.001304-7 ACYR SALLES BARCELLOS (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000377/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 224,72. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267,VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.62.001323-0 VERONICA MENDES DE ALMEIDA (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000376/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 224,72. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267,VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 12 - 2007.51.62.000038-0 ANTONIO PESSANHA SALLES (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000375/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 223,93. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267,VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.62.000053-7 CAITANO ANTONIO DA SILVA (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000373/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 223,93. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267,VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.62.000105-0 ANTONIO MENDES (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000372/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 222,78. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267,VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.62.000197-9 NIVALDO DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000374/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 222,78. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267,VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.62.000434-8 RUBENS PEREIRA MARTINS (Adv. WALTER DIAS SUETH, BRUNO SUETH SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000371/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,85. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267,VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.62.000484-1 JAIRO PEREIRA DA SILVA (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000370/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,85. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267,VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.62.000527-4 BENEDITO FERNANDES DA SILVA (Adv. JOSE NAGIB SACRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fl. 35 - Defiro o prazo de 20 (vinte) dias para que a parte autora cumpra o 1º parágrafo do despacho de fl. 33.\r\n\r\n19 - 2007.51.62.000701-5 GUSTAVO ABIDO CHEQUER (Adv. ANDRE CURTY GOMES, LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 59/65 - Manifeste-se a parte autora. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.62.000744-1 ILIDIO FERNANDES (Adv. VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES, ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 48/49 e 50 - Indefiro, eis que é ônus da parte autora instruir o feito com a documentação necessária ao julgamento da lide ou justificar, comprovadamente, a impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\nConcedo novo prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, para a parte autora cumprir o despacho de fls. 22/23.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação e Ante o informado pela parte autora, reconsidero a aplicação dos índices relacionados nos itens “a” e “c” do parágrafo 2º do despacho supra citado, determinando a remessa dos autos ao Contador do Juízo para que efetue os cálculos, apenas, com base no índice referido no item “a”, do referido despacho.\r\n\r\n21 - 2007.51.62.001196-1 ABIMAR GARCIA FERREIRA (Adv. BRUNO MEJDALANI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000369/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267,VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.62.001336-2 MAGDALENA SARAIVA DA FONSECA ISTOLLER (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU, VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000368/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por MAGDALENA SARAIVA DA FONSECA ISTOLLER, em face da UNIÃO FEDERAL, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para CONDENAR a ré, respeitada a prescrição qüinqüenal, ao pagamento da GDATA nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos a partir de FEVEREIRO DE 2002 até ABRIL DE 2004, e nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de maio de 2004 e até que haja efetiva variação da gratificação em razão do desempenho dos servidores ativos, quando deverá o índice ser reduzido ao patamar de 30 (trinta) pontos, devendo continuar nos mesmos patamares aqui fixados para efeito da substituição da GDATA pela GDASST.\r\n\r\nSobre o valor dos atrasados, limitados ao teto máximo do Juizado Especial Federal de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais), deverá incidir correção monetária, desde a data de vencimento de cada parcela, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros moratórios, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado:\r\n\r\nIntime-se a UNIÃO FEDERAL para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, cujo montante, limitado a R$ 10.000,00 (dez mil reais), reverterá em favor da parte autora;\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, providencie a Secretaria o cadastramento e conferência da Requisição de Pequeno Valor- RPV;\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 05 dias, sobre os cálculos e sobre a RPV cadastrada. Não havendo impugnação, intime-se a ré, pelo mesmo prazo, para que tome ciência do cadastramento da RPV;\r\n\r\nNada sendo questionado, venham os autos conclusos para o envio da requisição, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01;\r\n\r\nEnviada a requisição, intime-se a parte autora para que compareça, no prazo de 60 dias, à Caixa Econômica Federal para recebimento de seus respectivos créditos.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 533896" ] } } }, "Macaé": { "1ª Vara Federal de Macaé": { "Atos": { "530360": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000081\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.019930-5 SEAWAY OFFSHORE PARTICIPACOES S/A (Adv. SONIA TRIANI ALVAREZ) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. AIRES ALEXANDRE JUNIOR). . Preliminarmente apensem-se estes aos de nº 2007.51.16.000314-7 e 2006.51.16.000584-0, sobrestando o seu feito até o deslinde destes.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 2003.51.16.003166-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x UME SERVICOS DE PETROLEO LTDA E OUTROS (Adv. PAULO ANDRE DE MELLO). . Fls. retro - Diga a Fazenda Nacional, em dez dias.\r\n\r\n3 - 2003.51.16.003355-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x UME-SERVICOS DE PETROLEO LTDA E OUTROS (Adv. ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA). . Fls. 279 - anotem-se.\r\n\r\nApós dê-se nova vista ao exeqüente sobre a petição retro.\r\n\r\nQuebra 4 - 2003.51.16.003369-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ). . Fls. 59 - Indefiro, tendo em vista que o referido depósito foi efetuado junto à ação anulatória.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.16.003425-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO, RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO). . Fls. 55 - Anotem-se.\r\n\r\nApós, suspenda-se o presente feito na forma do art. 791.\r\n\r\n6 - 2003.51.16.003708-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x ANADRILL DO BRASIL MEDICAO GEOLOGICA E PERFURACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À Seadi para alterar o pólo passivo do presente feito, passando a constar SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA, CNPJ 32.319.931/0001-43.\r\n\r\nApós, suspenda-se o presente feito na forma do art. 791 do CPC.\r\n\r\n7 - 2003.51.16.004718-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x M L VIANNA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Desentranhe-se a petição de fls. 79/84 juntando-a nos autos dos embargos em apenso, 2005.51.16.000894-0, renumerando os presentes autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.16.000119-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x NACIF SALIM SELEM. . Ante o lapso temporal havido voltem os autos ao exeqüente para nova manifestação.\r\n\r\n9 - 2007.51.16.000829-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x AGROPECUARIA VENTANIA LTDA. . Apensem-se estes autos aos de nºs 2004.51.16.0001134-9, suspendendo-se o processamento destes até o deslinde da mencionada ação ordinária.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2004.51.16.000016-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS GUSTAVO M. WERNECK, RODRIGO LIMA KLEM) x R CATALDO CARDOSO (Adv. CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS, RODRIGO MAGALHAES). . Intime-se o executado nos termos da petição de fls. 51.\r\n\r\n11 - 2004.51.16.000955-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x ERCINIO PINTO DE SOUZA (Adv. EDMAR KLEM DE MATTOS, MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS). . \r\n\r\nAutorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) pelo leiloeiro público indicado pelo exequente, aplicando-se a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 686 do CPC, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, quando da realização do leilão.\r\n\r\nTendo em vista não ter o exeqüente indicado leiloeiro público, nomeio a Drs. NORMA MARIA MACHADO, que deverá ser intimada para confirmar a aceitação do encargo, em dez dias.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro no valor de 5% sobre o valor arrematado.\r\n\r\n12 - 2005.51.16.000153-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, ERICA BATISTA DE CASTRO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x INGRID SANTOS STIGGER. . Cite-se conforme requerido no petitório retro.\r\n\r\n13 - 2005.51.16.000586-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x A M VASCONCELO PASTELARIA ME E OUTRO. . \r\n\r\nAutorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) pelo leiloeiro público indicado pelo exequente, aplicando-se a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei no. 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos pela melhor oferta, podendo os mesmos serem adjudicados pelo exequente, observando-se o disposto no art. 24 e parágrafo único da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, quando da realização do leilão.\r\n\r\nNotifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro no valor de 5% sobre o valor arrematado.\r\n\r\n14 - 2005.51.16.000587-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JOSE PAULO GOMES DE ALVARENGA. . Vistos, etc.\r\n\r\nEm homenagem ao princípio constitucional inserto no inciso LIII do art. 5º da Constituição da Republica Federativa do Brasil, segundo o qual “ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente”, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor do Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a cuja jurisdição encontra-se afeta o executado, assegurando-lhe o exercício da ampla defesa.\r\n\r\n15 - 2005.51.66.000508-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x LEIDE MARCIA DE OLIVEIRA MOTTA. . Ante o exposto às fls. retro pelo autor, que não houve celebração de acordo, prossiga-se o presente feito, com a expedição de mandado de penhora.\r\n\r\n16 - 2006.51.16.000154-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x KISABOR DE MACAÉ ALIMENTAÇÃO INDUSTRIAL LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido no petitório retro.\r\n\r\n17 - 2006.51.16.000739-2 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x ALVARO CARLOS VIDAL. . Intime-se pessoalmente o autor para manifestar-se acerca do prosseguimento do feito, em cinco dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.16.000782-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, LUCIANA TOMMASO MACHADO INACIO) x RETRAVEL COM E ADM DE SERVICOS LTDA E OUTROS. . Oficie-se a Receita Federal solicitando informações acerca dos endereços dos executados, conforme requerido no petitório retro.\r\n\r\n19 - 2007.51.16.000050-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN, JULIO ZIMERMAN, GISELE GOMES DIAS DIONIZIO) x CRISTIANE DE SOUZA LICA. . Cite-se conforme requerido no petitório retro.\r\n\r\n20 - 2007.51.16.000695-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ELISON R MELLO SERRALHERIA E VIDRACARIA ME E OUTROS. . Expeça-se novo mandado de citação no endereço indicado na certidão de fls 24.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n21 - 2003.51.16.001208-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES, MARILUCI GOMES BARBOSA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MARCELINO DE AZEVEDO MACHADO (Adv. CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEICAO). . Cite-se conforme requerido no petitório retro.\r\n\r\n22 - 2004.51.16.000365-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA, PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x JAIRA STELA CAMPOS SILVA (Adv. SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA). . Ao autor por dez dias.\r\n\r\n23 - 2004.51.16.000897-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ARTUR INACIO LEAL DA LUZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido no petitório retro.\r\n\r\n24 - 2005.51.16.000625-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x VICTOR LEMOS DA SILVA (Adv. FERNANDA CRESPO NOGUEIRA). . Esclareça a Secretaria quanto a intempestividade apontada.\r\n\r\n25 - 2006.51.16.000838-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x SERGIO LEMOS DE ABREU. . Expeça-se novo mandado de citação no endereço fornecido às fls. 24.\r\n\r\n26 - 2007.51.16.000065-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x JOSE CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA. . Preliminarmente desentranhe-se o mandado de fls. 35, renumerando os presentes autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.16.000696-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x LIZIA MARIA VALVERDE DA SILVA. . Recebo os embargos opostos.\r\n\r\nÀ embargada (CEF).\r\n\r\n28 - 2007.51.16.000697-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x JOSEMYR RAMALHO JUNIOR. . Ao autor por dez dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.16.000699-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x IMPERIO DOS PAES DE MACAE LTDA E OUTROS. . Ao autor por dez dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.16.000861-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x E R J COMERCIO IND LTDA E OUTROS. . Ao autor, por dez dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.16.001024-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x POSTO FAZENDA BOSQUE ENCANTADO LTDA E OUTROS. . Ao autor por dez dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.16.001044-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x LUIZ ALCINO BON. . Ao autor, por dez dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 2003.51.16.000216-2 PIERRE MACIEL RIBEIRO (Adv. FERNANDO HENRIQUES MOREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a embargante nos termos da petição de fls. 153/154.\r\n\r\n34 - 2003.51.16.000358-0 COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv. WALLACE DE ABREU SANTOS, IGOR ROMAO DE AZEVEDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Às partes para manifestarem-se as partes acerca do prosseguimento do feito, ante o retorno destes do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\n35 - 2003.51.16.001613-6 CASA CARVALHO DE MACAE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv. MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Às partes para manifestarem-se as partes acerca do prosseguimento do feito, ante o retorno destes do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\n36 - 2003.51.16.001695-1 ETAFERRO COMERCIO DE FERRO LTDA ME (Adv. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Cumpram-se o despacho de fls. 64.\r\n\r\n37 - 2003.51.16.001697-5 ETAFERRO COMERCIO DE FERRO LTDA ME (Adv. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Cumpram-se o despacho de fls. 91.\r\n\r\nQuebra 38 - 2003.51.16.001701-3 ETAFERRO COMERCIO DE FERRO LTDA ME (Adv. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Recebo o recurso adesivo de fls. 142.\r\n\r\nAo apelado (embargado) no prazo legal.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n39 - 2003.51.16.001985-0 USINA CARAPEBUS S/A (Adv. NILSON LOBO DE AZEVEDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Ante o teor da decisão de fls. 75/76 e a resposta de fls. 85, determino o sobrestamento do presente feito até o deslinde da ação anulatória 90.000817-4.\r\n\r\n40 - 2003.51.16.002009-7 H P TAVARES (Adv. ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Ante o lapso temporal havido diga a embargada se persiste o pedido retro, em dez dias.\r\n\r\n41 - 2003.51.16.002249-5 PADARIA CENTRAL DE MACAE LTDA (Adv. VALDIR EDUARDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELA MEDEIROS DE MIRANDA). . Às partes para manifestarem-se as partes acerca do prosseguimento do feito, ante o retorno destes do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\n42 - 2003.51.16.002629-4 ETAFERRO COMERCIO DE FERRO LTDA (Adv. ALDIMAR PESSOA WON-HELD) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Considerando o teor da petição retro, certificado o transito em julgado da sentença de fls. 31/34, traslade-se cópia da mesma para os autos do executivo 20035116001587-9.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2003.51.16.002931-3 J GOMES MOURA BAR ME (Adv. SEM ADVOGADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Ante o valor executado, manifeste-se à embargada para dizer se persiste o interesse da execução, em dez dias,\r\n\r\n44 - 2003.51.16.003020-0 MERCADINHO SAO JOSE DE MACAE LTDA ME (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Fls. 89 - Ao embargante, em cinco dias.\r\n\r\n45 - 2003.51.16.003709-7 ANADRILL DO BRASIL MEDICAO GEOLOGICA E PERFURACAO LTDA (Adv. ROBERTO EDWARD HALBOUTI, WALTER AMARAL KERR PINHEIRO, GUILHERME CORREA DE ARAUJO, DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR, VITOR SARMENTO DE MELLO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . À Seadi para alterar o pólo ativo do presente feito, passando a constar SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA, CNPJ 32.319.931/0001-43.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n46 - 2003.51.16.004193-3 BGL ATENDIMENTOS MEDICOS E AMBULATORIAIS LTDA (Adv. ANA PAULA GALDEANO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Ante o lapso temporal havido diga a embargada se persiste o pedido retro.\r\n\r\n47 - 2003.51.16.004737-6 RAPIDO MINEIRO LTDA (Adv. ANTONIO VALVERDE NEGREIROS JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Defiro a prova pericial requerida.\r\n\r\nNomeio a Drª SONIA DA COSTA RODRIGUES, CRC 070030/0RJ, que deverá ser intimada para ciência do encargo e se estimar os honorários. Em 10 (dez) dias.\r\n\r\n48 - 2005.51.16.000042-3 MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Recebo os presentes embargos, suspendendo a execução fiscal 2003.51.16.005448-4, em apenso, na forma do art. 791 do CPC.\r\n\r\nÀ Embargada.\r\n\r\n49 - 2005.51.16.000043-5 MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Ao embargante.\r\n\r\n50 - 2005.51.16.000634-6 MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Tendo em vista a certidão retro, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2006.51.16.000055-5 HENRIMAR MADEIRAS LTDA ME (Adv. MARCOS MAROTTI SALES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA). . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente.\r\n\r\n52 - 2006.51.16.000269-2 UME-SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. PAULO ANDRE DE MELLO) x UNIAO FEDERAL. . Aguarde-se o cumprimento do despacho exarado nos autos em apenso.\r\n\r\n53 - 2006.51.16.000655-7 MASSA FALIDA DE A. ARAUJO S/A ENGENHARIA E MONTAGENS (Adv. ALFREDO LUIZ KUGELMAS) x FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente.\r\n\r\n54 - 2006.51.16.000715-0 COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv. WILLIAN MARCONDES SANTANA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . Fls. 155/156 - Defiro.\r\n\r\nAo embargante.\r\n\r\n55 - 2006.51.16.000832-3 ALWAYS AHEAD LTDA (Adv. LUCIANO KEZEN PADRAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente.\r\n\r\n56 - 2007.51.16.000674-4 M L SILVA MARTINS (Adv. JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA). . Ante a intempestividade destes, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2007.51.16.000676-8 UME-SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Fls. 72 - anotem-se.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento do despacho exarado nos autos em apenso.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n58 - 2007.51.16.000677-0 SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA). . Recebo os presentes embargos, suspendendo a execução fiscal em apenso na forma do art. 791 do CPC.\r\n\r\nÀ Embargada.\r\n\r\n59 - 2007.51.16.000678-1 SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO, RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Fls. 21 e 53 - Anotem-se.\r\n\r\nRecebo os presentes embargos.\r\n\r\nÀ embargada.\r\n\r\n60 - 2007.51.16.000702-5 NACIF SALIM SELEM (Adv. WAGNER GOMES CHAVES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA). . Em atendimento ao principio da economia processual, aguarde-se o cumprimento do despacho exarado nos autos do executivo 2007.51.16.000119-9.\r\n\r\n61 - 2007.51.16.000830-3 AGROPECUARIA VENTANIA LTDA (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA, LAURA BOGADO BASTOS DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ). . Apensem-se estes autos aos de nºs 2004.51.16.0001134-9, suspendendo-se o processamento destes até o deslinde da mencionada ação ordinária.\r\n\r\n62 - 2007.51.16.000841-8 MILTON DOS SANTOS E CIA LTDA (Adv. INGRID BARBOSA VIEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Recebo os presentes embargos.\r\n\r\nÀ embargada no prazo legal, suspendendo o andamento do feito2003.51.16.004865-4 na forma do art. 791 do CPC.\r\n\r\n63 - 2007.51.16.001107-7 DROGARIA ECONOMICA DE MACAE LTDA (Adv. MARGARETE DA SILVA PRATA) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo os presentes embargos.\r\n\r\nÀ embargada, suspendendo a execução fiscal em apenso na forma do art. 791 do CPC.\r\n\r\n64 - 2007.51.16.001108-9 DROGARIA ECONOMICA DE MACAE LTDA (Adv. MARGARETE DA SILVA PRATA) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo os presentes embargos.\r\n\r\nÀ embargada, suspendendo a execução fiscal em apenso na forma do art. 791 do CPC.\r\n\r\n65 - 2007.51.66.000837-7 MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Preliminarmente apensem-se estes autos aos de nºs 2003.51.16.001929-0.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 62\r\n\r\nId: 530360" ] } } }, "Magé": { "1ª Vara Federal de Magé": { "Atos": { "534361": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000053\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.64.004474-7 GUSTAVO GOMES PINTO FERRAZ (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003055/2007 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA - VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nRua Salma Repani nº 144, Centro, Magé, RJ\r\n\r\nTelefone: 2633-9853\r\n\r\nProcesso nº:2003.51.64.004474-7\r\n\r\nPartes:GUSTAVO GOMES PINTO FERRAZ\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VIII/2007 Fls.: 475/477\r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nTrata-se de ação em que requer a parte autora a condenação do INSS a corrigir a Renda Mensal Inicial de seu benefício previdenciário com a aplicação da variação da ORTN/OTN que deveria ter sido utilizada quando de sua apuração.\r\n\r\nTendo em vista o notório caráter de “demanda de massa” das ações como a presente, faço breve relato a fim de explicar a legislação que rege a revisão em análise. \r\n\r\nQuebra Dispõe o artigo 21 do Decreto n.º 89.312/84 - CLPS (art. 3.º da Lei n.º 5.890/73 consolidado):\r\n\r\n“Art. 21. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, tem seu valor calculado com base no salário-de-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria e para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-conribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1.º Nos casos do item II, os salários-de-conribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses são previamente corrigidos de acordo com índices estabelecidos pelo MPAS.” (grito nosso)\r\n\r\nVisando regular o §1º do citado dispositivo, foram editados pelo TRF da 4a Região e pelo antigo TFR, respectivamente, os verbetes de números 2 e 7 de suas Súmulas de Jurisprudência:\r\n\r\n“2. Para o cálculo da aposentadoria por idade ou tempo de serviço, no regime precedente à lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN.\"\r\n\r\n“7. Para a apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, a correção dos 24 (vinte e quatro ) salários-de-contribuição, anteriores aos últimos 12 (doze), deve ser feita em conformidade com o que prevê o artigo 1º da Lei 6423/77\"\r\n\r\nA partir da leitura do dispositivo e das súmulas acima transcritas, depreende-se que o abono de permanência no serviço e as aposentadorias não incluídas no inciso I do art. 21 do Decreto n.º 89.312/1984 - aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de serviço - teriam os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos corrigidos monetariamente em conformidade com o art. 1º da Lei nº 6.423/1977, ou seja, pela aplicação da ORTN/OTN, que passou a substituir outros índices ou critérios de correção monetária previstos na legislação.\r\n\r\nTal entendimento foi pacificado nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com a edição do Enunciado n.º 37, que dispõe que “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nOcorre que, embora a procedência da revisão, pelos índices da ORTN, das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial concedidas antes da promulgação da Constituição de 1988, seja matéria pacificada em termos jurisprudenciais, tal constatação não implica a automática declaração de procedência de todas as ações judiciais correspondentes, nem dispensa o juízo do exame da documentação pertinente em cada caso concreto, etapa indispensável à verificação da efetiva procedência do pedido do segurado.\r\n\r\nEsclareça-se, contudo, que, em decorrência da impossibilidade de as partes instruírem o feito com a respectiva memória de cálculo, a Justiça Federal de Santa Catarina elaborou tabela que se restringe à simulação, pela inexistência da relação de salários de contribuição, dos percentuais a serem aplicados, com vistas a viabilizar o reajuste não observado oportunamente pela autarquia ré, sendo certo que a Turma Nacional de Uniformização sumulou recentemente seu entendimento quanto a admissibilidade a aplicação da mencionada tabela (Súmula 38 desta Turma).\r\n\r\nNo caso dos autos, prima facie seria de se vislumbrar a procedência do pleito autoral, porquanto o benefício previdenciário titularizado pela parte autora se enquadra, em tese, entre as hipóteses que fazem jus à referida revisão da Renda Mensal Inicial, independentemente da perquirição do mês da DIB. Contudo, em observância à referida tabela, é de se destacar que a aplicação da variação da ORTN relativa ao mês de concessão do benefício em tela reduziria a RMI atual, já que tal índice é inferior àquele observado quando da revisão administrativa, motivo que justifica inclusive a não determinação de remessa dos autos ao Contador Judicial.\r\n\r\nAnte todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nApós, interposto recurso tempestivamente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.\r\n\r\nMagé, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.64.000195-2 CARMELITA BRITO OLIVEIRA (Adv. MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA) x MARLY CAMILO DOS PASSOS (Adv. ORLANDO DOS SANTOS SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17 de JUNHO de 2008, às 13:00 HORAS, oportunidade em que serão colhidos os depoimentos das partes e ouvidas as testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, inclusive as testemunhas arroladas às fls. 03, ficando cientes as partes de que o rol deverá ser apresentados aos autos no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis anteriores à data da audiência.\r\n\r\n3 - 2006.51.14.000258-3 JORGE COSTA E OUTRO (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes se possuem provas a produzir, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.021708-3 MARLENE TEIXEIRA DE MELLO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando a revogação da decisão de fls. 55/58, no que tange ao deferimento parcial da antecipação dos efeitos da tutela, proceda-se à reativação dos presentes autos.\r\n\r\nSem prejuízo, manifestem-se as partes em provas, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2000.51.14.000209-0 LUCIANO DA SILVA SANTOS (Adv. SERGIO RICARDO DA SILVA E SILVA, MARIA REGINA GUIMIL MARRA, AFFONSO PASSARELLI FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . Intime-se a parte autora para requerer o que lhe for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos in albis, dê-se baixa no registro de distribuição e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.14.000297-2 CHARLES COZZOLINO (Adv. CATIA PAES DE ALENCAR) x UNIAO FEDERAL. . Justifique a parte autora, objetivamente, a necessidade da produção das provas requeridas às fls. 187, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n7 - 2006.51.14.000298-4 CHARLES COZZOLINO (Adv. CATIA PAES DE ALENCAR) x UNIAO FEDERAL. . Justifique a parte autora, objetivamente, a necessidade da produção das provas requeridas às fls. 179, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n8 - 2006.51.64.000109-9 CONRADO FREIRE DA CRUZ (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO, MANOELA ASSUNCAO SANTOS FIGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Aguarde-se o julgamento da liminar do Agravo de Instrumento interposto, devendo o Agravante comunicar, no prazo de 30 (trinta) dias, se houve o deferimento do efeito suspensivo.\r\n\r\n9 - 2007.51.14.000400-6 UNIAO FEDERAL x JOAO BATISTA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. DANIELE MARTINS ALEXANDRE). . Considerando a impossibilidade de acordo, expeça-se Mandado de Reintegração de Posse em favor da parte autora.\r\n\r\n10 - 2008.51.14.000010-8 FRANCISCO GONCALVES DA SILVA (Adv. FERNANDO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Digam as partes se possuem provas a produzir, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n11 - 2008.51.14.000012-1 AMARILDO AUGUSTO DA SILVA (Adv. FERNANDO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Digam as partes se possuem provas a produzir, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n12 - 2008.51.14.000013-3 MIQUEAS BORGES DE PAULA (Adv. FERNANDO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Digam as partes se possuem provas a produzir, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n13 - 2005.51.14.000404-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS) x FARMACIA NOBRE DE PIABETA LTDA (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS, ELAINE CRISTINA BOLONINI DA SILVA). . Fls. 334: Considerando a impossibilidade de conciliação, não havendo diligências a serem cumpridas, dê-se baixa no registro de distribuição e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.14.000322-8 CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x ANTONIO RODRIGUES PINTO. . Intime-se a Concessionária Rio-Teresópolis S/A para efetuar o recolhimento dos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da realização da prova.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2002.51.14.000338-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x LUIZ PAULO DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO DE ANDRADE). . Intime-se a parte ré para pagamento do montante a que foi condenado, no equivalente a R$ 21.296,11 (vinte e um mil, duzentos e noventa e seis reais e onze centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de, a requerimento do exeqüente, ser acrescida multa de 10% (dez por cento) e expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n16 - 2005.51.14.000256-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS) x CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv. JOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA). . Dê-se vista às partes acerca do laudo pericial apresentado às fls. 581/607, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, solicite-se à DIRFO o pagamento dos honorários do perito nomeado conforme fls. 561.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n17 - 2008.51.14.000046-7 IND/ DE MATERIAL BELICO DO BRASIL-IMBEL (Adv. JOSE MOREIRA DE ARAUJO) x EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES - EMBRATEL (Adv. GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA). . Intime-se a parte ré para proceder, junto ao Cartório do 1º Ofício de Notas de Magé, ao recolhimento dos emolumentos e custas referentes ao cancelamento do título, conforme determinado na decisão de fls. 38/39, o que deve ser comprovado nos autos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 534361" ], "534362": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000054\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.14.000106-5 EVA DA SILVA (Adv. IRAMAR DUARTE DE SA) x ANA LUCIA DA SILVA LOURENCO (Adv. MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o não comparecimento do patrono da parte autora, muito embora tenha sido regularmente intimado, nos termos do artigo 453, §1º, do Código de Processo Civil, procedo aa abertura da audiência. Perguntada às partes sobre a possibilidade de acordo, este restou infrutífero por oposição do pólo passivo. Colhidos os depoimentos pessoais e ouvidas as testemunhas, conforme termos em apartado, PASSO A REDUZIR A TERMO AS ALEGAÇÕES FINAIS DO INSS: \r\n\r\n“O INSS reitera os termos da contestação acostada nestes autos, pugnando pela improcedência da pretensão autora, considerando-se principalmente o fato confessado em audiência pela parte autora, que sempre foi economicamente independente. Registre-se, por oportuno, que nem mesmo seria devido o benefício previdenciário à 2ª ré, tendo em vista que, mesmo que se considerasse verdadeira a união estável por ela alegada, inexiste o requisito legal da dependência econômica”.\r\n\r\n“Nos termos do artigo 454, parágrafo 3º, do CPC, substituo os debates orais dos demais litigantes pela apresentação de memoriais, que deverão ser apresentados no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora. Em razão da ausência do advogado da parte autora, intimem-se os advogados da autora d da 2ª ré por publicação no Diário Oficial. Ultimadas as providências, voltem-me conclusos para sentença. SEM PREJUÍZO, OFICIE-SE À APS DE DUQUE DE CAXIAS (FLS. 11), PARA QUE REMETA CÓPÍA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE CONCEDEU A PENSÃO POR MORTE DE RENATO CÉSAR DA COSTA, FILHO DE EVA DA SILVA, NB Nº 1142344727. COM A VINDA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, OFICIE-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, ENCAMINHANDO DO ALUDIDO PROCESSO, BEM COMO CÓPIA DE TODA A ASSENTADA, OBJETIVANDO APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE CRIME CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL. Advirta-se ao MPF para que informe a este Juízo o que restar apurado.\r\n\r\n2 - 2008.51.14.000133-2 DOMICIO FIRMINO DE OLIVEIRA (Adv. TEREZA CRISTINA RIBEIRO PORTELLA BALBI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido do benefício da gratuidade de justiça, uma vez que o autor apresentou a declaração geradora da presunção de que não possui condições financeiras de arcar com as custas do processo e os honorários advocatícios sem prejuízo próprio ou de sua família, nos termos do art. 4º, “caput” e § 1º, da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nIgualmente defiro o pedido de tramitação processual prioritária formulado com fundamento no art. 71 do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), haja vista que o autor demonstrou que possui idade igual ou superior a sessenta anos.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente procuração conferida à sua advogada por instrumento público ou compareça à Secretaria deste Juízo para ratificar os termos da procuração de fl. 22, hipótese em que a Secretaria deverá certificar nos autos a ratificação feita pelo autor.\r\n\r\nCite-se o INSS e, na mesma ocasião, intime-se-o para que, no prazo previsto em lei para a sua resposta, (a) forneça cópia do processo administrativo de concessão do benefício previdenciário do autor (NB 107.642.918-9) e do procedimento administrativo que resultou na suspensão e/ou cancelamento desse benefício, (b) esclareça, em face do documento de fls. 80/81, quais os períodos de tempo de serviço do autor que teriam sido considerados à época da concessão do precitado benefício e que não estariam constando do CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais, quais os períodos de tempo de serviço prestado pelo autor sob condição especial que não teriam sido comprovados no âmbito do processo administrativo concessório, em quais empresas o autor, de acordo com o processo administrativo concessório, teria trabalhado em todos esses períodos e quais atividades o autor, ainda segundo o processo administrativo concessório, teria desempenhado supostamente sob condição especial, (c) diga se o autor (CPF nº 581.368.007-15), na condição de contribuinte de contribuições previdenciárias, recebeu, como “nº de identificação do trabalhador”, o número 011351701449 (v. fls. 41/42).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos, para fins de apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.14.000018-9 MARIA JOSE MEIRELES (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001142/2008 FOLHA 172/177 . III- DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos termos do artigo 269, I, ambos do Código de Processo Civil, para condenar a União Federal :\r\n\r\na) ao pagamento de toda de verba referente à pensão especial de ex-combatente, juros moratórios fixados no percentual de 6% ao ano , na forma do art. 1º-F à Lei 9.494/97, contados desde a data da citação (AgRg no REsp 909698 / SC- DJ 25.06.2007 p. 298);\r\n\r\nb) a prestar à assistência médico-hospitalar a autora, inclusive nos hospitais militares.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nHonorários advocatícios, pela parte ré, fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n4 - 2004.51.14.000179-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM) x O GAZETAO LTDA E OUTROS (Adv. PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA). . Fls. 62/63: Defiro, uma vez que é facultado ao exeqüente não aceitar o bem oferecido em garantia, requerendo a sua substituição, com fulcro no inciso II do art. 15 da Lei 6.830/80, bem como previsto no artigo 656 do CPC.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação na forma do art. 659 do CPC, dirigido ao endereço constante da petição de fl. 47 ou para o endereço do mandado de fl. 20, onde foi positiva a citação. \r\n\r\nApós, intime-se o exeqüente para que, no prazo de 30 dias, se manifeste.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n5 - 2006.51.14.000156-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO, ENEAS RANGEL FILHO) x NELSON COSTA MELLO (Adv. FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL, RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000942/2008 . IV- DISPOSITIVO:\r\n\r\nPosto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu às seguintes cominações, previstas no art. 12, III da Lei nº 8.429/92:\r\n\r\nRessarcimento do dano, no valor total das verbas, que em valores corrigidos até 30/12/2003, é de R$ 941.303,04 (novecentos e quarenta e um mil, trezentos e três reais e seis centavos), relativamente ao PNAE de 1999, e de R$ 777.961,26 (setecentos e setenta e sete mil, novecentos e sessenta e um reais e vinte quatro centavos), valor corrigido até 01/03/2003, relativo ao PNAE do ano de 2000, devendo ser atualizados monetariamente pelos índices utilizados para correção monetária de precatórios na Justiça Federal a partir da data da propositura da ação (23.06.2004);\r\n\r\ndetermino a suspensão dos direitos políticos por 3 (três) anos;\r\n\r\npagamento de multa civil de R$ 50.000,00 ( cinqüenta mil reais) em favor do FUNDO NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -FNDAE;\r\n\r\nproibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 3 (três) anos.\r\n\r\nCondeno, por conseguinte, a parte ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 20, §3o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 2003.51.64.000242-0 MARIA DAS GRACAS DOS PRASERES (Adv. FERNANDO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A autora, à fl. 120, solicita que este Juízo determine que o INSS realize o pagamento do complemento positivo informado às fls. 114/117, qual seja, o de R$ 4.092,22, correspondente às diferenças decorrentes da revisão determinada na sentença que foram apuradas pela Autarquia Previdenciária até o mês imediatamente anterior à implantação de tal revisão.\r\n\r\nOcorre, porém, que, à fl. 117, consta documento segundo o qual a Autarquia Previdenciária teria realizado o pagamento daquele montante à autora.\r\n\r\nAssim sendo, indefiro o pedido formulado pela autora à fl. 120, sem prejuízo de posterior reapreciação da matéria, mediante comprovação de que o referido valor de R$ 4.092,22 não chegou a ser depositado na conta bancária da autora.\r\n\r\nIntime-se, pois, a autora para que ela tome ciência desta decisão e, se for o caso, apresente a este Juízo documento comprobatório de que o precitado valor de R$ 4.092,22 não foi depositado na sua conta bancária.\r\n\r\nApós, na hipótese de apresentação desse documento pela autora, voltem-me os autos conclusos para reapreciação da matéria relativa ao pagamento da mencionada quantia e, se a autora não fornecer o documento sob enfoque, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.64.000369-6 PAULO HENRIQUE DE FIGUEIREDO (Adv. DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001937/2007 FOLHA 188/190 . PROCESSO Nº 2007.51.64.000369-6\r\n\r\nAUTOR: PAULO HENRIQUE DE FIGUEIREDO\r\n\r\nRÉ: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO A\r\n\r\nTrata-se de demanda sob o rito dos Juizados Especiais Federais, proposta em face da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, objetivando indenização a título de danos materiais e morais, o primeiro no valor de R$ 599,00 (quinhentos e noventa e nove reais), por ter sido o autor roubado no interior de uma agência da ré.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nQuanto ao requerimento de isenção de custas, concedo-a, haja vista o entendimento externado pelo plenário do STF (RE 220.906), reconhecendo que o Decreto-Lei nº 509/69 foi recepcionado pela Constituição de 1988.\r\n\r\nRejeito a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam suscitada pela parte ré, pois o autor fundamenta seu pleito indenizatório nos danos que teria sofrido em virtude de roubo no interior de uma das agências da ré, independentemente de a ré ser instituição financeira ou correspondente bancário.\r\n\r\nAdentrando no mérito, o registro de ocorrência de fls. 11/12 demonstra que o autor encontrava-se em uma das agências dos correios quando esta foi invadida por três homens armados, que o fizeram de refém e roubaram o aparelho de celular que trazia consigo. A nota fiscal de fls. 08, por sua vez, comprova que o referido aparelho foi comprado no valor promocional de R$ 299,50 (duzentos e noventa e nove reais e cinqüenta centavos), muito embora o seu valor original fosse de R$ 599,00 (quinhentos e noventa e nove reais). \r\n\r\nMuito embora o aparelho tenha sido adquirido em nome de terceiro, que o autor esclareceu ser o seu enteado, era o autor quem efetivamente fazia uso do mesmo, fato que restou incontroverso na audiência de conciliação, instrução e julgamento, ensejando inclusive a desistência, por parte do autor, da oitiva de seu enteado como testemunha (fls. 51/52) e a apresentação de proposta de acordo pela empresa ré, proposta essa que foi rejeitada pelo autor.\r\n\r\nTratando-se de relação de consumo, na forma dos arts. 2° e 3°, caput e parágrafo 2°, da Lei n° 8.078/90, o fornecedor de serviços responde objetivamente pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo, nos termos do artigo 20 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor. O parágrafo 2º desse dispositivo conceitua serviços impróprios, dissertando que “são impróprios os serviços que se mostrem inadequados para os fins que razoavelmente deles se esperam, bem como aqueles que não atendam às normas regulamentares de prestabilidade”.\r\n\r\nAlém disso, o art. 14, parágrafo 1°, da Lei n° 8.078/90, dispõe que o serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração circunstâncias tais como o modo de fornecimento, o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam e a época em que foi fornecido. Entendo que no caso houve falha no serviço da empresa ré, ao não fornecer a segurança necessária ao consumidor.\r\n\r\nA empresa de correios, no caso, equipara-se a verdadeira instituição financeira, visto que prestava serviços bancários, motivo pelo qual não há que se falar em caso fortuito ou força menor. Cite-se, nesse sentido, as ementas dos acórdãos abaixo:\r\n\r\nADMINISTRATIVO E CIVIL. DANO MATERIAL E MORAL. ASSALTO NO INTERIOR DE AGÊNCIA DOS CORREIOS SEDE DO BANCO POSTAL.\r\n\r\n1. A segurança é prestação essencial à atividade bancária, não configurando caso fortuito ou força maior, para efeito de isenção de responsabilidade civil, a ação de terceiro que furta, do interior do próprio banco.\r\n\r\n2. A união de propósitos comerciais entre a empresa de correios e a instituição financeira, transformando a agência postal em agência de serviços bancários, impõe a ambos o dever de indenizar os lesados no interior do estabelecimento.\r\n\r\n3. O valor fixado para indenização dos danos morais deve atender ao princípio da razoabilidade.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO; Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL; Processo: 200572080018547; UF: SC; Órgão Julgador: QUARTA TURMA; Data da decisão: 09/08/2006; Documento: TRF400134095; Rel. Des. Fed. MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA) (grifou-se).\r\n\r\nPROCESSO CIVIL E RESPONSABILIDADE CIVIL. ROUBO EM AGÊNCIA BANCÁRIA. RESPONSABILIDADE DO BANCO. CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR. INOCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. CPC, ART. 132. EXEGESE. PRECEDENTES. DOUTRINA. APELO ESPECIAL. ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA/STJ. RECURSO DESACOLHIDO.\r\n\r\nI - Nos termos da nova redação dada ao art. 132, CPC, que veio a ratificar anterior inclinação da jurisprudência, o afastamento do juiz que colheu a prova oral não impede que seja a sentença proferida pelo seu sucessor, o qual, se entender necessário, poderá mandar repetir as provas já produzidas. Não se reveste de caráter absoluto o princípio da identidade física do juiz.\r\n\r\nII - Esta Corte tem entendimento firme no sentido da responsabilidade do banco por roubo ocorrido no interior de agência bancária, por ser a instituição financeira obrigada por lei (Lei n. 7.102/83) a tomar todas as cautelas necessárias a assegurar a incolumidade dos cidadãos, não podendo alegar força maior, por ser o roubo fato previsível na atividade bancária.\r\n\r\nIII - A teor do enunciado n. 7 da súmula/STJ, o recurso especial não é a via adequada para o reexame de provas.\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 227364; Processo: 199900747941; UF: AL; Órgão Julgador: QUARTA TURMA; Data da decisão: 24/04/2001; Documento: STJ000392164; Rel Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA) (grifou-se).\r\n\r\nPara quantificar o dano moral sofrido, deve-se considerar não só a natureza compensatória da indenização, como também seu caráter pedagógico-punitivo, buscando-se, ainda, evitar o enriquecimento sem causa que fomentaria a chamada “indústria dos danos morais”. No caso sob exame, atenta a tais parâmetros, aplico o critério determinado pelo Enunciado n° 08 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, configurando-se a hipótese de dano moral leve.\r\n\r\nCom relação aos danos materiais, não assiste razão ao autor quando pleiteia R$ 599,00, pois o documento de fls. 08 comprova que o aparelho de celular roubado foi adquirido por R$ 299,50. O ressarcimento deve estar adstrito ao exato valor da perda.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para 1) condenar a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT a pagar para a parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), acrescida de correção monetária desde a prolação da presente sentença e de juros de mora contabilizados a partir da citação, na base de 1% ao mês (art. 406, CC) e 2) condenar a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT a pagar para a parte autora, a título de danos materiais, a quantia de R$ 299,50 (duzentos e noventa e nove reais e cinqüenta centavos), acrescida de correção monetária desde 11/12/2006 e de juros de mora contabilizados a partir da citação, na base de 1% ao mês (art. 406, CC).\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 20 de julho de 2007\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 2007.51.14.000356-7 LUIZA PAULA SOARES FORTES E OUTRO (Adv. DIANA ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIANA ALVES DE SOUZA). . Digam as partes se possuem provas a produzir, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 534362" ], "534363": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000055\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.14.000016-9 ALBERTINO ELIAS DE MELO (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2008.51.14.000016-9 (ORDINARIA/PREVIDENCIARIA)\r\n\r\nPARTE AUTORA: ALBERTINO ELIAS DE MELO\r\n\r\nPARTE RÉ:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária objetivando, em síntese, a execução de sentença condenatória prolatada em sede de Ação Civil Pública, processo nº 2003.5101.535711-8, que tramitou junto à 37ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para compelir o INSS à revisão os benefícios de abono de permanência em serviço e aposentadorias com DIB entre 12/06/1977 e 04/10/1988, à aplicação de correção pela ORTN/OTN nos primeiros 24 salários de contribuição, bem como à aplicação do disposto no artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nInstruem o pedido os documentos de fls. 6/25.\r\n\r\nGratuidade de justiça deferia a fls. 31.\r\n\r\nIntimada a parta autora para juntar comprovante de residência, bem como para emendar a peça inaugural (fls. 31), esta procedeu à emenda à inicial apresentada a fls. 34, requerendo dilação do prazo para a apresentação do comprovante de residência.\r\n\r\nEmenda à inicial recebida à fls. 35.\r\n\r\nComprovante de residência juntado a fls. 38.\r\n\r\nNesta ação, a parte autora tem domicílio no Município de em MACAÉ.\r\n\r\nDispõe o art. 86 do Código de Processo Civil, no Capítulo referente à competência: \r\n\r\n\"As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta, na forma do art. 113, § 2º, devem os autos ser remetidos ao juiz competente:\r\n\r\n“Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente”\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nAssim sendo, por força do consignado na Súmula nº 689 do STF, que assevera ao segurado a faculdade de ajuizar ação contra instituição previdenciária tanto perante o Juízo Federal do seu domicílio, quanto em uma das Varas Federais da Capital do Estado-Membro, e ainda, com fundamento no artigo 109, § 2º, da CRFB/88, DECLARO, DE OFÍCIO, A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos para a Vara Federal da Subseção Judiciária da Justiça Federal do Município de Macaé (Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro), competente, em razão do domicílio do autor, para julgar a lide.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. \r\n\r\nTranscorrido o prazo, in albis, certifique-se a preclusão para oferecimento do recurso cabível.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na Distribuição e encaminhem-se os autos ao Juízo competente, observando-se as cautelas de praxe e homenagens de estilo.\r\n\r\nMagé, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n2 - 2008.51.14.000147-2 VALQUIRIA MARQUES SERAPIÃO E OUTRO (Adv. JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação de rito ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ajuizada com o objetivo de que o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS seja condenado a recalcular a renda mensal inicial (RMI) do benefício previdenciário concedido ao instituidor das pensões por morte percebidas pelas autoras (Sr. João Airton dos Santos, falecido em 01/08/1993 e que recebia aposentadoria por tempo de contribuição, de nº 10.467.244-7 - v. fls. 19 e 22) mediante a utilização da variação nominal da ORTN/OTN como índice de correção monetária dos vinte e quatro primeiros salários-de-contribuição incluídos no período básico de cálculo (v. fls. 05/06), bem como a atualizar as rendas mensais das referidas pensões, considerando, para tanto, os efeitos financeiros da implantação da nova RMI daquele benefício originário, e a pagar às autoras as diferenças decorrentes dessa atualização (v. fl. 04).\r\n\r\nÉ de se observar, primeiramente, que o rito ordinário da presente ação poderá vir a ser convertido no rito especial da Lei nº 10.259/2001: primeiro, porque o valor das diferenças atrasadas que supostamente seriam devidas às autoras em virtude da atualização das suas pensões por morte, a ser apurado pelo Contador Judicial, pode não ultrapassar o valor de 60 salários mínimos, hipótese em que a ação estaria inserida na competência absoluta dos Juizados Especiais Federais Cíveis, nos termos do art. 3º, “caput” e § 3º, da Lei nº 10.259/2001 (“Art. 3o Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças. § 3º No foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta.”); segundo, porque esta ação não possui complexidade capaz de excluí-la da competência dos Juizados Especiais Federais Cíveis.\r\n\r\nDe outra banda, deve-se atentar para o fato de que a revisão da RMI realizável por meio da correção monetária de uma parte dos salários-de-contribuição pela variação da ORTN/OTN nem sempre importará na majoração da renda mensal inicial e na apuração de diferenças financeiras, conforme já restou demonstrado pela Contadoria Judicial deste Juízo no bojo de outros processos que cuidavam de matéria idêntica à versada no presente feito.\r\n\r\nImperioso, portanto, que, no caso concreto, a instrução processual venha a contar com cálculos que esclareçam se a revisão do benefício do “de cujus” dará, ou não, ensejo à elevação do valor da sua RMI, ao aumento do valor das pensões por morte das autoras e à apuração de diferenças atrasadas.\r\n\r\nAssim, somente depois da introdução desses cálculos nestes autos é que este Juízo poderá formar a sua convicção acerca da verossimilhança das alegações das autoras, razão pela qual o pedido de antecipação da tutela deverá ser examinado posteriormente.\r\n\r\nPosto isso, cite-se o INSS e, na mesma ocasião, intime-se-o para que, dentro do prazo legal previsto para a sua resposta, forneça cópia do processo administrativo de concessão da aposentadoria por tempo de contribuição concedida ao falecido Sr. João Airton dos Santos (NB 10.467.244-7) ou a relação dos salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo da citada aposentadoria.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para o Contador Judicial, a fim de que venha a ser recalculada a RMI da aposentadoria do “de cujus” e, se for o caso, atualizado o valor das pensões por morte das autoras e apuradas as diferenças atrasadas derivadas dessa atualização que não tiverem sido alcançadas pela prescrição qüinqüenal, sobre as quais deverão incidir juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, em consonância com a Súmula 204 do Superior Tribunal de Justiça e com precedentes jurisprudenciais (por exemplo: STJ, Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Recurso Especial nº 247118/SP, Rel. Hamilton Carvalhido, 3ª Seção, j. 25/10/2000, DJ 19/02/2001, p. 143), e correção monetária a partir do vencimento de cada parcela (nos termos das Súmulas 43 e 148 do STJ) pelos índices adotados pelo Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pelo Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDepois de tudo isso, voltem-me os autos conclusos para fins de apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, da necessidade de conversão do procedimento ordinário em especial e das demais matérias cuja análise eventualmente se mostrar oportuna.\r\n\r\nO pedido de gratuidade de justiça formulado pelas autoras, defiro-o nos termos da Lei nº 1.060/1950 em face das declarações de fls. 11/12.\r\n\r\nÀ vista do teor da certidão de fl. 29, que afasta a prevenção aventada à fl. 28, enviem-se os autos à Distribuição para as providências cabíveis.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n3 - 2003.51.14.000209-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x PEDRO A DA COSTA BAR ME (Adv. ELIETE TERRA DE ABREU COUTO). . Tendo em vista que o executado veio aos autos, às fls. 83/84, desnecessária é a sua citação por edital. \r\n\r\nQuanto ao item “2”, oficie-se à 7ª CIRETRAN para que proceda ao lançamento de impedimento à transferência dos veículos discriminados, com fulcro no art. 798 do CPC, solicitando, na oportunidade, que seja informado a este Juízo, no prazo de 30 dias, o seu cumprimento.\r\n\r\nSem prejuízo da determinação acima, defiro o requerimento feito à fl. 83, deferindo vistas dos autos fora de cartório por 5 dias.\r\n\r\n4 - 2003.51.14.000533-9 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x ADRIANA ROSA DE SOUZA SANTOS E OUTRO x DROGARIA M R SANTOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão retro, intime-se o exeqüente para que, no prazo de 30 dias, se manifeste, requerendo o que entender de direito.\r\n\r\n5 - 2004.51.14.000036-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM) x COP DESP LTDA E OUTROS (Adv. JUARES SOUZA PORTO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA - VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nRua Salma Repani nº 144, Centro, Magé, RJ\r\n\r\nTelefone: 2633-9853\r\n\r\nProcesso nº2004.51.14.000036-0\r\n\r\nExeqüente:Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nExecutado :Cop Desp Ltda e outros\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO INSS ajuizou a presente execução fiscal com o fito de que fosse realizado o pagamento de débitos descritos nas Certidões de Dívida Ativa registradas sob os números 31.509.745-0 e 31.509.746-9 em 01/06/1993 (fls. 04/23), relativos a contribuições previdenciárias, contribuições para o sistema “S” e contribuição do salário-educação pertinentes, respectivamente, aos períodos de outubro/1990 a abril/1992 e de junho/1989 a abril/1992 (fls. 04 e 14), que foram objeto de lançamento em 26/05/1992 (fls. 04 e 14).\r\n\r\nA petição inicial foi autuada em 19/02/2004, o despacho ordenador da citação foi dado em 01/03/2004 (fl. 25), os executados foram citados em 28/06/2004 (fls. 31/34) e a juntada dos mandados citatórios ocorreu em 02/07/2004.\r\n\r\nNa exceção de pré-executividade de fls. 41/42, os excipientes Ademir Guimarães Ullmann e Marilene Rodrigues Ullmann argumentaram que a dívida de R$ 7.818,68 descrita nas duas certidões de dívida ativa de fls. 04/23 deixou de ser líquida e certa, uma vez que, “na fase administrativa”, “foram pagas pelo menos 7 (sete) parcelas, conforme comprovam as GRPS's” acostadas à petição da exceção em tela.\r\n\r\nOutrossim, requereram que os autos fossem remetidos ao Contador Judicial para fins de apuração do valor correto da dívida e que viesse a ser declarado como valor correto da dívida o apurado pelo referido Contador e ofereceram bens à penhora com vistas à garantia da execução.\r\n\r\nTambém pugnaram pela improcedência da execução em virtude da falta de liquidez e certeza do título executivo e pela condenação do exeqüente no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios.\r\n\r\nIntimado para que respondesse à exceção de pré-executividade e se manifestasse acerca dos bens penhorados, o INSS sustentou que os excipientes não cumpriram todos os requisitos legais quando nomearam os bens à penhora (não teriam especificado o estado dos bens móveis nem o lugar em que estes se encontravam; não teriam apresentado certidão atualizada do registros dos imóveis nem a certidão de ônus reais; teriam atribuído de forma unilateral os valores dos bens oferecidos à penhora e deixado de demonstrar como chegaram a tais valores) e requereu que os excipientes fossem intimados para que viessem a regularizar a nomeação dos bens à penhora e que fosse determinado ao Oficial de Justiça que procedesse à avaliação dos bens nomeados.\r\n\r\nO Instituto também alegou que “A exceção de pré-executividade, como instrumento jurisprudencial, não tem força suficiente para elidir a presunção de liquidez e certeza da certidão da dívida ativa, sendo incabível em execução fiscal”, que “Os executados apresentam petição requerendo a apreciação de matéria que somente poderia ser discutida em sede de embargos, conforme preceitua o art. 16, §§ 2º e 3º da Lei 6.830/80, e não de exceção de pré-executividade, razão pela qual esta não pode ser conhecida” e que “a matéria aduzida pelos executados exige farta dilação probatória, o que não se pode admitir em sede de executivo fiscal”.\r\n\r\nRelativamente à liquidez e certeza do título executivo, o INSS aduziu que “Os devedores não apresentaram qualquer prova capaz de afastar a presunção de certeza e liquidez do crédito tributário consubstanciado na certidão de dívida ativa (art. 3º da LEF e 204 do CTN)”, que, em conformidade com cópias anexadas à sua petição de fls. 81/86, “extraídas do processo administrativo de constituição do crédito objeto de execução, as GRPS pagas pelo contribuinte foram devidamente apropriadas/abatidas do total devido, anteriormente ao ajuizamento da presente execução, porém, ainda, assim havia (e ainda há) saldo remanescente a ser pago pelo executado e, por esta razão foi a presente ajuizada”, que “nas Certidões de Dívida Ativa que instruem a inicial somente constam os valores remanescentes após a apropriação dos valores pagos pelo contribuinte” e que “há muito vem decidindo o Egrégio Superior Tribunal de Justiça que o pagamento parcial do crédito objeto de execução fiscal não afasta sua liquidez, devendo a execução prosseguir pelo saldo remanescente”.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA certidão da dívida ativa apresentada pela exeqüente contém os mesmos elementos do termo de inscrição, na forma do § 6º do art. 2º da Lei de Execuções Fiscais e, regularmente inscrita, goza de presunção de certeza e liquidez, não trazendo o excipiente prova inequívoca que ilida a presunção que milita em prol da entidade excepta.\r\n\r\nPor outro lado, a executada pretende discutir, por meio de objeção de não-executividade, aduzindo a falta de liquidez da CDA, por conta de pagamento parcial do débito e requerendo ao final a remessa dos autos ao contador judicial para fins de apuração do valor correto da divida, portanto necessária a dilação probatória que não se coaduna com a via processual eleita.\r\n\r\nAssiste razão ao excipiente, quando alega que a matéria aduzida pela executada não poderia ser objeto da via estreita da exceção de pré-executividade, conforme entendimento jurisprudencial predominante:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. COMPENSAÇÃO. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. PAGAMENTO. ALEGAÇÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS. INEXISTÊNCIA DE GARANTIA. POSSIBILIDADE. SOBRESTAMENTO DA EXECUÇÃO.\r\n\r\n1. A exceção de pré-executividade objetiva a apresentação de defesa nos próprios autos da execução, sem garantia do juízo, sendo admitida, de modo geral, quando as questões de ordem pública (condições da ação, pressupostos processuais, etc) e outras relativas a pressupostos específicos da execução, puderem ser identificadas de plano.\r\n\r\n2. (...)\r\n\r\n3. Agravo parcialmente provido.\r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO; AGRAVO DE INSTRUMENTO - 01001170004; Relator: JUIZ MÁRIO CÉSAR RIBEIRO; Terceira Turma Suplementar; Fonte: Diário da Justiça, de : 09/03/2001, PAGINA: 407.” Grifo nosso.\r\n\r\nAssim, o juiz, atento aos preceitos processuais, somente deferirá o pedido em objeção de não-executividade quando, de plano ou pela prova suscinta produzida pelo executado, vislumbrar a inexorável improcedência da execução encetada. Havendo a mínima dúvida, ou sendo a matéria afeta ao mérito da causa debendi, com possibilidade de manutenção do título executivo ou reconhecimento da relação jurídica que lhe deu origem, deverá, por prudência, reservar a discussão da matéria para os competentes embargos.\r\n\r\nPor outro lado, verifico que a objeção de pré-executividade foi protocolada em 09 de julho de 2004, portanto dentro do prazo previsto para apresentação de embargos à execução fiscal, conforme disposto no artigo 16, da Lei nº 6.830/80 e existindo oferecimento de bens a penhora, reduzido a termo em fls.75.\r\n\r\nNesta ordem de idéias, tendo em vista fungibilidade entre a objeção de pré-executividade apresentada dentro do prazo dos embargos, desde que garantido o juízo, deve a excipiente apresentar certidão atualizada do registro dos imóveis oferecidos à penhora, para que possa ser verificado por este juízo a possibilidade da exceção de pré-executividade ser recebida como embargos à execução fiscal.\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO a exceção de préexecutividade.\r\n\r\nIntime-se o excipiente para que apresente certidão atualizada do registro dos imóveis oferecidos à penhora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, intime-se o Sr. Oficial de Justiça que procedesse à avaliação dos bens nomeados e o Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se prosseguimento à execução, nos seus devidos termos.\r\n\r\nMagé, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nMÕNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n6 - 2006.51.14.000057-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO CLAUDIO FAUSTO MAIA) x MB - INDUSTRIA MECANICA LTDA (Adv. KELLY MARTINS RAMOS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA - VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nRua Salma Repani nº 144, Centro, Magé, RJ\r\n\r\nTelefone: 2633-9853\r\n\r\nVARA FEDERAL DE MAGÉ - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nPROCESSO N.º 2006.51.14.000057-4 \r\n\r\nExeqüente:\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado \r\n\r\nMB - INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Ação de Execução Fiscal movida pela FAZENDA NACIONAL em face de MB - INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA, fundada em Certidão de Dívida Ativa, referente aos débitos relativos ao Sistema Integrado de Pagamentos de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES.\r\n\r\nInstruiu a presente execução, cópia da CDA (fls. 04/21), em que consta termo de confissão espontânea como forma de constituição do crédito, com notificação pessoal em 12/11/1999.\r\n\r\nA ação foi distribuída em 23/01/2006, o despacho ordenando a citação foi proferido em 09/02/2006 (fls. 22), a citação pessoal em 03/04/2006 (fls. 26), tendo o mandado sido juntado em 19/04/2006. \r\n\r\nEm fls. 12, o executado apresentou objeção de não-executividade, objetivando extinguir a presente Execução Fiscal bem como a exclusão do CNPJ e nome da Executada da Dívida Ativa.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que foi objeto do processo administrativo n.º 10730.005836/99-03, que deu origem à presente Execução Fiscal, o pedido de compensação dos pagamentos da contribuição denominada FINSOCIAL e PIS com os débitos relativos ao Sistema Integrado de Pagamentos de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES cobrado nestes autos.\r\n\r\nAduz, que como o pedido foi indeferido pela exeqüente, a executada recorreu ao Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda, o qual não foi julgado até a presente data, devendo, portanto ser suspensa a exigibilidade do título objeto da presente Execução Fiscal, tendo em vista que o referido processo administrativo está pendente de julgamento.\r\n\r\nIntimada, a Fazenda Nacional se manifestou às fls. 54/59, pelo prosseguimento da execução, tendo em vista que a Autoridade julgadora, em sede de processo administrativo, não homologou a Declaração de Compensação com fulcro na Instrução Normativa n.º 460/2004 da Secretaria da Receita Federal e nos termos da Lei 10.833/2003, determinando o prosseguimento da cobrança.\r\n\r\nEsclarece, ainda, que, em relação ao suposto recurso interposto ao Conselho do Contribuinte, ante a intempestividade deste, não foi encaminhado para a Câmara revisora.\r\n\r\nFinalmente, assevera que eventual pretensão da executada Pa compensação do FINSOCIAL e PIS encontra-se fulminada pela decadência, por força dos artigos 165, I, c/c artigo 168, II e artigo 156, I, todos do CTN.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA certidão da dívida ativa apresentada pela exeqüente contém os mesmos elementos do termo de inscrição, na forma do § 6º do art. 2º da Lei de Execuções Fiscais e, regularmente inscrita, goza de presunção de certeza e liquidez, não trazendo o excipiente prova inequívoca que ilida a presunção que milita em prol da entidade excepta.\r\n\r\nAdemais, a alegação de existência de recurso administrativo como causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário não deve ser acolhida, eis que conforme consta de fls.88, o recurso não foi conhecido por ser intempestivo.\r\n\r\nNo que tange a tese de que não teria ocorrido a decadência do direito à compensação de créditos referentes a recolhimentos indevidos do FINSOCIAL e PIS, em razão da contagem diferenciada do termo a inicial do prazo decadencial de tributos de clarados inconstitucionais, verifico que o entendimento no sentido de que os tributos declarados inconstitucional, defendida por Hugo de Brito, seria a data da publicação da Resolução do Senado( controle difuso) e data do trânsito em julgado da ADIN ( controle concentrado), foi afastada no julgamento do EResp nº.485.835/SC, j.24/03/04, 1 Seção do STJ, sendo portanto minoritária na doutrina e jurisprudência, conforme já decidido recentemente pelo Superior Tribunal de Justiça, no aresto abaixo:\r\n\r\n“ESP - RECURSO ESPECIAL - 956258 Processo: 200701235766 UF: SP Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA- decisão: 19/02/2008 Documento: Decisão Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Luiz Fux e Teori Albino Zavascki votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Denise Arruda. EmentaTRIBUTÁRIO. COFINS. PRESCRIÇÃO. INÍCIO DO PRAZO. LC Nº 118/2005. ART. 3º. NORMA DE CUNHO MODIFICADOR E NÃO MERAMENTE INTERPRETATIVA. NÃO-APLICAÇÃO RETROATIVA. POSIÇÃO DA 1ª SEÇÃO. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA NA CORTE ESPECIAL (AI NOS ERESP Nº 644736/PE). PEDIDO DE COMPENSAÇÃO. PRECLUSÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DOS ÍNDICES QUE MELHOR REFLETEM A REAL INFLAÇÃO À SUA ÉPOCA. TAXA SELIC. LEI Nº 9.250/95. TERMO A QUO DE SUA INCIDÊNCIA. APLICAÇÃO EM PERÍODOS DIVERSOS DE OUTROS ÍNDICES. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. Uniforme na 1ª Seção do STJ que, no caso de lançamento tributário por homologação e havendo silêncio do Fisco, o prazo decadencial só se inicia após decorridos cinco anos da ocorrência do fato gerador, acrescidos de mais um qüinqüênio, a partir da homologação tácita do lançamento. Estando o tributo em tela sujeito a lançamento por homologação, aplicam-se a decadência e a prescrição nos moldes acima. Não há se falar em prazo prescricional a contar da declaração de inconstitucionalidade pelo STF ou da Resolução do Senado. Aplica-se o prazo prescricional conforme pacificado pelo STJ, id est, a corrente dos cinco mais cinco.\r\n\r\n2. A ação foi ajuizada em 22/06/2004. Valores recolhidos, a título de COFINS, entre 09/97 a 02/04. Não transcorreu, entre o prazo do recolhimento (contado a partir de 06/1994) e o do ingresso da ação em juízo, o prazo de 10 (dez) anos. Inexiste prescrição sem que tenha havido homologação expressa da Fazenda, atinente ao prazo de 10 (dez) anos (5 + 5), a partir de cada fato gerador da exação tributária, contados para trás, a partir do ajuizamento da ação. (....)\r\n\r\n11. Recurso especial parcialmente provido.\r\n\r\nIndexaçãoAguardando análise.\r\n\r\nData Publicação05/03/2008.” Grifo nosso.\r\n\r\nNesta ordem de idéias, também não deve ser acolhida a objeção de pré-executividade para, com base em jurisprudência minoritária declarar a não-ocorrência da decadência do direito a compensação dos débitos relativos ao SIMPLES, de fatos geradores ocorridos em 1998,1999 e 2000, com os valores recolhidos indevidamente a título de Finsocial e PIS decorrentes do pagamento a maior com alíquotas majoradas pelas leis nº 7787/89, 7894/84 e 8147/90.\r\n\r\nAbra-se aqui um parêntese para se registrar que ao contrário do que afirma a excipiente, na manifestação de fls.54/59, a compensação envolvendo tributos federais pode ser invocada licitamente através de embargos à execução fiscal, desde que presentes os requisitos legais específicos autorizadores, de acordo com a lei vigente na data do ajuizamento da ação (EREsp nº 720966/ES, 1ª Seção, Rel.Min.Eliana Calmon, DJ.03/04/06, p.211).\r\n\r\nCom efeito, o art.16, § 3º da Lei nº 6.830/80, ao vedar a compensação em sede de embargos, impede somente que o devedor invoque crédito em face da Fazenda Pública, para que por via de decisão judicial se reconheça direito à compensação, sem que haja lei especifica para tanto. Desta forma, atendidos os requisitos legais que autorizam, a compensação é possível via embargos à execução fiscal. \r\n\r\nOutrossim, o direito à compensação tributária subordina-se por analogia ao prazo prescricional de cinco anos, previsto no art.168 do CTN, para o ajuizamento da ação de repetição de indébito (Resp.181.253-SC, 1ª Turma, Rel.Min. Garcia Vieira, DJ 14/12/98, p.150).\r\n\r\nPor outro lado, a executada pretende discutir, por meio de objeção de não-executividade, o direito à compensação tributária, que não se coaduna com a via processual eleita.\r\n\r\nAssiste razão ao excipiente, quando alega que a matéria aduzida pela executada não poderia ser objeto da via estreita da exceção de pré-executividade, conforme entendimento jurisprudencial predominante:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. COMPENSAÇÃO. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. PAGAMENTO. ALEGAÇÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS. INEXISTÊNCIA DE GARANTIA. POSSIBILIDADE. SOBRESTAMENTO DA EXECUÇÃO.\r\n\r\n1. A exceção de pré-executividade objetiva a apresentação de defesa nos próprios autos da execução, sem garantia do juízo, sendo admitida, de modo geral, quando as questões de ordem pública (condições da ação, pressupostos processuais, etc) e outras relativas a pressupostos específicos da execução, puderem ser identificadas de plano.\r\n\r\n2. (...)\r\n\r\n3. Agravo parcialmente provido.\r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO; AGRAVO DE INSTRUMENTO - 01001170004; Relator: JUIZ MÁRIO CÉSAR RIBEIRO; Terceira Turma Suplementar; Fonte: Diário da Justiça, de : 09/03/2001, PAGINA: 407.” Grifo nosso.\r\n\r\nAssim, o juiz, atento aos preceitos processuais, somente deferirá o pedido em objeção de não-executividade quando, de plano ou pela prova suscinta produzida pelo executado, vislumbrar a inexorável improcedência da execução encetada. Havendo a mínima dúvida, ou sendo a matéria afeta ao mérito da causa debendi, com possibilidade de manutenção do título executivo ou reconhecimento da relação jurídica que lhe deu origem, deverá, por prudência, reservar a discussão da matéria para os competentes embargos.\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO a exceção de préexecutividade.\r\n\r\nIntimem-se as partes, e, decorrido o prazo recursal, dê-se prosseguimento à execução, nos seus devidos termos.\r\n\r\nMagé, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nMÕNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n7 - 2006.51.14.000142-6 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO, MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS) x FARMÁCIA COMENDADOR REIS LTDA E OUTRO (Adv. DERLY NUNES VIEIRA VELASCO). . Tendo em vista a formalização de parcelamento do débito noticiado pelo exeqüente, defiro o requerimento de fl. 54/55.\r\n\r\nSuspenda-se a presente execução pelo prazo de 10 meses, no termos do artigo 792 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFindo o prazo acima determinado, abra-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n8 - 2006.51.14.000232-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x M.H.C.G. CONSTRUCAO CIVIL ME. . Fls. 33/34: Defiro, uma vez é entendimento jurisprudencial majoritário que a figura do comerciante individual confunde-se com a própria pessoa física ou natural, respondendo os seus bens pela obrigação que assumiu, quer civis ou comerciais.\r\n\r\nNeste sentido, vejamos as seguintes decisões do Eg. Tribunal de Justiça. RJ.\r\n\r\n“2006.002.02323 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO - Julgamento: 14/03/2006 - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL\r\n\r\nAgravo de Instrumento. Ação de execução forçada por quantia certa.\r\n\r\nIndeferimento do pleito de desconsideração da personalidade jurídica da recorrida. Firma individual. Ausência de personalidade jurídica. Recurso conhecido e improvido.\r\n\r\n2003.002.23256 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DES. LUISA BOTTREL SOUZA - Julgamento: 01/06/2004 - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL\r\n\r\nRESPONSABILIDADE CIVIL - EXECUÇÃO\r\n\r\nFIRMA INDIVIDUAL - COBRANÇA DE DÍVIDA\r\n\r\nExecução. Responsabilidade patrimonial do empresário. Firma individual. \r\n\r\nResponsabilidade ilimitada. Respondem os bens particulares do empresário pelas dívidas da empresa. RECURSO PROVIDO.”\r\n\r\nIsto posto, não sendo necessária a desconsideração da personalidade jurídica, cite-se a Sra. MARIA HELENA CABRAL GOMES, no endereço mencionado à fl. 52.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, desentranhe-se o mandado de modo que o sr. Oficial de justiça proceda ao reforço da penhora já efetuada, conforme auto de penhora de fls. 29 e 30, procedendo à penhora de bastem para garantir a execução, tendo em vista o valor consolidado do débito, informado à fl. 35.\r\n\r\nEm sendo negativa a diligência, intime-se o exeqüente para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 2008.51.14.000080-7 ROBERTO ROMUALDO BASTOS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . \r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 50/56 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento da liminar do Agravo de Instrumento interposto (fls 60/67), devendo o agravante informar a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, se houve o deferimento do efeito suspensivo.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 2007.51.64.000186-9 JOSE ADOLFO DE ALMEIDA (Adv. ALDERIO GERARDE BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001143/2008 . II - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2006.51.64.001458-6 MARCOS ANTONIO LIMA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001012/2008 . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.64.000226-6 DEDILENE LUGÃO DE AZEVEDO (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nObservo que a matéria controvertida é essencialmente fática, sendo necessária a produção de prova oral para a formação do convencimento deste Juízo.\r\n\r\nNestes termos, CHAMO O FEITO À ORDEM, para designar audiência de conciliação, instrução e julgamento - ACIJ.\r\n\r\nIsso posto, designo o dia 17/06/2008, às 15 horas, para a realização de ACIJ.\r\n\r\nAdvirtam-se as partes para que, no prazo de até 5 dias úteis anteriores à data designada para a audiência, junte aos autos rol de testemunhas, e ainda, que na hipótese de descumprimento do ora determinado, as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n27003 - OUTROS (EXECUCAO DE SENTENCA PENAL)\r\n\r\n13 - 2005.51.14.000329-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE VERGILIO VILARO (Adv. MARCELO PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA). . Remeto para publicação o despacho proferido à fl. 330:\r\n\r\n“Dê-se vista às partes, sucessivamente, sobre o laudo de fls. 325/329.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.”\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 2003.51.64.000699-0 JOSE ANTONIO DE ALMEIDA FILHO (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). . Noticiado o depósito, intimem-se para o respectivo levantamento, a ser efetuado em qualquer agência da CEF, a qual deverá se dirigir munido de RG, CPF e número da presente ação.\r\n\r\nNada obstante, intime-se o INSS para que proceda, em 30 (trinta) dias, à implantação/revisão do benefício da parte autora, devendo comunicar a este Juízo seu efetivo cumprimento no mesmo prazo.\r\n\r\nTudo feito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.64.004202-7 STELLA MARIA DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.64.003172-9 GRACINHA CANDIDA DE JESUS DIAS (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Noticiado o depósito, intime-se a parte autora para levantamento, devendo comparecer em qualquer agência da CEF, munido de seu documento de identidade e de seu CPF, bem como com o número deste processo.\r\n\r\n17 - 2007.51.64.000077-4 PAULO CESAR ALVARENGA CARVALHAES (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do artigo 269, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.64.000346-5 DARLEI PAZ FERREIRA (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o exposto, homologo a presente desistência e julgo extinto o presente processo, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.64.000467-6 SONIA MARIA SILVA GOMES (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do artigo 269, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2006.51.64.001575-0 MILTON MEDEIROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 534363" ], "534364": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MAGÉ\r\n\r\nVARA ÚNICA FEDERAL\r\n\r\nRua Salma Repani, nº 114, Centro, Magé - RJ, \r\n\r\nCEP 25.900-000, tel.: (21) 2633-9850 \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE LEILÃO Nº EEF.1401.000003-1/2008\r\n\r\n*02664140100000312008*\r\n\r\nA DOUTORA, MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO, MMª. Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade da Vara Única de Magé/RJ, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos virem, ou dele tiverem conhecimento, que o leiloeiro, Sr. Rodrigo Adriano de Souza, inscrito na JUCERJA Nº 124, (telefone: 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br), devidamente autorizado por este Juízo promoverá no dia 05 de maio de 2008, às 13 horas, na Justiça Federal de Magé/RJ, localizada na Rua Salma Repani, nº 114, Centro, Magé/RJ, a alienação, em primeiro leilão, do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos das Execuções Fiscais e Cartas Precatórias abaixo relacionadas, por lanços iguais ou superiores às avaliações. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação/reavaliação, o bem será alienado a quem maior lanço oferecer no segundo leilão, desde que o lance não seja inferior a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação, designado para o dia 19 de junho de 2008, às 13 horas, no mesmo local acima referido. \r\n\r\n1. Autos nº: 2000.51.14.000341-0 e apensos nºs 2000.51.14.000368-8 e 2001.51.14.000637-2 (Execução Fiscal) \r\n\r\nExeqüente: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nExecutada: Cereais Pinheiro Ltda e Outro\r\n\r\nBem(ns): a) 01 forno elétrico, marca Cristalino, industrial, na cor metálica em razoável estado de conservação, avaliado em R$ 9.000,00; b) 01 máquina de café elétrica, industrial, marca Universal, avaliada e R$ 1.300,00; c) 01 cortador de frios metálico, marca Filizola, em bom estado de conservação, série ST275, avaliado em R$ 2.000,00.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 12.300,00 (doze mil e trezentos reais), em 02/05/2007.\r\n\r\nDepositário: Lucídio Pinheiro\r\n\r\nLocalização Bem: Rua Dr. Siqueira, 238, Centro, Magé/RJ. \r\n\r\n2. Autos nº: 2001.51.14.001785-0 (Execução Fiscal) \r\n\r\nExeqüente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutada: Gett Bar e Lanchonete Ltda Me\r\n\r\nBem(ns): a) 01 balcão vitrine, regular estado de conservação, avaliado em R$ 300,00; b) 01 balcão de atendimento em fórmica e alumínio, avaliado em R$ 400,00; c) 01 balcão frigorífico com 06 portas, avaliado em R$ 4.000,00; d) 01 freezer branco, Marca Metalfrio, em regular estado, 02 portas, avaliado em R$ 600,00; e) 01 freezer marca Prosdócimo, cor branca, em regular estado de conservação, 3 portas, 494 litros, modelo 065, 53FBAI, série LNO 12938, avaliado em R$ 800,00; f) 01 freezer marca Metalfrio, branco, 2 portas, sem especificações, em regular estado, avaliado em R$ 350,00; g) 01 freezer branco, 2 portas, com a inscrição ANTÁRTICA, avaliado em R$ 600,00.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 7.050,00 (sete mil e cinqüenta reais), em 29/01/2007.\r\n\r\nDepositário: Waldir Nunes Martins\r\n\r\nLocalização Bem: Av. Simão da Motta, 886, Centro, Magé/RJ. \r\n\r\n3. Autos nº: 2001.51.14.001586-5 e apenso nº 2001.51.14.000996-8 (Execução Fiscal) \r\n\r\nExeqüente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutada: Drogaria Santa Elzira Ltda e Outro\r\n\r\nBem(ns): Terreno localizado na Rua 04, lote 04, quadra 01 do loteamento Parque Janaína, com 11.080,00 m2, 1º Distrito, Magé/RJ. O terreno encontra-se desocupado,com mato alto, sem benfeitorias.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 6.000,00 (seis mil reais), em 31/01/2007.\r\n\r\nDepositário: Izaías Tavares Rodrigues\r\n\r\nLocalização Bem: Rua 04, lote 04, quadra 01, do Loteamento Parque Janaína, Magé/RJ. (Ponto de referência: Terreno vizinho de propriedade Sr. Domingos Francisco da Silva). \r\n\r\n4. Autos nº: 2005.51.14.000243-8 (Execução Fiscal) \r\n\r\nExeqüente: CRA-RJ - Conselho Regional de administração\r\n\r\nExecutada: Industria de Massas Bonna Ltda\r\n\r\nBem(ns): 01 conjunto de refrigeração para frigorífico, da marca Elgin, modelo H23A623DBLA, nº série: SN 0048000, 220V, 60HZ, 5HP, em bom estado de conservação com aproximadamente 3 meses de uso. \r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 3.100,00 (três mil e cem reais), em 03/02/2006.\r\n\r\nDepositário: Ernesto Augusto Martins.\r\n\r\nLocalização Bem: Rua Três Rios, 38, Santo Aleixo, Magé/RJ.\r\n\r\n5. Autos nº: 2006.51.14.000263-7 (Execução Fiscal) \r\n\r\nExeqüente: CRF-RJ - Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nExecutada: Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S/A \r\n\r\nBem(ns): 01 freezer, com 04 câmaras em aço inoxidável, em bom estado de conservação, com aproximadamente quatro anos de uso.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais), em 23/10/2006.\r\n\r\nDepositário: João Luiz Brandão de Alencar\r\n\r\nLocalização Bem: Estrada do Contorno, B. De GB, s/nº, Magé/RJ. \r\n\r\n6. Autos nº: 2003.51.14.000446-3 (Execução Fiscal) \r\n\r\nExeqüente: Fazenda Nacional/ rep. CEF\r\n\r\nExecutada: Restaurante e Lanchonete Serra do Mar Magé Ltda\r\n\r\nQuebra Bem(ns): a) 01 balcão frigorífico, marca Gelopar, sem especificações, em vidro e aço inoxidável, com 2m aproximadamente (horizontal), em funcionamento e bom estado de conservação, com três anos de uso aproximadamente, avaliadoe em R$ 1.000,00; b) 01 balcão frigorífico e estufa, marca Gelopar, sem especificações, em vidro e aço inoxidável, com 2m aproximadamente (horizontal), em funcionamento e bom estado de conservação, com três anos de uso aproximadamente, avaliadoe em R$ 1.000,00; c) 02 freezer brancos, horizontais, com 2 portas, marca Reubly, sem especificações, em funcionamento e bom estado de conservação, com 03 anos de uso aproximadamente, avaliados em R$ 500,00 a unidade, perfazendo o total de R$ 1.000,00.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 3.000,00 (três mil reais), em 27/07/2004.\r\n\r\nDepositário: Cleudenilza Lopes Cardoso da Costa.\r\n\r\nLocalização Bem: Estrada Rio-Teresópolis, KM 107,5, nº 315, Guapimirim/RJ. (Referência: Casa do Caminhoneiro em frente do Posto Repsol)\r\n\r\n7. Autos nº: 2003.51.14.000563-7 (Execução Fiscal) \r\n\r\nExeqüente: CRMV/RJ - Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nExecutada: Aviário Ganso Branco Ltda \r\n\r\nBem(ns): a) 01 freezer marca Prosdócimo, horizontal, sem numeração de série aparente, em perfeito estado, avaliado em R$ 1.000,00, em 30/05/2004; b) 01 freezer horizontal com duas portas (dois compartimentos), Eletrolux H500, avaliado em 1.200,00, em 12/09/2006.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais).\r\n\r\nDepositário: Fábio Luiz Virgínio da Silva e Flávio da Conceição Pereira da Silva.\r\n\r\nLocalização Bem: Av. Santos Dumont, 655, Piabetá, Magé/RJ.\r\n\r\n8. Autos nº: 2004.51.14.000120-0 (Execução Fiscal) \r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutada: LOJAS FORMIL LTDA \r\n\r\nBem(ns): Área de terra localizada “a Estrada do Bananal - Guapimirim, lugar Cantagalo, também chamado Bananal, atualmente, Av. Dedo de Deus, nº 900, zona urbana de Guapimirim, distrito de Magé como terreno nº 2, com 42.950,00 m2, medindo de 49,24m de frente para a referida estrada; 52,00m dos fundos com as vertentes; 968,00m no lado direito, com o terreno nº 1, e 967,00m no lado esquerdo, com o terreno nº 3; do terreno objeto da presente, foi destacado um terreno com 720m2, e vendido a José de Souza Ribeiro. PROPRIETÁRIO: Lojas Formil Ltda, com sede em Guapimirim, na Praça Itaguassú 7, inscrita no CGD, sob nº 29.761.491, neste ato representado por seu sócio Irun Pacheco, brasileiro, casado, motorista, residente em Guapimirim/RJ. REGISTRO ANTERIOR: Livro 31, fls. 67 sob o nº de ordem 16.158 (devidamente transcrita na matríula 35030 do cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Magé RJ. Benfeitorias: dois galpões, uma casa de caseiro, cozinha, refeitório e banheiro coletivo .\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), em 14/05/2008.\r\n\r\nDepositário: Irun Pacheco\r\n\r\nLocalização Bem: Av. Dedo de Deus, nº 900, Guapimirim, Magé/RJ.\r\n\r\nPARCELAMENTO: AUTORIZADO\r\n\r\nValor da Dívida: R$ 25.583,76, em 02/05/2007 (O valor da dívida poderá ser atualizado até a data do leilão).\r\n\r\n9. Autos nº: 2007.51.14.000397-0 (Carta Precatória) \r\n\r\nExeqüente: INMETRO-INSTITUTO NAC. DE METROLOGIA NOMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDL/\r\n\r\nExecutada: HENRIJU ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA\r\n\r\nBem(ns): a) 01 aparelho de ar condicionado, marca “SPRINGER”, 10.500 BTUS, em bom estado de conservação, funcionando, avaliado em 1.800,00; b) 01 televisor de 29 polegadas,semi-novo, marca CCE, ótimo estado de conservação , avaliado em 800,00, em 10/04/2008.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais).\r\n\r\nDepositário: Vera Lúcia dos Santos Pires.\r\n\r\nLocalização Bem: Rua Jacamar, casa 333 - Pau Grande/RJ.\r\n\r\nINFORMAÇÕES GERAIS E INTIMAÇÕES\r\n\r\n* Fica, pelo presente, devidamente intimada à parte executada da designação supra e para, querendo, acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal (CF. art. 687, § 5º do Código de Processo Civil).\r\n\r\n* Atendendo ao disposto no art. 687, § 2º do Código de Processo Civil, autorizo o leiloeiro público designado a divulgar fotografias dos bens penhorados no sítio “www.leiloesjudiciais.com.br”, sem prejuízo de outras formas de publicidade, que venham a serem adotadas pelo leiloeiro, tendentes a mais ampla publicidade da alienação.\r\n\r\n* Informações complementares podem ser obtidas no sítio da Justiça Federal (“www.jfrj.gov.br”, no caminho “Consultas”; “Leilões Judiciais”), através do leiloeiro público (tel.: 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br), na sede do Juízo (Rua Salma Repani, nº 114, Centro, Magé - RJ, entre 12 e 17 horas) ou, ainda, por correio eletrônico dirigido à Secretaria do Juízo (01vf-ma@jfrj.gov.br).\r\n\r\n* Em caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período de dez dias úteis que antecedem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n* Os licitantes ficam cientes de que serão observadas as seguintes condições:\r\n\r\na) a alienação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante caução idônea, além do sinal de, pelo menos, 20% (vinte por cento) do valor da arrematação, conforme art. 690 do CPC. Em um ou noutro caso é vedada a desistência da arrematação e o valor será pago diretamente ao leiloeiro, na ocasião do leilão, que deverá recebê-lo e depositá-lo, dentro de 24 (vinte e horas), ou no primeiro dia útil subseqüente com expediente bancário, na Caixa Econômica Federal, à ordem do Juízo, em conta vinculada ao processo; no caso de pagamento a prazo, o restante do valor deverá ser pago pelo arrematante, no mesmo Banco, em 15 (quinze) dias, contados da data do leilão, sob pena de perda da caução em favor do exeqüente, voltando os bens a nova praça ou leilão, dos quais não será admitida a participação do arrematante, conforme art. 695, do CPC, alterado pela Lei nº 11.382, de 2006;\r\n\r\nb) sobre o valor da arrematação, fica arbitrada a comissão do leiloeiro, no percentual de 5% (cinco por cento), a ser paga pelo arrematante;\r\n\r\nc) o arrematante recolherá, ainda, as custas de arrematação no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação, observado o mínimo de 10 (dez) UFIR e o máximo de 1.800 (mil e oitocentas) UFIR, nos termos da Lei nº 9.289/1996 (Tabela III); \r\n\r\nd) deverá ser observado, para o segundo leilão, que não serão deferidos lances inferiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação; \r\n\r\ne) os bens serão entregues ao arrematante livres e desembaraçados, sendo que no caso de bem imóvel receberá a coisa livre de tributos âmbito municipal (IPTU e contribuições de melhoria), cujo fato imponível tenha ocorrido em data anterior à alienação judicial, nos termos do artigo 130 do C.T.N e nos artigos 1.116 do C.P.C. e 1.499 do C.C. e 694, §1º, III, Lei 11.382/06. Já no caso de veículos o arrematante arcará com os tributos eventualmente incidentes sobre o veículo arrematado, tais como débitos de IPVA. Quanto às multas de trânsito, personalíssima ao infrator, não será arcada pelo Arrematante.\r\n\r\nf) o arrematante arcará, todavia, com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação;\r\n\r\ng) em caso de arrematação de bem imóvel, para expedição da respectiva carta, deverá o arrematante comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, a teor do inciso II do artigo 703 do Código de Processo Civil;\r\n\r\nh) os bens serão vendidos no estado em que se encontram, podendo haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação;\r\n\r\ni) depositado o valor integral dos valores devidos, e antes de expedida a carta de arrematação, o arrematante poderá requerer a posse provisória dos bens ao Juízo, que aquilatará a conveniência de sua nomeação como fiel depositário. Deferida a posse, com caráter de depósito judicial, o compromisso de conservar o bem e apresentá-lo, caso solicitado, sob as penas da lei, cessará com a expedição da carta de arrematação; \r\n\r\nj) a remoção e o transporte do(s) bem(ns) arrematado(s) são de responsabilidade do arrematante, correndo as despesas correlatas por sua conta.\r\n\r\nDAS CONDIÇÕES DE PARCELAMENTO\r\n\r\n2.1)- FICA AUTORIZADO O PARCELAMENTO DO VALOR DA ARREMATAÇÃO PARA OS BENS IMÓVEIS NOS PROCESSOS EM QUE A PARTE EXEQUENTE É A FAZENDA NACIONAL, conforme autoriza a Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Itaboraí/RJ, observando-se os parâmetros abaixo, de acordo com o §11, do art. 98 da Lei nº. 8.212/1991 e alterações introduzidas pela Lei nº. 10.522/2002:\r\n\r\na) será admitido o pagamento parcelado do maior lanço, em até 60 (sessenta) vezes, observada a parcela mínima de R$ 200,00 (duzentos reais), reduzindo-se o prazo o quanto necessário para observância deste piso;\r\n\r\nb) o arrematante deverá depositar, no ato da arrematação a primeira prestação;\r\n\r\nc) o exeqüente será o credor do arrematante, constituindo-se, em garantia do crédito, hipoteca ou penhor do bem arrematado, constituindo-se neste último caso, o arrematante como fiel depositário do bem móvel arrematado;\r\n\r\nd) as prestações a que se obrigará o arrematante serão mensais, iguais e sucessivas, vencendo-se, a segunda, após o DEFERIMENTO do Procurador Seccional da Fazenda Nacional, em Processo Administrativo aberto para Concessão de Parcelamento do Bem Arrematado em hasta pública.\r\n\r\nPARA TANTO, o Arrematante que solicita o pagamento parcelado do valor do bem arrematado, deverá comparecer APÓS 15 DIAS DA DATA DO LEILÃO na PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE ITABORAÍ, sito a Rua Dr. Pereira dos Santos, nº. 236, Centro, Itaboraí/RJ, Fones: (21) 2635-1321/3840, munido do AUTO DE ARREMATAÇÃO, guias recolhidas e documentos: Pessoa Física: RG e CPF; Pessoa Jurídica: Contrato Social, CNPJ, Procuração no caso de representação e outros eventualmente exigidos;\r\n\r\ne) as prestações serão reajustadas, mensalmente, pelo índice da taxa referencial do sistema de liquidação e custódia - SELIC;\r\n\r\nf) se o valor da arrematação superar o valor do débito executado, o parcelamento limitar-se-á ao crédito do exeqüente, devendo o arrematante depositar, no ato da arrematação, o valor excedente para levantamento pelo executado;\r\n\r\ng) deverá constar, outrossim, que o não pagamento de qualquer das prestações acarretará o vencimento antecipado do débito assumido, o qual será acrescido da multa rescisória de 50% de que trata o parágrafo 6º (sexto), do artigo 98, da Lei nº. 8.212/1991;\r\n\r\nh) esse benefício não alcança as alienações de bens relativamente aos quais a parte exeqüente expressamente se opôs, bem como a parcela da receita da arrecadação que não se destine à parte exeqüente, como, por exemplo, a que é destinada à Justiça do Trabalho para atender a reclamações trabalhistas;\r\n\r\ni) Extraída a carta de arrematação para pagamento parcelado, será a mesma levada ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis para registro da hipoteca em favor da União, mediante requerimento ao Juízo da expedição de ofício ao órgão competente.\r\n\r\nE para que chegue o presente EDITAL ao conhecimento dos executados e de terceiros interessados, e para que não possam, no futuro, alegar ignorância, expeçam-se editais de igual teor, que serão publicados na forma da lei e afixados no local de costume. EXPEDIDO nesta cidade de Magé - RJ, aos 13 de maio de 2008. Eu, ____, RAFAELA GUIMARÃES PEIXOTO NOGUEIRA, Diretora de Secretaria, conferi e subscrevi.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade da Vara Única de Magé/RJ\r\n\r\nId: 534364" ], "534365": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "JUÍZO DA VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nRua Salma Repani, nº114, Centro, RJ.\r\n\r\n25900-000 - Tel. 2633-9850\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nN.º ECV.1401.000002-5/2008\r\n\r\n*02144140100000252008*\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nA DOUTORA MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC., FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria, tramita a AÇÃO DE USUCAPIÃO nº. 98.0025126-0, movida pela MARIA DA PENHA OLIVEIRA MEDEIROS em face de WALTER ALVES MANHAES E OUTRO, em que é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO DOS INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS OU DESCONHECIDOS, para que no futuro os citados não aleguem ignorância quanto à existência desta ação, sendo o imóvel situado na Rua das Aninhas, nº 161, Jardim da Paz, Magé/RJ, designado pelo lote de terreno nº 3, da quadra 11, do Loteamento Jardim da Paz, quinto distrito de Magé, confrontando com o lote 02 de propriedade de Joaquim Moreira, com o lote 05 de propriedade de José Teixeira, e com o lote 04 de propriedade de Odette de Carvalho Sciman, ficando os mesmos cientes de que, querendo, têm o prazo de 30 (trinta) dias para contestar a ação, sendo que não contestada, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pela parte autora. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente EDITAL, que ficará afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que atende ao público no horário de 12 às 17 horas, na Rua Salma Repani, nº 114, Centro, Magé, RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de Magé, em 30 de abril de 2008. Eu, MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei-o. E eu, RAFAELA GUIMARÃES PEIXOTO NOGUEIRA, Diretora de Secretaria, conferi-o, por ordem da MM Juíza Federal Substituta.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\nId: 534365" ], "534366": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "JUÍZO DA VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nRua Salma Repani, nº114, Centro, RJ.\r\n\r\n25900-000 - Tel. 2633-9850\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nN.º ECV.1401.000003-0/2008\r\n\r\n*02144140100000302008*\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nA DOUTORA MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC., FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria, tramita a AÇÃO DE OPOSIÇÃO nº. 2007.51.14.000568-0, movida pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS em face de ESPÓLIO DE ANTONIA MATILDE FORTALEZA DOS SANTOS REP/ P/ FRANCISCA VALÉRIA FORTALEZA GOMES E OUTROS, em que é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO da oposta CARLOTA MARIA TAYLOR, dos confrontantes WILTRAND SPITZBARTH e JOACHIM SPITZBARTH, bem como dos INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS ou DESCONHECIDOS, para que no futuro os citados não aleguem ignorância quanto à existência desta ação, ficando os mesmos cientes de que, querendo, têm o prazo de 30 (trinta) dias para contestar a ação, sendo que não contestada, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pela parte autora. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente EDITAL, que ficará afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que atende ao público no horário de 12 às 17 horas, na Rua Salma Repani, nº 114, Centro, Magé, RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de Magé, em 30 de abril de 2008. Eu, MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS, TÉCNICA JUDICIÁRIa, digitei-o. E eu, RAFAELA GUIMARÃES PEIXOTO NOGUEIRA, Diretora de Secretaria, conferi-o, por ordem da MM Juíza Federal Substituta.\r\n\r\nORIGINAL ASSINADO\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\nId: 534366" ] } } }, "Niterói": { "2ª Vara Federal de Niterói": { "Atos": { "518672": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000129\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0081143-6 CIMEFEL COM/ IND/ DE MOVEIS E ESQUADRIAS DE FERRO LTDA REP/ P/ JOAO BAPTISTA SOARES E OUTROS (Adv. EVALDO DA VEIGA) x UNIAO FEDERAL (DELEGADO DA RECEITA FEDERAL) (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG). . Considerando a penhora realizada no rosto dos autos em face CIMEFEL COM. E IND. DE MOVEIS E ESQUADRIAS DE FERRO LTDA (fl. 157) e de MERFIL MERCADOS FERREIRA E FILHOS LTDA (fl. 140), expeçam-se as requisições de pagamento em face de ambas as partes, devendo a Secretaria do Juízo diligenciar no sentido de que os créditos sejam postos a disposição do juízo de modo a possibilitar a sua disponibilização à Vara de Itaboraí. Intime-se pessoalmente a parte Ré e pela imprensa oficial a parte autora, haja vista que estas já tomaram conhecimento dos requisitórios, conforme comprovam as certidões de fls. 153/156. Após, venham conclusos para liberação. Por derradeiro, aguarde-se a notícia de pagamento.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 90.0035744-6 JOSE MESSIAS (Adv. SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 91.0053702-0 ROMEU NUNES FRANCO REP/ P/ TANIA MARIA MONTEIRO FRANCO RODRIGUES E OUTROS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x MARIA DE LOURDES DA SILVA MOURA (Adv. MARCOS PINHEIRO CHAGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Considerando o petitório de fl. 283, determino a exclusão dos litisconsortes Sebastião Carlos do Amaral e José dos Santos de Souza. Ao SEDIS - NI para anotar. Após, oficie-se ao TRF 2ª Região, solicitando a devolução dos respectivos créditos ao erário.\r\n\r\nDiante da concordância do INSS manifestada à fl. 260, reconheço como devido a João Luiz Neto o valor de R$ 5.900,07 (fl. 222). Expeça-se a requisição de crédito. Após, expeça-se em favor do mesmo alvará judicial, levando em conta o rateio de fl. 239.\r\n\r\nOficie-se à CEF para saber se houve levantamento dos alvarás de fls. 252/254. Em não tendo havido, comuniquem-se os favorecidos para que promovam o levantamento.\r\n\r\nNo tocante ao litisconsorte Sergio de Souza Malhard, sucedido por Maria de Loudes, veio aos autos notícia de que o seu óbito ocorreu em 07/02/2002. A sentença homologada de valores, prolatada em sede de embargos, foi proferida em 15/08/1997, não tendo homologado valores em favor do mesmo. Já o pedido de habilitação só veio aos autos em 2004 (fl. 231/232). Desse modo, reconheço a prescrição da execução em face do mesmo, deixando de homologar valores em seu favor.\r\n\r\nPor derradeiro, ao sucessor de Romeu para trazer aos autos copia da certidão de óbito, a fim de possibilitar a apreciação do pedido de habilitação e posterior determinação de expedição de alvará em seu favor.\r\n\r\n4 - 91.0057614-0 ARLETH DAHLIA DE MACEDO E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Não existe a omissão apontada pelo autor nos embargos de fl. 175/177, posto que a decisão de fl. 174 agasalhou cálculos em favor das partes incluídas no julgado em sede de embargos (fls 152/154 e 170/173). Isto posto, rejeito os embargos. Expeçam-se as requisições de pagamento.\r\n\r\n5 - 91.0058974-8 GUIOMAR MACHADO DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. CLEMERSON MACIEL NETO, GERALDO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 91.0140098-3 ESPOLIO DE MOYSES SOARES DA FONSECA (Adv. ANDRE VINICIUS DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . O subscritor da petição de fl. 133/135 não possui poderes para atuar em face de Giselda de Oliveira da Fonseca. Desse modo, confiro a parte autora o prazo de 10 dias para regularizar a referida petição, trazendo aos autos autorização subscrita pela Sr. Giselda de Oliveira da Fonseca no tocante ao pedido de expedição de alvará. Após, conclusos.\r\n\r\n7 - 94.0031388-8 EDILA ALVES CIDADE (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 95.0055144-6 ALTAIR LOPES CARDOSO (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Embora instada a cumprir espontaneamente o julgado, nada promoveu a parte autora/devedora nesse sentido. Dessa forma, em consonância com o art. 475-J do CPC, arbitro multa de 10% do valor da condenação. Tendo havido requerimento da credora/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, expeca-se mandado de penhora, intimando o executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2004.51.02.000158-0 WALDIR DA SILVA (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora sobre a informação da Contadoria Judicial A`fl. 142, no tocante à ausência de valores a serem executados neste feito. Decorrido o prazo de 10 dias in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2005.51.02.005472-1 EVA MACEDO NUNES (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1- Intime-se a parte executada, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente de que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J do CPC. 2- Se, embora instada a cumprir espontaneamente o julgado, nada promover a parte executada no prazo legal, fica, desde já, arbitrada multa de 10% do valor da condenação e, havendo requerimento da parte credora, deve ser expedido mandado de penhora, intimando-se a executada, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 91.0056748-5 JOAO VICENTE DA SILVA (Adv. ALINE BARBOSA DE FRANCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. RICARDO SANTOS PORTUGAL). . Trata-se de execução de sentença, confirmada em sede recursal, que determinou, a partir de novembro de 1988, segundo o que dispunham os parágrafos 4o e 5o, do art. 40, da Constituição Federal, antiga redação, a modificação dos valores de sua pensão, para o correspondente à totalidade dos vencimentos do servidor em atividade no cargo que ocupava à época da concessão do benefício. Além disso, o título judicial condenou a UNIÃO a pagar as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a partir de dezembro de 1990, respeitado o prazo prescricional, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação. Os honorários advocatícios foram arbitrados em 5% sobre o valor da condenação. A fim de possibilitar a realização da conta, foram os autos ao contador judicial. Instado na forma de artigo 730 do CPC, a União Federal expressamente afirma que não se opõe à conta, razão pela qual restou suprida a ausência de expedição de mandado. É o breve relatório, passo a decidir: Para encontrar os valores devidos, a contadoria judicial se utilizou das importâncias informadas pela União Federal/Ministério dos Transportes, referentes aos valores devidos a partir de dezembro de 1990. Os valores efetivamente pagos foram informados pelo mesmo órgão. As diferenças foram encontradas deduzindo-se, dos valores devidos, aqueles efetivamente recebidos, corrigidas pelo que determina a Lei 6.899/81, a partir do inadimplemento de cada prestação, e acrescidas com juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação. Os honorários advocatícios foram encontrados na base de 5% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nPortanto, acolho como corretos os cálculos realizados pela contadoria judicial e declaro devidos os valores a seguir: R$ 9.296,28 (JOÃO VICENTE DA SILVA), e R$ 464,81 (Dra. ALINE BARBOSA DE FRANÇA). \r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente, expeça(m)-se a(s) requisição(ões). \r\n\r\nApós, ao advogado para que diligencie o comparecimento do autor(es)/credor(res) a este Juízo, a fim de que fique(m) pessoalmente intimado(s) sobre a decisão homologatória de cálculo, bem como sobre a guia de requisição de crédito.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 98.0203504-1 CESAR AUGUSTO GUIMARAES COLIN (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . 1- Intime-se a parte executada, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente de que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J do CPC. 2- Se, embora instada a cumprir espontaneamente o julgado, nada promover a parte executada no prazo legal, fica, desde já, arbitrada multa de 10% do valor da condenação e, havendo requerimento da parte credora, deve ser expedido mandado de penhora, intimando-se a executada, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\n13 - 99.0203800-0 VALDIR DA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x FRANCISCA DE FRANCA FULLY (Adv. LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se, pessoalmente, a parte autora, no endereço fornecido à fl. 681, a fim de que se manifeste sobre a proposta de acordo formulada à fl. 646 no prazo de 10 dias, ficando advertido de que o seu silencio implicará no arquivamento dos autos mediante prévia baixa. Encaminhe-se cópia de fl. 646/647.\r\n\r\n14 - 99.0204304-6 JOAO JOSE DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Indefiro requerido pela CEF à fl. 304 haja vista não caber a intimação dos executados na pessoa de seu advogado. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.016807-6 RICARDO DIZ (Adv. CRISPIM JOSE DOS SANTOS, JEFFERSON PINTO GUIMARAES) x ALFREDO GUIMARAES DE OLIVEIRA x TELMA TAVARES DA SILVA DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Não cabe ao juízo diligenciar no sentido de localizar o atual endereço dos réus. Neste sentido, indefiro o requerido pelo autor às fls. 122/126.\r\n\r\nA citação por edital é medida excepcional que deve depender de prévia verificação da real impossibilidade de localização do réu. Considerando que os 2º e 3º réus não foram encontrados no endereço informado, requisite-se à Receita Federal o endereço dos referidos réus. /com a vinda aos autos de endereço diverso, citem-se.\r\n\r\nConsiderando a data constante da certidão de casamento do autor à fl. 134 (11/08/82) e a data da assinatura do contrato objeto do presente feito (24/08/82) há que ser procedida a inclusão da esposa do autor - Floripes Esteves Diz - no pólo ativo do presente feito, juntamente, com o Ricardo Diz. À SEDIS - NI para anotação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 95.0050460-0 JERONIMO PINTO GUEDES (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Recebo o recurso de fls.287/290 em seus regulares efeitos. À Apelada/CEF. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n17 - 95.0055200-0 JULIO SERGIO PEREIRA GONCALVES (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . O endereço informado pela Telemar Norte Leste S/A no oficio de fl. 168 é idêntico ao constante do Mandado de fl. 133. Neste termos, à CEF/exeqüente para requerer o que entender devido. Decorrido o prazo de 10 dias in albis, arquivem-se mo baixa.\r\n\r\n18 - 98.0201682-9 EDSON VALTER DE SOUZA RIBEIRO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COHARIO (Adv. WALTER BASTOS KULLINGER) x ALENGE CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . O contrato de mútuo hipotecário rege-se pelas regras do Direito Civil. Assim sendo, o risco do negócio deve ser considerado pelas partes no momento da contratação. Se houve dimininuição da renda do mutuário devidamente comprovada nos autos, deve a CEF observa-la no momento do cumprimento do julgado ( recálculo da dívida). Evidentemente que tal presunção é juris tantum ( relativa) podendo ser afastada na hipótese da CEF trazer aos autos comprovação de elevação da renda. Não tendo a CEF trazidos novos elementos de prova em contraste com as apresentadas pelo autor, determino a sua intimação para cumprimento do julgado, devendo considerar no recálculo a renda informada nos autos.\r\n\r\n19 - 2002.51.02.001784-0 NEUZA VENANCIO MONTEIRO (Adv. GENESIO MIRANDA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Trata-se de execução de julgado que condenou a União Federal ao pagamento do benefício de pensão por morte à Autora, a partir de fevereiro/2000, no valor correspondente à integralidade dos proventos que o ex-servidor recebia quando vivo, qual seja, os mesmos valores constantes de seu último comprovante de rendimentos, desde a data da concessão da pensão. Além disso, o título judicial condenou a UNIÃO a pagar as diferenças apuradas, corrigidas monetariamente nos termos da Lei no. 6.889/81, acrescida de juros de 6% ao ano, a partir da citação. Os honorários advocatícios foram arbitrados em 5% sobre o valor da condenação. A fim de possibilitar a realização da conta, foram os autos ao contador judicial. Determinada a citação da União Federal nos termos do art. 730 do CPC, veio aos autos manifestação da Ré concordando com o montante apurado pela contadoria judicial, suprindo dessa forma a ausência de expedição de mandado. É o breve relatório, passo a decidir: Para encontrar os valores devidos, a contadoria judicial se utilizou das importâncias informadas pela União Federal/Ministério dos Transportes, referentes aos valores devidos ao instituidor da pensão “como se vivo fosse”, a partir de fevereiro de 2000. Os valores efetivamente pagos foram informados pelo mesmo órgão. As diferenças foram encontradas deduzindo-se, dos valores devidos, aqueles efetivamente recebidos, corrigidas pelo que determina a Lei 6.899/81, a partir do inadimplemento de cada prestação, e acrescidas com juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação. Os honorários advocatícios foram encontrados na base de 5% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nPortanto, acolho como corretos os cálculos realizados pela contadoria judicial e declaro devidos os valores a seguir: R$ 70.432,88 (NEUZA VENÂNCIO MONTEIRO) e R$ 3.521,64 (Dr. GENÉSIO MIRANDA FILHO). Com o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se Precatório/RPV, mediante apresentação dos documentos de identidade e CPF dos Autores, bem como do advogado. \r\n\r\nApós, ao advogado para que diligencie o comparecimento do autor(es)/credor(res) a este Juízo, a fim de que fique(m) pessoalmente intimado(s) sobre a decisão homologatória de cálculo, bem como sobre a guia de requisição de crédito.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.004754-5 ELISA ALFRADIQUE GOMES (Adv. MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Diante do certificado à fls. 145/147, a CEF para dar cumprimento ao julgado no prazo de 30 dias.\r\n\r\n21 - 2004.51.02.001754-9 MARILENE DOS SANTOS COSSO MARTINS (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Considerando o informado à fl. 84, que atesta a condição de sucessora previdenciária da autora ao benefício de seu marido falecido, reconheço a sua legitimidade extraordinária para postular em juízo nos tempos da Lei 8036/90. Isto posto, a parte autora para informar o requerido pela CEF à fl. 63 no prazo de 10 dias. Com o cumprimento, dê-se vista à CEF para comprovar a satisfação do julgado. Decorrido o prazo concedido à autora in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n22 - 2004.51.02.004820-0 NEY DA SILVEIRA VARGAS (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . À CEF sobre o informado e requerido pelo autor nos embargos de declaração interpostos às fl. 104/107, especialmente no tocante à ausência de pagamento referente à conta da LBA no prazo do artigo 6º da LC 110/01.\r\n\r\n23 - 2004.51.02.004886-8 VALDINEIA DA COSTA VELASCO E OUTROS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n24 - 2005.51.02.003402-3 SILVIA CRISTINA DE REZENDE NORA ACETI (Adv. MARCOS FERNANDO DE SA PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Intime-se a parte executada, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente de que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J do CPC. 2- Se, embora instada a cumprir espontaneamente o julgado, nada promover a parte executada no prazo legal, fica, desde já, arbitrada multa de 10% do valor da condenação e, havendo requerimento da parte credora, deve ser expedido mandado de penhora, com base no cálculo da Contadoria Judicial, intimando-se a executada, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.02.001218-8 MARCELO CARLOS FERREIRA (Adv. CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. . Diante da inércia da parte autora em relação ao despacho de fl. 42, converto o rito para Sumário. Ao SEDIS - NI para anotar. Após, cite-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.02.002924-3 ERNESTO DE ANDRADE BRAGA NETTO (Adv. ERNESTO DE ANDRADE BRAGA NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Assiste razão à parte autora em suas alegações de fl. 62. DE fato, consta do dispositivo da sentença de fls. 51/59, o número 00376629-6 como sendo o da conta poupança mencionada à fl. 02. No entanto, o número correto, conforme consta do extrato de fl. 07, é 00374629-6. Neste contexto, reconheço o erro material na referida sentença, retificando o seu dispositivo no que concerne ao número da referida conta. \r\n\r\nAo autor para promover a execução do julgado no prazo de 30 dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.02.004430-0 DIRCE DOMINGOS GODINHO (Adv. SERGIO DUARTE VIEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x HSBC - BANK BRASIL - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM). . Especifiquem-se provas, justificando-as.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n28 - 2005.51.02.003236-1 LUCILENE DA SILVA CRUZ (Adv. PAULA ANDRADE QUEIROZ) x COORDENADOR DO CURSO DE DIREITO DA UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n29 - 2008.51.02.001410-4 AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Trata-se de mandado de segurança em que a impetrante deseja obter certidão positiva com efeitos de negativa junto à Receita Federal, sob o argumento de que as NFLD´s a seguir indicadas estariam com a exigibilidade suspensa: NFLD 32338486-2, NFLD 32338425-0, NFLD 32338452-8, NFLD 32338477-3, NFLD 32338454-4, NFLD 32338478-1, NFLD 35112744-5, NFLD 35887326-6, NFLD 35887328-2, NFLD 35887327-4, NFLD 37122491-8, NFLD 35112740-2, NFLD 35208256-9, NFLD 35208259-3 e NFLD 35208260-7.\r\n\r\nEntretanto, conforme certificado à fl. 403/404, constata-se que grande parte desses créditos já está com a suspensão de sua exigibilidade sendo discutida judicialmente. Assim acontece com as NFLDs 35887328-2 e 35887326-6, que foram objeto da ação cautelar n. 20085102000891-8 (1a Vara de Niterói), onde o autor pugnou pela concessão de liminar para que a União Federal não as considerasse como óbice à emissão de certidão positiva com efeitos de negativa (fl. 205/219).\r\n\r\nDe igual forma aconteceu em relação a NFLD 35112744-5, posto que o autor ajuizou o feito de n. 20025102001067-4 (1a Vara de Niterói), objetivando a suspensão de sua exigibilidade de modo a que não houvesse embaraço à expedição da CND (fl. 220/250). \r\n\r\nO mesmo ocorre em relação as NFLD´s 323384250, 323384528, 323384544, 323384773, 323384781 e 323384862, por força do mandado de segurança n. 20005102006063-2 (1a Vara de Niterói), onde a impetrante protestou pela concessão de expedição de certidão negativa de débito, argumentando que as aludidas NFLD´s estariam com a exigibilidade suspensa (fl. 251/266). Frise-se ainda que a impetrante ajuizou o mandado de segurança n. 200651020052431 (4a Vara de Niterói), desejando obter certidão positiva de débitos com efeitos de negativa, em não havendo outras restrições além das NFLD´s 32338425-0, 32338452-8, 32338454-4, 32338477-3, 32338478-1 e 32338486-2 (fls. 363/381).\r\n\r\nNo tocante à NFLD 37122491-8, nos autos do processo 20085102000862-1 (2a Vara de Niterói), o autor também requereu liminar para que fosse reconhecida a suspensão de sua exigibilidade, afirmando que o aludido crédito não poderia obstar a emissão de certidão de quitação fiscal (fl. 267/276).\r\n\r\nPor derradeiro, em relação à NFLD 38887327-4, a impetrante ajuizou o mandado de segurança 200751020063627 (3a Vara de Niterói), protestando pela concessão de liminar para que fossem declaradas inconstitucionais os § 1o e 2o do art. 126 da lei 8213/91, evitando-se a retenção e a conversão pelo INSS do depósito recursal efetivado nos autos da aludida NFLD (fls. 350/362).\r\n\r\nNesse contexto, a concessão de liminar nestes autos, tal como delimitada a lide, ensejaria o esvaziamento das demais demandas em afronta não apenas ao juiz na tural, mas, principalmente, ao princípio do contraditório. Se desejava a impetrante obter provimento jurisdicional que lhe garantisse a emissão de certidão positiva com efeito de negativa junto a Administração Pública, deveria fazê-lo junto ao juízo onde se deu o suposto reconhecimento da suspensão da exigibilidade do crédito que estaria obstaculizando a almejada certidão.\r\n\r\nNem poderia ser diferente, pois não seria razoável exigir desse magistrado que detenha conhecimento sobre a eficácia de eventual decisão que tenha reconhecido a suspensão de exigibilidade de determinado crédito proferida por outro juízo. Desse modo, a concessão de liminar para assegurar a impetrante a concessão de certidão positiva com efeito negativa, no caso em concreto, seria, verdadeiramente, um tiro no escuro, onde se asseguraria a suspensão de inúmeros créditos sem sequer assegurar o devido contraditório. \r\n\r\nIsto posto, diante da conexão constatada em relação aos autos dos processos nos. 200851020008918, 200251020010674, 200051020060632, 200851020008621, 200751020063627 e 200651020052431, determino o prosseguimento do feito, delimitando o pedido de modo a que nestes autos se discuta o direito da impetrante a concessão de um provimento jurisdicional que lhe garanta a emissão de certidão positiva com efeito negativo tão-somente em razão da suposta suspensão da exigibilidade dos créditos tributários advindos das NFLD´s 35112740-2, 35208256-9, 35208259-3 e 35208260-7, que, segundo a impetrante, estariam sendo objeto de parcelamentos.\r\n\r\nNão obstante os fatos narrados na exordial como justificadores da concessão de um provimento liminar inaudita altera parte (recursos a receber da Eletrobrás, leilão da ANEEL, etc.), entendo ser indispensável a vinda aos autos de informações prestadas pela suposta autoridade coatora. Defiro, portanto, a emenda a inicial formulada à fl. 198. Ao SEDNI para alterar o pólo passivo. Após, solicitem-se, em caráter de urgência, o pedido de informações. Intime-se, igualmente, a Defesa Técnica. Por derradeiro, ao MPF.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n30 - 94.0033980-1 FLAVIO DELGADO FILHO (Adv. CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Expeça-se alvará de levantamento em favor do representante legal da CEF, no tocante ao crédito depositado através da guia de fl. 168. Após, à parte autora a fim de se manifestar a respeito do interesse da CEF no que tange ao levantamento dos depósitos judiciais.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n31 - 2001.51.02.006523-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL) x THEREZINHA GUEDES DE SOUZA (Adv. ELOISA SILVA DA FONSECA). . A baixa do processo não tem o condão de inviabilizar o desarquivamento dos autos se houver interesse de uma das partes. Isto posto, indefiro o pedido de fl. 68. Arquivem-se os autos mediante prévia baixa.\r\n\r\n32 - 2006.51.02.005000-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x CLAUDIA REGINA DA SILVA AQUINO E OUTRO. . Embora instada a cumprir espontaneamente o julgado, nada promoveu a parte ré/devedora nesse sentindo. Dessa forma, em consonância com o artigo 475-j do CPC arbitro multa de 10% do valor da condenação. Considerando que o artigo 475-j condiciona a atuação do Juízo à provocação da parte, à credora/CEF para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n33 - 2007.51.02.006394-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x AMSIRAK MODAS LTDA E OUTROS. . Não sendo localizado o réu no endereço indicado na petição inicial, diligencie a Secretaria do Juízo junto ao Sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil, a fim de obter informações sobre o seu atual endereço. Com a informação, renove-se a diligencia no novo endereço. Na hipótese de não constar novas informações sobre o endereço do réu, diga a CEF/autora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n34 - 2008.51.02.000040-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x RANOLFO ESTEINQUE RODRIGUES. . Não sendo localizado o réu no endereço indicado na petição inicial, diligencie a Secretaria do Juízo junto ao Sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil, a fim de que obter informações sobre o seu atual endereço. Com a informação, renove-se a diligencia no novo endereço. Na hipótese de não constar novas informações sobre o endereço do réu, diga a autora/CEF, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n35 - 2008.51.02.000094-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x SANDALO CESAR MENDONCA DOS SANTOS. . Não sendo localizado o réu no endereço indicado na petição inicial, diligencie a Secretaria do Juízo junto ao Sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil, a fim de que obter informações sobre o seu atual endereço. Com a informação, renove-se a diligencia no novo endereço. Na hipótese de não constar novas informações sobre o endereço do réu, diga a autora/CEF, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n36 - 2008.51.02.000104-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MILTON BENTO DA SILVA. . Não sendo localizado o réu no endereço indicado na petição inicial, diligencie a Secretaria do Juízo junto ao Sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil, a fim de que obter informações sobre o seu atual endereço. Com a informação, renove-se a diligencia no novo endereço. Na hipótese de não constar novas informações sobre o endereço do réu, diga a autora/CEF, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n37 - 2008.51.02.000108-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x PAULO CEZAR MIRANDA. . Não sendo localizado o réu no endereço indicado na petição inicial, diligencie a Secretaria do Juízo junto ao Sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil, a fim de obter informações sobre o seu atual endereço. Com a informação, renove-se a diligencia no novo endereço. Na hipótese de não constar novas informações sobre o endereço do réu, diga a CEF/autora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nId: 518672" ], "527892": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000135\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 90.0033602-3 JOSE GERALDO DA SILVA DUARTE E OUTRO (Adv. CRISTINA CORDEIRO CRUZ) x JOSE LUIZ FERREIRA NUNES (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x LUIZ SOLON DA COSTA (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x JOSE PAULO DA SILVA SOUZA (Adv. MARIA FATIMA ASSED) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000306/2008 FOLHA 216 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 91.0055083-3 CIDNEA MUNIZ VIEIRA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000305/2008 FOLHA 218 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 91.0055218-6 ADILSON BRAZAO (Adv. ADILSON BRAZAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000303/2008 FOLHA 217 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 91.0141845-9 LUIZ VENTURA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000309/2008 FOLHA 208 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 93.0084808-9 JOSE SIMOES DE MELO (Adv. IGUARACI BORGES VILLAS BOAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000302/2008 FOLHA 219 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante da inércia da parte autora no tocante ao informado pela Contadoria Judicial à fl. 191. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 96.0030723-7 ROSANGELA MUNIZ DA COSTA E OUTRO (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000308/2008 FOLHA 210 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 97.0056303-0 ARY MACEDO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MAURO CHAVES REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000307/2008 FOLHA 214 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2007.51.02.000161-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x ALTINA MARIA CAVALCANTE DE SOUZA (Adv. FRANK MARTINI CLARO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000300/2008 FOLHA 156/157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tratam-se de embargos à execução em que a União Federal e o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL foram condenados a pagar as diferenças relativas à aplicação do artigo 40 da CF, antiga redação.\r\n\r\nCitada a União Federal e o INSS nos termos do art. 730 do CPC, somente a primeira Ré (UF/AGU) opôs os presentes embargos alegando excesso de execução.\r\n\r\nÉ o breve relatório, passo a decidir. \r\n\r\nEncaminhados os autos à Contadoria Judicial, esta realizou a conta em conformidade com o decidido. Sendo assim, estão corretos os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, que se valeu dos índices de correção oficiais aplicáveis aos precatórios judiciais. Igualmente, os juros de mora foram aplicados conforme o julgado. \r\n\r\nConcedida vista às partes, ambas concordaram com o valor apurado nos cálculos. Ante o exposto, Julgo Improcedente o pedido, declarando devidos os seguintes valores: Em face da UF/AGU: R$ 60.112,38 (ALTINA MARIA CAVALCANTE DE SOUZA) e R$ 6.011,24 (Dr. FRANK MARTINI CLARO); e em face do INSS: R$ 8.708,82 (ALTINA MARIA CAVALCANTE DE SOUZA) e R$ 870,88 (Dr.FRANK MARTINI CLARO). \r\n\r\nDeixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição, haja vista incabível em sede de embargos. Com o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia da presente, a fim de possibilitar a expedição da requisição. Sem custas ou honorários. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2007.51.02.001550-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x MARIA MAGDALENA DIAS MENDES E OUTROS (Adv. ENETE PEREIRA LOUREIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000301/2008 FOLHA 155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assiste razão ao INSS. De fato, verifica-se que o processo executivo deflagrado por Murilo ocorreu apenas em 2004 (fl. 194 apenso). Portanto, há mais de 5 anos contados a partir do transito em julgado do titulo judicial ( fl. 39 verso apenso). Isto posto, julgo procedente o pedido, reconhecendo a prescrição em face do credito de Rômulo A Ribeiro, bem como declarando devidos os seguintes valores: R$ 3.807,06 (Carlos R. de Souza), R$ 36,79 (Jorge Baptista), R$ 1,84 acrescido de R$ 190,35 (honorários sucumbenciais em favor Drª. Enete Pereira Loureiro). Sem custas, Sem honorários. Deixo de determinar a remessa para o reexame necessário. Oportunamente , arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2008.51.02.000290-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO) x DJANIRA CARVALHO CABRAL (Adv. PAULO DA SILVA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000304/2008 FOLHA 215 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . No caso vertente, a UF/AGU fundamentou seus embargos, basicamente na possibilidade da autora se encontrar falecida, haja vista não conter as fichas financeiras de valores a partir de agosto de 2004. Não apresentou a Ré/Embargada argumentos capazes de invalidar a conta realizada pela Contadoria Judicial às fl. 183/192 do processo nº 920110585-1. Alias, frise-se que em face de tal cálculo, a UF/AGU já havia se manifestado às fl. 196 (processo nº 920110585-1) consignando a sua expressa concordância. Nesse contexto, considerando que a possibilidade de ocorrência de óbito poderia ter sido suscitada nos autos principais, gerando, igualmente, os efeitos da suspensão da execução, conforme pugnado pela UF/AGU na exordial, não vislumbro interesse de agir na presente demanda. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO ex vi do artigo 267. IV do CPC. Sem custas. Sem honorários. Deixo de determinar a remessa dos autos ao TRF 2ª Região por ser incabível na hipótese. PRI. Translade-se cópia da inicial desta decisão para os autos principais onde deverá ser intimada pessoalmente a parte autora para que se manifeste sobre a noticia do suposto óbito. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 527892" ], "527893": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000136\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 93.0082596-8 ANDRE LUIZ DA ROCHA PINTO E OUTRO (Adv. ENIO IMBRIACO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO R. M. SIQUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000310/2008 FOLHA 213 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 93.0084298-6 DIMAR ALVES FONTES (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000315/2008 FOLHA 149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2004.51.02.002598-4 LIA MARIA MOREIRA (Adv. LUIS VOLOTAO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAÍRA CALDAS T. D. CARVALHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000312/2008 FOLHA 211 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 94.0035360-0 LUCIA CALDEIRA E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000314/2008 FOLHA 209 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 97.0046075-4 ABEL JULIO DE CASTRO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000313/2008 FOLHA 207 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 94.0033675-6 FRANCISCO DA ROCHA LOURENCO NETTO (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000311/2008 FOLHA 212 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 2001.51.02.000438-4 FERRAGENS SANTO ANTONIO LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO A EDUCACAO-FNDE (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante do resultado negativo da diligência de penhora e avaliação à fl. 447, ao exeqüente/INSS para requerer o que entender devido.\r\n\r\n8 - 2001.51.02.004119-8 EXTERNATO LOPES LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . À parte União Federal/FN/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 92.0111880-5 MYRTHES DA COSTA BRITO FRANCISCO E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Autos disponíveis na secretaria do Juízo aguardando, os advogado diligenciar o comparecimento dos autor(es)/credor(res) a este Juízo, a fim de que fique(m) pessoalmente intimado(s) sobre a decisão homologatória de cálculo, sobre a guia de requisição de crédito, bem como sobre a certidão de fl. 418.\r\n\r\n10 - 2004.51.02.003893-0 ALTAIR FOGACA DE MACEDO (Adv. DANIELA DE PAULA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAÍRA CALDAS T. D. CARVALHO). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.805608-1 ROBERTO BONFIM (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS, HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Os autos encontram-se disponíveis na Secretaria do Juízo aguardando manifestação da parte autora no tocante ao despacho de fl. 153.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2002.51.02.001803-0 ANTONIO LUIZ NUNES (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À CEF pelo prazo de 20 dias, conforme requerido.\r\n\r\n13 - 2006.51.02.004338-7 FERNANDO VICTORINO DE SOUZA E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CAIXA SEGUROS (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . À CEF em face de especificação de provas, as quais, caso apresentadas, deverão ser justificadas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 94.0030541-9 DELIO DA CAMARA DA COSTA ALEMAO E OUTRO (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 227/234.\r\n\r\n15 - 95.0006552-5 MARCIA TASSI ADRIAO UCHOA (Adv. DAYSE MARTINS COUTO, MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . À parte autora pelo prazo de 10 dias, conforme requerido.\r\n\r\n16 - 2000.51.02.006625-7 JORGE DE ALMEIDA QUINTES (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 133/146.\r\n\r\n17 - 2001.51.02.000734-8 VIRGILIO DIAS DE CARVALHO (Adv. MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Ao autor para prestar as informações requeridas à fl. 144. Após, reitere-se o oficio de fl. 144.\r\n\r\n18 - 2007.51.02.003200-0 ESPOLIO DE SERGIO AUGUSTO PEREIRA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n19 - 90.0034995-8 SAO GONCALO COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA, MONICA DE SALLES LIMA) x DELEGADO REGIONAL DA RE CEITA FEDERAL (Adv. JOSE ALBERTO GRAZIANO). . Ao Impetrante para se manifestar sobre o requerido pela União Federal à fl. 111.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 2003.51.02.002738-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x HELENA BARTOLETE PEIXOTO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À exeqüente/CEF sobre o resultado negativo da diligência de fl. 63, bem como para requerer o que entender devido.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 96.0033248-7 DARIO ALVES CORREA FILHO (Adv. SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MERCEDES VALENTIN GARZON). . Ao INSS/parte credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 527893" ], "527894": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000138\r\n\r\nExpediente do dia 05/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0055320-4 JOAO BAPTISTA CERQUEIRA (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Defiro a habilitação de Edi Mendes de Lima Cerqueria em substituição a João Batista Cerqueria. Ao SEDIS - NI para anotar. Após, aguarde-se a notícia de transito em julgado do agravo, ocasião em que deverá ser expedido novo oficio requisitório dando-se cumprimento à exigência formulada no precatório em apenaso.\r\n\r\n2 - 92.0113924-1 FRANCISCO DE FREITAS E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000318/2008 FOLHA 223 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 99.0203638-4 DEUSA JOSE LEITE MAIO (Adv. WILLIANS LIMA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000320/2008 FOLHA 221 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de execução de julgado na qual a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL foi condenada a reposicionar expurgos inflacionários. Iniciada a execução, noticiou a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a adesão do autor ao Termo de Acordo previsto na Lei Complementar nº 110/01. Instado a se manifestar, este se manteve inerte. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO ex vi do art. 267, IV do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2000.51.02.000958-4 HELIO CONCEICAO (Adv. ELENICE BAPTISTA DE SOUZA, MAURO COELHO DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000321/2008 FOLHA 220 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de execução de julgado na qual a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL foi condenada a reposicionar expurgos inflacionários. Iniciada a execução, noticiou a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a adesão do autor ao Termo de Acordo previsto na Lei Complementar nº 110/01. Instado a se manifestar, este se manteve inerte. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO ex vi do art. 267, IV do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2000.51.02.006528-9 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BARAO DO AMAZONAS LTDA (Adv. CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO) x SEBRAE (Adv. NAO CADASTRADO) x CHEFE DA DIVISAO E ARRECADACAO DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante do caráter mandamental do presente feito, digam as partes se ainda têm algo a requerer. Decorrido o prazo de 10 dias in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n6 - 2006.51.02.002550-6 ISAQUE DEMANI MACHADO (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL, GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Diante do noticiado pela UF/AGU às fls 71/80, diga as partes se têm algo a requerer. Não havendo novos requerimentos no prazo de 10 dias, suspenda-se o feito até que sejam devolvidos os autos principais (proc. 9311251-1).\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n7 - 2007.51.02.003428-7 ALCINA MASCARENHAS DA SILVA (Adv. MARCUS VINICIUS ANUNCIACAO PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000316/2008 FOLHA 158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. Trata-se de ação de restauração dos autos referentes a ação ordinária movida por ALCINA MASCARENHAS DA SILVA em face da UNIÃO FEDERAL. A ação ordinária tomou o no. 92.113333-2 e foi autuada em 16/06/1992, tendo, o causídico, Dr. Marcus Vinicius Anunciação Pinheiro, OAB/RJ 74.924, realizado carga dos autos na data de 31/05/2001, sem devolvê-lo até então. Citada a União Federal/Fazenda Nacional na forma do art. 1.065 do CPC.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nNo caso vertente, a parte autora interpôs, espontaneamente a presente restauração de autos de modo a dar prosseguimento a execução que diz respeito à devolução de crédito relativo à cobrança de empréstimo compulsório de veículo automotor. Citada na forma do art. 1.065 do CPC, a União Federal não contesta o pedido. Ao contrário, limita-se a trazer aos autos cópia de algumas peças processuais existentes em seus arquivos. Isto posto, não havendo qualquer razão para retardar ainda mais a prestação jurisdicional, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando restaurado o processo no. 92.0113333-2. Intimem-se as partes. Ciência ao MPF. Promova a Secretaria cópia integral deste feito. Após, remetam-se estes autos, bem como a cópia respectiva ao SDR, a fim de que seja realizada a baixa deste feito, servindo a cópia como restauração do processo 92.113333-2, o qual deverá ter o seu seguimento assegurado. Por derradeiro, encaminhem-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n8 - 2007.51.02.003622-3 UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x SANDRA CHACON ECHEBARRENA E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES). . Concedo o prazo de 60 dias à União Federal/FN. Decorrido, venham conclusos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n9 - 2002.51.02.005608-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x TOANI LEITE DA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x MARIA ONEIDE SANTOS TRAVE (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000317/2008 FOLHA 224 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nestes autos, discute-se meramente a posse do imóvel, pugnando a CEF pela sua imissão. No caso vertente, a própria CEF afirma ter transacionado o imóvel, gerando a perda de objeto da demanda (fl.175). Desse modo, não há como dar prosseguimento ao feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO ex vi do artigo 267, IV do CPC. Sem custas. Sem honorários. PRI. Translade-se para os autos em apenso (nº 2007.51.02.001072-6) cópia da petição de fl. 175 e desta decisão. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2005.51.02.001616-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x M VIEIRA PRODUCOES E EVENTOS LTDA E OUTROS (Adv. PEDRO CEZAR GENN DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000319/2008 FOLHA 222 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a ratificação da ocorrência de renegociação da dívida pela CEF, JULGO EXTINTO O PRCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, face à sua perda de objeto ( artigo 267, IV do CPC). Condeno a parte ré ao pagamento dos honorários advocatícios os quais arbitro em R$ 200,00. Sem custas. PRI. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n11 - 2003.51.02.008554-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x PAULO SERGIO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do resultado negativo da diligencia de fl. 71/72, diga a parte autora se tem algo a requerer. Decorrido o prazo de 10 dias in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 527894" ], "527895": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000139\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.511123-4 NILZA MARIA DA MOTTA (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2002.51.02.005290-5 JORGE VIEIRA NEVES E OUTRO (Adv. PAMELA FREIRE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . À arte autora sobre a informação prestada pela CEF, à fl. 477, no tocante à majoração da dívida, bem como sobre o requerimento de designação de audiência de conciliação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0050914-8 NILTON RODRIGUES SODRE E OUTROS (Adv. AYRES D ATHAYDE WERMELINGER BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À parte autora sobre o documento comprobatório de crédito na conta vinculada do autor Nilton R. Sodré, apresentado pela CEF às fls. 260/263, manifestando-se se ainda há algo a requerer.\r\n\r\n4 - 96.0030530-7 SELMA SONIA DE MOURA (Adv. JOAO CORREA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Autos disponíveis na secretaria do Juízo aguardando, os advogado diligenciar o comparecimento dos autor(es)/credor(res) a este Juízo, a fim de que fique(m) pessoalmente intimado(s) sobre a decisão homologatória de cálculo, bem como sobre a guia de requisição de crédito.\r\n\r\n5 - 2004.51.02.004781-5 AFONSO FRANCISCO XAVIER RANGEL DIEL (Adv. ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE). . À Contadoria Judicial na forma requerida pelo autor às fls. 87/88.\r\n\r\n6 - 2007.51.02.003164-0 ESPOLIO DE JOAO FARIAS AUGUSTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora sobre o informado e requerido pela CEF à fl. 55.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n7 - 2007.51.02.003254-0 JULIO ROGERIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. RAPHAEL MONTEIRO SILVEIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Em réplica.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nId: 527895" ], "527896": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000140\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.02.001164-7 OFLIN MACHADO TINOCO (Adv. EDSON DE QUEIROZ FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso de fls.125/131 em seus regulares efeitos. Ao Apelado/Autor. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n2 - 2006.51.02.001916-6 ROSECLER ACIOLY MIRANDA (Adv. JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 2006.51.02.002556-7 JOAO CARLOS NASCIMENTO AMADO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso de fls.129/134 em seus regulares efeitos. Ao Apelado/Autor. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 99.0208634-9 ROSANE NICA SCATOLINI (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intime-se a ré/CEF, através da Imprensa Oficial, a fim de que dê cumprimento a obrigação de fazer estabelecida no julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de fixação de multa no valor diário de R$ 50,00 até o limite de R$ 5.000,00. Decorrido o prazo in albis, ao autor/credor para dizer se deseja converter a obrigação em perdas e danos ex vi do artigo 461 § 2º do CPC no prazo de 10 dias. Após, conclusos.\r\n\r\n5 - 2005.51.02.003944-6 EDSON DE SOUZA RANGEL (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2006.51.02.000736-0 RUTH JULIA CASTELLO DE TEVES (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Recebo o recurso de fls.349/368 em seus regulares efeitos. À Apelada/CEF. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 99.0206052-8 PAULO LOPES (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000322/2008 . Trata-se de execução de julgado na qual a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL foi condenada a reposicionar expurgos inflacionários. Iniciada a execução, noticiou a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a adesão do autor ao Termo de Acordo previsto na Lei Complementar nº 110/01. Instado a se manifestar, este se manteve inerte. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO ex vi do art. 267, IV do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 2000.51.02.000332-6 LUIZ CARLOS DE ABREU (Adv. ROBERTO DA SILVA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2000.51.02.001428-2 SERGINO MENDONCA LOUREIRO (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n10 - 92.0115334-1 RODNEY ALFRADIQUE FINIZOLA E OUTRO (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante do decido pelo Egrégio TRF 2ª Região em sede de julgamento de recurso de apelação, determino a exclusão da Caixa de Previdência dos Funcionários do sistema BANERJ - PREVI - BANERJ do pólo ativo do presente feito. Ao SEDIS - NI para anotar. Após, à parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n11 - 2006.51.01.008946-9 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JARMESSON LUIZ AMORIM SOARES (Adv. RICARDO BELLIDO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2004.51.02.001606-5 UNIAO FEDERAL (Adv. INDIARA R DO P MAGALHAES) x ELIZA MARTINS DOS SANTOS MASSIERE E OUTRO (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 98.0200051-5 ADALBERTA LOPES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Às partes sobre a decisão de fls. 572, as requisições de fls. 581, devendo também, se manifestar sobre a informação de fl. 582.\r\n\r\n14 - 98.0202089-3 DARCI LIMA DOS SANTOS (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 94.0033492-3 PAULO TELLES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . À parte autora para se manifestar, especificadamente, sobre o determinado no despacho de fl. 242.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 527896" ] } }, "3ª Vara Federal de Niterói": { "Atos": { "532037": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000071\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 99.0203326-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. WANDERLEY SANAN DANTAS) x CLENIO VILELA LIMA (Adv. CONSUELO DE GODOY DIAS) x CLAUDIA PEREZ CARVALHO DA SILVA (Adv. WLADIMYR DA SILVA SANCHES) x MARIA GARCIA ROSA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). . Fl. 697 - Arbitro os honorários do Dr. Newton da Rocha e Silva Filho, OAB/RJ 93.179, no valor de R$ 353,96 (trezentos e cinqüenta e três reais e noventa e seis centavos) e do Dr. Wladimyr da Silva Sanches, OAB/RJ 109.379, no valor de R$ 277,35 (duzentos e setenta e sete reais e trinta e cinco centavos). Solicite-se à DIRFO o efetivo pagamento. \r\n\r\nCumpra-se a parte final da sentença de fls. 584/593.\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Instância Superior.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2001.51.02.001236-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x EME DE SOUZA CAVALCANTI FILHO (Adv. CHARLES MENEZES DA SILVA). . Dê-se vista às partes para os fins do art. 500 do CPP.(prazo para defesa começa da publicação).\r\n\r\nDefiro à defesa vista fora do cartório para cumprimento do despacho.\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n3 - 2007.51.02.006606-9 SHI LIYONG (Adv. MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES) x DELGADO DA POLICIA FEDERAL EM NITEROI. . Recebo o recurso em sentido estrito interposto pela AGU.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para resposta no prazo de 2(dois) dias (art. 588 do CPP).\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n4 - 2002.51.02.005644-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x FRANCISCO RECAREY VILAR (Adv. TARCIANA BASTOS SOUZA, JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA, MARCUS VELHOTE DE OLIVEIRA). . Dê-se vista às partes para os fins do art. 500 do CPP. (prazo para defesa começa da publicação).\r\n\r\nDefiro à defesa vista fora do cartório para cumprimento do despacho.\r\n\r\n5 - 2005.51.02.006801-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x JOSE GERALDO LEMOS (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO, MICHEL DUTRA BELTRAO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000299/2008 . Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público Federal em face de José Geraldo Lemos, onde o mesmo foi denunciado pela prática do delito previsto no art. 2º, II, da Lei 8.137/90. \r\n\r\nEm 08/02/08, a defesa apresentou a petição de fls. 233/291, demonstrando a liquidação do débito que originou a presente ação penal e requerendo a decretação da extinção da punibilidade do réu.\r\n\r\nO interrogatório foi suspenso e foi determinada a expedição de ofício à Procuradoria da Fazenda Nacional, a fim de confirmar a extinção do débito em questão. \r\n\r\nA PFN às fls. 294/303, confirmou que a liquidação do débito foi feita por pagamento. Tendo vista deste ofício, o MPF, com os fundamentos de fl. 305, requereu a decretação da extinção da punibilidade, com fulcro no artigo 9º, § 2º, da Lei 10.684/03, pela ocorrência da liquidação do débito.\r\n\r\nAnte o exposto, acolho a promoção ministerial de fl. 305 e decreto a extinção da punibilidade, com base no art. 9º, § 2º, da Lei 10.684/03, relativamente ao acusado JOSÉ GERALDO LEMOS.\r\n\r\nOficie-se comunicando (INI,IFP).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 532037" ], "534214": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000072\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0112694-8 VALENTIM LOPES CARDOSO (Adv. LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Tendo em vista o falecimento do(a) autor(a), noticiado à fl. 113, declaro SUSPENSO o processo. \r\n\r\nIntime(m)-se pessoalmente o(s) possível(eis) herdeiro(s), para requerer(em) sua(s) habilitação(ões) nos autos.\r\n\r\n2 - 95.0051087-1 EXPRESSO MIRAMAR LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . 1 - Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para pagar espontaneamente o valor dos honorários fixados na sentença de fls. 49/54, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3 - Havendo pagamento, intime-se a União para manifestar sua concordância.\r\n\r\n4 - Caso não concorde ou não havendo pagamento no prazo legal, deverá a União apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo o cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - Requerendo a União o cumprimento do julgado e fornecidas as cópias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n6 - Não havendo manifestação, ou nada sendo requerido pela União, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n3 - 2005.51.02.005462-9 ADHEMAR JOSE DE MARINS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1 - Recebo a apelação da União em seus efeitos devolutivo e suspensivo, ressalvados os efeitos da tutela deferida.\r\n\r\n2 - Recebo a apelação do Estado do Rio de Janeiro, na qualidade de terceiros interessado, em seus efeitos devolutivo e suspensivo, ressalvados os efeitos da tutela deferida. À SEADNI para registro.\r\n\r\n3 - Após, à parte apelada para contra-razões.\r\n\r\n4 - Apresentadas as contra-razões, subam os autos ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n4 - 2005.51.02.005463-0 FERNANDO MOREIRA SOARES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY). . 1 - Recebo a apelação da União em seus efeitos devolutivo e suspensivo, ressalvados os efeitos da tutela deferida.\r\n\r\n2 - Recebo a apelação do Estado do Rio de Janeiro, na qualidade de terceiros interessado, em seus efeitos devolutivo e suspensivo, ressalvados os efeitos da tutela deferida. À SEADNI para registro.\r\n\r\n3 - Após, à parte apelada para contra-razões.\r\n\r\n4 - Apresentadas as contra-razões, subam os autos ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 88.0035138-7 LUIZ ASSAD ABI NACIF E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Cumpram os herdeiros do falecido autor Paulo Cezar de Aguiar o despacho de fl. 400.\r\n\r\n6 - 89.0040045-2 ANIZIO COELHO DA SILVA (Adv. EVANDRO HENRIQUE BOA NOVA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Defiro por 30 (trinta) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\n7 - 89.0042461-0 EDNEA FERREIRA DE MIRANDA (Adv. JOSE REYNALDO FERREIRA GAMA, GERALDO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos à Execução, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 89.0044356-9 FATIMA DO CARMO DURVALINO E OUTROS (Adv. MARIA REGINA FERNANDES, ORESTES CAVALCANTI NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 12.525,17.\r\n\r\n2 - Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor (RPV) em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-as ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n9 - 90.0031907-2 MARIA DO PERPETUO SOCORRO MARTINS E OUTROS x CRESCENCIO MARTINS CORREA E OUTROS (Adv. ULYSSES GOMES FRANCA, ALAN LADD DO COUTO GIL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 15.784,23.\r\n\r\n2 - Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor (RPV) em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-as ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n10 - 91.0053152-9 FATIMA DE MELLO (Adv. WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, citem-se o INSS e a União na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 91.0058902-0 NATIVIDADE DE JESUS BATISTA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 7.063,88.\r\n\r\n2 - Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor (RPV) em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-as ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n12 - 92.0114477-6 GEORGES LANES GIL DE BARROS AMORA (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES). . Vistos etc.,\r\n\r\nHOMOLOGO a habilitação de Juliana Rosenberg Amora de Almeida e Georges Rosenberg Amóra, em sucessão processual de Georges Gil de Barros Amóra, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nÀ Distribuição para as anotações devidas.\r\n\r\nP. R. e I.\r\n\r\n13 - 94.0031879-0 ARTEMIO TESTA (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Oportunamente serão calculados os honorários contratuais.\r\n\r\nFornecida cópia dos cálculos de fls. 112/125, cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 94.0034216-0 NAIR BIZZO FERREIRA (Adv. JOSEMIR PEREIRA VITAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 6,53.\r\n\r\n2 - Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV) em relação à parte autora, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-a ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n15 - 94.0034486-4 ALDAIR PEREIRA NUNES (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão monocrática.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 95.0052270-5 LINCOLN FERREIRA VALENTIM (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (INSS) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n17 - 95.0054827-5 ELZA MARGARIDA FRANCO DO CANTO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Os cálculos dos honorários contratuais serão realizados oportunamente.\r\n\r\nFornecida cópia dos cálculos de fls. 161/175, cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 96.0030879-9 GERALDO JORGE CAVALCANTE (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença, e para que traga aos autos planilha de cálculo elaborada nos termos do título exeqüendo.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para manifestar se concorda com os valores apresentados, devendo requerer o cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n19 - 96.0031422-5 VANDA MATTOS COSTA DONATO (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1 - Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para pagar espontaneamente o valor dos honorários fixados na sentença de fls. 31/36, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3 - Havendo pagamento, intime-se o INSS para manifestar sua concordância.\r\n\r\n4 - Caso não concorde ou não havendo pagamento no prazo legal, deverá o INSS apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo o cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - Requerendo o INSS o cumprimento do julgado e fornecidas as cópias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n6 - Não havendo manifestação, ou nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n20 - 96.0034255-5 FERNANDO SEVERINO PRESTES (Adv. WALQUIR MAGALHAES GIRARDIN PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Diga o INSS sobre o pagamento de fls. 111/112.\r\n\r\nHavendo concordância, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nNão havendo concordância, requeira o que for de direito.\r\n\r\n21 - 96.0034452-3 NEY SANTOS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 97.0040178-2 ARACAGY ALONSO DA ROCHA E OUTROS (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão monocrática.\r\n\r\nNada mais sendo requerido pelas partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23 - 2001.51.02.001033-5 GERALDA PEREIRA DE JESUS (Adv. LEILA DE MELLO MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Vistos etc.,\r\n\r\nHOMOLOGO as habilitações de Nancy Pereira de Jesus e Alacir Pereira de Jesus, em sucessão processual de Geralda Pereira de Jesus, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nÀ Distribuição para as anotações devidas.\r\n\r\nP. R. e I.\r\n\r\n24 - 2001.51.02.006003-0 ACIR RIOS SILVA (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000363/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, em face da manifestação da parte autora, a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento das peças acostadas aos autos pelo(s) Autor(es), à exceção da(s) procuração(ões).\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2002.51.02.004483-0 NORVAL RICARDO CHAVES SAMPAIO (Adv. JORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (INSS) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n26 - 2003.51.52.003654-1 NORMA MIRANDA THAMSTEN (Adv. KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Determino o prazo de 60 (sessenta) dias para que a parte autora apresente cópia dói mandado de segurança no. 2001.5101.526462-4.\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2003.51.52.015503-7 SIRLEA CORREIA DE OLIVEIRA (Adv. LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2005.51.02.005872-6 JORGE DE ALMEIDA DACO (Adv. LUCIANO DA SILVA BRASIL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (INSS) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n29 - 2005.51.02.005893-3 CIA/ SIDERURGICA NACIONAL (Adv. GUSTAVO DOMINGUES DE MORAES, EYMARD DUARTE TIBAES) x RUTH CORTES DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSubam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n30 - 2005.51.02.006375-8 EDSON DE OLIVEIRA (Adv. MIKAL DA CONCEICAO FREIRE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão monocrática.\r\n\r\nNada mais sendo requerido pelas partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.02.003447-7 ADAO RIBEIRO (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (INSS) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n32 - 2007.51.02.004973-4 MARCELLE PEREIRA MADEIRA (Adv. WASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n33 - 88.0035105-0 WILSON BAPTISTA DA ROCHA E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL, MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA MARIA ROCHA BASTOS). . Defiro o pedido de devolução do prazo para que a UFF possa, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n34 - 92.0112813-4 LECI MARIA DE OLIVEIRA (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos opôs Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 130,97.\r\n\r\n2 - Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor (RPV) em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-as ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n35 - 98.0030898-9 RUBENS CAMPOS (Adv. RUBENS CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Defiro o desentranhamento requerido, excluídas a(s) procuracão(ões), substituídos os originais por cópias.\r\n\r\nApós, arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 98.0200120-1 ADOLFO PEIXOTO DO VALE E OUTROS (Adv. PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Diga a parte autora sobre a informação da Contadoria Judicial.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 2003.51.02.000251-7 DEOCLECIANO DA COSTA NEVES (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS). . Faculto à parte autora elaboração de cálculo a ser feito por profissional de sua confiança, ou, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, requeira a remessa dos autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n38 - 2005.51.02.004422-3 TERESINHA DE SA DUTRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (INSS) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n39 - 2006.51.02.000860-0 MILTON MONTEIRO E OLIVEIRA (Adv. CHRISTIANE BARBOSA FERREIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho só possui data de agendamento de perícia para o ano de 2009, nomeio o Dr. Antonio Carlos Hallais Ribeiro, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito do Juízo.\r\n\r\nFormulem as partes os quesitos pertinentes (oftalmologia), em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\nNa forma do disposto na resolução no. 281, da CJF, arbitro os honorários periciais no valor máximo da tabela.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n40 - 96.0032392-5 FRANCISCO TEOFILO DA COSTA E OUTROS (Adv. TELESPHORO MAGNO FERNANDES, DAVID ARMOND DE ALMEIDA, FABIO ALVES DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista que os depósitos foram realizados sem determinação do Juízo, indefiro o requerido à fl. 1.066.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da decisão de fl. 1.059.\r\n\r\n41 - 97.0044323-0 JOSE DOS SANTOS LOPES E OUTROS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Recebo as apelações em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor e CEF) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n42 - 97.0044682-4 JULIO CESAR ABEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x JULIO CESAR ABEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x ALLAN CARDEC FLORES DA SILVA (Adv. MARCELO LEAL COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (CEF e Assistente) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n43 - 99.0208326-9 JOAQUIM HENRIQUE MELO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Vistos etc.,\r\n\r\nHOMOLOGO a habilitação de Alessandra Rocha Melo, em sucessão processual de Joaquim Henrique Melo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nÀ Distribuição para as anotações devidas.\r\n\r\nP. R. e I.\r\n\r\n44 - 2000.51.02.001004-5 JOSE LOURENCO NETO E OUTROS (Adv. ADILSON CAMARA, MARCIO MARQUES PASSOS) x RABAT CONSTRUCOES LTDA (Adv. ROSALIA RIOS MAROT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GILVAM CAMPOS CONTE). . Recebo os agravos retidos das partes.\r\n\r\nMantenho a decisão agravada de fls. 855, tendo em vista que, em nenhum momento, o Juízo indeferiu a produção da prova pericial na especialidade de engenharia.\r\n\r\nPor seu turno, a parte autora requereu a prova pericial na especialidade de contabilidade, conforme o item (b) de fls. 849/851.\r\n\r\nMantenho da decisão agravada de fls. 935 pelos seus próprios fundamentos\r\n\r\nDigam as partes.\r\n\r\n45 - 2006.51.02.003303-5 BERNADETE PATROCINIO DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Apresente a CEF o procedimento de execução extrajudicial.\r\n\r\n46 - 2007.51.02.006620-3 MARCIA ALGEMIRO FREIRE (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação que visa à discussão global das cláusulas do contrato habitacional, o valor a ela atribuído deverá ser o do contrato. Por tal razão, retifico de ofício o valor da causa para R$ 58.171,00, correspondente ao saldo devedor existente na propositura da ação. Anote-se.\r\n\r\nDefiro à autora os benefícios da Justiça Gratuita.\r\n\r\nOportunamente apreciarei o requerimento de antecipação da tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n47 - 2008.51.02.001045-7 FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE MENEZES MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Mantenho a decisão agravada.\r\n\r\nDiga a parte autora sobre a contestação da CEF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 91.0018129-3 ANA MARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. REGINA GUEDES SIMOES, JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x BANCO ITAU S/A (Adv. SILVIO VIOLA, RICARDO DA COSTA ALVES) x BANCO DE SAO PAULO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO NACIONAL DO NORTE S/A (Adv. HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO) x BANCO DA LAVOURA DE MINAS GERAIS (Adv. DEISE DE OLIVEIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se o Acórdão de fls. 359/362.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n49 - 94.0030547-8 MAURO BARROSO CONCEICAO (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ (Adv. ANGELA REGINA LEAL BRASIL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Indefiro o pedido de remessa à Contadoria Judicial, tendo em vista que os autos não se encontram em fase de execução.\r\n\r\nO ofício de fls. 123/130 atende ao requerido no despacho de fl. 104. Assim sendo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 96.0030917-5 VILMA CARVALHO DO AMARAL E OUTRO (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Remetam-se os presentes autos ao E. Tribunal Regional Federal - 2a. Região, por força do duplo grau obrigatório de jurisdição, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n51 - 96.0033882-5 DARIO ALVES CORREA FILHO (Adv. SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Tendo em vista o pífio valor das custas para recurso, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPromova a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das referidas custas, sob pena de não recebimento do recurso de apelação.\r\n\r\n52 - 96.0034248-2 DARIO ALVES CORREA FILHO (Adv. DARIO ALVES CORREA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (INSS) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n53 - 96.0034249-0 DARIO ALVES CORREA FILHO (Adv. DARIO ALVES CORREA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (INSS) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n54 - 96.0034314-4 DARIO ALVES CORREA FILHO (Adv. DARIO ALVES CORREA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (INSS) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n55 - 96.0034501-5 DARIO ALVES CORREA FILHO (Adv. DARIO ALVES CORREA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (INSS) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n56 - 97.0045792-3 MAGALY DA SILVA SOUZA (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão monocrática.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57 - 98.0201074-0 ROBERTO BASTOS DE ARAUJO (Adv. CARLOS ALBERTO JACCOUD CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . 1 - Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para pagar espontaneamente o valor dos honorários fixados na decisão de fl. 356, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3 - Havendo pagamento, intime-se a União para manifestar sua concordância.\r\n\r\n4 - Caso não concorde ou não havendo pagamento no prazo legal, deverá a União apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo o cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - Requerendo a União o cumprimento do julgado e fornecidas as cópias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n6 - Não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n58 - 98.0206331-2 ROBERTO BASTOS DE ARAUJO (Adv. CARLOS ALBERTO JACCOUD CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . 1 - Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para pagar espontaneamente o valor dos honorários fixados na decisão de fl. 375, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3 - Havendo pagamento, intime-se a União para manifestar sua concordância.\r\n\r\n4 - Caso não concorde ou não havendo pagamento no prazo legal, deverá a União apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo o cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - Requerendo a União o cumprimento do julgado e fornecidas as cópias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n6 - Não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n59 - 98.0206352-5 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES, TANIA CRISTINA MANHAES) x ABREU ADMINIS TRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Na forma do disposto no CPC com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.232/05, requeira a parte credora o cumprimento do julgado, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\nNada sendo requerido, ou não havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n60 - 98.0206545-5 BICICLETAS AMAZONAS 277 LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Diga a parte autora sobre o requerimento da União de fl. 368.\r\n\r\n61 - 99.0200359-1 ZELIA SOARES DE SALLES (Adv. JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Com o intuito de dirimir dúvida contábil, nomeio o Dr. Francisco Pontes Corrêa Neto, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito do Juízo.\r\n\r\nFormulem as partes os quesitos pertinentes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nNa forma do disposto na resolução no. 281, da CJF, arbitro os honorários periciais no valor máximo da tabela. .\r\n\r\n62 - 99.0203581-7 JOSE ROMULO DE MELLO (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Deve a parte autora comparecer a uma Agência da CEF efetuar o levantamento dos valores, desde que se enquadre nas hipóteses autorizadas pela Lei 8.036/90.\r\n\r\nO cálculo de execução deve ser feito na forma determinada na sentença de fls. 134/135.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n63 - 99.0206684-4 CARLOS ROBERTO LACERDA NICOLAU JUNIOR (Adv. IVOMAR JORGE SOARES FROEDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Diga a parte autora sobre os depósitos de fls. 181 e 184.\r\n\r\nHavendo concordância, por aplicação analógica do disposto no artigo 18, da Resolução nº 438/2005, do Conselho de Justiça Federal, determino a intimação pessoal da parte credora para ciência do depósito efetuado ao seu favor e à ordem desse Juízo na CEF, no valor de R$ 7.000,00(principal) e R$ 700,00(honorários sucumbenciais), cujo levantamento será efetuado por alvará a ser emitido em favor do advogado, Dr. Sandro Pereira da Silva (OAB/RJ 96.229), a quem foram concedidos poderes para receber e dar quitação. Não havendo manifestação expressa da parte em até cinco dias da sua intimação, expeça-se o alvará e, comprovado nos autos o seu pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNão havendo concordância, requeira o que for de direito.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n64 - 2000.51.02.004107-8 DEUZA MARTINS DA MOTTA (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES DA SILVA, VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Vistos etc.,\r\n\r\nHOMOLOGO as habilitações de Judith Martins da Motta, Déa Martins da Motta e Edith Martins Guimarães, em sucessão processual de Deuza Martins da Motta, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nÀ Distribuição para as anotações devidas.\r\n\r\nP. R. e I.\r\n\r\n65 - 2000.51.02.004194-7 CLAUDIO BELLAS DA SILVA (Adv. NEWTON DE FREITAS MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Inicialmente, determino que o advogado da causa se abstenha de usar termos que não tenham nenhum cunho jurídico.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento, em favor do advogado, em relação ao depósito de fl. 151 .\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora, conforme requerido á fl. 231.\r\n\r\n66 - 2001.51.02.003160-0 MARIA DA CONCEICAO PEREIRA E OUTROS (Adv. FRANCISCO MIRIAN MALAFAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n67 - 2004.51.02.001010-5 FLORIANO JOSE DOS SANTOS (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n68 - 2004.51.02.003666-0 LADY CORREA DE CARVALHO (Adv. ELIAS JOSE DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Indefiro o pedido de dilação do prazo requerido pela CEF, eis que em desacordo com o art. 475-J do CPC.\r\n\r\nFl. 138: Expeça-se mandado de penhora.\r\n\r\n69 - 2005.51.02.004736-4 VERA LUCIA DA CAL AZEREDO (Adv. WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Diga a parte autora sobre os depósitos de fl. 118 e 119.\r\n\r\nHavendo concordância, por aplicação analógica do disposto no artigo 18, da Resolução nº 438/2005, do Conselho de Justiça Federal, determino a intimação pessoal da parte credora para ciência do depósito efetuado ao seu favor e à ordem desse Juízo na CEF, no valor de R$ 3.083,09(principal) e R$ 308,30(honorários sucumbenciais), cujo levantamento será efetuado por alvará a ser emitido em favor do advogado, Dr. Wanderlei Vidal de Assumpção, a quem foram concedidos poderes para receber e dar quitação. Não havendo manifestação expressa da parte em até cinco dias da sua intimação, expeça-se o alvará e, comprovado nos autos o seu pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNão havendo concordância, requeira o que for de direito.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n70 - 2005.51.02.006435-0 MARIA LOPES (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO). . Fornecida cópia do cálculo de fl. 68, cite-se a União na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n71 - 2005.51.02.006488-0 MARX AUGUSTO LOPES DE SOUSA (Adv. WANDA POLLA TANCREDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . Diga a parte autora sobre os depósitos de fls. 86 e 87.\r\n\r\nHavendo concordância, por aplicação analógica do disposto no artigo 18, da Resolução nº 438/2005, do Conselho de Justiça Federal, determino a intimação pessoal da parte credora para ciência do depósito efetuado ao seu favor e à ordem desse Juízo na CEF, no valor de R$ 3.257,39(principal) e R$ 325,73(honorários sucumbenciais), cujo levantamento será efetuado por alvará a ser emitido em favor do advogado, Dra. Wanda Polla Tancredi, a quem foram concedidos poderes para receber e dar quitação. Não havendo manifestação expressa da parte em até cinco dias da sua intimação, expeça-se o alvará e, comprovado nos autos o seu pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNão havendo concordância, requeira o que for de direito.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, requeira o que for de direito.\r\n\r\n72 - 2005.51.02.006681-4 JORGELINA TAVARES BARBOSA (Adv. TANIA TAVARES BARBOSA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JULIA MIYAHIRA). . Fl. 112: Reconsidero a parte final da decisão, uma vez que a matéria em debate não demanda a produção de prova testemunhal.\r\n\r\nIndefiro a produção da prova testemunhal requerida pela Autora e, tendo em vista a ausência de outros documentos a serem juntados pela Ré (fl. 116), determino a conclusão dos autos para sentença.\r\n\r\n73 - 2006.51.02.001483-1 AISSAR JACOB ELIAS (Adv. MARCOS SILVEIRA DE BRAGANCA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JULIA MIYAHIRA, VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n74 - 2006.51.02.001500-8 JACINTHO FRANCISCO ANGELO JUNIOR (Adv. FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD, TUTECIO GOMES DE MELLO, LEONARDO MARTUSCELLI KURY). . Deve a parte autora comparecer à Agência Niterói - 0174 (Av. Amaral Peixoto no. 335 - Centro - Niterói) para que seja comprovado que a mesma cumpriu o julgado e efetuar o levantamento, desde que se enquadre nas hipóteses autorizadas pela Lei 8.036/90.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n75 - 2006.51.02.003246-8 EDSON PEREIRA DA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Aguarde-se o processamento da ordinária 2006.5102.004893-2.\r\n\r\n76 - 2006.51.02.004893-2 EDSON PEREIRA DA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Determino prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora cumpra o despacho de fl. 17.\r\n\r\nNão havendo manifestação, intime(m)-se, pessoalmente, o(s) Autor(es) a fim de que cumpra(m), por intermédio de seu advogado, o despacho de fls. 17.\r\n\r\n77 - 2007.51.02.000489-1 ESPOLIO DE MOZART BRUNO REP/ P/ FELMALINA MOREIRA BRUNO (Adv. ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n78 - 2008.51.02.000582-6 QUEZIA DOS SANTOS PINTO (Adv. LINCOLN MORAES DE FIGUEIREDO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. . Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSubam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n79 - 2008.51.02.000814-1 ANDRINY ANDRADE MOTTA (Adv. PAULO CESAR MACHADO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF PRO-REITORIA DE ASSUNTOS ACADEMICOS CONSEAC - COORDENADORIA DE SELECAO. . Cumpra a impetrante o item (1) da decisão de fl. 22.\r\n\r\nNão havendo manifestação, intime-se, pessoalmente, a Impetrante a fim de que cumpra, por intermédio de seu advogado, o determinado.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n80 - 2001.51.02.005995-6 MARTA HELENA EMILIANO DE SOUZA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR) x GERENTE EXECUTIVO DE SAO GONCALO - PPS III - INSS (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n81 - 2003.51.05.001536-8 CLINICA DE VIDEO LAPAROSCOPIA LTDA S/C (DAY HOSPITAL) (Adv. CARLOS ALBERTO MULLER FILHO, LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO, RAFAEL CAMPOS GIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI - RJ (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n82 - 2004.51.02.000008-2 CORSAT-CENTRO ORTOPEDICO LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n83 - 2007.51.07.000703-6 J. RAMOS AGUARDENTE LTDA (Adv. EDSON DE CARVALHO) x AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI/RJ E OUTRO. . Mantenho a decisão de fl. 560.\r\n\r\nO valor mínimo de recolhimento de custas é de R$ 10,64. Cumpra a impetrante.\r\n\r\nCumprido, notifique-se, conforme determinado no item (3) da referida decisão.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n84 - 2003.51.02.000063-6 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x ANTONIO TEIXEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv. RUI ARMANDO VILLAR). . Expeça-se mandado de reavaliação.\r\n\r\nApós, intime-se o leiloeiro indicado à fl. 91.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n85 - 2003.51.02.001229-8 LAURA SILVA DA COSTA (Adv. JORGE GOSTON) x UNIAO FEDERAL. . Promovam os herdeiros necessários da autora a sua habilitação no feito, na forma do disposto nos art. 1.055 e seguintes do CPC.\r\n\r\nSE FOR O CASO, providencie, a habilitante termo de inventariante ou documento equivalente.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n86 - 88.0034057-1 OLGAIR PACHECO JOVENCIO E OUTROS (Adv. RIBAMAR CAMPOS LEITE, MARCELLO VIELLAS LIMA, CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Fornecida cópia dos cálculos de fls. 358/380, cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n87 - 91.0141564-6 PEDRO DOS SANTOS BELLO (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR, MICHEL EDUARDO CHAACHAA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Defiro por 15 (quinze) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\nHavendo concordância com os cálculos de fls. 102/106 e apresentada a cópia, cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo concordância com os referidos cálculos, faculto à parte autora a elaboração de cálculo por profissional de sua confiança.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n88 - 95.0052225-0 JERONIMO FERREIRA DA TRINDADE FILHO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Digam as partes sobre o ofício de fls. 268/397.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\n89 - 97.0043361-7 REINALDO FERREIRINHA DA SILVA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Fornecida cópia dos cálculos de fls. 250/253, cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n90 - 2004.51.02.001798-7 MARIA DO CARMO DE ALMEIDA (Adv. MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nInforme o INSS a data da implantação da pensão por morte e os valores porventura pagos, conforme tutela deferida.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n91 - 2002.51.02.004047-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO KAREN (Adv. VANIA BRITO DAUDT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SANDRO CORDEIRO LOPES, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, JOCIMAR CUSTODIO GOMES). . Diga a parte autora sobre o depósito de fl. 212.\r\n\r\nHavendo concordância, por aplicação analógica do disposto no artigo 18, da Resolução nº 438/2005, do Conselho de Justiça Federal, determino a intimação pessoal da parte credora para ciência do depósito efetuado ao seu favor e à ordem desse Juízo na CEF, no valor de R$ 27.029,23(principal) e R$ 2.702,92(honorários sucumbenciais), cujo levantamento será efetuado por alvará a ser emitido em favor do advogado, Dra. Vânia Brito Daudt (OAB/RJ 93.587), a quem foram concedidos poderes para receber e dar quitação. Não havendo manifestação expressa da parte em até cinco dias da sua intimação, expeça-se o alvará e, comprovado nos autos o seu pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNão havendo concordância, requeira o que for de direito.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n92 - 99.0202652-4 JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. GUSTAVO SOARES AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a parte autora se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\nNão havendo manifestação, intime(m)-se, pessoalmente, o(s) Autor(es) a fim de que cumpra(m), por intermédio de seu advogado, o presente despacho.\r\n\r\n93 - 2005.51.02.003180-0 MUNICIPIO DE NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Diga a União Federal se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\n94 - 2008.51.02.000435-4 BARROSO E BARROSO COM/ DE VIDROS LTDA ME (Adv. LOURENZETH VIEIRA DA SILVA) x RECEITA FEDERAL DO BRASIL E OUTRO. . Aguarde-se a decisão a ser proferida nos autos do agravo de instrumento interposto no TRF - 2a. Região.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n95 - 2006.51.02.003934-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x EDSON PEREIRA DA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Aguarde-se o processamento da ordinária 2006.5102.004893-2.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n96 - 2006.51.02.003933-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x EDSON PEREIRA DA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Aguarde-se o processamento da ordinária 2006.5102.004893-2.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n97 - 2003.51.02.000791-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x GERTRUDES STAAB (Adv. MONICA STALLEIKEN MARTINS). . Tendo em vista a manifestação da parte autora, ora embargada, de fl. 220, diga a Contadoria Judicial se ratifica seus cálculos.\r\n\r\nCaso ratifique, informe justificando.\r\n\r\nCaso contrário, refaça os referidos cálculos.\r\n\r\n98 - 2005.51.02.004971-3 UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE) x FLORIANO MOINHO PERES E OUTRO (Adv. MARIA VICTORIA SANTOS COSTA). . Recebo, em seu efeito meramente devolutivo, a apelação interposta pela União.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereçam os embargados, ora apelados, a sua resposta.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-\r\n\r\nse os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n99 - 2006.51.02.000201-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x JOAQUIM ANTONIO DA FONSECA E OUTRO (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, DAVID ARMOND DE ALMEIDA). . Defiro por 10 (DEZ) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela parte autora, ora embargada.\r\n\r\n100 - 2007.51.02.000378-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x ALFREDO DE AMORIM FERNANDES (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO). . Apresente o INSS documento onde conste a DIB e a RMI.\r\n\r\nApós, tendo em vista a manifestação da parte autora, ora embargada, de fl. 52/53, diga a Contadoria Judicial se ratifica seus cálculos.\r\n\r\nCaso ratifique, informe justificando.\r\n\r\nCaso contrário, refaça os referidos cálculos.\r\n\r\nTotal Despacho : 99\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 534214" ] } }, "4ª Vara Federal de Niterói": { "Atos": { "534260": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000055\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2008\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 90.0034965-6 GEORGES GEORGES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE POSSÍVEIS SUCESSORES DE GEORGES GEORGES - CPF/MF N( 269.981.147-53, COM PRAZO DE 30 DIAS, NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nO DOUTOR SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO, JUIZ FEDERAL DA QUARTA VARA DE NITERÓI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Secretaria, tramitam os autos da AÇÃO ORDINÁRIA, processo n( 90.0034965-6, movida por GEORGES GEORGES em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. E constando dos autos que os intimados encontram-se em lugar incerto e não sabido, INTIMA-OS, pelo presente Edital, para se habilitarem nos autos, querendo, na forma do artigo 1055 do CPC, tendo em vista a notícia de óbito da parte autora. Fique ciente de que este Juízo funciona da Rua Coronel Gomes Machado n( 73/75, 6( andar, Centro, Niterói - RJ, no horário de 12 as 17 horas. E, para que chegue ao conhecimento de todos, principalmente do interessado, é publicado na forma da Lei o presente Edital e afixado na sede do Juízo. DADO E PASSADO nesta cidade de Niterói em 7 de maio de 2008. Eu, MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA, Técnico Judiciário, expedi, e eu Luciana Francisco Elmôr Gonçalves, Diretora de Secretaria, conferi. (a) SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO- JUIZ FEDERAL.\r\n\r\nId: 534260" ], "533854": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000057\r\n\r\nExpediente do dia 26/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2003.51.02.006184-4 LUCIA HELENA RODRIGUES FIGUEIREDO (Adv. EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nDefiro o pedido de dilação do prazo requerido pela CEF, por mais 20 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 91.0053348-3 ELCY ANDRADE GONCALVES E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Vista á parte autora sobre os cálculos de fls.209/212.\r\n\r\nNada sendo requerido, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n3 - 2003.51.52.012264-0 EVARISTO DA COSTA CARVALHO (Adv. EDUARDO NAZARETH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . A fim de evitar erro material, manifeste-se a parte autora no prazo de 5 dias. Após, ao contador sobre a impugnação.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n4 - 2005.51.02.001087-0 JOSE JORGE DA COSTA LIMA (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nNos termos do art. 130 do CPC, para elucidar melhor os fatos, determino a oitiva de testemunhas, designando o dia 17-07-2008, às 15:00 horas, para realização da audiência, ocasião em que as testemunhas, cujo rol deverá ser fornecido nos termos do art. 407 do CPC, comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n5 - 2005.51.02.005790-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x FARMACIA MEIRELLES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo o dia 17/07/2008, às 14:30 horas para realização de audiência, ficando o patrono ciente através do presente despacho, devendo as partes comparecerem independentemente de intimação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 2005.51.02.006592-5 MARIA DA GLORIA MENDONÇA DO CAMARA (Adv. KATIA DE SOUZA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 96.0034508-2 JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x EDSON DE SOUZA RANGEL (Adv. TELESPHORO MAGNO FERNANDES, ELIAS CARLOS DE SOUZA, DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x JOSE AUGUSTO CORE E OUTROS (Adv. TELESPHORO MAGNO FERNANDES, ELIAS CARLOS DE SOUZA, DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x ULISSES MENDONCA ASSIS (Adv. SEM ADVOGADO) x VERA LUCIA SANCHES GARCIA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Fl. 698: Mantenho a decisão de fl. 700 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se o 1º parágrafo do despacho em comento, intimando-se o devedor nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n8 - 97.0121069-7 JOSE CARLOS SODRE PINTO (Adv. CRISTIANE MELLO DE MIRANDA SILVA, ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x COHASGON COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Apresente a CEF planilha de débito atualizada, vez que a mesma não acompanhou a petição de fl. 325.\r\n\r\nAtendido, intime-se o executado na pessoa de seu advogado, nos termos do art. 475-J, parágrafo 1º do CPC conforme requerido à fl. 325.\r\n\r\n9 - 98.0206472-6 JOAO ALFREDO POMBO DA COSTA MONTEIRO E OUTRO (Adv. MARCIO FURTUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Abra-se vista à parte ré sobre o atual endereço do autor fornecido à fl. 249. Após, venham-me conclusos.\r\n\r\n10 - 99.0207495-2 JORGE LUIZ GOMES E OUTRO (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Concedo a dilação do prazo requerida pela CEF, por mais 30 dias, improrrogáveis.\r\n\r\n11 - 2000.51.02.002643-0 LUIZ CARLOS DE SOUZA ALVES (Adv. MARCELO RIBEIRO CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MAX ANTONIO PAUL). . \r\n\r\nRequeira a parte interessada no prazo de 05 dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2007.51.02.000513-5 RAPHAEL MAGALHAES LIRA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAssim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 96.0019404-1 JURANDIR GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIOMAR VICTORIA BENEVIDES, MONICA LEAL DA LUZ) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x JOSE COSTA DO MONTE (Adv. DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 96.0074751-2 FRANKLIN GOMES MARQUES (Adv. MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 99.0202133-6 SEBASTIAO ANTUNES DE SA (Adv. JOSE CARLOS DE ARAUJO) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. RICARDO DA COSTA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . Uma vez que a matéria objeto da presente demanda requer apenas a produção de prova documental já colacionada aos autos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2000.51.02.002184-5 LUCIO MACHADO DE FREITAS (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Defiro o pedido de dilação do prazo requerido pela ré, por mais 15 (quinze) dias.\r\n\r\n17 - 2002.51.02.002904-0 DILCE ALVES CARVALHO SANTOS (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Considerando a Ordem de Serviço nº 01, de 19-05-2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do E. TRF da 2ª Região, publicada no DJU, Seção II, de 26-05-2000, alterada pela Ordem de Serviço nº 02, de 09-08-2000, publicada no DJU de 22-08-2000, às fls. 44, suspenda-se o feito e aguarde-se decisão final no agravo de instrumento interposto.\r\n\r\n18 - 2008.51.02.000246-1 J MACEDO ALIMENTOS S/A (Adv. ROBERTA ENGELKE FONSECA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. . DESPACHO\r\n\r\nJ. Macedo Alimentos S/A, com sede em Fortaleza/CE, ajuizou esta ação declaratória contra o CREA - Inspetoria de Niterói/RJ, objetivando, em suma, o cancelamento de multa, decorrente do poder fiscalizatório da parte ré.\r\n\r\nA parte autora alega, inicialmente, que foi autuado, no ano de 1993, o Moinho Atlântico S/A, situado nesta cidade, o qual foi incorporado pelo Moinho Fortaleza S/A, que por sua vez fundiu-se com J. Macêdo Alimentos S/A, tendo ocorrido alteração da razão social para J. Macêdo Alimentos S/A, conforme Ata de 31/12/1995, fl. 03.\r\n\r\nOs documentos que acompanham a inicial, para o que interessa no momento, são os seguintes: a) procuração passada pelos representantes legais de J. Macedo Alimentos S/A - CNPJ 15.102.213/0001-00 (fls. 22/24); b) certidão da JUCERJA, relativa à empresa Atlântica Empreendimentos e Administração S/A, com endereço na cidade do Rio de Janeiro (fl. 25); c) auto de infração do CREA/RJ, autuando Moinho Atlântico S/A (fl. 26); d) uma cópia da Ata de Assembléia Geral Extraordinária realizada em 30/11/1995, retirada do diário oficial do Estado do Ceará, de 13/09/2000 (fls. 27/29); e) uma cópia da Ata de Assembléia Geral Extraordinária realizada em 30/12/1995, quando se aprovou a incorporação da J. Macedo Alimentos S/A pela sociedade Moinho Fortaleza S/A, com a extinção da sociedade incorporada (fls. 34/35); f) Ata da reunião realizada em 28/05/2007, quando houve a eleição da diretoria da J. Macêdo Alimentos S/A (fls. 41/42); g) Ata da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 30/12/1997, quando se aprovou a incorporação da J.M.A Participações Ltda. pela sociedade J. Macêdo Alimentos S/A, com a extinção da sociedade incorporada (fls. 44/50).\r\n\r\nObserva-se que a alegação acima referida não é corroborada pelos documentos suso referidos, tendo em vista que a Moinho Atlântico S/A não aparece claramente em nenhum deles, e a J. Macêdo Alimentos S/A não se fundiu com a Moinho Fortaleza S/A, mas, sim, foi incorporada por esta. Talvez tais informações constem do documento de fls. 27/29, o qual, todavia, encontra-se ilegível.\r\n\r\nPor outro lado, verifico erro material no despacho de fl. 52, no que tange à gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPor fim, a certidão de fl. 25 não se refere a nenhuma das empresas indicadas na inicial.\r\n\r\nAnte o exposto, DETERMINO, com base no art. 284 do CPC, a intimação da parte autora para, no prazo de 10(dez) dias: 1) providenciar o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição - art. 257 do CPC; 2) esclarecer a aparente incongruência entre as alegações que fundamentam a legitimidade ativa e os documentos juntados à inicial, principalmente quanto à ausência da Moinho Atlântico S/A, nas sucessivas incorporações, devendo juntar aos autos, ainda, cópia legível do documento de fls. 27/29; 3) esclarecer o porquê da juntada da certidão de fl. 25.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 94.0032611-4 CELIO DOS SANTOS FILHO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\n20 - 2000.51.02.002944-3 HELIO DA CONCEICAO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES, PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Iniciado o prazo da parte autora sobre a última parte do despacho de fl. 265, manifestando-se sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\n21 - 2001.51.02.006404-6 FRANCISCA IGNACIA DE ANDRADE COSTA (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Iniciado o prazo das partes sobre a última parte do despacho de fl. 216, manifestando-se sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\n22 - 2003.51.02.008073-5 JORGE LUIZ RAMOS (Adv. URURAI MENDONCA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às parte sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\n23 - 2004.51.02.003411-0 IVONE DE CASTRO SILVA (Adv. DANIELA DE PAULA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Iniciado o prazo da parte autora sobre o último parágrafo da decisão de fl. 74, manifestando-se sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 95.0054252-8 ARINA FERREIRA GUEDES (Adv. JOAO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre os cálculos do Contador judicial.\r\n\r\n25 - 97.0042089-2 DINAIR CANDIDO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\n26 - 97.0046635-3 HELENA GUASTI CONTI E OUTROS (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. CYRO MARCOS COUTINHO JANNOTTI SILVA). . Iniciado o prazo das partes para manifestação sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\n27 - 97.0121078-6 CARLOS ANTONIO DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . \r\n\r\nIniciado o prazo da parte autora para manifestação sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\n28 - 2007.51.02.007208-2 ANTONIO JOSE DA COSTA REIS (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n29 - 98.0205759-2 MARISTELA DA SILVA MIKALUSKI (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Iniciado o prazo da CEF para manifestar-se sobre a resposta do Cartório de fl. 385.\r\n\r\n30 - 99.0200837-2 IARAMARA SANTOLIA (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à CEF sobre fls. 304/322.\r\n\r\n31 - 2007.51.02.000512-3 JOILSON DOS SANTOS ALVES (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Iniciado o prazo da CEF para cumprimento da última parte do despacho de fl. 115, especificando as provas desejadas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 96.0035999-7 CARLOS BARBOSA E OUTROS (Adv. DIONE FIRMINO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Iniciado o prazo das partes sobre a segunda parte do despacho de fl. 241, manifestando-se sobre os cálculos.\r\n\r\n33 - 97.0045599-8 CILENE MOREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Iniciado o prazo da parte autora para manifestação sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\n34 - 2000.51.02.004427-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO DE NITEROI E ITABORAI E OUTROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES, TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA DE MATTOS BERTOLETTI, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Iniciado o prazo da CEF para manifestação sobre o despacho de fl. 301.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n35 - 95.0016582-1 CAIXA DE CONSTRUCAO DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. WASHINGTON L S LEITAO) x FRANCISCO JOSE TINOCO LESSA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista ao exeqüente sobre o ofício de fls. 217/218, manifestando-se sobre o novo endereço.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n36 - 2001.51.02.005457-0 ADELIR SODRE VIANNA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA). . Iniciado o prazo da parte autora sobre a segunda parte do despacho de fl. 95, manifestando-se sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\n37 - 2001.51.02.006803-9 CATARINA DA SILVA (Adv. CELI DE CASTRO BRASIL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , ROBERTO ESTEVES). . Iniciado o prazo da parte autora sobre a última parte do despacho de fl. 156, manifestando-se sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 2006.51.02.001178-7 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ANTONIO EDUARDO RODRIGUES DO VALE E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Iniciado o prazo das partes para manifestação sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\n39 - 2007.51.02.004537-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x MARLY FIGUEIRA PIRAJA (Adv. FRANK MARTINI CLARO). . Iniciado o prazo das partes para manifestação sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 21\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 533854" ], "533855": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000058\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2001.51.02.003411-0 WAGNER DEXHEIMER E OUTRO (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...)\r\n\r\nIsto posto, RECEBO OS EMBARGOS, eis que tempestivos e NEGOLHES PROVIMENTO para manter a decisão de fls. 223, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, requeira a parte interessada no prazo de 10 dias. Não havendo manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n2 - 89.0043670-8 MARIA JOSE NUNES DA PONTES ROSA x JOSE LOURENCO NUNES DE PONTES E OUTRO (Adv. YARA DE SOUZA ANDRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . (...)\r\n\r\nIsto posto, RECEBO OS EMBARGOS, eis que tempestivos e NEGOLHES PROVIMENTO para manter a decisão de fls. 294, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, requeira a parte interessada no prazo de 10 dias. Não havendo manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n3 - 96.0033947-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADELQUE FIGUEIRA RODRIGUES) x JOSE DE MELO ARAUJO (Adv. JOBER JOS'E THURLER) x JOEL JULIO THURLER E OUTRO (Adv. JOBER JOS'E THURLER). . Fls. 146/147: Verifico que o valor a ser depositado pela CEF é inferior a R$ 1.000,00 (hum mil reais), considerando insignificante até mesmo para as execuções de dívida ativa a teor do art. 1º, inciso I, da Lei nº 9.441/97. Ademais, não obstante a personalidade distinta, a União Federal não precisa cobrar honorários de baixo valor, o que também pode ser apreciado à CEF, a teor do art. 20, § 2º da Lei nº 10.522/2002.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certificado o trânsito em julgado, cumpra-se a última parte da sentença de fl.s 143.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nQuebra 24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n4 - 2007.51.02.001174-3 WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO) x JUSTICA PUBLICA. . Trata-se de pedido de restituição formulado por William Felisberto Fagundes, tabelião do cartório do 12º Ofício de Niterói onde se pleiteia a imediata devolução dos computadores, livros, disquetes e CD's.\r\n\r\nEste Juízo já deferiu, em parte, o pedido do requerente em decisão de fls. 20, determinando a devolução dos livros não encerrados, dos computadores, disquetes e CD's.\r\n\r\nÀs fls. 64 consta ofício da DPF/Niterói informando o encerramento da análise dos livros do referido cartório e a conseqüente desnecessidade do acautelamento.\r\n\r\nO MPF também opina favoravelmente à restituição às fls. 70.\r\n\r\nAssim, determino a devolução dos livros de autenticação e de depósito de firma. Oficie-se à DPF/Niterói para cumprimento, devendo ainda ser solicitado que tão-logo seja atendida a determinação, este Juízo seja comunicado. Outrossim, oficie-se ao Juiz Auxiliar da Corregedoria da Justiça do Estado do Rio de Janeiro para informar que o problema encontrado no referido cartório, segundo a Polícia Federal, está nas autenticações de documentos grosseiramente forjados, bem como para enviar cópia de fls. 64/67. Ciência ao MPF. Cumpridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n5 - 2007.51.02.006001-8 JOSE FRANCISCO DE CASTRO FERREIRA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Trata-se de pedido formulado por José Francisco de Castro Ferreira no sentido de se ausentar do Brasil pelo período de 27/07/2008 a 29/08/2008.\r\n\r\nO MPF não se opôs ao pleito.\r\n\r\nIsto posto, defiro o pedido formulado por José Francisco de Castro Ferreira, salientando que este deverá apresentar-se sempre que intimado, seja por este Juízo ou pela Autoridade Policial, não se comportando de maneira a frustrar intimações e citações. Ciência ao MPF. Nada mais sendo requerido, no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.02.006565-0 TAVOLA REDONDA DO BINGO LTDA (BINGO ICARAI) (Adv. SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO) x JUSTICA PUBLICA. . Trata-se de pedido formulado pelo Bingo Icaraí, representado pelo seu sócio Gércio Soares no sentido de se efetuar o transporte das máquinas lacradas no interior do referido estabelecimento para o depósito da Receita Federal situado em Benfica, ressaltando, ainda, que o requerente providenciará os caminhões para tal deslocamento.\r\n\r\nInstado o MPF a se manifestar sobre o pleito, opinou favoravelmente às fls. 21.\r\n\r\nDiante da devolução do imóvel onde funcionava o Bingo Icaraí ao seu proprietário, defiro o transporte de todas as máquinas lacradas que se encontrem no interior de tal estabelecimento, devendo o requerente providenciar os caminhões para o transporte, bem como agendar com o Delegado de Polícia Federal responsável pelo inquérito dos Bingos, data para a realização do transporte que deverá ser escoltado pela Polícia Federal. Oficie-se à DPF/Niterói comunicando o deferimento do pedido, bem como informando o número do telefone do Sr. Geraldo, mencionado na inicial. \r\n\r\nDetermino, ainda, que assim que seja efetivado o transporte, o requerente comunique ao Juízo, no prazo máximo de 10 (dez) dias. Cumpridos, ciência ao MPF. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 96.0033496-0 ANTONIO PACHECO RIBEIRO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ROBERTO ESTEVES). . Fls. 287/288 - Defiro a suspensão do prazo por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nRetornando a Autarquia às suas atividades normais antes do término do prazo concedido, determino o prosseguimento regular dos autos.\r\n\r\n8 - 2000.51.02.006502-2 JAYME CORREA DO AMARAL E OUTROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES, MARIA DE FATIMA DOS PASSOS CERQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Fls. 184/185 - Defiro a suspensão do prazo por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nRetornando a Autarquia às suas atividades normais antes do término do prazo concedido, determino o prosseguimento regular dos autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.52.007188-7 DALVA FIDALGO AFFONSO (Adv. MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nUma vez que o feito tramita sob o pálio da justiça gratuita, ao contador judicial, nos termos do art. 475-B, §3º, do CPC, para liquidação da obrigação de pagar, devendo elaborar memória discriminada e atualizada do cálculo, na forma do título executivo judicial.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte autora sobre a conta apresentada, no prazo de 10 dias, para promover a execução, devendo fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.518746-9 SEBASTIAO BATISTA DOS SANTOS (Adv. JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Intime-se a parte autora para fornecer os elementos solicitados pelo contador judicial à fl. 51.\r\n\r\n11 - 2007.51.02.004545-5 CLAUDIO PEIXOTO DE SOUZA (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para que manifestem acerca da produção de provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 97.0041469-8 RICARDO CARVALHO PINTO E OUTRO (Adv. MARIA DO SOCORRO CAMILO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fornecer os comprovantes de rendimento de todo o período de evolução do contrato relacionado às variações salariais do autor.\r\n\r\nConsiderando que o comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva consubstancia-se em obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, prescindido de execução, intime-se a CEF para cumprimento, com prazo de 30 (trinta) dias, devendo juntar aos autos elementos informativos do adimplemento. \r\n\r\nRessalte-se que o descumprimento da determinação ensejará a aplicação de multa diária que fixo no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), em benefício da parte autora, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\n13 - 99.0201526-3 GILMAR SANTOS FEITOSA (Adv. CELSO DA SILVA GOMES, ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x BANCO MORADA S/A (Adv. RICARTE JOSE DE OLIVEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Deixo de apreciar por ora, o requerido pela parte autora às fls. 332.\r\n\r\nConsiderando o entendimento predominante de nosso E. TRF, no sentido da necessidade de produção de prova pericial para o deslinde da questão versada nos autos, converto o julgamento em diligência, determinando a sua realização.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. Luiz Alves Franco, devendo ser intimado acerca do encargo e para análise dos autos, ficando ciente de que, iniciada a perícia, terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo.\r\n\r\nÀs partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no qüinqüídio legal, apresentado este Juízo os seguintes quesitos:\r\n\r\na) com base na planilha de evolução de financiamento apresentada pela CEF, o contrato de mútuo celebrado entre as partes foi respeitado na íntegra?\r\n\r\nb) quais os índices utilizados para correção das prestações? E para o saldo devedor?\r\n\r\nc) quais as taxas de juros utilizadas no cálculo?\r\n\r\nd) há capitalização mensal de juros?\r\n\r\ne) verifica-se na planilha amortização negativa? Em caso afirmativo, é possível esclarecer o motivo?\r\n\r\nf) é possível indicar, proporcionalmente, o quanto da prestação é utilizado para o abatimento do saldo devedor, e o quanto é utilizado para o abatimento dos juros?\r\n\r\nh) foi respeitado o plano de equivalência salarial por categoria profissional - PES/CP, conforme pactuado?\r\n\r\ni) é possível estimar o valor da prestação e do saldo devedor ao término do prazo contratual, antes da prorrogação?\r\n\r\nRessalte-se, por fim, que a perícia em questão tem por base a Resolução nº 558, de 22.05.2007, do Conselho de Justiça Federal, uma vez que a parte autora está sob o abrigo da gratuidade de justiça, sendo os honorários periciais arbitrados no valor de R$ 704,40 (setecentos e quatro reais e quarenta centavos), tendo em vista a complexidade do exame, na forma do art. 3º, §1º.\r\n\r\nOficie-se ao Corregedor-Geral comunicando.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 99.0208371-4 FERNANDO AUGUSTO DE ABREU ARRUDA E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Faculto à CEF, pela última vez, o cumprimento do despacho de fl. 282, no sentido de comprovar o cumprimento e o restabelecimento do contrato de mútuo hipotecário, conforme convencionado pelos contratantes, nos termos do contrato de fl. 19/32, em 10 dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2000.51.02.006027-9 NELIO FRANCISCO DIAS E OUTRO (Adv. FABIO ALVES DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Forneça a parte autora, os comprovantes de variação salarial, como requerido pela CEF.\r\n\r\nCom a vinda, defiro a dilação do prazo, para 60(sessenta) dias, como requerido pela ré, para cumprimento do julgado.\r\n\r\n16 - 2002.51.02.004555-0 MARCELO ALMEIDA DE BARROS (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Considerando o entendimento predominante de nosso E. TRF, no sentido da necessidade de produção de prova pericial para o deslinde da questão versada nos autos, converto o julgamento em diligência, determinando a sua realização.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. Luiz Alves Franco, devendo ser intimado acerca do encargo e para análise dos autos, ficando ciente de que, iniciada a perícia, terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo.\r\n\r\nÀs partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no qüinqüídio legal, apresentado este Juízo os seguintes quesitos:\r\n\r\na) com base na planilha de evolução de financiamento apresentada pela CEF, o contrato de mútuo celebrado entre as partes foi respeitado na íntegra?\r\n\r\nb) quais os índices utilizados para correção das prestações? E para o saldo devedor?\r\n\r\nc) quais as taxas de juros utilizadas no cálculo?\r\n\r\nd) há capitalização mensal de juros?\r\n\r\ne) verifica-se na planilha amortização negativa? Em caso afirmativo, é possível esclarecer o motivo?\r\n\r\nf) é possível indicar, proporcionalmente, o quanto da prestação é utilizado para o abatimento do saldo devedor, e o quanto é utilizado para o abatimento dos juros?\r\n\r\nh) foi respeitado o plano de equivalência salarial por categoria profissional - PES/CP, conforme pactuado?\r\n\r\ni) é possível estimar o valor da prestação e do saldo devedor ao término do prazo contratual, antes da prorrogação?\r\n\r\nRessalte-se, por fim, que a perícia em questão tem por base a Resolução nº 558, de 22.05.2007, do Conselho de Justiça Federal, uma vez que a parte autora está sob o abrigo da gratuidade de justiça, sendo os honorários periciais arbitrados no valor de R$ 704,40 (setecentos e quatro reais e quarenta centavos), tendo em vista a complexidade do exame, na forma do art. 3º, §1º.\r\n\r\nOficie-se ao Corregedor-Geral comunicando.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2003.51.02.003773-8 LUIZ ALBERTO REIS DIAS E OUTROS (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fornecidas as cópias necessárias, intime-se o devedor, na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento espontâneo do valor referente ao montante da condenação no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorridos in albis e certificado pela Secretaria, proceda-se à execução do julgado, devendo a parte credora apresentar planilha atualizada do débito (art. 614, II, CPC) acrescida de multa de 10% (dez por cento). Atendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n18 - 2003.51.02.008310-4 SHEILA RESENDE PENHALVER DA COSTA E OUTRO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Vista à parte autora sobre o cumprimento do julgado pela CEF, às fls. 287/344.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 2006.51.02.001623-2 PAULO PEIXOTO GONCALVES E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Recebo o agravo na forma retida para que dele conheça o E.TRF da 2ª Região, se requerido expressamente nas razões ou na resposta de apelação (art. 523, caput, CPC).\r\n\r\nAo agravado, no prazo de 10 dias, para os fins do art. 523, § 2º, CPC.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para início dos trabalhos.\r\n\r\n20 - 2006.51.02.001706-6 GERSON DE MELLO PEIXOTO E OUTROS (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2006.51.02.001724-8 ELZA PEREIRA LOPES (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Vista à parte autora sobre os documentos fornecidos pela CEF às fls. 175/231.\r\n\r\nFls.166: a produção de prova pericial no curso do processo de conhecimento das ações propostas por mutuários do SFH, objetivando a revisão de cláusulas contratuais, afigura-se dispensável, neste caso, mormente em razão do sistema de amortização adotado no contrato, tendo em vista que a matéria sub judice é exclusivamente de direito. Somente ao fim, na hipótese de eventual procedência do pedido, poderá surgir a necessidade de realização de perícia, a qual, então, deverá seguir os parâmetros definidos na decisão judicial transitada em julgado.\r\n\r\nAssim, considerando o atual estágio do processo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 96.0032254-6 JOSE MIGUEL DA ROCHA E OUTROS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, ELIANA COSTA GUTTMANN, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Indefiro o pedido de devolução do prazo requerido pela parte autora, vez que se encontra operada a preclusão nos termos do art. 473 do CPC. \r\n\r\nCumpra-se a última parte do despacho de fl. 481, abrindo-se vista ao autor sobre os cálculos da Contadoria às fls. 485/488. Após, venham-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2002.51.02.001863-6 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x COOPMED-COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a certidão negativa às fls. 195, requeira a parte autora em cinco dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n24 - 2002.51.02.003866-0 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. MARCELO MENDES JORGE AIDAR, ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nRequeira a parte interessada no prazo de 05 dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n25 - 2003.51.02.003158-0 NADIR VIEIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Atendendo ao princípio da economia processual, suspenda-se o feito até o julgamento final do agravo interposto.\r\n\r\n26 - 2005.51.02.003123-0 SILVIO ROBERTO JOSE DA MOTTA (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nRequeira a parte interessada no prazo de 05 dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n27 - 2006.51.02.005283-2 EWALDO GOMES CORREIA LIMA (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Uma vez que a CEF procedeu à reconstituição da conta fundiária da parte autora, tendo, portanto, cumprido o julgado, manifeste a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, concordância com os valores apresentados, cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na própria agência da Caixa, com a documentação necessária, caso esteja enquadrada em uma das condições de movimentação de sua conta, na forma prevista no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nEm havendo discordância, deverá a parte autora apresentar planilha discriminada do cálculo que considera correto para reconstituição de sua conta vinculada, demonstrando as diferenças porventura existentes com o cálculo apresentado pela empresa pública.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.02.003094-4 VERA MARIA FIDALGO NACIF (Adv. RUDY TAVARES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Tendo em vista a informação deste Juízo, à fl. 60, observa-se ausente a informação sobre a data em que o autor compareceu a esta Serventia, bem como não foi fornecido o nome do Servidor que prestou o atendimento ao autor.\r\n\r\nSendo assim, indefiro a devolução de prazo como requerido à fl. 58 e, faculto no prazo de 10 dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte autora, a produção de provas justificadamente.\r\n\r\n29 - 2007.51.02.003698-3 MARIA DE LOURDES COSTA NOGUEIRA (Adv. LEONARDO PACHECO DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, para no prazo de 30 dias, fornecer os elementos solicitados pela CEF à fl. 57. Atendido, dê-se vista à Empresa-ré.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n30 - 2008.51.02.000193-6 BEBIDAS REAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv. LUIS CARLOS GOMES SILVA, ANDREA SALLES GIANELLINI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI - RJ. . ISTO POSTO, DEFIRO parcialmente a liminar requerida, nos exatos termos da fundamentação do parágrafo anterior para assegurar o prazo remanescente para a interposição do recurso administrativo cabível, visando suspender a exigibilidade dos créditos tributários relativos aos autos de infração nº 15.540.000.417/2007-17 e nº 15.540.000.418/2007-61.\r\n\r\nOficie-se para cumprimento.\r\n\r\nRetifique-se a autuação quanto à Autoridade Coatora, aplicando o princípio da encampação, devendo figurar no pólo passivo desta demanda o Delegado da Receita Federal do Brasil em Niterói/RJ.\r\n\r\nAo MPF - art. 10 da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n31 - 2003.51.02.000687-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL) x VILERIO GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 83: Indefiro o requerido, por não ser este Juízo responsável pelas diligências que competem à parte interessada.\r\n\r\nAdemais, a hipótese dos presentes autos não se encontra elencada dentre aquelas autorizadoras para fornecimento de dados junto a órgãos públicos.\r\n\r\nIsso posto, concedo o prazo de 30 dias para que a CEF, diligenciando por meios próprios, traga aos autos o endereço da parte executada.\r\n\r\nDecorridos in albis, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n32 - 2008.51.02.001042-1 JOSIMAR LOPES CESARIO (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra DECISÃO\r\n\r\nA competência do Juizado Especial é absoluta no local em que ele se instala, como em Niterói. \r\n\r\nA Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. Assim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei, e cujo valor seja inferior ou igual a 60 (sessenta) salários mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nTendo em vista que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários-mínimos, bem como que não se trata de quaisquer das matérias discriminadas nos incisos II, III e XI do art. 109 da CF, nem de questão acerca de bens imóveis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, ou de discussão sobre a anulação/cancelamento de ato administrativo federal (ressalvados os de natureza previdenciária e os de lançamento fiscal), ou de impugnação da pena de demissão imposta a servidor público civil, ou, ainda, de sanção disciplinar aplicada a militar, e levando em conta, outrossim, que o pólo ativo está constituído por pessoa física, ou por microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da Lei nº 9.317/96, e que no pólo passivo encontra-se a União, ou autarquia, ou fundação/empresa pública federais, declino da minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis desta Subseção, em conformidade com o art. 3º, caput, §§ e incisos, e com o art. 6º, da Lei nº 10.259, de 12/07/2001.\r\n\r\nÀ SEDNI para redistribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 99.0207305-0 ANTONIO JOSE RODRIGUES (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES DA SILVA, VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . \r\n\r\nRequeira a parte interessada no prazo de 05 dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n34 - 2005.51.02.007080-5 LINDALVA BARROS LIMA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Dê-se vista à parte embargada sobre a proposta de acordo apresentada pela parte contrária, no prazo de 10 dias. Decorridos, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n35 - 92.0110576-2 EMILIO LOPES PAZOS E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO, JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\n36 - 93.0083662-5 ZELINA DA COSTA APERIBENCIO E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Vista ao advogado da parte autora sobre a certidão de fls. 213 e fls. 215.\r\n\r\n37 - 2001.51.02.003150-8 ESPOLIO DE DJEKO JASHAR REPRESENTADO POR ESTERINA JASHAR (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\n38 - 2003.51.02.000841-6 JUREMA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES, PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre o procedimento administrativo de fls. 79/90.\r\n\r\n39 - 2003.51.52.014001-0 JOSE MARIA GAMA (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\n40 - 2003.51.52.017731-8 GILBERTO MOREIRA DA SILVA (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\n41 - 2006.51.02.001042-4 ALVANIR FRUCTUOSO (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n42 - 2007.51.02.006179-5 YOLANDINO QUIRINO LIBANIO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n43 - 99.0206153-2 MARIA CELIA PEREIRA CARRANO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre a comprovação do depósito efetuado às fls. 371/372.\r\n\r\n44 - 2004.51.52.003583-8 DONATILIO PINHEIRO PIMENTEL E OUTRO (Adv. LEONARDO BRUNO MONACO VALE) x SANTIAGO COSTA ABREU DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre a certidão negativa às fls. 112.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2007.51.02.002893-7 RAFAELA CORTEZ ALLAN PINTO (Adv. ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre manifestação da CEF às fls. 91/95 e fls. 97.\r\n\r\n46 - 2007.51.02.003695-8 ESPOLIO DE CICERO GOMES LIMA (Adv. ELISA OLINA SANTOS NYGAARD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre fls. 74/93.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n47 - 2005.51.02.004135-0 MARIO CORDEIRO DE SOUZA FILHO (Adv. MARCUS ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARICA IMOBILIARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JARBAS MARTINS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIniciado o prazo das partes para cumprimento do segundo parágrafo do despacho de fl. 156 sobre a produção de provas.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n48 - 2008.51.02.000005-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x CARTOPLAST COM/ DE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA ME E OUTROS. . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à CEF sobre a certidão negativa de fl. 27.\r\n\r\n49 - 2008.51.02.000009-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL) x MAKTUB RIO CONFECCOES LTDA ME E OUTROS. . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à CEF sobre a certidão negativa de fl. 37.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n50 - 2007.51.02.004196-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x TEOFILO ANDRADE MARTINS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\n51 - 2007.51.02.007090-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x ADROALDO CABRAL DANTAS (Adv. UBIRAJARA MARQUES CAETANO). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 17\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nId: 533855" ] } }, "5ª Vara Federal de Niterói": { "Atos": { "532442": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000094\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 95.0053460-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FRANCISCO DIAS ALMIR ALMEIDA (Adv. ODERIO GOMES DA SILVA). . O executado, a fls.284, requer a reconsideração da decisão de fls.283, alegando que o imóvel penhorado a fls.256 encontra-se registrado no RGI da Comarca de Minaçu - GO conforme certidão de fls.296. Alega, ainda, o executado que o oficial de justiça não localizou o imóvel penhorado em razão de não estar de posse da transcrição onde constam suas características e confrontações. O executado afirma que atualmente reside na Estrada da Paciência, 2939, bloco 10, apart. 201, Bosque da Pendotiba - Maria Paula - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nNada há a reconsiderar. Na carta precatória de fls.223/282 constou todas as informações sobre características e confrontações do imóvel penhorado e mesmo assim não foi possível ao oficial localizar o imóvel (fls. 280). E ainda, na certidão de fls. 296 consta apenas que o registro do RGI de Uruaçu deve ser levado para reprodução no RGI da Comarca de Minaçu. Não há nos autos nada que indique que a reprodução do registro do imóvel foi efetuada pelo executado.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o requerimento de reconsideração da decisão de fls.283.\r\n\r\nCumpra-se a decisão de fls. 283, INDEPENDENTEMENTE DE PUBLICAÇÃO, expedindo-se mandado de penhora e avaliação em tantos outros bens do executado quantos bastem à garantia da execução, para cumprimento na Estrada da Paciência, 2939, bloco 10, apart. 201, Bosque da Pendotiba, Maria Paula, São Gonçalo - RJ ou na Rua Dr. Bernardino, 280 / 503 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nApós, venham conclusos para que se determine o que for cabível com relação ao auto de penhora já lavrado (fls. 256).\r\n\r\n2 - 95.0055871-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO) x AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv. ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES). . I- Alega a exeqüente (fls. 144/145) que “nenhum dos créditos tributários objeto das inscrições” foi abrangido pelo Parcelamento Especial (PAES), sustentando não existir qualquer espécie de parcelamento efetuado pelo contribuinte CargaMil e que apenas a Auto Viação 1001 aderiu ao PAES, e que nesse parcelamento não estão abrangidos os débitos fiscais que possui na condição de responsável pela empresa “CargaMil”. \r\n\r\nOcorre que o título correspondente à CDA que instrui a presente execução fiscal (7079400068900) está com ajuizamento suspenso em razão da Lei 10.684/2003 (fl. 146), conforme documentos juntados pela própria exeqüente, bem como foi deferida (fl. 28) a alteração do pólo passivo para Auto Viação 1001, face à incorporação da Cargamil Transporte e Comércio Ltda.\r\n\r\nAssim sendo, não há que se falar no regular prosseguimento da presente execução, conforme requerido.\r\n\r\nIntime-se a exeqüente.\r\n\r\nII- Cumpra-se o despacho de fl. 141, item II, com a expedição do mandado para penhora e avaliação do(s) bem(ns) indicado(s) às fls. 118/119 até a integralização da garantia da execução, devendo o executado ser cientificado de que, por se tratar de substituição de bens, não há devolução de prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\nEfetivada a constrição do(s) bem(ns) indicado(s), levante-se a penhora de fls. 36/38.\r\n\r\nIII- Após, nada sendo requerido, SUSPENDAM-SE os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC, tendo em vista a adesão da executada ao PAES.\r\n\r\n3 - 96.0031036-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x MERIDIONAL AUDITORIA CONTABIL LTDA (Adv. CARMELO PALMIERI PERRONE). . I- É patente a perda de valor comercial das linhas telefônicas desde a privatização do sistema Telebrás. Assim sendo, reconsidero o item I do despacho de fl. 59 para determinar, desde já, o levantamento da penhora sobre a linha telefônica (21) 2719-4713. \r\n\r\nOficie-se à empresa telefônica OI informando.\r\n\r\nII- Após, em cumprimento ao item II de despacho de fl. 59, mantenham-se SUSPENSOS os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor (art. 792 do CPC), face à adesão ao PAES.\r\n\r\n4 - 96.0033370-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x MOACIR DUARTE FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CELSO COUTINHO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x SIDONIO BAPTISTA FILHO (Adv. LIENE CEZAR SERENO) x CLEBER BENEVIDES QUINTAO (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ AUGUSTO CUNHA DO CARMO LANNES (Adv. CARLOS ANDRE GUIMARAES PANGRACIO) x SERGIO AURELIO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x NIDIO DE CARVALHO QUINTAO JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS ROBERTO OTAVIANO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CLEA BAHIENSE BAPTISTA (Adv. LIENE CEZAR SERENO) x MARIA LUIZA BENEVIDES QUINTAO (Adv. SEM ADVOGADO) x PADARIA E CONFEITARIA ELIANE LTDA (Adv. LIENE CEZAR SERENO) x INACIO GUARANY SOUZA DE LEMOS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Considerando que os executados não foram localizados no endereço que consta nos autos, citem-se os executados Carlos Roberto Otaviano de Oliveira, Nidio de Carvalho Quintão Junior, Maria Luiza Benevides Quintão, Cleber Benevides Quintão, Moacir Duarte Ferreira, Celso Coutinho da Silva e Inácio Guarany Souza de Lemos, por Edital.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem que os executados tenham comprovado o pagamento da dívida ou nomeado bens à penhora, e não sendo localizados bens penhoráveis, DEFIRO, tendo em vista os termos do art. 185-A, caput, do Código Tributário Nacional, o pedido da exeqüente de indisponibilidade dos direitos que decorrem da alienação fiduciária do(s) veículo(s) indicado a fls. 568 como sendo propriedade de Moacir Duarte Ferreira, bem como o pedido da exeqüente de indisponibilidade dos veículos indicados a fls.571 e 573, como sendo propriedade de Cleber Benevides Quintão, e do veículo indicado a fls.577 como sendo propriedade de Maria Luiza Benevides Quintão.\r\n\r\nOficie-se ao DETRAN para que proceda à averbação no registro do(s) referido(s) veículo(s) da indisponibilidade deferida, a fim de que não se efetue a transferência de sua propriedade, devendo-se no mesmo ofício solicitar que o DETRAN cientifique o Juízo quanto ao cumprimento da decisão.\r\n\r\nIII - Forneça o(a) exeqüente certidão atualizada do RGI comprobatória da propriedade do(s) imóvel(is) indicado(s) à constrição à(s) fl(s). 494/496.\r\n\r\n5 - 96.0074620-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO) x RENATA STELLA GUIMARAES (Adv. MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO). . I- É patente a perda de valor comercial das linhas telefônicas desde a privatização do sistema Telebrás. Assim sendo, reconsidero o despacho de fls. 108 para determinar, desde já, o levantamento da penhora sobre a atual linha telefônica (21) 2608-2106. \r\n\r\nOficie-se à empresa telefônica OI informando.\r\n\r\nII- Dê-se vista à exeqüente para requerer o que entender de direito.\r\n\r\n6 - 97.0046894-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ANTONIO DE AZEVEDO (Adv. ADRIANA DE MATTOS) x MARCO ANTONIO SILVA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x IZA SILVA DE AZEVEDO (Adv. ADRIANA DE MATTOS) x ANIZA COM/ DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Expeça(m)-se mandado(s) de citação do executado Marco Antônio Silva de Azevedo, observado o endereço indicado à fl. 256 (Rua José Santana, s/nº, lote 64, Tribobó, São Gonçalo).\r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", realize-se a penhora e avaliação, na forma do art. 7o. e seus incisos, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nII - Tendo em vista que o(a) executado(a) Luciano de Santana Barbosa já foi citado(a) por edital, expeça-se mandado de penhora e avaliação, observado o novo endereço indicado pelo(a) exequente à fl. 257.\r\n\r\nOportunamente, apreciarei o requerimento de fl. 255, letra “a”.\r\n\r\n7 - 98.0205862-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x GINO SPADA E OUTROS (Adv. ITALO JOSE MANNARINO) x RONALDO DA SILVA BEZERRA x EDSON VALENCA DA SILVA (Adv. EUCLIDES AUGUSTO DE BARROS FILHO) x JOAO GOMES DA SILVA x EDISON SOARES DE LIMA E OUTROS (Adv. GUARACI MORANDINI) x UNIPER IND/ E COM/ LTDA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS ALVES COSTA). . I - Em face da decisão do colendo TRF que converteu o agravo de instrumento em retido, apensem-se os autos do agravo ao presente feito. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos e determino o regular prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Fls. 789, alínea “b” - Tendo em vista os termos do art. 185-A, caput, do Código Tributário Nacional, e considerando que, tendo sido citado, o executado João Gomes da Silva deixou transcorrer in albis o prazo para pagar ou apresentar bens à penhora, e que não foram localizados bens penhoráveis, DEFIRO o pedido da exeqüente de indisponibilidade do(s) veículo(s) de fls. 830/831.\r\n\r\nOficie-se ao DETRAN para que proceda à averbação no registro do(s) referido(s) veículo(s) da indisponibilidade deferida, a fim de que não se efetue a transferência de sua propriedade, devendo-se no mesmo ofício solicitar que o DETRAN cientifique o Juízo quanto ao cumprimento da decisão.\r\n\r\n8 - 99.0201969-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x EMPREITEIRA REAL DE SAO GONCALO LTDA ME E OUTRO x ALONSO DE OLVIEIRA BRUM (Adv. LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS). . I - Fls. 115: O co-responsável responde pela totalidade da dívida, vez que sua responsabilidade é subsidiária. E ainda, pedidos de parcelamento devem ser formulados administrativamente ao exeqüente e comprovados em juízo.\r\n\r\nAssim, concedo o prazo de 10 dias para que o executado comprove nos autos o parcelamento da dívida integral.\r\n\r\nII- Decorridos 10 dias sem a respectiva comprovação do parcelamento e considerando a indicação feita pela exeqüente (fls. 97/99) de direitos do executado Alonso de Oliveira Brum relativos a veículo alienado fiduciariamente, expeça-se mandado de penhora sobre os direitos oriundos do contrato de alienação fiduciária titularizados pelo executado, adquirente fiduciário(a), sobre o automóvel indicado a fls.102, observando-se que a penhora deverá recair sobre tais direitos (art. 11, VIII, da Lei n. 6.830/80), e não sobre o veículo em si, que não integra o patrimônio do(a) executado(a).\r\n\r\nNo cumprimento do mandado de penhora decorrente desta decisão, deverá o oficial de justiça intimar o(a) executado(a) não só da realização da penhora (e, portanto, da abertura do prazo para oposição de embargos), mas também de que, quitado o financiamento referente ao mencionado veículo, deverá comunicar imediatamente este juízo, bem como de que a posterior alienação do mesmo sem prévia autorização deste juízo configurar-se-á como fraude de execução, sendo ineficaz perante terceiros e podendo ensejar persecução criminal.\r\n\r\nIntime-se ainda o DETRAN, para os registros pertinentes.\r\n\r\nIII - Após, ao exeqüente, para que comprove o alegado às fls. 97/99 acerca do veículo de placa TY3604.\r\n\r\n9 - 99.0205776-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x LUIZ FERNANDO BODSTEIN (Adv. CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO) x LELINO DA SILVA MALHA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x DEXA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv. SIDNEY MONTEIRO GUEDES). . Dê-se vista ao(à) Exequente, em dez dias, sobre a exceção de pré-executividade de fls. 77/86 e documentos que a acompanham.\r\n\r\n10 - 2001.51.02.003519-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x FIRMATO CONFECCOES LTDA (Adv. TATHIANA TRAVASSOS SEABRA LEBRE). . Retornem os autos ao exeqüente para que, efetivamente, se manifeste quanto à adesão da executada ao Parcelamento Excepcional.\r\n\r\n11 - 2001.51.02.004449-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x BIGBURGER NITEROI LANCHONETES LTDA (Adv. ONDINA LEITE DA CUNHA). . Em vista da informação de fl. 69, à exeqüente para que apresente cópia da petição que alega ter protocolado em 17/01/08.\r\n\r\n12 - 2003.51.02.009199-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x GINO SPADA x JOSE CARLOS GONCALVES DOS SANTOS (Adv. GUARACI MORANDINI) x JOSE ANTONIO ALVES DOS SANTOS x HELIO MOREIRA GOMES x GILBERTO BISPO RIBEIRO (Adv. JORGE CLOTILDES FERREIRA) x UNIPER IND/ E COM/ LTDA. . Dê-se vista ao(à) Exequente, em dez dias, sobre a exceção de pré-executividade de fls. 82/88 e documentos que a acompanham.\r\n\r\n13 - 2004.51.02.000389-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x GIOVANNI SANTORO (Adv. SEM ADVOGADO) x FERNANDA CARIDADE SANTORO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARKET WAY COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO). . Processo: 2004.51.02.000389-7\r\n\r\nI - As TDAs não podem e não devem ser aceitas em penhora a fim de garantir o juízo da execução, vez que inexiste previsão legal para tal fim. O art. 11, II, da Lei nr. 6.830/80 expressamente exige que os títulos de dívida pública a serem aceitos em penhora devam ter cotação em bolsa, não sendo este o caso das TDAs (mesmo que informalmente circulem no mercado). Não se alegue que a exigência de cotação em bolsa refere-se tão-só aos títulos de crédito mencionados na segunda parte do inciso, posto que a referida norma trata-os no singular, exigindo, todavia, a cotação em bolsa no plural.\r\n\r\nA exigência em comento não é mero formalismo: harmoniza-se integralmente com o sistema de execuções fiscais, vez que, conquanto a execução deva proceder-se da forma menos gravosa para o executado, nos termos do art. 620 do CPC, o certo é que a execução se faz no interesse do credor, salvo no caso de insolvência do devedor (art. 612 do CPC). Ora, a penhora, além de garantir a execução, concede ao exequente o direito de preferência sobre os bens penhorados (mesmo art. 612 do CPC). Daí que, garantida a execução e opostos os embargos, caso sejam julgados hipoteticamente improcedentes, o destino dos bens penhorados será fatalmente leilão ou adjudicação (arts. 22 a 24 da Lei nr. 6.830/80).\r\n\r\nOra, as TDAs são títulos da dívida agrária resgatáveis em até vinte anos, consoante expresso dispositivo constitucional (art. 184, caput, da Constituição). Daí que, se as TDAs são \"dinheiro\", não o são em forma atual, mas prospectiva - significa que somente se \"transformam\" em dinheiro no momento do resgate. Logo, se pretende o titular negociá-los antes da data aprazada para tal resgate, deverá fazê-lo forçosamente no mercado e com deságio, posto que ninguém adquirirá título com resgate futuro pelo preço de face atualizado, posto tratar-se notoriamente de péssimo negócio.\r\n\r\nOs valores periodicamente divulgados pelo Poder Público referem-se ao valor atual para resgate de títulos com vencimento contemporâneo, em atendimento a cláusula constitucional expressa de preservação do seu valor real (art. 184, caput, parte final, da Constituição), e não a cotação em bolsa, que diz respeito ao valor atual de mercado de título de resgate futuro.\r\n\r\nPor outro lado, sendo informalmente negociado o título no mercado, sem cotação na Bolsa, impossível é mensurar com um mínimo de segurança a correção da avaliação do bem para fins de determinação da integralidade da garantia, com o que os próprios embargos seriam obstados em sua interposição (conforme o já citado art. 16, parágrafo 1o., da Lei nr. 6.830/80).\r\n\r\nA indicação de garantia de valor futuro, certo mas não líquido, nem passível de o ser mediante alienação na ultimação dos atos de execução, portanto, viola a própria natureza da execução fiscal e ainda mais aquela do próprio crédito tributário. Não se trata, portanto, de fazer o Órgão Jurisdicional as vezes do Exequente (a que este Juízo jamais se prestaria), mas sim de zelar pelo correto transcurso da própria ação e, consequentemente, da legalidade da jurisdição prestada.\r\n\r\nO entendimento aqui manifesto está em perfeita harmonia com o predominante em nossos tribunais, especialmente do colendo Superior Tribunal de Justiça, de que é representativo o seguinte acórdão:\r\n\r\nRESP 180854/SP (1998/0049260-7)\r\n\r\nFonte DJ DATA: 21/06/1999 PG:00081\r\n\r\nRelator Min. HUMBERTO GOMES DE BARROS\r\n\r\nData da decisão 18/05/1999\r\n\r\nÓrgão Julgador PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - NOMEAÇÃO À PENHORA - TÍTULOS\r\n\r\nDA DÍVIDA AGRÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - ORIENTAÇÃO DO STJ.\r\n\r\n- A orientação dominante nesta Corte é no sentido de inadmitir a nomeação e penhora de TDA's - Títulos da Dívida Agrária.\r\n\r\n- Precedentes do STJ.\r\n\r\n- Recurso provido.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, dar provimento ao recurso. votaram com o Sr. Ministro Relator os Srs. Ministros Milton Luiz Pereira, José Delgado, Garcia Vieira e Demócrito Reinaldo.\r\n\r\nVeja RESP 187592-SP, RESP 185974-SP, RESP 195465-SP (STJ).\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a nomeação de TDAs à penhora.\r\n\r\nII - Expeça-se mandado de penhora e avaliação em bens da executada Fernanda Caridade Santoro.\r\n\r\n14 - 2004.51.02.000773-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x DIGITAL TRANSMISSION SYSTEM TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR). . Retornem os autos ao exeqüente para que, efetivamente, se manifeste quanto à adesão da executada ao Parcelamento Excepcional.\r\n\r\n15 - 2004.51.02.002934-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x FEDERACAO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO EST RJ (Adv. JEANNE MARIA FREIRE SILVA). . Tendo em vista que a exigibilidade do crédito exeqüendo encontra-se suspensa por força de decisão judicial, suspendam-se os procedimentos da presente execução.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.02.004184-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x DSND CONSUB (Adv. HAMILTON PRISCO PARAISO JUNIOR). . Tendo em vista que a exigibilidade do crédito exeqüendo encontra-se suspensa em razão de depósito integral nos autos do mandado de segurança nº 2004.5101007095-6, em trâmite na 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro, suspendam-se os procedimentos da presente execução.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.02.003873-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x IGOR Z CVITANIC x META ESQUADRIAS E ARTEFATOS DE METAL LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x ZVONIMIR CVITANIC. . ...Nestes termos, CONHEÇO da exceção de pré-executividade de fls. 41/49, porém rechaço as alegações de suspensão da exigibilidade do crédito e INDEFIRO o pedido de exclusão do sócio, ora excipiente, do pólo passivo.\r\n\r\nTendo em vista que, conforme se observa a fls. 78, o falecimento do executado Zvonimir Cvitanic ocorreu antes da inscrição da dívida ativa, INTIME-SE o exeqüente para que promova a substituição da CDA, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I..\r\n\r\n18 - 2007.51.02.005136-4 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS- 1 REGIAO/RJ (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x LUIZ PAULO COELHO FRANCIS (Adv. ANNA LUCIA COSTA DO VALLE FRANCIS). . ...Isto posto, INDEFIRO o pedido contido na petição de fls. 23/27. \r\n\r\nCom a vinda do executado Luiz Paulo Coelho Francis aos autos, suprida está citação, como preceituado no art. 214 do CPC.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 5 (cinco) dias, a comprovação do pagamento do débito ou a nomeação de bens para garantia da execução, conforme previsto no art. 8º. da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo “in albis”, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo executado.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 91.0053321-1 NITER - NITEROI TERMINAIS RODOVIARIOS (Adv. WANDERLEY LOBIANCO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ADOLFO MAYER DA SILVEIRA). . I - Cumpra-se o v.acórdão.\r\n\r\nII - Em dez dias, requeira a embargada o que for de direito, observados os artigos 475-B e 475-J do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 91.0053571-0 CENTRO CULTURAL FIGUEIREDO COSTA (Adv. ANGELA CRISTHINA MOREIRA THOMAZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Cumpra-se o v.acórdão.\r\n\r\nII - Em dez dias, requeira a embargada o que for de direito, observados os artigos 475-B e 475-J do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 95.0055546-8 EXPRESSO MIRAMAR LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA). . I - Cumpra-se o v.acórdão.\r\n\r\nII - Trasladem-se cópias de fls. 7/14 para os autos da EF em apenso.\r\n\r\nIII - Desapensem-se os autos.\r\n\r\nIV - Em dez dias, requeira o embargante o que for de direito, observados os artigos 475-B e 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 97.0043601-2 MAURICE ELIAS HADDAD (Adv. CLAUDIO JOSE LUDOVICO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART). . I - Intime(m)-se o(s) embargante(s), ora devedor(es), pela publicação, para que efetue(m) o pagamento referente à condenação em honorários advocatícios, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nComprovado o pagamento, ao(à) credor(a) sobre a satisfação integral de seu crédito.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, fica o montante da condenação acrescido da multa no percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J, caput, do CPC. Ao(à) embargado(a), ora credor(a), para que forneça o demonstrativo do débito atualizado e requeira como entender de direito.\r\n\r\n23 - 2001.51.02.000868-7 NANCI CIA/ LTDA (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Como requerido pela Fazenda Nacional, ora credora, expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n24 - 2002.51.02.000507-1 COMERCIO DE BORRACHA LTDA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . I - Cumpra-se o v.acórdão.\r\n\r\nII - Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n25 - 2002.51.02.002532-0 PREDIAL ANTONIO VALERIO PIRES LTDA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA, JOSE DORVAL NICOLINI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . Dê-se vista às partes, sucessivamente, embargante e embargado(a), para especificarem provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\nNo mesmo ato, dê-se vista à embargante sobre fls. 127/130.\r\n\r\n26 - 2002.51.02.005527-0 FINIT AUTOMOVEIS LTDA (Adv. LUIZ EDUARDO ZAVAREZE MORAES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . I - Intime(m)-se o(s) embargante(s), ora devedor(es), pela publicação, para que efetue(m) o pagamento referente à condenação em honorários advocatícios, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nComprovado o pagamento, ao(à) credor(a) sobre a satisfação integral de seu crédito.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, fica o montante da condenação acrescido da multa no percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J, caput, do CPC. Ao(à) embargado(a), ora credor(a), para que forneça o demonstrativo do débito atualizado e requeira como entender de direito.\r\n\r\n27 - 2003.51.02.001438-6 PRONTO SOCORRO SAO PAULO S/A (Adv. RONALDO FERREIRA ARAGAO SARDINHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . I - Intime(m)-se o(s) embargante(s), ora devedor(es), pela publicação, para que efetue(m) o pagamento referente à condenação em honorários advocatícios, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nComprovado o pagamento, ao(à) credor(a) sobre a satisfação integral de seu crédito.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, fica o montante da condenação acrescido da multa no percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J, caput, do CPC. Ao(à) embargado(a), ora credor(a), para que forneça o demonstrativo do débito atualizado.\r\n\r\nIII - Com o valor atualizado do débito, conforme item II deste, e como requerido pelo(a) credor(a), expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n28 - 2003.51.02.007241-6 PADARIA E CONFEITARIA FLOR DA AMERICA LTDA ME (Adv. LUCIO JOSE DO PACO BORGES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do E. TRF, em prazos sucessivos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.02.000221-3 P A TRANSPORTADORA LTDA E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Dê-se vista ao embargante em réplica.\r\n\r\n30 - 2007.51.02.006678-1 JOSE ANTONIO ALVES DOS SANTOS (Adv. GUARACI MORANDINI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . I - Traslade-se cópia de fls. 5 dos presentes autos para a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nII - Ao SEDIS-NI para que proceda à retificação do pólo ativo fazendo constar o nome do embargante e o nº do CPF conforme inicial.\r\n\r\nIII - Sendo a garantia da execução condição de admissibilidade de embargos do executado, aguarde-se a realização de diligências de penhora de bens na Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\n31 - 2007.51.02.006679-3 SPTZ ANDROLOGIA CLINICA E LABORATORIAL LTDA (Adv. ERALDO JORGE DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nAo(à) embargado(a) em trinta (30) dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.02.006683-5 LUIZ FERNANDO BODSTEIN (Adv. CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nAo(à) embargado(a) em trinta (30) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n33 - 2003.51.02.007408-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x GTI PROJETOS E CONSULTORIA S/C LTDA (Adv. JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO). . I- Em face da informação do(a) exequente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n34 - 2006.51.02.004854-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x ROSANA MEATO VARGAS (Adv. LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO) x MTA-PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA E OUTROS. . ...Ante o exposto, CONHEÇO da exceção oposta às fls. 95/102, porém rechaço a alegação de ocorrência da prescrição e INDEFIRO o pedido de exclusão da executada, ora requerente, do pólo passivo. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida à fl.33.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para ciência desta decisão, devendo fornecer o valor atualizado do débito.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens da co-responsável Rosana Meato Vargas.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nId: 532442" ] } }, "2º Juizado Especial Federal de Niterói": { "Atos": { "532657": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000068\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.52.007572-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM MARCOS DA CUNHA MATTA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001571/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.008435-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI DE SOUSA (Adv. FABIO VAZ BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que, de acordo com o documento acostado aos autos à fl. 23, a parte autora tem domicílio no município situado na jurisdição dos Juizados Federais do Rio de Janeiro e considerando que a competência dos JEF's é absoluta, declaro-me absolutamente incompetente para processar e julgar a presente demanda.\r\n\r\nTodavia, deixo de aplicar ao caso o Enunciado n° 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (“Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais”, RT, 2002, p. 136) que “... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual”.\r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, não só com base no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, como também por imposição do art. 105, I, d, da Constituição da República, consoante entendimento constante da ementa abaixo transcrita:\r\n\r\nHABEAS CORPUS. ERRO DE ENDEREÇAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. REMESSA DOS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nI - A petição inicial do habeas corpus foi equivocadamente protocolizada neste Tribunal Regional Federal, uma vez que é corretamente endereçada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, autoridade competente para o julgamento do feito.\r\n\r\nII - O art. 181 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região determina que \"Quando ... for manifesta a incompetência do Tribunal para dele tomar conhecimento originariamente ... o Relator indeferirá liminarmente\".\r\n\r\nEntretanto, se a incompetência absoluta do juízo, mesmo entre juízos vinculados a Justiças distintas, implicasse necessariamente a imediata extinção do processo, nunca haveria, nessas hipóteses, remessa dos autos e a conseqüente oportunidade de suscitar-se conflito de competência. Ficaria sem valor algum, então, o art. 105, I, d, da Constituição da República, segundo o qual compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar \"conflitos de competência entre quaisquer tribunais..., bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos\".\r\n\r\nIII - Aplicavél, por isso, o art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, impondo-se a imediata remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(TRF - 2a Região - 6a Turma - HC 2453 - Data da decisão: 13/06/2001 - Relator JUIZ ANDRE FONTES)\r\n\r\nAssim, se é razoável que a Lei nº 9.099/95 imponha a extinção do feito nos casos de incompetência territorial, privilegiando a solução imediata, na medida em que o autor teve a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo, não se pode olvidar que, no caso da Lei nº 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, § 3º, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsso posto, com base no art. 113 do Código de Processo Civil, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor de um dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nNiterói, 7 de maio de 2008.\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n3 - 2008.51.52.000152-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo o derradeiro prazo de 10 dias para que a parte autora traga notícia da comprovação do requerimento administrativo.\r\n\r\n4 - 2008.51.52.000512-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA DE OLIVEIRA ADMIRAL MEIRELES (Adv. ALDERIO GERARDE BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo o derradeiro prazo de 10 dias para que a parte autora traga notícia da comprovação do requerimento administrativo.\r\n\r\n5 - 2008.51.52.000794-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO DE ARIMATHEA CORDEIRO (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a DIB, RMI e os 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n6 - 2008.51.52.000842-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA MARIA DA COSTA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO: N º 2008.5152000842-7\r\n\r\nAUTOR: LEILA MARIA DA COSTA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, com pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão do benefício AUXÍLIO-DOENÇA.\r\n\r\nTodavia, para o mais completo esclarecimento do juízo acerca da existência da incapacidade, ou não, da parte autora em questão, bem como se aquela já existia ao tempo em que o benefício foi negado, fato que influenciará na percepção ou não de valores pretéritos, necessário faz-se a realização de uma perícia médica judicial, que ainda não foi realizada.\r\n\r\nDeste modo, determino a realização de perícia médica e nomeio como perito do Juízo o Dr. JOÃO LUCAS FILHO, CRM no. 52.523883, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica de Clínica Geral, o qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes \r\n\r\n(1) a parte autora é portador de alguma doença? Qual (is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) em caso positivo, houve progressão dessa doença? \r\n\r\n(3) tais doenças a incapacitam ou incapacitaram, provisória ou permanentemente, para o trabalho ou para suas atividades habituais ? \r\n\r\n(4) em caso positivo, se possível, mencionar a data de início e término da incapacidade.\r\n\r\n(5) atualmente a parte autora está incapacitada? Qual o prognóstico da doença?\r\n\r\n(6) a parte autora possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\nCite-se o INSS e intime-se a parte autora, para que apresentem, querendo, seus quesitos, no prazo comum de 05 dias. No prazo da defesa, deve o réu encaminhar ao juízo cópia do procedimento administrativo por meio do qual foi suspenso o auxílio-doença vindicado pela parte autora. \r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ficando neste ato ciente de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 3º da Resolução nº 440, de 30/05/2005.\r\n\r\nNiterói, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n7 - 2008.51.52.000948-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO MOREIRA DA ROCHA FILHO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a decisão que determinou a exigência do requerimento administrativo, por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nConcedo o derradeiro prazo de 10 dias, para que a parte autora traga aos autos o protocolo do requerimento administrativo formulado ou a denúncia perante a Ouvidoria. \r\n\r\nApós, sem cumprimento do requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2008.51.52.000996-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO RENATO DE CARVALHO LOPES (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI /RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.52.000996-1\r\n\r\nAUTOR: MARCIO RENATO DE CARVALHO LOPES\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nFls. 19/20: Assiste razão ao requerente. De fato trata-se de caso em que o INSS reiteradamente não reconhece administrativamente o pleito da parte autor, razão pela qual não há necessidade de comprovação de requerimento administrativo.\r\n\r\nAssim, reconsidero o item 1 do despacho de fls. 16/17.\r\n\r\nCumpra-se o item 2 do referido despacho, ressaltando que a parte ré deverá informar como foi calculado o salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez da parte autor, bem como trazer os autos do processo concessório. \r\n\r\nSe de modo diverso, traga o INSS o valor recalculado da RMI, calculando-se o salário-de-benefício na forma do art. 29,§ 5º, da Lei nº 8.213/91, ou seja, considerando como salário-de-contribuição, no período em que o autor foi beneficiário do auxílio-doença, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal do referido benefício.\r\n\r\nOutrossim, o réu deverá trazer o cálculo do montante referente às diferenças mensais vencidas, devidamente corrigido, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nNiterói, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n9 - 2008.51.52.001064-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON RIBEIRO (Adv. MARIA APARECIDA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação requerida por mais 30 dias. Após, sem cumprimento do requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2008.51.52.001110-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LITERIO CARLOS VAGUEIRO (Adv. LUCIANO ELIAS KLINSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO: N º 2008.5152001110-4\r\n\r\nAUTOR: JOSE LITERIO CARLOS VAGUEIRO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS \r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, com pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão do benefício previdenciário auxílio-doença com futura conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nTodavia, para o mais completo esclarecimento do juízo acerca da existência da incapacidade, ou não, do segurado em questão, bem como se aquela já existia ao tempo em que o benefício foi negado, fato que influenciará na percepção ou não de valores pretéritos, necessário faz-se a realização de uma perícia judicial na especialidade de nefrologia, que ainda não foi realizada.\r\n\r\nNesse sentido, determino a realização de perícia médica e nomeio como perito do Juízo o Dr. JOSÉ CARLOS CARRARO EDUARDO, CRM RJ nº 52229-0, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica de nefrologia, o qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes.\r\n\r\n(1) a parte autora é portador de alguma doença? Qual (is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) em caso positivo, houve progressão dessa doença? \r\n\r\n(3) tais doenças a incapacitam ou incapacitaram, provisória ou permanentemente, para o trabalho ou para suas atividades habituais? \r\n\r\n(4) em caso positivo, se possível, mencionar a data de início e término da incapacidade.\r\n\r\n(5) atualmente a parte autora está incapacitada? Qual o prognóstico da doença?\r\n\r\n(6) a parte autora possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\nO pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado oportunamente.\r\n\r\nCite-se o INSS e intime-se a parte autora, ambos por meio de mandado, para que apresentem, querendo, seus quesitos, no prazo comum de 05 dias. No prazo da defesa, deve o réu encaminhar ao juízo cópia do procedimento administrativo por meio do qual foi suspenso o auxílio-doença vindicado pela parte autora. \r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ficando neste ato ciente de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 3º da Resolução nº 440, de 30/05/2005.\r\n\r\n11 - 2008.51.52.001248-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO IGNACIO (Adv. ERICA AZEREDO FRAUCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inexiste prevenção em relação ao processo indicado no Termo de Informação, por se tratar de homonímia. \r\n\r\n2. Apresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a DIB, RMI e os 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\n3. Cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\n4. Intime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n12 - 2008.51.52.001252-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM BORGES BRUNO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a DIB, RMI e os 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n13 - 2008.51.52.001256-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEODOMIRO SOARES DE CARVALHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a DIB, RMI e os 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n14 - 2008.51.52.001260-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE THEOPHILO DORNELLAS CARNEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a DIB, RMI e os 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n15 - 2008.51.52.001263-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IZABEL CARVALHO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a DIB, RMI e os 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n16 - 2008.51.52.001272-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDYRA NUNES DA SILVA (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a carta de concessão do benefício, bem como a DIB, RMI e os 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n17 - 2008.51.52.001276-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL FERREIRA TALINA (Adv. MARIA APARECIDA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 30 dias, carta de concessão do beneficiário da pensão por morte que aufere, bem como a RMI e a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o ex-segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição do instituidor da pensão, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nApós, ao contador para aplicar a correção monetária baseada nos índices do ORTN/OTN sobre os referidos salários-de-contribuição, de modo a que seja revisada a RMI do benefício da autora. As parcelas atrasadas deverão ser corrigidas monetariamente, na forma da Lei 6.899/81 c/c a Súmula 43, do S.T.J., e acrescidas de juros de 1% ao mês (art. 46, CC), partir da citação.\r\n\r\nVindo aos autos somente a RMI do benefício do instituidor da pensão, consigne-se, desde já, que os referidos cálculos deverão ser ultimados pela contadoria por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina, de uso corrente.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem que a parte autora tenha cumprido a determinação que ora lhe está sendo dirigida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2008.51.52.001292-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA RODRIGUES DA COSTA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 30 dias, carta de concessão do instituidor da pensão por morte que aufere, bem como a RMI e a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o ex-segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição do instituidor da pensão, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nApós, ao contador para aplicar a correção monetária baseada nos índices do ORTN/OTN sobre os referidos salários-de-contribuição, de modo a que seja revisada a RMI do benefício da autora. As parcelas atrasadas deverão ser corrigidas monetariamente, na forma da Lei 6.899/81 c/c a Súmula 43, do S.T.J., e acrescidas de juros de 1% ao mês (art. 46, CC), partir da citação.\r\n\r\nVindo aos autos somente a RMI do benefício do instituidor da pensão, consigne-se, desde já, que os referidos cálculos deverão ser ultimados pela contadoria por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina, de uso corrente.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem que a parte autora tenha cumprido a determinação que ora lhe está sendo dirigida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2007.51.52.008420-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANALIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001566/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDASST, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos a partir de abril de 2002, e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e de atribuição da gratificação. Cumpre aduzir que se parte autora passou a receber a gratificação denominada GDPGTAS, a GDASST deverá ser paga até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores constantes do Anexo IV (de abril de 2002 até junho de 2003) e do Anexo V (de julho de 2003 até 01 de janeiro de 2006), ambos da Lei 10.483/02. A partir de janeiro de 2006 deverá ser utilizado o Anexo V, com os valores constantes da nova redação dada a este pela Lei nº 11.355/06, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.008468-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCELINA DOS SANTOS BECHARA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001565/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDASST, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos a partir de abril de 2002, e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e de atribuição da gratificação. Cumpre aduzir que se parte autora passou a receber a gratificação denominada GDPGTAS, a GDASST deverá ser paga até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores constantes do Anexo IV (de abril de 2002 até junho de 2003) e do Anexo V (de julho de 2003 até 01 de janeiro de 2006), ambos da Lei 10.483/02. A partir de janeiro de 2006 deverá ser utilizado o Anexo V, com os valores constantes da nova redação dada a este pela Lei nº 11.355/06, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.008520-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA ALMEIDA PLACIDO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001564/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDASST, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos a partir de abril de 2002, e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e de atribuição da gratificação. Cumpre aduzir que se parte autora passou a receber a gratificação denominada GDPGTAS, a GDASST deverá ser paga até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores constantes do Anexo IV (de abril de 2002 até junho de 2003) e do Anexo V (de julho de 2003 até 01 de janeiro de 2006), ambos da Lei 10.483/02. A partir de janeiro de 2006 deverá ser utilizado o Anexo V, com os valores constantes da nova redação dada a este pela Lei nº 11.355/06, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.52.000054-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO GABRIEL DE MORAES FILHO (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001563/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDASST, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos a partir de abril de 2002, e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e de atribuição da gratificação. Cumpre aduzir que se parte autora passou a receber a gratificação denominada GDPGTAS, a GDASST deverá ser paga até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores constantes do Anexo IV (de abril de 2002 até junho de 2003) e do Anexo V (de julho de 2003 até 01 de janeiro de 2006), ambos da Lei 10.483/02. A partir de janeiro de 2006 deverá ser utilizado o Anexo V, com os valores constantes da nova redação dada a este pela Lei nº 11.355/06, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.52.000548-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH DURST DE MORAES (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001562/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDASST, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos a partir de abril de 2002, e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e de atribuição da gratificação. Cumpre aduzir que se parte autora passou a receber a gratificação denominada GDPGTAS, a GDASST deverá ser paga até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores constantes do Anexo IV (de abril de 2002 até junho de 2003) e do Anexo V (de julho de 2003 até 01 de janeiro de 2006), ambos da Lei 10.483/02. A partir de janeiro de 2006 deverá ser utilizado o Anexo V, com os valores constantes da nova redação dada a este pela Lei nº 11.355/06, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.52.000778-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUCIMAURA BERNARDO DUTRA (Adv. MARCIO SANTOS ALELUIA, JOEL LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Fls.____.\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos\r\n\r\nconclusos ao MM. Juiz Federal em exercício,\r\n\r\nDr. José Arthur Diniz borges\r\n\r\nP/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA - PROCESSO N º 2008.51.52.000778-2\r\n\r\nAUTOR: JUCIMAURA BERNARDO DUTRA\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, em 10 (dez) dias, a percepção da denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, de que trata a Lei no 10.404/02, a partir da competência janeiro de 2002, uma vez que, nos termos do art. 333, I do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n25 - 2008.51.52.001178-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARINDO MARIANO SERQUEIRA (Adv. MARIA APARECIDA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO: N º 2008.5152001178-5\r\n\r\nAUTOR: CLARINDO MARIANO SERQUEIRA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, com pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício previdenciário AUXÍLIO-DOENÇA.\r\n\r\nTodavia, para o mais completo esclarecimento do juízo acerca da existência da incapacidade, ou não, do segurado em questão, bem como se aquela já existia ao tempo em que o benefício foi negado, fato que influenciará na percepção ou não de valores pretéritos, necessário faz-se a realização de uma perícia médica judicial, que ainda não foi realizada.\r\n\r\nNesse sentido, determino a realização de perícia médica e nomeio como perito do Juízo o Dr. EDSON LIMA MIRANDA, CRM RJ nº 5245569-3, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica de ortopedia, a qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes.\r\n\r\n(1) a parte autora é portador de alguma doença? Qual (is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) em caso positivo, houve progressão dessa doença? \r\n\r\n(3) tais doenças a incapacitam ou incapacitaram, provisória ou permanentemente, para o trabalho ou para suas atividades habituais? \r\n\r\n(4) em caso positivo, se possível, mencionar a data de início e término da incapacidade.\r\n\r\n(5) atualmente a parte autora está incapacitada? Qual o prognóstico da doença?\r\n\r\n(6) a parte autora possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\nO pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado com a chegada do laudo pericial.\r\n\r\nCite-se o INSS e intime-se a parte autora, para que apresentem, querendo, seus quesitos, no prazo comum de 05 dias. No prazo da defesa, deve o réu encaminhar ao juízo cópia do procedimento administrativo por meio do qual foi suspenso o auxílio-doença vindicado pela parte autora. \r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ficando neste ato ciente de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 3º da Resolução nº 440, de 30/05/2005.\r\n\r\nNiterói, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n26 - 2008.51.52.000592-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS FERNANDES PEIXOTO E OUTRO (Adv. CIRLEY CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL - PROCESSO N º 20085152000592-0\r\n\r\nAUTORES: JONAS FERNANDES PEIXOTO E DAYSE ROCHA PEIXOTO \r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES \r\n\r\nInicialmente, afasto a prevenção em relação aos processos indicados no termo de informação de fls.65 (nº 00.0701785-5 e nº 00.0608777-9, ambos da 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro), uma vez que na presente ação a parte autora pleiteia a liberação da hipoteca que grava o imóvel, bem como indenização por danos morais, já os processos preventos versam sobre revisão das cláusulas contratuais e revisão do saldo devedor. \r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual pleiteiam os autores a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré proceda à liberação do gravame (hipoteca) que recai sobre o imóvel adquirido através do sistema financeiro de habitação.\r\n\r\nPara que seja concedido o pleito antecipatório tal como pretendido pelos autores, necessária a presença de prova inequívoca da integralização do mútuo habitacional, bem como da inexistência de nenhuma pendência para liberação do gravame. Em juízo de cognição sumária, verifica-se que apesar do documento acostado à fl.16 e o demonstrativo do débito de fls. 18, comprovarem o pagamento da última prestação do financiamento e a inexistência de prestações em atraso, não são suficientes para comprovar as alegações autorais, uma vez que com o fim de zelar pelo regular cumprimento do contrato, é assegurada ao agente financeiro a possibilidade de instaurar procedimento de conferência dos valores pagos e verificar a existência de algum saldo devedor como condição para expedição da quitação e baixa na hipoteca.\r\n\r\nAdemais, o longo tempo em que a parte autora já poderia ter feito o requerimento e não o fez, uma vez que o pagamento da última prestação se deu em 1995, demonstra a inexistência de risco de dano irreparável ou de difícil reparação, requisito indispensável, previsto no artigo 273, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNesse passo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de fls.03, sendo necessário prévia instrução probatória, inclusive com a manifestação da demandada, para que seja possível esse Juízo formar sua convicção acerca dos fatos.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nConsiderando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas \r\n\r\nem que a CEF apontou como passível de conciliação à Coordenadoria dos Juizados Especiais, manifeste-se a ré sobre a possibilidade de acordo, a ser realizado em audiência, sob pena da falta de manifestação ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nCom a contestação, traga a ré a este juízo informações acerca das providências, bem como do resultado do processo a cargo da gerência de realização do FCVS.\r\n\r\nNiterói, 10 de março de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2007.51.01.014556-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILEA DA SILVA CUNHA COCARO (Adv. VALERIA COUTINHO OZORIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Na medida em que a ação foi proposta sem o extrato da caderneta e/ou nº da conta de poupança, intime-se a parte autora para que compareça ao setor de atendimento da CEF, munida de RG e CPF, a fim de que seja possível identificar o nº da conta, o código da agência e o nº da operação. \r\n\r\nConvém ressaltar que tal determinação não se traduz na vinda dos extratos, mas sim na necessidade de se instruir o feito com a identificação da(s) conta(s) e agência(s), objetos da lide, sendo certo que a parte autora deverá trazer aos autos, no prazo de 10 dias, o resultado da diligência, sob pena de extinção.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.008382-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIVRARIA CIENCIAS MEDICAS LTDA (Adv. ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001556/2008 . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar ao autor a título de dano material à importância de R$ 17.240,00 (dezessete mil, duzentos e quarenta reais), acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, ambos contabilizados a partir do evento danoso (21/12/2006). \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 2008.51.52.000230-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CARMEN NUNES FERNANDES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001590/2008 . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\n1) GDAP, nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de fevereiro de 2002 até 30 de abril de 2004, nos termos dos arts. 4º e 9º da Lei nº 10.355/01;\r\n\r\n2) GDASS, com base em 60% (sessenta por cento) do valor máximo da gratificação a partir de maio de 2004 a fevereiro de 2007, nos termos dos arts. 11 e 19 da Lei nº 10.855/04, em sua redação original. A partir de março de 2007, nos valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos, nos termos do art. 11, § 11 da Lei nº 10.855/04, com redação conferida pela Lei nº 11.501/07, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual e institucional, e processados os resultados da 1a (primeira) avaliação de desempenho, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores máximos atribuídos a GDASS, referentes ao nível indicado no contracheque do servidor, nos termos da redação do artigo 11 da Lei 10.855/04, no período de 01 de maio de 2004 a dezembro de 2004; e por este mesmo artigo, com a alteração estabelecida pela Lei 10.977/04, no período de janeiro de 2005 a fevereiro de 2007.\r\n\r\nA partir de 1º de março de 2007, em virtude do determinado pela MP 359/2007, posteriormente convertida na Lei 11.501/07, deverá ser efetuado o cálculo tendo como base 80 pontos (§11, do artigo 11 da Lei 10.855/04), com a utilização dos valores dos pontos constantes do Anexo VI. \r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n30 - 2007.51.52.007059-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ANTONIO RUSSO FILHO (Adv. MARCOS ALEXANDRE HENRIQUE LOPES) x SECRETARIA DA REFEITA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001577/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 43,42. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nRetifique-se a autuação para que conste a UNIÃO FEDERAL como réu, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n31 - 2007.51.02.003837-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ BRUM DE SIQUEIRA (Adv. JOSE MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001592/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora (NB 42/079152223-7 e DIB em 03/05/1985) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 3.328.424,09, o que resultará numa renda atual de R$ 2.029,83 (competência de março de 2008). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 21.499,74 (vinte um mil, quatrocentos e noventa e nove reais e setenta e quatro centavos), cálculo atualizado até 13/03/2008, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 14.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.52.006981-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) YAN FREITAS GOMES (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N º 2007.5152006981-3\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre seu interesse em dar prosseguimento à presente ação, tendo em vista a alegação e documento apresentados pela UNIÃO à fl. 76. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nNiterói, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJUIZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n33 - 2007.51.52.007091-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTHER MALCA DANOWSKI (Adv. PATRICIA SILVA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001593/2008 . Do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora (NB 42/076353196-0 e DIB em 11/08/1983) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 174.273,63, o que resultará numa renda atual de R$ 1.018,06 (competência de fevereiro de 2008). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 6.496,11 (seis mil quatrocentos e no venta e seis reais e onze centavos), cálculo atualizado até 11/02/2008, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 20.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2007.51.52.007511-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGETE MARTINS VIEIRA (Adv. FELIPE VALLEJO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001568/2008 . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.52.008183-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. WILTON ALBERTO PESTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001558/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 134,03. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art.55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.52.008243-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMIRO MARTINS DE ALMEIDA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001557/2008 . 02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 02º Juizado Especial Federal de Niterói.\r\n\r\nProcesso No. 2007.5152.008243-0\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora postula a condenação do INSS a refazer o cálculo da RMI, tomando por base os valores consignados na relação dos 36 últimos salários-de-contribuição.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO. \r\n\r\nNa hipótese vertente, entendo ser necessária a comprovação do prévio requerimento administrativo. Tal exigência se justifica pela necessidade de caracterização do interesse de agir, em sua modalidade necessidade, condição para o regular exercício do direito de ação, sem a qual o processo é extinto sem resolução do mérito.\r\n\r\nNesse mesmo sentido dispõe o enunciado 77 do FONAJEF: “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo”.\r\n\r\nNo entanto, intimada por três vezes a comprovar a formulação de requerimento na via administrativa, ou da demonstração da data, hora, nome do funcionário e agência onde lhe foi negado o protocolo, a parte autora não o fez, razão pela qual o processo não merece ter prosseguimento.\r\n\r\nAdemais, a reiteração de intimações pelo órgão oficial para o cumprimento de despachos que possibilitem o regular andamento do feito não condiz com o princípio da celeridade processual, além de causar sérios transtornos ao processamento de tantas outras demandas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, VI, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários com base no art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIndefiro, desde já, o pagamento de honorários, na hipótese de a parte autora ser representada por Defensor Dativo. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nNiterói, 9 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n37 - 2007.51.52.008307-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AIRES COSTA NETO (Adv. CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001591/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 161,65. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.52.008557-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLI DE OLIVEIRA LEANDRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, traga a Certidão de Óbito do instituidor da pensão. Após, conclusos.\r\n\r\n39 - 2008.51.52.000153-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR XAVIER ESPINDOLA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a decisão que determinou a exigência do prévio requerimento administrativo por seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\n2. Concedo o derradeiro prazo de 10 dias para que a parte autora traga notícia do pedido de revisão na via administrativa.\r\n\r\n40 - 2008.51.52.001259-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE KINGSTON VIARD (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a DIB, RMI e os 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n41 - 2008.51.52.001261-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELINA MOTTA WYSS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a DIB, RMI e os 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n42 - 2008.51.52.001271-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILCE DE OLIVEIRA REIS (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 30 dias, a RMI do benefício do instituidor da pensão por morte que aufere, bem como a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o ex-segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição do instituidor da pensão, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nApós, ao contador para aplicar a correção monetária baseada nos índices do ORTN/OTN sobre os referidos salários-de-contribuição, de modo a que seja revisada a RMI do benefício da autora. As parcelas atrasadas deverão ser corrigidas monetariamen te, na forma da Lei 6.899/81 c/c a Súmula 43, do S.T.J., e acrescidas de juros de 1% ao mês (art. 46, CC), partir da citação.\r\n\r\nVindo aos autos somente a RMI do benefício do instituidor da pensão, consigne-se, desde já, que os referidos cálculos deverão ser ultimados pela contadoria por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina, de uso corrente.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem que a parte autora tenha cumprido a determinação que ora lhe está sendo dirigida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n43 - 2007.51.52.007343-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE SOUZA GREGORIO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001589/2008 . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 e até que seja instituída nova disciplina para avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nCaso a parte autora tenha percebido a denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), a GDATA somente será devida até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2008.51.52.000229-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEPHINA DE CALASANS VERTHEIN (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo os recursos do autor e do réu em seus regulares efeitos. Aos recorridos para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n45 - 2008.51.52.000543-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APPARECIDA NORONHA DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001555/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDPGTAS, com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n46 - 2007.51.01.009883-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILEA DA SILVA CUNHA COCARO (Adv. VALERIA COUTINHO OZORIO, RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001554/2008 . \r\n\r\nHomologo, por sentença, o pedido de renúncia ao direito sobre que se funda a ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com solução do mérito, nos termos do art. 269, V, CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Traslade-se cópia desta decisão para os autos virtuais nº 2007.5101.014556-8. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n47 - 2007.51.02.003173-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELMA CARMEN MAGLIANO GARDEL (Adv. SONIA TERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001553/2008 . 02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 02º Juizado Especial Federal de Niterói.\r\n\r\nProcesso No. 2007.5102.003173-0\r\n\r\n1. Reconsidero o despacho de fl. 27, pelos motivos expostos na decisão que segue.\r\n\r\n2. Trata-se de ação cautelar preparatória em que a parte autora postula a exibição dos extratos da conta de poupança.. \r\n\r\nTal demanda possui rito incompatível com o dos Juizados Especiais Federais. Nesse sentido, dispõe o inciso II do artigo 15 da Resolução nº 01 de 15/02/2007 (Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região).\r\n\r\nEm razão disso, Julgo Extinto o Processo, com base no art. 51, II, da Lei 9.099/95 c/c o Enunciado n° 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. P.R.I. Traslade-se esta decisão para os autos virtuais nº 2007.5102.4194-2. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nNiterói, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2007.51.02.003329-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDER DINIZ TOCANTINS E OUTRO (Adv. VANIA MARIA DINIZ TOCANTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001561/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a CEF a aplicar o índice de 26,06% à conta de titularidade do falecido Sr. Van Dyck Góes Tocantins, nº 0174.013.00357103-2, o que resultará no depósito de R$ 3.959,89 (três mil e novecentos e cinqüenta , com correção e juros de 12% ao ano, a partir da data dos cálculos, 14/11/2007, a ser rateado entre seus sucessores.\r\n\r\nOficie-se à 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói para conhecimento da presente, haja vista a processamento por esse Juízo da Ação de Inventário dos bens deixados pelo titular da poupança, objeto desta demanda.\r\n\r\nÀ SEDNI para retificação do pólo ativo, haja vista tratar-se do espólio de Van Dyck Góes Tocantins representado por seus sucessores: Vander Diniz Tocantins e Vânia Maria Diniz Tocantins.\r\n\r\nSem custas e honorários (art.55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.02.005855-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO FERREIRA COELHO (Adv. RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x BANCO BRADESCO S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001569/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto:\r\n\r\na) JULGO IMPROCEDENTE o pedido em face do BACEN, referente à aplicação dos índices de correção do saldo da poupança no período de março de 1990 a fevereiro de 1991, em razão da prescrição, determinando a extinção do presente processo, nos termos da fundamentação e com base nos artigos 267, inciso IV, § 3° e 269, inciso I, do CPC c/c os arts. 51 da Lei nº 9.099/1995 e 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nb) DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, com base no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, para processar e julgar o pedido de pagamento das diferenças relativas à aplicação dos expurgos inflacionários relativo aos depósitos creditados na caderneta de poupança, em face do Banco Bradesco S/A, e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor da 4ª Vara Cível da Justiça Estadual da Comarca de Niterói, em face da distribuição original da presente ação efetivada neste Juízo.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n50 - 2007.51.52.007747-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ VALTER BRAND GOMES (Adv. HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001560/2008 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS, para :\r\n\r\nCONDENAR a ré a depositar a importância de R$ 18.158,21 (dezoito mil, cento e cinqüenta e oito reais e vinte e um centavos) no saldo da conta vinculada de n° 187767, em 08/02/2008, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial, relativo ao(s) expurgo(s) inflacionário de 42,72% e 44,80%, pertencentes ao autor LUIZ VALTER BRAND GOMES, titular do PIS nº 1073258653-1, abatidas as parcelas pagas ou creditadas administrativamente. \r\n\r\nCONDENAR A ré a pagar à parte autora o saldo integral existente na(s) referida (s) conta(s) vinculada (s).\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários em face dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/55.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.52.008143-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA MARCIA CARVALHO RODRIGUES (Adv. LILIANE DA FRAGA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001559/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da autora, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar a ré:\r\n\r\na) a pagar a autora indenização por danos morais no montante de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir da citação; \r\n\r\nb) a pagar a importância de R$ 833,28 (oitocentos e trinta e três reais e vinte e oito centavos), a título de danos materiais, acrescidos de correção monetária e juros de mora, de 1% ao mês, ambos contabilizados a partir da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e realizados os pagamentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2008.51.52.000823-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ANTONIO FERREIRA PINTO (Adv. PAULO ROBERTO DA SILVA) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE. . JUIZADO ESPECIAL PROCESSO 20085152000823-3\r\n\r\nAUTOR : PAULO ANTÔNIO FERREIRA PINTO\r\n\r\nRÉU : FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO - FHE \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DR.ª ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO - FHE, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual pleiteia a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão de seu nome dos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nAduz, como fundamento de seu pedido, que pactuou com a instituição ré dois contratos de empréstimo em consignação, o primeiro a ser pago em trinta e seis parcelas no valor de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais) e o segundo realizado no dia 07/12/2005, no valor de R$ 52.339,20 (cinqüenta e dois mil, trezentos e trinta e nove reais e vinte centavos), na qual parte da quantia foi utilizada para integralizar o primeiro financiamento. Acrescenta, ainda que, nos meses de janeiro a junho de 2005, as parcelas foram descontadas de seus rendimentos. Todavia, a partir do mês de julho os aludidos descontos foram suspensos, acabando por gerar a inclusão de seu nome nos cadastros de devedores. Afirma que tentou resolver administrativamente o problema, porém não obteve êxito. \r\n\r\nPara o deferimento da tutela antecipada é necessário o preenchimento dos requisitos legais, quais sejam, prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu e, ainda, a verificação da existência de perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, na forma do disposto no artigo 273, incisos e parágrafo 2º do CPC.\r\n\r\nAnalisando o corpo probatório dos autos, verifica-se pela cópia do contrato de fls. 07, bem como dos contracheques de fls.08/09, que o autor realizou empréstimos consignatórios com a instituição ré, cujas parcelas eram debitadas diretamente de sua folha de salário. \r\n\r\nInfere-se das cartas de cobrança endereçadas à parte autora (fls.12/13), que o financiamento pactuado deixou de ser pago a partir de julho de 2006 e que, em razão do débito, seu nome foi negativado, conforme se depreende da inscrição do SERASA de fl.14.\r\n\r\nAssim, em sede de cognição sumária, restou clara a ocorrência de falha no processamento do convênio, o que deu ensejo ao inadimplemento da obrigação do autor, já que os documentos de fls. 08/10 são hábeis a demonstrar que as parcelas do contrato pactuado vinham sendo descontadas mensalmente do contra-cheque do demandante.\r\n\r\nNão pode a ré transferir ao tomador do empréstimo a responsabilidade pelo pagamento das parcelas, que frise-se, vinham sendo descontadas regularmente de seus vencimentos. Se houve falha, esta não pode ser imputada ao autor, mas sim à própria instituição financeira ou à fonte pagadora, descabendo imputar-lhe quaisquer sanções, uma vez que não foi o autor quem deu causa à paralisação do desconto em folha. \r\n\r\nDesse modo, infere-se que, ao invés de procurar um entendimento junto à instituição responsável, tenha a ré tomado o caminho mais fácil, qual seja, encaminhar o nome do autor para os cadastros negativos, sabendo das restrições que este ato acarreta.\r\n\r\nAinda que a instituição financeira entendesse estar amparada pelo direito, ao negativar o nome da parte autora, a prudência e a boa-fé objetiva recomendavam-lhe a abstenção de tal ato, porque o dever de repasse dos descontos em folha era afeto à empresa empregadora, relação jurídica distinta da existente com o autor.\r\n\r\nDesse modo, as provas adunadas aos autos, convencem a este Juízo da verossimilhança das alegações autorais, por constituírem forte indício de que a anotação de seu nome nos mencionados cadastros teve como causa suficiente a interrupção de forma unilateral e potestativa dos referidos descontos, acabando por levar ao inadimplemento.\r\n\r\nNesse passo, assiste ao autor o direito de não se ver exposto ao constrangimento de ter seu nome anotado em cadastros negativos por se constituir evidente os graves danos que podem ser causados por uma precipitada inscrição, eis que resulta em limitação de crédito e repercussão negativa do nome do demandante.\r\n\r\nDesse modo, por presentes os requisitos ensejadores da ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, consistentes na verossimilhança das alegações e no fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, do CPC), há que ser aquela deferida para determinar à ré que retire o nome do autor dos Cadastros de Proteção do Crédito (SPC e SERASA), em razão de inscrição relativa às prestações do contrato realizado em 07/12/2005, no valor de R$ 52.339,20 (cinqüenta e dois mil, trezentos e trinta e nove reais e vinte centavos), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), comprovando, mediante a apresentação de documento próprio, a data da regularização ora determinada. Intime(m)-se. \r\n\r\nApós a comprovação desta decisão, cite-se para contestar no prazo de 30 dias.\r\n\r\nConsiderando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas passíveis de conciliação, manifeste-se a ré sobre a possibilidade de acordo, a ser realizado em audiência, sob pena da falta de manifestação ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nCom a contestação, traga a ré a este juízo os contratos de empréstimo consignatório firmados com o autor, bem como a planilha de evolução do mútuo onde conste os pagamentos realizados e as prestações em atraso. Esclareça, outrossim, o motivo pelo qual interrompeu os descontos que vinham sendo realizados nos rendimentos do demandante.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n53 - 2007.51.52.007003-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMYR SALLES LEMOS (Adv. MONICA RAMOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n54 - 2007.51.52.007035-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEREIRA DA ROCHA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n55 - 2007.51.52.007240-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAGMAR DE ARAUJO PEREIRA (Adv. REGINA MARIA DE CARVALHO FRANCA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n56 - 2007.51.52.007345-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTACILIO MESQUITA DE SOUZA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n57 - 2007.51.52.007355-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERIZA ROCHA MUSMANNO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n58 - 2007.51.52.008141-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO JOSE DE FREITAS BAYAO (Adv. CELI DE CASTRO BRASIL) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n59 - 2007.51.52.008185-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON MADUREIRA DE ARAUJO (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n60 - 2007.51.52.008195-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDARY MARQUES DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n61 - 2007.51.52.008294-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILLIAN VIVEIROS DE ALMEIDA (Adv. MARCELLO BARBOSA CAMARINHA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n62 - 2007.51.52.008355-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIA SOARES RIBEIRO (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n63 - 2007.51.52.008444-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE NOGUEIRA SOARES DE LIMA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n64 - 2007.51.52.008461-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON VENIZIO PALMEIRA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n65 - 2007.51.52.008466-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA DE FREITAS MIQUELINO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n66 - 2007.51.52.008565-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEY DANTAS (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n67 - 2007.51.52.008605-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEWTON COSTA METRAN (Adv. MARCIO TRANCOSO DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n68 - 2007.51.52.008651-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS PITANGA DE ABREU (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n69 - 2007.51.52.008756-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA MARTINS MOREIRA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 17\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 532657" ], "533207": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000070\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.52.003764-1 SEVERINO PEREIRA DE LIMA (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Reitere-se a intimação à parte autora para que cumpra o item 01 do despacho de fl. 126.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.02.001360-0 ALCIDINEA VENTURA DA SILVA (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO, MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 2005.51.52.001574-1 SEBASTIANA REGINA DOS SANTOS (Adv. MARCELO GONCALVES DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Tendo em vista que a Turma Recursal deu provimento ao recurso do INSS para julgar improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2006.51.52.001470-4 ALMIRA TAVARES VAZ (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.001034-0 ROSE MAY HARRISON DE SOUZA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Tendo em vista que o INSS noticiou o cumprimento do julgado, diga a parte autora, em 10 dias, se ainda tem algo a requerer. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.004610-2 ARVELINO CECCON (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Manifeste-se a parte autora sobre a notícia da implantação do benefício. Nada sendo requerido no prazo de 10 dias, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.005484-6 AUCLERIO FERNANDES MACHADO (Adv. REINICE CLAUDIA VIANA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Manifeste-se a parte autora sobre a notícia da implantação do benefício. Nada sendo requerido no prazo de 10 dias, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2005.51.52.000297-7 JURACY MARIA DO ROSARIO PEIXO (Adv. RISOLETA VIEIRA DOS SANTOS) x CONCEICAO FRAGA DA SILVA E OUTRO (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS, ARILZO PESSANHA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nC O N C L U S à O\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos\r\n\r\nconclusos ao MM. Juiz Federal\r\n\r\nDr. José Arthur Diniz Borges\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL - PROCESSO N º 2005.5152000297-7\r\n\r\nAUTOR: JURACY MARIA DO ROSARIO PEIXO\r\n\r\nRÉU: UNIÃO\r\n\r\nConverto o Julgamento em diligência.\r\n\r\n1. Tendo em vista a solicitação do Contador Judicial (fl.374), intime-se o Chefe do Setor de Inativos e Pensionistas do Exército para que forneça, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa pessoal diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), a relação das diferenças líquidas devidas a parte autora, mês a mês, em conformidade com o despacho de fl. 363, bem como a data da implantação do benefício pensão por morte.\r\n\r\n2. Cumprida a diligência acima, retornem os autos ao Contador Judicial, para calcular os valores atrasados, desde a data do requerimento administrativo, ocorrido em 27/02/1998 (fl. 19), aplicando correção monetária e juros moratórios, no percentual de 1% a partir da citação.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora, em 10 (dez) dias, para que informe se providenciou o fornecimento dos dados bancários e cadastrais, conforme solicitado pela parte ré (fls. 376/377 e 452/453), e se o benefício pretendido encontra-se implantado. \r\n\r\n4. Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nNiterói, 30 abril de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2004.51.52.005410-9 SORAIA TAVARES SILVA (Adv. MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Manifeste-se a parte autora sobre a planilha apresentada pela CEF.\r\n\r\n10 - 2006.51.52.000204-0 CRISTIANE MERIGUE DIAS (Adv. MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO) x ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA-CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv. FLAVIA SANT ANNA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 2006.51.52.002972-0 MARLLON LEYSON SILVA DO AMARAL (Adv. JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . 1. Tendo em vista o trânsito em julgado, ao Contador Judicial para atualizar o valor da condenação.\r\n\r\n2. Após, intime-se a ré para que, comprove o cumprimento da obrigação de fazer, bem como, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2007.51.02.003132-8 IZAAC ABREU FILHO (Adv. ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.001056-9 LEONARDO RIBEIRO BACELLAR (Adv. RENATA MONTEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . 1. Tendo em vista o trânsito em julgado, ao Contador Judicial para atualizar o valor da condenação.\r\n\r\n2. Após, intime-se a ré para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.001106-9 ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (Adv. LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . 1. Tendo em vista o trânsito em julgado, ao Contador Judicial para atualizar o valor da condenação.\r\n\r\n2. Após, intime-se a ré para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.001496-4 ONIRA SILVA DE MATTOS (Adv. DANIELLE MOTTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 1. Tendo em vista o trânsito em julgado, ao Contador Judicial para atualizar o valor da condenação.\r\n\r\n2. Após, intime-se a ré para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.001898-2 DAVID JOSE CALDAS (Adv. ANDREA CARDOSO MULLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 1. Tendo em vista o trânsito em julgado, ao Contador Judicial para atualizar o valor da condenação.\r\n\r\n2. Após, intime-se a ré para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.002018-6 ADILSON CONCEICAO DA SILVA (Adv. ROSA MARIA ESTEVAM SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 1. Tendo em vista o trânsito em julgado, ao Contador Judicial para atualizar o valor da condenação.\r\n\r\n2. Após, intime-se a ré para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.002066-6 LUCILA MARINO LEAO (Adv. ISIDRO BARCIA BARCALA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou seguimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.002194-4 LENI MACHADO D`AVILA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO N º 2007.51.52.002194-4\r\n\r\nAUTOR: LENI MACHADO D`AVILA\r\n\r\nRÉU: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando que os dados dos extratos das poupanças n° 0202.013.00873719-3 (fls. 24/32) e n° 0202.013.00881673-5 (fls.34/50) , somente comprovam a existência de depósitos posteriores a setembro de 1989, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 30 dias, forneça documentos comprobatórios de saldos nas poupanças supracitadas relativos aos períodos de vigência dos Planos Bresser e Verão.\r\n\r\nNiterói, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.52.002538-0 RUTILEA ALVES MARTINS (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 1. Tendo em vista o trânsito em julgado, ao Contador Judicial para atualizar o valor da condenação.\r\n\r\n2. Após, intime-se a ré para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.002584-6 MARIA LUCIA DE BARROS CIANCONI (Adv. PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 1. Tendo em vista o trânsito em julgado, ao Contador Judicial para atualizar o valor da condenação.\r\n\r\n2. Após, intime-se a ré para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.002718-1 IZAMAR ABREU (Adv. ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 1. Tendo em vista o trânsito em julgado, ao Contador Judicial para atualizar o valor da condenação.\r\n\r\n2. Após, intime-se a ré para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.003020-9 NELMA DA SILVA SCARPI (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 1. Tendo em vista o trânsito em julgado, ao Contador Judicial para atualizar o valor da condenação.\r\n\r\n2. Após, intime-se a ré para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.004543-2 SIDONEO LOPES DE OLIVEIRA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 1. Ciente as partes de que a Turma Recursal negou seguimento ao recurso da parte autora.\r\n\r\n2. Tratando-se de demandas de massa repetitivas, a hipótese mais adequada para o arbitramento dos honorários é a do art. 2º, parágrafo 5º, I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal. Isto posto, arbitro os honorários em R$ 35,00, 10% do valor máximo constante da Tabela IV do Anexo I da Resolução. Oficie-se à Direção do Foro. Após, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.004968-1 CARLOS ALBERTO GUIMARAES DE VELASCO (Adv. SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Manifeste-se a parte autora sobre a resposta do SERASA.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n26 - 2004.51.52.004214-4 LUIZ CARLOS CARDOSO LEITAO (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . \r\n\r\n2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI /RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.51.52.004214-4\r\n\r\nAUTOR: LUIZ CARLOS CARDOSO LEITÃO\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que os embargos de declaração de fl. 183 foram rejeitados pela decisão de fl. 184, é evidente que o despacho de fls. 185 e, por conseqüência, os posteriores despachos foram proferidos por equívoco.\r\n\r\nDestarte, uma vez que a decisão que julgou os embargos de declaração fora publicada em 27 de março de 2007 e que não há nos autos notícia de interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nNiterói, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2004.51.52.004869-9 AGNALDO TEIXEIRA FONTES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001345/2008 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora opõe à sentença embargos de declaração, pretendendo a supressão de alegada contradição na sentença que julgou extinto o processo. \r\n\r\nContudo, na impugnada sentença, não se vislumbra omissão, contradição ou obscuridade, razão pela qual os embargos devem ser rejeitados. O que, na verdade, pretende a parte autora é a reforma da sentença, fato não passível de embargos de declaração, mas sim de recurso inominado.\r\n\r\nConvém ressaltar que vige em nosso sistema jurídico o Princípio do Livre Convencimento Motivado do Juiz, segundo o qual o juiz tem liberdade para dar a determinado litígio a solução que lhe pareça mais adequada, conforme seu convencimento, dentro dos limites impostos pela lei e pela Constituição, e motivando sua decisão.\r\n\r\nCabe-lhe, à luz das provas e argumentos colacionados pelas partes - Persuasão Racional - decidir à lide.\r\n\r\nNa hipótese vertente, a solução mais indicada é a extinção do processo sem solução do mérito, em conformidade com o disposto no art. 51 da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 11 das Turmas Recursais.\r\n\r\nEm face do exposto, NEGO PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n28 - 2003.51.52.017427-5 LUIZA HELENA MIGUEL DA SILVA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x UNIAO FEDERAL. . 2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI/ RJ\r\n\r\nPROCESSO N°: 2003.5152.017427-5\r\n\r\nAUTOR: Luiza Helena Miguel da Silva\r\n\r\nRÉU: Rogério Rodrigues Petito\r\n\r\nJUÍZA:\r\n\r\nTrata-se de processo em que a autora pretende a devolução de contribuições que teriam sido indevidamente pagas à ré.\r\n\r\nEm março de 2005, o INSS apresentou sua contestação de forma intempestiva (08 meses após sua citação!). Nesta peça, a ré informa que, para o recebimento de tais valores, bastaria o comparecimento da autora ao Serviço de Arrecadação e que esta cumprisse certas exigências, sem especificar quais seriam estas.\r\n\r\nCom base na disponibilidade da ré em resolver a questão administrativamente, o processo foi suspenso por 60 dias para que a autora fosse ao serviço de arrecadação em São Gonçalo para receber o que lhe seria devido. Em 26 de maio de 2006, a autora confirmou o recebimento de R$ 968,00 e requereu a remessa dos autos ao Contador Judicial para o cálculo de eventuais diferenças que ainda fossem devidas.\r\n\r\nEm agosto de 2007, foi anexada aos autos a memória de cálculo do pagamento realizado pela ré (fls. 62-66), conforma havia sido solicitado pela Contadoria às fls. 44.\r\n\r\nDiante das considerações acima, converto o feito em diligência para que a Contadoria Judicial, com base nos documentos de fls. 62-66, ratifique ou retifique os cálculos realizados pela ré. Caso existam parcelas devidas à autora, estas deverão ser calculadas com a incidência de juros de 1% ao mês e correção monetária desde que devida cada parcela.\r\n\r\nNesta mesma oportunidade, em razão da PFN e da Procuradoria do INSS manifestarem-se incompetentes para a defesa da União no presente processo, cite-se a Procuradoria Federal de Niterói para que esta conteste em 30 dias.\r\n\r\nApós o cumprimento das diligências, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nAna Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n29 - 2004.51.52.003085-3 MICHEL SIMAO (Adv. FABIO CESAR BORGES CIVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n30 - 2006.51.52.000547-8 WALTER FERNANDES SODERO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nO(s) valor(es) atrasado(s), bem como os honorários contratados foram requisitado(s) em ABRIL do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importâncias DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em JUNHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nNão houve condenação em honorários, nos termos da decisão de fls. 104.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Intime-se o INSS a implantar a nova RMI no prazo de 10 dias. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n31 - 2006.51.52.000987-3 ALESSANDRA PEREIRA PINTO (Adv. ELIANE FURLAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Considerando a notícia da implantação do benefício e do pagamento dos atrasados na via administrativa, diga a parte autora, em 10 dias, se ainda tem algo a requerer. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n32 - 2006.51.52.003663-3 JAIRTON PESSANHA SOARES (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Manifeste-se a parte autora sobre a notícia da implantação do benefício e do pagamento do complemento positivo. Nada sendo requerido no prazo de 10 dias, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n33 - 2007.51.52.003361-2 ARACY CONCEICAO LOPES (Adv. ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nA requerente postula somente o pedido de revisão do benefício deixando explícito que não pleiteia o pagamento das parcelas atrasadas. Na verdade, trata-se de forma patente de frustrar a ratio legis existente na Lei 10.259/01. Senão vejamos.\r\n\r\nCaso deferido o pedido almejado, a autora obteria a certeza de seu direito em procedimento mais célere com prejuízo da profundidade da cognição, que deve ser utilizado somente para causas de pequeno valor. Posteriormente, munido de um título executivo judicial, poderia utilizar-se da competência comum para obter os valores decorrentes de seu direito. Ora, isto nada mais é do que burlar a razão para a qual a Lei foi criada, qual seja, a de permitir a cognição sumária somente para casos de até 60 salários mínimos.\r\n\r\nNeste sentido, a lição do Ministro do STJ, Luiz Fux: “O procedimento informal, célere, oral e simples do juizado é aplicável às causas mencionadas na Lei como de “ pequena complexidade”. O legislador fez subsumir-se ao juizado as causas que menciona, bem como aquelas cujo valor não exceda a 40 vezes o salário mínimo. Neste particular, e, só nesse, permitiu-se uma opção pelo procedimento com renúncia ao crédito excedente. Essa renúncia atinge o direito material da parte, que não poderá, posteriormente, litigar por este resíduo. Ademais, se isso fosse possível, os interessados, através de artifícios, rachariam uma porção da lide para submetê-la ao juizado, o que denota flagrante violação da lei”. (in Juizados Especiais Cíveis e Criminais e Suspensão Condicional do Processo, editora Forense, 1a. edição, Rio de Janeiro, 2001, pág. 83).\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para que, querendo, emende a inicial para fazer constar o pedido do pagamento das parcelas atrasadas, bem como a renúncia expressa ao valor excedente a 60 salários mínimos, condições sine quibus non para a manutenção da competência desse Juizado.\r\n\r\nNa oportunidade, a parte autora deverá trazer cópia da CTPS do instituidor da pensão que conste o contrato de trabalho com a empresa FAMET - FERRO AÇO METAIS LTDA.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.52.003397-1 LAURO DE AZEVEDO RANGEL ROLIM (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Considerando a manifestação do contador à fl. 61, mantenho a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nRecebo o recurso do INSS em seus regulares efeitos. A recorrida/parte autora para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n35 - 2005.51.52.006061-8 FANY PIRES RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI/RJ\r\n\r\nProcesso: 2005.5152006061-8\r\n\r\nAutor: Fany Pires Ribeiro\r\n\r\nRé: União Federal\r\n\r\nJuíza Federal Substituta: Ana Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela em que a autora, pensionista de ex-militar, pretende a suspensão imediata do desconto de assistência médico-hospitalar que é realizado em seus vencimentos, pois seria dependente de ex-combatente e, portanto, enquadrar-se-ia na redação do art. 53 do ADCT.\r\n\r\nConforme determina o art. 273 do CPC, para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela são necessários dois requisitos, o fumus boni iuris e o periculum in mora. No que se refere ao primeiro destes, é suficiente, diante da análise preliminar, que exista a probabilidade de que o direito do autor seja verdadeiro. Assim, cabe perquirir se, em exame perfunctório, o autor teria o direito almejado. \r\n\r\nO art. 53 do ADCT estabelece que :\r\n\r\nArt. 53. Ao ex-combatente que tenha efetivamente participado de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, nos termos da Lei nº 5.315, de 12 de setembro de 1967, serão assegurados os seguintes direitos:\r\n\r\nIV - assistência médica, hospitalar e educacional gratuita, extensiva aos dependentes;\r\n\r\nA Lei 5315/67, por sua vez, determina quem são os ex-combatentes:\r\n\r\nArt . 1º Considera-se ex-combatente, para efeito da aplicação do artigo 178 da Constituição do Brasil, todo aquêle que tenha participado efetivamente de operações bélicas, na Segunda Guerra Mundial, como integrante da Fôrça do Exército, da Fôrça Expedicionária Brasileira, da Fôrça Aérea Brasileira, da Marinha de Guerra e da Marinha Mercante, e que, no caso de militar, haja sido licenciado do serviço ativo e com isso retornado à vida civil definitivamente.\r\n\r\n§ 1º A prova da participação efetiva em operações bélicas será fornecida ao interessado pelos Ministérios Militares. \r\n\r\n§ 2º Além da fornecida pelos Ministérios Militares, constituem, também, dados de informação para fazer prova de ter tomado parte efetiva em operações bélicas: \r\n\r\na) no Exército: \r\n\r\nI - o diploma da Medalha de Campanha ou o certificado de ter serviço no Teatro de Operações da Itália, para o componente da Fôrça Expedicionária Brasileira; \r\n\r\nII - o certificado de que tenha participado efetivamente em missões de vigilância e segurança do litoral, como integrante da guarnição de ilhas oceânicas ou de unidades que se deslocaram de suas sedes para o cumprimento daquelas missões. \r\n\r\nNo caso dos autos, existem os documentos de fls.18 (comprovante de que a autora recebe pensão de ex-combatente), 21 (diploma da medalha de guerra), 22 (diploma da medalha de campanha) e 23 (diplomas da cruz de combate) que indicam que o instituidor da pensão participou de operações de guerra na Itália.\r\n\r\nNeste ponto, cabe ainda considerar que a jurisprudência pacífica de nosso tribunais sustenta que o inciso IV do art. 53 do ADCT é plenamente aplicável, não sendo necessária a existência de norma infraconstitucional para a sua incidência sobre as hipóteses fáticas. Conforme este sentido, segue julgado do TRF da 2a. Região: \r\n\r\nMILITAR. EX-COMBATENTE. ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR GRATUITA. ART.53, IV DO ADCT.\r\n\r\nI- Não resta dúvida de que o amparo social aos ex-combatentes e seus dependentes emana de uma norma de eficácia plena.\r\n\r\nII- Inexistindo qualquer referência a posterior regulamentação para que possa haver a efetividade da norma citada, verifico que cabe a União Federal, na forma das organizações militares de saúde, custear as despesas com as prerrogativas de assistência social do art 53, IV do ADCT.\r\n\r\nIII- Nego provimento à remessa necessária e ao recurso da União Federal.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 54645 Processo: 00351010137219 UF: RJ Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA ESP. Data da decisão: 18/05/2005 Documento: TRF200139408 DJU DATA:03/06/2005 PÁGINA: 287 JUIZ REIS FRIEDE A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso e à remessa necessária, nos termos do voto do Relator. Data da Publicação: 03/06/2005.\r\n\r\nEm razão do acima exposto, resta caracterizado o fumus boni iuris autorizador da tutela pleiteada, já que existe, em análise preliminar, a comprovação de que se trata de pensionista de ex-combatente e que esta estaria sofrendo desconto indevido em relação à contribuição para assistência médica.\r\n\r\nOutrossim, o periculum in mora está comprovado em função dos descontos serem efetuados em sua aposentadoria e da natureza alimentar da mesma.\r\n\r\nDeste modo, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para que, em 15 dias, a União Federal cesse os descontos relativos ao FUSEX do contracheque da autora, desde a presente data.\r\n\r\nNo prazo acima estipulado para o cumprimento da decisão, a ré deverá trazer, aos autos, a prova de seu cumprimento, sob pena de estabelecimento de multa diária, sem prejuízo de eventuais sanções penais cabíveis.\r\n\r\nIntime-se a autora para que este, em 15 dias, traga, aos autos, os contracheques dos meses de agosto de 2005 até abril de 2008.\r\n\r\nApós o cumprimento do requerido acima, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial, com o fim de que este apure o valor que seria devido ao autor caso lhe fossem restituídas as quantias relativas à rubrica FUSEX, nos cinco anos anteriores à propositura da ação (de 19.01.2001 até 19.01.2006), e das referentes aos meses posteriores à propositura da ação até a data da presente decisão. Deverão incidir juros de 1% ao mês e correção monetária desde a data em que teriam sido indevidamente descontadas as parcelas relativas ao FUSEX.\r\n\r\nCom a comprovação do cumprimento da decisão e das diligências, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nAna Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n36 - 2007.51.52.003579-7 EDSON FALCAO DA SILVA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de ação na qual o autor pretende o recebimento de valores relativos a auxílio-transporte que lhe seriam devidos. A União, às fls. 51, apresentou planilha com os valores que entende cabíveis ao autor. \r\n\r\nNeste sentido, converto o feito em diligência, para que o autor, em 20 dias, manifeste-se acerca das informações prestadas pela ré. Na mesma oportunidade, deverá informar se concorda com os cálculos de fls 51.\r\n\r\nDeverá o autor, por fim, comprovar o indeferimento administrativo de seu pedido, sob pena de extinção de seu processo. Tal prova poderá ser substituída pelo protocolo de requerimento e da inexistência de decisão por 20 dias. \r\n\r\nApós o cumprimento das diligências, voltem-me conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.52.005217-5 MARIA HELENA AMARAL PAES E OUTRO (Adv. ALESSANDRA AMARAL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Em face do não cumprimento do despacho de fl. 58, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n38 - 2007.51.52.005015-4 MARISA BASTOS VIANNA DE SOUZA E OUTROS (Adv. EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Diga a parte autora se a CEF cumpriu o julgado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2003.51.52.007159-0 ERMELINDA TAVARES VIDAL (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se o advogado constituído no feito a trazer os instrumentos procuratórios dos habilitandos, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento com baixa.\r\n\r\nCumpridas as exigências, homologo a habilitação de Virginia Tavares Vidal, Elizabeth Vidal Marques, Iara Francisca Tavares Vidal, Drausio Tavares Vidal, Gilberto Tavares Vidal e Wilson Tavares Vidal como sucessores de Ermelinda Tavares Vidal. À SEDNI para promover a substituição no pólo ativo. \r\n\r\nApós, expeçam-se as RPV´s.\r\n\r\n40 - 2003.51.52.008411-0 EZIO LUIZ DE SOUZA LEITE (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n41 - 2003.51.52.012339-5 ALYRIO DE AZEVEDO COUTINHO FILHO (Adv. NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n42 - 2007.51.52.000257-3 JOSE PIRES REDONDO (Adv. CAMILLO COURY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n43 - 2007.51.52.001299-2 JOSE CARLOS CHAVES (Adv. ALEX BELMONTE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reitere-se a intimação à parte autora para que cumpra as exigências formuladas pela Turma Recursal.\r\n\r\n44 - 2007.51.52.001599-3 MANOEL DA CRUZ FILHO (Adv. SUELI APARECIDA ELPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO N º 2007.5152001599-3\r\n\r\nAUTOR: MANOEL DA CRUZ FILHO\r\n\r\nRÉU: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando a informação da ré sobre sua impossibilidade em localizar os extratos relativos aos períodos requeridos pela autora (fl. 72) e o fato do protocolo do requerimento (fl. 08) e extratos da poupança n° 0174.013.00548100-6 anexados às fls. 42/43, não constituírem documentos hábeis para comprovar a existência de saldo na conta a que se refere na exordial, relativos aos períodos de aplicações dos índices dos expurgos do Plano Verão pleiteados, determino sua intimação para que, no prazo de 30 dias, forneça documentos comprobatórios de depósitos, nos respectivos meses de ocorrência do plano apontado, na poupança acima referida, sob pena de extinção. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nNiterói, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n45 - 2007.51.52.003043-0 LUIZ AUGUSTO DO COUTO SANTOS E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando que os dados dos extratos da poupança n. 0175.013.00348223.0, juntados às fls. 44 e 46, somente comprovam a existência de depósitos até outubro de 1989, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 30 dias, forneça documentos comprobatórios de saldo na poupança supracitada relativos aos períodos requeridos, março e abril/1990, de incidência dos expurgos do Plano Collor I.\r\n\r\n46 - 2007.51.52.004527-4 ESPOLIO DE MANOEL AGONIA REP/ P/ MARIA ABADIA DE AGONIA MONTE NOVO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tratando-se de demandas de massa repetitivas, a hipótese mais adequada para o arbitramento dos honorários é a do art. 2º, parágrafo 5º, I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal. Isto posto, arbitro os honorários em R$ 35,00, 10% do valor máximo constante da Tabela IV do Anexo I da Resolução. Oficie-se à Direção do Foro. Após, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n47 - 2007.51.52.004795-7 EMILIO GUSTAVO KESSLER (Adv. ANA PAULA RIBEIRO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando a informação da ré sobre sua impossibilidade em localizar os extratos da conta poupança n. 174.027.43378423, relativos aos períodos requeridos pela autora (fl.33) e o fato do documento juntado à fl. 35 comprovar a existência de saldo nela existente a partir de agosto de 1991, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 30 dias, forneça documentos comprobatórios de saldo na poupança indicada, relativos aos períodos de aplicação do índices por ela requeridos na presente ação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n48 - 2007.51.52.004316-2 GILMARA GUIMARAES RITZMANN (Adv. CONCEICAO SUAREZ FONTES DE ARAUJO LIMA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n49 - 2003.51.52.004210-3 ADIR AZEREDO (Adv. MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em ABRIL do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JUNHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 533207" ] } } }, "Nova Friburgo": { "1ª Vara Federal de Nova Friburgo": { "Atos": { "531381": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000033\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2002.51.05.000589-9 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x JULIO DA COSTA GRILLO (Adv. JORGE DA SILVA COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000185/2008 FOLHA 123/126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 372,88. . UNIÃO FEDERAL ajuizou ação pelo rito ordinário em face de JULIO DA COSTA GRILLO, objetivando a reparação de danos em decorrência de um acidente automobilístico provocado por este, no qual atropelou o policial rodoviário federal, Ronaldo Teixeira Sant'Anna, que veio a falecer, e Maria Simone Campos de Lima, e por fim chocou-se contra a base da torre de rádio do posto da Polícia Rodoviária Federal, danificando-a por completo. \r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 05/70.\r\n\r\nContestação apresentada às fls. 81/85 acompanhada de documentos de fls. 86/93.\r\n\r\nÀs fls. 106/114, a parte ré juntou documentos (declaração de renda, comprovante de rendimentos de aposentado pelo INSS, comprovantes de despesas, de deficiência etc).\r\n\r\nÀ fl. 118, consta assentada da audiência de conciliação.\r\n\r\nÀ fl. 157, consta o depoimento da testemunha Manoel Galvano.\r\n\r\nÀ fl.179, consta o depoimento da testemunha Maria Graziella Grillo Galvano.\r\n\r\nÀ fl.198, consta o depoimento da testemunha Maria Simone Campos Lima.\r\n\r\nÀs fls. 277/278, consta depoimento da testemunha Luiz Carlos Pinheiro Barcelos.\r\n\r\nÀs fls. 298/299, consta o depoimento da testemunha Adir Antônio Marins.\r\n\r\nÀ fl. 351, consta o depoimento da testemunha Mauri Teixeira Gurgel.\r\n\r\nAlegações finais da parte autora (fls. 363/366) e da parte ré (fls. 369/371). \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nSem preliminares. Passo ao mérito.\r\n\r\nDa prescrição\r\n\r\nA parte ré alega que ocorreu a prescrição, tendo em vista que o fato que desencadeou o presente processo ocorreu em 24 de agosto de 1990 e a ação só foi proposta em 07 de maio de 2002.\r\n\r\nContudo, no mesmo ano do acidente automobilístico, foi instaurado o processo administrativo nº 20107005497/90 e no ano de 2002 foi iniciado a demanda em questão, ficando, por isso, suspensa a prescrição.\r\n\r\nPortanto, rejeito a presente questão prévia de mérito.\r\n\r\nDo Mérito Propriamente Dito\r\n\r\nInicialmente, deve-se tecer alguns comentários a respeito do ônus da prova.\r\n\r\nO ônus da prova cabe a cada parte no sentido de provar os pressupostos fáticos do seu direito a fim de que o litígio seja aplicado.\r\n\r\nNeste sentido, cabe citar trecho do livro do eminente processualista Humberto Theodoro Júnior:\r\n\r\n“ (...) de quem quer que seja o onus probandi, a prova, para ser eficaz , há de apresentar-se como completa e convincente a respeito do fato de que deriva o direito discutido no Processo.” (in Humberto Theodoro Júnior, Curso de Direito Processual Civil, volume I, Editora Forense: 2001, Rio de Janeiro, p. 374)\r\n\r\nSendo assim, resta evidente, nos presentes autos, a responsabilidade do réu acerca da destruição da torre de rádio do posto da Polícia Rodoviária Federal, já vez que ficou claro no Boletim de Ocorrência que o mesmo foi o autor do fato.\r\n\r\nCumpre ainda esclarecer que cabe ao réu provar o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do autor, conforme o preconizado no art. 333, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAs provas acostadas nos autos pelo próprio réu só confirmam a sua imprudência quando da ocorrência do acidente.\r\n\r\nVejamos a transcrição de parte dos depoimentos de Manoel Galvano (fl. 156) e de Maria Graziela Grillo Galvano (fl. 179), respectivamente, testemunhas arroladas pelo réu:\r\n\r\n“(…) Que o depoente não sabe dizer qual era a velocidade permitida em que ocorreu o acidente; (…) Que o acidente ocorreu na parte da tarde, ainda dia, achando o depoente que não havia problemas de visibilidade na estrada; (...)”\r\n\r\n“(...)QUE no momento do acidente em que ocorreram os fatos estava bastante claro, sendo que havia perfeita visibilidade na rodovia; QUE a depoente não viu a antena de VHF atingida pelo veículo requerido, mas não se sabe dizer se ela ficou muito danificada, podendo afirmar apenas que a referida antena ficou caída no chão”\r\n\r\nDesta forma, constata-se por meio dos depoimentos acima que, no momento do acidente, a visibilidade era perfeita, não ocorrendo o acidente senão pelo fato de que o réu trafegava em alta velocidade, conforme demonstra o já referendado boletim de ocorrência.\r\n\r\nCaracterizada a culpa do réu do acidente, a União faz jus a uma reparação pelo dano causado à antena VHF atingida por ocasião do abalroamento. \r\n\r\nA União junta, às folhas 11/15, um laudo especificando o dano, à época, de Cr$ 2.900.000,00 (dois milhões e novecentos mil cruzeiros). Segundo a União, esse valor estaria hoje, no patamar de R$ 24.939,83 (vinte e quatro mil, novecentos e trinta e nove reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nOcorre que não há nenhuma evolução de cálculos juntada pela União para se chegar a esse valor de R$ 24.939,83. Na verdade, verifico é que existe, às folhas 31 e 34 dos autos, uma estimativa de que os danos montariam R$ 4.840,01 (quatro mil, oitocentos e quarenta reais e um centavo) em 01/03/1995.\r\n\r\nDessa forma, se, por um lado, existe certeza acerca da culpabilidade do réu no acidente causado, por outro, existe dúvida sobre o valor de quase vinte e cinco mil reais cobrados pela União.\r\n\r\nPortanto, diante dos documentos apresentados nos autos, o único subsídio fático para se quantificar a indenização devida pelo réu está localizado nas folhas 31 e 34, que indicam um valor de R$ 4.840,01, em 01/03/1995, sendo esse o valor devido com a correção monetária e os juros moratórios devidos desde então, na forma do verbete nº 54 da Súmula de Jurisprudência do STJ, posto pressupor que, até tal data, houve inclusão de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nImportante ressaltar que a conclusão desse valor não se dá pelo fato do réu ser pessoa com mais de noventa anos de idade (folha 92), por eqüidade ou raciocínio do gênero, mas por ser o único elemento de prova referente à quantificação do dano suportado. \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado, condenando a parte ré a pagar à União a quantia de R$ 4.840,01 (quatro mil, oitocentos e quarenta reais e um centavo), devida em 01/03/1995, a título de indenização por danos materiais, referente aos danos provocados na base da antena de VHF. O valor devido será corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios, de acordo com os artigos 962 do Código Civil de 1916 e do artigo 398 do Novo Código Civil, da seguinte forma:\r\n\r\n1) de 01/03/1995 até o dia 10 de janeiro de 2003, na proporção de 6% ao ano (art. 1062 do Código Civil revogado);\r\n\r\n2) a partir do dia 11 de janeiro de 2003, na proporção de 12% ao ano, na forma do art. 406 do Novo Código Civil combinado com o art. 161, §1º, do CTN (Código Tributário Nacional).\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9289/96.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte ré aos honorários advocatícios, tendo em vista a sucumbência parcial da União.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente decisão, intime-se a União a executar a decisão trazendo o valor atualizado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.05.001459-2 NUBIA DA COSTA MELLO LUCAS REPRESENTADA POR SUA MÃE MARIA APARECIDA SILVA DA COSTA (Adv. FABIOLA CRAVO LAGE PAES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000186/2008 FOLHA 179 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, EXTINGO a presente execução, na forma do art. 794, c/c art. 795 do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, remetendo-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n3 - 2006.51.05.000821-3 HELENA MARIA SANTOS MAIA MANHAES PEREIRA (Adv. ENEIDA SANTOS DE BRITO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x IRB - INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000184/2008 FOLHA 127/131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto:\r\n\r\nI - EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao IRB - Brasil Resseguros S/A. Anote-se, no setor competente;\r\n\r\nII - Confirmo os termos da tutela antecipada e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, reconhecendo à parte autora o direito de, a partir de 01/09/2005, ter cobertura de 83,34% do valor das prestações pela 2ª ré CAIXA SEGURADORA S/A. Deverá a 1ª ré, CEF, doravante emitir boleto mensal para pagamento somente no percentual de 16,66% da prestação devida, em nome do 2º contratante (Fernando José Manhães Pereira). \r\n\r\nCondeno a 1ª ré, CEF, a ressarcir à parte autora 83,34% das prestações pagas indevidamente, desde 01/09/2005, data da concessão da aposentadoria por invalidez, corrigidos monetariamente, conforme Resolução 561/2007-/CJF e juros de 1% a.m., a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro, e pelo fato da autora ter sido parcialmente sucumbente.\r\n\r\nTransitada em julgado esta decisão, ao arquivo após baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se em livro próprio. Intimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2007.51.05.001043-1 LENIR STORK SANCHES (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000187/2008 FOLHA 178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do pedido de desistência da parte autora à fl.16 e considerando que ainda não foi instaurado o contraditório, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n5 - 2006.51.05.000817-1 FERNANDO JOSE MANHAES PEREIRA (Adv. ENEIDA SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000183/2008 FOLHA 132/135 Custas para Recurso - Autor: R$ 43,43. Custas para Recurso - Réu: R$ 43,43. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, reconhecendo ao autor Fernando José Manhães Pereira o direito de, a partir de 01/09/2005, CONSIGNAR o pagamento somente no percentual de 16,66% da prestação devida à CEF.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente decisão, faculto à parte ré (CEF) o levantamento imediato dos valores eventualmente pagos, a teor do art. 899, §§ 1º e 2º do CPC. Após, remetam-se os autos ao arquivo após baixa na distribuição.\r\n\r\nCondeno a parte ré em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, §3º, do CPC e do verbete nº 14 da Súmula de Jurisprudência do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se em livro próprio. Intimem-se as partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 2004.51.05.000235-4 CEDI CORDEIRO DIAGNOSTICO LTDA E OUTRO (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIELA MEDEIROS DE MIRANDA). . Aguarde-se o julgamento dos agravos interpostos contra as decisões que inadmitiram os RE e o Resp, mantendo-se os autos suspensos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 2003.51.05.001664-6 JOSE NUNES CORREA (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). . Arquivem-se, independente de ciência às partes.\r\n\r\n8 - 2005.51.05.000601-7 WANDERLEY HERDY (Adv. MARILZA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE PIRES ELLENA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, remetam-se os autos ao arquivo, sendo desnecessária a intimação das partes.\r\n\r\n9 - 2005.51.05.001670-9 SERGIO FERREIRA BOHRER (Adv. BRUNO ORLANDO BOHRER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, à parte autora para requerer expressamente o início da execução nos moldes do art. 730 do CPC, apresentando planilha com o valor devido e requerendo a citação da autarquia.\r\n\r\n10 - 2007.51.05.000142-9 PAULO ROBERTO CUNHA (Adv. THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000191/2008 FOLHA 416/418 . DECISÃO\r\n\r\n(LIV 04-SUB, FLS. 416/418)\r\n\r\nI\r\n\r\nPAULO ROBERTO CUNHA interpõe embargos de declaração visando sanar contradição constante na sentença proferida nestes autos.\r\n\r\nEntende a parte embargante ter havido contradição na fundamentação, tendo em vista que converteu período 07/12/88 a 28/05/98 para especial, embora com laudo extemporâneo, datado de 20.06.2001. Alega, ainda, que não poderia ser concedida à parte embargada aposentadoria por tempo de contribuição, ante a ausência do requisito de idade mínima.\r\n\r\nÀs fls. 547/549, a parte embargada se manifesta, pugnando pela confirmação da sentença prolatada e postulando-lhe efeitos de antecipação de tutela.\r\n\r\nII\r\n\r\nRazão não assiste à parte embargante.\r\n\r\nConforme fundamentado na decisão atacada, a legislação previdenciária não exigia laudo técnico para concessão da aposentadoria especial até 28/04/95, data da edição da lei nº 9.032/95, que passou a exigi-lo para fins de concessão da aposentadoria especial. \r\n\r\nExigir o laudo para período pretérito viola flagrantemente o princípio da segurança jurídica, eis que o direito adquirido não estará sendo resguardado. Neste sentido já decidiu o STJ no julgamento do REsp nº 381.687/SP (Rel. Min. Gilson Dipp; DJ de 01.07.02, p. 378).\r\n\r\nNesse diapasão, este Juízo reconheceu a conversão em relação ao período de 07/12/88 a 28/05/98, sendo que, em relação ao período de 07.12.88 a 28.04.95, desnecessária a apresentação de laudo técnico, posto que na profissão de “lavador de carro” da parte autora, ora embargada, a penosidade era presumida e, somente em relação ao período de 29.04.95 a 28.05.98, este Juízo entendeu pela contemporaneidade do laudo, tendo em vista não somente o laudo, mas ainda o fato da continuidade da atividade outrora tida como especial bem como outros documentos, como por exemplo, o de fl. 97/98. \r\n\r\nRessalte-se que as regras aplicáveis ao regime geral de previdência social encontram-se no art. 201 da Constituição Federal, sendo que as determinações sobre a aposentadoria estão em seu parágrafo 7º, que, mesmo após a Emenda Constitucional 20/98, manteve a aposentadoria por idade e a por tempo de serviço, esta atualmente denominada por tempo de contribuição.\r\n\r\nNo caso do direito adquirido em relação à aposentadoria proporcional, faz-se necessário apenas o requisito temporal, ou seja, 30 (trinta) anos de trabalho no caso do homem e 25 (vinte e cinco) no caso da mulher, requisitos que devem ser preenchidos até a data da publicação da referida Emenda Constitucional 20/98. Preenchidos os requisitos de tempo de serviço até 16/12/98 é devida ao segurado a aposentadoria proporcional independentemente de qualquer outra exigência, podendo este escolher o momento da aposentadoria.\r\n\r\nPortanto, também não assiste razão à Autarquia no tocante ao requisito de idade mínima. O fato do embargado/segurado ter trabalhado em atividades consideradas penosas, perigosas e insalubres pelo decreto nº. 53.831/64, desnecessária a implementação do requisito da idade mínima de 53 anos para concessão de aposentadoria, consoante o Parecer nº. 223/95, aprovado pelo Ministro da Previdência e Assistência Social e publicado no DOU de 04/09/95. \r\n\r\nNesse sentido, já se decidiu da seguinte forma:\r\n\r\nEmenta: PREVIDENCIA SOCIAL. PROCESSO CIVIL. DESNECESSARIO O EXAURIMENTO DA VIA ADMINIST'RATIVA. SUM-213 / TFR. SUM-429 / STF. APOSENTADORIA ESPECIAL. CONCESSÃO. ATIVIDADES ESPECIAIS PREVISTAS NO DEC-53831/64. DESNECESSIDADE DA IDADE MINIMA DE 50 ANOS. \r\n\r\n01. “Desnecessário o exaurimento da via administrativa (Sum-213 / TRF) e o uso do recurso administrativo (Sum-429 / STF).\r\n\r\n02. Havendo prova pré-constituída das situações e fatos que amparam o direito do autor, certificada pela respectiva prova documental, é adequada a via do mandamus.\r\n\r\n03. Tendo o segurado trabalhado em atividades consideradas penosas, perigosas e insalubres pelo Dec-53831/64, in casu, como engenheiro eletricista e professor, por período mínimo de 25 anos, não precisa implementar o requisito da idade mínima de 50 anos para a concessão da aposentadoria especial, consoante o próprio Parecer n. 223/95, aprovado pelo Ministro da Previdência e Assistência Social e publicado no DOU de 04/09/95”.\r\n\r\n(Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Apelação Cível em Mandado de Segurança. Acórdão Unânime da 5ª Turma. Proc.núm.: AMS 0462283-6. Ano: 95 UF: PR. Decisão: 04-02-1999. Fonte: DJ - DATA: 10-03-99 PG:001031. Relator: JUIZA VIRGINIA SCHEIBE).\r\n\r\nMesmo antes do Parecer nº. 223/95, o requisito de idade para concessão de aposentadoria especial era descabido. Vejamos:\r\n\r\nEmenta: PREVIDENCIARIO. MANDADO DE SEGURANÇA. APOSENTADORIA ESPECIAL. EXIGENCIA DE IDADE MINIMA DE 50 ANOS. CONDIÇÃO REVOGADA PELA LEGISLAÇÃO SUBSEQUENTE A LEI N. 3.807/60. LICC, ART. 2, PARAGRAFO 1. PREVIO DESLIGAMENTO DO EMPREGO DESNECESSIDADE.\r\n\r\n1 - A legislação previdenciária ordinária subsequente à Lei n. 3.807/60, ao tratar de tema relativo a aposentadoria especial, abandonou a exigência antes existente alusiva à idade mínima de 50 (cinqüenta) anos para a fruição do beneficio, dando-se, assim, a revogação da norma legal que a impunha, nos termos do art. 2, inciso I, da LICC.\r\n\r\n2 - Precedentes dos TRF da 1º, 4º e 5º Regiões.\r\n\r\n3 - Desnecessidade de prévio desligamento do emprego para a fruição do beneficio.\r\n\r\n4 - Apelação improvida.\r\n\r\n(Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Apelação Cível. Acórdão Unânime da 1ª Turma. Proc. núm.: AC 0112225-5. Ano: 95 UF: MG. Decisão: 05-09-1995. Fonte: DJ - DATA: DATA:05-02-96 PG:004521 Relator: JUIZ ALDIR PASSARINHO JUNIOR).\r\n\r\nNo mesmo sentido: PROC:AMS NUM:0123794 ANO:93 UF:MG TURMA:01 MIN:118. AUD:19-09-95 DJ DATA:18-08-97 PG:64031. AMS 94.01.11551-6 (TRF/1 REGIÃO); AC 91.01.12751-/MG (TRF/1 REGIÃO); AC 165.249/SP (TRF/3 REGIÃO); AC 94.01.08496-3/MG (TRF/1 REGIÃO); AMS 92.05.05703 (TRF/5 REGIÃO); AC 93.01.36868-4/MG (TRF/1 REGIÃO). \r\n\r\nEm relação ao pedido, pela parte embargada, de antecipação dos efeitos da tutela da sentença, entendo que tal é possível somente após o trânsito em julgado da decisão meritória. \r\n\r\nDe fato, a pretensão veiculada nestes Embargos é própria de recurso, sem o qual - ou fora do qual - não há espaço para modificação com a dimensão pretendida pelo embargante.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, nos termos da fundamentação que ficam fazendo parte integrante da sentença proferida às fls. 530/541.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação de tutela da sentença proferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.05.000711-0 UBIRAJARA TEIXEIRA DE PAULA (Adv. JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação do autor no seu duplo efeito.\r\n\r\nTendo em vista a apresentação espontânea de contra-razões pelo INSS, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região para julgamento do recurso.\r\n\r\n12 - 2007.51.05.001511-8 MAIQUEL DE OLIVEIRA (Adv. WILSON JUDICE MARIA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Traga a parte autora, em dez dias, declaração de carência econômica firmada pelo autor.\r\n\r\nApós, venham para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 97.0056301-4 DYLA LARANGEIRA COELHO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MAURO CHAVES REIS). . Em razão do traslado da decisão proferida em sede de embargos e da manifestação dos autores às fls. 81/82 daqueles autos, expeçam-se RPVs em favor dos beneficiários.\r\n\r\nA vista dos autos poderá ser feita somente na Secretaria da Vara a fim de não prejudicar o andamento processual.\r\n\r\nCom o depósito, intimem-se para levantamento e para dizer se há algo a ser requerido.\r\n\r\nNada mais havendo, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 2003.51.05.000272-6 JOSE HENRIQUE BASTOS E OUTROS (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS, JAMIL ALVES DA SILVA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista às partes para que requeiram o que for de seus respectivos interesses, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.016425-3 FRANCISCO JOSE DE ABREU (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000211/2008 FOLHA 436 . Assim, confirmada a situação de coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, V, do CPC, tendo em vista a ocorrência de coisa julgada.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.05.001448-5 MARIA DE JESUS HECKERT DA ROSA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000190/2008 FOLHA 32/34 . III\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS E NEGO-HES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.05.001515-5 MARIA AUXILIADORA GONCALVES PIRES E OUTRO (Adv. ADEMIR MACEDO ABRAHAO JUNIOR) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Ao autor, em réplica.\r\n\r\n18 - 2008.51.05.000514-2 MAIONE FENOS LOBATO E OUTRO (Adv. NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Posto isso, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, devendo a parte ré se abster de intentar qualquer ato executório referente ao imóvel objeto do contrato nº 8.0186.70001010-0, ou incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos de crédito em razão do referido contrato.\r\n\r\nSob pena de revogação da antecipação concedida, DEVERÁ a parte autora continuar procedendo ao pagamento do valor de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), correspondente à parcela de comprometimento do 2º autor diretamente junto à CEF, no tempo e modo contratados, posto que incontroversos, em conformidade com os § 1º, do artigo 50, da Lei nº 10.931/2004. \r\n\r\nComunique-se. Após, cite-se.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 98.0016376-0 SEBASTIAO LINHARES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. VILMA CARLA CANDIDO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Ao SEADI para promover a livre distribuição do feito, em razão do decidido a fl.103.\r\n\r\nDeixo de receber a apelação da CEF tendo em vista o disposto no art.518, §1º. do CPC.\r\n\r\nUma vez que a própria ré, na apelação, juntou documentos que comprovam a adesão dos autores, à exceção de Maria Lucia Junior, aos termos do acordo previsto na LC 110/01, resta somente à empresa pública comprovar o cumprimento do julgado em relação à litisconsorte prefalada. Para tanto, defiro o prazo de trinta dias para juntada dos comprovantes, estando ciente a CEF que constam nos autos somente a data de nascimento da autora (06/11/1966), seu CPF 998.983.227-72 e o nome da mãe: Maria Luiza dos Santos Junior.\r\n\r\n20 - 99.0500950-7 PAULO MAURICIO BERBET GARCIA (Adv. VITOR JOSE DE LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000202/2008 FOLHA 443/444 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, por ausência de interesse do autor no prosseguimento do feito. \r\n\r\nCustas de lei. Condeno a parte autora em honorários que fixo em R$ 200,00. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para recurso, arquive-se o feito. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 99.0501545-0 LUIZ AMANCIO SILVA ABREU (Adv. ADRIANO PIRAZZO SIMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista o trânsito em julgado, proceda-se ao arquivamento dos autos, com a devida baixa.\r\n\r\n22 - 99.0501562-0 CARLOS ALBERTO GUEDES FALCAO (Adv. MAXWEL FERREIRA EISENLOHR, HITLER LAVRA DA SILVA PINTO) x ECT-EMPRESA BRASI LEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA) x BANCO ITAU S/A (Adv. TARCISIO MARTYR CORREA, ROBERTO CEZAR PINTO, JERONIMO CUNHA PINTO). . \r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2000.51.05.000041-8 TAYLOR GALHARDO DE ABREU E OUTRO (Adv. FERNANDA BARBOSA SANCHO, BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Recebo a apelação do autor no seu duplo efeito. \r\n\r\nÀ apelada (CEF) para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n24 - 2001.51.05.000442-8 GUILHERME SAMPAIO MONNERAT (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000205/2008 FOLHA 202/209 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nPosto isso, revogo a tutela antecipada e julgo improcedentes os pedidos, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nCustas na forma da lei nº 9.289/96. Condeno a parte autora no percentual de 15% sobre o valor da causa, a título de honorários advocatícios, na forma da Súmula 14 do STJ.\r\n\r\nFaculto à parte ré o levantamento dos valores eventualmente consignados no feito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se em livro próprio. Intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n25 - 2001.51.05.000726-0 FERNANDO DE SOUZA BALTHAR (Adv. FERNANDA BARBOSA SANCHO, BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000201/2008 FOLHA 197/201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nPosto isso:\r\n\r\nI - Atribuo valor da causa em R$ 23.400,00, nos termos do artigo 259, V, do CPC;\r\n\r\nII - Revogo a tutela antecipada e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nSem condenação em honorários em razão da gratuidade deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se em livro próprio. Intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n26 - 2001.51.05.001075-1 ROMILDO OUVERNEY (Adv. NIVEA MARIA DUTRA PACHECO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000193/2008 FOLHA 119/126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado nos autos do Processo nº 2001.51.05.001075-1, condenando a quarta ré ao pagamento da quantia de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) a título de indenização pelos danos morais sofridos, bem como ao pagamento de pensão mensal a título alimentício no valor de 01 (um) salário mínimo, a ser pago até os 65 anos (STJ; 1ª Turma; Resp. 847687/60; Rel. Min. José Delgado; DJ 25.06.07, p. 221).\r\n\r\nAos valores atrasados devem ser computados, a partir do ato ilícito, juros de 1% ao mês (art. 398, Código Civil e Súmula 54 do STJ). A correção monetária será contada, na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 561/07, do Conselho de Justiça Federal e a partir da data desta sentença (STJ; 3ª Turma; REsp 627.502/MG; Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito; DJ de 24.10.2005, p. 312).\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nCondeno a quarta ré em honorários advocatícios que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação a título de dano material.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2002.51.05.001537-6 ANDRE LUIZ BALMANT (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM, LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000209/2008 FOLHA 210/217 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 176,78. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nPosto isso, revogo a tutela antecipada e julgo improcedentes os pedidos, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nCustas na forma da lei nº 9.289/96. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se em livro próprio. Intimem-se as partes.\r\n\r\nOficie-se, para liberação da constrição consignada (fl.150) \r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n28 - 2006.51.05.000387-2 FRANCISCO ASSIS CORREA BARBOSA (Adv. CLAUDIO BROWNE DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000207/2008 FOLHA 107/108 . Ante o exposto, deixo de receber os presentes embargos de declaração, por inexistir omissão ou obscuridade.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.05.000578-9 SEBASTIAO FERNANDO WERMELINGER LOMBA (Adv. ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000195/2008 FOLHA 115/118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado nos autos do Processo nº 2006.51.55.000578-9, declarando nulo o auto de infração e, por consegüinte, determinando a exclusão do nome do autor do CADIN/BACEN.\r\n\r\nCustas de lei. \r\n\r\nCondeno a parte ré, por fim, aos honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, considerando o valor da causa constante na decisão supracitada.\r\n\r\nApós o prazo para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.05.001492-4 MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv. JOSE EUGENIO MULLER NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000192/2008 FOLHA 39 . (...)\r\n\r\nDo exposto, conheço dos presentes embargos de declaração e supro a omissão em relação ao pedido alternativo nos seguintes termos, que passam a fazer parte da decisão de fls.1157/1158.\r\n\r\n“INDEFIRO o pedido de condenação em multa diária no valor de R$ 50.000,00, ou mesmo ao dobro de eventual prejuízo causado.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.05.001014-5 MARILDA GOMES CRUZ (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nEncaminhado o feito ao Contador do Juízo para, na eventual procedência do pedido autoral, calcular o valor devido foi apurado conteúdo econômico inferior a sessenta salários mínimos, portanto a causa enquadra-se na hipótese prevista no art.3º., §3º. da lei 10259/01 e, desde o início, deveria ter sido processada pelo rito dos juizados especiais.\r\n\r\nAnte o exposto, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n32 - 2007.51.05.001030-3 VERA NICE CHABOUDT BORGES LIMA (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nEncaminhado o feito ao Contador do Juízo para, na eventual procedência do pedido autoral, calcular o valor devido foi apurado conteúdo econômico inferior a sessenta salários mínimos, portanto a causa enquadra-se na hipótese prevista no art.3º., §3º. da lei 10259/01 e, desde o início, deveria ter sido processada pelo rito dos juizados especiais.\r\n\r\nAnte o exposto, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n33 - 2007.51.05.001035-2 MARIA ELIZABETH CORGA (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nEncaminhado o feito ao Contador do Juízo para, na eventual procedência do pedido autoral, calcular o valor devido foi apurado conteúdo econômico inferior a ses senta salários mínimos, portanto a causa enquadra-se na hipótese prevista no art.3º., §3º. da lei 10259/01 e, desde o início, deveria ter sido processada pelo rito dos juizados especiais.\r\n\r\nAnte o exposto, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n34 - 2007.51.05.001042-0 DEGAR TULLER (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nEncaminhado o feito ao Contador do Juízo para, na eventual procedência do pedido autoral, calcular o valor devido foi apurado conteúdo econômico inferior a sessenta salários mínimos, portanto a causa enquadra-se na hipótese prevista no art.3º., §3º. da lei 10259/01 e, desde o início, deveria ter sido processada pelo rito dos juizados especiais.\r\n\r\nAnte o exposto, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n35 - 2007.51.05.001044-3 ELIA ALTAVINA CORREA (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nEncaminhado o feito ao Contador do Juízo para, na eventual procedência do pedido autoral, calcular o valor devido foi apurado conteúdo econômico inferior a sessenta salários mínimos, portanto a causa enquadra-se na hipótese prevista no art.3º., §3º. da lei 10259/01 e, desde o início, deveria ter sido processada pelo rito dos juizados especiais.\r\n\r\nAnte o exposto, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n36 - 2007.51.05.001045-5 LIGIA MARIA ROCHA LOSADA (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nEncaminhado o feito ao Contador do Juízo para, na eventual procedência do pedido autoral, calcular o valor devido foi apurado conteúdo econômico inferior a sessenta salários mínimos, portanto a causa enquadra-se na hipótese prevista no art.3º., §3º. da lei 10259/01 e, desde o início, deveria ter sido processada pelo rito dos juizados especiais.\r\n\r\nAnte o exposto, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n37 - 2007.51.05.001047-9 WALDEMIRO THURLER (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nEncaminhado o feito ao Contador do Juízo para, na eventual procedência do pedido autoral, calcular o valor devido foi apurado conteúdo econômico inferior a sessenta salários mínimos, portanto a causa enquadra-se na hipótese prevista no art.3º., §3º. da lei 10259/01 e, desde o início, deveria ter sido processada pelo rito dos juizados especiais.\r\n\r\nAnte o exposto, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n38 - 2007.51.05.001051-0 EMANUEL FIGUEIRA TARRAGÓ (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nEncaminhado o feito ao Contador do Juízo para, na eventual procedência do pedido autoral, calcular o valor devido foi apurado conteúdo econômico inferior a sessenta salários mínimos, portanto a causa enquadra-se na hipótese prevista no art.3º., §3º. da lei 10259/01 e, desde o início, deveria ter sido processada pelo rito dos juizados especiais.\r\n\r\nAnte o exposto, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n39 - 2007.51.05.001093-5 KURT PRESTES (Adv. RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nEncaminhado o feito ao Contador do Juízo para, na eventual procedência do pedido autoral, calcular o valor devido foi apurado conteúdo econômico inferior a sessenta salários mínimos, portanto a causa enquadra-se na hipótese prevista no art.3º., §3º. da lei 10259/01 e, desde o início, deveria ter sido processada pelo rito dos juizados especiais.\r\n\r\nAnte o exposto, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n40 - 2007.51.05.002292-5 CANOA DA SERRA TURISMO E VIAGENS LTDA - ME (Adv. EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000206/2008 FOLHA 438 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do pedido de desistência da parte autora à fl. 65 e considerando a manifestação de concordância da ANTT quanto a este pedido (fls. 87/88), JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Condeno a parte autora em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma dos artigos 20, 3 4º e 26, todos do CPC. \r\n\r\nDesde já, defiro o desentranhamento dos documentos e entrega à parte mediante a apresentação de cópias a serem anexadas aos autos, exceto dos instrumentos procuratórios, cujos originais deverão permanecer arquivados.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.05.002333-4 WALTER DE SOUZA AZEVEDO (Adv. JOSE CARLOS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo a decisão de fls.200.\r\n\r\nCite-se a CEF para responder no prazo de lei.\r\n\r\n42 - 2008.51.05.000008-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x LUIZ CARLOS P TEIXEIRA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Apresente a CEF, em quinze dias, cópias dos documentos juntados por fax às fls. 94/95, para substituição.\r\n\r\nConsulte a Secretaria no banco de dados da Receita, o atual endereço do réu.\r\n\r\nObtendo-se dados distintos dos existentes nos autos, expeça-se incontinenti, novo mandado de citação.\r\n\r\nDe outro modo, encontrando-se informação idêntica à constante no feito, dê-se vista à CEF para requerer o que for de direito.\r\n\r\n43 - 2008.51.05.000451-4 LEOMAR ABRAHAO RICHA (Adv. LUCAS MONNERAT LESSA) x IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (Adv. NAO CADASTRADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nA inicial deste feito foi autuada em 02/04/2008, dando-se á causa o valor de R$ 1.000,00, portanto, a causa enquadra-se na hipótese do art.3º., §3º. da lei 10259/01 e, desde o início, deve ser processada pelo rito dos juizados especiais. Ademais, a causa de pedir refere-se a auto de infração, situação prevista na competência dos JEFs, nos termos do art.3º, inciso III, parte final.\r\n\r\nAnte o exposto, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n44 - 2008.51.05.000054-5 FELLIPE THURLER MACEDO (Adv. LYZ SENNA TARGUETA BARROW BUSI) x DIRETORA GERAL DO CAMPUS NOVA FRIBURGO DA UNVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv. SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n45 - 2005.51.05.001122-0 MARIA DA PENHA FERREIRA BARROS (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO DE NOVA FRIBURGO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS-RJ (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra- se o V. Acórdão.\r\n\r\nArquivem-se com baixa.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n46 - 98.0600000-5 PAULO FELICIANO BOCHAREL E OUTROS (Adv. PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI). . Aguarde-se o resultado das diligências informadas a fl.624.\r\n\r\nDiga a parte autora sobre as informações de óbito de José Abrahão Jorge e Edio Dutra Dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo de trinta dias sem requerimentos e juntados aos autos os mandados de intimação, venham para extinção da execução.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n47 - 97.0054617-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x BUCSKY E CIA/ LTDA E OUTROS (Adv. ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nO agravante cumpriu o disposto no art.526 do CPC.\r\n\r\nSuspenda-se o andamento da presente execução ante a apresentação de embargos pelo devedor.\r\n\r\n48 - 2001.51.05.000890-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x MANY´S ARTEFATOS DE COURO LTDA ME (Adv. DAVID GOMES NOGUEIRA). . Fls.98/99 - Defiro somente a expedição de ofício ao DETRAN, dando prazo de trinta dias para resposta.\r\n\r\nVinda a informação, abra-se vista à CEF para ciência e requerer o que for de direito.\r\n\r\n49 - 2007.51.05.000009-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x ANTONIO POLL JUNIOR E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x MADESPAN FRIBURGO MADEIREIRA LTDA. . Fls. 50 - Anote-se.\r\n\r\nÀ CEF sobre o resultado da penhora on line, em dez dias, devendo na oportunidade requerer o que for de direito.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n50 - 2000.51.05.001731-5 PAULO MAURICIO BERBET GARCIA (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nRegularmente citada, a parte ré, ora executada, não pagou a dívida. A exeqüente, então, requereu a penhora on line do valor correspondente à dívida cobrada nestes autos.\r\n\r\nAlterado pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006, o inciso I, do art. 655, do CPC, dispõe que a penhora observará, preferencialmente, o dinheiro, em espécie ou em depósito ou em aplicação em instituição financeira. \r\n\r\nA referida lei introduziu ao CPC o art. o art. 655-A. Determina este: \r\n\r\n“Art. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução.\r\n\r\nIsto posto, defiro o pedido de penhora de dinheiro, em depósito ou em aplicação em instituição financeira pertencente ao réu, e sirvo-me do convênio com o Banco Central do Brasil (BACENJUD) para bloquear eventuais contas-correntes, poupanças ou aplicações financeiras. \r\n\r\nAguarde-se o resultado do bloqueio de bens financeiros. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFica ciente a CEF que foi deferido na sentença de fl.71 autorização para transferência dos valores consignados pelo autor na conta de depósito judicial nº.4014-005-192-7 para fins de abatimento do saldo devedor.\r\n\r\n51 - 2002.51.05.000946-7 ANDRE LUIZ BALMANT (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000210/2008 FOLHA 445/447 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte ré (CEF) o levantamento imediato dos valores pagos, a teor do art. 899, §§ 1º e 2º do CPC. \r\n\r\nCustas na forma da lei nº 9.289/96. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se em livro próprio. Intimem-se as partes.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n52 - 98.0601490-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x DALVAN FREITAS PESSANHA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000203/2008 FOLHA 434 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando o pagamento feito pelo réu, em sede administrativa, JULGO EXTINTA a EXECUCAO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n53 - 2004.51.05.000080-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x JUAN CARLO AGUIAR CAETANO (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularmente citada a ré, ora executada, não pagou a dívida. A exeqüente, então, requereu a penhora on line do valor correspondente à dívida cobrada nestes autos.\r\n\r\nAlterado pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006, o inciso I, do art. 655, do CPC, dispõe que a penhora observará, preferencialmente, o dinheiro, em espécie ou em depósito ou em aplicação em instituição financeira. \r\n\r\nA referida lei introduziu ao CPC o art. o art. 655-A. Determina este: \r\n\r\n“Art. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução.\r\n\r\nIsto posto, defiro o pedido de penhora de dinheiro, em depósito ou em aplicação em instituição financeira pertencente ao réu, e sirvo-me do convênio com o Banco Central do Brasil (BACENJUD) para bloquear eventuais contas-correntes, poupanças ou aplicações financeiras. \r\n\r\nAguarde-se o resultado do bloqueio de bens financeiros. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.05.001548-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ALDAIR JOSE TEIXEIRA (Adv. ALDAIR JOSE TEIXEIRA) x MURILO TAVARES DALIA (Adv. CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA). . A CEF deve trazer aos autos planilha atualizada do contrato 19186 185 0002767-18 com o valor das prestações em aberto, indicando seus vencimentos, bem como informar as parcelas já pagas, as datas do pagamento e seus valores, manifestando-se expressamente sobre os documentos juntados pelo réu (fls. 49/68).\r\n\r\n55 - 2007.51.05.002312-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x LIVIA MARIA NUNES MONTEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000189/2008 . A CEF interpôs embargos de declaração contra o despacho de fl.31 que determinou a intimação do autor para pagamento do débito, quando o correto seria a ré a pessoa a ser intimada para tal desiderato.\r\n\r\nRecebo os embargos e dou-lhes provimento, para determinar que a intimação pessoal para pagamento do débito, indicado a fl.04 dos autos, seja feita na pessoa da ré Lívia Maria Nunes Monteiro.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.05.002313-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x SERGIO MURILO DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000188/2008 . A CEF interpôs embargos de declaração contra o despacho de fl.27 que determinou a intimação do autor para pagamento do débito, quando o correto seria o réu a pessoa a ser intimada para tal desiderato.\r\n\r\nRecebo os embargos e dou-lhes provimento, para determinar que a intimação pessoal para pagamento do débito, indicado a fl.04 dos autos, seja feita na pessoa do réu Sérgio Murilo de Araújo.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n57 - 2001.51.05.000964-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x JAIRO AMORIM DA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO). . O réu foi regularmente citado e não apresentou embargos, nem tampouco pagou o débito, razão pela qual constituído está, de pleno direito, o título executivo judicial.\r\n\r\nA CEF requer a penhora on line nos termos do art. 655-A do CPC.\r\n\r\nAlterado pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006, o inciso I, do art. 655, do CPC, dispõe que a penhora observará, preferencialmente, o dinheiro, em espécie ou em depósito ou em aplicação em instituição financeira. \r\n\r\nA referida lei introduziu ao CPC o art. o art. 655-A. Determina este: \r\n\r\n“Art. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução.\r\n\r\nIsto posto, defiro o pedido de penhora de dinheiro, em depósito ou em aplicação em instituição financeira pertencente ao réu, e sirvo-me do convênio com o Banco Central do Brasil (BACENJUD) para bloquear eventuais contas-correntes, poupanças ou aplicações financeiras. \r\n\r\nAguarde-se o resultado do bloqueio de bens financeiros. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n58 - 2006.51.05.001121-2 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN/RJ (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x HOSPITAL DE CANTAGALO (Adv. LUCAS MONNERAT LESSA). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n59 - 2006.51.05.001125-0 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN/RJ (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x HOSPITAL ANTONIO CASTRO (Adv. VICTOR PESSANHA REDER). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n60 - 2006.51.05.001377-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO FELIPE PONTES SINATTI) x ALBERTINO FRANCISCO CANTO E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n61 - 2001.51.05.000503-2 REGINA OLIVEIRA DE ASSIS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA). . Processo com vista à CEF, por cinco dias, conforme determinado a fl. 384.\r\n\r\n62 - 2003.51.05.001364-5 LEILA CHELLES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS CARDOSO). . Processo com vista à CEF para manifestação sobre o laudo pericial, por dez dias, conforme determinado a fl. 177.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n63 - 2002.51.05.001563-7 SONIA MARIA FREITAS DOS SANTOS (Adv. TARCISIO MARTYR CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK). . Processo com vista à CEF, por dez dias, conforme determinado a fl. 151.\r\n\r\n64 - 2004.51.05.000556-2 PAULO MARCIO SOARES DE MATTOS (Adv. MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Processo com vista á parte autora, por dez dias, para ciência dos documentos juntados pela CEF, conforme determinado a fl. 141.\r\n\r\n65 - 2005.51.05.000316-8 FERRO E MACHADO MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA E OUTROS (Adv. ROBERTO AZEVEDO CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Processo com vista à CEF para ciência do laudo pericial, em 10 dias, conforme determinado a fl. 159.\r\n\r\n66 - 2007.51.05.000701-8 DANIELA GOMES CERQUEIRA (Adv. CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À CEF, em 5 dias, para requerer as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n67 - 2007.51.05.002331-0 MARINETE MORAES DE SOUZA LIMA (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA MURATORI ATHAYDE). . A parte autora, em réplica, conforme determinado a fl. 76.\r\n\r\n68 - 2008.51.05.000299-2 MARCELO MATURANA DA SILVA (Adv. CLAUDIO BROWNE DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo com vista à CEF para indicar as provas que pretende produzir justificando sua finalidade, conforme determinado a fl. 15.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n69 - 99.0500311-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x WAGNER VASCONCELLOS NICOLICH E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo com vista à CEF para requerer o que for de direito, conforme determinado a fl.74..\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n70 - 98.0601790-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x RICARDO RODRIGUES DE ANDRADE (Adv. NATAN BOCKLIS, JORGE FERRARI, HAYDEE DE FATIMA CORREIA RAMOS). . Processo com vista à CEF, por trinta dias, conforme determinado a fl.127.\r\n\r\n71 - 2005.51.05.000160-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x MARIA IGNEZ DA FONSECA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo com vista à CEF, por quinze dias, na forma determinada a fl.46.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n72 - 2006.51.05.001628-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO FELIPE PONTES SINATTI) x DILMA MERGULHAO DE OLIVEIRA (Adv. ENEIDA SANTOS DE BRITO). . Processo com vista à embargada, por cinco dias, conforme determinado a fl. 45.\r\n\r\n73 - 2007.51.05.000563-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE PIRES ELLENA) x HIARLI GUZZO DE MATTOS (Adv. ENEIDA SANTOS DE BRITO). . Processo com vista ao embargado, por cinco dias, conforme determinado a fl. 18.\r\n\r\n74 - 2007.51.05.001117-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA, JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x ELVIRA DE SA MARTINS HOTTZ E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA, JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Processo com vista aos embargados no prazo de cinco dias, conforme determinado a fl. 19.\r\n\r\n75 - 2008.51.05.000063-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO FELIPE PONTES SINATTI) x LUCIA DE NEA MARCHON BENTO E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA). . Processo com vista aos embargados, por cinco dias, conforme determinado a fl. 219.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 531381" ], "534207": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000037\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\n1007 - ORDINARIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n1 - 2001.51.05.000651-6 MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv. ROBSON OLIVEIRA BREDER) x MIG-TEL ENGENHARIA TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA) x EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x PAVIOBRAS PAVIMENTACAO E OBRAS DE ARTE LTDA (Adv. SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES, LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES) x PAULO CESAR VASSALO DE AZEVEDO (Adv. HAMILTON SAMPAIO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000261/2008 FOLHA 221/246 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem condenação do Município de Nova Friburgo em honorários advocatícios, por não agir de má-fé (STJ, REsp's 577.804 e 637.596). Sem custas (Lei 9289/96).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se esta sentença no livro próprio. Intimem-se as partes e a EMBRATUR do teor da presente decisão, na forma do art. 17, §3º, da Lei 8429/92. Dê-se ciência da sentença ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.05.002013-8 MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv. DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls.157/158.\r\n\r\nOficie-se ao Secretário de Políticas da Previdência Social, DR. Helmut Scwartz, constante à fl.157 e através de fac símile para que providencie a retirada da restrição 202 - Certificado de Regularidade Previdenciária, a fim de que se dê cumprimento a anterior decisão. Remeta-se, ainda, a decisão de fls.49/51.\r\n\r\nDetermino que a Receita Federal do Brasil expeça nova Certidão Positiva com efeitos negativos, no prazo de 5 (cinco) dias, uma vez que não há nos autos qualquer comprovação de alteração fática que determinasse a perda dos seus efeitos (salvo sua expiração em si), sendo que o período de validade da nova certidão continuará atendendo aos ditames dos atos internos da Administração Fiscal;\r\n\r\nInforme a Receita Federal do Brasil, no prazo de 5 (cinco) dias, quais são os débitos relativos a tributos administrados pela RFB não adimplidos pelo Município;\r\n\r\nDiga a parte autora, no prazo de cinco dias, quais providências tem adotado para regularizar a apresentação de contas Convênio n.552194, dito como irregular pela parte ré (fls.83 e 95).\r\n\r\nEm seguida retornem conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 97.0052390-0 AGENOR JOAQUIM DE SOUZA E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELMO CARVALHO MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000262/2008 FOLHA 268/275 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, \r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE o pedido em relação a AGENOR JOAQUIM DE SOUZA, ACYR DE SOUZA MOLINA, AMELIA DA CONCEIÇÃO DA GRAÇA ALVES, DILSON DE FIGUEIREDO, DJALMA AMERICO STUTZ, EDNA HELENA DA SILVA ANGER, EUELI AFONSO MENDES, FAUSTINO DE JESUS, IGLAN HERNANI MOREIRA VIEIRA, JOSÉ DE ALMEIDA BATISTA PEREIRA, JOSÉ DE PAULA LOPES, JOSE NICODEMOS DE OLIVEIRA, JOSE PINHEIRO, JULIO MARQUI, LAURA DO COUTO RAPOSO, LUCILLIA ARGENTINA DE AGUIAR, MARIA APARECIDA SANTANNA SARDOU, MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES STOFEL, MARIA LUISA CARVALHEIRA BASTOS, OSCAR MARTINS DE AMORIM, PAULO ROBERTO CARVALHEIRA BASTOS, UMBELINA DE QUEIROZ SILVA, MAYCON AFONSO MENDES e LAILA AFONSO MENDES, nos termos da fundamentação supra, acolhendo os cálculos de fls.192/535 como escorreitos, excetuando-se os valores apurados em nome de José Peres de Brito. \r\n\r\nb) JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito em relação a José Peres de Brito, nos termos do artigo 267, V, por verificação de coisa julgada;\r\n\r\nc) JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito em relação a Amos Muller, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nFixo os honorários no percentual de 10% do valor da condenação.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos voluntários, dê-se vista à parte autora para requerer a execução do julgado na forma do art.730 do CPC.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário uma vez que os valores individualmente devidos a cada um dos autores não ultrapassa o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.05.000843-5 JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. JONCLEI MARTIGNONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000264/2008 . Conforme alegado pelo INSS às fls. 123/124, verifica-se que na sentença de fls. 118/121, ao ser julgado procedente o pedido, determinou a revisão da RMI para R$ 208.261,94, quando o correto seria a fixação do valor em cruzeiro real, moeda corrente à época da concessão do benefício, como estabelecido à fl. 103 dos autos, e não em real, moeda corrente na data da prolação da sentença. \r\n\r\nEm razão disso, a sentença de fls. 118/121 deve ser corrigida, a fim de coadunar à realidade. \r\n\r\nDessa forma, e por ser tal equívoco uma inexatidão material, com base no art. 463, I, do CPC, corrijo de ofício a sentença acima aludida, a fim de que a sentença, na parte dispositiva, tenha a seguinte redação:\r\n\r\n“DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto e com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos autos do processo em epígrafe para condenar a parte ré a rever a RMI do autor para CR$ 208.621,94 (duzentos e oito mil, seiscentos e vinte e um cruzeiros reais e noventa e quatro centavos), bem como o pagamento dos atrasados na ordem de R$ 35.742,60 (trinta e cinco mil, setecentos e quarenta e dois reais e sessenta centavos), atualizado até 08/08/2007.\r\n\r\nOs juros serão de 1 % a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 561/07, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nCustas de lei. Fixo os honorários de sucumbência em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nApós o decurso do prazo do recurso voluntário, subam, ante a remessa voluntária.\r\n\r\nP.R.I..”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2006.51.05.000798-1 VANDERLEY PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ITAMAR SOUZA CARDINOT) x JOSE EMIR DA CUNHA (Adv. RONALDO GRANDINI CALVO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Tendo em vista a anuência do perito com o valor de R$ 500,00, defiro sua solicitação e designo perícia para o dia 27 de maio de 2008, às 14:00 horas, devendo as partes, se entenderem necessário, entrar em contato com o perito (tel.22-2519-3161 ou 22-7835-5170), possibilitando, obviamente, o livre acesso do expert ao imóvel.\r\n\r\nIntimem-se somente por publicação. Comunique-se ao perito a data e horário designados, dando-lhe ciência de que os autos estarão disponíveis para carga a partir do dia 23 de maio de 2008 e que disporá do prazo máximo de trinta dias para a entrega do laudo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2004.51.05.000557-4 VANDERLEY PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ITAMAR SOUZA CARDINOT) x JOSE EMIR DA CUNHA (Adv. RONALDO GRANDINI CALVO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Aguarde-se o término da fase instrutória nos autos em apenso (20065105000798-1), momento em que ambos receberão sentença. Mantenha-se o processo suspenso.\r\n\r\n7 - 2007.51.05.002175-1 ASSOC. DE ENTIDADES DE CANAL COMUNITÁRIO DE TVS POR ASSINATURA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO - RJ (Adv. MARTA ALVES DA SILVA MEDEIROS ALVES DA COSTA) x RCA COMPANY - REDE DE COMUNICAÇÕES ASSOCIADAS (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. NAO CADASTRADO). . Revogo a determinação de tramitação do feito em segredo de justiça. À Secretaria para as medidas cabíveis.\r\n\r\nDecreto a revelia da RCA Company, observando, contudo, o disposto no art.320, I do CPC.\r\n\r\nMelhor analisando os autos, verifico que as questões surgidas no curso da última audiência não guardam relação com o pedido a ser julgado neste feito, razão pela qual indefiro o pedido do MPF (fls.158/159) e cancelo a audiência marcada para o dia 20/05/2008, mantendo somente a realização da audiência do dia 19/05/2008 objetivando a oitiva do agente de fiscalização da Anatel, Euder de Oliveira Chaves. \r\n\r\nIntimem-se com a devida urgência.\r\n\r\n8 - 2008.51.05.000363-7 FRANCISCO DE ASSIS FRESES FERNANDES (Adv. ITAMAR SOUZA CARDINOT) x CAIXA SEGUROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cuidam os presentes autos de ação ordinária proposta por FRANCISCO DE ASSIS FRESES FERNANDES requerendo a declaração por sentença do negócio jurídico perfeito realizado entre este e a ré, CAIXA SEGUROS, bem como a condenação desta em danos materiais e morais e repetição de indébito em dobro do valor pago pelo autor. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA Caixa Seguros não se equipara à autarquia ou empresa pública federal e, portanto, não se inclui na competência delimitada pelo artigo 109, I, da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nFINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL. ENFERMIDADE PRÉ-EXISTENTE. MORTE DE MUTUÁRIO. SEGURO.\r\n\r\n1. Pretensão do apelante sem amparo no STJ: \"CONFLITO DE COMPETÊNCIA. SEGURO DE VIDA. CAIXA SEGUROS. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. 1. Caixa Seguradora é a nova denominação da SASSE - Cia Nacional de Seguros Gerais, pessoa jurídica de direito privado, que não tem prerrogativa de litigar na Justiça Federal.: (Conflito de Competência nº 46.309/SP, STJ, 2ª Seção, Rel. Ministro FERNANDO GONÇALVES, DJ 09.03.2005, p. 184).\r\n\r\n2. Mantida sentença. (TRF - 4ª Região. 3ª Turma. Rel. Desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz. AC n. 200170000118674/PR. Julgado em 10/10/2006. Publicado no D.E. de 06/12/2006).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. SASSE - CAIXA SEGUROS. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\n1. O recurso se apóia em razões estranhas à decisão agravada, que, assim, transitou, formalmente, em julgado.\r\n\r\n2. A SASSE - CAIXA SEGURO, pessoa jurídica de direito privado, não tem prerrogativa de litigar na Justiça Federal.\r\n\r\n3. Agravo não conhecido. (TRF - 5ª Região. 2ª Turma. Desembargador José Baptista de Almeida Filho. AC n. 200505000195900/PB. Julgado em 13/06/2006. Publicado no DJ de 10/07/2006, p. 526, n. 130).\r\n\r\nApós a baixa, remetam-se os autos à Justiça Estadual de Nova Friburgo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n9 - 99.0500089-5 UNIAO FEDERAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU) x BRAULIO LIMA CAPUTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CLAUSETE DE OLIVEIRA CAPUTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CAMPEAO PARTICIPACOES LTDA (Adv. FERNANDO S. B. FERRARI JUNIOR) x ESPOLIO DE VIOLETA LIMA CAPUTO (Adv. CLAUDIO ROBERTO PINTO SOBRAL). . Dessa forma:\r\n\r\n1) designo inspeção judicial na área, no dia 28 de maio de 2008, às 8 horas, para confirmação das informações prestadas pela Engenheira Agrônoma, bem como outras que vierem até o dia da inspeção;\r\n\r\n2) autorizo a utilização de reforço policial requerido pelo INCRA, a fim de que sua servidora proceda aos trabalhos, esclarecendo que a mesma deverá iniciá-los no mesmo dia da inspeção (28 de maio);\r\n\r\n3) oficie-se à Polícia Federal para prestar auxílio para ingresso no imóvel, lembrando que a polícia judiciária deverá igualmente ajudar no ingresso da engenheira na área possivelmente no dia 29 de maio, visto que em contato telefônico com a servidora da autarquia, a mesma informou que seus trabalhos podem durar até 2 dias, dependendo de circunstâncias alheias à sua vontade (relevo acidentado, intempéries etc.);\r\n\r\n4) oficie-se ao escritório do IBAMA no Município de Nova Friburgo para, caso queira, acompanhar a presente inspeção;\r\n\r\n5) oficie-se ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), para, caso queira, acompanhar a presente inspeção, visto que a própria engenheira agrônoma informou sobre possível ação predatória na região;\r\n\r\n6) oficie-se ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), para que informe no prazo de 5 dias se existe algum procedimento administrativo em andamento, ou findo, no órgão público, que tenha como objeto a “Gruta da Pedra Santa”, com 5 salões, localizada no Município de Cantagalo, próximo ao imóvel denominado Ponte de Zinco, em terras da Lafarge (Fábrica de Cimento Mauá), permitindo este Juízo, também, o acompanhamento de técnicos na região no dia da inspeção judicial, caso queira;\r\n\r\n7) diga o INCRA, no prazo de 5 dias, se requer o ingresso no feito na qualidade de assistente da parte autora (União);\r\n\r\n8) Tendo em vista o possível interesse público envolvido (art. 82, III, CPC), intime-se o MPF do presente feito.\r\n\r\nIntimem-se. Oficie-se. Publique-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 2007.51.05.001960-4 ASSOC. DE ENTIDADES DE CANAL COMUNITÁRIO DE TVS POR ASSINATURA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO - RJ (Adv. MARTA ALVES DA SILVA MEDEIROS ALVES DA COSTA) x RCA COMPANY - REDE DE COMUNICAÇÕES ASSOCIADAS (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. NAO CADASTRADO). . Decreto a revelia da RCA Company, observando, contudo, o disposto no art.320, I do CPC.\r\n\r\nMantenha-se o processo suspenso para, oportunamente, receber sentença em conjunto com a ação principal nº.20075105002175-1.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 99.0500645-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x FVC ELETRONICA LTDA ME E OUTROS (Adv. NATAN BOCKLIS, AMAURY ROBERTO MORAES LOBO). . Processo com vista à CEF para ciência do laudo pericial, por dez dias, conforme determinado a fl.266.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 534207" ] } }, "1º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo": { "Atos": { "534215": [ "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)", "PORTARIA N° 02, DE 14 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE, DOUTOR JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA, DO JUIZADO ESPECIAL DE NOVA FRIBURGO - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDe acordo com o art. 13, inciso III, da Lei nº 5.010, de 30/05/1966 e dos artigos 23 a 33, da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região, que a INSPEÇÃO ANUAL será realizada no período de 07/07/2008 a 11/07/2008, no horário de 12:00h à 19:00h, ficando observado que:\r\n\r\nI - Não haverá interrupção na distribuição;\r\n\r\nII - Não haverá audiências, salvo em virtude do disposto no inciso IV;\r\n\r\nIII - Não haverá expediente destinado às partes, salvo para apresentação de reclamações ou nas hipóteses do inciso IV;\r\n\r\nIV- O Juiz só tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos, ou assegurar a liberdade de locomoção;\r\n\r\nV- Não serão concedidas férias aos servidores lotados na secretaria da vara em inspeção.\r\n\r\nDê-se conhecimento desta ao Exmo. Sr. Corregedor da Justiça Federal.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal no exercício da Titularidade do\r\n\r\nJuizado Especial de Nova Friburgo\r\n\r\nId: 534215" ], "534216": [ "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)", "EDITAL COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nEDITAL N.º 01/2008\r\n\r\nO DOUTOR JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA, JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DO JUIZADO ESPECIAL DE NOVA FRIBURGO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, em obediência ao art. 13, inciso III, da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, e às instruções contidas no Provimento nº 01, de 31 de janeiro de 2001, do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, foi designada para a semana de 07 a 11 de julho de 2008, a INSPEÇÃO ANUAL nos serviços cartorários deste Juizado Especial Federal, durante a qual não haverá expediente destinado ao público, nem serão realizadas audiências, ficando suspensos os prazos. Serão conhecidos apenas os requerimentos a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção e nos casos de reclamações. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é expedido o presente edital, com prazo de 15 (quinze) dias, que será publicado no expediente desta Seção Judiciária e afixado no Quadro de Editais do Juízo, na Av. Engenheiro Hans Gaiser, nº 26 - A - Centro Nova Friburgo/RJ. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Cristiane Manffrenatti Nunes, Analista Judiciário, o digitei. E eu, Celene Maria Silveira, Diretora de Secretaria, o subscrevo. (ass) JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA - Juiz Federal do Juizado Especial de Nova Friburgo. \r\n\r\nId: 534216" ] } } }, "Nova Iguaçu": { "1º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu": { "Atos": { "534271": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000018\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.70.001529-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA DE SOUZA SILVA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001529-0 \r\n\r\nAUTOR: ANA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nDiante da informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nÀ vista do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, sua incapacidade para o labor através de juntada de laudo médico atual.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perita do Juízo a Dra. Claudia Helena Gomes Carvalho de Souza, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada à Rua Marli Pereira de Araújo, nº 33, Lj 1, Centro de Queimados/RJ (referência: consultório do Dr. Selmo Silva Souza, próximo à Delegacia), Telefone: 2665-2706, no dia 28/05/2008, às 15:30 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nComprovada a incapacidade do autor, seja por laudo pericial, seja por documento juntado pelo autor aos autos, venham conclusos para decisão sobre o requerimento da antecipação de tutela.\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2 - 2008.51.70.001573-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO GONCALVES MARTINS (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001573-2 \r\n\r\nAUTOR: JOSE ROBERTO GONCALVES MARTINS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. Roberto Julio May, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Praça Nilo Peçanha, 109, 3o. andar, Centro, Nilópolis, no dia 28/05/2008, às 8:00 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2008.51.70.001600-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SEBASTIAO BARBOZA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO, CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001600-1 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIO SEBASTIAO BARBOZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perita do Juízo a Dra. Claudia Helena Gomes Carvalho de Souza, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada à Rua Marli Pereira de Araújo, nº 33, Lj 1, Centro de Queimados/RJ (referência: consultório do Dr. Selmo Silva Souza, próximo à Delegacia), Telefone: 2665-2706, no dia 28/05/2008, às 15:45 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 534271" ] } } }, "Petrópolis": { "1ª Vara Federal de Petrópolis": { "Atos": { "530655": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000053\r\n\r\nExpediente do dia 05/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2003.51.06.000505-0 CERES MARQUES ANDRADE E OUTRO (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS, JAMIL ALVES DA SILVA). . Nomeio para atuar na qualidade de defensor dativo da co-autora Esmeraldo Teixeira Barbatti o Dr. Leandro Teixeira Alves, OAB-RJ 89.446, nos termos da portaria nº 01/2005 da Coordenadoria desta Subseção Judiciária. .\r\n\r\nQuanto ao pedido de gratuidade de Justiça requerido, este já fora deferido à fl. 27.\r\n\r\nIntime-se, por publicação, o advogado Álvaro de Carvalho Homero, OAB-RJ 83.610, anteriormente constituído, para ciência de sua destituição, devendo no prazo de 10(dez) dias, diligenciar o que for de seu interesse.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.06.001170-1 JOSE AUGUSTO DE CASTRO TEIXEIRA DE FREITAS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF, WILSON LOPES BARROSO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Ao autor, em réplica.\r\n\r\nSem prejuízo, especifique provas, justificadamente, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nApós, ao réu para o mesmo fim.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 97.0085522-8 ZELIA HELENA SILVA FURTADA DA COSTA (Adv. JOSE WILMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . A parte autora para que promova a execução do julgado trazendo aos autos as peças necessárias para citação do INSS na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nAssino o prazo em 10(dez) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nNão cumprido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n4 - 2004.51.06.000328-8 SONIA MARIA ALVES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Chamo o feito à ordem:\r\n\r\nFl. 88 - Esclareça a parte autora que vínculos empregatícios pretende provar por meio da expedição de ofício à JUCERJA e com a produção de prova testemunhal. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.06.001108-7 PEDRO ERNESTO NOEL (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Revejo o último parágrafo do despacho de fl. 238, em decorrência da apresentação da peça de fls.242/246.\r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito.\r\n\r\nAo autor para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2003.51.06.001310-1 CARLOS PINTO MONTEIRO NETO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . I.) Ante o peticionado à fl. 387 pelo Sr. Perito nomeio novo perito contábil para atuar como PERITO DO JUÍZO, o Dr. ALEX SANDER SILVEIRA - CRC 081468/0-4, cujos dados são conhecidos da secretaria, o qual deverá ser intimado para informar, em 05 (cinco) dias, se aceita o encargo, cujos honorários arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da Resolução nº 440, de 30/05/2005 do CJF, aplicando-se o § 1º do art. 3º.\r\n\r\nII) Eventual escusa para eximir-se do encargo deverá ser apresentada no mesmo prazo acima especificado. Saliento que o descumprimento injustificado implicará na adoção das medidas legais cabíveis. \r\n\r\nIII.) Com a aceitação do perito, intime-se-o para início do trabalho, instruindo o mandado com cópias dos quesitos apresentados pelas partes, se for o caso, devendo apresentar o laudo conclusivo em até 30 dias dessa intimação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 98.0012796-8 PAULO CESAR KREISCHER E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x GILBERTO QUIRINO (Adv. VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS) x EDSON JOSE GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv. ANNA MARIA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 204/236 e 238/244. Manifeste-se a parte autora em 10(dez) dias, sobre o peticionado pela CEF onde informa o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2000.51.06.000148-1 RONALDO SEVERINO E OUTROS (Adv. ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG, LILIAM CLARA SANTOS GORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 282/288 e 290/293. Dê-se vista a parte autora pelo prazo de 10(dez) dias, para que se manifeste sobre o peticionado pela CEF.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2000.51.06.001178-4 ANGELA MARIA GOMES (Adv. MANOEL RICARDO S CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista a informação da CEF às fls. 113/116, dê-se vista a parte autora por 10(dez) dias, para que se manifeste sobre o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, tendo sido informado seu cumprimento ou transcorrido silente, o prazo acima assinado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2000.51.06.002002-5 SUELI STRAUB (Adv. JOAO OSCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À CEF para que cumpra a decisão de fls. 120/121, proferida em sede recursal que ratifica a sentença de primeira instância.\r\n\r\nPara que se evite maiores delongas no curso do processo, deverá a CEF observar pormenorizadamente, o decisum no que diz respeito a aplicação dos juros moratórios, ao percentual referente aos índices mencionados e a possível compensação de valores efetivamente creditados.\r\n\r\nAssino o prazo em 10(dez) dias.\r\n\r\nCaso transcorra silente, o prazo acima determinado, intime-se pessoalmente o representante jurídico da CEF no Rio de Janeiro para que cumpra a determinação supra no prazo acima indicado.\r\n\r\nCom a vinda das informações, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2004.51.06.000200-4 COISAS DA FAZENDA IND/E COM/DE LATICINIOS LTDA (Adv. JOSE NILTON SILVEIRA, EDUARDO CESAR PAREDES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 112/115. Vista ao autor por 05(cinco) dias. Após, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n12 - 2007.51.06.001683-1 CONCER - CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv. CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA) x MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA. . A parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, regularize a sua petição inicial subscrevendo-a.\r\n\r\nApós, tendo em vista a existência da ação ordinária em apenso voltem-me os presentes autos e seu apenso conclusos para sentença.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 97.0082056-4 JULIO JACINTHO DE SOUZA VASCONCELLOS E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . \r\n\r\nAos autores para que apresentem cópias da inicial, documentos que identifiquem o benefício previdenciário, sentença e/ou acórdão, certidão de trânsito em julgado e cálculos dos autos indicados a fls. retro, salvo se for caso de homônimos. \r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nNo caso de não cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 98.0703746-8 GLORIA MAZZONI BLANC E OUTROS (Adv. MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS, MARIO DA S. G. FILHO, KLEVER PAULO LEAL FILPO, MARIA CRISTINA S DE A F GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Revogo o último parágrafo do despacho de fl. 730, para determinar que a parte autora traga aos autos, no prazo de 10(dez) dias, a cópia dos CPF's dos autores remanescentes.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, retornem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n15 - 2007.51.06.000572-9 MONICA GABRICH AMBROZIO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do autor no duplo efeito.\r\n\r\nA CEF para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n16 - 2006.51.06.001417-9 CLINICA DE CORREAS LTDA (Adv. SAINT CLAIR FELIX DE MORAES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . A parte autora em réplica, devendo no mesmo prazo manifestar-se acerca da petição de fls. 85/86.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 2006.51.06.000015-6 LUCIA FLORINDA SILVA FREIRE (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A parte autora para que promova a execução do julgado trazendo aos autos as peças necessárias para citação do INSS na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nAssino o prazo em 10(dez) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nNão cumprido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n18 - 2007.51.06.000431-2 JOAO JACINTHO DA SILVA, REPRESENTADO POR SUELI TEIXEIRA DA SILVA CPF 888.524.747-49 E OUTRO x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTROS. . Ao(s) autor(es) para que apresente(m) em 30 (trinta) dias, cópias da inicial, documentos que identifiquem o benefício previdenciário, sentença e/ou acórdão, certidão de trânsito em julgado e cálculos dos autos indicados a fls. retro, salvo se for o caso de homônimos, devendo manifestar-se sobre a possível repetição de pedidos.\r\n\r\nNo caso, do prazo acima transcorrer sem manifestação, determino desde já a intimação pessoal da parte autora para suprir a falta em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa inércia, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 97.0115697-8 PAULO CESAR DE SA E OUTROS (Adv. REGINA MARIA JANIQUES, MAURO CHAVES REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista o peticionado pelo autor às fls. 465/466, intime-se a CEF para que efetue a liberação do valor referente ao autor WALTER SHERER, conforme informado a este juízo às fls. 438.\r\n\r\nAssino o prazo para cumprimento em 10(dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada sendo informado a este juízo, intime-se pessoalmente o representante jurídico da CEF no Rio de Janeiro para que cumpra a determinação supra no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCom a vinda da informação, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 98.0701037-3 JOSE SEBASTIAO DAMAS CARDOSO E OUTROS (Adv. REGINA MARIA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se a parte autora para manifestação, em 10 (dez) dias, sobre a petição da CEF.\r\n\r\nNada sendo requerido, expeça-se alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.06.000815-8 MARIA DA GLORIA CERQUEIRA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias sobre informações prestadas pela ré às fls. 188/192.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2004.51.06.000833-0 CELIO CASTILHO DA SILVA (Adv. BRUNO RUBENS DA ROCHA BANDEIRA, CARLLOS MAURICIO D'MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro por 30(trinta) dias, o pedido de dilação requerido pela parte autora.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, nada mais havendo a ser requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n23 - 2007.51.06.001639-9 EDUARDO LUIZ DE MELLO (Adv. THELIO DE ARAUJO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 315/316. Anote-se o nome do novo patrono do autor. Anote-se.\r\n\r\nDefiro o pedido de vista requerido pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n24 - 2007.51.06.001605-3 SINCORA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CHEFE DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA EM PETRÓPOLIS (INSS). . Manifeste-se a impetrante, no prazo de 10(dez) dias, sobre informação da impetrada às fls. 332/336, de que os débitos nº 35866257-5, 35866259-1, 35866260-5, 35866265-6 e 35866291-5 encontram-se pendente de regularização, e sobre a falta de GFIP dos meses de 03 a 11/2007, e ainda sobre divergência para a matrícula CEI informada, constituindo-se estes, portanto, em impeditivo para a emissão da CND.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n25 - 2005.51.06.001477-1 CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES) x CRISTIANE LOPES MIRANDA. . Defiro o pedido de produção de prova documental requerido pela CONCER e pela ré, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n26 - 2006.51.06.001249-3 ABRACON - ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv. ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo ambas as apelações no duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n27 - 2008.51.06.000237-0 MARCO ANTONIO JUSTINO (Adv. RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50 e reconheço o direito do(s) autor(es) em ser(em) patrocinado(s) pelo(s) advogado(s) que subscreve(m) a inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nDesigno o dia 04/06/2008 às 14:30h para a realização de audiência de Justificação Previdenciária.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nAs testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2008.51.06.000296-4 JULIETA NOEL (Adv. ANNA MARIA E SILVA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50 e reconheço o direito do(s) autor(es) em ser(em) patrocinado(s) pelo(s) advogado(s) que subscreve(m) a inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nDesigno o dia 11/06/2008 às 14:30h para a realização de audiência de Justificação Previdenciária.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nAs testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n29 - 97.0086961-0 RICARDO CATTACINI DANTAS E OUTRO (Adv. ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG) x MANOEL FERREIRA MARQUES (Adv. MARIO DA S. G. FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Dê-se vista a parte autora por 10(dez) dias, para que se manifeste sobre a informação da CEF às Fls. 282/283, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada mais havendo a requerer, voltem-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n30 - 97.0083920-6 CLAUDIO BRAZ (Adv. MARTA JANETE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . Republique-se o despacho de fl 137 a partir do item 2:\r\n\r\n“Com a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o cadastramento do RPV(s)/Precatório(s), venham-me os autos conclusos.”\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n31 - 2003.51.06.001833-0 MARCELO MAZZONI (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES). . Republique-se para o autor a segunda parte do despacho de fl. 362:\r\n\r\n“Sem prejuízo do acima exposto, intime-se o autor para que providencie, no prazo de 10 (dez) dias o recolhimento dos Emolumentos devidos para registro da decisão de fls. 122/124.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 98.0705449-4 CLAUDIA REGINA DE LIMA (Adv. LEONARDO GARCIA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Retornados os autos da SEADI, republique-se:\r\n\r\n“Com o retorno, considerando que existem valores a executar, dê-se vista a parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n33 - 2000.51.06.002272-1 HELION LOPES PINTO E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Ante o retorno dos autos do setor de distribuição republique-se:\r\n\r\n“3 - Com o retorno, considerando que ainda não houve a comprovação do julgado em relação à co-autora ROSELY MAFRA ROCHA DE OLIVEIRA, intime-se a ré na pessoa de seu representante jurídico, para que apresente planilha de reconstituição de crédito da(s) conta(s) de FGTS no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n34 - 2007.51.06.001115-8 SANDRO VALERIO MONTEIRO DE ASSIS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos da Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 10 (dez) dias, o(s) documento(s) assinalados(s) como ausente(s) na informação de fl. 16. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo, bem como que fica deferido o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1060/50..\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n35 - 2007.51.06.001319-2 JOSE KRAES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 10 (dez) dias, o(s) documento(s) assinalados(s) como ausente(s) na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, fica deferida a gratuidade de justiça nos termos da Lei 1060/50 e ainda a prioridade idoso nos termos da Lei 10471/03.\r\n\r\nSaliento, por fim que transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n36 - 97.0084302-5 ELOI GERALDO DE QUEIROZ JUNIOR E OUTROS (Adv. VALDETE DE SOUZA CANDIDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Republique-se o despacho de fl. 199/200, a partir do item 2:\r\n\r\n“Com a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o cadastramento do RPV(s)/Precatório(s), venham-me os autos conclusos.”\r\n\r\n37 - 98.0704519-3 LADY JANET CALDARA DA SILVA (Adv. MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG). . Republique-se o despacho de fl. 116 a partir do item II:\r\n\r\n“Com a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nSuspenda-se o feito até ulterior conferência, via intranet, da disponibilidade dos depósitos, devendo os autos voltarem-me imediatamente conclusos.”\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nId: 530655" ], "531869": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000055\r\n\r\nExpediente do dia 13/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2004.51.06.002770-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES, ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO) x S/A FABRICA DE TECIDOS SANTA HELENA. . Ao executado para que apresente cópia dos atos constitutivos, em 10 ( dez ) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, voltem-me para análise da Exceção de Pré-Executividade.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 531869" ], "531886": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000056\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2003.51.56.005943-6 MANOEL MACEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA, ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se o alegado à fl. 109, bem como sobre os documentos juntados pela CEF às fls. 110.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.56.007248-9 HELENA CARDOSO LIMA (Adv. JOSE MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Considerando a habilitação deferida às fls. 68/69, intime-se a parte autora da sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado do presente feito.\r\n\r\nApós, cumpram-se os itens 4 a 11, do despacho de fls. 68/69.\r\n\r\n3 - 2006.51.56.000850-8 ANTONIO FRANCISCO SIMONE (Adv. VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1) Considerando a Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, comparecer a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação do depósito bancário pelo TRF-2ª Região.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nApós o cadastramento do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Remetam-se os autos à Contadoria a fim de que atualize os cálculos apresentados pelo INSS, bem como proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário, em caso de apresentação do Contrato de Honorários.\r\n\r\n3) Após ou em caso de não ter havido a apresentação do Contrato de Honorários, à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n4) Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, cientifique-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o cálculo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\n5) Nada sendo requerido, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n6) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n7) Com o retorno, proceda a Secretaria o LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n8) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n9) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n4 - 2006.51.56.001146-5 RUTH DE OLIVEIRA (Adv. ALDEIR JOSE XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1) Considerando a Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, comparecer a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação do depósito bancário pelo TRF-2ª Região.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nApós o cadastramento do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Em caso de apresentação do Contrato de Honorários, remetam-se os autos à SECPE a fim de que proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\n3) Após ou em caso de não ter havido a apresentação do Contrato de Honorários, à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n4) Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, cientifique-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o cálculo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\n5) Nada sendo requerido, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n6) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n7) Com o retorno, proceda a Secretaria o LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n8) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, e considerando que houve a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer por parte do Réu, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n9) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n5 - 2006.51.56.001270-6 ARTHUR MIRANDA NETO (Adv. LUIS BORGES DA SILVA, GUSTAVO DE SOUZA DUPONT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIA NOBREGA DE ANDRADE). . Tendo em vista o desarquivamento do feito, e considerando a petição de fls. 53, dê-se vista à parte autora dos relatórios juntados às fls. 54/58, bem como da petição do INSS de fls. 41/43. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2007.51.56.000522-6 ODETE DE MELO GARCIA (Adv. CATIA CARIUS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Revejo o despacho de fl. retro, tendo em vista a declaração de fl. 22.\r\n\r\nDefiro o pedido da parte autora de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar cópia integral de sua CTPS e/ou guias de recolhimento para a Previdência Social, ou justificar sua impossibilidade de fazê-lo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, considerando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, INTIME-SE a parte ré para que junte, no mesmo prazo acima descrito, toda a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime cópia do processo administrativo, se houver.\r\n\r\n7 - 2007.51.56.000548-2 WAGNE MUNIZ SIMOES (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000499/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Com tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.56.002272-8 EDMOND SAID LATTOUF (Adv. GILBERTO WANDERLEY PRISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Tendo em vista a petição do INSS de fls. 35/43, suspenda-se o trâmite do presente feito por 90 (noventa) dias, devendo a parte autora ser intimada para comparecer ao INSS e requerer administrativamente o referido benefício, se já não tiver sido feito, informando a este Juízo o andamento do processo administrativo a ser instaurado.\r\n\r\nDecorrido o prazo de suspensão, intime-se a parte autora para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham-me conclusos para extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n9 - 2007.51.56.003220-5 MARIA DE LOURDES CARVALHO VIEIRA (Adv. KLEVER PAULO LEAL FILPO, VALERIA TELLES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o postulado às fls. 39/40, mantendo o despacho de fl. 39 por seus próprios fundamentos, ficando mantidas as demais determinações do referido despacho.\r\n\r\n10 - 2008.51.56.000168-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000168-7\r\n\r\nAutor: ANGELA MARIA CARNEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCITAÇAO\r\n\r\nDefiro a prioridade requerida na exordial (Lei n. 10.173/01) a ser cumprida na forma da Resolução n. 04, do Eg. TRF-2a. Região e do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 02/07/2008, às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando cientes de que poderão trazer à audiência, independente de intimação deste Juizo, até 3 (três) testemunhas que comprovem suas alegações.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para que junte aos autos, até a data da audiência, comprovante da qualidade de dependente da autora em relação ao seu falecido companheiro e/ou documentos em nome do falecido que indiquem a autora como companheira e/ou dependente, tais como: conta corrente conjunta; declaração de Imposto de Renda em que conste como dependente a autora; recibo de compras; documentos que comprovem mesmo domicílio, convites para festas ou solenidades em que constem os nomes da autora e do \"de cujus\", como se casal fossem; recibo ou comprovante de despesas com funeral; documento que mostre a autora como responsável pela internação do \"de cujus\" em hospital; fotos e/ou quaisquer outros documentos tendentes a comprovar a vida em comum.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, na forma dos artigos 7o e 11, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nAtente a Secretaria para que o Réu seja citado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data designada para a audiência, cumprindo-se o disposto no art. 21, da Resolução nº 30/2001, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nTraga a parte ré a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime cópia do processo administrativo da parte autora, se houver, bem como informe se existe outro dependente habilitado ao benefício em razão da morte do(a) segurado GETÚLIO RICARDO DA SILVA e, em caso afirmativo, informar sua qualificação e endereço.\r\n\r\nPetrópolis, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n11 - 2008.51.56.000170-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA RIBEIRO (Adv. ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000170-5\r\n\r\nAutor: GEORGINA RIBEIRO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCITAÇAO\r\n\r\nDefiro a prioridade requerida na exordial (Lei n. 10.173/01) a ser cumprida na forma da Resolução n. 04, do Eg. TRF-2a. Região e do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 16/07/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando cientes de que poderão trazer à audiência, independente de intimação deste Juizo, até 3 (três) testemunhas que comprovem suas alegações.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para que junte aos autos, até a data da audiência, comprovante da qualidade de dependente da autora em relação ao seu falecido filho e/ou documentos em nome do falecido que indiquem a autora como dependente, tais como: conta corrente conjunta; declaração de Imposto de Renda em que conste como dependente a autora; recibo de compras; documentos que comprovem mesmo domicílio; recibo ou comprovante de despesas com funeral; documento que mostre a autora como responsável pela internação do \"de cujus\" em hospital.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, na forma dos artigos 7o e 11, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nAtente a Secretaria para que o Réu seja citado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data designada para a audiência, cumprindo-se o disposto no art. 21, da Resolução nº 30/2001, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nTraga a parte ré a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime cópia do processo administrativo da parte autora, se houver, bem como informe se existe outro dependente habilitado ao benefício em razão da morte do segurado JADIR LUCIANO RIBEIRO e, em caso afirmativo, informar sua qualificação e endereço.\r\n\r\nPetrópolis, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2006.51.56.000862-4 SAMUEL RAMOS BARAO (Adv. LUIS BORGES DA SILVA, MARCO ANDRE BARBOSA SUAREZ) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS). . Ante orientação normativa da Corregedoria-Geral do TRF-2ª Região, consubstanciada no Provimento nº 01, de 31/01/2001 (art. 185), que determina que havendo outorgação de poderes especiais para dar e receber quitação no instrumento do mandato, deverá o mesmo ter a firma reconhecida por notário público, ao autor para que providencie, em 10 (dez) dias, a regularização da procuração.\r\n\r\nCom o cumprimento, expeça-se alvará para levantamento da quantia depositada pelo Réu. \r\n\r\nAguarde-se comprovação do saque pela CEF.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2007.51.56.000334-5 ADILSON ROSA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se NOVAMENTE a parte autora, na pessoa da patrona do falecido autor, para cumprimento do despacho de fl. retro. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.56.002268-6 MOYSES PEDRO PITTZER JUNIOR (Adv. IVANIR PINTO DE MELO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CITAÇAO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nInformar se firmou termo de adesão aos planos econômicos expurgados, conforme o estabelecido na LC n. 110/2001.\r\n\r\nComprovar em qual das hipóteses do art. 20, da Lei n. 8.036/90 se enquadra. Caso se enquadre no inciso VIII, do art. 20, da referida Lei, deverá apresentar os dados do CNIS (obtido junto ao INSS), ficando ciente de que, caso não haja a comprovação, a análise de seu pedido inicial ficará limitada ao creditamento dos expurgos em sua conta fundiária, sem autorização para saque, ficando a critério da CEF uma posterior análise da liberação. \r\n\r\nJuntar extratos do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 e abril/90, disponíveis em qualquer agência da CEF.\r\n\r\nApós, considerando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, deverá a CEF informar se existe alguma PROPOSTA DE ACORDO a ser produzida, em audiência ou mediante petição nos autos.\r\n\r\nTraga a CEF toda a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime os extratos do FGTS referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, correspondentes aos Planos Collor e Verão, respectivamente, e/ou as planilhas de crédito indicando o valor a ser proposto para eventual transação, discriminando individualmente os períodos, assim como apresentando o valor total, em separado e, em caso da parte autora ter aderido ao acordo (LC n. 110/2001), juntar a cópia do TERMO DE ADESÃO (PIS 10328349264).\r\n\r\nCom a apresentação das planilhas pela CEF ou proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de não apresentação de proposta de acordo ou planilhas pela CEF, remetam os autos ao Contador para que calcule o valor porventura devido à parte autora, aplicando, se for o caso, os índices de atualização monetária de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC dos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, compensando os eventuais índices concedidos, corrigidos monetariamente desde a data em que se tornaram devidos, pela aplicação dos índices de atualização do FGTS.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n15 - 2007.51.56.002504-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BERNARDINO DA SILVA (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, SIDNEY DAVID PILDERVASSER, FABIO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.002504-3\r\n\r\nAutor: ANTONIO BERNARDINO DA SILVA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCITAÇAO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nInformar se firmou termo de adesão aos planos econômicos expurgados, conforme o estabelecido na LC n. 110/2001.\r\n\r\nComprovar em qual das hipóteses do art. 20, da Lei n. 8.036/90 se enquadra. Caso se enquadre no inciso VIII, do art. 20, da referida Lei, deverá apresentar os dados do CNIS (obtido junto ao INSS), ficando ciente de que, caso não haja a comprovação, a análise de seu pedido inicial ficará limitada ao creditamento dos expurgos em sua conta fundiária, sem autorização para saque, ficando a critério da CEF uma posterior análise da liberação. \r\n\r\nJuntar extratos do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 e abril/90, disponíveis em qualquer agência da CEF.\r\n\r\nApós, considerando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, deverá a CEF informar se existe alguma PROPOSTA DE ACORDO a ser produzida, em audiência ou mediante petição nos autos.\r\n\r\nTraga a CEF toda a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime os extratos do FGTS referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, correspondentes aos Planos Collor e Verão, respectivamente, e/ou as planilhas de crédito indicando o valor a ser proposto para eventual transação, discriminando individualmente os períodos, assim como apresentando o valor total, em separado e, em caso da parte autora ter aderido ao acordo (LC n. 110/2001), juntar a cópia do TERMO DE ADESÃO (PIS 10395593422).\r\n\r\nCom a apresentação das planilhas pela CEF ou proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de não apresentação de proposta de acordo ou planilhas pela CEF, remetam os autos ao Contador para que calcule o valor porventura devido à parte autora, aplicando, se for o caso, os índices de atualização monetária de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC dos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, compensando os eventuais índices concedidos, corrigidos monetariamente desde a data em que se tornaram devidos, pela aplicação dos índices de atualização do FGTS.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nPetrópolis, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n16 - 2008.51.56.000110-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRA RODRIGUES DO CARMO (Adv. ALESSANDRA RODRIGUES DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000110-9\r\n\r\nAutor: ALESSANDRA RODRIGUES DO CARMO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer cópias dos extratos relativos aos períodos em relação aos quais pretende a aplicação dos índices expurgados de sua conta poupança ou comprovar que fez o pedido dos referidos extratos junto a uma das agências da CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos.\r\n\r\nPetrópolis, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n17 - 2008.51.56.000122-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DA CRUZ (Adv. MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000122-5\r\n\r\nAutor: VERA LUCIA DA CRUZ\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer a razão de não ter incluído no pólo ativo os demais herdeiros da falecida relacionados à fl. 2, tendo em vista o interesse dos mesmos na solução da lide.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos.\r\n\r\nPetrópolis, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n18 - 2007.51.56.002447-6 ANSELMO FRANCO (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000251/2008 FOLHA 032008 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Com tais considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil,extinguindo o processo com resolução de mérito, A FIM DE:\r\n\r\n1) Declarar a inexigibilidade do Imposto de Renda incidente sobre a parcela de aposentadoria complementar paga pela entidade de previdência privada (PETROS), no que se refere ao regate das contribuições pagas pelo beneficiário, no período de 1° de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995;\r\n\r\n2) Condenar a União a restituir à parte autora os valores descontados indevidamente, no que tange ao referido período, com a aplicação da SELIC desde a data em que ocorreu a retenção na fonte;\r\n\r\n3) Determinar, no que tange às contribuições que ainda não foram resgatas (também relativas ao período de 1° de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995), ACASO EXISTENTES, que a UNIÃO SE ABSTENHA DE EFETUAR A RETENÇÃO NA FONTE, somente podendo fazê-la no caso de contribuições vertidas nos períodos anteriores a 1º de janeiro de 1989 e posteriores a 31 de dezembro de 1995; neste ponto, tratando-se de benefício de caráter alimentar e ante a cognição exauriente exercida, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\n4) Para viabilizar o cumprimento do item 03, OFICIE-SE À PETROS a fim de que informe, NO PRAZO DE 15 DIAS, a contar do recebimento do ofício, de forma pormenorizada:\r\n\r\n- o período em que a parte autora verteu contribuições para a entidade;\r\n\r\n- se foi retido IR na fonte incidente sobre o resgate das contribuições vertidas no período de 1° de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995;\r\n\r\n- o valor do IR retido na fonte;\r\n\r\n- se, na atualidade, os resgates que estão sendo feitos pela parte autora se referem às contribuições vertidas no período de 1° de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995;\r\n\r\nRecebidas as informações, voltem-me conclusos. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, OFICIE-SE PARA CUMPRIMENTO, nos termos dos arts. 16 e 17 da lei 10.259/03, devendo a UNIÃO APRESENTAR OS CÁLCULOS DOS VALORES A SEREM REPETIDOS, no prazo de 30 dias (trinta dias).\r\n\r\nCom a apresentação, vista à parte autora pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, EXPEÇA-SE RPV.\r\n\r\nNa seqüência, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. Oficie-se, com urgência.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 2003.51.56.007555-7 MANOEL RODRIGUES LEITE (Adv. WENCESLAU DE SOUZA FREIRE FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000505/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Em razão do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no inciso IV do art. 267 do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.56.000155-8 ANTONIO DOMINGOS DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Defiro, de ofício, PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PRESENTE FEITO, determinando URGÊNCIA no cumprimento de todos os atos processuais, tanto por parte deste Juízo, quanto em relação às partes envolvidas, haja vista tratar-se de feito interposto no ano de 2005 e processado pelo rito célere dos Juizados Especiais Federais. À Secretaria para anotação na capa dos autos. \r\n\r\nTendo em vista que a parte autora constituiu advogado (fls. retro), intime-a novamente para manifestação acerca da parte final do despacho de fls. 84. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\n21 - 2005.51.56.001555-7 ROBERTO DE FARIAS LIMA (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 103 - Incabível a inversão do ônus da prova, eis que o preenchimento de formulário (SB40, DSS5030) e a confecção de laudo técnico não cabem ao INSS.\r\n\r\nOficie-se à Fundação Municipal de Saúde para que junte laudo técnico pericial que embasou a confecção/preenchimento do formulário de fls. 32/33. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.56.000295-0 ROSANGELA LOURENÇO DE AZEVEDO (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Tendo em vista a petição de fls. 145/146, cancelo a audiência designada para o dia 08/05/2008, às 14 horas, remarcando-a para o dia 09/07/2008, às 15h30min. Intimem-se as partes.\r\n\r\n23 - 2007.51.56.001957-2 ORLINDA DE AZEVEDO ESTEVES (Adv. MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000503/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Com tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC e condeno o INSS à concessão DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE, com DIB em 12/12/2006, data da entrada do requerimento administrativo (DER), com o PAGAMENTO, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA PRESENTE DECISÃO, DOS VALORES ATRASADOS, DEVIDOS DESDE A DATA DA DER ATÉ A IMPLANTANÇÃO DO BENEFÍCIO.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 401 do CC e art. 161, § 1º do CTN, conforme enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), a contar da citação, e correção monetária.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação constante do título judicial, que, no que tange ao pagamento dos atrasados, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis, se dará nos seguintes termos: no prazo de 15 dias, contados do término do prazo recursal, deverá o INSS apresentar cálculo dos valores atrasados devidos, atentando para a incidência de juros, cuja apuração também deverá ser feita administrativamente. Não havendo cumprimento no prazo, voltem-me para a fixação de multa.\r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, OFICIE-SE PARA CUMPRIMENTO, nos termos supra transcritos.\r\n\r\nCom o cumprimento, apurado o valor, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que se manifeste.\r\n\r\nNada sendo requerido, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nCom o pagamento, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2007.51.56.002711-8 WERNER ERWIN MOTZ (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES, ROSILENE PINTO SERAFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Intime-se a parte autora para que informe se houve prévio pedido administrativo junto ao INSS, bem como o seu resultado, tendo em vista a manifestação do INSS contida no item 3.1, da contestação.\r\n\r\nEm caso de não ter havido prévio requerimento administrativo, determino desde já a suspensão do presente feito por 90 (noventa) dias, a fim de ser analisado o pedido de revisão do autor administrativamente, devendo o mesmo se dirigir ao INSS para requerê-lo, comprovando o pedido nos presentes autos e informando o andamento do processo administrativo a ser instaurado. \r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista ao INSS para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2008.51.56.000023-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA MARIA LORETI DA SILVA E OUTRO (Adv. CAMILA ALVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000023-3\r\n\r\nAutor: CELIA MARIA LORETI DA SILVA E OUTRO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCITAÇAO\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 23/07/2008, às 14h30min.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando cientes de que poderão trazer à audiência, independente de intimação deste Juízo, até 3 (três) testemunhas que comprovem suas alegações.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para que junte aos autos, até a data da audiência, comprovante da qualidade de dependente da autora em relação ao seu falecido companheiro e/ou documentos em nome do falecido que indiquem a autora como companheira e/ou dependente, tais como: conta corrente conjunta; declaração de Imposto de Renda em que conste como dependente a autora; recibo de compras; documentos que comprovem mesmo domicílio, convites para festas ou solenidades em que constem os nomes da autora e do \"de cujus\", como se casal fossem; recibo ou comprovante de despesas com funeral; documento que mostre a autora como responsável pela internação do \"de cujus\" em hospital; fotos e/ou quaisquer outros documentos tendentes a comprovar a vida em comum.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, na forma dos artigos 7o e 11, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nAtente a Secretaria para que o Réu seja citado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data designada para a audiência, cumprindo-se o disposto no art. 21, da Resolução nº 30/2001, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nTraga a parte ré a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime cópia do processo administrativo da parte autora, se houver, bem como informe se existe outro dependente habilitado ao benefício em razão da morte do segurado NATALINO DE ALMEIDA e, em caso afirmativo, informar sua qualificação e endereço.\r\n\r\nPetrópolis, 14 de março de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2008.51.56.000101-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TARCILIA FLORENCIA DE ANDRADE (Adv. ANDERSON MANSINI LEPSCH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000101-8\r\n\r\nAutor: TARCILIA FLORENCIA DE ANDRADE\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRevejo em parte o despacho de fl. 66, apenas para redesignar a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/07/200/, às 14:00 horas, ficando mantidas as demais determinações do referido despacho.\r\n\r\nIntimem-se as partes da nova data da Audiência.\r\n\r\nPetrópolis, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2008.51.56.000187-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILIDIA MARIA DE SANTANA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000187-0\r\n\r\nAutor: ILIDIA MARIA DE SANTANA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAtendendo a celeridade de preconiza a Lei n. 10.259/01, decido:\r\n\r\nConsiderando que a concessão deste benefício depende da configuração fática da incapacidade, matéria que necessita de perícia médica, tenho por aguardar a realização da perícia judicial, após o que o Juízo deliberará sobre a tutela de urgência.\r\n\r\nDetermino, de ofício, a realização de exame físico, conforme preceitua o art. 12, da Lei 10.259/2001, em 30/07/2008, às 10 horas, na RUA BUENOS AIRES, 78, CENTRO, PETRÓPOLIS/RJ. Nomeio como perito(a) o(a) Dr.(a) CAIO TASSO BRETAS, inscrito(a) no CRM sob o número 52.44524-6, cujos dados são conhecidos da Secretaria. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo, ou havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes. \r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\n1 - O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n6 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n7 - Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8 - Há nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora das moléstias?\r\n\r\n9 - O(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkison, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10) O periciando(a) sofreu algum tipo de acidente de qualquer natureza ou causa ou foi acometido de algum tipo de doença profissional ou do trabalho?\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito neste ato nomeado, devendo ir o mandado instruído com cópia da inicial. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora da perícia designada, devendo ficar ciente que deverá comparecer munida de seus documentos de identidade, CPF e todos os exames médicos que possua.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), ciente a parte autora e o Ministério Público Federal (nos casos previstos em lei), solicitando que se manifeste, em preliminar, na contestação por escrito, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo seus termos, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9o. da Lei n. 10.259/01 e art. 21 e da Resolução n. 30/01 do TRF2).\r\n\r\nO mandado deverá conter a advertência de que a parte ré deverá fornecer todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa, juntamente com a peça de defesa ou até a instalação da audiência de conciliação (art. 11, Lei 10.259/01), tais como processo administrativo relativo ao benefício pleiteado pela parte autora.\r\n\r\nA citação ou intimação deverá ser feita observando-se os artigos 35 a 38 da Lei Complementar n. 73, de 10/12/93.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, à Secretaria para que requisite o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nPetrópolis, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n28 - 2008.51.56.000235-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALCI MACHADO DOS SANTOS LEITE (Adv. MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de fls. retro, cancelo a perícia marcada para o dia 05/06/2008, às 9 horas, designando nova data para a realização da mesma: dia 26/06/2008, às 9 horas, ficando mantidas todas as demais determinações do despacho de fls. 18/20. Intimem-se as partes do presente.\r\n\r\n29 - 2008.51.56.000236-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DE OLIVEIRA BARROSO (Adv. MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000236-9\r\n\r\nAutor: MARCELO DE OLIVEIRA BARROSO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAtendendo a celeridade de preconiza a Lei n. 10.259/01, decido:\r\n\r\nConsiderando que a concessão deste benefício depende da configuração fática da incapacidade, matéria que necessita de perícia médica, tenho por aguardar a realização da perícia judicial, após o que o Juízo deliberará sobre a tutela de urgência.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à Distribuição para inclusão do pedido de aposentadoria por invalidez, no campo “assunto” do presente feito.\r\n\r\nDetermino, de ofício, a realização de exame físico, conforme preceitua o art. 12, da Lei 10.259/2001, em 23/07/2008, às 10h30min, na RUA BUENOS AIRES, 78, CENTRO, PETRÓPOLIS/RJ. Nomeio como perito(a) o(a) Dr.(a) CAIO TASSO BRETAS, inscrito(a) no CRM sob o número 52.44524-6, cujos dados são conhecidos da Secretaria. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo, ou havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes. \r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\n1 - O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n6 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n7 - Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8 - Há nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora das moléstias?\r\n\r\n9 - O(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkison, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10) O periciando(a) sofreu algum tipo de acidente de qualquer natureza ou causa ou foi acometido de algum tipo de doença profissional ou do trabalho?\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito neste ato nomeado, devendo ir o mandado instruído com cópia da inicial. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora da perícia designada, devendo ficar ciente que deverá comparecer munida de seus documentos de identidade, CPF e todos os exames médicos que possua.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), ciente a parte autora e o Ministério Público Federal (nos casos previstos em lei), solicitando que se manifeste, em preliminar, na contestação por escrito, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo seus termos, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9o. da Lei n. 10.259/01 e art. 21 e da Resolução n. 30/01 do TRF2).\r\n\r\nO mandado deverá conter a advertência de que a parte ré deverá fornecer todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa, juntamente com a peça de defesa ou até a instalação da audiência de conciliação (art. 11, Lei 10.259/01), tais como processo administrativo relativo ao benefício pleiteado pela parte autora.\r\n\r\nA citação ou intimação deverá ser feita observando-se os artigos 35 a 38 da Lei Complementar n. 73, de 10/12/93.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, à Secretaria para que requisite o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nPetrópolis, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n30 - 2008.51.56.000353-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAINE SOUZA DA SILVA PORFIRIO (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000353-2\r\n\r\nAutor: ELAINE SOUZA DA SILVA PORFIRIO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCITAÇAO\r\n\r\nNos termos do art. 273 do CPC, autorizam a antecipação dos efeitos da tutela as seguintes situações: fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu; ou nos casos de parcela incontroversa do pedido. Para os dois primeiros casos, apresentam-se como requisitos a serem preenchidos a prova inequívoca e a verossimilhança da alegação. Conforme § 2º do mesmo dispositivo, “não se concederá a antecipação de tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado”. Muito embora não deva tal vedação ser levada a extremismos, o que poderia levar por terra o próprio instituto, entendo que, no presente caso, tem aplicação a vedação, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 09/07/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando cientes de que poderão trazer à audiência, independente de intimação deste Juizo, até 3 (três) testemunhas que comprovem suas alegações.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para que junte aos autos, até a data da audiência, comprovante da qualidade de dependente da autora em relação à sua falecida filha e/ou documentos em nome da falecida que indiquem a autora como dependente, tais como: conta corrente conjunta; declaração de Imposto de Renda em que conste como dependente a autora; recibo de compras; documentos que comprovem mesmo domicílio; recibo ou comprovante de despesas com funeral. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, na forma dos artigos 7o e 11, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nAtente a Secretaria para que o Réu seja citado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data designada para a audiência, cumprindo-se o disposto no art. 21, da Resolução nº 30/2001, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nTraga a parte ré a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime cópia do processo administrativo da parte autora, se houver, bem como informe se existe outro dependente habilitado ao benefício em razão da morte da segurada GESSICA HELENA DA SILVA e, em caso afirmativo, informar sua qualificação e endereço.\r\n\r\nPetrópolis, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n31 - 2003.51.56.001357-6 GERALDO LOPES DE MENEZES (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . Tendo em vista a petição de fls. 278 e considerando que houve a comprovação do depósito do valor devido ao autor (fls. 277), dê-se vista ao autor da referida comprovação do depósito, devendo dirigir-se a uma das agências da CEF, ficando ciente de que terá o prazo de 10 (dez) dias para manifestação nos presentes autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2006.51.56.001577-0 ESPÓLIO DE ANGELICA MARIA GALL BULL (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Intime-se a parte autora para juntar cópia da inicial, sentença e decisões proferidas no autos do Mandado de Segurança nº 2005.5101019367-0, impetrado pela autora junto à 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nQuebra Após, remetam-se os autos ao Contador para que calcule o valor pago pela parte autora a título de contribuição para o FUSEX, nos cinco anos anteriores à data da propositura do MANDADO DE SEGURANÇA nº 2005.5101019367-0.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2006.51.56.000715-2 ISABEL RODRIGUES MONTEIRO E OUTRO (Adv. BEATRIZ TOURON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . 1) Ante orientação normativa da Corregedoria-Geral do TRF-2ª Região, consubstanciada no Provimento nº 01, de 31/01/2001 (art. 185), que determina que havendo outorgação de poderes especiais para dar e receber quitação no instrumento do mandato, deverá o mesmo ter a firma reconhecida por notário público, ao autor para que providencie, em 10 (dez) dias, a regularização da procuração.\r\n\r\n2) Com o cumprimento, oficie-se ao Gerente-Geral da CEF em Petrópolis, nos termos do art. 17 da Lei n. 10.259/01, para cumprimento do julgado, devendo depositar em contas a disposição deste Juízo o valor devido ao autor, nos termos da decisão proferida pela Turma Recursal.\r\n\r\nDeverá a CEF informar nos autos o efetivo cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa e/ou seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento do julgado.\r\n\r\n3) Quando da comunicação do depósito, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\n4) Recebido o Alvará, com a devida anotação nos autos, aguarde-se comprovação do saque pela CEF, atendendo ao determinado no item 13, Anexo I, da Resolução n. 265, de 06/06/2002, do CJF.\r\n\r\n5) Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.56.000289-4 MARILINE VIEIRA SABINO (Adv. JORGE CARLOS BECK COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Ante orientação normativa da Corregedoria-Geral do TRF-2ª Região, consubstanciada no Provimento nº 01, de 31/01/2001 (art. 185), que determina que havendo outorgação de poderes especiais para dar e receber quitação no instrumento do mandato, deverá o mesmo ter a firma reconhecida por notário público, ao autor para que providencie, em 10 (dez) dias, a regularização da procuração.\r\n\r\nCom o cumprimento, expeça-se alvará para levantamento da quantia depositada pelo Réu. \r\n\r\nAguarde-se comprovação do saque pela CEF.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2007.51.56.000639-5 ADILSON FORTUNA LISBOA (Adv. VALERIA TELLES DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que junte cópia do Termo de Adesão da parte autora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da referida adesão ao acordo administrativo para recebimento dos expurgos dos planos econômicos (fls. 51/61), nos termos da LC 110/2001. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.56.002519-5 MARLENE KREISCHER STUMPF (Adv. DANIELE STUMPF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CITAÇÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar a devida declaração de hipossuficiência, para fins de requerimento do benefício da gratuidade de justiça. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, considerando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9º, da Lei 10.259/01, 5º, da Lei 9.099/95, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região, bem como para se manifestar sobre os cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\nTraga a parte ré a documentação necessária ao deslinde do feito, no mesmo prazo acima descrito, máxime as cópias dos extratos de FGTS desde o início dos depósitos.\r\n\r\nCom os extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para apurar os atrasados porventura devidos, reflexos da aplicação dos juros progressivos, conforme art. 4º, da Lei 5.107/66, abaixo transcrito, descontado o percentual já aplicado, nos últimos 30 anos, contados retroativamente da data da propositura da ação.\r\n\r\nArt. 4º - A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.\r\n\r\nCom os cálculos, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sedo requerido, venham-me conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.56.003421-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL RODRIGUES AMARAL (Adv. CATIA CARIUS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.003421-4\r\n\r\nAutor: DANIEL RODRIGUES AMARAL\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCITAÇAO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nInformar se firmou termo de adesão aos planos econômicos expurgados, conforme o estabelecido na LC n. 110/2001.\r\n\r\nComprovar em qual das hipóteses do art. 20, da Lei n. 8.036/90 se enquadra. Caso se enquadre no inciso VIII, do art. 20, da referida Lei, deverá apresentar os dados do CNIS (obtido junto ao INSS), ficando ciente de que, caso não haja a comprovação, a análise de seu pedido inicial ficará limitada ao creditamento dos expurgos em sua conta fundiária, sem autorização para saque, ficando a critério da CEF uma posterior análise da liberação. \r\n\r\nJuntar extratos do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 e abril/90, disponíveis em qualquer agência da CEF.\r\n\r\nApós, considerando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, deverá a CEF informar se existe alguma PROPOSTA DE ACORDO a ser produzida, em audiência ou mediante petição nos autos.\r\n\r\nTraga a CEF toda a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime os extratos do FGTS referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, correspondentes aos Planos Collor e Verão, respectivamente, e/ou as planilhas de crédito indicando o valor a ser proposto para eventual transação, discriminando individualmente os períodos, assim como apresentando o valor total, em separado e, em caso da parte autora ter aderido ao acordo (LC n. 110/2001), juntar a cópia do TERMO DE ADESÃO (PIS 12184310850).\r\n\r\nCom a apresentação das planilhas pela CEF ou proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de não apresentação de proposta de acordo ou planilhas pela CEF, remetam-se os autos ao Contador para que calcule o valor porventura devido à parte autora, aplicando, se for o caso, os índices de atualização monetária de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC dos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, compensando os eventuais índices concedidos, corrigidos monetariamente desde a data em que se tornaram devidos, pela aplicação dos índices de atualização do FGTS.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nPetrópolis, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n38 - 2007.51.56.003435-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS VICENTE FRAGOSO (Adv. CATIA CARIUS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.003435-4\r\n\r\nAutor: JONAS VICENTE FRAGOSO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCITAÇAO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nInformar se firmou termo de adesão aos planos econômicos expurgados, conforme o estabelecido na LC n. 110/2001.\r\n\r\nComprovar em qual das hipóteses do art. 20, da Lei n. 8.036/90 se enquadra. Caso se enquadre no inciso VIII, do art. 20, da referida Lei, deverá apresentar os dados do CNIS (obtido junto ao INSS), ficando ciente de que, caso não haja a comprovação, a análise de seu pedido inicial ficará limitada ao creditamento dos expurgos em sua conta fundiária, sem autorização para saque, ficando a critério da CEF uma posterior análise da liberação. \r\n\r\nJuntar extratos do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 e abril/90, disponíveis em qualquer agência da CEF.\r\n\r\nApós, considerando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, deverá a CEF informar se existe alguma PROPOSTA DE ACORDO a ser produzida, em audiência ou mediante petição nos autos.\r\n\r\nTraga a CEF toda a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime os extratos do FGTS referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, correspondentes aos Planos Collor e Verão, respectivamente, e/ou as planilhas de crédito indicando o valor a ser proposto para eventual transação, discriminando individualmente os períodos, assim como apresentando o valor total, em separado e, em caso da parte autora ter aderido ao acordo (LC n. 110/2001), juntar a cópia do TERMO DE ADESÃO (PIS 10867362496).\r\n\r\nCom a apresentação das planilhas pela CEF ou proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de não apresentação de proposta de acordo ou planilhas pela CEF, remetam os autos ao Contador para que calcule o valor porventura devido à parte autora, aplicando, se for o caso, os índices de atualização monetária de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC dos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, compensando os eventuais índices concedidos, corrigidos monetariamente desde a data em que se tornaram devidos, pela aplicação dos índices de atualização do FGTS.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nPetrópolis, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n39 - 2007.51.56.003439-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DALMO FERREIRA (Adv. CATIA CARIUS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.003439-1\r\n\r\nAutor: JOSE DALMO FERREIRA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCITAÇAO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nInformar se firmou termo de adesão aos planos econômicos expurgados, conforme o estabelecido na LC n. 110/2001.\r\n\r\nComprovar em qual das hipóteses do art. 20, da Lei n. 8.036/90 se enquadra. Caso se enquadre no inciso VIII, do art. 20, da referida Lei, deverá apresentar os dados do CNIS (obtido junto ao INSS), ficando ciente de que, caso não haja a comprovação, a análise de seu pedido inicial ficará limitada ao creditamento dos expurgos em sua conta fundiária, sem autorização para saque, ficando a critério da CEF uma posterior análise da liberação. \r\n\r\nJuntar extratos do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 e abril/90, disponíveis em qualquer agência da CEF.\r\n\r\nApós, considerando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, deverá a CEF informar se existe alguma PROPOSTA DE ACORDO a ser produzida, em audiência ou mediante petição nos autos.\r\n\r\nTraga a CEF toda a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime os extratos do FGTS referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, correspondentes aos Planos Collor e Verão, respectivamente, e/ou as planilhas de crédito indicando o valor a ser proposto para eventual transação, discriminando individualmente os períodos, assim como apresentando o valor total, em separado e, em caso da parte autora ter aderido ao acordo (LC n. 110/2001), juntar a cópia do TERMO DE ADESÃO (PIS 10605685719).\r\n\r\nCom a apresentação das planilhas pela CEF ou proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de não apresentação de proposta de acordo ou planilhas pela CEF, remetam os autos ao Contador para que calcule o valor porventura devido à parte autora, aplicando, se for o caso, os índices de atualização monetária de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC dos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, compensando os eventuais índices concedidos, corrigidos monetariamente desde a data em que se tornaram devidos, pela aplicação dos índices de atualização do FGTS.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nPetrópolis, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n40 - 2008.51.56.000271-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPOLIO DE SEBASTIÃO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA, CARLA DA COSTA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000271-0\r\n\r\nAutor: ESPOLIO DE SEBASTIÃO JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o número de sua inscrição no Programa de Integração Social (PIS).\r\n\r\nAtendido, retornem-me conclusos.\r\n\r\nPetrópolis, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n41 - 2008.51.56.000323-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIAN KRONENBERGER (Adv. DECIO JOSE KRONENBERGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000323-4\r\n\r\nAutor: FABIAN KRONENBERGER\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 23/07/2008, às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando cientes de que poderão trazer à audiência, independente de intimação deste Juízo, até 3 (três) testemunhas que comprovem suas alegações.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, na forma dos artigos 7o e 11, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nAtente a Secretaria para que a Ré seja citada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data designada para a audiência, cumprindo-se o disposto no art. 21, da Resolução nº 30/2001, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nTraga a parte ré a documentação necessária ao deslinde do feito. \r\n\r\nPetrópolis, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n42 - 2003.51.56.001213-4 MARIA JOSE DE CARVALHO (Adv. MARIA A. GONCALVES P. RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista o retorno do contador, transcrevo, a seguir, parte do último despacho proferido nos presentes autos, a fim de que produza seus efeitos:\r\n\r\n“Com os cálculos, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n43 - 2004.51.56.000358-7 ANTONIO MARQUES DA PAZ (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista o cadastramento do RPV, transcrevo, a seguir, parte do último despacho proferido nos presentes autos, a fim de que produza seus efeitos:\r\n\r\n“Com o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte Autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n44 - 2005.51.56.000447-0 SEBASTIÃO EDISON ROCHA LOBO (Adv. DENÍLSON GOMES HENRIQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista o cadastramento do RPV, transcrevo, a seguir, parte do último despacho proferido nos presentes autos, a fim de que produza seus efeitos:\r\n\r\n“Com o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte Autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n45 - 2005.51.56.001187-4 MARIA AMELIA (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES, LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista o cadastramento do RPV, transcrevo, a seguir, parte do último despacho proferido nos presentes autos, a fim de que produza seus efeitos:\r\n\r\n“Com o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte Autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n46 - 2005.51.56.001570-3 JOSE PEREIRA ZAUZA (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nAo autor para manifestação a respeito do laudo pericial de fls. retro. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n47 - 2005.51.56.001704-9 ELMO COELHO VIEIRA FILHO (Adv. FERNANDA M SAMPAIO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista o retorno do contador, transcrevo, a seguir, a parte final do último despacho proferido nos presentes autos, a fim de que produza seus efeitos:\r\n\r\n“Após, nova vista às partes.”\r\n\r\n48 - 2006.51.56.000992-6 RICARDO BRAGA NASCIMENTO (Adv. ALEXANDRE HAHN DA COSTA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista o cadastramento do RPV, transcrevo, a seguir, parte do último despacho proferido nos presentes autos, a fim de que produza seus efeitos:\r\n\r\n“Com o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte Autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n49 - 2006.51.56.001237-8 MARIA APARECIDA AUGUSTO SIXEL (Adv. LILIAM CLARA SANTOS GORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista o retorno do contador, transcrevo, a seguir, parte do último despacho proferido nos presentes autos, a fim de que produza seus efeitos:\r\n\r\n“Após, dê-se vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n50 - 2007.51.56.001543-8 VALERIA MARQUES DI RISIO TAVARES (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nAo autor para manifestação a respeito do laudo pericial de fls. retro. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n51 - 2007.51.56.001954-7 REGINA DAS GRAÇAS SILVA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nAo autor para manifestação a respeito do laudo pericial de fls. retro. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n52 - 2007.51.56.002961-9 LUIS MARCELO ALVES DA SILVA (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nAo autor para manifestação a respeito do laudo pericial de fls. retro. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n53 - 2004.51.56.000104-9 SUELY SOARES DUARTE (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista o retorno do contador, transcrevo, a seguir, parte do último despacho proferido nos presentes autos, a fim de que produza seus efeitos:\r\n\r\n“Em caso de ratificação dos cálculos, dê-se nova vista ao Requerente. Prazo: 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n54 - 2003.51.56.000152-5 JORGE DE SOUZA FRANCISCO (Adv. PRISCILA CORDEIRO MARQUES CORREA) x CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. GUIDO A. SUCENA MACIEL). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista a informação trazida aos autos pela Requerida, transcrevo, a seguir, o último parágrafo do despacho proferido às fls. 76, a fim de que produza seus efeitos:\r\n\r\n“Com a comprovação do cumprimento, dê-se vista à parte autora. Prazo: 10 (dez) dias.”\r\n\r\n55 - 2003.51.56.001689-9 THAISA FATIMA PFEIFFER (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista o retorno do contador, transcrevo, a seguir, parte do último despacho proferido nos presentes autos, a fim de que produza seus efeitos:\r\n\r\n“Com o retorno, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre os cálculos, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.”\r\n\r\n56 - 2003.51.56.003143-8 RAIMUNDA ALICE DIAS DE SOUSA (Adv. SEM ADVOGADO) x CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES). . Ante a informação trazida aos autos pela Requerida (fls. 98), transcrevo, a seguir, parte do último despacho proferido nos presentes autos:\r\n\r\n“Com o cumprimento, dê-se vista à parte autora. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n57 - 2003.51.56.003263-7 JOAO CARLOS SOUZA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista o retorno do contador, transcrevo, a seguir, a parte final do último despacho proferido nos presentes autos, a fim de que produza seus efeitos:\r\n\r\n“Com o retorno, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor, devendo explicitarem de forma objetiva as razões do seu inconformismo.”\r\n\r\n58 - 2004.51.56.001056-7 ESPOLIO DE ALBERTO ARTHUR RONCORONI (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista o cadastramento do RPV, transcrevo, a seguir, parte do último despacho proferido nos presentes autos, a fim de que produza seus efeitos:\r\n\r\n“Com o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte Autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n59 - 2005.51.56.001947-2 MARILIA DE JESUS COSTA RECAREY (Adv. MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista o retorno do contador, transcrevo, a seguir, parte do último despacho proferido nos presentes autos, a fim de que produza seus efeitos:\r\n\r\n“Com o retorno, dê-se vista às partes para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.”\r\n\r\n60 - 2006.51.06.000172-0 ANTONIO CARLOS DOMINGUEZ (Adv. ELIZABETH HONORATO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista o retorno do contador, transcrevo, a seguir, parte do último despacho proferido nos presentes autos, a fim de que produza seus efeitos:\r\n\r\n“Com o retorno, dê-se vista às partes para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.”\r\n\r\n61 - 2006.51.56.000699-8 SIDNEY DAVID PILDERVASSER (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, FABIO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista o retorno do contador, transcrevo, a seguir, parte do último despacho proferido nos presentes autos, a fim de que produza seus efeitos:\r\n\r\n“Em caso de ratificação dos cálculos, dê-se nova vista ao requerente.Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOutrossim, deverá a parte autora, no mesmo prazo, se manifestar acerca do item “c”, do despacho de fls. 15/16.”\r\n\r\n62 - 2007.51.56.000184-1 LEILA DOS SANTOS FERREIRA (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista o retorno do contador, transcrevo, a seguir, parte do último despacho proferido nos presentes autos, a fim de que produza seus efeitos:\r\n\r\n“Com o retorno, dê-se vista às partes para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.”\r\n\r\n63 - 2007.51.56.001540-2 WAGNER MARQUES BARROSO (Adv. GILBERTO WANDERLEY PRISCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da Requerida às fls. retro, transcrevo, a seguir, o último parágrafo do despacho de fls. 45, a fim de que produza seus efeitos:\r\n\r\n“Com a resposta, dê-se vista à parte autora. Prazo: 10 (dez) dias.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 531886" ] } }, "2ª Vara Federal de Petrópolis": { "Atos": { "527413": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000064\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2005.51.06.000353-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x QIU LONGXUN (Adv. MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA). . PUBLICANDO DESPACHO DE FLS. 853 PARA DEFESA\r\n\r\n“I) - Em diligência (art. 502 do Código de Processo Penal).\r\n\r\nII) - Tendo em conta a importância desse documento para atendimento a preceito legal e para o exame do mérito, diligencie a Secretaria a vinda do Laudo Pericial das pedras apreendidas, conforme consta da segunda folha e do quinto parágrafo do Relatório do Delegado de Polícia Federal que se encontra nas fls. 95-97.\r\n\r\nIII) - Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIV) - Intimem-se e diligencie-se, rapidamente. Na seqüência, dê-se vista ao MPF e ao denunciado e retornem conclusos.”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 527413" ], "531737": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000065\r\n\r\nExpediente do dia 22/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.06.001281-9 WILMA SILVA DE ARAUJO (Adv. PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000326/2008 FOLHA 306/311 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto julgo:\r\n\r\nI) improcedente o pedido de pensão por morte;\r\n\r\nII) procedente o pedido de aplicação do índice integral de reajuste, concedido pela Lei nº 8.627/1993, para condenar a União a pagar à autora o valor de R$ 2.820,04 (dois mil, oitocentos e vinte reais e quatro centavos), conforme cálculos do Contador Judicial de fls. 139-140, pagamento deverá ser feito no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado desta, conforme art. 17, caput, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIntimem-se inclusive para manifestação sobre os cálculos de fls. 139-140.\r\n\r\nQuanto a atualização do débito, certificado o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, para atualização dos cálculos, aplicando-se juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, nos termos do artigo 1º - F da Lei nº 9.494/1997, cuja constitucionalidade foi declarada pelo Pleno do STF em 28.02.2007, relatoria do Ministro Gilmar Mendes, no RE nº 453.740, a partir da citação (Súmula 204 do eg. Superior Tribunal de Justiça), e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, ante o disposto no art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2004.51.56.000895-0 ENRIQUE LOPEZ CARREGALO (Adv. MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 69-70. Suspendo o feito, na forma do artigo 265, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se a os sucessores da parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias (artigo 51, V, da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), juntar aos autos a certidão de óbito, bem como para, querendo, promover a habilitação, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, ao INSS, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca do pedido de habilitação.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da lei.\r\n\r\n3 - 2005.51.56.001776-1 JURACY ERADES CARLI (Adv. ANA CRISTINA GUIMARAES RESENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 97. Defiro. Após a substituição pelas cópias mediante recibo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções de praxe.\r\n\r\n4 - 2006.51.56.000966-5 MARLI SILVA DE LIMA (Adv. PATRICIA VIEIRA FAILLACE, YVONNE FRANCO PARKES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000333/2008 FOLHA 276-281 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Com tais considerações, julgo procedente o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a conceder e implantar em prol da autora o benefício de aposentadoria por idade na condição de trabalhadora rural com DIB na data do ajuizamento da ação (19/07/2006).\r\n\r\nAs parcelas em atraso deverão ser acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a informação do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS acerca da implantação do benefício e do montante devido a título de atrasados, proceda a Secretaria na forma do artigo 17, Lei nº 10.259/2001 e da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, ante o disposto no art. 55, primeiro parte, Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.56.001078-3 MARLENE MOREIRA DA SILVA (Adv. JONATAS LOURES, ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG, JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFls. 54 . Manifeste-se a parte demandante, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n6 - 2007.51.56.000102-6 ANTONIO CARLOS DO VALE SANTOS (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso de fls. 54-60, no efeito devolutivo (artigo 43, primeira parte, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se para as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se para distribuição a uma das eg. Turmas Recursais.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n7 - 2007.51.56.000126-9 ALBERTO KOZLOWSKI (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 82-87. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n8 - 2007.51.56.002556-0 TAHIS DE MOURA PEÇANHA (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM, LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 12-59. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2003.51.56.000004-1 IOLAN MARIA FERREIRA AUGUSTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, FABIANO JANTALIA BARBOSA) x ROSICLER MARILIA DA SILVA (Adv. CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000331/2008 FOLHA 257/259 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nessas condições, julgo procedente o pedido para condenar a CEF a franquear à autora o levantamento do valor depositado na conta vinculada do FGTS de seu falecido esposo Waldyr Ayres de Oliveira Pombo (PIS/PASEP 102.977.093-29) informado a fls. 108 e, condenar a 2ª ré, senhora Rosicler Marília da Silva a ressarcir à autora o valor de R$ 167,35 (cento e sessenta e sete reais e trinta e cinco centavos), devidamente corrigido e acrescido de juros de 1%ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei no 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei no 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se às rés para cumprirem o comando sentencial nos termos do artigo 16 da Lei nº 10.259/2001. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.56.000668-0 MOEMA MOREIRA (Adv. SYLVIA APARECIDA ABDALA FERREIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000332/2008 FOLHA 303-305 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei 9099/1995 c/c o art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.56.000659-3 RONALD VALTER IGEL (Adv. ROSELI EGYDIO DE MELLO) x BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv. JIMER RAMOS DA COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000328/2008 FOLHA 260/262 Custas para Recurso - Autor: R$ 32,27. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2005.51.56.001015-8 ESPÓLIO DE VICENTE GIBEIRO (Adv. FABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.78. Indefiro, ante o teor da súmula n° 161 do egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nTendo em conta que o comando sentencial foi cumprido conforme informado a fls. 66-75, intime-se e , após, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\n13 - 2006.51.56.000309-2 NILTON VIEIRA ALVES (Adv. JANILSON PESSOA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte demandante para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar os extratos da conta de FGTS contendo toda a movimentação ocorrida entre o início e o término do contrato de trabalho regido pela Lei nº . 5.107/1966, consoante informação do Contador Judicial a fls. 64.\r\n\r\nCom os extratos, encaminhem-se à Contadoria para elaboração de planilha dos valores porventura devidos, aplicando a forma de cálculo para correção do FGTS prevista na Lei nº 5.107/1966, compensando-se os índices já aplicados nas épocas próprias.\r\n\r\nCom o retorno, cite-se e intime-se a parte demandada, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/2001, apresentar resposta por escrito, bem como se manifestar quanto aos cálculos, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. (PIS/PASEP da parte autora: 100.264.171-86).\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, se manifestar quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nApós a juntada da contestação, com ou sem proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n14 - 2006.51.56.001016-3 EUDENIZIO FERNANDES SOARES (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . Intime-se o demandado para se manifestar sobre o pedido de habilitação processual de fls. 59, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.56.001047-3 MARIA DE FATIMA MONTEIRO PINTO (Adv. SIMONE PONTE GOMES, MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JULIA MIYAHIRA). . \r\n\r\nCom fulcro no artigo 42, caput da Lei nº 9.099/1995 combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, não recebo o recurso interposto a fls. 121-141 em razão da intempestividade certificada a fl. 161.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.56.001160-0 ANA PAULA VIEIRA BORGES (Adv. JOSE VIVEIROS DE FARIA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000334/2008 FOLHA 282-284 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nessas condições, julgo improcedentes os pedidos. \r\n\r\nSem honorários e custas em primeira instância, para a parte autora, na forma do disposto no art. 55 da Lei no 9.099/1995 c/c o art. 1o da Lei no 10.259/2001. \r\n\r\nReconheço a isenção de custas em favor da ECT (art. 12 do Decreto-lei no 509, de 20.03.1969). \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.56.001340-1 HILDA DA SILVA ESTEVES (Adv. REGINA MARIA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 39-40. Manifeste-se a parte demandante, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCaso não se pronuncie, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\n18 - 2007.51.56.000336-9 HELIO DA SILVA MEDEIROS (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000330/2008 FOLHA 301/303 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fulcro no art. 269, inciso IV, c/c o art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, conforme o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que não integra a relação jurídico-processual.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.56.000583-4 ALDEMIR GOMES SANTOS (Adv. LIGIA MARIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000337/2008 FOLHA 309/313 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a recalcular e aplicar o rendimento da conta poupança da parte autora o índice de variação do IPC no mês de junho de 1987 (26,06%), deduzindo o percentual aplicado à época a esse título e a pagar o montante apurado, conforme cálculos da Contadoria Judicial (fls. 21-23), no valor de R$ 153,11 (cento e cinqüenta e três reais e onze centavos), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir o comando sentencial, nos termos do artigo 16 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.56.000669-3 SYLVIA BARBOSA BARROS (Adv. ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000335/2008 FOLHA 324/328 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.56.000671-1 ALVARO FORTUNA (Adv. DENIO NOGUEIRA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000336/2008 FOLHA 314/318 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a recalcular e aplicar o rendimento da conta poupança da parte autora o índice de variação do IPC no mês de junho de 1987 (26,06%), deduzindo o percentual aplicado à época a esse título e a pagar o montante apurado, conforme cálculos da Contadoria Judicial (fls. 21-23), no valor de R$ 202,00 (duzentos e dois reais), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir o comando sentencial, nos termos do artigo 16 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.56.000686-3 MARINO PUJOL RAMOS (Adv. EDSON BARRETO DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 28.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.56.000722-3 ALOYSIO CALDEIRA ROCQUE (Adv. DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Fls. 15. Comprove a autora o requerimento e negativa da CEF.\r\n\r\nPrazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCaso decorra o prazo sem manifestação, o processo será arquivado na forma, por analogia, do inciso III e do § 1º do artigo 267 do Código de Processo Civil c/c artigo 51, da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nIntime-se d diligencie-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.56.000834-3 LILIO NUNES BOUBEE (Adv. CINEAS LUCIO GOMES LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000341/2008 FOLHA 319-323 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.56.000853-7 PAULO JOSE SIXEL (Adv. MARIO DE ANDRADE CORREA, RICARDO LAMELA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Fls. 16. Anote-se.\r\n\r\nInforme a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls.13-14.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.56.000868-9 GRACINDA PEREIRA SALDANHA (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Fls. 19. Comprove a autora o requerimento e negativa da CEF.\r\n\r\nPrazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCaso decorra o prazo sem manifestação, o processo será arquivado na forma, por analogia, do inciso III e do § 1º do artigo 267 do Código de Processo Civil c/c artigo 51, da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nIntime-se d diligencie-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.56.000880-0 MARIA DE LOURDES OLIVEIRA FRANCO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE, THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 08.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.56.001010-6 GISELA IRIS VON MONFORT (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 10.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.56.001054-4 DILBENS LARA LOPES (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA, LEONARDO BRUNO WIESELTHALER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Fls. 18. Comprove a autora o requerimento e negativa da CEF.\r\n\r\nPrazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCaso decorra o prazo sem manifestação, o processo será arquivado na forma, por analogia, do inciso III e do § 1º do artigo 267 do Código de Processo Civil c/c artigo 51, da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nIntime-se d diligencie-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.56.001086-6 CARINA PESSANHA RODRIGUES (Adv. ANNA MARIA E SILVA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Fls. 15. Comprove a autora o requerimento e negativa da CEF.\r\n\r\nPrazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCaso decorra o prazo sem manifestação, o processo será arquivado na forma, por analogia, do inciso III e do § 1º do artigo 267 do Código de Processo Civil c/c artigo 51, da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nIntime-se d diligencie-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.56.001125-1 JANE PAPOULA GORNI (Adv. PLINIO CUSTODIO REZENDE PAPOULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000338/2008 FOLHA 304/308 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a recalcular e aplicar o rendimento da conta poupança da parte autora o índice de variação do IPC no mês de junho de 1987 (26,06%), deduzindo o percentual aplicado à época a esse título e a pagar o montante apurado, conforme cálculos da Contadoria Judicial (fls. 24-26), no valor de R$ 59,34 (cinqüenta e nove reais e trinta e quatro centavos), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir o comando sentencial, nos termos do artigo 16 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.56.001257-7 LAUDELINA TEIXEIRA VIEIRA (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls.53. Aguarde por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.56.001334-0 NOELMA SIMÕES DA COSTA (Adv. RALF FREITAS HABIB) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Fls. 12. Comprove a autora o requerimento e negativa da CEF.\r\n\r\nPrazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCaso decorra o prazo sem manifestação, o processo será arquivado na forma, por analogia, do inciso III e do § 1º do artigo 267 do Código de Processo Civil c/c artigo 51, da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nIntime-se d diligencie-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.56.001342-9 IVELONE SOUZA NOGUEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Fls. 13. Comprove a autora o requerimento e negativa da CEF.\r\n\r\nPrazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCaso decorra o prazo sem manifestação, o processo será arquivado na forma, por analogia, do inciso III e do § 1º do artigo 267 do Código de Processo Civil c/c artigo 51, da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nIntime-se d diligencie-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.56.001372-7 LIA FROES LIMA (Adv. PAULO CESAR COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 06.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.56.001619-4 MARIA APARECIDA GONÇALVES DA SILVA (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Fls. 27. Comprove a autora o requerimento e negativa da CEF.\r\n\r\nPrazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCaso decorra o prazo sem manifestação, o processo será arquivado na forma, por analogia, do inciso III e do § 1º do artigo 267 do Código de Processo Civil c/c artigo 51, da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nIntime-se d diligencie-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.56.001620-0 MARIA APARECIDA GONÇALVES DA SILVA (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Fls. 39. Comprove a autora o requerimento e negativa da CEF.\r\n\r\nPrazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCaso decorra o prazo sem manifestação, o processo será arquivado na forma, por analogia, do inciso III e do § 1º do artigo 267 do Código de Processo Civil c/c artigo 51, da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nIntime-se d diligencie-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.56.001636-4 WANDA BECHTLUFFT GRANATO (Adv. VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Fls. 21-22. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação dos extratos.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.56.001666-2 DULCE MARIA SOARES (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Defiro a substituição da Dra. Advogada signatária da petição de fls. 14, nomeando-a como voluntária, com fulcro no normativo constante do despacho de fls. 12-13. Anote a Secretaria.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para que informe, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 10-11.\r\n\r\nDiligencie-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.56.002290-0 CAIO TASSO BRETAS E OUTRO (Adv. ANDREA DE CASTRO BRETAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Fls. 42-71. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n41 - 2007.51.56.003064-6 MARIA PIEDADE DE FARIA (Adv. LUIS BORGES DA SILVA, GUSTAVO DE SOUZA DUPONT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 22-25 e documentos de fls. 27-30. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n42 - 2007.51.56.003125-0 NELIO CARDOSO COELHO (Adv. RAMON LUIZ MEDEIROS RABELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 27. Defiro a dilação de prazo por 20 (vinte) dias para cumprimento do despacho de fls. 26.\r\n\r\n43 - 2007.51.56.003143-2 FERNANDO PEREIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000339/2008 FOLHA 292/296 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a recalcular e aplicar o rendimento da conta poupança da parte autora o índice de variação do IPC no mês de junho de 1987 (26,06%), deduzindo o percentual aplicado à época a esse título e a pagar o montante apurado, conforme cálculos da Contadoria Judicial (fls. 26-28), no valor de R$ 617,70 (seiscentos e dezessete reais e setenta centavos), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir o comando sentencial, nos termos do artigo 16 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2008.51.56.000309-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITA DE SOUZA DUTRA (Adv. EDLAINE DE ALMEIDA BROCHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra 2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.56.000309-0 - Classe 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação, na forma do artigo 71, § 1º, da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPor se tratar de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar os extratos da conta de FGTS contendo toda a movimentação ocorrida entre o início e o término do contrato de trabalho regido pela Lei nº . 5.107/1966.\r\n\r\nCaso não faça, o processo será extinto e arquivado.\r\n\r\nCom os extratos, encaminhem-se à Contadoria para elaboração de planilha dos valores porventura devidos, aplicando a forma de cálculo para correção do FGTS prevista na Lei nº 5.107/1966, compensando-se os índices já aplicados nas épocas próprias.\r\n\r\nA seguir, cite-se, intime-se e requisite-se (art. 11 da Lei nº 10.259/2001); no prazo da resposta escrita, deverá se manifestar quanto aos cálculos, bem sobre possibilidade ou não de conciliação. (CTPS do Sr. José Joaquim Dutra, falecido esposo da autora é de nº: 19.446, série 226)\r\n\r\nAd cautelam, a Ré deverá, na mesma oportunidade, se manifestar quanto a possível caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n45 - 2006.51.56.000965-3 SYNESIO CORREA DE LIMA (Adv. PATRICIA VIEIRA FAILLACE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000327/2008 FOLHA 271/275 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Com tais considerações, julgo procedente o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a conceder e implantar em prol do autor o benefício de aposentadoria por idade na condição de trabalhador rural com DIB na data do ajuizamento da ação (19/07/2006).\r\n\r\nAs parcelas em atraso deverão ser acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a informação do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS acerca da implantação do benefício e do montante devido a título de atrasados, proceda a Secretaria na forma do artigo 17, Lei nº 10.259/2001 e da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, ante o disposto no art. 55, primeiro parte, Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n46 - 2007.51.56.003341-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA FIGUEIRA DA SILVA (Adv. RITA DE CASSIA LIMONGI DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O DESPACHO INICIAL PARA CIÊNCIA E ATENDIMENTO PELA PARTE AUTORA AO DISPOSTO NO ITEM III:\r\n\r\nA natureza da matéria sob exame (concessão de benefício de pensão por morte) não prescinde - ante o contexto da matéria fática - da verificação prévia por meio da produção de provas, inclusive a testemunhal, aliás, requerida a fls. 05.\r\n\r\nNessas condições, in casu, a regra posta no artigo 4° da Lei n° 10.259/2001 acha-se desatendida, pelo que analisarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da resposta do réu e a realização de Audiência para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntime-se a parte a autora a providenciar a inscrição no CPF de seu filho menor WALACE FIGUEIRA BARTOLI, fornecendo cópia para anexar ao processo.\r\n\r\nApós, encaminhem-se à SEADI para anotação na autuação do pólo ativo da demanda, fazendo constar o nº do CPF e o nome do menor acima referido, representado por sua mãe, LUÍZA FIGUEIRA DA SILVA, ambos requerentes.\r\n\r\nCite-se na forma do parágrafo único do artigo 7º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nRequisite-se a documentação pertinente à matéria incoada, no mesmo prazo da resposta, impreterivelmente (art. 11 da Lei nº 10.259/2001), em especial cópia do procedimento administrativo referente ao benefício nº 133.197.056-0.\r\n\r\nDeverá o(a) demandado(a) se manifestar ainda, desde logo, quanto à possibilidade de conciliação (art. 9º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se o ilustre representante do Ministério Público Federal.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da lei.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n47 - 2003.51.56.001426-0 RONALDO DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv. JANILSON PESSOA CABRAL) x UNIAO FEDERAL (EXERCITO BRASILEIRO-FUNDACAO OSORIO) (Adv. NAO CADASTRADO). . PUBLICANDO O TERCEIRO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 157:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes por 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pelo demandante.(...)”\r\n\r\n48 - 2007.51.56.001845-2 HUGO AMERICO FERNANDES (Adv. ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL. . PUBLICANDO O DESPACHO DE FLS. 76:\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a finalidade.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se a parte autora acerca da contestação de fls. 42-53 e documentos 55-75.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 531737" ], "533919": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000067\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 98.0706760-0 MARCO ANTONIO AUVRAY GUEDES E OUTROS (Adv. MARIA NELMA SERRA WERNECK, ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 464-465. Ouça-se, em prioridade, a União sobre o pleito dos ora embargados.\r\n\r\nA seguir venham-me rapidamente conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 99.0552730-3 WALDIR MARTINS DE CARVALHO E OUTROS (Adv. SOLIMAR LEAL FERREIRA, ALINE XAVIER BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . DESPACHO\r\n\r\nDesarquivem-se .\r\n\r\nApós, abra-se vista por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido, retornem ao Arquivo.\r\n\r\n3 - 2006.51.06.000312-1 FIDELIO JAIME WALTER (Adv. KLEVER PAULO LEAL FILPO, VALERIA TELLES DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000461/2008 FOLHA 222-223 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, em conformidade com o inciso VI, terceira figura, c/c o § 3º do artigo 267 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar o autor em custas e honorários advocatícios ante a gratuidade de justiça deferida a fls. 48 . \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2004 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n4 - 2007.51.06.000063-0 MAX WOLOSKER NETO E OUTRO (Adv. ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO) x CHEFE DA SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DO INSS - GERÊNCIA EXECUTIVA DE PETRÓPOLIS (GEXPTP-RJ). . DESPACHO\r\n\r\nRequeira, o impetrado, o que entender pertinente.\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n5 - 2001.51.06.000105-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGAÇO) x LINHA BASICA CONFECCOES LTDA (Adv. ANNA MARIA E SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000450/2008 FOLHA 440/442 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 55,00. . Nessas condições, julgo procedente o pedido para:\r\n\r\nI) rescindir o contrato de locação por falta de pagamento (art. 9o, inciso III, da Lei nº8.245/1991) e, por conseguinte, decretar o despejo da ré, deferindo o prazo de 15 dias para a desocupação do imóvel pela ré, com fundamento nas alíneas “a” e “b” do §1o, do art. 63, da Lei nº 8.245/1991. \r\n\r\nII) condenar a ré ao pagamento dos aluguéis e aos consectários legais e contratuais, os quais deverão ser pagos exclusivamente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).\r\n\r\nFixo a caução no valor equivalente a 12 (doze) meses de aluguel, conforme o art. 64, da Lei nº 8.245/1991.\r\n\r\nCondeno a parte ré nas custas e a pagar honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n6 - 2002.51.06.002792-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000451/2008 FOLHA 443/450 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nessas condições, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 4o, incisos I e III, da Lei no 9.289/1996 c/c o art. 18 da Lei no 7.347/1985). \r\n\r\nOficie-se imediatamente à Excelentíssima Desembargadora Federal Relatora dos agravos no 2004.02.01.001006-4 e 2004.02.01.001007-6, encaminhando cópia integral da sentença, na forma do art. 63-A e §§ do Provimento no 001, de 31.01.2001, da Corregedoria Geral da 2a Região, bem como, em impostergáveis 24 (vinte e quatro) horas, via fax.\r\n\r\nÀ SEADI para alterar a autuação, de sorte que se exclua do pólo passivo ABC SUPERMERCADOS S/A e se inclua COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 98.0700690-2 ABIGAIL GONCALVES VELLOSO E OUTROS (Adv. REGINA COELI BLANCO DA COSTA, JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS, CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . Ante o exposto, julgo extinto o processo de execução:\r\n\r\nI) em relação aos litisconsortes Nicolau João Schneider, Geraldo José de Carvalho, Maria Figueiredo Martins, Abigail Gonçalves Velloso e Alcides Guilhermino, na conformidade do art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nII) em relação aos litisconsortes José Carlos Paes, Durvalino Vicente de Paula, Geraldo Alves de Souza, Maria Geralda Teixeira de Jesus, Domingos Pedro Auler, Antônio Diogo da Cunha, José do Valle, na conformidade do art. 267, inciso III c/c o § 1º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, encaminhe-se à SEADI para a exclusão dos autores em relação aos quais foi extinto o processo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2002.51.06.000433-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE) x JORGE PINTO LEAL (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000293/2008 FOLHA 202/210 . Nessas condições, julgo improcedentes os embargos, pelo que fixo o prazo de 15 (quinze) dias a partir do trânsito em julgado desta para o embargante implantar a RMI do embargado conforme os cálculos de fls. 70. \r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei no 9.289/1996). Condeno o embargante em honorários advocatícios que estabeleço em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado trasladem-se para os autos principais cópias da sentença, dos cálculos de fls. 57-70 e da certidão de trânsito.\r\n\r\n9 - 2008.51.06.000242-3 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MAURO TEIXEIRA DA SILVA) x CARBOGRAFITE IND/ E COM/ LTDA/. . D E S P A C H O\r\n\r\nDistribua-se por dependência.\r\n\r\nApós, ao embargado.\r\n\r\n10 - 2008.51.06.000440-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x CLEA FRIAS FERRAZ DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS). . D E S P A C H O\r\n\r\nDistribua-se por dependência.\r\n\r\nApós, ao embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n11 - 98.0700870-0 PC AMORIM HOTEIS (Adv. GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII) Após, manifestem-se as partes na forma da sobredita Resolução.\r\n\r\nIII) Sem impugnação, encaminhem-se ao gabinete para o envio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n12 - 2005.51.06.000548-4 TRANSALVINI TRANSPORTES SALVINI LTDA (Adv. MARCIO FREITAS DE AGUIAR, CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . PUBLICAÇÃO DE D E C I S à O\r\n\r\nI. Recebo a petição de fls. 49 como emenda à inicial. Anote-se no rodapé de fls. 13 o valor atribuído à causa. \r\n\r\nII. Indefiro o pleito de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que vai de encontro ao enunciado no 212 da Súmula do egrégio Superior Tribunal de Justiça, além de não haver risco de dano irreparável ou de difícil reparação a amparar a medida requerida. \r\n\r\nIII. Cite-se e intimem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 97.0085153-2 THEREZINHA DE JESUS CASTRO ECKARDT (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCUS DA ROCHA PIMENTEL). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, manifestem-se as partes na forma da Resolução 559 de 26 de junho de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação, encaminhem-se ao gabinete para o envio.\r\n\r\n14 - 97.0086419-7 PAULO FURTADO DA ROSA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, manifestem-se as partes na forma da Resolução 559 de 26 de junho de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação, encaminhem-se ao gabinete para o envio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n15 - 98.0703132-0 MAURO CARRANO E CASTRO (Adv. CELMA SOLANGE DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII) Após, manifestem-se as partes na forma da sobredita Resolução.\r\n\r\nIII) Sem impugnação, encaminhem-se ao gabinete para o envio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n16 - 98.0703872-3 MARIA DAS GRACAS DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv. ANDREA COSTALONGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . PUBLICAÇÃO DE DESPAHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, manifestem-se as partes na forma da sobredita Resolução.\r\n\r\nSem impugnação, encaminhem-se ao gabinete para o envio.\r\n\r\n17 - 2003.51.06.000568-2 PEDRO JOAO GUERVICH (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII) Após, manifestem-se as partes na forma da sobredita Resolução.\r\n\r\nIII) Sem impugnação, encaminhem-se ao gabinete para o envio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n18 - 2003.51.06.002263-1 LUIZ FERNANDO MATTOS DA SILVEIRA (Adv. EDSON BARRETO DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII) Após, manifestem-se as partes na forma da sobredita Resolução.\r\n\r\nIII) Sem impugnação, encaminhem-se ao gabinete para o envio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n19 - 2003.51.06.002389-1 LEILA DADDE (Adv. ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII) Após, manifestem-se as partes na forma da sobredita Resolução.\r\n\r\nIII) Sem impugnação, encaminhem-se ao gabinete para o envio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n20 - 2005.51.01.522686-0 ROBERTO DA SILVEIRA BRUNO (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA, PAULO SERGIO DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . PUBLICAÇÃO DE DESPAHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, manifestem-se as partes na forma da sobredita Resolução.\r\n\r\nSem impugnação, encaminhem-se ao gabinete para o envio.\r\n\r\nQuebra 2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n21 - 2003.51.06.001760-0 DIOLINDA DE ANDRADE SILVA (Adv. NADJA DA SILVA MOURA, JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS (Adv. RENATO AUGUSTO DINIZ PINHEIRO). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nApós, manifeste-se o impetrante em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n22 - 2007.51.06.000421-0 CARLOS AUGUSTO BISPO DINIZ (Adv. ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA) x CONCER - CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO. . D E C I S à O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nI. Cuida-se de ação de manutenção de posse em que o requerente pleiteia a concessão de antecipação dos efeitos da tutela para que se interdite à requerida a prática de atos de turbação da posse exercida pelo requerente sobre o imóvel situado no Km 85 da Rodovia BR-040.\r\n\r\nII. A requerida noticiou a fls. 38-39 o ajuizamento de ação demolitória que tramita na 1a Vara Federal desta Subseção sob o no 2005.5106001495-3, inicialmente ajuizada em face de Jery Adriano Gomes de Oliveira, tendo sido ali determinada a inclusão do requerente no pólo passivo por aquele MM. Juízo, conforme se vê da informação de fls. 62 e dos documentos que a acompanham (fls. 63-64). \r\n\r\nIdentificada a matéria. DECIDO.\r\n\r\n(art. 165, inciso I, do CPC)\r\n\r\nIII. Visto que a pretensão vertida em ambos os feitos convergem para o mesmo objeto (o imóvel em disputa), e que a causa de pedir remota, concernente à aferição da legitimidade do exercício da posse do imóvel pelo requerente, é idêntica a deste feito, é de se reconhecer, in casu, a presença da conexão.\r\n\r\nIV. Deduz-se que há uma imbricação lógica entre os pedidos formulados que induz à conexão, mormente porque presente o risco de prolação de decisões conflitantes. Outrossim, existe identidade das partes, conquanto em pólos, aqui e acolá, diversos. \r\n\r\nV. Assim, recomenda-se a reunião dos feitos, nos moldes do arts. 103 e 105, ambos do Código de Processo Civil - CPC.\r\n\r\nVI. Como, na forma do art. 106 c/c o art. 219, todos do CPC, o Juízo que despachou primeiramente foi o da ação demolitória (fls. 63), tenho que a 1a Vara Federal de Petrópolis é preventa para apreciar esta ação de manutenção de posse. \r\n\r\nAnte o exposto, presente, na hipótese, a conexão, remetam-se os presentes autos, após baixa na distribuição, à 1a Vara Federal de Petrópolis, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nProceda a SEADI, na oportunidade, à retificação da autuação quanto à classe, uma vez que se cuida de ação possessória. \r\n\r\nIntime-se e diligencie-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 97.0084967-8 MANOEL LEITE RIBEIRO NETO (Adv. LELIO CAMPOS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, manifestem-se as partes na forma da Resolução 559 de 26 de junho de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação, encaminhem-se ao gabinete para o envio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n24 - 97.0086933-4 HELENA RICO DOS SANTOS (Adv. MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII) Após, manifestem-se as partes na forma da aludida Resolução. Não havendo impugnação, encaminhem-se ao Gabinete para envio da Requisição.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n25 - 97.0087281-5 EDULCIMAR GUIMARAES DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII) Após, manifestem-se as partes na forma da Resolução 559 de 26 de junho de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIV) Não havendo impugnação, encaminhem-se ao gabinete para o envio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n26 - 97.0087953-4 MARIA ELIZABETH JORGE LORETO (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, manifestem-se as partes na forma da Resolução 559 de 26 de junho de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação, encaminhem-se ao gabinete para o envio.\r\n\r\n27 - 98.0700155-2 GERALDO MEDEIROS GUIMARAES (Adv. ANDRE VERAS GUIMARAES, MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCUS DA ROCHA PIMENTEL). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII) Após, manifestem-se as partes na forma da aludida Resolução. Não havendo impugnação, encaminhem-se ao Gabinete para envio da Requisição.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n28 - 98.0700162-5 JARAIR RAMIRO DE ARAUJO (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCUS DA ROCHA PIMENTEL). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII) Na seqüência, manifestem-se as partes acerca dos cálculos e do precatório, na forma do art. 12 da precitada resolução.\r\n\r\nIV) Não havendo discordância, certifique-se o necessário e venham rapidamente ao gabinete para envio.\r\n\r\nV) Intimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n29 - 98.0700233-8 HENRIQUE ANTONIO CARLOS E OUTROS (Adv. JOSE ANGELO BAPTISTA, GERALDO FERNANDES DE OLIVEIRA, ELISABETE ROELS, GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . PUBLICAÇÃO DE DESPAHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, manifestem-se as partes na forma da sobredita Resolução.\r\n\r\nSem impugnação, encaminhem-se ao gabinete para o envio.\r\n\r\n30 - 98.0700688-0 NADYR GOMES DE CASTRO E OUTROS (Adv. MARCO POLO BRASIL DOS SANTOS, MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCUS DA ROCHA PIMENTEL). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII) Após, manifestem-se as partes na forma da aludida Resolução. Não havendo impugnação, encaminhem-se ao Gabinete para envio da Requisição.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n31 - 98.0701418-2 GRACINDA PEREIRA SALDANHA/REP.POR MARIA LUCIA SADANHA (Adv. VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS, ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG, ADEMAR FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII) Após, manifestem-se as partes na forma da sobredita Resolução.\r\n\r\nIII) Sem impugnação, encaminhem-se ao gabinete para o envio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n32 - 98.0701734-3 ILIDIO DUARTE DA PAZ (Adv. MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII) Após, manifestem-se as partes na forma da aludida Resolução. Não havendo impugnação, encaminhem-se ao Gabinete para envio da Requisição.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n33 - 98.0701798-0 MARIA LONGARETTE DA MATTA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YEDDO TUCHE VOLGARI). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, manifestem-se as partes na forma da Resolução 559 de 26 de junho de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação, encaminhem-se ao gabinete para o envio.\r\n\r\n34 - 98.0702529-0 NICOLAU PEDRO MAYWORM (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, manifestem-se as partes na forma da Resolução 559 de 26 de junho de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação, encaminhem-se ao gabinete para o envio.\r\n\r\nQuebra 35 - 98.0702867-1 NILTON DE LIMA E OUTROS (Adv. CLEMILDA ALMEIDA MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII) Após, manifestem-se as partes na forma da aludida Resolução. Não havendo impugnação, encaminhem-se ao Gabinete para envio da Requisição.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n36 - 98.0703129-0 JOSE DO NASCIMENTO PAIS E OUTROS (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA, HELGA HRUZA DE S VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII) Após, manifestem-se as partes na forma da sobredita Resolução.\r\n\r\nIII) Sem impugnação, encaminhem-se ao gabinete para o envio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n37 - 98.0704676-9 OLGA CARDOSO CASTOR MACIEL (Adv. REGINA COELI BLANCO DA COSTA, MARLENE ROCHA, LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, manifestem-se as partes na forma da Resolução 559 de 26 de junho de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação, encaminhem-se ao gabinete para o envio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n38 - 98.0704797-8 GILBERTO MILLS DE CARVALHO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, manifestem-se as partes na forma da Resolução 559 de 26 de junho de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação, encaminhem-se ao gabinete para o envio.\r\n\r\n39 - 98.0705065-0 MARIA DAS DORES BAUMGRATZ ANDRINO (Adv. VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, manifestem-se as partes na forma da Resolução 559 de 26 de junho de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação, encaminhem-se ao gabinete para o envio.\r\n\r\n40 - 98.0705431-1 JOAO ALOYSIO DE MORAES E OUTROS (Adv. ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES, JOSE WILMA DOS SANTOS, SILVIA MARIA JOSE SALVATE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII) Após, manifestem-se as partes na forma da Resolução 559 de 26 de junho de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIV) Não havendo impugnação, encaminhem-se ao gabinete para o envio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n41 - 98.0705524-5 JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA JUNIOR (Adv. MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII) Após, manifestem-se as partes na forma da aludida Resolução. Não havendo impugnação, encaminhem-se ao Gabinete para envio da Requisição.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n42 - 98.0705608-0 SYLVIO ALFREDO CARNEIRO (Adv. MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCUS DA ROCHA PIMENTEL). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII) Após, manifestem-se as partes na forma da aludida Resolução. Não havendo impugnação, encaminhem-se ao Gabinete para envio da Requisição.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n43 - 99.0551330-2 JORGE WENCESLAU BARCELLOS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII) Após, manifestem-se as partes na forma da Resolução 559 de 26 de junho de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIV) Não havendo impugnação, encaminhem-se ao gabinete para o envio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n44 - 99.0552132-1 OTILO EDGAR ORTH (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . PUBLICAÇÃO DE DESPAHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, manifestem-se as partes na forma da sobredita Resolução.\r\n\r\nSem impugnação, encaminhem-se ao gabinete para o envio.\r\n\r\n45 - 99.0554295-7 FERNANDO DE SOUZA DA COSTA (Adv. ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PUBLICAÇÃO DE DESPAHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, manifestem-se as partes na forma da sobredita Resolução.\r\n\r\nSem impugnação, encaminhem-se ao gabinete para o envio.\r\n\r\n46 - 2000.51.06.000752-5 GENARO LAGREGA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII) Após, manifestem-se as partes na forma da Resolução 559 de 26 de junho de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIV) Não havendo impugnação, encaminhem-se ao gabinete para o envio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n47 - 2000.51.06.000759-8 GENY NEVES RIZZO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII) Após, manifestem-se as partes na forma da aludida Resolução. Não havendo impugnação, encaminhem-se ao Gabinete para envio da Requisição.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n48 - 2000.51.06.002788-3 MANUEL MONTEIRO DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, manifestem-se as partes na forma da Resolução 559 de 26 de junho de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação, encaminhem-se ao gabinete para o envio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n49 - 2001.51.06.001175-2 IVONE BENEVENTE COLLARES (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS, JUDAS TADEU DA SILVA, JUDAS TADEU DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, manifestem-se as partes na forma da Resolução 559 de 26 de junho de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação, encaminhem-se ao gabinete para o envio.\r\n\r\n50 - 2004.51.06.000285-5 ARNALDO FERNANDES LISBOA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, manifestem-se as partes na forma da Resolução 559 de 26 de junho de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação, encaminhem-se ao gabinete para o envio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n51 - 2007.51.06.001523-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x GUILHERME ROBERTO DE MAYA MONTEIRO. . D E C I S à O \r\n\r\nCuida-se de Impugnação à Gratuidade de Justiça oferecida pela Caixa Econômica Federal - CEF alvejando o deferimento do benefício legal concedido conforme r. Decisão de fls. 80, à vista da Declaração sob as penas da lei, de fls. 12 da Ação Ordinária nº 2005.5106001580-5, classe 01005, em apenso.\r\n\r\nIntimado, o impugnado redargüiu aos termos da pretensão da CEF (fls. 10-11) ao argumento, em resumo, de ter apresentado a declaração exigida pela Lei nº 1.060/1950, acompanhada de demonstrativo de rendimentos, instrumentos aptos a comprovar sua hipossuficiência jurídica. \r\n\r\nEfetivamente, a impugnante em seu articulado alega mas não faz prova da existência de quadro fático-jurídico capaz de demonstrar que o autor ostenta perfil socioeconômico contrastante com a decisão em questão a qual, à mingua de prova em contrário, acha-se em conformidade, juris tantum, com o disposto no artigo 4º da Lei nº 1.060/1950, corolário da garantia constante do inciso LXXIV do art. 5º da Constituição da República.\r\n\r\nPortanto, desacolho a impugnação manejada pela CEF, pelo que mantenho o benefício da Gratuidade de Justiça, sem prejuízo à regra do art. 7º da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nPreclusa a matéria, desapensem-se, traslade-se cópia para os autos principais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nPetrópolis, 05 de dezembro de 2007\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 41\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 533919" ], "533920": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000068\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.06.003056-8 WERNER FABRICA DE TECIDOS S/A (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO) x SEBRAE SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E OUTRO (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 245-246, manifeste-se a parte autora, ora executada.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n2 - 2004.51.06.001469-9 CHECK-UP SERVICOS MEDICOS SC LTDA (Adv. JOSE AUGUSTO DE T. NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAFAEL GARCIA VERALDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000430/2008 FOLHA 401/404 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nessas condições, julgo improcedente o pedido, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento dos honorários de advogado, os quais estabeleço em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, em prol da União.\r\n\r\nCustas pela autora. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.06.001298-5 CANNES MÓVEIS E INTERIORES LTDA (Adv. WALTER DE FREITAS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 80- Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pela parte autora, no prazo de 10 ( dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União sobre os documentos acostados.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 97.0086706-4 LIZETTE DE CARVALHO E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YEDDO TUCHE VOLGARI). . D E S P A C H O\r\n\r\nAnte a oposição e recebimento dos Embargos à Execução nº 2004.51.06.001080-3, Classe 12001, em apenso, suspenda-se a tramitação do feito.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 97.0115051-1 CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO LUCAS E OUTRO (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA, DELMA DA CONCEICAO, JOSE CLOVIS DA SILVA, LEONARDO WIESELTHALER, JOSE CLOVIS DA SILVA) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FNED (Adv. PAULO CESAR SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 579-580, manifestem-se as partes.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n6 - 97.0115470-3 VANDERLI PROCOPIO TOSTA E OUTROS (Adv. CLEMILDA ALMEIDA MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 331-333, manifeste-se a Caixa Economica Federal- CEF.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n7 - 98.0703161-3 ELIANE MARIA KAPPS DE SOUZA E OUTROS (Adv. REGINA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, LUIZ FERNANDO PADILHA). . DESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre as informações do Contador Judicial de fls. 507, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n8 - 99.0552707-9 ARY SUHETT ALVES (Adv. ANDREA COSTALONGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY). . D E S P A C H O\r\n\r\nFls. 178-180. Não identifico razão para modificar o entendimento expresso no despacho de fls. 174. Com efeito, a causa geratriz da astreinte fixada no despacho de fls. 151 decorre especificamente do comportamento omissivo do INSS quanto à prática do ato de implantação do benefício após o decurso do prazo assinado sobretudo porque estar-se-ia deixando ao talante do destinatário o juízo de conveniência e oportunidade acerca do momento do cumprimento. \r\n\r\nAssim, desacolho o pleito de reconsideração formulado nas fls. 178-180.\r\n\r\nNo entanto, relativamente à data inicial para incidência da respectiva multa, assiste razão ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, uma vez que a intimação se deu através de oficial de justiça, ou seja, através de mandado. Portanto, consoante o art. 241, II, do Código de Processo Civil, o prazo inicia-se da juntada do mandado devidamente cumprido aos autos. \r\n\r\nDiante do exposto, encaminhem-se ao Contador Judicial para quantificar contabilmente, observando-se o lapso temporal entre o 21º subseqüente ao dia 15.02.2005 até a data da implantação do benefício - 02.05.2005.\r\n\r\nApós, prossiga-se na forma determinada nos Itens “III” e “IV” do despacho de fls. 174.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n9 - 2001.51.06.002056-0 ALCIDES SILVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\nNos termos dos artigos 791,II c/c 265, I, ambos do Código de Processo Civil, determino a suspensão da execução em relação a ALCIDES SILVEIRA.\r\n\r\nAssino o prazo de 30 (trinta) dias, para os possíveis sucessores e/ou herdeiros requererem habilitação no feito.\r\n\r\nCumprido o Item 'II' dê-se vista ao Instituto Nacional do Seguro Social- INSS.\r\n\r\n10 - 2005.51.06.000203-3 TANIA LUCIA DA SILVA ROCHA (Adv. RICARDO FREITAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fls. 88 e 91 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.06.001123-3 NEY MACHAROTO (Adv. MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS, CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n12 - 2006.51.06.001402-7 SAISON REEDUCACAO ALIMENTAR S/C LTDA (Adv. MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n13 - 2007.51.06.001930-3 JOVANIO DE JESUS IGNES DOS REIS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nFls.58, manifeste-se o autor sobre a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, no prazo de 10 (dez) dias, apresentando cópia da inicial da ação passível de prevenção, além da sentença, acórdão, eventual trânsito em julgado e dos cálculos, se houver.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao Instituto Nacional do Seguro Social- INSS.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2004.51.56.000745-3 GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY (Adv. MARCELO VIANNA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . D E S P A C H O\r\n\r\nI. Em diligência. \r\n\r\nII. Ante o teor de fls. 128-136, justifique o autor o interesse processual no prosseguimento do feito, mormente quanto à satisfação na via administrativa do pleito retratado no item “d” do pedido (fls. 08). \r\n\r\nIII. Sem prejuízo, esclareça a União se foram pagos ao autor valores atinentes à progressão funcional retroativa noticiada (fls. 128-136), demonstrando a que período se referem e os critérios de cálculo adotados. \r\n\r\nIV. Prazo de 10 (dez) dias (itens e III supra). \r\n\r\nV. Intimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.06.000062-0 JORGE ANTONIO SIMOES VIEIRA (Adv. JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000418/2008 FOLHA 360/370 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nessas condições, julgo improcedente o pedido, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, haja vista a Gratuidade de Justiça deferida (fls. 20). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2004.51.06.000949-7 HENRI MARINS COSTA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF, MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO, EDER MAURICIO PEZZI LOPEZ, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 195-196, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 97.0012877-6 CELINA DUTRA MARQUES E OUTRO (Adv. ANDREA COSTALONGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . DESPACHO\r\n\r\nAnte o teor da Informação de fls. 161, cumpra a parte autora, adequadamente, o despacho de fls. 158.\r\n\r\n18 - 97.0071168-4 GILSON GUILHERME BOLLER E OUTROS (Adv. ANDREA COSTALONGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 302-303, manifeste-se a Caixa Economica Federal- CEF.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n19 - 97.0082184-6 FLAVIO MATHIAS E OUTROS (Adv. VERA MARIA GUIMARAES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000306/2008 FOLHA 155/156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo de execução, quanto aos litisconsortes, com fulcro no artigo 794, inciso I, para os fins do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 98.0004259-8 ARNALDO BAPTISTA E OUTROS (Adv. JOAO CARLOS FABRE DOS REIS, EDSON BARRETO DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 249. Ante o tempo decorrido, defiro, por 05 (cinco) dias, o prazo requerido pela Caixa Econômica Federal- CEF para cumprimento do despacho de fls. 247.\r\n\r\n21 - 98.0704933-4 CARLOS ALBERTO RAMOS E OUTROS (Adv. REGINA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 298-406, manifeste-se o pólo ativo.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n22 - 98.0706349-3 MARIA DA CONSOLACAO DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv. ELIETE DE SOUZA, SELMA APARECIDA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000428/2008 FOLHA 206/207 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo de execução, com fulcro no art. 794, inciso I, para os fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2000.51.06.001983-7 MARILENE ALVES DE AGUIAR MACHADO (Adv. EDUARDO FREIRE, VLADIMIR RODRIGUES ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA DE MATTOS BERTOLETTI). . DESPACHO\r\n\r\nDo resumo de crédito(s) efetuado(s) consta a seguinte nota: “Para mais detalhes acerca dos lançamentos utilizados para o cálculo dos valores aqui expressos, acesse o site www.caixa.gov.br ou procure qualquer agência da Caixa”.\r\n\r\nSendo assim, diligencie a autora a obtenção dos extratos analíticos e base do cálculo questionado (fls. 154-155).\r\n\r\nAssim sendo, desacolho o pleito de fls. 153.\r\n\r\nPrazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n24 - 2000.51.06.002224-1 JOSE ALVES DA LUZ (Adv. VLADIMIR RODRIGUES ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 247-248, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n25 - 2000.51.06.002595-3 MOACIR MARQUES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. MARIA A. GONCALVES P. RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000427/2008 FOLHA 210/211 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo de execução, com fulcro no artigo 794, incisos I e II, para os fins do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2001.51.06.000474-7 CLAUDIR MOZER (Adv. MARCIA LEONARDO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar conclusivamente sobre despacho de fls. 174.\r\n\r\n27 - 2001.51.06.001485-6 JOSE CARLOS LADEIRA E OUTROS (Adv. ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000426/2008 FOLHA 208/209 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo de execução, com fulcro no art. 794, incisos I e II, para os fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2003.51.06.001268-6 HANS BERTAOLD SCHELBLE (Adv. LUIZ ANTONIO SALGUEIRO, ADRIANA ROSA DE L. F. OLIVEIRA, CARLOS EDUARDO DE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JOSE FELIPE MAULLER NEVES). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 107-109, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n29 - 2005.51.06.001292-0 MARTIN BARROS BRANDAO (Adv. FABIO ALVES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv. ALESSANDRA PAULA BALDNER, ARIADNE T AUGUSTO, ANDRE MALDONADO). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar conclusivamente sobre despacho de fls. 231.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n30 - 2004.51.06.001171-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x CLEBER VALDIVINO FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . D E S P A C H O\r\n\r\nI. Em diligência. \r\n\r\nII. Ante a certificação de fls. 52, ouça-se a Caixa Econômica Federal no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIII. Intime-se e diligencie-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.06.001205-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x DILSERES JOSE TAVARES DE ASSUMPCAO (Adv. OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO, SYLVIO ALDIGHIERI). . DESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls.116-130, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n32 - 2006.51.06.001418-0 REGINA MARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n33 - 2004.51.06.001238-1 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES) x MANOEL ALVES DA SILVA. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 178-179, manifestem-se o pólo ativo e o Ministério Público Federal- MPF.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n34 - 2004.51.06.001247-2 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES) x ROGERIA RAIMUNDA DA SILVA E OUTRO (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL). . DESPACHO\r\n\r\nI) Fls. 188, manifeste-se o pólo ativo.\r\n\r\nII) Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal- MPF.\r\n\r\nIII) Na seqüência, venham conclusos.\r\n\r\n35 - 2004.51.06.001263-0 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES) x PAULO CESAR JESUS DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nI) Fls. 211, manifeste-se o pólo ativo.\r\n\r\nII) Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal- MPF.\r\n\r\nIII) Na seqüência , venham conclusos.\r\n\r\n36 - 2005.51.06.001479-5 CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES) x JORGE FRANCISCO DE OLIVEIRA. . \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (CONCER), por mandado, a cumprir o Item “I” do despacho de fls. 105, ou seja, fornecer a completa qualificação da parte ré, em especial, o nº do CPF do Sr. Jorge Francisco de Souza Oliveira, a fim de se dar regular prosseguimento ao feito, nos termos do art. 267, III e § 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNa oportunidade, apresentar foto completa do local com risco potencial de deslizamento, conforme informado no laudo técnico de fls. 108.\r\n\r\nCumprido, remetam-se à SEADI para as anotações pertinentes e ainda, para inclusão da Agência Nacional dos Transportes Terrestres - ANTT na qualidade de assistente litisconsorcial ativo, como já determinado nas fls. 96.\r\n\r\nAtendidas as determinações supra e ante o teor da Certidão de fls. 99, decreto a revelia do réu, nos termos do art. 319 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem prejuízo, notifique-se pessoalmente o réu e os demais ocupantes do imóvel, acerca do iminente risco de deslizamento na área.\r\n\r\nFls. 152, Item 2 - Defiro. Oficie-se à Defesa Civil comunicando a gravidade da situação, a fim de que sejam adotadas as providências necessárias, visando a segurança dos moradores, procedendo, se indispensável, à interdição do imóvel.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com urgência e as cautelas de praxe.\r\n\r\n37 - 2005.51.06.001503-9 CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES) x SIRLEIA MARIA DE CARVALHO. . DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para retificar a autuação fazendo constar a Agência Nacional de Transportes Terrestres- ANTT como assistente litisconsorcial ativo.\r\n\r\nNa seqüência, manifeste-se o pólo ativo sobre Certidão de fls. 115, intimando-o despacho de fls. 116.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.06.001422-6 CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (Adv. GUILHERME PACCOLA) x SEBASTIÃO ROMEU DE SOUZA. . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 47-51, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n39 - 97.0083842-0 DEZIO BERTI (Adv. CARLOS GERALDO S DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YEDDO TUCHE VOLGARI). . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre as informações do Contador de fls. 205 , no prazo sucessivo de 10(dez) dias.\r\n\r\n40 - 97.0083999-0 NILO PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nAnte a oposição e recebimento dos Embargos à Execução nº 2008.51.06.000259-9, Classe 12001, em apenso, suspenda-se a tramitação do feito (art. 739, § 1º, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n41 - 97.0084235-5 TULLIO VINICIUS CAETANO GUIMARAES (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nAnte a oposição e recebimento dos Embargos à Execução nº 2008.51.06.000262-9, Classe 12001, em apenso, suspenda-se a tramitação do feito (art. 739, § 1º, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n42 - 98.0701724-6 IRMGARD ERNA KURPJUWEIT E OUTROS (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA, CLAUDIA M. Z. DA S. M. DE CARVALHO, CLAUDIA ELAINE DE MOURA VALLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 273-275 e 286. Para que não haja prejuízo aos demais litisconsortes, retornem os autos ao Contador Judicial para cumprimento do Item “III”, parte final, do despacho de fls. 271, ate que seja juntada aos autos a Carta de Concessão de aposentadoria do autor NEPOMUCECCENO DE CARVALHO.\r\n\r\nCom retorno, manifestem-se as partes, em 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\n43 - 98.0702598-2 ANTONIO ALVES TEIXEIRA (Adv. DALVA MARIA MOREIRA DE REZENDE, VALDETE DE SOUZA CANDIDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nAnte a oposição e recebimento dos Embargos à Execução nº 2008.51.06.000258-7, Classe 12001, em apenso, suspenda-se a tramitação do feito (art. 739, § 1º, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n44 - 98.0702743-8 DAYTON VIEIRA DA MOTTA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YEDDO TUCHE VOLGARI). . \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nAnte a oposição e recebimento dos Embargos à Execução nº 2008.51.06.000273-3, Classe 12001, em apenso, suspenda-se a tramitação do feito (art. 739, § 1º, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n45 - 98.0702935-0 GENY DRUMOND DE CARVALHO E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM, PAULO ROBERTO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para regularizar sua peça de fls. 462-465.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Instituto nacional do Seguro Social- INSS.\r\n\r\n46 - 98.0703053-6 MANOEL XAVIER MENDES FILHO E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS BECK COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nAnte o tempo decorrido, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial para atualização dos cálculos de fls. 403-431.\r\n\r\nApós, manifestem-se as partes, em 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n47 - 98.0703055-2 MARLY MARIA FERNANDES COELHO E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do v. Acórdão de fls. 194 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 98.0703646-1 MARIA IZABEL SILVA FILGUEIRAS E OUTROS (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nAnte a oposição e recebimento dos Embargos à Execução nº 2008.51.06.000256-3, Classe 12001, em apenso, suspenda-se a tramitação do feito (art. 739, § 1º, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n49 - 98.0703771-9 ALCIDES DE ANDRADE ARRUDA E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nAnte a oposição e recebimento dos Embargos à Execução nº 2008.51.06.000271-0, Classe 12001, em apenso, suspenda-se a tramitação do feito (art. 739, § 1º, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n50 - 98.0704450-2 ANTONIO LUIZ MARQUES E OUTROS (Adv. JOSE ANGELO BAPTISTA, ROGERIO GOMES, IRENE PEREIRA DOS SANTOS, ALBERTO BAPTISTA SOBRINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nFls.380, manifeste-se o autor sobre a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, no prazo de 10 (dez) dias, apresentando cópia da inicial da ação passível de prevenção, além da sentença, acórdão, eventual trânsito em julgado e dos cálculos, se houver.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao Instituto Nacional do Seguro Social- INSS.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n51 - 98.0704711-0 JIMMYE DA COSTA SOARES (Adv. MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\nQuebra Intimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fls. 239-243 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 98.0704804-4 ARISTOTELES MACIEL (Adv. MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA). . \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nAnte a oposição e recebimento dos Embargos à Execução nº 2008.51.06.000241-1, Classe 12001, em apenso, suspenda-se a tramitação do feito (art. 739, § 1º, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n53 - 98.0704952-0 WALDYR ROMEU WILDBERGER E OUTRO (Adv. MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nAnte a oposição e recebimento dos Embargos à Execução nº 2008.51.06.000257-5, Classe 12001, em apenso, suspenda-se a tramitação do feito (art. 739, § 1º, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n54 - 98.0704970-9 DJALMA DO VALLE (Adv. MARIA DO CARMO B. LIMA, MARIA CRISTINA S DE A F GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . D E S P A C H O\r\n\r\nFls. 172-173. Indefiro o pleito formulado, ante a Informação da Contadoria Judicial nas fls. 180.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da sentença de fls. 167-168.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n55 - 98.0704992-0 NICOLAU DREI E OUTROS (Adv. ALTAIR CORREA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nAnte a oposição e recebimento dos Embargos à Execução nº 2008.51.06.000134-0, Classe 12001, em apenso, suspenda-se a tramitação do feito (art. 739, § 1º, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n56 - 98.0706608-5 JOANA SALVIO VEIGA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nAnte a oposição e recebimento dos Embargos à Execução nº 2008.51.06.000260-5, Classe 12001, em apenso, suspenda-se a tramitação do feito (art. 739, § 1º, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n57 - 99.0553297-8 THEREZA DE ARAUJO SOUSA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fls. 199-202 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2000.51.06.000378-7 RONIE DE OLIVEIRA EIRAS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fls. 171-172 e 178-179 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n59 - 2000.51.06.002785-8 MARIA DA CONCEIÇÃO TABOADA BARCELLOS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ZARATHUSTRA SUNUR SONDAHL). . \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nAnte a oposição e recebimento dos Embargos à Execução nº 2008.51.06.000138-8, Classe 12001, em apenso, suspenda-se a tramitação do feito (art. 739, § 1º, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n60 - 2001.51.06.000644-6 MARIA JOSE DE MATTOS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MONICA COSTA FEIJO). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fls. 189 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n61 - 2001.51.06.000723-2 FRANCISCO FAUSTINO MUSSEL (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YEDDO TUCHE VOLGARI). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fls. 161 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n62 - 2001.51.06.001211-2 WILSON DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nAnte a oposição e recebimento dos Embargos à Execução nº 2008.51.06.000261-7, Classe 12001, em apenso, suspenda-se a tramitação do feito (art. 739, § 1º, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n63 - 2003.51.06.000918-3 MARIZA DE ANDRADE SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nAnte a oposição e recebimento dos Embargos à Execução nº 2008.51.06.000269-1, Classe 12001, em apenso, suspenda-se a tramitação do feito (art. 739, § 1º, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n64 - 2004.51.06.002513-2 ELDA GRACIOLLI WECKMULLER (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YEDDO VOLGARI). . \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nAnte a oposição e recebimento dos Embargos à Execução nº 2008.51.06.000270-8, Classe 12001, em apenso, suspenda-se a tramitação do feito (art. 739, § 1º, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.06.001932-7 ORLANDO WILBERT (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nFls.64, manifeste-se o autor sobre a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, no prazo de 10 (dez) dias, apresentando cópia da inicial da ação passível de prevenção, além da sentença, acórdão, eventual trânsito em julgado e dos cálculos, se houver.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao Instituto Nacional do Seguro Social- INSS.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n66 - 2005.51.06.001099-6 CONDOMINIO DE EDIFICIO NOSSA SENHORA DE FATIMA II REP POR ALINE DA COSTA FREITAS (Adv. ROGERIO SILVERIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000449/2008 FOLHA 398-400 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 99,44. . Processo nº 2005.5106001099-6 - Classe no 9002\r\n\r\nAutor: --- CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA II\r\n\r\nRé: --- CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nTipo A. Vol. _____. Fls. _____.\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nNesta ação pelo rito comum ordinário, o autor requer a condenação da CEF a pagar valores a título de cotas condominiais, referente ao apartamento no 104, localizado à Rua Paulino Afonso, no 391, nesta cidade, o qual pertencia a Paulo Sávio Brazão dos Santos e foi retomado pela ré por conta do inadimplemento de financiamento imobiliário com garantia hipotecária. Requer a condenação nos termos seguintes: “... R$ 2.016,67 (dois mil e dezesseis reais e sessenta e sete centavos) que refere-se ao débito relativo a cobrança anterior transitada em julgado (período de 05/99 a 03/2000, mais 6.543,44 (seis mil, quinhentos e quarenta e três reais e quarenta e quatro centavos), que refere-se as cotas do período de abril de 2000 a agosto de 2005, perfazendo um total de R$ 8.560,11 (oito mil, quinhentos e sessenta reais e onze centavos) inerente ao valor principal acrescido de multa, juros, correção monetária e honorários advocatícios e custas processuais.” (fls. 04). \r\n\r\nAduz que ajuizara ação contra Paulo Sávio Brazão dos Santos para a cobrança das despesas de condomínio e obteve êxito na demanda, conforme sentença prolatada pela 2a Vara Cível da Comarca de Petrópolis, no que tange às cotas do período de 05/99 a 03/2000. \r\n\r\nRelata que a ré interveio no aludido feito para informar que adquirira o imóvel por arrematação em leilão e para requerer a apresentação de planilha que retratasse os valores devidos. \r\n\r\nAssevera que, apesar de regularmente intimada para efetuar o pagamento dos valores devidos, deixou a CEF de realizá-lo. \r\n\r\nInicial de fls. 02-04 instruída com os documentos de fls. 05-67. \r\n\r\nIntimado a recolher as custas, o autor apresentou a guia de fls. 73. \r\n\r\nCitada, a CEF apresentou contestação a fls. 79-85, em que alegou, preliminarmente, a ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, consoante dispõe o art. 283, do CPC; e a ilegitimidade passiva ad causam quanto aos valores exigidos anteriormente à expedição da carta de arrematação do imóvel (02.03.2001). Sustentou que os juros de mora e a correção monetária só podem incidir a partir do ajuizamento da ação, que os juros de mora devem ser de 0,5% e a multa de 2% ao mês. Pugna pela improcedência do pedido. \r\n\r\nManifestou-se o autor acerca da contestação a fls. 93-97.\r\n\r\nFacultada a especificação de provas, a CEF afirmou não ter provas a produzir (fls. 100), quedando-se o autor silente (fls. 101). \r\n\r\nRELATADO. DECIDO. \r\n\r\nA alegação da CEF quanto à ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação não encontra amparo. Com efeito, o acervo probatório apresentado pelo autor, a saber: planilha de cálculos (fls. 05-06), instrumento de mandato (fls. 08), CNPJ (fls. 09), convenção do condomínio (fls. 11-22), registro da matrícula do imóvel em que figura a arrematação deste pela CEF (fls. 27), atas das assembléias ordinárias realizadas (28-49), além daqueles outros de fls. 50-67; atende ao disposto no art. 283 do Código de Processo Civil. Rejeito a preliminar argüida. \r\n\r\nQuanto à ilegitimidade passiva ad causam, certo é que a obrigação da relação jurídica material subjacente à demanda é propter rem, isto é, o proprietário do imóvel responde pelas despesas condominiais independentemente do momento em que contraídas, razão por que não merece acolhida a insurgência da CEF quanto aos valores concernentes a despesas anteriores à aquisição do imóvel pela arrematação. \r\n\r\nJá no que tange à legitimidade da cobrança e da composição da dívida retratada nas planilhas de fls. 05-06, certo é que a CEF não se insurgiu contra o valor principal das cotas condominiais ali apontadas, irresignando-se apenas, quanto aos critérios aplicados no cálculo dos encargos acessórios: juros de mora, multa e correção monetária. \r\n\r\nOs critérios adotados pelo autor para o cálculo dos ônus moratórios incidentes sobre as cotas condominiais atrasadas, explicitados a fls. 96, encontram amparo na legislação de regência. Com efeito, a dívida de condomínio é positiva e líquida e, por conseguinte, na forma do art. 397 do Código Civil de 2002 (art. 960 do CC/1916), no seu termo, constituem o devedor em mora (mora ex re). Logo, os juros e multa moratórios incidem a partir do vencimento de cada parcela. \r\n\r\nA multa moratória aplicável anteriormente à vigência do novo Código Civil (12.01.2003) é aquela prevista na Convenção do Condomínio (parágrafo quinto do art. 20o - fls. 18) - no percentual de 20%, teto estabelecido pelo art. 12, §3o, da Lei no 4.591, de 16.12.1964. A partir da vigência do CC/2002, o percentual é 2% (§1o do art. 1.336 do CC/2002). \r\n\r\nOs juros moratórios incidentes são de 1% seja antes, seja após a vigência do novo Código Civil - consoante o art. 12, §3o, da Lei no 4.591, de 16.12.1964 e §1o do art. 1336 do CC/2002. \r\n\r\nAssim, a pretensão do autor, espelhada na exordial, está em consonância com a legislação de regência e com o quadro fático retratado nos autos. \r\n\r\nNessas condições, julgo procedente o pedido, para condenar a CEF a pagar ao autor as cotas condominiais indicadas a fls. 05-06, bem como as vincendas (art. 290 do Código de Processo Civil). Incidirá sobre os valores devidos, a contar do vencimento de cada parcela, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pela variação do IGP-M, além de multa moratória de 20% sobre cada cota vencida até a vigência do CC/2002 e de 2% a partir de então. \r\n\r\nCondeno a CEF a pagar honorários advocatícios no percentual de 10% do valor da condenação. Arcará também com as custas, inclusive aquelas adiantadas pelo autor. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nPetrópolis, 30 de abril de 2008. \r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n67 - 2007.51.06.001814-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZA) x AFFONSO RODOLPHO PAONI. . DESPACHO\r\n\r\nDistribua-se por dependência.\r\n\r\nApós, ao embargado.\r\n\r\n68 - 2008.51.06.000134-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIA NOBREGA DE ANDRADE) x NICOLAU DREI E OUTROS. . DESPACHO\r\n\r\nDistribua-se por dependência.\r\n\r\nApós ao embargado.\r\n\r\n69 - 2008.51.06.000135-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO CARVALHO MORA DE MELLO) x EVA CERQUEIRA DE MELLO. . DESPACHO\r\n\r\nDistribua-se por dependência.\r\n\r\nApós, ao embargado.\r\n\r\n70 - 2008.51.06.000137-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA POLLO FLORES) x MAGNUS FREITAS MONTEIRO DE CASTRO. . DESPACHO\r\n\r\nDistribua-se por dependência.\r\n\r\nApós, ao embargado.\r\n\r\n71 - 2008.51.06.000138-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZA) x MARIA DA CONCEIÇÃO TABOADA BARCELLOS. . DESPACHO\r\n\r\nDistribua-se por dependência.\r\n\r\nApós ao embargado.\r\n\r\n72 - 2008.51.06.000241-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO CARVALHO MORA DE MELLO) x ARISTO TELES MACIEL. . DESPACHO\r\n\r\nDistribua-se por dependência.\r\n\r\nApós ao embargado.\r\n\r\n73 - 2008.51.06.000256-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZA) x MARIA IZABEL SILVA FILGUEIRAS E OUTROS. . DESPACHO\r\n\r\nDistribua-se por dependência.\r\n\r\nApós, ao Embargado.\r\n\r\n74 - 2008.51.06.000257-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS) x WALDYR ROMEU WILDBERGER E OUTRO. . DESPACHO\r\n\r\nDistribua-se por dependência.\r\n\r\nApós ao embargado.\r\n\r\n75 - 2008.51.06.000258-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NELCI AMARO) x ANTONIO ALVES TEIXEIRA. . DESPACHO\r\n\r\nDistribua-se por dependência.\r\n\r\nApós ao embargado.\r\n\r\n76 - 2008.51.06.000259-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x NILO PEREIRA DE SOUZA E OUTROS. . DESPACHO\r\n\r\nDistribua-se por dependência.\r\n\r\nApós ao embargado.\r\n\r\n77 - 2008.51.06.000260-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO CARVALHO MORA DE MELLO) x JOANA SALVIO VEIGA. . DESPACHO\r\n\r\nDistribua-se por dependência.\r\n\r\nApós, ao Embargado.\r\n\r\n78 - 2008.51.06.000261-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZA) x WILSON DE OLIVEIRA. . DESPACHO\r\n\r\nDistribua-se por dependência.\r\n\r\nApós, ao Embargado.\r\n\r\n79 - 2008.51.06.000262-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZA) x TULLIO VINICIUS CAETANO GUIMARAES. . DESPACHO\r\n\r\nDistribua-se por dependência.\r\n\r\nApós, ao Embargado.\r\n\r\n80 - 2008.51.06.000263-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x LUIZ SEBASTIAO BORSATO. . DESPACHO\r\n\r\nDistribua-se por dependência.\r\n\r\nApós, ao embargado.\r\n\r\n81 - 2008.51.06.000269-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO CARVALHO MORA DE MELLO) x MARIZA DE ANDRADE SANTOS. . DESPACHO\r\n\r\nDistribua-se por dependência.\r\n\r\nApós ao embargado.\r\n\r\n82 - 2008.51.06.000270-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO CARVALHO MORA DE MELLO) x ELDA GRACIOLLI WECKMULLER. . DESPACHO\r\n\r\nDistribua-se por dependência.\r\n\r\nApós ao embargado.\r\n\r\n83 - 2008.51.06.000271-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x ALCIDES DE ANDRADE ARRUDA E OUTROS x CANDIDO ALTINO DA RESSURREICAO E SOUSA E OUTROS. . DESPACHO\r\n\r\nDistribua-se por dependência.\r\n\r\nApós, ao Embargado.\r\n\r\n84 - 2008.51.06.000272-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x SEBASTIAO DE SOUZA MUGA. . DESPACHO\r\n\r\nDistribua-se por dependência.\r\n\r\nApós, ao embargado.\r\n\r\n85 - 2008.51.06.000273-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO CARVALHO MORA DE MELLO) x DAYTON VIEIRA DA MOTTA. . DESPACHO\r\n\r\nDistribua-se por dependência.\r\n\r\nApós, ao Embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n86 - 2004.51.06.001080-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY) x LIZETTE DE CARVALHO E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . D E S P A C H O\r\n\r\nI. Fls. 38 - 40. Sem que isto configure antecipação do entendimento quanto ao mérito, encaminhem-se ao Setor de Contadoria desta Subseção Judiciária para atualizar os cálculos precedentemente apresentados, neles contemplando a incidência de juros de mora a partir da citação (súmula nº 204 do Eg. Superior Tribunal de Justiça) nos seguintes percentuais: 0,5% ao mês, até antes da vigência do Código Civil de 2002 (11/01/2003) e 1% ao mês, após a vigência do novo Código Civil, nos termos do artigo 406 do CC c/c § 1º do art. 161 do CTN. \r\n\r\nII. Sem prejuízo, apresente também, em apartado, os cálculos na forma do item I supra, incluindo a aplicação dos seguintes índices de correção monetária (expur gos inflacionários) - compensando os índices de atualização monetária então aplicados: 42,72% (janeiro/1989); 10,14% (fevereiro/1989); 84,32% (março/1989); 44,80% (abril/1990); 7,87% (maio/1990); e 21,87% (fevereiro/1991). \r\n\r\nIII. Com o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nIV. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n87 - 2001.51.06.002129-0 CECILIA CANDIDA MALHEIROS (Adv. AILTON DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII) Com o laudo, às partes em 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\n88 - 2005.51.06.000520-4 JOSE DE OLIVEIRA (Adv. PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO RAPOSO DE FRANÇA). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - A seguir dê-se vista as partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias a começar pelo autor.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n89 - 98.0703965-7 ENZO ALTOMAR E OUTRO (Adv. ANDREA COSTALONGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom o retorno, manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sucessivos.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n90 - 2000.51.06.003200-3 HILDA POZZATO (Adv. VANESSA ANACLETO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII) Na seqüência, manifestem-se as partes, em 10 (dez) dias, sucessivos.\r\n\r\n91 - 2005.51.06.001294-4 MARIA DE LOURDES DO O SILVA (Adv. FABIO ALVES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv. ALESSANDRA PAULA BALDNER, JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO, ARIADNE TEIXEIRA AUGUSTO, ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO). . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII) Fls. 252 - 256. Manifestem-se as partes.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n92 - 2000.51.06.002892-9 PEDRO PAULO MAURICIO MORAES (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES). . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nRequeiram, as partes, o que entenderem pertinente.\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n93 - 2006.51.06.001344-8 CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO - (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES) x CARLOS GRANJA (Adv. MARCIO JOSE MORAES TESCH, ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO, MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA). . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII) Após, manifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 91-94, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n94 - 2005.51.06.000586-1 JORGE BAPTISTA REP/POR CARMELITA DA SILVEIRA BAPTISTA (Adv. ALDEIR JOSE XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA). . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal para ciência da r. Decisão de fls. 63-64 e para que requeira o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n95 - 98.0702411-0 AGAPITO FELIPE DE SOUZA (Adv. MARCIO JOAO DE ALMEIDA TESCH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA). . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós manifestem-se as partes sobre os cálculos, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n96 - 2007.51.06.001789-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MARIA HELENA MAUL DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES). . REPUBLICAÇÃO DE D E C I S à O \r\n\r\n(...)\r\n\r\nPortanto, desacolho a impugnação manejada pela CEF, pelo que mantenho o benefício da Gratuidade de Justiça, sem prejuízo à regra do art. 7º da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nPreclusa a matéria, desapensem-se, traslade-se cópia para os autos principais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n97 - 2002.51.06.001582-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x GILSON GUILHERME BOLLER (Adv. ANDREA COSTALONGA). . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom o retorno, manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sucessivos.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n98 - 2007.51.06.001505-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZA) x MOACYR MENDES DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nDistribua-se por dependência.\r\n\r\nApós, ao Embargado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 79\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 533920" ] } } }, "Resende": { "1ª Vara Federal de Resende": { "Atos": { "532503": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Resende\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000035\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.09.000602-5 NOEL DE ALMEIDA MACHADO (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias sucessivos, querendo, indiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as de forma específica e, no caso de requerimento de perícia, indiquem, com precisão, o tipo e o objeto da perícia, bem como a especialidade do profissional que deverá atuar como perito.\r\n\r\n2 - 2008.51.09.000034-9 ZELINA DA SILVA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - O pedido de antecipação da tutela será apreciado quando da prolação da sentença.\r\n\r\nII - Em 10 (dez) dias sucessivos, querendo, indiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as de forma específica e, no caso de requerimento de perícia, indiquem, com precisão, o tipo e o objeto da perícia, bem como a especialidade do profissional que deverá atuar como perito.\r\n\r\n3 - 2008.51.09.000116-0 THEILOR SANTIAGO DE FREITAS (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - O pedido de antecipação da tutela requer maior dilação probatória, motivo pelo qual será apreciado após a fase de instrução.\r\n\r\nIII - Cite-se.\r\n\r\nIV - Com a vinda da contestação, abra-se vista ao Eg. MPF.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2007.51.09.000512-4 LUCIMARA DE SANTANA MERA E OUTRO (Adv. ISABELLA DA SILVA REIS) x UNINTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv. LUCIENE GERALDI) x GIPÓIA FUNDAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv. LEANDRO BRANDAO ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I. Recebo o aditamento de fls. 02/22.\r\n\r\nII. É de consignar, ainda, que:\r\n\r\na) no feito originário (2002.5109000288-5), a ré UNINTER recorreu da r. decisão a qual rejeitou a preliminar de ilegitimidade passiva (fl. 393 do processo originário), conforme as peças de fls. 401/409 - também do processo originário. E a Eg. 5ª Turma Especializada do TRF 2ª Região deu provimento ao recurso (Relator: Desembargador Federal Dr. Paulo Espírito Santo - data do julgamento: 28/06/2006 (fl. 102 do AI nº 2004.0201.009905-1, em apenso ao feito originário). \r\n\r\nb) O mesmo ocorreu, recentemente, em outros autos que aqui tramitam, de mesmo objeto, autuados sob o nº 2002.5109000295-2, no qual também foi interposto agravo no mesmo sentido (2004.02.01.0099087) - Eg. 8ª Turma Especializada do TRF 2ª Região, Relator: Desembargador Federal Dr. Poul Erik Dyrlund - data do julgamento: 22/01/2008.\r\n\r\nc) Todavia, no feito de nº 2002.5109000497-3, a ré UNINTER também recorreu da r. decisão a qual rejeitou a preliminar de ilegitimidade passiva, sendo, neste, negado provimento, pela Eg. Segunda Instância, ao agravo interposto. \r\n\r\nAssim:\r\n\r\nProvidencie a Secretaria o traslado, para este feito, das principais peças dos Agravos de Instrumento interpostos nos processos 2002.5109000288-5 (conforme lá já determinado), 2002.5109000497-3 e 2002.5109000295-2, certificando-se.\r\n\r\nIII. Analisando a petição da parte autora (aditamento - fls. 02/22), em que a mesma afirma não ter condições de arcar com as custas e despesas processuais, conforme afirmação de fls. 40/41 , e considerando a R. Decisão proferida pela Eg. 2ª Turma do TRF/2ª Região no Agravo de Instrumento n. 2003.0201.007173-5 (Agravante: Edmundo Veloso de Lima e Agravado: União Federal), em que se decidiu que a simples declaração da parte de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios é suficiente para a concessão do benefício de gratuidade de justiça, defiro tal benefício à parte autora, tal como requerido na peça acima citada.\r\n\r\nIV. A R Decisão que antecipou os efeitos da tutela foi concedida em sede de recurso (fls. 201/205), pelo qual fica mantida.\r\n\r\nV. Indefiro a inclusão no pólo passivo do Município de Resende. Não cabe mais o aditamento neste sentido; o que já ficou registrado na r. decisão de fls. 361/362, hoje preclusa.\r\n\r\nVI. Defiro a requisição à Prefeitura de Resende do processo administrativo que autorizou a construção do empreendimento no Monet em todas as suas fases, desde a aprovação do loteamento até a concessão do habite-se no que diz respeito ao imóvel objeto do presente feito. Oficie-se. Assino o prazo de 20 (vinte) dias para resposta.\r\n\r\nVII. Em relação ao agendamento noticiado na fl. 495, do feito originário, e à vistoria autorizada nas fls. 361/362, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias. Caso ainda não tenha sido realizada a referida vistoria, promova a parte autora, na mesma oportunidade retro, novo agendamento.\r\n\r\nVIII. Informada a nova data da vistoria, dê-se ciência aos réus.\r\n\r\nIX. Conforme já mencionado na r. decisão de fls. 361/362, o prazo para contestação será reaberto após a realização da vistoria em questão. Para tanto, deverá a Secretaria promover a intimação dos réus.\r\n\r\nX. Com a juntada das contestações e vinda a resposta do item “VI”, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2002.51.09.000068-2 THEREZINHA DA CUNHA ALMEIDA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. 132/133: Ante as recentes alterações introduzidas pela Lei 11.232/05 que alteraram substancialmente o cumprimento do julgado:\r\n\r\nI - Intime-se a devedora (parte autora) para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do pagamento espontâneo, valendo a intimação (pela publicação) para os fins do art. 475-J, caput, do CPC (honorários sucumbenciais). Antes, porém, intime-se a CEF para fornecer, no prazo de 10 (dez) dias, memória discriminada e atualizada de cálculos, bem como para manifestar se há interesse no prosseguimento do feito, se não houver o cumprimento espontâneo.\r\n\r\nII - Havendo o cumprimento espontâneo do julgado (item I, 1ª parte), abra-se vista à CEF para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias;\r\n\r\nIII - Não havendo o cumprimento espontâneo do julgado:\r\n\r\nIII.a - Inexistindo expressamente interesse da CEF (Item I, p. final) dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIII.b - Caso, entretanto, tenha decorrido o prazo da CEF para manifestar seu interesse “in albis”, aguarde-se o presente feito em cartório por 06 (seis) meses, na forma do §5º do art. 475-J, do CPC. Decorrido tal prazo ou do item II “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIII.c - Havendo, todavia, interesse da CEF (item I, parte final), tornem os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2002.51.09.000359-2 ANTONIO RAMOS DE ARAUJO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS) x ADILSON MELLADO (Adv. DAVI MOURA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA). . Antonio Ramos de Araujo e outros ajuizaram, espontaneamente, a presente exceção de pré-executividade em face da União Federal, sob o argumento de que a execução de honorários advocatícios em evidência está “fadada ao insucesso”, pois os ora executados não podem suportar os ônus sucumbenciais, pois desprovidos de meios. Assim, uma vez declarada tal condição, aguardam pela suspensão da execução até que possam cumprir com os encargos, segunda a jurisprudência de nossas Cortes.\r\n\r\nManifestou-se a União no sentido de que a exceção ora ofertada nada mais é do que um meio inadequado de os autores verem-se livres da condenação em honorários que suportam e requereu, portanto, o prosseguimento do feito. \r\n\r\nÉ a síntese do necessário. \r\n\r\nAfasto, liminarmente, a pretensão ora deduzida. Isto porque já existe título judicial precluso em favor da União, de sorte que o instrumento em apreço, inadequamente utilizado, não tem o condão de promover o afastamento da obrigação que ora se executa de forma legítima. Nem poderia, aliás, ser de outra maneira. Afinal, não tem cabimento deixar o processo atingir o seu final e, após, convenientemente, procurar valer-se do benefício não requerido e, por óbvio, não concedido ao tempo correto. Demais disso, as fichas financeiras juntadas com a inicial bem demonstram que não se tratam de pessoas hipossuficientes, o que justifica, aliás, não terem solicitado o benefício quando da fase de conhecimento.\r\n\r\nPor fim, já entendeu a Egrégia 3ª Turma do STJ, por unanimidade, que: “necessária impugnação à decisão que revogou a concessão dos benefícios de justiça gratuita ou, ao menos, que fosse requerido o benefício em sede de apelação, o que não providenciou o apelante” (Ag Rg. em Ag. de Instr. Nº 640.446-MT). É dizer: descabida a benesse da gratuidade após a formação definitiva do título. \r\n\r\nPosto isto, julgo improcedente a exceção de pré-executividade interposta e, por via de conseqüência, determino o prosseguimento regular da execução.\r\n\r\nAssim, considerando a inércia dos devedores (fl. 144); considerando, ainda, a manifestação \r\n\r\nexpressa, do credor, na fl. 154, defiro a penhora on-line, nos termos do preceituado no Art. 655-A do CPC, para que sejam requisitadas à autoridade supervisora do sistema bancário, pela via eletrônica, informações acerca da existência de ativos em nome dos devedores, devendo ser observados os documentos de fls. 12, 18, 25, 31 e 39, determinando-se o bloqueio e a indisponibilidade dos mesmos, até o valor indicado na execução.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nVinda a resposta, intime-se o credor (UNIÃO FEDERAL) para requerer o que entender cabível. Assino o prazo de dez (10) dias.\r\n\r\nAntes porém, abra-se vista à exeqüente para fornecer memória atualizada e discriminada de cálculo, inclusive com o valor da multa requerida na fl. 146, e o respectivo rateio.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o autor Adilson Mellado para esclarecer os pedidos de fls. 122/127 e 129, conforme requerido à fl. 155 pela União Federal. Assino o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2002.51.09.000363-4 VALDEMIR TENORIO SABINO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA). . Valdemir Tenório Sabino e outros ajuizaram, espontaneamente, a presente exceção de pré-executividade em face da União Federal, sob o argumento de que a execução de honorários advocatícios em evidência está “fadada ao insucesso”, pois os ora executados não podem suportar os ônus sucumbenciais, pois desprovidos de meios. Assim, uma vez declarada tal condição, aguardam pela suspensão da execução até que possam cumprir com os encargos, segunda a jurisprudência de nossas Cortes.\r\n\r\nManifestou-se a União no sentido de que a exceção ora ofertada nada mais é do que um meio inadequado de os autores verem-se livres da condenação em honorários que suportam e requereu, portanto, o prosseguimento do feito. \r\n\r\nÉ a síntese do necessário. \r\n\r\nAfasto, liminarmente, a pretensão ora deduzida. Isto porque já existe título judicial precluso em favor da União, de sorte que o instrumento em apreço, inadequamente utilizado, não tem o condão de promover o afastamento da obrigação que ora se executa de forma legítima. Nem poderia, aliás, ser de outra maneira. Afinal, não tem cabimento deixar o processo atingir o seu final e, após, convenientemente, procurar valer-se do benefício não requerido e, por óbvio, não concedido ao tempo correto. Demais disso, as fichas financeiras juntadas com a inicial bem demonstram que não se tratam de pessoas hipossuficientes, o que justifica, aliás, não terem solicitado o benefício quando da fase de conhecimento.\r\n\r\nPor fim, já entendeu a Egrégia 3ª Turma do STJ, por unanimidade, que: “necessária impugnação à decisão que revogou a concessão dos benefícios de justiça gratuita ou, ao menos, que fosse requerido o benefício em sede de apelação, o que não providenciou o apelante” (Ag Rg. em Ag. de Instr. Nº 640.446-MT). É dizer: descabida a benesse da gratuidade após a formação definitiva do título. \r\n\r\nPosto isto, julgo improcedente a exceção de pré-executividade interposta e, por via de conseqüência, determino o prosseguimento regular da execução.\r\n\r\nAssim, considerando a inércia dos devedores citados (1° e 3º autores - Valdemir Tenório Sabino e Esmael Silva da Conceição) conforme certificado à fl. 135; considerando, ainda, a manifestação expressa, do credor, na fl. 142, defiro a penhora on-line, nos termos do preceituado no Art. 655-A do CPC, para que sejam requisitadas à autoridade supervisora do sistema bancário, pela via eletrônica, informações acerca da existência de ativos em nome dos devedores, devendo ser observado os documentos de fls. 12 e 25, determinando-se o bloqueio e a indisponibilidade dos mesmos, até o valor indicado na execução.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nVinda a resposta, intime-se o credor (UNIÃO FEDERAL) para requerer o que entender cabível. Assino o prazo de dez (10) dias.\r\n\r\nAntes porém, abra-se vista à exeqüente para fornecer memória atualizada e discriminada de cálculo, inclusive com o valor da multa requerida na fl. 142, e o respectivo rateio.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2002.51.09.000368-3 IVANI DA SILVA VIEIRA LIMA E OUTROS (Adv. FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA). . Ivani da Silva Vieira Lima e outros ajuizaram, espontaneamente, a presente exceção de pré-executividade em face da União Federal, sob o argumento de que a execução de honorários advocatícios em evidência está “fadada ao insucesso”, pois os ora executados não podem suportar os ônus sucumbenciais, pois desprovidos de meios. Assim, uma vez declarada tal condição, aguardam pela suspensão da execução até que possam cumprir com os encargos, segunda a jurisprudência de nossas Cortes.\r\n\r\nManifestou-se a União no sentido de que a exceção ora ofertada nada mais é do que um meio inadequado de os autores verem-se livres da condenação em honorários que suportam e requereu, portanto, o prosseguimento do feito. \r\n\r\nÉ a síntese do necessário. \r\n\r\nAfasto, liminarmente, a pretensão ora deduzida. Isto porque já existe título judicial precluso em favor da União, de sorte que o instrumento em apreço, inadequamente utilizado, não tem o condão de promover o afastamento da obrigação que ora se executa de forma legítima. Nem poderia, aliás, ser de outra maneira. Afinal, não tem cabimento deixar o processo atingir o seu final e, após, convenientemente, procurar valer-se do benefício não requerido e, por óbvio, não concedido ao tempo correto. Demais disso, as fichas financeiras juntadas com a inicial bem demonstram que não se tratam de pessoas hipossuficientes, o que justifica, aliás, não terem solicitado o benefício quando da fase de conhecimento.\r\n\r\nPor fim, já entendeu a Egrégia 3ª Turma do STJ, por unanimidade, que: “necessária impugnação à decisão que revogou a concessão dos benefícios de justiça gratuita ou, ao menos, que fosse requerido o benefício em sede de apelação, o que não providenciou o apelante” (Ag Rg. em Ag. de Instr. Nº 640.446-MT). É dizer: descabida a benesse da gratuidade após a formação definitiva do título. \r\n\r\nPosto isto, julgo improcedente a exceção de pré-executividade interposta e, por via de conseqüência, determino o prosseguimento regular da execução.\r\n\r\nAssim, considerando a inércia das devedoras (1ª autora - IVANI DA SILVA VIEIRA LIMA, 3ª autora - DARCY MARIA DOS REIS NEVES e 4ª autora - HILDA DE PINHO CARVALHO SILVA); considerando, ainda, a manifestação expressa, do credor, na fl. 154, defiro a penhora on-line, nos termos do preceituado no Art. 655-A do CPC, para que sejam requisitadas à autoridade supervisora do sistema bancário, pela via eletrônica, informações acerca da existência de ativos em nome das devedoras supramencionadas, devendo ser observados os documentos de fls. 12, 31 e 41, determinando-se o bloqueio e a indisponibilidade dos mesmos, até o valor indicado na execução.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nVinda a resposta, intime-se o credor (UNIÃO FEDERAL) para requerer o que entender cabível. Assino o prazo de dez (10) dias.\r\n\r\nAntes porém, intimem-se as autoras (citadas por mandado), pela imprensa, para querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar voluntariamente o débito, nos termos da fl. 155.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o advogado da parte autora, pela imprensa, para trazer aos autos o endereço atual da 2ª autora (JOSEPHINA TIRELLI FRANÇA), tendo em vista a certidão negativa de fl. 141. Assino o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2002.51.09.000369-5 JOAO GONCALVES CHAVES SOBRINHO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA). . João Gonçalves Chaves Sobrinho e outros ajuizaram, espontaneamente, a presente exceção de pré-executividade em face da União Federal, sob o argumento de que a execução de honorários advocatícios em evidência está “fadada ao insucesso”, pois os ora executados não podem suportar os ônus sucumbenciais, pois desprovidos de meios. Assim, uma vez declarada tal condição, aguardam pela suspensão da execução até que possam cumprir com os encargos, segunda a jurisprudência de nossas Cortes.\r\n\r\nManifestou-se a União no sentido de que a exceção ora ofertada nada mais é do que um meio inadequado de os autores verem-se livres da condenação em honorários que suportam e requereu, portanto, o prosseguimento do feito. \r\n\r\nÉ a síntese do necessário. \r\n\r\nAfasto, liminarmente, a pretensão ora deduzida. Isto porque já existe título judicial precluso em favor da União, de sorte que o instrumento em apreço, inadequamente utilizado, não tem o condão de promover o afastamento da obrigação que ora se executa de forma legítima. Nem poderia, aliás, ser de outra maneira. Afinal, não tem cabimento deixar o processo atingir o seu final e, após, convenientemente, procurar valer-se do benefício não requerido e, por óbvio, não concedido ao tempo correto. Demais disso, as fichas financeiras juntadas com a inicial bem demonstram que não se tratam de pessoas hipossuficientes, o que justifica, aliás, não terem solicitado o benefício quando da fase de conhecimento.\r\n\r\nPor fim, já entendeu a Egrégia 3ª Turma do STJ, por unanimidade, que: “necessária impugnação à decisão que revogou a concessão dos benefícios de justiça gratuita ou, ao menos, que fosse requerido o benefício em sede de apelação, o que não providenciou o apelante” (Ag Rg. em Ag. de Instr. Nº 640.446-MT). É dizer: descabida a benesse da gratuidade após a formação definitiva do título. \r\n\r\nPosto isto, julgo improcedente a exceção de pré-executividade interposta e, por via de conseqüência, determino o prosseguimento regular da execução.\r\n\r\nAssim, considerando a inércia dos devedores (fl. 139); considerando, ainda, a manifestação \r\n\r\nexpressa, do credor, na fl. 146, defiro a penhora on-line, nos termos do preceituado no Art. 655-A do CPC, para que sejam requisitadas à autoridade supervisora do sistema bancário, pela via eletrônica, informações acerca da existência de ativos em nome dos devedores, devendo ser observados os documentos de fls. 13, 20, 26, 31e 37, determinando-se o bloqueio e a indisponibilidade dos mesmos, até o valor indicado na execução.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nVinda a resposta, intime-se o credor (UNIÃO FEDERAL) para requerer o que entender cabível. Assino o prazo de dez (10) dias.\r\n\r\nAntes porém, abra-se vista à exeqüente para fornecer memória atualizada e discriminada de cálculo, inclusive com o valor da multa requerida na fl. 146, e o respectivo rateio.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.09.000568-9 JOSE DO CARMO (Adv. JOSUE I V FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. REGISTRO NR. x FOLHA x . O autor, querendo, deverá juntar aos autos prova documental (cópia da carteira de trabalho e previdência social, extratos da conta fundiária) do vínculo empregatício e da opção pelo fundo de garantia por tempo de serviço do período mencionado na petição inicial.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nUltrapassado o prazo fixado, sem a manifestação da parte interessada, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n11 - 2002.51.09.000382-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSUE JORGE BAESSO, MARISA MIRANDA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x LINDOMARA LOUZADA VIEIRA DA ROCHA x FLAVIO DE OLIVEIRA (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS). . I - Ante a certidão de fl. 143, intime-se a 2ª ré (Lindomara Louzada Vieira da Rocha) para ciência da r. sentença de fls. 124/130, desta feita por via editalícia, com prazo também de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nII - Fl. 153: Defiro. Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, conforme requerido.\r\n\r\nAnte a certidão de trânsito em julgado de fl. 148, expeça-se, ainda, Carta Precatória para intimação do 1º réu (Flavio de Oliveira), para cumprimento espontâneo do julgado, valendo a referida intimação para os fins do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n12 - 2001.51.09.000252-2 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CLAUDIA NEDER) x HOTEL ALPES DA MANTIQUEIRA x CLAUDIO MARQUES FONSECA AZEVEDO (Adv. HILTON COSTA DA SILVA). . I - Primeiramente, à SEADI para a substituição do IBAMA pelo INSTITUTO CHICO MENDES no pólo ativo.\r\n\r\nII - Após, os demais litisconsortes deverão se manifestar acerca da petição de fl. 320/330 (União Federal e Instituto Chico Mendes), para o que assino o prazo de 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\nIII - Cumprido, o item anterior, tornem à conclusão.\r\n\r\nIV - Fica, desde logo, indeferido o pedido de suspensão do Embargo (fl. 330, item “c”), tendo em vista que tal constrição não partiu deste Eg, Juízo.\r\n\r\n13 - 2001.51.09.000412-9 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CLAUDIA NEDER) x NILTON NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES, ALBENES DA CRUZ). . I - Ante o teor da certidão de fl. 247, intime-se a Dr.ª Norma Sueli de Souza Menezes, pela imprensa, acerca de sua destituição do cargo de curadora nesta feito.\r\n\r\nII - Ante o teor do ofício de fl. 250, nomeio, em substituição, para atuar como Curador Especial de Nilton Nascimento dos Santos (réu), o Dr. Albenes da Cruz, OAB/RJ 42790. \r\n\r\nIntime-se-o, pela imprensa e/ou mandado, para ciência da presente nomeação, bem como para apresentar contestação, no prazo legal.\r\n\r\nIII - Ciência ao Eg. MPF.\r\n\r\n14 - 2005.51.09.000248-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DARLAN AIRTON DIAS) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. GABRIELA AYRES FURTADO) x FERNANDO DELAYTI MACHADO (Adv. EDSON RAMOS NOGUEIRA). . DECISÃO DE SANEAMENTO\r\n\r\nI - Considerando-se que a audiência de conciliação realizada no dia 20/02/2008 (fl. 195) restou infrutífera, declaro saneado o feito, uma vez que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.\r\n\r\nII - Respeitante à prova requerida pela parte ré (fls. 195), DEFIRO a produção de prova documental superveniente. Assino o prazo de 10 (dez) dias para sua juntada.\r\n\r\nIII - Deixo consignado que o Eg. MPF e o Ibama manifestaram expressamente não terem provas a produzir (fls. 195 e 206).\r\n\r\nIV - Ante a criação do novel instituto com o advento da Lei 11516/2007, remetam-se os autos à Distribuição para exclusão do IBAMA do pólo ativo e inclusão do Instituto Chico Mendes.\r\n\r\nV - Havendo juntada de novos documentos (item II), intimem-se as partes para se manifestarem em alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\nCaso contrário, certifique-se e tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2000.51.09.000764-3 VANIA MARIA DIAS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ). . I. Primeiramente, remetam-se os autos à Distribuição para retificar o pólo passivo para União Federal/Fazenda Nacional. \r\n\r\nII. Considerando as novas regras introduzidas pelas Leis nºs 11.232/2005 e 11.382/2006; considerando, ainda, a inércia do devedor (fl. 31) e, considerando, por fim, a manifestação, expressa, do credor, nas fls. 79, defiro, por primeiro, a penhora on-line, nos termos do preceituado no Art. 655-A do CPC, para que sejam requisitadas à autoridade supervisora do sistema bancário, pela via eletrônica, informações acerca da existência de ativos em nome do devedor, devendo ser observado o CPF informado na inicial (fl. 02), determinando-se o bloqueio e a indisponibilidade dos mesmos, até o valor indicado na execução. \r\n\r\nIII. Intimem-se. Na mesma oportunidade, forneça a credora (UF/FN) a memória atualizada de cálculos, face o tempo decorrido (fl. 50).\r\n\r\nIV. Sendo positiva a resposta do item I, intime-se o credor (União Federal/Fazenda Nacional) para requerer o que entender cabível. Assino o prazo de dez (10) dias.\r\n\r\nV. Negativa, defiro, desde já, a penhora do bem indicado pelo credor, na fl. 49 (fl. 51). Expeça-se mandado.\r\n\r\n16 - 2003.51.09.000596-9 FONSECA E CARVALHO LTDA (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES, TULLIO MARINI FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA). . \r\n\r\nA luz da R. Decisão de fls. 92 e 93, transitada em julgado (fl.98), o feito exauriu seu objeto, nada mais havendo para ser realizado.\r\n\r\nDiante deste quadro, providencie a Secretaria o traslado para os autos principais (processo nº. 2000.51.09.000499-0) das cópias da R. Decisão de fls. 92 e 93 e da certidão de trânsito em julgado de fl. 98, certificando-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Antes, porém, intimem-se as partes acerca do retorno dos autos e eventual manifestação. Assino o prazo de cinco (05) dias sucessivos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 98.0951431-0 CONTRINENTINO MENDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES, JOSE RUNGERIO MONTEIRO, MARIA CILENE NAZAR MARTINHO, SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Ante a concordância do INSS (fl. 986), DEFIRO: a) as habilitações de Tânia Maria de Macedo Viggiani Rios, Adriana Viggiani Rios de Castro, Célio Augusto Rios, Edna Conceição Rios do Nascimento, Elaine Bernadeth Rios Salgado, Heloisa Conceição rios Tavares e Luciano Tércio Viggiani Rios, herdeiros do autor Benedito Braz Rios, falecido em 15/12/01, conforme a certidão de óbito de fl. 830. b) as habilitações de Joyce Flávia Ferlich Meireles, Fernando Ferlich Meireles e Kátia Meirelles Gralha, herdeiros do autor Estevam Meireles, falecido em 18/11/2002, conforme certidão de óbito de fl. 861. c) as habilitações de Marli de Almeida, Alcione Mendes dos Santos, Aldaíza Mendes dos Santos e Kleber Mendes dos Santos, herdeiros do autor Contrinentino Mendes dos Santos, falecido em 30/09/2003, conforme a certidão de óbito de fl. 954. Ao Setor de Distribuição para autuação dos habilitados.\r\n\r\nII - Após, tendo em vista que as partes promoveram a execução do julgado às fls. 901/902 e que o patrono da parte autora (credora) apresentou como memória discriminada de cálculo a conta de fls. 903/952.\r\n\r\nIII - Cite-se o INSS, na forma do art. 730 c/c 475B do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2006.51.09.000368-8 GERALDO ALVES DA SILVA JÚNIOR (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x GERALDO ALVES DA SILVA JÚNIOR (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORREA). . DECISÃO DE SANEAMENTO\r\n\r\nI - Consoante dispõe o art. 331, parágrafo 3, do CPC (parágrafo acrescentado pela Lei 10.444/2002), in verbis: \"se o direito em litígio não admitir transação, ou se as circunstâncias da causa evidenciarem ser improvável sua obtenção, o juiz poderá desde logo, sanear o processo\", tenho que a audiência preliminar é de todo inútil, pois, não é possível a hipótese de transação, em razão da composição do pólo passivo, devendo, pois, ser aplicada a segunda figura do dispositivo retrocitado.\r\n\r\nAssim, não sendo possível a transação no caso vertente, fica superada a audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC.\r\n\r\nII - Declaro saneado o feito, vez que presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.\r\n\r\nIII - Respeitante as provas requeridas pela autora (fls. 227/229):\r\n\r\na) Defiro a intimação da União Federal para que, no prazo de 20 (vinte) dias, esclareça cada item da planilha apresentada (fls. 124/127), como foi atingido o referido valor, especificando a que se refere cada rubrica, inclusive juntando comprovantes das respectivas despesas ali constantes.\r\n\r\nb) Defiro a expedição de ofício ao Ministério do Planejamento para que seja informado a este Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias, se há dotação orçamentária para preparação e formação para oficias do Exército Brasileiro, nos anos em que o autor cursou este instituto.\r\n\r\nIV - Deixo consignado que a parte ré informou que não tem outras provas a produzir (fl. 232).\r\n\r\nV - Com a vinda das respostas (item III), intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, sucessivos, manifestarem-se.\r\n\r\nVI - Em não havendo requerimentos (item V), intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, sucessivos, querendo, apresentarem alegações finais. \r\n\r\nVII - Cumprido o item VI, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2000.51.09.000049-1 ANA CELIA LEAL MACHADO DA COSTA PACHECO E FERNANDO CESAR PACHECO DE ALMEIDA REP/ POR JOSE MARCIO GONCALVES DE FREITAS (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS, CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS, CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS, CAROLINA MARTINS E SILVA, FABIANA RABELLO RANDE STANE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I. Defiro a dilação do prazo, mais uma vez, por dez (10) dias, conforme requerido pela parte autora na fl. 383, a contar da intimação (imprensa).\r\n\r\nII. Após, cumpram-se os itens remanescentes do r. despacho de fl. 332, conforme já determinado no item “II” do r. despacho de fl. 381.\r\n\r\n20 - 2007.51.09.000511-2 CLAUBER HONORATO DA SILVA REPRESENTADO POR CLAUDIA APARECIDA HONORATO DA SILVA (Adv. ISABELLA DA SILVA REIS) x UNINTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv. LUCIENE GERALDI) x GIPÓIA FUNDAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv. LEANDRO BRANDAO ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I. Recebo o aditamento de fls. 02/22.\r\n\r\nII. É de consignar, ainda, que:\r\n\r\na) no feito originário (2002.5109000288-5), a ré UNINTER recorreu da r. decisão a qual rejeitou a preliminar de ilegitimidade passiva (fl. 393 do processo originário), conforme as peças de fls. 401/409 - também do processo originário. E a Eg. 5ª Turma Especializada do TRF 2ª Região deu provimento ao recurso (Relator: Desembargador Federal Dr. Paulo Espírito Santo - data do julgamento: 28/06/2006 (fl. 102 do AI nº 2004.0201.009905-1, em apenso ao feito originário). \r\n\r\nb) O mesmo ocorreu, recentemente, em outros autos que aqui tramitam, de mesmo objeto, autuados sob o nº 2002.5109000295-2, no qual também foi interposto agravo no mesmo sentido (2004.02.01.0099087) - Eg. 8ª Turma Especializada do TRF 2ª Região, Relator: Desembargador Federal Dr. Poul Erik Dyrlund - data do julgamento: 22/01/2008.\r\n\r\nc) Todavia, no feito de nº 2002.5109000497-3, a ré UNINTER também recorreu da r. decisão a qual rejeitou a preliminar de ilegitimidade passiva, sendo, neste, negado provimento, pela Eg. Segunda Instância, ao agravo interposto. \r\n\r\nAssim:\r\n\r\nProvidencie a Secretaria o traslado, para este feito, das principais peças dos Agravos de Instrumento interpostos nos processos 2002.5109000288-5 (conforme lá já determinado), 2002.5109000497-3 e 2002.5109000295-2, certificando-se.\r\n\r\nIII. Analisando a petição da parte autora (aditamento - fls. 02/22), em que a mesma afirma não ter condições de arcar com as custas e despesas processuais, conforme afirmação de fls. 02/03 , e considerando a R. Decisão proferida pela Eg. 2ª Turma do TRF/2ª Região no Agravo de Instrumento n. 2003.0201.007173-5 (Agravante: Edmundo Veloso de Lima e Agravado: União Federal), em que se decidiu que a simples declaração da parte de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios é suficiente para a concessão do benefício de gratuidade de justiça, defiro tal benefício à parte autora, tal como requerido na peça acima citada.\r\n\r\nIV. A R Decisão que antecipou os efeitos da tutela foi concedida em sede de recurso (fl. 179), pelo qual fica mantida.\r\n\r\nV. Indefiro a inclusão no pólo passivo do Município de Resende. Não cabe mais o aditamento neste sentido; o que já ficou registrado na r. decisão de fls. 366/367, hoje preclusa.\r\n\r\nVI. Defiro a requisição à Prefeitura de Resende do processo administrativo que autorizou a construção do empreendimento no Monet em todas as suas fases, desde a aprovação do loteamento até a concessão do “habite-se” no que diz respeito ao imóvel objeto do presente feito. Oficie-se. Assino o prazo de 20 (vinte) dias para resposta.\r\n\r\nVII. Em relação ao agendamento noticiado na fl. 495, do feito originário (2002.51.09.000288-5) e à vistoria autorizada nas mesmas fls. 366/367, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias. Caso ainda não tenha sido realizada a referida vistoria, promova a parte autora, na mesma oportunidade retro, novo agendamento.\r\n\r\nVIII. Informada a nova data da vistoria, dê-se ciência aos réus.\r\n\r\nIX. Conforme já mencionado na r. decisão de fls. 366/367, o prazo para contestação será reaberto após a realização da vistoria em questão. Para tanto, deverá a Secretaria promover a intimação dos réus.\r\n\r\nX. Com a juntada das contestações e vinda a resposta do item “VI”, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 99.0700459-6 MANOELINA LEITE ALONSO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Fl. 225: Primeiramente, oficie-se à CEF, para que esta informe acerca do efetivo levantamento referente ao alvará nº 40, esclarecendo, na mesma oportunidade, as informações de fls. 217/218 e petição de fl. 225, notadamente quanto ao valor constante da autenticação mecânica lançada na 2a cópia do alvará nº 39. Assino o prazo de 5 (cinco) dias para a resposta.\r\n\r\nII - Após, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2000.51.02.000031-3 CERJ - CIA/ DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. EDUARDO EUFRASIO DE ABREU, ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES, JAYME SOARES DA ROCHA FILHO) x COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL DE RESENDE - CERES (Adv. FABIANE SORIA TEXEIRA, SAMUEL MOREIRA CARREIRO). . I - Anote-se na inicial e no Sistema Informatizado de Dados o novo valor da causa fixado em sede de Impugnação (fls. 1062/1063), certificando-se.\r\n\r\nII - Recebo o recurso adesivo da parte autora (fls. 1046/1051), no duplo efeito (art. 520, caput, 1ª parte, CPC).\r\n\r\nIII - À parte ré, para apresentar contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nIV - Em virtude da sucessão ocorrida, remetam-se os autos à Distribuição para exclusão da CERJ e inclusão da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Na mesma oportunidade, cumpra-se a parte final da r. sentença de fls. 1020/1022, incluindo-se a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) como assistente simples da autora.\r\n\r\nV - Após, intime-se a ANEEL, por mandado, para ciência da r. sentença de fls. 1020/1022, bem como para, querendo, apresentar contra-razões ao recurso interposto pela parte ré (fls. 1024/1030).\r\n\r\nV - Havendo recurso da ANEEL, tornem os autos conclusos. Caso contrário, com ou sem apresentação das contra-razões (item III e V), remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\nVI - Ciência ao apelante (parte autora).\r\n\r\n23 - 2001.51.09.000281-9 NESTOR BARBOSA DE ALMEIDA (Adv. HELDER DE ALMEIDA LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se o autor, no prazo de 10(dez) dias, sobre a petição da CEF de fls. 98/100.\r\n\r\n24 - 2002.51.09.000303-8 CLAUDIO DE ANDRADE DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULA VELOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fl. 136: Diante da informação da parte ré (União Federal) de que está promovendo diligências para localizar o endereço atualizado da parte autora, defiro a dilação de prazo requerida, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nII - Decorridos, retornem os autos à União Federal para que se manifeste no presente feito.\r\n\r\n25 - 2002.51.09.000361-0 PAULO LEONI REGINATTO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA). . Paulo Leoni Reginatto e outros ajuizaram, espontaneamente, a presente exceção de pré-executividade em face da União Federal, sob o argumento de que a execução de honorários advocatícios em evidência está “fadada ao insucesso”, pois os ora executados não podem suportar os ônus sucumbenciais, pois desprovidos de meios. Assim, uma vez declarada tal condição, aguardam pela suspensão da execução até que possam cumprir com os encargos, segunda a jurisprudência de nossas Cortes.\r\n\r\nManifestou-se a União no sentido de que a exceção ora ofertada nada mais é do que um meio inadequado de os autores verem-se livres da condenação em honorários que suportam e requereu, portanto, o prosseguimento do feito. \r\n\r\nÉ a síntese do necessário. \r\n\r\nAfasto, liminarmente, a pretensão ora deduzida. Isto porque já existe título judicial precluso em favor da União, de sorte que o instrumento em apreço, inadequamente utilizado, não tem o condão de promover o afastamento da obrigação que ora se executa de forma legítima. Nem poderia, aliás, ser de outra maneira. Afinal, não tem cabimento deixar o processo atingir o seu final e, após, convenientemente, procurar valer-se do benefício não requerido e, por óbvio, não concedido ao tempo correto. Demais disso, as fichas financeiras juntadas com a inicial bem demonstram que não se tratam de pessoas hipossuficientes, o que justifica, aliás, não terem solicitado o benefício quando da fase de conhecimento.\r\n\r\nPor fim, já entendeu a Egrégia 3ª Turma do STJ, por unanimidade, que: “necessária impugnação à decisão que revogou a concessão dos benefícios de justiça gratuita ou, ao menos, que fosse requerido o benefício em sede de apelação, o que não providenciou o apelante” (Ag Rg. em Ag. de Instr. Nº 640.446-MT). É dizer: descabida a benesse da gratuidade após a formação definitiva do título. \r\n\r\nPosto isto, julgo improcedente a exceção de pré-executividade interposta e, por via de conseqüência, determino o prosseguimento regular da execução. \r\n\r\nConsiderando a inércia dos devedores citados, conforme certificado à fl.148 (José Celestino Torres, Paulo Leoni Reginatto, Oswaldo Paschoal e Arildo da Cunha, ora 4º, 1º, 2º e 5º autores, respectivamente); considerando, ainda, a manifestação, expressa, do credor, na fl. 155, defiro a penhora on-line, nos termos do preceituado no Art. 655-A do CPC, para que sejam requisitadas à autoridade supervisora do sistema bancário, pela via eletrônica, informações acerca da existência de ativos em nome dos devedores, devendo ser observados os documentos de fls. 12, 19, 34 e 41, determinando-se o bloqueio e a indisponibilidade dos mesmos, até o valor indicado na execução.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nVinda a resposta, intime-se o credor União Federal para requerer o que entender cabível. Assino o prazo de dez (10) dias.\r\n\r\n26 - 2002.51.09.000371-3 FRANCISCO JOSE PEREIRA BARCELLOS E OUTROS (Adv. FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA). . Francisco José Pereira Barcellos e outros ajuizaram, espontaneamente, a presente exceção de pré-executividade em face da União Federal, sob o argumento de que a execução de honorários advocatícios em evidência está “fadada ao insucesso”, pois os ora executados não podem suportar os ônus sucumbenciais, pois desprovidos de meios. Assim, uma vez declarada tal condição, aguardam pela suspensão da execução até que possam cumprir com os encargos, segunda a jurisprudência de nossas Cortes.\r\n\r\nManifestou-se a União no sentido de que a exceção ora ofertada nada mais é do que um meio inadequado de os autores verem-se livres da condenação em honorários que suportam e requereu, portanto, o prosseguimento do feito. \r\n\r\nÉ a síntese do necessário. \r\n\r\nAfasto, liminarmente, a pretensão ora deduzida. Isto porque já existe título judicial precluso em favor da União, de sorte que o instrumento em apreço, inadequamente utilizado, não tem o condão de promover o afastamento da obrigação que ora se executa de forma legítima. Nem poderia, aliás, ser de outra maneira. Afinal, não tem cabimento deixar o processo atingir o seu final e, após, convenientemente, procurar valer-se do benefício não requerido e, por óbvio, não concedido ao tempo correto. Demais disso, as fichas financeiras juntadas com a inicial bem demonstram que não se tratam de pessoas hipossuficientes, o que justifica, aliás, não terem solicitado o benefício quando da fase de conhecimento.\r\n\r\nPor fim, já entendeu a Egrégia 3ª Turma do STJ, por unanimidade, que: “necessária impugnação à decisão que revogou a concessão dos benefícios de justiça gratuita ou, ao menos, que fosse requerido o benefício em sede de apelação, o que não providenciou o apelante” (Ag Rg. em Ag. de Instr. Nº 640.446-MT). É dizer: descabida a benesse da gratuidade após a formação definitiva do título. \r\n\r\nPosto isto, julgo improcedente a exceção de pré-executividade interposta e, por via de conseqüência, determino o prosseguimento regular da execução.\r\n\r\nAssim, considerando a inércia dos devedores (1ª autor - FRANCISCO JOSÉ PEREIRA BARCELLOS, 2ª autor - BEN HUR MORMÊLLO e 4º autor - HELIDO MANGINI LOPES); considerando, ainda, a manifestação expressa, do credor, na fl. 151, defiro a penhora on-line, nos termos do preceituado no Art. 655-A do CPC, para que sejam requisitadas à autoridade supervisora do sistema bancário, pela via eletrônica, informações acerca da existência de ativos em nome dos devedores supramencionados, devendo ser observados os documentos de fls. 12, 18 e 31, determinando-se o bloqueio e a indisponibilidade dos mesmos, até o valor indicado na execução.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nVinda a resposta, intime-se o credor (UNIÃO FEDERAL) para requerer o que entender cabível. Assino o prazo de dez (10) dias.\r\n\r\nAntes porém, intimem-se as autoras (citadas por mandado), pela imprensa, para querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar voluntariamente o débito, nos termos da fl. 152.\r\n\r\nQuanto ao pedido relativo a Oclydes Brolese, indefiro, vez que cabe ao exeqüente diligenciar para a identificação dos herdeiros, ainda mais em se tratando de órgão que pertence à própria parte ré.\r\n\r\nQuanto a Manoel Clemente Jobim de Lima, defiro a intimação de seu advogado, pela imprensa, para fornecer o endereço atualizado do 5º autor. Assino o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.09.000283-0 EXTRAÇÃO DE AREIA, TRANSPORTE E COMÉRCIO PROGRESSO LTDA (Adv. JOSE CANDIDO FRANCISCO, FABIANO TORRES COSTA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . I. Primeiramente, à luz da Lei 11.516/2007, remetam-se os autos à Distribuição para substituir o IBAMA, o qual encontra-se no pólo passivo da lide, pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. \r\n\r\nII. Recebo a apelação da parte autora (fls. 416/425) no duplo efeito (art. 520, caput, primeira parte, do CPC). \r\n\r\nIII. Intime-se o réu (Instituto Chico Mendes - ICM) para ciência da r. sentença de fls. 409/413, bem como para apresentar, no prazo legal, suas contra-razões.\r\n\r\nIV. Não recorrendo o ICM da r. sentença de fls. 409/413, apresentando ou não suas contra-razões, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades de praxe. Tudo certificado.\r\n\r\nV. Recorrendo o ICM, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nVI. Dê-se ciência ao apelante (parte autora).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n28 - 2003.51.09.000684-6 COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv. JOSE ALFREDO FERRARI SABINO, OLAVO FERREIRA LEITE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . REPUBLICAÇÃO DO ITEM IV DO R. DESPACHO DE FL. 391 PARA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, TENDO EM VISTA A APRESENTAÇÃO DO LAUDO PELA SR.ª PERITA: \r\n\r\n“(...)\r\n\r\nIV - Com a vinda do laudo, manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n29 - 2005.51.09.000403-2 NELIO SILVA SAMPAIO (Adv. ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . REPUBLICAÇÃO DO ITEM II DO R. DESPACHO DE FL. 133 (PUBLICADO EM 28/02/2008), PARA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, TENDO EM VISTA O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nII - Transcorrido o prazo supra, intime-se o autor para requerer o que entender cabível à espécie.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 99.0700223-2 SEZENANDIDO DRUMOND E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . PUBLICAÇÃO DO ITEM VI DO R. DESPACHO EXARADO EM 10/03/2008 PARA MANIFESTAÇÃO DO PATRONO DA PARTE AUTORA\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nVI. Todavia, caso a CEF, regularmente intimada, se manifeste negativamente acerca do item “I”, intime-se novamente o patrono (credor) para requerer o que entender cabível à luz da norma em vigor, apresentando a memória atualizada e discriminada dos cálculos para fins de penhora. Assino o prazo de quinze (15) dias.”\r\n\r\n31 - 99.0700400-6 ROBERT RATH E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . PUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO EXARADO EM 10/03/2008 PARA MANIFESTAÇÃO DO PATRONO DA PARET AUTORA:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nVI. Todavia, caso a CEF, regularmente intimada, se manifeste negativamente acerca do item “I”, intime-se novamente o patrono (credor) para requerer o que entender cabível à luz da norma em vigor, apresentando a memória atualizada e discriminada dos cálculos para fins de penhora. Assino o prazo de quinze (15) dias.”\r\n\r\n32 - 2000.51.09.000689-4 MARIA LUIZA MACHADO VEIGA (Adv. ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA, VALDECI GUIMARAES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DE FL. 226, EXARADO EM 26/03/2008, PARA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA (CREDORA), PARA FINS DE MANIFESTAÇÃO ACERCA DO CUMPRIMENTO ESPONTANEO DO JULGADO, PELA CEF:\r\n\r\n“I - Fls. 222/224: O transito em julgado da r. sentença de fls. 81/83 ocorreu antes da entrada em vigor da Lei 11.232/05 (fl. 183). Assim primeiramente, manifeste-se o devedor, ora executado (2ª ré - CEF), querendo, no prazo de 15(quinze) dias, acerca do pagamento espontâneo, valendo a presente intimação (pela publicação) para os fins do art. 475-J, caput, do CPC, facultada a utilização da memória de cálculos apresentada, na fl. 224, pelo credor (parte autora), excetuando-se, nesta ocasião a multa ali aplicada, ainda não cabível.\r\n\r\nII - Transcorrido o prazo acima sem manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme já requerido pelo credor, na fl. 223, em consonância com o disposto no art. 475-J, caput, parte final, do CPC, observando-se ainda a multa constantes do referido dispositivo legal e aplicada no cálculo de fl. 224.\r\n\r\nIII - Caso o devedor se manifeste, positivamente, acerca do cumprimento espontâneo do julgado (item I), abra-se vista ao credor, pelo prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que entender cabível.”\r\n\r\n33 - 2001.51.09.000317-4 FLAVIO PAULINO DA SILVA (Adv. ARLEUSE SALOTTO ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA). . PUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DE FL. 506, PARA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, A FIM DE SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ITEM II, TENDO EM VISTA O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA E A VINDA DOS DOCUMENTOS REQUISITADOS:\r\n\r\n“I - Ante a certidão de fl. 133, expeça-se novo ofício para o endereço constante de fl. 434.\r\n\r\nII - Com o retorno da carta precatória n. CCV.0901.000020-0/2006, bem como a vinda da resposta do item supra, intimem-se as partes para se manifestarem acerca dos documentos requisitados, bem como para alegações finais, vez que já foi declarada encerrada a fase probatória (fl. 376). Assino o prazo de 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\nIII - Após, nada mais sendo requerido, tornem os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n34 - 2005.51.09.000358-1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RENATO BARCELOS RIBEIRO (Adv. MARCELO REZENDE FILHO). . PUBLICAÇÃO DO ITEM I DO R. DESPACHO PROFERIDO NA AUDIÊNCIA DE 16/04/2008 (FL. 116), PARA INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ, A FIM DE SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ESPECIFICANDO AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR:\r\n\r\n“I - Defiro o prazo de 10 (dez) dias, sucessivos, primeiramente ao Eg. MPF, após ao Ibama e, por fim, ao réu, para especificar provas. Após retornem os autos conclusos para a decisão de saneamento do feito.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nId: 532503" ], "532504": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Resende\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000036\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.09.000198-7 LOSAN MATERIAIS SANITARIOS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PRISCILA DE SOUZA BARRETTO). . I - Considerando que a União Federal/Fazenda Nacional, devidamente citada (fls. 166/167), informou que não tem interesse em opor embargos, uma vez que concordou com os cálculos de fl. 157. Tudo conforme a certidão de fl. 168.\r\n\r\nII - Considerando que a EC no. 30/2001 distinguiu os débitos judiciais em duas espécies: PRECATÓRIOS E REQUISITÓRIOS DE PEQUENO VALOR. \r\n\r\nIII - Considerando, ainda, as orientações trazidas pela Resolução/CJF 559, de 26/06/2007, que regulamenta os procedimentos atinentes a requisições de pagamento das somas a que a Fazenda Pública for condenada, expeçam-se os REQUISITÓRIOs DE PEQUENO VALOR,para a parte autora (reembolso de custas) e para seu patrono (honorários advocatícios), observando-se as novas regras. Antes, porém, nos termos do art. 2o. da Resolução/CJF 559, remetam-se os autos ao Contador para a atualização monetária dos cálculos de fl. 157.\r\n\r\nIV - Após, tornem os autos incontinenti conclusos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2002.51.09.000356-7 AFONSO DINIZ DA COSTA (Adv. OCLYDES BROLESE FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Trasladem-se para este feito cópia do V. Acordão da fl. 146, e da certidão de trânsito em julgado da fl. 152, concernente aos autos do Agravo de Instrumento n.º 2004.02.01.010892-1, apenso a este feito. Após, providencie a Secretaria o desapensamento do referido agravo para remessa ao arquivo, observadas as formalidades de praxe. Tudo certificado.\r\n\r\nII - Tendo em vista o trânsito em julgado (fl. 200) do V. Acórdão às fls. 194/195, intimem-se as partes acerca do retorno dos autos. Assino o prazo de 10 (dez) dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2002.51.09.000288-5 PEDRO BENEDITO DA SILVA REPRESENTADO POR MARIA LAURA DA SILVA GOMES (Adv. ISABELLA DA SILVA REIS) x UNINTER EMPREENDIMENTO PARTICIPACOES LTDA (Adv. LUCIENE GERALDI) x GIPOIA FUNDACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv. LEANDRO BRANDAO ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I. Primeiramente, é de se consignar que as diligências de intimação para o comparecimento à audiência designada para o dia 21/11/2005 restaram infrutíferas para os autores Noemy da Cruz Estevam e Dirceu Donisete Estevam (fl. 463), e, em conseqüência, ambos não comparecem a referida audiência (fl. 469).\r\n\r\nMas não é só. E com o desmembramento deferido nas fls. 469/470 a situação processual dos autores acima citados encontra-se num “limbo”, vez que foram excluídos do presente feito e não houve qualquer aditamento em relação aos mesmos para formar uma nova ação. Conclusão: não há processo para os autores Noemy da Cruz Estevam e Dirceu Donisete Estevam.\r\n\r\nDiante desse quadro, manifeste-se a parte autora no prazo de dez (10) dias.\r\n\r\nII. É de consignar, ainda, que:\r\n\r\na) no presente feito, a ré UNINTER recorreu da r. decisão a qual rejeitou a preliminar de ilegitimidade passiva (fl. 393), conforme as peças de fls. 401/409. E a Eg. 5ª Turma Especializada do TRF 2ª Região deu provimento ao recurso (Relator: Desembargador Federal Dr. Paulo Espírito Santo - data do julgamento: 28/06/2006 (fl. 102 do AI nº 2004.0201.009905-1, em apenso). \r\n\r\nb) O mesmo ocorreu, recentemente, em outros autos que aqui tramitam, de mesmo objeto, autuados sob o nº 2002.5109000295-2, no qual também foi interposto agravo no mesmo sentido (2004.02.01.0099087) - Eg. 8ª Turma Especializada do TRF 2ª Região, Relator: Desembargador Federal Dr. Poul Erik Dyrlund - data do julgamento: 22/01/2008.\r\n\r\nc) Todavia, no feito de nº 2002.5109000497-3, a ré UNINTER também recorreu da r. decisão a qual rejeitou a preliminar de ilegitimidade passiva, sendo, neste, negado provimento, pela Eg. Segunda Instância, ao agravo interposto. \r\n\r\nAssim:\r\n\r\nCumpra-se o item I do r. despacho de fls. 539, bem como providencie a Secretaria o traslado das principais peças do Agravo de Instrumento interposto nos processos 2002.5109000497-3 e 2002.5109000295-2, certificando-se.\r\n\r\nIII. Analisando a petição da parte autora (aditamento - fls. 499/521), em que a mesma afirma não ter condições de arcar com as custas e despesas processuais, conforme afirmação de fl. 522, e considerando a R. Decisão proferida pela Eg. 2ª Turma do TRF/2ª Região no Agravo de Instrumento n. 2003.0201.007173-5 (Agravante: Edmundo Veloso de Lima e Agravado: União Federal), em que se decidiu que a simples declaração da parte de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios é suficiente para a concessão do benefício de gratuidade de justiça, defiro tal benefício à parte autora, tal como requerido na peça acima citada.\r\n\r\nIV. A R Decisão que antecipou os efeitos da tutela foi concedida em sede de recurso (fls. 276/282), pelo qual fica mantida.\r\n\r\nV. Indefiro a inclusão no pólo passivo do Município de Resende. Não cabe mais o aditamento neste sentido; o que já ficou registrado na r. decisão de fls. 469/470, hoje preclusa.\r\n\r\nVI. Defiro a requisição à Prefeitura de Resende do processo administrativo que autorizou a construção do empreendimento no Monet em todas as suas fases, desde a aprovação do loteamento até a concessão do habite-se no que diz respeito ao imóvel objeto do presente feito. Oficie-se. Assino o prazo de 20 (vinte) dias para resposta.\r\n\r\nVII. Em relação ao agendamento noticiado na fl. 495 e à vistoria autorizada nas fls. 469/470, manifeste-se a parte autora no mesmo prazo do item “I”. Caso ainda não tenha sido realizada a referida vistoria, promova a parte autora, na mesma oportunidade retro, novo agendamento.\r\n\r\nVIII. Informada a nova data da vistoria, dê-se ciência aos réus.\r\n\r\nIX. Conforme já mencionado na r. decisão de fls. 469/470, o prazo para contestação será reaberto após a realização da vistoria em questão. Para tanto, deverá a Secretaria promover a intimação dos réus.\r\n\r\nX. Com a juntada das contestações e vinda a resposta do item “VI”, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 99.0700222-4 ZILDO SOUZA PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o autor para que se manifeste acerca do teor da petição de fl. 315 e documentos.\r\n\r\n(Despacho proferido em inspeção na data de 12/05/2008)\r\n\r\n5 - 99.0700526-6 MAISE DE CARVALHO AMORIM E OUTROS (Adv. VALDO DUARTE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . F. 158: intime-se o pólo ativo para que se manifeste acerca da promoção de f. 158. Assino o prazo de dez dias.\r\n\r\n(Despacho proferido em inspeção na data de 12/05/2008)\r\n\r\n6 - 2002.51.09.000164-9 LUIZ CARLOS ESPIRITO SANTO (Adv. NILO SERGIO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ACHILES SILVA DO AMARAL). . I - Tendo em vista o trânsito em julgado (fl. 88) do V. Acordão de fl. 84, manifestem-se as partes, querendo, acerca do processado, valendo a presente intimação para os fins do art. 475-J, caput, do CPC (pagamento espontâneo). Assino o prazo de 15 (quinze) dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nII - Transcorrido o prazo supra sem manifestação, aguarde-se o presente feito em cartório, por 06 (seis) meses, na forma do art. 475-J, § 5º, do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido (item II), certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Antes, porém, intime-se o autor, por mandado, para que, no prazo de 15(quinze) dias, providencie o recolhimento de R$ 100,00 (cem reais), referente à diferença das custas judiciais devidas, o qual deverá ser efetuado na Caixa Econômica Federal, mediante guia DARF, sob o código de receita 5762, e ainda, apresente a este Juízo, no mesmo prazo, fotocópia da referida guia devidamente autenticada.\r\n\r\nNão sendo comprovado o recolhimento no prazo acima pelo autor, deverá a Secretaria adotar o procedimento previsto no art. 16 da Lei 9.289/96.\r\n\r\n7 - 2002.51.09.000370-1 JOAO DA MATTA BARBOSA E OUTROS (Adv. FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA). . João da Matta Barbosa e outros ajuizaram, espontaneamente, a presente exceção de pré-executividade em face da União Federal, sob o argumento de que a execução de honorários advocatícios em evidência está “fadada ao insucesso”, pois os ora executados não podem suportar os ônus sucumbenciais, pois desprovidos de meios. Assim, uma vez declarada tal condição, aguardam pela suspensão da execução até que possam cumprir com os encargos, segunda a jurisprudência de nossas Cortes.\r\n\r\nManifestou-se a União no sentido de que a exceção ora ofertada nada mais é do que um meio inadequado de os autores verem-se livres da condenação em honorários que suportam e requereu, portanto, o prosseguimento do feito. \r\n\r\nÉ a síntese do necessário. \r\n\r\nAfasto, liminarmente, a pretensão ora deduzida. Isto porque já existe título judicial precluso em favor da União, de sorte que o instrumento em apreço, inadequamente utilizado, não tem o condão de promover o afastamento da obrigação que ora se executa de forma legítima. Nem poderia, aliás, ser de outra maneira. Afinal, não tem cabimento deixar o processo atingir o seu final e, após, convenientemente, procurar valer-se do benefício não requerido e, por óbvio, não concedido ao tempo correto. Demais disso, as fichas financeiras juntadas com a inicial bem demonstram que não se tratam de pessoas hipossuficientes, o que justifica, aliás, não terem solicitado o benefício quando da fase de conhecimento.\r\n\r\nPor fim, já entendeu a Egrégia 3ª Turma do STJ, por unanimidade, que: “necessária impugnação à decisão que revogou a concessão dos benefícios de justiça gratuita ou, ao menos, que fosse requerido o benefício em sede de apelação, o que não providenciou o apelante” (Ag Rg. em Ag. de Instr. Nº 640.446-MT). É dizer: descabida a benesse da gratuidade após a formação definitiva do título. \r\n\r\nPosto isto, julgo improcedente a exceção de pré-executividade interposta e, por via de conseqüência, determino o prosseguimento regular da execução.\r\n\r\nAssim, considerando a inércia dos devedores (1ª autor - JOÃO DA MATTA BARBOSA, 2ª autor - JOSÉ CRUZ DE MEDEIROS, 3º autor - WALDYR RODRIGUES e 4ª autor - ALTIVO PEREIRA DO NASCIMENTO); considerando, ainda, a manifestação expressa, do credor, na fl. 162, defiro a penhora on-line, nos termos do preceituado no Art. 655-A do CPC, para que sejam requisitadas à autoridade supervisora do sistema bancário, pela via eletrônica, informações acerca da existência de ativos em nome dos devedores supramencionados, devendo ser observados os documentos de fls. 12, 19, 26 e 33, determinando-se o bloqueio e a indisponibilidade dos mesmos, até o valor indicado na execução.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nVinda a resposta, intime-se o credor (UNIÃO FEDERAL) para requerer o que entender cabível. Assino o prazo de dez (10) dias.\r\n\r\nAntes porém, intimem-se os autores (citados por mandado), pela imprensa, para querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar voluntariamente o débito, nos termos da fl. 163.\r\n\r\nQuanto à diligência de fl. 153, não há mais que se falar em citação na fase de execução, em virtude das alterações introduzidas pela Lei 11.232/05. Assim, fica au torizada a intimação, por mandado, do devedor Wanderley Dias dos Santos, nos termos do art. 172, § 2º do CPC, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do pagamento espontâneo, de acordo com o art. 475-J, caput, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2003.51.09.000988-4 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. JOSE ALFREDO FERREIRA) x POLICLINICA DE RESENDE SERVICOS MEDICOS S/C (Adv. JOSE HENRIQUE STORTE). . I - Primeiramente, defiro a vista requerida pela parte ré à fl. 129, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Após, à luz das recentes alterações introduzidas pela Lei 11.232/05 que alteraram substancialmente o cumprimento do julgado, intime-se o credor (autor) para requerer o que entender cabível à espécie, bem como, fornecer a memória atualizada dos cálculos. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2004.51.59.000868-0 PEDRO AMERICO VALLE DA MOTTA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (Adv. CLAUDIA NEDER). . DECISÃO DE SANEAMENTO\r\n\r\nI - Consoante dispõe o art. 331, parágrafo 3º, do CPC (parágrafo acrescentado pela Lei 10.444/2002), in verbis: \"se o direito em litígio não admitir transação, ou se as circunstâncias da causa evidenciarem ser improvável sua obtenção, o juiz poderá desde logo, sanear o processo\", tenho que a audiência preliminar é de todo inútil, pois, não é possível a hipótese de transação, em razão da composição do pólo passivo, devendo, pois, ser aplicada a segunda figura do dispositivo retrocitado.\r\n\r\nAssim, não sendo possível a transação no caso vertente, fica superada a audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC.\r\n\r\nII - Declaro saneado o feito, uma vez que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.\r\n\r\nIII - Respeitante à prova requerida pela autora (fl. 46), DEFIRO a produção de prova documental superveniente.\r\n\r\nIV - Respeitante à prova requerida pela parte ré (fl. 50), DEFIRO a produção de prova oral consistente na oitiva das testemunhas arroladas.\r\n\r\nV - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/06/2008, às 14h20. Intimem-se as partes e requisitem-se as testemunhas arroladas pela parte ré à fl. 50.\r\n\r\nAntes, porém, remetam-se os autos à Distribuição, para alteração do pólo passivo, fazendo constar Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes ao invés de Ibama, tendo em vista a sucessão processual ocorrida com o advento da Lei 11516/2007, a qual criou o referido Instituto, que permanecerá representado processualmente pela Procuradoria Federal Especializada junto ao IBAMA (Portaria n. 311, 17/05/2007, da Advocacia-Geral da União). \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2008.51.09.000050-7 CHURRASCARIA PRESIDENTE LTDA E OUTRO (Adv. FERNANDA LELIS ALVES) x INSPETOR CHEFE DA 9ª DELEGACIA DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000127/2008 FOLHA x . [...] Por todo o exposto, declaro incidenter tantum, inconstitucional os arts. 1º e 3º da Medida Provisória 415, de 21.01.08, com efeito inter partes, e concedo a ordem em favor dos impetrantes Churrascaria Presidente Ltda., Carmem Lúcia Alves Buffet M.E. e Leila Moreira de Carvalho para determinar à indigitada autoridade coatora que se abstenha de promover a fiscalização e a aplicação de penalidade administrativas fundadas na proibição de venda e/ou oferecimento de bebidas alcoólicas com base nos arts. 1º e 3º da Medida Provisória nº 415, de 21.01.08, tornando, pois, definitivo o império das liminares já concedidas\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDescabem honorários ex vi dos enunciados das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, por força do disposto no § único do art. 12 da Lei 1.533 de 31.12.51.\r\n\r\nIntimem-se os impetrantes e o representante judicial da União. Notifique-se a autoridade coatora para cumprimento.\r\n\r\nA presente decisão fica à mercê do resultado da ADI nº 4017, por força de efeito vinculante. \r\n\r\nDado o julgamento conjunto, por continência, ambos os autos, nº 2008.51.09.000050-7 e nº 2008.51.09.000056-8, deverão receber uma via da presente. \r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n11 - 2008.51.09.000056-8 LEILA MOREIRA DE CARVALHO (Adv. EDSON BRASIL DE MATOS NUNES) x INSPETOR CHEFE DA 9ª DELEGACIA DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000128/2008 FOLHA x . [...] Por todo o exposto, declaro incidenter tantum, inconstitucional os arts. 1º e 3º da Medida Provisória 415, de 21.01.08, com efeito inter partes, e concedo a ordem em favor dos impetrantes Churrascaria Presidente Ltda., Carmem Lúcia Alves Buffet M.E. e Leila Moreira de Carvalho para determinar à indigitada autoridade coatora que se abstenha de promover a fiscalização e a aplicação de penalidade administrativas fundadas na proibição de venda e/ou oferecimento de bebidas alcoólicas com base nos arts. 1º e 3º da Medida Provisória nº 415, de 21.01.08, tornando, pois, definitivo o império das liminares já concedidas\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDescabem honorários ex vi dos enunciados das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, por força do disposto no § único do art. 12 da Lei 1.533 de 31.12.51.\r\n\r\nIntimem-se os impetrantes e o representante judicial da União. Notifique-se a autoridade coatora para cumprimento.\r\n\r\nA presente decisão fica à mercê do resultado da ADI nº 4017, por força de efeito vinculante. \r\n\r\nDado o julgamento conjunto, por continência, ambos os autos, nº 2008.51.09.000050-7 e nº 2008.51.09.000056-8, deverão receber uma via da presente. \r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n12 - 2008.51.09.000090-8 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ELI SOUZA DE ANDRADE. . Tendo em vista o recurso de apelação de fls. 02/07 e a certidão de fl. 13, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, cumprindo-se as formalidades de praxe.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n13 - 2006.51.09.000352-4 CESAR AUGUSTO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. RENÊ LUCIO GONÇALVES, RICARDO RABELO MACEDO) x CONSTRUTORA TPK TERRAPLENAGEM LTDA (Adv. ROGERIO DE BARROS LAVARDA, PATRICIA DE SOUZA SAMPAIO, TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT) x MUNICIPIO DE RESENDE E OUTROS (Adv. DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR). . I - Ante o teor da certidão de fl. 577, designo a data de 20/06/2008 para realização de vistoria em conjunto na área objeto da presente ação popular, a qual será realizada apenas pela FEEMA e pelo PARNA. \r\n\r\nAssino o prazo de 20 (vinte) dias, após a realização da vistoria, para entrega do laudo conjunto, o qual deverá descrever pormenorizadamente o dano ambiental, bem como sugerir as medidas mitigadoras e compensatórias. \r\n\r\nOficie-se à FEEMA (Agência Regional do Médio Paraíba - Volta Redonda) e ao PARNA. \r\n\r\nDê-se ciência às partes, se necessário por mandado, bem como à FEEMA, à SERLA e ao Eg. MPF. A vista requerida na fl. 579 fica deferida na mesma oportunidade, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nII - Compulsando os autos verifico que a petição de fl. 552 não foi apreciada. Assim, CHAMO O FEITO À ORDEM para determinar que, ante o tempo decorrido, seja a Serla novamente intimada, por mandado (na mesma oportunidade do item I), para manifestar se possui interesse em ingressar no feito e em que condição. Assino o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nIII - Fls. 568/569: A FEEMA manifestou na peça em questão interesse em ingressar no presente feito como assistente da parte autora. Assim, a fim de evitar tumulto processual, primeiramente, cumpra-se o item II e aguarde-se a vinda do laudo. Após, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\nIV - Na mesma oportunidade do item III, intimem-se os patronos da CONSTRUTORA TPK TERRAPLENAGEM LTDA para esclarecerem acerca da representação da referida parte, no que tange à procuração de fl. 288, vez que o Dr. Pedro A. Felizardo renunciou e que os Drs. Rogério de Barros Lavarda e Patrícia de Souza Sampaio foram transferidos, conforme informação de fl. 580.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 99.0700683-1 COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv. JOSE ALFREDO FERRARI SABINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Ante a presente informação, providencie a Secretaria o desarquivamento dos autos em epígrafe e a juntada da petição da parte autora.\r\n\r\nApós, abra-se vista à parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, tornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n15 - 2002.51.09.000144-3 JOSEF GERHARD VILLIGER (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VINICIUS PANETTO DO NASCIMENTO). . I -F. 235: Primeiramente, ante as alterações introduzidas pela Lei 11.232/05 quanto à execução do título judicial, intime-se o devedor (parte autora), para se manifestar, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do pagamento espontâneo, valendo a presente intimação (pela publicação) para os fins do art. 475-J, caput, do CPC, facultada a utilização da memória de cálculos apresentada, na fl. 237, pelo credor (parte ré). Antes, porém, dê-se ciência à credora.\r\n\r\nII -Transcorrido o prazo acima com ou sem manifestação, abra-se vista novamente ao credor (parte ré), pelo prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n16 - 2005.51.09.000253-9 GUARDIAN DO BRASIL VIDROS PLANOS LTDA (Adv. NATALIA CARVALHO DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I. Recebo a apelação da parte ré (fls. 317/329) no duplo efeito (art. 520, caput, primeira parte, do CPC). \r\n\r\nII. Intime-se a parte autora (Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda) para apresentar, no prazo legal, suas contra-razões.\r\n\r\nIII. Com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades de praxe. Tudo certificado.\r\n\r\n17 - 2008.51.09.000105-6 MARCA AGROPECUARIA LTDA (Adv. LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Em 10 (dez) dias, sucessivos, a começar pela parte autora, querendo, indiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as de forma específica e, no caso de requerimento de perícia, indiquem, com precisão, o tipo e o objeto da perícia, bem como a especialidade do profissional que deverá atuar como perito.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n18 - 98.0950677-5 FIRMINO DE SOUZA E OUTROS (Adv. EWALDO MEIRELLES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Intime-se a parte autora, bem como o INSS do retorno dos autos a este Juízo, para que seja iniciada pela autora a execução do v. acórdão. Assino o prazo de dez dias. Após, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 98.0954025-6 BENEDITA FERNANDES BATISTA (Adv. DALVA LUCIA SIQUEIRA RAIMUNDO) x INSS (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Ante o informado pela parte autora à fl. 267, acerca da razão de ter constado na memória de cálculo o valor de R$ 963,49 (novecentos e sessenta e três reais e quarenta e nove centavos), quando o valor percebido pelo segurado era de R$ 753,53 (setecentos e cinqüenta e três reais e cinqüenta e três centavos), intime-se o INSS para esclarecimentos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Fl. 291: Defiro o pedido do INSS para que seja determinada a intimação de Maria da Conceição Batista, para, querendo, habilitar-se no presente feito.\r\n\r\nIII - Fls. 311/312: Denego o pedido de desentranhamento da petição do INSS, eis que não houve a perda da faculdade de a referida autarquia se manifestar ante o decurso do lapso temporal de 10 (dez) dias, vez que se trata de prazo impróprio, cujo descumprimento não acarreta a preclusão.\r\n\r\n20 - 98.0954059-0 JOSE CARLOS MONTEIRO (Adv. ORDALDO MOREIRA DA SILVA, ANDRE COELHO LUCENA) x INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000152/2008 . SENTENÇA TIPO C : CÍVEL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (RESOLUÇÃO 535, 18/12/06, CJF).\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que operou-se o pagamento da dívida através de depósitos em contas judiciais (fls. 311 - patrono e 326 - autor), havendo, inclusive, notícia do efetivo levantamento (fls.325 e 331-333), DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com espeque no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDeixo consignado que a obrigação de fazer já foi cumprida, conforme sentença de fl. 284, item I, já transitada em julgado (fls. 286 e 290).\r\n\r\nAssim, uma vez certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2003.51.09.000035-2 ANTONIO BELMIRO DOS SANTOS (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA, RIZELE NOVAES FAGUNDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . I - Na data de 05/05/2008, foram expedidas, via “on line”, as requisições para pagamento referentes ao presente feito, as quais foram devidamente conferidas, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 559, de 26/06/2007, indico, a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo: 20035109000035-2\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação: 01/11/1990\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento: \r\n\r\nBENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - REVISÃO\r\n\r\n4 - nomes das partes: \r\n\r\nAUTOR: ANTONIO BELMIRO DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\n5 - nomes dos procuradores:\r\n\r\nAUTOR: SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU: JOÃO RABAÇA DO COUTO\r\n\r\n6 - números do CPF ou do CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros:\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO BELMIRO DOS SANTOS - 657.401.907-97\r\n\r\nPATRONO DO AUTOR: SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA - 351.500.177-87\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar):\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO BELMIRO DOS SANTOS - alimentar\r\n\r\nPATRONO DO AUTOR: SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA - alimentar\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório):\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO BELMIRO DOS SANTOS - RPV\r\n\r\nPATRONO DO AUTOR: SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA - RPV\r\n\r\n9 - valor-base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário: \r\n\r\nAUTOR: ANTONIO BELMIRO DOS SANTOS - R$ 2.143,71\r\n\r\nPATRONO DO AUTOR: SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA - R$ 214,37\r\n\r\n10 - data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apontados na planilha do Contador:\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO BELMIRO DOS SANTOS - 05/05/2008\r\n\r\nPATRONO DO AUTOR: SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA - 05/05/2008\r\n\r\n11 - valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, na data da expedição (05/05/2008), por beneficiário:\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO BELMIRO DOS SANTOS - R$ 2.143,71\r\n\r\nPATRONO DO AUTOR: SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA - R$ 214,37\r\n\r\n12 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão do processo de conhecimento: 01/10/2002\r\n\r\n13 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão dos embargos à execução: não houve embargos à execução\r\n\r\n14 - números das requisições:\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO BELMIRO DOS SANTOS - 51009012008000004\r\n\r\nPATRONO DO AUTOR: SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA - 51009012008000005\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da(s) requisição(ões) para pagamento (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados das requisições para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros nas requisições e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender as requisições de pagamento, e verificada a efetivação dos depósitos dos valores devidos, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento dos Ofícios Requisitórios de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos dos Ofícios Requisitórios de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2004.51.09.000113-0 WALTER BORGES CARREIRO (Adv. DAVID MOREIRA CARREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Tendo em vista o trânsito em julgado (fl. 96) da R. Decisão às fls. 89/91, intimem-se as partes acerca do retorno dos autos. Assino o prazo de 10 (dez) dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Após, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2008.51.09.000147-0 EDMUNDO VELOSO DE LIMA (Adv. EDMUNDO VELOSO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Deixo consignado que não se trata de isenção, ante o disposto no Art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nII - Providencie a Secretaria o desarquivamento dos processos nº 2002.51.09.000175-3 e nº 2005.51.09.000006-3, apontados como possíveis preventos no termo de fls. 652/653. Após, informe a Secretaria.\r\n\r\nIII - Sem prejuízo do item II, intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, esclarecer acerca da possível prevenção apontada no termo de fls. 652/653 com os feitos nº 2004.51.01490130-7 e nº 2004.51.09000186-5, vez que estes encontram-se no Eg. TRF/2a Região, para processar e julgar recurso.\r\n\r\nIV - O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a vinda da contestação.\r\n\r\nV - Cumpridos os itens II e III, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 2002.51.09.000337-3 MARIA GAVAZZI E OUTROS (Adv. ANTONIO SEBASTIAO DE SOUZA JUNIOR, FRANCISCO SANTANA DE LIMA RODRIGUES, EDILUCIA FATIMA S DE LIMA RODRIGUES) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS x UNIAO FEDERAL (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA). . Manifestem-se as partes acerca do ofício do IEL, juntado na fl. 253, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\nAntes, porém, remetam-se os autos à Distribuição para alteração do pólo passivo, excluindo-se o IBAMA e incluindo-se o Instituto Chico Mendes, em virtude da sucessão processual ocorrida com a criação do novel instituto pela Lei 11.516/2007.\r\n\r\n25 - 2007.51.09.000513-6 MARIA ELZA FAGUNDES BARROS E OUTRO (Adv. ISABELLA DA SILVA REIS) x UNINTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv. LUCIENE GERALDI) x CONSTRUTORA E TERRAPLANAGENS CONORA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I. Recebo o aditamento de fls. 2/23\r\n\r\nII. É de consignar, ainda, que:\r\n\r\na) no feito originário (2002.5109000288-5), a ré UNINTER recorreu da r. decisão a qual rejeitou a preliminar de ilegitimidade passiva (fl. 393 do processo originário), conforme as peças de fls. 401/409 - também do processo originário. E a Eg. 5ª Turma Especializada do TRF 2ª Região deu provimento ao recurso (Relator: Desembargador Federal Dr. Paulo Espírito Santo - data do julgamento: 28/06/2006 (fl. 102 do AI nº 2004.0201.009905-1, em apenso ao feito originário). \r\n\r\nb) O mesmo ocorreu, recentemente, em outros autos que aqui tramitam, de mesmo objeto, autuados sob o nº 2002.5109000295-2, no qual também foi interposto agravo no mesmo sentido (2004.02.01.0099087) - Eg. 8ª Turma Especializada do TRF 2ª Região, Relator: Desembargador Federal Dr. Poul Erik Dyrlund - data do julgamento: 22/01/2008.\r\n\r\nc) Todavia, no feito de nº 2002.5109000497-3, a ré UNINTER também recorreu da r. decisão a qual rejeitou a preliminar de ilegitimidade passiva, sendo, neste, negado provimento, pela Eg. Segunda Instância, ao agravo interposto. \r\n\r\nAssim:\r\n\r\nProvidencie a Secretaria o traslado, para este feito, das principais peças dos Agravos de Instrumento interpostos nos processos 2002.5109000288-5 (conforme lá já determinado), 2002.5109000497-3 e 2002.5109000295-2, certificando-se.\r\n\r\nQuebra III. Analisando a petição da parte autora (aditamento - fls. 2/23), em que a mesma afirma não ter condições de arcar com as custas e despesas processuais, conforme afirmação de fl. 41/42, e considerando a R. Decisão proferida pela Eg. 2ª Turma do TRF/2ª Região no Agravo de Instrumento n. 2003.0201.007173-5 (Agravante: Edmundo Veloso de Lima e Agravado: União Federal), em que se decidiu que a simples declaração da parte de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios é suficiente para a concessão do benefício de gratuidade de justiça, defiro tal benefício à parte autora, tal como requerido na peça acima citada.\r\n\r\nIV. A R Decisão que antecipou os efeitos da tutela foi concedida em sede de recurso (fls. 191/196), pelo qual fica mantida.\r\n\r\nV. Indefiro a inclusão no pólo passivo do Município de Resende. Não cabe mais o aditamento neste sentido; o que já ficou registrado na r. decisão de fls. 353/354, hoje preclusa.\r\n\r\nVI. Defiro a requisição à Prefeitura de Resende do processo administrativo que autorizou a construção do empreendimento no Monet em todas as suas fases, desde a aprovação do loteamento até a concessão do habite-se no que diz respeito ao imóvel objeto do presente feito. Oficie-se. Assino o prazo de 20 (vinte) dias para resposta.\r\n\r\nVII. Em relação ao agendamento noticiado na fl. 495 do feito originário e à vistoria autorizada nas fls. 353/354, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias. Caso ainda não tenha sido realizada a referida vistoria, promova a parte autora, na mesma oportunidade retro, novo agendamento.\r\n\r\nVIII. Informada a nova data da vistoria, dê-se ciência aos réus.\r\n\r\nIX. Conforme já mencionado na r. decisão de fls. 353/354, o prazo para contestação será reaberto após a realização da vistoria em questão. Para tanto, deverá a Secretaria promover a intimação dos réus.\r\n\r\nX. Com a juntada das contestações e vinda a resposta do item “VI”, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.09.000535-5 MARCOS MACIEL DE ANDRADE (Adv. ISABELLA DA SILVA REIS) x UNINTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv. LUCIENE GERALDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ACHILES SILVA DO AMARAL, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl. 382: Intimem-se os réus para se manifestarem acerca do pedido de desistência formulado pela parte autora no prazo de dez (10) dias, observado o disposto no art. 191, do CPC. Havendo concordância, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 99.0700079-5 CARLOS ARTUR FERREIRA SEIXAS E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Fl. 216: Indefiro o pedido de desbloqueio das contas vinculadas do FGTS, eis que não foi determinado o desbloqueio no título executivo judicial (v. acórdão de fls. 176/178), devendo o autor deduzir tal pleito na via própria.\r\n\r\nII - Segundo os termos de fl. 193, e somente o valor constante no extrato de fl. 194 é que está disponível para saque, desde que os autores compareçam à agência da CEF (conforme informado à fl. 193).\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEm tempo: Nada sendo requerido, retornem os autos conclusos para a prolação de sentença extintiva da execução.\r\n\r\n(Despacho proferido em inspeção na data de 12/05/2008)\r\n\r\n28 - 99.0700457-0 IVARLY SOUZA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Observo que consta à fl. 327 comprovante de recolhimento, digo, depósito da verba sucumbencial pela CEF.\r\n\r\nIsto posto, determino a intimação dos autores para manifestarem-se acerca do valor depositado.\r\n\r\nAssino o prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n(Despacho proferido em inspeção na data de 12/05/2008)\r\n\r\n29 - 2002.51.09.000261-7 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA, JOSE ALFREDO FERREIRA) x MUNICIPIO DE RESENDE-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (Adv. FABIO RODRIGO CANDELORO). . Ante a certidão de fl. 202 e o retorno da carta precatória de fls. 155/201, manifestem-se as partes, bem como o Eg. MPF, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, requerendo o que entenderem cabível ou, nada mais havendo a requerer, manifestando-se em alegações finais, uma vez que a fase probatória encontrar-se-á encerrada.\r\n\r\n30 - 2004.51.09.000401-5 LUCIA RITSCHEL ANDRADE (Adv. ISABELLA DA SILVA REIS, DAVI MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIZA SILVA SANTOS, ERICK AUGUSTO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando-se a juntada aos autos das guias de Depósito Judicial à Ordem da Justiça Federal às fls. 144/145, referentes aos danos morais e honorários sucumbenciais, devidos pela CEF, bem como a petição à fl. 148, expeçam-se alvarás de levantamento: a) em nome da parte autora, para que receba o saldo no valor de R$ 22.577,11 (vinte e dois mil, quinhentos e setenta e sete reais e onze centavos), referente aos danos morais, já depositado na agência 0189, conta nº 1401-0. b) em nome da patrona, Isabella da Silva Reis, para que receba o saldo no valor de R$ 2.257,71 (dois mil, duzentos e cinqüenta e sete reais e setenta e um centavos), referente a honorários sucumbenciais, já depositado na agência 0189, conta nº 1405-2. \r\n\r\nPara tanto, notifiquem-se, a autora, por mandado, e a patrona, pela imprensa. \r\n\r\nApós, aguarde-se a juntada da 2ª via dos alvarás ou da informação acerca do efetivo levantamento.\r\n\r\nCaso a CEF não envie a 2ª via dos alvarás ou não informe acerca do efetivo levantamento, requisite-se por ofício. Assino o prazo de 15 (quinze) dias para resposta.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Antes porém, intime-se a ré (CEF) para proceder ao recolhimento das custas judiciais devidas, no prazo de 15 ( quinze) dias, devendo juntar, no mesmo prazo, respectivo comprovante. Para tanto, certifique-se o valor das custas judiciais devidas. Caso a parte ré não recolha as custas acima, deverá a Secretaria observar o procedimento previsto no art. 16 da Lei n. 9.289/96.\r\n\r\n31 - 2008.51.09.000063-5 VALERIA REZENDE BRUNO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. PAULO MARIO REIS MEDEIROS, CAROLINA ARAUJO DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . I - Ante as declarações de fls. 13, 17, 21, e 28, defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelos autores.\r\n\r\nII - Citem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n32 - 99.0700855-9 POSTO RESENDE LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x INSPETOR REGIONAL DA AGENCIA DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE). . Melhor compulsando os autos, constata-se que, de fato, já informações da autoridade coatora (fls. 119/130), vez que, apesar de o cargo ocupado pela autoridade indicada na inicial ter sido extinto, a Gerente-Executiva do INSS aceitou a imputação (fl. 119).\r\n\r\nOcorreu que, uma vez cumprida a determinação da Eg. Instância Superior, aplicando-se o Art. 284 do CPC, o impetrante ofereceu emenda à inicial (fls. 190/191) e este Eg. Juízo recebendo-a, determinou nova notificação da autoridade coatora, justamente por ter ocorrido emenda á inicial (fl. 194).\r\n\r\nDesde então, tenta-se identificar a Procuradoria responsável, vez que, como já mencionado, o cargo da autoridade indicado pela impetrante foi extinto.\r\n\r\nAssim, diante do alegado pela Procuradoria da Fazenda Nacional às fls. 217/219, abra-se vista à AGU para, se for o caso, manifestar-se acerca da emenda de fls. 190/194 e apresentar informações complementares.\r\n\r\nCom ou sem manifestação, abra-se nova vista ao Eg. MPF e, após, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2008.51.09.000151-2 BENTELER SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv. SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES) x SR. CHEFE DA ALFÂNDEGA NO TERMINAL LOGÍSTICO DO VALE DO PARAÍBA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000144/2008 . 1ª VARA FEDERAL DE RESENDE \r\n\r\nCLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nPROCESSO:2008.51.09.000151-2\r\n\r\nAUTOR:BENTELER SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\nRÉU: SR. CHEFE DA ALFÂNDEGA NO TERMINAL LOGÍSTICO DO VALE DO PARAÍBA \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA: C: SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nBENTELER SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA. ajuizou o presente mandado de segurança em face do Inspetor da Alfândega no Terminal Logístico do Vale do Paraíba, com o escopo de vê-lo compelido a proceder à inspeção das mercadorias constantes dos conhecimentos de embarque terrestre que descreve na inicial, tornando a carga em questão disponível para retirada pela impetrante.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega que em razão da greve dos auditores fiscais da Receita Federal, não houve até o momento a realização da inspeção e a conseqüente liberação da carga armazenada pelos fiscais alfandegários. \r\n\r\nAlega que a inação da autoridade coatora, acarretará à impetrante prejuízos irreparáveis, como sujeição a multas contratuais por descumprimento de prazos contratuais, cobrança de diárias progressivas por tempo de permanência no EADI, perda de fatia substancial de mercado, dentre outros. Assim sendo, pugna pelo deferimento liminar do pedido. A inicial vem acompanhada dos documentos específicos. \r\n\r\nÀ Fl. 77, o impetrante requerer a desistência da presente ação, por perda do objeto, vez que a carga retida pela greve dos auditores fiscais já foi liberada. \r\n\r\nÀ Fl. 79, consta Informação de que a autoridade coatora ainda não foi intimada da decisão de fls. 65/67.\r\n\r\nRelatado, passo a decidir. \r\n\r\nPrimeiramente, ante a Informação de fl. 75, inexiste a litispendência ou coisa julgada apontada no Termo de fls. 72/74.\r\n\r\nRequereu o impetrante a desistência da ação, uma vez que a carga retida pela greve dos auditores fiscais, objeto da liminar concedida às fls. 65/67, já foi liberada. Com isso, assevera que o presente mandado de segurança perdeu o seu objeto.\r\n\r\nConforme Informação de fl. 79, a autoridade coatora ainda não foi intimada da decisão de fls. 65/67.\r\n\r\nDiante do pedido de desistência formulado (fl. 77) e considerando que a relação processual não chegou a se integralizar, eis que o réu ainda não teve ciência do processado, deve ser o processo extinto pela homologação da desistência. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isto e na forma da fundamentação, HOMOLOGO A MANIFESTAÇÃO DE DESISTÊNCIA formulada pela BENTELER SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA e EX TINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas devidamente recolhidas, conforme certidão de fl. 53. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nDeixo consignado que, na hipótese, desnecessária a aquiescência da parte contrária, pois a relação processual não chegou a se integralizar.\r\n\r\nRecolha-se o Mandado de fl. 68.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2008.51.09.000153-6 SAMUEL ARMANDO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. TANIA MARIA FERREIRA) x INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A INB. . Mandado de segurança \r\n\r\nProcesso : 20085109000153-6 \r\n\r\nAUTOR:SAMUEL ARMANDO DE OLIVEIRA SOUZA \r\n\r\nRÉU: INDÚSTRAIS NUCLEARES DO BRASIL \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nSAMUEL ARMANDO DE OLIVEIRA SOUZA impetrou o presente mandado de segurança, com pedido liminar, contra Indústrias Nucleares do Brasil( INB), sociedade de economia mista federal. \r\n\r\nPretende o impetrante suspender o ato de nomeação dos candidatos aprovados no concurso da INB para o cargo de técnico II, para que seja determinada a sua inclusão no quadro de convocados até a sua classificação.\r\n\r\nComo causa de pedir assevera ter sido indevidamente eliminado do referido certame, pois procedera à apresentação da documentação exigida no edital, no início da fase de admissão.\r\n\r\nO feito foi distribuído para a 2a Vara Cível de Resende, mas aquele juízo declinou de sua competência, sob o fundamento de que a competência para processar e julgar ações em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal (artigo 109, I, da Carta Magna) forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou opoentes, é da Justiça Federal, razão pela qual foram os autos do processo remetidos a este Juízo. \r\n\r\nTodavia, adotando orientação já consolidada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, entendo que a competência para processar e julgar o feito é da Justiça Estadual, pois o caso versado nos autos não se amolda à hipótese prevista no artigo 109, I, da Constituição da República, já que o mandado de segurança é impetrado contra ato da INB, sociedade de economia mista federal.\r\n\r\nA este propósito, cito o enunciado 42 da Súmula de jurisprudência do Superior Tribunal de justiça, que ratificou o entendimento já esposado pelo Supremo Tribunal Federal no verbete 556 :\r\n\r\nEnunciado 42- “ Compete à justiça comum estadual processar e julgar as causas cíveis em que é parte sociedade de economia mista e os crimes praticados em seu detrimento.” \r\n\r\nFaz-se oportuna a transcrição de excerto de acórdão do Egrégio Superior Tribunal de Justiça acerca da competência para processar e julgar feitos como o presente (conflito de competência nº 30.417/RJ 2000/0097415-3) in verbis :\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. CONFLITO NEGATIVO. ART. 109, I, DA CF E DECRETOS-LEI 200/67 E 900/69. SÚMULA 42/STJ.\r\n\r\nI- Á Justiça Federal não compete processar e julgar as causas em que figura como parte Sociedade de Economia Mista, não albergada no elenco das entidades públicas indicadas no art. 109, I, CF.\r\n\r\nII- Precedentes da Jurisprudência - Súmula 42 do STJ. \r\n\r\nIII - Conflito procedente, declarando-se a competência do Juízo Estadual, suscitado.”\r\n\r\nDe ver-se que o caso supra mencionado é assemelhado ao presente, porquanto se cuidava de um mandado de segurança impetrado por parte privada contra ato da Comissão de Licitação da Indústria Nacional do Brasil.\r\n\r\nDiante do exposto, sendo o entendimento deste Juízo o de que o presente processo deve tramitar perante a Justiça Estadual de Resende (2a Vara Cível de Resende), suscito o Conflito Negativo de Competência, devendo o presente feito, após cumpridas as formalidades de praxe, seguir para o Egrégio Superior Tribunal de Justiça para a apreciação do conflito ora suscitado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n35 - 2008.51.09.000087-8 CARLOS EDUARDO DE SOUZA (Adv. CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI, JOSE HENRIQUE STORTE) x DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS - RESENDE/RJ. . Mantenho a r. decisão de f. 37, por seus próprios fundamentos. Certifique-se a preclusão da referida decisão e cumpram-se seus itens III e IV.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n36 - 2005.51.09.000139-0 WILSON RENATO DA SILVA LIMA (Adv. ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, pela imprensa e por mandado, a trazer aos autos declaração de hipossuficiência, para fins de apreciação da concessão de gratuidade de justiça, não se manifestou no prazo legal, indefiro o requerimento de fl. 26.\r\n\r\nAssim, intime-se o autor para proceder ao recolhimento das custas judiciais devidas, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo juntar, no mesmo prazo, respectivo comprovante.\r\n\r\nNão sendo comprovado o recolhimento no prazo acima pelo autor, deverá a Secretaria adotar o procedimento previsto no art. 16 da Lei 9.289/96.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n37 - 2003.51.09.001107-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSUE JORGE BAESSO, MARISA MIRANDA CORREA DIAS, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x EDNEIA MEIRE GONCALVES DA SILVA (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES) x MARCELO FLORENCIO DA SILVA (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES). . Considerando-se o cumprimento espontâneo do julgado pela CEF, conforme guia comprobatória de deposito feito à disposição desse Juízo (fl. 75), referente aos honorários sucumbenciais, intime-se a patrona da parte ré, pela imprensa e/ou mandado, para manifestação. Assino o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n38 - 2005.51.09.000071-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - INSTITUTO CHICO MENDES x JOSE CARLOS DE ANDRADE LOPES (Adv. LUIZ GERALDO MOTTA, JOSE MARCIO MOTTA DA CUNHA, FELIPE NUNES FERREIRA) x MUNICIPIO DE ITATIAIA (Adv. CARLOS ANTONIO TEIXEIRA SERRA, LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES). . I - Ante o teor da petição de fls. 408/409, intimem-se os autores, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivos, a começar pelo Eg. MPF, para manifestarem se persiste o interesse na realização das diligências requeridas à fl. 403, requerendo o que entenderem cabível. \r\n\r\nII - Após, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n39 - 2005.51.09.000353-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUILHERME GUEDES RAPOSO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. GABRIELA AYRES FURTADO) x MAGNA TEREZINHA DA SILVA REIS (Adv. CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO). . Diante do teor do ofício de fl. 157 e da certidão retro, abra-se vista às partes, a começar pelo Eg. MPF, para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2008.51.59.000065-0 MARIA DE FATIMA LEITE ALONSO (Adv. NEY ARATAU DE ANDRADE SILVEIRA, GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI. Designo o dia 04/06/2008, às 14:40 horas, para audiência de justificação, ficando o patrono ciente, através do presente despacho, devendo trazer as testemunhas independentemente de intimação, conforme informado na petição inicial.\r\n\r\nII. Cite-se e intime-se a União Federal.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n41 - 2008.51.09.000111-1 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA DIAS E SOUZA) x BASF S/A (Adv. CARLOS AUGUSTO DE SOUZA). . Intime-se o impugnado (parte autora do feito principal - BASF S/A) para se manifestar acerca da presente impugnação ao valor da causa, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, tornem ao autos conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n42 - 2008.51.09.000146-9 RESTAURANTE CASABLANCA DE RESENDE LTDA E OUTRO (Adv. LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES, JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo os Embargos, vez que tempestivos, e deixo de atribuir efeito suspensivo aos mesmos, tendo em vista não se enquadrarem nos requisitos do art. 739-A §1, do CPC.\r\n\r\nII - Intime-se o Embargado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 740, caput, do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 532504" ], "532505": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Resende\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000037\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 98.0950026-2 JORGE DA SILVA (Adv. WALTER BORGES CARREIRO, DAVID MOREIRA CARREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . I - Trasladem-se para este feito cópia do V. Acordão da fl. 163, e da certidão de trânsito em julgado da fl. 168, concernente aos autos do Agravo de Instrumento n.º 2006.02.01.006188-3, apenso a este feito. Após, providencie a Secretaria o desapensamento do referido agravo para remessa ao arquivo, observadas as formalidades de praxe. Tudo certificado.\r\n\r\nII - À luz do V. Acórdão proferido em sede de Agravo de Instrumento, no qual os cálculos do Contador de fls. 99/109 foram ratificados pela Instância Superior, bem como, considerando as petições de fls. 152 e 155, cumpra-se integralmente, o item II, do despacho da fl. 149. Assim, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 98.0950136-6 JOSE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. DAVID MOREIRA CARREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . I - Trasladem-se para este feito cópia da R. Decisão das fls. 69/71, e da certidão de trânsito em julgado da fl. 76, concernente aos autos do Agravo de Instrumento n.º 2006.02.01.006587-6, apenso a este feito. Após, providencie a Secretaria o desapen samento do referido agravo para remessa ao arquivo, observadas as formalidades de praxe. Tudo certificado.\r\n\r\nII - Ante a concordância do INSS (fl. 182), DEFIRO a habilitação de Valdira Martins dos Santos, esposa do de cujus, falecido em 10/07/05, conforme certidão de óbito de fl. 161. Ao Setor de Distribuição para autuação da habilitada.\r\n\r\nIII - À luz da R. Decisão proferida em sede de Agravo de Instrumento (2006.02.01.006587-6), na qual foi negado provimento ao mesmo, intime-se a parte autora (credor), para requerer o que entender cabível. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido e tendo em vista que os cálculos do Contador de fls. 131/141 foram ratificados pela Instância Superior, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 98.0951422-0 MARCIANO BRAZ DE ALMEIDA (Adv. DARLETE GOMES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intime-se parte e advogado por mandado para os mesmos fins da promoção de f. 223.\r\n\r\n(Despacho proferido em inspeção na data de 12/05/2008)\r\n\r\n4 - 2005.51.09.000112-2 SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA (Adv. LUIS FERNANDO PORCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fls. 155/156: O levantamento requerido só poderá ser realizado mediante precatório/RPV (art. 100, caput c/c § 3º, da CF).\r\n\r\nII - Defiro a remessa dos autos ao Contador, para elaboração dos cálculos de acordo com a r. sentença de fls. 80/83.\r\n\r\nIII - Retornando do Contador, intimem-se os credores (autor e patrono), para requerer o que entender cabível, facultada a utilização dos cálculos (item II). Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2004.51.09.000460-0 LUIS CARLOS ALBUQUERQUE (Adv. DAVI MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000129/2008 FOLHA x . [...] Por todo o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Luis Carlos Albuquerque em face da Caixa Econômica Federal e extingo o feito com a resolução do mérito com fulcro no inciso I do art.269 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atribuído à causa, corrigidos monetariamente ao tempo da execução. Observar-se-á, contudo, o disposto na Lei 1.060 de 1950 por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada esta em julgado e cumpridas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 99.0700408-1 LEOPOLDO NUNES COSTA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . F. 342: Expeça-se alvará de levantamento com relação a parte incontroversa, já depositada (fl. 335).\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para que se pronuncie acerca da petição de f.. Assino o prazo de 15 dias.\r\n\r\n(Despacho proferido em inspeção na data de 12/05/2008)\r\n\r\n7 - 99.0700638-6 NEIDE DOS SANTOS FERRAZ E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intime-se o pólo ativo para que se manifeste acerca de f. 317 e documentos.\r\n\r\nII - Assino o prazo de cinco dias.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, tornem à conclusão.\r\n\r\n(Despacho proferido em inspeção)\r\n\r\n8 - 2001.51.09.000376-9 PAULO CEZAR DE SOUZA FREITAS (Adv. STELA MACIEL E DAER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA). . \r\n\r\nI - A parte autora apresenta como \"memória discriminada e atualizada do cálculo\" a conta de fls. 189/190.\r\n\r\nII - Cite-se a União Federal, para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n9 - 2005.51.09.000378-7 PAULO HEITOR SOARES RAMOS (Adv. JOAO TADEU PETTINATI TELLES, DANIEL SEROZINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000130/2008 FOLHA x . [...] Por todo o exposto:\r\n\r\nI - julgo extingo o feito, sem a resolução do mérito, com fulcro no inciso V do art. 267 do Código de Processo Civil, com relação ao pedido de pagamento dos juros progressivos em razão da ocorrência de coisa julgada.\r\n\r\nII - julgo extinto o feito, com a resolução do mérito, com fulcro no inciso I do art.269 do Código de Processo Civil, para julgar improcedente o pedido de pagamento das diferenças dos expurgos inflacionários, nos meses de Fevereiro de 1989 (10,14%); Julho de 1990 (12,92%) e Março de 1991 (11,79%) sobre o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.\r\n\r\nCondeno o autor Paulo Heitor Soares Ramos nos honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), considerando tratar-se de matéria eminentemente de direito e por demais debatida em todas as instâncias do Poder Judiciário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.09.000348-6 PEDRITA CATALDO (Adv. SIDNEI FRIAS DUIZIT, SABRINA FRIAS DUIZIT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000147/2008 FOLHA x Custas para Recurso - Réu: R$ 230,00. . [...] Por todo exposto, acolho o pedido formulado por Pedrita Cataldo para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar sobre o saldo da conta poupança número 274170-0, agência 0189, no mês de junho de 1987, o índice de 8,04%.\r\n\r\nAs diferenças apuradas deverão ser atualizadas monetariamente, até a data do efetivo pagamento, na forma da Lei 6.899 de 1981. A partir da citação, são devidos também juros de mora de 1% ao mês. Os juros remuneratórios de 0,5% ao mês são devidos somente durante o período em que os saldos (sobre os quais serão apuradas as diferenças) ficaram sob a custódia da instituição financeira depositária.\r\n\r\nCondeno a CEF no recolhimento das custas judiciais e no pagamento dos honorários advocatícios, que ora fixo em 5% sobre o valor atribuído à causa, considerando tratar-se de matéria eminentemente de direito, por demais debatida em todas as instâncias do Poder Judiciário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.09.000362-0 LUCIA RITSCHEL ANDRADE (Adv. DANIEL SEROZINI, JOAO TADEU PETTINATI TELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000131/2008 FOLHA x Custas para Recurso - Réu: R$ 115,00. . [...] Por todo exposto:\r\n\r\nI - Confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela ao determinar que a CEF trouxesse aos autos os extratos da conta poupança do período reclamado.\r\n\r\nII - Declaro ser a autora Lucia Ritschel Andrade parte legítima, na qualidade de co-herdeira (filha de Oneglia Guaragna Ritschel, autora da herança, falecida em 10-12-1998), para reclamar a universalidade do crédito objeto desta ação, com fulcro no parágrafo único e caput do art.1.791 do Código Civil de 2002.\r\n\r\nDeixa-se consignado que o direito de reclamar a universalidade do crédito não se estende ao direito de fruir o respectivo crédito. É dizer: a autora não faz jus à integralidade do crédito, faz jus apenas à cota-parte da herança a que tem direito, correspondente a ¼ do total a ser apurado na fase de liquidação/execução da sentença.\r\n\r\nIII - Julgo procedente o pedido de pagamento das diferenças dos expurgos inflacionários e condenar a Caixa Econômica Federal a pagar sobre o saldo da conta poupança número 00036621-3, agência 0659, os percentuais de 8,04% em junho de 1987; de 42,72% em janeiro de 1989 e de 84,32% em março de 1990, compensando-se com o que já houver sido creditado administrativamente, a título de atualização monetária nos meses mencionados.\r\n\r\nos valores apurados deverão ser atualizados monetariamente, desde quando devida cada diferença até a data do efetivo pagamento, na forma da Lei 6.899 de 1981. Os expurgos inflacionários reconhecidos nesta sentença são devidos, nos meses subseqüentes, sobre os valores que permaneceram depositados na conta poupança; situação em que não deverá ser aplicado o índice utilizado para a atualização monetária dos débitos judiciais, sob pena de bis in idem. A partir da citação, são devidos também juros de mora de 1% ao mês. Os juros remuneratórios de 0,5% ao mês são devidos somente durante o período em que os saldos (sobre os quais serão apuradas as diferenças) ficaram sob a custódia da instituição financeira depositária.\r\n\r\nb) a autora terá direito a ¼ do total apurado e os demais co-herdeiros deverão ser intimados a demonstrar essa qualidade e a manifestar se têm interesse na cota-parte da herança consistente no crédito objeto deste feito.\r\n\r\nIV - Julgo improcedente o pedido de pagamento das diferenças dos expurgos inflacionários no mês de Fevereiro de 1989 (10,14%).\r\n\r\nA ré deverá reembolsar as custas judiciais, adiantadas pela autora quando do ajuizamento da ação, e recolher o valor remanescente devido. Condeno-a, ainda, no pagamento dos honorários advocatícios, que ora fixo em 5% sobre o valor atribuído à causa, já considerada a sucumbência mínima da autora e o fato de se tratar de matéria eminentemente de direito por demais debatida em todas as instâncias do Poder Judiciário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2005.51.09.000262-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x MARA CRISTINA DE AZEVEDO SOUZA RODRIGUES BESOUCHET (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO CARLOS LISBOA BESOUCHET (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ CARLOS ALENCAR BESOUCHET (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000157/2008 FOLHA X Custas para Recurso - Autor: R$ 55,47. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 55,47. \r\n\r\n. A CEF - Caixa Econômica Federal move esta execução por título extrajudicial em face de LUIZ CARLOS ALENCAR BESOUCHET E OUTROS. \r\n\r\nA exeqüente requereu a desistência da presente ação.\r\n\r\nExaminando, decido: \r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a desistência do autor, e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, VIII c/c art. 569, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nCondeno a exeqüente no recolhimento da diferença de custas judiciais devidas.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se, a exeqüente para que no prazo de 15 (quinze) dias providencie o recolhimento da diferença das custas judiciais devidas, que deverá ser efetuado na Caixa Econômica Federal, mediante guia DARF, sob o código de receita 5762, e, ainda, para que apresente a este Juízo, no mesmo prazo, fotocópia da guia concernente à realização desse pagamento.\r\n\r\nDeixando a exequente de cumprir a determinação supra, fica a Secretaria dispensada de observar o procedimento previsto no art. 16 da Lei n. 9.289/96, tendo em vista o disposto no Ofício Circular nº 24/95 e no art. 174 da Consolidação de Normas, ambos da Eg. Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região; \r\n\r\nPagas as custas, certifique-se e, após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o réu já citado (fls. 140/142).\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2003.51.09.000434-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x RITA DE CASSIA MASSON (Adv. EDSON RAMOS NOGUEIRA, DALVA LUCIA SIQUEIRA RAIMUNDO). . F. 73 e seguintes: intimem-se patrono e executado, este último por mandado, conforme requerido.\r\n\r\n(Despacho proferido em inspeção na data de 12/05/2008)\r\n\r\n14 - 2005.51.09.000574-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x FERNANDO DE POUSA PRIETO (Adv. LEANDRO MARQUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000148/2008 FOLHA x . [...] Por todo o exposto, rejeito os embargos ofertados por Fernando de Pousa Prieto e acolho a pretensão da Caixa Econômica Federal para declarar constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, no valor de R$ 26.146,10 (vinte e seis mil, cento e quarenta e seis reais e dez centavos), apurado até 30-08-2005 (f.14), que teve como causa o inadimplemento do contrato de abertura de crédito direto ao consumidor em conta corrente - Crédito Direta Caixa (CDC).\r\n\r\nSem custas. Condeno o embargante ao pagamento dos honorários advocatícios, que ora fixo em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nIntime-se o devedor e prossiga-se na forma do CPC (Art. 1.102.a, § 3º)\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n15 - 2007.51.09.000648-7 MAURO LUIZ DOS REIS NEVES (Adv. RENATO LUIZ CSASZAR) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000118/2008 . (...) Diante do exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, para declarar a inexistência de relação jurídica entre o autor e o CREA no que concerne às anuidades de 2002 em diante, e por conseguinte, reconheço a inexigibilidade das referidas anuidades, anulando o débito referente às mesmas.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da Execução Fiscal nº 2005.5109000220-5.\r\n\r\nCondeno a ré a pagar as custas processuais e honorários advocatícios no percentual de 10% do valor da causa.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 2005.51.09.000331-3 NELSON JOSE DE ASSIS (Adv. FERNANDO SALLES XAVIER, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000136/2008 . (...) Ante todo o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do artigo 269, I, CPC. \r\n\r\nCondeno a parte autora em custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos no percentual de 5% do valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\n17 - 2005.51.09.000343-0 ARMINDO FERNANDES RODRIGUES (Adv. SAMUEL FRANCISCO PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . I - Tendo em vista que os cálculos acostados às fls. 165/168 não foram objeto da r. sentença de fls. 162/164, providencie a Secretaria o traslado dos cálculos corretos, certificando-se.\r\n\r\nII - Considerando o trânsito em julgado da r. sentença proferida em sede de Embargos à Execução (2007.51.09.000008-4) cujas cópias seguem às fls. 162/164.\r\n\r\nII - Considerando que a EC no. 30/2001 distinguiu os débitos judiciais em duas espécies: PRECATÓRIOS E REQUISITÓRIOS DE PEQUENO VALOR. \r\n\r\nIII - Considerando, ainda, as orientações trazidas pela Resolução/CJF 559, de 26/06/2007, que regulamenta os procedimentos atinentes a requisições de pagamento das somas a que a Fazenda Pública for condenada, expeçam-se os REQUISITÓRIOs DE PEQUENO VALOR,para a parte autora (referente ao principal) e para seu patrono (honorários advocatícios), observando-se as novas regras. Antes, porém, nos termos do art. 2o. da Resolução/CJF 559, remetam-se os autos ao Contador para a atualização monetária dos cálculos.\r\n\r\nIV - Após, tornem os autos incontinenti conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.09.000495-8 GILDA HELENA FERNANDES (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000141/2008 . (...) Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, CPC, para:\r\n\r\nDeclarar Gilda Helena Fernandes como dependente de Gumercindo Gregório da Silva;\r\n\r\nConfirmar os efeitos da Antecipação dos efeitos da Tutela jurisdicional para condenar o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social a conceder o benefício de pensão por morte de Gumercindo Gregório da Silva, à autora a contar da data do requerimento administrativo (03/01/2006). As parcelas em atraso deverão ser corrigidas monetariamente nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Juros de mora no importe de 1% (um ponto percentual) ao mês, a partir da citação, com fulcro no art. 406 do atual Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, por apreciação eqüitativa, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar o INSS ao pagamento das custas processuais, face à isenção legal de que goza (Lei n.º 9.289/96, artigo 4º, I).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (artigo 475, I, CPC). Decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2004.51.09.000301-1 ADINO CABRAL SHORT (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000160/2008 . DO DISPOSITIVO\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nCondeno o autor a pagar custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos no percentual de 5% do valor da causa, ficando, contudo, a execução sobrestada, nos termos do preconizado nos artigos 12 e 11 da Lei 1060/50, por força da gratuidade de justiça concedida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.09.000136-9 MARIA APARECIDA SOARES DA SILVA (Adv. SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA, EDSON ARY LAFRATTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000142/2008 . (...) Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido da autora, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, CPC, para:\r\n\r\nCondenar a União a pagar à autora a contar da data do requerimento administrativo, a pensão por morte no percentual de 50% até a data da implantação da pensão por morte pela União. Tais parcelas em atraso deverão ser corrigidas monetariamente nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal a partir do momento em que eram devidas. Juros de mora no importe de 1% (um ponto percentual) ao mês, a partir da citação, com fulcro no art. 406 do atual Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nDiante da sucumbência recíproca os honorários se compensam.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (artigo 475, I, CPC). Decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, remetam-se os autos ao E. TRF da 2a Região.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n21 - 2006.51.09.000455-3 DIOGO LAGES LAMBERG WIELECOSSELES (Adv. SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA, EDSON ARY LAFRATTA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000143/2008 . (...) Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução do mérito. \r\n\r\nCondeno o autor a pagar custas processuais e honorários advocatícios no percentual de 10% do valor da causa, ficando, contudo, a execução sobrestada, nos termos do preconizado nos artigos 12 e 11 da Lei 1060/50. \r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 99.0700077-9 EDWIRGES NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intimem-se os demandantes para manifestarem-se sobre as planilhas de fls. 363/374 e a petição da CEF de fl. 362. Assino o prazo de dez dias.\r\n\r\n23 - 99.0700559-2 VALDENI DO CARMO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se os autores para que se manifestem acerca da petição da CEF de fl. 376 e do documentos de fls. 377/381.Assino o prazo de dez dias.\r\n\r\nII - Após, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2006.51.09.000479-6 FILIPE SOARES DINIZ DE PAIVA (Adv. JOSE MILTON VALENTE) x UNIAO FEDERAL. . I - Manifeste-se o autor em réplica no prazo de dez dias.\r\n\r\nII - Indiquem as partes de forma especificada as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade das mesmas, e no caso de prova pericial, declinando a especialidade médica. Assino o prazo de dez dias.\r\n\r\nIII - Após, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.09.000349-8 CRISTINA CATALDO (Adv. SIDNEI FRIAS DUIZIT, SABRINA FRIAS DUIZIT, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000159/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar as diferenças decorrentes do reajuste do saldo da conta-poupança de número 249507-5 de titularidade da parte autora, no período aquisitivo de junho/1987, pela aplicação do IPC daquele mês (26,06%).\r\n\r\nTais diferenças deverão ser corrigidas monetariamente pelo índice de correção de precatórios da Justiça Federal, e acrescidas de juros remuneratórios de 0,5% ao mês desde quando era devida a aplicação do índice correto; e juros moratórios de 1% (um ponto percentual) ao mês, a partir da citação, nos termos do Código Civil, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, do CTN. \r\n\r\nCondeno a CEF em custas processuais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% do valor atualizado da causa. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2007.51.09.000355-3 ROSA MONTEIRO FRIAS (Adv. SABRINA FRIAS DUIZIT, SIDNEI FRIAS DUIZIT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000158/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, na forma do artigo 269 , I, do Código de Processo Civil para condenar a ré a pagar as diferenças decorrentes do reajuste do saldo da conta-poupança de número 249507-5 de titularidade da parte autora, no período aquisitivo de junho/1987, pela aplicação do IPC daquele mês (26,06%).\r\n\r\nTais diferenças deverão ser corrigidas monetariamente pelo índice de correção de precatórios da Justiça Federal, e acrescidas de juros remuneratórios de 0,5% ao mês desde quando era devida a aplicação do índice correto; e juros moratórios de 1% (um ponto percentual) ao mês, a partir da citação, nos termos do Código Civil, conforme art. 406 c/c art. 161, §1º, do CTN. \r\n\r\nCondeno a CEF a pagar custas processuais e honorários advocatícios no percentual de 10% do valor da causa atualizado. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2007.51.09.000359-0 RUBEN BALIEIRO DINIZ (Adv. DANIEL SEROZINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000145/2008 . 1ª VARA FEDERAL DE RESENDE \r\n\r\nCLASSE:RITO ORDINÁRIO/OUTRAS \r\n\r\nPROCESSO:2007.51.09.000359-0\r\n\r\nAUTOR:RUBEN BALIEIRO DINIZ \r\n\r\nRÉ:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL:CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA: B2 - REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nRUBEN BALIEIRO DINIZ ajuizou a presente ação cível pelo rito comum ordinário em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando a condenação desta a efetuar o pagamento das diferenças ocasionadas pela distorção dos índices de correção monetária nos meses de junho/1987, janeiro/1989, fevereiro de 1989 e março de 1990 na caderneta de poupança de titularidade de seu genitor IZOLDINO FRANCISCO DINIZ, registrada sob o no 00232783-0, na agência nº 0189-9, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nA exordial foi instruída com os documentos de fls 19/24.\r\n\r\nFoi pedida a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a ré apresentasse os extratos da conta-poupança da parte autora.\r\n\r\nÀ fl. 26 foi deferido o pedido de prioridade de tramitação e determinada a emenda da exordial pela parte autora para a adequação do valor da causa à grandeza econômica que o pedido encerrava.\r\n\r\nEmenda à exordial às fls 30/31.\r\n\r\nPedido de dilação de prazo para o recolhimento das custas complementares à fl 42.\r\n\r\nCópia da certidão de óbito do titular da conta-poupança à fl. 44.\r\n\r\nÀ fl. 46 foi deferida a dilação de prazo para o recolhimento das custas, e determinada a regularização do pólo ativo ante o falecimento do titular da conta-poupança.\r\n\r\nComprovante de recolhimento das custas complementares à fl 49, e juntada das declarações de concordância dos herdeiros de IZOLDINO FRANCISCO DINIZ com a representação do espólio do falecido por RUBEN BALIEIRO DINIZ (declarações de fls.50/56).\r\n\r\nÀ fl 58 foi determinada a apresentação pela CEF dos extratos da conta-poupança nº 00232783-0 referentes aos meses de junho, julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990. \r\n\r\nCitada, a Caixa Econômica Federal apresentou contestação (fls.65/101), argüindo preliminarmente a ausência de documentos necessários à propositura da ação, eis que a exordial não foi instruída com os extratos comprobatórios da existência de valores depositados na conta-poupança titularizada pela parte autora. No mérito, pugnou primeiramente pelo reconhecimento da prescrição da pretensão autoral em razão do decurso do prazo de cinco anos, previsto no artigo 27 do Código de Defesa do Consumidor. Sustentou, ainda, a inaplicabilidade da regra de inversão do ônus da prova, pois a apresentação de extratos seria prova impossível de se produzida pela CEF. Alegou não ostentar responsabilidade civil pela aplicação de índices de correção determinados pelo Conselho Monetário Nacional. Defendeu, outrossim, a regularidade dos índices aplicados ao saldo da caderneta de poupança da parte autora, postulando a improcedência do pedido. Em caso de procedência, alega que a correção monetária é devida a partir da propositura da ação.\r\n\r\nA contestação veio acompanhada dos documentos acostados às fls. 102/107.\r\n\r\nÀs fls.109/121, a CEF apresentou os extratos da conta-poupança do demandante.\r\n\r\nEm réplica, a parte autora se manifestou às fls. 129/136.\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nO feito versa sobre matéria unicamente de direito, sendo certo que não há a necessidade de produção de prova pericial e oral, mas apenas as documentais consistentes nos extratos de conta-poupança nos períodos dos planos econômicos Bresser, Verão e Collor I.\r\n\r\nAssim sendo, procedo ao julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 330, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDAS PRELIMINARES PROCESSUAIS\r\n\r\nDA PRELIMINAR ARGÜIDA PELA RÉ\r\n\r\nAfasto a preliminar de falta de instrução da petição inicial com os extratos da conta-poupança, eis que segundo entendimento remansoso da jurisprudência em casos análogos, pode haver a propositura da ação sem os extratos, os quais devem ser apresentados ao longo da fase instrutória, a fim de comprovar a titularidade da conta e a existência de valores depositados na data do advento dos planos econômicos, bem como esclarecer a data de aniversário da poupança.\r\n\r\nDO MÉRITO\r\n\r\nDA PRESCRIÇÃO\r\n\r\nRejeito a alegação de prescrição qüinqüenal, pois a hipótese não se amolda à previsão do art. 27 do Código de Defesa do Consumidor. O pleito é de aplicação da correção monetária expurgada, o próprio crédito, de natureza pessoal. Para tanto, o prazo prescricional é o vintenário.\r\n\r\nNeste sentido foi pacificada a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, como se observa no julgamento do REsp no. 1718708/SP, pela 4ª Turma, rel. Min. Salvio De Figueiredo Teixeira, DJ do dia 14/09/1998: \r\n\r\n“DIREITOS ECONÔMICO E PROCESSUAL. CADERNETA DE POUPANÇA. \"PLANO VERÃO\" (JANEIRO/89). PRESCRIÇÃO. DIREITO PESSOAL. PRAZO VINTENÁRIO. MODIFICAÇÃO DO CRITÉRIO DE REAJUSTE. IMPOSSIBILIDADE. ÍNDICE 42,72%. ORIENTAÇÃO DA CORTE ESPECIAL. RECURSO ACOLHIDO PARCIALMENTE.\r\n\r\n...\r\n\r\nIII - Tratando-se de discussão do próprio crédito, que deveria ter sido corretamente pago, não é de aplicar-se ao caso a prescrição qüinqüenal prevista no art. 178, § 10, III, CC, haja vista não se referir a juros ou quaisquer prestações acessórias. Cuida-se, na verdade, de ação pessoal, prescritível em vinte anos.” (grifei)\r\n\r\nb) DO MÉRITO PROPRIAMENTE DITO \r\n\r\nPelo exercício da presente ação, a parte autora visa ao reconhecimento do direito de receber integralmente o valor relativo à aplicação dos índices de correção nas suas cadernetas de poupança nos períodos de junho/87, janeiro/89, fevereiro/89 e março/1990. \r\n\r\nNas décadas de 80 e 90 do século passado, com o intuito de conter o crescimento da inflação, o Governo Federal instituiu vários planos de reestruturação da economia, denominados “planos econômicos”.\r\n\r\nNo entanto, a aplicação dos referidos planos de estabilização econômica causou inúmeros prejuízos financeiros aos cidadãos, mormente, aos poupadores.\r\n\r\nPasso a analisar os planos econômicos Bresser e Verão, especialmente quanto aos seus efeitos econômicos.\r\n\r\nb.1) Plano Bresser ( junho/1987)\r\n\r\nO saldo das cadernetas de poupança, até o advento da Resolução CMN nº 1.338/87, do BACEN, era reajustado pela variação do Índice de Preços ao Consumidor - IPC ou pelas Letras do Banco Central - LBC, com aplicação mensal do índice de maior resultado, por força do art. 12 do Decreto-lei nº 2.284/86 (alterado pelos DLs nos 2.290/86, 2.311/86) e do item II da Resolução CMN nº 1.265/87, do BACEN.\r\n\r\nEste panorama foi modificado em meados de junho de 1987, com o advento do “Plano Bresser”, por meio do Decreto-lei nº 2.335, de 12/06/1987, em vigor a partir de 16/06/1987, o qual, mediante a Resolução CMN nº 1.338, de 15 de junho de 1987, do BACEN, dispôs que no mês de julho/87 a remuneração a ser creditada nas cadernetas de poupança oriunda do mês anterior obedeceria à variação do índice Obrigações do Tesouro Nacional - OTN, que foi equivalente ao índice LBC, porém, inferior ao IPC, que vigorou até 15/06/1987.\r\n\r\nOcorre que os bancos depositários das poupanças aplicaram retroativamente o disposto no referido Decreto instituidor do Plano Bresser, a fim de cumprir o determinado na Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 1338/87, prejudicando os titulares de conta-poupança com aniversário na primeira quinzena do mês. \r\n\r\nEm outras palavras, as regras do DL 2.335/87 e da Resolução CMN nº 1.338/87 vigoraram a partir de 16/06/87, e, portanto, não poderiam retroagir para alcançar fatos anteriores a essa data. \r\n\r\nNo entanto, a CEF atendeu prontamente à Resolução da CMN, fazendo incidir o índice de 18,02% do indexador OTN (equivalente às LBC) em todo o período de junho/87, sem respeitar o índice de 26,06%, apurado pelo IPC, ditado pela norma em vigor até o dia 15/06/1987, ocasionando uma diferença equivalente a 8,04% para os poupadores cuja data de aniversário está compreendida nos dias 1º a 15, inclusive, do mês de junho/87.\r\n\r\nEm abono a este entendimento, trago à colação os seguintes excertos de julgados:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO - AÇÃO DE COBRANÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA - PRESCRIÇÃO - ATIVOS RETIDOS E CADERNETA DE POUPANÇA - PEDIDOS CUMULADOS: POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A correção monetária das contas de poupança nos meses de junho/87 e janeiro/89, segundo jurisprudência do STJ, obedecem ao IPC, sendo responsável pelo pagamento o banco depositário. A ação de cobrança dessa diferença de correção monetária de saldo de caderneta de poupança prescreve em vinte anos.\r\n\r\n2. A correção dos ativos retidos, de responsabilidade do BACEN, deve ser realizada pelo BTNF.\r\n\r\n3. Possibilidade de cumulação dos expurgos inflacionários das contas de poupança e dos ativos retidos.\r\n\r\n4. Recurso da CEF improvido e recurso do BACEN provido.” (grifei)\r\n\r\n(STJ, REsp nº 636396/RS, Relatora Min. Eliana Calmon, 2ª Turma, Decisão de 12/04/2005, DJ de 23/05/2005, p. 212)\r\n\r\n*****\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ECONÔMICO - INCOMPETÊNCIA PARCIAL DA JUSTIÇA FEDERAL - ENTIDADE NÃO ALCANÇADA PELO ART. 109, I, DA CF/88 - CADERNETAS DE POUPANÇA - PEDIDO DE APLICAÇÃO DO IPC DE JUNHO/87 (PLANO BRESSER) E DO IPC DE MARÇO E ABRIL DE 1990 (PLANO COLLOR) - LEGITIMIDADE E MÉRITO.\r\n\r\n- A Justiça Federal não é competente para apreciar o pedido deduzido em face do Banco do Banco do Brasil, já que tal instituição não é alcançada pelo disposto no art. 109, I, da CF/88. Por consectário, a anulação da sentença - na parte que apreciou o pedido em face do Banco do Brasil - é medida que se faz necessária.\r\n\r\n- - Nas demandas contendo pedido de incidência do expurgo referente ao Plano Bresser sobre saldos de cadernetas de poupança, encontra-se sedimentado que: a) a legitimidade passiva pertence apenas aos bancos depositários; b) a prescrição ocorre em 20 anos; c) a atualização do saldo de conta de poupança deve atender ao índice de correção monetária vigente no momento inicial do trintídio; e d) as cadernetas iniciadas ou renovadas até 15 de junho de 1987 fazem jus, no mês seguinte, ao IPC de Junho/87 (26,06%), devendo ser descontado o índice que já tiver sido aplicado. Precedentes do STJ.\r\n\r\n- Quanto ao pedido de correção monetária sobre valores bloqueados, os bancos depositários, desde que as cadernetas possuam datas-base na primeira quinzena, possuem legitimidade passiva para o pedido referente ao IPC de Março/90 (84,32%). No mais, IPC de Março quando as cadernetas possuírem datas-base na segunda quinzena e IPC de Abril/90 em diante, a legitimidade passiva será sempre do BACEN.\r\n\r\n- Inexiste direito à aplicação do IPC sobre os valores bloqueados que foram transferidos para o Banco Central do Brasil.” (grifei)\r\n\r\n(TRF/2ª Região, AC nº 375218/ES, Relatora Juíza Federal Convocada Regina Coeli M. C. Peixoto, 7ª Turma Especializada, Decisão de 08/08/2007, DJU de 14/09/2007, p. 300)\r\n\r\nAtravés da análise dos extratos bancários de fl.112, verifico que IZOLDINO DINIZ tinha valores depositados na sua conta-poupança da CEF em junho/1987 e a data base da conta- poupança era no primeiro dia do mês.\r\n\r\nNão obstante tenha havido creditamento dos juros e da correção monetária no dia 17/06/87, a data de aniversário era dia 1o, razão pela qual deve ser reconhecido o direito à correção do saldo do referido período pelo índice vigente até o advento do Decreto- Lei 2.335/87, o IPC .\r\n\r\nPor tais fundamentos, deve o pedido ser julgado procedente. \r\n\r\nb.2) janeiro de 1989 e fevereiro de 1989 (“Plano Verão”)\r\n\r\nA questão também encerra descumprimento da regra da irretroatividade do ato normativo que determinou a aplicação de índice de correção monetária menor às contas -poupanças.\r\n\r\nO Plano de reestruturação da economia, denominado “Plano Verão”, alterou os critérios de correção dos saldos de poupança, prevendo a partir da edição da MP 31 de 15/01/1989, convertida na lei 7730 de 30/01/89 a aplicação das Letras Financeiras do Tesouro Nacional ( LFT). \r\n\r\nAssim sendo, as contas -poupanças deixaram de ser corrigidas pelo indexador Obrigações do Tesouro Nacional - OTN, o qual era obtido por meio da variação do Índice de Preços ao Consumidor - IPC, a partir de 16/01/1989.\r\n\r\nTendo em vista que a MP nº 32/89 somente entrou em vigor a partir de 16/01/89, os poupadores cuja caderneta tinha como data-base situados na primeira quinzena de janeiro de 1989 não poderiam ser atingidos pela norma em questão. \r\n\r\nNo entanto, em manifesta violação ao princípio da segurança jurídica insculpido no artigo 5o, XXXVI da Carta Magna, houve a aplicação do novo índice desde o início do mês de janeiro/89, prejudicando aqueles que tinham conta-poupança com aniversário na primeira quinzena de janeiro.\r\n\r\nDesta forma, a atualização das cadernetas de poupança, aplica-se até 15 de fevereiro de 1989, os índices do IPC, e in casu, o IPC de janeiro de 1989, de 42,72%.\r\n\r\nFeito este breve intróito, passo a analisar o direito da autora à correção de sua conta-poupança pelo IPC no mês de janeiro/1989 e fevereiro/89.\r\n\r\nDiante da falta de apresentação dos extratos comprobatórios da existência de saldo na referida conta-poupança na época do plano Verão (janeiro/1989 e fevereiro/89), não há como acolher a pretensão autoral.\r\n\r\nEmbora tenha este juízo determinado que a Caixa Econômica, apresentasse os extratos, a ré não conseguiu localizá-los.\r\n\r\nRessalto, que neste caso resta inaplicável a regra da inversão do ônus da prova prevista no artigo 6o, VIII do Diploma Consumerista, eis que ausente um dos requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nApesar de se tratar de relação de consumo, onde seria em tese cabível a aplicação do disposto no artigo 6o, VIII, da Lei 8078/90, deve o autor comprovar minimamente o seu pedido para fazer jus à aplicação da regra de inversão do ônus da prova. Do contrário, deve-se aplicar a regra geral de distribuição do ônus da prova prevista no artigo 333 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDestarte, deveria o demandante ter demonstrado o fato constitutivo de seu direito, juntando aos autos prova de que havia saldo na conta-poupança nos meses de janeiro/1989 e fevereiro de 1989. \r\n\r\nComo a parte autora não se desincumbiu a contento de seu ônus probatório, não merece guarida a pretensão autoral no que se refere à aplicação do IPC na conta -poupança nos meses de janeiro/1989 e fevereiro/1989.\r\n\r\nb.3) março de 1990 (“PLANO COLLOR”)\r\n\r\nEm 16/03/1990, por força da Medida Provisória nº 168, convertida na Lei nº 8.024/90, que instituiu o chamado “Plano Collor”, os valores depositados nas cadernetas de poupança foram bloqueados e repassados ao Banco Central do Brasil, o qual passou a deter a disponibilidade daqueles numerários.\r\n\r\nA partir de tal data os pedidos de correção das poupanças pelos índice corretos devem ser deduzidos em face do BACEN, e não das instituições financeiras depositárias.\r\n\r\nNo caso em exame, a legitmidade passiva ad causam é da CEF, eis que pleiteia o autor a aplicação da variação do IPC à sua conta-poupança em período anterior à transferência dos valores para o BACEN (primeira quinzena de março de 1990). \r\n\r\nPortanto, é inquestionável que era da instituição bancária depositária a responsabilidade pela remuneração dos saldos de conta-poupança até o dia 15 de março de 1990, pelo IPC pleno de 84,32%, e dos valores residuais até NCz$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos) não alcançados pelo “bloqueio”.\r\n\r\nAssiste razão à parte autora, pois até a data de 15 de março de 1990, por força da Lei nº 7.730, de 30/01/1989, o saldo das cadernetas de poupança com data-base compreendida entre os dias 1º a 15 do mês deveria ter sido corrigido por meio da aplicação da variação do Índice de Preços ao Consumidor - IPC, que no mês de março de 1990 foi no importe de 84,32%. \r\n\r\nAs regras de correção previstas nas medidas Provisórias 168/20 e número 172/90, editadas em meados de março de 1990, não poderiam retroagir e alcançar as contas-poupança abertas ou renovadas até a data de vigência daquelas. Uma vez iniciado (ou reiniciado) o período mensal, a alteração do índice de reajuste para um menor, viola o princípio da segurança jurídica assegurado constitucionalmente (artigo 5o, XXXVI), trazendo prejuízo ao depositante, sem tempo para movimentar o seu dinheiro com o escopo de aplicá-lo em outro investimento com maior rentabilidade.\r\n\r\nDa análise dos extratos, verifico que, sendo a data-base da poupança do demandante na primeira quinzena do mês (conforme o disposto no campo dia limite dos extratos), deve ser reconhecido o direito deste ao ressarcimento dos diferenças entre o valor obtido mediante a aplicação do IPC e o índice efetivamente aplicado pela CEF na primeira quinzena do mês de março de 1990.\r\n\r\nb.4) Da correção monetária e dos juros \r\n\r\nSustenta a ré que em sua contestação que a correção monetária do débito deve ser aplicada a partir da citação e que os juros não são devidos, pois a CEF não descumpriu nenhuma determinação (legal ou contratual). \r\n\r\nNo entanto, não merece ser acolhida a postulação da CEF, eis que a recomposição econômica pretendida deve ser plena, a fim de corresponder ao que efetivamente deveria ter sido creditado na conta da autora no mês de junho/1987. \r\n\r\nOs juros são devidos, eis que a CEF aplicou de forma indevida regra de correção de forma retroativa, vulnerando o princípio da segurança jurídica, devendo os moratórios serem contados a partir da citação e os remuneratórios a partir de quando era devida a aplicação dos índices de correção .\r\n\r\nAssim sendo, as diferenças apuradas entre o reajuste do saldo da conta-poupança pelo IPC nos períodos de junho/87 e março/1990 e os índices aplicados pela CEF deverão ser corrigidas monetariamente pelo índice de correção de precatórios da Justiça Federal, e acrescidas de juros remuneratórios de 0,5% ao mês desde quando era devida a aplicação do índice correto; e juros moratórios de 1% (um ponto percentual) ao mês, a partir da citação, nos termos do Código Civil, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, do CTN. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, na forma do artigo 269 , I, do Código de Processo Civil para :\r\n\r\nCondenar a ré a pagar as diferenças decorrentes do reajuste do saldo da poupança de Izoldino Francisco Diniz no período aquisitivo de junho/1987 pela aplicação do IPC daquele mês (26,06%); \r\n\r\ncondenar a ré a pagar as diferenças advindas da aplicação ao saldo-base da poupança da parte autora no período aquisitivo de março 1990 pela variação do IPC (84,32%), abatendo-se os valores já creditados decorrentes da aplicação do outro índice ;\r\n\r\nTais diferenças deverão ser corrigidas monetariamente pelo índice de correção de precatórios da Justiça Federal, e acrescidas de juros remuneratórios de 0,5% ao mês desde quando era devida a aplicação do índice correto; e juros moratórios de 1% (um ponto percentual) ao mês, a partir da citação, nos termos do Código Civil, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, do CTN. \r\n\r\nCustas pro rata \r\n\r\nDiante da sucumbência recíproca, os honorários advocatícios se compensam.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2007.51.09.000361-9 LEO PEREIRA VIDAL (Adv. DANIEL SEROZINI, JOAO TADEU PETTINATI TELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000153/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, na forma do artigo 269 , I do Código de Processo Civil para :\r\n\r\nCondenar a ré a pagar as diferenças decorrentes do reajuste do saldo das contas-poupança de números 00274450-4, 00248024-8 de titularidade da parte autora no período aquisitivo de junho/1987 pela aplicação do IPC daquele mês (26,06%); \r\n\r\nCondenar a ré a pagar as diferenças decorrentes do reajuste o saldo das contas -poupança de números 00274450-4, 00248024-8, pelo IPC de janeiro de 1989 (42,72%) e fevereiro/1989 (10,14%);\r\n\r\ncondenar a ré a o pagar as diferenças advindas da aplicação ao saldo-base da poupança de número 00248024-8, no período aquisitivo de março 1990, pela variação do IPC (84,32%), abatendo-se os valores já creditados decorrentes da aplicação do outro índice ;\r\n\r\nTais diferenças deverão ser corrigidas monetariamente pelo índice de correção de precatórios da Justiça Federal, e acrescidas de juros remuneratórios de 0,5% ao mês desde quando era devida a aplicação do índice correto; e juros moratórios de 1% (um ponto percentual) ao mês, a partir da citação, nos termos do Código Civil, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, do CTN. \r\n\r\nCustas pro rata \r\n\r\nDiante da sucumbência recíproca, os honorários advocatícios se compensam.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2007.51.09.000669-4 JOSE GERALDO SANTOS VIEIRA (Adv. CACIA TRIGO FERNANDES, JULIO CESAR DA SILVA REYMAO, NELSON AFFONSO CRISSANTO DA COSTA JUNIOR) x CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A. . Fl. 93: defiro. Expeça-se carta precatória para citação da parte ré, a qual deve ser encaminhada ao Setor de Distribuição Cível da Seção Judiciária de Brasília.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n30 - 99.0701009-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ AUGUSTO MURY) x FERNANDO DE ALMEIDA ALVES (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x GILMARA DE FATIMA GUIMARAES DA SILVA ALVES (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x GIVALLE S/C LTDA ME (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000140/2008 . (...) Posto isto e na forma da fundamentação, REJEITO OS EMBARGOS à ação monitória ofertados para julgar procedente o pedido da autora CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF reconhecendo-lhe o direito de crédito no valor de R$ 3.122,21 (três mil, cento e vinte e dois reais e vinte e um centavos), valor apurado até 24/11/1999 (data da última atualização - fl. 51), razão pela qual fica convertido o mandado inicial em mandado executivo, com espeque no art. 1.102c, e §§, do CPC.\r\n\r\nCondeno os embargantes ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) do valor da causa, devidamente atualizado (art. 20, § 4º, CPC).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, certifique-se, e, após, intime-se a CEF para apresentar a memória discriminada e atualizada do valor exeqüendo em duas vias, sendo a primeira juntada aos autos; a segunda deverá acompanhar o mandado de intimação (executivo) que deflagrará a fase de execução propriamente dita. Assino o prazo de 10 (dez) dias. Cumprido, intime-se o réu, pessoalmente, por mandado, pois o ato gera incumbências diretas a sua pessoa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2003.51.09.001043-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x HERMANN SRIPKE (Adv. FABIANE SORIA TEXEIRA) x FLAVIO C DE CARVALHO (Adv. JOSE MILTON VALENTE). . Intimem-se as partes para que estas esclareçam se houve a celebração de acordo na via administrativa. \r\n\r\nAssino o prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n32 - 2004.51.09.000121-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, ANTONIO CARLOS MARQUES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x MARCIA APARECIDA PEIXOTO (Adv. DARBILLY POMPERMAYER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000156/2008 Custas para Recurso - Réu: R$ 52,81. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 105,62. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isto, e na forma da fundamentação, REJEITO OS EMBARGOS à ação monitória ofertados para julgar PROCEDENTE o pedido da autora, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, reconhecendo-lhe o direito de crédito no valor de R$ 10.563, 56 (dez mil quinhentos e sessenta e três reais e cinqüenta e seis centavos), valor apurado até dezembro de 2003, razão pela qual fica convertido o mandado inicial em mandado executivo, com espeque no art. 1.102c, e §§, do CPC.\r\n\r\nCondeno a embargante ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) do valor da causa, devidamente atualizado (art. 20, § 4º, CPC), ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei n.º 1.060/50, face à gratuidade de Justiça, que defiro neste momento processual .\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, certifique-se, e, após, intime-se a CEF para apresentar a memória discriminada e atualizada do valor exeqüendo, em duas vias, sendo a primeira juntada aos autos; a segunda deverá acompanhar o mandado de intimação (executivo) que deflagrará a fase de execução propriamente dita, nos moldes do Livro II, Título II (art. 1102c do CPC). Assino o prazo de 10 (dez) dias. Cumprido, intime-se a ré, pessoalmente, por mandado, pois o ato gera incumbências diretas a sua pessoa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2007.51.09.000017-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x ABELARDO GALVÃO. . Primeiramente, deve a CEF demonstrar o falecimento do réu, através da juntada da certidão de óbito para posteriormente demandar em face do espólio representado pela inventariante, ou em face dos herdeiros, caso não tenha sido aberto inventário.\r\n\r\nAssim sendo, indefiro o pleito da CEF de fl. 67.\r\n\r\nIntime-se a CEF para dar seguimento à presente ação, juntando a certidão de óbito do réu. \r\n\r\nAssino o prazo de dez dias.\r\n\r\nApós o decurso do prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n34 - 2002.51.09.000475-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DAVI MARQUES DA SILVA) x ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DESPORTOS PARA CEGOS (Adv. DENISE BARBOSA SAMPAIO) x RESEMBINGO DIVERSOES E LANCHONETES LTDA-BINGO RESENDE (Adv. LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE, DANIEL CORREA HOMEM DE CARVALHO). . Ante o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 952/963, conforme certificado às fls. 967, 971, 972 e 978, determino:\r\n\r\nI - Remetam-se os autos à Distribuição para exclusão do Estado do Rio de Janeiro do pólo passivo.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes para se manifestarem acerca do cumprimento do julgado, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\n35 - 2005.51.09.000067-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. NAO CADASTRADO) x LUCIANA BAPTISTA VIEIRA (Adv. LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES, JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA). . I - Intimem-se as partes para ciência da audiência designada no Juízo Deprecado (2a Vara Federal de João Pessoa) para 05 de junho de 2008, às 14h30 (Carta Precatória nº 2008.82.00.000344-7), para a oitiva da testemunha Marco Aurélio Barbosa Ognobeni.\r\n\r\nII - Na mesma oportunidade do item I, defiro a vista requerida à fl. 299 pelo Ibama, pelo prazo de 5 (cinco) dias, prazo em que deverá se manifestar sobre fl. 223. Antes, porém, à luz da Lei 11.516/2007, remetam-se os autos à Distribuição para substituir o IBAMA, o qual encontra-se na qualidade de assistente litisconsorcial da parte autora, pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. \r\n\r\nIII - Com o retorno (item II), ante a manifestação de fl. 277, primeiramente intime-se o réu sobre fl. 223. Após, aguarde-se o feito suspenso até o retorno das cartas precatórias expedidas à fl. 214.\r\n\r\n36 - 2005.51.09.000563-2 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS BERNARDO AARAO REIS) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. GABRIELA AYRES FURTADO) x ASSOCIACAO COMERCIAL, EMPRESARIAL, TURISTICA E AMIGOS DO ALTO PENEDO-ACETAP (Adv. FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA, JERONIMO NUNES DE MELO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MUNICIPIO DE RESENDE E OUTROS. . I - Em 10 (dez) dias, querendo, indiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as de forma específica e, no caso de requerimento de perícia, indiquem, com precisão, o tipo e o objeto da perícia, bem como a especialidade do profissional que deverá atuar como perito.\r\n\r\nII - Na mesma oportunidade acima concedida, esclareçam as partes se há interesse na designação de nova audiência de conciliação.\r\n\r\n37 - 2006.51.09.000289-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSÉ DONIZETE DINIZ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000119/2008 . (...) Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados, e DECLARO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com espeque no disposto no art. 269, I, do CPC, para condenar o réu JOSÉ DONIZETE DINIZ a :\r\n\r\ndemolir as construções edificadas a menos de 30 m (trinta metros) das margens do rio Preto;\r\n\r\nremover os entulhos decorrentes da demolição para local adequado;\r\n\r\nc) apresentar projeto de recuperação da área degradada contendo cronograma de execução das obras, subscrito por profissional habilitado e submetido à aprovação do IBAMA;\r\n\r\nd) proceder ao reflorestamento das áreas degradadas, conforme o projeto apresentado; \r\n\r\nFixo o prazo de 90 (noventa dias), a contar do trânsito em julgado desta sentença, para a demolição, remoção dos entulhos e apresentação do projeto de recuperação. O prazo para o reflorestamento deverá ser fixado no respectivo projeto de recuperação das áreas degradadas.\r\n\r\nEm caso de descumprimento de qualquer das obrigações acima, arcará o réu com multa diária, que ora fixo no valor de R$ 100,00 (cem reais), até o limite máximo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em favor do Fundo Nacional do Meio Ambiente, observado o disposto nos parágrafos 5º e 6º do art.461 do CPC, sem prejuízo de outras constrições legais.\r\n\r\nPoderá o poder público, em caso de inadimplemento das obrigações de fazer, realizá-las às expensas do réu, apurando-se o quantum devido por meio de liquidação.\r\n\r\nAnte o interesse do IBAMA em integrar a lide (fl. 34), à SEADI para a devida anotação.\r\n\r\nDiante da sucumbência mínima do autor, condeno o réu nas custas judiciais e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 5% do valor atribuído à causa, corrigidos monetariamente ao tempo da execução.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.09.000161-1 MUNICÍPIO DE ITATIAIA (Adv. JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nI - Mantenho a sentença de fls. 27/29 (Art. 293, parágrafo único, CPC) e recebo a apelação de fls. 37/42 em ambos os efeitos(Art. 520, caput, CPC).\r\n\r\nII - Ciência ao Eg. MPF.\r\n\r\nIII- Após, em nada sendo requerido pelo MPF, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, observadas as formalidades legais. Antes, porém, aguarde-se o cumprimento dos despachos de fls. 197 e 199 proferidos nos autos do processo nº 2006.51.09.000461-9, em apenso.\r\n\r\n39 - 2007.51.09.000162-3 MUNICÍPIO DE ITATIAIA (Adv. JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nI - Mantenho a sentença de fls. 20/22 (Art. 296, parágrafo único, CPC), e recebo a apelação de fls. 30/35 em ambos os efeitos (Art. 520, caput, CPC).\r\n\r\nII - Ciência ao Eg. MPF.\r\n\r\nIII- Após, em nada sendo requerido pelo MPF, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, observadas as formalidades legais. Antes porém, aguarde-se o cumprimento dos despachos de fls. 197 e 199 proferidos nos autos do processo nº 2006.51.09.000461-9, em apenso.\r\n\r\n40 - 2007.51.09.000401-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x JORGE KOTLAREWSKI (Adv. FELIPE NUNES FERREIRA). . I - Primeiramente, ante a petição de fls. 180/187, remetam-se os autos à Distribuição, para a inclusão do Instituto Chico Mendes no pólo ativo da lide, na qualidade de assistente litisconsorcial.\r\n\r\nII - Após, em 10 (dez) dias, sucessivos, a começar pelo Eg. MPF, querendo, indiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as de forma específica e, no caso de requerimento de perícia, indiquem, com precisão, o tipo e o objeto da perícia, bem como a especialidade do profissional que deverá atuar como perito.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2007.51.09.000357-7 GERALDO FLORES DE CRISTO (Adv. ROMULO ANTONIO DE SOUZA, MARVITA SILVA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000132/2008 . (...)Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, na forma do artigo 269 , I do Código de Processo Civil para :\r\n\r\nCondenar a ré a pagar as diferenças decorrentes do reajuste do saldo da poupança do autor no período aquisitivo de junho/1987 pela aplicação do IPC daquele mês (26,06%); \r\n\r\nTais diferenças deverão ser corrigidas monetariamente pelo índice de correção de precatórios da Justiça Federal, e acrescidas de juros remuneratórios de 0,5% ao mês desde quando era devida a aplicação do índice correto; e juros moratórios de 1% (um ponto percentual) ao mês, a partir da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil, c/c art. 161, §1º, do CTN. \r\n\r\nCustas pro rata \r\n\r\nDiante da sucumbência recíproca, os honorários advocatícios se compensam.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n42 - 2001.51.09.000033-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA) x EVARISTO FRANCISCO DA SILVA (Adv. CELIA MARIA DE OLIVEIRA). . I - À luz da R. Decisão de fls. 51/52, transitada em julgado (fl. 75), o feito exauriu se objeto, nada mais havendo para ser realizado.\r\n\r\nII - Diante deste quadro, providencie a Secretaria o traslado de fotocópias das peças necessárias para os autos principais (2000.51.09.000037-5), bem como o desapensamento dos Embargos, certificando-se.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Antes, porém, intimem-se as partes acerca do retorno dos autos e eventual manifestação. Assino o prazo de 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n43 - 2001.51.09.000342-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS, JOAO RABACA DO COUTO) x CARLOS SAMPAIO VILLAS BOAS (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000154/2008 FOLHA X Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) ajuizou ação de embargos à execução em face do CARLOS SAMPAIO VILLAS BOAS, objetivando a extinção da ação de execução em razão da ausência de débito referente ao reajuste do benefício previdenciário do referido segurado.\r\n\r\nAssevera a autarquia previdenciária que os cálculos apresentados pelo exeqüente junto à petição inicial da ação de execução encontram-se equivocados, eis que os índices de correção aplicados seriam diversos do previsto na lei 6899/81, e teria havido a aplicação errônea do piso nacional de salários de setembro de 1987 a março de 1989 como base de cálculo. \r\n\r\nAlega, que o correto seria considerar a renda mensal inicial recebida e, depois, aplicar os índices da política salarial, inclusive, obedecendo ao previsto no Decreto-Lei 2351/87, artigo 2o para alcançar a renda mensal devida em conformidade com a súmula 260 do TFR.\r\n\r\nA exordial foi instruída com os cálculos de fls. 06/10.\r\n\r\nCitado, o embargado apresentou impugnação às fls. 15/16, pleiteando a improcedência dos embargos. Apresentou, outrossim, impugnação ao valor da causa .\r\n\r\nManifestação do INSS acerca da impugnação do valor da causa às fls. 20/21, instruída com os cálculos de fl 23.\r\n\r\nDecisão acerca da impugnação do valor da causa á fl 24 .\r\n\r\nÀ fl 26 foi determinado por este juízo a elaboração de cálculos do benefício em conformidade com o v. acórdão de fl.88 dos autos principais.\r\n\r\nCálculos elaborados pelo contador do juízo às fls 27/32 com os esclarecimentos de fl 33.\r\n\r\nSentença proferida à fl 35, na qual foi julgado procedente o pedido do embargante de extinção da execução ante a ausência de diferenças devidas pelo INSS ao autor, nos termos dos cálculos confeccionados pelo Contador judicial.\r\n\r\nRecurso de apelação do embargado às fls 42/47.\r\n\r\nContra-razões recursais do INSS às fls 50/51.\r\n\r\nNova vista ao apelado para que se manifestasse acerca da complementação de fl 54.\r\n\r\nManifestação do INSS à fl 85.\r\n\r\nRemetidos os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, foi aberta vista dos mesmos ao Parquet Federal.\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal à fl 104 opinando pela manutenção da sentença recorrida.\r\n\r\nConclusos os autos ao relator do recurso de apelação, foi determinada a remessa dos autos ao contador judicial para a confecção de cálculos em conformidade com a decisão de fls 86/88.\r\n\r\nEsclarecimentos prestados pela Seção de apoio de cálculo judiciário à fl 109.\r\n\r\nDecisão monocrática do relator às fls 112/114, acolhendo a preliminar de cerceamento de defesa, para declarar nula a sentença recorrida, determinando o retorno dos autos à instância originária, a fim de que outra sentença fosse proferida, depois de facultado ao embargado o direito de se manifestar acerca da petição de fls 20/21 e dos cálculos de fls 27/32. \r\n\r\nRetornando os autos a este juízo, foi determinada à fl 120 que o embargado se manifestasse sobre a petição de fls 20/21 e sobre os cálculos de fls 27/32.\r\n\r\nIntimado, o embargado manifestou-se às fls 123/124, sustentando haver diferenças a serem pagas, pelo que pugnou pela improcedência dos embargos.\r\n\r\nRelatado. Decido. \r\n\r\nAnte a ausência de alegação de preliminares ao mérito e estando presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, passo diretamente ao julgamento do objeto do processo. \r\n\r\nSegundo o v. acórdão de fl. 88 dos autos em apenso, o critério de reajuste estabelecido pelo artigo 58 do ADCT tem aplicabilidade até 09/12/1991 data da implantação dos planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social, passando, a partir de então ,a preservação real do valor do benefício ser feita nos termos da legislação específica.\r\n\r\nConstato da leitura da petição inicial da ação de execução (fls.107/114) que o exeqüente, de forma equivocada, confeccionou seus cálculos com base no voto do Desembargador Relator de fls.65/70 dos autos em apenso, citando expressamente o teor de fl. 69, no qual foi dado total provimento ao recurso do autor para condenar o INSS a proceder à revisão do benefício com base no número de salários mínimos a partir de setembro de 1991 (artigo 58 da ADCT).\r\n\r\nNo entanto, houve modificação do voto do Relator ( conforme voto fls 86/87), e no acórdão de fl 88 foi dado parcial provimento ao recurso de apelação do autor para que a revisão do benefício previdenciário fosse feita de acordo com o previsto artigo 58 da ADCT somente até 09/12/1991, e a partir de então, pela legislação específica.\r\n\r\nAlterando o entendimento anteriormente manifestado, concluiu o relator do recurso de apelação que após a regulamentação dos planos de custeio e benefício, o reajuste não seria mais pelo salário mínimo, porque a legislação não previa este critério de reajuste.\r\n\r\nDestarte, o título executivo que ampara a execução ( v. acórdão de fl 88) não foi levado em consideração para a confecção dos cálculos do demandante de fls 107/114 dos autos em apenso, razão pela qual o valor apurado resultou num total bem superior ao efetivamente devido, pois houve a indevida aplicação de reajuste pelo salário mínimo mesmo após o limite temporal imposto no v. acórdão de fl 88, ou seja, depois de 09/12/1991.\r\n\r\nOs cálculos elaborados pelo Contador Judicial às fls 27/33 em consonância com o determinado no v.acórdão de fl 88 demonstrou a inexistência de diferenças a serem pagas pela autarquia previdenciária, tendo sido consignado nas informações prestadas à fl 33 que os cálculos apresentados pelo autor (fls 107/144 dos autos em apenso) não se encontravam em conformidade com o determinado no título executivo judicial.\r\n\r\nA este propósito, considero oportuna a transcrição de trecho das referidas informações prestadas pelo Contador judicial à fl 33 :\r\n\r\n“ 1o ) Nos cálculos de fls 107/114 dos autos principais , a revisão do benefício foi efetuada do início ao fim, conforme o critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT, inobstante o v. acórdão de fls 88 ter esclarecido que tal critério só é aplicável até 09/12/1991;\r\n\r\n2o) os cálculos de fls. 107/114 foram efetuados até a data limite de julho/2001, sem que houvesse determinação expressa para isso, nem no voto de fls 66/70, nem no . acórdão de fls. 88;\r\n\r\n. 3o) Em setembro/1991, início do cálculo em tela, a autarquia-ré já procedera à devida revisão dos benefícios concedidos antes da promulgação da CF/88 9 a DIB do autor é 02/08/1976), razão pela qual inexistem diferenças a pagar nos cálculos de fls. 27/332.” \r\n\r\nRessalto que tais cálculos (fls 27/32) foram elaborados segundo a metodologia de cálculo da Justiça Federal, e reputados como corretos pelo Setor de apoio de cálculo judiciário do TRF da Segunda Região, consoante se depreende do teor de fl 109, in verbis :\r\n\r\n“ Em cumprimento ao r. despacho de fl 107, informamos que nos cálculos de fls 27/32 da Justiça Federal de 1a instância , o período ali abrangido limitou-se a setembro de 1991 até dezembro de 1991, quando vigia o artigo 58 do ADCT/CF88, o qual dava, aos benefícios , a equivalência ao mesmo número de salários mínimos recebidos quando da concessão da aposentadoria, conforme relata a relatoria, em sua informação de fl 33. Se efetivamente foi isso o que determinou o título executivo de fl 88 dos autos apensados, os cálculos (zerados) de fls 27/32 estão corretos.” \r\n\r\nInexistindo diferenças a serem pagas pelo INSS, ao exeqüente, consoante os cálculos do contador do Juízo acostado às fls 27/32 e as informações de fl 33, devem ser acolhidos os embargos para extinguir a ação de execução.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação de embargos do executado, nos termos da fundamentação supra,e por via de conseqüência, extingo a execução ( processo 2000.5109000767-9), por ausência de diferenças a serem pagas pelo INSS ao exeqüente.\r\n\r\nCondeno o embargado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos no percentual de 5% sobre o valor da causa, devidamente atualizado, nos termos do art. 20, parágrafos 3º e 4º, CPC. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, traslade-se para a ação de execução em apenso (2000.5109000767-9), cópia desta sentença e respectiva certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n44 - 2004.51.09.000135-0 IZIMBALDO FERNANDES DA SILVA (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO, DAVID MOREIRA CARREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . PUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO EXARADO EM 24/03/2008 PARA VISTA À PARTE AUTORA (ITEM II):\r\n\r\n“I - Respeitante a obrigação de fazer determinada no título judicial (fls. 28/30 c/c fls. 72/77), intime-se o INSS para informar se já cumpriu espontaneamente o julgado. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Com o retorno dos autos, defiro a vista requerida pela parte autora às fls. 87/88, pelo prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que entender cabível à espécie.”\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n45 - 2002.51.09.000183-2 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - INSTITUTO CHICO MENDES x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA) x LUCIANO MOREIRA DA SILVA (Adv. LUCIANO TADEU ARCANJO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPARA INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR AS PROVAS DE SUAS ALEGAÇÕES (QUANTO A NÃO SER O LEGÍTIMO PROPRIETÁRIO ÁREA EM QUESTÃO).\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nIII - Por fim, determino, acolhendo o pedido ministerial de fl. 202, a intimação do réu para, no prazo de 15(quinze) dias, apresentar as provas de suas alegações (quanto a não ser o legítimo proprietário da área em questão”.\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 532505" ], "534429": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Resende\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000038\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.09.000324-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x PAULO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. ROGERIO ZOUEIN). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000146/2008 FOLHA x . [...] Assim, por todo o exposto, julgo improcedente a pretensão ministerial entabulada na denúncia, em face do réu PAULO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA, para:\r\n\r\nI. ABSOLVÊ-LO da acusação que lhe foi irrogada com base no art. 40, § 1º, da Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, o que se faz com espeque no art. 386, IV, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nII. DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE, pela prescrição da pretensão punitiva do Estado, da acusação formulada com lastro no art. 60 da Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, o que se faz à luz do art. 109, inc. VI, c/c o art. 111, inc. I, e art. 117, inc. I, todos do Cód. Penal. \r\n\r\nNão há falar-se em custas judiciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeçam-se as comunicações de praxe e, após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n27003 - OUTROS (EXECUCAO DE SENTENCA PENAL)\r\n\r\n2 - 2004.51.09.000046-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. EDSON ARY LAFRATTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000138/2008 . (...) Assim, por todo o exposto, declaro o fim do tratamento ambulatorial com a conseqüente EXTINÇÃO DA MEDIDA DE SEGURANÇA do sentenciado JOSÉ CARLOS DIAS DA SILVA. \r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se aos órgãos competentes para os fins do artigo 202 da Lei n.7.210/1984 (Lei de Execução Penal); providencie-se o respectivo registro junto ao rol nacional dos culpados; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, devendo a SEADI proceder às anotações de praxe.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n3 - 2004.51.09.000437-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARCELO ROBERTO DE OLIVEIRA BRUNO (Adv. ISABELLA DA SILVA REIS, DAVI MOURA). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000137/2008 . (...) Assim, por todo o exposto, declaro extinta a punibilidade em relação ao denunciado Marcelo Roberto de Oliveira Bruno quanto à imputação feita na denúncia, com fulcro no parágrafo 2º do art.9º da Lei 10.684/03.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observando a Seadi as anotações de praxe.\r\n\r\nOficie-se ao órgão competente.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n4 - 2007.51.09.000163-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. IZABELLA MARINHO BRANT) x CREUZA FERREIRA ROZADO (Adv. EDISON FERREIRA DE LIMA). . I. Ante o requerimento de fls. 388/392 e considerando a necessidade de se aferir o estado psíquico da acusada, defiro a instauração de incidente de insanidade, nos termos do art. 149 e seguintes do CPP. \r\n\r\nII. Externo que este Juízo baixará Portaria inaugurando o incidente, que tramitará em autos apartados. Tudo certificado. Antes, porém, indique a defesa da ré a qualificação completa do(a) Curador(a) que será nomeado(a) por este Juízo. Assino o prazo de dez (10) dias.\r\n\r\nIII. Consigno que o curso da ação em apreço será suspenso até finalização do incidente. \r\n\r\nIV. Ciência ao Eg. MPF.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n5 - 2008.51.09.000031-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. IZABELLA MARINHO BRANT) x PED/ ARQ/ REF PIC 130008000035/2005-05 (Adv. JOSE MENDONCA FILHO). . I. Por primeiro, urge consignar que a abertura de vista para eventual requerimento foi provocada pelo requerente, através da petição da fl. 344, cujo pedido foi devidamente deferido por este Eg. Juízo (fl. 343).\r\n\r\nII. INDEFIRO o requerimento de restabelecimento de benefício previdenciário, eis que a via eleita não é própria para tal desiderato. Intime-se.\r\n\r\nIII. Dê-se ciência ao Eg. MPF.\r\n\r\nIV. Após, nada mais sendo requerido, cumpra-se a parte final do item IV do r. despacho da fl. 343.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n6 - 2005.51.09.000032-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x JOAO GODOY AZEVEDO (Adv. IVAN FIRMINO SANTIAGO DA SILVA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO R. DESPACHO DA FL. 438, A FIM DE INTIMAR A DEFESA DO RÉU JOÃO GODOY AZEVEDO PARA OS FINS DO ART. 500 DO CPP, ANTE O RETORNO DOS AUTOS DO EG. MPF:\r\n\r\n“[...] IiI. Após a apresentação das alegações finais pelo Eg. MPF, intime-se a defesa, por imprensa, para os fins do art. 500 do CPP.”\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 534429" ] } }, "1º Juizado Especial Federal de Resende": { "Atos": { "529968": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000113\r\n\r\nExpediente do dia 01/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.59.000250-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO RICARDO MARQUES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000250-5\r\n\r\nDefiro o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte Ré, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nResende, 30 de abril de 2008\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n2 - 2008.51.59.000251-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA FERNANDES ROCHA MARASCHIN (Adv. DAIAMY SOARES MISSAGGIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000251-7\r\n\r\nDefiro o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte Ré, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo. No mesmo prazo, deverá apresentar os processos em que houve indeferimento de requerimento de benefício feito parte Autora (números 133.207.888-2; 137.523.284-0).\r\n\r\nResende, 30 de abril de 2008\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2008.51.59.000313-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO FITIPALDI (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000313-3\r\n\r\nTendo analisado o Termo de Informação de Prevenção de fl. 30, afasto a possibilidade de litispendência/coisa julgada aventada, por serem os objetos distintos. \r\n\r\nDefiro o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro o requerimento de prioridade idoso.\r\n\r\nCite-se para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte Ré, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\nResende, 30 de abril de 2008\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2008.51.59.000225-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIA RIMES RANGEL (Adv. FLAVIA RIMES RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000225-6\r\n\r\nDefiro o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte Ré, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\nHavendo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para se manifestar sobre tal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nResende, 30 de abril de 2008\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n5 - 2008.51.59.000228-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA AMARAL (Adv. JOSE MARIA AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000228-1\r\n\r\nDefiro o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro o requerimento de prioridade idoso.\r\n\r\nCite-se para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte Ré, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo. Deverá a empresa pública, no mesmo prazo, apresentar os extratos da conta vinculada em questão informando sobre a aplicação ou não dos juros progressivos.\r\n\r\nResende, 30 de abril de 2008\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n6 - 2008.51.59.000233-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVERTON RIBEIRO PINTO (Adv. NEY ARATAU DE ANDRADE SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000233-5\r\n\r\nCite-se para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte Ré, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\nResende, 30 de abril de 2008\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n7 - 2008.51.59.000234-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ LEAL DE FARIA (Adv. MARLENE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000234-7\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte Ré, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\nResende, 30 de abril de 2008\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n8 - 2008.51.59.000329-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO DE ARÁUJO GOMES (Adv. CECIL PIETROBELLI BUSS, VANDERSON FERNANDES CHAGAS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000329-7\r\n\r\nCite-se para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte Ré, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\nCaso haja proposta de acordo, intime-se a parte Autora para que se manifeste sobre tal.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nResende, 30 de abril de 2008\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 529968" ], "530218": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000114\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.59.000357-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA DE FATIMA ALMEIDA DA SILVA (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO, JOSEANA WERNECK ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000357-1\r\n\r\nIndefiro o requerimento de Antecipação de Tutela, por falta de verossimilhança nas alegações, eis que não se comprova a qualidade de segurado. Não se sabe o regime pelo qual o finado trabalhou, no último vínculo, podendo não ter contribuído para o caixa do RGPS, mas, para outro.\r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo. No mesmo prazo, deverá apresentar a cópia integral do procedimento administrativo indeferitório do requerimento de pensão - caso exista realmente -, eis que a Autora alegada que seu pedido foi negado “sem sequer terem dado entrada no pedido de forma oficial”.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao MPF (fl. 14 e 16).\r\n\r\nResende, 29 de abril de 2008\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n2 - 2008.51.59.000348-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA CASTELO BRANCO DE JESUS (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000348-0\r\n\r\nIndefiro o requerimento de inversão do ônus da prova, eis que, a relação da Autora com a Autarquia não é consumerista.\r\n\r\nCite-se para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte Ré, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\nResende, 07 de maio de 2008\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n(no exercício da titularidade, conforme Ato 223, de 08/04/2008, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2º Região)\r\n\r\n3 - 2008.51.59.000362-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. ORCILIO POLIDORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000362-5\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI - Cite-se o Réu. Deverá o mesmo trazer cópia integral do procedimento administrativo referente à parte autora, no prazo da contestação.\r\n\r\nII - Indefiro o requerimento de antecipação de tutela, por falta de verossimilhança das alegações, eis que, a questão necessita de prova técnica.\r\n\r\nIII - Defiro a prova pericial. Defiro, também, a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIV - Nomeio, como perito do Juízo, o Doutor Antonio Raimundo Simões de Souza, CRM , com endereço profissional na AMAN, Resende/RJ.\r\n\r\nV - Fixo os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), e deixo consignado que tal pagamento será efetuado pelo Eg. Tribunal Regional Federal/2ª Região, nos termos do art. 12, parágrafo 1º, da Lei nº 10.259, de 12.07.2001 e da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007.\r\n\r\nVI - Intimem-se as partes, para, em 10 (dez) dias, apresentarem quesitos e assistentes, com fulcro no art. 12, parágrafo 2º, da lei acima referida.\r\n\r\nVII - Transcorrido o prazo supra, intime-se o perito para ciência da presente, análise dos autos e designação de data e local para exame da parte autora. Estipulo o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nVIII - Assino o prazo de 15 (quinze) dias, após a data designada para o exame, para a entrega do laudo, com respostas aos quesitos formulados pelas partes.\r\n\r\nIX - Cumprida a parte final do item VII, intime-se, incontinenti, a parte autora, para comparecer na data e local designados para exame.\r\n\r\nQUESITOS DO JUÍZO\r\n\r\nDe que doença padece a parte autora?\r\n\r\nEla é incapacitante para o trabalho?\r\n\r\nTotal ou parcialmente?\r\n\r\nQuando começou a incapacidade?\r\n\r\nQual a origem da doença?\r\n\r\nÉ curável ou controlável por tratamento disponível na rede pública?\r\n\r\nQuais as limitações funcionais da parte autora?\r\n\r\nCom a entrega do laudo pericial, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do mesmo, no prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\nApós, expeça-se requisição “on line” para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nTornem os autos conclusos.\r\n\r\nResende, 06 de maio de 2008\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n(no exercício da Titularidade, conforme Ato 223, de 08 de abril de 2008, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2º Região)\r\n\r\n4 - 2008.51.59.000363-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA JANETTE SANTOS FAGGIAN E OUTRO (Adv. HERCULES ANTON DE ALMEIDA, RENATA BOAVENTURA SOUZA, MICHELLE CRISTINA DA SILVA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000363-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de Antecipação de Tutela, por falta de verossimilhança nas alegações, eis que, faz-se necessário que a autarquia junte aos autos o processo concessório, para a melhor elucidação dos fatos. Não há risco até final decisão, eis que a parte Autora admite receber R$ 1.411,09 mensalmente, postulando tão somente revisão.\r\n\r\nCite-se para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, apresentar cópia do processo concessório.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao MPF.\r\n\r\nResende, 06 de maio de 2008\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n(no exercício da titularidade, conforme Ato 223, de 08/04/2008, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2º Região)\r\n\r\n5 - 2008.51.59.000366-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEANE BALDUINO ROSA E OUTRO (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO, JOSEANA WERNECK ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000366-2\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela, por falta de verossimilhança nas alegações. \r\n\r\nA parte Autora alega que o INSS indeferiu requerimento administrativo, mas não junta aos autos qualquer documento que comprove tal alegação. Ademais, a autarquia tem o prazo de 30 (trinta) dias para a apreciação de requerimentos e não se sabe, até o momento, quais as razões do alegado indeferimento. A antecipação de tutela será novamente apreciado após a contestação.\r\n\r\nCite-se para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte Ré, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo. No mesmo prazo, deverá a autarquia trazer aos autos o processo indeferitório do requerimento de pensão, caso haja.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao MPF.\r\n\r\nResende, 06 de maio de 2008\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n(no exercício da titularidade, conforme Ato 223, de 08/04/2008, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2º Região)\r\n\r\n6 - 2008.51.59.000367-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGIS BARBOSA DE PAIVA (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO, FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000367-4\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI - Cite-se o Réu. Deverá o mesmo trazer cópia integral do procedimento administrativo referente à parte autora, no prazo da contestação.\r\n\r\nII - Indefiro o requerimento de antecipação de tutela, por falta de verossimilhança das alegações, eis que, a questão necessita de prova técnica. Ademais, não há risco de lesão grave e/ou de difícil reparação, eis que a parte Autora recebe auxílio doença.\r\n\r\nIII - Defiro a prova pericial. Defiro, também, a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIV - Nomeio, como perito do Juízo, o Doutor Gustavo Barbosa da Silva, CRM 52.78926-7/RJ, com endereço profissional na AMAN, Resende/RJ.\r\n\r\nV - Fixo os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), e deixo consignado que tal pagamento será efetuado pelo Eg. Tribunal Regional Federal/2ª Região, nos termos do art. 12, parágrafo 1º, da Lei nº 10.259, de 12.07.2001 e da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007.\r\n\r\nVI - Intimem-se as partes, para, em 10 (dez) dias, apresentarem quesitos e assistentes, com fulcro no art. 12, parágrafo 2º, da lei acima referida.\r\n\r\nVII - Transcorrido o prazo supra, intime-se o perito para ciência da presente, análise dos autos e designação de data e local para exame da parte autora. Estipulo o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nVIII - Assino o prazo de 15 (quinze) dias, após a data designada para o exame, para a entrega do laudo, com respostas aos quesitos formulados pelas partes.\r\n\r\nIX - Cumprida a parte final do item VII, intime-se, incontinenti, a parte autora, para comparecer na data e local designados para exame.\r\n\r\nQUESITOS DO JUÍZO\r\n\r\nDe que doença padece a parte autora?\r\n\r\nEla é incapacitante para o trabalho?\r\n\r\nTotal ou parcialmente?\r\n\r\nQuando começou a incapacidade?\r\n\r\nQual a origem da doença?\r\n\r\nÉ curável ou controlável por tratamento disponível na rede pública?\r\n\r\nQuais as limitações funcionais da parte autora?\r\n\r\nCom a entrega do laudo pericial, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do mesmo, no prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\nApós, expeça-se requisição “on line” para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nTornem os autos conclusos.\r\n\r\nResende, 07 de maio de 2008\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n(no exercício da titularidade, conforme Ato 223, de 08/04/2008, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2º Região)\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2008.51.59.000255-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES DIAS (Adv. SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000255-4\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIndefiro o pedido de reconsideração de fls 33/36, pelos mesmos fundamentos da r. decisão de fl.31, eis que não trouxe a demandante qualquer documento novo ou argumento capaz de formar neste estágio do processo um juízo acerca da verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nA demora na habilitação da autora junto ao Exército ocorreu somente recentemente, muitos meses após o falecimento do instituidor do benefício, o que afastaria a urgência na concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.\r\n\r\nDiante da ausência dos requisitos previstos no artigo 273 do CPC, mantenho a decisão de fl 31.\r\n\r\nP I \r\n\r\nResende, 06 de maio de 2008\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n(no exercício da titularidade, conforme Ato 223, de 08/04/2008, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2º Região)\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2008.51.59.000309-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCYR MATTOS GOMES (Adv. NILO SERGIO GOMES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000309-1\r\n\r\nDefiro o requerimento de prioridade idoso.\r\n\r\nCite-se para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte Ré, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\nResende, 07 de maio de 2008\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n(no exercício da titularidade, conforme Ato 223, de 08/04/2008, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2º Região)\r\n\r\n9 - 2008.51.59.000325-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (Adv. LEANDRO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000325-0\r\n\r\nDefiro o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o requerimento de inversão do ônus da prova após a vinda da resposta da CEF.\r\n\r\nCite-se para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte Ré, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\nResende, 07 de maio de 2008\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n(no exercício da titularidade, conforme Ato 223, de 08/04/2008, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2º Região)\r\n\r\n10 - 2008.51.59.000356-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUSTAVO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. HERCULES ANTON DE ALMEIDA, RENATA BOAVENTURA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000356-0\r\n\r\nI - Defiro o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - O requerimento de inversão do ônus da prova será analisado após a vinda da contestação.\r\n\r\nIII - Cite-se para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte Ré, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo. No mesmo prazo, deverá a CEF apresentar toda a documentação referente a tal depósito.\r\n\r\nResende, 07 de maio de 2008\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n(no exercício da titularidade, conforme Ato 223, de 08/04/2008, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2º Região)\r\n\r\n11 - 2008.51.59.000365-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JERLENE VERÇOSA FERREIRA E OUTRO (Adv. ADENILSON PAREDES BOTELHO, CECIL PIETROBELLI BUSS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000365-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDiante da comprovação do pagamento do débito ensejador da negativação do nome dos demandantes no SERASA E SPC (documentos de fls 22 e 24), reputo presente o requisito da prova inequívoca hábil a convencer este Juízo da verossimilhança das alegações autorais. O fundado receio de dano encontra-se consubstanciado nas restrições financeiras advindas da permanência do nome dos demandantes no cadastro de maus pagadores dos órgãos de proteção ao crédito. Por tais fundamentos, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para que a demandada proceda à exclusão do nome dos autores nos cadastros do SPC e SERASA dentro de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária no quantum de duzentos reais . \r\n\r\nIntime-se a CEF para o cumprimento da decisão supra e cite-se a mesma para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo. No mesmo prazo deverá apresentar toda a documentação referente ao empréstimo e à inclusão da parte autora no SERASA.\r\n\r\nPI\r\n\r\nResende, 06 de maio de 2008\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n(no exercício da titularidade, conforme Ato 223, de 08/04/2008, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2º Região)\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 530218" ], "530252": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000115\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.09.000512-0 FLAVIO CORPAS (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS, MARCELO TAVARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA). . Torno sem efeito o r. despacho de fl. 176.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o depósito em Juízo do valor de R$ 2.531,72 (dois mil quinhentos e trinta e um reais e setenta e dois centavos), referente a honorários advocatícios.\r\n\r\n2 - 2004.51.59.001562-2 JORGE LUIS DA SILVA ROCHA (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Ante o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração dos valores devidos à parte Autora, em conformidade com o dispositivo da sentença retro, sem prejuízo do disposto na Decisão Referendada da Turma Recursal respectiva, em resposta ao Recurso Inominado interposto pela parte Ré.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), no sistema informatizado de dados, devendo, em seguida, ser encaminhado, via “on line”, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n3 - 2005.51.59.000579-7 ROGERIO PEREIRA DA CUNHA (Adv. SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Ante o trânsito em Julgado do Agravo de Instrumento, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração dos valores devidos à parte Autora, em conformidade com o dispositivo da sentença retro, sem prejuízo do disposto na Decisão Referendada da 2ª Turma Recursal, em resposta a Recurso Inominado interposto pela parte Ré.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), no sistema informatizado de dados, devendo, em seguida, ser encaminhado, via “on line”, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n4 - 2005.51.59.000631-5 JOSE RICARDO DA SILVA (Adv. SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Ante o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração dos valores devidos à parte Autora, em conformidade com o dispositivo da sentença retro, sem prejuízo do disposto na Decisão Referendada da Turma Recursal respectiva, em resposta ao Recurso Inominado interposto pela parte Ré.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), no sistema informatizado de dados, devendo, em seguida, ser encaminhado, via “on line”, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n5 - 2005.51.59.000634-0 ELEON NANTES FERREIRA (Adv. SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Ante o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração dos valores devidos à parte Autora, em conformidade com o dispositivo da sentença retro, sem prejuízo do disposto na Decisão Referendada da Turma Recursal respectiva, em resposta ao Recurso Inominado interposto pela parte Ré.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), no sistema informatizado de dados, devendo, em seguida, ser encaminhado, via “on line”, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n6 - 2005.51.59.000832-4 CLEBER GOMES DE FRANCA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Ante o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração dos valores devidos à parte Autora, em conformidade com o dispositivo da sentença retro, sem prejuízo do disposto na Decisão Referendada da Turma Recursal respectiva, em resposta ao Recurso Inominado interposto pela parte Ré.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), no sistema informatizado de dados, devendo, em seguida, ser encaminhado, via “on line”, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n7 - 2005.51.59.000919-5 EDILSON NASCIMENTO DINIZ (Adv. SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Ante o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração dos valores devidos à parte Autora, em conformidade com o dispositivo da sentença retro, sem prejuízo do disposto na Decisão Referendada da Turma Recursal respectiva, em resposta ao Recurso Inominado interposto pela parte Ré.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), no sistema informatizado de dados, devendo, em seguida, ser encaminhado, via “on line”, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n8 - 2005.51.59.001638-2 GEIS DIONIZIO MOREIRA (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Ante o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração dos valores devidos à parte Autora, em conformidade com o dispositivo da sentença retro, sem prejuízo do disposto na Decisão Referendada da Turma Recursal respectiva, em resposta ao Recurso Inominado interposto pela parte Ré.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), no sistema informatizado de dados, devendo, em seguida, ser encaminhado, via “on line”, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n9 - 2005.51.59.001720-9 ALBERTO SILVA DE SOUZA (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Ante o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração dos valores devidos à parte Autora, em conformidade com o dispositivo da sentença retro, sem prejuízo do disposto na Decisão Referendada da Turma Recursal respectiva, em resposta ao Recurso Inominado interposto pela parte Ré.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), no sistema informatizado de dados, devendo, em seguida, ser encaminhado, via “on line”, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n10 - 2006.51.59.000151-6 ALBERTO DE OLIVEIRA DESLANDES DA SILVA (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Ante o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração dos valores devidos à parte Autora, em conformidade com o dispositivo da sentença retro, sem prejuízo do disposto na Decisão Referendada da Turma Recursal respectiva, em resposta ao Recurso Inominado interposto pela parte Ré.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), no sistema informatizado de dados, devendo, em seguida, ser encaminhado, via “on line”, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n11 - 2006.51.59.000183-8 MARCELO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Ante o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração dos valores devidos à parte Autora, em conformidade com o dispositivo da sentença retro, sem prejuízo do disposto na Decisão Referendada da Turma Recursal respectiva, em resposta ao Recurso Inominado interposto pela parte Ré.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), no sistema informatizado de dados, devendo, em seguida, ser encaminhado, via “on line”, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n12 - 2007.51.59.001208-7 MESSIAS BARROS (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n13 - 2007.51.59.001210-5 ROSANGELA CORREA DA SILVA (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 530252" ], "530325": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000116\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2003.51.59.001412-1 EDIMAR ANGELO DA SILVA (Adv. DAVI MOURA, ISABELLA DA SILVA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Remetam-se os autos ao Contador para calcular a diferença existente entre o valor recebido pelo advogado à fl. 109 e o valor devido à fl. 102.\r\n\r\nApós, intime-se o advogado para que providencie a devolução da diferença recebida a maior.\r\n\r\nExpeça-se o Requisitório de Pequeno Valor para a parte autora, em conformidade com os cálculos de fl.102.\r\n\r\n(REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DE SUA PRIMEIRA PARTE)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.59.002333-0 RENATO GONCALVES VIEIRA (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Ante a certidão retro, remetam-se os autos ao Contador.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes dos cálculos.\r\n\r\nIII - Após, expeça-se RPV, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.003418-1 MARCIO DE ALMEIDA MAIA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se a parte Autora para, pessoalmente, informar se renuncia ou não aos valores que excedem 60 (sessenta) salários mínimos. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.59.000018-8 LUHAN BERNABÉ PEREIRA REPRESENTADO POR MARCINEIA BERNABÉ x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000502/2008 . (...) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários( artigo 55 da Lei 9099/95). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.59.000168-5 JOSE VICTORIANO (Adv. CELIO DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n6 - 2007.51.59.000913-1 ARNALDO DA SILVA MARINS FREIRE (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, cumpra-se o r. despacho de fl. 306.\r\n\r\nIV - Cumprido o item III, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n7 - 2007.51.59.001163-0 JOSE VILSON MACHADO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2005.51.59.000104-4 JOSE CRUZ DE MEDEIROS (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Ante o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração dos valores devidos à parte Autora, em conformidade com o dispositivo da sentença retro, sem prejuízo do disposto na Decisão Referendada da Turma Recursal respectiva, em resposta ao Recurso Inominado interposto pela parte Ré.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), no sistema informatizado de dados, devendo, em seguida, ser encaminhado, via “on line”, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n9 - 2007.51.59.001331-6 MARIA CLARICE VITORIANO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . DECISÃO\r\n\r\nNão há omissão, porque a fixação do valor só é obrigatória quando a sentença líquida for possível. Como a condenação impõe uma obrigação de fazer à Embargante, somente após o seu cumprimento, será possível precisar valores.\r\n\r\nAssim, conheço dos Embargos para negar-lhes provimento, com fulcro no art. 535, II, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.59.001395-0 JOSE ALAESSE PEREIRA LIMA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.59.000382-7 MANOEL BENEDITO DA CONCEIÇÃO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Expeça-se alvará judicial, conforme petição da parte Ré. \r\n\r\nApós, intime-se a parte Autora, cientificando-lhe que cabe à mesma comunicar ao Juízo o recebimento do referido valor, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.59.000576-9 MARIA HERCILIA SILVA DA COSTA (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n13 - 2007.51.59.000638-5 LUCINEA RIBEIRO DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n14 - 2007.51.59.000647-6 ISABEL CRISTINA HILÁRIA DE CARVALHO SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Expeça-se alvará judicial em nome da parte Autora para levantamento da quantia declarada na Guia de Depósito Judicial retro. \r\n\r\nApós, intime-se a parte Autora, cientificando-lhe que cabe à mesma comunicar ao Juízo o recebimento do referido valor.\r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.59.000725-0 ALCIONE MENDES DOS SANTOS (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n16 - 2007.51.59.000765-1 JOSÉ EDUARDO PENA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Expeça-se alvará judicial, conforme consta da Guia de Depósito Judicial retro. \r\n\r\nApós, intime-se a parte Autora, cientificando-lhe que cabe à mesma comunicar ao Juízo o recebimento do referido valor, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.59.000833-3 PRISCILA PINTO MAXIMO BALIEIRO (Adv. ROSANA MAGGI PINTO BALIEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Expeça-se alvará judicial, conforme consta da Guia de Depósito Judicial retro. \r\n\r\nApós, intime-se a parte Autora, cientificando-lhe que cabe à mesma comunicar ao Juízo o recebimento do referido valor, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.59.000999-4 HAROLDO ANÉZIO DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 530325" ], "531250": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000117\r\n\r\nExpediente do dia 13/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.005476-3 JOAO BATISTA PEREIRA DE SOUZA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Na data de 08/05/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n2 - 2007.51.59.001113-7 JOSE FERNANDES LAMEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000505/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, no sentido de reconhecer a ocorrência do fenômeno da prescrição extintiva do direito de ação, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da presente, bem como, com relação às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do mesmo diploma, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a \"reajustar\" a sua aposentadoria, \"incluindo as contribuições à Previdência Social feitas em desconto do 13o salário, de 1991 a 1994, para quem teve benefício concedido entre 1992 e 1996, aplicando os índices acumulados de 6,8% a 46,61%\". Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.59.001153-8 LUIZ CARLOS DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000504/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, no sentido de reconhecer a ocorrência do fenômeno da prescrição extintiva do direito de ação, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da presente, bem como, com relação às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do mesmo diploma, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a \"reajustar\" a sua aposentadoria, \"incluindo as contribuições à Previdência Social feitas em desconto do 13o salário, de 1991 a 1994, para quem teve benefício concedido entre 1992 e 1996, aplicando os índices acumulados de 6,8% a 46,61%\". Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.59.001155-1 NAIR DA CONCEIÇÃO SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . DECISÃO\r\n\r\nDefiro o requerimento de medida emergencial, para determinar ao Réu que implante o auxílio-doença em favor do Autor, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nHá verossimilhança nas alegações, eis que, conforme laudo pericial, há incapacidade para o trabalho. Ademais, a parte Autora mantinha a qualidade de segurado, eis que recebia auxílio doença até 31/07/2007 (fl. 25).\r\n\r\nO risco de lesão grave e/ou de difícil reparação consiste na natureza alimentar do benefício.\r\n\r\nIntimem-se o Chefe da EADJ, o Procurador Seccional Chefe da PFEINSS e o Chefe da APS respectiva para cumprimento.\r\n\r\nComprovado o cumprimento, à Contadoria Judicial para o cálculo dos atrasados desde a data da cessação indevida (01/08/2007) até a data do restabelecimento.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2003.51.59.001518-6 SEBASTIAO SAMPAIO FILHO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 27/03/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.001520-4 LUIZ CLAUDIO DA SILVA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 27/03/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n7 - 2003.51.59.002337-7 ALBERTO DE OLIVEIRA DESLANDES DA SILVA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 27/03/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n8 - 2003.51.59.002659-7 VALDECI DA SILVA CARDOSO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 27/03/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n9 - 2003.51.59.002980-0 JEFERSON BATISTA PORTO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 27/03/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n10 - 2003.51.59.003320-6 JOAO BOSCO DA COSTA (Adv. DAVI MOURA, VANILZA LOURENCO DE LIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2003.51.59.003888-5 LUCIANO DE SA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 27/03/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n12 - 2003.51.59.004008-9 JULIO CESAR FERNANDES (Adv. LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ, ROSANE ROSA, MARCELO ROBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Tendo em vista o acórdão de fls. 96/98, bem como a decisão proferida no agravo de instrumento em apenso (fls. 25 e 27), dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.59.004009-0 JOSE DE SOUZA GERALDO (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ, MARCELO ROBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Tendo em vista as decisões de fls. 99 e 104, bem como a decisão proferida no agravo de instrumento em apenso (fls. 22 e 24), dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.59.005535-4 JEFERSON MARTINS DE MACEDO E OUTROS (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ, MARCELO ROBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Tendo em vista a decisão de fls. 113/115, bem como a decisão proferida no agravo apensado (fls. 34 e 36), dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.59.000792-7 ALEXANDRE DA SILVA COSTA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Tendo em vista o retorno dos autos da Contadoria, intimem-se as partes para que se manifestem sobre os cálculos apresentados.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n16 - 2006.51.59.000236-3 MARY STELA CAMARA BRANCO DE OLIVEIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO, ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 17/04/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2006.51.59.000689-7 SEVERINO LUIZ VIEIRA FILHO (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n18 - 2007.51.59.000250-1 BENEDITO NOGUEIRA DE SOUZA (Adv. CELIO DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n19 - 2007.51.59.000501-0 JOSÉ POLIERO AGOSTINHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000508/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado aos valores-base, o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 680,15 (seiscentos e oitenta reais e quinze centavos), atualizado até 29/02/2008. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.59.000535-6 ADILSON JOSE DA SILVA (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n21 - 2007.51.59.000585-0 FELIPE DE PAULA CHAVES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000507/2008 . SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPretende-se a condenação da CEF a pagar a alegada diferença de valores, relativa à remuneração de conta poupança, nos meses de junho de 1987, fevereiro de 1989 e março de 1990. Os índices pretendidos são, respectivamente, 26,06%, 42,72% e 44,80%.\r\n\r\nA Ré contesta, alegando falta de documentos essenciais à propositura da ação (extratos); prescrição consumerista; e, no mérito propriamente dito, afirma inexistir base legal para o postulado; ausência de direito adquirido; que a correção monetária deveria se dar somente a partir do ajuizamento da ação e que os juros de mora seriam incabíveis; dentre outros argumentos específicos, para cada plano econômico.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a alegação de falta de documentos essenciais, porque os documentos referentes ao plano Bresser constam dos autos, bem como porque, em relação ao Plano Verão, tal fundamento confunde-se com o mérito, que será analisado adiante.\r\n\r\nNo que se refere à prescrição, o prazo já consolidado jurisprudencialmente é o de vinte anos, do antigo Código Civil, não aquele do Código de Defesa do Consumidor, estando essa matéria já pacificada.\r\n\r\nNo mérito, propriamente dito, a pretensão é quase que inteiramente procedente.\r\n\r\nCom efeito, a jurisprudência já se assentou, em sede de Superior Tribunal de Justiça, tanto no que se refere à prescrição, quanto no que diz respeito aos referidos índices, exceto no que diz respeito ao Plano Collor, verbis:\r\n\r\n\"Acordão Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 165736Processo: 199800144617 UF: SP Órgão Julgador: TERCEIRA TURMAData da decisão: 15/06/1999 Documento: STJ000291946 \r\n\r\nFonte DJ DATA:27/09/1999 PÁGINA:95\r\n\r\nRelator(a) EDUARDO RIBEIRO\r\n\r\nDecisão Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Srs. Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do recurso especial e lhe dar parcial provimento.\r\n\r\nParticiparam do julgamento os Srs. Ministros Waldemar Zveiter, Ari Pargendler, Menezes Direito e Nilson Naves.\r\n\r\nEmenta Caderneta de Poupança e Conta Corrente - Rendimentos dos meses de junho de 1987, janeiro de 1989, março de 1990 e fevereiro de 1991 - Alteração de critério de atualização. Responsabilidade por diferença. Prescrição vintenária por não se tratar de prestação acessória. Litigância de má-fé não configurada. \"Plano Bresser\" e \"Plano Verão\". A instituição financeira depositária é a responsável, pois o contrato a vincula ao depositante. As novas regras, relativas aos rendimentos de poupança, não atingem situações pretéritas, não incidindo, na espécie, a Resolução 1.338/87 - BACEN e, tampouco, o art. 17, I, da Lei 7.730/89. Adoção do percentual de 42,72 no mês de janeiro de 1989. \"Plano Collor\". Transferidos os saldos em cruzados novos para o Banco Central, não poderão os primitivos depositários ser obrigados a responder por encargos relativos a período em que não tinham disponibilidade dos valores.\r\n\r\nData Publicação 27/09/1999.\" (grifos do Juízo).\r\n\r\nSem embargo, em se tratando de preliminar, portanto, de matéria de ordem pública, a ilegitimidade passiva da Ré, no tocante ao Plano Collor é evidente e pode, inclusive, ser declarada de ofício.\r\n\r\nA regra jurisprudencial é a de que os depósitos teriam de ser corrigidos pelas normas anteriormente vigentes, não se podendo alterar a regra, no período a ser corrigido, já em curso. Trata-se da aplicação, pura e simples, do Princípio da Irretroatividade da Lei, previsto constitucionalmente.\r\n\r\nObviamente, quem não detinha os depósitos, durante a época do \"confisco\" das poupanças, não pode ser responsabilizado pela correção parcial das contas poupança. O raciocínio é bastante lógico.\r\n\r\nOs índices que seriam aplicáveis são, respectivamente, 26,06% e 42,72%, para os Planos Bresser e Verão, conforme já pacificado, verbis:\r\n\r\n\"Acordão Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200033000240500Processo: 200033000240500 UF: BA Órgão Julgador: QUINTA TURMAData da decisão: 24/8/2005 Documento: TRF100217572 \r\n\r\nFonte DJ DATA: 21/9/2005 PAGINA: 31\r\n\r\nRelator(a) DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA\r\n\r\nDecisão A Turma , por unanimidade, negou provimento à apelação da CEF e deu parcial provimento à apelação dos autores.\r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL. DIREITO ECONÔMICO. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANOS BRESSER E VERÃO. JUNHO DE 1987. JANEIRO DE 1989. DECRETO-LEI Nº 2.311/86. MP 32/89 E LEI 7.730/89. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. RECOMPOSIÇÃO DA MOEDA. ÍNDICES APLICÁVEIS DE 26,06% E 42,72%. PRECEDENTES DO STJ.\r\n\r\nQuebra 1. A instituição financeira depositária é parte legítima para responder ações ajuizadas com o propósito de corrigir saldos de cadernetas de poupança em razão dos expurgos inflacionários decorrentes dos chamados \"Planos Bresser e Verão\", instituídos, respectivamente, pelo Decreto-Lei nº 2.311/86 e pela Medida Provisória nº 32/89, posteriormente convertida na Lei nº 7.730/89.\r\n\r\n2. A União não é parte passiva legítima para as ações em que se pleiteia a correção monetária dos saldos de cadernetas de poupança.\r\n\r\n3. A prescrição das ações propostas em face do Banco Central do Brasil objetivando o pagamento das correções monetárias relativas aos Planos Collor I e II é de cinco anos, nos termos do artigo 1º do Decreto 20.910/32, o qual é aplicável às autarquias federais por força do artigo 2º do Decreto-Lei 4.597/42.\r\n\r\n4. É vintenário o prazo prescricional para pleitear a aplicação dos índices referentes aos meses de junho/1987 e janeiro/1989, não se aplicando o disposto no artigo 178, § 10, III, do CC/1916.\r\n\r\n5. Pacificou-se o entendimento de que o índice de correção aplicável aos saldos de cadernetas de poupança em julho de 1987 é de 26,06% e em janeiro/89 é de 42,72%, devendo ser deduzidos os percentuais já aplicados. Precedentes do STJ.\r\n\r\n6. O pagamento de lucros cessantes pressupõe a comprovação, por meio idôneo, dos valores que os autores razoavelmente deixaram de auferir com o não pagamento integral da correção monetária dos saldos em caderneta de poupança.\r\n\r\n7. Os titulares de cadernetas de poupança têm direito de receber, desde o vencimento da obrigação, os juros remuneratórios das diferenças que não lhe foram pagas tempestivamente, bem como os juros moratórios, desde a citação.\r\n\r\n8. Excluída a União da lide e reconhecida a prescrição no que tange ao Banco Central do Brasil, os honorários advocatícios devem ser fixados mediante apreciação eqüitativa do juiz (CPC, art. 20, § 4º), e não em função do valor atribuído à causa.\r\n\r\n9. Diante das circunstâncias da causa, os honorários fixados em prol do BACEN e da União devem ser reduzidos para R$ 500,00 em favor de cada um desses réus, consoante as diretrizes do art. 20, § 4º, do CPC .\r\n\r\n10. Tendo a CEF e os autores decaído de parte substancial do pedido, afigura-se correta a divisão igualitária das custas entre tais partes, bem como a compensação integral dos honorários de sucumbência.\r\n\r\n11. Apelação da CEF improvida.\r\n\r\n12. Apelação dos autores parcialmente provida, para reduzir os honorários da sucumbência e condenar a CEF a pagar-lhes juros remuneratórios à razão de 0,5% por cento ao mês, desde do vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada.\r\n\r\nData Publicação 21/09/2005.\" (grifos do Juízo).\r\n\r\nInteressante notar que o V. Aresto determina sejam pagos aos depositantes, tanto os juros remuneratórios decorrentes da diferença - à razão de 0,5% ao mês, desde o vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada -, quanto os juros moratórios, desde a data da citação.\r\n\r\nÉ evidente que essa condenação visa impedir que aquela instituição financeira não se locuplete ilicitamente, com o tempo em que deixou de indenizar os depositantes pela falta de aplicação do percentual correto de correção dos depósitos, retendo esse capital (especificamente, quanto aos juros moratórios).\r\n\r\nDe igual modo, a correção desses depósitos, como se vem entendendo, não é um plus, mas mera recomposição do valor de compra da moeda. Não faz sentido limitar essa recomposição à data de propositura da ação, já que havia inflação também antes dela (nesse caso, quanto aos juros remuneratórios).\r\n\r\nPor fim, em relação ao Plano Verão, o pedido deve ser julgado improcedente, pois não há nos autos elementos que comprovem o direito autoral, já que a Ré não localizou os referidos extratos.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado aos valores-base, o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 1.004,48 (mil e quatro reais e quarenta e oito centavos), atualizado até 29/02/2008.\r\n\r\nSobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices.\r\n\r\nSem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.59.000607-5 MARIA AMBROSINA DA CONCEIÇÃO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000506/2008 . SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPretende-se a condenação da CEF a pagar a alegada diferença de valores, relativa à remuneração de conta poupança, nos meses de junho de 1987, fevereiro de 1989 e março de 1990. Os índices pretendidos são, respectivamente, 26,06%, 42,72% e 44,80%.\r\n\r\nA Ré contesta, alegando falta de documentos essenciais à propositura da ação (extratos); prescrição consumerista; e, no mérito propriamente dito, afirma inexistir base legal para o postulado; ausência de direito adquirido; que a correção monetária deveria se dar somente a partir do ajuizamento da ação e que os juros de mora seriam incabíveis; dentre outros argumentos específicos, para cada plano econômico.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a alegação de falta de documentos essenciais, porque os documentos referentes ao plano Bresser constam dos autos, bem como porque, em relação ao Plano Verão, tal fundamento confunde-se com o mérito, que será analisado adiante.\r\n\r\nNo que se refere à prescrição, o prazo já consolidado jurisprudencialmente é o de vinte anos, do antigo Código Civil, não aquele do Código de Defesa do Consumidor, estando essa matéria já pacificada.\r\n\r\nNo mérito, propriamente dito, a pretensão é quase que inteiramente procedente.\r\n\r\nCom efeito, a jurisprudência já se assentou, em sede de Superior Tribunal de Justiça, tanto no que se refere à prescrição, quanto no que diz respeito aos referidos índices, exceto no que diz respeito ao Plano Collor, verbis:\r\n\r\n\"Acordão Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 165736Processo: 199800144617 UF: SP Órgão Julgador: TERCEIRA TURMAData da decisão: 15/06/1999 Documento: STJ000291946 \r\n\r\nFonte DJ DATA:27/09/1999 PÁGINA:95\r\n\r\nRelator(a) EDUARDO RIBEIRO\r\n\r\nDecisão Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Srs. Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do recurso especial e lhe dar parcial provimento.\r\n\r\nParticiparam do julgamento os Srs. Ministros Waldemar Zveiter, Ari Pargendler, Menezes Direito e Nilson Naves.\r\n\r\nEmenta Caderneta de Poupança e Conta Corrente - Rendimentos dos meses de junho de 1987, janeiro de 1989, março de 1990 e fevereiro de 1991 - Alteração de critério de atualização. Responsabilidade por diferença. Prescrição vintenária por não se tratar de prestação acessória. Litigância de má-fé não configurada. \"Plano Bresser\" e \"Plano Verão\". A instituição financeira depositária é a responsável, pois o contrato a vincula ao depositante. As novas regras, relativas aos rendimentos de poupança, não atingem situações pretéritas, não incidindo, na espécie, a Resolução 1.338/87 - BACEN e, tampouco, o art. 17, I, da Lei 7.730/89. Adoção do percentual de 42,72 no mês de janeiro de 1989. \"Plano Collor\". Transferidos os saldos em cruzados novos para o Banco Central, não poderão os primitivos depositários ser obrigados a responder por encargos relativos a período em que não tinham disponibilidade dos valores.\r\n\r\nData Publicação 27/09/1999.\" (grifos do Juízo).\r\n\r\nSem embargo, em se tratando de preliminar, portanto, de matéria de ordem pública, a ilegitimidade passiva da Ré, no tocante ao Plano Collor é evidente e pode, inclusive, ser declarada de ofício.\r\n\r\nA regra jurisprudencial é a de que os depósitos teriam de ser corrigidos pelas normas anteriormente vigentes, não se podendo alterar a regra, no período a ser corrigido, já em curso. Trata-se da aplicação, pura e simples, do Princípio da Irretroatividade da Lei, previsto constitucionalmente.\r\n\r\nObviamente, quem não detinha os depósitos, durante a época do \"confisco\" das poupanças, não pode ser responsabilizado pela correção parcial das contas poupança. O raciocínio é bastante lógico.\r\n\r\nOs índices que seriam aplicáveis são, respectivamente, 26,06% e 42,72%, para os Planos Bresser e Verão, conforme já pacificado, verbis:\r\n\r\n\"Acordão Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200033000240500Processo: 200033000240500 UF: BA Órgão Julgador: QUINTA TURMAData da decisão: 24/8/2005 Documento: TRF100217572 \r\n\r\nFonte DJ DATA: 21/9/2005 PAGINA: 31\r\n\r\nRelator(a) DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA\r\n\r\nDecisão A Turma , por unanimidade, negou provimento à apelação da CEF e deu parcial provimento à apelação dos autores.\r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL. DIREITO ECONÔMICO. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANOS BRESSER E VERÃO. JUNHO DE 1987. JANEIRO DE 1989. DECRETO-LEI Nº 2.311/86. MP 32/89 E LEI 7.730/89. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. RECOMPOSIÇÃO DA MOEDA. ÍNDICES APLICÁVEIS DE 26,06% E 42,72%. PRECEDENTES DO STJ.\r\n\r\n1. A instituição financeira depositária é parte legítima para responder ações ajuizadas com o propósito de corrigir saldos de cadernetas de poupança em razão dos expurgos inflacionários decorrentes dos chamados \"Planos Bresser e Verão\", instituídos, respectivamente, pelo Decreto-Lei nº 2.311/86 e pela Medida Provisória nº 32/89, posteriormente convertida na Lei nº 7.730/89.\r\n\r\n2. A União não é parte passiva legítima para as ações em que se pleiteia a correção monetária dos saldos de cadernetas de poupança.\r\n\r\n3. A prescrição das ações propostas em face do Banco Central do Brasil objetivando o pagamento das correções monetárias relativas aos Planos Collor I e II é de cinco anos, nos termos do artigo 1º do Decreto 20.910/32, o qual é aplicável às autarquias federais por força do artigo 2º do Decreto-Lei 4.597/42.\r\n\r\n4. É vintenário o prazo prescricional para pleitear a aplicação dos índices referentes aos meses de junho/1987 e janeiro/1989, não se aplicando o disposto no artigo 178, § 10, III, do CC/1916.\r\n\r\n5. Pacificou-se o entendimento de que o índice de correção aplicável aos saldos de cadernetas de poupança em julho de 1987 é de 26,06% e em janeiro/89 é de 42,72%, devendo ser deduzidos os percentuais já aplicados. Precedentes do STJ.\r\n\r\n6. O pagamento de lucros cessantes pressupõe a comprovação, por meio idôneo, dos valores que os autores razoavelmente deixaram de auferir com o não pagamento integral da correção monetária dos saldos em caderneta de poupança.\r\n\r\n7. Os titulares de cadernetas de poupança têm direito de receber, desde o vencimento da obrigação, os juros remuneratórios das diferenças que não lhe foram pagas tempestivamente, bem como os juros moratórios, desde a citação.\r\n\r\n8. Excluída a União da lide e reconhecida a prescrição no que tange ao Banco Central do Brasil, os honorários advocatícios devem ser fixados mediante apreciação eqüitativa do juiz (CPC, art. 20, § 4º), e não em função do valor atribuído à causa.\r\n\r\n9. Diante das circunstâncias da causa, os honorários fixados em prol do BACEN e da União devem ser reduzidos para R$ 500,00 em favor de cada um desses réus, consoante as diretrizes do art. 20, § 4º, do CPC .\r\n\r\n10. Tendo a CEF e os autores decaído de parte substancial do pedido, afigura-se correta a divisão igualitária das custas entre tais partes, bem como a compensação integral dos honorários de sucumbência.\r\n\r\n11. Apelação da CEF improvida.\r\n\r\n12. Apelação dos autores parcialmente provida, para reduzir os honorários da sucumbência e condenar a CEF a pagar-lhes juros remuneratórios à razão de 0,5% por cento ao mês, desde do vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada.\r\n\r\nData Publicação 21/09/2005.\" (grifos do Juízo).\r\n\r\nInteressante notar que o V. Aresto determina sejam pagos aos depositantes, tanto os juros remuneratórios decorrentes da diferença - à razão de 0,5% ao mês, desde o vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada -, quanto os juros moratórios, desde a data da citação.\r\n\r\nÉ evidente que essa condenação visa impedir que aquela instituição financeira não se locuplete ilicitamente, com o tempo em que deixou de indenizar os depositantes pela falta de aplicação do percentual correto de correção dos depósitos, retendo esse capital (especificamente, quanto aos juros moratórios).\r\n\r\nDe igual modo, a correção desses depósitos, como se vem entendendo, não é um plus, mas mera recomposição do valor de compra da moeda. Não faz sentido limitar essa recomposição à data de propositura da ação, já que havia inflação também antes dela (nesse caso, quanto aos juros remuneratórios).\r\n\r\nPor fim, em relação ao Plano Verão, o pedido deve ser julgado improcedente, pois não há nos autos elementos que comprovem o direito autoral, já que a Ré não localizou os referidos extratos.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado aos valores-base, o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 128,40 (cento e vinte e oito reais e quarenta centavos), atualizado até 29/02/2008.\r\n\r\nSobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices.\r\n\r\nSem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.59.001144-7 THADEU SUHETT LANES (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2008.51.59.000093-4 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART. 70 DA LEI 4.117/62. . À luz da Portaria nº PTS.5901.000001-9/2005, deste Juízo, publicada em 25/10/2005, nomeio a Dra. SÔNIA MOREIRA DA SILVA, OAB/RJ 066.632, com escritório profissional à R. Luiz Barreto, nº 74, Centro, Resende - RJ., para atuar como Defensor Dativo em favor do Investigado, Alzemar Rodrigues de Lima, nos autos do processo em epígrafe até julgamento final. \r\n\r\nIntime-se a patrona, por mandado, informando, ainda, que foi designada Audiência preliminar para o dia 25/06/2008, às 14h00min., nos termos do artigo 72, da Lei 9.099/95, a ser realizada na sede deste Juizado Especial Federal de Resende.\r\n\r\nSem prejuízo do acima disposto, intime-se a União para ciência do despacho de fls. 52. \r\n\r\nDefiro o prazo de 05 (ciência) dias sucessivos para vista dos autos, a começar pela União.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 531250" ] } } }, "São Gonçalo": { "1ª Vara Federal de São Gonçalo": { "Atos": { "532669": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000046\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n1 - 2006.51.17.000016-3 JURANDY GOMES DE ALMEIDA (Adv. DELFREDO FERNANDES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES). . DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo Federal, determinando o envio dos autos a uma das Varas Federais da Subseção Judiciária de Niterói, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo.\r\n\r\nP. I. Encaminhem-se independentemente do decurso do prazo recursal, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.17.000967-5 CONJUNTO RESIDENCIAL ICARO II (Adv. ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA, MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA). . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.000967-5\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nCONJUNTO RESIDENCIAL ICARO II\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 04.06.2008, às 14h30min, devendo as partes - ou representantes com poderes para transigir - comparecer portando proposta de acordo, caso entendam cabível.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 28 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 532669" ], "532670": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000047\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.000968-3 DAYSE MARY PIRES (Adv. DANIELLE CORREA MARIANO DE CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.17.000968-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDiante da ausência de formulação de quesitos pelo Réu e tendo em vista a aceitação do encargo pelo I. Perito, intime-o para realizar a perícia médica no dia 06/06/2008, às 15:30 hs., na Rua Salvatori, nº 40, 1102/1108, Centro, São Gonçalo, ficando ciente que deverá em seu laudo responder os quesitos constantes desta decisão, devendo apresentá-lo em até 30 dias a contar da perícia. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da perícia designada, devendo a parte autora comparecer na perícia munida de exames, laudos e receitas médicas de que disponha.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\nA. Do Juízo\r\n\r\n1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão passível de diagnóstico (indicar CID)?\r\n\r\n2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n4. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n5. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n6. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n7. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n8. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n9. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n10. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n11. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n12. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n13. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nB. Da parte autora\r\n\r\nHá sinal de deformidade física ou malformação na Autora?\r\n\r\nÉ possível identificar qual o instrumento ou meio que produziu a deformidade ou mal formação?\r\n\r\nA deformidade ou malformação apresentada é tida como seqüela de alguma substância? Qual ou quais?\r\n\r\nEsta deformidade ou malformação consiste em redução de membro superior?\r\n\r\nEssa redução é uma seqüela comum da substância Talidomida?\r\n\r\nÉ possível afirmar que a deformidade ou mal formação da Autora foi adquirida no período embrionário da mesma?\r\n\r\nA deformidade ou malformação resultou à autora incapacidade para suas ocupações habituais?\r\n\r\nA deformidade ou malformação resultou à autora incapacidade para o trabalho?\r\n\r\nA deformidade ou malformação resultou à autora incapacidade para a deambulação?\r\n\r\nA deformidade ou malformação resultou à autora incapacidade para a higiene pessoal?\r\n\r\nA deformidade ou malformação resultou à autora debilidade permanente, perda ou inutilização de membro, sentido ou função?\r\n\r\nA deformidade ou malformação é de caráter permanente?\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 532670" ] } }, "2ª Vara Federal de São Gonçalo": { "Atos": { "534419": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000036\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.000592-6 MARILIA LEANDRO COUTINHO (Adv. JORGE DOS SANTOS ALVES) x MARIA TEREZA VILACHA (Adv. SUZANE FONSECA CORREA, ELOA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 478.: Renumere-se os presentes autos a partir de fls. 38.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2º Região conforme determinado no último parágrafo de fls. 476.\r\n\r\n2 - 2006.51.17.000830-7 ADILEUZA DAS NEVES XAVIER NOGUEIRA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000114/2008 FOLHA 132/133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.000859-9 WILMA DAGMAR DE ABREU MATA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000111/2008 FOLHA 126/127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) A satisfação da obrigação pelo devedor é uma das causas de extinção da execução, eis que atingido o fim pretendido pela instauração da fase executória.\r\n\r\nOs documentos de fls. 257, 258, 268, e 272/273 comprovam a satisfação da obrigação, fato que repercute diretamente no objeto dos presentes autos.\r\n\r\nPosto isto, por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.001051-0 LEDIO BARBOSA DE SOUZA (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face da comprovação dos depósitos, intime-se o patrono da causa e, pessoalmente, a parte autora para ciência de que as quantias encontram-se depositadas na CEF, em conta a sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nCaso o resultado da diligência seja negativo, oficie-se comunicando, imediatamente, ao DD Presidente do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que seja bloqueado o pagamento.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.002042-3 GENARIO HOMEM MARTINS (Adv. EGLANTINE RODRIGUES NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Face à expressa concordância do INSS, homologo a habilitação de ELIZIA FROZI MARTINS e SANDRA FROZI MARTINS, nos termos do art. 112 da lei 8.213/91.\r\n\r\nIntimem-se as habilitadas para que regularizem sua representação processual, no prazo de 10(dez) dias, devendo trazer aos autos, além do instrumento de mandato, o Termo de Curatela de SANDRA FROZI MARTINS; bem como cópias legíveis do RG e CPF de ambas.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à Distribuição para incluir ELIZIA FROZI MARTINS e SANDRA FROZI MARTINS no pólo ativo em lugar de GENARIO HOMEM MARTINS.\r\n\r\n6 - 2006.51.17.002075-7 JOSE COIMBRA DA COSTA (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o pedido de desarquivamento e assino o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra o determinado no despacho de fl. 92 nos seus exatos termos, trazendo aos autos instrumento de mandato original e ratificação dos atos praticados a partir de fl. 33. \r\n\r\nDecorrido in albis rearquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.17.002121-0 REGINA CELIA DIAS BARRETO (Adv. MIKAL DA CONCEICAO FREIRE DA SILVA) x JOELI CORREA DE SA E OUTRO (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Para melhor adequação de pauta, redesigno a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 09/09/2008, às 14:00 horas, na sede deste Juízo, devendo a parte autora apresentar o rol de testemunhas no prazo máximo de 20 (vinte) dias antes da audiência, caso tenha interesse em que as mesmas sejam intimadas pessoalmente. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se, pessoalmente, as partes autora e ré, o curador e o M.P.F.\r\n\r\n8 - 2006.51.17.002192-0 MARILZA DE OLIVEIRA ANTUNES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000113/2008 FOLHA 130/131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.17.002607-3 IVO FERREIRA LOPES (Adv. DANIELLE CORREA MARIANO DE CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Para melhor adequação de pauta, redesigno a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 23/06/2008, às 14:00 horas, na sede deste Juízo, devendo a parte autora o rol de testemunhas no prazo máximo de 20 (vinte) dias antes da audiência, caso tenha interesse em que as mesmas seja intimadas pessoalmente.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se pessoalmente as partes autora e ré.\r\n\r\n10 - 2006.51.17.004896-2 MARIA DAS GRAÇAS SILVA ALVES (Adv. ROSA MARIA ESTEVAM SILVA) x SEBASTIÃO ARAUJO ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Para melhor adequação de pauta, redesigno a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 23/06/2008, às 15:00 horas, na sede deste Juízo, devendo a parte autora o rol de testemunhas no prazo máximo de 20 (vinte) dias antes da audiência, caso tenha interesse em que as mesmas seja intimadas pessoalmente.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se pessoalmente as partes.\r\n\r\n11 - 2007.51.17.004409-2 MARINALVA VIANA DOS SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Mantenho a Decisão retro por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2006.51.17.005497-4 JULIO CESAR DE BARROS TEIXEIRA (Adv. SANDRO ALVES DESERTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o pedido de desarquivamento. Aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte interessada.\r\n\r\nNada requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2008.51.17.000829-8 CARLOS GEOVANI FARIA BARCELOS (Adv. RODRIGO CALDAS POLLA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, já que se encontram presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nConforme disposto no artigo 273, caput, e inciso I do C.P.C, o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida na petição inicial quando, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso concreto, fazendo uma análise ainda superficial dos fatos aventados na inicial e dos documentos juntados, e considerando a presunção de legitimidade e de legalidade dos atos administrativos, não vislumbro nessa fase processual probabilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então será realizada uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após finalizada a fase de instrução probatória.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no art. 273, caput, do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.024400-5 MARCIA REGINA DA COSTA MARINS DOS ANJOS (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Pelas razões apontadas, devem ser indeferidos os pedidos 1, 2 e 3.\r\n\r\nQuanto ao pedido de depósito do valor que entende a parte autora como incontroverso de prestações vencidas e vincendas, entendo que tem a natureza de consignação e, portanto, direito potestativo da mesma, cabendo ser feita a aferição do poder liberatório do pagamento na ocasião oportuna.\r\n\r\nAfinal, tal depósito é vantajoso para ambas as partes: para a parte autora, demonstra boa-fé e diminui o valor a pagar em caso de indeferimento do pedido; para a parte ré, mantém um fluxo de pagamento até decisão final.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela para autorizar o depósito de R$ 175,19 (cento e setenta e cinco reais e dezenove centavos) a ser realizado pelos autores diretamente na agência da CEF em que firmou o contrato de mútuo hipotecário, a primeira no prazo de cinco dias a partir da intimação e as subseqüentes no tempo e modo contratados (ou seja: datas de vencimentos e data/forma de atualização de acordo com o contrato). Um carnê específico deve ser expedido pela ré, com valor da prestação a ser preenchido pelas autoras, as quais ficam responsáveis pela integralidade dos depósitos, bem como pelo acréscimo de multa contratual, juros e atualização monetária pactuados, em caso de mora. \r\n\r\nOficie-se ao Gerente da Agência da CEF para que tome as providências necessárias a seu encargo.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, já que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDIS-SG a fim de alterar a autuação processual, fazendo constar no pólo ativo CELSO PEREIRA LESSA e, no pólo passivo, a EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, na condição de litisconsortes.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.17.004952-1 RONALDO BARBOSA DAS NEVES (Adv. MARCELO GOMES DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Designo o dia 23/06/2008, às 13:00 horas, na sede deste Juízo, para a realização da audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo a parte autora apresentar o rol de testemunhas no prazo máximo de 20 (vinte) dias antes da audiência, caso tenha interesse em que as mesmas sejam intimadas pessoalmente.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se, pessoalmente, as partes autora e ré.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2006.51.17.001357-1 ROSIMERE RODRIGUES FERREIRA E OUTRO (Adv. CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000112/2008 FOLHA 128/129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) A satisfação da obrigação pelo devedor é uma das causas de extinção da execução, eis que atingido o fim pretendido pela instauração da fase executória.\r\n\r\nOs documentos de fls. 174/176, 178/180 e 189/191 comprovam a satisfação da obrigação, fato que repercute diretamente no objeto dos presentes autos.\r\n\r\nPosto isto, por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.17.004375-0 WALTER SILVA VIANNA (Adv. ANDERSON CHAVES MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000110/2008 FOLHA 123/125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, consoante os artigos 283 e 284 c/c 295 e 267, I, todos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista o deferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDesde logo, autorizo eventual desentranhamento de peças, a exceção da procuração. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.17.004947-8 IVONE AGUIAR DE SOUZA (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . (...), DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS. P. I.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n19 - 2007.51.17.000255-3 CACILDA SOARES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES). . Em face da expressa manifestação da parte autora (fls.66/67), no sentido de promover a restauração dos autos nº 2006.51.17.001060-0; desentranhem-se as peças relativas à referida ação ordinária, que deverão ser encaminhadas à SEDIS-SG, juntamente com as que compõem o anexo nº 09 do procedimento avulso nº 01/2006, a fim de que sejam autuadas, distribuídas por dependência ao referido feito e apensadas aos presentes autos. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n20 - 2007.51.17.006163-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, VICTOR CALDAS WILLIAM) x VALTER BOUSQUET LIMA. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça à parte ré, já que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre os Embargos de fls. 30/37.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2008.51.17.000796-8 MARLEIDE MIRANDA FERREIRA (Adv. SORAYA DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que a Lei 10.259/2001 define a competência dos JEFs para processar, conciliar e julgar as causas com valor igual ou inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, sendo a mesma absoluta; que os procedimentos cautelares gerais e específicos, como o caso das justificações judiciais, não se enquadram nas hipóteses do § 1º do art.3º do supracitado diploma legal; e que o STJ fixou o entendimento de que os ritos não são incompatíveis ( CC 52.389/PA, Rel. Ministro FELIX FISCHER, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 24/05/2006, DJ 12.06.2006 p. 437); declino de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, a que couber por distribuição.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-SG, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2008.51.17.000364-1 CONDOMINIO RESIDENCIAL VICENTE DE LIMA CLETO (Adv. CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face da informação de fl(s). 69, constato a inexistência de possibilidade de litispendência ou coisa julgada noticiada no termo de fl(s). 64/65.\r\n\r\nDefiro o prazo requerido pelo autor para cumprimento do determinado no despacho retro, por 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n23 - 2008.51.17.000779-8 CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CATARINA (Adv. GUARACI MENEZES FELIX) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora junte aos autos cópia(s) da(s) ata(s) onde conste a apuração de todos os valores que integram as cotas condominiais (eventuais taxas extras e/ou outros encargos que onerem tais cotas).\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n24 - 2000.51.02.005310-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CRISTIANE PEREIRA DUQUE ESTRADA) x CARLOS ROBERTO SIQUEIRA (Adv. PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ) x NORIVAL SIQUEIRA NETO (Adv. PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ) x CARLOS PLINIO SIQUEIRA (Adv. KLEBER MIRANDA CARDOSO). . Para melhor adequação de pauta, redesigno o sumário de defesa para o dia 30/06/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nCiência às partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2008.51.17.000399-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA) x JOÃO MARTINS LOUBACK (Adv. FABIO PORTO COSTA). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nTrasladadas as pertinentes cópias para o feito principal, aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte interessada.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.17.000407-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA) x ALFREDO DUTRA DA COSTA (Adv. VALTER ESTEVES ALVES). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nTrasladadas as pertinentes cópias para o feito principal, aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte interessada.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n27 - 2007.51.17.002579-6 LAURA MARQUES CRUZ (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 48 (...) dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 534419" ] } }, "1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo": { "Atos": { "527123": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000019\r\n\r\nExpediente do dia 17/03/2008\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.17.001260-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x SUPERMERCADO BOA PRAÇA DO COLUBANDE LTDA ME E OUTRO. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100035722008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000357-2/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA SUPERMERCADO BOA PRAÇA DO COLUBANDE LTDA ME, PROCESSO Nº 2006.51.17.001260-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), LUIS OTAVIO MARTINS MACHADO (CPF- 012.766.737-79); para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730205136200536, inscrição(ões) nº 7040502174185, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 17/03/2008.\r\n\r\nEu,......... RAPHAEL DE ARAUJO ROSSI, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 50.139,79, em 30/04/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n2 - 2006.51.17.003556-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x LANCINAR COM/ E TRANSPORTE DE GAS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100034792008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000347-9/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA LANCINAR COM/ E TRANSPORTE DE GAS LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.003556-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), LANCINAR COM/ E TRANSPORTE DE GAS LTDA (CPF/CNPJ 00.881.314/0001-40), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730208418200242, inscrição(ões) nº 7060202227890, natureza CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 17/03/2008.\r\n\r\nEu,......... RAPHAEL DE ARAUJO ROSSI, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 16.058,85, em 25/06/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n3 - 2006.51.17.004110-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x PANIFICAÇÃO CLASSICA DO ALCANTARA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100034302008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000343-0/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA PANIFICAÇÃO CLASSICA DO ALCANTARA LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.004110-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), LEILA DIAS SOUZA DE OLIVEIRA (CPF- 042.834.677-40); VILSON DE OLIVEIRA SOUZA (CPF- 435.195.478-72); para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730202602200289, inscrição(ões) nº 7040201046153, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 17/03/2008.\r\n\r\nEu,......... RAPHAEL DE ARAUJO ROSSI, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 5.636,88, em 02/07/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n4 - 2006.51.17.004592-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x PETROBEL COM/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100034072008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000340-7/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA PETROBEL COM/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.004592-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), LUCIA MARIA GUIMARÃES (CPF- 744.744.997-00); AUGUSTO ROMÃO GUIMARÃES JUNIOR (CPF- 954.383.947-68) para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730208200200298, inscrição(ões) nº 7060202213910, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 17/03/2008.\r\n\r\nEu,......... RAPHAEL DE ARAUJO ROSSI, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 38.875,98, em 04/06/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n5 - 2007.51.17.000486-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x MERCEARIA NOVO PONTO DO CATARINA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100031302008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000313-0/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA MERCEARIA NOVO PONTO DO CATARINA LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.000486-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), MERCEARIA NOVO PONTO DO CATARINA LTDA (CPF/CNPJ 03.202.844/0001-03), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730203991200421, inscrição(ões) nº 7040401632188, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 17/03/2008.\r\n\r\nEu,......... RAPHAEL DE ARAUJO ROSSI, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 18.223,96, em 29/05/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n6 - 2007.51.17.000543-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x MJF DE SOUZA & CIA/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100031442008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000314-4/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA MJF DE SOUZA & CIA/ LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.000543-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), MJF DE SOUZA & CIA/ LTDA (CPF/CNPJ 28.946.457/0001-02), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730208336, inscrição(ões) nº 7060202222669, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 17/03/2008.\r\n\r\nEu,......... RAPHAEL DE ARAUJO ROSSI, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 14.340,45, em 29/05/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n7 - 2007.51.17.000889-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x WINNER TELCAR LOCAÇÕES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100033412008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000334-1/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA WINNER TELCAR LOCAÇÕES LTDA ME, PROCESSO Nº 2007.51.17.000889-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), WINNER TELCAR LOCAÇÕES LTDA ME (CPF/CNPJ 01.235.637/0001-20), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730500525200572; 10730500526200517; 10730500527200561; 10730500528200514, inscrição(ões) nº 7020501033273; 7060501258975; 7060501259009; 7070500374570, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 17/03/2008.\r\n\r\nEu,......... RAPHAEL DE ARAUJO ROSSI, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 31.863,10; R$ 7.177,89; R$ 2.710,27; R$ 1.555,21, em 14/05/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n8 - 2007.51.17.001034-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BACKER LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100006782008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000067-8/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BACKER LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.001034-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BACKER LTDA (CPF/CNPJ 30.167.696/0001-06), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730450976200128, inscrição(ões) nº 7020401622820; 7060403905208; 7060403905399; 7070400804572, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 14/03/2008.Eu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.Valor: R$ 17.367,19; 9.131,11; 19.042,00; 5.765,52, em 07/05/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n9 - 2007.51.17.001527-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x CARDIS SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100033222008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000332-2/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA CARDIS SERVICOS MEDICOS LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.001527-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), CARDIS SERVICOS MEDICOS LTDA (CPF/CNPJ 39.521.638/0001-03), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730451702200156, inscrição(ões) nº 7060403928763, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 17/03/2008.\r\n\r\nEu,......... RAPHAEL DE ARAUJO ROSSI, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 22.088,56, em 04/06/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n10 - 2007.51.17.001564-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x MINI MERCADO JOAO DE DEUS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100032902008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000329-0/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA MINI MERCADO JOAO DE DEUS LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.001564-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), MINI MERCADO JOAO DE DEUS LTDA (CPF/CNPJ 32.251.555/0001-00), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730200454200420; 10730204556200333; 10730208247200251; 10730210737200218; 13739000896200303, inscrição(ões) nº 7060202216855; 7060401024360; 7070200705457; 7070301291518; 7070400319879, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 17/03/2008.\r\n\r\nEu,......... RAPHAEL DE ARAUJO ROSSI, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 3.139,18; R$ 4.690,54; R$ 2.677,12; R$ 2.221,40; R$ 751,05, em 05/06/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n11 - 2007.51.17.001681-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x MACOTRI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E FERRAMENTAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100022832008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000228-3/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA MACOTRI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E FERRAMENTAS LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.001681-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), MACOTRI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E FERRAMENTAS LTDA (CPF/CNPJ 73.868.044/0001-01), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730451886200154, inscrição(ões) nº 7020401631730; 7060403937240; 7060403937320; 7070400812087, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 14/03/2008.Eu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.Valor: R$ 5.126,72; 4.022,92; 8.380,48; 2.786,11, em 23/07/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n12 - 2007.51.17.002045-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x M D K SANTOS REPRESENTAÇÕES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100000572008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000005-7/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA M D K SANTOS REPRESENTAÇÕES LTDA ME, PROCESSO Nº 2007.51.17.002045-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), M D K SANTOS REPRESENTAÇÕES LTDA ME (CPF/CNPJ 32.106.957/0001-03), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730200580200212; 10730201586200215; 10730201587200251; 10730205007200467; 10730205008200410; 10730205009200456; 107302148639901; 107302148649966; 107302148659929, inscrição(ões) nº 7040200063976; 7040200338231; 7040200338312; 7040401691192; 7069905535273; 7069905535354; 7066605535435; 7060403325392; 7060403325473, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 14/03/2008.\r\n\r\nEu,......... RAPHAEL DE ARAUJO ROSSI, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 2.763,37; 1.785,48; 2.704,65; 6.555,19; 1.039,66; 2.053,99; 635,43; 1.861,03; 1.963,15, em 03/07/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n13 - 2007.51.17.002086-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA) x REPLA IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100032292008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000322-9/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA REPLA IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.002086-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), DENIZARD VALLADARES SILVA (CPF/CNPJ 018670676-68), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº , inscrição(ões) nº FGRJ199800593, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 17/03/2008.\r\n\r\nEu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.Valor: R$ 15.876,99, em 17/08/2005.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n14 - 2007.51.17.002384-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ZODIACO COM/ E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100032712008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000327-1/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA ZODIACO COM/ E REPRESENTAÇÕES LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.002384-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), ZODIACO COM/ E REPRESENTAÇÕES LTDA (CPF/CNPJ 31.718.992/0001-10), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 265180; 319895; 319997, inscrição(ões) nº FGRJ000118445, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 17/03/2008.\r\n\r\nEu,......... RAPHAEL DE ARAUJO ROSSI, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 10.414,39, em 18/06/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n15 - 2007.51.17.002468-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIO LOPA SELLES DA SILVA) x ARDECORA IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv. MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100001992008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000019-9/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA ARDECORA IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.002468-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), ARDECORA IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA (CPF/CNPJ 30.704.142/0001-09), na pessoa de seu representante legal; UBIRAJARA SARAIVA DE CARVALHO - ESPOLIO (CPF - 039.897.477-20); MARIO SANTOS NETO (CPF - 720.225.407-78) para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 137390002759333, inscrição(ões) nº 7039400002365, natureza IPI, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 14/03/2008.\r\n\r\nEu,......... RAPHAEL DE ARAUJO ROSSI, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ R$ 44.192,26, em 25/09/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n16 - 2007.51.17.002664-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x JOPLASTIC COM/ E REPRES/ DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100032672008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000326-7/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA JOPLASTIC COM/ E REPRES/ DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.002664-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), JOPLASTIC COM/ E REPRES/ DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA (CPF/CNPJ 97.453.583/0001-48), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730501402200214, inscrição(ões) nº 7060201142939, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 17/03/2008.\r\n\r\nEu,......... RAPHAEL DE ARAUJO ROSSI, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 16.498,98, em 18/06/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\nQuebra 17 - 2007.51.17.003115-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x BEBIDAS GUANACER LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100033752008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000337-5/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA BEBIDAS GUANACER LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.003115-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), BEBIDAS GUANACER LTDA (CPF/CNPJ 02.322.198/0001-55), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730502309200481, inscrição(ões) nº 7020401399306, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 17/03/2008.\r\n\r\nEu,......... RAPHAEL DE ARAUJO ROSSI, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 20.503,62, em 25/06/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\nId: 527123" ] } }, "1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo": { "Atos": { "534872": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000051\r\n\r\nExpediente do dia 13/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.67.002095-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x LEONARDO VIEIRA ROMERO ANDRADE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2006.51.67.002095-3\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2 - 2007.51.17.001969-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIMAR ALVES ALCANTARA (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO : 2007.51.17.001969-3\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora postula a condenação do INSS para que lhe conceda benefício assistencial de prestação continuada, na base de um salário mínimo mensal, ao argumento de que é portador de deficiência incapacitante, não possuindo meios de prover a sua própria subsistência ou tê-la provida por sua família.\r\n\r\nConsiderando a documentação constante dos autos, entendo desnecessária a produção de prova pericial.\r\n\r\nExpeça-se MANDADO DE VERIFICAÇÃO de condições sócio-econômicas da parte autora, a ser cumprido no seu endereço por Oficial de Justiça que, verificando as condições de vida e moradia, circunstanciará as seguintes situações: \r\n\r\nQuantas pessoas compõem o núcleo familiar e qual o grau de parentesco de cada um em relação à parte autora, o nr. do CPF e a idade de cada uma;\r\n\r\nQuantas e quais delas auferem rendimentos e qual o respectivo valor:\r\n\r\nEm caso de recebimento de benefício previdenciário, deve consignar o número do mesmo.\r\n\r\nO padrão da residência (se é própria ou alugada, de alvenaria ou madeira, conservada ou se apresenta mau estado, quantos cômodos possui, que tipo de móveis a guarnecem e qual o estado destes);\r\n\r\nO valor médio mensal das despesas com água, luz, telefone, se houver, e aluguel, se for o caso;\r\n\r\nO gasto da parte autora com medicamentos e demais despesas com saúde e alimentação. \r\n\r\nPara fins de cumprimento da diligência acima, a parte autora deverá disponibilizar todos dos documentos referentes à identificação dos membros da família e comprobatórios de rendimentos e despesas ao Oficial de Justiça, que certificará o respectivo exame.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, em especial cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício assistencial da parte autora. \r\n\r\nCom a resposta do réu, intime-se o Ministério Publico Federal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n3 - 2007.51.67.002477-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRESSA CRISTINA BRITO PESSOA E OUTROS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001222/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDesse modo, presentes agora os requisitos de verossimilhança da alegação e do perigo na demora devido ao caráter alimentar da medida, concedo a ANTECIPAÇÃO dos efeitos da tutela para a imediata concessão do benefício do benefício de pensão por morte em favor de ANDRESSA CRISTINA BRITO PESSOA, PABLO CEZAR BRITO PESSOA e ANDRÉA CARLA BORGES BRITO, em partes iguais, no prazo máximo de trinta (30) dias contar da ciência da presente decisão.\r\n\r\nPor fim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, tornando definitiva a decisão proferida em antecipação de tutela e condenando a parte ré a implantar o benefício de pensão em razão da morte de RICARDO RODRIGUES PESSOA em favor de ANDRESSA CRISTINA BRITO PESSOA, PABLO CEZAR BRITO PESSOA e ANDRÉA CARLA BORGES BRITO, fixando como data de início do benefício para os dois primeiros autores o dia 26/04/2000, e para a terceira autora o dia 21/05/2007. Condeno, ainda, o INSS a apurar e informar a este Juízo, para fins de expedição de RPV, os valores atrasados devidos, na forma do enunciado nº 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO prazo para informar os valores atrasados é de 60 (sessenta) dias a contar da data de trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, para a expedição do requisitório.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, ressalvada a sucumbência em grau recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado, mantida a sentença proferida, e apresentados pelo INSS os valores dos atrasados, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, destes, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Intime-se também a causídica, via publicação na imprensa, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nFixo os honorários do advogado dativo no valor de R$ 117,40 (cento e dezessete reais e quarenta centavos) - nos termos do art. 2º, § 1º, da Resolução nº 558/2007, do Conselho de Justiça Federal -, equivalente a 1/3 do valor fixado na Tabela IV, Anexo I, da mesma Resolução -, cujo pagamento se dará através de solicitação de honorários expedida por este Juízo, após o trânsito em julgado da presente decisão.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.67.007397-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO DA COSTA SIQUEIRA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.007397-4\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n5 - 2007.51.67.008123-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DA SILVA MIGUEL (Adv. JOSE CARLOS DE MENEZES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001233/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, de acordo com o art. 4º da Lei nº. 1.050/60.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n6 - 2007.51.67.008287-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001236/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que não observado o determinado pelo art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n7 - 2007.51.67.008446-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIR ALVES BASILIO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001238/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Diante de todo o exposto, afirmo a inexistência de interesse processual da parte autora para a lide e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios na forma da lei.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, de acordo com o art. 4º da Lei nº. 1.050/60.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n8 - 2007.51.67.008451-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO ROBERTO DA SILVA FERNANDES (Adv. JULIO CESAR MAIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001239/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) E ainda,\r\n\r\nI) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento e pagamento de parcelas vencidas do auxílio-doença, condenando o INSS a:\r\n\r\na) restabelecer o benefício previdenciário de auxílio-doença em favor da parte autora, NB 513.051.498-6, mantendo-se a mesma data de início do benefício, restando consignadas as possibilidades de revisão administrativa do mesmo, caso verificada alteração das condições que impuseram sua concessão e de inserção da parte autora em processo de reabilitação profissional, e;\r\n\r\nb) apurar e informar as parcelas atrasadas, com data retroativa a 7/12/2005 (data seguinte à cessação do benefício), devidamente atualizadas de acordo com a legislação previdenciária e acrescido de juros de mora, na base de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nII) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nOs valores atrasados devem ser informados ao juízo em até 60 (vinte) dias do trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, para expedição do requisitório.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º., da Lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nApresentados os valores atrasados, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, destes, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n9 - 2007.51.67.008771-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZETE DA SILVA (Adv. MONICA DE FARIAS BARROS, FABIA DE FARIAS BARROS VELOZO) x MATEUS QUINTANILHA DA COSTA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.008771-7\r\n\r\nConsiderando o disposto na certidão de fls. 32, nomeio como curador especial do menor MATHEUS QUINTANILHA DA COSTA, o Dr. Newton da Rocha e Silva Filho, inscrito na OAB sob o nº. 93.179.\r\n\r\nIntime-se. Cite-se com urgência.\r\n\r\nRedesigno a audiência anteriormente marcada para o dia 2 de julho de 2008, às 14:00h.\r\n\r\nIntimem-se as partes e o Ministério Público Federal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n10 - 2008.51.67.000041-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN SILVA DE OLIVEIRA (Adv. ANA RUTH DE SOUZA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.67.000041-0\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nÉ assente na jurisprudência que o critério objetivo constante no art. 20, parágrafo 3º do diploma legal em questão - renda mensal per capita inferior a ¼ do salário mínimo - deve ser interpretado de forma a garantir o direito assegurado na norma constitucional (art. 203 da Constituição da República de 1988 e Resp. 397.93 - STJ - 5ª Turma - Relator: Ministro Felix Fisher - DJ de 18/03/2002, entre outros).\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fls. 21, temos que os elementos nela são bastantes para revelar a deficiência da autora em manter-se.\r\n\r\nNo que se refere à enfermidade incapacitante, o documento juntado a fls. 18, dá conta que a autora sofre de enfermidade permanente e não possui condições laborativas.\r\n\r\nAdemais, o risco de dano irreparável decorre da natureza alimentar e da necessidade de aquisição de medicamentos, alimentação, vestuário, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/2001, o que restou devidamente comprovado nos autos.\r\n\r\nIsto posto, presentes os requisitos ensejadores da medida, DETERMINO, NA FORMA DO ART. 4º DA LEI 10.259/2001, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para o fim de imediata implantação do benefício previsto no art. 20 da Lei nº. 8.742/93 em favor da parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se o respectivo mandado.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 07,de julho de 2008 às 09:20 horas, na Rua YOLANDA SAAD ABUSAD 150, 903, ALCANTARA, São Gonçalo, tel. 2603-0440, nomeando para o encargo o(a) Dr(a). CARLA CRISTINA LEOCADIO BAARS MAGELA, CRM nº.5264298-3 a fim de ser diagnos ticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais: \r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) O periciado, em razão da enfermidade, é incapaz para o trabalho? Temporária ou permanentemente? \r\n\r\n3) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente? Necessita de auxílio para as atividades de locomoção, alimentação e higiene?\r\n\r\n4) Em 28/05/2007, o periciado já era portador da enfermidade que ora o incapacita?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Assino às mesmas o prazo de 10(dez) dias para apresentarem quesitos e indicarem seus assistentes técnicos, se desejarem. \r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440 de 30/05/2005 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento será efetuado após o recebimento do laudo e a prestação de esclarecimentos às partes e ao Juízo, se necessária.\r\n\r\nCom o laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nApós, providencie a Secretaria o pagamento dos honorários periciais e venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n11 - 2008.51.67.000196-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA REGINA FERNANDES (Adv. ALESSANDRA DE SOUZA NETTO CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001242/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeve-se observar a interrupção da prescrição tendo em vista a citação da ré.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, eis que inexistente declaração pessoal de hipossuficiência, de acordo com o art. 4º da Lei nº. 1.050/60.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n12 - 2008.51.67.000268-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO VERAS MOURÃO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001243/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2008.51.67.000268-6\r\n\r\nANTÔNIO VERAS MOURÃO\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, e passo a decidir.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora sob pena de extinção, em 10 (dez) dias, de seu comprovante de residência em nome próprio e devidamente atualizado a fim de demonstrar o seu domicílio na sede deste juízo, verifico que não houve manifestação, conforme certidão constante dos autos, embora tenha sido regularmente intimada. \r\n\r\nCom efeito, sem o referido documento este Juízo não pode sequer aferir a sua competência para processar e julgar a presente ação, sendo certo que a competência dos Juizados Especiais Federais é de natureza absoluta não podendo ficar ao alvedrio das partes.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista que a declaração de hipossuficiência apresentada está de acordo com o disposto no art. 4º., da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n13 - 2008.51.67.000407-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERTULIANO PEREIRA (Adv. MARCUS VINICIUS LOBO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001244/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Nesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 282, IV, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n14 - 2008.51.67.000919-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON PEREIRA DA SILVA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001249/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 240,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nNesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, IV, 284, parágrafo único e 295, III, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n...\r\n\r\n15 - 2008.51.67.000924-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDAIR CARDOSO COELHO (Adv. SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº. 2008.51.67.000924-3\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva a manutenção do benefício de auxílio doença NB 513.127.520-9, instituído em 16/11/2003 e com data de cessação prevista para 19/05/2008. Pede, também a conversão do benefício em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nO benefício do autor está concedido até o dia 19/05/2008. Este Juízo não pode verificar que o autor estará incapaz para o trabalho na data acima, posto que é evento futuro. Mesmo que se assim não fosse, previamente à perícia médica, não tenho como reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral, especialmente quando o atestado junto aos autos não afirma este fato.\r\n\r\nObservo que no caso do segurado não se considerar incapaz para o trabalho em data próxima do término de seu benefício poderá agendar nova perícia conforme se vê do documento de fls. 8, anexado pelo próprio autor. \r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 23 de junho de 2008, às 09:00 horas, na Rua General Castrioto, 418, Barreto, Niterói, RJ, tel. 2620.2063, nomeando para o encargo o Dr. RAUL GREENHALGH GARCIA, neuropsiquiatra, CRM nº. 52.14684-4 RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Sendo o caso de estar apto para o trabalho, é possível precisar a data ou época em que teria a parte autora tido sua capacidade laborativa restabelecida?\r\n\r\n10) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nCom o laudo, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n16 - 2008.51.67.000939-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CATARINA DE BARCELOS SILVA (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001223/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nDê-se ciência da propositura da presente à parte ré. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n17 - 2008.51.67.001101-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LURDES DA SILVA (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001227/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n....\r\n\r\n18 - 2008.51.67.001104-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA LIMA CALERO (Adv. ELISABETH SIQUEIRA GONCALVES DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.001104-3\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora postula a concessão do benefício de auxílio doença que foi indeferido pelo INSS em função da falta de qualidade de segurado na data do início da incapacidade. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da Lei 1060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela deve ser concedida com parcimônia, especialmente quando é requerida antes da oitiva da parte contrária, o que implica em supressão momentânea do contraditório.\r\n\r\nAlém disso, verifico que o indeferimento do benefício pretendido deve, a princípio, ser tido por lícito, diante da presunção de legalidade dos atos administrativos.\r\n\r\nAdemais, é manifesto o risco de irreversibilidade do provimento que se pretende, dada a sua natureza satisfativa, pelo que INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, em especial, cópia integral do processo administrativo que indeferiu o benefício pretendido.\r\n\r\nDeixo para analisar a necessidade de perícia médica após a chegada dos documentos solicitados.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n19 - 2008.51.67.001122-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLAUCIA DE MOURA COSTA (Adv. CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001229/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n....\r\n\r\n20 - 2008.51.67.001142-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORIZA DE ARAUJO BARBOSA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001224/2008 . (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, de acordo com o art. 4º da Lei nº. 1.050/60.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n21 - 2008.51.67.001678-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADONICA MACHADO DA SILVA (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2008.51.67.001678-8\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva a concessão de benefício de auxílio doença requerido administrativamente em25/08/2006 e indeferido pela autarquia previdenciária em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral, especialmente quando o atestado junto aos autos não afirma este fato.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 30 de junho de 2008, às 10:00 horas, na Rua General Castrioto, 418, Barreto, Niterói, RJ, tel. 2620.2063, nomeando para o encargo o Dr. RAUL GREENHALGH GARCIA, neuropsiquiatra, CRM nº. 52.14684-4 RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) A doença progrediu ou se agravou a ponto de incapacitar o periciado para o trabalho? Caso afirmativo, quando isso teria ocorrido ? \r\n\r\n10) Com base em sua análise clínica, em 25/08/2006, a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\n11) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nCom a chegada do laudo, dê-se vista às partes.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n22 - 2008.51.67.001697-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS FRANCISCO DE CARVALHO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº. 2008.51.67.001697-1\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio doença NB 513.274.385-0, instituído em 03/12/04 e cessado em 31/01/2008, em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral, especialmente quando o atestado junto aos autos não afirma este fato.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 19 de junho de 2008, às 14:30 horas, na Rua Guilherme Briggs nr. 51, São Domingos, Niterói, RJ, (em frente ao estacionamento da ampla e próximo à praça São Domingos), tel. 2620.4793, nomeando para o encargo o Dr.SIDNEY BUSTAMANT, CRM nº. 52625981 RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Sendo o caso de estar apto para o trabalho, é possível precisar a data ou época em que teria a parte autora tido sua capacidade laborativa restabelecida?\r\n\r\n10) Com base em sua análise clínica, em 31/01/2008, a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\n11) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nCom o laudo, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n23 - 2008.51.67.001716-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA MARIA DE ARAUJO (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x INES ROCHA ALVES LEMOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.001716-1\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora objetiva a concessão de benefício previdenciário. Nos presentes autos, não consta a comprovação do requerimento administrativo do benefício ou de sua negativa. Note-se, também, que a simples informação pela parte autora acerca da negativa da concessão do benefício não tem o condão de comprovar o dito requerimento.\r\n\r\nA lide é caracterizada pela pretensão resistida, cabendo atuação do judiciário somente no caso das partes envolvidas não conciliem as suas pretensões. Não cabe a este Juízo, dispensar a apresentação do requerimento administrativo, mormente considerando o Enunciado 77 do FONAJEF.\r\n\r\n“O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.”\r\n\r\nNão é permitido à autarquia previdenciária recusar o protocolo de pedido de concessão de benefício ao argumento de que sua documentação está incompleta, de acordo com o art. 176 do Decreto nº. 3.048/99. Se tal fato ocorrer deverá o requerente anotar nome e matrícula do servidor que não cumpriu o seu dever funcional e relatar tal fato à Ouvidoria do INSS. Neste caso, prevalecerá o determinado no enunciado 79, ainda do FONAJEF, que assim determina:\r\n\r\n“A comprovação de denúncia de negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, feita perante a ouvidoria da Previdência Social, supre a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações de benefícios da seguridade social”.\r\n\r\nQuebra Neste sentido, intime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias e sob pena de extinção na forma do artigo 284 do CPC, apresente a cópia do requerimento administrativo e/ou sua negativa\r\n\r\nCom ou sem cumprimento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n24 - 2008.51.67.001781-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUXILIADORA BURICHE ALVES (Adv. WILSON DE FREITAS CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.67.001781-1 \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva a concessão/restabelecimento do benefício de auxílio doença que foi indeferido pelo INSS em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral, especialmente quando o atestado junto aos autos não afirma peremptoriamente este fato.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nNa sua petição inicial, a parte autora é incapaz de informar a enfermidade que, supostamente, a impede de trabalhar. \r\n\r\nO Juiz não possui conhecimento específico relativo à área médica, logo não está apto a analisar qualquer tipo de exame (clínico ou de aparelhos), notadamente quando não escritos de forma legível. \r\n\r\nNoto que os documentos médicos apresentados são firmados por especialistas de várias áreas. Desta feita e diante da não informação da enfermidade que impede a parte autora de laborar, resta impossibilitada a correta determinação do perito médico capaz de identificar a real situação de sua capacidade laborativa. \r\n\r\nDado que no presente processo, os documentos apresentados não permitem ao Juízo determinar, com segurança, o perito capaz de auxiliar o Juiz na elucidação da questão posta nos autos, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, informando ao Juízo, claramente, a enfermidade que a impede de trabalhar, declinando a especialidade médica capaz de analisar adequadamente as conseqüências da referida enfermidade. \r\n\r\nCiente a parte autora de que o não cumprimento do acima determinado implicará na extinção do processo na forma do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nDeve indicar, no mesmo prazo, a atividade que habitualmente exerce e apresentar, caso não tenha apresentado, laudo e declarações médicas, escritos de forma legível, acerca de sua condição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem cumprimento, venham-me os autos conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 2006.51.67.000240-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA GUIMARAES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.000240-9 \r\n\r\nConsiderando o conteúdo das petições de fls. 275/285 e 289/297, que comunicam o falecimento da parte autora, comprovada com a certidão de óbito de fls. 284, e pedem a habilitação de HENY FERREIRA GUIMARÃES e ODILON ALVES GUIMARÃES, na qualidade de herdeiros do autor. Considerando, ainda, o art. 1.060, I, do CPC, que admite a habilitação nos autos do processo e independente de sentença, se for a mesma promovida pelo cônjuge e herdeiros necessários da parte falecida, cabendo-lhes comprovar tal condição,determino a habilitação de HENY FERREIRA GUIMARÃES e ODILON ALVES GUIMARÃES nos presentes autos em substituição à parte autora.\r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo solicitado, remetam-se os autos à SEDIS/SG para a inclusão dos habilitados na presente relação jurídico processual.\r\n\r\nCumprido, expeçam-se RPVs, conforme a sentença, fls. 210/215, confirmada em sede recursal, e a decisão, fls. 244/245, do seguinte modo:\r\n\r\nEm nome do patrono da parte autora - honorários sucumbenciais no valor de R$ 500,00, atualizados até 18/04/2007;\r\n\r\nEm nome dos ora habilitados, no valor de 2.876,24 para cada um, atualizados até 14/11/2006.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n26 - 2006.51.67.001579-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUGO LEONARDO GOMES GOUVEIA (Adv. ARTUR SOUZA RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.001579-9\r\n\r\nInicialmente cumpre-me destacar que, ao contrário do afirmado pelo ilustre patrono do feito, não há qualquer cópia do DARF anexado ao Recurso Inominado apresentado às fls. 132/136, bem como informar que o fato de se exigir a comprovação do pagamento de custas não deveria causar “surpresa” ao mesmo, já que o preparo neste caso é requisito fundamental para o recebimento do recurso.\r\n\r\nAnte o exposto, defiro o prazo de 5 (cinco) dias, para o cumprimento do determinado, bem como para que o patrono esclareça a afirmação (fls. 141) de que o referido documento foi extraviado no âmbito do 1º Juizado Especial Federal, eis que tal recurso sequer foi protocolado nesta Secretaria.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n27 - 2006.51.67.003317-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VARLEY RODRIGUES ALVES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001247/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a União ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 3.483,59 (três mil, quatrocentos e oitenta e três reais, cinqüenta e nove centavos), devidamente atualizado pela tabela de precatórios até 19/02/2008 e acrescido de juros de mora, na forma da lei, a título de diferenças decorrentes do pagamento a menor da indenização de campo calculada para o período não atingido pela prescrição qüinqüenal até julho de 2002.”\r\n\r\n28 - 2007.51.17.004914-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORDELINA COELHO DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.17.004914-4\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n29 - 2007.51.67.001806-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUGUSTA LOPES AMORIM (Adv. PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA) x NAO IDENTIFICADO. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001806-9\r\n\r\nDefiro a dilação prazo requerida pela parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a autora, além de cumprir o determinado às fls. 19/20, emendar a petição inicial, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando o primeiro réu da ação, em conformidade com o art. 282, II e V do CPC. \r\n\r\nCom o cumprimento integral das exigências, remetam-se os autos a SEADI/SG para que proceda as anotações pertinentes (inclusão dos réus). \r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n30 - 2007.51.67.002984-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO FRANCISCO DE SOUZA SIMOES (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001225/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.002984-5\r\n\r\nParte Autora: FLAVIO FRANCISCO DE SOUZA SIMOES\r\n\r\nParte Ré: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nJuíza: Dra. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, servidor(a) público(a) federal, propõe a presente ação em face da parte ré, objetivando a condenação desta ao pagamento de diferenças devidas, no período de outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que a indenização de campo, paga em razão do disposto no art. 16 da Lei nº. 8.216/91, não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e pelo mesmo percentual de revisão das diárias, como determina o art. 15 da Lei nº. 8.270/91.\r\n\r\nAfirma, ainda, que o valor da indenização de campo correspondia a 46,87% do valor da diária, e que passou, a partir de outubro de 1995, a equivaler a apenas 30,48% deste, sendo, daí, devidas diferenças até julho de 2002, quando a Administração reajustou ao patamar adequado o valor da indenização com a edição da Portaria nº 406 do Ministério do Planejamento e Gestão.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nNão vislumbro, na espécie, a prescrição do chamado fundo de direito. A prescrição atingiu a pretensão autoral, apenas, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete nº. 85 da súmula do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEste, aliás, o entendimento que tem prevalecido junto aos Tribunais Superiores, conforme ementa abaixo:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DA FUNASA. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. REAJUSTE NAS MESMAS BASE E DATA DA DIÁRIA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO A PARTIR DE AGOSTO DE 2002. DIFERENÇA DAS PARCELAS VENCIDAS E NÃO PAGAS. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO TOTAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\n- Sentença que reconheceu a prescrição total. Pedido de diferença da indenização de campo no período de outubro de 1995 a agosto de 2002. Ação proposta em setembro de 2002. Prescrição apenas das parcelas anteriores a setembro de 1997. Julgamento do mérito, propriamente dito, pelo Tribunal. Parágrafo 3º. do art. 515 do CPC.\r\n\r\n- A Lei nº. 8.270/91 estabeleceu que a indenização de campo, instituída pela Lei nº. 8.216/91, seria reajustada na mesma base das diárias, época em que o valor da primeira correspondia a 46,87% do valor das segundas.\r\n\r\n- O Decreto nº. 1.656/95 não manteve a proporcionalidade do valor da indenização em relação às diárias.\r\n\r\nApelação provida. Pedido Procedente.” (grifo)\r\n\r\n(AC nº. 342293, 3a. Turma do TRF 5a. Região, Rel. Dr. Ridalvo Costa, DJU 04.03.2005).\r\n\r\nPasso ao exame do mérito.\r\n\r\nVerifico, inicialmente, que a parte autora é Guarda de Endemias, conforme contracheque e documentos anexados aos autos, razão pela qual faz jus ao recebimento da indenização de campo de que trata a Lei nº. 8.216, de 13 de agosto de 1991 (art. 16)1.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº. 8.270, de 17 de dezembro de 1991, que dispôs sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos, ficou estabelecido que a referida indenização de campo, fixada, de início, em Cr$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos cruzeiros) passaria para Cr$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros) e seria reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias (art. 15).2 \r\n\r\nComo o valor da diária para os ocupantes de cargos ou empregos de nível médio, auxiliar ou equivalente - compatível com o cargo de agente de endemias - tinha sido reajustado para Cr$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante se vê do Anexo ao Decreto nº. 343, de 19 de novembro de 1991, o valor da indenização de campo representava 46,87% do valor desta (Cr$ 9.000,00 / Cr$ 19.200,00).\r\n\r\nOcorre que, a partir de outubro de 1995, com a edição do Decreto nº. 1.656/95 ( sucedido pelos Decretos nºs. 3643/00 e 5.554/05 (, o valor da diária do servidor da União, referente aos ocupantes de cargos de níveis médio e auxiliar, foi majorado para R$ 57,28, enquanto a indenização de campo ficou em R$ 17,46. Assim, vê-se que o percentual da indenização de campo em relação à diária foi reduzido de 46,87% para 30,48% (R$ 17,46 / R$ 57,28). \r\n\r\nEste fato demonstra, sem dúvida alguma, que a indenização de campo não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada no mesmo percentual da diária, o que viola o disposto no art. 15, da Lei nº. 8.270/91. Caso contrário, ou seja, se o mesmo percentual de reajuste tivesse sido infligido tanto à diária quanto à indenização de campo, a proporção de 46,87% se manteria inalterada.\r\n\r\nVejam-se, a propósito, as decisões recentes envolvendo a matéria em discussão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI Nº 8.216/91. REAJUSTE. LEI 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nIII - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei nº 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido”.\r\n\r\n(RESP nº. 690309, 5a. Turma, STJ, Rel. Ministro Gilson Dipp, DJ 13.06.2005).\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. ART. 15 DA LEI Nº 8.270/91. REAJUSTE DA INDENIZAÇÃO DE CAMPO NA MESMA DATA E PERCENTUAL EM QUE SE REAJUSTAM AS DIÁRIAS. RECONHECIMENTO DO DIREITO.\r\n\r\n1. A Lei nº 8.270/91, em seu art. 15, ao redefinir o valor da indenização de campo (instituída pelo art. 16 da Lei n.º 8.216/91), a que faz jus o Autor, em decorrência da natureza do trabalho que comprova desenvolver, fixou-lhe o valor de Cr$ 9000,00 (nove mil cruzeiros) e determinou que fosse ela reajustada pelo Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias.\r\n\r\n2. À época da edição da Lei n.º 8.270/91, a diária de classificação D (a menor delas) tinha valor de Cr $ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante dispunha o Decreto n.º 343/91.\r\n\r\n3. Com a edição do Decreto n.º 1656/95, posteriormente revogado pelo Decreto 3.643/00, a diária de classificação D passou a R$ 57,28 (cinqüenta e sete reais e vinte e oito centavos), enquanto que a indenização de campo foi fixada em R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\n4. Embora seja difícil identificar com precisão qual o percentual de aumento do valor da diária (devido à reiterada mudança da moeda nacional e à incidência de correção monetária), verifico que a relação entre seu valor e o da indenização do art. 16 da Lei n.º 8.216/91 passou de 46,87% para 30,48%. Tal diminuição de fração demonstra que houve desproporcionalidade na atualização dos valores das mesmas. De fato, em violação ao art. 15 da Lei n.º 8.270/91, a indenização de campo foi reajustada em percentual de revisão diverso daquele utilizado para o reajuste das diárias.\r\n\r\n5. Apelação provida”.\r\n\r\n(AC nº. 335151, 2a. Turma, TRF-5a. R, Rel. Dr. Francisco Cavalcanti, DJ 15.09.2004).\r\n\r\nQuanto à alegação da União de que, em verdade, não se trata de reajuste da diária, mas sim de uma reestruturação no enquadramento desta com a atribuição de novos valores para cada categoria funcional, esta não deve prosperar.\r\n\r\nAinda que tenha o Decreto nº 1.656/95 reestruturado a sistemática de concessão de diárias, deixando esta de ter um valor único e passando a ter valores diferenciados em razão da categoria funcional do servidor que a mesma faça jus, o fato é que, tomado o valor da diária fixado para a categoria funcional equivalente a da parte autora, este sofreu um aumento de Cr$ 19.200,00 para R$ 57,28. \r\n\r\nO aumento, embora de não imediata visualização, diante da diversidade das moedas, é perceptível.\r\n\r\nLembrando-se que a conversão de Cruzeiro (Cr$ ) para Cruzeiro Real (CR$ ) foi efetivada com o corte de três zeros e que a de Cruzeiro Real (CR$ ) para Real (R$ ) foi realizada pela divisão por 2.750, temos:\r\n\r\nCr$ 19.200,00 / 1000 = CR$ 19,20\r\n\r\nCR$ 19,20 / 2.750 = R$ 0,00698\r\n\r\nAssim, o percentual de aumento conferido ao valor da diária para a categoria funcional adequada foi de 820.530% (R$ 57,28/R$ 0,00698).\r\n\r\nAplicando-se o mesmo raciocínio ao valor da indenização de campo, teríamos:\r\n\r\nCr$ 9.000,00 / 1000 = CR$ 9,00\r\n\r\nCR$ 9,00 / 2.750 = R$ 0,00327\r\n\r\nR$ 0,00327 * 820.530 % = R$ 26,85\r\n\r\nPortanto, se houvesse sido aplicado o percentual de aumento idêntico, como determina a lei, o valor que deveria ter sido fixado pelo Decreto nº 1.656/95 para a indenização de campo seria R$ 26,85 e não R$ 17,46, como o foi.\r\n\r\nResulta daí uma diferença de R$ 9,39 a cada indenização paga à parte autora.\r\n\r\nTambém o argumento da inexistência de previsão legal para a fixação da indenização de campo em percentual equivalente a 46,87% da diária, não deve subsistir, pois, desde o advento da Lei nº 8.270/91 o legislador ordinário estabeleceu que os eventuais aumentos em nesta verba deveriam ser concedidos em igual proporção àquela.\r\n\r\nAlém disso, não se está com este provimento jurisdicional legislando positivamente, isto é, criando uma norma jurídica que não existia, mas sim garantindo a efetividade do preceito constante do art. 15 da Lei nº. 8.270/91. \r\n\r\nInteressante notar que o equívoco do Decreto nº 1.656/95 de desconsiderar a regra do mesmo percentual de aumento para ambas as verbas perdurou até julho de 2002, uma vez que, a partir de agosto daquele ano, o Poder Executivo, através da Portaria nº. 406, de 2 de outubro de 2002, reajustou o valor da indenização de campo para os exatos R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos). Desta forma, voltou a ser mantida a proporção da indenização de campo em relação à diária, qual seja, de 46,87%.\r\n\r\nNessa perspectiva, o pedido é de ser julgado procedente e o valor diário da indenização de campo deve ser fixado em R$ 26,85, ao invés de R$ 17,46, para o período de outubro de 1995 a julho de 2002, observada a prescrição qüinqüenal, gerando uma diferença em favor da parte autora de R$ 9,39 por indenização de campo paga.\r\n\r\nPor fim, considero corretos os cálculos da contadoria judicial que apuraram um crédito em favor da parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, no valor total de R$ 900,99, o qual representa a diferença entre os valores que deveriam ter sido pagos e os efetivamente recebidos no período, devidamente atualizados até 31/03/2008 e acrescidos de juros moratórios, na forma da lei.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a União ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 900,99 (novecentos reais e noventa e nove centavos), devidamente atualizado pela tabela de precatórios até 31/03/2008 e acrescido de juros de mora, na forma da lei, a título de diferenças decorrentes do pagamento a menor da indenização de campo calculada para o período não atingido pela prescrição qüinqüenal até julho de 2002.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença proferida, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nApós o recebimento do valor da condenação na CEF, a parte autora deverá dirigir-se à Secretaria do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo para informar a data, o valor recebido e agência da CEF onde sacou a quantia devida.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do determinado no parágrafo acima, expeça-se mandado de intimação.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n31 - 2007.51.67.004224-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO GONCALVES DE SOUZA (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.004224-2\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n32 - 2007.51.67.005169-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVETTE MARTINS CUNHA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.005169-3\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n33 - 2007.51.67.006041-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DIAS DE AQUINO (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.006041-4\r\n\r\nComprove a parte autora, em 48 horas, o recolhimento das custas processuais estabelecidas no julgado, sob pena de seu recurso ser julgado deserto, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNo mesmo prazo, reapresente as razões do recurso, devidamente assinada.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para responder ao recurso na forma do artigo 285-A do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\n34 - 2007.51.67.007219-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NAZARETH DOS SANTOS (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.007219-2\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n35 - 2007.51.67.008371-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IEDA FAGUNDES DOS SANTOS (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.008371-2\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação de tutela, através da qual a parte autora objetiva a devolução em dobro de valores descontados de seus proventos, sob a rubrica CISB e ASPAM, acrescidos de juros legais e de correção monetária até a data do efetivo pagamento, sob a alegação de que não autorizou os descontos, requereu, ainda, a condenação da ré em danos morais.\r\n\r\nComprovada a idade da parte autora, DEFIRO o pedido de prioridade de tramitação do feito, na forma do art. 71 da Lei nº 10.741/2003. Providencie a Secretaria as anotações necessárias.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do CPC, pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nOs princípios da ampla defesa e do contraditório recomendam que se dê à parte ré oportunidade de negar ou confirmar total ou parcialmente as alegações da parte autora, permitindo ao Juízo apurar a verdade processual.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos de tutela.\r\n\r\nCite-se a UNIÃO FEDERAL para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nQuebra 36 - 2007.51.67.008516-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001235/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Ainda que uma das verbas (diária) receba um acréscimo a seu valor base - cujo casuísmo demonstra inclusive ser ínsito à mesma - não há dispositivo legal que imponha o mesmo acréscimo à outra (indenização de campo).\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC....\r\n\r\n37 - 2007.51.67.008626-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN BARBOSA GONDIM (Adv. ARANY MAGALHAES FREITAS, CLAUDIA MARIA DO NASCIMENTO BARROS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001245/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Desta forma, ao valor apurado na planilha de cálculo fornecida pela UNIÃO FEDERAL, fls. 39, deve ser acrescido o correspondente aos juros de mora e correção monetária, conforme cálculo abaixo, restando apurado o montante de R$ 4.415,05, referente ao valor da condenação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima, para condenar a Ré a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, bem como a data de sua inativação e/ou instituição da pensão, o valor de R$ 4.415,05 (quatro mil, quatrocentos e quinze reais, cinco centavos).”\r\n\r\n38 - 2007.51.67.008760-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABILIO QUINTANILHA NETO (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001246/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n“Desta forma, ao valor apurado na planilha de cálculo fornecida pela UNIÃO FEDERAL, fls. 41, deve ser acrescido o correspondente aos juros de mora e correção monetária, conforme cálculo abaixo, restando apurado o montante de R$ 4.415,05, referente ao valor da condenação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima, para condenar a Ré a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, bem como a data de sua inativação e/ou instituição da pensão, o valor de R$ 4.415,05 (quatro mil, quatrocentos e quinze reais, cinco centavos).”\r\n\r\n39 - 2008.51.67.000062-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALCY SOUZA DA SILVA (Adv. RODRIGO SOUZA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001248/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima, para condenar a Ré a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, bem como a data de sua inativação e/ou instituição da pensão, o valor de R$ 4.415,05 (quatro mil, quatrocentos e quinze reais, cinco centavos).”\r\n\r\n40 - 2008.51.67.000354-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA SOARES FERREIRA (Adv. CLEIR JOSE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.000354-0\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora, servidor(a) inativo(a) / pensionista, objetiva a implementação da gratificação de desempenho na pontuação máxima em sua remuneração, pagando as diferenças apuradas em atraso acrescidos de correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nFace o conteúdo proibitivo do artigo 1o., da Lei 9.494/97, declarado liminarmente constitucional pelo S.T.F. na ADC no. 04-6/97, com efeito vinculante, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nCite-se a União Federal para o oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando todos os seus termos, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretenda produzir. \r\n\r\nDecorrido o prazo acima, tendo em vista o interesse de incapaz, dê-se vista ao Ministério Público Federal em conformidade com o art. 82, I, do CPC.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n41 - 2008.51.67.000490-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILZA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONCALVES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUCIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.000490-7\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora objetiva a concessão de pensão por morte, com pagamento das parcelas atrasadas desde a data do óbito, sob a alegação de que conviveu com o de cujus, como se cassados fossem.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nEm relação à comprovação da união estável, tenho que a prova produzida até o momento é ainda precária e insuficiente para demonstrar o alegado. Sendo assim, INDEFIRO, por ora, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nCite-se a UNIÃO FEDERAL para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, além de apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para exame da necessidade de designação de data para audiência.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n42 - 2008.51.67.001018-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x LEDIO BRASIL DA SILVA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA). . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.001018-0\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora, servidor(a) inativo(a) / pensionista, objetiva a implementação da gratificação de desempenho na pontuação máxima em sua remuneração, pagando as diferenças apuradas em atraso acrescidos de correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, emende a inicial, cumprindo o determinado no art. 282,VII do CPC, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido, cite-se a União Federal para o oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando todos os seus termos, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretenda produzir. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n43 - 2008.51.67.001776-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS PEREIRA DE MENDONÇA (Adv. JOSIE MAGDA MAURICIO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.001776-8\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação de tutela, através da qual a parte autora, Cabo da Marinha do Brasil, objetiva compelir a parte ré a incluí-lo no EAM - Estágio de Atualização Militar/2008, bem como a promovê-lo para a graduação de 3º Sargento, no caso de aprovação no referido estágio.\r\n\r\nO Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais expediu o ato, através do qual deixou de incluir o autor na seleção para realização do EAM. É fato que a Administração externa sua vontade através de atos administrativos, sendo esta, portanto, a natureza do ato cuja discussão traz a parte autora nesta lide.\r\n\r\nComo é de sabença, o art. 3º, § 1º, III da Lei nº 10.259/2001 exclui da competência dos Juizados Especiais Federais as causas que visem à anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, ressalvados os de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal.\r\n\r\nA parte autora, sob a alegação de que houve afronta ao princípio da hierarquia, por não haver sido observada a antiguidade, bem como ter sido criada uma nova forma de promoção, pretende a anulação de ato administrativo que não possui natureza previdenciária, tampouco de lançamento fiscal.\r\n\r\nVerifica-se, no caso em exame, a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal para processar e julgar o feito.\r\n\r\nDiante disso, AFIRMO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO para apreciar a presente ação.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEDIS/SG para distribuição a uma das Varas Federais desta Subseção.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n44 - 2008.51.67.001777-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO JOSE DOS SANTOS (Adv. JOSIE MAGDA MAURICIO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.001777-0\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação de tutela, através da qual a parte autora, Cabo da Marinha do Brasil, objetiva compelir a parte ré a incluí-lo no EAM - Estágio de Atualização Militar/2008, bem como a promovê-lo para a graduação de 3º Sargento, no caso de aprovação no referido estágio.\r\n\r\nO Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais expediu o ato, através do qual deixou de incluir o autor na seleção para realização do EAM. É fato que a Administração externa sua vontade através de atos administrativos, sendo esta, portanto, a natureza do ato cuja discussão traz a parte autora nesta lide.\r\n\r\nComo é de sabença, o art. 3º, § 1º, III da Lei nº 10.259/2001 exclui da competência dos Juizados Especiais Federais as causas que visem à anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, ressalvados os de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal.\r\n\r\nA parte autora, sob a alegação de que houve afronta ao princípio da hierarquia, por não haver sido observada a antiguidade, bem como ter sido criada uma nova forma de promoção, pretende a anulação de ato administrativo que não possui natureza previdenciária, tampouco de lançamento fiscal.\r\n\r\nVerifica-se, no caso em exame, a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal para processar e julgar o feito.\r\n\r\nDiante disso, AFIRMO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO para apreciar a presente ação.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEDIS/SG para distribuição a uma das Varas Federais desta Subseção.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2007.51.67.008274-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIOMAR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001228/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDIOMAR RIBEIRO DOS SANTOS Processo nº. 2007.51.67.008274-4\r\n\r\nParte Autora: DIOMAR RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nDIOMAR RIBEIRO DOS SANTOS requer a condenação da parte ré ao pagamento das diferenças de atualização monetária, correspondentes a não aplicação dos percentuais de 42,72% (jan/89) e 44,80% (abr/90), referentes ao IPC, incidentes sobre os saldos de sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse de agir suscitada na resposta, uma vez que seu fundamento não diz respeito à utilidade do manejo do processo ou à adequação do provimento requerido ao bem da vida pretendido. Na verdade, a objeção que embasa a preliminar ultrapassa as condições da ação e alcança o próprio mérito da lide, e que será oportunamente apreciado.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nConforme informado pela CEF, em sua contestação (fls.18/25), a parte autora firmou termo de adesão, pela internet, ao acordo apresentado em razão da LC nº 110/2001. Os extratos juntos à fl.26 demonstra que o acordo foi realizado na forma preceituada pela Lei Complementar, eis que a parte autora sacou regularmente as parcelas quando disponibilizadas, o que confirma a alegação da CEF.\r\n\r\nNo que interessa a este processo, cabe apreciar os arts. 4o e 6o da Lei Complementar nº 110/2001:\r\n\r\n“Art. 4º Fica a Caixa Econômica Federal autorizada a creditar nas contas vinculadas do FGTS, a expensas do próprio Fundo, o complemento de atualização monetária resultante da aplicação, cumulativa, dos percentuais de dezesseis inteiros e sessenta e quatro centésimos por cento e de quarenta e quatro inteiros e oito décimos por cento, sobre os saldos das contas mantidas, respectivamente, no período de 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989 e durante o mês de abril de 1990, desde que: \r\n\r\nI - o titular da conta vinculada firme o Termo de Adesão de que trata esta Lei Complementar;......” \r\n\r\nArt. 6º O Termo de Adesão a que se refere o inciso I do art. 4º, a ser firmado no prazo e na forma definidos em Regulamento, conterá:\r\n\r\nI.....\r\n\r\nII ......\r\n\r\nIII - declaração do titular da conta vinculada, sob as penas da lei, de que não está nem ingressará em juízo discutindo os complementos de atualização monetária relativos a junho de 1987, ao período de 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989, a abril e maio de 1990 e a fevereiro de 1991.” \r\n\r\nAssim, por força do art. 6º, III da referida Lei Complementar o termo de adesão, firmado pela autora, contém declaração de que não ingressaria em juízo para discussão da complementação da correção monetária referente aos períodos ali explicitados. Na hipótese, este é o objeto da presente lide.\r\n\r\nOra, o termo de adesão assinado pela autora e propagado pela ré como “o maior acordo do mundo”, juridicamente, se configura como negócio bilateral, através do qual as partes interessadas fizeram concessões mútuas, a fim de extinguir obrigações litigiosas. Através dele a autora se obrigou a não discutir a questão perante o Poder Judiciário. Na forma do art. 1025 do Código Civil, estamos diante de uma transação extrajudicial.\r\n\r\nA lei civil esclarece ainda que a transação produz entre as partes o efeito de coisa julgada, e só se rescinde por dolo, violência, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa (art. 1.030 do CC).\r\n\r\nTendo a transação tal efeito, somente seria possível sua rescisão se ocorrentes os vícios do consentimento acima explicitados. \r\n\r\nNão havendo alegação ou comprovação neste sentido, é ilícita a rescisão do acordo e a liberação da autora da obrigação que contraiu, o que, por vias transversas, é o que se pretende obter com o pronunciamento judicial pleiteado.\r\n\r\nE mais: quanto à natureza jurídica da transação, ensina a doutrina que a mesma se aproxima do contrato, na sua constituição, e do pagamento, nos seus efeitos, por ser meio extintivo de obrigações.\r\n\r\nAdemais, a Suprema Corte já decidiu que o afastamento do acordo fere o ato jurídico perfeito. Veja-se:\r\n\r\n“FGTS: Termo de Adesão e Ato Jurídico Perfeito\r\n\r\nO Tribunal, por maioria, deu provimento a recurso extraordinário interposto pela Caixa Econômica Federal contra decisão de juiz relator da 1ª Turma dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que, recebendo agravo regimental como embargos de declaração, negara seguimento ao recurso, com base no Enunciado 26 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais daquela Seção Judiciária (“Decisão monocrática proferida pelo relator não desafia recurso à Turma Recursal”). A decisão recorrida mantivera sentença que afastara o acordo firmado entre as partes por meio do termo de adesão a que alude a LC 110/2001 e condenara a CEF ao pagamento referente às diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas de FGTS, fundando-se no Enunciado 21 das referidas Turmas Recursais [“O trabalhador faz jus ao crédito integral, sem parcelamento, e ao levantamento, nos casos previstos em lei, das verbas relativas aos expurgos de índices inflacionários de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%) sobre os saldos das contas de FGTS, ainda que tenha aderido ao acordo previsto na Lei Complementar n. 110/2001, deduzidas as parcelas porventura já recebidas.”]. Preliminarmente, conheceu-se do recurso para efeitos diversos, sem anular a decisão recorrida, afastando-se o alegado vício de procedimento, concernente à aplicação do citado Enunciado 26, haja vista tanto a relevância jurídica da matéria de fundo quanto a informação prestada pela Presidente das Turmas Recursais no sentido de que, desde janeiro de 2004, os julgamentos dos relatores em questões sumuladas estariam sendo submetidas ao referendo do colegiado, o que não teria alcançado, entretanto, o presente feito. Vencidos, no ponto, os Ministros Sepúlveda Pertence, Carlos Britto e Marco Aurélio, que, por entender inexistir possibilidade de haver outra via apta a corrigir o relator que assim processa o agravo regimental, violando a colegialidade da turma recursal prevista no art. 98, I, da CF, conheciam do recurso para que o referido agravo fosse processado e julga_do na origem. No mérito, considerou-se caracterizada a afronta à cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, XXXVI). Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade. Vencido o Min. Carlos Britto, que negava provimento ao recurso.” \r\n\r\n(RE nº. 418918/RJ, rel. Min. Ellen Gracie, decisão publicada em 30.3.2005)”.\r\n\r\nDesta forma, o acordo firmado liqüida as obrigações da ré na forma em que pactuado.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n46 - 2008.51.67.000765-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALIPIO DE FREITAS (Adv. RUI CARLOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.000765-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo vinculado da conta de FGTS referentes aos planos econômicos janeiro/1989 (42,72%, março/1990 (84,32%), abril/90 (44,80%), maio/1990 (2,49%) e fevereiro/1991 (44,87%), creditando ao autor as respectivas diferenças, acrescidas de juros moratórios e correção monetária. \r\n\r\nTendo em vista a data do documento de fl. 16 (13.09.2006), intime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83. Apresente, ainda, o número de inscrição do PIS.\r\n\r\nA declaração assinada pelo autor (fl.18) não atende aos requisitos legais do art. 4º da Lei 1060/50, eis que não menciona a impossibilidade de custear honorários de advogado. Desta forma, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora na mesma oportunidade, declaração em nome próprio de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente o extrato referente ao acordo previsto na LC 110/01, disponível em qualquer agência da CEF ou os extratos com os saldos nas épocas em que entende ter havido supressão dos índices devidos.\r\n\r\nE, ainda, esclareça e comprove em qual das hipóteses do art. 20 da Lei 8036/90 se enquadra. Caso se enquadre na hipótese do inciso VIII (três anos ininterruptos fora do regime do FGTS), traga aos autos os dados do CAGED (obtido junto a CEF) ou CNIS (obtido junto ao INSS).\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS do autor (PIS nº) bem como o valor que entende devido a título de expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01. Caso a parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n47 - 2008.51.67.000987-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA VALENCA DE CASTRO (Adv. FERNANDA WERNER VIANNA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.000987-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo vinculado da conta de FGTS referentes aos planos econômicos de junho/87 (26,06%), janeiro/89 (70,28%), março (84,32%) e abril/90 (44,80%), além do pagamento dos juros e correção monetária.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que formulado nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em dez dias, apresente o extrato referente ao acordo previsto na LC 110/01, disponível em qualquer agência da CEF ou os extratos com os saldos nas épocas em que entende ter havido supressão dos índices devidos.\r\n\r\nEm igual prazo apresente a parte autora cópia de qualquer documento onde conste o nº de sua inscrição no PIS e esclareça e comprove em qual das hipóteses do art. 20 da Lei 8036/90 se enquadra. Caso se enquadre na hipótese do inciso VIII (três anos ininterruptos fora do regime do FGTS), traga aos autos os dados do CAGED (obtido junto a CEF) ou CNIS (obtido junto ao INSS).\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS da autora, bem como o valor que entende devido a título de expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01. Caso a parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n48 - 2008.51.67.001132-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUARACY CARLOS TRINDADE (Adv. CELINEA LIMA DA SILVA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.001132-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas, Além de acrescentar sobre os cálculos da aludida taxa as diferenças relativas aos planos Verão e Collor.\r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos juntados que instruem a petição inicial, verifico que o autor pode haver adquirido o direito a aplicação da taxa progressiva de juros somente quando manteve vínculo empregatício com Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, onde laborou de 23.07;.1968 a 31.07.1998, porém, não há termo de opção ao FGTS.\r\n\r\nNos autos também não há qualquer documento que comprove o saldo existente à época e nem mesmo prova de que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, apresente o termo de opção ao FGTS junto ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS, trazendo aos autos os extratos no período de 27.03.1978 até a rescisão do contrato de trabalho.\r\n\r\nEm igual prazo, apresente cópia de algum documento que conste o número da sua inscrição no PIS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n49 - 2008.51.67.001166-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRALDO SANTOS (Adv. MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.001166-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos juntados que instruem a petição inicial, verifico que o autor pode haver adquirido o direito a aplicação da taxa progressiva de juros somente quando manteve vínculo empregatício com Companhia Comércio e Navegação - CONERJ, onde laborou de 09.07.1962 a 27.11.1992, com opção ao FGTS em 1967.\r\n\r\nNos autos não há qualquer documento que comprove o saldo existente à época e nem mesmo prova de que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS junto à CONERJ, trazendo aos autos os extratos no período de 27.03.1978 até a data da rescisão do contrato de trabalho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n50 - 2008.51.67.001218-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTOR FRANCISCO DE BARROS (Adv. ODIMARQUE DE SOUZA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001234/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.67.001218-7\r\n\r\nParte Autora: VICTOR FRANCISCO DE BARROS\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nSentença Tipo B2 - Repetitiva\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVICTOR FRANCISCO DE BARROS propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDispenso a citação na forma do artigo 285-a do CPC.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nEm ações em que se pleiteia o recálculo do saldo de contas vinculadas de FGTS, já se encontra pacificado que a prescrição é trintenária, conforme o teor da seguinte súmula:\r\n\r\n”Nas ações em que se discute a correção monetária dos saldos das contas vinculadas do FGTS a prescrição é trintenária, bem como, naquelas em que se discute a aplicação da taxa progressiva de juros, pois aos acessórios aplicam-se as regras adotadas para o principal.” \r\n\r\n(Súmula 28 - TRF 2a Região)\r\n\r\nA controvérsia consiste, apenas, na data em que esta prescrição deve ser contada: se a contagem deve ser feita da data do saque da quantia depositada, ou se da data da resilição do contrato de trabalho.\r\n\r\nRessalvando meu posicionamento pessoal, curvo-me ao entendimento das Turmas Recursais para aplicar a contagem da prescrição, no presente feito, da data da resilição do contrato de trabalho, em conformidade com o Enunciado 57 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Veja-se:\r\n\r\n“A prescrição trintenária relativa às ações em que se pleiteia a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de FGTS tem o termo inicial fixado na data da extinção do contrato de trabalho. Precedentes: Processos nºs 2007.51.51.005050-9/01, 2007.51.19.000302-2/01, 2007.51.54.001107-5/01, 2006.51.19.003988-7/01, 2006.51.19.003373-3/01, 2007.51.66.000202-8/01, 2007.51.68.000839-5/01, 2006.51.51.057609-6/01.”\r\n\r\n(Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 20/08/2007, e publicado no D.O.E.R.J. de 14/09/2007, pág. 54, Parte III.)\r\n\r\nO Contrato de Trabalho com a empresa “Serviços de Transportes da Baía de Guanabara - STBG”, único vínculo no qual a parte autora poderia ter adquirido direito à progressividade da taxa de juros, foi resilido em 31 de dezembro de 1976.\r\n\r\nAssim, adotando-se o entendimento das Turmas Recursais, verifico que, no presente caso, todas as parcelas de juros já se encontram prescritas, eis que a presente ação somente foi protocolada em 31 de março de 2008.\r\n\r\nPor tal razão, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, vez que requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se ciência à parte ré da propositura da presente.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51 - 2008.51.67.001229-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DA SILVA NEVES (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.001229-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo vinculado da conta de FGTS referentes aos planos econômicos de junho/1987 (18,02%), janeiro/1989 (42,72%), abril/1990 (44,80%), maio/1990 (5,38%) e fevereiro/1991 (7,00%), creditando ao autor as respectivas diferenças, acrescidas de juros moratórios e correção monetária. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em dez dias, apresente o extrato referente ao acordo previsto na LC 110/01, disponível em qualquer agência da CEF ou os extratos com os saldos nas épocas em que entende ter havido supressão dos índices devidos.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS do autor (PIS: 1032021629-5), bem como o valor que entende devido a título de expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01. Caso a parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n52 - 2008.51.67.001264-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAILZO DE SOUZA COSTA (Adv. WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.001264-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora, sob alegação que no dia 11 de fevereiro do corrente ano permanecera na agência 174 da Caixa Econômica Federal por mais de duas horas para realizar operação bancária, imputando procedimento contrário ao que estabelece a Constituição Federal, Código Civil e Lei Estadual e Municipal, requer que instituição bancária ré seja condenada a indenizá-la em importância não inferior a 20 (vinte) salários mínimos a título de danos morais. \r\n\r\nTendo em vista que o documento à fl 03 encontra-se sem data, intime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a CEF para apresentar proposta de conciliação ou oferecer resposta, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de maio de 2008. \r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n53 - 2008.51.67.001324-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIZAEL DE AZEVEDO TAVARES (Adv. CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.001324-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo vinculado da conta de FGTS referentes aos planos econômicos Verão (janeiro/1989) e Collor I (abril/1990), em parcela única sem deságio, além do pagamento dos juros e correção monetária.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que formulado nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que em dez dias, apresente o extrato referente ao acordo previsto na LC 110/01, disponível em qualquer agência da CEF ou os extratos com os saldos nas épocas em que entende ter havido supressão dos índices devidos.\r\n\r\nEm igual prazo, esclareça e comprove em qual das hipóteses do art. 20 da Lei 8036/90 se enquadra. Caso se enquadre na hipótese do inciso VIII (três anos ininterruptos fora do regime do FGTS), traga aos autos os dados do CAGED (obtido junto a CEF) ou CNIS (obtido junto ao INSS).\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS do autor (PIS: 10391864340), bem como o valor que entende devido a título de expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01. Caso a parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n54 - 2008.51.67.001379-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON MARCIO AMORIM DE AZEVEDO (Adv. ADALTIVA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.001379-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nA declaração assinada pelo autor não atende aos requisitos legais do art. 4º da Lei 1060/50, eis que não menciona a impossibilidade de custear honorários de advogado. Desta forma, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração em nome próprio de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nConsiderando a contestação encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada. \r\n\r\nIntime-se a parte ré, com prazo de 90 (noventa) dias, para fornecer os extratos da conta poupança 0194.00239405-5 (fl. 07) referentes aos períodos correspondentes aos expurgos requeridos, bem como diligencia no sentido de obter a data de aniversário, abertura e encerramento, se o caso, da aludida conta.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n55 - 2007.51.67.006581-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO VALENTIM (Adv. MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e\r\n\r\nPortaria nº 6701.000003-0/2007, de 30/11/2007)\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.006581-3\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela Ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da retro sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n56 - 2007.51.67.008364-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WENDELL GOMES DE FIGUEIREDO (Adv. SARA OLIVEIRA MENDONCA BADEGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.008364-5\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n57 - 2007.51.67.008791-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPEDITO PEREIRA DA SILVA (Adv. CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.008791-2\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n58 - 2008.51.67.000364-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIANA FERREIRA DA SILVA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.000364-2\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nQuebra 59 - 2008.51.67.000797-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON RIBEIRO CAPELA (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.000797-0\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n60 - 2008.51.67.001080-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ANTONIO GASPAR PADUA (Adv. JOSE GERALDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.001080-4\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n61 - 2007.51.67.008482-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR CORREA LOPES (Adv. CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA, LILIANE DA FRAGA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.008482-0\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e Portaria nº PTG.6701.000003/2007 do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo requerida pela parte autora à fl. 32 por mais 15 (quinze) dias, improrrogáveis.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n62 - 2008.51.67.000639-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO FUNDÃO (Adv. CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.000639-4\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e Portaria nº PTG.6701.000003/2007 do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo requerida pela parte autora à fl. 14 por mais 10 (dez) dias, improrrogáveis.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 534872" ] } } }, "São João de Meriti": { "3ª Vara Federal de São João de Meriti": { "Atos": { "533846": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000058\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.10.004428-0 NEUZA GARCIA GALLO (Adv. REGINA GUEDES LIZAKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000151/2008 FOLHA 220 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 794, I, c/c 795, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n2 - 2005.51.10.002427-7 ENI CAMILO BUENO (Adv. ROSA MARIA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000158/2008 FOLHA 94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 238, parágrafo único c/c art.267, inciso III, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face da gratuidade ora deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.10.005906-1 DALTRO DA COSTA DUTRA (Adv. MARCO ANTONIO R FELIPE, FLAVIO FERREIRA MARTINEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000157/2008 FOLHA 135/139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor em custas e honorários por lhe reconhecer os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2005.51.10.008510-2 OSWALDO DE OLIVEIRA (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000150/2008 FOLHA 83/84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se .Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.10.000710-7 AGRIMALDO DA SILVA (Adv. EUMIRA RIVELLO AMARAL, REINALDO CELESTINO AMARAL, FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000160/2008 FOLHA 131/134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o réu a conceder à autora a pensão pela morte de Irene Lemos, desde a data em que formalizou o pedido de benefício, em 19 de setembro de 2003. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\nO INSS tem o prazo de sessenta dias para implantar o benefício de pensão por morte, tendo em vista a antecipação de tutela concedida.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo, nos termos do art. 20, § 4o., do Código de Processo Civil, considerando os parâmetros definidos pelo § 3o., do mesmo dispositivo legal, em 10 % (dez por cento) sobre o valor das prestações vencidas até a data da prolação da presente sentença (enunciado n. 111, da súmula da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça).\r\n\r\nSem custas, em face da isenção prevista no § 1° do art. 8° da Lei 8.620/93 em favor do INSS, bem como da gratuidade de justiça deferida à parte autora. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. Decorrido o prazo recursal sem oferecimento de recurso voluntário, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nSaliente-se, desde já, que eventual recurso de apelação deverá ser recebido no efeito meramente devolutivo no que tange à tutela antecipada. Nesse sentido: (TRF 4ª Região - Agravo de Instrumento - Processo 1999.0001.003637-0 - DJ 18/08/1999 - Relator JUIZ EDGARD A LIPPMAMN JUNIOR) \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2001.51.10.000312-8 VILMAR LESSA (Adv. SERGIO BRABO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000153/2008 FOLHA 221/222 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuebra Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2006.51.10.004654-0 LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv. NELSON WILLIANS FRATON RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000152/2008 FOLHA 94A/94B Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, eis que tempestivos e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo o r. decisum em sua integralidade.\r\n\r\nDefiro a interrupção do prazo recursal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.023359-7 MOACIR FRANCISCO DA SILVA (Adv. DIETER HORST KIRSTEN) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000156/2008 FOLHA 89/90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito pela perda do objeto, que se convola em falta de interesse processual de agir ex vi art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.10.003594-6 SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000149/2008 FOLHA 91/93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III. DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, em razão da decadência do direito de ação, nos termos do artigo 18 da lei 1.533/51, c/c art. 267,VI do CPC.\r\n\r\nReconsidero a liminar de fl.232, ficando a autoridade eximida de seu cumprimento.\r\n\r\nCustas pagas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n10 - 2005.51.10.000639-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA, ALZIRA ILDA DA SILVA) x JAIR LUIZ COSTA DE LIMA (Adv. GILBERTO ANCHIETA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000155/2008 FOLHA 85/86 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se .Registre-se. Intimem-se .\r\n\r\n11 - 2007.51.10.006869-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. INGRID KUWADA OBERG FERRAZ) x FABIO TRAJANO MARTINGIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000159/2008 FOLHA 95/96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do c/c 795 ambos do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.10.007492-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x MARIA DO LIVRAMENTO BATISTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000154/2008 FOLHA 87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do C.P.C.\r\n\r\nCustas pagas. Sem honorários.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2005.51.10.004677-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JOSE CARLOS MAGHELLY PILOUPAS. . \r\n\r\nI- Diga a CEF sobre a petição da parte ré.\r\n\r\nII- Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 533846" ], "533847": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000059\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 89.0036931-8 GONCALA DA SILVA GAMA (Adv. FRANCISCO JORGE TOLEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, se assim entender, promover a execução nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil, no prazo de 10 (dez) dias, devendo constar da petição inicial da execução o valor que pretende executar e o requerimento de citação da parte ré.\r\n\r\nTranscorrido \"in albis\" o prazo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2002.51.10.001251-1 WICTOR ROBERTH DIAS FERNANDES REP/ VANESSA DA SILVA DIAS (Adv. SANDRA IEDA COSTA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intime-se a parte autora para manifestação em réplica, devendo a mesma esclarecer se efetivamente foi deferido administrativamente o pedido de pensão, conforme narrado na peça contestatória. Prazo: 15(quinze) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2002.51.10.005541-8 NERY AGUIAR (Adv. HERMES BASSALO ANTUNES, DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES, EDSON PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, se assim entender, promover a execução nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil, no prazo de 10 (dez) dias, devendo constar da petição inicial da execução o valor que pretende executar e o requerimento de citação da parte ré.\r\n\r\nTranscorrido “in albis” o prazo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.10.003307-5 EDSON LEANDRO DA SILVA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, se assim entender, promover a execução nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil, no prazo de 10 (dez) dias, devendo constar da petição inicial da execução o valor que pretende executar e o requerimento de citação da parte ré.\r\n\r\nTranscorrido \"in albis\" o prazo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.10.006890-9 AMERICO JOSE GOMES (Adv. EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, se assim entender, promover a execução nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil, no prazo de 10 (dez) dias, devendo constar da petição inicial da execução o valor que pretende executar e o requerimento de citação da parte ré.\r\n\r\nTranscorrido “in albis” o prazo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.014492-5 GERALDO SOARES DOS SANTOS (Adv. VICENTE CELESTINO C GOMES ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Tendo em vista que há nos autos, às fls. 50/51, informação de que o benefício previdenciário do autor foi revisado em julho de 2006, intime-se o autor para adequar o valor da execução, observando-se, ainda, quanto aos honorários advocatícios, o enunciado nº 111 da súmula de jurisprudência do STJ, conforme determinado na sentença de fl. 44/46.\r\n\r\n7 - 2004.51.10.001104-7 JORGE SERGIO MARTINS BARROS (Adv. MARIA CICILIA COSTA VILELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Nomeio a Sra. JUSSARA SOLANGE DE BARROS RODRIGUES CPF n 949.634.527-15, Curadora Especial do autor JORGE SÉRGIO MARTINS BARROS.\r\n\r\nÀ SEDIS-SJ para modificações.\r\n\r\nCom o retorno, abra-se vista ao MPF, nos termos do art. 82,do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2004.51.10.002707-9 LUCIA MUNIZ DO NASCIMENTO (Adv. MARIA RODRIGUES C. ZACHARSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Às partes sobre os cálculos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2004.51.10.004999-3 GILMA COSTA LINS DE LIMA E OUTROS (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAbra-se vista ao MPF para se manifestar, tendo em vista há incapazes interessados no presente feito.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n10 - 2004.51.10.009854-2 MANOEL PAULO DA SILVEIRA (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Às partes sobre os cálculos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2005.51.10.002285-2 ADAIR SOARES DA SILVA (Adv. AYRTON RODRIGUES, LAMONIER FERREIRA DE BARCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Às partes sobre os cálculos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2005.51.10.008940-5 LUZIA CLOTILDES DE ALMEIDA (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando-se que o documento de fl. 06 denotava que a parte autora era analfabeta,venha aos autos cópia da nova cédula de identidade, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.10.003663-6 MARIA DE LOURDES MACHADO DA PENHA (Adv. AUDIA CANDIDA DA PENHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Tendo em vista que os habilitandos (filhos da falecida autora) pretendem integrar a relação processual, bem como que pretendem ser representados pela mesma advogada, Dra. Audia Cândida da Penha Pereira, intimem-se-os para que, no prazo de 10 dias, apresentem os respectivos instrumentos de procuração e demais documentos necessários à instrução dos pedidos de habilitação.\r\n\r\n14 - 2007.51.10.000740-9 GERONI DE OLIVEIRA GUERREIRO (Adv. IVO FRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes dos valores devidos à parte autora, Geroni de Oliveira Guerreiro (CPF nº 211.918.087-34), R$ 1.771,10 e a seu advogado, Dr. Ivo Fraga (CPF nº 114.933.567-04), R$ 177,11.\r\n\r\nSem oposição, expeçam-se os requisitórios de pequeno valor.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 99.0752363-1 GENIVAL SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO C. MAGALH~AES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Indefiro o requerimento de intimação da CEF para cumprimento do julgado, eis que a ré já comprovou o depósito do valor devido na conta fundiária do autor em 03/01/2005 - planos econômicos, fl.163/165. O extrato fornecido pela parte autora, fl. 170, apresenta demonstrativo de crédito a partir de 10/08/2005, isto é, posteriormente ao depósito efetuado pela CEF.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença de extinção do feito.\r\n\r\n16 - 2002.51.10.003392-7 EUNICE FAUSTO DE SOUZA (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO, MARCELO LOPES DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Recebo as apelações interpostas, no duplo efeito.\r\n\r\nTendo em vista que a União já apresentou suas contra-razões, intime-se o apelado (autor) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.021118-7 JOSE LUIZ COSTA DOS SANTOS (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CECILIA KERR JOIA). . Intime-se a parte ré para esclarecer se pretende produzir provas, justificando-as.\r\n\r\n18 - 2007.51.10.001187-5 LUCIA HELENA MACHADO MATOS RIBEIRO (Adv. DANIEL MACHADO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de tutela antecipada uma vez que pela análise da documentação que acompanha a petição inicial não é possível aferir no momento a ocorrência da verossimilhança das afirmações. Ademais fica afastado o periculum in mora ante o tempo decorrido entre a negativação da autora nos cadastros restritivos e o pleito em tela.\r\n\r\nAnte a possibilidade de prevenção, apontada pelo setor de distribuição, forneça a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, improrrogáveis, sob pena de extinção, fotocópia de documentos hábeis (petição inicial, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado etc) a possibilitar a análise, por este juízo, da ocorrência ou não de litispendência ou coisa julgada referentes aos processos 2004.51.01.021878-9 e 2006.51.70.000552-3.\r\n\r\nIntime-se ainda parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a petição inicial, nos termos do art. 282, VI do CPC, indicando as provas que pretende produzir para demonstrar o alegado, devendo no mesmo prazo comprovar a autora que efetuou a entrega das vias originais do contrato sem registro, tal qual solicitado pelo preposto da ré à fl. 36 e 36 verso, bem como trazer aos autos cópia do contrato que alega ter sido registrado pela ré, uma vez que o contrato que acompanha a petição inicial encontra-se tão somente prenotado no registro de imóveis.\r\n\r\nO não atendimento a um dos itens acima, no prazo estipulado, poderá acarretar a extinção do processo.\r\n\r\n19 - 2007.51.10.002697-0 ALFREDO BRANDÃO (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Digam-se as partes se pretende produzir outras provas justificando-as, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.10.003743-8 MARLENE MUNIZ BARBOSA (Adv. CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À parte autora sobre a contestação de fl. 47/68 e a petição de fl. 72/83, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n21 - 2007.51.10.003772-4 SERGIO GONÇALVES DA COSTA (Adv. ROSANGELA TAVARES SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Tendo em vista a informação de fl. 17, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, trazer cópia, se tiver, da petição protocolada na Subseção Judiciária de Nova Iguaçu em 28/11/2007.\r\n\r\nNo mesmo prazo, diga a parte autora sobre a contestação, devendo, ainda, especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n22 - 2007.51.10.003790-6 JOAO MARTINS (Adv. ADRIANA OLIVEIRA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À parte autora sobre a contestação de fl. 16/31 e a petição de fl. 35/42, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 2005.51.10.002110-0 SEBASTIANA MARIA DE ALMEIDA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . Como sabido, a justificação “ao servir de prova, no processo principal, não tem eficácia absoluta, já que, como todas as provas, sujeita-se ao contraditório judicial e ao Princípio do Convencimento do Juiz” (RTFR 149/177). Logo, a sentença prolatada em sede de justificação não reconhece como existente ou verdadeiros os fatos, objeto da justificação, como inclusive é a orientação emanada do parágrafo único do artigo 866, do CPC.\r\n\r\nIntime-se a justificante para esclarecer, no prazo de 10 dias, o que pretende com a presente demanda, se apenas a justificação propriamente dita, nos termos do art. 861, do CPC, ou também a concessão do benefício de pensão por morte.\r\n\r\nCaso manifeste o interesse em convolar este feito para o rito contencioso, deverá emendar a inicial, adequando-a aos termos do art.282, do CPC, ciente de que nas causas cujo valor não ultrapasse ao teto de sessenta salários mínimos a competência dos Juizados Especiais é absoluta.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2006.51.10.003664-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x MARIA DE LOURDES MACHADO DA PENHA (Adv. AUDIA CANDIDA DA PENHA). . Traslade-se para os autos principais as cópias da sentença de fl. 35/36, do acórdão de fl. 58 e do trânsito em julgado de fl. 66.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 533847" ], "534305": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000065\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2006.51.10.000589-5 SUISSA INDL/ E COML/ LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, FABIO COUTINHO KURTZ) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU. . Defiro a dilação de prazo por 30 dias para que o impetrante informe a este Juízo se persiste a recusa no cumprimento da determinação judicial, conforme determinado à fl. 130.\r\n\r\n2 - 2008.51.10.001341-4 LIVIA PINTO TEIXEIRA (Adv. CERES HELENA PINTO TEIXEIRA, FERNANDA LANNES DE ALMEIDA) x PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DA ORDEM DA OAB. . Intime-se a impetrante para que, no prazo de 10 dias, apresente o endereço da autoridade indigitada coatora.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n3 - 2005.51.10.003841-0 ARODY CORDEIRO HERDY (Adv. GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO, CARLOS ALBERTO OLIVEIRA AMARAL) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nARODY CORDEIRO HERDY, devidamente qualificado na inicial, opõe Embargos de Declaração contra a r.decisão de fls. 503, nos autos do mandado de segurança em epígrafe.\r\n\r\nOs embargos merecem conhecimento, eis que tempestivos, sendo certo que, por não encontrarem fundamento em hipótese legal de cabimento, no mérito não merecem acolhimento.\r\n\r\nO artigo 535 do CPC condiciona, para cabimento dos embargos declaratórios, a existência de obscuridade, contradição ou omissão. O caso vertente não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas. \r\n\r\nO embargante requer que o juízo defira o pedido de ressarcimento de custas, pleito absolutamente negado na decisão mencionada.\r\n\r\nObservo que não houve omissão, contradição ou obscuridade quanto a esta questão na decisão embargada, posto que o decisum analisou com suficiente clareza tal questão. \r\n\r\nAdmitir-se a procedência destes é, em verdade, por intermédio dos presentes embargos, permitir que os impetrantes prevaleçam em sua insatisfação para com a decisão guerreada. Entretanto, como já se afirmou “Não se prestam os embargos declaratórios a instaurar-se nova discussão acerca de matéria já decidida.”(STJ, EDREsp. 88.079-RJ, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, DJ 12/04/1999).\r\n\r\nPortanto, não havendo omissão, contradição ou obscuridade na decisão de fls.503, não merecem ser acolhidos os presentes embargos.\r\n\r\nObservo que todos os motivos expostos consideram objetivamente o texto dos embargos, que apontam como decisão eivada de omissão aquela disposta às fl.503. Todavia, observo ainda que o conteúdo da irresignação autoral seria melhor compreendido se houvessem sido opostos embargos declaratórios da decisão de fls.482, que efetivamente deu provimento ao pleito principal, em sede recursal.\r\n\r\nQuebra Tal acórdão não condenou o impetrado ao ressarcimento das custas. Considerando que tal ressarcimento é o objetivo destes embargos, o mencionado remédio deveria ter sido oposto tempestivamente, em face da referida decisão da Turma Especializada. O trânsito em julgado deu-se em 29/10/2007, e a partir daí já corria o prazo legal. Ocorre que os presentes embargos foram opostos somente em 18/03/2008. Portanto, mesmo considerando que referem-se à decisão que deu provimento à apelação, seriam intempestivos.\r\n\r\nDo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, eis que tempestivos e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo o r. decisum em sua integralidade.\r\n\r\n4 - 2007.51.10.007999-8 UNIPE-IND/ COM/ LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DRF - EM NOVA IGUAÇU/RJ. . A Impetrante pretende, liminarmente, a concessão de medida liminar, suspendendo-se a exigibilidade do crédito tributário referente à contribuição social previdenciária incidente sobre os valores em debate.\r\n\r\nTodavia, entendo imprescindível para fins de apreciação da liminar pretendida que seja exercido o contraditório, com a necessária coleta das informações a serem prestadas pela autoridade impetrada.\r\n\r\nDesta sorte, notifique-se a autoridade impetrada para apresentação das informações no decêndio legal (art. 7o da Lei n. 1.533/51).\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos, para apreciar o pedido de liminar.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n5 - 2007.51.10.000414-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x ABILIO CARDOSO TAVORA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL) x VICTORINO CARDOSO TÁVORA x ANTÔNIO CARDOSO TÁVORA x JOÃO CARDOSO TÁVORA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL). . Tendo em vista a informação prestada pela Receita Federal do Brasil, designo audiência para o dia 16/10/2008, às 14:00 horas, para interrogatório dos réus.\r\n\r\n6 - 2007.51.10.005257-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES) x NILSON GOMES (Adv. JULIO CESAR DA SILVA). . Recebo a denúncia, diante da presença dos pressupostos processuais e indícios de materialidade e autoria.\r\n\r\nÀ distribuição para autuar como Ação Penal. \r\n\r\nDesigno o dia 05 / 06 /2008, às 14:30 horas, para o interrogatório.\r\n\r\nCite-se o acusado na forma da lei.\r\n\r\nSolicite-se a FAC à Assessoria Técnica da Presidência do Egrégio TRF-2a.Região e ao Chefe do Núcleo de Identificação da Polícia Federal (INI). \r\n\r\nComuniquem-se os dados qualificativos do denunciado ao IFP.\r\n\r\nIntime-se o MPF mediante vista dos autos. \r\n\r\nRessalte-se que os documentos apresentados pelo MPF junto à denúncia deverão instruir os presentes autos na forma de apenso. À secretaria para providenciar, certificando nos autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.10.005259-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES) x NILSON GOMES (Adv. JULIO CESAR DA SILVA, LUCIANA CHRISTINA TORRES SILVA, MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO, RENATO DO NASCIMENTO GOMES). . Recebo a denúncia, diante da presença dos pressupostos processuais e indícios de materialidade e autoria.\r\n\r\nÀ distribuição para autuar como Ação Penal. \r\n\r\nDesigno o dia 05 / 06 /2008, às 14:00 horas, para o interrogatório.\r\n\r\nCite-se o acusado na forma da lei.\r\n\r\nSolicite-se a FAC à Assessoria Técnica da Presidência do Egrégio TRF-2a.Região e ao Chefe do Núcleo de Identificação da Polícia Federal (INI). \r\n\r\nComuniquem-se os dados qualificativos do denunciado ao IFP.\r\n\r\nIntime-se o MPF mediante vista dos autos. \r\n\r\nRessalte-se que os documentos apresentados pelo MPF junto à denúncia deverão instruir os presentes autos na forma de apenso. À secretaria para providenciar, certificando nos autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2006.51.10.006666-5 MARCELO SABINO LAVRADOR E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI, NATALIA CANEDO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 200651100066665\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nMARCELO SABINO LAVRADOR e sua esposa MARIA LUIZA LUSTOZA LAVRADOR ajuizaram, em 24/10/2006, ação ordinária em face da CEF, com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nOs autores adquiriram, em 25/07/1997, imóvel financiado pelo SFH, oferecendo-o em garantia à CEF.\r\n\r\nO valor do imóvel era de R$ 29.000,00, tendo os autores quitado parte desse valor com recursos próprios e com recurso do FGTS, de modo que o valor de R$ 26.065,00 foi obtido através de contrato de mútuo celebrado com a CEF. O mútuo seria quitado em 240 prestações, com taxa anual nominal de 9%, mais seguro mensal de R$ 43,92 e taxa de administração de R$ 17,01 - de modo que o primeiro encargo mensal devido pelos autores teria valor total de R$ 307,17.\r\n\r\nOs autores contestam o sistema de juros estabelecido pelo contrato, que estaria a autorizar a capitalização de juros, motivo pelo qual discordam da forma de composição da parcela mensalmente devida (isto é, discordam do próprio valor inicialmente estabelecido nominalmente no contrato).\r\n\r\nAlém disso, sustentam que perderam renda desde então, motivo pelo qual pedem o recálculo do valor mensal das parcelas, diante das teorias da imprevisão e da onerosidade excessiva.\r\n\r\nPor fim, invocam o CDC para questionar os termos constantes do contrato de adesão, inclusive a cláusula que pretende autorizar o anatocismo e a cobrança de taxa de administração.\r\n\r\nCópia do contrato às fls. 47-61.\r\n\r\nO documento de fl. 65 evidencia que, desde 25/03/2000, os autores não pagam o valor da parcela mensal.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nAntes de mais nada, registro que o presente processo conta um ano e meio de existência, desde seu protocolo e distribuição a esta 3a Vara Federal de São João de Meriti SEM QUE TENHA HAVIDO (i) APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA nem (ii) CITAÇÃO DA PARTE RÉ PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE O USO DO FGTS OU PARA OFERECER PROPOSTA DE ACORDO, OU, AINDA, PARA CONTESTAR A DEMANDA. Pior ainda é saber que o processo SEQUER FOI INSPECIONADO NO PERÍODO DE INSPEÇÃO ANUAL - daí advindo a necessidade de registrar que o prolator desta decisão não é Juiz lotado nesta Vara, mas mero Juiz Substituto em auxílio, apenas durante o mês de maio de 2008, para cobrir férias do Juiz Substituto no exercício da Titularidade, Dr. Osair Victor.\r\n\r\nNo mérito do requerimento de tutela antecipada, verifico que, por livre e espontânea vontade, a parte autora aderiu a contrato de financiamento, já sabendo inclusive do valor inicial das parcelas que seriam mensalmente devidas e do sistema de amortização adotado. \r\n\r\nÉ certo que “A Taxa Referencial (TR) é indexador válido para contratos posteriores à Lei n. 8.177/91, desde que pactuada” (Súmula 295/STJ), inclusive para correção do saldo devedor de imóveis do Sistema Financeiro de Habitação (STJ, 4a Turma, AGRESP 575521, DJ de 08/11/2004).\r\n\r\nA cobrança de taxas de administração e de risco, desde que previstas contratualmente, também não contrariam o Código de Defesa do Consumidor, pois inerentes ao contrato de mútuo: “A cobrança das taxas de administração e de risco de crédito são previstas contratualmente e em observância ao princípio do pacta sunt servanda devem ser obedecidas e devidamente cumpridas” (TRF da 1a Região, 5a Turma, AG 200401000061267, DJ de 13/9/2004) e “A prestação é constituída de três parcelas: amortização, juros e acessórios (taxas administrativas e seguros), portanto o comprometimento da renda do mutuário corresponde ao valor da prestação acrescida dos acessórios, neste caso, a taxa de administração e sobre este valor total incidirão os reajustes” (TRF da 4a Região, 4a Turma, AC 491837, DJ de 16/10/2002).\r\n\r\nNada há de ilegal na adoção da cláusula SACRE, sistema de amortização crescente que pressupõe, para a diminuição do saldo devedor, o pagamento pontual das parcelas mensalmente devidas, sendo inerente ao próprio sistema que a correção monetária do saldo devedor ocorra antes da amortização das prestações. Nesse sentido, os seguintes julgados:\r\n\r\nCIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO. PERÍCIA. CDC. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO SACRE. MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL E CONTRATUAL. UTILIZAÇÃO DA TR COMO FATOR DE INDEXAÇÃO DE CONTRATOS.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4. O contrato sob análise foi celebrado pelo Sistema de Amortização Crescente - SACRE, que propõe a manutenção de uma prestação constante, composta por parcela de amortização crescente e de juros decrescente. O resultado previsto depende do pagamento pontual dos encargos apurados, bem como do recálculo da prestação, após o período de cada doze meses, nos dois primeiros anos de vigência do contrato e, a partir do terceiro ano do pacto, a cada três meses, com base nos índices de atualização do saldo devedor, o que permite manter-se o valor da prestação em um patamar suficiente para a amortização constante da dívida. \r\n\r\n5. Diferentemente do que ocorre com a Tabela Price, em que as prestações e o saldo devedor estão atrelados a critérios diferentes, gerando uma variação nos níveis de amortização da dívida, a taxa de juros pactuada é aplicada de forma simples sobre o saldo devedor existente e, se mantidos os pressupostos básicos da fórmula (paridade na evolução das prestações e do saldo devedor) pode-se afirmar que inexiste a capitalização de juros. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n7. Apelação conhecida e improvida.\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 3a Turma, AC 336908, DJ de 09/03/2005, Rel. Juiz JOSE NEIVA)\r\n\r\nCONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO. REVISÃO. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO. SACRE. CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS NÃO-DEMONSTRADA. SEGURO. CONTRATAÇÃO OBRIGATÓRIA. NULIDADES REJEITADAS. CDC.\r\n\r\n- O Sistema de Amortização Crescente - SACRE pressupõe que a atualização das prestações do mútuo e de seus acessórios permaneçam atreladas aos mesmos índices de correção do saldo devedor, o que, em tese, permite a manutenção do valor da prestação em patamar suficiente para a amortização constante da dívida e redução do saldo devedor a sua extinção. Sem a comprovação de que o sistema de amortização resulte em encargos abusivos e dissociados das cláusulas contratuais e da legislação aplicável, não há promover alteração em seus termos.\r\n\r\n- A correção monetária do saldo devedor deve ocorrer antes da amortização das prestações, a fim de que seja mantido o valor real do dinheiro emprestado.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(TRF da 4a Região, 4a Turma, AC 200271080011150, DJ de 01/06/2005, Rel. Juiz EDGARD A LIPPMANN JUNIOR)\r\n\r\nNa verdade, a parte autora pretende - impugnando em sua petição inicial toda e qualquer cláusula que conste do contrato - a revisão do contrato, de modo a adequar o valor das parcelas mensalmente devidas e do saldo devedor à sua atual renda.\r\n\r\nOcorre que, quando pactuado o contrato, o autor declarou ter renda mensal de R$ 1.356,30 (fl. 47), quando, na CTPS, consta como renda fixa, um único salário mínimo (R$ 112,00), mais 2% de comissão sobre vendas (fl. 40). Registre-se, então, que, ao assumir compromisso pelos próximos 20 anos, o autor deveria ter levado em consideração a insuficiência de recursos, uma vez que sua remuneração é variável.\r\n\r\nDo documento de fl. 40, vê-se também que o autor perdeu o emprego em questão em 30/06/1999, e não consta dos autos prova de que, em momento posterior, tenha conseguido obter outro emprego formal, constando da carta de fl. 34 que a ocupação por ele exercida não mais trazia remuneração certa. Entretanto, não há prova nem alegação de que a parte autora tenha levado esse fato ao conhecimento da CEF, como lhe impunha o contrato: ele simplesmente parou de pagar as prestações em março de 2000. Impõe-se, inclusive, o registro de que o seguro contratado cobre a morte e a invalidez do mutuário, mas não a perda do emprego.\r\n\r\nÉ fato que a cláusula que limitava o valor da prestação à renda familiar não foi observada, mas não há provas de que a CEF tenha sido informada formalmente de que deveria rever o valor da prestação. Tal cláusula, em verdade, é verdadeira armadilha, pois, ao permitir que o mutuário diminua o valor pago por mês, faz com que o saldo devedor - atualizado por índices fixos - se avolume de forma desproporcional, tanto assim que essa cláusula foi vedada pela Lei 10.931/04.\r\n\r\nConsidero que, de março de 2000 em diante, o autor (i) não tomou a iniciativa de requerer à CEF o recálculo do valor da prestação pela cláusula de limite de comprometimento salarial (o contrato prevê que a prestação não pode exceder 30% da renda bruta do autor) (ou, se o fez, não comprovou isso documentalmente) nem procurou o Judiciário para compelir o banco a cumprir o contrato, (ii) não ajuizou ação consignatória do valor que entendia devido nem ação revisional do contrato. Só em outubro de 2006, seis anos e meio depois de estar inadimplente e morando de graça, quando já estava em vias de ter o imóvel expropriado, procurou um advogado para ajuizar esta ação. Tudo isso parece afastar a boa-fé que entendo necessária à caracterização do fumus boni juris, além de que o autor não demonstrou ter meios de voltar a honrar o compromisso que assumiu (aliás, sequer demonstrou que, quando assinou o contrato, tinha meios de honrá-lo, uma vez que a renda declarada e o valor do imóvel adquirido, ao que tudo indica, eram incompatíveis com suas posses).\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA. P.I. CITE-SE A CEF, que deverá informar (i) o valor da dívida vencida até agora, (ii) o valor da dívida total, atualizado, (iii) qual o valor depositado no FGTS dos dois autores (art. 20, V, da Lei 8.038/90), e (iv) se tem interesse em propor acordo que possa acarretar a quitação do valor do imóvel, ou, ao menos, seu refinanciamento (situação que possivelmente lhe será mais vantajosa que o leilão).\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2007.51.10.006994-4 MARAMBAIA CAPITAL S/A (Adv. JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS, GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU. . DECISÃO\r\n\r\nMARAMBAIA CAPITAL S.A impetrou o Mandado de Segurança narrando os seguintes fatos:\r\n\r\ni) em 08/12/2005, foi autuada duas vezes pela Receita Federal, razão pela qual, diante do valor da autuação, arrolou imóvel a fim de poder insurgir-se contra as autuações, nos termos do art. 64 e 64-A da Lei 9.532/97 e dos arts. 5o e 8o da Instrução Normativa SRF 264/2002;\r\n\r\nii) a Conselho de Contribuintes acolheu em parte a impugnação feita pela MARAMBAIA (fls. 77-92), e, antes mesmo de publicado o acórdão, ela solicitou (fls. 94-95) a substituição do imóvel arrolado (em razão da existência de promessa de venda - fls. 106-114) pela totalidade das cotas da sociedade MIPTEC CONSULTORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA (contrato social às fls. 96-105), cujo capital social é de R$ 5.302.573,00 (cinco milhões, trezentos e dois mil, quinhentos e setenta e três reais) (cf. fl. 97);\r\n\r\niii) por conta disso, foi impetrado o presente mandado de segurança, com o fim de compelir o Delegado da Receita Federal a substituir o imóvel arrolado pelas cotas da MIPTEC, oficiando ao 1o Ofício de Registro de Imóveis de Sorocaba/SP para a baixa do gravame do imóvel situado à Av. Comendador Bárbero, 596, Sorocaba/SP.\r\n\r\nCustas recolhidas à fl. 141.\r\n\r\nÀs fls. 131-132, foi rejeitado o requerimento de distribuição por dependência ao MS 200751100057516.\r\n\r\nÀ fl. 136, despacho do Juiz determinando a prévia notificação do impetrado, para só depois pronunciar-se sobre o requerimento de liminar.\r\n\r\nÀs fls. 143-153, informações prestadas pelo impetrado, aduzindo, em síntese, que:\r\n\r\ni) ao contrário do que alega o impetrante, não há direito líquido e certo de substituir os bens arrolados por outros, uma vez que o art. 64-A da Lei 9.532/97, introduzido pela MP 2.180, impõe preferência pelos imóveis e outros bens suscetíveis de registro público;\r\n\r\nii) os bens ofertados em substituição são cotas de uma sociedade controlada (cf. art. 243, § 2º, da Lei 6.404/76), que integram o ativo permanente da impetrante como “investimentos”; ocorre que a lei exige que o arrolamento recaia preferencialmente sobre os bens imóveis do ativo permanente, não podendo o impetrante, por ato de vontade, desconsiderar a ordem de preferência imposta por lei;\r\n\r\niii) a baixa do gravame só ocorrerá após - e se houver - decisão definitiva em favor do impetrante, não bastando o acórdão parcialmente favorável de fl. 77-92, pois pendente de julgamento o recurso para a Câmara Superior de Recursos Fiscais.\r\n\r\nO impetrante tomou ciência das informações e, quanto a elas, apresentou réplica:\r\n\r\ni) o arrolamento não obsta o pleno exercício do direito de propriedade pelo seu proprietário (inclusive das faculdades de transferir, alienar ou onerar o bem arrolado), motivo pelo qual, A SEU VER, sua única finalidade seria permitir à Receita Federal (credora) acompanhar o patrimônio do sujeito passivo passível de ser indicado como garantia em medida cautelar;\r\n\r\nii) a interpretação conferida pelo impetrado ao art. 64-A da Lei 9.532/97 (no sentido de que o bem imóvel arrolado só poderia ser substituído por outro bem imóvel) estaria a engessar, de forma inconstitucional, o livre exercício do direito de propriedade.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nCom razão o impetrado: o art. 64-A da Lei 9.532/97 impõe ao Administrador que recuse a substituição de bem imóvel arrolado por outro bem que não seja imóvel ou, ao menos, passível de registro público. O texto da lei, portanto, descaracteriza nitidamente a alegação de que o impetrado teria agido de forma contrária à lei ou abusiva, porque, no caso ora em julgamento, o ato administrativo é vinculado.\r\n\r\nAinda assim, poderia cogitar-se de eventual inconstitucionalidade da lei em que se fundou o ato impetrado. No entanto, não vislumbro a ocorrência de referido vício. Como admite o próprio impetrante, as normas em comento não impedem, de forma nenhuma, o livre e pleno exercício do direito de propriedade: o bem arrolado, imóvel ou não, continua sendo passível de transferência, alienação ou oneração (fls. 166, item 2.4 e 167, item 2.5). Contraditória, portanto, a alegação feita pelo mesmo impetrante de que o ato impetrado estaria a engessar o exercício pleno do direito constitucionalmente garantido à propriedade (fl. 166, item 2.2). Ora, a autoridade impetrada não está a proibir, de modo nenhum, que o impetrante aliene seu imóvel, dando plena consecução aos fins da promessa de compra e venda de fls. 106-114!!!!\r\n\r\nO que ocorre é que o impetrante parte da FALSA PREMISSA de que a ÚNICA finalidade do arrolamento seria permitir à Receita Federal (credora) acompanhar o patrimônio do sujeito passivo passível de ser indicado como garantia em medida cautelar. Ora, o interesse do credor que a lei tutela é não só de acompanhar o patrimônio do devedor mas TAMBÉM O DE ASSEGURAR-SE DE QUE ESSE PATRIMÔNIO NÃO SERÁ TRANSFERIDO A TERCEIROS - QUE, FUTURAMENTE, NÃO PODERÃO SER ALCANÇADOS NUMA EXECUÇÃO, DIANTE DA ALEGAÇÃO DE QUE ESTAVAM DE BOA-FÉ. É justamente por isso que a lei impõe, de forma absolutamente constitucional, que o arrolamento recaia sobre bens passíveis de registro: para que eles possam continuar a ser transferidos livremente (daí a inexistência de ofensa ao direito de propriedade) mas de um modo que o adquirente saiba que o alienante deve à Receita e que aquele bem futuramente poderá vir a ser alcançado em eventual processo de execução.\r\n\r\nComo o impetrante reconhece que a Receita não está a proibir a venda do imóvel arrolado, sua finalidade maior, em última análise, é compelir o impetrado a retirar a advertência que consta junto ao Ofício de Registro de Imóveis - advertência esta que tem como finalidade evitar a futura alegação de boa fé numa eventual execução.\r\n\r\nDo exposto, por ausência do fumus boni juris, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE LIMINAR. Intime-se o impetrante. Remetam-se os autos ao MPF, para parecer. Após, conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 534305" ], "533820": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "TERCEIRA VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nCOM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº ECR.1003.000001-8/2008.\r\n\r\nO DOUTOR OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA TERCEIRA VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que o Doutor Procurador da República denunciou, ADRIANA DE MELLO, portadora da carteira de identidade 09029901-7 IFP, inscrita no CPF sob o nº 05454066761, filha de Marci Almeida de Mello e Adelino de Mello Filho, nascida em 01/07/74, cujo endereço conhecido era RUA Servidão Sete de Setembro, 60 casa 7 - VARGEM GRANDE - RIO DE JANEIRO, RJ, Brasil, nos autos do Processo 2003.51.01.501398-3, como incurso nas penas do art. 171, § 2º, VI e § 3º do CP.. E, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, cito o referido denunciado a comparecer perante este Juízo, no dia , situado na Av. Pres. Lincoln, 911, 4o. andar - Vilar dos Teles, a fim de ser interrogado e assistir aos demais atos do respectivo processo, até final de sentença e sua execução, sob pena de revelia. Caso não venha acompanhado de advogado, ser-lhe-á nomeado defensor dativo. DADO E PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, aos 02 de maio de 2008, Eu, _____, MARY HELEN FELIPE DE SOUZA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei, e eu, ____, ALFREDO TORINO NETO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nOSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nId: 533820" ], "531997": [ "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)", "3ª VARA FEDERAL\r\n\r\nEDITAL PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. IÓRIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI, Juiz Federal Substituto da 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de São João de Meriti, no uso de suas atribuições legais, etc...\r\n\r\nFAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que foi designado o dia DATAINICIOINSPEÇAO, às 12:00 horas, para início da INSPEÇÃO ANUAL deste Juízo, determinado pela Lei nº 5.010/66 e pela Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, devendo os trabalhos ser encerrados no dia DATAFINALINSPEÇAO, às 17:00 horas. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, data atual por extenso. Eu, Alfredo Torino Neto (______), Diretor de Secretaria, o digitei e conferi.\r\n\r\nIÓRIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nId: 531997" ] } }, "1ª Vara Federal de EXECUÇÃO FISCAL de São João de Meriti": { "Atos": { "531993": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000014\r\n\r\nExpediente do dia 13/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2002.51.10.000689-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x CONSTRUTORA RODRIGUES LAGOS LTDA E OUTROS (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS). . Do exposto, AUTORIZO O DESBLOQUEIO das seguintes quantias, ou do que delas restar, depositadas a título de remuneração/proventos/salário: R$ 1.806,34 (hum mil oitocentos e seis reais e trinta e quatro centavos) depositados sob rubrica benefício; R$ 581,78 (quinhentos e oitenta e um reais e centavos), depositados sob a rubrica proventos; R$ 792,12, (setecentos e noventa e dois reais e centavos), depositado sob a rubrica doc-cred em conta (cf.fls.73), no Banco do Brasil - Agência 2390-6 - conta nº11822-2 - de titularidade de Jorge D Barreto, tudo conforme extrato de fls.71.\r\n\r\nComunique-se à instituição financeira.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\n2 - 2000.51.10.000582-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x PIZZARIA ESQUINA 123 LTDA E OUTROS (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO). . DECISÃO\r\n\r\n1. Trata-se de Exceção de Pré-Executividade oposta às fls.65-66 por RONILDO DOS SANTOS NOGUEIRA.\r\n\r\nSustenta o excipiente nunca ter sido nem sócio nem empregado da empresa executada, não sendo sua a assinatura constante na Quinta Alteração Contratual da empresa ré, requerendo, em razão disso, sua exclusão do pólo passivo do feito.\r\n\r\nA exceção veio instruída com documentos (fls.67-75).\r\n\r\nIntimada, a Fazenda Nacional se manifesta às fls.79-83. Sustenta a inadequação da via eleita para a defesa, em razão da necessidade de dilação probatória.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\n2. A exceção de pré-executividade, apesar da aceitação pacífica na doutrina e jurisprudência, tem aplicação prática restrita aos casos em que se afiguram flagrantes as hipóteses que possibilitem a desconstituição total ou parcial do título executivo ou a declaração de inexistência total ou parcial da relação jurídica que o título aparenta documentar.\r\n\r\nBem assim, os limites de cognição da exceção de pré-executividade devem ser estritamente considerados, devendo corresponder a questão de ordem pública e prova pré-constituída.\r\n\r\nConforme corriqueiramente decidido pelos Tribunais Pátrios “não é possível se discutir a legitimidade passiva das partes por meio de exceção de pré-executividade em execução fiscal, uma vez que demandaria ampla cognição de material probatório” (RESP 445415/RS, 2ª Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJ 12/08/2004, p. 341).\r\n\r\nNo caso em tela, observo que a prova carreada aos autos não é capaz de, por si só, ilidir a presunção de liquidez e certeza de que goza a CDA.\r\n\r\nO exame grafotécnico mencionado não foi acostado aos autos. Nem mesmo a cópia da sentença ou acórdão da ação de reparação de danos foi acostada, não havendo elementos suficientes para que este Juízo exclua o excipiente da execução.\r\n\r\nPara a correta verificação das alegações do executado seria necessário ampla dilação probatória, incabível em sede de exceção de pré-executividade.\r\n\r\nDestarte, a rejeição da exceção se impõe.\r\n\r\n3. Pelo exposto, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade apresentada.\r\n\r\nConsiderando o tempo decorrido desde a última manifestação da exeqüente, dê-se vista à Fazenda Nacional, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2002.51.10.005524-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x JESUINO CAPOCHIM (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO). . 1) Tendo em vista a renúncia da Drª Máxima B. Assumpção, OAB/RJ 86.510, em prosseguir como defensora dativa da parte executada, nomeio para o mesmo encargo a Drª Eliana de Souza Feliciano, OAB/RJ 47.454. \r\n\r\nIntime-se-á.\r\n\r\n2) O(A) exeqüente deduz pedido de aplicação do convênio BACEN JUD, sobre o numerário existente em conta bancária do(a) executado(a).\r\n\r\nTenho entendido que, se por um lado a execução fiscal deve nortear-se de modo menos gravoso para o(a) executado(a), por outro não se pode olvidar que a execução tem como norte a satisfação do credor, mormente em se tratando de execução fiscal, em que o crédito em discussão diz respeito a dívidas públicas não pagas.\r\n\r\nAssim, e considerando a recente reforma do Código de Processo Civil Brasileiro operada pela Lei nº 11.382/06, que atribui maiores deveres aos executados, regulamentou a chamada penhora on-line e elencou o dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira como preferencial na ordem da penhora, bem como tendo em vista o preenchimento dos requisitos apontados no art. 185-A do CTN (citação regular do executado, ausência de pagamento e inexistência de bens penhoráveis), DEFIRO a penhora via BACEN JUD sobre valores existentes em contas da titularidade do(a) executado(a) JESUINO CAPOCHIM, CPF nº.: 246.227.457-04, até o limite de R$ 14.303,82 (fl(s). 52), atualizado até 11/12/2007.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias sem resposta das instituições bancárias, dê-se vista ao(à) exeqüente para que indique bens à penhora no prazo de 30(trinta) dias. Caso contrário, já fica ciente de que a presente execução será suspensa por 01 (um) ano, nos termos do art. 40, da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nApós, sem manifestação do(a) exeqüente, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, na forma do parágrafo 2º daquele artigo.\r\n\r\nDecorrido o prazo de prescrição do débito, dê-se nova vista ao(à) exeqüente, na forma do art. 40, §4º da LEF.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.10.008552-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GONZALEZ CARDOSO) x LUIZ FERREIRA BRAGA NETO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x RENOVACAO VESTIBULARES LTDA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, BELMIRO VERLY, PATRICIA RITO VIANNA). . O exeqüente peticionou à fl. 57, informando que já havia ajuizado execução fiscal buscando a cobrança dos créditos oriundos das CDA´s números 310715970 e 314737081. Solicitou, assim, a extinção da presente execução no tocante aos referidos créditos, bem como o prosseguimento da execução em relação ao crédito restante, oriundo da CDA nº 32.808.491-3.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTendo em vista a duplicidade de cobrança referente aos créditos oriundos das CDA´s nºs 310715970 e 314737081, julgo extinta a presente execução no tocante a estas, com fulcro no art. 267, inciso V, do CPC. \r\n\r\nCom relação ao crédito restante (oriundo da CDA nº 32.808.491-3), mantenha-se suspensa a execução, até que seja proferida decisão nos embargos à execução em apenso.\r\n\r\nIntimem-se. Junte-se cópia desta decisão aos autos de embargos nº 2004.5110.006586-0 e 2004.51.10.006587-1.\r\n\r\n5 - 2004.51.10.004442-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x EDMAR ANTERO DA SILVA E OUTROS (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x IVAN DOS SANTOS ALCELINO E OUTRO x L FREIRE UTILIDADES DO LAR LTDA (Adv. MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS). . DECISÃO\r\n\r\n1. Trata-se de Exceção de Pré-Executividade oposta às fls.84-91 por JOSUÉ MAXIMIANO DE OLIVEIRA e MARIA GENILDA DA SILVA OLIVEIRA.\r\n\r\nOs excipientes sustentam não pertencer aos quadros societários da empresa executada. Menciona o primeiro excipiente que prestou serviços na residência do Sr. Enéas, e que fora induzido a entregar seus documentos e os documentos de sua esposa para o suposto fim de registro em CTPS.\r\n\r\nRequerem a sua exclusão do feito, solicitando ainda a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA exceção veio instruída com documentos (fls.92-111).\r\n\r\nA Fazenda Nacional impugna a exceção às fls.116-129. Alega, inicialmente, a inadequação da via eleita para a defesa.No mérito, sustenta a regularidade da inclusão dos excipientes no pólo passivo do feito, pugnando ao final pela rejeição da exceção.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\n2. A exceção de pré-executividade, apesar da aceitação pacífica na doutrina e jurisprudência, tem aplicação prática restrita aos casos em que se afiguram flagrantes as hipóteses que possibilitem a desconstituição total ou parcial do título executivo ou a declaração de inexistência total ou parcial da relação jurídica que o título aparenta documentar.\r\n\r\nBem assim, os limites de cognição da exceção de pré-executividade devem ser estritamente considerados, devendo corresponder a questão de ordem pública e prova pré-constituída. \r\n\r\nConforme corriqueiramente decidido pelos Tribunais Pátrios “não é possível se discutir a legitimidade passiva das partes por meio de exceção de pré-executividade em execução fiscal, uma vez que demandaria ampla cognição de material probatório” (RESP 445415/RS, 2ª Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJ 12/08/2004, p. 341).\r\n\r\nQuebra No caso em tela os excipientes sustentam não possuírem legitimidade para figurar no pólo passivo do feito, tendo sua inclusão na empresa executada se dado mediante procedimento fraudatório, o que se infere do trecho contido nos itens 6 e 7, de fl.86, verbis: “Lembra o primeiro executado que quando estava executando seu serviço de pedreiro, serviço este que indicado pelo fornecedor do Sr. Eneias chamado Sr. Geraldo Cruz dos Santos, este lhe falou que estariam lhe dando uma oportunidade em assinar sua CTPS. O primeiro executado ficou contente já que estava desempregado e só trabalhando com biscates, ficou contente, e não desconfiou quando o fornecedor lhe pedir seus documentos principalmente a sua carteira de identidade e seu cpf, e logo enseguida também pediu as cópias dos documentos pessoais de sua esposa (segunda executada), e ainda lhe deram alguns papeis para assinarem ”.\r\n\r\nEm que pese a gravidade das alegações trazidas, não há como delas se conhecer em sede de exceção de pré-executividade, pois se demandaria ampla dilação probatória para se buscar a verdade, situação esta incompatível com o manejo da exceção, que possui cognição extremamente restrita.\r\n\r\nAnte o acima exposto, a rejeição da exceção se impõe.\r\n\r\n3. Pelo exposto, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade apresentada. Defiro a gratuidade da Justiça, tal como requerida.\r\n\r\nContudo, considerando a descrição dos fatos narrados, que, ao menos em tese podem configurar crime, oficie-se ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art.40 do Código de Processo Penal, relatando os fatos narrados.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Fazenda Nacional por 30 (trinta) dias, para que se manifeste expressamente sobre a petição de fl. 78 e documento de fl. 79, indicando se houve algum parcelamento do débito exeqüendo, bem como por meio de qual ato pretende dar prosseguimento ao feito.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.10.008723-4 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. VINICIUS BARROS REZENDE) x ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv. CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA). . DECISÃO\r\n\r\n1. Trata-se de Exceção de Pré-Executividade oposta às fls.15-20 por ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES.\r\n\r\nA excipiente sustenta que a cobrança do débito é indevida, pois alega ter se desvinculado do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional em 1996, quando deu início à Faculdade de Direito. \r\n\r\nPara comprovar suas alegações, juntou os documentos de fls. 22-32. \r\n\r\nO CREFITO-2 manifesto-se às fls.38-39, requerendo a rejeição da exceção e o prosseguimento da execução.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\n2. A exceção de pré-executividade, apesar da aceitação pacífica na doutrina e jurisprudência, tem aplicação prática restrita aos casos em que se afiguram flagrantes as hipóteses que possibilitem a desconstituição total ou parcial do título executivo ou a declaração de inexistência total ou parcial da relação jurídica que o título aparenta documentar.\r\n\r\nBem assim, os limites de cognição da exceção de pré-executividade devem ser estritamente considerados, devendo corresponder a questão de ordem pública e prova pré-constituída. \r\n\r\nNo caso versado nestes autos tenho por incabível a utilização da exceção de pré-executividade. Isso porque a excipiente alega que se desligou do Conselho exeqüente em 1996, contudo, não apresentou prova cabal acerca do mencionado desligamento. Limitou-se a juntar documentos que comprovam ter cursado a faculdade de Direito (graduação em 2001) e obtido a inscrição na OAB/RJ em 13/02/2003. \r\n\r\nVeja-se que as anuidades cobradas referem-se ao período de 2000 a 2003, período em que autora poderia estar realizando a atividade de fisioterapeuta, já que o registro em CTPS como professora auxiliar data apenas de abril de 2003.\r\n\r\nDe todo modo, não houve comprovação de plano de que houve o pedido de desligamento do COFITO, o que seria imprescindível para analisar a questão em sede de exceção de pré-executividade.\r\n\r\nPara a correta verificação da situação descrita seria necessário que se produzissem provas, incabíveis na estreita via da exceção, razão pela qual a rejeito.\r\n\r\n3. Ante o acima exposto, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade apresentada.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Penhora e Avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Conselho Exeqüente, para que requeria o que entender de direito. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.10.002330-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x MAVIGO MADEIRAS VIGO LTDA. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal ajuizada pela UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em face de MAVIGO MADEIRAS VIGO LTDA., objetivando a satisfação dos créditos inscritos em dívida ativa constantes da inicial.\r\n\r\nConforme manifestação da Exeqüente à fl.159, e documento comprobatório de fl.165, foi extinta por pagamento a inscrição nº 70.2.99.024639-73, dos autos da Execução Fiscal em apenso, tendo havido suspensão da cobrança em virtude de parcelamento referente às inscrições remanescentes daquela ação, à exceção da inscrição nº 70.6.04.034852-41.\r\n\r\nPelo exposto, extingo a ação quanto à inscrição nº 70.2.99.024639-73, nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil, e suspendo o curso da execução, na forma do art. 792 do CPC, quanto às demais inscrições relativas ao processo em apenso, à exceção da inscrição nº 70.6.04.034852-41.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Penhora e Avaliação relativamente às inscrições destes autos e da inscrição remanescente da Execução Fiscal apensada.\r\n\r\n8 - 2007.51.10.001895-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIA GUERRA MEROLA) x A. C. MARCELINO MARIANO - ME. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal ajuizada pela UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em face de A. C. MARCELINO MARIANO - ME, objetivando a satisfação dos créditos inscritos em dívida ativa constantes da inicial.\r\n\r\nConforme manifestação da Exeqüente à fl.110, e documento comprobatório de fl.111, foi extinta por pagamento a inscrição nº 70.7.06.007604-80.\r\n\r\nPelo exposto, extingo a ação quanto à inscrição nº 70.7.06.007604-80, nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista à Fazenda Nacional, por 30 (trinta) dias, para que se manifeste sobre os documentos acostados às fls.123-137.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.10.002101-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIA GUERRA MEROLA) x AUTO ESCOLA IRWING ARAUJO LTDA ME. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal ajuizada pela UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em face de AUTO ESCOLA IRWING DE ARAÚJO LTDA ME, objetivando a satisfação dos créditos inscritos em dívida ativa constantes da inicial.\r\n\r\nConforme manifestação da Exeqüente à fl.116, e documentos comprobatórios de fls.117 e 121, foram extintas por pagamento as inscrições nºs 70.7.06.001902-84 e 70.2.05.011080-36.\r\n\r\nPelo exposto, extingo a ação quanto às inscrições nºs 70.2.05.011080-36 e 70.7.06.001902-84, nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nConsiderando o tempo decorrido desde a última manifestação da exeqüente, dê-se vista à Fazenda Nacional, por 30 (trinta) dias, para que se manifeste sobre a regularidade do parcelamento dos créditos tributários remanescentes.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10010 - CAUTELAR FISCAL\r\n\r\n10 - 2007.51.10.002658-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x LUIZ ANTONIO DUARTE FERREIRA (Adv. FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA) x LDF PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv. MARCELO ARANTES SAMPAIO) x JOAO CARLOS DUARTE FERREIRA (Adv. LUIZ PAULO DOS SANTOS, MARIA LUCIA BELTRAN MIHAJLOVIC, FABIANA STORTE) x MAURO DONATI (Adv. CARLA PEDROSA GUIMARAES PEREIRA) x PEDRO GELSI JUNIOR (Adv. CRISTIANE DE PAULA CORREIA) x AMERICAN VIRGINIA IND/ E COM/ DE IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. JOSE MARIA GELSI, PEDRO GELSI JUNIOR, PEDRO GELSI JUNIOR, FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS, ADRIANO LUIS PEREIRA, CARLOS ALBERTO FERNANDES, SILVIO OSMAR MARTINS JUNIOR, ANDREIA MARTINS CRESPO, DANIELA RAMOS MARINHO, ALISON LOLI, ELAINE RODRIGUES GOMES, ENIO RICARDO MOREIRA ARANTES). . No tocante aos ofícios de fls. 1683-1687, 1697-1700 e 2422, oficie-se, conforme determinação contida à fl. 1645.\r\n\r\nEm relação aos ofícios enviados pela 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, constantes de fls. 1702-1708, 1710-1716, 1718-1723, 1725-1731, 1733-1739, 1741-1747, 1749-1757, 1758-1764, 1766-1773, 1775-1781, 1783-1789, 1791-1797, 2736-2742, 2744-2750, 2752-2758, 2760-2766 e 2768-2774, determino que seja efetivada a reserva das quantias referentes aos créditos dos referidos trabalhadores, excluindo-se a quantia referente aos honorários advocatícios e custas processuais, tendo em vista que não correspondem ao crédito trabalhista dotado de preferência legal. \r\n\r\nRessalve-se que não é possível, neste momento processual, efetivar qualquer espécie de transferência de valores para a conta indicada nos referidos ofícios, até porque a única medida tomada na presente cautelar foi a decretação de indisponibilidade dos bens pertencentes aos réus. \r\n\r\nIsso porque o presente processo cuida de medida cautelar fiscal, cujo objeto é tão somente determinar a indisponibilidade de bens dos réus, para que sirvam de garantia em futuras execuções fiscais. Como não é possível adotar medidas de cunho satisfativo na presente cautelar fiscal, não é possível determinar a transferência dos valores que se encontram bloqueados, seja em favor dos trabalhadores, seja em favor da Fazenda Nacional (autora).\r\n\r\nTodavia, tendo em vista que os créditos trabalhistas gozam de preferência sobre os tributários, determino que se anote no rosto dos autos de todas as execuções fiscais em curso em que a American Virgínia Ind. e Com. Imp. Exp.Tabacos Ltda. figure como executada, a existência dos referidos créditos trabalhistas, para que, quando da eventual venda de bens ou conversão de depósitos bancários em renda, seja devidamente observada a preferência legal no concurso de credores.\r\n\r\nOficie-se.\r\n\r\n3. Proceda a Secretaria o registro do decurso do prazo recursal para os réus e o encaminhamento dos autos para a autora.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n11 - 2008.51.10.000467-0 DISTRAL TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo a Exceção.\r\n\r\nAo Excepto.\r\n\r\n12 - 2008.51.10.000468-1 SOLANGE APARECIDA FAGUNDES SOARES (Adv. FERNANDO HENRIQUE DA SILVA GARCETE) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA. . Intime-se o subscritor da petição inicial para que regularize a mesma, eis que apócrifa, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2007.51.10.000399-4 HUMBERTO SANTOS DE JESUS (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000119/2008 FOLHA 82/83 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTOS os presentes Embargos à Execução, SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art.267, IV, do CPC, c/c art.art.16, §1º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que sequer restou completada a relação jurídico-processual.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, traslade-se cópia da mesma e da respectiva certidão para os autos da Execução Fiscal em apenso (nº 2005.5110006554-1).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.10.005654-8 COPENG CONSTRUTORA PAVIMENTACAO LTDA (Adv. MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000120/2008 FOLHA 62 . SENTENÇA\r\n\r\nCompulsando melhor os autos, verifico que a petição protocolada pelo executado em verdade não corresponde à ação de embargos à execução, tendo em vista que apenas noticia a existência de parcelamento e requer a suspensão da penhora. \r\n\r\nA própria menção de existência de parcelamento importa em confissão do débito exeqüendo, sendo naturalmente incompatível com a propositura dos embargos.\r\n\r\nVerifica-se, assim, falta de interesse processual do demandante, por absoluta impropriedade da via eleita, o que acarreta o indeferimento da inicial e a conseqüente extinção do processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a inicial dos presentes embargos, com fulcro no art. 295, inciso III, do CPC e julgo extinto o processo sem análise de mérito, nos termos do art. 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRecebo a peça de fls. 02-21 como mera petição de exceção de pré-executividade, a ser juntada nos autos da execução fiscal (nº 2002.51.10.002644-3) e lá analisada. Providencie a Secretaria a juntada das referidas cópias aos autos da execução. \r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.10.008394-1 CENTRO EDUCACIONAL CANTINHO DE FATIMA LTDA (Adv. ALAN DA CONCEICAO BINOTI, MARCIO TEPERINO JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR). . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Assim, junte o (a) Embargante aos autos cópias da inicial da Execução, do Auto de Penhora e Laudo de Avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias das peças constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1.º e 16 da Lei 6830/80 c/c art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento da inicial. Na oportunidade, cumpra o disposto no art. 282, V e VI do CPC.\r\n\r\nCumpridas as exigências supra, intime-se a parte embargada para impugnar, no prazo de 30 (trinta) dias - art. 17 da Lei 6830/80.\r\n\r\n16 - 2008.51.10.000602-1 NILSON SOARES DA SILVA (Adv. JOCELINO LOPES PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Recebo os Embargos para discussão, sustando o andamento da Execução Fiscal.\r\n\r\nÀ(o) Embargada(o), para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal, apresentando cópia de inteiro teor do procedimento administrativo que culminou na inscrição do crédito exeqüendo em dívida ativa.\r\n\r\n17 - 2008.51.10.000668-9 DEPOSITO DE GAS XAVANTE LTDA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000118/2008 FOLHA 84/85 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTOS os presentes Embargos à Execução, SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art.267, IV, do CPC, c/c art.art.16, §1º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que sequer restou completada a relação jurídico-processual.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, traslade-se cópia da mesma e da respectiva certidão para os autos da Execução Fiscal em apenso (nº 2005.5110004157-3).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 531993" ] } }, "2ª Vara Federal de EXECUÇÃO FISCAL de São João de Meriti": { "Atos": { "534418": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "02ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000029\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2001.51.10.003222-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x MANIZOLI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv. JOSE WELLINGTON MARTINS DE FARIAS). . (...) Pelo exposto, faz-se necessária a redistribuição do presente feito à 1ª Vara Federal de Execução Fiscal desta Subseção Judiciária, por dependência ao processo nº 2001.51.10.002949-0. (...)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\n2 - 99.0753765-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AVIARIO GALO REAL DO BILAC LTDA ME (Adv. PAULO ROGERIO ESCODINO, ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO). . A questão da sucessão tributária já foi decidida nos autos dos Embargos de Terceiro nº 2000.5110002696-3 - fls. 45/50, os quais encontram-se no TRF da 2ª Região em grau de recurso. Considerando a inexistência de efeito suspensivo, determino a inclusão de FRANCISCO DOS SANTOS AVIÁRIO E ABATEDOURO, CNPJ 03.751.882/0001-15, no pólo passivo do presente feito, tendo em vista a responsabilidade por sucessão, nos moldes previsto no art. 132 do CTN. Assim, indefiro o pleito de fl. 59.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDSJ para as anotações devidas.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFl. 72, “ b”. Indefiro, por ora, o pedido de prisão civil do depositário. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Citação, Penhora e Avaliação na forma da Lei no. 6.830/80, arts. 7o e 8o., em relação à sucessora FRANCISCO DOS SANTOS AVIÁRIO E ABATEDOURO.\r\n\r\nSendo negativa a(s) diligência(s), manifeste-se a exeqüente no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n3 - 99.0757358-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x ABEL DE BARROS COM/ E IND/ DE TINTAS S/A (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO). . Com fulcro no art. 28 da Lei no. 6.830/80, encontram-se reunidas as execuções fiscais nos. 99.0757358-2, 99.0757308-6, 99.0758495-9, 2002.5110009993-8, 2004.5110002013-9 e 2004.5110003147-2, em fases processuais aproximadas.\r\n\r\nSendo assim, determino a suspensão no sistema do(s) processo(s) em apenso, estendendo ao(s) mesmo(s) os efeitos dos atos processuais praticados nesta execução fiscal.\r\n\r\nAnote a Secretaria.\r\n\r\nOs processos 990757358-2 e 990757308-6, já se encontravam reunidos. No primeiro considerado o principal, houve diligência de penhora que resultou negativa ante a ausência de depositário. No segundo, houve diligência de penhora com resultado positivo sem que houvesse a nomeação de depositário ou intimação da penhora, após o que, quando da reunião, foi suspenso estendendo a ele, os efeitos dos atos praticados no principal.\r\n\r\nNa execução 990758495-9, em 2002, houve diligência de penhora com resultado positivo e nomeação de depositário, no entanto, existem diligências mais recentes nos processos 2004.5110002013-9 e 20045110003147-2 realizadas no mesmo endereço, as quais constataram que a executada não mais exerce as suas atividades no local. \r\n\r\nNo processo 2002.5110009993-8 houve diligência de penhora com resultado negativo, encontrando-se atualmente suspenso com fulcro no disposto no art.40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nCom relação aos processos 20045110002013-9 e 20045110003147-2, há diligência de citação com resultado negativo. \r\n\r\nSendo assim, é possível a reunião dos feitos desde que tomadas algumas medidas tendentes a igualar as suas fases processuais.\r\n\r\nFace ao comparecimento espontâneo do devedor nos processos de execução 20045110002013-9 e 20045110003147-2, reputo-o citado em ambos, conforme art. 214, §1º do CPC. Intime-se o executado do prazo de 05 (cinco) dias para pagar ou nomear bens à penhora.\r\n\r\nSem prejuízo, Dê-se vista à (o) Exeqüente para que forneça o valor atualizado do crédito exeqüendo. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, expeça-se mandado único de penhora e demais atos executórios para os processos 2002.5110009993-8, 2004.5110002013-9 e 2004.5110003147-2.\r\n\r\nExpeça-se mandado de intimação do depositário para informar onde se encontram os dos bens penhorados à folha 17 e 18 da execução 990758495-9.\r\n\r\nIntime-se o responsável da empresa para informar a localização dos bens penhorados à folha 19 e 20 da execução 99.0757308-6, após o que o senhor oficial de justiça deverá proceder a verificação e reavaliação e nomear depositário dos bens mencionados.\r\n\r\nRenove-se a diligência de penhora dos imóveis descritos à folha 38 e 39, nomeando como depositário o sócio- gerente Sr. Alcides Aguiar. \r\n\r\nAs diligências determinadas devem observar o endereço fornecido à folha 25 da execução 2004.5110002013-9. \r\n\r\nSe acaso houver indícios de que o responsável pela empresa executada está se ocultando, desde já defiro sua intimação por hora certa.\r\n\r\nSendo negativa a(s) diligência(s), manifeste-se a exeqüente no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNão havendo requerimento, suspendo o curso da presente Execução Fiscal pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ou até manifestação de uma das partes, com fulcro no disposto no art. 40 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 40, §2º, da LEF.\r\n\r\nConforme previsão legal, somente com a efetiva localização do devedor ou de bens sobre os quais possa recair a penhora, será determinado o prosseguimento da execução.\r\n\r\n4 - 2000.51.10.007811-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x EMPRESA DE TRANSPORTE E TURISMO QUEIMADENSE LTDA (Adv. ANGELA MARISA DA SILVA). . Fl. retro. Intime-se a Executada para que indique a correta localização do veículo indisponibilizado, placa LAF 1750, para a efetivação da penhora sobre o mesmo.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2000.51.10.009335-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x JARDIM ESCOLA GOTINHA ENCANTADA LTDA (Adv. LUZIA DUARTE DE OLIVEIRA). . Dê-se conhecimento ao executado do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Federal da 2º Região para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.10.002236-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x ANDREIA LEAL RODRIGUES E OUTRO x METALURGICA CONCORRENTE LTDA (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES). . Fl. 89: Indefiro o levantamento antecipado dos honorários advocatícios, que serão pagos por ocasião da prolação da sentença nos presentes autos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nIsto feito, cumpra-se o depacho de fl. 87.\r\n\r\n7 - 2004.51.10.007358-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x SONIFAL COML/ LTDA (Adv. JOSE LOPES PEREIRA). . Recebo o recurso de apelação em ambos os efeitos. Ao(à) apelado(a)/executado para contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n8 - 2004.51.10.007697-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x URBANIZADORA BARCELLOS LTDA (Adv. CRISTINA LACERDA GOMES, RODRIGO BARROS DE AZEVEDO). . Fl. 130: Anote a Secretaria.\r\n\r\nIndefiro a substituição do bem penhorado às fls.50/51, tendo em vista a manifestação do Exeqüente às fls. retro.\r\n\r\nDê-se vista ao Exeqüente a fim de indicar leiloeiro, bem como apresentar valor atualizado do crédito em cobrança. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom o retorno, expeça-se mandado de constatação e reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça efetuar o reforço da penhora, se acaso o valor não alcançar o montante integral da dívida.\r\n\r\nNa eventualidade de os bens não serem encontrados no endereço de guarda, dê-se vista ao Exeqüente pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCaso contrário, venham conclusos para designação do leilão.\r\n\r\n9 - 2004.51.10.009587-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x P S C FERREIRA SERVICOS GERAIS (Adv. HELIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES, ANA PAULA NUNES BEDIN). . Ao Executado para instruir os autos com cópia de seus atos constitutivos, indicando a cláusula que confere poderes ao seu representante legal, sob pena de desentranhamento da peça de Exceção de Pré-Executividade. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.10.002769-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x COOPMIEF - COOPERATIVA DOS TECNICOS EM TRABALHOS COM EQUIPAMENTOS EM GERAL LTDA (Adv. REINALDO MARTINS FERREIRA). . Ao Executado para regularizar sua representação processual em 10 (dez) dias, sob pena de desentranhamento da peça de Exceção de Pré-Executividade, bem como para instruir os autos com cópia de seus atos constitutivos, indicando a claúsula que confere poderes ao seu representante legal.\r\n\r\n11 - 2005.51.10.005149-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x GINASIUM BARROS LTDA (Adv. PAULO DE TARSO MACHADO DE BARROS). . Fl. 33. Registre-se o nome do causídico no sistema de processamento.\r\n\r\nApós, intime-se a Executada para regularizar e formalizar o parcelamento das inscrições cobradas no presente feito, conforme requerido à fl. 44, devendo comprovar nos autos no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido esse prazo, dê-se vista à Exequente para se manifestar acerca do prosseguimento do feito e apresentar demonstrativo atualizado do crédito exeqüendo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.10.006833-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x KEREMA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA (Adv. PAULO ROBERTO DE ALMEIDA TRINDADE). . A Executada requereu o parcelamento da dívida tributária, o que implica em reconhecimento de modo irretratável e irrevogável de sua existência, sendo tal pedido incompatível com a oposição de embargos à execução.\r\n\r\nSendo assim, recebo o pedido de fls. retro como simples petição. \r\n\r\nAcerca da alegação de parcelamento do débito, manifeste-se o exeqüente no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.10.001001-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x CLINICA MEDICA SANTA TEREZINHA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, a Exeqüente informou a quitação da dívida nº 70.6.05.013409-81, bem como o cancelamento da inscrição nº 70.2.05.010925-20, razão pela qual julgo extinta a execução quanto a tal inscrição, com fulcro no inciso I, do art. 794, do Código de Processo Civil e do art. 26 da LEF, respectivamente, devendo o feito prosseguir pelo remanescentes. \r\n\r\nÀ SEDSJ para exclusão das dívidas referidas.\r\n\r\nEm relação às demais inscrições, suspendo o curso das mesmas até o julgamento dos Embargos apensados à presente Execução, restando prejudicada a análise da Exceção de Pré-Executividade. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.10.002053-7 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x RIO SEGRAN COM/ DE MARMORE E GRANTIO LTDA (Adv. ADILSON LOPES DA SILVEIRA). . Fl. 24: Anote a Secretaria.\r\n\r\nRegularize a Executada sua representação processual, apresentando cópia autenticada do Contrato Social, que demonstre os poderes do subscritor do instrumento de mandato de fl. 26, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Exeqüente a fim de indicar leiloeiro, bem como para apresentar valor atualizado do crédito em cobrança. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom o retorno, expeça-se mandado de constatação e reavaliação do bem penhorado, devendo o Sr. Oficial de Justiça efetuar o reforço da penhora, se acaso o valor não alcançar o montante integral da dívida.\r\n\r\nNa eventualidade de os bens não serem encontrados no endereço de guarda, dê-se vista ao Exeqüente pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCaso contrário, venham conclusos para designação do leilão.\r\n\r\n15 - 2006.51.10.007462-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x IND/ PUMAR LTDA (Adv. ANDRE SOARES TRAVESSA). . Recebo o recurso de apelação em ambos os efeitos. \r\n\r\nÀ apelada para contra-razões. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n16 - 2007.51.10.002053-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIA GUERRA MEROLA) x SATEC ASSESSORIA CONTABIL S/C LTDA (Adv. EUNICIO RIBEIRO PEREIRA). . Regularize o subscritor da peça de Exceção de Pré-Executividade a representação processual, juntando aos autos cópia do Contrato Social, indicando a cláusula que confere os poderes ao outorgante da mesma, bem como sua identificação na peça juntada à fl. 37, sob pena de inexistentes todos os atos praticados.\r\n\r\nCumprida a exigência, dê-se vista à Fazenda Nacional para que se manifeste sobre a Exceção de Pré-Executividade.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n17 - 2008.51.10.000176-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIA GUERRA MEROLA) x AFAX PRODUCOES GRAFICAS LTDA (Adv. TONY GONCALVES SOUZA). . Ao Executado para instruir os autos com cópia de seus atos constitutivos, indicando a cláusula que confere poderes ao seu representante legal, sob pena de desentranhamento da peça de Exceção de Pré-Executividade. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2004.51.10.007439-2 MULTFORM IND/ COM/ DO MOBILIARIO LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR, GILSON VICENTE MORAES, ANTONIO ALVES MOREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Intimem-se as partes, inicialmente a Embargante, para ciência do retorno dos autos da segunda instância.\r\n\r\nApós, dê-se vista baixa e arquive-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.10.005941-7 AILTON SILVA SAMUEL (Adv. MARLUCIA MADALENA DE LIMA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO). . Recebo os Embargos para discussão, sustando o andamento da Execução Fiscal.\r\n\r\nAo Embargante acerca da impugnação e documentos acostados de fls. 13/17, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n20 - 2008.51.10.001313-0 FORNEC DE MAT DE CONST SAO JORGE DAS PALMEIRAS LTDA ME (Adv. JOSELI VICENTE DA COSTA) x FAZENDA NACIONAL. . Aguarde-se a garantia do Juízo pela penhora nos autos da execução.\r\n\r\nVoltem-me, após a efetivação da constrição judicial.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n21 - 2008.51.10.001047-4 SEVERIANO QUINTANILHA DE ASSIS (Adv. NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA) x FAZENDA NACIONAL. . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que, em atenção ao previsto no art. 284 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\n- junte aos autos cópias da inicial da Execução e do Auto de Penhora e do Laudo de Avaliação;\r\n\r\nCumpridas as exigências supra, desde já recebo os Embargos de Terceiro. \r\n\r\nCite-se a Embargada, na forma do art. 1.053 do CPC.\r\n\r\n22 - 2008.51.10.001441-8 RODOLFO MORAES FERREIRA (Adv. MONICA MARIA WELSING BAPTISTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que, em atenção ao previsto no art. 284 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\n- junte aos autos cópias da inicial da Execução, do Auto de Penhora e do Laudo de Avaliação;\r\n\r\n- retifique o valor atribuído à causa, para que seja compatível com o proveito econômico pretendido; \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCumpridas as exigências supra, venham os autos conclusos para análise do pedido de liminar.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 534418" ] } }, "1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti": { "Atos": { "533330": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000037\r\n\r\nExpediente do dia 05/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.10.008054-1 THEREZINHA DO ESPIRITO SANTO FERNANDES (Adv. ELVIRA FERREIRA FREIRE, JOAO DA PENHA DAS NEVES) x TERESINHA COSTA DA SILVA (Adv. MARIA JOSÉ RABELO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2002.51.10.001533-0 HELLENICE PEREIRA DE FARIA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2002.51.60.000848-0 LUIZ MOREIRA (Adv. SALVATORE DE ASSIS GRANDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2002.51.60.004342-9 ALCINO BERNARDO DOS SANTOS (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.002291-1 DELICE SOUZA OLIVEIRA - SUCESSORA (Adv. GERSON MOISES MEDEIROS, MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR, PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.004168-1 GILBERTO NOGUEIRA DA SILVA (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.004610-1 VALDEMAR DE SOUSA SANTOS E OUTROS (Adv. CLAUDIA DA SILVA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.007674-9 CELIA ALVES FERREIRA (Adv. LUCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA, PAULO CESAR VIGGIANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.011294-8 JACI SANT ANA PEIXOTO (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.60.014460-3 MOISEIS TEODORO DOS SANTOS (Adv. FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2003.51.60.016237-0 EDIVALDO LOPES GONCALVES (Adv. AUREA PEREIRA JACQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2003.51.60.017352-4 JOAO GALARANI (Adv. HILTON NEVES FILHO, ANTONIO JOSE VELLEMEM DIAS, ADALBERTO FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2003.51.60.019139-3 MARIA NILMA DOS SANTOS ALVES (Adv. ADALBERTO FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2003.51.60.019813-2 SANDRA DE OLIVEIRA CLAUDINO (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2003.51.60.019880-6 HELIO INACIO DA SILVA (Adv. GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2004.51.10.000327-0 TEREZINHA DE MARLI THURLER (Adv. LUCIO ALCANTARA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2004.51.60.000124-9 EDUARDO MARINHO FREITAS ASSIST/ MARIA BERNADETE MARINHO (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2004.51.60.000161-4 AGRIPINO NOGUEIRA DA GAMA CAMPOS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2004.51.60.003182-5 JOSE RIBEIRO (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2004.51.60.004388-8 IVONETE RODRIGUES DA SILVA (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2004.51.60.006738-8 FRANCISCO DJALMA DA MOTA (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2004.51.60.015468-6 ARI ALVES BARBOZA (Adv. VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2004.51.60.015689-0 CAMILLA SOUZA MORAES REP/ ELIANE PEREIRA SOUZA (Adv. YARA COUTO VITORIA, ROSANGELA TAVARES SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2004.51.60.015898-9 MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2004.51.60.016719-0 JOSE DELFINO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2005.51.60.000533-8 LOURDES SILVA DE OLIVEIRA (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2005.51.60.000702-5 DERLI BRANDAO DE SOUZA (Adv. SERGIO MARQUES DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2005.51.60.001793-6 JOÃO EVANGELISTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2005.51.60.002544-1 NELSON DA SILVA PONTES (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2005.51.60.008509-7 MARIA FERREIRA NOVAES (Adv. MARIA CICILIA COSTA VILELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2005.51.60.010012-8 ALMIR FERREIRA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2005.51.60.011044-4 MARIA DA GLORIA CAETANO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES, PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2005.51.60.011543-0 JOSE BEZERRA DOS SANTOS FILHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2005.51.60.012421-2 EDINO DE SOUZA (Adv. VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2005.51.60.012934-9 LEDA KELLY DA SILVA ALMEIDA (Adv. JORGE OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2005.51.60.013618-4 SEVERINO CASIMIRO DA SILVA (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2005.51.60.014090-4 SUELI RIBEIRO DA SILVA FERREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2005.51.60.014396-6 DIONISIO HONORATO BARBOSA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2005.51.60.014489-2 MARIA LUCIA MARTINS BARBOSA (Adv. MONICA DE PAULA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2006.51.60.000181-7 ALMERINDA MENDES MARTINS DA SILVA (Adv. SERGIO MARQUES DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2006.51.60.000759-5 RUTH DA SILVA COSTA (Adv. ANTONIO CANDIDO RIBEIRO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2006.51.60.003247-4 NELIO GOMES DE MORAES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n43 - 2002.51.60.001499-5 JOSE CARLOS QUINTELA E SILVA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2002.51.60.001994-4 CARLOS ALBERTO MARTINS BRITO (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MYRIAM BEAKLINI, KISSILA ALMEIDA SILVA). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2002.51.60.002750-3 ORLANDO DE MOURA (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2002.51.60.003386-2 CLEMILDES FRANCISCA DE ARRUDA NASCIMENTO (Adv. REGINALDO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2002.51.60.003429-5 JOAQUIM MANUEL PEREIRA PINTO (Adv. CELIA COSTA MORAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2002.51.60.004192-5 JOSE AFONSO LIMA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2002.51.60.004206-1 ALEXANDRE BARCELOS DA LUZ (Adv. IRIS COSTA RODRIGUES SECO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2003.51.60.000136-1 JAIR ALVES DE OLIVEIRA (Adv. SHEILA MATTOSO BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2003.51.60.000197-0 DULCIMAR MARINHO REINA GOMES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2003.51.60.000510-0 NELSON MOREIRA DE SOUZA FILHO (Adv. MONICA DORIA VINCE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2003.51.60.000858-6 CLAUDIA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2003.51.60.002469-5 REGINALDO RODRIGUES MARTINS (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2003.51.60.002719-2 SEBASTIAO MESSIAS DE PINHO MONTEIRO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2003.51.60.002781-7 JOSE VICENTE DA SILVA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2003.51.60.002801-9 DINALVA RIBEIRO DA SILVA (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2003.51.60.002905-0 LINDALVA DA CONCEICAO ROSENDO DE ARAUJO (Adv. AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2003.51.60.003285-0 SELMA SOUZA DE DEUS (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2003.51.60.003859-1 MARIZELIA NEVES FERRAZ (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2003.51.60.003868-2 ANA MARIA AVILA RIBEIRO DA CONCEICAO (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2003.51.60.005988-0 BELMIRO PACIFICO NETO (Adv. ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2003.51.60.006000-6 WILLIAN BASTOS DE SOUZA (Adv. ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2003.51.60.006004-3 SANSAO DA SILVA CORREIA (Adv. ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2003.51.60.006249-0 PAULO SERGIO DOS SANTOS (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2003.51.60.006617-3 FLAVIO MELINO E OUTROS (Adv. MARILIA LOURENCO DE SOUZA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2003.51.60.006653-7 PEDRO DO NASCIMENTO FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2003.51.60.006815-7 MARCOS VINICIUS BRITO (Adv. CELIA PINTO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2003.51.60.006839-0 PAULO CESAR DELPHIM JUNIOR (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2003.51.60.006955-1 JOAO RICARDO DE SOUZA JARDIM (Adv. NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2003.51.60.007573-3 EVANDRO GAMA ALECRIM E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS, LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n72 - 2003.51.60.007767-5 ILTON CONCEICAO MARQUES (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n73 - 2003.51.60.007948-9 NAZARE MARCELO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO, JERUSMAR SAMPAIO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n74 - 2003.51.60.008005-4 EDIALA DA SILVA ABREU (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO, MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n75 - 2003.51.60.008318-3 SEBASTIANA CORDEIRO DOS SANTOS (Adv. LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n76 - 2003.51.60.008450-3 CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA SOARES COSTA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS, LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 2003.51.60.008518-0 ARLETTE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n78 - 2003.51.60.008616-0 FABIO RIBEIRO MELO (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n79 - 2003.51.60.008631-7 EDSON FREITAS DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, LEONARDO BARRETO VENTURA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n80 - 2003.51.60.008823-5 MARIA ROSA CAPRI DE ALEXANDRIA (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n81 - 2003.51.60.009016-3 MILTON DIAS BIZARRA (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n82 - 2003.51.60.009154-4 ANDERSON DE CARVALHO BORGES (Adv. LEILA DE OLIVEIRA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n83 - 2003.51.60.009335-8 SOLANGE DAS DORES LIVRAMENTO (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n84 - 2003.51.60.009704-2 CRISTIANO PIRES DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n85 - 2003.51.60.009714-5 MAIZA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA, ANDRE LUIZ ANET) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n86 - 2003.51.60.009816-2 RAIMUNDO DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n87 - 2003.51.60.009817-4 MARCOS MARQUES DE SANTANA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n88 - 2003.51.60.009849-6 JOAO DE CARVALHO ROCHA (Adv. ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n89 - 2003.51.60.010059-4 ALEXANDRE RICARDO DA ROCHA DUARTE (Adv. FABIO PEREIRA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n90 - 2003.51.60.010460-5 JULIO CESAR ALVES (Adv. LEILA DE OLIVEIRA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n91 - 2003.51.60.010818-0 SINESIO DOS SANTOS ALVES (Adv. ALICE MARIA CAMPOS DOS ANJOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n92 - 2003.51.60.010936-6 CESAR AUGUSTO BASTOS TORRES (Adv. JOSE FRANCISCO LOBATO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n93 - 2003.51.60.011023-0 CARLOS ROBERTO MENDES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n94 - 2003.51.60.011069-1 PEDRO FERNANDES BESSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS, MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n95 - 2003.51.60.011110-5 PERICLES MAGALHAES DE CASTRO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n96 - 2003.51.60.011574-3 VAL ODOILSON BEZERRA QUEIROZ (Adv. JANAINA DA ROCHA DUARTE, VERONICA COSTA DA SILVA DA MATA, MARGARETH FERREIRA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n97 - 2003.51.60.011695-4 DENNY JOSE DE LYRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n98 - 2003.51.60.011716-8 ORANIA VILLELA MARQUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n99 - 2003.51.60.012068-4 JUSCIVALDO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. NELSON BARBOSA DA SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n100 - 2003.51.60.012192-5 NERI BENTO FILHO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n101 - 2003.51.60.012383-1 EVADIR DA SILVA LIMA (Adv. MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n102 - 2003.51.60.013515-8 MARCOS PAULO NASCIMENTO DA ROCHA (Adv. REGINALDO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n103 - 2003.51.60.013586-9 NELSON DE SOUZA LIMA x CRISTIANO CAMPOS DIAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n104 - 2003.51.60.013788-0 FLAVIO MONSORES (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponi bilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n105 - 2003.51.60.013917-6 ANDERSON JOSE PEREIRA DE ANDRADE (Adv. RENATA DA SILVA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n106 - 2003.51.60.013987-5 PAULO CESAR RAVAGLIA AMOEDO (Adv. AMAURY MACHADO, PAULO GONCALVES DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n107 - 2003.51.60.015395-1 PAULO DAMIAO DE OLIVEIRA THIESEN (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n108 - 2003.51.60.016055-4 OTAVIO DE ASSIS (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS, LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n109 - 2003.51.60.016152-2 PLINIO REINALDO RIBEIRO (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n110 - 2003.51.60.019255-5 OLEGARIO SOARES NETO (Adv. HERMES SALDANHA FILHO, JAIR MOURA DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n111 - 2003.51.60.019383-3 JAYLTON TAVARES DE MENEZES REP/ P/MARIA DE LOURDES DA SILVA MENEZES (Adv. LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n112 - 2003.51.60.020798-4 EVA MARIA CECILIA DO NASCIMENTO (Adv. FABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n113 - 2003.51.60.021526-9 VANILDO MOTA SILVEIRA (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n114 - 2003.51.60.022919-0 HELTON JORDAO (Adv. LEILA DE OLIVEIRA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n115 - 2003.51.60.024700-3 ERICK DE OLIVEIRA SOARES (Adv. JOSE MARTINS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n116 - 2004.51.60.000525-5 ENRIQUE ALONSO ALVAREZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n117 - 2004.51.60.000680-6 ERALDO SILVA CARDOSO (Adv. LUIZ CARLOS FERREIRA DE MIRANDA, IVALDO PACHECO ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n118 - 2004.51.60.000795-1 SEBASTIAO GONCALVES DIAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n119 - 2004.51.60.000807-4 THEREZINHA DE MELLO DIAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n120 - 2004.51.60.000820-7 EDUARDO CEZAR GERALDO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS, LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n121 - 2004.51.60.000928-5 ANTONINHO SANCHA DE PAIVA (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n122 - 2004.51.60.001105-0 RONALDO FACRE MONTEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n123 - 2004.51.60.001206-5 MARIA LUCIA D ASSUNCAO BENEDITO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n124 - 2004.51.60.001253-3 RUBENS FRANCISCO DE FREITAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n125 - 2004.51.60.001271-5 ROBERVAL DE FARIAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n126 - 2004.51.60.001282-0 PAULO ROBERTO PEREIRA BAPTISTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n127 - 2004.51.60.001319-7 ADELMO FONTES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n128 - 2004.51.60.001332-0 ELZA DO NASCIMENTO RAMOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n129 - 2004.51.60.002380-4 DIONISIO FRANCISCO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n130 - 2004.51.60.002390-7 LAIZE MARQUES PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n131 - 2004.51.60.003676-8 IVANILDO CLEMENTINO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n132 - 2004.51.60.004069-3 EDIMAR AUGUSTO DA SILVA (Adv. JOSE MARTINS RODRIGUES, ELISANGELA CORREIA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n133 - 2004.51.60.004130-2 JOSE PEREIRA DA COSTA (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO, FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n134 - 2004.51.60.005455-2 VIVALDO SOUZA PINHEIRO (Adv. WALKIR DIAS TRINDADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n135 - 2004.51.60.005899-5 JOAO LINDOLFO HORACIO (Adv. MARIA CHRISTINA BATISTA HORACIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n136 - 2004.51.60.006015-1 AMANDA CRISTINA DE CASTRO ALVES (Adv. MARCELO BARBOSA DA SILVA SCHUENCK, WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n137 - 2004.51.60.007008-9 ZILDA CALADO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO, ENI CAMPOS SCHUWARTEN BUSWELL, VERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n138 - 2004.51.60.008036-8 ROSIMAR ZEN (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n139 - 2004.51.60.008378-3 HUMBERTO XAVIER DA CONCEICAO (Adv. WANDERLEY DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n140 - 2004.51.60.008617-6 INEZ JAMILES COSTA VIANNA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n141 - 2004.51.60.008724-7 CELIA PIRES MORAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n142 - 2004.51.60.008728-4 RANDOLFO MAGANO NETO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n143 - 2004.51.60.008806-9 JUAREZ LOURENCO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n144 - 2004.51.60.008846-0 CLOVIS OSVALDO SCHONS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS, FLAVIA ALVES IZIDORO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n145 - 2004.51.60.008967-0 FARAILDE DA COSTA PINTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n146 - 2004.51.60.008974-8 JOSEFA BISPO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n147 - 2004.51.60.008984-0 MARIA VIEIRA EDUARDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n148 - 2004.51.60.009205-0 NELI BARROS FERREIRA (Adv. MARIA RODRIGUES C. ZACHARSKI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n149 - 2004.51.60.010223-6 ALCIR CANDIDO SOARES (Adv. CRISTIANE DE ALBUQUERQUE, VLADEMIR LEMOS DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n150 - 2004.51.60.010993-0 JOSE ERNANDE GOMES DE SOUZA (Adv. VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n151 - 2004.51.60.011507-3 OLINDINA BARROS DE SANTANNA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n152 - 2004.51.60.011593-0 MARCIA MARIA DO CARMO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n153 - 2004.51.60.011605-3 JOAO LINDOLPHO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n154 - 2004.51.60.011621-1 MARIA DO CARMO ALBUQUERQUE GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n155 - 2004.51.60.011703-3 ANTONIO ROCHA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n156 - 2004.51.60.011713-6 JORGE ASSIS DUARTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n157 - 2004.51.60.012092-5 ADEMILDE AURORA DOS SANTOS (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n158 - 2004.51.60.012605-8 ALEXANDRE DOS SANTOS FRANCA (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n159 - 2004.51.60.012921-7 JOSE SEVERINO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n160 - 2004.51.60.013023-2 ANTONIOP CARLOS DORIA (Adv. IRAN ARENE DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n161 - 2004.51.60.014021-3 JANDIRA CINICIO DE OLIVEIRA ALENCAR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n162 - 2004.51.60.014332-9 ALCIONA MOTTA NEVES (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA, HUDSON CLAYTON SILVA DE MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n163 - 2004.51.60.014964-2 MARCUS VINICIUS COUTINHO ESCALFONI (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n164 - 2004.51.60.015775-4 LEOMAR LUCIO GALDINO (Adv. LUCIENE LEITE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n165 - 2004.51.60.015938-6 ELLEN MARINHO GONCALVES ANTONIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n166 - 2004.51.60.016004-2 OTAVIO ALVES DE SÁ (Adv. JOSEMAR TAVARES BORGES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 167 - 2004.51.60.016132-0 CARLOS AUGUSTO FERREIRA (Adv. ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n168 - 2004.51.60.017393-0 EDSON PEREIRA DE ARAUJO (Adv. REGINA CELIA LEITE DA SILVA, GLORIA CRISTINA MARTINS SOBRAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n169 - 2005.51.60.000118-7 MARIA JULIETA MELO DA SILVA (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n170 - 2005.51.60.005896-3 SUELI DE FATIMA SILVERIO ALVES (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n171 - 2005.51.60.008589-9 WILLAMS SALVADOR COELHO (Adv. CELSO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n172 - 2005.51.60.009749-0 JOEL DE CALAZANS NETO (Adv. PATRICIA RODRIGUES BRUNO) x UNIAO FEDERAL. . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n173 - 2005.51.60.011682-3 MANOEL ARAUJO DE ANDRADE (Adv. CELSO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n174 - 2005.51.60.011822-4 CANUTO CANDIDO NETO (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n175 - 2005.51.60.014446-6 ESTHER FERREIRA DOS SANTOS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n176 - 2003.51.60.002413-0 ALICE FERREIRA OLIVEIRA (Adv. LEILA DE OLIVEIRA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n177 - 2003.51.60.002786-6 ANA CASSEMIRO DOS SANTOS (Adv. HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n178 - 2003.51.60.007051-6 ANA MARIA MELO HALAMY (Adv. AMAURY MACHADO, PAULO GONCALVES DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n179 - 2003.51.60.008431-0 MIRIAM FALCAO DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n180 - 2003.51.60.009121-0 LUZIMAR MOREIRA VIANA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n181 - 2004.51.60.001113-9 GENILDA PEIXOTO PESSANHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n182 - 2004.51.60.001255-7 DJANIRA MESSIAS DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n183 - 2004.51.60.012960-6 MARINA DA SILVA ALVES (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n184 - 2005.51.60.010811-5 JOSEFA DE ASSUNÇAO MARQUES (Adv. ALAN PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA, ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n185 - 2005.51.60.010829-2 MARIA DO CARMO MIRANDA DAMAS (Adv. ALAN PEREIRA DA SILVA, ELIAS LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 185\r\n\r\nId: 533330" ] } } }, "São Pedro D’Aldeia": { "1ª Vara Federal de São Pedro D’Aldeia": { "Atos": { "533644": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000080\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.08.000662-4 ANTONIO HENRIQUE ALVES DE ABREU (Adv. LEANDRO FRANCISCO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume;\r\n\r\nApresentar extratos com saldo positivo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo(s) ao(s) período(s) pleiteado(s) na exordial. \r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) extrato(s), venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s), cite-se a CEF para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nVindo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nSe não, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser - cadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão - cadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.08.000664-8 MARIA INES BATISTA BASILIO (Adv. LEANDRO FRANCISCO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume;\r\n\r\nApresentar extratos com saldo positivo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo(s) ao(s) período(s) pleiteado(s) na exordial. \r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) extrato(s), venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s), cite-se a CEF para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nVindo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nSe não, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser - cadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão - cadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.08.000682-0 MAGDA JESUS FRANÇA (Adv. LEANDRO FRANCISCO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume;\r\n\r\nApresentar extratos com saldo positivo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo(s) ao(s) período(s) pleiteado(s) na exordial. \r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) extrato(s), venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s), cite-se a CEF para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nVindo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nSe não, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser - cadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão - cadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.58.000494-0 MARIA DAS GRACAS CARDOSO (Adv. JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume;\r\n\r\n- Apresentar declaração de Hipossuficiência;\r\n\r\nApresentar extratos com saldo positivo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo(s) ao(s) período(s) pleiteado(s) na exordial. \r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) extrato(s), venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s), cite-se a CEF para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nVindo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nSe não, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser - cadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão - cadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.58.000592-0 DANIELA DOS SANTOS BON (Adv. MARLENE BON SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume;\r\n\r\nApresentar extratos com saldo positivo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo(s) ao(s) período(s) pleiteado(s) na exordial. \r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) extrato(s), venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s), cite-se a CEF para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nVindo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nSe não, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser - cadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão - cadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.58.000662-5 RICARDO AUGUSTO ALVES ABREU (Adv. LEANDRO FRANCISCO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume;\r\n\r\nApresentar extratos com saldo positivo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo(s) ao(s) período(s) pleiteado(s) na exordial. \r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) extrato(s), venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s), cite-se a CEF para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nVindo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nSe não, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser - cadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão - cadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.58.000674-1 MARCELO DA CONCEICAO URBSCHEIT (Adv. MARCELO DA CONCEICAO URBSCHEIT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume;\r\n\r\nApresentar extratos com saldo positivo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo(s) ao(s) período(s) pleiteado(s) na exordial. \r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) extrato(s), venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s), cite-se a CEF para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nVindo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nSe não, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser - cadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão - cadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.58.000718-6 POLYANA LOPES ROSA (Adv. ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume;\r\n\r\nApresentar extratos com saldo positivo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo(s) ao(s) período(s) pleiteado(s) na exordial. \r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) extrato(s), venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s), cite-se a CEF para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nVindo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nSe não, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser - cadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão - cadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.58.000722-8 LUCIA MARIA MARTINS GUIMARAES (Adv. SUZANA MARIA DOS SANTOS BARROSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a re núncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume;\r\n\r\nApresentar extratos com saldo positivo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo(s) ao(s) período(s) pleiteado(s) na exordial. \r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) extrato(s), venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s), cite-se a CEF para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nVindo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nSe não, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser - cadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão - cadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.58.000736-8 CARMEN LUCIA DE MENDONCA PAULO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA, ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume;\r\n\r\n- Juntar comprovante de residência nesta jurisdição. Sendo certo, que caso o mesmo não esteja em seu nome, deverá apresentar declaração informando a sua relação com o titular do comprovante;\r\n\r\nApresentar extratos com saldo positivo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo(s) \r\n\r\nao(s) período(s) pleiteado(s) na exordial. \r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) extrato(s), venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s), cite-se a CEF para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nVindo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nSe não, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser - cadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão - cadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.58.000764-2 ROGERIO PAZZINI DE FIGUEIREDO (Adv. FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Tutela Antecipada deixará de ser apreciada, eis que o objeto da mesma não corresponde ao pleito do Autor . \r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume;\r\n\r\nApresentar extratos com saldo positivo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo(s) ao(s) período(s) pleiteado(s) na exordial. \r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) extrato(s), venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s), cite-se a CEF para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nVindo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nSe não, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser - cadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão - cadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.58.000786-1 PAULO CEZAR DOS SANTOS (Adv. LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Tutela Antecipada deixará de ser apreciada, eis que o objeto da mesma não corresponde ao pleito do Autor . \r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume;\r\n\r\n- Apresentar declaração de Hipossuficiência;\r\n\r\nApresentar extratos com saldo positivo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo(s) ao(s) período(s) pleiteado(s) na exordial. \r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) extrato(s), venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s), cite-se a CEF para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nVindo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nSe não, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser - cadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão - cadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.58.000792-7 JANE FERREIRA PIRES (Adv. SIMONE PAGELS LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a re núncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume;\r\n\r\nApresentar extratos com saldo positivo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo(s) ao(s) período(s) pleiteado(s) na exordial. \r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) extrato(s), venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s), cite-se a CEF para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nVindo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nSe não, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser - cadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão - cadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.58.000794-0 ALEXANDRE MAGALHAES DE MOURA (Adv. BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume;\r\n\r\nApresentar extratos com saldo positivo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo(s) ao(s) período(s) pleiteado(s) na exordial. \r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) extrato(s), venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s), cite-se a CEF para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nVindo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nSe não, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser - cadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão - cadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.58.000818-0 PATRICIA DA SILVA FERREIRA (Adv. HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume;\r\n\r\nApresentar extratos com saldo positivo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo(s) ao(s) período(s) pleiteado(s) na exordial. \r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) extrato(s), venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s), cite-se a CEF para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nVindo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nSe não, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser - cadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão - cadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.58.000822-1 VALDIR DOS SANTOS (Adv. ALAN COSTA NEVES, MAURILIO PATRICIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume;\r\n\r\nApresentar extratos com saldo positivo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo(s) ao(s) período(s) pleiteado(s) na exordial. \r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) extrato(s), venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s), cite-se a CEF para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nVindo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nSe não, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser - cadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão - cadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.58.000828-2 FERNANDO PEREIRA ALVES (Adv. MARCOS DANIEL MACIEL RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume;\r\n\r\nApresentar extratos com saldo positivo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo(s) ao(s) período(s) pleiteado(s) na exordial. \r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) extrato(s), venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s), cite-se a CEF para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nVindo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nSe não, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser - cadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão - cadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.58.000832-4 RODRIGO BACH BARRETO (Adv. MARCOS DANIEL MACIEL RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume;\r\n\r\nApresentar extratos com saldo positivo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo(s) ao(s) período(s) pleiteado(s) na exordial. \r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) extrato(s), venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s), cite-se a CEF para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nVindo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nSe não, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser - cadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão - cadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.58.000834-8 RAQUEL BACH BARRETO (Adv. MARCOS DANIEL MACIEL RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume;\r\n\r\nApresentar extratos com saldo positivo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo(s) ao(s) período(s) pleiteado(s) na exordial. \r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) extrato(s), venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s), cite-se a CEF para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nVindo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nSe não, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser - cadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão - cadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.58.000836-1 TATIANE DE CASSIA PESSOA CIUFFO (Adv. ALAN COSTA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume;\r\n\r\n- Juntar comprovante de residência nesta jurisdição. Sendo certo, que caso o mesmo não esteja em seu nome, deverá apresentar declaração informando a sua relação com o titular do comprovante;\r\n\r\nApresentar extratos com saldo positivo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo(s) \r\n\r\nao(s) período(s) pleiteado(s) na exordial. \r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) extrato(s), venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s), cite-se a CEF para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nVindo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nSe não, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser - cadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão - cadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.58.000846-4 ILZA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ALAN COSTA NEVES, GABRIELA FERREIRA DA SILVA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume;\r\n\r\nApresentar extratos com saldo positivo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo(s) ao(s) período(s) pleiteado(s) na exordial. \r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) extrato(s), venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s), cite-se a CEF para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nVindo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nSe não, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser - cadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão - cadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.58.001330-7 NINA ROSA CARDOZO THOMAZ (Adv. ANA PAULA SILVA ARAUJO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume;\r\n\r\nApresentar extratos com saldo positivo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo(s) ao(s) período(s) pleiteado(s) na exordial. \r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) extrato(s), venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s), cite-se a CEF para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nVindo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nSe não, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser - cadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão - cadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.58.001332-0 MARCIO ROBERTO CARDOSO THOMAZ (Adv. ANA PAULA SILVA ARAUJO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\nApresentar extratos com saldo positivo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo(s) ao(s) período(s) pleiteado(s) na exordial. \r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) extrato(s), venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s), cite-se a CEF para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nVindo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nSe não, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser - cadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão - cadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.58.001410-5 ALEXANDRE DE SOUZA SERPA (Adv. ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume;\r\n\r\nApresentar extratos com saldo positivo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo(s) ao(s) período(s) pleiteado(s) na exordial. \r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) extrato(s), venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s), cite-se a CEF para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nVindo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nSe não, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser - cadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão - cadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n25 - 2007.51.08.000661-2 MARIA EULALIA DA SILVA ANTUNES (Adv. LEANDRO FRANCISCO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume;\r\n\r\nApresentar extratos com saldo positivo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo(s) ao(s) período(s) pleiteado(s) na exordial. \r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) extrato(s), venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s), cite-se a CEF para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nVindo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nSe não, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser - cadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão - cadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.58.000395-8 JOSE ALVARO BASTOS DE ALMEIDA (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\nApresentar extratos com saldo positivo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo(s) ao(s) período(s) pleiteado(s) na exordial. \r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) extrato(s), venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s), cite-se a CEF para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nVindo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nSe não, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser - cadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão - cadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.58.000473-2 NILCE ROSA DE JESUS (Adv. JAIRO BEAUCLAIR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\nApresentar extratos com saldo positivo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo(s) ao(s) período(s) pleiteado(s) na exordial. \r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) extrato(s), venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s), cite-se a CEF para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nVindo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nSe não, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser - cadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão - cadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.58.000477-0 MICHELE CARDOSO DOS SANTOS (Adv. JAIRO BEAUCLAIR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\nApresentar extratos com saldo positivo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo(s) ao(s) período(s) pleiteado(s) na exordial. \r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) extrato(s), venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s), cite-se a CEF para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nVindo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nSe não, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser - cadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão - cadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.58.000493-8 MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (Adv. JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume;\r\n\r\n- Apresentar declaração de Hipossuficiência;\r\n\r\nApresentar extratos com saldo positivo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo(s) \r\n\r\nao(s) período(s) pleiteado(s) na exordial. \r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) extrato(s), venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s), cite-se a CEF para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nVindo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nSe não, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser - cadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão - cadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.58.000513-0 MARLENE BON SAMPAIO (Adv. MARLENE BON SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume;\r\n\r\n- Juntar comprovante de residência nesta jurisdição. Sendo certo, que caso o mesmo não esteja em seu nome, deverá apresentar declaração informando a sua relação com o titular do comprovante;\r\n\r\nApresentar extratos com saldo positivo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo(s) ao(s) período(s) pleiteado(s) na exordial. \r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) extrato(s), venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s), cite-se a CEF para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nVindo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nSe não, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser - cadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão - cadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.58.000553-0 EMYGDIA GOMES DE MELO E OUTROS (Adv. ELOMIR MAURICIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume;\r\n\r\nApresentar extratos com saldo positivo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo(s) ao(s) período(s) pleiteado(s) na exordial. \r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) extrato(s), venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s), cite-se a CEF para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nVindo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nSe não, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser - cadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão - cadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.58.000601-7 AMANDA SILVA LIMA (Adv. SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS, NILTON CESAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\nApresentar extratos com saldo positivo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo(s) ao(s) período(s) pleiteado(s) na exordial. \r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) extrato(s), venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s), cite-se a CEF para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nVindo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nSe não, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser - cadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão - cadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.58.000619-4 REGINA CAELI GONÇALVES (Adv. ALAN COSTA NEVES, MAURILIO PATRICIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume;\r\n\r\nApresentar extratos com saldo positivo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo(s) ao(s) período(s) pleiteado(s) na exordial. \r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) extrato(s), venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s), cite-se a CEF para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nVindo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nSe não, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser - cadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão - cadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.58.000663-7 MANOEL JESUS DA SILVA (Adv. LEANDRO FRANCISCO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume;\r\n\r\nApresentar extratos com saldo positivo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo(s) ao(s) período(s) pleiteado(s) na exordial. \r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) extrato(s), venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s), cite-se a CEF para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nVindo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nSe não, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser - cadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão - cadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.58.000695-9 ANDERSON LESSA PEREIRA (Adv. GABRIELA ARCANJA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume;\r\n\r\n- Apresentar declaração de Hipossuficiência;\r\n\r\nApresentar extratos com saldo positivo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo(s) \r\n\r\nao(s) período(s) pleiteado(s) na exordial. \r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) extrato(s), venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s), cite-se a CEF para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nVindo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nSe não, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser - cadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão - cadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.58.000705-8 FABIO SANTIAGO GUEDES (Adv. NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Tutela Antecipada deixará de ser apreciada, eis que o objeto da mesma não corresponde ao pleito do Autor . \r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\n- Juntar comprovante de residência nesta jurisdição. Sendo certo, que caso o mesmo não esteja em seu nome, deverá apresentar declaração informando a sua relação com o titular do comprovante;\r\n\r\nApresentar extratos com saldo positivo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo(s) ao(s) período(s) pleiteado(s) na exordial. \r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) extrato(s), venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s), cite-se a CEF para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nVindo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nSe não, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser - cadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão - cadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.58.000719-8 DEUSUMAR LOPES ROSA (Adv. ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À Distribuição para alterar o pólo ativo de acordo com a inicial.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume;\r\n\r\nApresentar extratos com saldo positivo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo(s) ao(s) período(s) pleiteado(s) na exordial. \r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) extrato(s), venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s), cite-se a CEF para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nVindo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nSe não, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser - cadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão - cadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.58.000741-1 TANIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. TANIA DE OLIVEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\n- Apresentar cópia de sua identidade com foto;\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume;\r\n\r\nApresentar extratos com saldo positivo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo(s) ao(s) período(s) pleiteado(s) na exordial. \r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) extrato(s), venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s), cite-se a CEF para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nVindo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nSe não, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser - cadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão - cadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.58.000767-8 JOSE RONALDO DE SOUZA LIMA (Adv. FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Tutela Antecipada deixará de ser apreciada, eis que o objeto da mesma não corresponde ao pleito do Autor . \r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume;\r\n\r\nApresentar extratos com saldo positivo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo(s) ao(s) período(s) pleiteado(s) na exordial. \r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) extrato(s), venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s), cite-se a CEF para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nVindo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nSe não, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser - cadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão - cadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.58.000769-1 EDSON CESAR OUROFINO MOREIRA (Adv. FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Tutela Antecipada deixará de ser apreciada, eis que o objeto da mesma não corresponde ao pleito do Autor . \r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume;\r\n\r\nApresentar extratos com saldo positivo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo(s) ao(s) período(s) pleiteado(s) na exordial. \r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) extrato(s), venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s), cite-se a CEF para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nVindo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nSe não, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser - cadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão - cadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.58.000771-0 JULIO CESAR OUROFINO MOREIRA (Adv. FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Tutela Antecipada deixará de ser apreciada, eis que o objeto da mesma não corresponde ao pleito do Autor . \r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume;\r\n\r\n- Juntar comprovante de residência nesta jurisdição. Sendo certo, que caso o mesmo não esteja em seu nome, deverá apresentar declaração informando a sua relação com o titular do comprovante;\r\n\r\nApresentar extratos com saldo positivo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo(s) ao(s) período(s) pleiteado(s) na exordial. \r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) extrato(s), venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s), cite-se a CEF para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nVindo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nSe não, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser - cadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão - cadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.58.000773-3 MANOEL SILVEIRA LIMA JUNIOR (Adv. SERGIO NIRELLO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume;\r\n\r\nApresentar extratos com saldo positivo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo(s) ao(s) período(s) pleiteado(s) na exordial. \r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) extrato(s), venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s), cite-se a CEF para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nVindo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nSe não, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser - cadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão - cadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.58.000775-7 HELCIO DA COSTA SILVA (Adv. JAIRO BEAUCLAIR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\nApresentar extratos com saldo positivo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo(s) ao(s) período(s) pleiteado(s) na exordial. \r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) extrato(s), venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s), cite-se a CEF para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nVindo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nSe não, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser - cadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão - cadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.58.000777-0 PAULO HENRIQUE BRAGA BEUCLAIR (Adv. JAIRO BEAUCLAIR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\nApresentar extratos com saldo positivo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo(s) ao(s) período(s) pleiteado(s) na exordial. \r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) extrato(s), venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s), cite-se a CEF para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nVindo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nSe não, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser - cadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão - cadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2007.51.58.000817-8 MARIA DE LURDES DO AMARAL (Adv. HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume;\r\n\r\nApresentar extratos com saldo positivo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo(s) ao(s) período(s) pleiteado(s) na exordial. \r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) extrato(s), venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s), cite-se a CEF para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nVindo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nSe não, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser - cadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão - cadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2007.51.58.000819-1 MARIZA SERPA MESQUITA (Adv. HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume;\r\n\r\n- Apresentar declaração de Hipossuficiência;\r\n\r\nApresentar extratos com saldo positivo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo(s) \r\n\r\nao(s) período(s) pleiteado(s) na exordial. \r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) extrato(s), venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s), cite-se a CEF para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nVindo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nSe não, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser - cadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão - cadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2007.51.58.000825-7 MARIA TERESA BEZERRA DOS SANTOS LIMA (Adv. RITA DE CASSIA CORTES VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume;\r\n\r\nApresentar extratos com saldo positivo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo(s) ao(s) período(s) pleiteado(s) na exordial. \r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) extrato(s), venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s), cite-se a CEF para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nVindo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nSe não, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser - cadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão - cadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2007.51.58.000929-8 ALINE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. LEANDRO FRANCISCO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume;\r\n\r\nApresentar extratos com saldo positivo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo(s) ao(s) período(s) pleiteado(s) na exordial. \r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) extrato(s), venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s), cite-se a CEF para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nVindo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nSe não, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser - cadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão - cadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2007.51.58.001203-0 RILDO DE SOUZA AZEVEDO (Adv. ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume;\r\n\r\nApresentar extratos com saldo positivo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo(s) ao(s) período(s) pleiteado(s) na exordial. \r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) extrato(s), venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s), cite-se a CEF para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nVindo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nSe não, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser - cadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão - cadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2007.51.58.001409-9 EDUARDO DE SOUZA SERPA (Adv. ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume;\r\n\r\nApresentar extratos com saldo positivo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo(s) ao(s) período(s) pleiteado(s) na exordial. \r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) extrato(s), venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s), cite-se a CEF para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nVindo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nSe não, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser - cadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão - cadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nId: 533644" ], "533866": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000081\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.58.000218-0 ELMA LIA DE NAZARETH MOREIRA (Adv. SERGIO PINHEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção para :\r\n\r\n- Juntar comprovante de residência nesta jurisdição. Sendo certo, que caso o mesmo não esteja em seu nome, deverá apresentar declaração informando a sua relação com o titular do comprovante.\r\n\r\nVindo a informação, cite-se o INSS, na pessoa do seu Procurador atuante neste M. Juízo, para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha e intime-se-o para que sua resposta venha instruída com a memória do cálculo da RMI do benefício do Autor, e se for o autor pensionista, instrua-se também com a memória de cálculo do benefício do instituidor da pensão.\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nSe não, e apresentada a memória de cálculo, ao Contador para apuração de eventuais diferenças, conforme a orientação contida no Enunciado n° 37 das Eg. Turmas Recursais dos JEF/Rio de Janeiro, então vindo conclusos para sentença.\r\n\r\nSe não apresentada a memória de cálculo da RMI do benefício necessária à resolução da lide, ao Contador, observando os termos da Súmula 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos JEFs.\r\n\r\nPronto os cálculos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2005.51.58.003024-2 JAILTON MARINHO FERNANDES (Adv. DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo, no seu efeito devolutivo, o recurso de fls. \r\n\r\nAo Autor para, se quiser, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contra-razões.\r\n\r\nApós,encaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição das Egrégias Turmas Recursais, conforme o art. 61 da Resolução nº 01/2007 do TRF-2ª Região.\r\n\r\n3 - 2007.51.58.002060-9 CELIO DE OLIVEIRA REP/P/ PATRICIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. THIAGO PEREIRA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a petição de fls. 32, designo perícia médica para o dia 18/06/2008, às 09:30 horas. Nomeio como Perito do Juízo o Dr. Luiz Carlos de Siqueira Melo, médico especializado em Clínica-Geral, com endereço na Av. Teixeira e Souza, 199 sala 402 - Centro - Cabo Frio - RJ, que deverá ser intimado desta nomeação, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 10 (dez) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nCumpram-se os parágrafos 5° e seguintes do despacho de fls. 23/24.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2003.51.58.000100-2 ROBERTO CARLOS DA SILVA ALVARENGA (Adv. HILTON MIRANDA JUNIOR) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora para comparecer à Secretaria desta Vara Federal, a fim de retirar seu Alvará de Levantamento.\r\n\r\nRetirado o Alvará, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.58.001374-4 MARCELO RAMOS DA SILVA (Adv. SAYONARA GOMES BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA SARDENBERG CAMPISTA CAVALCANTE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000459/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROCESSO N°. 2004.51.58.001374-4\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAUTOR: MARCELO RAMOS DA SILVA \r\n\r\nRÉ: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTrata-se de ação indenizatória proposta por MARCELO RAMOS DA SILVA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF).\r\n\r\nAlega a parte autora, em suma, que solicitou o encerramento de sua conta corrente em 16 de janeiro de 2003. Ocorre que, em 18 de setembro de 2004, recebeu comunicado do SERASA com a informação de que seu nome constava do cadastro restritivo de crédito por débito no valor de R$ 602,95 (seiscentos e dois reais e noventa e cinco centavos) proveniente da conta corrente que pensava estar encerrada. Aduz ainda que imediatamente procurou a Ré para solucionar o problema e não obteve êxito, sendo certo que seu nome continuou no cadastro de inadimplentes indevidamente.\r\n\r\nContesta a Ré, alegando, em suma, que tendo o Autor solicitado o enceramento de sua conta em 15/01/2003, o funcionário responsável pelo encerramento, só poderia fazer o respectivo comando no dia 02/06/2003, data do último débito previsto para a conta de R$ 5,01+0,07 referente a juros do cheque especial. Todavia, em 22/01/2003, houve um débito no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) referente a um plano de Previdência que o Autor possuía e que era debitado mensalmente na sua conta, portanto, com ciência do Autor . Tal débito ocasionou a utilização do cheque especial, motivo pelo qual não pôde ser feito o encerramento da conta do Autor. Informa, ainda, que a agência-Araruama não poderia estornar esse lançamento programado, por tratar-se de um plano contratado pelo Autor/cliente e que somente o próprio autor poderia solicitar o cancelamento, através do 0800 da Caixa Seguros.\r\n\r\nRequer a improcedência do pedido ante a inexistência na relação qualquer dano sofrido pelo Autor a ser indenizado pela CEF.\r\n\r\nEm primeiro lugar, é mister que se ressalte que a relação entre as partes configura uma relação de consumo, protegida pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n°8078/90).\r\n\r\nO artigo 14 da citada lei adota a responsabilidade civil objetiva nas relações de consumo, ou seja, independente de culpa, fundada no risco do empreendimento.\r\n\r\n“Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos”. (grifo nosso).\r\n\r\nDesse modo, o dever de indenizar estará presente se for constatada a existência do fato, do dano e do nexo de causalidade entre eles. A discussão da culpa é inteiramente estranha às relações de consumo. \r\n\r\nDa leitura dos autos (fls. 31/32), verifica-se que no dia 07/06/05, foi realizada audiência de instrução e julgamento, na qual compareceu a gerente da conta corrente do Autor, que recepcionou a solicitação de encerramento da conta. Foi dito pela mesma que agiu de acordo com o procedimento para tal fim porém, ao fazer o levantamento de quanto deveria ser deixado na conta corrente para honrar os débitos futuros, não detectou que também havia o pagamento de um débito de previdência privada, contratada junto à Ré. Por esta razão, o Autor não depositou o valor e em função de tal débito a conta não pôde ser encerrada, gerando juros e tarifas, que ao final culminaram no valor de R$ 602,95 (seiscentos e dois reais e noventa e cinco centavos) e a inclusão do nome do Autor no SERASA.\r\n\r\nDiante do documento acostado aos autos, fl.54, fica demonstrado que a Ré, pela segunda vez, incluiu o nome do Autor indevidamente no SERASA, fato este que lhe causou sérios transtornos como a negativa de crédito pela Financeira Panamericano,fl.49, e o cancelamento do cartão de crédito Visa,fls.50/51. \r\n\r\nNão restam dúvidas acerca dos danos sofridos pela parte autora, que teve seu nome/CPF mantido indevidamente inscrito nos cadastros de inadimplentes por falha dos serviços prestados pela Ré.\r\n\r\nÉ evidente no presente caso que a Ré, com sua conduta, causou um dano à parte autora, representando uma espécie de capitis deminutio à sua pessoa.\r\n\r\nNa definição do Mestre Yuseff Said Cahali, o dano moral se caracteriza:\r\n\r\n“... como a privação ou diminuição daqueles bens que tem valor precípuo na vida do homem e que são a paz, a tranqüilidade de espírito, a liberdade individual, a integridade física, a honra e os demais sagrados afetos”. (Dano e Indenização, 1980, p.7) (grifo nosso).\r\n\r\nE nas palavras do Desembargador Sérgio Cavalieri Filho:\r\n\r\n“... o dano moral está ínsito na própria ofensa, decorre da gravidade do ilícito em si. Se a ofensa é grave e de repercussão, por si só justifica a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado. Em outras palavras, o dano moral existe in re ipsa; deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum”. (Programa de Responsabilidade Civil, 2003, p.101) (grifo nosso).\r\n\r\nE ainda, o artigo 186 do Código Civil estabelece:\r\n\r\n“Aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito ou causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”.\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor é pioneiro e inovador nessa questão, pois é a primeira lei brasileira a tratar da boa fé objetiva, tipificando diversas hipóteses de deveres cuja origem está na confiança e que encontram no CDC previsão legal específica ensejando, assim, a reparação do dano causado. No presente caso, tem-se que o princípio da boa fé contratual não foi observado pela ré, que com o seu agir descurado, veio a ocasionar constrangimento à parte autora.\r\n\r\nA maior dificuldade está em se fixar o valor da indenização de dano moral, eis que inexistem critérios previstos por lei para tal fim. Dessa forma, a indenização deve ser entregue ao livre arbítrio do julgador, que evidentemente ao apreciar os fatos concretos submetidos a exame, fará a entrega da prestação jurisdicional de forma livre e consciente, à luz das provas que forem produzidas.\r\n\r\nNo entanto, se a condenação se dá em dinheiro, deve se aplicar indubitavelmente a técnica do valor de desestímulo, a fim de que se evitem novas violações de direito, configuradas na prática do ato ilícito. Portanto, o montante da condenação deve ter função dupla: compensatória para o lesado e punitiva para o ofensor.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 1a Turma Recursal dos JEF's da Seção Judiciária do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MANUTENÇÃO INDEVIDA\r\n\r\nDE NOME EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. \r\n\r\n- Recurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\n- Pedido de indenização por danos morais na quantia de 60 salários mínimos para cada autor e exclusão do nome dos autores no cadastro restritivo.\r\n\r\n- Manutenção de inscrição em cadastro de inadimplentes do SERASA em relação a dívida já quitada. Comprovação com documentos.\r\n\r\n- Sentença que julgou procedente o pedido, condenando a ré em R$ 2.400,00, para cada autor, a título de indenização por danos morais.\r\n\r\n- Alega o recorrente ausência dos elementos ensejadores de responsabilização, não havendo falha na prestação de serviço, a inclusão no cadastro de inadimplentes se deu pelo atraso no pagamento de prestação.\r\n\r\n- Conforme fls. 43 e 44, os autores receberam comunicado do SERASA ambos emitidos em 17/01/2004, com inclusão no cadastro relativo em 25/09/2001 (fls. 28 e 30) relativo à prestação vencida, sendo que os contratos foram liquidados em 18/08/2003 (fls. 17 e 25). Os nomes dos autores permaneceram no cadastro até, pelo menos, 19/12/2003 (fls. 34 e 35).\r\n\r\n- Rejeitada alegação do recorrente. O dano decorre da manutenção do nome dos demandantes no cadastro, possibilitando constrangimento de toda ordem e dificultando a realização de futuros contratos de compra e venda, empréstimos etc; não havendo necessidade de demonstração de fato específico constrangedor. \r\n\r\nPresentes os elementos ensejadores da configuração da responsabilidade objetiva em relação de consumo:ato omissivo da CEF o de manter indevidamente o nome dos autores no cadastro restritivo; dano moral decorrente do constrangimento de ter seu nome negativado; nexo de causalidade entre o ato e os danos. \r\n\r\n- Na apreciação do quantum da condenação, deverão ser consideradas a abrangência da lesão, a capacidade de pagamento do devedor, a natureza do ato, o grau de culpa e o não enriquecimento ilícito do credor, aspectos suficientes para atingir à finalidade de compensação pelo dano e medida punitiva que incentive maior diligência por parte do credor.\r\n\r\nSentença que bem dosou o valor da indenização, por dano moral a quantia de R$ 2.400,00, para cada autor, de acordo com o limite para dano leve, estabelecido pelo enunciado no. 08 das Turmas Recursais do TRF - 2ª Região, segundo parâmetros de razoabilidade e ponderação. Há indícios de constrangimento específico pela negativa de crédito para os autores e a CEF extrapolou o prazo razoável de retirada o nome dos autores do cadastro de inadimplentes.\r\n\r\n- Recurso não provido. Sentença mantida.\r\n\r\n- Honorários advocatícios de sucumbência pelo recorrente, no percentual de 10% sobre o valor da condenação.” (Rec. n° 20035151082467401. Rel.: Juiz Marcelo Leonardo Tavares) (grifo nosso).\r\n\r\nPela análise global do caso em tela, conclui-se ser devida a indenização por dano moral à parte autora, que foi vítima de ato abusivo da Ré.\r\n\r\nE, de acordo com o Enunciado n° 08 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, considerando os fatos acima, entendo que a compensação dos danos morais deverá ser no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a pagar a importância de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) à parte autora a título de compensação por danos morais, e a proceder o encerramento da conta corrente do Autor, bem como a retirar/não incluir seu nome/CPF nos órgãos de restrição ao crédito por conta do débito existente, que deverá ser extinto.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta \r\n\r\nno exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2005.51.58.000484-0 REGINA STELLA DE BRAGANCA FREITAS (Adv. BENEDICTO JOSE BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À parte ré para que comprove o cumprimento da sentença/acórdão. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nVindo a informação, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.58.001312-8 MARIA DA GLORIA SOARES (Adv. LEANDRO FRANCISCO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Intime-se a CEF para se manifestar sobre fls. 106/107. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.58.000186-6 ENOCK ANTONIO SOARES (Adv. WILMA SILVEIRA SOUZA LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000460/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROCESSO N°. 2006.51.58.000186-6\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAUTOR: ENOCK ANTONIO SOARES\r\n\r\nRÉ: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTrata-se de ação visando a reparação de danos morais proposta por ENOCK ANTÔNIO SOARES em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF).\r\n\r\nAlega a parte autora, em suma, que utiliza o cartão de crédito Mastercard, administrado pela Ré há quase 10 anos e sempre efetuou o pagamento total das faturas (fls.11/17). Informa que na fatura com vencimento em julho de 2005, a Ré cobrou o valor da fatura anterior, ou seja, R$ 96,37(noventa e seis reais e trinta e sete centavos), mais o valor devido de R$ 95,06 (noventa e cinco reais e seis centavos), totalizando a quantia de R$ 191,43 (cento e noventa e um reais e quarenta e três centavos). Aduz ainda que a fatura de junho de 2005, foi paga no valor de R$ 95,06 (noventa e cinco reais e seis centavos), tendo em vista já ter ocorrido o pagamento anterior. \r\n\r\nAlega também o Autor que, além de cobrar novamente o valor referente à fatura de junho, a ré ainda cancelou seu cartão de crédito sem comunicação prévia, fato este que lhe causou sérios transtornos. \r\n\r\nContesta a ré, alegando, em suma, que não restou qualquer irregularidade na fatura cobrada, com vencimento em agosto de 2005, uma vez que o valor era realmente devido. Quanto ao cancelamento do cartão, informa que deveu-se ao não interesse da Caixa em renovar o cartão do cliente, sendo tal procedimento previsto em contato de adesão, “mediante aviso prévio formal pelas partes”. Nesse sentido, esclarece que houve o envio de carta informando ao cliente do cancelamento. Aduz, que não causou qualquer dano à parte autoral, restando claro que não há de se cogitar qualquer tipo de dano moral, pugnado pela improcedência do pedido.\r\n\r\nEm primeiro lugar, é mister que se ressalte que a relação entre as partes configura uma relação de consumo, protegida pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n°8078/90).\r\n\r\nO artigo 14 da citada lei adota a responsabilidade civil objetiva nas relações de consumo, ou seja, independente de culpa, fundada no risco do empreendimento.\r\n\r\nArt. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. (grifo nosso).\r\n\r\nDesse modo, o dever de indenizar estará presente se for constatada a existência do fato, do dano e do nexo de causalidade entre eles. A discussão da culpa é inteiramente estranha às relações de consumo. \r\n\r\nPrimeiramente, verifico que se insurge o autor quanto à fatura do mês de julho de 2005 e não do mês de agosto de 2005, como alega o réu.\r\n\r\nAssim, verifico que, de fato, a fatura do mês de julho de 2005, incorpora o valor de R$ 96,37(noventa e seis reais e trinta e sete centavos), referente à fatura do mês de junho de 2005, que foi paga no dia 14/07/2005 (fls. 16 e 17).\r\n\r\nEm decorrência disso, o autor efetuou o pagamento da fatura de julho de 2005, desconsiderando o valor pago na fatura anterior. Além dos recibos de fls. 16 e 17, na fatura do mês de agosto de 2005, fls. 19, há a informação de que as quantias referentes aos meses de junho e julho foram pagas.\r\n\r\nAlém disso, como visto, a Ré, em contestação, alega que o cancelamento do cartão foi devido ao não interesse da instituição em renovar o mesmo. Porém não anexou o documento que comprovasse o aviso prévio, não se desemcubindo do ônus que lhe é imposto pelo art. 333, I, do CPC. \r\n\r\nNão resta dúvida acerca do dano sofrido pela parte autora, que teve seu cartão de crédito cancelado sem o devido aviso prévio.\r\n\r\nÉ evidente no presente caso que a Ré, com sua conduta, causou um dano à parte autora, representando uma espécie de capitis deminutio à sua pessoa.\r\n\r\nNa definição do Mestre Yuseff Said Cahali, o dano moral se caracteriza:\r\n\r\n“... como a privação ou diminuição daqueles bens que tem valor precípuo na vida do homem e que são a paz, a tranqüilidade de espírito, a liberdade individual, a integridade física, a honra e os demais sagrados afetos”. (Dano e Indenização, 1980, p.7) (grifo nosso).\r\n\r\nE nas palavras do Desembargador Sérgio Cavalieri Filho:\r\n\r\n“... o dano moral está ínsito na própria ofensa, decorre da gravidade do ilícito em si. Se a ofensa é grave e de repercussão, por si só justifica a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado. Em outras palavras, o dano moral existe in re ipsa; deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum”. (Programa de Responsabilidade Civil, 2003, p.101) (grifo nosso).\r\n\r\nE ainda, o artigo 186 do Código Civil estabelece:\r\n\r\n“Aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito ou causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”.\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor é pioneiro e inovador nessa questão, pois é a primeira lei brasileira a tratar da boa fé objetiva, tipificando diversas hipóteses de deveres cuja origem está na confiança e que encontram no CDC previsão legal específica ensejando, assim, a reparação do dano causado. No presente caso, tem-se que o princípio da boa fé contratual não foi observado pela ré, que com o seu agir descurado, veio a ocasionar constrangimento à parte autora.\r\n\r\nA maior dificuldade está em se fixar o valor da indenização de dano moral, eis que inexistem critérios previstos por lei para tal fim. Dessa forma, a indenização deve ser entregue ao livre arbítrio do julgador, que evidentemente ao apreciar os fatos concretos submetidos a exame, fará a entrega da prestação jurisdicional de forma livre e consciente, à luz das provas que forem produzidas.\r\n\r\nNo entanto, se a condenação se dá em dinheiro, deve se aplicar indubitavelmente a técnica do valor de desestímulo, a fim de que se evitem novas violações de direito, configuradas na prática do ato ilícito. Portanto, o montante da condenação deve ter função dupla: compensatória para o lesado e punitiva para o ofensor.\r\n\r\nPela análise global do caso em tela, conclui-se ser devida a indenização por dano moral à parte autora, que foi vítima de ato abusivo da Ré.\r\n\r\nE, de acordo com o Enunciado n° 08 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, considerando os fatos acima, entendo que a compensação dos danos morais deverá ser no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\nNão obstante isso, o pedido de letra “d” do rol de pedidos não pode prosperar no que tange à reativação do cartão de crédito, já que era possível a rescisão unilateral por parte da instituição financeira.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a pagar a importância de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) à parte autora a título de compensação por danos morais. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta \r\n\r\nno exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2006.51.58.001400-9 RENATO DANTAS DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000461/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N° 2006.51.58.001400-9\r\n\r\nAUTOR(ES): RENATO DANTAS DA SILVA\r\n\r\nRÉ(U): INSS -INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL DR. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nO Autor alega ser portador de câncer e requer o levantamento dos valores de sua conta de FGTS. Seu requerimento administrativo foi indeferido pela CEF sob alegação de que o atestado médico apresentado não atendia aos requisitos do Manual Normativo daquela empresa, daí vir pedir a condenação da CEF na liberação do saldo de sua conta fundiária.\r\n\r\nCitada, a CEF, ressaltou que uma vez provada a subsunção da situação do Autor às hipóteses que a legislação permite a liberação, essa lhe teria sido deferida, e que compete ao Autor ônus probandi atinente ao fato constitutivo de seu direito, pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nRelatados, decido. \r\n\r\nO Autor é portador de Linfoma de Hodgkin conforme laudos/declarações/atestados acostados às fls. 08,11e13 e sua enfermidade encontra-se elencada na legislação que autoriza a liberação de sua conta vinculada, conforme o disposto no art. 21 da Lei nº 8.036, verbis: \r\n\r\nArt. 20. A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada nas seguintes situações:\r\n\r\n(...) \r\n\r\nXI - quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido de neoplasia maligna.\r\n\r\n(...) (grifo nosso)\r\n\r\nTodavia, o levantamento de seu saldo de FGTS foi negado por inadequação da documentação médica apresentada pelo Autor ao Manual Normativo da empresa.\r\n\r\nInobstante a afirmativa da Ré da imprescindibilidade de adequação da referida documentação, tal alegação não há de ser compreendida como impeditiva à apreciação do Juiz de outros meios que possibilitem a liberação do saldo. Conforme se infere nos seguintes julgados .\r\n\r\n“1. O julgador não está limitado à observância da letra fria da lei, mas deve aplicar a norma de maneira que melhor atenda aos anseios da sociedade, o que foi feito no acórdão recorrido, ao permitir o levantamento do PIS por motivo de situação financeira grave e fragilidade da saúde do dependente. 2. Não se verifica que houve negativa de vigência à lei, mas, tão-somente, interpretação conforme os fins sociais que ela visa a atender...” (STJ - PRIMEIRA TURMA - RESP - 572153/ RS Rel. JUÍZA DENISE ARRUDA - DJ 25/10/2004 - p 227)\r\n\r\n“1. É possível o levantamento do FGTS para fins de tratamento de trabalhador portador de tumor cerebral, identificado como meningeoma, ainda que tal moléstia não se encontre elencada no art. 20, XI, da Lei nº 8036/90, pois não se pode apegar, de forma rígida, à letra fria da lei, e sim considerá-la com temperamentos, tendo-se em vista a intenção do legislador, mormente perante o preceito maior insculpido na Constituição Federal garantidor do direito à saúde, à vida e a dignidade humana e, levando-se em conta o caráter social do Fundo que é, justamente, assegurar ao trabalhador o atendimento de suas necessidade básicas e de seus familiares\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 416.979/RJ - Rel. Ministro JOSÉ DELGADO - DJ 05.11.2001)\r\n\r\nVerifico, ainda, o extrato acostado à fl. 29, atestando que o saldo da conta fundiária do Autor foi sacado em 01/12/2006. No entanto, o Demandante alega que não realizou o referido saque, quedando-se inerte a Ré, quando instada a se manifestar a respeito.\r\n\r\nDessa forma, afirmando e provando o Autor seu enquadramento no art. 20, inc. XI, da Lei n° 8.036/90, força é reconhecer seu direito ao levantamento do saldo existente na sua conta vinculada .\r\n\r\nPelo exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, determinando à CEF que entregue ao Autor RENATO DANTAS DA SILVA o saldo de existente em sua conta do FGTS nº 06567800007656/00017042049 em 10/10/2006 no valor R$ 3.390,77 (três mil trezentos e noventa reais e setenta e sete reais), bem como o valor dos depósitos feitos posteriormente, em até 60 (sessenta) dias a partir do trânsito em julgado desta sentença, devidamente corrigidos monetariamente até a data da sua efetiva liberação, acrescidos, ainda, de juros de 1,0% ao mês, contados a partir da citação. Sem custas ou honorários por se tratar de ação sob o rito Dos Juizados Especiais Federais .Defiro a gratuidade requerida pela parte autora. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 07 de maio de 2008\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2007.51.58.000202-4 SIDINEI CARDOSO RAMALHO (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. ___ - Indefiro, por não se tratar de documentos originais e sim, de cópias.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.58.000204-8 HEITOR SAMPAIO (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. ___ - Indefiro, por não se tratar de documentos originais e sim, de cópias.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.58.000620-0 AMILTON AZEVEDO DOS SANTOS (Adv. ALAN COSTA NEVES, MAURILIO PATRICIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume;\r\n\r\nApresentar extratos com saldo positivo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo(s) ao(s) período(s) pleiteado(s) na exordial. \r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) extrato(s), venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s), cite-se a CEF para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nVindo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nSe não, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser - cadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão - cadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.58.000776-9 MARIA ZULMIRA MARTINS ALVES (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\n- Juntar comprovante de residência nesta jurisdição. Sendo certo, que caso o mesmo não esteja em seu nome, deverá apresentar declaração informando a sua relação com o titular do comprovante;\r\n\r\nApresentar extratos com saldo positivo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo(s) ao(s) período(s) pleiteado(s) na exordial. \r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) extrato(s), venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s), cite-se a CEF para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nVindo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nSe não, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser - cadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão - cadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.58.000816-6 JACY CYPRIANO DE BARROS (Adv. HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\nAssinar sua petição inicial, eis que a mesma encontra-se apócrifa.\r\n\r\nApresentar extratos com saldo positivo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo(s) ao(s) período(s) pleiteado(s) na exordial.\r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) extrato(s), venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s), cite-se a CEF para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nVindo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nSe não, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser - cadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão - cadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.58.001326-5 SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (Adv. SEBASTIAO CASTOR) x CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO. . Fls. 43 - Indefiro, uma vez que o despacho de fls. 37 foi publicado em 21/09/2007, sendo o dia 02/10/2007 o prazo final para manifestação.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nQuebra 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 2006.51.58.001469-1 ALCIRO SOARES DA SILVA (Adv. THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a petição de fls. 185, designo perícia médica para o dia 07/07/2008, às 16:00 horas. Nomeio como Perito do Juízo o Dr. Ernani Lacerda Nascimento, médico especializado em Traumato - Ortopedista, com endereço na Rua Alex Novelino, 79 - Centro - Cabo Frio - RJ, que deverá ser intimado desta nomeação, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 10 (dez) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nCumpram-se os parágrafos 5° e seguintes do despacho de fls. 69/71.\r\n\r\n17 - 2007.51.58.001089-6 MARIA EUNICE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo derradeiro prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para que a parte Autora desentranhe os documentos originais das carteiras de trabalho juntadas às fls. 17, substituindo-as por cópia.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 18 a partir do 3º parágrafo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2002.51.58.000203-8 MARIO CESAR NUNES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desobediência, traga aos autos as planilhas solicitadas para a realização dos cálculos.\r\n\r\n19 - 2003.51.58.000137-3 SEBASTIAO MARQUES DA SILVA SAMPAIO (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ, LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora para comparecer à Secretaria desta Vara Federal, a fim de retirar seu Alvará de Levantamento.\r\n\r\nRetirado o Alvará, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2003.51.58.001391-0 CARMEN SARAIVA QUINTANILHA (Adv. LIA FERREIRA GUZZON) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA). . À parte ré para que comprove o cumprimento da sentença/acórdão. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nVindo a informação, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2003.51.58.001695-9 HERVEGUENO OLIVEIRA CELINO (Adv. JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ P. FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À parte ré para que, no prazo de 10(dez) dias, como prazo derradeiro, sob pena de desobediência, comprove o cumprimento da sentença/acórdão. \r\n\r\nVindo a informação, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.58.000151-5 DAYSE MARIA BENEVENUTE (Adv. BENEDICTO JOSE BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nTendo em vista a ausência justificada da Autora, designo a audiência o para o dia 29/05/2008, às 15:30 horas. Intimem-se as partes pessoalmente para comparecimento, alertando que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação ou que, em caso de comprovada necessidade, esta deverá ser requerida com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, deverá a parte autora, na ocasião da audiência, apresentar todos os documentos de que disponha acerca da lide.\r\n\r\n23 - 2005.51.58.001485-6 GLEICE DE SOUZA MARQUES FERREIRA DA SILVA (Adv. LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). . Intime-se a parte Autora para comparecer à Secretaria desta Vara Federal, a fim de retirar seu Alvará de Levantamento.\r\n\r\nRetirado o Alvará, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.58.001355-8 HUMBERTO ARAUJO DA COSTA (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. ___ - Indefiro, por não se tratar de documentos originais e sim, de cópias.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.58.000083-0 PAULO ROBERTO MENDONCA DE ABRANTES (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. ___ - Indefiro, por não se tratar de documentos originais e sim, de cópias.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.58.000201-2 HILTO CASTANHO (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. ___ - Indefiro, por não se tratar de documentos originais e sim, de cópias.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.58.000205-0 ODILON ARAUJO DA COSTA (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. ___ - Indefiro, por não se tratar de documentos originais e sim, de cópias.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.58.000837-3 ALCIBIADES COSMOS (Adv. JOSE ANTONIO ALVES NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume;\r\n\r\nApresentar extratos com saldo positivo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo(s) ao(s) período(s) pleiteado(s) na exordial. \r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) extrato(s), venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s), cite-se a CEF para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nVindo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nSe não, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser - cadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão - cadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n29 - 2003.51.58.003537-1 HIRMA FARIA CUSTODIO REP/ P/ LUCRECIA CUSTODIO DE BARROS (Adv. BENEDICTO JOSE BRAGA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao(a) Autor(a), pelo prazo de 10 (dez) dias, do valor apresentado pela UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nNada requerido, expeça-se o competente RPV.\r\n\r\nComprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.58.000456-9 JUREMA DA SILVA MACHADO (Adv. CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça a parte autora a prevenção encontrada, juntando aos autos cópia da inicial do processo de nr. 9100651265 da 1a. Vara Federal de Campos, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n31 - 2003.51.58.001215-2 MONICA GONCALVES CAVALCANTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao(a) Autor(a), pelo prazo de 10 (dez) dias, do valor apresentando pela UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nNada requerido, expeça-se o competente RPV.\r\n\r\nComprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 533866" ], "534308": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000082\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0652016-7 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x SILAS MARQUES CARDOSO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 58 e 59. Defiro. Expeça-se ofício.\r\n\r\n2 - 2001.51.08.000340-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. OSWALCY DUARTE VIANNA FILHO) x NAVARRO ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. \r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito,”o princípio da `perpetuatio jurisdictionis´ (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista. Ocorre que, como já visto, ora compete à Justiça do Trabalho processar execuções fiscais da espécie.\r\n\r\nAssim já assentou o C. STJ que “ante a novel redação dada ao artigo 114 da Constituição Federal pela EC n. 45/04, a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas pela União para a cobrança de multa administrativa por descumprimento da legislação laboral é da Justiça do Trabalho. (...)” (STJ - 1ª Seção - CC n° 2006.02.08590-2/SP - rel. Min. HUMBERTO MARTINS - unânime - DJ de 11/12/2006, p. 313).\r\n\r\nPortanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Vara do Trabalho a que couber por distribuição na área de jurisdição do endereço do(a) Executado(a) apontado na inicial\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa da distribuição deste M. Juízo e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da área de jurisdição competente.\r\n\r\n3 - 2002.51.08.000130-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x TARDELLI ARTIGOS DO LAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000468/2008 FOLHA 137 . Tendo em vista a petição de fls. 26/27, informando sobre a satisfação da dívida em cobrança, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nSem custas, diante do item I, do Provimento Nº. 062/94, do Corregedor Geral da Justiça Federal da 2ª. Região.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver, apenas no que diz respeito à dívida objeto da presente execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2002.51.08.000248-7 CAIXA ECONOMICA FEDERAL (REPRESENTANTE DA FAZENDA NACIONAL) (Adv. GLAUBER HITENCOURT SOARES DA COSTA) x MERCEARIA PRECOTIMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput).\r\n\r\nSe, decorrido 1 (um) ano, não for(em) localizado(s) o(s) devedor(es) ou bem(ns) seu(s) penhorável(is), arquivem-se, sem baixa (LEF, art. 40, § 2º).\r\n\r\nIntime-se a(o) Exeqüente.\r\n\r\n5 - 2003.51.08.001478-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. \r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito,”o princípio da `perpetuatio jurisdictionis´ (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista. Ocorre que, como já visto, ora compete à Justiça do Trabalho processar execuções fiscais da espécie.\r\n\r\nAssim já assentou o C. STJ que “ante a novel redação dada ao artigo 114 da Constituição Federal pela EC n. 45/04, a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas pela União para a cobrança de multa administrativa por descumprimento da legislação laboral é da Justiça do Trabalho. (...)” (STJ - 1ª Seção - CC n° 2006.02.08590-2/SP - rel. Min. HUMBERTO MARTINS - unânime - DJ de 11/12/2006, p. 313).\r\n\r\nPortanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Vara do Trabalho a que couber por distribuição na área de jurisdição do endereço do(a) Executado(a) apontado na inicial\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa da distribuição deste M. Juízo e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da área de jurisdição competente.\r\n\r\n6 - 2004.51.08.000188-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIANA BAPTISTA BICUDO) x ENOQUE TEIXEIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000466/2008 FOLHA 138 . Tendo em vista a petição de fls. 16, informando sobre a satisfação da dívida em cobrança, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nSem custas, diante do item I, do Provimento Nº. 062/94, do Corregedor Geral da Justiça Federal da 2ª. Região.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver, apenas no que diz respeito à dívida objeto da presente execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.08.000012-1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x CERAMICA PALMITAL LTDA. . Fl. 11. Expeça-se mandado de penhora e avaliação conforme requerido.\r\n\r\n8 - 2005.51.08.000890-9 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x A B C SUPERMERCADOS S/A. . Fl. 18. Expeça-se mandado de penhora e avaliação conforme requerido.\r\n\r\n9 - 2005.51.08.000894-6 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x DISTRIBUIDORA DE FRIOS CABO FRIO. . Fl. 11. Expeça-se mandado de penhora e avaliação conforme requerido.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 99.0651841-3 CRISTIANE PAPELARIA LTDA - ME (Adv. ABRAHAO AGOSTINHO) x FAZENDA NACIONAL. . Proceda-se à penhora.\r\n\r\n11 - 2007.51.08.000308-8 CANTO BUZIOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000465/2008 FOLHA 139 . Tendo em vista o disposto no art. 284, CAPUT e parágrafo único do Código de Processo Civil, c/c o art. 1º da Lei 6830/80, indefiro a inicial, e extingo o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n12 - 2000.51.08.001584-9 NEILA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. ALEXANDRE FERNANDES FELIX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000464/2008 FOLHA 48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nSentença (A)\r\n\r\nConheço dos Embargos de Declaração, mas lhes nego provimento, eis que nem sequer na peça de Embargos foram apontadas omissões no julgado a serem sanadas por este M. Juízo, nos termos do art. 535 do CPC. Apenas insurge-se o Embargante contra matéria de mérito veiculada nos Embargos de Terceiro e acolhida em sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n13 - 2000.51.08.000171-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. OSWALCY DUARTE VIANNA FILHO) x NEILA DE JESUS ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000467/2008 FOLHA 149 . Tendo em vista a petição de fls. 69, informando sobre a satisfação da dívida em cobrança, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nSem custas, diante do item I, do Provimento Nº. 062/94, do Corregedor Geral da Justiça Federal da 2ª. Região.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver, apenas no que diz respeito à dívida objeto da presente execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2001.51.08.000771-7 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x FERNANDO'S POINT (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove o(a) Exeqüente a responsabilidade tributária do(s) sócio(s) indicado(s) à época do fato gerador, bem assim o quadro societário atual do(a) Executado(a).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n15 - 2002.51.08.001417-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x PRIMAR IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput).\r\n\r\nSe, decorrido 1 (um) ano, não for(em) localizado(s) o(s) devedor(es) ou bem(ns) seu(s) penhorável(is), arquivem-se, sem baixa (LEF, art. 40, § 2º).\r\n\r\nIntime-se a(o) Exeqüente.\r\n\r\nQuebra 16 - 2002.51.08.001465-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x MACROVAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO ALMEIDA E CIA LTDA (Adv. ALMIR PEREIRA PINTAS). . A exceção de pré-executividade somente é admitida pela jurisprudência em casos excepcionais, nos quais seja flagrante a ilegalidade do feito executivo, possa haver apreciação ex officio pelo Juiz (matéria de ordem pública) e que digam respeito aos requisitos fundamentais da execução, o que não se dá no presente caso em que a exceção veicula matéria própria de embargos, que exige exame dos fatos e dilação probatória. Rejeito, pois, a exceção de pré-executividade oposta pelo(a) Executado(a).\r\n\r\nIntimem-se e dê-se vista ao(à) Exeqüente para que diga o prosseguimento pretendido.\r\n\r\n17 - 2003.51.08.000359-9 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x LOREM PAULO LEMOS ARMINDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 13. Expeça-se mandado de citação no novo endereço indicado conforme requerido.\r\n\r\n18 - 2004.51.08.000303-8 CAIXA ECONOMICA FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CASAMAR COMERCIO E ATIVIDADES SUBMARINAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a suspensão da presente execução pelo prazo avençado para o pagamento parcelado da dívida, cumprindo ao(à) Exeqüente informar ao M. Juízo sua ultimação ou cancelamento para efeito de continuidade do processo.\r\n\r\n19 - 2004.51.08.000753-6 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x GENEIR DO NASCIMENTO ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Eventual parcelamento do débito objeto da execução fiscal há de ser requerido, avaliado e, se for o caso, deferido administrativamente.\r\n\r\nConcedo, pois, ao(à) Executado(a) o prazo de 30 (trinta) dias para promover o parcelamento que lhe interesse e comprová-lo nos autos.\r\n\r\nNada vindo naquele prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n20 - 2004.51.08.000995-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MUD MAR IND/ COM/ E AGRICULTURA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a citação da empresa executada na(s) pessoa(s) e no(s) endereço(s) de seu(s) representante(s) legal(is) indicado(s).\r\n\r\n21 - 2004.51.08.001001-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x NASCENTE COMERCIAL E MERCANTIL LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a citação da empresa executada na(s) pessoa(s) e no(s) endereço(s) de seu(s) representante(s) legal(is) indicado(s).\r\n\r\n22 - 2005.51.08.000873-9 IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x SEAQUEST SUB. . Ao Contador para o cálculo das custas devidas.\r\n\r\nSe menores que 60 (sessenta) UFIRs atualizadas, voltem logo conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nSe maiores, intime-se o(a) Executado(a) para pagamento.\r\n\r\n23 - 2005.51.08.000889-2 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x H ANTONIO DE ALMEIDA CONVECCOES ME. . Fl. 11. Expeça-se mandado de penhora e avaliação conforme requerido.\r\n\r\n24 - 2005.51.08.000897-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x A B C SUPERMERCADOS S/A. . Fl. 16. Expeça-se mandado de penhora e avaliação conforme requerido.\r\n\r\n25 - 2005.51.08.000903-3 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x ABC SUPERMERCADOS SA. . Fl. 18. Expeça-se mandado de penhora e avaliação conforme requerido.\r\n\r\n26 - 2005.51.08.000905-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x ABC SUPERMERCADOS SA. . Fl. 27. Expeça-se mandado de penhora e avaliação conforme requerido.\r\n\r\n27 - 2005.51.08.000907-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x A B C SUPERMERCADOS S/A. . Expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requerido.\r\n\r\n28 - 2005.51.08.001175-1 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x MARIA CLARA BAGGI DE MIRANDA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000469/2008 FOLHA 135 . Tendo em vista a petição de fls. 15, informando sobre a satisfação da dívida em cobrança, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nCustas pagas (fl. 07).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver, apenas no que diz respeito à dívida objeto da presente execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2007.51.08.001527-3 MONTACON ENGENHARIA LTDA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se o Embargado para que no prazo legal, ofereça sua impugnação, devendo na oportunidade observar os bens penhorados nos autos da Execução Fiscal nº 2006.5108000635-8 (fls. 26/30).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n30 - 2002.51.08.001509-3 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x RICARDO SAMPAIO PARANHOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n31 - 2003.51.08.000396-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x DATERRA COMERCIO CEREAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n32 - 2003.51.08.000578-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x GERASA SERV E MANUTENCAO E LIMPEZA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n33 - 2003.51.08.000726-0 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOAO LUIS PINHEIRO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n34 - 2004.51.08.000981-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MINI MERCADO SAQUAREMA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n35 - 2005.51.08.000071-6 CAIXA ECONOMICA FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ALCAF INDUSTRIAL LTDA. . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n36 - 2005.51.08.000592-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JORGE LOPES RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n37 - 2005.51.08.000694-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x A B P SOBRINHO GALERIA DE ARTES ME. . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n38 - 2005.51.08.000871-5 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x VALDINEI BOTANICO TINOCO. . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n39 - 2005.51.08.000876-4 IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x ALCAF INDUSTRIAL LTDA. . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n40 - 2006.51.08.000515-9 O INMETRO- INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇAO E QUALIDADE INDUSTRIAL x CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇAO. . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n41 - 2006.51.08.000516-0 O INMETRO- INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇAO E QUALIDADE INDUSTRIAL x CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇAO. . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n42 - 2006.51.08.000518-4 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ x CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇAO. . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n43 - 2006.51.08.000521-4 O INMETRO- INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇAO E QUALIDADE INDUSTRIAL x CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇAO. . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n44 - 2006.51.08.000529-9 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x ABC SUPERMERCADOS SA. . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n45 - 2006.51.08.000530-5 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x ABC SUPERMERCADOS SA. . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n46 - 2006.51.08.000531-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x ABC SUPERMERCADOS SA. . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 17\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 534308" ], "534437": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000083\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.490032-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x SANDRO ARAUJO SANTOS (Adv. VANIA MARIA FERNANDES DA COSTA, CARLOS ALBERTO CASTELO). . Fl. 535v - Intime-se a patrona do Réu no endereço constante à fl. 471, conforme requerido pelo d. Ministério Público Federal, fixando prazo de 05 (cinco) dias para resposta.\r\n\r\nCom a vinda, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 534437" ] } } }, "Teresópolis": { "1ª Vara Federal de Teresópolis": { "Atos": { "525931": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000103\r\n\r\nExpediente do dia 22/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.65.001056-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA HELENA ANCONA GONCALVES (Adv. CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR, DANIEL MARQUES COELHO, LETICIA DELGADO VIDAL, ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000461/2008 . JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fundamentado no art. 267, V do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.65.001316-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENAIR GONCALVES MARTINS (Adv. EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000462/2008 . JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de documentos mediante o fornecimento de cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.65.001558-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAGIB ANTONIO (Adv. RENATA MONTEIRO SALOMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.65.001558-0\r\n\r\nAutor: NAGIB ANTONIO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFls. 24: defiro a dilação por TRINTA dias, IMPRORROGÁVEIS.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTeresópolis, 22 de abril de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n4 - 2008.51.65.000027-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA REGINA DA FONSECA FERREIRA (Adv. ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000459/2008 . JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante o fornecimento de cópias, exceto a procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.65.000052-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDGAIR PEREIRA DA SILVA (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000052-0\r\n\r\nAutor: EDGAIR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 23/07/2008, às 17:00 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento. No caso de necessidade de intimação das testemunhas, deverá a parte requerê-la em 10 dias, com fornecimento do nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCITE-SE. A parte ré deverá oferecer resposta no prazo de TRINTA dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente a cópia do processo administrativo do benefício pretendido e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nTeresópolis, 28 de abril de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n6 - 2008.51.65.000055-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DE SOUZA SCHERR (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000055-6\r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES DE SOUZA SCHERR\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno EXAME TÉCNICO a ser realizado no dia 26/06/2008, às 12:20 horas, na sede deste Juízo, na Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade. A parte autora deverá levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 16/09/2008, às 14:40 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nCITE-SE. A parte ré deverá oferecer resposta até a data da audiência, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente a relação de todos os seus salários-de-contribuição e o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio o(a) Dr. CAIO TASSO BRETAS, (ORTOPEDISTA), CRM 52445246, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar o exame no dia designado. Arbitro os honorários do técnico em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO médico nomeado deverá responder, conclusivamente, as seguintes perguntas, além das que forem feitas pelas partes:\r\n\r\nO examinado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nTal doença o incapacita temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nDesde quando o examinado é portador da doença?\r\n\r\nQuando sobreveio a incapacidade?\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo de 10 dias;\r\n\r\nsolicite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários do técnico, o qual deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\nTeresópolis, 30 de abril de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n7 - 2008.51.65.000133-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX SANDRO DA SILVA MARQUES (Adv. LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000133-0\r\n\r\nAutor: ALEX SANDRO DA SILVA MARQUES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCumpra corretamente a parte autora o despacho de fls. 22, no prazo ali estabelecido, SOB PENA DE EXTINÇÃO, comprovando a qualidade de segurado da falecida, Sra. TERESA ROSA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nTeresópolis, 29 de abril de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n8 - 2008.51.65.000172-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENIR DE OLIVEIRA MACEDO (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000172-0\r\n\r\nAutor: ELENIR DE OLIVEIRA MACEDO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno EXAME TÉCNICO a ser realizado no dia 09/06/2008, às 16:00 horas, na sede deste Juízo, na Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade. A parte autora deverá levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 13/08/2008, às 14:00 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nCITE-SE. A parte ré deverá oferecer resposta até a data da audiência, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente a relação de todos os seus salários-de-contribuição e o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio o(a) Dra. MIRIAN KIYOMI YAMAGUCHI, (CLÍNICA GERAL), CRM 52612271, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar o exame no dia designado. Arbitro os honorários do técnico em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO médico nomeado deverá responder, conclusivamente, as seguintes perguntas, além das que forem feitas pelas partes:\r\n\r\nO examinado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nTal doença o incapacita temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nDesde quando o examinado é portador da doença?\r\n\r\nQuando sobreveio a incapacidade?\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes pelo prazo de 10 dias;\r\n\r\nsolicite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários do técnico, o qual deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\nTeresópolis, 18 de abril de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n9 - 2008.51.65.000176-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ ISSA HIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000460/2008 . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000176-7\r\n\r\nAutor: RONALDO AUGUSTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nO autor pede “que a Autarquia Ré seja condenada a revisar o benefício previdenciário do autor tomando como base de cálculo 100% sobre o total de salários contribuição corrigidos”.\r\n\r\nConforme documento de fls. 13 e 14, o cálculo da renda mensal inicial do benefício do autor demonstra o coeficiente de 100%. Não houve a alegada redução.\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTeresópolis, 02 de maio de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n10 - 2008.51.65.000201-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAULO DE ANDRADE CRUZ (Adv. SYLVIA CUNHA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000201-2\r\n\r\nAutor: JOSE PAULO DE ANDRADE CRUZ\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\napresente:\r\n\r\no indeferimento administrativo do benefício pretendido;\r\n\r\ntodos os documentos que possam comprovar a atividade rural;\r\n\r\ncópia de comprovante de residência.\r\n\r\ncomprove:\r\n\r\na relação de parentesco do conjunto de pessoas que vivam sob o mesmo teto;\r\n\r\na renda mensal de cada uma dessas pessoas, inclusive do(a) autor(a)\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nTeresópolis, 28 de abril de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.65.001556-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO PEDRO QUINTEIRO ZOEGA (Adv. RICARDO CARVALHO ZOEGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.65.001556-7\r\n\r\nAutor: SERGIO PEDRO QUINTEIRO ZOEGA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNão conheço dos embargos de declaração de fls. 63/64. Não há previsão de embargos de declaração contra decisão no Juizado Especial.\r\n\r\nTeresópolis, 22 de abril de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 2007.51.65.001540-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR SOARES PESSANHA (Adv. FABIANA GIFFORD DE CARVALHO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.65.001540-3\r\n\r\nAutor: PAULO CESAR SOARES PESSANHA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nLAUDO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;...”\r\n\r\nTeresópolis, 18 de abril de 2008\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n13 - 2007.51.65.001551-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONICE COSTA MACHADO (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.65.001551-8\r\n\r\nAutor: LEONICE COSTA MACHADO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nLAUDO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 38/39:\r\n\r\n“ ... dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;...”\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n14 - 2008.51.65.000037-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA DA CONCEIÇÃO ROSA (Adv. EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000037-4\r\n\r\nAutor: CREUZA DA CONCEIÇÃO ROSA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nLAUDO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;...”\r\n\r\nTeresópolis, 18 de abril de 2008\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n15 - 2008.51.65.000060-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDENIR PEREIRA CAETANO (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000060-0\r\n\r\nAutor: ALDENIR PEREIRA CAETANO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nLAUDO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;...”\r\n\r\nTeresópolis, 28 de abril de 2008\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 525931" ], "528786": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000106\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.65.000143-2 KARL WALTER (Adv. JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Diga a parte autora se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.65.000549-8 PAMELA VIEIRA DE PAULA E PALOMA VIEIRA DE PAULA REP/MARIA DE FATIMA VIEIRA DE PAULA (Adv. ROSANE DE LIMA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 10/09/2008, às 14:40 horas, ocasião em que as partes poderão trazer testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento. No caso de necessidade de intimação das testemunhas, deverá a parte requerê-la em 10 dias, com fornecimento do nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\nIntimem-se, inclusive o M.P.F.\r\n\r\n3 - 2005.51.65.000981-9 CLAUDOVIR BAZETH TRANCOSO (Adv. OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência ao INSS do retorno dos autos.\r\n\r\nComprove a parte ré, em VINTE DIAS, o cumprimento da obrigação de fazer, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCumprido, ao contador para apurar as diferenças a favor do autor, considerando, se for o caso, os honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\n4 - 2005.51.65.001155-3 NEMIAS SOARES LEAL (Adv. JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Diga a parte autora se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.65.000083-3 PAULO SERGIO DE ASSIS QUINTIERI (Adv. RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Intime-se o Advogado para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nExpeça-se RPV ao TRF-2ª Região em favor da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos) referente à antecipação dos honorários do técnico nomeado para efetuar os exames necessários para a solução da lide, de acordo com o art. 12, parágrafo 1º, da Lei 10.259 de 12/07/2001, tudo em conformidade com a Resolução nº 16 de 16/04/2004 do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região.\r\n\r\nDepositado, oficie-se à Direção do Foro, certificando-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.65.000110-2 WALDIR LOPES RIBEIRO REP/MARLENE QUINTANILHA RIBEIRO DE QUEIROZ (Adv. ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nComprove a parte ré, em VINTE DIAS, o cumprimento da obrigação de fazer, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCumprido, ao contador para apurar as diferenças a favor do autor, considerando, se for o caso, os honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\nDepositado e ciente o autor, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.65.000165-5 MILTON PEDREIRA MATTOS (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Cumpra corretamente a parte autora o despacho de fls. 21, no prazo ali estabelecido, SOB PENA DE EXTINÇÃO, fornecendo em DEZ dias a carta de concessão do benefício OU documento onde conste a DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo; a relação dos salários-de-contribuição que compuseram o cálculo do benefício. \r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SAJUD-TE para anotar o nome da Representante, VERA OLIVEIRA MATTOS (C.P.F. 387059407-10).\r\n\r\n8 - 2006.51.65.000427-9 ELZENI FONTELA DA SILVA (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS, LUIZ ISSA HIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência ao INSS do retorno dos autos.\r\n\r\nComprove a parte ré, em VINTE DIAS, o cumprimento da obrigação de fazer, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCumprido, ao contador para apurar as diferenças a favor do autor, considerando, se for o caso, os honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\n9 - 2006.51.65.000758-0 IZABEL MARIA DA SILVA PACHECO (Adv. EDSON CASTOR DO AMARAL, PATRICIA MAROUN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000458/2008 . JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fundamentado no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de documentos mediante o fornecimento de cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.65.000770-0 NEWTON SCHEINKMAN (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.65.000770-0\r\n\r\nAutor: NEWTON SCHEINKMAN\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nNão ocorreu a omissão alegada.\r\n\r\nConforme fls. 23, a gratuidade de justiça já foi deferida.\r\n\r\nRejeito os embargos de fls. 129.\r\n\r\nRecebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\nTeresópolis, 25 de abril de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n11 - 2006.51.65.000811-0 ERMELINDA DA SILVA CUNHA DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA MAROUN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . CITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente:\r\n\r\n- a carta de concessão do benefício ou documento do onde conste a DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo;\r\n\r\n- a relação de todos os seus salários-de-contribuição;\r\n\r\n- a memória de cálculo do benefício e o histórico de créditos;\r\n\r\n- e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para verificação da existência de eventual crédito do demandante.\r\n\r\nRetornados, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2006.51.65.000883-2 MARIA DE LOURDES DA ROCHA BRANCO (Adv. PATRICIA MAROUN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . CITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente:\r\n\r\n- a carta de concessão do benefício ou documento do onde conste a DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo;\r\n\r\n- a relação de todos os seus salários-de-contribuição;\r\n\r\n- a memória de cálculo do benefício e o histórico de créditos;\r\n\r\n- e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para verificação da existência de eventual crédito do demandante.\r\n\r\nRetornados, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2006.51.65.000952-6 JOELMA DA SILVA CUNHA (Adv. SYLVIA CUNHA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000455/2008 . JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS ao pagamento do salário-maternidade a partir do dia 28/12/2001 (data do nascimento - fls. 07) a 27/04/2002 corrigidos monetariamente desde 28/12/2001 e acrescidos de juros de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo desde já, o desentranhamento de documentos, mediante cópias, exceto procuração. \r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.65.000114-3 CIRLEI TEIXEIRA (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Fls. 62 - Indefiro. Aguarde-se a audiência.\r\n\r\n15 - 2007.51.65.000152-0 CELSO HENRIQUE BRAGA DE MACEDO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga em 20 (vinte) dias, cópia da petição inicial, da sentença e/ou acórdão, se houver, do processo prevento nº 88.0021228-0, em trâmite na 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a fim de que se verifique possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n16 - 2007.51.65.000181-7 CARLOS ROBERTO GONÇALVES (Adv. OSWALDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.65.000362-0 ALICINO DE JESUS (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Expeça-se RPV ao TRF-2ª Região em favor da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos) referente à antecipação dos honorários do técnico nomeado para efetuar os exames necessários para a solução da lide, de acordo com o art. 12, parágrafo 1º, da Lei 10.259 de 12/07/2001, tudo em conformidade com a Resolução nº 16 de 16/04/2004 do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região.\r\n\r\nDepositado, oficie-se à Direção do Foro, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.65.001227-0 JOSE SINGULANO (Adv. JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . CITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente:\r\n\r\n- a relação de todos os seus salários-de-contribuição;\r\n\r\n- a memória de cálculo do benefício e o histórico de créditos;\r\n\r\n- e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para verificação da existência de eventual crédito do demandante.\r\n\r\nRetornados, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.65.001228-1 DANIEL GUIMARAES (Adv. JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Tendo em vista a informação retro, há prevenção.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de adequar as peças do processo aos procedimentos dos autos virtuais.\r\n\r\nCumprido, à SAJUD-TE para distribuir por dependência.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.65.001230-0 JOSE MARIA LEITAO CARNEIRO (Adv. JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . CITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente:\r\n\r\n- a carta de concessão do benefício ou documento do onde conste a DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo;\r\n\r\n- a relação de todos os seus salários-de-contribuição;\r\n\r\n- a memória de cálculo do benefício e o histórico de créditos;\r\n\r\n- e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para verificação da existência de eventual crédito do demandante.\r\n\r\nRetornados, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.65.001231-1 GERSON JOSE GASPAR (Adv. JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente:\r\n\r\n- a carta de concessão do benefício ou documento do onde conste a DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo;\r\n\r\n- a relação de todos os seus salários-de-contribuição;\r\n\r\n- a memória de cálculo do benefício e o histórico de créditos;\r\n\r\n- e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para verificação da existência de eventual crédito do demandante.\r\n\r\nRetornados, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.65.001234-7 JOSE OZORIO DE CARVALHO (Adv. JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . CITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente:\r\n\r\n- a relação de todos os seus salários-de-contribuição;\r\n\r\n- a memória de cálculo do benefício e o histórico de créditos;\r\n\r\n- e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para verificação da existência de eventual crédito do demandante.\r\n\r\nRetornados, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.65.001278-5 ARILDA DE OLIVEIRA (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Fls. 30: indefiro. Cancele-se a audiência.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2005.51.65.001257-0 CARLOS ALBERTO GUIMARAES (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . Revogo o despacho de fls. 151.\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que tragam, EM DEZ DIAS, extrato SIAPE indicando as parcelas já pagas referentes ao percentual de 3,17%.\r\n\r\nCumprido, remetam-se ao Contador Judicial para que efetue os cálculos da seguinte forma:\r\n\r\nos valores devidos à parte autora deverão ser corrigidos monetariamente a partir do vencimento de cada prestação;\r\n\r\njuros de 0,5% ao mês a partir da data da citação;\r\n\r\nos valores recebidos pela parte autora deverão ser abatidos da conta, corrigidos e ajustados da mesma forma.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes por CINCO DIAS, sucessivos.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n25 - 2006.51.65.000084-5 LUIZ CLAUDIO DOMINGOS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA). . Certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nEfetue a Secretaria a entrega ao Autor do cartão acostado às fls. 52. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.65.000506-5 CARLOS ALBERTO DA SILVA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Encaminhem-se os autos à SAJUD-TE para anotar na autuação a Representante BERENE DA SILVA DIAS (documentos acostados às fls. 10).\r\n\r\nFls. 116 e 120/121 - Comprove a CEF o saque alegado, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n27 - 2007.51.15.000355-2 CASSIA DE FATIMA CARVALHO RAMOS DOS SANTOS (Adv. ROSILDA CARVALHO BARBOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), devendo, na mesma oportunidade:\r\n\r\nmanifestar-se sobre a possibilidade de conciliação;\r\n\r\ntrazer extrato completo da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora (PIS 10852366091)\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.15.000366-7 CARLOS JOSE MARQUES DOS SANTOS (Adv. ROSILDA CARVALHO BARBOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), devendo, na mesma oportunidade:\r\n\r\nmanifestar-se sobre a possibilidade de conciliação;\r\n\r\ntrazer extrato completo da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora (PIS 10672889517)\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.65.000032-1 RAUL JARON (Adv. ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra corretamente a parte autora o despacho de fls. 21, no prazo ali estabelecido, SOB PENA DE EXTINÇÃO, juntando cópia do PIS.\r\n\r\n30 - 2007.51.65.000036-9 MARCELO FARIA DE MORAES (Adv. MARCELO FARIA DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nExpeça-se alvará.\r\n\r\nExpedido, intime-se a parte autora para que o retire, na Secretaria, em CINCO DIAS.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.65.000394-2 JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), devendo, na mesma oportunidade:\r\n\r\nmanifestar-se sobre a possibilidade de conciliação;\r\n\r\ntrazer extrato completo da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora (PIS 1209623001-4)\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.65.000414-4 JOSE WALTER SANTOS FERRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista o cumprimento da obrigação, nada mais há a executar.\r\n\r\nPara levantamento dos valores do FGTS a parte autora deve comparecer à CEF e demonstrar o enquadramento em uma das hipóteses do artigo 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.65.000633-5 ELLIN CRISTINA NEVES (Adv. ROSILDA CARVALHO BARBOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), devendo, na mesma oportunidade:\r\n\r\nmanifestar-se sobre a possibilidade de conciliação;\r\n\r\ntrazer extrato completo da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora (PIS 1701294919-6).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.65.001061-2 OSAMIR DAS MERCES ANCHIETA ARAUJO (Adv. MARIA DE FATIMA ANCHIETA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . Considero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nCITE-SE. Deverá a parte ré oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\n35 - 2007.51.65.001218-9 SHEILA AKKARI (Adv. TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), devendo, na mesma oportunidade:\r\n\r\nmanifestar-se sobre a possibilidade de conciliação;\r\n\r\ntrazer extrato completo da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora (PIS 12210546933)\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n36 - 2006.51.65.000136-9 THEREZA FERNANDES DA SILVA (Adv. SYLVIA CUNHA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . LAUDO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;...”\r\n\r\n37 - 2006.51.65.000734-7 SEBASTIAO MORAES MUNIZ (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Republicação de parte do dispositivo da r. sentença de fls. 112/115:\r\n\r\n“...Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. Com o depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2003.51.65.000249-0 ALEXANDRE JOSE DUQUE DA SILVA (Adv. CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Republicação do despacho de fls. 96, parte final:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n39 - 2006.51.65.000053-5 LUIZ ALVES DE LIMA (Adv. NICOLAI ROCHA FEO, LIBIA FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . REPUBLICAÇÃO DE PARTE DA SENTENÇA DE FLS. 22/23\r\n\r\n“...Juntada a comprovação, intime-se o autor. Nada impugnado em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 528786" ], "531961": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000108\r\n\r\nExpediente do dia 13/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n1 - 2008.51.15.000121-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x APURAÇÃO DE POSSÍVEL EMISSÃO IRREGULAR DE CERTIFICADO DE TEMPO DE POSSE A PARTICULAR. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nVara Federal de Teresópolis\r\n\r\nOUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\nPROCESSO nº 2008.51.15.000121-3\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO MPF denunciou Mário de Oliveira Tricano por fato praticado em 5 de setembro de 1992, quando o denunciado ocupava o cargo de Prefeito de Teresópolis. Alega que pelo fato de ter concedido a particular “Certificado de Tempo de Posse, pelo qual o então Prefeito Municipal reconhecia ao destinatário o preenchimento das condições necessárias a obtenção do usucapião urbano” o denunciado “deu azo a permanência de ocupação indevida de bem público da União” e chancelou “a invasão de uma terra que deveria saber tratar-se de coisa pública”. O MPF considerou “que até o dia da concessão de Certificado de Posse o que existia era apenas uma situação ilícita em termos objetivos, que não poderia concretamente significar efetivamente o cometimento de um crime por parte do beneficiário da outorga, desde de 05 de novembro de 1992, todavia, a situação, pelos menos para efeitos penais, começou a mudar, vez que aí, já passou a existir alguém que, interferindo na execução da ação ilegal, cuida-se de sujeito a quem pode ser atribuída a responsabilidade por um fato típico, ilícito e culpável que se perpetua no tempo, e permanece ofendendo o bem jurídico protegido, dada a condição de crime permanente do delito que a partir daquele evento passou a ser perpetrado sem qualquer interrupção”. Por esse motivo, requereu a condenação do denunciado nas penas do crime previsto no art. 20 da Lei 4.947/1966.\r\n\r\nA denúncia de fls. 19/27 veio instruída com as peças de informação de fls. 2/18.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA conduta atribuída ao denunciado não se enquadra na hipótese taxativamente delimitada no art. 20 da Lei 4.947/1966. Não se admite a interpretação analógica de normas penais incriminatórias.\r\n\r\nAlém disso, conforme art. 4º do Código Penal, considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.\r\n\r\nNo caso, a ação (invasão de terras da União, com intenção de ocupá-las) ocorreu pelo menos cinco anos antes do denunciado ter concedido o Certificado de Tempo de Posse de fls. 17. Não poderia o acusado ter colaborado, de qualquer modo, para uma ação praticada cinco anos antes, pelo menos.\r\n\r\nA conclusão pela rejeição da denúncia não mudaria, mesmo que se considerasse - como fez o ilustre representante do MPF - o crime descrito no art. 20 da Lei 4.947/1996 como crime permanente. Conforme ensina Damásio E. de Jesus (in Direito Penal, Parte Geral, 1º v, 15º ed., Saraiva, 1991, p. 171) “O crime permanente se caracteriza pela circunstância de a consumação poder cessar por vontade do agente. A situação antijurídica perdura até quanto queira o sujeito, explica José Frederico Marques.” Contudo, não há nos autos suporte probatório mínimo no sentido de que a invasão de terras da União pudesse cessar por vontade do denunciado. \r\n\r\nTambém não se pode considerar o denunciado como autor mediato de um crime. Para tanto, necessário seria considerar também que aquele que realizou o fato descrito pela lei não praticou o fato culposamente e que denunciado fora o único idealizador do crime, a quem a doutrina dá o nome de autor mediato. \r\n\r\nA respeito da autoria mediata, ensina Damásio E. de Jesus (ob. cit., p. 363) que “O autor mediato controla, desde o princípio até o fim, o desenrolar dos acontecimentos, o que acontece no caso apontado. Como dirigente da conduta do autor direto, converte-se em autor mediato”.\r\n\r\nContudo, a hipótese da autoria mediata também não foi demonstrada. Não há nos autos suporte probatório mínimo no sentido de que o denunciado tivesse o domínio objetivo do fato.\r\n\r\nRejeito a denúncia de fls. 19/27, com fundamento no art. 43, I do CPP.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTeresópolis, 12 de maio de 2008 \r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 531961" ] } } }, "Três Rios": { "1ª Vara Federal de Três Rios": { "Atos": { "532454": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000104\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.13.000880-5 HENRIQUE REIS RIBEIRO (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000534/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Diante do exposto e tendo em vista os motivos elencados, REJEITO o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2005.51.13.000769-5 IVAN PIRES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE DA FONSECA MARTINS, JOSE MENDES FILHO, WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000536/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, julgo o pedido IMPROCEDENTE, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, face a gratuidade de justiça que ora defiro, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2005.51.13.000775-0 SILVIO DE SA LIMA E OUTROS (Adv. PAULO RICARDO DIAS BICUDO, HERCULES BROMANA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. JOSE EDUARDO LAZARY TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000538/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo o pedido IMPROCEDENTE, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, face a gratuidade de justiça que ora defiro, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 99.0900196-9 MANOEL CESAR DOS SANTOS (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000560/2008 . PROCESSO N° 99.0900196-9\r\n\r\nAUTOR: MANOEL CESAR DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: SIMONE BRETAS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_3_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 99.0900528-0 NORMA SUELY BRETAS DIAS FIGUEREDO (Adv. ERICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES) x LUIZ CARLOS BRETAS DIAS (Adv. LEA MARIA DE SOUZA) x JOAO CARLOS CEZÁRIO (Adv. LEA MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x DILA DE PAULA LIMA (Adv. NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000559/2008 . PROCESSO N° 99.0900528-0\r\n\r\nAUTOR: JOAO CARLOS CEZÁRIO E OUTROS\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: SIMONE BRETAS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_3_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 99.0900742-8 MARIA DA CONCEICAO AFONSO RIBEIRO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO DE MELO, ROGERIO JOSE DE SOUZA, MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO, RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000558/2008 . PROCESSO N° 99.0900742-8\r\n\r\nAUTOR: MARIA DA CONCEICAO AFONSO RIBEIRO E OUTROS\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: SIMONE BRETAS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_3_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.13.000038-7 ROSALINA DE SOUZA SILVA REPRESENTADA PELO CURADOR JOSE NORBERTO DA SILVA (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000556/2008 . PROCESSO N° 2007.51.13.000038-7\r\n\r\nAUTOR: ROSALINA DE SOUZA SILVA REPRESENTADA PELO CURADOR JOSE NORBERTO DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: SIMONE BRETAS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_3_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2006.51.13.000222-7 ADOLF ARNO EDELHOFF FILHO (Adv. JOAO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000557/2008 . PROCESSO N° 2006.51.13.000222-7\r\n\r\nAUTOR: ADOLF ARNO EDELHOFF FILHO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: SIMONE BRETAS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_3_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.63.000452-7 Aparecida Cerqueira Leite Suzano (Adv. GUARACIABA MICHAELI JUNIOR, ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000543/2008 . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 99.0900206-0 MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO FONSECA PAULA (Adv. DENISE MOTTA C PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000555/2008 . PROCESSO N° 99.0900206-0\r\n\r\nAUTOR: MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO FONSECA PAULA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: SIMONE BRETAS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_3_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 2007.51.13.001023-0 GISLAYNE ADELAIDE ROSARIO DA SILVA (Adv. HERCULES BROMANA, ADEZIO BARBOSA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Manifestem-se as partes acerca do laudo médico no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 532454" ] } } }, "Volta Redonda": { "1ª Vara Federal de Volta Redonda": { "Atos": { "532477": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000041\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 96.0051824-6 MARIA JOSE DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS BRUGNI VELLOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000450/2008 FOLHA 333 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 96.0052255-3 EDIO MARTINS E OUTROS (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE, JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000439/2008 FOLHA 320 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, à exceção do(a)s co-autore(a)s, Sebastião Araújo, Dinorah Rodrigues de Carvalho, Antônia Raimundo Rodrigues, Rita Oliveira Santos, Amaro Lucio da Silva, Maria da Glória Santos e Emília Maria do Carmo, que faleceram no curso da execução sem que houvesse habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 96.0060596-3 JOSE BRITO COUTINHO E OUTRO (Adv. MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA, MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALOISIO SENRA CAMPOS DELGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000437/2008 FOLHA 318 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 99.0401312-8 ANA MARIA MOREIRA ZITO (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, RENATA DE PAULA BATALHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Suspendo o curso do processo até o julgamento dos Embargos, em apenso.\r\n\r\n5 - 99.0402549-5 SARA DE ARAUJO MARTINS (Adv. MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO, MARLI DE SOUZA COELHO, GIOVANA FERREIRA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000436/2008 FOLHA 317 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2002.51.04.001262-7 MARIA AMARAL DE AVELAR (Adv. MAURO REIS SANTIAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000453/2008 FOLHA 336 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2003.51.04.000958-0 MACENIAS ROSA DA COSTA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, SIDNEI ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000445/2008 FOLHA 326 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2003.51.04.002384-8 JAIRO DE SOUSA FREITAS E OUTRO (Adv. CAROLINA RABELLO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000454/2008 FOLHA 337 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.04.000941-8 VICENTE FELIPE DA COSTA (Adv. DAVID MOREIRA CARREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000448/2008 FOLHA 331 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.04.001447-9 JOSE CERQUEIRA (Adv. ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000449/2008 FOLHA 332 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.04.000381-8 MARCOS JOSE DE ANDRADE (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000456/2008 FOLHA 355/358 . Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a conceder ao autor o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com base em 36 (trinta e seis) anos, 1 (um) meses e 17 (dezessete) dias.\r\n\r\nAs prestações devidas devem ser pagas com correção monetária desde a data do requerimento administrativo e acrescidas de juros de mora à taxa de um por cento ao mês, contados estes da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica, para determinar que o inss implante o benefício em questão (nb 135.143.011) a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas. Honorários de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.04.000401-3 MARIA APARECIDA SOARES MONTEIRO DA SILVA (Adv. RENATA CRISTINE SILVA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000435/2008 FOLHA 316 . Posto isso, HOMOLOGO A MANIFESTAÇÃO DE DESISTÊNCIA formulada pela Autora e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custa processuais, ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, face a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem honorários, face ao não-estabelecimento da relação processual angular. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2000.51.04.000115-3 ALMIR LUIZ CALIXTO E OUTRO (Adv. ROSANE ROSA) x SASSE SEGURADORA (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000438/2008 FOLHA 319 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.017181-2 GILSON DINIZ E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000428/2008 FOLHA 311/312 . Posto isso, JULGO EXTINTOS AMBOS OS PROCESSOS (2006.51.01.017181-2 e 2006.51.04.001253-0), SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso IV, do Diploma Processual Civil, ante a flagrante falta de capacidade postulatória.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custa processuais e da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, atualizado desde o ajuizamento, ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nOficie-se ao Relator dos agravos de instrumento noticiados nos autos, encaminhando cópia desta sentença.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação cautelar em apenso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se ambos os feitos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.003828-7 MARISTELA DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA, AUREA BITTENCOURT DE CAMPOS SOARES, RODRIGO DE CAMPOS SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Suscito o conflito negativo de competência.\r\n\r\nA decisão de fls. 108 presume que o valor da causa corresponde ao valor do saldo devedor lançado na planilha de evolução do financiamento de fls. 106.\r\n\r\nNão obstante a razoabilidade da conclusão, entende este Juízo que a ilação aposta na decisão está equivocada.\r\n\r\nNos processos do SFH o valor da causa não está diretamente relacionado ao saldo devedor, pois existem diversas variáveis que devem ser consideradas para apurá-lo.\r\n\r\nEspecificamente no caso concreto, existe demanda ajuizada no Estado do Rio de Janeiro, a qual requer liquidação para que se verifique se existe ou não saldo devedor.\r\n\r\nNeste diapasão, o declínio de competência é prematuro, pois pode ocorrer de inexistir saldo devedor ou este ser menor do que o declinado pela CEF na planilha adunada.\r\n\r\nPensamento contrário estaria usurpando a competência absoluta do JEF.\r\n\r\nÀ luz do exposto, suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA e, na forma do art. 118, I, do CPC, determino a expedição de ofício ao Exmo. Sr. Presidente do E. Superior Tribunal de Justiça, corte competente para dirimir o presente conflito, conforme já decidido pelo referido E. Sodalício no CC nº 46672/MG, para comunicar o teor desta decisão, devendo tal ofício ser instruído com cópia desta decisão, bem como com cópia das peças de fls. 02/12, 93/107 e 108.\r\n\r\nSobreste-se o curso do presente feito, até que seja decidido o conflito ora suscitado.\r\n\r\nP. I. C.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 97.0030491-4 MARIO VIEIRA (Adv. ANA MARIA VICENTE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000452/2008 FOLHA 334 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, e considerando que a advogada, apesar de intimado por duas vezes, pelos despachos de fls. 187 e 188, não demonstrou interesse em receber o alvará referente aos honorários advocatícios, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 97.0031881-8 MARCOS VINICIUS DA SILVA REP/ P/ DEBORA MARIA DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI, CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS, SEM ADVOGADO, JIORGINA D. MENDONCA, SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000446/2008 FOLHA 327 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 97.0036342-2 ELIUDA DA COSTA PIRES E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000443/2008 FOLHA 324 . Desta forma, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista no artigo 794, inciso II, em relação aos co-autores José Gonçalves dos Santos Filho e Geraldo Alves Maciel, e na forma dos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil Brasileiro, em relação aos demais co-autores, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 98.0504793-8 JESUS FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000468/2008 FOLHA 339/340 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 99.0400902-3 EXPEDITO ALVIM E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000440/2008 FOLHA 321 . Desta forma, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista no artigo 794, inciso II, em relação aos co-autores Expedito Alvim e Ivaldo André Furtado, e na forma dos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil Brasileiro, em relação aos demais co-autores, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2000.51.04.003651-9 CLAYTON SOUZA DE PAULA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000455/2008 FOLHA 338 . Vistos etc.\r\n\r\nJulgada procedente a pretensão autoral, foi trazido aos autos Termo de Adesão (FGTS), previsto na Lei Complementar 110/01, devidamente assinado pelos co-autores CLAYTON SOUZA DE PAULA, CPF n. 068.674.047-58, fl. 123; MARIA VALDÍLIA NOGUEIRA TORRES, CPF n. 330.142.807-04, fl. 129 e EDMILSON SÉRGIO DINALI, CPF n. 863.770.357-72, fl. 130.\r\n\r\nDevidamente intimados, os autores se manifestaram à fl. 132 dos autos.\r\n\r\nDesta forma, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista no artigo 794, inciso II, em relação aos co-autores Clayton de Souza de Paula, Maria Valdília Nogueira Torres e Edmilson Sérgio Dinali, e na forma dos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil Brasileiro, em relação aos demais co-autores, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2001.51.04.001638-0 GERALDO JOSE DA SILVA FILHO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000442/2008 FOLHA 323 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2004.51.04.002673-8 ELIO MARINS PINHEIRO (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, ANTONIO CARLOS MARQUES, STELA MACIEL E DAER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000441/2008 FOLHA 322 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2005.51.04.002413-8 GERALDO PACIFICO (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000447/2008 FOLHA 328/330 . Assim sendo, com base na fundamentação acima, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso II, do CPC, em relação ao índice referente ao mês de abril/90 (44,80%) e DECRETO A INEXEQUIBILIDADE DO JULGADO em relação ao índice referente ao mês de fevereiro/89 (10,14%), eis que este percentual, já foi aplicado na respectiva conta fundiária, em obediência à legislação vigente, restando, portanto, inexigível o título executivo judicial. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n25 - 2007.51.04.001304-6 WANDA GODINHO VIEIRA (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000472/2008 FOLHA 105/111 . Posto isso, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido registrado na petição inicial para condenar a CEF a pagar a WANDA GODINHO VIEIRA as diferenças decorrentes da aplicação dos índices de 26,06%, relativo a junho/87, e de 42,72%, referente a janeiro/89, com a dedução dos índices já aplicados nos períodos em referência, acrescidas de correção monetária e juros de mora, estes na base de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverá ser calculado à taxa de 1% (um ponto percentual) ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, do CTN, tão-somente em relação à caderneta de poupança nº 332.038-8.\r\n\r\nA liquidação da sentença será operada por arbitramento, com fulcro no art. 475-C, II, do CPC, com redação dada pela Lei nº 11.232/2005, sendo o período de junho/87 apurado com base nos elementos constantes dos extratos acostados aos autos; já o período de janeiro/89 será apurado por estimativa, mediante a reconstituição do saldo existente no período em epígrafe, partindo-se dos valores informados no extrato que espelha os períodos de outubro e novembro de 1989 (fl. 80).\r\n\r\nDeixo de condenar ambas as partes ao pagamento de verba honorária, tendo em vista a ocorrência de sucumbência recíproca. \r\n\r\nCondeno ambas as partes ao pagamento das custas processuais, divididas em partes iguais. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2007.51.04.001545-6 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. ELOI RODRIGUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000432/2008 FOLHA 33/39 . \r\n\r\nPosto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido registrado na petição inicial para condenar a CEF a pagar a JÉSSICA VIEIRA as diferenças decorrentes da aplicação dos índices de 26,06%, relativo a junho/87, e de 42,72%, referente a janeiro/89, com a dedução dos índices já aplicados nos períodos em referência, acrescidas de correção monetária e juros de mora, estes na base de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverá ser calculado à taxa de 1% (um ponto percentual) ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, do CTN.\r\n\r\nA liquidação da sentença será operada por arbitramento, com fulcro no art. 475-C, II, do CPC, com redação dada pela Lei nº 11.232/2005, sendo o período de junho/87 apurado com base nos elementos constantes dos extratos acostados aos autos; já o período de janeiro/89 será apurado por estimativa, mediante a reconstituição do saldo existente no período em epígrafe, partindo-se dos valores informados no extrato que espelha os períodos de setembro e outubro de 1989 (fl. 14).\r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, a qual arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2007.51.04.001559-6 FERNANDO DARCY LOPES (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000473/2008 FOLHA 112/118 Custas para Recurso - Réu: R$ 230,00. . Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido registrado na petição inicial para condenar a CEF a pagar a FERNANDO DARCY LOPES as diferenças decorrentes da aplicação dos índices de 26,06%, relativo a junho/87, e de 42,72%, referente a janeiro/89, com a dedução dos índices já aplicados nos períodos em referência, acrescidas de correção monetária e juros de mora, estes na base de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverá ser calculado à taxa de 1% (um ponto percentual) ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, do CTN.\r\n\r\nA liquidação da sentença será operada por arbitramento, com fulcro no art. 475-C, II, do CPC, com redação dada pela Lei nº 11.232/2005, sendo o período de junho/87 apurado com base nos elementos constantes dos extratos acostados aos autos; já o período de janeiro/89 será apurado por estimativa, mediante a reconstituição do saldo existente no período em epígrafe, partindo-se dos valores informados no extrato que espelha os períodos de setembro e outubro de 1989 ou de outubro e novembro de 1989 (fls. 67, 73 e 81).\r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, a qual arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2007.51.04.001608-4 ZILDA COSTA AIBE E OUTRO (Adv. JOSE ALBERTO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000425/2008 FOLHA 08/15 . Posto isso, no que concerne aos períodos de abril/90, maio/90 e fevereiro/91, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, face à ilegitimidade da CEF para figurar no pólo passivo da demanda. \r\n\r\nQuanto aos períodos de junho/87 e janeiro/89, JULGO IMPROCEDENTE o pedido registrado na petição inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, a qual arbitro em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, corrigido monetariamente, ficando a sua execução suspensa em virtude da gratuidade de justiça deferida (artigo 12 da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2007.51.04.001652-7 ANELISE DE CASTRO ORIOLI VALENTE (Adv. LINAMAR CARVALHO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000461/2008 FOLHA 60/65 . \r\n\r\nPosto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido registrado na petição inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, a qual arbitro em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, corrigido monetariamente, ficando a sua execução suspensa em virtude da gratuidade de justiça (artigo 12 da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2007.51.04.001692-8 JOSE RAYMUNDO MARINHO E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000434/2008 FOLHA 40/45 Custas para Recurso - Réu: R$ 250,00. . \r\n\r\nPosto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido registrado na petição inicial para condenar a CEF a pagar a JOSÉ RAYMUNDO MARINHO e GILDA SILVA MARINHO as diferenças decorrentes da aplicação dos índices de 26,06%, relativo a junho/87, e de 42,72%, referente a janeiro/89, com a dedução dos índices já aplicados nos períodos em referência, acrescidas de correção monetária e juros de mora, estes na base de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverá ser calculado à taxa de 1% (um ponto percentual) ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, do CTN.\r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, a qual arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2007.51.04.001755-6 ROSELI GOMES SENNA (Adv. SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000464/2008 FOLHA 68/69 . Posto isso, por preencherem os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos presentes embargos de declaração, contudo, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, dada a ausência de contradição, obscuridade ou omissão, mantendo na íntegra a sentença recorrida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2007.51.04.001758-1 MARIA EFIGENIA COSTA (Adv. SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000465/2008 FOLHA 70/71 . Posto isso, por preencherem os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos presentes embargos de declaração, contudo, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, dada a ausência de contradição, obscuridade ou omissão, mantendo na íntegra a sentença recorrida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2007.51.04.001761-1 JOSE GOMES NOGUEIRA (Adv. SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000463/2008 FOLHA 66/67 . Posto isso, por preencherem os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos presentes embargos de declaração, contudo, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, dada a ausência de contradição, obscuridade ou omissão, mantendo na íntegra a sentença recorrida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2007.51.04.001787-8 OKSANA KRYWICKYJ (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000474/2008 FOLHA 119/126 Custas para Recurso - Réu: R$ 230,00. . Posto isso, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido registrado na petição inicial para condenar a CEF a pagar a OKSANA KRYWICKYJ as diferenças decorrentes da aplicação dos índices de 26,06%, relativo a junho/87 em ambas as contas-poupança, e de 42,72%, referente a janeiro/89, apenas na conta-poupança nº 1721975-7, com a dedução dos índices já aplicados nos períodos em referência, acrescidas de correção monetária e juros de mora, estes na base de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverá ser calculado à taxa de 1% (um ponto percentual) ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, do CTN.\r\n\r\nA liquidação da sentença será operada por arbitramento, com fulcro no art. 475-C, II, do CPC, com redação dada pela Lei nº 11.232/2005, sendo o período de junho/87 apurado com base nos elementos constantes dos extratos acostados aos autos; já o período de janeiro/89 será apurado por estimativa, mediante a reconstituição do saldo existente no período em epígrafe, partindo-se dos valores informados no extrato que espelha os períodos de outubro e novembro de 1989 (fl. 76).\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora decaiu de parte mínima do pedido (art. 21, parágrafo único do CPC), condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, a qual arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2007.51.04.001793-3 EUDOXIO MAGELA SOARES (Adv. RODRIGO DE CAMPOS SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000476/2008 FOLHA 306/307 . Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custa processuais e da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, atualizado desde o ajuizamento, ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2007.51.04.001832-9 CARLOS ROBERTO BORGES (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000470/2008 FOLHA 97/104 . Posto isso, no que concerne ao período de março/90, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, face à ilegitimidade da CEF para figurar no pólo passivo da demanda. \r\n\r\nQuanto aos demais períodos postulados, JULGO IMPROCEDENTE o pedido registrado na petição inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, devidamente atualizado (art. 20, § 4º, CPC), ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2007.51.04.001856-1 JOSE DOS SANTOS MOURA E OUTRO (Adv. DIOGO GONCALVES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000460/2008 FOLHA 51/59 Custas para Recurso - Réu: R$ 120,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso e com base na fundamentação:\r\n\r\n1) no que concerne aos períodos de abril/90, maio/90 e fevereiro/91, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, face à ilegitimidade da CEF para figurar no pólo passivo da demanda. \r\n\r\n2) quanto aos demais períodos, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido registrado na petição inicial para condenar a CEF a pagar a JOSÉ DOS SANTOS MOURA e a FABÍOLA MARIA VIANNA DE SOUZA MOURA as diferenças decorrentes da aplicação dos índices de 26,06%, relativo a junho/87, e de 42,72%, referente a janeiro/89, com a dedução dos índices já aplicados nos períodos em referência, acrescidas de correção monetária e juros de mora, estes na base de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverá ser calculado à taxa de 1% (um ponto percentual) ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, do CTN.\r\n\r\nA liquidação da sentença será operada por arbitramento, com fulcro no art. 475-C, II, do CPC, com redação dada pela Lei nº 11.232/2005, sendo o período de junho/87 apurado com base nos elementos constantes dos extratos acostados aos autos; já o período de janeiro/89 será apurado por estimativa, mediante a reconstituição do saldo existente no período em epígrafe, partindo-se dos valores informados nos extratos que espelham os saldos existentes em outubro e novembro de 1989, quanto à caderneta de poupança nº 266.792-9 e em setembro e outubro de 1989, quanto à caderneta de poupança nº 350.558-2, segundo os elementos constantes dos extratos acostados às fls. 67 e 101.\r\n\r\nDeixo de condenar ambas as partes ao pagamento de verba honorária, tendo em vista a ocorrência de sucumbência recíproca. Pelo mesmo motivo, condeno ambas as partes ao pagamento das custas processuais, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada uma.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n38 - 2007.51.04.001862-7 BENEDITO MANSUETO ALVES DE SOUZA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000466/2008 FOLHA 72/80 . Posto isso e com base na fundamentação:\r\n\r\n1) no que tange à caderneta de poupança nº 294.772-2, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\n2) quanto à caderneta de poupança nº 220.663-3, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido registrado na petição inicial para condenar a CEF a pagar a BENEDITO MANSUETO ALVES DE SOUZA as diferenças decorrentes da aplicação dos índices de 26,06%, relativo a junho/87, e de 42,72%, referente a janeiro/89, com a dedução dos índices já aplicados nos períodos em referência, acrescidas de correção monetária e juros de mora, estes na base de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverá ser calculado à taxa de 1% (um ponto percentual) ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, do CTN.\r\n\r\nA liquidação da sentença será operada por arbitramento, com fulcro no art. 475-C, II, do CPC, com redação dada pela Lei nº 11.232/2005, sendo o período de junho/87 apurado com base nos elementos constantes dos extratos acostados aos autos; já o período de janeiro/89 será apurado por estimativa, mediante a reconstituição do saldo existente no período em epígrafe, partindo-se dos valores informados no extrato que espelha os períodos de outubro e novembro de 1989 (fl. 78).\r\n\r\nTendo em vista que a CEF decaiu de parte mínima do pedido (art. 21, parágrafo único, do CPC), condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, a qual arbitro em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2007.51.04.001873-1 JULIETA CELIA DE OLIVEIRA AGUIAR (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000469/2008 FOLHA 89/96 . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido registrado na petição inicial, resolvendo o mérito da questão, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, devidamente atualizado (art. 20, § 4º, CPC), ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2007.51.04.001905-0 ALINE APARECIDA VIANA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000471/2008 FOLHA 81/88 Custas para Recurso - Réu: R$ 125,00. . Posto isso, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido registrado na petição inicial para condenar a CEF a pagar a ALINE APARECIDA VIANA as diferenças decorrentes da aplicação dos índices de 26,06%, relativo a junho/87, e de 42,72%, referente a janeiro/89, com a dedução dos índices já aplicados nos períodos em referência, acrescidas de correção monetária e juros de mora, estes na base de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverá ser calculado à taxa de 1% (um ponto percentual) ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, do CTN.\r\n\r\nA liquidação da sentença será operada por arbitramento, com fulcro no art. 475-C, II, do CPC, com redação dada pela Lei nº 11.232/2005, sendo o período de junho/87 apurado com base nos elementos constantes dos extratos acostados aos autos; já o período de janeiro/89 será apurado por estimativa, mediante a reconstituição do saldo existente no período em epígrafe, partindo-se dos valores informados no extrato que espelha os períodos de setembro e outubro de 1989 (fl. 73).\r\n\r\nDeixo de condenar ambas as partes ao pagamento de verba honorária, tendo em vista a ocorrência de sucumbência recíproca. Pelo mesmo motivo, condeno ambas as partes ao pagamento das custas processuais, divididas em partes iguais, ficando a execução suspensa apenas em relação à parte autora, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n41 - 2007.51.04.001909-7 PAULO CESAR DE ANDRADE E OUTRO (Adv. MARCELO DE ANDRADE TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000431/2008 FOLHA 25/32 Custas para Recurso - Réu: R$ 130,00. . Posto isso, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido registrado na petição inicial para condenar a CEF a pagar a PAULO CÉSAR DE ANDRADE e a MARIA THEREZINHA MAIA ANDRADE as diferenças decorrentes da aplicação dos índices de 26,06%, relativo a junho/87, e de 42,72%, referente a janeiro/89, com a dedução dos índices já aplicados nos períodos em referência, acrescidas de correção monetária e juros de mora, estes na base de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverá ser calculado à taxa de 1% (um ponto percentual) ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, do CTN.\r\n\r\nA liquidação da sentença será operada por arbitramento, com fulcro no art. 475-C, II, do CPC, com redação dada pela Lei nº 11.232/2005, sendo o período de junho/87 apurado com base nos elementos constantes dos extratos acostados aos autos; já o período de janeiro/89 será apurado por estimativa, mediante a reconstituição do saldo existente no período em epígrafe, partindo-se dos valores informados no extrato que espelha os períodos de outubro e novembro de 1989 (fl. 72).\r\n\r\nDeixo de condenar ambas as partes ao pagamento de verba honorária, tendo em vista a ocorrência de sucumbência recíproca. Pelo mesmo motivo, condeno ambas as partes ao pagamento das custas processuais, ficando a parte autora isenta, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2007.51.04.001921-8 NILTON ZANUT E OUTRO (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA, LINCOLN FERREIRA DALBONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000430/2008 FOLHA 16/24 Custas para Recurso - Réu: R$ 125,00. . Posto isso:\r\n\r\n1) No que tange aos períodos de abril/90, maio/90 e fevereiro/91, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, face à ilegitimidade da CEF para figurar no pólo passivo da demanda. \r\n\r\n2) Quanto aos demais períodos, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido registrado na petição inicial para condenar a CEF a pagar a NILTON ZANUT e NELINA COTRIM ZANUT as diferenças decorrentes da aplicação dos índices de 26,06%, relativo a junho/87, e de 42,72%, referente a janeiro/89, com a dedução dos índices já aplicados nos períodos em referência, acrescidas de correção monetária e juros de mora, estes na base de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverá ser calculado à taxa de 1% (um ponto percentual) ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, do CTN.\r\n\r\nA liquidação da sentença será operada por arbitramento, com fulcro no art. 475-C, II, do CPC, com redação dada pela Lei nº 11.232/2005, sendo o período de junho/87 apurado com base nos elementos constantes dos extratos acostados aos autos; já o período de janeiro/89 será apurado por estimativa, mediante a reconstituição do saldo existente no período em epígrafe, partindo-se dos valores informados no extrato que espelha os períodos de outubro e novembro de 1989 (fl. 92).\r\n\r\nDeixo de condenar ambas as partes ao pagamento de verba honorária, tendo em vista a ocorrência de sucumbência recíproca. Pelo mesmo motivo, condeno ambas as partes ao pagamento das custas processuais, ficando a parte autora isenta, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2007.51.04.001993-0 MARCO ANTONIO CUNHA DA SILVA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000459/2008 FOLHA 46/50 . Posto isso:\r\n\r\n1) no que concerne aos períodos de março/90, abril/90, maio/90, junho/90, julho/90 e fevereiro/91, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, face à ilegitimidade da CEF para figurar no pólo passivo da demanda. \r\n\r\n2) quanto ao período de janeiro/89, JULGO IMPROCEDENTE o pedido registrado na petição inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, a qual arbitro em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, corrigido monetariamente, ficando a sua execução suspensa em virtude da gratuidade de justiça deferida (artigo 12 da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 2007.51.04.002101-8 CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR JOAO RODRIGUES (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000429/2008 FOLHA 352/354 . Posto isso, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido registrado na petição inicial, para declarar paga a multa proveniente do auto de infração registrado sob nº W29600223, no DETRAN, ou nº LOO2327511, no DNIT, a fim de que não cause nenhum óbice ao registro da transferência do veículo TOYOTA - COROLLA - XEI 1.8VVT, placa LTA0282/RJ ou ao licenciamento anual, junto ao Detran/RJ. O auto de infração em questão subsistirá tão-somente no que concerne à aplicação das demais medidas administrativas cabíveis em relação ao infrator. O DNIT deverá providenciar junto ao DETRAN/RJ todas as medidas necessárias ao fiel cumprimento desta determinação.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora decaiu de parte mínima do pedido, condeno o DNIT ao pagamento da verba honorária que arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais), bem como ao reembolso das custas processuais recolhidas pela parte autora (fl. 35).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intimem-se: o DNIT para promover a conversão do depósito judicial em renda (fl. 40); e a Autora, para, querendo, promover a execução das verbas oriundas da sucumbência.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2007.51.04.003446-3 JOSE ARIMATEA DE ABREU (Adv. PENHA APARECIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000451/2008 FOLHA 334 . Vistos etc.\r\n\r\nJulgada procedente a pretensão autoral, foi trazido aos autos Termo de Adesão (FGTS), previsto na Lei Complementar 110/01, devidamente assinado pelo autor JOSÉ ARIMATÉIA DE ABREU, CPF n. 755.273.917-72, fl. 52.\r\n\r\nDevidamente intimada, a parte autora não se manifestou nos autos.\r\n\r\nDesta forma, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso II, do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para a interposição de recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.04.003859-6 ADERITO JOSE MARIANO DA SILVA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000444/2008 FOLHA 325 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n47 - 2008.51.04.001134-0 ALTAMIRO PIMENTA FILHO (Adv. MARCO TULIO RAMOS DA SILVA) x CHEFE DE RECURSOS HUMANOS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000475/2008 FOLHA 341/344 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,00. . Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse de agir, em razão da inadequação da via eleita, com base no artigo 267, VI, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno o Impetrante ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nSem honorários (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal para recurso, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n48 - 2008.51.04.000346-0 WALTER DE SOUZA AMARO (Adv. WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA. . Recebo o recurso de apelação, eis que tempestivo.\r\n\r\nDê-se vista ao autor para, querendo, apresentar as contra-razões e, após, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n49 - 2006.51.10.007206-9 ANECAR - CARGAS RODOVIARIA LTDA (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VOLTA REDONDA/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000458/2008 FOLHA 366/369 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido da parte autora e denego a segurança, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária, consoante os verbetes nº 512, da Súmula do STF, e nº 105, do STJ.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n50 - 2008.51.04.001181-9 N S C EMPRESA DE NEGOCIOS SERVICOS E COM/ LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. . Assino o prazo de 10 dias para que o autor emende o valor da causa, o qual deve ser compatível ao proveito econômico que se pretende alcançar, além de proceder ao devido recolhimento das custas processuais.\r\n\r\nAdvirto desde já, que, em não sendo apresentada planilha que justifique detalhadamente o valor atribuído, as custas deverão ser recolhidas em seu valor máximo.\r\n\r\n51 - 2008.51.04.001182-0 N S C EMPRESA DE NEGOCIOS SERVICOS E COM/ LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. . Assino o prazo de 10 dias para que o autor emende o valor da causa, o qual deve ser compatível ao proveito econômico que se pretende alcançar, além de proceder ao devido recolhimento das custas processuais.\r\n\r\nAdvirto desde já, que, em não sendo apresentada planilha que justifique detalhadamente o valor atribuído, as custas deverão ser recolhidas em seu valor máximo.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n52 - 2007.51.04.002479-2 SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DA REGIAO SUL FLUMINENSE - SINDHSUL (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VOLTA REDONDA. . Recebo o recurso interposto pela Fazenda Nacional, eis que tempestivo.\r\n\r\nDê-se vista ao autor para, querendo, apresentar as contra-razões, e, após, não tendo sido oferecidas contra-razões pela Procuradoria Fazenda Nacional, subam os autos ao E. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n53 - 99.0403002-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO, ADILSON DA SILVA PEREIRA) x JOSE MARTINS NETO ME E OUTRO (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA). . Ante a penhora on line negativa, ao exequente para requerer o que for de seu interesse, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n54 - 2000.51.04.001652-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CIFACO CONSTRUCOES INDUST E FABRICACOES EM ACO LTDA M E E OUTROS (Adv. JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA). . Cumpra, a executada, integralmente, o despacho de fl. 102,devendo ser juntado aos autos cópia do Estatuto Social da empresa executada, em 05 (cinco) dias, sob pena de desentranhamento das peças já mencionadas.\r\n\r\n55 - 2000.51.04.003217-4 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x ARGUS FLUMINENSE UNIFORMES LTDA E OUTROS (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL). . Defiro o pedido de vista requerido pela executada pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\n56 - 2001.51.04.000610-6 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CEF (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, RICARDO LOPES LIMONGI) x ANNA M. DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Restituídos os autos do E. TRF/2ª Região, à exequente para que dê prosseguimento no feito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n57 - 2002.51.04.001737-6 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x CONSTRUTORA IBIRA LTDA. . Manifeste-se a (o) Exequente, sobre a certidão retro, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n58 - 2002.51.04.002321-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x MATERIAIS DE CONSTRUCAO CORRETA DE VOLTA REDONDA LTDA E OUTRO (Adv. CRESO NUNES DORNELAS). . Ante o não cumprimento do despacho de fl. 78 pela executada, desentranhe-se a peça de fls. 72/77, juntando-a na contra-capa dos autos, intimando-se a mesma para retirá-la em Secretaria, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se mandado de penhora a recair sobre os bens da executada, tanto quanto bastem para garantia do débito.\r\n\r\n59 - 2003.51.04.000449-0 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x EMPRESA DE REVESTIMENTOS FLUMINENSE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 59: apresente, a exeqüente, cópia do contrato social da empresa executada em que contenha a cláusula de gerência à è época do fato gerador da obrigação tributária, uma vez que o contrato social juntado aos autos refere-se ao ano de 1967 e os débitos ora executados referem-se aos anos de 1994/1997. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n60 - 2003.51.04.001157-3 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x FRANCISCO HASMAN FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pleito de fl. 48, uma vez que a busca da composição societária da empresa executada é ônus do exeqüente.\r\n\r\nExpeça-se mandado de reavaliação do bem penhorado à fl. 17.\r\n\r\nApós,aguarde-se designação de data para realização de leilão.\r\n\r\n61 - 2003.51.04.001540-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOSE HEDYR VALE DA SILVA (Adv. GERALDO DA COSTA LEITE FILHO). . Regularize o executado sua capacidade postulatória, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de desentranhamento das peças de fls. 22/23, 27, 29 e 36/37.\r\n\r\nCumprido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n62 - 2003.51.04.002219-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x GONCALES SOARES DA SILVA PRODUTOS AGROPECUARIOS ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de vista requerido pelo exeqüente pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n63 - 2004.51.04.000353-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularize, a executada, sua capacidade postulatória em 05 (cinco) dias, sob pena de desentranhamento da peça de fls. 35/37.\r\n\r\n64 - 2005.51.04.003731-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x INSTALADORA CONFIANCA LTDA E OUTROS (Adv. FERNANDO ANTONIO GOULART). . Fls. 138/140:As representantes do espólio do 3º executado vieram aos autos aguirem nulidade dos atos processuais e da penhora, em razão de sua não-intimação.\r\n\r\nAlegam, ainda, que o co-responsável José Carlos Marques Guimarães, ora responsável pela empresa executada, está tomando decisões sem o conhecimento das mesmas, trazendo prejuízo aos herdeiros e que o processo vem prosseguindo sem o conhecimento dos interessados, uma vez que o de cujus era sócio majoritário da empresa. E, ainda, que o dinheiro deixado pelo de cujus daria para quitar o débito, não o fazendo o gerente em questão, agindo em total prejuízo dos herdeiros e em prol de enriquecimento. Requerem a oitiva do MPF. \r\n\r\nJuntou documentos às fls. 142/150.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nInicialmente, remetam-se os autos à SEDVR para alterar o Termo de Autuação, devendo fazer constar “Espólio de Sebastião da Silveira Guimarães” em substituição ao 3º executado.\r\n\r\nQuanto a nulidade dos atos processuais e da penhora, não assiste razão às herdeiras interessadas, uma vez que o patrimônio deixado pelo de cujus está sendo apurado na ação de inventário em trâmite perante a 2ª Vara Cível de Volta Redonda,como informam as próprias requerentes à fl. 100, de forma que cada herdeiro é titular de uma fração ideal do bem e não de qualquer dos bens individualizados que a compõem. Assim, a constrição de imóvel integrante do acervo do espólio, destinada à satisfação de dívida do falecido, não enseja a obrigatória intimação do representante do mesmo, no caso concreto, uma vez que a gerência da executada ficou a cargo do co-responsável José Carlos Marques, competindo a ele ciência de todos os atos processuais, o que foi feito, inclusive, tomou ciência da penhora e foi constituído depositário (fls. 130/131). Não há o que retificar.\r\n\r\nNoutro giro, à fl. 98, segundo parágrafo, as interessadas vieram aos autos alegando que foi acordado por todos os herdeiros de Sebastião da Silva Guimarães e pela viúva meeira, que o Sr. José Carlos Marque assumiria total responsabilidade da empresa, bem como das dívidas da mesma, isentando os demais. Portanto, o executado em questão está agindo dentro de seus poderes legais de gerência. Ademais, por reiteradas vezes vêm solicitando ao Juízo a remessa dos autos à 4ª Vara Federal, uma vez que o débito objeto da presente execução está sendo discutido através de uma ação ordinária. Não vislumbra este Juízo prejuízo ao Espólio, uma vez que o executado está agindo dentro da mais perfeita legalidade. \r\n\r\nSendo assim, indefiro o pleito supra referido.\r\n\r\nDe outro lado, tendo em vista que a Ação Ordinária foi ajuizada perante a 4ª Vara Federal desta Subseção Judiciária anteriormente a esta execução, determino a suspensão do presente feito até decisão final a ser proferida na Ação Ordinária supra citada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n65 - 2005.51.04.004390-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x STEMIL - SOC/ TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA, JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA). . Defiro o prazo de 05 (cinco) dias requerido pela executada à fl.120, para juntar aos autos cópia da certidão atualizada do RGI das salas oferecidas à penhora.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima referido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n66 - 2006.51.04.001606-7 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x DROGARIA SAO JOAO BATISTA LTDA. . Reconsidero o primeiro parágrafo da decisão de fl. 26, uma vez que os dados requeridos já constam na CDA.\r\n\r\nPara verificação da gerência da executada, necessária a alteração contratual onde contenha a cláusula de gerência à época do fato gerador da obrigação tributária.\r\n\r\nRetornem os autos ao exeqüente para que adune aos autos a documentação supra citada.\r\n\r\n67 - 2006.51.04.002495-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x PROGRESSO TRABALHO TEMPORÁRIO LTDA.. . Intime-se o Conselho-exequente para que recolha o valor de R$ 23,68 (vinte e três reais e sessenta e oito centavos) relativo a diligência de Oficial de Justiça, conforme requerido à fl. 28, para cumprimento da Carta Precatória de Citação no Juízo Estadual da Comarca de Embu/SP.\r\n\r\n68 - 2007.51.04.002497-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x ROJAN CONSTRUCOES LTDA (Adv. JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO). . Considerando que a executada veio espontaneamente aos autos, considero-a citada, a partir da intimação deste despacho.\r\n\r\nConcedo-a o prazo de 05 (cinco) dias, requerido à fl. 66.\r\n\r\n69 - 2007.51.04.002863-3 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x NAKAHASHI CIA LTDA - ME. . Indefiro o pleito de fl. 12, uma vez que a busca da composição societária da empresa executada é ônus do exeqüente,devendo o mesmo dar prosseguimento ao andamento do feito, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n70 - 2007.51.04.002866-9 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x GAIBU DE M R MODAS LTDA ME (Adv. MARCELO DE ANDRADE TORRES). . Reitere-se a intimação do exequente para que dê cumprimento ao despacho de fl. 23, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n71 - 2007.51.04.003301-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ABATEDOURO GUEDES LTDA (Adv. RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA). . Manifeste-se a (o) Exequente, sobre o bem oferecido à penhora, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n72 - 2007.51.04.000242-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x MARIA A DA S SANTOS MAT CONST ME E OUTRO (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO). . Manifeste-se a (o) Exequente, sobre a petição de fls. 38/39, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nConsiderando a natureza dos documentos acostados aos autos, DECRETO SEGREDO DE JUSTIÇA.\r\n\r\n73 - 2007.51.04.000472-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ALVARO A C DE SA E BENEVIDES ME E OUTRO. . Sobre o decurso do prazo da citação editalícia, sem atendimento pelo(a) executado(a), manifeste-se o(a) Exeqüente em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n74 - 2007.51.04.002269-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x C M ALVARENGA ELETRONICA E SOM ME E OUTRO. . Sobre o decurso do prazo da citação editalícia, sem atendimento pelo(a) executado(a), manifeste-se o(a) Exeqüente em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n75 - 2006.51.04.001253-0 GILSON DINIZ E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000427/2008 FOLHA 311/312 . Posto isso, JULGO EXTINTOS AMBOS OS PROCESSOS (2006.51.01.017181-2 e 2006.51.04.001253-0), SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso IV, do Diploma Processual Civil, ante a flagrante falta de capacidade postulatória.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custa processuais e da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, atualizado desde o ajuizamento, ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nOficie-se ao Relator dos agravos de instrumento noticiados nos autos, encaminhando cópia desta sentença.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação cautelar em apenso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se ambos os feitos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n76 - 2006.51.04.000478-8 HOSPITAL JARDIM AMALIA LTDA (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000457/2008 FOLHA 359/365 . Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO nos presentes embargos, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, I, CPC, para declarar a inexistência da relação jurídica no que toca as contribuições para o SESC/SENAC, no período de setembro de 1999 a dezembro de 2002, constantes da CDA n.º 70200000490-29.\r\n\r\nSem honorários advocatícios em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, § 2°, CPC).\r\n\r\nSem custas (art. 7º, Lei n.º 9.289/96).\r\n\r\nReatue-se, como embargado, a União, excluindo o INSS.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, traslade-se para a execução fiscal, processo n.º 2003.5104001688-1, cópia desta sentença e respectiva certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2006.51.04.001714-0 SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA (Adv. ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000462/2008 FOLHA VOL. I/2008 . Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos presentes embargos, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, I, CPC, para declarar prescritos os créditos tributários objeto da execução fiscal n.º 2002.5104000349-3, declarando-a, por conseqüência, extinta, a teor do art. 156, V, c/c o art. 174, caput, ambos do CTN.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 5 % sobre o valor da causa, devidamente atualizado, nos termos do art. 20, parágrafos 3º e 4º, CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, § 2°, CPC).\r\n\r\nSem custas (art. 7º, Lei n.º 9.289/96).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, traslade-se para a execução fiscal, processo n.º 2002.5104000349-3, cópia desta sentença e respectiva certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2007.51.04.002829-3 FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA (Adv. ANNA MARIA GESUALDI CHAVES) x FAZENDA NACIONAL. . Tendo em vista que os embargos visam impugnar o título executivo, altero, ex offio, o valor da causa, para fixá-lo em R$ 1.691.448,64 (um milhão, seiscentos e noventa e um mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e sessenta e quatro centavos). Anote a Secretaria.\r\n\r\nRecebo os embargos para discussão. \r\n\r\nIntime-se a embargada para impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n79 - 2007.51.04.002835-9 INCOPEC IND/ MECANICA LTDA E OUTROS (Adv. ROBSON MOURA CALINO) x FAZENDA NACIONAL. . À embargante, para especificação de provas, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista à embargada, para igual mister e em igual prazo.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n80 - 2007.51.04.003561-3 G F DE OLIVEIRA BOUTIQUE ME E OUTROS (Adv. MARCELO DE ANDRADE TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 41: Equivoca-se o Ilustre patrono da embargante, uma vez que o valor da causa não é fixado pelo que a parte entende devido, e sim pelo valor da execução discutida em Juízo, tendo em vista que os embargos visam impugnar o título executivo.\r\n\r\nSendo assim, altero, ex officio o valor da causa, para fixá-lo em R$ 46.970,31 (quarenta e seis mil, novecentos e setenta reais e trina e um centavos). Anote a Secretaria.\r\n\r\nRecebo os embargos para discussão.\r\n\r\nIntime-se a embargada para impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 740 do CPC.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n81 - 2007.51.04.003582-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO) x ROGACIANO TELES DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000426/2008 FOLHA 351 . À luz do exposto e com base na fundamentação, por preencherem os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos presentes embargos de declaração, porém, NEGO-LHES PROVIMENTO, dada a ausência de contradição, obscuridade ou omissão, mantendo na íntegra a sentença recorrida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n82 - 2007.51.04.004102-9 THAIS DE SA MARTINS (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo os embargos para discussão.\r\n\r\nAltero o valor da causa para fixá-lo em R$ 21.034,64 (vinte e um mil, trinta e quatro reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nÀ embargada para impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 740 do CPC.\r\n\r\n83 - 2008.51.04.000096-2 FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA - FEVRE (Adv. ANNA MARIA GESUALDI CHAVES) x FAZENDA NACIONAL. . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Assim, emende a embargante a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o proveito econômico discutido, bem como, junte o (a) Embargante aos autos cópias da inicial da Execução, do mandado de citação, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias das peças constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei 6.830/80 c/c 284 do CPC), sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpridas as exigências supra, intime-se a parte embargada para impugnar, no prazo de 30 (trinta) dias - art. 17 da Lei 6.830/80,momento em que deverá se pronunciar sobre a negociação do débito.\r\n\r\n84 - 2008.51.04.000097-4 MARCELINO EDMAR GIUDICE (Adv. WISSAN SANTANA NSAIF) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. RENATO COSTA GANEFF RIBEIRO, CARLOS EDUARDO GABINA DE MEDEIROS). . Cumpra, o embargante a decisão de fl. 29, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n85 - 2008.51.04.001109-1 FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA (Adv. ANNA MARIA GESUALDI CHAVES) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000433/2008 FOLHA 313/315 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com espeque no artigo 267, V, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I. C. Anote-se.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n86 - 2007.51.04.002351-9 JAIR RIBEIRO TAVARES E OUTRO (Adv. ALOIZIO PEREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 41: Indefiro a concessão de mais 10 dias para resposta, uma vez que o prazo para o embargante cumprir o despacho anterior iniciou-se no dia 29/01/2008(terça-feira), ocasião em que houve expediente normal no âmbito da Justiça Federal/Subseção Judiciária de Volta Redonda.\r\n\r\nÀ embargante, para especificação de provas, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista à embargada, para igual mister e em igual prazo.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n87 - 2007.51.04.003569-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALUISIO CHAVES BRAGA (Adv. ALOISIO TEIXEIRA ALVES). . Intime-se novamente a Defesa para oferecer as Alegações Finais, no prazo legal, uma vez que a peça de fls. 29 não pode ser aceita como tal. As Alegações Finais, no processo penal, devem expor, ainda que resumidamente, todas as razões defensivas, não sendo aceitável que se faça apenas referência a peças dos autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Sentença : 51\r\n\r\nId: 532477" ], "533639": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "PROCESSO Nº 2007.51.04.003447-5\r\n\r\n2007.51.04.003447-5\r\n\r\nEDITAL Nº EDC.0401.000003-4/2008\r\n\r\n*02693040100000342008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LÍVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da ACÃO PENAL nº 2007.51.04.003447-5, em que são partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e JOSÉ DE ASSIS SALVADOR. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR JOSÉ DE ASSIS SALVADOR, CPF 804.149.827-20; nos termos do art. 361 do CPP, e como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido quanto, à denuncia oferecida a fls. 02/04 dos autos, a qual lhe imputa o crime previsto no art. 1º, I e IV, da Lei 8137/90; servindo este também para citá-lo e intimá-lo quanto à data designada para o seu interrogatório, na data de 19/06/2008, às 14:00 horas e assistir aos demais atos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, estado do Rio de Janeiro, em 05/05/2008. Eu, LUIS EDUARDO DE SABOYA GOMES CARNEIRO, Analista Judiciário, digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA, Diretor(a) de Secretaria, conferi.\r\n\r\nMARCUS LÍVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal da 1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 533639" ] } }, "3ª Vara Federal de Volta Redonda": { "Atos": { "532562": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nVALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000042\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0017345-2 ALBERTO JOSE SALVINO E OUTROS (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES, GERALDO MATTOS MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, sobre o rateio de fls. 332/333.\r\n\r\nApós, não havendo oposição, expeça(m)-se o(s) alvará(s) referente(s) aos sucessores de CARLOS AUGUSTO RIBEIRO e ALCIDES PEREIRA, respeitando-se os ra teios de fls. 322 e 332/333, observando-se o Provimento 01/2001 da Corregedoria-Geral de Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\nEntregues, voltem-me.\r\n\r\n2 - 91.0017355-0 JOAO BATISTA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES, JOSE RUNGERIO MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Haja vista o teor das informações de fls. 262/263 e 267/269, confiro o prazo de 30 (trinta) dias para que os autores JOAO BATISTA DE ARAUJO, JOAO BATISTA DE PAULA e SEBASTIAO PINHEIRO BASTOS juntem aos autos cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, caso haja, referentes aos feitos indicados às fls. 267/269 e, ainda, cópia(s) do(s) demonstrativo(s) de crédito(s) relativo(s) à(s) requisição(ões) de pagamento concernente(s) a estes autores, expedida(s) em referidas ações.\r\n\r\nSem prejuízo, deverá o patrono dos autores se manifestar sobre o certificado às fls. 263 no que se refere aos honorários.\r\n\r\n3 - 96.0050153-0 ALCIDES RIBEIRO (Adv. RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Requisição(ões) de pagamento transmitida(s) em 28/04/2008. Os valores do(s) depósito(s) devido(s) será(ão) realizado(s) no prazo de até 60 (sessenta) dias. Após o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 96.0050786-4 MIQUILINA DOS SANTOS FERREIRA (Adv. THEREZINHA CASTANHO DO VALLE, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES). . Requisição(ões) de pagamento transmitida(s) em 28/04/2008. Os valores do(s) depósito(s) devido(s) será(ão) realizado(s) no prazo de até 60 (sessenta) dias. Após o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 96.0051836-0 ANTONIO MARTINS GONCALVES (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES). . Vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo autor, sobre os cálculos de fls. 188.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n6 - 96.0051919-6 JOAO TENORIO CARDOSO DE MIRANDA E OUTROS (Adv. MARLI HOT DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Requisição(ões) de pagamento transmitida(s) em 28/04/2008. Os valores do(s) depósito(s) devido(s) será(ão) realizado(s) no prazo de até 60 (sessenta) dias. Após o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n7 - 96.0052049-6 ANA SOARES LESSA (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Requisição(ões) de pagamento transmitida(s) em 28/04/2008. Os valores do(s) depósito(s) devido(s) será(ão) realizado(s) no prazo de até 60 (sessenta) dias. Após o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n8 - 96.0053500-0 ANTONIO JOSE NICACIO E OUTROS (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Com o objetivo de obtenção de maior celeridade processual, previamente à citação do INSS na forma do art. 730 do CPC, dê-se vista à Autarquia-Ré para que forneça, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrativo dos cálculos que entende corretos à título de diferenças em atraso.\r\n\r\nCom a vinda, dê-se vista ao(s) autor(es) para dizer(em) se concorda(m) com os cálculos, ressaltando-se que a inércia será tida como concordância quanto aos mesmos.\r\n\r\nNo caso de discordância da parte autora, deverá esta promover a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, indicando os cálculos que entende corretos, apresentando a memória discriminada e atualizada de tais valores, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\nHavendo acordo da parte autora quanto ao montante apurado pelo INSS, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a notícia de crédito(s) de referida(s) requisição(ões).\r\n\r\n9 - 96.0054335-6 HENRIQUE MARQUES (Adv. DEJAMIR ANDRADE PAULO, ANDRE LUIS NOGUEIRA, VANIA SANTANA FAGUNDES, LEONEL MAURO DOS SANTOS, SABRINA VALERSTAIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Requisição(ões) de pagamento transmitida(s) em 28/04/2008. Os valores do(s) depósito(s) devido(s) será(ão) realizado(s) no prazo de até 60 (sessenta) dias. Após o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n10 - 96.0055957-0 ZELINA GOMES FARIA VITALINO (Adv. MARIA DAS GRACAS AZEVEDO, KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Requisição(ões) de pagamento transmitida(s) em 28/04/2008. Os valores do(s) depósito(s) devido(s) será(ão) realizado(s) no prazo de até 60 (sessenta) dias. Após o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n11 - 96.0056678-0 JOSE CAETANO NETO E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA, ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Haja vista o teor das informações de fls. 432/458, confiro o prazo de 30 (trinta) dias para que o(a) patrono(a) dos autores diligencie no sentido de averiguar a possível ocorrência de óbito dos autores cujos benefícios constam como cessados e, sendo o caso, providenciar a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nSem prejuízo, deverão os autores indicados na certidão de fls. 432, que não apresentaram cópia de CPF, providenciar sua juntada aos autos, no mesmo prazo acima.\r\n\r\n12 - 96.0056866-9 MARIO DE BARROS FARIA E OUTRO (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Requisição(ões) de pagamento transmitida(s) em 28/04/2008. Os valores do(s) depósito(s) devido(s) será(ão) realizado(s) no prazo de até 60 (sessenta) dias. Após o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n13 - 96.0057749-8 WILSON DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 1163/1165 - A determinação deste Juízo no sentido de sobrestamento do presente feito não caracteriza usurpação à função atribuída legalmente ao relator do agravo de instrumento. Trata-se, tão somente, a teor do despacho de fls. 1121, de determinação que visa evitar que os autos sejam remetidos ao arquivo provisoriamente até que a parte autora promova o regular prosseguimento do feito.\r\n\r\nCabe deixar consignado que não há nenhuma arbitrariedade deste Juízo, no sentido de que estaria causando prejuízos aos jurisdicionados, eis que ficou garantido aos autores às fls. 1120, caso houvesse discordância com os cálculos elaborados pelo contador judicial, a possibilidade de promoverem a execução com os cálculos que entendessem corretos, o que restou não atendido, impossibilitando o regular prosseguimento do feito.\r\n\r\nAmbos os pedidos ora formulados, de desmembramento do feito com extração de cópias pelo Juízo e de retorno dos autos ao contador judicial para efetivação de novos cálculos, já foram apreciados por este Juízo anteriormente (fls. 1095, 1120 e 1124), decisões estas que mantenho por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSubscreva a patrona dos autores a petição de fls. 1167/1194, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n14 - 96.0057766-8 FIRMINO DA SILVA E OUTRO (Adv. RICARDO GONCALVES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES). . Com o objetivo de obtenção de maior celeridade processual, previamente à citação do INSS na forma do art. 730 do CPC, dê-se vista à Autarquia-Ré para que forneça, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrativo dos cálculos que entende corretos à título de diferenças em atraso.\r\n\r\nCom a vinda, dê-se vista ao(s) autor(es) para dizer(em) se concorda(m) com os cálculos, ressaltando-se que a inércia será tida como concordância quanto aos mesmos.\r\n\r\nNo caso de discordância da parte autora, deverá esta promover a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, indicando os cálculos que entende corretos, apresentando a memória discriminada e atualizada de tais valores, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\nHavendo acordo da parte autora quanto ao montante apurado pelo INSS, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a notícia de crédito(s) de referida(s) requisição(ões).\r\n\r\n15 - 96.0058903-8 ALTAMIRO JOSE LUIZ E OUTROS (Adv. ROSIMERIA GARCIA CHEMPE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . Fls. 196 - Efetue a Secretaria consulta à base de dados do PLENUS/RJ, para obtenção dos endereços para localização dos autores BENEDITA CECILIA DA SILVA e DOMINGOS ROBERTO COSTA. \r\n\r\nEm seguida, dê-se vista dos autos ao(à) patrono(a) da parte autora para ciência de tais informações e para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIndefiro, no entanto, o requerido no último parágrafo de fls. 196 pelas razões já expostas na decisão de fls. 194/195.\r\n\r\n16 - 96.0060017-1 MANOEL MAXIMIANO E OUTROS (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Ante as informações de fls. 178-verso e 179/181, e considerando que os autos do processo nº 96.0058869-4 são pertencentes ao acervo deste Juízo da 3ª Vara Federal de Volta Redonda, efetue a Secretaria a juntada aos presentes autos de cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, referentes a tal feito e, ainda, cópias das requisições de pagamento expedidas em referida ação.\r\n\r\nApós, voltem-me para averiguação de eventual repetição de pedidos e, ainda, dos requerimentos formulados às fls. 186/187.\r\n\r\n17 - 96.0061738-4 HENRIQUE PEREIRA DA CUNHA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES). . Requisição(ões) de pagamento transmitida(s) em 28/04/2008. Os valores do(s) depósito(s) devido(s) será(ão) realizado(s) no prazo de até 60 (sessenta) dias. Após o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n18 - 96.0061789-9 CELINA DE SANT'ANNA ARAUJO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Requisição(ões) de pagamento transmitida(s) em 28/04/2008. Os valores do(s) depósito(s) devido(s) será(ão) realizado(s) no prazo de até 60 (sessenta) dias. Após o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n19 - 96.0062298-1 JOSE DA CUNHA GONCALVES E OUTROS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Requisição(ões) de pagamento transmitida(s) em 28/04/2008. Os valores do(s) depósito(s) devido(s) será(ão) realizado(s) no prazo de até 60 (sessenta) dias. Após o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n20 - 96.0062311-2 ALBERINA OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Haja vista o teor das informações de fls. 191 e 197/202, confiro o prazo de 30 (trinta) dias para que o(a) patrono(a) dos autores diligencie no sentido de averiguar a possível ocorrência de óbito dos autores ANTONIO BASTOS, JOSE MARTINS e ANTONIO DE PAULA ALVES e, sendo o caso, providenciar a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nSem prejuízo, deverão os autores ALBERINA OLIVEIRA DA SILVA, ANTONIO RIBEIRO DE ANDRADE FILHO e JAIR LUIZ DA SILVA juntar aos autos, no mesmo prazo acima, cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, caso haja, referentes aos feitos indicados às fls. 200/202 e, ainda, cópia(s) do(s) demonstrativo(s) de crédito(s) relativo(s) à(s) requisição(ões) de pagamento concernente(s) a estes autores, expedida(s) em referidas ações.\r\n\r\n21 - 96.0062429-1 WALTER CASTRO FERREIRA E OUTRO (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, LUIZ VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Requisição(ões) de pagamento transmitida(s) em 28/04/2008. Os valores do(s) depósito(s) devido(s) será(ão) realizado(s) no prazo de até 60 (sessenta) dias. Após o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n22 - 97.0030873-1 SEBASTIAO JOSE PEREIRA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Requisição(ões) de pagamento transmitida(s) em 28/04/2008. Os valores do(s) depósito(s) devido(s) será(ão) realizado(s) no prazo de até 60 (sessenta) dias. Após o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n23 - 97.0030875-8 TARCIZIO CALMETO DE CASTRO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES). . Requisição(ões) de pagamento transmitida(s) em 28/04/2008. Os valores do(s) depósito(s) devido(s) será(ão) realizado(s) no prazo de até 60 (sessenta) dias. Após o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n24 - 97.0031412-0 FRITZ BUSICH E OUTRO (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA, JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Requisição(ões) de pagamento transmitida(s) em 28/04/2008. Os valores do(s) depósito(s) devido(s) será(ão) realizado(s) no prazo de até 60 (sessenta) dias. Após o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n25 - 97.0031488-0 FEGNO JOSE DE CERQUEIRA E OUTROS (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Revejo, por ora, o despacho de fls. 311, haja vista que no rateio de fls. 310 não foi levada em consideração a meação devida em relação a INA DA CONCEICAO RIBEIRO DE SA (viúva de Djalma Ribeiro de Sá). \r\n\r\nRetornem os autos ao Contador Judicial a fim de que refaça o rateio determinado às fls. 306, observando-se a meação acima mencionada, ou seja, caberá a INA DA CONCEICAO RIBEIRO DE SA 50% (cinqüenta por cento) dos valores apurados em relação a Djalma Ribeiro de Sá e, os outros 50% (cinqüenta por cento) deverão ser rateados em partes iguais entre os demais sucessores deste.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n26 - 97.0035621-3 JOSE COELHO DE ALMEIDA NETTO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Requisição(ões) de pagamento transmitida(s) em 28/04/2008. Os valores do(s) depósito(s) devido(s) será(ão) realizado(s) no prazo de até 60 (sessenta) dias. Após o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n27 - 98.0501196-8 JOSE LUCIO MARTINS E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 226 - Aguarde-se.\r\n\r\nApresente o autor JORGE RODRIGUES MARTINS, no prazo de 15 dias, cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, referentes ao feito nº 2003.5104000872-0 e, ainda, cópia da requisição de pagamento relativa a este autor, expedida em referida ação.\r\n\r\n28 - 98.0501490-8 IRIS DE OLIVEIRA COPLE (Adv. ALEXANDRE SANTANA DA SILVA, LUCIA HELENA BRANDAO DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Fls. 180/183 - Apreciarei o pedido de dedução de honorários contratuais oportunamente.\r\n\r\nCom o objetivo de obtenção de maior celeridade processual, previamente à citação do INSS na forma do art. 730 do CPC, dê-se vista à Autarquia-Ré para que forneça, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrativo dos cálculos que entende corretos à título de diferenças em atraso.\r\n\r\nCom a vinda, dê-se vista ao(s) autor(es) para dizer(em) se concorda(m) com os cálculos, ressaltando-se que a inércia será tida como concordância quanto aos mesmos.\r\n\r\nNo caso de discordância da parte autora, deverá esta promover a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, indicando os cálculos que entende corretos, apresentando a memória discriminada e atualizada de tais valores, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\n29 - 98.0503819-0 ERNANI ROSA FRANCISCO E OUTROS (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, JOAO ALBERTO WHEHAIBE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Haja vista o teor das in formações de fls. 506 e 510/511, confiro o prazo de 30 (trinta) dias para que o(a) patrono(a) dos autores diligencie no sentido de averiguar a possível ocorrência de óbito dos autores cujos benefícios constam como cessados e, sendo o caso, providenciar a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\n30 - 99.0400539-7 RAYMUNDO IGNACIO DE MACEDO E OUTRO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Requisições de pagamento transmitidas em 28/04/2008. Os valores devidos, objeto de requisição de pequeno valor, serão creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias. Os valores devidos, objeto de precatório, serão creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n31 - 99.0401469-8 ABILIO SPINDOLA DA SILVA E OUTRO (Adv. DIANAIR DA GRACA SALLES GUIMARAES, ANDREIA APARECIDA S. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Requisição(ões) de pagamento transmitida(s) em 28/04/2008. Os valores do(s) depósito(s) devido(s) será(ão) realizado(s) no prazo de até 60 (sessenta) dias. Após o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n32 - 2001.51.04.000466-3 GERALDO RABELO E OUTRO (Adv. IRIS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Requisição(ões) de pagamento transmitida(s) em 28/04/2008. Os valores do(s) depósito(s) devido(s) será(ão) realizado(s) no prazo de até 60 (sessenta) dias. Após o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n33 - 2001.51.04.001590-9 MARIA DA PENHA PINTO DE SOUZA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Requisição(ões) de pagamento transmitida(s) em 28/04/2008. Os valores devidos, objeto de precatório, serão creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n34 - 2001.51.04.001932-0 ISAURA PEREIRA DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Requisições de pagamento transmitidas em 28/04/2008. Os valores devidos, objeto de requisição de pequeno valor, serão creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias. Os valores devidos, objeto de precatório, serão creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n35 - 2002.51.04.001281-0 FRANCISCO FERREIRA NETTO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Entendo ser aplicável na presente ação, para fins de habilitação de sucessores, o disposto do art. 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nDê-se vista dos autos ao INSS para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre o pedido de habilitação formulado por AUGUSTA DA COSTA FERREIRA, devendo, ainda, comprovar documentalmente nos autos se havia(m) e quem era(m) o(s) dependente(s) habilitado(s) ao recebimento de pensão por morte de Francisco Ferreira Netto.\r\n\r\n36 - 2003.51.04.000809-4 AGOSTINHO PEREIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, SIDNEI ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Dê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ante a informação de fls. 115, no sentido de que já houve saque dos valores creditados, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2003.51.04.001251-6 HAMILTON GUERRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, SIDNEI ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Dê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ante a informação de fls. 103, no sentido de que já houve saque dos valores creditados, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2003.51.04.001323-5 JOSE DAS GRACAS ASSIS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, SIDNEI ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ante a informação de fls. 89, no sentido de que já houve saque dos valores creditados, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2003.51.04.001890-7 LUCINDA MARINA DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Dê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ante a informação de fls. 117, no sentido de que já houve saque dos valores creditados, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2003.51.04.002011-2 NILO GONCALVES DE MATTOS E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Com o objetivo de obtenção de maior celeridade processual, previamente à citação do INSS na forma do art. 730 do CPC, dê-se vista à Autarquia-Ré para que forneça, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrativo dos cálculos que entende corretos à título de diferenças em atraso.\r\n\r\nCom a vinda, dê-se vista ao(s) autor(es) para dizer(em) se concorda(m) com os cálculos, ressaltando-se que a inércia será tida como concordância quanto aos mesmos.\r\n\r\nNo caso de discordância da parte autora, deverá esta promover a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, indicando os cálculos que entende corretos, apresentando a memória discriminada e atualizada de tais valores, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\nHavendo acordo da parte autora quanto ao montante apurado pelo INSS, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a notícia de crédito(s) de referida(s) requisição(ões).\r\n\r\n41 - 2003.51.04.002408-7 NEUTON BAHIA DE MATTOS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Dê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ante a informação de fls. 91, no sentido de que já houve saque dos valores creditados, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2003.51.04.002880-9 HELIO MOTTA HAYDT (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n43 - 2004.51.04.002057-8 MARIA EFIGENIA COSTA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO). . Requisição(ões) de pagamento transmitida(s) em 28/04/2008. Os valores do(s) depósito(s) devido(s) será(ão) realizado(s) no prazo de até 60 (sessenta) dias. Após o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n44 - 2004.51.04.002794-9 MARIA EUFRASIA MATOSO LIMA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO, TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, GUILHERME MENDES MORAGAS, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Vista à parte autora sobre a informação de fls. 102, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, considerando que a sentença de fls. 73/79 está sujeita a reexame necessário, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2ª Região, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo.\r\n\r\n45 - 2004.51.54.003628-9 IDIONERE FERNANDES DE ARAUJO (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA, EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando o valor exeqüendo apurado a fls. 375/376, reconheço a competência absoluta deste Juízo para processamento e julgamento do presente feito, ratificando todos os atos processuais realizados até a presente decisão.\r\n\r\nIntime-se o INSS acerca desta decisão.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para eventual impugnação, certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se o competente precatório.\r\n\r\n46 - 2005.51.04.000278-7 PAULO FORTES REP/ P/ CARLOS MAGNO DA COSTA FORTES E OUTRO (Adv. ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). . Requisição(ões) de pagamento transmitida(s) em 28/04/2008. Os valores do(s) depósito(s) devido(s) será(ão) realizado(s) no prazo de até 60 (sessenta) dias. Após o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n47 - 2005.51.04.001509-5 JOAO BATISTA DE ARAUJO (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Requisição(ões) de pagamento transmitida(s) em 30/04/2008. Os valores do(s) depósito(s) devido(s) será(ão) realizado(s) no prazo de até 60 (sessenta) dias. Após o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n48 - 2005.51.04.003625-6 FRANCISCO MENDES PINTO (Adv. JEAN SIMOES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Requisições de pagamento transmitidas em 28/04/2008. Os valores devidos, objeto de requisição de pequeno valor, serão creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias. Os valores devidos, objeto de precatório, serão creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n49 - 2007.51.04.003621-6 ADLON MAC STANLY MALTA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nHaja vista que a parte ré não chegou a ser citada, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n50 - 2006.51.04.002085-0 FABIO ROGERIO DO CARMO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n51 - 2007.51.04.002406-8 GUILHERME FERREIRA FONSECA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . À parte agravada para, querendo, apresentar resposta ao agravo retido de fls. 164 e seguintes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 97.0033963-7 LACY WANDERLEY EGIDIO ROMAO E OUTROS (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Ante as informações de fls. 224, considero cumprida a obrigação com relação a LACY WANDERLEY EGIDIO ROMAO, ANTONIO LUIZ DE AQUINO e PAULO DE TARSO ARAUJO FERREIRA DA COSTA.\r\n\r\nDê-se vista dos autos à CEF para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se sobre as informações de fls. 224/225 no que se refere a ANTONIO SERRAO CEZAR, devendo esclarecer se houve disponibilização de crédito para este autor em relação ao plano Collor I.\r\n\r\n53 - 98.0502762-7 VALTER ONERIO DE PAULA E OUTROS (Adv. DIRLENE CRISTINA BENEVIDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . A CEF, à(s) fl.(s) 149, 161 e 164, juntou resumo de crédito(s).\r\n\r\nDe acordo com a legislação de regência do FGTS, o(s) autor(es) poderá(ão) sacar o saldo da conta de FGTS, caso sejam preenchidos os requisitos ali previstos.\r\n\r\nQuebra Havendo previsão legal de levantamento do valor exeqüendo, independentemente de comando judicial nesse sentido, caberá ao autor, pela via administrativa, pleitear o saque dos valores depositados, apresentando à CEF os documentos cabíveis.\r\n\r\nAssim, manifeste(m)-se HEROIDES CHAGAS COELHO e CASSIANO DE MELO NETO, no prazo de 15 dias, sobre o(s) depósito(s) mencionado(s) acima.\r\n\r\nNão havendo oposição, considero cumprida a obrigação com relação ao(s) autor(es) à epígrafe.\r\n\r\nSem prejuízo, cientifique(m)-se ANTONIO PEREIRA DA SILVA, acerca do(s) termo(s) de adesão da(s) fl.(s) 158.\r\n\r\nDeverá, ainda, a autora MARIA ANA DO CARMO JORGE se manifestar sobre as informações de fls. 147 e, sendo o caso, comprovar que possuía saldo em conta vinculada ao FGTS nos períodos comtemplados na presente ação, ressaltando-se que o silêncio será consiiderado inexistência de saldo em tais períodos.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, voltem-me.\r\n\r\n54 - 98.0503295-7 JOSE DIAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS, FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x JOSE RODRIGUES E OUTRO (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Manifeste-se o autor ONEZIMO FERREIRA NETO sobre as informações de fls. 261, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n55 - 98.0504417-3 DOMINGOS SEBASTIAO DE CASTRO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . A CEF, à(s) fl.(s) 404 e 427, juntou resumo de crédito(s).\r\n\r\nDe acordo com a legislação de regência do FGTS, o(s) autor(es) poderá(ão) sacar o saldo da conta de FGTS, caso sejam preenchidos os requisitos ali previstos.\r\n\r\nHavendo previsão legal de levantamento do valor exeqüendo, independentemente de comando judicial nesse sentido, caberá ao autor, pela via administrativa, pleitear o saque dos valores depositados, apresentando à CEF os documentos cabíveis.\r\n\r\nAssim, manifeste(m)-se DOMINGOS SEBASTIAO DE CASTRO, no prazo de 15 dias, sobre o(s) depósito(s) mencionado(s) acima.\r\n\r\nNão havendo oposição, considero cumprida a obrigação com relação ao(s) autor(es) à epígrafe.\r\n\r\nAinda no mesmo prazo acima, deverá o autor LUIZ HORACIO DA SILVA se manifestar sobre as informações de fls. 430/456, indicativas de que teria recebido os créditos a que teria direito através do acordo disposto na LC 110/01. Ressalto que as partes devem litigar com observância do princípio da boa-fé e que o silêncio será interpretado como anuência quanto a tais informações.\r\n\r\nSem prejuízo, deverá o autor ONOFRE DE OLIVEIRA juntar aos autos cópia de seu documento de inscrição no PIS, haja vista o informado às fls. 411.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, voltem-me.\r\n\r\n56 - 99.0402918-0 BENTO MARCELINO DA ROCHA E OUTROS (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, MARCIO DIOGENES MELO). . A CEF à(s) fl(s). 230/242 juntou extratos demonstrativos de crédito.\r\n\r\nDe acordo com a legislação de regência do FGTS, o(s) autor(es) poderá (ão) sacar o saldo da conta de FGTS, caso sejam preenchidos os requisitos ali previstos.\r\n\r\nHavendo previsão legal de levantamento do valor exeqüendo, independentemente de comando Judicial nesse sentido, caberá ao autor, pela via administrativa, pleitear o saque dos valores depositados, apresentando à CEF os documentos cabíveis.\r\n\r\nAssim, manifeste(m)-se o(s) autor(es) AVENIR PEREIRA FRANCO, IRADILCE MARIA DE ALMEIDA e LUIS ANTONIO ALVES, no prazo de 15 dias, sobre o(s) depósito(s) mencionado(s) acima.\r\n\r\nNão havendo oposição, visto que foi efetuado crédito espontâneo, bem como que não houve instauração de processo executivo, considero cumprida a obrigação em relação a este(s).\r\n\r\nSem prejuízo, deverá o autor BENTO MARCELINO DA ROCHA se manifestar sobre as informações de fls. 227/229, de que teria recebido seus créditos através do acordo previsto na LC 110/01. \r\n\r\nRessalto que as partes devem litigar com observância do princípio da boa-fé e que o silêncio será interpretado como anuência quanto a tais informações.\r\n\r\n57 - 2001.51.04.000931-4 MARCIUS GUEDES COELHO (Adv. CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Compulsando os autos verifico que os cálculos que embasaram a execução que se processou nos presentes autos foram elaborados pelo próprio autor à época (fls. 93).\r\n\r\nNo entanto, considerando que a partir de fls. 148 o autor requereu nova execução, sob argumento de que haveria diferenças relativas a outra conta fundiária, não estando, portanto, satisfeita por completo a obrigação, determino que sejam os autos remetidos ao contador judicial para a elaboração de cálculos de liquidação do julgado, devendo, constar o montante total da execução e, ainda, se há valores a serem executados excluindo-se o valor já recebido, indicado às fls. 139/140.\r\n\r\n58 - 2005.51.04.001303-7 JOSE LUIZ DE SOUZA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, sobre as informações de fls. 145/150.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2007.51.04.000153-6 JOSE MARIA MAURI DE SOUZA (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n60 - 2007.51.04.001917-6 JOSE LUIZ DE SENNA (Adv. RONALDO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . À parte autora para que se manifeste sobre as informações de fls. 49/56, devendo, caso realmente tenha possuído conta(s) poupança com saldo no(s) período(s) que a CEF afirma não ter conseguido localizar, juntar aos autos algum documento comprobatório de tal situação.\r\n\r\nRessalto que o não cumprimento da determinação supra será interpretado como inexistência de conta(s) poupança e/ou saldo em tal(is) período(s), caso em que os autos deverão vir conclusos para sentença.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n61 - 2007.51.04.002906-6 LAURO ROBERTO DIAS DE SOUZA (Adv. FILIPE SOUZA CERULLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Remetam-se os presentes autos à SEDVR para que efetue a inclusão de CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA / S.A. no pólo passivo da presente demanda, mantendo-se a CEF.\r\n\r\nSem prejuízo, deverá a parte autora, no prazo de 10 dias, promover a citação de CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA / S.A., apresentando, para tanto, as cópias necessárias à instrução da contra-fé.\r\n\r\n62 - 2007.51.04.003256-9 ADENIR LAURIANO DA COSTA E OUTROS (Adv. NILTON PEIXOTO NELSON) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO. . Fls. 231/232 - Indefiro, por ora, a designação de audiência de oitiva de testemunhas, eis que, conforme narrado pela parte autora, não há qualquer notícia do paradeiro das testemunhas arroladas.\r\n\r\nAssim confiro o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora apresente os endereços atualizados de referidas testemunhas e, ainda, comprove nos autos o falecimento da primeira autora, haja vista o teor da informação de fls. 213.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n63 - 99.0402228-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO) x SERGIO BACELLAR VILLAS BOAS (Adv. LUIZ PEDRO FELIZARDO) x SUPERLABOR ROUPAS PROFISSIONAIS LTDA ME. . Fl(s). 43/44 - Haja vista o descumprimento do parcelamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação em face do segundo executado, em diligência a ser realizada no endereço informado à fl. 39.\r\n\r\n64 - 2002.51.04.001202-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x LEO FOTO SOM E INFORMATICA LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO). . Fls. 77/84 - Recebo a apelação da Fazenda Nacional no duplo efeito. \r\n\r\nAo executado para que apresente suas contra-razões, em 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n65 - 2002.51.04.001698-0 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x GALERIA GRILL BRASEIRO E PIZZARIA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 57/59 - Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que há cópia autenticada de referida procuração (nº 298991) em pasta própria na Secretaria do Juízo, considero regular a representação da exeqüente na presente ação.\r\n\r\nReportando-me ao redirecionamento da execução requerido pela CEF às fls. 27/35 e 38, entendo que a notificação (NDFG) juntada aos autos não se apresenta como documento hábil a comprovar a co-responsabilidade alegada, tornando-se necessário que a exeqüente busque junto à JUCERJA as cópias do contrato social e possíveis alterações capazes de identificar o quadro societário e atribuições delegadas a cada membro da sociedade à época do fato gerador da dívida, para que defiro o prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nEsclareço que a exeqüente, na qualidade de representante da Fazenda Nacional, por certo possui condições de obter tais cópias de documentos, caso contrário, deverá justificar as razões de sua impossibilidade.\r\n\r\n66 - 2002.51.04.001713-3 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x MARIMANTE ESTOFADOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o tempo decorrido desde a data de protocolo da petição de fl. 61, abra-se nova vista à CEF para que promova o andamento desta execução, em 20 (vinte) dias.\r\n\r\n67 - 2004.51.04.003058-4 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x MANOEL MIRANDA JUNIOR. . Reativem-se os autos.\r\n\r\nFl. 36 - O Conselho exeqüente informa o parcelamento da dívida cobrada nesta execução e requer a suspensão deste feito.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo esta execução pelo tempo concedido para a quitação do parcelamento, ou seja, pelo prazo de 10 (dez) meses.\r\n\r\n68 - 2005.51.04.003547-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CLINICA PSICOLOGICA CRESCER LTDA. . Esclareça o exeqüente se o seu pedido formulado à fl. 25 importa na inclusão da sócia VERA ERNESTO DA SILVA no pólo passivo processual, haja vista que no contrato social que acompanhou sua petição figura como gerente a sócia ANALICE SILVA MARTINS ANDRADE. Na oportunidade, deverá juntar aos autos a planilha atualizada da dívida.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n69 - 2007.51.04.003682-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x BARRA VET VETERINARIA LTDA. . Defiro a inicial.\r\n\r\nContudo, o Conselho exeqüente informa à fl. 08 a possibilidade de liquidação administrativa do débito e requer, assim, a suspensão deste feito.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo esta execução pelo prazo de 04 (seis) meses.\r\n\r\n70 - 2008.51.04.000265-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ROGERIO DE OLIVEIRA MATEUS. . Fl. 09 - O Conselho exeqüente informou ter sido concedido o parcelamento da dívida cobrada nestes autos. Por conseguinte, requer a suspensão deste feito.\r\n\r\nDesta forma, revejo o despacho de fl. 08 no que se refere à expedição de mandado e determino a suspensão desta execução pelo prazo de 10 (dez) meses.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n71 - 98.0503162-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x SILVANA DE FATIMA RODRIGUES CAMPBEL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 43 - A CEF alega ter sido regularizado o débito cobrado nesta execução e, por conseguinte, desiste da ação e requer sua extinção.\r\n\r\nNão obstante, nas cópias da procuração apresentada pela CEF não consta o nome do advogado subscritor do requerimento de fl. 43, razão pela qual defiro o prazo de 05 (cinco) dias para regularização.\r\n\r\nCumprido, intime-se a executada para ciência do pedido de desistência formulado pela CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias, sem qualquer objeção, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n72 - 2007.51.04.000737-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x RICARDO ALEXANDRE MOURA RAMOS E OUTRO. . Remetam-se os autos à SEDVR para que efetue a retificação do nome do segundo réu, na forma requerida às fls. 50.\r\n\r\nApós, cite(m)-se os réus nos endereços indicados às fls. 50, nos termos do Art. 1102, b, do CPC, para que, no prazo de 15 dias:\r\n\r\na) efetue(m) o pagamento no valor indicado, ficando isento(s) de custas e honorários advocatícios; \r\n\r\nb) ou, querendo, ofereça(m) embargos, independentemente da segurança do Juízo (Art. 1102, c, do CPC).\r\n\r\nNão havendo o pagamento do valor, nem a oposição de embargos, o mandado constituir-se-á, de pleno direito em título executivo judicial, de acordo com o disposto no Art. 1102, c, do CPC, fixando-se os honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n73 - 96.0055296-7 PLINIO ANTONIO DELGADO E OUTROS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Haja vista o teor das informações de fls. 388/392, confiro o prazo de 30 (trinta) dias para que o(a) patrono(a) dos autores requeira o que for de interesse em relação ao autor SEBASTIAO DA COSTA SOARES e, ainda, diligencie no sentido de averiguar a possível ocorrência de óbito dos autores LAUIR SANTOS e NEURODE AUGUSTO MARQUES e, sendo o caso, providenciar a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEDVR para que seja retificada a autuação no que diz respeito ao nome do 4º autor, para que conste SEBASTIÃO DA COSTA SOARES, CPF indicado às fls. 388.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n74 - 2004.51.04.001269-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x ANTONIO CARLOS CORREA RIBEIRO E OUTRO (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA). . Manifeste-se ANTONIO CARLOS CORREA RIBEIRO, no prazo de 10 dias, sobre as informações de fls. 55/58, no sentido de que teria firmado o acordo previsto na LC 110/01 por meio eletrônico (via internet). \r\n\r\nRessalto que as partes devem litigar com observância do princípio da boa-fé, sob as penas da lei e, ainda, que o silêncio será interpretado como anuência quanto a tais informações.\r\n\r\n75 - 2007.51.04.000314-4 SUPERMERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL. . Ao embargante para manifestar-se acerca da impugnação e documentos apresentados pela Fazenda Nacional às fls. 54/79, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n76 - 2008.51.04.000632-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LUCELIA AZEVEDO RUBACK VIANA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n77 - 2002.51.04.001673-6 RITA COSTA (Adv. RENATO CANDREVA, ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). . Requisição(ões) de pagamento transmitida(s) em 28/04/2008. Os valores do(s) depósito(s) devido(s) será(ão) realizado(s) no prazo de até 60 (sessenta) dias. Após o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 76\r\n\r\nId: 532562" ] } }, "4ª Vara Federal de Volta Redonda": { "Atos": { "534254": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000053\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 96.0050135-1 FRANCISCA CAMELO DO NASCIMENTO (Adv. RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fl: 120 - Cuida-se de pedido de habilitação formulado pela filha da autora Francisca Camelo do Nascimento pela qual pretende sucedê-la no pólo ativo da relação processual.\r\n\r\nA presente ação versa sobre matéria previdenciária, pelo que forçoso observar o disposto no artigo 112 da Lei n.º 8.213/1991, a fim de reconhecer que os valores devidos a beneficiário, não percebidos em vida pelo mesmo, não ficam sujeitos aos trâmites dos processos sucessórios, podendo ser pagos a seus dependentes habilitados na Previdência Social ou, na falta destes, a seus herdeiros e/ou sucessores, na forma da lei civil.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, verifica-se que não existem dependentes habilitados à pensão por morte do benefício nº 0798422513 (fl. 07), conforme documento extraído da consulta ao Plenus do INSS (fls. 125), constando da certidão de óbito a existência de filhos (fl. 112).\r\n\r\nO CPC exige (art. 1056, II) a presença de todos os herdeiros necessários, evitando-se assim, eventuais futuras alegações de nulidade.\r\n\r\nSendo assim, determino a intimação da habilitante para que promova a habilitação de todos os herdeiros necessários. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 96.0057088-4 HELIO MOTTA HAYDT E OUTRO (Adv. EDUARDO GUIMARAES PRADO, LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a petição e documentos de fls. 123/129, noticiando o falecimento do autor Nabih Sad, declaro a suspensão do processo nos termos do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que se manifeste sobre o pedido de habilitação. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n3 - 99.0401286-5 MARIA LUCIA DA SILVA CARLOS E OUTRO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls: 225/227 - Considerando as alegações do autor e tendo em vista a possibilidade do patrono providenciar pedido de certidão junto ao Juízo da ação originária ou, de modo contrário, que ateste a ausência de certidão de trânsito em julgado da sentença proferida nos autos da ação nº 9792 (fls. 72/74), aguarde-se por mais 30 (trinta) dias o cumprimento da parte final do despacho de fl. 220.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2002.51.04.002017-0 ARISTIDES QUERINO (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior, ORLANDO FARACI PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, dar cumprimento à obrigação de fazer, consoante o estabelecido no Relatório e Voto de fls. 175/180, nos termos do art. 632 do CPC, conforme a seguir transcrito:\r\n\r\n“...julgar procedente o pedido, reconhecendo o exercício de atividade rural prestado pelo autor no período de 1956 a 1969, determinando ao INSS que proceda a averbação de tal período e, em conseqüência, conceda ao autor a aposentadoria integral por tempo de serviço, pagando as diferenças atrasadas acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação, e correção monetária, na forma da Lei nº 6.899/81, observada a prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas. Condeno o INSS, ainda, no pagamento de honorários advocatícios de 10 % (dez por cento) sobre o valor das prestações vencidas da condenação (Súmula 111/STJ).”\r\n\r\nApós, deverão ser executadas as diferenças nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5 - 2004.51.04.000745-8 ANTONIO LUIZ COSTA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso da parte autora, mantendo a sentença de 1º grau que julgou improcedente o pedido, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2006.51.04.001241-4 MARIA APARECIDA SILVA VIDAL (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre o processo administrativo juntado aos autos pelo INSS às fls. 32/76.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.004221-3 JEANETE APARECIDA SOARES DA GRAÇA (Adv. APARECIDA VELOSO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . 1 - Defiro as provas testemunhal e a documental requeridas pela parte autora.\r\n\r\nNo que se refere ao depoimento pessoal do INSS, indefiro o mesmo, eis que desnecessário ao deslinde do feito.\r\n\r\n2 - Designo o dia 01º.09.2008, às 14:00 h, para audiência de instrução e julgamento, devendo a parte autora comparecer independentemente de intimação. Intimem-se o réu e a testemunha Hercílio Correia da Silva, no endereço indicado à fl. 255.\r\n\r\n8 - 2007.51.04.003059-7 WILSON OLIVEIRA MIRANDA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Haja vista que o autor encontra-se empregado desde 05-11-2007 na Companhia Siderúrgica do Atlântico (fls. 291), não há que se falar em fundado receio de dano irreparável em razão da não antecipação da tutela pretendida.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nÁs partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.04.003217-0 VIVIANE GARCIA BRAGA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trato de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, na qual a parte autora pretende o restabelecimento do auxílio-doença.\r\n\r\nAs perícias médicas realizadas pelo INSS após a cessação do auxílio-doença foram no sentido de não mais haver incapacidade laboral da parte autora (fls. 61/62). E os documentos juntados pela autora não são suficientes para derrubar a conclusão do INSS.\r\n\r\nLogo, descaracterizada está a verossimilhança da alegação de incapacidade laboral da autora.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a perícia médica requerida às fls. 77. Nomeio o Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, médico do trabalho, telefones (24) 3323-2455 e 9845-2445, com endereço na Rua São Sebastião, 67, 404, Centro, Barra Mansa/RJ para a realização da perícia médica.\r\n\r\nConsiderando que o processo tramita sob os benefícios da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro Reais e oitenta centavos), fixados nos limites da Tabela de Honorários constante nas resoluções nº 281, 361, 423, 404 e 558 da portaria nº 01 de 02/04/2004, do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos pela DIRFO imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito para a realização da perícia e posterior do laudo. O Perito designado deverá, no momento da intimação, designar local, data e horário para a realização da perícia e informar ao Oficial de Justiça que fará constar essas informações no rosto do mandado, ou na certidão a ser juntada nos autos. \r\n\r\nCom a volta do mandado, expeça a Secretaria, imediatamente, os mandados às partes interessadas, notificando quanto ao agendamento da perícia.\r\n\r\nDeverá, ainda, o perito ser alertado sobre o prazo para escusa e as penalidades legais previstas pelo não cumprimento da determinação judicial.\r\n\r\nCientifique-se ainda que a data da perícia deverá ser designada em prazo não inferior à 30 (trinta) e não superior a 60 (sessenta) dias, contados da data da intimação. O laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias contados da realização da perícia. \r\n\r\nRessalto que o prazo para apresentação do parecer do assistente técnico é de 10 (dez) dias após a intimação das partes da apresentação do laudo, conforme previsto no art. 433 do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos os pareceres de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\nOportunamente, apresento os quesitos a seguir para serem respondidos pelo perito ora designado:\r\n\r\nO(a) periciado(a) encontra-se acometido(a) de alguma doença? Se positivo, descreva quais os efeitos desta doença.\r\n\r\nTal doença permite recuperação ou é permanente?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença?\r\n\r\nO(a) periciado(a) vem fazendo tratamento médico adequado que leve a sua melhora?\r\n\r\n10 - 2007.51.04.003225-9 JOAO GUALBERTO DE OLIVEIRA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o feito em diligência. \r\n\r\nÀs partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2008.51.04.001099-2 EUZIRA MARIA DE JESUS PIO (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação visando o restabelecimento de benefício de auxílio-doença, concedido até 27/04/2007 (fls. 55), tendo nova concessão negada em 25/06/2007 (fls. 56), bem como, ao final, que seja o benefício convertido em aposentadoria por invalidez, ante o alegado caráter irreversível da incapacidade laboral da autora.\r\n\r\nAplica-se ao caso vertente o disposto no Art. 260 do CPC, no que se refere ao parâmetro de fixação do valor da causa, ou seja, devem ser consideradas, para tal finalidade, o montante das prestações vencidas, somado às prestações vincendas, sendo estas devidas por menos de um ano, ou ao valor correspondente a uma prestação anual, sendo estas devidas por período maior que um ano ou por tempo indeterminado.\r\n\r\nConforme narrado na exordial e comprovado por meio dos documentos das fls. 64, o benefício objeto da lide foi suspenso pela autarquia ré em 27/04/2007.\r\n\r\nO documento da fl. 65 indica que o último valor recebido pela autora foi de R$ 438,66 (quatrocentos e trinta e oito reais e sessenta e seis centavos), em 04/05/2007 do corrente ano.\r\n\r\nTomando-se como parâmetro tal valor, verifica-se que o valor atribuído à causa não condiz com a realidade fática, já que a soma das prestações vencidas (referentes aos meses de maio/2007 até abril/2008) com doze prestações vincendas alcança o montante de R$ 10.527,84, valor este que encontra-se muito aquém daquele indicado na exordial (R$ 25.000,00).\r\n\r\nAssim, por inobservância pela parte autora do disposto no Art. 260 do CPC, retifico de ofício o valor da causa para R$ 10.527,84 (dez mil, quinhentos e vinte e sete reais e oitenta e quatro centavos), declinando da competência para um dos JEF´s/VR, tendo em vista sua competência absoluta para processar ações que tenham valor da causa até 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nNão impugnada a presente decisão no prazo legal, ou renunciando a parte autora ao prazo recursal, anote-se o valor da causa ora fixado e remetam-se os autos à SEDVR para redistribuição a um dos JEF´S/VR.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2000.51.04.000705-2 HENRI NICOLAS DO CARMO COUTINHO E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À Caixa Econômica Federal, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2007.51.04.003221-1 JORGE ANTONIO HONORATO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fls: 159 - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se a CEF para manifestação, nos termos do art. 523, inciso II, do CPC. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito Judicial para que se manifeste sobre os quesitos e elaboração do laudo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 98.0501141-0 SILVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl: 70 - Tendo em vista o efetivo interesse da CEF em cumprir espontaneamente o julgado, intime-se a mesma para reconstituir o saldo da conta vinculada ao FGTS dos autores, haja vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 58/65. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 98.0501911-0 VICENTE MATOZINHO RODRIGUES E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA, CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 140/141 - Intimem-se os autores Greso Godinho Fernandes, Vilmar Figueiredo e Francisco Adriano do Nascimento para fornecerem o nº de inscrição do PIS, devendo o primeiro juntar ainda cópia da CTPS que comprove o vinculo empregatício, conforme solicitado pela CEF. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, retornem os autos à Ré para cumprimento do julgado com relação aos litisconsortes Vicente Matozinho Rodrigues e Francisco Delesposti.\r\n\r\n16 - 2007.51.04.000205-0 CARLOS CESAR DE OLIVEIRA (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 61/62: Anote-se.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n17 - 2007.51.04.001741-6 ESPOLIO DE CARMEM FRANCA DA SILVA REP/ P/ REGINA CELIA SILVA VIEITAS (Adv. WILTON FLAVIO DA SILVA VIEITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Da análise dos autos, verifica-se que foram juntadas aos autos as procurações de três sucessores do de cujus (fls. 17 e 41/42), restando pendente a procuração de Gilberto Sampaio Silva, conforme certidão de nascimento de fl. 31.\r\n\r\nDefiro mais uma vez o prazo de 10 (dez) dias para regularização.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.04.001791-0 EUNICE LUZIA RIBEIRO MEDEIROS (Adv. JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Dê-se vista à CEF dos documentos juntados às fls. 75/129.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.04.001979-6 ONOFRE NUNES DE DEUS (Adv. CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias o cumprimento do despacho de fl. 49.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.04.003757-9 NELCI BATISTA GURGEL (Adv. NELCI BATISTA GURGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 60/61 - Inicialmente, à Secretaria para certificar o trânsito em julgado da sentença de fls. 58/59.\r\n\r\nIndefiro a remessa dos autos ao contador judicial, tendo em vista o recebimento dos valores acordados entre as partes, nos termos da Lei Complementar 110/2001, conforme extrato juntado aos autos pela CEF à fl. 37.\r\n\r\nCabe destacar, que o acordo não pode ser desconstituído neste processo, sendo certo que eventual anulação deve ser postulada em ação própria.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista o decurso do prazo legal para interposição de recurso em face da sentença de fls. 58/59, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.001797-1 FABRICIO ALVES NUNES (Adv. ANGELA YURI NAKAMURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que promova a complementação das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2008.51.04.000747-6 JANAINA DOS PASSOS REIS (Adv. DIOGO GONCALVES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . À parte autora para que se manifeste sobre contestação, devendo, em igual prazo, especificar as provas que deseja produzir. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2008.51.04.001133-9 LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA BORGES (Adv. DILSON DE ALMEIDA LYRA, MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Com vistas a concessão do benefício da gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para que traga aos autos declaração de hipossuficiência, devidamente firmado pelo Autor. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n24 - 2008.51.04.000317-3 ADEMIR DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença que extinguiu o feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n25 - 2007.51.04.003249-1 CONSTRUSUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VOLTA REDONDA. . Recebo a apelação de fls. 88/102 no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o recorrido para, querendo, apresentar contra-razões. \r\n\r\nApós a vista do MPF, subam os autos ao TRF da Segunda Região com as cautelas de praxe.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n26 - 2005.51.04.002811-9 COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU x AULO MARCO PINESCHI E OUTROS (Adv. WILSON DE OLIVEIRA FILHO). . Diante da informação de falecimento do expropriado e da inércia de seus sucessores em ingressar na lide, determino que a indenização seja paga ao espólio de Paulo Pineschi, por meio de RPV. Expeça-se, portanto, o RPV, após dar vista às partes.\r\n\r\nO efetivo levantamento da indenização pelo espólio, entretanto, não é obstáculo para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nPor sua vez, como a indenização deve ser prévia, a transcrição da sentença no RGI, como determinado na sentença, somente poderá ser efetuada após o depósito pela expropriante.\r\n\r\nAssim, após o depósito mencionado, expeça-se mandado translativo de domínio para o Cartório de Registro de Imóveis competente, determinando o registro da sentença, cuja cópia deverá ir anexa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n27 - 2004.51.04.000489-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x WELLINGTON JOSE ALVES DOS ANJOS (Adv. CARLOS AUGUSTO SILVA, ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI). . Diante da vontade do réu de firmar acordo com a CEF, manifeste-se esta sobre a aceitação do acordo proposto às fls.62 e seguintes e sobre a consequente suspensão do processo. Em caso negativo, deve a mesma se manifestar sobre a proposta oferecida pelo réu às fls. 79 e seguintes.\r\n\r\nINTIME-SE A CEF COM URGÊNCIA. Prazo de 48 horas.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos, para decidir sobre a penhora de valor encontrado na conta salário do Réu.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n28 - 2008.51.04.000973-4 AMARO HENRIQUES (Adv. GUSTAVO INACIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o termo de informação de fl. retro, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da inicial do processo nº 2005.5104003295-0, para fins de verificação de possível identidade de pedidos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2007.51.04.002103-1 FRANCISCO RAIMUNDO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 116/140: Dê-se vista a parte autora.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n30 - 2007.51.04.001625-4 SEBASTIAO TAVARES DA SILVA (Adv. VILMAR BRITES LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 1 - Considerando o depósito efetuado pela CEF a título de honorários advocatícios (fl.71 ), compareça o patrono da parte autora na Secretaria deste Juízo para , no prazo de 5 (cinco) dias , agendar data para a retirada do alvará de levantamento. Após, expeça-se o alvará.\r\n\r\n2 - Desnecessário o apensamento do presente processo, uma vez que basta a parte autora extrair cópia da sentença e documentos dos presentes autos a fim de instruir a ação mencionada na parte final da petição de fl. 73.\r\n\r\n3 - Cumprido o item 1, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n31 - 96.0050358-3 MARIA DA PENHA LACERDA (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a inércia da autora, expeça-se relatório de conferência de RPV exclusivamente em relação aos honorários, dando-se vista às partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio dos requisitórios ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n32 - 96.0056284-9 ROBERTO LUIZ DE LIMA (Adv. RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA, MANUEL FRANCISCO MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista ao autor dos documentos de fls. 187/196, juntados pelo INSS, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 96.0059536-4 FIRMINO GOMES (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 96.0062428-3 ADELINO VICENTE ROMUALDO E OUTROS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fornecidas as cópias necessárias, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias para que o exeqüente cumpra o acima determinado, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n35 - 96.0062624-3 JOSEF FERKO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para que diga se concorda com a utilização dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial às fls. 106/114, ou, de outro modo, apresente seus cálculos com memória discriminada e atualizada, para os fins do art. 730 do CPC. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 96.0069342-0 PEDRO ANTONIO DE ANDRADE E OUTROS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a inércia dos possíveis sucessores dos autores, expeça-se relatório de conferência de RPV exclusivamente em relação aos honorários, dando-se vista às partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio dos requisitórios ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n37 - 96.0070468-6 ODILON DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O autor José Cândido de Paula Reis faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 372 (cópia da certidão de óbito).\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto ao pedido de habilitação, o INSS quedou-se inerte (fl. 376).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 362/374, na forma do art. 1.060, I, do CPC, c/c art. 112 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para incluir Roberto de Paiva Paula, Priscilia Kozlowski de Paula, Pérsio Kozlowski de Paula e Romerson Kozlowski de Paula, no pólo ativo, em lugar de José Cândido de Paula Reis.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n38 - 97.0030592-9 JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls: 69/70 - Tendo em vista o parecer do MPF à fl. 52, à parte autora para providenciar junto ao TRF o cumprimento do parágrafo 1º do despacho de fl. 68. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n39 - 97.0030878-2 SEBASTIAO DA SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Proceda o autor à juntada de cópia da petição inicial e sentença relativamente aos feitos nº 91.0017958-2 e 96.0062776-2.\r\n\r\nSem prejuízo, proceda a Secretaria à correção do código de assunto nos registros informatizados.\r\n\r\n40 - 98.0501194-1 DILENE ALVES TEODOSIO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o prosseguimento do feito enquanto não esclarecida a natureza do pedido no feito nº 96.0051784-3 a fim de evitar possível duplicidade de pagamento.\r\n\r\nAdemais, de acordo com o artigo 100, I, da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2a Região, é direito do advogado examinar autos de processos findos ou arquivado, mesmo sem procuração.\r\n\r\nAssino o prazo de 5 (cinco) dias para que o autor comprove nos autos que requereu o desarquivamento do feito nº 96.0051784-3.\r\n\r\n41 - 2003.51.04.002740-4 ITALINO FERNANDES (Adv. RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl: 108 - Aguarde-se.\r\n\r\nJunte o autor cópia da petição inicial, sentença e eventual acórdão, relativamente ao processo nº 97.0030404-3.\r\n\r\n42 - 2006.51.04.000398-0 MARIA JOSE DE AZEVEDO (Adv. MARIA DAS GRACAS AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a certidão da Contadoria do Juízo (fls. 45/46), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n43 - 2006.51.04.000508-2 MARCIO FERNANDO FERRAZ (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Haja vista que o Mandado de Segurança 2005.51.04.002756-5 ainda se encontra no E. Tribunal Regional Federal da 2a Região (fls. 302), e que o mesmo tem por objeto o restabelecimento do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, benefício este cujas parcelas em atraso são objeto da presente lide, há que se observar o art. 265, IV, alínea “a” do CPC, devendo o processo ficar suspenso por até um ano, nos termos do §5o do art. 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA título de ilustração, precedente do TRF da 1a região: \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE PARCELAS ANTERIORES À IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA, CUJO TÍTULO JUDICIAL, REFERENTE ÀS PARCELAS POSTERIORES AO SEU AJUIZAMENTO, AINDA NÃO TRANSITOU EM JULGADO. NECESSÁRIA SUSPENSÃO DO FEITO, ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO.\r\n\r\n1. Se por um lado a restituição das parcelas descontadas dos proventos dos autores em período anterior à propositura de mandado de segurança não encontra apoio no título judicial prolatado nesses autos, sendo de se exigir a propositura desta ação ordinária de cobrança, com este objetivo, tem-se que, por outro lado, a causa de pedir é a mesma e a matéria de direito encontra-se em julgamento até o trânsito em julgado da decisão prolatada naquele writ.\r\n\r\n2. Embora sejam ações diversas, com objeto diferenciado, o fato jurídico que ampara a pretensão dos ora autores neste feito e impetrantes naquele outro é o mesmo; e não pode ser objeto de decisões conflitantes.\r\n\r\n3. O artigo 15 da Lei nº 1.533/51 reconhece, de fato, que o impetrante pode postular, em ação própria, efeitos patrimoniais não abrangidos pela impetração. Ocorre que esse dispositivo deve ser necessariamente conjugado com outros, presentes em nosso ordenamento, de modo a que a solução aplicável derive de uma adequada interpretação sistemática e teleológica das normas envolvidas.\r\n\r\n4. O artigo. 2-B da Lei nº 9.494, de 10/09/1997, estabelece que a sentença que tenha por objeto a liberação de recurso, inclusão em folha de pagamento,\r\n\r\nreclassificação, equiparação, concessão de aumento ou extensão de vantagens a servidores da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, inclusive de suas Autarquias e Fundações, somente pode ser executada após o seu trânsito em julgado. Analogicamente é de se exigir, igualmente, que a ação ordinária\r\n\r\nde cobrança seja suspensa, quando ajuizada para atingir parcelas referentes a período anterior à propositura de mandado de segurança no qual tenha havido julgamento de mérito da mesma pretensão, limitado às parcelas posteriores à impetração, até que haja o trânsito em julgado do título prolatado no writ. Aplicação da norma veiculada na letra \"a\" do inciso IV do artigo 265 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5. Anulação, de ofício, do processo, a partir do término da instrução, com determinação de que permaneça suspenso até o trânsito em julgado da sentença prolatada no mandado de segurança que se funda no mesmo fato jurídico. Apelação e remessa oficial prejudicadas.”\r\n\r\n(TRF da 1a Região - AC 199836000038074 - Relator Desembargador Federal José Amílcar Machado, publicado no DJ de 11-09-2006, p. 19)\r\n\r\nIsto posto, suspendo o presente feito, nos termos do art 265, IV, alínea “a” combinado com o art. 265, parágrafo 5o, ambos do CPC.\r\n\r\n44 - 2007.51.04.002022-1 JOAO DAVID DA SILVA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 117: Indefiro a produção de provas requerida pela parte autora, uma vez que o demandante não justificou a necessidade de produção das mesmas.\r\n\r\nFls. 119: Indefiro o pedido de declínio de competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais, haja vista que inexiste nos autos qualquer elemento apto a indicar que o valor da causa não ultrapassa a 60 salários mínimos. \r\n\r\nCabe acrescentar que, no caso em análise, o valor da causa deve observar os parâmetros do art. 260 do CPC.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2007.51.04.003046-9 TEREZINHA MION DOS SANTOS (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a perícia médica requerida às fls. 72/73. Nomeio o Dr. Alberto Garcia, médico do trabalho, inscrito no CRM-RJ sob o número 5219973-4, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, Sala 1004, Nova Iguaçu, RJ, telefones (21) 2667-0147 e (21) 9565-3685 para a realização da perícia médica no dia 26/05/2008, às 13:00h, a ser realizada na sala de perícias deste Subseção Judiciária.\r\n\r\nConsiderando que o processo tramita sob os benefícios da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro Reais e oitenta centavos), fixados nos limites da Tabela de Honorários constante nas resoluções nº 281, 361, 423, 404 e 558 da portaria nº 01 de 02/04/2004, do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos pela DIRFO imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito pessoalmente para ciência formal acerca de sua nomeação para atuar no presente feito, encaminhando-lhe na oportunidade, por cópias, os quesitos apresentados pelas partes, para a realização da perícia e posterior elaboração do laudo. Expeça a Secretaria, imediatamente, os mandados às partes interessadas, notificando quanto ao agendamento da perícia, destacando a necessidade do comparecimento pessoal do Autor.\r\n\r\nCientifique-se por meio deste despacho sobre o prazo para escusa e as penalidades legais previstas pelo não cumprimento da determinação judicial, bem como quanto a determinação de que o laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias contados da realização da perícia. \r\n\r\nRessalto que o prazo para apresentação do parecer do assistente técnico é de 10 (dez) dias após a intimação das partes da apresentação do laudo, conforme previsto no art. 433 do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos os pareceres de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\nOportunamente, apresento os quesitos a seguir para serem respondidos pelo perito ora designado:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portador o Autor?.\r\n\r\nDesde quando o Autor sofre de referida(s) doença(s)?\r\n\r\nEssa(s) doença(s), levando em conta a escolaridade, condição social, cultural e psicológica do Autor, a sua duração, ou ainda, o seu estágio incapacitam-no para vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEstá o Autor incapaz definitivamente para a sua atividade habitual?\r\n\r\nEstá o Autor incapaz definitivamente para qualquer trabalho?\r\n\r\nÉ possível que a parte autora se reabilite para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nQue sejam prestados esclarecimentos suplementares pelo Sr. Perito, caso julgue adequado.\r\n\r\n46 - 2007.51.04.003400-1 FRANCISCO GONCALVES ARANTES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 31: Indefiro. A eventual revisão do benefício deverá ser feita sem sede de liquidação de sentença, se o caso for.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2007.51.04.003510-8 FREDERICO GOMES EVANGELISTA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n48 - 2007.51.04.003514-5 NEIDE MARIA VIEIRA DA SILVA (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n49 - 2007.51.04.003516-9 ANA MARIA ALVES FERNANDES (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n50 - 2007.51.04.003810-9 CAUE MARCELINO DOS SANTOS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n51 - 2007.51.04.003852-3 WEBERTI LUIZ (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR, Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que regularize a petição de fls. 148/153, tendo em vista que encontra-se sem a assinatura de sua subscritora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n52 - 2007.51.04.004124-8 NAIR VICENTE DE JESUS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá o INSS trazer aos autos cópia integral do processo administrativo concessório do benefício da Autora.\r\n\r\n53 - 2007.51.04.004130-3 REGINA CELI DA CRUZ MACHADO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá o INSS trazer aos autos cópia integral do processo administrativo concessório do benefício da Autora.\r\n\r\n54 - 2007.51.04.004204-6 MARIO CARLOS MIRANDA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade da prioridade de tramitação para idoso conforme Art.71 da Lei 10.741/03, como requerido às fls. 17. Anote-se.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste sobre a contestação do INSS, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n55 - 2008.51.04.000136-0 ANTONIO ALMEIDA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a contestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n56 - 2008.51.04.000368-9 JULIO CESAR PACHECO (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n57 - 2008.51.04.000518-2 JOSE MARIA DE OLIVEIRA (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n58 - 2007.51.04.003820-1 ROSANA DOS SANTOS GOMES (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n59 - 2003.51.04.002422-1 NILDO SOARES FILHO E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso, mantendo a sentença de 1º grau que julgou improcedente o pedido do autor, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n60 - 2006.51.04.002266-3 DAGMAR DE OLIVEIRA MACEDO (Adv. MARIA EMILIA BOANES FELIPE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fls. 128: Defiro o prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento do despacho de fls. 126. \r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2007.51.04.002214-0 CELSO LUIZ DE AZEVEDO MARTINS (Adv. MARCOS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n62 - 2008.51.04.001102-9 LUZIA ANTUNES RAMOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Do exposto, intime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\na) Esclarecer se a aquisição do imóvel pela autora foi efetuada com anuência do agente financiador (Caixa Econômica Federal) ou se houve a regularização de tal operação junto à ré, posteriormente;\r\n\r\nb) Regularizar o pólo ativo da presente ação, de forma a nele figurar o mutuário atualmente cadastrado perante a Caixa Econômica Federal para o contrato de financiamento em questão; e,\r\n\r\nc) Trazer aos autos cópia da escritura de promessa de compra e venda informada nos autos.\r\n\r\nCumpridos os itens anteriores, decidirei acerca do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n63 - 98.0500560-7 ALDEMIR ANDRADE MINEIRO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro a devolução de prazo requerida pela CEF.\r\n\r\n64 - 98.0502182-3 GERALDO MAGELLA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ZALDICEIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o alegado à fl. 201, devolvo o prazo à patrona do autor Hamilton Gerônimo de Amorin.\r\n\r\n65 - 99.0402574-6 DARIO ANDRADE DE PAULA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl: 249 - Tendo em vista a impugnação do autor Dario Andrade, abra-se vista à CEF para manifestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n66 - 2005.51.04.003322-0 HUMBERTO MOREIRA (Adv. AILTON PACHECO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se o autor Humberto Moreira sobre a adesão ao acordo previsto na LC 110/2001, bem como acerca do recebimento das parcelas, conforme petição e documentos juntados pela CEF às fls. 87/89.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.024612-5 CHERNE INDUSTRIA DO VESTUARIO S/A (Adv. JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n68 - 2006.51.04.000666-9 JOAO CARLOS PADUA GUEDES (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 86/87 - Tendo em vista a manifestação da parte autora quanto à ciência do valor creditado pela CEF, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2007.51.04.000374-0 GRACIELE MARIANA DA SILVA (Adv. DANIELA LISBOA IGNACCHITI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA, LEONARDO PERIARD LIMA). . Recebo as apelações das partes no duplo efeito. Intimem-se as partes para contra-razões, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, a começar pela parte autora, e posteriormente pelo 3º Réu, pela CEF e pela União Federal, nesta ordem.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n70 - 2007.51.04.001300-9 NICOLAU MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Antes da discussão quantitativa, deve-se verificar a questão documental. \r\n\r\nA CEF, em pesquisa realizada junto ao seu setor de arquivos, não logrou êxito em localizar os extratos da caderneta de poupança de titularidade da parte autora no período de janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão), razão pela qual também não apresentou planilha de cálculo com a atualização da diferença do saldo. Prosseguimento do feito depende da necessidade de comprovação existência da conta-poupança no período em questão.\r\n\r\nConsiderando a não localização dos referidos extratos por parte da CEF, cria-se para o Autor o ônus de juntá-los para fins de comprovação.\r\n\r\nIntime-se o Autor para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a titularidade da conta-poupança, fornecendo os extratos da conta referente ao período de janeiro e fevereiro de 1989, eis que os extratos constantes nos autos referem-se a períodos distintos. Decorrido o prazo sem atendimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2007.51.04.001588-2 MAURICIO ASSAD (Adv. PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Antes da discussão quantitativa, deve-se verificar a questão documental. \r\n\r\nA CEF, em pesquisa realizada junto ao seu setor de arquivos, não logrou êxito em localizar os extratos da caderneta de poupança de titularidade da parte autora no período de janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão), razão pela qual também não apresentou planilha de cálculo com a atualização da diferença do saldo. Prosseguimento do feito depende da necessidade de comprovação existência da conta-poupança no período em questão.\r\n\r\nConsiderando a não localização dos referidos extratos por parte da CEF, cria-se para o Autor o ônus de juntá-los para fins de comprovação.\r\n\r\nIntime-se o Autor para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a titularidade da conta-poupança, fornecendo os extratos da conta referente ao período de janeiro e fevereiro de 1989, eis que os extratos constantes nos autos referem-se a períodos distintos. Decorrido o prazo sem atendimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n72 - 2007.51.04.001678-3 CELIO ALVES MACEDO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Antes da discussão quantitativa, deve-se verificar a questão documental. \r\n\r\nA CEF, em pesquisa realizada junto ao seu setor de arquivos, não logrou êxito em localizar os extratos da caderneta de poupança de titularidade da parte autora no período de janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão), razão pela qual também não apresentou planilha de cálculo com a atualização da diferença do saldo. Prosseguimento do feito depende da necessidade de comprovação existência da conta-poupança no período em questão.\r\n\r\nConsiderando a não localização dos referidos extratos por parte da CEF, cria-se para o Autor o ônus de juntá-los para fins de comprovação.\r\n\r\nIntime-se o Autor para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a titularidade da conta-poupança, fornecendo os extratos da conta referente ao período de janeiro e fevereiro de 1989, eis que os extratos constantes nos autos referem-se a períodos distintos. Decorrido o prazo sem atendimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n73 - 2007.51.04.001682-5 JOAO DE BRITO CARNEIRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . À parte autora, para ciência da planilha de cálculos apresentada pela CEF, às fls. 84/87, assim como a respectiva atualização de fls. 91/94. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n74 - 2007.51.04.001708-8 MAURICIO SILVEIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Antes da discussão quantitativa, deve-se verificar a questão documental. \r\n\r\nA CEF, em pesquisa realizada junto ao seu setor de arquivos, não logrou êxito em localizar os extratos da caderneta de poupança de titularidade da parte autora no período de janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão), razão pela qual também não apresentou planilha de cálculo com a atualização da diferença do saldo. Prosseguimento do feito depende da necessidade de comprovação existência da conta-poupança no período em questão.\r\n\r\nConsiderando a não localização dos referidos extratos por parte da CEF, cria-se para o Autor o ônus de juntá-los para fins de comprovação.\r\n\r\nIntime-se o Autor para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a titularidade da conta-poupança, fornecendo os extratos da conta referente ao período de janeiro e fevereiro de 1989, eis que os extratos constantes nos autos referem-se a períodos distintos. Decorrido o prazo sem atendimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n75 - 2007.51.04.001722-2 MARIA EUFRAZIA NELI GOMES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Antes da discussão quantitativa, deve-se verificar a questão documental. \r\n\r\nA Caixa Econômica Federal informa que após pesquisas realizadas nos seus arquivos, não foi possível localizar os extratos da caderneta de poupança de titularidade da parte autora nos períodos de janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão) referente à conta 357.363-4 (fls. 57/58).\r\n\r\nO prosseguimento do feito depende da necessidade de comprovação de existência das contas-poupança..\r\n\r\nConsiderando a não localização dos referidos extratos por parte da CEF, cria-se para o Autor o ônus de juntá-los para fins de comprovação.\r\n\r\nIntime-se o Autor para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a titularidade da conta-poupança, fornecendo os extratos da conta referente ao período discriminado acima, bem como a data de aniversário da conta.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n76 - 2007.51.04.001872-0 REGINA LANI ORIOLI E SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove a titularidade da conta-poupança objeto da presente demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\n77 - 2007.51.04.001900-0 JOSE EDISON FREITAS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Antes da discussão quantitativa, deve-se verificar a questão documental. \r\n\r\nA CEF, em pesquisa realizada junto ao seu setor de arquivos, não logrou êxito em localizar os extratos da caderneta de poupança de titularidade da parte autora no período de janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão), razão pela qual também não apresentou planilha de cálculo com a atualização da diferença do saldo. Prosseguimento do feito depende da necessidade de comprovação existência da conta-poupança no período em questão.\r\n\r\nConsiderando a não localização dos referidos extratos por parte da CEF, cria-se para o Autor o ônus de juntá-los para fins de comprovação.\r\n\r\nIntime-se o Autor para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a titularidade da conta-poupança, fornecendo os extratos da conta referente ao período de janeiro e fevereiro de 1989, eis que os extratos constantes nos autos referem-se a períodos distintos. Decorrido o prazo sem atendimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n78 - 2007.51.04.001946-2 LUIZ ALBERTO NASCIMENTO NOGUEIRA (Adv. INDALECIO AGUINALDO PAULO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, as cópias dos extratos referentes à conta-poupança de titularidade do Autor, nos períodos mencionados na inicial.\r\n\r\n79 - 2007.51.04.001960-7 MARIA SIQUEIRA THEREZA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Antes da discussão quantitativa, deve-se verificar a questão documental. \r\n\r\nA CEF, em pesquisa realizada junto ao seu setor de arquivos, não logrou êxito em localizar os extratos da caderneta de poupança de titularidade da parte autora no período de janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão), razão pela qual também não apresentou planilha de cálculo com a atualização da diferença do saldo. Prosseguimento do feito depende da necessidade de comprovação existência da conta-poupança no período em questão.\r\n\r\nConsiderando a não localização dos referidos extratos por parte da CEF, cria-se para o Autor o ônus de juntá-los para fins de comprovação.\r\n\r\nIntime-se o Autor para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a titularidade da conta-poupança, fornecendo os extratos da conta referente ao período de janeiro e fevereiro de 1989, eis que os extratos constantes nos autos referem-se a períodos distintos. Decorrido o prazo sem atendimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n80 - 2007.51.04.001988-7 LUIZ CARLOS ALVES (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Antes da discussão quantitativa, deve-se verificar a questão documental. A Caixa Econômica Federal informa que após pesquisas realizadas nos seus arquivos, não foi possível localizar extratos das contas que constituem o objeto da demanda, conforme documentos de fls. 83/85 e 86/89.\r\n\r\nO prosseguimento do feito depende da necessidade de comprovação das contas poupança em nome do autor.\r\n\r\nConsiderando a não localização dos referidos extratos nos arquivos da CEF , cria-se para autor o ônus de juntá-los para fins de comprovação.\r\n\r\nIntime-se o autor para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a titularidade da conta-poupança, fornecendo os extratos das contas referentes aos períodos de janeiro de 1989 (Plano Verão), março de 1990 (Plano Collor I) e fevereiro de 1991 (Plano Collor II).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n81 - 2007.51.04.001992-9 GILBERTO FAGUNDES DE OLIVEIRA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Antes da discussão quantitativa, deve-se verificar a questão documental. \r\n\r\nA CEF, em pesquisa realizada junto ao seu setor de arquivos, não logrou êxito em localizar os extratos da caderneta de poupança de titularidade da parte autora no período de janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão), razão pela qual também não apresentou planilha de cálculo com a atualização da diferença do saldo. Prosseguimento do feito depende da necessidade de comprovação existência da conta-poupança no período em questão.\r\n\r\nConsiderando a não localização dos referidos extratos por parte da CEF, cria-se para o Autor o ônus de juntá-los para fins de comprovação.\r\n\r\nIntime-se o Autor para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a titularidade da conta-poupança, fornecendo os extratos da conta referente ao período de janeiro e fevereiro de 1989, eis que os extratos constantes nos autos referem-se a períodos distintos. Decorrido o prazo sem atendimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n82 - 2007.51.04.002106-7 AMERICO DE LACERDA GONZAGA (Adv. LEONARDO PERIARD LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Antes da discussão quantitativa, deve-se verificar a questão documental. \r\n\r\nA CEF, em pesquisa realizada junto ao seu setor de arquivos, não logrou êxito em localizar os extratos da caderneta de poupança de titularidade da parte autora no período de janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão), razão pela qual também não apresentou planilha de cálculo com a atualização da diferença do saldo. Prosseguimento do feito depende da necessidade de comprovação existência da conta-poupança no período em questão.\r\n\r\nConsiderando a não localização dos referidos extratos por parte da CEF, cria-se para o Autor o ônus de juntá-los para fins de comprovação.\r\n\r\nIntime-se o Autor para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a titularidade da conta-poupança, fornecendo os extratos da conta referente ao período de janeiro e fevereiro de 1989, eis que os extratos constantes nos autos referem-se a períodos distintos. Decorrido o prazo sem atendimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n83 - 2007.51.04.003384-7 PAULO BATISTA (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 43/44: Anote-se.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 22/33, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n84 - 2007.51.04.003498-0 ESPÓLIO DE DELMAR GARCIA RIBEIRO REP/ P/ VERA LUCIA CORREIA (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n85 - 2007.51.04.003828-6 FABRICIO SILVA DOS SANTOS (Adv. FLAVIA SIMOES DE SOUZA CURY) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n86 - 2007.51.54.002432-0 ESPOLIO DE LUIZ DOS SANTOS MOREIRA REP/ P/ AMELIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que comprove a titularidade da conta-poupança objeto da presente demanda, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n87 - 2008.51.04.000594-7 DIRCEU VIEIRA MOREIRA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n88 - 2008.51.04.000606-0 CARLOS ALBERTO GONCALO (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n89 - 2008.51.04.000974-6 SEBASTIAO RAMOS DA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTrato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo de conta vinculada do FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico, de forma a afastar a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, para o processamento da presente ação.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento.\r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, determino à parte autora que emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, comprovando a não aplicação da progressividade de juros sobre a conta vinculada objeto da presente lide, por meio da juntada de documento idôneo, valendo-se para tanto os extratos de referida conta fundiária.\r\n\r\n90 - 2008.51.04.001052-9 JOSE RUNGERIO MONTEIRO E OUTROS (Adv. JOSE RUNGERIO MONTEIRO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ E OUTRO. . Embora a Caixa de Assistência aos advogados tenha, dentre suas missões, prestar assistência aos inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (art. 62 da Lei 8.906/94), não há em princípio uma determinação legal ou estatutária que especifique a forma de prestação de tais serviços assistenciais, que dê suporte, ao menos nesta análise inicial, à pretensão de ver mantido o atendimento do denominado CENTRO MÉDICO SUL FLUMINENSE (CEPROS).\r\n\r\nConfigura, sem sombra de dúvida, grande perda para a comunidade jurídica da região o fechamento de importante centro médico. Daí não se extrai, no entanto, direito subjetivo à sua manutenção, ao menos nesta análise inicial.\r\n\r\nDessarte, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n91 - 2007.51.04.003276-4 JOAO BATISTA VIEIRA PASCOAL (Adv. JORGE ROBERTO DA CRUZ) x GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM VOLTA REDONDA.. . Recebo a apelação de fls. 65/68 no efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime-se o recorrido para, querendo, apresentar contra-razões. \r\n\r\nApós a vista do MPF, subam os autos ao TRF da Segunda Região com as cautelas de praxe.\r\n\r\n92 - 2007.51.09.000208-1 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA) x GERENTE DE BENEFÍCIOS/REPRESENTANTE LEGAL DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS. . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença que denegou a segurança por ausência de direito líquido e certo, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n93 - 2007.51.04.001712-0 JOSÉ PERPETUO DE CASTRO (Adv. ALEXANDRE BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro a devolução de prazo requerida pela parte autora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n94 - 2007.51.04.003554-6 MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv. CELESTINO RAIMUNDO RESENDE) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. CYRO MARCOS COUTINHO JANNOTTI SILVA). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n95 - 2007.51.04.003842-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA) x ADELVINO DUMAS DA COSTA (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES). . Ante o exposto, valendo-me do juízo de retratação previsto no artigo 296 do Código de Processo Civil, RECONSIDERO A SENTENÇA DE FLS. 15, de forma a considerar tempestivos os embargos de devedor oferecidos pela autarquia-ré à execução movida em relação à obrigação de fazer, perdendo objeto o recurso de apelação interposto, cujo seguimento ora nego.\r\n\r\nIntime-se o INSS para ciência da decisão e o embargado, para impugnação aos embargos, no prazo legal.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n96 - 2005.51.04.001382-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x WALTER CERQUEIRA BELEM. . Arquivem-se os autos, com a pertinente baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 88\r\n\r\nId: 534254" ] } }, "1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": { "Atos": { "531986": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000046\r\n\r\nExpediente do dia 13/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.003175-5 CELSO FERREIRA EVARISTO (Adv. RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA, FILIPE SOUZA CERULLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição de fls. 80/91 apresentada pela parte adversa. \r\n\r\nNada requerido, DÊ-SE BAIXA, E ARQUIVEM-SE os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.009393-1 ITELVINO ROMEIRO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Trata-se de ação ajuizado em litisconsórcio ativo pelos autores Itelvino Romeiro do Nascimento e Manoel Coelho de Carvalho, pleiteando a revisão da RMI de seus benefícios previdenciários pelo IRSM.\r\n\r\nComprova o INSS após o trânsito em julgado da ação, a adesão do autor Manoel Coelho de Carvalho ao acordo administrativo para recebimento dos valores a título de IRSM.\r\n\r\nComprovado a realização do acordo, a revisão da RMI e da RMB, e o pagamento regular das parcelas mensais (fl. 74), entendo que não há o que se executar judicialmente em benefício do autor Manoel Coelho de Carvalho, devendo este aguardar o cumprimento administrativo, no tocante ao valor dos atrasados.\r\n\r\nCom relação ao autor Itelvino Romeiro do Nascimento, acolho a execução de pré-executividade, pois como a este autor já foi pago em RPV (fl. 63), o valor que seria devido a título de atrasados, no limite da alçada, à época, não há mais o que executar em razão da renúncia de fl. 05.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar e/ou comprovar a revisão do benefício previdenciário do autor Itelvino Romeiro do Nascimento. \r\n\r\nComprovado o cumprimento integral, dê ciência à parte autora.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo de 05 (cinco) e nada sendo requerido, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.009677-4 HILDA MACHADO DA SILVA (Adv. GLEICE DE CARLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando o êxito obtido nas audiências de conciliação nas ações que versam sobre a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição e encontrando-se o benefício da parte autora no período positivo da Tabela de Santa Catarina, designo audiência de conciliação para o dia 22/07/2008, às 14h 30min, ocasião em que a autarquia deverá apresentar proposta de acordo. Intimem-se as partes.\r\n\r\nFrustrada a tentativa de conciliação, acolho parcialmente a impugnação aos cálculos fls. 60/66, remetam-se os autos ao contador judicial para refazer os cálculos, aplicando juros somente a partir da citação, independentemente da metodologia que considere correta.\r\n\r\nApós, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n4 - 2003.51.54.010073-0 MARIA APARECIDA CANDIDO (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, MILLA DE AGUIAR VASCONCELLOS RIBEIRO, TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). . O art. 5º da Resolução nº 558/2007 do Conselho de Justiça Federal veda o pagamento de honorários advocatícios aos dativos nomeados, no caso de fixação de honorários de sucumbência.\r\n\r\nConsiderando já ter ocorrido o pagamento dos honorários resultantes da sucumbência fls. 78, não há como prosperar o pleito do dativo (fls. 86).\r\n\r\nCom relação ao prejuízo alegado na petição de fls. 83, não procede, tendo em vista a sentença de fls. 54/56 determinar o pagamento dos valores atrasados a partir data de extinção da cota do dependente Alexandro Candido Souza, o que não aconteceu, face o mesmo ser dependente inválido, tendo ocorrido somente o desmembramento de seu benefício, sem nenhum prejuízo à parte autora.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias e nada sendo requerido, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.54.012857-0 MAURI LUIZ MEDEIROS (Adv. SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO, DIRLENE CRISTINA BENEVIDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que a autora deseja a revisão de seu benefício previdenciário com a aplicação do índice de 39,67% (IRSM) sobre o salário-de-contribuição referente ao mês de fevereiro de 1994.\r\n\r\nReconsidero parcialmente o despacho de fl. 09.\r\n\r\nConsiderando o êxito obtido nas audiências de conciliação nas ações que versam sobre a revisão da RMI para aplicação da IRSM sobre os salários de contribuição e encontrando-se o benefício recebido pela parte autora, com contribuições antes do período de fevereiro de 1994 e com a DIB após esta data, designo audiência de conciliação para o dia 22/07/2008, às 13h 50min, ocasião em que a autarquia deverá apresentar proposta de acordo. Intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2003.51.54.014777-0 WALTER MARIANO DA SILVA (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando o êxito obtido nas audiências de conciliação nas ações que versam sobre a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição e encontrando-se o benefício da parte autora no período positivo da Tabela de Santa Catarina, designo audiência de conciliação para o dia 22/07/2008, às 14h 10min, ocasião em que a autarquia deverá apresentar proposta de acordo. Intimem-se as partes.\r\n\r\nFrustrada a tentativa de conciliação, remetam-se os autos ao contador judicial para que cumpra o despacho de fls. 59, independentemente da metodologia que considere correta.\r\n\r\nApós, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n7 - 2004.51.54.001629-1 ANGELA DE MELO ALVES NEURAUTER (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que a autora deseja a revisão de seu benefício previdenciário com a aplicação do índice de 39,67% (IRSM) sobre o salário-de-contribuição referente ao mês de fevereiro de 1994.\r\n\r\nReconsidero parcialmente o despacho de fl. 11.\r\n\r\nConsiderando o êxito obtido nas audiências de conciliação nas ações que versam sobre a revisão da RMI para aplicação da IRSM sobre os salários de contribuição e encontrando-se o benefício recebido pela parte autora, com contribuições antes do período de fevereiro de 1994 e com a DIB após esta data, designo audiência de conciliação para o dia 22/07/2008, às 13h 40min, ocasião em que a autarquia deverá apresentar proposta de acordo. Intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2004.51.54.001819-6 LUCINEA FABRICIANO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que a autora deseja a revisão de seu benefício previdenciário com a aplicação do índice de 39,67% (IRSM) sobre o salário-de-contribuição referente ao mês de fevereiro de 1994.\r\n\r\nReconsidero parcialmente o despacho de fl. 08.\r\n\r\nDetermino a remessa dos autos à Sedis para retificar o nome da autora, conforme documentos de fl. 03/03v.\r\n\r\nConsiderando o êxito obtido nas audiências de conciliação nas ações que versam sobre a revisão da RMI para aplicação da IRSM sobre os salários de contribuição e encontrando-se o benefício recebido pela parte autora, com contribuições antes do período de fevereiro de 1994 e com a DIB após esta data, designo audiência de conciliação para o dia 22/07/2008, às 13h 30min, ocasião em que a autarquia deverá apresentar proposta de acordo. Intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2005.51.54.000375-6 RONILSON KOZLOWSKI DE AZEVEDO (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se quanto ao seu interesse em renunciar a eventuais créditos que ultrapassem o valor de sessenta salários-mínimos, a fim de que seja fixada a competência do Juizado Especial Federal, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos não confere ao advogado poder específico para renunciar a tais créditos, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria ou pelo seu patrono, desde que, neste caso, nova procuração com poder específico para renunciar seja apresentada.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2005.51.54.000459-1 ROSELI SILVA BARBOSA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se quanto ao seu interesse em renunciar a eventuais créditos que ultrapassem o valor de sessenta salários-mínimos, a fim de que seja fixada a competência do Juizado Especial Federal, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2005.51.54.000505-4 PAULO VITA DE MORAES (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se quanto ao seu interesse em renunciar a eventuais créditos que ultrapassem o valor de sessenta salários-mínimos, a fim de que seja fixada a competência do Juizado Especial Federal, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos não confere ao advogado poder específico para renunciar a tais créditos, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria ou pelo seu patrono, desde que, neste caso, nova procuração com poder específico para renunciar seja apresentada.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2005.51.54.001141-8 VALTER DA SILVA MACIEL (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se quanto ao seu interesse em renunciar a eventuais créditos que ultrapassem o valor de sessenta salários-mínimos, a fim de que seja fixada a competência do Juizado Especial Federal, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2005.51.54.001183-2 HILTON ANDRADE DE SOUZA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, regularizar a sua representação processual, eis que a procuração anexada aos autos não confere ao advogado poder específico para renunciar a eventuais créditos que ultrapassem o valor de sessenta salários-mínimos ou, querendo, apresentar a aludida renúncia de próprio punho. \r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2005.51.54.001331-2 OSMAR LOPES DA SILVA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se quanto ao seu interesse em renunciar a eventuais créditos que ultrapassem o valor de sessenta salários-mínimos, a fim de que seja fixada a competência do Juizado Especial Federal, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2005.51.54.002369-0 ZENIR DO AMARAL GOMES (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se quanto ao seu interesse em renunciar a eventuais créditos que ultrapassem o valor de sessenta salários-mínimos, a fim de que seja fixada a competência do Juizado Especial Federal, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2005.51.54.003225-2 ELZI FERNANDES DE SOUZA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será reapreciado por ocasião da prolação de sentença.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se quanto ao seu interesse em renunciar a eventuais créditos que ultrapassem o valor de sessenta salários-mínimos, a fim de que seja fixada a competência do Juizado Especial Federal, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2005.51.54.003605-1 MARIA APARECIDA VIANA GONCALVES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 -Considerando o êxito obtido nas audiências de conciliação nas ações que versam sobre a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição e encontrando-se o benefício da parte autora no período positivo da Tabela de Santa Catarina, designo audiência de conciliação para o dia 22/07/2008, às 14h 50min, ocasião em que a autarquia deverá apresentar proposta de acordo. Intimem-se as partes.\r\n\r\n2 -Frustrada a tentativa de conciliação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para, informar se a renda mensal inicial do benefício do instituidor foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá atualizar o valor da RMI até a data do óbito do instituidor, bem assim, aplicar os efeitos ao benefício de pensão da parte autora referente ao mês do cálculo, e ainda desta feita calcular o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção devida.\r\n\r\n3 -Após, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n18 - 2005.51.54.006069-7 JOSE DA SILVA TEIXEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se quanto ao seu interesse em renunciar a eventuais créditos que ultrapassem o valor de sessenta salários-mínimos, a fim de que seja fixada a competência do Juizado Especial Federal, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos não confere ao advogado poder específico para renunciar a tais créditos, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria ou pelo seu patrono, desde que, neste caso, nova procuração com poder específico para renunciar seja apresentada.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2005.51.54.006253-0 SONIA TRINDADE GOMES (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se quanto ao seu interesse em renunciar a eventuais créditos que ultrapassem o valor de sessenta salários-mínimos, a fim de que seja fixada a competência do Juizado Especial Federal, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2005.51.54.006289-0 FRANCISCO ALVES PEREIRA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se quanto ao seu interesse em renunciar a eventuais créditos que ultrapassem o valor de sessenta salários-mínimos, a fim de que seja fixada a competência do Juizado Especial Federal, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos não confere ao advogado poder específico para renunciar a tais créditos, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria ou pelo seu patrono, desde que, neste caso, nova procuração com poder específico para renunciar seja apresentada.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2005.51.54.006365-0 EDNEIA APARECIDA DE CASTRO SOUZA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, regularizar a sua representação processual, eis que a procuração anexada aos autos não confere ao advogado poder específico para renunciar a eventuais créditos que ultrapassem o valor de sessenta salários-mínimos ou, querendo, apresentar a aludida renúncia de próprio punho. \r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2005.51.54.006959-7 SEBASTIAO DE SOUZA ANDRADE (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, regularizar a sua representação processual, eis que a procuração anexada aos autos não confere ao advogado poder específico para renunciar a eventuais créditos que ultrapassem o valor de sessenta salários-mínimos ou, querendo, apresentar a aludida renúncia de próprio punho. \r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2005.51.54.006983-4 CUSTODIA MARIA RIBEIRO DE SOUZA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se quanto ao seu interesse em renunciar a eventuais créditos que ultrapassem o valor de sessenta salários-mínimos, a fim de que seja fixada a competência do Juizado Especial Federal, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2005.51.54.007117-8 MANOEL PEDRO SANTANA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, regularizar a sua representação processual, eis que a procuração anexada aos autos não confere ao advogado poder específico para renunciar a eventuais créditos que ultrapassem o valor de sessenta salários-mínimos ou, querendo, apresentar a aludida renúncia de próprio punho. \r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2005.51.54.007215-8 FERNANDO NUNES XAVIER (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, regularizar a sua representação processual, eis que a procuração anexada aos autos não confere ao advogado poder específico para renunciar a eventuais créditos que ultrapassem o valor de sessenta salários-mínimos ou, querendo, apresentar a aludida renúncia de próprio punho. \r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2006.51.04.002343-6 JULIO CESAR ROCHA LIMA (Adv. NEWTON SOARES, JACQUELINE SILVA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o teor da certidão de fls. 37, intime-se o autor, através de seus advogados, para informar ao Juízo o endereço onde o mesmo pode ser encontrado, haja vista a necessidade de serem verificadas as suas condições sócio-econômicas.\r\n\r\nIntime-se-o ainda para regularizar a sua representação processual, eis que a procuração anexada aos autos não confere ao advogado poder específico para renunciar a eventuais créditos que ultrapassem o valor de sessenta salários-mínimos ou, querendo, apresentar a aludida renúncia de próprio punho.\r\n\r\nPrazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nComprovado o endereço atual do autor nos autos, expeça-se novo mandado de verificação sócio-econômica.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2006.51.04.002431-3 SONIA MARIA MOREIRA VIEIRA (Adv. CEZAR MACEDO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Recebo as peças de fls. 15 e 20 como emenda à inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, regularizar a sua representação processual, eis que a procuração anexada aos autos não confere ao advogado poder específico para renunciar a eventuais créditos que ultrapassem o valor de sessenta salários-mínimos ou, querendo, apresentar a aludida renúncia de próprio punho. \r\n\r\nReconsidero os parágrafos 5º, 6º e 7º do despacho de fls. 19.\r\n\r\nDesigno o dia 27/05/2008, às 13h15min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Ulysses Schettini de Oliveira, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica dos processos administrativos referentes ao benefício/requerimento 62850294 e ao benefício 31/521.457.570-6.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n28 - 2006.51.54.000113-2 ADMILSON XAVIER DE SOUZA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se quanto ao seu interesse em renunciar a eventuais créditos que ultrapassem o valor de sessenta salários-mínimos, a fim de que seja fixada a competência do Juizado Especial Federal, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão de fls. 83, intime-se-a ainda para, no mesmo prazo, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada, devendo o subscritor anexar cópia reprográfica de um documento pessoal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2006.51.54.000177-6 ALOYSIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se quanto ao seu interesse em renunciar a eventuais créditos que ultrapassem o valor de sessenta salários-mínimos, a fim de que seja fixada a competência do Juizado Especial Federal, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos não confere ao advogado poder específico para renunciar a tais créditos, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria ou pelo seu patrono, desde que, neste caso, nova procuração com poder específico para renunciar seja apresentada.\r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão de fls. 51, intime-se-a ainda para, no mesmo prazo, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada, devendo o subscritor anexar cópia reprográfica de um documento pessoal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2006.51.54.000357-8 JOSE JUSTINO DE CARVALHO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se quanto ao seu interesse em renunciar a eventuais créditos que ultrapassem o valor de sessenta salários-mínimos, a fim de que seja fixada a competência do Juizado Especial Federal, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos não confere ao advogado poder específico para renunciar a tais créditos, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria ou pelo seu patrono, desde que, neste caso, nova procuração com poder específico para renunciar seja apresentada.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2006.51.54.000715-8 OTACILIO JOSE MACHADO CERQUEIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando o êxito obtido nas audiências de conciliação nas ações que versam sobre a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição e encontrando-se o benefício da parte autora no período positivo da Tabela de Santa Catarina, designo audiência de conciliação para o dia 22/07/2008, às 14h 20min, ocasião em que a autarquia deverá apresentar proposta de acordo. Intimem-se as partes.\r\n\r\nFrustrada a tentativa de conciliação, remetam-se os autos à Contadoria, para refazer os cálculos elaborados às fls. 21/32, devendo utilizar os dados apresentados pelo INSS fls.48/51, RMI fixada no valor de Cr$ 23.640,00.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n32 - 2006.51.54.001561-1 VILMA DA GLORIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando o êxito obtido nas audiências de conciliação nas ações que versam sobre a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição e encontrando-se o benefício da parte autora no período positivo da Tabela de Santa Catarina, designo audiência de conciliação para o dia 22/07/2008, às 15h 20min, ocasião em que a autarquia deverá apresentar proposta de acordo. Intimem-se as partes.\r\n\r\nFrustrada a tentativa de conciliação, remetam-se os autos à Contadoria, para refazer os cálculos elaborados à(s) fl(s). 40, tendo em vista o equívoco no lançamento dos valores das contribuições nos meses de julho a outubro de 1983.\r\n\r\nApós, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n33 - 2006.51.54.003737-0 MARIA DE LIMA E SILVA (Adv. ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . 1 -Considerando o êxito obtido nas audiências de conciliação nas ações que versam sobre a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição e encontrando-se o benefício da parte autora no período positivo da Tabela de Santa Catarina, designo audiência de conciliação para o dia 22/07/2008, às 15h 10min, ocasião em que a autarquia deverá ratificar sua proposta de acordo fls. 43/47. Intimem-se as partes.\r\n\r\n2 -Frustrada a tentativa de conciliação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que esclareça a divergência entre os valores encontrados nos cálculos fls. 19/22 e o apresentado pelo INSS fls. 43/47, referente aos valores do montante das diferenças atrasadas nos últimos cinco anos, que antecederam ao ajuizamento desta ação. Sendo determinado desde já que, caso verificada incorreção, deverá o mesmo apresentar novos cálculos a este Juízo.\r\n\r\n3 -Após, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.54.000868-4 ALFREDO ESPINDOLA NOGUEIRA SERRA (Adv. MARCELO CHIEREGATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, regularizar a sua representação processual, eis que a procuração anexada aos autos não confere ao advogado poder específico para renunciar a eventuais créditos que ultrapassem o valor de sessenta salários-mínimos ou, querendo, apresentar a aludida renúncia de próprio punho. \r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.54.000985-8 MARIA DAS DORES SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . 1 - Considerando o êxito obtido nas audiências de conciliação nas ações que versam sobre a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição e encontrando-se o benefício da parte autora no período positivo da Tabela de Santa Catarina, designo audiência de conciliação para o dia 22/07/2008, às 14h 40min, ocasião em que a autarquia deverá apresentar proposta de acordo. Intimem-se as partes.\r\n\r\n2 - Frustrada a tentativa de conciliação, certifique-se que a contestação relativa ao pedido de aplicação do índice ORTN/OTN está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 258/2004 da Procuradoria Geral do INSS, sendo desnecessária sua citação. Intime-se a Autarquia-Ré a fornecer ao Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, o processo administrativo do benefício nº 082.999.220-0, ou qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa e que sustente o alegado à fl. 19.\r\n\r\n3 - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, como, por exemplo, para segurado empregado, cópia de contracheques ou recibos de pagamento de salário, ou das CTPS; para segurado autônomo, cópia dos comprovantes de pagamento dos carnês de contribuição, tudo referente aos 48 (quarenta e oito) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), ante a exigência de prolação de sentença líquida em sede de Juizado e o alegado à fl. 19.\r\n\r\n4 - Constando dos autos os elementos necessários à confecção dos cálculos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para, com base nos dados concretos do benefício da parte autora, apurar eventuais diferenças devidas, a título de ORTN/OTN, bem como a RMI devida e a RMB.\r\n\r\n5 - Comprovado o alegado à fl. 19, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n6 - Não comprovado o alegado à fl. 19 e Transcorrido “in albis” ou na eventualidade das partes não lograrem êxito em apresentarem a documentação acima exigida, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos, com base na Tabela de Santa Catarina, nos termos do Enunciado nº 38 da TNU, devendo a Contadoria, ao elaborar os cálculos, esclarecer qual o critério utilizado (dados concretos ou Tabela de SC).\r\n\r\n7 - Após, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.54.001001-0 NOEMIA MEDEIROS DE GOUVEA (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se quanto ao seu interesse em renunciar a eventuais créditos que ultrapassem o valor de sessenta salários-mínimos, a fim de que seja fixada a competência do Juizado Especial Federal, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos não confere ao advogado poder específico para renunciar a tais créditos, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria ou pelo seu patrono, desde que, neste caso, nova procuração com poder específico para renunciar seja apresentada.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.54.001183-0 ELIAS MARIANO (Adv. FREDERICO GUILHERME MELO JACOME GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se quanto ao seu interesse em renunciar a eventuais créditos que ultrapassem o valor de sessenta salários-mínimos, a fim de que seja fixada a competência do Juizado Especial Federal, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.54.001391-6 MARIA RAIMUNDA DAS DORES (Adv. ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o teor da certidão de fls. 75, intime-se a autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada, devendo o subscritor anexar cópia reprográfica de um documento pessoal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.54.001421-0 JACQUELINE JUDICE VIEIRA DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a instrução do feito.\r\n\r\nReconsidero os parágrafos 2º, 3º e 4º do despacho de fls. 21. \r\n\r\nRecebo a peça de fls. 22 como emenda à inicial.\r\n\r\nDesigno o dia 27/05/2008, às 14h45min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Ulysses Schettini de Oliveira, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício no. 31/519.436.393-8.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n40 - 2007.51.54.001453-2 MARIA LUCIA GOMES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a revisão de seu benefício previdenciário de seu instituidor com a aplicação do índice de 39,67% (IRSM) sobre o salário-de-contribuição referente a fevereiro/94.\r\n\r\nReconsidero parcialmente o despacho de fl. 14.\r\n\r\nConsiderando o êxito obtido nas audiências de conciliação nas ações que versam sobre a revisão da RMI para aplicação da IRSM sobre os salários de contribuição e encontrando-se o benefício recebido pela parte autora, com contribuições antes do período de fevereiro de 1994 e com a DIB após esta data, designo audiência de conciliação para o dia 22/07/2008, às 14h 00min, ocasião em que a autarquia deverá apresentar proposta de acordo. Intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n41 - 2007.51.54.001575-5 ARAO PEDRO DA SILVA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, regularizar a sua representação processual, eis que a procuração anexada aos autos não confere ao advogado poder específico para renunciar a eventuais créditos que ultrapassem o valor de sessenta salários-mínimos ou, querendo, apresentar a aludida renúncia de próprio punho. \r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.54.001727-2 JOAQUIM CESARIO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se quanto ao seu interesse em renunciar a eventuais créditos que ultrapassem o valor de sessenta salários-mínimos, a fim de que seja fixada a competência do Juizado Especial Federal, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.54.001833-1 CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, RAFAEL DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se quanto ao seu interesse em renunciar a eventuais créditos que ultrapassem o valor de sessenta salários-mínimos, a fim de que seja fixada a competência do Juizado Especial Federal, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos não confere ao advogado poder específico para renunciar a tais créditos, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria ou pelo seu patrono, desde que, neste caso, nova procuração com poder específico para renunciar seja apresentada.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.54.001863-0 MARIA APARECIDA NEVES COSTA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se quanto ao seu interesse em renunciar a eventuais créditos que ultrapassem o valor de sessenta salários-mínimos, a fim de que seja fixada a competência do Juizado Especial Federal, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2007.51.54.002819-1 ELVIA APARECIDA DE ABREU (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, regularizar a sua representação processual, eis que a procuração anexada aos autos não confere ao advogado poder específico para renunciar a eventuais créditos que ultrapassem o valor de sessenta salários-mínimos ou, querendo, apresentar a aludida renúncia de próprio punho. \r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2007.51.54.002993-6 PAULO SERGIO BAGANHA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se quanto ao seu interesse em renunciar a eventuais créditos que ultrapassem o valor de sessenta salários-mínimos, a fim de que seja fixada a competência do Juizado Especial Federal, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nFl. 74 - Defiro. Proceda a Secretaria ao desentranhamento da peça de fls. 13. Intime-se o Sr. Advogado para retirá-la no balcão desta Secretaria mediante recibo nos autos.\r\n\r\nDesigno o dia 27/05/2008, às 13h45min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Ulysses Schettini de Oliveira, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica dos processos administrativos referentes aos benefícios 31/520.829.886-0 e 31/521.296.751-8.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n47 - 2007.51.54.003429-4 MOISES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se quanto ao seu interesse em renunciar a eventuais créditos que ultrapassem o valor de sessenta salários-mínimos, a fim de que seja fixada a competência do Juizado Especial Federal, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2007.51.54.003521-3 MIGUEL DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ROBERTO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventuais créditos que ultrapassem o valor de sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos não confere ao advogado poder específico para renunciar a tais créditos, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria ou pelo seu patrono, desde que, neste caso, nova procuração com poder específico para renunciar seja apresentada.\r\n\r\nO pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a instrução do feito.\r\n\r\nDesigno o dia 27/05/2008, às 14h15min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Ulysses Schettini de Oliveira, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica dos processos administrativos referentes aos benefícios nos. 31/140.173.229-9 e 31/520.267.581-6.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n49 - 2007.51.54.003687-4 LENNART PEREIRA BARBOSA (Adv. PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 27/05/2008, às 15h15min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Ulysses Schettini de Oliveira, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício no. 31/520.320.637-2.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n50 - 2007.51.54.003835-4 LAIR COPERTINO SEVERINO (Adv. RAFAEL ARCANJO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventuais créditos que ultrapassem o valor de sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos não confere ao advogado poder específico para renunciar a tais créditos, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria ou pelo seu patrono, desde que, neste caso, nova procuração com poder específico para renunciar seja apresentada.\r\n\r\nDesigno o dia 27/05/2008, às 15h45min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Ulysses Schettini de Oliveira, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica dos processos administrativos referentes aos benefícios nos. 31/515.390.541-8 e 31/520.353.914-2.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n51 - 2005.51.54.004517-9 CUSTODIO DE ALMEIDA ABRAAO (Adv. LINCOLN FERREIRA DALBONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000791/2008 FOLHA 417/421 . Isso posto, julgo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o pedido de aplicação de juros progressivos na conta vinculada de FGTS com fulcro no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nE JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de aplicação de determinados índices expurgados dos planos econômicos, resolvendo o mérito, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2005.51.54.004555-6 NAYARA GONCALVES NASCENTES (Adv. EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000792/2008 FOLHA 97 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO o presente feito, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da falta de interesse de agir, ex vi do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2006.51.54.001909-4 JUAREZ EVANGELISTA FORTINI REP/ P/ CARMELITA VALERIO ITABORAHY (Adv. KATIUCIA OLIVEIRA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000793/2008 FOLHA 410/412 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a depositar na conta vinculada ao FGTS do Sr. JUAREZ EVANGELISTA FORTINI (PIS/PASEP 1024829032-8), o valor líquido de R$ 1.892,87 (mil oitocentos e noventa e dois reais e oitenta e sete centavos), atualizado até outubro/2007, referente ao vínculo empregatício com o Banco do Estado do Rio de Janeiro, COD. EMPRG.3000269446, e R$ 10.927,90 (dez mil novecentos e vinte e sete reais e noventa centavos), atualizado até outubro/2007, referente ao vínculo com o Banco do Estado do Rio de Janeiro, COD. EMPRG. 269385, acrescido de juros remuneratórios à taxa fixa de 3% ao ano, em função dos planos econômicos VERÃO E COLLOR I, corrigido na forma da legislação do FGTS.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nPara o demandado, sem custas para recurso, observando-se o teor do artigo 24-A parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela MP nº 2.180-35 de 24/08/2001. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra a sentença, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 dias, trazendo aos autos a devida comprovação do mesmo.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2006.51.54.003167-7 ALFONSO DIAZ LAINS REP/ P/ SAULO DE ALMEIDA LEITE (Adv. CRISTIANE CAMPOS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000794/2008 FOLHA 381/385 . Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a depositar na conta vinculada ao FGTS do Sr. ALFONSO DIAZ LAINS (PIS/PASEP 10331006259), o valor líquido de R$ 7.795,11 (sete mil, setecentos e noventa e cinco reais e onze centavos), atualizado até setembro/2007, referente ao vínculo empregatício com as empresas Uno Engenharia COD EMPRG. 09720610739894 e Cia. Siderúrgica Nacional COD. EMPRG. 59920600893468, acrescido de juros remuneratórios à taxa fixa de 3% ao ano, em função dos planos econômicos VERÃO E COLLOR I, corrigido na forma da legislação do FGTS.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nE, em relação aos Juros Progressivos, não havendo comprovação de que a opção se deu na forma da Lei nº 5.958/1973, não merece prosperar o pleito autoral, JULGO IMPROCEDENTE PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPara o demandado, sem custas para recurso, observando-se o teor do artigo 24-A parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela MP nº 2.180-35 de 24/08/2001. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra a sentença, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 dias, trazendo aos autos a devida comprovação do mesmo.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 531986" ] } }, "2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": { "Atos": { "533856": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000107\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.54.003845-7 JOSE VARELA MACIEL (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000913/2008 FOLHA 227/230 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.54.003986-0 JOSE OSVALDO ALEXANDRE (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000903/2008 FOLHA 243/244 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, na forma do disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.001968-2 DEJAIR LIMA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000908/2008 FOLHA 240/242 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 24,18. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 357,43 (trezentos e cinquenta e sete reais e quarenta e três centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (junho/1987), acima relacionado, na conta-poupança nº 00311247-5, agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança e de juros moratórios de 1% a partir da citação. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários para a parte autora, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Custas para recurso da CEF na razão de 1% do valor da causa.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Caso a parte autora possua conta em atividade na CEF, autorizo a realização do depósito das quantias acima na conta eventualmente informada. Em caso negativo, depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.002508-6 ADEMAR PAULINO DA SILVA (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000914/2008 FOLHA 235/239 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 155,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Verão (fevereiro/1989), em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.609,05 (Um mil e seiscentos e nove reais e cinco centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (junho/1987) na conta-poupança nº 00294363-2, agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários para a parte autora, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Custas para recurso da CEF na razão de 1% do valor da causa.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Caso a parte autora possua conta em atividade na CEF, autorizo a realização do depósito das quantias acima na conta eventualmente informada. Em caso negativo, depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.003058-6 ROSA CANDIDA DE ALMEIDA CARVALHO (Adv. JULIANA FERNANDES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000905/2008 FOLHA 249/251 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento de R$ 1.460,11 (mil e quatrocentos e sessenta reais e onze centavos), incluídos juros de mora de 0,5% ao mês até 31/03/2008, conforme cálculos apresentados pela ré, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.003226-1 JOSE DOS REIS DOMINGOS (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000907/2008 FOLHA 231/232 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I e IV, do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, na forma do disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.003506-7 MARTINIANO ORNELIO DE ALMEIDA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000904/2008 FOLHA 245/246 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento de R$ 2.999,11 (dois mil e novecentos e noventa e nove reais e onze centavos), incluídos juros de mora de 0,5% ao mês até 01/04/2008, conforme cálculos apresentados pela ré, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.004488-3 ANTONIO GERALDO PINTO (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000906/2008 FOLHA 233/234 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I e IV, do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, na forma do disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 2007.51.54.001887-2 PERY DA ROCHA NETTO (Adv. ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista a proposta de conciliação apresentada pela autarquia previdenciária, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 25 de junho de 2008, às 14h 30min, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n10 - 2003.51.54.009455-8 JOAO BATISTA ROCHA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se a parte autora e o(a) Sr(a). Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receberem os valores depositados, referentes, respectivamente, ao principal e aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nFique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende da resposta (fls. 102) encaminhada pela CBS Previdência ao Oficio nº OFS.5402.000173-8/2007.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2005.51.54.002446-2 ALESSANDRE DA SILVA (Adv. ROSANE ROSA) x UNIAO FEDERAL. . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 2006.51.54.000129-6 PASQUALINA PEREIRA SICHI (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, dê-se ciência à parte autora do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, dê-se nova baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.54.000135-1 ENELY DA SILVA OLIVEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, dê-se ciência à parte autora do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, dê-se nova baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.54.002909-9 MANOELINA RODRIGUES DA FONSECA (Adv. JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, dê-se ciência à parte autora do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, dê-se nova baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2003.51.54.008987-3 ROBERTO ANTONIO MOREIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se a parte autora e o(a) Sr(a). Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receberem os valores depositados, referentes, respectivamente, ao principal e aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.002325-9 JOAO BATISTA DA MOTA (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, tendo em vista a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se a Caixa Econômica Federal para apresentar contra-razões ao recurso de fls. 92/99, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.002579-7 MARILEA DE SA VIANA (Adv. FABIANO DOS SANTOS BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, tendo em vista a interposição de recurso tempestivo pelo réu, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.004149-3 LOURDES MARIA DO NASCIMENTO (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, tendo em vista a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se a Caixa Econômica Federal para apresentar contra-razões ao recurso de fls. 134/142, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 533856" ], "534553": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000108\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.54.000833-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS PACHECO MOERBECK (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000900/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o réu nos termos do §2º do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.54.004942-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS MARÇAL COELHO (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS, ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004942-0\r\n\r\nFls. 24/25 - Considerando o alegado pela parte autora, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento de seu mister. \r\n\r\nCumprido, intime-se o INSS a, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme acordado em reunião com a Procuradoria Regional do INSS em Volta Redonda, aferir a renda mensal inicial do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez recebido pela parte autora, na forma do art. 29, §5º da lei 8.213/91, apurando eventuais valores em atraso devidos à parte autora, obedecendo à prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n3 - 2007.51.54.005230-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RODOLFO DE SOUZA (Adv. MARCELO CHIEREGATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005230-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora a justificar, documentalmente, a ausência à perícia designada, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nVolta Redonda, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n4 - 2008.51.54.000270-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DOS SANTOS (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000270-4\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, estabelecendo 10 (dez) dias para o cumprimento do despacho de fl. 19.\r\n\r\nConsiderando que o réu já fora regularmente citado e conforme acordado em reunião com a Procuradoria Regional do INSS em Volta Redonda, intime-se o INSS para aferir a renda mensal inicial do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez recebido pela parte autora, na forma do art. 29, §5º da lei 8.213/91, apurando eventuais valores em atraso devidos à parte autora, obedecendo à prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos. \r\n\r\nVolta Redonda, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n5 - 2008.51.54.000344-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LAZARO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000344-7\r\n\r\nO objeto do feito é a condenação do réu em rever o cálculo da RMI do benefício da parte autora, considerando, quando do cálculo, as horas-extras, judicialmente concedidas, nos salários-de-contribuição. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos a carta de concessão de seu benefício, onde conste a DIB, RMI e os salários-de-contribuição utilizados no cálculo.\r\n\r\nCite-se o réu, para que apresente sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá trazer o processo administrativo que culminou na concessão do benefício em tela, e também qualquer outro documento que tenha em seu poder que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n6 - 2008.51.54.000374-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMES JUNIO ELLER (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000896/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.54.000552-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSINA MARQUES DA SILVA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000552-3\r\n\r\nO objeto do feito é a condenação do réu em rever o processo de conversão do benefício de auxílio-doença para aposentadoria por invalidez, aplicando o artigo 29, § 5º da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia da Carta de Concessão do auxílio-doença que deu origem à aposentadoria por invalidez ou qualquer outro documento no qual constem a DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do auxílio-doença.\r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o a, no mesmo prazo, conforme acordado em reunião com a Procuradoria Regional do INSS em Volta Redonda, aferir a renda mensal inicial do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez recebido pela parte autora, na forma do art. 29, §5º da lei 8.213/91, apurando eventuais valores em atraso devidos à parte autora, obedecendo à prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n8 - 2008.51.54.000690-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA HELENA DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv. NILTON PEIXOTO NELSON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000690-4\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretendem os autores a concessão do benefício previdenciário de pensão por morte, indeferida administrativamente. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do comprovante de residência oficial em nome próprio e ATUAL, referente a um dos últimos três meses, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para que, no mesmo prazo, esclareça documentalmente sobre o motivo pelo qual foi negado administrativamente a concessão do benefício de pensão por morte requerido.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF, tendo em vista interesse de menor.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 05 de maio de 2008\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n9 - 2008.51.54.000823-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GETULIO TEIXEIRA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000901/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o réu, nos termos do §2º do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.54.000862-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GERALDO DOS SANTOS (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000902/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, e com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, e o consectário de pagamento de diferenças.\r\n\r\nEm tempo, defiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado. Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.54.000871-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA FABRETTE PIRES (Adv. ALOISIO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000898/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.54.000880-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR JOSE FRANKLIN (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000897/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.54.001974-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME MAGALHÃES VIEIRA FRANCISCO REP/ P/ ROSEMEIRE MAGALHÃES VIEIRA DA SILVA (Adv. LUCIMAR COSTA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001974-1\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 15 de julho de 2008, às 14h00, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nDeverá a parte autora juntar, em audiência, todos os documentos que possui capazes de subsidiar sua pretensão e, o INSS apresentar cópia do processo administrativo do benefício nº 21/140.755.269-1.\r\n\r\nIntimem-se as partes, cientificando-as de que eventuais testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação (artigo 34 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nVolta Redonda, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n14 - 2008.51.54.002023-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVENARIO MARTINS DE SOUZA (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000866/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nRevogo o terceiro parágrafo e seguintes do despacho de fl. 20.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2007.51.54.004594-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO JOAO GORI (Adv. CLAUDETE MARIA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004594-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir o determinado no r. despacho de fls. 50, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n16 - 2008.51.54.000694-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA FONSECA (Adv. ALVARO RIBEIRO XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000694-1\r\n\r\nO objeto do feito consiste na condenação da ré à indenização por danos materiais e morais, em conseqüência de obstáculos indevidos,opostos pela CEF, à compra de imóvel. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de renúncia ao valore excedente ao teto sob competência dos Juizados Especiais. \r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para apresentar sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, a trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 05 de maio de 2008\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n17 - 2008.51.54.002422-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SABINO MAURICIO (Adv. JOSE ALBERTO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000899/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n18 - 2007.51.54.004861-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JUDITH DOS SANTOS (Adv. LUCIMAR COSTA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000927/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Tendo em vista que a parte autora manifestou-se no sentido de aceitar o acordo proposto pela parte ré nesta audiência, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS TERMOS DO ACORDO REALIZADO PELAS PARTES, e resolvo o mérito nos termos do artigo 269, III, do CPC. Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Fica o INSS ciente do compromisso de cumprir o acordo ora homologado no prazo estipulado na proposta apresentada (60 dias). Apresentado pelo INSS o valor relativo aos atrasados, expeça-se RPV em favor da parte autora. Depositado e comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publicada em audiência, saem as partes intimadas.”\r\n\r\n19 - 2007.51.54.005073-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ANTONIO DE PAULA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000920/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o INSS a conceder o benefício de auxílio-doença à parte autora, a partir da data do requerimento administrativo (26/10/2007), bem como a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir da realização da perícia médica (28/02/2008). \r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 26/10/2007, data do requerimento administrativo do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 82), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.54.000423-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL CARLOS DE SOUZA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.54.000423-3\r\n\r\nDetermino a realização de avaliação preliminar do estado médico do autor pelo perito do INSS, no dia 27/05/2008, às 11:30 horas, motivo pelo qual informo o NIT do autor (10636607590) e data de nascimento (27/09/1949). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do autor, podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide, no prazo máximo de 48 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente a advogada da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVolta Redonda, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n21 - 2008.51.54.000583-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITH NETO DE MENDONÇA (Adv. DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.54.000583-3\r\n\r\nDetermino a realização de avaliação preliminar do estado médico do(a) autor(a) pelo perito do INSS, no dia 27/05/2008, às 14:00 horas, motivo pelo qual informo o NIT do(a) autor(a) (11173512939) e data de nascimento (08/03/1958). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do(a) autor(a), podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide, no prazo máximo de 48 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVolta Redonda, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n22 - 2008.51.54.000593-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELI MONTEIRO PINHEIRO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.54.000593-6\r\n\r\nDetermino a realização de avaliação preliminar do estado médico do(a) autor(a) pelo perito do INSS, no dia 27/05/2008, às 16:00 horas, motivo pelo qual informo o NIT do(a) autor(a) (10732266898) e data de nascimento (28/11/1958). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do(a) autor(a), podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide, no prazo máximo de 48 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVolta Redonda, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n23 - 2008.51.54.000701-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO IGNACIO DOS REIS (Adv. ALFREDO FRANCISCO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.54.000701-5\r\n\r\nDetermino a realização de avaliação preliminar do estado médico do(a) autor(a) pelo perito do INSS, no dia 27/05/2008, às 15:00 horas, motivo pelo qual informo o NIT do(a) autor(a) (12456516690) e data de nascimento (01/01/1971). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do(a) autor(a), podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide, no prazo máximo de 48 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVolta Redonda, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n24 - 2008.51.54.000863-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA VIEIRA DE FREITAS (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.54.000863-9\r\n\r\nDetermino a realização de avaliação preliminar do estado médico da autora pelo perito do INSS, no dia 27/05/2008, às 13:00 horas, motivo pelo qual informo a data de nascimento da autora (19/11/1935 - Nome da mãe: Palmyra Marcelina Vieira), não sendo possível informar o nº do NIT por não constar nos autos. Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade da autora, podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide, no prazo máximo de 48 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVolta Redonda, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n25 - 2008.51.54.002201-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EULALIA GROETAERS MONTEIRO (Adv. STENIO SOUTELO NOBREGA, LOURIVANE NORRIS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000928/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 534553" ], "534633": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000109\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.54.000276-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ DA FONSECA (Adv. NEIDE ESCOBAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000276-5\r\n\r\nRedesigno perícia médica a ser realizada em 30 de JULHO de 2008, às 11:00 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 06 de maio de 2008\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n2 - 2008.51.54.000686-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CEZAR RIOS (Adv. NILO SERGIO MESQUITA PORTELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000686-2\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora a concessão de pensão por morte indeferida administrativamente. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, documentos comprobatórios da união estável nos anos imediatamente anteriores ao óbito do instituidor, tais como comprovante do mesmo endereço, dependência em clubes e associações, notas fiscais, fotos, declaração de imposto de renda, etc.\r\n\r\nIntime-se-a, ainda, para que apresente, em igual prazo, comprovante de residência OFICIAL (contas de água, luz, telefone) e ATUAL em nome próprio, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr(a). Advogado(a) para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos (Súmula 17/TNU).\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para que, no mesmo prazo, esclareça documentalmente sobre o motivo pelo qual foi negado administrativamente a concessão do benefício de pensão por morte requerido.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n3 - 2008.51.54.000716-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JERONIMO VIEIRA DE SOUZA (Adv. CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000716-7\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para, no prazo de dez dias, apresentar novo instrumento de mandato ou aditar o anterior, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder para renunciar, bem como para emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 30 DE JULHO DE 2008, às 14:40 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 07 de maio de 2008\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n4 - 2008.51.54.000768-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO WILLIAN DE PAULA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS, GISELE RAIMUNDO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . NOME VARA\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.54.000768-4\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIntimem-se a Sra. Advogada a, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, proceder à regular instrução da petição inicial, nos termos do art. 283, do CPC. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 11 de maio de 2008.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n5 - 2008.51.54.000808-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DA SILVA ABREU (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000808-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo se deseja a concessão de aposentadoria por idade ou aposentadoria por tempo de serviço.\r\n\r\nConfirmada a primeira hipótese, junte a autora todos os documentos que dispuser acerca do alegado. Confirmada a segunda, junte a autora, cópia do indeferimento administrativo, sem o que não que se falar em pretensão resistida, tudo no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nVolta Redonda, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n6 - 2008.51.54.001965-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER RICARDO DE SOUZA (Adv. RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA, FILIPE SOUZA CERULLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000895/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nReconsidero a decisão de fls. 16 a partir do quinto parágrafo.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2008.51.54.000518-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA MARTHA STEIN DE SÁ (Adv. REGINALDO OLIMPIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000518-3\r\n\r\nO objeto do feito consiste na condenação da ré à indenização por danos materiais e morais, em conseqüência de saque indevido efetuado na conta-poupança nº 013.00317793-9 da parte autora. \r\n\r\nDiante da avançada idade do(a) autor(a), concedo-lhe o benefício previsto no art. 71 da Lei n.º 10.741/03.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, apresente ao Juízo declaração pessoal de hipossuficiência econômica, na forma do artigo 4º da Lei n.º 1.060/50, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr(a). advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar novo instrumento de mandato ou aditar o anterior, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder para renunciar a valores excedentes e emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos (Súmula 17/TNU).\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para apresentar sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, a trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n8 - 2008.51.54.000798-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPOLIO DE JOSE ANTONIO DE SOUZA SILVA REP/ P/ IVANA CAMPOS (Adv. CARLOS ROBERTO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000798-2\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr(a). advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, esclarecendo se pretende a aplicação de expurgos inflacionários sobre conta vinculada ao FGTS ou sobre conta-poupança do espólio, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Intime-se-o(a), ainda, para que, no mesmo prazo, apresente outras cópias da identidade e do CPF da representante do espólio, Sra. Ivana Campos Silva, uma vez que aquelas juntadas a fls. 11 encontram-se ilegíveis.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 2007.51.54.004347-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PAULINO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000923/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.004859-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) APARECIDA MARIA COELHO (Adv. REGINA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000922/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder o auxílio-doença à parte autora, a partir do requerimento administrativo (09/01/2006). \r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 09/01/2006, data do requerimento administrativo do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 85), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.004875-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR OLIVEIRA PINTO (Adv. MARTA CASSIANO AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000921/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o INSS a conceder o auxílio-doença à parte autora, a partir do requerimento administrativo (20/09/2007), bem como a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir da realização da perícia médica (24/03/2008). \r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 20/09/2007, data do requerimento administrativo do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 83), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.004917-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FERNANDO CARBONI (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000918/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 501.137.882-5, a partir de sua cessação (30/12/2005); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 30/12/2005, data da cessação administrativa do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nQuebra Diante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 199), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.005247-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLAVO PINTO JUNIOR (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000926/2008 . Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01. Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.54.000005-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSILDA FLORENTINO DA SILVA (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000005-7\r\n\r\nIntime-se novamente a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o vínculo existente com o titular do documento de fls. 13 (comprovante de residência) ou apresente comprovante de residência ATUAL (referente a um dos seis últimos meses) e OFICIAL em seu nome, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Intime-se-a, ainda, para, no mesmo prazo, trazer aos autos comprovação do vínculo existente com o instituidor da pensão (certidão de casamento, certidão de óbito e certidão PIS/PASEP/FGTS).\r\n\r\nCumprido, considerando o término da greve dos procuradores federais, e considerando o acordado em reunião com a Procuradoria Regional do INSS em Volta Redonda, intime-se a Autarquia Ré a, no prazo de 20 (vinte) dias, aferir a renda mensal inicial do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez recebido pela parte autora, na forma do art. 29, §5º da lei 8.213/91, apurando eventuais valores em atraso devidos à parte autora, obedecendo à prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos. \r\n\r\nVolta Redonda, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n15 - 2008.51.54.000027-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUDENIR SOARES MADEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000919/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o INSS a conceder o auxílio-doença à parte autora, a partir do requerimento administrativo (06/12/2007), bem como a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir da realização da perícia médica (28/02/2008). \r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 21/05/2007, data do requerimento administrativo do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 32), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.54.000029-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DA MOTTA AMARO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000925/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de concessão de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.54.000169-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO TOME DA SILVA (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000924/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.54.000575-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA LOURENCO CANDIDO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.54.000575-4\r\n\r\nDetermino a realização de avaliação preliminar do estado médico da autora pelo perito do INSS, no dia 27/05/2008, às 12:00 horas, motivo pelo qual informo o NIT da autora (10656245821) e data de nascimento (30/07/1954). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade da autora, podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide, no prazo máximo de 48 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVolta Redonda, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n19 - 2008.51.54.000885-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO FORTUNATO (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.54.000885-8\r\n\r\nDetermino a realização de avaliação preliminar do estado médico do(a) autor(a) pelo perito do INSS, no dia 02/06/2008, às 14:30 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda, situada à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, Aterrado - Volta Redonda-RJ - Sala de Perícia - 1º andar, motivo pelo qual informo o NIT do(a) autor(a) (11721839350) e data de nascimento (19/03/1957). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do(a) autor(a), podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide, no prazo máximo de 48 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVolta Redonda, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n20 - 2008.51.54.002397-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO JOSE LIMA DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.54.002397-5\r\n\r\nDetermino a realização de avaliação preliminar do estado médico do(a) autor(a) pelo perito do INSS, no dia 27/05/2008, às 13:30 horas, motivo pelo qual informo o NIT do(a) autor(a) (10019260250) e data de nascimento (13/08/1951). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do(a) autor(a), podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide, no prazo máximo de 48 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o(a) a parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVolta Redonda, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 534633" ], "534555": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000110\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.04.003602-2 GENTIL CANTILHO (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000912/2008 FOLHA 223/226 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nRevogo o despacho de fls. 28.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.001792-2 ISAIAS DE PAULA DA SILVA (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000911/2008 FOLHA 35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento de benefício de auxílio-doença, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.001820-3 IVONI MARIA CAZUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000910/2008 FOLHA 33/34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 516.361.734-2, a partir da data da cessação administrativa (31/12/2006), bem como a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir da realização da perícia médica (18/12/2007). \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 31/12/2006, data da cessação administrativa do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 47-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.002860-9 MARCOS PAULO DA SILVA BERTOLDO (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000909/2008 FOLHA 31/32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 519.335.144-8, a partir da data da cessação administrativa (31/03/2007), bem como a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir da realização da perícia médica (24/01/2008). \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 31/03/2007, data da cessação administrativa do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 56-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.04.000304-5 ANTONIO PALMEIRA FIRME (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Determino a realização de avaliação preliminar do estado médico do(a) autor(a) pelo perito do INSS, no dia 02/06/2008, às 12:00 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda, situada à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, Aterrado - Volta Redonda-RJ - Sala de Perícia - 1º andar, motivo pelo qual informo o NIT do(a) autor(a) (17006564288) e data de nascimento (15/12/1967). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do(a) autor(a), podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide, no prazo máximo de 48 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nSem prejuízo, em se tratando de autos redistribuídos após a virtualização dos JEFs de Volta Redonda, encaminhem-se os autos à SEDIS-VR para digitalização.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.54.002784-8 ROSANGELA DA CONCEIÇÃO SOUZA E OUTRO (Adv. MARIA EMILIA BOANES FELIPE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAR CIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões, tendo em vista a interposição de recurso tempestivo pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 2005.51.54.000231-4 SILVANIA DOS SANTOS (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x MONIQUE DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x CATHIELEN MARTINS RODRIGUES DA SILVA REP/ P/ MARIA JOSE GOMES DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x PEDRO LUCAS DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 24 de junho de 2008, às 15h 30min, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes, cientificando-as de que eventuais testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação (artigo 34 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nDeverá a parte autora juntar, em audiência, cópia da certidão de óbito do Sr. Leonardo Martins Rodrigues da Silva e o INSS, na mesma oportunidade, cópia do procedimento administrativo referente ao benefício de pensão por morte requerido pela autora, Sra. Silvania dos Santos (CPF nº 924.906.037-87)\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.04.003143-7 GERALDO ALVES GONCALVES RODRIGUES (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Determino a realização de avaliação preliminar do estado médico do(a) autor(a) pelo perito do INSS, no dia 02/06/2008, às 12:30 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda, situada à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, Aterrado - Volta Redonda-RJ - Sala de Perícia - 1º andar, motivo pelo qual informo o NIT do(a) autor(a) (11675533630) e data de nascimento (12/05/1946). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do(a) autor(a), podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide, no prazo máximo de 48 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nSem prejuízo, em se tratando de autos redistribuídos após a virtualização dos JEFs de Volta Redonda, encaminhem-se os autos à SEDIS-VR para digitalização, bem como para que proceda à retificação do nome da autora, devendo constar GERALDA ALVES GONÇALVES RODRIGUES.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.000101-0 JOSE MARIA OCTAVIANO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000933/2008 FOLHA 258/260 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de toda a fundamentação acima expendida, bem como ao disposto no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, Sr.(a) JOSÉ MARIA OCTAVIANO, pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício nº 42/079.842.728-0 reflita a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN em seu valor inicial constante do sistema e seja fixada em Cr$ 3.183.583,20 (três milhões, cento e oitenta e três mil, quinhentos e oitenta e três cruzeiros e vinte centavos). Caso o benefício já tenha tido a RMI alterada por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício;\r\n\r\n2) pagar por RPV o valor de R$ 3.279,47 (três mil, duzentos e setenta e nove reais e quarenta e sete centavos) a título de diferenças vencidas até a competência abril/2008 e, por complemento positivo, administrativamente, as demais competências vencidas até a implantação da nova RMB que está fixada e deverá ser alterada para R$ 2.038,58 (dois mil, trinta e oito reais e cinqüenta e oito centavos).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado:\r\n\r\na) expeça-se a RPV no valor acima determinado com as devidas atualizações, observando-se o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos. Depositada a requisição, intime-se a parte autora para levantamento conforme disposto na Resolução 399 do CJF;\r\n\r\nb) intime-se o INSS para que, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias realize a alteração administrativa da RMB do benefício e a inclusão para pagamento dos valores vencidos não abarcados pela RPV;\r\n\r\nc) intime-se o INSS, ainda, para fazer as devidas anotações quanto à modificação da RMI por efeito desta sentença, observando-se o determinado no item 1 acima.\r\n\r\nEfetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento do determinado no item 'b' acima, arquivem-se após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.001343-6 SEBASTIANA MONTEIRO DE SOUZA VIANA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000936/2008 FOLHA 40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de conversão do benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, nos termos do art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.001923-2 FRANCISCO ROSA DA SILVA (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000937/2008 FOLHA 41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de benefício de auxílio-doença, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.001951-7 VALDEMAR CESAR DA CUNHA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000943/2008 FOLHA 52/53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 516.345.596-2, a partir de sua cessação (30/09/2006); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 30/09/2006, data da cessação administrativa do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo autor.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 426-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.003873-1 JAIR RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS, ANNELISE DA COSTA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a proposta de conciliação apresentada pela autarquia previdenciária, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 25 de junho de 2008, às 14h00, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.004401-9 GESSY CIRLEIA BASILIO GOULART (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000939/2008 FOLHA 44/45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 517.461.960-0, a partir de sua cessação (31/03/2007); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 31/03/2007, data da cessação administrativa do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo autor.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 102), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.004431-7 BEATRIZ MARIA CERQUEIRA (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior, ORLANDO FARACI PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000941/2008 FOLHA 47/48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora nº 501.080.076-0, a partir da data da cessação administrativa (19/09/2003). \r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de aposentadoria por invalidez, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 19/09/2003, data da cessação administrativa do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 50-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.004441-0 ANGELA APARECIDA DE ANDRADE (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO, HEITOR DE ABREU JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000938/2008 FOLHA 42/43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de concessão de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2007.51.54.002013-1 RITA DE CASSIA PITASSE DA CUNHA (Adv. JOSE ALBERTO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000929/2008 FOLHA 37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ausência de legitimidade da parte autora, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n18 - 2003.51.54.014601-7 MANOEL DIAS DE LIMA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nOficie-se o INSS para cumprimento do julgado e aguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer, consoante cronograma apresentado pela Autarquia e autorizado por este Juízo.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2003.51.54.016171-7 LEONEL MENDES NASCIMENTO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nOficie-se o INSS para cumprimento do julgado e aguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer, consoante cronograma apresentado pela Autarquia e autorizado por este Juízo.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.54.004194-0 MARIA APARECIDA FERRAZ (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se a parte autora e o(a) Sr.(a) Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receberem os valores depositados, referentes, respectivamente, ao principal e aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao Exmo. Sr. Juiz Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.54.004432-1 FLARES FIALHO DE OLIVEIRA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao Exmo. Sr. Juiz Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.54.001243-9 CLEUVERLANDES DE FREITAS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS, JORGE FREITAS ZOFOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao Exmo. Sr. Juiz Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.54.001771-1 MARIA CELIA GONCALVES CARDOSO (Adv. FERNANDO MARIO MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se a parte autora e o(a) Sr.(a) Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receberem os valores depositados, referentes, respectivamente, ao principal e aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao Exmo. Sr. Juiz Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos (fls. 207), conforme anteriormente determinado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.000622-5 AOFRANIO GOIS DE VASCONCELOS (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da portaria nº 001 de 27.03.2006, considerando as telas REVSIT, HISAE, PESCRE e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e juntadas aos autos em fls. , que comprovam alteração da MR do benefício do autor e o pagamento/liberação dos valores em atraso, não havendo, assim, prejuízos financeiros ao autor, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n25 - 2007.51.54.001300-0 NILDA DE SOUZA ALVES (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2008.51.04.000871-7 EDVALDO SOARES (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da portaria 001 de 27/03/2006, dê-se ciência às partes de que a avaliação preliminar do estado médico do(a) autor(a) pelo perito do INSS se realizará no dia 02/06/2008, às 15:00 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda, situada à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, Aterrado - Volta Redonda-RJ - Sala de Perícia - 1º andar, tendo o perito do INSS o prazo máximo de 48 horas para apresentar sua manifestação.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 534555" ], "534634": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000111\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.54.002515-0 ANA MARIA DE SENNA (Adv. VENINA RIBEIRO CHAVES) x MARIA DA PENHA RAMOS RODRIGUES E OUTRO (Adv. VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER) x DENICIO FERNANDES NETO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x DAIANE SENNA RODRIGUES (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000942/2008 FOLHA 49/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto e nos termos da fundamentação, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 54 e 55 da Lei n( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n( 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.04.003837-7 RUTE FELIX DE OLIVEIRA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000935/2008 FOLHA 36/39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu INSS a conceder à autora o benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei nº. 8.742/93, no valor de um salário mínimo, com início em 19/11/2007, data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, de ofício, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo;\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 19/11/2007, data do ajuizamento da ação, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que a autarquia-requerida possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, em relação às parcelas atrasadas, já que detentora dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.000239-6 ALMERINDA SILVA MANCO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000934/2008 FOLHA 261/263 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de toda a fundamentação acima expendida, bem como ao disposto no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário do instituidor da pensão pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN e, conseqüentemente, à revisão do benefício de pensão da parte autora, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício nº 46/005.579.023-5 reflita a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN em seu valor inicial constante do sistema e seja fixada em Cr$ 281.057,03 (duzentos e oitenta e um mil, cinqüenta e sete cruzeiros e três centavos) e, conseqüentemente, fixar a RMI do benefício de pensão por morte nº 21/044.108.217-3, percebido pela parte autora, Sra. ALMERINDA SILVA MANÇO, para Cr$ 3.863.858,63 (três milhões, oitocentos e sessenta e três mil, oitocentos e cinqüenta e oito cruzeiros e sessenta e três centavos). Caso os benefícios já tenham tido as RMI's alteradas por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício;\r\n\r\n2) pagar por RPV o valor de R$ 16.487,76 (dezesseis mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e setenta e seis centavos) a título de diferenças vencidas até a competência fevereiro/2008 e, por complemento positivo, administrativamente, as demais competências vencidas até a implantação da nova RMB da pensão por morte que está fixada e deverá ser alterada para R$ 1.477,68 (um mil, quatrocentos e setenta e sete reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. Ademais, a autora vem recebendo seu benefício regularmente.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado:\r\n\r\na) expeça-se a RPV no valor acima determinado com as devidas atualizações, observando-se o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos. Depositada a requisição, intime-se a parte autora para levantamento conforme disposto na Resolução 399 do CJF;\r\n\r\nb) intime-se o INSS para que, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias realize a alteração administrativa da RMB do benefício e a inclusão para pagamento dos valores vencidos não abarcados pela RPV;\r\n\r\nc) intime-se o INSS, ainda, para fazer as devidas anotações quanto à modificação da RMI por efeito desta sentença, observando-se o determinado no item 1 acima.\r\n\r\nEfetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento do determinado no item 'b' acima, arquivem-se após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.001765-0 JOSE SEBASTIAO FERREIRA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000930/2008 FOLHA 38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.004187-0 HERNANDES DA SILVA BARRETO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000940/2008 FOLHA 46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de benefício de auxílio-doença, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.004479-2 ELIENE APARECIDA JUFFO (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000944/2008 FOLHA 54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de conversão do benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, nos termos do art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.54.001729-6 DELIO DE PAIVA AMORIM JUNIOR (Adv. ANDRE LUIS NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000931/2008 FOLHA 252/254 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 118,44. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.207,47 (Dois mil e duzentos e sete reais e quarenta e sete centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (junho/1987), acima relacionado, na conta-poupança nº 00265915-2, agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança e de juros moratórios de 1% a partir da citação. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários para a parte autora, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Custas para a CEF na razão de 1% do valor da causa.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Caso a parte autora possua conta em atividade na CEF, autorizo a realização do depósito das quantias acima na conta eventualmente informada. Em caso negativo, depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.002077-5 FERNANDO ALVES NUNES (Adv. ANGELA YURI NAKAMURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000932/2008 FOLHA 255/2573 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 279,31 (duzentos e setenta e nove reais e trinta e um centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (junho/1987), acima relacionado, na conta-poupança nº 00333599-7, agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança e de juros moratórios de 1% a partir da citação. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários para a parte autora, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Custas para a CEF na razão de 1% do valor da causa.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Caso a parte autora possua conta em atividade na CEF, autorizo a realização do depósito das quantias acima na conta eventualmente informada. Em caso negativo, depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 534634" ] } } } } }, "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": { "Presidência": { "Atos e Despachos do Presidente": { "Atos": { "534156": [ "IIIF - TRT - Portarias", "PORTARIA Nº 059/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nCONVOCAR o Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO, decano desta Corte, para exercer o cargo de Corregedor, no período de 1º a 27 de maio do corrente ano, em decorrência de licença médica do titular e de férias do Vice-Corregedor.\r\n\r\nOs efeitos desta Portaria retroagem a 1º de maio do corrente ano.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada, por incompleta a publicação no D.O.E.R.J. de 09 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 534156" ], "534155": [ "IIIF - TRT - Atos", "ATO Nº 031/2008\r\n\r\nEstabelece a utilização da intranet como veículo oficial de comunicação e disciplina a política de acesso e utilização da ferramenta de Correio Eletrônico no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ad referendum do Órgão Especial, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Recomendação SLTI/MPOG nº 01, de 09 de dezembro de 2002, bem como a Orientação nº 3, da Corregedoria Nacional de Justiça;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de incentivar, racionalizar e estabelecer normas de conduta para utilização do correio eletrônico oficial;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de agilizar a comunicação interna no Tribunal, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º A intranet é um dos veículos de comunicação oficial do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (TRT-RJ), constituindo-se em dever do servidor o exame diário das notícias e mensagens recebidas.\r\n\r\nArt. 2º A comunicação oficial escrita entre as unidades organizacionais do TRT-RJ será realizada, preferencialmente, via transmissão eletrônica, por intermédio da rede mundial de computadores, dispensada a posterior apresentação de documento físico.\r\n\r\nArt. 3º As comunicações de caráter sigiloso, ou aquelas em que a assinatura da autoridade remetente for indispensável, não poderão ser realizadas na forma disciplinada no presente Ato.\r\n\r\nArt. 4º Para efeito deste Ato considera-se:\r\n\r\nI - Serviço de Correio Eletrônico (e-mail): sistema de mensagens utilizado para criar, enviar, encaminhar, responder, transmitir, arquivar, manter, copiar, mostrar, ler ou imprimir informações com o propósito de comunicação entre redes de computadores, pessoas ou grupos de pessoas;\r\n\r\nII - Mensagem de Correio Eletrônico: um ou mais registros eletrônicos de computador ou mensagens criadas, enviadas, encaminhadas, respondidas, transmitidas, arquivadas, mantidas, copiadas, mostradas, lidas ou impressas por um ou vários sistemas ou serviços de correio eletrônico;\r\n\r\nIII - Usuário: pessoa física - servidor, magistrado ou estagiário -, unidade organizacional ou grupo de trabalho, reconhecido pela Administração e habilitado pela Secretaria de Tecnologia da Informação para uso do serviço de correio eletrônico; \r\n\r\nIV - Identificação Eletrônica ou Nome do Usuário Individual: forma como, pelo conjunto Identificação e Senha, o usuário é conhecido no ambiente de informática do TRT-RJ e, de acordo com o perfil desse usuário, ele é habilitado para utilização das ferramentas e demais ações e relativas ao Serviço de Correio Eletrônico;\r\n\r\nV - Identificação Eletrônica ou Nome do Usuário Institucional: forma como a unidade organizacional formalmente constituída é cadastrada no ambiente de informática do TRT-RJ e, de acordo com o perfil de usuário, é habilitada para utilização das ferramentas e demais ações e relativas ao Serviço de Correio Eletrônico;\r\n\r\nVI - Caixa Postal: área de armazenamento que contém todas as pastas do Correio Eletrônico, tais como Caixa de Entrada (área predefinida que armazena mensagens recebidas) e Caixa de Saída (área predefinida que armazena as mensagens enviadas até que sejam entregues);\r\n\r\nVII - Endereço institucional: endereço eletrônico, temporário ou permanente, que identifica uma unidade organizacional ou grupo de trabalho e permite o recebimento de mensagens eletrônicas a serem redirecionadas para as caixas postais indicadas pelo titular da unidade organizacional ou pelo gestor do grupo de trabalho.\r\n\r\nVIII - Spam: qualquer mensagem enviada a vários destinatários sem que tenha sido solicitada e que, independentemente de seu conteúdo, não seja do interesse do TRT-RJ;\r\n\r\nIX - Vírus eletrônico: pequenos programas maliciosos que, como os vírus biológicos, têm a propriedade de se agrupar a outros arquivos, alterar o seu funcionamento normal e se reproduzir, propagando-se e contaminando outros arquivos, com o objetivo de prejudicar o funcionamento normal do computador.\r\n\r\nX - Lista de Discussão: grupo de usuários de correio eletrônico criado com objetivo de trocar informações relacionadas a uma determinada área ou assunto. \r\n\r\nXI - Anexo: um ou mais arquivos digitais que acompanham a mensagem de correio eletrônico.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS CAIXAS POSTAIS E ENDEREÇOS ELETRÔNICOS\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDas Caixas Postais Individuais\r\n\r\nArt. 5º A Caixa Postal Individual é o endereço eletrônico destinado ao usuário para a troca de mensagens entre pessoas, através de Serviço de Correio Eletrônico.\r\n\r\nArt. 6º A Identificação Eletrônica do Usuário Individual não deverá exceder 30 caracteres e deverá ter, no mínimo, um nome e um sobrenome.\r\n\r\n§ 1º Sempre que possível, a Identificação Eletrônica do Usuário Individual deverá ter a forma mais simples, isto é, o primeiro nome seguido de ponto (.) e um sobrenome;\r\n\r\n§ 2º Nos casos em que o Usuário tiver nome composto, o segundo nome poderá substituir o primeiro ou ser incluído logo após este, separados por ponto (.);\r\n\r\n§ 3º Nos casos de homonímia na Identificação Eletrônica do Usuário Individual, conforme o caso, deverá ser incluído ou retirado o segundo nome, substituído o sobrenome anteriormente utilizado ou incluído outro sobrenome, separado por ponto (.), na ordem do nome completo do Usuário;\r\n\r\n§ 4º A identificação eletrônica do Usuário Individual poderá ser definida em exceção à regra estabelecida neste artigo, desde que solicitado pelo interessado, observadas as regras relativas à sua composição (nome, ponto e sobrenome).\r\n\r\nArt. 7º O endereço eletrônico da Caixa Postal será formado pela Identificação Eletrônica do Usuário Individual, seguido do símbolo arroba (@) e do Domínio deste Tribunal.\r\n\r\nSeção II - Dos Endereços Institucionais\r\n\r\nArt. 8º Os endereços institucionais destinam-se à recepção e envio de mensagens referentes às atividades das unidades organizacionais ou dos Grupos de Trabalho, via Serviço de Correio Eletrônico.\r\n\r\n§ 1º Para o recebimento e envio das mensagens, o titular da unidade organizacional e o gestor do grupo de trabalho deverão indicar, à Secretaria de Tecnologia da Informação, de dois a cinco servidores, que ficarão responsáveis pelo gerenciamento do endereço institucional.\r\n\r\n§ 2º Os servidores designados na forma do parágrafo anterior deverão, no mínimo no início e ao final do expediente, acessar e abrir as mensagens encaminhadas ao endereço institucional.\r\n\r\n§ 3º A identificação eletrônica do endereço eletrônico institucional não deverá exceder 30 caracteres e deverá ser formada pela sigla da unidade organizacional ou pelo nome do Grupo de Trabalho, sem espaços entre eles.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA UTILIZAÇÃO DO CORREIO ELETRÔNICO\r\n\r\nArt. 9º A disponibilização do Serviço de Correio Eletrônico tem por objetivo a troca de mensagens que contenham assuntos pertinentes às atividades do TRT-RJ.\r\n\r\nArt. 10 Os dirigentes das unidades organizacionais do TRT-RJ devem promover o incentivo ao uso do serviço de correio eletrônico no desempenho das atividades funcionais, de maneira que a facilitação da troca de informações e o intercâmbio de idéias proporcionem a racionalização do trabalho e o aumento da produtividade.\r\n\r\nArt. 11 O acesso à caixa postal individual é pessoal e intransferível e dar-se-á pelo conjunto Identificação Eletrônica do Usuário e Senha.\r\n\r\nArt. 12 Quando do reconhecimento e habilitação para uso do serviço de correio eletrônico das unidades organizacionais, grupos de trabalho ou outros usuários despersonalizados, deverá ser identificado, junto à Secretaria de Tecnologia da Informação, o servidor, magistrado ou estagiário responsável pelo uso do correio destes usuários.\r\n\r\nParágrafo único. O usuário deve possuir assinatura automática de Correio Eletrônico contendo nome, telefone, cargo ou função e Setor. \r\n\r\nArt. 13 É vedada, a terceiros não autorizados, a tentativa de acesso às caixas postais.\r\n\r\nArt. 14 Ao ser importunado por uma grande quantidade de Correio Eletrônico de qualquer instituição ou particular, o usuário deverá elaborar e encaminhar um incidente de segurança para a Secretaria de Tecnologia da Informação, para que sejam tomadas as medidas cabíveis.\r\n\r\nArt. 15 Aplicam-se ao correio eletrônico as normas de classificação de informações vigentes na Administração Pública Federal, conforme legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 16 É vedado o envio e o armazenamento de mensagens contendo:\r\n\r\nI - material obsceno, ilegal ou antiético;\r\n\r\nII - anúncios publicitários;\r\n\r\nIII - listas de endereços eletrônicos dos usuários do Correio Eletrônico do Órgão;\r\n\r\nIV - vírus ou qualquer outro tipo de programa danoso;\r\n\r\nV - material protegido por leis de propriedade intelectual;\r\n\r\nVI - entretenimentos e \"correntes\";\r\n\r\nVII - material preconceituoso ou discriminatório;\r\n\r\nVIII - material de natureza político-partidária ou sindical, que promova a eleição de candidatos para cargos públicos eletivos, clubes, associações e sindicatos; \r\n\r\nIX - assuntos ofensivos;\r\n\r\nX - dados que revelem, ou possam revelar, a pessoas ou organizações não autorizadas, informações sigilosas, classificadas em qualquer grau;\r\n\r\nXI - dados que revelem, ou possam revelar, a pessoas ou organizações não autorizadas, informações a que não se deva dar publicidade na forma ou no estágio de elaboração em que se encontram;\r\n\r\nXII - informações que importem em desmerecimento à imagem institucional do TRT/RJ ou a seu corpo funcional;\r\n\r\nXIII - arquivos que caracterizem a prática de spam, especialmente por sua destinação indevida, não solicitada ou não autorizada a múltiplos usuários;\r\n\r\nXIV - dados que se ponham, de qualquer modo, em conflito com as atribuições funcionais do servidor.\r\n\r\nArt. 17 Não é permitida a transmissão ou armazenamento de mensagens contendo:\r\n\r\nI - músicas, fotografias, vídeos ou animações que não sejam de interesse específico do trabalho;\r\n\r\nII - programas de computador.\r\n\r\nArt. 18 Ao usuário é permitida a participação em Listas de Discussão sobre assuntos tanto profissionais quanto educativos, desde que exclusivamente voltados aos interesses da Administração Pública.\r\n\r\nArt. 19 Conforme a necessidade do serviço, desde que haja solicitação formal do Gestor da unidade organizacional, o estagiário poderá ter acesso ao correio eletrônico institucional, observadas as normas prescritas neste Ato. \r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS COMPETÊNCIAS\r\n\r\nSeção I - Da Administração do Correio Eletrônico\r\n\r\nArt. 20 A Secretaria de Tecnologia da Informação deve estabelecer e manter um processo sistemático para gravação e retenção de arquivos de registro de mensagens de correio eletrônico, bem como observar eventuais exigências de períodos de guarda decorrentes de disposições legais ou contratuais.\r\n\r\nParágrafo único. A eliminação dos arquivos de registro de mensagens e de caixas postais deverá ser adiada em caso de auditoria ou qualquer outro tipo de notificação administrativa ou judicial.\r\n\r\nArt. 21 A capacidade de armazenamento das Caixas Postais Institucionais e Individuais será limitada, segundo definições estabelecidas pela Secretaria de Tecnologia da Informação.\r\n\r\nArt. 22 A Secretaria de Tecnologia da Informação deverá manter ferramenta para atualização dos dados cadastrais e senhas de acesso dos usuários, bem como estabelecer a realização de campanhas neste sentido e sua periodicidade.\r\n\r\nArt. 23 Compete à Secretaria de Tecnologia da Informação, ainda:\r\n\r\nI - garantir a disponibilidade do serviço de correio eletrônico em níveis adequados às necessidades do trabalho;\r\n\r\nII - garantir a recuperação de mensagens em caso de danos ao ambiente;\r\n\r\nIII - criar pastas públicas para armazenar e disponibilizar documentos em discussão por um grupo determinado, oferecendo aos respectivos usuários opções de inclusão e exclusão de participantes, bem como, a seu critério, de permissões de uso;\r\n\r\nV - criar Listas de Discussão;\r\n\r\nVI - desenvolver as ações que garantam a operacionalização deste Ato;\r\n\r\nVII - capacitar os usuários no uso da ferramenta de correio eletrônico;\r\n\r\nVIII - enviar, quando solicitado, relatórios de gestão de correio eletrônico para a Comissão de Tecnologia da Informação.\r\n\r\nSeção II - Dos Usuários\r\n\r\nArt. 24 Para utilizar o serviço de correio eletrônico do TRT-RJ, o usuário deverá receber, por meio eletrônico ou impresso, o termo de responsabilidade relativo à ciência e concordância quanto aos termos deste Ato, conforme modelo anexo.\r\n\r\nParágrafo único. Ao receber sua conta de correio eletrônico, o usuário deverá promover a troca da senha inicial. \r\n\r\nArt. 25 Os usuários deverão notificar a Secretaria de Tecnologia da Informação e sua chefia imediata ou superior quando do recebimento de mensagens que contrariem o disposto neste Ato.\r\n\r\nArt. 26 Os usuários devem manter arquivadas apenas as mensagens contendo informações importantes para o desempenho de suas funções.\r\n\r\nArt. 27 Compete ao usuário, ainda :\r\n\r\nI - utilizar o correio eletrônico para os objetivos e funções próprios e inerentes às suas atribuições funcionais;\r\n\r\nII - eliminar periodicamente as mensagens contidas nas caixas postais, assim que as informações não sejam mais úteis, a fim de evitar o esgotamento de sua capacidade;\r\n\r\nIII - não permitir o acesso de terceiros ao correio eletrônico através de sua senha; \r\n\r\nIV - fazer alterações periódicas de sua senha;\r\n\r\nV - atualizar seus dados cadastrais.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADES\r\n\r\nArt. 28 Os usuários são responsáveis pela segurança de suas contas e senhas do Correio Eletrônico, bem como pelas mensagens enviadas em seu nome.\r\n\r\nArt. 29 A Secretaria de Tecnologia da Informação poderá monitorar a utilização do correio eletrônico do TRT/RJ. \r\n\r\nParágrafo único. Havendo indícios de que mensagens veiculadas pelo correio eletrônico possam ocasionar quebra de segurança ou violação de quaisquer das vedações constantes deste ou outro ato normativo, a Secretaria de Tecnologia da Informação adotará, imediatamente, as medidas necessárias à apuração dos fatos, utilizando-se, para tanto, dos meios e procedimentos legalmente previstos.\r\n\r\nArt. 30 Havendo indícios do descumprimento de qualquer dos itens deste Ato, caberá à Secretaria de Tecnologia da Informação comunicar o fato à Presidência do Tribunal para apuração das responsabilidades, sujeitando-se o responsável às penalidades civis, penais e administrativas cabíveis. \r\n\r\nCAPÍTULO VI \r\n\r\nDAS RECOMENDAÇÕES\r\n\r\nArt. 31 As mensagens deverão ser redigidas de forma clara e sucinta, devendo conter o grau de formalidade compatível com o destinatário e o assunto tratado.\r\n\r\nArt. 32 Mensagens com assuntos confidenciais não deverão ser impressas nas impressoras compartilhadas corporativas.\r\n\r\nArt. 33 No caso de mensagens com múltiplos destinatários, deverá ser utilizado, preferencialmente, o recurso de cópia oculta, a fim de evitar a captação de listas de endereços eletrônicos.\r\n\r\nArt. 34 O usuário deverá evitar, sempre que possível, o uso do recurso “Responder a todos”, verificando se existem listas nos destinatários, nos campos “Para” e “C/C”, reduzindo, com isso, a profusão desnecessária de mensagens no correio eletrônico.\r\n\r\nArt. 35 O destinatário deverá confirmar, quando solicitado, o recebimento e a leitura das mensagens.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 36 Os usuários de Contas Institucionais ou Individuais deverão acessar diariamente suas respectivas Caixas Postais.\r\n\r\nParágrafo único. O disposto no caput deste artigo não se aplica aos usuários que estejam usufruindo de afastamentos legais ou regulamentares, bem como àqueles que estejam em viagem a serviço ou participando de evento de capacitação interno ou externo cuja carga horária inviabilize o cumprimento da jornada de trabalho, devendo, neste caso, ser utilizado o recurso “resposta automática”, informando este fato.\r\n\r\nArt. 37 As solicitações de novas caixas postais deverão ser encaminhadas à Secretaria de Tecnologia da Informação, pela chefia imediata ou superior, com os respectivos dados cadastrais.\r\n\r\nArt. 38 Cabe à Secretaria de Gestão de Pessoas informar à Secretaria de Tecnologia da Informação os afastamentos definitivos de magistrados e servidores. \r\n\r\nArt. 39 A critério da Administração, poderão ser criados endereços eletrônicos institucionais temporários, programas, projetos ou eventos, cabendo ao coordenador solicitar a sua criação, bem como a sua exclusão ao término dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 40 As Identificações Eletrônicas dos Usuários Individuais e Institucionais preexistentes, se em desacordo com regras estabelecidas pelo presente Ato, deverão ser substituídas.\r\n\r\nQuebra Art. 41 As Secretarias deverão solicitar à Secretaria de Tecnologia da Informação o cancelamento das caixas postais individuais que contrariem as disposições deste Ato.\r\n\r\nArt. 42 Os Gestores das unidades organizacionais que trabalham com empregados terceirizados que sejam detentores de endereço eletrônico deste Tribunal deverão, no prazo de cinco dias contados da entrada em vigor deste Ato, solicitar o seu cancelamento à Secretaria de Tecnologia da Informação.\r\n\r\nArt. 43 Caberá à Comissão de Tecnologia da Informação esclarecer os casos omissos neste Ato.\r\n\r\nArt. 44 Aplica-se este Ato a todas as unidades organizacionais, magistrados, servidores e estagiários que utilizam o Serviço de Correio Eletrônico do TRT/RJ, sendo vedada a disponibilização de seus instrumentos aos empregados terceirizados. \r\n\r\nArt. 45 Este Ato entrará em vigor quarenta e cinco dias após a sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nTERMO INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE\r\n\r\nPelo presente instrumento, eu, _________________________________________________, código funcional nº __________________, na qualidade de usuário da ferramenta de Correio Eletrônico disponibilizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, DECLARO estar ciente e de acordo com as disposições contidas no Ato nº 031/2008, publicado no DOERJ de 19.5.2008, que estabelece regras para acesso e utilização do Correio Eletrônico, disponível na Página do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, na Seção “Legislação”. DECLARO, ainda, estar ciente das minhas responsabilidades descritas no citado Ato, bem como de que a não observância desses preceitos implicará na aplicação das sanções previstas em Lei.\r\n\r\n____________, _____ de ___________________de ________\r\n\r\n______________________________________\r\n\r\n(Assinatura)\r\n\r\nId: 534155" ], "534106": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Despacho exarado em 13.05.2008 pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Regional no Processo TRT-PA-4448-2007-000-01-00-1, de LAÍS ALMEIDA DE MENEZES. Assunto: Pensão Post Mortem ref. a CLAUDIO JORGE CAMARA: “1 - Uma vez que, nos termos das informações prestadas pela SGP (fls. 108/144), pela DGCA (fls. 115/115v.) e pela SCI (fls. 118), não restou comprovada a união estável da requerente com o ex-servidor Cláudio Jorge Câmara, indefiro o pedido de pensão post mortem. 2 - À SGP, para as providências cabíveis.” (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente.\r\n\r\nId: 534106" ] } }, "Distribuição de Feitos de Segunda Instância": { "Atos": { "534117": [ "IIIF - TRT - Expediente", "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 14/05/2008\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDesembargador do TRT Tania Da Silva Garcia\r\n\r\n05108-2008-000-01-00-9 AR\r\n\r\nAutor: POUSADA PIER 7400 (POUSADA DA BISCAIA) Adv: Glaucia Vieira Lontra OAB: RJ46220DReu: BENEDITA DA CONCEICAO LUIZ Adv: Renata Hipolito Castilho do Nascimento OAB: RJ101261D\r\n\r\nDesembargador do TRT Paulo Roberto Capanema Da Fonseca\r\n\r\n05107-2008-000-01-00-4 MS\r\n\r\nImpetrante: Projetec Guerra 2000 Servicos Ltda Adv: Ivan Bernardo de Oliveira OAB: RJ115100DImpetrado: MM. Juízo da 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias\r\n\r\n05106-2008-000-01-00-0 AR\r\n\r\nAutor: Antonio Luiz de Souza Netto Adv: Francisco Jose de Salles Motta OAB: RJ22523DReu: Joao Ribeiro da Silva Adv: Lucia Elena Magalhaes dos Santos OAB: RJ85917D\r\n\r\n4A TURMA\r\n\r\nDesembargador do TRT Luiz Alfredo Mafra Lino\r\n\r\n05103-2008-000-01-00-6 AC\r\n\r\nRequerente: Carlos Eduardo Peixoto Xavier Adv: Marcus Alexandre Garcia Neves OAB: RJ106115DRequerido: Ailton Siqueira Adv: Fernando Guedes de Azevedo OAB: RJ38948D\r\n\r\n1A TURMA\r\n\r\nDesembargador do TRT Gustavo Tadeu Alkmim\r\n\r\n05103-2008-000-01-00-6 AC\r\n\r\nRequerente: Carlos Eduardo Peixoto Xavier Adv: Marcus Alexandre Garcia Neves OAB: RJ106115DRequerido: Ailton Siqueira Adv: Fernando Guedes de Azevedo OAB: RJ38948D\r\n\r\nId: 534117" ] } } }, "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": { "Secretaria de Gestão de Pessoas": { "Atos": { "534107": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Despachos exarados pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n13.05.2008:\r\n\r\nTRT-PA-01203-2005-000-01-00-0, de VANUZA VIEIRA SILVA LELES. Assunto: Exclusão de dependente: “Em observância ao art. 2º da Portaria nº 22, de 26/04/2007, da Presidência deste Regional, proceda-se à exclusão do dependente, para fins de dedução na base de cálculo do IRRF, conforme requerido às fls. 18.” (Republicado por ter saído com incorreção no D.O.E.R.J. de 15.05.2008);\r\n\r\n14.05.2008:\r\n\r\nTRT-PA-00510-2005-000-01-00-4, de SILVIA REGINA DA SILVA BARROS DA CUNHA. Assunto: Averbação e Contagem de Tempo de Serviço: “Em observância ao art. 2º da Portaria TRT Nº 22/2007, defiro a averbação de 5.310 dias de tempo de contribuição vinculados ao Regime Geral de Previdência Social, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o disposto no art. 103, V, da Lei nº 8.112/90, observados os critérios da Súmula 159 do C. TCU e PA-SAI 45/01, nos termos do parecer supra. Dê-se ciência à i. Magistrada.”;\r\n\r\nTRT-PA-512/93, de DIONÍSIO BATISTA DOS SANTOS. Assunto: Adicional de Insalubridade: “Quanto ao pedido de reconsideração, de fls. 39, em que o requerente discute a data a partir da qual foi deferido o direito ao adicional em questão, não recebo por manifestamente intempestivo, já que interposto fora do prazo de 30 (trinta) dias, conforme disciplinado no art. 108 da Lei nº 8.112/90 e ratifico a decisão de fls. 38, uma vez que a mesma foi proferida seguindo os ditames impostos pelo complexo normativo regedor da matéria, em especial, o art. 4º do Decreto nº 97.458/89, o art. 4º do Ato nº 2.050/03, bem como os arts. 34 e 35 da Resolução nº 4, do Conselho da Justiça Federal e com base na informação de fls. 36/37, que acolho como razões de decidir, nos termos do art. 50, § 1º da Lei nº 9.784/99. No que tange ao adicional de insalubridade, em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, proceda-se à sustação de seu pagamento a contar de 30/11/2007, data do atual Laudo Técnico Pericial, nos termos do art.1º, caput, do Ato nº 2.050/03 c/c art. 68, caput, da Lei nº 8.112/90, e do art. 32, caput e § 3º da Resolução nº 4, de 14/03/2008, do Conselho da Justiça Federal, bem como à restituição aos cofres públicos dos valores percebidos indevidamente após aquela data, conforme disposto no art. 46 da Lei nº 8.112/90. Dê-se ciência ao servidor dos descontos a serem promovidos em sua remuneração. Após a publicação, retornem-se os autos à SEDID para cadastramento e, posteriormente, à DPPE.”;\r\n\r\nTRT - PA - 1325-2007-000-01-00-9, de MARIA GABRIELA NUTI. Assunto: Exclusão de dependente: “Em observância ao art. 2º da Portaria nº 22, de 26/04/2007, da Presidência deste Regional, proceda-se a exclusão da dependente, para fins de dedução da base de cálculo do IRRF, conforme requerido às fls. 20.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 534107" ] } } }, "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": { "Secretaria Judiciária": { "Atos": { "533638": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01533-2005-045-01-00-7 - Agte: Wolff Klabin [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro OAB:RJ 058042/D AB:RJ 073987/D ] Wolff Klabin: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00822-2004-037-01-00-3 - Rcte: COOPERAR SAUDE COOP PREST DE SERV SAUDE LTDA E OUTRO S AB:RJ 052719/D AB:RJ 071115/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00874-2004-068-01-00-8 - Rcte: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ E OUTRO S AB:RJ 085330/D AB:RJ 085330/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi] AUGUSTO CEZAR DE OLIVEIRA ANTUNES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00985-2004-063-01-00-2 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: ROSANGELA DAMASCENO E OUTRO S AB:RJ 109284/D AB:RJ 111121/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00499-2005-042-01-00-4 - Rcte: Doralice Garcia Vicente [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00963-2005-027-01-00-0 - Rcte: Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Vania Fernandes Siqueira Cravo OAB:RJ 107935/D AB:RJ 078512/D ] Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00284-2005-053-01-00-7 - Rcte: Vinicius Faria da Silva Silveira E OUTRO S AB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 087651/D AB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 087651/D ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01151-2005-044-01-00-7 - Rcte: Oswaldo Cruzeiro Braziellas [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 130664/D ] Oswaldo Cruzeiro Braziellas: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00423-2006-070-01-00-9 - Rcte: Fatima Paiva da Costa Dourado [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 056175/D ] Fatima Paiva da Costa Dourado: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01372-2003-059-01-00-2 - Rcte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01196-2003-053-01-00-0 - Rcte: GLAXO SMITH KLINE BRASIL LTDA [Adv. Mario Correa Calcia Junior OAB:RJ 029018/D AB:RJ 041069/D AB:RJ 078521/D AB:RJ 053560/D ] GLAXO SMITH KLINE BRASIL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00610-2005-051-01-00-3 - Rcte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 061805/D AB:RJ 061805/D AB:RJ 016162/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00419-2003-069-01-00-8 - Rcte: RIOTRILHOS CIA DE TRANSP SOBRE TRILHOS EST RJ [Adv. Dino Sergio Goncalves da Silva OAB:RJ 066106/D AB:RJ 066927/D ] ANTONIO JORGE COSTA DOS SANTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01697-2005-059-01-00-7 - Rcte: Roberto Ramos Coutinho [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 051050/D AB:RJ 061118/D ] Roberto Ramos Coutinho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01471-2004-068-01-00-6 - Rcte: Brascon Companhia Brasileira de Transportes e Conteinerizacao [Adv. Joao Baptista Lousada Camara OAB:RJ 009379/D AB:RJ 119874/D ] Brascon Companhia Brasileira de Transportes e Conteinerizacao: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01348-2005-056-01-00-6 - Rcte: Condominio Solucoes de Tecnologia S.A. [Adv. Benedicto Celso Benicio Junior OAB:SP 131896/D AB:RJ 087470/D ] Condominio Solucoes de Tecnologia S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01262-2004-056-01-00-2 - Rcte: LUIS ANTONIO DE CACIO E OUTRO S AB:RJ 066881/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 066881/D AB:RJ 020283/D ] ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01513-2005-063-01-00-8 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro E OUTRO S AB:RJ 071115/D AB:RJ 052719/D AB:RJ 071115/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01058-2005-057-01-00-9 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 118205/D AB:RJ 081617/D AB:RJ 005563/D AB:RJ 081617/D ] Claudio Goldner: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00279-2006-223-01-00-0 - Rcte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: Sebastiao Joao da Rocha [Adv. Alexandre da Silva Verly OAB:RJ 097647/D ] Sebastiao Joao da Rocha: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00491-2006-053-01-00-2 - Rcte: Samya Silva Baizano dos Santos [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 086690/D ] Artel Servicos Tecnicos Ltda. ME: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00575-2006-046-01-00-8 - Rcte: Studio A Hair Ltda. E OUTRO S AB:RJ 038982/D AB:RJ 082725/D AB:RJ 082725/D AB:RJ 038982/D ] Studio A Hair Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01478-2005-062-01-00-0 - Rcte: Companhia Distribuidora de Gas - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 088058/D ,] Companhia Distribuidora de Gas - CEG: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01720-2006-048-01-00-0 - Rcte: Paulo Cesar da Cunha Werneck [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 051050/D AB:RJ 049479/D ] Paulo Cesar da Cunha Werneck: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01326-2004-053-01-00-6 - Rcte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 053101/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01389-2006-061-01-00-9 - Rcte: Genessi Felix Soares [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rcdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00860-2002-225-01-00-0 - Rcte: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 072429/D AB:RJ 095556/D ] COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00776-2005-046-01-00-4 - Rcte: Sidnei Almeida dos Santos E OUTRO S AB:RJ 062347/D AB:RJ 100943/D AB:RJ 100943/D AB:RJ 062347/D ] Bradesco Previdencia S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01333-2005-066-01-00-5 - Rcte: Banco Alfa S.A. [Adv. Carlos Augusto de Souza OAB:RJ 022612/D AB:RJ 106024/D ] Banco Alfa S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00561-2007-501-01-00-5 - Rcte: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 043167/D ] Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00408-2007-076-01-00-0 - Rcte: Edson Sacramento [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 040784/D ] Edson Sacramento: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01513-2005-059-01-00-9 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 076884/D AB:RJ 046880/D AB:RJ 091043/D ] Simone Maria Guimaraes Lourenco: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01028-2005-068-01-00-6 - Rcte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Paulo Rogerio de Araujo Brandao Couto OAB:RJ 033996/D AB:RJ 130622/D AB:RJ 111121/D ] Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02124-2001-041-01-00-9 - Rcte: Bandeirante Emergencias Medicas Ltda [Adv. Rodrigo Caiuby Novaes OAB:RJ 094159/D AB:RJ 062387/D ] Bandeirante Emergencias Medicas Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01162-2006-042-01-00-5 - Rcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo OAB:RJ 067987/D AB:RJ 078095/D ] Banco Bradesco S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00715-2006-068-01-00-5 - Rcte: Simone Araujo Curval [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 045468/D ] Simone Araujo Curval: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00099-2004-042-01-00-8 - Rcte: LUIZ MANUEL PEIXOTO E OUTRO S AB:RJ 030232/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 031152/D AB:RJ 030232/D ] LUIZ MANUEL PEIXOTO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00482-2007-501-01-00-4 - Rcte: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 080900/D ] Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00863-2005-066-01-00-6 - Rcte: Suzana Silveira de Almeida E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 002426/A AB:RJ 002426/A AB:RJ 048681/D ] Banco Citicard S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01185-2006-055-01-00-6 - Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 104056/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00611-2006-047-01-00-0 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto OAB:RJ 117448/D AB:RJ 001721/A ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 533638" ], "534208": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00235-2007-074-01-40-1 - Agte: Jorge Luiz da Silva [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 036658/D ] Oesp Midia Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00235-2007-074-01-41-4 - Agte: Oesp Midia Ltda. [Adv. Maria Ceci Ramos do Vale OAB:RJ 036658/D AB:RJ 030491/D ] Jorge Luiz da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00813-2003-059-01-40-3 - Agte: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 001342/B AB:RJ 095624/D AB:RJ 003038/D ] ANA PAULA DE ALMEIDA ORLANDO, MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA A/C 1o LIQ. JUD., ERIG TRANSPORTES LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00598-2003-043-01-40-5 - Agte: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:RJ 090058/D ] JOAO CARLOS DA FONSECA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01056-2003-063-01-40-4 - Agte: INSS [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: CELIA RODRIGUES DE MATTOS E OUTRO S AB:RJ 099563/D AB:RJ 022743/D ] CELIA RODRIGUES DE MATTOS, Sul America Companhia Nacional de Seguros: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00174-2006-052-01-40-4 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Celia Carvalho de La Pena OAB:RJ 082560/D AB:RJ 086462/D AB:RJ 016162/D ] Ana Cristina Menezes Barros, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00913-1991-046-01-40-9 - Agte: IVETE ATHAI MAZZIOTI [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 009210/D ] ESPOLIO DE LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (REPRES LUIZ ALBERTO DOS S FILHO), SERV NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL-SENAC: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00913-1991-046-01-41-1 - Agte: SERV NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL-SENAC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias OAB:RJ 009210/D AB:RJ 016162/D ] IVETE ATHAI MAZZIOTI, ESPOLIO DE LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (REPRES LUIZ ALBERTO DOS S FILHO): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00365-2006-058-01-40-4 - Agte: Proservvi Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 031880/D AB:RJ 022612/D ] Felipe Luis de Paula, Banco ABN Amro Real S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01637-2005-226-01-40-4 - Agte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 105161/D AB:RJ 049479/D ] Renato Antonio Francisco Matoso, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01637-2005-226-01-41-7 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 105161/D AB:RJ 044418/D ] Renato Antonio Francisco Matoso, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00732-2006-224-01-40-9 - Agte: Principal Comercio e Industria de Cafe Ltda. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 126324/D ] Marcos dos Santos Farias: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01176-2004-056-01-40-4 - Agte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: BORA BORA COMERCIO DE FRUTAS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos OAB:RJ 111121/D ] BORA BORA COMERCIO DE FRUTAS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01560-2001-073-01-40-0 - Agte: REGINA CELIA BRAZ MARTINS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 062089/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01560-2001-073-01-41-2 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete OAB:RJ 062089/D AB:RJ 123502/D ] REGINA CELIA BRAZ MARTINS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00608-2004-061-01-40-5 - Agte: BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS LTDA [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira OAB:RJ 131023/D AB:RJ 068527/D ] SANDRA KITAZANO CARIUS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00942-2005-056-01-40-4 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 082431/D ] Aluizio Almeida: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00017-2002-046-01-40-3 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 025250/D ] ANGELA CORDEIRO BARBOSA DA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00407-2006-048-01-40-0 - Agte: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB:RJ 085143/D AB:RJ 048681/D ] Allan Amorim Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01491-2004-043-01-40-5 - Agte: CELESTE SOARES CINTRA LIMA [Adv. Patricia Sylvan Neves OAB:RJ 001671/B AB:RJ 015925/D ] EMBRATEL EMPR BRASILEIRA TELECOMUNICACOES SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01717-2005-060-01-40-4 - Agte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 067157/D AB:RJ 002255/A ] Jose Sergio Costa Chaves, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00407-2006-048-01-41-2 - Agte: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB:RJ 085143/D AB:RJ 048681/D ] Allan Amorim Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00852-2005-057-01-40-0 - Agte: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 070898/D ] Murilo Calixto Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00464-1992-043-01-40-0 - Agte: BANCO ECONOMICO S/A [Adv. Julio Menandro de Carvalho OAB:RJ 027337/D AB:RJ 031247/D ] RICARDO RODRIGUESDA MOTTA E OUTROS +8: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01634-1995-068-01-41-6 - Agte: BANCO CITIBANK S/A [Adv. Denizard Silveira Neto OAB:RJ 096770/D AB:RJ 096186/D ] KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO Magalhaes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00069-2005-062-01-40-1 - Agte: Christina Nunes Carvalho [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 051050/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00198-2006-080-01-40-2 - Agte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 132741/D AB:RJ 016162/D ] Cintia Santos da Silva, TNL PCS S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00110-2007-050-01-40-1 - Agte: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa OAB:RJ 079459/D AB:RJ 104801/D ] Marcelo Alcantara dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01280-2006-054-01-40-8 - Agte: Irb Brasil Resseguros S.A. [Adv. Leonardo Kacelnik OAB:RJ 051800/D AB:RJ 057642/D ] Delio Allan da Motta: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01888-1999-055-01-40-9 - Agte: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Claudia Medeiros Ahmed OAB:RJ 082966/D AB:RJ 043611/D ] HIGYNO ANTONIO BAPTISTON: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00249-2007-077-01-40-4 - Agte: Anna Maria Chaves Luz Paoliello [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 063815/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00483-2006-068-01-40-0 - Agte: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro OAB:RJ 092429/D AB:RJ 070898/D ] Marcilene Pereira Mendes de Jesus: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00696-2006-051-01-40-0 - Agte: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado OAB:RJ 103671/D AB:RJ 090058/D ] Rose Mary Alves de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00634-2006-045-01-40-6 - Agte: Ronaldo da Silva [Adv. Pablo Monteiro Moreira OAB:RJ 127558/D AB:RJ 118213/D ] Transurb S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01037-2006-073-01-40-8 - Agte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 001746/D ] Nilton Augusto da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00832-2006-053-01-40-4 - Agte: RGIS Servicos de Inventarios Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo OAB:RJ 033824/D AB:RJ 065360/D ] Joelson da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00669-2004-066-01-40-4 - Agte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 044670/D ] RENATO PERES FROES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01407-2006-047-01-40-0 - Agte: Valmir da Conceicao da Silva Machado [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 044418/D ] MRS Logistica S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00719-2007-053-01-40-0 - Agte: Eliandes Ferreira Nascimento [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 130941/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00205-2005-052-01-40-6 - Agte: Jana Krchova de Andrade Lima Rocha [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante OAB:RJ 055328/D AB:RJ 002255/A ] Merieux Brasil S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00604-2002-056-01-40-0 - Agte: BANCO BRADESCO SA [Adv. Marcos Antonio Meuren OAB:RJ 047521/D AB:RJ 022105/D ] LUCIA PEREIRA LITO DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00929-2003-067-01-40-7 - Agte: GILSON GOMES NOVO [Adv. Heraldo Motta Pacca OAB:RJ 039796/D AB:RJ 060071/D ] VARIG - VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, em Recuperacao Judicial: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00259-2006-060-01-40-7 - Agte: ETML Empresa de Telefonia Multiusuario Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 065702/D ] Marcia Cristina dos Santos Regis: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01550-2005-054-01-40-0 - Agte: Luiz Antonio Souza dos Santos [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 031456/D ] Faulhaber Engenharia Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01550-2005-054-01-41-2 - Agte: Faulhaber Engenharia Ltda. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto OAB:RJ 031456/D AB:RJ 015826/D ] Luiz Antonio Souza dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00530-1999-062-01-40-7 - Agte: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Luciana da Silva Rocha OAB:RJ 089055/D AB:RJ 050833/D AB:RJ 020283/D ] ANTONIO REGO DA CUNHA, TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00530-1999-062-01-41-0 - Agte: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Luciana da Silva Rocha OAB:RJ 089055/D AB:RJ 050833/D AB:RJ 020283/D ] ANTONIO REGO DA CUNHA, TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01524-2004-061-01-40-9 - Agte: EDISON BATISTA GOUVEIA DA COSTA [Adv. Marcelo V. Roale Antunes OAB:RJ 045539/D AB:RJ 002462/A ] ATENTO BRASIL SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00469-2006-073-01-40-1 - Agte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins OAB:RJ 016718/D AB:RJ 074235/D ] Anderson Pereira Lima: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02115-2005-225-01-40-3 - Agte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins OAB:RJ 111335/D AB:RJ 069322/D ] Antonio Oliveira Marques: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00682-2006-057-01-40-4 - Agte: Oceansatpeg S.A. [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa OAB:RJ 094674/D AB:RJ 074759/D ] Gisele Ortega Fernandes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01128-2005-045-01-40-3 - Agte: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho OAB:RJ 055174/D AB:RJ 026570/D ] Kelly Cristina Pires Monteiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01852-1993-048-01-40-1 - Agte: UNIBANCO S/A (SUCESSOR DO BANCO BANORTE S/A) [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 077766/D ] NARCISO BARROS DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00013-2006-044-01-40-6 - Agte: Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Resseguros - Sintres [Adv. Aglae de Oliveira OAB:RJ 057642/D AB:RJ 015925/D ] Irb Brasil Re - Instituto de Resseguros do Brasil S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01527-2003-064-01-40-0 - Agte: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Marcello Cinelli de Paula Freitas OAB:RJ 074140/D AB:RJ 097391/D AB:RJ 024564/D AB:RJ 022019/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] MARIA DE LOURDES AUGUSTA DE CARVALHO GABRIEL, ASSOCIACAO CARIO DE ENSINO SUPERIOR - ACESU, ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA, DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00224-2004-046-01-40-0 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 025591/D ] JOSE MAURO REBELO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00671-2006-046-01-40-0 - Agte: Arnaldo Borer Manso [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 121125/D AB:RJ 132011/D ] Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02073-2006-224-01-40-5 - Agte: Gilberto Fontes [Adv. Ricardo Borges de Menezes OAB:RJ 070282/D AB:RJ 119912/D ] Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00092-2004-060-01-40-2 - Agte: Nestle Brasil Ltda [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra OAB:RJ 001723/A AB:RJ 087172/D ] Jaime Rodrigues Maio Filho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nQuebra Proc. 01377-2005-061-01-40-8 - Agte: Vem Varig Engenharia e Manutencao S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna OAB:RJ 076022/D AB:RJ 088058/D ] Joao Soares Rodrigues: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01275-2006-050-01-40-0 - Agte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 132741/D AB:RJ 106844/D ] Guilherme Carlos Silva, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01606-2000-047-01-40-3 - Agte: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 003791/D AB:RJ 038355/D ] LUIZ EUGENIO ALVES GUIMARAES COTIA, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01606-2000-047-01-41-6 - Agte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Renato Pereira de Carvalho OAB:RJ 038355/D AB:RJ 003791/D AB:RJ 019030/D ] LUIZ EUGENIO ALVES GUIMARAES COTIA, REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00385-2006-044-01-40-2 - Agte: Felipe de Souza Dias [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 002462/A ] Fininvest S.A. Administradora de Cartoes de Credito, Atento Brasil S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01784-2003-063-01-40-6 - Agte: ORIOMAR ARGUELHO [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 086770/D ] BANCO CITIBANK S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00959-2006-063-01-40-0 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Carmen Lucia de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 133208/D AB:RJ 104710/D ] Carmen Lucia de Oliveira, Medialcoop Cooperativa Assistencia Medica Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00959-2006-063-01-41-3 - Agte: Medialcoop Cooperativa Assistencia Medica Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego OAB:RJ 104710/D AB:RJ 133208/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Carmen Lucia de Oliveira, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01108-2006-055-01-40-0 - Agte: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto OAB:RJ 073153/D AB:RJ 097391/D ] Adalberto Alves de Almeida: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 534208" ], "534416": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 01139-2005-011-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gadilei Jose da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gadilei Jose da Silva\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 05744-2003-341-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: ALCIR GOMES DE AMORIM [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ALCIR GOMES DE AMORIM\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 03427-2003-342-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: HANILTON ANGELO LACERDA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nAgdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01731-2005-003-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: DAVID CLARET VASSALO [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nAgdo: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A.-ELETRONUCLEAR [Adv. Leonardo Magalhaes (OAB: RJ 96688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A.-ELETRONUCLEAR\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00585-2006-247-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nAgdo: Michele da Conceicao Bezerra [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Michele da Conceicao Bezerra\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00705-2004-341-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: LUIZ WALTER PONTES SILVA JUNIOR [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LUIZ WALTER PONTES SILVA JUNIOR\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00582-2003-010-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: SHELL BRASIL SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: ARILUCIO BRITO DA SILVA [Adv. Francisco Paulo de Oliveira (OAB: RJ 42074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ARILUCIO BRITO DA SILVA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 05050-2003-341-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: JORGE MACHADO MARTINS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nAgdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00440-2004-341-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: WILSON JOSE MARIA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo WILSON JOSE MARIA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00825-2003-342-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: INEPAR EQUIPAMENTOS E MONTAGENS SA [Adv. Rogeria Gomes Cordeiro (OAB: RJ 62719 - D)]\r\n\r\nAgdo: PAULO ROBERTO LIMA PIRES [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PAULO ROBERTO LIMA PIRES\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00961-2005-341-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ivaldir Gracioso [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ivaldir Gracioso\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 04100-2003-342-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: AMERICO BAGALHO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nAgdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02262-2006-461-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A - Nuclep [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rodrigo Bittencourt da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rodrigo Bittencourt da Silva\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00988-2005-341-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vanilde de Lima [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vanilde de Lima\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 534416" ] } } }, "Tribunal Pleno / Órgão Especial": { "Órgão Especial": { "Atos": { "532566": [ "IIIF - TRT - Expediente", "DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS AOS EXCELENTÍSSIMOS DESEMBARGADORES NOS DIAS:\r\n\r\n06/05/2008\r\n\r\nTRT-01375-2008-000-01-00-7 (AREG) - Relatora: Desembargadora EDITH MARIA CORREA TOURINHO. Agte: Ana Carvalho de Mendonca Queiroz (adv. Dr. Dayse Fonseca de Almeida Paulo - OAB/RJ 048399/D).Agdo: Exmo. Desemb. Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1a.Regiao. 3int: Marcio Francisco.\r\n\r\n08/05/2008\r\n\r\nTRT-01450-2008-000-01-00-0 (AREG) - Relatora: Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agte: Sindicato dos Professores de Campos e Sao Joao da Barra (adv. Dr. Fernando Barbalho Martins - OAB/RJ 88468/D). Agdo: Desembargador Corregedor do TRT da 1a Região. 3int:: Lea Cristina Barboza da Silva Paiva.\r\n\r\n13/05/2008\r\n\r\nTRT-30091-1996-000-01-00-3 (RPA) - Relator: FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Rcte: Yane Maria Viveiros Erni (adv. Dr. Onurb Couto Bruno - OAB/RJ 962/A). Rcdo: Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial. \r\n\r\nId: 532566" ] } } }, "Seções Especializadas": { "Seção Especializada em Dissídios Individuais": { "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": { "Atos": { "533853": [ "IIIF - TRT - Despachos", "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 05055-2008-000-01-00-6 - MS\r\n\r\nIpte: Roberto Marcolino Lemos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 3a. Vara do Trabalho de Duque de Caxias\r\n\r\nTI: MMPE Refrigeração Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Roberto Marcolino Lemos\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 69-verso, no qual é determinado que o impetrante qualifique o terceiro interessado, devendo fornecer cópia da inicial do mandado de segurança. \r\n\r\nId: 533853" ] } }, "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": { "Atos": { "533910": [ "IIIF - TRT - Despachos", "DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n00610-2008-000-01-00-3 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autor: ISABELLE AZEVEDO STEHLIN (Dr. Darcy Moutinho Guimarães OAB/RJ 22685) - Réus: ANTONIO FARIAS SOBRINHO E OUTRO (Dr. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB/RJ 74235) - “...intimem-se as partes para que digam, querendo, as provas que pretendem produzir, justificando-as no prazo sucessivo de 10 dias”.\r\n\r\n01460-2008-000-01-00-5 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autores: NORBERTO SOARES BANDEIRA E OUTRO (dr. Dario Martins de Lima OAB/RJ 69016) - Réu: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A - Despacho de fls. 184: “...Intimem-se os autores para que no prazo de 10 dias e sob pena de extinção, autentiquem os documentos que acompanham a inicial ou que seu patrono declare expressamente serem as mesmas cópias autênticas, bem como, para que tragam certidão de trânsito em julgado com nome das partes e o nº do processo, já que as de fls. 166 não se presta à Ação Rescisória”.\r\n\r\n02212-2007-000-01-00-0 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autora: TELEMAR NORTE LESTE S.A (Dra. Silva Rodrigues da Rocha Vieira OAB/RJ 109370) - Réu: CESAR GUAGLIARDI NETO (Dr. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB/RJ 3999) - Despacho de fls. 974 na pet da autora: “...Dê-se vista à parte contrária”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 533910" ] } }, "Gabinete da Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento": { "Atos": { "534270": [ "IIIF - TRT - Despachos", "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nProcesso 00937-2008-000-01-00-5 (AR) - Relatora Desembargadora ZuleicaJorgensen Malta Nascimento - AUTORA:EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO (Adv. Silvia dos Santos Correia - OAB/RJ 90.508);RÉU: IOSHIHITO ITO.EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO. Devolver a cópia da inicial da rescisória que lhe foi indevidamente remetida, ou trazer outra semelhante. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 534270" ] } }, "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": { "Atos": { "534201": [ "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas", "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nAR - 01453-2008-000-01-00-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: JOSE FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ 30539/D) - Réu: CAFÉ E BAR NOSSA SENHORA DA PAZ LTDA. - \"... Ante o exposto, INDEFIRO LIMINARMENTE A PETIÇÃO INICIAL e, em conseqüência, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, com base no que dispõe o art. 267, I, do CPC. Custas de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor atribuído à causa, na inicial, e que mantenho.\"\r\n\r\nAR - 01463-2008-000-01-00-9 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: SARAH BONFIM SANTOS (Dr. Alexander Pereira Gesualdo - OAB/RJ 82332/D) - Réus: I - PROBANK LTDA. e II - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - \"... Ante o exposto, INDEFIRO LIMINARMENTE A PETIÇÃO INICIAL e, em conseqüência, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, com base no que dispõe o art. 267, I, do CPC. Custas de R$ 360,00, calculadas sobre R$ 18.000,00, valor atribuído à causa, na inicial, e que mantenho.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 534201" ], "534200": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nMS - 00726-2008-000-01-00-2 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante/embargante: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet - OAB/RJ 114606/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 25ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: FRANCISCO CARLOS DA SILVA - \"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nMS - 02314-2007-000-01-00-6 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Celso Barreto Neto - OAB/RJ 71427/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 65ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: JOSÉ MAURICIO DA SILVA SANTOS (Dr. Rogerio Jose Pereira Derbly - OAB/RJ 89266/D) - \"... por unanimidade, já agora em provimento definitivo, conceder a segurança, confirmando a liminar anteriormente concedida, para cassar a r.decisão exarada às fls. 236 dos autos do processo n. 00404-2007-065-01-00-8, que antecipou os efeitos da tutela, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), pelo impetrado, dispensado ex officio, calculadas sobre o valor atribuído à causa, na incial, R$ 1.000,00 (um mil reais), mantido.\"\r\n\r\nAR - 02598-2007-000-01-00-0 (AReg) - Redator designado: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor/agravante: COELHO GONÇALO E FILHOS LTDA. (Dr. Marcelo Jose Domingues - OAB/RJ 17563/D) - Réu: JOAQUIM DE LOUREIRO LOPES - \"... por unanimidade, conhecer do Agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador, 1º votante.\"\r\n\r\nMS - 02791-2007-000-01-00-1 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: GIANCARLO BISTROT PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. (Dr. Ricardo Castro Peixoto - OAB/RJ 5973/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 54ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: ELIETE NUNES DE ALCANTARA BEZERRA - \"... por unanimidade, denegar a segurança pretendida, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 2.602,65 (dois mil, seiscentos e dois reais e sessenta e cinco centavos), calculadas sobre o valor da execução, conforme fls. 19, R$ 130.132,76 (cento e trinta mil, cento e trinta e dois reais e setenta e seis centavos).\"\r\n\r\nMS - 03677-2007-000-01-00-9 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. (Dr. Alexandre Barbosa - OAB/RJ 65750/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 3ª VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA - 3º Interessado: EDSON GOMES - \"... por unanimidade, homologar a desistência e, em conseqüência, julgar extinto o processo sem resolução de mérito, na forma preconizada no art. 267, VIII, do CPC, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 40,00 (quarenta reais) pela impetrante, calculadas sobre R$ 2.000,00 (dois mil reais), valor dado à causa, na inicial, mantido.\"\r\n\r\nMS - 03804-2007-000-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: QUIOSQUE PERTAQUI LTDA. (Dra. Eliane Benjo Cesar - OAB/RJ 63352/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 27ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: CARLOS ANTONIO PEREIRA RIBEIRO - \"... por unanimidade, julgar extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, pela superveniente perda do interesse de agir, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), calculadas sobre o valor da causa, R$ 20.000,00 (vinte mil reais), indicado na inicial, mantido.\"\r\n\r\nAR - 04005-2005-000-01-00-9 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autora/embargante: PROTEL ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA LTDA. (Dr. Antero Luiz Martins Cunha - OAB/RJ 54127/D) - Réu: ESPÓLIO DE ADAIZA PAULA VENTURA AUDI (Dr. Silvio Cardoso Nascimento - OAB/RJ 94836/D) - \"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 534200" ] } }, "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": { "Atos": { "534212": [ "IIIF - TRT - Despachos", "SEDI\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00909-2006-000-01-00-6 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: ROSIMARIA VIEIRA (Adv. Maria Dilma Baptista dos Santos - OAB/RJ 64003) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU Terceiro Interessado: HOSPITAL DAS CLÍNICAS INFANTIL LTDA (Adv.)”...1-Cobrem-se as custas de fls. 70. 2- Quitado o valor das custas, anotem-se as mesmas e tendo em vista o trânsito em julgado certificado às fls. 73, arquivem-se os autos.”\r\n\r\n01764-2007-000-01-00-1 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autora: CONDOMÍNIO GERAL RIVIERA DEI FIORI (Adv. Rogério Jesus de Souza - OAB/RJ 72720) Réu: ANDRÉ ESPÍRITO SANTO GENUEL (Adv.)”...Com razão a embargante. Trata-se de erro material que ora se corrige para que onde consta às fls. 382 “custas de R$ 3.443,35...”leia-se “custas de 344,33...” que corresponde a 2% do valor da causa.”\r\n\r\n03571-2007-000-01-00-5 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autor: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO - SINTSAMA (Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ 106115) Ré: COMPANHIA ESTADUAL DE ÀGUAS E ESGOTOS (Adv. Giancarlo Borba - OAB/RJ 86930)”...Intime-se a autora para emendar a petição inicial providenciando no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito: a) a adequação do valor da causa observada a Instrução Normativa nº 31, do TST; b) certidão específica do trânsito em julgado da decisão rescindenda, emitida pela secretaria da vara do trabalho; c) autenticação das peças juntadas com a petição inicial.”\r\n\r\n03647-2005-000-01-00-0 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autora: MIRIAN PEREIRA LIRA (Adv. Clemente Maria Valeriano da Costa - OAB/RJ 30163) Ré: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÂO - CEHAB/RJ (Adv. Jocelino Cristovam Pereira - OAB/RJ 40343)”...Defiro o sobrestamento por 20 dias. Após esse prazo deverá a autora cumprir as exigências de fls. 175, sob pena de extinção do feito. Intime-se-a para ciência.”\r\n\r\n03999-2007-000-01-00-8 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: S/A (VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE) EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv. Glória Maria de Lossio Brasil - OAB/RJ 60068) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 55ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Terceiro Interessado: PAULO PEIXOTO BITTAR (Adv.)”...Intime-se o impetrante para no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, informar o endereço do terceiro interessado.”\r\n\r\n04265-2006-000-01-00-5 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv. Luis Eduardo Guimarães Borges Barbosa - OAB/RJ 109033) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 82ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Terceiro Interessado: FERNANDO GOMES DE JESUS (Adv.)”...Intime-se o impetrante para comprovar o pagamento das custas em cinco dias.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 534212" ] } }, "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": { "Atos": { "534359": [ "IIIF - TRT - Despachos", "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01468-2008-000-01-00-1 - Aut: Marta de Betania Machado Reu: Condominio do Edificio Jose Thomaz Nabuco Aut: cumprir o despacho de fl.266: \"Inicialmente, venha a autora com o deposito de que trata o art. 836, CLT, na forma da Instrucao Normativa 31/07, do TST, no prazo de 10 dias, pena de extincao. Apos, irei me manifestar sobre o pedido liminar.\" \r\n\r\nId: 534359" ] } }, "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": { "Atos": { "533536": [ "IIIF - TRT - Despachos", "DESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nProc. 00218-2008-000-01-00-4 - Aut: José Emílio Turano Bastos [Adv. Sheila Medeiros Ferreira OAB:RJ 118130/D AB:RJ 129542/D ] José Emílio Turano Bastos, Congregação das Angélicas de São Paulo: Notifiquem-se as partes para dizer se tem outras provas a produzir em 10 dias sucessivos, bem como o autor para, querendo, manifestar- se sobre os documentos ora juntados no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 01994-2006-000-01-00-0 - Aut: Antônio Loureiro dos Santos Neto [Adv. Mauro Gonçalves Vieira OAB:RJ 029169/D AB:RJ 104274/D ] Gilberto Silva dos Santos: manifestar-se sobre o pedido de desistência requerido pelo autor a fls.61, em 10 dias, valendo o silencio como concordância. \r\n\r\nProc. 02759-2007-000-01-00-6 - Ipte: Solidez Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 088646/D ] Solidez Segurança e Vigilância Ltda.: assinar petição protocolizada em 08/05/08, em cinco dias.\r\n\r\nProc. 00507-2008-000-01-00-3 - Ipte: Eliel de Oliveira Faria [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho OAB:RJ 073633/D AB:RJ 005372/D ] Eliel de Oliveira Faria, Emac -Empresa Agrícola Central Ltda.: tomar ciência do indeferimento da liminar, bem como o 3 interessa- do regularizar sua representação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nId: 533536" ] } } } }, "Turmas": { "Secretaria da 1ª Turma": { "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": { "Atos": { "532128": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 0643-2007-432-01-00-0 RRPS - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidônio OAB/RJ 99328) - Recorridos: 1 - ADONIS DOS REIS (Dr. Annalu Pilo Araujo OAB/RJ 134994) 2 - ACSER RECURSOS HUMANOS LTDA (Dr. Eduardo Marcantonio Lizarelli OAB/SP 143667) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.”\r\n\r\nPROCESSO 0958-2007-322-01-00-1 RRPS - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: MARIO DA CUNHA AMANCIO (Dr. José Domingos Lucena OAB/RJ 76817) - Recorrido: MASTER TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA (Dr. Emerson Correa da Silva OAB/RJ 43739) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para julgar procedente em parte o pedido e condenar a reclamada ao pagamento das seguintes parcelas: a) aviso prévio; 13º salário proporcional (2/12); férias proporcionais + 1/3 (9/12); FGTS acrescida da indenização de 40% pela dispensa imotivada e indenização substitutiva do seguro desemprego; b) 1 hora extraordinária por dia trabalhado, remunerada com o adicional de 50% admitida a dedução do valor pago, conforme previsto na norma coletiva. A época própria para a correção monetária é o primeiro dia do mês subseqüente ao trabalhado, juros são devidos na forma simples à taxa de 1% ao mês, contados do ajuizamento da ação. Expeça-se ofício à DRT, após o trânsito em julgado, enviando cópia do acórdão. o INSS incidirá apenas sobre o 13º salário proporcional (artigo 28, parágrafo 7º, da Lei 8.212/91) e horas extraordinárias devidas em razão da supressão do intervalo intrajornada, admitindo-se a dedução da participação do empregado no custeio. Custas no valor de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais) pela reclamada, calculadas sobre R$ 14.000,00 (catorze mil reais) valor dado à causa, mantida a sentença de primeiro grau em relação aos pedidos remanescentes, tudo conforme voto anexo da Desembargadora Relatora. O representante do Ministério Público do Trabalho, manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\nPROCESSO 0015-2007-471-01-00-7 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrentes: CENY FERNANDES DA SILVA (Dr. Vivaldo Pereira da Silva OAB/RJ 31880) Recorridos: 1- DARLI ANCELME (Dr. Ieda Carolina Carvalho Ribeiro de Maria OAB/RJ 105822) 2- ELIEL ALMEIDA RIBEIRO (Dr. Rodrigo Cavalcante Feitoza OAB/RJ 96373) 3- GLICERIO ALVARO DA ROCHA (Dr. Wilson Rosa dos Santos OAB/RJ 75556) 4- MUNICIPIO DE ITALVA (Procuradoria Municipal de Italva) - “... por unanimidade, em sede de reexame necessário, manter a condenação do réu ao pagamento do saldo salarial e depósitos do FGTS (Súmula 363 do TST), conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter íntegra a decisão de origem.”\r\n\r\nPROCESSO 00664-2007-207-01-00-9 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: RC SOTTOZERO COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Dr. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler OAB/RJ 60058) - Recorridos: 1- CARLOS ALBERTO LOPES SODRE (Dr. Raul Climaco dos Santos OAB/RJ 15350) 2- DELLA VITA GRANDE RIO INDUSTRIA E COMERCIO ´PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Dr. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler OAB/RJ 60058) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da primeira reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a indenização por danos morais e as horas extras no tocante ao período coberto pelos cartões de ponto.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 532128" ] } }, "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": { "Atos": { "534313": [ "IIIF - TRT - Expediente", "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nAP-00985-2003-026-01-00-1-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: WILLIAMI MOUREIRA NUNES (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma-OAB/RJ.041069/D). Agravado: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes-OAB/RJ.057570/D). \"...Por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que a agravada refaça os cálculos que apresentou, devendo ser contados juros desde o ajuizamento da ação até a data do novo cálculo, observando a taxa de um por cento ao mês, de forma simples, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-00011-2006-029-01-00-0-Relator Desembargador MARCOS PALÁCIO-Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ.0020283/D). Recorrido: CANDIDO FAGUNDES DOS SANTOS (Drª Ana Cecília Monteiro Chaves de Azevedo-OAB/RJ.0076206/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido de diferenças salariais e seus reflexos. Inverte-se o ônus da sucumbência, devendo a reclamada ser ressarcida do valor das custas processuais. Mantido o valor arbitrado de R$ 18.100,00 (dezoito mil e cem reais) e custas de R$ 362,00 (trezentos e sessenta e dois reais), pelo reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRO-00084-2007-030-01-00-2-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: PROSEGUR BRASIL S/A. TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (Dr. João Pedro Eyler Povoa-OAB/RJ.88922/D). Recorrido: RONALDO QUINTILIANO (Dr. Fernando José Lima-OAB/RJ.028922/D). \"Por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-00129-2007-027-01-00-6-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: COMPACTA CENTRAL DE RESTAURAÇÃO E REVESTIMENTO LTDA. (Dr. Raimundo Blivino do Carmo Silva-OAB/RJ.50316/D). Recorrido: ROGÉRIO CAETANO (Dr. Conceição Neto de Souza Martins-OAB/RJ.0046308/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00189-2000-029-01-00-5-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: I-JOSÉ MANUEL BATISTA CARREIRA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho-OAB/RJ. 022105/D), 2) BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A. (Dr. Raimundo Hélder Pinheiro Junior-OAB/RJ.72198/D). Recorridos: OS MESMOS. \"...Por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças de remuneração decorrentes de substituição e das multas normativas, nos termos da fundamentação do acórdão, observada a prescrição parcial; e dar parcial provimento ao recurso do reclamado, para restringir a condenação ao pagamento de horas extras e reflexos ao período de 01/02/95 a 28/02/98, assim consideradas aquelas prestadas além da oitava diária, para excluir da condenação a integração ao salário da assistência médica e odontológica e para determinar que os descontos fiscais e previdenciários sejam efetuados de acordo com o entendimento consubstanciado na Súmula nº 368 do C. TST, com a incidência do imposto de renda sobre os juros de mora, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-00579-2007-026-1-00-2-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: I- ALAN RUELA DA SILVA (Dr. Mario Sergio Bezerra Pires-OAB/RJ.0134525/D), II- ATENTO BRASIL S/A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano-OAB/RJ.2462/A). Recorridos: OS MESMOS. \"...Por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para excluir da condenação o pagamento da multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais) por dia de atraso, caso não seja procedida a anotação do vínculo de emprego na carteira de trabalho e determinar que seja observada a Súmula nº 368 do Colendo TST no que diz respeito a dedução fiscal e recolhimento previdenciário. Diante da redução da condenação, ajusta-se o seu valor para R$ 2.000,00 (dois mil reais) e custas de R$ 40,00 (quarenta reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST e do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-00632-2004-027-01-00-9-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1) ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), 2) COOPREST COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS AREAS ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA. (Dr. João Cyro de Castro Neto-OAB/RJ.0078851/D), 3) JOSÉ AILTON SANTOS (Drª Flavia Moura de Souza-OAB/RJ.101875/D). Recorridos: OS MESMOS. \"...Por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamante, por intempestivo, conhecer dos recursos da primeira e do segundo reclamado, rejeitar a preliminar de extinção do processo pela não submissão à Comissão de Conciliação Prévia, argüida pelo segundo reclamado e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da primeira reclamada, para deferir a entrega das guias do seguro-desemprego, determinando que, caso frustrado o direito da reclamante, os valores correspondentes serão apurados em liquidação a título de indenização, e dar parcial provimento ao recurso do segundo reclamado, para limitar sua condenação subsidiária ao período de janeiro de 2002 a cinco de janeiro de 2004, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-00748-2007-027-01-00-0-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Drª Veronica Gehren de Queiroz-OAB/RJ.094463/D). Recorrido: ALBERTO CARDOSO DA SILVA (Dr. Marcelo Jorge de Carvalho-OAB/RJ.051217/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRO-00852-2006-024-01-00-5-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: ANDRE LUIS DE ALMEIDA (Dr. Itaguaracy Bezerra Juca-OAB/RJ.127329/D). Recorrido: J E FERREIRA PEÇAS E ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS LTDA .(Dr. Marco Aurelio de Castro Magalhães-OAB/RJ.079966/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para anular a decisão proferida às fls. 62/63 e determinar o retorno dos autos à Vara de Origem para reabertura da instrução e regular prosseguimento da fase cognitiva, até novo julgamento como entender de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-01013-2006-024-01-00-4-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: JUAREZ ALVES MARTINS DOS SANTOS (Dr. Guilherme Luis da Silva Silveira-OAB/RJ.78743/D). Recorrido: INSTITUTO METODISTA BENNETT (Dr. Alexandre Cavalcanti de Araújo-OAB/RJ.100892/D). \"...Por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamado, por irregularidade de representação, conhecer dos embargos de declaração do reclamante e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-01112-2006-028-01-00-1-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ARTISTAS DE DUBLAGEM-AND (Dr. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque-OAB/RJ.46922/D). Recorridos: 1) DELART ESTUDIOS CINEMATOGRAFICOS LTDA. (Dr. Nerilton Moreira de Almeida-OAB/RJ.0070736/D), 2) THE WALT DISNEY COMPANY LTDA. (Dr. Luiz Paulo Pieruccetti Marques-OAB/RJ.0089203/D). \"Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente tão-somente para prestar esclarecimentos, sem imprimir-lhe efeito modificativo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRO-002168-2000-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: I-BANCO ITAÚ (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A.) (Dr. Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ.0016162/D), II-AFONSO CLAUDIO ROCHA (Dr. Marcelo de Castro Fonseca-OAB/RJ.0078135/D), III)CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ-PREVI-BANERJ EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Drª Ana Cristina Ulbricht da Rocha-OAB/RJ.0076742/D). Recorridos: I-AFONSO CLAUDIO ROCHA (Dr. Marcelo de Castro Fonseca-OAB/RJ.0078135/D), II)BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. (Dr. Henrique Claudio Maues-OAB/RJ.0035707/D), III-BANCO ITAÚ (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A.) (Dr. Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ.0016162/D), IV)CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ-PREVI-BANERJ EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Drª Ana Cristina Ulbricht da Rocha-OAB/RJ.0076742/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nVera Lucia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 534313" ] } } }, "Secretaria da 2ª Turma": { "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": { "Atos": { "534423": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01439-2005-482-01-00-0 - RO - Relatora Desembargadora Maria das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : União (Inss) ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Kecri Transporte Rodoviário de Cargas Ltda ( Dr. Erico Wanderley Vianna Passos - OAB/RJ86435D ), - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nProcesso: 01779-2005-482-01-00-1 - RO - Relatora Desembargadora Maria das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : União (Inss) ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Fox Equipamentos Eletro-eletrônicos Ltda ( Dr. José Antônio de Andrade Pinheiro - OAB/RJ41493D ), - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 01745-2004-302-01-00-0 - RO - Relatora Desembargadora Maria das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : UNIÃO (INSS) ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS ( Dr. Thélio de Araújo Pereira - OAB/RJ25010D ), DILSON ARAUJO NASCIMENTO ( Dr. Marcelo Luis Bromonschenkel - OAB/RJ113697D ), - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 01853-2006-246-01-00-0 - RO - Relatora Desembargadora Maria das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : União Federal - A/C Procuradoria - Recorrido : Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói (Dr. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ24207D ), Júlia Nascimento Baptista (Dra. Mônica de Farias Barros RJ107268D ), - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 02371-2006-245-01-00-1 - RO - Relatora Desembargadora Maria das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : União(Inss) ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Auto Viação 1001 Ltda. ( Dra. Elaine Cohen - OAB/RJ101424D ), Ronei Marques Moreira ( Dra. Rosaneh Lopes Portes Mendes - OAB/RJ75312D ), - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para determinar que as alíquotas da contribuição previdenciária, tanto a cargo do reclamante, como da reclamada, do item \"5\", do termo de conciliação (fls. 39), incidam sobre os valores de natureza salarial, observando-se o disposto no art. 20, caput, e § 1º, e art. 22, incisos I e II, da Lei nº 8.212/91.”\r\n\r\nProcesso: 03475-2004-242-01-00-2 - RO - Relatora Desembargadora Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : União Federal (Inss) ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : ALEX SILVA SOBRINHO ( Dr. Jonadab Carmo de Sousa - OAB/RJ124066D ), TMMG BAR E RESTAURANTE LTDA ( Dra. Ana Cristina Melo Cardoso OAB/RJ67938D ), - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 03415-2004-244-01-00-2 - RO - Relatora Desembargadora Maria das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : União (Inss) ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : CARLA ADRIANA NORONHA VICENTE ( Dr. Denilson de Oliveira Quintanilha OAB/RJ122778D ), CLEVER FASHION INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS (Dr. Anselmo Torres de Castro RJ62612D ), - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 03352-2002-242-01-00-0 - RO - Relatora Desembargadora Maria das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : RENATA BARRETO (Dr. Márcio Rohana - OAB/RJ97471D ), IMPÉRIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA (Dra. Nely Cafure - OAB/RJ26567D ), - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 534423" ], "534259": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Processo: 01795-2005-201-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Hailton Barbosa [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRcdo: Transportes Dalcoquio Ltda [Adv. Valdir de Lima Moulin (OAB: RJ 57569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Transportes Dalcoquio Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. de fls.198 e seguintes.\r\n\r\nId: 534259" ] } }, "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": { "Atos": { "532751": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "2ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00409-2006-071-01-00-1 (RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :DAYANA FERREIRA DO CARMO DE JESUS (Adv.Fátima Martins de Almeida OAB/RJ 86230) Recorrido:AUTO POSTO LEÃO DE CASCADURA LTDA (Adv.Renato Alves Silva OAB/RJ 84284) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar–lhe provimento.”\r\n\r\n00564-2007-062-01-00-8 (RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : GUSTAVO ELIAS DA COSTA PENA (Adv.Joana de Sá Brasil Corrêa de Oliveira OAB/RJ 123889) Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv. José Eduardo de Almeida Carrico OAB/RJ 45513) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar procedente o pedido de diferença de indenização compensatória de 40% do FGTS, com base nas diferenças da aplicação dos índices de correção monetária sobre os valores do FGTS, acrescido de honorários advocatícios no percentual de 15%, uma vez que presentes os requisitos da Lei nº5.584/70. Invertido o ônus da sucumbência, mantidos os valores da sentença. Declarada a natureza indenizatória da parcela.”\r\n\r\n00814-2006-046-01-00-0 (RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv.Angela Moraes Tavares da Mata OAB/RJ 45406) Recorridos: LEA SERPA DE ALMEIDA (Adv.Simone Dias de Souza OAB/RJ 142120) e LIBERO SERPA (Adv.Andrea Gomes Luercio Carello, OAB/RJ 125448) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento...”\r\n\r\n01133-2007-075-01-00-5 (RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : EDSON FERREIRA DA SILVA (Adv.Sind.Trab. Emp.Telecomunicações Operadores Mesas Telefônicas ERJ) Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira OAB/RJ 35271) “...por unanimidade, não conhecer do recurso, por inexistente.”\r\n\r\n01612-2006-069-01-00-9 (RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : LEANDRO RODRIGUES MARTINS (Adv. Sonia Triani Alvarez OAB/RJ 56846) Recorrido: DRIMARDAN COMERCIAL LTDA (Adv.Ubirajara Amorim Ribeiro OAB/RJ 24283) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00066-2000-055-01-00-0 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante :UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162) Agravado: FRANCISCO ASSIS DA COSTA FILHO (Adv. Celso Braga Gonçalves Roma OAB/RJ 41069) “...por unanimidade, rejeitando a preliminar suscitada pelo reclamante, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00182-2003-042-01-00-6 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante : JOSÉ HENRIQUE DE SOUZA JUNIOR (Adv. Ana Cristina da Silva Ramalho OAB/RJ 116485) Agravado:AERO SYSTEMS ENCOMENDAS E TRANSPORTES LTDA (Adv.Waldimar de Paula Freitas OAB/RJ 38982) “... por unanimidade, não conhecer do agravo de petição quanto à homologação dos cálculos da reclamada, conhecer quanto aos demais temas, rejeitar a preliminar de não conhecimento, por deserto, suscitada pela reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para acolher a metodologia de cálculos das horas extras utilizadas pelo reclamante, bem como da apuração da indenização do intervalo para repouso e alimentação, exceto os valores apurados a este título (intervalo indenizado) nos sábados trabalhados.”\r\n\r\n00528-2007-063-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA0 APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes :MARCELO LENTINI COSTA (Adv. Daniel Leandro Alves OAB/RJ 139372) e BRADESCO SEGUROS SA (Adv.Rolney José Fazolato OAB/RJ 1369) Recorridos: OS MESMOS “... por unanimidade, não conhecer do recurso da Reclamada quanto à prejudicial de prescrição argüida, por falta de interesse recursal, conhecer quanto aos demais temas, bem como o do reclamante e negar-lhes provimento.”\r\n\r\n00555-2003-052-01-00-6 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - DEPARTAMENTO REGIONAL DO RJ - SESI - RJ (Adv. Luiz Inácio Barbosa Carvalho OAB/RJ 44418) Recorrido: LUIZ CLÁUDIO DE SALLES FREITAS (Adv. Marta Cruz de Lima OAB/RJ 57809) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação as diferenças salariais decorrentes do alegado desvio de função. Mantidos os valores da sentença.”\r\n\r\n00870-2002-062-01-00-0 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283) Agravado: JOSÉ GOMES DE MELO (Adv. Antônio Justino de Oliveira Pereira OAB/RJ 25250) “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00916-2001-071-01-00-0 (RO) - Reatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :JOSÉ EVERALDO OLIVEIRA (Adv.Nubia Faria Barcellos OAB/RJ 57113) Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv.Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01074-2006-048-01-00-1 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante :UNIÃO (Proc.Geral Federal) Agravado: VIAÇÃO TOP RIO LTDA (Adv.Heloisa Helena Mendes Gusmão Autuori de Mello OAB/RJ 83492) “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para autorizar a cobrança da contribuição previdenciária sobre o valor total homologado, deduzido o valor já recolhido pela reclamada à fl.34 .”\r\n\r\n01432-2004-049-01-00-0 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravantes : ACELINO CLARO DA SILVA E OUTRO(S) (Adv.Jorge Carneiro Mendes OAB/RJ 82156) Agravados:MYRIAM CAMPOS FABRINI (Adv. James Campos Holsback Junior OAB/RJ 92121) e URBANO FABRINI (Adv.Jorge Carneiro Mendes OAB/RJ 82156) “... por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por não atacar os fundamentos do despacho recorrido .”\r\n\r\n01467-2001-071-01-00-8 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante :CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283) Agravado: UNIÃO (Proc.Geral Federal) “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, dar -lhe provimento para declarar a natureza indenizatória d.”o vale-transporte, excluindo a cobrança da exação previdenciária sobre o valor consignado no Termo de Conciliação de fl.24.\"\r\n\r\n01568-2000-053-01-00-6 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :SESC SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO (Adv.Fernando Barreto Ferreira Dias OAB/RJ 9210) Recorrido: MARCELO DE ALMEIDA FERREIRA (Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB/RJ 42310) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01951-1999-051-01-00-7 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante : INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA INFRA ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (Adv.Andréa Amado de Matos OAB/RJ 000963) Agravado:JORGE PAULINO DA SILVA (Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB/RJ 31880) “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que sejam refeitos os cálculos de liquidação, com dedução mês a mês da contribuição devida pelo empregado, observadas as alíquotas das respectivas épocas próprias, de acordo com a regra a que alude o artigo 276, parágrafo 4º, do Decreto nº 3.048/99, intimando-se a União após a elaboração da conta, nos termos do artigo 879, parágrafo 3º, da CLT.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008 \r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 532751" ], "534113": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "2ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00709-2006-264-01-00-9 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :UNIÃO Recorridos:ALEXANDRE SILVEIRA DA ROSA (Adv.Wagner da Silva Pinto, OAB/RJ 86965) e LOCANTY COM.SERVIÇOS LTDA (Adv.Katia Duarte Pinheiro OAB/RJ 78682) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento .”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008 \r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 534113" ] } } }, "Secretaria da 3ª Turma": { "Atos": { "532016": [ "IIIF - TRT - Expediente", "TERCEIRA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 28 DE MAIO DE 2008, NA SALA DE SESSÕES Nº 02 DO 4º ANDAR, DA AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251, ÀS 13:00 HORAS:\r\n\r\n[01] 00011-2007-049-01-00-5 RO -(49a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- FMA Administradora e Corretora de Seguros Ltda. (Dr. Antonio Carlos Ferreira RJ 15446 D J 88651 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[02] 00021-2007-223-01-00-4 RO -(3a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Cervejaria Kaiser Rio Ltda (Dr. Victor de Castro Neves SP 018639 D J 15826 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[03] 00064-2007-075-01-00-2 RO -(75a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Agostinho Onofre de Oliveira (Dr. Lincoln Silva da Conceição RJ 127085 D J 97642 D ). 2- Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Dr Sérgio Antunes de Oliveira). \r\n\r\n[04] 00087-2002-069-01-00-0 AP -(69a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: RENE HURTADO RODRIGUEZ (Dr. Monica Souza Cardoso Alaor RJ 70575 D J 16162 D ). \r\n\r\n[05] 00092-2006-079-01-00-4 RO -(79a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Aquecedores Kamar Indústria e Comércio Ltda (Dr. Evandro Ganeme Estebanez RJ 79708 D J 102046 D ). Recorridos: Os mesmos. \r\n\r\n[06] 00122-2007-065-01-00-0 RO -(65a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Carlos José dos Santos (Dr. Anete Angélica Aparecida Teixeira Alves RJ 45082 D J 73762 D ). \r\n\r\n[07] 00133-2007-225-01-00-8 RO -(5a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Município de Nova Iguaçu (Procuradoria do Município de Nova Iguaçu - Dr Fernando Fróes Oliveira). Recorrido: Latife Assed (Dr. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda RJ 40671 D ). \r\n\r\n[08] 00135-2007-070-01-00-5 RO -(70a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Rio Lopes Transportes Ltda (Dr. Cláudia Silva da Cruz RJ 68412 D J 46308 D ). \r\n\r\n[09] 00214-2007-061-01-00-5 RO -(61a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Marcelo Bonometti Geraldino (Dr. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D J 40784 D ). \r\n\r\n[10] 00251-2007-051-01-00-6 RO -(51a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União - Procuradoria Geral Federal - INSS). Recorrido: Auto Viação Três Amigos Ltda. (Dr. David Silva Júnior RJ 10186 D ). \r\n\r\n[11] 00263-2006-072-01-00-0 RO -(72a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Silvio Paiva di Carlantonio (Dr. João Batista dos Santos RJ 16281 D J 135356 D ). \r\n\r\n[12] 00287-2007-071-01-00-4 RRPS -(71a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Vagner da Silva Brum (Dr. Denise Maria Augusto Ferreira Andrade Lopes RJ 65454 D J 51077 D ). \r\n\r\n[13] 00359-2002-056-01-00-6 AP -(56a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: FAXFARMA COMÉRCIO LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D J 66767 D ). \r\n\r\n[14] 00360-2007-081-01-00-5 RO -(81a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Banco Citicard S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 02462 A J 61805 D ). \r\n\r\n[15] 00367-2007-048-01-00-2 RO -(48a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Walace Almeida da Silva (Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Similares do Estado do Rio de Janeiro - Dr Evandro de Araújo Pinheiro RJ 142650 D J 36937 D ). \r\n\r\n[16] 00375-2005-225-01-00-0 RO -(5a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Petrobras Transporte S/A - Transpetro (Dr. Pedro Jorge Abdalla RJ 63941 D J 80046 D J 87805 D ). \r\n\r\n[17] 00414-2005-048-01-00-6 RO -(48a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Angela Martins Dias Carneiro e Souza (Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários e Financiários do Município do Rio de Janeiro - Dr André Henrique R de Oliveira RJ 95437 D J 72198 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[18] 00435-2006-070-01-00-3 RO -(70a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Zaurus Projetos e Instalações Ltda. (Dr. Francisco Domingues Lopes RJ 16116 D J 82820 D ). \r\n\r\n[19] 00439-2005-043-01-00-8 RO -(43a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Sul America Cia. Nacional de Seguros (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D J 97696 D ). \r\n\r\n[20] 00491-2007-067-01-00-6 RO -(67a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Adalto Barbosa da Silva (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calçada RJ 51854 D J 16162 D J 51854 D J 16162 D ). 3- Gás Capital GR do Brasil Ltda.. \r\n\r\n[21] 00525-2004-044-01-00-6 RO -(44a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: SAUER S/A INDÚSTRIA MECÂNICA (Dr. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ). \r\n\r\n[22] 00530-2002-057-01-00-3 RO -(57a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrentes: 1- MARSH CORRETORA DE SEGUROS LTDA e OUTRO (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D J 48269 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[23] 00547-2007-223-01-00-4 RO -(3a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Gonçalves RJ 44056 D J 141963 D ). \r\n\r\n[24] 00554-2007-223-01-00-6 RO -(3a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Sindicato de Hotéis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Gonçalves RJ 44056 D J 97724 D ). \r\n\r\n[25] 00560-2007-064-01-00-2 RO -(64a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Insethelp Dedetização Ltda. ME (Dr. Luise Azeredo Omena Ferreira RJ 136133 D J 123892 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[26] 00575-2007-048-01-00-1 RO -(48a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: Geraldo Santos da Silva e outros (+2)(Dr. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D J 51050 D ). \r\n\r\n[27] 00595-2007-081-01-00-7 RO -(81a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: União Federal (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- Luiz Carlos Duarte Alves (Dr. Leo Richard Darmont RJ 87776 D J 118678 D ). \r\n\r\n[28] 00617-2002-043-01-00-8 RO -(43a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Simone Nóbrega de Carvalho RJ 107249 D J 75148 D ). \r\n\r\n[29] 00700-2006-050-01-00-9 RO -(50a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Roberto Carlos Senra da Silva (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D J 107779 D ). \r\n\r\n[30] 00705-2006-223-01-00-5 RO -(3a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Ana Lucia de Oliveira Freitas Pereira (Dr. Fábia Cabral Soares RJ 123562 D J 01728 D ). \r\n\r\n[31] 00708-2006-064-01-00-8 RO -(64a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Marcos Antonio Rizo (Dr. Paulo Cesar Pinto Victorino RJ 75705 D J 20283 D ). \r\n\r\n[32] 00737-2004-072-01-00-2 RO -(72a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS - AMBEV (Dr. Amanda Silva dos Santos RJ 87783 D J 114456 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[33] 00766-2006-047-01-00-6 RO -(47a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 02462 A J 98480 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[34] 00766-2007-061-01-00-3 RO -(61a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Jorge Ilson França (Dr. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D J 16162 D ). 2- Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos em Mesa de Exame do Rio de Janeiro. \r\n\r\n[35] 00779-2005-043-01-00-9 RO -(43a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Banco Santander Banespa S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D J 76490 D ). \r\n\r\n[36] 00849-2005-045-01-00-1 RO -(45a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: União Federal - Órgão de Arrecadação (Procuradoria Geral Federal - INSS). Recorridos: 1- Luiz Carlos Bento Faustino (Dr. Iramar Duarte de Sá RJ 54579 D J 113840 D ). \r\n\r\n[37] 00883-2007-224-01-00-3 RO -(4a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Cassiano Ferreira (Dr. Francisco Henrique Moreira Fonseca RJ 90790 D J 25654 D ). \r\n\r\n[38] 00916-2006-221-01-00-5 RO -(1a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Terflex Indústria e Comércio Ltda. (Dr. Edison Silva Peixoto RJ 62787 D J 64985 D ). \r\n\r\n[39] 00944-1998-046-01-00-1 AP -(46a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União - Procuradoria Geral Federal - INSS). Agravado: TRATTORIA GAMBINO LTDA (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 05044 D ). \r\n\r\n[40] 00944-2005-067-01-00-2 RO -(67a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: José Leandro Gomes (Dr. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D J 29522 D ). 2- Instituto Nacional do Câncer - INCA (Advocacia Geral da União - Procuradoria da União no Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[41] 00964-2006-057-01-00-7 RO -(57a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Ana Paula Ferreira RJ 88808 D J 90302 D ). \r\n\r\n[42] 00988-2005-045-01-00-5 RRPS -(45a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal - INSS). Recorridos: 1- Mariza Lima da Cruz (Dr. Otoniel Guilherme da Silva RJ 68435 D ). 2- Alexandre Guimarães. \r\n\r\n[43] 01001-2007-075-01-00-3 RO -(75a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Ivani Ferreira (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D J 133891 D ). \r\n\r\n[44] 01002-2005-046-01-00-0 RO -(46a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Silvio Bonfim de Sousa (Dr. Roberto Dantas de Araújo RJ 81093 D J 106024 D ). 2- União Federal - Ministério da Aeronáutica - PAMAER GL (Advocacia Geral da União - Procuradoria da União do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[45] 01069-2004-042-01-00-9 AP -(42a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: JORGE FRANCISCO CORREIA (Dr. Ney Moreira Júnior RJ 58387 D J 70208 D ). \r\n\r\nQuebra [46] 01077-2003-053-01-00-8 RO -(53a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: CLEUCIR DE SOUZA OLIVEIRA (Dr. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 48235 D J 20283 D ). \r\n\r\n[47] 01097-2007-075-01-00-0 RO -(75a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Monica Silva do Nascimento (Dr. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade RJ 17088 D J 112840 D ). \r\n\r\n[48] 01133-2006-065-01-00-7 RO -(65a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Hortigil Hortifruti S.A. (Dr. Guilherme Stussi Neves RJ 25377 D J 85467 D ). \r\n\r\n[49] 01161-2005-072-01-00-1 RO -(72a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Sul America Seguros Saúde S/A (Dr. Fernanda Rochael Nasciutti RJ 107089 D J 71440 D ). \r\n\r\n[50] 01233-2006-043-01-00-6 RO -(43a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Uerles da Silva Macedo (Dr. Cláudio Fernandes Rocha RJ 72969 D J 133311 D ). \r\n\r\n[51] 01302-2006-222-01-00-7 RO -(2a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Mesquita). 2- Cleider Miranda da Rocha Teixeira e Outros (Dr. Gilberto Pelegrino Maia RJ 25459 D J 124735 D J 25459 D J 124735 D ). \r\n\r\n[52] 01321-2003-045-01-00-8 RO -(45a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União - Procuradoria Geral Federal - INSS). Recorridos: 1- NIVALDO BRAGA DE LIMA (Dr. Neilo Celso Huguenin da Silveira RJ 91134 D J 86359 D ). \r\n\r\n[53] 01440-2007-221-01-00-0 AP -(1a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: Ednalva Marques Tavares (Dr. Leonardo Vieira Baz RJ 98151 D J 30539 D ). \r\n\r\n[54] 01442-2004-050-01-00-6 RO -(50a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Marcio Guimarães Pessoa RJ 79459 D J 75854 D ). \r\n\r\n[55] 01460-2005-066-01-00-4 RO -(66a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Manchester Serviços Ltda. (Dr. Antonio Carlos Xavier Duarte RJ 01115 B J 100223 D J 100223 D J 100223 D ). \r\n\r\n[56] 01529-2005-070-01-00-9 RO -(70a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Real Auto Onibus Ltda. (Dr. Antonio Carlos Ferreira RJ 15446 D J 80061 D ). \r\n\r\n[57] 01535-2006-049-01-00-2 RO -(49a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D J 112572 D J 28308 D J 112572 D ). 3- Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda.. \r\n\r\n[58] 01544-2003-051-01-00-7 RO -(51a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: SERAFIM ANTONIO GOMES DA SILVA (Dr. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D J 22019 D ). \r\n\r\n[59] 01564-2006-057-01-00-9 RO -(57a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: CPM S.A. (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 114064 D ).\r\n\r\n[60] 01565-2006-055-01-00-0 RO -(55a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Paulo Cesar Macedo da Silva (Dr. André Luiz Machado Santos RJ 119056 D J 30380 D ). \r\n\r\n[61] 01573-2005-070-01-00-9 RO -(70a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Dr. Carlos Leonídio Barbosa RJ 36937 D J 27337 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[62] 01574-2005-067-01-00-0 RO -(67a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição. 2- Departamento Estadual de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Dr Rafael Rolim de Minto). 3- Armando de Goes Pupe (Dr. Luís Paulo da Costa Peixoto RJ 82343 D J 82343 D J 90419 D J 90419 D ). 4- Departamento Estadual de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Dr Rafael Rolim de Minto). \r\n\r\n[63] 01597-2004-045-01-00-7 RO -(45a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal - INSS). Recorridos: 1- PAULO SÉRGIO VIANNA CID (Dr. Douglas Daumerie Júnior RJ 123672 D J 83371 D ). \r\n\r\n[64] 01622-2005-072-01-00-6 RO -(72a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Thiago Lobo Pereira (Dr. Gilberto Dias da Silva RJ 83177 D J 37464 D ). \r\n\r\n[65] 01625-2006-057-01-00-8 RO -(57a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Cesar Santos Silva (Dr. Douglas Resende Moreira RJ 86724 D J 15359 D ). \r\n\r\n[66] 01654-2006-058-01-00-6 RO -(58a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Monica Carvalho de Almeida (Dr. Albert Papera Araújo RJ 110500 D J 96023 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[67] 01667-2006-046-01-00-5 RO -(46a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Brasil Tropical Viagens e Turismo Ltda. - Rio Apartments (Dr. Helio Dias Occhiuzzi RJ 82803 D J 114101 D ). \r\n\r\n[68] 01757-2005-064-01-00-7 RO -(64a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Fabio de Oliveira Barcelos (Dr. Georgina Macalão RJ 05140 D J 14644 D ).\r\n\r\n[69] 01796-1998-064-01-00-4 AP -(64a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: ISS SERVISYSTEM COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Maria Cláudia Xavier Gomes RJ 104869 D J 71007 D ). 2- União Federal (Advocacia Geral da União - Procuradoria Geral Federal - INSS). \r\n\r\n[70] 01938-2003-223-01-00-2 RO -(3a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A (Dr. Eduardo de Sanson RJ 110454 D J 71073 D ). \r\n\r\n[71] 02079-2001-045-01-00-8 RO -(45a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição. 2- UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União - Procuradoria Geral Federal - INSS). Recorridos: 1- JOSÉ DANIEL CORREIA (Dr. Tania Mara Maia RJ 67037 D J 63522 D ). \r\n\r\n[72] 02087-2001-068-01-00-8 RO -(68a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D J 64309 D ). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Sylvio Cesar Alves Pedreti - Técnico Judiciário - 3ª Turma).\r\n\r\nId: 532016" ], "532017": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00491-2007-067-01-00-6 RO -(67a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Adalto Barbosa da Silva (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calçada RJ 51854 D J 16162 D J 51854 D J 16162 D ). 3- Gás Capital GR do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica notificado GÁS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da inclusão do processo acima relacionado na pauta da sessão extraordinária desta Terceira Turma, a ser realizada no dia 28 de maio de 2008, às 13h, na sala de sessões nº 02 do 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n01535-2006-049-01-00-2 RO -(49a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D J 112572 D J 28308 D J 112572 D ). 3- Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica notificado NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da inclusão do processo acima relacionado na pauta da sessão extraordinária desta Terceira Turma, a ser realizada no dia 28 de maio de 2008, às 13h, na sala de sessões nº 02 do 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - federal, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. Em 13 de maio de 2008. Ass. Sylvio Cesar Alves Pedreti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 532017" ] }, "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": { "Atos": { "534400": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS\r\n\r\nProcesso 00491-2006-022-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: COOPERATIVA INTERNACIONAL DE TRABALHOS ALTERNATIVOS LTDA. (Adv. Vanusa Vidal-OAB/RJ-87433) - RECORRIDOS: WALDIR CHAGAS VALENÇA FILHO (Adv. Beroaldo Alves Santana-OAB/RJ-40039) e BANCO DO BRASIL S/A (Adv. Gabriel Moreira da Serra-OAB/RJ-87651) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00701-1995-017-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ROBERTO CID LOUREIRO e OUTROS (Adv. Edegar Bernardes-OAB/RJ-35784) - RECORRIDOS: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia-OAB/RJ-67460) e PETROBRAS COMÉRCIO INTERNACIONAL S/A - BRASPETRO (Adv. Gustavo Mano Gonçalves-OAB/RJ-40521) - “...por unanimidade, acolher a preliminar argüida em contra-razões para extinguir o processo sem resolução de mérito, por perda de objeto, com base no art. 267, IV, do CPC, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00885-2006-281-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Assist. Procuradoria do Município de São João da Barra) - RECORRIDO: RENATO DOS SANTOS SOUSA (Adv. Horácio Lobo de Azevedo-OAB/RJ-39443) - “... por unanimidade, declarar o não cabimento da remessa necessária, devendo ser retificada a autuação. No tocante ao recurso voluntário do segundo reclamado, conhecer, mas negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01255-2006-225-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MUNICÍPIO DE MESQUITA (Assist. Procuradoria do Município de Mesquita) - RECORRIDO: MICHEL GOMES DA SILVA (Adv. Cassio Souza de Moura-OAB/RJ-80456) e G-3 ENGENHARIA LTDA. - “... por unanimidade, não conhecer do reexame necessário e conhecer do recurso voluntário para, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, apenas para excluir da condenação a indenização por danos morais, mantendo-se a r. sentença nos seus demais termos, inclusive os valores nela fixados, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01359-2006-222-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MUNICÍPIO DE MESQUITA (Assist. Procuradoria do Município de Mesquita) - RECORRIDO: CAMILA CHRISTINA MARONI LIMA (Adv. João Henrique da Silva-OAB/RJ-84651) - “... por maioria, conhecer do recurso do Município de Mesquita; por unanimidade, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01655-2006-225-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MUNICÍPIO DE MESQUITA (Assist. Procuradoria do Município de Mesquita - a/c adv. Ana Lúcia Nogueira Corrês-OAB/RJ-79794) - RECORRIDOS: ELISÂNGELA ROSA DE CARVALHO (Adv. Humberto Barbosa de Mello-OAB/RJ-60314) e COOPSAÚDE COOPERATIVA DE ATIVIDADE NA ÁREA DE SAÚDE (Adv. Alexandre Katz-OAB/RJ-22557) - “ por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01827-2006-205-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist. Procuradoria Geral do Município de Duque de Caxias - RECORRIDOS: WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv. Rosane Cardoso Lopes-OAB/RJ-90173) e ANTÔNIO MARCOS DE ALMEIDA NASCIMENTO (Adv. Marcelo Silveira da Silva-OAB/RJ-96440) - “ por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nRafael Langarica Gonzalez. Téc. Judiciário. \r\n\r\nId: 534400" ] } }, "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": { "Atos": { "534336": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Processo: 00456-2006-029-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Imobiliaria Zirtaeb Ltda. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rosane da Silva Elias [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rosane da Silva Elias\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.119 na petição de embargos de declaração do recorrente: \"Dê-se vista à parte contrária\" .\r\n\r\nProcesso: 02412-2006-461-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Casas Bahia Comercio Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nRcdo: Adriana Gomes dos Santos [Adv. Ieda Tome de Souza Aguiar Itabaiana O Nicolau (OAB: RJ 96573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Casas Bahia Comercio Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.279 na petição de embargos de declaração da recorrida: \"Dê-se vista à parte contrária\" .\r\n\r\nId: 534336" ] } }, "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": { "Atos": { "534219": [ "IIIF - TRT - Expediente", "3ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00829-2005-070-01-00-0 (AP) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Agravante:DECATRON AUTOMAÇÃO E TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA (Dr.Luiz Fernando Basto Aragão RJ 044466 D ).Agravado:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Dr.) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para reconhecer a não-incidência de contribuição previdenciária sobre o valor pactuado e pago em acordo judicial.”\r\n\r\n00835-2002-051-01-00-7 (AP) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Dr.). Agravado: ARIENES ALVES DE OLIVEIRA (Dr.Aracelis Leite Garcia Jurado RJ 068407 D ) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n0887-2003-060-01-00-5 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:IVALDEVIR DA CONCEIÇÃO (Dr. Sylvia Cunha de Souza RJ 072115 D ). Recorrido:NSF DE FRUTAS LTDA (Dr.) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00896-2005-053-01-00-0 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist.Procuradoria do INSS). Recorrido:ROSSI RESIDENCIAL LTDA (Dr.Antonio Carlos Pereira Porcher RJ 025487 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, dar-lhe provimento, para determinar o pagamento, pela reclamada, de 11% do valor acordado, a título de contribuição previdenciária do trabalhador, bem como 20% (vinte por cento) como contribuição patronal, acrescidos dos encargos moratórios.”\r\n\r\n01016-2005-056-01-00-1 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes:1 - REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (UNIÃO FEDERAL) e 2 - UNIÃO FEDERAL (Assist. Advocacia Geral da União). Recorridos:1 - DALVA DE OLIVEIRA CERQUEIRA (Dr.Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 0760 B ) e 2 - RODOJATO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA (Dr.) - “...por unanimidade, conhecer da remessa obrigatória e do recurso voluntário e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n01071-2005-048-01-00-7 (AP) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Agravante:UNIÃO (Dr.).Agravado:IRIGON IMOVEIS ADMINISTRAÇÃO COMPRA E VENDA (Dr.Luis Guilherme Tavares Russo RJ 054877 D ) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por incabível à espécie.”\r\n\r\n01133-2006-071-01-00-9 (RRPS) - Redatora Designada: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente: UNIÃO (sucessora de COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO LLOYD BRASILEIRO) (Assist.Procuradoria Regional da União - 2ª Região). Recorrido:ALMIR CARDOSO DE OLIVEIRA (Dr. Roberto Pinho Gilvaz RJ 079620 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela UNIÃO e, por maioria, dar-lhe provimento para pronunciar a prescrição e julgar improcedente o pedido com inversão do ônus.”\r\n\r\n01293-2004-045-01-00-0 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:UNIÃO FEDERAL - ORGÃO DE ARRECADAÇÃO (Dr.).Recorridos: 1 - WANDERLEY JORGE BUENO (Drª.Esmeralda Carneiro Pereira RJ 056950 D ) e 2 - CACHE INFORMATICA LTDA (Dr.João Martins Duarte Netto RJ 01728 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para reconhecer como devida a incidência de contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado. Vencido o Exmo. Sr. Juiz Marcelo Antero de Carvalho que improvia o apelo.”\r\n\r\n01355-2003-063-01-00-4 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos:1 - PAULO ROBERTO DA CRUZ (Dr.Jose Domingos Requião Fonseca RJ 055993 D ) e 2 - LOCARES AUTO MOTORES LTDA (Dr.) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para acolher a inépcia argüida e declarar extinto, sem resolução do mérito, o pedido contido na alínea “o” do rol da exordial, com base nos artigos 267, I, c/c 295 do CPC, restando prejudicado o exame dos demais aspectos do recurso. Vencida a Exma. Sra. Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello que improvia o apelo.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00835-2002-051-01-00-7 (AP) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Agravante: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Dr.). Agravado: ARIENES ALVES DE OLIVEIRA (Dr.Aracelis Leite Garcia Jurado RJ 068407 D ).\r\n\r\nPelo presente fica notificado TRANSPORTES ORIENTAL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da conclusão do acórdão de fls.248/251: “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - federal, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. Em, 15 de maio de 2008. (a) Angela Gonçalves - Técnico Judiciário.\r\n\r\n0887-2003-060-01-00-5 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:IVALDEVIR DA CONCEIÇÃO (Dr. Sylvia Cunha de Souza RJ 072115 D ). Recorrido:NSF DE FRUTAS LTDA (Dr.).\r\n\r\nPelo presente fica notificada NSF DE FRUTAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da conclusão do acórdão de fls.59/61: “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - federal, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. Em, 15 de maio de 2008. (a) Angela Gonçalves - Técnico Judiciário.\r\n\r\n01016-2005-056-01-00-1 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrentes:1 - REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (UNIÃO FEDERAL) e 2 - UNIÃO FEDERAL (Assist. Advocacia Geral da União). Recorridos:1 - DALVA DE OLIVEIRA CERQUEIRA (Dr.Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 0760 B ) e 2 - RODOJATO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA (Dr.).\r\n\r\nPelo presente fica notificado RODOJATO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da conclusão do acórdão de fls.79/85: “...por unanimidade, conhecer da remessa obrigatória e do recurso voluntário e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - federal, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. Em, 15 de maio de 2008. (a) Angela Gonçalves - Técnico Judiciário.\r\n\r\n01355-2003-063-01-00-4 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro).Recorridos:1 - PAULO ROBERTO DA CRUZ (Dr.Jose Domingos Requião Fonseca RJ 055993 D ) e 2 - LOCARES AUTO MOTORES LTDA (Dr.).\r\n\r\nPelo presente fica notificada LOCARES AUTO MOTORES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da conclusão do acórdão de fls.152/157: “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para acolher a inépcia argüida e declarar extinto, sem resolução do mérito, o pedido contido na alínea “o” do rol da exordial, com base nos artigos 267, I, c/c 295 do CPC, restando prejudicado o exame dos demais aspectos do recurso. Vencida a Exma. Sra. Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello que improvia o apelo.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - federal, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. Em, 15 de maio de 2008. (a) Angela Gonçalves - Técnico Judiciário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 534219" ] } } }, "Secretaria da 4ª Turma": { "Atos": { "532198": [ "IIIF - TRT - Despachos", "GABINETE DO DESEMBARGADOR\r\n\r\nCÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE CONCLUSÕES DE DESPACHOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-RO-00038-2005-046-01-00-7 - Relator Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante -Rcte: PATRÍCIA DA SILVA SANTOS (Dr. Paulo Daniel da Silva - OAB/RJ 0075045); Rcdos: MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAIS DE SERVIÇOS (Dr. Josef Alexandre Gerstel - OAB/RJ 0096278 e ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - ”Ante os termos da petição de fls. 162 e documento de fls. 163........., devendo ser notificado o advogado indicado a fls. 163 para regularizar sua representação nos autos, no prazo de 48 horas” (Dr. Josef Alexandre Gerstel) - (fls. 164). \r\n\r\nTRT-00466-2007-012-01-00-4 - Relator Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante -Rctes: FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA - FAETEC e ROSALINA DE FÁTIMA ANDRADE DA SILVA (Dr. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonça - OAB/RJ 0129785); Rcdos: OS MESMOS e COOPLOGIC COOPERATIVA DE LOGÍSTICA E SERVIÇOS LTDA e MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Dr. Josef Alexandre Gerstel - OAB/RJ 0096278) - ”Ante os termos da petição de fls. 389 e documento de fls. 390 ................, devendo ser notificado o advogado indicado a fls. 390 para regularizar sua representação nos autos, no prazo de 48 horas”. (Dr. Josef Alexandre Gerstel ) (fls. 391).\r\n\r\nTRT-RO-01286-2005-060-01-00-1 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Dr. Josef Alexandre Gerstel - OAB/RJ 0096278); e ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - e Rcda: JOSETHEA MACHADO DA SILVA 0- (Dr. Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ 0062575) “Ante os termos da petição de fls. 178 e documento de fls. 179..................., devendo ser notificado o advogado indicado a fls. 179 para regularizar sua representação nos autos, no prazo de 48 horas ” - (fls. 180). (Dr. Josef Alexandre Gerstel - OAB/RJ 0096278).\r\n\r\nTRT-RO-01342-2006-012-01-00-5 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator. Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: BANCO BRADESCO S/A (Drª Miriam Aparecida Souza Manhaes - OAB/RJ 0081760); e CAROLINA DE SOUSA MACHADO CORREA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 0022105) e Recorridos: OS MESMOS. - “Ao embargado ” (fls. 875/876) “Ao embargado” (fls 877/878). \r\n\r\nTRT-RO-01579-2004-069-01-00-5 - Relator - Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: ROSEMERY DA SILVA BARCELLOS (Dr. Vivaldo Pereira da Silva - OAB/RJ 0031880); Rcdos: NUTRÍCIA S/A PRODUTOS DIETÉTICOS NUTRICIONAIS e NUTRI COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA (Drª. Bárbara Moraes de Sousa da Silveira - OAB/RJ 0108712) - “Considerando que a publicação de fls. 172 nos dá notícia de que a 2ª Reclamada (NUTRI) foi notificada a/c de advogado que já havia substabelecido nos autos (fls. 163), por economia processual e para que se evite nulidade futura, determino a notificação da 2ª Rda (NUTRI) a/c da advogada substabelecida a fls. 163, para contra-razoar o recurso ordinário interposto”. (fls. 176).\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nJaíra da Silva Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 532198" ] } }, "Secretaria da 5ª Turma": { "Atos": { "534323": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Processo: 00006-2007-023-01-01-2 - RO\r\n\r\nRcte: Aluysio Guimaraes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRcdo: Condominio do Edificio Bosque dos Eucalipitos [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Condominio do Edificio Bosque dos Eucalipitos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01332-1999-028-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: CREB CENT REUMATOLOGIA ORTOPEDIA BOTAFOGO LTDA [Adv. Margaret de Oliveira (OAB: RJ 79658 - D)]\r\n\r\nRcdo: ANA REGINA LOPES CALIXTO DE CANO ALDERETE [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ANA REGINA LOPES CALIXTO DE CANO ALDERETE\r\n\r\nManifestar-se sobre as cópisa dos documentos apresentados às fls. 153/165, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 01734-1989-026-01-00-5 - AP\r\n\r\nAgte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Hermes Donizeti Marinelli (OAB: DF 715 - B)]\r\n\r\nAgdo: JOSE ROBERTO CIUFFO E OUTROS [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte JOSE ROBERTO CIUFFO E OUTROS\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nId: 534323" ] }, "Gabinete do Juiz Convocado nº7": { "Atos": { "530779": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\n01149-2003-028-01-00-7 (AP) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) - Agdos: 1 - FRED FERREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv. Oswaldo Godoy Vidal - OAB/RJ-0080048/D) e 2 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS CENTROS DE PÓS GRADUAÇÃO EM ECONOMIA - ANPEC. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-0049479/D)\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do Juiz Relator.” \r\n\r\n01435-2006-281-01-01-3 (AI) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agte: A.O. DE MELO CONVERTEDORA DE GÁS (Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira - OAB/RJ-0086825/D) - Agdo: DIRCEU VIRGÍNIO GOMES (Adv. Claudenice Ribeiro de Abreu - OAB/RJ-0057664/D)\r\n\r\n“... por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01727-2006-025-01-00-9 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rctes: 1 - RODRIGO MILLEN VAL (Adv. Célio Maia Ferreira - OAB/RJ-0098480/D); 2 - BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS S.A. (Adv. Alexandre Augusto Miceli Moraes - OAB/RJ-0129658/D) - Rcdos: OS MESMOS \r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da empregadora, o principal, e por unanimidade, dar parcial provimento ao adesivo, do empregado, para afastar a improcedência do pedido de diferenças de salário pelo desvio de função, tendo-o por extinto, sem resolução do mérito, em face de sua inépcia, e para acrescer à condenação o pagamento, a contar de 14 de dezembro de 2001, de horas extras e reflexos e devolução dos descontos indevidos pelos planos de seguro de vida e em grupo de acidentes, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nId: 530779" ], "530780": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\n00350-1997-023-01-00-6 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rctes: 1 - ANNA MARIA GONÇALVES CARVALHAL (Adv. Haroldo de Castro Fonseca - OAB/RJ-0013955/D); 2 - BANCO BANERJ S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ-0016162/D); 3 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANERJ - PREVIBANERJ (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) (Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha - OAB/RJ-0076742/D) e 4 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) (Adv. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ-0074145/D)- Rcdos: OS MESMOS\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.” \r\n\r\n01498-2006-281-01-00-7 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Procuradoria Municipal de São João da Barra) - Rcdo: SALVADORA HELENA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. Michele Gonçalves Azeredo - OAB/RJ-0128328/D)\r\n\r\n“... por unanimidade, dar provimento ao recurso, para afastar a condenação ao pagamento de vales-transportes, nos termos do voto do Juiz Relator. Invertido os ônus da sucumbência. Custas de R$ 60,00, sobre o valor de R$ 3.000,00, pela recorrente, das quais fica dispensada, por lhe conceder os benefícios da gratuidade de justiça, levando-se em conta o seu salário”\r\n\r\nId: 530780" ] } } }, "Secretaria da 6ª Turma": { "Atos": { "533737": [ "IIIF - TRT - Despachos", "GABINETE DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nProcesso: 01248-2005-006-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Rcte: Igor Sergio Ramos de Souza [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Rcdo: Igor Sergio Ramos de Souza [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Igor Sergio Ramos de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \"Tendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C.TST, à manifestacao da parte contraria, no prazo de 05 dias.\"\r\n\r\nRilda Almeida Lima - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 533737" ] }, "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": { "Atos": { "534290": [ "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas", "6ª TURMA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n00633-2008-000-01-00-8(AC) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Requerente: BANCO ITAÚ S/A (Dr. Mariana Silva Bastos - OAB/RJ 118678) - Requerido: VALÉRIA DA GRAÇA AGUIAR NEVES GOULART (Dr. Rita de Cassia Sant’ Anna Cortez - OAB/RJ 39529) :BANCO ITAÚ S/A e VALÉRIA DA GRAÇA AGUIAR NEVES GOULART - “Vistos, etc. \r\n\r\nTrata-se de Ação Cautelar Incidental, apresentada por BANCO ITAÚ S/A, visando à atribuição de efeito suspensivo ao Recurso Ordinário interposto contra a sentença proferida nos autos da Ação Trabalhista nº 01062-2006-020-01-00-1, proposta contra o ora Requerente por VALÉRIA DA GRAÇA AGUIAR NEVES GOULART, aqui Requerida. Pretende, efetivamente, que seja cassada, até o trânsito em julgado da sentença, a antecipação de tutela que determinou a reintegração da Obreira. Requereu-se o deferimento de liminar.\r\n\r\nA Requerida apresentou contestação, às fls. 63/70, pugnando pela improcedência da presente.\r\n\r\nApesar da Requerente mencionar no item “b” do pedido de fls. 12 que a propositura da presente busca “cassar-se, até o trânsito em julgado da sentença, a antecipação de tutela deferida na sentença e que determinou a reintegração da Ré” (grifei), o objeto da ação trabalhista proposta pela Requerida é o pagamento da complementação do benefício previdenciário pelo Banco Itaú, sendo nesse sentido a antecipação de tutela deferida, conforme se depreende dos termos da sentença proferida pelo Juízo monocrático, cuja cópia se encontra acostada às fls. 37/40.\r\n\r\nPelos elementos dos autos, constata-se que a complementação do benefício previdenciário foi deferida com base em norma coletiva que previa tal pagamento sem qualquer limitação de tempo. Posteriormente, precisamente a partir do ano 2000, foi estabelecido um prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses para o pagamento da complementação, alteração essa que, a princípio, valeria para os empregados admitidos a partir de então, não sendo esse o caso da Requerida, o que, numa primeira análise, afasta a alegada presença do fumus boni iuris em relação ao Requerente.\r\n\r\nAlém disso, o direito discutido envolve a complementação de benefício previdenciário, ou seja, trata de garantir-se à Requerida a manutenção de seu padrão remuneratório no momento em que se encontra com a saúde debilitada, necessitando de tratamento médico. Nesse caso, o direito à saúde, que nada mais é do que o direito à própria vida, deve sempre prevalecer, razão pela qual o periculum in mora, no caso, militaria em favor da Requerida.\r\n\r\nLogo, não vislumbrando a presença dos elementos necessários à sua concessão, indefiro o pedido de liminar.\r\n\r\nDê-se ciência às partes, bem como ao MM. Juízo de 1º Grau, encaminhando-lhe cópia do presente.\r\n\r\nRetifique-se a autuação para que conste a representação processual da Autora-Requerida pela Dra. RITA DE CÁSSIA SANT’ANNA CORTEZ, OAB/RJ nº 39.529, conforme requerido à fls. 63.\r\n\r\nDistribuído o Recurso Ordinário interposto pelo Banco-Requerente, providencie-se o apensamento destes autos àqueles.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 534290" ], "534301": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n00143-2004-041-01-00-3(RRPS) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS- Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante-Recorrente: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439) - Recorrido: ROSA MARIA VILAR CARDOSO (Dr. Gilberto Baptista da Silva - OAB/RJ 74756) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela Ré e, no mérito, acolhê-los a fim de aclarar o alcance do decidido, objetivando aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional buscada.”\r\n\r\n00179-2007-027-01-00-3(AP) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: TV OMEGA LTDA. (Dr. Carina de Souza Castro - OAB/RJ 109396) - Agravado: RONALDO DIAS DE ALMEIDA (Dr. Aloisio José de Camargo Salles - OAB/RJ 57470) - “...por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar a preliminar de nulidade por vício de citação e, no mérito, por maioria, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencidos os Desembargadores JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA e THEÓCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO, que davam provimento ao agravo.”\r\n\r\n00288-2007-041-01-00-7(RRPS) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: AUTO POSTO MAP BARRA LTDA. (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvares - OAB/RJ 53640) - Recorrido: WELLINGTON PAOLO SANTOS DE BRITO (Dr. Licia Cristina de Souza Sammartino - OAB/RJ 98010) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00848-2007-064-01-00-7(RRPS) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS- Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante-Recorrente: VIAÇÃO RUBANIL LTDA. (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ 41820) - Recorrido: MARCO ANTONIO DOS SANTOS (Dr. Gilson Moreira Monteiro - OAB/RJ 68911) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da Ré, acolhendo-os para fixar em R$ 8.000,00 (oito mil reais) o novo valor atribuído à condenação, em razão da reforma parcial da sentença, sem, contudo, emprestar efeito modificativo ao decisum.”\r\n\r\n00945-2007-032-01-00-5(RRPS) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: MARTE ENGENHARIA LTDA. (Dr. Selma Giorgini Amadeu - OAB/RJ 55666) - Recorrido: KATIA CRISTINA DA COSTA DA SILVA (Dr. Ricardo William da Silva Viana - OAB/RJ 107449) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença.”\r\n\r\n00952-2005-045-01-00-1(RRPS) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (ÓRGÃO DE ARRECADAÇÃO) (Procuradoria Geral Federal) - Recorrido: 1) ROBERTO CARLOS OLIVEIRA ALVES (Dr. Doris Maria de Miranda Marques Dias - OAB/RJ 57324) 2) GESTERMAQ MATERIAL PARA ESCRITORIO LTDA. (Dr. Maria das Graças Rocha - OAB/RJ 64099) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre a parcela “aviso prévio indenizado”, na forma do artigo 28, alínea “e”, da Lei nº 8.212/91.”\r\n\r\n00955-2007-032-01-00-0(RRPS) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: GUSTAVO SOARES CARNEIRO DA CUNHA NETO (Dr. Luiz Antonio Cabral - OAB/RJ 33316) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Eurico de Jesus Teles Neto - OAB/RJ 121935) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento mantendo a sentença.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 534301" ] } }, "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travessedo": { "Atos": { "534177": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\n00060-2007-051-01-00-4 RO (51ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes/Recorridos: RONALDO DE OLIVEIRA BRITO( DR. SILMARIA BERRIEL FELIX RJ 107263 D), TELSUL SERVIÇOS S.A. (DR. JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA RJ 27439 D), TELEMAR NORTE LESTE S.A. (DR. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO RJ 49479 D) -“...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por ilegitimidade passiva argüida pela segunda reclamada e, no mérito, dar provimento ao apelo do autor para condenar a reclamada a pagar a indenização estabilitária correspondente a doze meses e seus consectários, a contar da data em que o obreiro sofreu o acidente e negar provimento aos recursos patronais, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”.\r\n\r\n01279-2007-064-01-01-0 AI (64ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AGRAVANTE: ESPAÇO CULTURAL MAURICE VALANSI LTDA. (DR. PAULO ROBERTO ISAIAS RJ 17775 D), AGRAVADO: CICERO WILLIAN TEIXEIRA DA SILVA (DR. ALCIR NOVAES BARBOSA RJ 45576 D). -“...por unanimidade,conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, vencido o Desembargador JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA, que dava provimento ao apelo.”\r\n\r\nDaniela F. S. H. Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 534177" ] } }, "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": { "Atos": { "532578": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "6ª Turma\r\n\r\nAcórdãos\r\n\r\nProcesso: 00282-1994-012-01-00-9 - AP\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrão (OAB: RJ 133891 - D)] Agdos: Sylvia Maria Prates Schwartz [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Agdo: Assoc Prev Empreg Banco Nac Habitacao Prevhab [Adv. André Ramos Pinto (OAB: RJ 79996 - D)], Agdo: Euler Antonio Aves Amorim [adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Agdo: Mariza Terezinha KIein Trompowsky Heck [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)] Destinatário(s): Agdo: Assoc Prev Empreg Banco Nac Habitacao Prevhab , Agte: Caixa Econômica Federal, Agdo: Euler Antônio Alves Amorim, Agdo: Mariza Terezinha KIein Trompowsky Heck, Agdo Sylvia Maria Prates Schwartz. Ter ciencia do acórdão de fls. 576/578. \"..por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator\".\r\n\r\nProcesso: 00079-2002-202-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS RJ [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Procurador - Jurídico - Walkiria Lima da Rocha - OAB/RJ - 31.390) - Rcdo: ISAIAS DE PAULA INÁCIO [Adv. Jair Soares da Silva (OAB: RJ 43985 - D)], Rcdo: DE PAIVA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA. Destinatário(s): Rcte ISAIAS DE PAULA INÁCIO, Rcdo MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS RJ. Ter ciencia do acórdão de fls.186/192. \"...por unanimidade, NÃO CONHECER do reexame necessário em duplo grau de jurisdição, CONHECER do Recurso Ordinário do Réu e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL para afastar a condenação solidária e declarar a responsabilidade subsidiária do Município de Duque de Caxias pelo pagamento das verbas deferidas em sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator\".\r\n\r\nProcesso: 00198-2006-014-01-01-5 - RO\r\n\r\nRcte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)] Rcdo: Jose Roberto de Jesus [Adv. Marcelo Luis Franco de Sà (OAB: RJ 90861 - D)] Destinatário(s): Rcte Casas Guanabara Comestíveis Ltda, Rcdo Jose Roberto de Jesus. Ter ciencia do acórdão de fls. 94/99. \"...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da Ré e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para determinar o recolhimento fiscal e previdenciário na forma da Súmula 381 do C. TST e excluir da condenação a indenização por dano moral, o décuplo das custas com base no § único do artigo 87, do CDC e os honorários advocatícios, nos termos do voto do Desembargador Relator\".\r\n\r\nProcesso: 00213-2006-020-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)] Rcdo: José Santos da Costa [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)] Destinatário(s): Rcdo Jose Santos da Costa, Rcte Sendas Distribuidora S.A. Ter ciencia do acórdão de fls. 129/132. \"..por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator\".\r\n\r\nQuebra Processo: 00590-2006-013-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Lacyl Pereira Guarany [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Mauricio Alvarez Campos (OAB: RJ 87598 - D)]Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Mauricio Alvarez Campos (OAB: RJ 87598 - D)], Rcdo: Lacyl Pereira Guarany [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Maria Claudia de Souza Pedroso (OAB: RJ 98985 - D)]Destinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Lacyl Pereira Guarany, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. Ter ciencia do acórdão de fls. 516/522. \"..por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários do Autor e da 2ª Ré, REJEITAR as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho e de carência de ação, por ilegitimidade ativa e passiva e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da 2ª Ré e DAR PROVIMENTO ao recurso do Autor, declarar a solidariedade da 1ª Ré quanto ao pagamento da parcela vindicada, vencidos os Desembargadores NELSON TOMAZ BRAGA e JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA, que davam provimento ao apelo da 2ª Ré, para julgar improcedente o pedido da exordial, ficando prejudicada a análise do apelo autoral, nos termos do voto do Desembargador Redator designado\".\r\n\r\nProcesso: 00592-2006-020-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Deise Fernanda Ignacio Nascimento [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)], Rcte: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]Rcdo: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)], Rcdo: Deise Fernanda Ignacio Nascimento [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Deise Fernanda Ignacio Nascimento, Rcdo Uniao de Lojas Leader S.A. Ter ciencia do acórdão de fls. 208/211. \"..por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da Ré e do Recurso Adesivo da Autora e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, ao da Ré e DAR PROVIMENTO ao da Autora, para deferir a integração do salário in natura conforme postulado na inicial, nos termos do voto do Desembargador Relator\".\r\n\r\nProcesso: 00605-2005-491-01-00-2 - RO\r\n\r\nRctes: Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição (Município de Magé) e Municipio de Mage [Procurador Procuradoria Munic de Magé - Procurador - Antônio Carlos Neves de Menezes - OAB/RJ - 794/B) e Auto Viacão Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Rcdo: Delta Line Importacao e Comercio Ltda [Adv. Vanderlei Elisio Santana (OAB: RJ 57344 - D)], Rcdo: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Rcdo: Municipio de Mage [Procurador Procuradoria Munic de Mage , Rcdo: Transportadora Primavera, Rcdo: Levi Malinosky [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]Destinatário(s): Rcdo Auto Viacao Reginas Ltda, Rcdo Delta Line Importacao e Comercio Ltda, Rcte Levi Malinosky.Ter ciencia do acórdão de fls. 206/211. \"...por unanimidade, NÃO CONHECER do Reexame Necessário em duplo grau de jurisdição, CONHECER dos Recursos Ordinários e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da Auto Viação Reginas Ltda., para excluir da condenação os honorários advocatícios, e DAR PROVIMENTO ao recurso do Município, para excluir sua responsabilidade subsidiária, nos termos do voto do Desembargador Relator\".\r\n\r\nProcesso: 00676-2006-013-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Fernando Almeida Santos [Adv. Gilson Vieira Mourão (OAB: RJ 20916 - D)]Rcdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rcte Fernando Almeida Santos, Rcdo Sendas Distribuidora S.A. Ter ciencia do acórdão de fls. 215/220. \"...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, condenando a Ré ao pagamento de horas extras, inclusive pela não concessão dos intervalos intrajornada por todo o período trabalhado, e reflexos, adicional noturno e da multa do art. 477 da CLT, invertendo o ônus da sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator\".\r\n\r\nProcesso: 01508-2006-013-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Claudio Geraldo Neves [Adv. Marcio Ferreira Mattos (OAB: RJ 94396 - D)]Rcdo: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Valéria Nazaré Furtado Chaves (OAB: RJ 64903 - D)]Destinatário(s): Rcte Claudio Geraldo Neves, Rcdo Drogarias Pacheco S.A.Ter ciencia do acórdão de fls. 92/94. \"..por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator\".\r\n\r\nProcesso: 02572-2006-262-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Marcela Nascimento Ferreira [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)] Rcdo: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - Ceg [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Reunidas Empresa de Servicos Ltda. Destinatário(s): Rcdo Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - Ceg, Rcte Marcela Nascimento Ferreira. Ter ciencia do acórdão de fls. 96/100. \"...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, DAR PROVIMENTO para deferir as horas extras e reflexos nas férias, natalinas, repouso semanal, FGTS e verbas resilitórias, com base na jornada descrita na inicial, além de condenar a 2ª Ré subsidiariamente no pagamento das verbas deferidas, nos termos do voto do Desembargador Relator\".\r\n\r\nDecisão Monocrática.\r\n\r\nProcesso: 00521-2005-011-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: INMETRO. Rcdo: Ademilson de Melo [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)] Destinatário(s): Rcte Ademilson de Melo.Ter ciencia da decisão monocrática de fl. 145. \"Nego seguimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, eis que sustenta tese de inexistência de responsabilidade subsidiária do ente público em confronto com a Súmula nº 331, IV, do C. TST\".\r\n\r\nProcesso: 01078-2006-019-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)] Rcdo: Telma Regina Pereira Pontes [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]Destinatário(s): Rcdo Fundação dos Economiarios Federais - FUNCEF, Rcte Telma Regina Pereira Pontes.Ter ciencia da decisão monocrática de fl. 953. \"Nego seguimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, eis que a Recorrente não observou o Ato da Presidência do TRT nº 1.975/2003, que, no parágrafo único do art. 7º, dispõe, expressamente, que não produzirão quaisquer efeitos processuais as petições protocolizadas no Posto de Atendimento disponibilizado no Shopping Rio Sul, se acompanhadas de documentos de valor - como são as guias do depósito recursal e de custas judiciais\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração\r\n\r\nProcesso: 00314-2005-014-01-00-2 - RO-ED\r\n\r\nEmbargante/Recorrente/Rcda: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462/A) Embargada/Recorrente/Recorrida: Ana Paula Rodrigues Carneiro [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]: Ter ciencia do acórdão de fls. 464/465. \"...por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar à Embargada a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator\".\r\n\r\nRio, 14 de maio de 2008\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 532578" ] } } }, "Secretaria da 7ª Turma": { "Atos": { "534344": [ "IIIF - TRT - Despachos", "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 00690-2006-205-01-00-3 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECORRENTE: PETROBRÁS - REDUC - REFINARIA DUQUE DE CAXIAS (Adv. Christiano Ribeiro Gordiano de Oliveira - OAB/RJ 116.812); RECORRIDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE DESTILAÇÃO E REFINAÇÃO DE PETRÓLEO DE DUQUE DE CAXIAS - SINDIPETRO/DC (Adv. Luís Claudio de Oliveira Novaes - OAB/RJ 85.874). SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE DESTILAÇÃO E REFINAÇÃO DE PETRÓLEO DE DUQUE DE CAXIAS - SINDIPETRO/DC. Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração de fls. 280/283. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso 01320-2005-263-01-00-3 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECORRENTE: ANILTON PEREIRA PEDRO (Adv. José Luiz da Silva Muniz - OAB/RJ 70.696); RECORRIDO: AUTO POSTO ALÉM DO RIO LTDA (Adv. Waltair Costa de Oliveira - OAB/RJ 59.557).ÀS PARTES. Ciência que foi determinada a cassação dos atos processuais praticados a partir de fl. 201.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 534344" ], "534402": [ "IIIF - TRT - Despachos", "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 00690-2006-205-01-00-3 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECORRENTE: PETROBRÁS - REDUC - REFINARIA DUQUE DE CAXIAS (Adv. Christiano Ribeiro Gordiano de Oliveira - OAB/RJ 116.812); RECORRIDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE DESTILAÇÃO E REFINAÇÃO DE PETRÓLEO DE DUQUE DE CAXIAS - SINDIPETRO/DC (Adv. Luís Claudio de Oliveira Novaes - OAB/RJ 85.874). SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE DESTILAÇÃO E REFINAÇÃO DE PETRÓLEO DE DUQUE DE CAXIAS - SINDIPETRO/DC. Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração de fls. 280/283. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso 01320-2005-263-01-00-3 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECORRENTE: ANILTON PEREIRA PEDRO (Adv. José Luiz da Silva Muniz - OAB/RJ 70.696); RECORRIDO: AUTO POSTO ALÉM DO RIO LTDA (Adv. Waltair Costa de Oliveira - OAB/RJ 59.557).ÀS PARTES. Ciência que foi determinada a cassação dos atos processuais praticados a partir de fl. 201.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 534402" ], "534358": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "PUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 01361-2006-070-01-01-5 (AI) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: JOSÉ LAURENTINO MARTINS (Adv. Milton Cesar de Castro Leal - OAB/RJ 110760); AGRAVADO: POLIPORTO TERMINAIS S.A. (Adv. Neuza Maria Lamy Rosario - OAB/RJ 70181) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo por ausência de pressuposto essencial à sua admissibilidade, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00365-2007-047-01-00-7 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: DROGARIAS PACHECO S.A. (Adv. Valeria Nazaré Furtado Chaves - OAB/RJ 64903); RECORRIDO: MAURO AUGUSTO PEREIRA FURTADO (Adv. Mikal da Conceição Freire dos Santos - OAB/RJ 101002) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00535-2007-047-01-00-3 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1) SYLVIA REGINA LOPES DA SILVA (Adv. Celio Maia Ferreira - OAB/RJ 98480); 2) BCP S.A. (Adv. Wilma Teixeira Viana - OAB/RJ 85536) RECORRIDOS: OS MESMOS - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante e negar provimento ao apelo da reclamada, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01038-2007-225-01-00-1 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: \r\n\r\nGLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv. Francisco José Medina Maia - OAB/RJ 50835); RECORRIDO: LUIS CESAR DA SILVA (Adv. Paulo de Arruda Gomes - OAB/RJ 2378) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01759-2006-044-01-00-2 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JOSÉ ARAÚJO DE SOUZA (Adv. Silmaria Berriel Félix - OAB/RJ 107263); RECORRIDOS: 1) PROVER LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA (Adv. Bernard Barbosa da Rocha - OAB/RJ 85120); 2) NESTLÉ DO BRASIL S.A. (Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra - OAB/RJ 142675) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008. Regina Barreiro, Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 534358" ] }, "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": { "Atos": { "534251": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC-00176-1994-071-01-00-2 (AP-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: VARIG S.A. (VIAÇÃO AÉRA RIO-GRANDENSE) - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (EMBARGANTE)(Dr. Nicola Manna Piraino- OAB/RJ-63627/d); Agravado: SÉRGIO PONTES FALCÃO (Dr. Elisio Castello Sá - OAB/RJ-24076/d) - “... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nPROC-00367-2004-040-01-01-1 (AI) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: CREDICARD BANCO S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ-2462/a); Agravado: PAOLA COSTA DE CARVALHO (Dr. Antonio Carlos Jurema da Silva - OAB/RJ-79919/d) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo, por incorretamente formado.”\r\n\r\nPROC-00782-2006-055-01-00-3 (RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: ALOÍSIO JOSÉ MOURA DE MORAES (Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ-70898/d); Recorrido: TRANSURB S.A.(Dra. Marcia Latge Mannheimer - OAB/RJ-53520/d) - “... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração .”\r\n\r\nPROC-00806-2004-043-01-00-2 (RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: KIOTO SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO IMUNIZAÇÃO LTDA (EMBARGANTE) (Dr. Eladio Miranda Lima - OAB/RJ-86235/d); Recorrido: GISELE DE MELO ROQUE DA SILVA.(Dra. Maria Teresa Gordilho Loreto - OAB/RJ-42873/d) - “... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC-01133-2005-071-01-00-8 (RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: EUCLIDES CORREIA DE OLIVEIRA e SEVERINO ALVES DE OLIVEIRA (Dra. Marcia Marinho Murucci - OAB/RJ-84739/d); Recorrido: HB HOLLYFAR DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBLIÁRIOS LTDA. (Dr. Carlos Henrique Andrade da Cruz - OAB/RJ-114071/d) - “... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração interpostos pela parte-autora, ante a ausência dos pressupostos específicos previstos no art. 897-A da CLT.”\r\n\r\nPROC-01234-2005-053-01-00-7 (RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: PATRÍCIA EMÍLIA PACHECO MARQUES (Dr. Leonardo Campbell Bastos - OAB/RJ-110416/d); Recorridos: UNIDIGI COOPERATIVA DE INFORMÁTICA E DIGITAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (EMBARGANTE) (Dra. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro - OAB/RJ-139105/d) - “... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração interpostos pela segunda ré. Ante o caráter manifestamente protelatório dos embargos, condenar a embargante a pagar à autora a multa de que trata o parágrafo único do artigo 538 do CPC, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho, ora fixada em 1% do valor da causa devidamente atualizado. Corrigir de ofício o erro material existente no v. Acórdão de fls. 180/185, para que conste, em seu dispositivo, a aplicação de multa por litigância de má-fé à segunda ré (Losango Promoções de Vendas Ltda), no valor de 1% (um por cento) sobre o valor atribuído à causa devidamente atualizado, por infringência ao disposto no artigo 17, incisos I, II e IV do CPC.”\r\n\r\nPROC- 01349-2004-067-01-00-3(RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes/Embargantes: ITAIPU BINACIONAL (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-27439/d) e FIBRA - FUNDAÇÃO ITAIPU-BR DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Dr. Moacir Antonio Bordignon - OAB/PR-10805/D); Recorridos: ALVIMAR DE OLIVEIRA DA SILVA, AILTON SANTOS DE SOUZA, CLAUDIONOR GUERRA NUNES COELHO, EVALDO MACEDO XAVIER, HUMBERTO RIO MONTEIRO, NELSON GUILHERME ALCANTARINO, NEUSA SILVA DE SOUZA e TEREZINHA ELIANE SILVA AGUIAR.(Dra. Myriam Costa Carvalho Nogueira - OAB/RJ-42771/d) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração interpostos pelas primeira e segunda rés. por .”\r\n\r\nPROC-01381-2006-069-01-00-3 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: JAQUELINE DE CARVALHO RAMOS (Dr. Davi José da Silva - OAB/RJ-54987/d); Recorrido: EBID EDITORA PÁGINAS AMARELAS (Dra. Adriana Carvalho Vieira - OAB/RJ-119957/d) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso, para condenar a reclamada a pagar à reclamante o valor de R$ 7.500,00 a título de indenização por dano moral.”\r\n\r\nPROC-01392-2006-054-01-00-4 (RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: CÉLIA PATRÍCIA CLAUDINO DA SILVA (Dr. Caetano Mari - OAB/RJ-21746/d); Recorrido: LS DA SILVA MARTINS ROUPAS AVIAMENTOS ME.(EMBARGANTE)(Dra. Monica Carbone Medaber - OAB/RJ-93526/d) - “... por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração para corrigir o erro material encontrado no julgado.”\r\n\r\nPROC-01644-2006-058-01-00-0 (RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (EMBARGANTE) (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ-67460/d); Recorrido: JAMIL CEZAR DO NASCIMENTO (Dr. Alexandre Barenco Ribeiro - OAB/RJ-82349/d) - “... por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração interpostos pela parte ré, para, sem lhes atribuir efeito modificativo, prestar esclarecimentos, na forma da fundamentação supra que a este decisum integra para todos os efeitos legais .”\r\n\r\nPROC- 01899-1998-064-01-00-4 (RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MARCELO BAPTISTA DE OLIVEIRA (EMBARGANTE)(Dr. Marcelo Salles Melges - OAB/RJ-60019/d), PROFORTE S.A. TRANSPORTE DE VALORES (EMBARGANTE) (Dr. Guido Antonio Sucena Maciel - OAB/RJ-44488/d), ESPÓLIO DE MAURÍCIO BAPTISTA DE OLIVEIRA e MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S.A.(Dr. Nabil Kardous - OAB/RJ-2401/a) ; Recorrido: RONALDO BRASIL ALEXANDRE.(Dra. Marcia de Carvalho Cordeiro - OAB/RJ-69832/d) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração interposto pela quarta ré (Marcelo Baptista de Oliveira), sem lhes atribuir efeito modificativo, para corrigir de ofício o erro material na forma da fundamentação supra, que a este dispositivo integra para todos os efeitos legais. Conhecer e negar provimento aos embargos de declaração interpostos pelo segundo réu (PROFORTE S.A. Transporte de Valores).”\r\n\r\nGlauce Vaz Feijó - Téc. Jud.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/05/2008.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 534251" ] } }, "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": { "Atos": { "533535": [ "IIIF - TRT - Despachos", "DESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nProc. 00210-2007-049-01-00-3 - 07a. Turma - Rcte: Jacqueline Galdino Madeira Moreira E OUTRO S AB:RJ 070198/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 070198/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 002462/A ] Telemar Norte Leste S.A., TNL Contax S.A.: manifestarem-se sobre ED da reclamante. \r\n\r\nId: 533535" ], "533534": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01553-2004-045-01-00-7 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 064935/D AB:RJ 125491/D em local incerto e não sabido para: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que será' publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nACÓRDÃO DA LAVRA DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nProc. 00908-2006-032-01-01-9 - 07a. Turma - Agte: IMPSAT COMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos André Fonseca de Souza OAB:RJ 095549/D AB:RJ 086258/D ] IMPSAT COMUNICACOES LTDA, ROGERIO CORREA COBRA: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração opostos pela reclamada e condena-la ao pagamento da multa prevista no parágrafo único do art. 538 do CPC, em beneficio da reclamante. \r\n\r\nProc. 01801-2005-221-01-01-0 - 07a. Turma - Agte: Edson da Costa Silva [Adv. José Carlos Alves da Silva OAB:RJ 109977/D AB:RJ 115630/D ] Edson da Costa Silva, News Fireworks do Brasil Importação e Exportação Ltda.: por unanimidade, dar provimento ao agravo, para conceder-lhe o beneficio da gratuidade de justiça, e autorizar o processamento do recurso ordinário por ele interposto. \r\n\r\nProc. 00440-2005-046-01-01-4 - 07a. Turma - Agte: PAULO BENEDICTO VILLON DA SILVA [Adv. José Ananias Silva de Oliveira OAB:RJ 059357/D AB:RJ 015825/D ] PAULO BENEDICTO VILLON DA SILVA, JLM COMUNICACAO VISUAL LTDA ME: por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por deficiência de traslado. \r\n\r\nProc. 00953-2007-226-01-01-9 - 07a. Turma - Agte: Luiza Rosa Silva de Souza [Adv. Fabrico Castro Vianna Zaluski OAB:RJ 122936/D ] Agdo: Fabrica de Tecidos Maria Candida S.A [Adv.] Luiza Rosa Silva de Souza: por unanimidade, nao conhecer do agravo por ausência de autenticação das pecas que formam o instrumento. \r\n\r\nProc. 00400-2001-054-01-00-0 - 07a. Turma - Agte: REINALDO LOPES DO SACRAMENTO [Adv. Luiz Antônio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 013345/D ] REINALDO LOPES DO SACRAMENTO, COLEGIOS ASSOCIADOS DA ILHA LTDA: unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 00692-2006-061-01-00-4 - 07a. Turma - Agte: City Market Logística Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D AB:RJ 067797/D ] City Market Logística Ltda., Armando Rodrigues Filho: por unanimidade, negar provimento ao agravo interposto pela terceira embargante, mantendo, por diferentes fundamentos, a decisão guerreada, que julgou extinto o feito, sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 01184-2001-035-01-00-2 - 07a. Turma - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Ana Celi Lima dos Santos OAB:RJ 038276/D AB:RJ 083266/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL, JOAO LINDOLFO PEREIRA NETO: por unanimidade, acolher a preliminar argüida em contraminuta e não conhecer do agravo de petição, porque não delimitada a parte incontroversa da liquidação. \r\n\r\nProc. 01433-2004-224-01-00-5 - 07a. Turma - Agte: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Laudelino Gonçalves Gatto Filho OAB:RJ 090865/D AB:RJ 048907/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU, JOSE ADRIANO DA SILVA ALVES: por unanimidade, nao conhecer do agravo por inadequação processual. \r\n\r\nProc. 00098-1998-043-01-00-0 - 07a. Turma - Agte: YATCH FLAT HOTELARIA DIVERSOES E PARTIC LTDA [Adv. Heitor Bastos Tigre OAB:RJ 023290/D AB:RJ 079833/D ] YATCH FLAT HOTELARIA DIVERSOES E PARTIC LTDA, GEOVANA DA SILVA BRUM: por unanimidade, rejeitar as preliminares de não conhecimento por deserção e não delimitação de valores e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição da parte executada, condena-la por litigância de má-fé a pagar multa de 1% e indenização de 10% sobre o quantum debeatur. \r\n\r\nProc. 00649-1997-223-01-00-7 - 07a. Turma - Agte: NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Ronald Cardoso Alexandrino OAB:RJ 001678/D AB:RJ 049399/D ] NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, ANTONIO RAMOS: por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento e, no mérito, negar provimento ao agravo. \r\n\r\nProc. 00063-2002-037-01-00-7 - 07a. Turma - Agte: FLAVIA MENEZES PEREIRA SICRI [Adv. Ricardo José Leite de Sousa OAB:RJ 108996/D AB:RJ 025654/D ,] FLAVIA MENEZES PEREIRA SICRI, EVERGLADE IMP E EXP COM REPRESENTACAO LTDA: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 02123-2001-053-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: LUIZA HELENA ALVERA DE MELLO SOUZA E OUTRO S AB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D AB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] LUIZA HELENA ALVERA DE MELLO SOUZA, Banco Bradesco S.A.: por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamado, para declarar que a reclamante exerceu cargo de confiança também no período de abril de1998 ate abril de 1999, quando desempenhou a função de assistente de relacionamento, estando sujeita, neste período, a jornada de oito horas e, por maioria, negar provimento ao recurso da reclamante. \r\n\r\nProc. 00198-2007-032-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: Rodrigo Teixeira de Aguiar [Adv. Celso Braga Gonçalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rodrigo Teixeira de Aguiar, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração para, sanando omissão apontada, determinar a inversão do ônus da sucumbencia no que diz respeito as custas processuais, ou seja, determinar a responsabilidade do reclamado por seu recolhimento. \r\n\r\nProc. 01500-2006-065-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: GRD Doceria Ltda. - Lecado Doceria [Adv. Renato de Pinho Porto OAB:RJ 059457/D AB:RJ 127952/D ] GRD Doceria Ltda. - Lecado Doceria, José Luiz Montarroyos de Barros: unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 00746-2006-061-01-00-1 - 07a. Turma - Rcte: Joaquim Soares Sobrinho E OUTRO S AB:RJ 071440/D AB:RJ 051055/D AB:RJ 051055/D AB:RJ 071440/D ] Joaquim Soares Sobrinho, Real Auto Ônibus Ltda.: por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração da parte ré, para prestar esclarecimentos sem imprimir ao julgado efeito modificativo. \r\n\r\nProc. 01317-2006-049-01-00-8 - 07a. Turma - Rcte: Haroldo José Inácio da Silva [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 102454/D ] Haroldo José Inácio da Silva, Transportes Santa Maria Ltda.: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 01323-2004-070-01-00-8 - 07a. Turma - Rcte: SUCATDAVI COMERCIO DE SUCATA LTDA E OUTRO S AB:MG 069710/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 072705/D AB:RJ 016162/D AB:MG 069710/D ] SUCATDAVI COMERCIO DE SUCATA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA, REGINALDO ROSA: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 01415-2006-058-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: Rodo Jumbo Transporte Rodoviário Ltda. [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 087638/D ] Rodo Jumbo Transporte Rodoviário Ltda., Sérgio Rodrigues Gomes: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 00897-2007-032-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: Associação Congregação de Santa Catarina - Casa de Saúde São José [Adv. Flavia Sant Anna OAB:RJ 065122/D AB:EM 000008/D ] Associação Congregação de Santa Catarina - Casa de Saúde São José: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 01988-1995-057-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS MATHIAS E OUTRO S AB:RJ 022105/D AB:RJ 075486/D AB:RJ 075486/D AB:RJ 022105/D ] MARCOS ANTONIO DOS SANTOS MATHIAS, BANCO BRADESCO S/A: por unanimidade, dar parcial provimento a ambos os recursos. Quanto aquele interposto pelo reclamado, para excluir da condenação o pagamento da parcela denominada ajuda de custo alimentação prevista em norma coletiva e as horas extraordinárias referentes a 7 e 8 hora laborada. No que tange ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, para alterar a jornada fixada na sentença, quanto aos dias denominados como normais, fixando o horário de entrada as 08 horas, permanecendo inalterados os demais horários de saída fixados pela sentença, e acrescer a condenação a devolução dos valores indevidamente descontados a titulo de caixa beneficente e seguro de coletivo, de acidentes pessoais e de vida. Rearbitrado o valor das custas em R$ 600,00, calculadas sobre o valor arbitrado a condenação de R$ 30.000,00. \r\n\r\nProc. 00522-2006-501-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: New Baby Serviços de Terapia Intensiva Neo-Natal e Pediatria Ltda [Adv. Marco Aurélio Lopes Cancado OAB:RJ 103752/D AB:RJ 093479/D ] New Baby Serviços de Terapia Intensiva Neo-Natal e Pediatria Ltda, Hellen Campelo da Silva: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 00895-2005-045-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 014677/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, David Miranda Bittencourt: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 01637-2005-035-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: Ronaldo Wagner Gomes da Silva E OUTRO S AB:RJ 015826/D AB:RJ 030069/D AB:RJ 015826/D AB:RJ 030069/D ] Ronaldo Wagner Gomes da Silva, Elétrica Cordovil Ltda.: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 00500-2007-073-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. José Roberto Borges OAB:RJ 056635/D AB:RJ 039529/D ] Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, Paulo Cesar Tannis: por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração, para sanar a omissão verificada e deferir-lhe a gratuidade de justiça, ficando assim, isento do recolhimento das custas processuais, sem, contudo, imprimir-se efeito modificativo ao julgado. \r\n\r\nProc. 00732-2006-071-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: Companhia Distribuição do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 105041/D AB:RJ 033171/D ] Companhia Distribuição do Rio de Janeiro - CEG, José Carlos da Conceição, Oxigênio Técnica e Equipamentos Ltda.: por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do apelo, por intempestividade rejeitar a preliminar de ilegitimidade ad causam e, no mérito, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 00952-2006-073-01-00-1 - 07a. Turma - Rcte: Jorge Luiz Franca [Adv. Carmen Lúcia Rodrigues Barros Braga OAB:RJ 043809/D AB:RJ 049479/D ] Jorge Luiz Franca, Telemar Norte Leste S.A.: por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para condenar a reclamada ao pagamento de diferenças do adicional de insalubrida de. Custas de R$ 300,00, em reversão, pela ré, apuradas sobre R$ 15.000,00. \r\n\r\nProc. 01389-2006-058-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: Cileide da Silva [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 107156/D AB:RJ 030530/D AB:RJ 073590/D ] Cileide da Silva, Banco do Brasil S.A., Brasil Veiculos Cia. de Seguros, Novezala Consultoria Ltda.: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 00656-2006-035-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: Edilberto de Souza Henriques [Adv. José Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 092784/D ] Edilberto de Souza Henriques, Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac: por unanimidade, conhecer do recurso, concedendo ao reclamante o beneficio da gratuidade de justiça e, com isso, rejeitar a preliminar de deserção argüida em contra-razoes; e, no mérito, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 00068-2002-065-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: ASSOCIACAO SEGURADOS DO BRASIL [Adv. José Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 089706/D ] ASSOCIACAO SEGURADOS DO BRASIL, CRISTIANE DOS SANTOS ALMEIDA: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 01105-2002-065-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: JANILSON FRANCA VIEIRA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 014644/D ] JANILSON FRANCA VIEIRA, TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA: por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para condenar a reclamada no pagamento de horas extraordinárias, eis que existem diferenças de horas suplementares em seu favor, consideradas como tais as excedentes da 6 diária e 30 semanal. \r\n\r\nProc. 00613-2006-038-01-00-8 - 07a. Turma - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aziel Magno Felipe Vasconcelos: unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação a multa do art. 477 da CLT e o pagamento de indenização pelo uso indevido da imagem. \r\n\r\nProc. 00947-2006-043-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: Rogério Rodrigues [Adv. Maria da Conceição Vaz Madureira OAB:RJ 085212/D AB:RJ 030397/D ] Rogério Rodrigues, Cobra Computadores e Sistemas Brasileiros S.A.: por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar provimento ao recurso, para, afastando a prescrição, condenar a reclamada no pagamento das diferenças do acréscimo pecuniário de 40% sobre os depósitos do FGTS e excluir da condenação o pagamento de honorário s advocaticios. Custas pela ré, no valor de R$ 290,00, calculadas sobre R$ 14.500,00, valor da causa. \r\n\r\nProc. 01474-2006-051-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Imprinta Express Gráfica Editora Ltda. E OUTRO S AB:RJ 016198/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 016198/D ] Imprinta Express Gráfica Editora Ltda., Sandra Guimarães de Sá: por unanimidade, não conhecer dos recursos. \r\n\r\nProc. 00126-2007-070-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:SP 152046/D AB:RJ 061805/D AB:SP 152046/D AB:RJ 016162/D ] União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, DR Marketing Promocional Importação e Comercio Ltda., Tatiana Rodrigues Pereira: por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, dar parcial provimento aos recursos ordinários interpostos pelos réus, para excluir da condenação o pagamento do labor realizado no domingo. \r\n\r\nProc. 00955-2007-082-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: Carlos Eduardo Bellizzi E OUTRO S AB:RJ 068527/D AB:RJ 057570/D AB:RJ 057570/D AB:RJ 068527/D ] Carlos Eduardo Bellizzi, Rozena Ferreira Jatoba: por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto pelo réu, para determinar seja excluída da condenação a multa imposta pelo não cadastramento da autora no PIS e dar parcial provimento ao recurso adesivo interposto pelo autor, para deferir a integração dos valores pagos a titulo de alimentação a remuneração do reclamante, consoante apurado em regular liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 00197-2005-047-01-00-8 - 07a. Turma - Rcte: Corona Club Bar e Restaurante Ltda. ME [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 069669/D ] Corona Club Bar e Restaurante Ltda. ME, Patrícia Pereira Leite: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 01044-2000-033-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: ADELCLES SILVA DE ALBUQUERQUE [Adv. Luís Carlos Dourado Mafra OAB:RJ 069680/D AB:RJ 013094/D ] ADELCLES SILVA DE ALBUQUERQUE, S.A. VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE - Em Recuperação Judicial: por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto e condenar o agravante ao pagamento de multa por litigancia de má-fé de 10% sobre o valor da causa, com fundamento nos incs II e V do art. 17 do CPC. \r\n\r\nProc. 00817-2007-067-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: Antônio Estevam Peixoto [Adv. Sérgio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 051969/D ] Antônio Estevam Peixoto, Furnas Centrais Elétricas S.A.: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 00005-2007-057-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 115694/D ] Sendas Distribuidora S.A., Maria Nadia Pereira: por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto. \r\n\r\nProc. 00625-2007-080-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: Maternal e Jardim Cachinhos de Ouro Ltda. [Adv. Claudia Silva da Cruz OAB:RJ 068412/D AB:RJ 043593/D ] Maternal e Jardim Cachinhos de Ouro Ltda., Margarete Pereira de Souza: por unanimidade, não conhecer do recurso por insuficiência de alçada. \r\n\r\nProc. 00960-2007-077-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otávio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 079932/D ] Supermercados Mundial Ltda., Marilza Lúcia dos Santos: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 00642-2005-057-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: Matrix Internet S.A. [Adv. Mário Cláudio Gonçalves Roballo OAB:RJ 099133/D AB:RJ 016454/D IM \r\n\r\nProc. 01553-2004-045-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 064935/D AB:RJ 125491/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA, JOSE AURINO BARBOSA DA SILVA, Cte- Técnica de Eletricidade Ltda.: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nId: 533534" ] } } }, "Secretaria da 8ª Turma": { "Gabinete do Juiz Convocado nº3 - Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira": { "Atos": { "534743": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "JUIZ CONVOCADO MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00350-2006-022-01-00-1 RO J 061118 D J 033000 D ). - “por maioria, dar provimento ao recurso, para, reformando a sentença, julgar improcedente o pedido de diferenças de complementação de aposentadoria, vencida a Desembargadora Relatora, que justificará seu voto por força de orientação do C. TST. Invertem-se os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para condenação e custas..”\r\n\r\n00808-2006-021-01-00-6 RO J 113716 D J 111950 D ). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00834-2006-022-01-00-0 RO J 072842 D J 0130804 D ). - “por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso.”\r\n\r\n01158-2007-025-01-00-2 RRPS J 099328 D J 003846 D ). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. Sentença primária pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum.”\r\n\r\n01965-1999-023-01-00-1 AP J 047967 D J 001190 B ). - “por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pinto Ferreira\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 534743" ] } } }, "Secretaria da 9ª Turma": { "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": { "Atos": { "534210": [ "IIIF - TRT - Despachos", "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00720-2007-051-01-00-7 - 09a. Turma - Agte: Pedro Americo Borges Lousada [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos OAB:RJ 062734/D AB:RJ 070083/D ] Edinilson do Nascimento Cerqueira: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01069-2004-051-01-00-0 - 09a. Turma - Rcte: MUNICIPO DO RIO DE JANEIRO [Adv.] Rcdo: SELMA FREIRE DA SILVA [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel OAB:RJ 113697/D ] SELMA FREIRE DA SILVA: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00057-2007-056-01-00-2 - 09a. Turma - Rcte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D AB:RJ 090100/D ] Andre Nunes Ferreira: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01506-2006-042-01-00-6 - 09a. Turma - Rcte: Vivo S/A E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 116066/D AB:RJ 116066/D AB:RJ 060863/D AB:RJ 016162/D ] Gabriel Ferreira Eich, Personale Consultoria e Treinamento Ltda.: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nId: 534210" ], "534171": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00341-2007-077-01-00-0 (RO) - Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: EMPRESA MUNICIPAL DE MULTIMEIOS LTDA. - MULTI RIO (Dr. Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ 2683-A) - Recorridos: 1º- REGINA CELIA LEMOS SILVA (Drª. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB/RJ 79901-D); 2º- COOPCEM - COOP. PREST. SERVS. CENOGRAFIA APOIO ARTES CENICAS LTDA (Sem adv. nos autos) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencido o Exmo. Sr. Relator quanto ao tópico relativo à responsabilidade subsidiária.”\r\n\r\n00579-2007-074-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: EMMANUEL CASTANHA FERREIRA (Dr. Sebastiao de Souza OAB/RJ 351-D) - Recorridos: 1º- CAXIA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Drª. Alzira Ilda da Silva OAB/RJ 62945-D) e 2º- FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues OAB/RJ 61118-D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00858-2007-081-01-01-0 (AI) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Agravante: TELSUL SERVIÇOS S.A.(Dr. Jose fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439-D) – Agravado: JOSE BERTO LUCAS (Dr. Joel Gomes Soares Junior - OAB/RJ 94568-D) - “..., por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nQuebra 00942-2005-060-01-01-1 (AI) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Agravante: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Dr.Luiz Fernando S. de Magalhães Couto - OAB/RJ 20863-D) – Agravados: JULO DE MIRANDA E OUTRO(S) (Dr. Sergio Galvão - OAB/RJ 21332-D) - “..., por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento por irregularidade de representação e na formação do seu instrumento.”\r\n\r\n01469-2002-064-01-00-0 (RO) - Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: CLEBER DE SOUZA CARDOSO (Dr. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB/RJ 80691-D) - Recorrido: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283-D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, conceder provimento ao recurso. Restou vencido o Exmo. Sr. Relator, que votou pelo não provimento do recurso.”\r\n\r\n01624-2005-070-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1- REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO (Municipio do Rio de Janeiro) e 2- MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist.: Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) - Recorridos: 1-CLOVIS DOS SANTOS RIBEIRO (Dr. Marcio Cesar Fernandes de Aguiar Vasconcellos OAB/RJ 84825-D/Sindicado dos Empregados em Empresas de Segurança e Vigilancia do MRJ) e 2-FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. (Local incerto e nao sabido) - “... por unanimidade, não conhecer da remessa oficial; conhecer do recurso voluntário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n00747-2005-053-01-01-3 (AI) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Agravante: VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S.A.(Drª. Rita de Cassia Marchi Mendonça - OAB/RJ 107355-D) – Agravado:FABIO DE ASSIS LOURDES SANTIAGO (Drª. Adriana dos Anjos Carvalho - OAB/RJ 123978-D) - “..., nego seguimento ao agravo de instrumento, por insuficiência de traslado...”\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n01624-2005-070-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1- REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO (Municipio do Rio de Janeiro) e 2- MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist.: Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) - Recorridos: 1- CLOVIS DOS SANTOS RIBEIRO (Dr. Marcio Cesar Fernandes de Aguiar Vasconcellos OAB/RJ 84825-D/ Sindicado dos Empregados em Empresas de Segurança e Vigilancia do MRJ) e 2-FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. (Local incerto e nao sabido), faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica intimado FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA , que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência do acórdão: “...por unanimidade, não conhecer da remessa oficial; conhecer do recurso voluntário e, no mérito, negar-lhe provimento.” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 534171" ], "534299": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 00540-2007-013-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Lucia Serra [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marco Vinicio de Souza Cerqueira [Adv. Fernando de Sousa Rego (OAB: RJ 40636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Marco Vinicio de Souza Cerqueira, Rcte Maria Lucia Serra\r\n\r\nTomarem as partes ciência do Acórdão de fls.37/38: \"... , por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 01706-2005-021-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Intercontinental Comercio de Alimentos [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nRcdo: Arildes Luiz de Santana [Adv. Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira (OAB: RJ 125731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Arildes Luiz de Santana, Rcdo Intercontinental Comercio de Alimentos\r\n\r\nTomarem as partes ciência do Acórdão de fls. 105/106: \"..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nId: 534299" ] } }, "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": { "Atos": { "534202": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nRO - 00100-2007-224-01-00-1 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: ADRIANO DE FRANÇA BRASIL (Dr. Deliro Batista da Silva - OAB/RJ 84862/D) - Recorridas: I - AUTOSERV PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS SOCIEDADE COOPERATIVA LTDA. (Dr. Paulo Roberto Vasconcelos - OAB/RJ 86215/D), II - COOPERATIVA DE ENVASADORES E EMBALADORES E SERVIÇOS LTDA. - COOPENVASE (embargante) (Dra. Maria Clenice de Mattos Carvalho - OAB/RJ 58852/D) e III - PHITOTERAPIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA. (Dr. Antonio Jose Feijo do Nascimento - OAB/RJ 33700/D) - \"... por unanimidade, conhecer de ambos os Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nAI - 00112-2006-070-01-01-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: JOÃO ROBERTO CARDOSO (Dr. Fabio Maia Cortes - OAB/RJ 128742/D) - Agravada: NA MORAL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS EMPREENDIMENTOS LTDA. (Dr. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes - OAB/RJ 98098/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do presente agravo, por não instruído adequadamente.\"\r\n\r\nRO - 00353-2007-042-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (em recuperação judicial) (Dra. Bianca Souza Sant Anna - OAB/RJ 109581/D) - Recorrido: HONORIO EGIDIO GOMES (Dr. Helio Vidal - OAB/RJ 43668/D) - \"... por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 00414-2006-057-01-00-8 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira - OAB/RJ 35271/D) - Recorridos: I - MARÍLIA VILETE FELICIANO MANOEL (Dr. Denise César Chaves - OAB/RJ 91774/D) e II - SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (sem advogado nos autos) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nAP - 00596-2006-070-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Dr. Rafael Guimarães Vieites Novaes - OAB/RJ 121527/D) - Agravado: REINALDO RAMOS DINIZ (Dr. Carlos Alberto Muniz de Oliveira e Silva - OAB/RJ 51289/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, conceder-lhe provimento para afastar a intempestividade pronunciada e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que seja apreciado o mérito dos Embargos à Execução de fls. 166/74. Custas de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), na forma do at. 789-A, IV, da CLT.\"\r\n\r\nRRPS - 00716-2007-042-01-00-8 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: DEVANAGUIR BARELLI RODRIGUES (Dr. Moises Pereira Alves - OAB/RJ 66503/D) - Recorrida: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 45513/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe provimento para, afastada a prescrição, condenar a reclamada ao pagamento, tão-somente, da diferença do valor da indenização compensatória decorrente dos expurgos inflacionários, a ser apurada em liquidação. Inverteu-se o ônus da sucumbência quanto às custas, mantido o valor fixado na r. sentença de origem, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. O ilustre Procurador do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nRO - 00747-2004-066-01-00-6 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Dr. Jose Perez de Rezende - OAB/RJ 22019/D) e II - BELKISS VASCONCELOS DE OLIVEIRA SIQUEIRA (Dr. Luiz Fernando Guedes - OAB/RJ 48355/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer os Recursos, rejeitar a preliminar de nulidade suscitada, e, no mérito, negar provimento ao Recurso da Reclamada e conceder provimento ao Recurso da Reclamante, para condenar a Ré ao pagamento dos feriados trabalhados, acrescido do adicional de 100% (cem por cento), independentemente da gama salarial já inserta na contraprestação decorrente da paga pelo dia destinado a repouso.\"\r\n\r\nRO - 00788-2006-223-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418/D) - Recorrido: ANTONIO PEDRO BARROS (Dr. Jose Rinaldo da Silva - OAB/RJ 51498/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto, rejeitar a preliminar de extinção do feito pela ocorrência da coisa julgada e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento apenas para excluir da condenação a verba honorária.\"\r\n\r\nAP - 01022-2000-049-01-00-6 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: JOILMA RIBEIRO GOMES LIRA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada - OAB/RJ 51854/D) - Agravado: BANCO ITAÚ S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo interposto e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para determinar que a correção monetária observe, como época própria, o último dia do mês da prestação dos serviços. Custas de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), pela Executada, na forma do art. 789-A, IV, da CLT.\"\r\n\r\nAP - 01102-2007-076-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: FIAMMETTA RESTAURANTE E BAR S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) - Agravado: MARCOS DOMINGOS LIMA (Dr. Fabio Rodrigo Conde - OAB/RJ 86113/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), na forma do art. 789-A, IV, da CLT.\"\r\n\r\nRO - 01149-2007-053-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA. (Dr. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto - OAB/RJ 73692/D) - Recorrida: SHEYLA DA COSTA OLIVEIRA (Dr. Luiz Carlos Floriano da Costa - OAB/RJ 58188/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de extinção do processo por insubmissão da demanda à Comissão de Conciliação Prévia e, no mérito, conceder-lhe provimento para reconhecer a dispensa motivada como causa da extinção do contrato de trabalho, bem como para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais e, bem assim, de aviso prévio, FGTS e indenização compensatória de 40% (quarenta por cento) e guias para percepção de seguro-desemprego.\"\r\n\r\nRO - 01195-2005-062-01-00-9 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - Recorrido: EMANUEL DE JESUS BARROS DA COSTA (Dr. Jose Carlos da Silva - OAB/RJ 95097/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, apenas para excluir da condenação a verba referente aos honorários advocatícios, por não atendidos os pressupostos na Lei nº 5584/70.\"\r\n\r\nRO - 01274-2006-066-01-00-6 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: HILDA ROCHA DA SILVA (Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Petróleo do Estado do Rio de Janeiro - SINDIPETRO) - Recorridos: I - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051/D) e II - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB/RJ 81617/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto, tendo por prejudicada a insólita tentativa de renovação das preliminares sequer objetivamente reiteradas nas contra-razões e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino quanto ao mérito. O ilustre Procurador do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nRO - 01280-2006-043-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: ELLEN DE ALMEIDA (Dr. Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ 62575/D) - Recorrido: COMISSARIA AÉREA DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Dr. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza - OAB/RJ 84012/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para declarar nula a iniciativa demissional da autora e condenar a reclamada ao pagamento dos títulos resilitórios pretendidos, tais como aviso prévio, férias vencidas de forma simples (2005/2006) e proporcionais (2/12), acrescidas do terço constitucional, 13º salário proporcional (8/12), além da entrega das guias do FGTS e pagamento da indenização compensatória, bem como das guias para percepção do seguro-desemprego, observada a dedução das parcelas pagas sob idêntico título.\"\r\n\r\nRO - 01287-2005-069-01-00-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: CLÁUDIA GAMBOA MATTOS DE SOUZA (Dr. Luis Paulo da Costa Peixoto - OAB/RJ 82343/D) - Recorridos: I - TECNOCOOP SISTEMAS COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA. (Dr. Osvaldo Brilhante Filho - OAB/RJ 90419/D) e II - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA. (Dr. Osvaldo Brilhante Filho - OAB/RJ 90419/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para declarar a existência de vínculo de emprego da autora com a primeira reclamada, impondo-se a anotação da CTPS pelo período compreendido entre 12/08/1988 e 30/09/2003, na função de digitadora, com o último salário de R$ 439,96, observada a variação constante de fls. 198, e condenar as rés, solidariamente, ao pagamento das férias (2000/2001; 2001/2002 e 2002/2003, integrais, e 2/12 avos de 2003) e décimos terceiro salários (2000; 2001; 2002, integrais e 10/12 avos de proporcionais de 2003), nos depósitos do FGTS, acrescido da indenização adicional de 40%, no pagamento da indenização compensatória do seguro-desemprego, da multa do § 8º do art. 477 da CLT e do aviso prévio indenizado, observada a prescrição qüinqüenal pronunciada na r.sentença, fixando o termo a quo em 27/09/2000, exceto no que se refere ao FGTS, cuja prescrição é trintenária.\"\r\n\r\nRO - 01414-2005-034-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: EDIO ALMEIDA (Dra. Sueli Peixoto de Melo - OAB/RJ 70386/D) - Recorrido: TONINHO TUR TRANSPORTES LTDA. (Dr. Walter Pinheiro Neves - OAB/RJ 60816/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso Ordinário interposto, acolher a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e, em conseqüência, determinar o retorno dos autos a MM. Vara de origem para que, reaberta a instrução e ouvida a testemunha indicada pelo Reclamante, prolate o D. Juízo originário outra decisão, como então entender de direito.\"\r\n\r\nRRPS - 01427-2006-071-01-00-0 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: CHAFIC WAGNER ROSA DE SOUSA (Dr. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB/RJ 35577/D) - Recorrida/embargante: RECUPERADORA BID DE CABEÇOTES LTDA. (Dra. Cristina Fernandes Alves Espingarda - OAB/RJ 74640/D) - \"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do embargado, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra.\"\r\n\r\nRO - 01608-2004-072-01-00-1 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: PAULO RICARDO DE SOUZA NEVES (Dra. Simone Almeida da Silva - OAB/RJ 84746/D) - Recorridos: I - CRISCO COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. (Dr. Americo Jose Souza - OAB/SP 35176/D) e II - YOKI ALIMENTOS S.A. (Dr. Marcio Barbosa - OAB/RJ 16090/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 01637-2001-066-01-00-9 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - Recorrido: LINO CARLOS DA MATA (Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações Postal e Telegráfica, Similares e Operadores de Mesa Telefônica do Estado do Rio de Janeiro) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento dos reflexos do adicional de periculosidade sobre os repousos semanais remunerados, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, que restou vencido quanto aos honorários advocatícios e, ainda assim, redigirá o acórdão.\"\r\n\r\nRO - 01643-2006-050-01-00-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: CARLOS ALBERTO PINTO SENO (Dr. Oswaldo Gonçalves de Carvalho - OAB/RJ 75995/D) - Recorrido: TRANSLINE TRANSPORTE LTDA. (Dr. Alexandre Rossi Jullien - OAB/RJ 99253/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 02160-2005-223-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: TURISMO TRANSMIL LTDA. (Dr. Narciso Gonçalves dos Santos - OAB/RJ 25940/D) - Recorrido: FABIO DOS SANTOS MONTEIRO (Dr. Jose Luiz Alves de Oliveira - OAB/RJ 73773/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de extinção por insubmissão à Comissão de Conciliação Prévia e, no mérito, conceder-lhe provimento para julgar Improcedente o pedido. Inverteu-se o ônus da sucumbência quanto às custas, mantida a alçada e dispensado o Reclamante do pagamento de custas, ante a gratuidade de justiça ora concedida na forma do art. 790, §3º da CLT.\"\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nRO - 00118-2006-046-01-00-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - TELEMAR LESTE S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 45513/D) e II - LAERCIO JOSE DOS SANTOS FILHO (Dra. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ 101856/D) - Recorridos: I - LAERCIO JOSE DOS SANTOS FILHO (Dra. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ 101856/D), II - TELEMAR LESTE S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 45513/D) e III - SPF ENGENHARIA LTDA. (sem advogado nos autos) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso adesivo oposto pelo reclamante; conhecer do recurso interposto pela segunda reclamada, e, no mérito, por maioria, conceder provimento ao recurso da segunda ré (Telemar) para excluir da condenação a subsidiariedade a ela imposta, julgando o feito improcedente em relação a esta.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 534202" ], "534203": [ "IIIF - TRT - Editais de Intimação", "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nRO - 00118-2006-046-01-00-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - TELEMAR LESTE S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 45513/D) e II - LAERCIO JOSE DOS SANTOS FILHO (Dra. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ 101856/D) - Recorridos: I - LAERCIO JOSE DOS SANTOS FILHO (Dra. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ 101856/D), II - TELEMAR LESTE S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 45513/D) e III - SPF ENGENHARIA LTDA. (sem advogado nos autos) - Pelo presente fica intimada SPF ENGENHARIA LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência do v. acórdão de fls. 310/3: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso adesivo oposto pelo reclamante; conhecer do recurso interposto pela segunda reclamada, e, no mérito, por maioria, conceder provimento ao recurso da segunda ré (Telemar) para excluir da condenação a subsidiariedade a ela imposta, julgando o feito improcedente em relação a esta.\"\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Seção II, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 534203" ] } } }, "Secretaria da 10ª Turma": { "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": { "Atos": { "532378": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n00480-2004-242-01-00-3 - RO Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: PROCURADORIA GERAL FEDERAL - Recorrido: TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\n00636-2006-201-01-00-2 - RO -- Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca . Recorrente: EXPRESSO MERCURIO S.A. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20.283/D). Recorrido: FERNANDO LUIS SILVA PEREIRA (Dr. José Luiz de Oliveira Silva - OAB/RJ 72.429/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00739-2006-245-01-00-7 - RO Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: LUIZ PASSOS VENTURA ( Adv. Osorio Sergio de Souza Barros RJ 30698 D ).”...por unanimidade, acolher a preliminar suscitada em contra-razões e não conhecer do recurso, em face da irregularidade de representação, conforme fundamentação supra.”.\r\n\r\n00789-2006-491-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ( Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: J. L. M. TRANSPORTES E SERVICOS LTDA. ( Adv. Darin Jose Soares Fares RJ 73559 D ), VANDERLEI ANDRADE DE SOUZA ( Adv. Fernando de Andrade RJ 103716 D ).”...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação supra.”\r\n\r\n00815-2007-245-01-00-5 - RO Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ), IVANILSON MIRANDA DA CRUZ ( Adv. Luciano Macedo Guedes RJ 97610 D ) - Recorrido: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ), IVANILSON MIRANDA DA CRUZ ( Adv. Luciano Macedo Guedes RJ 97610 D ).”... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, conforme fundamentação supra.” \r\n\r\n01481-2004-301-01-00-8 - RO Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: PROCURADORIA DA UNIAO FEDERAL - Recorridos: EVERALDO OLIVEIRA ( Adv. Carmem Lucia Albina da Silva RJ 64989 D ), TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação supra.”\r\n\r\n01504-2002-204-01-00-3 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: HELIO ONOFRE DOS SANTOS ( Adv. Carlos Claudionor Barrozo RJ 73973 D ), DRIGOTEL SERVICOS TELEFONICOS LTDA.”... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, mantida a r, decisão originárioa por seus próprios termos e juridicos fundamentos.”\r\n\r\n01518-2005-431-01-00-9 - RO Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: UNIAO FEDERAL (INSS) (Procurador Procuradoria Geral Federal) - Recorrido: DEBORA REJANE MIGUENS DINIZ (Adv. Adriana Conceicao dos Santos RJ 126484 D ).”...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação supra.”\r\n\r\n01643-2005-431-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: AGRIMALDO DA COSTA PINTO JUNIOR ( Adv. Margareth Ferreira da Silva RJ 93665 D ) - Recorrido: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ).”...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, declarada a nulidade da sentença, determinar o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem a fim de que outra seja proferida como se entender de direito, conforme fundamentação supra.”\r\n\r\n01747-2006-322-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: ESPOLIO DE GERLES EDUARDO GOBBO REPRESENTADO POR NADIA REJANE MENEZES ( Adv. Raimunda Pereira de Araujo RJ 66894 D ) - Recorrido: MC PRESIDENTE DUTRA COMERCIO DE RELOGIOS LTDA (MONTE CARLO JOIAS) ( Adv. Rodrigo de Lima Casaes RJ 95957 D ).”,,,por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\n02053-2005-242-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: NITEROI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ) - Recorrido: MONICA SAGGESE NUNES ( Adv. Ataides Seabra RJ 92465 D ).”...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastando o reconhecimento do vínculo empregatício, julgar improcedente o pedido, invertidos os ônus da sucumbência, dispensada a autora de comprovar o recolhimento das custas processuais, nos termos da fundamentação supra.” \r\n\r\n02033-2005-201-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: INDUSTRIA DE REFRIGERANTES CAXIAS LTDA ( Adv. Daniela do Amaral Nunes RJ 88475 D ) - Recorridos: RAGI REFRIGERANTES LTDA ( Adv. Daniela do Amaral Nunes RJ 88475 D ), EUCLIDES DE OLIVEIRA PINTO NETO ( Adv. Afonso Lustosa Pires RJ 50614 D ).”...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da primeira reclamada, por deserto, na forma da fundamentação supra. “\r\n\r\n02124-2006-241-01-00-0 - RO Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: TNL CONTAX S/A ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), ALDALEA PEREIRA SILVA ( Adv. Gervasio Miguel RJ 1876 D ).”... por unanimidade, conhecer do o recurso, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\n02412-2006-241-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: EDITORA O FLUMINENSE S.A. ( Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos RJ 95411 D ) - Recorrido: BRUNO TINOCO TORRES ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ).”...”por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. “\r\n\r\n02468-2006-342-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: ARGENTINO DOMINGOS DE OLIVEIRA ( Adv. Ivanil Jacomo da Silva RJ 62024 D ) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ).”..;por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação supra”.\r\n\r\nRio de Janeiro,13 de maio de 2008\r\n\r\nJulieta Milhomem - Exc. Serv. Aux.\r\n\r\nId: 532378" ], "534279": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n00240-2007-030-01-00 5-RO Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca = Recorrente: MARIA LUCIA DEIRO DE ABREU (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ 51.854/D). Recorrido: BANCO ITAÚ S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16,162/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento,na forma da fundamentação supra. “\r\n\r\n00504-2006-064-01-00-7(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: ROSEMBERG AUGUSTO DA MATTA SANTOS (Dra. karla Graneiro Seixas Ribeiro - OAB/RJ 79901/D). Recorrido: CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 015925/D). “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por ROSEMBERG AUGUSTO DA MATTA SANTOS e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\n00707-2005-246-01-00-7 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Agravante: UNIÃO (INSS) PROCURADORIA GERAL FEDERAL - Agravado: CASA DOS MEUS AVOS LTDA ( Adv. Rogerio da Silva Fadel RJ 66165 D ).”...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o prosseguimento da execução das cotas previdenciárias, conforme fundamentação supra.” \r\n\r\n00985-2005-281-01-00-1 (RO) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: AMPLA S.A (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66.247/D). Recorrido: IVALENE FERREIRA DOS SANTOS (Dr. Max Daflon dos Santos - OAB/RJ 105989/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra, mantida a r. Sentença. “\r\n\r\n01250-2007-245-01-00-3 - RO Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: ELIANE OLIVEIRA DA CONCEICAO ( Adv. Marcelo Goncalves de Amorim RJ 98911 D ), SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: RH BRASIL SERVICOS TEMPORARIO LTDA. ( Adv. Claudio Brazil Vieira RJ 5564 D ), SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ), ELIANE OLIVEIRA DA CONCEICAO ( Adv. Marcelo Goncalves de Amorim RJ 98911 D ).”...por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada, por irregularidade de representação, conhecer do apelo da reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para fixar o valor da indenização por danos morais em R$ 12.000,00, e determinar que o período relativo à licença maternidade seja levado em consideração para efeito de cálculo dos haveres devidos à autora, majorado o valor da condenação para R$ 18.000,00, conforme fundamentação supra .”\r\n\r\nRITO SUMARISSIMO\r\n\r\n00508-2007-060–01-00-0(RRPS)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃ0) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: MAURO DA SILVA NETO (Dr. José Carlos de Castro Lisboa - OAB/RJ 98020/D). Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dra. Gilda Helena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ 35271/D).”...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por TELEMAR NORTE LESTE S.A. e, no mérito, rejeitá-los, conforme fundamentação supra.”\r\n\r\n00528-2007-025-01-00-0-4(RRPS) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Dr. Marcos Pinto da Cruz - OAB/RJ 52.719/D). MARILZA DA CUNHA LISBOA (Dra. Barbara Alves de Jesus da Silva - OAB/RJ107950/D; Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação a multa do artigo da CLT e dar parcial provimento ao recurso adesivo do reclamante para fixar sua remuneração em R$ 370,00 (trezentos e setenta reais) e a data do início do contrato de emprego em 17/02/2006, mantido o valor fixado à condenação, nos termos da fundamentação supra. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n01041-2007-055-01-00-0(RRPS)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: ANA LUCIA CARRERA (Dr. Elias Khalili Boukai - OAB/RJ 105.273;D). Recorrida: MARIA DO CARMO QUINTINO (Dra. Adriana Mattos Magalhães da Cunha - OAB/RJ 78707/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por MARIA DO CARMO QUINTINO e, no mérito, rejeitá-los nso termos da fundamentação supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008\r\n\r\nJulieta Milhomem - Exc. Serv. Aux\r\n\r\nId: 534279" ], "534278": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n00162-2005-068-01-00-0 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Comlurb - Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Dra. Vilma Oliveira de Oliveira RJ 015937 D J 095704 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantida a r. sentença, por seus próprios termos e jurídicos fundamentos, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\n00237-2005-471-01-00-8 - RO - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro - CERJ ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda ( Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior MT 122757 D ), Osvaldino Dyonisio Matos ( Adv. Renan Dyonisio Matos RJ 120921 D ).” ... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\n00292-2006-343-01-00-1 - RO Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Richard Douglas Reis ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ) - Recorrido: Usiminas Mecanica S/A ( Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad RJ 73089 D ). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\n00349-2007-047-01-00-4 RO J 128620 D J 071688 D ). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para retirar da condenação o pagamento da indenização por danos morais, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\n00424-2005-342-01-00-8 - RO - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Josmar Tavares da Silva ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: F R Brandao ME ( Adv. Marco Antonio Almeida Canuto RJ 74375 D ). “... por unanimidade, conhecer o recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\n00713-2007-024-01-00-2 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Jose Faraco (Dr. Alfredo Jose da Silva Netto RJ 001106 B J 013051 D J 081617 D ). “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por José Faraco e, no mérito rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\n00842-2007-246-01-00-4 - RO - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Josiane Viana da Silva Lima ( Adv. Paulo Ribeiro RJ 30611 D ). “... por unanimidade conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\n00951-2003-010-01-00-1 - AP - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Agravante: Paulo Giovanni Mario Montanari ( Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza RJ 35910 D ) - Agravado: Leonardo Ferreira Do Nascimento ( Adv. Sergio Paulo Correa de Mello RJ 39705 D ). “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\n00977-2005-059-01-00-8 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: Valdeque Santana Goulart (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 076481 D J 070898 D J 076481 D ). “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Tel Transportes Estrela S.a. e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\n01120-2006-028-01-00-8 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Jorge Luis Silva de Oliveira (Dra. Fernanda Seara da Silva RJ 0119336 D J 072500 D ). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\n01241-2005-004-01-00-9 - RO - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo RobertoCapanema Da Fonseca - Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Roselene Amaral Dias RJ 106895 D ) - Recorrido: Damiao Costa Silva ( Adv. Fernando Correa Lima RJ 30232 D ). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, pronunciando a prescrição, extinguir o processo com resolução de mérito, invertidos os ônus da sucumbência, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\n01515-2005-201-01-00-7 - RO - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Adelair Muniz ( Adv. Carlos Assis Fernandes RJ 72582 D ), WKR COMERCIO E SERVICOS ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ). “... por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, por não-cabível, conhecer do recurso do Município de Duque de Caxias e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra, mantida a r. Sentença.”\r\n\r\n02033-2005-201-01-00-4 - RO - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Industria de Refrigerantes Caxias Ltda ( Adv. Daniela do Amaral Nunes RJ 88475 D ) - Recorrido: Ragi Refrigerantes Ltda ( Adv. Daniela do Amaral Nunes RJ 88475 D ), Euclides de Oliveira Pinto Neto ( Adv. Afonso Lustosa Pires RJ 50614 D ). por unanimidade não conhecer o recurso ordinário da primeira reclamada por deserto, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nFrederico Cesar P. Gonçalves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 534278" ], "532400": [ "IIIF - TRT - Editais de Intimação", "10ª T U R M A\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nProc.01504-2002-204-01-00-3(AP)- Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A.. Agravados: HELIO ONOFRE DOS SANTOS (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255/A). DRIGOTEL SERVIÇOS TELEFONICOS LTDA. (-) \r\n\r\nPela presente fica intimada a reclamada/agravada, DRIGOTEL SERVIÇOS TELEFONICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência do Acórdão proferido pela Decima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, em Sessão realizada no dia 30 de abril de 2008, (“... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na secretaria da Decima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, localizada na Av. Presidente Antônio Carlos 251, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril 2008.\r\n\r\nJulieta Milhomem\r\n\r\nEx.Serv.Aux.\r\n\r\nId: 532400" ] } }, "Gabinete do Desembargador JosÉ Ricardo Damião de Araújo Areosa": { "Atos": { "534385": [ "IIIF - TRT - Expediente", "10ªTURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00017-2007-075-01-00-9 (RRPS/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: CLÍNICA SÃO JOÃO LTDA. (assistida pelo ilustre advogado Dr. WILSON LUIS FARES, OAB/RJ - 73.350/D). Embargado: EDUARDO LEAL DA SILVA (assistido pelo ilustre advogado Dr. MARCELO SILVEIRA DA SILVA, OAB/RJ - 96.440/D). Ao Embargado: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias.\"\r\n\r\n00474-2006-018-01-00-8 (RO/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: BANCO BRADESCO S.A. E BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (assistido pelo ilustre advogado JOSÉ PEREZ DE REZENDE - OAB/RJ 22019/D). Embargado: VANIA SUELI BARCELLOS BRAGANÇA (assistida pela ilustre advogada ANA BEATRIZ PINTO STEINACHER - OAB/RJ 61805/D) .Ao Embargado: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias.\"\r\n\r\n00585-2006-411-01-00-2 (RRPS/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante UNIÃO FEDERAL - substituta do INSS (assistida pela PROCURADORIA GERAL FEDERAL). Embargados: DAISY CRISTINA DE ALMEIDA (assistida pelo Dr. Elomir Maurício , OAB/RJ 99623/D) e CENTRO MÉDICO ODONTOLÓGICO E LABORATÓRIO DE PRÓTESE BACARÁ - CEMOLPRO. Aos Embargados: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias.\"Prazo sucessivo.\r\n\r\n00667-2006-030-01-00-2 (RRPS/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: TELEMAR S/A (assistida pelo ilustre advogado Dr. CARLOS EDUARDO BOSISIO, OAB/RJ - 16.162/D) . Embargado: MÁRCIO HENRIQUE CARVALHO DE SOUZA (assistido pelo ilustre advogado Dr. SÉRGIO GUSTAVO RODRIGUES PORTO, OAB/RJ - 97.960/D). Ao Embargado: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias.\"\r\n\r\n01045-2006-073-01-00-0 (RO/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: BANCO ITAÚ SA (assistido pelo ilustre advogado CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16.162/D). Embargado: LUIZ ALBERTO FERNANDES DE SENA (assistido pelo ilustre advogado PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA - OAB/RJ 51854/D), . Ao Embargado: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias.\"\r\n\r\n01367-2007-051-01-00-2 (RO/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: VEM MANUTENÇÃO E ENGENHARIA S.A. (assistida pelo ilustre advogado PEDRO LANARI NELSON DE SENNA - OAB/RJ 76.022/D). Embargado: CLÁUDIA MARIA DOS SANTOS DE MIRANDA (assistida pelo ilustre advogado ELDRO RODRIGUES DO AMARAL - OAB/RJ 21.111/D). Ao Embargado: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias.\"\r\n\r\n01591-2006-025-01-00-7 (AP/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: RAYMUNDO BERNARDINO PIRES (assistido pelo ilustre advogado Dr. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU, OAB/RJ - 65.963/D). Embargado: ROBERTO DOS SANTOS (assistido pelo ilustre advogado Dr. PLÍNIO MARCOS MONTANHA RAMOS, OAB/RJ - 80.317/D). Ao Embargado: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias.\"\r\n\r\n01833-2003-006-01-00-1 (RO/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (assistido pelo ilustre advogado CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ 49479/D). Embargado: MARIA ÂNGELA MACHADO PUPO NOGUEIRA (assistida pela ilustre advogada REGINA MESQUITA PARADA - OAB/RJ 24086/D). Ao Embargado: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias.\"\r\n\r\nEleutéria Branco Oliveira\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 534385" ], "534162": [ "IIIF - TRT - Expediente", "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n00005-2003-073-01-00-8 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes e Recorridos: LUIZ CARLOS DA SILVA PINNA (Dr. Marcello Lima - RJ 074166 D) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - RJ 049479 D). \"...por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) aplica-se a Súmula 6, VIII do TST, sendo indevida a equiparação, uma vez que as vantagens pessoais são intransferíveis; II) o reclamante não logrou êxito em comprovar que tivesse aderido ao Plano de Incentivo de Rescisão Contratual dentro do prazo estipulado, não se desincumbindo, portanto, do ônus que lhe competia; III) o artigo 790 § 3º, da CLT permite a concessão, de ofício, da gratuidade de justiça ao hipossuficiente. Admitir o recurso interposto pelo reclamando e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que caberá a reclamada proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos ao imposto de renda - (Provs. nºs 02/1.993, 01/1.996 e 03/2.005 da CG/TST e Súmula nº 368/TST), os quais serão abatidos do montante a ser pago à parte autora. Negar provimento ao recurso quanto à jornada suplementar, uma vez que o autor desincumbiu-se do ônus da prova que lhe competia, por meio da prova testemunhal produzida. Acrescida à condenação da reclamada o pagamento dos honorários advocatícios, inteligência do item I, do Enunciado nº 79, aprovado na 1ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho, realizada no Tribunal Superior do Trabalho em 23/11/07, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor arbitrado na execução, ressalvado o entendimento do Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante. Aplica-se, in casu, os critérios de cálculo lançados na fundamentação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00034-2007-342-01-00-0 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA - Recorrente: JULIO IGNACIO DE SOUZA (Adv. Douglas Maia Carvalho RJ 110656 D). Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - RJ 20283 D). \"...por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário do reclamante e, no mérito, pelos seguintes arrimos: I) incumbe ao ex-empregado comprovar cabalmente nos autos da reclamatória trabalhista, a interrupção específica acima ventilada, para fins de aproveitamento do marco prescricional dela decorrente, sob pena de se adotar a marcação prescricional genérica, a contar da publicação da Lei Complementar n° 110/2001 ou do trânsito em julgado de decisão proferida em Vara Federal, que reconheceu o direito à correção monetária relativa aos próprios expurgos; II) verifica-se, in casu, que o reclamante, de fato, ajuizou ação na Justiça Federal em face da Caixa Econômica Federal. A sentença proferida pela 1º Juizado Federal de Volta Redonda reconheceu o direito à atualização do saldo da conta vinculada do reclamante. Entretanto, o documento ora juntado pelo autor, além de não se tratar de documento novo, o que não justifica a sua juntada na fase recursal, conforme entendimento consagrado na Súmula 08 do TST, não é prova do comentado trânsito em julgado; III) não havendo prova nos autos do trânsito em julgado da ação movida pelo reclamante em Vara Federal e, ainda, sendo certo que os depósitos feitos pela Caixa Econômica Federal, na conta vinculada do reclamante oriundos daquelas demandas individuais movidas pelos ex-empregados face a Caixa Econômica Federal em Juízos Federais, não interrompem a prescrição, forçoso se proclamar a prescrição, uma vez que, quando do ajuizamento da presente reclamatória, já havia ultrapassado o biênio a contar da publicação da Lei Complementar n° 110/2001 (Aplicação da Orientação Jurisprudencial n° 344 do SDI-1 do TST), NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00061-2006-030-01-00-7 (RO/ED) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente/embargante: TELSUL SERVIÇOS S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439/D). Recorrido: WANDERSON PINTO SOARES (Dra. Jackeline Acris Borges de Moraes - OAB/RJ 82.249/D). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, constatando-se que tal questão sequer foi ventilada nas razões recursais, não podendo a embargante inovar em sede de embargos de declaração e não havendo que se falar em malferimento do preceito constitucional invocado nos presentes embargos, vez que a matéria suscitada é estranha ao processo, já que não foi aventada em sede de recurso e nem no acórdão, pelo que falece interesse em relação a matéria, caracterizando assim pós-questionamento, rejeitá-los, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00122-2007-054-01-00-7 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Sérgio Coelho e Silva Pereira - RJ 075789 D). Recorrido: ANDRÉ BATISTA SILVA (Dr. Mariano Beser Filho - RJ 071115 D). \"...por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo segundo reclamado, e, no mérito, negar-lhe provimento, pelos seguintes arrimos: I) não se desincumbiu o segundo reclamado do ônus de, em vias de contestação, apontar a efetiva existência de Comissão de Conciliação Prévia (por meio de exibição de instrumento normativo hábil, acordo ou convenção coletiva), bem como a localização da dita Comissão; II) a presente demanda amolda-se ao inciso IV da Súmula 331 do TST; III) sendo o litisconsórcio simples ou não-unitário, é aplicável o art. 48 do CPC, que determina que os atos e omissões dos litisconsortes não prejudicam nem beneficiam os outros; IV) não tinha o reclamante qualquer motivo para abrir mão do benefício do vale-transporte em detrimento do orçamento arcando com parte dos encargos de seu deslocamento; V) no presente caso, inexiste qualquer controvérsia acerca da existência do liame empregatício entre o reclamante e o primeiro réu. Não havendo prova da observância do decêndio legal, é devida a multa do §8º do art. 477 da CLT; VI) inexiste controvérsia quanto ao não pagamento das verbas pleiteadas na exordial, mormente ante a revelia da primeira ré, o que conduz à condenação na multa do art. 467 da CLT. Condena-se a primeira reclamada, como devedora principal, e a segunda, subsidiariamente, ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, apurado na execução, por força do art. 133 da Constituição Federal c/c art. 22 da Lei nº 8.906/94, eis que não se afigura razoável exigir-se da parte vencedora na demanda, dispêndio patrimonial para arcar com o ônus de causídico que se viu obrigada a contratar para defender em juízo, direitos que lhe assistia. Aplica-se, in casu, os critérios de cálculo lançados na fundamentação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00126-2006-061-01-00-2 (AP) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: 2 HONEY QUEEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. (Dr. Jairo Antônio Vieira - RJ 050420 D). Agravada: MARIA DO CÉU (Dr. Marcus André da Costa Borges - RJ 103970 D) \"...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição da executada, eis que intempestivo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00243-2005-226-01-00-4 (AP) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: DENILSON SILVA FERNANDES (Dr. Edvan Borges Cardoso - RJ 077015 D). Agravado: RANILSON TENÓRIO DE MORAES ME (Dr. Marcelo Souza de Assis - RJ 115160 D). \"...por unanimidade, não conhecer do presente agravo de petição, considerado que o agravo de petição foi protocolado após o curso do prazo recursal, sendo o mesmo claramente intempestivo; e que o agravo pretende a reforma de uma decisão interlocutória, o que é incabível, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00322-2007-058-01-00-5 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: RAFAELA MACHADO DA SILVA (Dr. Aristeu Garcia - RJ 058532 D). Recorrido: SOCIEDADE EDUCACIONAL SAINT EXUPERY LTDA (Dr. Antônio Carlos Barbosa - RJ 087241 D). \"...por unanimidade, admitir o recurso ordinário da reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a justa causa aplicada, ante a falta de provas capazes de comprovar a desídia alegada, ou mesmo o abandono de emprego, bem como para incluir na condenação as horas extras laboradas pela mesma, considerando-se aquelas descritas na peça exordial, tendo em vista que a ré trouxe aos autos controles de ponto britânicos, atraindo para si, o ônus da prova, do qual não se desincumbiu. Condena-se a reclamada ao pagamento de honorários sucumbenciais, no valor de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, ante o entendimento disposto no Enunciado 79, item I, aprovado na 1ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho em 23/11/07, ressalvado o entendimento do Excelentíssimo Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante. Os critérios de cálculo deverão seguir as orientações constantes no item 6 da fundamentação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00347-1998-051-01-00-2 (AP) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S.A. (MASSA FALIDA DE) (Dra. Heloísa Guimaraes Rodrigues - RJ 051117 D). Agravado: ALMIR ELOY CARDOZO (Dr. Ariel Cunha - RJ 070610 D). \"...por unanimidade, admitir o presente Agravo de Petição interposto e, no mérito, considerando que o valor do crédito autoral deve ser atualizado de juros e correção monetária até a falência da executada e, a partir daí, somente de correção monetária, para então constar na certidão de crédito trabalhista para habilitação do autor perante o juízo falimentar, o que ainda não ocorreu nestes autos, NEGAR PROVIMENTO , nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00390-2007-025-01-00-3 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: ELZO MIRAHY E OUTROS (Dr. Alfredo José da Silva Netto - RJ 001106 B). Recorridos: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Dr. Nilton Antônio de Almeida Maia - RJ 067460 D) e FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Cláudio José Firmino de Mendonça - RJ 046880 D). \"...por unanimidade, admitir o recurso interposto pelos reclamantes e, no mérito, por maioria, considerando que não há como se aceitar uma concessão de nível generalizada, a não ser com a intenção de reajustar os salários e que promoção para todos é reajuste salarial disfarçado; dar-lhe provimento para condenar as reclamadas a proceder ao pagamento das diferenças apuradas entre o índice utilizado pela PETROS para reajuste do salário básico e cálculo do benefício dos autores e o índice aplicado na tabela salarial da PETROBRÁS, a partir das data-bases de 2004, 2005 e 2006, conforme itens \"a\", \"b\", e \"c\" constantes do rol de pedidos da petição inicial. Condena-se as reclamadas ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, apurado na execução. Determina-se que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos no item \"4\" da fundamentação deste acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00398-2007-047-01-00-7 (RRPS) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: IVAN DA SILVA DE SOUSA (Dr. Homero Villas Boas Duarte - RJ 021235 D). Recorrido: GETECH TRANSPORTES LOGÍSTICA LTDA. (Dr. Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly - RJ 082811 D). \"...por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, por maioria , dar-lhe provimento para: a) reconhecer o vínculo empregatício de 04/11/05 a 30/4/06, na condição de ajudante de caminhão, com salário de R$ 780,00, ante o preenchimento dos requisitos dos arts. 2º e 3º da CLT; II) deferir o pagamento do aviso prévio; férias proporcionais, acrescidas de 1/3; natalinas; FGTS; indenização compensatória de 40% sobre o FGTS; tradição das guias do seguro desemprego ou, em caso de impossibilidade, a indenização substitutiva, e multa prevista no §8º do art. 477 da CLT, conforme pretendido nas alíneas a, b, c, d, e, j, k, l e m do rol de fls. 07, ante a total falta de recibos e pelo princípio da continuidade do emprego; c) condenar a reclamada ao pagamento dos honorários advocatícios, no valor de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, apurado na execução, por força do art. 133 da Constituição Federal c/c art. 22 da Lei nº 8.906/94, eis que não se afigura razoável exigir-se da parte vencedora na demanda, dispêndio patrimonial para arcar com o ônus de causídico que se viu obrigada a contratar para defender em juízo, direitos que lhe assistia. Aplica-se, in casu, os critérios de liquidação lançados no item 4 da fundamentação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00400-2007-056-01-00-9 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist - RJ 081617 D) e PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. -PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos - RJ 013051 D). Recorrido: ORLANDO JOSÉ DA ROCHA (Dr. Rogério José Pereira Derbly - RJ 089266 D). \"...por unanimidade, admitir o recurso interposto pela segunda reclamada e, no mérito, considerando: 1)que os interesses em litígio nesta demanda decorrem de pacto acessório ao contrato de emprego do autor, sendo competente esta Especializada; 2)que as partes são perfeitamente legítimas, quer para acionar, quer para contestar, descabendo a carência de ação oposta; 3)que não há como se aceitar uma concessão de nível generalizada, a não ser com a intenção de reajustar os salários e que promoção para todos é reajuste salarial disfarçado, negar-lhe provimento, vencido o Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante. Admitir, por unanimidade, o recurso interposto pela primeira reclamada e, no mérito, por maioria, considerando: 1)que não comprovada a vedação expressa ao pedido imediato autoral, é possível juridicamente a postulação do autor; e 2)que tendo em vista que a complementação de aposentadoria já vem sendo paga, a prescrição a ser considerada é apenas a parcial porque, nessa hipótese, a lesão ao direito se renova mês a mês; negar-lhe provimento, vencido o Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante. Condena-se as reclamadas ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, apurado na execução, ressalvando-se o entendimento do Excelentíssimo o Desembargador Célio Juaçaba Cavaltante. Determina-se que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos no item \"7\" da fundamentação deste acórdão, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00432-2005-061-01-00-8 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: MARCO ANTÔNIO BUSTILHO VICTÓRIA (Dr. Plínio Marcos Montanha Ramos - RJ 080317 D). Recorrida: PAULICÉA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Dr. Antônio Carlos Ferreira - RJ 015446 D). \"...por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, por unanimidade, considerando: 1)que a ré não comprovou o contrato de prestação de serviços durante os primeiros meses do contrato de trabalho e que foi aplicado a ela os efeitos da confissão ficta e razão do desconhecimento do prepostos do fatos controvertidos; 2)que não há outra forma de se provar o pedido de demissão de empregado que conte com mais de um ano no serviço, senão o pedido de demissão feito com a assistência do respectivo Sindicato ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho; 3)que o conjunto probatório produzido não comprova as diferenças no pagamento das comissões; 4)que não há nestes autos qualquer norma coletiva a amparar o pedido autoral baseado em acordos ou convenções coletivas; 5)que restou comprovado que o autor laborava externamente e sem controle de jornada; e 6)que as férias foram pagas na audiência inaugural; DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para condenar a reclamada ao pagamento do aviso prévio, indenização de 40% do FGTS, e tradição das guias de FGTS e seguro-desemprego, conforme itens \"c\", \"o\" e \"p\" da inicial. Condena-se a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, apurado na execução, ressalvado o entendimento do Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante. Determina-se que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos no item \"9\" da fundamentação deste acórdão, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00642-2007-027-01-00-7 (RO/ED) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente/embargante: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA -CENTRAL (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet - OAB/RJ 114.606/D). Recorrido: VENILTON ALBUQUERQUE PAES (Dr.ª Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB/RJ 40.732/D). \"...por unanimidade, admitir os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, pois a reclamada embarga matéria inserida no mérito do Recurso Ordinário, sendo que tal matéria não foi apreciada, uma vez que o recurso não foi sequer admitido, porque deserto. Foi emitido acórdão em juízo de admissibilidade e negativo. Esta decisão não é omissa, contraditória ou obscura, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00675-2003-043-01-00-2 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dra. Renata Raja Gabaglia - RJ 081512 D). Recorrido: ROSA MARIA DOS REIS BRUM E OUTROS (Dra. Aparecida da Silva Martins - RJ 095704 D). \"...por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamado e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) havendo a continuidade da prestação de serviço, sem solução de continuidade, mesmo após a concessão da aposentadoria voluntária, não há que se falar em extinção do contrato de trabalho; II) inoponível o óbice constitucional do concurso público (art. 37, II, CF/88), por presumir-se sua realização quando da admissão do empregado (ou a licitude de sua admissão se realizada antes de 05/10/88, dada a desnecessidade de concurso público até aquela data), sendo certo que a extinção do contrato de trabalho somente ocorreu quando de seu falecimento; III) não há que se falar em correção monetária, uma vez que a sentença foi meramente declaratória da unicidade do vínculo empregatício, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00711-2007-079-01-00-1 (RRPS) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: RONALDO TEIXEIRA (Dr. Durval Fernandes da Costa - RJ 062000 D). Recorrido: ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO PORT. ORG. RJ (Dr. Alexandre Costa de Magalhães - RJ 001334 B). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador vistor, que negava provimento ao recurso, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar que a reclamada pague os vale-transportes ao autor, eis que a lei que trata do vale-transporte - Lei nº 7.418/85 regulamentada pelo Decreto nº 95.247/87, é anterior à promulgação da Carta Magna em vigor, pelo que evidentemente não poderia trazer disposição acerca da concessão do referido benefício aos trabalhadores avulsos. Veja-se que são duas as referências inexoráveis sobre a abrangência do trabalhador avulso: a certeza de que a Constituição Federal assegurou a mesma rede de proteção social ao trabalhador avulso e a referência \"trabalhadores em geral\", dentre os quais, é óbvio, incluem-se os avulsos. Deverão ser observados os dias efetivamente trabalhados para a concessão do vale-transporte, inclusive para o período pretérito, tomando-se como base os Históricos dos Recibos dos Trabalhadores. Quando da realização dos cálculos, deverão ser observados os critérios constantes no item \"3\" da fundamentação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00739-2001-066-01-00-7 (AP) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço - RJ 045513 D). Agravado: NELSON BRAGA FILHO (Dra. Ana Paula Nascimento de Oliveira - RJ 090926 D). \"...por unanimidade, admitir o presente Agravo de Petição interposto pela executada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que a indenização incida sobre o valor total dos depósitos corrigidos na data da dispensa do empregado, pelos seguintes arrimos: I) o \"cálculo pulverizado\", importa em atualização monetária injustificável aos 40% do FGTS, contados mês a mês; II) devem, no presente caso, ser aplicados os parágrafos 1º e 3º, do art. 9º, do Decreto 99.684/90; III) a atualização monetária será aplicada a partir da data de seu vencimento, devendo a multa de 40% incidir sobre o valor total dos depósitos corrigidos na data da dispensa do empregado e não mês a mês, eis que a multa só é devida quando da rescisão; IV) Levando-se em conta que o fato gerador do tributo é o pagamento de crédito tributável, caberá a reclamada proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos ao imposto de renda - (Provs. nºs 02/1.993, 01/1.996 e 03/2.005 da CG/TST e Súmula nº 368/TST). Este tributo será devido sobre o montante a ser pago ao autor, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00837-2006-042-01-00-9 (RRPS/ED) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: CLAUDETE BRESSAN DO COUTO (Dr. Jose Gregorio Marques - OAB/RJ 1721/A). Recorrido/Embargante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dra. Cintia de Freitas Gouveia - OAB/RJ 51050/D) ...por unanimidade, admitir os embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, acolhê-los para suprir as omissões apontadas, mas sem conferir efeito modificativo ao julgado, pelos seguintes fundamentos: I) uma vez que o auxílio cesta-alimentação nada mais é do que um desdobramento do auxílio-alimentação, parcela já percebida pelo autor, não se cogita de prescrição total, aplicando-se apenas a prescrição parcial (qüinqüenal); II) como são devidas apenas parcelas posteriores a setembro de 2002, verifica-se que nenhuma delas foi alcançada pela prescrição quinquenal; III) absolutamente sem importância jurídica os motivos que levaram à celebração do Acordo Coletivo, ao Judiciário interessando apenas a causa desta celebração, a qual, como sabemos, é fraudulenta; IV) a declaração de nulidade não se deu por existência de vício de vontade entre as partes celebrantes, mas sim porque valoriza certo grupo de empregados, em detrimento de outro, que há muito já tinha incorporado em seu patrimônio jurídico o benefício do auxílio alimentação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00847-2005-057-01-00-2 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Dra. Renata de Villemor Vianna - RJ 107779 D). Recorrido: RUDIMAR DE SOUZA MACHADO (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - RJ 022105 D). \"...por unanimidade, admitir parcialmente o recurso ordinário da reclamada, eis que há falta de interesse recursal quanto aos recolhimentos fiscais e previdenciários e atualização monetária e, pelos seguintes arrimos: I) não restou comprovada qualquer troca de favores entre o recorrido e as testemunhas, de modo a tornarem suspeitos os depoentes; II) a alegação da reclamada de que o autor estaria enquadrado na hipótese do art. 62, II da CLT e que o tinha encargos de gestão não restou provada, eis que a prova oral produzida demonstrou que o recorrido não tinha poder de gestão, não podendo com sua única palavra admitir, dispensar, sem o aval de seu superior hierárquico; III) o autor postulou o pagamento de horas extras excedentes a oitava diária e de acordo com a Súmula 343 do TST, o salário-hora deve ser calculado com base no divisor 200; IV) a habitualidade do pagamento da gratificação semestral fez integrar ao patrimônio do autor os valores quitados por muitos anos e a supressão ou integração do mesmo de forma inferior viola o princípio da irredutibilidade salarial; V) os descontos referentes ao valor das prestações correspondentes a comissões percebidas sobre as vendas de seguros quando o cliente deixava de pagar a parcela são indevidos, eis que a empresa é a responsável para responder pelos riscos do negócio e não o empregado; VI) considerando-se a integração do aviso prévio, o contrato de trabalho estendeu-se até o mês de dezembro e deste modo, a parcela participação nos resultados deve ser paga de forma completa; VII) é devida a devolução dos descontos efetuados nos salários a título de mensalidade do Instituto Pedro di Perna e Instituto João Moreira Salles, eis que a adesão do autor ocorreu no momento de sua admissão e tal situação não dá ao empregado a liberdade de escolha, sendo que os descontos efetuados contrariaram o disposto no art. 462 da CLT; VIII) é devida ao autor a multa normativa, em virtude das horas extras não pagas, aos descontos incorretamente procedidos no seu salário e a não quitação da gratificação semestral, dar-lhe parcial provimento, para determinar que seja aplicado o divisor 200 para a elaboração do cálculo do salário-hora. Dar provimento para condenar o reclamado no pagamento dos honorários advocatícios, inteligência do item I, do Enunciado nº 79, aprovado na 1ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho, realizada no Tribunal Superior do Trabalho em 23/11/07, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor arbitrado na execução. Determina-se, no presente caso, sejam observados, para fins de liquidação, os critérios de cálculo constantes no item 13 do mérito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00862-2006-066-01-00-2 (RRPS/ED) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: MARIA JOSÉ RODRIGUES FAMPA (Dr. Marcus Vinícius Moreno de Oliveira - OAB/RJ 91.271/D) Recorrido/embargante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Flávio Lessa Beraldo Magalhães - OAB/RJ 85.315/D). \"...por unanimidade, admitir os embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, acolhê-los para suprir as omissões apontadas, mas sem conferir efeito modificativo ao julgado, pelos seguintes fundamentos: I) uma vez que o auxílio cesta-alimentação nada mais é do que um desdobramento do auxílio-alimentação, parcela já percebida pelo autor, não se cogita de prescrição total, aplicando-se apenas a prescrição parcial (qüinqüenal); II) como são devidas apenas parcelas posteriores a setembro de 2002, verifica-se que nenhuma delas foi alcançada pela prescrição quinquenal; III) absolutamente sem importância jurídica os motivos que levaram à celebração do Acordo Coletivo, ao Judiciário interessando apenas a causa desta celebração, a qual, como sabemos, é fraudulenta; IV) a declaração de nulidade não se deu por existência de vício de vontade entre as partes celebrantes, mas sim porque valoriza certo grupo de empregados, em detrimento de outro, que há muito já tinha incorporado em seu patrimônio jurídico o benefício do auxílio alimentação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00927-2006-052-01-00-7 (RO/ED) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: TIM CELULAR S/A - embargante (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) e CSU CARDSYSTEM SA (Dr. Renato Anet - OAB/RJ 45633/D). Recorrido: LEANDRO DA SILVA QUEIROZ (Dr. Aloisio José De Camargo Salles - OAB/RJ 57470/D). \"...por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelo segundo reclamado e, no mérito, não os acolher uma vez que a questão da deserção, pelo não recolhimento integral das custas, foi exaustivamente tratada no julgado, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00929-2005-053-01-00-1 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira - RJ 035271 D). Recorrido: JOSÉ CANTARINO LEAL (Dr. Sérgio Murilo Gomes - RJ 064420 D). \"...por unanimidade, admitir o recurso interposto pela reclamada e, no mérito, por unanimidade, considerando: 1)que a presente demanda trata-se de lesão renovada mês a mês, não se podendo cogitar da prescrição total; 2)que apesar de o porte de aparelho de comunicação móvel permitir que o empregado possa ausentar-se de casa, o mesmo é tolhido, contudo, em sua liberdade, posto que aguarda, a qualquer momento, o chamado para o serviço; e 3)que pela interpretação teleológica aos artigos 769 e 889 da CLT, e pelo princípio da duração razoável e célere do processo, previsto no inciso LXXVIII, da Constituição Federal, o art. 475-J do CPC é perfeitamente aplicável no Processo Trabalhista; NEGAR-LHE PROVIMENTO. Condena-se a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, apurado na execução, determina-se que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos no item \"7\" da fundamentação deste acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00992-2005-063-01-00-5 (RO/ED) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente/embargante: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Dra. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107.779/D). Recorrido: LUIZ CLÁUDIO LOPES DE OLIVEIRA (Dr. Eduardo Quintan Valle - OAB/RJ 105.818/D). \"...por unanimidade, admitir os Embargos de Declaração e, no mérito, rejeitá-los, ressaltando este Juízo que não houve o cerceamento de defesa alegado nas razões de recurso, posto que foram assegurados às partes o contraditório e a ampla defesa e, conforme asseverado no acórdão, a perda da prova pericial se deu pela inatividade processual da reclamada e não pela atividade do Juiz, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01498-2006-064-01-01-8 (AI) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: MARLUCE DE ALMEIDA AMALIO (Dr. Carlos Roberto Viana de Mendonça Uchoa, OAB/RJ 31.948/D). Agravado: ERCRON - ENTIDADE DE REPRESENTAÇÕES COMUNITÁRIAS DE ROCHA MIRANDA E BAIRROS ADJACENTES. \"...por unanimidade, considerando a desconexidade entre os fundamentos da sentença hostilizada e as razões recursais, não admitir o agravo de instrumento da reclamante por falta de dialeticidade recursal, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n02054-2005-431-01-00-8 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes e Recorridos: ALESSANDRA DOS SANTOS DE ASSIS (Adv. Willians Lima de Carvalho - RJ 44710 D) e ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA - AEVA (Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D). \"...por unanimidade, admitir o recurso or dinário interposto pela reclamada e, no mérito, por comprovada que a relação de emprego formou-se diretamente com a ré, negar-lhe provimento. Admitir o recurso ordinário da reclamante e, no mérito, ante os termos do depoimento da reclamante que não demonstraram a não concessão do intervalo para alimentação e nem confirmam o horário indicado na inicial, negar-lhe provimento, confirmando o disposto na sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n02801-2006-341-01-00-8 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. - Recorrente: SEBASTIAO DE SOUZA (Adv. Josue Costa Oliveira RJ 69398 D). Recorrido: SAINT GOBAIN CANALIZACAO S.A. (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D). \"...por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, pelos seguintes arrimos: I) incumbe ao ex-empregado comprovar cabalmente nos autos da reclamatória trabalhista, a interrupção específica acima ventilada, para fins de aproveitamento do marco prescricional dela decorrente, sob pena de se adotar a marcação prescricional genérica, a contar da publicação da Lei Complementar n° 110/2001 ou do trânsito em julgado de decisão proferida em Vara Federal, que reconheceu o direito à correção monetária relativa aos próprios expurgos; II) verifica-se que não há prova nos autos do trânsito em julgado de ação movida em Vara Federal e, ainda, sendo certo que os depósitos feitos pela Caixa Econômica Federal, referentes ao \"Maior Acordo do Mundo\", não interrompem a prescrição, forçoso se proclamar a prescrição total, uma vez que, quando do ajuizamento da presente reclamatória, em 06.11.2006, já havia ultrapassado o biênio a contar da publicação da Lei Complementar n° 110/2001 (Aplicação da Orientação Jurisprudencial n° 344 do SDI-1 do TST), NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nArlene Mª do Rego Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 534162" ] } } } }, "Varas do Trabalho": { "Rio de Janeiro": { "2ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "531629": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Inicial – 13/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00423-2007-002-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Cosme Telles Machado\r\n\r\nRdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Raquel Rodrigues Braga da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/06/2008 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. ,\r\n\r\nProcesso: 01691-2004-002-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: THEREZA NATHALIA DALTRO SANT ANNA DA CRUZ\r\n\r\nRdo: EXTERNATO DE SAO PATRICIO LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Raquel Rodrigues Braga da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) EXTERNATO DE SAO PATRICIO LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/06/2008 às 10:25 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Advertências: \r\n\r\n1-O s advogado s deverão diligenciar na hipótese de devolução das notificações e CPC para audiência, em tempo hábil, sob pena de extinção do feito . \r\n\r\n2-Os advogados deverão diligenciar na hipótese de devolução de notificação ao autor, em tempo hábil para a realização de audiência, sob pena de arquivamento do feito em audiência. \r\n\r\n3-A audiência será una com a entrega de documentação e oitiva das testemunhas, sob pena de perda das provas. \r\n\r\n4-O litigante que desejar a notificação das testemunhas devera anexar rol, no prazo de 10 dias, e diligenciar na hipótese de devolução das notificações ou CPN, ou qualquer incidente, em tempo hábil para realização de audiência, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 531629" ], "531630": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação – 13/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00702-2001-002-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: CREMILDA DOMINGUES NETO\r\n\r\nRdo: FLOR DO VILLAGE PANIFICADORA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO ARAUJO FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nNao ha comprovaçao nos autos de bloqueio na conta indicada nos 2o e 3o documentos de fl 215 ,\r\n\r\nProcesso: 00566-2004-002-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: NELSON GONCALVES\r\n\r\nRdo: LABORATORIO ENILA IND E COM PRODS QUIM FARM SA\r\n\r\nPelo presente fica m LABORATORIO ENILA IND E COM PRODS QUIM FARM SA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia do despachode fl182 anulo os atos praticados a partir de fl168 ,\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 531630" ], "531631": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 01381-2003-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EDEMILDO ANDRADE SOUZA [Adv. Hilton Neves Filho (OAB: RJ 96241 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rdo: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rdo PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01365-2003-002-01-01-2 - CS\r\n\r\nRte: ROSANA NERY DOS SANTOS [Adv. Aurelio Leite de Oliveira (OAB: RJ 25832 - D)]\r\n\r\nRdo: GATE GOURMET LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GATE GOURMET LTDA\r\n\r\nJuntar o histórico financeiro do paradigma da rte. .\r\n\r\nProcesso: 01517-2003-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO FERREIRA DA SILVA [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes (OAB: RJ 1309 - B)]\r\n\r\nRdo: CJF DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: MG 1941 - A)], Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Luiz Carlos Pais de Araujo (OAB: RJ 123379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01371-1995-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALMIR MARTINS DAS NEVES [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS SA [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS SA\r\n\r\nComprovar o deposito da diferenca. .\r\n\r\nProcesso: 01515-1999-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ANTONIA PIAO FORTUNATO [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Alexander Einsiedler (OAB: RJ 29098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01535-2005-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Vander de Moura Ramos [Adv. Elaine Tibcherany Cunha (OAB: RJ 118968 - D)]\r\n\r\nRdo: Thaivictor Limpeza e Conservacao Ltda. [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Thaivictor Limpeza e Conservacao Ltda., Rte Vander de Moura Ramos\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para\r\n\r\nfixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive\r\n\r\npara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o\r\n\r\npagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci\r\n\r\ndo da multa de 10% art.475J, cpc\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ\r\n\r\ndenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im\r\n\r\nposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .\r\n\r\nProcesso: 01573-1998-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRdo: CARLA OTAVIA GOMES, Rdo: DEDE RELOGIOS LTDA [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRA PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 177\r\n\r\nProcesso: 01580-2005-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Eli da Rocha Chaves [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rdo: RWB Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao,sob pena de arcar com perícia contábil e, ainda, ser condenado na multa do art.601 do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 01597-1990-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO ALEXANDRE MONGARDE [Adv. Alcinesio Barcellos (OAB: RJ 56993 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nDefiro ,\r\n\r\nId: 531631" ], "531632": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 01598-2004-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JAIDES FERREIRA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO RADIOLOGICO DA LAGOA, Rdo: MICKEY SERVICOS DE MANOBREIROS LTDA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MICKEY SERVICOS DE MANOBREIROS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 01437-2000-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Laisa Souza de Andrade [Adv. Sandra Regina Busch (OAB: RJ 51638 - D)]\r\n\r\nRdo: Fast Work Consultoria de Recursos Humanos LTDA, Rdo: Unilever Brasil LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Unilever Brasil LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. .\r\n\r\nProcesso: 01504-2006-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Ricardo da Silva [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Barki [Adv. Jose Mendes do Nascimento (OAB: RJ 38755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Ricardo da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01354-2007-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rosa Rodrigues Ferreira [Adv. Ana Cristina da Silva Ramalho (OAB: RJ 116485 - D)]\r\n\r\nRdo: Camp Centro de Convivencia Ltda. [Adv. Vanusa Murta Agrelli (OAB: RJ 79131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Camp Centro de Convivencia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01360-2003-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUIS AVELINO DA SILVA FILHO [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRdo: IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao 260\r\n\r\nProcesso: 01404-2006-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Silvana de Paiva Aguiar [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Unifrete Transporte de Turismo e Frete Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Rdo: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvana de Paiva Aguiar\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01427-1999-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO PEREIRA [Adv. Irineu Varandas Batista (OAB: RJ 85954 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICO ESPECIAL SEG VIGILANCIA INTERNAS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo .\r\n\r\nId: 531632" ], "531634": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 01240-2004-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: IVANILDA HORAS LIMA [Adv. Lucia Consuelo Valentino da Silva (OAB: RJ 29291 - D)]\r\n\r\nRdo: RANA S BAR E RESTAURANTE LTDA ME [Adv. Maria Aldina de Mendonca Ferreira (OAB: RJ 76779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RANA S BAR E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nId: 531634" ], "531635": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00127-2000-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GLADSTON CHAVES DE MENEZES [Adv. Almir Tiburcio de Medeiros Barros (OAB: RJ 114329 - D)]\r\n\r\nRdo: MASEL EMPREEND INDS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA [Adv. Jairo Gouvea de Oliveira (OAB: RJ 29558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GLADSTON CHAVES DE MENEZES\r\n\r\nDiga o autor se desiste da penhora ante a ausencia de pagamento de emolumentos e se desiste da indicaçao do credito trabalhista da 70a vt/rj ;\r\n\r\nProcesso: 01862-1996-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA CRISTINA DA SILVA PEREIRA [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA CRISTINA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juizo ,\r\n\r\nProcesso: 01097-2007-002-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Adailton Oliveira da Silva [Adv. Ivete Canellas Castro (OAB: RJ 57793 - D)]\r\n\r\nSPDO: Condominio do Conjunto Bartolomeu de Gusmao\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Adailton Oliveira da Silva\r\n\r\nComparecer a 2a vt/rj para audiencia 23/06/2008 as 10h55 Fica ciente que devera prestar depoimento pessoal sob pena de confissao e requerer o que for de seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 01273-2007-002-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Lanaco Comercio de Ferro e Aco Ltda. [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nCgdo: Wellington Fernandes Santos [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Lanaco Comercio de Ferro e Aco Ltda., Cgdo Wellington Fernandes Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente e procedente Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 01315-1998-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MOACIR MUNIZ CAVALCANTE [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDA [Adv. Wanderley Silva de Carvalho (OAB: RJ 48890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. ;\r\n\r\nProcesso: 01579-2006-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Souza Brutt [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Astor Bildhauer (OAB: RJ 119006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ,\r\n\r\nProcesso: 01256-2006-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Luiz Fernandes Marques [Adv. Etiene Lopes de Oliveira (OAB: RJ 21088 - D)]\r\n\r\nRdo: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Servicos Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Servicos Ltda.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. ,\r\n\r\nProcesso: 00444-2007-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Aline Tavares Castro [Adv. Joelma Swanny da Silva Carneiro (OAB: RJ 101181 - D)]\r\n\r\nRdo: Guarderia Tia Luzinete Ltda. [Adv. Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca (OAB: RJ 82096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Guarderia Tia Luzinete Ltda.\r\n\r\nCiencia dp despacho fl 67 .\r\n\r\nProcesso: 00154-2004-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ONOFRE COELHO PINTO [Adv. Amauri Pereira de Santana (OAB: RJ 75810 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR [Adv. Carlos Affonso Leony Neto (OAB: RJ 122760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR\r\n\r\nComprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. ,\r\n\r\nProcesso: 00842-2006-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jane Kelly Padilha [Adv. Rosemeri Fonseca Maciel (OAB: RJ 44379 - D)]\r\n\r\nRdo: Natco Internationale Transportes Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jane Kelly Padilha\r\n\r\nTer ciencia de despacho fl67 ,\r\n\r\nProcesso: 00160-2006-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio Marcal Dias [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. ,\r\n\r\nProcesso: 01304-1996-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CIRIACO CRISTOVAO TAVARES ATHERINO [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Ana Zaquia Camasmie (OAB: RJ 60548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nComprovar o depósito do valor ainda devido, em 48 hs, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00801-2004-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA GOMES DA SILVA [Adv. Glauce Rodrigues da Silva (OAB: RJ 65096 - D)]\r\n\r\nRdo: ATUAL LEGALIZACOES E SERVICOS LTDA ME [Adv. George Ferreira de Andrade (OAB: RJ 81758 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA GOMES DA SILVA, Rdo ATUAL LEGALIZACOES E SERVICOS LTDA ME, Rdo CONSELHO NACIONAL ASSOC EXCOMBATENTES BRASIL\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para\r\n\r\nfixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive\r\n\r\npara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o\r\n\r\npagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci\r\n\r\ndo da multa de 10% art.475J, cpc\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ\r\n\r\ndenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im\r\n\r\nposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .\r\n\r\nProcesso: 00886-2007-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Brillo Pestana [Adv. Katia dos Santos (OAB: RJ 98594 - D)]\r\n\r\nRdo: Trifilio e Silva Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Brillo Pestana\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01233-2007-002-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: WNR Comercio e Participacoes Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nCgdo: Leandro Franco de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte WNR Comercio e Participacoes Ltda.\r\n\r\nVista ,\r\n\r\nProcesso: 00874-2005-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria Lucia Ferreira Milani [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Tecnologia Informacao em Processamento de Dados - DATAPREV [Adv. Dilson Teixeira Madureira (OAB: RJ 25106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa de Tecnologia Informacao em Processamento de Dados - DATAPREV, Rte Maria Lucia Ferreira Milani\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ ,\r\n\r\nProcesso: 01350-2002-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL RODRIGUES DA SILVA [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRdo: MADEVAZ COMERCIO DE MADEIRAS LTDA [Adv. Yara Costa Bezerra (OAB: RJ 66124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MADEVAZ COMERCIO DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. ,\r\n\r\nProcesso: 01170-2000-002-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: PEPSICO DO BRASIL LTDA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nCgdo: MARCUS VINICIUS PILAR DE SOUZA [Adv. Jose Alves da Silva (OAB: RJ 42745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte PEPSICO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nVista ,\r\n\r\nProcesso: 01207-2004-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE PAULO MOREIRA [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPREITEIRA RIO BARRA NOVA LTDA [Adv. Marcella Suarez Barcellos (OAB: RJ 142096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPREITEIRA RIO BARRA NOVA LTDA\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. ,\r\n\r\nProcesso: 01649-2006-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Weber Leal Miranda [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Weber Leal Miranda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ,\r\n\r\nProcesso: 01098-2007-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Josiane Mota Nascimento [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nRdo: Guarderia Tia Luzinete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josiane Mota Nascimento\r\n\r\nManifestar sobre emb declaracao ,\r\n\r\nProcesso: 01003-2004-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANA MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista .\r\n\r\nProcesso: 01060-2006-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lilian Mendes da Silva [Adv. Paulo Sergio Louro dos Santos (OAB: RJ 97202 - D)]\r\n\r\nRdo: Urpem Urgencia Pediatricas do Meier [Adv. Renata Veroneze Rodrigues Maronez Navegantes (OAB: RJ 105048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Urpem Urgencia Pediatricas do Meier\r\n\r\nComprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. ,\r\n\r\nProcesso: 00566-2004-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NELSON GONCALVES [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nRdo: LABORATORIO ENILA IND E COM PRODS QUIM FARM SA [Adv. Jorge Antonio Pinheiro (OAB: RJ 117607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NELSON GONCALVES\r\n\r\nCiencia do despacho de fl182 .\r\n\r\nProcesso: 00654-2005-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Pinnola de Aguiar [Adv. Leandro Jorge Araujo Hinrichsen (OAB: RJ 117851 - D)]\r\n\r\nRdo: Cartao Shop Cash Participacoes Ltda. [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cartao Shop Cash Participacoes Ltda., Rte Sergio Pinnola de Aguiar\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 30/05/08 para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. ,\r\n\r\nProcesso: 00720-2007-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Antonio Silva de Lima [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Antonio Silva de Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ,\r\n\r\nProcesso: 02138-2001-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. ,\r\n\r\nProcesso: 02294-1999-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE GAUDENCIO MACHADO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: JADES REVESTIMENTOS E PINTURAS DE IMOVEIS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JADES REVESTIMENTOS E PINTURAS DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\nVenha c/ a copia da guia de deposito legivel para verificação da tempestividade .\r\n\r\nProcesso: 00792-2007-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Arleudo Tavares [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Seres Serv. Rec. Sel. Pes. Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dimensional Engenharia Ltda., Rdo Seres Serv. Rec. Sel. Pes. Ltda.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. ,\r\n\r\nProcesso: 00360-1999-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA EUNICE SIMOES RANGEL [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRdo: CAHE DROGARIA E PERFUMARIA LTDA [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAHE DROGARIA E PERFUMARIA LTDA, Rte MARIA EUNICE SIMOES RANGEL\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ ,\r\n\r\nProcesso: 01241-2007-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Rodrigues Rocha [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRdo: GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica S.A. [Adv. Andre Robson Coalho (OAB: MG 85333 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Rodrigues Rocha\r\n\r\nDiga se ainda deseja prova pericial .\r\n\r\nProcesso: 01638-2006-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Wellington da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: Eumar Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Wellington da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls ,\r\n\r\nId: 531635" ] } }, "3ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "533930": [ "IIIF - TRT - Editais de Intimação", "Edital de Intimação – 14/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00485-2007-003-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Marta Pimentel Cabral\r\n\r\nRdo: Masterway Telecomunicacoes Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Masterway Telecomunicacoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar especificadamente os calculos da autora, em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01478-2007-003-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Tania Maria Miranda Dias\r\n\r\nRdo: Terceiriza Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Terceiriza Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE A REVELIA. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00395-2007-003-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Rogerio Pedreira Pinto\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 533930" ], "533929": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00706-2006-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Gilberto Ferreira Oliveira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: MMD 424 Bar e Restaurante Ltda. EPP [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Gilberto Ferreira Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00924-1993-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO MAGELA DE ASSIS [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRdo: PARC PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERALDO MAGELA DE ASSIS\r\n\r\nDar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa\r\n\r\nProcesso: 01138-2001-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO JOSE DE OLIVEIRA MARIA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRdo: RUDIL COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO JOSE DE OLIVEIRA MARIA\r\n\r\nSuspensa a execucao.Indicar,no prazo de 1 ano,os meios efetivos ao seu prosseguimento, conforme fls.185\r\n\r\nProcesso: 00341-2007-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fabio do Nascimento Vieira [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nRdo: LAS e LCS Subempreiteira Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio do Nascimento Vieira\r\n\r\nImpulsionar o feito,informando como pretende prosseguir com a execucao,em 30 dias, conforme fls.67\r\n\r\nProcesso: 01430-2007-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ana Carolina Ferreira Lyra [Adv. Marco Polo de Oliveira Vieira (OAB: RJ 89598 - D)]\r\n\r\nRdo: DRM Instituto Di Belezza e Cabeleireiro Ltda. [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Carolina Ferreira Lyra, Rdo DRM Instituto Di Belezza e Cabeleireiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00524-2001-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ OTAVIO PEREIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ OTAVIO PEREIRA\r\n\r\nCiencia do despacho de fls.213, no prazo de 1 ano\r\n\r\nProcesso: 00391-2002-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ARMINDA DE JESUS CARVALHO MACHADO CERRI [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte Carmem Lucia Cruz Argolo, Rte Claudia Argollo da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.615, em 08 dias\r\n\r\nProcesso: 01566-2005-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Magno da Silva [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Ban Couros Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Guilherme Augusto Vicente Telles (OAB: RJ 100226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Magno da Silva\r\n\r\nInformar como pretende prosseguir com a execucao,em 10 dias, conforme fls.169\r\n\r\nProcesso: 01330-2006-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Icleia Maria da Cruz [Adv. Fernando de Amorim Consule (OAB: RJ 99908 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica das Amendoeiras [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Icleia Maria da Cruz\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01352-2001-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ PIRES FILHO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ PIRES FILHO\r\n\r\nCiencia do oficio de fls.232/248, em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00842-2003-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DURVALINA DA SILVA BORGES PEREIRA [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nRdo: MAC PEL COMERCIO DE PECAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DURVALINA DA SILVA BORGES PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00675-2007-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Eva Maria Santos [Adv. Luzinete Maria Gomes (OAB: RJ 145483 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eva Maria Santos\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.67, em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01419-2007-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ermirio Cid Carvalho Soriano [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nRdo: Amauta Administradora de Servicos Ltda. - Bingo Botafogo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ermirio Cid Carvalho Soriano\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.86, em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00488-2004-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SONIA MARIA MOREIRA MARIANO [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRdo: CINAMON CONFECCOES LTDA [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SONIA MARIA MOREIRA MARIANO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00532-2005-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Tatiana Souza de Oliveira [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercearia Vitos de Santa Margarida Ltda. [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tatiana Souza de Oliveira\r\n\r\nCiencia do oficio de fls.164/171, em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00279-2008-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edineia Maria Braganca [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01978-1989-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LIS CASTELLIANO SCHWAITZER E OUTRO [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO, Rte LIS CASTELLIANO SCHWAITZER E OUTRO\r\n\r\nTomar ciencia da atualizacao dos calculos homologados as fls.524, em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00262-2008-003-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgdo: Jose Roberto Calazans Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00487-2001-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RITA DE CASSIA MACHADO SANTOS DA COSTA [Adv. Antonio Henriques de Lemos Neto (OAB: RJ 94855 - D)]\r\n\r\nRdo: FASHION CABELEIREIRO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RITA DE CASSIA MACHADO SANTOS DA COSTA\r\n\r\nCiencia do deposito de fls.181, em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00377-2007-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Antonio Dias de Carvalho [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: CAA Comercial Abastecedora de Alimentos Ltda. [Adv. Cicero Paulino da Silva (OAB: RJ 39792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Antonio Dias de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00437-2007-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Vieira de Miranda [Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola (OAB: RJ 130763 - D)]\r\n\r\nRdo: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz Vieira de Miranda\r\n\r\nCiencia da penhora de fls.80, em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00485-2007-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marta Pimentel Cabral [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRdo: Masterway Telecomunicacoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rio de Janeiro Refrescos S.A.\r\n\r\nImpugnar especificadamente os calculos da autora, em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00273-2001-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SONIA MARIA RIBEIRO DE CASTRO [Adv. George Rodrigues Cavalcanti (OAB: RJ 94335 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO DE BELEZA BIENVENU COIFFEUR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SONIA MARIA RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\nCiencia do oficio de fls.204/209, em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00115-2006-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Neuza Maria Roberto Garcia [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRdo: Cibrasa Industria e Comercio de Tabacos S.A. [Adv. Giselle Sobral de Carvalho (OAB: RJ 136844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cibrasa Industria e Comercio de Tabacos S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da cota previdenciaria, em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01379-2003-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: AFONSO HENRIQUE SILVESTRE MENDES [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRdo: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AFONSO HENRIQUE SILVESTRE MENDES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao as fls.372/386, em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00262-2005-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rosilei Martins da Silva [Adv. Soraya Cristina Brigido Buckentin (OAB: RJ 55169 - D)]\r\n\r\nRdo: MPM Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosilei Martins da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, em 10 dias\r\n\r\nId: 533929" ] } }, "4ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "534085": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Inicial – 12/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00050-2008-004-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Freitas\r\n\r\nRdo: Tarcti Assessoria Empresarial e Servicos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Alice De Andrade Novaes da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tarcti Assessoria Empresarial e Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/07/2008 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Audiência dia 24/07/2008 às 9h 10 min\r\n\r\nProcesso: 00055-2008-004-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Julia de Cassia Almeida Alves Pinto\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF, Setor Mao de Obra Efetiva Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Alice De Andrade Novaes da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/08/2008 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01508-2007-004-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Jose Luis da Silva Esteves\r\n\r\nRdo: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Unilog Logistica e Transportes S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Alice De Andrade Novaes da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Unilog Logistica e Transportes S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/08/2008 às 10:45 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01362-2004-004-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: ROGERIO DA SILVA\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA DE MAO DE OBRA COOPERIO, POSTO DE GASOLINA MEUS ANJOS LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Alice De Andrade Novaes da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) COOPERATIVA DE MAO DE OBRA COOPERIO, POSTO DE GASOLINA MEUS ANJOS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/08/2008 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 534085" ], "534093": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação – 12/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01564-1997-004-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Lucia Goncalves, ESPOLIO DE LAURIMAR SOUZA DA SILVA (LUCIA GONCALVES), VINICIUS GONCALVES LOPES, CAMILA MARIA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nRdo: CENTER EMPREEENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, TELE CARIOCA CONSTRUCOES LTDA, BOVIEL KYOWA SA CONSTRUCOES E TELECOMUNICACOES\r\n\r\nfica m CENTER EMPREEENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, TELE CARIOCA CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a audiência no dia 24/06/2008 as 11:00 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00813-1998-004-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: MARLY LOURENCO FRANCISCO DE AGUIAR\r\n\r\nRdo: ELIANE VENYR SCHMIDT GORNI, CARLOS ALBERTO GORNI, PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA\r\n\r\nfica m CARLOS ALBERTO GORNI, ELIANE VENYR SCHMIDT GORNI, PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito do exequente, em 48 horas, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 534093" ], "534101": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00405-2005-004-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Augusto da Silva [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRdo: Imperial Ambiental Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Imperial Ambiental Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00457-2006-004-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Mendes da Silva [Adv. Maria Izabel Silva (OAB: RJ 64694 - D)]\r\n\r\nRdo: Policlinica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Policlinica Geral do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00632-2002-004-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ADEMIR JOSE BERNARDES [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00108-2000-004-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MIGUEL CUNHA ACCACIO [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA MUNICIPAL DE VIG SA GUARDA MUNICIPAL [Adv. Angelino Rodrigues da Silva (OAB: RJ 38799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MIGUEL CUNHA ACCACIO\r\n\r\nAdequar seus calculos a promocao da contadoria conforme fls.110, em 10 dias sob pena de arquivamento..\r\n\r\nProcesso: 00465-2007-004-01-00-5 - INDD\r\n\r\nSPTE: Gilberto Coelho Peixoto [Adv. Vilma Terezinha Goncalves (OAB: RJ 39707 - D)]\r\n\r\nSPDO: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais conforme fls.189 .\r\n\r\nProcesso: 01553-2002-004-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MAX PINHEIRO DE FARIAS JUNIOR [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO RUBEN BERTA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUNDACAO RUBEN BERTA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00197-2000-004-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS PUGLES [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)], Rte: CLAUDIO JOSE GOMES [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRdo: C R T MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO JOSE GOMES, Rdo C R T MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA, Rte JOSE CARLOS PUGLES\r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício de fls. 248 \r\n\r\nProcesso: 00215-2005-004-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Henrique Souza dos Santos [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao (OAB: RJ 89511 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Henrique Souza dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00397-2007-004-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Vitor Hugo de Freitas Filho [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRdo: Cervejaria Cintra Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cervejaria Cintra Industria e Comercio Ltda., Rte Vitor Hugo de Freitas Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00464-2005-004-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Elizabeth Santiago do Nascimento [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00008-2004-004-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: IVAN FERNANDES DA SILVA [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRdo: CTC COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVAN FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 67 e requerer o que for de interesse, em 30 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00393-2005-004-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Tatiane Janice de Amorim [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rdo: Banco Citibank S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Citibank S.A., Rdo Tele Solucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00448-2004-004-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JAILTON INGRE [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAILTON INGRE\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01505-2003-004-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FELICIO JULIANO FILHO [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)], Rdo: SPF ENGENHARIA LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FELICIO JULIANO FILHO, Rdo SPF ENGENHARIA LTDA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00424-2007-004-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Oseias de Sales Matias [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRdo: Gaz Capital GR do Brasil Ltda., Rdo: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Oseias de Sales Matias\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01590-2005-004-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Hermeson Cruz Barreto [Adv. Sergio Silva Rangel (OAB: RJ 61121 - D)]\r\n\r\nSPDO: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Hermeson Cruz Barreto, SPDO Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00399-2007-004-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Penha dos Santos Cardoso [Adv. Lazaro Bento Lopes Guimaraes (OAB: RJ 127792 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria da Penha dos Santos Cardoso\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 00409-2003-004-01-00-7 - PJ\r\n\r\nRqte: JORGE LUIZ ALVAREZ DAVID [Adv. Andrea de Castro Fonseca Ribeiro (OAB: RJ 87100 - D)]\r\n\r\nRqdo: BANCO BANERJ SA, Rqdo: BANCO ITAU S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte JORGE LUIZ ALVAREZ DAVID\r\n\r\nReceber os presentes autos, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo geral, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00126-2003-004-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VILMA FARIA BARBOSA [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]\r\n\r\nRdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00102-2003-004-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FABIO GUIMARAES PEREIRA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRdo: VISORAMA COMUNICACAO VISUAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO GUIMARAES PEREIRA\r\n\r\nTomsr ciência da devolução da notificação de fls.52, para requerer o que for de feu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. .\r\n\r\nProcesso: 00100-2005-004-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Edmundo Cascao Silva [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar=se quanto ao despacho de fls.167/168 e petição ded fls.170 uisque 178, em 10 dias preclusivos. .\r\n\r\nProcesso: 00029-2004-004-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO PEDRO DA CRUZ [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nRdo: ESSENCE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ESSENCE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do de´pacho de fls.319:\"Rejeito os embargos, por intempestivos\". .\r\n\r\nProcesso: 00485-2006-004-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Luciano de Barros da Silva [Adv. Eliane Cristina Tenorio Cavalcanti Pereira (OAB: RJ 80385 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Luciano de Barros da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00449-1998-004-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: HERODICE DE SOUZA [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA TRANSP COL EST DO RJ CTC-EM LIQ EXTRAJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte HERODICE DE SOUZA\r\n\r\nDevolver os autos da CS 02/01, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão.Prazo: 24 horas .\r\n\r\nProcesso: 00409-1999-004-01-00-0 - PJ\r\n\r\nRqte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA [Adv. Kevin Michel Altit (OAB: RJ 62437 - D)]\r\n\r\nRqdo: ANTONIO BONIFACIO ALVES FILHO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA\r\n\r\nRetirar os autos na Secretaria da Vara, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo geral. .\r\n\r\nId: 534101" ] } }, "5ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "534272": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação – 14/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01398-2005-005-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Ailton de Sousa Machado\r\n\r\nRdo: Brasden Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nfica m Brasden Industria e Comercio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDigam as partes,em 10 dias,sobre atualização. \r\n\r\nProcesso: 01856-1989-005-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: JABES SOARES DA SILVA\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA VARELLA MAGNO LTDA. e Outros\r\n\r\nfica m CONSTRUTORA VARELLA MAGNO LTDA., LUIZ MARIO BELLIZZI FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da execução no valor de R$ 50.147,42 conforme despacho de fl 708. \r\n\r\nProcesso: 00560-2006-005-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Aline Aguilar Pratti\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame RJ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência do dia 02/06/2008 as 12:45 horas, importando o nãocomparecimento em revelia e confissão quanto à matéria de fato. A Rda deverá comparecer portando defesa por escrito, controles de freqüência, recibos de pagamento do período trabalhado, e contrato social ou última alteração, fazendo-se representar por sócio gerente ou preposto, devidamente credenciado. \r\n\r\nProcesso: 01482-1999-005-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CAMELO DA SILVA\r\n\r\nRdo: CHELSEA COUTURE CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CHELSEA COUTURE CONFECCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA reclamada na pessoa dos sócios CHRISTIAN SIEVERS e PASCALE SABINE VUYLSTEKE,tomar ciência da decisão de fl 196/199.Ao recorrido.fl 203 \r\n\r\nProcesso: 01578-2004-005-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: HEBER MOREIRA NETUNO MACIEL\r\n\r\nRdo: BAR E RESTAURANTE TRES CASAIS LTDA\r\n\r\nfica m BAR E RESTAURANTE TRES CASAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de liquidação,sendo a Ré para depositar em 48 horas o valor homologadop,sob pena de execução,correspondente a 731.898,2856 IDTR. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 534272" ], "534273": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 03189-1981-005-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PAULO PECANHA [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nRdo: IBGE INSTITUTO BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO PECANHA\r\n\r\nVenha o autor com o cpf conforme fl.439. \r\n\r\nProcesso: 00506-1991-005-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE PAULO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Maria Ferreira (OAB: RJ 58769 - D)]\r\n\r\nRdo: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n\"O juízo tem por incabível a medida adotada...venha o embargante com o pagamento em 48h,sob pena de execução.\"fl 379. \r\n\r\nProcesso: 01398-2005-005-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ailton de Sousa Machado [Adv. Jose Augusto Araujo Rodrigues (OAB: RJ 30324 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasden Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ailton de Sousa Machado\r\n\r\nDigam as partes,em 10,sobre atualização. \r\n\r\nProcesso: 00351-2006-005-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Helcio Leal Velasco [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte Helcio Leal Velasco\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl 403v \"Mantenho a decisão de fls 395/396,por seus proprios fundamentos.Venham as partes com seus respectivos quesitos e assistentes,caso queiram,em prazo sucessivo de 15 dias ,permeados por 5 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 01161-1995-005-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MOISES CALDAS ROBERTO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: CEIET ENGENHARIA SA [Adv. Carlos Roberto Higino (OAB: SP 116999 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MOISES CALDAS ROBERTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho que segue,\"Deferida a vista requerida\".fl 227. \r\n\r\nProcesso: 00567-2007-005-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria Jose da Silva de Paula [Adv. Reuben Braga da Costa (OAB: RJ 54183 - D)]\r\n\r\nRdo: JC Vicentine Freire [Adv. Haroldo Paiva dos Santos (OAB: RJ 35388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JC Vicentine Freire, Rte Maria Jose da Silva de Paula\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 25,\"...julgo o presente processo extinto sem resolução do mérito,...custas de R$ 80,00,pelo reclamante...\" \r\n\r\nProcesso: 00683-2007-005-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Esmiralha [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Leonan Calderaro Filho (OAB: RJ 64823 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rte Luiz Carlos Esmiralha, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 376/378 \"...improcedente...custas de R$ 100,00,pelo autor,....\" \r\n\r\nProcesso: 01249-2006-005-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Zikan Cardoso [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao de Ensino de Campo Grande [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao de Ensino de Campo Grande\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo conforme despacho de fl 246. \r\n\r\nProcesso: 00593-2005-005-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Saturnino de Aguiar [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Rte Luiz Saturnino de Aguiar\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl 174 \"...improcedente...custas de R$ 100,00...pelo autor...\" \r\n\r\nProcesso: 01619-2005-005-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Agenor Alves de Oliveira Filho [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Essencial Comercio e Servicos Ambientais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Agenor Alves de Oliveira Filho, Rdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 123/127 \"...b)declaro extinto o processo sem julgamento do mérito quanto ao pedido de indenização por danos morais;....d)declaro a responsabilidade subsidiária da segunda ré que,assim,deverá ser imediata citada para o pagamento do quantum debeatur,caso a primeira ré,citada,não atenda ao comando judicial...custas de R$ 200,00,...pagas pela primeira ré em prazo oportunamente fixado...\" \r\n\r\nProcesso: 00224-2007-005-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Herbert Lagoa dos Santos [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniop Coop. Serv. Prof. Aut. Ativ. Tec. Administrativas Operacionais [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Herbert Lagoa dos Santos, Rdo Uniop Coop. Serv. Prof. Aut. Ativ. Tec. Administrativas Operacionais, Rdo WIS BRASIL B & C\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl 258/266 \"...procedente em parte ...custas de R$ 330,00,...pelas reclamadas,isenta a segunda,nos termos do artigo 790-A,I da CLT.\" \r\n\r\nProcesso: 00878-1998-005-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VANIA ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Santander Banespa S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo conforme despacho de fl 284. \r\n\r\nProcesso: 01342-2007-005-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Edvan Gomes da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edvan Gomes da Silva, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão fl 296/303 \"...parcialmente procedente...custas de R$ 400,00,...pela reclamada.\" \r\n\r\nProcesso: 00285-2007-005-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gisele Machado Ferreira [Adv. Glayce Janete de Oliveira (OAB: RJ 56558 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica Odontologica Riso Natural Ltda ME [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clinica Odontologica Riso Natural Ltda ME, Rte Gisele Machado Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 76/77 \"...conheço dos embargos e nego-lhes provimento...declara extinto o processo sem julgamento do mérito...\" \r\n\r\nProcesso: 00935-2005-005-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Celso Henrique Aragao Brazil [Adv. Bianca Alves da Costa (OAB: RJ 116597 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celso Henrique Aragao Brazil\r\n\r\nAo autor para apresentar cálculos de liquidação,em 10 dias,de acordo com a sentença transitada em julgado,discriminando a contribuição do INSS e do Impos de Renda,tal como cabíveis na forma da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01311-2003-005-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS DE ASSIS MANSO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: FEEMA FUNDACAO ESTADUAL ENG DO MEIO AMBIENTE [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS DE ASSIS MANSO\r\n\r\nAo autor para apresentar cálculos de liquidação,em 10 dias,de acordo com a sentença transitada em julgado,discriminando a contribuição do INSS e do Impos de Renda,tal como cabíveis na forma da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01205-2005-005-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Dario Hudson Targino Lopes [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação,no prazo de 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00230-2007-005-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo dos Santos [Adv. Helio Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 77135 - D)]\r\n\r\nRdo: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl 92. \r\n\r\nProcesso: 00443-2006-005-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Jose Goncalves de Medeiros [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: RJ 67987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Jose Goncalves de Medeiros\r\n\r\nAo embargado.Fl 345. \r\n\r\nId: 534273" ] } }, "7ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "530602": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 12/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00522-2007-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Cristina Gonçalves Barros Caetano\r\n\r\nRdo: Indústria e Comercio de Bebidas CP Ice Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Indústria e Comercio de Bebidas CP Ice Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias (FLS.39 a 42).\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 530602" ], "530603": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Expediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01829-1992-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SIND TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO ERJ [Adv. Andréia Luiza Marques dos Santos (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nRdo: JARUANA MINERACAO INDÚSTRIA E COMERCIO [Adv. Osvaldo Martins Costa Paiva (OAB: RJ 42783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIND TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO ERJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.225, devendo apresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02237-1987-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ORLANDO VALENCA DE CARVALHO E SILVA [Adv. Luiz Cláudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRdo: CX PREV FUNC SIST BANERJ PREVI/BANERJ-LIQ EXTJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)], Rdo: BANCO ITAU SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CX PREV FUNC SIST BANERJ PREVI/BANERJ-LIQ EXTJ\r\n\r\nTomar ciência de que deve informar, em 05 dias, como deverá proceder este Juízo para disponibilizarão em prol do autor dos valores à mesma devidos, a título de cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 00888-2006-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Torres Paraíso [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Nacional de Desenvolvimentos Social - BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Rdo: Associação Brasileira Instituições Financeiras Desenvolvimento - ABDE [Adv. João Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associação Brasileira Instituições Financeiras Desenvolvimento - ABDE, Rdo Banco Nacional de Desenvolvimentos Social - BNDES, Rte Bruno Torres Paraíso\r\n\r\nTomar ciência da decisão que NEGOU PROVIMENTO aos Embargos Declaratórios de fls.556 e 560. \r\n\r\nProcesso: 00919-2007-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique da Silva Rangel [Adv. Maria Auxiliadora dos Anjos Martins (OAB: RJ 128961 - D)]\r\n\r\nRdo: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Luis Marcos Cube iro Tardio (OAB: RJ 121799 - D)], Rdo: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Rdo: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Henrique da Silva Rangel, Rdo Fundacao Ruben Berta, Rdo Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A., Rdo Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense\r\n\r\nTomar ciência da decisão que NEGOU PROVIMENTO aos Embargos Declaratórios de fls.289. \r\n\r\nProcesso: 01004-2007-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fabiana Costa Vieira Tinoco [Adv. Kely da Silva Topini Braga (OAB: RJ 110848 - D)]\r\n\r\nRdo: Atual Cred Intermediação de Negócios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiana Costa Vieira Tinoco\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.57, sendo a ré para efetuar o depósito do valor de R$ 325,00, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00702-2006-007-01-00-6 - ET\r\n\r\nEgte: Natividade Hortência Duran Carvalho e Wladimir Pereira Carvalho (Espolio de) [Adv. Sergio Henrique de Souza Dantas (OAB: RJ 80658 - D)]\r\n\r\nEgdo: Adelino Alves de Carvalho Filho [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Adelino Alves de Carvalho Filho, Egte Natividade Hortência Duran Carvalho e Wladimir Pereira Carvalho (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.145 que NEGOU PROVIMENTO aos Embargos Declaratórios. \r\n\r\nProcesso: 00763-2007-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Patrícia Alves de Matos [Adv. Etiene Lopes de Oliveira (OAB: RJ 21088 - D)]\r\n\r\nRdo: JMB Neves Instituto de Beleza Ltda [Adv. Sidney do Espírito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JMB Neves Instituto de Beleza Ltda, Rte Patrícia Alves de Matos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.78 que DEU PROVIMENTO EM PARTE aos Embargos Declaratórios opostos às fls.76/77. \r\n\r\nProcesso: 00556-2005-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Amaro [Adv. Antonia de Maria Farias Rabada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRdo: BMD SERVICOS ESPECIALIZACAO LTDA, A/C BRAULIO RODRIGUES DA COSTA FILHO, Rdo: Santa Bárbara Engenharia [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Rdo: BMD Serviços Especialização Ltda. [Adv. Marine ide dos Santos Maia (OAB: RJ 61243 - D)], Rdo: BMD SERVICOS ESPECIALIZACAO LTDA, A/C MARIA EUNICE BARBOSA RIVEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Amaro\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, acerca da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 00580-2007-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Machado Gonçalves [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Rdo: Fundacao Rede Ferroviária de Seguridade Social - REFER [Adv. Rodrigo Faro Mangorra (OAB: RJ 104298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Rdo Fundacao Rede Ferroviária de Seguridade Social - REFER, Rte Roberto Machado Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.101 que DEU PROVIMENTO aos Embargos Declaratórios opostos às fls.97/99. \r\n\r\nProcesso: 01567-2006-007-01-01-9 - CS\r\n\r\nRte: Jose Ricardo Gomes de Carvalho [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRdo: GP Guarda Patrimonial de São Paulo S/C Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Ricardo Gomes de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.90/91, devendo refazer seus cálculos, observando os parâmetros ora traçados. \r\n\r\nProcesso: 01708-2005-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edgard de Paula [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRdo: Crown Worldwide Ltda. [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edgard de Paula\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição. Prazo 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 01635-2002-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA DE ALMEIDA MELLO [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A, Rte VERA LUCIA DE ALMEIDA MELLO\r\n\r\nManifestar-se acerca do Laudo Pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01672-2001-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nFls.276: \"J. Dê-se vista a parte autora, inclusive de fls. 272 e 274. \r\n\r\nProcesso: 01727-2003-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Paulo Roberto Nunes Cunha (OAB: RJ 90757 - D)]\r\n\r\nRdo: FABIO SANTOS COARACY [Adv. Edmilson da Silva Fonseca (OAB: RJ 67820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FABIO SANTOS COARACY, Rte MARCOS OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls 128 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00603-2007-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Susana Guarino dos Santos [Adv. Ligia Magalhães Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Amai-vos [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituto Amai-vos, Rte Susana Guarino dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.138 que NEGOU PROVIMENTO aos Embargos Declaratórios opostos às fls.137. \r\n\r\nProcesso: 00651-2007-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Miranda Marques [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRdo: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - Empresa em recuperação judicial, Rdo: Varig Logística S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rdo: VRG Linhas Aereas S.A. - Aéreo Transportes Aereos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rdo: Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rdo: GTI S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rdo: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Rdo Gol Transportes Aereos S.A., Rdo GTI S.A., Rte Paulo Miranda Marques, Rdo Varig Logística S.A., Rdo Volo do Brasil S.A., Rdo VRG Linhas Aereas S.A. - Aéreo Transportes Aereos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.1145 que NEGOU PROVIMENTO aos Embargos Declaratórios opostos às fls.1082. \r\n\r\nProcesso: 00673-2007-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ester Siqueira dos Santos [Adv. Adeval de Oliveira (OAB: RJ 20670 - D)]\r\n\r\nRdo: Tuyaux Confecções Ltda. [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ester Siqueira dos Santos, Rdo Tuyaux Confecções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.81 que DEU PROVIMENTO EM PARTE aos Embargos Declaratórios opostos às fls.79/80. \r\n\r\nProcesso: 00100-2002-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO FARIAS MESQUITA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leão (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: BEM FEITO DOCES E SALGADOS LTDA [Adv. Márcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BEM FEITO DOCES E SALGADOS LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição. Prazo 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 00150-2004-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIO MARQUES ALCOFRA NETO\r\n\r\nRdo: MITCHELL INTERNACIONAL INC [Adv. Ana Paula Ferreira Vizintini (OAB: RJ 79340 - D)], Rdo: MITCHELL BRASIL SA / DELPHOS SERV TECNICOS SA [Adv. Arthur Carlos da Rocha Muller (OAB: RJ 17871 - D)], Rdo: MPX BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MITCHELL BRASIL SA / DELPHOS SERV TECNICOS SA, Rdo MITCHELL INTERNACIONAL INC\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.1070 verso que NEGOU PROVIMENTO aos Embargos Declaratórios opostos às fls.1051e 1057. \r\n\r\nProcesso: 00190-2002-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: NEMIAS BAPTISTA DE MENDONCA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte NEMIAS BAPTISTA DE MENDONCA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal de fls.156 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 01342-2006-007-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Aline Siqueira de Lima Guido [Adv. Jucilene Medeiros da Silva (OAB: RJ 134635 - D)]\r\n\r\nSPDO: Sathurno Serviços Ltda. [Adv. Maria Juliana da Silva Vaz (OAB: RJ 106618 - D)], SPDO: Associação Congregação de Santa Catarina - Casa de Saúde São Jose [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Aline Siqueira de Lima Guido, Rcdo Associação Congregação de Santa Catarina - Casa de Saúde São Jose, Rcdo Sathurno Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.236 que julgou IMPROCEDENTE os Embargos Declaratórios opostos às fls.195/197. \r\n\r\nProcesso: 01512-2002-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO JOSE DOS REIS MOURA TRANCOSO [Adv. Celso Braga Gonçalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO JOSE DOS REIS MOURA TRANCOSO\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01323-1989-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SIDNEI DA COSGA LOUREIRO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.1149. \r\n\r\nProcesso: 01304-2003-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS [Adv. Patrícia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nFls.176: \"J. Dê-se ciência ao autor dos termos da certidão do Oficial de Justiça. Após aguarde-se a disponibilizarão do crédito.Em 17/04/08.\" (a) Juíza. \r\n\r\nProcesso: 01027-1995-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: COSME CONCEICAO DA SILVA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRdo: NAZIANZENO PEREIRA [Adv. Valter Nogueira (OAB: RJ 65718 - D)], Rdo: JOSE CARLOS MEDEIROS - DEVEDOR DERIVADO, Rdo: SERGIO CARDOSO REGIS- DEVEDOR DERIVADO, Rdo: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA [Adv. Valter Nogueira (OAB: RJ 65718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte COSME CONCEICAO DA SILVA, Rdo NAZIANZENO PEREIRA, Rdo RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls.299 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 01144-1998-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VILMAR DOS SANTOS [Adv. Jane Dias de Almeida (OAB: RJ 46385 - D)]\r\n\r\nRdo: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO S A [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)], Rdo: SATA SERV A T AEREO A/C DRA LETICIA A MORAES [Adv. Letícia de Andrade Moraes (OAB: RJ 23512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SATA SERV A T AEREO A/C DRA LETICIA A MORAES, Rdo SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO S A, Rte VILMAR DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se acerca do Laudo Pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01252-2007-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Roberto Chipolesch [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRdo: Alfa Entulho Ltda. [Adv. Márcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alfa Entulho Ltda., Rte Antonio Roberto Chipolesch\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.34 que NEGOU PROVIMENTO aos Embargos Declaratórios opostos às fls.31/33. \r\n\r\nProcesso: 01288-2001-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ SALVADOR BEZERRA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRdo: SERMETAL RIO SERVICOS METALURGICOS LTDA [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ SALVADOR BEZERRA\r\n\r\nFls.118: \"J. Dê-se vista a parte autora, por 05 dias. Em 16/04/08.\" (a) Juíza. \r\n\r\nProcesso: 00152-2008-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Somanny da Silva Braz [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRdo: Blue Hair Cabeleireiros Unissex Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Somanny da Silva Braz\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00164-2008-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Roosevelt Nunes [Adv. Arthur de Castro e Silva (OAB: RJ 93049 - D)]\r\n\r\nRdo: Pinheiro e Paiva Wisqueria e Drinks Ltda. - Recanto Afrodite\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Roosevelt Nunes\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00021-1994-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FABIO NOGUEIRA [Adv. Sergio Galvão (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRdo: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO NOGUEIRA, Rdo VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos a execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 530603" ] } }, "10ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "530790": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação – 07/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01371-2006-010-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Edson Manoel de Oliveira\r\n\r\nRdo: Maria Lucia Raposo de Almeida Yolen\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Lucia Raposo de Almeida Yolen, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01556-2005-010-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Joel Reis de Almeida\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL (Dep Nacional de Infra Estrutura e Transporte), Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01654-2005-010-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Carvalho da Silva\r\n\r\nRdo: COOP. DOS TRABALHADORES TELEFONICOS OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RJ e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m COOP. DOS TRABALHADORES TELEFONICOS OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01240-2005-010-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Alexandre Simoes Cordeiro\r\n\r\nRdo: Farhus Vigilancia Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Farhus Vigilancia Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. fls. 28/31.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 530790" ], "530789": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 01221-2004-010-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RENATA AIELLO TEIXEIRA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rdo: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA [Adv. Patricia Pereira de Oliveira (OAB: RJ 100943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rdo BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao\r\n\r\napresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando,\r\n\r\ninclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos,\r\n\r\ndevendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da\r\n\r\nCLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de\r\n\r\nrenda. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01314-2004-010-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FABIO CESAR PRAXEDES FONSECA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rdo: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao\r\n\r\napresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando,\r\n\r\ninclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos,\r\n\r\ndevendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da\r\n\r\nCLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de\r\n\r\nrenda. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01166-2007-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Isabella de Oliveira da Silva [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRdo: Extractum Farmacia Etica e Dermatologica Ltda. [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Extractum Farmacia Etica e Dermatologica Ltda.\r\n\r\nDefiro vistas, por 05 dias, observando-se o prazo da parta autora, conforme ata fl.109. .\r\n\r\nProcesso: 01556-2005-010-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Joel Reis de Almeida [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL (Dep Nacional de Infra Estrutura e Transporte), Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joel Reis de Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00536-2005-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ivo Francisco da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.138: \"Venha a reclamada com a prova do cumprimento da setença, em 10 dias, sob pena de multa diaria de R$ 100,00\".\r\n\r\nProcesso: 01538-2005-010-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Silva dos Santos [Adv. Marinete Bastos Arantes Costa (OAB: RJ 116202 - D)]\r\n\r\nRdo: Ediouro Publicacoes Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ediouro Publicacoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01654-2005-010-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Carvalho da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRdo: COOP. DOS TRABALHADORES TELEFONICOS OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01705-2006-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Oscar Macedo da Silva Junior [Adv. Carolina Souza de Moraes (OAB: RJ 122744 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte Oscar Macedo da Silva Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos a iniciar-se pelo reclamante, permeados por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00537-1991-010-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LINS FERNANDES [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, Rdo INSTITUTO BRAHMA DE SECURIDADE SOCIAL\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.1028: \"Vista a reclamada\".\r\n\r\nProcesso: 00553-1997-010-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALMERINDA MAGDALENA DA SILVA TERRA [Adv. Antonio Adolar Wolff (OAB: RJ 54371 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA VALE DO RIO DOCE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00066-2002-010-01-00-1 - AD\r\n\r\nAut: AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO [Adv. Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto (OAB: RJ 18405 - D)]\r\n\r\nReu: LICEU DE ARTES E OFICIOS [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo, observando o prazo de 30 dias para extração de cópias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral.\r\n\r\nProcesso: 00189-2008-010-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Celia da Silva [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00466-2005-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Rosa de Oliveira Martins\r\n\r\nRdo: Brijou Artezanal Ltda. ME [Adv. Ruy de Oliveira Barbosa (OAB: RJ 49944 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brijou Artezanal Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo, observando-se o prazo de 30 dias para extração de cópias, sob pena de nova remessa dos autos ao arquivo geral.\r\n\r\nProcesso: 01299-2004-010-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MANOEL DOS SANTOS FILHO [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01374-2006-010-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Ferreira da Conceicao [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Ferreira da Conceicao\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 01386-2006-010-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Dedionecy Ribeiro [Adv. Elian Pereira de Araujo (OAB: RJ 80941 - D)]\r\n\r\nRdo: Touch Ariba Confeccoes Ltda. [Adv. Silvia Maria Pacheco Gissoni (OAB: RJ 131447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dedionecy Ribeiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00712-2000-010-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: HELENA NUNES DO NASCIMENTO VIEIRA [Adv. Flavia Moreira Hosken (OAB: RJ 96553 - D)]\r\n\r\nRdo: MOBITEL SA TELECOMUNICACOES [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MOBITEL SA TELECOMUNICACOES\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00647-2004-010-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA REIS DE SOUZA BOGADO [Adv. Joao Lopes Ribeiro (OAB: RJ 122843 - D)]\r\n\r\nRdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERA LUCIA REIS DE SOUZA BOGADO\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo, observando-se o prazo de 30 dias para o desentranhamento de peças, sob pena de nova remessa dos autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nProcesso: 00112-1998-010-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO PAULO FORTES ROCHA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rdo CX.PREV FUNC SIST.PREVIBANERJ(EM LIQUI.EXTRAJ), Rte PEDRO PAULO FORTES ROCHA\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação da Reclamada foi julgada parcialmente procedente, devendo o Autor adequar seus calculos na forma da promoção da Contadoria do Juizo, para efeito de homologação. \r\n\r\nVenha o exequente, com a retificação dos calculos de liquidação.\r\n\r\nId: 530789" ], "513759": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01646-2005-012-01-00-1 - Rte: Suely Soares Segovia Rdo: Vanderlei Guimaraes de Frias E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FL. 70 QUE HOMOLOGA OS CALCULOS DE FLS. 62, DEVENDO A RE VIR COM O DEPOSITO DO VALOR E COM O CALCULO DO IR SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O TOTAL DA CONDENACAO E DE IMEDIATA PENHORA ON LINE ACRESCIDO DA MULTA. \r\n\r\nProc. 01494-2006-012-01-00-8 - Rte: Rogerio Peres dos Santos Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 01064-1999-012-01-01-9 - Rte: VAGNER MORAIS MACHADO [Adv. Augusto Vicente de Oliveira Nobre OAB:RJ 012545/D AB:RJ 037062/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: COMPROVAR NO PRAZO DE 30 DIAS O RELIGAMENTO DO AUTOR AO PLANO DE PREVIDENCIA PRIVADA, SOB PENA DE CONVERTER-SE A OBRIGACAO EM PERDA S E DANOS. \r\n\r\nProc. RPS 001008/00 - Rte: RENATO JOAQUIM DE ALMEIDA [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 075852/D ] RENATO JOAQUIM DE ALMEIDA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. RPS 002012/01 - Rte: LUCIANO LIRA LIMA [Adv. Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho OAB:RJ 090934/D LUCIANO LIRA LIMA: MANIFESTAR-SE SOBRE AS INFORMACOES PRESTADAS PELA DRF EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01768-2003-012-01-00-6 - Rte: JOSE DE SOUZA GARBINO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00394-2005-012-01-00-3 - Rte: Bruno da Silva Verissimo [Adv. Jane de Carvalho Consule OAB:RJ 066435/D ] Rdo: Condominio Mansoes da Prata Bruno da Silva Verissimo: CUMPRIR DETERMINACAO DO DESPACHO DE FL. 53, ESPECIFICANDO O NOME DO SINDICO, CIENTE DE QUE NAO MAIS SERA ADMITIDO POR ESTE JUIZO NOVO DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 00775-2005-012-01-00-2 - Rte: Sandro Anselmo da Silva [Adv. Mauricio Sant Anna OAB:RJ 091174/D AB:RJ 095180/D ] Transportes Paranapuan S.A.: VIR COM A COMPROVACAO DAS CUSTAS EM 5 DIAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00555-2007-012-01-00-0 - Rte: Suelen Sabino Santos [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D AB:RJ 110181/D ] Suelen Sabino Santos: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00784-2007-012-01-00-5 - Rte: Claudio Roberto Ferreira Marques [Adv. Bianca Michelle Contani Lima OAB:RJ 103681/D AB:RJ 122598/D ] Platinum Inteligencia Logistica: MANIFESTAR-SE SOBRE FL. 78 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01096-2007-012-01-00-2 - Rte: Aline Martins de Andrade Pinheiro [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D ] Rdo: Tempero Brasil Servicos Terceirizados Ltda. Aline Martins de Andrade Pinheiro: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. RT 000366/00 - Rte: ROBERTO NORRIS [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 022019/D ] ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA: MANIFESTAR-SE QUANTO AA IMPUGNACAO AA CONTA DE LIQUIDACAO OFERTADA PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01848-2000-012-01-00-9 - Rte: CLAUDIO RICARDO ALVAREZ CHEREM [Adv. Virginia de Lima Paiva OAB:RJ 081408/D AB:RJ 108772/D ] CLAUDIO RICARDO ALVAREZ CHEREM: MANIFESTAR-SE SOBRE AS PECAS TRAZIDAS PELA RE. \r\n\r\nProc. 02182-2000-012-01-00-6 - Rte: GERALDO MATHEUS TORLONI [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 063796/D ] GERALDO MATHEUS TORLONI, MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FL. 248 QUE HOMOLOGA OS CALCULOS DE FLS 236/237. \r\n\r\nProc. RT 000167/01 - Rte: ESPOLIO DE JOAO DA HORA [Adv. Hans Langer OAB:RJ 023047/D AB:RJ 049479/D ] ESPOLIO DE JOAO DA HORA, INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA: ESPECIFICAR AS DEMAIS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR FUNDAMENTADAME NTE EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001276/01 - Rte: SIMONE DE OLIVEIRA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D ] Rdo: XODO DO CASTELO REFEICOES PREPARADAS LTDA SIMONE DE OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FL. 93. \r\n\r\nProc. 00650-2002-012-01-00-0 - Rte: RENATO WERMELINGER ROMANO [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D AB:RJ 002496/A ] RENATO WERMELINGER ROMANO: FORNECER O CPF DE SEU CONSTITUINTE EM 10 DIAS PARA QUE SEJA EXPEDI DO ALVARA REFERENTE AO IRRF. \r\n\r\nProc. 00886-2002-012-01-00-6 - Rte: MARCIO LUIZ CARVALHO RODOLFO [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D AB:RJ 082531/D ] MARCIO LUIZ CARVALHO RODOLFO: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00132-2003-012-01-00-7 - Rte: NELSON DOS SANTOS VIEIRA [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: DEFERIDO POR IMPRORROGAVEIS 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00486-2003-012-01-00-1 - Rte: KELLY CRISTINA LADISLAU SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 248 E SEGUINTES EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00595-2003-012-01-00-9 - Rte: LUCIANA DOS SANTOS DE CASTRO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 069819/D ] LUCIANA DOS SANTOS DE CASTRO: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01064-2003-012-01-00-3 - Rte: JORGE LUIZ ARMINDO [Adv. Marcio de Almeida Camargo OAB:RJ 111356/D AB:RJ 073225/D ] VIACAO ACARI SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01230-2003-012-01-00-1 - Rte: CRISTIANE BERNARDINA NASCIMENTO DE SOUZA [Adv. Heliana Maria Cruz de Oliveira OAB:RJ 097933/D AB:RJ 115794/D ] CRISTIANE BERNARDINA NASCIMENTO DE SOUZA: APRESENTAR SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO NA FORMA DO V. ACORDAO DE FLS. 107/109 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00962-2004-012-01-00-5 - Rte: MARCELO PEREIRA JUVENCIO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 118213/D ] MARCELO PEREIRA JUVENCIO: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FL. 654 \r\n\r\nQuebra Proc. 01256-2004-012-01-00-0 - Rte: MARCOS ANDRE DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 082560/D ] MARCOS ANDRE DE OLIVEIRA DA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00170-2005-012-01-00-1 - Rte: Marcelo Fernandes da Silva [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 072198/D ] Marcelo Fernandes da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00213-2005-012-01-00-9 - Rte: Paulo Afonso Gomes Machado [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 085261/D ] Paulo Afonso Gomes Machado, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE CINCO. \r\n\r\nProc. 00405-2005-012-01-00-5 - Rte: Cristovao Oliveira da Silva [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 101952/D ] Cristovao Oliveira da Silva: CUMPRIR DETERMINACAO DA CONTADORIA DE FL. 179. \r\n\r\nProc. 00475-2005-012-01-00-3 - Rte: Eduardo Antonio Vicente Matheus [Adv. Luiz Gonzaga Duarte Garcia OAB:RJ 072265/D AB:RJ 039001/D ] Transportadora J.F. Santa Rosa: COMPROVAR OS VALORES APRESENTADOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00953-2005-012-01-00-5 - Rte: Francisco Carlos Santos de Miranda [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella OAB:RJ 113921/D AB:RJ 073248/D ] Francisco Carlos Santos de Miranda, Montreal Informatica Ltda.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE CINCO. \r\n\r\nProc. 01146-2005-012-01-00-0 - Rte: Tiago Anselme Dantas [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D AB:RJ 037836/D ] Molecular Brasil Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01148-2005-012-01-00-9 - Rte: Jose Martins Sobrinho [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho OAB:RJ 084377/D AB:RJ 022397/D ] SBBLC Colegio Santo Antonio Maria de Zaccaria: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01244-2005-012-01-00-7 - Rte: Cesar Lima da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 014644/D ] Transpev Transportes de Valores e Seguranca Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 65/66 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01392-2005-012-01-00-1 - Rte: Jefferson Ferreira de Souza [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 042079/D AB:RJ 020283/D ] Jefferson Ferreira de Souza, Qualygas Servicos de Gas Ltda., Companhia de Distribuicao de Gas - CEG: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE CINCO. \r\n\r\nProc. 01647-2005-012-01-00-6 - Rte: Cristiane de Souza Lima Nascimento [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 023290/D AB:RJ 103789/D ] Cristiane de Souza Lima Nascimento, TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda., Itaucard Administradora de Cartoes de Credito e Imobiliaria Ltda.: FORMULAREM SEUS QUESITOS EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00060-2006-012-01-00-0 - Rte: Hamilton Alonso Rodrigues Filho E OUTRO S AB:RJ 053324/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 184 EM 5 DIAS, MANIFESTANDO-SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 01154-2006-012-01-00-7 - Rte: Maurilio Diniz Miranda [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B AB:RJ 061143/D ] Maurilio Diniz Miranda, Regia Piscinas Ltda.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE CINCO. \r\n\r\nProc. 00655-2007-012-01-00-7 - Rte: Marcele Alves da Silva Ferreira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 096770/D ] Marcele Alves da Silva Ferreira, Telesolucoes Telemarketing Ltda., Banco Citibank S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 344/357. \r\n\r\nProc. 00797-2007-012-01-00-4 - Rte: Antonia Vilma de Sousa [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/D ] Rdo: Condominio do Edificio Port Saint Maxime Antonia Vilma de Sousa: DEFERIDO PRAZO POR NOVOS 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000170/93 - Rte: MARIA CELIA ROCHA DOS SANTOS [Adv. Antonio Severino de Oliveira OAB:RJ 073105/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA GESICA LTDA MARIA CELIA ROCHA DOS SANTOS: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 10 DIAS, CIENTE DE QUE DECO RRIDO O PRAZO AS PECAS SERAO ARQUIVADAS EM PASTA PROPRIA ANTE A IN CINERACAO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 000589/97 - Rte: JOSE JULIO JUNIOR [Adv. Luiz Claudio de Carvalho Santos OAB:RJ 076794/D AB:RJ 029937/D ] JOSE JULIO JUNIOR: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. RT 001130/97 - Rte: WILTON AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Almir Bispo dos Santos OAB:RJ 038790/D AB:RJ 077911/D ] WILTON AUGUSTO DOS SANTOS: ESPECIFICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 002114/97 - Rte: JORGE DE FREITAS PINTO [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 001200/B ] BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. RT 002136/97 - Rte: DJANIRA FERNANDES DE LIMA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV DJANIRA FERNANDES DE LIMA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 02205-1997-012-01-00-6 - Rte: SILVESTRE PAULO DA SILVA NETO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 000963/B ] SILVESTRE PAULO DA SILVA NETO, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE CINCO. \r\n\r\nProc. 02209-1998-012-01-00-5 - Rte: VERONICA RIBEIRO SIQUEIRA CAMPOS [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 087783/D ] VERONICA RIBEIRO SIQUEIRA CAMPOS: ATENDER AA PROMOCAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. RT 000022/99 - Rte: FRANCISCO GONCALVES DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 090579/D ] FRANCISCO GONCALVES DE SOUZA: MANIFESTAR-SE SOBRE AS INFORMACOES PRESTADAS PELA DRF EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 513759" ] } }, "13ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "532132": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00114-2001-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: AURINALDO BARBOSA LIMA [Adv. Olivier Ferreira Pinto Junior (OAB: RJ 63890 - D)]\r\n\r\nRdo: ALFA CENTRO DE EDUCACAO MODERNA LTDA. [Adv. Fernando Amin de Carvalho (OAB: RJ 75915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALFA CENTRO DE EDUCACAO MODERNA LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 148, devendo vir com o calculo do valor do imposto de renda, pena de liberação do valor total ao reclamante.\r\n\r\nProcesso: 01628-2006-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ailton Ursulino [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Markas Distribuidora Ltda,n/p socio Sergio Almeida Freitas e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ailton Ursulino\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00171-2007-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Geraldo Feliciano da Silva [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRdo: Refinaria de Petroleo de Manguinhos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Geraldo Feliciano da Silva, Rdo Refinaria de Petroleo de Manguinhos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00511-2004-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ERENILSO DA SILVA CANDIDO [Adv. Paulo Roberto Rezende (OAB: RJ 45385 - D)]\r\n\r\nRdo: LOGISTECH DISTRIBUICAO PLANEJ ENTREGA S/C LTDA [Adv. Tania Maria Braga Barros (OAB: RJ 100948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LOGISTECH DISTRIBUICAO PLANEJ ENTREGA S/C LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 150 e seguinte, devendo comprovar o depósito da parcela acordada,em 48 horas, pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 00082-2001-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: AIRTON MOTTA PAIXAO [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau (Sucessor de Banco Itaubank S.A.) [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau (Sucessor de Banco Itaubank S.A.)\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 242, devendo refazer os calculos do imposto de renda.\r\n\r\nProcesso: 00298-2006-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Vandilson da Costa Melo [Adv. Eunice Correa de Paula (OAB: RJ 115295 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vandilson da Costa Melo\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01515-1997-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DARCY MARTINS DE ANDRADE [Adv. Gloria de Mello Campos de Oliveira (OAB: RJ 73554 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DARCY MARTINS DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 275, devendo esclarecer,em 5 dias, acerca da entrega dos bens\r\n\r\nProcesso: 00014-2008-013-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Clinica Bambina Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nCgdo: Marcos Pinto de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Clinica Bambina Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00721-2005-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Izabel Cristina Leite dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: King s English Course Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Izabel Cristina Leite dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00894-2002-013-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ATILA ANDERSON GUIMARAES DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRdo: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,N/P ANSELMO DA SILVA GONCALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ATILA ANDERSON GUIMARAES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 100, ficando suspensa a execução por 1 ano, devendo o RTE indicar meios para prosseguimento\r\n\r\nProcesso: 00538-1996-013-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCELLO JOSE MATTOSO D AVILA [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRdo: FLORYL FLORESTADORA YPE SA E FLOR. JATOBA LTDA [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FLORESTA ATLANTICA BRASIL LTDA, Rdo FLORYL FLORESTADORA YPE SA E FLOR. JATOBA LTDA, Rte MARCELLO JOSE MATTOSO D AVILA, Rdo SHELL DO BRASIL S A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 508, dando ciencia da promoção da Contadoria, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00183-2006-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Ferreira Franca [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: SPF Engenharia Ltda. [Adv. Jose Marcio Dias Mendonca (OAB: GO 18270 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Ferreira Franca\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02028-1997-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PLACIDO RANGEL DA SILVA FAUSTINO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRdo: NEI CARLOS BACELkAR [Adv. Marcia Regina Borges Duarte Alves de C Pereira (OAB: RJ 85283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PLACIDO RANGEL DA SILVA FAUSTINO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM\r\n\r\n30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA\r\n\r\nEXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 02218-2000-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PENHA BERNARDES RAMOS [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRdo: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PENHA BERNARDES RAMOS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01942-1998-013-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO PEDRO VIANA DE ARAUJO [Adv. Ronaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 - D)]\r\n\r\nRdo: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Alline Amaral Martins (OAB: RJ 101404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO PEDRO VIANA DE ARAUJO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM\r\n\r\n30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA\r\n\r\nEXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 01498-2003-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO HENRIQUE DE MELLO [Adv. Elenilde da Silva Leao Bezerra (OAB: RJ 71808 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Fernanda Lobosco de Lima (OAB: RJ 114979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO HENRIQUE DE MELLO\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias, pena de extinção\r\n\r\nProcesso: 01889-1995-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROBEM GOMES DA COSTA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRdo: ANDO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Alexandre Adriani Cardoso (OAB: RJ 81445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBEM GOMES DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01436-1998-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VILSON MATOS [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: SERRA DO MEDANHA COMERCIAL LTDA [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VILSON MATOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 82, ficando suspensa a execução por 1 ano, devendo o reclamante promover meios para prosseguimento.\r\n\r\nProcesso: 00702-2004-013-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ EVALDO DA SILVA [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nRdo: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ EVALDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 92, devendo informar o endereço do socio Francisco Barbosa França\r\n\r\nProcesso: 00708-2004-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROSA MARIA FREITAS [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira (OAB: RJ 59357 - D)]\r\n\r\nRdo: JANETE JANE RIBEIRO [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSA MARIA FREITAS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM\r\n\r\n30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA\r\n\r\nEXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 00704-2005-013-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Silva dos Santos [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRdo: Farmacia Dulce Ltda. ME [Adv. Raphael Calixto Cunha de Melo (OAB: RJ 126577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Farmacia Dulce Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 72, dando ciencia do bloqueio on line, para fins do Art. 884,da CLT, DEVENDO DEPOSITAR A DIFERENÇA, EM 48 HORAS,PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO E LIBERAÇÃO DO VALOR BLOQUEADO AO RECLAMANTE\r\n\r\nProcesso: 00032-2006-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Chabalgoity [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRdo: Congregacao Nossa Senhora Mantenedora do Colegio Notre Dame Ipanema [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Congregacao Nossa Senhora Mantenedora do Colegio Notre Dame Ipanema\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00062-2003-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINO VENCESLAU DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: CLEANTEC DO BRASIL LTDA [Adv. Luiz Alfredo Targino Alves (OAB: RJ 38181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEVERINO VENCESLAU DA SILVA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM\r\n\r\n30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA\r\n\r\nEXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 00185-2006-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Vitor da Silva [Adv. Regina Celia dos Santos Souza (OAB: RJ 84948 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Dalia [Adv. Jose Luiz de Sousa Santos (OAB: RJ 47890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Vitor da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00219-2008-013-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgdo: Alessandro de Souza Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pegaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 19,devendo vir com o deposito do valor que entende devido, em 10 dias, bem como com os comprovantes dos recolhimentos previdenciario e de FGTS, pena de extinção\r\n\r\nProcesso: 00241-2008-013-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: Expresso da Fofura Transportes Ltda. [Adv. Fernando da Costa Dominguez (OAB: RJ 70981 - D)]\r\n\r\nCgdo: Vitor Vicente\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso da Fofura Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 13, devendo vir com o deposito do valor que entende devido, bem como com os comprovantes dos recolhimentos previdenciario e de FGTS, em 10 dias, pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 00284-2005-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Monique da Conceicao Teodoro [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRdo: Anita do Nascimento Silva [Adv. Mauricio Sant Anna (OAB: RJ 91174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Anita do Nascimento Silva, Rte Monique da Conceicao Teodoro\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 120, dando ciencia da homologação dos valores de fl 119, devendo a reclamada comprovar o pagamento, em 48 horas, pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 00614-1993-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WILSON EDMUNDO VIEIRA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRdo: SEIPROS ASSESSORIA DE SEG E PROTECAO IND LTDA [Adv. Jorge Alvarez da Silva (OAB: RJ 65466 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILSON EDMUNDO VIEIRA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM\r\n\r\n30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA\r\n\r\nEXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 01670-2005-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Roberto de Carvalho Filho [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Daniel Musiello dos Santos (OAB: RJ 106075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. nº 295/08 a RECLAMADA\r\n\r\nProcesso: 00577-2004-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRdo: SERRALHERIA BAIRRO FIGUEIRA LTDA [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM\r\n\r\n30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA\r\n\r\nEXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 00984-1997-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALMIR BRAZ [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rdo BANCO ITAU S/A SUCESSOR DE BANERJ\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. Nº 329/08 A RECLAMADA\r\n\r\nProcesso: 01034-2001-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ANTONIO DA SILVA [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA NOGUEIRA CARVALHO SC LTDA [Adv. Virginia Braun da Fonseca (OAB: RJ 98748 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ANTONIO DA SILVA, Rdo CONSTRUTORA NOGUEIRA CARVALHO SC LTDA, Rdo GAFISA SA\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial/esclarecimentos do Perito, em\r\n\r\n10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01251-1997-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO AGOSTINHO [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRdo: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA [Adv. Eliane Baptista de Souza (OAB: RJ 75075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 87, devendo depositar a quantia indicada pelo credor previdenciario ou impugnar o valor fundamentadamente, em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01951-1996-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS GUINA GARCIA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS GUINA GARCIA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00623-2001-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Aldenicio Pinheiro da Silva [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aldenicio Pinheiro da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00186-2007-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula dos Santos Rafael [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRdo: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Rdo Servico Social do Comercio - SESC\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias Devera a 1ª reclamada manifestar-se, ainda, sobre o recurso da 2ª reclamada\r\n\r\nProcesso: 00261-1999-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDO NONATO ARAUJO CANDEIRA [Adv. Alzir Pantaleao de Mello Alves (OAB: RJ 75856 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO SOCORRO DOIS FLAVIOS LTDA [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAIMUNDO NONATO ARAUJO CANDEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 198, devendo depositar a disposição do Juízo, em 48 horas, 30% do valor acordado.\r\n\r\nProcesso: 01073-1999-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIS CARLOS DOS PASSOS [Adv. Urbano de Sousa Moreira (OAB: RJ 52534 - D)]\r\n\r\nRdo: MTI MECANICA TECNICA E INDUSTRIAL LTDA [Adv. Abdon Magalhaes Alves (OAB: RJ 75489 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS CARLOS DOS PASSOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 105, ficando suspensa a execução por 1 ano,\r\n\r\nProcesso: 01320-2002-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO GOMES MARTINS [Adv. Delvair Lucena dos Santos (OAB: RJ 50801 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO TRES IRMAOS [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO GOMES MARTINS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 289, devendo esclarecer se pretende opor impugnação\r\n\r\nProcesso: 00509-2003-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROSANA AURELIANO [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANA AURELIANO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00887-2005-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz de Oliveira Farias [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRdo: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Thais Fonseca e Costa (OAB: RJ 113840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bimbo do Brasil Ltda., Rte Jorge Luiz de Oliveira Farias\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 82, dando ciencia da promoção da Contadoria,em 5 dias., devendo a reclamada comprovar a cota fiscal em guia propria, com codigo 5936\r\n\r\nProcesso: 01335-2001-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO AUGUSTO DE SOUZA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: B M B ELEVADORES COM ASSISTENCIA TECNICA LTDA [Adv. Ines Sonia da Cruz (OAB: RJ 70584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO AUGUSTO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 98, devendo vir com meios para prosseguimento, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo.\r\n\r\nProcesso: 00658-2007-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alexander Araujo de Oliveira [Adv. Marcos Silveira Souza (OAB: RJ 105770 - D)]\r\n\r\nRdo: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexander Araujo de Oliveira\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS,\r\n\r\nOBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA\r\n\r\nSECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES\r\n\r\nPREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 00343-2006-013-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Robson Gomes de Moura [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRdo: Moto ERS Express Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson Gomes de Moura\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 51, ficando suspensa a execução por 1 ano, devendo o reclamante promover meios para prosseguimento.\r\n\r\nProcesso: 00021-2002-013-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CLAIR DOS SANTOS CORREA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAIR DOS SANTOS CORREA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 217, devendo promover meios para prosseguimento, em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01606-2004-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JAIME DIAS VIEIRA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRdo: HENRITEC SERVICOS DE TELEINFORMATICA LTDA [Adv. Maria Amelia Mendes Cunha (OAB: RJ 97643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAIME DIAS VIEIRA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM\r\n\r\n30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA\r\n\r\nEXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 01579-2004-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JAIR FRANCISCO ROCHA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: MSV SILK SCREEN COM ESTAMPARIA LTDA [Adv. Fabio Alves Ferreira (OAB: RJ 106430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAIR FRANCISCO ROCHA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fl 56 e seguintes, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01413-2002-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CAMILA ANDRADE BORGES DE CARVALHO [Adv. Elder Vasconcellos Gomes (OAB: RJ 68120 - D)]\r\n\r\nRdo: OTICA FLORIN LTDA EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CAMILA ANDRADE BORGES DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls digo, acautelados, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01363-2005-013-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Jose Madeira Jorge [Adv. Gilberto Campos Tirado (OAB: RJ 32812 - D)]\r\n\r\nRdo: Metropolitan Life Seguros e Previdencia Privada S.A. [Adv. Vicente de Faria Coelho, Neto (OAB: RJ 44192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Jose Madeira Jorge\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00452-2007-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Roberto de Oliveira Andrade [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: Semco Rgis Servicos de Iventarios Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto de Oliveira Andrade\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00553-1998-013-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON JUNIOR DA CONCEICAO [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain (OAB: RJ 52815 - D)]\r\n\r\nRdo: NORD EMPREITEIRAS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADILSON JUNIOR DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 90, devendo esclarecer o requerido \r\n\r\nProcesso: 01303-2005-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria Jose Furtado Amaral [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nRdo: Hossegor Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Jose Furtado Amaral\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio do(a) Receita Federal, por 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01418-2004-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINA MARIA DA CONCEICAO [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRdo: MHT FITNESS DO BRASIL CONFECCOES LTDA [Adv. Jaime Tavares Neto (OAB: RJ 83700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEVERINA MARIA DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 51, dizendo o que for de interesse, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00636-2007-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marina de Oliveira Chaves [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marina de Oliveira Chaves\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS,\r\n\r\nOBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA\r\n\r\nSECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES\r\n\r\nPREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 00066-2005-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carla Conceicao Mendonca [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: CARLOS ALBERTO PINHO PILAO [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carla Conceicao Mendonca\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM\r\n\r\n30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA\r\n\r\nEXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 01785-1998-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Teodoro Ricardo S. de Mello (OAB: RJ 68094 - D)]\r\n\r\nRdo: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. nº 296/08 a CEF, para a reclamada\r\n\r\nProcesso: 01426-2002-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JANE MARIA DA CONCEICAO [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto (OAB: RJ 92124 - D)]\r\n\r\nRdo: RUFOLO EMPRESA SERV TECNICOS CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ronaldo Antonio Verdiano (OAB: RJ 106576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JANE MARIA DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 59, devendo vir com o original do alvara, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01128-1998-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO RODRIGUES CORREIA [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nRdo: WAN HAIR CABELEIREIRO LTDA ME [Adv. Marilena Rodrigues Cupolillo (OAB: RJ 86343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO RODRIGUES CORREIA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa\r\n\r\nProcesso: 00648-1995-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALFREDO ALVES COELHO [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nRdo: AUXILIADORA PREDIAL RIO S A [Adv. Sylvio Paulo Falcone Grechi (OAB: RJ 12933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUXILIADORA PREDIAL RIO S A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 196,devendo vir com o comprovante de pagamento do acordo, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00008-1993-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINO MIGUEL DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO EDIFICIO BENJAMIM BATISTA [Adv. Jorge Xavier dos Santos Filho (OAB: RJ 55405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO EDIFICIO BENJAMIM BATISTA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 546, deferindo vista por 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01427-1997-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SILAS MARTINS DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRdo: VONTADE QUE DA SORVETERIA LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VONTADE QUE DA SORVETERIA LTDA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO\r\n\r\nPRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES\r\n\r\nOBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O\r\n\r\nCALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA\r\n\r\nDE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 00225-2005-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Nunes Pereira (Espolio de) [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRdo: L.J.C. Transportes Ltda. [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo L.J.C. Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 157/158, no tocante a prova emprestada, em 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01210-1998-013-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ FERNANDO DA COSTA LIMA [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRdo: FARMACIA AREIA BRANCA LTDA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ FERNANDO DA COSTA LIMA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01519-1997-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PERCIO DE SALLES FILHO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRdo: EISA ESTALEIRO ILHA S/A [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EISA ESTALEIRO ILHA S/A, Rdo INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias\r\n\r\nProcesso: 00107-2007-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Jose da Silva [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Jose da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01113-2005-013-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Monica Ferreira da Silva [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nRdo: TSL Tecnologia em Sistemas de Legislacao S.A. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperativa de Trabalho Profissionais Informatica Metodo Consultores, Rdo TSL Tecnologia em Sistemas de Legislacao S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. R$ 120,00\r\n\r\nProcesso: 00518-2003-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MILITINO JOSE BAZONI [Adv. Wellington Santana de Souza (OAB: RJ 117652 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 122, devendo comprovar o deposito dos honorarios periciais\r\n\r\nId: 532132" ] } }, "15ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "533880": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 02703-1991-015-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: BEATRIZ ARAUJO DA COSTA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Rte: FERNANDO SOARES LEITE [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Rte: ANTONIO CARLOS MIRANDA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Rte: ANA MARIA PESCE LAMAS [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Rte: BRENO DELGADO CORTES [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Rte: EDUARDO MOURAO VILLAS BOAS [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Rte: CARLOS EDUARDO POLLASTRI CLARO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Rte: CARLOS ALBERTO PENNA FERNANDES [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS MIRANDA\r\n\r\nDeferido pedido de vista dos autos. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02078-2001-015-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: WILLIAN BORGES VALENTE [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILLIAN BORGES VALENTE\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fks.231. .\r\n\r\nProcesso: 01947-2001-015-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANO TIMOTEO FEITOZA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE ROUTE 228\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANO TIMOTEO FEITOZA\r\n\r\nIndicar bens penhoraveis da executada e/ou socios, assim como o\r\n\r\nCNPJ e CPFs, respectivamente, no prazo de 20 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao, nos termos do artigo 791, III, c/c artigo\r\n\r\nartigo 793 do CPC, e arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01673-2006-015-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Denilson Lemos de Oliveira [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRdo: Finasa Promotoria de Vendas Ltda. [Adv. Felipe Garcia Domenico (OAB: RJ 119907 - D)], Rdo: CCCOOP Cooperativa de Credito e Cobranca [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)], Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Felipe Garcia Domenico (OAB: RJ 119907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rdo CCCOOP Cooperativa de Credito e Cobranca, Rdo Finasa Promotoria de Vendas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com\r\n\r\nas deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias sucessivos. .\r\n\r\nQuebra Processo: 01673-2006-015-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Denilson Lemos de Oliveira [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRdo: Finasa Promotoria de Vendas Ltda. [Adv. Felipe Garcia Domenico (OAB: RJ 119907 - D)], Rdo: CCCOOP Cooperativa de Credito e Cobranca [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)], Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Felipe Garcia Domenico (OAB: RJ 119907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rdo CCCOOP Cooperativa de Credito e Cobranca, Rdo Finasa Promotoria de Vendas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com\r\n\r\nas deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01657-1997-015-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LEANDRO MOTA [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCELO BAPTISTA DE OLIVEIRA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)], Rdo: MAURICIO BAPTISTA DE OLIVEIRA - n/p INVENTARIANTE VINICIOS DA CUNHA BRANDÃO, Rdo: PROFORTE SA TRANSPORTE DE VALORES [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)], Rdo: MASSA FALIDA SEG SERV ESP SEG TRANSP VAL S/A [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)], Rdo: MARIA HELENA BAPTISTA DE OLIVEIRA (por EDITAL)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LEANDRO MOTA, Rdo MARCELO BAPTISTA DE OLIVEIRA, Rdo MASSA FALIDA SEG SERV ESP SEG TRANSP VAL S/A, Rdo PROFORTE SA TRANSPORTE DE VALORES\r\n\r\nConvolados em penhora os depósitos recursais às fls. 233, 325. .\r\n\r\nProcesso: 00740-2007-015-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ivanete Muniz da Silva [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRdo: Natco Internationale Transporte Brasil Ltda [Adv. Geraldo Jose Procopio (OAB: MG 45650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Natco Internationale Transporte Brasil Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com\r\n\r\nas deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nId: 533880" ], "533881": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação – 14/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01657-1997-015-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: JOSE LEANDRO MOTA\r\n\r\nRdo: MARCELO BAPTISTA DE OLIVEIRA, MAURICIO BAPTISTA DE OLIVEIRA - n/p INVENTARIANTE VINICIOS DA CUNHA BRANDÃO, PROFORTE SA TRANSPORTE DE VALORES, MASSA FALIDA SEG SERV ESP SEG TRANSP VAL S/A, MARIA HELENA BAPTISTA DE OLIVEIRA (por EDITAL)\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA HELENA BAPTISTA DE OLIVEIRA (por EDITAL), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 529 que convola em penhora os depósitos recursais de fls. 233, 323. .\r\n\r\nProcesso: 00167-2008-015-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Coelho de Franca\r\n\r\nRdo: Convip Servicos Gerais Ltda - n/p SOCIOS, Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nPelo presente fica m Convip Servicos Gerais Ltda - n/p SOCIOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01068-2007-015-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Maura Aparecida Viegas\r\n\r\nRdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nPelo presente fica m Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01271-2007-015-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Maria Angelica Monsores\r\n\r\nRdo: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01240-2007-015-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Irma Lopes Gomes\r\n\r\nRdo: Terceiriza Servicos Ltda., Uniao Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Terceiriza Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 533881" ] } }, "16ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "529059": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 12/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00925-2003-016-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA REGINA OLIVEIRA CONCEICAO\r\n\r\nRdo: HAINEIMAH COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m HAINEIMAH COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:TOMAR CIENCIA DO DESP. FL.336. APRESENTAR A PARTE EXECUTADAO A MEMORIA ATUALIZADA DO ART.879 § 2º DA CLT) EM 10 DIAS PRECLUSIVOS SOB PENA DE ACEITAÇÃO TACITA DOS CALCULOS DA EXEQUENTE QUE NAO MAIS SE SUJEITARAO A CRITICA DA ESECUTADA. \r\n\r\nProcesso: 00124-2001-016-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANGELICA ANIDO LIRA\r\n\r\nRdo: DATIVA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m DATIVA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FL.247. (DESP. FL.301)\r\n\r\nProcesso: 00915-2005-016-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Ney Escorcio\r\n\r\nRdo: konsil Eletronica e Refrigeracao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m konsil Eletronica e Refrigeracao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls FL.121. PZ:5 DIAS (DESP.FL.125)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 529059" ], "528691": [ "IIIF - TRT - Expediente", "16VT/RJ - EXPEDIENTE DE 09/052008\r\n\r\nProcesso: 01640-2002-016-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CICERA SILVA DE ANDRADE [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO DE MORADORES PARQUE ROQUET PINTO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA FERREIRA PIZZARRO, Rte CICERA SILVA DE ANDRADE, Rte IZANETE BARBOZA DOS SANTOS, Rte JORGELINA DE OLIVEIRA, Rte MARLY DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FL.279.\r\n\r\nProcesso: 01249-2006-016-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jane Aguiar de Souza [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CSU Cardsystem S.A., Rte Jane Aguiar de Souza\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.143 A SABER: \" RECEBIDO EM MÃOS NESTA DATA, AS 13:11 HS. J. HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES PARA QUE PRODUZA OS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS, FICANDO A RE CIENTE NESTE ATO POR SUA ADVOGADA.QUITADO O ACORDO DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\" PZ:8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00935-2007-016-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Monica Goncalo Casimiro [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior (OAB: RJ 102238 - D)]\r\n\r\nRdo: Laser Total 13400 Administracao e Comercio Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Monica Goncalo Casimiro\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao FL.40.PZ:5 DIAS\r\n\r\nProcesso: 01172-2005-016-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Francisco Neto [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRdo: PB Comercial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Francisco Neto\r\n\r\nFORNECER O ENDERECO DA 1ª RE OU DE SEUS SOCIOS JUNTANDO O RESEPCTIVO CONTRATO SOCIAL EM 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01393-2004-016-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VICENTE DE SOUSA GALDINO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRdo: ASR ARAUJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VICENTE DE SOUSA GALDINO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao FL.150.PZ:5 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00976-2005-016-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima Alves Saraiva Monteiro [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo (OAB: RJ 104196 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Fatima Alves Saraiva Monteiro\r\n\r\nAPRESENTAR SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS EM 30 DIAS OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.187. \r\n\r\nProcesso: 00681-2004-016-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR GOMES [Adv. Dalmo Luiz Marinho Ribeiro (OAB: RJ 43333 - D)]\r\n\r\nRdo: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nDEFERIDO A VISTA SOLICITADA NO PRAZO DE 05 DIAS. (DESP.FL.404) \r\n\r\nProcesso: 00249-2007-016-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vinicius Bueno d Avila [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Santander Banespa S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO REQUERIDO. PZ:10 DIAS(DESP.FL.555) \r\n\r\nProcesso: 01496-1991-016-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Waldoney Almeida Mello [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Banco ABN AMRO Real S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco ABN AMRO Real S/A\r\n\r\nDEFERIDA A VISTA EM CARTORIO.(DESP.FL.1030) \r\n\r\nId: 528691" ], "532168": [ "IIIF - TRT - Expediente", "16VT/RJ - EXPEDIENTE DE 13/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01165-2005-016-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio Bispo dos Santos [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Morada do Campo Verde [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Morada do Campo Verde, Rte Mauricio Bispo dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.284/286 QUE CONHECEU DOS EMBARGOS PROPOSTOS PELA EXECUTADA E OS JULGOU IMPROCEDENTES. PZ:8 DIAS \r\n\r\nId: 532168" ] } }, "17ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "534157": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Inicial – 15/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00516-2007-017-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Almir da Silva Berto\r\n\r\nRdo: Verde Rio Servicos Gerais Ltda. ME e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anna Elizabeth Junqueira Aires Manso Cabral Jansen da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Verde Rio Servicos Gerais Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/06/2008 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 534157" ], "534158": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação – 15/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00153-2002-017-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: PAULA DE ARAUJO CAMPOS\r\n\r\nRdo: VIESSA VITORIA ESPIRITO SANTO SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m VIESSA VITORIA ESPIRITO SANTO SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração de fl.115- Isso posto, rejeito os embargos. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 534158" ], "534159": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00764-2006-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Muniz [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRdo: Vigilance Servicos de Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Maria Juliana da Silva Vaz (OAB: RJ 106618 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Front Servico de Seguranca Ltda., Rdo Vigilance Servicos de Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00370-2006-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Carlos Siqueira de Almeida Rodrigues [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Expert Transportes Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Expert Transportes Ltda., Rdo Pronto Express Ltda., Rte Wagner Carlos Siqueira de Almeida Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01369-2007-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carmem Jandira Fragoso Nunes [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao dos Aeronautas da Varig para Assistencia ao Menor\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carmem Jandira Fragoso Nunes\r\n\r\nVenha o autor com meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00465-2006-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Hael Jandre Ribeiro [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRdo: Staff Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HSBC Bank Brasil S.A.- Banco Multiplo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30 de julho de 2008, as 10 horas e 20 minutos, nesta Vara do Trabalho. Fica ciênte de que deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. Dizer a reclamada se trará suas testemunhas independente de intimação .\r\n\r\nProcesso: 00016-2002-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO MARINHO DE AZEVEDO NETO [Adv. Jose Araujo de Almeida (OAB: RJ 110485 - D)]\r\n\r\nRdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO MARINHO DE AZEVEDO NETO\r\n\r\nA parte autora devera se manifestar sobre a devolução da Carta Precatória, vindo com meios para o prosseguimento da execucação .\r\n\r\nProcesso: 00307-2003-017-01-01-0 - CS\r\n\r\nRte: THEREZINHA DE JESUS VOHS [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, Rdo FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00409-2006-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Eliomar Souza da Silva [Adv. Lenilza de Araujo Trugilho (OAB: RJ 65467 - D)]\r\n\r\nRdo: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01487-2003-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MIGUEL SINFRONIO DA SILVA [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRdo: ELEVADORES SERVAS DO BRASIL LTDA [Adv. Andreia Bidin Ozores (OAB: SP 192234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ELEVADORES SERVAS DO BRASIL LTDA, Rte MIGUEL SINFRONIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 98, atualizados em 05/05/08, no valor de R$ 35.755,46 equivalentes a 3.015.457,87057 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nId: 534159" ] } }, "18ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "531419": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00415-2001-018-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIO JOSE LOPES PEREIRA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIO JOSE LOPES PEREIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00776-2005-018-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Guilherme da Silva Rafael [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRdo: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Guilherme da Silva Rafael\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 135. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00752-2003-018-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SIRLEY PEREIRA DE AZEVEDO [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRdo: VICBERJ VIG COMERCIARIA E BANCARIA DO ERJ LTDA [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIRLEY PEREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01737-2003-018-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FABIO ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00380-1984-018-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: IVAN PLINIO DE CARVALHO (ESPOLIO DE) [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Pedro Paulo Antonini (OAB: RJ 43722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVAN PLINIO DE CARVALHO (ESPOLIO DE)\r\n\r\nVista ao autor.\r\n\r\nPrazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01805-1990-018-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: AFFONSO CELSO DE ASSIS FILHO [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AFFONSO CELSO DE ASSIS FILHO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01890-1995-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELISABETE SILVA DA CONCEICAO [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA INTERNACIONAL DE TECNOLOGIA LTDA [Adv. Humberto Adami Santos Junior (OAB: RJ 830 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELISABETE SILVA DA CONCEICAO\r\n\r\nVista ao autor. Prazo 30 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02289-1988-018-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SIND TRAB EMP RADI DIFUSAO DO MUN RJ [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: RADIO JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIND TRAB EMP RADI DIFUSAO DO MUN RJ\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 1365. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00223-2003-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VANESSA DE CARVALHO BRASIL [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA N/P SOCIO HENRY HOYER DE CARVALHO [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANESSA DE CARVALHO BRASIL\r\n\r\nVista ao autor. Prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01488-2001-018-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: RODOLFO CAMPOS PEREIRA [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nRdo: IMPECCABLE DO BRASIL SERVICOS [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva (OAB: RJ 91395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RODOLFO CAMPOS PEREIRA\r\n\r\nVenha o autor com meios efetivos para o prosseguimento da execução. Prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00820-2006-018-01-00-8 - INDD\r\n\r\nSPTE: Juraci Ribeiro da Silva Oliveira [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves (OAB: RJ 13545 - D)]\r\n\r\nSPDO: LBV Legiao da Boa Vontade [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Juraci Ribeiro da Silva Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01805-2003-018-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALUIZIO VALDIVINO DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSORCIO EBEC BANENGE LTDA [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALUIZIO VALDIVINO DA SILVA\r\n\r\nVista ao autor. Prazo 30 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01848-2003-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO SILVA MENEZES RIOS [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRdo: AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, fls 176/177. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00789-2007-018-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Simone Tavares de Melo [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nRdo: International Studants Course Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Simone Tavares de Melo\r\n\r\nVista ao autor. Prazo 30 dias. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01133-2006-018-01-00-0 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro - SINPRO/Rio [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nReu: Centro Educacional de Realengo [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Centro Educacional de Realengo, Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro - SINPRO/Rio\r\n\r\nVista as partes em 5 dias sucessivos, permeados por 48 horas.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00537-2004-018-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ELENISE MARIA CAMPOS PEREIRA DE SOUZA [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELENISE MARIA CAMPOS PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nVista ao autor. Prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01207-2005-018-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra Leitao Silva [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00537-2000-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL FURTADO DE ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO ATLETICA VILA ISABEL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL FURTADO DE ARAUJO\r\n\r\nVista ao autor. Prazo 30 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00948-2007-018-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto da Costa Rodrigues [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nRdo: Concrevit Concreto Vitoria Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto da Costa Rodrigues, Rdo Concrevit Concreto Vitoria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 838. Prazo 5 dias.\r\n\r\nId: 531419" ] } }, "19ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "532266": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00637-2007-019-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andrea Freitas Barrocas [Adv. Laura Maria Monteiro de Barros Mendes (OAB: RJ 16815 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Eletrobras de Seguridade Social - ELETROS [Adv. Jose Carlos Paiva Fernandes (OAB: RJ 39133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andrea Freitas Barrocas, Rdo Fundacao Eletrobras de Seguridade Social - ELETROS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 800,00 calculadas sore o valor atribuído à condenação de R$ 40.000,00, de acordo com o art.789, IV e parag.segundo CLT, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00958-2007-019-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carla Adelina Patitucci [Adv. Lelha N Soares Gomes Canedo (OAB: RJ 33153 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Aerea Riograndense (em recuperacao judicial) [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Rdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Rdo: Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carla Adelina Patitucci, Rdo Gol Transportes Aereos S.A., Rdo Viacao Aerea Riograndense (em recuperacao judicial), Rdo VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 4.044,47 calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 202.223,61 de acordo com o artigo 789,II CLT pela reclamante,isenta.\r\n\r\nProcesso: 00339-2005-019-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Roberto de Sousa [Adv. Valdecir Barbosa de Sena (OAB: RJ 69805 - D)]\r\n\r\nRdo: C e C - Casa e Construcao Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo C e C - Casa e Construcao Ltda., Rte Luiz Roberto de Sousa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 44,26 pelo executado,na forma do art.789-A, V da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00905-2007-019-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Graziela Maria de Moraes Cardeal [Adv. Francisco Thomaz Rodrigues (OAB: RJ 68523 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)], Rdo: Gelre Trabalhos Temporarios S.A. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rdo Gelre Trabalhos Temporarios S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmérito, pela prescrição total, relativamente ao pedido de salários do período de estabilidade gestacional. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 116,16 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 5.808,00 pela autora,dispensada.\r\n\r\nProcesso: 00785-2007-019-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Renato Santos Ribeiro [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRdo: Ramax Musica e Arte Producoes Ltda. [Adv. Jose da Silveira Varella Netto (OAB: RJ 85338 - D)], Rdo: Acaua Produtora Ltda. [Adv. Jose da Silveira Varella Netto (OAB: RJ 85338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Acaua Produtora Ltda., Rdo Ramax Musica e Arte Producoes Ltda., Rte Renato Santos Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito os efeitos pecuniários dos pedidos anteriores a 22/06/2002 com fulcro no artigo 269, IV do CPC e julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 1.800,00 calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$ 90.000,00 de acordo com o art.789 IV e parag.segundo CLT pelas reclamadas.\r\n\r\nProcesso: 00392-2007-019-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Thiago Luz dos Santos [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telsul Servicos S.A., Rte Thiago Luz dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 00897-2004-019-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ELAINE MANHONE LOPES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEFUTURA TELEMARKETING LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rdo: BANCO IBI S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO IBI S/A, Rte ELAINE MANHONE LOPES, Rdo TELEFUTURA TELEMARKETING LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela primeira ré foram julgados PROCEDENTE EM PARTE, com efeito modificativo para excluir da condenação a multa de 40% do FGTS. Prazo de (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 01558-2007-019-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria Helena da Cruz [Adv. Marcelo Santos Pontes (OAB: RJ 77147 - D)]\r\n\r\nRdo: Helena Ribeiro Saloca [Adv. Afonso Feitosa (OAB: RJ 23409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Helena Ribeiro Saloca, Rte Maria Helena da Cruz\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito os pedidos com fulcro no artigo 267 IV do CPC e julgo PROCEDENTE o pedido formulado pelo consignante. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 310,00 calculadas sobr o valor atribuído à causa de R$ 15.500,00 de acordo com o artigo 789, II da CLT pela reclamante, isenta.\r\n\r\nProcesso: 01839-2003-019-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: NELSON LUIZ CELESTINO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: Francisco de Assis da Silva (socio Borborema Pinturas Revest. Ltda), Rdo: Antonio Cordeiro da Cruz (socio Borborema Pinturas e Revestimentos, Rdo: RJZ ENGENHARIA LTDA [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)], Rdo: BORBOREMA PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA [Adv. Marcio Carneiro Coutinho (OAB: RJ 98281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BORBOREMA PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA, Rte NELSON LUIZ CELESTINO, Rdo RJZ ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas pelo embargante, ao final, na forma do art.789 A, V da CLT.\r\n\r\nProcesso: 01530-2007-019-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Georgina Abreu Santos [Adv. Allan Jorge Pinto Flores (OAB: RJ 110536 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Georgina Abreu Santos, Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito nos termos do artigo 269, II do CPC quanto ao pedido de baixa na CTPS da autora e julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista. Prazo: 8(oito) dias. Custas de R$ 100,00 calculadas sobre o alor atribuído à condenação de R$ 5.000,00 de acordo com o artigo 789, IV e parag.segundo CLT pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00407-2007-019-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Bernadete Flores de Freitas [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rte Bernadete Flores de Freitas\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 00642-2007-019-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Stanley Brum da Costa [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRdo: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Infoglobo Comunicacoes Ltda., Rte Stanley Brum da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 320,00 calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 16.000,00 de acordo com o artigo 789 CLT pelo reclamante isento.\r\n\r\nProcesso: 01576-2007-019-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Priscilla de Oliveira Monteiro [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: GP Solution Serv Telemark Ltda. [Adv. Ariostho Faleiro (OAB: RJ 73201 - D)], Rdo: B2W - Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Rdo: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GP Solution Serv Telemark Ltda.\r\n\r\nReconsidero a revelia. Tomar ciencia réu da audiência designada em 28/05/2008 às 10:50 hs. .\r\n\r\nProcesso: 00424-2007-019-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio dos Reis Baptista [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Rdo: Varig Logistica S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rdo: S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Rdo: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Rdo: GOL TRANSPORTES AEREOS S/A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Rdo: GTI S/A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A, Rdo GOL TRANSPORTES AEREOS S/A, Rdo GTI S/A, Rte Luiz Claudio dos Reis Baptista, Rdo S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE, Rdo Varig Logistica S.A., Rdo Volo do Brasil S.A., Rdo VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciência INDEFERIDA na íntegra a antecipacação de tutela pretendida pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 01606-2005-019-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rubem de Paula Procopio [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S/A [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)], Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S/A, Rte Rubem de Paula Procopio\r\n\r\nEXTINTO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art.269, IV do CPC quanto a segunda reclamada que deverá ser excluída do pólo passivo da presente ação e julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista. Custas de R$ 500,00 calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$ 25.000,00 de acordo com o artigo 789, IV e parag.segundo CLT pela reclamada. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 01265-2005-019-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Moacir de Lima Oliveira [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRdo: JB Comercial S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Rdo: Ivonete Azambuja dos Santos socia de Santos e Nunes Jornais e Revistas, Rdo: Editora JB S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Rdo: Santos e Nunes Distribuidora de Jornais e Revistas S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Editora JB S.A., Rdo JB Comercial S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: (15) quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 00441-2003-019-01-01-4 - CS\r\n\r\nRte: ESTER PONTES BAPTISTA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo:(15) quinze dias.\r\n\r\nId: 532266" ] } }, "21ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "532449": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 02476-1989-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANITA NATAL [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANITA NATAL, Rdo SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nVista as partes em 05 dias sucessivos. a começar pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 01207-2001-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DEMILSON BELLEZI GUILHEN [Adv. Joao Cyro de Castro Neto (OAB: RJ 78851 - D)]\r\n\r\nRdo: GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão de folhas 178, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01674-2006-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vinicio Alves Lino [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar Cruzeiro do Caju Ltda. [Adv. Sergio da Silva Paranhos (OAB: RJ 22432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vinicio Alves Lino\r\n\r\nTomar ciencia: negado seguimento ao Recurso Ordinário, por intempestivo e deserto. .\r\n\r\nProcesso: 00881-1996-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LEONOR DE ALMEIDA CAVALCANTE [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CEHAB CIA EST DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Joao Quintino de Sousa (OAB: RJ 14401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEHAB CIA EST DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAnte os termos do acórdão de folhas 176/186, Proceda, de imediato, a incorporação de 23%. \r\n\r\nProcesso: 00972-2005-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Michelle Rosa Brandao [Adv. Antonio Fernando Andrade de Oliveira (OAB: RJ 101150 - D)]\r\n\r\nRdo: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda., Rte Michelle Rosa Brandao\r\n\r\nTomar ciência da decisão: embargos de declaração não conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 01048-2007-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Iracema de Araujo [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02049-1997-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: NATASCHA DE CASTRO [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRdo: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de folhas 188. \r\n\r\nProcesso: 00904-2006-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luis de Souza Cerqueira [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRdo: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luis de Souza Cerqueira\r\n\r\nContra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. .\r\n\r\nProcesso: 01002-1999-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANGELA ABRAHAO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Alexandra Silva da Costa (OAB: RJ 86265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANGELA ABRAHAO\r\n\r\nVir com a certidão do RGI, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01114-2005-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Fernando Ramos [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRdo: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Fernando Ramos\r\n\r\nTomar ciencia da Certidão de folhas 94. \r\n\r\nProcesso: 00939-2007-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Milla Rachel Almeida Oliveira [Adv. Aldo dos Santos Adao (OAB: RJ 78025 - D)]\r\n\r\nRdo: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Milla Rachel Almeida Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Indeferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01023-2007-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Neuza Ferreira da Silva [Adv. Angela Neves Martins (OAB: RJ 135865 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro de Diagnostico e Tratamento Pro-Saude S.A. [Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa (OAB: RJ 88204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Neuza Ferreira da Silva\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 05(cinco) dias sobre a petição de Fls. 50/51. \r\n\r\nProcesso: 01037-2007-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Aurelio da Silva [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRdo: Gavea Golf Club And Country Club [Adv. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos (OAB: RJ 91786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Aurelio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Indeferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01272-2007-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Almir Carneiro Fernandes Filho [Adv. Erica Cristina Barbosa (OAB: RJ 145935 - D)]\r\n\r\nRdo: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00711-2005-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Romario Ferreira Rodrigues [Adv. Andre Luiz de Lima Fortes (OAB: RJ 106900 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria Quimica Karioka [Adv. Roberto Sampaio de Almeida (OAB: RJ 14336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Industria Quimica Karioka\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00715-2006-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Alves Fernandes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Fotologica Aparelhos Eletronicos Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fotologica Aparelhos Eletronicos Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00698-2006-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Hudson Quirino Simionato [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nRdo: Sermacol Comercio e Servicos Ltda [Adv. Maria Juliana da Silva Vaz (OAB: RJ 106618 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sermacol Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia: homologada a desistencia dos EDs. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00608-2006-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rozana Guimaraes da Conceicao [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude Laranjeiras [Adv. Maria Fernanda Lopes Pereira (OAB: RJ 33015 - D)], Rdo: GR S.A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa de Saude Laranjeiras, Rte Rozana Guimaraes da Conceicao\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00635-2005-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Edson dos Santos [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira (OAB: RJ 79961 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Ipanema Guinle [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Ipanema Guinle\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 00609-1998-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIA RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Andre Luiz Silva Gomes (OAB: RJ 98672 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR CULTURA LTDA ME [Adv. Ricardo Borges dos Santos (OAB: RJ 38891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BAR CULTURA LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência: indeferido o requerimento de folhas, ante o que consta nos autos. \r\n\r\nProcesso: 00657-2004-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANO CLAUDIO PIORNO [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRdo: INFOJBS CONSULTORES ASSOCIADOS [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANO CLAUDIO PIORNO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00707-2006-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Silva de Mello [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa (OAB: RJ 76488 - D)]\r\n\r\nRdo: Computacao Grafica Espaco Digital [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz Silva de Mello\r\n\r\nTer vista dos autos, por 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00169-2002-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BOSCO FERREIRA CAMPOS [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO BOSCO FERREIRA CAMPOS, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTer vista dos esclarecimentos do Perito, pelo prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00675-2005-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Eraldo Rezende dos Santos [Adv. Lucia Enita Silva (OAB: RJ 58903 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Praia da Bica [Adv. Joao Saraiva Leao (OAB: RJ 51351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Praia da Bica\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00705-2007-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Osmar Dominguez Sandes [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRdo: Cibrapel S.A. Industria de Papel e Embalagens\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Osmar Dominguez Sandes\r\n\r\nVenha a cópia da emenda à inicial em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 00703-2007-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Walace Vieira de Lima [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]\r\n\r\nRdo: Bangu Promocoes e Eventos LTDA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bangu Promocoes e Eventos LTDA\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00709-2006-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Severino do Ramo de Andrade [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Industrial de Panificacao Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade Industrial de Panificacao Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00478-2005-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Gabriella Luanna Pereira Gerpe Ribeiro [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Rio Sul Center [Adv. Bruno Mendes Lopes (OAB: RJ 99185 - D)], Rdo: Reb Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gabriella Luanna Pereira Gerpe Ribeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00198-1998-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADEMIR FIARES DE SOUZA [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASIL RESSEGUROS S A IRB [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADEMIR FIARES DE SOUZA\r\n\r\nDepositar, em guia própria, as custas judiciais, face a inversão do ônus da sucumbência. Prazo de 05 dias.. \r\n\r\nProcesso: 00518-2006-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Thais de Lima Genipapeiro [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00299-2003-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ALVES CALVAO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA HOTEIS PALACE [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA HOTEIS PALACE\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo\r\n\r\nde 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00555-2005-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adnor Jose da Rocha [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRdo: Xavier e Silva Confeccoes e Comercio Ltda. [Adv. Anderson Pacheco de Caro (OAB: RJ 91069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adnor Jose da Rocha\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00472-2006-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela Gomes [Adv. Roberto Batista Canto (OAB: RJ 80184 - D)]\r\n\r\nRdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda., Rdo: Bradesco Seguros [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosangela Gomes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00071-2008-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo de Jesus Pereira [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Rdo: Terplan Engenharia Construcoes Ltda., Rdo: Alianca Cooperativa Nacional Multidisciplinar de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo de Jesus Pereira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1º reclamada. em dez dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 00091-2003-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL PEREIRA DA SILVA [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE SULLY [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE SULLY\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00438-2002-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALFREDO LUIZ DE SOUZA FILHO [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRdo: SUAM SOC UNIFICADA ENS SUPERIOR AUGUSTO MOTTA [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SUAM SOC UNIFICADA ENS SUPERIOR AUGUSTO MOTTA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00215-2006-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista Oliveira [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar e Restaurante Marco Dez Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bar e Restaurante Marco Dez Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00233-2007-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Cristina Maria Dias [Adv. Jurema da Silva Antunes (OAB: RJ 55841 - D)]\r\n\r\nRdo: Infranav Industria e Comercio Ltda. [Adv. Antonio Jorge Barbosa da Silva (OAB: RJ 44191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Infranav Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00290-2002-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO DE OLIVEIRA PAULO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: BOOMERANG SERVICOS DE ENTREGAS LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO DE OLIVEIRA PAULO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01295-2006-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio dos Santos Conceicao [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Eduardo Souza Torreao da Costa (OAB: RJ 117601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Antonio dos Santos Conceicao\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00418-2003-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JASSYMAR SANTOS COSTA [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nRdo: ADP BRASIL LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ADP BRASIL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido em dez dias.\r\n\r\nProcesso: 00128-1998-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RITA LUZIER PINTO [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO ESPIRITA TRABALHADORES DA ULTIMA HORA [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RITA LUZIER PINTO\r\n\r\nVir com as peças para formação do RPV. \r\n\r\nProcesso: 00436-2002-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE WALDYR SOBRINO (ESPOLIO DE) A/C INVENTARIANTE DIVA RIBEIRO FERREI [Adv. Ana Luiza Marroig Gomes Monteiro (OAB: RJ 55348 - D)]\r\n\r\nRdo: SENAC DEPARTAMENTO NACIONAL [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE WALDYR SOBRINO (ESPOLIO DE) A/C INVENTARIANTE DIVA RIBEIRO FERREI\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, sob as penas da lei. em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01570-2004-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARLY PEREIRA DE SOUZA MARINS CARVALHO [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRdo: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira da Silva (OAB: RJ 115002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 02062-1993-021-01-00-0 - ACUMP\r\n\r\nAut: SIND NACIONAL DOS ENFERMEIROS MARINHA MERCANTE [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)]\r\n\r\nReu: NAVEGACAO VALE DO RIO DOCE S.A. - DOCENAVE [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu NAVEGACAO VALE DO RIO DOCE S.A. - DOCENAVE\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. em trinta dias, pena de perícia às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 01764-2003-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: IVANILDA DE SANTANA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: JOAO GHELER\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVANILDA DE SANTANA\r\n\r\nVenha o reclamante com o depósito do valor sacado indevidamente em 48 horas, pena de execução e ofício ao MInistério Público. .\r\n\r\nProcesso: 01512-2005-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Lauzinha Pereira da Silva [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Santo Agostinho Ltda. [Adv. Maud Vianna de Castro (OAB: RJ 130640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Drogaria Santo Agostinho Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01626-2007-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Ricardo de Paula Santos Bastos [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRdo: Mello Camargo e Araujo Controle Operacional Protecao Seg. Vig. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Ricardo de Paula Santos Bastos\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 01419-2005-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jonas Marcal da Silva [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRdo: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)], Rdo: Consorcio Racional Delta Recoma [Adv. Alvaro Almerio de Azevedo Pessoa dos Santos (OAB: RJ 12669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Consorcio Racional Delta Recoma, Rdo CPI Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido em dez dias.\r\n\r\nProcesso: 01184-2002-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VALFREDO TOBIAS DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALFREDO TOBIAS DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01116-2006-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jeova Rodrigues de Farias [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Morada do Itanhanga Bloco 5 [Adv. Ana Paula Fragozo da Fonseca (OAB: RJ 83179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Morada do Itanhanga Bloco 5\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido em dez dias.\r\n\r\nProcesso: 01200-2000-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE DOS SANTOS [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA NUNES MARTINS SA [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE DOS SANTOS, Rdo CASA NUNES MARTINS SA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 22.593,89 (vinte e dois mil, quinhentos e cinqüenta e três Reais e oitenta e nove centavos). pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01104-2005-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Cardoso de Paiva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDiga sobre a petição do reclamante de Fls. 127 em dez dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nId: 532449" ] } }, "23ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "534368": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00682-2004-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO CARLOS RANGEL DE AZEVEDO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRdo: PUBLICIDADE VISUAL VILA REAL LTDA [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO CARLOS RANGEL DE AZEVEDO\r\n\r\nDIGA O AUTOR.FLS.99 .\r\n\r\nProcesso: 00549-2007-023-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria Cristina Felix de Lourdes [Adv. Elisio Castello Sa (OAB: RJ 24076 - D)]\r\n\r\nRdo: Convip Servicos Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Cristina Felix de Lourdes\r\n\r\nSÓ NA HIPÓTESE DO ART.841 §1º DA CLT É PERMITIDO O EDITAL. ASSIM, INDEFIRO O REQUERIDO.FLS.119 .\r\n\r\nProcesso: 01124-2007-023-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Claudionei Vieira dos Santos [Adv. Raphael Magalhaes Bastos (OAB: RJ 132809 - D)]\r\n\r\nRdo: Orti ACTR Ltda. [Adv. Maureen Oliveira de Freitas (OAB: RJ 118554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudionei Vieira dos Santos\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.67 .\r\n\r\nQuebra Processo: 00498-2007-023-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Kelly Cristina Francisco de Andrade [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: JR Abraao Cabeleireiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Kelly Cristina Francisco de Andrade\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO A NOTIFICAÇÃO DA EMPRESA RECLAMADA E PARA INDICAR O ENDEREÇO DA MESMA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.FLS.37 .\r\n\r\nProcesso: 01607-2002-023-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: REGINALDO CARDOSO [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRdo: A P ALTA PERFORMANCE LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINALDO CARDOSO\r\n\r\nPRECEDE A PENHORA A CITACAO DO DEVEDOR.PORTANTO, O PETENTE DEVERA ADOTAR PROVIDENCIAS A LOCALIZACAO DA EXECUTADA.FLS. 102 .\r\n\r\nProcesso: 00338-2008-023-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Joao Galdino de Melo [Adv. Edson Jose Drumond Santana (OAB: RJ 135297 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Galdino de Melo\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO A NOTIFICAÇÃO DA 1ª. RECLAMADA E PARA INDICAR O ENDEREÇO DA MESMA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS.23 .\r\n\r\nProcesso: 00280-2005-023-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Alves dos Santos [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRdo: Massa Falida de Nascon Engenharia e Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Alves dos Santos\r\n\r\nDIGA O AUTOR.FLS.185 .\r\n\r\nProcesso: 01620-2004-023-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VALDIR DE OMENA LINS [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDIR DE OMENA LINS\r\n\r\nINDEFIRO,TENDO EM VISTA OS TERMOS DO OFÍCIO DE FLS.59.FLS.60 .\r\n\r\nProcesso: 00226-2007-023-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Lenine Fenelon Costa [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Tecnico Educacional Souza Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lenine Fenelon Costa\r\n\r\nDIGA O AUTOR.FLS.54 .\r\n\r\nProcesso: 01934-1998-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DIAS RIBEIRO [Adv. Edilson Candido Silva (OAB: RJ 69135 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DIAS RIBEIRO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.97 .\r\n\r\nProcesso: 01239-2006-023-01-00-9 - AM\r\n\r\nRte: David Jose dos Santos [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)]\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte David Jose dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.36 .\r\n\r\nProcesso: 00737-2006-023-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Antonia Karla da Silva [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRdo: Pistache 307 Comercio de Brinquedos e Papeis Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonia Karla da Silva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.78 .\r\n\r\nProcesso: 00730-2006-023-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Danilo de Carvalho [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Danilo de Carvalho\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.fls.53 .\r\n\r\nProcesso: 00891-2001-023-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LAELSON GOMES DE ARAUJO [Adv. Alexandre Jennings Canedo (OAB: RJ 95271 - D)]\r\n\r\nRdo: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LAELSON GOMES DE ARAUJO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.fls.182 .\r\n\r\nProcesso: 01009-2002-023-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JAILSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 - D)]\r\n\r\nRdo: YELLOW PARKING LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAILSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.fls.121 .\r\n\r\nProcesso: 01278-1993-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CELSO DA SILVA SOUZA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: IMPERTEX SERVICOS TECNICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELSO DA SILVA SOUZA\r\n\r\nDIZER SE SEU CRÉDITO JÁ FOI TOTALMENTE SOLUCIONADO.FLS.199 .\r\n\r\nProcesso: 00805-1995-023-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PAULO SERGIO DA SILVA [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRdo: JET WORK ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO SERGIO DA SILVA\r\n\r\nDIGA O AUTOR.FLS.167 .\r\n\r\nProcesso: 00369-2005-023-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Henrique da Cruz [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRdo: Sebrav - Sociedade Brasileira Assistencia Comercio Varejista S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Henrique da Cruz\r\n\r\nDIGA O AUTOR.FLS.135 .\r\n\r\nProcesso: 01493-2000-023-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LENILDO SEVERINO DA CRUZ [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR E RESTAURANTE ANDALUZIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LENILDO SEVERINO DA CRUZ\r\n\r\nPRECEDE A PENHORA A CITACAO DO DEVEDOR.PORTANTO, O PETENTE DEVERA ADOTAR PROVIDENCIAS A LOCALIZACAO DA EXECUTADA.FLS.138 .\r\n\r\nProcesso: 00166-2007-023-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marilza de Moraes Esteves [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: RS Evangelista Refeicoes ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marilza de Moraes Esteves\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.39 .\r\n\r\nProcesso: 00708-2004-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DE SOUZA [Adv. Vanusa Murta Agrelli (OAB: RJ 79131 - D)]\r\n\r\nRdo: HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE DE SOUZA\r\n\r\nDIGA O AUTOR.FLS.197 .\r\n\r\nProcesso: 00055-2006-023-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Cristina de Souza Saturnino [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRdo: Cia. Mercantil Itaipava Acessorios de Automoveis\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristina de Souza Saturnino\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.58 .\r\n\r\nProcesso: 01753-1995-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO LUCAS ALMEIDA VIEIRAL [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nVENHA A RÉ COM OS DOCUMENTOS ORA SOLICITADOS, EM 10 DIAS . FLS.1015 .\r\n\r\nProcesso: 01348-2003-023-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO ROSALINO LAUREANO [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRdo: NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jorge da Rocha Ferreira (OAB: RJ 117198 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO ROSALINO LAUREANO\r\n\r\nDIGA O AUTOR ESPECIFICAMENTE SOBRE OS TERMOS DE FLS.188/189. .\r\n\r\nProcesso: 00074-1999-023-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GEORGE JEAN JACQUES JULLIAN [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRdo: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GEORGE JEAN JACQUES JULLIAN\r\n\r\nDIGA O AUTOR.FLS.158 .\r\n\r\nProcesso: 00210-1989-023-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOAO MILESI DE ALMEIDA [Adv. Periandro Das Merces Marques (OAB: RJ 29329 - D)]\r\n\r\nRdo: FARMACIA CAPITOLIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO MILESI DE ALMEIDA\r\n\r\nPRECEDE A PENHORA A CITACAO DO DEVEDOR.PORTANTO, O PETENTE DEVERA ADOTAR PROVIDENCIAS A LOCALIZACAO DA EXECUTADA.FLS.324 .\r\n\r\nProcesso: 00692-1993-023-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO EDUARDO SANT ANNA BALTHAZAR [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nDEFERIDA,EM TERMOS, A DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA.FLS.1199 .\r\n\r\nProcesso: 01356-2005-023-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Frederico Siqueira [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Frederico Siqueira, Rdo Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nCONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS..INT.FLS.114 .\r\n\r\nProcesso: 01456-2006-023-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Flavia Silva Faria [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRdo: Pet Ypiranga Comercio Ltda. ME [Adv. Sylvio Maia Botelho (OAB: RJ 73279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavia Silva Faria\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM OS CÁLCULOS À QUANTIFICAÇÃO DO JULGADO, EM 10 DIAS, INCLUSIVE COM RELÃO À COTA PREVIDENCIÁRIA.FLS.184 .\r\n\r\nProcesso: 00642-2007-023-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Erica Ribeiro de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo (OAB: RJ 100892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Erica Ribeiro de Oliveira, Rdo INSTITUTO METODISTA BENNETT\r\n\r\nCONHEÇO E ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS...INT.FLS.136 .\r\n\r\nId: 534368" ] } }, "26ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "532256": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 01750-1997-026-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JAIR ALVES DE CARVALHO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAIR ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 531 da CEF .\r\n\r\nProcesso: 00692-1994-026-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOAO LUIZ TIMBO CHAGAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: CASARAO GAUCHO BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO LUIZ TIMBO CHAGAS\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.192: \" ...deferida a dilação de prazo\" \r\n\r\nProcesso: 00549-1996-026-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: AMAIR MARTINS [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. (cálculo do autor- fl 356)\r\n\r\nProcesso: 00504-2000-026-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DERCY DA SILVA CARVALHO [Adv. Stenio Lutgardes Neves (OAB: RJ 8290 - D)]\r\n\r\nRdo: LA POMME D OR RESTAURANTE LTDA [Adv. Cleofanus Lima Serra (OAB: RJ 53740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DERCY DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00376-2000-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO SIQUEIRA PASSOS [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO SIQUEIRA PASSOS\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 270: \"Mantenho a proibição de retirada...\" \r\n\r\nProcesso: 01287-2006-026-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Lucio de Andrade [Adv. Dalton Vieira da Silva (OAB: RJ 114052 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Restaurantes Urich Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa de Restaurantes Urich Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01058-1999-026-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: DURVAL PAMPLONA DA SILVA [Adv. Lourdes Maria de Souza (OAB: RJ 67877 - D)]\r\n\r\nRdo: PARMALAT INDUSTRIA COMERCIO DE LATICINIOS LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DURVAL PAMPLONA DA SILVA\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01022-1999-026-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUZINETE FRANCISCO [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUZINETE FRANCISCO\r\n\r\nApresentar calculos do valor devido à Previdência Social, observando os parâmetros de fl 166. Prazo: 30 dias. Pena: arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00177-2004-026-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUCIENE MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRdo: ESCOLA CORA CORALINA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIENE MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.90:Indefiro \r\n\r\nProcesso: 00203-2008-026-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Benedito da Silva [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRdo: Naturalli-Rio GNV Ltda. ME [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Naturalli-Rio GNV Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte,juntando a guia DARF, sob pena de multa de R$ 1000,00 .\r\n\r\nProcesso: 01351-2007-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ziuran Santos da Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Ziuran Santos da Silva\r\n\r\nTer ciência de que foi designada audiência para o dia 08/07/2008, às 10:30 hs, para inquirição da testemunha Jair Gonçalves, a ser realizada na 4a VT/DC (referente à CPI 00386-2008-204-01-00-1). \r\n\r\nProcesso: 01368-2005-026-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fatima Correa de Almeida Cruz [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRdo: Celia Maria Rocha Domingues [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Celia Maria Rocha Domingues\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00422-2004-026-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALDO LUIGI RUSSO [Adv. Tony Lo Bianco Mahet (OAB: RJ 80464 - D)]\r\n\r\nRdo: VARIG - VIACAO AEREA RIO GRANDENSE SA [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Rdo: FRB PAR INVESTIMENTO SA [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALDO LUIGI RUSSO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.169: Defiro o desentramhamento do documento original cuja a copia é ora apresentada... \r\n\r\nProcesso: 00331-2007-026-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Leite Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Produtores de Bananas Prata de Minas Ltda. [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperativa dos Produtores de Bananas Prata de Minas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00369-2002-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JAIR RIBEIRO PIRES [Adv. Aloisio Gonzaga de Oliveira Junior (OAB: RJ 88310 - D)]\r\n\r\nRdo: FORMIPARK IND E COMERCIO MOVEIS FORMICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAIR RIBEIRO PIRES\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01488-1993-026-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LEVI ALVES [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRdo: TD SERVICOS DE MANUTENCAO TURBO DIESEL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEVI ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01257-1995-026-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOAO DA SILVA MOREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA SA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria em 15 dias, sob pena de\r\n\r\nexecução. .\r\n\r\nProcesso: 01450-2003-026-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIO FERREIRA FILHO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Marcela Wetzel Pereira de Almeida (OAB: RJ 100678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.306: Diga a executada se concorda com os novos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00218-2007-026-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Roney Henrique da Rosa [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roney Henrique da Rosa\r\n\r\nIntime-se o autor a apresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR’s pro rata. Prazo: 30 dias. Pena: arquivamento sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 00204-2006-026-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Santos da Silva [Adv. Henrique Augusto Ferreira Quadros (OAB: RJ 66313 - D)]\r\n\r\nRdo: Panalpina Ltda. [Adv. Veronica de Mattos Lamarao (OAB: RJ 122996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Panalpina Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria (item 03 do acordo). .\r\n\r\nProcesso: 01282-2002-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DENILSON DA SILVA [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRdo: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DENILSON DA SILVA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl, para ciência do retorno dos autos do arquivo geral.\" \r\n\r\nProcesso: 01354-2006-026-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sidenir do Nascimento Machado [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRdo: Fibra Servicos Ltda. [Adv. Felipe Lopes de Almeida (OAB: RJ 116177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sidenir do Nascimento Machado\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl: Indefiro \r\n\r\nProcesso: 00208-2008-026-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Regivelton Correa da Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRdo: Cic Centro de Investigacoes Cardioclinicas Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cic Centro de Investigacoes Cardioclinicas Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 49: \" J. Comprove a ré a determinação de fl 42, assim como o recolhimento da cota previdenciária, sob pena de execução\". \r\n\r\nProcesso: 00358-2007-026-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose do Nascimento Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose do Nascimento Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01481-2006-026-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Fernando Bastos [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRdo: Pontal Club Academia de Ginastica Ltda. [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Fernando Bastos\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.244: Indefiro \r\n\r\nProcesso: 00951-2007-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Batista Mendes [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nRdo: Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Batista Mendes\r\n\r\nIntime-se o autor a apresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR’s pro rata. Prazo: 15 dias. Pena: arquivamento sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 01029-1999-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS DIONISIO LEITE E SOUZA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRdo: MEAIPE COMERCIAL TRANSP EXP IMPORTADORA LTDA, Rdo: ALLEGRO DIST REVISTAS E ENTREGA DOMIC PERIOD, Rdo: BB DIESEL LOGISTICA TRANSP ARMAZENAGEM LTDA, Rdo: O GLOBO EMPRESA JORNALISTICA BRASILEIRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS DIONISIO LEITE E SOUZA\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00572-2004-026-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE EDMAR BATISTA SAMPAIO [Adv. Antonio Oliveira de Lima (OAB: RJ 61671 - D)]\r\n\r\nRdo: PIZZARIA BELLA CAPRE [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PIZZARIA BELLA CAPRE\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. R$ 985,53\r\n\r\nProcesso: 01417-2003-026-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RUBIO TOMAZINI FERREIRA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RUBIO TOMAZINI FERREIRA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. :Indefiro \r\n\r\nProcesso: 01653-2001-026-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SUELI SAIAO DE AMORIM CATAO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Sergio dos Santos de Barros (OAB: RJ 97432 - D)], Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SUELI SAIAO DE AMORIM CATAO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01483-2006-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paula Cristina Berendonk Neves Fernandes [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Norte Sistema de Ensino GPI [Adv. Luciana Monteiro Amaral (OAB: RJ 83848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Educacional Norte Sistema de Ensino GPI\r\n\r\nEncaminhar à Vara fiel depositário. Prazo: 05 dias. Pena: remoção dos bens ao depósito judicial. \r\n\r\nProcesso: 00394-2005-026-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Rodrigues dos Santos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Realce Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Rodrigues dos Santos\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01514-2004-026-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO MAUES DA COSTA E SILVA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos e ponderações da parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 00396-2006-026-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Rodrigues da Conceicao [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Coziplan Industria e Comercio de Moveis Ltda. [Adv. Nelson Jose Beltramello (OAB: RJ 48238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Rodrigues da Conceicao\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 62v, para que cumpra a determinação de fl 56, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 00398-2004-026-01-00-3 - ACO\r\n\r\nAut: SIND EMPREG EMP SEG VIG MRJ [Adv. Karla Simone Correa e Silva (OAB: RJ 79260 - D)]\r\n\r\nReu: FORCA VIP SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND EMPREG EMP SEG VIG MRJ\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01516-2007-026-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Valeria Regina Campos Zolio [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, sob pena de perda da prova .\r\n\r\nProcesso: 01517-2007-026-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Monica Marques Gaspar [Adv. Gilmar Conceicao dos Santos (OAB: RJ 107072 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Monica Marques Gaspar\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00419-2007-026-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Jorge da Silva [Adv. Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 - D)]\r\n\r\nRdo: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)], Rdo: TV Globo Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Jorge da Silva\r\n\r\nIntime-se o autor a apresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 00198-2008-026-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio dos Santos Dias [Adv. Elaine Alvares de Oliveira (OAB: RJ 102724 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio de Reciclagem Comercio de Sucatas Ltda. [Adv. Adilson Pereira Correa (OAB: RJ 84514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rio de Reciclagem Comercio de Sucatas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 01197-2005-026-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Lizete dos Santos Albuquerque [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Samtur Santa Maria Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Samtur Santa Maria Turismo Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01057-1996-026-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JUBIRATAN NUNES OURIQUE [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRdo: GRAFICOS BLOCH S A [Adv. Alline Amaral Martins (OAB: RJ 101404 - D)], Rdo: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GRAFICOS BLOCH S A, Rdo MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01007-2007-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Jose Canuti Santos [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nRdo: Cassio Modas Ltda. ME - Luidgi Specciale [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Jose Canuti Santos\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.116: \"J. Nada a deferir, conforme ata de fl 110\". \r\n\r\nProcesso: 00995-2005-026-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Simone Rodrigues Patetucho Dias [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRdo: Mondo Industria e Comercio Ltda. [Adv. Gabriela Miranda Castro (OAB: RJ 121381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Simone Rodrigues Patetucho Dias\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01498-2007-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Raimundo Alves de Franca [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Albuquerque Barreto (OAB: RJ 9447 - D)], Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rdo: Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: Petroflex Industria e Comercio S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA, Rdo Petroflex Industria e Comercio S.A., Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01274-2007-026-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Lira Maria de Lourdes Serafin Martins [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRdo: Sergio de Oliveira Stelling [Adv. George Washington Cavalcanti de Aquino (OAB: RJ 48791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lira Maria de Lourdes Serafin Martins, Rdo Sergio de Oliveira Stelling\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nValor total da execução R$ 3222,53\r\n\r\nProcesso: 01300-2006-026-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Fernando Canelas Lucas [Adv. Renata Menezes do Nascimento (OAB: RJ 80918 - D)]\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Sergio Carlos Bronzato (OAB: RJ 70703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Fernando Canelas Lucas, Rdo Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nValor total de R$ 22669,88\r\n\r\nProcesso: 01078-2005-026-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alcimar Freitas Santos [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRdo: Craft Engenharia Ltda. [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alcimar Freitas Santos, Rdo Craft Engenharia Ltda.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora. Valor da diferença a ser depositado- R$ 73534,79\r\n\r\nProcesso: 00010-2003-026-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR PINTO TERRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, Rte JULIO CESAR PINTO TERRA\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nDepositar a diferença no valor de R$ 12070,62 ante ao depósito existente no processo.\r\n\r\nProcesso: 00546-2007-026-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Rolim Henriques Felizardo [Adv. Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 95586 - D)]\r\n\r\nRdo: Sudestefarma S.A. Produtos Farmaceuticos [Adv. Carlos Augusto da Motta Leal (OAB: ES 5875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Rolim Henriques Felizardo, Rdo Sudestefarma S.A. Produtos Farmaceuticos\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nValor total a se depositado R$ 31931,17\r\n\r\nProcesso: 01570-2007-026-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Cesar Rosa Ferreira [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRdo: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Litoral Rio Transportes Ltda., Rte Roberto Cesar Rosa Ferreira\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nDevera a re depositar o valor total de R$ 2887,16\r\n\r\nId: 532256" ] } }, "28ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "532040": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00656-2002-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ERIVELTON FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERIVELTON FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00735-2007-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto da Silva Barreiros [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto da Silva Barreiros, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00247-1999-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WAGNER PEREIRA DA SILVEIRA [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRdo: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WAGNER PEREIRA DA SILVEIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho, devendo informar o número do CPF do reclamante.\r\n\r\nPrazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00260-2008-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Esmeraldo da Roza Pereira Filho [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Dimona\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Esmeraldo da Roza Pereira Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01429-2004-028-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIS FERNANDO MOURA FERREIRA [Adv. Marlene da Silva Rodrigues (OAB: RJ 41639 - D)]\r\n\r\nRdo: GRAFICA E EDITORA BELLA PONTOCOM LTDA [Adv. Andre Luiz da Costa Martins (OAB: RJ 77594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS FERNANDO MOURA FERREIRA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01437-2005-028-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Valeria de Lucena Moreira [Adv. Aristides Claro Gomes (OAB: RJ 77998 - D)]\r\n\r\nRdo: Central Line Administracao Consultoria e Corretagem de Seguros Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valeria de Lucena Moreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01472-2007-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Benedito de Oliveira [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRdo: Produtos Veterinarios Manguinhos Ltda. [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Produtos Veterinarios Manguinhos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01464-2005-028-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos de Siqueira Filho [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRdo: Liberty Paulista de Seguros [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Liberty Paulista de Seguros\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01225-1992-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS GERALDO BARROS DE MOURA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, no valor de R$ 2.000,00, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01284-1999-028-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SELMA RANGEL RODRIGUES CRUZ [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPARENCIA ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra (OAB: RJ 77916 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SELMA RANGEL RODRIGUES CRUZ\r\n\r\nInformar número do CPF do(a) reclamante, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00101-1995-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WELIGTON PAIVA DE OLIVEIRA [Adv. Simoni Justino de Almeida (OAB: RJ 86900 - D)]\r\n\r\nRdo: MASA AUTO MECANICA LTDA A/C JOSE A G CARDOSO [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WELIGTON PAIVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00817-2007-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Washington Luiz de Freitas [Adv. Levi Felisberto da Silva (OAB: RJ 61858 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndicar o valor devido a título de imposto de renda, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nQuebra Processo: 00931-2007-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Martha Sandra Berzins Tayar [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Ruben Berta, Rdo INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (SOB INTERVENCAO), Rte Martha Sandra Berzins Tayar\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01053-1993-028-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS FRANCISCO RASGA [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo (OAB: RJ 31834 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS FRANCISCO RASGA, Rdo BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01195-2007-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Michele Fernandes dos Santos [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRdo: Malazem Com. Roupas Calcados e Acessorios Ltda. - Cezanne [Adv. Jose Roberto Santos Guimaraes (OAB: RJ 60137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Malazem Com. Roupas Calcados e Acessorios Ltda. - Cezanne\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 123 que não recebeu os embargos de declaração por ser incabível a interposição do recurso em face de decisão interlocutória nesta Especializada .\r\n\r\nProcesso: 00107-2007-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Antonia Maria da Conceicao Martins [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: Carlos Eduardo Delgado Braga - Kit-Gas\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonia Maria da Conceicao Martins\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, sob pena de arquivamento. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00121-2003-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCUS VINICIUS OUVINA BASTOS [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCUS VINICIUS OUVINA BASTOS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, de acordo com despacho, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00275-2008-028-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]\r\n\r\nCgdo: Maria da Conceicao Oliveira dos Anjos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 21, devendo comprovar quem seja o inventariante do espólio, indicando o respectivo endereço, bem como a vir com o depósito do valor ofertado, sob pena de extinção. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02756-1992-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JANETE SOARES DA SILVA [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia (OAB: RJ 47834 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01738-2002-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE CARLOS FERREIRA LOBATO [Adv. Andre Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nRdo: TECNOQUIPO EQUIP ESPECIAIS TELEFONICOS LTDA [Adv. Frederico de Miranda Brasil Vianna (OAB: RJ 86497 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA, Rdo TECNOQUIPO EQUIP ESPECIAIS TELEFONICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01602-1999-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO ANTONIO LOURO SILVERIO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRdo: RADIO TRANSAMERICA DE SAO PAULO LTDA [Adv. Carlos Augusto de Souza (OAB: RJ 22612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RADIO TRANSAMERICA DE SAO PAULO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 202, devendo garantir a execução com dinheiro, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01563-2007-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Josilene Coelho de Souza [Adv. Antonio Carlos de Azevedo (OAB: RJ 126575 - D)]\r\n\r\nRdo: Midra Consultores Associados S/C Ltda. [Adv. Alexandre Guimaraes de Castro (OAB: RJ 20894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josilene Coelho de Souza, Rdo Midra Consultores Associados S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01533-2004-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULINO VIEIRA DE CARVALHO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULINO VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando os parâmetros estabelecidos a fls.106, com inclusão da parcela devida até o mês de fevereiro deste ano, uma vez que o restabelecimento do benefício se deu a partir de 01/03/08. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01595-2006-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Correia dos Santos [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservadora Luis Wagner Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Correia dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 67, devendo vir com os cálculos do valor que entenda devido. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01594-2001-028-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANA ROSA PONZI AZEVEDO [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nRdo: DIJON SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DIJON SA, Rdo HUMBERTO CURY SAADE, Rdo HUMBERTO SAADE E IRMAO COMERCIO DE ROUPAS SA, Rdo MIGUEL WADYH SAADE\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, no prazo de 5 dias,\r\n\r\nno valor de R$ 2.500,00. .\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.820 que determina a realização de perícia contábil. .\r\n\r\nProcesso: 01361-2004-028-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV, Rte MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador de imposto de renda. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00563-2003-028-01-00-9 - ETCP\r\n\r\nExte: REGINALDO DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Claudio de Souza Marques da Silva (OAB: RJ 29916 - D)]\r\n\r\nExdo: OFFICINA YOUNG BASIC BIJ PIERC TATUAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte REGINALDO DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00709-2003-028-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO MONTEIRO BONIFACIO [Adv. Rosangela Germano de Oliveira (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRdo: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BAYER S/A, Rdo PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA, Rte SERGIO MONTEIRO BONIFACIO\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos\r\n\r\npermeados por mais 5. .\r\n\r\nProcesso: 00726-2005-028-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Lurdes da Silva Rodrigues [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nRdo: Shallon Adonai Consultoria e Informatica Ltda. [Adv. Alvaro Campos Lourenco (OAB: RJ 40721 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lurdes da Silva Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00689-2007-028-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria Lima da Silva [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRdo: Adrimar Descartaveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Lima da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 19/20. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00737-2007-028-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio Lemos de Oliveira [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRdo: Marketing e Logistica Ponto Comercio Assessoria Comercial Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauricio Lemos de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando despacho, em 60 dias, sob\r\n\r\npena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00763-2007-028-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Amorim Ferreira [Adv. Wilson de Barros Ferreira (OAB: RJ 125265 - D)]\r\n\r\nRdo: GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetivado para efeito do art. 884 da CLT, no prazo de 05 dias, devendo a reclamada indicar o valor eventualmente devido a título de imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 00230-2007-028-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luiz Xavier da Silva Otero [Adv. Ricardo Alfredo de Andrade Perisse (OAB: RJ 20365 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndicar o valor devido a título de imposto de renda, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00502-2007-028-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Henrique Sant Anna de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CSU Cardsystem S.A., Rte Jorge Henrique Sant Anna de Souza, Rdo Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01250-2007-028-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carla Gimenes Calora Fernandes [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRdo: HBS Servicos e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carla Gimenes Calora Fernandes, Rdo HBS Servicos e Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que não foram conhecidos dos embargos declaratórios. \r\n\r\nId: 532040" ], "517375": [ "IIIF - TRT - Expediente", "029/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/04/2008\r\n\r\nProc. 00901-2003-029-01-00-9 - Rte: ROBERTSON RODRIGUES [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00974-2003-029-01-00-0 - Rte: ANA GLORIA DE SOUSA BAPTISTA [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Informar se conseguiu levantar o alvara de fls.148. \r\n\r\nProc. 00841-2005-029-01-00-6 - Rte: Valeria Caldas [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: A IMPUGNACAO (FLS.195/196) \r\n\r\nProc. 00834-2006-029-01-00-5 - Rte: Herli Tagarro Ribeiro [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01149-2006-029-01-00-6 - Rte: Olivia Alves Soares [Adv. Dail Silveira de aguiar OAB:RJ 054109/D ] Rdo: Centro Educacional Emile Roux Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01190-2006-029-01-00-2 - Rte: Elaine Barbosa Trigueiro [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 097960/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01031-2007-029-01-00-9 - Rte: Wilmar Paes Leme [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 041339/D ] Rdo: Cumprir item 05 do termo de acordo (IR e INSS) \r\n\r\nProc. 01035-2007-029-01-00-7 - Rte: Jose Peixoto [Adv. Wilson Martins Borges OAB:RJ 048029/D ] Rdo: Organizacao Beni Ltda. Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 001257/01 - Rte: REGINALDO RODRIGUES BARAUNA [Adv. Maria Emilia Nascimento Ferreira OAB:RJ 051419/D AB:RJ 064800/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00746-2002-029-01-00-0 - Rte: SONIA MARIA SANTIAGO [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 050825/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00919-2003-029-01-00-0 - Rte: JULIO GOMES DE ASSUMPCAO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00776-2004-029-01-00-8 - Rte: DALMIR DA COSTA LEAO [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 083635/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos embragos - Improcedentes. \r\n\r\nProc. 00831-2004-029-01-00-0 - Rte: JOAO COSTA SILVA [Adv. Sueli Peixoto de Melo OAB:RJ 070386/D AB:RJ 041337/D ] Rte: Contestar embargos (fls.140) \r\n\r\nProc. 00892-2004-029-01-00-7 - Rte: CARLOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D AB:RJ 061937/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 111,13 \r\n\r\nProc. 01003-2004-029-01-00-9 - Rte: FLORIANO DA PENHA FILHO [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 016162/D ] COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00677-2005-029-01-00-7 - Rte: Ruy Carlos Nogueira Tenorio [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D ] Rdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01331-2005-029-01-00-6 - Rte: Ricardo do Nascimento [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos OAB:RJ 053502/D Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00680-2006-029-01-00-1 - Rte: Paulino Rozario de Jesus [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 127558/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00849-2006-029-01-00-3 - Rte: Carmen Lucia da Silva [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Ilha OAB:EM 000040/D ] Rdo: Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00883-2006-029-01-00-8 - Rte: Gustavo Santos Lucena [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Sabor Natural Comestiveis Ltda. [Adv. Jaime Ferreira Chousinho OAB:RJ 104047/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01258-2006-029-01-00-3 - Rte: Jorge Ribeiro Martins [Adv. Simone Pereira Nasser OAB:RJ 101773/D Rte: Dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00928-2007-029-01-00-5 - Rte: Geovani Jose Andrade da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D Rte: Impulsionar o feito. \r\n\r\nProc. 01195-2007-029-01-00-6 - Rte: Alessandri Machui de Andrade [Adv. Carlos Alberto Ramalho Rigo OAB:RJ 003873/D ] Rdo: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense Rte: Manifeste-se o autor em 10 dias sob pena de extincao do proc sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RT 000879/92 - Rte: ANDREA DA SILVA PEREIRA [Adv. Paulo Tadeu Barbosa de Lima OAB:RJ 069618/D AB:RJ 012739/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 001262/92 - Rte: NAIR SOUZA DO CARMO E OUTRO S AB:RJ 054682/D AB:RJ 045530/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 000879/93 - Rte: JOSE XAVIER NETO [Adv. Odir de Araujo Filho OAB:RJ 064645/D AB:RJ 066509/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001004/95 - Rte: MARIA DELPHINO LOURENCO [Adv. Marta Lopes Lima Roque OAB:RJ 081539/D AB:RJ 052913/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 001168/96 - Rte: LEOPOLDO PAULO DE MIRANDA [Adv. Aristea Goncalves Accioly OAB:RJ 051545/D Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 000785/97 - Rte: ANTONIO CARLOS NUNES DE AGUIAR [Adv. Luiz Paulo de Almeida Salviano OAB:RJ 069374/D AB:RJ 033750/D ] Rte: Manifeste-se o rte em 30 dias sobre fls.137. \r\n\r\nProc. RT 000897/97 - Rte: ALDA PEREIRA DE FARIA [Adv. Anna Pingitore OAB:RJ 032440/D AB:RJ 079995/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 000939/97 - Rte: ANTENOR RODRIGUES FERREIRA FILHO [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara OAB:RJ 091444/D AB:SP 031453/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 60 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000940/97 - Rte: VALTER ALVES DE MORAES [Adv. Edson Peixoto da Silva OAB:RJ 065693/D AB:RJ 028853/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 000973/97 - Rte: JAYR BAPTISTA [Adv. Marilucia Lira Bezerra OAB:RJ 073934/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE A IMPERATRIZ DAS SEDAS SA Rte: Requerer o que entender de direito em 30 dias sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001271/97 - Rte: HELIO GERALDO ALVES [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D ] Rdo: SINAL COM REP SERV HIGIENIZACAO MOVEIS LTDA Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 000850/98 - Rte: JOSE RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Antonio do Carmo e Souza Lima Romano OAB:RJ 034196/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 001250/98 - Rte: JULIO FRANCISCO DE ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:SP 086785/D AB:RJ 079995/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 001164/99 - Rte: JOAO CARLOS JOSE DE ABREU [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:SP 118843/D ] Rte, Rdo: Requeiram as partes o que for de seu interesse em 30 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001265/99 - Rte: ALESSANDRA ROSA ANTUNES CARREIRRO [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 029098/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nId: 517375" ], "520523": [ "IIIF - TRT - Expediente", "030/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01378-2007-030-01-00-1 - Rte: Sebastiao Eduardo Gregorio Rdo: Tanka Vigilancia e Seguranca LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/06/2008 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Fica o reclamado ciente de que devera comparecer a audiencia na pessoa do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto DEVIDAMENTE CREDENCIADO (Sumula 377 do TST), acompanhado de advogado, portando defesa escrita e, junto com a mesma, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c 359 do CPC); ao comparecer em Juizo, na audiencia, devera tambem informar, nos termos do art.14, Titulo V da Consolidacao dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho, publicado no Diario da Justica de 20/04/06, o numero do CNPJ e do CEI (Cadastro Especifico do INSS), bem como copia do contrato social ou da ultima alteracao feita no contrato original, constando o numero do CPF do(s) proprietario(s) e do(s) socio(s) da sociedade empresaria demandada. Os documentos deverao ser juntados na for ma do art. 1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92 (DOERJ III de 23/10/92) ou seja: os documentos de tamanho irregular deverao ser previamente afixados em papel tamanho A4, de modo que todas as folhas dos autos tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, ate o limite de CINCO DOCUMENTOS EM CADA FOLHA. As testemunhas comparecerao a audiencia independentemente de intimacao (art. 825, caput, CLT). A intimacao das mesmas sera analisa da em audiencia. A audiencia e UNA. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00052-2005-030-01-00-5 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ Reu: Panificacao e Confeitaria Flavia do Mendanha Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 370,70 equiv.31478,691804 IDTRs, sob pena de execucao. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01018-2003-030-01-00-6 - Rte: SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS Rdo: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 4.383,11 equiv.383520,76089 IDTRs, sob pena de execucao. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00224-2004-030-01-00-0 - Rte: THAIZA CRISTINA VIEIRA SILVA Rdo: AXA ATENDIMENTO EXCLUSIVO AUTOMATIZADO LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 8.196,05 equiv.726923,05974 IDTRs, sob pena de execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da re. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00100-2005-030-01-00-5 - Rte: Thiago Nogueira de Oliveira Rdo: Radical Service Conservadora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 18.411,39 equiv.1561434,4092 IDTRs, sob pena de execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da re. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000161/00 - Rte: RENATO RODRIGUES Rdo: Planitec Planejamento Imobiliario Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 17.216,02, sob pena de execucao. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00597-2000-030-01-00-7 - Rte: DILMA MARCIA DE ALMEIDA DA SILVA Rdo: BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 32.113,14 equiv.2.709.816,41 IDTRs, sob pena de execucao. Tomar ciencia da homologacao dos calculos. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00112-2002-030-01-00-7 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA Rdo: ACB SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 9.519,51 equiv.824662,54489 IDTRs, sob pena de execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da re. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01046-2002-030-01-00-2 - Rte: FABIANO SOUZA RIBEIRO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 50.090,40 equiv.4199575,0554 IDTRs, sob pena de execucao. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01557-2002-030-01-00-4 - Rte: LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 40.497,15 equiv.3.480.150,14 IDTRs, sob pena de execucao. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00162-2003-030-01-00-5 - Rte: ALDO SARDINHA DA SILVA Rdo: REINATO COMESTIVEIS FINOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 276,37 equiv.25161,578723 IDTRs, sob pena de execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da re. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00174-2003-030-01-00-0 - Rte: HELIO NUNES BRITTO Rdo: SILL RHOD PECAS ACESSORIOS AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 11.263,56 equiv.960833,07805 IDTRs, sob pena de execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da re. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00261-2003-030-01-00-7 - Rte: EZEQUIAS LOPES ALVES Rdo: ELIANA DOS SANTOS MELLO MERCEARIA HORTIFRUT Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 507,16, sob pena de execucao. O INSS E O EXEQUENTE. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da re. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00179-2004-030-01-00-3 - Rte: ANDREIA REGINA DE AVELINO Rdo: ASSOCIACAO DE MORADORES DO QUAFA AMORQ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 8.225,21 equiv.697663,46894 IDTRs, sob pena de execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da re. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00958-2004-030-01-00-9 - Rte: SILVIO FIDELIS DOS SANTOS Rdo: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 10.440,06 equiv.880.967,91 IDTRs, sob pena de execucao. Tomar ciencia da homologacao dos calculos. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01058-2004-030-01-00-9 - Rte: CLAUDIA CRISTINA VIDAL DE ALMEIDA Rdo: METODO TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 10785,40 equiv.907370,95604 IDTRs, sob pena de execucao. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01378-2004-030-01-00-9 - Rte: LUANA CRISTINA SILVA LOPES Rdo: ELEVADORES SERVA DO BRASIL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 5.099,37 equiv.428250,50509 IDTRs, sob pena de execucao. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00682-2005-030-01-00-0 - Rte: Luciano Gomes do Nascimento Rdo: Standard S/C Ltda. Seguranca Patrimonial E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 16.519,13, sob pena de execucao. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000029/96 - Rte: MARIA CONCEICAO DA SILVA Rdo: AJE ASSECURATORIO JURIDICO ECONOMICO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 13.830,20 equiv.1174418,5947 IDTRs, sob pena de execucao. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000324/99 - Rte: FLAVIO GONCALVES DE ARAUJO Rdo: AUTOBRAS SA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 29.498,96 equiv.2607145,0666 IDTRs, sob pena de execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da re. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00325-2007-030-01-00-3 - Rte: Carlos Henrique dos Santos Rdo: Sevise Vigilancia Seguranca Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000183/00 - Rte: JOAO EVANGELISTA MENDES Rdo: MAIS MAIOR ASSISTENCIA INTEGRADA DE SAUDE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do bloqueio parcial, para querendo embargar, comprovar em 05 dias o valor da diferenca devida,a fim de garantir o Juizo. \r\n\r\nProc. 00106-2004-030-01-00-1 - Rte: ANA PAULA CORREA SPALA Rdo: MULTICRED COBRANCA EXECUTIVA SC LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00291-2004-030-01-00-4 - Rte: CARLA DOS SANTOS Rdo: BELMAD INST DE EMBELEZAMENTO E ESTETICA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00284-2007-030-01-00-5 - Rte: Gerson dos Santos Nolasco Rdo: Aihao Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 200,00 p/1a rda \r\n\r\nProc. RT 001619/99 - Rte: AMARO FELIZARDO DE MORAIS Rdo: TEMPO QUENTE ALIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 00919-2002-030-01-00-0 - Exte: PEDRO LUIZ DE FRANCA [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D ] Exdo: Sub Empreiteira de Mao de Obra Constrular de Realengo Ltda Exte: Indicar outros meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00517-2006-030-01-00-9 - Exte: Maria da Gloria Gomes [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro OAB:RJ 051790/D ] Exdo: Empresa Atlantico Sul de Conservacao e Limpeza Ltda. Exte: Indicar outros meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000098/01 - Rte: EDEMES AMPARO DA SILVA [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D ] Rdo: SINODA INDUSTRIA DE ROUPAS SA Rte: Indicar outros meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00603-2002-030-01-00-8 - Rte: SERGIO RICARDO JACINTO AZEVEDO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D Rte: Indicar outros meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01251-2002-030-01-00-8 - Rte: NEIDE PEREIRA BRITO [Adv. Amaury Bezerra Araujo OAB:RJ 081489/D Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00176-2003-030-01-00-9 - Rte: ROSE MENDONCA [Adv. Antonio Del Castilo Raiol OAB:RJ 091369/D AB:RJ 072953/D ] Rte: Indicar outros meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00252-2003-030-01-00-6 - Rte: MARCELO CABRAL DE ARAUJO [Adv. Roberto Teixeira OAB:RJ 098158/D ] Rdo: PADARIA FLOR DO GRAJAU LTDA Rte: Indicar outros meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01245-2003-030-01-00-1 - Rte: SERGIO DIAN FERNANDO RANGEL [Adv. Marina Rodrigues de Souza OAB:RJ 072580/D AB:RJ 105603/D ] Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00154-2004-030-01-00-0 - Rte: MANUELA SANTIAGO CYTRANGULO [Adv. Telma Maria de Queiroz OAB:RJ 067642/D ] Rdo: Melazurej Corporation Editora Ltda. Rte: Indicar outros meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00391-2004-030-01-00-0 - Rte: LEONARDO ARAUJO DA SILVA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D ] Rdo: AUTO POSTO PENSILVANIA LTDA Rte: Indicar outros meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00856-2004-030-01-00-3 - Rte: LUIS CARLOS RODRIGUES DA CONCEICAO [Adv. Santo Catanante OAB:RJ 098635/D AB:RJ 099303/D ] Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00601-2005-030-01-00-1 - Rte: Roberto do Nascimento Pereira [Adv. Jose Sobral Cardoso OAB:RJ 085801/D Rte: Indicar outros meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00330-2006-030-01-00-5 - Rte: Marcos Aurelio Varanda Santos [Adv. Danilo da Silva OAB:RJ 069448/D AB:RJ 086154/D ] Rte: Indicar outros meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00858-2006-030-01-00-4 - Rte: Monica Ramos de Paiva [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 072529/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00826-2007-030-01-00-0 - Rte: Charles Ubirajara Pereira Ribeiro [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D ] Rdo: Botafogo de Futebol e Regatas Rte: Ter ciencia de despacho fls.35 \r\n\r\nProc. 00061-2000-030-01-00-1 - Rte: GRESSI MENDES DOS SANTOS [Adv. Valeria Vilas Boas Soares OAB:RJ 061366/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00597-2000-030-01-00-7 - Rte: DILMA MARCIA DE ALMEIDA DA SILVA [Adv. Arany Magalhaes Freitas OAB:RJ 080822/D AB:RJ 001031/B ] Rte, BANCO DO BRASIL S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. RT 001412/00 - Rte: TANIA MARIA SOUZA CRUZ [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D ] Rdo: EUSEBIA BELSALVE VASQUEZ BUDELMANN Rte: Indicar outros meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01841-2000-030-01-00-9 - Rte: ROGERIO ARAGAO MOREIRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 014644/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calcs e que foram convolados os depositos recursais em penhora. \r\n\r\nProc. RT 001545/01 - Rte: LUIZ CARLOS HORA [Adv. Antonio Dionisio Lopes Matos OAB:RJ 087172/D Rte: Indicar outros meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01970-2001-030-01-00-8 - Rte: FLAVIA CABRAL MACEDO [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 074183/D ] Rte: Indicar outros meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00438-2002-030-01-00-4 - Rte: ABEL DE OLIVEIRA ENCARNACAO [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D ] Rdo: RIO GASAUTO INSTALADODRA DE GAS VEICULAR LTDA Rte: Indicar outros meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01335-2002-030-01-00-1 - Rte: SIMONE MARTINS BRETANHA LINS [Adv. Mayra Lavor Reis OAB:RJ 111175/D AB:RJ 070981/D ] Rte: Tomar ciencia da expedicao de alvara N.179/08 CEF e 181/08 BB \r\n\r\nProc. 01369-2002-030-01-00-6 - Rte: ROSEMARY FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Cleidsen Ferreira Santos Filho OAB:RJ 092902/D ] Rdo: FORCA 1 POSTO DE GASOLINA LTDA Rte: Indicar outros meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00135-2003-030-01-00-2 - Rte: ROSA MARIA SIQUEIRA DE PAULA [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 075224/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00200-2003-030-01-00-0 - Rte: CARLA REGINA GOUDARD JORGE [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 010794/D ] Rte: Indicar outros meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00307-2003-030-01-00-8 - Rte: LILIANE FARIA BORGES [Adv. Maria Das Gracas de Miranda Mello OAB:RJ 086813/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00576-2003-030-01-00-4 - Rte: ALTAMIRO LOURENCO DE ALMEIDA [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D Rte: Indicar outros meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00693-2003-030-01-00-8 - Rte: SERGIO DE MORAES DE ASSIS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 122397/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, Telemar Internet Ltda, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00711-2003-030-01-00-1 - Rte: JOAO AUGUSTO RUAS FILHO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 075417/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 124/128 \r\n\r\nProc. 00911-2003-030-01-00-4 - Rte: CELIA AMARAL SIMOES DOS SANTOS [Adv. Renato Rangel Vieira OAB:RJ 103173/D AB:RJ 059092/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01383-2003-030-01-00-0 - Rte: MARCIO FONSECA DUARTE [Adv. Jonas Teixeira Rodrigues OAB:RJ 041464/D AB:RJ 043438/D ] Rte: Indicar outros meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01437-2003-030-01-00-8 - Rte: PAULO PEREIRA MOTA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D ] Rdo: ALBINO MENDES E CIA LTDA Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00248-2004-030-01-00-9 - Rte: LUIZ GERMANO DE ARAUJO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00346-2004-030-01-00-6 - Rte: DAYSE MIECO HIDA MIYAMOTO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 107958/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00660-2004-030-01-00-9 - Rte: ADRIANA GONCALVES TRUTA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: GIOVANNA BABY DIST LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 46 \r\n\r\nProc. 00867-2004-030-01-00-3 - Rte: ADILSON MENDONCA DE ARAUJO [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA Rte: Indicar outros meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00958-2004-030-01-00-9 - Rte: SILVIO FIDELIS DOS SANTOS [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 089718/D ] Rte, BANCO DO BRASIL S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01544-2004-030-01-00-7 - Rte: DENILSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 080456/D ] Rte: Indicar outros meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00370-2005-030-01-00-6 - Rte: Robson Luiz de Souza [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homolog dos calculos e da convolacao do deposito recursal em penhora \r\n\r\nProc. 01196-2005-030-01-00-9 - Rte: Rosana dos Santos Carvalho [Adv. Jocilene Macedo Pereira OAB:RJ 081956/D AB:RJ 020785/D ] Rte: Indicar outros meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00182-2006-030-01-00-9 - Rte: Jocileila Mansur Correa [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 044466/D AB:RJ 052719/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00268-2006-030-01-00-1 - Rte: Marcelo de Moura Goncalves [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 054682/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00501-2006-030-01-00-6 - Rte: Marcos Antonio Costa de Oliveira [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra OAB:RJ 069680/D AB:RJ 101196/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00826-2006-030-01-00-9 - Rte: Tania de Souza Bernardes [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos OAB:RJ 070891/D AB:RJ 027337/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00827-2006-030-01-00-3 - Rte: Victor Delgado Filho [Adv. Viviane Nardi da Rocha OAB:RJ 101278/D ] Rdo: Renovadora Transportes Rodoviarios Ltda. Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00358-2007-030-01-00-3 - Rte: Mirto Santos Vianeli [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00494-2007-030-01-00-3 - Rte: Pedro Ernesto Gomes Jussara Junior [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 135408/D AB:RJ 086636/D ] GP Solution Telemark Ltda., B2W - Companhia Global do Varejo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01115-2007-030-01-00-2 - Rte: Fabiano Oliveira Goulart [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 058835/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo Sucessivo. \r\n\r\nProc. RT 002214/91 - Rte: ARISTIDES DE ARAUJO EVARISTO ROSA E OUTRO S AB:RJ 078512/D ] Rdo: IBAMA INST BRAS MEIO AMB E REC NATURAIS RENOV Rte: Manifestar-se s/certidao de fls 326 informando que a autora NORMA MARIA BRUGGEMANN VIEGAS DE AMORIM faleceu \r\n\r\nProc. RT 002234/91 - Rte: LEONILDE PEREIRA [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 046485/D ] Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00082-1992-030-01-00-6 - Rte: ALBERTINA PEREIRA LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 027148/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01238-1992-030-01-00-6 - Rte: JOSE HAMILTON DA SILVA ALVES E OUTRO S AB:RJ 058553/D ] Rdo: FUNDACAO LEAO XIII [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi] Rte: Venham os autores com pecas necessarias a formacao da RPV \r\n\r\nProc. RT 000438/95 - Rte: JOSE CAVALCANTE APOLINARIO [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOL DE PRIMAVERA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls 365 \r\n\r\nProc. RT 001191/97 - Rte: CLOVIS AMARO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: Manifestar-se sobre peticao 289/290 \r\n\r\nProc. RT 001813/98 - Rte: LUIZ HENRIQUE RIBEIRO [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D Rte: Indicar outros meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00221-1999-030-01-00-8 - Rte: MARIA CAROLINA FURTADO [Adv. Daniel Rocha Mendes OAB:RJ 093949/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001498/99 - Rte: LUIZ CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Josezito Bispo dos Santos OAB:RJ 079012/D ] Rdo: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001619/99 - Rte: AMARO FELIZARDO DE MORAIS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 038982/D AB:RJ 064335/D ] Rte: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nId: 520523" ], "517641": [ "IIIF - TRT - Expediente", "030/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Irene Pacheco Tristao OAB : RJ 000906 B Proc: RT 000147/90 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Breno Hortencio de Lima OAB : RJ 002072 A Proc: 00650-2005-030-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ideilton B Santos OAB : RJ 039181 D Proc: RT 001284/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Alberto Costa de Oliveira OAB : RJ 051973 D Proc: 00317-1999-030-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cesar Gerpi Moreira OAB : RJ 055282 D Proc: RT 000390/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza OAB : RJ 061935 D Proc: RT 000250/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Carlos Pires Machado OAB : RJ 065576 D Proc: RT 001313/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alfeu Ferraz Lobato OAB : RJ 070761 D Proc: RT 000121/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rejane Maria Oliveira Neves OAB : RJ 072810 D Proc: 01490-2003-030-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sonia Neves de Assis OAB : RJ 075903 D Proc: RT 001844/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Teresinha Irene Ribeiro dos Santos OAB : RJ 089415 D Proc: 00246-2005-030-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Renato Monteiro Cardoso OAB : RJ 097275 D Proc: 01091-2006-030-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Eduardo Monnerat Ventura OAB : RJ 097827 D Proc: RT 001877/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliana Barbosa de Freitas OAB : RJ 107229 D Proc: RT 001785/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Anna Maria de Moura Gomes Weber OAB : RJ 122355 D Proc: RT 000019/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Diogo Laydner OAB : RJ 122806 D Proc: 00914-2003-030-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Christiany da Silva Jose OAB : RJ 130004 D Proc: RT 002341/83 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Agnaldo Barreto de Sa Junior OAB : RJ 131510 D Proc: 00998-2003-030-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristina de A. Ramos OAB : RJ 135085 D Proc: 01970-1992-030-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Charlyne da Silva Ferreira OAB : RJ 144263 E Proc: 00889-2002-030-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Amanda Cristina Pereira Alonso OAB : RJ 148574 E Proc: 01584-2006-030-01-00-0 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00955-2005-030-01-00-6 - Rte: Oziel Fagundes Rdo: Melhor do Recreio Restaurante Ltda - Sucessora Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. 30/05/08, 15h. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 517641" ], "513554": [ "IIIF - TRT - Expediente", "040/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000877/97 - Rte: ELIAS ZORUB NETO Rdo: ALFA VEICULOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CITADOS PARA PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 880/882 DA CLT, RESPONDENDO COM SEUS BENS PARTICULARES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 01568-2002-040-01-00-1 - SPTE: SILVIO SOARES DE MELO [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D AB:RJ 071330/D AB:RJ 031655/D AB:RJ 013768/D ] SILVIO SOARES DE MELO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 18292,70, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 001347/01 - Rte: RENATO OUVERNEY DE OLIVEIRA [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D AB:RJ 067170/D ] ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA: TER CIENCIA DO BLOQUEIO,NOS EXATOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS 75,EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00169-2003-040-01-00-4 - Rte: GERSON MARTINS DA SILVA [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 042576/D ] DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00417-2003-040-01-00-7 - Rte: ELISANGELA GOMES DA COSTA [Adv. Alexandre Goncalves de Souza OAB:RJ 115899/D AB:RJ 108878/D , Advocacia Geral da Uniao] UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00014-2004-040-01-00-9 - Rte: ELIZABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 115726/D ] VANUZA SAMPAIO ADVOGADOS ASSOCIADOS: TER CIENCIA DO BLOQUEIO PARA FINS DO ART 884 CLT,5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00053-2004-040-01-00-6 - Rte: MARIA CLAUDIA COSME VASCONCELOS [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D AB:RJ 078113/D ] CALCADOS JANELA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00434-2004-040-01-00-5 - Rte: LUCIANA LINS IECIN [Adv. Alexssander Tavares de Mattos OAB:RJ 093123/D AB:RJ 077801/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01517-2004-040-01-00-1 - Rte: MANOEL GOMES DE LIMA [Adv. Marcio Faustino Silva de Sousa OAB:RJ 083632/D AB:RJ 075568/D ] MANOEL GOMES DE LIMA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00622-2005-040-01-00-4 - Rte: Rodrigo Serrao da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00922-2005-040-01-00-3 - Rte: Simone da Silva Seibel [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Bankboston Banco Multiplo S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto OAB:RJ 096770/D ] Simone da Silva Seibel: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 196,30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01252-2005-040-01-00-2 - Rte: Fatima da Silva Gorni Mello [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Fatima da Silva Gorni Mello: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01268-2005-040-01-00-5 - Rte: Carlos Jesus Silva [Adv. Ana Claudia Eduardo OAB:RJ 120903/D AB:RJ 101005/D ] Domingos Jesus Demetrio: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01534-2005-040-01-00-0 - Rte: Eduardo Ferraz Barbosa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Eduardo Ferraz Barbosa: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 3151,33,EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01627-2005-040-01-00-4 - Rte: Edilma Marques Braga [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Edilma Marques Braga: VISTA A RECLAMANTE, EM 5 DIAS, FACE A POSSIBILIDADE DE EFEITO MODI FICATIVO DO JULGADO. \r\n\r\nProc. 00668-2006-040-01-00-4 - Rte: Sergio de Oliveira Gomes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 061847/D ] Sergio de Oliveira Gomes: VISTA AO AUTOR,5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01181-2006-040-01-00-9 - Rte: Djalma Severino da Silva [Adv. Robison Goncalves Gripp OAB:RJ 086026/D AB:RJ 028134/D ] Djalma Severino da Silva: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. FLS94, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01485-2006-040-01-00-6 - Rte: Pedro Paulo Mendonca de Souza [Adv. Felipe Souto de Castro Longo OAB:RJ 140939/D AB:RJ 075789/D ] Pedro Paulo Mendonca de Souza: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 21555,25, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00170-2007-040-01-00-2 - Rte: Maria Jose de Jesus [Adv. Luciano Sant Anna Balzano OAB:RJ 126305/D AB:RJ 052554/D ] Maria Jose de Jesus: VISTA AO AUTOR, 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00173-2007-040-01-00-6 - Rte: Rita Helena Nunes da Silva [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 063627/D ] Rdo: VISTA DA PETICAO DE FLS 1227/1228,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00230-2007-040-01-00-7 - Rte: Elaine Souza dos Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 092952/D ] Elaine Souza dos Santos: VISTA AO RECLAMANTE POR 5 DIAS, NO SILENCIO PROSSIGA-SE A EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01015-2007-040-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto Herriot [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula OAB:RJ 081770/D AB:RJ 035271/D ] Radio e Televisao Bandeirantes Ltda.: DEVOLVIDO O PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01140-2007-040-01-00-3 - Rte: Alexandre Ferreira Rocha [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D ] Rdo: Controll Engenharia,Industria e Comercio Ltda. Alexandre Ferreira Rocha: TER CIENCIA QUE FOI NEGADO O RECURSO POR SER INTEMPESTIVO. \r\n\r\nProc. 01181-2007-040-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Farias dos Santos [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 143667/D ] Luiz Carlos Farias dos Santos, Acser Servicos Temporarios e Terceirizados Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00192-2008-040-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto Botelho da Silva [Adv. Elias Goncalves Sabioa OAB:RJ 077577/D ] Rdo: Oriente Express Servicos Fotograficos Ltda. Carlos Alberto Botelho da Silva: VISTA AO AUTOR DA NOTIFICACAO DEVOLVIDA DA RE,PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE, 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 000892/89 - Rte: HEITOR SEARA JUNIOR E OUTRO S AB:RJ 073822/D AB:RJ 061391/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. FLS 1019,10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001843/89 - Rte: WILMO MARTINS TORRES [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral OAB:RJ 021111/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 052015/D ] UNIBANCO S/A (SUCESSOR DO BANCO NACIONAL S/A): DEFERIDO O PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02112-1991-040-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO DA COSTA FARIA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 071225/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DAS CONTAS DE FLS 1067/1075, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000305/98 - Rte: MARCELO SOUZA CRUZ [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 068693/D ] MARCELO SOUZA CRUZ: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000645/98 - Rte: JURACY DA CONCEICAO MARQUES [Adv. Ana Maria Pereira Lopes OAB:RJ 094582/D AB:RJ 091379/D ] JURACY DA CONCEICAO MARQUES: VISTA DOS DOCUMENTOS DE FLS 266/268 PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 513554" ], "521197": [ "IIIF - TRT - Editais de Praça", "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 27/06/2008 as 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 00897-2007-041-01-00-6 - Exte: Wilson Cassiano Bento Exdo: Transpev Transporte de Valores e Seguranca Ltda. Bens: - Tres aparelhos condicionadores de ar da marca Springer mundial com 30000 BTUs cada um avaliado em R$ 1.800,00. A avaliacao importa em R$ 5.400,00; - Cinco microcomputadores Dimension Celeron completos (possuem mouses, teclados, CPUs e monitores) Encontram-se no uso e funcionando. Cada um avaliado em R$ 1.400,00. Total ... R$ 7.000,00 RESSALVA: Os bens do executado ja se encontram penhorados em acoes trabalhistas precedentes. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 521197" ], "524048": [ "IIIF - TRT - Expediente", "042/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00214-2007-042-01-00-7 - Rte: Silvio Cesar dos Santos da Silva Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: APRESENTAR CONTRA-RAZOES AO RECURSO DE FLS. 128/148. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/05/2008 \r\n\r\nProc. 01469-2005-042-01-00-5 - Aut: Rosalia Barbosa da Silva [Adv. Monica Goncalves Machado OAB:RJ 068588/D AB:RJ 121619/D ] Rosalia Barbosa da Silva: INFORMAR O ENDERECO COMPLETO(INCLUSIVE O CEP) DA CASA DO ALBERGADO CRISPIM VENTINO,EM 10 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00572-2003-042-01-01-9 - Exte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Exdo: KATANA COMERCIO E SERVICOS DE IMOVEIS LTDA [Adv. Francisco Gomes Ramalho OAB:RJ 007629/D ] KATANA COMERCIO E SERVICOS DE IMOVEIS LTDA: AO AGRAVADO DE FLS. 52/55. \r\n\r\nProc. 00326-2008-042-01-00-9 - Rte: Elyseu Faria da Silva [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra OAB:RJ 131808/D Elyseu Faria da Silva: CIENCIA DE QUE RETIFICADO O POLO PASSIVO,PASSANDO A CONSTAR ANSETT TECNOLOGIA E ENGENHARIA EM RECUPERACAO JUDICIA,DEVENDO INFORMAR O COMPLETO ENDERECO(INCLUSIVE O CEP) DA 2a.VARA DE FALENCIAS E CONCORDATAS DE SAO PAULO. \r\n\r\nProc. 00111-2003-042-01-00-3 - Rte: HAROLDO DA SILVA CONDE FILHO [Adv. Luiz Veiga de Araujo OAB:RJ 003131/D AB:RJ 105246/D ] HAROLDO DA SILVA CONDE FILHO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: VIR COM AS PECAS NECESSARIAS A EXPEDICAO DA RPV,OBSERVADO O DISPOSTO NO ART 5o. DO PROVIMENTO 1808/02. \r\n\r\nProc. 01363-2003-042-01-00-0 - Rte: ANTONIA GOMES MARTINS [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D AB:RJ 097960/D ] ANTONIA GOMES MARTINS: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DA RE AS FLS.116/117, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00287-2005-042-01-00-7 - Rte: Carlos Roberto Neves dos Santos [Adv. Valdeci Ramos Silva OAB:RJ 112431/D AB:RJ 114606/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 93/94, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00194-2006-042-01-00-3 - Rte: Mark Wu Costa [Adv. Mikal da Conceicao Freire dos Santos OAB:RJ 101002/D AB:RJ 141114/D ] Camara de Dirigentes Lojistas do Rio de Janeiro: VIR COM OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS A TITULO DE FGTS, DISCRIMINADOS MES A MES,EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01404-2007-042-01-00-1 - Rte: Luiz Claudio dos Santos [Adv. Rogerio Diniz OAB:RJ 015999/D AB:RJ 106847/D ] Armazens Gerais Murundus Ltda.: VIR COM O ORIGINAL DA PROCURACAO OU COPIA AUTENTICADA,EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESENTRANHAMENTO DA MESMA E DE FLS. 18/24. \r\n\r\nProc. RT 001770/01 - Rte: LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO ALVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO ALVES: INFORMAR O ATUAL ESTAGIO DA DEMAMNDA DE RECONHECIMENTO DE DOENCA OCUPACIONAL EM TRAMITE NA JUSTICA COMUM, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00170-2003-042-01-00-1 - Rte: CARLOS ROBERTO MACHADO DA CUNHA JUNIOR [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: FORNECER OS DOCUMENTOS ELENCADOS A FLS.590,EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00461-2004-042-01-00-0 - Rte: JORGE CASTRO SOARES [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS.212/214, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01032-2004-042-01-00-0 - Rte: Liete Pereira Braga E OUTRO S AB:RJ 089718/D AB:RJ 020283/D ] Fininvest SA Negocios de Varejo: FORNECER OS DOCUMENTOS NECESSARIOS A REALIZACAO DOS CALCULOS PELO AUTOR, CONFORME FLS. 150. \r\n\r\nProc. 01434-2004-042-01-00-5 - Rte: JORGE LUIZ ADAO [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 053070/D ] JORGE LUIZ ADAO: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAOD E FLS. 43, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01469-2004-042-01-00-4 - Rte: HOLANDA VIEIRA DE SOUSA [Adv. Moises Jose da Costa Filho OAB:RJ 088651/D ] Rdo: PIZZARIA LARANJEIRAS LTDA A/C SOCIA: HOLANDA VIEIRA DE SOUSA: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 103/109, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01779-2004-042-01-00-9 - Rte: AMAURI PEREIRA COSTA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes OAB:RJ 044670/D AB:RJ 109685/A ] AMAURI PEREIRA COSTA: VIR COM NOVOS CALCULOS,CONFORME PROMOCAO DE FLS. 265,EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00905-2005-042-01-00-9 - Rte: Gerson Esmeraldino da Costa [Adv. Ledilson Lopes Santos OAB:RJ 030658/D AB:RJ 079708/D ] Gerson Esmeraldino da Costa: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 20 DIAS,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00916-2005-042-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto da Gama Soares [Adv. Lincoln Paganoto Ramos OAB:RJ 094639/D AB:RJ 087275/D ] Eaton Ltda.: AO RECORRIDO DE FLS. 159/162. \r\n\r\nProc. 01086-2005-042-01-00-7 - Rte: Amaro Roberto Rodrigues Goncalves [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 021973/D ] Amaro Roberto Rodrigues Goncalves: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RE,EM 20 DIAS,A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01826-2005-042-01-00-5 - Rte: Francisco Baia Filho [Adv. Jane de Carvalho Consule OAB:RJ 066435/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 109/115, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00579-2006-042-01-00-0 - Rte: Sergio Egypto Pereira [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D ] Rdo: Instituto Agras de Ensino Ltda. Sergio Egypto Pereira: FORNECER O ATUAL E COMPLETO ENDERECO(INCLUSIVE O CEP) DOS SOCIOS ELENCADOS A FLS.72, EM 20 DIAS,A FIM DE POSSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nQuebra Proc. 01582-2006-042-01-00-1 - Rte: Paulo Sergio de Souza Oliveira [Adv. Abenor Natividade Costa OAB:RJ 031540/D AB:RJ 058899/D ] Bunge Alimentos S.A.: A RECORRIDA DE FLS. 71/74. \r\n\r\nProc. 01696-2006-042-01-00-1 - Rte: Noel Faria Goncalves [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 016718/D ] Noel Faria Goncalves: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00314-2007-042-01-00-3 - Rte: Igor da Silva Dias [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D Igor da Silva Dias: APRESENTAR UMA COPIA DA EMENDA NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00687-2007-042-01-00-4 - Rte: Julio Mauricio Vieira Leite [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Atento Brasil S.A., Unicard Banco Multiplo S.A.: AOS RECORRIDOS DE FLS. 770/801 E AOS RECORRIDOS DE FLS. 806/810. \r\n\r\nProc. 00907-2007-042-01-00-0 - Rte: Ronaldo Lima dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:SP 182750/D ] Coopsem Cooperativa de Servicos Tecnicos Empresariais: APRESENTAR CONTRA-RAZOES AO RECURSO DE FLS. 234/236. \r\n\r\nProc. 01224-2007-042-01-00-0 - Rte: Ricardo Garcia Tanchez [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny OAB:RJ 063244/D ] Rdo: RDC Dentistas 24 Horas Ricardo Garcia Tanchez: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA IMPORTANCIA DE R$ 1.250,00, RELATIVA AOS HONORARIOS PERICIAIS ,EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01343-2007-042-01-00-2 - Rte: Alan Cristiano Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D : \r\n\r\nProc. 01388-2007-042-01-00-7 - Rte: Fabio Januario do Nascimento [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 014644/D ] Transpev Processamento e Servicos Ltda.: A RECORRIDA DE FLS. 181/196. \r\n\r\nProc. 01440-2007-042-01-00-5 - Rte: Francisco Jose Camelo [Adv. Alexandre Pamplona Pinto OAB:RJ 086823/D AB:RJ 092121/D ] Sved Bar Ltda.: AO RECORRIDO DE FLS. 41/46. \r\n\r\nProc. RT 000185/97 - Rte: EMANUEL DA CRUZ COUTINHO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 055264/D ] EMANUEL DA CRUZ COUTINHO, BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQ.EXTRAJ., CX PREV FUNC SIST INTEG BANERJ PREVI-EM L EXTJ: CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS. 721,SENDO A RE,INCLUSIVE PARA VIR COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DO VALOR DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. RT 001146/97 - Rte: RENATO LUIZ SILVEIRA [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB:RJ 032310/D AB:RJ 072198/D ] RENATO LUIZ SILVEIRA, FUNDACAO BRADESCO: VIR COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DO VALOR DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA,BEM COMO TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS. 378, NO PRAZO COMUM DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002320/97 - Rte: ESPOLIO DE DALMO DA COSTA [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA ESPOLIO DE DALMO DA COSTA: INFORMAR O ATUAL ENDERECO(INCLUSIVE O CEP) DOS SOCIOS DA RE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001712/98 - Rte: VICTOR CLEMENTE MAIA [Adv. Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto OAB:RJ 088981/D AB:RJ 015925/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: FORNECER OS DOCUMENTOS NECESSARIOS A LIQUIDACAO DO JULGADO,EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002255/98 - Rte: JORGE LUIS DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 037341/D ] JORGE LUIS DA SILVA: FORNECER O CORRETO CPF DA SOCIA,EM 20 DIAS,A FIM DE VIABILIZAR A PENHORA ON LINE DO CREDITO EXEQUENDO NAS SUAS CONTAS BANCARIAS. \r\n\r\nProc. RT 002306/99 - Rte: GLAUCIO FABIO DE ALCANTARA [Adv. Edson Ayres Fontes Junior OAB:RJ 073269/D AB:RJ 060124/D ] GLAUCIO FABIO DE ALCANTARA: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 236/238, EM 20 DIAS. \r\n\r\nId: 524048" ], "527349": [ "IIIF - TRT - Expediente", "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00637-2004-044-01-00-7 - Rte: CLAUDIO FERNANDES MONTEIRO Rdo: ENLACE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls 150/151: Improcedentes. \r\n\r\nProc. 01100-2006-044-01-00-6 - Rte: Joao da Silva de Albuquerque Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada, com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, conforme art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 00579-1991-044-01-00-6 - Cgte: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTOS DADOS SERPRO [Adv. Leonardo Kacelnik OAB:RJ 051800/D AB:RJ 051995/D ] SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTOS DADOS SERPRO, FRANCESCO CARNEVALE NETO: Tomar ciencia da decisao de fls 436: Improcedentes. \r\n\r\nProc. 00601-2007-044-01-01-9 - Agte: Jaqueline Benzamat da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 104710/D AB:RJ 139104/D AB:RJ 072928/D ] Coopetraux, Posto de Gasolina Nha Chica Ltda, Posto de Gasolina Lidace Ltda: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00566-2001-044-01-01-2 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Exdo: Jorge de Amorim Campos [Adv. Joao Joaquim Martinelli OAB:RJ 139475/D ] Jorge de Amorim Campos: O reclamado para que informe sua matricula no CEI ou seu CNPJ. \r\n\r\nProc. 00987-2006-044-01-00-5 - Rte: Luciana Cristina Tavares dos Santos [Adv. Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues OAB:RJ 088945/D ] Rdo: Laboratorio Casa de Saude Santa Helena Luciana Cristina Tavares dos Santos: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01514-2007-044-01-00-6 - Rte: Valtencir dos Santos [Adv. Joao Martins Sobrinho OAB:RJ 027193/D ] Rdo: Central Fire Comercio e Manutencao de Equipamentos Valtencir dos Santos: A parte autora para que esclareca a peticao de fls 21. \r\n\r\nProc. 00466-2000-044-01-00-2 - Rte: CARLOS HENRIQUE SIMAS DE CARVALHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 084773/D ] CARLOS HENRIQUE SIMAS DE CARVALHO: Vista a parte autora de fls 622/656, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001370/00 - Rte: DARINO BELICIO DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 029651/D ] DARINO BELICIO DA SILVA: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 139. \r\n\r\nProc. RT 002153/00 - Rte: GUILHERME DA SILVA VALENTE [Adv. Demetrius Passos Fernandes OAB:RJ 064017/D AB:RJ 040966/D ] GUILHERME DA SILVA VALENTE: A parte autora para ciencia do despacho de fls 214 e para que requeira, em 15 dias, o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001897/01 - Rte: MARCELO SARMENTO MOREIRA [Adv. Sebastiao Ricardo OAB:RJ 026012/D AB:RJ 084472/D ] MARCELO SARMENTO MOREIRA, ONDAS DE NETUNO MAGAZINE LTDA, ATOL DAS ROCAS MAGAZINE LTDA: Digam as partes sobre a possibilidade de acordo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00565-2002-044-01-00-6 - Rte: JOAO BATISTA CASELLA [Adv. Joao Gustavo Andrade Cesar OAB:RJ 107173/D AB:RJ 046264/D ] JOAO BATISTA CASELLA: A parte autora para que venha, em 15 dias, com copia da sentenca, devendo ainda informar nome e endereco do sindico da massa falida. \r\n\r\nProc. 01789-2002-044-01-00-5 - Rte: ROGERIO TEIXEIRA DA COSTA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 052039/D ] CORRETORA DE SEGUROS ASSURE LTDA: Tomar ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 00207-2003-044-01-00-4 - Rte: EDNILSON FRANCISCO MARCELINO [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D AB:RJ 115604/D AB:RJ 117029/D ] HOLCIM (BRASIL) S.A.: A 2a. reclamada para comprovar o recolhimento da cota previdenciaria atraves de guia GPS, no valor indicado na decisao homologatoria de fls 216, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 00529-2003-044-01-00-3 - Rte: LUIZA CRISTINA SILVA DOS SANTOS [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 032511/D AB:RJ 073770/D ] DONA SAMIRA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, SENDAS SA: A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, incluido o credito previdenciario, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00637-2004-044-01-00-7 - Rte: CLAUDIO FERNANDES MONTEIRO [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 035271/D ] CLAUDIO FERNANDES MONTEIRO, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da decisao de fls 150/151: Improcedentes. \r\n\r\nProc. 01141-2004-044-01-00-0 - Rte: JOAO CARLOS DE JESUS ALVES [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 040784/D ] JOAO CARLOS DE JESUS ALVES: Vista a parte autora de fls 399, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01002-2005-044-01-00-8 - Rte: Marcelo Almeida Couto [Adv. Jorge Jose Nassar Junior OAB:RJ 080407/D AB:RJ 027439/D ] Oticon do Brasil Participacoes Ltda.: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 95. \r\n\r\nProc. 01285-2005-044-01-00-8 - Rte: Jacob Alves de Mendonca [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D ] Rdo: Supermercado 20 Ver de Senador Camara Ltda. Jacob Alves de Mendonca: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00813-2006-044-01-00-2 - Rte: Roberto Ferreira da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 056654/D ] Roberto Ferreira da Silva: Vista a parte autora de fls 96/97, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01100-2006-044-01-00-6 - Rte: Joao da Silva de Albuquerque [Adv. Manoel Luis Guzzo OAB:RJ 057083/D AB:RJ 052719/D ] Joao da Silva de Albuquerque, Banco do Brasil S.A.: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada, com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, conforme art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 01207-2006-044-01-00-4 - Rte: Reginaldo de Paula Santos [Adv. Sandra Sales dos Santos OAB:RJ 094945/D AB:RJ 027439/D ] Telsul Servicos S.A.: Vista a reclamada por 10 dias para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, na forma do disposto no art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 01603-2006-044-01-00-1 - Rte: Robson Gomes de Araujo [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 044127/D ] Robson Gomes de Araujo: A parte autora para que se manifeste acerca da impugnacao de fls 100/101, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01030-2007-044-01-00-7 - Rte: Marco Antonio Ferreira Teixeira [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 015518/D ] Marco Antonio Ferreira Teixeira, BCP S.A. - Claro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01581-2007-044-01-00-0 - Rte: Rudnei Sant Anna [Adv. Claudio de Moraes Meireles OAB:RJ 083099/D ] Rdo: Monterrey Plus Terceirizacao e Servicos Gerais Ltda. Rudnei Sant Anna: O reclamante para que informe meios de citar a reclamada no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RT 002648/91 - Rte: DENILSON RODRIGUES PINHEIRO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 140523/D ] DENILSON RODRIGUES PINHEIRO, RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: Vista as partes de fls 495/504, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 02262-1996-044-01-00-9 - Rte: ANTONIO DOS SANTOS DIAS E OUTRO S AB:RJ 075842/D AB:RJ 086089/D AB:RJ 063522/D ] ANTONIO DOS SANTOS DIAS, SILVIA REGINA DE ALMEIDA, BANCO ITAU S/A: Vista as partes de fls 860, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. RT 000759/98 - Rte: Maria de Jesus Lira [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Industria e Comercio de Roupas Nagle S.A. (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler OAB:RJ 113778/D ] Maria de Jesus Lira, Industria e Comercio de Roupas Nagle S.A. (Massa Falida de): As partes para ciencia da decisao de fls 70. \r\n\r\nProc. RT 001763/99 - Rte: FRANCISCO EDSON ALVES PEREIRA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D FRANCISCO EDSON ALVES PEREIRA: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002067/99 - Rte: MARIA APARECIDA DOS SANTOS DO AMARAL [Adv. Manoel Messias Porto OAB:RJ 052215/D ] Rdo: JOSE KOSINSKI DE CAVALCANTI MARIA APARECIDA DOS SANTOS DO AMARAL: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002143/99 - Rte: ELIDIANA MARIA QUEIROZ [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 034131/D ] ELIDIANA MARIA QUEIROZ: A parte autora para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nId: 527349" ], "534543": [ "IIIF - TRT - Expediente", "045/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00851-2003-045-01-00-9 - Rte: JOSE DE RIBAMAR RIBEIRO FILHO Rdo: RENAFORTE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em N/P SOCIOS RENATA FIGUEIREDO DE BARROS E PAULO CESAR FARANI LIMA PRINCIPAL: R$ 2.792,05 (OU 235.475,3441 TRs), CUSTAS: R$ 61,94 DESP.EXECUCAO: R$ 25,36 (CALC CONTADOR) CITADO NA FORMA DO ART.880, DA CLT, DEVENDO A RE PROCEDER AO DEPOSITO EM 15 DIAS, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART.475-J, DO CPC. QUANDO DA EXPEDICAO DA GUIA DE DEPOSITO, O VALOR DEVERA SER ATUALIZADO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000053/98 - Rte: ELISEU CORDEIRO DE PAULA Rdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em N/P SOCIOS FRANCISCO AUGUSTO DE LIMA FREITAS CIRILO E NATANIEL PAULO KOCHENBORGER PRINCIPAL: R$ 31.115,17 (2.624.189,5606 TRs), CUSTAS: R$ 130,13 DESP.EXECUCAO: R$ 155,58 CITADO NA FORMA DO ART.880, DA CLT, DEVENDO A RE PROCEDER AO DEPOSITO EM 15 DIAS, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART.475-J, DO CPC. QUANDO DA EXPEDICAO DA GUIA DE DEPOSITO, O VALOR DEVERA SER ATUALIZADO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001174/98 - Rte: CARLOS ABOUD Rdo: GLOBAL VIGILANCIA E SEGURANCA ESPECIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em N/P SOCIOS: WANDYR FORTUNATO E BRANDIR JOSE DA SILVA PRINCIPAL: R$ 17.112,53, CUSTAS: R$ 211,78 PRINCIPAL EQUIVALENTE A 1.446.580,7189 TR, EM 30/01/08. DESP.EXECUCAO: R$ 228,07 (CALC CONT R$ 194,89 E ATO OF JUST R$ 11,06) CITADO NA FORMA DO ART.880, DA CLT, DEVENDO A RE PROCEDER AO DEPOSITO EM 15 DIAS, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART.475-J, DO CPC. QUANDO DA EXPEDICAO DA GUIA DE DEPOSITO, O VALOR DEVERA SER ATUALIZADO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00697-2006-045-01-00-8 - Cgte: Prosper Atlantica Quiosque Ltda. ME Cgdo: Manoel Mendes Dias Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01071-2005-045-01-00-8 - Rte: Helio Villaca Junior Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01009-2006-045-01-00-7 - Rte: Josinete Cavalcante Ramos Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/05/2008 \r\n\r\nProc. 00844-2004-045-01-00-8 - Rte: ANTONIO MARCOS SILVA PAIVA [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D ] Rdo: BAR E RESTAURANTE VARANDAO Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 44. 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01107-2006-045-01-00-4 - Rte: Maria da Conceicao Silva Rodrigues [Adv. Maria Regina Piaz Mori Ribeiro OAB:RJ 054955/D ] Rdo: Sorveteria e Pizzaria Molinaro Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. de fls 43. 30 dias. \r\n\r\nProc. 00526-2007-045-01-00-0 - Rte: Maurineia Silva de Melo [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Suave Sonhos Modas Ltda. Rte: Comparecer a Secretaria desta Vara p/ retirar alvara SD No.25/08 Ter ciencia, ainda, da expedicao do alvara-FGTS No.417/08. CEF. \r\n\r\nProc. 01413-2000-045-01-00-5 - Rte: FRANCISCA PERES DE ABREU [Adv. Andrea Brandao Vieira Brito Marques OAB:RJ 079945/D AB:RJ 013094/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. de fls 140. 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001890/00 - Rte: MICHEL GONCALVES DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Ter ciencia da expedicao do Alvara num 391/08. BB. 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000607/01 - Rte: JOSE TAVARES DA SILVA [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 014871/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena arq c/ bx. \r\n\r\nProc. 01601-2001-045-01-00-4 - Rte: ROSANGELA BEZERRA DOS SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 053995/D AB:RJ 022019/D ] BRADESCO SEGUROS S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00740-2002-045-01-00-1 - Rte: ROBERTO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D AB:RJ 051995/D ] Rte: Ter ciencia da expedicao do Alvara num 394/08. BB. 5 dias. \r\n\r\nProc. 01539-2002-045-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS LIMA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 070127/D ] Rte: Cumprir o determinado as fls 69. 10 dias. \r\n\r\nProc. 01660-2002-045-01-00-3 - Rte: SUZAN EMERY DE CARVALHO BRAGA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: MASSA FALIDA LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA LPC LTDA EPP [Adv. Daiene Preissler OAB:RJ 113778/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. 10 dias. \r\n\r\nProc. 00023-2003-045-01-00-0 - Rte: MARCUS TEIXEIRA DA COSTA [Adv. Claudinei Gonzaga OAB:RJ 088201/D AB:RJ 092072/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. de fls 93. 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00820-2003-045-01-00-8 - Rte: JANILSON SANTANA PEREIRA DIAS [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 100609/D ] Rdo: Cumprir o determinado as fls 256. 5 dias. \r\n\r\nProc. 00846-2003-045-01-00-6 - Rte: CESAR ROBERTO DE SOUZA GASSE [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 093083/D ] Rdo: Vir com comprovante de pgto do valor devido ao rte. 48 horas. \r\n\r\nProc. 01082-2003-045-01-00-6 - Rte: MARCELO LUIZ FRANCA FAUSTINO [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho OAB:RJ 061272/D AB:SP 110039/D AB:RJ 109541/A AB:RJ 070181/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. 10 dias. \r\n\r\nProc. 01157-2003-045-01-00-9 - Rte: WALDEIR SOARES BANDEIRA [Adv. Alex Sandro Pires Simoes OAB:RJ 132741/D AB:RJ 066760/D ] Rte: Vir com a liquidacao do julgado com valores atualizados. 30 dias. \r\n\r\nProc. 01471-2003-045-01-00-1 - Rte: JANAINA LEITE DA CONCEICAO [Adv. Teresa Mendes Liporaci OAB:RJ 076107/D Rte: Indicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena arq c/ bx. \r\n\r\nProc. 00792-2004-045-01-00-0 - Rte: FLAVIA RODRIGUES PEIXOTO DE SOUZA [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 075289/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls 104. 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00901-2004-045-01-00-9 - Rte: MARCOS ANTONIO ROCHA [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:RJ 103418/D AB:RJ 054135/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias. \r\n\r\nProc. 00184-2005-045-01-00-6 - Rte: Nilo Cesar Guimaraes Netto [Adv. Carlos da Costa Rocha OAB:RJ 072035/D ] Rdo: Laboratorio Fotografico Wanda Ltda. Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. atualizados. 10 dias. \r\n\r\nProc. 00965-2005-045-01-00-0 - Rte: Rudney Joao dos Santos [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 033996/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. 10 dias. \r\n\r\nProc. 01071-2005-045-01-00-8 - Rte: Helio Villaca Junior [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01443-2005-045-01-00-6 - Rte: Leonidia Insfran de Oliveira Carvalho [Adv. Mariana Santos de Mello Silva OAB:RJ 119881/D AB:RJ 138773/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena arq definitivo. \r\n\r\nProc. 01503-2005-045-01-00-0 - Rte: Rosimere Alves Prado [Adv. Jose Carlos Flaeschem Rainho OAB:RJ 078378/D AB:RJ 075417/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena arq definitivo. \r\n\r\nProc. 01509-2005-045-01-00-8 - Rte: Ricardo Barbosa Barros [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Manifestar-se sobre embargos de declaracao. 5 dias. \r\n\r\nProc. 01546-2005-045-01-00-6 - Rte: Eduardo Alves de Souza [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 066223/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 20 dias. \r\n\r\nProc. 01484-2006-045-01-00-3 - Rte: Camilo Moaraes de Albuquerque Lins [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Ter ciencia de que os honorarios periciais foram fixados em R$ 2.000,00 e para a re providenciar o deposito. PRAZO: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00139-2007-045-01-00-3 - Rte: Domingos Quites Nascimento [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D ] Rdo: Proncordis Pronto Atendimento Cardiologico LTDA Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00304-2008-045-01-00-8 - Rte: Antonio Gomes da Silva Filho [Adv. Jose Renato de Almeida Paula OAB:RJ 100252/D ] Rdo: Pneus Maticos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre devolucao da not rda de fls 11. 5 dias. \r\n\r\nProc. 01027-1991-045-01-00-1 - Rte: SERGIO FRANCO FLORES [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda OAB:RJ 039948/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 252. 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001316/93 - Rte: JUREMA VASQUEZ [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 063377/D ] Rte: Comprovar o alegado em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01230-1996-045-01-00-2 - Rte: ANDRE NIN FERREIRA [Adv. Maria Beatriz Pinto Peixoto Fenizola OAB:RJ 056557/D AB:RJ 079340/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. 10 dias. \r\n\r\nProc. 01610-1996-045-01-00-7 - Rte: TANIA RAMOS DE AZEVEDO [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB:RJ 042063/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Vir com CPF. 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001039/97 - Rte: ANA LUCIA SILVA MOREIRA [Adv. Reginaldo Moreira OAB:RJ 059182/D ] Rdo: COLEGIO REGENTE LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 283/284. 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00699-1998-045-01-00-6 - Rte: EMANUEL CARREIRO BORGES [Adv. Carlos Alberto da Silva Fernandes OAB:RJ 089526/D AB:RJ 068430/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01486-1998-045-01-00-1 - Rte: PANAYOTIS GEORGIOU [Adv. Janio Lincoln Santos Mancebo OAB:RJ 081733/D AB:RJ 060863/D ] Rte: Comprovar o valor recebido, bem como o CPF do rte. 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001568/98 - Rte: INDIARA TEREZA DO NASCIMENTO [Adv. Arthur Pacheco OAB:RJ 001013/D AB:RJ 036630/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena arq c/ bx. \r\n\r\nProc. RT 000128/99 - Rte: ESIO PAIVA EVANGELISTA [Adv. Valeria Cristina Manhaes OAB:RJ 078039/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 198. 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001386/99 - Rte: ROSANA DA CONCEICAO [Adv. Maria Virginia Fatima Fontainha Nogueira OAB:RJ 062249/D ] Rdo: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 61/61. 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002137/99 - Rte: REINALDO CAVALCANTE LEITE [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. de fls 106. 5 dias. \r\n\r\nId: 534543" ], "534570": [ "IIIF - TRT - Expediente", "045/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Gustavo Adolfo Paes de Costa OAB : RJ 019667 D Proc: 00878-1998-045-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wilma Helena Pimenta da Costa OAB : RJ 040732 D Proc: 00315-2006-045-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Henrique Eisenberg OAB : RJ 041384 D Proc: 01388-2003-045-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Clebes Cruz do Nascimento OAB : RJ 054266 D Proc: 01109-2002-045-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jadir Nascimento Luciano OAB : RJ 060363 D Proc: 00093-2002-045-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Robson Silva de Oliveira OAB : RJ 086986 D Proc: RT 000077/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Trigona Neto OAB : RJ 089210 D Proc: 02266-1997-045-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aibernon Maciel Araujo OAB : RJ 094025 D Proc: 01509-2006-045-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eduardo Henrique Lopes Vieira OAB : RJ 099342 D Proc: 00160-2005-045-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vanessa de Oliveira Melo Cardoso OAB : RJ 147404 D Proc: 00624-2003-045-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Viviane Rocha da Costa OAB : RJ 153398 E Proc: 00287-2006-045-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wanderson Correa Amaral OAB : RJ 158267 E Proc: 01028-2006-045-01-00-3 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/05/2008 \r\n\r\nProc. 00958-2006-045-01-01-2 - Agte: Comercio e Representcoes Tigre Ltda [Adv. Maricel Lozano Petralanda OAB:RJ 068917/D AB:RJ 059889/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00033-2007-045-01-00-0 - Exte: Gilmar da Silva Amorim [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D ] Exdo: Panflor Empreendimentos Ltda. Exte: TOMAR CIENCIA DO ALVARA 0486/08 BB, VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01032-2005-045-01-00-0 - Rte: Jose Batista da Silva [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira OAB:RJ 004652/D AB:RJ 014878/D ] Rte: VENHA O RTE EM 10 DIAS COM VAL.ATUAL. ESPECIF.O MES DE ATUALIZACAO \r\n\r\nProc. 00305-2008-045-01-00-2 - Rte: Sandra Maria da Silva [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro OAB:RJ 040147/D ] Rdo: Farmacia Galenica Ltda. Rte: VENHA A LIQUIDACAO DOS PEDIDOS,EM 10 DIAS,SOB PENA DE INDEFERIMEN- TO DA INICIAL, EIS QUE RPS. \r\n\r\nProc. 00791-2001-045-01-00-2 - Rte: CLEZIO RODRIGUES PIRES [Adv. Jose Gomes Pinto OAB:RJ 061825/D AB:RJ 023290/D ] Rte: AO RTE P/INDIQUE MEIOS P/PROSSEG, POR 1 ANO,SOB PENA ARQ.DEFINIT. \r\n\r\nProc. 00794-2001-045-01-00-6 - Rte: SIDNEY DA CRUZ FERNANDES [Adv. Luiz Henrique Ribeiro Moura OAB:RJ 073846/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 001244/01 - Rte: SANDRA ROSA SANTOS DE SANTANA [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 084202/D ] Rte: DE-SE VISTA AO RTE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00171-2002-045-01-00-4 - Rte: EDIR DA SILVA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 100643/D ] Rte, Rdo: AS PARTES, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, A COMECAR COM O RTE, SOBRE A MA NIFESTACAO DO LOUVADO DE FLS.2503/2504. \r\n\r\nProc. 00708-2003-045-01-00-7 - Rte: JOCILENE CURVELO SANTOS [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 131, POR 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01613-2003-045-01-00-0 - Rte: VAGNER DOS SANTOS CUNHA [Adv. Cristina Targino Paiva OAB:RJ 075164/D AB:RJ 068674/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. ALV221/08CEF E FLS.168 \r\n\r\nProc. 01661-2003-045-01-00-9 - Rte: ARACY CERQUEIRA DIAS DA COSTA [Adv. Rogerio Guastini D Grilo OAB:RJ 032626/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00238-2005-045-01-00-3 - Rte: Gilberto Luiz Velloso [Adv. Jose Edinilson Oliveira OAB:RJ 077230/D ] Rdo: Auto Escola Star Ltda. Rte: DEFIRO, 5 DIAS, FLS.92 \r\n\r\nProc. 00708-2005-045-01-00-9 - Rte: Romerito Conceicao da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 075534/D AB:RJ 098919/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01075-2005-045-01-00-6 - Rte: Jardel da Silva Matos [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 065235/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. ALV 498/08 CEF \r\n\r\nProc. 01202-2005-045-01-00-7 - Rte: Ivanete de Oliveira Rodrigues [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Cantina do Mel Rte: RTE INDIQUE MEIOS P/PROSSEG. EM 1 ANO, SOB PENA DE ARQ.DEFINITIVO \r\n\r\nProc. 00385-2006-045-01-00-4 - Rte: Jose Matos Pereira [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 112340/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00748-2006-045-01-00-1 - Rte: Jorge Alexandre Macedo [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00899-2006-045-01-00-0 - Rte: Jurandir Ramos Fernandes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00919-2007-045-01-00-3 - Rte: Ivana de Oliveira Piquet [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D ] Rdo: BBR Distribuidora e Representacoes Ltda. Rte: AO RECTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS.33, 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00236-2008-045-01-00-7 - Rte: Rita de Cassia Batista [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D ] Rdo: Hospital de Clinica 4 Centenario do Rio de Janeiro Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 19, 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001371/93 - Rte: RAUL ANTONIO DA FONSECA [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa OAB:RJ 041785/D AB:RJ 001988/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. RTE 492/08 RDA 494/08 \r\n\r\nProc. 01769-1996-045-01-00-1 - Rte: LUIZ FELIPPE NERY FILHO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 020283/D ] Rte: VENHA O RTE COM VAL.ATUALIZADOS, ESPECIF. O MES DA ATUALIZACAO \r\n\r\nProc. RT 000500/97 - Rte: MARIA JOSE MIGUEL [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. ALV 488/08 CEF \r\n\r\nProc. RT 002065/97 - Rte: ELIANE PEDRO NASCIMENTO FELIPE [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra OAB:RJ 077916/D AB:RJ 060124/D AB:RJ 075468/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. ALV 414/08 BB \r\n\r\nProc. RT 000717/98 - Rte: MAURICIO NONATO DA SILVA [Adv. Edilan Santos da Silva OAB:RJ 087576/D AB:RJ 064608/D AB:RJ 028255/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. ALV.0495/08 BB \r\n\r\nProc. RT 001479/98 - Rte: FABIOLA DE ALMEIDA BRITO [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos OAB:RJ 086533/D ] Rdo: SELECTOR SELECAO COLOC ORIENTACAO PESSOAL LTDA Rte: DEFIRO POR MAIS 30 DIAS, SOB PENA DE ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 000290/99 - Rte: NILDO FERREIRA LIDUINO [Adv. Luis Paulo Lessa de Assis OAB:RJ 041242/D AB:RJ 068910/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. ALV 496/08 CEF \r\n\r\nProc. RT 001988/99 - Rte: MANOEL VILLA NOVA FILHO [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D Rte: IND.O RTE MEIOS P/PROSSEGUIMENTO, EM 1 ANO, SOB PENA DE ARQ C/BX \r\n\r\nId: 534570" ], "525605": [ "IIIF - TRT - Expediente", "048/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00884-2004-048-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO DE SOUZA Rdo: MATPLAN SERVICOS EMPRESARIAIS SC LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/06/2008 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. a fim de, sob pena de revelia e confissao quanto a materia de fato, responder aos termos da reclamacao supra, sendo objeto do pedido o constante da peticao inicial. Fica(m) o(s) Reclamado(s) ciente(s) de que na audiencia devera(o) fazer(em)-se presente(s) independentemente do comparecimento de seu(s) advogado(s) na pessoa seu representante legal, ou preposto, empregado, portadores portadores de instrumento que lhes confiram tais qualidades e muni dos dos ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA (s), sob pena de REVELIA e confissao quanto a materia de fato. A(s) defesas(s) vedera(ao) vir por escrito, advertido(s) de que devera(ao) trazer documentos nece ssarios ao alegado na(s) defesa(s). Nos termos do art.3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridi ca de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Havendo possibilidade de ACORDO, fica facultado o comparecimento das partes, antes da data ora notificada, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNACAO PREVIA, visando a homologacao do mesmo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/05/2008 \r\n\r\nProc. RPS 001313/00 - Rte: GILCLEIDE CONCEICAO GOMES DE LIMA [Adv. Carlos Alberto Pina Junior OAB:RJ 098871/D AB:RJ 006032/D ] COND DO SHOPPING DA HABITACAO CASASHOPPING: Efetuar deposito relativo a diferenca apontada as fls. 244, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00603-2004-048-01-00-8 - Rte: JOSE GARCIA DA SILVA FILHO [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais OAB:RJ 104235/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00023-2005-048-01-00-1 - Rte: Lusimar de Lima Ribeiro E OUTRO S AB:RJ 030380/D AB:RJ 064134/D ] Lusimar de Lima Ribeiro, Intermedium Servicos Temporarios Ltda., Koncretize Projetos e Obras Ltda., Kreimer Engenharia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00081-2008-048-01-00-8 - Rte: Tania Maria Macabu Nogueira [Adv. Ronaldo Pereira Lemos OAB:RJ 069249/D AB:RJ 098098/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00085-2008-048-01-00-6 - Rte: Caren de Lucena Mesquita [Adv. Sind Trab Ind Calcados Luvas Bolsas Resguardo MRJ] Rdo: MECB Artezanato e Acessorios Ltda. [Adv. Carlos Valenca Teixeira OAB:RJ 022876/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01026-2001-048-01-00-9 - Rte: KEILA FERREIRA GABRIEL [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 047878/D ] Rdo: Efetuar deposito relativo a diferenca apontada as fls. 185, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01048-2001-048-01-00-9 - Rte: GLAUCIO NEVES DE SOUZA [Adv. Tania Azevedo de Oliveira OAB:RJ 069600/D AB:RJ 053422/D AB:RJ 019030/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, conforme despacho de fls.337v \r\n\r\nProc. RT 001747/01 - Rte: PAULO MAURICIO SOARES PEREIRA [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves OAB:RJ 068912/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 73) \r\n\r\nProc. 01886-2001-048-01-00-2 - Rte: JOAO CARLOS NASCIMENTO AMADO [Adv. Rodrigo de Lima Casaes OAB:RJ 095957/D AB:RJ 110745/D ] Rdo: Efetuar deposito relativo a diferenca apontada as fls. 135, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01638-2002-048-01-00-2 - Rte: ELSON BOSCO DE CARVALHO [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls 793) \r\n\r\nProc. 00110-2003-048-01-00-7 - Rte: MAURO CHAGAS DE OLIVEIRA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00257-2003-048-01-00-7 - Rte: SERGIO LUIZ BUENO [Adv. Alice Cabral da Fonseca OAB:RJ 067027/D AB:RJ 012203/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00618-2003-048-01-00-5 - Rte: JORGE EDUARDO CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 078919/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00732-2003-048-01-00-5 - Rte: CRISTIANE DE ARAUJO ANDRADE [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 090419/D AB:RJ 040730/D ] Rte: Refazer seus calculos, conforme despacho de fls. 596. \r\n\r\nProc. 01014-2003-048-01-00-6 - Rte: WILSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 015018/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 01230-2003-048-01-00-1 - Rte: CARLOS AFFONSO DE AGUIAR TEIXEIRA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D AB:RJ 037062/D AB:RJ 048690/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 01242-2003-048-01-00-6 - Rte: LIGIA FERREIRA DO CARMO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01333-2003-048-01-00-1 - Rte: LEILA DE AZEVEDO PINHEIRO [Adv. Arylton Carlos Leal Xavier OAB:RJ 049836/D AB:RJ 084211/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 01530-2003-048-01-00-0 - Rte: MANOEL GONZAGA DOS SANTOS FILHO [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira OAB:RJ 087445/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 01606-2003-048-01-00-8 - Rte: NIVALDO BISPO DE SOUZA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: PHP TECNOLOGIA IND E COM LTDA (MASSA FALIDA) Rte: Vir com a correcao de suas contas, conforme despacho de fls. 55. \r\n\r\nProc. 01610-2003-048-01-00-6 - Rte: CESAR GRAMATA MOTTA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 058248/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 01667-2003-048-01-00-5 - Rte: CARLOS ROBERTO FERREIRA RAMOS [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] TELSUL SERVICOS SA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00453-2004-048-01-00-2 - Rte: JORGE ROQUE PENA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 067617/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 202. \r\n\r\nProc. 01204-2004-048-01-00-4 - Rte: PAULO ANTONIO DE SOUZA PIMENTEL [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 053312/D ] Rte: Vir com o deposito da 2a parcela em 5 dias, vencendo-se a 3a parce la em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01242-2004-048-01-00-7 - Rte: MARCOS CEZAR COELHO ALVES [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 080620/D AB:RJ 020283/D ] GASINDUR DO BRASIL LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01253-2004-048-01-00-7 - Rte: SANDRA VICENTE DA SILVA [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 052566/D AB:RJ 075675/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 01316-2004-048-01-00-5 - Rte: ADRIANA BARRETO OLIVEIRA [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 01151-2005-048-01-00-2 - Rte: Wilson Silva do Nascimento [Adv. Veronica Moura de Siqueira OAB:RJ 111842/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01471-2005-048-01-00-2 - Rte: Fernando Luiz Benivides da Rocha Gutierrez [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho OAB:RJ 076116/D AB:RJ 050391/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (fls, 79) \r\n\r\nProc. 00325-2007-048-01-00-1 - Rte: Almir de Souza Carvalho E OUTRO S AB:RJ 110928/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 048043/D ] Companhia Vale do Rio Doce S.A.: Complementar o deposito, em 48 horas, sob pena de perda do meio de prova pericial. \r\n\r\nProc. 01139-2007-048-01-00-0 - Rte: Marlene Correa Baptista [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 486 e 506) \r\n\r\nProc. 01447-2007-048-01-00-5 - Rte: Rosimar Teixeira Marques [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 040518/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000548/96 - Rte: JAYME GOMES DEL REI [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 002683/A , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Estado do Rio de Janeiro: Tomar ciencia do despacho de fls. 480, que determinou a retifica- cao do polo passivo. \r\n\r\nId: 525605" ], "534262": [ "IIIF - TRT - Expediente", "049/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00289-2008-049-01-00-3 - Rte: Antonio Goncalves Vicente Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos HIGIENE E LIMPEZA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/06/2008 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Copia da Inicial a disposicao na Secretaria da Vara \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/05/2008 \r\n\r\nProc. 01647-2005-049-01-00-2 - Rte: Celma Mello da Silva [Adv. Benedito Ribeiro do Nascimento OAB:RJ 071007/D AB:RJ 090419/D AB:RJ 046880/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". prazo sucessivo \r\n\r\nProc. 01523-2007-049-01-00-9 - Rte: Wagner Lima das Neves [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 041449/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00836-2001-049-01-00-4 - Rte: CELIA MARIA MARQUES GIRARDI [Adv. Mauricio Michels Cortez OAB:RJ 078113/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 063306/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02074-2001-049-01-00-0 - Rte: FERNANDO CORREIA PAES [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 104330/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. conforme desp fls 1009 \r\n\r\nProc. 00514-2002-049-01-00-6 - Rte: MARIA CONSUELO MOREIRA SALOMAO [Adv. Eduardo Pinto Bateira Filho OAB:RJ 027407/D AB:RJ 056528/D AB:RJ 035943/D ] Rte, ASSOC PROF TREINADORES JOCKEYS APRENDIZES RJ: Ter ciencia de que foram acolhiods os calculos de fls 213/218. A Re devera comprovar o deposito da DIFERENCA devida, . no valor equivalente a 1.311.339,358 TRs atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS no valor equivalente a 3.915.005,64 TRs atraves de guia GPS e custas =R$ 694,27 (DARF/8019 Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. 00231-2004-049-01-00-6 - Rte: SEBASTIAO ADAIL MOREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: RESTAURANTE SKIPPER LTDA [Adv.] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00642-2004-049-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS MIRANDA OUTEIRO [Adv. Moises Jose da Costa Filho OAB:RJ 088651/D AB:RJ 000855/B ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. em 5 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00790-2004-049-01-00-6 - Rte: RICARDO MARTINS SILVA [Adv. Luiz Claudio Botelho OAB:RJ 110495/D AB:SP 139463/D AB:RJ 113992/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". prazo sucessivo \r\n\r\nProc. 00282-2005-049-01-00-9 - Rte: Adauto Rocha Fiuza [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00659-2005-049-01-00-0 - Rte: Marcelo Mendes de Jesus [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 021592/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". Prazo sucessivo \r\n\r\nProc. 00905-2005-049-01-00-3 - Rte: Jair Malaquias [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 035930/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls127 bem como do calculo de IR, em 5 dias. A Rda devera ter ciencia do inteiro teor do despacho de fls 131 \r\n\r\nProc. 01588-2005-049-01-00-2 - Rte: Adriana Matos Impieri Kneip Carreira [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira OAB:RJ 086505/D AB:RJ 066056/D AB:RJ 073590/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00726-2006-049-01-00-7 - Rte: Altair Ribeiro da Silva [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 087955/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos calculos de fls 639, em 5 dias, devendo a Re comprovar o deposito da multa e diferenca devida, sob pena de bloqueio ON LINE. A Rda devera, inclusive,ter ciencia do inteiro teor do despacho de fls 638 e o autor ter ciencia do deposito de fls 635 \r\n\r\nProc. 00958-2006-049-01-00-5 - Rte: Valdemir Bertoldo Dantas [Adv. Marina Rodrigues de Souza OAB:RJ 072580/D AB:RJ 030136/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 3.040,56 equivalente a 256.572,835 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 4.964,62 equivalente a 419.184,49 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 300,00 e R$ 15,20, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 01033-2006-049-01-00-1 - Rte: Monica dos Santos Oliveira [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01539-2006-049-01-00-0 - Rte: Eduardo da Costa Custodio Santos [Adv. Marcio da Silva Monteiro OAB:RJ 135384/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls em 10 dias \r\n\r\nProc. 01816-2006-049-01-00-5 - Rte: Ana Lilian Ferreira Rodrigues [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 117805/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". Prazo sucessivo \r\n\r\nProc. 00333-2007-049-01-00-4 - Rte: Joao Batista Bezerra da Silva E OUTRO S AB:RJ 037919/D AB:RJ 008787/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o pedido de desistencia dos autores, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00673-2007-049-01-00-5 - Rte: Ricardo Silva Santana [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00927-2007-049-01-00-5 - Rte: Amanda Fernandes Flor [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00966-2007-049-01-00-2 - Rte: Joao Batista Marciano da Silva [Adv. Antonio Cardoso da Silva OAB:RJ 103418/D AB:RJ 035728/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01290-2007-049-01-00-4 - Rte: Severino Goncalves Chaves [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Paulo Henrique [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim OAB:RJ 028375/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01341-2007-049-01-00-8 - Rte: Sergio Lima da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 032696/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01483-2007-049-01-00-5 - Rte: Edson Mauro Roque [Adv. Jorge Luiz Roale da Rocha OAB:RJ 067699/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01521-2007-049-01-00-0 - Rte: Monica Valle Klaim [Adv. Simone Fagundes Teixeira OAB:RJ 065854/D AB:RJ 096278/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01616-2007-049-01-00-3 - Rte: Carlos Jose Beraldi Goncalves [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 038205/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01962-1996-049-01-00-8 - Rte: ELIUD JARDINO E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 067938/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia do valor liberado ao Rte atraves de alvara de fls, e IR a Receita Federal, nos termos do provimento 02/2002 do C.TST \r\n\r\nProc. RT 002025/97 - Rte: MARLO HENRIQUE LOPES DA SILVA [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002066/97 - Rte: ELIANE LARRIEU BUENO BORBA [Adv. Joaquim Belisario Drummond Alves OAB:RJ 054566/D ] Rdo: J T M AUTO CAR LTDA Rte: Ter ciencia da certidao de fls 181, por 30 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. RT 000603/98 - Rte: MANOEL SILVEIRA HENRIQUES [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: BANCO ITAU S/A E OUTRO S AB:RJ 063522/D ] BANCO ITAU S/A: Juntar os demonstrativos de pagamentos de MARIA IGNES FRANCA GUIMARAES e TANIA MARIA CHAVES do periodo em que foram substituido substituidos pelo autor em suas ferias, conforme requerido as fls 263, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001155/98 - Rte: JAINE PEREIRA CAMANCHO DIAS DE CASTRO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 12.684.275,23 TRs Ciencia de que foi convolado em penhora dep. recursal fls 482/483. A Re devera comprovar o deposito da DIFERENCA devida calculada as fls, no valor equivalente a 11.574.987,36 TRs atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS no valor equivalente a 2.263.542,06 TRs atraves de guia GPS e custas = R$ 143,92(DARF/8019 Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. RT 001733/99 - Rte: PAULO JORGE FERREIRA FERRO [Adv. Marcos Henrique Gomes Pinto OAB:RJ 045476/D AB:RJ 047287/D ] Rte: Ter ciencia do e-mail recebido da 5a VT/Niteroi, em 10 dias \r\n\r\nId: 534262" ], "534263": [ "IIIF - TRT - Editais de Leilão", "49ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 20 dias, a ser realizado no saguão do andar da 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, sito à Rua do Lavradio, 132 - Lapa.\r\n\r\nLeilão do dia 25/06/08 às 16:10 horas. E, caso não haja licitante, novo leilão, pela melhor oferta, será realizado no dia 15/07/2008 no mesmo local e hora, pelo Leiloeiro ROBERTO SCHULMANN, com endereço à Travessa do Paço nº 23 sala 812..- Centro/RJ\r\n\r\nProc.: 1382-2006-049-01003 Exte: FAZENDA NACIONAL Exdo: ORGANIZAÇÃO TED DE SERVIÇOS LTDA, FRANCISCO EDUARDO GONZALEZ PINHEIRO MACHADO, NELSON GONZALEZ FERREIRA - Bem: Imóvel comercial situado na Rua General Canabarro, 236 constituído de uma casa com dois pavimentos que avalio, em R$ 100.000,00 (cem mil reais) em 22/07/2004, conforme fls. 121. Avaliação atualizada em Ufir's 2008 em R$ 122.339,85 (cento e vinte e dois mil trezentos e trinta e nove reais e oitenta e cinco centavos). Local da diligência: Rua General Canabarro, 236. Em Certidão do 11º Ofício do RGI consta: IMÓVEL: Prédio e respectivo terreno, na Rua General Canabarro n° 236, (freguesia do Engenho Velho), medindo o terreno 15,00m de largura por 27,80m de comprimento, inclusive uma servidão de 2,85m por 27,80m de comprimento; confronta: a direita com o n° 348; a esquerda com o n° 224 e nos fundos com a casa I e terreno da vila 228 todos da Rua General Canabarro, Insc. 408171 C.L. n° 7281. PROPRIETÁRIO: LUIZ PEDRO BASTER PILLAR, brasileiro, casado, funcionário público, residente nesta cidade. - Título de Propriedade livro 3-BF fls. 187 n° 33898 e 3-CK fls. 165 n° 59090. R-1/30.295 - PENHORA: Rio de janeiro, 04 de outubro de 1979. AV.2/30.298 - CANCELAMENTO DE PENHORA: Rio de janeiro, 14 de maio de 1982. AV.3 - ESTADO CIVIL: (Protocolo 151.948 de 14/9/84) - De acordo com petição de 06/9/84 e Certidão do Cartório do Registro Civil - 1° Distrito de Nilópolis - RJ, hoje arquivadas, a margem do termo e por sentença do Juízo de Direito da 1ª. Vara de Família desta cidade, foi decretado o divórcio entre LUIZ PEDRO BASTER PILAR E ISIS AMAND DE PILAR, que permanece com o mesmo nome. - Rio de janeiro, 20 de setembro de 1984. R.4 - COMPRA E VENDA: (Protocolo: n° 150.959 de 21/8/84) - De acordo com escritura de 23/6/82, lavrada em notas do 24° Oficio desta cidade, L° 2647, fls. 15v°, Luiz Pedro Baster Pilar, qualificado na matricula AV.3 e sua ex mulher Isis Amand Pilar, funcionária publica federal, CPF 536.740.607-53, brasileira, divorciada, residente e domiciliada nesta cidade, venderam o imóvel por Cr$ 4.000.000,00, a ORGANIZAÇÃO TED DE SERVIÇOS LTDA, sediada nesta cidade, CGC n° 33.253.832/0001-79; imposto de transmissão pago pela guia 24-18932 em 22/6/82. - Rio de janeiro, 20 de setembro de setembro de 1984. AV.5- BLOQUEIO - Rio de janeiro, 19 de novembro de 1990. R-6/ PENHORA - (Protoc. N° 318.758 de 25/11/97) - Por determinação do MM. Juiz de Direito Dr. José Carlos Silva Garcia, da Justiça Federal, Seção Judiciária 10ª Vara, contida no Mandado, dado e passado em 14/08/96, hoje microfilmado, fica o imóvel objeto da presente matricula, penhorado, face ação de execução movida pela FAZENDA NACIONAL, contra ORGANIZAÇÃO TED DE SERVIÇOS LTDA, sócios e/ou representante legal, através do processo n° 96.0029633-2, para garantia da dívida no valor de R$ 82.331,64, contendo Auto de Penhora e Depósito, datado de 11/11/97. Rio de janeiro, 04 de dezembro de 1997. R-7/ARRESTO: (Protc. N° 319.151 de 04/12/97) - Por determinação do Juiz de Direito Dr Domingos Henrique Leal Braune, da 39ª Vara Federal, desta cidade, contida no Mandado, datado de 25/09/97, hoje microfilmado, fica o imóvel objeto da presente matricula, arrestado, face a ação de execução fiscal processo n° 9646130-9, movida pela FAZENDA NACIONAL, contra ORGANIZAÇÃO TED DE SERVIÇOS LTDA, para garantia da dívida no valor de R$ 4.139,65, contendo Auto de Arresto e Depósito, datado de 06/11/97. Rio de janeiro, 16 de dezembro de 1997. ANOTAÇÃO: - (Protc. n° 321.276 de 09/02/98) - Por solicitação da MM. Juíza Presidente da 8ª Junta de Conciliação e Julgamento da Justiça do Trabalho, 1ª Região, Drª Claudia Regina Vianna Marques Barrozo, contida no Ofício n° 62/98, hoje microfilmado, fica anotada a penhora que recai sobre o imóvel deste objeto, face a ação trabalhista movida por MARCOS ARAÚJO CLEMENTE, contra ORGANIZAÇÃO TED SERVIÇOS LTDA, através do processo n° 8ª JCJ/RJ RT 167/96, para garantia da dívida no valor de R$ 150.000,00, conforme Auto de Penhora e Avaliação e Deposito, datado de 03/11/97. Rio de janeiro, 18 de fevereiro de 1998. R-8/PENHORA: (Protc. n°s 322.856 de 26/03/98 e 321.276 de 09/02/98) - De acordo com o requerimento datado de 26/03/98, e por solicitação da MM Juíza de Direito Drª Claudia Regina Vianna Marques Barrozo, da 8ª Junta de Conciliação e julgamento, da Justiça do Trabalho, desta cidade, contida no Ofício n° 62/98, datado de 19/01/98, fica o imóvel objeto da presente matrícula, penhorado face a ação trabalhista movida por MARCOS ARAÚJO CLEMENTE, contra ORGANIZAÇÃO TED SERVIÇOS LTDA, através do processo n° 8ª JCJ/RJ RT 167/96, datado de 19/01/98, para garantia da dívida de 522.630,045 TR'S, conforme Auto de Penhora, Avaliação e Deposito, datado de 03/11/97. Rio dejaneiro, 06 de abril de 1998. R-9/PENHORA: (Protocolo n° 326.889 de 20/07/98) - Por determinação da MM. Drª Salete Maria Polita Maccalóz, da 7ª Vara Federal, desta cidade, contida no Mandado dado e passado em 21/05/98, hoje microfilmado, fica o imóvel objeto da presente matricula penhorado, face a ação processo n° 95.0067855-1, movida pela FAZENDA NACIONAL, contra ORGANIZAÇÃO TED DE SERVIÇOS LTDA, para garantia da dívida no valor de R$ 2.765,02, contendo Auto de Penhora e depósito, datado de 24/06/96. Rio de janeiro, 29 de julho de 1998. R.10/PENHORA: (Protoc. n° 337.785 de 11.05.99): FAZENDA NACIONAL contra ORGANIZAÇÃO TED DE SERVIÇOS LTDA, através do processo n° 9600499853, para garantia da dívida no valor de R$ 154.807,66, contendo Auto de Penhora e Depósito datados de 10.05.99. Rio de janeiro, 20 de maio de 1999. R-11/PENHORA: Rio de janeiro, 20 de setembro de 1999. R.12/PENHORA: Rio de janeiro, 15 de maio de 2001. AV.13. CANCELAMENTO DE ANOTAÇÃO (Protc. 367887 - 22.5.2001) - Por determinação da MM. Juíza de Direito da 8ª Vara do Trabalho do Rio de janeiro, Dr{ Dalva Macedo, contida no Oficio n. 702, de 16.05.2001, fica cancelada a anotação da Penhora, relativa ao processo RT 167/96, feita nesta matrícula, em 18.2.1998, por ato imediatamente anterior ao R.8. Rio de janeiro, 5 de junho de 2001. R.14. - PENHORA: Rio de janeiro, 27 de junho de 2001. R.15/PENHORA: (Protoc. n° 373.321 de 02.10.2001): Por determinação do MM. Juízo de direito da 5ª Vara Federal de Execuções Fiscais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, Dr ANTÔNIO HENRIQUE CORREA DA SILVA, contida no Mandado datado de 14.05.2001, contendo Auto de Penhora e Deposito de 12.09.2001, hoje microfilmado, fica registrada a penhora do imóvel desta matrícula, para garantia da dívida de 9.712,7902 Ufir's, na Ação de Execução que move a CAIXA ECONOMICA FEDERAL, contra ORGANIZAÇÃO TED DE SERVIÇOS LTDA, E OUTROS, sendo depositário Francisco Eduardo Gonzáles Pinheiro Machado. Rio de janeiro, 10 de outubro de 2001. R.16/PENHORA: Rio de janeiro, 04 de julho de 2002. R.17/PENHORA: Rio de janeiro, 21 de agosto de 2002. R.18/PENHORA: (Protc. n° 388.900 de 17.10.2002) Por determinação da MM Juíza de Direito da 12ª Vara de Fazenda Pública desta cidade, Drª Vera Maria Andrade Lage Tourinho, contida no Mandado expedido em 01.07.2002, acompanhado de Auto de Penhora, Avaliação e Depósito de 03.09.2002, hoje arquivados, o imóvel desta matrícula foi penhorado para garantia da divida no valor de R$ 15.079,13, nos autos da ação de Execução Fiscal n° 2001.120.017819-2, que move o MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, em face de ORGANIZAÇÃO TED DE SERVIÇOS LTDA., figurando como depositário do bem o Sr. Francisco Eduardo Gonzáles Pinheiro Machado, OAB/RJ n° 92725. Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2002. R.19/PENHORA: (Protc. n° 394195 de 06.03.2003): Rio de janeiro, 17 de março de 2003. R.20.PENHORA: (Protc. 399234 de 21/07/2003): Rio de janeiro, 30 de julho de 2003. R.21/PENHORA: (Protc. n° 401.642 de 18/09/2003): Rio de janeiro, 29 de setembro de 2003. R.22/ PENHORA: Rio de janeiro, 10 de agosto de 2004. R.23/PENHORA: Rio de janeiro, 27 de setembro de 2004. R-24/PENHORA: (Protc. n° 416507 de 18/10/2004)- Por determinação do MM. Juiz Federal Titular da 6ª Vara de Execução Fiscal, contida no Mandado de 20.04.2004, contendo Auto de Penhora e Depósito, datado de 20/09/2004, hoje microfilmado, fica o imóvel objeto da presente matrícula penhorado, para garantia da dívida de R$ 12.408,11, face a Ação de Execução Fiscal, proc. n° 2001.51.01.541331-9, movida pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL, contra ORGANIZAÇÃO TED DE SERVIÇOS LTDA. Rio de janeiro, 27 de outubro de 2004. R.25/PENHORA: Rio de janeiro, 1° de dezembro de 2004. R.26/PENHORA: (Protc. n° 419104 de 17/12/2004): De acordo com a determinação do MM Juiz de Direito, Dr Jose Eduardo Nobre Matta, da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal, desta cidade, contida no Mandado de citação, penhora e Avaliação, datado de 16/07/2004, contendo Auto de Penhora e depósito, datado de 13/12/2004, em que figura como depositária MARIA REGINA GONZALEZ PINHEIRO MACHADO CHONCHIL, hoje microfilmado, fica o imóvel desta matricula penhorado face a ação de execução movida pelo INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, contra ORGANIZAÇÃO TED DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ n° 33.253.832/0001-79, e outros, para garantia da divida no valor de R$ 6.315,61, atualizado em 11/2003. Rio de janeiro, 29 de dezembro de 2004. R.27/PENHORA; Rio de janeiro, 21 de fevereiro de 2005. R.28/PENHORA: (Protc. n° 455.571 de 13/06/2007): Por determinação do MM. Juiz de Direito da 12ª Vara de Fazenda Publica, desta cidade, Dr. Adolpho Correa de Andrade Mello Junior, contida no Mandado de 30/11/2006, acompanhado de Auto de Penhora, Avaliação e Deposito de 15/01/2007, hoje microfilmado, fica o imóvel desta matrícula penhorado, em garantia da dívida de R$ 80.588,37 na Ação de Execução Fiscal n° 2005.120.029655-0, que move o MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em face ORGANIZAÇÃO TED DE SERVIÇOS LTDA, figurando como depositário a Srª Maria Regina Gonzáles Pinheiro Machado Chonchol IFP 01679571-8, não tendo sido recolhidos os emolumentos referentes ao registro da penhora objeto deste ato, somente será cancelado o presente registro contra o recolhimento dos emolumentos e contribuições da Lei 489/81, 590/82 e 3.217 de 27.05.1999, salvo se a vencida na ação for a Fazenda Pública (Decisão Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Processo n° 29.682/97). Rio de janeiro, 11 de julho de 2007. A arrematação far-se-á a vista ou para garantia do lance, 20% de sinal, 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS, restante dos 80% em 24 hs, sob pena de perda do sinal. As despesas do leilão correrão por conta da reclamada, e a comissão do leiloeiro e ISS a cargo do arrematante. As demais informações estarão nos autos, diretamente na 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, ou com o leiloeiro. Para que os interessados tomem conhecimento deste edital, o mesmo será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na sede desta junta, ficando assim os Réus intimados da Hasta Pública, por intermédio deste edital, suprindo assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Rio de Janeiro 09 de maio de 2008. \r\n\r\nId: 534263" ], "534346": [ "IIIF - TRT - Editais de Leilão", "JUÍZO DA 49ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Reclamação Trabalhista, proposta por ROBERTO DE CARVALHO contra GRÁFICA PORTINHO CAVALCANTI LTDA, RT 49/93, na forma abaixo: \r\n\r\nA Doutora KÍRIA SIMÕES GARCIA, Juíza da 49ª Vara do Trabalho do Riode Janeiro, FAZ SABER a quaisquer interessados, especialmente aos devedores, que no dia 25/06/2008, às 13horas, no Escritório do leiloeiro na Avenida Treze de Maio nº 47, Grupo 912, Centro, Rio de Janeiro/ RJ, fica designado o 1º Público Leilão, para a venda pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JÚNIOR, com preço acima da avaliação e, caso não haja licitante o bem será apregoado em 2º e Último Leilão, no dia 10/07/2008, no mesmo horário, e local, pela melhor oferta, na forma do que disciplina o artigo 686 do CPC e seguintes, o bem avaliado às fls. 344, designado como: CINQUENTA POR CENTO (50%) DO IMÓVEL, APARTAMENTO 301 DO EDIFÍCIO SITUADO NA RUA RAINHA GUILHERMINA Nº 66 E SUA CORRESPONDENTE FRAÇÃO DE 1,150/15.000 DO RESPECTIVO TERRENO, QUE MEDE: 11,00M DE LARGURA ATÉ A EXTENSÃO DE 29,90M ONDE ESTREITA PARA 7,40M X 8,10M POR UM LADO E 7,10M PELO OUTRO, CONFRONTANDO DE UM LADO COM O PRÉDIO Nº 60 DA RUA RAINHA GUILHERMINA, DE CARLOS MIRANDA, DE OUTRO LADO COM O PRÉDIO Nº 70 TAMBÉM DA RUA RAINHA GUILHERMINA, DE ALFREDO RIBEIRO, E TAMBÉM COM O PRÉDIO Nº 1010 DA RUA GENERAL SAINT MARTIN, DE ALBERTO NUNES, E PELOS FUNDOS COM UM TERRENO BALDIO, DE JOSÉ TAVARES BASTOS, INSCRITO NO FRE SOB O Nº 0680059-3 CR 06.543-3, TUDO DE ACORDO COM A CERTIDÃO DO REGISTRO DE IMÓVEIS 2º OFÍCIO, MATRÍCULA 79385, FLS. 01/02v. AVALIADO EM R$ 225.000,00 (DUZENTOS E VINTE E CINCO MIL REAIS). E caso haja débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e CEDAE (Companhia Estadual de Águas e Esgotos), serão de responsabilidade do arrematante. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital devidamente INTIMADA do Leilão. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da ARREMATAÇÃO, ADJUDICAÇÃO ou REMIÇÃO deverão efetuar os seguintes pagamentos: 20% de sinal, 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS e despesas e os 80% restante no prazo da Lei a disposição do Juízo. O bem no Primeiro Publico Leilão só poderá ser arrematado por valor acima da avaliação. No Segundo Leilão o bem será oferecido aos interessados pela melhor oferta. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado no local de costume. Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de maio do ano de 2008. Eu, MIRIAM PANI DE OLIVEIRA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrever. Eu, KÍRIA SIMÕES GARCIA, Juíza Substituta da 49ª Vara do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro, assino.\r\n\r\nId: 534346" ], "530424": [ "IIIF - TRT - Expediente", "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01280-2003-050-01-00-5 - Rte: JOAO BATISTA VIEIRA Rdo: RESTAURANTE CRAQUE DO PEIXE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 24.647,04 ou 2.132.997,32066 Trs pro-rata, bem como custas de R$ 100,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/05/2008 \r\n\r\nProc. 01162-2003-050-01-00-7 - Aut: SIND EMPREG EMP SEG VIG MRJ [Adv. Karla Simone Correa e Silva OAB:RJ 079260/D AB:RJ 049316/D ] Aut: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE UM ANO, CONFORME RES. ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE REGIONAL. \r\n\r\nProc. 00082-2008-050-01-00-9 - Egte: Roberto Antonio Alves de Abreu Egdo: Jose Vicente Ferreira [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00721-2007-050-01-00-5 - SPTE: Jucineide Silva [Adv. Aristides Sousa da Silva OAB:RJ 080819/D AB:RJ 079776/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 1.316,75 ou 111.051,9808 TRs pro-rata, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes. Custas de R$ 23,28. \r\n\r\nProc. 01436-2003-050-01-00-8 - Rte: SERGIO JOSE SOUZA DE MACEDO [Adv. Valeria Cristina Fonseca Maia OAB:RJ 086924/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que o deposito de fls. 60 foi convolado em penhora. Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 1.184,49 ou 99.897,1609 TRs (diferenca devida), sendo a Rda p/ o deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes. \r\n\r\nProc. 00407-2006-050-01-00-1 - Rte: Wilham Rezende da Fonseca [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 110495/D AB:RJ 027439/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Pagar o debito trabalhista, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000107/00 - Rte: JORGE ROBERTO DA SILVA CANDIDO [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D AB:RJ 080472/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 000473/01 - Rte: WANDERLEY SIMOES BRANDAO E OUTRO S AB:RJ 087014/D ] Rdo: MERCADO PLANEJAMENTO E ADM PLANOS URBANOS LTDA WANDERLEY SIMOES BRANDAO: Fornecer meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme res. administrativa 06/2006 deste TRT. \r\n\r\nProc. 01780-2001-050-01-00-5 - Rte: VANIA MEIRE DE MELO [Adv. Carlos Henrique Maduro Velloso OAB:RJ 084880/D AB:RJ 071113/D ] Rte: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE UM ANO, CONFORME RES. ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE REGIONAL. \r\n\r\nProc. 00391-2002-050-01-00-3 - Rte: JUAREZ CARDOSO JUNIOR [Adv. Rosangela Cristina da Silva Teixeira OAB:RJ 104056/D ] Rdo: EDITORA BOLETIM DE CUSTOS LTDA Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme res. administrativa 06/2006 deste TRT. \r\n\r\nProc. 01433-2002-050-01-00-3 - Rte: ALINE FERREIRA COSTA [Adv. Almir Ferreira Junior OAB:RJ 077417/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 281.883,46 ou 23.799.724,4170 TRs (liquido), sendo a Rda para o deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes. \r\n\r\nQuebra Proc. 00442-2003-050-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO RIBEIRO [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que os depositos de folhas 192 e 239 foram convolados em penhora. Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 13.670,62 ou 1.152.951,9122 Trs (diferenca devida) sendo a Rda p/ deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes. \r\n\r\nProc. 01416-2004-050-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO GONCALVES LOPES [Adv. Jose Luiz Del Guerso OAB:RJ 098359/D AB:RJ 099522/D ] Rdo: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS. 89 FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00526-2005-050-01-00-3 - Rte: Valdeir dos Santos [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 100678/D AB:RJ 088922/D AB:RJ 035624/D ] Valdeir dos Santos, Gafisa S.A., Construtora Martins de Almeida Filho - COMASA: Tomarem ciencia da decisao de fls. 200-verso, apresentando os respectivos calculos, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01148-2005-050-01-00-5 - Rte: Jose Elizio dos Santos [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 033345/D ] Rte: Fornecer meios para prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme res. administrativa 06/2006 deste TRT. \r\n\r\nProc. 01256-2005-050-01-00-8 - Rte: Rosemar Goncalves Moreira [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos OAB:RJ 078995/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 068751/D ] Rdo: Ciencia de que o deposito de fls. 75 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00087-2006-050-01-00-0 - Rte: Renato Silva de Maria [Adv. Ronaldo Marcal Brasil OAB:RJ 109077/D AB:RJ 090419/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme a res. administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 00681-2006-050-01-00-0 - Rte: Miguel Soares Egidio Rdo: Laboratorio New Bauer Ltda. [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza OAB:RJ 050477/D ] Rdo: Pagar a cota previdenciaria, R$ 1.741,29, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00778-2006-050-01-00-3 - Rte: Jessica Pereira Berto [Adv. Claudio Moreira dos Santos OAB:RJ 134478/D AB:RJ 041449/D ] Rdo: PAGAR A COTA PREVIDENCIARIA, R$ 204,37, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00981-2006-050-01-00-0 - Rte: Edson Ramos da Silva [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 107087/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01300-2006-050-01-00-0 - Rte: Anderson Jorge Pinheiro Alves [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 081616/D ] Rte, Rdo: Ciencia do oficio de fls. 90. \r\n\r\nProc. 00116-2007-050-01-00-4 - Rte: Thiago Gonzaga de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 089706/D AB:RJ 128605/D ] Thiago Gonzaga de Oliveira, Treu S.A. Maquinas e Equipamentos: Ciencia de que o deposito de fls. 103 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00418-2007-050-01-00-2 - Rte: Marco Antonio Marques da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 110278/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao de fls. 66 e dos calculos relativos a indenizacao compensatoria do seguro-desemprego, no prazo de cinco dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 01290-2007-050-01-00-4 - Rte: Jacqueline Ribeiro da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 127572/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01300-2007-050-01-00-1 - Rte: Luiz Affonso Ribeiro Avila [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas OAB:RJ 052195/D AB:RJ 005576/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000193/93 - Rte: VIDAL CATUNDA VIEIRA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Rdo: SAMBAVILA RESTAURANTE E DIVERSOES LTDA Rte: Cumprir corretamente fls. 394. \r\n\r\nProc. RT 000028/97 - Rte: ELIZABETH CRISTINA GOMES E OUTRO S AB:RJ 041069/D ] Rdo: IMPERIAL CAMBIO, VIAGENS E TURISMO LTDA ELIZABETH CRISTINA GOMES: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme res. administrativa 06/2006 deste TRT. \r\n\r\nProc. 00228-1998-050-01-00-3 - Rte: MARIA ELIZABETH RODRIGUEZ MOTTA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Apresentar o calculo do I.R, no prazo de 10 dias, nos termos da r. sentenca de fls. 282/285. \r\n\r\nProc. RT 000582/98 - Rte: JOSE PAULO DE AZEVEDO VASCONCELLOS [Adv. Mara Pose Vazquez OAB:RJ 078247/D AB:RJ 070181/D AB:RJ 052057/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001403/99 - Rte: RENATA DE ASSIS CORDEIRO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] Rte: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE UM ANO, CONFORME RES. ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE REGIONAL. \r\n\r\nProc. 01711-1999-050-01-00-6 - Rte: ESPOLIO DE GERSON LEITE DO VALE- Repres Legal Lucimar Assis da Fonseca [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que o deposito de fls. 469 foi convolado em penhora. Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 3.673,25 ou 309.794,3335 TRs (diferenca devida) sendo a Rda p/ o deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes. \r\n\r\nId: 530424" ], "534318": [ "IIIF - TRT - Expediente", "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/05/2008\r\n\r\nProc. RPS 001726/00 - Rte: MARCELO REIS DE OLIVEIRA [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: MESBLA VEICULOS LTDA [Adv. Tania Cristina Manhaes OAB:RJ 059494/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RPS 000823/01 - Rte: MARCIA DOS SANTOS BOLACIO [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: IMPERIO DA BARRA DISTRIBUIDORA ALIMENTOS LTDA E OUTRO S Rte: Diligenciar nos presentes autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00728-2004-051-01-00-0 - Rte: BENEDITO GERALDO JOSE DE SOUZA [Adv. Marta Maria Dantas OAB:RJ 077890/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Tomar ciencia dos calculos homologados. \r\n\r\nProc. 01265-2004-051-01-00-4 - Rte: FABIANA DA SILVA EUGENIO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: FRANCISCO LIMA WESTPHALEN Rte: Tomar ciencia dos calculos homologados. \r\n\r\nProc. 01674-2005-051-01-00-1 - Rte: Severino Gomes Tavares [Adv. Raul Amorim Pinto OAB:RJ 078796/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00521-2006-051-01-00-8 - Rte: Christiane Chaves Rocha [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Master 5 Comestiveis Ltda. [Adv. Marcio Sergio dos Anjos Issa OAB:RJ 058212/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00759-2002-051-01-00-0 - Rte: KATIA REGINA SATO DE SOUZA FERNANDEZ [Adv. Luiz Helvecio Guimaraes OAB:RJ 036089/D AB:RJ 037487/D ] Rte: Tomar ciencia dos calculos homologados. \r\n\r\nProc. 00885-2002-051-01-00-4 - Rte: EDGARD MEDEIROS ROCHA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 019829/D ] Rte: Tomar ciencia dos calculos homologados. \r\n\r\nProc. 00529-2004-051-01-00-2 - Rte: CLAUDIO JOSE FERNANDES DE AZEVEDO [Adv. Nizar da Silva Pinheiro OAB:RJ 121602/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia dos calculos homologados. \r\n\r\nProc. 00695-2004-051-01-00-9 - Rte: CRISTINA MARTINS SANCHES [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas OAB:RJ 123026/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: Trazer aos autos planilha informando os valores a serem retidos a titulo de imposto de renda, calculados com base na decisao de fls.322. \r\n\r\nProc. 00833-2004-051-01-00-0 - Rte: MARCELO RAMOS [Adv. Cesar Marques de Oliveira OAB:RJ 058255/D ] Rdo: SRHL SOCIEDADE REC HUMANOS E ASSES EMPL LTDA Rte: Diligenciar nos presentes autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00839-2004-051-01-00-7 - Rte: CLAUDIO BATISTA DE ALMEIDA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00860-2004-051-01-00-2 - Rte: JURANDIR MAFORT DA SILVA [Adv. Genivaldo Peregrino de Albuquerque Silva OAB:RJ 031342/D ] Rdo: TAXCARGAS TRANSPORTES LTDA Rte: Diligenciar nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00373-2005-051-01-00-0 - Rte: Sueli Maria Couto Costa [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 100174/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00418-2005-051-01-00-7 - Rte: Felipe Monteiro Macedo [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 087433/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00891-2005-051-01-00-4 - Rte: Jorge Silva dos Santos [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 021592/D AB:RJ 056635/D ] Rte: Diligenciar nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00993-2005-051-01-00-0 - Rte: Valter Rodrigues Farias [Adv. Celestino da Silva Junior OAB:RJ 002653/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01298-2005-051-01-00-5 - Rte: Leandro Pessanha do Amaral [Adv. Carlos Alberto Alves Faria OAB:RJ 041468/D AB:RJ 105447/D AB:RJ 092718/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00866-2006-051-01-00-1 - Rte: Anderson Cardoso Guimaraes [Adv. Latife Assed OAB:RJ 069048/D AB:RJ 109541/A AB:RJ 072973/D ] Rte: Tomar ciencia dos calculos homologados. \r\n\r\nProc. 01291-2006-051-01-00-4 - Rte: Edson dos Santos Pereira [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 092784/D ] Rte: Vir com cota previdenciaria de AMBAS AS PARTES, em planilha apartada. \r\n\r\nProc. 00622-2007-051-01-00-0 - Rte: Emerson Dutra de Oliveira Botelho [Adv. Mauricio dos Santos Oliveira OAB:RJ 078521/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Tomar ciencia dos calculos homologados. \r\n\r\nProc. 01607-2007-051-01-00-9 - Rte: Leandro Costa Abranches [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 077695/D ] Rdo: \"J. Defere-se a gratuidade de Justica ora requerida, eis que percebia menos que o dobro do minimo legal. Ao Recorrido.\" \r\n\r\nProc. 00254-2008-051-01-00-0 - Rte: Leandro da Silva de Campos [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 041449/D ] Rdo: Vir com endereco correto da testemunha PAULO CESAR MOREIRA, eis que devolvida sua notificacao. \r\n\r\nProc. RT 001506/97 - Rte: WALDYR SOUZA DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 084904/D ] BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo de 30 dias requerido. \r\n\r\nProc. RT 001662/98 - Rte: ADEMIR DOS SANTOS [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D ] Rdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS Rte: Tomar ciencia dos calculos homologados. \r\n\r\nProc. RT 001859/98 - Rte: ADILSON GERALDO DE BRITO [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Tomar ciencia dos calculos homologados. \r\n\r\nProc. RT 001968/99 - Rte: FERNANDO BRASILEIRO DA COSTA FILHO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Urbanas do MRJ] Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D ] Rte: Ter vista da peticao do reclamante revogando poderes do Sindicato. \r\n\r\nId: 534318" ], "534319": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00374-2008-051-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Mônica Robeiro de Oliveira [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nRdo: Asa Serviços de Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mônica Robeiro de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: \"Notifique-se o reclamante, aos cuidados de seu patrono para que regularize a inicial, assinando-a, tendo em vista que apócrifa e complemente-a apresentando o CNPJ do segundo reclamado, em atendimento ao Ato no 868/05 deste Egrégio, em 10 dias, sob pena de execução.\" .\r\n\r\nProcesso: 00390-2008-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ari Leite [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETRÓBRAS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ari Leite , Rte Paulo Cristovam Leiria Borba , Rte Sergio Luiz da Silveira Brito \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 534319" ], "530240": [ "IIIF - TRT - Expediente", "052/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00440-2005-052-01-00-3 - Rte: Lucio Edson da Silva Rdo: G. Ferraz Servicos Terceirizados Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Pagar em 48 horas, ou garantir a execucao, os valores devidos por descumprimento do acordo extrajudicial de fl. 09/11: principal R$ 858,11 e honorarios advocaticios R$ 128,72. A ser utilizado o convenio BACEN-JUD Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00312-2006-052-01-00-0 - SPTE: Fabio Rocha de Souza SPDO: Nel Instalacoes Eletricas Ltda.N/P ANTONIO PEREIRA DE MENEZES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Pagar em 48 horas, ou garantir a execucao, os valores devidos em razao da sentenca homologatoria de fl.313 que fixou o credito liquido do autor em 4.817.403,36 TRs, o Imposto de Renda em 1.250.628,78 TRs e o credito previdenciario em 1.008.740,79 TRs. A ser utilizado o convenio BACEN-JUD. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00648-2001-052-01-00-9 - Rte: GILMAR DIAS MARINHO Rdo: MERCADO PLANEJ ADM PLANOS URBANOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Pagar em 48 horas, ou garantir a execucao, os valores devidos em razao da sentenca homologatoria de fl.166: principal 243.156,40 TRs, cota previdenciaria 2.263,10 TRs e despesas de execucao R$ 33,18. A ser utilizado o convenio BACEN-JUD. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00125-2004-052-01-00-5 - Rte: ANA CLAUDIA CARDIM VIEIRA Rdo: SHALLON RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Pagar em 48 horas, ou garantir a execucao, os valores devidos em razao da sentenca homologatoria de fl. 31 que fixou o credito liquido do rte em 136.193,01 TRs e o credito previdenciario em 27.204,14 TRs. A ser utilizado o convenio BACEN-JUD. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00813-2004-052-01-00-5 - Rte: LUTHERO DE ARAUJO MACHADO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Pagar em 48 horas, na forma do art.655 do CPC, os valores constantes na sentenca homologatoria: credito liquido do autor em 4.832.569,71 TRs, o Imposto de Renda em 1.383.739,15 TRs e o credito previdenciario em 1.065.732,90 TRs. A ser utilizado o convenio BACEN-JUD. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00009-2005-052-01-00-7 - Rte: Adriana Araujo Bordalo Rdo: Laser Service Prestadora de Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00168-2006-052-01-00-2 - Rte: Francisco Silvio Batista de Almeida Rdo: Harrison Cunha Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 01024-2007-052-01-00-4 - Rte: Marcos Welby Andrade da Costa Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Custas de R$ 320,00 pelo autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/05/2008 \r\n\r\nProc. 00821-2004-052-01-01-4 - Rte: ANTONIO EDUARDO DOS SANTOS MOREIRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 001717/B AB:RJ 061509/D ] Rte, BANCO DO BRASIL S.A., PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00312-2006-052-01-00-0 - SPTE: Fabio Rocha de Souza [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D AB:RJ 075789/D ] SPTE, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. 313 que fixou o credito liquido do autor em 4.817.403,36 TRs, o Imposto de Renda em 1.250.628,78 TRs e o credito previdenciario em 1.008.740,79 TRs devendo a reclamada efetuar o deposito em 48 horas, sob pena de execucao mediante convenio BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 00012-2008-052-01-00-3 - Rte: Geciane Teixeira Dias [Adv. Antonio Carlos Rocha Faria OAB:RJ 052490/D AB:RJ 119157/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Tradicao Planejamento Tecnologia e Servicos Ltda., Super Mercado Zona Sul S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000161/00 - Rte: OLGA MARIA MONTEIRO DE QUEIROZ [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01031-2000-052-01-00-0 - Rte: COMARY BAPTISTA DE VASCONCELOS E OUTRO S AB:RJ 091271/D AB:RJ 062089/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 642/643 que julgou IMPROCEDENTE a impugnacao a sentenca de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01224-2000-052-01-00-0 - Rte: AMARILDO DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 009210/D ] AMARILDO DE SOUZA, SENAC ARRJ SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COML: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001007/01 - Rte: LEANDRO SANTIAGO DE SOUZA [Adv. Antonio Carlos Guimaraes Prates OAB:SP 157532/D AB:RJ 040419/D ] Rte: Informar, em 05 dias, se tem interesse quanto as linhas telefonicas de fl. 56. Manifestar-se quanto a proposta de conciliacao da parte-re. \r\n\r\nProc. 00813-2004-052-01-00-5 - Rte: LUTHERO DE ARAUJO MACHADO E OUTRO S AB:RJ 072696/D LUTHERO DE ARAUJO MACHADO: Tomar ciencia da sentenca homologatoria que fixou o credito liquido do autor em 4.832.569,71 TRs, o Imposto de Renda em 1.383.739,15 TRs e o credito previdenciario em 1.065.732,90 TRs. \r\n\r\nProc. 00841-2006-052-01-00-4 - Rte: Jorge Paulino [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 038747/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01371-2007-052-01-00-7 - Rte: Jorge Martins Peralta [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 118692/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01467-2007-052-01-00-5 - Rte: Vander Vicente de Carvalho [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 087524/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01566-2007-052-01-00-7 - Rte: Carlos Alexandre Melo Marcelino [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 063370/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 35:\"...deixo de apreciar os presentes embargos de declaracao, por intempestivos.\" \r\n\r\nProc. 01617-2007-052-01-00-0 - Rte: Salvino Barbosa Clemente [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00083-2008-052-01-00-6 - Rte: Eberton Nascimento Silviano [Adv. Edilson Meireles Guerra OAB:RJ 085968/D AB:RJ 102419/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01758-1997-052-01-00-0 - Rte: HUDSON ALVES MEDRONHO E OUTRO S AB:RJ 022105/D AB:RJ 067115/D ] HUDSON ALVES MEDRONHO, UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Tomar ciencia da decisao que julgou IMPROCEDENTE a impugnacao do reclamante, mantendo na integra a sentenca homologatoria de fl.680 \r\n\r\nId: 530240" ], "530258": [ "IIIF - TRT - Expediente", "052/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01383-2002-052-01-00-7 - Rte: ANDELSON FREITAS SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Pagar em 48 horas, ou garantir a execucao, os valores decorrentes da sentenca homologatoria de fl.120, que fixou o credito liquido do rte em 367.882,76 TRs, Imposto de Renda em 5.397,55 TRs, cota previdenciaria em 32.128,97 TRs, honorarios advocaticios em 55.991,50 TRs e custas no valor de R$ 90,00. A ser utilizado o convenio BACEN-JUD. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01080-2005-052-01-00-7 - Rte: Alessandra dos Santos Costa Rdo: Wilmara Barreto Coifer Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Pagar em 48 horas, ou garantir a execucao, os valores devidos em razao da sentenca homologatoria que fixou o credito liquido do rte em 1.144.044,96 TRs, o Imposto de Renda em 185.205,54 TRs, cota previdenciaria em 230.972,18 TRs, custas de R$ 180,00 e despesas de execucao de R$ 22,12. A ser utilizado o convenio BACEN-JUD. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001653/96 - Rte: JOSCELINO DA SILVA Rdo: KARAI CONSTRUTORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Pagar em 48 horas, ou garantir a execucao, os valores devidos em razao da sentenca homologatoria que fixou o principal em 158.380, 16 TRs. Custas de R$ 30,00 e despesas de execucao o valor de R$ 22,12. A ser utilizado o convenio BACEN-JUD. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001631/99 - Rte: RICARDO DEPLAN FERNANDES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Pagar em 48 horas, ou garantir a execucao, os valores devidos em razao da sentenca de liquidacao: principal 531.422,66 TRs, cota previdenciaria 535.321,95 TRs, R$ 100,00 de custas e R$ 11,06 ref. as despesas de execucao. A ser utilizado o convenio BACEN-JUD Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02033-2001-052-01-00-7 - Rte: GERALDO MAGELA DE SOUZA FILHO Rdo: WS TOOLS SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia que o deposito recursal de fl.311 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01330-2005-052-01-00-9 - Rte: Hailton Lalis Siqueira Barbosa Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00357-2007-052-01-00-6 - Rte: Amandio Ferreira da Costa Junior Rdo: Segmar Guarda e Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. da 3a. reclamada \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 01127-2005-052-01-00-2 - Rte: Solange Jose de Souza [Adv. Javier Lago Alonso OAB:RJ 127449/D AB:RJ 116939/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria que fixou o credito liquido do rte em 116.151,46 TRs e o credito previdenciario em 23.801,82 TRs. Ante a existencia de saldo suficiente no deposito recursal de fl.115, o mesmo foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. RT 000224/01 - Rte: JUSSARA REIS DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 068074/D AB:RJ 105045/D AB:RJ 060058/D ] JUSSARA REIS DOS SANTOS: Indicar meios para prosseguimento da execucao no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01597-2001-052-01-00-2 - Rte: TATIANA RAMOS TOMASIO DE MIRANDA E OUTRO S AB:RJ 098086/D AB:RJ 070696/D ] TATIANA RAMOS TOMASIO DE MIRANDA: Indicar meios para prosseguimento da execucao no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01407-2002-052-01-00-8 - Rte: RICARDO RODRIGUES MAGALHAES [Adv. Rogerio Luis Guimaraes OAB:RJ 076884/D AB:RJ 063627/D ] Rte: Apresentar a complementacao dos seus calculos de liquidacao, em 30 dias, com copia a re, observando-se a data da reintegracao ocorrida em 15 de dezembro de 2005 e o valor ja homologado, provisoriamente, a fl.125 e 136, respectivamente, da CS. \r\n\r\nProc. 01141-2003-052-01-00-4 - Rte: SONIA REGINA RAMOS GOMES [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01521-2004-052-01-00-0 - Rte: LUCY DA COSTA BARRETO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl.220 homologando os calculos do reclamante, ante a concordancia expressa da reclamada a fl.217, fixando o total do credito bruto do reclamante, ja devidamente atualizado, em R$ 32.986,77 em 26/09/07. Tomar ciencia que o deposito de fl.219, juntado pela re, foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00810-2005-052-01-00-2 - Rte: Celia Batista Soares [Adv. Alexandre Goncalves de Souza OAB:RJ 115899/D AB:RJ 067107/D ] Rte, Rdo: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. fl.300 Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00821-2005-052-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz Berilo [Adv. Michely Duarte Mota OAB:RJ 119330/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fl.112 em 10 dias \r\n\r\nProc. 00870-2005-052-01-00-5 - Rte: Marina Campos da Conceicao [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00925-2005-052-01-00-7 - Rte: Luciene Robles Medeiros Dias [Adv. Jose Ubiraltay dos Santos OAB:RJ 075339/D AB:RJ 106711/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. DE FL.181 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01081-2005-052-01-00-1 - Rte: Jose Carlos Luiz [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior OAB:RJ 088404/D Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01330-2005-052-01-00-9 - Rte: Hailton Lalis Siqueira Barbosa [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. E OUTRO S AB:RJ 005909/D ] FACULDADES CATOLICAS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00148-2006-052-01-00-1 - Rte: Jose Petrolino Senra [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 069551/D ] Rte, Rdo: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. fl.156 Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01444-2006-052-01-00-0 - Rte: Alfredo Gomes da Hora [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Telesolucoes Telemarketing Ltda., Banco Citibank S.A.: Tomar ciencia que o julgamento foi convertido em diligencia para que a peca de defesa da 2a.re (fl.433) seja devidamente assinada pelo patrono, em 05 dias, sob pena de ser desconsiderada, com a consequente aplicacao da confissao a reclamada. \r\n\r\nProc. 00897-2007-052-01-00-0 - Rte: Wagner Amaral Pecanha [Adv. Agata Cristian Mi randa da Silva OAB:RJ 109898/D AB:RJ 080472/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foi mantido o despacho de fl. 14 dos autos do Incidente de Falsidade. No entanto, foi autorizado o pagamento parcelado dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 01322-2007-052-01-00-4 - Rte: Flavio Mello de Faria [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. da 1a. reclamada \r\n\r\nProc. 00838-1993-052-01-00-5 - Rte: ESPOLIO SERGIO ALEXANDRE PARENTE DE PAULA JR E OUTRO S AB:RJ 056668/D AB:RJ 058248/D ] ESPOLIO SERGIO ALEXANDRE PARENTE DE PAULA JR, BANCO REAL S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fl.901 que fixou a diferenca de credito liquido do reclamante em 406.205,23 TRs. Quanto ao credito previdenciario e fiscal, nada mais resta devido, por ja recolhido satisfatoriamente, conforme demonstrativo de fl. 900 e guias de fl.775. Ante a existencia de saldo suficiente, foi convolado em penhora o deposito de fl. 705. \r\n\r\nProc. 00520-1998-052-01-00-9 - Rte: IZANIR MOREIRA FERREIRA [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 028866/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. fl.836/838 \r\n\r\nProc. RT 001469/98 - Rte: DILCINEA CARDOSO MOTA [Adv. Renata de Araujo Cavalleiro OAB:RJ 101696/D AB:RJ 102134/D ] Rte, Rdo: Toma ciencia da penhora efetivada, estando garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. RT 001358/99 - Rte: RENATO JOSE DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 094668/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao no prazo de 30 dias \r\n\r\nId: 530258" ], "534268": [ "IIIF - TRT - Expediente", "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/05/2008\r\n\r\nProc. 00647-2007-053-01-00-6 - Rte: Jose Antonio de Morais Filho (Espolio de) [Adv. Hylton Moniz Freire Junior OAB:RJ 025371/D AB:RJ 053640/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao proferida na RPS. Improcedentes os EE. \r\n\r\nProc. 00054-2004-053-01-00-7 - Rte: CLEMENTE AMARAL DIAS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00221-2006-053-01-00-1 - Rte: Antonio Silva Pinto [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 082249/D ] Rte, Bar e Restaurante Coquile Ltda.: \"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\" (Prazo: 08 dias). Custas pelo RTE. \r\n\r\nProc. 01732-2006-053-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Duque Soares [Adv. Janete Marques da Silva OAB:RJ 134657/D AB:RJ 134657/D AB:RJ 061118/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho \"Vistos, etc. Nao encerrado o procedimento administrativo No. 225/05, suspendo o feito pelo prazo de 180 dias, na forma do art. 265,IV- a, do CPC\". \r\n\r\nProc. 00013-2007-053-01-00-3 - Rte: Orminda da Silva Dias, Dependente de Ailton Medeiros Dias [Adv. Marcia da Cruz Paulino OAB:RJ 064860/D AB:RJ 098905/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01065-2007-053-01-00-7 - Rte: Cristiano Salgado Gandolfo [Adv. Edson Martins Areias OAB:RJ 094105/D AB:RJ 063627/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01266-2007-053-01-00-4 - Rte: Marisa de Almeida Cruz [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 073153/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01359-2007-053-01-00-9 - Rte: Jose Correa [Adv. Katia Regina Barbosa de Area Leao OAB:RJ 134189/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Net Rio Ltda: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01391-2007-053-01-00-4 - Rte: Elizangela dos Santos Rodrigues [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 111335/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\" (Prazo: 08 dias). do autor. \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). da Rda. \r\n\r\nProc. 01412-2007-053-01-00-1 - Rte: Roberto Lopes Matheus [Adv. Luci Carvalho Bittencourt OAB:RJ 001034/B AB:RJ 095434/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01473-2007-053-01-00-9 - Rte: Elisangela Emri Martins [Adv. Evandro Alves de Cerqueira OAB:RJ 104801/D AB:RJ 087844/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01512-2007-053-01-00-8 - Rte: Leonidio Leonardo Ferreira [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto OAB:RJ 077686/D AB:RJ 112073/D AB:RJ 030530/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00934-1995-053-01-00-1 - Rte: JOSE MARIA BATISTA DOS SANTOS [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto OAB:RJ 073692/D AB:RJ 020432/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 000116/98 - Rte: GILSON ROGERIO FERREIRA [Adv. Fernando Augusto da Silva OAB:RJ 108877/D AB:RJ 019898/D ] Rte, RIO STAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 000488/98 - Rte: KLEBER DA CRUZ FARIAS [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 046611/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 000972/99 - Rte: CLAUDIA NOGUEIRA FARIA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 017252/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nId: 534268" ], "523946": [ "IIIF - TRT - Expediente", "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/05/2008\r\n\r\nProc. 00948-2007-054-01-01-9 - Agte: The Best Automovel Ltda [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco OAB:RJ 080386/D AB:RJ 071330/D ] Sidney Fabricio da Silva Santana: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001119/00 - Rte: EDSON BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D ] Rdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIMENTO, CONF. DESPACHO DE FLS. 246. \r\n\r\nProc. 00937-2004-054-01-00-3 - Rte: CLAUDIA REGINA DE SOUZA ANDRE [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: MAGIC CLEAN SERVICOS LIMPEZA LTDA ME [Adv. Sandra Regina de Carvalho OAB:RJ 033811/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01335-2007-054-01-00-6 - Rte: Fabricio Fernandes de Oliveira [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D ] Rdo: Seprof Servicos de Entrega Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. \r\n\r\nProc. 01340-2007-054-01-00-9 - Rte: Rafael Raimundo da Silva [Adv. Antonio Pereira Sobrinho OAB:RJ 103121/D ] Rdo: Iraja Point Lanches Ltda. - Habib s Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00072-2008-054-01-00-9 - Rte: Magali Valentim de Oliveira [Adv. Jurema de Sousa Martins OAB:RJ 019900/D AB:RJ 072010/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. E DESERTO.CONF.FLS.35. \r\n\r\nProc. 00169-2002-054-01-00-6 - Rte: ITAMARA THOME DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] ITAMARA THOME DA SILVA, ATENTO BRASIL S/A, TELEFONICA CELULAR S/A: TOMAR CIENCIA DO CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO, CONFORME FLS. 440. \r\n\r\nProc. 01208-2002-054-01-00-2 - Rte: ANA PAULA ALBUQUERQUE DA SILVA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 113816/D ] Rte: Dar andamento ao feito, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral sem baixa. CONF.DESPACHO FLS.233. \r\n\r\nProc. 01536-2002-054-01-00-9 - Rte: TANIA CARLA SILVA [Adv. Willamy Ribeiro de Oliveira OAB:RJ 116293/D AB:RJ 116293/D ] Rte: Dar andamento ao feito, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral sem baixa. \r\n\r\nProc. 01806-2003-054-01-00-2 - Rte: ELDER DOS SANTOS SILVA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00565-2004-054-01-00-5 - Rte: RONALDO DOS SANTOS MELANDRE [Adv. Daisy Morgenstern Cury dos Santos Costa OAB:RJ 000502/B AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00726-2004-054-01-00-0 - Rte: Plinio Roberto Cardoso Castello Branco [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01534-2005-054-01-00-2 - Rte: Nivea de Matos Gomes Franca [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: APRESENTAR OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS QUANTO AO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO. \r\n\r\nProc. 00306-2006-054-01-00-6 - Rte: Mauro Bastos Nogueira E OUTRO S AB:RJ 066881/D AB:RJ 077801/D ] Mauro Bastos Nogueira: Manifestar-se sobre peticao FLS.319. \r\n\r\nProc. 00998-2006-054-01-00-2 - Rte: Djalma Santos do Rego [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 073377/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01409-2006-054-01-00-3 - Rte: Helenicio Moreira Cipriano [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 033171/D AB:RJ 016718/D ] Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01733-2006-054-01-00-1 - Rte: Luiz Soares da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 094218/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. FLS. 120. \r\n\r\nProc. 00586-2007-054-01-00-3 - Rte: Maria Aldenita Barbosa da Silva [Adv. Lola Vainstok Franca OAB:RJ 053342/D AB:RJ 025605/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS. 51/53. \r\n\r\nProc. 00598-2007-054-01-00-8 - Rte: Christiano Vicente Castro de Oliveira [Adv. Guilherme Domingues Breslauer OAB:RJ 072809/D AB:RJ 099981/D ] Rte, Rdo: RTE: MANIFESTAR-SE SOBRE PROPOSTA DE ACORDO DA RDA. PARTES: SE DESEJAREM HOMOLOGAR ACORDO, DEVERAO AGENDAR NA SECRETARIA DATA PARA A HOMOLOGACAO. \r\n\r\nProc. 00906-2007-054-01-00-5 - Rte: Luciene de Barros Mendes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 111335/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01310-2007-054-01-00-2 - Rte: Leyla Periard da Silva [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PZ:08 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 02065-1995-054-01-00-6 - Rte: LUCIANO MAGALHAES NORONHA [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa OAB:RJ 098212/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO. \r\n\r\nProc. RT 000511/97 - Rte: VALDEMIR CHAVES DA SILVA [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 072024/D ] Rte: Dar andamento ao feito, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral sem baixa. CONF.FLS.334. \r\n\r\nId: 523946" ], "525427": [ "IIIF - TRT - Expediente", "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00296-2007-054-01-00-0 - Rte: Manuel Magalhaes Goncalves Rdo: Vale Mar Comercio IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/07/2008 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Os pedidos sao: 1-reconhecimento de vinculo com a 1a rda de 16 de maio de 2003 a 14 de marco de 2005; 2- anulacao da anotacao na CTPS feita pela 2a rda; 3-chamamento a lide da 2a rda; 4- pagamento das verbas rescisorias como aviso previo , ferias vencidas, 13o salario de 2005, multa do art.477 e 40% FGTS; 5-entrega de guias . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000385/01 - Rte: MARCELO JACINTHO DOMINGUES Rdo: PONTUAL EXPRESS SERVICOS AEREOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da presente execucao devendo comprovar o pagamento do valor exequendo (R$ 5.874,99)em 48 horas, sob pena de responder com seus bens particulares. \r\n\r\nProc. 01177-2007-054-01-00-4 - Rte: Pitagoras Matias dos Santos Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se em dez dias sucessivos em memoriais. \r\n\r\nProc. 01542-2007-054-01-00-0 - Rte: Jorge Ferreira de Souza Rdo: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 320,00 RDAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/05/2008 \r\n\r\nProc. 01096-2007-054-01-01-7 - Rte: Danilo Gomes da Silva [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 133936/D ] Danilo Gomes da Silva: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. \r\n\r\nProc. 01404-2001-054-01-00-6 - Rte: DELCIO FERREIRA GERVASIO [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian OAB:RJ 040603/D AB:RJ 084931/D AB:RJ 083083/D ] DELCIO FERREIRA GERVASIO: Indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01039-2002-054-01-00-0 - Rte: ROBSON PIRES NASCIMENTO [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo OAB:RJ 095748/D AB:RJ 026812/D AB:RJ 095198/D ] ROBSON PIRES NASCIMENTO: Oferecer resposta ao Agravo de Peticao no prazo legal. \r\n\r\nProc. 00689-2003-054-01-00-0 - Rte: RIWA ELBLINK [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 085042/D ] BANCO BRADESCO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01220-2003-054-01-00-8 - Rte: ANA PAULA MOREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 056098/D AB:RJ 030491/D ] ANA PAULA MOREIRA DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.273. \r\n\r\nProc. 01431-2003-054-01-00-0 - Rte: OCTAVIO MANUEL DE LIMA [Adv. Renilda Bonifacio OAB:RJ 076586/D AB:RJ 010186/D ] OCTAVIO MANUEL DE LIMA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01060-2004-054-01-00-8 - Rte: ANA PAULA GAMA DOS SANTOS [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 058248/D ] BANCO ABN AMRO REAL S.A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01157-2004-054-01-00-0 - Rte: Jorge de Almeida Carvalho [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D ] Rdo: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda Jorge de Almeida Carvalho: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.290. \r\n\r\nProc. 00524-2005-054-01-00-0 - Rte: Ataydio Jose de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D Ataydio Jose de Oliveira: Tomar ciencia do despacho de fl.79: Indefere-se o requerimento de fl.78 vez que os socios da reclamada nao foram citados, pessoalmente, para pagamento de execucao. \r\n\r\nProc. 00616-2005-054-01-00-0 - Rte: Lucineia Correa Meireles [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 085673/D ] Lucineia Correa Meireles: Indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00893-2005-054-01-00-2 - Rte: Jose Candido Soares [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 051995/D ] Riel Instalacoes e Projetos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01565-2005-054-01-00-3 - Rte: Simone Nascimento Santos [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 067115/D ] Simone Nascimento Santos, Banco Santander S.A, Banco Santander S.A., Banco Santander S.A.: Tomar ciencia do valor do imposto de renda retido: R$ 1.226,05. \r\n\r\nProc. 00318-2006-054-01-00-0 - Rte: Abedan dos Santos [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 001334/B ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01264-2006-054-01-00-0 - Rte: Deivid Anderson Augusto da Silva [Adv. Almir Nascimento Pacheco OAB:RJ 075975/D AB:RJ 063812/D ] Deivid Anderson Augusto da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00614-2007-054-01-00-2 - Rte: Marcelo Lima do Nascimento [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 145281/D ] Supermercados Mundial Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00838-2007-054-01-00-4 - Rte: Marcia Lopes Accorsi [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 109116/D ] Banco Bradesco S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. 00861-2007-054-01-00-9 - Rte: Jose Carlos de Oliveira Dias (Espolio de) [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D Jose Carlos de Oliveira Dias (Espolio de): Comprovar o autor, em 15 dias, a interrupcao da prescricao lembrando que a cada direito corresponde uma acao que o asegura. \r\n\r\nProc. 01332-2007-054-01-00-2 - Rte: Maria Aparecida Macedo Soares [Adv. Ivone Firmo Pereira OAB:RJ 095285/D Maria Aparecida Macedo Soares: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01542-2007-054-01-00-0 - Rte: Jorge Ferreira de Souza [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D Jorge Ferreira de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02166-1998-054-01-00-0 - Rte: ARGEU ROBERTO NEVES BASTOS [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 085143/D ] ARGEU ROBERTO NEVES BASTOS, C & A MODAS LTDA: Tomar ciencia da certidao de fl.334. \r\n\r\nId: 525427" ], "530225": [ "IIIF - TRT - Expediente", "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000013/00 - Rte: JOSE BERNARDINO NETO Rdo: EXPANSAO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA NPS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, ou garantir a execucao, do valor referente ao credito do reclamante que importa em R$ 3.724,25, equivalentes a 317751,419710 IDTRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. AC 000297/97 - Aut: SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS Reu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/05/2008 \r\n\r\nProc. AC 000297/97 - Aut: SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D ] Reu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000573/00 - Rte: ANA PAULA NUNES BITTENCOURT PINTO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ASSOCIACAO ATLETICA VILA ISABEL [Adv. Norma Chrissanto Dias OAB:RJ 095213/D ] ANA PAULA NUNES BITTENCOURT PINTO: Tomar ciencia de que devera dar andamento ao feito,em 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa N 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01217-2003-055-01-00-0 - Rte: ANDRE COSTA GONCALVES [Adv. Marisa Esequiel Correia OAB:RJ 067628/D AB:RJ 002255/A ] ANDRE COSTA GONCALVES, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01086-2003-055-01-00-1 - Rte: GESUS TARANTO FILHO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 028308/D ] GESUS TARANTO FILHO, PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00638-2004-055-01-00-5 - Rte: JOEL CORREA DIAS [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] JOEL CORREA DIAS, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00444-2005-055-01-00-0 - Rte: Solange dos Reis Valle [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Solange dos Reis Valle, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00547-2005-055-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Ferreira [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 035271/D ] Paulo Cesar Ferreira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. fls.131 \r\n\r\nProc. 00583-2005-055-01-00-4 - Rte: Orlando Fernandes Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 014644/D ] Orlando Fernandes Santos: Tomar ciencia dae que devera vir com os calculos de liquidacao do julgado,observando os indices dos meses subsequentes aos vencidos e juros simples de 1%a.m., em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00685-2005-055-01-00-0 - Rte: Marco Antonio Cruz dos Santos [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 022019/D ] Marco Antonio Cruz dos Santos, Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00792-2005-055-01-00-8 - Rte: Ivanildo Severino de Souza [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 066760/D ] Ivanildo Severino de Souza, Revestimentos e Pisos S J Orlean Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00875-2005-055-01-00-7 - Rte: Jose Roberto Nunes Dias [Adv. Mikal da Conceicao Freire dos Santos OAB:RJ 101002/D AB:RJ 064903/D ] Jose Roberto Nunes Dias, Jamyr Vasconcellos S.A.: Tomar ciencia da decisao que ACOLHEU os Embargos de Declaracao do reclamante e REJEITOU os da reclamada. \r\n\r\nProc. 00101-2006-055-01-00-7 - Rte: Claudia Pinto de Carvalho [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 016162/D ] Claudia Pinto de Carvalho, Telerj Celular S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00564-2006-055-01-00-9 - Rte: Ana Paula Gomes Inacio [Adv. Lourdete Fernandes de Moura OAB:RJ 120306/D AB:RJ 026145/D ] Flavia dos Santos Rocha: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.58/62 \r\n\r\nProc. 00566-2006-055-01-00-8 - Rte: Alice Marambaia de Albuquerque [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:MG 022864/D ] Alice Marambaia de Albuquerque: Tomar ciencia de despacho de folhas 143,que diz:\"Venha o reclamante com os calculos de liquidacao,observando os indices dos meses subsequentes aos vencidos e juros simples de 1%a.m., em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00275-2007-055-01-00-0 - Rte: Alexsandre Rodrigues Ramalho [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 085143/D ] Alexsandre Rodrigues Ramalho, C e A Modas Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00924-2007-055-01-00-3 - Rte: Marinete da Conceicao [Adv. Alexandre Moura Coelho OAB:RJ 107303/D AB:RJ 082804/D ] Marinete da Conceicao, Nilce Gama Ribeiro: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00963-2007-055-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto de Faria Porto [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro OAB:RJ 082349/D AB:RJ 081172/D ] Carlos Alberto de Faria Porto, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia da decisao que ACOLHEU PARCIALMENTE os Embargos Embargos Declaratorios do reclamante e REJEITOU os da reclamada. \r\n\r\nProc. 00204-2008-055-01-00-9 - Rte: Alan Cleison da Silva Barbosa [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D ] Rdo: Master Estruturas Tubulares Ltda. ME Alan Cleison da Silva Barbosa: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal da reclamada. \r\n\r\nProc. 00849-1997-055-01-00-8 - Rte: JOAQUIM FERREIRA FILHO E OUTRO S AB:RJ 002653/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.1006/1021. \r\n\r\nId: 530225" ], "533578": [ "IIIF - TRT - Expediente", "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001213/00 - Rte: ELZA MARIA DA SILVA Rdo: SPANA SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 DIAS O VALOR R$ 843,18 A TITULO DE CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA SOB PENA DE MULTA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART.475-J DO CPC. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00342-2004-056-01-00-0 - Rte: JAIME BENEDITO FERNANDES Rdo: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 DIAS O VALOR R$ 7.146,28 EQUIVALENTE A 603027,50814 ATUALIZADO EM TRs ATE 07/04/08, SOB PENA DE MULTA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART.475-J DO CPC. DEVENDO TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.126. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01066-2006-056-01-00-0 - Rte: Sergio Laurindo Rdo: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 H O VALOR INDICADO AS FLS.68,70 E 71. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002007/97 - Rte: ROSANE CARDOSO DE MEDEIROS Rdo: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48H O VALOR DA COTA PREVIDENCIARIA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00495-2002-056-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE CARDOSO Rdo: SINDICATO DOS EMPREG NO COM DO RIO DE JANEIRO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: INDICAR EM 05 DIAS BENS DA SOCIEDADE, LIVRES E DESEMBARACADOS CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO. \r\n\r\nProc. 01285-2007-056-01-00-0 - Rte: Eduardo Felix de Araujo Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS. 34. \r\n\r\nProc. RT 001469/98 - Rte: NELI DE ALMEIDA PIRES Rdo: HELENA LEWALD COUTRIM E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/05/2008 \r\n\r\nProc. 01071-2006-056-01-00-2 - Cgte: Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D AB:RJ 089129/D ] Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS.82. \r\n\r\nProc. 00806-2006-056-01-01-3 - Rte: Silvani Costa da Silva [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Silvani Costa da Silva: APRESENTAR LIQUIDACAO PROVISORIA. \r\n\r\nProc. 00721-2006-056-01-00-2 - Rte: Lucimar Souza de Andrade [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa OAB:RJ 112559/D AB:RJ 118607/D ] Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.73. \r\n\r\nProc. 01459-2006-056-01-00-3 - Rte: Maria Gomes Vieira [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 126990/A ] Maria Gomes Vieira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. FLS.99. \r\n\r\nProc. 00952-2007-056-01-00-7 - Rte: Adilson da Silva Barreto [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Gomes OAB:RJ 097868/D ] Rdo: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda. Adilson da Silva Barreto: APRESENTAR CALCULO DE LIQUIDACAO, DEDUZINDO A COTA PREVIDENCIARIA SE CABIVEL, INCLUINDO O SEGURO DESEMPREGO. \r\n\r\nProc. 01816-2001-056-01-00-9 - Rte: IZAIAS DE MATTOS CAETANO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 034481/D AB:RJ 017459/D AB:RJ 096536/D ] IZAIAS DE MATTOS CAETANO, Massa Falida de Transforte SA Vigilancia Transporte Valores, LOJAS ARAPUA S/A, SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS ATUALIZADOS PELA CONTADORIA AS FLS.296 A 298. \r\n\r\nProc. 00925-2002-056-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS TAVARES RUAS [Adv. Romildo Borba Lima OAB:RJ 057098/D AB:RJ 118877/D ] JOSE CARLOS TAVARES RUAS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. FLS.468. \r\n\r\nProc. 01378-2003-056-01-00-0 - Rte: JOSE RENATO DA SILVA OLMI [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 006305/D ] SENDAS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS. 159 A 168. \r\n\r\nProc. 01805-2003-056-01-00-0 - Rte: JOSE ANTONIO LISBOA [Adv. Maria Cristina Pinto OAB:RJ 043932/D AB:RJ 085143/D ] SHELL BRASIL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.152. \r\n\r\nProc. 01821-2003-056-01-00-3 - Rte: JOAO PAULO DE OLIVEIRA [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D AB:RJ 080510/D ] MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.137. \r\n\r\nProc. 00231-2004-056-01-00-4 - Rte: JOSE PAULO ALVES [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 112159/D AB:RJ 052839/D ] JOSE PAULO ALVES: TOMAR CIENCIA DOS BENS QUE FORAM PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 00380-2005-056-01-00-4 - Rte: Celzita de Souza da Costa [Adv. Fabio Candido de Souza OAB:RJ 048619/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.303. \r\n\r\nProc. 00457-2005-056-01-00-6 - Rte: Delson da Cruz Gama [Adv. Pedro Bezerra de Menezes OAB:RJ 051310/D AB:RJ 075694/D ] Recipallet Comercio e Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.68 A 79. \r\n\r\nProc. 00583-2005-056-01-00-0 - Rte: William Andrade Meirelles de Souza [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 086636/D ] Lojas Americanas S.A.: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. FLS.176. \r\n\r\nProc. 00713-2005-056-01-00-5 - Rte: Flavio Henrique Cardoso Thome [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D Flavio Henrique Cardoso Thome: Manifestar-se sobre a peticao de fls. \r\n\r\nProc. 01425-2005-056-01-00-8 - Rte: Selma Regina de Souza Aragao Conceicao [Adv. Deborah Pietrobon Moraes OAB:RJ 032621/D AB:RJ 073770/D ] Associacao de Ensino de Campo Grande: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS. 412 e 413. \r\n\r\nProc. 01455-2005-056-01-00-4 - Rte: Flavio Machado Pereira [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:SP 101855/D AB:RJ 058006/D ] Newcoop Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda., Grafica e Editora Pantone Ltda.: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. FLS. 159 a 161. \r\n\r\nProc. 01557-2005-056-01-00-0 - Rte: Robson do Nascimento [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 095341/D AB:SP 173477/D ] Robson do Nascimento: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. FLS.237 e 242. \r\n\r\nProc. 01630-2005-056-01-00-3 - Rte: Carlos Eduardo dos Santos Reis [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 095198/D ] Editora JB S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS. 106 a 111. \r\n\r\nProc. 00174-2006-056-01-00-5 - Rte: Ivanildo Januario Coutinho [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D AB:RJ 068913/D ] Entulhobras Multiservicos de Coleta Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.69. \r\n\r\nProc. 00582-2006-056-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto Jeronymo [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Paulo Roberto Jeronymo: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01375-2006-056-01-00-0 - Rte: Luciana Frias Rodarte [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 049479/D ] Banco ABN Amro Real S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01491-2007-056-01-00-0 - Rte: Mario Luiz de Almeida [Adv. Wilson Jose Faustino Moreira OAB:RJ 103766/D AB:RJ 064444/D AB:RJ 005959/D ] Busca Certa Empregos e Servicos Ltda., Carta Goias Tribobo Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000351/95 - Rte: JOAQUIM CORREA DAMAS [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 022805/D ] JOAQUIM CORREA DAMAS: MANIFESTAR-SE SOBRE MANDADO DEVOLVIDO AS FLS.516. \r\n\r\nProc. RT 001940/96 - Rte: ANTONIO MONTEIRO DA SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 093673/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 064890/D AB:RJ 063522/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANCO BANERJ S/A, CAIXA PREV FUNC SIST INTEGRADO BANERJ PREVI, BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.1143 \r\n\r\nProc. RT 001381/97 - Rte: DANIEL TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Alexandre Bender de Frias OAB:RJ 077803/D AB:RJ 023811/D ] DANIEL TEIXEIRA DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.159. \r\n\r\nProc. RT 001916/97 - Rte: MARINEZ DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 048798/D ] MARINEZ DOS SANTOS RODRIGUES: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02297-1997-056-01-00-9 - Rte: JORGE TOMAS PEREIRA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 023076/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS. 271. \r\n\r\nProc. 01453-1999-056-01-00-6 - Rte: VALERIA DOS SANTOS [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 049479/D ] VALERIA DOS SANTOS, INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA: VISTAS AS PARTES PELO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nId: 533578" ], "534121": [ "IIIF - TRT - Expediente", "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00981-2001-057-01-00-8 - Rte: HELIO NOGUEIRA PEREIRA Rdo: RIGOR SEGURANCA PARTICULAR LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: SONIA MARIA CARVALHO GOMES e MARINETE DA SILVA CONTANI Tomar cienc ia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da reclamada na pessoa das socias constantes de contrato social fls.1 8/20 devendo a mesma indicar bens da reclamada passiveis de penhor a sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProc. 00409-2003-057-01-00-2 - Rte: PAULO ROBERTO AZEVEDO DOS SANTOS Rdo: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora.ciencia da liberacao do valor bloqueado ao Rte em 05 dias valendo o silenc IO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/05/2008 \r\n\r\nProc. RPS 000864/00 - Rte: ALEXANDRE ROCHA BATALHA [Adv. Elson Freitas OAB:RJ 078397/D AB:RJ 081143/D ] ALEXANDRE ROCHA BATALHA: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 87 \r\n\r\nProc. 01234-2004-057-01-00-1 - Rte: CLAUDIA GORETH PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 089523/D ] CLAUDIA GORETH PEREIRA DOS SANTOS: Tomar ciencia do alvara de fls78.,requerer o que for de seu intere sse,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00072-2005-057-01-00-5 - Rte: Silvania Pereira Caldas [Adv. Ester de Sa Calvano OAB:RJ 079205/D AB:RJ 044499/D ] Silvania Pereira Caldas: Inicialmente observe a parte que foi levantada a penhora dos bens de fls.26/28 ante o teor da peticao da propria peticionante as fls 30. \r\n\r\nProc. 00439-2007-057-01-00-2 - Rte: Anderson Lima Brigida [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 121527/D ] Amauta Administradora de Servicos Ltda.: A Impugnacao querendo, na forma do artigo 879 paragrafo segundo da CLT, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000272/00 - Rte: LEOPOLDO FLORES DE SIQUEIRA QUEIROZ [Adv. Jose Roberto de Freitas OAB:RJ 090507/D AB:RJ 109359/D ] LEOPOLDO FLORES DE SIQUEIRA QUEIROZ: Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 000338/00 - Rte: ZANDELMO VILLELA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 001707/B ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Tomar ciencia a reclamada do deposito. \r\n\r\nProc. 00531-2001-057-01-00-7 - Rte: ARTUR BARROS NETO [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D AB:RJ 035289/D ] ARTUR BARROS NETO, OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.232/233,sendo a re ao deposito em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00863-2001-057-01-00-1 - Rte: ANA PAULA ALMEIDA DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva OAB:RJ 066708/D AB:RJ 019030/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Impugnar querendo na forma do artigo 879 paragrafo segundo da CLT em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000877/01 - Rte: MICHAEL PABLO SANTOS NUNES [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D ] Rdo: RN 2001 NEGOCIOS LTDA SERVICOS E NEGOCIOS MICHAEL PABLO SANTOS NUNES: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 122/123 \r\n\r\nProc. 01028-2001-057-01-00-9 - Rte: MARCOS RIEKEN DE LEAO BASTOS [Adv. Ary de Andrade Gaspar OAB:RJ 013477/D AB:RJ 016116/D ] MARCOS RIEKEN DE LEAO BASTOS, COMPANHIA ESTANIFERA DO BRASIL-CESBRA S.A.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.252/255, sendo a re ao deposito em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00379-2002-057-01-00-3 - Rte: MARIA DA PENHA DA SILVA [Adv. Neide Maria Dantas OAB:RJ 082728/D AB:RJ 082129/D AB:RJ 103457/D AB:RJ 104381/D ] COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA: A Reclamada para impugnar, querendo na forma do artigo 879 paragra fo segundo da CLT em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01640-2002-057-01-00-2 - Rte: FABIO MAGALHAES DE SOUZA [Adv. Antonio Carlos da Costa Araujo OAB:RJ 057907/D AB:RJ 086098/D ] BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.279 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01422-2003-057-01-00-9 - Rte: ALTAMIR GERMANO MARQUES [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 072789/D ] ALTAMIR GERMANO MARQUES: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01558-2003-057-01-00-9 - Rte: HELIO FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Eduardo Vicentini OAB:RJ 055380/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: A Impugnacao fls. \r\n\r\nProc. 00010-2004-057-01-00-2 - Rte: MARCUS VALADARES NICOLAU [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 112422/D ] MARCUS VALADARES NICOLAU: Atender a promocao da contadoria em 10 dias,com copia \r\n\r\nProc. 00249-2004-057-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS DE AMORIM FERREIRA [Adv. Antonio Fernandes Moreira Junior OAB:RJ 098563/D AB:RJ 106900/D ] JOSE ROCHA: A Impugnacao de fls. \r\n\r\nProc. 00269-2004-057-01-00-3 - Rte: CRISTIANO NOVAES DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 022019/D ] PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA: A Impugnacao de fls. \r\n\r\nProc. 00054-2005-057-01-00-3 - Rte: Fabiano Valentim da Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 118717/D ] Rio Nave Servicos Navais Ltda.: A Impugnacao querendo na forma do artigo 879 paragrafo segundo da CLT em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00779-2005-057-01-00-1 - Rte: Iara da Silva Simoes [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 027700/D ] Iara da Silva Simoes, Eletrostamp Industria e Comercio Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.274/277 sendo a RE AO DEPOSITO EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01031-2005-057-01-00-6 - Rte: Jailton Lemos Crisanto [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 014644/D ] Jailton Lemos Crisanto: Venha o autor com os artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01243-2005-057-01-00-3 - Rte: Gloria Marcia Pereira de Souza Gomes [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D AB:RJ 096024/D ] Gloria Marcia Pereira de Souza Gomes, Banco do Brasil S.A.: Vista as partes em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias uteis fls.611/612 \r\n\r\nProc. 01374-2005-057-01-00-0 - Rte: Marcelo Baptista Athayde [Adv. Cleber Rodrigues Peixoto OAB:RJ 061078/D AB:RJ 066719/D ] Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda.: A Impugnacao querendo na forma do artigo 879 paragrafo segundo da CLT em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00919-2006-057-01-00-2 - Rte: Sergio Nogueira [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 057038/D ] Sergio Nogueira, Amelia Teresa Portela M. da Silva: Vista as partes fls.43, sendo a re para pagamento da mesma. \r\n\r\nProc. 01084-2006-057-01-00-8 - Rte: Leandro da Silva [Adv. Wilza Carla de Souza Xavier OAB:RJ 121383/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. - Nova Lideranca Leandro da Silva: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01519-2006-057-01-00-4 - Rte: Maicon da Silva Oliveira [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Maicon da Silva Oliveira, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Vista as partes por 20 dias sucessivos, permeados por 05 dias utei s. \r\n\r\nProc. 00064-2007-057-01-00-0 - Rte: Elielson Teixeira Carvalho [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D ] Rdo: EM Saber Campos Servicos Ltda. - Bingo Bangu Elielson Teixeira Carvalho: Diga o Reclamante quantas parcelas do acordo de fls.36/37 foram quitadas. \r\n\r\nProc. 00136-2007-057-01-00-0 - Rte: Claudio Benedito Rodrigues [Adv. Eduardo de Senna Figueiredo Motta OAB:RJ 087345/D ] Rdo: Prest Office Treinamento de Pessoal Ltda. Claudio Benedito Rodrigues: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 70 \r\n\r\nProc. 00183-2007-057-01-00-3 - Rte: Andre de Knegt Miranda [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 099328/D ] Andre de Knegt Miranda: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00254-2007-057-01-00-8 - Rte: Joao Costa de Oliveira [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D ] Rdo: Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda. Joao Costa de Oliveira: Diga o autor se recebeu as guias do FGTS e Seguro Desemprego em 10 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. RT 000285/97 - Rte: OLIVEIRA VITO DOS SANTOS [Adv. Marco Aurelio Stanziola Leal OAB:RJ 040031/D AB:RJ 048493/D ] OLIVEIRA VITO DOS SANTOS: Dar eficaz andamento ao feito sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente.prazo 01 ano \r\n\r\nProc. RT 000924/97 - Rte: MARIO JORGE DE FREITAS [Adv. Marcio Evangelista dos Santos OAB:RJ 083128/D AB:RJ 092515/D AB:RJ 047660/D ] MARIO JORGE DE FREITAS: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.99 \r\n\r\nProc. RT 001590/97 - Rte: JOEL NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 049079/D ] JOEL NASCIMENTO DOS SANTOS: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01625-1997-057-01-00-6 - Rte: NILTON PAULINO FALCAO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 063352/D ] NILTON PAULINO FALCAO, BANCO FRANCES E BRASILEIRO S/A, BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia as partes dos calculos da contadoria de fls.514/515 \r\n\r\nProc. 00718-1998-057-01-00-4 - Rte: UBIRATAN BATISTA SOARES [Adv. Sebastiana Maria Marreiros Barbosa OAB:RJ 093481/D AB:RJ 041820/D ] BREDA RIO TRANSPORTES LTDA: Manifestar-se a re sobre a promocao em 10 dias. \r\n\r\nId: 534121" ], "533833": [ "IIIF - TRT - Expediente", "058/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00735-2007-058-01-00-0 - Rte: Vicente de Paulo Lopes Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARCER A AUDIENCIA NO DIA 13/06/08 AS 10:15 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DE NOVA DATA DE AUDIENCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINACOES ANTERIORES. \r\n\r\nProc. 00161-2008-058-01-00-0 - Rte: Amarildo Souza da Silva Rdo: Fercon Empreiteira Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 25/06/08 AS 09:25 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DE NOVA DATA DE AUDIENCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINACOES ANTERIORES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 533833" ], "533761": [ "IIIF - TRT - Expediente", "059/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00374-2006-059-01-00-7 - Rte: Patricia Kilzer de Oliveira Rdo: United Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Efetuar o pagamento do valor de R$ 161.901,79, conforme calculos de fls. 159, incluida a garantia do juizo, no prazo de 48h, SOB PENA DE PROSSEGUIR-SE SOBRE SEUS BENS PESSOAIS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 533761" ], "532495": [ "IIIF - TRT - Expediente", "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 000912/01 - Rte: HELIO ALVES FILHO Rdo: MILLENIUM SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 214,96 equivalente a 18.129,28331 TRs em 12/05/08, mais R$ 46,64 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00732-2002-060-01-00-8 - Rte: MARCOS MACIEL SOARES Rdo: PH BITEL TELEINFORMATICA LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 9.816,55 equivalente a 827.907,59260 TRs em 12/05/08, mais R$ 79,18 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01371-2003-060-01-00-8 - Rte: ADRIANA FERREIRA DA COSTA Rdo: POSTO VIP E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 2.962,01 equivalente a 249.809,81794 TRs em 12/05/08, mais R$ 44,24 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002180/01 - Rte: ESMAEL DA SILVA CONCEICAO Rdo: ARPACON CONSERVACAO E MANUTENCAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 1.051,49 equivalente a 88.680,49921 TRs em 12/05/08, mais R$ 10,06 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00153-2003-060-01-00-6 - Rte: ANA APARECIDA ALVES DE AMORIM Rdo: SHOP 2500 ALIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 60.931,75 equivalente a 5.138.858,19924 TRs em 12/05/08, mais R$ 191,06 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00165-2003-060-01-00-0 - Rte: ELISABETE PARENTE MURTA Rdo: LIFE VEPLAN CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 75.920,23 equivalente a 6.402.955,70739 TRs, mais R$ 192,12 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01833-2003-060-01-00-7 - Rte: MAGALY DUQUE PEREIRA DELGADO Rdo: HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 822,72 equivalente a 69.386,50896 TRs em 12/05/08, referente a cota previdenciaria, mais R$ 33,18 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00187-2004-060-01-00-1 - Rte: CILENE SALES LEITE Rdo: CHAMP DE MARS CONFECCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 13.975,96 equivalente a 1.178.703,65840 TRs, mais R$ 211,06 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00981-2004-060-01-00-5 - Rte: FABIO DE OLIVEIRA Rdo: DISTRIBUIDORA JORNAIS REVISTAS IRIGUACU LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 375,76 equivalente a 31.690,82386 TRS em 12/05/08, referente a cota previdenciaria, mais R$ 22,12 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00640-2005-060-01-00-0 - Rte: Valdir Jose da Silva Rdo: Nippon Construcoes e Projetos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 24,567,12 equivalente a 2.071.940,26174 TRs, mais R$ 222,12 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00588-2006-060-01-00-3 - Rte: Antonio Carlos Oliveira Veras Rdo: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 6.814,90 equivalente a 574.754,61875 TRs em 12/05/08 (valor isento de tributacao), mais R$ 71,06 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000510/99 - Rte: Claudia Regina da Motta Rdo: CENTRO EDUCACIONAL DEOLINDO COUTO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 37.324,05 equivalente a 3.147.833,44268 TRs em 12/05/08, mais R$ 50,00 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/05/2008 \r\n\r\nProc. 00928-2005-060-01-00-5 - Aut: Sindicato dos Empregados em Centrais de Abastecimento Alimentos do ERJ [Adv. Marilene Braile Ferreira da Costa OAB:RJ 117816/D AB:RJ 003846/D ] Lidel Supermercados Lojas de Alimentos Ltda.: Diga a Reclamada sobre peticao de fls. 175/369, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01040-2006-060-01-00-0 - SPTE: Gilvanildo de Souza Silva [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 016718/D AB:RJ 082795/D AB:RJ 016672/D ] Construtora Oas Ltda.: Venha a primeira Reclamada, com a comprovacao do deposito dos honorarios periciais devidos, em 10 dias, conforme despacho de fls. 504. \r\n\r\nProc. 00212-2002-060-01-00-5 - Rte: DAYSE LUCI MELLO DA CUNHA [Adv. Jose Veras Rodrigues OAB:RJ 024088/D DAYSE LUCI MELLO DA CUNHA: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido, tendo em vista que a anotacao da constricao judicial sera determinada apos a penhora, se for o caso. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00563-2004-060-01-00-8 - Rte: ROZIVETHE BEZERRA DE SOUZA [Adv. Waldir de Oliveira Joaquim OAB:RJ 024544/D ROZIVETHE BEZERRA DE SOUZA: Tomar ciencia de que a penhora realizada sobre o imovel foi liberada as fls. 56. Portanto, nao ha que se falar em registro. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01546-2004-060-01-00-8 - Rte: JORGE DAVID ALVES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 052387/D ] JORGE DAVID ALVES: Apresentar conta de liquidacao, conforme fls. 123, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00058-2005-060-01-00-4 - Rte: Carla Valeria Volotao Goncalves [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto OAB:RJ 034359/D AB:RJ 015168/D ] Carla Valeria Volotao Goncalves: Manifestar-se sobre as certidoes do Oficial de Justica, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 002086/00 - Rte: ALCINEIA DE SOUZA TARGINO [Adv. Geroncio Alves de Oliveira OAB:RJ 055159/D AB:RJ 029651/D ] ALCINEIA DE SOUZA TARGINO: Manifestar-se sobre as peticoes de fls. 111 e 114, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000862/01 - Rte: JOSE ROBERTO MARCIEL DO NASCIMENTO [Adv. Jose Americo da Silva OAB:RJ 030603/D ] Rdo: SCAM EXPRESS SERV DE CARGA AEREA NACIONAL LTDA JOSE ROBERTO MARCIEL DO NASCIMENTO: Ter vista dos autos, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 01818-2003-060-01-00-9 - Rte: CELSO DE MORAES MARTINS [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 107089/D ] CELSO DE MORAES MARTINS: Apresentar conta de liquidacao, no prazo de 15 dias, com indicacao dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo empregador, se for o caso. \r\n\r\nProc. 00684-2004-060-01-00-0 - Rte: ROSELI REGINA SILVA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 067107/D ] ROSELI REGINA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01075-2004-060-01-00-8 - Rte: MARIA JULIA GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 114606/D ] MARIA JULIA GOMES DE OLIVEIRA: Diga a Reclamante sobre a paticao de fls. 158/159, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01347-2004-060-01-00-0 - Rte: GILBERTO MATHIAS VALENTE [Adv. Guilherme Verissimo da Silva OAB:RJ 089057/D AB:RJ 047521/D ] BANCO BRADESCO S/A: Diga a Reclamada sobre peticao de fls. 549, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00126-2005-060-01-00-5 - Rte: Ailton Alcides Martins [Adv. Neraldino Valentim da Silva OAB:RJ 085144/D AB:RJ 084298/D ] Ailton Alcides Martins: Manifestar-se sobre peticao de fls. 123, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00526-2005-060-01-00-0 - Rte: Angela Montes [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 123389/D AB:RJ 016162/D ] Angela Montes: Manifestar-se sobre peticao de fls. 100/102, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00652-2005-060-01-00-5 - Rte: Isis Cunha Ribeiro [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 066259/D ] Isis Cunha Ribeiro: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00708-2005-060-01-00-1 - Rte: Jose Carlos Crespo Souto [Adv. Antonio Carlos Felisbino Ramos OAB:RJ 087679/D AB:RJ 077410/D ] Jose Carlos Crespo Souto: Apresentar conta de liquidacao, conforme fls. 168, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01371-2005-060-01-00-0 - Rte: Fernando do Prado Rios [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Fernando do Prado Rios: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (fls. 52) \r\n\r\nProc. 01584-2005-060-01-00-1 - Rte: Antonio Araujo Medeiros [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim OAB:RJ 080778/D AB:RJ 077410/D ] Emgepron Empresa Gerencial de Projetos Navais: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 157/175) \r\n\r\nProc. 00117-2006-060-01-00-5 - Rte: Jose Luiz dos Santos [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 016718/D ] Jose Luiz dos Santos: Apresentar conta de liquidacao, conforme fls. 159, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01295-2006-060-01-00-3 - Rte: Alberto Goncalves Sant Ana [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 078514/D ] Alberto Goncalves Sant Ana: Apresentar conta de liquidacao, conforme fls. 167, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01376-2006-060-01-00-3 - Rte: Hercoles Jose de Oliveira [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos OAB:RJ 098878/D AB:RJ 084012/D ] Hercoles Jose de Oliveira: Apresentar conta de liquidacao, conforme fls. 152, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01209-2007-060-01-00-3 - Rte: Marina Nogueira Marques [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 075789/D ] Marina Nogueira Marques, Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 227/243) \r\n\r\nProc. RT 000875/94 - Rte: ELIANE PEREIRA ROCHA [Adv. Sandra Regina Muniz OAB:RJ 071681/D AB:RJ 067115/D ] BANCO NACIONAL S/A: Ter vista dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001695/96 - Rte: LUIZ DE SOUZA PAULA [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 030902/D ] LUIZ DE SOUZA PAULA: Ter vista dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001891/96 - Rte: ANA LUCIA FERREIRA DE SOUZA [Adv. Elizabeth Rosario Castro de Oliveira OAB:RJ 064376/D ANA LUCIA FERREIRA DE SOUZA: Ter vista dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000600/98 - Rte: JORGE LUIZ CARDOSO FRANCO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 016162/D ] JORGE LUIZ CARDOSO FRANCO: Apresentar conta de liquidacao, conforme fls. 492, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001183/98 - Rte: MARIA AUXILIADORA DE PAULO COSTA [Adv. Silvia Elani Martins Ferreira Mafra OAB:RJ 108240/D ] Rdo: SONIA REGINA MACHADO VIEIRA MARIA AUXILIADORA DE PAULO COSTA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000164/99 - Rte: VALDEMAR JOZINO PONTES [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 067566/D ] VALDEMAR JOZINO PONTES: Ter vista dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nId: 532495" ], "526301": [ "IIIF - TRT - Expediente", "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/05/2008\r\n\r\nProc. 00978-2007-061-01-00-0 - Rcte: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Escritorio Modelo da Univer Cidade Campus Humaita OAB:EM 000021/D ] Rcdo: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcte: Falar sobre notificacoes devolvidas ( associacao educacional e as- sociacao educacional a/c adv).Comparecer a audiencia no dia 04/06/ 2008 as 9:55 hs nesta vata do trabalho.Estao mantidas as determina coes anteriores. \r\n\r\nProc. 00066-2007-061-01-00-9 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Reu: Posto e Garagem Frazao Ltda. Aut: Cumprir o determinado a fls 115, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000341/01 - Rte: ELMA CRISPIM DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 056804/D AB:RJ 005044/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00895-2002-061-01-00-7 - Rte: CRISTIANE DA SILVA LOURENCO [Adv. Soraia da Mota Leal Lemos OAB:RJ 101130/D AB:RJ 074566/D ] Rte: Reporto-me a fls 109. \r\n\r\nProc. 00087-2003-061-01-00-0 - Rte: ELIETE SOARES DO NASCIMENTO [Adv. Fernando Cavalcanti OAB:RJ 008423/D AB:RJ 096278/D ] Rdo: Venha a re com o calculo da cota previdenciaria a fim de expedir alvara ao INSS. \r\n\r\nProc. 00100-2004-061-01-00-2 - Rte: HELIO VILLACA JUNIOR [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: VIG LIMP SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00121-2004-061-01-00-8 - Rte: LUCILENE DA SILVA MARQUES [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA Rte: Foi deferido o requerido as fls 133. \r\n\r\nProc. 00675-2005-061-01-00-6 - Rte: Damiao de Oliveira Nascimento [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D ] Rdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00740-2005-061-01-00-3 - Rte: Rute Lima de Jesus [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D AB:RJ 057317/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Venha a liquidacao. \r\n\r\nProc. 01181-2005-061-01-00-9 - Rte: Jefferson da Silva [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho OAB:RJ 093992/D AB:RJ 066321/D ] Rte: Venha a liquidacao. \r\n\r\nProc. 00073-2006-061-01-00-0 - Rte: Elisane Nobre Ferreira [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva OAB:RJ 088654/D AB:RJ 088634/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00494-2006-061-01-00-0 - Rte: Osvaldo Goncalves [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rdo: Tomar ciencia da expedicao do alvara. \r\n\r\nProc. RT 000372/01 - Rte: TICIANO CESAR GNAPP [Adv. Adilson Martins Gomes OAB:RJ 026066/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Informar o andamento do processo na 2 Vara de Macae. \r\n\r\nProc. RT 000898/01 - Rte: JOSE AIRTON BEZERRA DA SILVA [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D ] Rdo: MASSA FAL DE ILIMITADA SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA A/C LIQ JUDICIAL Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001242/01 - Rte: JOAO CARLOS CAMPINHO PEREIRA DA MOTA E OUTRO S AB:RJ 013911/D AB:RJ 039796/D ] Rdo: Falar sobre notificacoes devolvidas das rdas. \r\n\r\nProc. 00524-2002-061-01-00-5 - Rte: ANA CRISTINA FREITAS DA CUNHA [Adv. Jeremias de Souza Braga OAB:RJ 036574/D AB:RJ 022117/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do convulo em penhora dos depositos e da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00188-2003-061-01-00-1 - Rte: EDSON DE MATTOS LAURENTINO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 081172/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA, BANCO FININVEST S/A: Venham as res com o recolhimento dos honorarios periciais, em 5 di as. \r\n\r\nProc. 00818-2003-061-01-00-8 - Rte: MEUZA VIEIRA FERNANDES [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 087390/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01167-2003-061-01-00-3 - Rte: JOAO FELIPPE PIRES DE CARVALHO SOBRINHO [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Ficar ciente de que foram liberados os depositos recursais. \r\n\r\nProc. 01569-2003-061-01-00-8 - Rte: SERGIO REBELLO DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00057-2004-061-01-00-5 - Rte: RICARDO MACHADO FERREIRA [Adv. Rogerio Calazans Ouro Alves OAB:RJ 078385/D AB:SP 110039/D AB:MG 022864/D ] Rte: Falar sobre notificacoes devovidas das rdas. \r\n\r\nProc. 00099-2004-061-01-00-6 - Rte: ANDRE GOMES FERNANDES [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 077805/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00173-2004-061-01-00-4 - Rte: LEAZIR DA SILVA ROMUALDO [Adv. Everton Torres Moreira OAB:RJ 057913/D AB:RJ 072187/D AB:RJ 053120/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00430-2004-061-01-00-8 - Rte: SANDRO MACEDO CARNEIRO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Indefiro o requerido por entender ser inaplicavel nesta especiali- zada o previsto no art. 475-J, da CPC. \r\n\r\nProc. 00803-2004-061-01-00-0 - Rte: ALBERT ARANTES FREITAS [Adv. Evaristo Orlando Soldaini OAB:RJ 051077/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias.. \r\n\r\nProc. 01407-2004-061-01-00-0 - Rte: MANOEL LUIZ FERREIRA LIMA [Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira OAB:RJ 051973/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Falar sobre oficio, em 10 dias sucessivos, permeados por 5, deven- DO vir em forma de memoriais. \r\n\r\nProc. 01444-2004-061-01-00-9 - Rte: MAURICIO LEANDRO CLARINDO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00380-2005-061-01-00-0 - Rte: Oscar de Barros Mandarino Filho [Adv. Eduardo Vicentini OAB:RJ 055380/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00486-2005-061-01-00-3 - Rte: Ana Paula da Silva Costa [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 086062/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria devida. \r\n\r\nProc. 00608-2005-061-01-00-1 - Rte: Marcos Antonio Miranda de Lima [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 066547/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 017434/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 413/415, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00967-2005-061-01-00-9 - Rte: Oberto Ferreira dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Venha peca assinada tambem pelas partes. \r\n\r\nProc. 01200-2005-061-01-00-7 - Rte: Rosil Tomaz Caetano [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida OAB:RJ 089781/D AB:RJ 050507/D ] Rte, Rdo: Diga o autor, em 5 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silencio como concordancia, devendo a rda, comprovar o pagamento das custas e o recolhimento previdenciario, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01244-2005-061-01-00-7 - Rte: Wagner Queiroz Luiz [Adv. Antonio Haroldo Machado OAB:RJ 078824/D AB:RJ 032854/D ] W Packs Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. - Cyclone, Urban Boutique Ltda. - Cyclone: Diga a re se o AIRR foi recebido no efeito suspensivo, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00960-2006-061-01-00-8 - Rte: Marcelio Teixeira de Oliveira [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 009379/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01301-2006-061-01-00-9 - Rte: Denise Margareth Kineippe Vieira [Adv. Elizabeth de Oliveira Monteiro OAB:RJ 060898/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01712-2006-061-01-00-4 - Rte: Jeane Souza Santiago de Jesus [Adv. Maria Cristina de Andrade Freire OAB:RJ 134390/D AB:RJ 088760/D ] Rte, Rdo: Manifestar-s e sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, per- meados por 5.Sem prejuizo dos prazos acima, venha a re com a com- provacao do deposito dos honorarios periciais estimados a fls 169 (3 salarios minimos), EM 5 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01720-2006-061-01-00-0 - Rte: Paulo Sergio Feital Fiuza da Rocha [Adv. Denise Maria Augusto Ferreira Andrade Lopes OAB:RJ 065454/D AB:RJ 023290/D ] Rte, Rdo: A parcela do acordo foi paga apos a data aprazada cabendo, dessa forma, a multa prevista no termo de fls 144. \r\n\r\nProc. 00115-2007-061-01-00-3 - Rte: Atila Torres Franca [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 116895/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 143/149 \r\n\r\nProc. 00442-2007-061-01-00-5 - Rte: Jair Correia [Adv. Edilena Bezerra Domingos OAB:RJ 137968/D AB:RJ 060071/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00459-2007-061-01-00-2 - Rte: Alex Negreiros da Silva [Adv. Marcelo Franca Varon OAB:RJ 100097/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00653-2007-061-01-00-8 - Rte: Joao Batista Alves de Oliveira [Adv. Denise da Costa Rebelo OAB:RJ 054689/D ] Rdo: Viacao Acari S.A. Rte: Venha o autor, em 10 dias, com a comprovacxao determinada no item 1 do acordo de fls 368. \r\n\r\nProc. 01006-2007-061-01-00-3 - Rte: Jose Elias Tonaci [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 066509/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"......PROCEDENTE EM PARTE......Custas de r$ 160,00 PELA RDA......\" \r\n\r\nProc. 01371-2007-061-01-00-8 - Rte: Osiel Duarte dos Santos [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 081345/D AB:RJ 049479/D ] Primaz TH Servicos Empresariais Ltda., Bunge Alimentos S.A.: Manifestar-se sobre documentos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01565-2007-061-01-00-3 - Rte: Silvia Favre Cardozo [Adv. Kelly do Amaral Caneppa OAB:RJ 126236/D AB:RJ 096550/D ] Rte: Venham calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000728/94 - Rte: MARIO CESAR PEREIRA RIVERA [Adv. Monica Carvalho de Aguiar OAB:RJ 074698/D AB:RJ 088664/D AB:RJ 012989/D AB:RJ 023828/D AB:RJ 072043/D ] Rte: Comprove o autor o alegado, devendo requerer o que for de seu inte resse. \r\n\r\nProc. RT 000524/97 - Rte: TANIA CRISTINA MENEZES DE ALMEIDA [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia OAB:RJ 086808/D AB:RJ 059494/D ] Rdo: Venha antes a re com o recolhimento da cota previdenciaria devida, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001568/99 - Rte: WALDEMYR EVANGELISTA GALVAO [Adv. Ricardo Jose Lacerda Araujo OAB:RJ 065170/D AB:RJ 101404/D AB:RJ 016624/D AB:RJ 045243/D AB:RJ 019441/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 272 \r\n\r\nId: 526301" ], "533642": [ "IIIF - TRT - Expediente", "064/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/05/2008\r\n\r\nProc. 00799-2007-064-01-00-2 - Rte: Alessandro Bebiano dos Santos [Adv. Blanche Henriette Vinhaes Bittencourt OAB:RJ 079569/D AB:RJ 074023/D ] Alessandro Bebiano dos Santos, Gpat S.A. Propaganda e Publicidade: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01399-2007-064-01-00-4 - Rte: Antonio Araujo Rodrigues [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Ironxemec na Construcao Ltda. E OUTRO S AB:RJ 113514/D AB:RJ 105701/D ] Antonio Araujo Rodrigues, Ironxemec na Construcao Ltda., Construtora Sa Cavalcante Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01455-2007-064-01-00-0 - Rte: Marcio Anderson de Carvalho [Adv. Rosangela Santos de Oliveira OAB:RJ 054291/D AB:RJ 115724/D ] Marcio Anderson de Carvalho, Hidelma Hidraulica e Manutencao Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000211/01 - Rte: LUIZ FERNANDO DA ROCHA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 008787/D ] LUIZ FERNANDO DA ROCHA, RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001367/01 - Rte: GASTAO GALVAO DE CARVALHO SOUZA [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho OAB:RJ 076592/D AB:RJ 022019/D ] GASTAO GALVAO DE CARVALHO SOUZA, ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA: Ter ciencia do despacho de fl.202, verso: \"... De-se vista a embar gada por 10 dias, ficam as partes cientes da preclusao da prova do cumental\". \r\n\r\nProc. 00475-2002-064-01-00-0 - Rte: MANOEL DA SILVA CRUZ [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] MANOEL DA SILVA CRUZ, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01601-2002-064-01-00-3 - Rte: EDNY COUTINHO [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Bispo OAB:EM 000017/D AB:RJ 085993/D ] PARQUES TEMATICOS S/A: Manifestar-se em 10 dias, sobre os calculos do reclamante, apresen tando impugnacao fundamentada com indicacao dos itens e valores ob jeto da discordancia, bem como descontos a titulo de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00245-2004-064-01-00-2 - Rte: EDSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 064420/D AB:RJ 092732/D ] TV GLOBO LTDA: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01133-2004-064-01-00-9 - Rte: CLEIDE DUTRA COELHO [Adv. Lindon Abrahao Azaro OAB:RJ 096891/D AB:RJ 047660/D ] CLEIDE DUTRA COELHO, MARIA LUIZA VILELA PINHEIRO: Manifestar-se sobre a promocao de fl. 267. \r\n\r\nProc. 01240-2004-064-01-00-7 - Rte: LILIAN GREGO [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 001031/B ] LILIAN GREGO, BANCO DO BRASIL S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01085-2005-064-01-00-0 - Rte: Carlos Antonio Monteiro de Morais [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 085536/D ] Carlos Antonio Monteiro de Morais, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01749-2005-064-01-00-0 - Rte: Manoel Machado da Silva [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D AB:RJ 016718/D ] Manoel Machado da Silva, Ceg Gas Natural: Manifestar-se sobre a promocao de fl. 88. \r\n\r\nProc. 00944-2006-064-01-00-4 - Rte: Rosiene Santos de Oliveira [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 096453/D ] Rosiene Santos de Oliveira, Oficina das Tintas Comercio Ltda.: Ter vista dos documentos de fls. 102/172, por 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01327-2006-064-01-00-6 - Rte: Pedro Theotonio Neto [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:SP 170136/D AB:RJ 022743/D ] Pedro Theotonio Neto, Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Sul America Cia. Nacional de Seguros: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00050-2007-064-01-00-5 - Rte: Herbert Richard Hartmut Cardoso Santos [Adv. Roberto Zipoli de Sousa OAB:RJ 048469/D AB:RJ 116978/D ] Herbert Richard Hartmut Cardoso Santos, ABC Alemanha Brasil Cruzeiros Maritimos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00106-2007-064-01-00-1 - Rte: Armando Miguel [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00226-2007-064-01-00-9 - Rte: Adriana da Silva [Adv. Rubens Chiste Filho OAB:RJ 085341/D AB:RJ 031047/D ] Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda.: Efetuar o recolhimento dos honorarios periciais em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00831-2007-064-01-00-0 - Rte: Paulo Andrade da Silva [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 098961/D ] Paulo Andrade da Silva, F4 Fazdolar Alimentos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00863-2007-064-01-00-5 - Rte: Wanderson Roberto Santiago da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 131224/D ] Wanderson Roberto Santiago da Silva, Presidente Vargas Point Super Lanches Ltda. - Habib s: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00944-2007-064-01-00-5 - Rte: Marcelo da Conceicao [Adv. Luiza Esteves Ferreira OAB:RJ 055235/D AB:RJ 076524/D AB:RJ 067115/D ] Marcelo da Conceicao, Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda., Caixa Economica Seguradora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00993-2007-064-01-00-8 - Rte: Ubirajara de Souza Sena [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 041673/D ] Ubirajara de Souza Sena, Prezunic Comercial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01095-2007-064-01-00-7 - Rte: Aline Soares Menezes [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira OAB:RJ 087445/D AB:RJ 068852/D AB:RJ 099328/D ] Aline Soares Menezes, Apoio Conservacao e Servicos Ltda., Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01366-2007-064-01-00-4 - Rte: Delmo de Rezende Luz [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 088393/D ] Delmo de Rezende Luz, Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01367-2007-064-01-00-9 - Rte: Delmo de Rezende Luz [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 088393/D ] Delmo de Rezende Luz, Banco Bradesco S.A. - BRADESCO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01381-2007-064-01-00-2 - Rte: Alexandre de Lima Bernadino [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 016162/D ] Alexandre de Lima Bernadino, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01415-2007-064-01-00-9 - Rte: Antonio da Cruz Dias [Adv. Viviane Poppe Costa OAB:RJ 065004/D AB:RJ 056557/D ] Antonio da Cruz Dias, Rodoviaria Guanabara de Jornais e Revistas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01416-2007-064-01-00-3 - Rte: Marcio dos Santos Evanir [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 112626/D ] Marcio dos Santos Evanir, Fundacao Jardim Zoologico da Cidade do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01453-2007-064-01-00-1 - Rte: Benicio Rodrigues da Silva [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 107025/D ] Benicio Rodrigues da Silva, Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00038-2008-064-01-00-1 - Rte: Jece Jose de Souza [Adv. Rita Calandrini dos Santos OAB:RJ 105301/D AB:RJ 012203/D ] Jece Jose de Souza, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00259-2008-064-01-00-0 - Rte: Marcilio Morais Andrade [Adv. Jose Maria Neves OAB:RJ 068513/D AB:RJ 099328/D ] Marcilio Morais Andrade, OS Servico de Infra Estrutura Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00882-1995-064-01-00-7 - Rte: GERALDO MATHIAS GONCALVES [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira OAB:RJ 045169/D AB:RJ 010230/D ] GERALDO MATHIAS GONCALVES, AUTO VIACAO JABOUR LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS C/PERMEIO D 10 \r\n\r\nProc. 00434-1999-064-01-00-7 - Rte: MARILIA CIRNE MAIA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 071225/D AB:RJ 028308/D ] FUNDACAO PREV PRIVADA CASA MOEDA BRASIL CIFRAO, CASA DA MOEDA DO BRASIL: Vir com os documentos solicitados, conforme art. 475-B, paragrafo 1o, sob pena de serem considerados veridicos os calculos a serem elaborados pela parte autora. \r\n\r\nId: 533642" ], "533658": [ "IIIF - TRT - Expediente", "064/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/05/2008\r\n\r\nProc. 01304-2007-064-01-00-2 - Egte: Lucas da Rocha Leitao [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 040861/D ] Luiz Carlos da Silva: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00135-2008-064-01-00-4 - Rqte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D ] Rqdo: Alex Alvarenga Teixeira Auto Viacao Tijuca S.A.: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00638-2005-064-01-00-7 - Rte: Henrique Antonio da Silva [Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado OAB:RJ 068407/D AB:RJ 121707/D AB:RJ 072043/D ] Viseg Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01357-2007-064-01-00-3 - Rte: Paulo Roberto Gomes de Figueiredo [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos OAB:RJ 017524/D AB:RJ 042873/D ] Paulo Roberto Gomes de Figueiredo: Apresentar seus calculos, observando os parametros da promocao de fl. 33, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01382-2007-064-01-00-7 - Rte: Helio Tomassini de Oliveira Filho [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho OAB:RJ 071102/D ] Helio Tomassini de Oliveira Filho, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00041-2008-064-01-00-5 - Rte: Fabio Lima Gaspar [Adv. Ademir de Castro Machado OAB:RJ 080933/D AB:RJ 015518/D ] Fabio Lima Gaspar: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00797-2000-064-01-00-7 - Rte: ORLANDO DE SOUZA FARIA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 047521/D ] ORLANDO DE SOUZA FARIA, BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00891-2001-064-01-00-7 - Rte: WALDOMIRO PERALTA SANTOS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 067115/D ] WALDOMIRO PERALTA SANTOS, BANCO SANTANDER S.A.: Tomar ciencia da decisao dos embargos, devendo, inclusive, manifes tar acerca da peticao de fl.728 no tocante a existencia de Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. RT 001706/01 - Rte: PAULO ROBERTO CARNEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Marcelo Schneider OAB:RJ 100411/D AB:RJ 049479/D ] PAULO ROBERTO CARNEIRO DO NASCIMENTO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01093-2003-064-01-00-4 - Rte: DALVO FERREIRA BRASIL [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA: Tomar ciencia do despacho de fl. 134 e da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01301-2003-064-01-00-5 - Rte: FRANCISCO ALCIMAR DA SILVA COSTA [Adv. Marli dos Santos Loureiro OAB:RJ 077791/D AB:RJ 052566/D ] SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA SA: Tomar ciencia do despacho de fl. 184. \r\n\r\nProc. 01715-2003-064-01-00-4 - Rte: MAURI MAIA GUIMARAES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 011310/D ] MAURI MAIA GUIMARAES: Contestar embargos a execucao. \r\n\r\nProc. 01543-2004-064-01-00-0 - Rte: MARIA DAS NEVES QUENTAL VICTORINO [Adv. Monica Mesquita de Almeida OAB:RJ 060950/D AB:RJ 034550/D ] MARIA DAS NEVES QUENTAL VICTORINO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01429-2006-064-01-00-1 - Rte: Antonio Martins Posse Neto [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes OAB:RJ 047449/D AB:RJ 107958/D ] Antonio Martins Posse Neto, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01452-2006-064-01-00-6 - Rte: Sidney do Valle Costa [Adv. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles OAB:RJ 126573/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01460-2006-064-01-00-2 - Rte: Sidney do Valle Costa [Adv. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles OAB:RJ 126573/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01723-2006-064-01-00-3 - Rte: Alvaro Henrique Cortes Verocai [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 020283/D ] Alvaro Henrique Cortes Verocai, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00313-2007-064-01-00-6 - Rte: Katia Barreto Duarte [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 002462/A ] Atento Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00417-2007-064-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Menezes dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 100506/D ] Luiz Carlos Menezes dos Santos, Auto Viacao Tijuca S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00577-2007-064-01-00-0 - Rte: Valdeir Silva [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D AB:RJ 098281/D ] Borborema Pinturas e Revestimentos Ltda.: Comprovar o recolhimento das parcelas vencidas, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00679-2007-064-01-00-5 - Rte: Luiz Claudio Duarte Pinto [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 042576/D ] Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00681-2007-064-01-00-4 - Rte: Vitor Hugo de Araujo Dentzien [Adv. Felippe Zeraik OAB:RJ 030397/D AB:RJ 109852/D ] Volo do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01000-2007-064-01-00-5 - Rte: Fernando Taylor Lisboa [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 095198/D AB:RJ 070181/D AB:RJ 073153/D ] Fernando Taylor Lisboa, Editora JB S.A., Companhia Brasileira de Multimidia, JB Comercial S.A., Docas Investimentos S.A., Inews Comercio de Jornais Revistas Periodicos Ltda., Brasillog Comercio de Jornais e Revistas Ltda., Brasil Multimidia Digital Ltda., CBTV Comunicacoes Ltda., Sport e Lazer IV Centenario S.A., Radio Cidade do Rio de Janeiro Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01263-2007-064-01-00-4 - Rte: Danielle Rodrigues Moura [Adv. Jaider Dias Alves OAB:RJ 087805/D AB:RJ 052566/D ] Danielle Rodrigues Moura, Sao Bernardo Assistencia Medica S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01282-2007-064-01-00-0 - Rte: Joao Fernandes Vieira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 048237/D ] Joao Fernandes Vieira, Superpesa Industrial Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01522-2007-064-01-00-7 - Rte: Deise Lucia dos Santos Oliveira [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia OAB:RJ 062466/D AB:RJ 022117/D ] Deise Lucia dos Santos Oliveira, Don Pizza Brasil Entretenimentos Alimentacao e Eventos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01631-2007-064-01-00-4 - Rte: Regina Celia Pinto Costa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 123909/D ] Credi Forma Servicos de Consultoria e Assessoria Financeira Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00021-2008-064-01-00-4 - Rte: Alvaro de Carvalho Homero [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 114606/D ] Alvaro de Carvalho Homero, Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00094-2008-064-01-00-6 - Rte: Maria da Conceicao Acacio de Padua [Adv. Marcelo Pereira da Silva OAB:RJ 104542/D AB:RJ 096278/D ] Maria da Conceicao Acacio de Padua, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00117-2008-064-01-00-2 - Rte: Andreia Ozorio [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Andreia Ozorio, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001613/94 - Rte: MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Vir, em 48 horas, com a comprovacao do recolhimento fiscal e previ denciario. \r\n\r\nProc. 01138-1995-064-01-00-4 - Rte: LIANE LINARES TORRES E OUTRO S AB:RJ 035784/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00015-1999-064-01-00-5 - Rte: NERY MUNIZ DE SOUZA [Adv. Ana Maria Chaves da Silva OAB:RJ 079604/D AB:RJ 079740/D ] NERY MUNIZ DE SOUZA, CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA: Tomar ciencia do despacho de fl.412, sendo a re para providenciar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01183-1999-064-01-00-8 - Rte: RICARDO JOSE AREOSA GELIO [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 011335/D ] CREDICENTER EMPREENDIMENTOS E PROMOCOES LTDA, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Contestar impugnacao do exequente. \r\n\r\nId: 533658" ], "530545": [ "IIIF - TRT - Expediente", "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00912-2007-067-01-00-9 - Rte: Cristiano Auer da Silva Rdo: Assistencia Tecnica de Refrigeracao VIEIRA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/06/2008 `as 08:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00219-2006-067-01-00-5 - Rte: Carlos Henrique Silva dos Santos Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas 300,00 1a.Rda \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/05/2008 \r\n\r\nProc. 00286-2003-067-01-00-7 - SPTE: ENZO PALADINO [Adv. Teresa Goncalves Paladino OAB:RJ 099431/D AB:RJ 025083/D ] ENZO PALADINO: Ter vista do documento de fl. 95, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 00093-2004-067-01-00-7 - Rte: LUCIANE SIMONE SILVA LAPA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 017276/D ] LUCIANE SIMONE SILVA LAPA: Adequar seus calculos, consoante os termos da promocao da Contadoria, no prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00171-2008-067-01-00-7 - Rte: Jose Claudio Araujo [Adv. Ivone Firmo Pereira OAB:RJ 095285/D ] Rdo: Bangu Atletico Clube Jose Claudio Araujo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 140,00 Rda. \r\n\r\nProc. 01012-2001-067-01-00-3 - Rte: VALCIR ONOFRE DE AGUIAR [Adv. Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca do MRJ] Rdo: APOLLO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S AB:RJ 067516/D ] VALCIR ONOFRE DE AGUIAR: Fornecer meios EFETIVOS ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta), sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. Por meios efetivos, entenda-se a indicacao de reais e concretas formas de satisfacao do quantum debeatur,excluindo-se as meras indicacoes de meios ordinatorios de execucao, os quais, diga-se de passagem, ja foram tentados pelo Juizo. Pelo que, o nao atendimento da determinacao supra implicara o imediato arquivamento os autos. \r\n\r\nProc. RT 001145/01 - Rte: LUIZ CLAUDIO CABRAL E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 045397/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 347/359, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00082-2003-067-01-00-6 - Rte: ALEXSANDRO SOARES DE MELO [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:SP 101855/D AB:RJ 016162/D ] ALEXSANDRO SOARES DE MELO: Adequar seus calculos aos termos dos itens 3 e 4 da promocao da Contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00123-2003-067-01-00-4 - Rte: EDSON LUIZ DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 045513/D ] EDSON LUIZ DA SILVA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Adequar seus calculos aos termos da promocao de fl 297, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a comecar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00588-2003-067-01-00-5 - Rte: JOSE LEONILDO DA SILVA FARIAS [Adv. Mauricio Devezas Goncalves de Morais OAB:RJ 106275/D AB:RJ 057324/D ] JOSE LEONILDO DA SILVA FARIAS: Fornecer meios EFETIVOS ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta), sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. Por meios efetivos, entenda-se a indicacao de reais e concretas formas de satisfacao do quantum debeatur,excluindo-se as meras indicacoes de meios ordinatorios de execucao, os quais, diga-se de passagem, ja foram tentados pelo Juizo. Pelo que, o nao atendimento da determinacao supra implicara o imediato arquivamento os autos. \r\n\r\nProc. 01487-2003-067-01-00-1 - Rte: ANTONIO PRUDENCIO [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D ANTONIO PRUDENCIO: Fornecer os enderecos das Instituicoes Financeiras apontadas as fl 87 e 89, a fim de viabilizar a verificacao da persistencia e da situacao dos gravames aludidos no oficio do Detran/RJ. Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de, nao o fazendo, serem os autos arquivados sem baixa. \r\n\r\nProc. 01801-2003-067-01-00-6 - Rte: RAQUEL DA SILVA DIAS [Adv. Luiz Carlos da Silva OAB:RJ 068972/D AB:RJ 047449/D ] RAQUEL DA SILVA DIAS: Adequar seus calculos, conforme os itens 2 e 4 da promocao da Contadoria. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00006-2004-067-01-00-1 - Rte: FRANCISCO HELIO RODRIGUES MESQUITA [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 002274/A AB:RJ 125294/D ] FRANCISCO HELIO RODRIGUES MESQUITA: Retificar seus calculos, observando a promocao da Contadoria, no prazo de 30 dais. \r\n\r\nProc. 01109-2004-067-01-00-9 - Rte: MOACIR FLORENCO DA PAZ [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 106261/D ] MOACIR FLORENCO DA PAZ: Manifestar-se sobre o oficio do Detran/RJ de fls. 137 e documentos anexos, no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 00340-2005-067-01-00-6 - Rte: Daniel Birmann [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Comprovar a tradicao das guias do Seguro-Desemprego na data designada na certidao de fl. 171 verso, sob pena de, nao o fazendo ser mantida a indenizacao substitutiva em especie do quantum correspondente na liquidacao do julgado. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00576-2005-067-01-00-2 - Rte: Alexandre Silva Landi [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 079991/D ] MG Master Ltda.: Manifestar-se acerca dos novos calculos do Autor de fl 187/192, com observancia dos parametros fixados pelo juizo (fl 166/167), no prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 00649-2005-067-01-00-6 - Rte: Jose Manoel Carlos de Sousa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 064847/D ] Jose Manoel Carlos de Sousa: Juntar aos autos a planilha de atualizacao referente aos meses de set/02 a jan/05, visto que nao anexada no calculo anterior. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00679-2005-067-01-00-2 - Rte: Paulo Ivo Goncalves dos Reis [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 002496/A ] Sendas Distribuidora S.A.: Anexar aos autos,no prazo impreterivel de 10 dias, os comprovantes salariais do Autor e do Paradigma, sob pena de serem considerados corretos os valores indicados pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01163-2005-067-01-00-5 - Rte: Priscila Silva de Oliveira [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] Priscila Silva de Oliveira: Atender a promocao do Setor de Calculos. no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 01672-2005-067-01-00-8 - Rte: Marcia Cristina da Costa Mendes [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D AB:RJ 091667/D ] Marcia Cristina da Costa Mendes: Retificar seus calculos, observando a promocao da Contadoria, no prazo de 30 dais. \r\n\r\nProc. 00219-2006-067-01-00-5 - Rte: Carlos Henrique Silva dos Santos [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pico OAB:RJ 130966/D Carlos Henrique Silva dos Santos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas 300,00 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00772-2007-067-01-00-9 - Rte: Reidinaldo Costa Satyro [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 105948/D AB:RJ 087433/D ] Reidinaldo Costa Satyro: Retificar seus calculos, observando os itens 3 e 4 da promocao da Contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00812-2007-067-01-00-2 - Rte: Raimunda Angelo de Sousa [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 097480/D ] Raimunda Angelo de Sousa: Atender a promocao do Setor de Calculos. no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 00992-2007-067-01-00-2 - Rte: Eliza Maura Castro [Adv. Valdir Borges OAB:RJ 082127/D ] Rdo: Distribuidora Vitoria de Alimentos Eliza Maura Castro: Comprovar no prazo de 30 dias, a afirmacao contida na certidao da pagina anterior. \r\n\r\nProc. 00123-2008-067-01-00-9 - Rte: Jair Rocha [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR [Adv. Regina Maria Cimponi Nahid OAB:RJ 022798/D ] Jair Rocha, Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001654/95 - Rte: ROSILETI ARANTES DE MORAES [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO DE ENS.TRINDADE E AZEVEDO E OUTRO S ROSILETI ARANTES DE MORAES: Fornecer meios EFETIVOS ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta), sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. Por meios efetivos, entenda-se a indicacao de reais e concretas formas de satisfacao do quantum debeatur,excluindo-se as meras indicacoes de meios ordinatorios de execucao, os quais, diga-se de passagem, ja foram tentados pelo Juizo. Pelo que, o nao atendimento da determinacao supra implicara o imediato arquivamento os autos. \r\n\r\nProc. 01065-1997-067-01-00-7 - Rte: Maria Thereza Vidal de Azevedo [Adv. Marcelo Pereira Mendes OAB:RJ 095616/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 084904/D ] Maria Thereza Vidal de Azevedo: Contestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 530545" ], "512060": [ "IIIF - TRT - Expediente", "069/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00248-2006-069-01-00-0 - Rte: Ivanildo Oliveira Silva Rdo: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/04/2008 \r\n\r\nProc. 01724-2003-069-01-00-7 - Rte: MARCIO GONCALVES [Adv. Jean de Oliveira Macedo OAB:RJ 068167/D AB:RJ 067157/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01772-2003-069-01-00-5 - Rte: FRANKLIN ROULF DA SILVA [Adv. Maria da Penha Carvalho OAB:RJ 072531/D AB:RJ 119957/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01155-2005-069-01-00-1 - Rte: Gutemberg Dorfeman [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira OAB:RJ 084568/D AB:RJ 060838/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01621-2006-069-01-00-0 - Rte: Ricardo Alex Marinho Paes Leme [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago OAB:RJ 082645/D AB:RJ 082657/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00143-2007-069-01-00-1 - Rte: Rogerio de Lima Andrade [Adv. Ithalo Vinicius Lima da Silva OAB:RJ 138322/D AB:RJ 136896/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00322-2007-069-01-00-9 - Rte: Douglas da Silva [Adv. Gezzy Goncalves de Araujo OAB:RJ 001630/B AB:RJ 015242/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001732/00 - Rte: MARIANO BRAGA PASSOS [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D ] Rdo: XODO DO CASTELO REIFEICOES PREPARADAS LTDA Rte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 di as, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distri buicao. \r\n\r\nProc. RT 001730/01 - Rte: MARIA EMILIA ABRANTES DO SOUTO [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha OAB:RJ 066451/D Rte: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). de fls. 89, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00267-2003-069-01-00-3 - Rte: MARILENA TEIXEIRA COELHO [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 057570/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 01361-2003-069-01-00-0 - Rte: ROSEMARY DE OLIVEIRA FARIA [Adv. Lindon Abrahao Azaro OAB:RJ 096891/D AB:RJ 110636/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01767-2003-069-01-00-2 - Rte: GERONYMO PEREIRA FILHO [Adv. Valdemar Torres de Araujo OAB:RJ 014494/D ] Rdo: CTC COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: \"Apresentar memoria discriminada de seu credito, mes a mes, inclusive FGTS acrescido da multa de 40%, deduzida a cota previdenciaria e calculado o valor do Imposto sobre a renda se cabivel. Prazo: 10 dias. Conforme fl. 207. \r\n\r\nProc. 01777-2003-069-01-00-8 - Rte: WANDERLEY PEREIRA PAES [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 017607/D ] Rte: Dizer se recebeu todas as parcelas do acordo, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 01795-2003-069-01-00-0 - Rte: MARLUCE MARIA DOS SANTOS CLEMENTINO [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Menezes Cortes OAB:EM 000024/D AB:RJ 092784/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00160-2004-069-01-00-6 - Rte: DAVI ADRIANO DE LIMA JUNIOR [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 045513/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01288-2004-069-01-00-7 - Rte: ARTHUR JOSE SOARES NETTO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). Prazos sucessivos. \r\n\r\nProc. 00384-2005-069-01-00-9 - Rte: Marilia da Silva Freire Cantisano (SUCESS DE PEDRO A B CANTISANO) [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt OAB:RJ 058346/D AB:RJ 069201/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00674-2005-069-01-00-2 - Rte: Afonso Custodio Rocha [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 024088/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01290-2005-069-01-00-7 - Rte: Karine Pinto de Andrade [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 096770/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01580-2005-069-01-00-0 - Rte: Maria Cristina Pereira de Meneses [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes OAB:RJ 109195/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01610-2005-069-01-00-9 - Rte: Thiago Luiz Silva Souza [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 073770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00021-2006-069-01-00-4 - Rte: Ricardo Pinto de Oliveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00248-2006-069-01-00-0 - Rte: Ivanildo Oliveira Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01185-2006-069-01-00-9 - Rte: Josefa Nunes da Silva [Adv. Kelly Regina Almeida Lopes OAB:RJ 076661/D AB:RJ 129535/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01212-2006-069-01-00-3 - Rte: Samuel de Almeida [Adv. Silvia Elani Martins Ferreira Mafra OAB:RJ 108240/D AB:RJ 084925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01225-2006-069-01-00-2 - Rte: Maria Luiza de Souza [Adv. Miguel Centeno Sagnelli OAB:RJ 078095/D AB:RJ 135619/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01454-2006-069-01-00-7 - Rte: Daise Cristina Cerqueira de Souza [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 068914/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01476-2006-069-01-00-7 - Rte: Gledson Alves de Souza [Adv. Romulo Barcellos dos Santos OAB:RJ 125101/D AB:SP 099250/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01609-2006-069-01-00-5 - Rte: Irene Ramos e Souza [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado OAB:RJ 083739/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01686-2006-069-01-00-5 - Rte: Antonio Sadi Rangel [Adv. Orlando Jose da Silva OAB:RJ 076121/D AB:RJ 087833/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00006-2007-069-01-00-7 - Rte: Alexandre Fragoso Roubert [Adv. Adalberto Cabral Brasil OAB:RJ 087595/D AB:RJ 087805/D ] Rte: \"Apresentar memoria discriminada de seu credito, mes a mes, inclusive FGTS acrescido da multa de 40%, deduzida a cota previdenciaria e calculado o valor do Imposto sobre a renda se cabivel. Prazo: 10 dias. Conforme fl. 48. \r\n\r\nProc. 00194-2007-069-01-00-3 - Rte: Valdecir Soares da Silva [Adv. Wilton de Carvalho Filho OAB:RJ 074165/D AB:RJ 135619/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00586-2007-069-01-00-2 - Rte: Emerson de Almeida Teixeira [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 013188/D ] Rte, Rdo: \"Manifestar-se sobre oficio de fls.\" (Prazo: 05 dias). Em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00837-2007-069-01-00-9 - Rte: Luciano Monteiro Fogos [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D AB:RJ 088204/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00936-2007-069-01-00-0 - Rte: Quenia Jose Fernandes [Adv. Julio Cesar Candido Silva OAB:RJ 062391/D AB:RJ 079391/D ] Rte, Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001463/97 - Rte: RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Marlene da Conceicao Ramos OAB:RJ 057049/D AB:RJ 089718/D ] Rdo: Manifestar-se no prazo de 10 dias sobre calculos do INSS. \r\n\r\nId: 512060" ], "527254": [ "IIIF - TRT - Expediente", "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01057-2007-070-01-00-6 - Rte: Mariangela de Carvalho de Oliveira Rdo: Completa Administracao e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/06/2008 `as 14:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DO LAVRADIO, 132 10. ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000987/01 - Rte: MARIO SAMPAIO Rdo: JOANA D ARC ORGANIZ SERV ESPECIALIZADOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 16.656,09, correspondente a 1.405.761,09 TR PR, mais custas de R$ 333,12, em 15 dias, conforme decisao de fls. 143, que homologou os calculos de fls. 142. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01694-2003-070-01-00-9 - Rte: CLAUDINEY BRITO Rdo: VALERIE HUBER E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 10.074,14, correspondente a 853.836,81 TRs PR, ciente de que devera apresentar calculo das retencoes legais porventura incidentes, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de se considerar liquido o credito autoral, responsabilizando-se a executada perante a SRF e ao INSS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00055-2004-070-01-00-7 - Rte: RINALDO LUCAS DA SILVA Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01569-2006-070-01-00-1 - Rte: Valdelucia Nascimento de Souza Rdo: Map Comercio de Roupas Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia da decisao de fls. 38/39, que julgou o pedido PROCEDENTE EM PARTE A REVELIA. \r\n\r\nProc. 00411-2007-070-01-00-5 - Rte: Sergio de Faria Rdo: Kasseg Kaminaloa Servicos de Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 156/166). \r\n\r\nProc. 00656-2007-070-01-00-2 - Rte: Lidia do Nascimento Bastos Rdo: Posto de Gasolina Marechal Hermes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da Decisao de fls.105/106: PROCEDENTE `A REVELIA. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/05/2008 \r\n\r\nProc. 00178-2007-070-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 087833/D ] Aut, Reu: Venham as partes em audiencia extra-pauta para apreciacao da avenca. \r\n\r\nProc. 03016-2008-070-01-00-5 - Egte: Viale Rio Frutas Comercio de Frutas e Legumes Ltda. [Adv. Jose de Sa Valete OAB:RJ 030925/D AB:RJ 073229/D ] Viale Rio Frutas Comercio de Frutas e Legumes Ltda.: Emendar a inicial nos termos do Provimento No. 08/2007, em 10 (dez) dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00390-2007-070-01-00-8 - SPTE: Edson Castro [Adv. Jorge Robson Alves de Oliveira OAB:RJ 092653/D AB:RJ 003688/D ] Edson Castro, MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls.167/169). \r\n\r\nProc. RPS 001578/00 - Rte: JOANA DARQUE GOMES [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D ] Rdo: FROM HOME LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA Rte: Ter ciencia de despacho fls.93, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002124/00 - Rte: MARIA SEVERO DE MELO [Adv. Marco Antonio Friggo OAB:RJ 098656/D AB:RJ 018315/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fls.194, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001564/01 - Rte: PAULO CESAR DA SILVA MENDES [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 048957/D ] Rte: Dar andamento ao feito, por 30 (trinta) dias preclusivos, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00324-2002-070-01-00-3 - Rte: DILCEA JORGE HENRIQUES [Adv. Marciel Quintanilha OAB:RJ 099747/D ] Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProc. 00638-2002-070-01-00-6 - Rte: DAVIDSON ALVES MORENO [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 026911/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 85/86. \r\n\r\nProc. 01326-2002-070-01-00-0 - Rte: CARLOS ANTONIO MACHADO LEMOS [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 100003/D ] CARLOS ANTONIO MACHADO LEMOS, AMERICA CENTRAL TELECOMUNICACOES LTDA ME: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.73/v, devendo a reclamada pagar o valor fixado em R$ 3.429,54, correspondente a 289.399,71 TRs PR, mais custas de R$ 68,59 em guia propria, no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento, sera acrescida multa de 10% sobre o montante da condenacao, com base no art.475-J da Lei no.11232/05. Quanto ao INSS e IR, observar a referida Decisao. \r\n\r\nProc. 01709-2002-070-01-00-8 - Rte: JOAO GOMES DO NASCIMENTO NETO [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales OAB:RJ 075008/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao do socio da reclamada, conforme fls.175, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00180-2004-070-01-00-7 - Rte: ESPOLIO DE FRANCISCO CARLOS SALES DE FREITAS [Adv. Elias Batista Ross OAB:RJ 037463/D AB:RJ 048957/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao de fls.68, devendo as partes cumprir o determinado em ate 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 00428-2004-070-01-00-0 - Rte: CLAUDIO ALBERTO DO ROSARIO [Adv. Jean de Oliveira Macedo OAB:RJ 068167/D AB:RJ 089203/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.92/96. \r\n\r\nProc. 00460-2004-070-01-00-5 - Rte: ANDRE DOS SANTOS FERNANDES [Adv. Heraldo Herculano Bastos Chaves OAB:RJ 017206/D AB:RJ 087776/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao de fls.170/v, devendo a reclamada pagar o valor fixado em R$ 90,82, equivalente a 7.762,13 TRs PR, mais custas de R$ 68,43 em guia propria, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento, sera acrescida multa de 10% sobre a diferenca apurada, com base no art.475-J, par.4 do CPC. A reclamada devera, ainda, comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme apurado `as fls.167/169, e cumprir a obrigacao acessoria de preenchimento da GFIP, em 30 dias preclusivos, sob pena de multa de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 00515-2005-070-01-00-8 - Rte: Marcio Mamede Nagatsuka [Adv. Jane Dias de Almeida OAB:RJ 046385/D ] Rdo: ADVANCED Administracao Hospitalar e Servicos Medicos S/C Ltda Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 113/115 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01145-2006-070-01-00-7 - Rte: Waldeir Batista Fernandes [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 131486/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi deferida vista dos autos por 5 (cinco) dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01484-2007-070-01-00-4 - Rte: Marcelo Alves dos Santos [Adv. Silvia Leticia de Oliveira Santos OAB:RJ 133377/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.212/215. \r\n\r\nProc. RT 000265/00 - Rte: REJANE BORGES [Adv. Diogenes Goncalves da Silva OAB:RJ 079371/D AB:RJ 057344/D ] Rte, LUTEGAR DOS SANTOS PEREIRA: Tomar ciencia da Decisao de fls.193: \"Vistos etc. Nao conheco os Embargos `a Execucao de fls.148/184, interpostos por LUTEGAR DOS SANTOS PEREIRA, por nao garantido o Juizo.\" \r\n\r\nProc. 00650-2000-070-01-00-9 - Rte: SERGIO ANTONIO CAMPOS DE OLIVEIRA [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 072198/D ] SERGIO ANTONIO CAMPOS DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre peticao 784. \r\n\r\nProc. RT 002145/00 - Rte: JACIRA DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 076383/D ] Rte: Requerer o que entender cabivel, por 30 (trinta) dias preclusivos, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002181/00 - Rte: DAYSE MARIA DUTRA NOGUEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 058212/D ] Rte: Requerer o que entender cabivel, por 30 (trinta) dias preclusivos, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000313/01 - Rte: ANTONIO CARLOS ROCHA LOPES [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D ] Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A Rte: Requerer o que entender cabivel, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01969-2001-070-01-00-2 - Rte: ORBILIO MERCADOR PEIXOTO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] ORBILIO MERCADOR PEIXOTO: Contestar embargos `a execucao/devedor. (fls. 366 e segs.). \r\n\r\nProc. 00098-2002-070-01-00-0 - Rte: MARIA BARBARA DA COSTA OLIVEIRA [Adv. Luiz Victor Bezerra OAB:RJ 063533/D AB:RJ 089320/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls.120/121. \r\n\r\nProc. 00103-2002-070-01-00-5 - Rte: RUI DINIZ BARBOSA [Adv. Thais Martins de Sant Anna OAB:RJ 090597/D AB:RJ 100186/D ] Rte: Venha o autor com requerimentos, ciente de que restou frustrada a pesquisa junto ao BACEN, o que compromete, da mesma forma, a realizacao da penhora on line. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 00501-2002-070-01-00-1 - Rte: ADALBERTO DUTRA RANGEL [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 048889/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao de fls.87: \"Nao conheco dos presentes embargos, liminarmente, ante sua flagrante intempestividade...\" Tomar ciencia, ainda, da Decisao de fls.86. \r\n\r\nProc. 01333-2002-070-01-00-1 - Rte: CRISTIANO FELIPE DOS SANTOS CARUSO [Adv. Edilza Passos OAB:RJ 019910/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.321/334. \r\n\r\nProc. 00192-2003-070-01-00-0 - Rte: MARGARETH DE BARROS NASSOUR [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca OAB:RJ 026270/D AB:RJ 093083/D ] MARGARETH DE BARROS NASSOUR, JOHNSON MCPERSON COMERCIO LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS. 252). \r\n\r\nProc. 01443-2003-070-01-00-4 - Rte: SILLAS DIAS FERREIRA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 023076/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi devolvido seu prazo, conforme fls.142. \r\n\r\nProc. 01778-2003-070-01-00-2 - Rte: ELIANE DA COSTA GARCIA FONTES [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 131486/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi deferida vista dos autos por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01779-2003-070-01-00-7 - Rte: ROBERTO CARLOS CURYTIBA [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva OAB:RJ 076067/D AB:RJ 052554/D ] Rte: Requerer o que entender cabivel, por 30 (trinta) dias preclusivos, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00055-2004-070-01-00-7 - Rte: RINALDO LUCAS DA SILVA [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 002120/A ] RINALDO LUCAS DA SILVA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00210-2004-070-01-00-5 - Rte: Jose Carlos de Siqueira Filho [Adv. Katia Mendes de Souza OAB:RJ 045856/D AB:RJ 052689/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.231/v, devendo a reclamada pagar o valor fixado em R$ 39.711,78, correspondente a 3.351.369,10 Trs PR, mais custas de R$ 794,24 em guia propria, no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento, sera acrescida multa de 10% sobre o montante da condenacao, com base no art.475-J da Lei no.11232/05. Quanto ao INSS e IR, observar a referida Decisao. \r\n\r\nProc. 00959-2004-070-01-00-2 - Rte: DOMINGOS DOS SANTOS COELHO [Adv. Luiz Claudio Nizzo de Moura OAB:RJ 041247/D AB:RJ 073153/D ] DOMINGOS DOS SANTOS COELHO, DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Ter ciencia da decisao de fls. 776/778, que REJEITA OS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 771/775. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01046-2004-070-01-00-3 - Rte: CARLOS ALBERTO NEVES [Adv. Marines Valle da Trindade OAB:RJ 001342/B AB:RJ 085088/D ] INEPAR S/A INDUSTRIA E CONSTRUCOES: TER CIENCIA DO COMANDO DE FLS. 730, DEVENDO COMPROVAR O DEPOSITO DA DIFERENCA AINDA DEVIDA. \r\n\r\nProc. 01160-2004-070-01-00-3 - Rte: RENATA GOMES DE FIGUEIREDO TORRES [Adv. Clarisse Ines de Oliveira OAB:RJ 105020/D AB:RJ 001619/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao de fls.170/v, devendo a reclamada comprovar nos autos o deposito do valor fixado em R$ 9.280,54, equivalente a 1.020.636,45 TRs PR, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01510-2004-070-01-00-1 - Rte: BEATRIS GOMES DOS SANTOS [Adv. Denise Cesar Chaves OAB:RJ 091774/D AB:RJ 078919/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.250/263 em 10 dias \r\n\r\nProc. 00382-2005-070-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto de Azevedo [Adv. Claudio de Souza OAB:RJ 074719/D ] Rdo: Cooperacao Sistemas e Servicos Ltda. [Adv.] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 192/194 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00416-2005-070-01-00-6 - Rte: Lucia Maria Pinheiro da Silva [Adv. Maria Cristina Sbano Delorme OAB:RJ 073379/D AB:RJ 044670/D ] Lucia Maria Pinheiro da Silva, Transportes Aereos Portugueses - TAP: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00949-2005-070-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos Almeida de Oliveira [Adv. Ricardo de Souza Lemos OAB:RJ 086524/D AB:RJ 094166/D ] Rte: Demonstrar em que aspecto se verifica a imprestabilidade da guia de fls.109/110. \r\n\r\nProc. 01510-2005-070-01-00-2 - Rte: Ruth de Castro Oliveira [Adv. Iara Rosana Carvalho da Fonseca OAB:RJ 126778/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. fls.120/124 em 10 dias \r\n\r\nProc. 00312-2006-070-01-00-2 - Rte: Carlos Henrique Ferreira Brito [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 016162/D AB:SP 131038/D ] Carlos Henrique Ferreira Brito, Uniao de Bancos Brasileiros S.A., RRJ Localrent Locacao de Veiculos Transportes e Equipamentos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00414-2006-070-01-00-8 - Rte: Carlos Augusto de Oliveira [Adv. Claudia Azevedo Micelli OAB:RJ 100880/D AB:RJ 051292/D ] Carlos Augusto de Oliveira, Casas Sendas Comercio e Industria S.A., Casa Show S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01356-2006-070-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Goncalves Filho [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 032458/D ] Antonio Carlos Goncalves Filho, MTR Transportes Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00558-2007-070-01-00-5 - Rte: Nelson Sodre Ferreira da Silva [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 093931/D AB:RJ 015925/D ] Exata Pinturas e Reformas Ltda., Premio Construtora Ltda., CARLA PETRAGLIA SIQUEIRA MURDOCH FERNANDES. SOCIA, FREDERICO GIBRAT JUNQUEIRA. SOCIO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.143/146. \r\n\r\nProc. 00670-2007-070-01-00-6 - Rte: Silvio Batista de Souza [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao OAB:RJ 060048/D AB:RJ 074145/D ] Silvio Batista de Souza, C e C Casa e Construcao Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00689-2007-070-01-00-2 - Rte: Flavio Salvany Mendez [Adv. Guilherme Verissimo da Silva OAB:RJ 089057/D AB:RJ 001369/B ] Flavio Salvany Mendez, Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 115/116). \r\n\r\nProc. 00864-2007-070-01-00-1 - Rte: Ana Paula dos Santos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, no valor de R$ 3.000,00 (tres mil reais), em 5 (cinco) dias, conforme fls.371. \r\n\r\nProc. 01160-2007-070-01-00-6 - Rte: Alexandre Menezes Gomes [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: Lazer Total 13400 Administracao e Comercio Ltda. - Bingo Recreio Alexandre Menezes Gomes: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01183-2007-070-01-00-0 - Rte: Tereza Cristina Borges Brandao Jardim [Adv. Eliane Benjo Cesar OAB:RJ 063352/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Comprovar o deposito dos honorarios periciais no valor de R$ 3.000,00 (tres mil reais), em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01281-2007-070-01-00-8 - Rte: Edson da Silva [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira OAB:RJ 131662/D AB:RJ 087776/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.39/45 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01529-2007-070-01-00-0 - Rte: Jose Eduardo dos Santos Brasil [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 091255/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), em guia propria, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000386/95 - Rte: MARIO COSTA [Adv. Luciane Monteiro da Silva OAB:RJ 070699/D AB:RJ 035211/D ] MARIO COSTA, ACOPAN SA N/P SOCIO JORGE NAIF MARDINE: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000229/96 - Rte: CARMEN PATRICIA BARROS LUNA [Adv. Adelson Saraiva Frazao OAB:RJ 043888/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao de fls.235: \"Vistos etc. Reconsidero parte do despacho de fls.210/v, haja vista ser o reclamado o credor, e nao a Fazenda Nacional, como ali afirmado. De-se ciencia `as partes de fls.234/v, expedindo-se alvaras ao reclamado pelo seu credito constante dos autos. Deve o reclamante comprovar o recolhimento da importancia recebida a maior, no prazo legal, sob pena de prosseguimento dos atos executorios.\" \r\n\r\nProc. RT 000944/96 - Rte: ESPOLIO DE JORGE AGUIAR DA SILVA REP P/SONIA [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 052913/D ] Rte, CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA: Tomar ciencia de que o deposito de fls.326/328 foi convolado em penhora, devendo as partes apresentar o calculo das retencoes legais, sob pena de considerar-se liquido o credito autoral, com responsabilidade do empregador perante a SRF e INSS. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01313-1996-070-01-00-1 - Rte: ARILSON PEREIRA [Adv. Gisella Dawes Soares OAB:RJ 083538/D AB:RJ 061115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.922, devendo a reclamada manifestar-se sobre as retencoes, atento `a sua responsabilidade como empregadora. Prazo preclusivo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00718-1997-070-01-00-3 - Rte: JOEL FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 103671/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da promocao de fls.448, devendo a reclamada comprovar o deposito do valor ainda devido, no prazo legal, sob pena de execucao, inclusive eletronica. \r\n\r\nProc. RT 000101/99 - Rte: FERNANDO MACEDO CAZE [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 131486/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi deferida vista dos autos por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001345/99 - Rte: WANDA PENA DA SILVA [Adv. Regina Helena Costa OAB:RJ 058191/D AB:RJ 044202/D ] JOSE RODOLPHO CAMARA: Manifestar-se sobre peticao da Uniao as fls. 244, devendo comprovar nos autos os recolhimentos e/ou deferimento do parcelamento junto ao Orgao Previdenciario. \r\n\r\nId: 527254" ] } }, "73ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "533588": [ "IIIF - TRT - Editais de Leilão", "SEPTUAGÉSIMA TERCEIRA VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ SABA FILHO, Juiz Federal do Trabalho, titular da 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital de 1º e 2º Leilão e Intimação, com o prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao(s) devedor(es), na(s) pessoa(s) de seu(s) representante(s) legal(is), que no dia 17/06/2008 às 13:30 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na Travessa do Paço, nº 23, salas 1212, Centro, Rio de Janeiro - RJ, serão levados a leilão, pelo Leiloeiro Leandro Dias Brame, os bens penhorados nas Ações Trabalhistas abaixo discriminadas, por lanço igual ou acima da avaliação. Caso não haja licitante, fica, desde logo, designado o dia 27/06/2008, para o Segundo Leilão, no mesmo horário e local, quando a venda será feita em caráter CONDICIONAL, a quem mais der, independente da avaliação, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Processos: RT 00144-2003-073-01-00-1 movida por PABLO DO NASCIMENTO RAMOS (Adv.: Ronaldo Maciel Figueiredo - OAB/RJ 53.531) em face de PORTO CONSTRUÇÕES LTDA (Adv.: Nelson Arraes Filho - OAB/RJ 85.274). Ref. Exin - INSS. (Procurador Federal: Jorge Henrique Alves - OAB/RJ 68.757). Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 128: 02 (duas) cadeiras suspensas, marca Gulin, mod. CS-1, que desce em corda de nylon, com cinturão e trava-queda integrado, novas, funcionando, avaliadas, cada uma, em R$ 900,00, perfazendo o total de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais). Os referidos bens se encontram na Rua engenho da rainha, 138, Inhaúma, depositados em mãos do Sra. Cristina Scorzan Ferreira; RT 1042/00 movida por LUIZ CLAUDIO DE FRANCA (Adv.: Felipe Adolfo Kalaf - OAB/RJ 57.634) em face de ESPORTE CLUBE RADAR (Adv.: Moises Jose da Costa Filho - OAB/RJ 88.651). Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 160: 01 (um) aparelho Izo peitoral, sem marca, estado regular, avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil reais). O referido bem se encontra na Rua Marechal Mascarenhas de Moraes, 191, Copacabana, depositado em mãos do Sr. Richard da Silva Rego; RPS 01136-2003-073-01-00-2 movida por GILDO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv.: Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeições Coletivas e Afins ERJ e Antonio Carlos Batista da Costa - OAB/RJ 82.257) em face de JF SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA E VALÉRIA DE SOUZA MARTINS DE MATTOS (Adv.: Edílson Meireles Guerra - OAB/RJ 85.968). Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 59: 01 (um) aparelho de TV, marca Philips, 20 polegadas, em regular estado de conservação, funcionando, avaliado em R$ 350,00; 01 (um) conjunto para quarto, em regular estado de conservação, composto por um armário com cinco portas e uma cama para casal, com duas cômodas acopladas com três gavetas cada, avaliado em R$ 1.000,00; 01 (um) aparelho de DVD, marca Gradiente, modelo 6500, funcionando, avaliado em R$ 200,00; 01 (um) aparelho de som, marca Aiwa, modelo NSK-5251, auto-reverse, com capacidade para três CDs, duas caixas de som, em regular estado de conservação e funcionando, avaliado em R$ 450,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: 2.000,00 (dois mil reais). Os referidos bens se encontram na rua Ana leonida, 351, bloco 01, apto. 102, Engenho de Dentro, depositados em mãos da segunda reclamada; RT 2078/00 movida por ADRIANA SILVA DOS SANTOS (Adv.: José Raimundo oliveira Machado - OAB/RJ 60.667) em face de CRT SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv.: Charles Menezes da Silva - OAB/RJ 35.105). Ref. Exin - INSS. (Procurador Federal: Jorge Henrique Alves - OAB/RJ 68.757). Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 108: 01 (um) aparelho de ar condicionado springer, 10.000 Btus, em aparente bom estado, avaliado em R$ 400,00; 02 (duas) longarinas com dois assentos cada, aparentemente em bom estado, avaliadas em R$ 240,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais). Os referidos bens se encontram na Av. presidente Vargas, 1733, 18º andar, Centro/RJ, depositados em mãos do Sr. Carlos Tadeu Nogueira Espínola. Condições do leilão: pagamento do lance no prazo de 24 (vinte e quatro horas), mediante guia a ser expedida pelo cartório, acrescido de 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando os Executados intimados do leilão se não encontrados, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Daniela Carelli Cunha, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JOSÉ SABA FILHO, MM. Juiz Federal do Trabalho, titular da 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 533588" ], "532019": [ "IIIF - TRT - Expediente", "080/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01024-2007-080-01-00-3 - Rte: Ciro de Souza Lopes Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 24/06/2008, AS 10:45 HORAS NESTA VA RA DO TRABALHO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/05/2008 \r\n\r\nProc. 00345-2008-080-01-00-1 - Cgte: Mercado Torre de Jacarepagua Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D ] Cgdo: Cristina Lacerda Abrantes Mercado Torre de Jacarepagua Ltda.: FORNECA O CONSIGNANTE O CORRETO ENDERECO DA CONSIGNATARIA. \r\n\r\nProc. 00232-2007-080-01-00-5 - Rte: Rogerio Francisco de Medeiros [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D AB:RJ 023654/D ] Rogerio Francisco de Medeiros: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00948-2007-080-01-00-2 - Rte: Quiteria Maria de Lima Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 107277/D AB:RJ 050738/D ] Quiteria Maria de Lima Silva, Invicta Limpeza e Conservacao Ltda., Condominio Residencial Triunfo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS DE FLS 66, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01058-2007-080-01-00-8 - Rte: Lilea Carneiro Nonato [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos OAB:RJ 049351/D ] Rdo: Urpem Urgencias Pediatricas do Meier Lilea Carneiro Nonato: EM FACE DA PROMOCAO SUPRA, HOMOLOGO OS CALCULOS ACIMA, PARA FIXA--LOS EM R$ 400,00. DE-SE VISTA A0 RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01096-2007-080-01-00-0 - Rte: Amanda Aparecida Goncalves [Adv. Luiz Carlos Araujo do Carmo Magalhaes OAB:RJ 078057/D AB:SP 142452/D AB:RJ 025940/D ] Amanda Aparecida Goncalves, Alert Brasil Network Ltda. EPP, Auto Viacao 1001: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS DE FLS 234, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01363-2007-080-01-00-0 - Rte: Antonia de Maria Lima do Vale [Adv. Aloisio Jose de Camargo Salles OAB:RJ 057470/D AB:RJ 081327/D ] Antonia de Maria Lima do Vale, V. Dantas Vinhos e Delicatessen Ltda. ME: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS DE FLS 74, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00301-2008-080-01-00-1 - Rte: Fernando da Silva Pereira [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado OAB:RJ 105890/D ] Rdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. Fernando da Silva Pereira: DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, A EXCECAO DA PROCURACAO. \r\n\r\nProc. 00049-2006-080-01-00-9 - Rte: Adelino de Almeida [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Casa Bahia Comercial Ltda.: VENHA A RECLAMADA, NO PRAZO DE 05 DIAS, COM O CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 00242-2006-080-01-00-0 - Rte: Helcio de Oliveira Sandamil [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Helcio de Oliveira Sandamil, Casa Bahia Comercial Ltda.: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS DE FLS 231, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00041-2007-080-01-00-3 - Rte: Marcia Barbosa de Freitas [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D AB:RJ 053742/D ] Marcia Barbosa de Freitas, Cardioste Ltda.: DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 05 DIAS, SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 00172-2007-080-01-00-0 - Rte: Eliziane de Sequeira Justino [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 071548/D AB:RJ 013051/D ] Eliziane de Sequeira Justino: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA CPI EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00184-2007-080-01-00-5 - Rte: Vagner Pinto Neves [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 002502/A ] Vagner Pinto Neves, Casa Bahia Comercial Ltda.: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS DE FLS 257/8, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00440-2007-080-01-00-4 - Rte: Tiago Tatagiba Villaverde [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D AB:RJ 100446/D ] Tiago Tatagiba Villaverde: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00564-2007-080-01-00-0 - Rte: Valeria Figueira Correa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 099328/D ] Valeria Figueira Correa: Apresentar calculos de liquidacao. CONF.FLS 120/1.10 DIAS \r\n\r\nProc. 00855-2007-080-01-00-8 - Rte: Roberto Ricardo Gomes Reis [Adv. Claudio Luciano Bedran Gomes OAB:RJ 126189/D AB:RJ 045192/D ] Amigos da Laguna Restaurante e Bar Ltda. - Mistura Fina: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS 68/73. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00947-2007-080-01-00-8 - Rte: Rosilene Santos de Oliveira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rosilene Santos de Oliveira: COMPROVE O RECLAMANTE A QUALIDADE DE SOCIA DA PESSOA APONTADA A FL 168, TENDO EM VISTA QUE SEU NOME NAO CONSTA DO CONTARTO SOCIAL. \r\n\r\nProc. 01098-2007-080-01-00-0 - Rte: Igor Monteiro Vaz da Silva [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D AB:RJ 025883/D ] Centro Esportivo Zona Oeste: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01556-2007-080-01-00-0 - Rte: Jovenlis Severino dos Santos [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 010794/D ] Jovenlis Severino dos Santos: TOMAR CIENCIA DO INTEIRO TEOR DA DECISAO DE FLS 79. \r\n\r\nProc. 00033-2008-080-01-00-8 - Rte: Thiago Lavor Reis [Adv. Mayra Lavor Reis OAB:RJ 111175/D AB:RJ 094463/D ] Tim Celular S.A.: VENHA A RECLAMADA COM O ENDERECO DA AGENCIA BANCARIA EM 05 DIAS. \r\n\r\nId: 532019" ], "528665": [ "IIIF - TRT - Expediente", "081/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/05/2008\r\n\r\nProc. 00441-2007-081-01-00-5 - Exte: Ananias de Souza Lima [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos OAB:RJ 042740/D ] Exdo: Panflor Empreendimentos Ltda. Exte: Tomar ciencia da certidao de fls. 36. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 01469-2007-081-01-00-0 - SPTE: Alexander Alencar dos Santos [Adv. Sergio Alvim Pinto OAB:RJ 123975/D AB:RJ 066223/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00358-2006-081-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto Niedzeilski [Adv. Mario Lucio Sampaio OAB:RJ 081041/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia da promocao de fls. 111. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 01196-2007-081-01-00-3 - Rte: Michelle de Aquino Silva [Adv. Sonia Maria Barbosa OAB:RJ 082541/D AB:RJ 038982/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 41. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 01405-2007-081-01-00-9 - Rte: Antonio Dias Galvao [Adv. Paulo Ferreira de Souza OAB:RJ 048866/D AB:RJ 111121/D ] Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00108-2006-081-01-00-5 - Rte: Priscila Ferreira Frascino [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros OAB:RJ 082466/D AB:RJ 023290/D ] Rte: Tomar ciencia da promocao de fls. 181. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00221-2006-081-01-00-0 - Rte: Luis Medina Fortes [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D AB:RJ 003846/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a peticao de fls. 95 nao veio acompanhada dos documentos a que se refere. \r\n\r\nProc. 00278-2006-081-01-00-0 - Rte: Geraldo Felix de Lima [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 137502/D AB:RJ 052719/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do oficio de fls. 141. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00024-2007-081-01-00-2 - Rte: Joziani Barbosa Peixoto [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 005044/D ] Rdo: Tomar ciencia dos novos calculos do reclamante. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 00120-2007-081-01-00-0 - Rte: Cristiano Fernandes do Carmo [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 111068/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da promocao da contadoria de fls. 105. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00256-2007-081-01-00-0 - Rte: Robson Sant Anna Brea [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 118602/D ] Rdo: Tomar ciencia dos novos calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 00447-2007-081-01-00-2 - Rte: Douglas Oliveira da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:MG 060912/D ] Rte: Tomar ciencia da promocao de fls. 94. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00660-2007-081-01-00-4 - Rte: Domingos de Sousa [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 079901/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao, impostos por ambas as res, foram rejeitados. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00698-2007-081-01-00-7 - Rte: Charles Botelho Pinto [Adv. Everton Torres Moreira OAB:RJ 057913/D ] Rdo: Panfoto Material Fotografico Ltda. Rte: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao foram rejeitados. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00735-2007-081-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto de Abreu [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 064704/D AB:RJ 058248/D ] Banco ABN Amro Real S.A.: Tomar ciencia da peticao de fls. 237. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00737-2007-081-01-00-6 - Rte: Samuel da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 042873/D ] Rte: Dizer se desiste da multa prevista no termo de conciliacao. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00857-2007-081-01-00-3 - Rte: Amaro Vieira Neto [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 073027/D AB:SP 154384/D ] Amaro Vieira Neto, MT de Souza Material de Construcao Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00929-2007-081-01-00-2 - Rte: Luisa Vieira Gomes da Silva [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rte: Tomar ciencia da promocao de fls. 155. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00960-2007-081-01-00-3 - Rte: Marilucio Batista da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 111121/D ] Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00961-2007-081-01-00-8 - Rte: Regina Celia Machado Soares Pereira [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do oficio de fls. 136. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 01062-2007-081-01-00-2 - Rte: Ana Paula Alves Dias [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 072783/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01108-2007-081-01-00-3 - Rte: Alex de Azevedo [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Tomar ciencia dos oficios de fls. 116/120. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 01125-2007-081-01-00-0 - Rte: Celia Maria da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da devolucao dos prazos, as partes, concedidos na ata de fls. 306. \r\n\r\nProc. 01223-2007-081-01-00-8 - Rte: Nelson Jose da Silva [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos OAB:RJ 098878/D AB:RJ 092732/D AB:RJ 005973/D ] Globo Comunicacao e Participacoes S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01381-2007-081-01-00-8 - Rte: Edemir Carvalho da Costa [Adv. Cristiane Awi Santos OAB:RJ 134936/D AB:RJ 084355/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do extrato de fls. 315/33 e do oficio de fls. 326/ 333, nos temos da ata de fls. 313. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 05 \r\n\r\nProc. 01412-2007-081-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima Goncalves Rodrigues [Adv. Neusa Teles Revoredo OAB:RJ 029190/D AB:RJ 061937/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 62/63. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 01542-2007-081-01-00-3 - Rte: Laudelon Cabral de Souza Filho [Adv. Jose Carlos Nunes Vieira OAB:RJ 107713/D Rte: Vir com os atos constitutivos das empresas que comporiam o alegado grupo economico. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 01578-2007-081-01-00-7 - Rte: Carla do Nascimento Goncalves [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 093931/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00062-2008-081-01-00-6 - Rte: Georgina de Souza Pinheiro [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: L Impeccable do Brasil Servicos de Conservacao e Limpeza Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho:\"Reporto-me ao despacho de fls. 91\". Prazo: 05 dias \r\n\r\nId: 528665" ] } } }, "Campos dos Goytacazes": { "Atos": { "517129": [ "IIIF - TRT - Expediente", "001/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00852-2007-281-01-00-7 - Rte: Marcos Antonio Moura da Silva Rdo: Cooperleite Cooperativa dos PRODUTORES DE LEITE LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/05/2008 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Alberto Torres, 204, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00378-2002-281-01-00-9 - Rte: LEONARDO MARIANO MANHAES Rdo: EMPRESA BRASIL SA TRANSPORTE E TURISMO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/04/2008 \r\n\r\nProc. 00895-2003-281-01-00-9 - Cgte: JOIL CARLOS ALVARENGA [Adv. Paulo Cesar Saleme Eyer OAB:RJ 051394/D AB:RJ 059009/D ] Cgdo: Ter vista dos autos. \r\n\r\nProc. 00331-2008-281-01-00-0 - Cgte: Empresa de Onibus Sanjoanense Campostur Ltda. [Adv. Orlando Silva de Sa OAB:RJ 049095/D ] Cgdo: Manoel Fabiano de Abreu Barreto Cgte: Tomar ciencia que foi homologada a desistencia, extinguindo o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01086-2004-281-01-01-8 - Rte: LUCIANE DE LACERDA TRINDADE PAES [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D AB:RJ 106842/D ] TELEFONICA CELULAR S/A: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01379-2007-281-01-00-5 - Egte: Ronaldo Garcia Maia E OUTRO S AB:RJ 120353/D AB:RJ 033492/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00570-2008-281-01-00-0 - Ipte: Francisco Augusto de Bastos Ferreira [Adv. Leonardo Costa Brites OAB:RJ 106112/D ] Ipdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Ipte: Tomar ciencia que foi indeferido o pedido de liminar nos termos do art. 5o. da Lei 4348/64. \r\n\r\nProc. 00352-2003-281-01-00-1 - Rte: MACIEL DOS SANTOS PINTO [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 049658/D ] MACIEL DOS SANTOS PINTO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00561-2003-281-01-00-5 - Rte: CRISTIANO COUTINHO BRAGA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 049658/D ] CRISTIANO COUTINHO BRAGA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01793-2003-281-01-00-0 - Rte: CLEBIO OLIVEIRA DE PAULA [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo OAB:RJ 093918/D ] Rdo: POSTO SAO CRISTOVAO DE CAMPOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00496-2004-281-01-00-9 - Rte: SONIA MARIA RODRIGUES DO PATROCINIO [Adv. Elisabeti Maciel de Araujo Silva OAB:RJ 036351/D ] Rdo: JEITO LIVRE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA SONIA MARIA RODRIGUES DO PATROCINIO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01561-2004-281-01-00-3 - Rte: IGOR DE SOUZA SILVA [Adv. Jose Maria Leite Sardinha OAB:RJ 050531/D AB:RJ 093787/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 168 em relacao aos honorarios periciais. Tomar ciencia, ainda, da garantia do Juizo pelo deposito recursal. \r\n\r\nProc. 01562-2004-281-01-00-8 - Rte: EDEMILSON TEIXEIRA PEIXOTO [Adv. Jose Maria Leite Sardinha OAB:RJ 050531/D AB:RJ 093787/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 178 em relacao aos honorarios periciais. Tomar ciencia, ainda, da garantia do Juizo pelo deposito recursal. \r\n\r\nProc. 01989-2004-281-01-00-6 - Rte: ROBERTO FELIPE DE SOUZA [Adv. Rogerio Moura Oliveira OAB:RJ 102443/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Devera vir com os calculos que entende devidos. \r\n\r\nProc. 02021-2004-281-01-00-7 - Rte: DELCIO SILVA DE SOUZA [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB:RJ 055266/D AB:RJ 043755/D ] DELCIO SILVA DE SOUZA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00666-2005-281-01-00-6 - Rte: Olga Rodrigues [Adv. Erica de Azeredo Vicente OAB:RJ 121851/D AB:RJ 052719/D ] Rte: Manifestar-se sobre promocao da contadoria de fl. 158, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 00737-2005-281-01-00-0 - Rte: Adriana de Azevedo [Adv. Valeria da Silva Pereira OAB:RJ 068157/D ] Rdo: Frade Comercio de Alimentos Ltda. - Me Adriana de Azevedo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00772-2005-281-01-00-0 - Rte: Sandra Braga Laurindo Brito [Adv. Jorge Ribeiro Rangel OAB:RJ 039255/D AB:RJ 074744/D AB:RJ 005073/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00931-2005-281-01-00-6 - Rte: Irene dos Reis Belo [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D ] Rdo: Casas Neves Irmaos Loucas e Ferragens Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao de fl. 154. \r\n\r\nProc. 01142-2005-281-01-00-2 - Rte: Alessandro Manhaes Lobo [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 049212/D ] Industria Ceramica Primeira Ltda.: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01654-2005-281-01-00-9 - Rte: Jose Luiz Pacheco Ferreira [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D ] Rdo: Cooperleite-Cooperativa dos Produtores de Leite Ltda. Rte: Manifestar-se sobre certidao de fl. 81. \r\n\r\nProc. 01783-2005-281-01-00-7 - Rte: Luis Fernando Alves Ressiguier [Adv. Gizela Gualberto Ramos OAB:RJ 108361/D ] Rdo: Salao de Beleza Cravo e Canela Luis Fernando Alves Ressiguier: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01857-2005-281-01-00-5 - Rte: Paulo Andre Souza Maciel [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 127017/D ] Eu & Ella Producoes: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01930-2005-281-01-00-9 - Rte: Vanilda da Conceicao Ribeiro [Adv. Jose Roberto Manhaes OAB:RJ 132715/D AB:RJ 050785/D ] Luciana Armarinhos e Bijouteria Ltda.(Luluzinha Confeccao Infantil): Devolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00529-2006-281-01-00-2 - Rte: Paulo Henrique Barbosa Velasco [Adv. Tatiana Gomes Barbosa OAB:RJ 127017/D ] Rdo: Multilimpo Ltda Paulo Henrique Barbosa Velasco: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00533-2006-281-01-00-0 - Rte: Rogeria Joviano dos Santos [Adv. Tatiana Gomes Barbosa OAB:RJ 127017/D ] Rdo: Multilimpo Ltda Rogeria Joviano dos Santos: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01227-2006-281-01-00-1 - Rte: Jose Carlos Ribeiro [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D AB:RJ 115736/D ] Jose Carlos Ribeiro: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01425-2006-281-01-00-5 - Rte: Gerbal Renne Moreira [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 073100/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 57. \r\n\r\nProc. 01519-2006-281-01-00-4 - Rte: Elaine Cristina Lemos Quitete [Adv. Adao Gilmar Tavares OAB:RJ 049658/D ] Rdo: Decilea Azevedo de Aquino Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01637-2006-281-01-00-2 - Rte: Janaina Silva Camilo [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 129764/D ] Janaina Silva Camilo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01671-2006-281-01-00-7 - Rte: Maria Pautelina Codeco de Souza [Adv. Rosana Azeredo da Silva OAB:RJ 119332/D ] Rdo: Carioca-Refeicao Industrializada Maria Pautelina Codeco de Souza: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01677-2006-281-01-00-4 - Rte: Edna de Oliveira [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 129764/D ] Edna de Oliveira: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01738-2006-281-01-00-3 - Rte: Rogeria Xavier dos Santos [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: Camila Apolinario Ribeiro Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01812-2006-281-01-00-1 - Rte: Rosilma Ribeiro de Oliveira [Adv. Cremilda Gomes Maia OAB:RJ 059103/D ] Rdo: Fabricio Carneiro Ribeiro Vieira Rosilma Ribeiro de Oliveira: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00120-2007-281-01-00-7 - Rte: Renan Oliveira Gomes [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D ] Rdo: Crescente Produtos Alimenticios Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00341-2007-281-01-00-5 - Rte: Tereza Cristina Moraes Rodrigues [Adv. Carlos Alberto Moncao Santos OAB:RJ 126916/D AB:RJ 137748/D ] Tereza Cristina Moraes Rodrigues: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00493-2007-281-01-00-8 - Rte: Geraldo Jorge Carvalho Ventura [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D AB:RJ 117903/D ] J. Pupe Conservacao e Limpeza Ltda: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00800-2007-281-01-00-0 - Rte: Fabiano Ribeiro Freitas [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva OAB:RJ 116558/D AB:RJ 049212/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01018-2007-281-01-00-9 - Rte: Romualdo Ribeiro Motta [Adv. Jamilton Moraes Damasceno OAB:RJ 046420/D AB:RJ 057902/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01085-2007-281-01-00-3 - Rte: Eraldo Pereira Barbosa [Adv. Fernando de Almeida Cunha e Oliveira Torres OAB:RJ 059301/D AB:RJ 117903/D ] Ceramica Cacomanga Ltda.: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01850-2007-281-01-00-5 - Rte: Marcelo de Freitas Carolino [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: Resenauto Veiculos Ltda Rte: Tomar ciencia que foi indeferido o requerido, ante os termos do art. 852-H, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00059-2008-281-01-00-9 - Rte: Maria Cristina Rodrigues Velasco [Adv. Marco Vinicio Ribeiro Gomes OAB:RJ 116083/D ] Rdo: J Pupe Conservacao e Limpeza Ltda. Maria Cristina Rodrigues Velasco: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00146-2008-281-01-00-6 - Rte: Eulina Crespo de Souza [Adv. Amilton Bernardino da Cruz OAB:RJ 086581/D ] Rdo: Restaurante Coma Bem Rte: Manifestar-se sobre peticao de fl. 25, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00172-2008-281-01-00-4 - Rte: Murilo Gouveia de Abreu [Adv. Amilton Bernardino da Cruz OAB:RJ 086581/D AB:RJ 068553/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00213-2008-281-01-00-2 - Rte: Fabiano Angelo Barreto [Adv. Filipe Silveira Rodrigues OAB:RJ 138228/D AB:RJ 138848/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01439-2000-281-01-00-3 - Rte: SINDICATO DOS TRAB. IND. ACUCAR E ALCOOL CG. [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 005372/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 959. \r\n\r\nProc. 02405-2000-281-01-00-6 - Rte: CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO [Adv. Marcos Bruno OAB:RJ 002900/D AB:RJ 005073/D ] CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 002540/00 - Rte: JAMILTON FERNANDES DA SILVA [Adv. Manoel Jose do Rego Barros OAB:RJ 086990/D AB:RJ 075245/D ] JAMILTON FERNANDES DA SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 002700/00 - Rte: MARCELO BERNARDO [Adv. Walmir Ramos Brum OAB:RJ 076442/D Rte: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 164:\"Indefiro, diligencie o reclamante\". \r\n\r\nProc. 02747-2000-281-01-00-6 - Rte: LUIZ SERGIO GOMES PINTO [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Devera vir com os novos calculos no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. RT 000940/01 - Rte: LUCRECIA CARNEIRO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Maria Betania Lopes dos Reis OAB:RJ 068298/D ] Rdo: CLINICA MEDICO CIRURGICA DR COELHO SANTOS LTDA Rte: Devera vir com o endereco da Sra. Guilhermina Barcellos Coelho dos Santos, para que seja notificada da efetivacao da penhora. \r\n\r\nProc. 01965-2001-281-01-00-4 - Rte: VILMAR RODRIGUES PEREIRA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 051554/D ] VILMAR RODRIGUES PEREIRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 001990/01 - Rte: DILMA MARTINS [Adv. Zenilce Correa Barreto OAB:RJ 031506/D AB:RJ 068786/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00378-2002-281-01-00-9 - Rte: LEONARDO MARIANO MANHAES [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 049212/D ] Rte: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 318:\"Convolo o bloqueio em penhora. Ao embargado\". \r\n\r\nProc. 00635-2002-281-01-00-2 - Rte: JOSE ROBERTO THOMAZ DE SOUZA [Adv. Rafael Pinaud Freire OAB:RJ 096240/D AB:RJ 066247/D ] JOSE ROBERTO THOMAZ DE SOUZA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00636-2002-281-01-00-7 - Rte: SERGIO LUIZ XAVIER VASCONCELOS [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 066247/D ] SERGIO LUIZ XAVIER VASCONCELOS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00639-2002-281-01-00-0 - Rte: LUIZ CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Luiz Celso Alves Gomes OAB:RJ 073338/D AB:RJ 031456/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 163:\"...conheco dos Embargos e nego-lhe provimento...\" \r\n\r\nProc. 01135-2002-281-01-00-8 - Rte: ALBERTO RODOLFO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 004488/D AB:RJ 062321/D ] ALBERTO RODOLFO DOS SANTOS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. D \r\n\r\nProc. 01310-2002-281-01-00-7 - Rte: CARLOS ROBERTO PEIXOTO VIEIRA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 139102/A ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos retificados de fls. 384/387. \r\n\r\nProc. 01399-2002-281-01-00-1 - Rte: JOSE GAUDARD MACIEL [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D ] Rdo: MERCADINHO SAO VICENTE JOSE GAUDARD MACIEL: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01957-2002-281-01-00-9 - Rte: PEDRO JUNIOR DE SOUZA ALUIZIO [Adv. Rodrigo Lima Klem OAB:RJ 101625/D AB:RJ 035682/D ] PEDRO JUNIOR DE SOUZA ALUIZIO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 02181-2002-281-01-00-4 - Rte: JOAO BATISTA GAMA PEREIRA [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 062321/D ] JOAO BATISTA GAMA PEREIRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00075-2003-281-01-00-7 - Rte: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE BRASIMAC S/A ELETRODOMESTICOS ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00797-2003-281-01-00-1 - Rte: ROBERTO CARLOS MATEUS GOMES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Devera vir com os seus calculos em conformidade com a promocao de fl. 308. \r\n\r\nProc. 02231-2003-281-01-00-4 - Rte: DANIELLE MACEDO RIBEIRO [Adv. Fabio Gomes Feres OAB:RJ 056839/D ] Rdo: DIARIO NORTE FLUM ED GRAF E PUB LT-JN A CIDADE DANIELLE MACEDO RIBEIRO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 02246-2003-281-01-00-2 - Rte: LUIZIETT MENEZES SOARES [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 049095/D ] LUIZIETT MENEZES SOARES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00154-2004-281-01-00-9 - Rte: JURANDIR GONCALVES ROCHA JUNIOR [Adv. Fernando da Silveira Filho OAB:RJ 060620/D AB:RJ 005456/D ] JURANDIR GONCALVES ROCHA JUNIOR: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00173-2004-281-01-00-5 - Rte: SILVANA CRUZ CHAGAS [Adv. Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho OAB:RJ 060758/D AB:RJ 042894/D ] Rte: Tomar ciencia que foi deferida a suspensao do feito por 60(sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 00485-2004-281-01-00-9 - Rte: ADAO DE SOUZA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 093442/D ] SANTHE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00532-2004-281-01-00-4 - Rte: AILTON SILVA GOMES E OUTRO S AB:RJ 070758/D AB:RJ 069063/D ] SANTHE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00534-2004-281-01-00-3 - Rte: CARLOS ALBERTO ALMEIDA CARLOS [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 093442/D ] CARLOS ALBERTO ALMEIDA CARLOS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00890-2004-281-01-00-7 - Rte: VERA RODRIGUES MIRANDA [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 105246/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01217-2004-281-01-00-4 - Rte: NATANIEL CERQUEIRA KLEIN [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 099328/D ] Rte: Devera retificar seus calculos, no prazo de dez dias, devendo apresenta-los com o desconto previdenciario discriminado mes a mes, e com o desconto fiscal. \r\n\r\nProc. 01340-2004-281-01-00-5 - Rte: SCHEILLA MARIA SOARES ROCHA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] SCHEILLA MARIA SOARES ROCHA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01962-2004-281-01-00-3 - Rte: ALMIR RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01974-2004-281-01-00-8 - Rte: VERO MAGNUM CALDAS FARIA DOS SANTOS [Adv. Bruno Falcao do Amaral OAB:RJ 117903/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00035-2005-281-01-00-7 - Rte: Jozelio Francisco Severiano [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 089514/D ] Rte: Manifestar-se acerca das impugnacoes da reclamada, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00320-2005-281-01-00-8 - Rte: Paulo Cesar Paes Fernandes [Adv. Fernando da Silveira Filho OAB:RJ 060620/D AB:RJ 005021/D ] Paulo Cesar Paes Fernandes: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00326-2005-281-01-00-5 - Rte: Jose Carlos Henrique Machado [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira OAB:RJ 086825/D AB:RJ 098510/D ] Jose Carlos Henrique Machado: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00989-2005-281-01-00-0 - Rte: Wattila da Silva Gomes [Adv. Max Daflon dos Santos OAB:RJ 105989/D AB:RJ 077031/D AB:RJ 066247/D ] Wattila da Silva Gomes: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01017-2005-281-01-00-2 - Rte: Maria do Carmo de Souza Gomes [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:RJ 117891/D ] Maria do Carmo de Souza Gomes: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01151-2005-281-01-00-3 - Rte: Janio Teixeira Silva [Adv. Luana Ribeiro Fernandes Teixeira OAB:RJ 132710/D AB:RJ 077031/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Tomar ciencia que foi mantido o despacho de fl. 254. \r\n\r\nProc. 01463-2005-281-01-00-7 - Rte: Carla Theodoro de Mattos [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 005465/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 163. Havendo saldo referente ao deposito recursal, sera considerado o referido saldo, como garantia de parte do credito. \r\n\r\nProc. 01600-2005-281-01-00-3 - Rte: Fernando Luiz Lacerda Gomes [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 067987/D ] Fernando Luiz Lacerda Gomes: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01617-2005-281-01-00-0 - Rte: Jose Jorge dos Santos Silva [Adv. Helia Cristina Gaspar Tavares OAB:RJ 117891/D AB:RJ 049212/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10(dez) dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01823-2005-281-01-00-0 - Rte: Ana Grinaura de Freitas [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 068157/D ] Moderna Utilidades Domesticas Ltda: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01907-2005-281-01-00-4 - Rte: Regina Celia Henriques Santiago [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto OAB:RJ 093787/D ] Rdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Regina Celia Henriques Santiago: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01911-2005-281-01-00-2 - Rte: Vera Lucia de Souza Ramos Viana [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto OAB:RJ 093787/D ] Rdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Vera Lucia de Souza Ramos Viana: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01912-2005-281-01-00-7 - Rte: Veronica de Souza Motta [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto OAB:RJ 093787/D ] Rdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Veronica de Souza Motta: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00023-2006-281-01-00-3 - Rte: Jose Carlos de Oliveira dos Santos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 115937/D ] Luiz Eduardo de Campos Crespo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00097-2006-281-01-00-0 - Rte: Eliete Gomes da Silva Goncalves [Adv. Cristiano de Souza Carvalho OAB:RJ 120619/D AB:RJ 031741/D ] Rte, Rdo: Deverao apresentar seus quesitos e indicar assistente tecnico, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00294-2006-281-01-00-9 - Rte: Carlos Carvalho da Silva [Adv. Marco Vinicio Ribeiro Gomes OAB:RJ 116083/D ] Rdo: Pinheiro Paes Transp Revend Ret de Combust Ltda Carlos Carvalho da Silva: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00311-2006-281-01-00-8 - Rte: Maria Jose Laurindo de Alvarenga [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 077575/D ] Maria Jose Laurindo de Alvarenga: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00407-2006-281-01-00-6 - Rte: Italo Fialho Gama [Adv. Fernando de Almeida Cunha e Oliveira Torres OAB:RJ 059301/D Italo Fialho Gama: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00452-2006-281-01-00-0 - Rte: Alciene Coelho Aros [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: Eunice de Souza Oliveira (Eunice Refeicoes) Alciene Coelho Aros: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00502-2006-281-01-00-0 - Rte: Olimarciano Silva de Jesus [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 005372/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00619-2006-281-01-00-3 - Rte: Enanzio da Silva dos Santos [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:RJ 114713/D ] Enanzio da Silva dos Santos: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00713-2006-281-01-00-2 - Rte: Lucia Maria Bastos Ferreira [Adv. Ranieri de Sa Barreto OAB:RJ 057092/D AB:RJ 050531/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00799-2006-281-01-00-3 - Rte: Jose de Araujo Silva Junior [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 117903/D ] Ceramica Cacomanga Ltda.: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00867-2006-281-01-00-4 - Rte: Eliane Ezechiello Silva Rabelo [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 114713/D ] Rte: Manifestar-se, primeiramente, acerca do bem indicado a penhora. \r\n\r\nProc. 00897-2006-281-01-00-0 - Rte: Helvio Xavier Lins [Adv. Luciano Evangelista de Freitas OAB:RJ 125302/D AB:RJ 036937/D ] Helvio Xavier Lins: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00900-2006-281-01-00-6 - Rte: Manoel Tardivo Porto [Adv. Luciano Evangelista de Freitas OAB:RJ 125302/D AB:RJ 036937/D ] Manoel Tardivo Porto: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01018-2006-281-01-00-8 - Rte: Valdemir de Castro Ribeiro [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D AB:RJ 005372/D ] Valdemir de Castro Ribeiro: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01342-2006-281-01-00-6 - Rte: Sindicato dos Professores de Campos e Sao Joao da Barra/RJ [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D Sindicato dos Professores de Campos e Sao Joao da Barra/RJ: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01806-2006-281-01-00-4 - Rte: Carlos Leandro Silva Cabral [Adv. Cristiano de Souza Carvalho OAB:RJ 120619/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01839-2006-281-01-00-4 - Rte: Laura Barros de Castro Aguiar [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00103-2007-281-01-00-0 - Rte: Fernando Leal [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto OAB:RJ 026524/D AB:RJ 062263/D , Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Rte, Coopercampos-Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00198-2007-281-01-00-1 - Rte: Josias Azevedo de Souza [Adv. Edmilson Souza Almeida OAB:RJ 056840/D AB:RJ 059009/D ] Firma Alailcon M. das Chagas Ceramica ME - Ceramica Barra do Jacare: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00252-2007-281-01-00-9 - Rte: Ayrton Thomas de Souza Motta [Adv. Jose Americo Machado Lopes OAB:RJ 115937/D AB:RJ 002502/A ] Ayrton Thomas de Souza Motta: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00298-2007-281-01-00-8 - Rte: Robson de Almeida Negro [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D AB:RJ 051937/D ] Robson de Almeida Negro: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00435-2007-281-01-00-4 - Rte: Luiz Fernando Alves Dias E OUTRO S AB:RJ 116083/D AB:RJ 065475/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00635-2007-281-01-00-7 - Rte: Luiz Fabiano Menezes Pavuna [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 002502/A ] Luiz Fabiano Menezes Pavuna: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00795-2007-281-01-00-6 - Rte: Eliane Carvalho Moreira Viana [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv.] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01882-2007-281-01-00-0 - Rte: Armil Bispo dos Santos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: Coagro - Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro Ltda Armil Bispo dos Santos: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00007-2008-281-01-00-2 - Rte: Eugenio dos Santos Chagas [Adv. Celio Roberto Carvalho de Souza OAB:RJ 119551/D ] Rdo: Evania da Silva Novaes Jorge Rte: Devera esclarecer quanto a especie de responsabilidade dos reus. \r\n\r\nProc. 00174-2008-281-01-00-3 - Rte: Alex Francisco do Espirito Santo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 005372/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000120/79 - Rte: ALDERICO JOSE BATISTA [Adv. Nilo Jose de Sousa Freitas OAB:RJ 076613/D ] Rdo: ESPOLIO DE ACHILES RIBEIRO ALDERICO JOSE BATISTA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 000975/83 - Rte: RAUL BENTO WAGNER [Adv. Eli Mota de Azevedo OAB:RJ 043123/D ] Rdo: D B TELECOMUNICACOES LTDA Rte: Devera indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 002628/86 - Rte: TANGELA MARIA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 056065/D AB:RJ 066685/D ] TANGELA MARIA DA SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 000929/88 - Rte: SIRLEY SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 066685/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 307. \r\n\r\nProc. RT 001044/88 - Rte: ESPOLIO DE ADAIL DAS DORES SILVA [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 071577/D ] CIA USINA DO OUTEIRO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 000808/90 - Rte: NATANAEL GONCALVES FERREIRA [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 001305/B ] NATANAEL GONCALVES FERREIRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 000761/91 - Rte: RAFANELE ALVES PEREIRA [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Tomar ciencia que foi deferido o pedido de vista dos autos por 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 02215-1991-281-01-00-7 - Rte: CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA MONTEIRO E OUTRO S AB:RJ 068213/D AB:RJ 034456/D ] CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA MONTEIRO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 000669/93 - Rte: ERALDO DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] ERALDO DOS SANTOS PEREIRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00230-1994-281-01-00-3 - Rte: PAULO SERGIO FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Luis Roberto Campista Pessanha OAB:RJ 088516/D AB:RJ 066247/D ] PAULO SERGIO FERREIRA DE ARAUJO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 000366/94 - Rte: ADENILSON RANGEL DE SOUZA [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D ] Rdo: COMPANHIA AGRICOLA BAIXA GRANDE ADENILSON RANGEL DE SOUZA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 000977/95 - Rte: JOSE GERALDO RIBEIRO PESSANHA [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D ] Rdo: CIA AGRICOLA BAIXA GRANDE JOSE GERALDO RIBEIRO PESSANHA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 000862/96 - Rte: PLACIDO RIBEIRO NOGUEIRA [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 056431/D ] PLACIDO RIBEIRO NOGUEIRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 001198/96 - Rte: EDGAR RODRIGUES [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D ] Rdo: CIA AGRICOLA BAIXA GRANDE EDGAR RODRIGUES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 001775/96 - Rte: JULIO DA CONCEICAO [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 059301/D ]: \r\n\r\nProc. RT 001839/96 - Rte: SERGIO LUIZ BARRETO PESSANHA [Adv. Fernando da Silveira Filho OAB:RJ 060620/D AB:RJ 096959/D ] SERGIO LUIZ BARRETO PESSANHA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 001864/96 - Rte: ESPOLIO DE WALTER ALVES [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 066247/D ] ESPOLIO DE WALTER ALVES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01866-1996-281-01-00-4 - Rte: ANTONIO VIANA NETO [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 066247/D ] ANTONIO VIANA NETO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 001970/96 - Rte: DENILSON VIEIRA CRESPO [Adv. Joaquim Santana da Silva OAB:RJ 068126/D AB:RJ 005204/D ] Rte: Tomar ciencia que foi deferida a vista dos autos por 30(trinta) dias, a fim de examinar e fazer os requerimentos que entender pertinentes. \r\n\r\nProc. RT 000238/97 - Rte: SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA [Adv. Fernando da Silveira Filho OAB:RJ 060620/D SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 000289/97 - Rte: AMARO SERGIO DA SILVA GONCALVES [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Acucar e Alcool Campos Goytacazes] Rdo: CIA AGRICOLA BAIXA GRANDE AMARO SERGIO DA SILVA GONCALVES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 000753/97 - Rte: LUCILENE DOS SANTOS MONTEIRO [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] LUCILENE DOS SANTOS MONTEIRO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 000786/97 - Rte: CARLOS JOSE DE ANDRADE PEREIRA [Adv. Luiz Carlos Rocha Rebel OAB:RJ 027457/D AB:RJ 047182/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 612:\"...nao ha mais credito a ser recebido pelo reclamante neste feito...\" \r\n\r\nProc. 01617-1997-281-01-00-0 - Rte: NILO DA SILVA LEITE [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000349/98 - Rte: ANA MARIA GUIMARAES NACKLY [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: INSTITUTO RUI BARBOSA DE CAMPOS LTDA ANA MARIA GUIMARAES NACKLY: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 002000/98 - Rte: JOCIMAR SOARES DOS SANTOS [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 051938/D ] Angelo Antero Goncalves Pereira: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 002419/98 - Rte: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA [Adv. Eli Mota de Azevedo OAB:RJ 043123/D AB:RJ 127385/D ] Rdo: Tomar ciencia que foi indeferido o pedido, uma vez que ja expedido o alvara(fl. 132). \r\n\r\nProc. 02579-1998-281-01-00-3 - Rte: VERA LUCIA CORDEIRO ROCHA DE SALLES LIMA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00250-1999-281-01-00-9 - Rte: KATIA MARIA RANGEL GONCALVES [Adv. Everaldo Rosa Paes OAB:RJ 103772/D AB:RJ 073153/D ] KATIA MARIA RANGEL GONCALVES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 000251/99 - Rte: EDSON GODINHO VIANA E OUTRO S AB:RJ 051938/D ] Rdo: ARTEMAC ARTEF DE CIMENTO E MAT DE CONSTR LTDA EDSON GODINHO VIANA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00815-1999-281-01-00-8 - Rte: SERGIO VIEIRA LUZITANO [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 049212/D AB:RJ 077027/D ] SERGIO VIEIRA LUZITANO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 001854/99 - Rte: INACIO TRINDADE [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 029240/D ] INACIO TRINDADE: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 002767/99 - Rte: SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel OAB:RJ 075324/D AB:RJ 066685/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 193:\"...por nao estar seguro o Juizo da execucao, deixo de conhecer dos embargos opostos...\" \r\n\r\nProc. RT 003310/99 - Rte: ROBERTO SEBASTIAO PINTO [Adv. Joaquim Santana da Silva OAB:RJ 068126/D AB:RJ 061614/D ] Rte: Tomar ciencia que foi deferido o pedido de vista dos autos por 30(trinta) dias. \r\n\r\nId: 517129" ], "520376": [ "IIIF - TRT - Expediente", "002/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/04/2008\r\n\r\nProc. 00197-2003-282-01-00-0 - Cgte: KIQ COSTURAS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Edilce Pedra Ferreira Rangel OAB:RJ 074899/D AB:RJ 026657/D ] NELMA CRISTINA AREAS DE AZEVEDO: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00218-2006-282-01-00-0 - Rqte: Marinete Dias Oliveira [Adv. Celio Roberto Carvalho de Souza OAB:RJ 119551/D AB:RJ 119551/D ] Maria Aparecida Henriques: DILIGENCIAR DIRETAMENTE JUNTO AO ORGAO PREVIDENCIARIO, COMPROVANDO NO JUIZO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00131-2007-282-01-00-3 - SPTE: Francisco Contage de Assis [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D ] SPDO: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao Em Campos] Francisco Contage de Assis: TOMAR CIENCIA DA DETERMINACAO DE QUE SEJA AGUARDADO O TERMINO DA GREVE DA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO, CONF DESP FLS. 293-V. \r\n\r\nProc. RPS 001914/01 - Rte: JEAN CARLOS FERNANDES PESSANHA [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D AB:RJ 089147/D ] JEAN CARLOS FERNANDES PESSANHA: TER VISTA DA DEVOLUCAO DOS AUTOS DAS CP'S. \r\n\r\nProc. 01196-2002-282-01-00-1 - Rte: JULIANO GOMES BENTO [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D AB:RJ 056905/D ] COMERCIO E INDUSTRIA RAPOSO E FILHO LTDA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO. \r\n\r\nProc. 01200-2002-282-01-00-1 - Rte: MARCOS AURELIO DOS SANTOS AZEREDO [Adv. Luiz Celso Alves Gomes OAB:RJ 073338/D AB:RJ 004577/D ] PANIFICACAO SOUZA LTDA JOSE R P DE SOUZA: TER VISTA DA DECISAO DE FLS. 109/110. \r\n\r\nProc. 00531-2003-282-01-00-5 - Rte: CRISTINA MARIA SILVINO PEREIRA [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D AB:RJ 071383/D ] CRISTINA MARIA SILVINO PEREIRA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, CONF DESP FLS. 75. \r\n\r\nProc. 00533-2003-282-01-00-4 - Rte: MARGARETE DE OLIVEIRA SANT ANA MACIEL [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D AB:RJ 001442/B ] POSTO FLAMBOYANT DE CAMPOS LTDA: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, BEM COMO PAGAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 174,00. \r\n\r\nProc. 01681-2003-282-01-00-6 - Rte: CLEIDE PAES DOS SANTOS [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D AB:RJ 051568/D ] CLEIDE PAES DOS SANTOS: TER VISTA DA PETICAO DE FLS. 75. \r\n\r\nProc. 00113-2004-282-01-00-9 - Rte: Jennifer dos Reis Souza [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva OAB:RJ 116558/D AB:RJ 114713/D ] Jennifer dos Reis Souza, SOLAR DEL REY MOTEL LTDA: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01484-2004-282-01-00-8 - Rte: ANTONIO MARCOS ONORATO MARTINS [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D ] Rdo: REAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ANTONIO MARCOS ONORATO MARTINS: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, CONF DESP FLS.153 \r\n\r\nProc. 00042-2005-282-01-00-5 - Rte: Luiz Antonio Pacheco Andrade [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva OAB:RJ 116558/D AB:RJ 109059/D ] Luiz Antonio Pacheco Andrade: ADEQUAR SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS. 131. \r\n\r\nProc. 00439-2005-282-01-00-7 - Rte: Jorge Aparecido Domingos [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D Jorge Aparecido Domingos: TOMAR CIENCIA DE QUE PREJUDICADO O REQUERIDO AS FLS 80, ANTE O QUE CONSTA DAS FLS. 78 DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 00416-2006-282-01-00-3 - Rte: Jose Luiz Barreto [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos OAB:RJ 058640/D AB:RJ 028155/D ] Jose Luiz Barreto: VIR COM A DEVOLUCAO DAS GUIAS ORIGINAIS DE SEGURO-DESEMPREGO. \r\n\r\nProc. 00850-2006-282-01-00-3 - Rte: Marizete dos Reis [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior OAB:RJ 096959/D Marizete dos Reis: VIR COM SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS. 28. \r\n\r\nProc. 00962-2006-282-01-00-4 - Rte: Evanilce Caetano da Silva [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva OAB:RJ 116558/D AB:RJ 114713/D ] Stop Motel: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO. \r\n\r\nProc. 01949-2006-282-01-00-2 - Rte: Michelle Rangel Rodrigues [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: Maron da Silva Michelle Rangel Rodrigues: DIZER SE ACOMPANHARA O OFICIAL DE JUSTICA NA DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 01147-2007-282-01-00-3 - Rte: Edricia de Souza Ramos Barros [Adv. Carlos Alberto Moncao Santos OAB:RJ 126916/D Edricia de Souza Ramos Barros: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01669-2007-282-01-00-5 - Rte: Claudia Gomes Canela [Adv. Amilton Bernardino da Cruz OAB:RJ 086581/D ] Rdo: A. L. S. Oliveira Claudia Gomes Canela: TER VISTA DA PETICAO DE FLS 18. \r\n\r\nProc. RT 000792/00 - Rte: PAULO ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D AB:RJ 035785/D ] FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002212/00 - Rte: ZEILDA FRANCISCO GONCALVES [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 034611/D AB:RJ 114713/D ] Supermercado Max Box Ltda.(Massa Falida)-N/P Sind.Iamazack B. Tavares, Barcelos & Cia. Ltda. (Supermercado Superbom): TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 100, CONF DESP FLS. 110. \r\n\r\nProc. 02639-2000-282-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE ETERGIPIO CARLOS GOMES CUNHA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 106108/D ] ESPOLIO DE ETERGIPIO CARLOS GOMES CUNHA: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS A EXECUCAO DE FLS.323. \r\n\r\nProc. 01446-2001-282-01-00-2 - Rte: MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS: VIR COM SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS. 236 E 252. \r\n\r\nProc. 01134-2002-282-01-00-0 - Rte: ARIALDO SIQUEIRA PESSANHA [Adv. Rafael Pinaud Freire OAB:RJ 096240/D AB:RJ 066247/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: VIR COM OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO RTE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01270-2002-282-01-00-0 - Rte: BRUNO DA SILVA RANGEL [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 035682/D ] BRUNO DA SILVA RANGEL: TER VISTA DA DEVOLUCAO DA CP E CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00868-2003-282-01-00-2 - Rte: RANDAL GOMES RANGEL [Adv. Marcelo de Souza Barreto OAB:RJ 051557/D AB:RJ 070758/D ] SOCIEDADE DE ENSINO OBJETIVO LTDA: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE UM NOVO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00335-2004-282-01-00-1 - Rte: SUZANA BARROS [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D AB:RJ 043755/D ] SUZANA BARROS, BARCELOS & CIA LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE HOMOLOGACAO DE CALCULOS,DEVENDO O RTE VIR COM O DEPOSITO DE R$ 1.082,73 A SER RESSARCIDO AO RDO. \r\n\r\nProc. 01242-2004-282-01-00-4 - Rte: RONALDO PEPA SOARES E OUTRO S AB:RJ 056946/D AB:RJ 114429/D ] VASA VEICULO E ACESSORIOS LTDA: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01397-2004-282-01-00-0 - Rte: VANDERLEI CARVALHO DE SOUZA [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D ] Rdo: OURO VERDE TRANSPORTE E LOCACAO LTDA VANDERLEI CARVALHO DE SOUZA: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 01481-2004-282-01-00-4 - Rte: ERALDO FLOR DE SOUZA [Adv. Jose Americo Machado Lopes OAB:RJ 115937/D ] Rdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] ERALDO FLOR DE SOUZA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01785-2004-282-01-00-1 - Rte: JOEL MARTINS DA FONSECA [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho OAB:RJ 074023/D AB:RJ 146807/D ] JOEL MARTINS DA FONSECA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, CONF DESP FLS.87. \r\n\r\nProc. 00129-2005-282-01-00-2 - Rte: Jose Velasco Viana [Adv. Jose Eloi Ferreira Ramos OAB:RJ 052228/D AB:RJ 068157/D ] Viacao Tamandare Ltda.: VIR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 5 DIAS, CIENTE QUE NA OMISSAO SERAO CONSIDERADOS CORRETOS OS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE. \r\n\r\nProc. 00256-2005-282-01-00-1 - Rte: Edy Carlos Abreu Barreto [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 005204/D ] Edy Carlos Abreu Barreto: VIR COM CALCULOS QUE ATENDAM A PROMOCAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 00291-2006-282-01-00-1 - Rte: Fernando Rangel Cordeiro [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 114150/D ] Fernando Rangel Cordeiro: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 00478-2006-282-01-00-5 - Rte: Marcia de Moura Perdomo [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D ] Rdo: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. Marcia de Moura Perdomo: VIR COM CALCULOS QUE ATENDAM A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 68. \r\n\r\nProc. 00763-2006-282-01-00-6 - Rte: Herval Ribeiro Goncalves Junior [Adv. Silvio Salles Pinto Filho OAB:RJ 047182/D AB:RJ 071343/D ] Herval Ribeiro Goncalves Junior, Jockey Club de Campos: TER VISTA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00828-2006-282-01-00-3 - Rte: Elias Rangel Ribeiro [Adv. Wagner de Oliveira Rodrigues OAB:RJ 121705/D AB:RJ 057902/D ] Elias Rangel Ribeiro: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS MEDIANTE COPIA. \r\n\r\nProc. 01002-2006-282-01-00-1 - Rte: Luiz Claudio Pereira da Conceicao [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D AB:RJ 057902/D ] Luiz Claudio Pereira da Conceicao: PAGAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 1.600,00, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01420-2006-282-01-00-9 - Rte: Patricia da Silva Neto [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:RJ 117891/D AB:RJ 076280/D ] Patricia da Silva Neto, L. F. T. Industria de Roupas Ltda, Ojuara Confeccoes Ltda, I T V RANGEL CONFECCOES: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DE FLS. 140. \r\n\r\nProc. 01606-2006-282-01-00-8 - Rte: Elizabeth Nunes Henrique [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: Sidney Crispim Freixo Elizabeth Nunes Henrique: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01755-2006-282-01-00-7 - Rte: Joao Augusto Cabral da Silva [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 001130/B ] Joao Augusto Cabral da Silva, Viacao 1001 Ltda: APRESENTAREM QUESITOS E INDICAREM ASSISTENTES TECNICOS, QUERENDO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01972-2006-282-01-00-7 - Rte: Marco Antonio Gomes Goncalves [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 103877/D AB:RJ 062321/D ] Marco Antonio Gomes Goncalves, SBIL Seguranca Bancaria e Industrial Ltda., Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro Ampla: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 71, DEVENDO APRESENTAR SEUS QUESITOS E INDICAR ASSISTENTES TECNICOS, ESTES QUERENDO. \r\n\r\nProc. 01392-2007-282-01-00-0 - Rte: Olivan Tavares Pessanha [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 079495/D ] Olivan Tavares Pessanha, Ete- Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A: TOMAR CIENCIA DE QUE A RECLAMADA NAO ASSISTE RAZAO, UMA VEZ QUE TANTO NA FUNDAMENTACAO QUANTO NA CONCLUSAO O MARCO PRESCRICIONAL E 05/09/2002 (FLS. 118 E 120). IMPROCEDEM OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 01911-2007-282-01-00-0 - Rte: Paula Ubeda Moser [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D ] Rdo: Instituto Capacitar Maria Laura Paula Ubeda Moser: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00581-1996-282-01-00-2 - Rte: NAIR VELOSO NUNES [Adv. Fabio Gomes Feres OAB:RJ 056839/D AB:RJ 076116/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: VIR COM OS DOCUMENTOS NOTICIADOS AS FLS 596, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001585/96 - Rte: AMARO LUIZ DE SOUZA FRANCISCO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 046991/D ] AMARO LUIZ DE SOUZA FRANCISCO: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, CONF DESP FLS.122. \r\n\r\nProc. RT 001943/96 - Rte: HERVAL DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 056065/D AB:RJ 005204/D ] ESPOLIO DE CARLOS ROBERTO BASTOS ARAUJO: VIR COM O RECOLHIMENTO FISCAL NO VALOR DE R$ 275,17. \r\n\r\nProc. RT 002165/96 - Rte: JOSE CAETANO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 056065/D AB:RJ 005204/D ] JOSE CAETANO DA SILVA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, CONF DESP FLS. 238, II. \r\n\r\nProc. 00353-1997-282-01-00-3 - Rte: DULCE REGINA TAMEGA DA SILVA ABREU MOREIRA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 130888/D ] DULCE REGINA TAMEGA DA SILVA ABREU MOREIRA: ADEQUAR SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS. 807. \r\n\r\nProc. RT 001344/98 - Rte: MARCOS RENATO BARRETO ALVARENGA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 082966/D ] MARCOS RENATO BARRETO ALVARENGA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, CONF DESP FLS. 369. \r\n\r\nProc. RT 002176/98 - Rte: CARLOS ROBERTO RIBEIRO ALVES [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 093673/D AB:RJ 094509/D AB:RJ 039443/D AB:RJ 020981/D ] CARLOS ROBERTO RIBEIRO ALVES, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQ. EXTRAJUDICIAL, CAIXA DE PREV DOS FUNC DO SISTEMA BANERJ PREVI, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A): TER VISTA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 002511/98 - Rte: NALITO ANJOS CORDEIRO [Adv. Fabiane dos Santos Barbosa OAB:RJ 071521/D AB:RJ 062321/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS: TER VISTA DA EXPEDICAO DO ALVARA, DEVENDO O MESMO SER INTIMADO ATRAVES DE SEU PATRONO ATUAL, CONF DESP FLS. 181. \r\n\r\nProc. RT 002631/98 - Rte: EVENILSON ALVES DA CONCEICAO [Adv. Adao Gilmar Tavares OAB:RJ 049658/D AB:RJ 086606/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: TER VISTA DOS CALCULOS, POR 10 DIAS, CONF DESP FLS. 220. \r\n\r\nProc. RT 000399/99 - Rte: GIL FERREIRA [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Acucar e Alcool Campos Goytacazes] Rdo: FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes OAB:RJ 035785/D ] FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A: TER VISTA DA PETICAO DE FLS. 82. \r\n\r\nProc. RT 000497/99 - Rte: HUMBERTO CARVALHO VIANA E OUTRO S AB:RJ 114713/D AB:RJ 043755/D AB:RJ 066861/D ] PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS SA: VIR COM DOCUMENTOS PELOS QUAIS SE COMPROVE A VARICAO SALARIAL DO RTE ISAIAS, EM 10 DIAS, CONF DESP FLS. 371, I. \r\n\r\nProc. RT 001547/99 - Rte: SALVADOR GONCALVES DA FONSECA [Adv. Humberto Maciel de Araujo OAB:RJ 032104/D SALVADOR GONCALVES DA FONSECA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, CONF DESP FLS.252 \r\n\r\nProc. 02599-1999-282-01-00-1 - Rte: CLAUDIA MARCIA FATIMA FIRMO [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 068213/D ] SERVICO ASSIST SAUDE PLANT DE CANA SASPLAN: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE HOMOLOGACAO DE CALCULOS, DEVENDO VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA, DAS CUSTAS NO IMPORTE DE R$ 400,00 E DAS CUSTAS DECORRENTES DE EMBARGOS A EXECUCAO E AGRAVO DE PETICAO NO VALOR DE R$ 44,26 CADA. \r\n\r\nId: 520376" ] } }, "Duque de Caxias": { "1ª VT/Duque de Caxias": { "Atos": { "528246": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Execução – 07/05/2008\r\n\r\n00979-1998-201-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: MARCELO BAPTISTA VIEIRA\r\n\r\nExecutado: Master Jet Comercio de Equipamentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Master Jet Comercio de Equipamentos e Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 528246" ], "533757": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação – 14/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00163-2003-201-01-00-0 – ACP\r\n\r\nCgte: PERSONAL SERVICE REC HUMANOS ASSESS EMPR LTDA\r\n\r\nCgdo: WAGNER ALBINO DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica m WAGNER ALBINO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara judicial nº 0151/2008, em seu favor, a disposicao no Banco do Brasil/Ag. 25 de Agosto, Av.Brigadeiro Lima e Silva, 1576, para recebimento. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 533757" ], "533758": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 01715-2007-201-01-00-1 - INDD\r\n\r\nSPTE: Gilson Batista Moreira [Adv. Daniel de Almeida de Melo (OAB: RJ 142868 - D)]\r\n\r\nSPDO: HPE Engenharia Eletrica Ltda, SPDO: Ampla\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Gilson Batista Moreira\r\n\r\nVenha o autor com o número do CNPJ da 2ª Reclamada, nos termos do ato 868/2005 ou esclareça o motivo pelo qual não foi informado. \r\n\r\nProcesso: 01114-1980-201-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARMEN VIEIRA MENDES [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)]\r\n\r\nRdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARMEN VIEIRA MENDES\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO do crédito do Reclamante, nos termos do art 598, c/c art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01950-2004-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO DE SOUZA JOSE [Adv. Magna Regina Rodrigues (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TELEMAR NORTE LESTE SA, Rcdo TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo SUCESSIVO de 8 dias, permeados de 5 cinco dias, iniciando-se o prazo pela 1º Ré, Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. \r\n\r\nProcesso: 00350-1986-201-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ARILENE SOUZA FARIA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Rte: LUCIENE MARTINS DOS SANTOS [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: Nanci dos Santos Correa, Rdo: CENTRO EDUCANDARIO MONTEIRO [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARILENE SOUZA FARIA, Rdo CENTRO EDUCANDARIO MONTEIRO, Rte LUCIENE MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nAs partes ficam intimadas a procederem à restauração do 1º volume. \r\n\r\nProcesso: 00153-2008-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Thiago Francisco Jacinto [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRdo: Quitanda e Mercearia ZM da Vila Sao Luiz\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Thiago Francisco Jacinto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 12, ficando intimado a dar cumprimento ao disposto no art. 852-B, I, da CLT (itens 12 e 13), no prazo de cinco (5) dias. A petição de emenda deverá ser apresentada com tantas cópias quantas forem as demandadas. \r\n\r\nProcesso: 02231-2003-201-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUCINDA JULIA DA SILVA E SILVA [Adv. Antonio Jose da Mota (OAB: RJ 555 - B)]\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL JOAO COMBAT [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTRO EDUCACIONAL JOAO COMBAT\r\n\r\nOferecer razoes finais, prazo dez (10) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01616-2005-201-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Paulino de Oliveira [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: Solucoes de Capivari Metalurgica Ltda [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Paulino de Oliveira\r\n\r\nVenha o autor com o contrato social da 1ª Ré no prazo de vinte (20) dias. \r\n\r\nProcesso: 01658-1998-201-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIO DE MELLO FIGUEIREDO JUNIOR [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRdo: AIR LIQUIDE BRASIL SA [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AIR LIQUIDE BRASIL SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 02266-1997-201-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VILMAR MARINS MAESTRELO [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRdo: LOJAS ARAPUA S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)], Rdo: SERGIO GEANIZELI\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LOJAS ARAPUA S/A, Rte VILMAR MARINS MAESTRELO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 00121-2007-201-01-01-6 - CS\r\n\r\nRte: Marcelo Freitas Cabral [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nova America S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 00978-2007-201-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Dejair Salomao dos Santos [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRdo: Shop Shoes Calcados Ltda [Adv. Alcides Montezuma (OAB: RJ 23640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Shop Shoes Calcados Ltda\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00054-2008-201-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Salis Rodrigues Maia [Adv. Jose Rodrigues Duarte (OAB: RJ 39227 - D)]\r\n\r\nRdo: Lutimix Montadora e Estilo de Moveis de Aco Ltda [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Salis Rodrigues Maia, Rdo Lutimix Montadora e Estilo de Moveis de Aco Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração e aplicou à Embargante, a multa de 1% (um por cento) do valor atribuído à causa. \r\n\r\nProcesso: 00418-2006-201-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Victor Ribeiro Muniz [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Losango Promocoes de Vendas Ltda [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)], Rdo: Atra Prestadora de Servicos em Geral S/C Ltda [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atra Prestadora de Servicos em Geral S/C Ltda, Rdo Losango Promocoes de Vendas Ltda, Rte Paulo Victor Ribeiro Muniz\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTES os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 01937-1992-201-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ROBERTO DE ANDRADE FONTOURA RAMOS [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte LUIZ ROBERTO DE ANDRADE FONTOURA RAMOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTES os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 00070-2003-201-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: IRINEU CANDIDO LIRA [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA COMETA S/A [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSPORTADORA COMETA S/A\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01548-1989-201-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: HULDA MILITANA AMARAL FERREIRA [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho (OAB: RJ 92734 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HULDA MILITANA AMARAL FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTES os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 00941-2005-201-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Teresinha Rosa de Souza [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Teresinha Rosa de Souza, Rdo WKR COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\nAs partes ficam intimadas a trazerem aos autos a variação salarial e os controles de frequencia. \r\n\r\nId: 533758" ], "528247": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação – 07/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01621-2005-201-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Edvaldo de Souza Lima\r\n\r\nRdo: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Carlos de Oliveira, Maria Felipe, Simone Barroco da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 528247" ], "528248": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação – 07/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00110-2006-201-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Francisco de Assis Sampaio\r\n\r\nRdo: Supermercado Lajeado de Imbarie Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Supermercado Lajeado de Imbarie Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 528248" ], "528249": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 01089-2006-201-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Wilson de Carvalho [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRdo: Timbre Moveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Wilson de Carvalho\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 02338-1999-201-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANTONIO DE FREITAS NARCISO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC [Adv. Antonio Carlos Motta Lins (OAB: RJ 55070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ANTONIO DE FREITAS NARCISO, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 00498-1994-201-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Antonio Carlos Neves de Menezes (OAB: RJ 794 - B)]\r\n\r\nRdo: RENDE QUEIROZ REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nInformar o CNPJ da empresa Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00865-2006-201-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Reinaldo Lourenco Rodrigues [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRdo: Nitriflex S.A. Industria e Comercio [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reinaldo Lourenco Rodrigues\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorarios periciais que foram estimados no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). .\r\n\r\nProcesso: 01775-2005-201-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Antonia de Fatima Basilio de Oliveira [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonia de Fatima Basilio de Oliveira, Rdo WKR COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\nIntimadas as partes a trazerem aos autos, no prazo de 15 dias, a variação salarial. .\r\n\r\nId: 528249" ], "528250": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00529-2007-201-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sergio da Silva [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nRdo: Paulo Roberto da Gama [Adv. Sayonara Ramos da Silva (OAB: RJ 94019 - D)], Rdo: Ligia da Silva Porto [Adv. Sayonara Ramos da Silva (OAB: RJ 94019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ligia da Silva Porto, Rdo Paulo Roberto da Gama\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00712-2004-201-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANA MARIA DE SOUZA AIRES [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRdo: CABOFRIENSE INDUSTRIA COMERCIO CIGARROS LTDA [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CABOFRIENSE INDUSTRIA COMERCIO CIGARROS LTDA\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01643-2006-201-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Antonio da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00852-2006-201-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Magalhaes de Barros [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Uniao Ltda [Adv. Isabel Cristina do Rosario (OAB: RJ 85403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Uniao Ltda\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00591-2004-201-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE PAULO GOMES DOS SANTOS [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: ESTRUTURAL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Leonardo Barros David (OAB: RJ 92994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ESTRUTURAL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01545-2004-201-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CRIMAR GRIPE FERREIRA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO VERA CRUZ SA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO VERA CRUZ SA\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01584-2001-201-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JOSE LEONARDO [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICO DE ASSIST SOCIAL EVANGELICO SASE LTDA [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERVICO DE ASSIST SOCIAL EVANGELICO SASE LTDA\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 02137-2002-201-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: REGINA MARIA LOUREIRO DE SA [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRdo: SADIA S/A [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SADIA S/A\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 02164-2005-201-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: Viacao Uniao Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgdo: Sergio Luiz dos Santos, Cgdo: Viação União Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viacao Uniao Ltda\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01276-2007-201-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Eliseu dos Santos Cabral [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Fire Box Ltda [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportadora Fire Box Ltda\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 02219-2005-201-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Daniele Fernanda Fagundes [Adv. Rosemeri Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 53328 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Posto Sao Jorge de Santa Cruz da Serra Ltda [Adv. Alexandre Bender de Frias (OAB: RJ 77803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Posto Sao Jorge de Santa Cruz da Serra Ltda\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01848-2005-201-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Gomes Fernandes [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: Tec Soldagem Industrial Ltda ME [Adv. Solange da Silva Rocha (OAB: RJ 72901 - D)], Rdo: Condabel Construtora Daud Belchor Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tec Soldagem Industrial Ltda ME\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00737-2005-201-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: Viacao Uniao Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgdo: Maria Aparecida Cardoso da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viacao Uniao Ltda\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00216-2005-201-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Andrea da Sivla Vieira [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRdo: Frigorifico Calombe Industria e Comercio Ltda (Frigorifico Jahu Ltda) [Adv. Erika Coutinho de Mattos Souza (OAB: RJ 122587 - D)], Rdo: Frigorifico Jahu Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Frigorifico Calombe Industria e Comercio Ltda (Frigorifico Jahu Ltda)\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nId: 528250" ], "528252": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00641-2007-201-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Roberto de Sousa Rodrigues [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Roberto de Sousa Rodrigues, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da designação de audiência para oitiva da testemunha a realizar-se no dia 26/08/2008 às 11:10 horas no Juízo Deprecado (04 ª VT/ Nova Iguaçu). \r\n\r\nProcesso: 00877-2007-201-01-00-2 - R\r\n\r\nRte: Carlos Jorda de Almeida Rangel [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Jose Carlos da Silva Franco (OAB: RJ 140748 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Jorda de Almeida Rangel, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da designação de audiência para oitiva da testemunha Rosemary G. de Paula a realizar-se no dia 26/08/2008 às 11:00 horas no Juízo Deprecado (04 ª VT/ Nova Iguaçu). \r\n\r\nProcesso: 00823-1999-201-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PAULO JERONIMO BEZERRIL [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima (OAB: RJ 65843 - D)]\r\n\r\nRdo: Leandro Canuto Bezerra [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)], Rdo: RESTAURANTE PALADAR CAXIENSE LTDA, Rdo: Fernanda Maria Barbosa, Rdo: Robson da Silva Nunes, Rdo: Roberto Silva de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Leandro Canuto Bezerra\r\n\r\nTomar ciência do decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade apresentada por LEANDRO CANUTO BEZERRA. \r\n\r\nProcesso: 01211-2007-201-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Otavio Viana de Araujo [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Otavio Viana de Araujo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01493-2007-201-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sidclei Alves Magalhaes [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRdo: Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sidclei Alves Magalhaes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01499-2007-201-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Elder de Jesus Ricardo [Adv. Leticia Teixeira de Avila (OAB: RJ 102936 - D)]\r\n\r\nRdo: Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elder de Jesus Ricardo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01494-2007-201-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Apolinario de Lima [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRdo: Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Apolinario de Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01495-2007-201-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Barclei de Paula Silva [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRdo: Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Barclei de Paula Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01496-2007-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz da Silva [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRdo: Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luiz da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 528252" ] } }, "3ª VT/Duque de Caxias": { "Atos": { "533867": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 01587-2007-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luis Carlos Francisco Alves [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRdo: RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda [Adv. Saint Clair Leitao Costa (OAB: RJ 134886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Carlos Francisco Alves\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacaoem 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00768-2007-203-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Dias da Costa [Adv. Jorge Conceicao Alves (OAB: RJ 67371 - D)]\r\n\r\nRdo: Star Recursos Humanos S/C Ltda [Adv. Jorge Conceicao Alves (OAB: RJ 67371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Dias da Costa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. em10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00332-2007-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Wilton Ferreira dos Anjos [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: Posimi Comercio e Transportes Ltda [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wilton Ferreira dos Anjos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01343-2007-203-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Clovis Goncalves de Almeida [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Patricia Condorelli (OAB: RJ 98543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Clovis Goncalves de Almeida\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01101-2007-203-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sheila Tavares Cunha [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Adilson do Pilar Ltda [Adv. Rogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sheila Tavares Cunha\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02389-2005-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vera Lucia Silva Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vera Lucia Silva Nascimento\r\n\r\nFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nObservada a coisa julgada\r\n\r\nProcesso: 02200-2002-203-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOAO FERREIRA DE BRITO, espolio de [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRdo: MUDANCAS E TRANSPORTES FLEXA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO FERREIRA DE BRITO, espolio de\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, afim de promover o andamento do feito,indicando meios de prosseguimento da execução sob pena de arquivamento provisorio. .\r\n\r\nProcesso: 02062-2005-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Gilza Zacarias de Oliveira [Adv. Marco Antonio Bulhoes Caldeira (OAB: RJ 98514 - D)]\r\n\r\nRdo: Esquina J. K. Bar Ltda. [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilza Zacarias de Oliveira\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, a fim de promover o andamento do feito indicando meios de prosseguimento da execução. sob pena de arquivamento provisorio. .\r\n\r\nProcesso: 01060-2006-203-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Solange Maria da Paixao Lopes [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRdo: Masterpel Industria Comercio Ltda ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Solange Maria da Paixao Lopes\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, a fim de promover o andamento do feito indicando meios de prosseguimento da execução sob pena de arquivamento provisorio. ,\r\n\r\nProcesso: 00341-1988-203-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GILMAR DE SOUZA SIQUEIRA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: ENGECENTER CONSTRUCOES IND E COM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILMAR DE SOUZA SIQUEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria com certidão negativa. (fls. 267/268). Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02106-2003-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: WILSON MAIA GONCALVES [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nComprovar o deposito da complementação relativa aos honorarios periciais. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00077-2006-203-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Siqueira da Silva [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano Siqueira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 5.607,07, equivalentes à 473.429,35 TRs, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00235-2005-203-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Giselle Viana Nogueira [Adv. Elcio Rosas dos Santos Junior (OAB: RJ 117038 - D)]\r\n\r\nRdo: Senac Servico Nacional de Aprendizagem Comercial [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Giselle Viana Nogueira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (fls. 142). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01892-1998-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO CUNHA DA SILVA ARAUJO [Adv. Golivio Pereira Filho (OAB: RJ 22371 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Renato Goldstein (OAB: RJ 57135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO CUNHA DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (fls. 363). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00133-2007-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Junior Claudio Nogueira de Oliveira [Adv. Daniel Klein (OAB: RJ 62979 - D)]\r\n\r\nRdo: Ceccato Locacao de Equipamentos Ltda [Adv. Darwson Cupertino da Silva (OAB: RJ 35661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Junior Claudio Nogueira de Oliveira\r\n\r\nFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 01449-2007-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexander Santana da Costa [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto Primeiro de Gasolina e Servicos Ltda [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexander Santana da Costa, Rdo Posto Primeiro de Gasolina e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01698-2006-203-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Maria Barros Pinheiro [Adv. Elizabeth de Oliveira (OAB: RJ 64111 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Maria Barros Pinheiro\r\n\r\nFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 01546-2007-203-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Waldir Martins Bastos [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)]\r\n\r\nRdo: Lomater Locacoes e Servicos [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lomater Locacoes e Servicos, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS. 198) pRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00300-1998-203-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOAO LUIZ PISANI DOS SANTOS [Adv. Sinaldo Freire Aros (OAB: RJ 52868 - D)]\r\n\r\nRdo: DUQUE DE CAXIAS REVENDEDORES DE VEICULOS LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO LUIZ PISANI DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 183, EM 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00060-2005-203-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Edson dos Santos Ramos [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: JJ M da Vila Pecas e Acessorios Ltda ME [Adv. Eliana Delorme (OAB: RJ 127256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson dos Santos Ramos\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00762-2006-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Flavia Iespa Drago Vasques [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRdo: Switt e Sabor Alimentos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavia Iespa Drago Vasques\r\n\r\nFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 02167-2003-203-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: NADINISIO MENDONCA DE SALES [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: PARMALAT BRASIL SA INDUSTRIA DE ALIMENTOS [Adv. Mauricio Granadeiro Guimaraes (OAB: RJ 139102 - A)]\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Rte NADINISIO MENDONCA DE SALES, Rdo PARMALAT BRASIL SA INDUSTRIA DE ALIMENTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 02378-1999-203-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO DE SOUZA MACHADO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRdo: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01656-2006-203-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Celson Ramos Barbosa [Adv. Mario Jose Bravo (OAB: RJ 15929 - D)]\r\n\r\nRdo: Ferrusi Ltda [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celson Ramos Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00234-2005-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Michele Galvao de Lima [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha (OAB: RJ 80796 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto nova Primavera II ltda [Adv. Livia de Aguiar Lima Santos (OAB: RJ 136580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michele Galvao de Lima, Rdo Posto nova Primavera II ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njrejeitados por intempestivos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01348-2006-203-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Renan Miranda de Souza [Adv. Silvana de Vargas Silva (OAB: RJ 123813 - D)]\r\n\r\nRdo: Liderbras Logistica e Transportes Ltda. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Liderbras Logistica e Transportes Ltda., Rte Renan Miranda de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 4.764,50, equivalentes à 402.759,51 TRs, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01956-2005-203-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Joao Ferreira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Ferreira, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. ( fls. 202/206). .\r\n\r\nProcesso: 01430-2007-203-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Priscilla da Silva Santos [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRdo: Hot Boddy Comercio Ltda [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hot Boddy Comercio Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00019-2008-203-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rosane da Silva Cardoso [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Voce Pode Corretora de Seguros e Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosane da Silva Cardoso\r\n\r\nFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 01352-2007-203-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Isabela Bastos da Costa [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Auar e Sumac Ltda [Adv. Rosedir Vicente de Oliveira (OAB: RJ 29307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Isabela Bastos da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls. 53, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00184-2005-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joao Cezar da Silva [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nRdo: Liderbras Logistica e Transportes Ltda. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Cezar da Silva\r\n\r\nFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 01700-1984-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SUELI LEITE DA SILVA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SUELI LEITE DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00144-2008-203-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Raimundo Nonato de Mesquita [Adv. Wilson de Freitas Chaves (OAB: RJ 79172 - D)]\r\n\r\nRdo: D-8 Construtora Ltda ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raimundo Nonato de Mesquita\r\n\r\nFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 02029-2005-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria das Gracas Mathias Virginio [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria das Gracas Mathias Virginio\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00447-2004-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JALDOMY DO NASCIMENTO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JALDOMY DO NASCIMENTO\r\n\r\nVenha o reclamante com a certidão de ônus reais, limitações e confrontações do bem penhorado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00714-2005-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Penha Paladim de Souza [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos, Rte Maria da Penha Paladim de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 4.786,37, equivalentes à 404.134,08 TRs. Pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01716-2004-203-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: REGINA CRISTINA ROBERTO DE ALMEIDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA E CONFEITARIA PAO DO CEU DA VILA LTDA [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PADARIA E CONFEITARIA PAO DO CEU DA VILA LTDA, Rte REGINA CRISTINA ROBERTO DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 139 \" Tomar ciência de que foi convolado em penhora os valores arrecadados\". Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01219-2007-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Aldeisio Reis Batista [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRdo: DBM Engenharia de Manutencao e Servicos Ltda [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aldeisio Reis Batista, Rdo DBM Engenharia de Manutencao e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \" Convolado em penhora o valor bloqueado, devendo a reclamada complementar o valor exequendo, em 05 dias, sob pena de alvará ao exequente e prosseguimento da execução\". .\r\n\r\nProcesso: 02195-2005-203-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Alfredo Alves [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nRdo: BR Distribuidora S.A. [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Alfredo Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01626-2006-203-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Salvador de Azevedo Ribeiro [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRdo: RBL Telecomunicacoes Ltda [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Salvador de Azevedo Ribeiro, Rdo RBL Telecomunicacoes Ltda, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00836-2007-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Waldir Santos Neves [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: Totalix Conservadora Ltda [Adv. Maria Fernanda Lopes Pereira (OAB: RJ 33015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Totalix Conservadora Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacão. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 00249-2005-203-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alberto Nogueira de Magalhaes [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodoviario Liderbras S.A. [Adv. Glauco Antonio do Nascimento (OAB: RJ 103932 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petrobras Distribuidora S.A., Rdo Rodoviario Liderbras S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 02402-2005-203-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra de Andrade Moreira [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nRdo: IBI Administradora e Promotora Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandra de Andrade Moreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, fls. 502/507, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01568-2007-203-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Edileuza de Oliveira Souza [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nova America S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 01231-2007-203-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jeferson Luiz Marques Pereira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jeferson Luiz Marques Pereira, Rdo Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01590-2005-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alex Martins Roberto [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Martins Roberto\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (fls. 348/355). Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00950-2007-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Francelino [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: M F Construcao Civil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Francelino\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 6.387,11, equivalentes à 539.924,29 TRs, sob pean de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00333-2007-203-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Cristina Silva de Sousa [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Sao Jose Ltda [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristina Silva de Sousa\r\n\r\nFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 01577-2007-203-01-00-3 - ET\r\n\r\nEgte: Genival Ferreira Dias [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado (OAB: RJ 105264 - D)]\r\n\r\nEgdo: Jose Airton da Silva [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Genival Ferreira Dias, Egdo Jose Airton da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01524-2005-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Otoni Lemos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carolina Tupinamba (OAB: RJ 124045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00861-2003-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANTONIO DA SILVA [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da reclamada de fls. 415. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00785-2005-203-01-01-6 - CS\r\n\r\nRte: Iran Jose de Freitas Lima [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Iran Jose de Freitas Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da reclamada de fls. 117, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02577-2005-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Freire Belo [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Freire Belo\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 00891-2007-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Beatriz Maria de Lima [Adv. Anadir Faria dos Santos (OAB: RJ 41185 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresas de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Beatriz Maria de Lima, Rdo Rufolo Empresas de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador de fls. 69/70. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01470-2007-203-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Romilson da Silva Santos [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRdo: Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petrobras Distribuidora S.A., Rte Romilson da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00346-2004-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE DA SILVA CARLOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: GABIMA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE DA SILVA CARLOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 201/228 Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00782-2004-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ERYCK SILVA DA CUNHA [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nRdo: TALENTO TELEPROCESSAMENTO COMUNICACAO DADOS LT [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERYCK SILVA DA CUNHA, Rdo TALENTO TELEPROCESSAMENTO COMUNICACAO DADOS LT\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador de fls. 95/96. \\prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00675-2007-203-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Joao Luiz Ferreira [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nRdo: Jornatan Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Luiz Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador de fls. 52/55, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02038-1996-203-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRdo: BARRA MAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Arthur Bicudo (OAB: RJ 59237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 67. \" Venha o reclamante com da decisão e acordão, se houver.\" Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00311-2007-203-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rafael da Conceicao Freire [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRdo: Bon Show Generos Alimenticios Ltda ME [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafael da Conceicao Freire\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10\r\n\r\nDIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO .\r\n\r\nProcesso: 01521-2007-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Damiao Soares [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: Alfazorra Comercio de Roupas Ltda [Adv. Luiz Carlos da Silva (OAB: RJ 73827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alfazorra Comercio de Roupas Ltda, Rte Jose Damiao Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador, de fls. 38/39, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00254-2007-203-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luis Paulo Ramalho de Santana [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercearia Poupe Mais do Muisa Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Paulo Ramalho de Santana, Rdo Mercearia Poupe Mais do Muisa Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.62. \" Tomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo a reclamada efetuar o depósito do valor exequendo, em 05 dias, sob pena de alvará ao exequente e prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 01231-1998-203-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MONICA CAMARA SANTANA [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho (OAB: RJ 66665 - D)]\r\n\r\nRdo: DUQUE DE CAXIAS REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MONICA CAMARA SANTANA\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 02117-2005-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Antonio Alves de Souza [Adv. Neiva Azevedo Silva (OAB: RJ 126600 - D)]\r\n\r\nRdo: TTOL N/NE/SE [Adv. Cristina Maia de Mello Porto (OAB: RJ 118205 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Antonio Alves de Souza, Rdo Idear Comercial Construtora e Assistencia Tecnica Ltda, Rdo TTOL N/NE/SE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.89. \"Ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo a executada complementar o crédito exequendo, em 05 dias, sob pena de prosseguimento e alvará ao reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00700-2007-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Dielle Cristine dos Santos Campos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dielle Cristine dos Santos Campos, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02597-2005-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lilian Cristina Silva da Conceicao [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Gold Invest Prestadora de Servicos Ltda ME [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gold Invest Prestadora de Servicos Ltda ME, Rte Lilian Cristina Silva da Conceicao\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador, em 10 dias. (Fls. 111/113). .\r\n\r\nId: 533867" ] } }, "4ª VT/Duque de Caxias": { "Atos": { "520649": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Inicial – 24/04/2008\r\n\r\nProcesso: 01136-2007-204-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Simone Moreira Sousa da Silva\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A., Conservadora Zona da Mata Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauren Xavier Seeling da 4a vara de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Conservadora Zona da Mata Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/07/2008 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 4a vara de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576,04º andar, 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 00150-2007-204-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Cristiane Pinto Barbosa\r\n\r\nRdo: Coopark Cooperativa Trabalhadores Profissionais Estacionamento Ltda, Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauren Xavier Seeling da 4a vara de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Coopark Cooperativa Trabalhadores Profissionais Estacionamento Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/07/2008 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 4a vara de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576,04º andar, 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 520649" ], "520650": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação – 24/04/2008\r\n\r\nProcesso: 02101-1996-204-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: MARCIA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nRdo: PADARIA E CONFEITARIA JAMES LTDA, Jame de Souza Gomes\r\n\r\nPelo presente fica m Jame de Souza Gomes, PADARIA E CONFEITARIA JAMES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL.190 E 191, para que surta seus efeitos. \r\n\r\nProcesso: 02236-2005-204-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Bruno de Oliveira\r\n\r\nRdo: Souza Correa Construcao Ltda, Sao Marcos Terraplanagem e Construcao Ltda, Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nPelo presente fica m Sao Marcos Terraplanagem e Construcao Ltda, Souza Correa Construcao Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL.92, para que surta seus efeitos. \r\n\r\nProcesso: 02007-2005-204-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Janaina Lorena Gomes da Silva\r\n\r\nRdo: Darci Greta\r\n\r\nPelo presente fica m Darci Greta, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: 1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST, EM 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 520650" ], "520651": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 24/04/2008\r\n\r\nProcesso: 00321-2007-204-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Batista da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo Batista da Silva, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00855-2007-204-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Silva de Oliveira [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercado Uniao de Caxias [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Rdo: Luiz Claudio Souza Rocha [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Silva de Oliveira, Rdo Luiz Claudio Souza Rocha, Rdo Mercado Uniao de Caxias\r\n\r\nVISTA DE FL.90/91, EM 10 DIAS, SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00719-2006-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sulamita Ferreira da Silva [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRdo: Balbina Industria e Comercio de Moveis Ltda [Adv. Jorge Lessa da Silva (OAB: RJ 95556 - D)], Rdo: Italmoveis Artes Decoracoes Industria Comercio [Adv. Jorge Lessa da Silva (OAB: RJ 95556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sulamita Ferreira da Silva\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00653-2007-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Angela Maria Galdino [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRdo: Edvalter Roberto Alves de Souza (Priscila s Bar) [Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros (OAB: RJ 41283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angela Maria Galdino\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01645-1999-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO BEZERRA DE SOUSA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: Ronaldo Castro Silva [Adv. Antonio Mattos Junior (OAB: RJ 95074 - D)], Rdo: Roberto Castro Silva [Adv. Antonio Mattos Junior (OAB: RJ 95074 - D)], Rdo: SPACE 125 LANCHES E REFEICOES LTDA n/p socio ROBERTO CASTRO SILVA, Rdo: Marilu Coutinho Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO BEZERRA DE SOUSA, Rdo Ronaldo Castro Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que OS EMBARGOS A EXECUÇÃO FORAM EXTINTOS, sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01884-2004-204-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EURANIA BASTOS DE MATOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: CELSO LUIZ RODRIGUES CANTO DA TERRA [Adv. Denise Pinho dos Santos (OAB: RJ 88281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EURANIA BASTOS DE MATOS\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00264-2005-204-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Penha dos Santos Jardim [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria da Penha dos Santos Jardim, Rdo WKR COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 25.805,99 EQUIVALENTE A 2.181.468,75137 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94. VENHA O RTE. COM CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A FORMAÇÃO DO PRECATÓRIO. \r\n\r\nProcesso: 00247-2006-204-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Tania Regina Alves Medeiros [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tania Regina Alves Medeiros\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00546-1997-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ERNESTO GOMES PEREIRA [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRdo: CALCADOS DELMOTA LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERNESTO GOMES PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00152-2007-204-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ana Lucia da Silva Gomes [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRdo: Sky Motel Ltda [Adv. Geneura Souza Lobo (OAB: RJ 30525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sky Motel Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: 1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00271-2000-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DEMETRIUS DE PAULA BERNARDES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: PROJETEC GUERRA IND E COM LTDA [Adv. Ivan Bernardo de Oliveira (OAB: RJ 115100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DEMETRIUS DE PAULA BERNARDES\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00890-1996-204-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ODAIR DE ARAUJO CORREA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: O ARTEZAO DO PAO PANIFI. LTDA n/p Carlos Roberto Bernardes da Costa, Rdo: O ARTEZAO DO PAO PANIF LTDA n/p Valdemira Peter Bitencourt da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ODAIR DE ARAUJO CORREA\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00319-1997-204-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: IVANI GONCALVES DA SILVA [Adv. Leonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 - B)], Rte: MARIO DOS SANTOS [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado (OAB: RJ 105264 - D)], Rte: Ronaldo Rodrigues Paes [Adv. Leonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 - B)], Rte: ROBERTO LOPES DA SILVA [Adv. Leonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 - B)]\r\n\r\nRdo: SOTECOL SOCIEDADE TECNICA DE COLETA LIXO LTDA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVANI GONCALVES DA SILVA, Rte MARIO DOS SANTOS, Rte ROBERTO LOPES DA SILVA, Rte Ronaldo Rodrigues Paes\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01123-2005-204-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria Helena da Silva Alves [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao FL.123, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00907-2002-204-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: REGINALDO VIEIRA RABELLO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: POSIMI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo POSIMI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, Rte REGINALDO VIEIRA RABELLO\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito RECURSAL de FL.107, N O VALOR DE R$ 5.114,34. VENHA A RDA. COM SEUS CÁLCULOS DE IR, EM 05 DIAS, SE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProcesso: 01442-2005-204-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jorgina Ribeiro [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DE FL.119, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01461-2005-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Katia da Silva Magalhaes [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: 1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01147-2005-204-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio de Souza Santos [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRdo: J P Magalhaes Modas [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio de Souza Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01282-2003-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO ALVES RIQUEZA FILHO [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 41785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: 1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST, EM 10 DIAS, SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00463-2005-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Celestino do Nascimento [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Celestino do Nascimento, Rdo WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a 1ª reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 2.710,77 EQUIVALENTE A 229.151,45 IDTRs, PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01705-2003-204-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LEDI MOURA DA CUNHA [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nRdo: ARAPUA COMERCIAL S/A. [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEDI MOURA DA CUNHA\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01516-2002-204-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO BRAGA VIAL [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcelo Bertoldo de Oliveira, Rdo: MINI MERCADO NOVO SAO BENTO LTDA ME [Adv. Norma Lucia Alves da Silva (OAB: RJ 37471 - D)], Rdo: Maria Lucia Helena Bertoldo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO BRAGA VIAL\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01405-2006-204-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Edimario Barbosa Moreira [Adv. Adalberto Matheus (OAB: RJ 28263 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Adilson do Pilar Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edimario Barbosa Moreira\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01006-2005-204-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Aparecida Furtado [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: 1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01182-2005-204-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rosimery Silva de Oliveira Gaby [Adv. Marcos Moura dos Reis (OAB: RJ 84954 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: 1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00494-2005-204-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Mirian Alves Araujo [Adv. Marcos Moura dos Reis (OAB: RJ 84954 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: 1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00487-2005-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elane Rosa Martins [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DE FL.98, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00358-2005-204-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Alberto Alves [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Alberto Alves\r\n\r\nVENHA COM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A FORMAÇÃO DO PRECATÓRIO. \r\n\r\nProcesso: 02475-2005-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adao Alves de Azevedo [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adao Alves de Azevedo, Rdo WKR COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a 1ª reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 5.498,87, PENA DE EXTINÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01595-2005-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Josinaldo Rodrigues da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Kronem Servicos de Administracao Manutencao e Limpeza Predial Ltda [Adv. Ademar Franco (OAB: RJ 47711 - D)], Rdo: Petroflex Industria e Comercio S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Kronem Servicos de Administracao Manutencao e Limpeza Predial Ltda, Rdo Petroflex Industria e Comercio S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: 1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST, EM 10 DIAS, SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01610-2006-204-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Ebel Empresa Brasileira de Embalagens Ltda [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nCgdo: Jorge Paulo da Silva [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ebel Empresa Brasileira de Embalagens Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 02101-1996-204-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA E CONFEITARIA JAMES LTDA, Rdo: Jame de Souza Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL.190 E 191, para que surta seus efeitos. \r\n\r\nProcesso: 00820-2005-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ruth Teixeira Vieira [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DE FL.90, EM 10 DIAS, SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00920-2005-204-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcio de Souza Silva [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DE FL.97, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01324-2006-204-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Mauro Giovani Soares do Prado [Adv. Arlinda Abreu da Silva (OAB: RJ 57683 - D)]\r\n\r\nRdo: Servico Social Evangelico SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauro Giovani Soares do Prado\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00656-2003-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Martins Pimenta (OAB: RJ 67562 - D)]\r\n\r\nRdo: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: 1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00596-2005-204-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Batista Rufino [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DE FL.96, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00594-2005-204-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jaqueline da Silva [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias, Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DE FL.102, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01269-2006-204-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Joselia de Brito Nunes [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: Four By Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Four By Industria e Comercio de Roupas Ltda, Rte Joselia de Brito Nunes\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 8.792,49, EQUIVALENTE A 744.194.13649 TRs, PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00546-2005-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ary Evangelista Tostes [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WKR COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: 1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00512-2006-204-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Francisco das Chagas Silva Nascimento [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: 1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01067-1995-204-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JALMIR CAMPELO DE SOUZA [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRdo: Agin Industria e Comercio de Moveis Ltda, Rdo: Flavio do Nascimento Sardinha\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JALMIR CAMPELO DE SOUZA\r\n\r\nVENHA, EM 05 DIAS, COM CÓPIA DE SEU CPF. \r\n\r\nProcesso: 00824-2003-204-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Enedina Maria Ramos (Espolio de ) [Adv. Anete Goncalves dos Santos (OAB: RJ 104191 - D)]\r\n\r\nRdo: MCA Industria Mecanica Ltda [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Rdo: Forza Comercio e Servicos Ltda [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nTI: PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MCA Industria Mecanica Ltda\r\n\r\nVenha, em 05 dias, com seus cálculos de IR, se intenderem devido. \r\n\r\nProcesso: 01627-2005-204-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Jose Soares [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: America Revestimentos Ltda (Massa Falida de), Rdo: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Jose Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DE FL.106, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01595-2004-204-01-00-9 - ETCP\r\n\r\nExte: MARCIO DA SILVA LOURENCO [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nExdo: SERVJOM REFORMADORA PREDIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte MARCIO DA SILVA LOURENCO\r\n\r\nVISTA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01591-2007-204-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alan Rocha Macario [Adv. Fernando Estevao da Silva (OAB: RJ 44894 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Algez Distribuicao Logistica Ltda [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nova Algez Distribuicao Logistica Ltda\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.32, bem como para que proceda ao recolhimento as custas de FL.29, item 05, no valor de R$ 34,00, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01578-2004-204-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA SOUZA MAIA [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRdo: Hipersucar Rio Cereais Ltda (Massa Falida) n/p Marcelo Santos Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PATRICIA SOUZA MAIA\r\n\r\nVenha, EM 30 DIAS, com a liquidação do julgado, conforme FL.59, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 01574-2006-204-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Krugel Mesquita [Adv. Erica Entrago Chica (OAB: RJ 114030 - D)]\r\n\r\nRdo: Suely dos Santos Cozendey Mercearia [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Krugel Mesquita\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DE FL.61, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01566-1997-204-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: HELOIZA DE SOUZA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Claudia Oliveira Miglioli (OAB: SP 84565 - D)], Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Claudia Oliveira Miglioli (OAB: SP 84565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELOIZA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01524-2007-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Nilce Lima de Albuquerque [Adv. Paula Lemos Simonetti Costa (OAB: RJ 136834 - D)]\r\n\r\nRdo: J S Otica Ltda [Adv. Allan do Amaral Santos (OAB: RJ 119281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo J S Otica Ltda\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.26, bem como para que proceda ao recolhimento as custas de FL.22, item 05, no valor de R$ 100,00, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01514-2007-204-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Dione Cesar Payer da Silva [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRdo: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dione Cesar Payer da Silva\r\n\r\nVenha, em 05 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01490-2004-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALESSANDRE PEREIRA DA SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVOS TUBOS INDUSTRIA E COMERCIO EMBALAGENS LT\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALESSANDRE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01473-2003-204-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDINEI ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Claudio Roberto Miranda Borges (OAB: RJ 79013 - D)]\r\n\r\nRdo: Diogo Pires Fernandes, Rdo: ML FUTURA MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Rdo: ALEXANDRE MAGALHAES MACHADO MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDINEI ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01470-2006-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Leandro Oliveira da Silva [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Leandro Oliveira da Silva\r\n\r\nVenha com meios frutíferos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01466-2006-204-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Candido Rodrigues [Adv. Jose Alves Raposo Filho (OAB: RJ 71040 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Candido Rodrigues\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01339-2005-204-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Edson Rosa do Valle [Adv. Marcio Antonio Vargas Ferreira (OAB: RJ 63946 - D)]\r\n\r\nRdo: EMIE Empresa de Manutencao Instalacoes e Equipamentos Ltda, Rdo: EIME Caxiense Empresa de Instalacoes Manutencoes e Equipamentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Rosa do Valle\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01521-1999-204-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR VAZ [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A\r\n\r\nVENHA, COM O PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA. \r\n\r\nProcesso: 01618-2004-204-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIA NOGUEIRA DE SOUZA [Adv. Luciano Jose dos Santos (OAB: RJ 102028 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIA NOGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nVENHA COM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A FORMAÇÃO DO PRECATÓRIO PELO VALOR APURAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 02141-1998-204-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PAULO JOAQUIM SALMONT [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRdo: Mirak S/A [Adv. Fernanda Philigret Baptista Krykhtine (OAB: RJ 109031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO JOAQUIM SALMONT\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02015-2000-204-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA MARA CABRINI CIRIACO [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]\r\n\r\nRdo: ZAI E ZOCA CONFECCOES LTDA [Adv. Rossana Oliveira de Araujo Soares (OAB: RJ 48766 - D)], Rdo: DMZ CONFECCOES LTDA [Adv. Renata Marlene de Castro Melo (OAB: RJ 50851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRA MARA CABRINI CIRIACO\r\n\r\nREQUEIRA O AUTOR O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProcesso: 00393-2007-204-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Italo Silva da Paz [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRdo: RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.40, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00292-2005-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wellington Laurette [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria Cart LTda Me [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado (OAB: RJ 105264 - D)], Rdo: Maria das Gracas Medeiros da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wellington Laurette\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00380-2007-204-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sheila Regina da Silva Costa [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda, Rte Sheila Regina da Silva Costa\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 7.534,60, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00202-2005-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Jomenio Alves da Silva [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRdo: Denise Machado da Silva, Rdo: Lucimar Machado da Silva, Rdo: Produtos Alimenticios R.M. Ltda [Adv. Antonio de Oliveira Cabral (OAB: RJ 110776 - D)], Rdo: Tania Machado da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Jomenio Alves da Silva\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00290-1997-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Rte: FGTS\r\n\r\nRdo: ENAPS EMPRESA NAC. PREST DE SERV LTDA, Rdo: Marcos Aloysio Aguiar de Souza, Rdo: Luiz Antonio Aguiar de Souza, Rdo: Janice de Araujo Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nVista, em Secretaria, por 30 dias, dos documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 00286-1994-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LIMA DE MENEZES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: ETERGRAN CONSTR.E PISOS IND. LTDA.N/P SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LIMA DE MENEZES\r\n\r\nVISTA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00361-1996-204-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: IRECE NUNES DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: Romulo Vicentini, Rdo: CIRANDA COM IND ALIMENTOS QUEIMADENSE LTDA a/c Jorge Padinha (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IRECE NUNES DA SILVA\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00169-2004-204-01-00-8 - ETCP\r\n\r\nExte: VERBAS PAGAS, Exte: ANTONIO FERREIRA MONTEIRO [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nExdo: PANDORA MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Paulo Cesar do Nascimento Ribeiro (OAB: RJ 69556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ANTONIO FERREIRA MONTEIRO\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00054-2006-204-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Gilson Alberto de Souza [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Edmilson Francisco do Carmo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilson Alberto de Souza\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00434-2008-204-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Giselle Maria da Silva Velasco [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria S S Miranda Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Giselle Maria da Silva Velasco\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com cópia de documento, conforme certidão de FL.35, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00524-2003-204-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RENATA TEIXEIRA SANTOS [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO SAO JOSE DE DUQUE DE CAXIAS [Adv. Adalberto Matheus (OAB: RJ 28263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATA TEIXEIRA SANTOS\r\n\r\nINDEFERIDO O REQUERIDO ÀS FL.79. VENHA COM O REGISTRO DO IMÓVEL REFERIDO NA CLÁUSULA 1ª DO COCUMENTO DE FL.66. \r\n\r\nProcesso: 00474-2008-204-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nCgdo: Erinaldo Teófilo Anastácio\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nVenha com o depósito do valor que entende devido, em 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00438-2008-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Henrique de Carvalho [Adv. Marcelo de Andrade Faustino (OAB: RJ 119346 - D)]\r\n\r\nRdo: Apolu s Montagens Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Henrique de Carvalho\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com cópia de documento, conforme certidão de FL.12, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00419-2008-204-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos de Freitas Brazilino [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Joraf Indústria e Comércio Móveis e Estofados Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos de Freitas Brazilino\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com cópia de documento, conforme certidão de FL.12, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00418-2008-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marlon Costa Correa Junior [Adv. Anderson Gomes Tostes Picanco (OAB: RJ 119912 - D)]\r\n\r\nRdo: Del Gás Coopervilla Cooperativa de Compras e Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marlon Costa Correa Junior\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com a liquidação dos pedidos, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00413-2008-204-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Simone Maria da Hora (OAB: RJ 132165 - D)]\r\n\r\nCgdo: Roberta Alexandra de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Lido Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nVenha com o depósito do valor que entende devido, em 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00394-2008-204-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Associação Fluminense de Educação - AFE [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nCgdo: Carla Cristina Cortes Viana (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Associação Fluminense de Educação - AFE\r\n\r\nVenha com o depósito do valor que entende devido, em 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nId: 520651" ] } }, "6ª VT/Duque de Caxias": { "Atos": { "530375": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação – 09/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01100-2005-206-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Cecilio Emidio da Silva\r\n\r\nRdo: Balbina Industria e Comercio de Moveis Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Marco Antonio Lopes de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio integral de fls.58 foi convolado em penhora para, querendo, opor Embargos à Execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00235-2004-206-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: TANIA CRISTINA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nRdo: Walbert Petermann Matos, Jose Mauri de Oliveira Pereira, LATICINIOS MAVAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m LATICINIOS MAVAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente em face da 2ª reclamada e procedente em parte em face da 1ª rda. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias . Ter ciência, também, de que os E.Declaratórios foram REJEITADOS.\r\n\r\nProcesso: 01229-2007-206-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Lima Mozer\r\n\r\nRdo: Assahi Manutencao e Montagem Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica m Assahi Manutencao e Montagem Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do 2º rdo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00374-2006-206-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Pedro Rodrigues dos Santos\r\n\r\nRdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nPelo presente fica m Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, podendo a Reclamada apresentar os\r\n\r\nos valores que entender devidos,sob pena de preclusao, na forma\r\n\r\ndo art.879, da CLT, caso nao concorde com os ora apresentados\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00422-2007-206-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Edilson Martins de Araujo\r\n\r\nRdo: Transasa Transportes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Transasa Transportes Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01037-2007-206-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Almir Santana Cardozo\r\n\r\nRdo: Assahi Manutencao e Montagem Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica m Assahi Manutencao e Montagem Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do 2º rdo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00528-2005-206-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Dilma Batista dos Santos\r\n\r\nRdo: Centro Medico Alfa Duque de Caxias Ltda, Enilde Fortes de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Enilde Fortes de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 15 dias, o valor da execucao,ciente de que nao efetuado\r\n\r\no pagamento,sera o valor acrescido de multa de 10 por cento,na\r\n\r\nforma do art.475-J do CPC.\r\n\r\nFica desde ja ciente a executada que em caso de eventual penhora,\r\n\r\nesta sera feita preferencialmente via Bacen-Jud com o bloqueio dos\r\n\r\ncreditos,na forma do art.655-A do CPC .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 530375" ], "530370": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00279-2002-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DIVALMIR DE CARVALHO [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.160: Defiro o prazo de 20 dias preclusivos, sob pena de execução incidental .\r\n\r\nProcesso: 01116-2005-206-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Giovana Cristina Aguiar Combat [Adv. Jorge Lessa da Silva (OAB: RJ 95556 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Giovana Cristina Aguiar Combat\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.90:\r\n\r\nNada a deferir, tendo em vista tratar-se de medida inócua, tendo este Juízo conhecimento de que a executada, bem como seus sócios, não possuem ativos financeiros capazes de suportar a execução. reporto-me ao despacho de fls.86... \r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 00441-2005-206-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Helio Cena dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helio Cena dos Santos, Rdo WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nSendo de conhecimento deste Juízo que a executada, bem como seus sócios não possuem ativos financeiros capazes de suportar a execução, resolvo por suspender a execução, com fulcro no art.791,III do CPC, c/c art.40 e parágrafo 2º da Lei 6.830/80 . \r\n\r\nProcesso: 00918-2006-206-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Ferreira dos Santos [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Ferreira dos Santos\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, retificando seus cálculos, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01497-2007-206-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Daiton Sousa [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Frederico Ltda [Adv. Carlos Alberto Soares da Silva (OAB: RJ 141117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportadora Frederico Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 300,00 GFIP, em 5 dias, pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud .\r\n\r\nProcesso: 00129-2008-206-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Keison Enderson Cascabrini de Souza [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRdo: Farmácia Jobel Ltda ME [Adv. Carina Castro Santos (OAB: RJ 140093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Farmácia Jobel Ltda ME\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, R$ 344,10 GFIP,em 5 dias, pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud .\r\n\r\nProcesso: 00149-2005-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mary Anne Presi [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mary Anne Presi, Rdo WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nSendo de conhecimento deste Juízo que a executada, bem como seus sócios não possuem ativos financeiros capazes de suportar a execução, resolvo por suspender a execução, com fulcro no art.791,III do CPC, c/c art.40 e parágrafo 2º da Lei 6.830/80 . \r\n\r\nProcesso: 00205-2004-206-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIS ANTONIO DA CONCEICAO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: LJ SILVA EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS ANTONIO DA CONCEICAO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.49: Indefiro. Diligencie pessoalmente, vez que o rte não é beneficiário da justiça gratuita .\r\n\r\nProcesso: 00103-2008-206-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria Lacerda de Paula [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria de Plastico e Vidro Braco Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Lacerda de Paula\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, 5 dias no valor de R$ 320,00, sob pena de execução via Bacen Jud .\r\n\r\nProcesso: 00066-2002-206-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALEXSANDRO GERONIMO DE MENEZES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)], Rdo: HIPERSUCAR RIO CEREAIS LTDA [Adv. Sergio Walmir Cavalcante Alves (OAB: RJ 84246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXSANDRO GERONIMO DE MENEZES, Rdo ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA, Rdo HIPERSUCAR RIO CEREAIS LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.234..\r\n\r\nJ. Chamo o feito a ordem para convolar em penhora o depósito recursal de fls.228/229 neste ato. Após, a Contadoria para indicar valores faltantes. Tudo cumprido, voltem para ativação do convênio BacenJud pela diferença .\r\n\r\nProcesso: 01232-2003-206-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LIMA PIMENTEL [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Martha Marciano de Brito, Rdo: Andrea Prado Bicalho, Rdo: Sergio Alves Neves, Rdo: COGEFE ENGENHARIA COMERCIO EMPREENDIMENTOS LTD, Rdo: MASTER RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Fatima Brum Pereira Alves (OAB: RJ 47236 - D)], Rdo: Adele Maria de Britto\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE LIMA PIMENTEL\r\n\r\nFornecer o endereco atual e correto endereço dos sócios,em 15 dias, a fim de que lhe dê ciência dos bloqueios existentes nos autos .\r\n\r\nProcesso: 01229-2007-206-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Lima Mozer [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRdo: Assahi Manutencao e Montagem Ltda, Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Lima Mozer\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do 2º rdo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00884-2003-206-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CELESTINO DUARTE JUNIOR [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRdo: CONCER CIA DE CONCESSAO RODOV JUIZ DE FORA RIO [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONCER CIA DE CONCESSAO RODOV JUIZ DE FORA RIO\r\n\r\nComprovar os honorarios periciais, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01072-2006-206-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Alves Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRdo: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Rdo: MIC Montagens Industriais e Civis Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Consorcio Lummus Andromeda, Rdo MIC Montagens Industriais e Civis Ltda, Rte Ronaldo Alves Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01285-2007-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Medeiros da Cruz [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Service Clean Ltda\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT .\r\n\r\nProcesso: 01419-2007-206-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Aldanir Machado [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRdo: American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltd [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aldanir Machado\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO\r\n\r\nQUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM\r\n\r\nJULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nProcesso: 01421-2007-206-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Nascimento Santana [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRdo: American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltd\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo Nascimento Santana\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO\r\n\r\nQUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM\r\n\r\nJULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nProcesso: 01824-2004-206-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FRANKLIN DA MOTA DA SILVA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSAS PLASTICAS RENDPLAST LTDA [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANKLIN DA MOTA DA SILVA\r\n\r\nConsiderando o valor irrisório do convenio Bacen-Jud 2.0,\r\n\r\nrequeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios\r\n\r\nobjetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao\r\n\r\nnumero 06/06 do E.TRT .\r\n\r\nProcesso: 01545-2004-206-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GILMAR IGNACIO CASTRO DA SILVA [Adv. Danielle dos Santos Marinho (OAB: RJ 124665 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL PRO ENSINO LTDA [Adv. Marli Carrocino Bezerra (OAB: RJ 93959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILMAR IGNACIO CASTRO DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.187: Nada a deferir, tendo em vista que o próprio autor não a requereu no momento oportuno (baixa dos autos a Vara), tendo deixado passar 2 anos para requere-la. Arquive-se com baixa na distribuição .\r\n\r\nProcesso: 01556-2005-206-01-00-5 - ETCP\r\n\r\nExte: Niraci Silva dos Santos [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nExdo: Luminosos Miralux Ltda, Exdo: Ivan Ramos da Silva, Exdo: Domingos Otranto\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Niraci Silva dos Santos\r\n\r\nTer vistas das declarações de IR acauteladas na Secretaria da Vara, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01424-2007-206-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Lopes [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRdo: American Virginia Ind Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Lopes\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO\r\n\r\nQUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM\r\n\r\nJULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nProcesso: 01423-2007-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Francisco de Oliveira [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRdo: American Virginia Ind e Com Importacao Exportacao Tabacos Ltda [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Francisco de Oliveira\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO\r\n\r\nQUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM\r\n\r\nJULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nProcesso: 01426-2007-206-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Caio Santos Davi [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRdo: American Virginia Ind Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Caio Santos Davi\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO\r\n\r\nQUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM\r\n\r\nJULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nProcesso: 01427-2007-206-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Luiz de Carvalho Rodrigues [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRdo: American Virginia Ind Comercio Importacao Exportacao de Tabacos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano Luiz de Carvalho Rodrigues\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO\r\n\r\nQUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM\r\n\r\nJULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nProcesso: 01994-2002-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FABIO GONCALVES DE SOUZA [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: PAULICEA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO GONCALVES DE SOUZA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, corrijindo seus cálculos em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02068-1998-206-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VITAL GOMES DA SILVA [Adv. Fernando Nunes da Costa (OAB: RJ 41905 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA DE SABOES NEUTRAL LTDA [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VITAL GOMES DA SILVA\r\n\r\nRegularizar sua situação cadastral junto ao INSS, sob pena de expedir-se novo alvará como contribuinte o CNPJ do reclamado. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02177-2005-206-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Simone Laurindo Bezerra [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Simone Laurindo Bezerra\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 01595-2006-206-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Atosino Pires de Moraes [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRdo: Unipe Industria e Comercio Ltda [Adv. Flavia Moreira Hosken (OAB: RJ 96553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Unipe Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT .\r\n\r\nProcesso: 01806-1998-206-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ REIS VAZ [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Normy de Souza Dias, Rdo: Gabriel de Campos Dias Filho, Rdo: MIRA SERRA CORRETORA E ADM DE IMOVEIS LTDA [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ REIS VAZ, Rdo MIRA SERRA CORRETORA E ADM DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio parcial de fls.377/379 foi convolado em penhora para, querendo, opor Embargos à Execução (desde que complemente a garantia do Juízo), em 5 dias sucessivos, PERMEADOS POR 5 DIAS. Deverá ficar ciente de que decorrido o prazo sem manifestações, será expedido Alvará pelo bloqueio já efetuado.Fls. 388. \r\n\r\nProcesso: 00374-2006-206-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Rodrigues dos Santos [Adv. Reginaldo Peixoto Lourenco (OAB: RJ 44794 - D)]\r\n\r\nRdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT .\r\n\r\nProcesso: 00389-2007-206-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Antonio Costa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Madereira Real Caxiense Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Antonio Costa\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.31: Defiro o sobrestamento do feito por 6 meses .\r\n\r\nProcesso: 00390-2005-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carla Coutinho da Cruz [Adv. Weber Viana da Motta (OAB: RJ 121590 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carla Coutinho da Cruz\r\n\r\nSendo de conhecimento deste Juízo que a executada, bem como seus sócios não possuem ativos financeiros capazes de suportar a execução, resolvo por suspender a execução, com fulcro no art.791,III do CPC, c/c art.40 e parágrafo 2º da Lei 6.830/80 . \r\n\r\nProcesso: 00397-2007-206-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Joao Carlos da Silva Gomes [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros - UNIBANCO S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros - UNIBANCO S.A.\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, em 5 dias, sob pena de execução incidental, .R$ 2.000,00.\r\n\r\nProcesso: 02202-2005-206-01-01-0 - CS\r\n\r\nRte: Marco Antonio da Silva [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias, Rdo: Nucleo de Consultoria e Tecnologia Ltda [Adv. Alvaro Cesar Falcao Borges (OAB: RJ 52443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Antonio da Silva\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO\r\n\r\nQUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM\r\n\r\nJULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nProcesso: 00084-2002-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCELA LOPES FERREIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Tania Vieira da Costa, Rdo: TANIA C VIEIRA DA COSTA PRESENTES [Adv. Rafael Tonassi Souto (OAB: RJ 96620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELA LOPES FERREIRA\r\n\r\nTer vistas das declarações de IR acauteladas na Secretaria da Vara, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00308-2008-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alex Braga da Costa [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto Passaredo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Braga da Costa\r\n\r\nComparecer a VT pra desentranhar documentos em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01162-2006-206-01-00-8 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do RJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nReu: Creche Ursinho Feliz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do RJ\r\n\r\nFornecer o atual endereco da reclamada,em 15 dias, a fim de que lhe dê ciência do bloqueio de fls.52 .\r\n\r\nProcesso: 00182-2005-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sheila Mendes dos Santos [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT .\r\n\r\nProcesso: 01113-2006-206-01-00-5 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sind Vigil Empreg Empr Seg Vigil Transp Val Prev Comb Inc Duque Caxias [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nReu: Sevise Servico de Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Alcides Garcia (OAB: RJ 41903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Sevise Servico de Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT .\r\n\r\nProcesso: 00394-2005-206-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jairo Santos do Carmo [Adv. Fernando de Sousa (OAB: RJ 35895 - D)], Rte: Robson de Oliveira Sa [Adv. Fernando de Sousa (OAB: RJ 35895 - D)], Rte: Valdir Alves de Azevedo Filho [Adv. Fernando de Sousa (OAB: RJ 35895 - D)], Rte: Fabio da Silva Monteiro [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)], Rte: Gilberto Rodrigues Filho [Adv. Fernando de Sousa (OAB: RJ 35895 - D)]\r\n\r\nRdo: HGE Engenharia Ltda [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)], Rdo: Promon Engenharia Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio da Silva Monteiro, Rdo HGE Engenharia Ltda, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da 2ª rda, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias SUCESSIVOS .\r\n\r\nProcesso: 00997-2007-206-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rosivaldo Nogueira de Souza [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRdo: Clube Recreativo Caxiense [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clube Recreativo Caxiense\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT .\r\n\r\nProcesso: 01417-2007-206-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio Jose de Brito [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRdo: American Virginia Industria e Comercio Importacao e Exportacao Tabacos [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauricio Jose de Brito\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO\r\n\r\nQUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM\r\n\r\nJULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nProcesso: 01415-2007-206-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ailton Souza Santos [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRdo: American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltd [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ailton Souza Santos\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO\r\n\r\nQUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM\r\n\r\nJULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nProcesso: 01536-2004-206-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CLAUDIO SANTOS DE SANT ANNA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVOS TUBOS INDUSTRIA COMERCIO DE EMBALAGENS L, Rdo: Wilson Dias Soares, Rdo: Nilza Cabral da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CLAUDIO SANTOS DE SANT ANNA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01349-2007-206-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Isabel Cristina Souza Nascimento dos Santos [Adv. Sandra Rodrigues da Silva (OAB: RJ 126813 - D)]\r\n\r\nRdo: Sadia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Isabel Cristina Souza Nascimento dos Santos\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais,em 30 dias, sob pena de perda da prova, R$ 1.500,00 .\r\n\r\nProcesso: 02334-2004-206-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROSA DIAS MOTA [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Carlos Carvalho dos Santos, Rdo: Anderson da Silva Pereira, Rdo: RPR ENGENHARIA E SERVICOS ELETRICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSA DIAS MOTA\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 01418-2007-206-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria Cristina Coutinho Sales [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRdo: American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltd\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Cristina Coutinho Sales\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO, CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nProcesso: 01306-2005-206-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Valeria Simone de Franca [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WKR COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT .\r\n\r\nProcesso: 02463-2005-206-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luis Antonio Ferreira da Silva [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRdo: Fermac Comercio e Industria Ltda [Adv. Edmundo Dubauskas (OAB: RJ 43137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Antonio Ferreira da Silva\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 02690-2005-206-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alcides Jose Amaro Verissimo [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRdo: Unirio Manutencao e Servicos Ltda ME Lex S.A. Industria e Comercio [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Unirio Manutencao e Servicos Ltda ME Lex S.A. Industria e Comercio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02163-2004-206-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO PEREIRA GURGEL [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO SA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO PEREIRA GURGEL\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02035-2004-206-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: RONILTON DA SILVA LOIOLA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: CURSO PROGRESSAO CAXIAS LTDA ME [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CURSO PROGRESSAO CAXIAS LTDA ME\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT .\r\n\r\nProcesso: 01683-2007-206-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Maria Borges [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRdo: Texsa Brasileira Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Maria Borges\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01665-2004-206-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALFREDO MARCELINO FREIRE [Adv. Carlos Alberto Furtado (OAB: RJ 56393 - D)]\r\n\r\nRdo: AWA PETROLEO LTDA [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALFREDO MARCELINO FREIRE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01673-2004-206-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VALDIR CARVALHO [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)], Rte: MARCOS EDUARDO UCHOA [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)], Rte: MANOEL FERREIRA DE SOUZA [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)], Rte: JOSE WILSON MONTE SOARES [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)], Rte: IVANIR LUIZ MACHADO [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)], Rte: FRANCISCO CARLOS TITONELLI [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)], Rte: WASHINGTON LINO SANTOS DE ALMEIDA [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)], Rte: FABIO SIQUEIRA FERNANDES [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO SIQUEIRA FERNANDES, Rte FRANCISCO CARLOS TITONELLI, Rte IVANIR LUIZ MACHADO, Rte JOSE WILSON MONTE SOARES, Rte MANOEL FERREIRA DE SOUZA, Rte MARCOS EDUARDO UCHOA, Rte VALDIR CARVALHO, Rte WASHINGTON LINO SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO\r\n\r\nQUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM\r\n\r\nJULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nProcesso: 01037-2007-206-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Almir Santana Cardozo [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRdo: Assahi Manutencao e Montagem Ltda, Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Almir Santana Cardozo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do 2º rdo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00412-2004-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIA ELIZIETE DOS SANTOS [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIA ELIZIETE DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.101: Nada a deferir, tendo em vista haver informações em outros autos de que a executada é massa falida .\r\n\r\nProcesso: 01155-2003-206-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO COSME SOUZA DOS SANTOS [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRdo: COLMAG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)], Rdo: HELIO LEAL GOMES, Rdo: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEONARDO COSME SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.290: NADA A DEFERIR, REPORTO-ME AO DESPACHO DE FLS.286 .\r\n\r\nProcesso: 01218-2006-206-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alexsandro de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Totalix Conservadora Ltda [Adv. Maria Fernanda Lopes Pereira (OAB: RJ 33015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Totalix Conservadora Ltda\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT .\r\n\r\nProcesso: 01130-2005-206-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima Santana de Oliveira da Silveira [Adv. Carlos Goncalves de Lima (OAB: RJ 114359 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Fatima Santana de Oliveira da Silveira, Rdo WKR COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00623-2001-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: TATIANA BATISTA DOS SANTOS [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)]\r\n\r\nRdo: Aurea Maria Viana do Santos, Rdo: POSTO CATALINA LTDA [Adv. Sonia Maria Barbosa (OAB: RJ 82541 - D)], Rdo: Valeria Cordeiro Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TATIANA BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.109: Esclareca o autor a petição de fls.108 .\r\n\r\nProcesso: 00726-2007-206-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Reis Alves [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)]\r\n\r\nRdo: TDB Petrocelli\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernanda Reis Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00044-2006-206-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Elias da Silva [Adv. Heloisa Ferreira dos Santos (OAB: RJ 56804 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal [Adv. Juliana Gomes Viana (OAB: RJ 121125 - D)], Rdo: Real Servicos Tec e Vigilancia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.200: Vir com o deposito da diferença, em 5 dias, sob pena de execução pelo sistema Bacen-Jud .\r\n\r\nProcesso: 00388-2006-206-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Franklin Alves da Cruz [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Trans Rodrigues Transportes Ltda [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Franklin Alves da Cruz, Rdo Trans Rodrigues Transportes Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.69 .\r\n\r\nProcesso: 00327-2008-206-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ana Cristina Bento de Araújo [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: Frigloplus Caxiense Comércio de Carnes Ltda [Adv. Audelino Viera da Silva (OAB: RJ 20303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Cristina Bento de Araújo, Rdo Frigloplus Caxiense Comércio de Carnes Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 530370" ] } }, "7ª VT/Duque de Caxias": { "Atos": { "533627": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Execução – 14/05/2008\r\n\r\n00478-2006-207-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: Jose Carneiro Oliveira\r\n\r\nExecutado: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda,Petroleo Brasileio S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica citado Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.804,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 533627" ], "533635": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação – 14/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01583-2007-207-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Alessandra Moura de Freitas\r\n\r\nRdo: Nawt Life\r\n\r\nPelo presente fica m Nawt Life, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.14/15 que julgou IMPROCEDENTES os pedidos.Custas de R$ 320,00 pela reclamante, calculadas sobre o valor da condenação fixado em R$ 16.000,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 533635" ], "533631": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação – 14/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00712-2006-207-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Alves de Lima\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S.A., SMD Servicos de Medicao e Distribuicao de Documentos Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m SMD Servicos de Medicao e Distribuicao de Documentos Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 533631" ], "533865": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 01502-2007-207-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Carlos de Oliveira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro de Distribuicao de Bebidas Lokal de Caxias Ltda [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)], Rdo: Cervejaria Petropolis Ltda [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro de Distribuicao de Bebidas Lokal de Caxias Ltda, Rdo Cervejaria Petropolis Ltda, Rte Roberto Carlos de Oliveira\r\n\r\nTer vistas das informações obtidas junto a JUCERJA, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01503-2007-207-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Carlos de Oliveira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro de Distribuicao de Bebidas Lokal de Caxias Ltda [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro de Distribuicao de Bebidas Lokal de Caxias Ltda, Rdo Cervejaria Petropolis Ltda, Rte Roberto Carlos de Oliveira\r\n\r\nTer vistas das informaçãoes obtidas junto a JUCERJA, no prazo comum de 05 (cinco) dias \r\n\r\nId: 533865" ], "533625": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00552-2007-207-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Wirys Evandro Souza Brito [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRdo: Constru Aco do Rio Reformas e Pinturas Ltda, Rdo: Sadia S.A. [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wirys Evandro Souza Brito\r\n\r\nFornecer o atual e correto endereço da primeira reclamada e ou seus sócios, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00646-2007-207-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Mario Felipe Loureiro [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)], Rte: Uniao Federal (INSS)\r\n\r\nRdo: Alessandro Dias de Miranda [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alessandro Dias de Miranda\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário corretamente nos termos da planilha juntada pela União às fls.19 \r\n\r\nProcesso: 00712-2006-207-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Alves de Lima [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rdo: SMD Servicos de Medicao e Distribuicao de Documentos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00108-2008-207-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Joaquim Horacio de Souza Filho [Adv. Damiao Ferreira Gomes (OAB: RJ 78794 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Nossa Senhora da Penha Ltda, Rdo: Centro Integrado de Ensino\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joaquim Horacio de Souza Filho\r\n\r\nPara ciência e cumprimento do despacho de fls.48: \"J.Esclareça o autor contra quem pretende litigar, vez que alega sucessão, diante do documento acostado às fls.12.Observe o autor que o auto de penhora juntado aos autos RT 846/00 da 4º VT/DC, foi realizado em agosto de 2006 e indica Paulo Roberto Trindade Braga Junior como auxiliar administrativo.Renovo o prazo por 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. D.de Caxias, 06/05/2008.As.A Juíza.' \r\n\r\nProcesso: 00395-2007-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lussandra Manceira Ferreira da Silva [Adv. Aldir de Souza Braga Filho (OAB: RJ 35712 - D)]\r\n\r\nRdo: Foto Automatica Caxias Ltda ME [Adv. Jonas Peixoto da Silva Junior (OAB: RJ 135802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Foto Automatica Caxias Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de fls.85, ante a manifestação do exequente. \r\n\r\nProcesso: 00212-2008-207-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Marinho Loura [Adv. Ana Cristina de Carvalho Gomes da Rosa (OAB: RJ 111786 - D)]\r\n\r\nRdo: Quitanda e Mercearia ZM da Vila São Luiz Ltda [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Marinho Loura, Rdo Quitanda e Mercearia ZM da Vila São Luiz Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.61 que conheceu dos embargos opostos pelo reclamante e pela reclamada e ACOLHEU os embargos declaratórios opostos pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00936-2007-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Wilson Dias Gomes [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nRdo: Lubgas Rio Distribuidora Ltda, Rdo: Ultragas Distribuidora de Gas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Wilson Dias Gomes\r\n\r\nPara ciência e cumprimento do despacho de fls.55:\"J. Nada a deferir quanto a multa pretendida, consiodero cumprido o item \"01\" do termo de fls.30.Venha a patrona do reclamante com os recibos assinados pelo seu cliente, vez que os depósitos foram realizados em sua conta corrente, no prazo de 10 dias, sob as penas da Lei. D.de Caxias, 30/04/2008.As.A Juíza\" \r\n\r\nProcesso: 00898-2007-207-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Aguinaldo Santos Teixeira [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rdo: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aguinaldo Santos Teixeira, Rdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rdo Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.492/493 que ACOLHEU os embargos declaratórios opostos pelo reclamante e pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01334-2007-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Margarida das Gracas Pitanga Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Grippon Comercio de Roupas Ltda [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Grippon Comercio de Roupas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProcesso: 00927-2007-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luis Mariano de Franca [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luis Mariano de Franca, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.368 que ACOLHEU PARCIALMENTE os embargos declarratórios opostos pelo reclamante. Fica intimado o reclamante a contra-arrazoar os recursos ordinários de fls.329/355 e 356/367. Fica intimada a primeira reclamada a apresentar contra-razões ao recurso ordinario interposto pela segunda reclamada às fls.356/367. Fica intimada a segunda reclamada a apresentar contra-razões ao recurso ordinário interposto pela primeira reclamada às fls.329/355. \r\n\r\nProcesso: 00899-2007-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Faria [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: Roch Administradora de Servicos e Informatica Ltda, Rdo: Provider Ltda [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)], Rdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rdo: Logistech Energia, Engenharia e Logistica LTDA [Adv. Tania Maria Braga Barros (OAB: RJ 100948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rdo Logistech Energia, Engenharia e Logistica LTDA, Rdo Provider Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo de fls.665/670, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01524-2007-207-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Junior de Azevedo Nascimento [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rdo: Construtora de Redes Eletricas Noroeste Ltda [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora de Redes Eletricas Noroeste Ltda, Rte Fabio Junior de Azevedo Nascimento\r\n\r\nRte: Contra-arrazoar o recurso ordinario (fls.176/224), no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. Rda: Ter vista do Recuso interposto pela segunda reclamada às fls.176/224. .\r\n\r\nProcesso: 00788-2007-207-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Vera Lucia Teofilo Vieira [Adv. Maria da Penha Santos (OAB: RJ 92523 - D)]\r\n\r\nRdo: Four Bay Industria e Comercio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vera Lucia Teofilo Vieira\r\n\r\nJuntar o extrato de sua conta vinculada do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 01599-2007-207-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Silva de Sousa [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Agua e Esgotos CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Agua e Esgotos CEDAE, Rte Jorge Silva de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.427/429 que julgou IMPROCEDENTES os pedidos.Custas de R$ 100,00 pelo reclamante, calculadas sobre o valor da condenação fixado em R$ 5.000,00. \r\n\r\nProcesso: 01605-2007-207-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jair Conceicao do Amaral [Adv. Elisabeth Abrantes Morbeck (OAB: RJ 55777 - D)]\r\n\r\nRdo: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jair Conceicao do Amaral\r\n\r\nVista da certidão do Sr.Oficial de Justiça de fls.34 v, devendo fornecer o atual endereço da reclamada, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 00154-2008-207-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Willian de Araujo Fernandes [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Geoplan Assessoria Planejamento e Perfuracoes S.A. [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Geoplan Assessoria Planejamento e Perfuracoes S.A.\r\n\r\nFica intimada a ré do despacho de fls.78, ora transcrito: \"J. Não já necessidade de citação para pagamento de acordo inadimplido, diante dos itens 1 e 5 do acordo.Outrossim, não demonstrando em tempo hábil o cumprimento da obrigação, a demandada favoreceu a execução de ofício, mormente ao juntar nova procuração com discriminação de verbas após o acordo homologado.As contas já estão desbloqueadas desde o dia da ordem judicial, haja vista os novos procedimentes do BACEN JUD, sendo certo que foram transferidos aqueles indicados às fls.71, que já se encontram à disposição do Juízo. De fato, os documentos ora apresentados, conquanto não autenticados, acusam o pagamento do acordo no prazo legal.Desse modo, convolo em penhora os valores referentes aos encargos previdenciários (fls.76) e libero o excesso à ré. Intime-se inclusive para os efeitos do art.884 da CLT. Em, 08/05/2008.As.A Juíza.\" \r\n\r\nProcesso: 01532-2007-207-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Souza do Nascimento [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Dad Engenharia e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Souza do Nascimento\r\n\r\nTomar ciiência da homologação dos cálculos as fls.21, no valor de R$ 3.358,10 (equivalentes a 283.367,94 Trs pro-rata die), atualizado até 30.04.08, sobre o qula incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 64,84. \r\n\r\nProcesso: 00478-2006-207-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carneiro Oliveira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Rdo: Petroleo Brasileio S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carneiro Oliveira, Rdo Petroleo Brasileio S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos as fls.43, no valor total de R$ 3.400,00 (equivalentes a 287.640,23845 Trs pro-rata die), sendo devidos ao reclamante o valor de R$ 2.957,13 (250.122,64521 Trs) e honorários no valor de R$ 443,56 (37.517,59324 Trs), atualizado até 31.12.07, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 63,76.Imposto de renda a ser deduzido, R$ 43,82 (3.706,42288 Trs), se comprovado o recolhimento.Sendo a reclamada ao depósito, inclusive do imposto de renda, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01421-2007-207-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Valdir de Lima Gomes [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRdo: Engepower Engenharia e Comercio Ltda [Adv. Esterlino Pereira de Souza (OAB: SP 35230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Engepower Engenharia e Comercio Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 01415-2007-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Henrique Gaspar Soares [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nRdo: Faster Brasex Transportes e Logistica Ltda [Adv. Evandro de Araujo Pinheiro (OAB: RJ 142650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Henrique Gaspar Soares, Rdo Faster Brasex Transportes e Logistica Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.186 que REJEITOU os embargos declaratórios opostos pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01395-2006-207-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Gilson Vargas de Araujo [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria Pao com Tudo Dentro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilson Vargas de Araujo\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art.267, inciso II, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01263-2007-207-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcio da Luz Santos [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRdo: Pnaples Industria e Comercio de Plasticos Ltda, Rdo: Vanner Engenharia LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio da Luz Santos\r\n\r\nFica intimado o patrono do autor a comprovar o pagamento da parcela recebida através de depósito em conta corrente, ao seu cliente. \r\n\r\nId: 533625" ] } } }, "Itaguaí": { "1ª VT/Itaguaí": { "Atos": { "533577": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Notificação – 13/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00321-2008-461-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Robson da Silva Felix\r\n\r\nRdo: CGPS Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m CGPS Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 533577" ], "533567": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Execução – 14/05/2008\r\n\r\n00873-2004-461-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: WAGNER SOARES GOMES\r\n\r\nExecutado: FABIO LUIZ DA SILVA ROCHA,L.J.LAURINDO MINIMERCADO (LIDIA JOSE LAURINDO),R.M.ALVES CARVALHO-ROSA MARIA ALVES CARVALHO,M. F. SIMOES (MERCADO CENTRAL)\r\n\r\nPelo presente fica citado FABIO LUIZ DA SILVA ROCHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.723,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01583-2005-461-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: WASHINGTON SOARES PINTO MACHADO\r\n\r\nExecutado: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.296,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01617-2005-461-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: ELCIO LEONCIO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.425,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01546-2004-461-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: JOSIMAR RODRIGUES LEITE\r\n\r\nExecutado: A.A.C.A. GOMES MATERIAL DE CONSTR. E BAZAR ME\r\n\r\nPelo presente fica citado A.A.C.A. GOMES MATERIAL DE CONSTR. E BAZAR ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 70.115,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01580-2005-461-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: MARIO MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.705,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00441-2004-461-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: AMARILDO SANTIAGO\r\n\r\nExecutado: Adonias Ferreira dos Santos,NOVA RH SP,Weliton Santos Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica citado Adonias Ferreira dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 540,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Weliton Santos Nascimento,NOVA RH SP,Weliton Santos Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica citado Weliton Santos Nascimento, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 540,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: NOVA RH SP,NOVA RH SP,Weliton Santos Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica citado NOVA RH SP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 540,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01297-2000-461-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: ALEX DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nExecutado: JO TOUR DE ANGRA TURISMO E EVENTOS LTDA - A/C SOCIO JOSIAS F. GOMES,Josias Fernandes Lopes\r\n\r\nPelo presente fica citado JO TOUR DE ANGRA TURISMO E EVENTOS LTDA - A/C SOCIO JOSIAS F. GOMES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.107,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 533567" ], "534079": [ "IIIF - TRT - Editais de Intimação", "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 15/05/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nFernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01267-2007-461-01-00-6 - ET - Carga: Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 534079" ], "533580": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 01502-2007-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ivete Garcia Januario [Adv. Kelly Cristina dos Santos Alves (OAB: RJ 140944)]\r\n\r\nRdo: Condominio Porto Real Resort [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivete Garcia Januario\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00297-2000-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MURILO MAIA DE OLIVEIRA [Adv. Nilton de Almeida Vitoretti (OAB: RJ 96485 - D)]\r\n\r\nRdo: AREAL RIACHO DOCE LTDA [Adv. Jose Jorge Soares (OAB: RJ 94168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AREAL RIACHO DOCE LTDA, Rte MURILO MAIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC. Sanção: Execução e expedição de ofício à Receita Federal, em sendo o caso.\r\n\r\nProcesso: 00203-2005-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: AUGUSTO FREDERICO BRAGA MIRAGLIA [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRdo: GUANDU MOTOS LTDA [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga (OAB: RJ 85371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AUGUSTO FREDERICO BRAGA MIRAGLIA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01021-2001-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO SANTANNA MORAES [Adv. Andrea Mercante (OAB: RJ 107573 - D)]\r\n\r\nRdo: USE & SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo USE & SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 214: convolo em penhora o depósito recursal efetuado pela segunda Ré....Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01390-1998-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DENAIR VITORINO ALVES [Adv. Maria Jose de Souza Beltrao (OAB: RJ 70621 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOC.DE CARIDADE S.FRANCISCO XAVIER\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DENAIR VITORINO ALVES\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento. prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01241-2007-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Levi Tavares de Oliveira [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRdo: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda, Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Rte Levi Tavares de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela segunda Ré foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00807-1999-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS PESTANA CANTANHEDE [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRdo: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS PESTANA CANTANHEDE, Rdo NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. NUCLEP\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00806-2008-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Natalha Wiggberto Dutra Brasil [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Natalha Wiggberto Dutra Brasil\r\n\r\nTomar ciencia de que indeferida a antecipação dos efeitos da tutela requerida .\r\n\r\nProcesso: 00810-2008-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ademar de Siqueira Ferreira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ademar de Siqueira Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que indeferida a antecipação dos efeitos da tutela requerida .\r\n\r\nProcesso: 00803-2008-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto Lopes [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilberto Lopes\r\n\r\nTomar ciencia de que indeferida a antecipação dos efeitos da tutela requerida .\r\n\r\nProcesso: 00805-2008-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sebastião André da Silva Junior [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastião André da Silva Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que indeferida a antecipação dos efeitos da tutela requerida .\r\n\r\nProcesso: 00811-2008-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: César Ferreira de Mello [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDestinatário(s): Rte César Ferreira de Mello\r\n\r\nTomar ciencia de que indeferida a antecipação dos efeitos da tutela requerida .\r\n\r\nProcesso: 00802-2008-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Enock dos Santos Vasconcelos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Enock dos Santos Vasconcelos\r\n\r\nTomar ciencia de que indeferida a antecipação dos efeitos da tutela requerida .\r\n\r\nProcesso: 00807-2008-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Mirian de Oliveira Raymundo [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mirian de Oliveira Raymundo\r\n\r\nTomar ciencia de que indeferida a antecipação dos efeitos da tutela requerida .\r\n\r\nProcesso: 00798-2008-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: José Antônio Ferreira de Almeida [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDestinatário(s): Rte José Antônio Ferreira de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que indeferida a antecipação dos efeitos da tutela requerida .\r\n\r\nProcesso: 00794-2008-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Carlos de Azevedo Guimarães [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Carlos de Azevedo Guimarães\r\n\r\nTomar ciencia de que indeferida a antecipação dos efeitos da tutela requerida .\r\n\r\nProcesso: 00794-2008-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Carlos de Azevedo Guimarães [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Carlos de Azevedo Guimarães\r\n\r\nTomar ciencia de que indeferida a antecipação dos efeitos da tutela requerida .\r\n\r\nProcesso: 00796-2008-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Willas de Jesus Belmiro [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Willas de Jesus Belmiro\r\n\r\nTomar ciencia de que indeferida a antecipação dos efeitos da tutela requerida .\r\n\r\nProcesso: 00797-2008-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Glauciele Avelar da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Glauciele Avelar da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que indeferida a antecipação dos efeitos da tutela requerida .\r\n\r\nId: 533580" ], "533586": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00806-2008-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Natalha Wiggberto Dutra Brasil [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Natalha Wiggberto Dutra Brasil\r\n\r\nTomar ciencia de que indeferida a antecipação dos efeitos da tutela requerida .\r\n\r\nId: 533586" ] } } }, "Macaé": { "Atos": { "530612": [ "IIIF - TRT - Expediente", "001/VT DE MACAE\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/05/2008\r\n\r\nProc. 01227-2004-481-01-00-6 - Cgte: COLIBER TRANSPORTES LTDA [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira OAB:RJ 014986/D ] Cgdo: OSVALDO PINHEIRO PINTO COLIBER TRANSPORTES LTDA: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.871,54 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. 00043-2005-481-01-00-0 - Cgte: IR4 Comercio de Gas LTDA- Filial [Adv. Braulio de Oliveira Lopes OAB:RJ 089147/D AB:RJ 096837/D ] Alfredo Pinto de Brito: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 519,81 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. RPS 001168/01 - Rte: CARLOS ROBERTO GOMES BATISTA [Adv. Braulio de Oliveira Lopes OAB:RJ 089147/D AB:RJ 051048/D ] ENGEMAN MANUTENCAO DE EQUIP COM E INST LTDA: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 208,71 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. RPS 001510/01 - Rte: LAUCIMAR GOMES DA SILVA [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 026196/D ] MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 807,08 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. RPS 004878/01 - Rte: JOSE HENRIQUE DANTAS MEDINA [Adv. Joao Batista da Silva Neto OAB:RJ 079784/D AB:RJ 001189/D ] C D P - CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 627,60 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. 00019-2003-481-01-00-9 - Rte: CLAUDIO HENRIQUE TEIXEIRA [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria OAB:RJ 080276/D AB:RJ 047561/D ] SWS TRANSPORTES LTDA: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 240,39 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. 00822-2003-481-01-00-3 - Rte: WAGNER DE ARAUJO AMORIM [Adv. Ricardo de Paula Maltez OAB:RJ 089104/D AB:RJ 097879/D ] MACAE VEICULOS E PECAS LTDA: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 854,79 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. 00098-2004-481-01-00-9 - Rte: LUZIA DE JESUS SANTOS [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 054891/D ] PRESTILOC SERVICOS E MANUTENCAO LTDA: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 134,07 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. 00533-2004-481-01-00-5 - Rte: VALMIR SENNA DE AQUINO [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 060058/D ] SELTEC - SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.439,94 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. 00648-2004-481-01-00-0 - Rte: JULIO CESAR DAVOLE Rdo: IVAN NILSON DE OLIVEIRA [Adv. RUI TENREIRO OAB:RJ 055721/D ] IVAN NILSON DE OLIVEIRA: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 867,58 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. 01018-2004-481-01-00-2 - Rte: SERGIO CARLOS SANTANA DE SOUZA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 085104/D ] EMCAN-EMPRESA DE CONSULT. E ATENDIMENTO NUTRIC: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 312,10 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. 01180-2004-481-01-00-0 - Rte: ANDREIA DA SILVA ROCHA OUVERNEY [Adv. Henrique Jose Machado OAB:RJ 075703/D AB:RJ 116481/D ] MAGAZINE VILORLEON LTDA: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 252,46 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. 01198-2004-481-01-00-2 - Rte: REINALDO BERBET SOARES [Adv. Simone Alves Dias Lopes OAB:RJ 106511/D AB:RJ 071775/D ] BAR DA BOCA: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 320,55 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. 01532-2004-481-01-00-8 - Rte: MARINHO NASCIMENTO MOTA [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 026196/D ] MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 169,33 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresen tados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. 01635-2004-481-01-00-8 - Rte: DAYSE OLIVEIRA SOUZA RAMOS [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 001189/B ] CDP - CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 234,81 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. 01730-2004-481-01-00-1 - Rte: UELTON MEIRELLES DOS SANTOS Rdo: VALDICEIA TEIXEIRA XAVIER MERCEARIA [Adv. Carlos Jose Fioretti Bento OAB:RJ 084342/D ] VALDICEIA TEIXEIRA XAVIER MERCEARIA: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 174,63 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. 01748-2004-481-01-00-3 - Rte: FABIANA DE SOUZA JUSTINO [Adv. Nier Maciel da Silva Ribeiro OAB:RJ 032973/D AB:RJ 027439/D ] LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 775,52 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. 01762-2004-481-01-00-7 - Rte: PAULO ROBERTO SILVA MACHADO [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 054991/D ] J. J. M. AGROSERVICOS LTDA: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 189,58 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. 00054-2006-481-01-00-0 - Rte: Suely Silva Correa [Adv. Josiana Fernandes Ferreira OAB:RJ 112074/D AB:RJ 037768/D ] Leila Maria Moraes Fonseca: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 185,05 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. 00163-2006-481-01-00-8 - Rte: Eliezer Mafort [Adv. Naira Regina Molina da Silva OAB:RJ 090521/D AB:RJ 088024/D ] Pousada e Bar Quari Quara Ltda: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 144,21 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. 00230-2006-481-01-00-4 - Rte: Cristiano Gavioli Bizarro [Adv. Leonardo Lessa Rabello OAB:RJ 115972/D AB:RJ 064883/D ] Techblast Ltda: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 308,04 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. 00236-2006-481-01-00-1 - Rte: Maria Celia dos Santos Silva [Adv. Luciano Cruz Goncalves OAB:RJ 079730/D AB:RJ 064883/D ] Wall Street Bar e Restaurante: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 205,72 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. 00265-2006-481-01-00-3 - Rte: Jair de Azevedo Ribeiro [Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa OAB:RJ 126127/D AB:RJ 030982/D ] E J I Fiel Turismo Ltda-ME: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 2.041,24 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. 00290-2006-481-01-00-7 - Rte: Zelia Alves de Sa [Adv. Simone Alves Dias Lopes OAB:RJ 106511/D AB:RJ 032973/D ] Pizzaria Number One: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 605,12 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. 00295-2006-481-01-00-0 - Rte: Jamile Florencio de Souza [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 074258/D ] Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.434,94 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. 00346-2006-481-01-00-3 - Rte: Advaldo dos Santos Filho [Adv. Carlos Jose Fioretti Bento OAB:RJ 084342/D AB:RJ 074258/D ] Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.033,12 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. 00348-2006-481-01-00-2 - Rte: Luiz Antonio da Silva Lobato [Adv. Leonardo Lessa Rabello OAB:RJ 115972/D AB:RJ 064883/D ] Techblast Ltda: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 439,24 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. 00686-2006-481-01-00-4 - Rte: Adilson Lemes de Souza [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 076965/D ] Promontest Engenharia Ltda: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 473,13 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. 00827-2006-481-01-00-9 - Rte: Jeronimo Nascimento da Paixao [Adv. Leonardo Lessa Rabello OAB:RJ 115972/D AB:RJ 064883/D ] Techblast Ltda: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 620,72 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. 00829-2006-481-01-00-8 - Rte: Marta Eliza dos Santos [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB:RJ 066939/D AB:RJ 090706/D ] Marisa Tinoco da Mata: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 185,05 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. 00904-2006-481-01-00-0 - Rte: Edilma Oliveira dos Santos [Adv. Simone Alves Dias Lopes OAB:RJ 106511/D AB:RJ 079994/D ] Restaurante La Mama: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 591,77 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. 00910-2006-481-01-00-8 - Rte: Evaldo Firmindo da Silva [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani OAB:RJ 085041/D AB:RJ 049875/D ] Instaltec Instalacoes Tecnicas Ltda: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 221,64 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. 00943-2006-481-01-00-8 - Rte: Alex Manhaes de Souza [Adv. Leilza da Silva Azeredo OAB:RJ 067746/D AB:RJ 093823/D ] Braseg: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 172,30 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. 01228-2006-481-01-00-2 - Rte: Josenildo Caetano dos Santos [Adv. Fernanda da Silva Azevedo OAB:RJ 128803/D AB:RJ 108724/D ] Associacao dos Moradores do Residencial Alto da Gloria: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 930,00 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. E tambem a quantia de R$ 825,00 referente a IRRF. \r\n\r\nProc. 01513-2006-481-01-00-3 - Rte: Ingrid Rene Elias Ribeiro Mesquita E OUTRO S AB:RJ 079844/D AB:RJ 001189/D AB:RJ 067460/D ] CDP -Central Distribuidora de Produtos Ltda: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 2.798,26 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. 01518-2006-481-01-00-6 - Rte: Antonio da Costa Pereira Terra [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 106449/D AB:RJ 028522/D ] Milton dos Santos & Cia Ltda: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 597,94 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nQuebra Proc. 01567-2006-481-01-00-9 - Rte: Iasmini da Costa Guimaraes [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 068399/D ] F. W. Infolagos Informatica Ltda (Micro Mania Informatica): Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 697,50 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. E tambem a quantia de R$ 337,50 referente a IRRF. \r\n\r\nProc. 00108-2007-481-01-00-9 - Rte: Valdecir Miguel da Silva [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 057755/D ] Emanoel Construcoes Ltda: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 930,00 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. E tambem a quantia de R$ 825,00, referente a IRRF. \r\n\r\nProc. RT 002631/00 - Rte: JOSIANE RODRIGUES VIEIRA [Adv. Ivone da Silva Santos OAB:RJ 028522/D AB:RJ 053851/D ] M R DIAS ME GELOPA: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 6.825,68 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. RT 001540/01 - Rte: LUIZ MARCOS FERNANDES RANGEL [Adv. Edson Galassi Neves OAB:RJ 000660/B AB:RJ 068254/D ] ESTACON ENGENHARIA SA: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 5.285,99 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. RT 005303/01 - Rte: LUIZ CARLOS SILVA DA CONCEICAO [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 108361/D ] CARLOS AUGUSTO MATTOS DA SILVA: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.432,31 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. 03055-2003-481-01-00-4 - Rte: ENIS PACHECO FERREIRA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 085104/D ] EMCAN EMPRESA DE CONSULT E ATEND NUTRIC LTDA: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 2.162,64 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. 00254-2004-481-01-00-1 - Rte: ANA CARLA MARTINS LIMA PINHEIRO [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva OAB:RJ 116481/D AB:RJ 073976/D ] F.C.GONZAGA DA SILVA-ME: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 140,00 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. 00640-2004-481-01-00-3 - Rte: RUITER SIQUEIRA CUNHA [Adv. Emerson Faria Rocha OAB:RJ 110696/D AB:RJ 037768/D ] TECNOLOGIA EM CABOS DE ACO BRASCABO LTDA.: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 733,62 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. 00894-2004-481-01-00-1 - Rte: RENATO GOMES BARRETO [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 067493/D ] ASTROMARITIMA NAVEGACAO S/A: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 296,40 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. 00971-2004-481-01-00-3 - Rte: PATRICIA PEREIRA DE SOUZA Rdo: ANTONIO ALVES MOREIRA E SILVA [Adv. Florisnaldo Jose Bartholomeu Parahyba OAB:RJ 011748/D ] ANTONIO ALVES MOREIRA E SILVA: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 2.385,14 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. 00985-2004-481-01-00-7 - Rte: ROGERS MARINHO MACHADO [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros OAB:RJ 011837/D AB:RJ 113472/B ] SASTE COMERCIO E SERVICOS LTDA: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.580,39 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. 01479-2004-481-01-00-5 - Rte: GILMARO BARBOSA SANTOS [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 103096/D AB:RJ 053073/D ] SANTOS BARBOSA TECNICA COM E SERVICOS LTDA: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 3.800,97 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. 01846-2004-481-01-00-0 - Rte: GISELE PECCIOLI LOPES [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 008847/D ] SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 8.924,51 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. 02216-2004-481-01-00-3 - Rte: ANDREIA VIEIRA DE CARVALHO [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 019231/D ] SELTEC - SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 2.117,40 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. 02466-2004-481-01-00-3 - Rte: JOSE PEDRO DA SILVA FILHO [Adv. Antonio Jose de Oliveira OAB:RJ 057443/D AB:RJ 032271/D ] BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.523,52 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. 00211-2005-481-01-00-7 - Rte: Henrique Cesar Silva de Azevedo [Adv. Leonardo Lessa Rabello OAB:RJ 115972/D AB:RJ 064883/D ] Techblast Ltda: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.786,28 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. 00020-2006-481-01-00-6 - Rte: Luiz Correa [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 041728/D ] Rapido Macaense Ltda: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 290,73 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. 00085-2006-481-01-00-1 - Rte: Marcos Paulo Andrade Belmonte [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 139175/D ] Ademir Ribeiro Costa: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 2.306,40 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. 00112-2006-481-01-00-6 - Rte: Andre Luiz de Figueiredo [Adv. ANTONIO ALMEIDA DE SENA OAB:RJ 125149/D AB:RJ 090335/D ] Armazem de Massas Ltda ME: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 822,96 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. 00189-2006-481-01-00-6 - Rte: Cedenil do Nascimento [Adv. Robson Rosado Feijo OAB:RJ 068033/D AB:RJ 060620/D ] R Cataldo Cardoso: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 502,31 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. 00214-2006-481-01-00-1 - Rte: Jorge Eduardo Pessanha [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 054075/D ] Consorcio PCP Engevix: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 608,98 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. 00309-2006-481-01-00-5 - Rte: Ilton Soares Claudino [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 001162/B ] Clube dos Empregados da Petrobras: Pelo presente fica(m) CITA DO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 703,75 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. 00328-2006-481-01-00-1 - Rte: Neilton Gomes da Silva [Adv. Daniel Cruz Maffei OAB:RJ 088024/D AB:RJ 074258/D ] Auto Viacao Rio das Ostras Ltda: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 822,96 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. 00356-2006-481-01-00-9 - Rte: Patricia Silva Souza Rdo: LUIZ CARLOS CAVALEIRO RESTAURANTE [Adv. Braulio de Oliveira Lopes OAB:RJ 089147/D ] LUIZ CARLOS CAVALEIRO RESTAURANTE: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.151,57 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. 00505-2006-481-01-00-0 - Rte: Ronaldo Barreto de Siqueira Junior [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 105073/D ] Rafael C. Menezes Administradora de Imoveis: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 734,51 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. 00563-2006-481-01-00-3 - Rte: Antonio Peixoto Guimaraes [Adv. Braulio de Oliveira Lopes OAB:RJ 089147/D AB:RJ 041728/D ] Rapido Macaense Ltda: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 289,60 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. 00596-2006-481-01-00-3 - Rte: Jhonata Gomes Felix representado por sua mae [Adv. Janaina Soares Amarante OAB:RJ 079844/D AB:RJ 097879/D ] Carlos A. G. Barreto: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 40.501,34 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nQuebra Proc. 00723-2006-481-01-00-4 - Rte: Marizete Alves de Souza [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 106108/D ] Mario Sergio Abreu Manhaes: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 171,81 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. 01455-2006-481-01-00-8 - Rte: Fabio Teixeira Cabral E OUTRO S AB:RJ 001006/B AB:RJ 001189/D ] CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 2.825,77 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. 01939-2006-481-01-00-7 - Rte: Elizeu Conceicao Silva [Adv. Simone Alves Dias Lopes OAB:RJ 106511/D AB:RJ 076626/D ] Planalto do Rio Pecas e Servicos LTDA: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 787,59 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. RT 000704/93 - Rte: ADEMIR DA SILVA PINTO [Adv. Fabiane dos Santos Barbosa OAB:RJ 071521/D AB:RJ 062321/D ] CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 13.426,74 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. RT 001843/96 - Rte: ROBERTO DE ALMEIDA SANTOS [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 059557/D ] EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S/A.: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 2.967,36 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. RT 000012/97 - Rte: ALCY RODRIGUES CABRAL [Adv. Amilton Bernardino da Cruz OAB:RJ 086581/D AB:RJ 058949/D ] PRINCE NUTRICAO LTDA: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.525,79 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nId: 530612" ] } }, "Nilópolis": { "Atos": { "530535": [ "IIIF - TRT - Expediente", "001/VT DE NILOPOLIS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/05/2008\r\n\r\nProc. 00341-2006-501-01-00-0 - Rte: Angelica Fernanda da Silva [Adv. Joao Luis Barbosa Machado OAB:RJ 043167/D ] Rdo: Titan Copias Angelica Fernanda da Silva: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls FLS.65 E PROVIDENCIAS. \r\n\r\nProc. 00259-2007-501-01-00-7 - Rte: Denise Carvalho Santana E OUTRO S AB:RJ 085870/D AB:RJ 130998/D ] D.O. Diarios Oficiais Ltda.: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS.74:\"...PAGAEMNTO EM 48 DHORAS, DA MULTA DE 70% SOBRE O VALOR DA 1a.PARCELA DO ACORDO, SOB PENA DE EXECUCAO... \r\n\r\nProc. 01416-2007-501-01-00-1 - Rte: Aline Padilha dos Santos [Adv. Delusio Gomes de Lima OAB:RJ 043090/D ] Rdo: Ana Paula Russo dos Santos Aline Padilha dos Santos: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS.23: \" ATENTE A PARTE AUTORA PARA A DECISAO DE FLS.19...\" \r\n\r\nProc. RT 000980/00 - Rte: UBIRATAN GUEDES DA SILVA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 072990/D AB:RJ 015925/D ] F. M. RODRIGUES E CIA LTDA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: VISTA DOS CLACULOS DE FLS.146/150, NOS TERMOS DE FLS.138. \r\n\r\nProc. RT 001049/00 - Rte: MAURA MIRANDA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D ] Rdo: SEOUL TEX COM.LTDA N/P DOS SOCIOS-YOON HONG E MAURA MIRANDA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 161/162. \r\n\r\nProc. RT 001574/01 - Rte: SILVIA VIVEIROS PAULINO [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 075960/D ] SILVIA VIVEIROS PAULINO: CIENCIA A PARTE AUTORA DO R. DESPACHO DE FLS:\"...REPORTO-ME AO DESPACHO DE FLS.76...\" \r\n\r\nProc. 01072-2002-501-01-00-6 - Rte: ALEX ALVES DA SILVA [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 015925/D ] ALEX ALVES DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 175/176. \r\n\r\nProc. 00963-2003-501-01-00-6 - Rte: ROBERTA VIEIRA PASSOS [Adv. Wellington Ricardo de Oliveira OAB:RJ 040524/D AB:RJ 109685/A ] ROBERTA VIEIRA PASSOS: Manifestar-se sobre os documentos de fls 286 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01225-2003-501-01-00-6 - Rte: FRANCISCO JOSE VICENTINI DA ROSA [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D AB:RJ 067157/D ] FRANCISCO JOSE VICENTINI DA ROSA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.391/407. \r\n\r\nProc. 01855-2003-501-01-00-0 - Rte: FABIO ALEXANDRE LIRA MENDES [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos OAB:RJ 103841/D AB:RJ 043739/D ] FABIO ALEXANDRE LIRA MENDES, SENDAS S/A: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS.116 DOS AUTOS:...CONVOLO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS.114...\" \r\n\r\nProc. 01633-2004-501-01-00-9 - Rte: ANGELA MARIA MOTTA [Adv. Carla Cristina Cardoso Vimercati OAB:RJ 117802/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 078851/D ] ANGELA MARIA MOTTA: CIENCIA DAS NOTIFICACOES DEVOLVIDAS.FLS.346/347. \r\n\r\nProc. 00330-2005-501-01-00-0 - Rte: ALTAIR FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Ubiratan Moreira da Silva OAB:RJ 023872/D AB:RJ 032511/D ] ALTAIR FERNANDES DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.209. \r\n\r\nProc. 00379-2005-501-01-00-2 - Rte: Rafael Carlos de Melo [Adv. Delode Lourenco da Silva OAB:RJ 054099/D AB:RJ 043739/D ] Rafael Carlos de Melo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.265/266. \r\n\r\nProc. 00405-2005-501-01-00-2 - Rte: Jose Carlos Oliveira dos Santos [Adv. Adeir Ferreira da Silva OAB:RJ 046930/D AB:SP 092279/D ] Jose Carlos Oliveira dos Santos: VISTA AO AUTOR DE FLS.260/262 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00607-2005-501-01-00-4 - Rte: Raimundo de Oliveira Veras Junior [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 082101/D ] Raimundo de Oliveira Veras Junior: CIENCIA DA PET. COM CALCULOS DE FLS.118/119. \r\n\r\nProc. 00809-2005-501-01-00-6 - Rte: Claudia Cardoso Pinto de Oliveira [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 016162/D ] Claudia Cardoso Pinto de Oliveira, Banco Bradesco S/A: VISTA AS PARTES DO LAUDO PERICIAL, FLS.329/358,EM 10 DIAS, SUCESSIVOS, A COMECAR PELO RECLAMANTE, NOS TERMOS DE FLS. 359. \r\n\r\nProc. 01434-2005-501-01-00-1 - Rte: Jose Carlos Ferreira [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 044418/D ] Telemar Norte Leste S/A: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS.188:\"...DE-SE VISTA A SEGUNDA RE DO DESARQUIVAEMNTO DOS AUTOS...\" \r\n\r\nProc. 01503-2005-501-01-00-7 - Rte: Celia Regina Carrilho de Alcantara [Adv. Regina Aparecida Pereira Ribeiro OAB:RJ 096787/D ] Rdo: A. de Gois Dorneles - Me Celia Regina Carrilho de Alcantara: FORNECA O AUTOR ENDERECO DA RE PARA CIENCIA DA SENTENCA, TENDO EM VISTA QUE A SENTENCA AINDA NAO TRANSITOU EM JULGADO, CONFORME R. DESPACHO DE FLS.74. \r\n\r\nProc. 01222-2006-501-01-00-5 - Rte: Mara Rejane Guimaraes [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D AB:MG 063513/D ] Laticinio Cortez Industria e Comercio Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 93/94. \r\n\r\nProc. 01662-2006-501-01-00-2 - Rte: Lucicleia dos Santos Morais [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 037945/D AB:RJ 091634/D ] Lucicleia dos Santos Morais, MG Dumans Administracao de Pessoal Ltda, UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros S/A: CIENCIA DO COMANDO DE FLS.285-v. \r\n\r\nProc. 01709-2006-501-01-00-8 - Rte: Getulio Francisco Ferreira [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 090367/D ] Banco ABN AMRO Real S.A.: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS.568 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00929-2007-501-01-00-5 - Rte: Alex Silva de Cassia [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 125065/D ] Alex Silva de Cassia: Manifestar-se sobre peticao FLS.38/41. \r\n\r\nProc. 01312-2007-501-01-00-7 - Rte: Manuel Andre Pereira [Adv. Wesley Moura Toledo OAB:RJ 057554/D ] Rdo: Interbrasil Seguranca Ltda. Manuel Andre Pereira: Manifestar-se sobre o oficio de fls 83/84. \r\n\r\nProc. 01313-2007-501-01-00-1 - Rte: Luiz Claudio Gomes de Barros [Adv. Wesley Moura Toledo OAB:RJ 057554/D ] Rdo: Interbrasil Seguranca Ltda. Luiz Claudio Gomes de Barros: Manifestar-se sobre o oficio de fls 64/65. \r\n\r\nProc. 01314-2007-501-01-00-6 - Rte: Leonardo da Silva Moraes [Adv. Wesley Moura Toledo OAB:RJ 057554/D ] Rdo: Interbrasil Seguranca Ltda. Leonardo da Silva Moraes: Manifestar-se sobre o oficio de fls 57/58. \r\n\r\nProc. 01321-2007-501-01-00-8 - Rte: Zenildo Costa de Mendonca [Adv. Wesley Moura Toledo OAB:RJ 057554/D ] Rdo: Interbrasil Seguranca Ltda. Zenildo Costa de Mendonca: Manifestar-se sobre o oficio de fls 61/62. \r\n\r\nProc. 01398-2007-501-01-00-8 - Rte: Andrea Aredo Pereira de Avelar [Adv. Erika Barreto dos Santos OAB:RJ 123389/D ] Rdo: Eletronil Equipamentos Eletronicos Andrea Aredo Pereira de Avelar: CIENCIA A RECLAMANTE DO R. DESPACHO DE FLS.30:\"...INDEFIRO... VENHA A PARTE AUTORA COM OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS...\" \r\n\r\nProc. 01559-2007-501-01-00-3 - Rte: Rosana Souza Pereira [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo OAB:RJ 070743/D AB:RJ 068917/D ] Rosana Souza Pereira, Fornecedora Chatuba de Nilopolis: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.177/180. \r\n\r\nProc. RT 001554/97 - Rte: GRACILENE FERREIRA DE LIMA [Adv. Fernando Roberto da Silva OAB:RJ 092187/D ] Rdo: CIA. BRASILEIRA DE MODA GRACILENE FERREIRA DE LIMA: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS.85/86. \r\n\r\nProc. RT 001064/98 - Rte: LUCIANA ALVES MENDES [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS SOUZA LTDA LUCIANA ALVES MENDES: VISTA DOS AUTOS EM 05 DIAS. \r\n\r\nId: 530535" ] } }, "Niterói": { "1ª VT/Niterói": { "Atos": { "534484": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00042-1998-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRdo: SINDICATO EMPREGADOS ESTAB BANCARIOS NITEROI [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ, Rdo SINDICATO EMPREGADOS ESTAB BANCARIOS NITEROI\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\nproceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a\r\n\r\nReclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 1.270.769,60 ou 107.231.878,02 TRs.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00205-1999-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RONALDO CORDEIRO AREIA [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nRdo: COMIDA CASEIRA DELICIA SOLRAC LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE RONALDO CORDEIRO AREIA\r\n\r\nAtender ao despacho de fls.222. em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02092-2005-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alex Sandro Santana Paulo [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Sandro Santana Paulo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de\r\n\r\nliquidacao. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00150-2005-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Jose Belarmino da Silva [Adv. Rosane Gomes (OAB: RJ 56225 - D)]\r\n\r\nRdo: RECTIP Servicos e Construcoes Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Jose Belarmino da Silva\r\n\r\nImpulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao\r\n\r\nremetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de\r\n\r\nexecucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30\r\n\r\ndias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01665-2006-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ivan Luiz da Silva [Adv. Ronaldo Miranda (OAB: RJ 131220 - D)]\r\n\r\nRdo: GGR Engenheiros e Consultores Ltda. [Adv. Edilvam Rodrigues Almeida (OAB: RJ 86453 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivan Luiz da Silva\r\n\r\nAtender ao despacho de fls. 101 verso, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01490-2005-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Gregorio do Nascimento [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: Alianca Metropolitana RJ-Cooperativa de Trabalho Medico(em liquidacao) [Adv. Giuseppe Bonelli (OAB: RJ 1586 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Gregorio do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de\r\n\r\nliquidacao. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01037-1988-241-01-01-5 - CS\r\n\r\nRte: PAULO CELSO DE OLIVEIRA MACEDO [Adv. Elaine Louzada Barbosa (OAB: RJ 126843 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca (OAB: RJ 43238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que\r\n\r\nentender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas\r\n\r\nda Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 00550-2005-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Pereira da Silva [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRdo: Daniel de Souza Rocha [Adv. Arthur Baptista Xavier (OAB: RJ 4843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Pereira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de\r\n\r\nliquidacao. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01688-2000-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VANIA FERREIRA ISAIAS [Adv. Eliceia da Cunha Bastos (OAB: RJ 80081 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICA INFANTIL ALBERT SABIN LTDA [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANIA FERREIRA ISAIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de\r\n\r\n30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao,\r\n\r\ndiligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. .\r\n\r\nProcesso: 01556-2003-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EVELYN PECANHA GUTIERREZ [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: ELFE SOLUCAO EM SERVICOS LTDA [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ELFE SOLUCAO EM SERVICOS LTDA\r\n\r\nAtender ao despacho de fls.165, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02422-2005-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Ricardo de Menezes [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRdo: Elo Forte Servicos Patrimoniais [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Delta Construcoes Ltda, Rdo Elo Forte Servicos Patrimoniais, Rte Jose Ricardo de Menezes, Rdo ORIENTE CONTRUCAO CIVIL LTDA\r\n\r\nAtender ao despacho de fls.122\r\n\r\n|Digam as partes se têm alguma outra prova a produzir além das que já foram produzidas, no prazo sucessivo de 05 dias, justificando-as. \r\n\r\nProcesso: 02507-1995-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE JOSE SEVERINO DOS SANTOS [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRdo: PAES MENDONCA S/A N/P SOCIO LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Raul Gomes Barbosa da Fonseca (OAB: RJ 14946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE JOSE SEVERINO DOS SANTOS, Rdo PAES MENDONCA S/A N/P SOCIO LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDigas as partes sobre os tributos a recolher, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01947-2004-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA GLORIA CARVALHO DA MOTA [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRdo: ANDRELINA DE OLIVEIRA GOES [Adv. Adeval de Oliveira (OAB: RJ 20670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ANDRELINA DE OLIVEIRA GOES, Rte MARIA DA GLORIA CARVALHO DA MOTA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02523-2004-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CESAR AUGUSTO DE LIMA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: AFHERE APOIO FARMACEUTICO HOSP E RESID LTDA [Adv. Admilson Ricaldoni Godinho (OAB: RJ 26082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AFHERE APOIO FARMACEUTICO HOSP E RESID LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que\r\n\r\nentender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas\r\n\r\nda Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 00115-2002-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: OSMAR DA SILVA FARIAS [Adv. Dione Firmino de Lima (OAB: RJ 75980 - D)]\r\n\r\nRdo: Lux Conservacao e Obras Ltda. ME - LCO [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OSMAR DA SILVA FARIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de\r\n\r\nliquidacao. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00810-2004-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MONICA RODRIGUES XAVIER [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: COBRASEG CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COBRASEG CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Rte MONICA RODRIGUES XAVIER\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\nproceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a\r\n\r\nReclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 22.956,97 ou 1.928.357,00 TRs.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02833-2001-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALCI OLIVEIRA DA COSTA [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRdo: QUIOSQUE PONTO DE ENCONTRO [Adv. Gejue Ferreira (OAB: RJ 66149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALCI OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nVir com o CNPJ da reclamada, eis que é dado essencial ao Sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 01148-2000-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ LOPES [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRdo: KIM COLOR LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA [Adv. Regina Celia Machado Marquez (OAB: RJ 53002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ LOPES\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fls., em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02111-1997-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO LOPES SPOSITO [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRdo: IMOB RIO 2000 IMOBILIARIA LTDA [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IMOB RIO 2000 IMOBILIARIA LTDA\r\n\r\nAtender ao despacho de fls.434, vindo com o depósito do vlaor líquido incontroverso, na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01803-2000-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ESTER SANT ANNA PAIXAO [Adv. Valter Nogueira (OAB: RJ 65718 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESTER SANT ANNA PAIXAO, Rdo INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\nproceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a\r\n\r\nReclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 1.409,85 ou 119.039,78 TRs. .\r\n\r\nProcesso: 00430-2007-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Katia Helena Fernandes [Adv. Andrea Perazoli (OAB: RJ 102250 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Dimas Miranda [Adv. Alessandra Torres Reis (OAB: RJ 105760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Katia Helena Fernandes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. .\r\n\r\nProcesso: 03426-2000-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA MARIA PACHECO SIMAS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: COWA DO BRASIL SERVICOS ESPECIAIS E COM LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA MARIA PACHECO SIMAS\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio do(a) Receita Federal. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00430-2007-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Katia Helena Fernandes [Adv. Andrea Perazoli (OAB: RJ 102250 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Dimas Miranda [Adv. Alessandra Torres Reis (OAB: RJ 105760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Katia Helena Fernandes\r\n\r\nImpulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao\r\n\r\nremetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de\r\n\r\nexecucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30\r\n\r\ndias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00540-1996-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: AFRANIO GOMES DA SILVA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: R.J. ESTEVES PROMOCOES E ARTE [Adv. Iamazak Barbosa Tavares (OAB: RJ 74299 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AFRANIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nImpulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao\r\n\r\nremetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de\r\n\r\nexecucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30\r\n\r\ndias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01415-1987-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ITAMIR MACHADO BATISTA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRdo: POLITEC ENG. CONST.N/P DULCE M DE A STEINBERG\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ITAMIR MACHADO BATISTA\r\n\r\nVir com o CNPJ da reclamada, eis que é dado essencial ao Sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 02133-1999-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: REGINA CELIA FERNANDES BASTOS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que\r\n\r\nentender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas\r\n\r\nda Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 02404-2003-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DIONE COSME PEREIRA [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)]\r\n\r\nRdo: OTICA MAXVISION LTDA [Adv. Carla Vicente da Silva Berca (OAB: RJ 73567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo OTICA MAXVISION LTDA\r\n\r\nAtender ao despacho de fls.152, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00201-2000-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RENATO FERREIRA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE RENATO FERREIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. .\r\n\r\nProcesso: 01395-1997-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO RIBEIRO GOMES [Adv. Andre Luiz Moita de Barros (OAB: RJ 112337 - D)]\r\n\r\nRdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO RIBEIRO GOMES, Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciencia da apuração de fls. 199, sendo a reclamada para depósito do crédito remanescente em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nR$ 1.678,15 ou 142.503,98 TRs. \r\n\r\nProcesso: 00352-2005-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria Regina Almeida Altenbernd [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVenha o reclamado com ol depósito dos honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 03607-1997-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NEUZA ALVES PEREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: MISK CONFECCOES LTDA [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NEUZA ALVES PEREIRA\r\n\r\nVir com o CNPJ da reclamada, eis que é dado essencial ao Sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 02324-2002-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ELYSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRdo: R C ANGELO CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELYSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de\r\n\r\nliquidacao. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 03245-1996-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RAISSA XAVIER VIANNA [Adv. Joao de Jesus (OAB: RJ 55001 - D)]\r\n\r\nRdo: N C B INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAISSA XAVIER VIANNA\r\n\r\nVir com o CPF da reclamada, posto que o CPF apresentado pertence a pessoa diversa da indicada. \r\n\r\nProcesso: 00579-2007-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Aretha Campos Marinho [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TNL Contax S.A., Rdo TNL PCS S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias Recuso Adesivo\r\n\r\nProcesso: 00728-2007-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Mirian Febronia de Oliveira Cardoso [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRdo: Incont Controle e Cadastro Sociedade Simples Ltda. [Adv. Helio Martinez Montero (OAB: RJ 36145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Incont Controle e Cadastro Sociedade Simples Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que\r\n\r\nentender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas\r\n\r\nda Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 01502-2007-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Phelipe Moraes do Amaral Andrade [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRdo: Schincariol Logistica e Distribuicao Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Phelipe Moraes do Amaral Andrade\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01026-1999-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS LEDOVINO [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNDUS ESTRUTURAS TUBULARES LTDA N/P DO SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS LEDOVINO\r\n\r\nImpulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao\r\n\r\nremetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de\r\n\r\nexecucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30\r\n\r\ndias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01529-2004-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VALDOMIRO NOVAIS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: MAUA JURONG S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MAUA JURONG S/A, Rdo PETROBRAS S/A FROTA NACIONAL DE PETROLEIROS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que\r\n\r\nentender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas\r\n\r\nda Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 03566-2000-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CELITA MARTINS DE MATTOS [Adv. Daniel Ferreira Dias (OAB: RJ 98460 - D)]\r\n\r\nRdo: RELSAT NITEROI SERVICOS PATRIMONIAIS LTDA [Adv. Maria de Fatima Costa Segalla (OAB: RJ 64908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELITA MARTINS DE MATTOS, Rdo RELSAT NITEROI SERVICOS PATRIMONIAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\nproceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a\r\n\r\nReclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 4.849,87 ou 409.495,65 TRs.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02871-1992-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JOSE DA ROCHA GOMES [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRdo: WILSON TAUIL E CIA LTDA. [Adv. Sebastiao Carlos Ferreira (OAB: RJ 30618 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA JOSE DA ROCHA GOMES\r\n\r\nPara ciencia e/ou cumprimento do despacho de fls.257 verso, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01096-2001-241-01-00-9 - INDD\r\n\r\nSPTE: EDILBERTO CARNEIRO CARDOSO [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)] e Outros\r\n\r\nSPDO: PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que\r\n\r\nentender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas\r\n\r\nda Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 01881-2005-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Iovana Reis Borges [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TNL Contax S/A\r\n\r\nProvidenciar o depósito dos honorários periciais, em 10 dias.\r\n\r\nR$ 2.800,00 \r\n\r\nProcesso: 00461-2004-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO JOSE DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: AGUAS DE NITEROI S/A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AGUAS DE NITEROI S/A, Rte MARCIO JOSE DA SILVA\r\n\r\nAtender ao despacho de fls.192; falar sobre a pretensão honorária, em 10 dias.\r\n\r\nR$ 2.800,00 \r\n\r\nProcesso: 00961-2004-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LENISIANE DA COSTA SANTOS MANHAES [Adv. Amaurilio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 53934 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO - EMUSA [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LENISIANE DA COSTA SANTOS MANHAES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de\r\n\r\nliquidacao. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01264-2006-241-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Luiz Claudio Guedes da Silva [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nSPDO: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Luiz Claudio Guedes da Silva, SPDO Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nAtender ao despacho de fls.242, manifestando-se sobre a pretensão honorária do Sr. perito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01705-2007-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Pone de Figueiredo [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, R$ .2.200,00, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01055-2005-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luis Angelo de Lira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Simone Mary Moreira da Costa [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luis Angelo de Lira, Rdo Simone Mary Moreira da Costa\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\nproceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a\r\n\r\nReclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 6.239,82 ou 526.537,31 TRs.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00282-2007-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Carlos de Oliveira [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nRdo: Mirak S.A. [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mirak S.A., Rte Wilson Carlos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\nproceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a\r\n\r\nReclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 4.745,72 ou 400.460,05 TRs.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00658-2006-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Monica Cristina de Brito Lima [Adv. Anderson Medeiros Pereira (OAB: RJ 116341 - D)]\r\n\r\nRdo: Usina Icarai Bazar Ltda Me [Adv. Eduardo Luis de Souza Barreto (OAB: RJ 47186 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Monica Cristina de Brito Lima\r\n\r\nAtender ao despacho de fls. 137 verso, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00137-2006-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro Marcio do Nascimento [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRdo: Estaleiro Aker Promar [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandro Marcio do Nascimento, Rdo Estaleiro Aker Promar\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\nproceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a\r\n\r\nReclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 7.946,53 ou 670.555,33 TRs. .\r\n\r\nProcesso: 00241-2006-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Andre de Souza Schuchmann [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRdo: Digitalmaster Niteroi Antenas Ltda [Adv. Sergio Chacon de Assis (OAB: RJ 4058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre de Souza Schuchmann, Rdo Digitalmaster Niteroi Antenas Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\nproceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a\r\n\r\nReclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 179.974,39 ou 15.186.853,57 TRs.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02354-2006-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Bianca Teixeira do Nascimento Fiuza [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRdo: Sideral Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sideral Comercial de Moveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que\r\n\r\nentender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas\r\n\r\nda Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 00311-2005-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Clea Tinoco de Souza [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRdo: Elegancy Service Ltda [Adv. Catia Guerra Pereira (OAB: RJ 98124 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Clea Tinoco de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de\r\n\r\nliquidacao. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00846-2006-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Joao da Silva [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRdo: KEPPEL FELS BRASIL S/A [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo KEPPEL FELS BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que\r\n\r\nentender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas\r\n\r\nda Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 00350-2006-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Evely Cristina da Silva Alencar [Adv. Mario Martin Seidl (OAB: RJ 91906 - D)]\r\n\r\nRdo: Meridian Producao e Informacoes Ltda [Adv. Marcio Carneiro Coutinho (OAB: RJ 98281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Evely Cristina da Silva Alencar\r\n\r\nTomar ciencia da certidao passada pelo Oficial de Justica. Em\r\n\r\nsendo o caso de feito com pauta designada, fornecer novo endereco\r\n\r\nem tempo habil para nova citacao. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01078-2005-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Pablo Henrique Batista de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Zingara Power Recursos Humanos e Promocoes Ltda [Adv. Paulo Roberto Lambert Bourseau (OAB: RJ 95472 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Zingara Power Recursos Humanos e Promocoes Ltda\r\n\r\nAtender ao despacho de fls.169 verso, em 05 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 02112-2003-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DEISIMAR ROSA [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: CROL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTD [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DEISIMAR ROSA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. .\r\n\r\nProcesso: 00215-2001-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: WENDELL GONCALVES MORAES [Adv. Rose Mary Dantas Melo Nguyen (OAB: RJ 70436 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSO BAZAR REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira (OAB: RJ 79136 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WENDELL GONCALVES MORAES\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fls.116. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01419-2003-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CASILDA REIS DE ANDRADE [Adv. Saulo Costa de Carvalho (OAB: RJ 109347 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A, Rdo TNL CONTAX S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que\r\n\r\nentender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas\r\n\r\nda Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 00780-2005-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ednea Medeiros de Oliveira [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRdo: Nitcoop Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ednea Medeiros de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de\r\n\r\nliquidacao. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00925-2006-241-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Johanes Theophil Gerardus Dam [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nEgdo: ANTONIO BENTO JAGUARY [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Johanes Theophil Gerardus Dam\r\n\r\nPara ciencia e/ou cumprimento do despacho de fls. 187 da Rt 1506/96. .\r\n\r\nProcesso: 00002-2005-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo de Oliveira [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Mattos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fls. 42, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02122-2006-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Kelly Silva Lima [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRdo: C & A Modas Ltda. [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo C & A Modas Ltda., Rte Kelly Silva Lima\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\nproceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a\r\n\r\nReclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 5.802,29 ou 489.609,44 TRs.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01809-2004-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALCINEI GARDIOLI PEREIRA [Adv. Jorge Adalberto Penna Junior (OAB: RJ 86006 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGIER AUTO MECANICA LTDA ME [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGIER AUTO MECANICA LTDA ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que\r\n\r\nentender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas\r\n\r\nda Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 00453-2000-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO MARTIN [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nRdo: DIMARCO COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO MARTIN\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da CP, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01226-2006-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Merhy Rocha [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)]\r\n\r\nRdo: Diagrama Engenharia S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo Merhy Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fls.115, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01238-1996-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA COMERCIO E PARTICIPACOES - CCN [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA COMERCIO E PARTICIPACOES - CCN\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que\r\n\r\nentender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas\r\n\r\nda Secretaria. .\r\n\r\nId: 534484" ] } }, "7ª VT/Niterói": { "Atos": { "534092": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 14 E 15/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00573-2007-247-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Torres da Silva [Adv. Ellen Botelho (OAB: RJ 117277 - D)]\r\n\r\nRdo: Tostes Buriche Comercio Ltda. [Adv. Aline Goncalves Braga (OAB: RJ 126006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernanda Torres da Silva, Rdo Tostes Buriche Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios nãoforam conhecidos em razão da intempestividade..\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01410-2007-247-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Diogo Gomes Scotelario [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Compasso Engenharia Ltda. [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)], Rdo: Pinto de Almeida Engenharia S.A. [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Diogo Gomes Scotelario, Rdo Nova Compasso Engenharia Ltda., Rdo Pinto de Almeida Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02444-2006-247-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Michele Mendonca Xavier da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: Tnl Pcs S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michele Mendonca Xavier da Silva, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Tnl Contax S.A., Rdo Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01414-2007-247-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Carvalho da Silva [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Compasso Engenharia S.A. [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)], Rdo: Pinto de Almeida Engenharia S.A. [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Carvalho da Silva, Rdo Nova Compasso Engenharia S.A., Rdo Pinto de Almeida Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00123-2007-247-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Ronaldo de Souza [Adv. Jorge Luiz Roale da Rocha (OAB: RJ 67699 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Montreal Montsouri [Adv. Silvana de Araujo Santos (OAB: RJ 74950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Ronaldo de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00415-2005-247-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Maia Paranhos [Adv. Rosangela Soares Januzzi (OAB: RJ 106293 - D)]\r\n\r\nRdo: TEREZA CRISTINA VAZ REIS [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TEREZA CRISTINA VAZ REIS\r\n\r\nComprovar nos autos o pagamento do valor devido ao INSS, conforme planilha nos autos, em 10 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 00515-2008-247-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: José Lucas da Costa [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRdo: Clécio Teixeira Soares Empreiteira de Obras, Rdo: Brink Construções\r\n\r\nDestinatário(s): Rte José Lucas da Costa\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00293-2007-247-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Barbara Mury Postiga [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Pcs S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Barbara Mury Postiga, Rdo Tnl Contax S.A., Rdo Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00301-2007-247-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Lopes da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: Facome Metais Ltda. ME [Adv. Fernando Benevides Campos (OAB: RJ 102298 - D)], Rdo: Aker Promar S/A [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aker Promar S/A, Rdo Facome Metais Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00319-2008-247-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Esmeraldino de Araujo [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]\r\n\r\nRdo: Vera Alves Caldas (Espolio de), Rdo: Caldas e Alves Esquadrias de Aluminio Ltda., Rdo: Luiz Augusto Alves Caldas (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Esmeraldino de Araujo\r\n\r\nFornecer o endereco atual das reclamadas, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00333-2005-247-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: INSS [Procurador Procuradoria do Inss , Rte: Mauricio Silva [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao de Proprietarios das Colinas de Marica [Adv. Renato de Paula Racz (OAB: RJ 107761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao de Proprietarios das Colinas de Marica\r\n\r\nComprovar nos autos o valor devido ao INSS, conforme planilha nos autos, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00350-2007-247-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Silvia Maria Goncalves [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Deise Lohr Petterson Vasconcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvia Maria Goncalves\r\n\r\ntomar ciencia da petição do ex patrono da Reclamada, às fls. 60.\r\n\r\nPz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00539-2008-247-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Alédio Lima Flório [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: Condomínio do Edifício Brahms\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Alédio Lima Flório\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção.. .\r\n\r\nProcesso: 00617-2007-247-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Angela da Silva Peixoto [Adv. Jose Elias de Souza Barros (OAB: RJ 43534 - D)]\r\n\r\nRdo: Imprensa Oficial [Adv. Regina Correia (OAB: RJ 107977 - D)], Rdo: Rio Sec Diarios Oficiais Ltda. [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Rdo: Capital Services do Brasil Distribuicao Domiciliar Ltda. [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Capital Services do Brasil Distribuicao Domiciliar Ltda., Rdo Imprensa Oficial, Rdo Rio Sec Diarios Oficiais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00644-2005-247-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Maria Xavier Peres [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandra Maria Xavier Peres\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00801-2007-247-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano Silva da Conceicao [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRdo: Pacificador Convertedora de Gas Natural Ltda. [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 - D)], Rdo: Coopervilla Cooperativa de Compras e Servicos [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional de Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Coopervilla Cooperativa de Compras e Servicos, Rte Fabiano Silva da Conceicao, Rdo Pacificador Convertedora de Gas Natural Ltda.\r\n\r\nAs reclamadas para contra-arrazoarem o RO do INSS e o Reclamante para tomar cência do mesmo.\r\n\r\nPz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00810-2006-247-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria Helena da Costa Sandher [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior (OAB: RJ 121890 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Helena da Costa Sandher\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor e tomar ciência do despacho de fls. 244.\r\n\r\nPz 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00819-2006-247-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Erasmo Antonio de Souza [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)], Rte: INSS [Procurador Procuradoria do Inss \r\n\r\nRdo: JE da Silva Gesso Estuque Me [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JE da Silva Gesso Estuque Me\r\n\r\ncomprovar nos autos o pagamento do valor devido ao INSS, conforme planilha, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00947-2007-247-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Josiel Gomes de Freitas [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRdo: Goncalves de Oliveira Arquitetura e Construcao Ltda. [Adv. Paulo Edson de Oliveira (OAB: RJ 1236 - B)], Rdo: Brickell Engenharia Ltda. [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brickell Engenharia Ltda., Rte Flavio Josiel Gomes de Freitas, Rdo Goncalves de Oliveira Arquitetura e Construcao Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00960-2007-247-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maudenir Goncalves [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRdo: Expresso Barreto Ltda. [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional de Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Expresso Barreto Ltda., Rte Maudenir Goncalves\r\n\r\nA reclamada para contra-arrazoar o Recurso Ordinário do INSS e o Reclamante para tomar ciência do Mesmo.\r\n\r\nPz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01296-2007-247-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcelle Nunes Gomes da Silveira [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: TNL PCS S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelle Nunes Gomes da Silveira, Rdo TNL Contax S.A., Rdo TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios opostos pela 1ª reclamada foram julgados Procedentes e Improcedentes os embargos de declaração da 2ª Reclamada. \r\n\r\nPz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01630-2006-247-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marlon Patrick Pereira Monteiro [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRdo: Monaco Servicos Automotivos Ltda. [Adv. Luiz Henrique da Penha Gomes (OAB: RJ 72333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marlon Patrick Pereira Monteiro\r\n\r\nDar andamento ao feito promovendo os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena arquivamento com baixa, nos termos Resolução Administrativa nº 06, do E. Tribunal Pleno, publicado em 26.04.06. .\r\n\r\nProcesso: 01517-2007-247-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Pereira de Castro [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Pereira de Castro, Rdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01734-2007-247-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Lilian Cardoso Garcia [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: TNL PCS S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lilian Cardoso Garcia, Rdo TNL Contax S.A., Rdo TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02026-2007-247-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Medeiros de Araujo [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRdo: Ocy L Teixeira - Comercio de Artigos Festivos [Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva (OAB: RJ 79536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ocy L Teixeira - Comercio de Artigos Festivos\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02281-2006-247-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Roberta da Silva Eleuterio [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRdo: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02432-2006-247-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo Garcia de Mattos [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)]\r\n\r\nRdo: Mattos e Mattos Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mattos e Mattos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do autor às fls. 66.\r\n\r\nPz 05 dias. \r\n\r\nId: 534092" ] } } }, "Nova Friburgo": { "1ª VT/Nova Friburgo": { "Atos": { "529131": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 01125-2007-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Franca de Carvalho [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRdo: Servico Social da Industria - SESI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Franca de Carvalho, Rdo Servico Social da Industria - SESI\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01583-2007-511-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Sidnei de Araujo Bittencourt - ME [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nEgdo: Carla Lopes Coelho [Adv. Wilson Judice Maria Neto (OAB: RJ 128033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Carla Lopes Coelho, Egte Sidnei de Araujo Bittencourt - ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00580-2006-511-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Creuza da Conceicao Canto Damas [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRdo: Ivete Schuindt [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Creuza da Conceicao Canto Damas, Rdo Ivete Schuindt\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 149/151, devendo as partes apresentarem cálculos de liquidação observados os critérios estabelecidos pelo juízo, sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e, após, igual prazo à reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00835-1989-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GENILDA BRASILIENSE E OUTROS [Adv. Milton Jorge Risso (OAB: RJ 55046 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: INAMPS INST NAC ASSIST MEDICA PREVID SOCIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GENILDA BRASILIENSE E OUTROS\r\n\r\nTomar ciencia da decisao (fls. 588/589). Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01652-2007-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rosani Ismerio Thurler [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti (OAB: RJ 72284 - D)]\r\n\r\nRdo: Unimed de Nova Friburgo [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosani Ismerio Thurler, Rdo Unimed de Nova Friburgo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01233-2007-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria Natalia Schuenckel Pinto [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRdo: Camping Clube do Brasil RJ [Adv. Ricardo Herculano Bulhoes de Mattos Filho (OAB: RJ 110468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Camping Clube do Brasil RJ, Rte Maria Natalia Schuenckel Pinto\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00383-2008-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ione Maria de Freitas Pinto Vianna [Adv. Hetienne Bon Cunha (OAB: RJ 121073 - D)]\r\n\r\nRdo: Gabarito Sociedade Educacional Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ione Maria de Freitas Pinto Vianna\r\n\r\nTomar ciencia das devoluçoes das notificações postais de fls. 62/63 e 65/66, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01161-2007-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Patrick Knobel das Neves [Adv. Alessandra Freixo Juliace (OAB: RJ 136376 - D)]\r\n\r\nRdo: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Rte Patrick Knobel das Neves, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00147-2007-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cezar Silva de Gouvea [Adv. Alessandra Freixo Juliace (OAB: RJ 136376 - D)]\r\n\r\nRdo: Info Insigth Ltda. [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Info Insigth Ltda., Rdo Microlins do Brasil Ltda., Rte Paulo Cezar Silva de Gouvea\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00888-2000-511-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ELIZEU DO CARMO TORRES [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIAS SINIMBU S/A [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIZEU DO CARMO TORRES, Rdo INDUSTRIAS SINIMBU S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01862-2007-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Santos Salgueiro [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)]\r\n\r\nRdo: Toyoserra Veiculos Ltda. [Adv. Ivina Lourival Carriello (OAB: RJ 68934 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luiz Santos Salgueiro, Rdo Toyoserra Veiculos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00951-2005-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Cristina de Faria Carneiro [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo (OAB: RJ 69393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rte Maria Cristina de Faria Carneiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00873-2001-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR VOLOUT [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRdo: NYON IND E COM DE PRODUTOS OPTICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR VOLOUT\r\n\r\nVista da peticao de fls. 160, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00873-2004-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO RIBEIRO PACHECO [Adv. Alessandra Freixo Juliace (OAB: RJ 136376 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEBASE SERVICOS BASICOS EM TELECOMUNICACAO [Adv. Cleber Figueiredo (OAB: MG 127985 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANO RIBEIRO PACHECO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica exarda nos autos da carta precatória, requerer o que for de seu interesse no prazo de um ano. .\r\n\r\nProcesso: 00863-2005-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ana Carolina Guindani Fernandes [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasilia Servicos de Informatica Ltda. [Adv. Mario Gilson de Paiva Souza (OAB: RJ 121973 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Carolina Guindani Fernandes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao de sentenca (prazo 180dias).\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00859-2001-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CECILIA ALBERTINI [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CECILIA ALBERTINI\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00857-2007-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Vinicius Macario Medeiros [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nRdo: Sexy Fame Confeccoes Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vinicius Macario Medeiros\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 32.\r\n\r\nInfomar, comprovando documentalmente, o local onde podem ser encontrados, se for o caso, os sócios da ré (prazo:30 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00855-2006-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sueli Goncalves da Roza [Adv. Alan Bean Ferrreira Batista (OAB: RJ 128962 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosilene M Velozo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sueli Goncalves da Roza\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a suspensão do feito. .\r\n\r\nProcesso: 00837-2005-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elione Dias [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda.-NITCOOP 2001 [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elione Dias\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00824-2003-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA ROMANO MOREIRA [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRdo: SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR S/C LTDA. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA ROMANO MOREIRA\r\n\r\nVista do oficio de fls. 199, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00818-2007-511-01-00-6 - ETCP\r\n\r\nExte: Harlen Auad Campos [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nExdo: Patricia Dias Lemos Leal\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Harlen Auad Campos\r\n\r\nFace às certidões de fls. 25-v, indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00814-2002-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: WAGNER MENDONCA DA SILVA [Adv. Luiz Alberto Alcantara Cunha (OAB: RJ 39979 - D)]\r\n\r\nRdo: PLURIPLAST INDUSTRIA COMERCIO PLASTICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WAGNER MENDONCA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, por 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00834-2007-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Elisabete Teixeira Yamamoto [Adv. Conrado Passos Cardoso (OAB: RJ 138571 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Rycano Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elisabete Teixeira Yamamoto\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 39/41, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00834-2003-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO GONCALVES DE MENEZES [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRdo: ELVIO MARIA LOPES DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEONARDO GONCALVES DE MENEZES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 (trinta) dias, indicando meios efetivos para prosseguimento do presente feito. .\r\n\r\nProcesso: 00206-2006-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Marques Fernandes [Adv. Alessandra Freixo Juliace (OAB: RJ 136376 - D)]\r\n\r\nRdo: Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. - ETE [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. - ETE\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo (10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00879-1997-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MILTON MAIA [Adv. Carlos Alberto Domingues Escobar (OAB: RJ 107502 - D)]\r\n\r\nRdo: HERMAC MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MILTON MAIA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00875-2000-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULO GARCIA TAVARES [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 00808-2005-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Elisany Silva Goncalves [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria de Fatima Marra Lopes de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elisany Silva Goncalves\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00806-2000-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Helena da Silva Viana (OAB: RJ 71916 - D)]\r\n\r\nRdo: LIDERBRAS MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Ivonete Maria de Aguiar Mazzega (OAB: RJ 102882 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\n.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara em seu favor. .\r\n\r\nProcesso: 00804-2007-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Heliana Azevedo de Jesus [Adv. Rodrigo Buty Louback (OAB: RJ 96702 - D)]\r\n\r\nRdo: Hotel Mirante Real\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Heliana Azevedo de Jesus\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica,\r\n\r\nem 30 dias, indicandio meios para prosseguimento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 00790-1999-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALTAIR GOMES TAVEIRA [Adv. Guiessil Azevedo dos Santos (OAB: RJ 58678 - D)]\r\n\r\nRdo: SOTEC SOC TEC DE ENG E COMERCIO LTDA [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALTAIR GOMES TAVEIRA\r\n\r\nFace às certidões de fls. 121-v, indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 529131" ] } } }, "Nova Iguaçu": { "Atos": { "533641": [ "IIIF - TRT - Expediente", "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01075-2007-221-01-01-7 - Agte: Reinaldo de Oliveira Bastos Junior Agdo: Maximus Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/05/2008 \r\n\r\nProc. RPS 001196/00 - Rte: JORGE LUIZ PERES FERNANDES [Adv. Marcelo Souza de Assis OAB:RJ 115160/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Contestar embargos a execucao. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01497-2002-221-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 065360/D ] Rte: Ciencia de que devera o patrono signatario de fls., apor sua assinatura no requerimento. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. RT 000982/00 - Rte: JADENICE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: CHAVEIRO E CUTELARIA CASAL MENDES LTDA Rte: Manifestar-se sobre documento juntado. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. RT 000975/01 - Rte: JADILSON DA ROCHA [Adv. Fabio Pereira dos Santos OAB:RJ 096255/D ] Rdo: V RIBEIRO VELOSO FRUTAS E LEGUMES ME Rte: Manifestar-se sobre documento juntado. PZ.:20 dias \r\n\r\nProc. RT 001110/01 - Rte: EUNICE MARIA DA SILVA MARQUES [Adv. Iara Cosme Coimbra OAB:RJ 038961/D AB:RJ 028719/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 00976-2002-221-01-00-4 - Rte: NADIR CORREIA [Adv. Jose Manuel Mairos Alves OAB:RJ 054296/D ] Rdo: AMARO MENDES DA SILVA Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. Pz.:30 dias \r\n\r\nProc. 00259-2003-221-01-00-3 - Rte: JOSE CARLOS GONCALVES [Adv. Monica da Silva Magalhaes OAB:RJ 076138/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Contestar embargos a execucao. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 00152-2004-221-01-00-6 - Rte: JOEL DA CRUZ [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 036937/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00349-2004-221-01-00-5 - Rte: LUIS RODRIGUES DA SILVEIRA [Adv. Luthero de Araujo Machado OAB:RJ 072696/D AB:RJ 072647/D ] Rte: Contestar embargos a execucao. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 01227-2004-221-01-00-6 - Rte: JULIO DE ARAUJO PEREIRA [Adv. Angela Cristina Britto de Franca OAB:RJ 060099/D AB:RJ 083921/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :20 \r\n\r\nProc. 01970-2004-221-01-00-6 - Rte: ANTONIO AUGUSTO [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto OAB:RJ 091374/D ] Rdo: IZEL LANCHES LTDA ME- N/P SOCIA IZAURA MAYHE COUTO Rte: Indeferido pedido, conforme despacho exarado. PZ :20 dias \r\n\r\nProc. 01805-2005-221-01-00-5 - Rte: Firmino Jose da Silva Neto [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 078767/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00483-2006-221-01-00-8 - Rte: Licurgo Jose dos Reis Neto [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo OAB:RJ 073439/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. Pz.:30 dias \r\n\r\nProc. 00676-2006-221-01-00-9 - Rte: Maria Stela Anunciacao da Silva [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Deferido pedido de prazo. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00911-2006-221-01-00-2 - Rte: Everton Santana Lemos [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01082-2006-221-01-00-5 - Rte: Irineia Rodrigues [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D AB:RJ 106933/D ] Rte: Impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01275-2006-221-01-00-6 - Rte: Gabriele Leal Rosa [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre oficio, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01315-2006-221-01-00-0 - Rte: Vitor Geraldo Coelho dos Santos Filho [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 022557/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. Pz.:30 dias \r\n\r\nProc. 01858-2006-221-01-00-7 - Rte: Carlos Jose Lopes Pereira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D Rte: Fornecer o atual endereco da 2a Re, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 00050-2007-221-01-00-3 - Rte: Maria Cristina Costa da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 022557/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. PZ.:30 dias \r\n\r\nProc. 00592-2007-221-01-00-6 - Rte: Claudinei dos Santos Baldez [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Tomar ciencia da pesquisa feita junto a JUCERJA. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 00909-2007-221-01-00-4 - Rte: Waterloo Correia da Silva [Adv. Cid Xisto Coelho OAB:RJ 032134/D AB:RJ 034952/D ] Rte: DEsp.fls.:J. Diga o Autor sobre a proposta conciliatoria, devendo, se for o caso, quantificar a proposta. N.I, 14.05.08. O Juiz. Pz.: 20 dias \r\n\r\nProc. 00915-2007-221-01-00-1 - Rte: Almir Araujo Nunes [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo OAB:RJ 073439/D AB:RJ 125065/D ] Rte: Contestar embargos a execucao. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01238-2007-221-01-00-9 - Rte: Edmar Pereira dos Santos [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 01536-2007-221-01-00-9 - Rte: Wagner Jose Cecilio [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 133371/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 01716-2007-221-01-00-0 - Rte: Marlene de Souza Francisco [Adv. Sandro Cordeiro Silva OAB:RJ 089389/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Fornecer o atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 00377-2008-221-01-00-6 - Rte: Juarez Augusto Rosa [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima OAB:RJ 090852/D ] Rdo: Polo Paracambi Empreendimentos Turisticos Rte: Fornecer o atual endereco da Re, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. RT 001886/95 - Rte: ADEMI OLIVEIRA SANTOS [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 066656/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. Pz.:30 dias \r\n\r\nProc. RT 001519/96 - Rte: NELSON BATISTA BARCELOS [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 024454/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. PZ.:30 dias \r\n\r\nProc. 00341-1997-221-01-00-9 - Rte: GILSON GOMES [Adv. Jose Carlos de Andrade OAB:RJ 061976/D AB:RJ 069490/D ] Rte: manifestar-se sobre o inteiro teor do requerimento de fls. PZ.:20 dias \r\n\r\nProc. RT 000909/98 - Rte: NELSON VILAR MOREIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 118189/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. PZ.:30 dias \r\n\r\nProc. RT 000145/99 - Rte: CARLOS OTAVIO SARMENTO DA SILVA [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 090073/D ] Rte: Ciencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001137/99 - Rte: ALMIR GONCALVES BARRETO [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: NETUNO FORNECEDORA DE MAO DE OBRA LTDA Rte: Manifestar-se sobre documento juntado. PZ.:20 dias \r\n\r\nId: 533641" ], "517001": [ "IIIF - TRT - Expediente", "003/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01241-2002-223-01-00-0 - Rte: RENILSON COSTA SANTOS Rdo: LIBERT CONSERVACAO E LIMPEZA EM GERAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01603-2003-223-01-00-4 - Rte: DARILDO MACHADO ALBANO Rdo: EXITEC TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001735/98 - Rte: REGINA LUCIA NAPOLITANO FELICIO Rdo: SISTEMA NACIONAL DATA CENTER LTDA N/P SOCIO GEILSON PRATA CARDOSO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10% na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/04/2008 \r\n\r\nProc. RPS 002164/00 - Rte: EDERVAL BEZERRA DA CRUZ [Adv. Rose Mary Das Neves Santos OAB:RJ 071910/D AB:RJ 049004/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01028-2003-223-01-00-0 - Rte: IVAN DA ROCHA E SILVA [Adv. Helio Teixeira OAB:RJ 035338/D AB:RJ 121211/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01595-2005-223-01-00-8 - Rte: Alex Sandro Santos de Macedo [Adv. Eliana Lopes dos Santos OAB:RJ 049399/D AB:RJ 001728/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00411-2007-223-01-00-4 - Rte: Jorge Batista da Silva Filho [Adv. Ana Lucia Cabral Fernandes OAB:RJ 111936/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01520-2002-223-01-00-4 - Rte: CARIOLANO FRANCA DE OLIVEIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 001334/B ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DA RE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00523-2003-223-01-00-1 - Rte: JOSE DE ANDRADE PEQUENO [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 075364/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA LIBERACAO DA PENHORA DE FL.53 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01101-2003-223-01-00-3 - Rte: GILBERTO DA SILVA [Adv. Luiz Henrique Ribeiro Moura OAB:RJ 073846/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01603-2003-223-01-00-4 - Rte: DARILDO MACHADO ALBANO [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D AB:RJ 117029/D ] BAYER DO BRASIL S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01158-2004-223-01-00-3 - Rte: MARCOS NEVES DE AVELAR [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERREGNO DE IGUAL PRAZO, INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00765-2005-223-01-00-7 - Rte: Gilmar Mascarenhas de Jesus [Adv. Mauricio Ferreira do Rego OAB:RJ 085479/D AB:RJ 090865/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DA RE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00780-2005-223-01-00-5 - Rte: Geraldo Amado da Silva [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro OAB:RJ 070463/D AB:RJ 086636/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01125-2005-223-01-00-4 - Rte: Cristian de Paiva [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 078767/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01206-2005-223-01-00-4 - Rte: Arlei Sobral Fontao [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01241-2005-223-01-00-3 - Rte: Rosa Maria Oliveira da Costa [Adv. Weber Viana da Motta OAB:RJ 121590/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01243-2005-223-01-00-2 - Rte: Luiz Carlos do Valle [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D ] Rdo: Empresa Marmonal Distrib de Bebidas (Suces. J S Guerreiro Com Bebidas) Rte: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RE, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01858-2005-223-01-00-9 - Rte: Evandro de Toledo Piza [Adv. Jurema de Sousa Martins OAB:RJ 019900/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01872-2005-223-01-00-2 - Rte: Michel Alex Fernandes de Menezes [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D AB:RJ 102062/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00920-2006-223-01-00-6 - Rte: Reni Macario Pereira da Silva [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01801-2006-223-01-00-0 - Rte: Luiz Antonio Lack Silva [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez OAB:RJ 080777/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01938-2006-223-01-00-5 - Rte: Luzia Maria de Jesus [Adv. Wellington Machado de Souza OAB:RJ 076812/D AB:RJ 119912/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE O OFICIO DE FLS.67/70 NO PRAZO DE 05 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERREGNO DE 10 DIAS, INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00310-2007-223-01-00-3 - Rte: Marcos da Silva Dainese [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE O OFICIO DE FL.208 NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERREGNO DE 05 DIAS, INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01237-2007-223-01-00-7 - Rte: Valdecir de Oliveira [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa OAB:RJ 076488/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. PZ: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00235-1993-223-01-00-4 - Rte: NELSON LOPES PEIXOTO E OUTRO S AB:RJ 057665/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Adv.] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. PZ: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01590-1998-223-01-00-5 - Rte: LEIR ALVES DA SILVA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 041509/D ] Rdo: EFETUAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001735/98 - Rte: REGINA LUCIA NAPOLITANO FELICIO [Adv. Ronaldo Macedo de Sant Anna OAB:RJ 079290/D ] Rdo: SISTEMA NACIONAL DATA CENTER LTDA N/P SOCIO GEILSON PRATA CARDOSO Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nId: 517001" ], "533862": [ "IIIF - TRT - Expediente", "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01942-2005-225-01-00-5 - Rte: Gilberto Pereira Bauer Rdo: Construtora Andrade Almeida Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.263 EM 08 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001434/01 - Rte: SIMONE DOS SANTOS MONTE Rdo: JEFFERSON SANTOS VIANNA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do desp.de fl.88:\"Reconsidero a parte final da deter minacao de fls.88 para,antes citar os socios FRANCISCO LUIZ F.FI LHO E JEFFERSON SANTOS VIANNA,a fim de que quitem o debito ou ga rantam a execucao,sob pena de responderem pessoalmente. Valor de R$ 6.250,55 ou 531.620,56008 idtrs. \r\n\r\nProc. 00012-2002-225-01-00-1 - Rte: VALQUIRIA NUNES SOARES SILVA Rdo: EMPRESA DE TRANSPORTE E TURISMO QUEIMADENSE LT E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: SE NAO PAGO O DEBITO NO PRAZO LEGAL,aplico por analogia a teoria da desconsideracao da personalidade juridica da Reclamada,prevista no artigo 28 da Lei no. 8.078/90 (Codigo de Defesa do Consumidor) art.50,da Lei no.10.406/02( novo Codigo Civil),de grande efica cia nesta Justica Especializada,para levantar o veu da personali dade juridica da empresa e atingir o patrimonio de seus responsa veis determinando a inclusao no polo passivo da relacao processual dos socios,devendo os mesmos responder pelo debito de R$ 13.500,00 \r\n\r\nProc. 00942-2007-225-01-00-0 - Rte: Joao Vicente da Silva Junior Rdo: Unilix do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar Recurso Ordinario,em 08 dias.PRAZO COMUM PARA AS PARTES. FLS.83 EM 08 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000462/99 - Rte: SERGIO LUIZ PEREIRA Rdo: MARCO ANTONIO CORREA DE AQUINO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: SE NAO PAGO O DEBITO NO PRAZO LEGAL,aplico por analogia a teoria da desconsideracao da personalidade juridica da Reclamada,prevista no artigo 28 da Lei no. 8.078/90 (Codigo de Defesa do Consumidor) art.50,da Lei no.10.406/02( novo Codigo Civil),de grande efica cia nesta Justica Especializada,para levantar o veu da personali dade juridica da empresa e atingir o patrimonio de seus responsa veis determinando a inclusao no polo passivo da relacao processual dos socios,devendo os mesmos responder pelo debito de R$ 965,98 ou 82.409,96993 idtrs. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/05/2008 \r\n\r\nProc. AC 002174/96 - Aut: SIND TRAB IND ALIMENTACAO DE DUQUE DE CAXIAS [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D ] Reu: D.C. GONCALVES - PADARIA SIND TRAB IND ALIMENTACAO DE DUQUE DE CAXIAS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 125 DA JUCERJA \r\n\r\nProc. 00619-2007-225-01-00-6 - Aut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D ] Reu: Colegio Santiago Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 20,00 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01753-2005-225-01-00-2 - Rte: Marcio de Jesus Pereira [Adv. Deise dos Santos Sampaio OAB:RJ 064818/D ] Rdo: Sepol 2004 Industria e Comercio de Moveis e Artefatos de Madeira Ltda. Marcio de Jesus Pereira: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.38 \r\n\r\nProc. RT 000220/01 - Rte: JOSEFA BENEDITA ROCHA DE AMORIM E OUTRO S AB:RJ 044650/D JOSEFA BENEDITA ROCHA DE AMORIM: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao,em 30 dias,ten do em vista o resultado insatisfatorio da penhora on line.SOB PENA DE ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 000246/01 - Rte: ELISABETH FERNANDES GATTO [Adv. Mireia Oliveira D'almeida OAB:RJ 046275/D AB:RJ 089304/D ] COLEGIO ATUAL CENTRO DE ENSINO ATUALIZADO: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. R$ 290,16 OU 24487,87ID Depositar a diferenca de R$ 4156,34 ou 350771,75 id.PENA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00893-2001-225-01-00-0 - Rte: LAUDELINO MARQUES DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 041820/D ] TRANSPORTADORA TINGUA LTDA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. SOB PENA DE EXECUCAO Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao SOB PENA DE EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00898-2001-225-01-00-2 - Rte: HENRI RIBEIRO DE LIMA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 025654/D ] DALLARI S/A IND ALIMENTICIA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. FLS.203 \r\n\r\nProc. RT 001200/01 - Rte: NEURI RAMOS DA SILVA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D ] Rdo: LUIS CARLOS FRAGA DA SILVA NEURI RAMOS DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.80 \r\n\r\nProc. 00426-2002-225-01-00-0 - Rte: ALZIRA MAIA DE OLIVEIRA [Adv. Aluizio Borges Ferreira OAB:RJ 070961/D AB:RJ 045220/D ] ALZIRA MAIA DE OLIVEIRA: Indicar meios ao prosseguimento da execucao,em 30 dias,sob pena de remessa dos autos ao ARQUIVO.Tendo em vista o resultado parcial do procedimento on line. \r\n\r\nProc. 00438-2002-225-01-00-5 - Rte: FABIO ARAUJO DE SOUZA [Adv. Marcelo Lopes de Oliveira OAB:RJ 057665/D ] Rdo: RHENEN DO BRASIL INDUSTRIA DE MOLAS LTDA FABIO ARAUJO DE SOUZA: Manifestar-se sobre peticao FLS.163 DA RDA \r\n\r\nProc. 00628-2002-225-01-00-2 - Rte: ANDRE LUIZ GOMES [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D ANDRE LUIZ GOMES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 103 DA 11a.VT/FED.MG \r\n\r\nProc. 01153-2002-225-01-00-1 - Rte: ERICA DA SILVA RODRIGUES [Adv. Everton Luis Amorim Santana OAB:RJ 085080/D AB:RJ 028612/D ] ERICA DA SILVA RODRIGUES, CARVALHO VAZ ROUPAS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.299 EM 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01110-2003-225-01-00-7 - Rte: JOSE CARLOS INACIO DE SOUZA [Adv. Marcelo Carvalho da Silva OAB:RJ 122463/D AB:RJ 001678/D ] JOSE CARLOS INACIO DE SOUZA, NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 6305,34 OU 532.135,27069 IDTRS \r\n\r\nProc. 00018-2004-225-01-00-0 - Rte: GERCIVAL FERREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 090865/D ] GETAM ROUPAS E CALCADOS LTDA - HOT SHOES: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. FLS.166 \r\n\r\nProc. 01375-2004-225-01-00-6 - Rte: AILTON TIBURCIO DE ANDRADE [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 050835/D ] GLOBEX UTILIDADES S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. FLS.222 \r\n\r\nProc. 00432-2005-225-01-00-0 - Rte: Edson dos Santos Leite [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 064890/D ] Zona Norte Multi Market: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 1918,73 PENA EXECUCA SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00666-2005-225-01-00-8 - Rte: Julio Antonio da Conceicao Moura [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 032761/D AB:RJ 037574/D ] Leaving Port Servicos Tecnicos Profissionais Ltda., Zimbra Industria Quimica Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 196,67 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00670-2005-225-01-00-6 - Rte: Iapuaci Iara Lobo Rodrigues [Adv. Karla Silva de Carvalho Ribeiro OAB:RJ 089154/D AB:RJ 090865/D ] Iapuaci Iara Lobo Rodrigues, Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu: Manifestar-se sobre o oficio de fls 143 BANCOS \r\n\r\nProc. 01611-2005-225-01-00-5 - Rte: Eliane Fernandes da Silva [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 066656/D ] Supermercados Vianense Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. FLS.209 \r\n\r\nProc. 01805-2005-225-01-00-0 - Rte: Maria Lucia Freire Roboredo [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 090865/D ] Maria Lucia Freire Roboredo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.118 \r\n\r\nProc. 01902-2005-225-01-00-3 - Rte: Romildo de Souza [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Paracambi] Romildo de Souza: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.134 \r\n\r\nProc. 00131-2006-225-01-00-8 - Rte: Adenilton Domingos de Sousa [Adv. Marcos Aurelio da Silva OAB:RJ 069730/D Adenilton Domingos de Sousa: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. SOB PENA DE ARQUIVO SOB PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nProc. 00634-2006-225-01-00-3 - Rte: Valter Galvao [Adv. Joao Damasceno Junior OAB:RJ 064725/D AB:RJ 122505/D ] Valter Galvao: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.76 \r\n\r\nProc. 00742-2006-225-01-00-6 - Rte: Andre Oscar Santos da Costa [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 109685/A ] Andre Oscar Santos da Costa: Manifestar-se sobre honorarios periciais e Rdo comprovar deposito no valor de R$ R$ 1.100,00 R$ 1.100,00 PODENDO SER PARCELADOS \r\n\r\nProc. 01105-2006-225-01-00-7 - Rte: Danubia Quintiliano [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 052536/D ] Danubia Quintiliano: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.139 \r\n\r\nProc. 01301-2006-225-01-00-1 - Rte: Jacy Ferreira de Araujo [Adv. Andre de Souza Costa OAB:RJ 108878/D AB:RJ 132743/D ] Heliopolis Atletico Clube: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. FLS.180 \r\n\r\nProc. 01401-2006-225-01-00-8 - Rte: Alba Valeria da Silva [Adv. Francisco Carlos Unger Velasques OAB:RJ 042086/D AB:RJ 070265/D ] Mavesa Maracana Veiculos Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. FLS.67 \r\n\r\nProc. 01693-2006-225-01-00-9 - Rte: Vantuil Freitas [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Rdo: Antonio de Souza Lima Empreiteira de Mao de Obra Vantuil Freitas: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.34 \r\n\r\nProc. 01715-2006-225-01-00-0 - Rte: Alexandre Joaquim da Silva [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 033700/D AB:RJ 051217/D AB:RJ 052049/D ] Alexandre Joaquim da Silva, Coopenvase-Cooperativa de Envasadores Emb. e Servicos Ltda, Embratec Envaso Ltda - Me: Contra-arrazoar Recurso Ordinario,em 08 dias.PRAZO COMUM PARA AS PARTES. FLS.224 \r\n\r\nProc. 01912-2006-225-01-00-0 - Rte: Alex Sandro da Conceicao Lirio [Adv. Wellington Goncalves Milezi OAB:RJ 094523/D ] Rdo: Mercearia Yki Ltda. Alex Sandro da Conceicao Lirio: Fornecer o endereco atual da reclamada. SOB PENA DE ARQUIVO SOB PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nProc. 00293-2007-225-01-00-7 - Rte: Helio Ventura de Castro [Adv. Claudionor Guterres OAB:RJ 039583/D AB:RJ 087301/D ] Helio Ventura de Castro: Face resultado insatisfatorio da penhora on line,indicar meios ao prosseguimento da execucao,em 30 dias,SOB PENA DE ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00389-2007-225-01-00-5 - Rte: Fatima Maria Rodrigues Monteiro [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D ] Rdo: Municipio de Mesquita [Adv. Procuradoria Munic de Mesquita] Fatima Maria Rodrigues Monteiro: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.140 \r\n\r\nProc. 00534-2007-225-01-00-8 - Rte: Jose Raimundo Nonato Filho [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D AB:RJ 119912/D ] Jose Raimundo Nonato Filho, Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu: Tomar ciencia do desp.de fls.92:Pelo termo de conciliacao acostado a fl.83,verifico que ficou consignado que a reclamada entregaria as guias de FGTS para levantamento dos DEPOSITOS EXISTENTES.Logo, havendo somente R$ 84,00 depositados na conta vinculada(fl.86),este e o valor devido,nada mais havendo para ser cobrado do reclamado que adimpliu integralmente o pactuado.\" \r\n\r\nProc. 00696-2007-225-01-00-6 - Rte: Dijalma Reis Souza [Adv. Enedison Batista Galeano Arco OAB:RJ 109312/D AB:RJ 074972/D ] Mercearia Vitoria de Vila Pauline Br 2005 Ltda. - ME: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 1045,32 PENA EXECUCA SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00942-2007-225-01-00-0 - Rte: Joao Vicente da Silva Junior [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D [Adv. Procuradoria Munic de Japeri] Joao Vicente da Silva Junior: Contra-arrazoar Recurso Ordinario,em 08 dias.PRAZO COMUM PARA AS PARTES. FLS.83 \r\n\r\nProc. 01326-2007-225-01-00-6 - Rte: Marcelo Henrique da Silva [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D AB:RJ 060314/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Marcelo Henrique da Silva: Tomar ciencia do desp.de fls.128:Ante os termos da O.J.no.269,da SDI-I,defiro os beneficios da gratuidade de Justica. \r\n\r\nProc. 01703-2007-225-01-00-7 - Rte: Marta dos Santos Batista da Silva [Adv. Sandro Cordeiro Silva OAB:RJ 089389/D AB:RJ 042359/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Marta dos Santos Batista da Silva, Captar Cooper Cooperativa de Multiservicos Profissionais: Contra-arrazoar Recurso Ordinario,em 08 dias.PRAZO COMUM PARA AS PARTES. FLS.113 \r\n\r\nProc. 01794-2007-225-01-00-0 - Rte: Fernanda da Conceicao do Nascimento [Adv. Sandro Cordeiro Silva OAB:RJ 089389/D AB:RJ 042359/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Captar Cooper Cooperativa de Multiservicos Profissionais: Contra-arrazoar Recurso Ordinario,em 08 dias.PRAZO COMUM PARA AS PARTES. FLS.83 \r\n\r\nProc. 01962-1995-225-01-00-3 - Rte: AMAURI RIOS FILHO [Adv. Milton Fortunato da Silva OAB:RJ 041540/D AB:RJ 054713/D ] AMAURI RIOS FILHO, VIACAO SANTA TERESA TRANSPORTES E TURISMO LT: Recolher os valores conforme informado no desp.de fls.221 da Contadoria,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000903/96 - Rte: JOAO EMIDIO DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D JOAO EMIDIO DA SILVA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 000463/97 - Rte: LUIZ CARLOS TAVARES MENEZES [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D LUIZ CARLOS TAVARES MENEZES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 242 A 257 \r\n\r\nProc. RT 001113/97 - Rte: LEIVALDO TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 050833/D ] COWA DO BRASIL SERV EXP INDUSTRIA COMERCIO LT, BAYER DO BRASIL S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. FLS.199 \r\n\r\nProc. RT 000391/98 - Rte: ANDERSON FERREIRA CAMPOS [Adv. Edlucia Torres de Almeida OAB:RJ 052727/D ANDERSON FERREIRA CAMPOS: Indicar meios ao prosseguimento da execucao,em 30 dias,sob pena de remessa dos autos ao ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 000933/98 - Rte: MARIA DE ANDRADE [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 005973/D ] MARIA DE ANDRADE: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.281 \r\n\r\nProc. RT 000559/99 - Rte: GUARACIARANI CAMARGO DA CONCEICAO [Adv. Robson Teixeira OAB:RJ 050342/D ] Rdo: TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA GUARACIARANI CAMARGO DA CONCEICAO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.117 \r\n\r\nProc. 00886-1999-225-01-00-2 - Rte: LADISLAU DOS SANTOS [Adv. Paulo Maciel Thomaz OAB:RJ 096520/D AB:RJ 090865/D ] LADISLAU DOS SANTOS: Manifestar-se sobre peticao FLS.138 PENA ARQUIVO Manifestar-se nos autos,peticao de fl.138,SOB PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nId: 533862" ], "533844": [ "IIIF - TRT - Expediente", "006/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01822-2007-226-01-00-6 - Rte: Alessandro QUEIROZ DOS SANTOS RDO: RUMO NOVO ENGENHARIA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/06/2008 `as 08:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270 - 3o.andar SALA DE AUDIENCIA NO 2o.andar, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 533844" ], "530379": [ "IIIF - TRT - Expediente", "006/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01953-2007-226-01-00-3 - Rte: Aline Caetano Prado Rdo: Tecnopack 136 Comercio e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/06/2008 `as 08:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270 - 3o.andar SALA DE AUDIENCIA NO 2o.andar, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01157-2007-226-01-00-0 - Rte: Jose Pereira de Oliveira Filho Rdo: S Z 3 Comercio e Representacoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/05/2008 \r\n\r\nProc. 00561-2007-226-01-00-7 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: N R Teixeira Dias Bar Lanchonete e Mercearia ME Aut: Manifestar-se sobre peticao CONTESTACAO DA RE. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01537-2006-226-01-00-4 - Cgte: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Gilson Vicente Moraes OAB:RJ 066656/D ] Cgdo: Erica Rodrigues Santiago Cgte: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). \r\n\r\nProc. 00713-2007-226-01-00-1 - Cgte: Fabrica de Bebidas Piranguinhas Ltda. [Adv. Dewett Catramby Filho OAB:RJ 060094/D ] Cgdo: Valdir Vagner Pizzoloto Cgte: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). \r\n\r\nProc. 01599-2005-226-01-00-5 - Rte: Marcio Ferreira da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio Conservacao Nova Iguacu] Rdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda. E OUTRO S AB:RJ 063815/D ] Caixa Economica Federal: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). \r\n\r\nProc. 01062-2007-226-01-00-7 - Rte: Luiz Henrique Marcondes de Souza [Adv. Ana Maria Siqueira do Amaral OAB:RJ 071170/D ] Rdo: Drogaria Pais e Filhos Ltda. - ME Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. PZ 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01554-2007-226-01-00-2 - Rte: Betania Martins Alhan de Oliveira [Adv. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira OAB:RJ 116635/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). \r\n\r\nProc. 01613-2007-226-01-00-2 - Rte: Lucia Gomes de Oliveira [Adv. Paulo Luiz Neto OAB:RJ 124297/D ] Rdo: Casa de Saude Doutor Eiras S.A. Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos. Valor da condenacao: R$ 1.569,83. \r\n\r\nProc. 00171-2005-226-01-00-5 - Rte: Evandro dos Santos Lima [Adv. Celso de Oliveira OAB:RJ 055143/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00176-2005-226-01-00-8 - Rte: Grasiela Clemente de Souza Oliveira [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D AB:RJ 070711/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). \r\n\r\nProc. 00248-2005-226-01-00-7 - Rte: Marcos Antonio Lisboa de Medeiros [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PZ 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00348-2005-226-01-00-3 - Rte: Paulo Cesar da Silva Martins [Adv. Jorge Jose Feitosa Rosenberg OAB:RJ 045825/D AB:RJ 030157/D ] Condominio Edificio Iguacu Square Shopping Center: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). \r\n\r\nProc. 00466-2005-226-01-00-1 - Rte: Marcio Araujo Ferreira [Adv. Galdina Rosa Serra Nunes OAB:RJ 042953/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00596-2005-226-01-00-4 - Rte: Joaquim Augusto Rodrigues Goncalves [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). \r\n\r\nProc. 00845-2005-226-01-00-1 - Rte: Luiz Fernando Pereira de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:SP 135588/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (fls 108/109). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01203-2005-226-01-00-0 - Rte: Jurandir Teixeira da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01298-2005-226-01-00-1 - Rte: Silvana dos Santos Silva [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 020303/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01302-2005-226-01-00-1 - Rte: Antonio Carlos Ferreira Lira [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01320-2005-226-01-00-3 - Rte: Rogerio Fontes Dias [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: T S Cunha Locacao e Manutancao de Veiculos Ltda. [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza OAB:RJ 126487/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01458-2005-226-01-00-2 - Rte: Iara Silva de Araujo [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 126990/A ] Rte: Ter ciencia de despacho PZ 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00064-2006-226-01-00-8 - Rte: Regineide Pereira Ribeiro [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D Rte: Ter ciencia de despacho Fls. 82 Pz 05 dias \r\n\r\nProc. 00332-2006-226-01-00-1 - Rte: Ailton Israel [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 094874/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00396-2006-226-01-00-2 - Rte: Elizeu Angelo de Souza [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 062787/D ] Terflex Industria e Comercio Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls 132). \r\n\r\nProc. 00543-2006-226-01-00-4 - Rte: Jair Fonseca Machado [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 017249/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls 116/134). \r\n\r\nProc. 00645-2006-226-01-00-0 - Rte: Valdir Salviano Goncalves Silva [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (fls 238/239). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00689-2006-226-01-00-0 - Rte: Ridel Mariano da Silva [Adv. Paulo Henrique Iorio Cordeiro OAB:RJ 097307/D AB:RJ 005576/D ] Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda.: Manifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao do reclamante, as fls 41/46. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00696-2006-226-01-00-1 - Rte: Luciano Ramos Monsores [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 058852/D AB:RJ 033700/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. fl 120/126. Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 00815-2006-226-01-00-6 - Rte: Ricardo Tiburcio da Silva [Adv. Lorival Almeida de Oliveira OAB:RJ 085683/D AB:RJ 080633/D ] Lanchonete Stop da Dutra - Rio Sampa: Manifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao do reclamante, as fls 125/126. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00900-2006-226-01-00-4 - Rte: Rosan Araujo de Lima [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: Posto de Lubrificante Sopao Rio 2004 Ltda. Rte: Ter vista da peticao de fls 88/101. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00926-2006-226-01-00-2 - Rte: Ramiro Santana [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 025940/D ] Turismo Transmil Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. (fls 286/292). \r\n\r\nProc. 01307-2006-226-01-00-5 - Rte: Luciana da Silva Lima Gomes [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D ] Rdo: La Dutra Churrascaria Ltda. [Adv.] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01410-2006-226-01-00-5 - Rte: Alberto Rodrigues Alves [Adv. Pedro Domingos OAB:RJ 085717/D AB:RJ 081171/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). \r\n\r\nProc. 01519-2006-226-01-00-2 - Rte: Wanderley Costa da Silva [Adv. Paulo Geraldo da Costa Ramos OAB:RJ 084254/D AB:RJ 128785/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). \r\n\r\nProc. 01798-2006-226-01-00-4 - Rte: Donaldson Prevot de Oliveira Junior [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto OAB:RJ 091374/D AB:RJ 067152/D ] Cordovil Boldrim de Freitas Lima: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). \r\n\r\nProc. 01817-2006-226-01-00-2 - Rte: Jose Carlos de Macena [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D AB:RJ 080972/D AB:RJ 019231/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01829-2006-226-01-00-7 - Rte: Valeria Marques Lopes [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos OAB:RJ 042740/D [Adv. Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01975-2006-226-01-00-2 - Rte: Patricia Loureiro Gomes [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 080880/D ] A B de Oliveira: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). \r\n\r\nProc. 01977-2006-226-01-00-1 - Rte: Patricia Fonseca Vitorino [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 030491/D ] Elam Decoracoes e Tecidos Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). \r\n\r\nProc. 02007-2006-226-01-00-3 - Rte: Carlos Antonio Gomes Alvares [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 080633/D ] Lanchonete Stop da Dutra Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). \r\n\r\nProc. 02031-2006-226-01-00-2 - Rte: Sergio Barbosa de Souza [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 064238/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). \r\n\r\nProc. 00021-2007-226-01-00-3 - Rte: Sandoval da Silva Carvalho [Adv. Jorge dos Santos Daher OAB:RJ 082916/D AB:RJ 077958/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). \r\n\r\nProc. 00049-2007-226-01-00-0 - Rte: Priscila Silva [Adv. Renato Rosseto Paixao OAB:RJ 106815/D AB:RJ 107300/D ] D.S. de Carvalho Tawsk Resk Lanchonete - ME: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). \r\n\r\nProc. 00152-2007-226-01-00-0 - Rte: David da Silva Cabral [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 098207/D ] Cereais Principe de Japeri Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). \r\n\r\nProc. 00173-2007-226-01-00-6 - Rte: Fernando Cardoso [Adv. Rosemary Lima Rabelo Ferreira OAB:RJ 097758/D AB:RJ 060410/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, em 30 dias, observando a promocao de fls. PZ 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00212-2007-226-01-00-5 - Rte: Edmilson Araujo Luciano [Adv. Rosane Cardoso Lopes OAB:RJ 090173/D AB:RJ 037183/D AB:RJ 066861/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, em 30 dias, observando a promocao de fls. PZ 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00309-2007-226-01-00-8 - Rte: Dario da Silva [Adv. Ademir Cardoso Viana OAB:RJ 138808/D AB:RJ 079734/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00312-2007-226-01-00-1 - Rte: Andreia Moutinho Monteiro [Adv. Ademir Cardoso Viana OAB:RJ 138808/D ] Rdo: Instituto Brasileiro de Integracao Corporativa e Institucional Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00313-2007-226-01-00-6 - Rte: Marcelo Lucas Alves [Adv. Ademir Cardoso Viana OAB:RJ 138808/D ] Rdo: Instituto Brasileiro de Integracao Corporativa e Institucional Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00319-2007-226-01-00-3 - Rte: Oleci de Moraes Goncalves [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Mercearia Cataguases Ltda. [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). \r\n\r\nProc. 00399-2007-226-01-00-7 - Rte: Simone Costa dos Santos [Adv. Flavio C. Silveira OAB:RJ 073985/D ] Rdo: Mercearia Galo de Ouro do Vona 859 Ltda. Rte: Ter ciencia do r.despacho de fl.62-verso: \"Vistos, etc. A peca de fls.61/62 fez emergir a duvida quanto ao valor a ser executado. Aponte o exequente o montante ja recebido. Ass.: Carlos Henrique Chernicharo - Juiz Titular\". Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00415-2007-226-01-00-1 - Rte: Fabio Magno dos Santos Lopes [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 079618/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). \r\n\r\nProc. 00482-2007-226-01-00-6 - Rte: Aline Gomes Pereira Miqueloti [Adv. Joao Norberto Miqueloti OAB:RJ 047278/D ] Rdo: Cruz Vermelha Brasileira Rte: Manifestar-se sobre peticao DA RDA PZ 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00615-2007-226-01-00-4 - Rte: Celso Ferreira da Silva [Adv. Cristiano de Paula OAB:RJ 125556/D AB:RJ 060515/D AB:RJ 005499/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). \r\n\r\nProc. 00628-2007-226-01-00-3 - Rte: Sandra Pereira Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado OAB:RJ 120334/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). \r\n\r\nProc. 00646-2007-226-01-00-5 - Rte: Jose Fernando de Brito [Adv. Hilario Goncalves de Oliveira OAB:RJ 040899/D AB:RJ 080633/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). \r\n\r\nProc. 00674-2007-226-01-00-2 - Rte: Vanessa de Andrade Elias [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Armarinho Bambole de Mesquita Ltda. - ME [Adv. Renata Silveira Frug OAB:RJ 135983/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). \r\n\r\nProc. 00928-2007-226-01-00-2 - Rte: Fernando Luiz dos Santos Teodozo [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Nova Iguacu] Rdo: Fabrica de Moveis Pituxa Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Fabrica de Moveis Pituxa Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). \r\n\r\nProc. 01081-2007-226-01-00-3 - Rte: Denis Wintin Soares [Adv. Ildo da Costa Nogueira OAB:RJ 138654/D AB:RJ 096278/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls 277/282). \r\n\r\nProc. 01084-2007-226-01-00-7 - Rte: Melquisedeque Rodrigues de Jesus [Adv. Santo Catanante OAB:RJ 098635/D AB:RJ 073770/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01105-2007-226-01-00-4 - Rte: Lazaro Roque da Silva Junior Rdo: Coopenvase Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 051217/D AB:RJ 139549/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). \r\n\r\nProc. 01157-2007-226-01-00-0 - Rte: Jose Pereira de Oliveira Filho [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01167-2007-226-01-00-6 - Rte: Raimundo Agapito Farias [Adv. Isis Antunes da Silva Marques OAB:RJ 040886/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PZ 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01298-2007-226-01-00-3 - Rte: Joao Batista Sobrinho [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Salutran Servico de Auto Transporte Ltda. [Adv. Wanderley Oliveira da Silva OAB:RJ 005821/D ] Salutran Servico de Auto Transporte Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). \r\n\r\nProc. 01300-2007-226-01-00-4 - Rte: Vania Maria Ferreira Parreira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Confeccoes Feirense Ltda. E OUTRO S AB:RJ 005576/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). \r\n\r\nProc. 01354-2007-226-01-00-0 - Rte: Leandro da Silva Carvalho [Adv. Luiz da Cunha Berjante OAB:RJ 005576/D AB:RJ 075177/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PZ 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01615-2007-226-01-00-1 - Rte: Fernanda Moraes Passos [Adv. Sind Trab Industrias Produtos Quimicos e Farmaceuticos de Nova Iguacu] Rdo: Thaire News Ltda. [Adv. David Jorge Bittencourt OAB:RJ 110244/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). \r\n\r\nProc. 01700-2007-226-01-00-0 - Rte: Marcelo Pereira Rosa [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 042359/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01747-2007-226-01-00-3 - Rte: Marcio Marinho Pereira [Adv. Natan Guedes OAB:RJ 061458/D AB:RJ 032511/D ] Elmar Transporte e Turismo Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). \r\n\r\nProc. 02083-2007-226-01-00-0 - Rte: Francisco Alves de Melo [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 111335/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls 97/103). \r\n\r\nProc. 02116-2007-226-01-00-1 - Rte: Jair dos Santos Dias Guimaraes [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 096278/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls: 124/129). \r\n\r\nProc. 00043-2008-226-01-00-4 - Rte: Aderson Alves da Silva Toneo [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 081171/D ] Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PZ 08 dias \r\n\r\nProc. 00047-2008-226-01-00-2 - Rte: Antonio Carlos Moreira dos Santos [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Viacao Mirante Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). \r\n\r\nProc. 00074-2008-226-01-00-5 - Rte: Flavio Fernandes dos Santos Silva [Adv. Marcelo da Silva Mattos OAB:RJ 077958/D AB:RJ 079975/D ] R 3 + Z Propaganda Publicidade Marketing Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). \r\n\r\nProc. 00091-2008-226-01-00-2 - Rte: Andrea da Silva Menezes [Adv. Rosana Esteves da Silva OAB:RJ 060041/D AB:RJ 066656/D ] Arouca Representacoes e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). \r\n\r\nProc. 00144-2008-226-01-00-5 - Rte: Jose Carlos Bezerra [Adv. Alisete Florinda de Amorim Mercon OAB:RJ 135489/D AB:RJ 080713/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). \r\n\r\nProc. 00211-2008-226-01-00-1 - Rte: Mario Jorge dos Anjos [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Viacao Vila Rica Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Viacao Vila Rica Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). \r\n\r\nProc. 00233-2008-226-01-00-1 - Rte: Carlos Henrique da Silva Magalhaes [Adv. Edna Luz de Carvalho Alves OAB:RJ 074931/D ] Rdo: Itapemirim Cargas Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. PZ 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00236-2008-226-01-00-5 - Rte: Samea Aparecida Silva [Adv. Simony Cunha Siqueira da Silva OAB:RJ 109864/D AB:RJ 054605/D ] Rdo: Dizer a reclamada se pretende a producao de prova pericial quanto a alegada falsidade documental eis ser seu o onus. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00238-2008-226-01-00-4 - Rte: Mauro Ricardo da Silva [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D AB:RJ 017249/D ] Enquare Representacao Comercio Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls 123/126). \r\n\r\nProc. 00261-2008-226-01-00-9 - Rte: Jefferson Pereira dos Santos [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 054605/D ] Supermercados Alto da Posse Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls 47/51). \r\n\r\nProc. 00266-2008-226-01-00-1 - Rte: Marcio Ipolito Frederico Junior [Adv. Sidnei Maximo Joao OAB:RJ 083064/D AB:RJ 078767/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00309-2008-226-01-00-9 - Rte: Alexandre Martins Pereira [Adv. Emerson Luiz Babiski Areas OAB:RJ 110649/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. PZ 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00383-2008-226-01-00-5 - Rte: Zilaine dos Reis Lessa [Adv. Luiz Claudio O. Freitas OAB:RJ 120165/D AB:RJ 028473/D ] Posto e Bar Barao Ltda.: Ter ciencia do r.despacho de fl. 27, devendo a reclamada proceder a retificacao do documento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00433-2008-226-01-00-4 - Rte: Francisco Sant Anna de Souza [Adv. Luiz Antonio Pereira Moreno OAB:RJ 134151/D ] Rdo: Alumbras Aluminio do Brasil Industria e Comercio Ltda. Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PZ 08 DIAS \r\n\r\nId: 530379" ] } }, "Petrópolis": { "2ª VT/Petrópolis": { "Atos": { "534081": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Expediente de 14/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00451-1996-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADAO ALVES DA SILVEIRA [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos (OAB: RJ 62374 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROGRAFICA LTDA [Adv. Solimar Leal Ferreira (OAB: RJ 54628 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADAO ALVES DA SILVEIRA\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, pena de busca e apreensão (carga ao Dr. Claudio Henriques). .\r\n\r\nProcesso: 00175-2004-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PENHA DE OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: ZOO CONFECCOES LTDA [Adv. Andrea da Costa Fernandes (OAB: RJ 57984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ZOO CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, pena de busca e apreensão (carga a Dra. Tatiana Wagner ). .\r\n\r\nProcesso: 01430-2006-302-01-00-4 - PJ\r\n\r\nRqte: Gerson de aguiar Loureiro [Adv. Fabio Lima Cordeiro (OAB: RJ 107074 - D)] e Outros\r\n\r\nRqdo: Universidade Catolica de Petropolis e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Gerson de aguiar Loureiro\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, pena de busca e apreensão (carga ao Dr. Fabio Lima). .\r\n\r\nProcesso: 01183-2007-302-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano Ribeiro de Souza Carvalho [Adv. Alex Fecher Teixeira Bastos (OAB: RJ 118358 - D)]\r\n\r\nRdo: Universidade Catolica de Petropolis - UCP\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiano Ribeiro de Souza Carvalho\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, pena de busca e apreensão (carga ao Dr. Alex Teixeira Bastos). .\r\n\r\nProcesso: 00295-1999-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE OLIVEIRA [Adv. Gilberto de Belford Rodrigues de Britto (OAB: RJ 51403 - D)]\r\n\r\nRdo: PINGUIM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Flavio Roberto Alves de Macedo (OAB: RJ 74459 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, pena de busca e apreensão (carga ao Dr. Gilberto de Belford). .\r\n\r\nProcesso: 00453-2007-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Flavia Neves Padua [Adv. Alex Fecher Teixeira Bastos (OAB: RJ 118358 - D)]\r\n\r\nRdo: Espaco Ativo S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavia Neves Padua\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, pena de busca e apreensão (carga ao Dr. Alex Fecher). .\r\n\r\nProcesso: 00289-2005-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Eliel dos Santos Menezes [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliel dos Santos Menezes\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, pena de busca e apreensão (carga ao Dr. Carlos Marcos Batista). .\r\n\r\nProcesso: 00156-2004-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO DO VALLE [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRdo: SANDRA FRANCISCO FOX LLOYD [Adv. Luiz Roberto Gontijo (OAB: RJ 51099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SANDRA FRANCISCO FOX LLOYD\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, pena de busca e apreensão (carga ao Dr. João Perri Machado). .\r\n\r\nProcesso: 00606-1994-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOAO EDUARDO DE QUEIROZ VOLMER [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRdo: INPAS [Adv. Hugo de Moraes Junior (OAB: RJ 63938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INPAS\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 442/443, bem como providenciar recolhimento previdenciário, conforme planilha de fls. 444, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00565-2000-302-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO BENDER [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRdo: BANERJ S/A [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO ITAU S/A, Rdo BANERJ S/A, Rte MAURICIO BENDER\r\n\r\nTer ciência da nomeação do perito contábil no presente feito, devendo indicar assistentes técnico, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00289-2005-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Eliel dos Santos Menezes [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliel dos Santos Menezes\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. (carga ao Dr. Carlos Marcos Batista) .\r\n\r\nProcesso: 01270-2007-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Dominique da Silva Rodrigues [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dominique da Silva Rodrigues\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. (carga ao Dr. Darlan Tessinari) .\r\n\r\nProcesso: 00666-2005-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Silvana Sant Ana Reis [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvana Sant Ana Reis\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão (carga ao Dr. Alexandre Santos). .\r\n\r\nProcesso: 00104-1988-302-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE BENEDITO BITTENCOURT [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE BENEDITO BITTENCOURT\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. (carga ao Dr.Fabio Vieira) .\r\n\r\nProcesso: 00580-2005-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Severino da Silva [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Severino da Silva\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão (carga ao Dr. Alexandre Santos). .\r\n\r\nProcesso: 01154-2006-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Celmar Defaveri Paulino [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: Cantiga da Rua Bar e Lanchonete Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celmar Defaveri Paulino\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão (carga ao Dr. Fabio Vieira) .\r\n\r\nProcesso: 00736-2000-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EUSTAQUIO MARINHO MOURA [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EUSTAQUIO MARINHO MOURA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão (carga ao Dr. João Carlos Reis) .\r\n\r\nProcesso: 00246-2004-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS SILVA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS SILVA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão (carga ao Dr. Maria Angélica) .\r\n\r\nProcesso: 01371-2004-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CAROLINA AMAYA FLORES [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CAROLINA AMAYA FLORES\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão (carga a Dra. Maria Angélica) .\r\n\r\nProcesso: 00931-2004-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: AFRANIO JORGE DUTRA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AFRANIO JORGE DUTRA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão (carga a Dra. Maria Angélica) .\r\n\r\nProcesso: 01521-2004-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DANIEL DE OLIVEIRA JERONIMO [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: Mastec Brasil S.A (Massa Falida de) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIEL DE OLIVEIRA JERONIMO\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão (carga a Dra. Maria Angélica) .\r\n\r\nProcesso: 00969-2005-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luciane Vasconcelos de Aquino [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciane Vasconcelos de Aquino\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão (carga a Dra. Maria Angélica) .\r\n\r\nProcesso: 02304-2003-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: DORIVAL DOS SANTOS [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: MASTEC BRASIL S/A(Massa Falida de) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DORIVAL DOS SANTOS\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão (carga a Dra. Maria Angélica) .\r\n\r\nProcesso: 01569-2004-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROMULO DOS SANTOS TEIXEIRA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEBASE SERVICOS BASICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Cleber Figueiredo (OAB: MG 127985 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROMULO DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão (carga a Dra. Maria Angélica) .\r\n\r\nProcesso: 02054-2005-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa de Melo Pires [Adv. Fabiana Morelli (OAB: RJ 112724 - D)]\r\n\r\nRdo: Vivo S.A. [Adv. Gustavo de Pontes Pinheiro (OAB: RJ 123158 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanessa de Melo Pires\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão (carga a Dra. Fabiana Morelli) .\r\n\r\nProcesso: 00680-1997-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO MACHADO DIAS [Adv. Rita de Cassia Melo Melquiades (OAB: RJ 86603 - D)]\r\n\r\nRdo: CYRO E ELOY CONFECCOES E INDUSTRIA LTDA [Adv. Lilian Marcia Rocco (OAB: RJ 79685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO MACHADO DIAS\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão (carga a Dra. Rita de Cassia) .\r\n\r\nProcesso: 00968-2002-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: IDELENE TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: ZOO CONFECCOES LTDA [Adv. Andrea da Costa Fernandes (OAB: RJ 57984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ZOO CONFECCOES LTDA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão (carga a Dra. Tatiana Wagner) .\r\n\r\nProcesso: 01382-2001-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CELIA REGINA AGLIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA [Adv. Eleuterio Viegas de Mello Neto (OAB: RJ 98351 - D)]\r\n\r\nRdo: MOREL DO BRASIL IND E COM LTDA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELIA REGINA AGLIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão (carga ao Dr. Aloísio Branco) .\r\n\r\nProcesso: 01309-2005-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Honorato do Nascimento [Adv. Marcelo Luis de Souza (OAB: RJ 96106 - D)]\r\n\r\nRdo: Lucky Serv. de Limpeza e Conservacao Ltda. [Adv. Francisco Rio Doce Martins (OAB: RJ 93762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Honorato do Nascimento\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão (carga ao Dr. Marcelo de Souza) .\r\n\r\nProcesso: 01736-2005-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio da Silva Martins [Adv. Marcelo Luis de Souza (OAB: RJ 96106 - D)]\r\n\r\nRdo: Lucky Servicos de Limpeza e Conservacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio da Silva Martins\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão (carga ao Dr. Marcelo de Souza) .\r\n\r\nProcesso: 01793-2006-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marines Dias Soares [Adv. Ricardo Freitas Pereira (OAB: RJ 50817 - D)]\r\n\r\nRdo: Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marines Dias Soares\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão (carga a Dra. Delia Cunha) .\r\n\r\nProcesso: 01233-2003-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANGELA MARIA BITTENCOURT [Adv. Elaine Cristina Weinchutz de Menezes (OAB: RJ 79857 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA GELLI MOVEIS S.A. [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANGELA MARIA BITTENCOURT\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão (carga a Dra. Elaine Menezes) .\r\n\r\nProcesso: 01319-1991-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO GARCIA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO GARCIA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão (carga ao Dr. Fabio Vieira). .\r\n\r\nProcesso: 00941-1999-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO GARCIA BASTOS [Adv. Rosane de Fatima Cacador (OAB: RJ 95002 - D)]\r\n\r\nRdo: ARMINDA TEIXEIRA MARQUES BOGADO [Adv. Antonio Carlos Carneiro (OAB: RJ 98789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO GARCIA BASTOS\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão (carga a Dra. Rosane de Fatima) .\r\n\r\nProcesso: 00759-2001-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO MARIA DA SILVA FILHO [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão (carga a Dra. Luciana Habib) .\r\n\r\nProcesso: 01023-2000-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PAULO SERGIO DIAS [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRdo: JAP SERVICOS EMPRESARIAIS S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO SERGIO DIAS\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. .\r\n\r\nProcesso: 00720-2003-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANO DE SOUZA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: ANDRESA KLIPPEL DA SILVA [Adv. Luiz Tiago Carvalho Cunha (OAB: RJ 60874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANO DE SOUZA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão (carga ao Dr. Fabio Vieira) .\r\n\r\nProcesso: 00892-1987-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO GUERRA FIGUEIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONALDO GUERRA FIGUEIRA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão (carga ao Dr. Fabio Vieira) .\r\n\r\nProcesso: 01756-2003-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA BENDER CONTI [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRdo: LUCIANO LOOS [Adv. Sergio Baravelli Filho (OAB: RJ 62578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LUCIANO LOOS\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão (carga ao Dr. Sergio B. Filho) .\r\n\r\nProcesso: 00943-1994-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO GARCIA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE [Adv. Sonia Regina Guerra Peixe (OAB: RJ 35626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO GARCIA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão (carga a Dra. Renata Pildervasser) .\r\n\r\nProcesso: 01071-1994-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDENIR DA CUNHA CALDEIRA [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA FABRICA DE PAPEL PETROPOLIS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDENIR DA CUNHA CALDEIRA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão (carga ao Dr. Pedro Ferreira) .\r\n\r\nProcesso: 00506-1999-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: HELIO MENDES FRANCISCO [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]\r\n\r\nRdo: LOCADORA DE BILHARES QUEIROS SOBRINHO LTDA [Adv. Antonio Carlos Pimentel (OAB: RJ 40722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELIO MENDES FRANCISCO\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão (carga ao Dr. Pedro Ferreira) .\r\n\r\nProcesso: 00444-1988-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão (carga a Dra. Renata Pildervasser) .\r\n\r\nProcesso: 00233-1994-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO DA FONSECA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO DA FONSECA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão (carga a Dra. Renata Pildervasser) .\r\n\r\nProcesso: 00559-1993-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NILSO DE MATOS MALTA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILSO DE MATOS MALTA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão (carga a Dra. Renata Pildervasser) .\r\n\r\nProcesso: 00161-2000-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS PINTO [Adv. Liliam Clara Santos Gorges (OAB: RJ 90538 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FICHER SEGURANCA LTDA [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AGUAS DO IMPERADOR\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão (carga ao Dr. Rodrigo Romano) .\r\n\r\nProcesso: 00447-1999-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO RODRIGUES FERREIRA [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRdo: PALMIER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Djalma do O Monteiro Filho (OAB: RJ 14586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEANDRO RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão (carga ao Dr. Alexandre Santos) .\r\n\r\nProcesso: 01978-2004-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUIZA HELENA PEREIRA [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: MESTRE SABOR DE PETROPOLIS IND E COM LTDA [Adv. Joao de Moraes Fintelman (OAB: RJ 123625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZA HELENA PEREIRA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão (carga ao Dr. Alexandre Santos) .\r\n\r\nProcesso: 00665-2005-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Cristovao Dantas Silva [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristovao Dantas Silva\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão (carga ao Dr. Alexandre Santos) .\r\n\r\nProcesso: 00098-2005-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Elonilson Tavares [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRdo: Igorneto Servicos Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Elonilson Tavares\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão (carga ao Dr. Alexandre Santos) .\r\n\r\nProcesso: 00320-2002-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FABIANA SOARES MENEGUSSI [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: VALDENOR GONCALVES NASCIMENTO [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIANA SOARES MENEGUSSI\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão (carga ao Dr. Alexandre Santos) .\r\n\r\nProcesso: 00369-2002-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: TANIA MARIA LEOCADIO [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRdo: RITA DE CASSIA PIRES [Adv. Christiane Ladvocat Cintra (OAB: RJ 59278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TANIA MARIA LEOCADIO\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão (carga ao Dr. Alexandre Santos) .\r\n\r\nProcesso: 01484-2007-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Antonio de Morais [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Comercial de Sao Paulo e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Antonio de Morais\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão (carga ao Dr. Alexandre Santos) .\r\n\r\nId: 534081" ] } } }, "Resende": { "1ª VT/Resende": { "Atos": { "531846": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação – 12/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01214-2005-521-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Custodio de Oliveira, Caroline Barbosa de Souza\r\n\r\nRdo: Bioclean Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Bioclean Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00174-2001-521-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANTONIO FERREIRA\r\n\r\nRdo: FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. ( comprovação do depósito), para opor embargos, querendo, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00193-2002-521-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: GERALDO ANDRE RIBEIRO\r\n\r\nRdo: M S MARTINS ALVES ME, CONSTRUTORA CEGIL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m M S MARTINS ALVES ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias sucessivos\r\n\r\nProcesso: 01022-2001-521-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: FABIAN LOURENCO GERALDO\r\n\r\nRdo: Durr Brasil Ltda, M SHIMIZU ELETRICA E PNEUMATICA LTDA, COMONTAL COMERCIO E MONTAGENS LTDA, M M RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m COMONTAL COMERCIO E MONTAGENS LTDA, M M RECURSOS HUMANOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01997-2006-521-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Jose Osvaldo de Oliveira\r\n\r\nRdo: Tatiana Goncalves, Municipio de Barra Mansa, Municipio de Resende\r\n\r\nPelo presente fica m Tatiana Goncalves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. tendo em vista a desistência do autor\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 531846" ], "531847": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00754-1996-521-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SILVIO SOARES DIAS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: VALDECI EUGENIO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVIO SOARES DIAS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.90 Tomar ciência que foi deferido sistema bacen ud, devendo o autor fornecer, em 05 dias, o nº do CPF do reclamado.\r\n\r\nProcesso: 00475-2000-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: QUELI ROBERTA BENEDITA PINTO [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRdo: GIL MODAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte QUELI ROBERTA BENEDITA PINTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. bem como para requerer o que entender de direito\r\n\r\nProcesso: 00532-2004-521-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUZIMAR FERREIRA LIMA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: POUSADA SUB-SOLO LTDA ME [Adv. Valeria Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 69396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUZIMAR FERREIRA LIMA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.45: Informar o atual endereço de seu constituinte, face certidão do Sr. Oficial de Justiça (às fls.41). Prazo 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00780-2000-521-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DENILSON OLIVEIRA MACHADO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: VIRTUAL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Nelio Medina (OAB: RJ 70854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIRTUAL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. de fls.50/56. Prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01902-2006-521-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Alexandrino de Lima [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: Gardiner Seguranca Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Rdo: Condominio Tecnopolo [Adv. Vania Xavier Pinto (OAB: RJ 91949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Tecnopolo, Rdo Gardiner Seguranca Ltda., Rte Jose Alexandrino de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00580-2004-521-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO DOS SANTOS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Rdo: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Rdo: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Eduardo Rocha Pancardes (OAB: RJ 57962 - D)], Rdo: VIACAO PINHEIRAL LTDA. [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO PINHEIRAL LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.182 ~Indeferida gratuidade de justiça, por inexistente esta figura em se tratando de empresa na justiça do trabalho. providenciar o preparo, em 08 dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nProcesso: 00960-2006-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eliandro de Souza Rodrigues [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Fluminense de Refrigerantes [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Fluminense de Refrigerantes\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. apresentar memoriais no prazo estipulado em ata de fls. 114\r\n\r\nProcesso: 01470-2001-521-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARMEN TEREZA ALMEIDA DE SOUZA [Adv. Ieda Duarte Ferreira (OAB: RJ 101877 - D)]\r\n\r\nRdo: LANCHONETE LU VERA ME [Adv. Davi Moura (OAB: RJ 69519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARMEN TEREZA ALMEIDA DE SOUZA, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Rdo LANCHONETE LU VERA ME\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.73v.\r\n\r\nTomar ciencia da baixa dos autos, bem como para manifestação, em 05 dias sucessivos\r\n\r\nProcesso: 01253-1994-521-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO MARCOS DOMINGOS [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRdo: GEVA ENGENHARIA LTDA [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO MARCOS DOMINGOS\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 01639-1997-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO ALVES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: CHOPOTO TRANSPORTES E COMERCIOS LTDA [Adv. Fernando Salles Xavier (OAB: RJ 65895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.212/220 Indicar meios objetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, ante resultados negativos das praças.\r\n\r\nProcesso: 01772-1997-521-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ARY CAVALIERI BRANDAO [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A I.N.B [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARY CAVALIERI BRANDAO, Rdo INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A I.N.B\r\n\r\nTomar ciencia da baixa dos autos, devendo o rte apresentar os calculos de liquidação, em 10 dias, tudo em conformidade com a r.Sentença e o r. Acordão. \r\n\r\nProcesso: 00178-2004-521-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANTERO CANDIDO DINIZ [Adv. Moises Moreira Carreiro (OAB: RJ 119468 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Resende [Adv. Ieda Duarte Ferreira (OAB: RJ 101877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTERO CANDIDO DINIZ, Rdo Municipio de Resende\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente quanto aos pedidos, contudo condenado o Município de Resende a cumprir as obrigações de fazer consistentes na comprovação dos depósitos do FGTS. Prazo de 08 dias\r\n\r\nProcesso: 00187-1994-521-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE DA SILVA RAMOS [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIAS QUIMICAS DE RESENDE S/A [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INDUSTRIAS QUIMICAS DE RESENDE S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.181 MANIFESTAR-SE EM 05 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00119-2002-521-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: REGINALDO DA SILVA [Adv. Claudia Maria Dias Silva (OAB: RJ 75506 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00140-2004-521-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ARLINDO JOSE DOS SANTOS [Adv. Moises Moreira Carreiro (OAB: RJ 119468 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Resende [Adv. Ieda Duarte Ferreira (OAB: RJ 101877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Municipio de Resende\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00156-2006-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rosemeyer Nogueira da Silva [Adv. Celio Diniz (OAB: RJ 106477 - D)]\r\n\r\nRdo: Naomi Comercio de Alimentos Ltda. (Supermercado Royal), Rdo: Fabricio S. Moreira - ME [Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 82550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fabricio S. Moreira - ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas., no valor de R$ 300,00, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00614-2003-521-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS DE SA [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRdo: AABC PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, Rdo: MULTILIXO REMOCOES DE LIXO S/C LTDA, Rdo: XEROX DO BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DE SA\r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00671-1997-521-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO AUGUSTO CARVALHO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: LIDERMINAS LOGISTICA E DISTRIBUICAO FISICA LTD\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO AUGUSTO CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.106v. Indeferido o requerimento de fls.106\r\n\r\nProcesso: 00786-2006-521-01-00-5 - INDD\r\n\r\nSPTE: Sergio Ricardo dos Santos Pimenta [Adv. Christiane Oliveira Thomazini (OAB: RJ 125516 - D)]\r\n\r\nSPDO: Clariant S.A. - Fabrica Resende [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Clariant S.A. - Fabrica Resende\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.116 Tomar ciencia da estimativa dos honorários periciais em R$ 2.500,00.\r\n\r\nProcesso: 00476-1999-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ODENIR DE PAULA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: MAIS 300 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, Rdo: CARLOS ALBERTO FRANCA NOVAES, Rdo: JOSE FRANCA NOVAES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ODENIR DE PAULA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias, face devolução da cpe .\r\n\r\nProcesso: 00386-2005-521-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: HONORARIOS ADVOCATICIOS, Rte: Sandra Regina Cardoso de Freitas\r\n\r\nRdo: Hotel Simon Ltda. [Adv. Rita de Cassia Donley Bairao Simon (OAB: RJ 1990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hotel Simon Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.77/78, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00483-2007-521-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Tavares [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRdo: ISS Servisystem do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel Tavares\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00604-2005-521-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Elaine dos Santos Anselmo [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Rte: HONORARIOS ADVOCATICIOS, Rte: Maria Madalena Alves [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRdo: Silva Lavanderia S/C Ltda. ME, Rdo: Italav Lavanderia S/C Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elaine dos Santos Anselmo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias, bem como para indicar meios de prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 00364-2007-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo Ribeiro Leite [Adv. Oswaldo Carlos de Avila Junior (OAB: RJ 93513 - D)]\r\n\r\nRdo: Beval Embarcacoes e Transporte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geraldo Ribeiro Leite\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00372-2000-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DJAIR DE ALMEIDA GOMES [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]\r\n\r\nRdo: SOUZA E FARIA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DJAIR DE ALMEIDA GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00425-2004-521-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: DEJAIR DA SILVA BATISTA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Rdo: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Rdo: MANEJO TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Massa Falida de), Rdo: VIACAO PINHEIRAL LTDA. [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)], Rdo: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO PINHEIRAL LTDA.\r\n\r\n1ª Reclamada - Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao RO por deserto, a uma porque a mesma não observou a condenação só a ela imposta pela decisão de embargos de declaração, acarretando, via de consequencia, aumento do valor a ser depositado no que tange as custas determinadas na sentença. A duas pela não aplicabilidade, in casu, do disposto no item III da Súmula 128 do C.TST, posto que a rda recorrente que efetuou o deposito recursal requereu expressamente em sua peça a exclusão da lide por ilegitimidade passiva ad causam. PARTES - Contra arrazoar os recursos interpostos pelas 2ª e 3ª reclamdas, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00277-2005-521-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Cora [Adv. Norma Sueli de Sousa Menezes (OAB: RJ 84561 - D)]\r\n\r\nRdo: Roma Cajun Produtos Alimenticios S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar Cora\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00278-2003-521-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: IRAN CORREA SIQUEIRA [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Eduardo Rocha Pancardes (OAB: RJ 57962 - D)], Rdo: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Rdo: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IRAN CORREA SIQUEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.195 Diga o autor quanto ao remédio utilizado á fls. 150\r\n\r\nProcesso: 00193-2002-521-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO ANDRE RIBEIRO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: M S MARTINS ALVES ME, Rdo: CONSTRUTORA CEGIL LTDA [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSTRUTORA CEGIL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo de 10 dias sucessivos\r\n\r\nProcesso: 00228-2004-521-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOAO PAULO ROSA [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 48069 - D)], Rte: RICARDO DA SILVA ALVES [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 48069 - D)]\r\n\r\nRdo: NN COZINHAS PLANEJADAS E COM ART DOM LTDA. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO DA SILVA ALVES\r\n\r\nFornecer o endereco correto para notificação da reclamada e/ou seus sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, tendo em vista o teor da devolução aposto no anverso da notificação postal da socia da mesma. .\r\n\r\nProcesso: 00251-2006-521-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Delton Andrade de Azevedo [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: Lair Carvalho de Almeida (Produtor Rural) [Adv. Janine Goncalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lair Carvalho de Almeida (Produtor Rural)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00254-2002-521-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GISLAINE ARANTES DACACHE [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: CURUMIM MARINGA VESTUARIO LTDA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CURUMIM MARINGA VESTUARIO LTDA\r\n\r\nComprovar os recolhimentos Prazo 15 dias\r\n\r\nProcesso: 00266-2005-521-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Abilio Dutra de Meirelles [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Escola Resende Ltda. [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Escola Resende Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01295-1998-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO PAULO PIRES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: DERCILO DE SOUSA MOREIRA [Adv. Heldon Chaves Capello Barrozo (OAB: RJ 5475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO PAULO PIRES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01301-2005-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Aparecida Coutinho Moraes [Adv. Zilda Gomes Pristo (OAB: RJ 45389 - D)]\r\n\r\nRdo: Sindicato dos Trabalhadores das Empresas Ferroviarias da Zona Central [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sindicato dos Trabalhadores das Empresas Ferroviarias da Zona Central\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 173,50, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01392-2005-521-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alex Sandro da Silva [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodoviario Uniao Ltda. [Adv. Maria da Gloria Dias da Silva Alves (OAB: RJ 70968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rodoviario Uniao Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 26,00, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01410-1996-521-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SONIA MARIA DE PAIVA ALVES [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA LIQ.EXTR [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)], Rdo: BANCO BANERJ SA [Adv. Aloisio Senra Campos Delgado (OAB: RJ 44715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ SA, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA LIQ.EXTR\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 01528-2002-521-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOAQUIM RICARDO DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)], Rdo: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Rdo: MANEJO TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Rdo: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, Rdo MANEJO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Rdo VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA, Rdo VIACAO PARAISO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01436-2000-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VITORIO CAMACHO DOS SANTOS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: MASCARENHAS BARBOSA ROSCOE S/A CONSTRUCOES [Adv. Vilmar Nascimento Sales (OAB: RJ 92039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VITORIO CAMACHO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.138 Informar a data e valor do saque do alvará, para fins de acertamento\r\n\r\nProcesso: 01138-1997-521-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE DE OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Tarcila de Cassia Rezende (OAB: RJ 103046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.94 Informar se há interesse na remoção do bem, ficando como fiel depositário.\r\n\r\nProcesso: 01264-2004-521-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: UBIRAJARA DA SILVA [Adv. Alexandre de Souza Marques (OAB: RJ 64610 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Resende [Procurador Procuradoria Munic de Resende \r\n\r\nDestinatário(s): Rte UBIRAJARA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da baixa dos autos, devendo o rte apresentar os calculos de liquidação, em 10 dias, tudo em conformidade com a r.Sentença e o r. Acordão. \r\n\r\nProcesso: 01022-2001-521-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FABIAN LOURENCO GERALDO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: Durr Brasil Ltda [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Rdo: M SHIMIZU ELETRICA E PNEUMATICA LTDA, Rdo: COMONTAL COMERCIO E MONTAGENS LTDA, Rdo: M M RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Durr Brasil Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .Prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01026-2002-521-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO ANTONIO GARCIA [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nRdo: RIMET EMPREENDIMENTOS INDUST E COMERCIAIS SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RIMET EMPREENDIMENTOS INDUST E COMERCIAIS SA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.182 Tomar ciencia da devolução do prazo requerido para reapresentação de seus cálculos. Prazo 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01115-2003-521-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO MAIA [Adv. Giovana Tognolo Olivier Vilela (OAB: RJ 113576 - A)]\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes (OAB: RJ 44675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO MAIA, Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nTomar ciencia da baixa dos autos, devendo o rte apresentar os calculos de liquidação, em 10 dias, tudo em conformidade com a r.Sentença e o r. Acordão. \r\n\r\nProcesso: 00897-2000-521-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LECIO VITORIANO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LECIO VITORIANO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. Bem como para indicar meios objetivos de prosseguimento da execução\r\n\r\nProcesso: 00995-2001-521-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO REIS CORREA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: MANTENEDORA PINHAL S C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO REIS CORREA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.54 Ciencia que foi suspenso o processo de execução por 1 ano, na forma da Resolução Administrativa nº 06/2006 deste e.TRT. Bem como para indicar meios efetivos para o prosseguimento.\r\n\r\nProcesso: 01005-2006-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Lucio da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Voltaco Ltda, Rdo: Viacao Agulhas Negras Ltda [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Rdo: Autocomercial Tupi Ltda, Rdo: Viacao Pinheiral Ltda [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)], Rdo: Viacao Paraiso Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Agulhas Negras Ltda, Rdo Viacao Pinheiral Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.75 e 76 Não que se falar em gratuidade de justica no em tela por inexistente esta figura na Justiça do Trabalho. Providenciar o preparo em 08 dias, sob pena de deserção\r\n\r\nProcesso: 02101-2006-521-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria Cristina Teixeira [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRdo: Angrapel Industria de Embalagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Cristina Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02048-2006-521-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose de Souza Bernardo [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRdo: Essel Eletromecanica Ltda [Adv. Jose Alberto Marinho Soares (OAB: RJ 12989 - D)], Rdo: Clariant S.A. [Adv. Simone helena de Paula (OAB: RJ 129309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clariant S.A., Rdo Essel Eletromecanica Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02206-2003-521-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DIVINO BERNARDO DA SILVA [Adv. Cynthia Motta de Souza (OAB: RJ 105746 - D)]\r\n\r\nRdo: CONORA VEICULOS LTDA [Adv. Angela Yuri Nakamura (OAB: RJ 114993 - D)], Rdo: VALESUL SERVICOS GERAIS LTDA ME [Adv. Tercio dos Reis Correa (OAB: RJ 93235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE DIVINO BERNARDO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02250-2002-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO LUIZ SOARES [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPTAR COOPERATIVA DE TRABALHO DE RESENDE [Adv. Jose da Silva Batista (OAB: RJ 56887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO LUIZ SOARES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.61 Impulsionar o feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa\r\n\r\nProcesso: 02379-2003-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANE MARIA CHAGAS [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRdo: LENIR ALVES PEDROSO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANE MARIA CHAGAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias, bem como para que indique meios objetivos de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 02811-2002-521-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANO SILVA DE LIMA [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRdo: REGGS LUBRICANTES E QUIMICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANO SILVA DE LIMA\r\n\r\nFornecer o endereco correto para a notificação da reclamada e/ou dos sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de remssa dos autos ao arquivo sem baixa, tendo em vista o teor da devolução aposto no verso da notificação postal da mesma. .\r\n\r\nProcesso: 03306-2002-521-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: OMIR HONORATO FILHO [Adv. Alexandre de Souza Marques (OAB: RJ 64610 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE RESENDE [Procurador Procuradoria Munic de Resende \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MUNICIPIO DE RESENDE, Rte OMIR HONORATO FILHO\r\n\r\nTomar ciencia da baixa dos autos, devendo o rte apresentar os calculos de liquidação, em 10 dias, tudo em conformidade com a r.Sentença e o r. Acordão. \r\n\r\nProcesso: 01767-1998-521-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ARCINDINO ALVES DO CARMO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: MAGMA ENGENHARIA LTDA [Adv. Glaysson Teixeira (OAB: MG 72691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARCINDINO ALVES DO CARMO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.234 informar o valor e a data do recebimento do alvará de fls.233\r\n\r\nProcesso: 01778-2004-521-01-00-4 - AC\r\n\r\nRte: IRNES DANIEL DA SILVA JUNIOR [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)], Rte: JOSE MARCOS DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)], Rte: CARLOS CEZAR CORREA [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)], Rte: AMARO BEZERRA DA SILVA [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)], Rte: JOSE WALTER DA SILVA [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)], Rte: JOSE LUIZ ANTONIO GARCIA [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)], Rte: DEJAIR DE ALMEIDA GOMES [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)], Rte: ESPERIDIAO CARLOS CALIXTO [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)], Rte: EDNALDO DE SOUZA [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)], Rte: MOISES DE QUEIROZ PORTO [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)], Rte: MOACIR TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)], Rte: EDIVALDO ALVES DOS SANTOS [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)], Rte: MARCO ANTONIO DE SOUZA [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRdo: TROPICAL COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DEJAIR DE ALMEIDA GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.93, por 05 dias, bem como para requerer o que entender de direito. .\r\n\r\nProcesso: 01789-2004-521-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: IRNES DANIEL DA SILVA JUNIOR [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRdo: COPER - CONSORCIO OPERADOR DA ROD. PRES DUTRA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Rdo: TROPICAL COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COPER - CONSORCIO OPERADOR DA ROD. PRES DUTRA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01811-2006-521-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Emidio de Freitas [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Comercial Tupi Ltda., Rdo: Estado do Rio de Janeiro, Rdo: Viacao Pinheiral Ltda., Rdo: Viacao Paraiso Ltda., Rdo: Viacao Agulhas Negras\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Emidio de Freitas\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar os documentos desentranhados, 05 dias, valendo o silêncio como renúncia ao recebimento. .\r\n\r\nProcesso: 01939-2005-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato dos Empregados nas Empresas de Asseio e Conservacao de VR [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sindicato dos Empregados nas Empresas de Asseio e Conservacao de VR\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.42 Apresentar, em 30 dias, o correto endereço da rda, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, bem como o levantamento dos valores depositados nestes autos, quanto nos da medida cautelar citada. Fica ciente de que o silêncio importará no cumprimento da sanção prevista no despacho de fls.41, sem possibilidade de flexibilização.\r\n\r\nProcesso: 01974-2005-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Dairton Andrade Barao [Adv. Celio Diniz (OAB: RJ 106477 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Comercial Tupi Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dairton Andrade Barao\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02037-2004-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAQUIM RAIMUNDO MEDEIROS [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSORCIO OPERAC DA ROD PRESIDENTE DUTRA-COPER [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Rdo: TROPICAL COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSORCIO OPERAC DA ROD PRESIDENTE DUTRA-COPER, Rte JOAQUIM RAIMUNDO MEDEIROS\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de 10 dias sucessivos\r\n\r\nId: 531847" ] } } }, "São Gonçalo": { "3ª VT/São Gonçalo": { "Atos": { "534217": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Inicial – 15/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01949-2007-263-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Rosineide dos Santos Dantas\r\n\r\nRdo: Lrio 2 Servico de Limpeza Comercial Ltda. ME e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alexandre Armando Couce de Menezes da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Lrio 2 Servico de Limpeza Comercial Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/06/2008 às 08:35 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,3o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 534217" ], "534181": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação – 15/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00854-2006-263-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Marcelo Franca Henrique\r\n\r\nRdo: Aros Consultoria e Participacao Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Aros Consultoria e Participacao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes , fls. 201 e contra-razoar os recursos ordinários de fls 192 e 203. .\r\n\r\nProcesso: 01425-2005-263-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Lopes de Souza\r\n\r\nRdo: Marmoraria Arco Iris Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Marmoraria Arco Iris Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00569-1997-263-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: DAVID TEIXEIRA DE AZEDIAS\r\n\r\nRdo: VIA-CAR AUTOMOVEIS\r\n\r\nPelo presente fica m VIA-CAR AUTOMOVEIS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 209 . Depositar o valor atualizado da execução , em 48 horas , sob pena de responder com seus bens pessoais. .\r\n\r\nProcesso: 02839-2002-263-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: JEANE DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nRdo: CLAYB IND E COM DE ROUPAS LTDA ME N/P DO SOCIO e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Claybson Jacomo de Franca, Jenny Kelly Coutinho de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a execução no prazo de 48 horas , sob pena de responder com seus bens pessoais. .\r\n\r\nProcesso: 03177-2004-263-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: THIAGO AGUIAR RODRIGUES\r\n\r\nRdo: QUALITA S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SANDRA CRISTINY BARBOSA SILVEIRA COURY, SYMON DE SOUZA COURY, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a execução no prazo de 48 horas , sob pena de responder com seus bens pessoais. .\r\n\r\nProcesso: 02396-2003-263-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: FARID DIB FERREIRA\r\n\r\nRdo: COLEGIO NOSSA SENHORA DAS GRACAS\r\n\r\nPelo presente fica m COLEGIO NOSSA SENHORA DAS GRACAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da execução . Despacho fls. 39 \r\n\r\nProcesso: 03263-2002-263-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: RICARDO FERNANDES SILVA\r\n\r\nRdo: World Service Empreendimentos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m World Service Empreendimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor atualizado da execução , no prazo de 48 horas . .\r\n\r\nProcesso: 02787-2003-263-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: WASHINGTON LUIS SILVEIRA RAMOS\r\n\r\nRdo: SULDECA PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SULDECA PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 03489-2000-263-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ LACERDA DE ANDRADE\r\n\r\nRdo: ATILA SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ATILA SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00302-2004-263-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: JAQUELINE DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\nRdo: MERCADO ESTRELAS DA TRINDADE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MERCADO ESTRELAS DA TRINDADE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a execução no prazo de 48 horas , sob pena de responder com seus bens pessoais. .\r\n\r\nProcesso: 01013-2004-263-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: JOSE LAURO SOARES DE AZEVEDO\r\n\r\nRdo: RESGATE SEG COM BANC VALORES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m RESGATE SEG COM BANC VALORES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 03179-2005-263-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Vera Lucia dos Santos Macedo\r\n\r\nRdo: Coopex Coop dos Trab Telef Operad em Mesa de Exame do Rio de Janeiro e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Coopex Coop dos Trab Telef Operad em Mesa de Exame do Rio de Janeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 168 .\r\n\r\nProcesso: 03509-2005-263-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Luis Claudio do Espirito Santo\r\n\r\nRdo: Master Vig Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Master Vig Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 160,00 pelos reclamados. Fls. 46/54. .\r\n\r\nProcesso: 01751-2004-263-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: ALDA SOARES VIEIRA\r\n\r\nRdo: MAKU MUSKILA EMPREENDIMENTOS COM IND E SERV LT\r\n\r\nPelo presente fica m MAKU MUSKILA EMPREENDIMENTOS COM IND E SERV LT, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03043-1996-263-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: NILCIMAR VIEIRA RODRIGUES\r\n\r\nRdo: VOLARE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m VOLARE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho fls. 112: convolação em penhora do bloqueio total dos valores solilicitados através do sistema Bacen -Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 02044-2005-263-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Lucia Helena Pecanha Pinto\r\n\r\nRdo: Leser Otic Comercio e Industria Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Leser Otic Comercio e Industria Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho fls. 28 . Comparecer a Secretaria da Vara no dia 11/06/08 às 15:30 horas para as devidas anotações na CTPS do autor , conforme determinado na sentença. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 534181" ] } } }, "São João de Meriti": { "1ª VT/São João de Meriti": { "Atos": { "532239": [ "IIIF - TRT - Editais de Praça", "Edital de Praça – 05/05/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n, Parque Barão do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 30/05/2008 às 09:07 horas.\r\n\r\nProcesso: 02250-2001-321-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VALDETE LOPES DE JESUS e Outros. Adv.: Hilario Ibrahim OAB.: RJ 71437 D\r\n\r\nRdo: ALTAMIRO MUNIZ e Outros. Adv.: Jose Alfredo Ferreira OAB.: RJ 70673 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Lote nº 10 da quadra 24 e respectiva edificação da Rua Pires, situada na Vila Zulmira - Eden - no 3º Distrito deste Município, devidamente registrado no livro 2-G, fl 247, na matrícula 3490 e\r\n\r\nLote de terreno nº 19-C, com frente para a Rua Pires do Rio e respectiva edificação, situada em Eden, no 3º Distrito deste Municípiom devidamente registrado no livro 2-J, fl 235, na matrícula 5263 avaliado em 80.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA PIRES DO RIO, LOTE 19 C E LOTE 10 DA QDA 24, EDEN, SAO JOAO DE MERITI, 25500-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 80.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 532239" ], "532240": [ "IIIF - TRT - Editais de Praça", "Edital de Praça – 05/05/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n, Parque Barão do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 27/06/2008 às 09:09 horas.\r\n\r\nProcesso: 02471-2006-321-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Robson Luiz da Conceicao de Oliveira e Outros. Adv.: Luiz Carlos da Silva Moras OAB.: RJ 74506 D\r\n\r\nRdo: Veludo Retifica de Motores Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Motor Mercedes Benz, modelo OM 324016, funcionando, em bom estado de conservação avaliado em 5.300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA PROFESSOR ALCEBIADES MONTEIRO, 984, JARDIM MERITI, SAO JOAO DE MERITI, 25500-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.300,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 532240" ] } }, "2ª VT/São João de Meriti": { "Atos": { "530907": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 02353-2003-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: GELSON SIDRAL DE MORAIS [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENDAS S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. R$ 150,00, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 02317-2006-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Silva Sobrinho [Adv. Sergio Oliveira Pereira (OAB: RJ 98560 - D)]\r\n\r\nRdo: Col 111 Colchoes Macio Ltda [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)], Rdo: Katilene Comercio de Moveis e Colchoes Ltda (Lojas Ortobom) [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)], Rdo: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda (Ortobom) [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Katilene Comercio de Moveis e Colchoes Ltda (Lojas Ortobom)\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls , de acordo com a ata de fls 192, querendo. .\r\n\r\nProcesso: 02225-2006-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fabiola Campos de Oliveira [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopmusau - Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda [Adv. Luis Mario L Fernandes (OAB: RJ 145382 - D)], Rdo: Posto Serra Ltda [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiola Campos de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01965-2007-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jadir Rosa [Adv. Telso Jesus de Souza (OAB: RJ 28334 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Shekenar Ltda [Adv. Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jadir Rosa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. ,\r\n\r\nProcesso: 02130-2007-322-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Bento de Azevedo [Adv. Leonardo Cheuen dos Santos Nora (OAB: RJ 116193 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Safira de Meriti\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana Bento de Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custa de R$ 304,00, sobre R$ 15.200,00 , pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 01191-2007-322-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Robson Renauro Silva Montezzi [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRdo: HSBC Bank Brasil S/A Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson Renauro Silva Montezzi\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00620-2007-322-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: SUT Sistema Urgente de Transporte Ltda [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nCgdo: Edson Candido Davi [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Edson Candido Davi\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00589-2006-322-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Pablo Ribeiro Santos [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S/a [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Rdo: Transneto 2000 Locadora e Turismo Ltda [Adv. Antonio Carlos Bezerra de Souza (OAB: RJ 79496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. ,\r\n\r\nProcesso: 00302-2006-322-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Roberto Rodrigues Braga [Adv. Nilton Rodrigues (OAB: RJ 4862 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Roberto Rodrigues Braga\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio. .\r\n\r\nId: 530907" ], "534080": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 02067-2007-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Barbara Laranjeira Mendonca [Adv. Lenildo Cardoso da Silva (OAB: RJ 142041 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Mirim Ltda N/P Socio Giselia Mendes Fonseca [Adv. Celso Lemos do Nascimento (OAB: RJ 135409 - D)], Rdo: Padaria e Confeitaria Mirim Ltda N/P Socio Eli de Freitas [Adv. Celso Lemos do Nascimento (OAB: RJ 135409 - D)], Rdo: Padaria e Confeitaria Mirim Ltda N/P Socio Jose Francisco E Ramos [Adv. Celso Lemos do Nascimento (OAB: RJ 135409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Barbara Laranjeira Mendonca, Rdo Padaria e Confeitaria Mirim Ltda N/P Socio Eli de Freitas, Rdo Padaria e Confeitaria Mirim Ltda N/P Socio Giselia Mendes Fonseca, Rdo Padaria e Confeitaria Mirim Ltda N/P Socio Jose Francisco E Ramos\r\n\r\nVista as partes em 05 dias , prazo comum .\r\n\r\nProcesso: 01420-2007-322-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Luiz Fonseca [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRdo: Gimpress Servicos S/S Ltda [Adv. Maria Nalva Bezerra Oliveira (OAB: RJ 117326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Luiz Fonseca\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 02123-2007-322-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: João Batista dos Santos [Adv. Celso Lemos do Nascimento (OAB: RJ 135409 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Mirim Ltda - Me [Adv. Irany Sperandio de Medeiros (OAB: RJ 81634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte João Batista dos Santos, Rdo Padaria e Confeitaria Mirim Ltda - Me\r\n\r\nVista as partes em 05 dias , prazo comum. .\r\n\r\nProcesso: 02069-2007-322-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Severina Pereira dos Santos [Adv. Lenildo Cardoso da Silva (OAB: RJ 142041 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Mirim Ltda N/P Socio Jose Francisco E Ramos [Adv. Celso Lemos do Nascimento (OAB: RJ 135409 - D)], Rdo: Padaria e Confeitaria Mirim Ltda N/P Socio Giselia Mendes Fonseca [Adv. Celso Lemos do Nascimento (OAB: RJ 135409 - D)], Rdo: Padaria e Confeitaria Mirim Ltda [Adv. Celso Lemos do Nascimento (OAB: RJ 135409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Padaria e Confeitaria Mirim Ltda, Rdo Padaria e Confeitaria Mirim Ltda N/P Socio Giselia Mendes Fonseca, Rdo Padaria e Confeitaria Mirim Ltda N/P Socio Jose Francisco E Ramos, Rte Severina Pereira dos Santos\r\n\r\nVista as partes em 05 dias , prazo comum .\r\n\r\nProcesso: 00667-1998-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: GRAZIELLE VENTURA PUREZA [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]\r\n\r\nRdo: BARLEY S LOJAS DE DEPARTAMENTO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GRAZIELLE VENTURA PUREZA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 164 verso .\r\n\r\nProcesso: 01736-2006-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Adriana de Araujo Carvalho [Adv. Luiz Andre Moreaux Nunes (OAB: RJ 128785 - D)]\r\n\r\nRdo: Getualen Noivas Ltda, n/p socio GETULIO RAIMUNDO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana de Araujo Carvalho\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de retorno ao arquivo ,\r\n\r\nProcesso: 01699-2007-322-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alex Fernando da Silva Moraes [Adv. Katia da Costa Ferreira (OAB: RJ 66305 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda [Adv. Edson Florencio de Gois (OAB: RJ 85546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Fernando da Silva Moraes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00173-2007-322-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Wenderson Barbosa de Pontes [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: HSBC Nak Brasil S/A - Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HSBC Nak Brasil S/A - Banco Multiplo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ;\r\n\r\nProcesso: 01307-2000-322-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANA CRISTINA DOS SANTOS SOUZA [Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira (OAB: RJ 94978 - D)]\r\n\r\nRdo: RIPPANI MODAS E CONFECCOES LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA CRISTINA DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nTer ciencia de despacho259 verso .\r\n\r\nId: 534080" ], "534078": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 01659-2007-322-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Charlene dos Santos Morais Rocha [Adv. Maria Nalva Bezerra Oliveira (OAB: RJ 117326 - D)]\r\n\r\nRdo: Educandario Grande Estrela Dalva Ltda [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Charlene dos Santos Morais Rocha\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00706-2005-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Levi Pereira da Fonseca [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Santa Terezinha Ltda [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Santa Terezinha Ltda, Rte Levi Pereira da Fonseca\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de5 dias sucessivos, permeados de 5 .\r\n\r\nProcesso: 01984-2006-322-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Angela Maria de Oliveira Souza [Adv. Marta Ayres Fontes (OAB: RJ 97116 - D)]\r\n\r\nRdo: Ana Cristina Ferreira de Jesus [Adv. Norival Fernandes de Freitas Filho (OAB: RJ 73667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ana Cristina Ferreira de Jesus, Rte Angela Maria de Oliveira Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias sucessivos, permeados de 5 .\r\n\r\nProcesso: 00876-2006-322-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Edina Luiza dos Santos Felisberto [Adv. Angela Cristina Britto de Franca (OAB: RJ 60099 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Columbia 2000 Ltda [Adv. Marcio Welber Lima do Amaral (OAB: RJ 103626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Educacional Columbia 2000 Ltda, Rte Edina Luiza dos Santos Felisberto\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias sucessivos, permeados de 5 .\r\n\r\nProcesso: 01139-2007-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Lourenco Goncalves [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRdo: Produtos Alimenticios Cadore S/A [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano Lourenco Goncalves, Rdo Produtos Alimenticios Cadore S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias sucessivos, permeados de 5 .\r\n\r\nProcesso: 01392-2006-322-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Oliveira dos Santos [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 - D)]\r\n\r\nRdo: Dulucar Transporte de Carnes e Derivados Ltda [Adv. Edison Wilson da Cruz Sodre (OAB: RJ 31116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dulucar Transporte de Carnes e Derivados Ltda, Rte Marco Antonio Oliveira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 10.357,64 equivalente a 875.566,80TRs .\r\n\r\nProcesso: 00519-2007-322-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Regina de Fatima Barbosa dos Santos [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRdo: MDG Silva Comercio de Roupas e Calcados Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Regina de Fatima Barbosa dos Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 42' .\r\n\r\nProcesso: 01153-2004-322-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PAULO BARBOSA [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO BARBOSA, Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 238 verso, sendo a re, para querendo, oferecer embargos a execucao em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00563-2004-322-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA PEREIRA [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENDAS S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 213 .\r\n\r\nProcesso: 00987-2006-322-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Silva Goncalves [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRdo: JMS Comercio de Gas Ltda-ME [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Silva Goncalves, Rdo JMS Comercio de Gas Ltda-ME\r\n\r\nDizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. .\r\n\r\nId: 534078" ], "530882": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Execução - 13/05/2008\r\n\r\n01338-1997-322-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: ANDRE NUNES MOTTA NETO\r\n\r\nExecutado: ABF RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado ABF RESTAURANTE LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.454,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 530882" ], "530893": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 01405-2000-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANANIAS MATTOS BORGES MADEIRA [Adv. Edson Ayres Fontes Junior (OAB: RJ 73269 - D)]\r\n\r\nRdo: IRMAOS LOUZADA REFRIGERACAO LTDA [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANANIAS MATTOS BORGES MADEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito .\r\n\r\nProcesso: 00470-2007-322-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Pereira da Silva [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Arilson Rhodes de Paula (OAB: RJ 118954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Pereira da Silva, Rdo Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designada audiencia para inquiricao da testemunha Valtimar Aranha , no dia 24/06 as 09:55 horas, em Nova Iguacu .\r\n\r\nProcesso: 00744-2003-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIO RODRIGUES ALVES [Adv. Ely Pinheiro Pontes (OAB: RJ 58296 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIO RODRIGUES ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. ,\r\n\r\nProcesso: 00075-2008-322-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Arnóbio Rocha Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Dover Indústria e Comércio SA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dover Indústria e Comércio SA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 530893" ], "534645": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00017-2002-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE DE PAULA SOUZA [Adv. Renata Macedo Silva Lucas (OAB: RJ 103039 - D)]\r\n\r\nRdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE DE PAULA SOUZA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 283, sendo a re para querendo, em 5 dias, apresentar embargos. ;\r\n\r\nProcesso: 02352-2005-322-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Henrique Pereira Goncalves [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRdo: Via Show Ltda [Adv. Cleuson de Pariz Zippinotte (OAB: RJ 71188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Henrique Pereira Goncalves\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 113 .\r\n\r\nProcesso: 00990-2005-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jonas Lopes de Souza [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]\r\n\r\nRdo: Lanaco Comercio de Ferro e Aco Ltda [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lanaco Comercio de Ferro e Aco Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 135 verso\r\n\r\n,\r\n\r\nProcesso: 00678-2007-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Daniel dos Santos [Adv. Demilton Gabiatti (OAB: RJ 103966 - D)]\r\n\r\nRdo: Graneiro Transportes Ltda [Adv. Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly (OAB: RJ 82811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Graneiro Transportes Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de flds 105 verso .\r\n\r\nProcesso: 01465-2007-322-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Valmir Luiz do Nascimento [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRdo: Transneto 2000 Locadora e Turismo Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valmir Luiz do Nascimento\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. ,\r\n\r\nProcesso: 01848-2007-322-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Rafael [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nRdo: Noite na Pista Shows, Discoteca e Estacionamento Ltda [Adv. Cleuson de Pariz Zippinotte (OAB: RJ 71188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula Rafael, Rdo Noite na Pista Shows, Discoteca e Estacionamento Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custa de 740,00 , sobre R$ 37.000,00, pelo autor, dispensado.\r\n\r\nProcesso: 01811-2007-322-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alda Lucia de Andrade Costa [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude e Maternidade Terezinha de Jesus Ltda [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alda Lucia de Andrade Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01472-1998-322-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: NEUZA DE OLIVEIRA MOREIRA [Adv. Elen Lucy Coimbra Gomes (OAB: RJ 29661 - P)]\r\n\r\nRdo: Ozimar Cavarado de Alcantara, Rdo: NINON IND E COM DE PRODUTOS QUIMICOS NINON LTD [Adv. Ubirajara Amorim Ribeiro (OAB: RJ 24283 - D)], Rdo: Gracinea Goncalves Soukup [Adv. Ubirajara Amorim Ribeiro (OAB: RJ 24283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NEUZA DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho/certidao de fls 248 verso ;\r\n\r\nProcesso: 00060-2006-322-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Tania Santos de Carvalho [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]\r\n\r\nRdo: Tamires Calcados Ltda, N/P de Angelita Fernandes Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tania Santos de Carvalho\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 80 .\r\n\r\nProcesso: 00088-2007-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Goncalves da Silva [Adv. Sergio de Souza Rangel (OAB: RJ 86747 - D)]\r\n\r\nRdo: Moeda Ind. Com. de Papelaria Artes Graficas Ltda [Adv. Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 - D)], Rdo: Planeta Artes Graficas Ltda [Adv. Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Moeda Ind. Com. de Papelaria Artes Graficas Ltda, Rcdo Planeta Artes Graficas Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01026-2000-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GLEICE MATOS LEMOS [Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira (OAB: RJ 94978 - D)]\r\n\r\nRdo: ROUPAS HOT LOW DOWN LTDA [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GLEICE MATOS LEMOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho ded fls 161 verso ;\r\n\r\nId: 534645" ] } } }, "Teresópolis": { "1ª VT/Teresópolis": { "Atos": { "533720": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Inicial – 12/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01383-2007-531-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Anderson de andrade souza\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S.A. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto George Luis Leitao Nunes da 1a Vara do Trabalho de Teresópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Alvorada Construcoes eletricas Ltda, Max-Trafo Servicos e Comercio Ltda, Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, QUEOPS SERVIÇOS LTDA, Semisa Servicos Eletricos e Mat P Ind Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/08/2008 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Teresópolis localizada na Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, TERESOPOLIS, 25953160 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00853-2007-531-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Marcio Frutuoso Sequeira\r\n\r\nRdo: Fernando Martins Correa da Silva\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto George Luis Leitao Nunes da 1a Vara do Trabalho de Teresópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fernando Martins Correa da Silva, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/06/2008 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Teresópolis localizada na Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, TERESOPOLIS, 25953160 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 533720" ], "530544": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação – 09/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00262-2005-531-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Edson Alves\r\n\r\nRdo: O Varandao Teresopolis Restaurante LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m O Varandao Teresopolis Restaurante LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos de fl. 85, devendo o réu depositar o valor devido no importe equivalente a 760.239,82371 TRs + R$ 100,00 de custas judiciais, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00308-2006-531-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Marli Teresinha Cordeiro de Oliveira\r\n\r\nRdo: Bicho Papao de Teresopolis Artigos de Vestuario Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Bicho Papao de Teresopolis Artigos de Vestuario Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 530544" ], "534069": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00079-1994-531-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PAULO BITTENCOURT FONTES [Adv. Acrisio de Moraes Rego Bastos (OAB: RJ 2559 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cicero da Costa (OAB: RJ 19986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de retorno imediato dos autos ao arquivamento. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00122-1998-531-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO JOSE FERREIRA LIMA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRdo: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO JOSE FERREIRA LIMA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de remessa imediata dos autos ao arquivo. Prazo: 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00360-1999-531-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SANDRO DILON DA SILVA [Adv. Carlos Otavio Pestana (OAB: RJ 59341 - D)]\r\n\r\nRdo: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRO DILON DA SILVA\r\n\r\nApresentar o valor que entende devido a título de Imposto de Renda. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00199-1997-531-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SYLVANA RENATA DOS SANTOS SANCHES [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRdo: DOWN TOWN RACING KART IN DOOR\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SYLVANA RENATA DOS SANTOS SANCHES\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos emolumentos, atinentes à certidão requerida, sob pena de indeferimento. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00846-2007-531-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Jorge Rodrigues [Adv. Helio Guimaraes de Mello Junior (OAB: RJ 132887 - D)]\r\n\r\nRdo: Acart Abastecedora de Carnes Teresopolis Ltda [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Acart Abastecedora de Carnes Teresopolis Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00857-2005-531-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Joao Marcos Caciano [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Dedo de Deus Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl.254/256. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00874-2005-531-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Tereza Virgulina Miranda de Araujo [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRdo: Acser Servicos Empresariais S/C Ltda [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Acser Servicos Empresariais S/C Ltda, Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.(Na forma do parágrafo 2º do art.879 da CLT) Prazo: 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01111-2002-531-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARMEM CARVALHO DA SILVA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRdo: MOTEL CABANAS DO RINCAO LTDA.-ME [Adv. Darcy Decarlo Ferreira Junior (OAB: RJ 42763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MOTEL CABANAS DO RINCAO LTDA.-ME\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01150-2002-531-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DE JESUS TEIXEIRA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DE JESUS TEIXEIRA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01171-2000-531-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: IVONE ROSA CHAVES PEREIRA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte IVONE ROSA CHAVES PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\nId: 534069" ], "530540": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00013-2003-531-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ODAIR ALVES PIMENTEL [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 - D)]\r\n\r\nRdo: PONTO VERDE PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ODAIR ALVES PIMENTEL\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a petição de fl.94 \r\n\r\nProcesso: 00140-2007-531-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Ailton dos Santos [Adv. Angelo de Miranda Fernandez (OAB: RJ 132981 - D)]\r\n\r\nRdo: Dona Isabel S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dona Isabel S/A\r\n\r\nComprovar os depósitos relativos ao FGTS do autor no período de 01/06/2001 a 25/01/2007, sob pena de multa estipulada na cláusula 2ª do acordo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00045-2007-531-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Vera Lucia Medeiros da Costa [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRdo: GTS ( Grupo tecnico de Servicos LTDA ) [Adv. Ricardo Spelta (OAB: RJ 72427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GTS ( Grupo tecnico de Servicos LTDA )\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00142-2004-531-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOAO OLIVEIRA CALDEIRA [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRdo: COM.REPR.PAPEIS E MAT.ESCOLAR LTDA.-CREPAME [Adv. Alex Guedes Proenca da Costa (OAB: RJ 96608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO OLIVEIRA CALDEIRA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00302-2005-531-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao da Silva Carvalho [Adv. Wilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Educacional Serra dos Orgaos - FESO [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Educacional Serra dos Orgaos - FESO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00377-2007-531-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Gomes [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Gomes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00442-2003-531-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALEX LOPES DE CARVALHO [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nRdo: LUIZ ELISIO BORTETTI E OUTRO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEX LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido de fl.55 está prejudicado em face da certidão do Sr.Oficial de Justiça de fl.43. \r\n\r\nProcesso: 00443-2007-531-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Natalino Mendes de Oliveira [Adv. Sanio Ricardo D Allia (OAB: RJ 130736 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serv Vig Seg e Transporte de Valores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Natalino Mendes de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, já deduzida a cota previdenciária, ciente de que a obrigação de fazer inerente a regularização dos depósitos fundiários fica convertido em obrigação de pagar sem encargo de multa .\r\n\r\nProcesso: 00667-2001-531-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALCENIR DOS REIS CORTES [Adv. Carlos Otavio Pestana (OAB: RJ 59341 - D)]\r\n\r\nRdo: DELTA PEDRAS DECORACOES LTDA. [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo DELTA PEDRAS DECORACOES LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl.205/206. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00863-2003-531-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRdo: ADRI FORTE COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00868-2000-531-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRdo: SOTEC SOC. TECNICA DE ENG. E COMERCIO LTDA. [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.160, indicando meios de prosseguir a execução. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01149-2006-531-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Cordeiro Cardinot [Adv. Sergio Dantas da Silva (OAB: RJ 88237 - D)]\r\n\r\nRdo: Espolio Quintino Symphoroso Deseta n/p Camila da R Deseta, Igor Deseta\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Cordeiro Cardinot\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01242-2004-531-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO NOGUEIRA [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nRdo: TERESOPOLIS BONSUCESSO AUTO POSTO LTDA [Adv. Maro Antonio Pereira (OAB: RJ 37201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO NOGUEIRA, Rdo TERESOPOLIS BONSUCESSO AUTO POSTO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 01392-2003-531-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ AYANG DE ALMEIDA [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRdo: ACSER RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ACSER RECURSOS HUMANOS LTDA, Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl.182/183. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01413-2003-531-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DARIO VIEIRA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DARIO VIEIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, já deduzida a cota previdenciária. Prazo: 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01423-2007-531-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Regina de souza Mendes [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRdo: Victor Victoria Confeccoes Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandra Regina de souza Mendes\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, sob pena de extinção. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01458-2003-531-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALCIR ALMEIDA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALCIR ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, já deduzida a cota previdenciária. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01680-2006-531-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Elizeu da Silva Santos [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRdo: Espaco Les Gourmands de Teresopolis Restaurante Ltda-ME [Adv. Alvaro Ayres Pereira (OAB: RJ 11505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Espaco Les Gourmands de Teresopolis Restaurante Ltda-ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, na forma do parágrafo 2º do art.879, CLT. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01909-2006-531-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano Rodrigues de Oliveira [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcia Ferreira Simao [Adv. Fernando Miranda dos Santos (OAB: RJ 76846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiano Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, já deduzida a cota previdenciária, ficando ciente desde já, que a obrigação de fazer inerente a regularização dos depósitos fundiários fica, nesta oportunidade, convertida em obrigação de pagar, sem encargo da multa (CPC parágrafos 1º e 2º art.461). Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00260-2007-531-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ana Lucia Fernandes Figueiredo [Adv. Gilson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 41936 - D)]\r\n\r\nRdo: Otavio Calixto da Silva e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Lucia Fernandes Figueiredo\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de retorno imediato dos autos ao arquivo. Prazo: 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00410-2006-531-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Leandro de Azevedo Ponte [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Dedo de Deus Ltda [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Dedo de Deus Ltda\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista às fl.130.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.131. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00472-2005-531-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Simone Fontainha Freitas [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Simone Fontainha Freitas\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de remessa imediata dos autos ao arquivamento. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00718-2005-531-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos de Oliveira [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRdo: Acser Servicos Empresariais S.C. Ltda. [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Acser Servicos Empresariais S.C. Ltda., Rdo Sendas Distribuidora S.A. - ABC Barateiro\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl.114/115, sobre o valor do I.R devido. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00724-2003-531-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO ANTONIO LEAL ALENCAR [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO ANTONIO LEAL ALENCAR\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00748-2002-531-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO LIRA DA SILVA [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRdo: RUZZA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA.-ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Servicos S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nId: 530540" ] } } }, "Três Rios": { "1ª VT/Três Rios": { "Atos": { "511920": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00613-1991-541-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOAB LAZARINI NUNES [Adv. Nelson Jacintho dos Santos (OAB: RJ 27291 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Industrial Santa Matilde(Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAB LAZARINI NUNES\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação adequados à promoção de fls. 75. A não-observância quanto ao imposto de renda importará no cálculo do mesmo ao final, sobre o montante total da condenação. Prazo: 10 dias (preclusivo quanto ao imposto de renda)\r\n\r\nProcesso: 01122-2000-541-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA APARECIDA DA SILVA CABRAL ALMEIDA [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRdo: MACPEQ COMERCIO DE PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PATRICIA APARECIDA DA SILVA CABRAL ALMEIDA\r\n\r\nEmendar seus cálculos, adicionando o demonstrativo de fls. 217. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00372-1998-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA VINAGRE [Adv. David Fernando Domingues dos Santos (OAB: RJ 63311 - D)]\r\n\r\nRdo: DRP-DIST DE PROD ALIMENTICIOS RIO PARAIBA LTDA [Adv. Gerson Guilhermino (OAB: MG 2515 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA VINAGRE\r\n\r\nDar andamento ao feito, indicando meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00919-2005-541-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Albert Felipe Neves Gomes [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza (OAB: RJ 62840 - D)]\r\n\r\nRdo: Globoaves Agro Avicola Ltda [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Globoaves Agro Avicola Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacão. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, fudamentadamente, sob pena de se a ter por genérica, com acolhimento dos cálculos do reclamante. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00067-2005-541-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Renato de Souza Paulo [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUCOOP SERVICE - SOCIEDADE COOPERATIVA LTDA [Adv. Marcus Vinicius Rosas (OAB: RJ 98028 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Renato de Souza Paulo\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01283-1999-541-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ZENILDA DA SILVA BRITO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRdo: DIRETIVA OPERACIONAL SERVICOS DE APOIO SC LTDA [Adv. Andre Ferreira Pereira (OAB: RJ 95482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ZENILDA DA SILVA BRITO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 60 (verso) da CPE apensada, devendo manifestar-se. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00122-1990-541-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DEJAIR DOS SANTOS [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DEJAIR DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 270: Indeferido o pedido formulado às fls. 569, haja vista que se trata de ônus decorrente do mandato e interesse do próprio obreiro. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00348-1999-541-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ISMAEL LEMES DE MORAES [Adv. Gustavo Rocha Teixeira (OAB: RJ 109843 - D)]\r\n\r\nRdo: MORALIZA ADM DE IMOVEIS LTDA [Adv. Eduardo Langoni de Oliveira (OAB: RJ 69889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ISMAEL LEMES DE MORAES\r\n\r\nDar andamento ao feito, indicando meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01688-2005-541-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar da Silva [Adv. Adezio Barbosa Guedes (OAB: RJ 125769 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Cesar da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, adicionando, inclusive, o demonstrativo de fls. 134. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00387-1998-541-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: REJANE DA SILVA FERRARI [Adv. Carlos Roberto Silveira (OAB: RJ 1030 - B)]\r\n\r\nRdo: AGRO PECUARIA IND. E COM. SAO LOURENCO LTDA [Adv. Tania Mere Rocha de Oliveira (OAB: RJ 68884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REJANE DA SILVA FERRARI\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00602-2000-541-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL JADER VIEIRA GUIMARAES [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTer ciência de despacho/decisão de fls. 267: REJEITADA A IMPUGNAÇÃO da reclamada, determinando o Juízo o recolhimento dos valores apresentados pela UNIÃO, sob pena de execução. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00555-2005-541-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Anderson de Souza Barcelos [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nRdo: Departamento Internacional de Veiculos Apreendidos e Roubados\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson de Souza Barcelos\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 88: comprovar que a pessoa indicada é mesmo inventariante do espólio do reclamado. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01274-1999-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SULAMITA FRAGATA DE LIMA [Adv. Leandro Machado Barbosa (OAB: RJ 89326 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Yansâ de Balé Produtos Religiosos Ltda. - ME (Sucessora de Loja Aqui Sim Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SULAMITA FRAGATA DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls. 78). Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00313-2006-541-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Lindomar Rocha Goncalves [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodoviario Camilo dos Santos Filho Ltda [Adv. Savio Romero Cotta (OAB: MG 54087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lindomar Rocha Goncalves\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 210: Rejeitada a impugnação da reclamada. Deverá o reclamante, contudo, emendar seus cálculos, adicionando o demonstrativo de fls. 209. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01612-1998-541-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MOACYR DE PAULA [Adv. Carlos Roberto Silveira (OAB: RJ 1030 - B)]\r\n\r\nRdo: SOC.COMUNITARIA DE COOP.MISTA DE M. CASTELO [Adv. Renato de Oliveira Barbosa (OAB: RJ 60323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MOACYR DE PAULA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls. 142). Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00020-2003-541-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA FERREIRA MARQUES [Adv. Marilu Freitas (OAB: MG 51355 - B)]\r\n\r\nRdo: VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA [Adv. Federico Campanha da Rocha Ribeiro (OAB: MG 82873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO BATISTA FERREIRA MARQUES\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 661: O objeto da demanda se exauriu com o implemento da obrigação de fazer. Assim sendo, foi indeferido o pedido do reclamante por falta de previsão legal. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00884-2005-541-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Maria da Silva [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRdo: Ubirajara Jose Theophanes Rodrigues [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Maria da Silva\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos (fls. 76). Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00378-2000-541-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARILENE NEVES DE SOUZA [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza (OAB: RJ 62840 - D)]\r\n\r\nRdo: R M SARMENTO RESTAUR E LANC ME-REST BOA PRACA [Adv. Jose Carlos Christo Weinschutz (OAB: RJ 72515 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo R M SARMENTO RESTAUR E LANC ME-REST BOA PRACA\r\n\r\nTer ciencia de despacho/decisão de fls. 195: Declarada extinta a execução, na forma do art. 794, II, do CPC, c/c 769 da CLT, no que se refere aos créditos do autor. A reclamada deverá comprovar o recolhimento das custas, assim como comprovar o recolhimento previdenciário, sob pena de execução. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01381-2000-541-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DOS SANTOS [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPCONSTRU-COOP.TRAB.CONS.CIVIL...DO SUL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o documento de fls. 142 (verso) = devolução da notificação remetida à reclamada (SEED 777). Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01178-2007-541-01-01-6 - AI\r\n\r\nAgte: Luiz Nogueira [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nAgdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00676-2006-541-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Osmar da Paixao [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: Floresta Comercio e Industria S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Osmar da Paixao\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorarios periciais, ainda que de forma parcelada, nos termos de fls. 135, sob pena de prosseguimento do feito sem a prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02625-2003-541-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL MIRANDA DA SILVA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRdo: COOP PROF UNIDOS CONST CIVIL REG SERRANA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01566-2005-541-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo Saiol [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nRdo: AMPLA Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geraldo Saiol\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação provisória, adicionando o demonstrativo de fls. 419. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01244-2004-541-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOAO LUIZ SANTIAGO DOS REIS [Adv. Regina Maria de Matos (OAB: RJ 103941 - D)]\r\n\r\nRdo: Ceramica Alfa Ltda [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ceramica Alfa Ltda\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 123: Apresentar na Secretaria da Vara pessoa que possa assumir o encargo de depositário do bem penhorado, sob pena de se considerar as reiteradas esquivas atos atentatórios à dignidade da justiça, sujeitando-se às sanções do artigo 601 do CPC. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00426-1998-541-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ORLANDO DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Lea Maria de Souza (OAB: RJ 78873 - D)]\r\n\r\nRdo: PEDREIRA BEMPOSTA LTDA [Adv. Denize Motta Correa Pinto (OAB: RJ 84861 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ORLANDO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 206. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00634-2006-541-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Valdinei Silva da Cruz [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)]\r\n\r\nRdo: Consorcio Construtor BR 040\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdinei Silva da Cruz\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 42: Informar ao Juízo se de fato compareceu ao consultório do perito-médico a fim de se submeter a exame técnico. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02996-2003-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO DIAS LIMA [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO DIAS LIMA\r\n\r\nEmendar seus cálculos, adicionando o demonstrativo de fls. 43. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00147-1992-541-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE GOMES VELLOSO [Adv. Paulo Ricardo Dias Bicudo (OAB: MG 4972 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Uniao(Sucessora de RFFSA)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE GOMES VELLOSO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 1268: Comparecer na Secretaria da Vara para assinatura da petição de fls. 1268/1269, eis que omissa a assinatura do advogado. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00059-2005-541-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Moises de Melo [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRdo: Unidrogas Industria e Comercio Medicamentos Ltda [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Lopes (OAB: RJ 81125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Unidrogas Industria e Comercio Medicamentos Ltda\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 233: Manifestar-se acerca do cômputo de INSS e IRRF. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00862-2007-541-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Suelem Nogueira Xavier [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nRdo: Arlindo Veiga Lisboa [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arlindo Veiga Lisboa\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 27: Apresentar em devolução a CTPS do reclamante na Secretaria da Vara, que deverá recebê-la para juntada aos autos na forma usual. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01094-2007-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Penha Marcia Italo da Silveira [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nRdo: Lucia Helena da Silva Servicos de Buffet [Adv. Fabiana Correa de CAstro (OAB: RJ 138477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Penha Marcia Italo da Silveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, devendo, inclusive, emendar seus cálculos, adicionando o demonstrativo de fls. 76. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00359-1991-541-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 505: Indeferido o pedido do autor (fls. 504), haja vista que se trata de ônus decorrente do mandato e interesse do próprio reclamante. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00135-1985-541-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARILIA VARGAS FREITAS [Adv. Maria Nazareth Zilves Maio (OAB: RJ 5128 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARILIA VARGAS FREITAS\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 335: Indeferido o pedido de fls. 335, eis que a certidão expedida já atende o requerido. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00754-1989-541-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: AMILTON SANTOS SAMPAIO [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMILTON SANTOS SAMPAIO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 608: Indeferido o pedido do reclamante (fls. 607), haja vista que se trata de ônus decorrente do mandato e interesse do próprio obreiro. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00654-1998-541-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 139. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02215-1996-541-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SIND DOS EMP EM ESTAB BANCARIOS DE TRES RIOS [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 1469: Em face da informação do perito, deverá a reclamada juntar os documentos faltantes. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01502-2005-541-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano de Jesus Teles [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiano de Jesus Teles\r\n\r\nRequerer o que for do interesse. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00658-1992-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOEL DE MATOS RODRIGUES [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Uniao (successora da RFFSA)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOEL DE MATOS RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 588/590. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01253-1998-541-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOAO FRANCISCO DE PAULO [Adv. Gustavo Rocha Teixeira (OAB: RJ 109843 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto de Gasolina Amigão Paraíba do Sul Ltda. [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO FRANCISCO DE PAULO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 168 e documentos que a seguem. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01528-2005-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Rodrigues Coutinho [Adv. Rogerio de Paula (OAB: RJ 66169 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Valeria de Souza Carvalho (OAB: RJ 89116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz Rodrigues Coutinho, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 106: Fixado o débito em R$ 4.100,26 (reclamante). Valor atualizado até dezembro de 2007. A reclamada deverá comprovar o depósito da respectiva quantia, sob pena de execução provisória. Prazo da reclamada : 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 01274-2005-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alexandre Matias [Adv. Maria Auxiliadora Guimaraes de Aguiar (OAB: RJ 60885 - D)]\r\n\r\nRdo: Rei Extintores de Incendio Ltda-me [Adv. Robson Cley de Souza (OAB: RJ 98399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alexandre Matias\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, dizendo como pretende ver prosseguir a execução. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01828-2004-541-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANE DE ARAUJO SILVA [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza (OAB: RJ 62840 - D)]\r\n\r\nRdo: CERAMICA VAZ LTDA [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CERAMICA VAZ LTDA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 139: Manifestar-se sobre os cálculos da Contadoria Judicial (fls. 138). Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00596-2001-541-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FABIO LUIZ BORGES [Adv. Sandra do Vale Moncores (OAB: RJ 81116 - D)]\r\n\r\nRdo: SEPRO - SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 163. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01263-2007-541-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sidnei dos Santos Miranda [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodrigues Monteiro Arquitetura e Construcao Ltda. [Adv. Hercules Bromana (OAB: RJ 120594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rodrigues Monteiro Arquitetura e Construcao Ltda., Rte Sidnei dos Santos Miranda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados\r\n\r\nprocedentes, nos termos da decisão de fls. 60. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00230-2001-541-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: REGINA HELENA JUNQUEIRA PERALTA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A.\r\n\r\nTer ciência de despacho/decisão de fls. 455: Rejeitada a impugnação da reclamada. A reclamada deverá efetuar o pagamento, sob pena de execução. Prazo: 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 01453-2006-541-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Antonio dos Santos [Adv. Patricia Bernardes Costa (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRdo: Ceramica Ponte das Garcas Ltda. [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ceramica Ponte das Garcas Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 74: Indeferido o requerimento da reclamada (fls. 72/73), por falta de previsão legal. O acordo é perfeito e não há o que ser ratificado. O que se verifica na verdade é que o reclamante deixou de receber o seguro-desemprego em virtude de erro da própria reclamada, que deverá responder pela indenização compensatória. Deverá a reclamada manifestar-se acerca dos cálculos de fls. 68. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00955-2005-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adriano de Mello Oliveira [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nRdo: Departamento Internacional de Veiculos Apreendidos Roubados\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano de Mello Oliveira\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 59: Juntar cópia do termo de inventariante. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01012-1995-541-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOEL RICARDO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOEL RICARDO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 117: Deferida a dilação requerida. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01827-2004-541-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FABIANA PEREIRA ROMUALDO [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza (OAB: RJ 62840 - D)]\r\n\r\nRdo: CERAMICA VAZ LTDA [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CERAMICA VAZ LTDA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 155: Manifestar-se sobre os cálculos da Contadoria Judicial (fls. 154). Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01392-1999-541-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ANTONIO PEDROZA DIP [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte LUIZ ANTONIO PEDROZA DIP\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram REJEITADOS, nos termos da decisão de fls. 391/392. Custas de R$ 44,26, pelo executado, nos termos do artigo 789-A, inciso V, da CLT. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00193-2007-541-01-00-4 - INDD\r\n\r\nSPTE: Renata Medeiros do Nascimento [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)] e Outros\r\n\r\nSPDO: Siemens Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Christiane Ladvocat Cintra (OAB: RJ 59278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Fabio Medeiros do Nascimento, SPDO Siemens Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00711-2006-541-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Vera Lucia de Melo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 16521 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rdo Santee - Rio Corretagem de Seguros Ltda., Rte Vera Lucia de Melo\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração opostos foram julgados procedentes em parte. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00333-1989-541-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VANDERLI MAUTONE LIMA [Adv. Ciro Barbosa Leal (OAB: RJ 34979 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Industrial Santa Matilde (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANDERLI MAUTONE LIMA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01227-2006-541-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Silva Alves Cravo [Adv. Marcia Barbosa Soares (OAB: RJ 87448 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: RJ 67987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Jose Carlos Silva Alves Cravo\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração opostos pelo Banco Bradesco S.A. foram julgados improcedentes. Foi acrescida à condenação a multa de 1% e a indenização de 20%, ambas incidentes sobre o valor da causa arbitrado à condenação. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01186-2006-541-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ozorio Rodrigues Moreira Filho [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza (OAB: RJ 62840 - D)]\r\n\r\nRdo: Francisco da Costa Comercio e Industria de Antiguidade [Adv. Robson Cley de Souza (OAB: RJ 98399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Francisco da Costa Comercio e Industria de Antiguidade\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 50: Manifestar-se sobre a petição do reclamante (fls. 50/53). Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00320-1999-541-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIA LANGONI DE OLIVEIRA [Adv. Eduardo Langoni de Oliveira (OAB: RJ 69889 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rte FLAVIA LANGONI DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados. Custas de R$ 44,26, pelo executado, nos termos do artigo 789-A, inciso V, da CLT. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01119-1995-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ACYR CARDOSO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA LANIFICIO ALTO DA BOA VISTA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ACYR CARDOSO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 186, sendo indeferido o pedido do reclamante. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01187-1998-541-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VALTER FERREIRA [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nRdo: Imperio Lisamar S/A Ind e Com de Alimentos (Massa Falida)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALTER FERREIRA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 92, sendo deferido o pedido de sobrestamento do feito. Prazo: 60 dias.\r\n\r\nProcesso: 01973-2002-541-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ELIZABETH APARECIDA SILVA ROCHA [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRdo: RODRIGUES MATTOS CAFE LTDA [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RODRIGUES MATTOS CAFE LTDA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 83: Informar se seu requerimento (fls. 82) importa em renúncia aos créditos, entendendo-se o silêncio como afirmativa. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00892-1996-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE TIRESIO DIAS [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXTR [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE TIRESIO DIAS\r\n\r\nEmendar cálculos, observada a determinação de fls. 715. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01508-2001-541-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANO DE AQUINO [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRdo: BATATAS FRITAS KI SABOR\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANO DE AQUINO\r\n\r\nDar andamento ao feito, indicando meios de se prosseguir com a execução. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00594-1997-541-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA APARECIDA GOMES DOS SANTOS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S/A [Adv. Odinaldo Correa Santos Junior (OAB: RJ 122816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA APARECIDA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 355: Observe o reclamante que a promoção solicita a emenda com a apresentação do resumo demonstrativo na forma em que sugere, tendo inclusive sido publicada a OS 02/2007/VT/TR. Venha, portanto, o cálculo (demonstrativo). Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00254-2001-541-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS BATISTA SILVA [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte LUIZ CARLOS BATISTA SILVA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 205: Homologados os cálculos. Débito fixado em R$ 8.716,76 (reclamante). Valor atualizado até janeiro/2008. A reclamada deverá efetuar o pagamento, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 475-J, do CPC. Junto à comprovação do depósito a reclamada deverá apresentar o cálculo do que entende deva ser retido a título de imposto de renda. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00410-2007-541-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jean Francesco dos Santos de Souza [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRdo: Globoaves Agro Avicola Ltda. [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jean Francesco dos Santos de Souza\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas (R$ 420,00). Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00062-2007-541-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Denilson Pereira Luciano [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Pao de Acucar Ltda. [Adv. Luiz da Rocha Paco (OAB: RJ 46697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Padaria e Confeitaria Pao de Acucar Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, fazendo-o fudamentadamente, sob pena de se a ter por genérica, com acolhimento dos cálculos do autor. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01236-1997-541-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO COELHO PEDROSO [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ) [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nTer ciência de despacho/decisão de fls. 639: Rejeitada a impugnação da reclamada, sendo determinado o recolhimento dos valores apresentados pela União, sob pena de execução. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02729-2003-541-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOAO CARLOS FERREIRA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE TRES RIOS [Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios \r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO CARLOS FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 110 e documentos. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01679-2006-541-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Jairo de Oliveira Paula [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRdo: Pedro Wilson Saraiva Nunes [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Jairo de Oliveira Paula\r\n\r\nEmendar cálculos, nos termos do despacho de fls. 73. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00206-2006-541-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ernandes Goncalves Barbosa [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: Boi Gostoso Distribuidora de Carnes Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ernandes Goncalves Barbosa\r\n\r\nRequerer o que for do interesse. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00703-2003-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA HELENA SIERVI FERREIRA ALVARES [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRdo: CAMPANHA NACIONAL ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC [Adv. Andrea Guerreiro de Faria (OAB: RJ 75224 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA HELENA SIERVI FERREIRA ALVARES\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00922-2004-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VALDIVINO DOS SANTOS SOUZA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: J C NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDIVINO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 67, devendo manifestar-se sobre o ofício e documento que o segue. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01208-2002-541-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALTAIR RICARDO GERONIMO [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nRdo: AD LIDER EMBALAGENS S/A [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AD LIDER EMBALAGENS S/A\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 149, devendo manifestar-se acerca da petição de fls. 148 e do ofício de fls. 144/146. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00215-2000-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DO CARMO CRUZ [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: LUCLAGO ME [Adv. Agostinho de Souza Leite Filho (OAB: RJ 31485 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DO CARMO CRUZ\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 119, devendo manifestar-se sobre o ofício de fls. 119 e documentos que o seguem. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01013-1996-541-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO LUIZ ALVES DOS SANTOS [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: SORVETERIA E LANC.SHARLENE DA MAT.P. DO SUL [Adv. Eduardo Langoni de Oliveira (OAB: RJ 69889 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO LUIZ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 119, devendo manifestar-se sobre o ofício e documentos que o seguem. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00780-2001-541-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RUI FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE [Adv. Cleanir Pereira da Silva (OAB: RJ 60266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RUI FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nEmendar cálculos, nos termos do despacho de fls. 46. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nId: 511920" ] } } }, "Volta Redonda": { "2ª VT/Volta Redonda": { "Atos": { "532461": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação – 14/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01873-2006-342-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Mauro Mitroff Matias\r\n\r\nRdo: T & F Servicos Industriais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m T & F Servicos Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 532461" ], "532462": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 01893-2007-342-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Francisco de Assis Medeiros [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Conserclean Administracao e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco de Assis Medeiros\r\n\r\nManifestar-se sobre prescrição suscitada , bem como para requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 00065-1997-342-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ GONZAGA MOREIRA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: TORQUE SOCIEDADE ANONIMA [Adv. Rogerio Romanin (OAB: SP 142263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ GONZAGA MOREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00123-2006-342-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Onofre da Silva Filho [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viação Agulhas Negras Ltda., Rdo Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de fls. 126/135 em 30 dias preclusivos. .\r\n\r\nProcesso: 00188-2007-342-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Lucia Diniz da Costa Rodrigues [Adv. Leonardo Reis Pedersoli Martins (OAB: RJ 133640 - D)]\r\n\r\nRdo: Laboratorio de Analises Clinicas Santa Izabel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucia Diniz da Costa Rodrigues\r\n\r\nComparecer `a Secretaria desta Vara do Trabalho para retirada da\r\n\r\nCTPS da reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00221-1996-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANTONIO GONCALVES [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADO SUPERSUL LTDA [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LUIZ GONZAGA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição, uma vez que a decisão de fls. 325 é interlocutória, portanto irrecorrível de imediato. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00303-2005-342-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Batista [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRdo: Jad Pinturas Industrial e Civil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Batista\r\n\r\nTomar ciencia que deverá desmembrar seus cálculos, mês a mês, no que tange às horas extras e FGTS. .\r\n\r\nProcesso: 00464-2000-342-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MARIA FERREIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: L C OLIVEIRA CARNES E DERIVADOS ME [Adv. Veir Mota (OAB: RJ 64079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MARIA FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00364-1993-342-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ADEMIR SOARES DE BARROS [Adv. Demetrius Passos Fernandes (OAB: RJ 64017 - D)]\r\n\r\nRdo: ALPEK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADEMIR SOARES DE BARROS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00240-1994-342-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL TEODORO DIAS [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRdo: COMAPANHIA DE EMBALAGENS METALICAS MMSA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMAPANHIA DE EMBALAGENS METALICAS MMSA, Rte MANOEL TEODORO DIAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02185-2002-342-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: NORDSTRON DE OLIVEIRA MARTINS [Adv. Jaime Jose Mateus (OAB: RJ 87261 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: LIOVAL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NORDSTRON DE OLIVEIRA MARTINS, Rdo Onofre Martins Vicente\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00066-2008-342-01-00-6 - AA\r\n\r\nRcte: Lojas Citycol S.A. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Lojas Citycol S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00471-2003-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS SENA VALE [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRdo: VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS SENA VALE\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00494-1999-342-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: VALTER MARCONDES DE SOUZA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: D W VIGPLAN CONSERVACAO E SERV. EM GERAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALTER MARCONDES DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00548-2001-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ZELINO CABRAL [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: ABB SERVICE LTDA [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ZELINO CABRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00615-2001-342-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: IRANEI MELO LOPES [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA [Adv. Angela Yuri Nakamura (OAB: RJ 114993 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IRANEI MELO LOPES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00677-2006-342-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jorge da Silva Rodrigues [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nRdo: Variente de Volta Redonda Retifica Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge da Silva Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00693-1998-342-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: RENATA HELENA DA SILVA [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: PADARIA BANANALENSE LTDA ME [Adv. Oswaldo da Silva (OAB: RJ 58308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATA HELENA DA SILVA\r\n\r\nComprovar os valores percebido através dos Alvarás 04/08 e 05/08 .\r\n\r\nProcesso: 00851-1999-342-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MIGUEL MARIO DA COSTA [Adv. Sergio Ramos de Oliveira (OAB: RJ 86459 - D)]\r\n\r\nRdo: IMOBILIARIA SANTA FE DE BARRA MANSA LTDA [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MIGUEL MARIO DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01017-2003-342-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: HEITOR LOURENCO DE SOUZA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRdo: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Mario Lessa Bastos (OAB: RJ 114324 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HEITOR LOURENCO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nId: 532462" ] } }, "3ª VT/Volta Redonda": { "Atos": { "529127": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Inicial – 30/04/2008\r\n\r\nProcesso: 01746-2007-343-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Marcio Oliveira da Costa\r\n\r\nRdo: Ibeg Ltda., Irmaos J. & R. Pinturas Reformas Servicos Gerais Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Hugo Schiavo da 3a vara de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Irmaos J. & R. Pinturas Reformas Servicos Gerais Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/05/2008 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 3a vara de Volta Redonda localizada na Rua Alberto Bernardino Aragao, 174,Antiga Rua Rui Barbosa de Oliveira, Aterrado, VOLTA REDONDA, 27215510 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00438-2008-343-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Rogério Rodrigues de Souza \r\n\r\nRdo: J. & R. Pinturas e Reformas e Serviços Gerais Ltda. ME, Ibeg Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Hugo Schiavo da 3a vara de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) J. & R. Pinturas e Reformas e Serviços Gerais Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/07/2008 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 3a vara de Volta Redonda localizada na Rua Alberto Bernardino Aragao, 174,Antiga Rua Rui Barbosa de Oliveira, Aterrado, VOLTA REDONDA, 27215510 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Tomar ciência da reclamação trabalhista proposta por ROGÉRIO RODRIGUES DE SOUZA, cujo os pedidos são os seguintes:\r\n\r\na) Horas e minutos extras e RSR na forma do Enunciado 172 do C. TST de todo o período, admintindo-se a compensação dos valores pagos a esse título, desde que apresente comprovantes na faseb cognitiva;\r\n\r\nb) 13º salário proporcional /2007, integrado das horas e minutos extras, cômputo do aviso prévio e RSR;\r\n\r\nc) Aviso prévio, integrado das horas e minutos extras e RSR;\r\n\r\nd) Férias proporcionais, integradas das horas e minutos extras, RSR, Cômputo do Aviso prévio e com acréscimo de um terço;\r\n\r\ne) FGTS no código 01 e § 1º do art. 18 da Lei nº 8036/90, inclusive com a incidência dos itens \"a\" a \"c\" acima e com os comprovantes dos depósitos bancários , sob pena de execução pecuniária;\r\n\r\nf) Pagamento da multa prevista pelo § 8º do art. 477 da CLT;\r\n\r\ng) Aplicação do art. 467 da CLT;\r\n\r\nh) Baixa na CTPS do autor;\r\n\r\ni) Reconhecimento da subsidieariedade por parte da Segunda;\r\n\r\nj) Indenização referentre ao vale transporte.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 529127" ], "529128": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Inicial – 02/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00401-2008-343-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Vanilto Ferreira Pinto\r\n\r\nRdo: Engerbi Serviços Especializados Ltda., Luis Carlos\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Hugo Schiavo da 3a vara de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Engerbi Serviços Especializados Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/07/2008 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 3a vara de Volta Redonda localizada na Rua Alberto Bernardino Aragao, 174,Antiga Rua Rui Barbosa de Oliveira, Aterrado, VOLTA REDONDA, 27215510 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.Ter ciencia da reclamação trabalhista proposta por VANILTO FERREIRA PINTO, cujo os pedidos são os seguintes:\r\n\r\nI - O deferimento da gratuidade de justiça nos termos do art. 4º da Lei 1060/50;\r\n\r\nII - A Citação da 1ª reclamada por edital, por encontra-se em local incerto e não sabido;\r\n\r\nIII- A retificação na CTPS do reclamante, constando a real data de admissão 07 de junho de 2004, compelindo a 1ª reclamada a proceder a devida anotação; Caso a reclamada descumpra a obrigação de fazer, requer que se digne V. Exª., a determinar que a r. Secretaria deste Douto Juízo assim o proceda.\r\n\r\nIV- Da intrajornada não gozada pelo Rte. durante todo o pacto laboral com acréscimo de no mínimo 50%, conforme previsto na convenção coletiva da categoria e na forma do art. 71, § 4º, da CLT.\r\n\r\nV- Que sejam pagas como horas extras as horas excedentes a 6ªn diária, nos termos do inciso XIV, da CF/88, devendo refletir nas demais parcelas trabalhistas;\r\n\r\nVI- O pagamento do adicional noturno sobre as horas excedentes ao período de 22h às 5h, conmforme Enunciado 60, II, do TST;\r\n\r\nVII- O pagamento das verbas rescisórias, integrando no cálculo as médias das horas extras laboradas, do adicional noturno e sua prorrogação ( En. 60,II, do TST), da intrajornada não gozada, do RSR sobre as horas extras trabalhadas, acrescidas dos reflexos proventura existebn tes nas parcelas:Saldo de salário (21dias);Aviso prévio indenizado;DSR;10/12 avos das férias proporcionasis, acrescidas de 1/3 constitucional; De 4/12 avos do 13º salário de 2005;Do FGTS mêas anterior;Do FGTS mês da rescisão que deverá ser calculado com a incidência das diferenças apuradas das parcelas trabalhistas que o Rte. faz jus; Da multa compusória de 40% FGTS;\r\n\r\nVIII- nA indenização pecuniária das diferenças exeistentessobre os depósitos do FGTS, devendo ser monetariamente atualizados e corrigidos , inclusive o valor da multa pecuniária de 40% de todo o período do contrato de trabalho;\r\n\r\nIX- O pagamentob da multa prevista no § 8º do art. 477 da CLT;\r\n\r\nX- Face a natureza salarial das verbas ora postuladas, requer , se digne V. Exª., decretar através da r. Sentença a aplicação do art. 467 da CLT, condenando a reclamada a pagar todas as verbas incontroversas com o acréscimo de 50%;\r\n\r\nXI- Que seja a reclamada condenada a efetuar o pagamento da indenização substitutiva pelo não recebimento do seguro desemprego, indenização essa equivalente a 3 parcelas do referido seguro;\r\n\r\nXII- Seja a reclamada condenada a regularizar a recolhimento referentes aos depósitios do FGTS, de todo o período contratual, inclusive o período não anotado na CTPS, tomando-se como base de cálculo o salário de R$ 390,00, assim como o pagamento da multa compulsória de 40%, devidamente...\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 529128" ] } } } } }, "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": { "Presidência": { "Atos e Despachos do Presidente": { "Atos": { "536121": [ "IIIF - TRE - Resolução", "RESOLUÇÃO Nº 694/08\r\n\r\nALTERA O Anexo da Resolução TRE/RJ nº 692/08.\r\n\r\nO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legai e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o modelo de Ofício de Comunicação ao Empregador, constante do Anexo da Resolução TRE/RJ nº 692/08, que passará a vigorar conforme o Anexo à presente Resolução.\r\n\r\nSala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nANEXO\r\n\r\nOFÍCIO DE COMUNICAÇÃO AO EMPREGADOR\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n____ª ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\n(Endereço)\r\n\r\n(Telefone)\r\n\r\nOfício nº_____/08 Rio de Janeiro, ___ de _______ de 2008.\r\n\r\nIlustríssimo(a) Senhor(a),\r\n\r\nComunico a Vossa Senhoria que o(a) eleitor(a) [NOME], funcionário(a) desse(a) conceituado(a) empresa/órgão, foi nomeado(a) e empossado(a) por este Juízo Eleitoral para prestar serviços como [Função] desta ____ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, o que importará no afastamento do(a) referido(a) cidadã(o) de suas atividades profissionais, para efeito de prestação do serviço eleitoral, nos dias [_________], inclusive, e, em caso de 2º turno, nos dias [__________], inclusive, para auxiliar os trabalhos das Eleições 2008, nos termos da Resolução n.º 692/08 do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNa oportunidade, informo que, após o encerramento dos trabalhos eleitorais, será fornecida Declaração para comprovação do efetivo exercício da função acima referida e observância ao direito de dispensa previsto no art.98 da Lei 9.504/97, abaixo transcrito:\r\n\r\n“Art. 98. Os eleitores nomeados para compor as Mesas Receptoras ou Juntas Eleitorais e os requisitados para auxiliar seus trabalhos serão dispensados do serviço, mediante declaração expedida pela Justiça Eleitoral, sem prejuízo do salário, vencimento ou qualquer outra vantagem, pelo dobro dos dias de convocação”.\r\n\r\nNOME DO JUIZ\r\n\r\nJUIZ ELEITORAL\r\n\r\nId: 536121" ], "536122": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão", "Ref. Protocolo nº 35918/2008.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n(...), razão pela qual a INDEFIRO.\r\n\r\nArquive-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 536122" ] } } }, "Secretaria Judiciária": { "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": { "Atos": { "535546": [ "IIIF - TRE - Edital", "E D I T A L\r\n\r\nLOURDES MONTEIRO PALMIERI, Secretária Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, torna público que o PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, apresentou na Prestação de Contas nº 5487, o BALANÇO PATRIMONIAL de 2007, como abaixo transcrito:" ], "535545": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão", "DECISÃO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 720 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nREQUERIDO: FLAVIO EDUARDO DA COSTA BRITO\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Mauricio Mazzei\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC, Diretório Municipal de Silva Jardim\r\n\r\nADVOGADO: Robson Oliveira Azeredo\r\n\r\nLITISCONSORTE: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO - PSDC - Diretório Municipal em Silva Jardim\r\n\r\nDECISÃO: \" (...) cite-se o PSDC, por meio de seu Diretório Municipal em Silva Jardim, via postal com aviso de recebimento, para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os fatos em análise nos presentes autos. Outrossim, intime-se o segundo requerido (PSC), para que regularize sua representação processual.\" \r\n\r\nRio, 13/05/2008 - (a) Juíza JACQUELINE MONTENEGRO - Relator(a)\r\n\r\nId: 535545" ], "534395": [ "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos", "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 33585/08; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 22/10/2007; VALIDADE: ATÉ 22/10/2010 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS: ALOIR BADARÓ DA SILVA, ANTONIO PATUSCO FILHO, DALVO ALVES BAIÃO, DÁRIO DANIEL, EDMAR FERNANDES MANTAVANI, EDMILSON FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, ERALDO SÉRGIO VICTOR, FABIANO ARENARI DO CARMO, GERALDO GONÇALVES DA SILVA, JAIR ZANELLI DA COSTA, JOCY DIAS GOMES, MÁRCIO ASSIS RIBEIRO, MÁRIO ALVES BAIÃO, MARXWELS MARTINS BASTOS, MAURO TOVAR DE SOUZA BAIÃO, MURILLO ALVES RIBEIRO JÚNIOR, RONALDO BRAZ ANDRADE, TEREZA CRISTINA DE SOUZA BAIÃO, WANDER ARENARI DO CARMO; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: DALVO ALVES BAIÃO; VICE-PRESIDENTE: RONALDO BRAZ ANDRADE; SECRETÁRIO-GERAL: FABIANO ARENARI DO CARMO; TESOUREIRO: MURILLO ALVES RIBEIRO JÚNIOR; MEMBROS: DÁRIO DANIEL, MÁRCIO ASSIS RIBEIRO, MARWELS MARTINS BASTOS, MAURO TOVAR DE SOUZA BAIÃO; CONSELHO FISCAL - PRESIDENTE: MARCELO LEMOS DE OLIVEIRA; RELATOR: ROMÁRIO DA SILVA BOECHAT; SECRETÁRIO: PAULO ROBERTO FERREIRA BASTOS; MEMBROS SUPLENTES: EDMUNDO NASCIMENTO DE ALMEIDA FILHO, LUCIANA ALVAREZ PINTO RIBEIRO; DELEGADO À CONVENÇÃO ESTADUAL - MEMBRO: MURILLO ALVES RIBEIRO JÚNIOR. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 35109/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 02/03/2008; VALIDADE: ATÉ 02/03/2010 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: CARLOS NAZARIO LAGUNILLA Y GONZALEZ L. LETRE, CIRLEI PASCHOAL DE SOUZA, FERNANDO PAULINO FERNANDES MEDEIROS DE SOUZA, IZAURA DE FATIMA MARTINS JUSTI CARVALHO, JOAQUIM FONTES MOTTA, LINCOLN MOREIRA CARREIRO, LUIZ JORGE FERREIRA BRAGA, MARIA CLARA MOTTA SCHMIDT, PAULO ROBERTO BESTELLI FONTES, SOENES DE ALMEIDA GUIMARAES, VITORIO JOAO ACIOLY LINS; MEMBROS SUPLENTES: MARIA NAZARE SANTOS RIBEIRO, MAURICIO MOTTA PEREIRA DA SILVA, ROGERIO TORRES FERREIRA, SILENE DE ALMEIDA GUIMARAES; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: MARIA CLARA MOTTA SCHMIDT; 1º VICE-PRESIDENTE: SOENES DE ALMEIDA GUIMARAES; 2º VICE-PRESIDENTE: PAULO ROBERTO BESTELLI FONTES; SECRETÁRIO: JOAQUIM FONTES MOTTA; TESOUREIRO: CIRLEI PASCHOAL DE SOUZA; 1º VOGAL: LINCOLN MOREIRA CARREIRO; 2º VOGAL: CARLOS NAZARIO LAGUNILLA Y GONZALEZ L. LETRE; LÍDER DA CÂMARA: LUIZ JORGE FERREIRA BRAGA; COMISSÃO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: IZAURA DE FATIMA MARTINS JUSTI CARVALHO, JOAQUIM FONTES MOTTA, MARIA CLARA MOTTA SCHMIDT, SOENES DE ALMEIDA GUIMARAES; MEMBROS SUPLENTES: CARLOS NAZARIO LAGUNILLA Y GONZALEZ L. LETRE, MAURICIO MOTTA PEREIRA DA SILVA, SILENE DE ALMEIDA GUIMARAES, VITORIO JOAO ACIOLY LINS; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: CIRLEI PASCHOAL DE SOUZA, FERNANDO PAULINO FERNANDES MEDEIROS DE SOUZA, LINCOLN MOREIRA CARREIRO, PAULO ROBERTO BESTELLI FONTES; MEMBROS SUPLENTES: ALESSANDER FERREIRA DE ALMEIDA, LUIZ JORGE FERREIRA BRAGA, MARIA CLARA MOTTA SCHMIDT, MARIA NAZARE SANTOS RIBEIRO. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARAIBA DO SUL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 34173/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/04/2008; VALIDADE: ATÉ 06/06/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: IGNÁCIO JOSÉ DIAS; SECRETÁRIO: HÉLDER DE ALMEIDA SOUZA; TESOUREIRO: DEIVIANE DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOAO DA BARRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 28028/08 E 34172/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO E RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 16/04/2008; VALIDADE: ATÉ 31/05/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: FABIANO DA SILVA ALVES; SECRETÁRIO: RENATA LOPES DIAS; TESOUREIRO: GEANE DA SILVA FLORÊNCIO. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAGUAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 26577/08 E 33705/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO E RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 7/4/2008; VALIDADE: ATÉ 26/11/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, ALEXANDRE VALLE CARDOSO, ANA BEATRIZ DA SILVA CICARINO VICTORINO, ANA PAOLA DA SILVA CICARINO, CARLO BUSATTO JUNIOR, CARLOS ALBERTO FERREIRA NAZÁRIO, CÉLIA DA CUNHA CARVALHO, ERNANI FERNANDO SANTIAGO, EVELYN CIUFFO CICARINO ROCHA, FABIANO CICARINO DA ROCHA, JOSÉ VENTURA FERREIRA, MARCELO DA SILVA FONTES, MARIA CARMELITA CICARINO ROCHA, MARIA CLÁUDIA CICARINO ROCHA, MARIA LÚCIA CIUFFO CICARINO ROCHA, MIRACI DA SILVA CICARINO, OSWALDO CIUFFO CICARINO, OTONI ROCHA, OTONI ROCHA NETO, RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO, VICENTE CICARINO ROCHA; MEMBROS SUPLENTES: ERNANI FABIANO CIUFFO CICARINO, ISRAEL SEVERIANO DE SIQUEIRA, JOSÉ CARLOS FERREIRA DO NASCIMENTO, MANOEL FRANCISCO BARINO, ROSILANE CICARINO BELLAS FUKAMATI, SEBASTIÃO RODRIGUES PRATA, SERGIO FUKAMATI; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: ALEXANDRE VALLE CARDOSO; 1º VICE-PRESIDENTE: OTONI ROCHA; 2º VICE-PRESIDENTE: OSWALDO CIUFFO CICARINO; SECRETÁRIO-GERAL: CARLO BUSATTO JUNIOR; SECRETÁRIO ADJUNTO: CÉLIA DA CUNHA CARVALHO; TESOUREIRO: ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ; 1º VOGAL: ANA PAOLA DA SILVA CICARINO; 2º VOGAL: MANOEL FRANCISCO BARINO; 1º SUPLENTE: EVELYN CIUFFO CICARINO ROCHA; 2º SUPLENTE: JOSÉ VENTURA FERREIRA; 3º SUPLENTE: MARIA CARMELITA CICARINO ROCHA; 4º SUPLENTE: OTONI ROCHA NETO; LÍDER DA CÂMARA: VICENTE ROCHA; COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA - MEMBROS EFETIVOS: ANA BEATRIZ DA SILVA CICARINO ROCHA, ERNANI FABIANO CIUFFO CICARINO, MARIA CLÁUDIA CICARINO ROCHA, OSWALDO CIUFFO CICARINO, SÉRGIO FUKAMATI; MEMBROS SUPLENTES: ANA PAOLA DA SILVA CICARINO, CÉLIA DA CUNHA CARVALHO, JOSÉ VENTURA FERREIRA, MARIA CARMELITA CICARINO ROCHA, OTONI ROCHA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: MANOEL FRANCISCO BARINO, MARIA CARMELITA CICARINO ROCHA, OTONI ROCHA NETO; MEMBROS SUPLENTES: EVELYN CIUFFO CICARINO ROCHA, MIRACI DA SILVA CICARINO, SEBASTIÃO RODRIGUES PRATA; DELEGADOS - MEMBROS EFETIVOS: ALEXANDRE VALLE CARDOSO, CARLO BUSATTO JUNIOR; MEMBROS SUPLENTES: OTONI ROCHA, VICENTE CICARINO ROCHA; \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAGUAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 33861/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 7/5/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JAILSON BARBOSA COELHO; VICE-PRESIDENTE: ADENILSON SEBASTIÃO DA SILVA; SECRETÁRIO: FLAVIA COUTINHO GUILHERME; VOGAL: RUBENS PEREIRA DOS SANTOS; TESOUREIRO: VAGNER DE PAULA FERREIRA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 33836/08; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 3/4/2008; VALIDADE: ATÉ 3/10/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOÃO JOSÉ TAVARES PINHO; 1º VICE-PRESIDENTE: RICARDO LOURENÇO DE ALMEIDA; 2º VICE-PRESIDENTE: SÉRGIO BARROS DE ALMEIDA; SECRETÁRIO GERAL: RICARDO DE SOUZA FIONTINO; 1º SECRETÁRIO: VALESCA DOS SANTOS BOTELHO; TESOUREIRO GERAL: ALAN PORFÍRIO DA SILVA; 1º TESOUREIRO: DENISE FERNANDES. \r\n\r\nQuebra PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MANGARATIBA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 33838/08; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 6/5/2008; VALIDADE: ATÉ 6/12/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JORGE TAVARES; 1º VICE-PRESIDENTE: MARIA ALICE DE OLIVEIRA RAMOS; 2º VICE-PRESIDENTE: FABIANO VILAR GOMES; SECRETÁRIO GERAL: MARIA LUCIA LOPES CARIDADE; 1º SECRETÁRIO: ALEXANDRE LUZ DE ALMEIDA; TESOUREIRO GERAL: CÉLIO MENINO DE SOUZA; 1º TESOUREIRO: ANTONIO CARLOS SANTOS. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NILOPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 33843/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 5/5/2008; VALIDADE: ATÉ 5/5/2012 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: CÉLIO FERREIRA DA SILVA, CELSO DOS SANTOS SOUZA, CLÁUDIO S. RAMOS SAMPAIO, EDMILSON PEREIRA RIBEIRO, EVEREST DOS SANTOS BARCELOS, GREICE LIMA DE CARVALHO, JOÃO PEREIRA DINIZ, JULIO PEREZ ALONSO, MARCELO MENEZES CORREA, MARGARIDA JOSE DE CARVALHO, MARIA JOSE GOMES SENRA, RUSSECY LIBERATA DA SILVA, SANDRA OLIVEIRA DO NASCIMENTO, SANDRA REGINA DE OLIVEIRA VALLES, SARITA VIRGINIO FELIZ, SELMA ARMANDO PATROCÍNIO, TADEU FABIO GONÇALVES, THIAGO SILVA ALONSO, VIVALDO DE JESUS SANTOS, WALDQUE SAETA COSTA, WALLACE CASTRO DE SOUZA; MEMBROS SUPLENTES: CLÁUDIO S. RAMOS SAMPAIO, ELBERULA TELMA CHAGAS DOS SANTOS, FABIO QUIRINO DOS SANTOS, MARIA EMILIA CARDOSO, REGINALDO COUTO BARBOZA, WALDQUE SAETA COSTA, WALLACE CASTRO DE SOUZA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: JULIO PEREZ ALONSO; 1º VICE-PRESIDENTE: THIAGO SILVA ALONSO; 2º VICE-PRESIDENTE: VIVALDO DE JESUS SANTOS; SECRETÁRIO-GERAL: MARIA JOSÉ GOMES SERRA; 1º SECRETÁRIO: SELMA ARMANDO PATROCÍNIO; TESOUREIRO-GERAL: EDMILSON PEREIRA RIBEIRO; 1º TESOUREIRO: EVEREST DOS SANTOS BARCELOS; DELEGADO À CONVENÇÃO REGIONAL - MEMBRO EFETIVO: JULIO PEREZ ALONSO; MEMBRO SUPLENTE: THIAGO SILVA ALONSO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 33837/08; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 07/05/2008; VALIDADE: ATÉ 15/09/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: TUBIRACI QUEIROZ LOPES DOS SANTOS; 1º VICE-PRESIDENTE: ROBERIO TEIXEIRA DE MORAES; 2º VICE-PRESIDENTE: DAIANA MARIA MORAIS DOS SANTOS, JOÃO PEDRO PIRES; SECRETÁRIO-GERAL: DAIANA MARIA MORAIS DOS SANTOS; 1º SECRETÁRIO: DOMINGOS DE OLIVEIRA PINHEIRO; TESOUREIRO-GERAL: CRISTIANE SOARES CONCEIÇÃO DE MORAES; 1º TESOUREIRO: CLÁUDIO MARCIO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 33842/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 2/5/2008; VALIDADE: ATÉ 2/11/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ RENATO CUNHA DA SILVA; 1º VICE-PRESIDENTE: ROBERTO PEREIRA DA MATA; 2º VICE-PRESIDENTE: GENIVANIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA; SECRETÁRIO GERAL: ARIALDA DE OLIVEIRA LEMOS; 1º SECRETÁRIO: JILDENI SILVA MATOS; TESOUREIRO GERAL: FABIO CRESPO SIQUEIRA; 1º TESOUREIRO: FERNANDA CARLA BARRETO LEMOS. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TANGUÁ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 33841/08; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 2/5/2008; VALIDADE: ATÉ 2/11/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CARLOS ROBERTO DE MAGALHÃES; 1º VICE-PRESIDENTE: JOSÉ BARRETO ANTUNES JÚNIOR; 2º VICE-PRESIDENTE: MARIA NAZARETH DE OLIVEIRA; SECRETÁRIO GERAL: DARLAN DE OLIVEIRA COUTO; 1ª SECRETÁRIA: ANA PAULA QUEIROZ WANDERLEY; TESOUREIRO GERAL: ELI DA CONCEIÇÃO SANTOS; 1º TESOUREIRO: IRINEU DE ALMEIDA JUNIOR. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA IGUACU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 33862/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 6/5/2008.\r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA IGUACU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 33863/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 6/5/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: WALNEY DA ROCHA CARVALHO; MEMBROS: CLAUDIA DA SILVA SOARES, FELIPE DE PAIVA ROCHA, MAGDA ANGELICA ALVES, MAURO CÉSAR R. SIGILIÃO, PAULO CESAR DE SOUZA, ROSANGELA DE FIGUEREDO LEONE. \r\n\r\nId: 534395" ], "534396": [ "IIIF - TRE - Convocação", "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO (PSDC), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de tomar ciência da impossibilidade de atendimento ao pedido de anotação de órgão diretivo, objeto do protocolo nº. 33840/08, tendo em vista a falta de endereço de um dos membros.\r\n\r\nId: 534396" ], "534397": [ "IIIF - TRE - Convocação", "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO (PSDC), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de tomar ciência da impossibilidade de atendimento ao pedido de anotação objeto dos protocolos nºs. 34654/08 e 35483/08, tendo em vista o descumprimento da Resolução nº.513/00, deste Tribunal.\r\n\r\nId: 534397" ] } } }, "Zonas Eleitorais": { "15ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "534057": [ "IIIF - TRE - Aviso", "JUÍZO DA 15ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de afixação do Edital n.º 17/08\r\n\r\nO Juízo da 15ª Zona Eleitoral/RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 17/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nCarlos E. Lucas de M. Costa - Juiz da 15ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 534057" ] } }, "30ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "535434": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão", "JUÍZO DA 30ª ZONA ELEITORAL - PIRAÍ / PINHEIRAL/RJ\r\n\r\nAÇÃO PENAL N.º 059/00\r\n\r\nACUSADO: Luiz Carlos Sinhorinho Rabelo\r\n\r\nTIPIFICAÇÃO: artigo 299 do C.E.\r\n\r\nSENTENÇA:\r\n\r\nLuiz Carlos Sinhorinho Rabelo, denunciado por violação ao artigo 299 do Cód. Eleitoral, foi beneficiado com a transação penal, conforme decisão de fls. 36.\r\n\r\nO Ministério Público requereu a extinção da punibilidade em razão do cumprimento da transação penal.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que o denunciado cumpriu a transação penal do processo, conforme se verifica às fls. 84, estando, desta forma, configurado o requisito legal para a extinção da punibilidade.\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE LUIZ CARLOS SINHORINHO RABELO, pelo cumprimento da transação penal, com fulcro no artigo 89, § 5º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPiraí, 24 de abril de 2008. Juíza Dra. Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nId: 535434" ] } }, "43ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "535447": [ "IIIF - TRE - Edital", "JUÍZO DA 43ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE/RJ\r\n\r\nRua Vigário João Batista, 14 - Centro\r\n\r\nNatividade, RJ- Telefax (22) 3841-1232\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nProcesso nº: 452/2007\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2006\r\n\r\nPartes/interessados: PSDB - NATIVIDADE\r\n\r\nDecisão: \"Apresentadas as contas, foram submetidas à apreciação do servidor designado para sua análise, que ofereceu parecer no sentido da desaprovação das contas do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB, relativas ao exercício de 2006. O Ministério Público Eleitoral opinou pela rejeição das contas. Segundo o art. 14, II, alíneas \"l\" e \"n\" da Resolução 21.481/04, os extratos bancários e a relação de contas bancárias são peças obrigatórias e indispensáveis à prestação de contas, sendo certo que o partido em questão não as forneceu. Além disto, outras irregularidades foram verificadas, conforme parecer conclusivo de fls. 30/31, o que comprometem a aprovação das contas. Isto posto, acolho o parecer emitido a fls. 30/31, para em conseqüência, com fundamento no artigo 24, III, \"c\" da Resolução nº 21.481/04 DESAPROVAR AS CONTAS apresentadas pelo Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB, exercício 2006. Em observância ao que determina o artigo 28, inciso IV da Resolução 21.481/04 do TSE e 37 da Lei 9.096/95, suspende-se o repasse da cota do Fundo Partidário ao órgão de direção municipal do partido acima citado, pelo prazo de um ano, a partir da data de publicação desta decisão. Nos termos do artigo 29, III, da Resolução 21.841/04 do TSE, oficiem-se aos diretórios regional e nacional do partido para que não distribuam cotas do fundo Partidário ao diretório municipal do partido, pelo prazo de um ano, eis que as contas relativas ao exercício de 2006, foram desaprovadas. Oficie-se ao TSE e TRE, para fins do artigo 29, III da Resolução 21.841/04 do TSE. Publique-se por edital, registre-se e dê-se ciência ao MP. Natividade, 08 de maio de 2008 SIMONE DE FREITAS MARREIROS - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 535447" ] } }, "47ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "533549": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial", "JUÍZO DA 47ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 468/JUD/2007\r\n\r\nREQUERENTE: Partido dos Aposentados da Nação e outros\r\n\r\nSENTENÇA: Vistos etc. Cuida-se de procedimento instaurado em virtude da obrigação legal dos Partidos Políticos prestarem contas anualmente à Justiça Eleitoral. Intimados, apenas os partidos PMDB, PP, PRTB, PSB, PSDB e PSTU apresentaram contas, tendo havido desmembramento para cada uma das Agremiações. O Ministério Público opinou à fl. 47. É O RELATÓRIO. Foram oportunizadas aos Partidos , chances de apresentação de suas contas no ano de 2006. No entanto, apenas as agremiações nominadas acima apresentaram suas contas. Assim, no tocante aos demais partidos, a não apresentação das contas acarreta a aplicação do artigo 18 da Resolução n° 21.841/04 do TSE. Repare-se que o MPE opinou pela aplicação da referida regra que, em verdade, equivale a, mutatis mutandi, rejeição das contas. Ex positis, nos termos dos artigos 18 e inciso III do artigo 27 da Resolução 21.841/04, aplico aos Partidos abaixo relacionados a penalidade legal de suspensão de novas cotas partidárias do Fundo Partidário. São eles: PAN - Partido dos Aposentados da Nação; PC do B - Partido Comunista do Brasil; PCO - Partido da Causa Operária; PDT - Partido Democrático Trabalhista; PFL - Partido da Frente Liberal (DEM); PHS - Partido Humanista da Solidariedade; PL - Partido Liberal; PPS - Partido Popular Socialista; PRONA - Partido da Reedificação da Ordem Nacional; PSDC - Partido Social Democrata Cristão; PSL - Partido Social Liberal; PT do B - Partido Trabalhista do Brasil; PTB - Partido Trabalhista Brasileiro e PTC - Partido Trabalhista Cristão. P.R.I., inclusive o MPE. Volta Redonda, 28 de abril de 2008. MARCELO DIAS DA SILVA. Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 533549" ], "533539": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial", "JUÍZO DA 47ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 470/JUD/2007\r\n\r\nREQUERENTE: Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB\r\n\r\nSENTENÇA: Vistos etc. Cuida-se de processo de prestação de contas anuais do Partido da Social Democracia Brasileira, referente ao ano de 2006. O procedimento foi deflagrado pela juntada do documento de fls.02. O Ministério Público Eleitoral manifestou-se pela rejeição das contas, fls. 81. É O RELATÓRIO. DECIDO. Tem integral razão o parquet, diante da notícia constante da certidão de fls. 79, de que não foi cumprida a Resolução n° 21.841/04 do TSE, o melhor caminho é o preconizado pelo MPE. Ex positis, nos termos do inciso III do artigo 27 da Resolução 21.841/04, REJEITO as contas apresentadas, em Volta Redonda, pelo Partido Socialista Brasileiro. P.R.I., inclusive o MPE. Volta Redonda, 28 de abril de 2008. MARCELO DIAS DA SILVA. Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 533539" ], "533540": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial", "JUÍZO DA 47ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 471/JUD/2007\r\n\r\nREQUERENTE: Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB\r\n\r\nSENTENÇA: Vistos etc. Cuida-se de processo de prestação de contas anuais do Partido do Movimento Democrático Brasileiro, referente ao ano de 2006. O procedimento foi deflagrado pela juntada do documento de fls.02. O Ministério Público Eleitoral manifestou-se pela rejeição das contas, fls. 136. É O RELATÓRIO. DECIDO. Tem integral razão o parquet, diante da notícia constante das informações constantes de fls. 128 e 134, de que não foi cumprida a Resolução n° 21.841/04 do TSE, o melhor caminho é o preconizado pelo MPE. Ex positis, nos termos do inciso III do artigo 27 da Resolução 21.841/04, REJEITO as contas apresentadas, em Volta Redonda, pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro. P.R.I., inclusive o MPE. Volta Redonda, 28 de abril de 2008. MARCELO DIAS DA SILVA. Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 533540" ], "533542": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial", "JUÍZO DA 47ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 473/JUD/2007\r\n\r\nREQUERENTE: Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado - PSTU\r\n\r\nSENTENÇA: Vistos etc. Cuida-se de processo de prestação de contas anuais do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado, referente ao ano de 2006. O procedimento foi deflagrado pela juntada do documento de fls.02. O Ministério Público Eleitoral manifestou-se pela rejeição das contas, fls. 81. É O RELATÓRIO. DECIDO. Tem integral razão o parquet, diante da notícia constante da certidão de fls. 71, de que não foi cumprida a Resolução n° 21.841/04 do TSE, o melhor caminho é o preconizado pelo MPE. Note-se que foi oportunizado à agremiação política a regularização de sua situação, sem que tenha sido promovida a abertura de conta bancária exigida na legislação. Ex positis, nos termos do inciso III do artigo 27 da Resolução 21.841/04, REJEITO as contas apresentadas, em Volta Redonda, pelo Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado. P.R.I., inclusive o MPE. Volta Redonda, 28 de abril de 2008. MARCELO DIAS DA SILVA. Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 533542" ], "533543": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial", "JUÍZO DA 47ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 474/JUD/2007\r\n\r\nREQUERENTE: Partido Socialista Brasileiro - PSB\r\n\r\nSENTENÇA: Vistos etc. Cuida-se de processo de prestação de contas anuais do Partido Socialista Brasileiro, referente ao ano de 2006. O procedimento foi deflagrado pela juntada do documento de fls.02. O Ministério Público Eleitoral manifestou-se pela rejeição das contas, fls. 189. É O RELATÓRIO. DECIDO. Tem integral razão o parquet, diante da notícia constante da certidão de fls. 188, de que não foi cumprida a Resolução n° 21.841/04 do TSE, o melhor caminho é o preconizado pelo MPE. Note-se que foi oportunizado à agremiação política a regularização de sua situação, sem que tenha sido promovida a abertura de conta bancária exigida na legislação. Ex positis, nos termos do inciso III do artigo 27 da Resolução 21.841/04, REJEITO as contas apresentadas, em Volta Redonda, pelo Partido Socialista Brasileiro. P.R.I., inclusive o MPE. Volta Redonda, 28 de abril de 2008. MARCELO DIAS DA SILVA. Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 533543" ] } }, "54ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "533560": [ "IIIF - TRE - Aviso", "JUÍZO DA 54ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAI/RJ\r\n\r\nEndereço: Rua Ce. Moreira da Silva, 65 - Centro\r\n\r\nMangaratiba/RJ - CEP: 23860000\r\n\r\nJuíza Eleitoral: Dr. Cláudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 008/08\r\n\r\nO Juízo da 54ª Zona Eleitoral - Mangaratiba, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 363/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 008/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, trasnferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária, ficando os eleitores/alistandos cujas operações foram indeferidas, intimados, nos termos do Art. 26 da Lei 9784/99, através do presente, para ciência da decisão do Juízo Eleitoral.\r\n\r\nMangaratiba, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nCláudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 533560" ] } }, "66ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "535642": [ "IIIF - TRE - Edital", "066ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nPraça Roberto Silveira, S/N, Centro - Duque de Caxias\r\n\r\nEdital nº 031/2008\r\n\r\nA Doutora Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira, Juíza da 066ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que foram prolatadas nos processos judiciais abaixo relacionados, as seguintes decisões:\r\n\r\nProcesso : Judicial nº 828/2006\r\n\r\nNatureza do Feito: Prestação de contas anual relativa ao exercício 2005\r\n\r\nParte/Interessado: Partido dos Trabalhadores - PT\r\n\r\nDecisão: \"...EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, DESAPROVO as contas do diretório municipal do PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT, referente ao exercício de 2005 e, conforme previsão do art. 28, IV da Resolução TSE Nº 21.841/04, DETERMINO a SUSPENSÃO, com perda, das novas cotas do Fundo Partidário, pelo prazo de um ano, a partir da publicação da decisão...\";\r\n\r\nProcesso : Judicial nº 851/2007\r\n\r\nNatureza do Feito: Prestação de contas anual relativa ao exercício 2006\r\n\r\nParte/Interessado: Partido dos Trabalhadores - PT\r\n\r\nDecisão: \"...EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, DESAPROVO as contas do diretório municipal do PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT, referente ao exercício de 2006 e, conforme previsão do art. 28, IV da Resolução TSE Nº 21.841/04, DETERMINO a SUSPENSÃO, com perda, das novas cotas do Fundo Partidário, pelo prazo de um ano, a partir da publicação da decisão...\";\r\n\r\nOs interessados terão o prazo recursal de três dias a contar da data da publicação deste edital, na forma do art. 258 do Código Eleitoral.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. \r\n\r\nNATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA DA 066ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nId: 535642" ] } }, "118ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "535647": [ "IIIF - TRE - Aviso", "118ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 15/08\r\n\r\nO Juízo da 118ª Zona Eleitoral, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 15/08 expedido nos termos do parágrafo primeiro do art.17 e do parágrafo quinto do art.18 da Res. TSE nº21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nDr Marcelo Pereira da Silva-Juiz Eleitoral da 118ªZE/RJ\r\n\r\nId: 535647" ] } }, "123ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "534287": [ "IIIF - TRE - Aviso", "123ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 18/08\r\n\r\nO Juízo da 123ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 16/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nRicardo de Andrade Oliveira\r\n\r\nJuiz da 123ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 534287" ] } }, "163ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "535457": [ "IIIF - TRE - Aviso", "JUÍZO DA 163ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Ministro Tavares de Lira nº 128 - Catete - Tel/Fax: 2265-7848\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 009/2008\r\n\r\nO Juízo da 163ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 009/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008\r\n\r\n_____________________________________\r\n\r\nDrª. Katya Maria Monnerat M. A. Dáquer\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 535457" ] } }, "208ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "527196": [ "IIIF - TRE - Aviso", "JUÍZO DA 208ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 009/2008\r\n\r\nO Juízo da 208ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 009/2008, referente aos requerimentos de inscrição eleitoral, segundas vias, transferências e revisões deferidas na primeira quinzena do mês de maio de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008. \r\n\r\nMarco Antônio Cavalcanti de Souza - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 527196" ] } }, "210ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "534945": [ "IIIF - TRE - Edital", "JUÍZO DA 210ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 014/2008\r\n\r\nO Juízo da 210 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, en contra-se afixado em Cartório o Edital n.º 014/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nGISELE SILVA JARDIM\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 534945" ] } }, "211ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "535444": [ "IIIF - TRE - Aviso", "JUÍZO DA 211ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 13/08\r\n\r\nO Juízo da 211ª Zona Eleitoral - Rocinha, Vidigal, São Conrado e Gávea, do Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 13/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY\r\n\r\nJuíza da 211ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 535444" ] } }, "218ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "534911": [ "IIIF - TRE - Aviso", "JUÍZO DA 218ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 012/08\r\n\r\nO Juízo da 218ª Zona Eleitoral, do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 012/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008. \r\n\r\nMarcius da Costa Ferreira\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 534911" ] } }, "232ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "534921": [ "IIIF - TRE - Aviso", "Aviso de Afixação do Edital n.º 12/2008\r\n\r\nO Juízo da 232ª Zona Eleitoral/Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 12/2008, referente à relação dos requerimentos de alistamento, revisão, segunda via e transferência deferidos pelo MM. Juiz, durante a primeira quinzena do mês de maio de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de Maio de 2008\r\n\r\nLUIZ FELIPE NEGRÃO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 534921" ] } }, "233ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "535641": [ "IIIF - TRE - Aviso", "233ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 202 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 026/08\r\n\r\nO Juízo da 233 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 26/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008. \r\n\r\nANDREA BARROSO SILVA\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 535641" ] } }, "255ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "532105": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial", "JUÍZO DA 255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ/CARAPEBUS/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 529/2008\r\n\r\nREPRESENTANTE: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nREPRESENTADO(S): Armando Cunha Carneiro da Silva e Márcio de Oliveira Pessanha\r\n\r\nADVOGADO: Augusto Henrique P. S. Werneck Martins OAB/RJ nº 54.288; Eduardo Pacheco de Castro - OAB/RJ nº 112.780, Edno Previtali de Souza - OAB/RJ nº 105.111\r\n\r\nSENTENÇA: \"...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da petição inicial, com base no inciso I do artigo 267 e inciso I do artigo 295, ambos do Código de Processo Civil. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" Quissamã, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nElisabete Franco Longobardi\r\n\r\nJuíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 532105" ], "532106": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial", "JUÍZO DA 255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ/CARAPEBUS/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 530/2008\r\n\r\nNATUREZA: Propaganda Eleitoral Irregular\r\n\r\nREPRESENTANTE: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nREPRESENTADO(S): Junio Selen Pinto\r\n\r\nADVOGADO: José Américo dos Santos OAB/RJ nº 114.616\r\n\r\nSENTENÇA: \"...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da petição inicial, com base no inciso I do artigo 267 e inciso I do artigo 295, ambos do Código de Processo Civil. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" Quissamã, 25 de abril de 2008. \r\n\r\nElisabete Franco Longobardi\r\n\r\nJuíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 532106" ], "532509": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial", "JUÍZO DA 255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ/CARAPEBUS/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 531/2008\r\n\r\nNATUREZA: Propaganda Eleitoral Irregular\r\n\r\nREPRESENTANTE: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nREPRESENTADO(S): Luiz Carlos Fonseca Lopes\r\n\r\nADVOGADO: Edno Previtali de Souza OAB/RJ nº 105.111\r\n\r\nSENTENÇA: \"...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da petição inicial, com base no inciso I do artigo 267 e inciso I do artigo 295, ambos do Código de Processo Civil. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" Quissamã, 25 de abril de 2008. Elisabete Franco Longobardi - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 532509" ], "532506": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial", "JUÍZO DA 255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ/CARAPEBUS/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 532/2008\r\n\r\nNATUREZA: Propaganda Eleitoral Irregular\r\n\r\nREPRESENTANTE: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nREPRESENTADO(S): Eduardo Nunes Cordeiro\r\n\r\nADVOGADO: Gezimar Ribeiro Soares OAB/RJ nº 121.786\r\n\r\nSENTENÇA: \"...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da petição inicial, com base no inciso I do artigo 267 e inciso I do artigo 295, ambos do Código de Processo Civil. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" Quissamã, 25 de abril de 2008. Elisabete Franco Longobardi - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 532506" ], "532510": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial", "JUÍZO DA 255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ/CARAPEBUS/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 534/2008\r\n\r\nNATUREZA: Propaganda Eleitoral Irregular\r\n\r\nREPRESENTANTE: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nREPRESENTADO(S): Marcelo Batista\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Pacheco de Castro - OAB/RJ nº 112.780.\r\n\r\nSENTENÇA: \"...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da petição inicial, com base no inciso I do artigo 267 e inciso I do artigo 295, ambos do Código de Processo Civil. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" Quissamã, 25 de abril de 2008. Elisabete Franco Longobardi - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 532510" ], "533538": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial", "JUÍZO DA 255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ/CARAPEBUS/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 535/2008\r\n\r\nNATUREZA: Propaganda Eleitoral Irregular\r\n\r\nREPRESENTANTE: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nREPRESENTADO(S): Armando Cunha Carneiro da Silva e José Geraldo da Boa Morte\r\n\r\nADVOGADO: Augusto Henrique P. S. Werneck Martins OAB/RJ nº 54.288; Eduardo Pacheco de Castro - OAB/RJ nº 112.780; Edno Previtali de Souza OAB/RJ nº 105.111.\r\n\r\nSENTENÇA: \"...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da petição inicial, com base no inciso I do artigo 267 e inciso I do artigo 295, ambos do Código de Processo Civil. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" Quissamã, 25 de abril de 2008. Elisabete Franco Longobardi - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 533538" ], "532512": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial", "JUÍZO DA 255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ/CARAPEBUS/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 536/2008\r\n\r\nNATUREZA: Propaganda Eleitoral Irregular\r\n\r\nREPRESENTANTE: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nREPRESENTADO(S): Armando Cunha Carneiro da Silva e João Antônio Cruz\r\n\r\nADVOGADO: Edno Previtali de Souza OAB/RJ nº 105.111. Augusto Henrique P. S. Werneck Martins OAB/RJ nº 54.288; Eduardo Pacheco de Castro - OAB/RJ nº 112.780; \r\n\r\nSENTENÇA: \"...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da petição inicial, com base no inciso I do artigo 267 e inciso I do artigo 295, ambos do Código de Processo Civil. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" Quissamã, 25 de abril de 2008. Elisabete Franco Longobardi - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 532512" ], "532513": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial", "JUÍZO DA 255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ/CARAPEBUS/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 537/2008\r\n\r\nNATUREZA: Propaganda Eleitoral Irregular\r\n\r\nREPRESENTANTE: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nREPRESENTADO(S): Armando Cunha Carneiro da Silva\r\n\r\nADVOGADO: Augusto Henrique P. S. Werneck Martins OAB/RJ nº 54.288; Eduardo Pacheco de Castro - OAB/RJ nº 112.780; \r\n\r\nSENTENÇA: \"...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da petição inicial, com base no inciso I do artigo 267 e inciso I do artigo 295, ambos do Código de Processo Civil. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" Quissamã, 25 de abril de 2008. Elisabete Franco Longobardi - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 532513" ], "532515": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial", "JUÍZO DA 255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ/CARAPEBUS/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 538/2008\r\n\r\nNATUREZA: Propaganda Eleitoral Irregular\r\n\r\nREPRESENTANTE: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nREPRESENTADO(S): Armando Cunha Carneiro da Silva\r\n\r\nADVOGADO: Augusto Henrique P. S. Werneck Martins OAB/RJ nº 54.288; Eduardo Pacheco de Castro - OAB/RJ nº 112.780; \r\n\r\nSENTENÇA: \"...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da petição inicial, com base no inciso I do artigo 267 e inciso I do artigo 295, ambos do Código de Processo Civil. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" Quissamã, 25 de abril de 2008. Elisabete Franco Longobardi - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 532515" ], "532516": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial", "JUÍZO DA 255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ/CARAPEBUS/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 539/2008\r\n\r\nNATUREZA: Propaganda Eleitoral Irregular\r\n\r\nREPRESENTANTE: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nREPRESENTADO(S): Armando Cunha Carneiro da Silva\r\n\r\nADVOGADO: Augusto Henrique P. S. Werneck Martins OAB/RJ nº 54.288; Eduardo Pacheco de Castro - OAB/RJ nº 112.780.\r\n\r\nSENTENÇA: \"...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da petição inicial, com base no inciso I do artigo 267 e inciso I do artigo 295, ambos do Código de Processo Civil. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" Quissamã, 25 de abril de 2008. Elisabete Franco Longobardi - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 532516" ], "532517": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial", "JUÍZO DA 255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ/CARAPEBUS/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 540/2008\r\n\r\nNATUREZA: Propaganda Eleitoral Irregular\r\n\r\nREPRESENTANTE: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nREPRESENTADO(S): Armando Cunha Carneiro da Silva\r\n\r\nADVOGADO: Augusto Henrique P. S. Werneck Martins OAB/RJ nº 54.288; Eduardo Pacheco de Castro - OAB/RJ nº 112.780.\r\n\r\nSENTENÇA: \"...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da petição inicial, com base no inciso I do artigo 267 e inciso I do artigo 295, ambos do Código de Processo Civil. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" Quissamã, 25 de abril de 2008. Elisabete Franco Longobardi - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 532517" ], "532518": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial", "JUÍZO DA 255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ/CARAPEBUS/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 541/2008\r\n\r\nNATUREZA: Propaganda Eleitoral Irregular\r\n\r\nREPRESENTANTE: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nREPRESENTADO(S): Armando Cunha Carneiro da Silva e Edi da Silva\r\n\r\nADVOGADO: Augusto Henrique P. S. Werneck Martins OAB/RJ nº 54.288; Eduardo Pa checo de Castro - OAB/RJ nº 112.780; Edno Previtali de Sousa - OAB/RJ nº 105.111.\r\n\r\nSENTENÇA: \"...Considerando a retirada da propaganda eleitoral pelo segundo representado , acolho a promoção do representante do Ministério Público Eleitoral, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso VI do artigo 267, do Código de Processo Civil. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" Quissamã, 25 de abril de 2008. Elisabete Franco Longobardi - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 532518" ], "532520": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial", "JUÍZO DA 255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ/CARAPEBUS/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 542/2008\r\n\r\nNATUREZA: Propaganda Eleitoral Irregular\r\n\r\nREPRESENTANTE: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nREPRESENTADO(S): Armando Cunha Carneiro da Silva\r\n\r\nADVOGADO: Augusto Henrique P. S. Werneck Martins OAB/RJ nº 54.288; Eduardo Pacheco de Castro - OAB/RJ nº 112.780.\r\n\r\nSENTENÇA: \"...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da petição inicial, com base no inciso I do artigo 267 e inciso I do artigo 295, ambos do Código de Processo Civil. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" Quissamã, 25 de abril de 2008. Elisabete Franco Longobardi - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 532520" ], "532521": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial", "JUÍZO DA 255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ/CARAPEBUS/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 543/2008\r\n\r\nNATUREZA: Propaganda Eleitoral Irregular\r\n\r\nREPRESENTANTE: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nREPRESENTADO(S): Armando Cunha Carneiro da Silva\r\n\r\nADVOGADO: Augusto Henrique P. S. Werneck Martins OAB/RJ nº 54.288; Eduardo Pacheco de Castro - OAB/RJ nº 112.780.\r\n\r\nSENTENÇA: \"...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da petição inicial, com base no inciso I do artigo 267 e inciso I do artigo 295, ambos do Código de Processo Civil. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" Quissamã, 25 de abril de 2008. Elisabete Franco Longobardi - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 532521" ] } } } }, "Parte I (Poder Executivo)": { "Atos do Poder Executivo": { "Atos": { "537397": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 41.303 DE 14 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDCA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDCA e o FUNDO PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA, passam a ser vinculados e/ou supervisionados pela Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos da Lei nº 1.697, de 22 de agosto de 1990, alterada pela Lei nº 2.422, de 17 de agosto de 1995.\r\n\r\nArt. 2º- Fica revogado a parte que vinculou o Fundo para a Infância e a Adolescência e o CEDCA à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH, constante dos subitens 20.5 e 20.12 do item 20 do art. 1º do Decreto nº 40.486, de 01/01/2007, sendo automaticamente renumerados os subitens subseqüentes, mantidos os demais termos do referido artigo.\r\n\r\nArt. 3º - As Secretarias de Estado da Casa Civil e a de Planejamento e Gestão adotarão as providências necessárias às transferências orçamentárias alusivas ao cumprimento deste Decreto.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 40.706, de 10 de abril de 2007. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15.05.2008.\r\n\r\nId: 537397" ], "537258": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 41.311 DE 16 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nCONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NO DIA 23 DE MAIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 23 de maio de 2008 (sexta feira).\r\n\r\nParágrafo Único - O expediente será normal, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 537258" ], "537395": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 41.312 DE 16 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA O DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS - DEGASE, ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL A REALIZAR CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO PARA O CARGO DE AUXILIAR DE DISCIPLINA E PROFISSIONAIS DE NÍVEL TÉCNICO NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no Art. 37, inciso IX da Constituição da República, no Art. 77, inciso XI, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei nº 4.599, de 27 de setembro de 2005, bem como o que consta do processo administrativo nº E-12/650329/2008, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a singularidade e a essencialidade dos serviços prestados pelo DEGASE;\r\n\r\n- a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente;\r\n\r\n- que se constatou em levantamento procedido no DEGASE à necessidade de realização imediata de contratação na forma do artigo 37, IX da Constituição Federal para os cargos de auxiliares de disciplina e de nível técnico na área de saúde;\r\n\r\n- que a presente contratação se faz necessária para a plena adequação dos quadros do DEGASE ao item 5.2.1. Composição do quadro de pessoal; e especificamente as medidas sócio educativas de liberdade assistida, semi-liberdade e internação previstas respectivamente nos itens 5.2.1.2; 5.2.1.3. e 5.2.1.4. do SINASE - Sistema Nacional de Atendimento Sócio Educativo; e\r\n\r\n- que resta configurada situação de necessidade temporária de excepcional interesse público premente, à realização da presente contratação, nos termos da Lei nº. 4.599/2005, enquanto não definidos e consolidados os estudos para estruturação definitiva do órgão com a realização de concurso público para o quadro permanente, em conformidade com os paradigmas de eficiência em voga na atual administração,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o DEGASE autorizado a realizar contratação a partir de Processo Seletivo, utilizando-se como critério a ordem classificatória da Contratação Temporária previstas no Edital 01/2007 publicado no DOERJ de 12/09/2007, de 101 (cento e um) profissionais, distribuídos da seguinte forma:\r\n\r\nAuxiliar de Disciplina Masculino (87);\r\n\r\nAuxiliar de Disciplina Feminino (10);\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem (04)\r\n\r\nParágrafo Único - Em cumprimento ao disposto no art. 37, inciso VIII, da Constituição da República, no art. 1º, § 3º da Lei Estadual nº 4.599/2005 e nos arts. 1º e 5º da Lei Estadual nº 2.298/94, seguir-se-á o mesmo critério previsto de seleção para os portadores de necessidades especiais fica estabelecido que serão reservados 5% (cinco por cento) do total das vagas disponibilizadas.\r\n\r\nArt. 2º - Ao Diretor Geral do DEGASE cabe a edição das normas complementares ao cumprimento do disposto neste Decreto, notadamente no que tange aos critérios objetivos e impessoais de recrutamento e seleção, dando-se ampla divulgação de todo o procedimento, observados os Princípios da Legalidade, da Moralidade, Impessoalidade, Publicidade e Eficiência.\r\n\r\nArt. 3°. As contratações, de que trata o art. 1º desta Lei, serão feitas por tempo determinado, pelo prazo de 01(um) ano, admitida a prorrogação, uma única vez por igual período, desde que devidamente justificada até o prazo máximo de 02 (dois) anos de acordo com a Lei nº 4.599/05.\r\n\r\n§ 1º - As contratações de que trata este Decreto serão efetivadas mediante contrato administrativo.\r\n\r\n§ 2° - As contratações terão eficácia a partir da data de suas formalizações sujeitas à condição resolutiva da existência de profissional admitido em virtude de aprovação em concurso público, apto a preencher a respectiva vaga.\r\n\r\nArt. 4º - A carga horária dos auxiliares de disciplina será de 40 (quarenta) horas semanais e dos profissionais de nível técnico da área de saúde e administrativa obedecerá as disposições legais referentes a matéria.\r\n\r\nArt. 5º - A remuneração mensal dos profissionais cuja contratação autoriza este Decreto será de:\r\n\r\nR$ 1.300,00 (mil e trezentos reais) para Auxiliar de Disciplina;\r\n\r\nR$ 900,00 (novecentos reais) Auxiliar de Enfermagem;\r\n\r\nArt. 6º - Aos candidatos aprovados e efetivados por força do presente Processo Seletivo serão assegurados os seguintes direitos:\r\n\r\nI.Licença maternidade;\r\n\r\nII.Licença paternidade;\r\n\r\nIII.Férias;\r\n\r\nIV.Verba indenizatória por rescisão unilateral imotivada por parte da Administração no valor correspondente a 1/12 (um doze avos) da remuneração mensal, por mês e/ou por igual período ou superior a 15 (quinze) dias efetivamente trabalhados.\r\n\r\nParágrafo Único - Não será computado no cálculo da verba indenizatória da rescisão unilateral, referida no inciso IV deste artigo, o período de trabalho inferior a 15 (quinze) dias.\r\n\r\nArt. 7°- É expressamente vedado o desvio de função dos profissionais contratados temporariamente, sob pena de nulidade da contratação e de responsabilidade administrativa e civil da autoridade que permitir ou tolerar tal desvio. \r\n\r\nParágrafo Único - É vedada a contratação do pessoal de que trata o presente decreto antes de decorridos doze meses do encerramento do seu contrato anterior. \r\n\r\nArt. 8°- Fica delegada a competência ao Diretor Geral do DEGASE para expedição e publicação de ato no qual deverá constar o nome do contratado, a função a ser exercida, a remuneração correspondente e o prazo do contrato, bem como os demais requisitos de caráter pessoal,.indispensáveis a serem preenchidos pelos contratados.\r\n\r\nArt. 9°- O processo de recrutamento e seleção para contratação do pessoal de que trata o presente decreto ficará a cargo do Departamento Geral de Ações Sócio Educativas DEGASE.\r\n\r\nArt. 10 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 537395" ] } }, "Atos do Governador em exercício": { "Atos": { "537400": [ "I - Ato Pessoal", "DECRETOS DE 16 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 37 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Chefe de Serviço de Instrução Processual OSWALDO HUHERA, matrícula nº 193263-1, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Divisão de Cadastro e Assentamentos Funcionais, do Departamento de Administração de Pessoal, da Subsecretaria-Adjunta de Infra-Estrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/976120/2008. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de maio de 2008, CYNTHIA LISBOA BOTELHO, matrícula nº 60151-8, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete II, símbolo PRQ-3, do Parque de Alta Tecnologia do Norte Fluminente - TECNORTE, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de maio de 2008, VERA CARDOSO DE MELO, matrícula nº 60133-6, do cargo em comissão de Diretor Superintendente, símbolo PRQ-1, do Parque de Alta Tecnologia do Norte Fluminente - TECNORTE, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de maio de 2008, JOSÉ MANUEL DE SIQUEIRA PEREIRA, matrícula nº 00887-0, do cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo PRQ-3, do Parque de Alta Tecnologia do Norte Fluminente - TECNORTE, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de maio de 2008, MAURICIO BARCELLOS PESSANHA, matrícula nº 60140-1, do cargo em comissão de Gerente, símbolo FND-4, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia.\r\n\r\nNOMEAR MAURICIO BARCELLOS PESSANHA, matrícula nº 60140-1, para exercer, com validade a contar de 09 de maio de 2008, o cargo em comissão de Diretor Superintendente, símbolo PRQ-1, do Parque de Alta Tecnologia do Norte Fluminente - TECNORTE, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por José Ary Loureiro Borges, matrícula nº 60154-2.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ MANUEL DE SIQUEIRA PEREIRA, matrícula nº 00887-0, para exercer, com validade a contar de 09 de maio de 2008, o cargo em comissão de Diretor Superintendente, símbolo PRQ-1, do Parque de Alta Tecnologia do Norte Fluminente - TECNORTE, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Vera Cardoso de Melo, matrícula nº 60133-6.\r\n\r\nNOMEAR SEBASTIÃO FAMILIAR DE ALMEIDA, matrícula nº 00914-2, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo FND-4, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Mauricio Barcellos Pessanha, matrícula nº 60140-1.\r\n\r\nQuebra NOMEAR ANTÔNIO CARLOS MORETT SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2008, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Formação e Qualificação Profissional, da Subsecretaria de Formação e Qualificação Profissional, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Carlos Roberto Nascimento, matrícula nº 931733-0. Processo nº E-22/292/2008. \r\n\r\nId: 537400" ], "537377": [ "I - Decreto Pessoal", "O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-08/9820/2006, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida no concurso público/2000, homologado em 14 de abril de 2008, publicado no Diário Oficial de 17 de abril de 2008, os candidatos relacionados no Anexo Único, para ocuparem os respectivos cargos, na classe inicial, do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em vagas previstas na Lei nº 1.179, de 21 de julho de 1987.\r\n\r\nANEXO A QUE SE REFERE O DECRETO DE 16 DE\r\n\r\nMAIO DE 2008\r\n\r\nUNIDADE:\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER - HEAS\r\n\r\nCARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nDANIELLE DOS SANTOS\r\n\r\n890.961-6\r\n\r\nFABIANO CASTRO TEIXEIRA\r\n\r\n890.987-1\r\n\r\nCARGO: ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nCLARISSE DOS SANTOS LOPES CORREIA\r\n\r\n915.800-7\r\n\r\nUNIDADE:\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA - HEAL\r\n\r\nCARGO: ENFERMEIRO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nCARMEM LUCIA PEREIRA LOPES\r\n\r\n890.991-3\r\n\r\nMARIANA GIGANTE R. RAPOSO\r\n\r\n915.713-2\r\n\r\nLUCIANA VIEIRA ALVES\r\n\r\n890.944-2\r\n\r\nCARGO: MÉDICO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nLEANDRO FERNANDES GUIDI\r\n\r\n890.915-2\r\n\r\nALESSANDRE AMORIM DA SILVA\r\n\r\n890.925-1\r\n\r\nCARGO: MÉDICO - ORTOPEDIA - TRAUMATOLOGIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nROBERTO ZELTZER\r\n\r\n915.776-9\r\n\r\nCARGO: MÉDICO - RADIOLOGIA - CENTRO DE IMAGENS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nCARLOS ANTONIO VIEIRA NEVES\r\n\r\n890.946-7\r\n\r\nCARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nELIZABETH PINTO DA SILVA\r\n\r\n915.741-3\r\n\r\nALEXANDER SOUZA DE MORAES\r\n\r\n915.715-7\r\n\r\nELIANE DE MELLO BARBOZA PEIXOTO\r\n\r\n915.757-9\r\n\r\nELIENE LUZIA VEIGA\r\n\r\n915.712-4\r\n\r\nLUCINEIDE DA COSTA SILVA\r\n\r\n890.998-8\r\n\r\nVALDEREZ DA SILVA PACHECO SANTANA\r\n\r\n915.779-3\r\n\r\nANA MARIA GOMES DA FONSECA\r\n\r\n915.814-8\r\n\r\nCARGO: TÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nILKES MOREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n890.995-4\r\n\r\nUNIDADE:\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS - HECC\r\n\r\nCARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nDANIELLE VIEGAS MARTINS\r\n\r\n890.973-1\r\n\r\nCARGO: ENFERMEIRO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nESTELITA DE SOUZA LUIZI\r\n\r\n890.931-9\r\n\r\nCARGO: MÉDICO - CARDIOLOGIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nJOSÉ BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n890.912-9\r\n\r\nCARGO: MÉDICO - CIRURGIA GERAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nFABIANO MARTINS MOTTA\r\n\r\n890.921-0\r\n\r\nQuebra CARGO: MÉDICO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO GOMES SIMÕES\r\n\r\n890.674-5\r\n\r\nCARGO: MÉDICO - CLÍNICA MÉDICA - CTI\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nALEXANDER DE OLIVEIRA SODRÉ\r\n\r\n890.923-6\r\n\r\nUNIDADE:\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS - HEGV\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nMARCELO MORALES SIQUEIRA\r\n\r\n890.881-6\r\n\r\nANTONIA LUCIANA P. DA SILVA\r\n\r\n915.724-9\r\n\r\nCARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nJULIANA NUNES DA SILVA\r\n\r\n890.974-9\r\n\r\nCARGO: ENFERMEIRO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nÉRICA APARECIDA CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n890.913-7\r\n\r\nCARGO: MÉDICO - NEFROLOGIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO V. PEGO\r\n\r\n890.918-6\r\n\r\nCARGO: MÉDICO - OTORRINOLARINGOLOGIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nLUIS ALEXANDRE CANIATO AMORIM\r\n\r\n890.928-5\r\n\r\nANA LUCIA GALVÃO\r\n\r\n890.929-3\r\n\r\nCARGO: MÉDICO - PEDIATRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nCARLA VITA DECOTELLI DA SILVA\r\n\r\n890.971-5\r\n\r\nCARGO: PSICÓLOGO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nJAQUELINE ROMARIZ FERREIRA DA SILVA (PNE)\r\n\r\n890.955-8\r\n\r\nCARGO: TÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nHENRIQUE SOARES DE MEDEIROS\r\n\r\n890.984-8\r\n\r\nCARGO: TERAPEUTA OCUPACIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nDANIEL EL ACHKAR MENDES\r\n\r\n890.969-9\r\n\r\nUNIDADE:\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL PEDRO II - HEP II\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nELIANE DA SILVA HERINGER\r\n\r\n915.722-3\r\n\r\nMARTA IRENE GOMES PEREIRA\r\n\r\n915.725-6\r\n\r\nCARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nELLEN ALVES ALEXANDRE\r\n\r\n890.980-6\r\n\r\nCARGO: ENFERMEIRO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nALESSANDRA CUNHA SOUZA\r\n\r\n915.719-9\r\n\r\nANA LUCIA DE ALMEIDA CAMPOS\r\n\r\n915.720-7\r\n\r\nÉRICA SEURING GONÇALVES\r\n\r\n915.745-4\r\n\r\nDANIELLE CASTRO DE SOUZA\r\n\r\n915.723-1\r\n\r\nJUCIARA DE MATTOS CICARINO\r\n\r\n890.965-7\r\n\r\nJOSÉ MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n915.773-6\r\n\r\nCARGO: MÉDICO - CIRURGIA GERAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nJOÃO MARIA DA CRUZ FERREIRA\r\n\r\n890.938-4\r\n\r\nUNIDADE:\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA - HERF\r\n\r\nCARGO: ENFERMEIRO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nMARCILENE DE SOUZA NEVES\r\n\r\n915.777-7\r\n\r\nMONICA ZAMPIERI P. FERREIRA\r\n\r\n915.734-8\r\n\r\nHELOISA MENDES KALIL GAMM\r\n\r\n915.701-7\r\n\r\nJAQUELINE ALVES CARVALHO\r\n\r\n915.730-6\r\n\r\nLUCIANA FERREIRA FORTE CORDEIRO\r\n\r\n915.743-9\r\n\r\nCARGO: MÉDICO - CIRURGIA GERAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nRENATA DA SILVA FONSECA\r\n\r\n890.949-1\r\n\r\nCARGO: MÉDICO - CIRURGIA PLÁSTICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nMARIO MANUEL G. KOVASHIKAWA\r\n\r\n890.909-5\r\n\r\nCARGO: MÉDICO - OBSTETRÍCIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nVIVIANE REIS VIEIRA\r\n\r\n890.994-7\r\n\r\nRENATA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n890.917-8\r\n\r\nCARGO: MÉDICO - OFTALMOLOGIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nMARIA ISABEL HENNING SAMPAIO\r\n\r\n915.707-4\r\n\r\nCARGO: MÉDICO - OTORRINOLARINGOLOGIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nALESSANDRO GOLDNER\r\n\r\n915.769-4\r\n\r\nCARGO: MÉDICO - PEDIATRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nGLADYS COSTA SOARES\r\n\r\n915.744-7\r\n\r\nMARCIO ROGÉRIO MONTEIRO CRUZ\r\n\r\n890.951-7\r\n\r\nCARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nÉRICA PEREIRA DE LIMA\r\n\r\n915.739-7\r\n\r\nVITOR VITALINO BERNARDES\r\n\r\n915.709-0\r\n\r\nVANESSA REGINA ARAÚJO DE MORAIS\r\n\r\n915.737-1\r\n\r\nUNIDADE:\r\n\r\nHOSPITAL DA POLÍCIA CIVIL JOSÉ DA COSTA MOREIRA - HPC - JCM\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nMARIA HELENA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n915.803-1\r\n\r\nCARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nRENATA DE ALMEIDA VERÍSSIMO LEITE\r\n\r\n915.785-0\r\n\r\nDESIREÉ RODRIGUES SUBTIL\r\n\r\n890.982-2\r\n\r\nCARGO: ENFERMEIRO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nSONIA REGINA DE ALMEIDA XAVIER\r\n\r\n890.916-0\r\n\r\nNAIR ADRIANO\r\n\r\n915.728-0\r\n\r\nSIMONE BARRETO PENA\r\n\r\n915.740-5\r\n\r\nCARGO: MÉDICO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nMARIA CLARA ALVES PACHECO\r\n\r\n915.774-4\r\n\r\nCARGO: MÉDICO - UROLOGIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nDANIEL MORAIS PERPÉTUO\r\n\r\n915.786-8\r\n\r\nCARGO: ODONTÓLOGO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nRENATA TEIXEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n890.960-8\r\n\r\nCARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO MOURA RIBEIRO\r\n\r\n915.790-0\r\n\r\nUNIDADE:\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL ANCHIETA - HEAN\r\n\r\nCARGO: FISIOTERAPEUTA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nCHARLES PINTO CARVALHEIRA (PNE)\r\n\r\n890.957-4\r\n\r\nUNIDADE:\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL TAVARES MACEDO - HETM\r\n\r\nCARGO: MÉDICO - GINECOLOGIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA DIAZ ANDRÉ\r\n\r\n890.864-2\r\n\r\nUNIDADE:\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE DERMATOLOGIA SANITÁRIA - IEDS\r\n\r\nCARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nMARCELO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n890.985-5\r\n\r\nQuebra UNIDADE:\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE DIABETES E ENDOCRINOLOGIA LUIZ CAPRIGLIONI - IEDE\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nWAGNA NUNES DE BARROS\r\n\r\n915.750-4\r\n\r\nUNIDADE:\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE DOENÇAS DO TÓRAX ARY PARREIRAS - IEDT\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nMALENA DE FÁTIMA SILVA RÉGIS\r\n\r\n915.746-2\r\n\r\nCARGO: MÉDICO - PNEUMOLOGIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nDANIELE JOTMA DA COSTA\r\n\r\n915.794-2\r\n\r\nUNIDADE:\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE CARDIOLOGIA ALOYSIO DE CASTRO - IECAC\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nDAGMAR PEREIRA ALVES DOS REIS\r\n\r\n915.753-8\r\n\r\nCARGO: ENFERMEIRO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nVALIRIA DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\n890.781-8\r\n\r\nUNIDADE:\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE HEMATOLOGIA ARTHUR DE SIQUEIRA CAVALCANTI - IEHE\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nARLINDA DIAS CUNHA\r\n\r\n915.781-9\r\n\r\nCARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nJOSÉ CEZAR BROCHADO\r\n\r\n915.792-6\r\n\r\nCARLA BASTOS OLIVEIRA\r\n\r\n890.978-0\r\n\r\nCARGO: ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nIVANA ALVES MACHADO\r\n\r\n889.745-6\r\n\r\nCARGO: ENFERMEIRO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nDÉBORA GALVÃO MOREIRA\r\n\r\n890.942-6\r\n\r\nCARGO: FARMACÊUTICO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nSÉRGIO A. GUERREIRO MARTINS\r\n\r\n890.979-8\r\n\r\nCARGO: MÉDICO - HEMOTERAPIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nGIOVANNI FOLLY JANNUZZI NUNES\r\n\r\n890.927-7\r\n\r\nCARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nANA PAULA NASCIMENTO DE JESUS\r\n\r\n915.706-6\r\n\r\nMARCELO NEVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n915.736-3\r\n\r\nLENICE APARECIDA DE BARROS GUILHERME\r\n\r\n915.711-6\r\n\r\nADRIANA BARRETO ROSA\r\n\r\n915.759-5\r\n\r\nUNIDADE:\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE INSUMOS BÁSICOS - DGIB\r\n\r\nCARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nFÁTIMA MARIA PRINCE FERNANDES\r\n\r\n915.755-3\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE PIRES FLORENZANO\r\n\r\n890.966-5\r\n\r\nFABÍOLA LELLIS POUBEL\r\n\r\n915.812-2\r\n\r\nUNIDADE:\r\n\r\nCENTRO PSIQUIÁTRICO DO RIO DE JANEIRO - CPRJ\r\n\r\nCARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nERIKA FERREIRA LEHMANN\r\n\r\n890.983-0\r\n\r\nROSANA DA FONSECA\r\n\r\n890.972-3\r\n\r\nDAYSE FARIAS DO NASCIMENTO\r\n\r\n890.992-1\r\n\r\nUNIDADE:\r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nCARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nKATIA MIMOSA CAVALCANTE MASCULO\r\n\r\n890.976-4\r\n\r\nMENAS NASCIMENTO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n915.805-6\r\n\r\nUNIDADE:\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA - COFISA\r\n\r\nCARGO: ENFERMEIRO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nJAQUELINE BARCELOS DA SILVA TOSTES\r\n\r\n890.945-9\r\n\r\nCARGO: FARMACÊUTICO INDUSTRIAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nGUILHERME COSTA DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n890.990-5\r\n\r\nROGÉRIA ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\n915.791-8\r\n\r\nCARGO: MÉDICO - CIRURGIA GERAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nLEONARDO F. L. PINHEIRO DE FREITAS\r\n\r\n915.778-5\r\n\r\nUNIDADE:\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE RECURSOS HUMANOS - SRH\r\n\r\nCARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nSIDNEA ALVIM DA SILVA\r\n\r\n915.816-3\r\n\r\nCARGO: FONOAUDIÓLOGO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nMARCELLE BRITO RANGEL\r\n\r\n915.758-7\r\n\r\nUNIDADE:\r\n\r\nNÚCLEO DESCENTRALIZADO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - VIGISUS\r\n\r\nCARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nLUCIANA MARTINS CASTRO\r\n\r\n915.752-0\r\n\r\nVAGAS DE EXPANSÃO\r\n\r\nUNIDADE:\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER - HEAS\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nALTAIR DA SILVA LEANDRO\r\n\r\n915.717-3\r\n\r\nMARINÊS BATISTA CHAGAS\r\n\r\n915.733-0\r\n\r\nId: 537377" ] } }, "Despachos do Governador em Exercício": { "Atos": { "537077": [ "I - Despacho", "EXPEDIENTE DE 16 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nProcesso n° E-11/30235/2006 - AUTORIZO a celebração do 2º Termo Aditivo ao Termo de Acordo firmado em 30 de julho de 2004 e aditado em 30 de junho de 2005.\r\n\r\nId: 537077" ], "537393": [ "I - Despacho", "Processo nº E-22/271/2008 - AUTORIZO, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-22/271/2008, a adesão a Registro de Preços efetuado por meio do Pregão nº 33/2007, movido pela Universidade Federal Fluminense, para fins de aquisição de dois furgões e uma van conforme especificações constantes dos autos, desde que respeitado o prazo de validade da ata de registro de preços.\r\n\r\nId: 537393" ] } }, "Secretaria de Estado da Casa Civil": { "Atos": { "537399": [ "I - Ato Pessoal", "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 16 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR MÔNICA DANTAS GONZAGA para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2008, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pela Lei nº 4799, de 29 de junho de 2006. Processo nº E-12/LOTERJ/525/2008.\r\n\r\nNOMEAR VALERIA DE MEDEIROS GUIMARÃES para exercer, com validade a contar de 19 de maio de 2008, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por George Massao Takahashi Junior, matrícula nº 932218-1. Processo nº E-01/61300/2008.\r\n\r\nEXONERAR ANTÔNIO MARCOS NEVES DA SILVA, matrícula nº 0891110-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 24 de abril de 2008, JABER MENDONÇA MONTEIRO, matrícula nº 0100156-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/310987/2008.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ LUIZ MATOS URURAHY, matrícula nº 2885-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Carolina Franco Afonso, matrícula nº 100181-7. Processo nº E-01/317767/2008.\r\n\r\nNOMEAR FLÁVIO HUGO MENDONÇA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Escola de Serviço Público - FESP, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41264, de 15/04/2008. Processo nº E-01/501804/2008.\r\n\r\nNOMEAR LANA VENTURA BRITO RAMIRO, 3º Sargento PM, RG 66.073, para exercer, com validade a contar de 19 de março de 2008, o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacionais, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Gilmar Jones Pereira, matrícula nº 0893030-7. Ofício nº 1498/0009/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de abril de 2008, ABRAHÃO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR, matrícula nº 932703-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança. nº Ofício nº 1484/0009/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de abril de 2008, FÁBIO SILVEIRA LIMA TEIXEIRA, matrícula nº 0871537-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança. Ofício nº 1484/0009/2008.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ RAMOS DA SILVA JÚNIOR, Capitão PM, RG 56.460, para exercer, com validade a contar de 18 de abril de 2008, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Abrahão Pereira dos Santos Júnior, matrícula nº 932703-2. Ofício nº 1484/0009/2008.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ROBERTO DA CUNHA, 1º Tenente PM, RG 59.082, para exercer, com validade a contar de 18 de abril de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Fábio Silveira Lima Teixeira, matrícula nº 0871537-7. Ofício nº 1484/0009/2008.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ ROBÉRIO DE ARAÚJO, Perito Criminal, matrícula nº 145673-0, para exercer, com validade a contar de 28 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Chefe de Posto Regional, símbolo DAI-6, de Postos Regionais de Polícia Técnico-Científica, do Departamento de Polícia Técnico-Científica, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 34633, de 23/12/2003. Ofício nº 0072/1200/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS HESDRAS PALOMO VALLE, Perito Legista, matrícula nº 888536-0, para exercer, com validade a contar de 28 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Chefe de Posto Regional, símbolo DAI-6, de Postos Regionais de Polícia Técnico-Científica, do Departamento de Polícia Técnico-Científica, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 34633, de 23/12/2003. Ofício nº 0073/1200/2008.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO DA SILVA VIDINHA, Perito Criminal, matrícula nº 142424-1, para exercer, com validade a contar de 28 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Chefe de Posto Regional, símbolo DAI-6, de Postos Regionais de Polícia Técnico-Científica, do Departamento de Polícia Técnico-Científica, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 34633, de 23/12/2003. Ofício nº 0078/1200/2008.\r\n\r\nNOMEAR FREDERICO WELER DOS SANTOS, Perito Criminal, matrícula nº 860392-0, para exercer, com validade a contar de 28 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Chefe de Posto Regional, símbolo DAI-6, de Postos Regionais de Polícia Técnico-Científica, do Departamento de Polícia Técnico-Científica, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 34633, de 23/12/2003. Ofício nº 0076/1200/2008.\r\n\r\nNOMEAR CESAR FERNANDES PALMEIRA, Perito Legista, matrícula nº 810891-2, para exercer, com validade a contar de 28 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Chefe de Posto Regional, símbolo DAI-6, de Postos Regionais de Polícia Técnico-Científica, do Departamento de Polícia Técnico-Científica, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 34633, de 23/12/2003. Ofício nº 0074/1200/2008.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO MACHADO FALCÃO, Perito Legista, matrícula nº 806553-4, para exercer, com validade a contar de 28 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Chefe de Posto Regional, símbolo DAI-6, de Postos Regionais de Polícia Técnico-Científica, do Departamento de Polícia Técnico-Científica, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 34633, de 23/12/2003. Ofício nº 0077/1200/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO DAS CHAGAS COSTA, Perito Criminal, matrícula nº 860434-0, para exercer, com validade a contar de 28 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Chefe de Posto Regional, símbolo DAI-6, de Postos Regionais de Polícia Técnico-Científica, do Departamento de Polícia Técnico-Científica, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 34633, de 23/12/2003. Ofício nº 0075/1200/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de março de 2008, CARLOS HENRIQUE DE MORAES BARROS, matrícula nº 835993-7, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Supervisão e Acompanhamento, da Coordenação de Psicologia, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/956032/2008.\r\n\r\nNOMEAR ANA MARIA ANTONIO DUARTE DA SILVA, Psicóloga, matrícula nº 0815935-2, para exercer, com validade a contar de 19 de março de 2008, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Supervisão e Acompanhamento, da Coordenação de Psicologia, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Carlos Henrique de Moraes Barros, matrícula nº 835993-7. Processo nº E-21/956032/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de abril de 2008, CÉSAR MARTINS DE ARAÚJO, matrícula nº 0923965-8, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Cadastro e Assentamentos Funcionais, do Departamento de Administração de Pessoal, da Subsecretaria-Adjunta de Infra-Estrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/976120/2008.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALEXANDRE CIRTO MARTINS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822143-4, para exercer o cargo em comissão de Subcoordenador, símbolo DAS-6, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Alberto Carvalho Baptista, matrícula nº 0822544-3, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Seção de Guarda de Bens e Valores, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Edgard Costa, da mesma Coordenação, tudo com validade a contar de 07 de abril de 2008. Processo nº E-21/900486/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de maio de 2008, JORGE RONALDO PAES LEME, matrícula nº 931536-7, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Assessoria, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/335/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARCO AURELIO DE OLIVEIRA PAES para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2008, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Assessoria, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Jorge Ronaldo Paes Leme, matrícula nº 931536-7. Processo nº E-22/335/2008.\r\n\r\nNOMEAR ROGÉRIO BATISTA para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2008, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Gerência de Apoio Logistico, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Wagner Rogério Farias Botelho, matrícula nº 02647287. Processo nº E-22/336/2008.\r\n\r\nNOMEAR LETICIA DE MORAES LEITE AGUIAR para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Nilson Siqueira Aguiar. \r\n\r\nId: 537399" ], "535970": [ "I - Ato Pessoal", "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso VIII do Decreto nº 40.644, de 08/03/07, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/0090/2502/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTRANSFERIR, a pedido, para a Reserva Remunerada, GENARO FERNANDES DA SILVA, 1º Tenente PM, do QOA/Q-I, RG: 36.053, alistado de 03 de fevereiro de 1982, com mais de 30 anos de serviço, nos termos dos arts. 93, inciso I, 95 “caput” e 132, incisos IV e V, §§ 1º e 2º (redação dada pela Lei nº 904/85), com a remuneração a que faz jus, de conformidade com o art. 48, inciso II, § 1º, item 1, da Lei nº 443/81, observados os arts. 18, inciso II (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094/88), 65, inciso I, 68, incisos I e II, 69, inciso I, 73 “Caput” e 78 (redação do art. 3º parágrafo único do Decreto nº 21.389/93) da Lei nº 279/79 e art. 1º da Lei nº 1248/87 (redação do art. 14 da Lei nº 2206/93), ambos combinados com os arts. 5º, inciso II e 6º parágrafo único (redação do art. 3º, parágrafo único da Lei nº 1521/89) da Lei nº 658/83. \r\n\r\nId: 535970" ], "535971": [ "I - Ato Pessoal", "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n° 40.644, acrescido pelo Decreto n° 41.193 de 25.02.08, e tendo em vista o que consta do Processo n° E-27/0087/2087-2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDEMITIR, a pedido, a contar de 16 de janeiro de 2007 do Quadro de Oficiais BM de Saúde (QOS), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, LEONARDO FIGUEIREDO DE MENEZES, CAPITÃO BM QOS/MÉDICO/00, RG 28.241, de acordo com o art. 114, inciso I, c/c o art. 115, inciso I, ambos do Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 880, de 25.07.85. \r\n\r\nId: 535971" ], "535972": [ "I - Ato Pessoal", "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n° 40.644, acrescido pelo Decreto n° 41.193 de 25.02.08, e tendo em vista o que consta do Processo n° E-27/0083/2087-2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDEMITIR, a pedido, a contar de 03 de fevereiro de 2007 do Quadro de Oficiais de Saúde (QOS), do Corpo de Bombeiros Militar do Es tado do Rio de Janeiro, RICARDO PORTELA SOBREIRA, 1º TENENTE BM, RG 32.409, de acordo com o art. 114, inciso I, c/c o art. 115, inciso I, ambos do Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 880, de 25.07.85. \r\n\r\nId: 535972" ], "535973": [ "I - Ato Pessoal", "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n° 40.644, acrescido pelo Decreto n° 41.193 de 25.02.08, e tendo em vista o que consta do Processo n° E-27/0095/2087-2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDEMITIR, a pedido, a contar de 03 de fevereiro de 2007 do Quadro de Oficiais de Saúde (QOS), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, PRISCILA LUSTOZA GOMES SAMPAIO, 1º TENENTE BM, RG 32.297, de acordo com o art. 114, inciso I, c/c o art. 115, inciso I, ambos do Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 880, de 25.07.85. \r\n\r\nId: 535973" ], "535974": [ "I - Ato Pessoal", "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n° 40.644, acrescido pelo Decreto n° 41.193 de 25.02.08, e tendo em vista o que consta do Processo n° E-27/0093/2087-2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDEMITIR, a pedido, a contar de 16 de março de 2007 do Quadro de Oficiais de Saúde (QOS), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, VITOR DAUMAS PASSOS, 1º TENENTE BM, RG 32.382, de acordo com o art. 114, inciso I, c/c o art. 115, inciso I, ambos do Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 880, de 25.07.85. \r\n\r\nId: 535974" ], "535975": [ "I - Ato Pessoal", "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n° 40.644, acrescido pelo Decreto n° 41.193 de 25.02.08, e tendo em vista o que consta do Processo n° E-27/0094/2087-2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDEMITIR, a pedido, a contar de 03 de fevereiro de 2007 do Quadro de Oficiais de Saúde (QOS), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, RACHEL BIANCHI DOS GUARANYS COSTA JORGE, 1º TENENTE BM, RG 32.438, de acordo com o art. 114, inciso I, c/c o art. 115, inciso I, ambos do Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 880, de 25.07.85. \r\n\r\nId: 535975" ], "537398": [ "I - Apostila", "APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 16 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nATO DE 29/06/2007\r\n\r\nD.O DE 02/07/2007\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-11/50089/2008, fica retificado para DÉBORA MAGALHÃES SILVA RODRIGUES o nome da servidora, a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 537398" ], "537389": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 16 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/2981/2008 - AUTORIZO a celebração do Convênio proposto no processo administrativo E-03/2981/2008, louvado no pronunciamento da FESP e na forma alvitrada pela ASJUR/CC.\r\n\r\nId: 537389" ], "535976": [ "I - Despacho", "Processo nº E-09/2026/2589/2006 - INDEFIRO, com fulcro no Decreto nº 40.644 de 08 de março de 2007, acrescido pelo Decreto n° 41.193 de 25.02.08, o pedido de reforma do 1º Tenente PM PEDRO PAULO FERREIRA DE JESUS, RG nº 1/13.891, pelas razões preconizadas pela Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 535976" ], "537241": [ "I - Despacho", "PROCESSO Nº E-12/LOTERJ/522/2008 - OF. LOTERJ/GP Nº 173/08 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - AUTORIZO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/222/2008 - OFICIO SEA/SE Nº 0382/08 - SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA - DE ACORDO. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado do Ambiente, para as providências complementares. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/400215/2008 - OFÍCIO DAF - 137/2008 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANS - AUTORIZO, em caráter excepcional, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.05.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Transportes, para as providências complementares. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/40173/2008 - OFÍCIO DRM-RJ Nº 100/08 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS - SEDEIS - AUTORIZO, em caráter excepcional, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.05.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, para as providências complementares. \r\n\r\nId: 537241" ], "535687": [ "I - Despacho", "DE 15 DE MAIO DE 2008\r\n\r\n*Processo n° E-30/281/2008 - AUTORIZO, com fulcro na competência a mim delegada pelo art. 1º, inciso XVII do Decreto nº 40.644/07, e tendo em vista o que consta do processo administrativo n° E-30/281/2008, a celebração de Convênio, a ser firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, representado pelo Secretário de Turismo, Esporte e Lazer, e Associação Casa da Cultura de Conservatória, tendo por objeto a realização do evento denominado “Noite da Bossa Nova”.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16.05.2008.\r\n\r\nId: 535687" ], "534430": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA RESPONSÁVEL\r\n\r\nDE 13/05/2008\r\n\r\nProcesso nº E-01/601.838/2006 - ACI MEIRELES GOMES, Agente de Disciplina-DEGASE, mat. nº 859.391-5 - Fixados os proventos com validade a contar de 01/09/2006, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/2004. \r\n\r\nProcesso nº E-08/221.953/2007 - CLIDENOR CAPIBARIBE FILHO, Agente de Disciplina-DEGASE, mat. nº 835.921-8 - Fixados os proventos com validade a contar de 07/08/2006, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/2004. \r\n\r\nId: 534430" ], "534896": [ "I - Despacho", "COORDENADOR MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 14.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-13/128/2008 - Transferência da viatura Oficial 3-0245.\r\n\r\nAUTORIZO, na forma da manifestação da Divisão de Material e Patrimônio da Coordenadoria Militar da Casa Civil.\r\n\r\nId: 534896" ], "535922": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO ASSESSOR ESPECIAL\r\n\r\nDE 14.04.2008\r\n\r\nProcesso n° E-13/20.057/2008 - Por delegação de competência conferida através da Resolução da Casa Civil nº 04, de 16/012007, publicada em D.O. nº 13 de 17/01/2007, aplico a empresa CENTRO AUTOMOTIVO DE ABASTECIMENTO Nº 1 DE ITABARAÍ LTDA, CNPJ 06.847.445/0001-98 a sanção de ADVERTÊNCIA, com fulcro no inciso I, art. 87 da Lei n° 8.666 de 21/06/93, c/c o art. 9º da Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002.\r\n\r\nId: 535922" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "535977": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/227453/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da MAGO PSICO TESTES LTDA., no valor de R$ 158.492,75 (cento e cinqüenta e oito mil quatrocentos e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), com fulcro no art. 25, inciso I, da supracitada Lei, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 535977. A faturar por empenho" ], "535978": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 14.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-09/81373/4000/2006 - CRISTINA CLAUDIA QUEIROGA ROCHA, matr. nº 24/000.096-8. Concedo 03 (três) meses de licença especial, referente ao período de 15.10.2001 a 14.10.2006.\r\n\r\nProc. nº E-12/220984/2008 - ADALGISA DOS ANJOS PAZ, matr. nº 24/001.729-3. Concedo 06 (seis) meses de licença especial referente ao período de 01.08.1993 a 31.07.2003 e torno sem efeito a concessão do período de 01.08.1988 a 31.07.2003, publicado no D.O. de 19.03.2008 e retificado no D.O. de 27.03.2003, por duplicidade de concessão.\r\n\r\nProc. nº E-12/248716/2008 - ANGELO ALBERTO COELHO MARTINS, matr. nº 24/000.845-8. Defiro o abono de permanência a partir de 25.03.2008, até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória.\r\n\r\nId: 535978. A faturar por empenho" ], "535979": [ "I - Ata", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATAS DA 1ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 15.05.2008, através da CI nº 48/2008.\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN: E12/327333/2007, 05/DETRAN/RECDP/050985/2007 (Deferido); E12/326609/2007, 05/DETRAN/RECDP/000145/2008 (Deferido); E12/363538/2008, 05/DETRAN/RECDP/005981/2008 (Indeferido); E12/465536/2007, 05/DETRAN/RECDP/042225/2007 (Indeferido); E12/367549/2008, 05/DETRAN/RECDP/011229/2008 (Indeferido); E12/359780/2007, 05/DETRAN/RECDP/046905/2007 (Indeferido); E12/507544/2008, 05/DETRAN/RECDP/012756/2008 (Indeferido); E12/516009/2007, 05/DETRAN/RECDP/012723/2008 (Indeferido); E12/374379/2007, 05/DETRAN/RECDP/047929/2007 (Indeferido); e E12/372975/2007, 05/DETRAN/RECDP/046525/2007 (Indeferido). \r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante dos Motoristas: E12/323567/2007, 05/DETRAN/RECDP/006027/2008 (Indeferido); E09/042701/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/021460/2007 (Indeferido); E12/447421/2007, 05/DETRAN/RECDP/047655/2007 (Deferido); PMSPA/7314/2007, 05/DETRAN/RECDP/039196/2007 (Deferido); E09/063872/4110/2005, 05/DETRAN/RECDP/012695/2008 (Deferido); E12/507545/2008, 05/DETRAN/RECDP/012758/2008 (Deferido); E12/363753/2008, 05/DETRAN/RECDP/006374/2008 (Indeferido); E12/507630/2008, 05/DETRAN/RECDP/012753/2008 (Deferido); E12/507401/2008, 05/DETRAN/RECDP/010219/2008 (Deferido); E12/368089/2008, 05/DETRAN/RECDP/011790/2008 (Indeferido); E12/334982/2007, 05/DETRAN/RECDP/012043/2008 (Deferido); E12/366948/2008, 05/DETRAN/RECDP/010868/2008 (Deferido); E12/367462/2008, 05/DETRAN/RECDP/011069/2008 (Indeferido); e E12/372795/2007, 05/DETRAN/RECDP/046228/2007 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 2ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 15.05.2008, através da CI nº 48/2008.\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Sr. Presidente: E12/366905/2008, 05/DETRAN/RECDP/010752/2008 (Deferido); E12/511995/2007, 05/DETRAN/RECDP/012036/2008 (Indeferido); E12/507547/2008, 05/DETRAN/RECDP/012765/2008 (Indeferido); E12/328536/2007, 05/DETRAN/RECDP/051004/2007 (Indeferido); E12/374019/2007, 05/DETRAN/RECDP/047662/2007 (Indeferido); E12/515705/2007, 05/DETRAN/RECDP/012533/2008 (Indeferido); e E12/341552/2007, 05/DETRAN/RECDP/012751/2008 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante da Sociedade: E12/328419/2007, 05/DETRAN/RECDP/050931/2007 (Deferido); E12/514621/2007, 05/DETRAN/RECDP/012553/2008 (Indeferido); E12/516166/2007, 05/DETRAN/RECDP/012722/2008 (Indeferido); E12/516315/2007, 05/DETRAN/RECDP/012308/2008 (Indeferido); E12/374046/2007, 05/DETRAN/RECDP/047702/2007 (Indeferido); e E12/512179/2007, 05/DETRAN/RECDP/011653/2008 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante dos Motoristas: E12/373586/2007, 05/DETRAN/RECDP/011886/2008 (Indeferido); E12/374892/2007, 05/DETRAN/RECDP/048355/2007 (Indeferido); E12/515879/2007, 05/DETRAN/RECDP/012724/2008 (Indeferido); E12/516287/2007, 05/DETRAN/RECDP/012721/2008 (Indeferido); e E12/487940/2008, 05/DETRAN/RECDP/011888/2008 (Deferido).\r\n\r\nATAS DA 3ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 15.05.2008, através da CI nº 48/2008.\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Sr. Presidente: E09/013708/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/009809/2008 (Indeferido); E12/466947/2007, 05/DETRAN/RECDP/049450/2007 (Deferido); E12/507546/2008, 05/DETRAN/RECDP/012762/2008 (Indeferido); E12/366907/2008, 05/DETRAN/RECDP/010764/2008 (Deferido); E12/360945/2007, 05/DETRAN/RECDP/012729/2008 (Deferido); e E12/512453/2007, 05/DETRAN/RECDP/010096/2008 (Deferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante do DETRAN: E12/368444/2007, 05/DETRAN/RECDP/042454/2007 (Indeferido); E12/368625/2007, 05/DETRAN/RECDP/042653/2007 (Indeferido); E09/024053/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/029534/2006 (Indeferido); E12/374053/2007, 05/DETRAN/RECDP/047714/2007 (Indeferido); E12/368828/2007, 05/DETRAN/RECDP/042819/2007 (Indeferido); E12/368162/2007, 05/DETRAN/RECDP/041940/2007 (Indeferido); e E12/370220/2007, 05/DETRAN/RECDP/044275/2007 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas: E12/366429/2007, 05/DETRAN/RECDP/047132/2007 (Deferido); E12/369531/2007, 05/DETRAN/RECDP/043338/2007 (Indeferido); E12/370015/2007, 05/DETRAN/RECDP/043974/2007 (Deferido); E12/516845/2007, 05/DETRAN/RECDP/012321/2008 (Indeferido); E12/368691/2007, 05/DETRAN/RECDP/042736/2007 (Indeferido); e E12/374042/2007, 05/DETRAN/RECDP/047697/2007 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 6ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 15.05.2008, através da CI nº 48/2008.\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Sr. Presidente: E12/364924/2008, 05/DETRAN/RECDP/007964/2008 (Deferido); E12/326626/2007, 05/DETRAN/RECDP/051002/2007 (Indeferido); E09/034808/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/012688/2008 (Indeferido); PMBR/1700/2007, 05/DETRAN/RECDP/045540/2007 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante da Sociedade: E12/516847/2007, 05/DETRAN/RECDP/012324/2008 (Indeferido); E12/372874/2007, 05/DETRAN/RECDP/046403/2007 (Indeferido); e E12/373744/2007, 05/DETRAN/RECDP/047243/2007 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante dos Motoristas: E12/515703/2007, 05/DETRAN/RECDP/012529/2008 (Indeferido); E12/360366/2008, 05/DETRAN/RECDP/000665/2008 (Indeferido); E09/034809/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/012687/2008 (Indeferido); E12/448879/2007, 05/DETRAN/RECDP/011083/2008 (Indeferido); e E12/466863/2007, 05/DETRAN/RECDP/049326/2007 (Deferido).\r\n\r\nId: 535979. A faturar por empenho" ], "535986": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/05/2008\r\n\r\n*Processo nº E-12/LOTERJ/291/2008 - RATIFICO, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação, a favor da ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS CREDENCIADAS, com fulcro no caput do art. 25 da Lei nº 8.666/93, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12.05.2008.\r\n\r\nId: 535986. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": { "Atos": { "535443": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 107 DE 07 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nModifica o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias DE DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS no valor GLOBAL de R$ 17.736.562,00, e dá outras providências.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008;\r\n\r\n- o art. 7º do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008; e \r\n\r\n- o que consta dos processos nºs E-01/003/2008, E-01/004/2008, E-07/700.915/2006 e E-07/700.917/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica modificado o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias de diversos Órgãos e Entidades Estaduais no valor global de R$ 17.736.562,00 (dezessete milhões, setecentos e trinta e seis mil quinhentos e sessenta e dois reais), pelo remanejamento de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão" ], "535596": [ "I - Ato", "DE 15.05.2008\r\n\r\nPROMOVE a emissão do presente ato individual relativo a PAULO EDUARDO ALVES RODRIGUES, matrícula 199.180-1, investido, a contar de 24 de agosto de 1990, no cargo de Artífice, resultante da transformação de emprego em cargo, decorrente da aplicação do regime jurídico único, instituído pela Lei nº 1.698, de 23.08.90, publicada no D.O. de 24.08.90. Processo nº E-01/2420/1995.\r\n\r\nId: 535596" ], "535422": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.05.2008\r\n\r\nProc. n° E-21/959.009/2005 - HOMOLOGO a decisão da 2a Câmara do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 2.099/2006, que, à unanimidade, negou provimento ao Recurso n° 2.279/2006, de interesse de LAUDIMAR GOMES VIANA, nos termos do voto do Conselheiro Relator Paulo Roberto Coelho de Figueiredo, assim ementado: Ilicitude da acumulação de Policial Militar com o cargo de Agente de Segurança Penitenciária. Recurso improvido, nos termos do inciso XVI do art. 37, c/c o § 1º do art. 42, ambos da CF/88. \r\n\r\nId: 535422" ], "535490": [ "I - Ata", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nE PATRIMÔNIO \r\n\r\nAos dezeseis dias de maio de dois mil e oito, dando cumprimento ao disposto no art. 16, caput da Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999 e ao disposto no Decreto nº 41.288, de 06 de maio de 2.008, a Superintendência Central de Recursos Logísticos e de Patrimônio (SULOG), tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-01/400.903/2007 e seus apensos discrimina, na forma abaixo, observando fielmente a redação constante da certidão fornecida pelo Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis-RJ, para fins de posterior transferência para o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, com fundamento no art. 13, inciso I da referida Lei, no art. 22, inciso I do Decreto nº 25.217, de 19 de março de 1999 e no art. 1º do parágrafo único do Decreto nº 41.288/2008, o seguinte imóvel:\r\n\r\n1 - Loja 201 (centro cultural), localizada no pavimento identificado como L2, com dependências nos 4 pavimentos superiores (L3, L4, G1 e G2) do edifício em construção situado na Avenida Afrânio de Melo Franco, nº 290, com numeração suplementar pela Avenida Borges de Medeiros, nº 633, com direito a 70 vagas de garagem cobertas, localizadas na “Área A” do setor G2 do pavimento identificado como G2/E6 e suas correspondentes frações ideais de 498734,00/8077544,00 para a loja e de 1412,70/8077544,00 para cada uma das vagas, do respectivo terreno, que mede: 76,72m de frente mais 8,66m em curva interna subordinada a um raio de 6,00m concordando com o alinhamento da Rua Professor Antônio Maria Teixeira, por onde mede, 3,11m mais 40,56m, estreitando o terreno, mais 38,76m configurando com a medida anterior um ângulo obtuso externo e aprofundando o terreno, mais 45,10m, configurando com a medida anterior um ângulo obtuso externo e alargando o terreno até retornar ao alinhamento da Rua Professor Antônio Maria Teixeira, por onde mede mais 158,02m, aprofundando o terreno, mais 7,57m em curva interna subordinada a um raio de 6,00m concordando com o alinhamento da Avenida Borges de Medeiros, por onde mede 29,77m; à direita, partindo do alinhamento da Avenida Afrânio de Melo Franco, mede 34,00m, aprofundando o terreno, mais 11,75m, estreitando o terreno, mais 14,30m, configurando com a medida anterior um ângulo obtuso externo e aprofundando o terreno, mais 24,50m, configurando com a medida anterior um ângulo obtuso externo, mais 38,50m, aprofundando o terreno, mais 2,85m, estreitando o terreno, mais 53,50m, aprofundando o terreno, mais 19,00m, estreitando o terreno, mais 27,00m, aprofundando o terreno, mais 37,20m, configurando com a medida anterior um ângulo obtuso interno, mais 11,50m, estreitando o terreno, mais 6,00m, configurando com a medida anterior um ângulo obtuso externo, mais 1,00m, estreitando o terreno, mais 49,00m aprofundando o terreno até atingir o alinhamento da Avenida Borges de Medeiros, fechando então o perímetro, confrontando na frente com a Avenida Afrânio de Melo Franco, nos fundos com a Avenida Borges de Medeiros, do lado direito com o lote 2 do mesmo PAL nº 44.233, do Estado do Rio de Janeiro, e do lado esquerdo, no 3º, 4º e 5º segmentos com o lote 1 do PAL nº 29.297 (atual nº 33 da Rua Professor Antônio Maria Teixeira), do Edifício Leblon Flat Service ou sucessores, e nos demais segmentos com a Rua Professor Antônio Maria Teixeira. Conforme descrito na matrícula nº 93671 do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 535490" ], "535933": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/04/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nELIZABETH MARIA CONSTANTINO FROTTÉ, Servente I, matrícula 1203600-0. Proc. nº E-03/10500339/2007.\r\n\r\nTEREZINHA ALVES FERREIRA DA FRANÇA, Prof. Docente II, A, Ref. 6, matrícula 0167524-8. Proc. nº E-03/8610601/2007.\r\n\r\nSALETE BARROSO HERINGER, Servente I, matrícula 0166439-0. Proc. nº E-03/10500350/2007.\r\n\r\nDE 30/04/2008\r\n\r\nAPOSENTA CLECY SIRENE SINDER DE CASTRO PEIXOTO, Prof. Docente II, B, Ref. 7, matrícula 0511761-9, nos termos do 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/10500247/2006.\r\n\r\nDE 03/05/2008\r\n\r\nAPOSENTA JOSIAS OLIVEIRA DA SILVA, Insp. Seg. Adm. Penit. III, matrícula 0867958-1, com eficácia de 13/11/2007, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o inciso I, alínea “b” do art. 219 do Decreto nº 2479/79. Proc. nº E-08/220307/2008.\r\n\r\nDE 06/05/2008\r\n\r\nAPOSENTA HAILTON DA SILVA MACEDO, Servente I, matrícula 0274383-9, nos termos do 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/811970/2007.\r\n\r\nDE 07/05/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nMARIA HELENA DE OLIVEIRA, Agente Administrativo I, matrícula 0654605-5. Proc. nº E-03/3210/2008.\r\n\r\nMARIA DAS NEVES VIANA, Servente I, matrícula 0163701-6. Proc. nº E-03/9310343/2007.\r\n\r\nDE 08/05/2008\r\n\r\nAPOSENTA DENAIR AGUIAR TEÓFILO, Prof. Docente II, A, Ref. 6, matrícula 0187834-7, nos termos do 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/3110026/2007.\r\n\r\nDE 09/05/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nANTÔNIO GOMES BAPTISTA, Artífice I, matrícula 0003275-5. Proc. nº E-01/12267/1998.\r\n\r\nILDA CAMPOS CALABROT, Prof. Ass. Adm. Educ. II, D, Ref. 9, matrícula 0187219-1. Proc. nº E-03/10102541/2006.\r\n\r\nDE 13/05/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nAMBROZINA MOURA GUIMARÃES, Servente I, matrícula 1200601-1. Proc. nº E-03/2810052/2007.\r\n\r\nGUIOMAR ROSA DOS SANTOS, Servente I, matrícula 0272927-5.. Proc. nº E-03/1310196/2008.\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO ENGRACIA DE SOUZA, Servente I, matrícula 0273411-9. Proc. nº E-03/11001434/2008.\r\n\r\nMARIA VICÊNCIA NOGUEIRA, Servente I, matrícula 1203569-7. Proc. nº E-03/10500445/2007.\r\n\r\nVERA LÚCIA MARQUES FERREIRA, Servente I, matrícula 1204123-2. Proc. nº E-03/7910055/2008.\r\n\r\nQuebra APOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nEDNA VILA NOVA DA SILVA, Prof. Docente II, B, Ref. 7, matrícula 0187388-4. Proc. nº E-03/3310115/2008.\r\n\r\nGENILSA MARIA GOMES DA SILVA OLIVEIRA, Prof. Docente II, B, Ref. 7, matrícula 0188076-4. Proc. nº E-03/1730024/2007.\r\n\r\nJUÇARA DA PENHA DIAS PEREIRA, Prof. Docente II, B, Ref. 6, matrícula 0248606-6. Proc. nº E-03/7130332/2003.\r\n\r\nMARIA GEORGINA MACHADO, Prof. Docente II, B, Ref. 7, matrícula 0157060-5. Proc. nº E-03/10402111/2007.\r\n\r\nNEISE CRISTINA HERDY NICOLAU, Prof. Docente II, A, Ref. 6, matrícula 0167247-6. Proc. nº E-03/10500296/2007.\r\n\r\nSANDRA MARIA TARDIN BEZERRA, Prof. Docente II, A, Ref. 6, matrícula 0187362-9. Proc. nº E-03/2510038/2007.\r\n\r\nSÔNIA ISABEL FREITAS DE SOUZA, Prof. Docente II, B, Ref. 7, matrícula 0168355-6. Proc. nº E-03/10500517/2006.\r\n\r\nSÔNIA DE SOUZA FERREIRA, Prof. Docente II, C, Ref. 8, matrícula 0196845-2. Proc. nº E-03/10101800/2007.\r\n\r\nVANISE RAMALHO GASSER GOUVÊA, Prof. Ass. Adm. Educ. II, C, Ref. 7, matrícula 0247670-3. Proc. nº E-03/11400965/2007.\r\n\r\nDE 14/05/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nÂNGELA MARIA SPOGLIANTI DE SOUZA, Prof. Docente II, C, Ref. 8, matrícula 0162826-2. Proc. nº E-03/10800327/2007.\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS BORGES, Prof. Docente I, C, Ref. 8, matrícula 0001780-6. Proc. nº E-03/11203250/2007.\r\n\r\nBEATRIZ PEREIRA, Prof. Docente II, C, Ref. 8, matrícula 0158708-8. Proc. nº E-03/810612/2008.\r\n\r\nCARLOS ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA, Prof. Docente I, C, Ref. 8, matrícula 0152046-9. Proc. nº E-03/10001355/2007.\r\n\r\nCACILDA DA SILVA NOGUEIRA, Prof. Docente I, D, Ref. 8, matrícula 0231438-3. Proc. nº E-03/810409/2007.\r\n\r\nCLARICE CARVALHO SIQUEIRA, Prof. Docente II, A, Ref. 5, matrícula 0254902-0. Proc. nº E-03/2110002/2008.\r\n\r\nMARTA JANETE CORDEIRO CARDOSO, Prof. Docente II, A, Ref. 5, matrícula 0246085-5. Proc. nº E-03/2110175/2007.\r\n\r\nREGINA CÉLIA COELHO DO NASCIMENTO, Prof. Docente I, C, Ref. 8, matrícula 0169615-2. Proc. nº E-03/5110048/2003.\r\n\r\nAPOSENTA IÊDA PESSANHA AMARAL, Prof. Docente II, D, Ref. 9, matrícula 0158582-7, nos termos do 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/10401133/2008.\r\n\r\nAPOSENTA LUZIA DE PAULA SOUZA, Servente I, matrícula 0256795-6, nos termos do 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/8610411/2007.\r\n\r\nAPOSENTA MARILENE DE SANTANA SANTOS, Servente I, matrícula 0271603-3, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/7131393/2007.\r\n\r\nAPOSENTA SANDRA MARIA PEREIRA SIMÕES, Prof. Docente II, A, Ref. 6, matrícula 0186531-0, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-03/7910205/2003.\r\n\r\nId: 535933" ], "535325": [ "I - Ato", "DE 15.05.2008\r\n\r\nDEMITE GISELE APARECIDA FIGUEIRA GOMES, Professor Docente II, nível A, referência 2, matrícula nº 283.249-1, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº.220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo. Proc. nº E-03/810.579/2005.\r\n\r\nDEMITE ROGERIO DE ALMEIDA, Professor Docente I, nível C, referência 3, matrícula nº 913.317-4, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo. Proc. nº E-03/11.202.489/2006.\r\n\r\nDEMITE MARIA MADALENA DE SOUZA GOMES, Professor Docente II, nível B, referência 5, matrícula nº 248.182-8, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo. Proc. nº E-03/812.228/2003.\r\n\r\nId: 535325" ], "534312": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.05.2008\r\n\r\nProc. nº UERJ/4851/1997 - AFONSO SENIVAL LINS, matrículas 00/0094229-2 (apos.-RJ) e 00/0032677-7 (apos.-UERJ).\r\n\r\nProc. nº UERJ/5427/2002 - MARLENE DIAS TAVARES DUTRA, matrículas 00/0032922-7 (apos.-UERJ) e 02935 (PMAR).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES.\r\n\r\nId: 534312" ], "535407": [ "I - Ato", "ATOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 15.05.2008\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face do servidor JOÃO FELIPE BRAZ MÁXIMO, Professor Docente I, nível C, referência 3, matrícula nº 927.810-2, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75. Processo nº E-03/1.410.233/2007.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face do servidor PÉRICLES GALVÃO LEON DE OLIVEIRA, Professor Docente I, nível C, referência 3, matrícula nº 915.358-6, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75. Processo nº E-03/810.430/2007.\r\n\r\nId: 535407" ], "535445": [ "I - Ato", "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.03.2008\r\n\r\nPÁGINA 04 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR \r\n\r\nDE 24.03.2008\r\n\r\nJANILSON PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nOnde se Lê: ...para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75...\r\n\r\nLeia-se: ...para apurar abandono de emprego, de acordo com o art. 482, alínea “i” da CLT...\r\n\r\nId: 535445" ], "535394": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 15/05/2008\r\n\r\nProcesso nº E-05/700.107/2007 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar irregularidades ocorridas no âmbito das dependência do ESTÁDIO DO MARACANÃ, por não terem sido identificados indícios de autoria ou omissões ilícitas por parte de servidor estadual, reservando a Administração Pública reabrir a sua instrução caso surjam fatos novos. Remeta-se o feito ao Órgão de origem, objetivando conhecimento.\r\n\r\nProcesso nº E-08/3621/2005 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar irregularidades ocorridas no âmbito do HOSPITAL GETÚLIO VARGAS, por não terem sido identificados indícios de autoria ou omissões ilícitas por parte de servidor estadual, reservando a Administração Pública reabrir a sua instrução caso surjam fatos novos. Remeta-se o feito ao Órgão de origem, objetivando conhecimento.\r\n\r\nProcesso nº E- 03/3.610.463/2004 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar irregularidades ocorridas no âmbito da ESCOLA ESTADUAL ERNESTINA FERREIRA CAMPOS, bem como a procrastinação do feito, com base na fundamentação exposta no Parecer da Assessora desta Unidade. Remeta-se o feito ao órgão de origem, objetivando conhecimento.\r\n\r\nId: 535394" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "535934": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.fesp.rj.gov.br \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/04/2008\r\n\r\n*Processo nº E-01/501.574/2008 - RATIFICO, na forma do art. 26 da Lei nº 8666/93, o presente Ato de dispensa de licitação, referente a contratação de serviços gráficos visando a confecção de cadernos de prova para atender aos concursos da Secretaria de Estado de Fazenda e Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, com fulcro no art. 24, inciso VIII da referida Lei, em favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de janeiro - IOERJ, no valor total de R$ 16.523,00 (dezesseis mil quinhentos e vinte e três reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/04/2008.\r\n\r\nId: 535934. A faturar por empenho" ], "535681": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/04/2008\r\n\r\n*Proc. nº E-01/316.696/2008 - JOSÉ RIBEIRO XAVIER, matrícula 2258-2 - DEFIRO, autorizando a averbação de 1955 dias de tempo de contribuição, vinculada ao INSS (art. 9º da Lei nº 530/82 e art. 80 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 16/4/2008. \r\n\r\nId: 535681. A faturar por empenho" ], "535784": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 14.05.2008\r\n\r\nProc. nº IPS/8923/1973 - VERA LUCIA NEVES SCARPA, matrícula nº 180400 - CONCEDO o adicional de 60%, referente ao 11º triênio a partir de 01.05.2008.\r\n\r\nProc. nº E01/719942/1983 - SEYLA NETO CASTILHOLI, matrícula nº 2039-6 - CONCEDO o adicional de 55%, referente ao 10º triênio a partir de 04.05.2008.\r\n\r\nProc. nº E01/719018/1983 - ARILZA RIBEIRO DA SILVA, matrícula nº 2058-6 - CONCEDO o adicional de 55% referente ao 10º triênio a partir de 09.05.2008.\r\n\r\nProc. nº E01/731032/1985 - JULIO CESAR LEMOS TUBARÃO, matrícula nº 2341-6 - Fica retificados os períodos de licença-prêmio referentes aos cinco primeiros qüinqüênios, tornando sem efeito a publicação do 6º qüinqüênio de 09.06.2005 face instrução processual.\r\n\r\nProc. nº E01/704489/1986 - ULISSES PERNANBUCANO DA GAMA MENEZES, matrícula nº 2628-6 - Fica retificada a matrícula do servidor na publicação de 28.04.2008.\r\n\r\nProc. nº E01/710664/1987 - LUIZ CARLOS DA COSTA VAZ - matrícula nº 2821-7 - CONCEDO o adicional de de 45% referente ao 8ª triênio a partir de 09.05.2008.\r\n\r\nProc. nº E01/703659/1989 - SANDRA GAIA DEPHELIPPE, matrícula nº 2714-4 - DEFIRO 12 meses de licença-prêmio referente ao período de 22.04.1986 a 16.04.2006, para ser usufruído em data oportuna. \r\n\r\nProc. nº E01/317386/2008 - SANDRA REGINA TAVARES DE MELO RODRIGUES, matrícula nº 2693-0 - DEFIRO o abono de permanência instituído pela EC41/2003 e com base na resolução SARE 3026/2004 a partir de 22.12.2007.\r\n\r\nProc. nº E01/317332/2008 - LAUDELINO LEMOS GOVEIA, matrícula nº 2148-5 - DEFIRO o abono de permanência instituído pela EC41/2003 e com base na resolução SARE 3026/2004 a partir de 01.01.2004. \r\n\r\nId: 535784. A faturar por empenho" ], "535686": [ "I - Ato Pessoal", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.04.2008\r\n\r\nCONCEDO a pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, ao beneficiário abaixo mencionado:\r\n\r\nTHEREZA DOS SANTOS BAPTISTA, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/704860/2007.\r\n\r\nDE 29.04.2008\r\n\r\nCONCEDO a pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nJOSÉ SANTOS DE SOUZA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/300915/2008.\r\n\r\nHELGA LADWIG WATSON COELHO TEIXEIRA, na qualidade de cônjuge e MARIAH LADWIG WATSON TEIXEIRA, na qualidade de filha menor. Proc. nº E01/707986/2007.\r\n\r\nDE 30.04.2008\r\n\r\nCONCEDO a pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIA JOSÉ DE CARVALHO VALADÃO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301018/2008. \r\n\r\nHILDA MARIA GOULART RIBEIRO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301026/2008.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DOS SANTOS ALMEIDA, na qualidade de cotista. Proc. nº E01/301055/2008.\r\n\r\nDE 05.05.2008\r\n\r\nCONCEDO a pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, ao beneficiário abaixo mencionado:\r\n\r\nANICETA CORREA DA SILVA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301029/2008.\r\n\r\nDE 06.05.2008\r\n\r\nCONCEDO a pensão, por morte, com fundamento no art. 29, da Lei nº.285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nINATICÍ MARTINS PIMENTEL DA ROCHA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/300980/2008.\r\n\r\nSINEA PINTO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301005/2008.\r\n\r\nDE 08.05.2008\r\n\r\nCONCEDO a pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nCLAUDIA DE HOLANDA ALVES, na qualidade de filha maior. Proc. nº E01/713718/2004.\r\n\r\nROMULO CARVALHO LIMA DE OLIVEIRA e DIOGO CARVALHO LIMA DE OLIVEIRA, na qualidade de dependentes econômicos. Proc. nº E01/706993/2005.\r\n\r\nGREGORIA BORGES FARIAS, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/712143/2005.\r\n\r\nEDSON PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR, na qualidade de filho inválido. Proc. nº E01/704835/2006.\r\n\r\nMARILENA DE OLIVEIRA DUARTE, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/306275/2007.\r\n\r\nMARIA HELENA LICURCI DE OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/701892/2007.\r\n\r\nMARIA TERESA SILVEIRA PEIXOTO, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/702753/2007.\r\n\r\nELZA RITA LIMA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/704017/2007.\r\n\r\nALVARO GONÇALVES DE OLIVEIRA, na qualidade de companheiro. Proc. nº E01/705146/2007.\r\n\r\nANDREIA BATISTA SAMPAIO, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/706174/2007.\r\n\r\nNEIDE PIMENTEL VASCONCELLOS MENEZES, na qualidade de cônjuge e ANA KARINE SOUZA VASCONCELLOS E MENEZES, na qualidade de filha. Proc. nº E01/707834/2007.\r\n\r\nMARIA DA PENHA DE OLIVEIRA LIMA, na qualidade de cônjuge, THIAGO DE OLIVEIRA LIMA, na qualidade de filho e IGOR DE OLIVEIRA LIMA, na qualidade de filho menor. Proc. nº E01/707922/2007.\r\n\r\nANTONIETA RAMOS, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/710162/2007.\r\n\r\nEUNICE OLIVEIRA DA SILVA, na qualidade de cônjuge, BIANCA CRISTINA GODINHO PIRES DA SILVA e RANGEL MAURÍCIO GODINHO PIRES DA SILVA, na qualidade de filhos menores. Proc. nº E01/710506/2007.\r\n\r\nMARIA DO CARMO SANTANA, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/300024/2008\r\n\r\nALZIRA AUGUSTA DOS SANTOS, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/300082/2008.\r\n\r\nLUZIA DE ARAUJO FIGUEIREDO, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/300313/2008.\r\n\r\nEVANOÉ SILVESTRE DE VARGAS, na qualidade de companheiro. Proc. nº E01/300464/2008.\r\n\r\nDALVA MARIA GUIMARÃES, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/300540/2008.\r\n\r\nARILDA CASTILHO DA ROSA FERNANDES DA SILVA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/300668/2008.\r\n\r\nLUCINDA GONÇALVES GUIA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/300865/2008.\r\n\r\nCAMILA NOGUEIRA SILVA, na qualidade de companheira, ROBERTA SILVA RODRIGUES e JOÃO VINÍCIUS SILVA RODRIGUES, na qualidade de filhos menores. Proc. nº E01/300870/2008.\r\n\r\nMARLI LIMA CAMARINHA, na qualidade de cônjuge e JORGE ALVES CAMARINHA JUNIOR, na qualidade de filho menor. Proc. nº E01/300906/2008.\r\n\r\nDE 09.05.2008\r\n\r\nCONCEDO a pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nISABEL RIBEIRO ALVES, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/703600/2005.\r\n\r\nMARCOS PEREIRA CUSTODIO, na qualidade de filho inválido. Proc. nº E01/701550/2007.\r\n\r\nCLARICE BORGES NASCIMENTO DA SILVA, na qualidade de companheira e SANDRO MONTEIRO DE AZEREDO, na qualidade de filho inválido. Proc. nº E01/706009/2007.\r\n\r\nICLÉA CHAN VIEIRA, na qualidade de cônjuge e ALDAIR VIEIRA, na qualidade de filho inválido. Proc. nº E01/300254/2008.\r\n\r\nId: 535686. A faturar por empenho" ], "535780": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.05.2008\r\n\r\nProcs. nºs E01/701422/1999; E01/701293/2000; E01/703880/2000; E01/700160/2001; E01/716608/2002; E01/704038/2004; E01/714858/2004; E01/704583/2006; E03/200996/2006; E01/303724/2007; E01/304008/2007; E01/304735/2007; E01/306194/2007; E01/306299/2007; E01/306509/2007; E01/700012/2007; E01/701285/2007; E01/701721/2007;\r\n\r\nE01/701728/2007; E01/703053/2007; E01/704824/2007;\r\n\r\nE01/705948/2007; E01/708265/2007; E01/708495/2007;\r\n\r\nE01/708597/2007; E01/708830/2007; E01/708918/2007;\r\n\r\nE01/709564/2007; E01/710433/2007; E01/710548/2007;\r\n\r\nE01/710679/2007; E01/710720/2007; E01/300139/2008;\r\n\r\nE01/300007/2008; E01/300065/2008; E01/300235/2008;\r\n\r\nE01/300357/2008; E01/300374/2008; E01/300583/2008;\r\n\r\nE01/300635/2008. DEFIRO a inclusão das inscrições, referentes aos processos acima mencionados.\r\n\r\nProc. nº E03/004806/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 60/2008, expedida em 11.02.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a ELIO ARNALDO VELHO.\r\n\r\nProc. nº E03/008683/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 20/2008, expedida em 18.01.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a ENILMA BRANDÃO DE REZENDE BORGES.\r\n\r\nProc. nº TJ/033457/2008 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 021/2008, expedida em 17.04.2008, pela Corregedoria Geral da Justiça, referente a CRESO MENDONÇA DE LACERDA NETO.\r\n\r\nDE 07.05.2008\r\n\r\nProcs. nºs E01/709512/1984; E01/701167/1992; E01/728485/1995;\r\n\r\nE01/709151/2000; E01/710416/2001; E01/713952/2001;\r\n\r\nE01/704763/2004; E01/712347/2004; E01/700134/2006;\r\n\r\nE01/711726/2006; E01/712532/2006; E01/708601/2007;\r\n\r\nE01/300183/2008; E01/709216/1999; E01/708584/2001;\r\n\r\nE01/704199/2002. DEFIRO a inclusão das inscrições, referentes aos processos acima mencionados.\r\n\r\nProc. nº E08/600302/1997 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 110/2008, expedida em 10.04.2008, pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, referente a MEIRE OBATA MATSUO.\r\n\r\nProc. nº E01/120599/2006 - LUIZ CARLOS DE ARAUJO - AUTORIZO o parcelamento do débito.\r\n\r\nProc. nº E01/706305/2006 - SILVAL SOUZA FALANTE - AUTORIZO a isenção de imposto de renda.\r\n\r\nProc. nº E01/52223/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 125/2007, expedida e 31.08.2007, pela Secretaria de Estado de Segurança, referente a NERY PORTUGAL LOPES. \r\n\r\nProc. nº E03/201830/2007 - LUCIANA OLIVEIRA DOS SANTOS - AUTORIZO o parcelamento do débito.\r\n\r\nProc. nº TJ/056107/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 01/DGPES/DEAPS/DICAD/2008, expedida e 25.04.2008, pelo Tribunal de Justiça, referente a THEREZINHA SILVA FERREIRA. \r\n\r\nProc. nº TCE/300829-9/2008 - PASCHOAL CITTADINO - AUTORIZO a restituição da contribuição previdenciária, com base na Emenda nº 47/2005.\r\n\r\nProc. nº TCE/301218-1/2008 - GRAZIELE BAYEH MONTELLO AMARAL - AUTORIZO a restituição da contribuição previdenciária, com base na ON/SPS nº 01/2007.\r\n\r\nProc. nº TCE/301235-9/2008 - JOSIAS DA CONCEIÇÃO - AUTORIZO a restituição da contribuição previdenciária, com base na ON/SPS nº 01/2007.\r\n\r\nProc. nº E03/000340/2008 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 168/2008, expedida em 19.03.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a FLAVIA MONTEIRO DE BARROS.\r\n\r\nProc. nº E03/002429/2008 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 231/2008, expedida em 02.04.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente ADILCE DOS SANTOS ARAUJO.\r\n\r\nProc. nº E23/300179/2008 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 02/2008, expedida em 17.03.2008, pela Fundação para Infância e Adolescência, referente a MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DE MELO.\r\n\r\nDE 08.05.2008\r\n\r\nProc. nº E08/601699/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 132/2008, expedida em 16.04.2008, pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, referente a ANNA CRISTINA RIBEIRO DOMINGUES PORTUGAL.\r\n\r\nProc. nº TJ/065301/2008 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 026/2008, expedida em 17.04.2008, pelo Tribunal de Justiça, referente a GABRIELA GOMES DE AVILA.\r\n\r\nDE 09.05.2008\r\n\r\nProc. nº TCE/301302-8/2008 - EDGARD DOS SANTOS DE OLIVEIRA JUNIOR - AUTORIZO a restituição da contribuição previdenciária, com base no ON/MPS/SPS nº 01/2007.\r\n\r\nId: 535780. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Fazenda": { "Atos": { "535454": [ "I - Resolução", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 137 DE 15 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ÉTICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 108 da Lei Complementar nº 69/90 e o que consta do processo administrativo nº E-04/002.907/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Conselho de Ética, criado pelo art. 107 da Lei Complementar nº 69/90, passa a ser integrado pelos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nPresidente da Associação dos Fiscais de Rendas do Estado do Rio de Janeiro - AFRERJ - OCTACÍLIO DE ALBUQUERQUE NETTO - Presidente do Conselho;\r\n\r\nMembro da Segunda instância administrativa de julgamento - ANTÔNIO DE PÁDUA PESSOA DE MELLO;\r\n\r\nRepresentantes do Sindicato dos Fiscais de Rendas do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ - RICARDO BRAND, PEDRO GONÇALVES DINIZ FILHO e FERNANDO ANTONIO DA FONTOURA CARVALHO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 535454" ], "537254": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 138 DE 16 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nPRORROGAÇÃO DO PRAZO, QUE FOI REABERTO POR MEIO DO ARTIGO 1°, DA RESOLUÇÃO SEFAZ n° 131, DE 28 DE ABRIL DE 2008.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/406.300/2007, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a grande procura de fornecedores que demonstram interesse em aderir ao programa instituído pelo Decreto nº 40.874/2007;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O prazo previsto no caput do art. 1º da Resolução SEFAZ nº 131/2008, para o credor solicitar acesso às informações referentes aos seus créditos, por intermédio de requerimento, previsto no Anexo I da Resolução SEFAZ nº 73/2007, fica prorrogado até o dia 30/05/2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 537254" ], "534912": [ "I - Ato", "DE 05.05.2008\r\n\r\nAPOSENTA CLEBER RODRIGUES GENTILI, Contador “C”, matrícula 0.819.474-8, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-04/004.091/2008.\r\n\r\nId: 534912" ], "535323": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/111.184/2001 - Dou provimento ao recurso da Fazenda.\r\n\r\nId: 535323" ], "534252": [ "I - Despacho", "Processos nos:\r\n\r\nE-09/27880/4000/2006,\r\n\r\nE-12/210210/2008,\r\n\r\nE-09/60254/4000/2006,\r\n\r\nE-12/306141/2007,\r\n\r\nE-09/136500/4000/2006,\r\n\r\nE-12/298039/2007,\r\n\r\nE-09/27882/4000/2006,\r\n\r\nE-12/319849/2007,\r\n\r\nE-09/60269/4000/2006,\r\n\r\nE-12/292637/2007,\r\n\r\nE-09/137782/4000/2006,\r\n\r\nE-12/208693/2008,\r\n\r\nE-09/29684/4000/2006,\r\n\r\nE-12/303959/2007,\r\n\r\nE-09/136519/4000/2006,\r\n\r\nE-12/320226/2007,\r\n\r\nE-12/298311/2007,\r\n\r\nE-12/214858/2007,\r\n\r\nE-12/221610/2007,\r\n\r\nE-12/211338/2008,\r\n\r\nE-12/270904/2007,\r\n\r\nE-12/512710/2007,\r\n\r\nE-12/305477/2007,\r\n\r\nE-12/291102/2007,\r\n\r\nE-12/295099/2007, \r\n\r\nE-12/330285/2007,\r\n\r\nE-12/303679/2007, \r\n\r\nE-12/214859/2007,\r\n\r\nCANCELO os créditos tributários de IPVA.\r\n\r\nId: 534252" ], "537259": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 16.05.2008\r\n\r\nProcesso n° E-04/005.535/2008 - Considerando o pronunciamento da Assessoria Jurídica desta Pasta, RECONHEÇO A DÍVIDA no valor de R$ 105.177,86 (cento e cinco mil cento e setenta e sete reais e oitenta e seis centavos), em favor do Núcleo Superior de Estudos Governamentais - NUSEG, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, referente ao período de 01 a 15 de maio de 2008, devendo a despesa correr à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2016, Natureza da Despesa 3390.39.33, Fonte de Recursos 00.\r\n\r\nId: 537259" ], "535510": [ "I - Portaria", "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 337 DE 24 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES CREDENCIADOS PARA UTILIZAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e).\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o § 1º do art. 4º da Resolução SEFAZ nº 118, de 23 de janeiro de 2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam credenciados de ofício para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir da data nele especificada.\r\n\r\nArt. 2º - A relação, a que se refere o art. 1º constará no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) http://nfe.fazenda.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008\r\n\r\nJOÃO MATOS MARINHO \r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nNº. da \r\n\r\nautorização\r\n\r\nData do início\r\n\r\nda autorização\r\n\r\n02.207.392/0001-90\r\n\r\nVALE DO RIO DOCE ENERGIA S/A\r\n\r\n85.202.650\r\n\r\n21-2008/0001185-3\r\n\r\n28/04/2008\r\n\r\n03.537.249/0001-29\r\n\r\nCSN ENERGIA S/A\r\n\r\n76.159.122\r\n\r\n21-2008/0001186-1\r\n\r\n28/04/2008\r\n\r\n05.195.759/0001-90\r\n\r\nPETROBRAS COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA\r\n\r\n77.401.512\r\n\r\n21-2008/0001187-0\r\n\r\n28/04/2008\r\n\r\n00.001.180/0002-07\r\n\r\nCENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS\r\n\r\n77.410.805\r\n\r\n21-2008/0001188-8\r\n\r\n28/04/2008\r\n\r\n07.685.694/0001-97\r\n\r\nCAT- LEO COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA\r\n\r\n78.055.359\r\n\r\n21-2008/0001189-6\r\n\r\n28/04/2008\r\n\r\n73.688.855/0001-20\r\n\r\nLIGHT ESCO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n77.110.941\r\n\r\n21-2008/0001190-0\r\n\r\n28/04/2008\r\n\r\n33.042.730/0130-01\r\n\r\nCOMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL\r\n\r\n75.566.417\r\n\r\n21-2008/0001191-8\r\n\r\n28/04/2008\r\n\r\n02.725.683/0001-70\r\n\r\nBANHO CHIC COMÉRCIO DE METAIS LTDA\r\n\r\n75.757.107\r\n\r\n21-2008/0001192-6\r\n\r\n28/04/2008\r\n\r\n03.218.330/0001-46\r\n\r\nMAURICIO DE FREITAS SILVA ME\r\n\r\n75.958.145\r\n\r\n21-2008/0001193-4\r\n\r\n28/04/2008\r\n\r\n33.387.549/0034-06\r\n\r\nDOVA S A\r\n\r\n76.135.746\r\n\r\n21-2008/0001194-2\r\n\r\n28/04/2008\r\n\r\n03.009.617/0003-28\r\n\r\nS/A TUBONAL\r\n\r\n76.136.130\r\n\r\n21-2008/0001195-0\r\n\r\n28/04/2008\r\n\r\n04.179.155/0001-98\r\n\r\nSERRALHERIA FRANKLIN LTDA ME\r\n\r\n76.207.860\r\n\r\n21-2008/0001196-9\r\n\r\n28/04/2008\r\n\r\n04.136.090/0001-01\r\n\r\nZENNO 2000 INDÚSTRIA E SERVICOS DE METALURGIA LTDA\r\n\r\n77.101.144\r\n\r\n21-2008/0001197-7\r\n\r\n28/04/2008\r\n\r\n02.737.015/0003-24\r\n\r\nINDUSTRIA NACIONAL DE AÇOS LAMINADOS INAL S A\r\n\r\n77.160.868\r\n\r\n21-2008/0001198-5\r\n\r\n28/04/2008\r\n\r\n04.332.186/0001-37\r\n\r\nAGAPE ZIP SIGN LTDA\r\n\r\n77.173.706\r\n\r\n21-2008/0001199-3\r\n\r\n28/04/2008\r\n\r\n04.713.718/0001-86\r\n\r\nSCHULZ BC - EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS TUBULARES LTDA\r\n\r\n77.259.333\r\n\r\n21-2008/0001200-0\r\n\r\n28/04/2008\r\n\r\n04.977.129/0001-05\r\n\r\nPROTENDIDOS MAC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n77.345.108\r\n\r\n21-2008/0001201-9\r\n\r\n28/04/2008\r\n\r\n04.983.915/0001-15\r\n\r\nPRIS-ACO 484 METALURGICA LTDA\r\n\r\n77.366.059\r\n\r\n21-2008/0001202-7\r\n\r\n28/04/2008\r\n\r\n05.089.794/0001-25\r\n\r\nB K N FABRICACAO E SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n77.388.311\r\n\r\n21-2008/0001203-5\r\n\r\n28/04/2008\r\n\r\n02.677.285/0001-25\r\n\r\nUTILINOX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\n77.471.367\r\n\r\n21-2008/0001204-3\r\n\r\n28/04/2008\r\n\r\n05.376.845/0001-08\r\n\r\nJLH METALURGICA FRIBURGUENSE LTDA\r\n\r\n77.476.032\r\n\r\n21-2008/0001205-1\r\n\r\n28/04/2008\r\n\r\n05.727.893/0001-95\r\n\r\nMBP ISOBLOCK SISTEMAS TERMOISOLANTES SA\r\n\r\n77.562.516\r\n\r\n21-2008/0001206-0\r\n\r\n28/04/2008\r\n\r\n01.319.693/0009-08\r\n\r\nSIDERURGICA IBIRACU LTDA\r\n\r\n77.574.166\r\n\r\n21-2008/0001208-6\r\n\r\n28/04/2008\r\n\r\n05.955.339/0001-65\r\n\r\nSIÃO LAMINADOS E INJETADOS EM FIBRA DE VIDRO LTDA\r\n\r\n77.636.323\r\n\r\n21-2008/0001209-4\r\n\r\n28/04/2008\r\n\r\n03.841.167/0001-73\r\n\r\nMONTAGNOLI SOLDAS LTDA\r\n\r\n77.683.240\r\n\r\n21-2008/0001210-8\r\n\r\n28/04/2008\r\n\r\n06.100.420/0001-26\r\n\r\nMETALURGICA JM ESTRELA LTDA\r\n\r\n77.692.878\r\n\r\n21-2008/0001211-6\r\n\r\n28/04/2008\r\n\r\n68.657.238/0001-28\r\n\r\nPROGEST ARTEFATOS E ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA\r\n\r\n77.720.537\r\n\r\n21-2008/0001212-4\r\n\r\n28/04/2008\r\n\r\n06.293.061/0001-70\r\n\r\nINBRATUB INDÚSTRIA BRASILEIRA DE TUBOS LTDA\r\n\r\n77.750.436\r\n\r\n21-2008/0001213-2\r\n\r\n28/04/2008\r\n\r\n07.020.549/0001-97\r\n\r\nSAO MARCUS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE FERRO E AÇO LTDA\r\n\r\n77.800.395\r\n\r\n21-2008/0001214-0\r\n\r\n28/04/2008\r\n\r\n07.020.447/0001-71\r\n\r\nSPRINGFIELD BLADE COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE FERRO E AÇO LTDA\r\n\r\n77.802.622\r\n\r\n21-2008/0001215-9\r\n\r\n28/04/2008\r\n\r\n06.991.249/0001-92\r\n\r\nR&L ANTIGUIDADES DE PLACAS DECORATIVAS LTDA ME\r\n\r\n77.805.710\r\n\r\n21-2008/0001216-7\r\n\r\n28/04/2008\r\n\r\n07.036.207/0001-65\r\n\r\nSYSTEM COLUMBIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE FERRO E AÇO LTDA\r\n\r\n77.807.500\r\n\r\n21-2008/0001217-5\r\n\r\n28/04/2008\r\n\r\n07.032.918/0001-61\r\n\r\nMANCHESTER DE QUEIMADOS COM E INDÚSTRIA DE FERRO E AÇO LTDA\r\n\r\n77.810.315\r\n\r\n21-2008/0001218-3\r\n\r\n28/04/2008\r\n\r\n07.057.942/0001-55\r\n\r\nMACH STELL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE FERRO E AÇO LTDA\r\n\r\n77.815.287\r\n\r\n21-2008/0001219-1\r\n\r\n28/04/2008\r\n\r\n07.005.330/0001-19\r\n\r\nTHYSSENKRUPP CSA SIDERURGICA DO ATLÂNTICO LTDA\r\n\r\n77.863.508\r\n\r\n21-2008/0001220-5\r\n\r\n28/04/2008\r\n\r\n07.359.641/0003-48\r\n\r\nGERDAU ACOS ESPECIAIS S A\r\n\r\n77.899.103\r\n\r\n21-2008/0001221-3\r\n\r\n28/04/2008\r\n\r\n42.561.167/0003-33\r\n\r\nSERFER COMERCIO E INDÚSTRIA DE FERRO E AÇO LTDA\r\n\r\n77.926.380\r\n\r\n21-2008/0001222-1\r\n\r\n28/04/2008\r\n\r\n07.418.954/0001-68\r\n\r\nTISMA FLEX INDÚSTRIA E COMERCIO DE AÇO LTDA\r\n\r\n77.943.013\r\n\r\n21-2008/0001223-0\r\n\r\n28/04/2008\r\n\r\n06.129.747/0001-20\r\n\r\nMMX METALICOS CORUMBA LTDA\r\n\r\n77.996.435\r\n\r\n21-2008/0001224-8\r\n\r\n28/04/2008\r\n\r\n07.557.381/0001-53\r\n\r\nMMX CORUMBA MINERAÇÃO LTDA\r\n\r\n77.996.460\r\n\r\n21-2008/0001225-6\r\n\r\n28/04/2008\r\n\r\n07.545.193/0001-05\r\n\r\nGERHARDT PROJETOS E SINALIZACAO LTDA\r\n\r\n78.004.525\r\n\r\n21-2008/0001226-4\r\n\r\n28/04/2008\r\n\r\n07.229.781/0001-30\r\n\r\nCOOPERCONST COOP DE PROF DA CONST MAN DE OBRAS SUL DO ESTADO LTD\r\n\r\n78.007.770\r\n\r\n21-2008/0001227-2\r\n\r\n28/04/2008\r\n\r\n07.699.230/0001-30\r\n\r\nESTRUTURAK 40 SERRALHARIA E COMÉRCIO DE FERRO LTDA\r\n\r\n78.030.194\r\n\r\n21-2008/0001228-0\r\n\r\n28/04/2008\r\n\r\n00.919.246/0003-23\r\n\r\nSCHULZ AMERICA LATINA IMPORTACAO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\n78.070.838\r\n\r\n21-2008/0001229-9\r\n\r\n28/04/2008\r\n\r\n07.898.895/0001-72\r\n\r\nACOFAM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AÇO LTDA\r\n\r\n78.096.144\r\n\r\n21-2008/0001230-2\r\n\r\n28/04/2008\r\n\r\n07.978.160/0001-59\r\n\r\nCATEP L H INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALDEIRARIA LTDA ME\r\n\r\n78.110.058\r\n\r\n21-2008/0001231-0\r\n\r\n28/04/2008\r\n\r\n08.061.389/0001-97\r\n\r\nPLASTEEL FERRAMENTARIA E TORNEARIA LTDA\r\n\r\n78.156.724\r\n\r\n21-2008/0001232-9\r\n\r\n28/04/2008\r\n\r\n07.005.330/0002-08\r\n\r\nTHYSSENKRUPP CSA SIDERURGICA DO ATLÂNTICO LTDA\r\n\r\n78.182.644\r\n\r\n21-2008/0001233-7\r\n\r\n28/04/2008\r\n\r\n60.882.628/0010-80\r\n\r\nCONFAB INDUSTRIAL S/A\r\n\r\n78.209.275\r\n\r\n21-2008/0001234-5\r\n\r\n28/04/2008\r\n\r\n61.074.506/0021-83\r\n\r\nBELGO BEKAERT ARAMES LTDA\r\n\r\n78.257.105\r\n\r\n21-2008/0001235-3\r\n\r\n28/04/2008\r\n\r\n61.074.506/0022-64\r\n\r\nBELGO BEKAERT ARAMES LTDA\r\n\r\n78.257.130\r\n\r\n21-2008/0001236-1\r\n\r\n28/04/2008\r\n\r\n07.792.813/0001-00\r\n\r\nD CINCO PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA\r\n\r\n78.280.654\r\n\r\n21-2008/0001237-0\r\n\r\n28/04/2008\r\n\r\n08.675.600/0001-61\r\n\r\nFORTE DE VAZ LOBO COMÉRCIO E IND DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA\r\n\r\n78.295.058\r\n\r\n21-2008/0001238-8\r\n\r\n28/04/2008\r\n\r\n60.892.403/0015-10\r\n\r\nSIDERURGICA BARRA MANSA S A\r\n\r\n78.409.983\r\n\r\n21-2008/0001239-6\r\n\r\n28/04/2008\r\n\r\n09.169.837/0001-33\r\n\r\nTEKTOR COMERCIO E INDÚSTRIA DE AÇOS LTDA\r\n\r\n78.413.654\r\n\r\n21-2008/0001240-0\r\n\r\n28/04/2008\r\n\r\n05.023.529/0001-44\r\n\r\nCSN ACOS LONGOS SA\r\n\r\n78.440.775\r\n\r\n21-2008/0001241-8\r\n\r\n28/04/2008\r\n\r\n09.313.852/0001-03\r\n\r\nANDRADE E ALMEIDA SERVIÇOS E MONTAGENS LTDA ME\r\n\r\n78.460.458\r\n\r\n21-2008/0001242-6\r\n\r\n28/04/2008\r\n\r\n29.731.015/0001-01\r\n\r\nMETADUQUE ENGENHARIA AEROTÉCNICA LTDA\r\n\r\n80.183.275\r\n\r\n21-2008/0001243-4\r\n\r\n28/04/2008\r\n\r\n30.607.881/0001-74\r\n\r\nLANACO COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA\r\n\r\n80.284.160\r\n\r\n21-2008/0001244-2\r\n\r\n28/04/2008\r\n\r\n28.052.132/0001-86\r\n\r\nA C B METALURGICA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\n80.454.198\r\n\r\n21-2008/0001245-0\r\n\r\n28/04/2008\r\n\r\n60.892.403/0018-62\r\n\r\nSIDERURGICA BARRA MANSA S A\r\n\r\n80.515.685\r\n\r\n21-2008/0001246-9\r\n\r\n28/04/2008\r\n\r\n33.042.730/0017-71\r\n\r\nCOMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\n80.541.767\r\n\r\n21-2008/0001247-7\r\n\r\n28/04/2008\r\n\r\n61.214.334/0002-33\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE DORMENTES DORBRAS\r\n\r\n80.591.640\r\n\r\n21-2008/0001248-5\r\n\r\n28/04/2008\r\n\r\n50.567.288/0006-63\r\n\r\nSOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n80.600.410\r\n\r\n21-2008/0001249-3\r\n\r\n28/04/2008\r\n\r\n32.193.369/0001-54\r\n\r\nALBACETE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE LAZER LTDA\r\n\r\n80.785.461\r\n\r\n21-2008/0001250-7\r\n\r\n28/04/2008\r\n\r\n33.376.823/0001-75\r\n\r\nFERRAGENS PARA CORTINAS LTDA\r\n\r\n81.274.509\r\n\r\n21-2008/0001251-5\r\n\r\n28/04/2008\r\n\r\n42.432.526/0001-90\r\n\r\nTRANSCAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n81.328.552\r\n\r\n21-2008/0001252-3\r\n\r\n28/04/2008\r\n\r\n33.387.549/0001-30\r\n\r\nDOVA S A\r\n\r\n81.580.898\r\n\r\n21-2008/0001253-1\r\n\r\n28/04/2008\r\n\r\n33.376.823/0002-56\r\n\r\nFERRAGENS PARA CORTINAS LTDA\r\n\r\n81.785.813\r\n\r\n21-2008/0001254-0\r\n\r\n28/04/2008\r\n\r\n28.025.526/0001-45\r\n\r\nTREFILFERRO IND E COM DE FERRO LTDA\r\n\r\n81.847.819\r\n\r\n21-2008/0001255-8\r\n\r\n28/04/2008\r\n\r\n33.306.515/0001-73\r\n\r\nMETALURGICA ALPHEU LTDA\r\n\r\n81.999.147\r\n\r\n21-2008/0001256-6\r\n\r\n28/04/2008\r\n\r\n30.264.378/0001-63\r\n\r\nBARRA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\n82.013.830\r\n\r\n21-2008/0001257-4\r\n\r\n28/04/2008\r\n\r\n33.017.088/0001-03\r\n\r\nAPOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S A\r\n\r\n82.064.621\r\n\r\n21-2008/0001258-2\r\n\r\n28/04/2008\r\n\r\n33.333.139/0001-06\r\n\r\nENINCO ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n82.108.270\r\n\r\n21-2008/0001259-0\r\n\r\n28/04/2008\r\n\r\n30.283.063/0001-63\r\n\r\nMEMA COMERCIO DE FERRO LTDA\r\n\r\n82.265.651\r\n\r\n21-2008/0001260-4\r\n\r\n28/04/2008\r\n\r\n33.040.494/0001-97\r\n\r\nCATEP CALDEIRARIA TECNICA PESADA LTDA\r\n\r\n82.304.916\r\n\r\n21-2008/0001261-2\r\n\r\n28/04/2008\r\n\r\n07.358.761/0001-69\r\n\r\nGERDAU ACOS LONGOS SA\r\n\r\n82.310.797\r\n\r\n21-2008/0001262-0\r\n\r\n28/04/2008\r\n\r\n33.220.880/0001-60\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA S/A\r\n\r\n82.321.195\r\n\r\n21-2008/0001263-9\r\n\r\n28/04/2008\r\n\r\n42.561.167/0001-71\r\n\r\nSERFER COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE FERRO E ACO LTDA\r\n\r\n82.386.122\r\n\r\n21-2008/0001264-7\r\n\r\n28/04/2008\r\n\r\n33.535.246/0001-17\r\n\r\nMETALON INDÚSTRIAS REUNIDAS S/A\r\n\r\n82.528.024\r\n\r\n21-2008/0001265-5\r\n\r\n28/04/2008\r\n\r\n28.271.294/0001-05\r\n\r\nFORTALEZA METAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n82.728.074\r\n\r\n21-2008/0001266-3\r\n\r\n28/04/2008\r\n\r\n33.387.549/0011-01\r\n\r\nDOVA S A\r\n\r\n82.756.515\r\n\r\n21-2008/0001267-1\r\n\r\n28/04/2008\r\n\r\n31.875.776/0001-89\r\n\r\nIFAL INTERCAMBIO DE FERRO E ACO LTDA\r\n\r\n83.472.898\r\n\r\n21-2008/0001268-0\r\n\r\n28/04/2008\r\n\r\n31.903.222/0001-48\r\n\r\nM J RIO ALUMÍNIO LTDA\r\n\r\n83.498.803\r\n\r\n21-2008/0001269-8\r\n\r\n28/04/2008\r\n\r\n32.171.597/0001-23\r\n\r\nMETAL COLOR IND COM DE ETIQ PLAC ESPEC ART PROMOCIONAIS LTDA\r\n\r\n83.546.174\r\n\r\n21-2008/0001270-1\r\n\r\n28/04/2008\r\n\r\n68.654.938/0001-69\r\n\r\nMETALURGICA BESSER LTDA\r\n\r\n84.655.708\r\n\r\n21-2008/0001271-0\r\n\r\n28/04/2008\r\n\r\n07.919.053/0007-45\r\n\r\nCOMPANHIA SIDERURGICA DO PARA COSIPAR\r\n\r\n84.958.409\r\n\r\n21-2008/0001272-8\r\n\r\n28/04/2008\r\n\r\n86.768.447/0001-20\r\n\r\nARSOTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE ARAME LTDA\r\n\r\n85.090.445\r\n\r\n21-2008/0001273-6\r\n\r\n28/04/2008\r\n\r\n00.280.694/0001-68\r\n\r\nK S MIL COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA ME\r\n\r\n85.386.972\r\n\r\n21-2008/0001274-4\r\n\r\n28/04/2008\r\n\r\n00.219.893/0001-60\r\n\r\nR G R COMERCIO E INDÚSTRIA DE FERRO E AÇO LTDA\r\n\r\n85.398.903\r\n\r\n21-2008/0001275-2\r\n\r\n28/04/2008\r\n\r\n18.683.581/0002-50\r\n\r\nMETAFER METALURGICA SA\r\n\r\n85.514.466\r\n\r\n21-2008/0001276-0\r\n\r\n28/04/2008\r\n\r\n00.910.262/0002-74\r\n\r\nTUBESP TUBOS ESPECIAIS LTDA\r\n\r\n85.630.415\r\n\r\n21-2008/0001277-9\r\n\r\n28/04/2008\r\n\r\n00.826.223/0001-02\r\n\r\nINDÚSTRIA DE PERFILADOS CRISTALINO LTDA\r\n\r\n85.704.443\r\n\r\n21-2008/0001278-7\r\n\r\n28/04/2008\r\n\r\n01.100.200/0001-89\r\n\r\nA MEDEIROS METALURGICA\r\n\r\n85.745.468\r\n\r\n21-2008/0001279-5\r\n\r\n28/04/2008\r\n\r\n01.290.263/0001-45\r\n\r\nTECNOFORM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n85.803.794\r\n\r\n21-2008/0001280-9\r\n\r\n28/04/2008\r\n\r\n02.618.456/0002-26\r\n\r\nGALVASUD SA\r\n\r\n85.873.938\r\n\r\n21-2008/0001281-7\r\n\r\n28/04/2008\r\n\r\n01.222.570/0001-99\r\n\r\nCIBAL COMERCIO INDÚSTRIA E BENEFICIAMENTO DE AÇO LTDA\r\n\r\n85.887.351\r\n\r\n21-2008/0001282-5\r\n\r\n28/04/2008\r\n\r\n02.737.015/0004-05\r\n\r\nINDÚSTRIA NACIONAL DE ACOS LAMINADOS INAL S A\r\n\r\n86.036.517\r\n\r\n21-2008/0001283-3\r\n\r\n28/04/2008\r\n\r\n02.618.456/0001-45\r\n\r\nGALVASUD SA\r\n\r\n86.062.291\r\n\r\n21-2008/0001284-1\r\n\r\n28/04/2008\r\n\r\n01.006.560/0001-16\r\n\r\nKSANA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE AÇO LTDA\r\n\r\n86.157.926\r\n\r\n21-2008/0001285-0\r\n\r\n28/04/2008\r\n\r\n28.367.068/0001-22\r\n\r\nTELHAS COLORIDAS E ESTRUTURAS LTDA\r\n\r\n86.392.534\r\n\r\n21-2008/0001286-8\r\n\r\n28/04/2008\r\n\r\n04.473.166/0001-86\r\n\r\nMETALURGICA LUCAS 2000 LTDA ME\r\n\r\n86.443.104\r\n\r\n21-2008/0001287-6\r\n\r\n28/04/2008\r\n\r\nId: 535510" ], "535511": [ "I - Portaria", "PORTARIA SAF N° 342 DE 06 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDIVULGA EMISSOR DE DOCUMENTOS FISCAIS INIDÔNEOS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, e, em decorrência do apurado através do processo n° E-04/135.419/2007.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar a inidoneidade do documento fiscal nº 001455, de 12.12.2003 emitido em nome do contribuinte fluminense MPM RAFA TECNOLOGIA LTDA., CNPJ n° 04.749.301/0001-73, Inscrição Estadual nº 77.266.771, com endereço na Av. Rio Branco, 156 - Lojas 201/202 - Stand 113 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.040-008, impresso com base na AIDF falsa nº 8750.\r\n\r\nEnquadramento Legal: Art. 24, Inciso III do livro VI do Decreto nº 27.427/2000 de 17/11/2000.\r\n\r\nArt. 2º - O contribuinte, que tenha efetuado registro com base no documento acima mencionado, deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor.\r\n\r\nParágrafo Único - Decorrido o prazo previsto neste Artigo, o contribuinte, que não providenciar o seu cumprimento, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008\r\n\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto Fiscalização\r\n\r\nId: 535511" ], "535895": [ "I - Ato", "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATOS DE NOTAS DE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA\r\n\r\nDE 24/04/2008\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/004.395/2008\r\n\r\nNAD: 235/2008\r\n\r\nOBJETO: Inscrição de 05 servidores AGE curso “Prática de Retenção na Fonte e Impostos e Contribuições”, 25/04/2008. RJ\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria do Estado de Fazenda) e IOB Informação Objetivas Publicações Jurídicas Ltda\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 25, inciso II, c/c o art. 13\r\n\r\nRAZÃO: Inexigível \r\n\r\nVALOR: R$ 1.485,00 (hum mil quatrocentos e oitenta e cinco reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nDE 25/04/2008\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/003.735/2008\r\n\r\nNAD: 232/2008\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de informática para manutenção e assistência técnica do SIAFEM por 12 meses.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria do Estado de Fazenda) e SERPRO - Serviço Federal de Processamento de Dados.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 25, Caput\r\n\r\nRAZÃO: Inexigível \r\n\r\nVALOR: R$ 253.472,00 (duzentos e cinqüenta e três mil quatrocentos e setenta e dois reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/004.302/2008\r\n\r\nNAD: 233/2008\r\n\r\nOBJETO: Adiantamento. Aplicação até 23/06/2008 e comprovação até 22/07/2008.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria do Estado de Fazenda) e Patrícia Duarte de Abreu.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, inciso II\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa \r\n\r\nVALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: \r\n\r\nDE 28/04/2008\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/003.588/2008\r\n\r\nNAD: 234/2008\r\n\r\nOBJETO: Renovação de assinatura da revista de Direito Administrativo “RDA”, por 12 meses.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria do Estado de Fazenda) e Mérito Representações Ltda.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 25, Caput\r\n\r\nRAZÃO: Inexigível \r\n\r\nVALOR: R$ 465,00 (quatrocentos e sessenta e cinco reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nId: 535895" ], "532601": [ "I - Despacho", "COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 07.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/080.640/86 - VALERIA CARVALHO FERRARI DA SILVA, Agente de Fazenda “A”, matrícula nº 0.256.856-6. RETIFICO de 03.10.2000 a 31.10.2005 para 03.11.2000 a 01.12.2005 os períodos de licença-prêmio concedidos pelo despacho de 28.04.2008, conforme publicação no Diário Oficial de 05.05.2008. \r\n\r\nId: 532601" ], "535439": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO \r\n\r\nDecisão proferida na 1.636ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/09/2007\r\n\r\nRecurso nº 19.841 - Processo nº E-04/177.518/1999 - Inscrição Estadual nº 91.018.667 - Recorrente: MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL DA AMAZÔNIA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. DECISÃO: à unanimidade de votos, negado provimento ao recurso do contribuinte, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Acórdão nº 5.254. EMENTA: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - OPERAÇÃO INTERESTADUAL - REtenção A MENOR DO IMPOSTO. A Recorrente, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, aplicou, no cálculo da operação própria, a alíquota interna, e não a interestadual, gerando recolhimento a menor do imposto. Assim, nos termos dos arts. 1º e 21, inc. I da Lei nº 2.657/96, c/c o art. 7º da Lei nº 846/85, há que se manter a exigência fiscal lançada no Auto de Infração. RECURSO IMPROCEDENTE.\r\n\r\nId: 535439" ], "535440": [ "I - Decisão", "Decisão proferida na 1.642ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/11/2007\r\n\r\nRecurso nº 21.021 - Processo nº E-04/177.418/1999 - Inscrição Estadual nº 91.000.474 - Recorrente: PRIMO SCHINCARIOL INDÚSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. DECISÃO: Por maioria de votos, negado provimento ao recurso do contribuinte, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Vencidos os Conselheiros Luiz Chor, Antonio Silva Duarte, Ricardo Garcia de Araújo Jorge, Sandro Machado dos Reis, José Jayme de Macedo Oliveira e Cheryl Berno. Acórdão nº 5.271. EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os arts. 221 do Decreto-Lei nº 5/1975, com a redação dada pelo Decreto-lei nº 343/1977, e 74 do Decreto nº 2.473/1979, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do art. 225 do Decreto-Lei nº 5/1975, nem dos incisos do art. 48 do Decreto nº 2.473/1979. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo art. 74 do Decreto nº 2.473/1979. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE.\r\n\r\nId: 535440" ], "535437": [ "I - Decisão", "Decisão proferida na 1.640ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 31/10/2007\r\n\r\nREVISÃO DE ACÓRDÃO: Recurso nº 900.143 - Processo nº E-34/151.761/2006 - Inscrição Estadual: 77.612.300 - Autor da Representação de Revisão de Acórdão: REPRESENTANTE GERAL DA FAZENDA - Interessada: AUTO POSTO PINTO E ARAUJO LTDA. - Re lator do Acórdão questionado: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. DECISÃO: à unanimidade de votos, determinado o retorno dos autos à Câmara de origem, objetivando a correção do acórdão. EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - CONTRADIÇÃO ENTRE A EMENTA E A FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO. Uma vez verificado que a ementa do acórdão não se coaduna com o teor da decisão, deve o processo retornar a Câmara de origem para que proceda as devidas correções. DECISÃO UNÂNIME.\r\n\r\nId: 535437" ], "535438": [ "I - Decisão", "Decisão proferida na 1.643ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/11/2007\r\n\r\nREVISÃO DE ACÓRDÃO: Recurso nº 21.768 - Processo nº E-04/090.472/2002 - Inscrição Estadual: 83.029.935 - Autor da Representação de Revisão de Acórdão: PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES - Interessada: RYGY COELI CONFECÇÕES LTDA - Relator do Acórdão questionado: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. DECISÃO: à unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de revisão de acórdão da Primeira Câmara, para que seja retificada a parte final do voto, nos termos do voto do Conselheiro Relator. EMENTA: ICMS - REVISÃO DE ACÓRDÃO. CONSTATADO O ERRO MATERIAL, DEVE SER RETIFICADO O ACÓRDÃO.\r\n\r\nId: 535438" ], "535441": [ "I - Decisão", "Decisão proferida na 1.653ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/02/2008\r\n\r\nRecurso nº 20.041 - Processo nº E-04/112.593/2000 - Inscrição Estadual nº 80.536.348 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: CIMENTO TUPI S.A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. DECISÃO: Por maioria de votos, dado provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Vencidos os Conselheiros Luiz Chor, Ronaldo Redenschi, Antonio Silva Duarte, Marcello Tournillon Ramos, José Jayme de Macedo Oliveira, João da Silva de Figueiredo e Luiz Carlos Sampaio Afonso. Acórdão nº 5.284. EMENTA: icms - crédito em desacordo com a legislação. A definição da base cálculo dos tributos é matéria reservada à Lei Complementar. A Lei Complementar nº 87/96 é taxativa ao prever em seu art. 13, § 4º, inciso II, que a base de cálculo do ICMS, nas transferências interestaduais de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte, deve corresponder ao \"custo da mercadoria produzida, assim entendida a soma do custo da matéria-prima, material secundário, mão-de-obra e acondicionamento\". O crédito apropriado pela Recorrida é superior ao permitido pela Lei Complementar nº 87/96. RECURSO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 535441" ], "535442": [ "I - Decisão", "Decisão proferida na 1.657ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/03/2008\r\n\r\nRecurso nº 24.301 - Processo nº E-04/110.360/2001- Inscrição Estadual nº 80.304.625 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. DECISÃO: à unanimidade de votos, acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, por falta de paradigma, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 5.291. EMENTA: NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - AUSÊNCIA DE ACÓRDÃOS DIVERGENTES.\r\n\r\nId: 535442" ], "535894": [ "I - Pauta", "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 28 de maio de 2008, às 14:30h\r\n\r\nRecursos nºs 23.576 a 23.578, 23.580 e 23.581 - Processos nºs E-34/079.281/2004, E-34/079.283/2004, E-34/079.285/2004, E-34/079.289/2004 e E-34/079.291/2004 - Recorrente: NOVASOC COMERCIAL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nADIADO (07/05/2008)\r\n\r\nRecurso nº 20.230 - Processo nº E-04/141.494/1997 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: TEXACO BRASIL S/A. - PRODUTOS DE PETRÓLEO - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nPauta de Revisão de Acórdão para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 28 de maio de 2008, às 14:30h\r\n\r\nRecurso nº 501.188 - Processo nº E-04/184.947/1998 - Recorrente: IRF 64.09 - IRAJÁ - Recorrida: ON TV LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 535894" ], "535787": [ "I - Decisão", "SEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.640ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/02/2008\r\n\r\nRecorrente: PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGADORA\r\n\r\nRecursos nºs 504.073, 504.076 - Processos nºs E-34/063.305/2005, E-34/125.547/2005,-interessadas: PINHEIRO PAES TRANSPORTADOR, REVENDEDOR RETALISTA DE COMBUSTÍVEL LTDA, - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÕES: à unanimidade de votos, foram negados provimentos aos Recursos de Ofícios, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores. - Acórdãos nºs 6.172 e 6.173 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 535787" ], "535788": [ "I - Decisão", "Decisão proferida na 2.640ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/02/2008\r\n\r\nRecurso nº 503.953 - Processo nº E-04/651.357/1993 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DA REVISÃO FISCAL - Interessada: VARIG S/A VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÕES: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.178 - EMENTA: ICMS - MERCADORIA TRANSPORTE COM DOCUMENTOS FISCAL INIDÔNEO. É responsável pelo imposto aquele que transporta mercadorias com documentação inidônea. Tendo em vista o erro na identificação do sujeito passivo (“erro de pessoa”), o lançamento é nulo. Auto de Infração NULO.\r\n\r\nId: 535788" ], "535789": [ "I - Decisão", "Decisão proferida na 2.641ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/02/2008\r\n\r\nRECORRENTE: PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGADORA\r\n\r\nRecursos nºs 504.012, 504.132 e 503.777 - Processos nºs E-04/448.572/1999, E-34/137.263/2007 e E-04/145.513/1992 - Interessada: GALLENE DISTRIBUIDORA DE PROD. ALIMENTÍCIOS LTDA, RECOFARMA INDÚSTRIA DO AMAZONAS LTDA e R. F. PLANTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relatores: Conselheiros Ronaldo Redenschi, Eduardo Caetano Garcia e Roberto Lippi Rodrigues - DECISÕES: à unanimidade de votos, foram negados provimentos aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 6.182, 6.188 e 6.189 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 535789" ], "535790": [ "I - Decisão", "Decisão proferida na 2.641ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/02/2008\r\n\r\nRecurso nº 25.588 - Processo nº E-04/090.552/2002 - Recorrente: COMÉRCIO E TRANSPORTE CONFIANÇA LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÕES: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.183 - EMENTA: EXPIRADO PRAZO DE VALIDADE DA NOTA FISCAL DE TRÂNSITO. DOCUMENTO INIDÔNEO. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 535790" ], "535791": [ "I - Decisão", "Decisões proferidas na 2.642ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/02/2008\r\n\r\nRECORRENTE: PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGADORA\r\n\r\nRecursos nºs 504.021, 503.797, 503.854, 504.065 e 503.897. - Processos nºs E-04/090.252/2002, E-04/191.570/2002,. E-34/121.058/2004, E-04/091.752/2002 e. E-04/196.532/2001. - Interessada: DIMPUS CONFECÇÕES E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA, CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, LIANCE CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA, ALMECY JOSÉ DE MORAES e V. SOARES DA COSTA & CIA LTDA. Relatores: Conselheiros Roberto Lippi Rodrigues, Ronaldo Redenschi. - DECISÃO: à unanimidade de votos, foram negados provimentos aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdãos nºs 6.192, 6.193, 6.194, 6.198 e 6.199. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 535791" ], "535792": [ "I - Decisão", "Decisão proferida na 2.642ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/02/2008\r\n\r\nRecursos nºs 503.984, 503.985 e 503.986. - Processos nºs E-34/076.263/2007, E-34/076.264/2007 e E-34/076.266/2007. - Recorrente: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Interessada: SUPERMERCADO REAL DE EDEN LTDA - DECISÃO: à unanimidade de votos, foram negados provimentos aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdãos nºs 6.195, 6.196 e 6.197. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 535792" ], "535793": [ "I - Decisão", "Decisão proferida na 2.643ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/02/2008\r\n\r\nRecurso nº 25.761 - Processo nº E-04/616.262/1993 - Recorrente: NITRIFLEX S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.201 - EMENTA: DÉBITO AUTÔNOMO. A empresa acima qualificada teve seu estabelecimento autuado por ter recolhido o ICMS incidente em operações de importação de matérias primas e bens para o ativo fixo e/ou uso e consumo, fora dos prazos estabelecidos na legislação em vigor, sem os acréscimos legais exigidos, constituindo débito autônomo. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 535793" ], "535794": [ "I - Decisão", "Decisão proferida na 2.643ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/02/2008\r\n\r\nRECORRENTE: PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGADORA\r\n\r\nRecursos nºs 504.127, 503.814, 504.150, 504.031 e 504.038. - Processos nºs E-04/136.511/2002, E-04/365.240/2000, E-04/149.854/2007, E-34/114.861/2005, E-34/240.364/2007. - Interessadas: CENOGRAFIA E STANDS ESPECIAIS FORMATO LTDA, RETÍFICA CONDE LTDA, CER - CENTRO EDUCACIONAL RIO LTDA, FRIGELAR MOTO REFRIGERAÇÃO LTDA, DELICATA COMERCIAL DE MÓVEIS E MODULADOS LTDA. - Relatores: Conselheiros Roberto Lippi Rodrigues, Ronaldo Redenschi. DECISÃO: à unanimidade de votos, foram negados provimentos aos Recursos de Ofício, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores. Acórdãos nºs 6.203, 6.204, 6.208, 6.209 e 6210. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 535794" ], "535795": [ "I - Decisão", "Decisão proferida na 2.643ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/02/2008\r\n\r\nRecursos nºs 503.945 e 503.946. - Processos nºs E-34/137.037/2007 e E-34/137.038/2007. - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BWU COMÉRCIO E ENTRETENIMENTO LTDA - DECISÃO: à unanimidade de votos, foram negados provimentos aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdãos nºs 6.206 e 6.207. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 535795" ], "535796": [ "I - Decisão", "Decisão proferida na 2.644ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/02/2008\r\n\r\nRecurso nº 24.338 - Processo nº E-34/063.382/2004 - Recorrente: DUBUIT COLOR TINTAS E VERNIZES LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÕES: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.212 - EMENTA: CRÉDITO DE ICM. CRÉDITO INDEVIDO. CRÉDITO EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO. No mérito, negado provimento à impugnação, uma vez que a base de cálculo utilizada nas transferências dos produtos não atende ao disposto no art. 8º, inciso I, alínea “b”, da Lei 2657/96, gerando um aproveitamento de crédito maior que o devido. Auto de Infração Julgado PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 535796" ], "535797": [ "I - Decisão", "Decisão proferida na 2.644ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/02/2008\r\n\r\nRecurso nº 503.876. - Processo nº E-04/232.211/1993. - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: LINDE DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.213. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 535797" ], "535798": [ "I - Decisão", "Decisão proferida na 2.644ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/02/2008\r\n\r\nRecurso nº 21.585 - Processo nº E-04/134.037/2003 - Recorrente: DRYTEC SISTEMAS INTEGRADOS LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÕES: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.214 - EMENTA: DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO INIDÔNEO. RESPONSABILIDADE DO CONTRIBUINTE - ART. 136 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 535798" ], "535799": [ "I - Decisão", "Decisão proferida na 2.644ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/02/2008\r\n\r\nRecursos nºs 24.554 e 24.562. - Processos nºs E-34/047.429/2005 e E-34/047.430/2005. - Recorrente: TIM LTDA. - Recorrida: DEF 01 - BARREIRAS FISCAIS. - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi. - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de cerceamento ao direito de defesa, e também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 6.215 e 6.216. - EMENTA: PRELIMINAR - VÍCIO DE CAPITULAÇÃO LEGAL E FALTA DE ELEMENTOS ESSENCIAIS - REJEITADA. MÉRITO - REMESSA PARA CONTRIBUINTE COM INSCRIÇÃO CANCELADA/SUSPENSA - DOCUMENTO INIDÔNEO - RESPONSABILIDADE DO REMETENTE. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 535799" ], "535800": [ "I - Decisão", "Decisão proferida na 2.645ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/02/2008\r\n\r\nRecurso nº 25.193. - Processo nº E-34/102.001/2004. - Recorrente: JRO PAVIMENTAÇÃO ltda. - Recorrida: NONA turma da junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia. - DECISÃO: À unanimidade de votos, não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.218. - EMENTA: TAXA DE SERVIÇOS ESTADUAIS. Intimada a recolher, não o fez. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nId: 535800" ], "535801": [ "I - Decisão", "Decisão proferida na 2.645ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/02/2008\r\n\r\nRecorrente: PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGADORA\r\n\r\nRecursos nºs 504.025 e 504.054. - Processos nºs E-34/135.929/2003 e E-04/756.227/1996 - Interessadas: BMB RIO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA e HAZAN MARTIN VEÍCULOS LTDA. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: à unanimidade de votos, foram negados provimentos aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 6.219 e 6.220. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 535801" ], "535802": [ "I - Decisão", "Decisão proferida na 2.645ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/02/2008\r\n\r\nRecurso nº 25.228. - Processo nº E-34/283.288/2005. - Recorrente: status rio auto serviços ltda. - Recorrida: terceira turma da junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: por maioria de votos, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - Acórdão nº 6.221. - EMENTA: DOCUMENTO INIDÔNEO. O fato gerador ocorre na entrada da mercadoria acobertada por documentos fiscais inidôneos. Auto de Infração procedente.\r\n\r\nId: 535802" ], "535803": [ "I - Decisão", "Decisão proferida na 2.645ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/02/2008\r\n\r\nRecurso nº 24.539. - Processo nº E-04/084.045/2002. - Recorrente: IFF ESSÊNCIAIS E FRAGRÂNCIAS LTDA. - Recorrida: QUINTA turma da junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia. - DECISÃO: à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.222. - EMENTA: CREDITO EM NOTA FISCAL USUFRUÍDO PELO COMPRADOR DA MERCADORIA, ENTRETANTO, A MERCADORIA JAMAIS SAIU DO ESTABELECIMENTO DO EMITENTE DA NOTA. CrÉdito configuradamente ilegal. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 535803" ], "535804": [ "I - Decisão", "Decisão proferida na 2.646ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/02/2008\r\n\r\nRecurso nº 503.947. - Processo nº E-34/137.270/2006. - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: BWU COMÉRCIO E ENTRETENIMENTO LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.226. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 535804" ], "535805": [ "I - Decisão", "Decisão proferida na 2.646ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/02/2008\r\n\r\nRecurso nº 25.425. - Processo nº E-04/063.046/2005. - Recorrente: ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA. - Recorrida: junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi. - DECISÃO: à unanimidade de votos, rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração e quanto ao mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.227. - EMENTA: ICMS. FUNDO ESPECIAL DE COMBATE À POBREZA. FALTA DE RECOLHIMENTO. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 535805" ], "535807": [ "I - Decisão", "Decisão proferida na 2.647ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/02/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.196. - Processo nº E-04/676.772/1994. - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: FINIT AUTOMÓVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: à unanimidade de votos, NEGar provimento ao Recurso de Ofício, de modo que seja mantida a decisão a quo em sua totalidade, recomendando sejam efetuadas diligências no estabelecimento da autuada, a fim de possibilitar a constatação ou não de eventuais irregularidades, a ensejar, se for o caso, a lavratura de novo auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator.- Acórdão nº 6.235. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 535807" ], "535806": [ "I - Decisão", "Decisão proferida na 2.648ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/02/2008\r\n\r\nRecurso nº 20.828. - Processo nº E-04/111.393/2001. - Recorrente: unisys brasil ltda. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia. - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi rejeitada preliminar de não conhecimento do recurso. No mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencida a Conselheira Cheryl Berno. - Acórdão nº 6.231. - EMENTA: ICMS. PRELIMINAR ARGUÍDA PELA REPRESENTAÇÃO DA FAZENDA. Não conhecimento do recurso por falta de assinatura do recorrente. ULTRAPASSADA com a aposição da assinatura. ICMS. REMESSA DE MERCADORIAS EM OPERAÇÃO INTERESTADUAL PARA OUTRO ESTABELECIMENTO SEU. Operação regida pelo art. 8º, inc. I, letra “a” da Lei nº 2657/96 e nunca pela letra “b”, já que não reveste a condição de industrial.\r\n\r\nId: 535806" ], "535808": [ "I - Decisão", "Decisão proferida na 2.649ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/02/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.005. - Processo nº E-04/559.507/1994. - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: PLÁSTICOS NIPPON LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: à unanimidade de votos, NEGar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.236. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 535808" ], "535964": [ "I - Pauta", "TERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/05/2008, às 12:30h\r\n\r\nRecurso nº 24.551 - Processo nº. E-34/152.029/2004 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA SÃO GABRIEL LTDA. - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 25.363 - Processo nº. E-34/237.007/2005 - Recorrente: JOHBF POSTO DE SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: 13ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 25.912 - Processo nº. E34/136.580/2006 - Recorrente: GILAT DO BRASIL LTDA. - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Cláudia Damous de Moraes. \r\n\r\nRecurso nº 24.559 - Processo nº. E34/122.038/2004 - Recorrente: LATICÍNIOS CATUPIRY LTDA. - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 535964" ], "535917": [ "I - Pauta", "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/05/2008, às 12:30h\r\n\r\nRecurso nº 502.096 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-34/233.740/2005 - Recorrente: TITULAR DA DRE 33.01 - NITERÓI - Interessada: CHARQUE 500 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n\r\nRecurso nº 22.847 - Processo nº E04/241.483/1998 - Recorrente: GRAMA GRANITOS E MÁRMORES LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 26.342 - Processo nº E34/077.281/2005 - Recorrente: GLOBEX UTILIDADES S/A. - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 26.027, 26.037, 26.038, 26.039, 25.040, 26.041, 26.042, 26.043, e 26.044 - Processos nºs E04/076.552/2007, E04/076.828/2007, E04/076.830/2007, E04/076.832/2007, E04/076.833/2007, E04/076.838/2007, E04/076.839/2007, E04/076.840/2007 e E04/076.857/2007 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nId: 535917" ], "534237": [ "I - Decisão", "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.663ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/02/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.129 - Processo nº E-34/116.682/2006 - Recorrente: TITULAR DA IFE 64.02 - NORTE - Interessada: RAPARIGA CONFECÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: à unanimidade de votos, dar provimento ao recurso de ofício para reformar a decisão recorrida e declarar a nulidade do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.609. EMENTA: ICMS. NULIDADE. AUTO DE INFRAÇÃO. DETERMINAÇÃO DA MATÉRIA TRIBUTÁVEL. DISSONÂNCIA. RECURSO DE OFÍCIO. Sendo patente a dissonância entre o relato de auto de infração, a infração que se pretendeu caracterizar e a penalidade proposta, resta de todo prejudicada a determinação da matéria tributável, razões de caber dar provimento ao recurso de ofício, para reformar a decisão que buscou remediar a situação, declarando-se a nulidade do lançamento. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO.\r\n\r\nId: 534237" ], "534238": [ "I - Decisão", "Decisão proferida na 2.666ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/02/2008\r\n\r\nRecurso nº 24.436 - Processo nº E-34/116.821/2004 - Inscrição Estadual nº 77.488.600 - Auto de Infração nº 03.170.742-5 - Recorrente: CENTRO AUTOMOTIVO PARAÍSO DA TIJUCA LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozário Valle Dantas Leite - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.619. EMENTA: ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Legítima a exigência do ICMS do destinatário em função da retenção e recolhimento do ICMS substituição tributária pelo remetente, em função do que impõe o art. 24, da Lei nº 2.657/96. Recurso improvido.\r\n\r\nId: 534238" ], "534240": [ "I - Decisão", "Decisão proferidas na 2.669ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/02/2008\r\n\r\nRECORRENTE: PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGADORA\r\n\r\nRecursos nºs 503.799, 504.269 e 503.963. - Processos nºs E-34/136.582/2005, E-04/015.560/1991 e E-04/157.172/2002. - Inscrições Estaduais nºs 76.085.919, 81.589.429 e 76.012.865. - Autos de Infração nºs 03.176169-500.537289-1 e 03.024715-9 - Interessadas: SILIMED-COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA, FRUTÍCOLA REGINA LTDA e BELGO MINEIRA PARTICIPAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A - Relatores: Conselheiros Antônio de Pádua Pessoa de Melo, Charley Francisconi Velloso dos Santos e Luiz Chor - Representantes da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozário Valle Dantas Leite e Erick Ribeiro Maués Paixão. - DECISÃO: à unanimidade de votos, foram negados provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.649, 6.652 e 6.653. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 534240" ], "534239": [ "I - Decisão", "Decisão proferida na 2.669ª Sessão Ordinári a\r\n\r\ndo dia 21/02/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.011 - Processo nº E-04/147.801/1997 - Inscrição Estadual nº 85.640.704 - Auto de Infração nº 01.041792-1 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL Interessada: CENTURY PRODUTOS ÓPTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozário Valle Dantas Leite - DECISÃO: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO - Acórdão nº 6.647. EMENTA: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator, tendo o Conselheiro Antônio de Pádua Pessoa de Melo apresentado declaração de voto.\r\n\r\nId: 534239" ], "534241": [ "I - Decisão", "Decisão proferida na 2.671ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/02/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.333 - Processo nº E-04/299.259/2007 - Inscrição Estadual nº 99.199.121 - Auto de Infração nº 03.201149-6 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: MARCELO FERNANDES DA SILVA Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.664. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 534241" ], "534242": [ "I - Decisão", "Decisão proferida na 2.671ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/02/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.334 - Processo nº E-04/299.260/2007 - Inscrição Estadual nº 99.199.121 - Auto de Infração nº 03.201150-4 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: MARCELO FERNANDES DA SILVA Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.665. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 534242" ], "535478": [ "I - Decisão", "Decisão proferida na 2.673ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/03/2008\r\n\r\nRecurso nº 503.873 - Processo nº E-04/215.524/1991 - Inscrição Estadual nº 83.834.366 - Auto de Infração nº 588.260 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMÉRCIO DE ROUPAS ADORA RIO LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 6.673. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 535478" ], "535479": [ "I - Decisão", "Decisão proferida na 2.674ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/03/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.734 - Processo nº E-04/225.306/1992 - Inscrição Estadual nº 82.387.781 - Recorrente: TITULAR DA IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Interessada: COMERCIAL OLIVEIRA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozário Valle Dantas Leite - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.680. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 535479" ], "535480": [ "I - Decisão", "Decisão proferida na 2.674ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/03/2008\r\n\r\nRecurso nº 503.908 - Processo nº E-34/123.644/2006 - Inscrição Estadual nº 81.975.078 - Recorrente: SEXTA TURMA da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CHOTT BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.681. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 535480" ], "535481": [ "I - Decisão", "Decisão proferida na 2.675ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/03/2008\r\n\r\nRecurso nº 503.826 - Processo nº E-04/532.730/1995 - Inscrição Estadual nº 84.786.098 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TAOFERRER COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.684. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 535481" ], "535482": [ "I - Decisão", "Decisão proferida na 2.675ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/03/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.679 - Processo nº E-04/179.948/2001 - Inscrição Estadual nº 84.742.848 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.685. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 535482" ], "535483": [ "I - Decisão", "Decisão proferida na 2.675ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/03/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.518 - Processo nº E-04/562.362/1994 - Inscrição Estadual nº 83.123.974 - Recorrente: QUARTA TURMA DE JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TERRAS DE AVENTURA INDÚSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.686. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 535483" ], "535484": [ "I - Decisão", "Decisão proferida na 2.677ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/03/2008\r\n\r\nRecursos nºs 504.375 e 504.376 - Processos nºs E-34/056.223/2006 e E-34/056.274/2006 - Inscrição Estadual nº 81.815.356 - Recorrente: IFE. 06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Interessada: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozário Valle Dantas Leite - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 6.697 e 6.698. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 535484" ], "535485": [ "I - Decisão", "Decisão proferida na 2.677ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/03/2008\r\n\r\nRecurso nº 900.191 - Processo nº E-34/086.658/2004 - Recorrente: KEICO SHIMODA KONO - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.701. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 535485" ], "535486": [ "I - Decisão", "Decisão proferida na 2.680ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/03/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.544 - Processo nº E-04/169.225/2002 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HORN COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozário Valle Dantas Leite - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.722. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 535486" ] } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "535558": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/05/2008\r\n\r\nProcesso nº E-11/21.301/2007 - De acordo com os Decretos nºs 31.863 e 31.864, ambos de 16/09/2002 e Decreto nº 40.497 de 01/01/2007, HOMOLOGO, nos termos da Ata de julgamento e da adjudicação da Pregoeira, o resultado do Pregão Eletrônico nº 09/2008, referente à contratação de empresa prestadora de serviços de Assistência Médico-Hospitalar para os servidores do IPEM-RJ e seus dependentes, tendo sido vencedora a empresa AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA., com o valor global de R$ 1.660.236,84 (um milhão, seiscentos e sessenta mil duzentos e trinta e seis reais e oitenta e quatro centavos), conforme ata de 13 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 535558. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Obras": { "Atos": { "537380": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 15.05.2008\r\n\r\n*Processo nº E-17/000.649/2008 - DEFIRO, parcialmente, o Recurso Administrativo impetrado pelo Consórcio Corcovado, referente a Concorrência Nacional nº 002/2008/SEOBRAS/ MCIDADES/CAIXA.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado do D.O. de 16.05.2008.\r\n\r\nId: 537380" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "535914": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 13.05.2008\r\n\r\nProc.nº E-33/202.679/2005 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993. Tendo em vista parecer da Assessoria Técnica Jurídica, às fls. 55, e fundamentado no caput do art. 25 da Lei Federal n° 8.666/93, AUTORIZO, a celebração do Termo de Adesão ao Contrato nº 042/2004, firmado pelo PRODERJ com a TELEMAR NORTE LESTE S.A. (INFOVIA-RJ), no valor total de R$ 314.827,44, no prazo de 24 (vinte e quatro) meses, com valor mensal de R$ 13.117,81 objetivando interligar todas as Unidades Administrativas do DER-RJ a uma rede única do Estado do Rio de Janeiro (Rede Governo). Fica dispensada a apresentação de caução.\r\n\r\nId: 535914. A faturar por empenho" ], "535928": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRE-DER/RJ Nº 007 DE 15 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA REESTUDO DA TABELA DE CUSTOS DO DER-RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar CARLA PEDROSA MECHOULLAN, matr. nº 13/55.934, o Assistente Jurídico JORGE SILVA DE AZEVEDO, matr. n° 13/70.194, MÔNICA CRISTINA DA SILVA CARNEIRO, matr. nº 13/70.310, o Engº ROBERTO FABIANO ALTAF, matr. nº 13/90.936, o Engº JOSÉ LÚCIO DUTRA MOREIRA, matr. nº 13/90.748 e o Engº EVALDO PEREIRA NUNES, matr. nº 13/70.453, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão Especial, objetivando reestudar a Tabela de Custos do DER-RJ, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 535928. A faturar por empenho" ], "535275": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.05.2008\r\n\r\nPÁGINA 11 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.05.2008\r\n\r\nProc.nº E-33/207.678/2006 \r\n\r\nOnde se lê: ... ANTÔNIO MADEIRA, Agente Auxiliar Administrativo,\r\n\r\nmatrícula 13/36.158 ...\r\n\r\nLeia-se: ... ANTÔNIO MADEIRA, Agente Auxiliar Administrativo,\r\n\r\nmatrícula 13/56.901 ...\r\n\r\nId: 535275. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Segurança": { "Atos": { "535781": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG nº 127 DE 14 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA CUMPRIR O QUE DETERMINA O DECRETO Nº 41.065, DE 11/12/2007, PUBLICADO NO D.O., DE 12/12/2007.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 41.065, de 11 de dezembro de 2007, que estabelece normas para a apropriação no exercício de 2008, das despesas de exercícios anteriores e o que consta no Processo nº E-09/046/1301/2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Sindicância para relacionar as obrigações a pagar de 2007 e exercício anteriores, ainda não reconhecidas ou reconhecidas e não registradas orçamentariamente, conforme o disposto no Decreto supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão a que se refere o art. 1º será composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\n-Sérgio Maurício Nunes Tavares - matr. 816.276-0 - SOFP/SESEG \r\n\r\n- Sandra Santana de Freitas - matr. 267.206-1 - PCERJ\r\n\r\n- Márcia Moreira de Castro - matr. 890.011-0 - GEPDL\r\n\r\nArt. 3º - Fixar o prazo de 90 (noventa) dias, a partir da data de sua publicação, para conclusão da sindicância.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio 2008\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 535781" ], "535817": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/002855/0010/2008 (Anexos: E-09/00660/1420/2008 e E-09/00401/1420/2008) - Indefiro o recurso hierárquico, com fulcro na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nProcesso nº E-09/002854/0010/2008 (Anexo: E-09/00661/1420/2008 e E-09/00395/1420/2008) - Indefiro o recurso hierárquico, com fulcro na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 535817" ], "534186": [ "I - Portaria", "SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSINTE Nº 003 DE 12 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, O 2º CURSO DE ANÁLISE DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA/2008 (2ºCAISP/2008), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Segurança, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ), especializando os servidores nelas lotados, e, ainda, o que consta da Resolução SESEG nº 113, de 18 de fevereiro de 2008, publicada no DOERJ nº 033, de 20 de fevereiro de 2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança, o 2º CURSO DE ANÁLISE DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA/2008 (2º CAISP/2008), com a finalidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência (AI) do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ), dotando-as de recursos humanos habilitados ao desempenho das atividades pertinentes.\r\n\r\nArt. 2º - O 2º CAISP tem os seguintes objetivos:\r\n\r\nI - habilitar o profissional de Inteligência na Especialização em Processamento (analista), de acordo com a doutrina do SISPERJ;\r\n\r\nII - proporcionar ao profissional de Inteligência condições técnicas para exercer as atividades pertinentes ao SISPERJ.\r\n\r\nArt. 3º - O 2º CAISP será realizado na SSINTE, localizada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Centro, Rio de Janeiro/ RJ, sob as seguintes condições:\r\n\r\nI - período e duração: de 07 a 21 de julho 2008 (duas semanas), no total de 64 (sessenta e quatro) horas/aula (h/a);\r\n\r\nII - dias e horários de execução:\r\n\r\n- 1ª fase (palestras): De segunda a sexta-feira, das 08:10 às 12:00h;\r\n\r\nIII - vagas: 40 (quarenta), distribuídas da seguinte forma:\r\n\r\n1 - para SSINTE/SESEG - 10\r\n\r\n2 - para PMERJ - 10\r\n\r\n3 - para PCERJ - 10\r\n\r\n4 - para outros órgãos do SISPERJ - 10\r\n\r\nIV - período de inscrição: de 18 a 30 de maio de 2008.\r\n\r\nArt. 4º - A Direção do CAISP será assim constituída:\r\n\r\nI - Diretor: Subsecretário de Inteligência (SSI).\r\n\r\nII - Coordenadores:\r\n\r\nI - Coordenador Geral: Superintendente da SCI/SSINTE (S1);\r\n\r\nII - pela PMERJ: Chefe da PM2;\r\n\r\nIII - pela PCERJ: Coordenador da CINPOL.\r\n\r\nArt. 5º - O CAISP terá o seguinte conteúdo programático:\r\n\r\nI - Atividades Disciplinares\r\n\r\n- Disciplina 01: Fundamentos Doutrinários - 03 h/a.\r\n\r\n- Disciplina 02: Produção de Conhecimento - 14 h/a.\r\n\r\n- Disciplina 03: Reunião de Dados - 02 h/a.\r\n\r\n- Disciplina 04: Contra-Inteligência - 02 h/a.\r\n\r\n- Disciplina 05: Inteligência de Segurança Pública -02 h/a.\r\n\r\nII - Atividades Complementares\r\n\r\n- Cerimoniais - 02 h/a.\r\n\r\n- Estágios - 39 h/a.\r\n\r\nArt. 6º - O CAISP destina-se:\r\n\r\n1) para a PCERJ: Delegado de Polícia e Agente da Autoridade;\r\n\r\n2) para a PMERJ: Oficial, graduados e SD PM (No caso de SD PM, este deverá estar lotado em uma AI vinculada ao SISPERJ); e\r\n\r\n3) demais integrantes do SISPERJ: Equivalentes para PCERJ e PMERJ.\r\n\r\n4) A PM2 e a CINPOL proporão, aos dirigentes das instituições que integram, os nomes dos respectivos servidores para fins de suas indicações à matrícula no 2º CAISP.\r\n\r\n§ 1º - Será matriculado apenas o candidato que possuir o Curso de Inteligência de Segurança Pública (CISP) ou similar, sendo recomendável ainda que esteja exercendo alguma função no setor de análise da AI.\r\n\r\n§ 2º - A PM2 e a CINPOL deverão indicar à seus respectivos dirigentes, os nomes dos servidores para fins de matrícula no CAISP.\r\n\r\n§ 3º - A matrícula será realizada pela SSINTE, a partir das indicações dos dirigentes dos órgãos e entidades referidos no art. 3º.\r\n\r\n§ 4º - As indicações serão remetidas à SSINTE, até 30 de junho de 2008, contendo todos os dados devidamente preenchidos na ficha do aluno.\r\n\r\nArt. 7º - Não serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública:\r\n\r\nI - estiverem respondendo a qualquer tipo de Averiguação, Sindicância, Inquérito Policial ou Policial Militar, ou Processo;\r\n\r\nII - tiverem sido condenados pela prática de infração penal.\r\n\r\nArt. 8º - Os órgãos e as instituições de origem do servidor público e/ou do civil indicado e/ou matriculado no CAISP deverão comunicar, imediatamente, à SSINTE, qualquer fato negativo ou irregularidade que venha a impedi-lo de matricular-se ou continuar freqüentando o Curso.\r\n\r\nArt. 9º - A SSINTE poderá realizar Levantamento de Dados Biográficos dos servidores públicos ou civis indicados, reservando-se o direito de não matriculá-los ou de desligá-los durante o curso.\r\n\r\nArt. 10 - A freqüência ao CAISP é obrigatória.\r\n\r\nParágrafo Único - Será desligado do CAISP o aluno:\r\n\r\nI - que perder 08 (oito) h/a;\r\n\r\nII - que, a critério da Direção, não demonstrar interesse pelo curso.\r\n\r\nArt. 11 - Os participantes das atividades do CAISP poderão usar traje esporte, compatível com o local de sua realização.\r\n\r\nArt. 12 - Os alunos de órgãos da SESEG, aprovados no CAISP, deverão ser, prioritariamente, indicados para integrar as AI do SISPERJ.\r\n\r\nArt. 13 - Os casos omissos serão resolvidos pela Direção do CAISP.\r\n\r\nArt. 14 - Essa Portaria entrará em vigor, a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008\r\n\r\nEDVAL DE OLIVEIRA NOVAES JUNIOR\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Inteligência\r\n\r\nId: 534186" ], "535704": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nE INTEGRAÇÃO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.05.2008\r\n\r\nPROCESSO nº E-09/1100/0005/2007 - RENOVO a autorização de funcionamento, para o território do Estado do Rio de Janeiro, da atividade de serviço de segurança privada, ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR - CNPJ 42.540.211/0002-48, com sede na Praia de Itaorna, Rodovia Rio Santos(BR 101) Km 132 - Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nId: 535704" ], "535671": [ "I - Ato", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL \r\n\r\nDE 12.05.2008\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nADAYR DE SOUZA FILHO, 1º Sargento PM, RG 33.121, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.11.1980, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0803/2550-2007.\r\n\r\nFLORIVALDO ALVES DOS SANTOS FILHO, 1º Sargento PM, RG 34.103, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.12.1980, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0029/2594-2008.\r\n\r\nFRANCISCO SEBASTIÃO BRUNO FILHO, 1º Sargento PM, RG 30.669, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.11.1978, com 36 anos de serviço. Proc. nº E-09/0182/2502-2007.\r\n\r\nHENRIQUE BERNARDINO OPERIANO, 2º Sargento PM, RG 34.525, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.01.1981, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0063/2585-2007.\r\n\r\nHILTON SILVA OSFORD, Subtenente PM, RG 30.388, do QPMP 0/Q-I, praça de 09.09.1977, com 38 anos de serviço. Proc. nº E-09/0003/2572-2008.\r\n\r\nIVANILDO GOMES DA COSTA, Subtenente PM, RG 27.559, do QPMP 0/Q-I, praça de 08.01.1974, com mais de 38 anos de serviço. Proc. nº E-09/0033/2502-2008.\r\n\r\nJORGE VIANA DELGADO, 1º Sargento PM, RG 31.739, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.06.1980, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/1145/2579-2008.\r\n\r\nJOSÉ ELOY DO NASCIMENTO, 1º Sargento PM, RG 31.724, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.06.1980, com mais de 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/0030/2502-2008.\r\n\r\nLÍDIO HENRIQUE SANTOS RIBEIRO, 1º Sargento PM, RG 31.523, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.06.1980, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0006/2598-2008.\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO DA SILVA, 2º Sargento PM, RG 38.462, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.11.1982, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0001/2572-2008.\r\n\r\nMARCOS SOUZA DE ALBUQUERQUE, 2º Sargento PM, RG 31.800, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.06.1980, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0028/2581-2007.\r\n\r\nMAURO PEREIRA FRAZÃO, 1º Sargento PM, RG 32.202, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.08.1980, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0519/2580-2007.\r\n\r\nMURILO MARQUES FERREIRA, Subtenente PM, RG 1/13.207, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.12.1979, com 39 anos de serviço. Proc. nº E-09/0096/2585-2007.\r\n\r\nRICARDO PEREIRA DA ROCHA, 1º Sargento PM, RG 35.820, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.02.1982, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0003/2538-2008.\r\n\r\nROBERTO ALVES GOMES, Subtenente PM, RG 30.982, do QPMP 0/Q-I, praça de 22.11.1979, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/2040/2579-2008.\r\n\r\nWALTER CORTES LIMA, 2º Sargento PM, RG 37.345, do QPMP 0/Q-I, praça de 09.06.1982, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0022/2514-2008.\r\n\r\nWANOR RODRIGUES DE OLIVEIRA, Subtenente PM, RG 30.267, do QPMP 0/Q-I, praça de 09.09.1977, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0002/2572-2008.\r\n\r\nWASHINGTON LUIS GOULART JUNIOR, Subtenente PM, RG 40.057, do QPMP 0/Q-I, praça de 12.03.1984, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/00015/2598-2008.\r\n\r\nId: 535671" ], "535672": [ "I - Ato", "DE 14.05.2008\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PIRES, Soldado PM, RG 43.397, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.03.1985, com 08 anos de serviço a contar de 13.01.1993, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0055/2502-2008.\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CHAVES ROQUE, Soldado PM, RG 63.448, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.06.1998, com 20 anos de serviço a contar de 10.03.2006, data do laudo médico. Proc. nº E-09/6057/2584-2006.\r\n\r\nGILBERTO DE ARAÚJO NASCIMENTO, 2º Sargento PM, RG 39.330, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.05.1983, com 27 anos de serviço a contar de 12.02.2008, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0036/2502-2008.\r\n\r\nGILSON DOMINGOS, 2º Sargento PM, RG 37.974, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.08.1982, com 33 anos de serviço a contar de 15.02.2008, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0008/2585-2007.\r\n\r\nGRAMBELRONZENVARLES PELAGIA RODRIGUES DA SILVA, 2º Sargento PM, RG 32.470, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.09.1980, com 31 anos de serviço a contar de 05.03.2007, data do laudo médico. Proc. nº E-09/4036/2577-2007.\r\n\r\nJORGE MARIA RIBEIRO, 2º Sargento PM, RG 38.717, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.11.1982, com mais de 27 anos de serviço a contar de 05.12.2007, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0014/2567-2007.\r\n\r\nJOSIEL DE JESUS COSTA, 3º Sargento PM, RG 36.031, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.10.1993, com 19 anos de serviço a contar de 14.01.2008, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0133/2550-2008.\r\n\r\nMARCELO VIEIRA SERPA, Cabo PM, RG 55.827, do QPMP 0/Q-I, praça de 31.08.1992, com mais de 18 anos de serviço a contar de 04.09.2006, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0006/2528-2006.\r\n\r\nROBERTO COSTA DE SOUZA, 2º Sargento PM, RG 40.246, do QPMP 0/Q-I, praça de 12.03.1984, com mais de 29 anos de serviço a contar de 28.05.2007, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0057/2514-2007.\r\n\r\nSÉRGIO ALVES DE PINHO, 2º Sargento PM, RG 31.790, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.06.1980, com mais de 25 anos de serviço a contar de 28.09.2005 data do laudo médico. Proc. nº E-09/0002/2569-2008.\r\n\r\nSÉRGIO DA SILVA, Subtenente PM, RG 28,185, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.10.1974, com mais de 43 anos de serviço a contar de 15.02.2008, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0016/2572-2008.\r\n\r\nVALDO FERREIRA DOS SANTOS, 2º Sargento PM, RG 39.068, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.11.1982, com mais de 29 anos de serviço a contar de 30.11.2007, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0017/2506-2008.\r\n\r\nId: 535672" ], "535673": [ "I - Ato", "TRANSFERE para a Reserva Ex Officio, de acordo com a Legislação em vigor, o seguinte Policial Militar JORGE LUIS RIBEIRO PROENÇA, Soldado PM, RG 65.976, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.11.1999, com mais de 06 anos de serviço. Proc. nº E-09/0005/2529-2007.\r\n\r\nId: 535673" ], "535674": [ "I - Ato", "PASSA da condição de Inativo da Reserva Remunerada para de Reformado com a remuneração a que fazem jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nJORGE DA NEVES, 2º Sargento PM, RG 29.089, do QPMP 0/Q-I, praça de 12.03.1975, com 31 anos de serviço a contar de 22.02.2008. Proc. nº E-095/00007/2569-2003.\r\n\r\nJUARES SARAIVA, 3º Sargento PM, RG 15.104, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.09.1964, com mais de 31 anos de serviço a contar de 25.11.2000. Proc. nº E-25/03349/592-1993.\r\n\r\nId: 535674" ], "535675": [ "I - Apostila", "APOSTILAS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 14.05.2008\r\n\r\nATO DE 21 DE MARÇO DE 1989. CRISTOVÃO CELESTINO XAVIER, 3º Sargento PM Reformado, RG 08.396. Fica alterado no citado Ato, o seu nome para CHRISTOVÃO CELESTINO XAVIER. Proc. nº E-25/00011/572-1989.\r\n\r\nATO DE 06 DE OUTUBRO DE 1989. GERALDO DA CONCEIÇÃO DA COSTA, Cabo PM da Reserva Remunerada, RG 14.051. Fica alterada no citado Ato, a sua data de praça para 19.05.1964. Proc. nº E-25/00315/574-1989.\r\n\r\nATO DE 04 DE DEZEMBRO DE 1995. RONALDO MARTINS PADILHA, 3º Sargento PM Reformado, RG 20.794. Fica alterado no citado Ato, o seu tempo de serviço para mais de 29 anos de serviço e excluir o inciso I do art. 132, art. 48, inciso II, § 1º item 3 da Lei nº 443/81, art. 73 “caput”, 77 da Lei nº 279/79; outrossim, incluir o inciso III e excluir o inciso II, ambos da Lei nº 658/83 . Proc. nº E-09/03716/2575-1995.\r\n\r\nATO DE 05 DE OUTUBRO DE 2005. LUIZ CARLOS RODRIGUES, Subtenente PM Reformado, RG 1/12.207. Fica excluído no citado Ato, o art. 48 ,inciso II, § 1º item 2 e incluído o § 1º do art. V e art. II, ambos do art. 104; bem como o art. 106, §§ 1º ( redação dada pelo art. 5º da Lei nº 1008/86) e 2º, item 1, todos da Lei nº 443/81. Na oportunidade, alterar a redação do art. 78 para redação dada pelo art. 1º, inciso II da Lei nº 21389/95 e incluir o art. 79, inciso II da Lei nº 279/79. Proc. nº E-09/00017/2530-2004.\r\n\r\nATO DE 07 DE FEVEREIRO DE 2007. JOSÉ CARNEIRO DE SOUZA, Cabo PM Reformado, RG 22.599. Fica alterada no citado Ato, a data da sua Reforma, para 23.08.2005. Proc. nº E-25/00820/569-1991.\r\n\r\nATO DE 24 DE JULHO DE 2007. LUIZ GUSTAVO RODRIGUES DE ALENCAR, Cabo PM Reformado, RG 61.421. Ficam incluídos no citado Ato, os arts. 65, inciso II e 81, incisos I e II, todos da Lei nº 279/79. Proc. nº E-09/00049/2594-2007.\r\n\r\nATO DE 29 DE JANEIRO DE 2008. JOÃO PEREIRA DA SILVA, 3º Sargento PM Reformado, RG 28.066. Fica alterado na citada Apostila, o seu tempo de serviço para 30 anos, permanecendo o inciso II do art. 5º da Lei nº 658/83. Proc. nº E-09/00007/2578-1996.\r\n\r\nId: 535675" ], "535951": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 29.04.2008\r\n\r\n*Requisição nº 03-120/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação nº 61/2008, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa OVER REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA, no valor de R$ 894,00 (oitocentos e noventa e quatro reais), no atendimento as necessidades do paciente CAP PM RG 55.567 Wellington de Carvalho Medeiros, a fim de submeter o tratamento médico, com base no inciso II do art. 24, do supracitado diploma legal. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/05/2008.\r\n\r\nId: 535951" ], "535967": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/000168/2508/2008 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 032/2008-PMERJ em conformidade com o art. 43 inciso VI da Lei Federal n° 8.666/93. Em conseqüência AUTORIZO a despesa em favor das empresas ARTE DO FRIO REFRIGERAÇÃO LTDA-ME, vencedora do Lote 01 no valor de R$ 132.768,00 (cento e trinta e dois mil setecentos e sessenta e oito reais) e TOTAL NOVA RIO COMÉRCIO DE AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA, vencedora do Lote 02, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), perfazendo o valor total de R$ 142.768,00 (cento e quarenta e dois mil setecentos e sessenta e oito reais).\r\n\r\nProcesso nº E-09/000197/2508/2008 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 034/2008-PMERJ em conformidade com o art. 43, inciso VI da Lei Federal n° 8.666/93. Em conseqüência AUTORIZO a despesa em favor da empresa BRASTECH SERVIÇOS TÉCNICOS E CONSTRUÇÕES NÁUTICAS LTDA, vencedora do Lote 01 no valor de R$ 370.500,00 (trezentos e setenta mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 535967" ], "535448": [ "I - Despacho", "DE 01.04.2008\r\n\r\n*Processo nº E-09/000204/2508/2008 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107, de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 57/2008 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 211/2006/INCA e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO, em favor da empresa BARENBOIM E CIA LTDA, no valor de R$ 3.037,50 (três mil trinta e sete reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\n*Processo nº E-09/000213/2508/2008 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107, de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 64/2008 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 061/2006/HCL e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO, em favor da empresa BARENBOIM E CIA LTDA, no valor de R$ 49.221,00 (quarenta e nove mil duzentos e vinte e um reais).\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 07/04/2008.\r\n\r\nDE 07.04.2008\r\n\r\n*Processo nº E-09/000190/2508/2008 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107, de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 49/2008 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 04/2007/HU/UFRJ e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO, em favor da empresa BAXTER HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 102.375,00 (cento e dois mil trezentos e setenta e cinco reais).\r\n\r\n*Processo nº E-09/000226/2508/2008 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107, de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 66/2008 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 063/2007/HCL e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO, em favor da empresa BARENBOIM E CIA LTDA, no valor de R$ 11,25 (onze reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\n*Processo nº E-09/000227/2508/2008 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107, de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 67/2008 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 014/2007/HUAP e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO, em favor da empresa BARENBOIM E CIA LTDA, no valor de R$ 234,00 (duzentos e trinta e quatro reais).\r\n\r\n*Processo nº E-09/000228/2508/2008 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107, de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 68/2008 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 069/2007/MS-RJ e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO, em favor da empresa BARENBOIM E CIA LTDA, no valor de R$ 22.275,00 (vinte e dois mil duzentos e setenta e cinco reais).\r\n\r\n*Processo nº E-09/000229/2508/2008 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107, de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 69/2008 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 091/2007/INTO e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO, em favor da empresa BARENBOIM E CIA LTDA, no valor de R$ 720,00 (setecentos e vinte reais).\r\n\r\n*Processo nº E-09/000230/2508/2008 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107, de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 70/2008 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 04/2007/HU/UFRJ e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO, em favor da empresa INSTITUTO BIOCHIMICO INDUSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, no valor de R$ 174,00 (cento e setenta e quatro reais).\r\n\r\n*Processo nº E-09/000231/2508/2008 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107, de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 71/2008 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 140/2007/INCA e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO, em favor da empresa HIPOLABOR FARMACÊUTICA LTDA, no valor de R$ 10.560,00 (dez mil quinhentos e sessenta reais).\r\n\r\n*Processo nº E-09/000233/2508/2008 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107, de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 73/2008 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 015/2007/MS-RJ e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO, em favor da empresa HIPOLABOR FARMACÊUTICA LTDA, no valor de R$ 2.490,00 (dois mil quatrocentos e noventa reais).\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 12/04/2008.\r\n\r\nDE 09.04.2008\r\n\r\n*Processo nº E-09/000232/2508/2008 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107, de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 72/2008 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 194/2007/INCA e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO, em favor da empresa LABORATÓRIO QUIMICO FARMACÊUTICO BÉRGAMO LTDA, no valor de R$ 648,00 (seiscentos e quarenta e oito reais).\r\n\r\n*Processo nº E-09/000234/2508/2008 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107, de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 74/2008 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 251/2007/INCA e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO, em favor da empresa LABORATÓRIO QUIMICO FARMACÊUTICO BÉRGAMO LTDA, no valor de R$ 2.154,45 (dois mil cento e cinqüenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\n*Processo nº E-09/000235/2508/2008 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107, de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 75/2008 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 049/2007/INCA e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO, em favor da empresa LABORATÓRIO QUIMICO FARMACÊUTICO BÉRGAMO LTDA, no valor de R$ 20.430,00 (vinte mil quatrocentos e trinta reais).\r\n\r\n*Processo nº E-09/000236/2508/2008 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107, de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 76/2008 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 0144/2007/INCA e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO, em favor da empresa MEIZLER BIOPHARMA S/A, no valor de R$ 513,00 (quinhentos e treze reais).\r\n\r\n*Processo nº E-09/000238/2508/2008 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107, de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 78/2008 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 251/2007/INCA e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO, em favor da empresa MEIZLER BIOPHARMA S/A, no valor de R$ 1.080,00 (hum mil e oitenta reais).\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 15/04/2008.\r\n\r\nDE 14.04.2008\r\n\r\n*Processo nº E-09/000237/2508/2008 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107, de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 77/2008 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 14/2007/CSLM e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO, em favor da empresa MERCK S/A, no valor de R$ 396,00 (trezentos e noventa e seis reais).\r\n\r\n*Processo nº E-09/000243/2508/2008 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107, de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 80/2008 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 023/2007/HSE e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO, em favor da empresa SOQUIMICA LABORATÓRIOS LTDA, no valor de R$ 2.664,00 (dois mil seiscentos e sessenta e quatro reais).\r\n\r\n*Processo nº E-09/000244/2508/2008 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107, de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 81/2008 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 062/2007/INTO e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO, em favor da empresa VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no valor de R$ 931,50 (novecentos e trinta e um reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\n*Processo nº E-09/000245/2508/2008 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107, de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 82/2008 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 03/2007/HU-UFRJ e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO, em favor da empresa CITOPHARMA MANIPULAÇÃO DE MEDICAMENTO ESPECIAIS, no valor de R$ 144,00 (cento e quarenta e quatro reais).\r\n\r\n*Processo nº E-09/000246/2508/2008 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107, de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 83/2008 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 03/2007/HGB e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO, em favor da empresa PRÓ-DIET FARMACÊUTICA LTDA, no valor de R$ 7.775,88 (sete mil setecentos e setenta e cinco reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 19/04/2008.\r\n\r\nDE 05.05.2008\r\n\r\n*Processo nº E-09/000275/2508/2008 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107, de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 84/2008 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 134/2007/HU-UFES e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO, em favor da empresa LABORATÓRIO QUIMICO FARMACÊUTICO BÉRGAMO LTDA, no valor de R$ 11.700,00 (onze mil e setecentos reais).\r\n\r\n*Processo nº E-09/000276/2508/2008 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107, de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 85/2008 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 1004/2007/HUGG e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO, em favor da empresa GEOLAB INDUSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, no valor de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais).\r\n\r\n*Processo nº E-09/000277/2508/2008 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107, de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 90/2008 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 029/2007/HUCAM-UFES e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002. c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO, em favor da empresa EXFARMA LTDA-EPP, no valor de R$ 57.510,00 (cinqüenta e sete mil quinhentos e dez reais).\r\n\r\n*Processo nº E-09/000278/2508/2008 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107, de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 91/2008 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 018/2007/HUAP e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO, em favor da empresa FARMACE INDUSTRIA QUIMICO FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA, no valor de R$ 867,00 (oitocentos e sessenta e sete reais).\r\n\r\n*Processo nº E-09/000279/2508/2008 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107, de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 92/2008 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 075/2007/HSE e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO, em favor da empresa FARMACE INDUSTRIA QUIMICO FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA, no valor de R$ 2.773,50 (dois mil setecentos e setenta e três reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\n*Processo nº E-09/000280/2508/2008 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107, de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 93/2008 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 225/2007/INCA e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO, em favor da empresa FARMACE INDUSTRIA QUIMICO FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA, no valor de R$ 1.440,00 (hum mil quatrocentos e quarenta reais).\r\n\r\n*Processo nº E-09/000281/2508/2008 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107, de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 94/2008 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 008/2007/HGJF e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO, em favor da empresa FARMACE INDUSTRIA QUIMICO FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA, no valor de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais).\r\n\r\n*Processo nº E-09/000282/2508/2008 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107, de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 95/2008 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 061/2007/HCL e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO, em favor da empresa HALEX ISTAR INDUSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, no valor de R$ 678,00 (seiscentos e setenta e oito reais).\r\n\r\n*Processo nº E-09/000283/2508/2008 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107, de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 96/2008 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 018/2007/HUAP-UFF e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002. c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO, em favor da empresa HALEX ISTAR INDUSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, no valor de R$ 11.403,00 (onze mil quatrocentos e três reais).\r\n\r\n*Processo nº E-09/000284/2508/2008 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107, de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 97/2008 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 225/2007/INCA e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO, em favor da empresa HALEX ISTAR INDUSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, no valor de R$ 528,00 (quinhentos e vinte e oito reais).\r\n\r\n*Processo nº E-09/000285/2508/2008 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107, de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 98/2008 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 075/2007/Marcilio Dias-MM e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO, em favor da empresa IMEX CENTER FARMA LTDA, no valor de R$ 3.444,12 (três mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e doze centavos).\r\n\r\n*Processo nº E-09/000286/2508/2008 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107, de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 99/2008 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 1006/2007/HUGG e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO, em favor da empresa INTEGRALMED COMÉRCIO E PRODUTOS LTDA-ME, no valor de R$ 264,00 (duzentos e sessenta e quatro reais).\r\n\r\n*Processo nº E-09/000287/2508/2008 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107, de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 100/2008 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 1005/2007/HUGG e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO, em favor da empresa INTEGRALMED COMÉRCIO E PRODUTOS LTDA-ME, no valor de R$ 2.551,50 (dois mil quinhentos e cinqüenta e um reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 10/05/2008.\r\n\r\nDE 07.05.2008\r\n\r\n*Processo nº E-09/000288/2508/2008 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107, de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 101/2008 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 122/2007/Hospital Clinicas-UFMG e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO, em favor da empresa LABORATÓRIOS BAGÓ LTDA, no valor de R$ 138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais).\r\n\r\n*Processo nº E-09/000289/2508/2008 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107, de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 102/2008 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 210/2007/Secretaria de Saúde do Ceará e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO, em favor da empresa EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 221.414,40 (duzentos e vinte e um mil quatrocentos e quatorze reais e quarenta centavos).\r\n\r\n*Processo nº E-09/000290/2508/2008 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107, de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 103/2008 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 075/2007/HSE e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO, em favor da empresa IMEX CENTER FARMA LTDA, no valor de R$ 2.480,70 (dois mil quatrocentos e oitenta reais e setenta centavos).\r\n\r\n*Processo nº E-09/000291/2508/2008 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107, de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 104/2008 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 018/2007/HUAP e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO, em favor da empresa IMEX CENTER FARMA LTDA, no valor de R$ 138,96 (cento e trinta e oito reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\n*Processo nº E-09/000292/2508/2008 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107, de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 105/2008 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 069/2007/MS-RJ e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO, em favor da empresa BH FARMA COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 787,50 (setecentos e oitenta e sete reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\n*Processo nº E-09/000293/2508/2008 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107, de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 106/2008 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 290/2007/MS-RJ e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO, em favor da empresa HYPOFARMA INSTITUTO DE HYPODERMIA E FARMÁCIA LTDA, no valor de R$ 345,00 (trezentos e quarenta e cinco reais).\r\n\r\n*Processo nº E-09/000294/2508/2008 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107, de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 107/2008 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 01/2007/HGB e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO, em favor da empresa LABORATÓRIO NEO QUIMICA COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA, no valor de R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais).\r\n\r\n*Processo nº E-09/000295/2508/2008 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107, de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 108/2008 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 022/2007/HCE e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO, em favor da empresa LAHMANNO RIO COMERCIAL CIRÚRGICA LTDA, no valor de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais).\r\n\r\n*Processo nº E-09/000296/2508/2008 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107, de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 109/2008 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 044/2007/INCA e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO, em favor da empresa PRÓ-DIET FARMACÊUTICA LTDA, no valor de R$ 148,50 (cento e quarenta e oito reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 13/05/2008.\r\n\r\nId: 535448" ], "535692": [ "I - Despacho", "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.05.2008\r\n\r\nPÁGINA 06 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/000113/2508/2008\r\n\r\nOnde se lê: ...no valor de R$ 45.062,25 (quarenta e cinco mil sessenta e dois reais e vinte e cinco centavos)...\r\n\r\nLeia-se: ...no valor de R$ 45.062,50 (quarenta e cinco mil sessenta e dois reais e cinqüenta centavos)...\r\n\r\nId: 535692" ] } }, "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": { "Atos": { "535912": [ "I - Ato", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.04.2008\r\n\r\nGUSTAVO DA CRUZ OLIVEIRA, matrícula nº 820.339-0, CPF nº 661.733.887-15, nacionalidade brasileira, nascido em 07.01.1963, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 06459463-3, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob nº 108.762.878-92, nomeado para exercer o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Penitenciária Milton Dias Moreira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Frei Caneca e Isoladas do Rio de Janeiro, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 28 de abril de 2008, publicado no Diário Oficial de 29 de abril de 2008, tomou posse em 29 de abril de 2008, com validade a contar de 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nId: 535912" ], "535927": [ "I - Ato", "DE 14.05.2008\r\n\r\nInstaura Procedimento Administrativo Disciplinar em face de FABIANO FERREIRA DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Mat. 930.423-9, para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/905.061/2008.\r\n\r\nInstaura Procedimento Administrativo Disciplinar em face de MARCO ANTÔNIO DOS ANJOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Mat. 816.461-8, para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/910.015/2006\r\n\r\nInstaura Procedimento Administrativo Disciplinar em face de ADILSON DE SOUZA MONTEIRO, Técnico de raio X, Mat. 816.310-1, para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/936.064/2007.\r\n\r\nId: 535927" ], "535813": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/05/2008\r\n\r\nProcesso no E-21/012.328/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26, com base no inciso IV do art. 24 da Lei Federal no 8.666/93, em favor de LEMUEL GOMES MOREIRA, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), referente a concessão de adiantamento para atender despesas de caráter secreto ou reservado.\r\n\r\nId: 535813" ], "535900": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-21/976095/2008 - CLAUDIO MARCIO FREIRE TEIXEIRA - INDEFIRO o pedido louvado no Parecer da douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nProcesso nº E-21/900511/2008 - SANDRA DE ALMEIDA FIGUEIRA e JOÃO RAIMUNDO DO NASCIMENTO - INDEFIRO o pleito formulado, consoante análise e manifestação da douta Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProcesso nº E-21/900592/2008 - ANE CAROLINE DE JESUS, RG: 20000664-1 - INDEFIRO o pleito formulado, consoante análise e manifestação da douta Assessoria Jurídica. \r\n\r\nId: 535900" ], "534231": [ "I - Despacho", "DE 14.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-21/900.659/2008 - MARCELO ERICK SIQUEIRA PRAÇA - INDEFIRO o pedido, louvado no parecer da douta Assessoria Jurídica desta Pasta às fls. 10. \r\n\r\nProcesso nº E-21/900.660/2008 - JORGE LUIZ GARCIA - INDEFIRO o pedido, louvado no parecer da douta Assessoria Jurídica desta Pasta às fls. 11. \r\n\r\nProcesso nº E-21/900.658/2008 - CARLOS EDUARDO DE CARVALHO PINHEIRO - INDEFIRO o pedido, louvado no parecer da douta Assessoria Jurídica desta Pasta às fls. 11. \r\n\r\nProcesso nº E-21/900.661/2008 - JOÃO LUIZ LAGOS - INDEFIRO o pedido, louvado no parecer da douta Assessoria Jurídica desta Pasta às fls. 10. \r\n\r\nId: 534231" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": { "Atos": { "535993": [ "I - Resolução Conjunta", "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESDEC/EMOP Nº 118\r\n\r\nDE 05 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD, para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008, a Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 07 de 08 de fevereiro de 2008, que detalha o anexo I do Decreto nº 41.162 de 30 de janeiro de 2008 e dá outras providências e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Obras de reforma nos elevadores de marca Elevator e aquisição de 2 elevadores de maca para o Hospital Estadual Albert Schweitzer.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 05/05/2008 - Término: 31/12/2008\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC\r\n\r\nUO: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n\r\nUG: 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 0452 00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0093.1521 - Reforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nVALOR ($ )\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n22\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n4490.52\r\n\r\n22\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Conforme Resolução Conjunta SESDEC/EMOP nº 88 de 13 de dezembro de 2007, publicada no DOE de 26 de dezembro de 2007, os recursos acima foram descentralizados em 2007, porém, em cumprimento aos termos do Decreto nº 41.021de 22 de novembro de 2007, foram cancelados devido a não utilização naquele exercício.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 05 de maio de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil \r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor- Presidente EMOP\r\n\r\nId: 535993" ], "535519": [ "I - Resolução", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC N° 292 DE 15 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Resolução SESDEC nº 122, de 24/09/07, publicada no D.O. de 27/09/2007, designando Artur Lourenço da Fonseca em substituição a Rosely Soares Simões como representante da Convenente, designando Francisco José Martins Bohrer em substituição a Vivian Marins de Azevedo como representante do Conveniado e designando Vivian Marins de Azevedo em substituição a Francisco José Martins Bohrer como representante da Interveniente na Comissão de Acompanhamento do Convênio nº 05/2007, celebrado com a Caixa dos Pobres de Natividade - Município de Natividade, decorrente do processo nº E-08/5864/2007.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 535519" ], "535520": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SESDEC N° 293 DE 15 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Resolução SESDEC nº 123, de 24/09/07, publicada no D.O. nº 182 de 27/09/07, designando Maria de Lourdes Nunes e Fabrício de Mello Lopes em substituição a Rosely Soares Simões e Dienes Barbosa Carpintero como representantes da Convenente na Comissão de Acompanhamento do Convênio nº 06/2007, celebrado com a Associação Hospitalar de Porciúncula - Município de Porciúncula, decorrente do processo nº E-08/6212/2007.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 535520" ], "535521": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SESDEC N° 294 DE 15 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Resolução SESDEC nº 124, de 24/09/07, publicada no D.O. nº 182 de 27/09/07, designando Valéria de Sousa Pitaluga e Celso Porto Figueira Silva em substituição a Regina Bokehi Nigri e Carina Dos Santos Franco como representantes da Convenente na Comissão de Acompanhamento do Convênio nº 07/2007, celebrado com a Irmandade da Santa Casa de Valença - Município de Valença, decorrente do processo nº E-08/6608/2007.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 535521" ], "535522": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SESDEC N° 295 DE 15 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Resolução SESDEC nº 129, de 24/09/07, publicada no D.O. nº 182 de 27/09/07, designando Carina dos Santos Franco em substituição a Elizabet Pauer como representante da Convenente na Comissão de Acompanhamento do Convênio nº 12/2007, celebrado com Sociedade Portuguesa de Beneficência - Município de Campos dos Goytacazes, decorrente do processo nº E-08/8063/2007.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 535522" ], "535523": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SESDEC N° 296 DE 15 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Resolução SESDEC nº 130, de 24/09/07, publicada no D.O. nº 182 de 27/09/07, designando Carina dos Santos Franco em substituição a Elizabet Pauer como representante da Convenente na Comissão de Acompanhamento do Convênio nº 13/2007, celebrado com a Santa Casa de Misericórdia - Município de Campos dos Goytacazes, decorrente do processo nº E-08/8062/2007.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 535523" ], "535524": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SESDEC N° 297 DE 15 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Resolução SESDEC nº 135, de 24/09/07, publicada no D.O. nº 182 de 27/09/07, designando Eliane Salgueiro da Silva Petito e Leandro Portabales de Castro Barbosa em substituição a Valéria de Sousa Pitaluga e Celso Porto Figueira Silva como representantes da Convenente na Comissão de Acompanhamento do Convênio nº 18/2007, celebrado com a Associação Armando Vidal - Município de São Fidélis, decorrente do processo nº E-08/7294/2007.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 535524" ], "535525": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SESDEC N° 298 DE 15 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nALTERA RESOLUÇÃO DE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Resolução SESDEC nº 136, de 24/09/07, publicada no D.O. nº 182 de 27/09/07, designando Artur Lourenço da Fonseca em substituição a Glória Maria Sardemberg como representante da Convenente na Comissão de Acompanhamento do Convênio nº 19/2007, celebrado com o Hospital de Cantagalo - Município de Cantagalo, decorrente do processo nº E-08/7485/2007.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 535525" ], "535526": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SESDEC N° 299 DE 15 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Resolução SESDEC nº 137, de 24/09/07, publicada no D.O. nº 182 de 27/09/07, designando Paulo Roberto da Silva Peres e Maria José Alves de Barros em substituição a Glória Maria Sardemberg e Leandro Portabales de Castro Barbosa como representantes da Convenente na Comissão de Acompanhamento do Convênio nº 20/2007, celebrado com o Hospital Regional Darcy Vargas - Município de Rio Bonito, decorrente do processo nº E-08/6213/2007.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 535526" ], "535527": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SESDEC N° 300 DE 15 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Resolução SESDEC nº 138, de 24/09/07, publicada no D.O. nº 182 de 27/09/07, designando Valéria de Sousa Pitaluga e Celso Porto Figueira Silva em substituição a Glória Maria Sardemberg e Leandro Portabales de Castro Barbosa como representantes da Convenente na Comissão de Acompanhamento do Convênio nº 21/2007, celebrado com a Associação Hospitalar de São Sebastião do Alto - Município de São Sebastião do Alto, decorrente do processo nº E-08/5865/2007.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 535527" ], "535528": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SESDEC N° 301 DE 15 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Resolução SESDEC nº 144, de 24/09/07, publicada no D.O. nº 182 de 27/09/07, designando Artur Lourenço da Fonseca e Dienes Barbosa Carpintero em substituição a Rosely Soares Simões e Elizabet Pauer como representantes da Convenente na Comissão de Acompanhamento do Convênio nº 27/2007, celebrado com a Associação Hospitalar de Cambuci - Município de Cambuci, decorrente do processo nº E-08/7293/2007.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008 \r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 535528" ], "535529": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SESDEC N° 302 DE 15 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Resolução SESDEC nº 147, de 24/09/07, publicada no D.O. nº 182 de 27/09/07, designando Regina Bokehi Nigri e Carina dos Santos Franco em substituição a Glória Maria Sardemberg e Leandro Portabales de Castro Barbosa como representantes da Convenente na Comissão de Acompanhamento do Convênio nº 30/2007, celebrado com a Casa de Caridade de Araruama - Município de Araruama, decorrente do processo nº E-08/8503/2007.\r\n\r\nQuebra Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro,15 de maio de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 535529" ], "535502": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 303 DE 15 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Resolução SESDEC n° 260 de 28/03/2008, publicada no D.O. de 01/04/2008, designando JORGE RONALDO MOLL, matr. nº 931.447-7, em substituição a MIGUEL LESSA GONÇALVES, matr. nº 931.546-6, na Comissão de Fiscalização do Instrumento Contratual nº 091/2008, proc. nº E-08/90102/2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 535502" ], "535588": [ "I - Ato", "ATO DE SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.05.2008\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da sindicância instaurada através do Ato de 27.03.2008, publicado no D.O. de 31.03.2008 e republicado no D.O. de 16.04.2008, a vista da complexidade que envolve o processo em tela. Proc. nº E-08/90147/2008. C.I. SESDEC/SJC/AU nº 088/2008.\r\n\r\nId: 535588" ], "535597": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA \r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.03.2008\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, o servidor MARGARETH BASTOS DE SOUZA, Professor Docente II, matrícula nº 804.394-5, em função extraclasse.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ FAYAO RENNA, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 867.998-7, em serviços leves e internos, fora do regime de plantão, sem contato com presos e próximo à residência.\r\n\r\nELIANE ANUNCIAÇÃO TORRES, Técnico de Laboratório, matrícula nº 813.044-5, em atividades que não exijam esforço físico, ortostatismo prolongado e fora do regime de plantão.\r\n\r\nIRACEMA DE MACEDO PAIM, Professor Docente II, matrícula nº 681.328-1, em função extraclasse.\r\n\r\nJOCELEM MANDARINO DOS SANTOS, Professor Docente II, matrícula nº 805.949-5, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência.\r\n\r\nREGINA CELI DA SILVEIRA VIANA, Professor Docente II, matr. nº 805.150-0, em função extraclasse. Proc. nº E-01/136.620/2006.\r\n\r\nSANDRA REGINA GONÇALVES DA SILVA, Merendeira, matrícula nº 5.023.311-3, em serviços leves e internos, fora do ambiente de cozinha.\r\n\r\nTERESINHA DE JESUS ALVES PONTES, Professor Docente II, matr. nº 804.656-7, em função extraclasse. Proc. nº E-01/128.122/2007.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação do servidor ZILMAR SPINOLA TRINDADE MARINHO, Professor Docente II, matr. nº 805.648-3, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.517/2007. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação do servidor ELCIRA LIGIA REIMÃO DE MELO, Perito Legista, matr. nº 810.900-1, em serviços internos, fora do regime de plantão, sem contato com o público, em atividades que não exijam esforço do membro superior esquerdo. Proc. nº E-08/222.236/2007. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nIRENE EVARISTA GOMES DE FIGUEIREDO, Professor Docente II, matr. nº 805.230-0, em função extraclasse. Proc. nº E-01/136.371/2007.\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR DE MORAES LOPES, Professor Docente I, matr. nº 804.271-5, em função extraclasse. Proc. nº E-01/602.223/2004. \r\n\r\nLEONARDO BRAGA ARAÚJO, Inspetor de Polícia, matr. nº 808.822-1, fora da atividade operacional policial, em atividades que não exijam ortostatismo prolongado e mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/222.074/2007.\r\n\r\nREGINA DE JESUS MEIRELES, Professor Docente II, matr. nº 805.201-1, em função extraclasse. Proc. nº E-03/10.800.276/2005.\r\n\r\nSOLANGE COSTA COUTINHO DE OLIVEIRA, Professor Docente I e II, matrs. nºs 5.008.948-1 e 832.658-9, em função extraclasse e mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/221.913/2007.\r\n\r\nId: 535597" ], "535924": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REDE PRÓPRIA\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL SANTA MARIA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 17.04.2008\r\n\r\n*Prorroga, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão da sindicância referente ao processo nº E-08/90557/2007, do ato da Diretora de 29.11.2007. Ofício HESM/SESDEC nº 104/2008.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 07.05.2008.\r\n\r\nId: 535924" ], "535601": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA\r\n\r\nPRÉ-HOSPITALAR\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.05.2008\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo dos trabalhos da sindicância instaurada através do Ato de 03.04.2008, publicado no D.O. de 10.04.2008, conforme solicitado pelo sindicante Ten Cel BM Gabriel Khalil Obeid, RG: 11722 CBMERJ, no Ofício nº 485/2008, de 05.05.2008. Proc. nº E-08/90166/2008.\r\n\r\nId: 535601" ], "535329": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/0172/50043/2008 - PRORROGO a sindicância administrativa instaurada para apurar obrigações a pagar de exercícios anteriores, ainda não reconhecidas ou reconhecidas e não registradas orçamentariamente, com base no art. 13 do Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984.\r\n\r\nId: 535329" ], "535313": [ "I - Despacho", "DE 15.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/0003/50044/2008 - Departamento Geral de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente a dispensa de licitação, para atender às despesas “miúdas” de pronto pagamento, em favor do servidor RICARDO SILVA FIRMINO, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nId: 535313" ], "534831": [ "I - Ato", "CORPO DE BOMBERIOS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 22.10.2007\r\n\r\nREFORMA, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º, alínea “c”; 48, inciso II e item 1; 51 e parágrafo único; 53; 94, inciso II; 105, inciso II; 107, inciso V; 110, inciso I; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º, alínea “a”, 135, inciso III e IV, § 1º (este último artigo acrescido da Lei nº 904, de 29.10.85); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Primeiro Sargento Bombeiro Militar Q00/79 - EVERSON OSCAR MAIA BALTHAZAR, RG 05.183, com a remuneração a que fizer jus, na forma arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18, (redação do inciso II da Lei nº 1.690, de 06.08.90), 65, inciso I, parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso II e parágrafo único; 73 e § 1º e 2º; 74 e parágrafo único; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0113/51.155/2007.\r\n\r\nDE 26.11.2007\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134; 135, inciso IV, § 1º (este último artigo acrescido da Lei nº 904, de 29.10.85); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q01/82 - PAULO ROBERTO MARTINS DE CASTRO, RG 07.259, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0200/51.155/2007.\r\n\r\nDE 11.12.2007\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea “a”; 135, inciso III; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q01/76 - GETULIO TAVARES DAS CHAGAS, RG 03.416, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0241/51.155/2007.\r\n\r\nDE 14.01.2008\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea “a” ; 135, inciso III; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/77 - GERALDO RANGEL ANTUNES DE VASCONCELOS, RG 04.121, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0254/51.155/2007.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134; 135, inciso IV, § 1º (este último artigo acrescido da Lei nº 904, de 29.10.85); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/77 - ROBERTO MARTINS IVO DE SOUZA, RG - 03.738, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0267/51.155/2007.\r\n\r\nDE 22.01.2008\r\n\r\nTRANSFERE “Ex Officio” para a Reserva Remunerada, a contar de 12 de outubro de 2007, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “c”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I e parágrafo único; 95, § 1º e § 2º; 96, inciso II; 99, inciso I, nº 3; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea “a”; 135, inciso III e IV, § 1º (este último artigo acrescido da Lei nº 904, de 29.10.85); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q05/78 - LUIZ CARLOS ALVES, RG - 04.892, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso IV do Decreto nº 12.094, de 26.10.88), 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73 e § 2º; 74; 77; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0260/51155/2007\r\n\r\nDE 23.01.2008\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea “a”; 135, inciso III, § 1º (este último artigo acrescido da Lei nº 904, de 29.10.85); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q09/77 - JORGE MELO DE AZEVEDO, RG 04.129, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0240/51155/2007.\r\n\r\nDE 18.03.2008\r\n\r\nTRANSFERE “Ex Officio” para a Reserva Remunerada, a contar de 06 de janeiro de 2008, nos termos dos arts. 99, inciso I, nº 03; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I; 95, § 1º e 2º; 96, inciso II; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea “a”; 135, inciso III; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q05/80 - REYNALDO DE AQUINO LOPES, RG - 05.987, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88), 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 77; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0004/51155/2008.\r\n\r\nTRANSFERE “Ex Officio” para a Reserva Remunerada, a contar de 05 de janeiro de 2008, nos termos dos arts. 99, inciso I, nº 03; 45, inciso II, § 1º, alínea “c”; 48, inciso II e item 1; 51 e parágrafo único; 53; 94, inciso I; 95, § 1º e 2º; 96, inciso II; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea “a”; 135, inciso III; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Primeiro Sargento Bombeiro Militar Q03/78 - MILTON MARTINS DOS SANTOS, RG - 04.292, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88), 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74 e parágrafo único; 77; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0005/51155/2008.\r\n\r\nQuebra DE 19.03.2008\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51 e parágrafo único; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134; 135, incisos IV, § 1º (este último artigo acrescido da Lei nº 904, de 29.10.85); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/77 - LUIZ ANTONIO DE QUEIROZ PACHECO, RG 04.218, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74 e parágrafo único; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0284/51155/2007.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “c”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134; 135, inciso IV; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Primeiro Sargento Bombeiro Militar Q08/79 - PAULO CESAR GAUTÉ DA SILVA, RG - 05.082, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 77; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0278/51.155/2007.\r\n\r\nDE 25.03.2008\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51 e parágrafo único; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea “a”; 135, inciso III; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/77 - LUIZ CARLOS FERREIRA DE BARROS, RG 04.0091, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74 e parágrafo único; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0011/51155/2008.\r\n\r\nDE 24.04.2008\r\n\r\nLICENCIA, a pedido, do serviço ativo deste Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 20/04/2008, de acordo com o que estabelece o inciso I do art. 120 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 (Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro), o Soldado Bombeiro Militar Q00/00 - RODRIGO DOS ANJOS AZEVEDO, RG CBMERJ-27.628, do DBM 1/15. O Comandante do Bombeiro Militar tome as providências necessárias, recolhendo a cédula de identidade, fardamentos e demais materiais pertencentes à Fazenda Estadual e os demais órgãos aos quais advierem responsabilidades, providenciem no âmbito de suas atribuições. (Processo nº E-08/0017/51157/2008).\r\n\r\nLICENCIA, a pedido, do serviço ativo deste Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 03/04/2008, de acordo com o que estabelece o inciso I do art. 120, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 (Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro), o Cabo Bombeiro Militar Q10/98 - BENEDITO DE SOUZA SANTOS, RG CBMERJ-24.454, do 18º GBM. O Comandante do Bombeiro Militar tome as providências necessárias, recolhendo a cédula de identidade, fardamentos e demais materiais pertencentes à Fazenda Estadual e os demais órgãos aos quais advie rem responsabilidades, providenciem no âmbito de suas atribuições. (Processo nº E-08/0009/51157/2008).\r\n\r\nId: 534831" ], "532610": [ "I - Ato", "DE 18.04.2008\r\n\r\nREFORMA LELIO DA SILVA MARQUES, CABO BM da Reserva Remunerada, RG: 1G-225.869, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 21.01.2004, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 16.11.1990. Processo nº E-08/1369/51182/2007.\r\n\r\nREFORMA JOÃO EDUARDO LIMA CORREIA, 2º SGT BM da Reserva Remunerada, RG: 01.401, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 27.02.2003, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 15.12.1999. Processo nº E-08/0225/51182/2008.\r\n\r\nREFORMA ANTONIO SALES DA SILVA, 3º SGT BM da Reserva Remunerada, RG: 00194, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 06.01.2000, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 09.05.1991. Processo nº E-08/0254/51182/2008.\r\n\r\nREFORMA DAVID LUIZ DA SILVA, CABO BM da Reserva Remunerada, RG: 550.215, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 13.01.2000, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 05.04.1993. Processo nº E-08/0253/51182/2008.\r\n\r\nREFORMA JOSE FERRAZ DE SOUZA, 3º SGT BM da Reserva Remunerada, RG: 552.360, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 05.01.2000, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 23.03.1994. Processo nº E-08/0252/51182/2008.\r\n\r\nREFORMA ANTONIO MATTOS, SUBTENENTE BM da Reserva Remunerada, RG: 00972, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 13.02.2000, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 12.08.1993. Processo nº E-08/0250/51182/2008.\r\n\r\nREFORMA ISRAEL SALES, SUBTENENTE BM da Reserva Remunerada, RG: 00599, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 26.01.2000, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 19.06.1990. Processo nº E-08/0251/51182/2008.\r\n\r\nREFORMA GUILHERME LINO DE SOUZA, 3º SGT BM da Reserva Remunerada, RG: 560.796 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 10.02.2000, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 09.07.1991. Processo nº E-08/0261/51182/2008.\r\n\r\nREFORMA CARLOS DA SILVA CARNEIRO, SUBTENENTE BM da Reserva Remunerada, RG: 00693, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 06.02.2000, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 21.08.1991. Processo nº E-08/0290/51182/2008.\r\n\r\nREFORMA SEBASTIÃO PAULA DE SOUZA FILHO, SUBTENENTE BM da Reserva Remunerada, RG: 516.917, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 24.02.2000, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 23.12.1992. Processo nº E-08/0291/51182/2008.\r\n\r\nREFORMA JOCEMIR BARROSO, CABO BM da Reserva Remunerada, RG: 521.238, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 21.02.2000, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 15.06.1993. Processo nº E-08/0293/51182/2008.\r\n\r\nREFORMA JOSE ALVES DA SILVA, 3º SGT BM da Reserva Remunerada, RG: 522.263, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 18.02.2000, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 03.05.1994. Processo nº E-08/0292/51182/2008.\r\n\r\nREFORMA NILO FERREIRA COELHO, CABO BM da Reserva Remunerada, RG: 523.396, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 11.02.2000, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 15.06.1993. Processo nº E-08/0294/51182/2008.\r\n\r\nREFORMA FRANCISCO MARQUES DA SILVA FILHO, CABO BM da Reserva Remunerada, RG: 03.295 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 08.01.2000, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 04.08.1995. Processo nº E-08/0260/51182/2008.\r\n\r\nREFORMA CUSTODIO BRAZ DE SANTANA, CABO BM da Reserva Remunerada, RG: 559.784 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 02.02.2000, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 19.07.1993. Processo nº E-08/0258/51182/2008.\r\n\r\nREFORMA, ABELARDO DE SOUZA LIMA, CABO BM da Reserva Remunerada, RG: 1G-951.237, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 01.04.1998, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 24.11.1992. Processo nº E-08/0229/51182/2008.\r\n\r\nREFORMA, JOSE RAIMUNDO ROSA, CABO BM da Reserva Remunerada, RG: 516.267 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 23.01.2000, nos termos do art.105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 04.08.1995. Processo nº E-08/0259/51182/2008.\r\n\r\nREFORMA, ALMIR ARRUDA, 3º SGT BM da Reserva Remunerada, RG: 00623 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 11.01.2000, nos termos do art.105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 15.04.1991. Processo nº E-08/0262/51182/2008.\r\n\r\nREFORMA, MAURILIO DE SOUZA, CABO BM da Reserva Remunerada, RG: 943.220, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 12.01.1998, nos termos do art.105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 15.06.1993. Processo nº E-08/0230/51182/2008.\r\n\r\nREFORMA, DAVID RODRIGUES, 2º SGT. BM da Reserva Remunerada, RG: 942.988, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 19.02.1998, nos termos do art.105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 04.11.1988. Processo nº E-08/0234/51182/2008.\r\n\r\nREFORMA, MAURICIO ALVES, SUBTENENTE BM da Reserva Remunerada, RG: 00521, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 01.04.1998, nos termos do art.105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 31.02.1992. Processo nº E-08/0235/51182/2008.\r\n\r\nREFORMA, SEBASTIAO CONGAS, SUBTENENTE BM da Reserva Remunerada, RG: 940.754, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 21.01.1998, nos termos do art.105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 18.09.1991. Processo nº E-08/0233/51182/2008.\r\n\r\nREFORMA, JORGE ROSA GUIMARAES, CABO BM da Reserva Remunerada, RG: 00901, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 24.02.2000, nos termos do art.105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 12.08.1993. Processo nº E-08/0249/51182/2008.\r\n\r\nId: 532610" ], "535383": [ "I - Ato", "DE 29.04.2008\r\n\r\nREFORMA, com efeitos a contar de 19.05.2000, data da sua passagem para a inatividade, ANTÔNIO VIDAL CABRAL, Segundo Sargento Bombeiro Militar, RG: 03.685, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, nos termos dos arts. 48 inciso II e item 1, 51 parágrafo único, 53, 94, inciso II, 105, inciso II, 107, inciso IV, 108, 109 §§ 1º, 2º e alínea “b”, 132, § 1º e alínea “a”, 133, incisos I e II, 134, § 1º e alínea “a”, 135, inciso IV e § 1º, 136, todos da Lei nº 880, de 25.07.1985, com a remuneração a que faz jus, de acordo com os arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.1993), 18 (redação do art. 1º, inciso IV do Decreto nº 12.094, de 26.10.88), 65, incisos I, II e parágrafo único, 66, inciso I, 67, 68 incisos I e II; 69, inciso II e parágrafo único, 73, § 2º, 74, 78 (redação do art. 3º, parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.1995), 79, inciso IV e 81, inciso II e § 4º, todos da Lei nº 279, de 26.11.1979, alterada pelas Leis nºs 658, de 05.04.1983 e 1.007, de 18.06.1986, bem como o benefício do art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22.12.1988. Proc. nº E-08/1204/51182/2007.\r\n\r\nId: 535383" ] } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "535650": [ "I - Resolução", "ATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3964 DE 14 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA O COLÉGIO PASQUALE COSTANTINO LTDA - ME, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO REGULAR E NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E O CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nos 231/98, 259/2000 e Parecer CEE nº 593/2002 (N) e, considerando o relatório da Comissão Verificadora, em 17/06/2005, no processo nº E-03/3.168/2002,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o COLÉGIO PASQUALE COSTANTINO LTDA - ME, com sede na Estrada Meringuava nº 1396, Taquara, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, com base no Parecer CEE n° 593/2002 (N), a partir de 17/06/2005, com capacidade física total de matrículas em número de mil e trinta e oito alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO MÉDIO Regular.\r\n\r\nNA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS:\r\n\r\n- ENSINO MÉDIO, fases I a III.\r\n\r\nArt. 2º - Os cursos supramencionados foram autorizados a funcionar inicialmente no COLÉGIO GAUDIUM ET SPES, situado na Estrada da Soca nº 461, Taquara, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, mantido pela sociedade Colégio Gaudium Et Spes Ltda, reconhecido e autorizado pela Portaria CDCR nº 3163, republicada no D.O. de 15/09/95, Apostila E/COIE.E, publicada no D.O. de 03/11/2003, anexa à Portaria E/COIE.E nº 324/98, publicada no D.O. de 06/03/98 e Parecer CEE nº 353/2001, publicado no D.O. de 07/01/2002, respectivamente.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15/10/2001, data da transferência de responsabilidade dos cursos citados no artigo anterior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3966 DE 14 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA O COLÉGIO MACHADO DE ASSIS, MUNICÍPIO DE MESQUITA, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO REGULAR E, NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, O ENSINO FUNDAMENTAL E O ENSINO MÉDIO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nos 231/98, 259/2000 e 263/2001 e, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 22/11/2005, no processo nº E-03/10.001.979/2004, tendo como anexos os de nºs E-03/10.001.980/2004 e E-03/10.001.982/2004,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o COLÉGIO MACHADO DE ASSIS, mantido pelo COLÉGIO MACHADO DE ASSIS LTDA, com sede na Av. União nº 543, Centro, Município de Mesquita, com base no art. 17, § 2.º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberações CEE nºs 259/2000 e 263/2001, a partir de 22/11/2005, com capacidade física total de matrícula em número de seiscentos e trinta e seis, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL;\r\n\r\n- ENSINO MÉDIO REGULAR.\r\n\r\nNa Modalidade de Educação para Jovens e Adultos:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, fases V a VIII;\r\n\r\n- ENSINO MÉDIO, fases I a III.\r\n\r\nArt. 2º - O estabelecimento de ensino funcionou no período de 29/12/2004 a 21/11/2005, amparado pelo artigo 20, § 6° da Deliberação CEE nº 231/98.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3967 DE 14 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA A COLMÉIA DO SENHOR, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE n. 231/98 e Deliberação CEE nº 299/2006, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 11/02/2008, no processo nº E-03/10.500.164/2008,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a COLMÉIA DO SENHOR, mantida pela própria COLMÉIA DO SENHOR, com sede na Rua Érico Coelho nº 05, Prado, Município de Nova Friburgo, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberação CEE nº 299/2006, a partir de 11/02/2008, com capacidade física total de matrículas em número de cento e dezoito alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, primeiro segmento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nId: 535650" ], "535348": [ "I - Ato", "DE 14.05.2008\r\n\r\nDESIGNA VERÔNICA DUARTE SÃO PAULO SOUZA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.021.847-8, para exercer a função de Diretor do C.E. 1º Tenente P.M. Hailton dos Santos, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Proc. nº E-03/4.032/2008.\r\n\r\nId: 535348" ], "535327": [ "I - Despacho", "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 14.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/300.152/2008 - Autorizo a dispensa de ponto de 01 (um) servidor por unidade escolar que comprovadamente participar do Seminário de Educação promovido pelo Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro, a ser realizado no dia 30 de maio do ano corrente, de 08 às 17 horas, no Teatro Lemos Cunha - Estrada do Galeão, s/nº, Portuguesa, Ilha do Governador.\r\n\r\nId: 535327" ], "535388": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 13.05.2008\r\n\r\nDESIGNA os servidores integrantes da Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Coordenadoria Regional da Região Serrana III, MARIA IGNEZ ALQUERES DE SOUZA, Professor Inspetor Escolar, matrícula nº 0109.279-0, DORA GOMES MARQUES DA ROCHA, Professor Inspetor Escolar, matrícula nº 0153.171-4 e CREMILDA DAS GRAÇAS PENA CARNEIRO, Professor Inspetor Escolar, matrícula nº 0942.816-0, para, sob a presidência do primeiro, constituir a Comissão de Recolhimento de Arquivo do Arquivo do INSTITUTO METODISTA DE CASCATINHA, situado na Rua Bernardo Proença, nº 107, Itamaratí, Município de Petrópolis, nos termos da Portaria nº 04/COSE.E/90. Processo nº E-03/11.400.218/2006.\r\n\r\nId: 535388" ], "535360": [ "I - Ato", "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO NORTE FLUMINENSE I\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 29/04/2008\r\n\r\nDISPENSA VANIA IRIS SILVA TERRA RISCADO, Prof. A.A.E. II, mat. nº 188.645-6, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis da E.E. Joaquim Atayde. Proc. nº E-03/10.401.132/2008.\r\n\r\nDESIGNA MARÍLIA DOS SANTOS SOUZA, Prof. A.A.E. II, mat. nº 159.183-3, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis da E.E. Joaquim Atayde, em substituição ao servidor VANIA IRIS SILVA TERRA RISCADO, mat. nº 188.645-6, com validade a contar de 20.12.2004. Proc. nº E-03/10.401.132/2008.\r\n\r\nDISPENSA THEREZINHA VIEIRA ZACCARO, Prof. Doc. II, mat. nº 188.164-8, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis da E.E. Morangaba. Proc. nº E-03/10.401.129/2008.\r\n\r\nDESIGNA JANICE MESQUITA BEGNI, Prof. Doc. II, mat. nº 244.946-0, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis da E.E. Morangaba, em substituição ao servidor THEREZINHA VIEIRA ZACCARO, mat. nº 188.164-8, com validade a contar de 11.04.2007. Proc. nº E-03/10.401.129/2008.\r\n\r\nDISPENSA CRINOLINE MONTEIRO TEIXEIRA, Prof. A.A.E. II, mat. nº 186.695-3, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis da E.E. Profª. Eleonora da Silva Pinto Viana. Proc. nº E-03/10.401.063/2008.\r\n\r\nDESIGNA MARGARET ALVES DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 293.080-8, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis da Profª. Eleonora da Silva Pinto Viana, em substituição ao servidor CRINOLINE MONTEIRO TEIXEIRA, mat. nº 186.695-3, com validade a contar de 20.12.2004. Proc. nº E-03/10.401.063/2008.\r\n\r\nDE 06/05/2008\r\n\r\nDISPENSA NILSA RIBEIRO SILVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 252.249-8, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Ercília Muylaert de Menezes. Proc. nº E-03/10.401.150/2008.\r\n\r\nDESIGNA ROSAURA MARIA CARDOSO DO AMARAL, Prof. Doc. II, mat. nº 254.581-2, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Ercília Muylaert de Menezes, em substituição ao servidor NILSA RIBEIRO SILVEIRA, mat. nº 252.249-8, com validade a contar de 02.04.2007. Proc. nº E-03/10.401.150/2008.\r\n\r\nDISPENSA CARLA SIQUEIRA PESSANHA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.004.172-2, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP BRIZOLÃO 463 - João Borges Barreto. Proc. nº E-03/10.401.144/2008.\r\n\r\nDESIGNA SUELI MARIA SILVA BAGUEIRA VASCONCELOS, Prof. Doc. II, mat. nº 62.636-6, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP BRIZOLÃO 463 - João Borges Barreto, em substituição ao servidor CARLA SIQUEIRA PESSANHA, mat. nº 5.004.172-2, com validade a contar de 07.03.2005. Proc. nº E-03/10.401.144/2008.\r\n\r\nId: 535360" ], "535363": [ "I - Ato", "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS I\r\n\r\nE.E ASPINO ROCHA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/05/2008\r\n\r\nDESIGNA VERA MARIA DO CARMO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.025.549-6, TEREZA CRISTINA NOGUEIRA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 804.334-1 e MARLENE SANTOS MARTINS, Prof. Doc. II, mat. nº 188.102-8, para exercerem as funções de Presidente e Membros, respectivamente, da Comissão de Vistoria, desta unidade escolar, em vaga de primeira ocupação, com validade a contar de 10.01.2008. Proc. nº E-03/10.600.007/2008.\r\n\r\nId: 535363" ], "535361": [ "I - Ato", "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO NOROESTE FLUMINENSE II\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 07/01/2008\r\n\r\nDISPENSA VERA LÚCIA FERREIRA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 190.780-7, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP BRIZOLÃO 343 - Profª. Emília Diniz Ligiéro. Proc. nº E-03/10.300.037/2008.\r\n\r\nDESIGNA REGINA MARIA CARDOSO DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 185.700-2, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP BRIZOLÃO 343 - Profª. Emília Diniz Ligiéro, em substituição ao servidor VERA LÚCIA FERREIRA DA SILVA, mat. nº 190.780-7, com validade a contar de 03.09.2007. Proc. nº E-03/10.300.037/2008.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 343 - Profª. EMÍLIA DINIZ LIGIÉRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.12.2007\r\n\r\nDESIGNA HILARINA ALEIXO BORGES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.873-1, LUCÍ HELENA SILVA CARDOSO, Prof. Doc. II, mat. nº 247.683-6 e ANA CRISTINA PEREIRA COSTA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.001.297-0 para exercerem as funções de Presidente e Membros, respectivamente, da Comissão de Vistoria, desta unidade escolar, com validade a contar de 18/12/2007. Proc. nº E-03/10.300.811/2007.\r\n\r\nId: 535361" ], "535362": [ "I - Ato", "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO MÉDIO PARAIBA III\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 12.05.2008\r\n\r\nDISPENSA FÁBIO JOSÉ DE SOUZA RANGEL, Prof. Doc. I, mat. nº 845.508-1, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Antônio Quirino. Proc. nº E-03/5.410.163/2008.\r\n\r\nDESIGNA GLÓRIA CRISTINA CAMARGO NONATO VARA, Prof. Doc. I, mat. nº 845.513-1, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Antônio Quirino, em substituição ao servidor FÁBIO JOSÉ DE SOUZA RANGEL, mat. nº 845.508-1, com validade a contar de 01.04.2008. Proc. nº E-03/5.410.163/2008.\r\n\r\nC.E. AMÉRICO PIMENTA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.03.2008\r\n\r\nDISPENSA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 828.015-8 e e MÁRCIA REGINA CAMPBELL FRANCO, Prof. Doc. II, mat. nº 244.576-5, das funções de Presidente e Membro, respectivamente, da Comissão de Vistoria desta unidade escolar. Proc. nº E-03/5.410.132/2008.\r\n\r\nDESIGNA MARISA THEODORO, Prof. Doc. I, mat. nº 848.546-8 e HELOISA HELENA COUTINHO DE PAIVA, Prof. Doc. I, mat. nº 837.765-7, ara exercerem as funções de Presidente e Membro, respectivamente, da Comissão de Vistoria, desta unidade escolar, com validade a contar de 07.03.2008. Proc. nº E-03/5.410.132/2008.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.11.2002\r\n\r\nPÁGINA 20 - 2º COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.11.2002\r\n\r\nOnde se lê: ... MÁRCIA CRISTINA CAMPBELL...\r\n\r\nLeia-se: ...MÁRCIA REGINA CAMPBELL FRANCO...\r\n\r\nId: 535362" ], "535359": [ "I - Despacho", "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA II\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 09/05/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/6.900.710/94 - KATIA REGINA MARTINS DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 240.703-9, período base de 20/10/2002 a 19/10/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.900.322/94 - DEUZA SEBASTIANA NASCIMENTO DOS REIS, Servente, mat. nº 1.204.527-4, período base de 27/08/2002 a 27/10/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.910.404/2000 - ADLA MARIA DA CRUZ SILVA, Prof. A.A.E. II, mat. nº 240.971-2, período base de 16/05/2000 a 15/05/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/812.271/83 - SÔNIA REGINA ARAUJO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 137.905-6, período base de 23/10/2002 a 22/10/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.900.581/88 - HAMILTON JOSÉ RODRIGUES DA COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 1.208.109-7, período base de 05/03/2001 a 04/03/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.101.724/2002 - ANDREIA NINHO OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.021.337-0, período base de 01/08/2001 a 31/07/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.901.070/96 - MARTA RIBEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 243.578-2, período base de 21/05/2000 a 20/05/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.101.082/2004 - CARLA MARIA PERES PEREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.020.024-5, período base de 23/01/2000 a 22/01/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.101.452/2002 - RAQUEL HENRIQUETA SANT'ANNA, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. nº 5.002.775-4, período base de 07/03/99 a 06/03/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.102.216/97 - LEILA CORRÊA DA CRUZ, Prof. Doc. II, mat. nº 251.944-5, período base de 09/11/2001 a 03/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.102.226/2002 - MARIA CRISTINA COUTINHO CORDEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.020.627-5, período base de 10/05/99 a 27/07/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.101.453/2002 - ELISABETE MUNIZ POLICARPO, Servente, mat. nº 5.002.791-1, período base de 10/12/2000 a 31/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.102.412/2003 - CARLA SIMONE PEREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.005.031-9, período base de 21/10/98 a 20/10/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.102.683/2002 - FERNANDO DOS SANTOS MUNIZ, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. nº 5.012.249-8, período base de 15/07/2001 a 14/07/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.102.482/2001 - LONICE DO CARMO DIAS COSTA, Merendeira, mat. nº 5.012.621-8, período base de 19/06/2001 a 06/09/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.902.496/95 - VERA LÚCIA BELÉM DE CASTRO, Servente, mat. nº 189.550-7, período base de 09/03/2002 a 20/04/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.103.022/2002 - SUELI COSTA DA FONSECA, Prof. Doc. I, mat. nº 238.076-4, período base de 14/06/99 a 13/06/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.103.893/2007 - ROMULO FIGUEIREDO SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 834.194-3, período base 11/12/2001 a 10/12/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.104.029/2007 - ULISSES LOPES DE AZEVEDO COSTA, Zelador/Vigilância, mat. nº 5.005.131-7, período base de 30/05/96 a 28/06/2001.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.101.649/97 - SEBASTIÃO DOS SANTOS, Servente, mat. nº 278.802-4, período base de 21/01/2003 a 06/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.103.894/2007 - ISABEL BENEDITO DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 844.343-4, período base de 04/02/2002 a 03/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.103.963/2007 - ANDRÉ DE CARVALHO RAPOZO, Prof. Doc. I, mat. nº 870.081-7, período base de 04/02/2002 a 03/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.103.939/2007 - BARBARA PACHECO RODRIGUES NASCIMENTO, Prof. Doc. II, mat. nº 870.233-4, período base de 04/02/2002 a 18/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.102.571/2002 - CLAUDIO MARCIO GOMES AMARANTE, Agente Coordenador de Turno, mat. nº 5.002.781-2, período base de 25/11/99 a 24/11/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.103.892/2007 - SYLVANA DA COSTA FIGUEIREDO, Prof. Doc. II, mat. nº 240.493-7, período base de 09/02/98 a 27/02/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.103.940/2007 - TONI JOE MACHADO SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 829.676-6, período base de 09/02/98 a 08/02/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.101.249/2008 - MARCOS ANTONIO TEIXEIRA RAMOS, Prof. Doc. I, mat. nº 827.031-6, período base de 27/10/2000 a 26/10/2005.\r\n\r\nQuebra Proc. nº E-03/10.100.958/2008 - VANIA LUCIA REIS JARDIM DEMIDOFF, Prof. Doc. I, mat. nº 238.024-4, período base de 08/04/2000 a 07/04/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.104.018/2007 - VERÔNICA CHAVES GONÇALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.005.159-8, período base de 24/05/2001 a 23/05/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.102.571/2002 - CLAUDIO MARCIO GOMES AMARANTE, Agente Coordenador de Turno, mat. nº 5.002.781-2, período base de 25/11/99 a 24/11/2004.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.104.030/2007 - FÁTIMA SUELI DUARTE REIS, Prof. Doc. II, mat. nº 240.922-5, períodos base de 16/05/85 a 15/05/90 e de 04/10/2001 à 19/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.103.992/2007 - ROSA ELISETE DA TRINDADE CORDEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 240.628-8, períodos base de 08/12/86 a 30/12/91 e de 27/03/99 a 26/03/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.103.991/2007 - FERNANDA LESSA DE AZEVEDO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.013.052-5, período base de 19/06/97 a 09/09/2007.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.103.973/2007 - IOLANDA PIRES DE SOUZA FARIAS, Prof. Doc. II, mat. nº 246.080-6, períodos base de 24/05/85 a 23/05/90 e de 19/08/93 a 25/08/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.103.896/2007 - ROSANGELA GARCIA DE ALMEIDA PINTO, Prof. Doc. II, mat. nº 196.941-9, períodos base de 01/04/87 a 31/03/92 e de 23/06/94 a 09/08/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.100.117/2008 -RUTH CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 248.078-8, períodos base de 24/09/85 a 23/09/90 e de 01/09/93 a 25/11/2003.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.104.106/2007 - CLEUZA SOARES DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 514.925-7. Concedo 15 (quinze) meses de licença especial relativa aos períodos base de 03/01/77 a 12/01/92 e de 13/06/96 a 12/06/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.101.382/2008 - MARCOS ALVES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 242.737-5. Indefiro o processo.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 26/02/2008\r\n\r\nPÁGINA 10 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 18/02/2008\r\n\r\nProc. nº E-3/10.103.962/2007\r\n\r\nOnde se lê ... ROSEMERI AGUIAR DA SILVA...\r\n\r\nLeia-se ... ROSEMERI MORAES DE AGUIAR...\r\n\r\nProc. nº E-03/10.103.918/2007\r\n\r\nOnde se lê ... CARLA GERK DA SILVA...\r\n\r\nLeia-se ... KARLA GERK DA SILVA...\r\n\r\nId: 535359" ], "535653": [ "I - Ato", "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA V\r\n\r\nATO DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 13.05.2006\r\n\r\nProrroga, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do proc. nº E-03/11.001.408/2008, publicado no D.O. de 18.04.2008.\r\n\r\nId: 535653" ] } }, "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": { "Atos": { "534332": [ "I - Resolução", "ATO DE SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECT nº 045 DE 12 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA Comissão CONSTITUÍDA através da resolução sect Nº 029, DE 14/11/2007.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido no processo administrativo nº E-26/673/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar como responsáveis pelo recebimento e atestações dos equipamentos relativos aos Convênios nº 288/2000 e nº 314/2000, referentes à implantação do Programa de Expansão da Educação Profissional no Estado do Rio de Janeiro - PROEP, nas Escolas Técnicas da FAETEC, os seguintes servidores:\r\n\r\nEscola Técnica João Barcelos Martins:\r\n\r\nAlzimar Fernandes Gomes - matrícula nº 225.006-6\r\n\r\nFabiano Portal Chagas - matrícula nº 222.575-3\r\n\r\nEscola Técnica Agrícola Antônio Sarlo:\r\n\r\nElba Lucínia Silva da Motta Venâncio - matrícula nº 4010.232-9\r\n\r\nOrlando Siqueira Miranda - matrícula nº 220.693-6\r\n\r\nCPTI Petrópolis:\r\n\r\nFabiano Saldanha Gomes de Oliveira - matrícula nº 224.896-1\r\n\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT\r\n\r\nMaria Margarida de Azevedo M. Cupello - matrícula nº 6249047-9\r\n\r\nJarbas L. Carvalho - matrícula nº 285.192-1\r\n\r\nGilmar Uchoa de Araújo - matrícula nº 932.862-6\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008\r\n\r\nALEXANDRE CARDOSO\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nId: 534332" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "535134": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 17.04.2008\r\n\r\nProcesso n° 2347/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, a favor da GAMBRO IMPORT S.A, no valor de R$ 101.475,00, com fulcro no art. 24, inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 535134. A faturar por empenho" ], "535216": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 14.05.2008\r\n\r\nProcesso nº. 5156/2007 - Reconheço a dívida no valor de R$ 10.845,68 (dez mil oitocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), em favor do INSS/EMPREGADO/EMPREGADOR, em cumprimento às disposições contidas no inciso III do art. 11 da Lei n° 287, de 04/12/1979 e art. 37 da Lei n° 4.320, de 01/03/1964, regulamentado pelo Decreto n° 62.115 de 12/01/1968.\r\n\r\nProcesso nº 9723/2007 - Reconheço a dívida no valor de R$ 287.203,61 (duzentos e oitenta e sete mil duzentos e três reais e sessenta e um centavos), em favor de AURÉLIO CORDEIRO PORTELA E OUTROS, em cumprimento às disposições contidas no inciso III do art. 11 da Lei n° 287, de 04/12/1979 e art. 37 da Lei n° 4.320, de 01/03/1964, regulamentado pelo Decreto n° 62.115, de 12/01/1968.\r\n\r\nId: 535216. A faturar por empenho" ], "535949": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 14.05.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 4117/2008 - VALERIA CANDIDA SIMOES, matr. 33528-1 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, no período de 14/11/1988 a 18/05/1999, totalizando 3.835 dias de exercício.\r\n\r\nId: 535949. A faturar por empenho" ], "535194": [ "I - Despacho", "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/60820/2008 - Cristiano Jorge André, matrícula nº 1379-7 - DEFIRO o pedido de averbação de tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da previdência social - INSS, no total de 3.983 (três mil novecentos e oitenta e três) dias relativo aos períodos de 06/11/2000 a 04/12/2000, 18/12/2000 a 09/03/2005, 22/08/2005 a 19/10/2005, 18/05/2006 a 01/06/2006, 03/07/2006 a 17/07/2007 e de 16/05/1995 a 30/09/2000. \r\n\r\nId: 535194. A faturar por empenho" ], "535345": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.05.2008\r\n\r\nAPOSENTA CLAUDIA SIMONE LIMA ALVES, matrícula nº 00/0221.486-4, Inspetor de Alunos II, nível 805-2, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, a contar de 17.03.2008. Processo nº E-08/220.797/2008. \r\n\r\nAPOSENTA JOÃO VENCESLAU PORTO, matrícula nº 00/0220.111-9, Professor I - Org. e Seg. no Trabalho, nível 110-7, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, a contar de 24.03.2008. Processo nº E-08/220.798/2008. \r\n\r\nAPOSENTA NEY LOPES FILHO, matrícula nº 00/0222.303-0, Instrutor I - Capoeira, nível 605-6, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, a contar de 03.03.2008. Processo nº E-08/220.763/2008. \r\n\r\nId: 535345. A faturar por empenho" ], "535334": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-01/601.628/2006 - Refixados, com validade a contar de 14.07.2006, os proventos de SYLVIO CESAR SOARES BRASIL, matrícula n. 00/221.286-8, Professor I - Língua Portuguesa, nível 109-9.\r\n\r\nId: 535334. A faturar por empenho" ], "535685": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/05/2008\r\n\r\nProcesso nº E-15/020.992/2004 - CONCEIÇÃO DE FÁTIMA CUNHA DA SILVA PEÇANHA, matrícula 00926-6, concedo o aumento de triênio no percentual de 30% a partir de 06/05/2008. \r\n\r\nProcesso nº E-15/022.136/2004 - ADRIANO JÚLIO MARTINS PINTO BERBERAN NUNES, matrícula 00473-9, concedo o aumento de triênio no percentual de 25% a partir de 17/05/2008.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 18/10/2005\r\n\r\nPÁGINA 06 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/10/2005\r\n\r\nProcesso nº E-15/020.992/2004\r\n\r\nOnde se lê: ...25% a partir de 03/05/2005.\r\n\r\nLeia-se: ...25% a partir de 06/05/2005.\r\n\r\nD.O. DE 27/02/2008\r\n\r\nPÁGINA 12 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 24/02/2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/070.001/2007\r\n\r\nOnde se lê: ...40% a partir de 07/04/2006.\r\n\r\nLeia-se: ...35% a partir de 05/10/2005 e 40% a partir de 07/04/2006.\r\n\r\nId: 535685. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Transportes": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "534288": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E ECONÔMICO-FINANCEIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.05.2008\r\n\r\nCONCEDO licença gestante à servidora CLAUDIA PEREIRA DOS SANTOS, Inspetor de Controle de Operação, nível III, DETRO/RJ, matrícula nº 34/00967-0, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar de 26 de março de 2008 a 23 de julho de 2008, prevista no art. 120 do Decreto nº 2479/79, e inciso III do art. 19 do Decreto-Lei nº 220/75, com a redação que lhe confere dada pela Lei nº 800/84, conforme processo nº E-10/134.314/2008.\r\n\r\nId: 534288. A faturar por empenho" ], "534283": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/137.235/2007 - Reconheço a dívida no valor de R$ 37,61 (trinta e sete reais e sessenta e um centavos), em favor de Luis Frederico Bernabé, para ressarcimento de pagamento em duplicidade da TVF, mês de fevereiro de 2006.\r\n\r\nDE 28.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/132.336/2008 - DEFIRO, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 29.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/135.321/2007 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica, pelo não reconhecimento do recurso.\r\n\r\nProc. nº E-10/133.604/2008 - DEFIRO, de acordo com os pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/133.605/2008 - DEFIRO, de acordo com os pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 05.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/131.701/2008 - INDEFIRO, de acordo com o despacho da Coordenadoria de Transporte Complementar.\r\n\r\nDE 09.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/136.423/2007 - INDEFIRO, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/137.904/2007 - INDEFIRO, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/138.954/2007 - INDEFIRO, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/133.770/2008 - INDEFIRO, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 13.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/132.242/2008, E-10/133.786/2008, E-10/133.830/2008 e E-10/134.025/2008 - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-10/134.203/2008 - LUIS ANTONIO OLIVEIRA PACHECO - Concorrência Pública nº 05/07 - INDEFIRO.\r\n\r\nProc. nº E-10/134.301/2008 - RONALDO LISBOA STELMAN - Respostas à disposição do interessado.\r\n\r\nProc. nº E-10/134.302/2008 - ANTONIO DE SOUZA GUILLEN - Respostas à disposição do interessado.\r\n\r\nId: 534283. A faturar por empenho" ], "536316": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 14ª REUNIÃO REALIZADA EM 17 DE ABRIL DE 2008.\r\n\r\nPROCESSO DEFERIDO: Joil Ferreira Mouta- E-10/139.821/2007- AI D 301097; PROCESSOS INDEFERIDOS: Alexandre Pluvie de Mello- E-10/130.319/2008- AI D 308649; Curvelo e Jardim-Turismo, Comércio e Serviços de Transportes Ltda- E-10/130.490/2008- AI D 312009; Auto Viação Reginas Ltda- E-10/130.599/2008- AI 502077; Turismo Transmil Ltda- E-10/130.765/2008- AI D 303224- E-10/130.767/2008- AI D 308621- E-10/130.768/2008- AI D 308625- E-10/130.769/2008- AI D 308611- E-10/130.770/2008- AI D 308618; Isaias Ribamar Magalhães dos Reis- E-10/131.405/2008- AI D 303631; Luiza Judite de Souza Cruz- E-10/131.629/2008- AI D 23273; Miriam do Carmo Pereira de Oliveira- E-10/131.836/2008- AI 503576; Marcelo Dias da Cunha- E-10/132.130/2008- AI D 325411- E-10/132.132/2008- AI D 308906; Carlos Alberto Coutinho da Silva- E-10/132.299/2008- AI D 301437- E-10/132.300/2008- AI D 319464- E-10/132.301/2008- AI D 304809; Marilza da Silva Formoso- E-10/132.501/2008- AI D 312069; Nova Turismo Ltda- E-10/132.646/2008- AI D 324402; Sival Alves- E-10/132.981/2008- AI D 312079; Doellinger's Transportadora Turística Ltda- E-10/133.008/2008- AI D 318004; Viação Mauá S/A- E-10/133.032/2008- AI D 302042; Auto Viação ABC Ltda- E-10/133.033/2008- AI D 306836; Viação Montes Brancos Ltda- E-10/133.034/2008- AI D 22970- E-10/133.035/2008- AI D 24317; Gilberto de Oliveira Fernandes- E-10/136.666/2007- AI D 21155; Rogério Cordeiro da Silva- E-10/138.096/2007- AI D 303804; Ricardo Rodrigues da Costa- E-10/139.807/2007- D 307218; PROCESSO NÃO RECONHECIDO: Jelcenir da Silva Christiano- E-10/131.533/2008- AI D 25562.\r\n\r\nOBS: Os processos ficarão à disposição dos interessados para interposição do recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação no D.O.E.R.J., de acordo com o § 7º, do art. 88, do Decreto nº 3893, de 22/01/81.\r\n\r\nATA DA 15ª REUNIÃO REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2008.\r\n\r\nPROCESSOS INDEFERIDOS: Alaíde de Albuquerque Carreiro- E-10/130.156/2008- AI D 303625; Turismo Transmil Ltda- E-10/130.816/2008- AI D 308616; Rápido Macaense Ltda- E-10/131.381/2008- AI 502847; Auto Viação 1001 Ltda- E-10/132.111/2008- AI D 24313- E-10/132.113/2008- AI D 24322- E-10/132.181/2008- AI D 24324- E-10/132.235/2008- AI D 24325- E-10/132.356/2008- AI D 306434- E-10/132.357/2008- AI D 306433- E-10/132.358/2008- AI D 305629- E-10/132.366/2008- AI D 323406- E-10/132.410/2008- AI D 305630- E-10/137.291/2007- AI 32775; Evanil Transportes e Turismo Ltda- E-10/132.197/2008- AI 502363; Viação São José Ltda- E-10/138.346/2007- AI 502533- E-10/138.347/2007- AI 502534- E-10/138.349/2007- AI 502530- E-10/138.351/2007- AI 500102.\r\n\r\nOBS: Os processos ficarão à disposição dos interessados para interposição do recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação no D.O.E.R.J., de acordo com o § 7º, do art. 88, do Decreto nº 3893, de 22/01/81.\r\n\r\nATA DA 16ª REUNIÃO REALIZADA EM 08 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\nPROCESSOS INDEFERIDOS: Fiel Transporte e Turismo Ltda- E-10/130.882/2008- AI D 312411- E-10/130.885/2008- AI D 312410; Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda- E-10/130.987/2008- AI 36293; Máster Transportes Coletivos de Passageiros Ltda- E-10/130.988/2008- AI D 20022; Costa Verde Transportes Ltda- E-10/131.015/2008- AI D 303420- E-10/131.017/2008- AI D 304430; Dom Bosco Turismo e Transportes Ltda- E-10/131.020/2008- AI D 312405; Purim Turismo Ltda-ME- E-10/131.281/2008- AI D 300739; Rápido Macaense Ltda- E-10/131.379/2008- AI 502846- E-10/139.699/2007- AI 502840; Auto Viação Esperança Ltda- E-10/131.636/2008- AI D 23226; Marinho Transporte e Turismo Ltda- E-10/132.015/2008- AI D 305618- E-10/132.016/2008- AI D 24326- E-10/132.017/2008- AI D 306016; Viação Nossa Senhora Aparecida Ltda- E-10/132.146/2008- AI 32232; Atamir Nunes da Costa- E-10/132.691/2008- AI D 303627; Antonio Ferreira de Melo Neto- E-10/132.798/2008- AI D 24675; Daniele Leite Nogueira- E-10/133.145/2008- AI D 311636; Turismo Transmil Ltda- E-10/133.223/2008- AI D 308629- E-10/133.225/2008- AI D 308606- E-10/133.226/2008- AI D 308623- E-10/133.227/2008- AI D 308626- E-10/133.229/2008- AI D 303223; Jefferson Carvalho Campello- E-10/133.335/2008- AI 29624; Transportes Única Petrópolis Ltda- E-10/136.800/2007- AI D 20252; Transporte Fábio's Ltda- E-10/136.993/2007- AI 35408; Fácil Transportes e Turismo Ltda - E-10/138.488/2007- AI D 303604; Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda - E-10/138.897/2007- AI D 303207; Colitur Transportes Rodoviários Ltda- E-10/139.292/2007- AI 36274.\r\n\r\nOBS: Os processos ficarão à disposição dos interessados para interposição do recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação no D.O.E.R.J., de acordo com o § 7º, do art. 88, do Decreto nº 3893, de 22/01/81.\r\n\r\nATA DA 17ª REUNIÃO REALIZADA EM 15 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\nPROCESSOS INDEFERIDOS: Rápido Macaense Ltda- E-10/130.389/2008- AI D 21949; Empresa de Transportes Flores Ltda- E-10/130.653/2008- AI D 300061- E-10/130.654/2008- AI D 310611- E-10/130.655/2008- AI D 310609; Márcia Conceição Benites Machado- E-10/131.781/2008- AI D 24669; Jorge Cardoso Riscado- E-10/131.799/08-AI 503831; Naor Correa Huguenin- E-10/131.948/2008- AI D 307249; Alceir de Souza Pinto-E-10/132.069/2008- AI D 307039; Viviane Rosa Rangel- E-10/132.194/2008- AI 500936; Sara Regina Mendes Ceresoli- E-10/132.215/2008- AI D 323442; Auto Viação Reginas Ltda- E-10/132.377/2008- AI 503776; Glauco Mello de Castro- E-10/133.109/2008- AI D 312067; Ra Barroso- E-10/133.329/2008- AI D 312097; José Olympio de Carvalho Júnior- E-10/133.377/2008- AI D 22494; Jazon José do Nascimento- E-10/133.415/2008- AI 25492; Jaltair de Aguiar Peixoto- E-10/133.419/2008- AI D 25583; José Cezário Nicolau- E-10/133.432/2008- AI D 323637; Transa Transporte Coletivo Ltda- E-10/133.433/2008- AI 35713; Robocoop Eventos e Turismo ( Lourival Ferreira Mattoso Júnior ) - E-10/133.467/2008- AI D 319453; Edmilson da Cruz Almeida- E-10/133.470/2008- AI D 20865; Paulo dos Santos- E-10/133.480/2008 - AI 502699; Elisangela Fonseca de Figueiredo- E-10/133.532/2008- AI D 323659; Empresa de Transportes Andorinha S/A- E-10/133.552/2008- AI 503155; Locadora de Veículos Pavani Ltda- E-10/133.645/2008- AI 502901; Anderson Leal do Nascimento- E-10/133.646/2008- AI D 309229- E-10/133.647/2008- AI D 323453- E-10/133.648/2008- AI D 308841; Turismo Três Amigos Ltda- E-10/133.573/2007- AI D 20005; Auto Viação ABC Ltda- E-10/135.231/2007- AI 35927- E-10/135.234/2007- AI 35294; Viação Mauá S/A- E-10/135.623/2007- AI D 20803; PROCESSOS NÃO RECONHECIDOS: Roseval Pereira de Souza- E-10/131.618/2008- AI D 302505; Oldemar Patrício Bezerra- E-10/132.039/2008- AI D 313001; Rápido Macaense Ltda- E-10/133.132/2008- AI D 22984; Silvio Eugenio de Paula- E-10/133.409/2008- AI 503291; Sérgio Alibert Peixoto Silva- E-10/133.502/2008- AI D 22115; Júlio Alves Pinheiro- E-10/133.609/2008- AI 503292.\r\n\r\nOBS: Os processos ficarão à disposição dos interessados para interposição do recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação no D.O.E.R.J., de acordo com o § 7º, do art. 88, do Decreto nº 3893, de 22/01/81.\r\n\r\nId: 536316. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente": { "Atos": { "534425": [ "I - Deliberação", "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 4.978 DE 06 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nCONCEDE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 06/05/2008, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95,\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo no E-07/202.238/2001, referente à empresa PEDREIRA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA LTDA., situado na Avenida Abílio Augusto Távora nº 1.031, Município de Nova Iguaçu, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade de extração mineral encontra-se paralisada e a área ocupada por outras atividades,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar à empresa PEDREIRA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA LTDA. que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente à FEEMA o Plano de Recuperação da Área Degradada - PRAD.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 534425" ], "534426": [ "I - Deliberação", "DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 4.979 DE 06 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nSOLICITA A INTERDIÇÃO DAS ATIVIDADES.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 06/05/2008, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95,\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo no E-07/201.613/2006, referente à empresa WEPA FÁBRICA DE DEFUMADOS LTDA., situada na Rua Madame Curie nº 185, Vila Mury, Município de Volta Redonda,\r\n\r\nCONSIDERANDO que se trata de atividade que produz embutidos e não se encontra enquadrada no SLAP,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Solicitar ao Secretário de Estado do Ambiente a interdição das atividades de fabricação de lingüiça, bacon e calabresa da empresa WEPA FÁBRICA DE DEFUMADOS LTDA., situada na Rua Madame Curie nº 185, Vila Mury, Município de Volta Redonda, conforme prevê o art. 2º, § 9º da Lei Estadual nº 3.467/2000, até que a mesma requeira à FEEMA o licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 534426" ], "534427": [ "I - Deliberação", "DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 4.980 DE 13 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA A CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 13/05/2008, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo nº E-07/202.346/2005, referente à apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento do licenciamento ambiental da empresa AUTO GIRO GRANITO E MÁRMORES LTDA., para a atividade de extração mineral de granito em blocos voltada para a comercialização, como revestimento de pisos e paredes, situada na Fazenda Campo Belo, bairro da Glória, Município de Santo Antônio de Pádua,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Deliberação CECA nº 2.555/91, a convocação de Audiência Pública para tratar de assunto referente à apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento do licenciamento ambiental da empresa AUTO GIRO GRANITO E MÁRMORES LTDA. para a atividade de extração mineral de granito em blocos voltada para a comercialização, como revestimento de pisos e paredes, situada na Fazenda Campo Belo, bairro da Glória, município de Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 534427" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "535397": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FEEMA PRES Nº 2290 DE 15 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECIFICA E PROCEDER A ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, CONSIDERANDO IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE DUTOS PARA TRANSPORTE DE PRODUTOS PETROQUÍMICOS DA ILHA COMPRIDA E CAMPOS ELÍSEOS COM O COMPERJ E GASODUTO LIGANDO O COMPERJ E O GASDUC, COM LOCALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ/RJ, SOB A RESPONSABILIDADE DE PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Fundação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento de EIA/RIMA, considerando implantação de sistema de dutos para transporte de produtos petroquímicos da Ilha Comprida e Campos Elíseos com o COMPERJ e gasoduto ligando o COMPERJ e o GASDUC, com localização no Município de Itaboraí/RJ, sob a responsabilidade de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.\r\n\r\nArt. 2º - Designar, JOSÉ ALENCAR SOARES SAMPAIO, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 27/1377-0, JOSÉ LUIZ DE ARAÚJO MENDES, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 27/1386-1, CLAUDIA SEMIS VITORIO GOMES, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 27/1539-5, e DENISE FLORES LIMA, Analista Ambiental/Biólogo, matrícula 27/1301-0 para, sob a coordenação do primeiro, constituir Grupo de Trabalho para as ações que se fizerem necessárias, visando a elaboração de Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referentes à implantação de sistema de dutos para transporte de produtos petroquímicos da Ilha Comprida e Campos Elíseos com o COMPERJ e gasoduto ligando o COMPERJ e o GASDUC, com localização no Município de Itaboraí, - RJ, sob a responsabilidade de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A, conforme processo administrativo nº E-07/201.157/2008.\r\n\r\nArt. 3º - O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais desta Fundação ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\n\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 535397. A faturar por empenho" ], "535667": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.08.2007\r\n\r\n*APOSENTA RAILDA BATISTA CALMON, Bibliotecária, Grupo V, nível “G”, matrícula nº 2700144-5, na Lei nº 4.791/2006, e nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-07/202.462/2007.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 27.08.2007.\r\n\r\nId: 535667. A faturar por empenho" ], "535419": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/200.018/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25 da Lei nº 8666/93, a favor da VIVO S.A., para atender despesas com os serviços de telefonia celular, no valor de R$ 4.742,00 - NE nº 00295/2008, com base no “caput” do art. 25, da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nProc. nº E-07/200.023/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25 da Lei nº 8666/93, a favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS, para atender despesas com postagens de cartas, impressos, malotes, seed, etc., no valor de R$ 4.000,00 - NE nº 00296/2008, com base no “caput” do art. 25, da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nProc. nº E-07/200.022/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da LIGHT, para atender despesas com eletricidade, no valor de R$ 12.693,93, com base no art. 24 inciso XXII, da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 535419. A faturar por empenho" ], "534294": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA SERLA Nº 644 DE 13 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA A MODIFICAÇÃO DE VAZÃO DE CAPTAÇÃO DE OUTORGA DE DIREITO DE USO SOBRE OS RECURSOS HÍDRICOS NO RIO ACARI, DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto na Lei Estadual nº 650, de 11.01.1983, Lei Estadual nº 3.239, de 02.08.1999, e Lei Estadual nº 4.247, de 16.12.2003, bem como no Inciso I, Art. 10 do Decreto Estadual nº 2.330, de 08.01.1979, e Decreto Estadual nº 40.156 de 17.10.2006, e tendo em vista o que consta do processo nº E-07/101.247/2002 e CNARH Declaração nº 69867,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Altera a vazão de captação e de lançamento de efluentes, no Rio Acari, concedida á PAN-AMERICANA S/A INDÚSTRIAS QUÍMICAS, CNPJ nº 50.142.223/0001-61, localizada na Estrada João Paulo nº. 530, Honório Gurgel, Município do Rio de Janeiro - RJ, situada na RH V (Baía de Guanabara), através da Portaria SERLA nº 401, de 22.07.2005, publicada no D.O. de 05.08.2005.\r\n\r\n1 - Captação:\r\n\r\nCorpo Hídrico: Rio Acari\r\n\r\nVazão máxima instantânea:\r\n\r\n80 m³/h\r\n\r\nVazão média:\r\n\r\n52,62 m³/h\r\n\r\nVolume mensal:\r\n\r\n37.886,40 m³\r\n\r\nTempo de captação\r\n\r\n24 h /d\r\n\r\nPeríodo de captação\r\n\r\n30 d/m\r\n\r\nCoordenadas de extração:\r\n\r\n22º5'39,3” S\r\n\r\n43º21'35,5” W\r\n\r\n2 - Lançamento: Proveniente do processo industrial tratados pela ETDI 2.1 Rio Acari\r\n\r\nVazão máxima instantânea:\r\n\r\n21,12 m³/h\r\n\r\nVazão média:\r\n\r\n14,46 m³/h\r\n\r\nVolume mensal:\r\n\r\n10.411,20 m³\r\n\r\nTempo de captação\r\n\r\n24 h /d\r\n\r\nPeríodo de captação\r\n\r\n30 d/m\r\n\r\nCoordenadas de extração:\r\n\r\n22º5'31,5” S\r\n\r\n43º21'31,5” W\r\n\r\n2.1 Eficiência tratamento remoção de DBO: 99,50%\r\n\r\na) Concentração de efluente bruto\r\n\r\nMáxima Instantânea:\r\n\r\n120 mg/L\r\n\r\nMédia Mensal:\r\n\r\n100 mg/L\r\n\r\nb) Concentração de efluente tratado\r\n\r\nMáxima Instantânea:\r\n\r\n84 mg/L\r\n\r\nMédia Mensal:\r\n\r\n70 mg/L\r\n\r\nParágrafo Único - O lançamento de efluentes deverá obedecer ao disposto na DZ - 205.R6 - Diretriz de Controle de Carga Orgânica em Efluentes Líquidos de Origem Industrial, da FEEMA.\r\n\r\nArt. 2º - Permanecem inalterados os demais artigos da Portaria SERLA nº 401, de 22.07.2005.\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA SERLA Nº 645\r\n\r\nDE 13 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PERFURAÇÃO DE POÇOS TUBULARES EM AQÜÍFERO SUBTERRÂNEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto na Lei Estadual nº 3.239, de 02.08.1999, Inciso I do Art. 10 do Decreto Estadual nº 2.330 de 08.01.1979 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-07/120.005/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A SIDERÚRGICA BARRA MANSA S/A, CNPJ 60.892.403/0015-10, situada na Estrada Resende/Riachuelo, km 20, Morada da Colina, Resende-RJ, está autorizada a perfurar dois (02) Poços Tubulares para extração de água subterrânea, localizados no mesmo endereço, inserido na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, Região Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul - RH III, com a finalidade de abastecimento do canteiro de obras e produção de concreto.\r\n\r\n1. Perfuração de 2 (dois) poços, em aqüífero cristalino, localizado nas seguintes Coordenadas:\r\n\r\nP-01 - 7.512.693 N\r\n\r\n550.744 E\r\n\r\nP-02 - 7.512.728 N\r\n\r\n550.717 E\r\n\r\n2. A autorização da perfuração, ora concedida vigorará pelo prazo de 6 (seis) meses e visa conhecer a disponibilidade hídrica subterrânea para o uso requerido e não confere a seu titular o direito de uso dos recursos hídricos;\r\n\r\n3. Deverá ser apresentado à SERLA, no período de até 6 (seis) meses a contar da data de publicação desta Autorização, solicitação de Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos com os Relatórios de Construção e Características Hidráulicas do poço, caso ele seja economicamente viável, bem como a solicitação de Termo de permissão de uso para o caso de poços localizados na Faixa Marginal de Proteção;\r\n\r\n4. Deverá ser apresentado à SERLA, no período de até 6 (seis) meses, a contar da data de publicação desta Autorização, Relatório de Construção referente a cada poço, que resultar seco ou economicamente inviável, devendo neste caso, o poço ser selado, conforme Norma ABNT (NBR - 12244/1992);\r\n\r\n5. Dependerá de permissão da SERLA qualquer modificação que venha alterar as condições iniciais desta autorização;\r\n\r\n6. São expressamente proibidas construções capazes de poluir ou inutilizar o uso do recurso hídrico superficial e subterrâneo.\r\n\r\nArt. 2º - A SERLA compete fiscalizar o cumprimento das disposições previstas na lei, seu regulamento e normas decorrentes e efetuar vistorias, levantamentos, avaliações e examinar a documentação técnica pertinente.\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA SERLA Nº 646\r\n\r\nDE 13 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nOUTORGA AO CONDOMÍNIO CENTRO EMPRESARIAL MARIO HENRIQUE SIMONSEN O DIREITO DE USO SOBRE OS RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto na Lei Estadual nº 650, de 11.01.1983, Lei Estadual nº 3.239, de 02.08.1999, e Lei Estadual n.º 4.247, de 16.12.2003, bem como no Inciso I, Art. 10 do Decreto Estadual nº 2.330,de 08.01.1979, e Decreto Estadual nº 40.156 de 17.10.2006, e tendo em vista o que consta do processo nº E-07/100.768/2005,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O CONDOMÍNIO CENTRO EMPRESARIAL MARIO HENRIQUE SIMONSEN, CNPJ nº 05.970.460/0001-66, com sede na Av. das Américas nº 3.431, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, fica outorgado a captar água bruta subterrânea, pertencente à Região Hidrográfica da Baía de Guanabara - RH V, para irrigação dos jardins e para o abastecimento do sistema de ar condicionado, sob as seguintes condições:\r\n\r\nI - Captação: Poço Tubular Raso\r\n\r\nP-01\r\n\r\nProfundidade do Poço:\r\n\r\n18,5m\r\n\r\nVazão média:\r\n\r\n14,40 m³/h\r\n\r\nVazão máxima instantânea:\r\n\r\n15,00 m³/h\r\n\r\nCoordenadas de extração:\r\n\r\n22,00º59,00'52,994” S\r\n\r\n43,00º20,00'46,090” O\r\n\r\nTempo de extração\r\n\r\n16 h /d\r\n\r\nPeríodo de extração: \r\n\r\n25 d/m\r\n\r\nII - Lançamento: Solo\r\n\r\nVazão média de efluente lançado:\r\n\r\n12,00 m³/h\r\n\r\nVazão máxima instantânea:\r\n\r\n11,52 m³/h\r\n\r\nCoordenadas de extração:\r\n\r\n22,00º59,00'54,307” S\r\n\r\n43,00º20,00'47,27” O\r\n\r\nTempo de extração\r\n\r\n16 h /d\r\n\r\nPeríodo de extração: \r\n\r\n25 d/m\r\n\r\nArt. 2º - O outorgado deverá instalar e manter em funcionamento equipamentos de medição para monitoramento contínuo das vazões captadas a serem disponibilizados semestralmente ou sempre que for solicitado pela SERLA.\r\n\r\nArt. 3º - A outorga de direito de uso ora concedida vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos podendo ser suspensa, parcial ou totalmente, e revogada a qualquer tempo, independentemente de indenização, nas hipóteses previstas no Art. 24 da Lei Estadual nº 3.239/1999, quando for indeferida ou invalidada a respectiva licença ambiental e, ainda, quando o interesse público, devidamente fundamentado, assim o exigir.\r\n\r\nArt. 4º - Eventual ampliação ou modificação do sistema de captação de água, na conformidade da outorga de uso concedida nos termos desta Portaria e/ou ocasional transferência de outorga, dependerá de novo ato de outorga de direito de uso, na forma do que vier a ser estabelecido na regulamentação da Lei Estadual nº 3.239/1999.\r\n\r\nArt. 5º - A captação, objeto da presente outorga, será remunerada na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/2003, em consonância com o § 1º do Art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/1999.\r\n\r\nArt. 6º - Os termos e condições da presente outorga, adaptar-se-ão, no que couber, às prioridades que vierem a ser estabelecidas no Plano de Recursos Hídricos, para a Região Hidrográfica em que se integrar o corpo hídrico objeto desta outorga, e ao que vier a ser previsto na regulamentação das Leis nos 9.433/1997, 3.239/1999 e 4.247/2003.\r\n\r\nArt. 7º - A presente outorga não dispensa nem substitui a obtenção, pelo Outorgado, de certidões, alvarás ou licenças de qualquer natureza, exigidas pela legislação ambiental pertinente, federal, estadual ou municipal, ou de outros órgãos e entidades competentes.\r\n\r\nArt. 8º - A eficácia da presente outorga de direito de uso fica condicionada à:\r\n\r\nI - instalação de dispositivos e equipamentos de medição de vazão em todos os poços e nas captações superficiais, sendo franqueado, aos técnicos da SERLA e ao responsável pelos serviços de abastecimento público, o acesso para vistoria e leitura dos mesmos;\r\n\r\nII - monitoramento mensal e envio semestral à SERLA das medições relativas às vazões de captação hidrometradas;\r\n\r\nIII - realização de separação do sistema alternativo de abastecimento com o sistema de abastecimento através de rede pública;\r\n\r\nIV - proibição de utilização de água provida pelo sistema alternativo para consumo e higiene humana;\r\n\r\nV - proibição de utilização da água provida pelo sistema alternativo para comercialização.\r\n\r\nVI - pagamento ao responsável pelo serviço público de esgotamento sanitário, do valor correspondente ao lançamento de efluentes na rede, calculado com base nos volumes de captação hidrometrados referidos no inciso I deste artigo e nas tarifas de esgoto atribuídas pelo responsável pelo serviço.\r\n\r\nVII - conclusão do processo nº E-07/100.768/2005, relativo à aprovação Demarcação de Faixa Marginal.\r\n\r\nArt. 9º - O outorgado deverá requerer a renovação desta outorga no mínimo 90 (noventa) dias antes do vencimento do seu prazo de validade.\r\n\r\nArt. 10 - O outorgado responderá civil, penal e administrativamente por danos causados à vida, à saúde, ao meio ambiente e pelo uso inadequado que vier a fazer da presente outorga.\r\n\r\nArt. 11 - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 534294. A faturar por empenho" ], "534293": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.05.2008\r\n\r\nPROC. nº E-07/140.022/2004 - SERGIO MAURO PALHARES - INDEFIRO o recurso interposto pelo Sr. SERGIO MAURO PALHARES, PF nº 038.694.317-68), às fls. 04 a 06, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica, às fls. 21 do presente processo.\r\n\r\nPROC. nº E-07/180.063/2004 - PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL DA RUA RAUL TRAVASSOS (ANTIGA RUA 5) Nº 123, PIRATININGA NITERÓI - INDEFIRO o recurso interposto pelo PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL DA RUA RAUL TRAVASSOS (ANTIGA RUA 5) Nº 123, PIRATININGA NITERÓI, às fls. 08, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica, às fls. 21 a 23 do presente processo.\r\n\r\nPROC. nº E-07/101.242/2005 - KOBE ELIJA VEÍCULOS LTDA - DEFIRO o recurso interposto pela KOBE ELIJA VEÍCULOS LTDA (HONDA) (CNPJ nº 02.344.263/0002-24), às fls. 02 e 03, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica, às fls. 14 a 16 do processo nº E-07/150.003/2006.\r\n\r\nPROC. nº E-07/130.006/2006 - SÉRGIO SILVA DE SOUZA - INDEFIRO o recurso interposto pelo Sr. SÉRGIO SILVA DE SOUZA, CPF nº 509.848.516-15, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica, às fls. 12 e 12 verso, do presente processo.\r\n\r\nPROC. nº E-07/140.019/2006 - VILSON PEREIRA DOS SANTOS - DEFIRO o recurso interposto pelo Sr. VILSON PEREIRA DOS SANTOS, CPF nº 556.739.377-68, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica, às fls. 10 do presente processo.\r\n\r\nPROC. nº E-07/170.125/2008 - FRANCISCO JOSÉ FERREIRA - DEFIRO o recurso apresentado pelo Sr. FRANCISCO JOSÉ FERREIRA, CPF nº 597.251.927-53, ao Auto de Intimação nº 19/2008/2ªAR, com base nos pareceres da 2ª Agência Regional, às fls. 14 e da Assessoria Jurídica, às fls. 15, do Processo nº E-07/100.186/2008. AUTORIZO a lavratura de Termo de Permissão de Uso.\r\n\r\nId: 534293. A faturar por empenho" ], "534295": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL\r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº 014/2008 - 2ª AR./SERLA\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCONSTRUTORA CALPER LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.589.841/0001-86.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAv. das Américas, 500 bloco 11, loja 108 - Barra da Tijuca Rio de Janeiro/RJ CEP 22.640-100.\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nDeixar, sem justa causa, de cumprir o Auto de Intimação nº 27/2008 - 2ª AR/SERLA, de 08/02/2008, publicado no D.O. nº 053, de 19/03/2008, Parte I, fls. 17, baseado no \r\n\r\ninciso IV do art. 12 do Dec. nº 2.330/1979 e art. 76 da Lei nº 3.467, de 14/09/2000. Prazo para interposição de recurso 20 (vinte) dias.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nRua Aroazes, nº 145 - Curicica, Jacarepaguá.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRio de Janeiro.\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 8.000,00 (oito mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/100.592/2005\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 534295. A faturar por empenho" ], "534296": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL\r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº 015/2008 - 2ª AR./SERLA\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCONSTRUTORA CALPER LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.589.841/0001-86.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAv. das Américas, 500 bloco 11, loja 108 - Barra da Tijuca Rio de Janeiro/RJ CEP 22.640-100.\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nDeixar, sem justa causa, de cumprir o Auto de Intimação nº 25/2008 - 2ª AR/SERLA, de 08/02/2008, publicado no D.O. nº 053, de 19/03/2008, Parte I, fls. 17, baseado no \r\n\r\ninciso IV do art. 12 do Dec. nº 2.330/1979 e art. 76 da Lei nº 3.467, de 14/09/2000. Prazo para interposição de recurso 20 (vinte) dias.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nRua Queiroz Junior, nº 74 - Curicica, Jacarepaguá.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRio de Janeiro.\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 8.000,00 (oito mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/100.590/2005.\r\n\r\nId: 534296. A faturar por empenho" ], "534297": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL\r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº 016/2008 - 2ª AR./SERLA\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCONSTRUTORA CALPER LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.589.841/0001-86.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAv. das Américas, 500 bloco 11, loja 108 - Barra da Tijuca Rio de Janeiro/RJ CEP 22.640-100.\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nDeixar, sem justa causa, de cumprir o Auto de Intimação nº 26/2008 - 2ª AR/SERLA, de 08/02/2008, publicado no D.O. nº 053, de 19/03/2008, Parte I, fls. 17, baseado no \r\n\r\ninciso IV do art. 12, do Dec. nº 2.330/1979 e art. 76 da Lei nº 3.467, de 14/09/2000. Prazo para interposição de recurso 20 (vinte) dias.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nRua Queiroz Junior, nº 131 - Curicica, Jacarepaguá.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRio de Janeiro.\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 8.000,00 (oito mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/100.591/2005.\r\n\r\nId: 534297. A faturar por empenho" ], "534298": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL \r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº 017/2008 - 2ª AR./SERLA\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCONSTRUTORA CALPER LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.589.841/0001-86.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAv. das Américas, 500 bloco 11, loja 108 - Barra da Tijuca Rio de Janeiro/RJ CEP 22.640-100.\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nDeixar, sem justa causa, de cumprir o Auto de Intimação nº 24/2008 - 2ª AR/SERLA, de 08/02/2008, publicado no D.O. nº 053, de 19/03/2008, Parte I, fls. 17, baseado no \r\n\r\ninciso IV do art. 12 do Dec. nº 2.330/1979 e art. 76 da Lei nº 3.467, de 14/09/2000. Prazo para interposição de recurso 20 (vinte) dias.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nRua Aroazes, nº 711 - Curicica, Jacarepaguá.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRio de Janeiro.\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 8.000,00 (oito mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/100.588/2005.\r\n\r\nId: 534298. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": { "Atos": { "535695": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-02/000695/2008 - AUTORIZO, nos termos do art. 82, inc. VII da Lei Estadual nº 287, de 04.12.1979, a despesa em favor da firma SANT MÓVEIS LTDA para o valor de R$ 9.001,00 (nove mil e um reais), e a emissão da respectiva Nota de Empenho, à conta do Programa de Trabalho 1301.20.607.0037.1590 - Natureza de despesa 4490.52.07, observados, quanto a Fonte 99, o valor reservado pela Superintendência de Planejamento e Controle às fls. 35.\r\n\r\nId: 535695" ], "535696": [ "I - Despacho", "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-02/000247/2005 - GOSTO COM GOSTO RESTAURANTE LTDA. - SIE 1010 - Autorizo o registro do produto “Lingüiça de carne de avestruz”.\r\n\r\nId: 535696" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "533622": [ "I - Portaria", "CENTRAIS DE ABASTECIMENTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 62 DE 05 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A ., no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que “PERMISSÃO é o ato administrativo discricionário negocial e precário, pelo qual o Poder Público faculta a execução de serviços de interesse coletivo, ou o uso especial de bens públicos. A título gratuito ou oneroso, nas condições estabelecidas pela Administração”;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a supremacia do interesse público confere a possibilidade da revogação unilateral do referido termo, mormente quando a parte se recusa a cumprir o convencionado no TPRU; e \r\n\r\nCONSIDERANDO as informações da Gerencia Financeira, que indicam a existência de débito de responsabilidade do Permissionário, que se manteve silente à notificação extrajudicial datada de 04/03/2008, com vistas à quitação de seu débito junto a CEASA, conforme conta do processo administrativo nº E-02/400.647/2007.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar o Termo de Permissão de uso outorgado a PAULO WONG CHAN, relativamente ao Pavilhão 11 - Cabeceira Sul - Unidade I - Grande Rio;\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que sejam lacradas as áreas e suas instalações e passem a ser protegidas pela equipe de segurança da CEASA / RJ;\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que sejam inventariados todos os bens móveis existentes no local para que, após quitado o débito, possa o legítimo proprietário retirá-los;\r\n\r\nArt. 4º - Os bens móveis retidos e não reclamados no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da vigência da presente Portaria, ficam incorporados ao patrimônio da CEASA/RJ;\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008\r\n\r\nERNESTO MARTINS PAMPLONA C. R. NETO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 533622. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Cultura": { "Atos": { "535703": [ "I - Ato", "www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 16/05/2008\r\n\r\nAPOSENTA GILSE BRUNETTI AGUIAR, Agente Administrativo II, matricula nº 272.349-2, nos termos do art. 3º, inciso III da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-18/001.295/2008.\r\n\r\nId: 535703" ], "535272": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 15/05/2008\r\n\r\nProc. Nº E-18/1379/2008 - Adriana Mota Godinho, matricula nº 936.943-0. Autorizo o encerramento de folha, por motivo de exoneração de cargo em comissão.\r\n\r\nId: 535272" ] } }, "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": { "Atos": { "535298": [ "I - Resolução", "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEASDH nº 085 DE 06 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 82, inciso VII da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o disposto no § 1º do mesmo preceito legal,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência aos titulares a seguir indicados, para, na qualidade de ordenadores de despesas, autorizá-los a movimentar contas e transferências financeiras em nome da SEASDH, nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública aprovada pela Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, bem como as decorrentes de Encargos Gerais do Estado - Recursos sob a Supervisão da SEASDH, e as despesas oriundas de Convênios firmados com esta Secretaria:\r\n\r\n- Nome: Carlson Ruy Ferreira\r\n\r\nCargo: Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\n\r\nMatrícula: 887622-9\r\n\r\n- Nome: Raymundo Sérgio Borges de Almeida Andréa\r\n\r\nCargo: Secretário Executivo\r\n\r\nMatrícula: 931.317-2\r\n\r\n- Nome: Paulo Luiz Gomes Esteves\r\n\r\nCargo: Diretor Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nMatrícula: 921.267-1\r\n\r\n- Nome: Sandra Maria Broedel\r\n\r\nCargo: Chefe de Gabinete\r\n\r\nMatrícula: 253.510-2\r\n\r\nParágrafo Único - A presente delegação estende competência aos referidos titulares, para aprovar, homologar, adjudicar os resultados das licitações, bem como anulá-las em caso de ilegalidade, e deverá ser exercida, em conjunto, por 02 (dois) Ordenadores de Despesas, sendo obrigatória a assinatura de pelo menos um dos Ordenadores da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas realizadas sob forma de adiantamento também serão autorizadas pelos titulares indicados no art. 1º desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas e a Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - O transporte aéreo para atender às Unidades Administrativas da SEASDH, obedecidas às normas pertinentes, poderá ser requisitado pelos nominados no art. 1º supra, em conjunto ou separadamente.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 001, de 18.01.2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008\r\n\r\nBENEDITA DA SILVA\r\n\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 08.05.2008\r\n\r\nId: 535298" ] } }, "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "535530": [ "I - Despacho", "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.470/2008 - AUTORIZO o abono de permanência ao servidor SIDNEY CASTRO MONTEIRO, Professor I, matrícula 100.353-2\r\n\r\nId: 535530. A faturar por empenho" ] } } }, "Procuradoria Geral do Estado": { "Atos": { "534325": [ "I - Ato", "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 14.05.2008\r\n\r\nDESIGNA RITA DE CÁSSIA FRANCO CARVALHO, Assistente Jurídico, matrícula nº 16/2102-2, para ter exercício na Procuradoria de Sucessões, da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nId: 534325" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contrato": { "Secretaria de Estado da Casa Civil": { "Atos": { "537396": [ "I - Edital", "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PROCESSO SELETIVO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DE NÍIVEIS MÉDIO , PARA EXERCÍCIO NO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS (DEGASE) \r\n\r\nO Diretor Geral do Departamento Geral das Ações Sócio - Educativas - NOVO DEGASE, considerando o disposto no Decreto nº 41.303, de 13 de maio de 2008, e em conformidade com a Lei nº 4.599, de 27 de setembro de 2005, torna pública a realização, em caráter excepcional, de Processo Seletivo, visando à contratação, para provimento de 101 (cento e uma) vagas, de profissionais de níveis médio, para exercício no Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - NOVO DEGASE, mediante as condições estabelecidas neste Edital.\r\n\r\n1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\n1.1. O Processo Seletivo será regido por este Edital e executado pelo DEGASE.\r\n\r\n1.2. O Processo Seletivo visa à contratação temporária de 101 profissionais de nível médio (97 auxiliares de disciplina e 04 auxiliares de enfermagem). \r\n\r\n1.3. O Processo Seletivo será realizado na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1.4. O Processo Seletivo será realizado utilizando-se como critério a ordem classificatória da contratação temporária prevista no Edital 01/2007 publicado no DOERJ de 12 de setembro de 2007.\r\n\r\n1.5. Os candidatos classificados e aprovados no Edital/2007 e constantes do cadastro reserva serão convocados para a realização das etapas 01 (Avaliação Curricular) e/ou etapa 2 (Pesquisa Social) e etapa 3 (Avaliação Médica).\r\n\r\n1.6 Ficará a cargo da Direção Geral do DEGASE a convocação dos candidatos para fins de lotação de acordo com a disponibilidade das vagas /Pólo (Anexo I).\r\n\r\n1.7 Os candidatos convocados, aprovados e classificados neste Edital poderão ser lotados em Pólos onde há disponibilidade de vagas, reservado o seu direito de permanecer, por escolha, no cadastro reserva do Pólo de origem. \r\n\r\n1.8 Nos casos em que as vagas não sejam preenchidas, ficará a cargo da Direção Geral do DEGASE viabilizar a contratação por processo seletivo direto. \r\n\r\n2. DOS CARGOS E DAS VAGAS\r\n\r\n2.1. Os cargos por Área/Pólo, as vagas, a qualificação mínima, a carga horária e os vencimentos estão estabelecidos no Anexo I deste Edital.\r\n\r\n2.2. Em cumprimento ao Decreto nº 3.298/99, de 20/12/1999, publicado no D.O.U. de 21/12/1999, serão mantidas as vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência no percentual de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas, de acordo com o cadastro reserva dos candidatos classificados e aprovados no Edital/2007 de contratação temporária. \r\n\r\n2.3. O candidato portador de deficiência participará do certame em igualdade de condições com os demais Candidatos. \r\n\r\n3. DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS\r\n\r\nAs atribuições de cada cargo seguirão o constante no Anexo II do Edital 01/2007 de 12/09/2007.\r\n\r\n4. DOS REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO\r\n\r\n4.1. Ter sido aprovado e classificado no Edital/2007 de contratação temporária e na forma estabelecida neste Edital. \r\n\r\n4.2.Ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses.\r\n\r\n4.3. Estar quite com as obrigações eleitorais.\r\n\r\n4.4. Estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\n4.5. Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos, na data da contratação.\r\n\r\n4.6. Possuir a qualificação mínima exigida para a contratação, em conformidade com o disposto no Anexo I deste Edital. \r\n\r\n4.7. Ter situação regularizada perante o Órgão fiscalizador do exercício profissional (Conselho Regional da Classe), quando for o caso.\r\n\r\n4.8. Não possuir antecedentes criminais.\r\n\r\n5. DA CONVOCAÇÃO PARA O PROCESSO SELETIVO\r\n\r\n5.1. Os candidatos aprovados e classificados e constantes do cadastro reserva serão convocados a partir da publicação deste edital e por editais específicos, quando aprouver, bem como por telegrama residencial.\r\n\r\n5.2.O envio de comunicação pessoal dirigida ao candidato, ainda que extraviada ou por qualquer motivo não recebida, não desobriga o candidato do dever de acompanhar a publicação dos editais do Processo Seletivo.\r\n\r\n5.3. Serão de responsabilidade exclusiva do candidato as conseqüências advindas da não verificação das convocações, assim como da apresentação de informações cadastrais incorretas.\r\n\r\n5.4. Havendo inexatidão nas informações constantes do cadastro, o candidato deverá proceder à necessária correção, junto ao Núcleo de Pessoal do DEGASE, sito à Estrada das Canárias nº 111, Galeão, Ilha do Governador/Rio de Janeiro ou envio pelo tel(fax): (21) 3399-6046.\r\n\r\n5.5. Serão de responsabilidade exclusiva do candidato as conseqüências advindas do não acompanhamento das publicações, bem como da não solicitação da correção das informações inexatas\r\n\r\n6 AS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO \r\n\r\nO Processo Seletivo constará de 3 (três) Etapas distintas:\r\n\r\n6.1 1ª ETAPA - Análise Curricular \r\n\r\n6.1.1. Esta Etapa é de caráter classificatório e constará de Avaliação de Títulos e da Avaliação da Experiência Profissional conforme discriminado no Edital/2007, realizada por uma Comissão Examinadora, designada pelo Diretor Geral do DEGASE. \r\n\r\n6.1.2 Serão convocados para esta etapa apenas os candidatos do cadastro reserva que não apresentaram documentação correlata por estarem habilitados em ordem classificatória superior ao equivalente a 3 (três) vezes o número de vagas disponibilizadas no Edital/2007, de acordo com o Anexo II, deste edital. \r\n\r\n6.1.3.Os candidatos só apresentarão a documentação após aprovação nas etapas 02 e 03 para fins de desempate quanto à escolha das vagas /Pólo.\r\n\r\n6.1.4.Os títulos serão entregues em envelope tamanho ofício, com o formulário apresentado como modelo no Anexo II deste Edital colado em sua parte externa.\r\n\r\n6.1.5. No ato da entrega do envelope, o candidato deverá preencher e assinar devidamente o formulário, no qual indicará a quantidade de Títulos apresentados.\r\n\r\n6.1.6. O envelope deverá ser lacrado pelo responsável técnico do Núcleo de Pessoal do DEGASE no ato da entrega dos documentos.\r\n\r\n6.1.7. Não serão considerados os Títulos entregues fora do período, local e data estipulados no Edital de convocação para a Apresentação dos Documentos.\r\n\r\n6.1.8. Não serão aceitos Títulos encaminhados via postal, via fax e/ou via correio eletrônico.\r\n\r\n6.1.9. Não será aceita, sob qualquer pretexto, a entrega de Títulos que não atenda ao disposto no subitem 6.2.3 do Edital /2007.\r\n\r\n6.1.10. Os candidatos que não comparecerem para a apresentação de Títulos serão eliminados do Processo Seletivo. \r\n\r\n6.1.11. O período, a hora e o local determinados para a apresentação de Títulos serão divulgados em edital próprio e por telegrama, sendo de responsabilidade do candidato acompanhar a divulgação/ publicação do referido Edital.\r\n\r\n6.1.12. Para a comprovação da conclusão do Curso de Pós-graduação em nível de Doutorado ou de Mestrado, será aceito o diploma, devidamente registrado, expedido por Instituição reconhecida pelo MEC, ou ata de defesa de tese/certificado/declaração de conclusão de Curso de Mestrado ou Doutorado, expedido por Instituição reconhecida pelo MEC, acompanhado do histórico escolar do candidato, no qual conste o número de créditos obtidos, as disciplinas em que foi aprovado e as respectivas menções, o resultado dos exames e do julgamento da dissertação ou da tese. \r\n\r\n6.1.13. Para receber a pontuação relativa ao Título declarado na letra C do quadro de Títulos, serão aceitos somente os certificados/declarações em que constem a carga horária mínima de 360 horas, em conformidade com as normas do CNE. \r\n\r\n6.1.14. Os diplomas de conclusão de curso expedidos em Língua Estrangeira somente serão considerados quando traduzidos para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado, atendida a Legislação vigente.\r\n\r\n6.1.15. Somente serão pontuados os títulos que forem correlatos ao cargo.\r\n\r\n6.1.16. A avaliação dos Títulos e Experiência Profissional será realizada por Banca Examinadora nomeada pelo Diretor Geral do DEGASE.\r\n\r\n6.1.17. A Avaliação da Experiência Profissional será comprovada através de:\r\n\r\na) Declarações de pessoa jurídica com firma reconhecida.\r\n\r\nb) Atividades Sócio-educativas desenvolvidos onde conste consignado nome do Candidato.\r\n\r\nc) Atividades voluntárias, ligadas ao público- alvo, devidamente comprovadas.\r\n\r\nd) Vínculo empregatício a instituições públicas, privadas com ou sem fins lucrativos que tenham atuado neste segmento.\r\n\r\ne) Artigos publicados em revistas, jornais, periódicos, etc.\r\n\r\nf) Desenvolvimento de projetos de pesquisas ligadas ao tema.\r\n\r\n6.1.18. Todos os documentos entregues referentes às alíneas a), b), c) e d) deverão vir acompanhados de comprovante do início e o término de serviço, se for o caso.\r\n\r\n6.1.19. Todos os documentos deverão estar autenticados e entregues em envelope tamanho ofício, identificado de acordo com o modelo do Anexo III.\r\n\r\n6.1.20. Não será computado tempo de serviço concomitante, sendo considerado, nesse caso, o documento que comprove o maior tempo de serviço.\r\n\r\n6.1.21. Não serão consideradas, para efeito de pontuação, as cópias não autenticadas.\r\n\r\n6.1.22. Não serão aceitos documentos postados, nem entregues fora do prazo.\r\n\r\n6.2. - 2ª ETAPA - PESQUISA SOCIAL \r\n\r\n6.2.1. Esta Etapa, de caráter eliminatório, constará da apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais da unidade federativa em que reside o candidato, junto aos 1º. 2º, 3º e 4º Ofícios de Registro de Distribuição Criminal e junto à Justiça Federal - Ações de Execuções Civil e Criminal (esta pode ser obtida pelo site http:www.jfrj.gov.br), de acordo com o Cronograma, Anexo III.\r\n\r\n6.2.2. Será eliminado o candidato que tenha sido eliminado em Processos seletivos anteriores do DEGASE, no Exame Social e Documental, salvo se houver cessado o motivo daquela eliminação.\r\n\r\n6.3. - 3º ETAPA- AVALIAÇÃO MÉDICA \r\n\r\n6.3.1. Nesta Etapa, de caráter eliminatório, o candidato apresentará os exames laboratoriais e submeter-se-á a exames pré-admissionais, junto à Superintendência de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional da SESDC.\r\n\r\n6.3.2. A convocação para esta fase será realizada por Edital próprio.\r\n\r\n6.3.3. A aprovação nesta fase implicará na efetiva contratação e convocação para a participação no Curso de Capacitação. \r\n\r\n6.4. - CURSO DE CAPACITAÇÃO \r\n\r\n6.4.1. Os Candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas oferecidas serão convocados para a participação no Curso de Capacitação oferecido pela Escola de Gestão Socioeducativa do DEGASE, durante o período de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6.4.2. O Curso terá carga horária de 82 h, sendo 72h presenciais e 10 não presenciais. \r\n\r\n6.4.3. Serão concedidos certificados aos candidatos participantes que obtiverem 80% de freqüência nas atividades presenciais (e, no mínimo, média oito nas atividades propostas,) sendo rescindidos os contratados dos que forem eliminados do Curso.\r\n\r\nSugerimos não fazer avaliação com nota. Prevemos na carga horária não presencial a elaboração de um trabalho que é avaliado e refeito, caso necessário.\r\n\r\n7 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n7.1. Em caso de igualdade de pontos na classificação final, na situação em que nenhum dos candidatos possua idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o início do processo seletivo, serão adotados os seguintes critérios de desempate, em ordem:\r\n\r\nPara todos os cargos:\r\n\r\n1º) maior número de pontos no conteúdo de Conhecimentos Específicos\r\n\r\n2º) maior número de pontos no conteúdo de Português\r\n\r\n3º) mais idade\r\n\r\n7.2. Em observância à Lei n.º 9.741, de 1º de outubro de 2003, os candidatos por ela amparados terão critério de desempate diferenciado.\r\n\r\n7.3. Em caso de igualdade de pontos na classificação final, na situação em que pelo menos um dos candidatos empatados possua idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o último dia de iniciado o Processo Seletivo, será adotada a mesma ordem dos critérios em relação aos critérios apresentados no subitem 7.1, à exceção do critério de mais idade, que, em atendimento à Lei citada no subitem anterior, passa a ser o critério primeiro a ser considerado. \r\n\r\n7.4 Permanecendo a igualdade de pontos após a aplicação do item 7.3, será adotado como critério de desempate a pontuação adquirida na Etapa 01, de avaliação curricular.\r\n\r\n7.5. É vedada a contratação de servidor ou empregado da Administração Pública direta, autárquica ou fundacional, de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de suas empresas públicas, sociedades der economia mista ou suas subsidiárias ou controladas, ressalvados os casos autorizados por lei.\r\n\r\n7.6. O prazo de validade do Processo Seletivo será de 01 (um) ano após a divulgação do Resultado Final dos candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas existentes, podendo este prazo ser prorrogado por igual período na forma do artigo 37 III da Constituição Federal.\r\n\r\n7.7. A Coordenação do Processo Seletivo divulgará, sempre que necessário, normas complementares, listas de classificados e avisos oficiais sobre o Processo Seletivo.\r\n\r\n7.8. A prestação de declaração falsa ou inexata e/ou a não apresentação de qualquer documento exigido importará em insubsistência de inscrição, nulidade de habilitação e perda dos direitos decorrentes, sem prejuízo das sanções aplicáveis à falsidade de declaração, ainda que o fato seja constatado posteriormente.\r\n\r\n7.9. O candidato é responsável pela atualização de endereço residencial durante a realização do Processo Seletivo junto ao DEGASE. A não atualização poderá gerar prejuízos ao candidato, sem nenhuma responsabilidade para o DEGASE.\r\n\r\n7.10. Os casos omissos serão resolvidos pela Direção Geral do DEGASE.\r\n\r\nQuebra ANEXO I\r\n\r\nDAS ÁREAS/PÓLOS DE ABRANGÊNCIA, DAS UNIDADES/MUNICÍPIOS, DO TOTAL DE VAGAS, DOS CARGOS, DAS VAGAS, DA QUALIFICAÇÃO MÍNIMA, DA CARGA HORÁRIA, DOS VENCIMENTOS\r\n\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n\r\nÁreas\r\n\r\nMunicípio/\r\n\r\nBairros\r\n\r\nTotal de Vagas\r\n\r\nCargo\r\n\r\nVagas\r\n\r\nQualificação Mínima\r\n\r\nCarga Horária\r\n\r\nVencimentos\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nR\r\n\r\nPD\r\n\r\nPólo Nova Iguaçu\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n16\r\n\r\nAuxiliar de Disciplina \r\n\r\n(masculino)\r\n\r\n14\r\n\r\n-\r\n\r\nNível Médio Completo\r\n\r\n40 h \r\n\r\n1.3000,00\r\n\r\nAuxiliar de Disciplina (feminino)\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\nNível Médio Completo\r\n\r\n40 h (*)\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\nPólo Rio de Janeiro / \r\n\r\nCapital A\r\n\r\nIlha do Governador\r\n\r\n66\r\n\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n\r\n(masculino)\r\n\r\n58\r\n\r\n-\r\n\r\nNível Médio Completo\r\n\r\n40 h (*)\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\nAuxiliar de \r\n\r\nDisciplina\r\n\r\n(feminino)\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\nNível Médio Completo\r\n\r\n40 h (*)\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n(turno dia)\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\nNível Médio Completo.\r\n\r\nCurso de especialização.\r\n\r\nRegistro no órgão de classe, conforme legislação pertinente\r\n\r\n32,5 h\r\n\r\n900,00\r\n\r\nAuxiliar de\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n(turno noite)\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\nNível Médio Completo.\r\n\r\nCurso de especialização.\r\n\r\nRegistro no órgão de classe, conforme legislação pertinente.\r\n\r\n32,5 h\r\n\r\n900,00\r\n\r\nPólo Rio de Janeiro / \r\n\r\nCapital B\r\n\r\nBangu\r\n\r\nPenha\r\n\r\nSanta Cruz\r\n\r\nRicardo de Albuquerque\r\n\r\n12\r\n\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n\r\n(masculino)\r\n\r\n8\r\n\r\n-\r\n\r\nNível Médio Completo\r\n\r\n40 h (*)\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n\r\n(feminino)\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\nNível Médio Completo\r\n\r\n40 h (*)\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\nPólo Campos dos Goitacazes\r\n\r\nCampos dos Goitacazes\r\n\r\n03\r\n\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n\r\n(masculino)\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\nNível Médio Completo\r\n\r\n40 h (*)\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\nPólo Nova Friburgo\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n01\r\n\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n\r\n(masculino)\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\nNível Médio Completo\r\n\r\n40 h (*)\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\nPólo Volta Redonda\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n01\r\n\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n\r\n(masculino)\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\nNível Médio Completo\r\n\r\n40 h (*)\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\n(*) Poderão também exercer suas atividades em plantões de 12X36h ou 24X78 h.\r\n\r\n§ R - Vagas Regulares\r\n\r\n§ PD - Vagas para Portadores de Deficiência\r\n\r\nObservação:\r\n\r\nOs diplomas de conclusão de curso, devidamente registrados, deverão ser fornecidos por Instituição de Ensino reconhecida.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nMODELO DE FORMULÁRIO PARA ENTREGA DE TÍTULOS\r\n\r\nPROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO DEPARTAMENTO GERAL \r\n\r\nDE AÇÕES SOCIO- EDUCATIVAS (NOVO DEGASE)\r\n\r\n(Para colar no envelope com os títulos apresentados)\r\n\r\nData: / /2008\r\n\r\nNome:\r\n\r\nInscrição:\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nBairro:\r\n\r\nCEP:\r\n\r\nTelefones:\r\n\r\nCargo: \r\n\r\nNº de folhas entregue:\r\n\r\nRubrica do candidato:\r\n\r\nObservação: Os documentos deverão ser entregues em envelope tamanho ofício. \r\n\r\nO envelope deverá ser lacrado, pela FESP RJ, no ato da entrega dos documentos.\r\n\r\nDeclaro estar ciente de todas as condições, normas e exigências constantes do Edital e demais instrumentos reguladores do Concurso, referentes à Prova de Títulos, das quais não poderei alegar desconhecimento, valendo para todo e qualquer efeito, como forma de expressa aceitação.\r\n\r\nAssinatura do Candidato\r\n\r\nANEXO III \r\n\r\nCRONOGRAMA PREVISTO\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nResponsabilidades\r\n\r\nDatas Previstas 2008\r\n\r\nPublicação do Edital\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n15/05/08\r\n\r\nConvocação Pesquisa Social\r\n\r\nNúcleo de Pessoal\r\n\r\n15/05\r\n\r\nApresentação das certidões\r\n\r\n15/05 a 30/05\r\n\r\nRealização da Avaliação Médica\r\n\r\nSPMSO / SESDC\r\n\r\n27 e 29/05\r\n\r\nDivulgação dos candidatos aptos\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n02/06\r\n\r\nHomologação do processo seletivo e publicação dos candidatos contratados\r\n\r\nSECC\r\n\r\n03/06\r\n\r\nInício do Curso de Capacitação\r\n\r\nEscola de Gestão Socioeducativa\r\n\r\n03/06\r\n\r\nLotação dos concursados /pólo\r\n\r\nNúcleo de Pessoal\r\n\r\n14/06\r\n\r\nId: 537396" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "535464": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br Ouvidoria 0800 285 9796\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Adesão ao Contrato nº 42/2004 - PARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP - Aderente, PRODERJ - Interveniente-Anuente e Telemar Norte Leste S/A - Contratada. OBJETO: prestação do serviço de acesso à Rede de Comunicação de Dados INFOVIA/RJ. VALOR: R$ 35.640,00 (trinta e cinco mil seiscentos e quarenta reais). DATA DA ASSINATURA: 28.03.2008. FUNDAMENTO LEGAL: art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/010.186/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25.04.2008\r\n\r\nId: 535464. A faturar por empenho" ], "535925": [ "I - Aviso", "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar a sessão regulatória ORDINÁRIA no dia 27/05/2008, a partir das 10h, no auditório, em sua sede, na Av. Treze de Maio, 23 - Edifício Darke - 23º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:\r\n\r\nNº do Processo \r\n\r\nConcessionária\r\n\r\nE-33/120.094/2006 \r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-33/120.234/2006 \r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-33/100.175/2005 \r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/020.370/2007 \r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/020.187/2007 \r\n\r\nCEG RIO / PROLAGOS\r\n\r\nE-04/887.227/1999 \r\n\r\nCEG E CEG RIO\r\n\r\nE-12/020.219/2007\r\n\r\nApensos E-12/020.267/2007 e E-12/020.275/2007 \r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.355/2007 \r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-04/079.382/2001 \r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-33/100.429/2004 \r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-33/100.079/SEPLANIG/2006 \r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.181/2007 \r\n\r\nApenso E-33/120.170/2006 \r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.347/2007 \r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.428/2007 \r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.167/2008 \r\n\r\nApenso E-12/020.171/2008 \r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.142/2008 \r\n\r\nCEG E CEG RIO\r\n\r\nE-12/020.414/2007 \r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-12/020.172/2008 \r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nId: 535925. A faturar por empenho" ], "535926": [ "I - Aviso", "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA AGENERSA torna pública que fará realizar no portal de compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação abaixo especificada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 013/2008\r\n\r\nTipo MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nPROCESSO Nº. E-12/020.003/2008\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 02/06/2008,às 09h 30min\r\n\r\nDATA OFERECIMENTO DOS LANCES: 02/06/2008, às 10h 30min\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de mobiliário.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no provedor do pregão eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo alternativamente ser adquirida a pedido, pelo e-mail: epregao@agenersa.rj.gov.br ou uma via impressa mediante a permuta de uma 01(uma) resma de papel A4, gramatura 75, nos dias úteis das 10h às 16h, na Superintendência Administrativa - SUPAD, na Av. 13 de Maio, nº 23, 23º andar, Centro/RJ. \r\n\r\nId: 535926. A faturar por empenho" ], "535935": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 03 ao Contrato IO nº 06/05.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° IO/0842/2004.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa GRAPHIMPORT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de equipamentos para fotolitos.\r\n\r\nVALOR: R$ 198.600,00 (cento e noventa e oito mil e seiscentos reais).\r\n\r\nP. TRABALHO: n° 2151.22.122.0002.6086 - N. DA DESPESA: 33.90.39.14\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nDATA: 10/05/2008.\r\n\r\nId: 535935" ] } } }, "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": { "Atos": { "535473": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de imóvel, lavrado no LIVRO: C-09/SULOG, Fls. 109 a 114; TERMO nº 19; PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro-CEDAE; OBJETO: Imóvel situado na Rua Ana Aguiar, nº 57, Município de Italva/RJ; PRAZO: 10 (dez) anos; DATA DA ASSINATURA: 15 de maio de 2008; PROCESSO Nº E-01/400888/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de imóvel, lavrado no LIVRO: C-09/SULOG, Fls. 115 a 120; TERMO nº 20; PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro-CEDAE; OBJETO: Imóveis designados por lotes 09 e 10 da Quadra 01; lotes 05, 06, 11 e 12 da Quadra 02 e lotes 18, 19, 20 e 34 da quadra 03 do Loteamento Sitio da Fonte, localizado no Km 32 da antiga Estrada Rio/São Paulo, no Município de Queimados/RJ; PRAZO: Indeterminado; DATA DA ASSINATURA: 15 de maio de 2008; PROCESSO Nº E-01/400386/2007.\r\n\r\nId: 535473" ], "534320": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo, instaurado com base processo administrativo disciplinar nº E-03/811.149/2006, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, FAZ SABER a servidora PATRÍCIA BARROSO GONÇALVES, Professor Docente I, matr. nº 838.496-8, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 305, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.020-000, tel 2299-2067, no horário compreendido das 12 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pela infração disciplinar de abandono de cargo, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 534320" ], "530757": [ "I - Edital", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, com base nos autos do inquérito administrativo de n° E-08/602.080/2007, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1° do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora ALESSANDRA MENDELSKI PEREIRA, Médica, matr. nº 850.152-0, para ter vista dos autos, receber Citação e apresentar Defesa Escrita na sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 305, tel 2299-2067, no horário de 12 às 16 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da última publicação, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 01/03/2007, caracterizando abandono de cargo em 10/03/2007.\r\n\r\nA Presidente da 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, com base nos autos do inquérito administrativo de n° E-03/11.200.750/2007, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1° do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor FABRÍCIO BIAZOTTO VIEIRA, Professor Docente I, matr. nº 918.022-5, para ter vista dos autos, receber Citação e apresentar Defesa Escrita na sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 305, tel 2299-2067, no horário de 12 às 16 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da última publicação, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 01/02/2007, caracterizando abandono de cargo em 10/02/2007.\r\n\r\nId: 530757" ] } }, "Secretaria de Estado de Fazenda": { "Atos": { "535488": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº28/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 219.467,06 (duzentos e dezenove mil quatrocentos e sessenta e sete reais e seis centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2016, Natureza de Despesa nº 3390.39.33, Fonte 00.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO Nº 2008NE00407;\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/05/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93\r\n\r\nPROC. Nº E-04/004.781/2008.\r\n\r\nId: 535488" ] } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "535586": [ "I - Aviso", "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO chama atenção dos interessados para o Edital que se encontra afixado no Quadro de Avisos da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sito à Av. Rio Branco nº 10, Térreo, bem como, nos sites www.jucerja.rj.gov.br e www.bb.com.br referente à licitação abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 003/2008.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nObjeto: Contratação de Serviços de Vigilância e Segurança Patrimonial dos imóveis da JUCERJA, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificado no item 2.2 do edital.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS:\r\n\r\nInício do Acolhimento das Propostas: 20/05/2008, às 8h.\r\n\r\nLimite do Acolhimento das Propostas: 03/06/2008, às 13h.\r\n\r\nData de Abertura das Propostas: 03/06/2008, às 13:15h.\r\n\r\nData do Pregão: 03/06/2008, às 13:30h.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição nos sites acima descritos.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-11/50.216/2008.\r\n\r\nId: 535586. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Obras": { "Atos": { "535458": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão do Convênio nº 044/2004, celebrado em 30 de março de 2004. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Carapebus. OBJETO: Rescisão do Convênio, tendo por objeto a Cooperação Técnico-Financeira para a aquisição de bens, equipamentos, execução de obras e serviços de infraestrutura, pavimentação e/ou redes de drenagem, esgoto sanitário, água potável e edificações em diversos logradouros do Município. ASSINATURA: 14/05/2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-33/000.315/2004.\r\n\r\nId: 535458" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "535369": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Assessoria de Licitações torna pública que fará realizar a licitação abaixo especificada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/201.836/2008\r\n\r\nREF: TOMADA DE PREÇOS ALC Nº 16/2008\r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nOBJETO: “Obras de urbanização, construção e pavimentação dos conjuntos da CEHAB e outros, situados no Município do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 1.469.228,82\r\n\r\nPRAZO: 90 dias corridos\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 03/06/2008, às 14h30min.\r\n\r\nO Edital para consulta ou aquisição ao preço de R$ 50,00 estará a disposição dos interessados, na Av. Presidente Vargas, 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no Expediente da Assessoria de Licitações, no horário de 10 às 16 horas.\r\n\r\nId: 535369. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Segurança": { "Atos": { "535459": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 12/SESEG/2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a empresa ENGENHARIA DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA., OBJETO: Prestação de serviço para reforma de 03 (três) salas do Edifício D. Pedro II, sito a praça Cristiano Otoni s/nº. VIGÊNCIA DO CONTRATO: Será de 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir da autorização do início da obra, que será expedida até 10 (dez) dias úteis a partir da assinatura do contrato, no valor total de R$ 145.433,20 (cento e quarenta e cinco mil quatrocentos e trinta e três reais e vinte centavos). PROCESSO Nº E-09/289/0004/2008.\r\n\r\nId: 535459" ], "535460": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "INSTRUMENTO: Contrato nº 11/SESEG/2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a empresa GLOBAL MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO E HOSPITALARES LTDA., OBJETO: Contratação de empresa para manutenção de aparelhos de ar condicionado. VIGÊNCIA DO CONTRATO: Será de 12 (doze) meses, contados a partir de 08/05/2008, no valor total de R$ 284.432,52 (duzentos e oitenta e quatro mil quatrocentos e trinta e dois reais e cinquenta e dois centavos). PROCESSO Nº E-09/942/0004/2007.\r\n\r\nId: 535460" ], "535476": [ "I - Aviso", "GRUPO EXECUTIVO DO PROGRAMA DELEGACIA LEGAL\r\n\r\nE BATALHÃO LEGAL\r\n\r\nwww.delegacialegal.rj.gov.br\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO GRUPO EXECUTIVO DO PROGRAMA DELEGACIA LEGAL E BATALHÃO LEGAL - GEPDLBL/SESEG torna pública que fará realizar a licitação abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/08 referente ao Processo n° E-09/0074/0011/08, que se encontrava adiado “sine die”, será realizado no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, no dia 02.06.2008, com o Acolhimento das Propostas até às 10:00 horas e a Abertura das Propostas às 11:00 horas. OBJETO: Aquisição de equipamentos de comunicação de dados de borda (SWITCHES) com manutenção, suporte e assistência técnica.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.licitacoes-e.com.br, através do qual será realizada a licitação eletrônica e também na Av. Gomes Freire n° 320, 1° andar das 10:00 às 17:00 h, devendo, neste caso, apresentar para retirada, por permuta, 01 (um) CD gravável virgem e o carimbo do CNPJ ou cópia do cartão do CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 535476" ], "535701": [ "I - Aviso", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna pública que fará realizar no auditório do 4º andar do Edifício Dom Pedro II,situado na Praça Cristiano Ottoni,s/nº- Prédio da Central do Brasil, a licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL,abaixo mencionada:\r\n\r\nPROC. Nº E-09/304/0004/2008 - P.P. Nº 001/2008.\r\n\r\nDIA: 04/06/2008. \r\n\r\nHORÁRIO: 10:00 horas.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição com Gestão e Manutenção da frota da PMERJ, conforme especificado no Anexo VI - Proposta de Preços e no Anexo VII- Termo de Referência (Seções I, II e III), partes integrantes deste Edital.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no Edifício Dom Pedro II,situado na Praça Cristiano Ottoni,s/nº - 4º andar-sala 446-Prédio Central do Brasil das 9:00 às 17:00 horas, telefone (21) 3399-1138 e tel/fax (21) 3399-1110, podendo ser retirado até 48 (quarenta e oito ) horas antes da data da licitação, devendo os mesmos apresentar para a retirada de cada edital o carimbo padronizado do CNPJ da empresa e 01(um) CD gravável virgem.\r\n\r\nId: 535701" ], "534741": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de nº 007/1200/2008. PARTES: Estado através da SESEG/PCERJ e a empresa CONSTRUTORA OCP LTDA. OBJETO: Contrato de prestação de serviços de engenharia envolvendo a reparação, adaptação e impermeabilização em dependências do 12º e 13º pavimentos do prédio sede da PCERJ. VALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 397.328,44 (trezentos e noventa e sete mil trezentos e vinte e oito reais e quarenta e quatro centavos). PRAZO: O prazo de execução dos serviços é de 90 (noventa) dias corridos. DATA DA ASSINATURA: 13/05/2008. Processo nº E-09/00083/1704-2008.\r\n\r\nId: 534741" ], "535395": [ "I - Aviso", "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SSP, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 807 - Centro - RJ, telefones 3399-3424, 3399-3425 e telefax 3399-3415, torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada: \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 019/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00.220/1704/2008\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nDATA DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 11 horas do dia 09 de junho de 2008.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 09 de junho de 2008, às 14 horas. \r\n\r\nOBJETO: aquisição de material consumo para o Serviço de Odontologia do IML, nas condições, especificações, prazos e locais constantes do Anexo I (Proposta-Detalhe) e demais partes integrantes do presente Edital.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 10.790,54 (dez mil setecentos e noventa reais e cinqüenta e quatro centavos)\r\n\r\nQuebra O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.policiacivil.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESP. A cópia poderá ser obtida com a apresentação do carimbo de identificação da empresa, constando o número do CNPJ, no endereço acima citado, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 535395" ], "535083": [ "I - Aviso", "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 807 - Centro - RJ, telefones 3399-3424, 3399-3425 e telefax 3399-3415, torna público o seguinte: \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS nº 005/2008, processo nº E-09/00.175/1704/2008, a ser realizada em 19 de junho de 2008, às 14 horas, com o valor estimado de R$ 90.823,08 (noventa mil oitocentos e vinte e três reais e oito centavos), do tipo TÉCNICA E PREÇO, tendo como objeto a prestação de serviços envolvendo a elaboração de Projeto Editorial e Projeto Gráfico de um livro de arte de alta qualidade e design gráfico, com a história da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, ilustrado com fotos de arquivo e fotos especialmente elaboradas, além de outros recursos gráficos e texto histórico e explicativo, ressaltando-se que o livro deverá ter como enfoque os 200 anos da referida instituição e atender ao especificado e quantificado no Anexo V (Projeto Básico) e Anexo III (Proposta-Detalhe). Classe do serviço: 0105.001.0002-8. O edital e seus anexos poderão ser adquiridos mediante a permuta de 1 resma de papel A4, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas, na Comissão Permanente de Licitação da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 807, Centro, Rio de Janeiro, das 10h às 17h.\r\n\r\nId: 535083" ], "516467": [ "I - Edital", "ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INVESTIGADOR POLÍCIAL DE 3ª CLASSE/2005\r\n\r\nA COMISSÃO DO CONCURSO em epígrafe, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento a r. decisões judiciais proferidas no processo abaixo, CONVOCA os candidatos relacionados, para comparecerem ao Hospital da Policia Civil José da Costa Moreira, situado na Praça Mauá, nº 05 - Centro - Rio de Janeiro, munidos do documento de identidade, a fim de realizarem o Exame Médico, equivalente a 4ª etapa/1ª fase do certame, atendendo as datas abaixo discriminadas:\r\n\r\nData: 02.06.2008\r\n\r\nHorário: 09h\r\n\r\nNome:\r\n\r\nInscrição:\r\n\r\nProcesso:\r\n\r\n*\r\n\r\nAdriana Peixoto Brito\r\n\r\n150002297\r\n\r\n2007.001.009995 -8 -7ª VFP\r\n\r\n*\r\n\r\nAlber Carlos de Almeida Souza\r\n\r\n150004974\r\n\r\n2007.001.160703- 9 -10ª\r\n\r\nVFP\r\n\r\n*\r\n\r\nAlessandra Oliveira Inácio da Silva\r\n\r\n120001390\r\n\r\n2006.001.036120 -3- 7ª VFP\r\n\r\n*\r\n\r\nAlexander Souza da Silva\r\n\r\n150010427\r\n\r\n2007.001.003438 -1- 7ª VFP\r\n\r\n*\r\n\r\nAlexandre Camelo Gomes\r\n\r\n150011270\r\n\r\n2006.001.052608 -0 -1ª VFP\r\n\r\n*\r\n\r\nAlexandre Carvalho Ferreira\r\n\r\n150011385\r\n\r\n2007.001.010505 -3 -6ª VFP\r\n\r\n*\r\n\r\nAlexandre Espósito\r\n\r\n150012756\r\n\r\n2006.001.036532 -4- 3ª VFP\r\n\r\n*\r\n\r\nAlexandre Flores Cardoso\r\n\r\n150013086\r\n\r\n2007.001.004679 -6 -4ª VFP\r\n\r\n*\r\n\r\nAlexandre Laranjeira Panichi\r\n\r\n150013590\r\n\r\n2007.001.036532-4- 3ª VFP\r\n\r\n*\r\n\r\nAlexandre Mauro Prado\r\n\r\n150014074\r\n\r\n2006.001.159384-3- 2ª VFP\r\n\r\nData: 02.06.2008\r\n\r\nHorário: 14h\r\n\r\n*\r\n\r\nAlexandro Lopes dos Santos\r\n\r\n150015801\r\n\r\n2007.001.006890 -1- 6ª VFP\r\n\r\n*\r\n\r\nAlmir de Sousa Barros\r\n\r\n150018258\r\n\r\n2006.001.164383- 4- 8ª VFP\r\n\r\n*\r\n\r\nAloísio Sacramento\r\n\r\n100001947\r\n\r\n2006.001.156623 -2 -5ª VFP\r\n\r\n*\r\n\r\nAndré Luis Luciano Teixeira\r\n\r\n150027656\r\n\r\n2006.001.159547- 5- 5ª VFP\r\n\r\n*\r\n\r\nBreno Freitas\r\n\r\n100004270\r\n\r\n2007.001.001724 -3 -7ª VFP\r\n\r\n*\r\n\r\nBruno Correa de Sá Machado\r\n\r\n150040946\r\n\r\n2007.001.046993 -2 -7ª VFP\r\n\r\n*\r\n\r\nCaitto Palhares da Silva\r\n\r\n150044208\r\n\r\n2007.001.000645 -2 -5ª VFP\r\n\r\n*\r\n\r\nCarle de Azevedo\r\n\r\n150045573\r\n\r\n2007.001.164383- 4- 8ª VFP\r\n\r\n*\r\n\r\nCarlison Breda da Costa\r\n\r\n150045590\r\n\r\n2006.001.158825 -2- 7ª VFP\r\n\r\n*\r\n\r\nCarlos Alberto Silva Pereira\r\n\r\n150047061\r\n\r\n2006.001.164383 -4 - 8ª VFP\r\n\r\n*\r\n\r\nCarlos Eduardo de Oliveira\r\n\r\n150049064\r\n\r\n2006.001.163529 -1- 5ª VFP\r\n\r\n*\r\n\r\nCarlos Henrique Cardoso Barbosa\r\n\r\n060000775\r\n\r\n2007.001.004139- 7- 6ª VFP\r\n\r\n*\r\n\r\nCarlos Henrique da Rocha Junior\r\n\r\n150050640\r\n\r\n2007.001.036083 -1 - 3ª VFP\r\n\r\n*\r\n\r\nCarlos Marcelo Cadilhe Monteiro\r\n\r\n100005799\r\n\r\n2006.001.164285 -4- 10ª VFP\r\n\r\n*\r\n\r\nCíntia Cristina Lourenço\r\n\r\n150056710\r\n\r\n2006.001.167750 -9 -5ª VFP\r\n\r\nData: 03.06.2008\r\n\r\nHorário: 09h\r\n\r\n*\r\n\r\nDaniel Araújo Lima da Silva\r\n\r\n150064659\r\n\r\n2007.001.003019-3 -10ª VFP\r\n\r\n*\r\n\r\nDaniel Marcos Ferreira\r\n\r\n150065930\r\n\r\n2006.001.164674 -4 -8ª VFP\r\n\r\n*\r\n\r\nDaniel Vianna Mota\r\n\r\n150066589\r\n\r\n2007.001.046993-2 - 7ª VFP\r\n\r\n*\r\n\r\nDaniella Simonin Affonso de Miranda\r\n\r\n150067542\r\n\r\n2006.001.162756-7 -10ª VFP\r\n\r\n*\r\n\r\nDiogo Raphael de Medeiros\r\n\r\n150073879\r\n\r\n2006.001.164187 -4- 1ª VFP\r\n\r\n*\r\n\r\nEdison Elias Bothomé Junior\r\n\r\n150075901\r\n\r\n2007.001.036002 -8 -6ª VFP\r\n\r\n*\r\n\r\nEduardo Bernardes Ferreira\r\n\r\n150077742\r\n\r\n2007.001.009923 -5- 10ª VFP\r\n\r\n*\r\n\r\nEduardo Bruno Pires e Albuquerque\r\n\r\n150077866\r\n\r\n2006.001.163304 -0 5ª VFP\r\n\r\n*\r\n\r\nEduardo Luiz da Rocha Vianna\r\n\r\n150079443\r\n\r\n2006.001.164383-4 8ª VFP\r\n\r\n*\r\n\r\nEliaberto Rodrigues da Silva\r\n\r\n050007386\r\n\r\n2007.001.009747 -0 10ª VFP\r\n\r\nData: 03.06.2008\r\n\r\nHorário: 14h\r\n\r\n*\r\n\r\nEric Araújo Ramos\r\n\r\n150085320\r\n\r\n2006.001.164187-4 1ª VFP\r\n\r\n*\r\n\r\nEric Lucena Tavaraes Pianura\r\n\r\n150085397\r\n\r\n2006.001.036019 -3 7ª VFP\r\n\r\n*\r\n\r\nEvandro Henrique Gusmão Junior\r\n\r\n150087292\r\n\r\n2007.001.036002-8 6ª VFP\r\n\r\n*\r\n\r\nFabiano Sarkis Assis\r\n\r\n020001983\r\n\r\n2006.001.142039-0 6ª VFP\r\n\r\n*\r\n\r\nFabiano Seraphim Celano\r\n\r\n150089139\r\n\r\n2007.001.036083-1 3ª VFP\r\n\r\n*\r\n\r\nFabio Rodrigues de Melo\r\n\r\n150093365\r\n\r\n2006.001.164107-2 1ª VFP\r\n\r\n*\r\n\r\nFernanda de Oliveira Cordeiro\r\n\r\n190001348\r\n\r\n2006.001.164383-4-8ª VFP\r\n\r\n*\r\n\r\nFernando Dias Feitosa Malafaia\r\n\r\n150098960\r\n\r\n2006.001.158825-2- 7ª VFP\r\n\r\n*\r\n\r\nFlavio Eduardo Siqueira Baptista de Leão\r\n\r\n150101791\r\n\r\n2007.001.009923-5 10ª VFP\r\n\r\n*\r\n\r\nGeber Estevam dos Santos\r\n\r\n130003093\r\n\r\n2007.001.046993-2 7ª VFP\r\n\r\n*\r\n\r\nGilmar de Souza Calixto\r\n\r\n150108621\r\n\r\n2006.001.167003-5- 3ª VFP\r\n\r\n*\r\n\r\nGuilherme Nunes Lemos\r\n\r\n150111932\r\n\r\n2006.001.164383- 4- 8ª VFP\r\n\r\n*\r\n\r\nGustavo Souza da Nóbrega\r\n\r\n150113129\r\n\r\n2006.001.156619-0- 10ª VFP\r\n\r\n*\r\n\r\nHaroldo de Araújo Lourenço da Silva\r\n\r\n150113587\r\n\r\n2006.001.161051 -8 -10ª VFP\r\n\r\n*\r\n\r\nHelio Pestana de Araújo Filho\r\n\r\n150114540\r\n\r\n2006.001.063047- 8- 3ª VFP\r\n\r\nData: 04.06.2008\r\n\r\nHorário: 09h\r\n\r\n*\r\n\r\nHenrique Vieitas Braga\r\n\r\n100014038\r\n\r\n2007.001.002303- 6- 10ª VFP\r\n\r\n*\r\n\r\nHerbet Levi Ribeiro da Silva\r\n\r\n150115474\r\n\r\n2007.001.001884- 3 - 6ª VFP\r\n\r\n*\r\n\r\nHugo dos Santos Novais\r\n\r\n150116420\r\n\r\n2007.001.003513 -0- 10ª VFP\r\n\r\n*\r\n\r\nIgor Luiz Batista de Carvalho\r\n\r\n150117728\r\n\r\n2006.001.058555 -2 -3ª VFP\r\n\r\n*\r\n\r\nIvarcelio Pereira do Nascimento\r\n\r\n150120230\r\n\r\n2007.001.036083 -1- 3ª VFP\r\n\r\n*\r\n\r\nJonatas Santos de Azevedo\r\n\r\n150128347\r\n\r\n2007.001.036532 -4 -3ª VFP\r\n\r\n*\r\n\r\nLeonardo do Carmo Rosa da Motta\r\n\r\n150148941\r\n\r\n2007.001.036532 -4- 3ª VFP\r\n\r\n*\r\n\r\nLeonardo Galardo de Moraes Ribeiro\r\n\r\n150149298\r\n\r\n2007.001.005095 -7 -7ª VFP\r\n\r\n*\r\n\r\nLeonardo Otavio Gonzalez Engel\r\n\r\n100018521\r\n\r\n2006.001.164285 -4 -10ª VFP\r\n\r\n*\r\n\r\nLeonardo Viana dos Santos\r\n\r\n150151365\r\n\r\n2006.001.166994 -0 -7ª VFP\r\n\r\n*\r\n\r\nLílian de Sousa Vieira\r\n\r\n150152213\r\n\r\n2006.001.093851 -5 -7ª VFP\r\n\r\n*\r\n\r\nLuana Lemke Gomes de Brito\r\n\r\n200009168\r\n\r\n2006.001.159780- 0- 1ª VFP\r\n\r\n*\r\n\r\nLuciana de Almeida Viana\r\n\r\n150154046\r\n\r\n2007.001.026796 -0- 6ª VFP\r\n\r\n*\r\n\r\nLuciana Wanderley Heineschnneeweiss\r\n\r\n150154712\r\n\r\n2007.001.036120 -3 -7ª VFP\r\n\r\n*\r\n\r\nLuciano de Andrade\r\n\r\n190002794\r\n\r\n2006.001.042053 -8 -7ª VFP\r\n\r\n*\r\n\r\nLuiz Alexandre dos Santos\r\n\r\n100019706\r\n\r\n2007.001.036532 -4 -3ª VFP\r\n\r\n*\r\n\r\nLuiz Antonio da Silva Pires\r\n\r\n150159382\r\n\r\n2006.001.166486- 2 -7ª VFP\r\n\r\n*\r\n\r\nLuiz Carlos Paulino de Souza\r\n\r\n150160607\r\n\r\n2006.001.058547 -3 - 13ª VFP\r\n\r\n*\r\n\r\nLuiz Cláudio Coelho Monteiro\r\n\r\n150161000\r\n\r\n2007.001.036532 -4 -3ª VFP\r\n\r\n*\r\n\r\nLuiz Gustavo Vaz Ferreira\r\n\r\n150162731\r\n\r\n2007.001.036002- 8 -6ª VFP\r\n\r\nData: 04.06.2008\r\n\r\nHorário: 14h\r\n\r\n*\r\n\r\nManuel do Céu Gonçalves Gomes Filho\r\n\r\n150164980\r\n\r\n2007.001.005603 -0 -3ª VFP\r\n\r\n*\r\n\r\nMarcello Ribeiro Cosme\r\n\r\n150165951\r\n\r\n2006.001.166374 -2 -5ª VFP\r\n\r\n*\r\n\r\nMarcelo Carlos Silva\r\n\r\n150167083\r\n\r\n2007.001.005769-1 - 2ª VFP\r\n\r\n*\r\n\r\nMarcelo da Cunha Cabral\r\n\r\n150167601\r\n\r\n2006.001.160888 -3 -7ª VFP\r\n\r\n*\r\n\r\nMarcelo Dias Pereira\r\n\r\n150168500\r\n\r\n2006.001.151273 -8 -5ª VFP\r\n\r\n*\r\n\r\nMarcelo Tinoco de Carvalho\r\n\r\n060003316\r\n\r\n2006.001.156612-8 - 5ª VFP\r\n\r\n*\r\n\r\nMárcia Cristina Amorim Cunha\r\n\r\n150172974\r\n\r\n2007.001.036083 -1- 3ª VFP\r\n\r\n*\r\n\r\nMarcio Faria Mello\r\n\r\n150175590\r\n\r\n2006.001.053174-9 - 5ª VFP\r\n\r\n*\r\n\r\nMarcio Henrique Domingos Fortes\r\n\r\n150175914\r\n\r\n2007.001.036532- 4 - 3ª VFP\r\n\r\n*\r\n\r\nMarco Antonio Fernandes da Silva\r\n\r\n150178352\r\n\r\n2006.001.160056 -2 -4ª VFP\r\n\r\n*\r\n\r\nMarcos de Souza Teixeira\r\n\r\n150181477\r\n\r\n2006.001.162079-2 -10ª VFP\r\n\r\n*\r\n\r\nMargareth Maciel Rangel\r\n\r\n150185332\r\n\r\n2007.001.036120 -3 -7ª VFP\r\n\r\n*\r\n\r\nMaura Regina de Souza Orioli\r\n\r\n150188935\r\n\r\n2006.001.053174 -9 -5ª VFP\r\n\r\n*\r\n\r\nMelissa Costa Ribeiro\r\n\r\n150191464\r\n\r\n2007.001.036120- 3- 7ª VFP\r\n\r\n*\r\n\r\nNeilson da Nóbrega Santana\r\n\r\n070003750\r\n\r\n2007.001.026796 -0 -13ª VFP\r\n\r\n*\r\n\r\nOtávio Esteves Teixeira\r\n\r\n150199414\r\n\r\n2007.001.164187 -4 -1ª VFP\r\n\r\n*\r\n\r\nPatrícia Regina de Oliveira\r\n\r\n150201265\r\n\r\n2006.001.027691- 1- 10ª VFP\r\n\r\n*\r\n\r\nPaulo Roberto Perez Rodriguez\r\n\r\n050018574\r\n\r\n2006.001.147452 -0- 8ª VFP\r\n\r\n*\r\n\r\nRafael Rodrigues Zanon de Castro\r\n\r\n150212585\r\n\r\n2006.001.166374- 2- 5ª VFP\r\n\r\n*\r\n\r\nRenato Cardoso de Matos\r\n\r\n100027563\r\n\r\n2007.001.164383 -4-8ª VFP\r\n\r\nData: 06.06.2008\r\n\r\nHorário: 09h\r\n\r\n*\r\n\r\nRenato Frederico de Lima\r\n\r\n150218567\r\n\r\n2007.001.063071- 5 - 7ª VFP\r\n\r\n*\r\n\r\nRicardo de Souza Carvalho\r\n\r\n190003774\r\n\r\n2007.001.002301 -2 -5ª VFP\r\n\r\n*\r\n\r\nRoberto Dutra Araújo Cunha\r\n\r\n150224435\r\n\r\n2006.001.164187 -4- 1ª VFP\r\n\r\n*\r\n\r\nRogério Fernandes Ferreira\r\n\r\n150233370\r\n\r\n2006.001.063071 -5- 7ª VFP\r\n\r\n*\r\n\r\nRonaldo Castilho dos Santos\r\n\r\n150235119\r\n\r\n2007.001.012670 -6-10ª VFP\r\n\r\n*\r\n\r\nRuan Dhiogo de Almeida\r\n\r\n150237553\r\n\r\n2007.001.036083 -1 -3ª VFP\r\n\r\n*\r\n\r\nSilvio de Macedo Soares\r\n\r\n150244746\r\n\r\n2007.001.036532- 4 -3ª\r\n\r\nVFP\r\n\r\n*\r\n\r\nTabata D'Avila Garcez Loureiro\r\n\r\n150248935\r\n\r\n2006.001.067065 -8- 9ª VFP\r\n\r\n*\r\n\r\nTatyana Zanett Chenk\r\n\r\n150248350\r\n\r\n2006.001.115289- 8- 4ª VFP\r\n\r\n*\r\n\r\nTereza Cristina Barbosa Alves\r\n\r\n150248652\r\n\r\n2007.001.165807 -2 -7ª VFP\r\n\r\nData: 06.06.2008\r\n\r\nHorário: 14h\r\n\r\n*\r\n\r\nThiago Jagge Teixeira\r\n\r\n050022016\r\n\r\n2007.001.046993 -2- 7ª VFP\r\n\r\n*\r\n\r\nThyago Nunes de Mello\r\n\r\n030009652\r\n\r\n2007.001.035487 -9- 10ª VFP\r\n\r\n*\r\n\r\nTiago Machado\r\n\r\n190004266\r\n\r\n2006.001.164808- 0- 7ª VFP\r\n\r\n*\r\n\r\nWagner Luiz Coelho de Jesus\r\n\r\n150261845\r\n\r\n2006.001.159547 -5 -5ª VFP\r\n\r\n*\r\n\r\nWilliam Augusto Santana\r\n\r\n150265999\r\n\r\n2007.001.163022- 0- 6ª VFP\r\n\r\nLegenda: (*) = Candidatos sub judice\r\n\r\nId: 516467" ], "535929": [ "I - Extrato de Termo", "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 026/2007 - FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa Hospital São Vicente de Paulo.\r\n\r\nOBJETO: Indenização de Prestação de Serviços Contínuos do Contrato\r\n\r\nnº 016/2006, assinado entre as partes em 03/02/2006.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/02/2508/2005.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/02/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/02/2008.\r\n\r\nId: 535929" ], "534434": [ "I - Aviso", "DIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2008 - FUSPOM - TIPO MENOR PREÇO ESTIMADO POR ITEM.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Insumos de Radiologia para suprir os setores de Radiologia dos Hospitais da Corporação. \r\n\r\nEndereço eletrônico: https://www.licitacoes-e.com.br (licitação nº 180045).\r\n\r\nData da Licitação: Dia 03/06/08, às 11horas.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E09-000.269/2508/2008.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Diretoria Geral de Apoio Logístico (DGAL/3 - FUSPOM), situada à Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, RJ, mediante a comprovação do pagamento da importância de R$ 10,00 (dez reais), através de guia de depósito do ITAU, Agência 5673, Conta Corrente nº 04038-1, em favor do Fundo de Saúde da Policia Militar.\r\n\r\nId: 534434" ] } }, "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": { "Atos": { "535812": [ "I - Aviso", "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e-.com.br), a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/924.003/2007 - PE nº 003/2008\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Por Item \r\n\r\nDATA DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: da presente data até 03/06/2008\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 03/06/2008, às 10:30h. \r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 03/06/2008, às 11h.\r\n\r\nOBJETO: O Objeto do presente Pregão Eletrônico é a AQUISIÇÃO DE 01 (UM) GERADOR DE AEROSOL TÉRMICO (TERMONEBULIZADOR) à Administração Pública.\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 10.674,00 (dez mil seiscentos e setenta e quatro reais). \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.seap.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Praça Cristiano Otoni s/nº 5º andar sala 554-Centro- Rio de Janeiro -RJ CEP: 20.221-25a , Tel 2213-2966(fac-símile)./2203 1467 \r\n\r\nId: 535812" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": { "Atos": { "535589": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 397/2007\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Dixtal Biomédica Indústria e Comércio Ltda \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material permanente\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias\r\n\r\nVALOR: R$ 6.670.500,00 (seis milhões, seiscentos e setenta mil e quinhentos reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05983/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90496/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 10.520, de 17/07/2002, aplicando-se subsidiariamente a Lei nº 8.666, de 21/06/93 e respectivas alterações, Decreto nº 3.555, de 08/08/2000, Decreto nº 3.784, de 06/04/2001, Lei nº 9.854, de 27/10/1999, regulamentada pelo Decreto nº 4.358, de 05/09/2002, Instrução Normativa nº 05 do MARE, republicada em 19/04/1996, Decreto nº 3.722, de 09/01/2001, alterado pelo Decreto nº 4.485, de 25/11/2002, Lei nº 6.360/1976, regulamentada pelo Decreto nº 79.094/1977, e alterada pela Lei nº 10.669/2003, Lei nº 8. 032/1990, Lei nº 5.991/1973, regulamentada pelo Decreto 74.170/1974, Lei nº 8.078/1990, Instrução Normativa SRF nº 480/2004, alterada pela Instrução Normativa SRF nº 539/2005, e alterada pela Instrução Normativa SRF nº 706, de 09 de janeiro de 2007, Lei complementar nº 123, de 14/12/2006, pelo Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, e do Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980.\r\n\r\nData da assinatura: 28/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 399/2007\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Rizzi Comércio e Representações Ltda \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material permanente\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias\r\n\r\nVALOR: R$ 894.557,00 (oitocentos e noventa e quatro mil quinhentos e cinqüenta e sete reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06097/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90485/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 10.520, de 17/07/2002, aplicando-se subsidiariamente a Lei nº 8.666, de 21/06/93 e respectivas alterações, Decreto nº 3.555, de 08/08/2000, Decreto nº 3.784, de 06/04/2001, Lei nº 9.854, de 27/10/1999, regulamentada pelo Decreto nº 4.358, de 05/09/2002, Instrução Normativa nº 05 do MARE, republicada em 19/04/1996, Decreto nº 3.722, de 09/01/2001, alterado pelo Decreto nº 4.485, de 25/11/2002, Lei nº 6.360/1976, regulamentada pelo Decreto nº 79.094/1977, e alterada pela Lei nº 10.669/2003, Lei nº 8. 032/1990, Lei nº 5.991/1973, regulamentada pelo Decreto 74.170/1974, Lei nº 8.078/1990, Instrução Normativa SRF nº 480/2004, alterada pela Instrução Normativa SRF nº 539/2005, e alterada pela Instrução Normativa SRF nº 706, de 09 de janeiro de 2007, Lei complementar nº 123, de 14/12/2006, pelo Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, e do Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 400/2007\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e MD Internacional INC \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material permanente\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias\r\n\r\nVALOR: R$ 1.736.500,00 (hum milhão, setecentos e trinta e seis mil e quinhentos reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 006201/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90489/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 10.520, de 17/07/2002, aplicando-se subsidiariamente a Lei nº 8.666, de 21/06/93 e respectivas alterações, Decreto nº 3.555, de 08/08/2000, Decreto nº 3.784, de 06/04/2001, Lei nº 9.854, de 27/10/1999, regulamentada pelo Decreto nº 4.358, de 05/09/2002, Instrução Normativa nº 05 do MARE, republicada em 19/04/1996, Decreto nº 3.722, de 09/01/2001, alterado pelo Decreto nº 4.485, de 25/11/2002, Lei nº 6.360/1976, regulamentada pelo Decreto nº 79.094/1977, e alterada pela Lei nº 10.669/2003, Lei nº 8. 032/1990, Lei nº 5.991/1973, regulamentada pelo Decreto 74.170/1974, Lei nº 8.078/1990, Instrução Normativa SRF nº 480/2004, alterada pela Instrução Normativa SRF nº 539/2005, e alterada pela Instrução Normativa SRF nº 706, de 09 de janeiro de 2007, Lei complementar nº 123, de 14/12/2006, pelo Decreto Estadual n.º 31.863, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei Estadual n.º 287, de 4 de dezembro de 1979, e do Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 011/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Barrier Comércio e Serviços Ltda \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material médico cirúrgico\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 1.131.655,80 (hum milhão, cento e trinta e um mil seiscentos e cinqüenta e cinco reais e oitenta centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 00008/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90381/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/01/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 017/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Suturbras Indústria e Comércio Ltda \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material médico cirúrgico\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 21.160,80 (vinte e um mil cento e sessenta reais e oitenta centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 00010/2008 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90381/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/01/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 214/2007\r\n\r\nPARTEs: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Lahmanno Rio Comercial Cirúrgico Ltda\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo médico-hospitalar\r\n\r\nPRAZO: 100 (cem) dias\r\n\r\nVALOR: R$ 7.905,00 (sete mil novecentos e cinco reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 00886/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90175/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/06/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 202/2007\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Good Fix 2002 Comercial Ltda\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo médico-hospitalar\r\n\r\nPRAZO: 100 (cem) dias\r\n\r\nVALOR: R$ 59.500,00 (cinqüenta e nove mil e quinhentos reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 1106/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90174/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/06/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 200/2007\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Helo-Med Materiais Equipamentos e Serviços Hospitalares Ltda \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material odontológico\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias\r\n\r\nVALOR: R$ 136.560,00 (cento e trinta e seis mil quinhentos e sessenta reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01537/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90262/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/06/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 185/2007\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Fresenius Hemocare Brasil Ltda \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo médico-hospitalar\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 2.764.200,00 (dois milhões, setecentos e sessenta e quatro mil e duzentos reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01308/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/484/2006\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/06/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 181/2007\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Multi Papel Bazar e Papelaria Ltda \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de escritório\r\n\r\nPRAZO: 100 (cem) dias\r\n\r\nVALOR: R$ 92.407,77 (noventa e dois mil quatrocentos e sete reais e setenta e sete centavos)\r\n\r\nNota DE EMPENHO: 00818/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90134/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/05/2007\r\n\r\nId: 535589" ], "534222": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "INSTRUMENTO: Contrato nº 389/2007\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e New Service Comércio e Serviços de Manutenção em Equipamentos Médicos Hospitalares Ltda \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material permanente\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias\r\n\r\nVALOR: R$ 4.335.000,00 (quatro milhões, trezentos e trinta e cinco mil reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06222/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90479/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 10.520, de 17/07/2002, aplicando-se subsidiariamente a Lei nº 8.666, de 21/06/93 e respectivas alterações, Decreto nº 3.555, de 08/08/2000, Decreto nº 3.784, de 06/04/2001, Lei nº 9.854, de 27/10/1999, regulamentada pelo Decreto nº 4.358, de 05/09/2002, Instrução Normativa nº 05 do MARE, republicada em 19/04/1996, Decreto nº 3.722, de 09/01/2001, alterado pelo Decreto nº 4.485, de 25/11/2002, Lei nº 6.360/1976, regulamentada pelo Decreto nº 79.094/1977, e alterada pela Lei nº 10.669/2003, Lei nº 8. 032/1990, Lei nº 5.991/1973, regulamentada pelo Decreto 74.170/1974, Lei nº 8.078/1990, Instrução Normativa SRF nº 480/2004, alterada pela Instrução Normativa SRF nº 539/2005, e alterada pela Instrução Normativa SRF nº 706, de 09 de janeiro de 2007, Lei complementar nº 123, de 14/12/2006, pelo Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, e do Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 390/2007\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e MD Internacional INC \r\n\r\nObjeto: Aquisição de material permanente\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias\r\n\r\nValor: R$ 2.738.826,00 (dois milhões, setecentos e trinta e oito mil oitocentos e vinte e seis reais)\r\n\r\nNota de Empenho: 06203/2007 \r\n\r\nProcesso nº E-08/90487/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei nº 10.520, de 17/07/2002, aplicando-se subsidiariamente a Lei nº 8.666, de 21/06/93 e respectivas alterações, Decreto nº 3.555, de 08/08/2000, Decreto nº 3.784, de 06/04/2001, Lei nº 9.854, de 27/10/1999, regulamentada pelo Decreto nº 4.358, de 05/09/2002, Instrução Normativa nº 05 do MARE, republicada em 19/04/1996, Decreto nº 3.722, de 09/01/2001, alterado pelo Decreto nº 4.485, de 25/11/2002, Lei nº 6.360/1976, regulamentada pelo Decreto nº 79.094/1977, e alterada pela Lei nº 10.669/2003, Lei nº 8. 032/1990, Lei nº 5.991/1973, regulamentada pelo Decreto 74.170/1974, Lei nº 8.078/1990, Instrução Normativa SRF nº 480/2004, alterada pela Instrução Normativa SRF nº 539/2005, e alterada pela Instrução Normativa SRF nº 706, de 09 de janeiro de 2007, Lei complementar nº 123, de 14/12/2006, pelo Decreto Estadual n.º 31.863, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei Estadual n.º 287, de 4 de dezembro de 1979, e do Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980\r\n\r\nData da assinatura: 28/12/2007\r\n\r\nInstrumento: Contrato nº 393/2007\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e New Service Comércio e Serviço de Manutenção em Equipamentos Médicos Hospitalares Ltda \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material permanente\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias\r\n\r\nVALOR: R$ 382.721,52 (trezentos e oitenta e dois mil setecentos e vinte e um reais e cinqüenta e dois centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06220/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90513/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 10.520, de 17/07/2002, aplicando-se subsidiariamente a Lei nº 8.666, de 21/06/93 e respectivas alterações, Decreto nº 3.555, de 08/08/2000, Decreto nº 3.784, de 06/04/2001, Lei nº 9.854, de 27/10/1999, regulamentada pelo Decreto nº 4.358, de 05/09/2002, Instrução Normativa nº 05 do MARE, republicada em 19/04/1996, Decreto nº 3.722, de 09/01/2001, alterado pelo Decreto nº 4.485, de 25/11/2002, Lei nº 6.360/1976, regulamentada pelo Decreto nº 79.094/1977, e alterada pela Lei nº 10.669/2003, Lei nº 8. 032/1990, Lei nº 5.991/1973, regulamentada pelo Decreto 74.170/1974, Lei nº 8.078/1990, Instrução Normativa SRF nº 480/2004, alterada pela Instrução Normativa SRF nº 539/2005, e alterada pela Instrução Normativa SRF nº 706, de 09 de janeiro de 2007, Lei complementar nº 123, de 14/12/2006, pelo Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, e do Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 395/2007\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e MD Internacional INC \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material permanente\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias\r\n\r\nVALOR: R$ 1.311.000,00 (hum milhão, trezentos e onze mil reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06205/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90518/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 10.520, de 17/07/2002, aplicando-se subsidiariamente a Lei nº 8.666, de 21/06/93 e respectivas alterações, Decreto nº 3.555, de 08/08/2000, Decreto nº 3.784, de 06/04/2001, Lei nº 9.854, de 27/10/1999, regulamentada pelo Decreto nº 4.358, de 05/09/2002, Instrução Normativa nº 05 do MARE, republicada em 19/04/1996, Decreto nº 3.722, de 09/01/2001, alterado pelo Decreto nº 4.485, de 25/11/2002, Lei nº 6.360/1976, regulamentada pelo Decreto nº 79.094/1977, e alterada pela Lei nº 10.669/2003, Lei nº 8. 032/1990, Lei nº 5.991/1973, regulamentada pelo Decreto 74.170/1974, Lei nº 8.078/1990, Instrução Normativa SRF nº 480/2004, alterada pela Instrução Normativa SRF nº 539/2005, e alterada pela Instrução Normativa SRF nº 706, de 09 de janeiro de 2007, Lei complementar nº 123, de 14/12/2006, pelo Decreto Estadual n.º 31.863, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei Estadual n.º 287, de 4 de dezembro de 1979, e do Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007 \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 396/2007\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Rizzi Comércio e Representações Ltda \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material permanente\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias\r\n\r\nVALOR: R$ 2.472.903,00 (dois milhões, quatrocentos e setenta e dois mil novecentos e três reais)\r\n\r\nNota de Empenho: 06096/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90495/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 10.520, de 17/07/2002, aplicando-se subsidiariamente a Lei nº 8.666, de 21/06/93 e respectivas alterações, Decreto nº 3.555, de 08/08/2000, Decreto nº 3.784, de 06/04/2001, Lei nº 9.854, de 27/10/1999, regulamentada pelo Decreto nº 4.358, de 05/09/2002, Instrução Normativa nº 05 do MARE, republicada em 19/04/1996, Decreto nº 3.722, de 09/01/2001, alterado pelo Decreto nº 4.485, de 25/11/2002, Lei nº 6.360/1976, regulamentada pelo Decreto nº 79.094/1977, e alterada pela Lei nº 10.669/2003, Lei nº 8. 032/1990, Lei nº 5.991/1973, regulamentada pelo Decreto 74.170/1974, Lei nº 8.078/1990, Instrução Normativa SRF nº 480/2004, alterada pela Instrução Normativa SRF nº 539/2005, e alterada pela Instrução Normativa SRF nº 706, de 09 de janeiro de 2007, Lei complementar nº 123, de 14/12/2006, pelo Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, e do Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 233/2007\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Lahmanno Rio Comercial Cirúrgico Ltda\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo médico-hospitalar\r\n\r\nPRAZO: 100 (cem) dias\r\n\r\nVALOR: R$ 116.074,00 (cento e dezesseis mil e setenta e quatro reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01033/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90150/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/06/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 229/2007\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e AB Med Comércio e Distribuidora de Materiais Hospitalares Ltda/Me \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo médico-hospitalar\r\n\r\nPRAZO: 100 (cem) dias\r\n\r\nVALOR: R$ 43.182,00 (quarenta e três mil cento e oitenta e dois reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 00873/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90144/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/06/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 230/2007\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Grandesc Material Hospitalar e Médicos Ltda \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo médico-hospitalar Ltda\r\n\r\nPRAZO: 100 (cem) dias\r\n\r\nVALOR: R$ 391.550,00 (trezentos e noventa e um mil quinhentos e cinqüenta reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 00874/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90144/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/06/2007 \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 224/2007\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Good-Fix 2002 Comercial Ltda\r\n\r\nPRAZO: 100 (cem) dias\r\n\r\nVALOR: R$ 62.560,00 (sessenta e dois mil quinhentos e sessenta reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 00867/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90144/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/06/2007 \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 208/2007\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Good Fix 2002 Comercial Ltda \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo médico-hospitalar\r\n\r\nPRAZO: 100 (cem) dias\r\n\r\nVALOR: R$ 9.360,00 (nove mil trezentos e sessenta reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 00872/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90175/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/06/2007 \r\n\r\nId: 534222" ], "535590": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "INSTRUMENTO: Contrato nº 173/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Turiaçu Papéis Ltda\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de consumo\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 304.524,00 (trezentos e quatro mil quinhentos e vinte e quatro reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01407/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/13568/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/04/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 176/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e FDA Comércio e Distribuidora de Produtos Científicos Ltda\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de kits para uso em laboratório\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 417.822,00 (quatrocentos e dezessete mil oitocentos e vinte e dois reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01425/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90334/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/04/2008\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Comodato ao Contrato nº 176/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e FDA Comércio e Distribuidora de Produtos Científicos Ltda\r\n\r\nOBJETO: Cessão de Equipamentos\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90334/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/04/2008\r\n\r\nId: 535590" ], "535682": [ "I - Aviso", "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC torna pública as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 109/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de roupas hospitalares (lençóis, fronhas, cobertores, uniformes e outros), nos termos detalhados e nas condições indicadas na Proposta Detalhe. \r\n\r\nPROCESSO nº E-08/090.091/2008\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 02/06/2008, às 10 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 02/06/2008, às 10:30 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 110/2008\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de fornecimento de gases medicinais, nos termos detalhados do Projeto Básico e nas condições indicadas na Proposta Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/090.097/2007\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 02/06/2008, às 10 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 02/06/2008, às 10:30 horas\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo se retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, 128 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h, informações pelo telefone 2299-2548 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 535682" ], "535599": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE NOMEAÇÃO E POSSE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*A DIRETORA DA DIVISÃO DE NOMEAÇÃO E POSSE comunica aos servidores constantes dos processos relacionados, de acordo com o cronograma abaixo que, tendo em vista a nomeação efetuada através do Decreto de 13/12/2006, publicado no Diário Oficial de 14/12/2006, deverão comparecer, munidos da documentação para posse, à Secretaria de Estado de Saúde, situada na Rua México, 128 - 3.º andar, Centro, RJ, conforme o que preceitua o art. 14, do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979 - Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro. O não comparecimento no prazo estipulado acarretará Ato tornando sem efeito a nomeação, conforme o que preceitua o § 2º do referido artigo.\r\n\r\nDocumentos para posse: originais e xerox \r\n\r\n-1 retrato 3x4\r\n\r\n-PIS/PASEP\r\n\r\n-CPF\r\n\r\n-Certificado de reservista\r\n\r\n-Certificado de Naturalização ou de Igualdade Direitos Políticos (para estrangeiros)\r\n\r\n-Titulo de Eleitor e o comprovante de votação da última votação \r\n\r\n-Certidão de casamento (quando couber)\r\n\r\n-Certidão de nascimento\r\n\r\n-Carteira de identidade\r\n\r\n-Declaração de Bens (os formulários deverão ser retirados no Núcleo de Pessoal da Unidade, devendo ser também assinados pelo cônjuge do(a) servidor(a), quando couber)\r\n\r\n-Declaração de freqüência sem conter rasuras (a partir da admissão até a data da posse), assinadas e carimbadas pelo Agente de Pessoal como também pelo Diretor da Unidade, com validade de 10 dias corridos a contar da data de emissão.\r\n\r\n-Carteira do Conselho Regional das respectivas profissões, com pagamento da anuidade do ano de 2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5963/2005\r\n\r\nDIA 26/05/2008, ÀS 10 HORAS\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nJOSÉ CARLOS FERNANDES VEIGA890850-1\r\n\r\nLABORATÓRIO CENTRAL NOEL NUTELS\r\n\r\nMÉDICO - CITOPATOLOGIA\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nGILZA ROCHA DE MELO\r\n\r\n9157496\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/605007/2003\r\n\r\nDIA 26/05/2008, ÀS 10 HORAS\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMARA FRANÇA THURLER\r\n\r\n8625204\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 13/05/2008.\r\n\r\nId: 535599" ], "535290": [ "I - Aviso", "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/134/50044/2007 \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2008\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE CONSUMO ODONTOLÓGICO - CBMERJ/ CAMPO GRANDE.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/06/2008, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 05/06/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: www.licitacoes-e.com.br, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenadoria de Licitações e Contratos/DAF/SUBSEDEC/SESDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 13:00 às 16:00 horas, e 6ª feira, das 09:00 às 11:00 horas. Informações pelos Tels.(21) 3399-4146 / 3399-4145 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 535290" ] } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "535544": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ASTOLFO REZENDE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ASTOLFO REZENDE, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana da Guia da Silva\r\n\r\n02-Alex de Barros Mariano\r\n\r\n03-Alexander Pereira de Souza\r\n\r\n04-Amanda Cortes Baptista\r\n\r\n05-Ana Luiza Barbosa Aguiar\r\n\r\n06-Andre Ferreira da Silva \r\n\r\n07-Carla Guilherme do Nascimento\r\n\r\n08-Carla Rafaela da Silva Esposito\r\n\r\n09-Claudia Angelo Ramos\r\n\r\n10-Daniela Leonardo Nunes\r\n\r\n11-Edson Marcio de Abreu Menezes\r\n\r\n12-Eduardo Damião Vieira\r\n\r\n13-Eglerson Ventura Leopoldo\r\n\r\n14-Eliane Augusta Santos do Nascimento\r\n\r\n15-Elizabete Borges da Silva\r\n\r\n16-Evací da Silva Sales\r\n\r\n17-Fernando Apolinario Pereira\r\n\r\n18-Flavio Lino da Silva\r\n\r\n19-Ines Fraga Castorino\r\n\r\n20-Inêz de Paiva Pinheiro\r\n\r\n21-Ivanete Aparecida Silva Felix\r\n\r\n22-Janaina Corrêa da Silva\r\n\r\n23-João Batista Rodrigues Teixeira\r\n\r\n24-José Carlos Rodrigues\r\n\r\n25-Katia Ribeiro Macedo\r\n\r\n26-Kleber Julio do Carmo Rosario\r\n\r\n27-Leonardo Agostinho\r\n\r\n28-Lindinalva Marques Soares de Oliveira\r\n\r\n29-Luciana Pereira\r\n\r\n30-Marcia Cristina Gonçalves do Carmo\r\n\r\n31-Marcia Teixeira da Silva\r\n\r\n32-Marcos Paulo Andrade de Oliveira\r\n\r\n33-Maria Aparecida Oliveira da Silva\r\n\r\n34-Maria Cristina Garcia\r\n\r\n35-Maria Cristina Gouveia Novaes\r\n\r\n36-Maria José Braga\r\n\r\n37-Neuza Nunes Martins\r\n\r\n38-Nilson Nunes Novaes\r\n\r\n39-Poliana da Silva Trajano\r\n\r\n40-Renato dos Santos Correa\r\n\r\n41-Rivamagna Correia Lima\r\n\r\n42-Roberta Torres de Oliveira\r\n\r\n43-Sandra Cristina Américo\r\n\r\n44-Tania Maria da Silva Lima\r\n\r\n45-Valeria Cristina de Barros Mariano\r\n\r\n46-Veronica Rodrigues Leal\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana dos Santos de Vargas Trindade \r\n\r\n02-Aline Cristina Santos da Cruz\r\n\r\n03-Aline dos Santos Vargem\r\n\r\n04-Amanda Maximiliano Rogério\r\n\r\n05-Ana Lidia Silva Dantas\r\n\r\n06-Andreza Coelho Soares Ribeiro\r\n\r\n07-Antonio Pedro de Farias\r\n\r\n08-Carlos Augusto Pereira da Silva\r\n\r\n09-Cássia Cristina Andrade dos Santos\r\n\r\n10-Dalzira Souza Soares da Silva\r\n\r\n11-Daniele Pereira Silva\r\n\r\n12-Débora Oliveira Mattos\r\n\r\n13-Douglas Marques de Oliveira\r\n\r\n14-Douglas Serpa de Macedo \r\n\r\n15-Ellen Cristina Monteiro Emiliano\r\n\r\n16-Euclair Gomes de Souza\r\n\r\n17-Fábio Henrique Dias\r\n\r\n18-Fernanda Olimpio Costa Alves\r\n\r\n19-Fernando Jatobá da Silva\r\n\r\n20-Helen Cortes Pinto\r\n\r\n21-Igor Fernandes Generoso\r\n\r\n22-Josue Resende Mendes \r\n\r\n23-Jurema Ferreira Leal Neta\r\n\r\n24-Katia Firmino de Souza\r\n\r\n25-Keila Cristine Rodrigues Rangel\r\n\r\n26-Marcelo Barbosa da Silva\r\n\r\n27-Marcos Wagner Lopes Machado\r\n\r\n28-Maria Teresa Teixeira\r\n\r\n29-Michelle Felipe da Silva\r\n\r\n30-Monique Vitorino dos Santos Barros\r\n\r\n31-Raphael Barbosa Botelho Santos\r\n\r\n32-Renata de Melo Lucas\r\n\r\n33-Robson Soares da Silva\r\n\r\n34-Rodrigo Ferreira da Silva\r\n\r\n35-Ruben da Silva Oliveira\r\n\r\n36-Savio Arnaldo Ferreira Junior\r\n\r\n37-Sidcley Lucio da Silva\r\n\r\n38-Thiago Loureiro Pereira de Moraes \r\n\r\n39-Vanessa Cristina Cardoso Lima\r\n\r\n40-Wellington Costa Silva\r\n\r\n41-Wilaton Jonh Santos Oliveira \r\n\r\n42-Willian Marques de Lima\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ANÍBAL VIRIATO DE AZEVEDO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. ANÍBAL VIRIATO DE AZEVEDO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana XI, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Paula de Oliveira Rodrigues Bastos\r\n\r\n02-Bruno Cesar de Castro dos Santos\r\n\r\n03-Charles Araujo de Oliveira\r\n\r\n04-Daniel Gomes da Silva\r\n\r\n05-Débora de Almeida dos Santos\r\n\r\n06-Deize Pereira dos Santos\r\n\r\n07-Douglas Oliveira da Motta\r\n\r\n08-Elza Cristina Sabino da Silva\r\n\r\n09-Erika Paiva Petrovichi\r\n\r\n10-Fernanda Eduarda Silva de Souza\r\n\r\n11-Jônatas Rodrigues de Almeida\r\n\r\n12-Josiele da Silva Duarte Pereira\r\n\r\n13-Kelly Cristina Lemos Esmerio\r\n\r\n14-Laiza Araujo Silva de Mattos\r\n\r\n15-Lindemberg Oliveira do Nascimento\r\n\r\n16-Maiara Vieira Silva Rodrigues da Silva\r\n\r\n17-Marciele Lima da Silva\r\n\r\n18-Marco Aurelio Gonçalves Cavalcante\r\n\r\n19-Monique Porto Custódio\r\n\r\n20-Priscila Benevides Browne\r\n\r\n21-Priscila de Almeida Martins\r\n\r\n22-Raquel da Silva Furtado\r\n\r\n23-Renato Rubens de Oliveira Sousa\r\n\r\n24-Samara da Silva Ribeiro\r\n\r\n25-Samuel Valerio Siqueira\r\n\r\n26-Sandro Isidoro Quirino\r\n\r\n27-Suane Regina Alves Ribeiro\r\n\r\n28-Suelen Franco Oliveira\r\n\r\n29-Tatiane da Silva Souza\r\n\r\n30-Viviane Monteiro de Araujo\r\n\r\n31-Walace Santos Mariano Egídio\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE CAIRU\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE CAIRU, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana XI, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexandra Maria da Silva\r\n\r\n02-Alexsandra Izaías Neves Matos\r\n\r\n03-Ana Paula da Silva Fraga\r\n\r\n04-Ana Paula Marques Carneiro de Oliveira\r\n\r\n05-André Santos\r\n\r\n06-Andreza Braga Napoleão\r\n\r\n07-Carlos Benício da Silva\r\n\r\n08-Cleiton Paiva Gomes\r\n\r\n09-Daiana Santos Tavares de Faria\r\n\r\n10-Diego Julio Ferreira da Cunha\r\n\r\n11-Eni Lourenço Ferreira\r\n\r\n12-Fabiana Borges dos Santos\r\n\r\n13-Felipe Macedo Mourão\r\n\r\n14-Janete de Araujo Castro Pereira\r\n\r\n15-Jaqueline Monteiro Soares\r\n\r\n16-Jaqueline Siqueira da Silva\r\n\r\n17-João Carlos Lima da Silva\r\n\r\n18-Jorge Augusto da Silva Santos\r\n\r\n19-Jorge Luiz Hermenegildo\r\n\r\n20-José Eduardo Pereira da Silva\r\n\r\n21-Josias de Castilhos\r\n\r\n22-Jussara Marques de Avelar\r\n\r\n23-Leonardo dos Santos de Amorim\r\n\r\n24-Lucia Helena Alcantara de Castilho\r\n\r\n25-Luiz Carlos Ferreira de Araújo\r\n\r\n26-Marcio Machado Figueiredo\r\n\r\n27-Maria de Fátima de Sena da Silva\r\n\r\n28-Paulo César Augusto\r\n\r\n29-Rafael de Souza Quintanilha\r\n\r\n30-Raphaela Paixão Benedito\r\n\r\n31-Reinaldo Mourão Souto de Oliveira\r\n\r\n32-Robson Caldas Siqueira\r\n\r\n33-Rosana de Oliveira Almeida\r\n\r\n34-Roseilma Souza Ribeiro\r\n\r\n35-Rosimar da Conceição da Silva\r\n\r\n36-Sandra da Silva Napoleão\r\n\r\n37-Sara Rodrigues de Arieira\r\n\r\n38-Selma Barbosa Bastos\r\n\r\n39-Simone Maria Maia Fernandes\r\n\r\n40-Vania Barboza Teixeira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AUGUSTO SPINELLI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AUGUSTO SPINELLI, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Tânia Mara Knupp de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ana Lucia Santos Cardoso\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Acácio do Amaral Tardin\r\n\r\n02-Grasielle Fracacio Huback\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Fernanda de Freitas Aguiar\r\n\r\n02-Maxwell Joaquim Martins Rodrigues\r\n\r\n03-Maycon Munhon de Azevedo\r\n\r\n04-Mona-Lisa da Silva Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL OSWALDO CRUZ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OSWALDO CRUZ, Coordenadoria Regional da Região Serrana IV, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA-803 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Marcelo Lima do Nascimento\r\n\r\nTURMA: JA 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana da Silva Barros\r\n\r\n02-Alexandre Luiz Arêas Dias\r\n\r\n03-Alexsandro de Oliveira Piedade\r\n\r\n04-Alusa de Andrade Araujo\r\n\r\n05-Bianca Lopes Ramos\r\n\r\n06-Cristiane Maria da Silva Costa\r\n\r\n07-Felipe Araújo da Silva\r\n\r\n08-Edson Silva de Souza\r\n\r\n09-Jessica da Silva Farias\r\n\r\n10-Jonathan Gouveia da Fonseca\r\n\r\n11-José Jeomar Martins Nunes\r\n\r\n12-Jozélia Florido Maia\r\n\r\n13-Luiz Renato Mattos Viana\r\n\r\n14-Márcia da Rocha Figueiredo Corrêa\r\n\r\n15-Neemias Azevedo Soares\r\n\r\n16-Pablo Gastão da Silva de Oliveira\r\n\r\n17-Paulo Cezar Gomes Pereira\r\n\r\n18-Raquel do Nascimento Fernandes\r\n\r\n19-Rogerio Braz Bernardino\r\n\r\n20-Rômulo Leonardo Equey Gomes\r\n\r\nTURMA: JA 802 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandra de Souza Rosa\r\n\r\n02-Ana Maria Alves Garcia de Sousa\r\n\r\n03-Ana Paula Santana Cerqueira\r\n\r\n04-Chrystian Alonso Lima\r\n\r\n05-Cristiana de Souza Medeiros\r\n\r\n06-Eliana de Almeida Esquincalha\r\n\r\n07-Ester Alves de Sousa\r\n\r\n08-Hugo de Paula Catarinozi\r\n\r\n09-Jocilei de Lima Vieira\r\n\r\n10-Jonathan Esmael da Silva\r\n\r\n11-José Luiz de Souza Oliveira\r\n\r\n12-Julia Cristina Nogueira Siqueira\r\n\r\n13-Juliete de Souza Gama\r\n\r\n14-Leni de Oliveira\r\n\r\n15-Maria das Dores dos Santos\r\n\r\n16-Mariana Pereira de Souza\r\n\r\n17-Marinilda Ramos da Costa da Silva\r\n\r\n18-Neive dos Santos Torres\r\n\r\n19-Nilcéia Carvalho de Oliveira dos Santos\r\n\r\n20-Nilson Almeida de Souza\r\n\r\n21-Patricia Andrade da Silva\r\n\r\n22-Rafael Barboza dos Santos\r\n\r\n23-Rafael Luiz de Souza\r\n\r\n24-Regina Célia Castelano de Souza\r\n\r\n25-Rodrigo Nunes Leal\r\n\r\n26-Sergio Dias da Costa Filho\r\n\r\n27-Simone Torcata Braz\r\n\r\n28-Vanessa Pereira de Assunção dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OSWALDO CRUZ, Coordenadoria Regional da Região Serrana IV, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Juliana da Silva Alcântara\r\n\r\n02-Leonardo Cavalcante Pereira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Valdinei de Souza Rufino\r\n\r\n02-Joilton Palhano do Nascimento\r\n\r\n03-Fabíola Equey Gomes\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandra Gomes Gonçalves\r\n\r\n02-Bárbara Soares da Cruz\r\n\r\n03-Bianca Moraes de Carvalho\r\n\r\n04-Camila Gonçalves Pizoni\r\n\r\n05-Camila de Oliveira Alves\r\n\r\n06-Carlos Daniel Ferreira de Almeida\r\n\r\n07-Carlos José Benutti\r\n\r\n08-Daiana Oliveira Barbosa\r\n\r\n09-Fábio José Moreira Santana\r\n\r\n10-Francisco da Conceição Pires\r\n\r\n11-Jadeilson dos Santos Silva\r\n\r\n12-Jessica Freitas da Silva Barbosa\r\n\r\n13-João Elias da Silva Bezerra\r\n\r\n14-Josimar Correia da Silva\r\n\r\n15-Josilaine Leão de Oliveira\r\n\r\n16-Katia Cilene Valeriano Pereira Teixeira\r\n\r\n17-Leandro Norato Gomes\r\n\r\n18-Lucenir Azevedo da Palma\r\n\r\n19-Luciana Maria de Lourdes Gregório\r\n\r\n20-Luiz Fernando Conceição da Silva\r\n\r\n21-Maria Fabíola Ferreira\r\n\r\n22-Monique Cely Silva\r\n\r\n23-Patricia Marcelle Nascimento de Oliveira\r\n\r\n24-Priscila da Conceição Lupo\r\n\r\n25-Raquel Alves de Souza\r\n\r\n26-Reni Helena dos Santos Souza\r\n\r\n27-Rosilene da Silva Campos\r\n\r\n28-Rubens Felipe Nascimento de Oliveira\r\n\r\n29-Simone Gomes da Silva\r\n\r\n30-Rogério dos Santos Oliveira\r\n\r\n31-Tamirys dos Santos Bezerra\r\n\r\n32-Thayane Santos de Lucena da Fonseca\r\n\r\n33-Valéria Aparecida Pereira da Silva\r\n\r\n34-Wanderson Vinicius Motta da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NICOLÁO BASTOS FILHO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NICOLÁO BASTOS FILHO, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense II, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ariane Deplam Romualdo\r\n\r\n02-Elaine Sipriano Rodrigues\r\n\r\n03-Francisco Rançato Martins\r\n\r\n04-Kristina da Silva Souza\r\n\r\n05-Lenonn Romão Ramos de Oliveira\r\n\r\n06-Marco Antonio Fernando da Silva\r\n\r\n07-Samuel Barroso Rosmaninho\r\n\r\n08-Thaiane Rayssa Pereira Onofre\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Cerqueira Estevam\r\n\r\n02-Carla Romão Silva\r\n\r\n03-Giselle de Oliveira Pessanha\r\n\r\n04-Gizeli Lemos Borges\r\n\r\n05-Laila Cardoso Costa\r\n\r\n06-Neidiane da Silva Romão\r\n\r\n07-Gardner Braga Oliveira\r\n\r\n08-João Vito Fonseca Marcolongo Oliveira Leite\r\n\r\n09-Tamyris Teixeira Onofre\r\n\r\n10-Thaís de Sá Pimenta\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3003-EJA / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alini de Freitas Rodrigues Moraes\r\n\r\n02-Alcemar da Cruz Oliveira Júnior\r\n\r\n03-Antonio José Gindre\r\n\r\n04-Daniel Amaro Alves\r\n\r\n05-Eva Cristina Gomes Pereira\r\n\r\n06-Flavio Mata Ferreira\r\n\r\n07-Hosana de Paula Costa\r\n\r\n08-Jocemar da Silva Costa\r\n\r\n09-José Ramos de Cerqueira\r\n\r\n10-Josimar Silva de Oliveira\r\n\r\n11-Layana Marcolongo Silva\r\n\r\n12-Leonardo Martins de Moraes\r\n\r\n13-Liene Lima Pereira\r\n\r\n14-Luciene Ribeiro de Souza\r\n\r\n15-Marcelo Ávila Daher\r\n\r\n16-Marinéa Evangelista Peres\r\n\r\n17-Marinete Evangelista Silvestre\r\n\r\n18-Patrick de Oliveira Silva de Souza\r\n\r\n19-Roberio dos Santos Oliveira\r\n\r\n20-Rosilene Gonçalves Cerqueira\r\n\r\n21-Tiago Pinto Candido\r\n\r\nTURMA: 3003-EJA / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandro Silva Alves\r\n\r\n02-Alice da Silva Faria\r\n\r\n03-Anderson de Oliveira Pinto\r\n\r\n04-Ayslan Souza Machado\r\n\r\n05-Cláudio Marlon Pereira\r\n\r\n06-Ecio Ramos Brochini Junior\r\n\r\n07-Edimar de Oliveira Butter\r\n\r\n08-Elisio Pereira Lúcio\r\n\r\n09-Izonel Paulo Marques\r\n\r\n10-Jader Romão da Silva\r\n\r\n11-Jefferson Galdino Rodrigues\r\n\r\n12-Josiane Evangelista Cerqueira\r\n\r\n13-Junior Amorim dos Santos\r\n\r\n14-Leoni Nunes de Souza\r\n\r\n15-Luciana Mazorche Marcolongo\r\n\r\n16-Mateus Ávila Daher\r\n\r\n17-Regis Silva Almeida\r\n\r\n18-Sandra Mara Costa Romão\r\n\r\n19-Valeria da Silva\r\n\r\n20-Valeria Silva Ponciano\r\n\r\n21-Eledilson Romão de Freitas\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NICOLÁO BASTOS FILHO, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense II, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Leandro Reis Faria\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO JOBIM\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO JOBIM, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexandre Felismino da Silva\r\n\r\n02-Antonia Aparecida de Brito\r\n\r\n03-Antonio Wellington Rodrigues\r\n\r\n04-Aurora Braz Bahia\r\n\r\n05-Claudia Santos de Salles\r\n\r\n06-Elena Elisa Mannarino \r\n\r\n07-Fabiano Martins dos Santos\r\n\r\n08-Fátima de Brito Ferreira\r\n\r\n09-Jusilene Gomes Barreto\r\n\r\n10-Luiz Gustavo Goveia da Costa\r\n\r\n11-Nathaly Lima de Oliveira\r\n\r\n12-Patricia Claro Carvalho\r\n\r\n13-Rafael Fernandes da Costa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ailton Santos da Silva\r\n\r\n02-Amanda da Silva da Cruz\r\n\r\n03-Fabiene Martins dos Santos\r\n\r\n04-Ingrid Gomes\r\n\r\n05-Marcelle da Silva Manhães\r\n\r\n06-Maria da Penha Fonseca de Oliveira\r\n\r\n07-Michelle de Almeida Vieira\r\n\r\n08-Rita de Cassia Vaz da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexandre Pereira da Rosa Filho\r\n\r\n02-Anderson Francisco Gomes\r\n\r\n03-Cristiane Santos da Silva\r\n\r\n04-Dailton Santiago Barreto \r\n\r\n05-Gracilane da Silva\r\n\r\n06-Maria Cristina Paiva da Rocha\r\n\r\n07-Maria Elizabeth de Campos \r\n\r\n08-Tatiana Fernandes Maia da Silva\r\n\r\n09-Vanusa Ribeiro Roberto\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SIMÃO DA MOTTA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SIMÃO DA MOTTA, Coordenadoria Regional da Região Serrana IV, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3201 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Marlucia da Silva\r\n\r\n02-Silesia Ferreira de Almeida de Moura\r\n\r\nTURMA: 3201 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Carla Nicolau Alves\r\n\r\n02-Carmem Lucia Coelho de Oliveira Britto\r\n\r\nTURMA: 3201 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Regina Celia Faria do Nascimento\r\n\r\n02-Rejane Josefa da Silva Soares\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Adriana Mendonça Janes\r\n\r\n02-Alexandra Melo Araujo\r\n\r\n03-Alexandre Ramos\r\n\r\n04-Ana Cristina Teixeira\r\n\r\n05-André Luis Nunes Maia\r\n\r\n06-Angelita de Oliveira Santos\r\n\r\n07-Carlos Eduardo Nogueira de Andrade \r\n\r\n08-Débora Soares Dias\r\n\r\n09-Eliane de Souza Costa\r\n\r\n10-Fábio Ponce Maria\r\n\r\n11-Gláucio da Paixão Macêdo\r\n\r\n12-Gleice Pinto Caetano\r\n\r\n13-Jilsara Siqueira da Silveira Paixão\r\n\r\n14-Jorge Bento da Silva\r\n\r\n15-Lincoln Thiago Lima Nogueira\r\n\r\n16-Luiz Claudio Nunes Ferreira\r\n\r\n17-Monique Cristiani Fernandes Dias Ferreira\r\n\r\n18-Paulo Geovani Borges Vital\r\n\r\n19-Priscila da Conceição Borges\r\n\r\n20-Rafael Ribeiro da Silva\r\n\r\n21-Renata Flores Frutuoso\r\n\r\n22-Rogerio Silva de Lima\r\n\r\n23-Rosilene de Paula Rodrigues\r\n\r\n24-Sirlei da Silva Sant' Ana de Souza\r\n\r\n25-Vanessa Agustinho da Conceição\r\n\r\n26-Viviane de Oliveira Andrade\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Claudia dos Santos Rodrigues\r\n\r\n02-Ana Lucia da Silva\r\n\r\n03-Cristiane da Silva Garcia\r\n\r\n04-David Lima Nogueira\r\n\r\n05-Frasier Alves Rabelo\r\n\r\n06-Helena Cruz Gomes\r\n\r\n07-Ilídia Medeiros Alves Cardoso\r\n\r\n08-Janete da Silva Nascimento\r\n\r\n09-Jaqueline da Silva Santos Rocha\r\n\r\n10-Jaqueline de Oliveira Duarte\r\n\r\n11-Jociel Machado Corrêa\r\n\r\n12-Luiz Carlos de Oliveira\r\n\r\n13-Maria Aparecida Barbosa Sá\r\n\r\n14-Michelle Martins Silveira\r\n\r\n15-Patrícia Ferreira Misael\r\n\r\n16-Paulo Cesar Pereira Fernandes\r\n\r\n17-Phelipe Diego da Silva Gomes \r\n\r\n18-Roberto da Gama Aboles\r\n\r\n19-Priscilla de Siqueira Araujo\r\n\r\n20-Regina Ribeiro da Silva e Silva Ambelino \r\n\r\n21-Sandra Helena Lemos de Araujo\r\n\r\nTURMA: 3031 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Paula Clemente\r\n\r\n02-Andresa Silva do Nascimento Duarte\r\n\r\n03-Diogo Silva das Chagas\r\n\r\n04-Jaqueline da Silva Machado\r\n\r\n05-Leandro Patricio Cordeiro da Silva\r\n\r\n06-Luiz Carlos Pereira Pinto\r\n\r\n07-Luís Fernando da Silva dos Santos\r\n\r\n08-Marta Coelho Nascimento\r\n\r\n09-Roseanne Brito Costa de Carvalho\r\n\r\n10-Suellen Pereira Alves\r\n\r\n11-Tatiane da Rocha Damasceno\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 149 - DONA CARMITA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 149 - DONA CARMITA, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense I, Município de Bom Jesus do Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001-JA / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Abraão Pereira Amorin\r\n\r\n02-Anderson Apolinario Andrade\r\n\r\n03-Antonio Marcos Gomes de Resende\r\n\r\n04-Daniel Pinto Vargas\r\n\r\n05-Dayane Bartholazzi Raposo Ederson Rosa da Silva\r\n\r\n06-Ederson Rosa da Silva\r\n\r\n07-Erivaldo dos Santos Silva\r\n\r\n08-Fabiana Guimarães de Oliveira Silva\r\n\r\n09-Fabiano da Silva\r\n\r\n10-Fabiano Souza de Oliveira\r\n\r\n11-Fabricia do Nascimento Oliveira Costa\r\n\r\n12-Gilmar Luiz da Silva\r\n\r\n13-Gilmar da Silva Chaves\r\n\r\n14-Ismally dos Santos\r\n\r\n15-Jonatas de Rezende Ramos\r\n\r\n16-Luciana Satolo da Silva\r\n\r\n17-Lucineia da Silva Oliveira\r\n\r\n18-Maria Amélia Bartolazzi da Silva\r\n\r\n19-Maria Aparecida dos Santos Pereira\r\n\r\n20-Paula Renata Gomes Bartolazzi\r\n\r\n21-Rawlinston Ribeiro Nonato de Azevedo\r\n\r\n22-Roberto da Silva Nunes\r\n\r\nTURMA: 3002-JA / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Amanda Mendes Germano\r\n\r\n02-Ana Izabel de Oliveira Pillar\r\n\r\n03-Anderson Fernandes Vieira\r\n\r\n04-Antonio José Crisostomo de Almeida\r\n\r\n05-Camila Silva Saloto\r\n\r\n06-Carla Maximo de Souza\r\n\r\n07-Cesar Augusto dos Reis Chaves\r\n\r\n08-Cristiane Aparecida de Freitas Gonçalves\r\n\r\n09-Diego de Oliveira Costa\r\n\r\n10-Dirlei Machado Tardin\r\n\r\n11-Elessandro Neves Crisostomo\r\n\r\n12-Eliélcio Neves Crisostomo\r\n\r\n13-George Lambert Fiuza\r\n\r\n14-Heitor Almeida de Oliveira\r\n\r\n15-Heverson Rodrigo Batista de Abreu\r\n\r\n16-José Carlos da Silva Neves\r\n\r\n17-Joselaine Pinheiro de Paula\r\n\r\n18-Josimara das Neves Gomes\r\n\r\n19-Kelly Cristina da Silva\r\n\r\n20-Marco Antonio Vieira da Silva\r\n\r\n21-Maria Aparecida Assis da Silva\r\n\r\n22-Maria Ivanete Barbosa da Silva\r\n\r\n23-Patrique da Silva Ribeiro\r\n\r\n24-Paulo Roberto Crisostomo de Almeida\r\n\r\n25-Paulo Roberto Santana da Silva Junior\r\n\r\n26-Renato da Silva Soares\r\n\r\n27-Rosane Santos Alvarenga de Oliveira\r\n\r\n28-Samuel Celestino de Almeida\r\n\r\n29-Silvio Ramos dos Santos\r\n\r\n30-Uilsimara Neves Flor\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 357 - JOSÉ DE DOME\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 06.03.2008\r\n\r\nPÁGINA 43 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 03-Carlos André de Jesus Martins\r\n\r\nLeia-se: 03-Carlos André Guimarães da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 03-Ana Lucia de Lira Guimarães Silvestre\r\n\r\nLeia-se: 03-Ana Lucia de Lira Guimarães Silveira\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 374 - AUGUSTO RODRIGUES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 374 - AUGUSTO RODRIGUES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Adriana Gonçalves da Silva\r\n\r\n02-Alessandra dos Santos Paulino\r\n\r\n03-Alexandre Barros da Silva\r\n\r\n04-Claudia Gregorio de Melo\r\n\r\n05-Daiana Delfino Chagas\r\n\r\n06-Dilene Domingos da Silva\r\n\r\n07-Elenita de Souza Rodrigues da Silva\r\n\r\n08-Ester Conceição de Oliveira\r\n\r\n09-Francisca Rejane de Freitas Ribeiro\r\n\r\n10-Genário Rocha Antunes da Costa\r\n\r\n11-Guilherme Carvalho Otero\r\n\r\n12-Ilda Rufino Martins\r\n\r\n13-Ítalo de Oliveira Silva\r\n\r\n14-Jaciara Lucas Gomes\r\n\r\n15-Jaqueline Rangel Costant\r\n\r\n16-José Carlos Ferreira da França\r\n\r\n17-Lidia Cristina Inacio dos Santos\r\n\r\n18-Luiz Carlos Costa\r\n\r\n19-Luiz Carlos Fernandes Negrão\r\n\r\n20-Maeli Leite Pereira\r\n\r\n21-Márcia Dias Santana\r\n\r\n22-Maria da Penha Freitas Correia\r\n\r\n23-Mike Pereira de Moura\r\n\r\n24-Orestes de Paula Silva\r\n\r\n25-Paloma D' arc Nascimento Cruz\r\n\r\n26-Patric Fabiano de Abreu Silva\r\n\r\n27-Ricardo Augusto Ferreira e Silva\r\n\r\n28-Roberto Pereira Otero\r\n\r\n29-Rodrigo da Graça dos Santos\r\n\r\n30-Sandra Oliveira Pinto\r\n\r\n31-Sebastião Oliveira de Souza\r\n\r\n32-Shirley Gomes do Sacramento\r\n\r\n33-Simone Gomes de Souza\r\n\r\n34-Tiago Rodrigues Pereira\r\n\r\n35-Ucilaine de Paula Silva\r\n\r\n36-Valcenir da Silva\r\n\r\n37-Viviane de Carvalho Faria\r\n\r\n38-Wandeley Louzada Coutinho\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Adriana de Godoy Vicente\r\n\r\n02-Amanda Fonseca de Oliveira\r\n\r\n03-Anderson Soares Moreira\r\n\r\n04-Andréa Cacemiro da Silva Santos\r\n\r\n05-Anete Barbosa Espindola Costa\r\n\r\n06-Cacilda Machado Barreto\r\n\r\n07-Cecília Celia do Nascimento Rodrigues\r\n\r\n08-Cristiane de Oliveira\r\n\r\n09-Daniele Ramos Vieira\r\n\r\n10-Edilene Limeira dos Santos\r\n\r\n11-Janete Lima de Mello Farias\r\n\r\n12-Jaqueline da Silva Alves Cabral\r\n\r\n13-Jorge Eli de Paula Fernandes\r\n\r\n14-José Luiz Afonso\r\n\r\n15-Josias Gomes\r\n\r\n16-Juranilda de Oliveira Silva\r\n\r\n17-Jurandir de Almeida Filho\r\n\r\n18-Jurema Teixeira Peixoto\r\n\r\n19-Luciano José Dias de Souza\r\n\r\n20-Luiz Carlos de Lucena Campos\r\n\r\n21-Marina Pereira da Silva\r\n\r\n22-Patrícia de Souza de Almeida\r\n\r\n23-Patrícia da Silva Cassemiro\r\n\r\n24-Paulo Cesar da Silva Oliveira\r\n\r\n25-Robson Sampaio Barbosa\r\n\r\n26-Rogerio Viana da Silva\r\n\r\n27-Roselaine do Sacramento Manja\r\n\r\n28-Rosilene Rodrigues Gonçalves\r\n\r\n29-Sandra Duarte Neves Vicente\r\n\r\n30-Silvio Francisco dos Santos\r\n\r\n31-Simone da Costa Oliveira\r\n\r\n32-Tiago Souza Cardoso\r\n\r\n33-Valdenise Amâncio da Silva\r\n\r\n34-Valdo José dos Santos\r\n\r\n35-Vanusa Sant' Ana Elias\r\n\r\n36-Virginia Barbosa dos Santos\r\n\r\n37-Viviane Mesquita de Amorim\r\n\r\nE.E.E.S. GENERAL EUCLYDES FIGUEIREDO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO E.E.E.S. GENERAL EUCLYDES FIGUEIREDO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA-801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexsander Gomes de Oliveira\r\n\r\n02-Alvaro Rodrigues de Souza\r\n\r\n03-Alzira dos Santos\r\n\r\n04-Amanda Cristina Souza Reis\r\n\r\n05-Antonio Francisco Cordeiro de Sousa\r\n\r\n06-Aparecido Jose Batista\r\n\r\n07-Bárbara da Silva Barbosa\r\n\r\n08-Carmen Lucia de Jesus da Silva\r\n\r\n09-Claudete França\r\n\r\n10-Cristiane Barbosa da Silva\r\n\r\n11-Cristiano da Silva\r\n\r\n12-Delza Maria Mayor de Souza\r\n\r\n13-Edilson dos Santos\r\n\r\n14-Geovane Andrade Macedo\r\n\r\n15-Heverlan Sousa de Medeiros\r\n\r\n16-Ivanildes Furtado da Silva\r\n\r\n17-Jhonatha Sigilião Alves\r\n\r\n18-Jorge do Socorro Daniel\r\n\r\n19-Jose Roberto Chagas\r\n\r\n20-Julio Santos Idalino\r\n\r\n21-Letícia Santos Apolinario Pires\r\n\r\n22-Luana de Oliveira Rebello\r\n\r\n23-Luciane Garibaldi Tonini Gomes\r\n\r\n24-Luiz Henrique Torres dos Santos\r\n\r\n25-Maciela Carvalho Alcântara\r\n\r\n26-Manoel Peçanha de Oliveira\r\n\r\n27-Maria do Socorro Santos Nunes\r\n\r\n28-Maria Ivoneide Silva Lima\r\n\r\n29-Maria Madalena dos Santos Alves\r\n\r\n30-Mario Sergio Justino de Oliveira\r\n\r\n31-Paulo Elias Jeronymo\r\n\r\n32-Paulo Henrique Almeida dos Santos\r\n\r\n33-Priscila Gonçalves Corrêa Quintanilha\r\n\r\n34-Raquel Cristina Almeida dos Santos\r\n\r\n35-Rebeca de Menezes Martins\r\n\r\n36-Robson Correia de Mendonça\r\n\r\n37-Rosemary da Silva Ribeiro\r\n\r\n38-Severina Cristina Barbosa\r\n\r\n39-Thiago Barbosa dos Santos\r\n\r\n40-Valdeci Rodrigues Martins\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS PROFESSOR DARY FERREIRA PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CES PROFESSOR DARY FERREIRA PINTO DE OLIVEIRA, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba II, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2005\r\n\r\n01-Dayne Freitas de Azevedo\r\n\r\n02-Nathalia Rosestolato Coelho\r\n\r\n03-Priscila Parussoli Cardoso\r\n\r\nANO: 2006\r\n\r\n01-Elaine Aparecida da Silva Souza\r\n\r\n02-Mariana de Azevedo Bastos\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Cristina dos Santos Batista\r\n\r\n02-Adriano de Sousa Pereira\r\n\r\n03-Alexsandro Novaes Franco\r\n\r\n04-Diego Pinto Almeida\r\n\r\n05-Irismar Amorim Neves\r\n\r\n06-José Horacio de Almeida\r\n\r\n07-Luiz Claudio Mateus\r\n\r\n08-Luiz Fernando Lino de Souza\r\n\r\n09-Manoel Sebastião da Silva\r\n\r\n10-Marcello Henrique Freire de Souza\r\n\r\n11-Rodrigo Fernando Reis Loureiro\r\n\r\n12-Rute Borges de Souza\r\n\r\n13-Sueli de Fátima da Silva Cunha\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Gabriel Luiz Marins\r\n\r\nId: 535544" ], "534096": [ "I - Edital", "COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA SÍLVIA DE ARAÚJO TOLEDO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA SÍLVIA DE ARAÚJO TOLEDO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público os nomes dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 1999\r\n\r\n01-Cleomar Cordeiro Espindola Ferreira\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Ana Paula Sousa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA SÍLVIA DE ARAÚJO TOLEDO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Gilma Lopes Baiano\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Luciene Cancio Figueiredo\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ana Lucia Aparecida de Moraes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Camila Chaves Rubini\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Rosa Pessanha Azevedo\r\n\r\n02-Amanda Pereira Tibiano\r\n\r\n03-Ana Maria da Conceição Jorge\r\n\r\n04-André Fernando Albino de Paula\r\n\r\n05-Ângela Margarida Galotti\r\n\r\n06-Assis de Freitas\r\n\r\n07-Elienai Soares Moreira\r\n\r\n08-Eniguacilene dos Santos\r\n\r\n09-Érica Marins da Silva\r\n\r\n10-Jaqueline Rocha de Almeida\r\n\r\n11-Janaina de Lima Botelho\r\n\r\n12-Luzinete Ruas Barbosa\r\n\r\n13-Rafael Silva Belo\r\n\r\n14-Rafael Xavier de Mattos\r\n\r\n15-Rosangela Gonçalves Duarte\r\n\r\n16-Rosângela Maria de Melo da Costa\r\n\r\n17-Rosiane Prado de Oliveira\r\n\r\n18-Sebastião Carlos de Oliveira Moura\r\n\r\n19-Sheila Cristina Freitas dos Santos\r\n\r\n20-Tânia Mara Genésio Xavier\r\n\r\n21-Vânia da Silva Dutra\r\n\r\n22-Wilton dos Santos Lopes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Paula Moura Araújo\r\n\r\n02-Andréa de Souza\r\n\r\n03-Angélica Pereira Lacerda\r\n\r\n04-Cíntia Marques de Oliveira\r\n\r\n05-Claudete Araújo da Costa\r\n\r\n06-David Muniz de Andrade\r\n\r\n07-Diacui Vênus Primo de Azevedo\r\n\r\n08-Elaine Tito Silvestre Fontoura\r\n\r\n09-Eliane do Nascimento\r\n\r\n10-Guaraciaba Lima Baroni\r\n\r\n11-Inádia Maria de Freitas Lima\r\n\r\n12-Irani Maria do Nascimento Silva\r\n\r\n13-Jefferson da Silva Loredo\r\n\r\n14-Leonardo Teixeira Cardoso\r\n\r\n15-Marcia Candido dos Santos\r\n\r\n16-Márcia Ferreira\r\n\r\n17-Maria de Lourdes da Silva Nascimento\r\n\r\n18-Neide Aparecida Ribeiro Silva\r\n\r\n19-Viviane Ferraz Melo Rios\r\n\r\n20-Paulo Roberto da Fonte\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aldeci da Silva Moraes\r\n\r\n02-Ana Claudia Ramos Carlos\r\n\r\n03-Cristina da Silva Rodrigues\r\n\r\n04-Danielle Cristina Pereira Caetano\r\n\r\n05-Estefane Regina Garcia Mattos de Jesus\r\n\r\n06-Fábio Albertino Freire de Assis\r\n\r\n07-Flavia Cristina de Souza\r\n\r\n08-Francisca Sérgia Sinval Moreno de Carvalho\r\n\r\n09-Gleice Silva da Motta\r\n\r\n10-Maria da Penha da Silva dos Santos\r\n\r\n11-Maria da Penha Henrique Porto\r\n\r\n12-Maria de Fátima Maforte da Silva\r\n\r\n13-Natalia Bragança da Silva de Souza\r\n\r\n14-Osni de Souza Santos\r\n\r\n15-Renato Bernardino da Silva\r\n\r\n16-Shirley Barreto da Silva\r\n\r\n17-Simone Gomes Matos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA SÍLVIA DE ARAÚJO TOLEDO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Cristiano Correa dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Elaine Cristina Ramos Moura\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Marilia Regina Barbosa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOSÉ GARCIA DE FREITAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ GARCIA DE FREITAS, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense II, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Rita Rodrigues da Silva\r\n\r\n02-Daniel Cavalheiro da Silva\r\n\r\n03-Débora Zampier Thiago\r\n\r\n04-Diogo Barbosa da Silva\r\n\r\n05-Flaviane Silva Rodrigues\r\n\r\n06-Flávio Silva Rodrigues\r\n\r\n07-Hercília Aparecida da Silva Liberato\r\n\r\n08-Hérinson de Souza Padilha\r\n\r\n09-Jéssica de Carvalho Santos\r\n\r\n10-Poliana Barbosa da Silva\r\n\r\n11-Rodolfo de Paula Souza\r\n\r\n12-Rosana Machado do Carmo \r\n\r\n13-Saulo de Souza Barbosa \r\n\r\n14-Tatiane Souza de Oliveira \r\n\r\n15-Vania Felipe da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alessandro da Silva Pereira\r\n\r\n02-Collen Aparecida Oliveira Silva\r\n\r\n03-David Prado Padilha Moreira\r\n\r\n04-Emilly Lima da Silva\r\n\r\n05-Everaldo Moacyr Garcia Lopes Bastos\r\n\r\n06-Geovane dos Santos Machado\r\n\r\n07-Hadenilton dos Santos Cândido\r\n\r\n08-Jocilene da Silva Oliveira\r\n\r\n09-Laércio Alves Felipe\r\n\r\n10-Lidiane Mendes de Souza\r\n\r\n11-Maria Luiza Araujo Ribeiro\r\n\r\n12-Murilo Fraga Alves\r\n\r\n13-Patrícia Barbosa Rosa\r\n\r\n14-Samara Barbosa Miranda\r\n\r\n15-Tatiane da Silva\r\n\r\n16-Vinícius Teixeira de Carvalho\r\n\r\n17-Wesley de Souza Cosme\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Andressa de Paula Moreira\r\n\r\n02-Celeida Pinto Rodrigues\r\n\r\n03-Cleiciane dos Santos Oliveira\r\n\r\n04-Cristina de Souza Santos\r\n\r\n05-Djalma Ladeira Bastos Júnior\r\n\r\n06-Everaldo Cândido Costa\r\n\r\n07-Graziele Morito Costa\r\n\r\n08-Ingred de Freitas Torres\r\n\r\n09-Ismar Silva Souza Figueira\r\n\r\n10-Lucas Santana Bastos Boechat\r\n\r\n11-Mirian Aparecida de Oliveira Silva\r\n\r\n12-Paulo Henrique dos Santos Trigueiro\r\n\r\n13-Vanessa Batalha Ramos\r\n\r\n14-Wellington de Souza Cavalheiro\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-André Luiz da Silva\r\n\r\n02-Andréa Aparecida Gomes da Silva\r\n\r\n03-Carlos Alexandre Fortunato da Silva\r\n\r\n04-Daiana Candida Machado\r\n\r\n05-Natalia Lima e Lima\r\n\r\n06-Rodrigo Silva Fortunato\r\n\r\n07-Sheyla de Oliveira\r\n\r\n08-Shirley da Silva Ribeiro\r\n\r\n09-Tamires da Silva Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ GARCIA DE FREITAS, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense II, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3101 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Genilton Bento de Carvalho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Jeferson da Silva Rodrigues\r\n\r\n02-Josimar de Souza Queres\r\n\r\n03-Josinéa de Souza Queres\r\n\r\n04-Regina Sandre da Silva Gil\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ GARCIA DE FREITAS, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense II, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Marlon Torres Barbosa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOM PEDRO II\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM PEDRO II, Coordenadoria Regional da Região Serrana III, Município de Petrópolis, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM QUÍMICA\r\n\r\nTURMA: 304 - ANO: 1981\r\n\r\n01-Geneci Maria Carneiro\r\n\r\nTURMA: 305 - ANO: 1982\r\n\r\n01-Carlos Eduardo da Silva Gimenez\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL \r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 1999\r\n\r\n01-Luis Carlos Telles da Costa\r\n\r\nTURMA: 1310 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Eder Moreira de Medeiros\r\n\r\nTURMA: 1307 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Márcia Cristina Rocha Machado\r\n\r\nTURMA: 1311 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Fernanda Moreira Medeiros\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM PEDRO II, Coordenadoria Regional da Região Serrana III, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1306 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Marcia Cristina Carvalho da Silva\r\n\r\nTURMA: 1309 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Tatiana Cogliatti da Silveira\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Eluana Pereira de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 1305 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Ana Maria Tavares Stumpf\r\n\r\n02-Diego Santiago Souza\r\n\r\nTURMA: 1307 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Daiana Andreza Passos\r\n\r\nTURMA: 1312 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Raquel dos Santos de Souza\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Geysa de Freitas Xavier da Silva\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Luana Roncoroni Alves da Cunha\r\n\r\nTURMA: 1308 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Danilo Araujo Teles\r\n\r\nTURMA: 1309 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Thiago de Paulo Trindade\r\n\r\nTURMA: 1311 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Daniel Gonçalves Vargas\r\n\r\n02-Daniela de Oliveira Marinho\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Amanda de Almeida Areas\r\n\r\n02-Bruno da Silva Lima Machado\r\n\r\n03-Carlos André Vieira Britto\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Maycon de Oliveira Theobald\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Núbia Karina Castelan Teixeira\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Tayná Rayma Hammes Ferro\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Thalytta Huyara Vale da Silva\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Juliana Rodrigues da Silva\r\n\r\n02-Wallace Saldanha Mendes \r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Lucimar Paula da Silva Mariano\r\n\r\n02-Rodrigo Gonçalves da Costa\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Fabio Beppler de Jesus\r\n\r\n02-Gabriel Abrão de Mendonça Gomes\r\n\r\n03-Rafaela Melo Santos\r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Taciana Raposo Borges\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Diego Vieira de Oliveira\r\n\r\n02-Marcus Vinicius Boaventura Dias\r\n\r\n03-Tatiana Fones Ferreira Roque\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Daniel Vieira de Almeida\r\n\r\n02-Henrique Kronemberger Kappaun\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Priscila Elias de Souza Oliveira\r\n\r\n02-Rubens Evandro Costadella da Silva\r\n\r\n03-Suzana Medeiros dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Arthur Campeão Jungstedt\r\n\r\n02-Diego Hutter de Carvalho\r\n\r\n03-Jessica Santos Silva\r\n\r\n04-Ramon Medeiros Evangelista\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Carolina Carneiro da Silva Patoléa\r\n\r\n02-José Ramos Ferreira\r\n\r\n03-Rafaela Albernoz Coelho de Almeida\r\n\r\nQuebra TURMA: 3008 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Camila Souza Pinheiro\r\n\r\n02-Luiz Gustavo Gaudencio\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Fabricio do Nascimento Mayorga\r\n\r\n02-Johnny Silva de Matos\r\n\r\n03-Juliana Ribeiro Mozer\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Camila Bastos Peters\r\n\r\n02-Caroline Costa dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Andréa de Amorim Machado\r\n\r\n02-Elaine de Almeida Vieira\r\n\r\n03-Gisele Teixeira de Souza\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Luciano Sies\r\n\r\n02-Moises Francisco Muller Marques\r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Etelma Gama Costa\r\n\r\n02-Fábio Barcellos Cavadas\r\n\r\n03-Raquel Vargas dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3014 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Inez da Costa Mazzi de Oliveira\r\n\r\n02-Pedro Francisco de Lima \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM PEDRO II, Coordenadoria Regional da Região Serrana III, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM QUÍMICA\r\n\r\nTURMA: QM4 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Bruno Junior Carreiro de Carvalho\r\n\r\n02-Joice da Silva Campos\r\n\r\n03-Naielen Miranda de Aguiar\r\n\r\nTURMA: QM4 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alessandro Vieira da Silva\r\n\r\n02-Ana Carolina Francisco de Souza\r\n\r\n03-Kelly de Souza Dias Borges\r\n\r\n04-Leandro Esteves Vieira\r\n\r\n05-Marcela dos Santos\r\n\r\n06-Paulo Roberto do Carmo Enriques\r\n\r\nTURMA: QM4 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Anelize Martins Rocha\r\n\r\n02-Felipe Dal-Pont dos Santos\r\n\r\n03-Henrique Silva Macedo\r\n\r\n04-Jonathas Pereira Vieira\r\n\r\n05-Karina Baptista dos Santos\r\n\r\n06-Ricardo dos Santos\r\n\r\n07-Thiago Justen Teixeira\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.07.2005\r\n\r\nPÁGINA 42 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1309 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 16-Vanessa de Andrade\r\n\r\nLeia-se: 16-Vanessa de Andrade da Costa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL IRMà DULCE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL IRMà DULCE, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Michelle Ribeiro da Silva\r\n\r\nTURMA: 1308 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Anderson Machado Martins\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alessandra do Carmo Xavier\r\n\r\n02-Wallace Jesus Alves da Silva\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Felipe Davi do Nascimento Dias\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Fernanda Cristina da Silva\r\n\r\n02-Reginaldo Coelho de Lima\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Airton Pereira Correia\r\n\r\n02-Flavio Cesar de Albuquerque\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Bruno Ferreira de Araújo Constantino\r\n\r\n02-Caroline Patricia de Souza da Silva\r\n\r\n03-Dayana Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Daphene Silva de Oliveira\r\n\r\n02-Débora Sabrina Ferreira Rodrigues da Silva\r\n\r\n03-Fernando José Vidal Ferreira \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Janaina Domingues Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Carlos Giovanne Lima de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Wélington Oliveira Carvalhal\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: FASE III / 2º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Rafael Gomes Vilela\r\n\r\nTURMA: 3012 / 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Vanessa Pacheco dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3015 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Andrea Tavares Viana Coutinho\r\n\r\n02-Bruno Esteves Moreira\r\n\r\n03-Ivana Claudia Timoteo da Silva\r\n\r\nTURMA: 3013 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Julio Cesár Brito de Sousa\r\n\r\nTURMA: 3014 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Clemilton Monteiro das Dores\r\n\r\n02-Lisliê Antonio de Lima\r\n\r\n03-Lucia Maria Goes da Silva de Oliveira\r\n\r\n04-Paulo Roberto Dias Moreira\r\n\r\nTURMA: 3006 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jorge Antonio da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL IRMà DULCE, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Weverton Ulisses Nunes de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1306 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Odair Luiz da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1310 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Rafael Gomes da Paz\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1305 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Leonardo José Soares\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Michel dos Santos Motta \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Geordevan de Moraes Pimenta\r\n\r\n02-Leandro Fontes Aguiar\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1305 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Magno da Silva de Souza\r\n\r\nQuebra TURMA DE ORIGEM: 1307 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Luciana Carla Farias\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Deisilene de Melo Braga\r\n\r\n02-Pedro Paulo Pedrosa Potengi Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Vanessa Kelly de Almeida Frota\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Eunice Vieira de Oliveira\r\n\r\n02-Tiago Lima de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Aline Alves dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Giselle da Costa Faria Silverio\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Osvaldo de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Douglas da Silva Alexandre\r\n\r\n02-Viviane Marcelina dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Diego Mesquita da Cunha\r\n\r\n02-Joice Cristina Nascimento da Silva\r\n\r\n03-Renan de Sousa Bahia\r\n\r\n04-Yang Nunes Corrêa de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Luiz Paulo Santana de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Raquel Cunha da Silva Nogueira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alex Sandro Moraes Alves\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3013 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Dario de Almeida Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3012 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Weslei Bernardino Feitosa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3013 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Gerson Lopes de Lima Junior02-Leonardo Vieira dos Santos\r\n\r\n03-Lidiane Severino da Silva Longo\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GUILHERME BRIGGS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GUILHERME BRIGGS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VIII, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Almir da Silva Ribeiro Filho\r\n\r\n02-Andrezza Marques da Silva\r\n\r\n03-Daiana de Almeida\r\n\r\n04-Felipe dos Santos Souza\r\n\r\n05-Jarckson Cesar Pereira de Brito Silva\r\n\r\n06-Leila Vieira da Costa\r\n\r\n07-Lucas Moreira Alves da Silva\r\n\r\n08-Luiz Cláudio Sant 'Anna Junior\r\n\r\n09-Murilo Alves Magalhães\r\n\r\n10-Paulo Pereira Coutinho\r\n\r\n11-Roberta Oliveira Costa\r\n\r\n12-Samuel Martins da Rosa Paulo\r\n\r\n13-Vilma Cosme de Oliveira\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandra Rodrigues da Silva\r\n\r\n02-Ana Cristina Rodrigues Barbosa Ramos\r\n\r\n03-Antonio Bezerra da Silva\r\n\r\n04-Bruno Lopes Soares\r\n\r\n05-Carla Beatriz Cunha de Almeida\r\n\r\n06-Claudete Santos de Souza\r\n\r\n07-Cleber das Dores Silva\r\n\r\n08-Cristiane Cavalcante da Silva\r\n\r\n09-Demetrio Manoelito Soares Freitas\r\n\r\n10-Edinailsa dos Santos Botelho\r\n\r\n11-Fernanda Garcia Soares\r\n\r\n12-Graciele Cunha de Sá\r\n\r\n13-Jaciane da Costa Silva\r\n\r\n14-Jeferson Silva Cunha\r\n\r\n15-Jenniffer da Silva\r\n\r\n16-Jocasta Geraldo\r\n\r\n17-Leandro Cordeiro Marmelo\r\n\r\n18-Lilian Delphim da Costa\r\n\r\n19-Luciane Caldas do Couto\r\n\r\n20-Luiz Felipe dos Santos Menezes\r\n\r\n21-Marcia Michele Ferreira da Silva\r\n\r\n22-Marta Carvalho da Silva Taboada\r\n\r\n23-Paulo Cesar Ramos Januario\r\n\r\n24-Raquel Lopes da Costa dos Santos\r\n\r\n25-Renata Barbosa da Cruz\r\n\r\n26-Roberta Cordeiro da Silva\r\n\r\n27-Roberto Luiz das Dores\r\n\r\n28-Robson Nogueira de Aguiar\r\n\r\n29-Roseleide Rodrigues da Silva\r\n\r\n30-Sebastião Araujo dos Santos\r\n\r\n31-Sergio Coimbra de Oliveira Junior\r\n\r\n32-Sidnei Nogueira de Aguiar\r\n\r\n33-Simone Carneiro Cardoso\r\n\r\n34-Solange Norma Anderson Diaz\r\n\r\n35-Waldir da Ressurreição\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aidê Silva de Sales Genelhoud\r\n\r\n02-Carlos Alberto Campos de Menezes Souza\r\n\r\n03-Danielli de Rezende Sousa\r\n\r\n04-Elia Siqueira Santos\r\n\r\n05-Flavio Hock Ximenes\r\n\r\n06-Gabriela Martins\r\n\r\n07-Ivanildo da Cruz Silva\r\n\r\n08-Jorge Calixto Ferreira\r\n\r\n09-Leonel Francis de Souza\r\n\r\n10-Lúcia dos Santos Motta\r\n\r\n11-Maria Lúcia Batista Claudino\r\n\r\n12-Maycon da Silva Magalhães dos Santos\r\n\r\n13-Nívia de Mello Araujo\r\n\r\n14-Patricia de Oliveira Barreto Almeida\r\n\r\n15-Raquel da Silva Fernandes\r\n\r\n16-Roberta Santos da Silva\r\n\r\n17-Rodrigo Campos de Menezes Souza\r\n\r\n18-Sabrina da Conceição\r\n\r\n19-Sergio Lima de Oliveira\r\n\r\n20-Sergio Luiz Guimarães Bertholdo\r\n\r\n21-Waleska Isis dos Santos Veiga\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Viana Vicente\r\n\r\n02-Aline Soares da Silva\r\n\r\n03-Angélica Lago Fernandes\r\n\r\n04-Antonio Raimundo de Sousa\r\n\r\n05-Claudio Eleno Fagundes de Souza\r\n\r\n06-Danielle de Araujo Fernandes\r\n\r\n07-Fernanda Lima de Araujo\r\n\r\n08-Fritz Julio Loesch\r\n\r\n09-Ivany de Jesus Vasconcelos Magarão\r\n\r\n10-Lucas Felix Fagundes\r\n\r\n11-Marcelo da Silva\r\n\r\n12-Maria Augusta Oliveira dos Santos\r\n\r\n13-Maria José Moreira dos Santos\r\n\r\n14-Marrieth de Souza Rezende\r\n\r\n15-Paola Parreira da Silva\r\n\r\n16-Renata Barreto Mendes\r\n\r\n17-Renata Viana\r\n\r\n18-Sônia Farias de Souza\r\n\r\n19-Tatiana de Souza Figueiredo\r\n\r\n20-Tatiane Grazielle Oliveira Silva\r\n\r\n21-Vanilson Batista Nunes\r\n\r\n22-Zeny Cruz de Souza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE ROOSEVELT\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE ROOSEVELT, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3104 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Vitor Silva Pereira \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE ROOSEVELT, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.TURMA: 3104 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Rondinelle Pereira Souza\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Lívia Ramos Fraga\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Marcelle Santos Moura\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Camila Meireles de Carvalho\r\n\r\n02-Derrieê da Conceição Oliveira\r\n\r\n03-Diego Oliveira Reis\r\n\r\n04-Elder Macedo de Sena\r\n\r\n05-Fernanda da Silva de Oliveira\r\n\r\n06-Glaiziane Andrade Mineiro Pedroza\r\n\r\n07-Jane Nunes Claudino\r\n\r\n08-Jefferson Borges\r\n\r\n09-Jéssica Alves Silva\r\n\r\n10-Marcos Amaral Mendes\r\n\r\n11-Maxwell da Silva Vasco da Gama\r\n\r\n12-Raniere Sabrina da Conceição Rufino\r\n\r\n13-Shirley Nacarati da Silva\r\n\r\n14-Sidney Souza do Carmo\r\n\r\n15-Taís Ariane da Silva Franca\r\n\r\n16-Vanessa Chaves Monteiro\r\n\r\n17-Viviane Escobar Ramos\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexsandro Teixeira de Lima\r\n\r\n02-Ordilei de Assis Ferreira\r\n\r\n03-Rafael Alves Pereira\r\n\r\n04-Samara Valente Jorge\r\n\r\n05-Thamyres Gonçalves Soares\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Portugal Mendes\r\n\r\n02-Aline da Cruz Neves\r\n\r\n03-Ángelus Mendes Geraldo\r\n\r\n04-Camila Bernardino da Silva\r\n\r\n05-Clara Aparecida Amiti dos Santos\r\n\r\n06-Darling de Souza e Silva Figueira\r\n\r\n07-Érica da Silva Alves\r\n\r\n08-Gleiciene Carla da Silva Chagas\r\n\r\n09-Isabela de Fátima Almeida\r\n\r\n10-Josiane Lage Gonçalves\r\n\r\n11-Lívia de Araújo Corrêa\r\n\r\n12-Luciana dos Santos\r\n\r\n13-Maciel Camilo de Sousa\r\n\r\n14-Maxwell Junior Ferreira Mendes\r\n\r\n15-Ricardo da Silva Ferreira \r\n\r\n16-Rodrigo de Souza Dias\r\n\r\n17-Sandra Alves Fernandes\r\n\r\n18-Sidney Silva de Araujo\r\n\r\n19-Tainá Roberta Martins Ponciano\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE ROOSEVELT, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 802 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Rachid de Andrade\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PADRE ANCHIETA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PADRE ANCHIETA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 2302 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Anne da Silva Pinto\r\n\r\nTURMA: 2303 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Dilcineia da Conceição da Fonseca\r\n\r\nTURMA: 2301 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Diogo da Silva Diniz\r\n\r\n02-João Paulo Costa Rosa\r\n\r\n03-Leandro Celestino de Oliveira\r\n\r\n04-Rafael Ramos Rosa\r\n\r\n05-Wislânia Oliveira da Silva\r\n\r\nTURMA: 2302 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Alexandre Torres de Almeida Silva\r\n\r\n02-Abigail Gomes de Barros\r\n\r\n03-Fabricia da Silva Tardim\r\n\r\n04-Wanderleia Siqueira dos Reis \r\n\r\nTURMA: 2303 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Leonardo Mello Lima\r\n\r\n02-Michele Mello da Silva Nascimento\r\n\r\nTURMA: 2304 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Cristiane Carvalho dos Santos\r\n\r\n02-Leonardo Pereira Maciel\r\n\r\n03-Simone Borges de Souza\r\n\r\nTURMA: 2305 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Alessandra de Souza Santos\r\n\r\n02-Amanda Aparecida do Carmo\r\n\r\n03-Ana Carolina de Lima Mendes\r\n\r\n04-Daliléa de Oliveira Pereira\r\n\r\n05-Emanoel Nascimento da Silva\r\n\r\n06-Fabiana de Lima Pereira Marcilio\r\n\r\n07-Fábio Cabral Lourenço da Silva\r\n\r\n08-Isaac Silva de Farias\r\n\r\n09-Leonardo Silva dos Santos\r\n\r\n10-Luiz Felipe da Silva Figueiredo\r\n\r\n11-Marcelo Alcantara Nascimento\r\n\r\n12-Marcos Caldeira Simão\r\n\r\n13-Maria das Vitorias Germano de Souza\r\n\r\n14-Maria Fernanda Belo dos Santos\r\n\r\n15-Max dos Santos Martins Júnior\r\n\r\n16-Renata de Santana Silva\r\n\r\n17-Rinaldo Garcia Barboza\r\n\r\n18-Vitor Luiz Conceição dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Silvio de Sena Moraes \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALFREDO PUJOL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALFREDO PUJOL, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba II, Município de Rio Claro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Amanda de Souza Predes\r\n\r\n02-Fernando da Rocha Marques\r\n\r\n03-Geane Andréa Domingues Soares Delgado\r\n\r\n04-Jenifer Brasil dos Santos\r\n\r\n05-Liliane Bastos Arcanjo\r\n\r\n06-Lorrayne de Oliveira Almeida\r\n\r\n07-Nayara do Valle Sabino\r\n\r\n08-Patricia Coelho do Valle\r\n\r\n09-Solange Aparecida Batista\r\n\r\n10-Tharles Pereira e Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aldelair Portela Leopoldo\r\n\r\n02-Ana Paula Miranda Pereira\r\n\r\n03-Daniele Faria\r\n\r\n04-Glaúsia da Silveira Sergio\r\n\r\n05-Kátia Rafaela Paula dos Santos\r\n\r\n06-Margarida Rocha do Nascimento\r\n\r\n07-Regina Vidal Gil\r\n\r\n08-Talita Conceição da Fonseca\r\n\r\n09-Venicius Aurélio do Valle\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO PRADO JÚNIOR\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO PRADO JÚNIOR, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PUBLICIDADE\r\n\r\nTURMA: 1334 - ANO: 1977\r\n\r\n01-Anna Cristina Redivo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO PRADO JÚNIOR, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Isis Rosa Moraes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1308 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Daniele Julio Martins Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Douglas Sartori Bertonselli\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Amauri da Silva Junior\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Carolina Ires Jesus da Silva\r\n\r\n02-Kamila Sousa Siqueira\r\n\r\n03-Natália de Brito Carvalhais\r\n\r\n04-Thaiany Santos de Barros\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Leonardo Silva Sandes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alison Rodrigo Bezerra de Moraes\r\n\r\n02-Elidiane Oliveira da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Dyana Silva Santos\r\n\r\n02-Jennifer Francine Batista da Silva\r\n\r\n03-Luiz Ricardo Gomes dos Santos\r\n\r\n04-Victor de Souza Carnavale\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Renata Quaresma Bernardo\r\n\r\n02-Tereza Cristina Freitas Santiago\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DALTRO SANTOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DALTRO SANTOS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública relação nominal de alunos que concluíram o 2ª Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: 3308 - ANO: 1978\r\n\r\n01-Luiz Fernando Rodrigues Botelho\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM ELETRÔNICA\r\n\r\nTURMA: 3311 - ANO: 1982\r\n\r\n01-Luiz Antonio de Araujo Torres\r\n\r\nTURMA: 3314 - ANO: 1983\r\n\r\n01-Paulo Mendes Pinto\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 1980\r\n\r\n01-Lucivânia Gomes Bandeira\r\n\r\nTURMA: 3308 - ANO: 1982\r\n\r\n01-Jurema Maria da Silva \r\n\r\nTURMA: 1309 - ANO: 1997\r\n\r\n01-Alex Sandro Nunes de Souza\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA\r\n\r\nTURMA: 1307 - ANO: 1996\r\n\r\n01-Aline Cavalcante Gama\r\n\r\nTURMA: 1311 - ANO: 1996\r\n\r\n01-Érica Rocha de Souza\r\n\r\nTURMA: 1307 - ANO: 1997\r\n\r\n01-Leandro Araújo Flôres \r\n\r\nTURMA: 1316 - ANO: 1997\r\n\r\n01-Luci dos Santos Neri\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3202 - ANO: 1992\r\n\r\n01-Patrícia Bruno Tavares\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DALTRO SANTOS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2ª Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 2334 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Roberta de Oliveira Vicente\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 092 - FEDERICO FELLINI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 092 - FEDERICO FELLINI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-André Luis Gonçalves Sabino\r\n\r\n02-Caroline Guimarães Thiengo\r\n\r\n03-Clara Luzorio da Cruz\r\n\r\n04-Diego Simões de Sousa\r\n\r\n05-Eriberto Araújo do Nascimento\r\n\r\n06-Érica Silva dos Santos\r\n\r\n07-Felipe Ramos da Conceição\r\n\r\n08-Fernando Alves Barros\r\n\r\n09-Gilson de Sousa Sá Ribeiro\r\n\r\n10-Giselle da Silva Custódio\r\n\r\n11-Ilza Alves Cirino\r\n\r\n12-Jefferson Batista Galindo\r\n\r\n13-Jéssica Santos Couto\r\n\r\n14-Luana Rocha Martins\r\n\r\n15-Luis Fernando de Castro\r\n\r\n16-Marcela Camilo Rodrigues\r\n\r\n17-Maria Jeiseane Oliveira\r\n\r\n18-Mariani Cristina Galdeano de Souza\r\n\r\n19-Marina dos Santos Schmidt\r\n\r\n20-Michel Vieira Martins\r\n\r\n21-Miriam Brito Martins\r\n\r\n22-Priscila Silva da Cunha\r\n\r\n23-Tayana de Moraes Peluci dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adelan Isaias dos Santos\r\n\r\n02-Adriano dos Santos Cruz\r\n\r\n03-Alexandra Galvão Torres\r\n\r\n04-Alyrio Passos Neto\r\n\r\n05-Bárbara Ribeiro de Araujo\r\n\r\n06-Carlos Jorge Soares dos Santos\r\n\r\n07-Cleyton Gomes de Santana\r\n\r\n08-Daniel Cabral Salles\r\n\r\n09-Dayane Sanches dos Santos\r\n\r\n10-Diego Correia Fernandes\r\n\r\n11-Fabiana da Silva Alves dos Santos\r\n\r\n12-Felipe Conceição da Silva\r\n\r\n13-Felipe Gonçalves Ferreira\r\n\r\n14-Flavia da Silva Alves dos Santos\r\n\r\n15-Jonathan da Silva de Castro\r\n\r\n16-Lays de Miller Santos Fonseca\r\n\r\n17-Leonardo Augusto Gomes dos Santos\r\n\r\n18-Leticia Corrêa Dias\r\n\r\n19-Ludimilla Pereira Alexandre\r\n\r\n20-Luiz Gustavo Lanes Vieira \r\n\r\n21-Luma da Silva Albuquerque\r\n\r\n22-Marcelo Pinheiro da Silva\r\n\r\n23-Marlon de Souza Lima\r\n\r\n24-Paola Silva de Carvalho\r\n\r\n25-Priscilla da Silva\r\n\r\n26-Priscilla Mendes da Cruz\r\n\r\n27-Raphael Ramos de Oliveira\r\n\r\n28-Rebecca Salles Rosa\r\n\r\n29-Rodrigo Luiz da Costa\r\n\r\n30-Sabrina Ignacio Dias\r\n\r\n31-Thiago Vasconcelos Gomes\r\n\r\n32-Tuany Barbosa da Rosa\r\n\r\n33-Vanderlane Rodrigues\r\n\r\n34-Vandreza Souza de Moraes\r\n\r\n35-Viviane Cabral Santos\r\n\r\n36-Wellington Bezerra Gomes\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Barroso da Costa\r\n\r\n02-Ângela Fidelis Santana da Silva\r\n\r\n03-Brenda Americano Gomes Xavier\r\n\r\n04-Bruna Lopes Carvalho\r\n\r\n05-Fabiana Assis Barboza\r\n\r\n06-Grazielly dos Santos Peixoto\r\n\r\n07-Helenice dos Santos Ramos\r\n\r\n08-Jefferson Eduardo do Nascimento Santos\r\n\r\n09-Josineia Maria da Silva\r\n\r\n10-Joyce Cristina Gomes Pereira\r\n\r\n11-Karolina Figueiredo Xavier\r\n\r\n12-Leúra Mara Rodrigues de Souza\r\n\r\n13-Marcelo da Silva Macêdo\r\n\r\n14-Maria do Carmo dos Santos\r\n\r\n15-Mariana Moraes do Nascimento de Deus\r\n\r\n16-Monica Oliveira dos Santos\r\n\r\n17-Rodrigo Allão Bagot\r\n\r\n18-Silvilene Ferreira Reis\r\n\r\n19-Taissa Gonçalves Monteiro Maciel\r\n\r\n20-Tania Gomes Lapa\r\n\r\n21-Thais da Costa Borges\r\n\r\nEscola Estadual de Ensino Supletivo Frederico Eyer\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA E.E.E.S. FREDERICO EYER, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Conceição Albuquerque Cabral\r\n\r\n02-Anderson de Oliveira Mariano\r\n\r\n03-Bruno dos Santos Cariaceni\r\n\r\n04-Camila de Oliveira Gonçalves Gilio\r\n\r\n05-Clarice Soares dos Santos\r\n\r\n06-Clarina de Fátima Costa Santos\r\n\r\n07-Elissandra de Souza Amaro\r\n\r\n08-Fábio Alves dos Santos\r\n\r\n09-Geovanni Aleixo Ribeiro\r\n\r\n10-Ilza de Assis\r\n\r\n11-Jonathan Ferreira da Silva\r\n\r\n12-José Ismael da Silva Filho\r\n\r\n13-Luciano de Almeida\r\n\r\n14-Márcia Maria da Silva Passos\r\n\r\n15-Marcele Martins Soares\r\n\r\n16-Marlon Salvino dos Santos\r\n\r\n17-Patrícia Diógenes da Silva\r\n\r\n18-Raquel Moreira Pimentel\r\n\r\n19-Sonia Mendes Lauriano\r\n\r\n20-Thiago Marçal Nogueira\r\n\r\nTURMA: 802 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexandro de Souza Barros\r\n\r\n02-Cleiton de Assis Gomes\r\n\r\n02-Hoffman Sabóia Rocha\r\n\r\n03-Irene Pereira Fernandes\r\n\r\n04-Maria Célia Silva do Nascimento\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CES DE TERESÓPOLIS, Coordenadoria Regional da Região Serrana III, Município de Teresópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2006\r\n\r\n01-Cintia Teixeira Dias Machado\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Caio Rodrigues Pombo\r\n\r\n02-Diana Carvalho dos Santos\r\n\r\n03-Diogo Motta de Medeiros\r\n\r\n04-Fabiane de Oliveira Souza\r\n\r\n05-Gilma da Silva Jorge\r\n\r\n06-Izabel de Castro Féo\r\n\r\n07-Jaqueline Domiciana da Cunha\r\n\r\n08-Jefferson Santos Simões\r\n\r\n09-Rafael Alberto Goulart Marques Duarte Silva\r\n\r\n10-Simon Laurent Felix\r\n\r\n11-Tânia Raimunda Monteiro\r\n\r\n12-Victor Hugo da Costa Palatnic\r\n\r\nO DIRETOR DO CES DE TERESÓPOLIS, Coordenadoria Regional da Região Serrana III, Município de Teresópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Cremilda Oliveira Passos\r\n\r\n02-Delma da Silva Brito Boy\r\n\r\n03-Marcelo Corrêa da Cunha Medeiros\r\n\r\n04-Monique Tavares Maia\r\n\r\n05-Vivian Damian Tostes\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20.03.2008\r\n\r\nPÁGINA 14 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nOnde se lê: ANO: 2007\r\n\r\n09-Joselane Carvalho das Neves\r\n\r\nLeia-se: ANO: 2006\r\n\r\n01-Joselane Carvalho das Neves\r\n\r\nId: 534096" ] } }, "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": { "Atos": { "535882": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo de rerratificação do Contrato nº 034/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e a empresa Diboá Comercial Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de kit de ferramentas para informática.\r\n\r\nVALOR : R$ 2.277,00 (dois mil duzentos e setenta e sete reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/04/2008.\r\n\r\nVIGÊNCIA : 90 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/500/2007\r\n\r\n***INSTRUMENTO*INSTRUMENTO: Termo de rerratificação do Contrato nº 036/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e a empresa Compact Light Iluminação Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de aparelho de fax e luz de emergência.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.789,73 (três mil setecentos e oitenta e nove reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/04/2008.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 90 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/500/2007\r\n\r\n***INSTRUMENTOINSTRUMENTO: Termo de rerratificação do Contrato nº 037/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e a empresa Enéas José de Assis Velozo Resende - ME.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de impressora jato de tinta.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.125,00 (quatro mil cento e vinte e cinco reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/04/2008.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 90 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/500/200.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 17/04/2008\r\n\r\n**Republicandos por incorreções nos originais publicados no D.O. de 15/05/2008.\r\n\r\nId: 535882" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "524310": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS torna pública a convocação dos candidatos abaixo relacionados, para o cargo de Enfermeiro, classificados no Concurso Público Técnico-Administrativo de 2002, estendido por força de decisão judicial de 27 de dezembro de 2007, que homologou o acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do processo nº E-26/134/2007, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias, a contar da publicação deste Edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidos a exame médico admissional e entrega de documentação. O não comparecimento dos candidatos, neste prazo, significará a desistência da vaga e conseqüente eliminação do Concurso. \r\n\r\nProc. UERJ nº 11934/2001. \r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\n99º\r\n\r\nRosangela de Mattos Pereira de Souza\r\n\r\n100º\r\n\r\nMaria Helena Costa de Araújo de Almeida\r\n\r\n101º\r\n\r\nÉrica Aparecida Carvalho dos Santos\r\n\r\n102º\r\n\r\nSandra Rosana Correia Oliveira\r\n\r\n103º\r\n\r\nRenata Freitas e Silva\r\n\r\n104º\r\n\r\nGisele Lobato da Silva\r\n\r\n105º\r\n\r\nCristiane Morais da Silva\r\n\r\n106º\r\n\r\nNádia Regina da Silva Pinto\r\n\r\nId: 524310. A faturar por empenho" ], "535593": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SELEÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da Portaria nº 777/2008 da Reitoria, de 06/05/2008, publicada no D.O. de 08/05/2008, torna pública a relação nominal de servidores que concluíram o Ensino Médio no Centro Supletivo de Ensino Fundamental e de Ensino Médio - InvestUERJ da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, autorizado pelo Parecer CEE nº 050/1999, publicado no D.O.de 05/03/1999.\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\n1º semestre de 2007\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nJOEL LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n31883-2\r\n\r\nJOSE OTAVIO DE LIMA\r\n\r\n26326-9\r\n\r\nMARIA APARECIDA COUTO\r\n\r\n25510-9\r\n\r\nMAURÍCIO JOSÉ DE CARVALHO ALMEIDA\r\n\r\n6653-0\r\n\r\n2º semestre de 2007\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nADALGISA BARBOSA GÓIS\r\n\r\n25619-8\r\n\r\nJOSÉ SOUZA QUINTINO\r\n\r\n5597-0\r\n\r\nLEVY MATEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n27045-4\r\n\r\nMARIA DANILIA DA SILVA\r\n\r\n25533-1\r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n6312-3\r\n\r\nRUTE PEREIRA BARATA\r\n\r\n5605-1\r\n\r\nVERA LUCIA DO AMPARO DE SOUZA\r\n\r\n30336-2\r\n\r\nZULMIRA BATISTA LIMA\r\n\r\n25270-0\r\n\r\nId: 535593. A faturar por empenho" ], "535487": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, nos termos da Constituição Estadual, art. 77, inciso IV e da Resolução nº 03/91 - UERJ, faz saber que estão com suas validades prorrogadas, pelo prazo de 02 (dois) anos, os Concursos Públicos de Provas e Títulos abaixo relacionados:\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nFaculdade de Comunicação Social\r\n\r\nDepartamento de Jornalismo\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nA Contar de:\r\n\r\n799/2006\r\n\r\nJornalismo e Editoração\r\n\r\nADJ\r\n\r\n22/08/2008\r\n\r\n798/2006\r\n\r\nDesign da Notícia\r\n\r\nASS\r\n\r\n28/08/2008\r\n\r\nId: 535487. A faturar por empenho" ], "534403": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 55/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 03/06/2008, às 10h e 30min, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de computador, impressora e estabilizador para o HUPE, no valor total estimado de R$ 72.651,04. \r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 56/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 03/06/2008, às 10 h e 30min, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de equipamentos para avaliação da exposição aos riscos ocupacionais para o DESSAUDE/UERJ, no valor total estimado de R$ 18.085,27. \r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 57/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 03/06/2008, às 14 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de gêneros alimentícios (margarinas e queijos) para o HUPE, no valor total estimado de R$ 129.422,40. \r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 58/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 03/06/2008, às 14 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para serviço de locação de containeres para o HUPE, no valor total estimado de R$ 63.540,00. \r\n\r\nOs editais e os demais elementos que os integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.caixa.gov.br.\r\n\r\nId: 534403. A faturar por empenho" ], "535368": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 009/2008. Processo Administrativo nº E-26/30.885/2008. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e FW EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Prestação de Serviços de Intervenção Emergencial (Reforma Predial) no Instituto Superior de Educação - ISERJ/FAETEC, pelo regime de Empreitada por Preço Global, conforme Memorial Descritivo e Projeto Básico. VALOR: R$ 298.635,19 (duzentos e noventa e oito mil seiscentos e trinta e cinco reais e dezenove centavos). PRAZO: 120 (cento e vinte) dias contados do início do trabalho. Data da Assinatura: 07/04/2008. Fundamento: Lei Federal n° 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nId: 535368. A faturar por empenho" ], "535492": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0040/2008. Processo Administrativo nº E-26/32.471/2008. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a JDS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado dos estudantes FAETEC. DATA DA ASSINATURA: 08/05/2008. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 6.494/77, Decreto n° 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 535492. A faturar por empenho" ], "535378": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0038/2008. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/32.528/2008. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e o CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA-CEFET/RJ. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado dos estudantes FAETEC. DATA DA ASSINATURA: 05/05/2008. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494/77, Decreto nº 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nId: 535378. A faturar por empenho" ], "535379": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0039/2008. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/32.623/2008. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a MEDSON REPRESENTAÇÕES E IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS BIOMÉDICOS LTDA. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado dos estudantes FAETEC. DATA DA ASSINATURA: 05/05/2008. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494/77, Decreto nº 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nId: 535379. A faturar por empenho" ], "535377": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Convênio nº 0086/2005. Processo Administrativo nº E-26/77.505/2003. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS. OBJETO: Prorrogação, por igual e sucessivo período, do prazo de vigência do Convênio de Estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do processo administrativo n° E-26/77.505/2003 assinado em 29 de novembro de 2005, que estabeleceu na Cláusula Segunda a validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular não remunerado aos estudantes da FAETEC. DATA DA ASSINATURA: 29/11/2007. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 6.494/77, Decreto n° 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/12/2007.\r\n\r\nId: 535377. A faturar por empenho" ], "535353": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO nos termos da Portaria PF/FAETEC 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/4/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Ensino Médio e Educação Profissional Técnica de Nível Médio, neste Estabelecimento de Ensino:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE 2005\r\n\r\nFELIPE RODOLFO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO 2006\r\n\r\nFELIPE TAVARES MARINHO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE 2006\r\n\r\nSARA TAVARES PEREIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA 2006\r\n\r\nAMANDA RAMOS ARAGÃO MELO\r\n\r\nDANIELE PEREIRA PACHECO\r\n\r\nNATHALIA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRAFAEL SAMPAIO DA SILVA\r\n\r\nTAINÁ REGINA GARITANO DA CRUZ\r\n\r\nVICTOR HUGO RAMOS BULHÕES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO 2007\r\n\r\nAGATHA GODOY BITTENCOURT\r\n\r\nAINOà VIEIRA\r\n\r\nALEX MIRANDA ALFREDO\r\n\r\nALINE SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nANDRÉ LUIS DE SOUZA AMORIM\r\n\r\nANDREZA DOS REIS SANTOS\r\n\r\nBRUNA ALCANTARA DE LIRA\r\n\r\nBRUNA PAULINO HENRIQUE\r\n\r\nCAIO FELIPE CERQUEIRA FIGUEREDO\r\n\r\nCAIO MATTOS MAGARÃO\r\n\r\nDAIANA BEATRIZ NERY GONÇALVES MARTINS\r\n\r\nDANIEL CHRISTOVÃO BALBI\r\n\r\nGUSTAVO CALLEGARIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nHÉRICA DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nJOSINEI LUCAS MACHADO\r\n\r\nJULIANA CRISTINE ALVES NASCIMENTO\r\n\r\nKELLY CRISTINA MOREIRA\r\n\r\nLEANDRO GOMES STOLÉ\r\n\r\nLEONARDO LARANJEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nLIDIANY DE SIQUEIRA VIEIRA\r\n\r\nLUANA MONIQUE ROGÉRIO DA SILVA\r\n\r\nLUCIANA DA CONCEIÇÃO MENDES\r\n\r\nLUIZY LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nMAÍRA SÁ FREIRE DE LIMA\r\n\r\nMARIANNA DIAS GARCIA\r\n\r\nPATRICIA REGINA DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nRAFAELA CRISTINA FERREIRA DE MARINS\r\n\r\nRENATO FERREIRA DE MORAES\r\n\r\nROSANA GISELA TORRES CABRAL\r\n\r\nSABRINA DE OLIVEIRA FIALHO\r\n\r\nSIDINEI GARCIA FERREIRA\r\n\r\nSUELLEN PERES DOS SANTOS\r\n\r\nSUZY ARAUJO DANTAS\r\n\r\nTAMARA BATISTA MORENO\r\n\r\nTATIANA GUIMARÃES OLIVEIRA\r\n\r\nTHAINÁ SATIRO CANIVELLO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE 2007\r\n\r\nADRIANE BATISTA PACHECO\r\n\r\nAMANDA TAVARES DE CARVALHO\r\n\r\nAPARECIDA FERREIRA DO ROZÁRIO\r\n\r\nBIANCA MONTEIRO DE ANDRADE\r\n\r\nCRISTIANO JOSÉ DA PAZ DE SOUZA\r\n\r\nDIOGO PEREIRA COUTINHO\r\n\r\nGABRIELA CUNHA DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nHUDSON DOS SANTOS NEVES\r\n\r\nJONATAS DE SÁ COSTA\r\n\r\nKARINI OLIVEIRA GOES ROLEMBERG\r\n\r\nLEONARDO SANTANA VIEIRA\r\n\r\nLUANA DE ALMEIDA SILVA THOMÉ\r\n\r\nPATRÍCIA CRISTINA FARIAS BARBOSA\r\n\r\nPATRICIA FLORENCIO DA SILVA\r\n\r\nPRISCILA PONTES NUNES\r\n\r\nROBERTA MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\nTHAÍSA DE SANTANA SILVA\r\n\r\nVINÍCIUS DA SILVA SOARES\r\n\r\nVIVIANE BARBOSA GUIMARÃES\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO nos termos da Portaria PF/FAETEC 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/4/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Subseqüente, ao Ensino Médio, neste Estabelecimento de Ensino: \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA 2004\r\n\r\nCARLA ANDRÉIA FERNANDES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA 2006\r\n\r\nTIAGO DOS SANTOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO 2007\r\n\r\nCLAUDEMIR SABINO\r\n\r\nDANIELE DE PINHO TOTTA\r\n\r\nFABIANA DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nFATIMA MARIA PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nFERNANDA ESCOFFEIR DOS SANTOS\r\n\r\nJANE HELLEN ROCHA RIBEIRO\r\n\r\nLUCIANA GOMES BARROZO\r\n\r\nLUCIANA SOARES MEDEIROS\r\n\r\nMARIO JORGE STERQUE MELLO\r\n\r\nRAQUEL MELO SANTOS\r\n\r\nRENATO BARROS DA SILVA\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA RUIVO\r\n\r\nSILVANIO DE SOUZA BATISTA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE 2007\r\n\r\nARTHUR FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nCAMILA SEVERO DA SILVA\r\n\r\nELAINE DE JESUS CORRÊA\r\n\r\nÉRICA PEREIRA DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nJORGE GOMES DE CAMPOS\r\n\r\nJOSEANE WEKNER GOMES\r\n\r\nJOYCE GOMES MONTEIRO\r\n\r\nLUCILEIDE SOARES GALVÃO\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DE MEDEIROS SILVA\r\n\r\nMARIO SERRANI\r\n\r\nPABLO MORAES ADORNO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA 2007\r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES DE AVELAR\r\n\r\nANTÔNIO FERNANDO VIEIRA PASCOAL\r\n\r\nCARLA BIANCA LIMA DE SOUZA\r\n\r\nÉRICA AZEVEDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nFABIANO ESTEVES DE LIMA\r\n\r\nGISELLE DOS REIS PEREIRA\r\n\r\nHELAINE DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nJULIANA VALENTIM CHAIBLICH\r\n\r\nLUCINEIDE DA SILVA MARTINS\r\n\r\nMARCOS ANTONIO ANDRÉ\r\n\r\nMARILENE FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nMICHELLE MACEDO DOS SANTOS\r\n\r\nPAULA ANALU ACIOLI RAMOS\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA MAUÉS DE MIRANDA LACERDA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO nos termos da Portaria PF/FAETEC 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/4/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Ensino Médio e Educação Profissional Técnica de Nível Médio, neste Estabelecimento de Ensino:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA 2007\r\n\r\nALEXANDRO DIEGO DA SILVA LIRA\r\n\r\nALINE DA SILVA MIRANDA\r\n\r\nALINE JESUS DE SOUZA\r\n\r\nALINE LOPES DE MACEDO\r\n\r\nALINE TEIXEIRA MENDES PENNA\r\n\r\nAMANDA MENEZES DE JESUS\r\n\r\nAMANDA PASTI PACHECO\r\n\r\nANDERSON TEIXEIRA SANTOS\r\n\r\nARILDO NERYS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nCARINA MARCELLO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nCARLA BELIZARIO DOS SANTOS\r\n\r\nCAROLINA FONTES COSTA\r\n\r\nCRISTIANO DE LIMA ANTÃO\r\n\r\nDEBORA MATIAS MACIEL\r\n\r\nDIANA LOURENÇO BRANDÃO\r\n\r\nELAINE CRISTINA MARIANO RIBEIRO\r\n\r\nELEN QUEIROZ DE SOUZA\r\n\r\nELLEN GALVÃO BARROS PEREIRA\r\n\r\nFABRÍCIA BRAGA SANTANA\r\n\r\nGABRIELE DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nGLÓRIA RODRIGUES MACHADO\r\n\r\nISIS IMACULADA DE ABREU PEREIRA\r\n\r\nJACQUELINE SILVA CARDOSO\r\n\r\nJÉSSICA COSTA CARLOS DE SOUSA\r\n\r\nLAIS CRISTINA CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\nLARISSA ALBUQUERQUE BATISTA CAMPELO\r\n\r\nLIGIA RANITO RANGEL\r\n\r\nLILIANE MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FELIPPE DE SOUZA\r\n\r\nMARINA BRAZ PONTES\r\n\r\nMATHEUS MAIA DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nPAULA MONTEIRO LOPES\r\n\r\nPRISCILA CUSTODIO TAVARES DE MATTOS\r\n\r\nRAFAEL FERNANDES RAMOS\r\n\r\nRAFAEL FIGUEIRA SOARES\r\n\r\nRAQUEL DA COSTA DE ALMEIDA\r\n\r\nRAQUEL MENEZES DOS SANTOS\r\n\r\nSILVANA DA SILVA MOURA\r\n\r\nSÍLVIO CAETANO ALVES JUNIOR\r\n\r\nSTHEFANY ALMEIDA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nSUELLEN MENEZES FERREIRA\r\n\r\nTAÍS RIBEIRO DE ABREO\r\n\r\nTATIANE CARVALHO ESTEVES\r\n\r\nTHAIS DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nTHATIANY SANTIAGO DA SILVA\r\n\r\nVITOR DE CARVALHO TEIXEIRA CRISANTE\r\n\r\nVIVIAN JOICE ESPINOLA DOS SANTOS\r\n\r\nId: 535353. A faturar por empenho" ], "535357": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE TEATRO MARTINS PENA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica Estadual de Teatro Martins Pena, nos Termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso Técnico de Ator, subseqüente ao Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE ATOR - 2º SEMESTRE DE 2006\r\n\r\nANDRÉA MOREIRA FROTA\r\n\r\nFELIPE LEIRAS MOREIRA\r\n\r\nJORGE ANTÔNIO DA SILVA\r\n\r\nMARCELO ASSIS MELLO DE BAÈRE\r\n\r\nPHILIPE DE FARIA PINTO\r\n\r\nSANDRO PAMPONET LEAL\r\n\r\nSORAIA DE MELO ALVES\r\n\r\nTACIANA BROWN SAMPAIO\r\n\r\nUEINA OLIVEIRA DE SÁ\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE ATOR - 1º SEMESTRE DE 2007\r\n\r\nBIANCA BARBOZA DA SILVA\r\n\r\nFÁBIO AMARO SILVA DE LIMA\r\n\r\nFELIPE MACEDO POLONIO DE VASCONCELOS\r\n\r\nIRENE MOURA BETEILLE\r\n\r\nJULIANA VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nLUIZ PHILLIPE DE LIMA TAVARES\r\n\r\nLUDMILA GOMES FIDELIS DA SILVA\r\n\r\nMARCOS DE ARAUJO BEZERRA\r\n\r\nMARIA LIGIA TEIXEIRA CABLOCO\r\n\r\nMILENA TAVARES DE SOUZA\r\n\r\nNÚBIA PIMENTEL FARIAS\r\n\r\nPRISCILA BASILIO DOS SANTOS\r\n\r\nROBERTA SILVA FERREIRA\r\n\r\nSERGIO RICARDO DA SILVA LOUREIRO\r\n\r\nTHATIANA MEDEIROS DE CASTRO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE ATOR - 2º SEMESTRE DE 2007\r\n\r\nFABIANA DE ANDRADE ROCHA\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nId: 535357. A faturar por empenho" ], "535349": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE, nos termos da Portaria PR/FAETEC N° 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de estudantes que concluíram por Equivalência de Estudos e Experiência Profissional, a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ESTRUTURAS NAVAIS - ANO 2007\r\n\r\nJorge do Sacramento Brito\r\n\r\nZédio Alves de Souza\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MÁQUINAS NAVAIS - ANO 2007\r\n\r\nJorge Luiz Madeira\r\n\r\nId: 535349. A faturar por empenho" ], "535350": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE nos termos da Portaria PR/FAETEC N° 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º Grau neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: AUXILIAR TÉCNICO DE ELETROMECÂNICA ANO 1980\r\n\r\nMilton Pereira Cardoso\r\n\r\nCURSO: DESENHISTA DE ARQUITETURA ANO 1982\r\n\r\nGilvan de Oliveira da Silva\r\n\r\nCURSO: DESENHISTA DE ARQUITETURA ANO 1983\r\n\r\nAlvimar Delaroli Bezerra\r\n\r\nCURSO: DESENHISTA DE ESTRUTURAS NAVAIS ANO 1983\r\n\r\nCarlos Augusto Gavioli\r\n\r\nCURSO: AUXILIAR TÉCNICO DE ELETRICIDADE ANO 1985\r\n\r\nMarcelo Lima Alves\r\n\r\nCURSO: AUXILIAR TÉCNICO DE ELETRÔNICA ANO 1985\r\n\r\nAntonio Cesar Alvarenga Fróes\r\n\r\nCandido Brandão Filho\r\n\r\nCURSO: DESENHISTA DE ARQUITETURA ANO 1986\r\n\r\nLuiz Fernando Alves Passeri\r\n\r\nCURSO: DESENHISTA DE ARQUITETURA ANO 1987\r\n\r\nHélia Regina da Silva\r\n\r\nCURSO: AUXILIAR TÉCNICO DE ELETROMECÂNICA ANO 1991\r\n\r\nEdvar Diogo da Silva Teixeira\r\n\r\nCURSO: AUXILIAR TÉCNICO DE ELETRÔNICA ANO 1992\r\n\r\nElis Mara Emiliano\r\n\r\nCURSO: AUXILIAR TÉCNICO DE ELETRÔNICA ANO 1993\r\n\r\nAlex da Silva Santos\r\n\r\nCURSO: DESENHISTA DE ARQUITETURA ANO 1995\r\n\r\nAndréa da Paz Machado de Faria\r\n\r\nClaudia Patricia da Silva Ribeiro\r\n\r\nCURSO: DESENHISTA DE ARQUITETURA ANO 1996\r\n\r\nRodrigo Cotta Antonio\r\n\r\nCURSO: DESENHISTA DE ARQUITETURA ANO 1997\r\n\r\nDeivid Batista Martins\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE nos termos da Portaria PR/FAETEC N° 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO ANO 1999\r\n\r\nAndré Barbosa de Faria\r\n\r\nLuciano Neves Francisco\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO ANO 2000\r\n\r\nLuiz Gustavo de Lima\r\n\r\nRafael Andrade de Jesus \r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO ANO 2001\r\n\r\nRosilene de Oliveira dos Anjos\r\n\r\nUbirajara de Souza Junior\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO ANO 2002\r\n\r\nDeborah Regina Jotta Mendes dos Santos\r\n\r\nRodrigo Pereira Guedes\r\n\r\nVinícius Ferreira Porto\r\n\r\nVitor Justiniano Menezes\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO ANO 2004\r\n\r\nBruno da Silva Barbalho\r\n\r\nMarllon Barbosa Lima\r\n\r\nVitor Nunes Gomes\r\n\r\nViviane de Carvalho Cid\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO ANO 2005\r\n\r\nAllan Gian Cavalcante Nascimento\r\n\r\nAndré Michael Soares Ktisti\r\n\r\nCarla de Medeiros Carvalho\r\n\r\nDiego Gomes dos Santos Barboza\r\n\r\nElaine Passos Gomes\r\n\r\nGustavo Monção do Nascimento Campos\r\n\r\nIgor Henrique Gil do Amparo\r\n\r\nIngrid Marinho de Salles\r\n\r\nJéssica Bessa de Oliveira\r\n\r\nKaren Cosme dos Santos\r\n\r\nLarissa Velasquez de Souza\r\n\r\nLuiza de Avila Fernandes\r\n\r\nMarcella Pimentel Bijani\r\n\r\nNathan Pinheiro de Almeida\r\n\r\nTaffarel Ramos Costa\r\n\r\nWalsandro Medeiros Bendelak\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO ANO 2006\r\n\r\nAyam Pedro Araujo Prado\r\n\r\nBruna Gomes Gonçalves\r\n\r\nBruna Marques Ferreira Branco\r\n\r\nCarlos Andre de Souza Augusto\r\n\r\nDaniel Fernandes Silva\r\n\r\nDanielle Pereira de Sousa Freitas\r\n\r\nDayse Bragança Correa\r\n\r\nDiego da Costa Chavão\r\n\r\nFelipe Alvarenga de Moraes Soares\r\n\r\nGabriel Pereira Coelho\r\n\r\nGisele Barros Gonzaga\r\n\r\nGisele Ribeiro Affonso\r\n\r\nHallan Siqueira de Oliveira dos Santos\r\n\r\nJardel Alves Coutinho\r\n\r\nJoão Gabriel dos Santos Lopes\r\n\r\nJuliana Soares Duarte\r\n\r\nKarina da Silva Gomes\r\n\r\nMarcus Vinicius Paes Pessanha\r\n\r\nNatalia Marinelli de Souza\r\n\r\nNatassia Ferro Combat Reis\r\n\r\nNathália Amaral da Silva\r\n\r\nRenato da Silva Gonçalves\r\n\r\nRodolfo Carneiro Torres Galvão\r\n\r\nRodrigo Pereira Gonsalez\r\n\r\nTawein Araújo Quintanilha Nogueira\r\n\r\nThainan Dias Nunes Santos\r\n\r\nThaís Farias de Morais\r\n\r\nThayane Crislayne Machado Cunha\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO ANO 2007\r\n\r\nBruno dos Santos Oliveira\r\n\r\nId: 535350. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Transportes": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "535420": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Comodato nº 001/2007. DATA DE ASSINATURA: 23/08/2007. PARTES: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL e Associação de Engenharia Ferroviários -AENFER. OBJETO: Empréstimo dos quadros ( fotografias ) dos Ex-Diretores da Central do Brasil VALOR: Sem honorários. VIGÊNCIA: 48 (quarenta e oito) meses, a contar da data de assinatura. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Complementar nº 8, de 25 de dezembro de 1985, Decreto Estadual n° 19.923 de 09 de maio de 1994, e demais dispositivos legais aplicáveis à espécie. PROCESSO nº E-10/300.212/2007.\r\n\r\nId: 535420. A faturar por empenho" ], "532547": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Emergencial n° 003/ASJUR/2008. DATA DA ASSINATURA: 30/01/2008. PARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL e SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Prestação de Serviço de Confecção e Fornecimento de 99 (noventa e nove) Cartões refeição e 116 (cento e dezesseis) Cartões Refeição Misto, com senha pessoal e intransferível do tipo cartão magnético, com término em 30 de abril de 2008, referente a prestação de serviços de fornecimento de vales relativos ao Sistema de Alimentação/Convênio. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-10/300.008/2007.\r\n\r\nId: 532547. A faturar por empenho" ], "532557": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 005/ASJUR/2008 ao Contrato nº 0023/ASJUR/2003. DATA DA ASSINATURA: 01/03/2008. PARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL e SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual, por mais 02 (dois) meses a contar de 01 de março de 2008, com término em 30 de abril de 2008, referente a prestação de serviços de fornecimento de vales relativos ao Sistema de Alimentação/Convênio. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-10/301.762/2003.\r\n\r\nId: 532557. A faturar por empenho" ], "536024": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2008 \r\n\r\nERRATA EDITAL DE LICITAÇÃO DETRO Nº 001/2008\r\n\r\nOnde se Lê: \r\n\r\n5.1- O prazo da concessão objeto do presente Edital é de 15 (quinze) anos, permitindo-se a prorrogação, por uma só vez e no máximo por igual período, desde que comprovada a prestação adequada do serviço e caso haja interesse do poder concedente. \r\n\r\n7.11 - Serão consideradas vencedoras as licitantes que apresentarem as duas propostas de Preços de maior valor, assim calculadas:\r\n\r\nPP = 0,40 x (PO - PM) + 0,60 x (TR - TO), onde\r\n\r\nPP = valor da proposta de preço\r\n\r\nPO = preço ofertado, pela licitante, para pagamento da outorga;\r\n\r\nPM = preço mínimo de referência pelo direito de exploração da linha, indicado no Edital.\r\n\r\nTR = tarifa de referência da linha, indicada no Edital\r\n\r\nTO = tarifa ofertada para a linha pela licitante.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n5.1 - O prazo da concessão objeto do presente Edital é de 15 (quinze) anos, permitindo-se a prorrogação, por uma só vez e no máximo por igual período, desde que comprovada a prestação adequada do serviço, haja interesse do poder concedente e todos os veículos da frota tenham idade máxima de até 2 (dois) anos, contados a partir da data de emissão da Nota Fiscal pelo fabricante do chassi.\r\n\r\n7.11 - Serão consideradas vencedoras as licitantes que apresentarem as duas propostas de Preços de maior valor, assim calculadas:\r\n\r\nPP = 0,30x (PO - PM) + 0, 70 x (TR - TO), onde\r\n\r\nPP = valor da proposta de preço\r\n\r\nPO = preço ofertado, pela licitante, para pagamento da outorga;\r\n\r\nPM = preço mínimo de referência pelo direito de exploração da linha, indicado no Edital.\r\n\r\nTR = tarifa de referência da linha, indicada no Edital\r\n\r\nTO = tarifa ofertada para a linha pela licitante.\r\n\r\nFICA ACRESCENTADO NO ITEM 7.9 O SUBITEM 7.9.7:\r\n\r\n7.9 - Serão desclassificadas as propostas que:\r\n\r\n7.9.7 - Cujo valor da outorga seja superior ao valor mínimo de referência pelo direito de exploração do serviço, conforme tabela do subitem 7.9.3.\r\n\r\nERRATA NO CONTRATO DA LICITAÇÃO DETRO Nº 001/2008\r\n\r\nOnde se Lê:\r\n\r\nCLAÚSULA DÉCIMA QUARTA:\r\n\r\nA presente concessão é outorgada pelo prazo de 15 (quinze) anos, prorrogáveis no máximo por igual período, desde que comprovada a prestação adequada do serviço.\r\n\r\nLeia-se :\r\n\r\nCLAÚSULA DÉCIMA QUARTA:\r\n\r\nA presente concessão é outorgada pelo prazo de 15 (quinze) anos, prorrogáveis no máximo por igual período, desde que comprovada a prestação adequada do serviço e todos os veículos da frota tenham idade máxima de até 2 (dois) anos, contados a partir da data de emissão da Nota Fiscal pelo fabricante do chassi.\r\n\r\nId: 536024. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente": { "Atos": { "536034": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n* INSTRUMENTO: Termo de Reconhecimento e Parcelamento de Dívida. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e o Município de Paraíba do Sul. OBJETO: Parcelamento da Dívida do Município no valor de R$ 223.915,89 (duzentos e vinte e três mil novecentos e quinze reais e oitenta e nove centavos) incluindo principal, juros legais e correção monetária, em 6 (seis) prestações mensais e sucessivas de R$ 37.319,32 (trinta e sete mil trezentos e dezenove reais e trinta e dois centavos). DATA DE ASSINATURA: 30/04/2008. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. n° E-07/000.432/2001.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 05/05/2008.\r\n\r\nId: 536034" ], "536030": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS \r\n\r\n* INSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº. 13/2001, assinado em 03/06/2001. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e a Prefeitura Municipal de Iguaba Grande. OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses o prazo de vigência do convênio original celebrado em 03/06/2001, contando-se o prazo a partir da data da publicação deste instrumento no D.O.E.R.J. DATA DE ASSINATURA: 03/06/2007. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. n° E-07/000.341/2001.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 04/06/2007\r\n\r\n* INSTRUMENTO: Termo Aditivo de Prorrogação do Termo de Compromisso celebrado em 16/01/2007. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro a Secretaria de Estado do Ambiente - SEA a Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF e a TERMORIO S.A., com a interveniência da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA. OBJETO: Prorrogar o Termo de Compromisso celebrado em 16/01/2007,por mais 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do presente. DATA DE ASSINATURA: 15/01/2008. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. n° E-07/300.783/2007.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 16/01/2008.\r\n\r\nId: 536030" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "535297": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL\r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 103/2007, assinado em 06/11/2007.\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação SERLA e a GEOPORTANTE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo Aditivo (IV) ao Contrato nº 49/2006, assinado em 10/07/2006 (Prorrogação de Prazo).\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/100.383/2006,\r\n\r\nconforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/11/2007.\r\n\r\nId: 535297. A faturar por empenho" ], "535952": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL\r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS TP Nº 10/2008 \r\n\r\nA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA torna pública que fará realizar a licitação a seguir especificada:\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\n“ESTUDO E PROJETO PARA O PARQUE FLUVIAL DOS RIOS PIABANHA E SANTO ANTÔNIO, EM PETRÓPOLIS - RJ.”\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n04/06/2008.\r\n\r\nHORÁRIO:\r\n\r\n10 horas.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nCampo de São Cristóvão, 138, sala 324 - São Cristóvão.\r\n\r\nAQUISIÇÃO:\r\n\r\nO edital estará à disposição para consulta e/ou aquisição, neste caso mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4 reciclado e 02 (dois)\r\n\r\nCD'S - RW, na Supervisão das Comissões de Licitações, no Campo de São Cristóvão, 138 -\r\n\r\n2º andar - sala 203-D - São Cristóvão, no horário de 10 às 12 horas e de 14 às 16 horas.\r\n\r\nINFORMAÇÕES:\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionados.\r\n\r\nId: 535952. A faturar por empenho" ], "535296": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL\r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA comunica aos interessados o Adiamento da Licitação por Tomada de Preços TP Nº 05/2008 - SERLA, para \"RECUPERAÇÃO DO DIQUE DO FLORESTA (MARGEM DIREITA) E DO DIQUE DO ABADIA (MARGEM ESQUERDA) DO RIO PARAÍBA DO SUL, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ\", do dia 20.05.2008 para o dia 26.05.2008, às 10 horas, no local antes definido, ficando marcada nova Visita Técnica para o dia 21.05.2008, no mesmo local e horário constante do item 6.1.13.1 do Edital, para as empresas que ainda não a fizeram.\r\n\r\nId: 535296. A faturar por empenho" ], "535897": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nFica intimada a PETROBRÁS S.A. - CNPJ 02.709.440/0011-20, sita na \r\n\r\nRodovia Amaral Peixoto Km 188, Cabiúnas, Macaé/RJ - CEP: 27.970-020 a providenciar, a retirada, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, de todo o material plástico deixado no local onde ocorreu vazamento de óleo no ano de 2003 - Gleba Soarinho - Papucaia - Cachoeiras de Macacu/RJ. Auto de Intimação nº 2280. Processo nº E-07/300.296/2007\r\n\r\nId: 535897. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "529015": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCOMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços.\r\n\r\nPARTE: CASERJ-Companhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro e a Locadora CAR Rental S/A.\r\n\r\nOBJETO: O presente Contrato tem por objetivo a prestação de serviços de 02 (dois) veículos, sendo 01 (um) de representação e outro de serviço, conforme proposta-detalhe e mapa de julgamento.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da data de assinatura.\r\n\r\nDATA : 09/05/2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.366,66 (dois mil trezentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos ) mensais.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-02/500.031/2008. Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nId: 529015. A faturar por empenho" ], "534676": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, \r\n\r\nPECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.359 (T.P.R.U.). PARTE: CEASA-RJ e o JEFFERSON DO VALE PEREIRA , ENIO ALBINO DOS SANTO , JOCENIR REBOLLI E/OU FIRMA QUE VENHAM A CONSTITUIR: OBJETO: Uma área da Unidade I Grande Rio - Irajá, localizada no Pavilhão, nº 43 - Boxe 23, com 98.00 M2. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-02/400.678/2007. DATA DA ASSINATURA: 16/04/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.352 (T.P.R.U.). PARTE: CEASA-RJ e o CEREALISTA NAKIA LTDA, OBJETO: Uma área da Unidade I Grande Rio - Irajá, localizada no Pavilhão 44- Boxes 01 e 03, com 294.00 M2. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-02/400.105/2008. DATA DA ASSINATURA: 04/04/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.361 (T.P.R.U.). PARTE: CEASA-RJ e o ÊXODO DA SILVA SANTIAGO E/OU FIRMA QUE VENHA A CONSTITUIR, OBJETO: Uma área da Unidade II - CEASA SÃO GONÇALO-RJ, localizada Área de Expansão entre a área livre e o Pavilhão G, com uma superfície de 180.00 M2 FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-02/400.147/2008. DATA DA ASSINATURA: 22/04/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.362 (T.P.R.U.). PARTE: CEASA-RJ e o MARINALDO BARROS RODRIGUES E/OU FIRMA QUE VENHA CONSTITUIR. OBJETO: Uma área da Unidade II - CEASA SÃO GONÇALO-RJ localizada na área de Expansão localizada nos fundos do Mercado, com uma superfície de 150.00 M2. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-02/400.679/2007. DATA DA ASSINATURA: 09/05/2008.\r\n\r\nId: 534676. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Cultura": { "Atos": { "534357": [ "I - Edital", "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25/03/2008\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2a COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n01 Projeto Curso de Roteiros para Mídias Digitais - \r\n\r\nFábrica de Cultural Digital\r\n\r\nProcesso nº E-18/000.293/2008\r\n\r\nProponente Projeto Planeta.com\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n01 Processo nº Curso de Roteiros para Mídias Digitais - \r\n\r\nFábrica de Cultural Digital\r\n\r\nProjeto E-18/000.293/2008\r\n\r\nProponente Planetapontocom\r\n\r\nId: 534357" ] } }, "Procuradoria Geral do Estado": { "Atos": { "537337": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nInstrumento: Contrato nº. 01/2008. Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado / Centro de Estudos Jurídicos) e a empresa H. Reis Encadernadora Belo Livro Ltda. Objeto: Prestação de serviços de encadernação de Diários Oficiais, Pareceres, Livros e Revistas de Direito. Valor: R$ 41.999,60 (quarenta e um mil novecentos e noventa e nove reais e sessenta centavos). Nota de Empenho: nº.0202/2008. Fundamento: Proc. nº. E-14/07280/2007. Prazo: 12 meses. Data da Assinatura: 16.05.2008. \r\n\r\nId: 537337" ] } } } }, "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": { "Atos da Defensoria Pública-Geral": { "Atos": { "535274": [ "DPGE - Despacho", "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 08/05/2008\r\n\r\nProc. nº E-20/10.773/1995 - Cláudio Silva Mascarenhas Lima. Defiro, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDESPACHOS DO 2º SUBDEFENSOR PÚBLICO\r\n\r\nDE 25/04/2008\r\n\r\nProc. nº E-20/10.276/2000 - Suyan dos Santos Liberatori\r\n\r\nProc. nº E-20/10.076/1998 - Marcelo Leão Alves\r\n\r\nDefiro, na forma da Lei nº 4.595/2005\r\n\r\nDE 05/05/2008\r\n\r\nProc. nº E-15/00.389/1978 - Vânia Renault Bechara Gomes. Defiro, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 08/05/2008\r\n\r\nProc. nº E-20/10.905/1995 - Mário Lúcio de Andrade Neves\r\n\r\nProc. nº E-20/10.051/1994 - Américo Luiz Diogo Grilo\r\n\r\nProc. nº E-20/12.140/2007 - Patrícia Maria Gonçalves Antunes\r\n\r\nProc. nº E-20/10.903/1995 - Maristela Silveira de Faria\r\n\r\nProc. nº E-20/10.644/1995 - Marcus Henrique Niebus Steele\r\n\r\nProc. nº E-20/10.603/2000 - Lúcia Mello Gouthier de Vilhena\r\n\r\nProc. nº E-20/10.812/2000 - Marcelo Machado Fonseca \r\n\r\nProc. nº E-20/10.475/1995 - Rosane Pina do Nascimento\r\n\r\nProc. nº E-20/11.154/1988 - Maria Regina Amaral de C. Sá Barreto\r\n\r\nProc. nº E-20/10.769/2000 - Paulo Rogério Lima dos Santos\r\n\r\nProc. nº E-20/10.525/1993 - Denise Herbster Pereira L. Silva de Bakker\r\n\r\nProc. nº E-20/10.351/1989 - Clarice Faria Corrêa Amaresco\r\n\r\nProc. nº E-20/10.823/1995 - Antonio Carlos de Oliveira\r\n\r\nProc. nº E-20/10.931/1994 - Cláudia Fernanda do Couto Schultz\r\n\r\nProc. nº E-20/10.237/1988 - Lea Arrigui de Araújo\r\n\r\nProc. nº E-20/10.178/1990 - Orlando Vianna Júnior\r\n\r\nProc. nº E-20/10.862/2000 - Ana Paula Calandrini Barata\r\n\r\nProc. nº E-20/10.582/2001 - Marcelo de Oliveira Coelho\r\n\r\nProc. nº E-20/10.264/2000 - Tadeu Antônio Valverde\r\n\r\nProc. nº E-20/11.531/2006 - Tânia Maria Jardim Serra de Souza\r\n\r\nProc. nº E-20/10.469/1995 - Liliane Maria da Rocha Machado\r\n\r\nProc. nº E-20/10.587/1997 - Alexandra Valesca Magacho Lessa\r\n\r\nProc. nº E-20/10.866/1995 - Carlos Alberto de Araújo Pinto\r\n\r\nProc. nº E-20/11.314/2002 - Aline Gama Baptista\r\n\r\nProc. nº E-20/10.646/2000 - Fernando de Paula Bartholo\r\n\r\nProc. nº E-20/10.617/1997 - Rosana Hasson\r\n\r\nProc. nº E-20/10.195/1995 - Adriana Gameiro Santiago\r\n\r\nDefiro, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nId: 535274" ], "537333": [ "DPGE - Despacho", "DESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 14/05/2008\r\n\r\n*Processo n° E20/10.541/2008 - Considerando a adjudicação do único lote à empresa PENHA RIO VEÍCULOS E COMÉRCIO LTDA ME - CNPJ 03.397.076/0001-90 com o maior percentual total de desconto de 15,01% (quinze vírgula zero um por cento) conforme disposto na Ata do Pregão, HOMOLOGO a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO DPGE nº 15/2008, cujo objeto é a Prestação de Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva de Veículos.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original, publicado no D.O. de 16.05.2008\r\n\r\nId: 537333" ], "537343": [ "DPGE - Despacho", "DESPACHOS DO 2º SUBDEFENSOR PÚBLICO\r\n\r\nDE 14/05/2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.109/2008-Fabiano Wilman de Oliveira\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.899/2008-Carlos Alberto de Araújo Pinto\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.912/2008-Glauce Passos de Souza Maues\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.913/2008-Marcos Delano da Silva Costa \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.917/2008-Jorge Luiz Rodrigues da Costa\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.742/2008-Rodrigo de Castro Fuly\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.129/2008-Leila Chididi\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.342/2008-Paulo César Barroso \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.498/2008-Sérgio Pereira Xavier\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.355/2008-Anik Albino Quintanilha Toffano\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.921/2008-Fabio Brasil de Oliveira\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.923/2008-Alexandre Arbach Junior\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.922/2008-Kátia Sharp\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.900/2008-Fernanda da Costa Santos\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.398/2008-Marcelo Dias Carletto\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.870/2008-Alexandre Fabiano Mendes\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.639/2008-Ewaldo Luiz Dantas de Andrade\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.196/2008-Felipe da Silva Pereira\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.239/2008-Elias Marcelo Barucke Marcondes \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.030/2008-Aline Mara de Lacerda Beckenkamp\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.914/2008-Ana Paula Texeira Ferreira\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.918/2008-Patrícia Maria Gonçalves Antunes\r\n\r\nPlantão Judiciário-Defiro.\r\n\r\nId: 537343" ], "537340": [ "DPGE - Despacho", "DESPACHOS DO SUBCORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.05.08\r\n\r\nProcesso nº E- 20/10.145/01 - ANA CRISTINA MAIA DE MENDONÇA, Defensor Público, matrícula 852.785-5. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de JUNHO de 2008. \r\n\r\nProcesso nº E-20/11.192/03 - KÁTIA REGINA DUTRA LEITE, Defensor Público, matrícula 877.415-0. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, para o 2º período de 2007, excluo da requerente o direito o gozo das referidas férias.\r\n\r\nProcesso nº E- 20/10.295/95 - TAIZA ALVES BARRETO, Defensor Público, matrícula 180.959-9. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de licença prêmio, no período de 01 a 30 de novembro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E- 20/15.708/81 - VERA REGINA CHARBEL TERRA MEIRELLES, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 20.154-1. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2008, para o mês de JUNHO de 2008, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nProcesso nº E- 20/10.518/00 - DIAMANTINO ANTUNES PEREIRA Defensor Público, matrícula 852.750-9. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo o requerente da tabela de férias do mês de JULHO de 2008. \r\n\r\nProcesso nº E- 20/11.229/01 - MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS, Defensor Público, matrícula 860.760-8. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de JUNHO de 2008. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.910/88 - MARCELO DE MENEZES BUSTAMANTE, Defensor Público, matrícula 179.361-1. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo o requerente da tabela de férias do mês de JUNHO de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.817/05 - ADALGISA MARIA STEELE MACABU, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 18.068-7. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO a requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de JUNHO de 2008. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.697/94 - MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE, Defensor Público, matrícula 812.285-5. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO a requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo o requerente da tabela de férias do mês de AGOSTO de 2008. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.792/95 - GISELE GÓES, Defensor Público, matrícula 815.770-3. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de SETEMBRO de 2008. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.629/96 - CRISTIANE XAVIER DE SOUZA, Defensor Público, matrícula 819.992-9. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO a requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de SETEMBRO de 2008. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.602/00 - RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, Defensor Público, matrícula 852.780-6. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO a requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de JULHO de 2008. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.474/00 - RAYMUNDO CANO GOMES FILHO, Defensor Público, matrícula 835.263-5. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo o requerente da tabela de férias do mês de DEZEMBRO de 2008. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.885/95 - CLAUDIA VALÉRIA TARANTO, Defensor Público, matrícula 815.691-1. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO a requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de DEZEMBRO de 2008. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.175/04 - JACKELINE ANTUNES DE FIGUEIREDO BARBOSA, matrícula 860.729-3. Considerando estar a requerente em gozo de LICENÇA MÉDICA, DEFIRO o requerimento de SUSPENSÃO das férias deferidas pelo período de 01 a 07 do mês de abril/08, deixando-a para gozo oportuno.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.872/90 - SARA MARIA HORTA FEITOSA, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 257.107-3. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de licença prêmio, no período de 01 a 30 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.579/88 - THAIS CAMPOS VIEITAS ALVES, Defensor Público, matrícula 181.880-6. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de licença prêmio, no período de 01 a 30 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.856/95 - MARCIA ARRUDA PINHEIRO, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 179.402-3. Considerando estar a requerente em gozo de LICENÇA MÉDICA, DEFIRO o requerimento de SUSPENSÃO das férias deferidas para o mês de MAIO/08, deixando-a para gozo oportuno.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.558/00 - LUCIANE PINHEIRAL ELIAS, Defensor Público, matrícula 852.770-7. Considerando estar a requerente em gozo de LICENÇA MÉDICA, DEFIRO o requerimento de SUSPENSÃO das férias deferidas para o mês de JUNHO/08, deixando-a para gozo oportuno.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.082/00 - PAULA ZOLOTAR LAHMEYER DUVAL, Defensor Público, matrícula 836.340-0. Considerando as peculiaridades do caso concreto, aliado, ainda, aos motivos apresentados, em especial por estar a requerente retornando de licença aleitamento (11/05), acolho o pedido de antecipação de gozo de férias do primeiro período de 2008 do mês de junho de 2008 para o período de 12 de maio a 10 de junho de 2008.\r\n\r\nAntecipo ainda a antecipação das férias deferidas para o 2º período de 2008 para o período de 11 de junho a 10 de julho do corrente ano.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.941/95 - PATRICIA VASCONCELLOS DE LIMA COSTA, Defensor Público, matrícula 266.910-9. Tendo em vista que a i. Defensora Pública encontrava-se de licença médica no mês de abril do corrente ano, reconsidero a r. decisão de fls. 29 e DEFIRO o cancelamento das férias deferidas para o mês de abril de 2008, deixando-a para gozo oportuno.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.186/04 - TATIANA PESSOA SANTOS CARDOSO, Defensor Público, matrícula 860.725-1. Considerando as peculiaridades do caso concreto, aliado, ainda, aos motivos apresentados, em especial por estar a requerente ingressando com licença maternidade, acolho o pedido de transferência de gozo de férias do primeiro período de 2008 do mês de junho de 2008 para o mês de setembro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.559/88 - GILVAN ALVES TEIXEIRA LIMA, Defensor Público, matrícula 257.134-7. Considerando as peculiaridades do caso concreto, aliado, ainda, aos motivos apresentados, acolho o pedido de antecipação de gozo de férias do mês de novembro de 2008 para o mês de outubro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 20/12.161/07 - ANDERSON MARINOVIC, Defensor Público, matrícula 930.837-0. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO a requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo o requerente da tabela de férias do mês de JUNHO de 2008. \r\n\r\nProcesso nº E- 20/10.602/02 - ALESSANDRA RODRIGUES PAPA, Defensor Público, matrícula 860.762-4. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO a requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de JUNHO de 2008. \r\n\r\nProcesso nºE- 20/10.979/99 - ELISABETE SILVA DE BRITO, Defensor Público, matrícula 835.251-0. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO a requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de AGOSTO de 2008. \r\n\r\nProcesso nº E- 20/10.273/88 - DILARA ESTEPHÁ HENRIQUES PEREIRA, Defensor Público 181.899-6. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO a requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de AGOSTO de 2008. \r\n\r\nR E T I F I C A Ç Ã O \r\n\r\nD. O DE 13.05.08\r\n\r\nPAGINA 2 - 1ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DO SUBCORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 05.05.08\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.858/99\r\n\r\nRENATA CERQUEIRA GOUVEA DE AMORIM\r\n\r\nOnde se lê : Férias do mês de SETEMBRO de 2008.\r\n\r\nLeia-se : Férias do mês de JULHO DE 2008.\r\n\r\nId: 537340" ], "537331": [ "DPGE - Extrato de Termo Aditivo", "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nDE 31/03/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo-Aditivo ao Contrato nº 021/2007\r\n\r\nPARTES: DPGE e VPAR LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alterar a cláusula sexta do contrato original, para permitir o acréscimo de mais 01 (um) veículo Ford Fiesta à frota prevista na proposta da contratada.\r\n\r\nVALOR: R$ 105.674,88 (cento e cinco mil, seiscentos e setenta e quatro reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/03/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nO E-20/11.731/2007\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 18/04/2008\r\n\r\nId: 537331" ], "534695": [ "DPGE - Despacho", "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE torna público que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2008\r\n\r\nTIPO: Menor preço global \r\n\r\nDIA: 09/06/2008, às 14:30 h.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Antenas Detectoras Anti-Furto\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.153/2008\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 54.810,00\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 09/06/2008, às 12:00 h\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 09/06/2008, às 14:30 h\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nO edital e seus anexos, encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.licitacoes-e.com.br ou www.dpge.rj.gov.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Av. Marechal Câmara, 314 -3º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nId: 534695" ], "535403": [ "DPGE - Extrato de Termo", "COORDENAÇÃO GERAL DO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1208054\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Gama Filho e a estudante Adriana Moraes Pereira de Farias.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2008 até 31/01/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1206591\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Católica de Petrópolis e a estudante Aline Souza Ramos.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2008 até 30/04/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1182406\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Andressa Regina dos Santos Nascimento.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2008 até 30/04/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1196461\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Iguaçú e a estudante Andressa Telles da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2008 até 31/01/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1192789\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e o estudante Anderson Luis da Silva Hermes.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2008 até 31/12/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1196527\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Andrea Faria de Oliveira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2008 até 30/04/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1190272\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Ana Cristina Pinto de Mello.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/01/2008 até 31/12/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1181155\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Gama Filho e a estudante Adriana dos Santos Gama Filho.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/01/2008 até 30/04/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1163389\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Candido Mendes e o estudante Alexandre Cherfan Goulart Nogueira .\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2007 até 30/11/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1166851\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Ana paula Souza Agostinho.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/01/2008 até 02/01/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1205533\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Ana Cecília Constantino Aguiar.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2008 até 30/04/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1224416\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Ana Carolina Vasconcellos de Oliveira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/03/2008 até 30/06/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1212257\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Ana Paula dos Santos Silva.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2008 até 28/02/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1104768\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Candido Mendes e a estudante Ana Cláudia Monteiro dos S. Carcamo.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nNão remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/09/2007 até 30/06/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1218833\r\n\r\nPARTES: DPGE, Associação Educacional São Paulo Apostolo e a estudante Andreia Gomes de Souza.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/03/2008 até 30/06/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº191261\r\n\r\nPARTES: DPGE, Centro Universitário Plinio Leite e a estudante Bianca Maia dos Santos.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2008 até 31/12/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1184213\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Candido Mendes e o estudante Bernard Gama Botelho.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/01/2008 até 31/12/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1175206\r\n\r\nPARTES: DPGE, Associação Educacional São Paulo Apostolo e o estudante Bruno de Paiva Corrêa.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/01/2008 até 02/01/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1185247\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Carla Valéria Ferreira da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/01/2008 até 31/12/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1237803\r\n\r\nPARTES: DPGE, Centro Universitário Metodista Bennett e a estudante Carolina Moura Moraes de Albuquerque.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/03/2008 até 30/06/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1223290\r\n\r\nPARTES: DPGE, Associação Educacional São Paulo Apostolo e a estudante Cristiane Ferreira Santiago Theodoro.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/03/2008 até 30/06/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1222948\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Salgado Filho e a estudante Carine Moreira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/03/2008 até 02/08/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1776959\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Candido Mendes e a estudante Chiara Mikaele Taveira dos Santos.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/01/2008 até 02/01/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1020375\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e o estudante Douglas dos Santos Ferreira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2007 até 31/01/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1208024\r\n\r\nPARTES: DPGE, Centro Universitário Augusto Motta e a estudante Denise Alves do Nascimento.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2008 até 31/01/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1224936\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Salgado de Oliveira e o estudante Diego Rodrigues Jacques da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/03/2008 até 02/09/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1216549\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Salgado de Oliveira e o estudante Daniel Augusto Cezar Sereno.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2008 até 30/08/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1165635\r\n\r\nPARTES: DPGE, Centro Universitário e a estudante Daia de Leandro.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/01/2008 até 31/03/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1175315\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e o estudante Dagoberto Gomes dos Santos.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/01/2008 até 02/01/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1190350\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Salgado de Oliveira e o estudante Eduardo Mulim Raposo.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/01/2008 até 31/12/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1187148\r\n\r\nPARTES: DPGE, Associação Educacional São Paulo Apostolo e o estudante Edson Geraldo de C. S. júnior.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/01/2008 até 31/12/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1175559\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade do Estado do Rio de Janeiro e a estudante Eliane de Britto Lira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/01/2008 até 30/06/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1230277\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Candido Mendes e a estudante Emily Elen Alves Pilouchas.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/03/2008 até 28/02/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1226079\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Candido Mendes e a estudante Elizabeth Cristina M. S. Calandrini.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/03/2008 até 30/06/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1138970\r\n\r\nPARTES: DPGE, Associação São Paulo Apostolo e a estudante Elisangela Soares da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2007 até 30/12/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1152603\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Fabíola Soares de Araújo Marinho.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2007 até 31/10/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1204325\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Fabíola Ferreira de Oliveira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2008 até 30/04/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1204467\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Fabiana da Silva Paixão.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2008 até 31/01/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1194038\r\n\r\nPARTES: DPGE, Associação Educacional São Paulo Apostolo e o estudante Fábio Guiller Peixoto Diepes.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2008 até 30/08/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1148744\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Gama Filho e a estudante Fernanda Rodrigues Ribeiro.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/12/2007 até 03/12/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1225740\r\n\r\nPARTES: DPGE, Associação Educacional São Paulo Apostolo e a estudante Fernanda de Souza.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/03/2008 até 30/06/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1225618\r\n\r\nPARTES: DPGE, Associação Educacional São Paulo Apostolo e o estudante Fabiano Lopes de Carvalho.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/03/2008 até 30/06/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1238845\r\n\r\nPARTES: DPGE, Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura e o estudante Felipe Soares Pinheiro da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2008 até 30/06/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1210933\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Federal Fluminense e o estudante Felipe Nascimento Dourado.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2008 até 31/01/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1202609\r\n\r\nPARTES: DPGE, Centro Universitário de Barra Mansa e a estudante Fernanda de Souza Caetano.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2008 até 30/04/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1207247\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro e o estudante Felipe de Vasconcelos Sampaio.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2008 até 01/08/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1190797\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Salgado de Oliveira e o estudante Gustavo Martins Wilman.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2008 até 30/04/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1185530\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Candido Mendes e o estudante Gabriel Azevedo Miranda.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/01/2008 até 31/12/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1198081\r\n\r\nPARTES: DPGE, Associação Educacional São Paulo Apostolo e a estudante Gisele da Silva dos Santos.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2008 até 30/04/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1187072\r\n\r\nPARTES: DPGE, Centro Universitário Augusto Motta e a estudante Geovana Yumi de Orleans Sudo.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/01/2008 até 31/12/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nQuebra INSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1232031\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Candido Mendes e o estudante Guilherme de Souza Machado.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/03/2008 até 28/02/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1208219\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e o estudante Hudson Vieira Luz.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2008 até 30/04/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1192609\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Helenildes Alcântara de Mendonça.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2008 até 30/04/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1224363\r\n\r\nPARTES: DPGE, Associação Educacional São Paulo Apostolo e a estudante Isabelle Cristina da Silva Peixoto.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/03/2008 até 28/02/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1230515\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Gama Filho e a estudante Ianne Gabrielle A. Lacerda e Silva.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/03/2008 até 30/06/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1219010\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Iracema Hellmeister.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nNão remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/03/2008 até 13/10/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1023742\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Iaciara Diogo Braga.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2007 até 02/05/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1182406\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Federal do Rio de Janeiro e a estudante Joana Elena Dornas.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/01/2008 até 31/12/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1165004\r\n\r\nPARTES: DPGE, Associação Educacional São Paulo Apóstolo e a estudante Jacqueline Freitas de Oliveira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/01/2008 até 02/01/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1143866\r\n\r\nPARTES: DPGE, Fundação Educacional de Além Paraíba e o estudante Jaime Luiz Bittencourt Filho.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2007 até 01/11/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1155838\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Gama Filho e a estudante Joyce de Carvalho Figueira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/12/2007 até 03/12/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1233487\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Jocilene dos Santos.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/03/2008 até 01/02/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1230634\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Janaina Souza dos Santos.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/03/2008 até 28/02/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nQuebra INSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1218880\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Jessica de Jesus Lima.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/03/2008 até 30/04/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1210969\r\n\r\nPARTES: DPGE, Associação Educacional São Paulo Apóstolo e a estudante Joyce Ferreira da Costa.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2008 até 31/01/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1016071\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade do Grande Rio e a estudante Joyce Caldas Franco.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2007 até 01/05/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1212461\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Candido Mendes e o estudante Jonathan Carneiro da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2008 até 28/02/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1213828\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Candido Mendes e a estudante Kellen de Oliveira Rocco.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2008 até 28/02/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1204184\r\n\r\nPARTES: DPGE, Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura e a estudante Luciana Maia Teodomiro.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2008 até 31/01/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1185513\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Luciana Lívia Teixeira da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/01/2008 até 30/04/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1206726\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Luanna de Andrade Vianna.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2008 até 31/01/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1184678\r\n\r\nPARTES: DPGE, Centro Universitário Augusto Motta e a estudante Luciana Ferreira de Oliveira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/01/2008 até 31/12/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1186792\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Lilian Vanessa Soares Dias.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/01/2008 até 30/04/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1181105\r\n\r\nPARTES: DPGE, Centro Universitário Augusto Motta e a estudante Luisa Conceição Antão Sales.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/01/2008 até 30/04/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1157667\r\n\r\nPARTES: DPGE, Associação Educacional São Paulo Apóstolo e a estudante Lecymar Paraguassu Batista Antos La Rubia.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/12/2007 até 31/12/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1225810\r\n\r\nPARTES: DPGE, Centro Universitário de Barra Mansa e a estudante Leandra Isabella Barreto Emidio.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremurado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/03/2008 até 28/02/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nQuebra INSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1204545\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e o estudante Leandro Lopes Pimenta.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2008 até 30/04/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1202655\r\n\r\nPARTES: DPGE, Centro Universitário de Barra Mansa e o estudante Leonardo Gonçalves dos Santos.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2008 até 31/01/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1217504\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Candido Mendes e o estudante Leonardo Fernando Royo Neto.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2008 até 31/01/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1205405\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Lívia Balod Moniz Sodre.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2008 até 31/01/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1211470\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Luzinete Moreno de Carvalho.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2008 até 30/04/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1104714\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Marcelle Pessanha Cabral Freitas.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nnão remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/09/2007 até 18/12/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1170973\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Milene Pareto do Nascimento.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/01/2008 até 01/01/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1180483\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Federal do Rio de Janeiro e a estudante Marianna Costa Bernardes.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/01/2008 até 30/04/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1016392\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e o estudante Mabel de Oliveira Moises.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2007 até 30/11/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1192581\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Marilene Martins da Silva Santos.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2008 até 30/04/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1173738\r\n\r\nPARTES: DPGE, Centro Universitário Augusto Motta e o estudante Marcio José Assumpção.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/01/2008 até 02/01/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1208062\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e o estudante Marnio Luz do Outão.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2008 até 31/01/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1202543\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Mariana Reis Barbosa Santos.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2008 até 30/04/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nQuebra INSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1223117\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Monique Bastos de Araújo.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/03/2008 até 30/06/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1213926\r\n\r\nPARTES: DPGE, Centro Universitário Augusto Motta e o estudante Modesto de Oliveira Rocha.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2008 até 28/02/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1209644\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e o estudante Mitzen Azevedo.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2008 até 30/04/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1103428\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Grande Rio e a estudante Miriam Pimenta costa.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nnão remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/09/2007 até 30/06/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1137405\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Candido Mendes e a estudante Natália Oliveira Marcilla Rodrigues de Carvalho.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2007 até 31/10/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1143855\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Gama Filho e a estudante Natália Waked Furtado.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2007 até 01/11/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1195279\r\n\r\nPARTES: DPGE, Centro Universitário Augusto Motta e a estudante Paula de Barros Schanuel.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2008 até 30/04/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1154033\r\n\r\nPARTES: DPGE, Associação Educacional São Paulo Apostolo e a estudante Paloma dos Santos Silva.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/12/2007 até 30/06/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1222901\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Candido Mendes e a estudante Paula Montiel da Silva Leal.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/03/2008 até 30/06/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1147766\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Gama Filho e o estudante Pedro Eduardo Noleto de Castro.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2007 até 01/11/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1237454\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Renata Linhares.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/03/2008 até 30/06/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1167612\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Católica de Petrópolis e o estudante Raul Campos Cabral.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/01/2008 até 02/01/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1213618\r\n\r\nPARTES: DPGE, Associação Educacional São Paulo Apóstolo e a estudante Renata Felix da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2008 até 31/01/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nQuebra INSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1184717\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Rosangela Veillard Reis.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/01/2008 até 31/12/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1230648\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e o estudante Rafael Soares Araújo.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/03/2008 até 28/02/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1218803\r\n\r\nPARTES: DPGE, Centro Universitário Augusto Motta e o estudante Rodrigo Moraes de Barros.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/03/2008 até 30/06/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1186931\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Renata Ferreira Mendes.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/01/2008 até 30/04/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1176845\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e o estudante Rogério Henrique Alves Silveira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/01/2008 até 30/04/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1182259\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Iguaçú e o estudante Rafael Ramos de Oliveira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2008 até 31/12/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1175712\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Gama Filho e a estudante Rosa Maria Rodrigues.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/01/2008 até 31/12/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1239250\r\n\r\nPARTES: DPGE, Centro Universitário Metodista Bennett e o estudante Rodrigo de Jesus Balerini.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2008 até 30/06/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1165801\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade do Estado do Rio de Janeiro e a estudante Roana Nascimento Couto.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/01/2008 até 30/06/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1139972\r\n\r\nPARTES: DPGE, Centro Universitário Augusto Motta e a estudante Rachel da Silva Ferreira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2007 até 01/11/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1183128\r\n\r\nPARTES: DPGE, Centro Universitário Metodista Bennet e a estudante Silvia Maria Santana da Cunha.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2008 até 30/06/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1180474\r\n\r\nPARTES: DPGE, Associação Educacional São Paulo Apostolo e a estudante Silvana Duarte Souza do Carmo.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/01/2008 até 30/04/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1156601\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Iguaçú e a estudante Suzana Carlos Andrade Costa.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/12/2007 até 03/12/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nQuebra INSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1155819\r\n\r\nPARTES: DPGE, Centro Universitário Metodista Bennett e a estudante Silvia Maria Santana da Cunha.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/12/2007 até 30/06/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1180740\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Federal do Rio de Janeiro e o estudante Thiago Helver Domingues Silva Jordace.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/01/2008 até 02/01/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1182027\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Iguaçú e a estudante Thamyres pessoa Gonçalves .\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/01/2008 até 02/01/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1209723\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Candido Mendes e o estudante Thiago de Miranda Carvalho.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2008 até 31/01/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1202671\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Tatiane da Silva Lima.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2008 até 30/04/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1167944\r\n\r\nPARTES: DPGE, Faculdade de Direito de Campos e a estudante Tulyane Karla da Silva Dantas.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/01/2008 até 30/07/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1230418\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Candido Mendes e o estudante Thadeu Soares Gorgita Barbosa.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/03/2008 até 28/02/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1216515\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Salgado de Oliveira e a estudante Thereza Cristina Cabral Almeida.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2008 até 30/08/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1230160\r\n\r\nPARTES: DPGE, Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura e o estudante Thiago da Costa.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/03/2008 até 30/06/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1148695\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e o estudante Thiago Santos Loures.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/12/2007 até 03/12/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1216201\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e o estudante Ulysses Rapuano Duarte.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2008 até 30/06/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1180592\r\n\r\nPARTES: DPGE, Centro Universitário Augusto Motta e a estudante Uberlene Reizen Schuerz.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/01/2008 até 30/04/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1150715\r\n\r\nPARTES: DPGE, Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura e a estudante Viviane Dantas Faria.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2007 até 01/06/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nQuebra INSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1167722\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Viviane Bueno da Costa.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/01/2008 até 02/01/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1136530\r\n\r\nPARTES: DPGE, Associação Educacional São Paulo Apostolo e a estudante Vivian Monique Ribeiro Arrais.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2007 até 31/12/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nId: 535403" ], "534042": [ "DPGE - Aviso", "JANEIRO\r\n\r\nCORRREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que, por determinação do Excelentíssimo Senhor Defensor Público Geral, os Senhores Defensores Públicos que irão participar no próximo dia 19 de maio de 2008, das comemorações do Dia do Defensor Público no Evento “Cidadania, eu defendo!” estarão dispensados de estarem nos seus órgãos de atuação, pelo período de 4 (quatro) horas em que estiverem trabalhando no referido Evento.\r\n\r\nOUTROSSIM, devem os Senhores Defensores Públicos, participantes do Evento, manter seus órgãos de atuação abertos e com funcionários e Estagiários da Defensoria Pública em condições de orientar os assistidos e encaminhá-los nas medidas urgentes.\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que, por determinação do Excelentíssimo Senhor Defensor Público Geral, no processo nº E-20/20.251/2008 será realizada, a partir de 15 de maio de 2008, às 13 horas, na forma do Art. 139, parágrafo 2º, da Lei Complementar Estadual nº 06/77, a CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA de interesse da administração, tendo por objeto os órgãos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro junto à 2ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá e 5ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá e, embora dispensada a audiência de instalação deva estar presentes, Excelentíssimo Senhor Defensor Público Titular e/ou em exercício, bem como, todos os servidores da Defensoria Pública que se encontrma à disposição daquele Foro Regional.\r\n\r\nFAZ SABER, outrossim, que durante os trabalhos serão recebidas quaisquer informações ou reclamações verbais ou por escrito, sobre os atos judiciais praticados. \r\n\r\nId: 534042" ] } } } } }